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5 - ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTRATO TELEMÁTICO
5.1 VALIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E TELEMÁTICOS
Devido a fragilidade que representa o sistema de transmissão de dados via Internet,
onde em cada esquina virtual
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, é possível encontrar um meliante, imprescindível dar
segurança a quem faz uso desses tipos de documentos, que, por notório, representa milhões de
pessoas em todo o mundo.
Renato Blum ao tratar do assunto revela que a assinatura digital é um grande passo
para validar tanto um documento eletrônico como um telemático:
“Questão de extrema relevância é a da validade do documento eletrônico. Basta
afirmar que uma simples mensagem enviada por e-mail dificilmente tem plena
validade jurídica, equiparando-se a prova oral. Isso porque, em tese, por meio de
recursos técnicos, é possível alterar documentos digitais sem deixar vestígios. Por
outro lado, através da técnica da certificação eletrônica, é possível garantir a
autenticidade e a veracidade de um documento eletrônico e, por sua conseqüência,
atribuir validade jurídica ao mesmo. A certificação eletrônica mais comum é aquela
por meio da utilização de chaves públicas (assinatura digital por criptografia
assimétrica) é, em síntese, uma codificação, garantida e atribuída por uma terceira
pessoa (certificador), representada por um certificado (software) que identifica a
origem e protege o documento de qualquer alteração sem vestígios. Por isso, aqueles
que dispõem da assinatura digital já podem efetuar troca de documentos e informações
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O termo em questão não há de ser considerado como chulo ou até mesmo inexistente, porque muitos seres
reais já vivem e fazem negócios em um mundo literalmente virtual, como por exemplo o ambiente denominado
Second Life, que se trata de um sistema computacional voltado principalmente para o entretenimento e pode ser
encarado como um jogo, um mero simulador, um comércio virtual ou uma rede social, dependendo da forma
como é utilizado. O sistema possui um sistema de moeda próprio chamado Linden Dollar (também grafado como
L$), levando o mesmo nome da empresa mantenedora (Linden), que obviamente não tem valor algum direto no
"mundo real". Apesar de não ter valor real direto, os Linden Dollar podem ser convertidos para dólares
americanos (reais) e também é possível comprar Linden Dollar através do site por Paypal ou cartão de crédito
internacional, respeitando sempre os limites pré-estabelecidos pela administração do sistema. A moeda virtual
tem valor flutuante em relação ao dólar americano, ou seja, seu valor pode variar a qualquer momento. Em 25 de
maio de 2007 cada real (R$) estava valendo cerca de L$ 129,85, ou ainda cada Linden Dollar estava valendo
aprox. R$ 0,0077 (menos de um centavo de real). Exemplos de produtos reais anunciados nos classificados: um
terreno mediano L$ 5.000,00 ( R$ 38,50), uma textura de pele realista por L$ 3.500 (R$ 27,00), uma outra
textura de pele por L$ 700 (R$ 5,40), uma lambreta por L$ 300 (R$ 2,31) e assim por diante. Os preços variam
muito de vendedor para vendedor, pois cada um é livre para dar o preço que quiser às suas criações ou produtos
anunciados. É possível também encontrar muita coisa de graça (conhecida como freebies), porém muitas vezes
são de qualidade inferior. Disponível em: Wikipédia, a enciclopédia livre http://pt.wikipedia.org/wiki/
Second_Life. Acesso em: 21.abr.2008.