( PDF ) Da construção social da criminalidade à reprodução da violência estrutural: os conflitos agrários no jornal

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROGRAMA DE MESTRADO

Marília Denardin Budó

DA CONSTRUÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE À REPRODUÇÃO

DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL: OS CONFLITOS AGRÁRIOS NO

JORNAL

Florianópolis

2008

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MARÍLIA DENARDIN BUDÓ

DA CONSTRUÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE À REPRODUÇÃO

DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL: OS CONFLITOS AGRÁRIOS NO

JORNAL

Dissertação submetida ao Curso de Pós-

graduação em Direito da Universidade

Federal de Santa Catarina para a obtenção

do título de Mestre em Direito.

Orientadora: Professora Doutora Vera

Regina Pereira de Andrade

Florianópolis

2008

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MARÍLIA DENARDIN BUDÓ

DA CONSTRUÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE À REPRODUÇÃO

DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL: OS CONFLITOS AGRÁRIOS NO

JORNAL

Esta dissertação foi julgada adequada para obtenção do título de Mestre em Direito

e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em

Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, na área Direito, Estado e

Sociedade.

Banca examinadora:

___________________________________________________________________

Presidente: Professora Doutora Vera Regina Pereira de Andrade (UFSC)

___________________________________________________________________

Membro: Professora Doutora Katie Silene Cáceres Argüello (UFPR)

___________________________________________________________________

Membro: Professor Doutor Eduardo Barreto Vianna Meditsch (UFSC)

___________________________________________________________________

Suplente: Professor Doutor Arno Dal Ri Jr. (UFSC)

___________________________________________________________________

Coordenador: Professor Doutor Antonio Carlos Wolkmer (UFSC)

Florianópolis, março de 2008.

Dedico este trabalho à minha avó,

Maria Ribas Denardin.

Agradecimentos

À CAPES, instituição que financiou os estudos de mestrado em

Florianópolis;

À minha orientadora, Profª Drª. Vera Regina Pereira de Andrade, pela

transformação e amadurecimento que provocou em mim a partir das

discussões em aula e nas orientações;

Aos demais professores e colegas do CPGD, pelo aprendizado que

me propiciaram com as discussões em aula, e, claro, pelos

momentos de descontração;

À amiga Clarissa Dri, pelo apoio e companheirismo nesses dois anos

em Florianópolis.

À minha mãe, pelo auxílio na revisão do projeto e da dissertação,

bem como, pelas lindas trocas de novas experiências nesse período

de mestrado, como aluna para mim, e como professora e

coordenadora para ela.

Ao meu pai, pela sustentação psicológica e espiritual nos momentos

difíceis, e pelas piadas de descontração nos momentos mais leves.

Ao Lourenço, pelo carinho e companheirismo que me acompanham

onde quer que eu esteja.

Ao Rafael, por me propiciar o amor mais profundo e puro que jamais

imaginei sentir.

“[...] Nenhum povo que passasse por isso como sua rotina de vida, através de

séculos, sairia dela sem ficar marcado indelevelmente. Todos nós, brasileiros,

somos carne da carne daqueles pretos e índios supliciados. Todos nós brasileiros

somos, por igual, a mão possessa que os supliciou. A doçura mais terna e a

crueldade mais atroz aqui se conjugaram para fazer de nós a gente sentida e sofrida

que somos e a gente insensível e brutal, que também somos. Descendentes de

escravos e senhores de escravos seremos sempre servos da malignidade destilada

e instalada em nós, tanto pelo sentimento da dor intencionalmente produzida pra

doer mais, quanto pelo exercício da brutalidade sobre homens, sobre mulheres,

sobre crianças convertidas em pasto de nossa fúria.

A mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz

de torturador impressa na alma e pronta a explodir na brutalidade racista e classista.

Ela é que incandesce, ainda hoje, em tanta autoridade brasileira predisposta a

torturar, seviciar e machucar os pobres que lhes caem às mãos. Ela, porém,

provocando crescente indignação nos dará forças, amanhã, para conter os

possessos e criar aqui uma sociedade solidária”.

O povo brasileiro, de Darcy Ribeiro.

RESUMO

Os meios de comunicação de massa e as agências do sistema penal têm em

comum a característica de fazerem parte do controle social geral. Suas relações,

porém, se estreitam quando se percebe os apelos que o crime carrega para o

sensacionalismo do jornal e o interesse do sistema penal pela legitimação discursiva

de seus atos. Essa dissertação de mestrado tem por objetivo investigar a forma

como o jornal auxilia, em conjunto com as demais instâncias de controle social, na

construção social da criminalidade. O trabalho tem por teoria de base o paradigma

da reação social, do qual partem a Teoria do etiquetamento e a Criminologia crítica,

possibilitando uma perspectiva construcionista sobre a criminalidade, bem como

uma visão materialista do desvio, a partir do método dialético. Como delimitação do

objeto de estudo, busca analisar a construção social dos conflitos agrários. A

dissertação divide-se em dois capítulos. O primeiro analisa a interação entre controle

formal e informal na construção social da realidade, com ênfase no jornalismo. O

segundo transmite a teoria do primeiro capítulo para a especificidade dos conflitos

agrários, buscando compreender de que forma sistema penal e jornalismo

constroem a imagem dos mesmos, tendo como principal foco as ocupações de

terras pelo MST. Esta seção traz, ainda, a análise de discurso crítica de edições do

jornal Zero Hora acerca da questão agrária. Tendo em vista a representação

excessiva das fontes oficiais nos jornais, nota-se que os mesmos reproduzem

cotidianamente o discurso do sistema penal, tanto nas notícias sobre crimes

comuns, quanto nas notícias sobre “desordens” provocadas por manifestações dos

movimentos sociais de luta pela terra. Apesar da deslegitimação teórica e fática do

sistema penal, que demonstra a sua característica de reproduzir as desigualdades e

opressões, ao operar de forma seletiva e estigmatizante segundo o status social do

desviante, seus discursos são reproduzidos nos jornais. Sendo assim, controle

social informal e formal interagem na construção e social da criminalidade. Além

disso, a relegitimação do sistema penal operada por movimentos eficientistas de

política criminal encontra amparo no jornalismo, em função da relação com o

sensacionalismo e incitação ao aumento da repressão. Aplicada ao caso dos

conflitos agrários, a análise permite concluir que, ao despolitizar e resumir a

violência no campo à violência individual, e, os conflitos, aos atos dos sem terra, a

partir da sobre-representação dos depoimentos da polícia, do judiciário e dos

ruralistas, oculta-se a violência estrutural originada da concentração das terras e da

exclusão social. Essa redução permite também a delimitação de um inimigo para o

Estado e para a sociedade, buscando criminalizar as suas ações, despolitizar os

seus argumentos e ocultar suas reais propostas. Dessa maneira, opera-se a

reprodução dessa violência estrutural provocada pela desigualdade, concentração

de terras e exclusão social, transfigurando, também, os conceitos de cidadania e

democracia.

Palavras-chave: Sistema penal; jornalismo; conflitos agrários, construcionismo,

criminologia crítica.

ABSTRACT

The mass media and the agencies of the penal system have in common the fact of

being a part of the general social control. Their relations, however, get closer when

we observe the appeals that a crime brings about for the sensationalism of the

newspaper and the interest of the penal system in the discursive legitimacy of their

acts. This Master Dissertation has the objective of investigating the way the

newspaper helps, together with other areas of the social control, in the social building

of criminality. The paper has as a theoretical foundation the paradigm of social

reaction, from which the Theory of Labeling and Critical Criminology start, making it

possible from the dialectical method to have a constructive perspective about

criminality and to have a materialistic view of the embezzlement as well. As

delimitation of the object of study the social construction of agrarian conflicts is

analyzed. The dissertation is divided in two chapters. The first analyzes the

interaction between the formal and the informal control in the social construction of

reality, giving emphasis to journalism. The second one conveys the theory of the first

chapter to the specificity of the agrarian conflicts, trying to understand in which way

the penal system and journalism their image, having as the main focus the land

occupation by MST. This section also carries the analysis of the critical discourse of

editions of the Zero Hora newspaper concerning the agrarian issue. Having in mind

the excessive reproduction of the official sources by the newspapers it is observed

that they reproduce the discourse of the penal system everyday either in the news

about ordinary crimes or in the news about “disorders” provoked by the

manifestations of the social movements in the fight for the land. Despite the factual

and theoretical delegitimization of the legal system which demonstrates its feature of

reproducing the inequalities and oppressions when operating in a stigmatizing and

selective way according to the social status of the devious one, the discourses are

reproduced in the newspapers in general. So, formal and informal social control

interact in the social building of criminality, Besides, the relegitimization of the penal

system operated by the law and order movements of criminal policy finds support in

journalism, due to the relation with the sensationalism and incitement to the increase

of repression. Applied to the case of agrarian conflicts the analysis allows us to

conclude that when depoliticizing and summarizing the violence in the countryside to

the individual violence and the conflicts to the acts of the landless starting from the

over representation of the testimonies of the police, of the judiciary, and of the

ruralists, the structural violence originated from concentration of lands and social

exclusion conceals. This reduction also permits the delimitation of an enemy for the

state and for the society, searching for the criminalization of their actions,

depoliticizing their arguments and concealing their real proposals. This way, the

reproduction of that structural violence provoked by inequality, the concentration of

lands and social exclusion is operated, transforming the concepts of citizenship and

democracy as well.

Key words: penal system, journalism, agrarian conflicts, constructivism, critical

criminology

RESÚMEN

Los medios de comunicación de masas y las agencias del sistema penal tienen en

común características que forman parte del control social general. Sin embargo, sus

relaciones se estrechan cuando se perciben las apelaciones sensacionalistas del

periodismo en relación a la violencia y el interés del sistema penal por la legitimación

discursiva de sus actos. Esta disertación de maestría tiene el objetivo de investigar

la manera en que el periodismo auxilia, en conjunto con las demás instancias de

control social, en la construcción social de la criminalidad. El trabajo tiene como

teoría de base el paradigma de reacción social, del que parten la Teoría del

etiquetamiento y la Criminología crítica, posibilitando una perspectiva

construccionista sobre la criminalidad, así como una visión materialista del desvío, a

partir del método dialéctico. Como delimitación del objeto de estudio, busca analizar

la construcción social de los conflictos agrarios. La disertación se divide en dos

capítulos. El primero analiza la interacción entre el control formal e informal en la

construcción social de la realidad, con énfasis en el periodismo. El segundo

transmite la teoría del primer capítulo para la especificidad de los conflictos agrarios,

buscando comprender de qué forma el sistema penal y el periodismo construyen la

imagen de los mismos, teniendo como principal foco las ocupaciones de tierras por

parte del MST. Esta sección trae, además, el análisis de discurso crítico de

ediciones de Zero Hora acerca de cuestiones agrarias. Teniendo en cuenta la

representación excesiva de las fuentes oficiales en los periódicos, se nota que éstos

reproducen cotidianamente el discurso del sistema penal, tanto en las noticias sobre

crímenes comunes, como en las noticias sobre “desordenes” provocados por

manifestaciones de los movimientos sociales de lucha por la tierra. A pesar de la

deslegitimación teórica y fáctica del sistema penal, que demuestra su característica

de reproducir las desigualdades y opresiones, al operar de forma selectiva y

estigmatizada según el status social del desviante, sus discursos son reproducidos

en los periódicos. Siendo así, el control social formal y el informal interactúan en la

construcción social de la criminalidad. Además, la religitimización del sistema penal

operada por movimientos eficientistas de política criminal encuentra amparo en el

periodismo, en función de la relación con el sensacionalismo y la incitación al

aumento de la represión. Aplicado al caso de los conflictos agrarios, el análisis

permite concluir que, al despolitizar y resumir la violencia en el campo a la violencia

individual, y, los conflictos, a los actos de los sin tierra, a partir de la

sobrerepresentación de las declaraciones de la Policía, del judiciario y de los

ruralistas, se oculta la violencia estructural originaria de la concentración de tierras y

de la exclusión social. Esa reducción permite también la delimitación de un enemigo

para el Estado y para la sociedad, buscando criminalizar sus acciones, despolitizar

sus argumentos y ocultar sus reales propuestas. De esa manera, se opera la

reproducción de esa violencia estructural provocada por la desigualad,

concentración de tierras y exclusión social, transfigurando, también, los conceptos

de ciudadanía y democracia.

Palabras clave: Sistema penal; periodismo; conflictos agrarios, construccionismo,

criminología crítica.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10

1 A CRIMINALIDADE COMO REALIDADE SOCIALMENTE CONSTRUÍDA..

1.1 Da construção social da criminalidade à reprodução social das

desigualdades...................................................................................................

1.1.1 A sociologia interpretativa e a teoria do etiquetamento ............................

1.1.2 A interação entre controle social formal e informal na construção social

da criminalidade .................................................................................................

1.1.3 A reprodução das desigualdades pelo sistema penal: resultados da

criminologia crítica .............................................................................................

1.1.4 O sistema penal diante da globalização ................................................... 49

1.2 O crime no jornal: entre credibilidade e sensacionalismo..................... 63

1.2.1 A pesquisa em comunicação e a problemática dos efeitos da mídia........ 63

1.2.2 As notícias como construção social ..........................................................

1.2.3 O sistema penal nas notícias: controle social e legitimação..................... 88

1.2.4 O discurso da emergência e a relegitimação do sistema penal ............... 94

2 A CONSTRUÇÃO SOCIAL DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL

CONTEMPORÂNEO..........................................................................................

104

2.1 Concentração da terra e relações sociais no campo: os moinhos de

gastar gente no século XXI .............................................................................

105

2.1.1 A concentração de terra e a promessa de reforma agrária no Brasil: o

surgimento dos grupos organizados de luta pela terra ......................................

107

2.1.2 A reforma agrária no período pós-ditadura: a permanência da

concentração da terra e das violências no campo ............................................

120

2.1.3 A luta contra a violência e a violência da reação à luta ............................

138

2.1.4 Da violência estrutural à violência institucional. Ou: para os amigos, a

lei; para os inimigos, o arbítrio ...........................................................................

150

2.2 Os conflitos agrários nas páginas do jornal: o medo da luta, o medo

do outro ............................................................................................................

165

2.2.1 O discurso do jornal sobre os conflitos agrários: método de análise........ 166

2.2.2 Desordem, tensão e insegurança: para qual direção se voltam os

binóculos? ..........................................................................................................

180

2.2.3 Do medo à repressão: o sistema penal no discurso do jornal sobre

conflitos agrários ................................................................................................

200

2.2.4 Da invisibilidade à satanização .................................................................

214

CONCLUSÃO ....................................................................................................

228

REFERÊNCIAS .................................................................................................

234

INTRODUÇÃO

Sistema penal

e mídia

são assuntos que freqüentemente se cruzam, tendo

em vista o interesse desta pelos apelos que o crime carrega, além do próprio papel

que suas abordagens desempenham na construção da imagem do que vem a ser o

crime, quem são os criminosos, e, por conseqüência, qual deve ser a esfera de

atuação do próprio sistema penal. Porém, essa relação vai muito além do que se

costuma enfatizar, podendo-se afirmar que ambos são instâncias do controle social

geral, caracterizando-se a mídia como mecanismo de controle social informal, e o

sistema penal como controle social formal. Partindo-se da percepção da

criminalidade como realidade construída socialmente, é importante verificar que

tanto a mídia como o sistema penal atuam nessa construção, assim como as demais

instâncias de controle social.

Sendo assim, pesquisar o papel da mídia como mecanismo de controle social

informal na construção social da criminalidade é extremamente relevante. No

contexto atual de globalização e mundialização da informação, a mídia exerce um

papel central nos diferentes aspectos da vida humana.

Especificamente, o jornalismo, nos diferentes meios de comunicação de

massa, declara-se a parcela de narração factual dos acontecimentos, competindo ao

jornal levar em conta a verdade e a objetividade. Porém, ao se analisar a notícia

como sendo ela própria uma construção social, percebe-se que, ao selecionar os

fatos importantes e os ângulos interessantes de toda a gama de acontecimentos

diários, utiliza-se algum tipo de critério que, simultaneamente ao processo de sua

exposição, oculta outros tantos. Assim, estudar o jornalismo significa estudar uma

forma de produzir uma construção seletiva da realidade.

Por outro lado, o estudo a respeito da construção social da criminalidade

Sistema penal, neste trabalho, refere-se aos órgãos de controle penal que realizam a criminalização,

seja a partir da edição de textos legais (criminalização primária), seja a partir da perseguição e

processo penal (criminalização secundária), seja no momento do cumprimento da pena, em especial

na prisão (criminalização terciária). O processo de criminalização é estudado na primeira parte do

trabalho.

A palavra “Mídia” vem de media, mediação. Refere-se nesse trabalho ao conjunto dos meios de

comunicação de massa, que realizam a mediação da mensagem para o público. Inclui-se, portanto,

televisão, rádio, internet, cinema, jornais e outros materiais impressos em grande escala. A expressão

independe do gênero de que se trata, ou seja, se é ficção, entretenimento, jornalismo, etc. Já o termo

jornalismo, distingue-se por se tratar de uma parte específica do conteúdo da mídia, que se propõe a

trabalhar com fatos verídicos e atuais, e comunicá-los ao público.

reveste-se de uma atualidade permanente, mas tem um sentido especial no que

tange a uma propagação crescente de sentimentos de medo e insegurança na

sociedade. Principalmente nos últimos dez anos, a maior parte dos países

ocidentais, a pretexto de conter a violência

, vem buscando resolver o problema

através da edição constante de normas penais e da adoção de políticas criminais

cada vez mais repressivas. Entretanto, o que se percebe é a perseguição aos

excluídos do sistema, que abarrotam cada vez mais as prisões, e o aumento das

violências estrutural e institucional.

Na atualidade brasileira, apesar de as violências urbanas serem mais

constantemente objeto de análise de estudiosos, bem como o palco dos

acontecimentos publicados na mídia, as violências no campo vêm se agravando a

cada dia.

Nesse contexto se insere a luta pela terra. Revoltas populares cuja reação

resultou em derramamento de sangue ocorreram durante toda a história do país,

tendo como vítimas os indígenas, quilombolas, posseiros, colonos, trabalhadores

rurais sem terra. Porém, a atualidade desses conflitos permanece, sendo que outros

interesses puderam se mostrar mais fortes em relação às antigas promessas de

reforma agrária. O panorama nesse sentido é preocupante, pois apesar de haver

algumas desapropriações de terras, e alguns assentamentos, nenhuma das medidas

tímidas tomadas contemporaneamente consegue diminuir as terríveis proporções a

que chega a desigualdade social e o aumento da miséria no campo.

A partir da década de cinqüenta do século passado, novas formas de

reivindicação de terras tomaram conta do cenário rural brasileiro. Trata-se da

organização dos trabalhadores rurais destituídos de terra para plantar, em função de

várias motivos, como a expulsão, o desemprego, a expropriação, reivindicando a

reforma agrária. A década de oitenta, com a abertura política e com a constituinte,

trouxe uma efervescência participativa nesse sentido. Foi a década da formação do

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O termo aqui diz respeito à violência individual, sinônimo de agressão física. No decorrer do texto,

outras formas de violência são destacadas e sua distinção conceitual vem explicada nos tópicos 2.1.3

e 2.1.4. Parte-se nesse trabalho de uma visão materialista acerca da violência, não a reduzindo à

violência individual, mas considerando uma violência estrutural, subjacente às demais, decorrente da

repressão das necessidades humanas fundamentais. BARATTA, Alessandro. Derechos humanos:

entre violencia estructural y violencia penal. Por la pacificación de los conflictos violentos. In:

ELBERT, Carlos Alberto. Criminología y sistema penal: Compilación in memorian. p. 334-356.

Montevideo/Buenos Aires: B de F, 2004. p. 338.

Nos anos noventa, consolidaram-se as lutas pela reforma agrária, diante de

um contexto político desfavorável, mas de muita organização. Foi também a década

das maiores atrocidades contemporâneas no que se refere à repressão e violência

no campo.

A violência estrutural como pano de fundo para a repressão policial, os

assassinatos, os despejos, continuam caracterizando as relações sociais no campo

na atualidade, sendo que, em 2006, o número de mortes por conflitos no campo

dobrou em relação a 2005 segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A partir desses dados, a pesquisa versa sobre a forma como sistema penal e

mídia se relacionam no discurso do jornal, de forma a compreender o papel do

controle social formal e informal na construção social da criminalidade. Diante desse

tema, delimitou-se o objeto, de forma a que o problema de pesquisa ficasse

estabelecido como: de que maneira o jornalismo contribui, em conjunto com as

demais instâncias de controle social, formal e informal na construção social da

criminalidade dos conflitos agrários?

Da mesma maneira, verificar qual é a função de se criminalizar o MST e não

propor qualquer debate sério sobre a reforma agrária e as condições de vida da

população é uma forma de se propor mudanças, de se desocultar o que está por

detrás do discurso da objetividade jornalística, bem como da ideologia penal

dominante. A relevância da pesquisa reside na análise crítica à abordagem

jornalística sobre questões sociais, ao mesmo tempo em que traz à tona as suas

funções junto à manutenção do status quo dos sistemas penal e social.

Tendo em vista a amplitude do tema, algumas questões acerca dos objetivos

do trabalho devem ser esclarecidas. Em primeiro lugar, não se busca analisar

exaustivamente o discurso do jornalismo sobre os conflitos agrários, mas sim na

medida em que isso contribui para a solução do problema proposto.

Da mesma maneira, apesar de se reconhecer a importância das abordagens

macroestruturais acerca do patriarcalismo e do racismo, esse trabalho busca

analisar a questão apenas segundo um enfoque de classe. É uma opção acadêmica,

que não expressa, de forma alguma, um reducionismo de análise, mas apenas uma

delimitação.

A expressão “violência no campo” é utilizada pela maior parte dos autores com o significado de

agressão física, espancamentos, assassinatos, torturas, etc. Por ser um termo já consolidado na

literatura manter-se-á este significado, mesmo que provenha da violência individual, de grupo ou

institucional. Porém, a diferença terminológica aparecerá através do uso do plural, violências no

campo, significando a violência na sua forma geral, que abarca as demais.

Além disso, não foi objeto de análise exaustiva a questão dos movimentos

sociais. Apesar de considerá-la de suma importância, inclusive para o trabalho, não

se buscou atingir tal objetivo, em função da necessidade de delimitar, de criar um

foco de análise. Quanto aos diversos movimentos de luta pela terra, também se

optou por enfocar apenas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),

tendo em vista a sua organização e representatividade.

Levando-se em consideração a necessária percepção dinâmica da

construção da realidade social, a utilização do método dialético parece apropriado

ao trabalho. Como afirma Konder, na acepção moderna, a dialética “é o modo de

pensarmos as contradições da realidade, o modo de compreendermos a realidade

como essencialmente contraditória e em permanente transformação”.

Dentre suas

categorias básicas, parte-se do pressuposto de que “toda formação social é

suficientemente contraditória, para ser historicamente superável”.

Na opinião de Demo, a dialética é “a metodologia mais conveniente para a

realidade social”

, em contraponto às metodologias que buscam trabalhar a

realidade natural.

Busca-se, com esse método, compreender o fenômeno da construção dos

conflitos sociais como criminais em sua totalidade, e, principalmente, analisar as

contradições que envolvem tanto o sistema penal, quanto a mídia e o jornalismo.

A contradição que se coloca no objeto é central para a análise do tema, já que

ela é “a origem do movimento e do desenvolvimento”.

Principalmente, o contexto

em que figuram os discursos e práticas do sistema penal deve ser compreendido em

sua complexidade, permitindo desocultar sua relação com a criminalização dos

conflitos sociais.

Da mesma maneira, a mídia ocupa um papel central em todos os âmbitos, a

começar pela própria construção de uma realidade que interfere nas atitudes e

decisões econômicas, políticas, sociais, individuais, etc. Para compreendê-la

também se faz necessária a análise de seu contexto e de sua totalidade, das

contradições que a permeiam, dos discursos que a legitimam, e daqueles que a

questionam.

KONDER, Leandro. O que é dialética. 28 ed. São Paulo: Brasiliense, 2006. p. 8.

DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1989. p. 89-90.

ibid. p. 88.

TRIVIÑOS, Augusto N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: A pesquisa qualitativa em

educação. São Paulo: Atlas, 1987. p. 54.

Assim, é importante ter em conta que a própria teoria de base se utiliza do

método dialético. Parte-se da dinâmica da realidade social, no sentido de que é o

homem que constrói a realidade em sociedade e que a mesma realidade passa a

moldá-lo. Em função disso, o método dialético parece ser o mais adequado, de

maneira a não formalizar e engessar a análise.

A partir do método adotado, a estrutura da dissertação buscou não ceder às

divisões naturais que o tema impõe. Esse é o objetivo da opção pelo plano francês.

Ao orientar a estrutura para um plano dicotômico, ou seja, dividido e subdividido em

duas seções e subseções, o plano francês condiciona à reflexão sobre o tema, à

elaboração de uma estrutura segundo as idéias, de forma não linear.

Em função disso, o trabalho está dividido em duas grandes seções, cada uma

com duas subseções. A primeira delas tem por objetivo estudar a percepção sobre a

criminalidade como uma realidade socialmente construída, a partir da interação

entre controle social formal e controle social informal. Por isso, essa seção está

subdividida de tal forma que abarque o papel do controle penal (1.1), relacionando-

se, ao mesmo tempo, com o papel do jornalismo (1.2), na construção social da

criminalidade.

A segunda seção segue a mesma lógica, buscando, primeiramente, analisar

as violências no campo, em especial em sua interação com o sistema penal (2.1),

para, posteriormente, relacioná-los ao papel do jornalismo, agora não apenas na

construção social da realidade, mas especificamente, na construção social dos

conflitos agrários (2.2). Ao final do segundo capítulo realiza-se ainda uma análise de

edições do jornal Zero Hora a respeito da questão agrária.

1 A CRIMINALIDADE COMO REALIDADE SOCIALMENTE CONSTRUÍDA

O surgimento e desenvolvimento do jornal sempre estiveram relacionados aos

acontecimentos negativos, em especial aos crimes que provocavam rupturas no seio

da sociedade. Assim foi desde os panfletos existentes ainda no antigo regime na

Europa.

No período atual, quando o jornalismo se converte ao espetáculo oferecido

pela televisão, as suas relações com o sistema penal tornam-se um importante

objeto de estudo.

O objetivo desta seção é analisar, no marco da teoria da construção social da

realidade, ambos os campos através de sua interação no controle social geral. A

primeira subseção busca analisar o papel das agências de controle social formal na

construção social da criminalidade (1.1). A partir daí, parte-se para o estudo das

teorias acerca dos meios de comunicação de massa, de maneira a verificar, através

da construção social das notícias, a maneira como opera o controle social informal a

partir do jornalismo, e suas relações com o controle social formal (1.2). A finalidade

desse percurso é verificar de que maneira a interação entre as duas formas de

controle social auxilia na construção social da criminalidade.

1.1 Da construção social da criminalidade à reprodução social das

desigualdades

O Direito Penal liberal tem origem com o surgimento do Estado Moderno. Os

primeiros pensadores desse marco tinham suas idéias arraigadas ao contratualismo,

formando a Escola Clássica. Enquanto a unidade metodológica desses teóricos

implicava a utilização do método racional-dedutivo, em voga na época, a sua

unidade ideológica tratou principalmente do problema dos limites do poder de punir

do Estado em contraponto à liberdade dos indivíduos.

Isso porque a tradição pré-

moderna trazia um sistema inquisitório de processo, quando as mais simples

BARATA, Francesc. Los mass media y el pensamiento criminológico. In: BERGALLI, Roberto

(coord.). Sistema penal y problemas sociales. Valencia: Tirant lo Blanch, 2003.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica. Do controle da violência à

violência do controle penal. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. p. 47. A unificação de

vários teóricos em uma mesma escola não significa a sua homogeneidade. Segundo Andrade, a

Escola Clássica “não constitui um bloco monolítico de concepções, caracterizando-se por uma grande

variedade de tendências divergentes e em alguns aspectos opostos”. ibid. p. 45. O que possibilita a

sua reunião é a unidade ideológica e metodológica, como frisado acima.

garantias de defesa do acusado eram inexistentes, o que tornava a acusação

completamente obscura ao indivíduo, atentando contra a certeza do Direito e a

segurança jurídica. Nesse sentido, costuma-se identificar como marco da elaboração

clássica do Direito Penal a obra do italiano Beccaria, de 1764, “Dos delitos e das

penas”, onde é exposta a origem contratual do Estado civil e a necessidade de

respeito à liberdade individual em função de que apenas um mínimo de liberdade de

cada cidadão teria sido depositado no Estado quando da constituição do contrato

social.

Assim, são expostos diversos princípios que constituem uma promessa de

segurança do indivíduo.

É importante destacar, na esteira de Aniyar de Castro, que essa escola já “é

ela mesma uma criminologia administrativa e legal, uma forma de controle social

fundante da nova ordem estabelecida pela via da dominação legal”.

Assim,

exerceu ela também uma função política, buscando assegurar a “previsibilidade

necessária para o livre mercado, interesse central da classe em ascensão, que

antes estava em posição subordinada e que deveria garantir agora seu direito ao

poder em face dos resíduos ideológicos do sistema feudal”.

Em função de mudanças nos contextos social, econômico e político, o século

XIX já trouxe teorias sobre o crime bastante diversas. É o auge da Escola Positiva,

cujo paradigma de ciência já não é mais o da filosofia jusracionalista, e sim o do

evolucionismo, sendo o método característico do período o empírico-experimental,

ou seja, indutivo. Ao invés de justificar a liberdade do indivíduo a partir de uma

ordem natural universal, e então limitar o poder de punir do Estado, a Escola

Positiva desloca o foco de atenção para o homem criminoso, buscando nele as

causas do crime. Assim, de limite ao poder de punir do Estado, o indivíduo

criminoso, visto como um “anormal”, biológica, antropológica e sociologicamente

determinado a cometer crimes, passa a ser o objeto de intervenção do Estado na

busca pelo seu tratamento e reinserção no pólo “normal” da sociedade.

A Escola

Positiva exerceu um papel essencial nas associações entre “o pobre, o feio, o

anormal e o perigoso”, da mesma forma como entre “o rico, o belo, o inofensivo”, a

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. op. cit. passim.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da libertação. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. p. 69.

ibid. p. 70.

CID MOLINÉ, José; LARRAURI PIJOAN, Elena. Teorias criminológicas. Explicación y prevención

de la delincuencia. Barcelona: Bosch, 2001. p. 57-62.

partir de estudos experimentais sobre a população penitenciária.

Apesar de em grande parte os postulados da Escola Positiva terem sido

deixados de lado

com o surgimento da Escola tecnicista, a qual buscava a

exclusão de todo e qualquer elemento jusnaturalista, biológico, sociológico, ou

psicológico do Direito Penal, pode-se dizer que Escola Clássica e Escola Positiva

acabaram se complementando nas legislações do século XX. Também se

complementaram no desenvolvimento de uma ideologia, que permeia o senso

comum e todos os sistemas penais criados nesses moldes.

Muito embora o Direito Penal tenha se fechado no estudo das normas penais,

dentro de uma perspectiva de dominação da Dogmática, vista como ciência do

direito por excelência, a sociologia seguiu os estudos relativos ao crime e à

sociedade na Europa e nos Estados Unidos. Essas teorias sociológicas são

apresentadas na obra clássica de Alessandro Baratta. Após identificar os princípios

que compõem a ideologia da defesa social, ou seja, a ideologia penal dominante, o

autor faz uso das teorias sociológicas com o objetivo de contrapô-los um a um.

Sendo essa ideologia o que legitima o sistema penal, a sua crítica põe a nu a sua

deslegitimação, com a conseqüência de se buscar alternativas político-criminais ao

sistema penal.

Para o desenvolvimento deste trabalho, destaca-se, dentre essas teorias, o

labelling approach ou teoria do etiquetamento, uma vez que ela faz a ruptura

epistemológica da criminologia, ao retirar o foco das causas do crime no crime e no

criminoso para visualizar o fenômeno da criminalização.

Este subcapítulo pretende explorar essa teoria para compreender a idéia de

construção social da criminalidade (1.1.1) e o papel dos órgãos de controle social

formal e informal nessa construção (1.1.2). Além disso, busca expor os resultados a

ANIYAR DE CASTRO, Lola. op. cit. p. 74.

É possível afirmar que muito embora a criminologia atual tenha abandonado a pretensão de que

exista o delinqüente nato, algumas teorias ainda são desenvolvidas no marco positivista. Algumas

continuam relacionando a delinqüência com a constituição física; outras com a inteligência, com a

personalidade e outros fatores biológicos. CID MOLINÉ, José; LARRAURI PIJOAN, Elena. op. cit. p.

68-77.

A ideologia da defesa social é especificada por Baratta, como sendo a ideologia que une tanto

Escola Clássica como Escola Positiva, sendo constituída por alguns princípios, negados por algumas

teorias: princípio da legitimidade, negado pelas teorias psicanalíticas; o princípio do bem e do mal,

negado pela teoria das subculturas criminais; o princípio do interesse social e do delito natural,

negado pela teoria estrutural-funcionalista; o princípio da igualdade, negado pelo labelling approach;

o princípio da culpabilidade, negado pela sociologia do conflito e o princípio da finalidade ou da

prevenção negado pela recepção alemã do labelling approach. BARATTA, Alessandro. Criminologia

crítica e crítica do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. p. 42.

que chegou a criminologia crítica, ao transferir os resultados da teoria do

etiquetamento a um enfoque macrossociológico (1.1.3), chegando ao processo de

globalização e às mudanças vividas pelos Estados ocidentais diante do

neoliberalismo (1.1.4).

1.1.1 A sociologia interpretativa e a teoria do etiquetamento

As raízes da teoria do etiquetamento remontam à década de 1960, dentro de

um contexto de influência de duas principais correntes da sociologia norte-

americana, que surgem no contraponto à sociologia funcionalista, o interacionismo

simbólico, inspirado principalmente na obra de George Mead, e a etnometodologia,

inspirada em Alfred Schütz.

Tanto uma quanto outra corrente percebem a

realidade social não como um dado objetivo a ser simplesmente conhecido. Para o

interacionismo simbólico, a realidade social é “constituída por uma infinidade de

interações concretas entre indivíduos, aos quais um processo de tipificação confere

significado que se afasta das situações concretas e continua a estender-se através

da linguagem”.

Coulon observa que a interação é “uma ordem negociada,

temporária, frágil, que deve ser permanentemente reconstruída a fim de interpretar o

mundo”.

O papel da linguagem nos processos de tipificação e, portanto, de objetivação

da realidade social é importante também no enfoque da etnometodologia, onde se

percebe que “a linguagem comum diz a realidade social, descreve-a e ao mesmo

tempo a constitui”.

Dessa forma, compreendendo a realidade como construída

socialmente, a etnometodologia se diferencia das abordagens sociológicas

anteriores porque, ao invés de procurar saber como os indivíduos agem em

situações dadas, ela “vai tentar compreender como é que os indivíduos vêem,

descrevem e propõem em conjunto uma definição da situação”.

A realidade é, portanto, uma construção social, operada através de processos

ibid. p. 87. Segundo Coulon, “a etnometodologia é a pesquisa empírica dos métodos que os

indivíduos utilizam para dar sentido e ao mesmo tempo realizar as suas ações de todos os dias:

comunicar-se, tomar decisões, raciocinar”. COULON, Alain. Etnometodologia. Petrópolis: Vozes,

1995. p. 30.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 87.

COULON, Alain. op. cit. p. 16.

ibid. p. 8.

ibid. p. 20.

de definição e de tipificação.

Através desses esquemas tipificadores os outros são

apreendidos. São estabelecidos através desses esquemas “os modos como

‘lidamos’ com eles nos encontros face a face”.

A relação com o outro se dá sempre

através de uma tipificação, estando já estabelecida. “Assim, na maior parte do

tempo, meus encontros com os outros na vida cotidiana são típicos em duplo

sentido, apreendo o outro como um tipo, e interatuo com ele numa situação que é

por si mesma típica”.

Construção social da realidade é a denominação utilizada por Berger e

Luckmann para a sua obra de sociologia do conhecimento que tem essa matriz

teórica. É essencial nesse marco a compreensão dialética da vida social, onde o

homem em coletividade produz o mundo social, transforma a realidade em uma

realidade objetiva e, dialeticamente, essa mesma realidade social o produz.

Acima

de tudo, compreende-se que a “ordem social existe unicamente como produto da

atividade humana. Não é possível atribuir-lhe qualquer outro status ontológico sem

ofuscar irremissivelmente suas manifestações empíricas”.

Estudar os processos de tipificação e de definição utilizados na interação

social, e que levam à construção de uma realidade de maneira intersubjetiva é

essencial para compreendê-la.

A partir dessas matrizes teóricas, a teoria do etiquetamento chega à

percepção do desvio como sendo também uma construção social, a partir de

interações ocorridas na sociedade, fazendo com que em algumas situações se

definam pessoas como desviantes. Assim, o labelling approach rompe com a

criminologia tradicional ao perceber que o crime e o criminoso também não são

dados ontológicos, pré-constituídos à experiência, mas uma construção resultante

de interações sociais.

A teoria do etiquetamento também é conhecida por criminologia da reação

social, por identificar na reação da sociedade ao desvio um fundamental elemento

para que o comportamento seja assim rotulado. Seus principais objetos de estudo

foram a formação da identidade desviante, que acarreta o chamado desvio

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 87.

BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. Petrópolis: Vozes,

2002. p. 49.

ibid. p. 50.

ibid. p. 87.

ibid. p. 76.

secundário e o estudo das agências do controle social, que detêm o poder de

definição na sociedade.

A importância da reação social na definição de um fato como criminoso é

demonstrada por Lemert através do quociente de tolerância, através do qual é

possível manipular o desvio e a reação social através de uma fração matemática,

medida com uma quantidade de condutas desaprovadas em uma localidade no

numerador e no denominador o grau de tolerância para o comportamento em

questão.

Assim, se em duas cidades diferentes, mas de tamanho comparável, uma

tem um alto índice de ocorrência de determinado comportamento desviante, e outra

tem um baixo índice, caso na primeira a tolerância seja maior e na segunda menor,

ou seja, na segunda haja maior reação social, o resultado será o mesmo.

Isso

demonstra que, para que um comportamento seja desviante ou criminoso, não basta

que esteja assim definido em lei, mas que haja uma reação social frente à sua

prática.

Essa é também a conclusão de Becker. Considerado o fundador da teoria do

etiquetamento, o autor é a maior referência no estudo da reação social e dos efeitos

da estigmatização do etiquetamento na formação do status social de desviante.

Para Becker, “o desvio não é uma qualidade que se encontre na própria conduta,

mas na interação entre a pessoa que comete um ato e aqueles que reagem ao

mesmo”.

Isso significa que todas as vezes em que ocorre um fato definido

legalmente como crime e não há reação social a pessoa que o cometeu não será

rotulada e terá preservada a sua identidade.

O desvio é, assim, construído socialmente, já que “(...) os grupos sociais

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 89. É relevante

observar que as correntes da sociologia norte-americana que começaram a estudar a criminalidade

sob esse enfoque deixaram de utilizar o termo crime, criminoso, criminalidade, passando a adotar as

palavras desvio e desviante. Segundo Pavarini, isso se deveu ao fato de que a idéia de “criminoso” e

de “delinqüente” têm uma paternidade jurídico-penal, e já vinha carregada de sentidos, dentre eles o

fato de a violação ser a uma norma penal. O termo desvio foi adotado para ter os atributos de uma

pelo menos aparente neutralidade. De fato, passa-se a compreender que o desvio é o gênero,

enquanto a criminalidade é a espécie: “a criminalidade não é senão a forma de desvio que foi

criminalizada”. PAVARINI, Massimo. Control y dominación: Teorías criminológicas burguesas y

proyecto hegemónico. Buenos Aires: Siglo XXI, 2002. p. 64.

LEMERT, Edwin M. Social pathology: A systematic approach to the theory of sociopathic behavior.

New York: McGraw-Hill Book Company, 1951. p. 57.

ibid. p. 58.

BECKER, Howard. Outsiders: Studies in the sociology of deviance. New York: The Free Press,

1996.

ibid. p. 14. Tradução livre do original em inglês: “Deviance is not a quality that lies in behavior itself,

but in the interaction between the person who commits an act and those who respond to it”.

criam o desvio ao fazer as regras cuja infração constitui o desvio, e por aplicar ditas

regras a certas pessoas em particular e qualificá-las como outsiders”.

O processo de criminalização se inicia com a seleção das condutas

desviadas, através da definição das normas pelo legislador, o que se denominou

criminalização primária. A definição do desvio através das leis interage com um

processo de definição no senso comum do que é o comportamento “normal”, sendo

que “a normalidade é representada por um comportamento predeterminado pelas

próprias estruturas, segundo certos modelos de comportamento, e correspondente

ao papel e à posição de quem atua”.

Ao atribuir a etiqueta de desviante a algumas

pessoas, em função do descumprimento a tais normas, realiza-se a criminalização

secundária. “O desviante é uma pessoa a quem se pode aplicar com êxito aquela

etiqueta; o comportamento desviante é o comportamento assim etiquetado pelas

pessoas”.

Por conseqüência do etiquetamento podem se dar modificações na identidade

do indivíduo. A criação da identidade desviante é um dos focos de pesquisa do

labelling approach, principalmente no sentido de que o estigma criado em função

dessa definição faz com que o indivíduo tenha uma tendência a permanecer no

papel social a si atribuído pela reação social.

É o que Lemert chamou de desvio

secundário, teorizado pela primeira vez em 1951 na obra Social Pathology, de sua

autoria, conceito desenvolvido após na obra Human deviance, social problems and

social control.

De qualquer modo, ser descoberto e marcado como desviante tem

importantes conseqüências para a participação social posterior de alguém e

para a sua auto-imagem. A conseqüência mais importante é uma mudança

drástica na identidade pública do indivíduo. O haver cometido um ato

ibid. p. 9. Tradução livre do original em inglês: “[...] social groups create deviance by making the

rules whose infraction constitutes deviance, and by applying those rules to particular people and

labelling them as outsiders. From this point of view, deviance is not a quality of the act the person

commits, but rather a consequence of the application by others of rules and sanctions to an “offender”.

The deviant is one to whom that label has successfully been applied; deviant behavior is behavior that

people so label”.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 95.

BECKER, Howard. op. cit. p. 9. Tradução livre do original em inglês: “[...] social groups create

deviance by making the rules whose infraction constitutes deviance, and by applying those rules to

particular people and labelling them as outsiders. From this point of view, deviance is not a quality of

the act the person commits, but rather a consequence of the application by others of rules and

sanctions to an “offender”. The deviant is one to whom that label has successfully been applied;

deviant behavior is behavior that people so label”.

LEMERT, Edwin M. op. cit.

ibid. p. 318-319.

proibido e o haver sido publicamente descoberto colocam-no em um novo

status.

A partir da interação social, determinadas pessoas são identificadas com

determinados papéis, sendo que a etiqueta decorrente dos atos praticados não

indica apenas esses atos específicos, mas tudo o que pode se esperar de alguém

que porte aquela etiqueta. Uma pessoa que atua segundo determinado papel será

conhecida a partir dele, vinculando as interações com outros indivíduos.

Assim, no

caso do desvio, a etiqueta “evoca um conjunto de imagens características. Sugere a

alguém que se comporte como aquelas pessoas que pertencem ao grupo

relacionado à etiqueta”.

Sendo assim, quando as pessoas tratam outras como desviantes, produzem o

efeito de uma profecia que se auto-realiza. Isso porque “põe em movimento uma

série de mecanismos que conspiram para conformar a pessoa à imagem que as

pessoas têm dela”.

Isolando o desviante dos seus grupos sociais originais,

tratando-o como alguém de quem se espera uma conduta contrária às regras, ainda

que diversa daquela que efetivamente cometeu, se induz a adoção de uma

identidade desviante e a atuação em conformidade com essa etiqueta.

O princípio da seletividade

É também conseqüência das teorias da reação social a percepção de que

dentro de um quadro geral de delitos ocorridos diariamente, apenas a alguns a

BECKER, Howard. op. cit. p. 31-32. Tradução livre do original em inglês: “In any case, being caught

and branded as deviant has important consequences for one’s further social participation and self-

image. The most important consequence is a drastic change in the individual’s public identity.

Commiting the improper act and being publicy caught at it place him in a new status”. Quanto à

estigmatização decorrente do etiquetamento, é interessante analisar a obra de Goffman, nessa

mesma linha. Ele utiliza o termo estigma em referência a atributos indesejáveis incongruentes com o

estereótipo criado para um determinado tipo de indivíduo, funcionando também no caso de

desviantes sociais, membros de minorias e pessoas de classe baixa, que passam pela situação de

insegurança diante da recepção que os espera na interação face-a-face. GOFFMAN, Erving.

Estigma. Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4 ed. Rio de Janeiro: Guanabara

Koogan, 1988. p. 157.

BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas. op. cit. p. 106.

BISSOLI FILHO, Francisco. Estigmas da criminalização: dos antecedentes à reincidência

criminal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998. p. 184.

BECKER, Howard. op. cit. p. 34. Tradução livre do original em inglês: “It sets in motion several

mechanisms which conspire to shape the person inthe image people have of him”.

sociedade e o sistema penal

reagem, demonstrando a existência de uma

seletividade. Essa seletividade é encontrada tanto na definição do ato desviante

(criminalização primária) quanto na atribuição do rótulo de desviante a alguém

(criminalização secundária). Sendo a criminalidade uma realidade social construída

tanto pelas instâncias oficiais quanto pelas informais de controle, percebe-se que a

distribuição do status de criminoso se dá de forma desigual na sociedade, apesar de

a lei, em tese, atingir a todos.

Em relação à seletividade dos bens a serem protegidos pelo direito penal na

criminalização primária, é interessante notar que quem faz as leis são pessoas

pertencentes a determinados estratos sociais, que não representam a maioria, nem

contemplam outros estratos. Sendo assim, é também interessante a abordagem das

teorias conflituais da criminalidade, as quais percebem que os interesses protegidos

são os daqueles grupos que têm o poder de influir sobre os processos de

criminalização. É o que os teóricos desta corrente chamam de poder de definição, a

partir do qual determinados comportamentos, que podem ser práticas usuais de

algumas comunidades, são definidos como criminosos pelo grupo que possui esse

poder, num contexto de conflito social entre os diferentes grupos.

Para Becker, a possibilidade de imposição das normas com sucesso se deve

a uma questão de poder econômico e político. Assim, as pessoas estão sempre

forçando os outros a cumprirem as suas regras, aplicando-as mais ou menos contra

a sua vontade, e sem o seu consentimento.

Um exemplo disso é que os jovens

criam as normas para as pessoas idosas, assim como os adultos legislam para

crianças e adolescentes. “Aqueles grupos cuja posição social lhes dá armas e poder

têm melhores possibilidades de reforçar as suas regras”.

A seletividade da criminalização secundária é bem demonstrada em relação

aos crimes de colarinho branco. Quem se importou primeiramente com a questão foi

Sutherland, em 1940, quando fez frente à conseqüência das teorias funcionalistas

Neste trabalho, o termo sistema penal e sistema de controle penal são compreendidos pelas

instituições que operacionalizam o controle penal (Parlamento, Polícia, Ministério Público, Justiça,

Prisão), ou seja, as agências de controle social formal.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit.

BECKER, Howard. op. cit. p. 17. Tradução livre do original em ingles: “[…]people are in fact always

forcing their rules on others, applying them more or less against the will and without the consent of

those others”.

ibid. p. 18. Tradução livre do original em inglês: “Those groups whose social position gives them

weapons and power are best able to enforce their rules”.

de que a criminalidade viria das classes mais baixas em função da ausência de

condições legítimas para chegarem aos fins culturalmente desejados, bem como de

condições psicopatológicas ou sociopatológicas.

Porém, no contexto de sua teoria

não estudou a questão da seletividade, mas as causas pelas quais as pessoas de

classes altas praticavam crimes. Assim, como hoje, naquela época a criminalidade

de colarinho branco dificilmente era perseguida e rotulada dessa forma, apesar de

definida em lei, o que o fez questionar se tais atos efetivamente podiam ser

considerados criminosos.

A seletividade deve ser percebida também a partir da existência de muitos

fatos definidos como crimes que ocorrem diariamente, mas de que sequer se tem

notícia, ao que autores posteriores deram o nome de cifra negra da criminalidade. A

conseqüência dessa percepção é de que, como nota Zaffaroni, se o sistema penal

processasse e punisse todos os fatos tipificados como crimes, toda a população já

teria sido criminalizada várias vezes.

Diante da absurda suposição – não desejada por ninguém – de criminalizar

reiteradamente toda a população, torna-se óbvio que o sistema penal está

estruturalmente montado para que a legalidade processual não opere e,

sim, para que exerça seu poder com altíssimo grau de arbitrariedade

seletiva dirigida, naturalmente, aos setores vulneráveis.

Em conseqüência disso, passa-se a perceber que as estatísticas criminais

não dizem respeito à criminalidade, e sim à criminalização, tendo em vista que elas

são feitas com base apenas nos casos registrados. “O que as estatísticas refletem

são as contingências organizativas que condicionam a aplicação de determinadas

leis a determinada conduta por meio da interpretação, decisões e atuações do

pessoal encarregado de aplicar a lei”.

E essas contingências organizativas dizem respeito a uma certa orientação

contra alguns tipos de crimes e algumas pessoas. Essa questão traz à tona a

existência de um senso comum a distinguir quem são as pessoas consideradas

criminosas, o que se traduz em estereótipos. Tendo em vista que o direito penal é

abstrato e não é aplicado automaticamente sempre que fatos tipificados ocorrem no

meio social, conclui-se que “entre a seleção abstrata, potencial e provisória operada

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. op. cit. p. 261.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: A perda de legitimidade do sistema

penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991. p. 125.

KITSUSE; CICOUREL apud CID MOLINÉ, José; LARRAURI PIJOAN, Elena. op. cit. p. 210.

pela lei penal e a seleção efetiva e definitiva operada pelas instâncias de

criminalização secundária, medeia um complexo e dinâmico processo de refração”.

Os estereótipos, tanto de autores como de vítimas, estão ligados ao senso

comum, criados através da interação social. São eles “sistemas de representações

que orientam a vida quotidiana”,

e se constituem em mecanismos de seleção na

medida em que permitem a definição da desconformidade como desvio, sendo

ligada a um certo número de sinais exteriores.

Tendo em vista que os estereótipos constituem um mecanismo de seleção

formal, explica-se porque a clientela da prisão é uniforme. “O estereótipo alimenta-se

das características gerais dos setores majoritários mais despossuídos e, embora a

seleção seja preparada desde cedo na vida do sujeito, é ela mais ou menos

arbitrária”.

Isso demonstra que os estereótipos se constituem não somente em um

mecanismo de seleção, mas de reprodução, tendo em vista que possui “um efeito de

feed-back sobre a realidade, racionalizando e potenciando as ‘razões’ que geram os

estereótipos e as diferenças e oportunidades que eles exprimem”.

Através dessa percepção, demonstra-se que as pessoas que atuam nos

órgãos de controle penal, também inseridas em sociedade, agem de acordo com os

estereótipos, esperando determinadas condutas de determinadas pessoas e não de

outras. “Na reação não-institucional encontramos em ação, além disso, definições e

‘teorias de todos os dias’ da criminalidade, que apóiam os processos de distribuição

da criminalidade postos em ação pelas instâncias oficiais”.

Isso significa que há pessoas que praticam atos tipificados criminalmente e

não são vistas pela sociedade como criminosas. Por outro lado, há pessoas que não

cometeram quaisquer crimes e, em função de carregarem o estereótipo de

criminosos, são tidos por “delinqüentes” nas interações sociais.

Um exemplo muito claro disso é a imagem que se carrega sobre os delitos

sexuais. O estereótipo do criminoso é sempre o de uma pessoa estranha à vítima,

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. op. cit. p. 260.

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: O homem delinqüente e a

sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra, 1997. p. 389.

“A cor da pele, a origem étnica, o corte de cabelo ou de barba, o estilo do vestuário, os locais

freqüentados e as horas de freqüência; bem como a toda uma série de atitudes simbólicas ‘próprias’

de um delinqüente, de um louco, de um drogado ou de um ébrio, de um homossexual, de uma

prostituta”. ibid.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. p. 134.

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. op. cit. p. 389.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 180.

sendo que a ideologia tradicional do crime traz a idéia de que são pobres, homens

de grupos minoritários, sem educação e/ou psicóticos. Em função disso, “os

esposos, os noivos, os pais, os companheiros de trabalho, que são mais prováveis

de vitimizar as mulheres, não encaixam na imagem do protótipo de criminoso,

porque não são estranhos”.

Como se pode perceber, a visão trazida pela teoria do etiquetamento ao

fenômeno da criminalidade inverte o seu conceito e auxilia na compreensão da

atuação da sociedade na própria constituição do crime. Porém, apesar de ter sido

essencial na ruptura com o paradigma etiológico da criminologia tradicional, há

várias críticas dirigidas ao labelling approach, ressalvando, porém, a irreversibilidade

dos seus resultados. Uma delas se relaciona à não explicação sobre o que leva à

delinqüência primária, que seria independente do rótulo. Outra crítica diz respeito ao

fato de que, ao tratar sobre o desvio secundário, ingressou em uma abordagem

bastante determinista, prevendo desde já que a pessoa etiquetada está determinada

a cometer crimes novamente. A terceira crítica é a de que há pessoas que

delinqüem sem terem sido objeto de reação social e em outros casos há pessoas

etiquetadas que não voltam a delinqüir, e caso voltem, não há como saber se foi em

função da etiqueta realmente.

Além dessas críticas, há um outro grupo de questionamentos que se refere ao

fato de o labelling approach ter se mantido em um enfoque microssociológico, ou

seja, como se os mecanismos políticos sobre o poder de definição fossem

independentes da estrutura econômica das relações de produção e distribuição.

MADRIZ, Esther. Miedo común y precauciones normales: mujeres, seguridad y control social.

Delito y sociedad: Revista de Ciencias Sociales. Buenos Aires, año 7, n. 11/12, p. 87-104, 1998. p.

94. Tradução livre do original em espanhol: “Los esposos, los novios, los padres, los compañeros de

trabajo, que son los más probables para victimizar a las mujeres, no encajan en la imagen del

‘prototipo de criminal’, porque ellos no son extraños”. Sobre o assunto cf. ANDRADE, Vera Regina

Pereira de. Sistema penal e violência sexual contra a mulher: proteção ou duplicação da vitimação

feminina. In: ______. Sistema penal máximo versus cidadania mínima. p. 81-108. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2003.

CID MOLINÉ, José; LARRAURI PIJOAN, Elena. op. cit. p. 218. Outras críticas ainda podem ser

encontradas em TAYLOR, Ian; WALTON, Paul; YOUNG, Jock. La nueva criminología: contribución

a una teoría social de la conducta desviada. Buenos Aires: Amorrortu, 1990. p. 156-161.

Daí resulta uma teoria capaz de descrever mecanismos de criminalização e

de estigmatização, de referir estes mecanismos ao poder de definição e à

esfera política em que ele se insere, sem poder explicitar,

independentemente do exercício deste poder, a realidade social e o

significado do desvio, de comportamentos socialmente negativos e da

criminalização.

Tais déficits, porém, não significam o abandono da teoria do etiquetamento,

ao contrário, trata-se de desenvolvê-la a partir dos pressupostos necessários. A

Criminologia Crítica, surgida na década de setenta busca fazê-lo, através da

construção de uma teoria materialista do desvio.

1.1.2 A interação entre controle social formal e informal na construção social da

criminalidade

Quando os diversos teóricos do labelling approach deslocam a atenção da

ação humana do desvio desconsiderando o contexto social, para a reação social aos

atos como fundantes desse conceito, o estudo das instâncias de controle passam a

ser o objeto da criminologia.

Aniyar de Castro entende o controle como

[...] o conjunto de sistemas normativos (religião, ética, costumes, usos,

terapêutica e direito – [...]) cujos portadores, através de processos seletivos

(estereotipia e criminalização) e estratégias de socialização (primária e

secundária ou substantiva), estabelecem uma rede de contenções que

garantem a fidelidade [...] das massas aos valores do sistema de

dominação; o que, por motivos inerentes aos potenciais tipos de conduta

dissonante, se faz sobre destinatários sociais diferencialmente controlados

segundo a classe a que pertencem.

O controle social não se dá, portanto, exclusivamente pelas agências de

controle penal, podendo-se dividir esse sistema em controle social formal e controle

social informal. Com efeito, controle formal e controle informal são subsistemas de

um sistema maior de controle social global. “O sistema penal não realiza o processo

de criminalização e estigmatização à margem ou inclusive contra os processos

gerais de etiquetamento que têm lugar no seio do controle social informal”.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 116.

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. op. cit. p. 365.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. op. cit. p. 54-55.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima. Códigos da

violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. p. 43. Como observa

Muñoz Conde, não haveria sentido se pensar em um sistema de controle penal desconectado das

demais instâncias de controle social. “A norma penal, o sistema jurídico-penal, o direito penal como

um todo, só tem sentido se considerado como continuação de um conjunto de instituições públicas e

privadas (família, escola, formação profissional, etc.), cuja tarefa consiste igualmente em socializar e

O controle social informal é levado a cabo por diversas organizações sociais,

como a família, a escola, a religião e os meios de comunicação social. É importante

ter em conta que o controle social não se dá a despeito da classe social dos

indivíduos, e por isso a perspectiva materialista deve estar conectada a tal análise.

Em uma perspectiva marxista, o controle social informal tem por função a adaptação

dos indivíduos em um mundo capitalista, em que a disciplina para a produção é

essencial à manutenção do sistema.

Da mesma forma, é necessário se ter um

enfoque de gênero, a partir da análise da estrutura patriarcal, diante da qual se pode

perceber vários mecanismos que cooperam no maior controle social das mulheres,

partindo desde os espaços destinados a elas (espaço doméstico) e aos homens

(espaço público).

Nesse sentido, valores culturais expressam-se como se fossem

determinações biológicas, “e as pessoas do sexo feminino como membros de um

gênero subordinado, na medida em que determinadas qualidades, bem como o

acesso a certos papéis e esferas [...] são percebidos naturalmente ligados a um

sexo biológico e não ao outro”.

O objetivo é, portanto, o de interiorização das

normas sociais, que ocorre através da socialização.

Por isso, é possível afirmar que o controle social possui uma unidade

funcional, “dada por um princípio binário e maniqueísta de seleção: a função do

controle social, informal e formal, é selecionar entre os bons e os maus, os incluídos

e os excluídos; quem fica dentro, quem fica fora do universo em questão, e sobre

quais recai o peso da estigmatização”.

Essas normas sociais também foram construídas através da interação

humana. Porém, na medida em que se afastam do momento de sua construção

tendem a ser institucionalizadas, transformadas em hábitos inquestionáveis. Em um

momento essas rotinas tornam-se instituições, ou seja, repetições sobre as quais

não se reflete, apenas se age. Assim, as instituições implicam em controle da

conduta humana, “estabelecendo padrões previamente definidos de conduta, que a

educar para convivência entre os indivíduos através da aprendizagem de determinadas pautas de

comportamento”. MUÑOZ CONDE, Francisco. Direito penal e controle social. Rio de Janeiro:

Forense, 2005. p. 23.

MIRALLES, Teresa. El Estado y el individuo: la disciplina social. p. 37-41. In: BERGALLI, R. et. al.

(orgs.). El pensamiento criminológico II: Estado y control. Bogotá: Temis, 1983. p. 38.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: O sistema de justiça crimina no

tratamento da violência sexual contra a mulher. Seqüência, ano XXV, n.50, jul. de 2005, p. 71-102.

Florianópolis: Boiteux.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal... op. cit. p. 85.

ibid. p. 77.

canalizam em uma direção por oposição às muitas outras direções que seriam

teoricamente possíveis”.

Isso demonstra que as instituições não necessitam estar

ligadas a sanções legais para que possam controlar a conduta dos indivíduos. “Dizer

que um segmento da atividade humana foi institucionalizado já é dizer que este

segmento da atividade humana foi submetido ao controle social”,

sendo que novas

formas de controle, relacionadas a sanções, apenas são necessárias quando os

processos de institucionalização falham.

Cada instituição possui uma lógica de funcionamento, assegurada através da

linguagem, e “[...] um corpo de conhecimento transmitido como receita, isto é,

conhecimento que fornece as regras de conduta institucionalmente adequadas”.

partir das regras do comportamento adequado também é possível verificar as

atitudes que serão definidas como desviantes, encaradas como “depravação moral,

doença mental ou simplesmente ignorância crassa”.

Na medida em que uma ordem institucional é objetivada, ou seja, passa por

um processo em que os produtos exteriorizados da atividade humana adquirem o

caráter de objetividade, ela corre o risco de ser reificada. Dessa maneira, quando o

homem desaparece da autoria do mundo, os seus significados são entendidos como

produto “natureza das coisas”. “Através da reificação, o mundo das instituições

parece fundir-se com o mundo da natureza. Torna-se necessidade e destino, sendo

vivido como tal, feliz ou infelizmente, conforme o caso”.

Apesar de essa realidade objetivada, e por vezes reificada, ser transmitida no

curso da socialização primária, a ordem social não está livre das tentativas de

redefinição. Em função de que põem em xeque uma realidade social tida como dada

e certa, os dissidentes precisam, primeiramente, ser tratados para se manterem

dentro do mesmo universo simbólico que questionaram. É a forma de controle social

que consiste no aconselhamento por parte da família, da igreja, ou mesmo da

terapia psiquiátrica, propiciada por uma teoria do desvio. Outro mecanismo de

manutenção do universo simbólico citado por Berger e Luckmann é a aniquilação

conceitual, realizada através da atribuição de um status ontológico inferior a todas as

BERGER; Peter; LUCKMANN, Thomas. op. cit. p. 80.

ibid. p. 80.

ibid. p. 93.

ibid. p. 125.

definições existentes fora do universo simbólico.

Porém, nem sempre o controle social informal atinge êxito para alguns

indivíduos, há diferentes respostas ao condicionamento, podendo gerar dissidências

ao sistema e a não adaptação ao papel social atribuído. Assim, quando as instâncias

informais falham, as instâncias formais entram em ação de modo coercitivo e

legitimadas a partir da lei.

Uma vez que o indivíduo ultrapassa o limite marcado entre as instâncias

informais e formais, os castigos deixam de ser de tipo social mais ou menos

difuso para entrar no âmbito jurisdicional. E a partir da presença da

instância policial o indivíduo se encontra revestido de um novo status social:

o de desviado, inadaptado, anti-social, delinqüente ou perigoso.

Nesse sentido, um aspecto a não se deixar de lado é que controle social

formal e controle social informal caminham juntos, interagem no sentido de legitimar

a realidade social, que na situação atual é de desigualdade. Como nota Baratta, “a

função natural do sistema penal é reproduzir a realidade social existente”.

Por isso,

as instâncias de controle social informal são o primeiro passo de um caminho que

leva ou à liberdade ou à prisão.

A escola é um dos agentes informais de controle social de grande

importância, já que age em um período de formação, na infância e na adolescência

de maneira quantitativa e qualitativamente constante. É a escola “o verdadeiro lugar

onde se iniciam os processos de exclusão e de distribuição da chamada conduta

desviante”.

Portanto, assim como é o local privilegiado para que seja exercido o

controle social informal, ou seja, para que se processe a adaptação do indivíduo, é

onde se detectam desde cedo as falhas do mesmo controle informal, e onde se

inicia a estigmatização e o etiquetamento. Também é a forma como se dá o ensino

que provavelmente determina o papel social que o indivíduo ocupará na idade

adulta, havendo uma clara diferenciação entre as escolas das massas e as escolas

ibid. p. 155.

MIRALLES, Teresa. op. cit. p. 41. Tradução livre do original em espanhol: “Una vez que el individuo

traspasa el límite marcado entre las instancias informales y formales, los castigos dejan de ser de tipo

social más o menos difuso para entrar en el ámbito jurisdiccional. Y a partir de la presencia de la

instancia policial el individuo se encuentra revestido de un nuevo status social: el de desviado,

inadaptado, antisocial, delincuente o peligroso”.

BARATTA, Alessandro. Criminología y ciencias penales: Enfoque crítico del sistema penal y la

criminología en Europa. In: ELBERT, Carlos Alberto; BELLOQUI, Laura (orgs.). Criminología y

sistema penal: Compilación in memorian. p. 89-109. Buenos Aires: Julio César Faira, 2004. p. 107.

Tradução livre do original em espanhol: “la función natural del sistema penal es conservar y

reproducir la realidad social existente”.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. op. cit. p. 160.

das elites. Sendo a escolaridade a principal forma de ascensão social, percebe-se

que a organização do ensino acaba reproduzindo as desigualdades. “A

marginalidade, as carências intelectuais e a estigmatização são, portanto, círculos

concêntricos que se protegem reciprocamente, mas com uma forte potencialidade

centrífuga que desloca o indivíduo da escola para a prisão”.

Como se percebe, todas as instâncias de controle social, formais ou informais

são convergentes, uma completando a outra na tarefa de manutenção do status quo.

A homogeneidade do sistema escolar e do sistema penal corresponde ao

fato de que realizam, essencialmente, a mesma função de reprodução das

relações sociais e de manutenção da estrutura vertical da sociedade,

criando, em particular, eficazes contra-estímulos à integração dos setores

mais baixos e marginalizados do proletariado, ou colocando diretamente em

ação processos marginalizadores.

O controle social formal é operado pelas agências do sistema penal, tais

como a policial, a judiciária e a penitenciária. Diferencia-se do controle social

informal por várias características, das quais se ressalta o fato de que opera apenas

com sanções negativas. Todas elas atuam com um alto grau de discricionariedade,

ao contrário do que pretende a dogmática penal ao justificar o direito penal e com

ele o princípio da legalidade.

O controle social formal

Dentre as agências de controle formal, a função policial é particularmente

importante. Efetivamente, o policial na maior parte das vezes exerce o papel de

decisor ao determinar quem é suspeito, quais são as condutas a serem perseguidas

e também qual é a distribuição das imunidades. O peso dos estereótipos e dos

preconceitos fica claro nesse processo, já que a vigilância policial se volta

justamente contra os excluídos. Um exemplo é o das batidas policiais que ocorrem

freqüentemente em função da cor da pele, da forma de vestir, etc.

“Em resumo,

ibid. p. 160. Dentro das agências informais, é de essencial importância o estudo dos meios de

comunicação de massa, o que se buscará realizar, em especial sobre o jornalismo, no tópico 1.2.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 175

Um caso ilustrativo é o citado por Galeano ocorrido em 1997, quando o Secretário de Justiça do

governo de São Paulo e mais dois funcionários negros trafegavam em um veículo oficial novo e caro

e foram parados por um policial, que os fez sair do carro, e os manteve por uma hora de mãos para

cima buscando saber a origem criminosa do veículo. GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: A

escola do mundo ao avesso. Porto Alegre: L&PM, 1999. p. 59.

cada polícia e a polícia em geral assinalam (e têm espaço de jogo necessário para

isso) quem e o quê vai contra a ordem”.

Zaffaroni denomina “agências executivas” do sistema penal seus segmentos

institucionalizados não judiciais, e aponta, dentre elas, o protagonismo das agências

policiais, em razão de seu alto poder configurador

, poder este ignorado pelo

discurso jurídico-penal. O autor ressalta que as polícias na América Latina são

normalmente militarizadas e que os policiais passam por um processo de

deterioração da identidade, o qual chama de policização.

O pessoal policizado, além de ser selecionado na mesma faixa etária

masculina dos criminalizados, de acordo também com um estereótipo, é

introduzido em uma prática corrupta, em razão do poder incontrolado da

agência da qual passa a fazer parte e é treinado em um discurso externo

moralizante e com uma prática interna corrupta.

Após a seleção pela agência policial do sistema penal, de o inquérito ter sido

concluído com o indiciamento, a decisão sobre os processos que serão objetos de

pedido de arquivamento ou de oferecimento de denúncia fica a cargo do Ministério

Público. Nesse processo, novamente a seletividade opera, estando presentes os

mesmos mecanismos a respeito dos estereótipos. Decidindo processar o indiciado,

entra em ação a agência judicial do sistema penal.

A atuação da agência judicial também é caracterizada por um importante grau

de discricionariedade, tendo em vista que a norma penal é abstrata, aberta e repleta

de lacunas, as quais são preenchidas através dessa atividade. Para tanto, os

julgadores se servem de um second code, um código social que regula a aplicação

das normas abstratas, e determinam a distribuição desigual das definições criminais

na realidade social.

Para além disso, Andrade refere que a discricionariedade se

dá não somente em função do preenchimento de lacunas jurídicas, mas sim na

BUSTOS RAMÍREZ, Juan. La instancia policial. In: BERGALLI, R. et. al. (orgs.). El pensamiento

criminológico II: Estado y control. p. 63-73. Bogotá: Temis, 1983. p. 71. Tradução livre do original em

espanhol: “En resumen, cada policía y la policía en general señalan (y tienen el espacio de juego

necesario para ello) quién y qué va contra el orden”.

O poder configurador é o verdadeiro e real poder do sistema penal, para Zaffaroni, sendo

secundário o poder repressor. É exercido sem a função garantidora dos tipos penais e da intervenção

dos órgãos judiciais, sendo operado através de um “controle social militarizado e verticalizado, de uso

cotidiano, exercido sobre a grande maioria da população, que se estende além do alcance

meramente repressivo, por ser substancialmente configurador da vida social”. Esse poder é exercido

sobre os setores mais carentes da população e se trata do disciplinamento, da introjeção de uma

vigilância disciplinar. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. op. cit. p. 23

ibid. p. 138. Grifos no original.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 179.

fixação da verdade processual dos fatos. Assim, “o second code judicial tem uma

eficácia seletiva conformadora, reelaboradora e recriadora dos próprios fatos a

processar e a sancionar como crimes”.

Fora isso, a subjetividade do juiz pode interferir nos motivos da sentença sem,

porém, isso ser percebido no seu resultado. Também é importante referir que as

qualidades do réu interferem muito, tanto legalmente (reincidência, periculosidade),

quanto informalmente, através da incidência dos estereótipos. Julga-se a aparência

e a biografia do indivíduo, e não o fato ocorrido. Assim,

[...] fazendo uso do poder para definir que supõem as decisões judiciais, é

possível atribuir ao controle jurídico-penal e, em particular, ao que exercem

os juízes, uma vasta competência na estigmatização daqueles que resultam

selecionados mediante a ação destes processos de aplicação do direito.

São os juízes que atribuem efetivamente a qualidade de criminoso ao

indivíduo, com conseqüências jurídicas e sociais.

O sistema penal produz uma construção da realidade ao enfocar um

incidente, restritamente definido no tempo e no espaço, e congela ali,

observando-o em relação a uma pessoa, a um indivíduo, a quem a

instrumentalidade (a causalidade) e a responsabilidade podem ser

atribuídas.

A distância entre os juízes e a realidade social pode ser demonstrada por

estudos que concluem que a justiça é uma justiça de classe. A sua atuação costuma

se dar fazendo valer preconceitos e estereótipos, tendo sido pesquisada a diferença

de atitude dos juízes em face de indivíduos de classes diferentes, podendo-se

afirmar que “existe uma tendência por parte dos juízes de esperar um

comportamento conforme à lei dos indivíduos pertencentes aos estratos médios e

superiores; o inverso ocorre com os indivíduos provenientes dos estratos

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica... op. cit. p. 272. Grifo no

original.

BERGALLI, Roberto. La instancia judicial. In: BERGALLI, R. et. al. (orgs.). El pensamiento

criminológico II: Estado y control. p. 73-94. Bogotá: Temis, 1983. p. 79. Tradução livre do original em

espanhol: “[...] haciendo uso del poder para definir que suponen las decisiones judiciales, es posible

atribuir al control jurídico-penal y, en particular, al que ejercen los jueces, una vasta competencia en

la estigmatización de quienes resultan seleccionados mediante la acción de estos procesos de

aplicación del derecho”. Grifo no original.

HULSMAN, Louk. El enfoque abolicionista: Politicas criminales alternativas. In: RODENAS,

Alejandra; FONT, Enrique A.; SAGARDUY, Ramiro (orgs). Criminologia crítica y control social. El

poder punitivo del Estado. p. 73-102. Rosario: Juris, 2000. p. 76. Tradução livre do original em

espanhol: “El sistema penal produce una construcción de la realidad al enfocar un incidente,

restringidamente definido en tiempo y espacio, y congelar allí, observándolo en relación a una

persona, a un individuo, a quien la instrumentalidad (la causalidad) y la responsabilidad le pueden ser

atribuidas”.

inferiores”.

Seja pelo fato de que a proveniência dos juízes costuma ser da mesma classe

social, seja em função de condicionamentos que os pressionam a atuarem

favorecendo a classe da qual provêm, esses estudos acabam demonstrando, não

sem críticas, a atuação classista.

Em função disso, ao desconhecer o mundo do

acusado, suas decisões acabam sendo desfavoráveis aos indivíduos provenientes

dos estratos sociais inferiores, em função dos estereótipos, mas também pela ação

“exercida por uma série das chamadas ‘teorias de todos os dias’, que o juiz tende a

aplicar na reconstrução da verdade judicial”.

Um aspecto interessante elaborado por Zaffaroni a respeito da agência

judicial diz respeito ao processo de deterioração da identidade pelo qual os juízes

latino americanos passam, tal qual o do policial e o do preso, que pode se iniciar

ainda na universidade. Seu processo de treinamento “realiza-se mediante uma

paciente internalização de sinais de falso poder: solenidades, tratamentos

monárquicos, placas especiais ou automóveis com insígnias, saudações

militarizadas do pessoal de tropa de outras agências, etc”.

Após o processo de

treinamento burocratizante, o indivíduo já deve responder às exigências do papel

que lhe for atribuído, segundo as características de

[...] assepsia ideológica, certa neutralidade valorativa, sobriedade em tudo,

suficiência e segurança de resposta e, em geral, um certo modelo de

‘executivo sênior’ com discurso moralizante e paternalista ou uma imagem

de que, na devida idade, responderá a este modelo.

Sendo assim, as características da agência judicial apontam mais uma vez

para a reprodução do sistema, em especial no que se refere à alienação em relação

às realidades diversas e ainda quanto à importância da sua atividade na construção

da própria realidade social.

Além da polícia e do judiciário, a instância penitenciária tem também um

importante papel no controle social formal. O encarceramento é, na atualidade, a

principal forma de punição utilizada nos países ocidentais. Justificada por diferentes

teorias sobre suas funções, o certo é que as correcionalistas (prevenção especial

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 178.

BERGALLI, Roberto. op. cit. p. 82-85.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 177.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. op. cit. p. 133.

ibid. p. 141.

positiva) são as mais propagadas, além da retribuição e da prevenção geral (positiva

e negativa). Mas vários estudos demonstram que nenhuma dessas funções é

efetivamente cumprida pela prisão.

Algumas críticas à prisão, que de fato demonstraram a existência de um

abismo entre as suas funções declaradas e as suas funções reais, são as que

vincularam o surgimento e desenvolvimento da prisão com o sistema capitalista.

partir desse marco, passou-se a verificar que as necessidades do mercado de

trabalho condicionam a forma como se dá o cumprimento das penas. Ou seja,

[...] a transformação em sistemas penais não pode ser explicada somente

pelas mudanças das demandas das lutas contra o crime, embora esta luta

faça parte do jogo. Todo sistema de produção tende a descobrir formas

punitivas que correspondem às suas relações de produção.

Essa afirmação é feita com base na observação de que a prisão até o século

XVII não era vista como um fim em si mesma, e sim de forma cautelar, ficando

encarcerados os condenados a outras penas, como a de morte antes da execução.

Também eram destinadas às infrações civis.

Em um contexto de escassez de mão-de-obra com o desenvolvimento do

mercantilismo, os suplícios físicos utilizados como pena exemplar em períodos

anteriores passaram a ser substituídos por penas mais “humanas” como os

trabalhos forçados nas galés e, posteriormente nas casas de correção. A primeira

forma de prisão como pena estava ligada às casas de correção manufatureiras, no

século XVII. “De todas as motivações da nova ênfase no encarceramento como

método de punição, a mais importante era o lucro, tanto no sentido restrito de fazer

produtiva a própria instituição quanto no sentido amplo de tornar todo o sistema

penal parte do programa mercantilista do Estado”.

Porém, é o Iluminismo que traz

As principais referências na crítica historiográfica à prisão são: RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER,

Otto. Punição e estrutura social. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan/ ICC, 2004. FOUCAULT, Michel.

Vigiar e punir: História da violência nas prisões. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 1984. MELOSSI, Dario;

PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário. Rio de Janeiro:

Revan/ICC, 2006.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. op. cit. p. 20. Para exemplificar, os autores referem que: “É

evidente que a escravidão como forma de punição é impossível sem uma economia escravista, que a

prisão com trabalho forçado é impossível sem a manufatura ou a indústria, que fianças para todas as

classes da sociedade são impossíveis sem uma economia monetária. De outro lado, o

desaparecimento de um dado sistema de produção faz com que a pena correspondente fique

inaplicável”. ibid. p. 20-21.

MIRALLES, Teresa. La cárcel. In: BERGALLI, Roberto et. al. (orgs.). El pensamiento

criminológico II: Estado y control. p. 95-120. Bogotá: Temis, 1983. p. 96.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. op. cit. p. 103.

efetivamente a elaboração teórica para promover a prisão.

O poder arbitrário do juiz no sistema inquisitorial foi um dos motivos pelos

quais os reformadores buscaram os limites do poder de punir do Estado perante o

indivíduo, através da formalização do direito material e do direito processual. A

industrialização, porém, levou à decadência as casas de correção, notando-se a

agora excedente mão-de-obra.

Partindo dessa análise, Foucault observa a passagem dos suplícios para a

pena “humanizada”, a passagem da aflição do corpo para a aflição da mente, dentro

de uma mecânica de poder, respondendo também à mudança nas próprias práticas

ilegais.

Na verdade, a passagem de uma criminalidade de sangue para uma

criminalidade de fraude faz parte de todo um mecanismo complexo, onde

figuram o desenvolvimento da produção, o aumento das riquezas, uma

valorização jurídica e moral maior das relações de propriedade, métodos de

vigilância mais rigorosos, um policiamento mais estreito da população,

técnicas mais bem ajustadas de descoberta, de captura, de informação: o

deslocamento das práticas ilegais é correlato de uma extensão e de um

afinamento das práticas punitivas.

As características da pena de prisão a partir do século XIX já são

completamente diferentes. A disciplina passa a ser o elemento principal para o

controle, se baseando “no trabalho duro, tosco, às vezes totalmente improdutivo, no

silêncio obediente e na moral religiosa”.

Através da disciplina, tornou-se possível

criar uma utilidade para a pena. “A disciplina fabrica assim corpos submissos e

exercitados, corpos ‘dóceis’. A disciplina aumenta as forças do corpo (em termos

econômicos de utilidade) e diminui essas mesmas forças (em termos políticos de

obediência)”.

A obediência produzida teria como objetivo a cura, a reeducação, a

partir do tratamento médico-psicológico, da aprendizagem de trabalho, da

medicalização e da disciplina.

O controle social nesse âmbito possui vários nuances, sendo que a disciplina

também se relaciona com as sanções negativas à desobediência. A forma de

cumprimento da pena pode ser modificada no curso da sua execução, conforme o

FOUCAULT, Michel. op. cit. p. 72.

MIRALLES, Teresa. La cárcel... op. cit. p. 100. Tradução livre do original em espanhol: “El régimen

disciplinario de la prisión como castigo se basa justamente en el trabajo duro, tosco y a veces

totalmente improductivo, en el silencio obediente y en la moral religiosa”.

FOUCAULT, Michel. op. cit. 127.

MIRALLES, Teresa. La cárcel... op. cit.

comportamento do preso e da discricionariedade de profissionais inseridos no

sistema penal, como profissionais da saúde, psicólogos, pedagogos, etc.

Além das críticas revisionistas à prisão, que demonstram o cumprimento de

funções reais diversas das declaradas, o labelling approach foi uma das teorias que

possibilitaram a demonstração dessa deslegitimação. Um dos motivos pelos quais

demonstra ser equivocada a concepção ressocializadora da pena é o fato de que, ao

ser encarcerado, o indivíduo tem a sua identidade modificada por vários fatores,

sendo um deles a prisionização. O fenômeno da prisionização é percebido como

uma aculturação que ocorre quando o indivíduo adentra a prisão, sendo que neste

local existe uma cultura interna diversa da sociedade. É um fenômeno resultante da

deterioração ocorrida no indivíduo em função de sua inserção na instituição total.

Sua principal característica é a regressão, o preso é privado de tudo o que um adulto

pode fazer normalmente. Também a perda da privacidade, da auto-estima, do seu

espaço, além de outras características que se sobrepõem na América Latina, como

a “superpopulação, a alimentação paupérrima, a falta de higiene e de assistência

sanitária, etc”.

Nesse sentido, a prisão é uma máquina de deterioração, ao

provocar o desenrolar do processo de prisionização.

Quando voltar à vida em sociedade, esse processo será carregado, onde o

ex-presidiário será visto como alguém em quem nunca se deve confiar.

100

Dessa

maneira, “a mais reação social negativa corresponde um aumento da concepção

desviada do ‘si mesmo’, que termina por traduzir-se em uma aceitação pelo sujeito

de seu status social de desviado”,

101

contribuindo, assim, para o desvio secundário e

para a constituição de uma carreira criminosa. Da mesma forma, alguém que já foi

etiquetado uma vez, além de ter possibilidades de se comportar novamente de

forma desviante, também tem grandes chances de ser novamente criminalizado.

Dessa forma, o labelling demonstra “como o processo de reação à delinqüência

acaba por funcionar como uma profecia-que-a-si-mesma-cumpre”.

102

Apesar disso, a instituição da prisão vem sendo expandida na maioria dos

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. op. cit. p. 125-126.

100

LEMERT, Edwin M. op. cit. p. 324.

101

BERGALLI, Roberto. Perspectiva sociológica: estructura social. In: BERGALLI, Roberto et. al.

(orgs.). El pensamiento criminológico I: Un análisis crítico. p. 133-158. Bogotá: Temis, 1983. p 150.

Tradução livre do original em espanhol: “A más reacción social negativa corresponde un aumento de

la concepción desviada del ‘sí mismo’, que termina por traducirse en una aceptación por el sujeto de

su status social de desviado”

102

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. op. cit. p. 352.

países ocidentais, e, principalmente, a busca pelo isolamento total do indivíduo

através das prisões de segurança máxima se reproduz. Isso mostra de forma mais

aberta a desistência em relação ao projeto ressocializador (apesar de ser mantido

no discurso) e demonstra a utilização de um projeto que busca apenas a

neutralização de sua clientela (prevenção especial negativa), neutralização que na

América Latina pode ser tomada no sentido literal do termo.

Assim, na medida em que reagem contra apenas alguns crimes e algumas

pessoas, o controle social informal e o sistema penal constroem e reproduzem

seletivamente a criminalidade. Da mesma maneira, o controle social informal cria a

idéia da normalidade e do desvio, etiqueta determinadas pessoas como desviantes,

às quais o sistema penal vai se encarregar de perseguir. É, sem dúvida, um

processo dialético.

1.1.3 A reprodução das desigualdades pelo sistema penal: resultados da

criminologia crítica

Fazendo frente às teorias criminológicas anteriores, na década de 1970 foram

desenvolvidos estudos que buscaram justamente introduzir o enfoque

macroestrutrural à discussão criminológica, Trata-se do que se chamou de nova

criminologia ou criminologia radical. Enquanto aquela se desenvolveu na Inglaterra,

especialmente a partir da obra The new criminology, de Taylor, Walton e Young, a

criminologia radical teve sua origem nos Estados Unidos, no curso do

desenvolvimento das teorias sociológicas da década de sessenta.

Essa nova criminologia, em especial a obra citada, parte principalmente do

contraponto às teorias criminológicas anteriores, faltando um programa

sistematizado de estudos nessa linha. Larrauri infere, entretanto, de suas críticas

quatro pontos principais a serem considerados em estudos da nova criminologia:

“aplicar um método materialista histórico ao estudo do desvio”; “analisar a função

que cumpre o Estado, as leis e instituições legais na manutenção de um sistema de

produção capitalista”; “estudar o desvio no contexto mais amplo de luta de classes

sociais com interesses enfrentados”; “vincular a teoria à prática”.

103

LARRAURI, Elena. La herencia de la criminología crítica. 2 ed. Madrid: Siglo Veintiuno, 1992. p.

112-113.

Cirino dos Santos esclarece que a Criminologia radical, por sua vez, estuda

[…] o papel do Direito como matriz de controle social dos processos de

trabalho e das práticas criminosas, empregando as categorias fundamentais

da teoria marxista, que o definem como instituição superestrutural de

reprodução das relações de produção, promovendo ou embaraçando o

desenvolvimento das forças produtivas.

104

Resta claro que a influência das reflexões marxistas esteve presente no

desenvolvimento desse pensamento. Porém, é necessário observar que nem Marx e

Engels, nem os grandes pensadores marxistas se dedicaram especificamente à

questão do crime.

105

Para o desenvolvimento dessa teoria foi necessário destacar,

dentro do pensamento marxista, algumas indicações teóricas e metodológicas. Na

opinião de Pavarini,

[…] é possível afirmar que com o termo nova criminologia se pode

compreender uma pluralidade de iniciativas político-culturais e um conjunto

de obras científicas que a partir dos anos setenta nos Estados Unidos, e

posteriormente na Inglaterra e em outros países da Europa ocidental,

desenvolveram um pouco depois as indicações metodológicas dos teóricos

da reação social e do conflito até o ponto de superar criticamente estes

enfoques. E na revisão crítica dos resultados aos quais se havia chegado,

alguns se orientaram para uma interpretação marxista – certamente não

ortodoxa – dos processos de criminalização nos países de capitalismo

avançado: estes últimos são reconhecidos – ou mais comumente

reconhecem-se – como criminólogos críticos.

106

Assim, a Criminologia crítica é um estado avançado dessas primeiras

reflexões, fruto da revisão de seus resultados e adoção de uma perspectiva

materialista do desvio. Na opinião de Pavarini, se a Nova criminologia não podia ser

considerada um movimento científico, a criminologia crítica o pode ainda menos.

“Com este termo se quer somente indicar alguns autores, que, no intento de

examinar criticamente a própria experiência político-cultural dos ‘novos

criminólogos’, terminaram por aderir, ainda que seja a níveis distintos, a um enfoque

104

SANTOS, Juarez Cirino. A criminologia radical. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 28.

105

PAVARINI, Massimo. Control y dominación… p. 149.

106

ibid. p. 155-156. Grifos no original. Tradução livre do original em espanhol: “se puede afirmar que

con el término nueva criminología se pueden comprender una pluralidad de iniciativas político-

culturales y un conjunto de obras científicas que a partir de los años sesenta en los EU, y

posteriormente en Inglaterra y en los otros países de Europa occidental, han desarrollado un poco

después las indicaciones metodológicas de los teóricos de la reacción social y del conflicto hasta el

punto de superar críticamente estos enfoques. Y en la revisión crítica de los resultados a los que se

había llegado, algunos se han orientado hacia una interpretación marxista – ciertamente no ortodoxa

– de los procesos de criminalización en los países de capitalismo avanzado: estos últimos son

reconocidos – o más comúnmente les gusta reconocerse – como criminólogos críticos”.

materialista da questão criminal”.

107

A passagem da criminologia liberal

108

à criminologia crítica ocorre com a

busca pela “construção de uma teoria materialista, ou seja, econômico-política, do

desvio, dos comportamentos socialmente negativos e da criminalização, um trabalho

que leva em conta instrumentos conceituais e hipóteses elaboradas no âmbito do

marxismo”.

109

O questionamento em relação à sobre-representação da população mais

pobre nas prisões, nos diferentes países, leva, nesse marco, a algumas pistas.

[...] se partimos de um ponto de vista mais geral, e observamos a seleção

da população criminosa dentro da perspectiva macrossociológica da

interação e das relações de poder entre os grupos sociais, reencontramos,

por detrás do fenômeno, os mesmos mecanismos de interação, de

antagonismo e de poder que dão conta, em uma dada estrutura social, da

desigual distribuição de bens e oportunidades entre os indivíduos.

110

Sendo assim, em um sistema de classes, enquanto alguns são contemplados

com bens positivos como patrimônio, renda e privilégio, a criminalidade é um bem

negativo atribuído a algumas pessoas, através de mecanismos análogos.

111

A criminologia crítica recupera, portanto, a análise das condições objetivas,

estruturais e funcionais que originam, na sociedade capitalista, os

fenômenos de desvio, interpretando-os separadamente conforme se tratem

de condutas das classes subalternas ou condutas das classes

dominantes.

112

Os resultados a que chega a criminologia crítica são justamente a

demonstração de que o princípio da seletividade, já formulado pela teoria do

etiquetamento, está orientado conforme a desigualdade social, sendo que as classes

107

ibid. p. 164. Tradução livre do original em espanhol: “Con este término se quiere sólo indicar a

algunos autores, que, en el intento de examinar críticamente la propia experiencia político-cultural de

los ‘nuevos criminólogos’, han terminado por adherirse, aunque sea a distintos niveles, a un enfoque

materialista de la cuestión criminal”.

108

Criminologia liberal é o termo empregado por Baratta para qualificar várias teorias sociais

criminológicas contemporâneas que vieram substituir a dimensão biopsicológica do fenômeno

criminal. São essas teorias a estrutural funcionalista; a teoria das subculturas criminais; a teoria

psicanalítica da sociedade punitiva; a teoria do labeling e teorias conflituais da criminalidade. Porém,

observa que o termo é “uma etiqueta sob a qual se reúnem diversas teorias não integráveis em

sistema, cada uma das quais, tomada em si mesma, representa uma alternativa somente parcial à

ideologia da defesa social”. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal...

op. cit. p. 151. A criminologia crítica, por seu turno, colhe os resultados da questão criminal e os situa

“no quadro de uma estrutura social determinada”, buscando desmistificar efetivamente a ideologia da

defesa social. ibid.

109

ibid. p. 159.

110

ibid. p. 106.

111

ibid. p. 108.

112

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica... op. cit. p. 217.

inferiores são as efetivamente perseguidas. Assim, “[...] o sistema punitivo se

apresenta como um subsistema funcional da produção material e ideológica

(legitimação) do sistema social global, isto é, das relações de poder e de

propriedade existentes”.

113

Baratta resume em quatro proposições os resultados da crítica do direito

penal possibilitada pela criminologia crítica:

a) o direito penal não defende todos e somente os bens essenciais, nos

quais estão igualmente interessados todos os cidadãos, e quando pune as

ofensas aos bens essenciais o faz com intensidade desigual e de modo

fragmentário;

b) a lei penal não é igual para todos, o status de criminoso é distribuído de

modo desigual entre os indivíduos;

c) o grau efetivo de tutela e a distribuição social das ações do status de

criminoso é independente da danosidade social das ações e da gravidade

das infrações à lei, no sentido de que estas não constituem a variável

principal da reação criminalizante e da sua intensidade”.

114

Diante disso, o sistema penal deixa de ser percebido como um mero sistema

abstrato e estático de normas, adquirindo o caráter de um sistema dinâmico de

funções.

115

Os resultados do labelling e da criminologia crítica de crítica ao sistema penal

somaram-se à crítica historiográfica e demonstraram a sua total deslegitimação,

tendo em vista o descumprimento de suas funções declaradas, e mais, o

cumprimento de funções latentes, ocultas, que mostram ser suas reais funções.

116

Em relação à prisão, sua função latente, segundo Foucault, ao fabricar a

delinqüência para propiciar a vigilância da sociedade, possibilita a imunidade das

ilegalidades dos grupos dominantes. Nisso reside o sucesso real da prisão, a

despeito de seu fracasso, ao produzir uma “ilegalidade fechada, separada e útil”.

117

prisão contribui, assim, no sentido de que “desenha, isola e sublinha uma forma de

ilegalidade que permite deixar na sombra as que se quer ou se deve tolerar”.

118

113

BARATTA, Alessandro. Principios del derecho penal mínimo. In: ELBERT, Carlos Alberto;

BELLOQUI, Laura (orgs.). Criminología y sistema penal: Compilación in memorian. p. 299-333.

Buenos Aires: Julio César Faira, 2004. p. 301. Tradução livre do original em espanhol: “[...] el sistema

punitivo se presenta como un subsistema funcional de la producción material e ideológica

(legitimación) del sistema social global, es decir, de las relaciones de poder y de propiedad

existentes, más que como instrumento de tutela de intereses y derechos particulares de los

individuos”.

114

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit. p. 162.

115

ibid. p. 161.

116

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica... op. cit.

117

FOUCAULT, Michel. op. cit. p. 244.

118

ibid.

Assim, o conceito de delinqüência se transforma: “ela é antes um efeito da

penalidade (e da penalidade de detenção) que permite diferenciar, arrumar e

controlar as ilegalidades”.

119

A imunidade dos delitos praticados pelos poderosos é, portanto, o exato

correlato da criminalização das ilegalidades praticadas pelas parcelas mais pobres

da população.

Não há então natureza criminosa, mas jogos de força que, segundo a

classe a que pertencem os indivíduos, os conduzirão ao poder ou à prisão:

pobres, os magistrados de hoje sem dúvida povoariam os campos de

trabalhos forçados; e os forçados, se fossem bem nascidos, tomariam

assento nos tribunais e aí distribuiriam justiça.

120

Ao conseguirem impor ao sistema a impunidade às próprias ações criminais,

os grupos poderosos da sociedade determinam a perseguição punitiva às infrações

praticadas pela parcela mais frágil da população. Assim, os crimes mais graves,

aqueles que causam danos em grande proporção, como os delitos econômicos e

ambientais dificilmente são criminalizados.

121

Isso demonstra, em primeiro lugar, que

a seletividade do sistema inicia na criminalização primária, quando são definidos no

Legislativo os bens jurídicos que deverão ser protegidos. Daí serem os crimes contra

o patrimônio os mais comuns nos ordenamentos jurídicos de países capitalistas, e

também de serem pobres os principais clientes do sistema penal.

A criminalização secundária, ou seja, aquela que decorre da atuação das

agências executiva e judiciária do sistema penal (polícia, justiça), é ainda mais

seletiva. Mesmo quando previstos na lei crimes típicos das classes dominantes, ou

mesmo quando praticam delitos comuns, dificilmente pessoas que delas fazem parte

são criminalizadas. Assim, o sistema penal age conforme um estereótipo do crime e

do criminoso, que faz parte das classes mais frágeis da população, reproduzindo-se

as desigualdades sociais existentes. Em razão disso, “deve admitir-se que seu

exercício de poder dirige-se à contenção de grupos bem determinados e não à

‘repressão do delito’”.

122

Além de a clientela do sistema penal ser constituída de

pobres e excluídos em geral, as pessoas que reivindicam mudanças do status quo

são freqüentemente identificadas como desviantes.

119

ibid. p. 243-244.

120

ibid. p. 254.

121

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit.

122

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. op. cit. p. 40.

A imunidade dos crimes mais graves é cada vez mais elevada à medida em

que cresce a violência estrutural e a prepotência das minorias privilegiadas

que pretendem satisfazer as suas necessidades em detrimento das

necessidades dos demais e reprimir com violência física as exigências de

progresso e justiça, assim como as pessoas, os grupos sociais e

movimentos que são seus intérpretes.

123

Em conseqüência disso, pode-se perceber que o poder relativo dos sujeitos

potenciais do processo formal de controle e os estereótipos são os principais

mecanismos de seleção do sistema penal.

124

Conforme Dias e Andrade, através

desses mecanismos é possível compreender “as regularidades da presença

desproporcionada de membros dos estratos mais desfavorecidos nas estatísticas

oficiais da delinqüência, ou [...] entre os clientes das instâncias formais de

controle”.

125

O poder relativo dos sujeitos refere-se à própria participação em grupos

que manipulam o conteúdo da lei penal. Além disso, quando processados,

determinados sujeitos têm possibilidades de impor resistências, valendo-se da

“distribuição diferencial da imunidade”. “A capacidade de influência depende

sobremaneira do estatuto econômico social do interessado”.

126

A constatação da seletividade segundo a desigualdade de classe traz

diversas conseqüências. A principal delas é o descrédito em um dos principais

princípios propostos pelos iluministas, qual seja, o de igualdade perante a lei.

Conforme conclui Andrade, ao invés de assegurar a igualdade e a generalização no

exercício da função punitiva, a dogmática penal trouxe para o sistema penal a

reprodução da seletividade e da desigualdade percebida na sociedade.

127

A potencialidade deste desenvolvimento contraditório está, todavia, inscrito

nas bases fundacionais do próprio sistema, expressando a tensão entre um

projeto jurídico-penal tendencialmente igualitário e um sistema social

fundado na desigualdade real de acesso à riqueza e ao poder [...].

128

Nesse sentido é a tese de Andrade, quando conclui que a promessa de

igualdade perante a lei e de segurança jurídica vem invertida na prática, sendo que a

regra é a seletividade decisória, assim como as demais garantias penais são

freqüentemente violadas. O déficit de proteção aos direitos humanos e o excesso de

123

BARATTA, Alessandro. Direitos Humanos: entre a violência estrutural e a violência penal.

Fascículos de Ciências Penais. Porto Alegre, vol. 6, n. 2, p. 44-61, abril-junho, 1993. p. 152.

124

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. op. cit. p. 387.

125

ibid.

126

ibid. p. 388.

127

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica... op. cit. p. 311.

128

ibid.

arbítrio punitivo são as características principais do que se transformou o sistema

penal na atualidade.

129

Se a conduta criminal majoritária e ubíqua, e a clientela do sistema penal é

composta regularmente e em todos os lugares do mundo por pessoas

pertencentes aos baixos estratos sociais, isto indica que há um processo de

seleção de pessoas às quais se qualifica como delinqüentes e não, como se

pretende, um mero processo de seleção de condutas qualificadas como

tais. O sistema penal se dirige quase sempre contra certas pessoas, mais

que contra certas ações legalmente definidas como crime.

130

Isto leva à conclusão de que “as chances e os riscos do etiquetamento

criminal não dependem tanto da conduta executada como da posição do indivíduo

na pirâmide social (status social)”.

131

A idéia de que o sistema penal deveria

significar segurança jurídica, tanto no sentido de que o indivíduo deve ser protegido

do poder de punir do Estado, como em relação ao atributo do Estado moderno de

monopólio da coerção física, de forma a evitar a luta de todos contra todos, fica

completamente distorcida diante dessa realidade. Isso porque, ao realizar tal

seleção entre as pessoas criminalizáveis, mostra-se um excesso de arbítrio, afora o

fato de que as garantias penais há tanto tempo já previstas, são diariamente

violadas pelas agências do sistema penal.

Promessas vitais descumpridas, excessivas desigualdades, injustiças e

mortes não prometidas. Mais do que uma trajetória de ineficácia, o que

acaba por se desenhar é uma trajetória de eficácia invertida, na qual se

inscreve não apenas o fracasso do projeto penal declarado mas, por dentro

dele, o êxito do não-projetado; do projeto penal latente da modernidade.

132

Assim, além de ser ilegítimo o exercício de poder dos sistemas penais, é ele

ilegal, o que se demonstra pela distância entre o programado e o efetivado.

133

De tal

maneira que a sua capacidade para reagir contra todos os fatos definidos

129

ibid.

130

ibid. p. 267.

131

ibid. p. 277. Dentre as demonstrações de deslegitimação do sistema penal, cumpre destacar os

resultados da criminologia feminista, desenvolvida na década de 1980, a partir da introdução no

enfoque macrossociológico do campo criminológico “as categorias de patriarcalismo (ao lado de

capitalismo) e relações de gênero (ao lado de luta de classe) e as formas de dominação masculinas

(sexistas) sobre a mulher (ao lado da dominação capitalista)”. ANDRADE, Vera Regina Pereira de.

Sistema penal máximo x cidadania mínima. p. 93. Sobre o assunto, cf. ANDRADE, Vera Regina

Pereira de. A soberania patriarcal. op. cit.; ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal

máximo x cidadania mínima… op. cit. p. 81-124; LARRAURI, Elena (Comp.). Control formal y el

derecho penal de las mujeres. Madrid: Siglo Veintiuno, 1994. Resultado disso é que o sistema

penal não reproduz apenas as desigualdades econômicas, fruto do sistema capitalista, mas também

as relações de gênero dominadas pelo patriarcalismo e ainda a discriminação racial.

132

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica... op. cit. p. 293.

133

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. op. cit.

legalmente como crimes cometidos na sociedade é ínfima. Fora isso, deve-se notar

o desrespeito às normas processuais penais, já que as prisões sem condenação são

cada vez mais comuns. “O sistema penal está estruturalmente montado para que a

legalidade processual não opere e, sim, que exerça seu poder com altíssimo grau de

arbitrariedade seletiva dirigida aos setores vulneráveis”.

134

Diante disso, pode-se concluir que existe, na América Latina, um sistema

penal subterrâneo. Três observações básicas, tecidas por Aniyar de Castro,

confirmam essa afirmação: a de que a desigualdade social e a falta de efetividade

das leis sociais levam à impossibilidade de que o direito penal seja voltado para

iguais, de que os procedimentos são estigmatizantes apenas para uma parcela dos

acusados, e a relação desses pontos com a atuação da polícia.

135

Esse sistema

penal subterrâneo “opera tanto nos mecanismos de controle formal como nos de

controle informal”.

136

Esses fatos traduzem uma deslegitimação do sistema penal ainda mais

gravosa do que aquela decorrente das teorias criminológicas. O excesso de arbítrio

das agências do sistema penal e a quantidade excessiva de mortes que envolvem o

mesmo se mostram sobressalentes em relação à violência que busca, em tese,

conter. Ou seja, o sistema penal se encontra deslegitimado pelos próprios fatos.

137

O desenvolvimento das mencionadas teorias criminológicas desemboca em

dois pontos principais. O primeiro, decorrente das pesquisas do labelling approach

demonstra que a criminalidade é uma construção social. O segundo, decorrente da

abordagem materialista da criminologia crítica conclui que essa construção social

põe em jogo “um papel importante no mecanismo geral de reprodução das relações

sociais de desigualdade”.

138

Então, o sistema de controle penal constrói a

criminalidade e, através dessa construção, reproduz a desigualdade de classe.

134

ibid. p. 27.

135

ANIYAR DE CASTRO, Lola. op. cit. p. 128.

136

ibid.

137

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. op. cit. p. 125.

138

BARATTA, Alessandro. Problemas sociales y percepción de la criminalidad. In: ELBERT, Carlos

Alberto; BELLOQUI, Laura (orgs.). Criminología y sistema penal: Compilación in memorian. p. 274-

297. Buenos Aires: Julio César Faira, 2004. p. 291-292. Tradução livre do original em espanhol: “la

construcción social de la criminalidad juega un papel importante en el mecanismo general de

reproducción de las relaciones sociales de desigualdad”.

Políticas criminais alternativas

Algumas respostas na forma de políticas criminais alternativas ganharam

corpo com o advento das críticas desestruturadoras do sistema penal. Os

abolicionismos e os minimalismos são exemplos de alternativas que buscam conter

o sistema penal e/ou superá-lo.

É necessário observar, primeiramente, que ambas as correntes têm aspectos

teóricos e práticos, e dentro da perspectiva teórica aparecem algumas variantes.

139

Em função disso, não é possível falar em um minimalismo e um abolicionismo, mas

em vários deles.

140

Os minimalismos têm uma distinção em especial segundo se trate da

concepção de que há uma crise estrutural de legitimidade do sistema penal, ou

apenas conjuntural.

141

Enquanto estes se direcionam para uma relegitimação do

sistema penal (e por isso são chamados de reformadores), aqueles têm como foco a

abolição do mesmo, e por isso são considerados minimalismos como meio.

142

Em comum entre as diferentes vertentes está a busca pela contração máxima

do sistema penal, de forma a garantir a dignidade das pessoas envolvidas com o

mesmo. Porém, os pressupostos teóricos e as conseqüências do desenvolvimento

das teorias caminham para lados distintos.

Os trabalhos de Zaffaroni e Baratta convergem no sentido de que percebem a

crise estrutural de legitimidade do sistema penal, proporcionando uma busca pela

sua contração, tendo como foco, porém, a sua abolição.

De antemão, não se deve excluir a possibilidade do modelo de sociedade

que – implícita ou explicitamente – corresponda a uma intervenção penal

mínima, e encontrar, finalmente, a forma de resolver os conflitos suprimindo,

inclusive, este direito penal mínimo. Deste ângulo, o direito penal mínimo

apresentar-se-ia como um momento do caminho abolicionista.

143

Em curto prazo, essa perspectiva tem em vista a redução da violência

proporcionada pela operacionalidade do sistema penal, erigindo os direitos humanos

139

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos e abolicionismos: a crise do sistema penal

entre a deslegitimação e a expansão. Seqüência, Florianópolis, ano XXVI, v. 52, p. 163-182, 2006.

140

ibid.

141

ibid.

142

ibid.

143

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. op. cit. p. 125.

ao posto de objeto e limite da lei penal.

144

“Os direitos humanos nos proporcionam a

estratégia em direção a qual devemos orientar as táticas que o saber transformador

nos faça disponíveis”.

145

O respeito aos direitos humanos é um dos requisitos, portanto, para a adoção

de um modelo de mínima intervenção penal, e, ao mesmo tempo, “para a articulação

programática no quadro de uma política alternativa do controle social”.

146

Para criar

esse programa, Baratta elencou e desenvolveu na forma de princípios alguns

requisitos mínimos de respeito dos direitos humanos na lei penal.

147

A necessidade de respeito aos direitos humanos como base para a lei penal é

um dos pontos de convergência do minimalismo como meio com o minimalismo

como fim. A diferença é tanto em relação ao marco teórico, que no caso de Ferrajoli

é racionalista e crê que o direito penal foi criado no sentido de limitar o poder de

punir do Estado, garantindo ao indivíduo um processo justo, quanto às

conseqüências disso. Se a finalidade do direito e do processo penal é a de garantia,

o fato de isso não ocorrer na prática decorre de falhas, que podem ser superadas.

Por isso, apesar de reconhecer a deslegitimação do sistema penal e o excesso de

violência vinculado à sua operacionalidade, admite a possibilidade de sua

relegitimação a partir do cumprimento de suas finalidades.

Além disso,

[...] enquanto o abolicionismo põe em relevo os custos do sistema penal, o

Direito Penal mínimo de Ferrajoli centra-se nos custos potenciais de uma

anarquia punitiva, sustentando que o Direito penal mínimo estaria legitimado

pela necessidade de proteger, a um só tempo, as garantias dos ”desviantes”

e “não desviantes”.

148

A resposta a esse tipo de argumento, desferida por Hulsman, é a de que

quando se examinam estudos percebe-se que menos de 1% de todos os eventos

que poderiam ser criminalizados são, de fato, efetivamente criminalizados.

149

Mesmo

144

BARATTA, Alessandro. Principios del derecho penal mínimo... op. cit.

145

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derechos humanos y sistemas penales em América Latina. In:

Criminología crítica y control social. El poder punitivo del Estado. p. 61-72. Rosário: Júris, 1993. p.

71. Tradução livre do original em espanhol: “Los derechos humanos nos proporcionan la estrategia

hacia la cual debemos orientar las tácticas que el saber transformador nos haga disponibles”.

146

BARATTA, Alessandro. Principios del derecho penal mínimo... op. cit. p. 304. Tradução livre do

original em espanhol: “para su articulación programática en el cuadro de uma política alternativa del

control social”.

147

ibid.

148

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos e abolicionismos... op. cit. p. 176.

149

HULSMAN, Louk. op. cit.

que esse número seja diferente, de acordo com o contexto, não chegaria a tanto, ao

ponto de negar que “as alternativas ao sistema penal são a regra, e não a

exceção”.

150

É o mesmo raciocínio exposto por Zaffaroni, ou seja, sabe-se que o

sistema penal atua sobre um número muito reduzido de casos, sendo que a imensa

maioria não é fisgada pelo sistema penal, e nem por isso os episódios de vingança

massiva e de caos profetizados chegam a se realizar.

151

Os abolicionismos, por sua vez, nasceram comunicando teoria e práxis, e, em

sua vertente teórica possuem as variantes: marxista, representada por Thomas

Mathiesen, fenomenológica, de Louk Hulsman, estruturalista de Michel Foucault e

fenomenológica historicista de Nils Christie.

152

O objeto da abolição é um dos pontos controvertidos dentre as vertentes

abolicionistas. Porém, é possível afirmar que estão de acordo que a

[...] abolição não significa pura e simplesmente abolir as instituições formais

de controle, mas abolir a cultura punitiva, superar a organização ‘cultural’ e

ideológica do sistema penal, a começar pela própria linguagem e pelo

conteúdo das categorias estereotipadoras e estigmatizantes (crime, autor,

vítima, criminoso, criminalidade, gravidade, periculosidade, política criminal,

etc.), que tecem cotidianamente, o fio desta organização (pois tem plena

consciência de que de nada adianta criar novas instituições ou travestir

novas categorias cognitivas com conteúdos punitivos).

153

Assim, é claro que não se pretende renunciar à solução de conflitos, mas

propor “uma reconstrução de vínculos solidários de simpatia horizontais ou

comunitários, que permitam a solução desses conflitos sem a necessidade de apelar

para o modelo punitivo formalizado”.

154

Por isso, ao contrário do que os críticos costumam fazer parecer, não se

150

ibid. p. 88. Tradução livre do original em espanhol: “las alternativas al sistema penal son la regla

más que la excepción”.

151

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: A perda de legitimidade do sistema

penal... op. cit. p. 106.

152

ibid. p. 98-103. Esse trabalho não objetiva analisar detalhadamente cada uma dessas vertentes.

Para tanto, cf. FOLTER, Rolf S. de. Sobre la fundamentación metodológica del enfoque abolicionista

del sistema de justicia penal. Una comparación de ideas de Hulsman, Mathiesen y Foucault. In:

Abolicionismo penal. p. 57-86. Buenos Aires: Ediar, 1989.

153

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos e abolicionismos: a crise do sistema penal

entre a deslegitimação e a expansão... op. cit. p. 172. A operacionalização do abolicionismo é

exeplificada pela autora, citando Hulsman: “Os abolicionistas validam muitas táticas, intra e

extrasistêmicas, desde processos de descriminalização legal, judicial, ministerial, despenalização,

transferência de conflitos para outros campos do Direito, como civil e administrativo, modelos

conciliatórios (mediação penal de conflitos, conciliação cara a cara), terapêuticos, indenizatórios,

pedagógicos [...]”. ibid.

154

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: A perda de legitimidade do sistema

penal... op. cit. p. 104.

prega com o abolicionismo a idéia de se abolir o sistema penal “da noite para dia”,

sendo que “podemos exercer práticas abolicionistas cotidianamente, às vezes até

sem o saber sempre que levamos a sério a ultrapassagem do modelo punitivo e esta

via, de certa maneira, co-responsabiliza a todos nós”.

155

Isso demonstra que as ações abolicionistas necessitam de situações

concretas, e por isso são sempre locais.

156

Diante das idéias arraigadas de delito e pena, o desenvolvimento do

abolicionismo pressupõe uma mudança de tratamento diante de fatos individuais

concebidos hoje como delitos, para conflitos, problemas como quaisquer outros, que

devem ser tratados sem proceder à exclusão social, buscando reinserir a vítima na

busca pela sua solução.

157

O enfoque abolicionista de Hulsman traz, ainda, um conceito diferente de

sistema penal. Para ele, além das agências formais de controle, como a polícia, o

Ministério publico, a Justiça, o Legislativo, a Prisão, etc., o sistema penal é formado

também pelas instâncias informais de controle. Isso significa que a ideologia punitiva

está presente nos grupos sociais, e é funcionalizada segundo a mesma lógica do

sistema de justiça criminal. Apesar de não adotar esse conceito de Hulsman, certo é

que controle social formal e controle social informal desempenham papéis

complementares.

Mesmo diante dessas alternativas político-criminais teorizadas e praticadas

para fazer frente ao sistema penal deslegitimado, o contexto atual traz um paradoxo:

o surgimento das políticas criminais eficientistas que apostam no aumento da

repressão penal como resposta aos problemas da segurança pública.

1.1.4 O sistema penal diante da globalização

Apesar de a década de 1970 haver indicado que o futuro seria de retração do

155

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos e abolicionismos: a crise do sistema penal

entre a deslegitimação e a expansão... op. cit. p. 174. Hulsman observa que existem formas mais

positivas e mais negativas de exercer controle social: Positivas: “Provendo formas e meios;

resolvendo, reparando, compensando, recompensando, ajudando, apelando ao dever e à

solidariedade”. Negativos: Levantando barreiras; castigando, reprimindo, separando”. HULSMAN,

Louk El enfoque abolicionista: Politicas criminales alternativas... op. cit. p. 83. Segundo a proposta

abolicionista, as formas positivas são sempre preferíveis.

156

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: A perda de legitimidade do sistema

penal... op. cit. p. 104.

157

STEINERT, Heinz. Mas allá del delito e de la pena. In: Abolicionismo Penal. p. 35-56. Buenos

Aires: Ediar, 1989. p. 49.

sistema penal, em função das teorias que provocaram o que Cohen chamou de

“impulso desestruturador”,

158

a partir da década de 1980 a tendência se modificou

novamente. Os contextos sociais propiciaram um novo endurecimento nas leis

penais e nas políticas de segurança pública das grandes cidades, provocando o

paradoxo de se apostar em um órgão de reprodução da violência para contê-la.

A realidade da globalização acentuou esse paradoxo, fazendo que, com a

ascensão de grupos neoconservadores de direita, tanto estes como os progressistas

passassem a exigir a ação do direito penal, com finalidades diferentes. A adoção de

determinadas políticas econômicas sustentadas pela ideologia neoliberal nesse

contexto condicionam a realidade de um novo aprisionamento em massa, bem como

a adoção de teorias biologicistas sobre o crime para justificá-lo.

Objeto das mais diversificadas análises, desde entusiastas até as mais

destrutivas, hoje é raro verificar algum autor que não se posicione em relação à

globalização. No que tange aos autores mais críticos e realistas, a globalização tem

uma máscara que busca ser utilizada como quebra de fronteiras e diminuição de

distâncias entre os mais diversos povos, quando, na realidade, as fronteiras cada

vez mais se fecham e a solidariedade ínsita à idéia de intercâmbio está cada vez

mais longe no plano da geopolítica.

159

Neoliberalismo é a palavra para o equivalente

ideológico desse processo, apresentando o capitalismo e o livre mercado como

únicas alternativas para todas as economias do mundo. Entre as suas

características, tem-se a dominação dos organismos financeiros no plano

internacional, que realizam empréstimos aos países em troca da adoção de políticas

de redução do Estado.

Enquanto o Estado providência se relacionava com a sociedade através do

paradigma da segurança, ou seja, pretendia ser um garante do bem estar das

158

COHEN, Stanley. Visiones del control social: Delitos, castigos y clasificaciones. Barcelona: PPU,

1988. O autor concebe o “impulso desestruturador” como sendo o conjunto de ataques ao sistema de

controle penal, sendo que a partir de 1960 havia quase “um consenso ideológico em favor de inverter

a direção que o sistema havia adotado em finais do século XVIII”. p. 56. Estão neste grupo quatro

grupos de ideologias ou movimentos desestruturadores: opostos ao Estado; opostos ao perito;

opostos à instituição e opostos à mente. ibid. p. 56-57.

159

Por outro lado, autores como Octavio Ianni percebem a possibilidade de desenvolvimento de uma

sociedade global, não sem observar a complexidade de tal projeto. “A sociedade global é o cenário

histórico em que as condições de integração e antagonismo, alienação e emancipação, desenvolvem-

se em escala ampla, acelerada, influenciando indivíduos, grupos, classes, etnias, minorias,

sociedades e continentes”. IANNI, Octavio. A sociedade global. 5 ed. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 1997. p. 178.

pessoas, e ao mesmo tempo redutor de incertezas,

160

a sua decadência com a

ascensão de um neoconservadorismo significou o oposto.

O Consenso de Washington

161

foi o marco onde se buscou trazer soluções ao

impasse latino-americano, tendo como eixo central o combate ao poder dos

sindicatos e a redução do papel do Estado na economia. Nesse processo, as

políticas neoliberais foram postas à mesa, afetando, sobretudo, o mundo do trabalho

e as políticas sociais de um modo geral. Passou-se a impor a flexibilização das

relações trabalhistas, com a desregulamentação dos direitos e a precarização das

condições de trabalho. O sistema previdenciário também foi e é um dos alvos, além

das empresas estatais, muitas das quais já foram privatizadas na década de 1990.

Na área jurídica as políticas neoliberais implicam no autodenominado

Estado Mínimo, que na Europa tem significado uma tentativa de dilapidação

do Estado Social, e na América Latina coloca de forma radical a questão do

dilema democrático, na medida em que a modernização neoliberal não

enfrenta os óbices que são as conquistas jurídicas da cidadania logrados

nas lutas históricas dos trabalhadores.

162

O modelo neoliberal trouxe uma nova divisão internacional do trabalho,

provocando a flexibilização dos processos produtivos, com as inovações

tecnológicas que serviram para aumentar a produtividade, poupar mão-de-obra,

aumentar os lucros sem aumentar os salários.

163

A conseqüência imediata no Brasil

da implantação do modelo neoliberal e a entrada do país no processo de

160

PEGORARO, Juan S. Las relaciones sociedad-Estado y el paradigma de la inseguridad. Delito y

sociedad: Revista de Ciencias Sociales, Buenos Aires, año 6, n. 9/10, p. 51-63, 1997. p. 53.

161

Reunidos na capital americana em novembro de 1989 no International Institute for Economy,

funcionários do governo dos EUA, dos organismos internacionais e economistas latino-americanos

discutiam um conjunto de reformas essenciais para que a América Latina superasse a crise

econômica e retomasse o caminho do crescimento. O diagnóstico era tenebroso: dívida externa

elevada, estagnação econômica, inflação crescente, recessão e desemprego. As conclusões desse

encontro passaram a ser denominadas informalmente como o Consenso de Washington, expressão

atribuída ao economista inglês John Williamson. OLIVEIRA, Odete Maria de. Teorias globais:

fragmentações do mundo. v. III. Ijuí: Unijuí, 2005. p. 207-211.

162

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Neoliberalismo, Reforma do Estado e Modernidade. In:

Direito e século XXI: Conflito e ordem na onda neoliberal pós-moderna. p. 71-90. Rio de Janeiro:

Luam, 1997. p. 80.

163

DEMO, Pedro. Globalização da exclusão social: Contradições teóricas e metodológicas do

discurso neoliberal acerca do enfrentamento da pobreza. Revista Rastros, ano III, n. 3, dez. 2001.

Disponível em: <http://redebonja.cbj.g12.br/ielusc/necom/rastros/rastros03/rastros0301.html> Acesso

em: 31 out. 2006. O que deve ser reiterado, portanto, é que o processo de transformação do mundo

do trabalho em face da globalização diz respeito não somente à mundialização do capital, mas

também ao impacto das novas tecnologias. “A destruição de postos de trabalho, muito superior à

criação de novos empregos, não é só uma espécie de fatalidade atribuída à ‘tecnologia’ em si

mesma. Ela resulta, pelo menos em igual medida, da mobilidade de ação quase total que o capital

industrial recuperou, para investir e desinvestir à vontade, ‘em casa’ ou no estrangeiro, bem como da

liberalização do comércio internacional”. CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São

Paulo: Xamã, 1996. p. 301.

globalização foi a precarização das relações de trabalho levando milhares de

trabalhadores ao desemprego e ao subemprego.

164

“Assim, múltiplos elementos

articulados pela ofensiva do capital, vinculam-se ao desemprego estrutural e crônico,

à extensão e aprofundamento do exército industrial de reserva em nosso país”.

165

ideologia neoliberal tem por pressuposto a liberdade do mercado, que, segundo

seus ideólogos, é a única forma capaz de promover o crescimento e a riqueza do

mundo.

Coincide com a decadência do Estado providência, nos países ricos, a

implantação das políticas neoliberais, já que o Welfare State representava

exatamente a perspectiva contrária.

[...] Todo o processo de integração econômica mundial que chamamos

“globalização” bem pode ser entendido como um vazio de Direito público

produto da ausência de limites, regras e controles frente à força, tanto dos

Estados com maior potencial militar como dos grandes poderes econômicos

privados.

166

Diante de uma total insegurança a respeito dos efeitos que a circulação do

capital pode ter de um dia para o outro no mundo inteiro, incerteza talvez seja a

palavra que mais reflete a atualidade. “O mercado prospera na incerteza (chamada

alternativamente de competitividade, desregulamentação, flexibilidade etc.) e a

reproduz em quantidade crescente como seu principal alimento”.

167

Em função disso, o número de excluídos do sistema é crescente. Como nota

Bauman, priva-se uma parcela cada vez maior da população de todo o trabalho

reconhecido como útil, “de modo que essas camadas populacionais se tornam

econômica e socialmente supérfluas”.

168

De outro lado, os ricos acumulam cada vez

164

BUDÓ, José S. Dorneles; BUDÓ, Marília Denardin. Direitos sociais e neoliberalismo: Uma reflexão

sobre os direitos dos trabalhadores em tempos de flexibilização. Revista do Congresso

Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. p. 51-62. Santa Maria, 2005. p. 57.

É interessante a observação de Bourdieu ao notar que o sucesso da insegurança, sofrimento e

estresse que caracterizam a adoção de políticas neoliberais e o privilégio do indivíduo em face da

coletividade nas próprias empresas conta com a cumplicidade de trabalhadores “a braços com

condições precárias de vida produzidas pela insegurança bem como pela existência – em todos os

níveis da hierarquia, e até nos mais elevados, sobretudo entre os executivos – de um exército de

reserva de mão de obra docilizada pela precarização e pela ameaça permanente do desemprego”.p.

BOURDIEU, Pierre. Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar, 1998. p. 140. Grifos no original.

165

SOUZA, Renildo. A Flexibilização das relações de trabalho no Brasil. In: GOMES, Álvaro (org.). O

trabalho no século XXI. p. 49-77.São Paulo: Anita Garibaldi, 2001.

166

FERRAJOLI, Luigi. Pasado e futuro del Estado de Derecho. In: CARBONELL, Miguel (Ed.).

Neoconstitucionalismo(s). p. 13-30. Madrid: Trotta, 2003. p. 22.

167

BAUMAN, Zygmunt. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000. p. 38.

168

ibid. p. 177.

mais riqueza, de forma que o abismo entre ricos e pobres, até mesmo em países

desenvolvidos, só cresce.

Na América Latina, o fenômeno é ainda mais profundo, pois os países já

possuíam uma desigualdade estrutural jamais diminuída por um Estado providência

forte. Grande parte do pouco que havia, como as atividades estatais que garantiam

os serviços essenciais, foram privatizadas na década de 1990. Por essa razão, o

número de excluídos do sistema e a sensação de insegurança repercutem de forma

diversa na estrutura social.

O fenômeno tende a criar nos países latino-americanos uma massa de

excluídos que não responde à dialética explorador/explorado, senão a uma

não relação entre excluído/incluído. O explorado contava, era tido em conta

e estava dentro do sistema; o excluído não conta, está sobrando, é um

descartável que não serve, só atrapalha. A lógica deste esquema, se não

interrompido, é o genocídio.

169

O papel do legislador nesse processo, que seria o de buscar a melhora de

vida da população através de políticas sociais se mostra essencial. Porém, a lógica

é outra, e o resultado do processo legislativo é cada vez menos um fim, e cada vez

mais um meio para garantir votos. Em função disso, a preocupação do legislador é a

de propor normas que garantam as próximas eleições, transformando-se a política

em um espetáculo. Para agradar possíveis eleitores, necessária se faz a

promulgação de leis que satisfaçam as suas ansiedades, e nada melhor para atingir

essa finalidade do que a edição de leis de repressão penal.

As leis penais são um dos meios preferidos do Estado-espetáculo e de seus

operadores ‘showmen’, em razão de serem baratas, de fácil propaganda e

pela facilidade e freqüência com que enganam a opinião pública sobre sua

eficácia. Trata-se de um recurso que obtém alto crédito político com baixo

custo. Daí a reprodução de leis penais, a decodificação, a irracionalidade

legislativa e, sobretudo, a condenação de todos os que duvidem da sua

eficácia.

170

Como acentua Bauman, “reformular as irremediáveis preocupações com a

segurança individual, plasmando-as em ânsia de combate ao crime efetivo ou

potencial e, assim, de defesa da segurança pública é um eficiente estratagema

político que pode dar belos frutos eleitorais”.

171

Ocorre, então, a tradução do

169

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Globalização e sistema penal na América Latina: Da segurança

nacional à urbana. Discursos Sediciosos: Crime, direito, sociedade, Rio de Janeiro, ano 2, n. 4, p.

25-36, julho-dezembro 1997. p. 32.

170

ibid.

171

BAUMAN, Zygmunt. op. cit. p. 59. Grifos no original.

significado da palavra segurança para o poder de polícia do Estado. Nesse contexto,

segurança não quer mais dizer garantia da satisfação dos direitos sociais.

Compensar a insegurança social com a mobilização contra o diferente, o desviante,

é adotar “o velho mecanismo do bode expiatório, que consente de descarregar sobre

o pequeno delinqüente as inseguranças, as frustrações e as tensões sociais mal

resolvidas”.

172

Isso demonstra que “a ideologia do Estado mínimo não se dirige

contra o Estado, mas contra o consenso democrático trabalhista social do pós-

guerra”.

173

Quanto ao controle social, foi adotada a forma de bifurcação onde de

todos os lados cresce o papel repressivo do Estado. “O lado duro se endurece (neo-

classicismo, castigo severo, aumento de vigilância, tecnologia), enquanto que o lado

suave (ainda que sob controle estatal direto ou indireto) retém algo de sua bagagem

humanista e ideológica [...] e também segue expandindo-se”.

174

A transformação semântica da palavra segurança nada tem de inofensiva. Ela

representa, de fato, uma transição do Estado social máximo para o Estado social

mínimo, e do Estado penal mínimo ao Estado penal máximo. Nos anos sessenta,

quando as políticas sociais do pós-guerra adquiriam o seu ápice, jamais se poderia

imaginar que duas décadas após se apresentaria a tendência ao fenômeno oposto.

“Se os lemas da social democracia do pós-guerra haviam sido controle econômico e

emancipação social, a nova política dos fins dos anos oitenta impulsionou um marco

bastante diferente de liberdade econômica e controle social”.

175

Essas tendências, reveladas em mudanças na legislação em favor do

aumento da repressão penal, buscam atingir o cerne do Estado de Direito, ou seja, a

172

FERRAJOLI, Luigi. Criminalità e globalizzazione. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São

Paulo, ano 11, n. 42, p. 79-89, janeiro-março 2003. p. 86. Tradução livre do original em italiano: “E’ il

Vecchio meccanismo del capro espiatorio, che consente di scaricare sul piccolo delinquente le

insicurezze, le frustazioni e le tensioni sociali irrisolte”.

173

COHEN, Stanley. op. cit. p. 200. Tradução livre do original em espanhol: “contra el consenso

democrático laborista social de la post guerra”.

174

ibid. p. 207. Tradução livre do original em espanhol: “[...] El lado duro se endurece (neo-clasicismo,

castigo severo, aumento de vigilancia, tecnología), en tanto que el lado blando (aún bajo control

estatal directo o indirecto) retiene algo de su bagaje humanista e ideológico [...] y también sigue

expandiéndose”.

175

GARLAND, David. La cultura del control: Crimen y orden social en la sociedad contemporánea.

Barcelona: Gedisa, 2005. p. 174. Grifos no original. Tradução livre do original em espanhol: “Si las

consignas de la socialdemocracia de posguerra habían sido control económico y liberación social, la

nueva política de los años ochenta impulso un marco bastante diferente de libertad económica y

control social”. Garland parte da idéia de que, ainda que as estruturas de controle tenham se

modificado, a mudança mais importante se deu na cultura do controle do delito, a qual se forou em

torno de três elementos centrais: 1. um welfarismo penal modificado; 2. uma criminologia do controle;

3. uma forma econômica de raciocínio. ibid. p. 287.

proteção dos direitos fundamentais. A Europa já vem sentindo o peso das

legislações de emergência, as quais acabam legitimando um poder arbitrário do

Estado, especialmente contra a imigração e os crimes de rua. A emergência permite

que se admita um recorte nos direitos e garantias fundamentais.

176

Assim, os excluídos passam a ser vistos como ameaças, e, no intuito de

proteger os interesses de uma parcela da população, retira-se ao máximo os direitos

da outra. “As pessoas vulneráveis e sem nenhum poder social que sofrem lesões de

seus direitos econômicos e sociais [...], por parte do Estado ou da sociedade, se

convertem de tal modo em potenciais agressores dos direitos fortes (integridade,

direito de propriedade) dos sujeitos socialmente mais protegidos”.

177

Isso significa

que a política se desloca da proteção aos mais fracos para a proteção aos mais

fortes contra aqueles mesmos mais fracos, tendo-se neles uma ameaça.

Porém, é necessário esclarecer que os fenômenos que vêm ocorrendo na

Europa e nos Estados Unidos não podem ser diretamente transferidos para os

países latino americanos. Como sustenta Zaffaroni, nossos fenômenos “são

qualitativa e quantitativamente diferentes dos que procuram explicar os marcos

teóricos ordenadores dos países centrais”.

178

Relacionando-se essas questões anteriormente apontadas à situação da

América Latina, é possível notar que as conseqüências são ainda mais nefastas, e

suas elaborações teóricas decorrem dos fatos, das tragédias que se reproduzem

cotidianamente.

179

A explicação de Zaffaroni acerca do genocídio em marcha que

vem ocorrendo nessa região, parte de uma visão histórica e dialética de tal

realidade. De forma a sustentar esse argumento, o autor relaciona as duas

revoluções tecnológicas ocorridas na Europa, a mercantil e a industrial, com as

176

BERGALLI, Roberto. La construcción del delito y de los problemas sociales. In: BERGALLI,

Roberto (coord.). Sistema penal y problemas sociales. p. 25-82. Valencia: Tirant lo Blanch, 2003.

177

BARATTA, Alessandro. La política criminal y el derecho penal de la constitución: Nuevas

reflexiones sobre el modelo integrado de las ciencias penales. Revista Brasileira de Ciências

Criminais, São Paulo, ano 8, n. 29, p. 27-52, janeiro-março 2000. p. 32. Tradução livre do original em

espanhol: “Para proteger las personas ‘respetables’ (y no para tutelar aquellas que no pueden

disfrutar de sus derechos civiles, económicos y sociales), la política criminal se transforma, en la

terminología de la nueva prevención, en ‘prevención social’ (de la criminalidad). Las personas

vulnerables y sin ningún poder social que sufren lesiones de sus derechos económicos y sociales

(derechos ‘débiles’, como señala la teoría de los derechos fundamentales), por parte del Estado o de

la sociedad, se convierten de tal modo en potenciales agresores de los derechos fuertes (integridad,

derecho de propiedad) de los sujetos socialmente más protegidos”.

178

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: Aproximación desde un márgen. Bogotá: Temis, 1993.

p. 02.

179

ibid.

práticas aplicadas à época à localidade marginal: o colonialismo e o

neocolonialismo. “O colonialismo e o neocolonialismo foram dois momentos

diferentes – mas igualmente cruéis – de genocídio e etnocídio”.

180

Com ideologias

justificadoras hoje conhecidas, no primeiro, a inferioridade dos viventes do novo

mundo em função do paganismo, e, no segundo, a inferioridade por não possuir o

mesmo grau de civilização ou por ser biologicamente inferior (marco científico

positivista), o sistema penal teve um papel essencial no extermínio. A relação com a

atualidade é dada através da constatação de que a revolução tecnocientífica

ocorrida no mundo desenvolvido traz conseqüências imprevisíveis. Isso porque, no

período atual, a violência do sistema penal “recai sobre os setores mais vulneráveis

da população e, particularmente, sobre os habitantes das ‘vilas-misérias’, ‘favelas’,

‘cidades novas’, etc. Não acreditamos na necessidade de continuar a enumeração

para percebermos que estamos diante de um genocídio em andamento”.

181

A globalização é o marco histórico desse modo de controle social típico do

tecnocolonialismo, porém, com a utilização dos mesmos meios das etapas

anteriores “[a tortura sistemática, o homicídio e o desaparecimento forçado]”, e “seus

instrumentos executivos são as agências policiais (ou as militares na função

exclusivamente policial)”.

182

Enquanto as classes perigosas do século XIX eram o foco do controle social

penal, apesar de não abandonar sua clientela tradicional, hoje ele se volta muito

para “os ‘excluídos’, para essa legião de pessoas humanas que se defrontaram com

as grades intransponíveis que a racionalidade do mercado construiu ao redor do

alegre condomínio no qual residem as novas acumulações de riqueza”.

183

Toda essa repressão interna criada, que se desenvolve a partir de processos

de criminalização primária (criação de leis repressivas) e secundária

(operacionalidade seletiva e estigmatizante do sistema penal), traz a ilusão de que

se investe na melhoria da segurança. Porém, a insegurança é que resta agravada,

quando se percebe o aumento de poderes ao Estado (apesar da redução de suas

funções - Estado Mínimo) com a respectiva vulneração aos direitos fundamentais.

Dessa forma, o próprio Estado de direito se vê desestabilizado, refém da política do

180

idem. Em busca das penas perdidas... op. cit. p. 118.

181

ibid. Grifos no original.

182

idem. Globalização e sistema penal... op. cit. p. 32.

183

BATISTA, Nilo. A violência do estado e os aparelhos policiais. Discursos Sediciosos: Crime,

direito, sociedade, Rio de Janeiro, ano 2, n. 4, p. 145-154, julho-dezembro 1997. p. 147.

espetáculo e da cultura do medo alimentada pela mídia.

É de se notar porém, que o avanço desse fervor punitivo significa cada vez

mais a adoção de um direito penal do inimigo. Zaffaroni, ao analisar essa teoria,

criada por Jakobs, busca demonstrar que o avanço do Estado de polícia sobre o

Estado de direito permite a criação de categorias diferentes de pessoas dentro do

mesmo Estado. Enquanto umas são consideradas iguais, e para elas todo o

arcabouço de direitos e garantias fundamentais funciona, para outros (e na nossa

região marginal, a maioria) esses direitos são inexistentes.

184

É assim que cerca de

¾ dos presos na América Latina são provisórios, ou seja, sequer possuem uma

condenação, além de terem quotidianamente os mais importantes direitos, como a

própria integridade física e a vida, vulnerados. Porém, no momento em que se

admite a existência do inimigo, já não se pode mais falar em Estado de direito, e, é

claro, a limitação dos poderes do Estado tem seus dias contados.

185

A demonização

do outro é a característica dessa sociedade excludente, permitindo “que os

problemas da sociedade sejam colocados nos ombros dos ‘outros’, em geral

percebidos como situados na ‘margem’ da sociedade”.

186

A tendência de hipertrofia do sistema de controle penal e redução das

garantias é um exemplo do que pode acarretar o discurso do medo. Na esteira do

paradigma etiológico da criminologia, esses discursos procuram legitimar a ideologia

da defesa social, em especial o princípio do bem e do mal. Como nota Andrade,

[...] a reivindicação de sua [do sistema penal] redução e abandono convive

com a de sua expansão; e se aquela primeira se faz acompanhar de um

fortalecimento das garantias inexistentes, esta preconiza o próprio

abandono de seu reconhecimento formal. Enquanto está demonstrada a

debilidade dos potenciais garantidores do Direito Penal, continua se

apostando neles.

187

Do lado oposto aos teóricos que demonstram a deslegitimação do sistema

penal e apontam alternativas a ele, estão movimentos de política criminal que

buscam a sua relegitimação. Identificando na criminalidade de rua e nas desordens

decorrentes de insatisfações com o estado atual, os movimentos de relegitimação

buscam a criminalização de tudo, buscando a transformação do Estado em

184

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

185

ibid.

186

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na

modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. p. 165.

187

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica... op. cit. p. 296.

verdadeiro Estado penal.

O conceito de inimigo interno sobreviveria à ditadura, sendo recuperado em

documentos militares, já em pleno processo de redemocratização,

deslocado da criminalidade política para a criminalidade comum, para a

compreensão da violência urbana.

188

Segundo essas idéias, os grandes inimigos do Estado e da sociedade

estariam identificados nos crimes praticados pelos miseráveis. “É no criminoso de

rua, no pequeno delinqüente, que passa a se encontrar o principal protagonista da

mais nova transfiguração do crimen lesa maiestatis.

189

Política criminal e movimentos neoconservadores

Cabe ressaltar que o aumento da repressão penal como forma de acalmar a

opinião pública e de se garantir mais votos não se resume a isso. Faz parte de um

movimento maior, ou de vários movimentos de política criminal que alimentam esses

desejos de punição.

O Movimento de Lei e Ordem é freqüentemente apontado como um deles.

Como afirma Franco, tal movimento, originado nos Estados Unidos, teve influência

direta na elaboração de leis penais da década de 1990, e até mesmo funcionou

como fundamento político-criminal do art. 5º, inc. XLIII da Constituição Federal

190

. O

mesmo autor explica que o Movimento de Lei e Ordem “compreende o crime como o

lado patológico do convívio social, a criminalidade como uma doença infecciosa e o

criminoso como um ser daninho”.

191

Como se vê, ressuscita-se as posturas do

positivismo biologicista do século XIX, sendo que, para se resolver os problemas dos

delitos na sociedade, deve-se incapacitar os criminosos, reduzindo o perigo que

envolve a sua liberdade.

192

Nesse sentido, “cada infrator tem uma qualidade

188

BATISTA, Nilo. op. cit. p. 151.

189

DAL RI JR, Arno. O Estado e seus inimigos: A repressão política na história do direito penal. Rio

de Janeiro: Revan, 2006. p. 356.

190

“Art. 5º, XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática

de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes

hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se

omitirem”. BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo

Penal. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

191

FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 78.

192

PEGORARO, Juan. Derecha criminológica, neoliberalismo y política penal. Delito y sociedad:

Revista de Ciências Sociales, Buenos Aires, año 10, n. 15/16, p. 141-160, 2001.

negativa que o marca como um estigma: é o outro que merece escarmento e que

não pode permanecer entre as pessoas honestas”.

193

Em função de tal discurso, a

criação de novos tipos penais, assim como os aumentos de penas de tipos já

existentes são justificados perante a sociedade, gerando uma verdadeira

necessidade de repressão penal para acalmar o alarde público.

A ofensiva neoliberal organiza um modelo que impõe uma reengenharia

social impulsionada por um ajuste estrutural com base em uma política de

austeridade dos gastos públicos sociais, e que tem por resultado a

marginalização e a exclusão, obrigando a aplicação de políticas de

contenção e de controle social com base na apartação social e no

“darwinismo social”.

194

Já a doutrina de “Tolerância Zero”, adotada em Nova Iorque pelo prefeito

Rudolph Giuliani, fez com que a cidade se tornasse uma vitrine em torno de tal

política para o mundo, segundo Wacqüant, “ao passar às forças da ordem um

cheque em branco para perseguir agressivamente a pequena delinqüência e reprimir

os mendigos e os sem-teto nos bairros deserdados”.

195

Também foi em Manhattan

que se vulgarizou a teoria “da vidraça quebrada”, a qual sustenta que “é lutando

passo a passo contra os pequenos distúrbios cotidianos que se faz recuar as

grandes patologias criminais”.

196

Com o pretexto de controlar uma criminalidade

crescente e acalmar os setores médios da população, a função real de tal doutrina é

a de administrar a pobreza. “A ‘tolerância zero’ apresenta portanto duas fisionomias

diametralmente opostas, segundo se é o alvo (negro) ou o beneficiário (branco)”.

197

193

ibid. p. 82.

194

DORNELLES, João Ricardo. Ofensiva neoliberal , globalização da violência e controle social.

Discursos Sediciosos: Crime, direito, sociedade, Rio de Janeiro, ano 7, n. 12, p. 119-137, julho-

dezembro 2002. p. 120.

195

WACQÜANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. p. 25.

196

ibid. A revista Delito y sociedad trouxe um dossiê em 2001 sobre a direita criminológica, sendo que

dois artigos são propriamente dos teóricos da teoria do broken windows. Um deles traz uma relação

de dezoito atitudes que devem ser tomadas para lutar contra o crime. São elas: 1. resgatar os jovens

da barbárie; 2. salvar os “bebês da droga”; 3. controlar os terroristas juvenis; 4. reduzir os crimes

graves restaurando a ordem; 5. simplesmente, tirar as armas dos criminosos; 6. pôr mais armas nos

bolsos das pessoas obedientes à lei; 7. Ir às pessoas; 8. salvar a pena de morte do simbolismo; 7.

fechar a brecha do habeas corpus; 8. estreitar radicalmente a regra de exclusão; 9. … ou nos

desfazemos dela por completo; 12. abrir os jurados; 13. contratar policiais e construir cárceres pagos;

14. Não há alternativa à construção de mais prisões; 15. gerir as prisões de maneira diferente; 16.

usar exames de consumo de drogas para reducir o uso de estupefacientes; 17. controlar, seguir e

encerrar os deliquentes sexuais; contra-ataque. Pessoalmente. DI IULIO JR., John et. al. Soluciones

al crimen. 18 cosas que podemos hacer para luchar contra él. Delito y sociedad: Revista de Ciencias

Sociales, Buenos Aires, año 10, n. 15/16, p. 141, 160, 2001.

197

WACQÜANT, Loïc. As prisões da miséria... op. cit. p. 37. “Olvidémonos de la rehabilitación, lãs

cárceles son para castigar. Necesitamos ajustarnos más estrictamente a lãs condenas originalmente

impuestas por los tribunales a los reos y hacer que nuestros castigos sean inflexibles. También

Desde a sua elaboração teórica e sua aplicação na prefeitura de Nova Iorque, tal

doutrina passou a fazer parte dos discursos de políticos de várias partes de todo o

mundo.

Wacqüant observa, quanto à situação do declínio do estado caritativo nos

EUA e a ascensão do estado penal, que a clientela do sistema prisional é recrutada

prioritariamente nos setores mais deserdados da classe operária. E mostra que,

“reelaborando sua missão histórica, o encarceramento serve bem antes à regulação

da miséria, quiçá à sua perpetuação, e ao armazenamento dos refugos do

mercado”.

198

O projeto disciplinar da modernidade, despido na análise de Foucault, parece

ter sido deslocado com a mudança do contexto. Essas políticas eficientistas se

situam em um contexto em que as pessoas são vistas como excedentes

populacionais, sendo que o seu confinamento não implica em desperdício de mão-

de-obra.

Pobres, desempregados, mendigos, nômades e migrantes representam

certamente as novas classes perigosas, “os condenados da metrópole”,

contra quem se mobilizam os dispositivos de controle, mas agora são

empregadas estratégias diferentes nesse confronto. [...] Trata-se, pois de

neutralizar a “periculosidade” das classes perigosas através de técnicas de

prevenção do risco, que se articulam principalmente sob as formas de

vigilância, segregação urbana e contenção carcerária.

199

Assim sendo, a prisão passa a ter o único intuito de neutralização, de

depósito do lixo, como nota Bauman, diante do desinteresse e impossibilidade de

reciclá-lo.

200

Um novo momento de internamento, diverso daquele do século XIX

parece estar ocorrendo, na tentativa de “definir um espaço de contenção, de traçar

um perímetro material ou imaterial em torno das populações que são ‘excedentes’

[...] em relação ao sistema de produção vigente”.

201

Isso ocorre também na mesma medida em que cresce a indústria do controle

do crime, sendo que a prisão passa a representar a solução de alguns problemas

necesitamos construir más prisiones. Para conseguir más barrotes por cada uno de nuestros dólares

deberíamos permitir que nuestras prisiones sean administradas privadamente”. LOGAN, Charles. DI

IULIO JR., John et. al. op. cit. p. 110.

198

idem. Punir os pobres: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 2 ed. Rio de Janeiro:

Revan/ICC, 2003. p. 33.

199

GIORGI, Alessandro di. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro:

Revan/ICC, 2006. p. 28.

200

BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005. p. 106.

201

GIORGI, Alessandro di. op. cit. p. 28.

dos países altamente industrializados, já que cria novas funções para a indústria, ao

mesmo tempo em que ocupa a parcela desempregada da população.

202

Ou seja, os

presos tornam-se “matéria-prima para o controle do crime ou, se quiserem,

consumidores cativos dos serviços da indústria do controle”.

203

Ao mesmo tempo, o

encarceramento contribui para a redução dos índices de desemprego, na medida em

que para esse índice os encarcerados não são computados como desempregados,

mesmo que o fossem antes da prisão.

204

Nos países latino americanos, apesar de a indústria do controle do crime ter

avançado muito nos últimos anos, as economias não suportam tal investimento. Daí

verificar-se que, longe de significarem consumidores na prisão, os presos se tornam

seres sobrantes. E a resposta a isso vem nos constantes massacres, descaso em

relação à higiene, à segurança e demais direitos dos presos.

Isso significa que, apesar de terem ingressado na tendência de

criminalização, esses países não possuem a estrutura necessária para fazer disso

um negócio, e a resposta ao aumento no encarceramento é o agravamento da

situação nos presídios, culminando com a morte em massa. Assim, aproveitando-se

dos dramas do dia-a-dia, a política alia-se ao poder da mídia, propagando através do

espetáculo e do drama alheio, a necessidade de aumento da repressão penal.

Simbolicamente, a edição de leis penais e a adoção de políticas de tolerância zero

permitem uma compensação do déficit da tutela real dos bens jurídicos, criando-se,

junto ao público, “uma ilusão se segurança e um sentimento de confiança no

ordenamento e nas instituições que tem uma base real cada vez mais fragilizada”.

205

Esse uso simbólico, cujo exemplo é a legislação de emergência, contribui

justamente no fomento a sentimentos de medo. O problema é que “os temores reais

ou construídos nunca foram bons aliados das liberdades”.

206

Com as mudanças

operadas na realidade social da globalização, as novas contradições do capitalismo

202

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime: A caminho dos GULAGs em estilo ocidental.

Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 121.

203

ibid. p. 122.

204

WESTERN, Bruce; BECKETT, Katherine; HARDING, David. Sistema penal e mercado de trabalho

nos Estados Unidos. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro, ano 7, n. 11,

1º semestre de 2002, p. 43-54.

205

BARATTA, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal. Lineamentos de uma

teoria do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 2, n. 5, p. 05-24,

janeiro-março 1994. p. 22.

206

BARATA, Francesc. El drama del delito en los mass media, Delito y sociedad: Revista de

Ciencias Sociales, Buenos Aires, año 7, n. 11/12, p. 59-68, 1998. p. 60. Tradução livre do original em

espanhol: “los temores reales o construídos nunca fueron buenos aliados de las libertades”.

já não permitem que o controle social ocorra principalmente através da disciplina, e

então passam a exigir também novas formas de controle social. Na opinião de

Bergalli, esse é o papel da difusão do terror. Acima de tudo, o sistema penal está

orientado para punir, “Mas não só punir exemplarmente cada violação da nova

ordem, mas também deve chegar ao ponto de criar alarma social para converter-se

em fonte de consenso em torno às instituições, prevenindo assim qualquer eventual

dissentimento político”.

207

Através do medo do crime se legitima a utilização de medidas pelo poder

público impensáveis em qualquer Estado Democrático de Direito.

208

As execuções

sumárias são um problema gravíssimo no país,

209

e que são propagadas pela mídia

como sendo atos no estrito cumprimento do dever legal, estando os mesmos

desculpados, em especial no caso de a pessoa morta carregar consigo

antecedentes criminais ou uma suspeição qualquer.

Como nota Zaffaroni, o processo de criminalização na América Latina se

orienta pelo condicionamento, a estigmatização e a morte.

210

O condicionamento se

refere aos processos de deterioração da identidade que ocorre na interiorização de

normas sociais específicas, como a prisionização, a policização e a burocratização.

A estigmatização diz respeito a um dos efeitos da criminalização ao sujeito

etiquetado, e a morte é o resultado final da operacionalidade do sistema penal,

concluindo-se que o mesmo causa mais mortes e violência do que os atos

207

BERGALLI, Roberto. Relaciones entre control social y globalización: Fordismo y disciplina. Post-

fordismo y control punitivo. Sociologías, Porto Alegre, n. 13, 2005. Disponível em:

<http://www.scielo.br/cielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222005000100008&lng=pt&nrm=iso>

Acesso em: 10 abr. 2007. sp. Tradução livre do original em espanhol: “pero no solo punir

ejemplarmente cada violación del nuevo orden, sino que incluso ha de llegar hasta el punto de crear

alarma social para convertirse en fuente de consenso en torno a las instituciones, previniendo así

cualquier eventual disentimiento político”.

208

Como mecanismo de controle social, é necessário analisar de que forma o medo se distribui

socialmente, de acordo com um enfoque de classe, raça e gênero. Em relação ao enfoque de gênero,

deve-se observar o argumento de Madriz, o qual aponta a existência de um “paradoxo do medo”, em

que as mulheres possuem níveis superiores de medo apesar de seus baixos níveis de vitimização.

Isso indica que “o medo do crime é um elemento importante no controle social das mulheres.

Contribui à perpetuação das desigualdades de gênero em nossa sociedade, à manutenção de

relações patriarcais e a minar o poder das mulheres, seus direitos e suas conquistas”. MADRIZ,

Esther. op. cit. p. 87. Tradução livre do original em espanhol: “el miedo al crimen es un elemento

importante en el control social de las mujeres. Contribuye a la perpetuación de las desigualdades de

gênero en niestra sociedad, al mantenimiento de relaciones patriarcales y a minar el poder de las

mujeres, sus derechos y sus logros”.

209

Sobre as execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais no Brasil, cf. LIMA JR., Jayme

Benvenuto (org.). Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais. Uma aproximação da

realidade brasileira. Recife, 2001.

210

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. op. cit. p. 133.

praticados por indivíduos.

Diante disso, cabe verificar o papel do jornalismo diante da criminalização no

contexto da globalização e de todas essas mudanças pelas quais passam o Estado

e a sociedade.

1.2 O crime no jornal: entre credibilidade e sensacionalismo

Na atualidade, a comunicação se caracteriza pela onipresença, proporcionada

em especial pelo acelerado progresso tecnológico. Não há lugar, em termos gerais,

em que se possa fugir da quantidade de dados despejados na sociedade através

dos mais diversos meios. Os meios de comunicação de massa (MCM) são os

protagonistas da era da informação, e, em função disso, possuem um papel central

como órgão de controle social informal. Para analisá-los, é necessário estudar as

teorias da comunicação desenvolvidas a partir do século XIX, de forma a verificar a

ruptura decorrente da influência do interacionismo simbólico e da etnometodologia

no campo. A partir da mesma teoria de base com a qual foi analisada a questão da

criminalidade, busca-se verificar a interação entre MCM e sistema penal, em

especial sobre o jornalismo.

211

A problemática original da pesquisa em comunicação, sobre os efeitos da

mídia em relação aos receptores deverá ser abordada em um primeiro momento

(1.2.1), para chegar ao contexto de mudança de paradigma da pesquisa em

comunicação, com a introdução do estudo da notícia como construção social (1.2.2).

Diante disso, o jornalismo como mecanismo de controle social informal deve ser

analisado sobre o prisma da construção seletiva e estigmatizante da criminalidade e

da legitimação do sistema penal (1.2.3). Na última parte é analisada a utilização do

crime pelo jornalismo e a indução de sentimentos de medo e insegurança no

contexto de aumento da repressão penal, e movimentos de relegitimação do sistema

penal (1.2.4).

211

A opção pelo jornalismo como objeto de análise, em detrimento dos demais gêneros inseridos na

comunicação de massa, teve um critério teórico e outro metodológico. O critério teórico foi o que

buscou aproximar a teoria de base da construção social da realidade para a construção social das

notícias, de forma a negar a ideologia do jornalismo consagrada como objetividade jornalística. Ao

mesmo tempo, a opção metodológica teve o objetivo de delimitação do objeto, para proporcionar uma

análise mais específica (mesmo que ainda genérica) e mais consistente.

1.2.1 A pesquisa em comunicação e a problemática dos efeitos da mídia

A mudança no caráter do jornalismo quando passa à fase comercial surge

concomitantemente à construção da sua ideologia, a da objetividade jornalística.

Porém, essa ideologia, apesar de ser bastante difundida, tem várias críticas,

elaboradas a partir da mudança de paradigma nas pesquisas em comunicação.

A construção da objetividade jornalística e a teoria do espelho

Segundo Habermas, essa concepção de jornalismo vinculada à objetividade,

ao sensacionalismo e ao lucro não foi sempre dominante, mas teria sucedido outras

fases.

212

Enquanto na sua primeira etapa tinha o objetivo de angariar lucros na

prática de um jornalismo artesanal característico da fase inicial do capitalismo, na

segunda fase a profissão passou a ter a bandeira de buscar a conscientização das

questões políticas e sociais de sua época, e apenas em segundo plano a intenção

de obter lucros econômicos.

Assim, defendendo o interesse público contra o poder do Estado, é possível

dizer que

[...] [a imprensa] se desenvolvia a partir da politização do público e cuja

discussão ela apenas prolongava continuou a ser por inteiro uma instituição

deste mesmo público: ativa como uma espécie de mediador e potenciador,

não mais apenas um mero órgão de transporte de informações e ainda não

um instrumento da cultura consumista.

213

A partir do século XIX, a lógica do jornalismo passa a ser outra. Busca-se

separar radicalmente a opinião da notícia. Mas sua característica principal é a busca

pelo lucro e a influência da propaganda. “A imprensa, que até então fora instituição

de pessoas privadas enquanto público, torna-se instituição de determinados

membros do público enquanto pessoas privadas – ou seja, pórtico de entrada de

privilegiados interesses privados na esfera pública”.

214

Nesse momento, vêm à tona noções dominantes na prática jornalística atual,

como a visão do papel do jornalista como transmissor dos fatos tais como

212

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,

1984.

213

ibid. p. 215/216.

214

ibid. p. 217/218.

aconteceram, sendo esta idéia designada por objetividade jornalística. Por outro

lado, sabe-se que os meios de comunicação são dominados por empresas, que

visam ao lucro, e passam a tratar a informação como forma de ganhar dinheiro

através da publicidade. Torna-se necessário que se aumentem os índices de

audiência, levando o jornalismo a tomar “emprestadas” algumas noções e

características provindas da publicidade, de forma a tornar também a informação

mais atraente para um público-alvo, já não mais composto de cidadãos, mas sim de

consumidores.

Nos Estados Unidos, os jornais políticos e literários deram lugar a jornais

baratos, chamados penny press,

215

e muitas modificações foram inauguradas na

forma de relatar acontecimentos. Em primeiro lugar, os jornais baratos entraram em

um contexto de busca pelo lucro, emergindo a noção da notícia como mercadoria e,

portanto, sujeita às leis do mercado. Em segundo lugar, a independência política

conseguida em função do financiamento da publicidade teve de ser reafirmada

através do destaque da notícia em detrimento da opinião, ou seja, dos fatos em

relação à interpretação.

Percebendo, porém, que a subjetividade dos jornalistas estava sempre

presente, “os jornais introduziram colunas assinadas, identificadas como análise de

notícias, distinguindo com insistência entre suas interpretações construídas e a

faticidade das notícias gerais”.

216

É o período do século XIX em que a idéia de

neutralidade científica veio auxiliar na transformação da prática jornalística,

principalmente no que concerne à busca por métodos para se reunir os fatos

noticiados.

É no século XIX, em que o positivismo é reinante, que todo o esforço

intelectual tanto na ciência como na filosofia como ainda, mais tarde, na

sociologia e outras disciplinas, ambiciona atingir a perfeição de um novo

invento, invento esse que parecia ser o espelho há muito desejado, cujas

imagens eram reproduzíveis, cuja autoridade era incontestável – a máquina

fotográfica.

217

215

Penny press é a forma como eram chamados os jornais populares nos Estados Unidos do século

XIX. Penny porque custavam em média um penny, ou seja, um centavo. GABLER, Neal. Vida – O

Filme. Como o entretenimento conquistou a realidade. São Paulo: Companhia das letras, 2000. p. 61.

216

TUCHMAN, Gaye. La producción de la noticia. Estudio sobre la construcción de la realidad.

Barcelona: G. Gili., 1983. p. 174. Tradução livre do original em espanhol: “Los periódicos introdujeron

columnas firmadas identificadas como análisis de noticias distinguieron con insistencia entre sus

interpretaciones construidas y la facticidad de las noticias generales”.

217

TRAQUINA, Nelson. Teorias do jornalismo: Por que as notícias são como são. vol. I.

Florianópolis: Insular, 2004. p. 51.

Mas a idéia de objetividade dentre os mitos do jornalismo surgiu nos anos 20

e 30 do século XX, nos Estados Unidos, redefinindo também o papel do jornalista. A

notícia passa a ser vista como informação, antes que como panfleto de posições

políticas. “Ao ‘jornalista/intelectual orgânico’, sucede um jornalista investido no

estatuto de agente moderador e divulgador. À identificação com uma classe, sucede

a identificação desideologizada com a sociedade no seu todo”.

218

A idéia da objetividade surgida contemporaneamente à teoria do espelho

significa que a notícia representa a imagem da realidade refletida no espelho, e, por

isso, traz consigo a idéia de um observador desinteressado. Essa teoria parte de

alguns pressupostos. O principal é a confirmação de um modelo objetivista, o qual

vê no acontecimento um fato isolado e previamente caracterizado, bastando apenas

o jornalista, como agente cognitivo, absorvê-lo. Ao ter contato com o fato, produzir a

notícia é apenas reproduzir o que percebeu, propiciando a divulgação do reflexo do

espelho. Dessa maneira, acaba por ter em vista a realidade destituída de

construção, com status ontológico, bastando apenas aceitá-la e descrevê-la tal como

é.

A teoria do espelho traz a ideologia dominante da prática jornalística, e é o

seu principal mito. “É a teoria mais antiga e responde que as notícias são como são

porque a realidade assim as determina”.

219

O referente do jornalismo deve ser sempre a realidade, o que o distingue da

ficção. Por outro lado, somente os fatos interessam, e não a interpretação sobre

eles. Qualquer tipo de opinião torna-se um tabu nas notícias, acentuando-se a

separação entre fato e interpretação, através da introdução de colunas assinadas,

entre outros artifícios.

Atualmente, na maior parte dos guias de ética profissional das redações,

tratar a notícia com objetividade significa relatar os fatos do modo mais imparcial e

equilibrado possível, não se contrapondo à subjetividade, o que seria impossível.

Porém, nas teorias mais recentes desenvolvidas sobre o jornalismo, a

objetividade passa a ser vista através de óticas diferentes.

A mudança de paradigma na pesquisa em comunicação: do gatekeeper ao

218

REBELO, José. O discurso do jornal. 2 ed. Lisboa: Notícias, 2002. p. 15.

219

TRAQUINA, Nelson. O estudo do jornalismo no século XXI. São Leopoldo: Unisinos, 2001. p.

65.

newsmaking

À medida que a comunicação de massa passou a ter grande importância na

sociedade, a pesquisa também começou a ser uma constante na academia, tendo

sido criadas, principalmente a partir do século XIX, diversas teorias da comunicação,

ligadas principalmente às investigações sociológicas. As principais teses são já do

século XX, o que demonstra o caráter ainda novo dessa atividade. Demonstra

também o quanto, gradativamente, a mídia vai ocupando um maior espaço na

sociedade.

A onipotência dos MCM, sob a fórmula “estímulo  resposta”, ou seja, a total

influência da mensagem no indivíduo receptor era o pressuposto de que partiram as

primeiras teorias, no contexto social do entre guerras. Com o passar do tempo e o

desenvolvimento de novas teorias, a communication research, nascida na década de

1940 nos Estados Unidos seguiu uma tendência de relativização dos efeitos dos

MCM. Dá-se início ao que se convencionou chamar de pesquisa administrativa,

trazendo os pressupostos da sociologia funcionalista reinantes no período. Assim,

passa-se a perceber a influência do meio social na apreensão das mensagens

transmitidas pelos meios, as funções por eles desempenhadas no meio social, além

de outras variáveis que intervêm na mensagem antes que se possa afirmar a

influência sobre o receptor. Porém, permaneceu-se na busca pelo estudo dos efeitos

das mensagens na vida das pessoas, a curto prazo, através de pesquisas empíricas

e quantitativas.

Na mesma época, mas do outro lado do oceano, vinham se desenvolvendo as

pesquisas da teoria crítica, sob um enfoque bastante diverso. Fundada em 1923, a

chamada Escola de Frankfurt, na Alemanha, de onde se originou a teoria crítica,

teve de ser fechada em função da perseguição nazista. Entretanto, os estudos

continuaram nos Estados Unidos, sendo que, em meados de 1940 foi criado o termo

indústria cultural. Horkheimer e Adorno foram os principais expoentes dessa escola,

no que tange ao estudo dos MCM.

Partindo da tendência de crítica dialética da economia política, questionaram

as ciências sociais que se reduzem a técnicas de pesquisa, e a classificação de

dados, já que não penetram na objetivação dos fatos nem na estrutura ou nas

implicações do seu fundamento histórico, setorializando-a.

220

Segundo a teoria

crítica, a pesquisa deve considerar a sociedade como um todo, analisando-se a

função global dos meios de comunicação de massa no sistema social. Isso porque

detectam nos meios de comunicação de massa o cumprimento de um importante

papel na reprodução da dominação através da indústria cultural. Dentro dos

mecanismos da indústria cultural, o indivíduo é levado a consumir de maneira

manipulada, havendo uma continuidade entre o trabalho e o lazer que apenas

reproduz o trabalho. “[...] Na época actual, a indústria cultural e uma estrutura social

cada vez mais hierárquica e autoritária transformam a mensagem de uma

obediência irreflexiva em valor dominante e avassalador”.

221

A indústria cultural possui, assim, uma estratégia de domínio com algumas

táticas. Uma delas é a estereotipização, útil na organização e antecipação das

experiências da realidade social que o sujeito leva a efeito.

222

Quanto mais

incompreensível é a realidade, mais ocorre o apego a clichês e estereótipos que

facilitam a ordenação do mundo, mas que enfraquecem a experiência da vida.

Percebendo os efeitos de dominação nos indivíduos decorrentes dos meios de

comunicação de massa, a teoria crítica, apesar de suas importantes contribuições

quanto às análises sócio-econômicas, aproximou-se das teorias mais rudimentares

que detectavam a onipotência dos meios, desconsiderando a autonomia do público

e todos os fatores que podem implicar no consumo das mensagens.

De volta aos Estados Unidos, a década de 1950 trouxe pesquisas com

enfoque diverso, afastando-se da idéia de efeitos a curto prazo sobre os receptores,

dando início ao estudo da sociologia dos emissores.

Com a nova perspectiva, que se contrapõe à sociologia funcionalista,

modifica-se a idéia de tipos de efeitos ocasionados pelos MCM a curto prazo para a

percepção de que os MCM podem causar “um efeito cognitivo sobre os sistemas de

conhecimento que o indivíduo assume e estrutura de uma forma estável”.

223

Nesse

sentido, tais efeitos são cumulativos, sedimentados no tempo, e não de curta

duração, evidenciando-se, além disso, a importância de outros fatores que

influenciam nas atitudes do público. Essa vertente da pesquisa em comunicação

220

WOLF, Mauro. Teorias da comunicação. Lisboa: Presença, 1994. p. 72-80.

221

ibid. p. 75.

222

ibid. p. 79.

223

ibid. p. 124.

trabalha, portanto, com efeitos a longo prazo, tendo por base teórica a sociologia do

conhecimento, e se centra “na importância e no papel dos processos simbólicos e

comunicativos como pressupostos da sociabilidade”.

224

Uma questão importante a ser ressaltada nisso é o fato de que a

intencionalidade que caracteriza os efeitos dos meios de comunicação de massa na

pesquisa administrativa dá lugar a efeitos latentes, que intervêm no conhecimento

que os destinatários têm da realidade. Sendo assim, o papel dos MCM passa a ser o

de influenciar no processo de significação do mundo, ou seja, na construção social

da realidade, juntamente com os processos de interação social.

Actualmente, no centro da problemática dos efeitos, coloca-se, portanto, a

relação entre a acção constante dos mass media e o conjunto de

conhecimentos acerca da realidade social, que dá forma a uma determinada

cultura e que sobre ela age, dinamicamente.

225

Uma primeira visão dentro desse enfoque é a hipótese do agenda-setting.

Parte do pressuposto de que os MCM não conseguem produzir efeitos diretos no

sentido de determinar como as pessoas irão pensar e agir, mas sim os assuntos

sobre os quais elas o farão. “As pessoas têm tendência para incluir ou excluir dos

seus próprios conhecimentos aquilo que os mass media incluem ou excluem do seu

próprio conteúdo”.

226

Esse processo diz respeito também à forma como os temas

serão conhecidos, dentro de quadros ou frames, ou seja, categorias, esquemas de

conhecimentos, quadros interpretativos aplicados a partir dos processos de

produção da informação para dar sentido ao que se informa. Sendo assim, “não se

trata tanto de ser persuadido pelo que dizem os meios quanto de crer que aquele

assunto tem a importância que se lhes atribui”.

227

Ainda é de observar o fato de que várias das experiências com as quais as

pessoas têm contato se dão através dos MCM e não diretamente através das

interações sociais, sendo, portanto, que parte da realidade de vida dos indivíduos só

é possível em função da atuação dos MCM. Assim, os impactos sobre os

destinatários da informação se dá em dois níveis como mostra Wolf, “a. a ‘ordem do

224

ibid. p. 125.

225

ibid.p. 127.

226

SHAW, E. apud WOLF, Mauro. op. cit. p. 128.

227

GOMIS, Lorenzo. Teoría del periodismo: Cómo se forma el presente. Barcelona/Buenos

Aires/México: Paidós, 1997. p. 157. Tradução livre do original em espanhol: “no se trata tanto de ser

persuadido por lo que dicen los medios cuanto de creer que aquel asunto tiene la importancia que se

le atribuye”

dia’ dos temas, assuntos e problemas presentes na agenda dos mass media; b. a

hierarquia de importância e de prioridade segundo a qual esses elementos estão

dispostos na ‘ordem do dia’”.

228

As fases seguidas para a construção da agenda

seriam a focalização, quando os MCM dão relevo a determinado acontecimento; o

framing, quando é dado enquadramento ao acontecimento, a partir do problema que

simboliza; uma terceira fase onde o acontecimento é relacionado a um sistema

simbólico para que torne parte de um panorama reconhecido; e a fase de

personificação do tema por porta-vozes.

Essa abordagem diversa sobre o papel dos meios de comunicação de massa

se deu, sobretudo, nos estudos sobre o jornalismo e a organização jornalística, mas

aplica-se também a outros gêneros midiáticos, como as novelas, filmes, etc.

Outra vertente de pesquisas é a dos estudos sobre os emissores da

informação e sobre os processos produtivos no jornalismo. Segundo Wolf, as duas

principais abordagens realizadas segundo a perspectiva dos estudos dos emissores

foram uma ligada à sociologia das profissões, que estuda fatores exteriores que

influenciam os processos produtivos, e a outra “constituída pelos estudos que

analisam a lógica dos processos pelos quais a comunicação de massa é produzida e

o tipo de organização do trabalho dentro da qual se efectua a ‘construção’ das

mensagens”.

229

Estudar esses processos é importante pelo fato de que a série de

decisões tomadas determinam o produto acabado.

O primeiro ramo de pesquisas nesse sentido foi a dos gatekeepers ou teoria

da ação pessoal

230

. Gatekeepers é o termo difundido por David Maning White, em

1950, utilizado para designar os selecionadores dos fatos a serem cobertos e

divulgados pelo jornal, partindo dos termos “gate”, que significa “porta”, e “keeper”,

que significa “guardião”, “zelador”. Podem desempenhar esse papel desde o redator

que decide que aspectos de um acontecimento serão incluídos em seu texto até o

diretor que escolhe uma notícia de capa.

231

Trata-se, na verdade, da transmissão da

notícia de um gatekeeper a outro na cadeia de comunicação, procedendo, cada um,

228

WOLF, Mauro. op. cit. p. 130.

229

ibid. p. 159.

230

TRAQUINA, Nelson. Teorias do jornalismo... op. cit.

231

GOMIS, Lorenzo. op. cit. p. 86.

uma nova seleção.

232

Tendo em vista que, diariamente, ocorre um número imenso de fatos no

mundo inteiro, surge o interesse em saber por que apenas alguns poucos se tornam

notícia em um jornal e outras não. Nos estudos sobre o gatekeeper, várias questões

são levantadas, como por exemplo, de que forma a subjetividade do indivíduo que

tem esse papel influencia na tomada de decisões, quem e que regras o selecionador

tem em vista quando faz o seu trabalho, como é realizada essa filtragem. Rebelo

observa que a função do gatekeeper é mais do que um mero selecionador dos

acontecimentos, “é o gestor do processo de adaptação das noticias às reacções

suscitadas pela respectiva difusão. É o agente regulador dos media”.

233

Podendo

incluir a participação de acionistas ou financiadores da empresa de comunicação, a

função de gatekeeper acaba exprimindo uma característica de retroação.

O produto fabricado pela empresa jornalística, enquanto sistema, vai

contribuir para a modelação do sistema que lhe é exterior, isto é, o sistema

envolvente. Do sistema-envolvente, ou sistema-ambiente, partem, no

entanto, sinais que, uma vez absorvidos pela instância de regulação, são,

por esta, acrescentados aos sinais que a mesma instância de regulação

recolhe no interior da própria empresa jornalística. O conjunto de sinais

provenientes do interior e do exterior actuando sobre os pressupostos

doutrinários do jornal originam a decisão da instância de regulação que se

repercute nos subsistemas do jornal: concepção, fabrico, difusão, gestão e

manutenção.

234

Porém, várias pesquisas realizadas entre selecionadores mostraram que “as

referências implícitas ao grupo de colegas e ao sistema das fontes, predominam

sobre as referências implícitas ao próprio público”.

235

Assim, o jornalista pouco sabe

sobre o público, mas tem as normas da organização jornalística bem claras, sendo

que há estudos sobre o controle social nas redações e os motivos e as formas

através das quais é incutida a conformidade à orientação do jornal.

236

232

WHITE, David Mannig White. O gatekeeper: Uma análise de caso na selecção de notícias. In:

TRAQUINA, Nelson (org.). Jornalismo: Questões, teorias e “estórias”. p. 142-151. Lisboa: Veja,

1993.

233

REBELO, José. op. cit. p. 36.

234

ibid. p. 38.

235

WOLF, Mauro. op. cit. p. 161.

236

Em 1955 foi publicado o importante estudo de Warren Breed sobre o controle social nas redações,

buscando investigar de que forma uma política de informação é mantida em uma redação. As

conclusões se dão no sentido de que o jornalista quando ingressa na redação não é escolhido por

suas ideologias e não está diretamente adaptado à rotina. Porém, aos poucos percebe que para

ascender na profissão e ser valorizado precisa reunir um conjunto de qualidades, sendo uma delas a

conformidade com as normas de trabalho, que não são formais e ensinadas, mas interiorizadas

através da socialização. Essas normas não são expostas abertamente por razões éticas, que

Na década de 1960, o período bastante conturbado politicamente na maioria

dos países ocidentais estimulou o desenvolvimento de pesquisas sobre ideologia, as

implicações políticas do jornalismo. As teorias da ação política se caracterizam pela

visão instrumentalista dos jornais, percebendo a utilização dos mesmos em prol de

interesses políticos. Traquina identifica uma versão de direita, que percebe os

jornais como instrumentos que põem em causa o capitalismo, e uma versão de

esquerda, onde os jornais são vistos como instrumentos que ajudam a manter o

sistema capitalista.

237

A versão de esquerda, desenvolvida até os dias atuais por

Herman e Chomski, argumenta que as notícias são determinadas ao nível

macroeconômico, identificando cinco fatores que explicam a submissão do

jornalismo aos interesses do sistema capitalista:

1) a estrutura de propriedade dos media; 2) a sua natureza capitalista, isto

é, a procura pelo lucro e a importância da publicidade; 3) a dependência dos

jornalistas nas fontes governamentais e das fontes do mundo empresarial;

4) as ações punitivas dos poderosos; e 5) a ideologia anti-comunista

dominante entre a comunidade jornalística norte-americana.

238

Essa corrente é bastante criticada por ignorar qualquer tipo de autonomia do

jornalista, apesar de trazer em suas conclusões questões importantes, trabalhadas

também por outras teorias, a da dependência das fontes oficiais e a manutenção do

status quo.

A problemática da parcialidade, vista pela teoria da ação política como sendo

a adequação dos jornalistas a determinada posição, é questionada por Hackett, ao

analisar casos da imprensa britânica. Esse autor conclui que mesmo quando os

jornalistas seguem critérios de objetividade podem acabar assumindo

inconscientemente uma posição política. É o que ocorre através da ideologia. Para o

autor, é necessário que a parcialidade deixe de ser o objeto das reflexões, para dar

lugar ao estudo da ideologia. E propõe três concepções de ideologia para os

estudos dos media: “os ‘enquadramentos’ ou conjunto de pressuposições sociais

fomentadas na notícia, a ‘naturalização’ das relações sociais e a interpelação do

impediriam mandar os subordinados a seguir determinada política informativa. BREED, Warren.

Controlo social na redacção: Uma análise funcional. In: TRAQUINA, Nelson (org.). Jornalismo:

Questões, teorias e “estórias”. Lisboa: Veja, 1993. Como nota Traquina, o trabalho de Breed está

inserido na teoria organizacional do jornalismo. TRAQUINA, Nelson. Teorias do jornalismo... op. cit.

p. 152.

237

ibid. p. 161-168.

238

ibid. p. 165-166.

público”.

239

Tem em vista, portanto, o fato de que os enquadramentos realizados,

que acabam levando ao privilégio de uns pontos de vista em detrimento de outros

(traz o exemplo da sobreposição do enfoque do empresário em detrimento dos

trabalhadores numa situação de greve) pode ser o resultado da “absorção

inconsciente de pressuposições acerca do mundo social no qual a notícia tem de ser

embutida de modo a ser inteligível para o seu público pretendido”, e em função da

gravidade disso para o problema da objetividade, deve ser uma questão

estudada.

240

1.2.2 A notícia como construção social

Nos anos 1970, uma segunda vertente de pesquisas dos emissores retirou o

foco do selecionador como construtor do conteúdo dos jornais, passando a estudar a

organização e a produção rotineira dos aparelhos jornalísticos relacionando com a

imagem da realidade social fornecida pelos mass media.

241

Dessa forma, deixa-se

de lado a idéia das distorções ocorridas como forma de manipulação aberta com

objetivos escusos, para verificar a ocorrência de distorções involuntárias que

ocorrem no quotidiano da produção dos jornais em função de valores partilhados

pelos profissionais sobre como deve se desenvolver a tarefa de informar.

242

Aqui, a

sociologia do conhecimento aparece não somente ao perceber a importância do

jornalismo como instância cognitiva, mas também em função do processo de

socialização que se dá dentro da redação, com normas organizativas próprias, bem

como controles sociais próprios que acabam condicionando o produto, a notícia. O

estudo da produção quotidiana da informação passa a se denominar newsmaking.

Ao distinguir as duas perspectivas sociológicas que podem dar origem a

teorias sobre o jornalismo, Tuchman demonstra que pela sociologia tradicional as

notícias seriam um espelho da realidade, no sentido de que seriam determinadas

pela estrutura social. Porém, pela segunda perspectiva, a de que não somente a

estrutura social determina os indivíduos, mas eles a constroem, a notícia é

239

HACKETT, Robert A. Declínio de um paradigma? A parcialidade e a objectividade nos estudos dos

media noticiosos. In: Nelson Traquina (org.). Jornalismo: questões, teorias e “estórias”. p. 101-130.

Lisboa: Veja, 1993. p. 128

240

ibid. p. 121.

241

WOLF, Mauro. op. cit. p. 162.

242

ibid. p. 163.

determinada por uma série de escolhas e seleções feitas com base em normas

organizacionais, enfoque ao qual a autora se filia. Nesse sentido, “a notícia não

espelha a realidade, ajuda a construí-la como fenômeno social compartilhado, posto

que no processo de descrever um acontecimento a notícia define e dá forma a esse

acontecimento”.

243

Metodologicamente, esse ramo de pesquisa tem como principal procedimento

a etnografia, de forma a observar as informações sobre as rotinas produtivas dos

MCM. “Essa abordagem articula-se, principalmente, dentro de dois limites: a cultura

profissional dos jornalistas e a organização do trabalho e dos processos

produtivos”.

244

Segundo Traquina, duas teorias, a estruturalista e a interacionista, partilham o

paradigma das notícias como construção social. “Para ambas as teorias, as notícias

são o resultado de processos complexos de interação social entre agentes sociais:

os jornalistas e as fontes de informação; os jornalistas e a sociedade; os membros

da comunidade profissional dentro e fora da organização”.

245

A teoria estruturalista é uma teoria macrossociológica que evidencia o papel

da mídia na reprodução da ideologia dominante, reconhecendo, porém, uma certa

autonomia dos jornalistas em relação ao poder econômico.

246

Ressalta, portanto, a

importância das práticas organizativas, dos critérios de noticiabilidade e das fontes

institucionais, como condicionantes da prática jornalística.

Essa teoria confere ênfase ao papel da cultura no momento da construção da

notícia, estando ligada aos estudos culturais desenvolvidos na Inglaterra.

Diferentemente das vertentes anteriores, surge com o objetivo de “definir o estudo

da cultura própria da sociedade contemporânea como um campo de análise

conceitualmente relevante, pertinente e teoricamente fundado”.

247

Inclui-se no

conceito de cultura os significados, valores e práticas através das quais se

exprimem, pondo em destaque a contínua dialética entre sistema cultural, conflito e

controle social.

243

TUCHMAN, Gaye. op. cit. p. 197-198. Tradução livre do original em espanhol: “la noticia no espeja

la realidad. Ayuda a constituirla como fenómeno social compartido, puesto que en el proceso de

describir un suceso la noticia define y da forma a ese suceso”.

244

WOLF, Mauro. op. cit. p. 167.

245

TRAQUINA, Nelson. Teorias do jornalismo... op. cit. p. 173

246

ibid. p. 175

247

WOLF, Mauro. op. cit. p. 94.

A teoria estruturalista também sublinha o papel ideológico dos media mas

critica a posição de que os media transmitem a ideologia da ‘classe

dirigente’ de uma forma conspiratória devido à estrutura de propriedade

capitalista, porque reconhece a ‘autonomia relativa’ dos jornalistas em

relação a um controle sistêmico direto.

248

Já a teoria interacionista, que também é identificada por suas raízes

etnometodológicas, caracteriza-se pelo estudo sobre como os processos produtivos

influenciam na definição das notícias. A partir da análise dos pressupostos de que se

parte para definir a noticiabilidade e os processos que intervêm na construção da

notícia, percebe que o jornalismo é parte dos processos cognitivos da realidade e

auxilia na sua construção, juntamente com as interações sociais e o papel das

instituições.

Na perspectiva do paradigma construtivista, embora sendo índice do “real”,

as notícias registram as formas literárias e as narrativas utilizadas para

enquadrar o acontecimento. A pirâmide invertida, a ênfase dada à resposta

às perguntas aparentemente simples: quem? o que? onde? quando?, a

necessidade de selecionar, excluir, acentuar diferentes aspectos do

acontecimento – processo orientado pelo enquadramento escolhido – são

alguns exemplos de como a notícia, dando vida ao acontecimento, constrói

o acontecimento e constrói a realidade.

249

O pressuposto de que essas teorias partem é o mesmo apresentado

anteriormente acerca das teorias de base da teoria do etiquetamento, ou seja, de

que a realidade não possui status ontológico anterior à interação social, mas é

construída através dos processos sociais. E ao mesmo tempo em que o homem

constrói a realidade social, essa mesma realidade, ao ser objetivada, constrói a

maneira como o homem percebe o mundo, de maneira dialética.

Ao mesmo tempo em que a notícia é um produto da realidade social, ao

registrá-la, a notícia também a produz, através da seleção operada e dos

enquadramentos realizados. As noções de definição e de tipificação da

etnometodologia, o conceito de enquadramento de Goffman e a percepção da

construção social da realidade de Berger e Luckmann são essenciais para esta

teoria.

Em primeiro lugar, para lidar com a quantidade excessiva de fatos captados

pela rede de informações na construção do jornal, existe um conjunto de

conhecimentos na atividade jornalística identificados na prática, através do hábito,

248

TRAQUINA, Nelson. Introdução. In: TRAQUINA, Nelson (org.). Jornalismo: questões, teorias e

“estórias”. Lisboa: Veja, 1993. p. 139.

249

idem. Teorias do jornalismo... op. cit. p. 174.

que classificam os acontecimentos como notícias. Em função disso são tipificações.

O uso da tipificação conota uma intenção de colocar as classificações dos

informantes em seu contexto cotidiano, pois as tipificações estão embutidas

nos cenários nos quais são utilizadas e nas ocasiões que impulsionam sua

utilização, e tomam sua significação desses cenários e essas ocasiões.

250

É interessante perceber a conseqüência das tipificações, ou seja, “os

informadores usam tipificações para transformar os acontecimentos idiossincráticos

do mundo cotidiano em matérias-primas que possam ser submetidas a um

processamento de rotina e a sua disseminação”.

251

Essas tipificações, na análise da

autora baseada em Berger e Luckmann, fazem parte de um acervo social do

conhecimento dos jornalistas, é uma objetivação, ou seja, passa a estar fora da

esfera de alcance do sujeito a resposta de por que as coisas são feitas dessa

maneira. E isso pode ter conseqüências problemáticas para uma atividade como a

jornalística.

Pois a objetivação do conhecimento pode dar por resultado erros, de modo

similar a como aplicar estereótipos de uma “aparência criminosa” pode dar

por resultado classificar alguém incorretamente como criminoso ou não

digno de confiança. E em alguns casos, os erros profissionais influem na

avaliação da noticiabilidade de um relato.

252

Já a noção de enquadramento é essencial não na definição do que será

notícia, mas à forma como os acontecimentos serão abordados e transmitidos.

Enquadramento é uma “idéia organizadora central para dar sentido a

acontecimentos relevantes e sugerir o que é um tema”.

253

Assim, além de dar

repercussão pública a acontecimentos privados, os relatos informativos ajudam a

conferir forma a uma definição pública do que o mesmo é e do que significa. A

definição do marco a partir do qual um fato será relatado pode ser, porém, anterior

250

TUCHMAN, Gaye. op. cit. p. 63. Tradução livre do original em espanhol: “El uso de la ‘tipificación’

connota un intento de colocar las clasificaciones de los informantes en su contexto cotidiano, pues las

tipificaciones están empotradas en los escenarios en los que son utilizadas y en las ocasiones que

impulsan su utilización, y toman su significación de esos escenarios y esas ocasiones”.

251

ibid. p. 71. Tradução livre do original em espanhol: “los informadores usan tipificaciones para

transformar los sucesos idiosincrásicos del mundo cotidiano en materias primas que puedan ser

sometidas a un procesamiento de rutina y a su diseminación”.

252

ibid. p. 72. Tradução livre do original em espanhol: “Pues la objetivación del conocimiento puede

dar por resultado errores, de modo similar a como aplicar estereotipos acerca de una ‘apariencia

criminal’ puede dar por resultado clasificar incorrectamente a alguien como criminal o no digno de

confianza. Y en algunos casos, los errores profesionales influyen en la evaluación de la noticiabilidad

de un relato”.

253

GOFFMAN apud TRAQUINA, Nelson. Teorias do jornalismo: A tribo jornalística – uma

comunidade interpretativa transnacional. v. II. Florianópolis: Insular, 2005. p. 16.

ao seu próprio acontecimento. “O fato se insere muitas vezes em um marco já

previsto e preparado para ele e como conseqüência se interpreta com as

explicações mais à mão, que às vezes são as do preconceito. Tende-se a ver então

em um fato o que se esperava ou se temia ver”.

254

É o mesmo raciocínio sobre os estereótipos, que já foi tratado no ponto 1.1,

ou seja, trata-se do fato de que “imaginamos a maior parte das coisas antes de

experimentá-las e, a menos que a educação nos dê consciência disso, esses

conceitos antecipados governam profundamente todo o resto de nossa

percepção”.

255

A utilização de estereótipos parece ser um procedimento de rotina na

produção da notícia, tendo em vista a necessidade de que o leitor consiga

compreender a história. Para atrair a atenção do leitor, é necessário permitir que ele

participe da notícia, de forma que encontre um ponto de apoio familiar, o que é

possível através dos estereótipos. “Estes lhe dizem que, se uma associação de

encanadores é qualificada de ‘conluio’, presta-se a gerar-lhe a hostilidade;

denominada de grupo de importantes homens de negócios’, destina-se a provocar-

lhe a reação favorável”.

256

As práticas profissionais dos jornalistas se dão, portanto, dentro de uma

organização em que normas organizacionais condicionam a produção, existindo, em

função também da hierarquia em que estas organizações se formam, alguns

conflitos. Porém, Tuchman expõe a opinião de que as práticas profissionais, ao

contrário de serem a demonstração da existência de um conflito dos jornalistas com

a organização, servem aos interesses da própria organização.

Ambas, por sua vez, servem para legitimar o status quo, complementando-

se mutuamente na tarefa de reforçar as regras sociais contemporâneas,

mesmo quando ocasionalmente compitam pelo controle dos processos de

trabalho e pelo direito a identificar-se com as liberdades de imprensa e de

expressão.

257

254

GOMIS, Lorenzo. op. cit. p. 69. Tradução livre do original em espanhol: “El hecho se inserta a

menudo en un marco ya previsto y preparado para él y como consecuencia se interpreta con las

claves más a mano, que a veces son las del prejuicio. Se tiende a ver entonces en un hecho lo que

se esperaba o se temía ver”.

255

ibid. p. 70. Tradução livre do original em espanhol: “imaginamos la mayor parte de las cosas antes

experimentarlas y, a menos que la educación nos dé conciencia de ello, esos conceptos anticipados

gobiernan profundamente todo el resto de nuestra percepción”.

256

LIPPMANN, Walter. A natureza da notícia. In: STEINBERG, Charles (Org). Meios de

Comunicação de Massa. São Paulo: Cultrix, 1970. p. 197.

257

TUCHMAN, Gaye. op. cit. p. 17. Tradução livre do original em espanhol: “Ambas, a su vez, sirven

para legitimar el status quo, complementándose mutuamente en la tarea de reforzar los arreglos

Essencial para a percepção da forma como se dá a seleção das notícias e,

portanto, de como as informações são construídas e difundidas através do jornal é o

estudo da rede de informações, dos valores-notícia e do papel das fontes, em

especial, das fontes institucionais.

A rede de informações e os valores-notícia

Tendo em vista a impossibilidade de cancelamento de um jornal comercial

pela ausência de fatos a serem noticiados, a alternativa encontrada pelas

organizações jornalísticas para manterem sempre a sua produção em

funcionamento foi a constituição de uma rede de informações.

258

Essa rede se

constitui através da dispersão dos jornalistas a diferentes locais estratégicos de

onde partirão acontecimentos noticiáveis, tudo facilitado pelo progresso tecnológico.

Porém, o primeiro questionamento sobre essa rede, identificado por

Tuchman, foi de que o próprio posicionamento dos jornalistas nos locais estratégicos

parte da pressuposição de que esses locais possivelmente gerarão notícias, a

despeito de outros que acabam tendo muito menor probabilidade de serem

noticiados. Os locais onde esses profissionais estarão posicionados também

determinarão quais serão os fatos a serem noticiados, sendo que esses lugares são

muito comumente institucionais. “A rede informativa impõe uma ordem ao mundo

social porque faz possível que os acontecimentos informativos ocorram em algumas

zonas, mas não em outras”.

259

Essa rede, segundo Tuchman, segue três critérios ou métodos, baseados no

que imaginam ser os interesses do leitor, para o posicionamento de jornalistas. O

primeiro seria a territorialidade geográfica, partindo do pressuposto de que os

leitores estão interessados em acontecimentos que ocorrem em lugares específicos.

A capital do país, bem como cidades importantes econômica e politicamente,

sociales contemporáneos, aun cuando ocasionalmente compitan por el control de los procesos del

trabajo y por el derecho a identificarse con las libertades de prensa y de expresión”.

258

ibid.

259

ibid. p. 36. Tradução livre do original em espanhol: “La red informativa impone un orden al mundo

social porque hace posible que los acontecimientos informativos ocurran en algunas zonas pero no

en otras”.

dependendo da abrangência do jornal, costumam possuir escritórios de jornais de

outras localidades.

Outro critério parte do pressuposto de que os leitores se importam com

atividades específicas, o que leva a posicionar repórteres em instituições

centralizadas que geram notícias. Assim, há jornalistas responsáveis por cobrir a

polícia, o executivo do município, do estado, o legislativo, etc.

O terceiro método para constituir a rede é o da especialização tópica, onde se

estabelecem departamentos independentes dentro da organização jornalística, com

seus próprios pressupostos, de tal maneira que por vezes pode haver conflito de

interesses entre os chefes de diferentes editorias. Em função disso, é necessária a

presença de um chefe superior que centralize a tarefa de edição, o qual irá escolher

propriamente dentre os casos cobertos pelas diferentes editorias quais são

efetivamente notícias importantes para integrar as páginas mais nobres do jornal.

É interessante observar, porém, que a dispersão estratégica dos jornalistas

espacialmente para que cubram um maior número de acontecimentos também se

refere ao tempo. Ou seja, o trabalho matutino dos jornalistas se dará após a abertura

das instituições que possivelmente serão fontes para notícias, assim como terminará

quando as mesmas estiverem fechadas. Dessa maneira, o número de jornalistas

disponíveis para relatar acontecimentos fora desses horários é muito pequeno, o

que também pode afetar a questão da avaliação dos eventos como acontecimentos

informativos potenciais.

260

Em função da dispersão da rede informativa, tendo em conta ainda o papel

das agências de notícias, nacionais e internacionais, além dos serviços de

assessoria de imprensa de todas as instituições que procuram os jornalistas,

costuma-se dizer que hoje dificilmente é o jornalista que sai à caça de informações,

as próprias pautas batem à sua porta. O seu papel se constitui principalmente em

selecionar os fatos a serem noticiados e cobri-los.

261

Para tanto, parte de alguns critérios para definir a noticiabilidade dos

acontecimentos. Porém, esses critérios não são escritos, nem transmitidos através

de um curso aos profissionais. Faz parte do processo de socialização do jornalista,

de um senso comum organizacional, de um conhecimento objetivado.

260

ibid. p. 55.

261

GOMIS, Lorenzo. op. cit. p. 76.

Nas pesquisas sobre a noticiabilidade, desenvolvidas por estudiosos do

newsmaking, buscou-se determinar quais as condições os acontecimentos devem

satisfazer para se tornarem notícias.

262

A essas condições, obtidas a partir de

valores culturais partilhados pelos jornalistas e usados automaticamente, atribuiu-se

o título de valores-notícia. Os valores-notícia buscam responder aos critérios de

relevância, interesse e pertinência de acontecimentos para que se transformem em

notícias. Como observa Wolf, a utilização dos valores-notícia, além de se dar através

da combinação de vários deles em um acontecimento para a sua definição como

notícia, também são identificados ao longo de todo o processo de produção das

notícias, e não apenas no momento da seleção do acontecimento.

263

Os valores-

notícia servem como uma forma de rotinizar um trabalho que por si é sempre

inteiramente novo, já que os acontecimentos noticiáveis mudam diariamente. Em

função disso, esses critérios de seleção devem ser fáceis de utilizar rapidamente,

tendo em vista a agilidade do trabalho nas redações, e, é claro, devem fazer parte

de um consenso.

Os critérios de noticiabilidade não são estanques, sendo que determinados

acontecimentos podem em um momento não serem considerados notícia e em outro

virem a ser, já que o contexto pode ter mudado. É o exemplo de movimentos que

vêm da sociedade e que com o tempo se solidificam, criam fatos para se tornarem

notícias e passam a ser significativos nas páginas dos jornais.

264

Wolf, com base nos estudos dos principais autores do newsmaking procura

classificar os valores-notícia de acordo com o seu conteúdo, a disponibilidade de

material e critérios relativos ao produto informativo, ao público e à concorrência.

265

Quanto ao conteúdo das notícias, a importância e o interesse são os

principais fatores a ter em conta. A importância é determinada por quatro variáveis:

1. Grau e nível hierárquico dos indivíduos envolvidos no acontecimento noticiável,

tanto no que diz respeito às pessoas de elite quanto aos países de elite; 2. Impacto

sobre a nação e sobre o interesse nacional, tendo em vista, então a significância do

acontecimento, bem como à proximidade; 3. Quantidade de pessoas que o

262

GALTUNG, Johan; RUGE, Mari Holmboe. A estrutura do noticiário estrangeiro: A apresentação

das crises do Congo, Cuba e Chipre em quatro jornais estrangeiros. In: TRAQUINA, Nelson (org.).

Jornalismo: questões, teorias e “estórias”. p. 61-73. Lisboa: Veja, 1993. p. 71.

263

WOLF, Mauro. op. cit. p. 173.

264

ibid. p. 176.

265

ibid. p. 177.

acontecimento envolve, considerando-se em conjunto a notoriedade das pessoas e

a proximidade, ou seja, quanto mais próximos e mais elitizados, maior será a

noticiabilidade do acontecimento. 4. Relevância e significatividade do acontecimento

quanto à evolução futura de uma determinada situação.

266

Por outro lado, o interesse da história está ligado à sua capacidade de

entretenimento. “São interessantes as notícias que procuram dar uma interpretação

de um acontecimento baseada no aspecto do ‘interesse humano’, do ponto de vista

insólito, das pequenas curiosidades que atraem a atenção”.

267

O interesse é critério

essencial para os MCM privados, tendo em vista que com isso se busca garantir a

atenção do público.

Já os valores-notícia que se referem à notícia como produto, a disponibilidade

de materiais para a produção e as características do produto informativo são os

aspectos principais. Em relação às características do produto informativo, a

atualidade e a brevidade são elementos importantes, já que fatos antigos não são

notícias e o espaço é limitado. Identifica-se nesse aspecto também uma ideologia da

notícia. A ideologia da notícia é o “pressuposto segundo o qual são noticiáveis, em

primeiro lugar, os acontecimentos que constituem e representam uma infracção, um

desvio, uma ruptura do uso normal das coisas. Constitui notícia aquilo que altera a

rotina, as aparências normais”.

268

Dessa maneira, as notícias negativas atingem o topo dos requisitos da

noticiabilidade, provocando interesse do público. “As notícias negativas serão mais

facilmente consensuais e inequívocas no sentido de que haverá acordo acerca da

interpretação do acontecimento como negativo”.

269

Deve-se salientar que os valores-notícia são instrumentalizados

simultaneamente, sendo que é muito pouco provável que um fato noticiável

contenha apenas um dos critérios. Esses valores adquirem significado dentro das

rotinas produtivas, que, segundo Wolf, se dão em três fases, a coleta, a seleção e a

apresentação das notícias.

266

Em um manual de jornalismo, Pery Cotta deixa bem clara a resposta à pergunta “quem provoca,

gera ou cria a notícia?”: “Geram notícias ou podem virar notícias fatos referentes a: personalidades,

celebridades, pessoas famosas; mulheres bonitas; crianças; animais; natureza”. COTTA, Pery.

Jornalismo: Teoria e prática. Rio de Janeiro: Rubio, 2005. p. 77.

267

WOLF, Mauro. op. cit. p. 182.

268

ibid. p. 183.

269

GALTUNG, Johan; RUGE, Mari Holmboe. op. cit. p. 69.

Tendo em vista a cultura profissional, a organização do trabalho jornalístico,

entre outros condicionamentos que influenciam na definição da noticiabilidade, nota-

se a importância da definição do próprio jornalista sobre o que é notícia, e de que

forma o acontecimento deve ser publicizado, mas de uma forma controlada, já que

as tipificações inerentes à sua socialização também condicionam a sua atuação.

Além disso, não se pode deixar de lado a importância do perfil editorial do jornal e do

público ao qual o mesmo se volta, já que boa parte das decisões vai depender da

imagem que o jornal e o jornalista possuem do destinatário da notícia. Verificando

que a seletividade vai se voltar para alguns acontecimentos e enquadramentos

deixando ocultos tantos outros, torna-se imprescindível analisar como os silêncios

dos jornais também podem ser significativos.

As fontes: o enquadramento pelos definidores primários institucionais e a

manutenção do status quo

Pelo fato de os acontecimentos não poderem ser noticiados em toda a sua

complexidade e grandeza, opera-se, necessariamente, um enquadramento, ou seja,

é extraído um fragmento da totalidade, é como uma moldura, que opera, ao mesmo

tempo um corte e uma focalização: “um corte porque separa um campo e aquilo que

o envolve; uma focalização porque, interditando a hemorragia do sentido para além

da moldura, intensifica as relações entre os objetos e os indivíduos que estão

compreendidos dentro do campo e os reverbera para um centro”.

270

A definição dessa moldura é justamente operada pelos critérios

organizacionais vistos anteriormente. Porém, dentro desse processo produtivo

ocupam um lugar central as fontes da notícia. Essas são partes essenciais da coleta

de informações, tendo em vista que na maior parte das vezes o jornalista não está

presente no momento dos acontecimentos, além de não ter conhecimento suficiente

para tratar das especificidades inerentes aos diferentes assuntos abarcados pela

notícia. Constituem fontes aquelas pessoas ou instituições que fornecem

informações ao jornalista.

Dentro dos moldes a que as tipificações o vinculam, o jornalista tem certa

270

MOUILLAUD, Maurice. A crítica do acontecimento ou o fato em questão. In: MOUILLAUD,

Maurice; ORTO, Sérgio Dayrell (org). O jornal: da forma ao sentido. p. 49-84. Brasília: UNB, 2002. p.

61.

flexibilidade em relação à organização jornalística para cobrir os fatos, tendo em

vista que seu trabalho se dá em campo, sem uma supervisão direta. Assim, a forma

como encontrar as fontes, a sua relação com as mesmas, bem como as informações

que conseguirá coletar a partir do encontro com elas e o relato que fará é flexível e

condiciona o resultado do trabalho. O desenvolvimento do trabalho do repórter está

impregnado, entretanto, pelo profissionalismo, ou seja, o que o faz saber como

conseguir um relato que satisfaça as necessidades e as pautas da organização.

271

Esse profissionalismo tem a ver também com o zelo pela imagem da

organização. Sendo assim, a credibilidade do jornal sempre deve ser tida em conta

na construção dos relatos de acontecimentos. Enquanto normalmente os fatos são

verificáveis através de outros fatos, há situações em que isso não é possível, e os

acontecimentos relatados não podem ser verificados.

Nesse caso, fato e fonte se mesclam na narrativa. Fontes credíveis são

aspectos importantes para que a notícia seja tida como verdadeira e o jornal

reafirme a sua seriedade. Assim, quando os fatos não podem ser comprovados, mas

precisam ser tidos como verdades, os jornalistas utilizam algumas estratégias.

Tuchman traz o exemplo de quando o jornalista possui uma declaração de uma

fonte e, para não se comprometer politicamente apresentando apenas um lado,

busca outra fonte que apresente o lado oposto. Dessa maneira, o jornalista evita

narrar um fato potencialmente falso como verdadeiro e de se comprometer

politicamente ao apoiar apenas um lado do caso, permitindo ao leitor que decida

qual o lado está correto.

272

Tais fontes geralmente são fontes institucionais, ou seja, ligadas às

instituições formais da sociedade, principalmente as ligadas ao poder político e

econômico. As fontes institucionais normalmente gozam de uma credibilidade

inerente à sua posição.

Em definitivo, o uso de fontes graduadas que possam ser citadas como

pretensões de verdade passa a converter-se em um recurso técnico

desenhado para distanciar o repórter dos fenômenos identificados como

fatos. As citações de opiniões de outras pessoas são apresentadas para

criar uma trama de fatos que mutuamente se validam a si mesmos.

273

271

TUCHMAN, Gaye. op. cit. p. 78.

272

ibid. p. 103.

273

ibid. p. 108. Tradução livre do original em espanhol: “En definitiva, el uso de fuentes graduadas

que puedan ser citadas como pretensiones de verdad que se ofrecen pasa a convertirse en un

recurso técnico diseñado para distanciar al reportero de los fenómenos identificados como hechos.

Dessa maneira, a definição pública dos acontecimentos é realizada em

grande parte das vezes pelas fontes institucionais, ou seja, os representantes de

grupos, autoridades, os peritos de suas atividades.

274

A utilização de aspas é uma

forma de o jornalista se distanciar do texto, fazendo com que outros afirmem o que

ele deseja, assegurando a separação entre fato e opinião.

Na percepção de Tuchman, o uso de aspas é um atributo formal do ritual

estratégico utilizados pelos jornalistas, de forma a transmitir uma sensação de

objetividade, defendendo-se dos ataques violentos da crítica. Nesse sentido, a

constante explicitação do que as fontes oficiais têm a dizer, com a utilização de

aspas, demonstra que “os jornalistas vêem as citações de outras pessoas como uma

forma de prova suplementar. Ao inserir a opinião de alguém, eles acham que deixam

de participar e deixam os factos falar”.

275

A regularidade na utilização de determinadas fontes deve-se ao fato de elas

preencherem alguns requisitos importantes para a constância da atividade

jornalística. Em primeiro lugar, as fontes que têm informações contínuas suprem a

necessidade de dispor de notícias. Da mesma maneira, a produtividade das fontes,

a sua proximidade física, a credibilidade de que dispõem, a garantia das

informações que repassam e a sua respeitabilidade são os fatores que determinam

a permanência de determinadas fontes nas páginas dos jornais.

276

Em função disso,

também há fontes, principalmente as não-oficiais que são sub-representadas nas

páginas dos jornais, o que demonstra mais uma seletividade.

[...] a rede de fontes que os órgãos de informação estabelecem como

instrumento essencial para o seu funcionamento, reflecte, por um lado, a

estructura social e de poder existente e, por outro, organiza-se a partir das

exigências dos procedimentos produtivos. As fontes que se situam à

margem destas duas determinações, muito dificilmente podem influir, de

Las citas de opiniones de otras personas son presentadas para crear una trama de hechos que

mutuamente se validan a sí mismos”.

274

Além da credibilidade, as fontes institucionais ainda facilitam o trabalho do jornalista, tendo em

vista que se sabe onde encontrá-las. Pena observa, porém, que, na atualidade com a internet, grande

parte das informações que seriam ofertadas por fontes institucionais o são por páginas da internet,

blogs, portais, etc., que propiciam uma facilidade ainda maior na sua obtenção. O problema nesse

caso, é o déficit de credibilidade. PENA, Felipe. 2 ed. Teoria do jornalismo: São Paulo: Contexto,

2006. p. 62.

275

TUCHMAN, Gaye. A objectividade como ritual estratégico: uma análise das noções de

objectividade dos jornalistas. In: TRAQUINA, Nelson. Jornalismo: questões, teorias e “estórias”. p.

74-90. Lisboa: Veja, 1993. p. 81.

276

WOLF, Mauro. op. cit. p. 199.

forma eficaz, na cobertura informativa.

277

Na percepção estruturalista a que Hall et. al. se vinculam, a utilização de

fontes oficiais é considerada como o exercício de um papel de definição primária. Os

jornalistas estão sempre pressionados pelo tempo e necessitando de algo que

confira objetividade ao seu texto, e dando origem à prática “de assegurar que as

afirmações dos media sejam, onde quer que seja, fundamentadas em afirmações

objectivas e autorizadas de fontes ‘dignas de crédito’”.

278

Para o autor, essa busca incessante por fontes dignas de crédito acaba por

figurar em exagerado acesso por parte dos que detêm posições institucionalizadas

privilegiadas, criando “a hierarquia da credibilidade”. Esta preferência da mídia os

transforma em “definidores primários” de tópicos.

A definição primária estabelece o limite de todas as discussões

subseqüentes através do seu enquadramento do problema. Este

enquadramento inicial fornece então critérios segundo os quais todas as

contribuições subseqüentes serão rotuladas de relevantes para o debate, ou

irrelevantes.

279

O problema que surge daí é o fato de, por privilegiar o aparecimento das

fontes oficiais na notícia, toda a definição da forma como deve ser abordado o fato

será segundo a ordem dominante, sem a permissão de rupturas ou contra-

definições. Por vezes não há o que questionar quanto à imparcialidade e fidelidade

do texto, porém, deve-se reconhecer a tendência à reprodução simbólica da

estrutura de poder existente na ordem institucional da sociedade. Nesse sentido se

coloca o papel do jornalismo na manutenção do status quo. “Os filtros do poder nas

notícias do delito penetram de forma direta através das fontes que facilitam as

informações que depois serão transformadas em notícias”.

280

Assim, é a partir das

rotinas de produção das notícias que o jornalismo reproduz as definições dos

277

ibid. p. 198. Grifos no original.

278

HALL, Stuart et. al.. The social production of news: mugfging in the media. In: COHEN, Stanley;

YOUNG, Jock. The manufacture or news: Deviance, social problems & mass media. p. 335-367.

London: SAGE, 1981. p. 341. Tradução do original em inglês: “More importantly, here, these

professional rules give rise to the practice of ensuring that media statements are, wherever possible,

grounded in ‘objective’ and ‘authoritative’ statements from ‘accredited’ sources”.

279

ibid. p. 342. Tradução do original em inglês: “[...] the primary definition sets the limit for all

subsequent discussion by framing what the problem is. This is initial framework then provides the

criteria by which all subsequent contributions are labelled as ‘relevant’ to the debate, or ‘irrelevant’.”

280

BARATA, Francesc. El drama del delito en los mass media… p. 66. Tradução livre do original em

espanhol: “Las filtraciones del poder en las noticias del delito penetran de forma directa a través de

las fuentes que facilitan las informaciones que después serán transformadas en noticias”.

poderosos, sem estarem, de uma forma simplista, necessariamente a seu serviço.

Além da utilização de fontes dignas de crédito, outra forma de reproduzir

essas definições é a cobertura excessiva de acontecimentos pré-agendados, o que

torna a atividade mais fácil e barata, porém, leva os jornalistas à dependência da

instituição promotora.

281

Além disso, Hall et. al. buscam demonstrar que o processo de produção das

notícias pressupõe a sociedade como um consenso e, assim, auxilia na construção

desse consenso. Ao recorrer a suposições sobre o funcionamento e as crenças da

sociedade, ignora-se que, a despeito de dividirem a mesma cultura, as pessoas não

vivem de forma consensual. “Os pontos de vista ‘consensuais’ da sociedade

representam-na como se não existissem importantes rupturas culturais ou

econômicas, nem importantes conflitos de interesses entre classes e grupos”.

282

enquadramentos tendem, portanto, a reforçar pontos de vista que se pensa serem

consensuais. Dentro de uma sociedade consensual, o papel da mídia é, entretanto,

apresentar os fatos que rompem com esse consenso, os acontecimentos

problemáticos, não sem antes definirem de que forma os mesmos devem ser

interpretados.

Dessa maneira, é possível afirmar que a dispersão da rede informativa, as

tipificações que orientam sua prática, a questão do profissionalismo, mediante todos

esses fenômenos objetivados, a notícia resultante termina por desempenhar o papel

de legitimar as relações de classe e poder existentes.

A objetividade continua sendo a ideologia do jornalismo, pertencente ao

profissionalismo jornalístico, e tem como uma de suas funções o controle nas áreas

discricionárias de atuação do jornalista.

283

Além disso, a objetividade garante duas

281

HALL, Stuart et. al. op. cit. p. 342. Segundo Traquina, a percepção sobre o papel das fontes

institucionais na notícia é o que traz a principal diferença entre as teorias estruturalista e interacionista

das notícias. Ambas as teorias concordam que é concedido espaço excessivo às fontes oficiais e isso

tende a legitimar o status quo. Porém, na teoria estruturalista, ressalta-se que as fontes oficiais detêm

um papel dominante em relação aos próprios jornalistas, reproduzindo a ideologia dominante, sendo

criticada pelo seu determinismo. A teoria interacionista, por outro lado, concorda com o papel

predominantemente conservador do jornalismo, no entanto, percebe uma relativa autonomia dos

jornalistas, atribuindo a ele a realização, por vezes, de práticas de contra-poder. TRAQUINA, Nelson.

Teorias do jornalismo: Por que as notícias são como são... op. cit. p. 180-201.

282

HALL, Stuart et. al. op. cit. p. 338. Tradução do original em inglês: “’Consensual’ views of society

represent society as if there are no major cultural or economic breaks, no major conflicts of interests

between clses and groups”.

283

SOLOSKI, John. O jornalismo e o profissionalismo: alguns constrangimentos no trabalho

jornalístico. In: TRAQUINA, Nelson (org.). Jornalismo: Questões, teorias e “estórias”. p. 91-100.

Lisboa: Veja, 1993. p. 96.

proteções às organizações, a de ao relatarem os fatos de forma objetiva, os

jornalistas não expressarem interpretações ou opiniões, ficando isso a cargo das

fontes, além da própria narração sobre o acontecimento, dada pelas fontes. Sendo

assim, o jornalista não é responsável pelas declarações, e sim as fontes citadas.

Outra proteção é quanto à sua manutenção no monopólio do mercado, dificultando a

concorrência no sentido de que não haverá um embate entre pontos de vista

político-ideológicos diversos, não dando margem ao sucesso do ponto de vista

contrário.

284

Acerca das fontes, entretanto, é necessário destacar que o jornal confere o

efeito que convém às fontes citadas. Ou seja, não será o discurso de todas as fontes

assumido como verdade, sendo que algumas delas irão inclusive incorporar o

discurso do próprio jornal, e outras tenderão a ficar relegadas como citações, as

quais o jornalista é obrigado a reproduzir por uma questão de defesa de sua

“imparcialidade”.

É necessário destacar, contra qualquer reducionismo que possa ser

compreendido acerca da adoção dessa teoria de base, que essas características

não significam que o jornal automaticamente irá definir a forma como a sociedade

compreenderá os fenômenos. Ele apenas trabalhará sob alguns pontos de vista que

vão adentrar na realidade social, mas lá serão objeto de recomposições em função

das interações sociais. Como nota Mouillad, pelo fato de o jornal não estar face a

face ao caos do mundo, e estar situado no fim de uma cadeia de transformações

que lhe “entregam um real já domesticado”,

285

ele apenas é um operador entre tantos

outros,

[...] porque o sentido que leva aos leitores, estes, por sua vez, também

remanejam-no a partir de seu próprio campo mental e recolocam-no em

circulação no ambiente cultural. Se, na origem, o acontecimento não existe

como um dado de 'fato', também não tem solução final. A informação não é

o transporte de um fato, é um ciclo ininterrupto de transformações.

286

Compreender assim a informação permite que se retire a exclusividade do

jornalismo na construção social da realidade. É necessário se ter em conta a

complexidade das interações sociais que levam, diariamente, a essas definições que

constituem a realidade social.

284

ibid.

285

MOUILLAUD, Maurice. op. cit.

286

ibid. p. 51.

1.2.3 O sistema penal nas notícias: controle social e legitimação

Os acontecimentos negativos costumam ter um grau de noticiabilidade

incomparável. Isso depende da existência ou não de outros valores-notícia, como

envolver países ou pessoas de elite, mas, de qualquer forma, o jornal sempre tem

espaço para as agressões e mortes. Os crimes, dentre os acontecimentos

negativos, possuem características ainda mais interessantes. Propiciam a busca por

um culpado, contra quem a sociedade possa se voltar, ao mesmo tempo em que

geram uma trama por vezes digna da ficção, com direito a novos capítulos a cada

dia. Violência e crime costumam estar, portanto, no topo de todos os valores notícia.

A construção que envolve as notícias sobre crimes, assim como todas as

outras, passa pela dispersão estratégica dos jornalistas, pelos valores-notícia e pela

utilização das fontes que tragam credibilidade. Apesar de romperem com a

normalidade dos acontecimentos diários, as notícias sobre crimes são também

aquelas em que a rotinização do trabalho que lhes dá origem é extrema.

A própria rede informativa se encontra formada de tal maneira que

normalmente há um repórter responsável por verificar os informes da polícia, as

operações realizadas pela mesma, assim como os flagrantes, as prisões e objetos

apreendidos. Isso significa que a própria pauta das notícias sobre crimes parte

desde já de agências de controle social formal. Por si só isso “provoca de entrada

um processo de seleção a respeito da realidade [...]”.

287

Após a determinação da pauta, os jornalistas saem a campo para cobrir os

acontecimentos. Como foi visto, nesta fase de recolha do material, as fontes

principais são novamente as oficiais, em alguns momentos intercalando-se com a

voz da vítima e de seus familiares. Dificilmente vai existir uma outra fonte que fale de

forma contrária, como por exemplo, o próprio sujeito rotulado como criminoso. “Em

geral, o criminoso, pela sua conduta, é tido como ter sido privado, juntamente com

outros direitos de cidadania, do seu ‘direito de resposta’ até ter pagado a sua dívida

287

BUSTOS RAMÍREZ, Juan. Los medios de comunicación de masas. In: BERGALLI, R. et. al.

(orgs.). El pensamiento criminológico II: Estado y control. p. 50-62. Bogotá: Temis, 1983. p. 58.

Tradução livre do original em espanhol: “provoca de entrada un proceso de selección respecto de la

realidad [...]”.

para com a sociedade”.

288

Assim, a principal característica das notícias sobre crimes é a quase total

dependência do papel dos definidores primários.

289

As agências de controle social

formal constituem o quase monopólio das fontes de notícias de crimes, normalmente

juntando-se em um só coro solidário à vítima e contrário ao etiquetado como

“bandido”. “Isso significa que, onde parece haver um largo consenso e as

contradefinições quase não existam, as definições dominantes dirigem o campo de

significação de uma forma relativamente incontestada”.

290

Dentre essas agências, destaca-se a polícia, já que sua atuação se dá nas

ruas, em contato direto com os acontecimentos. É a primeira agência por onde

passa o caso, o suspeito, a vítima, as testemunhas. É a fonte oficial do momento do

escândalo. “Estes serão os primeiros sinais do discurso do poder nos meios de

comunicação e sua presença marcará para sempre a notícia sobre o delito”.

291

O recurso às fontes oficiais acaba legitimando a sua atuação, tendo em vista

que são elas interessadas na reafirmação de seu papel.

Conseqüentemente, uma das áreas onde os media têm mais probabilidades

de ser bem sucedidos na mobilização da opinião pública dentro da estrutura

dominante de idéias é em questões relacionadas com o crime e a sua

ameaça à sociedade. Isto torna a via do crime unidimensional e

transparente no que diz respeito aos mass media e à opinião pública – onde

os assuntos são simples, incontroversos e claros. Por este motivo, o crime e

o desvio oferecem duas das principais fontes de imagens de poluição e

estigma na retórica do público.

292

Como visto, a característica principal da atuação dos órgãos formais do

288

HALL, Stuart et. al. op. cit. p. 355. Tradução do original em inglês: “By and large, the criminal, by

his actions, is assumed to have forfeited, along with other citizenship rights, his ‘right of reply’ until he

has repaid his debt to society”.

289

ibid. p. 354. Tradução do original em ingles: “In the area of crime new, the media appear to be

more heavily dependent on the institutions of crime control for their news stories than in practically any

other area”.

290

ibid. p. 355. Tradução do original em inglês: “What this amounts to, where there seems to be a very

wide consensus, and counter-definitions are almost absent, is that dominant definitions command the

field of signification relatively unchallenged”.

291

BARATA, Francesc. El drama del delito en los mass media… p. 67. Tradução livre do original em

espanhol: “Estas serán las primeras huellas del discurso del poder en los médios de comunicación y

su presencia marcará para siempre la noticia sobre el delito”.

292

HALL, Stuart et. al. op. cit. p. 356. Tradução do original em inglês: “Consequently, one of areas

where the media are most likely to be sucessful in mobilising public opinion within the dominant

framework of ideas is on issues about crime and its threat to society. This makes the avenue of crime

a peculiarly one-dimensional and transparent one so far as the mass media and public opinion are

concerned: one where issues are simple, uncontroversial and clear cut. For this reason, too, crime

and deviance provide two of the main sources for images of pollution and stigma in the public

rhetoric”.

sistema penal, em especial a polícia, é a seletividade. A partir de estereótipos e das

“teorias de todos os dias”, a polícia costuma procurar a criminalidade onde espera

encontrá-la, deixando imunes os fatos contrários à lei que estão de fora dessas

definições.

Então, ao reproduzirem o discurso das agências de controle penal sobre a

criminalidade, as notícias incidem no mesmo problema: também se voltarão contra

uma parcela da sociedade, bem como contra uma parcela de atos cometidos, os

crimes de rua.

293

“Essas representações de protótipos de criminosos e de protótipos

de vítimas são componentes essenciais das idéias falsas sobre o crime, na

moldação de nossas apreensões e na alimentação de nossas ansiedades”.

294

Ao mesmo tempo, é necessário que se tenha em conta que a utilização de

estereótipos acerca do desviante faz parte do próprio processo de produção das

notícias. “O estereótipo ligado aos desviantes pela mídia é um caminho de

simplificação da realidade. Isso não é uma distorção calculada do mundo real nem

uma cuidadosa reflexão dos eventos reais, mas antes é uma tradução da realidade

dentro dos estereótipos”.

295

Da mesma forma, a violência, ponto tão caro a se somar na configuração dos

valores que conferem a noticiabilidade ao fato, é reduzida a violência individual,

sendo sinônimo de criminalidade e de insegurança dos cidadãos. A violência

estrutural, e a violência institucional que é provocada pelo próprio sistema penal não

são vistas como violências, e têm baixíssima pontuação no quadro dos valores-

notícia.

Nesse aspecto, mostra-se o círculo vicioso que se forma: as notícias acabam

realimentando os estereótipos e o senso comum sobre o crime e os criminosos, e

posteriormente, ao construir novos relatos, se realimentarão, reproduzindo os

estigmas. É a dialética que move a construção social da realidade, na qual os meios

293

BUSTOS RAMÍREZ, Juan. op. cit.

294

MADRIZ, Esther. op. cit. p. 94. Tradução livre do original em espanhol: “Estas representaciones de

‘prototipos criminales’ y de ‘prototipos de víctimas’ son componentes esenciales de las ideas falsas

sobre el crimen, en el moldeado de nuestras aprehensiones y en la alimentación de nuestras

ansiedades”.

295

COHEN, Stanley; YOUNG, Jock. The process of selection. In: The manufacture of news:

Deviance, social problems, & mass media. p. 15-33. London: Sage, 1981. p. 18. Tradução livre do

original em inglês: “The stereotype carried of deviants by the media is a way of simplifying reality. This

is neither a calculated distortion of the real world nor an accurate reflection of real events but rather a

translation of reality into stereotypes”.

de comunicação ocupam um papel importantíssimo.

As conseqüências dessa estigmatização seletiva também têm lugar na

atuação dos jornalistas, tendo em vista que a propagação da imagem da pessoa

etiquetada como criminosa, em nível local, regional, nacional ou internacional, tem o

dom de criar um rótulo muito mais aferrado à pessoa do que a simples interação

social. Através desse raciocínio, as teorias sobre o desvio secundário e a construção

de carreiras criminosas são elevadas ao seu grau máximo.

Nos casos de notícias sobre crimes, o termo story ou ‘estória’, utilizados pelos

jornalistas ingleses e portugueses para mostrar que a notícia não é o próprio fato,

mas uma construção sobre ele, fica bastante evidente.

296

Normalmente busca-se a

vítima e o bandido, o lado do bem e o lado do mal, para que todos possam se

posicionar. É um discurso de conto de fadas, como aduz Bustos Ramírez, mas com

aparência de objetividade, autoridade e o máximo de credibilidade, “e isso

aumentado pelo profissionalismo tanto do jornalista como da fonte, a polícia”.

297

As notícias sobre crimes, então, normalmente legitimam a atuação das

agências oficiais de controle social. Mais importante que isso, o fazem através da

reiteração de algumas definições difundidas no senso comum a respeito do crime e

da criminalidade. Essas definições partem da ideologia penal dominante,

representada através de alguns princípios, definidos por Baratta, todos eles

contrapostos por teorias criminológicas desenvolvidas ao longo do século XX.

298

uma maneira geral, o discurso da mídia sobre o crime faz referência a pressupostos

clássicos da criminologia positivista, como a idéia de “tendência a cometer crimes”, a

separação entre bandidos e cidadãos que pagam impostos, a questão da

periculosidade, entre outros.

Isso ocorre não só em função do enquadramento da notícia, mas também por

causa de uma questão anterior: a seleção dos fatos que serão objeto de notícias. Os

fatos criminosos mais propensos a serem noticiados são aqueles em que a vítima é

de classe média, branca e mulher, ou seja, o estereótipo perfeito de vítima, ao

mesmo tempo em que o agressor deve ser jovem, negro e pobre, ou seja, o

estereótipo perfeito do criminoso. Essas imagens refletem claramente a hierarquia

296

TUCHMAN, Gaye. Contando ‘estórias’. In: TRAQUINA, Nelson (org.). Jornalismo: Questões,

teorias e “estórias”. p. 258-262. Lisboa: Veja, 1993.

297

BUSTOS RAMÍREZ, Juan. op. cit. p. 59. Tradução livre do original em espanhol: “y ello aumentado

por la profesionalidad tanto del periodista como de la fuente, la policía”.

298

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal... op. cit.

de classe, raça e gênero, e, através delas, “uma complexa rede de idéias, conceitos

e códigos se depositam em nosso inconsciente”.

299

Como percebe Andrade, apesar de a criminologia positivista ter sido

abandonada no meio acadêmico, ganhou as ruas, o que se explica pelo

cumprimento de outras funções diferentes das prometidas. A mídia, por sua vez,

[...] passa a colonizar, com imensas vantagens, a função legitimadora

historicamente desempenhada pela Criminologia positivista – e o conjunto

das ciências criminais – operando com o mesmo senso comum,

criminologicamente modelado, na dimensão do ‘espetáculo’ de amplíssimo

alcance.

300

A forma de expor uma separação maniqueísta entre o bem e o mal, entre as

pessoas naturalmente criminosas e aquelas de bem, que anteriormente era

justificada pela criminologia positivista, é sustentada na atualidade pela mídia. “As

produções dramáticas tradicionais e parte da mídia tendem a perpetuar a idéia

simples – e simplista – de que há os bons de um lado e os maus de outro”.

301

Dessa

maneira pode-se reafirmar o consenso, “para determinar quem está dentro e quem

está fora, em definitivo, para reafirmar o status quo”.

302

A utilização excessiva das fontes institucionais nas notícias sobre crimes tem

um significado ainda mais problemático do que em outras editorias. Isso porque

reafirmar o status quo traz a conseqüência de legitimar a violência do controle penal,

caracterizada, nos países latino americanos, pelo genocídio em marcha.

303

Além disso, diante da constatação de que a forma como a notícia é construída

propicia uma legitimação do status quo, em especial no recurso às fontes

institucionais, pode-se concluir que a mesma é um importante mecanismo de

controle social. Como explicitado, o controle social informal, em coro com o controle

social formal propiciam a fidelidade das pessoas aos valores do sistema. Ou seja, os

processos de estigmatização e etiquetamento dos desviantes ao sistema começam

através dos órgãos de controle social informal, como a família, a escola, a religião,

299

MADRIZ, Ester. op. cit. p. 97. Tradução livre do original em espanhol: “[...] una compleja red de

ideas, conceptos y códigos se depositan en nuestro inconsciente”.

300

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima... op. cit. p. 61.

301

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas. O sistema penal em questão. 2

ed. Niterói: Luam, 1997. p. 56.

302

BUSTOS RAMÍREZ, Juan. op. cit. p. 59. Tradução livre do original em espanhol: “Esta forma de

entregar la noticia criminal sirve, pues, para la reafirmación del consenso, para determinar quiénes

están dentro y quiénes están fuera, en definitiva para reafirmar el statu quo”.

303

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas... op. cit.

etc. E, diante disso,

Se alguma coisa ficou demonstrada, foi que a interação dos órgãos de

controle é quase perfeita. São quase inexistentes as contradições entre o

que transmite essa unidade essencialíssima da educação que é a família,

ou a Igreja, ou a televisão, ou a literatura infantil, etc., e as instituições de

tratamento.

304

A mudança de paradigma nas pesquisas em comunicação, ao perceber a

notícia como construção social, opõe-se à visão de que através dos MCM se

manipula a massa. Passa-se a considerá-los “como veículos de uma ideologia de

controle, dentro das características próprias de um sistema de mercado e de

consumo”.

305

Controle este que se reflete nas relações sociais, gerando o medo e a

insegurança apenas em relação a uma parcela da população.

Quanto mais se difunde o medo, maior é o controle social contra aqueles em

direção aos quais se orienta o temor. Dessa maneira, não é difícil perceber o papel

legitimador dos meios de comunicação de massa em relação à adoção de políticas

criminais autoritárias.

Se a isso acrescentarmos que a comunicação geralmente é um reforço de

outros meios de controle social informal (família, religião, educação), não

apenas porque, visando ao lucro, os meios de comunicação transmitem

justamente o que corresponde aos valores e expectativas existentes,

devemos concluir que a notícia, como a totalidade dos meios, é uma forma

de controle social.

306

Com efeito, se a teoria do labbeling approach demonstrou que o crime não

tem status ontológico, anterior à definição pelos órgãos de controle social, e é,

portanto, uma construção social, a mídia opera de forma decisiva nesse processo.

Os MCM, portanto, auxiliam as demais instâncias de controle social na construção

social da delinqüência “ao fundamentar sobre apenas um tipo de delinqüência a

informação de ‘tragédias’”, e na construção social do delinqüente “ao conformar o

estereótipo diferencial de delinqüente através da edição da notícia, seu lugar na

página, os caracteres utilizados, as fotos e o vocabulário particular para referir-se a

ele”.

307

Como mecanismo que traduz a continuidade entre controle social formal e

304

ANIYAR DE CASTRO, Lola. op. cit. p. 155.

305

BUSTOS RAMÍREZ, Juan. op. cit. p. 58. Tradução livre do original em espanhol: “como vehículo

de una ideología de control, dentro de las características propias de un sistema de mercado y de

consumo”.

306

ANIYAR DE CASTRO, Lola. op. cit. p. 218.

307

ibid. p. 234.

controle social informal, a linguagem instrumentalizada pelos MCM produz uma

legitimação quotidiana do sistema penal. Com isso, a atuação de seus órgãos

encontra respaldo na “aniquilação conceitual”

308

dos desviantes produzida

diariamente pelos meios de comunicação, em especial pelas notícias. “E não é

apenas coincidente que a linguagem utilizada para justificar a acção contra qualquer

potencial grupo de perturbadores desenvolva, como um dos seus indicadores

críticos de fronteiras, o imaginário da criminalidade e da ilegalidade [...]”.

309

Dessa maneira, é contra o grupo dos que estão fora que as notícias vão se

voltar, e não apenas contra o provável agressor.

Os crimes “tradicionais” se inscrevem no interior do estereótipo da

criminalidade do “senso comum”, e dominam as campanhas alarmistas

sobre eles. A opinião pública e os meios de comunicação de massas,

representam geralmente estes delitos adotando um esquema de repartição

dos papéis da vítima e do agressor que corresponde normalmente, em

grande medida, à relação entre grupos sociais privilegiados e “respeitáveis”

de uma parte, e grupos marginais e “perigosos” da outra (estrangeiros,

jovens, tóxico-dependentes, pobres, sem família, desempregados ou sem

qualificação profissional).

310

A partir dessas constatações, percebe-se que o papel da mídia não é

somente o de auxiliar na legitimação do sistema penal e na manutenção do status

quo. Contextualmente, as campanhas midiáticas em torno do medo da violência

coincidem com movimentos de política criminal que reivindicam o aumento da

repressão penal, abordados no tópico 1.1.4.

1.2.4 O discurso da emergência e a relegitimação do sistema penal

A despeito de todas as descobertas teóricas sobre as suas funções reais e o

descompasso disso com suas promessas, convive-se na atualidade com a busca

por uma relegitimação do sistema penal. E, além da legitimação quotidiana do

308

BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas. op. cit.

309

HALL, Stuart et. al. op. cit. p. 356. Tradução do original em inglês: “It is not merely coincidental that

the language used to justify action against any potential group of trouble-makers deploys, as one of its

critical boundary markers, the imagery of criminality and illegality […]”.

310

BARATTA, Alessandro. La política criminal y el derecho penal de la constitución... op. cit. p. 31.

Tradução livre do original em espanhol: “Los crímenes ‘tradicionales’ se inscriben al interior del

estereotipo de la criminalidad del ‘sentido común’, y dominan las campañas alarmistas sobre ellos. La

opinión pública y los medios de comunicación de masas, representan generalmente estos delitos

adoptando un esquema de repartición de los roles de la víctima y del agresor que corresponde

normalmente, en gran medida, a la relación entre grupos sociales privilegiados y ‘respetables’ de una

parte, y grupos marginales y ‘peligrosos’ de la otra (extranjeros, jóvenes, tóxico-dependientes, pobres,

sin familia, desempleados o sin calificación profesional)”.

sistema penal operada pelos discursos dos MCM, nota-se que a atualidade é fértil

em exemplos onde os mesmos, mais do que operarem essa legitimação auxiliam na

relegitimação.

Essa tendência encontra respaldo em outras características marcantes das

notícias, o sensacionalismo e a espetacularização. Essas características permeiam

todas as editorias dos jornais, porém, é no crime que atingem sua máxima

significação.

É importante ter em conta que a notícia é uma mercadoria, quando se

considera que são produtos de empresas como quaisquer outras. Dessa maneira, é

necessário criar uma aparência de valor de uso no jornalismo, o que o leva “a

sensacionalizar a vida política, econômica e social de determinada formação

histórica”.

311

De qualquer forma, pode-se afirmar que o conceito de notícia é

orientado pelo singular, ou seja, pelo diferente, fora do comum. O problema é que o

excesso de singularização, como ocorre nos chamados jornais sensacionalistas leva

que o seu conteúdo seja conservador. “[...] Os jornais sensacionalistas geralmente

produzem um discurso de reforço dos valores, como meio para excitar não apenas

as sensações como também os preconceitos morais do público”.

312

O sensacionalismo garante os lucros necessários à manutenção das

empresas de comunicação. “O combate ao crime, como o próprio crime e

particularmente o crime contra os corpos e a propriedade privada, dá um excelente e

excitante espetáculo, eminentemente assistível”.

313

Diante disso, o sensacionalismo

é uma forma de transformar o acontecimento de tal forma que ele se torne mais

atrativo ao consumidor.

[...] os comunicadores tentam ganhar expectação e diversão pintando a

criminalidade como algo inaudito, enigmático, sinistro, extraordinário e

misterioso. O acontecimento criminal é grotesco; suscita um agradável

estremecimento de horror, faz possíveis a complacência e a altivez

moralizantes do não criminal, que pode destacar-se do autor do fato

punível.

314

311

MARCONDES FILHO, Ciro. O capital da notícia: Jornalismo como produção de segunda

natureza. 2 ed. São Paulo: Ática, 1989. p.30.

312

GENRO FILHO, Adelmo. O segredo da pirâmide: Para uma teoria marxista da notícia. Porto

Alegre: Ortiz, 1997. p. 198.

313

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,

1999. p. 126.

314

CERVINI, Raúl. Incidencia de las “mass media” en la expansion del control penal em

latinoamerica. Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, ano 2, n.5, p. 37-54, janeiro-

março 1994. p. 46.

Ao mesmo tempo em que o crime é informação, também é entretenimento, o

que pode ser exemplificado através de programas pseudojornalísticos como Linha

Direta e Brasil Urgente. Nesse contexto, deve-se ressaltar que a espetacularização é

uma das características que, em contraponto à busca pela credibilidade, acaba por

tomar conta das notícias sobre crimes.

A espetacularização da realidade pela mídia foi exposta e criticada por

Debord, em 1967, em um texto polêmico sobre a sociedade francesa de sua época.

Expõe que a vida das sociedades onde as condições de produção modernas se

sobrepõem é uma acumulação de espetáculos, no sentido de que tudo passou a ser

vivido a partir de representações, não mais diretamente.

315

Explica ele que “a

realidade surge no espetáculo, e o espetáculo é real. Essa alienação recíproca é a

essência e a base da sociedade existente”.

316

A despeito da radicalidade de suas

afirmações, a idéia de que a imagem se sobrepõe à realidade tem respaldos em

outras teorias.

Um exemplo claro disso é a forma como se dá a política na atualidade.

Constata-se que a dimensão do espetáculo em volta da questão da segurança

pública busca ocultar o fato de que o sistema penal não cumpre e nem tem o

objetivo de cumprir com a sua função declarada. O sistema penal exerce, na

verdade, uma função simbólica diante da opinião pública e “o déficit da tutela real

dos bens jurídicos é compensado pela criação, junto ao público, de uma ilusão se

segurança e de um sentimento de confiança no ordenamento e nas instituições que

tem uma base real cada vez mais fragilizada”.

317

Assim, confirmando a lógica do espetáculo, pode-se afirmar que a crise da

função instrumental da justiça penal demonstra que não é ela que serve para

resolver conflitos,

[...] são determinados problemas e conflitos que ao atingirem um certo grau

de interesse e de alarme social no público se convertem num pretexto para

uma ação política destinada a obter não tanto funções instrumentais

específicas, mas sim uma outra função de caráter geral: a obtenção do

consenso buscado pelos políticos na chamada “opinião pública”.

318

Os conflitos que legitimam a adoção de posturas repressoras são justamente

315

DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.

316

ibid. p.15.

317

BARATTA, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal... op. cit. p. 22.

318

ibid. p. 23.

propagados pelo sensacionalismo da mídia. Os sentimentos de medo e insegurança

também são dessa forma reproduzidos. Apesar de o sentimento de insegurança

possivelmente vir a se originar em situações estruturais, como é o caso do

desemprego, da instabilidade que caracterizam o período atual, o medo não se

dirige diretamente contra ele, sendo canalizado contra o crime. A luta contra essa

insegurança é canalizada na adoção de medidas contra uma criminalidade

construída socialmente como a pior ameaça à sociedade.

Cohen explica que a natureza da informação recebida sobre os

comportamentos obtidos como desviantes são uma crucial dimensão para entender

a reação a ela. Sendo essas informações transmitidas pelos meios de comunicação

de massa e, portanto, em segunda mão, sabe-se que a informação já foi

processada, e, para isso, poderia ter tido definições alternativas, dependendo da

forma de coleta e apresentação. Além disso, as escolhas realizadas para o

processamento da informação são condicionadas por constrangimentos comerciais

e políticos. Essas escolhas refletem também o fato de que a mídia por muito tempo

operou-se como agente de indignação moral, e a partir da transmissão das notícias

pode gerar inquietações, ansiedade, indignação ou pânico.

319

Essa sensação de

pânico pode levar ao sentimento de que os valores precisam ser protegidos,

gerando assim as pré-condições para a criação de novas regras ou definição de

problemas sociais.

320

A partir dessas informações processadas também se modifica a forma de

controle social, sendo que “a galeria de tipos folclóricos – heróis e santos, tanto bons

como bobos, vilões e demônios – é publicizada não exatamente na tradição oral e

no contato face a face, mas para audiências muito extensas e com recursos

dramáticos muito grandes”.

321

Assim, dizer que as informações são expostas em

segunda mão para a sociedade significa que isso ocorre de forma que “a ação ou

atores interessados sejam descritos de forma altamente estereotipada”.

322

Esse estereótipo se refere à construção social da delinqüência e do

delinqüente, concluindo-se que os dois grandes princípios tipicamente seguidos nas

informações sobre delitos são o princípio da dicotomia entre bons e maus e o

319

COHEN, Stanley. Folk devils and moral panics. 3 ed. London and New York: Routledge, 2002.

320

ibid.

321

ibid. p. 8.

322

ibid.

princípio do suspense.

323

Vemos, assim, passo a passo, como a construção social da notícia,

mediatizada pelo poder econômico e político, vai gerando atitudes e valores,

isto é, elementos de juízo, para que se crie um sentimento de insegurança

que é absolutamente seletivo. Esse processo indica o que é que se deve

temer, deixando na sombra situações e condutas abertamente danosas

que, entretanto, não causam temor.

324

Diante disso, apenas a parcela mais frágil da população é responsabilizada

pelo problema da criminalidade, sendo o sentimento de insegurança voltado contra

ela. Cria-se uma rejeição a essa parcela da população, o que origina discursos

reacionários, “canalizando-se contra ela a agressividade coletiva, e não contra os

detentores do poder”.

325

Para atender à aclamada demanda por segurança pública, o aumento da

repressão penal toma o lugar dos investimentos sociais, implementando-se não

somente medidas jurídicas autoritárias com a edição de leis, mas da modificação da

atuação até mesmo da polícia nas abordagens que faz nos bairros pobres, e na

própria execução penal. A delinqüência é entendida, portanto, como “um problema

de ordem pública” e não como problema social.

326

A produção do medo irreal frente à criminalidade e as atividades de índole

política criminal, que provocam uma punitividade injustificada são os dois planos de

efeitos relacionados por Hügel para o excesso de cobertura de fatos violentos pela

mídia.

327

Pelo fato de que o alarde de crimes violentos é muito grande, causa-se a

impressão perante o público de que eles acontecem de forma tão corriqueira quanto

os pequenos crimes de rua.

Para Zaffaroni, a atuação dos meios de comunicação de massa diante dos

sistemas penais latino americanos justifica o trabalho de suas agências pelo simples

fato de que eles são os seus aparelhos de propaganda. Assim, o poder

“configurador, disciplinar, normalizador ou verticalizante” do sistema penal latino

americano se justifica através de seu aparato de propaganda, especialmente quando

323

ANIYAR DE CASTRO, Lola. op. cit.

324

ibid. p. 216.

325

ibid. p. 217.

326

ibid. p. 234.

327

HÜGEL, Carlos. La patología de la comunicación o el discurso sobre criminalidad en los medios

masivos. In: FONT, Enrique A.; GANÓN, Gabriel E. H.; SAGARDUY, Ramiro (orgs). Criminología

crítica y control social. Orden o justicia. p. 39-49. Rosario: Juris, 2000. p. 40.

se percebe o grande espaço destinado à violência na mídia.

328

“Eles são as fábricas

de realidade, que induzem os medos que legitimam e desencadeiam as campanhas

de lei e ordem quando o poder das agências encontra-se ameaçado”.

329

Desse

ponto de vista, os meios de comunicação acabam assumindo importantes funções,

como a fabricação seletiva dos estereótipos do criminoso, chegando a afirmar que

“nossos sistemas reproduzem sua clientela por um processo de seleção e

condicionamento criminalizante que se orienta por estereótipos proporcionados

pelos meios de comunicação de massa”.

330

Considera que os meios de

comunicação de massa “são hoje elementos indispensáveis para o exercício de

poder de todo o sistema penal”.

331

No contexto brasileiro, a indução de medos também sempre ocorreu com o

objetivo de adoção legitimada de estratégias de neutralização e disciplinamento do

povo. A partir dessa observação insere-se a tese de Malaguti Batista, “de que a

hegemonia conservadora na nossa formação social trabalha a difusão do medo

como mecanismo indutor e justificante de políticas autoritárias de controle social”.

332

A autora analisa situações em que na atualidade essa difusão do medo, com a

contribuição decisiva dos meios de comunicação de massa, auxiliou na adoção de

práticas que geraram muitas mortes e conflitos, como a ocupação militar das favelas

cariocas na década de 1990. Diante disso, mostra que “o medo é a porta de entrada

para políticas genocidas de controle social”.

333

Em função da noticiabilidade dos crimes graves e da difusão de estereótipos

do criminoso e da vítima, que não correspondem à realidade, tendo em vista que o

crime está distribuído em todas as parcelas da população, o jornalismo também

contribui com a difusão de medos contra as mesmas pessoas. Delimita-se dessa

maneira o inimigo da sociedade, hoje representado perfeitamente no Brasil pelo

pobre favelado.

Assim, “a implantação de um sistema penal que tem tradição genocida,

seletiva e hierarquizadora”, encontra reforço na aliança entre a estrutura social

328

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Globalização e sistema penal na América Latina... op. cit. p. 63.

329

idem. Em busca das penas perdidas... op. cit. p. 129.

330

ibid. 133.

331

ibid. p. 127.

332

MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro: Dois tempos de uma história.

2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. p. 23.

333

idem. Medo, genocídio e o lugar da ciência. Discursos sediciosos: crime, direito, sociedade, Rio

de Janeiro, nº 7 e 8, 1º e 2º semestres de 1999, p. 135-141. p. 135.

100

brasileira, onde ainda permanece a herança escravocrata, aliada aos fenômenos

inerentes ao capitalismo tardio. O medo permite esse reforço, e o papel da mídia

nesse sentido é essencial, garantindo, através de um necessário discurso moral

sobre o crime, a perpetuação de “um sistema penal de extermínio”.

334

No jornal

residem os discursos a partir dos quais se exige a adoção de medidas, que,

segundo Malaguti Batista, possuem muitas vezes a característica de discursos

higiênicos. No Rio de Janeiro é comum a utilização de expressões como “operações

de limpeza”, nos jornais, para designar atuações da polícia em incursões nas

favelas, com o resultado de exterminar as pessoas que constituem a sujeira.

335

Tendo em vista que se constrói a idéia de que a favela é o caos e a sujeira, a ordem

e a limpeza só podem ser conseguidas através da eliminação. “O discurso que

animaliza o mal recorre a duas figuras: extermínio ou limpeza, mas tanto uma

quanto a outra têm o mesmo sentido, eliminação. Os discursos higiênicos conduzem

ao extermínio”.

336

Isso demonstra que a reprodução dos discursos de emergência no jornalismo

pode contribuir com o genocídio quotidiano das nossas regiões marginais,

demonstrando que resta pouco do ideal liberal e democrático que envolveu

historicamente a imprensa. Através desse meio, os discursos mais conservadores e

autoritários se reproduzem, legitimando a tortura e a morte, características de um

Estado ditatorial.

Alguns programas de televisão que envolvem a questão do crime já foram

objeto de análise por autores, e os resultados dessas pesquisas esclareceram a

chave do papel da mídia no sistema penal.

Um exemplo disso é o estudo de Kleber Mendonça sobre o programa Linha

Direta, ao verificar que a construção da verdade jornalística não diz mais respeito à

objetividade. Diz respeito, isto sim, à

[...] capacidade de uma produção de sentido específica, construída a partir

da imagem como vetor consensual que, ao produzir o efeito de realidade,

constrói também a certeza da incompetência do poder público, o pânico

social fruto da sensação de catástrofe iminente e o conseqüente desejo de

vingança, que será canalizado para a efetivação da denúncia.

337

334

idem. O medo na cidade do Rio de Janeiro... op. cit. p. 106.

335

ibid. p. 116-121.

336

ibid. p. 116.

337

MENDONÇA, Kleber. A punição pela audiência: um estudo do Linha Direta. Rio de Janeiro:

Quartet, 2002. p. 52-53.

101

Com isso, o programa auxilia na construção de uma realidade, que leva,

diretamente, à prisão de pessoas que certamente ficariam mais tempo foragidas.

Passa a mídia a ser, portanto, mecanismo não apenas de controle social informal,

mas na medida em que se insere como órgão receptor de denúncias, repassando-as

à polícia, e acompanhando a prisão com as câmeras em punho, um mecanismo de

controle social formal. Além dos direitos afrontados pelo programa pela própria

exposição pública dos foragidos, por vezes sequer condenados (inviolabilidade da

imagem, honra, as garantias da presunção de inocência, e mesmo do princípio da

dignidade da pessoa humana), o programa ainda é investido de um “poder de

polícia” que provocou e provoca fatos terríveis, como linchamentos e mortes quando

do reconhecimento dos foragidos.

338

Nesse sentido, Nilo Batista demonstra que no capitalismo tardio, não há mais

como identificar a mídia apenas como agência de comunicação social do sistema

penal, com uma função comunicativa. A mídia vem assumindo nesse contexto um

papel de agência executiva do sistema penal, ao influenciar diretamente no curso

das investigações policiais ou mesmo do processo.

339

A questão é que a proposta de verdade exposta na mídia por vezes se

contrapõe à verdade jurídica, e diante dela consegue prevalecer.

340

A partir da

análise do programa Linha Direta, somada a análises de Deleuze sobre a sociedade

de controle, Mendonça elabora uma hipótese inspirada na análise foucaultiana do

sistema punitivo das sociedades de soberania e disciplinar. Para ele, as novas

relações de poder advindas na época das transmissões em tempo real,

diferentemente da soberania e da disciplina, implicam a importância da imagem, e

não do controle sobre o corpo ou sobre o tempo produtivo.

341

Diante dessa percepção, a sociedade atual parece começar a incluir uma

nova modalidade de execução de penas, qual seja “a execução pública de uma

imagem respeitável, condenação decretada a partir de verdades instauradas não

somente pela Justiça, mas também por um veículo mediático com autoridade

338

ibid. p. 114.

339

BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Discursos sediciosos: crime, direito

e sociedade, Rio de Janeiro, ano 7, n. 12, p. 271-288, 2º semestre de 2002.

340

ibid. p. 125.

341

ibid. p. 128.

102

reconhecida pela sociedade”.

342

Sendo assim, os meios de comunicação de massa executam tarefas

inerentes às atividades das agências do sistema penal. Produzem um inquérito por

vezes com direito a gravações de imagens e voz, acusa, condena e ainda executa a

pena. A começar pela difusão de discursos que legitimam atitudes arbitrárias por

parte das agências executivas, dentro da idéia de que “bandido deve sofrer”, e de

que os direitos fundamentais significam “tolerância à bandidagem”,

343

os meios de

comunicação de massa possuem ainda a tarefa de executar a pena de execração

pública do “criminoso”, que pode inclusive sequer ter sido acusado formalmente.

Desta forma retomou-se nos nossos dias a antiga função infamante de

intervenção penal que caracterizou o direito penal pré-moderno, onde a

pena era pública e o processo penal corria em segredo. Apenas que a

berlinda e o colar de ferro hoje foram substituídos pela exibição pública do

acusado nas primeiras páginas dos jornais ou na televisão, e isto não após

a sua condenação mas após a sua incriminação, ainda quando o imputado

é presumido inocente.

344

As violações à pessoa realizadas pelos próprios meios de comunicação de

massa podem ser vistas no abuso em relação à utilização da imagem dos acusados,

bem como a divulgação de sua identidade e o mais grave: a afirmação de sua culpa

antes que haja sentença transitada em julgado. A pena instituída pelos meios de

comunicação é a execração pública do suspeito ou acusado, a violação de sua

imagem, honra, estado de inocência, sua estigmatização, de forma irrecuperável.

Mesmo partindo da idéia de que os meios de comunicação são apenas uma

das instâncias de controle social informal e que, inclusive, as informações

divulgadas por meio deles passa por um complexo processo de transformação a

partir das interações sociais, é possível afirmar que os mesmos ocupam um lugar

central. A começar pelo seu papel no controle social informal, na legitimação do

sistema, na sua relegitimação através das campanhas de lei e ordem, e terminando

na sua atuação periódica como uma agência mesmo do controle social formal.

A partir dessa base teórica, o próximo capítulo buscará enfocar o estudo da

construção social da criminalidade nos conflitos agrários. Além da delimitação do

objeto, busca-se com essa análise ressaltar o fenômeno especificamente nesse

342

ibid. p. 129.

343

WACQÜANT, Loïc. As prisões da miséria... op. cit. p. 10.

344

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: Teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2002. p. 588.

103

âmbito, o que é também tarefa complexa, pois as relações sociais no campo têm

arraigadas a história da concentração da terra do Brasil, e a luta contra essa

concentração tem um efeito simbólico a ser analisado.

104

2 A CONSTRUÇÃO SOCIAL DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL

CONTEMPORÂNEO

A partir dos pressupostos teóricos analisados no capítulo anterior, em

especial a convicção de que a realidade é socialmente construída, é necessário

discutir a forma como ocorre a construção social dos conflitos agrários, em especial

da parte das agências de controle social, formal e informal. O objetivo é o de

verificar de que maneira esses conflitos são delimitados, diante da percepção de que

as relações sociais se caracterizam, desde o princípio, pela conflitualidade.

345

Assim, a primeira parte (2.1) fará um percurso histórico na realidade agrária

brasileira, perpassando as diversas violências que sempre estiveram presentes no

campo. Essa subseção se justifica pela compreensão de que os conflitos sociais têm

uma historicidade, de forma a dar ênfase, como observa Tavares dos Santos, “às

práticas sociais dinamizadoras dos processos históricos e sociais, em uma visão da

História como movimento de lutas sociais em um campo de resultados históricos

possíveis e não determinados”.

346

Nessa análise, serão identificados os problemas que caracterizam a própria

questão agrária, destacando-se a presença da violência estrutural como pano de

fundo da conflitualidade no campo. É importante destacar aqui que, a despeito de se

conhecer a problemática das desigualdades e opressões de raça e gênero, esse

capítulo deverá privilegiar a abordagem de classe.

Já na história recente, buscar-se-á analisar o surgimento dos movimentos

populares de luta pela terra, considerando essa luta como uma nascente de novos

conflitos, porém, como uma resposta à conflitualidade presente no campo. A

resposta a isso, ao chamado “dilaceramento da cidadania” por Tavares dos

Santos,

347

deverá ser analisada no marco da cidadania coletiva, em contraponto à

345

FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial.

Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA). Artigo do mês, jul.-ago.

2006. Disponível em: <http://www2.prudente.unesp.br/dgeo/nera/PDF/Desenvolvimento%20

territorial.pdf> Acesso em: 10 jul. 2007. p. 38.

346

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Por uma sociologia da conflitualidade no tempo da

globalização. In: TAVARES DOS SANTOS, José Vicente (org.). Violências no tempo da

globalização. São Paulo: Hucitec, 1999. p. 12

347

idem. A cidadania dilacerada: Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 37, p. 131-148,

junho de 1993. p. 134.

105

cidadania liberal.

348

Será estudado em particular o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra (MST), por se constituir no movimento de maior organização no país e com o

maior número de adeptos. Em função disso, a sua principal forma de reivindicação,

as ocupações de terras, serão abordadas.

Ainda no primeiro subcapítulo, busca-se resgatar a abordagem do primeiro

capítulo a respeito da construção social da realidade, para identificar a forma como

se constrói socialmente os conflitos agrários pelas agências de controle social formal

e informal. Assim, se intentará verificar de que forma essas agências de controle

delimitam, dentre toda a conflitualidade existente historicamente no campo, aqueles

conflitos que são relevantes para o sistema de controle penal. Ou seja, diante de

toda a conflitualidade e diferentes manifestações de violência no campo, quais são

os conflitos percebidos pelo sistema penal. Parte-se da percepção de que em uma

sociedade punitiva, baseada em pressupostos absolutamente maniqueístas, a

despeito da complexidade dos conflitos, normalmente se busca delimitar quem é o

inimigo contra quem o sistema penal e a opinião púbica devem se voltar.

Já o segundo subcapítulo (2.2) estará voltado à construção social dos

conflitos agrários pelos meios de comunicação de massa, em especial, pelo

jornalismo. O objetivo é o de verificar de que maneira isso ocorre, buscando

relacionar com a abordagem teórica realizada no primeiro capítulo. Parte-se de um

estudo do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, dos meses de novembro de 2006

a abril de 2007, para chegar às análises sobre o assunto e, posteriormente, trazer

uma visão mais ampla sobre a relação entre conflitos agrários, sistema penal e

mídia na reprodução da violência estrutural no campo.

2.1 Concentração da terra e relações sociais no campo: os moinhos de gastar

gente no século XXI

Se for possível afirmar que existe no Brasil um sistema penal subterrâneo,

349

que nega a existência de um Estado Democrático de Direito, constituindo-se em

ações que desconhecem os direitos humanos, inclusive da parte de membros do

348

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Cidadania: Do direito aos direitos humanos. São Paulo:

Acadêmica, 1993. p. 129.

349

ANIYAR DE CASTRO, Lola. op. cit. p. 128. cf. 1.1.3 supra.

106

poder público, ele se faz ainda mais presente no campo.

A despeito dos muitos avanços em matéria de direitos fundamentais que as

constituições e leis ao longo dos tempos foram propiciando ao Estado de Direito

brasileiro, no campo essa história há muito pouco tempo chegou. O poder dos

coronéis, um poder sobre toda a vida que se desenvolve em seu território, em

alguns locais ainda se mantém.

Por isso, para se tratar sobre a conflitualidade e as violências no campo, é

importante verificar, de que maneira as políticas que mexeram no estatuto da

propriedade da terra, da produção agrícola, bem como da mão-de-obra e as

relações sociais, formaram-se e desenvolveram-se ao longo dos anos, até meados

do século XX.

Diante de tantos enfoques que poderiam ser relevantes nessa parte histórica,

optou-se por trabalhar especialmente com a questão da propriedade da terra, com

ênfase na formação e manutenção dos latifúndios, e na escravidão negra,

principalmente a forma como se deu a sua proibição e o surgimento das novas

relações sociais no campo a partir daí. Sua relevância e correlação para a questão

agrária e o controle social no campo nos dias atuais fica evidente na afirmação de

Martins: “É inócuo discutir a questão agrária sem situá-la como incontornável

questão residual da solução que, no passado, a sociedade brasileira deu à questão

do escravismo”.

350

O subcapítulo é dividido em quatro partes. Na primeira, busca-se estudar as

origens da questão agrária no Brasil (2.1.1). Na segunda, discute-se a questão

agrária no período pós-ditadura, com foco político e jurídico (2.1.2). A terceira parte

analisa a questão das violências no campo (2.1.3), abordando-se principalmente o

surgimento dos movimentos sociais e a reação à violência estrutural. Concluindo-se,

na quarta parte, com uma abordagem sobre a relação entre violência no campo e a

atuação do sistema penal na sua reprodução (2.1.4).

350

MARTINS, José de Souza. Reforma Agrária: o impossível diálogo. São Paulo: EDUSP, 2000. p.

12.

107

2.1.1 A concentração de terra e a promessa de reforma agrária no Brasil: o

surgimento dos grupos organizados de luta pela terra

A divisão da terra encontrada pelos colonizadores portugueses em enormes

sesmarias foi o início do sério problema dos latifúndios concentrados nas mãos de

alguns poucos proprietários abastados no Brasil. Constata-se que a própria forma de

colonização do país condicionou essa situação. Isso porque “a obra política e

comercial da colonização tinha como ponto de apoio a distribuição de terras”.

351

Para realizar essa distribuição, foi adaptado o instituto das sesmarias, o qual era

utilizado em Portugal à época da colonização brasileira, mas desvirtuando-o.

352

O sistema de sesmarias era um empreendimento de alto custo e, portanto,

exigia que os donatários tivessem elevado poder econômico. Tal sistema era

[...] marcado pela monocultura extrativista e predatória, com a valorização

do detentor de grandes extensões de terra ainda que improdutivas, da

formação de uma cultura latifundiária, onde se cultua o senhor, o

proprietário, que nunca poderia trabalhar manualmente e se discrimina o

trabalho, paga-se pouco por ele, às vezes nada.

353

Diferentemente do objetivo pelo qual era utilizada em Portugal, “[...] a

sesmaria, meio jurídico para apegar a terra à capacidade de cultivo, serviu para

consagrar as extensões latifundiárias”.

354

Interessante de se notar que logo nos

primeiros anos de colonização, a produção para a exportação já ganhou o primeiro

plano no Brasil.

355

“Entra-se, com o desvirtuamento do sentido do sistema sesmarial,

no reino do açúcar, com a monocultura e o escravo africano”.

356

A escravidão foi um dos traços que caracterizaram a formação social, política

e econômica do meio rural no Brasil, iniciada primeiramente com a tentativa de

351

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. 11 ed. São

Paulo: Globo, 1997. p. 123.

352

ibid. p. 124. “‘Sesmarias’ – na linguagem das Ordenações – ‘são propriamente as datas de terras,

casais ou pardieiros, que foram ou são de alguns senhores e que, já em outro tempo, foram lavradas

e aproveitadas e agora não o são”. [...] “A distribuição de terras com o fim de agricultar os campos,

cobrindo-os de cereais, cede lugar à concessão de florestas para povoar. O cultivo viria por outro

meio: pelo índio escravo e pelas plantações financiadas para o açúcar”. ibid. p. 125.

353

VARELLA, Marcelo Dias. Introdução ao direito à reforma agrária: o direito face aos novos

conflitos sociais. Leme: de Direito, 1998. p. 65.

354

FAORO, Raymundo. op. cit. p. 126.

355

ibid. p. 125.

356

ibid. p. 127.

108

utilização do trabalho indígena.

357

Porém, tendo sido proibida em 1750, foi

substituída por braços de negros que eram traficados do continente Africano. Os

africanos começaram a ser importados na segunda metade do século XVI,

mantendo-se até 1850.

358

Apesar de na sua maior parte os escravos negros trabalharem nos latifúndios

de produção de monoculturas, como a cana de açúcar, sua força de trabalho

também era utilizada nas cidades. “A escravidão penetrava em todas as classes, em

todos os lugares, em todos os desvãos da sociedade: a sociedade colonial era

escravista de alto a baixo”.

359

Os escravos não eram tratados como seres humanos,

inclusive no que se refere à legislação. Eram coisas, sendo que sua vida e

integridade física ficavam completamente a cargo de seus senhores.

O uso da violência física por parte dos senhores era regra nessa relação,

sendo que diariamente castigos privados, físicos e cruéis, comumente seguidos de

morte, eram infligidos aos escravos. Além disso, nem é necessário mencionar a

violência cotidiana, representada pelos grilhões presos aos seus membros para que

não fugissem à noite, às péssimas condições de vida, saúde e alimentação. Essa

ação punitiva cruel por parte dos senhores de escravos contra os negros foi

significativa. “A predominância de um poder punitivo doméstico, exercido

desregulamentadamente por senhores contra seus escravos, é facilmente

demonstrável, e constituirá remarcável vinheta nas práticas penais brasileiras, que

sobreviverá à própria abolição da escravatura”.

360

Com a vinda da família real para o Brasil, em 1808, e, posteriormente, com a

Declaração de Independência, em 1822, o sistema de sesmarias deu lugar ao

regime de posses, ou seja, “a ocupação da terra por aquele que a explora, ergue

357

Para uma abordagem aprofundada sobre o papel dos indígenas, portugueses e negros na

formação social brasileira, bem como as suas relações sociais, cf. FREIRE, Gilberto. Casa grande e

senzala. 51 ed. São Paulo: Global, 2006.

358

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2001. p. 19. Ao falar sobre a gestação étnica do povo brasileiro, Ribeiro traz em um de

seus tópicos os processos violentos que levaram a sua constituição, através do subtítulo “Moinhos de

gastar gente”. RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo:

Companhia das Letras, 1995.

359

CARVALHO, José Murilo de. ibid. p. 20.

360

ZAFFARONI; E. Raúl ; BATISTA, Nilo ; et. al. Direito penal brasileiro. v. I. 2 ed. Rio de Janeiro:

Revan, 2003. p. 414. Como nota Ribeiro, “Aí está a racionalidade do escravismo, tão oposta à

condição humana que uma vez instituído só se mantém através de uma vigilância perpétua e da

violência atroz da punição preventiva”. RIBEIRO, Darcy. op. cit. p. 119.

109

benfeitorias, geralmente utilizando-se tão só da força de trabalho familiar”.

361

A partir

de então, possibilitou-se o surgimento de pequenas propriedades. Em relação ao

trabalho escravo, entretanto, a Constituição de 1824 sequer o mencionou,

mantendo-se as relações sociais que caracterizaram o Brasil colônia. Com a

diferença de que, nesse período, o controle sobre a população negra, e de sua

movimentação, fez-se sentir em função do medo que as pequenas revoltas dos

escravos causavam após a rebelião no Haiti.

A sociedade imperial escravocrata brasileira, rígida e hierarquizada como a

colonial, precisava também de um medo desproporcional à realidade para

manter violentas políticas de controle sobre aqueles setores que estavam

potencialmente a ponto de rebelar-se e implantar a “desordem e o caos”,

tamanha a escala de opressão em que se encontravam.

362

Dessa maneira, possibilitou-se maior opressão aos negros, já não mais vistos

apenas como coisas ou como animais, e sim como potenciais inimigos a se

combater. Algumas revoltas, como a dos malês, na Bahia, intensificaram essa visão,

sendo que o próprio discurso da época, início do positivismo criminológico, já criava

as provas científicas necessárias para justificá-la.

363

Mas não há como negar, tenha ou não tenha havido maior movimentação

escrava, que, na percepção da elite, ela estava presente e despertava

receios tanto no que se referia à segurança externa como à interna.

Percebia-se a fraqueza básica de um país que não podia contar com boa

parte de sua população para lutar e que tinha enorme retaguarda a proteger

contra um inimigo interno.

364

Além disso, apesar de a Constituição de 1824 ser caracterizada pelo cunho

361

ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. O acesso à terra no Estado Democrático de Direito.

Frederico Westphalen: da URI, 1998. p. 72.

362

MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro... op. cit. p. 30.

363

Zaffaroni observa que o século XIX foi o período de consolidação do saber criminológico racista-

colonialista na América Latina, notando que, para cada região, o discurso racista se adaptou de

acordo com os interesses do poder hegemônico correspondente. No Brasil, o interesse foi em atestar

a inferioridade moral do mulato, principalmente no nordeste. Já no Cone sul, “quando chegou a

imigração e surgiu um incipiente proletariado europeu latino, foi necessário explicar como a

‘degeneração’ também abarcava alguns imigrantes e, em geral, às maiorias populares que se

aproximavam do poder”. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología… p. 146-147. Tradução livre.

“Nenhuma perspicácia extraordinária é necessária para aperceber-se de que as oligarquias

latinoamericanas instrumentalizaram estas ideologias racistas para justificar suas hegemonias

primeiro e para estigmatizar qualquer protagonismo popular depois. A pejoração com disfarce

científico de todos os movimentos populares latinoamericanos foi o berço no qual se acalentou a

nossa ‘criminologia latinoamericana’. Nenhum movimento nem nenhum líder popular latinoamericano

deixaram de ser vítimas estigmatizadas por essa ‘ciência racista’ que não podia perdoar o

protagonismo político de nossos povos mestiços, mulatos e imigrados ‘degenerados’, que superavam

numericamente aos homens brancos e sãos de suas ‘raças superiores e fortes’”. ibid. p. 154.

364

MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro... op. cit.

110

liberal, baseado nos ideais da Revolução Francesa, o código criminal do Império, de

1930, previa a pena de açoites aos escravos “limitados a 50 por dia”,

365

além de

outras previsões e costumes completamente antiliberais.

A escravidão no Brasil se manteve ainda por muitos anos, tendo sido um dos

últimos países a abolirem-na na América. Os fazendeiros eram os principais

interessados, já que sua produção para exportação era totalmente dependente da

mão-de-obra escrava. Sendo assim, foram os proprietários das grandes lavouras

que mais reagiram às tentativas de extinguir a escravidão.

366

Entretanto, a pressão inglesa fez com que o ano de 1850 ficasse marcado

pela aprovação e efetivação da lei que proibiu o tráfico negreiro, com a punição

daqueles que o praticassem.

367

Quanto à questão da propriedade da terra, também foi nesse ano que o

regime de posses foi regularizado pela Lei de Terras (Lei 601).

368

Porém, consta que

a Lei de Terras, no que tinha de mais positivo, ou seja, a busca pela regularização

da propriedade das terras, não foi efetivada. Carvalho observa que isso se deveu a

vários motivos, desde a falta de recursos humanos para as tarefas de demarcação e

medição das propriedades, até o desinteresse dos proprietários.

369

Na verdade, diferentemente do problema do tráfico negreiro e da escravidão,

que se impuseram em função das pressões internacionais, a questão da terra nunca

se colocou de maneira tão urgente.

O problema da terra chegou a área decisória por sua vinculação com o

problema mais sério do suprimento de mão-de-obra para a grande

propriedade. [...] A percepção da elite de como andava o problema da

escravidão e da imigração estrangeira é que determinava o interesse no

estatuto da propriedade rural.

370

Por isso, a Lei de Terras também se preocupava com a questão da mão-de-

obra, trazendo a previsão da vinda de colonos de outros países para trabalharem

365

ZAFFARONI; E. Raúl ; BATISTA, Nilo; et. al. op. cit. p. 425.

366

CARVALHO, José Murilo de. Teatro de Sombras: A política imperial. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2003. p. 293.

367

Em 1831 foi aprovada uma lei que proibia o tráfico. Porém, foi a chamada “lei para inglês ver”,

tendo em vista que não foi posta em prática. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o

longo caminho... op. cit.

368

Para uma abordagem acerca dos interesses que envolveram as discussões e as modificações no

projeto que deu origem à Lei de Terras, cf. CARVALHO, José Murilo de. Teatro de Sombras... op.

cit. p. 329-354.

369

CARVALHO, José Murilo de. Teatro de sombras... op. cit. p. 346.

370

ibid. p. 347.

111

nas lavouras brasileiras como mão-de-obra livre, à custa do tesouro nacional.

371

segunda metade do século XIX no Brasil foi marcada pelo estímulo à imigração

européia, tendo em vista os altos custos de que se revestiu a manutenção da mão-

de-obra escrava após a proibição do tráfico.

Mas a principal mudança que a Lei de Terras trouxe foi a possibilidade de

aquisição livre de terras. Porém, ela somente era possível através “da compra, em

dinheiro, e à vista”.

372

Como nota Martins, aboliram-se as interdições étnicas e

raciais, instituindo-se, porém, interdições econômicas no acesso à terra.

373

dificultar o acesso à terra aos que já não eram proprietários, obrigou-se os colonos

imigrantes ao trabalho assalariado nas grandes fazendas, criando-se o chamado

regime de colonato

374

e, em algumas situações, ao trabalho nas terras do coronel

para solver dívidas impagáveis.

375

Apesar da proibição do tráfico negreiro e da já abundante mão-de-obra

imigrante, a escravidão foi muito lentamente abolida no país. Somente vinte anos

após a proibição do tráfico foi promulgada a Lei do Ventre Livre, que previu a

liberdade para os bebês filhos de escravas nascidos a partir de então. Em 1885,

promulgou-se a Lei dos Sexagenários, prevendo a concessão de carta de alforria

aos escravos com mais de sessenta anos, e, finalmente, em 1888 a escravidão foi

371

BRASIL. Lei 601 de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm> Acesso em: 10 ago. 2007.

372

ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. op. cit. p. 74.

373

MARTINS, José de Souza. O sujeito oculto: ordem e transgressão na reforma agrária. Porto

Alegre: UFRGS, 2003. p. 203

374

Apesar de grande parte dos historiadores tratarem o trabalho dos imigrantes como sendo

assalariado, ou seja, pertencente a uma relação capitalista de produção, há que se mencionar a

observação realizada, com razão, por Martins, no seguinte sentido: “A crise do escravismo no final do

século XIX deu lugar a um regime de trabalho singular, que ficou conhecido como regime de colonato

e que abrangeu tanto a cultura de café quanto a de cana-de-açúcar. Ele não pode ser definido como

um regime de trabalho assalariado, já que o salário em dinheiro é, no processo capitalista de

produção, a única forma de remuneração da força de trabalho. Isso porque o colonato se caracterizou

[...] pela combinação de três elementos: um pagamento fixo pelo trato do cafezal, um pagamento

proporcional pela quantidade de café colhido e produção direta de alimentos como meios de vida e

como excedentes comercializáveis pelo próprio trabalhador”. MARTINS, José de Souza. O cativeiro

da terra: São Paulo: Hucitec, 1986. p. 11-12.

375

Além do fato de os imigrantes que vinham ao Brasil serem despossuídos agravar a dificuldade de

obterem terras, outro problema foi o fato de que eram os fazendeiros, em um primeiro momento, que

deviam recrutar os imigrantes, pagando o seu transporte e sua alimentação “até o ponto em que o

trabalhador pudesse sobreviver e sua família por seus próprios meios. Antes disso, deveria pagar ao

fazendeiro o transporte desde o país de origem, a alimentação e outros adiantamentos. De fato, esse

era o meio de criar um novo tipo de dependência pessoal. O colono, o imigrante, tornando-se

obrigado ao fazendeiro, ficava encerrado na fazenda, sem liberdade para deixá-la, a menos que

recebesse permissão expressa do fazendeiro”. MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra... op.

cit. p. 123.

112

abolida.

376

É importante ressaltar que o fator decisivo para tanto foi o encarecimento do

trabalho escravo em relação ao trabalho livre, o que levou a questão inevitavelmente

à pauta das elites. Porém, a abolição da escravidão não significou a liberdade e o

respeito aos ex-escravos.

A abolição deixou para trás uma multidão de negros e índios, e de mestiços

de todos os matizes, presos à sujeição de formas arcaicas de exploração do

trabalho. Formas servis ou semi-servis que persistem até nossos dias de

muitos modos e que alcançaram até mesmo pessoas de outras origens. A

abolição abriu caminho para o trabalho livre, mas não necessariamente para

a modernidade do trabalho assalariado. Gerou formas intermediárias de

sujeição do trabalho ao capital que só lentamente foram sendo dissolvidas e

substituídas, à custa de pesado ônus de suas vítimas.

377

O desenvolvimento das relações capitalistas, junto às transformações sociais

que se seguiram trouxe benefícios apenas à parcela branca da população.

378

Além

disso, o medo que motivou o aumento do controle social sobre os negros no período

escravista se recrudesceu após a abolição da escravidão, com a diminuição das

possibilidades legais de contenção e de castigo privado.

À abolição da escravidão sucedeu a proclamação da República, em 1889,

mas, da mesma forma, não significou o fim dos desmandos das oligarquias, nem do

controle social e penal sobre os negros. “Esse medo branco que aumenta com o fim

da escravidão e da monarquia produz uma República excludente, intolerante e

truculenta com um projeto político autoritário”.

379

Ao mesmo tempo em que o fim da escravidão recrudesceu o controle penal

sobre os negros, tendo em vista toda a legitimação racista para tanto, também os

imigrantes latinos que vieram trabalhar no Brasil foram muito perseguidos. Isso

porque junto dos colonos trabalhadores, vieram a reboque ideais sindicalistas e

anarquistas, que os tornaram perigosos, provocando da mesma maneira teorizações

que os rotulassem como criminosos.

376

CARVALHO, José Murilo de. Teatro de Sombras... op. cit. p. 314.

377

MARTINS, José de Souza. Reforma Agrária... op. cit. p. 12-13.

378

FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. São Paulo: DIFEL, 1972. “Tudo se

passou, historicamente, como se existissem dois mundos humanos contínuos, mas estanques e com

distintos opostos. O mundo dos brancos foi profundamente alterado pelo surto econômico e pelo

desenvolvimento social, ligados à produção e à exportação do café, no início, e à urbanização

acelerada e à industrialização, em seguida. O mundo dos negros ficou praticamente à margem

desses processos sócio-econômicos, como se ele estivesse dentro dos muros da cidade mas não

participassem coletivamente de sua vida econômica, social e política”. ibid. p. 85.

379

MALAGUTI BATISTA. O medo na cidade do Rio de Janeiro... op. cit. p. 37.

113

Anarquistas e militantes operários, vadios, ladrões, gatunos, vigaristas,

jogadores, ébrios, mendigos e cáftens compunham o grupo dos

indesejáveis, categoria consagrada pelos idos de 1919 para caracterizar

aqueles que, por palavras ou atos, contestavam a ordem estabelecida.

Estes eram vistos pelo discurso oficial, com o respaldo do discurso científico

da época, como hóspedes perigosos, vírus contaminadores do tecido social,

responsáveis principais pela desordem urbana. Dentre todos, os

anarquistas mereceram uma atenção especial, considerados como

indivíduos de extrema periculosidade, por se definirem como corruptores de

nações inteiras.

380

A Constituição de 1891, em seu cunho federalista, transferia as terras

devolutas aos Estados-membros, fazendo com que elas se tornassem “moeda de

troca no mercado político da dominação oligárquica”.

381

Nesse período, as

oligarquias rurais puderam exercer mais livremente os seus desmandos,

principalmente no que se refere ao coronelismo.

382

Com essa descentralização, o

coronel possuía uma esfera de poder considerável, tendo em vista que exercia “uma

ampla jurisdição sobre seus dependentes”. Além disso, mesmo funções policiais

podiam ser por ele exercidas, através do auxílio de seus empregados. A sua

ascendência sobre a população que vivia sobre seu território decorria justamente de

sua qualidade de proprietário rural. Porém, a “[...] massa humana que tira a

subsistência das suas terras vive no mais lamentável estado de pobreza, ignorância

e abandono”.

383

O final do século XIX e o início do século XX foi um período conturbado. A

insatisfação com a realidade brasileira por parte dos baixos estratos sociais se fez

sentir em manifestações, como as revoltas de Canudos e Contestado, e a criação de

grupos armados, como os cangaceiros, no nordeste brasileiro.

384

Apesar de

380

MENEZES, Lená Medeiros de. O medo do outro: violência, imigração e expulsão. Discursos

sediciosos: crime, direito e sociedade, ano 5, nº 9 e 10, 1º e 2º semestre de 2000, p. 293-297, Rio de

Janeiro, p. 295. No mesmo sentido, Malaguti Batista observa que “essa é uma outra história: estórias

republicanas em que as elites, para salvar-se dos africanos, criam outros medos, os medos dos

socialistas, anarquistas e sindicalistas. O trabalhador livre iria acarretar outros perigos e novas ondas

de criminalização. Cousas futuras”. ibid. p. 202.

381

MARTINS, José de Souza. O sujeito oculto... op. cit. p. 201.

382

“[...] O coronelismo é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público,

progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos

senhores de terras. Não é possível, pois, compreender o fenômeno sem referência à nossa estrutura

agrária, que fornece a base de sustentação das manifestações de poder privado ainda tão visíveis no

interior do Brasil”. LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime

representativo no Brasil. 3 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997. p. 40.

383

ibid. p. 42-43.

384

ibid. p. 81. A revolta de Canudos ocorreu no sertão da Bahia, no nordeste brasileiro, entre

novembro de 1896 e outubro de 1897 em função das precárias condições de vida da população rural

114

significativos, suas possibilidades de resistência eram ínfimas em relação ao poder

central, que, em conjunto com as milícias dos coronéis, abafava-os sempre que

necessário, perpetrando massacres.

A posse da terra permaneceu por décadas como instrumento de poder: “os

presidentes da República foram geralmente sustentados no poder central na medida

em que reconheciam a independência e o poder local e regional dos chefes

políticos, dos ‘coronéis’ da política”.

385

Porém, após a ascensão de Getúlio Vargas, a década de 1930 foi marcada

pela queda do poder dos coronéis.

386

A possibilidade emergente de luta política por

parte dos trabalhadores, em especial os urbanos, também chegou ao campo, dando

margem ao surgimento das ligas camponesas e sindicatos rurais. Apesar da

interrupção pela ascensão de um autoritarismo exacerbado com a ditadura de

Getúlio Vargas e as prisões e mortes em função de perseguições políticas no

período chamado de Estado Novo (1937-1945), a efervescência política que marcou

seus primeiros anos de governo voltou a se manifestar na década de 1940 com o

ressurgimento da democracia.

387

na região, e tinha como líder Antônio Conselheiro. A revolta terminou com o massacre dos revoltosos,

em outubro de 1897 após a intervenção da República, já que o governo da Bahia não havia

conseguido contê-los por si só. Já a Guerra do Contestado ocorreu entre 1912 e 1915, em Santa

Catarina e teve origem em conflitos sociais decorrentes da expulsão de uma população local de suas

terras para a construção de uma estrada de ferro, além da situação precária de vida da população

local, somada à fé religiosa. Os conflitos envolveram o exército, a polícia e ainda homens a serviço

dos coronéis da região, tendo esmagado os revoltosos na última batalha, em 1915. ibid.

385

MARTINS, José de Souza. A militarização da questão agrária no Brasil. Petrópolis: Vozes,

1985. p. 21.

386

Para Martins, mesmo o governo de Vargas não passou de uma sucessão de pactos políticos com

os coronéis. Ao não regulamentar as relações de trabalho rural firmou um pacto tácito com os

coronéis sertanejos. “Com isso, manteve nas zonas rurais e nas cidades interioranas do País uma

enorme força eleitoral conservadora, que se tornou o fiel da balança da política brasileira”. MARTINS,

José de Souza. O poder do atraso: Ensaios de sociologia da história lenta. São Paulo: Hucitec,

1994. p. 32. “Tributária de uma forte tradição escravista e profundamente marcada pelas posturas

oligárquicas, a dinâmica política brasileira caracterizou-se por uma conjugação de práticas de

cooptação. Repressão e exclusão, as primeiras reservadas principalmente às relações que se

estabeleceram no interior das elites, mas que incluíram também formas de incorporação subalterna

de membros e setores das massas populares, e as últimas reservadas principalmente às relações do

Estado com amplas parcelas da população”. CÉSAR, Benedito Tadeu. Reflexões acerca da violência

político-institucional no Brasil contemporâneo. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n.

57/58, p. 117-145, junho/novembro 2000. p. 123.

387

É interessante observar que a ditadura de Vargas teve como uma de suas características a

perseguição aos estrangeiros, “partindo do pressuposto de que os imigrantes europeus atuantes nas

empresas, nos sindicatos e nas estruturas políticas brasileiras poderiam – servindo de elo de ligação

entre a oposição brasileira e os revolucionários socialistas e comunistas europeus – representar um

potencial perigo ao Estado autoritário”. Dessa forma, foram criados decretos-leis com o intuito de

controlá-los. DAL RI JR., Arno. op. cit. p. 273. “Neste primeiro período do Estado Novo, que

antecedeu o envolvimento brasileiro no conflito mundial, o governo de Vargas identificava no

115

Assim como várias causas sociais, a luta pela terra passou a ter um espaço

importante, com o surgimento das Ligas Camponesas. “As Ligas foram uma forma

de organização política de camponeses proprietários, parceiros e meeiros que

resistiram à expropriação, à expulsão da terra e ao assalariamento”.

388

Elas foram

criadas em quase todos os estados do país, tendo o apoio do Partido Comunista

Brasileiro (PCB). “A atuação das Ligas era definida na luta pela reforma agrária

radical, para acabar com o monopólio de classe sobre a terra”.

389

Na década de 1950, importantes conflitos no campo tiveram lugar no país,

tendo sido criadas organizações agrárias, como a União dos Lavradores e

Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) e o Movimento dos Agricultores Sem

Terra (MASTER). Em 1962, foi criada a Central Geral dos Trabalhadores, reunindo

trabalhadores dos meios urbano e rural (CGT) e, em 1963, foi criada a

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

390

Neste ano

também foi promulgada a Lei nº 4.214, pelo Presidente João Goulart, que previu o

Estatuto do Trabalhador Rural. Até então as relações de trabalho no campo

encontravam-se desregulamentadas, e os trabalhadores à margem das conquistas

dos trabalhadores urbanos.

Com a organização dos camponeses e a pressão exercida, o governo João

Goulart deu início a um processo de reforma agrária, tendo sido esse um dos

motivos do golpe que o retirou do poder em 1964.

391

Como observa Martins, a

própria Marcha da Família com Deus pela Liberdade,

392

que pedia a intervenção das

anarquista, preferencialmente italiano, a figura do inimigo externo, portador de uma mensagem

subversiva que se infiltrava nos sindicatos e se escondia sob o manto protetor das comunidades de

cunho cultural e de ‘mútuo socorro’. Juntamente com os comunistas (na sua grande maioria

nacionais), os anarquistas italianos eram apresentados ao imaginário popular como baderneiros

exaltados, provocadores de greves e de tumultos, desafiadores da ordem e do progresso nacional.

Por esta razão eram perseguidos e punidos com rigor não somente pela polícia comum, mas também

pela polícia política”. ibid. p. 276.

388

FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 33.

389

ibid.

390

Para conhecer a história completa dos movimentos sociais no campo a partir de 1945, cf.

MEDEIROS, Leonilde Sérvolo de. História dos movimentos sociais no campo. Rio de Janeiro:

FASE, 1989.

391

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A longa marcha do campesinato brasileiro: movimentos

sociais, conflitos e Reforma Agrária. Estudos avançados, São Paulo, v. 15, n. 43, 2001. Disponível

em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142001000300015&lng=en&nrm

=iso>. Acesso: em 16 jan. 2007. sp.

392

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi o nome comum de uma série de manifestações

públicas organizadas em resposta ao comício realizado no Rio de Janeiro em 13 de março de 1964,

durante o qual o presidente João Goulart anunciou seu programa de reformas de base. Congregou

segmentos da classe média, temerosos do "perigo comunista" e favoráveis à deposição do presidente

116

forças armadas no processo político, em 19 de março de 1964, demonstrava o

quanto uma parcela da população estava alarmada “com o avanço das pressões

populares em favor das reformas de base, que incluíam uma reforma cujo combate

as motivava de modo especial: a reforma agrária. É que a Marcha aglutinava os

grandes e tradicionais fazendeiros paulistas...”.

393

Ainda assim, o governo Castelo Branco sancionou o Estatuto de Terra, o

instrumento legal da Reforma Agrária no Brasil.

394

Apesar disso, o Estatuto não foi

posto em prática.

395

“Elaborado com uma visão progressista com a proposta de

mexer na estrutura fundiária do país, ele jamais foi implantado e se configurou como

um instrumento estratégico para controlar as lutas sociais e desarticular os conflitos

por terra”.

396

Durante a ditadura militar, as poucas desapropriações efetivadas tinham o

intuito de diminuir os conflitos e principalmente de realizar projetos de colonização,

em especial na região amazônica. De 1965 a 1981, foram realizadas oito

desapropriações em média, por ano, apesar de terem ocorrido pelo menos setenta

conflitos por terra anualmente.

397

Isso porque o modelo de desenvolvimento implantado não tinha por base a

distribuição de terras, e sim o ingresso do capital estrangeiro e monopolista no

campo, de forma a legitimar a concentração das terras, ao aumentando a sua

produtividade. Ao contrário, portanto, do modelo clássico, em que a grande

da República. A primeira dessas manifestações ocorreu em São Paulo, a 19 de março, no dia de São

José, padroeiro da família.

393

MARTINS, José de Souza. A militarização da questão agrária no Brasil... op. cit. p. 28.

394

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. op. cit.

395

Para Martins, o Estatuto da Terra não tinha a função redistribuir a terra realmente. “O Estatuto

revela assim a sua verdadeira função: é um instrumento de controle das tensões sociais e dos

conflitos gerados por esse processo de expropriação e concentração da propriedade e do capital. É

um instrumento de cerco e desativação dos conflitos, de modo a garantir o desenvolvimento

econômico baseado nos incentivos à progressiva e ampla penetração do grande capital na

agropecuária. É uma válvula de escape que opera quando as tensões sociais chegam ao ponto em

que podem transformar-se em tensões políticas. O Estatuto está no centro da estratégia do governo

para o campo e se combina com outras medidas de cerco e desativação dos conflitos, das

reivindicações e das lutas sociais”. MARTINS, José de Souza. A militarização da questão agrária

no Brasil... op. cit. p. 35.

396

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Quem somos. Disponível em:

<http://www.mst.org.br/historico/sumario.html> Acesso em: 17 set. 2006. sp. Buscando explicar a

aparente contradição da aprovação do Estatuto da terra em um Congresso onde as oliigarquias e os

grandes proprietários de terras estavam sobre representados, Martins aduz que “a questão, portanto,

não é a de aprovar leis avançadas, mas assegurar que elas não serão executadas, ou não serão

executadas contra os interesses dos que as aprovaram”. MARTINS, José de Souza. O poder do

atraso... op. cit. p. 68.

397

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Quem somos... op. cit. sp.

117

propriedade rural se torna um empecilho ao avanço do capitalismo, o Brasil “reforçou

politicamente a irracionalidade da propriedade fundiária no desenvolvimento

capitalista, reforçando, conseqüentemente, o sistema oligárquico nela apoiado”.

398

Isso sobretudo em função de que esse empecilho foi removido por incentivos ficais,

que facilitavam a aquisição de terras e a produção.

Contra essa forma de desenvolvimento agrário os camponeses buscaram

concentrar suas lutas, apesar de que em função das perseguições, assassinatos e

torturas aos membros das organizações, sua força tenha restado diminuída. Porém,

ainda que muito lentamente, durante os mais de vinte anos de ditadura os

trabalhadores rurais fizeram eclodir lutas por todo o país, sendo que entre 1960 e

1970 triplicaram-se os conflitos fundiários.

399

De 1970 a 1985, houve uma

intensificação da concentração de terras, sendo que “48,4 milhões de hectares de

terras públicas foram transformadas em latifúndios, quase duas vezes a área total do

Estado de São Paulo”.

400

A industrialização intensa e as grandes migrações

ocorridas acirraram o problema da exclusão, sendo que a política dos militares e o

estímulo à mecanização do campo levaram à expulsão dos camponeses das terras.

Adquirindo força, as organizações realizaram as primeiras ocupações de terra

ainda durante a ditadura, porém, não de forma organizada, mas sob influência

principal da ala progressista da Igreja Católica, que resistia à ditadura. Nesse

contexto surgiu a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975. O papel da Igreja

nesse processo é fundamental, em especial as Comunidades Eclesiais de Base

(CEBs), surgidas no início dos anos sessenta, na organização dos trabalhadores

rurais. Elas “foram os lugares sociais onde se constituíram os espaços de reflexão

acerca da realidade e onde se desenvolveram experiências para a organização dos

trabalhadores rurais contra a política agrária em questão”.

401

A gestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

evoluiu justamente no enfrentamento à política de desenvolvimento agrário imposta

que gerava maior concentração de terras, bem como à expulsão dos camponeses e

expropriação gerada pelo desenvolvimento do capitalismo durante o regime militar.

De 1979 a 1984 foram realizadas as primeiras ocupações de terras organizadas no

398

MARTINS, José de Souza. O poder do atraso... op. cit. p. 80. Grifos no original.

399

FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil... op. cit. p. 43.

400

idem. MST: Formação e territorialização. 2 ed. São Paulo: Hucitec, 1999. p. 41.

401

ibid. p. 56.

118

Rio Grande do Sul.

402

1984 é o ano oficial da criação do MST, ocorrida no 1º

Encontro Nacional dos Sem Terra em Cascavel, no Paraná.

403

Buscando questionar a estrutura agrária brasileira e se contrapondo à secular

e acirrada violência que se configurava no campo, em 1985, em meio ao clima da

campanha "Diretas Já", o MST realizou seu primeiro Congresso Nacional, em

Curitiba, no Paraná, cuja palavra de ordem era: "Ocupação é a única solução".

404

As motivações e objetivos no surgimento da organização dos trabalhadores

sem-terra se deram de forma diversa nas diferentes regiões do país. Enquanto na

maioria delas a luta se baseou na disputa de terras devolutas ou desocupadas, no

sul e no sudeste a luta esteve baseada

no questionamento do uso da terra, da

manutenção de extensos latifúndios, inexplorados ou apenas parcialmente

utilizados.

É que esses trabalhadores não estão resistindo propriamente ao trabalho

assalariado, mas ao subemprego e ao desemprego. Para eles, claramente,

ao contrário do modelo clássico, invocado por alguns partidos políticos para

questioná-los ou não apoiá-los, a expropriação, a expulsão da terra, não

conduz à condição de operário, mas à condição de sobrante, de população

sobrante, de desemprego ou de assalariamento temporário como bóia-fria.

É uma visão menos teórica e mais realista da situação brasileira.

405

Assim, as circunstâncias históricas do Brasil nesse período tiveram como

características econômicas a concentração da propriedade da terra, a expansão da

mecanização da lavoura e o estímulo à monocultura de exploração, a partir da

402

Para uma análise detalhada das primeiras ocupações, bem como da territorialização do MST em

cada unidade da federação, cf. FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil...

op. cit.

403

Segundo Fernandes, as referências históricas da origem do MST são “as ocupações das fazendas

Macali e Brilhante, em Ronda Alta-RS, em 1979; a ocupação da fazenda Burro branco, no município

de Campo Erê – SC, em 1980, ainda nesse ano, no Paraná, o conflito entre mais de dez mil famílias

e o estado que, com a construção da barragem de Itaipu, tiveram suas terras inundadas e o estado

propôs apenas a indenização em dinheiro; em São Paulo a luta dos posseiros da fazenda Primavera

nos municípios de Andradina, Castilho e Nova Independência; no Mato Grosso do Sul, nos

municípios de Naviraí e Glória de Dourados, [...]. Outras lutas também aconteciam nos estados da

Bahia, Rio de Janeiro e Goiás”. FERNANDES, Bernardo Mançano. MST: Formação e

territorialização... op. cit. p. 76.

404

Como nota Comparato, é necessário lembrar que existem atualmente vários outros movimentos de

luta pela reforma agrária, sendo o MST responsável por um terço das ocupações desde 1996. Dentre

tais movimentos, destacam-se o “MAST (Movimento dos Agricultores Sem Terra), ligado à Social

Democracia Sindical, o MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), ligado a segmentos de

esquerda, e o MUST (Movimento Unido dos Sem Terra), ligado à Força Sindical”. COMPARATO,

Bruno Konder. A ação política do MST. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 4, 2001.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392001000400012

&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 20 jan. 2007. sp.

405

MARTINS, José de Souza. A militarização da questão agrária no Brasil... op. cit. p. 101-102.

Grifos no original.

119

década de 1970, o que levou à expulsão dos trabalhadores da terra.

406

Esses fatores

econômicos levaram, juntamente a fatores sociais e políticos ao surgimento do MST.

Görgen e Stédile apontam como fatores sociais o fracasso da colonização da

Amazônia e a saturação do mercado de trabalho nas cidades, e, como fatores

políticos, a influência da Igreja Católica e do sindicalismo urbano na conscientização

dos camponeses para a sua organização, além do fato da abertura política.

407

Na década de 1980, coube ao governo de José Sarney implementar o 1º

Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Tal plano, porém, também

[...] deu início à movimentação contrária dos setores ruralistas que faziam

parte do governo da Nova República visando a impedir sua implantação. A

violência no campo cresceu brutalmente, com a reação latifundiária

emergindo liderada por Ronaldo Caiado. Para proceder a leilões de gado foi

criada a UDR, que praticamente "militarizou" os latifundiários visando frear a

implantação do plano.

408

E realmente o plano não atingiu, nem de longe, seus objetivos. “No final do

governo Sarney, os resultados do 1º PNRA foram os seguintes: apenas 8% das

terras previstas foram desapropriadas, e 10% das famílias assentadas”.

409

Pouco

mais de 140 mil famílias foram assentadas nesse período, sendo que, segundo as

metas do PNRA para o governo Sarney era de 1 milhão e 400 mil famílias

assentadas.

410

De fato, ao longo desses anos posteriores à abolição da escravidão, as

relações sociais no campo sofreram modificações, apesar de as agressões e mortes

permanecerem como fatos corriqueiros. O poder do proprietário da terra sobre a vida

e a morte das pessoas que viviam sobre a sua propriedade fez com que se

mantivessem elementos arcaicos e desumanos. O cativeiro provocado pelo

endividamento dos camponeses para com o proprietário da terra, os

desaparecimentos, mortes e torturas daqueles que se revoltaram contra essa

situação, tudo revela uma situação de permanente conflitualidade, contra a qual

406

GÖRGEN, Frei Sérgio; STÉDILE, João Pedro. A luta pela terra. São Paulo: Scritta , 1993. p. 32-

33.

407

ibid.

408

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. op. cit. sp.

409

ibid.

410

SILVA, José Graziano. Para entender o Plano Nacional de Reforma Agrária. São Paulo:

Brasiliense, 1985. p. 82. Para uma análise detalhada da elaboração e do jogo de forças políticas que

envolveram a derrocada do 1ºPNRA, cf. SILVA, José Gomes da. Caindo por terra: crises da reforma

agrária na ‘Nova República’. São Paulo: Busca Vida, 1987.

120

também os sem terra na década de 1980 conseguiram se unir de forma efetiva.

411

2.1.2 A reforma agrária no período pós-ditadura: a permanência da concentração da

terra e das violências no campo

O fim da ditadura militar trouxe a necessidade de uma Assembléia Nacional

Constituinte, que realizou os seus trabalhos em 1987. Ela representou uma

promessa de democratização e avanços no sistema político brasileiro, considerando-

se os direitos humanos de maneira particular. Escrevendo em 1986, Martins retrata

a esperança de que a Assembléia Constituinte pudesse renovar o país, e trazer as

reformas sociais necessárias.

A Constituinte decidirá sobre o direito de propriedade, podendo alterá-lo

substancialmente se os trabalhadores participarem dela e se unirem em

torno de determinados objetivos, como esse. Da Constituinte poderá sair um

Brasil renovado, uma ordem política democrática avançada, que quebre de

vez o pacto tenebroso da terra com o capital e que tem sido responsável

pela marginalização política dos trabalhadores do campo e da cidade.

412

Ao mesmo tempo, pondera suas perspectivas em função de que as classes

dominantes estavam demonstrando muita força e capacidade política, o que

provavelmente obstruiria mudanças radicais. E, além disso, observa que os

trabalhadores tanto do campo como da cidade encontravam-se enfraquecidos

naquele momento.

413

Com efeito, os trabalhadores sem terra, já organizados sob a sigla MST,

viram nascer uma reação por parte dos setores de grandes proprietários de terra,

articulando-se a criação da União Democrática Ruralista (UDR), instituição de

importante peso político e econômico, já que em torno de 200 constituintes eram

ligados à grande propriedade da terra. Assim, apesar da grande participação popular

que envolveu a questão agrária na constituinte,

414

o resultado não se mostrou

animador.

411

MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra... op. cit.

412

MARTINS, José de Souza. A reforma agrária e os limites da democracia na “Nova

República”. São Paulo: Hucitec, 1986. p. 31.

413

ibid. p. 32.

414

Duas emendas populares somado 1.188.465 assinaturas, além de outras 3 propostas. Da mesma

forma, os setores ruralistas também participaram com uma proposta de 43.275 assinaturas.

COELHO, João Gilberto Lucas. Prefácio. In: SILVA, José Gomes da. Buraco negro: a reforma

agrária na constituinte. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. p. 10.

121

Em relação à definição de função social da propriedade, manteve-se

praticamente a do Estatuto da Terra, o que gerou o comentário de que “é preciso

convir que é muito pouco manter um texto de 23 anos de velhice para uma CF que

se propõe a orientar a vida jurídica da nação por mais de meio século à frente”.

415

novidade, porém, foi a inclusão do princípio juntamente com o direito de

propriedade, dentre os direitos e garantias individuais

416

. “A função social, ao

constituir o fundamento do regime de propriedade, coloca a propriedade em

submissão ao interesse de toda a coletividade, para o alcance da justiça social

(caput do Art. 170 da C. F.). A propriedade passa, então, a ser vista como um

elemento de transformação social”.

417

Muito embora tenha sido permitido esse pequeno avanço, a bancada ruralista

conseguiu introduzir, no artigo 185 da Constituição Federal, o inciso II, onde são

limitadas as desapropriações para a reforma agrária a propriedades improdutivas.

Na verdade, tal inciso levou a que a Constituição ficasse mais conservadora do que

o próprio Estatuto da Terra (ET), de 1964, já que neste fica claro que a produtividade

é apenas um dos requisitos para que a propriedade cumpra com a função social.

418

Apesar de a previsão da função social da propriedade ser essencial, ela já

estava presente, sob outra redação, na Constituição de 1946

419

, na Constituição de

1967

420

e na Emenda Constitucional nº 1 de 1969.

421

A inovação refere-se, porém,

415

ibid. p. 147.

416

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à

igualdade, à segurança e a à propriedade, nos termos seguintes: [...] XXII – é garantido o direito de

propriedade; XXIII – a propriedade atenderá a sua função social. BRASIL. Constituição (1988)... op.

cit. p. 23.

417

ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. A função social da propriedade agrária. In: LEAL, Rogério

Gesta. (org.) Direitos Sociais & Políticas Públicas: desafios contemporâneos. p. 11-34. Santa Cruz

do Sul: EDUNISC, 2003. p. 26.

418

Segundo o Estatuto da Terra (art. 2º, § 1º), a propriedade da terra desempenha, integralmente a

sua função social, quando, simultaneamente: a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos

trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de

produtividade; c) assegura a conservação dos recursos naturais; d) observa as disposições legais

que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam. BRASIL. Estatuto

da Terra. 13 ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 2.

419

Art 147 - O uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social. A lei poderá, com

observância do disposto no art. 141, § 16, promover a justa distribuição da propriedade, com igual

oportunidade para todos. BRASIL. Constituição (1946). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao46.htm> Acesso em: 16 set. 2007. sp.

420

Art. 157. A ordem econômica tem por fim realizar a justiça social, com base nos seguintes

princípios: [...] III – função social da propriedade. BRASIL. Constituição (1967). Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao67.htm> Acesso em: 16 set.

2007. sp.

122

ao fato de haver a previsão do princípio dentro do rol de direitos fundamentais, que

são cláusulas pétreas e determinam o valor a ser seguido por todo o ordenamento

jurídico.

Outro retrocesso foi o estabelecimento de um “procedimento sumário sem

sumarização” na desapropriação.

Quer dizer: cortava-se do procedimento adequado às desapropriações para

Reforma Agrária o mecanismo da imissão (entrada) na posse da área no

início do processo. Em suma, o ato judiciário que autorizava de plano o

assentamento definitivo, a partir da nova lei, só seria possível após a

demorada discussão processual. Além disso, o rito sumário ficou submisso,

por dispositivo constitucional expresso, ao tratamento especial de lei

complementar.

422

Além dos retrocessos e dos poucos avanços, a maior parte da

regulamentação sobre a propriedade rural permaneceu como estava. Não se

conseguiu avançar também na limitação do tamanho máximo da propriedade rural,

sendo que havia a proposta da Comissão Nacional pela Reforma Agrária de constar

o dispositivo:

[...] ninguém poderá ser proprietário, direta ou indiretamente, de imóvel

rural, de área contínua ou descontínua, superior a sessenta (60) módulos

regionais de exploração agrícola, ficando o excedente, mesmo que

corresponda à sua obrigação social, sujeito à desapropriação por interesse

social para fins de reforma agrária.

423

Com efeito, o que era para ser o grande avanço de toda a legislação

brasileira, começando pela sua norma mais nobre, a Constituição, foi objeto de jogos

políticos que conseguiram impor os interesses dos setores ruralistas. Ao manter o

inciso que impede a propriedade produtiva de ser desapropriada, “a ANC retrocedeu

aos idos de 1946, renunciou às conquistas da EC nº 10 de novembro de 1964 e do

ET e desdourou-se quando comparada à Carta outorgada pelos três ministros

militares em 17 de outubro de 1969”.

424

Além da previsão do direito individual de propriedade estar limitado na

421

Art. 160. A ordem econômica e social tem por fim realizar o desenvolvimento nacional e a justiça

social, com base nos seguintes princípios [...] III – função social da propriedade. BRASIL.

Constituição (1967). Emenda constitucional no 1. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br

/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao67.htm> Acesso em: 16 set. 2007. sp.

422

BALDEZ, Miguel Lanzellotti. A terra no campo: a questão agrária. In: MOLINA, Mônica Castagna

et. al. (Orgs.) O direito achado na rua - Introdução crítica ao direito agrário. v. 3. p. 95-106. Brasília:

Universidade de Brasília, 2001. p. 100.

423

SILVA, José Gomes da. op. cit.

424

ibid. p. 199-200.

123

Constituição Federal pelo direito coletivo ao cumprimento de sua função social

dentre os direitos fundamentais, a sua delimitação dentro da questão agrária vem

positivada no Título VII, “Da ordem econômica e financeira”, da Constituição Federal.

O Capítulo I corresponde aos princípios gerais da atividade econômica, aplicando-se

a todos os demais capítulos desse Título. O artigo 170 prevê que

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre

iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os

ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

[...] II – propriedade privada;

III – função social da propriedade;

[...] VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento

diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de

seus processos de elaboração e prestação;

VII – redução das desigualdades regionais e sociais;

425

Segundo o artigo 184, compete à União desapropriar por interesse social o

imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social, mediante prévia e justa

indenização. Tal dispositivo limita, portanto, a possibilidade de desapropriações,

sendo que não faz menção a uma quantidade máxima de terras passíveis de serem

de propriedade de apenas uma pessoa. Além dessa limitação, o artigo seguinte

(185), prevê que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a

pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que o proprietário

não possua outra (I), e a propriedade produtiva (II).

Quanto ao inciso II, tal restrição traz uma evidente inconsistência para a sua

interpretação. Isso porque o artigo 186, que traz os requisitos necessários para que

uma propriedade cumpra com sua função social não se limita a estabelecer que seja

produtiva a área, mas sim que:

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende,

simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em

lei, aos seguintes requisitos:

I – aproveitamento racional e adequado;

II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do

meio ambiente;

III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos

trabalhadores.

426

425

ibid.

426

Em 1993 foi promulgada a Lei 8629, que expôs, nos parágrafos de seu artigo 9º, o significado de

cada um dos requisitos para que seja atendida a função social da propriedade: § 1º Considera-se

racional e adequado o aproveitamento que atinja os graus de utilização da terra e de eficiência na

exploração especificados nos §§ 1º a 7º do art. 6º desta lei. § 2º Considera-se adequada a utilização

dos recursos naturais disponíveis quando a exploração se faz respeitando a vocação natural da terra,

124

Dessa maneira, uma propriedade que atenda ao requisito do inciso I, quer

dizer, que seja produtiva, mas que não atenda aos demais, desenvolvendo no

imóvel atividades que depredam o meio ambiente, relações escravistas de

produção, etc., deve ser desapropriada.

Após 1988, a questão fundiária passou a ser tratada por algumas leis

ordinárias. A Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991 dispôs sobre Política Agrícola,

distinta da Política Agrária, que só foi regulamentada em 1993.

427

Aquela “fixa os

fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos

e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às

atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades

pesqueira e florestal”.

428

Essa lei teve uma tramitação célere e com poucas

discussões já que é o Executivo que assume o caráter aplicador das políticas.

429

Política Agrícola atinge a questão da segurança alimentar, já que visa a garantir ao

produtor rural os seus ganhos, tendo em vista os riscos nos quais a sua produção

está inserida. É uma política de Estado, que reflete a adoção de um modelo em que

realmente se tutela o produtor rural, bem como as condições de segurança alimentar

do país, ou de um modelo filiado às políticas neoliberais que intencionam deixar o

Estado fora disso, devendo os produtores buscar financiamentos em Bancos.

430

de modo a manter o potencial produtivo da propriedade. § 3º Considera-se preservação do meio

ambiente a manutenção das características próprias do meio natural e da qualidade dos recursos

ambientais, na medida adequada à manutenção do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e

qualidade de vida das comunidades vizinhas. § 4º A observância das disposições que regulam as

relações de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho,

como às disposições que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais. § 5º A

exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e trabalhadores rurais é a que objetiva o

atendimento das necessidades básicas dos que trabalham a terra, observa as normas de segurança

do trabalho e não provoca conflitos e tensões sociais no imóvel. BRASIL. Lei no 8.629, de 25 de

fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à

reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /Leis/L8629.htm>. Acesso em: 17 set. 2007. sp.

427

Para distinguir questão agrícola de questão agrária, pode-se salientar que “na primeira, a

preocupação é saber se a produção é suficiente para o abastecimento da demanda da população,

bem como se o preço é condizente com os custos. Já na segunda, a questão é bem mais complexa,

pois se refere ao modo como se distribuem os estabelecimentos agropecuários (pequenas, médias e

grandes propriedades), como se dá a ocupação da mão-de-obra e, em conseqüência, qual o nível de

produtividade, a renda dos trabalhadores, enfim, referem-se mais especificamente à estrutura da

malha fundiária”. ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. O acesso à terra no Estado democrático de

direito... op. cit. p. 154.

428

BRASIL. Lei no 8.171 de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8171.htm>. Acesso em: 17 set. 2007. sp.

429

ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. O acesso à terra no Estado democrático de direito... op. cit.

p. 160.

430

ibid. p. 171.

125

A Lei Agrária (Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993) veio regulamentar os

dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,

Título VII, da Constituição Federal. Apesar de as propostas de lei do MST e da

CONTAG terem sido subscritas por um deputado e um senador, respectivamente, já

em 1989, somente quatro anos após é que se aprovou e promulgou a Lei para

regulamentar os dispositivos referentes à Reforma Agrária na Constituição. Isso

reflete a má vontade em relação ao tema. Ainda assim, só foi aprovada em função

de que os setores conservadores estavam preocupadas com os acontecimentos

referentes ao impeachment de Collor, além do escândalo da CPI do PC Farias, e por

isso sua união política foi fracionada, fortalecendo os setores progressistas.

431

Aprovada pelo Congresso Nacional sob o signo do impeachment do

Presidente da República Collor de Mello, a Lei Agrária transpôs os limites

de simples negociação política e se beneficiou de microfundamentos do

complexo jogo de poder que resultaram no impedimento do chefe do

Executivo.

432

Tal lei enfatiza que a propriedade rural que não cumprir sua função social é

passível de desapropriação. Ela esmiúça o significado dos requisitos para que seja

cumprida a função social e determina as competências para a desapropriação e

indenização. Mesmo tendo sido uma vitória a promulgação de tal lei, há de se referir

que sua redação final contou com o veto de dez dispositivos pelo presidente Itamar

Franco, dentre os quais o que permitiria o confisco de imóveis onde se verificasse o

trabalho escravo. Além disso, o artigo 7º, que permaneceu na redação final,

incentiva a indústria do projeto frio, como nota Abramovay, citado por Fernandes,

pelo fato de que impossibilita a desapropriação da propriedade improdutiva que

tenha um projeto técnico sendo instalado.

433

A Lei Complementar nº 76, de 06 de julho de 1993, regulamenta o

procedimento para as desapropriações de imóveis rurais para fins de reforma

agrária, conforme o disposto no parágrafo terceiro do artigo 184 da CF.

434

Tal Lei

buscou estabelecer um rito sumário para as desapropriações, facilitando o acesso à

terra aos assentados, porém, há muitas críticas em função de que na prática, “os

431

OLIVEIRA, Edélcio Vigna. Uma janela histórica: regulamentação da Reforma Agrária. In: MOLINA,

Mônica Castagna Et. al. (Orgs.) O direito achado na rua - Introdução crítica ao direito agrário. v.

3. p. 165-175. Brasília: Universidade de Brasília, 2001. p. 173.

432

ibid. p. 167.

433

FERNANDES, Bernardo Mançano. MST... op. cit. p. 62.

434

Para uma análise esmiuçada do procedimento exposto na Lei, cf. ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso

de. O acesso à terra no Estado democrático de direito... op. cit. p. 133-143.

126

proprietários expropriados, ao fazerem uso de expedientes recursais, seja mandado

de segurança ou de liminares, conseguem retardar consideravelmente a ocupação

das áreas desapropriadas, inclusive, impedindo a imissão de posse por parte do

Estado”.

435

Por último, o Código Civil de 2002 também prevê o princípio da função social

da propriedade como limite ao direito individual de propriedade, em consonância

com a Constituição Federal, nos seguintes termos:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa,

e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou

detenha.

§ 1

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as

suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados,

de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as

belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico,

bem como evitada a poluição do ar e das águas.

[...] § 3

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de

desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social,

bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

436

O maior problema, entretanto, não reside na própria legislação em si, que é

avançada. A questão é a sua efetivação, além dos princípios que motivam sua

aplicação. Nota-se que, diante da existência da lei e de sua não aplicação, da

mesma forma como na promulgação do Estatuto da Terra, o objetivo da norma é o

de criar uma eficácia simbólica, e não instrumental. O resultado da promulgação

dessas leis deve ser observado na sucessão de governos a partir de 1994, em um

contexto de distanciamento em relação à constituinte.

A reforma agrária nos governos FHC e Lula

Após um período político conturbado, com o impeachment do primeiro

presidente da república eleito democraticamente desde a ditadura militar, e a

atuação do presidente Itamar Franco até 1994, em 1995 assumiu a Presidência da

República o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, do Partido Social Democrata

Brasileiro (PSDB).

Em seu plano de governo estava incluída a reforma agrária, sendo que o

mesmo, quando senador, foi quem subscreveu a proposta da CONTAG para a Lei

435

ibid. p. 138.

436

BRASIL. Código civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

127

Agrária, em 1989, atuando em conformidade com os progressistas. Porém, durante

o seu governo, os conflitos no campo foram intensos, a reforma agrária não foi

efetivada, e alguns acontecimentos históricos em relação à luta pela terra ficaram

marcados.

Em um período de grande turbulência no campo, o governo adotou uma

postura ostensiva em relação às ocupações de terras, com a utilização das polícias

militares e, se necessário, do exército. Ao mesmo tempo em que buscou dispersar

os movimentos através da repressão, também trouxe leis no intuito de conter as

pressões sociais, como a criação do Ministério Extraordinário da Questão Fundiária

e a promulgação de duas leis:

a) Lei Complementar nº 88 (23.12.1996), que alterou dispositivo da Lei

Complementar nº 76 (6.7.1993), com a finalidade de tornar mais ágil o

procedimento de imissão na posse dos imóveis expropriados; b) Lei nº 9393

(19.12.1996), que lhe permitirá, se tanto, estimular a produtividade da terra,

colhendo as sobras improdutivas para a Reforma Agrária; ou, com mais

propriedade, para complementar o seu projeto agrário.

437

A Lei Complementar nº 88/1996 veio superar o atraso representado pela Lei

Complementar nº 76/1993, alterando a redação de alguns de seus artigos. Com

essas alterações, possibilita-se a imediata imissão de posse, além de que se institui

uma audiência de conciliação buscando uma maior celeridade nos processos de

desapropriação de terras por interesse social.

Ainda a Lei nº 9393 de 19 de dezembro de 1996 toca na questão da reforma

agrária na medida em que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) taxando

com alíquotas altíssimas as grandes propriedades improdutivas, a ponto de em

poucos anos seus proprietários terem de pagar mais do que o preço do próprio

imóvel a título de tributo.

Uma atitude adotada pelo governo FHC, dentro de sua política de repressão

às práticas crescentes de ocupação de terras improdutivas e de prédios públicos

pelo MST, foi a 38ª reedição com alterações da Medida Provisória 1.577, de 11 de

junho de 1997. Essa reedição, que ficou com o número 2.027-38, de 4 de maio de

2000, traz alterações ao artigo 2º da Lei 8.629/1993. Esse artigo passa a dispor, em

clara referência às ocupações de terras praticadas pelo MST, no parágrafo 6º, que

437

BALDEZ, Miguel Lanzellotti. op. cit. p. 104. O autor utiliza aqui os mecanismos de

socialização/integração, trivialização/neutralização e repressão/exclusão, de Boaventura de Souza

Santos, a respeito da dialética negativa do Estado Capitalista no conjunto articulado e de suas

contradições com as classes populares.

128

“o imóvel rural objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito

agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado nos dois anos seguintes à

desocupação do imóvel”. No parágrafo 7º, prevê que “na hipótese de reincidência da

invasão, computar-se-á em dobro o prazo a que se refere o parágrafo anterior”.

Além disso, sanciona as entidades envolvidas com as ocupações, nos parágrafos 8º

e 9º.

438

Sua 51ª reedição, contando com o número 2109-52, de 24 de maio de 2001,

trouxe mais alterações, reiterando a impossibilidade de vistoria a terras

recentemente ocupadas, mas estendendo-a à avaliação e desapropriação (§ 6º).

Mais ostensiva foi a redação dada ao parágrafo 7º do artigo 2º, determinando o não

assentamento das famílias que participassem das ocupações de terra.

439

parágrafos 8º e 9º foram mantidos como na MP 2027-38.

Essa medida provisória demonstra o perfil repressivo da atuação de Fernando

Henrique Cardoso em relação às práticas das ocupações visando às

desapropriações. Deve-se salientar, porém, que 90% dos assentamentos realizados

durante o seu governo resultaram de ocupações de terra.

440

Na verdade, é fato que

438

“Art. 4º - A Lei n

8.629, de 25 de fevereiro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2

[...] § 8

A entidade, a organização, a pessoa jurídica, o movimento ou a sociedade de fato

que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou

participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de

caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos. § 9

Se, na hipótese do parágrafo

anterior, a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, assistirá ao

Poder Público o direito de retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento

similar”. BRASIL. Medida provisória no 2.027-38, de 4 de maio de 2000. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/ Antigas/2027-38.htm> Acesso em: 24 set. 2007. sp.

439

“Art. 4º - A Lei n

8.629, de 25 de fevereiro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2

[...] § 6

O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou

invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou

desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de

reincidência; e deverá ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com

qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações. § 7

Será

excluído do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal quem, já estando beneficiado com

lote em Projeto de Assentamento, ou sendo pretendente desse benefício na condição de inscrito em

processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à terra, for efetivamente identificado

como participante direto ou indireto em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de

imóvel rural de domínio público ou privado em fase de processo administrativo de vistoria ou

avaliação para fins de reforma agrária, ou que esteja sendo objeto de processo judicial de

desapropriação em vias de imissão de posse ao ente expropriante; e bem assim quem for

efetivamente identificado como participante de invasão de prédio público, de atos de ameaça,

seqüestro ou manutenção de servidores públicos e outros cidadãos em cárcere privado, ou de

quaisquer outros atos de violência real ou pessoal praticados em tais situações. BRASIL. Medida

provisória no 2.109-52, de 24 de maio de 2001. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_

03/MPV/Antigas_2001/2109-52.htm> Acesso em: 24 set. 2007. sp.

440

FERNANDES, Bernardo Mançano. Vinte anos do MST e a perspectiva da reforma agrária no

governo Lula. In: OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de; MARQUES, Marta Inez Medeiros (Orgs.). O

129

“no seu segundo mandato, quando criminalizou as ocupações e os movimentos

camponeses entraram em refluxo e, por conseqüência, diminuíram as ocupações de

terra, também diminuiu o número de assentamentos implantados”.

441

Em 2000, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Confederação Nacional dos

Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) ingressaram com Ação Direta de

Inconstitucionalidade (ADI/2213) contra essa MP. Em 2002, o STF indeferiu por

unanimidade a liminar da ADIn, em função de vício formal. Até dezembro de 2007 a

referida ADIn não havia sido julgada pelo STF.

A última reedição da medida provisória, sem alterações em relação aos

parágrafos citados, se deu em 24 de agosto de 2001, com o número 2.183-56, e

continua em tramitação.

442

Ocorre que, em função do artigo 2º da Emenda

Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, as medidas provisórias editadas

em data anterior à sua publicação continuam em vigor até que medida provisória

ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso

Nacional.

443

O STF tem o entendimento de que a referida MP não pode ser aplicada como

uma forma além das previstas na Constituição para afastar a possibilidade de

desapropriação para fins de reforma agrária.

444

Porém, há várias decisões em que

as ocupações de terras podem representar força maior, assim como a seca, para

justificar os baixos índices de produtividade da fazenda vistoriada pelo Incra.

445

campo no século XXI: Território de vida, luta e de construção da justiça social. p. 273-294. São

Paulo: Casa Amarela e Paz e Terra, 2004. p. 285.

441

ibid.

442

BRASIL. Medida provisória no 2.183-56, de 24 de agosto de 2001. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2183-56.htm> Acesso em: 24 set. 2007. sp.

443

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001.

Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal. 5 ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2005. p. 237.

444

“Constitucional. Mandado de Segurança. Reforma Agrária. Desapropriação. Imóvel invadido.

Movimento dos Sem-Terra. Afastada a incidência da Medida Provisória n.2.183, porquanto

instituidora de uma outra modalidade impeditiva de desapropriação, além das hipóteses previstas na

Constituição Federal de 1988. Ademais, a invasão de parte mínima da gleba rural por integrantes do

Movimento dos Sem-Terra não induz, por si só, ao reconhecimento da perda de produtividade do

imóvel em sua totalidade.” (MS 24.133, Rel. p/ o ac. Min. Carlos Britto, julgamento em 20-8-03, DJ de

6-8-04). BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Desapropriação para a reforma agrária. Brasília:

Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2007. Disponível em:

<http://www.

stf.gov.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/Desapropriacao131107.pdf> Acesso em

20 nov. 2007. p. 14.

445

“Sucessivas invasões do imóvel por integrantes do ‘Movimento dos Sem Terra’. Configuração de

motivo de força maior ou de caso fortuito, capaz de impedir a adequada avaliação da produtividade

do imóvel. Lei 8629/93, artigo 6º, § 7º. Segurança concedida.” (MS 23.563, Rel. p/ o ac. Min. Maurício

130

As políticas de assentamento do governo FHC também foram problemáticas,

já que a política de crédito para a reforma agrária foi destruída, além da política de

assistência técnica, “prejudicando centenas de milhares de famílias assentadas,

intensificando o empobrecimento”.

446

Nesse sentido, pode-se afirmar que não se tem

realizado reforma agrária no Brasil, mas sim, “uma política de distribuição de terras

com pouca preocupação quanto ao futuro do assentado na terra, ou seja, com as

condições necessárias para o mesmo produzir de forma viável, bem como se

reproduzir socialmente permanecendo no campo com qualidade de vida”.

447

Panini critica esse método de reforma agrária que restringe o campo de ação

dos movimentos de luta pela terra. O Estado, na sua opinião, “apropria-se das

reivindicações dos camponeses e propõe o assentamento dos sem-terra nas terras

públicas e a reforma agrária nas terras ociosas, como forma de resolver os conflitos

sociais no campo”.

448

A maior crítica destinada ao governo FHC foi, além da grande repressão

exercida sobre os movimentos sociais de luta pela terra, a forma como se deram os

assentamentos que foram efetivados. Aduz-se que políticas neoliberais foram

adotadas, como o projeto piloto Cédula da Terra e o Banco da Terra, na pretensão

de que o mercado realizasse sua Reforma Agrária através dos mecanismos de

oferta e procura de compra e venda de terras.

449

“Também o INCRA terminou

esvaziado, com a redução drástica de seu quadro de funcionários. A tentativa

Corrêa, julgamento em 17-5-00, DJ de 27-2-04). BRASIL. Supremo Tribunal Federal.

Desapropriação para a reforma agrária... op. cit. p. 7. No mesmo sentido, os julgados MS 23.737,

Rel. Min. Nelson Jobim, julgamento em 19-9-02, DJ de 20-6-03; MS 23.241, Rel. Min. Carlos Velloso,

julgamento em 12-9-02, DJ de 12-9-03, MS 22.328, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 27-6-96,

DJ de 22-8-97.

446

FERNANDES, Bernardo Mançano. Vinte anos do MST e a perspectiva da reforma agrária no

governo Lula... op. cit. p. 284-285. “Embora FHC tenha propagandeado que realizou a maior reforma

agrária da história do Brasil, essa realidade produziu pelo menos dois resultados lamentáveis: o

represamento, com o crescimento do número de famílias acampadas, que em 2003 chegou a 120 mil

famílias, e a precarização dos assentamentos implantados, resultantes que foram de projetos

incompletos, que, além de não terem infra-estrutura básica, a maior parte também não recebeu

crédito agrícola e de investimento”. ibid. p. 285.

447

MIRALHA, Wagner. Questão agrária brasileira: origem, necessidade e perspectivas de reforma

hoje. Revista NERA, ano 9, n. 8, p. 151-172, Presidente Prudente, Jan./Jun. 2006. Disponível em:

<http://www2.prudente.unesp.br/dgeo/nera/Revista/arq_8/Revista%20Nera%20n.%208%20Miralha.P

DF> Acesso em: 25 fev. 2007. sp.

448

PANINI, Carmela. Reforma agrária dentro e fora da lei: 500 anos de história inacabada. São

Paulo: Paulinas, 1990. p. 196.

449

Sobre o Banco da Terra e as reações à reforma agrária de mercado implementada pelo governo

FHC cf. MEDEIROS, Leonilde Sérvolo. Movimentos sociais, disputas políticas e reforma agrária

de mercado no Brasil. Rio de Janeiro: CPDA/UFRRJ/UNRISD, 2002. p. 70-112.

131

consistiu em jogar o processo de Reforma Agrária para Estados e Municípios”.

450

Fernandes observa que a chamada “Reforma Agrária de Mercado”

correspondente a esse período, veio para combater as ocupações de terra. Para o

autor, as políticas de crédito criadas pela política do agronegócio são “uma tentativa

de tirar a luta popular do campo da política e jogá-la no território do mercado, que

está sob o controle do agronegócio”.

451

A manipulação dos dados referentes ao número de assentamentos ocorridos,

chegando-se a afirmar que houve a maior reforma agrária no Brasil também foi outro

ponto de crítica.

452

Após os oito anos de governo de FHC, em função de sua reeleição em 1998,

em 2002, foi eleito presidente o ex-metalúrgico do Partido dos Trabalhadores (PT),

Luis Inácio Lula da Silva. Miguel Rosseto ocupou primeiramente o Ministério do

Desenvolvimento Agrário, pasta criada em 2000, ainda no governo FHC, sendo que,

atualmente, quem o ocupa é Guilherme Cassel. Seu II Plano Nacional de Reforma

Agrária previa o acesso à terra a 530 mil famílias até o final de 2006.

453

Seriam 400

mil famílias assentadas pelo programa da reforma agrária e outras 130 mil a

receberem terra por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário – que atinge

áreas abaixo de 15 módulos fiscais e não podem ser desapropriadas. Além de

buscar garantir terra a 530 mil famílias, o governo federal previu a regularização

fundiária de outras 500 mil famílias até o final de 2006, a fim de conceder a elas o

título definitivo da terra. Com isso, seria elevado para 1.030.000 o número total de

450

CANUTO, Antônio; BALDUÍNO, Dom Tomás. Reforma agrária: ontem e hoje. Comissão Pastoral

da Terra. Disponível em: <http://www.cptnac.com.br/?system=news&action=read&id=1176&eid=3>

Acesso em: 20 set. 2006. sp.

451

FERNANDES, Bernardo Mançano. Agronegócio e reforma agrária. Núcleo de Estudos,

Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária. Presidente Prudente: Unesp, 2006. Disponível em:

<http://www2.prudente.unesp.br/dgeo/nera/Produção%20NERA/Agron

egócio%20e%20Reforma%20AgráriA_Bernardo.pdf> Acesso em: 25 nov. 2006. sp.

452

idem. Vinte anos do MST e a perspectiva da reforma agrária no governo Lula... op. cit. sp.

453

“ONZE METAS do II PNRA - 2003/2006: META 1 - 400.000 novas famílias assentadas; META 2 -

500.000 famílias com posses regularizadas; META 3 - 150.000 famílias beneficiadas pelo Crédito

Fundiário; META 4 - Recuperar a capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos atuais

assentamentos; META 5 - Criar 2.075.000 novos postos permanentes de trabalho no setor reformado;

META 6 - Implementar cadastramento georreferenciado do território nacional e regularização de 2,2

milhões de imóveis rurais; META 7 - Reconhecer, demarcar e titular áreas de comunidades

quilombolas; META 8 - Garantir o reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas;

META 9 - Promover a igualdade de gênero na Reforma Agrária; META 10 - Garantir assistência

técnica e extensão rural, capacitação, crédito e políticas de comercialização a todas as famílias das

áreas reformadas; META 11 - Universalizar o direito à educação, à cultura e à seguridade social nas

áreas reformadas”. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. II Plano Nacional de Reforma

Agrária (II PNRA). Disponível em: <http://www.mda.gov.br/arquivos/PNRA_2004. pdf> Acesso em 22

out.2006.

132

famílias beneficiadas pelo II PNRA em quatro anos.

454

O II PNRA deixa claro que as famílias acampadas e mobilizadas deverão ter

prioridade nos assentamentos, o que parece ser um rumo diferente do tomado pelo

presidente anterior, que penalizou aqueles que realizaram as ocupações de

propriedades.

455

Além disso, o instrumento da desapropriação para fins de reforma

agrária dos latifúndios improdutivos constitui a centralidade do PNRA e “deverá se

combinar com outros instrumentos disponíveis, como é caso da arrecadação de

terras públicas e devolutas, da aquisição por meio do Decreto 433/1992, da

regularização fundiária e do crédito fundiário”.

456

Em dezembro de 2005, o governo, através de seu Ministro do

Desenvolvimento Agrário, anunciou o número de 127.506 novas famílias

assentadas, desempenho 10,9% acima da meta de assentamentos do ano de 2005.

Com o balanço de 2005, os assentamentos realizados - nos três anos de

gestão do atual governo - somam 245.061 famílias, o que corresponde a

94,3% da meta fixada para o período pelo II Plano Nacional de Reforma

Agrária (PNRA). Este volume, segundo o ministro, equivale à cerca de 30%

do total de famílias assentadas em 35 anos de história do Incra.

457

Porém, esses dados foram bastante questionados, sendo que o MST enviou,

em janeiro de 2006, uma nota à imprensa e à sociedade, buscando demonstrar o

descumprimento por parte do governo tanto das metas do II PNRA quanto o seu

descaso com os compromissos firmados com a organização na marcha de Brasília

no ano anterior.

458

Os dados apresentados pelo INCRA são analisados minuciosamente por

Oliveira, corroborando com os argumentos do MST. Em 2003, o governo anunciou

ter assentado 36.301 famílias. Entretanto, “foram efetivamente assentadas em

projetos implantados pelo novo governo 9.233 famílias”. O descompasso dos dados

454

ibid.

455

ibid. p. 17.

456

ibid. p. 19.

457

PARA Incra, meta de assentamentos em 2005 foi superada em 11%. Centro de documentação

Eloy Ferreira da Silva. Disponível em: <http://www.cedefes.org.br/new/index.php?conteudo

=materias/index&secao=2&tema=27&materia=1943> Acesso em: 25 set. 2006. sp.

458

“Lula se comprometeu, em um documento assinado pelo governo dia 18 de maio a: publicar a

portaria de novos índices produtividade; priorizar o assentamento das famílias acampadas; a preparar

um novo crédito especial para os assentados, já que o PRONAF não é adequado à realidade dos

sem-terra e garantir uma nova linha de agroindústria para as famílias assentadas”. ROTTA, Vera.

MST questiona números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Agência Carta

Maior. 24 jan. 2006. Disponível em: <http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.

cfm?materia_id=9749> Acesso em: 25 set. 2006. sp.

133

leva à conclusão de que o cálculo do governo soma os “assentamentos de reforma

agrária, de regularização fundiária e de reordenamento dos assentamentos já

existentes, onde na maioria dos casos reconhecia-se a situação já existente de

substituição de antigos assentados”.

459

Nos três anos consecutivos (2003, 2004 e 2005), segundo Oliveira, o

Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA fizeram de fato menos de um

terço da reforma agrária prevista no PNRA.

460

Isto quer dizer que o MDA/INCRA assentou referente à Meta 1 do II PNRA,

apenas e tão somente 89.927 famílias, ou 34,2% das metas estabelecidas

para os três primeiros anos de governo. Pode-se concluir, portanto, que a

teoria do um terço das metas se manteve constante, e com ele a tese da

não reforma agrária.

461

O que ocorreu, portanto, foi que o MDA/INCRA divulgaram os dados em 2005

agregando os números relacionados às diferentes metas, mas referindo-se somente

à Meta 1 - Novas famílias assentadas.

462

Isso tudo demonstra o acerto da afirmação de Martins, de que “quando o

Movimento do Sem Terra exige reforma agrária, exige uma coisa. Quando os

governos dizem que estão fazendo reforma agrária, estão fazendo outra coisa”.

463

Portanto, seguindo a tradição concernente aos séculos que nos separam da

origem da concentração das terras no Brasil, o próprio governo que seria de origem

popular acabou contribuindo para a concentração de terras, ao invés de adotar uma

postura de redistribuição das mesmas. O resultado disso foi o incremento nos

números referentes aos conflitos no campo, gerando uma quantidade enorme de

“vidas desperdiçadas”.

464

O setor ruralista segue ganhando força, seja por meio da bancada cativa nas

casas legislativas, seja através da União Democrática Ruralista. A lógica do

agronegócio se mantém em confronto com os camponeses. As ocupações de terra

459

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A “não reforma agrária” do MDA/INCRA no governo lula. Land

Research Action Network. Disponível em: <http://www.landaction.org/gallery/ANaoReformaAgraria

NoGovernoLULA.pdf#search=%22%22assentamentos%20em%202005%22%22> Acesso em: 25 set.

2006. sp.

460

Em 2003, 30,8%; em 2004, 29,7%, contabilizando, em 2005, 34,2% das metas estabelecidas para

os três primeiros anos de governo. ibid.

461

ibid. Grifos no original.

462

ibid.

463

MARTINS, José de Souza. A questão agrária brasileira e o papel do MST. In: STÉDILE, José

Pedro (Org.). A reforma agrária e a luta do MST. p. 11-76. Petrópolis: Vozes, 1997. p. 51.

464

BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas... op. cit.

134

ferem profundamente essa lógica, “e por essa razão o agronegócio investe

ferozmente na criminalização da luta pela terra, pressionando o Estado para impedir

a espacialização desta prática de luta popular”.

465

A manutenção da concentração da terra: questão agrária e violência estrutural

Como visto, a implantação de uma política efetiva de distribuição de terras

esbarra em interesses bastante poderosos, a ponto de, mesmo após séculos

haverem passado desde a primeira divisão do território em sesmarias pelos

colonizadores, a concentração da terra permanecer na mão de pouquíssimos

setores da população.

Depois da modernização que levou à associação entre o grande capital e a

grande propriedade rural, os bancos, as empresas multinacionais, os grandes

grupos econômicos, todos têm interesse na propriedade da terra. “Propor uma

reforma agrária significa desafiar seus interesses ou, então, indenizá-los a preços

que incluem a especulação imobiliária, o que significa não fazer reforma agrária”.

466

Assim, ao contrário do que imaginavam os que lutaram nas décadas de

setenta e oitenta pela reforma agrária, a década de 1990 foi de permanência na

concentração da terra. O índice de Gini, que mede a concentração da propriedade

da terra variando de zero a um, sendo o zero a igualdade absoluta e um a

concentração absoluta, o demonstra. A Tabela 1 traz a evolução da concentração de

terra no Brasil de acordo com o índice de Gini.

Ano 1967 1972 1978 1992 1998 2000

Índice 0,836 0,837 0,854 0,831 0,843 0,802

Tabela 1 – Evolução do índice de Gini (1967-2000). Fonte: Incra.

467

Conforme os dados divulgados em 2003 pelo Instituto Nacional de

Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os imóveis com mais de 2 mil hectares

representavam 43,7% da área total de propriedades no Brasil (Tabela 2).

Estratos

Àrea total (ha)

Imóveis Àrea total

Área

média

465

FERNANDES, Bernardo Mançano. Agronegócio e reforma agrária... op. cit.

466

MARTINS, José de Souza. A questão agrária brasileira e o papel do MST... op. cit. p. 35.

467

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. O Brasil

desconcentrando terras: o índice de Gini. MDA, 2000. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/

arquivos/0127900015.pdf> Acesso em: 01 jul. 2007. sp.

135

imóveis Nº de imóveis % dos imóveis Hectares % de área Hectares

Até 10 1.338.711 31,6% 7.616.113 1,8% 5,7

De 10 a 25 1.102.999 26,0% 18.985.869 4,5% 17,2

De 25 a 50 684.237 16,1% 24.141.638 5,7% 35,3

De 50 a 100 485.482 11,5% 33.630.240 8,0% 69,3

De 100 a 500 482.677 11,4% 100.216.200 23,8% 207,6

De 500 a 1000 75.158 1,8% 52.191.003 12,4% 694,4

De 1000 a 2000 36.859 0,9% 50.932.790 12,1% 1.381,8

Mais de 2000 32.264 0,8% 132.631.509 31,6% 4.110,8

Total 4.238.421 100,0 % 420.345.382 100,0% 99,2

Tabela 2 – Estrutura Fundiária do Brasil, 2003. Fonte: Incra – situação em agosto de 2003.

468

Essa estrutura fundiária concentradora está diretamente relacionada à

situação de miséria de grande parte da população rural.

469

Essa é uma das

preocupações daquilo que se costuma chamar questão agrária. Sua continuidade é

também o resultado da adoção de uma política agrícola latifundista e

agroexportadora.

A chamada modernização do campo, realizada durante a ditadura militar

significou o recrudescimento de uma conflitualidade já existente. Marcou uma outra

forma de exclusão, a partir da expropriação e do desemprego. Assim, cumpre

ressaltar em primeiro lugar, que essa modernização se deu de forma parcial no

campo. O que ocorreu foi a fusão do capitalista e do proprietário de terra na mesma

pessoa, sendo que banqueiros, empresários, etc. passaram a manter relações de

trabalho modernas, capitalistas na cidade e, ao mesmo tempo, relações pré-

capitalistas, quase feudais, no campo.

470

A expansão do agronegócio, possibilitada por esta fusão entre capitalista e

proprietário da terra, acirrou o problema da concentração da terra no Brasil, com a

máscara de progresso e produtividade sob a qual se esconde o que há de mais

atrasado no campo.

O processo de construção da imagem do agronegócio oculta seu caráter

concentrador, predador, expropriatório e excludente para dar relevância

somente ao caráter produtivista, destacando o aumento da produção, da

riqueza e das novas tecnologias. Todavia, a questão estrutural permanece.

Do trabalho escravo à colheitadeira controlada por satélite, o processo de

exploração e dominação está presente, a concentração da propriedade da

468

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Estatísticas do

meio rural. 2 ed. Brasília/São Paulo: MDA/DIEESE, 2006. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/

arquivos/estati sticas_rurais.pdf> Acesso: em 10 jul. 2007.

469

PRADO JÚNIOR, Caio. A questão agrária no Brasil. 4 ed. São Paulo: Brasiliense, 1987. p. 18.

470

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A longa marcha do campesinato brasileiro... op. cit. sp.

136

terra se intensifica e a destruição do campesinato aumenta.

471

Então, a modernização do campo, o surgimento de empresas rurais e do

agronegócio não fez com que as relações de poder no campo se modificassem. Pelo

contrário, a começar pelas relações de trabalho extremamente desumanas a que

são submetidos os trabalhadores rurais, e chegando à demonstração de domínio por

parte dos proprietários a partir de mortes exemplares, verifica-se que o capital

transnacional mais avançado se articula perfeitamente com o arcaísmo do sistema

oligárquico local no campo brasileiro.

Isso demonstra que a forma como se dá o desenvolvimento da agricultura, as

políticas que determinam a questão agrícola, se refletem diretamente na questão

agrária. Como aponta Silva, esse é o caso do Brasil dos anos setenta. Pelo fato de a

industrialização da agricultura brasileira ter ocorrido muito rapidamente, grande parte

da população viu suas condições precárias de vida agravadas.

472

Além de outras

modificações ocorridas no campo na década de 1980, o autor aponta como de

grande importância essa crescente presença do capital monopolista no campo. “É

dessa forma que a modernização da agricultura se desenvolve: de um lado

produzindo 80 milhões de toneladas de grãos, de outro produzindo 30 milhões de

famintos e, ainda, de outro lado, produzindo milhares de mortos”.

473

Isso significa que, apesar de a produtividade no campo ter aumentado, ou

seja, de não haver uma crise agrícola, de falta de produção de alimentos, por

exemplo, a questão agrária restou agravada. Na mesma medida em que ocorrem os

lucros do capital em função de uma determinada política agrícola que não leva em

consideração os camponeses, expropriando-os e explorando-os, aumenta-se a

concentração da terra e a pobreza, o que se reflete em uma crise agrária. A

diferença, portanto, entre questão agrícola e questão agrária é de que a primeira diz

respeito a “aspectos ligados às mudanças na produção em si mesma: o que se

produz, onde se produz, o quanto se produz”. Já a segunda “está ligada às

transformações nas relações de produção: como se produz, de que forma se

471

FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial...

op. cit. p. 38.

472

SILVA, José Graziano da. O que é questão agrária. 16 ed. São Paulo: Brasiliense, 1990. p. 43-

44.

473

FERNANDES, Bernardo Mançano. A judiciarização da luta pela reforma agrária. In: TAVARES

DOS SANTOS, José Vicente (org.). Violências no tempo da globalização. p. 388-402. São Paulo:

Hucitec, 1999. p. 398.

137

produz”.

474

Assim, apesar de serem questões distintas, uma traz conseqüências

importantes à outra, sendo que o resultado na atualidade é de crise agrária

decorrente da adoção de uma determinada política agrícola. A questão agrária traz

em si problemas relacionados à

[...] concentração da estrutura fundiária; aos processos de expropriação,

expulsão e exclusão dos trabalhadores rurais: camponeses e assalariados;

à luta pela terra, pela reforma agrária e pela resistência na terra; à violência

extrema contra os trabalhadores, à produção, abastecimento e segurança

alimentar; aos modelos de desenvolvimento da agropecuária e seus

padrões tecnológicos, às políticas agrícolas e ao mercado, ao campo e à

cidade, à qualidade de vida e dignidade humana.

475

O problema da concentração da terra, as desigualdades, injustiças e a miséria

da população rural fazem parte, portanto, dessa categoria. Se se parte do conceito

de violência estrutural como repressão das necessidades humanas fundamentais,

percebe-se que o modelo de desenvolvimento que gera toda essa exclusão é

violento

476

, e gera conflitualidade. A partir da luta contra essa violência, essa

conflitualidade passa a ficar evidente na forma de conflitos particulares, que se

transformam em violência individual e de grupo.

Essa violência diária pode ser identificada facilmente na situação dos

trabalhadores rurais sem terra. Essas pessoas não possuem garantias sequer de

seu direito à vida, quanto mais do direito à saúde, à alimentação, à habitação, ao

trabalho, etc. Para Baratta, a violência estrutural, apesar de dificilmente ser assim

identificada, “é a forma geral da violência, em cujo contexto, direta ou indiretamente

todas as outras formas de violência encontram sua fonte, direta ou indiretamente”.

477

A partir dessa afirmação percebe-se que a violência e a conflitualidade são

anteriores à luta pela terra por parte dos movimentos sociais como o MST. E,

portanto, os conflitos agrários não se resumem à atuação desses movimentos, como

474

SILVA, José Graziano da. op. cit. p. 11. grifos no original.

475

FERNANDES, Bernardo Mançano. A questão agrária no limiar do século XXI. Núcleo de

Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária. Disponível em: <http://www2.prudente.

unesp.br/dgeo/nera/Arq_publicacoes/a%20questao%20agraria.exe> Acesso em: 20 ago. 2007. sp.

476

GALTUNG apud BARATTA, Alessandro. Derechos humanos: entre violencia estructural y violencia

penal… p. 338. As necessidades reais são entendidas, nesse conceito, como “[...] as potencialidades

de existência e qualidade da vida das pessoas, os grupos e os povos, que correspondem a um

determinado grau de desenvolvimento da capacidade de produção material e cultural em uma

formação econômico-social”. ibid. p. 337. Tradução livre.

477

ibid. p. 338. Tradução livre do original em espanhol: “[...] es la forma general en cuyo contexto,

directa o indirectamente, encuentran su fuente, en gran parte, todas las otras formas de violencia”.

138

querem transparecer os setores proprietários.

Dessa forma, a idéia de violência no campo incorretamente é identificada

como se se resumisse aos conflitos locais que provocam violência de grupo e

individual. “A concentração da propriedade fundiária diretamente conduz à negação

da satisfação de necessidades e direitos fundamentais da pessoa humana, sua

marca violenta indo muito além das mortes anunciadas nos multiplicados conflitos

pela posse da terra”.

478

Sendo assim, perante essa violência surgem as lutas por reforma agrária,

através de movimentos coletivos que se utilizam de métodos extremamente

provocativos para trazer visibilidade à conflitualidade, oculta por uma percepção

deturpada de existência de relações consensuais e pacíficas no campo.

2.1.3 A luta contra a violência e a violência da reação à luta

O fato é que diante dessa violência estrutural agravada pela legitimação do

latifúndio pela produção, os grupos de trabalhadores rurais excluídos dos processos

de produção no campo, em especial dos meios de produção, reuniram-se de

maneira que pudessem expor a sua inconformidade, lutando pela agilização no

cumprimento das leis e da Constituição sobre a reforma agrária.

O grupo mais significativo é o MST, já mencionado, em função de possuir

abrangência nacional e uma estrutura organizativa própria. De 1985 a 1990, o MST

se articulou em dezoito estados, tendo, na atualidade, abrangência nacional. Através

dos Encontros nacionais passou a definir as suas atividades, desafios, projetos, e

organizar as suas ações.

479

O MST é ligado a outras entidades, registradas como pessoas jurídicas,

478

KARAM, Maria Lúcia. Sistema penal e luta pela terra. In: VARELLA, Marcelo Dias (org.).

Revoluções no campo jurídico. p. 243- 260. Joinville: OFICINA, 1998. p. 244.

479

A organização do MST é composta por 10 instâncias: 1) Congresso Nacional, qüinqüenal; 2)

Encontro nacional, bienal; 3) Coordenação Nacional, composta por dois membros de cada estado,

um membro do Sistema de Cooperativas dos Assentados de cada estado e dois membros dos

setores de atividades; 4) Direção nacional, com número variado de membros indicados pela

Coordenação Nacional; 5) Encontros estaduais, anuais; 6) Coordenações estaduais, compostas por

membros eleitos nos Encontros; 7) Direções estaduais, com número variável de membros indicados

pelas Coordenações estaduais; 8) Coordenações regionais, com membros eleitos nos encontros dos

assentados; 9) Coordenações de Assentamentos e acampamentos, com membros eleitos pelos

assentados e acampados; 10) Grupos de base, na formação das instâncias de representação e dos

setores de atividades, nos assentamentos e nos acampamentos, compostos por famílias e por grupos

de trabalhos específicos. FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil... op. cit.

p. 184-185.

139

através das quais firma convênios com o governo, a Associação Nacional de

Cooperação Agrícola (ANCA) e a Confederação das Cooperativas de Reforma

Agrária do Brasil (CONCRAB). Sua forma organizativa busca aplicar alguns

princípios. São eles a vinculação permanente com as massas, as lutas de massa, a

divisão de tarefas, a direção coletiva, a disciplina, a formação de quadros, e o

desenvolvimento da mística.

480

É de se ressaltar o empenho das famílias sem terra

na constituição do movimento.

A formação dos camponeses é uma parte essencial do movimento, sendo ela

política, e comportando educação, produção, administração e comunicação.

481

Desde as primeiras ocupações surgiu a preocupação com a educação, formando-se

comissões para organizar escolas para as crianças e para a alfabetização de jovens

e adultos, tendo-se formado nos assentamentos a partir de um currículo escolar

criado pelo Movimento. De acordo com informações do MST, cerca de 160 mil

crianças estudam no Ensino Fundamental nas 1800 escolas públicas dos

acampamentos e assentamentos. O setor de educação atua também na educação

infantil (de 0 a 6 anos), contando hoje com aproximadamente 500 educadores. Seu

programa de alfabetização atinge aproximadamente 30 mil jovens e adultos.

482

Dentro da sua estrutura, o MST organiza, de acordo com os dados do próprio

Movimento, mais de 500 associações de produção, comercialização e serviços; 49

Cooperativas de Produção Agropecuária (CPA), com 2299 famílias associadas; 32

Cooperativas de Prestação de Serviços com 11174 sócios diretos; duas

Cooperativas Regionais de Comercialização e três Cooperativas de Crédito com

6521 associados. São 96 pequenas e médias agroindústrias que processam frutas,

hortaliças, leite e derivados, grãos, café, carnes e doces, além de diversos

artesanatos.

483

A forma de organização e articulação do MST é a sua característica central.

Em um país onde sequer os partidos conseguem se organizar nacionalmente é de

fundamental importância política um movimento social que se articula com tal

480

STÉDILE, João Pedro. A luta pela reforma agrária e o MST. In: STÉDILE, João Pedro (Org.) A

reforma agrária e a luta do MST. p. 95-110. Petrópolis: Vozes, 1997. p. 104-105.

481

FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil... op. cit. p. 173.

482

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. MST: 20 anos de lutas e

conquistas. MST informa. Ano III, nº 56, 02 fev. 2004. Disponível em: <http://www.mst.org.br/

informativos/mstinforma/mst_ informa56.htm> Acesso em: 28 set. 2006. sp.

483

ibid. sp.

140

abrangência a partir de ações de impacto frente ao poder público e à sociedade.

Comparato aduz que, mesmo que nenhuma das ações do MST seja inédita na

história, “a novidade está na articulação feita a partir de táticas e elementos já

conhecidos, e na habilidade política que o movimento tem demonstrado, ao fazer

aliados em vários segmentos da sociedade civil”.

484

No ano de 2005, o MST registrou o número de 124.240 famílias

acampadas,

485

estando localizadas em 22 unidades da federação, sendo que, de

1990 a 2001, o número de famílias acampadas foi de 368.325. O número de famílias

em assentamentos do MST era de 108.849 em agosto de 2001.

486

O MST se organiza tendo como uma de suas finalidades pressionar o

governo a efetivar o princípio da função social da propriedade. Pelo fato de as

necessidades das populações excluídas do campo não serem atendidas, o MST

procura realizar atos para chamar a atenção da opinião pública de forma a trazer à

tona o problema da terra e a urgência da reforma agrária. O MST se declara como

“um movimento social que luta pela reforma agrária e por uma sociedade mais justa.

O latifúndio é nosso maior inimigo, mas também a miséria, o analfabetismo, a fome,

a violência no campo e na cidade, que ele gera”.

487

A partir de objetivos, princípios e programas,

488

o MST orienta a sua prática,

que se divide em várias linhas de atuação. “Com plena convicção de que a Reforma

Agrária não se daria sem as premissas da luta concreta pela conquista e

democratização da terra, o MST criou importante mecanismo de apossamento de

áreas abandonadas: as ocupações de terras”.

489

Além das ocupações, onde

milhares de famílias sobrevivem por vezes por longos períodos até que as

negociações levem à conquista da terra ou à sua expulsão, freqüentemente por

meios violentos, também realizam a ocupação de prédios públicos, marchas

regionais e nacionais e o bloqueio de estradas.

484

COMPARATO, Bruno Konder. op. cit. sp.

485

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Biblioteca. Disponível em:

<http://www.mst.org.br/biblioteca/acampam/acamp2005.htm> Acesso em: 17 set. 2006. sp.

486

ibid.

487

SANTOS, Marina. Legitimidade das ocupações: Porque ocupamos. Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra. Disponível em: <http://www.mst.org.br/setores/dhumanos/legitimi/

legitimi6.htm> Acesso em: 28 set. 2006. sp.

488

Cf. FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil... op. cit. p. 184-185.

STÉDILE, José Pedro. A luta pela reforma agrária e o MST... op. cit. MOVIMENTO DOS

TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. MST: 20 anos de lutas e conquistas... op. cit. sp.

489

BALDEZ, Miguel Lanzellotti. op. cit. p. 101.

141

No momento em que ocorre a ocupação da terra que não cumpre com sua

função social, molda-se um espaço de luta e resistência, conceito este abordado por

Fernandes como sendo “a manifestação pública dos sujeitos e de seus objetivos”.

490

Para o autor, é a construção desse espaço que garante a visibilidade para o

problema da exclusão social rural, bem como o da concentração de terras e o não

cumprimento de sua função social.

A escolha do latifúndio para realizar a ocupação é feita considerando-se,

basicamente, dois fatores, conforme Görgen e Stedile: “1) a facilidade de acesso a

todas as famílias que estão organizadas para ocupar; 2) escolhe-se nessa região

uma área de tamanho grande, que produza pouco ou nada, que não esteja

cumprindo com sua função social”.

491

Tendo em vista que são famílias a acampar nos locais escolhidos, já existe

entre elas o sentimento de comunidade, sendo que as ocupações são práticas

coletivas. Segundo Baldez, nessas práticas, “cada trabalhador se descobre no outro

e se recria como sujeito coletivo, sabendo que individualmente, como o quer e define

o direito burguês, ele não é, perde a essencialidade e a capacidade de agir como

sujeito social”.

492

É através dessas ocupações que os sem terra situam de uma

forma explícita o problema da estrutura agrária vigente, sendo esse o seu sentido

político mais importante.

Ocupações são, antes de tudo, formas de denúncia. Por isso se ocupa, para

denunciar a penúria em que vive o pobre, no campo e na cidade, e

pressionar pela reforma. É um exercício legítimo de democracia, tal qual o

de qualquer outro grupo mobilizado. É um exercício de cidadania, tal qual

um eleitor que, passado o pleito, deve fiscalizar, denunciar o não

cumprimento e reivindicar dos representantes que escolheu seus direitos

legítimos.

493

É a exposição pública de sua situação de excluídos que traz um significado

diferencial. “Os sem-terra não se defendem, mas tomam a iniciativa, ocupando áreas

e, sobretudo, organizando acampamentos”.

494

Somando-se todas as ocupações de

terras por diversos movimentos sociais em 2005, foram 437 ocupações, envolvendo

490

FERNANDES, Bernardo Mançano. MST... op. cit. p. 237-238.

491

GÖRGEN, Frei Sérgio; STÉDILE, João Pedro. op. cit. p. 52-53.

492

BALDEZ, Miguel Lanzellotti. op. cit. p. 101.

493

SANTOS, Marina. op. cit. sp.

494

GRZYBOWSKI, Cândido. Caminhos e descaminhos dos movimentos sociais no campo.

Petrópolis: Vozes; FASE, 1990. p. 24.

142

54427 famílias.

495

É de se destacar que há uma importante distinção conceitual freqüentemente

não realizada por razões políticas entre os termos ocupação e invasão. De um lado,

ruralistas e vários setores da mídia unem-se em torno do uso da expressão invasão

para designar o ingresso das famílias organizadas pelo MST em uma propriedade

rural. De outro lado, trabalhadores rurais e defensores dos atos dos movimentos

sociais em prol do avanço na reforma agrária utilizam a expressão ocupação, para

designar o mesmo ato. Invadir, porém “significa um ato de força para tomar alguma

coisa de alguém”, enquanto que “ocupar diz respeito, simplesmente, a preencher um

vazio – no caso, terras que não cumprem sua função social”.

496

Após analisar os

dois conceitos, desde a sua origem etimológica, Silva conclui que

[...] a invasão é o ‘esbulho possessório’ definido em lei, enquanto a

ocupação constitui um ato político, como tantos outros, destinado a chamar

a atenção da autoridade omissa para o problema candente que afeta um

grande número de pessoas. A ocupação se caracteriza ainda pelo ‘estado

de necessidade’ das pessoas que realizam essa ação e pela destinação

social da área afetada.

497

Como observa Medeiros, essa guerra semântica, que traduz a ambigüidade

da lei e se refere também ao binômio propriedade produtiva/propriedade

improdutiva, é, na verdade, “um esforço para recobrir de legitimidade práticas

violentas, sempre em nome do direito de propriedade”.

498

Após ocorrer a ocupação, parte-se para o acampamento permanente,

geralmente em uma área de terra concedida pelo governo, prefeitura, ou algum

particular, e duram até que todos os membros sejam assentados.

499

Dando seqüência a esse momento de espacialização da luta, através das

ocupações e da resistência nos acampamentos, ocorre a negociação com o

governo. Conforme o MST, através da resistência das famílias, vai conquistando

495

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo Brasil 2005. Disponível em:

<http://www.cptnac.com.br/?system=news&action=read&id=1263&eid=6> Acesso em: 15 set. 2006.

sp.

496

SILVA, José Gomes da. A reforma agrária brasileira na virada do milênio. Campinas:

Associação Brasileira de Reforma Agrária, 1996. p. 116. Grifou-se.

497

SILVA, José Gomes da. Ocupação e invasão. In: GÖRGEN, Frei Sérgio (Coord.). Uma foice

longe da terra: repressão aos sem-terra em Porto Alegre. p. 107-115. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1991.

p. 110.

498

MEDEIROS, Leonilde de Sérvolo. Dimensões políticas da violência no campo. In: MOLINA,

Mônica Castagna Et. al. (Orgs.) O direito achado na rua - Introdução crítica ao direito agrário. v.

3. p. 165-175. Brasília: Universidade de Brasília, 2001. p. 191.

499

GÖRGEN, Frei Sérgio; STÉDILE, João Pedro. op. cit. p. 61-62.

143

territórios onde os assentamentos ocorrem, o movimento vai se territorializando.

Fernandes explica que o conceito de territorialização é utilizado para observar o

assentamento como conquista de uma fração do território.

500

A importância dos atos do MST, ao trazerem a público a questão agrária no

Brasil, é de tal monta que se pode observar a ausência de desapropriações e de

políticas relacionadas à reforma agrária onde o MST é fraco ou inexistente. “A lei só

é aplicada quando existe iniciativa social, essa é a norma do direito. [...] A lei vem

depois do fato social, nunca antes. O fato social na reforma agrária é a ocupação, as

pessoas quererem terra, para depois aplicar a lei”.

501

Dessa forma, ao buscar, através das ocupações de terras, a concretização de

direitos fundamentais e a eficácia da Constituição Federal e das leis ordinárias que

tratam sobre a reforma agrária, como o Estatuto da Terra e a Lei Agrária (Lei

8.625/1993), seus atos têm um respaldo jurídico. Araujo constata que

[...] se existe uma base legal na qual está assente o movimento

reivindicatório pela terra, a legitimidade é dada pelos objetivos da Lei, isto é,

a busca por uma melhor distribuição da terra para que se leve ao campo

uma situação de justiça social (art. 1°, Estatuto d a Terra).

502

Nesse sentido, a atuação do MST se constitui em ações políticas com uma

finalidade de concretização de direitos. É a relação estabelecida, por Araujo, entre

política e direito, ou juridicização da política. “Tem-se um movimento social que

utiliza ações políticas para fazer com que o Estado se obrigue a efetivar normas

jurídicas cujo conteúdo aponta para a fruição de um determinado direito subjetivo: o

acesso à terra”.

503

Diante disso, fica claro que a ocupação da terra não é o início da

conflitualidade no campo, como buscam defender alguns setores da população. “O

começo da conflitualidade foi gerado pela expropriação, pelo desemprego, pelas

desigualdades resultantes do desenvolvimento contraditório do capitalismo”.

504

A violência da reação à luta

500

FERNANDES, Bernardo Mançano. MST... op. cit. p. 241.

501

STÉDILE, João Pedro; FERNANDES, Bernardo Mançano. Brava gente: A trajetória do MST e a

luta pela terra no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000. p. 115.

502

ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. O acesso à terra no Estado democrático de direito... op. cit.

p. 209.

503

ibid. p. 224.

504

FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial...

op. cit. sp.

144

A partir da luta pela terra, porém, novos focos de conflito se mostram de

forma ainda mais intensa. Apesar de se saber claramente que as relações sociais no

campo foram sedimentadas ao longo dos séculos de forma extremamente violenta, o

que é demonstrado pela constância da violência física das agressões e mortes no

campo, essa conflitualidade torna-se mais evidente quando há a luta pela terra.

Isso porque questionar a propriedade privada a partir de sua função social

significa questionar o poder enraizado na terra pela tradição.

A terra constitui um meio de produção fundamental, fonte de apropriação da

renda capitalista da terra, de exploração do sobretrabalho dos camponeses

e da mais-valia dos trabalhadores rurais. A terra também é a base do poder

político, local e regional, uma garantia de exercício das práticas de

dominação clientelísticas, manipuladas pelos agentes do capital e da

propriedade fundiária , e pelos representantes do Estado intervencionista: a

propriedade privada da terra constitui um dos fundamentos do prestígio

social e do exercício da dominação.

505

Dessa maneira, percebe-se um incremento no número de conflitos no

campo

506

nos últimos anos. O ano de 2005 foi de um grande aumento em relação

aos últimos 21 anos. Aconteceram 1.881 conflitos em 2005, enquanto em 2004

foram 1801 (CPT, 2007). A comparação de 1996 a 2006 do número de conflitos no

campo está expressa na Figura 1.

500

1000

1500

2000

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Nº conflitos

Figura 1 – Número de conflitos no campo (1996-2005).

507

505

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A cidadania dilacerada... op. cit. p. 139.

506

O termo conflitos no campo aqui é utilizado no sentido exposto pela Comissão Pastoral da Terra

em seu relatório anual. Nesse sentido violência significa “o constrangimento e ou destruição física ou

moral exercidos sobre os trabalhadores rurais e seus aliados. Esta violência está relacionada aos

diferentes conflitos registrados por questões de terra, água, trabalhista, seca, garimpo, ou nas ações

de protestos dos trabalhadores”. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Tabela síntese das

violências no campo no Brasil. Disponível em: <http://www.cptnacional.org.br/?system=news

&action=read&id=1254&eid=6> Acesso em: 29 mai. 2007.

507

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo Brasil 2006. Disponível em:

<http://www.cptnac.com.br/pub/publicacoes/3d38b4e21defcfc5274aaf6a34eb59c0.xls> Acesso em:

27 mai. 2007.

145

Com o aumento do número de conflitos no campo no Brasil, outras formas de

violência, já tradicionais no meio rural brasileiro também se expressam mais. Baratta

expõe a “violência de grupo” como aquela em que o agente praticante do ato

violento é um grupo social, que se serve de indivíduos: “pertence a este tipo de

violência aquela realizada por grupos paramilitares”.

508

Pode-se identificar essa

forma de violência nos grupos de homens armados contratados pelos fazendeiros

para fazerem frente a grupos de sem terra quando ocupam suas propriedades.

Elas [milícias armadas] podem ser legalizadas sob a fachada de “empresas

de segurança”, como acontece em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso e

em São Paulo; podem aparecer como realmente são, um grupo de

pistoleiros contratados por fazendeiros que se cotizam, como na Paraíba;

podem estar, como em Alagoas, a serviço da Federação da Agricultura ou

até como em Goiás, onde um grupo de fazendeiros do município de

Caiapônia, criou a Patrulha Rural, eufemismo para um grupo de pistoleiros.

No Norte do Brasil, especialmente no Pará, os fazendeiros não se unem.

Cada um deles tem seus próprios pistoleiros, os “seguranças” das

fazendas.

509

O ano de 2003 foi especialmente preocupante quanto ao número de mortes

nos conflitos de terra, sendo que atingiu seu maior índice desde o início da

publicação de tais dados pela Comissão Pastoral da terra (CPT), em 1985. A Figura

2 representa a evolução dos dados a partir de 1996.

Nota-se que o número de mortes se manteve elevado nos últimos onze anos.

Apesar de em 2004 ter decrescido expressivamente, em relação a 2003, aquele ano

foi marcado por dois massacres em Minas Gerais, de dois fiscais do Ministério do

Trabalho, em Unaí, e de cinco sem-terra em Felisburgo.

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Nº Mortes

508

BARATTA, Alessandro. Derechos humanos: entre violencia estructural y violencia penal… p. 338.

509

MARANHÃO, Malu; SCHNEIDER, Vilmar. A ofensiva da direita no campo no Brasil. Centro de

derechos humanos de Nuremberg. Disponível em: <http://www.menschenrechte.org/beitraege/

lateinamerika/beit005la.htm> Acesso em: 15 jul. 2007. sp.

146

Figura 2 – Total de mortes em conflitos de terra (1994-2005).

510

Mais comum do que a utilização das milícias armadas é a contratação de

jagunços, peões que têm por tarefa justamente matar pessoas incômodas.

511

contratação dessas pessoas é mais uma demonstração da permanência do atraso.

Como nota Barreira, esses mesmos personagens acionados no início do século

passado para reforçar o poder das oligarquias tradicionais, “hoje, nas portas de um

novo milênio, são sistematicamente utilizados no reforço de grupos econômicos

modernos”.

512

Isso porque a propriedade da terra sempre esteve ligada ao poder, e a prática

da agressão física contra os dissidentes é uma maneira de manifestá-lo. “As classes

dominantes agrárias sempre utilizaram a violência como uma tecnologia de poder,

aliada às práticas do clientelismo e da cooptação, contra as estratégias de

rompimento daquela relação estrutural com a propriedade da terra”.

513

Para Grzybowski, os enfrentamentos armados por terra atuais trazem como

novidade a “a amplitude das lutas e o fato dos assassinatos extrapolarem a esfera

individual e adquirirem o caráter de violência de classe”.

514

Violência de classe representada em uma organização, criada em 16 de maio

de 1985, em Goiânia, chamada União Democrática Ruralista (UDR).

515

Tal

510

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo Brasil 2006... op. cit.

511

Os jagunços fazem parte de uma forma de solução de conflitos através do que se chama de

banditismo. Segundo Martins, o banditismo vem desde o período colonial, mas se tornou muito

significativo com o coronelismo da República. Apesar de a palavra jagunço designar várias relações,

comumente se fala nos jagunços como aqueles trabalhadores que faziam parte dos exércitos

privados dos fazendeiros. Além disso, há o jagunço de aluguel, “que poderia participar das lutas dos

fazendeiros ou que podia praticar um crime de encomenda, mediante pagamento, mas que não era

um agregado do coronel, quando muito seu protegido”. MARTINS, José de Souza. A militarização

da questão agrária no Brasil... op. cit. p. 58-59.

512

BARREIRA, César. Massacres: monopólios difusos da violência. Revista Crítica de Ciências

Sociais, Coimbra, n. 57/58, p. 169-185, junho/novembro 2000. p. 176.

513

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente; BRUMER, Anita. Estudos agrários no Brasil:

modernização, violência e lutas sociais (desenvolvimento e limites da Sociologia Rural no final do

Século XX). In: 30 años de sociologia rural en América Latina. p. 33-69. Montevideo: ALASRU,

2000. p. 47.

514

GRZYBOWSKI, Cândido. op. cit. p. 16.

515

Cabe ressaltar que não é de hoje a organização da elite do meio rural na defesa de seus

interesses. Mendonça traz um estudo de uma entidade, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA),

criada em 1987. O ruralismo desse período seguiria três postulados, “integrando sua palavra de

ordem da defesa da vocação eminentemente agrícola do Brasil: a) a reivindicação da extensão dos

benefícios da ciência e da técnica ao campo, b) a necessidade da diversificação agrícola do país e c)

a demanda pela reatualização das formas de imobilização da mão-de-obra junto à grande lavoura,

constituindo o que se chamaria, à época, de uma nova civilização agrícola”. MENDONÇA, Sônia

Regina. Mundo rural, intelectuais e organização da cultura no Brasil: o caso da Sociedade Nacional

147

organização surgiu sob a liderança do fazendeiro Ronaldo Caiado, com o claro

objetivo de evitar a reforma agrária (através do PNRA de Sarney), pregando a

utilização de força física e de armas contra os sem terra.

516

Segundo Maranhão e

Schneider, a entidade se ramificou na década de oitenta para 11 estados. Um

importante ato da UDR se deu em 11 de julho de 1987, quando 40 mil produtores

rurais tomaram Brasília, durante a constituinte, para pressionar na elaboração da

nova Constituição na parte que dizia respeito à questão agrária.

517

Seu argumento é de que, ao não providenciar a proteção às suas terras, o

Estado abre a possibilidade de os próprios proprietários fazerem justiça pelas

próprias mãos. O assassinato de vários líderes sem terra ou outros dissidentes no

campo, entre outros, como religiosos e ativistas políticos, que lutam pela reforma

agrária, ou por melhores condições de vida, são atribuídos a integrantes da UDR,

sendo o caso mais conhecido de todos o de Chico Mendes, assassinado em 1988,

no Acre, tendo como mandantes dois integrantes daquela organização.

518

Assim,

pode-se identificar dois traços principais dos grupos dominantes no campo: “a

defesa da propriedade como direito absoluto e violência como prática de classe”.

519

Percebe-se assim o poder que vem ligado à propriedade. “Mais ainda, a

violência seria uma das formas de dominação exercida pelas classes dominantes

para reproduzir, no tempo e no espaço, suas posições na estrutura social, com

de Agricultura. Mundo Agrário. Revista de estudios rurales, nº 1, segundo semestre de 2000.

Disponível em: <http://www.mundoagrario.unlp.edu.ar/nro1/mendonca.htm> Acesso em: 13 out. 2006.

516

É importante ter em conta que existem várias entidades que reúnem ruralistas, sendo algumas

extremamente antigas. “No âmbito sindical, essa representação se dá através dos sindicatos rurais

nos municípios e regiões, das federações rurais nos estados e da Confederação Nacional da

Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)”. “A representação dos cafeicultures, usineiros, pecuaristas,

plantadores de soja, madeireiros e demais proprietários também se dá através de associações civis e

cooperativas de produtores, tais como a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Sociedade Nacional da

Agicultura), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)”, entre outras. BRASIL. Congresso

Nacional. CPMI “da Terra”: Relatório final (voto vencido). Relator: Deputado João Alfredo. Brasília,

2005. mimeo. p. 188.

517

MARANHÃO, Malu; SCHNEIDER, Vilmar. op. cit. sp. Após a candidatura de Ronaldo Caiado em

1989, houve uma certa ruptura do grupo, já que vários optaram por votar em Fernando Collor de

Mello. Hoje, a UDR não possui uma abrangência nacional, estando presente abertamente no Paraná

e no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, sendo que em outras localidades é mais comum a

manutenção de milícias armadas por parte dos fazendeiros.

518

Darci Alves Pereira e seu pai Darly Alves da Silva foram condenados a 19 anos de prisão, em

1990. ibid. p. 206.

519

BRUNO, Regina Angela Landim. Nova República: a violência patronal rural como prática de

classe. Sociologias, Porto Alegre, ano 5, nº 10, p. 284-310, jul/dez 2003. p. 285.

148

formas e as faces da violência se transformando ao longo do tempo”.

520

Mas a violência contra os trabalhadores rurais não se refere apenas à

estrutura do latifúndio e aos assassinatos. Os relatórios que aparecem hoje sobre a

situação dos trabalhadores rurais, como os cortadores de cana, e a situação de

trabalho escravo que ainda é uma violência comum, além do trabalho infantil,

demonstram que essa violência faz parte de relações de dominação costumeiras.

521

Os proprietários costumam ignorar a legislação trabalhista, ao mesmo tempo

em que o poder ligado à terra inibe a reivindicação por parte dos trabalhadores.

Além disso, em função da mecanização da lavoura, o trabalho manual se reduziu

sobremaneira, fazendo com que apenas em alguns períodos do ano sejam ofertados

empregos aos chamados bóias-frias, em uma relação precária de trabalho. Pela

necessidade de compensar a escassez de trabalho e os pagamentos por resultados,

muitos trabalhadores morreram nos últimos anos de fadiga.

522

Além disso, a redução de pessoas à condição de escravos permanece

existindo no país. Em 2005 houve um aumento das denúncias de ocorrência de

trabalho escravo. Foram encontradas 7.707 pessoas em situação de escravidão em

2005, sendo que, em 2004, foram 4.585 pessoas libertadas.

523

É claro que isso não

significa que a quantidade de pessoas nessa condição tenha aumentado, mas que

efetivamente, em função do maior número de denúncias, mais pessoas foram

encontradas nessa situação. Isso demonstra que o trabalho escravo é constante na

zona rural brasileira, apesar de haver dificuldades na sua identificação. Uma análise

520

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. O saber do crime, a noção de violência e a seletividade

penal. Delito y sociedad: Revista de Ciencias Sociales, Buenos Aires, año 9, n. 14, p. 94-106, 2000.

p. 95.

521

Um relato aprofundado de casos de violência no campo, redução de pessoas à condição análoga

à de escravo, além da questão da grilagem de terras em várias regiões do país, cf: BRASIL.

Congresso Nacional. CPMI “da Terra”... op. cit. O relatório também está disponível na internet:

www.joaoalfredo.org.br.

522

Em abril de 2007 foi divulgada uma pesquisa que conclui que o tempo de vida útil dos cortadores

de cana é a mesma que a dos escravos, cerca de 10 anos apenas. “Ao menos 19 mortes já

ocorreram nos canaviais de São Paulo desde meados de 2004, supostamente por excesso de

trabalho. Preocupados com as condições de trabalho e com a repercussão das mortes, as usinas

estão mudando o sistema de contratação desses trabalhadores, antes terceirizados”. CORTADORES

de cana têm vida útil de escravo em SP. Folha de São Paulo, Dinheiro, 29 de abril de 2007, p. B1.

Em relação a essa notícia, é interessante observar que a mesma foi divulgada na seção “dinheiro” do

jornal. Além disso, no dia 05 de maio, alguns dias após a divulgação da pesquisa, o mesmo jornal, na

mesma seção noticiou um protesto de cortadores de cana, organizado pelo MST e sindicatos,

mostrando a o “clima tenso” em função do policiamento reforçado e do impedimento da passagem

dos manifestantes para ingressar na feira Agrishow, em Ribeirão Preto. CORTADORES de cana

fazem protesto por melhores condições. Folha de São Paulo, Dinheiro, 05 de maio de 2007, p. B17.

523

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no Campo Brasil 2005... op. cit.

149

mais detalhada dos dados demonstra ainda que o número de conflitos e de violência

em relação aos dados da população rural resulta em um número maior nos estados

onde mais cresce e se expande o agronegócio, nas regiões centro-oeste e norte. Os

maiores índices se deram no Mato Grosso, Pará, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do

Sul, Roraima, Rondônia e Amapá.

524

Dessa maneira, apesar de a violência estrutural costumar ser ignorada,

aparecendo apenas a agressão física individual nos conflitos agrários, ela está

presente na permanência de uma conflitualidade, que se revela por vezes na

violência física, na eliminação do outro. “As relações sociais no campo contêm a

violência contra a pessoa como base de sua dinâmica, e apresentam uma realidade

agrária na qual o suplício do corpo é permanente”.

525

A violência individual das agressões físicas e mortes é uma forma de buscar

manter a situação de violência estrutural, as relações de poder, de classe e de

propriedade. Nesse sentido, as ameaças e consecuções dessa violência se mostram

como formas de dominação, mecanismos de sujeição para demonstrar força, de

forma a reproduzir as posições dominantes na estrutura social.

526

Assim, diante da prática da reivindicação cidadã, tem-se como resposta as

agressões planejadas. Para Tavares dos Santos, essas reações devem ser

consideradas como o “dilaceramento” da cidadania,

527

já que propiciadas a partir do

próprio dilaceramento da carne, através de suplícios a servirem de exemplo. Para

ele, “[...] o suplício do corpo é permanente, o dilaceramento das pessoas é

constante, em particular, no espaço agrário. Verifica-se, cotidianamente, a recriação

das formas de punição do corpo, como efeito do processo de modernização da

agricultura”.

528

Porém, esse dilaceramento não provém apenas da violência de grupo e

individual, mas também da violência do sistema penal, que costuma formar um só

coro com os interesses dos proprietários, desconsiderando os mais evidentes

524

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Conflitos no campo. Disponível

em: <http://www.mst.org.br/biblioteca/cpt2005/inicial.htm> Acesso em: 20 set. 2006. sp.

525

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Conflitos agrários e violência no Brasil: agentes sociais,

lutas pela terra e reforma agrária. In: SOBRAL, Fernanda Fonseca; PORTO, Maria Stela Grossi

(orgs.) A contemporaneidade brasileira: dilemas para a imaginação sociológica. p. 451-474. Santa

Cruz do Sul: Edunisc, 2001. p. 466.

526

idem. A cidadania dilacerada... op. cit. p. 134. MEDEIROS, Leonilde Sérvolo. Dimensões políticas

da violência no campo... op. cit. p. 186.

527

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A cidadania dilacerada... op. cit. p. 134.

528

ibid. p. 133.

150

direitos dos sem terra, como a própria vida.

2.1.4 Da violência estrutural à violência institucional. Ou: para os amigos, a lei; para

os inimigos, o arbítrio

Se a operacionalização do sistema penal hoje recai quase exclusivamente

sobre os excluídos do capitalismo financeiro transnacional, além daqueles

deserdados históricos, e é contra eles também que se desenvolve o medo das

classes média e alta da população, imagine-se o que ocorre com excluídos

organizados coletivamente.

O caso dos sem terra é particular nesse aspecto, já que, além de

incorporarem novas lutas contra os resultados da adoção de políticas neoliberais,

em especial no que diz respeito à lógica do agronegócio, questionam, acima de

tudo, a propriedade privada da terra. E juntamente a isso, o poder secular daqueles

que a detêm.

Assim, além das reações privadas às lutas, levadas a cabo por milícias

privadas ou por jagunços, como referido acima, os interesses dos proprietários são

defendidos também através da violência do sistema penal. A atuação da polícia

ocorre principalmente nas reintegrações de posse, geralmente de forma violenta e

resultando em prisões.

As relações entre poder público, na forma das agências do sistema penal e o

poder privado dos fazendeiros, antigos coronéis, que mantêm o arcaísmo de seus

desmandos na era da globalização, não é de hoje. Como visto, a relação

estabelecida entre sistema penal e proprietários de terra regride ao período da

escravidão, quando as penas públicas e as penas privadas andavam lado a lado na

repressão dos escravos dissidentes.

Além disso, com o poder dos coronéis em função da descentralização após a

proclamação da República, a distinção entre público e privado continuou nebulosa.

No meio rural no início deste século, as milícias privadas dos grandes

proprietários de terra, formadas por jagunços e pistoleiros, se confundiam

sistematicamente com as polícias locais: nas ações e nas ordens. As

ordens eram emitidas indiscriminadamente pelos chefes políticos, pelos

coronéis-proprietários de terra, ou pelos comandos das polícias locais.

Todos se colocavam como defensores e representantes da ordem.

529

BARREIRA, César. op. cit. p. 175.

151

Até os dias atuais essa situação persiste, sendo que de forma corriqueira se

percebe a atuação conjunta entre sistema penal e fazendeiros contra os sem terra.

Então, aquela violência de grupo, referida antes, comumente soma esforços à

violência institucional praticada pelos agentes do controle penal formal nas

reintegrações de posse. Isso leva a que a atuação da polícia se volte à defesa dos

interesses do proprietário da terra, geralmente com extrema violência, via de regra

com queima de barracos, torturas, lesões e mortes das pessoas acampadas. Como

ressalta Medeiros, “todas as notícias que nos chegam de situações de violência

evidenciam as interpenetrações entre o poder policial e as milícias privadas, entre

juízes e poder local, entre Estado e violência”.

530

A violência da reação às lutas dos sem terra passa a ser, por isso, o resultado

de um cálculo, onde polícia e milícias armadas se somam na repressão. De uma

situação de luta contra a violência estrutural, os sem terra passam a sofrer outra

forma de violência: a violência institucional.

531

A violência institucional é exercida

“quando o agente é um órgão do Estado, um governo, o exército ou a polícia. A

violência institucional pode ter formas legais, ou seja, de acordo com as leis vigentes

num Estado ou, como acontece em muitos casos, ilegais”.

532

Deixando de lado a possibilidade de realização de uma reforma agrária de

peso, o governo, ao mesmo tempo em que por um lado adota políticas como as

medidas que compõem a chamada reforma agrária de mercado, por outro lado

reprime com violência as manifestações que reivindicam reforma agrária através das

ocupações, além de promover a chamada “judiciarização da luta pela reforma

agrária”.

533

A década de noventa foi especialmente violenta nessa repressão, sendo

que o arbítrio das lesões e mortes esteve presente.

Um fato paradigmático foi o ocorrido no dia 17 de abril de 1996, conhecido

como o massacre de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará, onde 19 sem terra

530

MEDEIROS, Leonilde de Sérvolo. Dimensões políticas da violência no campo. p. 193.

531

BARATTA, Alessandro. Derechos humanos: entre violencia estructural y violencia penal. p. 339.

532

ibid.

533

Este é o termo usado por Fernandes para se referir a um processo que possui três dimensões: “o

uso indevido da ação possessória, por exemplo a grilagem de terras; em caso de ocupação, a

realização do despejo em defesa dos interesses e dos privilégios dos latifundiários e em detrimento

da vida dos trabalhadores; o não-desenvolvimento do processo discriminatório necessário para

compreender a razão do conflito”. FERNANDES, Bernardo Mançano. A judiciarização da luta pela

reforma agrária... op. cit. p. 394.

152

resultaram mortos e dezenas ficaram feridos.

534

Como relata César Barreira, o caso

de Eldorado dos Carajás é muito significativo quanto à união entre poder público e

privado na repressão aos sem terra, uma vez que o massacre lá ocorrido teve

conotação política clara, com a perseguição de determinados líderes que deveriam

ser mortos.

535

O massacre de Eldorado de Carajás, desnudando o lado arcaico e

tradicional das relações políticas econômicas do campo, faz parte da

mesma moeda do capitalismo moderno, mostrando não só a necessidade

de uma mudança na estrutura agrária, mas também o poder do atraso, da

onipotência e impunidade dos grandes proprietários de terra que ainda

continuam dando as regras do jogo no meio rural brasileiro.

536

Outro fato que merece destaque é o massacre de Corumbiara, ocorrido em 09

de agosto de 1995, em Rondônia, onde nove trabalhadores rurais foram

assassinados.

537

Esses fatos, que não são isolados e únicos, expõem uma violência

no meio rural que chega a ponto de serem consideradas execuções sumárias e

extrajudiciais. É o que conclui o relatório publicado por Lima Jr. et. al.

[...] embora as práticas criminosas possam ser atribuídas mais a pistoleiros

contratados pelos fazendeiros, é certo que a polícia, com ou sem ordem

judicial de despejo, tem usado força excessiva em várias ocasiões, atirando

em multidões de trabalhadores e suas famílias, espancando-os e

queimando suas casas para forçá-los a abandonar a terra e torna-se

conivente com os homicídios na medida em que não os investiga

corretamente.

538

A violência institucional em relação aos conflitos do campo ocorreu de forma

particular durante a ditadura militar, dando lugar ao que Martins chamou de

534

“A chacina foi o resultado de um processo de negociação tenso realizado entre Governo do estado

do Pará, a polícia militar, os representantes do INCRA e os integrantes do movimento sem terra,

durante os anos de 1994 a 1996”. VARELLA, Marcelo Dias. op. cit. p. 144. Estavam acampadas

cerca de mil e quinhentas pessoas bloqueando a rodovia PA-150, em manifestação para pressionar o

Governo a desapropriar o complexo Macaxeira, no município de Parauapebas. Os trabalhadores sem

terra bloquearam a rodovia para reivindicar comida e transporte necessários para seguir até Belém.

Porém, buscando combater os ocupantes, chegaram ao local dois ônibus de policiais militares,

portando armas de fogo, escudos e cassetetes. Encurralados os manifestantes, “entre os dois

contingentes e a topografia local”, os policiais militares retiraram suas tarjetas de identificação, e

começaram a atirar. O pânico tomou conta das pessoas, sendo que 19 pessoas foram mortas e

dezenas ficaram feridas. ibid. p. 448.

535

BARREIRA, César. op. cit. p. 172-175.

536

ibid. p. 184.

537

Na ocasião a Policia Militar invadiu um acampamento dos sem terra no Município de Corumbiara

(RO). “Ao arrepio da lei – que só permite ações de reintegração de posse à luz do dia -, o confronto

resultou em 11 mortos e numerosos feridos e desaparecidos. Nove trabalhadores rurais foram

assassinados, alguns à queima roupa, outros pelas costas, barracos incendiados, corpos

carbonizados”. SILVA, José Gomes da. A reforma agrária brasileira na virada do milênio... op. cit.

p. 92.

538

LIMA JR., Jayme Benvenuto et. al. op. cit. p. 21.

153

militarização da questão agrária no Brasil. Além da violência física do policial, do

jagunço, da violência da justiça, que, segundo o autor, se transformou em executora

de uma política de expropriação territorial, privilegiando os interesses da empresa

privada sobre os dos trabalhadores, a militarização foi uma terceira forma de

violência, decorrente dessas outras duas.

539

O pretexto da infiltração comunista

bastou para a ditadura militar dizimar um grande número de líderes dos

trabalhadores rurais. Esses pretextos historicamente foram utilizados para a

repressão armada aos movimentos dos pobres do campo, como no caso da

acusação de monarquismo aos camponeses que lutavam nas revoltas de Canudos e

do Contestado.

540

Diferentes pretextos com uma prática comum: agressão, tortura e

morte.

Com efeito, ao contrário de a intervenção militar nas relações rurais reduzir o

poder dos grandes proprietários, na verdade ambas as forças se complementaram

na repressão violenta aos movimentos sociais para a manutenção da ordem.

Claramente, a ação repressiva longe de favorecer o monopólio da violência

por parte das instituições militares, implicou, ao contrário, um amplo

favorecimento da violência paramilitar e privada dos grandes proprietários

de terra. Nunca na história do Brasil o latifúndio foi tão poderoso no uso da

violência privada e nunca as forças armadas foram tão frágeis em relação a

ele quanto durante o regime militar.

541

Além da violência institucional representada pela repressão armada aos

trabalhadores rurais que demonstram a sua inconformidade com a atual situação da

distribuição de terras, e praticam as ocupações, outra prática violenta, desta vez

supostamente amparada na lei, é a da prisão das lideranças dos movimentos, bem

como dos participantes.

542

Identificarem-se atos de ocupação de terras com fatos

criminosos é já corriqueiro, sendo que os participantes de ocupações comumente já

sofreram mais de um processo criminal. Os líderes do MST também já possuem

grande experiência em delegacias de polícia e prisões.

539

MARTINS, José de Souza. A militarização da questão agrária no Brasil... op. cit.

540

JONES, Alberto da Silva. Questão agrária e direito de propriedade. In: VARELLA, Marcelo Dias

(org.) Revoluções no campo jurídico. p. 11-54. Joinville: OFICINA, 1998. p. 27

541

MARTINS, José de Souza. O poder do atraso... op. cit. p. 82-83.

542

Bergalli esclarece que a Galtung diferencia a violência estrutural da violência institucional através

da existência ou não de um sujeito em especial que provoque a violência. Ou seja, a primeira é mais

abstrata, e não algo que se possa a atribuir a uma instituição em especial, como na segunda.

BERGALLI, Roberto. La violencia del sistema penal. In: BERGALLI, Roberto et. al. Control social

punitivo: Sistema penal e instancias de aplicación (policía, jurisdicción y cárcel. p. 7-23. Barcelona:

M. J. Bosch, 1996.

154

Nesse ponto passa a ficar mais claro o significado da ação do sistema penal

no campo: a de reagir contra “crimes” e “criminosos”. Sabendo-se que, no marco

construcionista, não existe crime sem reação social, as agências do sistema penal

produzem, com as prisões, a relação entre reivindicações de terra, e criminalidade.

A partir daí, a redução de atos políticos a atos criminosos ganha também a opinião

pública, e, a partir das interações sociais, reivindicações são construídas

socialmente como crimes.

Ao realizarem as prisões, ainda logram delimitar o inimigo, e,

estrategicamente, desmobiliza-se os agentes, podendo neutralizá-los com o

encarceramento. Dessa forma, identifica-se os atos praticados durante as

ocupações pelos integrantes do MST com invasões, saques, ou seja, fatos

criminosos comuns. Dentre as acusações resultantes constam os crimes de dano,

“pelas cercas e demais estruturas destruídas quando das ocupações; furto, pelo

desaparecimento de lascas de madeira, cercas de arame, bois e alguns outros

animais; usurpação, devido às ocupações de terra, e formação de quadrilha, pela

reunião para o fim de cometer os crimes anteriores”.

543

Algumas decisões dos tribunais avançaram na interpretação dessas

capitulações na década de 1990. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1996,

firmou jurisprudência sobre a necessidade de distinguir uma forma legítima de

pressão democrática de qualquer tipo de figura delituosa. Nessa decisão, o voto do

Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro trouxe elementos inéditos a respeito. Para ele, “a

conduta do agente do esbulho possessório é substancialmente distinta da conduta

da pessoa com interesse na reforma agrária”.

544

No caso julgado na oportunidade

tratava-se de um Habeas Corpus em função da prisão de integrantes do MST.

Observou o Ministro que

[...] no esbulho possessório, o agente dolosamente, investe contra a

propriedade alheia, a fim de usufruir um de seus atributos (uso). Ou alterar

os limites do domínio para enriquecimento sem justa causa. No caso dos

autos, ao contrário, diviso pressão social para concretização de um direito

(pelo menos - interesse). No primeiro caso, contraste de legalidade

compreende aspectos material e formal.

545

543

VARELLA, Marcelo Dias. op. cit. p. 327-328.

544

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Voto do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Habeas-corpus

no 4.399, da 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, 12 de março de 1996.

Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/pesquisar.jsp?newsession=yes&tipo_visualizacao=RES

UMO&b=AC OR&livre=4399> Acesso em: 13 jun. 2007.

545

ibid.

155

A análise da finalidade com a qual atuam os sem terra na ocupação, muito

diferente daquelas relativas aos crimes pelos quais costumam ser denunciados, é o

que descaracteriza a ocupação como infração penal, através do tipo de

culpabilidade inserido na Teoria Geral do Delito, exposta por Cernicchiaro em seu

voto. “Grosso modo seria a possibilidade do operador do Direito analisar o grau de

reprovabilidade da conduta delituosa no meio social e de ponderar o bem jurídico

tutelado, privilegiando o aspecto material do delito em detrimento do formal”.

546

Em outra decisão do STJ, de 1997, constou de sua ementa, que “movimento

popular visando a implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o

patrimônio. Configura direito coletivo, expressão da cidadania, visando a implantar

programa constante da Constituição da República. A pressão popular é própria do

Estado de Direito Democrático”.

547

Assim, a forma como a interpretação dos casos se dá nos tribunais depende

também do grau de compreensão em relação à hermenêutica constitucional.

Sabendo-se que a interpretação de todo o ordenamento jurídico brasileiro, além de

todos os atos praticados por pessoas públicas ou privadas, deve estar em

consonância com os princípios da República, bem como com seus objetivos e

direitos fundamentais que deles decorrem, a legitimidade de qualquer ato deve ser

analisada por essa ótica.

O que precisa ser compreendido é que a legitimação da ocupação decorre

de sua destinação, ou seja, o trabalho vem em primeiro lugar, pois é a

produção que conduz a ação de ocupação na busca de um sustento próprio

para a sobrevivência. Frente a estas situações de emergência, a aplicação

da lei tem que atender à racionalidade inquestionável da lógica jurídica, ou

seja, considerar os fins sociais e as exigências do bem comum sobretudo

quando está em risco o direito à vida.

548

Em pesquisa sobre as prisões geradas por conflitos agrários no Brasil, Lima e

Strozake observam que elas “acontecem muito mais na esfera policial do que judicial

e, portanto, são prisões que parecem servir mais ao controle social do que em razão

546

SIQUEIRA, Cecília Pessoa Guerra de; HIRAYAMA, Viviane Vinaud. Ocupação: modo de realizar a

promessa constitucional de Reforma Agrária. In: MOLINA, Mônica Castagna Et. al. (Orgs.) O direito

achado na rua - Introdução crítica ao direito agrário. v. 3. p. 165-175. Brasília: Universidade de

Brasília, 2001. p. 293

547

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ementa. Habeas-corpus no 5.574, da 6a Turma do

Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, 08 de abril de 1997. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/

SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=5574&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=4> Acesso em: 13 jun. 2007.

548

SILVA, José Gomes da. Ocupação e invasão... op. cit. p. 110.

156

de um cometimento de crime propriamente dito”.

549

Isso demonstra a arbitrariedade

com a qual a polícia atua sobre os sem terra, mas também deixa clara a função de

exercício de poder e de controle social. Por outro lado, os autores também

verificaram em alguns locais a utilização do Direito Penal e do Processo Penal por

juízes como instrumentos de perseguição política aos militantes dos movimentos

sociais, concordando com o relatório da Anistia Internacional, de 1997.

550

Sabe-se que as decisões judiciais são sempre eivadas de valorações,

considerando-se o que já foi abordado no primeiro capítulo sobre os second codes.

Sendo assim, as decisões em processos gerados a partir de ocupações de terras

costumam ser polarizadas. De um lado, juízes que possuem um posicionamento

mais conservador e legalista buscam desconsiderar o contexto em que o fato típico

ocorre, demonstrando que o jurista deve se abster desse tipo de abordagem. Por

outro lado, a corrente crítica argumenta, através da dogmática e de razões históricas

a não existência de crime e a necessidade de perseguição de justiça social.

551

Para a corrente conservadora, apesar de as manifestações públicas exigindo

direitos sejam próprias da democracia, “acreditam ser atribuição da justiça criminal

separar os ‘trabalhadores rurais com vocação’ ou ‘com aptidão agrícola’ e os

‘criminosos infiltrados’ nas organizações”.

552

Há, então, uma ligeira compreensão

dos motivos dos sem terra, porém, a sua atuação continua sendo percebida como

criminosa, sendo que entre estes atores devem ser identificados os genuínos

homens do campo e os criminosos. Tudo indica, nesse contexto, que, pelo fato de o

estereótipo do camponês não se coadunar com o do bandido, torna-se necessário

despi-lo primeiro de seu rótulo de camponês para posteriormente etiquetá-lo como

criminoso infiltrado.

Apesar de as penas cominadas aos manifestantes serem em regra reduzidas,

549

LIMA, Renato Sérgio de; STROZAKE, Juvelino. Garantias constitucionais e prisões motivadas por

conflitos agrários no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 14, n. 60, maio-junho de

2006, p. 321-339. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 327.

550

ibid. p. 328. Esse relatório foi publicado após a condenação do líder sem terra José Rainha Júnior,

e considera os integrantes do MST, presos em função das atividades do movimento, como presos

políticos, porque os seus processos se dão muito mais em função do que pensam e à sua

participação no MST do que nas provas. AMNISTÍA INTERNACIONAL. Brasil: Cargos penales por

motivos políticos contra activistas de la reforma agraria. Disponível em: <http://web.amnesty.org/libra

ry/print/ESLAMR190171997> Acesso em: 28 jul. 2007.

551

SINHORETTO, Jacqueline. A justiça e os conflitos agrários (segundo juízes e promotores).

Publicação oficial da Associação Juízes para a democracia, ano 11, n. 40, dez 2006/fev. 2007. p.

552

ibid.

157

em função dos tipos penais aos quais se logra adaptar aos seus atos, a regra é que

haja a reiteração da criminalização, sendo que após ser criminalizado uma vez, o

sujeito passa a uma situação mais vulnerável.

553

Esse tipo de construção da

delinqüência pelas agências do sistema penal traz como principal função o controle

social dos dissidentes.

Esta política deliberada dos governos constitucionais busca tanto o

disciplinamento social como a intenção de deslegitimar as reclamações,

desqualificando seus verdadeiros objetivos e obstaculizando qualquer

alternativa distinta à ordem política e econômica vigente.

554

A finalidade dessa repressão penal é justamente a desarticulação das

organizações, retirando pessoas incômodas de circulação, e fazendo recair sobre

seus líderes e membros a etiqueta de criminosos. Possibilita-se dessa maneira um

maior controle social sobre uma só classe.

A prisão dos sem terra, principalmente sem condenação, configura a

utilização ao máximo de um sistema penal reservado aos inimigos, mas que na

América Latina atinge a maioria dos presos: “A característica mais destacada do

poder punitivo latino-americano atual em relação ao aprisionamento é que a grande

maioria – aproximadamente ¾ - dos presos está submetida a medidas de

contenção, porque são processados não condenados”.

555

Isso significa que a lei

penal e processual, e a Constituição, que garantiriam a legalidade dos atos do

sistema penal são reservados apenas aos amigos, enquanto que aos inimigos é

dado o arbítrio. Ironicamente, contraria-se a fala atribuída a Getúlio Vargas, que

dizia: “Para os amigos, tudo. Para os inimigos, a lei”.

Zaffaroni ressalta que, das três categorias de clientes do sistema penal, os

indesejáveis se encontram nas piores situações, já que, em regra são eliminados

através de internação em cárceres caracterizados por altos índices de morbidade,

553

LUNA, Franco Ariel; ALANIZ, Liliana Alejandra. No siempre tenemos que poner la outra mejilla. In:

Ponencias del XV Congreso Latinoamericano, VIII Iberoamericano y XI Nacional de Derecho

Penal y Criminología. p. 59-64. Córdoba: INECIP, 2003. p. 59.

554

AQUINO, Ruben Dario; CORONEL, Sebastian Leonardo; YBAÑEZ, Ricardo Daniel.

Criminalización de la protesta vs. ejercicio del derecho de resistência a la opresión: la transpolación

de un conflicto social al campo de lo penal. In: Ponencias del XV Congreso Latinoamericano, VIII

Iberoamericano y XI Nacional de Derecho Penal y Criminología. p. 47-51. Córdoba: INECIP,

2003. p. 48. Grifos no original. Tradução livre do espanhol: “Esta política deliberada de los gobiernos

constitucionales persigue tanto el disciplinamiento social como el intento de deslegitimar los reclamos,

descalificando sus verdaderos objetivos y obstaculizando qualquier alternativa distinta al orden

político y económico vigente”.

555

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal... op. cit. p. 70.

158

até mesmo em função das condições de higiene, agressões físicas, e homicídios. Já

os dissidentes “são mais tolerados, ainda que a repressão ao protesto social dos

excluídos do sistema produtivo tenha aumentado, mediante a aplicação extensiva de

tipos penais e a interpretação restringida de causas de justificação ou de

exculpação”.

556

Constituindo-se em poucos, os iguais são os únicos a utilizar os

benefícios do direito penal liberal.

557

No caso dos pobres organizados do campo é interessante que, mais do que

nunca, a sua criminalização configura a delimitação do inimigo. Isso porque, ao se

relacionar a pesquisa citada entre juízes e promotores conservadores, que separam

os camponeses dos criminosos infiltrados, fica clara a relação entre eles e a sua

ideologia política. Aquele posicionamento é vinculado principalmente à idéia de que

os infiltrados são os comunistas que querem instaurar uma outra ordem social no

país a partir de suas reivindicações. Nesse sentido, o inimigo interno adquire

características cada vez mais próximas daquele utilizado para fomentar a

propagação da ideologia da segurança nacional a partir da década de sessenta.

558

Sendo assim, o controle social formal não se ocupa apenas de construir uma

556

ibid. p. 71.

557

Com essa classificação, Zaffaroni busca demonstrar que o poder punitivo “sempre discriminou os

seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas,

dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são

assinalados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles é negado o direito de terem suas

infrações sancionadas dentro dos limites do direito penal liberal [...]”. ibid. p. 11. Ao explicar a

essência do inimigo, explica que “o inimigo declarado (hostis judicatus) configura o núcleo do tronco

dos dissidentes ou inimigos abertos do poder de plantão, do qual participarão os inimigos políticos

puros de todos os tempos. Trata-se de inimigos declarados, não porque declarem ou manifestem sua

animosidade, mas sim porque o poder os declara como tais: não se declaram a si mesmos, mas

antes são declarados pelo poder”. ibid. p. 23. A questão a se responder é justamente se é possível

admitir o conceito de inimigo no direito do Estado de direito, “considerando como tal aquele que é

punido só em razão de sua condição de ente perigoso ou daninho para a sociedade, sem que seja

relevante saber se a privação dos direitos mais elementares a qual é submetido (sobretudo a sua

liberdade) seja praticada com qualquer outro nome diferente do de pena, e sem prejuízo, tampouco,

de que se lhe reconheça um resíduo de direitos mais ou menos amplos”. ibid. p. 25.

558

A ideologia da segurança nacional ganhou importância no Brasil no período da ditadura militar.

“Foi ela inspirada na doutrina elaborada no National War College, nos Estados Unidos após a

Segunda Guerra Mundial. Tratava-se de uma resposta ao avanço dos movimentos de ideologia

comunista, que estavam multiplicando a sua influência em todo o mundo, inclusive em países

estrategicamente importantes para o projeto de expansão norte-americano, tal como o Brasil”. DAL RI

JR., Arno. op. cit. p. 280. Isso fica claro no manual básico da Escola Superior de Guerra, citada por

Dal Ri Jr: “O conceito tradicional de defesa nacional coloca mais ênfase sobre os aspectos militares

da segurança e, correlatamente, sobre os problemas de agressão externa. A noção de segurança é

mais abrangente. Compreende, por assim dizer, a defesa global das instituições, incorporando, por

isso, os aspectos psicossociais, a preservação do desenvolvimento e da estabilidade política interna;

além disso, o conceito de segurança, muito mais explicitamente que o de defesa, toma em linha de

conta a agressão interna, corporificada na infiltração e subversão ideológica”. Escola Superior de

Guerra apud DAL RI JR., Arno. op. cit. p. 283.

159

criminalidade comum, de forma seletiva, mas principalmente, de construir um inimigo

político, ao separar os líderes dos demais camponeses. No momento em que se

rotula os atos dos sem terra como atos criminosos, possibilita-se que algumas

parcelas da sociedade os identifiquem dessa maneira, auxiliando no controle social.

Observe-se, porém, que esse inimigo político não é delimitado apenas através

da atuação das agências do sistema penal formal, ou seja, da criminalização

secundária. A criminalização primária também é fundamental nesse sentido. Além

de se notar a extrema preocupação com o patrimônio na lei penal, mais do que com

a pessoa, os grupos que se encontram em maioria nas casas legislativas brasileiras

sempre buscaram criminalizar as condutas dos setores mais frágeis e vulneráveis às

agências do sistema penal. Assim, a escolha seletiva dos bens a serem protegidos

pelo direito penal na criminalização primária por apenas um estrato social, de classe

alta, branca e masculina, faz com que os seus interesses sejam sobrelevados na

criação das leis.

[...] o sistema penal [...] irá refletir os interesses e proteger, de forma

especial, os bens jurídicos próprios da minoria detentora das riquezas e da

mais substancial parcela de poder, dirigindo seu maior rigor para uma

prioritária punição de condutas praticadas por membros das classes

subalternizadas, e, assim, funcionando, através da desigual e seletiva

manifestação de poder, expressada na imposição da pena, como importante

instrumento de manutenção e reprodução excludente de injusta estrutura

econômica e social dominante.

559

O resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) “da Terra”

560

concluída em novembro de 2005, é um claro exemplo da tentativa de criminalização

por parte dos setores que detêm o poder de definição. Isso porque o relatório

aprovado traz duas propostas de projetos de lei em que se busca criminalizar as

ocupações de terra e inseri-las no rol de crimes hediondos, além de configurá-las

como atos terroristas.

561

559

KARAM, Maria Lúcia. op. cit. p. 247.

560

As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito são criadas no âmbito do Congresso Nacional e

integradas por Deputados e Senadores, podendo ser Permanentes ou Temporárias. Têm regras de

criação e funcionamento definidas no Regimento Comum, à semelhança do que ocorre com as

demais Comissões de cada uma das Casas.

561

A Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) “da Terra” foi criada “com o objetivo de realizar

amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os

movimentos sociais de trabalhadores (que têm promovido ocupações de terras, áreas e edifícios

privados e públicos, por vezes com violência), assim como os movimentos de proprietários de terras

(que, segundo se divulga, têm-se organizado para impedir as ocupações por vezes com violência)”. A

CPMI teve como presidente o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), como Vice-Presidente o deputado

Ônix Lorenzoni (PFL-RS) e como relator o Deputado João Alfredo (PSOL-CE). Após dois anos de

160

Um dos projetos cria o tipo penal “Esbulho possessório com fins políticos”,

que seria o parágrafo segundo do artigo 161 do Código Penal, com a seguinte

redação: “Saquear, invadir, depredar ou incendiar propriedade alheia ou manter

quem nela se encontre em cárcere privado, com o fim de manifestar inconformismo

político ou de pressionar o governo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa: Pena –

reclusão, de três a dez anos”.

562

Além disso, tal projeto busca alterar o artigo 92 do

Código Penal, para acrescentar aos efeitos da condenação o inciso IV, com a

seguinte redação: “a extinção de pessoa jurídica legalmente instituída e utilizada

para prática de crime por iniciativa ou consentimento de seus dirigentes”.

563

Por

último, prevê a inclusão daquele tipo penal, o do esbulho possessório com fins

políticos, no rol dos crimes hediondos.

Na justificativa de tal projeto consta a explicação de que existe uma lacuna na

legislação penal, e que, por isso, os integrantes do MST seguem impunes por seus

atos. Isso porque, em geral, só há a condenação por dano e formação de quadrilha,

já que o elemento subjetivo de outros tipos não está presente. A justificativa encerra

com a seguinte frase: “Com este projeto tornado lei, buscamos dar resposta eficaz

ao estágio que chegou esse tipo de movimento dito ‘social’, que impõe inaceitável

desenvolvimento da CPMI, o relatório foi apresentado pelo Deputado João Alfredo no dia 22 de

novembro de 2005, lido em sessão. Porém, não pôde ser votado porque vários parlamentares,

pertencentes à bancada ruralista

561

, pediram vista do relatório, conseguindo barrar a votação. No dia

29 de novembro houve a sessão onde o relatório foi posto em votação. Porém, o mesmo foi rejeitado,

tendo 13 votos contrários e oito favoráveis. O tom adotado no documento apresentado por João

Alfredo, de forma favorável à reforma agrária e contrária aos interesses dos ruralistas, provocou

atritos e levou integrantes da bancada ruralista a apresentarem outro texto, assinado pelo Deputado

Abelardo Lupion (PFL-PR). Este relatório foi o extremo oposto do original e reflete as posições

antagônicas do MST e da União Democrática Ruralista (UDR), e foi aprovado por 12 votos a um.

Enquanto no relatório do Deputado João Alfredo contava-se 751 páginas, sendo 27 delas de

encaminhamentos, uma proposta de emenda constitucional, três projetos de leis ordinárias e um

projeto de lei complementar, o de Abelardo Lupion tem 365 páginas, sendo 9 de encaminhamentos e

dois projetos de leis criminais. O relatório de João Alfredo trouxe detalhadamente o que foi

constatado nas viagens, com respaldo teórico, relacionado aos depoimentos colhidos. Dedicou, de

forma proporcional, 66 páginas aos movimentos sociais no campo e 56 páginas às organizações e

entidades ruralistas. Trouxe, em 296 páginas, a análise dos casos que a CPMI da Terra localizou em

nove estados. Fez também um diagnóstico da questão urbana relacionada ao setor imobiliário.

Quanto aos encaminhamentos ao Legislativo, não trouxe nenhuma proposta em matéria criminal,

estando todas diretamente relacionados à viabilização da reforma agrária. Já o relatório do Senador

Abelardo Lupion dedica 209 páginas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, trazendo

uma série de acusações a respeito de irregularidades de convênios, além de abordar exaustivamente

referências ideológicas ao MST. Quanto aos casos de violência no campo, narrados pelos depoentes,

bem como averiguados in loco pela CPMI, dez páginas são dedicadas. Em relação às entidades

ruralistas, ao trabalho escravo e às mortes dos trabalhadores no campo, nada é mencionado.

562

BRASIL. Congresso Nacional. CPMI “da Terra”: Relatório substitutivo. Relator: Deputado

Abelardo Lupion. Brasília, 2005. mimeo.

563

ibid.

161

desrespeito à liberdade social e à autoridade do Estado e fragiliza o processo

jurídico-democrático, o qual, há vinte anos, vem se consolidando em nosso país”.

564

O outro projeto proposto prevê o acréscimo de um parágrafo ao art. 20 da Lei

7170/1983 (Lei de Segurança Nacional), de forma que o ato de quem invade a

propriedade alheia com o fim de pressionar o governo seja considerado ato

terrorista. A redação do parágrafo é: “incide nas mesmas penas quem saqueia,

invade, depreda ou incendeia propriedade alheia, ou mantém quem nela se encontra

em cárcere privado, com o fim de manifestar inconformismo político ou de pressionar

o governo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”.

565

Ao que parece, isso demonstra justamente a tese das teorias conflituais da

criminalidade, onde se percebe que os grupos que estão no poder buscam

criminalizar os atos dos demais, através do poder de definição.

566

Assim, define-se o

que é crime e quem são os criminosos. Mesmo que esses projetos jamais venham a

ser votados e aprovados, o relatório já cumpriu com sua função simbólica. Todos os

noticiários do dia 30 de novembro de 2005 divulgaram os seus resultados, e o que

era para ter sido um estudo sobre as violências no campo tornou-se ele próprio uma

forma cruel de violência simbólica.

Na questão agrária, o fato de a maior parte dos representantes do povo ser

constituída de proprietários de terras faz justamente com que as demandas por

reforma agrária não progridam, bem como, que os atos dos sem terra produzam

efeitos que não o da sua própria criminalização.

Há cerca de 180 representantes dos chamados ruralistas na Câmara dos

Deputados, o que corresponde a mais de um terço dos votos. Mas,

demograficamente, as elites não são um terço da população. Portanto,

estão usurpando o lugar de alguém, alguém que não esta lá corretamente

representado, estão ocupando certamente o lugar dos pobres e dos que

trabalham.

567

A violência do sistema penal inicia, portanto, pela atuação dos próprios

legisladores. A Constituição de 1988, com os valores emancipatórios que trouxe,

não logrou ainda penetrar na mente dos representantes do povo. Da mesma forma

como dos juízes e também dos policiais. A atuação do judiciário, com honrosas

exceções, contribui muito para a manutenção do status quo, privilegiando os

564

ibid. p. 368.

565

ibid. p. 369.

566

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. op. cit.

567

MARTINS, José de Souza. A questão agrária brasileira... op. cit. p. 28.

162

interesses dos grandes proprietários em detrimento da situação paupérrima dos sem

terra.

O papel do sistema penal na reprodução da violência estrutural

Sendo reconhecidamente míope, por consagrar a idéia de violência resumida

à violência individual, o sistema penal necessita, para o bem de controlar

socialmente os pobres, individualizar suas condutas. E como se individualizam atos

cometidos com objetivos políticos claros de pressão social diante do

descumprimento da Constituição Federa e das leis? A resposta é fácil e vem sendo

diariamente instrumentalizada: despolitizá-los.

Sobre o assunto, merece destaque o trabalho de Vera Andrade, que chega

justamente a essa conclusão, ao identificar na utilização do paradigma bélico uma

forma de demarcação do inimigo interno. A partir daí “a problemática agrária é, no

mesmo movimento despolitizada e policizada (ou militarizada). No trajeto da

exclusão social à criminalização penal, duplica-se a violência, assim como duplica-

se a imunização”.

568

Nota-se, portanto, que a criminalização dos sem terra só é possível em

função da individualização dos conflitos. Dessa forma torna-se fácil legitimar a

atuação das agências de controle penal, recaindo-se na violência institucional. Como

nota Baratta, “uma característica geral da construção dos conflitos dentro do

pensamento penal e criminológico tradicional é justamente a sua ‘despolitização’ em

termos de uma suposta ciência do comportamento individual e de uma técnica de

respostas a ele”.

569

Pelo fato de se individualizarem as lutas, de elas serem tratadas pelo direito

penal, e não pelo constitucional, há a identificação de pólos, o do bem e o do mal.

570

568

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A construção social dos conflitos agrários como

criminalidade. In : VARELLA, Marcelo Dias (org.). Revoluções no campo jurídico. p. 327-354.

Joinville: OFICINA, 1998. p. 346.

569

BARATTA, Alessandro. Derechos humanos: entre violencia estructural y violencia penal… p. 352.

Tradução livre do original em espanhol: “Una característica general de la construcción de los

conflictos dentro de las categorías del pensamiento penal y criminológico tradicional es su

‘despolitización’ en términos de una supuesta ciencia del comportamiento individual y de una técnica

de respuestas a él”.

570

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A construção social dos conflitos agrários como

criminalidade. p. 346. É necessário destacar que, muito embora este trabalho busque desocultar a

lógica de criminalização dos conflitos sociais, isso não significa que se deva apenas inverter os pólos,

163

E, diante disso, a delimitação de quem são os amigos e de quem são os inimigos,

contra os quais o sistema penal e a opinião pública deverão se voltar.

Sabe-se que o sistema penal atua segundo uma lógica absolutamente

seletiva, sendo esta a sua operacionalidade e objetivo real e não um erro na sua

execução. O sistema penal intervém, então, para manter a situação e não para

modificá-la. Sendo assim, constrói socialmente a idéia de que uma situação

complexa de conflitualidade se resume a um simples conflito, subversor da ordem.

Tal conflito se soluciona, segundo essa ótica, a partir da atuação do sistema penal,

reprimindo e acuando os subversores.

Ao se individualizar os conflitos, ocorre o ocultamento das demais formas de

violência, em especial das violências estrutural e institucional. A prisão contribui para

essa imagem da criminalidade como sendo constituída de atos de pessoas, tidas

como perigosas.

571

O medo e a sensação de insegurança passam a se dirigir, diante

disso, a algumas pessoas, e o discurso periculosista acaba legitimando políticas de

repressão, de lei e ordem, de redução de direitos humanos. “A este tipo

particularmente perverso de busca por legitimar a injustiça nas relações sociais, à

repressão violenta da demanda de justiça, pertence o uso público da doutrina de

‘segurança nacional’ e da pena legal e extralegal como guerra ao ‘inimigo

interno’”

572

Porém, mais importante é analisar qual função está sendo cumprida pelo

sistema penal ao atuar sobre os excluídos descontentes. Ao conseguirem impor ao

sistema a impunidade às próprias ações criminais, os grupos poderosos da

sociedade determinam a perseguição punitiva às infrações praticadas pela parcela

mais frágil da população, reproduzindo-se as desigualdades sociais existentes. “A

imunidade e a criminalização são concretizadas, geralmente pelos sistemas

punitivos segundo a lógica das desigualdades nas relações de propriedade e de

demonstrado-se que os sem-terra são o pólo do bem e os proprietários e o sistema penal

correspondem ao pólo do mal. Devido à complexidade das interações sociais, não cabe reduzi-las

dessa maneira, sendo necessário problematizar todos os grupos envolvidos. Entretanto, este não é o

objetivo do trabalho, que delimita o seu foco na problematização do processo de criminalização dos

conflitos agrários e de sua reprodução simbólica através da construção social na interação com os

meios de comunicação de massa.

571

ibid. p. 346.

572

ibid.

164

poder”.

573

Além de a clientela do sistema penal ser constituída de pobres e excluídos em

geral, as pessoas que reivindicam mudanças do status quo são freqüentemente

identificadas como criminosas.

A impunidade dos crimes mais graves é cada vez mais elevada à medida

em que cresce a violência estrutural e a prepotência das minorias

privilegiadas que pretendem satisfazer as suas necessidades em detrimento

das necessidades dos demais e reprimir com violência física as exigências

de progresso e justiça, assim como as pessoas, os grupos sociais e

movimentos que são seus intérpretes.

574

A lógica de funcionamento do sistema penal é, portanto, de “ao mesmo tempo

em que criminaliza os socialmente excluídos, imuniza-se as estruturas, o Estado e

suas instituições, bem como os latifundiários e sua constelação protetora”.

575

impunidade em relação às mortes de camponeses no campo é um exemplo dessa

imunidade. Entre 1985 e 2003, diante de 1349 vítimas de conflitos no campo em

todo o país, apenas 64 executores e 15 mandantes foram condenados, segundo

dados da CPT. Dos 1004 crimes ocorridos no período, 75 foram a julgamento, ou

seja, 7,5%.

576

Assim, ao se constatar que o sistema penal não satisfaz qualquer uma de

suas funções instrumentais justificadas pelo discurso jurídico-penal, como defender

os bens jurídicos, reprimir a criminalidade, etc., observa-se que isso não significa o

não cumprimento de outras funções, causando alguns efeitos.

Estes efeitos e funções incidem negativamente na existência de indivíduos

e na sociedade, e contribuem a reproduzir as relações desiguais de

propriedade e de poder. Desse ponto de vista, a pena se apresenta como

violência institucional, que cumpre a função de um instrumento de

reprodução da violência estrutural.

577

573

ibid. Tradução livre do original em espanhol: “La inmunidad y la criminalización son concretadas,

generalmente por los sistemas punitivos según la lógica de las desigualdades en las relaciones de

propiedad y poder”.

574

ibid. Tradução livre do original em espanhol: “[...] la impunidad de los crímenes más graves es

cada vez más elevada, en la medida en que crecen la violencia estructural y la prepotencia de

minorías privilegiadas, que pretenden satisfacer sus propias necesidades en desmedro de las

necesidades de los otros y reprimir con la violencia física las demandas de progreso y de justicia, así

como a las personas, a los grupos sociales y a los movimientos, que son sus intérpretes”.

575

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A construção social dos conflitos agrários como

criminalidade... op. cit. p. 344.

576

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Brasil julga só 7,5% dos crimes

no campo. Disponível em: <http://www.mst.org.br /setores/dhumanos/violacoes/ violacao.htm>

Acesso em: 15 mar. 2006. sp.

577

BARATTA, Alessandro. Derechos humanos: entre violencia estructural y violencia penal… p. 244.

165

Para reproduzir a violência estrutural, é necessária a delimitação de inimigos

internos, que possam manter viva a sensação de insegurança, permitindo a adoção

de políticas contrárias ao Estado de direito. Sendo assim, mais uma vez chega-se à

percepção de que o sistema penal em geral é acima de tudo uma forma de

reprodução das desigualdades. Acima de tudo, é necessário que fique destacada a

situação no Brasil, onde o sistema penal, na sua origem escravocrata, confundiu-se

penas públicas e privadas, instrumentalizando o controle sobre os corpos mais

frágeis do período. Atualmente, essa violência não pôde ser apagada, e a herança é

a de uma realidade extremamente cruel, onde a complacência com o extermínio é

evidente.

A visão dos meios de comunicação de massa, em especial do jornalismo,

sobre esses conflitos sociais no campo mostra-se de uma importância inestimável,

diante das observações realizadas no primeiro capítulo. Os meios de comunicação

possuem um privilégio dentre os órgãos de controle social informal que operam a

construção social da realidade, e a escolha dos fatos e enquadramentos que

deverão ser divulgados afeta sobremaneira a construção social dos próprios

conflitos agrários.

2.2 Os conflitos agrários nas páginas do jornal: o medo da luta, o medo do

outro

A violência que envolve a questão agrária no Brasil não tem apenas como

subtipos aqueles atos realizados por ruralistas e pelo sistema penal, decorrentes da

luta pela terra contra a violência estrutural. Em um outro plano, sente-se não apenas

a existência mas a centralidade da violência simbólica diante dos discursos sobre a

questão agrária.

Local privilegiado para a exposição de discursos é o jornal. E esse meio tem

ainda algumas características que o situam de maneira diferenciada em relação aos

demais. Algumas delas já foram vistas no primeiro capítulo, e dizem respeito,

principalmente, ao lugar objetivo da fala. O que se pretende no discurso do jornal é

distanciar o máximo os fatos das opiniões, propiciando, assim, que, além de os

166

receptores verem o que o jornal está expondo, devem crer nessa informação.

578

Na busca por essa credibilidade, entretanto, uma leitura mais atenta do

discurso e da seletividade que o permeia, é possível perceber a utilização de uma

linguagem que, além de relatar fatos, difunde e legitima valores. Em função disso,

nota-se que a escolha do conjunto de valores que deve ser fortalecido no discurso

obedece a uma lógica, a qual deve ser compreendida.

Diante disso, analisar apenas o controle social formal sobre os atores da luta

pela terra, bem como a violência dos fazendeiros na reação às suas lutas parece

insuficiente. Por isso, a seguir busca-se relacionar a questão agrária, os conflitos no

campo e a violência ao discurso do jornal, no intuito de compreender de que maneira

o processo de construção social das notícias difunde uma determinada percepção

sobre os conflitos agrários no Brasil.

Para chegar a esse objetivo, o percurso deste subcapítulo inicia com um

estudo qualitativo de edições do jornal Zero Hora acerca do tema da questão

agrária. Passa por uma explicação sobre a metodologia utilizada (2.2.1), chegando-

se aos resultados obtidos (2.2.2 e 2.2.3). Posteriormente, os resultados da análise

são confrontados com outros estudos sobre os sem terra no jornalismo, para chegar,

finalmente, a uma compreensão geral acerca da interação entre sistema penal e

jornalismo na construção social dos conflitos agrários (2.2.4).

2.2.1 O discurso do jornal sobre os conflitos agrários: método de análise

Definir um método de análise significa, acima de tudo, optar por um

paradigma. Diante dessa percepção, foi necessário buscar um método que

trouxesse uma visão compatível com a teoria de base do trabalho. Foi estudado,

então, o método de Análise do Discurso Crítica (ADC), tendo como principais

referências as obras de Norman Fairclough e Teun van Dijk.

Tal método foi escolhido em função de que busca trabalhar as relações de

poder, contrariamente à defesa da neutralidade. Nesse sentido, Magalhães observa

que “A ADC atualmente se refere à abordagem lingüística adotada por estudiosos

que tomam o texto como unidade básica do discurso e da comunicação e que se

578

MOUILLAUD, Maurice. Preliminares. In: MOUILLAUD, Maurice; PORTO, Sérgio Dayrell (org.) O

jornal: da forma ao sentido. Brasília: UNB, 2002. p. 27.

167

voltam para a análise das relações de luta e conflito social”.

579

Além disso, a ADC

não se limita a descrever a realidade social, “busca a compreensão da realidade

social e mais que isso, a intervenção na realidade social pelo modo como aponta na

prática discursiva o lugar da desigualdade e exclusão, o que possibilita entrever

meios de superação dessa realidade".

580

Essa vertente da Análise de Discurso

considera a importância dos meios de comunicação de massa na atualidade, sendo

que busca vincular o seu discurso à realidade social, de forma a estudar “as formas

de manifestação da linguagem na mídia, seu papel na construção de sentidos

manipulados a serviço do poder".

581

Assim, é importante ter em vista a abordagem

da ideologia realizada por Thompson. Para a análise que o autor propõe, interessam

primeiramente “as maneiras como as formas simbólicas se entrecruzam com

relações de poder. Ela está interessada nas maneiras como o sentido é mobilizado,

no mundo social, e serve, por isso, para reforçar pessoas e grupos que ocupam

posições de poder”.

582

Dessa maneira, a ADC está

[...] orientada explicitamente para a agenda sociopolítica, para a

preocupação em inventariar e apresentar criticamente de que formas os

discursos sociais podem contribuir para a reprodução ou mudança das

relações de poder, e vem se constituindo hoje como uma área de estudo da

linguagem e do discurso dos media.

583

Ao relacionar linguagem e poder, Fairclough esclarece ter dois objetivos

principais. Em primeiro lugar, uma finalidade teórica, a de corrigir a subestimação do

significado da linguagem na produção, manutenção e mudança de relações sociais

de poder. Em segundo lugar, “uma finalidade mais prática, de auxiliar no incremento

da conscientização de como a linguagem contribui para a dominação de algumas

pessoas por outras, porque a conscientização é o primeiro degrau para a

579

MAGALHÃES, Izabel. Introdução: A análise de discurso crítica. DELTA, vol.21, no.spe,São Paulo

2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/delta/v21nspe/29248.pdf> Acesso em: 04 fev. 2007. p.

580

MARTINS, André Ricardo Nunes. Grupos excluídos no discurso da mídia: uma análise de discurso

crítica. DELTA: Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada. vol. 21, n. spe, São

Paulo, 2005. p. 129-147. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/delta/v21nspe/29 255.pdf> Acesso

em: 01 fev. 2007. p. 145.

581

ibid. p. 136-137.

582

THOMPSON, John B. Ideologia e cultura moderna: Teoria social crítica na era dos meios de

comunicação de massa. 6 ed. Petrópolis: Vozes, 1995. p. 76

583

PONTE, Cristina. Leituras das notícias: contributos para uma análise do discurso jornalístico.

Lisboa: Horizonte, 2004. p. 130.

168

emancipação”.

584

Na sua teoria sobre a análise crítica do discurso, o autor explica que, assim

como o fenômeno lingüístico é social, o fenômeno social é lingüístico, já que a

atividade da língua é uma parte nos processos e práticas sociais, e não apenas a

expressão. Assim, na política, por exemplo, as mesmas palavras são utilizadas

através de diferentes pontos de vista, e inclusive de formas incompatíveis por dois

lados, e para o autor, isso não é apenas o presságio de uma disputa política, é ela

própria política.

585

O discurso, para Fairclough é um excelente veículo de ideologia,

proporcionando o controle social e a manutenção do poder através do consenso,

como a partir das instituições sociais, como a escola, a mídia, a família, que,

cumulativa e coletivamente asseguram a dominação da classe do capitalista. O

poder ideológico, “que projeta algumas práticas como universais e de senso comum,

é um complemento significativo ao poder econômico e político, e tem um particular

significado aqui pelo fato de o mesmo ser exercitado no discurso”.

586

Sendo assim, tendo em vista a percepção de que a realidade é socialmente

construída, é importante verificar de que forma o discurso auxilia nessa construção

e, conseqüentemente, na criação e manutenção de relações de poder, e nas

possibilidades de permanência e mudança social.

Os discursos não apenas refletem ou representam entidades e relações

sociais, eles as constroem ou as ‘constituem’; diferentes discursos

constituem entidades-chave (sejam eles a ‘doença mental’ a ‘cidadania’, ou

o ‘letramento’) de diferentes modos e posicionam as pessoas de diversas

maneiras como sujeitos sociais (por exemplo, como médicos ou pacientes),

e são esses efeitos sociais do discurso que são focalizados na análise de

discurso.

587

Dessa maneira, a perspectiva trazida por Fairclough é de uma análise de

discurso que reúna tanto a lingüística quanto a teoria social. Aponta o autor, que

584

FAIRCLOUGH, Norman. Language and power. London and New York: Longman, 1989. p. 1.

Tradução livre do original em inglês: “I have written it for two main purposes. The first is more

theoretical: to help correct a widespread underestimation of the significance of language in the

production, maintenance, and change of social relations of power. The second is more practical: to

help increase consciousness of how language contributes to the domination of some people by others,

because consciousness is the first step towards emancipation”.

585

ibid. p. 23.

586

ibid. p. 33. Tradução livre do original em inglês: “Ideological power, the power to project one's

practices as universal and 'common sense', is a significant complement to economic and political

power, and of particular significance here because it is exercised in discourse”.

587

idem. Discurso e mudança social. Brasília: UNB, 1999. p. 22.

169

esse conceito de análise do discurso é tridimensional, ou seja, qualquer discurso “é

considerado como simultaneamente um texto, um exemplo de prática discursiva e

um exemplo de prática social”.

588

Enquanto a primeira dimensão cuida da análise

lingüística dos textos, a segunda, vista como interação, “especifica a natureza dos

processos de produção e interpretação textual”. Já a dimensão de prática social

“cuida de questões de interesse na análise social, tais como as circunstâncias

institucionais e organizacionais do evento discursivo e como elas moldam a natureza

da prática discursiva e os efeitos constitutivos/construtivos”.

589

Outro autor que compartilha da análise de discurso crítica é van Dick. Suas

análises são importantes porquanto identificam as especificidades estruturais do

discurso jornalístico. O autor destaca o processo de produção das notícias,

analisando os passos que se dão na fabricação do texto jornalístico. Para ele, “a

produção de notícias deve ser analisada principalmente em termos do

processamento do texto”, não somente no sentido das fases em que o texto é

produzido, mas sim, considerando-se que o texto jornalístico muito freqüentemente é

produzido a partir de outras formas discursivas, como quando cobre acontecimentos

a partir de relatos de outras pessoas ou mesmo quando o próprio acontecimento

produz discursos.

590

O autor trabalha com cinco estratégias de processamento, a

seleção, a reprodução, o resumo, as transformações locais e a reformulação

estilística.

591

A análise a partir dessas estratégias traz uma forma de desocultar posições

ideológicas expressas, como, por exemplo, pela escolha da palavra a ser utilizada

para denominar determinado fato, como por exemplo, o uso da palavra “‘revolta’ no

lugar de ‘distúrbios’ ou em lugar de ‘resistência’”.

592

Além disso, a forma verbal

passiva por vezes pode ser utilizada para não atribuir diretamente um fato negativo a

pessoas ou grupos poderosos.

A abordagem da análise do discurso proposta por van Dick se mostra

importante pelo fato de se adequar ao marco teórico do trabalho, percebendo a

588

ibid.

589

ibid.

590

DICK, Teun A. van. La noticia como discurso. Comprensión, estructura y producción. Barcelona:

Paidós, 1990. p. 141.

591

ibid. p. 168-173

592

ibid. p. 252. Tradução livre do original em espanhol: “Lo mismo sucede con el uso de ‘revuelta’ en

lugar de ‘disturbios’ o en lugar de ‘resistencia’”.

170

questão da produção das notícias tanto segundo um enfoque microssociológico,

quanto de um enfoque macrossociológico. O autor busca, entretanto, suprir uma

deficiência nos estudos sobre o jornalismo que é justamente o da análise de seus

textos, de seu discurso, e não somente as condições de produção, que é objeto da

maioria das análises microssociológicas norte-americanas, nem apenas o contexto

socioeconômico, característico das análises estruturalistas européias.

Assim, van Dick propõe um estudo da interface sociocognitiva entre o texto e

os contextos socioeconômicos. “Concretamente, as maneiras nas quais os

fabricantes da notícia e os leitores representam efetivamente os acontecimentos

informativos, escrevem ou lêem os textos jornalísticos, processam diferentes textos

fonte ou participam nos fatos de comunicação”.

593

A análise de notícias que é realizada normalmente se refere ao seu conteúdo,

sem considerar, entretanto, a importância de uma análise aprofundada do seu

discurso, tendo em vista o estilo da linguagem noticiosa.

594

Acima de tudo é

necessário ressaltar, então, que a língua, para a análise do discurso, não é dotada

de transparência. Em sua decofidicação sentidos diversos podem surgir, reforçando

e afastando valores.

No que tange ao discurso do jornal, propriamente dito, é necessário analisar o

fato de que o mesmo traz a necessidade de que os leitores creiam no seu conteúdo,

tendo em vista que dificilmente uma afirmação poderá ser verificável. Em função

disso, possui uma linguagem própria, que pode proporcionar esse efeito.

A linguagem jornalística possui algumas regras a serem seguidas. Em

princípio, as funções da linguagem predominantemente utilizadas são a referencial e

a fática. O verbo se refere ao presente ou ao passado recente; usa-se o modo

indicativo, além da utilização da terceira pessoa, que provém da impessoalidade do

discurso. Quando introduz o texto sobre a linguagem das notícias, Lage observa que

a notícia é o resultado de “uma empresa produtora, na qual as decisões afloram de

um vago mecanismo, dirige-se a um público vasto, de cujo repertório tem apenas

idéias estatísticas; e se inocenta do que diz, como se falasse naturalmente dos

593

ibid. p. 250. Tradução livre do original em espanhol: “concretamente, las maneras en que los

fabricantes de la noticia y los lectores representan efectivamente los acontecimientos informativos,

escriben o leen los textos periodísticos, procesan diferentes textos fuente o participan en los hechos

de comunicación”.

594

idem. Estruturas da notícia na imprensa. In: Cognição, discurso e interação. São Paulo:

Contexto, 1992.

171

fenômenos, sem nada ocultar, exagerar ou distorcer”.

595

Dessa forma, além do que

se observou acerca da utilização das fontes oficiais como forma de se eximir de

opiniões próprias, e ao mesmo tempo de dar um conteúdo credível à matéria, o

jornalismo se vale de uma linguagem que também satisfaça estas necessidades. O

distanciamento aparente é necessário para que o jornal e/ou o jornalista não

configurem partes do conflito, o que os tornaria suspeitos.

Lage observa que a notícia é sempre axiomática, no sentido de que ela

“dispensa argumentações e, usualmente, as provas; quando as apresenta, é ainda

em forma de outros enunciados axiomáticos. Não raciocina; mostra, impõe-se como

dado – e assim furta-se à análise crítica”. Para o autor, uma variável importante para

o sucesso de notícias inverificáveis pelo público é a situação relativa do emissor e

do público. Isto porque, “emissor e comunidade receptora, na comunicação social,

guardam uma relação de poder; de um modo geral, quem dispõe da palavra

respalda-se de alguma credibilidade”.

596

Nessa hipótese, a não ser que o veículo de

comunicação não goze de qualquer prestígio, mesmo no caso de uma matéria

inverificável pessoalmente pelo receptor da notícia, a tendência é de que acredite no

exposto, ao observar a possibilidade de ocorrência do que ela relata. “Como o

prestígio se vincula à tradição e ao hábito, temos por certo que o exercício

continuado da tarefa de informar e o uso de formas socialmente prestigiadas de

veiculação (o aspecto físico, ou discurso gráfico, consagrado nos jornais) acentua a

autoridade do emissor”.

597

Nesse sentido, o fato de o emissor não ter condições de afirmar um

acontecimento como certo, uma vez que depende de um processo cognitivo, como

no caso de uma investigação policial e do posterior processo criminal, não significa

que não o possa insinuar, ou melhor, expor a possibilidade de ter ocorrido de uma

ou de outra forma. Também para isto a linguagem pode ser utilizada, como no caso

da utilização de outros tempos verbais. O fato de o jornal não ser preciso em uma ou

outra parte de uma reportagem, utilizando, por exemplo, expressões que indicam

probabilidades, não significa o descrédito perante o seu público, uma vez que na

maioria dos casos estas imprecisões vêm acompanhadas de outros elementos que

transfiram também para elas um sentido de credibilidade.

595

LAGE, Nilson. Ideologia e técnica da notícia. Petrópolis: Vozes, 1979. p. 45.

596

ibid. p. 41.

597

ibid. p. 42.

172

Essa transferência de credibilidade ocorre através de uma conclusão tática

que pode ser tirada da relação de poder construída entre emissor e receptor, a

saber,

na construção de uma relação de poder desse tipo, uma conclusão tática é

de que as proposições menos verificáveis pela comunidade de receptores

deverão seguir-se àquelas mais provavelmente verificáveis, cuidando-se

que a verdade empírica destas contagie de credibilidade as outras. É mais

fácil manipular informações remotas ou abstratas.

598

Observa-se então que quanto maior a credibilidade de um veículo perante o

seu público (o que decorre de uma história de transmissão de informações

verdadeiras), maior é a possibilidade de que este público acredite em uma matéria

que não seja verificável. Essa relação de prestígio criada entre emissor e receptor

fará com que este tenha a tendência a considerar como verdadeira mesmo a

proposição à primeira vista falsa. “Não havendo confirmação imediata, colocará os

termos do enunciado sob tensão e pretenderá considerá-los de maneira que façam

sentido e enunciem uma verdade”.

599

Para propiciar uma visão mais clara a respeito de como a linguagem

jornalística auxilia na construção social dos conflitos agrários, optou-se por trabalhar,

ilustrativamente, com edições de jornal, a partir das observações acima que

diferenciam o discurso jornalístico dos demais e possibilitam a sua análise mais

atenta.

Como essa análise não pretende demonstrar o que foi estudado na

dissertação, mas apenas ilustrá-la, optou-se por escolher apenas um jornal, e,

também, um período de tempo curto. A escolha do objeto de análise seguiu alguns

critérios: um jornal regionalizado, já que normalmente possibilita matérias mais

detalhadas sobre os fatos ocorridos nas localidades; uma região onde o MST fosse

forte e promovesse atos públicos e ocupações de terra constantemente; uma região

onde houvesse organização dos ruralistas para verificar a forma como o jornal

interage com os dois grupos; região próxima de Santa Catarina, onde fosse possível

compreender mais de perto o conflito, onde houvesse um conhecimento geográfico

pessoal, e que fosse um jornal grande, representativo. Em função disso, foi

escolhido o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul.

598

ibid.

599

ibid.

173

O jornal Zero Hora

Zero Hora é um jornal de circulação regional, e foi criado em maio de 1964,

tendo, posteriormente, Maurício Sirotsky assumido seu controle acionário em 1970,

quando então passou a ser um dos veículos da Rede Brasil Sul de comunicações

(RBS).

600

Hoje, a RBS, que atua no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, possui

sete jornais, além de Zero Hora (Diário Gaúcho, Diário de Santa Maria, Pioneiro,

Diário Catarinense, Jornal de Santa Catarina, Hora de Santa Catarina e A Notícia).

O Zero Hora, apesar de ser um jornal regional, está entre os dez veículos com maior

circulação no país, de acordo com o Instituto Verificador de Circulação (IVC). O

ranking elaborado de acordo com a média de circulação de janeiro a dezembro de

2003 nos jornais do país filiados ao IVC trouxe o jornal Zero Hora em 7º lugar.

601

O jornal se caracteriza por possuir um número grande de editorias, bem como

de cadernos especializados, dedicados desde ao meio rural até ao público feminino.

Em relação à classe social a que se destina o jornal, a empresa expõe claramente

que se trata das classes A e B. O preço elevado do jornal (R$ 2,00 de segunda a

sábado e R$ 3,50 no domingo) demonstra isso. Outro jornal, o Diário Gaúcho, tem o

objetivo de circular nas classes C, D e E da população, tendo um projeto editorial

completamente diferente e um preço bem mais acessível (R$ 0,60).

A linha editorial de Zero Hora é muito ampla, compreende um conjunto de

valores sistematizados num documento chamado Guia de ética, qualidade e

responsabilidade social, tendo sido lançada a sua segunda edição em 2007, ano do

cinqüentenário do grupo. O guia “destina-se a proporcionar aos colaboradores do

Grupo RBS o conhecimento dos valores da empresa, assim como sua aplicação

prática em situações de trabalho”.

602

Segundo o guia, são valores do grupo RBS:

liberdade e igualdade, desenvolvimento pessoal e profissional, satisfação do cliente,

compromisso social e comunitário, responsabilidade empresarial.

603

As normas editoriais trazem, através de verbetes, alguns indicativos sobre a

600

GRUPO RBS. Quem somos. Disponível em: <http://www.rbs.com.br/quem_somos/index.php?

pagina=grupoRBS> Acesso em: 25 jul. 2007.

601

ibid.

602

GRUPO RBS. Guia de ética, qualidade e responsabilidade social. 2. ed. Porto Alegre: RBS

Publicações, 2007. p. 5.

603

ibid. p. 08 e 09.

174

forma como os jornalistas devem agir na construção da notícia, de forma a preservar

a ética editorial do jornal.

Como empresa de comunicação, a RBS busca difundir conteúdos com

responsabilidade e integridade, em nome do interesse público e com o

sentido de estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico das

comunidades onde atua. Tais conceitos se refletem na linha editorial da

RBS, que valoriza, entre outros, a busca da verdade, a independência, o

pluralismo, a separação clara entre conteúdo editorial e comercial e a

distinção entre opinião e informação.

604

Diante do que foi visto acerca da ideologia do jornalismo, ou seja, a defesa da

objetividade, nota-se que o jornal Zero Hora a defende sob outro nome: a precisão.

No verbete “imparcialidade” do guia, consta a seguinte explicação: “Ao elaborar uma

notícia, o jornalista da RBS deve ter como única motivação divulgar, com precisão e

equilíbrio, um fato de interesse do público”.

605

E no verbete precisão: “A RBS

entende que a simples publicação de versões conflitantes não é sinônimo de

imparcialidade. Cabe ao veículo apurar a verdade, com isenção e na sua

plenitude”.

606

Sendo assim, não caberia ao jornalista, de forma alguma, colocar-se em

algum lado de um conflito, nem ao veículo, é claro. Até porque o jornal consagra a

necessidade de distinção entre fatos e opiniões, não assumindo posições, conforme

a maior parte dos meios de comunicação de massa capitalistas.

Conflitos agrários no Rio Grande do Sul

Os conflitos no campo no Rio Grande do Sul possuem algumas

características específicas. Uma delas é o fato de que as terras pelas quais os sem

terra lutam não são devolutas e nem públicas. Não há conflito entre fazendeiros e

governo, e a grilagem não é o principal problema. Soma-se à luta do MST no Rio

Grande do Sul uma moralidade que, acima de tudo, percebe como um grande

absurdo haver uma quantidade muito grande de terras concentrada nas mãos de

apenas uma pessoa. Então, além de criticarem a improdutividade das grandes

estâncias no RS, o MST também critica a sua extensão propriamente, deixando

604

ibid. p. 15.

605

ibid. p. 27.

606

ibid. p. 31. “A RBS acata, entre outros, os preceitos do Conselho Nacional de Auto-

Regulamentação Publicitária (Conar), as normas do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp)

e o Código de Ética e Auto-Regulamentação da Associação Nacional de Jornais”. ibid. p. 47.

175

claro que o problema é a concentração da terra. Por isso, a moralidade como um

valor bem presente nas lutas do MST no estado.

Na verdade, as primeiras ocupações de terras que seriam a gênese do MST

no Brasil aconteceram no RS, no ano de 1979 na cidade de Ronda Alta, como

resultado de um processo de expropriação ocorrida pela criação de uma reserva

indígena.

607

Após conquistarem duas glebas na região, Macali e Brilhante, as

famílias remanescentes da luta ocuparam a fazenda Annoni, em 1980, sendo

despejados quase que imediatamente pela Polícia Federal, além de 12 colonos

terem sido presos.

608

Após esse acontecimento, ainda no ano de 1980, uma família, sem ter para

onde ir, resolveu acampar próximo ao encontro das estradas que levam a Ronda

Alta, Sarandi e Passo Fundo, local que, alguns meses depois abrigava já 600

famílias e passou a ser chamado de Encruzilhada Natalino. Nesse local, com o

auxílio da CPT e da Igreja Luterana, os sem terra se organizaram, recebendo o

apoio de sindicatos, estudantes, etc.

609

Porém, a repressão a essa mobilização se

deu de imediato. Primeiramente, houve as tentativas de cooptação dos sem terra,

para integrarem projetos de colonização no Acre, Roraima, Mato Grosso e Bahia.

Porém, apesar de inicialmente algumas famílias quase terem aceitado as propostas,

perceberam que aqueles projetos não tinham infra-estrutura que permitisse a sua

sobrevivência. Com a recusa às propostas, deu-se início à violência institucional,

610

sendo que ocorreu intervenção federal no local, de onde ninguém poderia entrar

nem sair. Em função da pressão de várias instituições, dentre elas a OAB, os

interventores se retiraram do acampamento.

O acampamento se desfez em assentamentos provisórios criados com a

compra de terras pela Igreja. Mas, em 1985, quando o MST já havia sido formado a

partir da lógica criada naqueles acampamentos do início da década, ocorreu um dos

principais fatos históricos da luta pela terra no RS, a ocupação da Fazenda Annoni,

de 9.500 hectares por mil e quinhentas famílias.

611

O acampamento permaneceu por sete anos, conjuntamente com marchas,

ocupações de outras áreas no estado, e outras ações visando à conquista da terra.

607

FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil... op. cit. p. 51.

608

ibid. p. 54.

609

ibid. p. 57.

610

ibid. p. 59.

611

ibid. p. 163.

176

O confronto com policiais e o ataque de jagunços nesse período trouxe um alto

saldo de mortes e ferimentos de sem terra. O assentamento da fazenda Annoni se

transformou em um referencial na luta pela reforma agrária no país.

De lá para cá as práticas dos sem terra ficaram cada vez mais organizadas,

sendo mantidas, justamente pelo fato de que há muitas terras ainda disponíveis para

a produção. No ano de 2006, houve oito ocupações de terras no estado, cinco

acampamentos, e oito conflitos por terra. No total 6.076 famílias estiveram

envolvidas nesses conflitos.

612

Em função dessas especificidades da região, optou-se por analisar um jornal

que estivesse envolvido com essa historicidade, e esse é o caso do jornal Zero

Hora. A análise tem por objetivo, então, verificar de que forma o este jornal tece a

imagem da questão agrária, em especial, do que é um conflito agrário, quem são os

atores envolvidos nessa questão, e o que possivelmente trará os maiores indícios,

quais são as vozes diretamente presentes no discurso. Essa determinada percepção

sobre a questão agrária e os conflitos agrários trará uma imagem sobre os seus

atores, dentre eles, os integrantes do MST. Além disso, é essencial a relação dessas

diferentes vozes com os agentes do controle social formal e informal. Em relação

aos primeiros, a análise possibilita a percepção sobre quem são as vozes oficiais

que se manifestam a respeito da questão agrária e dos conflitos agrários.

Quanto à escolha das edições do jornal a serem analisadas, o principal

critério foi o da atualidade. Quanto à quantidade, não houve a preocupação com

uma exaustividade, e, por isso, julgou-se que a análise de seis meses de edições

era suficiente para os objetivos do trabalho. Foi escolhido um período corrido, ao

invés de dias, semanas ou meses alternados para verificar a continuidade dos fatos

relatados pelo jornal, já que normalmente quando ocorre um conflito agrário ele é

noticiado por vários dias, senão meses. Assim, foi selecionado o período de

novembro de 2006 a abril de 2007.

Dentre as várias seções do jornal, foram selecionadas as notícias que

dissessem respeito à questão agrária, ainda que fizessem parte de assuntos

diferentes. Além das matérias jornalísticas, alguns comentários de colunistas e

cartas de leitores significativos para o conjunto da análise também foram

612

COMISSAO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo 2006... op. cit.

177

abordados.

613

Para realizar um primeiro tratamento do material obtido, partiu-se de uma

organização a partir dos seguintes pontos principais: título, fato(s) a que se refere a

notícia, gênero jornalístico, elementos gráficos, personagens, fontes (diretas e

indiretas). A partir daí foram relacionados todos os títulos, que são bastante

representativos para a análise do discurso.

Após essa primeira catalogação, buscou-se elaborar categorias para

orientarem a análise. É necessário esclarecer que, muito embora todas as

categorias estejam estreitamente relacionadas, confundindo-se em alguns

momentos, cada uma possui alguns elementos peculiares. Além disso, muito pouco

será abordado acerca dos componentes gráficos e da apresentação da página do

jornal. Isso significa que parte-se de uma estrutura temática, tópicos globais sobre

os quais versa o exemplar da notícia.

Essas categorias surgiram tanto do estudo teórico realizado anteriormente,

quanto da própria análise do material. Essas categorias são: a) medo/vigilância; b)

paz-conflito; c) violência/crime.

a) A primeira categoria surgiu principalmente da pré-análise dos jornais,

porque da primeira leitura a idéia que ficou sobre os conflitos agrários no jornal é

justamente o sentimento de tensão entre os ruralistas em função das ações do MST

no estado. Nesse sentido, o medo dessas ações provocou vigilância, noticiada

diariamente pelo jornal. E vigilância significa, antes de tudo, controle social. A partir

desses indícios, essa categoria foi considerada essencial para uma melhor

percepção sobre a visão do jornal acerca dos conflitos agrários.

b) A segunda categoria parte tanto da análise teórica como da primeira

categoria. Em primeiro lugar, no esboço teórico anterior foi especificada a idéia da

613

É necessário nesse ponto definir a classificação dos gêneros jornalísticos. Tradicionalmente se

distingue no Brasil o jornalismo informativo do jornalismo opinativo. O primeiro é composto por nota,

notícia, reportagem, e entrevista. O segundo, por editorial, comentário, artigo, resenha, coluna,

crônica, caricatura e carta. PENA, Felipe. op. cit. p. 69. As matérias analisadas neste trabalho se

referem, principalmente, a notícias e reportagens. Um paralelo que se pode fazer entre os dois

gêneros é: A notícia: apura fatos, tem como referência a imparcialidade, opera em um movimento de

indução, atém-se à compreensão imediata dos fatos essenciais, independe da intenção do veículo,

trabalha muito com o singular, relata formal e secamente, tem pauta centrada no essencial que

recompõe um acontecimento. A reportagem: lida com assuntos sobre fatos, trabalha com o enfoque,

a interpretação, opera com a dedução, converte fatos em assunto, aprofunda, é produto da intenção

de passar uma visão interpretativa, focaliza a repetição, a abrangência, procura envolver, usa a

criatividade, trabalha com pauta mais complexa, pois aponta causas, contextos conseqüências, novas

fontes. DEUS apud PENA, Felipe. op. cit. p. 76.

178

existência e permanência da conflitualidade nas relações humanas. Sendo assim,

não há consenso, há conflito, e os confrontos pontuais entre sujeitos históricos

ocorre como um tensionamento dessa conflitualidade permanente.

614

Assim,

pareceu que a visão do jornal acerca do consenso ou conflito em torno da questão

agrária também traria indícios sobre a sua construção social.

c) A terceira categoria também decorre das primeiras, mas parte

principalmente da abordagem teórica anterior acerca da violência. Visualizar a forma

como as violências no campo se estampam nas páginas de Zero Hora também

permite identificar a sua perspectiva a respeito dessa categoria. A sua relação com a

idéia de crime/criminalidade e identificação de criminosos é importante, na medida

em que normalmente quando se identifica um foco de violência, no sentido de

agressão individual, busca-se etiquetar juntamente os responsáveis pela mesma, e

penalizá-los. Nesse ponto, ingressam também as agências de controle social formal

e a maneira como as mesmas interagem na questão agrária. A sua simples

presença indica uma determinada concepção acerca dos conflitos agrários, e o lado

para onde esse controle social volta seus binóculos também indica a construção da

responsabilidade pelo conflito.

Dados gerais sobre os conflitos no campo em Zero Hora

As matérias jornalísticas referentes à questão agrária encontram-se

localizadas dentro da seção “Geral” do Jornal Zero Hora, geralmente entre as

páginas 30 e 59, conforme o dia da semana.

De um total de 181 edições, dos meses de novembro e dezembro de 2006 e

janeiro, fevereiro, março e abril de 2007, em 58 estiveram presentes notas, notícias

ou reportagens que fizeram menção à questão agrária. Utilizou-se como mecanismo

de busca os termos “questão agrária”, “mst” e “conflitos no campo”.

Em todo o período analisado, duas reportagens especiais sobre o tema da

questão agrária foram publicadas, nos dias 25 de fevereiro e 07 de março de 2007.

As demais matérias são notícias ou notas. As notícias, na sua maior parte,

trouxeram ilustrações. As fotos, em regra, são dos sem terra, em suas diferentes

posições dependendo do enfoque da notícia. Quando se trata de noticiar marchas,

614

FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial...

op. cit. TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Por uma sociologia da conflitualidade no tempo da

globalização... op. cit.

179

as fotos são dos sem terra marchando.

615

Quando é sobre o acampamento,

aparecem os sem terra montando o acampamento.

616

Por outro lado, em algumas

situações as fotos foram de fazendeiros vigiando os sem terra e também de

policiais.

617

Em alguns casos, ainda, há fotos de conflitos físicos entre sem terra e

policiais ou entre sem terra e ruralistas.

618

É interessante observar que, além das

fotos, gráficos são expostos nas notícias, principalmente com o mapa do Rio Grande

do Sul indicando a localização dos conflitos noticiados. Em uma das notícias, além

do mapa do Rio Grande do Sul, também um mapa do Brasil é exposto com a

indicação dos conflitos.

619

Há ainda, em parte das notícias, um quadro explicativo

que busca remontar a acontecimentos anteriores, para contextualizar a notícia atual.

A maior parte das notícias ocupa no máximo um terço da página, sendo que

em alguns casos são utilizadas até duas páginas.

Os assuntos que motivaram notícias sobre a questão agrária em ZH, no

período de 01 de novembro de 2006 a 30 de abril de 2007 estão relacionados no

Quadro 1.

Assunto Nº de ocorrências

Fazenda Southall, em São Gabriel 15

Marchas rumo a São Gabriel e Eldorado do Sul 09

Invasões da Fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul 08

Marcha em São Gabriel 05

Conflito em Coqueiros do Sul 05

Eldorado do Sul – eucaliptos 04

Invasão em São Borja 03

Acampamento na Rodovia BR116 em Pedro Osório 03

Invasões da via campesina 03

Acampamento em Pedro Osório 03

Nova Santa Rita 02

Fórum da liberdade 02

Protestos - Massacre de Eldorado dos Carajás 02

Invasões no Pontal de Paranapanema (SP) 01

Protesto contra prisão de Rainha Júnior em São Paulo 01

Quadro 01 – Fatos que motivaram notícias em ZH (nov.06/abr.07)

A maior parte das notícias se referiu ao problema da Fazenda Southall, que

está para ser desapropriada desde o ano de 2003, seguido pelas marchas, que

615

É o caso das fotografias dos dias 14 e 15 de novembro, 12 e 18 de abril.

616

Exemplos são as fotos dos dias 16 e 25 de novembro, 05 de dezembro, 07 de janeiro, 01 e 16 de

fevereiro, e 07 de março.

617

Alguns exemplos são as matérias dos dias 15 e 22 de novembro, 20 de fevereiro e dez de abril.

618

É o caso das fotos dos dias 23 e 24 de novembro, 01 e 02 de dezembro, 13 e 19 de abril.

619

AS MANIFESTAÇÕES. Zero Hora, Geral, 12 abr. 2007, p. 39.

180

também se relaciona com essa Fazenda e com outra, de Eldorado do Sul, e a

Fazenda Coqueiros, local onde está sediado um dos maiores conflitos de terra no

Rio Grande do Sul.

As demais ocorrências não tiveram grande continuidade no jornal, se

resumindo a três, duas ou uma notícia apenas.

Os resultados da análise serão apresentados nos tópicos 2.2.2 e 2.2.3,

divididos pelas categorias. No primeiro tópico, analisa-se o jornal segundo as duas

primeiras categorias, e, no segundo, com a outra, tendo em vista que se volta mais

ao papel das agências do controle social formal nas notícias.

2.2.2 Desordem, tensão e insegurança: para qual direção se voltam os binóculos?

Medo/vigilância

Na maior parte das matérias, os atores envolvidos no fato que deu origem à

notícia são os integrantes do MST e os ruralistas. Os governos do estado e federal

se mostram presentes, respectivamente, com as aparições da Brigada Militar e da

Polícia Rodoviária Federal, além do Incra. Por vezes está presente também o poder

Judiciário.

Uma parcela significativa das notícias se referiu aos riscos de ações do MST

e, por isso, relatos sobre o que se estava fazendo para prevenir-se de um “ataque”

do movimento do que propriamente sobre o que estava em jogo nas reivindicações.

Em função disso, há a utilização de expressões que denotam tensão, principalmente

por parte de ruralistas, bem como a necessidade de vigilância dirigida aos sem terra.

As notícias se referem, principalmente, às marchas de São Gabriel e Eldorado do

Sul e da movimentação de sem terra em fazenda vizinha à Coqueiros, em Coqueiros

do Sul.

Do total de notícias veiculadas, cerca de 23 contiveram expressões como

monitoramento, vigilância, tensão e insegurança. Em algumas notícias a vigilância

esteve mais voltada à preocupação dos fazendeiros, como nos trechos abaixo.

O Presidente da comissão fundiária da federação da Agricultura do Rio

Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, diz que a entidade começou a

181

monitorar as porteiras de cada grande fazenda.

620

Sob a vigilância de produtores rurais [...].

621

Preocupado com a movimentação dos sem-terra, os ruralistas da região se

organizaram em um grupo de 60 pessoas, que se reveza na vigília.

622

– Infelizmente, o clima é de insegurança total.

623

[...] cerca de 300 ruralistas da região montaram, ontem, cinco pontos de

observação nas margens da rodovia, perto do acampamento dos sem-

terra.

624

Produtores rurais monitoram MST.

625

Em outras situações, a Brigada Militar aparece como responsável pela

vigilância, de tal maneira que ambos os atores se identificam como pólos contrários

aos atos do MST. A relação dos ruralistas com a polícia se estreita quando, na

edição do dia 17 de janeiro, relata-se o encontro do presidente do Sindicato Rural de

São Gabriel e vice-presidente da Farsul com o Secretário de Segurança Pública, no

intuito de solicitar a montagem de um posto fixo da Brigada perto do acampamento

do MST. O que ocorre, e é noticiado no dia 18 de janeiro, conforme o trecho abaixo.

Policiamento é reforçado em São Gabriel.

A Brigada Militar (BM) de São Gabriel montou ontem um posto fixo perto

do acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

(MST), a cerca de um quilômetro da Fazenda Southalll, no interior do

Município.

626

Outros trechos que apresentam a vigilância por parte da polícia, podem ser

lidos abaixo.

Acampamento sob vigilância permanente.

Binóculos assestados sob chapéus de abas largas, policiais do 3º

Regimento de Polícia Montada de Passo Fundo passaram a manhã de

ontem vigiando dois acampamentos de sem-terra erguidos junto à Fazenda

Coqueiros, em Coqueiros do Sul.

627

BM usa avião para avaliar sem-terra.

628

620

PRODUTORES rurais reagem às marchas. Zero Hora, Geral, 14 nov. 2006, p. 38. Grifou-se.

621

MST se aproxima de área em Eldorado. Zero Hora, Geral, 16 nov. 2006, p. 27. Grifou-se.

622

ibid. Grifou-se.

623

ibid. Grifou-se.

624

VISTORIA mobilize fazendeiros e sem-terra. Zero Hora, Geral, 05 dez. 2006, p. 32. Grifou-se.

625

TENSÃO volta a rondar São Gabriel. Zero Hora, Geral, 15 jan. 2007, p. 25. Grifou-se.

626

POLICIAMENTO é reforçado em São Gabriel. Zero Hora, Geral, 18 jan. 2007, p. 36. Grifou-se.

627

ACAMPAMENTO sob vigilância permanente. Zero Hora, Geral, 21 fev. 2007, p. 30. Grifou-se.

628

BM usa avião para avaliar sem-terra. Zero Hora, Geral, 22 fev. 2007, p. 32. Grifou-se.

182

Segundo a BM, o temor era de que os sem-terra pudessem atacar os

trabalhadores durante a colheita.

629

Em relação às matérias publicadas no mês de novembro, um dado

interessante é que o número de situações em que a BM é fonte reduz-se a três.

Enquanto isso, os depoimentos de ruralistas somam dezoito, em relação a quatro de

sem terra. Percebe-se que, nesse período, o jornal fez uma clara opção por divulgar

o que se passava no pólo proprietário das situações noticiadas.

Quer dizer, os ruralistas depõem para o jornal a sua preocupação com os atos

do MST, em especial duas marchas que estavam ocorrendo naquele período.

Porém, a sensação de tensão envolta nesses proprietários provavelmente não era a

mesma que se passava na marcha dos sem-terra, nem sequer na população local.

Entretanto, tendo em vista o número preponderante de seus depoimentos, o jornal

optou justamente por trazer à tona a existência e generalização desse sentimento,

de medo, que acarreta a vigilância diária, não apenas por parte dos proprietários,

mas também da polícia.

Em vários trechos se percebe, também, que o jornal incorporou a posição-

sujeito dos ruralistas, no momento em que em seu próprio texto assume o

sentimento de medo e tensão, como, por exemplo, nos trechos:

Tensão volta a rondar São Gabriel.

630

Na região, o clima é de tensão.

631

Por outro lado, é interessante notar que o jornal sempre se orienta de acordo

com os valores-notícia e que, dentre eles, o inusitado ocupa um espaço central.

Então, se se observar que as marchas foram pacíficas, ou seja, não acarretaram

nenhuma situação que concretizasse um bom critério de noticiabilidade, restou ao

jornal relatar a espera por esse fato. Através desses critérios, observa-se que a

sensação de insegurança exalada pelos fazendeiros nas linhas e entrelinhas de seu

discurso e as ações empreendidas pelos mesmos no sentido de buscarem recompor

a sua segurança era mais noticiável do que os motivos pelos quais os sem-terra

marchavam.

A notícia de 18 de abril de 2007 foi particularmente interessante nesse

629

VIGILIA em colheita desloca 80 PMs. Zero Hora, Geral, 10 abr. 2007, p. 34. Grifou-se.

630

TENSÃO volta a rondar São Gabriel. op. cit. Grifou-se.

631

INCRA vistoria estância em São Gabriel. Zero Hora, Geral, 17 jan. 2007, p. 26. Grifou-se.

183

sentido. Esse dia se seguiu ao aniversário de onze anos do massacre de Eldorado

dos Carajás, o qual costuma ser marcado por muitos protestos em todo o país. E as

manifestações foram noticiadas, em um quadro sumário na parte inferior da página.

Porém, a notícia propriamente dita ocupou-se quase exclusivamente da vigilância

empreendida pela BM a partir de aviões e reforços em terra. O próprio título da

matéria é “Abril vermelho visto do céu”.

As manifestações empreendidas ontem pelo Movimento dos Trabalhadores

Rurais Sem-Terra para relembrar o 11º aniversário do massacre de

Eldorado dos Carajás foram a preocupação de toda a terça-feira do

comandante do Grupamento Militar Aéreo, tenente-coronel Paulo Stocker.

Do alto [...] o oficial monitorou a mobilização dos sem-terra.

Além de helicópteros, as principais entradas terrestres de Porto Alegre

tiveram reforço policial.

- Realmente, a gente esperava um dia mais difícil, mas tudo correu bem.

632

Não há qualquer fala de líderes sem terra, nem de manifestantes. Não há

qualquer menção à questão da reforma agrária. A única relação tecida inclusive com

o massacre de Eldorado de Carajás é uma nota sobre o reconhecimento que a

governadora Ana Júlia, do Pará, fez, assumindo a responsabilidade do governo do

Estado no massacre. Em compensação, o texto todo se refere ao monitoramento,

contendo inclusive a fotografia do comandante do Grupamento Militar Aéreo em seu

helicóptero.

Portanto, a questão da vigilância e do monitoramento foi uma das

características comuns a quase todas as matérias. Uma diferença importante,

entretanto, em relação aos meses de novembro e de abril, foi o fato de que

enquanto as notícias daquele mês se referiram à vigilância por parte dos ruralistas,

enquanto a Brigada Militar era coadjuvante na história, neste, os pólos inverteram-

se. A Brigada Militar ocupou o posto de vigilância e os ruralistas tornaram-se

coadjuvantes. O número de depoimentos diretos dos sem-terra também aumentou

nesse mês.

Em abril, computa-se que se expõe dez vezes a voz direta de fontes ligadas à

Brigada Militar. Por outro lado, por seis vezes é registrada a voz dos sem terra, e em

apenas um momento é exposta a fala de um ruralista.

O motivo pelo qual se vislumbra essa diferença na cobertura parece ser o fato

a que se refere. Enquanto em novembro a maior parte das notícias foi sobre

632

ABRIL vermelho visto do céu. Zero Hora, Geral, 18 abr. 2007, p. 32. Grifou-se.

184

marchas que estavam ocorrendo na região da Campanha gaúcha, onde os ruralistas

são bastante unidos, no mês de abril de 2007 a maior parte das notícias foi sobre a

possibilidade de “invasões” à Fazenda Guerra, em Coqueiros do Sul, que fica no

norte do estado. Assim, o fato a que se refere a notícia modifica os seus atores,

porém, o tema e o tom não mudam: a vigilância e a tensão.

Por outro lado, o fato de se tripartir as vozes presentes no jornal, não significa

que esses três sujeitos enunciativos façam efetivamente parte de três pólos

diversos. Isso porque, na maior parte das notícias, o depoimento dos policiais

militares se coaduna com o dos fazendeiros, estando em outro pólo, entretanto, o

discurso dos sem terra.

Isso fica bastante claro no mês de abril, quando a fala dos ruralistas se

ausenta, porém, o seu discurso permanece, seja através da voz da Brigada Militar,

seja em função da maneira como o próprio jornal cobre os fatos.

Nos meses de dezembro e janeiro foi equilibrada a exposição das falas dos

sem terra e dos ruralistas, sendo que por dez vezes estes foram fontes da notícia,

enquanto a voz daqueles aparece por nove vezes. Por outro lado, a voz da Brigada

Militar aparece apenas uma vez nesses dois meses.

Nesse ponto é necessário destacar que tanto os ruralistas quanto a Brigada

Militar estão agindo de maneira a reafirmar o estado de coisas atual, enquanto que

os sem terra buscam romper com ele. Sendo assim, conforme o que foi visto

anteriormente, o enquadramento destinado a fatos que rompem com a ordem busca

reforçar pontos de vista que se pensa serem consensuais. Apesar de mostrarem

fatos que rompem com esse consenso, o jornal os define primeiro, a partir da

exposição de fontes oficiais e que se coadunam com o contexto atual, para então

deixar claro qual a interpretação deve ser conferida ao fato novo e subversivo.

633

Assim, a hierarquia das fontes sempre localiza as oficiais no topo. Conforme

mostra Tuchman, além desse requisito, a produtividade das fontes, a sua

proximidade física, a credibilidade de que dispõem, a garantia das informações que

repassam e a sua respeitabilidade são os fatores que determinam a sua

permanência nas páginas dos jornais.

634

Em função disso, também há fontes,

principalmente as não-oficiais que são sub-representadas, o que demonstra mais

633

HALL, Stuart. et. al. op. cit.

634

WOLF, Mauro. op. cit. p. 199.

185

uma seletividade da informação. Assim, a estrutura social e de poder existente fica

refletida na definição dos fatos.

O fato de em algumas oportunidades os sem terra aparecerem como fontes,

porém, também não significa que o jornal assuma a sua opinião. Isso porque

[...] o jornal [...] é senhor do efeito que confere às vozes que reproduz. Isto

quer dizer que, mesmo no interior do conjunto do discurso de citação, pode-

se encontrar a partição entre o efeito da fonte e o efeito do agente, entre a

legitimação da fala como um fato e seu distanciamento como uma

citação.

635

O caráter dúplice da estratégia da citação no jornal fica claro ao se observar a

forma como são repercutidos os discursos dos sem terra. Eles são tidos

efetivamente como meras citações, enquanto os discursos dos fazendeiros e da

polícia são assumidos propriamente pelo jornal. Quer dizer, mesmo quando essas

fontes não estão citadas no texto, percebe-se a sua voz assumida pelo próprio

jornal.

Invocando algumas questões trabalhadas nas seções anteriores, é

importante, ainda, ao verificar a preponderância da categoria vigilância/medo nas

matérias jornalísticas analisadas, o que isso representa. Além do que está expresso

nessas notícias, torna-se essencial buscar significados ocultos, o que se revela

através das ausências do texto.

Uma das ausências mais sentidas foi a própria questão da reforma agrária.

Durante todo o período analisado foi feita referência efetivamente ao que pleiteiam

os sem terra apenas no dia 22 de novembro, ao reproduzir a voz direta de um líder

sem-terra:

- Marchamos por terra, justiça e paz. Temos o direito de ir e vir e vamos

chegar ao nosso destino – disse frei Wilson Zanatta, da Comissão Pastoral

da terra.

636

Em todos os outros momentos em que vozes dos sem terra estão presentes,

referem-se à situação específica do conflito, ou seja, expondo se vão ficar no local

ou se vão se retirar, quais serão as próximas ações, etc.

De fato, sobre a reforma agrária, em algumas edições são expostos números

635

MOUILLAUD, Maurice. O sistema das citações. In: MOUILLAUD, Maurice; PORTO, Sérgio Dayrell.

O jornal: Da forma ao sentido. p. 117-144. Brasília: UNB, 2002. p. 121.

636

A 500 metros de um conflito. Zero Hora, Geral, 22 nov. 2007, p. 32. Grifou-se.

186

de pessoas assentadas e de fazendas desapropriadas no governo Lula.

637

interessante, então, verificar que mesmo diante de tanta tensão, não se busca

discutir a causa da mesma. Decisivamente, a causa da tensão é a atuação dos sem

terra. Ou seja, caso não houvesse as manifestações, não haveria tensão e, portanto,

tudo permaneceria em paz. Mas o motivo anterior, que levou às manifestações é

ocultado, via de regra.

Na verdade, enunciativamente falando, o jornal parte do pressuposto de que

as marchas do MST são causadoras da tensão. Como pressuposto, é

inquestionável. Relatado nas frases destacadas acima, como posto, ou seja, como

um saber novo, passível de questionamento, está apenas a forma como os ruralistas

reagiram aos atos do MST. Porém, o questionamento sobre a causa da tensão, ou

se efetivamente há uma tensão generalizada, não pôde ser objeto de

questionamento. “No discurso dos media poderá haver tendência para transferir (ou

para criar a ilusão de transferir) para o domínio do pressuposto, para o domínio do

saber anterior, os conteúdos cuja circulação/imposição é julgada prioritária e, por

conseguinte, interessa subtrair ao filtro da recepção”.

638

Além disso, pelo fato de preponderar o discurso sobre o medo, a insegurança,

e a necessidade de vigilância em função de uma tensão, é necessário ressaltar que

papel o medo pode ter na adoção de determinadas posturas não apenas pelos

próprios ruralistas e pela BM, mas também pela própria comunidade.

Malaguti Batista, ao analisar a instrumentalização desses sentimentos,

observa que no Brasil, “a difusão do medo do caos e da desordem sempre tem

servido para detonar estratégias de exclusão e disciplinamento planejado das

massas empobrecidas”.

639

Apesar de o contexto social do qual parte a autora ser urbano, sabe-se que

facilmente se aplica à situação do campo. Assim, as imagens de terror envolvendo a

crueza do sangue derramado do dia-a-dia envolvem um conjunto de alegorias de

poder. “Essas alegorias, esses discursos, essas imagens, compõem um arranjo

estético, no qual a ocupação dos espaços públicos pelas classes subalternas [...]

produz fantasias de pânico do ‘caos social’”.

640

Com alegorias de poder distintas,

637

Edições do dia 13 de dezembro, p. 40; dia 25 de fevereiro, p. 05.

638

REBELO, José. op. cit. p. 96.

639

MALAGUTI BATISTA, Vera. Medo, genocídio e o lugar da ciência... op. cit. p. 135.

640

idem. O medo e o método. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, nº 9

187

mas tão enfáticas quanto as da cidade, a presença da classe subalterna exigindo

terras no campo também significa o caos. Na medida em que a terra esteve

historicamente ligada ao poder, torna-se impossível imaginar o povo tomando a

posse de milhares de hectares, sendo que em cada palmo desse chão encontra-se

incrustada uma genealogia que remete aos primeiros que dominaram tal espaço,

reproduzindo-se a sua concentração por tantas gerações. Ao imporem um risco à

reprodução dessa história, foices e bandeiras representam muito mais do que

simples pobres do campo marchando.

Os discursos dos proprietários, reproduzidos insistentemente pelo jornal,

demonstram bem isso. O medo proprietário do ingresso dos sem terra naquela

determinada propriedade é muito simbólico. Por isso, a necessidade excessiva de

vigilância e a clareza do medo estampada no discurso.

Um exemplo disso é a fala do presidente do Sindicato Rural de São Gabriel,

no dia 23 de novembro de 2006, quando os ruralistas criaram uma contra marcha

para impedir a marcha dos sem terra de entrar em São Gabriel:

- Este local é simbólico. Estamos no limite com Rosário e daqui eles não

passam. Se vierem, vai haver enfrentamento.

641

Ao veicular insistentemente esse medo, o jornal também o constrói e

reproduz. As escolhas realizadas no ambiente da redação, principalmente em

função de serem voltadas aos valores-notícia e aos constrangimentos da

organização jornalística, sempre acabam recaindo nas fontes mais seguras. E as

fontes mais seguras são as proprietárias, além das fontes oficiais.

O discurso do medo costuma ser instrumentalizado em situações diversas. É

o caso da análise de Malaguti Batista sobre o medo dos escravos por parte da elite

branca, exposta em trechos de jornais da década de 1830. Sob o título “Discursos

que matam: medos impressos” Malaguti logra demonstrar que os jornais

expressavam e propagavam justamente o medo que acometia às elites naquele

período: “Medo da cólera, medo do cometa, medo dos escravos, capoeiras ‘aos

magotes’ pelas ruas, enfim, a década de 30 do século XIX era de profunda

inquietação das elites; nada parecia estar ‘em ordem’”.

642

e 10. p. 188.

641

ESTRADA repartida em três. Zero Hora, Geral, 23 nov. 2007, p. 32.

642

MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro... op. cit. p. 178.

188

Diante da desordem, provocada por uma situação social extremamente

violenta e injusta, a resposta buscada por essa mesma elite não era a solução do

problema. “O medo da desordem dispara entre os conservadores a retórica da

restrição de direitos e da impunidade. Manter a escravidão bem comportada implica

na adesão ao velho dogma inquisitorial que tem na pena a solução para conflitos

sociais”.

643

Decorrente da difusão desse medo é o aumento do controle social sobre os

escravos africanos no Brasil, principalmente após a Revolta dos Malês na Bahia, e

em função da revolução no Haiti. Porém,

[...] no debate sobre as conseqüências e medidas a serem tomadas diante

da perspectiva de uma grande rebelião escrava, não aparece qualquer

concessão ou demanda por mudanças naquela sociedade violentamente

hierarquizada. A sociedade imperial nem sequer questionou sobre a

instituição da escravidão. As denúncias de uma articulação internacional

envolvendo malês, haitianos e abolicionistas ingleses tratavam de delimitar

claramente para fora da sociedade imperial as causas das sublevações.

Delimitar o inimigo como alguém de fora, como o outro, e tratar de

estabelecer estratégias de controle duríssimas foram as medidas tomadas.

Questionar a escravidão, jamais.

644

Da mesma maneira, no momento em que surgem lutas em prol da reforma

agrária, o que menos se discute é a própria reforma agrária. O jornal, ao reproduzir

os medos proprietários, se limita a traduzir a luta social em necessidade de vigilância

e policiamento. E, dessa maneira, legitima o aumento do controle social e a atuação

violenta da polícia.

É necessário observar que esse enfoque factual e despreocupado com

questões de fundo poderia ser defendido em função do gênero jornalístico adotado,

ou seja, a notícia. Seria objeto de uma reportagem trabalhar questões mais

contextuais. Entretanto, as duas reportagens que são apresentadas sobre o tema da

questão agrária no período analisado, também expõem uma visão totalmente

simplista sobre o assunto, reduzindo-o à identificação do conflito na luta pela terra,

sequer mencionando efetivamente a necessidade de reforma agrária.

Nesse ponto, torna-se indispensável identificar que existe uma relação de

classe conflitual envolvida nesses casos noticiados. E o que a RBS traz em seu guia

de ética sobre isso é a necessidade de que os relatos sejam precisos. As palavras-

643

ibid. p. 186.

644

ibid. p. 28.

189

chave disso são “apurar a verdade, com isenção e na sua plenitude”.

645

Ora, o

enfoque adotado nesse sentido não é nada isento. E isso porque, além de na maior

parte das vezes a cobertura ter como base as falas dos proprietários, o seu discurso

é reproduzido mesmo quando os mesmos sequer são fonte direta da notícia, o que

acaba definindo o tom que será utilizado para todas as demais notícias a respeito.

A gravidade da adoção dessa posição-sujeito nos casos dos conflitos no

campo fica exposta em discursos mais crus que podem ser detectados fora do

jornal. O caso da Fazenda Southall, em São Gabriel é um exemplo de como os

ruralistas possuem um discurso ideológico forte. Dom Tomás Balduíno, ao realizar

exposição oral na 8ª reunião da CPMI da Terra fala sobre esse conflito de São

Gabriel. Explica a situação em que a fazenda foi desapropriada em 2003 e,

mediante recurso do proprietário, o STF suspendeu a desapropriação. Em função

disso, uma grande marcha do MST se dirigiu à cidade, buscando pressionar o STF a

mudar seu entendimento.

646

Da mesma forma como ocorreu em 2006, em 2003 os

ruralistas também tentaram barrar a estrada para que os sem terra não passassem.

Um panfleto foi distribuído na cidade, pelos ruralistas, através do qual o discurso

mais discriminatório, preconceituoso e assassino foi veiculado.

647

Por mais que o panfleto possa não representar os ideais de todos os

ruralistas de São Gabriel, o fato é que, ao reproduzir nas notícias apenas o ponto de

vista dos proprietários de terra, se está reproduzindo um discurso de classe,

apoiando inclusive a busca pelo extermínio.

645

GRUPO RBS. op. cit. p. 31. “A RBS acata, entre outros, os preceitos do Conselho Nacional de

Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), as normas do Conselho Executivo das Normas-Padrão

(Cenp) e o Código de Ética e Auto-Regulamentação da Associação Nacional de Jornais”. ibid. p. 47.

646

BRASIL. Congresso Nacional. CPMI “da Terra”: Relatório final (voto vencido)... op. cit. p. 80-81.

647

“Gabrielenses dizem não à invasão e aos seus apoiadores. Povo de São Gabriel, não permita que

sua cidade tão bem conservada seja agora maculada pelos pés deformados e sujos da escória

humana. São Gabriel, que nunca conviveu com a miséria, terá agora que abrigar o que há de pior no

seio da sociedade. Nós não merecemos que essa massa podre manipulada por meia dúzia de

covardes, que se escondem atrás de estrelinhas no peito, venham trazer o roubo, a violência, o

estupro e a morte. Esses ratos precisam ser exterminados. Vai doer, mas, para grandes doenças,

fortes são os remédios. É preciso correr sangue para mostrarmos nossa bravura. Se queres a paz,

prepara a guerra, só assim daremos exemplo ao mundo que, em São Gabriel, não há lugar para

desocupados. Aqui é lugar de povo ordeiro, trabalhador e produtivo. Nossa cidade é de

oportunidades para quem quer produzir. Não há oportunidades para bêbados, ralé, vagabundos e

mendigos de aluguel. Se tu, gabrielense amigo, possuis um avião agrícola, pulveriza à noite cem

litros de gasolina em vôo rasante sobre o acampamento de lona dos ratos, que haverá sempre uma

vela acesa para terminar o serviço e liquidar com todos eles. Se tu, gabrielense amigo, és proprietário

de terras ao lado do acampamento, usa qualquer remédio de banhar gado na água que eles usam

para beber e rato envenenado bebe mais água ainda. Se tu, gabrielense amigo, possuis uma arma de

caça calibre 22, atira de dentro do carro contra o acampamento, o mais longe possível. A bala atinge

o alvo mesmo a 1.200 m de distância. Fim aos ratos! Viva o povo gabrielense!” ibid.

190

O discurso higienista esteve historicamente presente nos mais diversos meios

no Brasil. E ele é propagado em algumas das notícias de Zero Hora.

Um exemplo interessante que relaciona a desordem e à sujeira aos sem terra

é o trecho:

Na sexta-feira, cinco caminhões cruzaram 16 vezes pela avenida principal

de Coqueiros do Sul, carregados com integrantes do MST e tralhas para

acampamento. Não há o que proíba os sem-terra de ir e vir, até porque se

deslocam para um terreno que arrendaram, estrategicamente situado em

frente à Fazenda Coqueiros.

648

Em primeiro lugar, utiliza-se novamente a estratégia argumentativa do

pressuposto. Isso porque no lugar do posto, quer dizer, a novidade, aparece o texto

“não há o que proíba”. O que significa que o leitor iria pressupor que deveria haver

uma forma de impedir os sem terra de ir e vir.

Mas o principal é a identificação dos pertences dos sem terra que pretendiam

montar acampamento em Coqueiros do Sul como “tralhas”. Segundo o dicionário

Aurélio, “tralha” é sinônimo de “cacaréus”, que significa trastes e utensílios velhos. A

idéia de sujeira e de desordem está implícita nessa palavra, escolhida

ideologicamente para fazer parte da notícia. E é fala do próprio jornal.

Já na reprodução de uma fala do presidente do Sindicato Rural de São

Gabriel, fica mais clara a percepção a respeito dos acampamentos:

- Decisão judicial se cumpre e não se discute. O ideal seria que os sem-

terra voltassem para seu local de origem e não fazer uma favela rural em

São Gabriel, o que diminui a renda e aumenta as despesas do município.

649

A identificação dos atos dos sem terra como desordens é bastante clara, e se

relaciona com o rompimento com a paz. No momento em que os proprietários

propalam a idéia de que os acampamentos e futuros assentamentos são os

gérmens de favelas rurais, estão também difundindo a concepção da desordem

relacionada ao povo. Quer dizer, da sujeira. Não deixa de ser também um discurso

higienista. “Percebendo a sujeira como portadora da desordem, podemos entender

como, em certas épocas da história, as pessoas estranhas, ‘os outros’, eram

investidos da qualidade de impuros, ou representavam emblematicamente a sujeira

a enodoar um arranjo estético”.

650

648

ACAMPAMENTO sob vigilância permanente. Zero Hora, Geral, 21 fev. 2007, p. 30. Grifou-se.

649

JUIZ visita acampamento do MST. Zero Hora, Geral, 25 de nov. 2006, p. 37.

650

MALAGUTI BATISTA, Vera. Medo, genocídio e o lugar da ciência... op. cit. p. 135.

191

Esses ideais higienistas são, também, discursos genocidas, que têm a

finalidade de exterminar a sujeira, para que se dê lugar à limpeza.

651

E representam

também a idéia de quebra de uma vida consensual, limpa, ordeira e pacífica.

A única matéria destinada a falar sobre o MST ocorre no dia 12 de abril,

buscando caracterizar o chamado “Abril Vermelho”. Nela, a cobertura destoa das

demais, indo aos sem-terra, entrevistando dois deles e explicando quem são as

pessoas que fazem parte do movimento. Esclarece que em grande parte são jovens

que sequer haviam nascido quando o movimento foi criado. Estabelece alguma

crítica à reforma agrária, ao identificar o fato de que as pessoas que estão hoje

lutando nasceram em assentamentos, e, na voz de um professor da Ufrgs, “uma boa

reforma agrária não deveria ser celeiro de novos sem-terra”.

652

Mesmo curta, a matéria pôde identificar o movimento sem criminalizá-lo,

apesar de utilizar o termo “invasões” de terras. Porém, um texto de Carlos Wagner,

postado ao lado traz uma visão mais opinativa, como que oferecendo a interpretação

da matéria ao leitor.

653

Paz-conflito

A maior parte das notícias relacionadas à questão da terra teve como

chapéu

654

o termo “questão agrária”. Nesse aspecto é interessante verificar o que o

jornal Zero Hora entende por questão agrária. Aparentemente, o termo diz respeito

às lutas no campo, tendo em vista que uma característica comum das notícias sob

esse chapéu é a de dizerem respeito a atos dos sem terra ou à resposta aos

mesmos por parte dos fazendeiros.

Como visto no tópico 2.1.3, a questão agrária não diz respeito apenas às lutas

dos camponeses por terra, mas sim à própria concentração da terra, aos processos

de expropriação, expulsão e exclusão dos trabalhadores rurais, à violência contra os

651

ibid.

652

A NOVA cara do MST. Zero Hora, Geral, 12 abr. 2007, p. 39.

653

A AGENDA do “griteiro”. Zero Hora, Geral, 12 abr. 2007, p. 39.

654

“Disposto acima da notícia ou reportagem, sempre colado à linha fina, esse lugar tem a função de

situar o conteúdo da matéria para o leitor, apresentar a ele referência sobre a notícia, indicando ali

uma região de sentidos legitimados pelo jornal”. ROMÃO, Lucília Maria Souza. Mais de perto, mil

faces secretas sob a face neutra: considerações sobre a heterogeneidade no discurso jornalístico.

Revista Papiro, São Paulo, ano 7, n. 25, out-dez de 2005. Disponível em: <http://www.eca.usp.br/nuc

leos/njr/espiral/papiro25b.htm> Acesso em: 20 out. 2007.

192

trabalhadores, à dignidade humana no campo.

655

“A questão agrária nasceu da

contradição estrutural do capitalismo que produz simultaneamente a concentração

da riqueza e a expansão da pobreza e da miséria. Essa desigualdade é resultado de

um conjunto de fatores políticos e econômicos”.

656

Porém, essa violência que origina

a luta pela terra em nenhum momento é expressa sob o chapéu “questão agrária”

nas notícias analisadas.

Nesse sentido, esclarece-se também a visão que o jornal tem sobre os

conflitos no campo, já que a questão agrária só é notícia quando diz respeito a um

conflito pontual. Porém, partindo-se dos pressupostos analisados anteriormente,

deve-se reconhecer que todas as relações sociais são permeadas pela

conflitualidade e não pela paz. Segundo as teorias conflituais, “a mudança e o

conflito devem deixar de ser entendidos como desvios de um sistema ‘normal’ e

equilibrado, e devem, ao contrário, ser vistos como características normais e

universais da sociedade”.

657

A conflitualidade é pré-existente às lutas camponesas pela terra.

658

Porém, o

seu tensionamento sim ”é gerado por um modelo de desenvolvimento, que aumenta

a conflitualidade por causa da expropriação, concentração da terra e das

riquezas”.

659

Assim, oculta sob a obviedade de que a causa da tensão no campo é a

luta dos sem terra, está uma conflitualidade anterior, propagadora de uma violência

estrutural extrema.

A idéia, porém, de que a paz prevalecia antes da luta dos sem terra fica

expressa em todas as notícias. Isso porque a própria idéia de “tensão”, “temor”, por

parte dos ruralistas representa uma quebra em uma ordem natural. Essa ordem

natural, lida de uma maneira literal, fica estampada no depoimento do Presidente do

Sindicato Rural de Rosário do Sul.

- Aqui sempre foi o caminho deles. Mesmo assim é um transtorno. Bem na

655

FERNANDES, Bernardo Mançano. A questão agrária no limiar do século XXI... op. cit.

656

idem. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial... op. cit.

657

BARATTA, Alessandro. El modelo sociológico del conflicto y las teorias del conflicto acerca de la

criminalidad. In: ELBERT, Carlos Alberto. Criminología y sistema penal: Compilación in memorian.

p. 247-274. Montevideo/Buenos Aires: B de F, 2004. p. 250. Tradução livre do original em espanhol:

“El cambio y el conflicto deben dejar de ser entendidos como desviaciones de un sistema ‘normal’ y

equilibrado, y deben, al contrario, ser vistos como características normales y universales de la

sociedad”.

658

FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial...

op. cit.

659

ibid. Grifos no original.

193

hora que vamos começar a plantar temos de parar tudo por causa disso.

660

Da mesma forma, o depoimento do presidente do Sindicato Rural de Guaíba,

Eldorado e Charqueadas, exposto no trecho.

- Infelizmente, o clima é de insegurança total. Estamos em época de plantio

(de arroz) e não queremos conflitos nem vamos provocá-los. Só queremos

proteger nosso patrimônio e zelar pela integridade dos nossos

funcionários.

661

Quer dizer, existe uma ordem natural das coisas. Na primavera, deve-se

plantar o arroz, depois, deve-se colhê-lo, e nessa ordem natural e pacífica, não

cabem marchas e ocupações de terras.

Assim, fica claro que os conflitos agrários são percebidos como gerados a

partir da luta pela terra, como nos trechos:

MST desencadeia onda de protestos. Produtores rurais reagem às

marchas.

662

Estado é alvo de onda de invasões.

663

Afirma-se que o MST “desencadeia” uma onda de protestos, o que significa o

rompimento de uma ordem estabelecida. Ao mesmo tempo, logo abaixo, o título

expõe que os produtores rurais “reagem” às marchas. Os atos dos ruralistas são,

portanto, reações a uma ação desencadeada pelo MST, de forma a proteger a sua

propriedade a partir da vigilância e da promoção de contra marchas, além de

promessas de enfrentamento.

Da mesma forma, nos trechos:

Ruralistas deflagrarão uma ofensiva contra as invasões promovidas em

todo o país pelo Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

664

- Temos de dar um basta nesse movimento (MST), que é puramente

ideológico e patrocinado pelo governo assistencialista. Não vamos deixar

eles passarem de jeito nenhum. Cada ação deles terá uma reação nossa

– afirmou o vice-presidente do sindicato, Felipe Nobre.

665

Porém, esses atos dos ruralistas, expostos como reações, implicitamente

guardam o significado de legítima defesa de suas propriedades. Consta, porém, da

660

MARCHA do MST é monitorada por ruralistas. Zero Hora, Geral, 15 nov. 2006, p. 31.

661

MST se aproxima de área em Eldorado. op. cit.

662

MST desencadeia onda de protestos. Zero Hora, Geral, 14 nov. 2006. p. 38. Grifou-se.

663

ESTADO é alvo de onda da invasões. Zero Hora, Geral, 12 abr. 2007, p. 38.

664

RURALISTAS preparam reação a invasões. Zero Hora, Geral, 04 dez. 2006, p. 35. Grifou-se.

665

A 500 metros de um conflito. op. cit. Grifou-se.

194

história analisada anteriormente que as “ondas de protestos” “desencadeadas” pelo

MST são também reações. Porém, são reações a uma ordem social injusta, desigual

e violenta, que acarreta violações de direitos, compreendido, na base de todos, o

direito à vida.

A ocupação não é o começo da conflitualidade, nem o fim. Ela é

desdobramento como forma de resistência dos trabalhadores sem-terra. O

começo foi gerado pela expropriação, pelo desemprego, pelas

desigualdades resultantes do desenvolvimento contraditório do

capitalismo.

666

A própria palavra “conflito” está presente sempre no contexto em que sem

terra e ruralistas confrontam-se ou preparam-se para se confrontar fisicamente. Ou

então, é claro, quando a Brigada Militar entra em confronto físico com os sem terra.

Antes disso não parece haver uma situação conflitual.

Junto com o rompimento da paz estabelecido pela atuação do MST, vem a

conseqüência dos problemas com a produtividade nas grandes propriedades

gaúchas. Enquanto o MST é identificado com um Brasil arcaico, as grandes

extensões de terra de propriedade de poucas famílias não são vistas como

representantes do Brasil arcaico no século XXI, nem as relações de trabalho que

nelas se investem. Isso aparece principalmente no contraponto entre agricultura

familiar e agronegócio.

Assim, a produtividade no jornal é estritamente relacionada às fazendas,

sejam elas ligadas ao arroz, à soja ou ao eucalipto. A notícia sobre a vigília de PMs

à colheita de soja em Coqueiros, bem como as falas de empresários responsáveis

pela comprovação da produtividade das fazendas ao Incra, como aparece no dia 16

de janeiro de 2007 busca justamente demonstrar isso. A fala direta da Corrêa

Engenharia do Brasil,

garante que as terras de 4,4 mil hectares são produtivas. Um dos sócios da

empresa, o engenheiro agrônomo Paulo Corrêa, diz que há uma plantação

de arroz de 1,6 mil hectares, além da criação de mais de 3 mil cabeças de

bovinos, búfalos e ovelhas.

667

Também no dia 05 de dezembro:

Os ruralistas garantem que as áreas de Southall são produtivas e não

666

FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial...

op. cit.

667

RURALISTAS e MST atentos a vistoria. Zero Hora, Geral, 16 jan. 2007, p. 35.

195

podem ser desapropriadas.

668

Além dessas falas representativas sobre a idéia de que mesmo a grande

propriedade possui produtividade e propicia o desenvolvimento, essa convicção está

muito presente nas notícias que tratam sobre ações do MST contra o plantio de

eucaliptos.

Sem-terra se mobilizam contra o reflorestamento.

669

Eucaliptos sob ataque.

[...] As três empresas com áreas invadidas (Votorantim, Stora Enso e

Aracruz) planejam aplicar cerca de US$ 4 bilhões (R$ 8,4 bilhões) no Rio

Grande do Sul, em projetos de reflorestamento e em fábricas de papel. A

Via Campesina, multinacional de protestos que tem como principal entidade

o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desdenha esses

investimentos. Em seu comunicado à imprensa, nenhuma menção sobre

possíveis empregos gerados pelas reflorestadoras.

670

Invasões podem afetar investimentos.

671

A visão de que as empresas “reflorestadoras” promovem o desenvolvimento e

geram empregos mostra-se como um contraponto à atuação dos manifestantes que

invadiram a área, e, por isso, ainda arriscam a desistência de tais investimentos por

parte das transnacionais.

É interessante verificar também a definição dada à Via Campesina como

“multinacional de protestos”. Ou seja, se estão em pólos opostos uma multinacional

que tem como objeto promover protestos, e três transnacionais que pretendem

investir mais de oito bilhões de reais no Rio Grande do Sul, reflorestando e gerando

empregos, fica clara a percepção de para qual lado pende a balança. Além disso,

deixar claro que a Via Campesina não é de origem brasileira ou gaúcha pode ser útil

na definição dos “invasores” como estrangeiros, que vêm desenvolver protestos

buscando desestabilizar a economia local com interesses escusos. Ao mesmo

tempo, oculta-se justamente as reivindicações que são o objeto dos protestos. A

análise realizada a respeito disso conclui na notícia apenas que a Via Campesina

está buscando aliados na cidade, entre ambientalistas, e este seria o motivo da

manifestação.

Dessa maneira, enquanto a grande propriedade rural produz riquezas e

668

VISTORIA mobiliza fazendeiros e sem terra. Zero Hora, Geral, 05 dez. 2006, p. 32.

669

SEM-TERRA se mobilizam contra o reflorestamento. Zero Hora, Geral, 01 fev. 2007, p. 44.

670

EUCALIPTOS sob ataque. Zero Hora, Reportagem especial, 07 mar. 2007, p. 4.

671

INVASÕES podem afetar investimentos. Zero Hora, Geral, 07 mar. 2007, p. 5.

196

desenvolve o estado, a Via Campesina e o MST apenas emperram toda essa

produção com as suas manifestações.

Da forma como tem sido tratada, é como se o capitalismo só promovesse o

desenvolvimento e a luta pela terra só motivasse o conflito. De um lado, a

apologia ao agronegócio. De outro a criminalização da luta pela terra.

Enquanto, de fato, ambos produzem conflitualidade e desenvolvimento. É

preciso superar esta visão dicotômica para tratar a essência da

complexidade da questão agrária.

672

Algumas metáforas bélicas também começam a aparecer, quando se percebe

o conflito se originando da luta pela terra. Um exemplo disso é a idéia de paz e

trégua, expressos nos trechos abaixo:

O confronto entre colonos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra (MST) e ruralistas, que esteve prestes a explodir na BR-290, em São

Gabriel, na semana passada, parece ter dado uma trégua. [...] A paz é uma

promessa dos dois lados, mas caso a marcha seja retomada em direção a

São Gabriel, os fazendeiros afirmam que tentarão impedi-la.

673

- A guerra não está ganha, mas a batalha sim. Vamos continuar vigilantes

porque, enquanto o MST estiver por perto, nós vamos oferecer resistência –

argumento Cláudio Antonio Fichtner, presidente do Sindicato Rural de

Guaíba, Eldorado do Sul e Charqueadas.

674

Os dois trechos dizem respeito ao mesmo conflito, em São Gabriel. No

primeiro caso, trata-se do texto do próprio jornal. No segundo, é a voz de um

ruralista gabrielense. A idéia de que ocorre uma guerra, ainda que em sentido

figurado, envolve vários outros significados. Em uma guerra, existem dois lados

opostos, onde há os amigos e os inimigos. Tendo em vista que a voz preponderante

e os sentimentos aparentes na notícia são dos proprietários, não é difícil identificar

os dois pólos.

O termo front também é utilizado pelo próprio jornal.

Na tentativa de instalar uma versão gaúcha do Pontal de Paranapanema, o

MST vem inchando com centenas de famílias o front da reforma agrária

no RS: o entorno da Fazenda Coqueiros.

675

672

FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial...

op. cit.

673

ESPERANÇA de trégua entre MST e ruralistas. Zero Hora, Geral, 27 nov. 2006, p. 29. Grifou-se.

674

VISTORIA mobiliza fazendeiros e sem terra. op. cit. Grifou-se.

675

O ENCLAVE do MST. Zero Hora, Reportagem especial, 25 fev. 2007, p. 04. Grifou-se.

197

Ora, a palavra front significa frente de batalha

676

, e, por mais conotativo que

deva ser o entendimento da sua utilização no contexto da notícia, percebe-se que o

jornal não pretende estabelecer uma distância significativa de seu sentido literal.

Isso porque o restante da notícia busca justamente expor conflitos pontuais

envolvendo sem terra e demonstrando que sua presença aumenta a criminalidade

nas regiões.

Há também nessa frase o que foi dito antes a respeito do posto e do

pressuposto. O saber anterior, ou pressuposto, nesse caso é composto pela primeira

frase. Ou seja, é visto como um consenso, como sendo inquestionável o fato de que

o MST busca instalar uma versão gaúcha do pontal de Paranapanema. Resta ao

posto, ou seja, ao saber novo, e, portanto, passível de questionamento, afirmar que

“O MST vem inchando com centenas de famílias o front da reforma agrária no RS”.

Essa segunda frase também traz outro pressuposto, ou seja, o de que existe um

front da reforma agrária no Rio Grande do Sul, e de que esse front é o entorno da

fazenda Coqueiros. Veja-se, portanto, que essa reportagem traz artifícios claros de

manipulação do texto, de tal maneira que uma interpretação individual do jornalista

possa parecer uma verdade inquestionável.

Outro artifício utilizado é o da citação, no momento em que, para corroborar

com a idéia de que realmente o MST está tentando construir uma versão gaúcha do

Pontal de Paranapanema, utiliza-se as mais diversas fontes, principalmente um

processo judicial e ocorrências policiais.

Além disso, apesar de não haver condenações em relação aos crimes

registrados na polícia, o jornalista veste-se de investigador, buscando motivos para

que realmente tenham sido os sem terra a cometer tais delitos. Utiliza também como

dados o número de ocorrências policiais registradas na região.

Da mesma forma, a frase:

Sem a presença de sua fazenda, ficaria consolidado o projeto de uma

MSTlândia de matizes socialistas, encravada entre as duas principais

estradas da região [...].

677

Veja-se que o saber novo, o posto, é justamente o fato de que sem a fazenda,

ficaria consolidado o projeto. Ocorre que, da forma como a frase foi construída, a

676

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio. Coordenação e edição Margarida dos

Anjos; Marina Baird Ferreira. São Paulo: Positivo informática, 2004. CD-ROM.

677

O PROJETO é fazer uma MSTlândia. Zero Hora, Reportagem especial, 25 fev. 2007, p. 05.

198

existência de um projeto de uma MSTlândia de matizes socialistas torna-se um

pressuposto, por conseqüência, inquestionável. Se se considerasse a

questionabilidade da existência desse projeto, a frase perderia completamente a

credibilidade. O objetivo da utilização dessa técnica de argumentação é evitar que

algo recaia em oposição ou dúvida. Com isso, “vai-se distanciando e imergindo no

pressuposto. Até se (con)fundir na evidência”.

678

Note-se, além disso, o sentido

irônico do termo MSTlândia, termo este criado pelo jornalista que escreveu a matéria

ou pelo seu editor, mas de qualquer forma pelo próprio jornal.

Ora, se existe uma paz inicial, violada pelas manifestações do MST, contra as

quais os ruralistas reagem, ficam claros dois pólos opostos se enfrentando. Para

definir quem é amigo e quem é inimigo, basta verificar quem vigia e quem é vigiado

no discurso do jornal. Reduz-se a conflitualidade ao momento específico do conflito.

Porém, em uma sociedade punitiva, sabe-se que, em qualquer conflito, é necessário

e seguro que todos saibam definir adequadamente quem é culpado e quem é

inocente. Não interessa a adoção de uma perspectiva mais contextual, histórica e

complexa, mas sim a simplificação. Dessa maneira, no momento em que são

noticiados conflitos agrários, busca-se justamente identificar essas variáveis. No

contexto das notícias de Zero Hora, apesar de em uma primeira leitura isso não

parecer tão evidente, a todo o momento define-se quem deve ser vigiado. Isso fica

claro quando as notícias que envolvem de fato uma marcha ou ocupação dos sem

terra se resume à cobertura acerca da vigilância em torno dela, seja pelos

fazendeiros, seja pela polícia.

Tudo indica, então, que o discurso do jornal logra, antes de tudo, delimitar o

movimento como sendo um inimigo político. E não apenas isso. É também um

inimigo de toda a sociedade, na medida em que também se destaca casos de

crimes comuns cometidos por sem terra.

Ainda, algumas observações sobre três termos específicos parecem ser

interessantes. No dia 14 de novembro, a notícia sobre a marcha que partiu de Arroio

dos Ratos em direção à Cabanha Dragão, em Eldorado do Sul trouxe o seguinte

enunciado:

Sob o sol a pino, homens, mulheres e crianças, recrutadas neste

acampamento – o maior do Estado - e também em Canguaçu e Nova Santa

678

REBELO, José. op. cit. p. 99.

199

Rita começaram a marchar pela BR-290.

679

A utilização do termo “recrutadas”, denotativamente pode ser considerado

simplesmente como angariar pessoas. Porém, no sentido exposto no texto, com

bastante ênfase à participação de mulheres e crianças, conotativamente se tem a

idéia, efetivamente, de um serviço militar obrigatório. Na definição do dicionário,

recrutar significa “1 Alistar para o serviço militar 2. Juntar, reunir, arregimentar

pessoas. 3. Aliciar adeptos para uma associação, companhia ou partido; convocar

para uma seita”.

Como nota Rebelo, “a linguagem é uma armadilha permanente”.

680

Nesse

sentido, é possível que a mesma palavra possua sentidos totalmente diversos

(polissemia), o que leva ao questionamento sobre se ela foi usada adequadamente e

se realmente ela queria significar apenas um dos sentidos, ou mais de um.

Formalmente, o enunciador resguarda-se por detrás da possibilidade de

reduzir a sua responsabilidade à significação literal do enunciado, relegando

para o enunciatário a reconstrução da respectiva significação implícita. Tal

jogo permite-lhe, de acordo com as circunstâncias do momento, negar ou

ratificar a interpretação do enunciatário.

681

Expor que mulheres e crianças foram recrutadas para caminhar dezenas de

quilômetros sob o sol a pino (o que fica explícito na fotografia, onde até um carrinho

de bebê aparece), leva à consideração de que há obrigação, em uma relação

verticalizada, por parte dos integrantes do movimento em realizar a caminhada. A

possibilidade de que esses atos sejam feitos por pura necessidade é

desconsiderada no jornal. Pode-se dar a entender aqui o movimento tanto como um

sistema militarizado e verticalizado, como messiânico.

No mesmo sentido pode ser analisado o seguinte enunciado: “Os militantes,

em romaria, chegam com o propósito anunciado [...]”.

682

A palavra romaria, segundo

o dicionário Aurélio significa, denotativamente, uma ”peregrinação religiosa; reunião

de devotos que participam de uma festa religiosa”, e, conotativamente, a

“aglomeração de pessoas em jornada”.

683

Apesar de aparentemente o significado da

palavra aqui ser o conotativo, sabe-se que a linguagem jornalística deve sempre ser

denotativa, referencial, relativa a fatos. Nesse caso, a escolha do termo ambíguo

679

MST desencadeia onda de protestos. op. cit.

680

REBELO, José. op. cit. p. 100

681

ibid.

682

O ENCLAVE do MST. op. cit. p. 04.

683

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. op. cit.

200

traz a possibilidade de diversas interpretações, em especial a referência a uma

peregrinação religiosa.

Ainda, na mesma reportagem, é exposto o enunciado: “Guerra está cercado

pelos sem-terra. O exército de simpatizantes do movimento, num raio de até 20

quilômetros da fazenda, é composto de 7,4 mil pessoas”. Exército, de acordo com o

dicionário significa, denotativamente, “as tropas de uma nação ou as tropas que

entram num combate” e, em sentido figurado, “grande porção de pessoas, multidão”.

Novamente se realiza a observação sobre a linguagem jornalística e o que se dá a

crer com essas palavras. De forma recorrente são mencionadas expressões para se

referir aos sem terra de tal maneira que os identifique tanto com um sentido

messiânico-religioso, quanto com um sentido veticalizado-militarizado. Esses

sentidos terminam por deslegitimar mais uma vez o movimento como algo arcaico e

irracional.

2.2.3 Do medo à repressão: o sistema penal no discurso do jornal sobre conflitos

agrários

Violência/crime

Na mesma esteira da ótica paz/conflito, é necessário elaborar a percepção do

jornal sobre a violência e o crime relacionados à questão agrária. Como visto, parte-

se nesse trabalho de uma visão materialista acerca da violência, não a reduzindo à

violência individual, mas também a uma violência estrutural, subjacente às demais,

decorrente da repressão das necessidades humanas fundamentais.

684

Além disso, nessa categoria se deve analisar qual é o lugar ocupado pelas

agências do sistema penal, tendo em vista a violência institucional. Relembrando a

questão do papel do jornalismo na legitimação do sistema penal, cabe verificar se

efetivamente as agências de controle penal ocupam um papel de destaque nas

notícias ou não.

Em primeiro lugar, cabe destacar a questão da terminologia utilizada para

designar o ingresso de integrantes do MST em áreas alheias com a finalidade de

pressionar pela sua desapropriação. Na grande maioria das vezes em que se

684

BARATTA, Alessadro. Derechos humanos: entre violencia estructural y violencia penal... op. cit.

201

referem a essa forma de atuação do MST, o jornal utilizou o termo “invasão”. De

acordo com o que já foi visto, a escolha ideológica desse termo diz respeito à

concepção de que tal ato é criminoso e trata-se de um esbulho possessório. Os

exemplos abaixo retratam a palavra escolhida pelo jornal:

Invasão em São Borja. Dois ônibus foram usados por 150 membros do

MST para invadir a Fazenda Palermo, a 40 quilômetros do centro de São

Borja, na manhã de ontem. Capataz e vigias foram rendidos. A Brigada

Militar isolou o local.

685

A área de 1,3 mil hectares foi invadida segunda-feira por 150 sem-terra. O

grupo tem 48 horas para deixar o local.

686

Termina invasão em São Borja.

[...] Todos os sem-terra foram revistados e identificados pelos policiais.

Conforme a Brigada Militar, não houve feridos durante a operação.

687

Na opinião de Indursky, a designação invasão, e seu correlato verbal, invadir,

é atravessada, “desde o interdiscurso, pelo discurso jurídico e sinaliza uma posição-

sujeito legalista, que produz, neste processo de nomeação, o efeito de sentido de

violação da propriedade privada, com base no direito de propriedade, inscrito na

Constituição”.

688

Conseqüência disso é a percepção de que se está diante de um ato

ilegal, de uma violência contra os proprietários, sendo que a imprensa “escreve a

partir do mesmo lugar social em que se inscrevem os proprietários, com eles se

identificando”.

689

Sobre isso é interessante notar que duas notícias em particular atribuíram o

termo “invasão” à voz de integrantes do MST. É o caso do título: “MST promete

aumentar o número de invasões”.

690

Esse texto demonstra que o jornal Zero Hora, ao se apropriar do discurso do

MST, adapta-o a um conjunto de valores completamente diferentes, e mesmo no

momento de abrir um espaço para a voz do movimento (veja-se que o movimento é

o sujeito da frase, bem como o dono da voz), a modifica. De tal maneira que aos

leitores resta ler a notícia de que o movimento, sabendo que seus atos são ilegais,

685

INVASÃO em São Borja. Zero Hora, Geral, 14 nov. 2006, p. 38. Grifou-se.

686

MARCHA do MST é monitorada por ruralistas. op. cit. Grifou-se.

687

TERMINA invasão em São Borja. Zero Hora, Geral, 17 nov. 2006, p. 59. Grifou-se.

688

INDURSKY, Freda. O MST e o discurso da subsistência na imprensa brasileira. Verso e Reverso:

revista da Comunicação, ano XVII, n. 37, jul./dez. 2004, p. 133-146. p. 137.

689

ibid. p. 137.

690

MST promete aumentar número de invasões. Zero Hora, Geral, 26 fev. 2007, p. 30.

202

porquanto são invasões, promete continuar agindo da mesma forma. Esse tipo de

leitura permite que as reações dos leitores sejam justamente as identificadas na

seção “Palavra do leitor”, do mesmo jornal, ou seja, de revolta contra uma

organização criminosa, que promete cometer crimes e ninguém faz nada para

impedir.

Aí percebe-se que o discurso indireto é outro recurso empregado para

ignorar a posição-sujeito dos sem-terra e deslizar à posição-sujeito dos

fazendeiros com a qual o articulista e o jornal se identificam, por um

processo de deslocamento dos sentidos, cujo resultado final implica em

distorções bastante radicais dos sentidos mobilizados.

691

Dessa maneira, o jornal aparentemente abre espaço para a manifestação do

MST, quando na verdade trata-se da apropriação de seu discurso de maneira a

apagar a sua voz.

Em quatro situações, do total, o jornal utilizou a expressão ocupação e

entrada nas terras.

Em São Borja, as duas bandeiras do MST hasteadas na madrugada de

segunda-feira por 150 sem-terra na ocupação da fazenda Palermo [...].

692

Os sem-terra entraram em três estâncias localizadas em Pedro Osório, na

Zona Sul, em Nova Santa Rita, na Região Metropolitana, e em Coqueiros do

Sul [...].

693

Porém, essas expressões aparecem de forma isolada e, normalmente, no

mesmo parágrafo utiliza-se a expressão invasão, como que corrigindo de plano o

equívoco. Caso a utilização do termo ocupação fosse recorrente em uma notícia,

ocorreria o que explica Indursky, com base em Pêcheux, como um “acontecimento

discursivo”, ou seja, como “uma ruptura com uma rede de formulações e sua

repetibilidade”.

694

Porém, pelo fato de rapidamente o jornal corrigir o que de fato é

um equívoco, trata-se apenas de um acontecimento enunciativo.

Este acontecimento enunciativo revela quão controlador e violento é o

discurso da imprensa em relação aos excluídos, pois o discurso jornalístico

não só não mostra os sentidos do outro, como, ao dar-lhes a palavra,

apenas simula ser um espaço democrático que se abre para o discurso-

outro. Ou seja: o mesmo gesto que abre espaço para a manifestação do

691

INDURSKY, Freda. De ocupação a invasão: efeitos de sentido no discurso do/sobre o MST. In:

INDURSKY, Freda; FERREIRA, Maria Cristina Leandro. Os múltiplos territórios da Análise do

Discurso. p. 173-184. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1999. p. 184.

692

TERMINA invasão em São Borja. op. cit. Grifou-se.

693

ESTADO é alvo de onda de invasões. op. cit. Grifou-se.

694

INDURSKY, Freda. O MST e o discurso da subsistência na imprensa brasileira... op. cit. p. 142.

203

outro apaga seus sentidos.

695

Nota-se, portanto, que o discurso da imprensa adota os mesmos termos

utilizados por fazendeiros e pelo sistema penal, identificando os atos do MST com

crimes contra a ordem ou contra o patrimônio.

Na notícia do dia 23 de novembro salta aos olhos uma questão interessante.

Ruralistas queimaram pneus na estrada para impedir a passagem dos sem terra.

Esse tipo de ato, entretanto, normalmente quando praticado pelos sem terra é

chamado barricada ou vandalismo. Porém, o texto da notícia explica que

cerca de 350 ruralistas acampados a 500 metros dos sem-terra recorreram

a uma estratégia normalmente associada aos adversários [...].

696

Nesse ponto, é conveniente destacar o quanto é possível manipular o texto do

jornal. Isso porque o mesmo fato, com a mesma descrição pode ser explicado de

diferentes maneiras. Certamente se o ato tivesse sido praticado pelos sem terra, a

expressão utilizada não seria meramente “estratégia”. No contexto, porém, em que

os ruralistas praticam-na, é de uma mera estratégia que se trata.

Em que pese o fato de que o discurso sobre na imprensa possibilite a

ocorrência das diferentes vozes envolvidas na questão agrária, o resultado

final é que as narrativas jornalísticas imprimem uma direção aos sentidos,

privilegiando a posição-sujeito dos fazendeiros e seu efeito de sentido.

697

Como visto, apesar de o jornal, na mesma esteira de ruralistas e policiais,

conceber o ato de invadir terras como um ato criminoso, não se trata de um crime

comum. Caso fosse, a notícia provavelmente estaria localizada na seção “polícia” e

não na seção “geral”. Ou seja, o jornal reconhece que existe uma questão política e

social de fundo no caso das ocupações de terras, que distingue o seu caráter em

relação a atos criminosos comuns. Isso também decorre, talvez, do fato de que

esses atos são praticados em família. Estão presentes mulheres, crianças, idosos, e,

acima de tudo, não possuem um estereótipo que os ligue ao de criminoso. Isso

porque, sabe-se que o sistema de controle penal se volta preferencialmente contra

homens, jovens, pobres e, preferencialmente, negros.

Dessa forma, é interessante a forma como em algumas reportagens se

695

ibid.

696

ESTRADA repartida em três. op. cit. Grifou-se.

697

INDURSKY, Freda. De ocupação a invasão: efeitos de sentido no discurso do/sobre o MST... op.

cit. p. 184.

204

consegue destacar outras características ligadas a esta criminalidade.

Diferentemente do criminoso comum, o integrante do MST é como um soldado de

um exército, que obedece a ordens de um superior para agir. Esses superiores,

chamados líderes do MST, também não são identificados com o perfil do criminoso.

Porém, possuem muito do que se poderia chamar criminoso político. Isso porque,

quando se quer efetivamente tratar de demonizar discursivamente os sem terra,

busca-se deixar claro que suas motivações são ideológicas. Que se tem em mente,

com essa atuação, romper com o Estado de direito vivido na atualidade para, sob o

socialismo, poder distribuir as terras que hoje pertencem a poucos.

Dessa maneira, no momento em que as notícias trazem esse discurso, os

líderes e integrantes do MST são despidos de sua roupagem de camponeses, com

toda a sua significação, para assumirem a personalidade de inimigos do Estado e, é

claro, de todos os que defendem a propriedade privada como um princípio absoluto.

Tornam-se, dessa maneira, passíveis de vigilância e temor, e, portanto, de um maior

controle social.

No dia 25 de fevereiro, foi publicada uma das duas únicas reportagens

especiais sobre o tema da questão agrária no período analisado. Essa reportagem,

porém, provavelmente por se tratar de um gênero jornalístico diferente, ou seja, mais

aprofundado do que as notícias, destoou também no que se refere à forma de

análise. De fato, as reportagens devem ser normalmente mais aprofundadas, operar

segundo a dedução, ter uma visão interpretativa e trazer pautas complexas.

Entretanto, apesar de a pauta complexa ter sido escolhida, a abordagem

interpretativa se deu em um sentido irônico e preconceituoso, buscando o interesse

político-econômico para as ações do MST em Coqueiros do Sul. Além disso, é o

texto em que mais se percebe a tendência criminalizadora e redutora no que

concerne à reforma agrária.

Em cinco anos, o enclave de sem-terra no Planalto Médio registrou 20

invasões de terra e cem delitos relacionados à disputa agrária. A Polícia

federal investiga a possível presença de estrangeiros nas ocorrências.

698

Uma das recordistas em produção agrícola no Estado, a região, chamada

Planalto Médio, vive uma disputa crescente e violenta pela posse da

terra.

699

698

A MSTlândia. Zero Hora, capa, 25 fev. 2007, p. 01. Grifou-se.

699

O ENCLAVE do MST. op. cit. Grifou-se.

205

Zero Hora fez uma pesquisa e constatou que essa linha de frente, que

compreende ainda os municípios de Sarandi, Almirante Tamandaré,

vivenciou entre os anos 2001 e 2006, mais de cem ocorrências policias

registradas em fazendas.

700

Félix Guerra, dono da Fazenda Coqueiros, foi transformado em desafeto

preferencial do MST também por motivos ideológico-sentimentais. Ele é o

último grande proprietário na região que foi berço do movimento dos sem-

terra [...] Sem a presença de sua fazenda, ficaria consolidado o projeto de

uma MSTlândia de matizes socialistas, encravada entre as duas principais

estradas da região, a BR-386 e a RS-324.

701

Em primeiro lugar, ao encontrar motivos sentimentais-ideológicos nas

sucessivas “invasões” da Fazenda Coqueiros, destaca que há um projeto de formar

uma MSTlândia, tendo em vista os assentamentos do MST ao redor, onde o próprio

movimento foi fundado. Além disso, busca encontrar motivos econômicos,

concluindo que a região, por ser o celeiro do estado, é mais interessante do que as

terras da região da fronteira, por exemplo.

Discutir a questão agrária não é o objeto da matéria, o que fica claro desde o

início. A palavra “violenta” é utilizada exclusivamente para qualificar a disputa por

terra na região, ocultando, portanto, a situação que leva propriamente os sem terra a

ingressarem nessa disputa. Ou melhor, investiga-se essa motivação, mas através de

um filtro que apenas permite visualizar a existência de um interesse ideológico e não

a relação disso com a sobrevivência das pessoas.

Assim, após meses legitimando a necessidade de vigilância das ações dos

sem terra, a reportagem vem mostrar exatamente por quais motivos o MST deve ser

delimitado como um inimigo. Com a frase exposta acima, o jornal logra justamente

fazê-lo. Na verdade, esse inimigo não é bem individualizado nas páginas do jornal.

Trata-se de membros de um grupo criminoso. Mas, ao mesmo tempo, é comum

perceber a necessidade de separar os camponeses inocentes dos culpados. A fala

de um proprietário de terra no dia 24 de novembro, em São Gabriel demonstra isso.

“- Não quero confusão. Não vou chamar a polícia porque muitos deles não têm culpa

de nada”.

702

Quer dizer, então, que apenas alguns têm culpa e, provavelmente, trata-se

dos líderes. A existência de objetivos escusos nas ocupações e marchas é

ressaltada principalmente na mesma reportagem especial. Um dos objetos de

700

O PROJETO é fazer uma MSTlândia. op. cit. Grifou-se.

701

ibid.

702

EDITAL de vistoria irrita ruralistas. Zero Hora, Geral, 24 nov. 2006, p. 48.

206

análise do jornal é um documento da Brigada Militar que afirma a finalidade dos atos

criminosos que integrantes do MST teriam cometido na região.

Acuar Guerra, portanto, é questão de honra para os sem-terra, alerta um

documento preparado pelo serviço reservado da brigada Militar e anexado a

processo judicial criminal sobre delitos ocorridos em fazendas, que tramita

em Carazinho.

703

Ora, se os atos criminosos que teriam praticado os sem-terra na região têm

única e exclusivamente o objetivo de acuar o proprietário da fazenda, nota-se que,

mais uma vez, não se tratam de crimes comuns. Tudo indica que se tratam, isso sim,

de motivações político-ideológicas que vitimizam vários outros proprietários da

região, conforme dito pelo jornal. Relacionar numericamente ocorrências policiais

logra justamente ilustrar o significado da existência de um acampamento do MST na

região de Coqueiros do Sul.

São 20 invasões de propriedades rurais, 18 registros de furto e abate ilegal

de gado, 12 incêndios de lavouras, além de 70 atos de depredação de

propriedades rurais, o que inclui corte de árvores e destruição de veículos

usados na lavoura. Em quase todos os casos, testemunhas e vítimas

ouvidas nos inquéritos policiais apontam militantes do movimento dos

sem-terra como autores.

704

Os crimes principais, que também são relatados em um quadro, no caso de

um proprietário de um sítio, são depredações e saques, além da morte de animais.

Essa reportagem se distingue das demais justamente porque demonstra que os atos

ilícitos praticados pelos sem terra não se resumem às ocupações de propriedades,

estradas e praças. São também outros atos criminosos comuns e violentos. Mas,

além de significarem que a pobreza no campo gera a criminalidade, demonstram

outras motivações escusas, de assustar o maior latifundiário da região.

A relação dos atos do MST com o crime, vem bastante caracterizado na

tomada de decisões por membros dos órgãos do sistema penal. A atuação das

agências do sistema penal nas notícias analisadas foi representada pela Brigada

Militar e pelo Judiciário. Nessas matérias, a atuação da polícia se deu

preponderantemente no sentido de vigiar todos os passos dos sem terra,

propiciando um controle ao que sentiram ser “invasões” anunciadas. Em algumas

situações, entretanto, houve confronto direto com integrantes do movimento.

703

O ENCLAVE do MST. Zero Hora, Reportagem especial, 25 fev. 2007, p. 5.

704

O ENCLAVE do MST. op. cit. Grifou-se.

207

Alguns exemplos disso estão nos trechos selecionados. É interessante notar

também que a maior parte dessas ações da Brigada Militar é autorizada pelo

Judiciário. Foi o caso das barreiras formadas em São Gabriel e em Eldorado do Sul,

noticiadas nos dias 23 de novembro e 02 de dezembro, buscando impedir o

prosseguimento das duas marchas do MST que ocorreram no período.

No momento em que os sem terra tentam entrar na propriedade para fazer

suas manifestações, a violência estrutural contra a qual reagem converte-se em

violência institucional. Uma observação interessante quanto a isso é a reclamação

de torturas empreendidas contra os sem terra, divulgada no jornal Zero hora do dia

16 de abril.

Um dos coordenadores do acampamento, Carlos da Silva Moraes, contou

que acampados têm hematomas nas pernas, nas costas e no tórax,

produzidos por golpes de cassetete e chutes que teriam sido desferidos por

policiais.

705

Assim, após noticiar quotidianamente atos em que os sem terra haveriam

usado violência, por romperem com a paz, nessa edição o jornal noticia um relato de

violência institucional, gerado a partir da reclamação dos sem terra.

A atuação mais violenta da Brigada Militar, no sentido de violência física, foi a

relatada no dia 13 de abril.

Um integrante do movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

foi baleado e outros dois detidos em confronto com a Brigada Militar (BM)

na tarde de ontem, em Coqueiros do Sul. Durante a madrugada, outros três

manifestantes haviam sido presos por furto e posse irregular de munição.

706

De madrugada, quatro integrantes do MST foram presos quando

deixavam a Fazenda Coqueiros. Um deles era foragido da Justiça. Os

outros três tinham cinco cartuchos de arma e três colchões retirados da

base da BM montada no local. Depois de autuados, foram levados ao

presídio.

707

- Apreendemos 300 foices e facões, um manifestante foragido e outros

três que haviam cometido furto.

708

Apesar de o título da matéria ser voltada ao fato de um sem-terra ter levado

um tiro, toda a notícia relata que os sem-terra também estariam armados, expondo a

idéia de que eles próprios podem ter acertado o companheiro. O jornal busca deixar

705

SEM terra reclamam de torturas. Zero Hora, Geral, 16 abr. 2007, p. 28.

706

SEM terra leva tiro em confronto com a Brigada. Zero Hora, Geral, 13 abr. 2007, p. 48.

707

ibid. Grifou-se.

708

ibid. Grifou-se.

208

claro que a atuação da Brigada foi de defesa contra a entrada dos sem terra na

Fazenda Coqueiros. Além disso, que “houve disparos de sem-terra e de policiais

militares”. Porém, depois de revistá-los, a polícia encontrou apenas as foices e

facões que são os seus instrumentos de trabalho, e apreendeu trezentas delas.

Questionamentos quanto à legitimidade de uma operação que apreende

instrumentos de trabalho a pretexto de buscar armas de fogo não apareceram. A

notícia ainda ressalta a prisão de três sem terra de madrugada, por serem foragidos.

Novamente as fontes que aparecem são as oficiais, destacando-se A Brigada Militar

como voz direta na matéria.

Uma questão especial no que se refere ao relato dos jornais sobre a atuação

dos agentes do sistema penal na questão agrária é o fato de que ela aparece

sempre como complementar à dos fazendeiros, e vice-versa. Ou seja, é como se, ao

buscarem manter a ordem, os policiais corroborassem com o interesse dos

ruralistas, que querem também a manutenção do status quo. Porém, em algumas

situações a atuação dos policiais aparenta quase ser de segurança particular de

fazendeiros. É o caso das notícias sobre a aplicação de defensivos agrícolas na

fazenda Coqueiros, no dia 10 de abril de 2007, já que foram deslocados 80 PMs

para realizar a segurança da propriedade.

Realizada pelo terceiro ano consecutivo, a mobilização da BM para garantir

o trabalho dos empregados da Fazenda Coqueiros, visada pelos sem-terra,

custa R$ 20 mil ao governo do Estado.

Comandante da BM na região, coronel Waldir Cerutti. “Não tem nada a ver

com serviço pessoal. Nosso dever é garantir a ordem em todos os lugares”.

Segundo a BM, o temor era de que os sem-terra pudessem atacar os

trabalhadores durante a colheita, pois a fazenda foi alvo de sete invasões

do MST desde abril de 2004.

709

Assim, aparece o custo da operação em Coqueiros para o Estado, em função

do risco da proximidade dos sem terra. Mais uma vez, porém, a discussão de fundo

ficou de lado, ou seja, o paradoxo de se gastar todo esse dinheiro com a segurança

privada de uma fazenda e nada com as causas do conflito que é a injusta

distribuição da terra, as desigualdades e opressões no campo.

Uma atuação bastante arbitrária dos policiais que ocorre nas reintegrações de

posse, porém, não são questionadas no jornal. Em duas situações pelo menos

aparece a destruição dos barracos montados pelos sem terra e a apreensão do

709

VIGÍLIA em colheita desloca 80 PMS. op. cit.

209

material, sendo que o objeto das ações possessórias é apenas a retomada da

posse, e não destruir ou apreender, sem devolução, o que estava no local e que é

de propriedade de outras pessoas. Entretanto, apenas houve o relato como se

fossem o cumprimento de ordens judiciais.

Uma operação com 200 policiais militares pôs fim ontem à invasão do

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Coqueiros do Sul [...].

Os policiais do Batalhão de Operações Especiais de Passo Fundo e de

santa Maria, incluindo um grupamento de 40 policiais montados, chegaram

ao local preparados para efetuar a identificação e prisão dos

invasores. Antes que entrassem na propriedade, os integrantes do MST

abandonaram a área invadida, abrigando-se nas áreas que mantêm

arrendadas ao lado da Coqueiros. Os policiais desmancharam os

galpões que haviam sido construídos e retiraram a cerca que os

manifestantes haviam deslocado por cerca de 200 metros para dentro da

Coqueiros. A madeira dos barracões foi apreendida pela Brigada

Militar.

710

A atuação do Poder Judiciário nos conflitos no campo também ocorre no

sentido de privilegiar os ruralistas, o que fica demonstrado em todas as decisões

judiciais expressas nas notícias analisadas, corroborando com a idéia de que os

atos, mesmo que marchas, são ilegais e devem ser barrados.

Decisão da Justiça impediu prosseguimento da caminhada. Brigada barra

marcha do MST.

711

Impedido de avançar e intimidado por mandados judiciais, o MST recuou

na tentativa de entrar na Cabanha Dragão, em Eldorado do Sul.

712

O juiz Marcelo Malizia Cabral também notificou a Brigada Militar para que

impeça a entrada de integrantes do MST na área.

713

De uma maneira geral, nota-se que, diante da identificação do conflito agrário

particular, busca-se individualizar o (s) culpado (s) e a (s) vítima (s), atuação própria

de uma sociedade punitiva e atomizada. O resultado acaba sendo a identificação de

um inimigo interno, o qual é necessário combater para fazer cessar a conflitualidade.

No mesmo sentido do medo branco dos escravos negros do século XIX e do

conseqüente aumento do controle social para a sua contenção, hoje a violência

física por parte dos fazendeiros, assim como a violência institucional do sistema

penal, acabam se voltando contra o grupo dissidente.

710

MST sai de área invadida. Zero Hora, Geral, 01 dez. 2006, p. 50. Grifou-se.

711

BRIGADA barra marcha do MST. Zero Hora, Geral, 02 dez. 2006, p. 33. Grifou-se.

712

VISTORIA mobiliza fazendeiros e sem-terra. op. cit. Grifou-se.

713

SEM terra se mobilizam contra o reflorestamento. op. cit.

210

O fato é que não há sequer uma situação em que o jornal relate

manifestações do MST sob o ponto de vista dos seus próprios atores. O olhar é

sempre, na sua totalidade, dos ruralistas e dos agentes do sistema penal. Esse é o

maior indício que leva às conclusões dessa análise.

Por mais que o jornal busque demonstrar que o MST promove a criminalidade

ao “invadir” as terras, e a criminalidade comum, em furtos, depredações e mortes de

animais, nada de concreto também se traz para essas acusações, além de

ocorrências policiais. Ou seja, acusar um grupo de haver praticado crimes violentos,

ainda mais da forma como relatados pelo jornal, sem haver sequer um processo

formal, é uma grande irresponsabilidade do jornal. E essas acusações ficam ainda

mais duvidosas quando se nota os artifícios discursivos utilizados, em especial

naquela reportagem especial do dia 25 de fevereiro, para esconderem o fato de que

a maior parte do texto se trata de interpretações do próprio jornalista, sem relação

com a intencionalidade e prática do MST.

Ora, qualquer aula de jornalismo impresso irá demonstrar que o mais básico

na construção de uma reportagem sobre um fato, é buscar as fontes diretamente

relacionadas a esse fato. Mas os sem terra, que são os sujeitos das manifestações,

de fato são travestidos em objetos da vigilância nas matérias do jornal. A não ser

quando se trata de relatar os crimes. Nesse caso, eles passam a ser sujeitos, mas

não no sentido próprio da palavra. São traduzidos em sujeitos ativos do tipo penal

correspondente, despidos de sua humanidade, e demonizados.

A questão agrária nas outras seções do jornal

Após analisar as notícias e reportagens relacionadas à questão agrária,

retirando delas as três categorias discutidas, parece ser interessante verificar

rapidamente a forma como em outras seções do jornal foi feita referência à questão

agrária ou aos movimentos sociais de luta pela terra. Apesar de serem textos de

opinião, que, em regra, não refletem necessariamente a opinião do jornal, sabe-se

que também para a divulgação deles há uma seletividade.

Um exemplo é a seção de “palavra do leitor”, onde esta seletividade tem

bases claramente ideológicas, sendo que nos seis meses de análise todas as

menções à luta pela terra tiveram as mesmas características. Foram dezesseis as

211

cartas publicadas sobre o MST no período analisado. A sua escolha também passa

por uma seleção, onde apenas alguns temas, com determinados conteúdos, são

escolhidos. Isso fica claro em relação à questão agrária, tendo em vista que todas as

opiniões relacionadas ao MST são completamente contrárias a todas as suas ações,

normalmente questionando a ausência da polícia para conter manifestantes, ou de

outras agências de controle social formal. Além disso, há várias referências irônicas,

como o caso em que um leitor, no dia 28 de novembro, propõe a criação do MSCF:

Movimento dos Sem Câmera Filmadora, tendo em vista que integrantes do MST, ao

ocuparem um prédio, tinham uma câmera filmadora.

Mas o depoimento que melhor representa, aparentemente, todas as demais

opiniões é a seguinte:

Onde está a polícia, que permite que alguns integrantes do MST caminhem

sobre uma rodovia sem tomar providências? Atrapalham o trânsito e

prejudicam o ir-e-vir do cidadão que trabalha e paga impostos.

714

O conceito de cidadania, invertido nessas frases, mostra claramente o perfil

ideológico do próprio jornal. Pois não é difícil perceber que as seções do jornal que

trazem opiniões, apesar de não representarem, em tese, o seu pensamento, são

cuidadosamente selecionadas conforme o efeito que se quer causar. No caso da

“Palavra do leitor” isso fica muito claro, pois ao expor a inconformidade do povo para

com os sem terra, o jornal está, implicitamente criando uma deslegitimação popular

de um movimento que tem a base no povo. “O ‘correio dos leitores’ pode significar

mais do que a expressão de interactividade entre o jornal e o seu público. Pode

significar mais do que uma simples disponibilização de espaço. Ele pode ser um

ponto de partida para operações de marketing, ou outras, que o jornal queira

desenvolver”.

715

Nesse caso, invoca-se o sistema penal, torna-se ilegítima a manifestação,

tendo em vista que atrapalha o trânsito, e ainda traz-se uma definição de cidadania

que exclui, a priori, os sem terra, dando a entender, no momento em que o conceito

de cidadania está ligado ao trabalho e pagamento de impostos, que os mesmos não

trabalham e não pagam impostos. Por isso, também não merecem o direito de ir e

vir, muito menos atrapalhando os cidadãos ordeiros.

714

PALAVRA do leitor. Zero Hora, 22 nov. 2006, p. 2.

715

REBELO, José. op. cit. p. 131.

212

Isso fica ainda mais perceptível pelo fato de que por duas vezes foram

publicadas cartas de Felipe Nobre, produtor rural e vice-presidente do Sindicato

Rural de São Gabriel, na seção de palavra do leitor. Este é um leitor com espaço

cativo na seção, tendo em vista sua afinidade ideológica com o jornal.

Além da palavra do leitor, a questão agrária esteve presente em outras

seções do jornal. O direito de propriedade foi o tema do Fórum da Liberdade, evento

promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), e que teve uma cobertura

exclusiva do jornal Zero Hora na seção de economia dos dias 17 e 18 de abril.

Sendo um evento voltado principalmente para empresários, é claro que a

abordagem do tema foi bastante direcionada para aqueles interesses.

As datas do evento coincidiram com o dia do aniversário de 11 anos do

massacre de Eldorado dos Carajás e o dia posterior, e, conseqüentemente, com as

manifestações do MST do chamado Abril Vermelho. Porém, a cobertura do Fórum

da Liberdade ofuscou a abordagem sobre o Massacre e também sobre as

manifestações. A reportagem do dia 17 de abril traz um destaque à palestra do

Presidente do IEE, Paulo Uebel. A parte de seu discurso que foi relatada por Zero

Hora, foi justamente a que se volta contra o MST.

Na edição em que o fórum elegeu como tema o direito à propriedade, Uebel

chamou o MST de ‘miséria, sangue e terrorismo’, em referência à sigla. E

colocou o movimento ao lado de organizações terroristas como o Sendero

Luminoso, a Al Qaeda e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia

(Farc), por desrespeitar os direitos humanos e a propriedade e colocar em

risco a civilização.

716

Na mesma notícia, fala-se sobre o discurso de Yeda Crusius, governadora do

estado, ocorrido na mesma oportunidade. Porém, ao fazê-lo, destaca-se que “A

governadora Yeda Crusius fez um discurso acadêmico, ressaltando que o direito à

propriedade não pode ser absoluto”.

É interessante que o discurso de Uebel não foi qualificado como acadêmico,

político ou ideológico. Não houve qualquer rotulação, apenas suas idéias foram

transcritas. No caso da governadora do estado, pelo fato de as idéias por si

expostas terem sido em sentido oposto, foi necessário rotulá-lo como acadêmico, o

que, principalmente no campo jornalístico, significa fora da realidade, alienado da

prática.

716

PRESIDENTE do IEE critica os sem-terra. Zero Hora, Economia, 17 abr. 2007, p. 14.

213

Uma outra questão emblemática diz respeito à exposição, no local do evento,

de um caminhão, que teria sido incendiado em outubro de 2006 por integrantes do

MST em Coqueiros do Sul. Então, a repetição da idéia de que atos dos sem terra

são terroristas esteve presente durante toda a cobertura. E não só aí.

Antes disso, no dia 18 de março, foi realizada uma entrevista com Tarso

Genro, ministro da justiça, principalmente sobre a criação de uma lei antiterrorismo,

enviada ao Ministério pelo Palácio do Planalto. Dos oito questionamentos, três foram

relacionados aos atos do MST:

Agência RBS – Ações do MST, como, por exemplo, a invasão do horto

da Aracruz no Rio Grande do Sul no ano passado estrariam nessa

nova lei? Não. Absolutamente, não tem nada a ver. Aquilo é um atentado,

um delito contra a propriedade que tem de ser punido. À medida que aquilo

for apurado como delito, será um delito comum.

Agência RBS - E uma invasão do Congresso como a patrocinada pelo

Movimento de Libertação dos Sem-terra? Não. Isso é baderna. Não tem

nada a ver com terrorismo.

Agência RBS – Ações desse tipo não inspiraram o projeto de lei

existente? Se fosse provocada por ações desse tipo, seria infantilidade.

717

O mais interessante dessa entrevista são as perguntas, quer dizer, o

direcionamento que o jornalista busca dar ao conteúdo da fala do ministro.

No dia 21 de abril a crônica de uma veterinária é justamente nesse sentido.

Explora a idéia de que os proprietários convivem com “a insegurança diária, com o

medo e o desrespeito”. A frase seguinte volta à questão da criminalização: “A

resposta a essa questão encontra-se na impunidade diante dos últimos atos

cometidos por esse movimento, dito como social”.

718

O texto corrobora justamente com os temas debatidos no Fórum da

Liberdade, ou seja, o direito à propriedade (dos proprietários), mas também retoma o

tema da análise das notícias. Trata-se, a partir de um comentário de uma leitora, de

legitimar a cobertura dos atos do MST através da ótica do medo e da insegurança.

Com isso, possibilita-se o aumento do controle social, a reclamação da impunidade,

a atuação efetiva das agências de controle social formal no sentido de reprimir os

atos do movimento.

717

SEGURANÇA não tem coloração partidária, Zero Hora, Política, 18 mar. 2007, p. 08. Grifos no

original.

718

TANURE, Soraya. Direito de propriedade: até quando? Zero Hora, 21 abr. 2007, p. 15.

214

2.2.4 Conflitos agrários no jornal: da invisibilidade à satanização

A relação entre imprensa e movimentos populares parece sempre ter sido de

tensão. Tendo em vista que os jornais constituíram-se em empresas, e que seus

proprietários, via de regra fizeram parte da elite no país, a cobertura sobre revoltas

escravas e camponesas sempre foi caracterizada pela invisibilidade do sofrimento

humano, legitimando atos cruéis.

Um exemplo disso é o estudo realizado por Malaguti Batista, onde a autora

analisa os discursos do medo na cidade do Rio de Janeiro a partir da conjuntura

logo após a Independência do Brasil. Os medos de levantes e rebeliões por parte

dos negros escravos foram freqüentemente pautas dos jornais cariocas, nos quais

os discursos sobre a necessidade de controle social da escravidão se fizeram

presentes, legitimando a violência.

719

Além do perigo escravo, outras revoltas populares levaram a reações

drásticas por parte do poder central no país. No final do século XIX, uma revolta

popular em específico chamou a atenção da imprensa. Em uma análise sobre a

atuação da imprensa no caso da Revolta de Canudos, ocorrida entre 1896 e 1897

no Nordeste brasileiro, Arbex Jr. menciona que durante a revolta foram enviados

para sua cobertura correspondentes dos grandes jornais da época, principalmente

paulistas e cariocas.

720

Na ocasião, os jornalistas “silenciaram sobre a imensa

crueldade demonstrada por oficiais e soldados”

721

, tendo sido ocultadas as degolas,

e as demais atrocidades cometidas.

722

O tipo de abordagem acerca de revoltas possui ainda, na atualidade,

características particulares. Como visto no primeiro capítulo, a análise que se faz do

jornalismo nesse trabalho volta-se para uma concepção construcionista, percebendo

que a notícia é uma construção social, na mesma medida em que é um mecanismo

de construção social da realidade. Acima de tudo, ao utilizar preponderantemente

fontes oficiais, por sucumbir ao controle social nas organizações, e, é claro, pelo fato

de ser uma atividade empresarial como outra qualquer, a atividade jornalística

representa o interesse na manutenção do status quo.

719

MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro... op. cit. p. 175.

720

ARBEX JR., José. O jornalismo canalha: a promíscua relação entre a mídia e o poder. São

Paulo: Casa Amarela, 2003. p. 149.

721

ibid. p. 150.

722

ibid. p. 150.

215

Essa tendência se expressa também no fato de a imagem dos jornalistas em

relação ao seu público levar a que as notícias sejam expostas dentro de um universo

de valores que não permite o dissenso. Mesmo quando os meios de comunicação

reconhecem posições diferentes e noticiam-nas, ou seja, quando permitem o

dissenso, tratam-nas como “heresias curiosas, excentricidades irrelevantes que as

pessoas sérias podem descartar como se não tivessem conseqüências”.

723

Assim, o

tratamento dispensado a qualquer acontecimento que choque a população por ser

diferente, afrontando valores dos setores hegemônicos, acontece de tal forma que,

para a manutenção da ordem, são buscados responsáveis, os quais se reduzem a

pessoas, indivíduos, jamais à ordem estrutural.

Após estudar o quotidiano do trabalho de 75 jornalistas, nos Estados Unidos,

num período de treze meses, Phillips também chegou à conclusão de que os hábitos

relacionados com o ofício, como a orientação temporal atual, “a lógica do concreto”,

e uma ênfase para os acontecimentos contingentes do que para as necessidades

estruturais influenciam na construção das notícias diárias. A rotina de trabalho

também impede a reflexão sobre os fatos, havendo uma tendência a vê-los de forma

desconexa. “As ambigüidades, os desenvolvimentos em fluxo e as contradições

tendem a não ser notícias. [...] De modo geral, as notícias dão a sensação de

novidade sem mudança”.

724

A idéia de novidade sem mudança é interessante no que tange às notícias

sobre a questão agrária no Brasil. Normalmente se noticia ocupações de terras,

marchas, ou seja, fatos novos (ou melhor, com endereços novos), sem uma

abordagem que auxilie na compreensão sobre a permanência do problema da

estrutura concentradora e excludente da terra no país.

Diante do surgimento e fortalecimento dos movimentos sociais de luta pela

terra, surge também uma relação com a imprensa, tendo em vista a necessidade de

adquirir visibilidade. Assim, a relação entre MST e mídia é complexa e dialética,

tendo em vista a interdependência entre ambos e, ao mesmo tempo, seu

antagonismo.

Em estudo sobre a relação entre Zero Hora e o MST, Berger busca

justamente compreender de que maneira o popular (movimento social) e o massivo

723

TUCHMAN, Gaye. La producción de la noticia… p. 170.

724

PHILLIPS, Bárbara. Novidade sem mudança. In: TRAQUINA, Nelson. Jornalismo: questões,

teorias e “estórias”. p. 326-331. Lisboa: Veja, 1993. p. 331.

216

(imprensa) se encontram. Uma questão interessante nesse aspecto é justamente a

necessidade de visibilidade que os movimentos sociais possuem e, é claro, a

importância dos meios de comunicação para tanto.

Sabe-se que as relações sociais no campo são, em regra, invisíveis. Pouco

se fala sobre os problemas relacionados à propriedade concentrada da terra e à

miséria que isso gera ao povo. Sendo assim, estar presente na imprensa é uma

forma de romper justamente com essa barreira de exclusão, que não é apenas uma

exclusão econômico-social, mas também uma exclusão simbólica. Dessa forma,

O MST percebe a mediação da informação na sua interlocução com o poder

político. E a mídia sabe que seu poder está na sua condição de mediação.

Nesta interação (sinuosa, sutil, não dita) ambas se vinculam mediante um

‘jogo de usos’. O MST precisa encenar suas reivindicações, torná-las

fotografáveis e oferecer à imprensa os elementos que confirmarão sua

natureza. A ela cabe contar o presente e quanto mais ‘expedientes de real’

tiver, maior será sua credibilidade.

725

Sendo assim, a notícia realiza a mediação entre o que ocorre no campo e o

leitor da cidade, fazendo com que o fato venha a acontecer também para este. A

forma como esse acontecer se delineia vai partir de decisões políticas

organizacionais internas da redação, fazendo com que, ao mesmo tempo, crie-se do

MST e da questão agrária a imagem que a própria noticia vier a veicular.

Observa-se nas edições de Zero Hora analisadas que o questionamento

sobre a forma como ZH confere visibilidade ao MST não se resume a isso. Significa

também analisar a maneira como aquele jornal identifica a questão agrária e a

noção de conflito e violência no campo. A adoção de um paradigma que parte do

consenso para um conflito provocado pelos sem terra permite legitimar a tomada de

atitudes por parte de latifundiários e policiais militares, posições-sujeito com as quais

o jornal se identifica.

Além disso, o conteúdo das notícias, apesar de tratarem, no fundo, de uma

questão estrutural há muito questionada, a abordagem realizada dificilmente se

refere à reforma agrária ou à questão agrária, mas a fatos específicos provocados

pelos sem terra. Dessa forma, percebe-se que a visibilidade dos conflitos no campo

é diretamente proporcional às atuações perturbadoras de uma “ordem”, provocadas

pelo MST.

As ações do MST têm justamente esse intuito. Sabem os camponeses que

725

BERGER, Christa. Campos em confronto: a terra e o texto. Porto Alegre: UFRGS, 1998. p. 11.

217

suas condições de vida jamais serão repercutidas caso eles deixem de criar um

acontecimento noticiável.

O encontro do MST com a imprensa se dá, portanto, através de um

cruzamento de interesses: enquanto o primeiro precisa ser publicizado, o

segundo, conseguir captar um evento noticiável; ou, em outras palavras, o

MST quer reivindicar e a imprensa, produzir notícia. A mídia precisa ser

provocada, é preciso que haja uma perturbação para que dê atenção ao

evento pautando as redações.

726

Porém, mesmo quando o MST consegue criar um fato noticiável, não são as

suas reivindicações, bem como os problemas estruturais do campo que aparecem,

“mas as ações de impacto que acabam, junto com o seu promotor (no caso, o MST),

sendo o gancho jornalístico das notícias”.

727

Assim, apesar de ter conquistado

visibilidade, isso se deu de forma localizada no próprio movimento, geralmente de

forma negativa, ficando de lado a causa pela qual os camponeses lutam.

728

Principalmente a partir de meados dos anos 1990, coincidindo com a adoção das

políticas neoliberais no país, “o clima de caos social passou a ser associado, na

mídia, ao MST, de forma que as políticas neoliberais excludentes e geradoras de

desemprego passaram a ficar encobertas”.

729

Tal abordagem jornalística sobre os movimentos sociais não é uma realidade

apenas brasileira. Analisando o caso dos piqueteiros

730

na Argentina, Pereyra

demonstra que “nos meios massivos o acontecimento do protesto se constrói a partir

726

MELO, Paula Reis. Notas sobre a condição do MST enquanto fonte jornalística. In: CONGRESSO

BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, XXVIII, 2005, Rio de Janeiro. Anais... São Paulo:

Adaltech Informática, 2004. CD-ROM. sp.

727

ibid. sp.

728

GOHN, Maria da Glória. Mídia, terceiro setor e MST: Impactos sobre o futuro das cidades e do

campo. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 158.

729

ibid.

730

A realidade da adoção de políticas neoliberais afetou a Argentina de maneira particularmente

cruel, já que foi um dos países que seguiu com maior presteza a receita dos organismos financeiros

internacionais. Os últimos anos da década de 1990 e o início do novo século trouxeram ao país uma

recessão histórica, que afetou as classes média e baixa da população. Não se conformando com

isso, algumas parcelas da população que se viram afetadas diretamente por essas políticas

sucederam-se em constantes protestos por melhora de salários, por emprego, qualidade de vida,

entre outras petições LUNA, Franco Ariel; ALANIZ, Liliana Alejandra. op. cit. p. 59. Porém, adotaram

para estes protestos métodos que irritaram os setores privilegiados, recebendo por isso cruéis

retaliações. A principal forma de protesto passou a ser a interrupção de ruas, os chamados piquetes,

a partir dos quais os manifestantes passaram a ser identificados por piqueteiros. Ressalta-se que a

adoção dessa forma de protesto se deu em função da incapacidade das formas tradicionais de

organização civil, como os sindicatos, igrejas, etc., em agir diante dessa realidade ROLDÁN,

Fernando Pedro; HNATIUK, Aníbal Rolando. La criminalización de la protesta social y los nuevos

actores. In: Derecho Penal Online (Revista eletrônica de doctrina y jurisprudencia en línea).

Disponível em: <www.derechopenalonline.com/derecho.php?id=15,74,1,0,1,0> Acesso em: 11 mai.

2007. sp.

218

de seus efeitos e não de suas causas”.

731

Explica que os piqueteiros são incluídos

nos noticiários somente como provocadores do ‘caos’ no trânsito, e não como atores

políticos. Com essa abordagem se consegue despolitizar o conflito. “O ‘caos’, como

figura, tem uma dupla construção: a demonização do manifestante e a

espetacularização do prejuízo provocado pelo protesto”.

732

É a mesma situação na

maioria dos protestos sociais, como é o caso das greves, dos setores privado e

público.

Em um sentido político mais explícito, alguns periódicos, como a revista Veja,

utilizam enquadramentos claramente negativos aos movimentos sociais em geral.

Em análise das edições dessa revista dos meses de maio, junho e julho de 2003,

Mendonça concluiu que esse papel político tem o intuito de

regular a legitimidade das organizações sociais a partir da visão de mundo e

do pensamento único institucionalizados em suas páginas. Esta construção,

guiada pela ótica neoliberal, trabalha um incessante jogo de enquadramento

de memória e de (re) definição dos legítimos movimentos sociais, como o

MST, em mera manifestação de violência.

733

Na televisão, a situação não é diferente. Após analisarem notícias televisivas

sobre o MST no Jornal Nacional (JN), da Rede Globo de Televisão e no Telejornal

Brasil (TJ) do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Aldé e Lattman-Weltman

concluíram que “ambas as coberturas faziam uso de um enquadramento de conflito

em relação ao Movimento dos Sem-Terra, embora com diferenças fundamentais”.

734

Enquanto o TJ reforçava elementos de violência, perigo, iminência de combate,

confronto e hostilidade entre os adversários (elementos sensacionais do conflito), o

JN além desses elementos assumia um papel moralista, trazendo apelos à lei e à

ordem: “lamentava, assim, a invasão de terras produtivas, a irracionalidade e

731

PEREYRA, Marcelo R. op. cit. sp.

732

Tradução livre do original: “En los medios masivos el acontecimiento de la protesta se construye a

partir de sus efectos y no se sus causas. Es decir que los pobres-piqueteros son incluidos en las

agendas periodísticas sólo como provocadores del ‘caos’ en el tránsito urbano – como si fueran un

problema más de los que aquejan a la ciudad - , y no como actores políticos, con lo cual se logra

despolitizar el conflicto. El ‘caos’, como figura, tiene una doble construcción: la demonización del

manifestante y la espetacularización del perjuicio provocado pela protesta”. PEREYRA, Marcelo R.

op. cit. sp.

733

MENDONÇA, Kleber dos Santos de. Assentamentos da memória: (re)construções de memória

discursiva na revista Veja. Compós: GT Produção de Sentido nas Mídias, 2006. Disponível em:

<http://www.unicap.br/gtp smid/pdf/CD-KleberMendona.pdf> Acesso em: 31 out. 2006.

734

ALDÉ, Alessandra; LATTMAN-WELTMAN, Fernando. O MST na TV: sublimação do político,

moralismo e crônica cotidiana do nosso “estado de natureza”. Doxa – Laboratório de pesquisas em

comunicação política e opinião pública. Disponível em: <http://doxa.iuperj.br/artigos/MST2.pdf>

Acesso em: 15 mar. 2006.

219

irresponsabilidade dos sem-terra, o mau uso da terra distribuída e advogava a

viabilidade de outras formas, pacíficas, para solução do problema da terra”.

735

Essa

abordagem diz respeito justamente ao período em que o presidente Fernando

Henrique Cardoso deu início às ações para a chamada reforma agrária de mercado,

abordada no subcapítulo anterior.

Diante dessas pesquisas, é possível enumerar algumas características que

parecem ser comuns na cobertura dos jornais sobre a questão agrária e os sem

terra. As notícias em geral são tratadas de uma forma maniqueísta. Dividem-se os

dois lados da questão: o bem e o mal, sendo que de cada lado há um estereótipo a

ser reforçado, e todos devem assumir os seus papéis. No caso de atos do MST, é

de praxe que sejam abordados de maneira que representem uma desordem

completamente ilegítima, reclamando punição aos culpados. Reduz-se os conflitos a

situações localizadas, possibilitando, assim, a responsabilização de indivíduos.

Deixa-se de lado o dever por parte do governo de efetivar a Constituição em matéria

de reforma agrária e de direitos fundamentais.

De desordeiros para criminosos, a distância entre uma abordagem e outra é

curta, sendo constantes as narrativas midiáticas incitando à manutenção da ordem

através da criminalização individual dos líderes e participantes do MST. “No universo

da ‘política como espetáculo’ em que esta construção se insere, são

indubitavelmente os holofotes da mídia [...] que, em simbiose com o sistema penal,

vêm desempenhando uma função ideológica fundamental”.

736

A forma como a mídia

aborda a violência no campo e as atitudes praticadas pelos integrantes do MST

acaba por construir um senso comum sobre tudo o que se refere ao grupo, tendo em

vista o poder da mídia na formação da opinião pública.

É necessário observar, porém, que a maneira como a mídia exerce a função

política de aniquilação dos movimentos sociais de luta pela terra faz parte de um

contexto sócio-histórico no qual preponderam consensos de uma sociedade de

classes e excludente. Assim, além da construção social dos conflitos agrários

levados a cabo pela mídia, é necessário ter em conta que nisso está envolvida

uma mentalidade secular dominante no imaginário coletivo, seja da

ausência de uma política fundiária indispensável em inúmeras experiências

735

ibid.

736

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A construção social dos conflitos agrários como

criminalidade... op. cit. p. 126.

220

históricas de desenvolvimento econômico, da idéia da terra como um bem

imóvel e intocável, mesmo que improdutivo, ou da histórica concentração

latifundiária existente no País.

737

É necessário se considerar, portanto, que se trata de uma relação dialética,

onde o jornalismo auxilia na construção social dos conflitos agrários, mas, para isso,

faz uso de ideologias presentes na sociedade, as quais são reforçadas,

dialeticamente, pela atuação, novamente, do jornalismo. Isso fica patente em uma

pesquisa encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

(CNA), realizada em janeiro e fevereiro de 2006, pelo IBOPE. Mostra a pesquisa que

“76% da população considera antidemocráticas as invasões de terras promovidas

pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”.

738

Afora a

necessidade de relativização dos dados em relação à metodologia utilizada, é um

dado representativo do modo como a sociedade percebe a democracia.

A despolitização dos atos coletivos faz parte de um contexto histórico em

que a sociedade não tolera a existência de uma esfera pública de organização para

o debate de temas que lhe interessam, além de o Estado desde já se eximir de

responsabilidade, resumindo as suas atitudes à repressão penal e policial. Os

jornais contribuem, sem dúvidas, para esse tipo de desfecho, já que os atos são

noticiados também segundo o senso comum individualista, como sendo o ato de

pessoas privadas que ameaçam sobremaneira a propriedade privada, direito este o

mais defendido.

Como salienta Bauman, um problema que se mostra na atualidade é que “a

arte de reinventar os problemas pessoais sob a forma de questões de ordem pública

tende a se definir de modo que torna excessivamente difícil ‘agrupá-los’ e condensá-

los numa força política”.

739

Os atos políticos do MST são costumeiramente

privatizados, construídos como uma relação apenas entre o proprietário-indivíduo e

o líder do movimento, além dos outros indivíduos que efetivamente praticaram o ato.

Porém, é justamente o oposto, a atuação coletiva e a politização é que caracterizam

737

GADINI, Sérgio; WOITOWICZ, Karina. A construção da luta pela terra na mídia brasileira:

Canudos, Contestado e MST no filtro da informação. Revista Rastros, ano V, n. 5, dez. 2004.

Disponível em: <http://redebonja.cbj.g12.br/ielusc/necom/rastros/rastros05/rastros0507.html> Acesso

em: 31 out. 2006. sp.

738

O Ibope ouviu 2002 pessoas entre os dias 16 e 20 de fevereiro, em 142 municípios de todas as

regiões do país. MST é criticado por 76% da população, diz Ibope. Terra, quinta, 9 de março de 2006.

Disponível e <http://noticias.terra.com.br/imprime/0,,OI911998-EI1774,00.html> Acesso em: 13 mar.

2006. sp.

739

BAUMAN, Zygmunt. Em busca da política... op. cit. p. 15.

221

os novos movimentos sociais. Como nota Santos, a “novidade dos NMs [novos

movimentos sociais] não reside na recusa da política mas, ao contrário, no

alargamento da política para além do marco liberal da distinção entre Estado e

sociedade civil”.

740

Nesse sentido, a característica exposta por Santos, de que os movimentos

sociais buscam a politização das mais diversas relações sociais, demonstra que a

limitação da cidadania em seu conceito liberal não é suficiente. Hoje os movimentos

sociais vêm atuando de forma que realizam vários deslocamentos daquele conceito,

recriando-o. A começar pela própria coletivização das reivindicações. O modelo

liberal de sociedade caracteriza-se pela privatização da vida social. “E, com base na

suposição de que apenas a ação econômica privada pode conduzir ao bem-estar

econômico, desaconselha a ação social e política. Conseqüentemente, caracteriza-

se pela individualização e despolitização da cidadania”.

741

Nesse sentido, a

cidadania é um conceito individual, no sentido de defesa e não de reivindicação. A

sociedade, constituída de indivíduos atomizados seria o espaço privado, econômico,

“condensando o político na esfera estatal pública”.

742

Não é de se estranhar, portanto, que a perspectiva sobre a democracia

também se restrinja aos moldes da democracia representativa, aliada ao conceito de

cidadania liberal. O MST, junto de outros movimentos sociais, traz justamente uma

ruptura. E normalmente as rupturas são percebidas negativamente no seio da

sociedade, e também pela mídia. “É assim como os mass media atuam como caixas

de ressonância que alertam, assinalam e estigmatizam os elementos conflitivos da

sociedade sem proporcionar os mínimos elementos para o debate e a reflexão”.

743

A redefinição do conceito cidadania, a partir da atuação desses movimentos,

traz justamente um ideal diferente de democracia, a idéia de que a cidadania é que

deve moldá-la.

744

740

SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: O social e o político na pós-modernidade. 10

ed. São Paulo: Cortez, 2005..

741

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Cidadania... op. cit. Grifos no original.

742

ibid. p. 111.

743

BARATA, Francesc. El drama del delito en los mass media… p. 66. Tradução livre do original em

español: “Es así como los mass media actúan como cajas de resonancia que alertan, señalan y

estigmatizan a los elementos conflictivos de la sociedad sin aportar los más mínimos elementos para

el debate y la reflexión”.

744

Andrade relaciona quatro deslocamentos ao conceito de cidadania liberal provocados pela

necessidade de construção de um novo conceito: 1. apreensão da categoria cidadania como

processo histórico e dimensão política de conteúdo mutável, mobilizado pela participação política; 2.

222

A rotulação dos atos dos sem terra como antidemocráticos possui um efeito

simbólico inestimável. Possibilita-se dessa maneira reduzir os conflitos à prática da

luta pela terra, ignorando-se a situação de conflitualidade que sempre marcou e

continua marcando as relações sociais no campo. Ignora, da mesma maneira, as

origens das oligarquias rurais, a discussão sobre a legitimidade da propriedade da

terra, em função da grilagem, algo tão comum no Brasil. Além disso, quanto mais

violentas são as conseqüências da luta pela terra, mais noticiável se torna o fato. A

violência é reduzida, dessa maneira, a atos individualizados, mas não a quaisquer

atos: a atuação da polícia e dos ruralistas costuma ser abordada em uma ótica de

legítima defesa, sendo, portanto, justificável.

Os MCM, como mediadores privilegiados dos acontecimentos do mundo,

têm por função e objetivo fazer ver, que se transforma em determinadas

circunstâncias no objetivo de fazer crer. Portanto, eles não só expõem,

tornam público os acontecimentos, dão visibilidade, mas ao fazê-lo deixam

as marcas do lugar de enunciação, orientando a interpretação dos

acontecimentos.

745

Ao que tudo indica, a redução dos atos do MST a fatos individualizados e

subversores de uma ordem social pacífica, permite a sua delimitação como

criminosos. Além disso, pela sua filiação política, possibilita-se também a

identificação de inimigos. Assim como os despossuídos da cidade, os do campo

entram para o senso comum com o mesmo rótulo de ameaçadores da ordem.

Como observa Pereyra, a questão da pobreza costuma ser exposta pelos

meios de comunicação de maneira sensacionalista.

[...] os pobres aparecem aqui como sujeitos anômalos que não souberam/

puderam/ quiseram aproveitar as oportunidades que o modelo põe à sua

disposição; visão que se parece muito com a do neoliberalismo, que justifica

a exclusão social pela natureza individual dos ‘perdedores’, e que dá conta

do aumento da pobreza através da exibição de seus casos extremos. Os

cidadania como dimensão que engloba o conjunto dos direitos (e deveres) humanos, instituídos e

instituintes; “centrada na participação como sua alavanca mobilizadora, o que envolve uma

conscientização popular a respeito de sua importância ou, em outras palavras, uma pedagogia da

cidadania”; 3. cidadania construída a partir de ações “coletivas e plurais de classes, grupos e

movimentos sociais (que reenviam à realização das diferenças e o respeito às minorias)”; 4.

cidadania moldando a democracia (possível e sem fim). ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do

(pre)conceito liberal a um novo conceito de cidadania: pela mudança do senso comum sobre a

cidadania. In: Sistema penal máximo versus cidadania mínima. p. 63-80. Porto Alegre: do

Advogado, 2003. p. 75-78.

745

BERGER, Christa. MST: Atualizando a memória de exclusão e luta. In: PERUZZO, Cicília Maria

Krohling; PINHO, José benedito. Comunicação e multiculturalismo. p. 227-292. São Paulo:

INTERCOM; Manaus: Universidade do Amazonas, 2001. p. 287.

223

que são excluídos materialmente agora o são simbolicamente”.

746

É necessário destacar, porém, que os vários veículos de comunicação

possuem características diversas, não sendo justo generalizar a sua cobertura. O

fato é que os veículos maiores parecem ser mais influenciáveis ao discurso do

Estado, bem como ao dos ruralistas, que possuem grande poder econômico. Para

além disso, porém, existe um grande número de veículos independentes que fazem

o contra discurso, especialmente através de agências de notícias, blogs e portais na

internet.

747

Tratam-se, porém, de meios que devem ser buscados, escolhidos pelo

receptor, não são veículos hegemônicos que se impõem. Por isso a importância dos

demais, que possuem quase o monopólio do espaço destinado à informação pelas

famílias brasileiras.

Ao mesmo tempo em que os consensos da organização jornalística

condicionam a cobertura dos fatos, deve-se recordar também que esses consensos

têm outras variáveis: uma delas, a concorrência e a busca pelo lucro. Sendo assim,

como visto no primeiro capítulo, a violência e os fatos negativos em geral, assim

como situações inesperadas e peculiares, têm uma boa noticiabilidade.

Diante da análise realizada do jornal Zero Hora, transpareceu-se a

continuidade das abordagens preconceituosas em relação aos sem terra e, ao

mesmo tempo, uma determinada visão a respeito dos conflitos no campo. O fato é

que

[...] pouca coisa mudou, no último século, no que concerne à relação entre

as elites (incluídas a mídia e parte dos jornalistas e intelectuais por ela

empregada) e os movimentos sociais. Mudaram, obviamente, as condições

técnicas de apuração, produção e divulgação das notícias, assim como o

ambiente político e cultural, mas a mentalidade continuou escravista, racista

e tacanha.

748

Opera-se entre MST e jornalismo uma relação dialética, onde outros sujeitos

estão inseridos (ruralistas e policiais). Porém, e acima de tudo, sem a visibilidade

746

PEREYRA, Marcelo R. op. cit. sp. Tradução livre do original: “Los pobres aparecen aquí como

sujetos anómalos que no han sabido/podido/querido aprovechar las oportunidades que el modelo

pone a su disposición; visión que se parece mucho a la del neoliberalismo, que justifica la exclusión

social por la naturaleza individual de los ‘perdedores’, y que da cuenta del aumento de la pobreza a

través de la exhibición de sus casos extremos. Los que son excluidos materialmente ahora lo son

simbólicamente”.

747

Exemplos de veículos que fazem o contra discurso são a Revista Caros Amigos, da Editora

Amarela, A agência de notícias Carta Maior, O próprio site do MST e da Comissão Pastoral da Terra,

entre outros.

748

ARBEX JR., José. O jornalismo canalha... op. cit. p. 157.

224

conferida pelos meios de comunicação de massa, pouco restaria aos sem terra. É

necessário, entretanto, que se tenha em conta os efeitos negativos que a cobertura

dos jornais sobre a questão agrária podem permitir. A relação com as agências do

sistema penal e, com isso, o auxílio na reprodução da violência passam a ser

visíveis.

Diante de tantas transformações sociais ocorridas nos últimos anos,

coincidentes com a expansão do capital e a globalização, o sentido de comunidade,

assim como o de política, modificam-se sobremaneira. Talvez esse seja um dos

motivos pelos quais as lutas políticas coletivas gerem uma comum estranheza, e

costumem ser tratadas como atos individuais e privatizados. Uma contraposição a

esse lugar comum da individualização de tudo são as manifestações de resistência à

violência estrutural, de forma coletiva. No Brasil, o MST é um movimento que

adquire hoje a maior repercussão, em função dos atos que costuma praticar para

atrair a atenção da sociedade para a questão fundiária.

Seja pela pouca tradição de reivindicações de massa no país, seja pelo fato

de que realmente o movimento põe a nu uma realidade que quer ser esquecida, sua

repercussão em geral é extremamente negativa.

A violência no campo indica a existência de uma face da sociedade incapaz

de reconhecer direitos e negociar interesses, visto que nega o outro. Como

há, de fato, a defesa dos interesses absolutos da propriedade, nega-se

qualquer possibilidade de discuti-los através da constituição de uma outra

concepção de direito que coloque em pauta o tradicional lugar da

propriedade fundiária.

749

A negação a essa cidadania através da violência leva à demonstração do

autoritarismo de que continuam a se revestir os sistemas democráticos, em especial com

a expansão da doutrina neoliberal e sua correspondente política criminal de contenção

dos excluídos. “[...] O exercício da violência como forma de dominação tende a dilacerar

essa construção social de uma cidadania concreta”.

750

Diante disso, os excluídos

permanecem tendo que carregar todo o peso dos efeitos colaterais de decisões para as

quais jamais foram chamados a participar.

Judicialmente, a luta pela terra é individualizada, na medida em que a lei

penal só pode ser aplicada individualmente. Porém, quando se trata da instância

policial do sistema penal, vigilância e violência voltam-se contra todo o movimento.

749

MEDEIROS, Leonilde de Sérvolo. Dimensões políticas da violência no campo... op. cit. p. 194.

750

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A cidadania dilacerada... op. cit. p. 132.

225

No jornal, porém, ambas as percepções são expostas. Em primeiro lugar, a idéia de

que alguns entre os camponeses são criminosos, e devem ser identificados e

punidos. Em segundo lugar, porém, todo o movimento é digno de suspeita, tendo em

vista que a vigilância da sociedade deve recair sobre o grupo, considerado

subversor de uma realidade pacífica e ordenada.

A idéia de que um assentamento de sem terra nas localidades vai gerar o

aumento da criminalidade e “sujar” a paisagem, parte justamente do preconceito

advindo da visão positivista de criminalidade. Ou seja, o determinismo positivista

está inscrito na idéia de que a pobreza gera a criminalidade. Além disso, verifica-se

que o ideal higienista não se resume às cidades, onde discursos das fontes mais

variadas expõem a necessidade de “varrê-la” dos mendigos e vagabundos que a

tomam. Nota-se que no campo também se pleiteia a limpeza, e o discurso é o

mesmo. Porém, cumpre ressaltar que “os discursos higiênicos conduzem ao

extermínio. A pureza e a higiene são o oposto da sujeira e da desordem”.

751

Sendo assim, o discurso sobre a violência também é modificado: não se

identifica a violência estrutural como o pano de fundo das demais. E a mesma lógica

que oculta a violência estrutural e a violência institucional, fazendo com que a

violência seja percebida apenas no caso de violência individual, constrói a idéia de

que a conflitualidade surge no momento do conflito, da reivindicação através das

ocupações de terras, também no marco da violência individual. O sistema penal trata

uns através do sistema penal subterrâneo, fabricado exatamente para os inimigos

internos, enquanto trata outros através do sistema penal formal e sua lógica de

imunização em relação às estruturas de propriedade e de poder.

Ao se concluir que os sistemas penais latino americanos não apenas

reproduzem a desigualdade mas conduzem ao extermínio, tendo em vista o

significado do ingresso em qualquer um dos sistemas penais latino americanos,

demonstra-se a importância da atuação dos movimentos sociais. Ao lutarem contra

toda essa violência, propiciam a construção de um sujeito coletivo e participativo que

se empenha em transformar essa realidade.

Se a violência estrutural é gerada por um determinado modelo de

desenvolvimento, que expropriou e excluiu o camponês de qualquer condição digna

de vida, é necessário observar que diante disso detecta-se uma situação de

751

MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro... op. cit. p. 116.

226

conflitualidade. Ou seja, a luta pela terra, no momento em que manifesta todas as

contradições do capitalismo em relação à questão agrária, está expressando,

através do conflito, a existência dessa permanente conflitualidade existente no

campo. “Um conflito por terra é um confronto entre classes sociais, entre modelos de

desenvolvimento, por territórios. O conflito pode ser enfrentado a partir da

conjugação de forças que disputam ideologias para convencerem ou derrotarem as

forças opostas”.

752

Sendo assim, não se pode perceber a situação da terra no Brasil

como uma situação pacífica e consensual. Como se a ordem natural das coisas

fosse rompida em função da luta pela terra, que ocasiona conflitos pontuais. Ora, os

conflitos pontuais são apenas a superfície, a parte mais facilmente divisável da

questão, permanecendo na base a situação de conflitualidade permanente

decorrente da adoção de um modelo concentrador e excludente de

desenvolvimento.

Justamente em função disso, reprimir conflitos pontuais jamais vai resolver o

problema que está no fundo, que acarreta a violência estrutural e não permite que as

pessoas vulneradas por esse sistema possam produzir e ter condições dignas de

vida.

Um conflito pode ser “esmagado” ou pode ser resolvido, entretanto a

conflitualidade não. Nenhuma força ou poder pode esmagá-la, chaciná-la,

massacrá-la. Ela permanece fixada na estrutura da sociedade, em

diferentes espaços, aguardando o tempo de volta, das condições políticas

de manifestação dos direitos.

753

Em uma atuação conjunta, controle social formal e controle social informal

constroem a realidade dos conflitos sociais no campo de forma seletiva e

estigmatizante. Isso faz com que apenas algumas situações sejam identificadas

efetivamente como conflitos. Esses conflitos, em função de serem causados pela

luta, possuem o autor do fato e a vítima, possibilitando-se, assim, a criminalização.

Dessa maneira, demonstra-se que a situação de conflitualidade envolvendo o meio

rural não é assim identificada, sendo que enunciar um conflito significa enunciar um

crime.

Da mesma forma, delimita-se também o inimigo, caracterizado pela ameaça a

uma ordem consensual e pacífica; é contra esse inimigo que os binóculos tanto do

752

FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial...

op. cit.

753

ibid.

227

controle social formal quanto de toda a sociedade devem se voltar. Vigiar os sem

terra significa, porém, aumentar a sua vulnerabilidade, e permitir que todas as

situações que ocorrem no entorno fiquem ocultas.

Daí a margem para a imunidade dos fazendeiros em relação ao sistema

penal, bem como a união entre os mesmos e a polícia, poder público e poder

privado reunidos, com poder de fogo, contra os mesmos sujeitos sociais.

O papel do jornalismo, então, passa a ser o de reproduzir os discursos

dominantes, tornar visível apenas o que interessa sobre os sem terra, ou seja, o fato

novo, sem qualquer mudança. Através do jornalismo reforçam-se, através de

pressupostos, preconceitos contra a luta dos sem terra. Afirmações sem qualquer

comprovação e referência, que passam por verdades incontestáveis.

[...] o texto jornalístico é lugar de reelaborações, pois faz o acontecido entre

os colonos acontecer para os leitores, deslocando a cena vivida no campo

para o universo da cidade e as esferas do poder, promovendo uma

identidade do Movimento através da legitimação de sua luta ou de sua

demonização.

754

Pelo fato de identificar a questão agrária apenas nos conflitos por terra, o

jornal também constrói socialmente essa categoria, juntamente à conflitualidade e à

violência. Ou seja, a própria categoria “questão agrária” passa a ser relacionada

estritamente aos conflitos, que são, por sua vez, desordens acarretadas pelos

movimentos de luta pela terra. Estes devem ser, porquanto despolitizados,

identificados como criminalidade, e, através da repressão, são solucionados e a paz

retorna ao campo.

Pode-se afirmar, nesse sentido, que o papel do jornalismo, ao legitimar a

adoção de medidas violentas contra os sem terra é também o de exercitar uma

violência simbólica. Exclui o sujeito das lutas, ao mesmo tempo em que, através das

vozes de fazendeiros e policiais, o demoniza.

754

BERGER, Christa. MST: Atualizando a memória de exclusão e luta... op. cit. p. 292.

228

CONCLUSÃO

É impossível compreender uma situação vivida na atualidade sem o

entendimento acerca das interações que levaram ao seu desenvolvimento. Essa

convicção, trazida para o tema estudado no trabalho, remete à epígrafe, onde Darcy

Ribeiro deixa claras as marcas que o povo brasileiro sempre levará como herança

dos suplícios diários impingidos a seres humanos durante a escravidão. A agressão

aos ex-escravos após a escravidão permaneceu, e seus métodos foram

perpetuados, cotidianamente, no corpo de outros sujeitos, do campo e da cidade.

Os relatos de massacres, como o de Canudos, acompanham a trajetória do

povo brasileiro, marcando-a profundamente. De Canudos a Eldorado dos Carajás,

sonhos e lutas reprimidos por meio de chumbo. Diante da violência da concentração

das riquezas, que destina à miséria grande parte da população, a organização dos

trabalhadores em movimentos sociais é a luta pela vida.

Desde o final do século XIX, porém, muitos outros aspectos se modificaram.

Um exemplo é o desenvolvimento das tecnologias de informação que, no mesmo

passo em que permite a organização de movimentos sociais emancipatórios em

rede, auxilia na difusão de idéias conservadoras, classistas e racistas.

O caminho percorrido no trabalho partiu dos resultados das pesquisas

sociológicas norte-americanas, que levaram a uma ruptura de paradigma em

criminologia. É a perspectiva da construção social da realidade, na qual se expõe o

valor das interações sociais, principalmente através da linguagem, na concepção

acerca do que é a criminalidade. Sob esse enfoque, as instâncias de controle social,

formal e informal, atuam conjuntamente na construção social da criminalidade.

Ao estudar a operacionalidade do sistema penal, essas pesquisas chegaram

a resultados que o deslegitimaram, tendo em vista o descumprimento das suas

funções declaradas, e a descoberta de funções ocultas. A criminologia crítica surgiu

justamente conferindo a esses pressupostos um enfoque político-econômico,

concluindo que a função real desempenhada pelo sistema penal é a de reprodução

das desigualdades.

Além desse enfoque, é importante notar também que, na América Latina,

onde cerca de ¾ das pessoas presas sequer foram condenadas ou mesmo

passaram por um processo formal, percebe-se que o direito penal enquanto

229

limitação ao poder de punir do Estado funciona de maneiras diferentes conforme o

cliente de que se trata. A partir dessa operacionalidade, aos amigos há um

tratamento conforme a lei e os direitos, mas aos inimigos reserva-se o arbítrio.

Apesar da deslegitimação teórica, e pelos próprios fatos, dos sistemas penais,

em especial na América Latina, os dias atuais vêm trazendo também um movimento

em sentido contrário: o de sua relegitimação. Dessa maneira, e principalmente a

partir de um discurso de emergência, busca-se suspender garantias fundamentais,

aumentar penas e criar novos tipos penais, a partir da ideologia periculosista que

ressuscita inclusive o positivismo criminológico.

A atuação dos jornais, no que diz respeito ao crime, realiza uma dupla função.

Em primeiro lugar, ao mesmo tempo em que constrói e reproduz preferencialmente

os discursos dos agentes do sistema penal, pelo fato de se constituírem como fontes

oficiais, credíveis, auxiliam na sua legitimação. Em segundo lugar, partindo da

característica do jornalismo que busca a definição de notícia nos fatos singulares,

sensacionaliza a vida social, de tal maneira que o crime passa a ocupar espaço em

narrativas que geram a propagação de estereótipos de criminosos e vítimas que

auxiliam na construção social da criminalidade. Além disso, realizam campanhas

alarmistas que criticam a “complacência” dos direitos humanos para com “bandidos”,

separando, assim, segundo o clássico princípio binário, as pessoas de bem das

pessoas más. Em função disso, se desincumbem da tarefa de relegitimar o sistema

penal.

É necessário evitar determinismos quando se fala sobre o papel dos meios de

comunicação de massa na sociedade, tendo em vista que as informações por eles

construídas ingressam no mundo social em conjunto com outras tantas informações

provenientes das interações sociais, permitindo que sua interpretação se modifique.

Porém, é possível afirmar que as decisões tomadas na redação, em função da

estrutura organizacional e da corrida pelo lucro, costumam deixar de fora problemas

estruturais, focalizando-se em fatos individualizados, descontextualizados e

despolitizados. Constrói-se, dessa maneira, a sociedade como um consenso, em

relação à qual qualquer manifestação de desconformidade coletiva é percebida

como uma ameaça. Diante disso, é possível simplificar a situação, optando-se por

identificar em algumas pessoas a característica de inimigos da sociedade; quem,

simplesmente por ser quem é, deve ser temido, e, portanto, vigiado e controlado.

230

Nesse ponto se inserem as discussões acerca do problema histórico da

ausência de reforma agrária no Brasil. Essa situação traduz uma violência estrutural

caracterizada pela fome, pela miséria, pela concentração de terras, relações de

trabalho demasiado exploradoras e degradação do meio ambiente.

Em função disso, já na década de cinqüenta, trabalhadores rurais se reuniram

em ligas camponesas buscando reivindicar direitos. A evolução dessas

organizações chegou ao ponto de, na década de 1980 ser criado o MST, movimento

que hoje tem caráter nacional e possui uma organização complexa. O MST atua,

principalmente, contra essa violência estrutural que aflige a maior parte da

população rural, buscando desconcentrar a terra, exigindo do governo a sua

distribuição.

Porém, essa reação à violência costuma gerar outras reações, ainda mais

violentas. Os grupos paramilitares contratados pelos fazendeiros já foram

responsáveis por um número altíssimo de mortes de sem terra. A polícia, por sua

vez, auxilia os interesses proprietários no momento em que realiza despejos

violentos, por vezes resultando em massacres onde resultam muitos mortos. A

destruição dos pertences dos sem terra nesses atos é comum, e naturalizado. O

Judiciário permite as reintegrações de posse, tomando atitudes que demonstram

claramente com que lado se identificam.

Os meios de comunicação de massa, em uma sociedade atomizada, na

construção social da notícia, optam por divulgar conflitos específicos que ocorrem no

campo, principalmente provocados por atos dos sem terra, ocultando,

simultaneamente, a violência da estrutura agrária contra a qual os mesmo sem terra

lutam. Deixam de lado o fato de que a luta tem na sua base a sobrevivência.

A análise de discurso realizada no trabalho com o objetivo de ilustrar a

abordagem teórica acerca do papel do jornalismo na construção social dos conflitos

agrários, em interação com o sistema penal, permitiu concluir que a lógica na qual o

jornal insere a conflitualidade no campo é a de que os sem terra provocam os

conflitos. São vulneradores de uma ordem pacífica, gerando quedas de

produtividade nas fazendas. Em função disso, os proprietários de terra, em especial

no Rio Grande do Sul, se reúnem para, em conjunto com a Polícia Militar, vigiar e

controlar todos os passos do grupo. O jornal, no momento em que difunde a idéia de

que há necessidade de vigiá-los, também legitima o controle social, de forma que a

231

apreensão de seus instrumentos de trabalho, as batidas policiais, os despejos

violentos passam a ser naturalizados. Da mesma forma, os atos dos proprietários

são expostos como reações em legítima defesa.

Pelo fato de as ações dos movimentos trazerem a desordem, o discurso da

vigilância está ligado diretamente aos sentimentos de medo e tensão. Diante do

medo, reúnem-se novamente os pressupostos para se chegar à conclusão de que o

papel do jornalismo

755

é o de auxiliar, no contexto das interações sociais, na

delimitação de um inimigo no campo, que é, antes de tudo, um inimigo político,

tendo em vista que não possui o estereótipo do criminoso comum (estão lutando

junto mulheres, crianças e idosos), e principalmente, busca implantar uma revolução

socialista. Ou seja, a sua perseguição é explicada tanto pelo medo que provocam

em relação à perda da propriedade da terra (que tem o poder dos grandes

estancieiros incrustado em cada palmo), quanto pela sua ideologia política, o que

gera ainda mais temor.

Identificando-se um conflito, uma desordem, torna-se necessário aplicar o

único código conhecido: o da individualização do autor do fato e o da aplicação da

respectiva pena. Mas, veja-se: a vigilância e as freqüentes revistas a que os sem

terra estão submetidos não estão ligados diretamente à prática de um ato ilegal, mas

sim ao simples fato de serem quem são. Aí reside a lógica do direito penal do autor

e, ainda, da delimitação do inimigo. Da mesma forma, da construção social da

criminalidade, tendo em vista que o sistema penal procura a criminalidade onde

espera encontrá-la. Antes de se voltar contra fatos criminosos praticados pelo grupo,

o sistema penal se volta contra pessoas, no sentido de controlá-las socialmente, já

que delas espera atos criminosos. Ao olhar seletivamente para os conflitos no

campo, permite-se reproduzir as desigualdades estruturais, criminalizando a base da

pirâmide social, para imunizar o topo.

Nesse processo, a estrutura fundiária concentrada, e as violências dela

decorrentes, são reproduzidas.

755

É necessário esclarecer, entretanto, que o jornalismo em si, apesar de ter origem na sociedade

capitalista e auxiliar na sua reprodução, e com isso, na legitimação das desigualdades e opressões,

não está em seu cerne atrelado a essa formação social. Na verdade, transcende ao contexto de sua

origem e desempenha funções emancipatórias. É o caso, por exemplo, dos jornais e revistas

alternativos, que, ao contrário de buscar reproduzir as desigualdades, têm a visão política necessária

para alimentar os desejos e necessidades de mudança social. Como nota Genro Filho, o jornalismo

“está apenas começando a insinuar suas imensas possibilidades e potencialidades histórico-sociais

no processo de autoconstrução humana”. GENRO FILHO, Adelmo. op. cit. p. 179.

232

E não significa apenas dizer que sistema penal e jornais buscam construir

socialmente os conflitos sociais como criminalidade, mas principalmente, dar a

entender que a conflitualidade no campo reside nesses conflitos particulares. Ou

seja, a construção social operada reduz a conflitualidade a conflitos particulares e,

numa sociedade punitiva, conflitos particulares possuem o culpado e o inocente,

quem provoca e quem se defende. Nesse caso, oculta sob a ótica da provocação (e

desordem) dos sem terra com suas marchas e ocupações, e da reação defensiva

dos fazendeiros e dos policiais (para restaurar a ordem), está justamente a violência

estrutural, base da conflitualidade no campo.

Os jornais se inserem nesta discussão no exercício de um papel de

legitimação do sistema penal, já que optam por reproduzir os discursos dos agentes

do sistema penal, bem como dos proprietários de terra, ocultando simultaneamente

a voz dos próprios sem terra. Então, apesar de as notícias se referirem no mais das

vezes ao MST em si e aos atos praticados pelo movimento, de os integrantes serem

os modelos para as fotografias que aparecem nas notícias, a sua voz não está

presente, sobre-representadas, por outro lado, as vozes dos agentes do sistema

penal e dos ruralistas.

Expor movimentos contestadores como ameaças é uma prática histórica por

parte das elites no Brasil, que, ao difundir o medo, legitima a repressão. A ameaça é,

portanto, à própria realidade da estrutura fundiária no país, que é reproduzida, junto

da violência estrutural, a cada vez que seu discurso é repetido. Historicamente, o

medo vem sendo operacionalizado para um aumento no controle social sobre as

parcelas mais vulneráveis da população, legitimando-se, a partir da emergência,

atos cruéis e violadores dos direitos fundamentais mais básicos.

Ao responder, então, ao problema dessa pesquisa, resta observar as suas

conseqüências. O principal aspecto a ser ressaltado é a importância dos

movimentos de luta pela terra nesse contexto. O embate que ocorre entre os seus

interesses e os dos proprietários e do Estado significa justamente que uma ruptura

está acontecendo. E sabendo-se da herança que os brasileiros carregam de

autoritarismo, escravismo e classismo, esses movimentos permitem visualizar

possibilidades diferentes, ainda que de forma limitada, porque também são

constituídos de pessoas que vivem sob as mesmas tradições. Ou seja, um

movimento que luta contra a concentração da terra não necessariamente buscará

233

romper com o problema do racismo ou da estrutura patriarcal. Porém, a luta pela

vida através de um movimento coletivo auxilia no aprofundamento da democracia

brasileira, ainda que nesse caminho muito sofrimento esteja guardado para essas

pessoas.

Por outro lado, essa perspectiva permite visualizar a responsabilidade não

apenas dos fazendeiros, que promovem assassinatos, lesões e outros danos aos

sem terra, ou dos policiais que impingem da forma mais crua a violência institucional.

Também os membros do Judiciário, que não estão na luta face a face, e da forma

mais asséptica tomam decisões que repercutem das formas mais cruéis sobre

comunidades inteiras. Além disso, as próprias organizações jornalísticas, que em

conjunto com os discursos que paradoxalmente auxiliam na desinformação acerca

da conflitualidade no campo, legitimam o recrudescimento das violências individual e

institucional. E, quanto mais notícias são apresentadas sobre a questão agrária,

menos sobre a questão agrária pode ser compreendido, e mais invisível se torna a

conflitualidade no campo.

Quando todos reproduzem dia a dia esse descaso, o arbítrio e o julgamento

de outros seres humanos, esse mesmo sistema genocida se legitima. A importância

do surgimento do MST consiste, portanto, na resposta organizada à morte,

buscando, através da união conquistar os direitos a uma vida digna no campo. E é

apenas através da participação que se possibilita alguma mudança, ainda que a

força de seres humanos unidos deva ser extremamente grande para conseguir fazer

frente à reprodução estrutural das desigualdades.

234

REFERÊNCIAS

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político, moralismo e crônica cotidiana do nosso “estado de natureza”. Doxa –

Laboratório de pesquisas em comunicação política e opinião pública.

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ry/print/ESLAMR190171997> Acesso em: 28 jul. 2007.

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SEM terra reclamam de torturas. Zero Hora, Geral, 16 abr. 2007, p. 28.

SEM-TERRA se mobilizam contra o reflorestamento. Zero Hora, Geral, 01 fev. 2007,

p. 44.

TANURE, Soraya. Direito de propriedade: até quando? Zero Hora, 21 abr. 2007, p.

15.

TENSÃO volta a rondar São Gabriel. Zero Hora, Geral, 15 jan. 2007, p. 25.

TERMINA invasão em São Borja. Zero Hora, Geral, 17 nov. 2006, p. 59.

VIGILIA em colheita desloca 80 PMs. Zero Hora, Geral, 10 abr. 2007, p. 34.

VISTORIA mobiliza fazendeiros e sem terra. Zero Hora, Geral, 05 dez. 2006, p. 32.

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