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Fundação Getúlio Vargas
Escola de Economia de São Paulo
Renato Marques Ramalho
Corrupção, Instituições e Desenvolvimento
A Corrupção tem impacto sobre o desempenho econômico?
São Paulo
2006
Dissertação apresentada à Escola de
Economia de Empresas de São Paulo
da Fundação Getúlio Vargas, como
requisito para obtenção de título de
mestre em Economia.
Campo de Conhecimento:
Crescimento e Desenvolvimento
Econômico.
Orientador:
Marcos Fernandes Gonçalves da Silva
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2
Renato Marques Ramalho
Corrupção, Instituições e Desenvolvimento
A Corrupção tem impacto sobre o desempenho econômico?
São Paulo
2006
Dissertação apresentada à Escola de
Economia de São Paulo da Fundação
Getúlio Vargas, como requisito para
obtenção do título de Mestre em Finanças e
Economia Empresarial.
Campo de Conhecimento:
Corrupção, Crescimento e Desenvolvimento
econômico.
Data de Aprovação:
_17_/_02_/_2006_
Banca Examinadora:
______________________________
Prof. Dr. Marcos Fernandes Gonçalves
FGV-EESP
Orientador
_______________________________
Prof. Dr. George Avelino Filho
FGV- EASP
_______________________________
Prof. Dr. Paulo Fernandes Baia
PUC - SP
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3
4
Resumo
Será utilizada neste estudo uma visão institucionalista do processo econômico, calcada
basicamente no chamado “novo institucionalismo”. Iremos relacionar a corrupção, instituições e
capital humano e analisar a relação entre eles. Iremos transcorrer sobre a ética, leis, instituições e
a importância do capital humano e do desenvolvimento econômico dos países para explicar e até
mesmo justificar o aparecimento de comportamentos que aparentemente fogem ao “racional” do
homem. Buscamos nos últimos capítulos incorporar a matemática e a estatística como
ferramentas de análise para testar nossas hipóteses. Neste trabalho apresentamos algumas razões
para o surgimento da corrupção entre os homens e a relação entre os incentivos e a sua
continuidade. Avaliamos a importância da ética e da sua forma materializada em leis e
instituições; a relevância do desenvolvimento econômico como incentivo ao comportamento
distorcido de indivíduos e finalmente quais são os principais pontos que são o foco para o
surgimento da corrupção no setor público.
Palavras-chave: Crescimento Econômico, Corrupção, Incentivos, Capital Humano,
Desenvolvimento Humano.
5
Abstract
In this study will be utilized an institutional vision of the economic, called the “new-
institutionalism”. We are going to relate the corruption, institutions and human capital and
analyze the relation between them. We are going to pass throw the ethics, laws, institutions and
the importance of the human capital and the economic development of the countries to explain
and to even justify the appearance of behaviors that apparently escape the “rational”. In the last
chapters we’ll incorporate the mathematical and the statistical tools to analyze our hypotheses.
In this work we present some reasons for the sprouting of the corruption between the men and
the relation between the incentives and to its continuity. We uncover the importance of the ethics
and of its form materialized in laws and institutions; we’ll be able to analyze the relevance of the
economic development as an incentive to the distorted behavior of individuals and finally which
are the main points that are the focus for the development of corruption in the public sector.
Keywords: Economic Growth; Corruption; Incentives; Human capital; Human
development.
6
Sumário
1. Introdução........................................................................................................................................................... 7
2. Leis, Instituições e o Estado como fatores de produção da economia. ........................................................... 9
2.1. Introdução ao problema: racionalidade, instituições e ética...................................................................... 9
2.2. Exemplo: fragilidade institucional brasileira............................................................................................ 14
2.3. Principais Incentivos à Corrupção............................................................................................................. 16
3. Podemos inferir que há uma relação entre acumulação de capital humano, corrupção e crescimento? .. 20
4. Como Modelar Corrupção e Crescimento?.................................................................................................... 24
5. Conclusões......................................................................................................................................................... 29
6. Referências Bibliográficas................................................................................................................................ 38
7
1. Introdução
Neste trabalho como em qualquer outro questionamento econômico estamos
obrigatoriamente falando do desafio da escolha em ambiente de escassez. Sem este
problema entre a oferta e a demanda de bens não existiria o problema econômico e
consequentemente não estaríamos propondo esta discussão sobre corrupção
1
ou nem
mesmo a grande parte dos estudos teria sido produzida nas mais variadas linhas
científicas.
Neste cenário de disputa entre a escassez e a oferta, a corrupção surge como alternativa
para que alguns fujam deste conflito na busca para maximizar seu bem-estar, ou seja,
surge para auxiliar alguns indivíduos ou grupos de indivíduos na busca por resolver este
problema econômico.
Não constitui novidade para nenhum cidadão que valores representativos de dinheiro
público são desperdiçados e até mesmo desviados, diariamente, em todos os níveis da
administração pública, mediante práticas corruptas em todo o mundo. Especificamente
para o Brasil, todos concordam que o País vive uma crise de moralidade
2
e que, não
fosse por isso, já estaríamos mais próximos do “primeiro mundo” ou do “mundo
desenvolvido”.
Infelizmente, a maioria de nós brasileiros reconhece esse fato, mas não nos damos conta
de que também contribuímos, individualmente, na medida em que cometemos pequenas
ilegalidades e achamos até mesmo “natural”. Conforme Silva
3
(1999, p.27) a maioria
1
“[...] qualquer sistema econômico representa uma resposta aos desafios de escassez e escolha. Os indivíduos possuem necessidades
e desejos de consumo, mas não existem recursos para satisfazê-los integramente. O problema econômico da comunidade reside na
disparidade entre as necessidades e desejos, de um lado, e os meios disponíveis para satisfazê-los, de outro. Se não existisse a
escassez, desapareceria o problema econômico: tudo aquilo que precisássemos ou desejássemos seria obtido com a mesma facilidade
e indiferença com que respiramos. Muitos morreriam de tédio. Igualmente, se não houvesse escolha, isto é se não pudéssemos
deliberar e decidir sobre como utilizar os recursos disponíveis para satisfazer, ainda que parcialmente, nossos objetivos,
desapareceria o problema econômico: viveríamos como os insetos sociais, presos a padrões biológicos de sobrevivência e
reprodução. A economia política daria lugar a insetologia.”. Gianneti, Eduardo, 1993 - Vícios Privados, Benefícios Públicos? A ética
na riqueza das nações.
2
Apesar do recente “modismo” que este tema assumiu, particularmente no Brasil nestes últimos anos, este tema nem sempre
mereceu a devida atenção dos pesquisadores. Conforme Easterly (2004, p. 307): “Apesar da importância óbiva da corrupção no
desenvolvimento econômico, ela não atraiu muito a atenção dos economistas, até recentemente. Nenhuma das 3.047 páginas do
prestigioso Handbook of Development Economics publicado em quatro volumes de 1988 e 1995, menciona a corrupção [...].”
Easterly, William Russel. O Espetáculo do Crescimento. 2004.
3
Silva, Marcos Fernandes da. The Political Economy of Corruption in Brazil. São Paulo: Revista de Administração de Empresas, v.
39, n. 3, 1999.
8
dos brasileiros comete pequenas infrações
4
e quase sempre acreditam ter alguma razão
para que seu ato não seja considerado um ato ilegal. Estamos partindo do princípio que
corrupção e o não respeito a leis fazem parte do mesmo conjunto de ações.
O fato é que essa cultura de corromper e ser corrompido, atualmente, atinge níveis
alarmantes no âmbito das atividades da administração pública e privada, não só no
Brasil, podendo ser diagnosticada como uma das maiores, senão a maior causa da
pobreza e miséria em muitos países bem como uma das principais causas de bloqueio ao
maior crescimento e desenvolvimento econômico
5
.
Mas quais fatores contribuem para a elevação dos níveis de corrupção em uma sociedade
e quais são as conseqüências que esta prática produz sobre o bem-estar desta sociedade?
Essa é uma indagação que tem sido feita reiteradamente entre os estudiosos, mas não
existe até o momento uma resposta uniforme, até porque a corrupção possui inúmeros
incentivos e agentes em diversas categorias econômicas, educacionais e culturais. Há
registros da existência de corrupção em todas as fases históricas, variando somente o seu
grau de extensão.
Como estaremos neste trabalho em muitos momentos lidando e analisando perfis
comportamentais, fica óbvia a importância da sociologia como ferramenta ao menos
para o início desta análise. A corrupção, enquanto ato humano contrário à lei, interessa
tanto ao Direito como para as Ciências Econômicas, e este, enquanto fato social
interessa à Sociologia.
Nosso objetivo aqui é mostrar como a literatura tem tratado a relação entre corrupção e
desempenho econômico (crescimento e desenvolvimento) e sugerir, com base na análise
de dados e na proposta de um modelo analítico empiricamente testável, temas para
estudos posteriores.
4
“[...] meu ponto básico é que os governantes não são tão diferentes do resto da sociedade, como em muitas vezes nós gostamos de
acreditar. Nós os elegemos e eles nos representam porque nós os elegemos. A idéia de que o problema no Brasil são os políticos é
totalmente furada. Lembro-me da época do impeachment de Collor [...] Meus alunos foram às ruas com caras pintadas exigindo ética
na política e o impeachment do presidente. Quando chegou a hora da prova, esses mesmo alunos começaram a colar
desavergonhadamente. Será que as pessoas não ligam as pontas? [...].”. Eduardo Giannetti, Jornal Folha de São Paulo, 27 de
novembro de 2005, p. b9.
5
É importante estabelecermos a diferença entre desenvolvimento e crescimento econômico. A diferença é que o crescimento não
conduz automaticamente à igualdade nem à justiça sociais, pois não leva em consideração nenhum outro aspecto da qualidade de
vida a não ser o acúmulo de riquezas. O desenvolvimento, por sua vez, preocupa-se também com a geração de riquezas, mas tem o
objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de vida (saúde, educação, lazer, etc.) de toda a população.
9
2. Leis, Instituições e o Estado como fatores de produção da economia.
“Na corrida por riqueza, por honrarias e por promoções,
[o indivíduo] pode correr tão esforçadamente quanto for
capaz, esticando cada nervo e cada músculo a fim de
ultrapassar todos os seus concorrentes. Mas se ele
porventura acotovela ou derruba qualquer um deles, a
disposição tolerante dos espectadores termina por
completo. Trata-se de uma violação do jogo limpo que
eles não podem admitir.”
Adam Smith
Theory of Moral Sentiments
2.1. Introdução ao problema: racionalidade, instituições e ética.
Será utilizada neste estudo uma visão institucionalista do processo econômico, calcada
basicamente no chamado “novo institucionalismo”, programa de pesquisa ligado ao
trabalho de North (1990).
Todavia, são necessárias algumas observações sobre a natureza moral e política da
corrupção. Do ponto de vista da teoria da escolha racional, na sua forma tradicional
(forma utilizada pela teoria econômica neoclássica), toda a ação econômica (ou
política/social) deve ser considerada do ponto de vista da consistência entre meios e fins
e dentro de uma ótica maximizadora. Portanto, poder-se-ia dizer que a corrupção,
enquanto ação econômica racional, não deveria ser analisada do ponto de vista da
moralidade do ato em si.
Portanto, como na teoria econômica do crime, ao modo de Becker (1993), poderíamos,
ou melhor, deveríamos analisar a corrupção do ponto de vista do cálculo custo/benefício
envolvendo somente o risco de punição.
Todavia, reformulações acerca da hipótese do Homem Econômico Racional como as
promovidas por Sen (2000) recolocam a teoria da escolha racional sob outra perspectiva.
Agentes racionais podem, e por vezes devem assumir escolhas morais e tais decisões
podem ser perfeitamente entendidas como racionais. Por exemplo, um consumidor de
tapetes orientais pode se recusar a comprar uma peça que seja produzida com trabalho
infantil, apesar da mesma ser mais barata do que uma produzida sem exploração deste
tipo de trabalho. Um economista neoclássico, dotado de uma visão limitada da relação
10
entre racionalidade e ética, poderia inadvertidamente supor que tal decisão é irracional,
já que o consumidor não estaria a maximizar a quantidade de tapetes que poderia
comprar, dada a restrição orçamentária. O erro implícito a este tipo de assertiva é
facilmente detectável quando supomos, de forma simples e elegante, que o tapete
produzido com trabalho infantil é visto, por um consumidor “politicamente correto”
como um mal, e não como um bem, e que, portanto, tal tapete está fora do espaço de
escolha do consumidor.
A corrupção pode ser considerada, do ponto de vista econômico, político e social, como
um resultado de ação racional. Embora este trabalho não se dedique a este tipo de
especulação, é importante notar que a corrupção não somente pode, mas deve ser
analisada sob a ótica da relação entre ética e racionalidade.
Por exemplo, podemos imaginar uma situação onde grande parte dos agentes numa
economia é levada a usar a propina como meio para “engraxar” as engrenagens de um
setor público que obstrui a atividade produtiva, onerando o setor privado com custos de
transação desnecessários. Como poderíamos analisar este problema? De um ponto de
vista institucionalista, agentes reagem a incentivos que são criados pelas regras do jogo:
colocados os incentivos, explica-se – não se justificando todavia – a ocorrência, por
exemplo, de corrupção endêmica numa economia. Mas considerações sobre mudanças
institucionais que venham a promover maior controle sobre a corrupção – ou gerar
melhores incentivos – são, por natureza, normativas e pressupõem julgamento de valor e
avaliações de natureza moral (ver, a este respeito também Giannetti, 1993 e Silva, 2001).
Uma última observação sobre a relação entre racionalidade, instituições, ética e
corrupção: a grande deficiência do paradigma neoclássico stricto sensu, que poderíamos
definir como eunuco do ponto de vista moral, está no fato de excluir a dimensão moral
das escolhas racionais. Agentes podem ter regras auto-impostas que geram pay-offs, que
por sua vez representam “incentivos endógenos” às decisões tomadas pelos mesmos. O
que quero dizer de forma direta e simples é que podemos definir moral como um
conjunto de regras self-enfforced que determinarão quais são as melhores estratégias,
restritas por valores éticos, a serem adotadas pelo agente. Sen (2000), Putterman (2004),
North (1990) e Giannetti (1993), dentre outros, sustentam, com argumentos diferentes do
apresentado, pontos de vista semelhantes.
11
De um ponto de vista realista, contudo, é prudente supor, partindo-se de uma visão
maquiavélica e hobbesiana do processo político, que a corrupção pode ser vista como
parte do processo de obtenção e manutenção do poder. Mas, mais uma vez, Hobbes e,
principalmente, Machiavel, propõem-se tão somente a uma avaliação factual, positiva,
realista, do processo de construção do Estado e da manutenção do poder. No caso de
Hobbes não procede qualquer tipo e juízo sobre a isenção de valor que supostamente
existiria na sua análise sobre a natureza do Estado. Hobbes escreve o Leviathan no
contexto das guerras religiosas na Europa, guerras que desafiavam a convivência social;
a estabilidade da vida social foi a grande preocupação normativa do mesmo (ver, a este
respeito, Midgley, 1993).
Entretanto, este trabalho deixará, em parte, estas questões de lado. Apenas acredito ser
fundamental sabermos de antemão que o estudo da corrupção, de um ponto de vista
microeconômico, não é tão trivial assim. O mesmo poderia se dito a respeito de estudos
sobre consumo e meio ambiente, consumo e felicidade, economia social (trabalho
infantil, discriminação, pobreza) e crime.
A visão adotada aqui, repito, é institucionalista e este trabalho parte de hipótese simples:
na medida em que instituições geram incentivos, há uma ligação entre conduta racional
condicionada a incentivos, corrupção e desempenho econômico. Neste sentido, podemos
falar em desenvolvimento e subdesenvolvimento institucional e a relação de ambos com
o desenvolvimento, no sentido mais amplo do termo, e com o crescimento, que nada
mais é se não o aumento do PIB per capta ao longo do tempo.
Por exemplo, com a criação e aprimoramento das leis e instituições as sociedades foram
se desenvolvendo e buscando a todo o momento ditar quais deveriam ser as condutas
aceitas ou não para a sociedade. Algumas sociedades foram mais eficientes neste
processo do que outras e por este motivo podemos dizer que hoje existem as sociedades
desenvolvidas e subdesenvolvidas institucionalmente. Segundo Silva (2001):
“[...] uma sociedade é desenvolvida institucionalmente quando
possui regras formais (leis) e informais (normas, códigos éticos)
que delimitem o que é público e o que é privado, os poderes do
Estado no que se refere aos direitos de propriedade, a liberdade
de ação dos agentes públicos, e que coíbam as transferências de
12
renda que surgem por uso ilegal e ilegítimo do aparato Estatal.
Esses predicados estão associados à existência de uma
burocracia profissional e à democracia constitucional.
Obviamente, a definição de subdesenvolvimento institucional é
a antítese da definição acima”. (Silva, Marcos Fernandes
Gonçalves da, A economia política da corrupção no Brasil, 2001).
Nos próximos capítulos deste trabalho poderemos perceber que sociedades
subdesenvolvidas institucionalmente permitem uma maior liberdade de atuação à
corrupção. Neste sentido, segundo Silva (2001):
“[...] nos países desenvolvidos institucionalmente, a corrupção
é um fenômeno marginal, dado que o patrimonialismo também
é marginal e não há excesso de regulação do mercado. Já em
países subdesenvolvidos institucionalmente a corrupção é
estrutural e invade praticamente todos os espaços da vida
pública e privada. Em segundo lugar, a corrupção tende a ser
institucionalizada em sociedades subdesenvolvidas
institucionalmente. Passam a ser normais o pagamento de
propinas e a distribuição de cargos e recursos públicos. Isso
ocorre porque todos os grupos organizados da sociedade se
estruturam dentro do clientelismo para garantir a sobrevivência
econômica e política de seus membros. Em terceiro lugar, nos
países subdesenvolvidos institucionalmente, os mecanismos de
controle e punição são menos eficazes. Em quarto lugar, a
corrupção tende a ser moralmente aceitável em países
subdesenvolvidos institucionalmente. Ela constitui uma forma
de ascensão social que incentiva o comportamento free-rider,
não havendo em geral motivo racional para que os agentes
cooperem e passem a agir dentro de regras diferentes. Sua
legitimação talvez seja uma causa da persistência da corrupção
em algumas sociedades.”. (Silva, Marcos Fernandes Gonçalves da,
A economia política da corrupção no Brasil, 2001).
Exemplificando as observações acima de Silva, Glaeser e Goldin (2004), discutem os
motivos para o nível de corrupção no EUA ter decaído tanto entre os anos de 1870 e
1920 e a conclusão a que chegaram é a de que com o aumento dos custos relacionados à
corrupção através de políticas institucionais implantadas nas instituições públicas que,
por exemplo, permitiam a abertura de processos na justiça por funcionários de uma
instituição contra funcionários da mesma instituição, reduziram significativamente o
registro de práticas corruptas.
13
Neste trabalho estamos analisando em muitos casos relações contratuais não-recorrentes
e não-permanentes que acabam por envolver “negociações que assumem o caráter básico
de uma barganha, na medida em que presumem uma relação entre duas partes que
forçam os termos da troca para atingir seus próprios, individuais e exclusivos interesses
econômicos.”
1
. Esta relação é pautada pela pressuposição da existência de uma conduta
egoísta e individualista de cada participante da negociação contratual, ficando excluída
qualquer premissa de que a relação contratual possa estar fundada de maneira
predominante num comportamento solidário ou cooperativo. Tal idéia está ligada ao
indivíduo que age no mercado como um verdadeiro “Homo Economicus” que procura
comportar-se racionalmente tendo em vista os meios de que dispõe para obter a maior
vantagem econômica possível para si, mas enquanto responsável pela administração da
justiça, cabe ao Estado garantir a proteção de cada membro da comunidade contra a
violência e opressão de cada outro membro. Entre as “leis da justiça” destacam-se: a
prevenção contra o uso da fraude, da força e de práticas anticompetitivas para se obter
vantagens sobre os demais; a garantia da execução de contratos livremente acordados; e
a defesa dos direitos de propriedade adquiridos de forma legítima. Da manutenção da
justiça depende, é claro, a vigência das regras do jogo do sistema de mercado
2
. O
tamanho e influência deste Estado ainda é um dilema fundamental para o
desenvolvimento e o crescimento econômico.
“[...] Por um lado, é preciso ter um Estado suficientemente
forte, para garantir o direito à propriedade e fazer valer as leis,
obviamente, porque, caso contrário não há crescimento algum.
São os direitos à propriedade que incentivam as pessoas a
produzir. Mas se um Estado é suficientemente forte para isso,
também é suficientemente forte para ser utilizado por grupos
que procuram satisfazer seus próprios interesses, em detrimento
dos interesses dos demais.”. (North, Douglas. Jornal Valor
Econômico, 29 de Abril de 2005).
1
Ronaldo Porto Macedo Júnior, O Pós-Fordismo e as Relações Contratuais; 1997.
2
“A vantagem para a humanidade de se poder confiar um no outro penetra em cada fresta e interstício da vida humana: a econômica
é talvez a menor parte dela, mas mesmo ela é incalculável. Para considerar apenas a parte mais óbvia do desperdício de riqueza para
a sociedade provocada pela improbidade humana [...] a profissão exorbitantemente remunerada dos advogados [...] é requerida e
mantida principalmente pela desonestidade humana. À proporção que os padrões de integridade numa comunidade sobem, todas
essas despesas diminuem. Mas essa redução positiva de gastos seria de longe superada pelo imenso aumento na produção de todos os
tipos e pelo aumento de animo, a sensação de poder e confiança, com o qual todos os tipos de trabalho seriam planejados e
executados por indivíduos que se sentissem que todos aqueles cuja colaboração é requerida fariam sua parte de boa-fé e de acordo
com seus contratos. A ação conjunta é possível apenas na medida em que os seres humanos podem contar uns com os outros.
Existem países na Europa, com um potencial industrial de primeira ordem, onde o mais sério obstáculo para a condução dos negócios
em larga escala é a escassez de pessoas que se supõem aptas a serem merecedoras de confiança no recebimento e gasto de somas
consideráveis de dinheiro.”. Mill, John Stuart apud Giannetti; Principles of Political Economy; Work, vol.2.
14
2.2. Exemplo: fragilidade institucional brasileira.
Em qualquer país, a justiça é sabidamente submetida a duas fortes pressões, uma no
sentido do estrito cumprimento da lei, outra no sentido de balizar a aplicação da mesma
por considerações de eqüidade social. No caso brasileiro, a polarização de opiniões a
esse respeito transparece claramente. Conforme Lamounier e Souza (2002)
3
em uma
pesquisa, tendo um dos seus principais quadros de resultados a seguir, podemos perceber
que o respeito aos contratos passa por questões subjetivas que trazem custos para a
sociedade. Lamounier e Souza solicitaram o posicionamento dos entrevistados entre
duas alternativas – “a estrita observância dos contratos, independentemente de suas
repercussões sociais, ou a relativização da letra dos contratos pelos juízes, quando estes
entendessem que isto seria necessário à luz da justiça social”.
A pesquisa verificou que 48% optaram pela primeira alternativa (estrita observância dos
contratos) e 36% pela segunda (o juiz tem um papel social a cumprir). Pela primeira
alternativa manifestaram-se majoritariamente os integrantes do Executivo (77%), os
empresários (72%), os jornalistas (52%) e os intelectuais (50%). Pela segunda, os líderes
sindicais (73%), os juízes e integrantes do Ministério Público (61%), os líderes
religiosos e dirigentes de ONGs (53%) e os líderes do segmento PMEs (50%).
3
Lamounier, B., and A. de Souza. 2002. As elites brasileiras e o desenvolvimento nacional: fatores de consenso e dissenso. São
Paulo: Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo.
15
Ilustração 1: Quadro-resumo de Lamounier e Souza.
EMP PME SIN LEG EXE JUD IMP ONG INT Total
Os contratos devem ser
respeitados, independentemente
de suas repercussões sociais
72 45 24 44 77 7 52 22 50 48
O juiz tem um papel social a
cumprir, e a busca da justiça
social justifica decisões que
violem contratos
15 50 73 39 15 61 32 53 30 36
Outras respostas 7 5 3 17 8 32 16 22 18 14
Sem Opinião
6 3 2 2
1) grandes empresários (lista elaborada a partir da relação dos “200 maiores grupos” publicada pela revista Exame, com alguns acréscimos sugeridos por
um painel de especialistas); 2) PMEs - lideranças do segmento pequena e média empresa (lista elaborada com base em informações obtidas junto a
instituições que atuam nessa área e em indicações de pesquisadores);
3) sindicatos trabalhistas
, abrangendo os dirigentes das principais entidades de
representação sindical (confederações e federações) e presidentes de sindicatos, estes últimos indicados por pesquisadores nas diferentes regiões do país,
buscando representar as diversas correntes políticas que atuam no meio sindical; 4) legislativo federal - os senadores e deputados federais; 5)
executivo
federal - altos administradores públicos, compreendendo atuais e ex-ministros, embaixadores e outros integrantes de alto nível do governo Fernando
Henrique;
6) sistema de justiça
- membros do Judiciário e do Ministério Público, a maioria deles sendo integrantes dos tribunais superiores e do Ministério Público
federal; 7) imprensa - jornalistas vinculados aos principais veículos da imprensa nacional e regional; 8) intelectuais, compreendendo economistas,juristas,
cientistas sociais e ciências exatas, escolhidos em função de seu renome profissional e de sua atuação no debate público; 9) sociedade civil - líderes religiosos
e associativos e dirigentes de organizações não-governamentais, alto clero católico, outros líderes religiosos e líderes do chamado “Terceiro Setor”.
Respeito aos Contratos x Atenção a Segmentos Sociais Menos Privilegiados (%)
“Na aplicação da lei, existe freqüentemente uma tensão entre contratos, que precisam ser observados, e os interesses de segmentos sociais menos
privilegiados, que precisam ser atendidos. Considerando o conflito que surge nesses casos entre esses dois objetivos, duas posições opostas têm sido
defendidas. Uns dizem que os contratos devem ser respeitados, independentemente de suas repercussões sociais. Outros afirmam que o juiz tem um papel
social a cumprir, e a busca da justiça social justifica decisões que violem contratos. Com qual dessas afirmações o Sr. (a) concorda mais”.
Esta pesquisa demonstra que a fragilidade das leis no Brasil e consequentemente o não
cumprimento das normas legais além de fragilizar os investimentos e a poupança
nacional, aumentando os problemas com o crescimento econômico, conforme Arida,
Bacha, e Lara- Resende (2003)
4
, acabam por desenvolver e contribuir com os incentivos
necessários aos caçadores-de-renda
5
ilegais, ou simplesmente aos corruptos.
O gráfico abaixo resume que níveis de corrupção estão relacionados com níveis mais
elevados de risco de crédito nos países da amostra analisada. Elevados índices de risco
de crédito diminuem a taxa de investimento externo e possivelmente o crescimento
nestes países.
4
Credit, Interest, and Jurisdictional Uncertainty: Conjectures on the Case of Brazil Persio Arida, Edmar Lisboa Bacha, and André
Lara Resende. Rio de Janeiro, Dezembro 12-13, 2003.
5
Caçador-de-renda ou comportamento de Rent-Seeking pode ser entendido como um fenômeno que foi inicialmente identificado por
Gordon Tullock em 1967 e este pode ser percebido quando uma instituição ou pessoa buscam extrair valores não-devidos de outros
manipulando as regras do jogo econômico geralmente incluindo as regulamentações e outras decisões governamentais.
16
Ilustração 2: Índice de Percepção de Corrupção (CPI
6
) versus Country Risk Rating
7
.
Bolivia
New Zealand
Brazil
Chile
R
2
= 0,883
R
2
= 0,5695
-
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
0 20 40 60 80 100 120
2004 CPI Score
Composite Risk Rating Mar/05 (ICRG)
Fonte: Elaboração Própria
2.3. Principais Incentivos à Corrupção
Podemos dizer que muitos dos incentivos à geração de práticas corruptas partem da
intervenção do Estado na economia (inevitável), políticas que permitem uma maior
liberalização do mercado, maior estabilização econômica, uma boa regulamentação de
setores da economia e privatizações, entre outros, contribuem para diminuir o
comportamento caçador-de-renda e a corrupção.
Quando temos o poder discricionário nas mãos de funcionários do governo sem a devida
monitoração de suas atividades, a famosa “criação de dificuldade para vender
6
Índice de Percepção de Corrupção ou Corruption Perception Index (CPI) – Transparency. www.transparency.org.
7
Composite Risk Rating, da série de indices do International Country Risk Guide – PSR Group.
(-)
(+)
17
facilidades” surge. Além destas que são comumente praticadas pelas diversas esferas do
mundo público e privado, podemos citar as principais aéreas que geram ou que podem
gerar este tipo de prática:
• Restrições ao mercado externo: quando determinado bem encontra dificuldades
tarifárias para ser comercializado ou mesmo encontra restrições quanto à
quantidade, a licença para a sua importação e/ou exportação automaticamente se
torna um ativo valioso nas mãos de quem tem o poder discricionário para decidir
sobre o processo. Internamente a indústria nacional juntará esforços para que a
política que os esteja beneficiando não cesse levando-os até mesmo a oferecer
propinas para que estes benefícios se mantenham. A conclusão a que se chega é a
de que quanto menos restrições governamentais ao comércio externo um país
possuir, menor será o espaço para oficiais do governo em praticar a corrupção.
• Subsídios Governamentais: quanto maiores são os subsídios do governo
concedidos a setores da economia maior é o incentivo para que estas firmas
ofereçam propinas para recebê-las ou mesmo que firmas não enquadradas como
beneficiárias legítimas sejam assim classificadas através da compra deste direito
junto ao poder decisório
8
. Neste sentido temos Rose-Ackerman (1999): “some
public programs work so poorly that they function principally as bribe-
generating machines for officials.”
• Baixos salários: os baixos salários tendem a levar as pessoas a buscar formas
alternativas de incrementar sua renda e muitas vezes sua função, seja no setor
público (cartórios, juntas comerciais, policiais, etc.) ou privado (instaladores de
telefones, TV à cabo, auto-escolas, etc.), permitem que eles imponham valores
para facilitar algum determinado processo.
• Recursos Naturais: muitos dos recursos naturais podem ser vendidos a valores
muito maiores do que seu custo de extração e, portanto são fortes os incentivos
para o surgimento das propinas. O Brasil sofreu fortes denúncias nos últimos
8
“[…] is that redistributive and regulatory policies intended to reduce inequality or improve the fairness of economic outcomes may
bring about even more opportunities for corruption. This creates a policy dilemma: a small government does not correct enough for
market inequalities and injustices; a large government increases corruption and rent-seeking. Many policy-makers and observers
appear to be aware of this trade off. Especially in developing countries, public spending toward the poor is often mis-targeted and
creates pockets of corruption and favoritism; and often certain lobbies come out as big winners at the expense of the truly needy”.
Alesina, Alberto e Angeletos, George-Marios. Corruption, Inequality and Fairness. NBER Working Paper (Jun. 2005).
18
anos referentes às propinas pagas para agentes do órgão responsável pela
regulação da extração de madeira no Estado do Mato Grosso. As propinas
geralmente são pagas para que os fiscais façam a famosa “vista-grossa” durante
as fiscalizações.
• Regulamentação: conforme Shleifer (2003)
9
, a falta de competição pública ou
econômica gera excessos de regulamentações em alguns setores da economia
forçando as empresa a livrarem-se das amarras a que estão sujeitas através da
busca de informação privilegiada dentro dos órgãos do governo, a facilidades em
processo administrativo, a não incidência de penalidades impostas pelo não
cumprimento de obrigação regulamentar, etc.
• Processo de Licitação Pública: os processos de licitação pública em muitos
países sofrem com os acordos prévios à abertura oficial das propostas. Desde a
preparação dos editais de licitação os possíveis proponentes já preparam acordos
com aqueles que preparam os pré-requisitos das empresas, bens e/ou serviços
licitados que beneficiarão sempre àquele que oferecer o maior pagamento de
propinas. Investimentos públicos tendem a ser grandes empreitadas e desde que
sua execução é feita por empresas contratadas internamente ou externamente ao
país o primeiro passo é decidir qual será a firma que executará a obra. Para uma
empresa privada conseguir o contrato pode ser algum muito lucrativo e, portanto,
os executivos das empresas interessadas podem oferecer propinas às pessoas que
tomam a decisão de escolher qual é a melhor opção entre as proponentes. Em
alguns países pode se tornar praticamente impossível vencer uma licitação sem o
pagamento de propinas aos oficiais do governo. Estes oficiais que são
responsáveis pela contratação sabem que pequenos percentuais em grandes obras
licitadas podem resultar em grandes somas de dinheiro e, portanto, tendem a
aumentar o escopo e consequentemente os custos do projeto. Fica evidente que a
corrupção presente nos investimentos públicos tende a reduzir a produtividade
marginal do capital investido dado o montante de recursos desviados e também
pelo fluxo de caixa do projeto penalizado pelo desnecessário investimento. A
corrupção em processos licitatórios pode ainda, através da deterioração da infra-
9
“[…] economic and political competition can reduce the level of corruption and its adverse effect […]. Similarly, political
competition opens up the government, reduces secrecy, and so can reduce corruption provided that decentralization of power does
not lead to agency fiefdom and anarchy.” Shleifer, A., Vishny, R. Corruption. NBER working paper nº 4372 (May, 2003).
19
estrutura necessária a fomentar novos investimentos
10
, reduzir o crescimento
econômico destes.
• Desigualdade de direitos e social: em livro sobre o poder e a ética na sociedade
brasileira, Oliveira
11
(1995, p. 95 - 96) afirma que “o contágio hierárquico
(passagem de hábitos de classes mais altas para classes mais baixas) leva pessoas
humildes (diante da certeza da impunidade) a praticar fraudes […] o contágio
hierárquico ocorre quando pessoas de altas esferas sócio-políticas praticam atos
que violam o sentimento de justiça da comunidade, mesmo que tais atos não
sejam tipificados como delitos. Estes comportamentos atuam como fatores
criminógenos, estimulando ações delituosas de pessoas de estratos inferiores,
convencidos de que a impunidade pode ser a regra.” Corroborando, Silva (2001)
12
, reforça que “há, portanto, uma relação de causalidade entre desigualdade e
corrupção, onde a primeira legitima e “causa” a segunda. Um dos grandes
obstáculos a conscientização da população sobre a tolice do “rouba mas faz” está
exatamente numa aceitação tácita, até inconsciente, de que alguns tem mais
direitos que outros”. Os dois autores reforçam o ponto já discutido de que a
desigualdade de direitos e social leva parte dos indivíduos a se espelharem nos
exemplos daqueles que estão “imunes” às leis, no primeiro caso, ou àqueles que
nada tem a perder na busca pelo máximo de bem-estar, no segundo.
• Sistema Político: países com níveis de competição política maiores estão sob
maior pressão contra a corrupção através das leis, eleições diretas e também pela
livre atuação da imprensa. Shleifer (2003)
13
segue “[…] Even in Japan and
Korea, where corruption is very common, the level of bribes tends to be
significantly lower than in Russia or the Philippines […]. Because low bribes
keep potential competitors out, political competition keeps corruption down”.
10
“[…] corruption can reduce growth by reducing the quality if the existing infrastructure. A deteriorating infrastructure increases
the cost of doing business for both government and the private sector (congestion, power outages and accidents) and thus leads to
lower output and growth.” Tanzi, Vito e Davoodi, Hamid, Roads to Nowhere: how corruption in Public Investment Hurts Gowth,
International Monetary Fund, Economic Issues nº12 (Mar., 1998)
11
OLIVEIRA, Frederico Abrahão de. Poder e ética na sociedade brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1995.
12
Silva , M. Fernandes Gonçalves. Jornal Valor Econômico, 24 de julho de 2001. A8, Opinião.
13
Shleifer, A., Vishny, R. “Corruption”.NBER working paper nº 4372 (May, 2003).
20
3. Podemos inferir que há uma relação entre acumulação de capital humano,
corrupção e crescimento?
A importância do capital humano como um fator estratégico para o crescimento
econômico já constitui uma tradição na literatura econômica. Sidgwick (1883) e
Marshall (1920) desenvolveram a abordagem e os conceitos básicos da teoria do capital
humano. Suas principais contribuições foram mostrar como os recursos humanos
constituem meios de produção pelo menos tão importantes quanto qualquer outro tipo de
capital. Embora dotadas de certas propriedades peculiares, por exemplo, a não-
transferibilidade, as faculdades e aptidões dos agentes econômicos são o resultado de um
esforço prévio da sociedade em investir na formação dessas capacidades, assim como o
estoque de capital físico resulta de um fluxo anterior de investimentos desta. O aumento
da capacidade produtiva da comunidade, como notou Sidgwick
1
:
“pode se dar tanto pela melhoria do conhecimento mecânico e
da habilidade dos seus habitantes quanto por acréscimos ao seu
estoque de instrumentos inanimados, e depende das
circunstâncias saber desses dois caminhos é, num dado
momento, o emprego mais lucrativo do trabalho e da riqueza
nacionais.”. (Sidgwick, H . apud Giannetti; Principles of Political
Economy,1883).
A formação de capital humano não se restringe a aquisição de faculdades e aptidões de
natureza puramente cognitiva, ou seja, ligadas à obtenção, processamento e uso eficiente
de informações para fins produtivos. O capital humano representa o grau de capacitação
da comunidade para o trabalho qualificado, a inovação científica e tecnológica, e a
criatividade e iniciativa empresariais. O alto nível de organização exigido pela economia
requer a presença de competências e conhecimentos adquiridos mediante um longo e
custoso aprendizado. O outro lado do capital humano é a ética: a formação de faculdades
e atributos morais favoráveis à criação de riqueza
2
.
1
Sidgwick, H . apud Giannetti; Principles of Political Economy,1883.
2
“[...] A análise precedente nos levou a considerar mais de uma vez as diferenças nas qualidades morais dos trabalhadores como
causas da variação na produção. A importância econômica dessas diferenças pode ser brevemente resumida assim: na medida em que
é do interesse do trabalhador dar o máximo de si no seu trabalho, quanto mais prudência e autocontrole ele possuir, mais ele irá
aumentar a riqueza da comunidade; ao passo que, de novo, quanto mais ele atua com base no senso do dever e num espírito público
amplo, mais produtivo será o seu trabalho em circunstâncias nas quais a coincidência entre o seu próprio interesse e o da sociedade
não existe ou é pouco claro. O trabalhador desonesto que trapaceia no trabalho por peça e relaxa se for pago por dia, o empresário
21
Também no setor publico, alertou Sidgwick, a importância da ética não deveria ser
subestimada. Qualquer que seja o partido no poder, a atividade governamental depende
da existência de pessoas privadas que busquem a realização de objetivos públicos. Tais
pessoas existem, mas a escassez de “moralidade política” impõe sérios limites.
Deve-se ressaltar, no entanto, que as investigações iniciais sobre a influência da
educação sobre o crescimento econômico iniciaram-se efetivamente, de forma mais
sistemática, durante os anos 60 com as publicações de Schultz (1963)
3
, sobre o valor
econômico da educação e Becker (1964)
4
com a teoria do Capital Humano. As
diferenças observadas no crescimento do produto e a absorção efetiva de fatores de
produção têm sua explicação atribuída às melhorias observadas no fator trabalho que
elevam sua capacidade produtiva e geram os aumentos de produtividade
5
, os quais se
refletirão, em ultima instância, nos aumentos de bem-estar da população. A partir de
então, o conceito de investimento em capital humano passou a ser incorporado na
literatura do crescimento iniciada por Solow (1957).
Quando relacionamos a corrupção ao capital humano podemos perceber a relação
inversa entre eles
6
, mais especificamente, quando mais capital humano menor é o índice
de criminalidade
7
, “ainda que crimes do coralinho branco exijam níveis educacionais
mais elevados” conforme Lochner (2004)
8
.
desonesto que emprega trabalho e capital na produção da aparência ilusória de utilidade e o comerciante que estraga os seus artigos
adulterando-os diminuem a produção [...] Mesmo no desempenho das funções industriais comuns com as quais se ocupa a ciência
econômica, os homens não são influenciados apenas pelo motivo do auto-interesse, como os economistas tem algumas vezes
assumido, mas também, e de forma extensiva, por considerações morais. .”. Sidgwick, H. apud Giannetti; Principles of political
economy 1883.
3
Schultz, T. W., The Economic Value of Education, 1963.
4
Becker, Gary S., 1964, Human Capital; The University of Chicago Press e Human Capital: A theoretical and empirical analysis
with special reference to education. Nova York: NBER, 1964.
5
“Em primeiro lugar, é preciso incentivar um aumento da produtividade, que é fator essencial de crescimento econômico. Em
segundo lugar, é preciso que as instituições incentivem a distribuição de riqueza entre todos os níveis sociais. É mais ou menos o que
Taiwan e Coréia quando se desenvolveram. Criaram instituições que fomentam o desenvolvimento não só entre grupos de alta renda,
mas também entre grupos de baixa renda. Para tanto, incentivaram investimentos em educação e coisas assim, tornando os grupos de
baixa renda mais produtivos”. North, Douglas. Jornal Valor Econômico. 29 de Abril de 2005.
6
“Em alguns países em desenvolvimento, as pessoas sugerem que a educação fere o crescimento apenas porque quanto mais
formadas (educadas), mais corruptas serão. Mas é preciso que existam sistemas que garantam que pessoas com boa formação
trabalhem em prol da economia, em benefício dela, e não façam parte da corrupção governamental [...].”. Hanuschek, Eric. Jornal
Valor Econômico. 10 de novembro de 2005.
7
“Diferentemente do crime comum, o organizado tende a ser pró-cíclico vale dizer: se a economia vai bem o crime organizado vai
melhor ainda. Boa parte do notável crescimento do crime organizado global na segunda metade dos anos 90, explica-se pelo boom
econômico do período e ineficácia das organizações de controle do crime, da lei e das instituições [...]. O crime organizado possui
quatro características básicas: (i) ele é irmão siamês da corrupção da justiça, da polícia, do sistema prisional e da política; (ii) tende a
aumentar com o crescimento econômico; (iii) gera um Estado primitivo, ou seja, paralelo e tirânico e, por fim, (iv) a médio prazo, se
não é controlado, domina o sistema político por meio de financiamento de campanhas”. Silva, Marcos Fernandes Gonçalves da. “ A
economia e a política do crime organizado”. Jornal Valor Econômico, 31 de janeiro de 2002, pág. A10.
8
Lochner, Lance. Education, Work and Crime: A Human Capital approach (May 2004). NBER working paper.
22
Concluindo este bloco onde buscamos dar a devida atenção ao fator capital humano e
sua influência sobre o bem estar da sociedade Menezes-filho conclui que no Brasil “[...]
no final da década de 1990, cerca de 26% da desigualdade de rendimentos de todas as
fontes e cerca de 40% da desigualdade de rendimentos do trabalho estava associada à
educação”
9
.
Experiências em diversos países ressaltam quatro áreas cruciais para a qualidade do
crescimento: maior acesso à educação, proteção do meio ambiente, gestão dos riscos
globais e melhoria da qualidade de governo. Apesar disso, verifica-se um
subinvestimento sistemático em capital. A eqüidade no acesso à boa educação define
fundamentalmente a qualidade do crescimento. Iniqüidades nos investimentos em
educação privam milhões de pessoas da oportunidade de melhorar sua vida e ainda as
direcionam para práticas ilegais como meio de obtenção de riqueza para si.
Essa qualidade de vida deriva não somente de políticas macroeconômicas prudentes e de
princípios microeconômicos orientados para o mercado, mas também do modo como
toda a riqueza de um país é utilizada. E essa riqueza inclui o seu capital físico, humano,
social e natural.
Ilustrando graficamente este capítulo, o gráfico abaixo, demonstra que países com
maiores investimentos em educação gozam de menores índices de corrupção e
provavelmente maiores índices de investimento e crescimento econômico.
9
Menezes-Filho, Naércio Aquino. Educação e Desigualdade. Microeconomia e Sociedade no Brasil (2001).
23
Ilustração 3: Índice de Percepção de Corrupção (CPI) e gastos públicos em Educação
10
.
Ethiopia
Brazil
United States
R
2
= 0,0806
R
2
= 0,8591
-
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
0 20 40 60 80 100 120 140
2004 CPI Score
Education
Fonte: Elaboração Própria
10
Dados do Banco Mundial – média dos gastos públicos com educação (Public spending on education, total (% of GDP)
(-)
(+)
24
4. Como Modelar Corrupção e Crescimento?
Depois de transcorrermos nos capítulos anteriores sobre o início do comportamento
corrupto pelos homens; o surgimento da ética, das leis e das instituições e a importância
do capital humano e do desenvolvimento econômico dos países para explicar e até
mesmo justificar o aparecimento de comportamentos que aparentemente fogem ao
“racional” do homem, vamos buscar neste capítulo incorporar a matemática e a
estatística como ferramentas de análise para testar nossas hipóteses que até este
momento são textuais e figurativas, buscando analisar o impacto deste comportamento
sobre o bem-estar dos indivíduos.
A discussão numérica visa quantificar que a renda per capita é sensível não somente ao
modelo básico de Solow
1
como também ao índice de percepção de corrupção e ao índice
de desenvolvimento humano.
Neste capítulo vamos apresentar três modelos de crescimento a partir do modelo de
Solow que incorpora o capital humano. A primeira regressão será feita com esta nova
versão do modelo básico de Solow que incorpora o capital humano, um segundo modelo
onde incorporaremos ao primeiro o HDI e no último e principal modelo adicionaremos
aos primeiros o índice de percepção de corrupção, CPI.
Ilustração 4: Índice de Percepção de Corrupção (CPI) versus Renda per Capita, 2002
2
.
1
Modelo de básico Solow sendo aquele que considera apenas a taxa de poupança, a taxa de crescimento populacional, a taxa de
depreciação do capital e a taxa de crescimento da fronteira tecnológica.
2
Dados retirados do Banco Mundial - GDP per worker, 2002 (US$, PPP)
25
United States
Brazil
Iraq
R
2
= 0,2628
R
2
= 0,8591
-
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
0 20 40 60 80 100 120 140 160
2004 CPI Score
GDP per worker, 2002(US$, PPP, /10^3)
Fonte: Elaboração Própria
Iniciamos esta parte tomando contato com a função básica de produção na qual é
definida a relação entre o produto agregado e os estoques dos fatores de produção
envolvidos em sua formação. Esta função de produção é conhecida como a função do
modelo de Solow com capital humano e possui na sua formulação os seguintes
argumentos: estoque de capital físico (K), conhecimento (A), que reflete o nível de
desenvolvimento tecnológico de um país, e o estoque de capital humano (H). Este último
argumento é definido pelo estoque de trabalhadores (L) ajustado pela suas competências
que são estimadas pelo nível médio de educação da força de trabalho (u)
3
:
αα
−
=
1
)..()( HAKY onde LeH
u
.
.
φ
=
Em nosso modelo estamos buscando incorporar na função de produção o CPI (C) e o
HDI (D) e conseqüentemente avaliar a representatividade estatística destas duas novas
variáveis ao modelo de regressão. Nossa primeira alteração ao modelo acima será
incorporarmos o HDI, (
δ
) no lugar de (u):
αα
−
=
1
)..()( HAKY onde
.
.
H e L
φ δ
=
3
Para mais veja Silva, Garcia e Bandeira. How does Corruption affects growth: evidences about the effects of corruption on factors
productivity and per capita income.
(-)
(+)
26
É razoável acreditarmos que o nível de educação média da força de trabalho deixa de
considerar variáveis importantes, além das econômicas, como as taxas de mortalidade e
natalidade, a longevidade, a taxa de analfabetismo, e de critérios ligados às liberdades
cívicas, como o grau de liberdade de imprensa, por exemplo, que nos parecem impactar
diretamente a renda per capita de um país e que estão dentro do HDI.
Nas equações abaixo temos três situações onde C influencia uma função de produção do
tipo Cobb-Douglas. Na equação (2) temos C influenciando exclusivamente o estoque de
capital físico. Na equação (3) temos C influenciando o capital humano-eficiente e na
última equação, 4, C impacta toda a função de produção.
1
( . ) .( . ) , 0 1 (2)
1
( ) .( . . ) , 0 1 (3)
1
.[ .( . ) ], 0 1 (4)
Y C K A H
Y K C A H
Y C K A H
α α
α
α α
α
α α
α
−
= < <
−
= < <
−
= < <
Considerando como o fator corrupção é introduzido no modelo torna-se de fácil
interpretação a medição do seu impacto sobre o nível de produto de um país. No caso da
equação (2), por exemplo, a variável (C) está multiplicando o capital físico, portanto
estamos mostrando que corrupção impacta diretamente a produtividade deste fator na
economia. O mesmo raciocínio pode ser aplicado às outras equações.
É possível verificarmos se os modelos podem ou não ser refutados. Este processo nos
permite verificar como a corrupção afeta a produtividade do capital físico, do capital
humano ou de ambos. Para tanto, nós precisamos especificar um modelo empírico para
representar a função de produção (5) que utilizaremos para estimar os coeficientes
α, 1−α, γ e φ:
. 1
( ) . .( . . ) .
Y C K A L e e
γ α φ δ α δ
−
= (5)
É importante notarmos que na equação (5) não estamos sugerindo nenhum modelo e
estamos atribuindo a corrupção, C, um expoente γ. Quando compararmos estes
coeficientes seremos capazes de determinar qual é o fator de produção que realmente
sofre seu impacto. Neste momento ainda não podemos refutar que γ pode ser igual a α e
portanto que corrupção afeta a produtividade do capital. Da mesma forma podemos ter
27
que γ é igual (1-α) e seguindo assim nosso raciocínio teríamos que corrupção influi
sobre o capital humano-efetivo. Por último poderíamos ter que γ é igual a 1 e sendo
assim impacta toda a função de produção.
Antes de avançarmos sobre a análise da equação (5) é importante mencionarmos que
esta mesma análise pode ser feita através do modelo de crescimento de uma economia
em equilíbrio de crescimento, crescimento em estado estacionário ou steady state.
Considerando as hipóteses tradicionais do modelo de crescimento – Mankiw, Romer e
Weil
4
(1992) por exemplo - é possível derivar a partir da equação (2) , onde a corrupção
é capital efetivo, um modelo que defina o produto de acordo com capital humano-
efetivo. A equação (2) pode ser reescrita na forma reduzida:
~ ~
( . )
y C k
α
= (2’), onde
~
y Y/A.H
=
,
~
k K/A.H
= e
.
.
H e L
φ δ
=
A equação
5
de acumulação de capital para esta economia pode ser reescrita, em sua
forma reduzida, como a equação a seguir, onde
s
k
é a taxa de poupança, n, e a taxa de
crescimento da população, g, e a taxa de crescimento da fronteira tecnológica e d, a taxa
de depreciação do capital.
~ ~ ~
. ( ).
K s y n g d k
k
• •
= − + +
Em estado estacionário, variações no estoque de capital por unidade de capital humano-
efetivo é zero, ou seja, tudo que poupado por esta economia é consumido pela
depreciação, pelo crescimento populacional e com o crescimento ou redução da
produtividade dado pela fronteira tecnológica de um país.
~ ~
. ( ).
s y n g d k
k
= + +
Substituindo (2’) nesta equação nós podemos chegar a equação de capital per capita em
estado estacionário.
4
Mankiw, N., Romer, D. & Weil, D. A contribution to the empirics of economic growth. Quarterly Journal of Economics, 107
(May), 407-438. 1992.
5
Idêntica ao modelo de acumulação do modelo de Solow
28
/1
~
( ) .C s
k
k
n g d
α α
α
−
∗
=
+ +
6
Da equação acima podemos ainda retirar o produto per capita por unidade de capital
efetivo em estado estacionário:
~
/1
/1
( ) .
s
k
y C
n g d
α α
α α
−
∗ −
=
+ +
Definindo
y
∗
como o produto por trabalhador em estado estacionário nós chegamos a
equação:
/1
/1 .
( ) . . .
s
k
y C A e
n g d
α α
α α φ δ
−
∗ −
=
+ +
Linearizando a equação acima utilizando o logaritmo natural nós temos uma nova
expressão para o produto por trabalhador:
ln( / ) .ln .ln .ln( ) ln .
1 1 1
Y L C s n g d A
k
α α α
φ δ
α α α
= + + + + +
−
− − −
Generalizando os coeficientes para as avariáveis temos:
ln( / ) .ln .ln .ln( ) .
0 1 2 3 4
Y L C s n g d
k
β β β β β δ ε
= + + − + + + +
Como hipótese normalmente aceita e utilizada
7
vamos utilizar um valor constante e
igual a 3% por ano para a taxa de depreciação e de 2% para a taxa de inovação
tecnológica idênticas para todas as economias.
A tabela abaixo mostra o resultado da estimação para a amostra de 81 países conforme a
tabela do Apêndice I. O critério para a seleção dos países foi basicamente dado pela
6
A marcação com o * representa a variável em estado estacionário (steady state).
7
Veja Silva, Garcia e Bandeira. How does Corruption affects growth: evidences about the effects of corruption on factors
productivity and per capita income.
29
disponibilidade de informações, seja das informações micro e macroeconômicas do
Banco Mundial como também pelo índice de Percepção de Corrupção da Transparência.
Modelos de Regressão
Solow Solow + HDI
Solow + HDI +
CPI
Constante
β0
β0β0
β0
19.415 8.779 8.080
11.618 4.511 4.570
Ln (Saving Rate)
β2
β2β2
β2
0.835 0.348 0.329
5.663 2.634 2.750
Ln (n+g+d)
β3
β3β3
β3
(6.775) (2.693) (1.652)
(8.711) (3.281) (2.114)
δ
δδ
δ
β4
β4β4
β4
5.682 4.829
7.308 6.604
Ln (C)
β1
β1β1
β1
0.749
4.259
R
2
0.659 0.796 0.833
* Os números em itálico são os valores da estatística t de Student
Estimação do Produto per Capita - Steady State - Regressão - OLS *
Fonte: Elaboração Própria
A melhora no valore de R
2
responde ao passo em que incorporamos o HDI e o CPI ao
modelo de regressão, tendo estas duas variáveis apresentado elevada significância
estatística para permanecer em nosso modelo e contribuir para a conclusão deste
trabalho.
Os números nos ajudam a concluir que países com maior índice de percepção de
corrupção bem como menores índices de desenvolvimento humano apresentam menores
taxas de crescimento da renda per capita conforme havíamos teorizado durante este
trabalho.
5. Conclusões
Neste trabalho apresentamos algumas razões para o surgimento da corrupção entre os
homens e a relação entre os incentivos e a sua continuidade. Descobrimos a importância
30
da ética e da sua forma materializada em leis e instituições. Podemos perceber a
relevância do desenvolvimento econômico como incentivo ao comportamento distorcido
de indivíduos e finalmente quais são os principais pontos que são o foco para o
surgimento da corrupção no setor público.
Especificamente para o setor o público fica a recomendação da necessidade de
simplificação dos procedimentos da administração pública, como forma de reduzir os
espaços propícios à ação da corrupção. Entretanto esta simplificação, como mostram os
resultados quanto à interação entre formalismo e desigualdade social, não podem
comprometer as funções de controle. Neste contexto uma sugestão apropriada parece ser
a de contar com a ativa participação e aconselhamento dos órgãos de fiscalização e
controle na determinação de políticas públicas com vistas à desburocratização
1
.
Os modelos de estrutura de mercado na prestação de serviços públicos (Schleifer, 1993)
permitem concluir que a existência de diferentes agentes concorrendo para o
fornecimento de serviços públicos reduz a possibilidade de corrupção. Por exemplo, os
usos de leilões eletrônicos nos processos de licitação são bons exemplos dos resultados
que podem ser alcançados.
O exame das pesquisas conduzidas por Buscaglia et al (1999) permite dizer que a
introdução da informatização e a publicidade dos atos do judiciário (e, por que não, da
administração em geral) reduzem o espaço para o pagamento de propinas pela execução
destes serviços.
Segundo a teoria clássica de análise econômica da corrupção (Rose - Ackerman, 1975;
Becker, 1983) os funcionários com poder discricionário, se tiverem vencimentos em
faixas mais modestas, seriam mais tentados a ceder a estas práticas. A informatização e
publicidade podem amenizar o problema independente de aumentos salariais.
1
Para mais sobre burocracia veja Silva (2001) ”[...] Weber define burocracia segundo um modelo racional-legalista, criando um tipo
ideal burocrático. Neste sentido, a burocracia é organizada dentro de uma hierarquia cuja função é a obtenção, da forma mais
eficiente e eficaz possível, dos fins programados. No caso da burocracia pública, os agentes que dela participam, nesse tipo ideal,
uma formação profissional adequada às funções desempenhadas, são profissionalizados e agem de acordo com as chamadas normas
burocráticas. As características principais dessa burocracia são a imparcialidade e a separação entre os fins privados e públicos. A
racionalidade dos agentes públicos é, portanto, condicionada à realização incondicional do bem público e à preservação da coisa
pública, e os agentes públicos utilizam seu conhecimento técnico com o único fito de perseguir as metas estabelecidas dentro do
governo.”. Silva, Marcos Fernandes da. A Economia Política da Corrupção no Brasil, 2001. p. 24-25.
31
Evidentemente o aumento de salários também amenizaria o problema, mas dada a
dificuldade de aumentar gastos do poder público, uma alternativa se apresenta. Se os
mecanismos de revisão dos atos da administração funcionarem adequadamente e os
fiscais e agentes do governo tiverem incentivos e vencimentos adequados, o nível geral
de corrupção pode ser reduzido a um custo menor do que o da concessão de aumentos
generalizados.
Em todos estes casos a simplificação administrativa é imperativa como forma de reduzir
os níveis de corrupção, mas se assoma à importância de manter os controles legais que
permitam a revisão dos procedimentos e assegurem a transparência.
A desregulamentação de atividades tem levado mais e mais questões econômicas para a
área do direito administrativo, sendo o indicativo desta tendência, por exemplo, a
proliferação de agências regulatórias. Neste contexto, amplia-se a necessidade do
controle de atos da administração ainda na esfera do executivo, ressaltando-se o papel de
órgãos como as Corregedorias, Controladorias, Tribunais de Contas e assemelhados.
A cooperação internacional e a adesão aos tratados internacionais visando à coerção
destas atividades ilícitas, medida já em curso no caso Brasileiro, são eficazes na medida
em que o combate à corrupção demanda a coordenação entre governos nacionais. Os já
citados episódios de recuperação de recursos desviados por administradores e agentes
públicos e expatriados são uma novidade muita bem vinda, e que parece apontar para
uma atuação mais decidida e firme do estado brasileiro na luta contra a corrupção. Com
absoluta certeza membros do crime organizado e administradores desonestos
experimentam um clima cada vez maior de insegurança e contam cada vez menos com a
impunidade.
Ficou evidente a importância do investimento em capital humano como fator de
produção, mas também como instrumento para incremento da ética e do
desenvolvimento institucional. O índice de desenvolvimento humano e seus
componentes, da mesma forma, participam conjuntamente com menores índices de
corrupção. O ataque ao desenvolvimento somente pela linha do crescimento econômico
nos parece falha e merece a atenção do governo e da sociedade.
32
Apêndice I – Tabelas de Dados e Resultados Estatísticos Adicionais
1
.
Modelo de Solow
Model Summary
b
,817
a
,667 ,659 ,90870 ,667 78,276 2 78 ,000 2,260
Model
1
R R Square
Adjusted
R Square
Std. Error of
the Estimate
R Square
Change F Change df1 df2 Sig. F Change
Change Statistics
Durbin-
Watson
Predictors: (Constant), Lnngd, LnSaving
a.
Dependent Variable: GDPWorker
b.
ANOVA
b
129,269 2 64,635 78,276 ,000
a
64,407 78 ,826
193,676 80
Regression
Residual
Total
Model
1
Sum of
Squares df Mean Square F Sig.
Predictors: (Constant), Lnngd, LnSaving
a.
Dependent Variable: GDPWorker
b.
Coefficients
a
19,415 1,671 11,618 ,000
,835 ,147 ,391 5,663 ,000
-6,775 ,778 -,601 -8,711 ,000
(Constant)
LnSaving
Lnngd
Model
1
B Std. Error
Unstandardized
Coefficients
Beta
Standardized
Coefficients
t Sig.
Dependent Variable: GDPWorker
a.
Residuals Statistics
a
4,9300 11,1358 8,7894 1,27117 81
-2,30441 1,62880 ,00000 ,89727 81
-3,036 1,846 ,000 1,000 81
-2,536 1,792 ,000 ,987 81
Predicted Value
Residual
Std. Predicted Value
Std. Residual
Minimum Maximum Mean Std. Deviation N
Dependent Variable: GDPWorker
a.
1
As tabelas abaixo foram extraídas do SPSS 13.0 for Windows.
33
210-1-2-3
Regression Standardized Residual
20
15
10
5
0
Frequency
Mean = 2,29E-15
Std. Dev. = 0,987
N = 81
Dependent Variable: GDPWorker
Histogram
Modelo Solow + HDI
Model Summary
b
,896
a
,804 ,796 ,70278 ,804 105,047 3 77 ,000 2,202
Model
1
R R Square
Adjusted
R Square
Std. Error of
the Estimate
R Square
Change F Change df1 df2 Sig. F Change
Change Statistics
Durbin-
Watson
Predictors: (Constant), HDI, LnSaving, Lnngd
a.
Dependent Variable: GDPWorker
b.
ANOVA
b
155,646 3 51,882 105,047 ,000
a
38,030 77 ,494
193,676 80
Regression
Residual
Total
Model
1
Sum of
Squares df Mean Square F Sig.
Predictors: (Constant), HDI, LnSaving, Lnngd
a.
Dependent Variable: GDPWorker
b.
Residuals Statistics
a
5,5588 10,7983 8,7894 1,39484 81
-1,82677 2,15579 ,00000 ,68947 81
-2,316 1,440 ,000 1,000 81
-2,599 3,068 ,000 ,981 81
Predicted Value
Residual
Std. Predicted Value
Std. Residual
Minimum Maximum Mean Std. Deviation N
Dependent Variable: GDPWorker
a.
34
43210-1-2-3
Regression Standardized Residual
25
20
15
10
5
0
Frequency
Mean = -4,4E-15
Std. Dev. = 0,981
N = 81
Dependent Variable: GDPWorker
Histogram
Modelo Solow + HDI + CPI
Model Summary
b
,917
a
,841 ,833 ,63559 ,841 100,858 4 76 ,000 2,165
Model
1
R R Square
Adjusted
R Square
Std. Error of
the Estimate
R Square
Change F Change df1 df2 Sig. F Change
Change Statistics
Durbin-
Watson
Predictors: (Constant), HDI, LnSaving, LnCPI, Lnngd
a.
Dependent Variable: GDPWorker
b.
ANOVA
b
162,975 4 40,744 100,858 ,000
a
30,702 76 ,404
193,676 80
Regression
Residual
Total
Model
1
Sum of
Squares df Mean Square F Sig.
Predictors: (Constant), HDI, LnSaving, LnCPI, Lnngd
a.
Dependent Variable: GDPWorker
b.
Coefficients
a
8,080 1,768 4,570 ,000
,749 ,176 ,262 4,259 ,000
,329 ,120 ,154 2,750 ,007
-1,652 ,782 -,147 -2,114 ,038
4,829 ,731 ,519 6,604 ,000
(Constant)
LnCPI
LnSaving
Lnngd
HDI
Model
1
B Std. Error
Unstandardized
Coefficients
Beta
Standardized
Coefficients
t Sig.
Dependent Variable: GDPWorker
a.
35
Residuals Statistics
a
5,6410 10,9366 8,7894 1,42730 81
-1,95815 1,96031 ,00000 ,61949 81
-2,206 1,504 ,000 1,000 81
-3,081 3,084 ,000 ,975 81
Predicted Value
Residual
Std. Predicted Value
Std. Residual
Minimum Maximum Mean Std. Deviation N
Dependent Variable: GDPWorker
a.
Coefficient Correlations
a
1,000 -,475 -,274 ,536
-,475 1,000 -,038 -,142
-,274 -,038 1,000 ,313
,536 -,142 ,313 1,000
,535 -,041 -,035 ,306
-,041 ,014 -,001 -,013
-,035 -,001 ,031 ,043
,306 -,013 ,043 ,611
HDI
LnSaving
LnCPI
Lnngd
HDI
LnSaving
LnCPI
Lnngd
Correlations
Covariances
Model
1
HDI LnSaving LnCPI Lnngd
Dependent Variable: GDPWorker
a.
420-2-4
Regression Standardized Residual
20
15
10
5
0
Frequency
Mean = -6,31E-15
Std. Dev. = 0,975
N = 81
Dependent Variable: GDPWorker
Histogram
36
Tabela de Dados (Elaboração Própria)
# Countries Country
Ln GDP per Ln (CPI)
Ln (saving Rate)
Ln (g+n+d) HDI
worker, 2002
(Current US$)
1
Algeria
8,54 -1,28
3,47 2,02 0,70
2
Argentina
8,78 -1,36
2,96 1,85 0,85
3
Australia
10,62 -0,10
3,11 1,88 0,95
4
Austria
10,90 -0,14
3,15 1,67 0,93
5
Bangladesh
6,49 -1,87
2,41 1,99 0,51
6
Belgium
10,96 -0,26
3,12 1,67 0,94
7
Benin
6,81 -1,11
0,69 2,02 0,42
8
Bolivia
7,67 -1,48
2,37 1,99 0,68
9
Botswana
8,84 -0,48
3,64 2,08 0,59
10
Brazil
8,62 -0,91
3,05 1,96 0,78
11
Cameroon
7,25 -1,53
3,02 2,03 0,50
12
Canada
10,66 -0,13
3,07 1,85 0,94
13
Chile
9,20 -0,27
3,11 1,91 0,84
14
China
7,41 -1,05
3,62 1,88 0,75
15
Colombia
8,34 -0,94
2,89 1,99 0,77
16
Costa Rica
9,26 -0,68
2,88 2,07 0,83
17
Denmark
10,99 -0,02
3,15 1,68 0,93
18
Dominican Republic
8,63 -1,21
2,72 2,00 0,74
19
Ecuador
8,46 -1,40
2,96 2,02 0,74
20
Egypt, Arab Rep.
8,15 -1,11
2,56 1,98 0,65
21
El Salvador
8,52 -0,84
1,73 1,97 0,72
22
Fiji
8,61 0,00
2,64 1,91 0,76
23
Finland
10,84 0,00
3,31 1,69 0,94
24
France
10,88 -0,31
3,04 1,73 0,93
25
Gambia
6,23 -1,24
-1,20 1,99 0,45
26
Ghana
6,45 -0,99
2,00 2,03 0,57
27
Greece
10,27 -0,81
2,78 1,72 0,90
28
Guatemala
8,55 -1,48
2,27 2,03 0,65
29
Guyana
7,65 0,00
2,87 1,75 0,72
30
Haiti
6,85 -1,87
1,61 1,92 0,46
31
Honduras
7,82 -1,44
2,86 2,09 0,67
32
Hong Kong, China
10,71 -0,19
3,47 1,94 0,67
33
Hungary
9,51 -0,70
3,23 1,62 0,85
34
Iceland
10,87 -0,02
3,06 1,82 0,94
35
India
6,99 -1,24
3,03 1,96 0,60
36
Indonesia
7,41 -1,58
3,38 1,94 0,69
37
Iran, Islamic Rep.
8,54 -1,21
3,26 2,03 0,69
38
Ireland
11,19 -0,26
3,23 1,75 0,94
39
Italy
10,74 -0,70
3,11 1,67 0,92
40
Jamaica
8,64 -1,08
2,91 1,81 0,76
41
Japan
10,98 -0,34
3,38 1,75 0,94
42
Kenya
6,63 -1,53
2,67 2,10 0,49
43
Korea, Rep.
9,87 -0,77
3,49 1,88 0,49
44
Malawi
5,91 -1,24
1,85 2,03 0,39
45
Malaysia
9,13 -0,66
3,64 2,03 0,79
46
Mali
6,41 -1,11
1,65 1,99 0,33
47
Mauritius
9,06 -0,86
3,17 1,87 0,79
48
Mexico
9,62 -0,99
3,08 2,00 0,80
37
# Countries Country
Ln GDP per Ln (CPI)
Ln (saving Rate)
Ln (g+n+d) HDI
worker, 2002
(Current US$)
49
Netherlands
10,93 -0,11
3,22 1,76 0,94
50
New Zealand
10,30 -0,01
3,04 1,83 0,93
51
Nicaragua
7,50 -1,28
1,61 2,07 0,67
52
Norway
11,30 -0,09
3,44 1,72 0,96
53
Pakistan
6,97 -1,53
2,49 2,05 0,50
54
Panama
9,19 -0,96
3,01 1,99 0,79
55
Papua New Guinea
6,97 -1,32
2,93 2,01 0,54
56
Paraguay
7,87 -1,63
2,60 2,03 0,75
57
Peru
8,60 -1,02
3,00 2,00 0,75
58
Philippines
7,73 -1,32
2,94 2,03 0,75
59
Poland
9,16 -1,02
2,96 1,73 0,85
60
Portugal
10,07 -0,43
2,83 1,67 0,90
61
Senegal
7,04 -1,17
1,95 2,04 0,44
62
Singapore
10,66 -0,04
3,83 1,98 0,90
63
South Africa
8,66 -0,75
3,14 1,99 0,67
64
Spain
10,49 -0,31
3,10 1,74 0,92
65
Sri Lanka
7,59 -1,02
2,68 1,89 0,74
66
Swaziland
7,98 0,00
2,18 2,06 0,52
67
Sweden
10,82 -0,05
3,12 1,69 0,95
68
Switzerland
11,13 -0,06
3,24 1,75 0,94
69
Syrian Arab Republic
8,22 -1,05
2,77 2,09 0,71
70
Tanzania
6,25 -1,24
1,31 2,07 0,67
71
Thailand
8,13 -0,99
3,46 1,95 0,77
72
Togo
6,55 0,00
2,51 2,04 0,50
73
Trinidad and Tobago
9,69 -0,84
3,33 1,81 0,80
74
Tunisia
8,58 -0,66
3,16 1,95 0,75
75
Turkey
8,60 -1,11
2,90 1,98 0,75
76
Uganda
6,17 -1,32
1,74 2,10 0,49
77
United Kingdom
10,88 -0,12
2,83 1,67 0,94
78
United States
11,16 -0,26
2,85 1,81 0,94
79
Uruguay
8,96 -0,45
2,76 1,74 0,83
80
Venezuela, RB
9,11 -1,44
3,32 2,06 0,78
81
Zimbabwe
7,22 -1,44
2,76 2,08 0,49
38
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