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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
CARLA GALVÃO PEREIRA
CONTINUIDADE OU MUDANÇA?
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS GOVERNOS DE ANTÔNIO
CARLOS MAGALHÃES EM 1971-1975 E 1991-1995
Salvador
2007
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CARLA GALVÃO PEREIRA
CONTINUIDADE OU MUDANÇA?
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS GOVERNOS DE ANTÔNIO
CARLOS MAGALHÃES EM 1971-1975 E 1991-1995
Dissertação apresentada ao Programa de Pós
Graduação em Ciencias Sociais. Faculdade de Filosofia
e Ciencias Humanas, Universidade Federal da Bahia,
como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre
em Ciencias Socias.
Orientadora: Profª Drª Maria Victória Espiñeira
González
Salvador
2007
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Pereira, Carla Galvão
P431 Continuidade ou mudança? Análise comparativa entre os governos de Antônio
Carlos Magalhães em 1971-1975 e 1991-1995. / Carla Galvão Pereira. –
Salvador, 2007.
125 f.
Orientadora: Profª. Drª. Maria Victória Espiñeira González
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas.
1. Bahia - Política e governo – 1971-1975. 2. Bahia - Política e governo – 1991-
1995. 3. Democracia – Bahia. 4. Autoritarismo - Bahia. 5. Regionalismo - política.
6. Magalhães, Antônio Carlos. I. Universidade Federal da Bahia, Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas. II. Espiñeira González, Maria Victória. III. Título.
CDD – 320.981
_________________________________________________________________________
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TERMO DE APROVAÇÃO
CARLA GALVÃO PEREIRA
CONTINUIDADE OU MUDANÇA?
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS GOVERNOS DE ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES EM 1971-1975 E 1991-1995
Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em
Ciências Sociais, Universidade Federal da Bahia, pela seguinte banca examinadora:
BANCA EXAMINADORA
Salvador
2007
Prof. Dr. Gilberto Wildberger Almeida
Profa. Dra. Maria Victória Espiñeira Gonzalez
(Orientadora)
Prof. Dr. Paulo Fábio Dantas Neto
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AGRADECIMENTOS
À minha mãe, que, plagiando meu amigo Flavio sempre foi meu “mai”, minha
mãe, pai, minha principal fonte de inspiração. Obrigada pelo apoio constante e
por sempre acreditar em mim. Simplesmente amo você!
Ao meu irmão Lúcio, pela paciência em momentos de stress, por tantas vezes
“ser expulso” da frente do computador e pelas infinitas caronas no corre-corre
durante o trabalho. Sei que à sua maneira torceu muito para a conclusão desta
dissertação.
À toda a minha família, meus queridos avós, tios e primos, pelo incentivo
constante, apoio e pelo carinho.
À Vitória, minha orientadora, por ter me acompanhado desde a graduação, pelas
ricas discussões no âmbito da Ciência Política Contemporânea, pelo apoio na
construção teórica e metodológica deste trabalho, e, sobretudo pelo carinho e
confiança de sempre!
Ao professor Gilberto Almeida, por aceitar fazer parte da banca examinadora
desde a defesa da minha monografia. Muito obrigada pela disponibilidade de
sempre.
Aos professores do Mestrado pelos valiosos ensinamentos que contribuíram
efetivamente para minha formação.
Aos queridos colegas de turma, pelas ricas discussões ao longo do curso. Em
especial aos hoje mais que colegas, amigos Jurema, Iuri, Tais e Rosinha.
À Dôra, pelo apoio. Sempre disposta a nos ajudar com sua infinita paciência e
competência.
Ao querido Henrique, pela divertidas e proveitosas aulas de Inglês que me
ajudaram na preparação para a seleção.
Ao CNPq, que me contemplou com uma bolsa de estudos para a realização da
pesquisa de mestrado durante dois anos.
À pequena grande amiga Fabiane Regino, pelo exemplo de determinação.
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À minha irmã de coração, Luciana Luttigards, por ter acompanhado todo o
processo de elaboração deste trabalho sempre me dando força e torcendo por
sua conclusão.
Aos queridos amigos Marcos Bautista e Tatiana Furtado, pelos incentivos
constantes e pelo carinho nos momentos finais de clausura.
À Ana Tereza, por ter me ajudado na disciplina necessária para conclusão deste
trabalho e, sobretudo, por ter sempre tentado me fazer acreditar na minha
capacidade.
Aos funcionários do CRH, Biblioteca Central do Estado por toda a ajuda durante
a pesquisa.
À Recicartucho, pelo apoio na impressão.
À Maria Vicentini, pelo apoio na revisão final.
A realização deste trabalho deve agradecimentos especiais a três pessoas:
À Soraia Brito pelo companheirismo nos momentos mais difíceis e por partilhar
as angústias, as descobertas, as dúvidas, as orientações e discussões contínuas
durante toda a elaboração desta dissertação. Sei que sem sua força não
conseguiria concluir este trabalho. Hoje, repito o que disse nos agradecimentos
da minha monografia: Juntas somos mais fortes! Muito obrigada por tudo minha
amiga, amo você!
À Rogério Snatus, por todo apoio que deu para elaboração desta dissertação,
por ter me ajudado na coleta do material jornalístico, na elaboração das tabelas,
nas difíceis análises feitas durante tantos fins de semanas e madrugadas a
dentro. Mas agradeço, sobretudo, pelo companheirismo em momentos tão
árduos, pela paciência, a confiança, o colo, o carinho constante. Obrigada por
tudo meu amor, sem você do meu lado com certeza eu não teria conseguido
concluir este trabalho!
À Paulo Fábio, que além de fonte bibliográfica indispensável para esta
pesquisa, foi fundamental na orientação desta dissertação. Mais que mestre,
mostrou ser um grande amigo. Agradeço pela paciência no esclarecimento das
infinitas dúvidas e pelas palavras de incentivo nos momentos de insegurança.
Você sempre foi e será um grande exemplo para mim. Minha eterna gratidão a
você Paulo!
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RESUMO
Este estudo tem como objetivo fazer uma análise comparativa da estratégia
política de Antonio Carlos Magalhães (ACM) em dois dos momentos em que
esteve à frente do governo do Estado da Bahia, 1971-1975 e 1991-1995, com
ênfase na relação entre as ações governamentais de ACM e a política nacional.
A abordagem teórica deste estudo engloba discussões sobre democracia,
modernização e autoritarismo e sua aplicação à realidade brasileira. Esta
pesquisa foi desenvolvida a partir da análise de conteúdo das Mensagens de
Governo e da análise qualitativa de discursos de ACM divulgados na imprensa
do período, sobretudo, no Jornal A TARDE. A pesquisa sobre estes dois
governos conduziu à conclusão de que houve uma continuidade das estratégias
políticas de ACM entre o período 1971-1975 e o de 1991-1995; no que tange ao
compromisso com a modernização conservadora, além de um forte apelo ao
regionalismo político e à defesa do insulamento burocrático, entretanto, houve
uma descontinuidade quanto à prática de um autoritarismo instrumental
resultante da mudança de regime político que o levou à observância de regras
do jogo democrático.
Palavras Chave: ACM, Modernização Conservadora, Regionalismo Político,
Autoritarismo e Democracia
.
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8
ABSTRACT
This work aims at making a comparative analysis of the political strategies used
by ACM during the two moments he was in charge of the government of the State
of Bahia, 1971-1975 and 1991-1995. It focuses on the relation between the
governmental actions of ACM and the national politics. The theoretical approach
herein encompasses the discussions on democracy, modernization and
authoritarianism, as well as its application to the Brazilian reality. This research
was carried out from the content analysis of the Messages from Government and
the qualitative analysis of the speeches by ACM, made public in the press,
specially in the A Tarde Newspaper. It led to the conclusion that there was
continuity in the political strategies used by ACM between the time period of
1971-1975 and that of 1991-1995. As for the commitment with the conservative
modernization, a strong appeal to political regionalism and the defense of the
burocratic insulation, however, there was discontinuity in the practice of an
instrumental authoritarianism, resulting from the change in the political regime,
which made him observe the rules of the democratic game.
Key Words: ACM, Conservative Modernization, Political Regionalism,
Authoritarianism and Democracy.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 12
1.1 Problemática de Investigação 13
1.2 Metodologia da pesquisa 15
1.3 Descrição do Trabalho 17
2 AUTORITARISMO, DEMOCRACIA E MODERNIZAÇÃO 19
2.1 Autoritarismo e Consolidação Democrática 19
2.2 Desempenho da Democracia 24
3 AUTORITARISMO, MODERNIZAÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL 34
3.1 Contextualização da Conjuntura Política Brasileira 43
3.1.1 Anos 70 43
3.1.1.1 O Governo de Médici 43
3.1.1.2 O Governo de Geisel 46
3.1.2 Anos 90 49
3.2 Contextualização da Conjuntura Econômica Brasileira 52
3.2.1 Anos 70 52
3.2.2 Anos 90 55
4 ANÁLISE DA ESTRATÉGIA POLÍTICA DE ACM 1971-1975 61
4.1 Análise referente à triagem das Mensagens do 1º Governo (1971-1975) 62
4.2 ACM e a condução da Modernização Conservadora na Bahia 67
4.3 Análise Qualitativa do Discurso de ACM divulgados na Imprensa Baiana
no Período de 1971-1975 73
4.3.1 Autoritarismo Instrumental e Relação com o Poder Central 73
4.3.2 ACM e o Regionalismo Político no período no período de 1971-1975 80
5 ANÁLISE DA ESTRATÉGIA POLÍTICA DE ACM 1991-1995 86
5.1 Alguns Antecedentes - O período entre 1975 e 1991 86
5.2 Análises referente à triagem das Mensagens do 3º Governo (1991-1995) - 89
5.3 ACM e a Defesa da Moralização da Política, da Modernização Administrativa e
do Crescimento Econômico da Bahia. 98
5.4 Análises Qualitativa do Discurso de ACM divulgados na Imprensa Baiana no
Período de 1991-1995 109
5.4.1. ACM e a Política Nacional: o apelo democrático e o discurso regionalista 109
6 À GUISA DE CONCLUSÃO - ANÁLISE COMPARATIVA DA AÇÃO POLÍTICA DE
ACM EM 1971-1975 E 1991-1995: CONTINUIDADE OU MUDANÇA? 118
REFERÊNCIAS 121
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10
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mensagem do ano de 1972, referente ao ano de 1971 64
Figura 2 - Mensagem do ano de 1974, referente ao ano de 1971 65
Figura 3 - Análise de Conteúdo – Mensagens de Governo de 1971-1975 69
Figura 4 - Análise Qualitativa de Discursos de ACM na Imprensa
Baiana de 1971-1975 78
Figura 5 - Mensagem de 1992, referente ao ano de 1991 91
Figura 6 - Mensagem de 1993, referente ao ano de 1992 92
Figura 7 - Mensagem de 1994, referente ao ano de 1993 93
Figura 8 - Mensagem de 1995, referente ao ano de 1994 94
Figura 9 - Análise de Conteúdo – Mensagens de Governo 1991-1995 101
Figura 10 - Análise Qualitativa de Discursos de ACM na Imprensa Baiana
de 1991-1995 115
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11
LISTA DE QUADROS
QUADRO A Índice dos Temas
(Análise 1971-1975)
63
QUADRO B Categorias utilizadas para Análise
(Análise 1971-1975)
68
QUADRO C Índice dos Temas
(Análise 1991-1995)
90
QUADRO D Categorias utilizadas para Análise
(Análise 1991-1995)
100
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12
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise comparativa da estratégia e
do conteúdo político do discurso de ACM em dois dos momentos em que este ator
esteve à frente do governo do Estado da Bahia, 1971-1975 e 1991-1995, com ênfase
na relação entre as ações governamentais de ACM e a política nacional.
O intuito de realizar este estudo se deve a duas razões centrais. A
primeira surgiu a partir da minha atividade enquanto bolsista de pesquisa no Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), durante dois anos, no âmbito do
Projeto de Pesquisa A Política transformista: o carlismo baiano nacional como síntese
de uma revolução passiva
1
. A partir dessa experiência ficou evidenciado que estudar a
relação da estratégia política carlista com a política nacional é de grande relevância
para uma análise sobre a natureza do domínio carlista, capaz de considerar a hipótese
que acredita na sua diferenciação em relação à dominação oligárquica do tipo
tradicional e, ao mesmo tempo, sua vinculação problemática, sob vários aspectos, a
uma perspectiva modernizante.
A segunda razão explica-se pela escassa quantidade de trabalhos no âmbito
acadêmico, em especial na área da Ciência Política, tratando especificamente das
práticas políticas do referido ator.
2
Assim, a elaboração deste trabalho constitui-se um
1
Projeto de Tese de Doutoramento do IUPERJ, intitulada Tradição, Autocracia e Carisma: A política de
Antônio Carlos Magalhães na Modernização da Bahia 1954-1974 de autoria do Prof º Paulo Fábio Dantas
Neto do Departamento de Ciência Política da UFBA., ( trabalho defendido em 13/09/2004 no IUPERJ-
RJ).
2
No âmbito da Ciência Política, especificamente, há os trabalhos de DANTAS NETO, Paulo Fábio.
Tradição, Autocracia e Carisma - A política de Antônio Carlos Magalhães na modernização da Bahia
(1954-1974). UFMG;Rio de Janneiro:IUPERJ,2006 e. SOUZA, Celina. The case of Bahia. IN: FLEM.
Fundação Luis Eduardo Magalhães.Gestão Pública: A trajetória da função administração no Estado da
Bahia. Salvador. 2003. Constitucional Engineering in Brazil: The politics of federalism and
decentralization. London: Mac Millan; New York: St. Martin’s Pressing, 1997.
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13
grande desafio para a investigadora, pois se trata de um estudo sobre um político que é
atual, polêmico e pouco estudado, sob a perspectiva acadêmica.
3
Nesse sentido, os dois períodos escolhidos para o estudo justificam-se pela
oportunidade de se contrapor à fase mais tipicamente autoritária do regime militar,
1971-1975, a um momento caracterizado pelo regime liberal-democrático no Brasil,
após Constituição de 88, e 1991-1995 (momentos em que ACM ocupava o governo
baiano).
È importante ressaltar também, que ACM esteve à frente do Governo da
Bahia de 1979-1983. Mas este estudo não pretende analisar sua ação governamental
neste período, por se tratar de uma transição política não permite uma análise
comparativa tão clara entre governos quanto será possível entre o primeiro e o terceiro
período do governo de ACM.
Dessa forma, os períodos escolhidos para o estudo visam facilitar os
procedimentos e reflexões de cunho comparativo entre a ação governamental de ACM
na Bahia e a política nacional.
1.1 Problemática de Investigação
A problemática que trabalharemos trata da relação entre a ação governamental de
Antônio Carlos Magalhães e a política nacional. Importa tentar compreender, também,
que fez com que Antônio Carlos Magalhães se mantivesse em posição de comando no
plano local, com aumento de seu poder na Bahia e de sua influência no plano nacional,
nos diferentes períodos em estudo.
O estudo
4
sobre o período de 1971-1975 leva-nos a sugerir a idéia de que o
alinhamento às concepções desenvolvimentistas do regime militar garantiu ao governo
3
Algumas abordagens sobre o tema como foco ou como elemento subsidiário, entretanto, já foram feitas
por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento acadêmico, principalmente no âmbito da
comunicação e da história, fato evidenciado em trabalhos como Souza (1997), Azevedo (1997), Almeida
(1999), Rubim (2001), D’Araujo (2001)
4
O primeiro governo de ACM foi estudado pela autora, na monografia de conclusão do curso de Ciências
Sociais com concentração em Ciência Política na Universidade Federal da Bahia apresentada no dia 16
de maio de 2004. Este estudo utilizou como categorias centrais para a análise do Governo de ACM 1971-
1975, o Autoritarismo Instrumental, a Modernização Conservadora e o Regionalismo Político.
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de Antônio Carlos Magalhães uma estrutura federal que favoreceu o desenvolvimento
da economia baiana. A partir dessa postura política, não foram criados grandes
entraves à sua ação no plano local.
Este trabalho tem como hipótese a idéia de que estão na relação entre política
local e política nacional os elementos que potencializaram o poder de Antônio Carlos
Magalhães neste período. Esta pesquisa tem como premissa a importância da ação
governamental de ACM, para a sua manutenção no poder estadual nestes dois
períodos e, sobretudo, no tipo de relação que este ator estabeleceu com a política
nacional. Este estudo sugere também, que a relação entre política nacional e local
esteve sempre marcada, segundo o discurso de ACM, pelo forte apelo ao regionalismo
político.
Esta hipótese de análise, portanto, trabalha com a discussão entre ação política,
no que tange ao Governo de ACM nos dois períodos em estudo, e a regulação exercida
por outros fatores extrínsecos à ação.
Dessa forma, este trabalho aponta os estudos dos regimes políticos, autoritários
e democráticos, bem como o processo de modernização, enquanto elementos
relevantes na caracterização dessa regulação.
Porém, como sugere Dahl (2005) no estudo sobre a democracia, atores políticos
tomam decisões, antecipam as conseqüências de seus atos, escolhem instituições
políticas, ou seja, agem politicamente e a maneira como atuam desempenha um papel
decisivo na manutenção de regimes políticos. Dessa maneira, buscarei evidenciar
nesse trabalho, a Democracia, o Autoritarismo e a Modernização como elementos
definidores da regulação, mas, buscarei também compreender as características da
ação política de ACM como questão fundamental na tentativa de compreender sua
permanência no poder durantes os dois períodos em pauta.
Tendo como referência a ação governamental de Antônio Carlos Magalhães no
período de 1971-1975, existem duas maneiras de compreender o aumento do poder
deste ator. Uma que se refere a uma continuidade de sua prática nos moldes de 1971-
175; e outra que se justificaria pela mudança de sua estratégia política no período de
1991-1995.
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15
Entretanto, existe uma outra hipótese que tanta explicar qual a razão pela qual
Antônio Carlos aumentou seu poder no plano local, e sua influência no plano nacional
no período de 1991-1995. O estudo de Abrúcio (1998) aponta para uma modificação no
arranjo federativo brasileiro devido as alterações institucionais provocadas pela
Constituição de 88, que devolveu aos estados e municípios uma fatia de poder. Essa
descentralização resultou no que ele denomina de ultrapresidencialismo estadual,
explicado pelo forte controle do Executivo sobre os processos do governo e sobre os
órgãos de fiscalização, somado à forte concentração de poder nas mãos dos
Governadores.
Além disso, Abrúcio (1998) toma como pressuposto que os governadores
obtiveram condição financeira melhor a partir da Constituição de 1988, o que
potencializou o seu poderio.
Se tomássemos como referência o trabalho de Abrúcio (1998), a razão para o
aumento do poder de ACM estaria baseada no rearranjo federativo que fortaleceu muito
o poder dos governadores no período pós-autoritário, e como na Bahia já existia um
forte comando deste ator político, ele teria se intensificado neste período. Entretanto ,
este estudo não tomará essa explicação como referência dando ênfase, assim,à
relação entre ação política e a regulação enquanto elemento explicativo para o
aumento do poder político de ACM no período.
1.2. Metodologia da Pesquisa
O trabalho foi realizado dentro de uma perspectiva de análise comparativa dos
dois períodos em questão, a fim de propiciar uma maior caracterização do ator político
frente aos regimes políticos e aos interesses atuantes no cenário político nacional.
Utilizamos como método a política comparada que, segundo Schmitter(apud
SANTOS E COUTINHO, 2002), é um esforço analítico para explorar similaridades e
diferenças entre unidades políticas como base para testar hipóteses.
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16
Para Sartori,(ibid, 2002) compara-se para controlar (verificar ou falsificar) se as
generalizações se mantêm através dos casos aos quais se aplicam, visando
compreender os fenômenos de interesse.
Apesar da política comparada ser, mais comumente, utilizada na Ciência Política
em estudos ligados a contextos geográficos distintos, ou seja, a política comparada
enquanto um conjunto de observações levadas a efeito pelos politicólogos em múltiplos
países ou numa área geográfica global (URBANI, 1995), não podemos deixar de
observar a possibilidade da utilização da política comparada para compreender
conjunturas históricas distintas, como no caso dos períodos em estudo neste trabalho,
tendo em vista também que essas conjunturas são marcadas por regimes políticos
distintos. De acordo com Urbani (1995), as teorias sobre sistema político constituem um
instrumento de grande valia para a pesquisa comparada.
Foram utilizadas fontes primárias e secundárias. As primeiras são as Mensagens
de Governo apresentadas à Assembléia Legislativa da Bahia no período. As fontes
secundárias concentraram-se na pesquisa jornalística da imprensa baiana, sendo
utilizados os arquivos do Jornal A TARDE e em momentos políticos específicos, que o
ator político esteve envolvido em episódio de grande repercussão nacional, foram
utilizados também os jornais do sudeste do país.
Para Duverger (1981) a imprensa constitui uma fonte de documentação
essencial. Grande número de fatos políticos só é acessível através dela. Segundo este
autor “os jornais fornecem a base essencial da documentação, para o período histórico
onde os arquivos não são acessíveis: mesmo para períodos anteriores, aliás, é,
segundo eles, que se pode fixar melhor a trama geral dos acontecimentos.”
(DUVERGER, 1981, p. 88)
Há no trabalho a utilização do discurso político do ator contidos nas Mensagens
de Governo encaminhadas à Assembléia Legislativa do Estado, no início de cada ano
de governo. O uso desses dados é uma tentativa de explicitar suas posições políticas
frente ao poder central, em regimes políticos distintos, bem como se refere à tentativa
de evidenciar sua maneira de exercer o poder na Bahia.
O uso dos discursos de Antônio Carlos Magalhães, como um dos recursos
empíricos do trabalho, apoiou-se no fato de que, enquanto governador do Estado, este
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17
ator representa uma liderança no plano local, responsável por questões específicas das
relações entre a esfera nacional e estadual.
Além disso, enquanto homem público, suas posições, valores e alinhamentos
ideológicos podem ser identificados por seus pronunciamentos, registrados em
documentos oficiais, o que confere maior visibilidade às posições deste ator político. E o
conteúdo expresso nestes discursos tem por objetivo alcançar um fim previamente
estabelecido.
Através da análise de seis Mensagens de Governo
5
pretendeu-se identificar
temas que aparecem com maior freqüência nos discurso de Antônio Carlos Magalhães,
dessa forma, os discursos são utilizados como um recurso empírico para compreender
preferências, alianças e posições do sujeito político em questão.
Foi utilizada, neste trabalho, a técnica quantitativa de análise de conteúdo na
tentativa de escapar de uma leitura flutuante das mensagens utilizadas, ou seja,
buscando fornecer um sentido rigoroso ao estudo, pois em uma abordagem quantitativa
o que serve de informação é a freqüência com que surgem certas características do
conteúdo. (BARDIN, 1977)
Segundo Bardin (1977), a análise de conteúdo é um conjunto de instrumentos
que se aplicam à discursos diversificados, é uma análise que vai desde o cálculo das
freqüências que fornece dados cifrados, até à extração de estruturas, modelos e, dessa
maneira, é uma interpretação baseada na indução.
1.3 Descrição do Trabalho
Este trabalho de pesquisa está organizado em cinco capítulos que seguem esta
introdução. O primeiro refere-se à revisão bibliográfica contendo a discussão do que
5
É importante salientar que a análise de conteúdo do 1º. Governo de ACM foi apenas com as Mensagens
referentes ao ano de 1971 (apresentada à Assembléia Legislativa em 1972) e ao ano de 1973,
apresentada no ano de 1974). Isso se justifica pela impossibilidade da investigadora de encontrar as
outras duas mensagens referentes aos anos de 1972 e 1974. Tendo sido visitados o Arquivo Público do
Estado da Bahia, a Biblioteca da SEI no Centro Administrativo, a própria Assembléia Legislativa, o
Instituto Geográfico e Histórico, na Biblioteca Central do Estado e os sites do Governo do Estado da
Bahia. Nesse sentido, houve um esforço para preencher a lacuna deixada por essas mensagens, através
de uma pesquisa jornalística centrada nos quatro anos de governo em estudo.
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18
denomino de plano da regulação política, que envolve os conceitos de autoritarismo,
democracia e modernização.
O segundo discorre sobre as peculiaridades da modernização, do regime
autoritário e democrático no Brasil, referindo-se, assim, aos contextos políticos em que
estão inseridos os governos de ACM. Este capítulo contém também uma breve
discussão sobre a conjuntura política e econômica brasileira nos dois períodos em
estudo.
O terceiro e quarto capítulos referem-se à análise propriamente dita dos dados
obtidos nas Mensagens de Governo, e em discursos de ACM na imprensa baiana no
período de 1971-1975/1991-1995, respectivamente. Estes capítulos contêm também
algumas perspectivas teóricas acerca do regionalismo político, utilizadas para analisar
as estratégias políticas de ACM nos dois governos em questão.
O capítulo final constitui-se de uma análise comparativa dos dois governos de
ACM em estudo, ao mesmo tempo em que aborda as considerações finais desta
pesquisa.
A caracterização da estratégia política de ACM em 1971-1975 e 1991-1995 foi
realizada no decorrer da análise dos dados, a partir das categorias teóricas norteadoras
da análise. Foram utilizadas para analisar o 2º. Governo de ACM as mesmas categorias
teóricas de estudo do 1º. Governo - autoritarismo instrumental, modernização
conservadora e regionalismo político - considerando que a metodologia comparativa
pressupõe essa dinâmica.
Entretanto, foi observada também no 2º governo a incidência de elementos que
tinham relação com o novo regime político.
Nesse sentido, atentou-se para alguns indicadores característicos do regime
democrático como: a) respeito às regras do jogo; b) como trata o opositor (com objetivo
de derrubar ou construir consenso); c) instituições para fazer com que as políticas
governamentais dependam de eleições e outras manifestações de preferência e d) o
culto à formação para cidadania e à participação política; com o objetivo de analisar a
influência do campo da regulação política democrática na caracterização da estratégia
política carlista.
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2. AUTORITARISMO, DEMOCRACIA E MODERNIZAÇÃO
2.1 AUTORITARISMO E CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA.
Este trabalho aponta os estudos dos regimes políticos, autoritários e
democráticos, bem como do processo de modernização, enquanto elementos
relevantes na caracterização da regulação política nos dois períodos em que ACM
esteve à frente do governo da Bahia.
Dessa forma, o objetivo deste capítulo é trazer uma discussão sobre o
Autoritarismo, a Democracia, e a relação com a Modernização.
De acordo com Bobbio (1986), há um significado comum do conceito
Autoritarismo, que, tal como ditadura e totalitarismo surgiram e foram usadas em
contraposição às democracias. Fala-se em regime autoritário quando se quer designar
todo tipo de regimes antidemocráticos.
A oposição entre autoritarismo e democracia está na direção em que é
transmitida a autoridade, e no grau de autonomia dos subsistemas
políticos (os partidos políticos, os sindicatos e todos os grupos de
pressão em geral) (...) Os regimes autoritários se caracterizam pela
ausência de Parlamento e de eleições populares, ou, quando tais
instituições existem, pelo seu caráter meramente cerimonial, e ainda
pelo indiscutível predomínio do poder executivo. (BOBBIO, 1986, p.100)
Os regimes autoritários têm como característica importante também, a ausência
da liberdade dos subsistemas políticos, tanto no aspecto formal quanto no aspecto real.
A oposição política é suprimida ou obstruída e o pluralismo partidário é reduzido ou
proibido. Nestes regimes, a penetração-mobilização da sociedade é limitada, entre
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Estado e sociedade permanece uma linha de fronteira muito precisa. Bobbio (1986)
assegura que:
Enquanto o pluralismo partidário é suprimido de direito ou de fato,
muitos grupos importantes de pressão mantêm grande parte da sua
autonomia e por conseqüência o Governo desenvolve ao menos em
parte uma função de árbitro a seu respeito e encontra neles um limite
para o próprio poder.(BOBBIO, 1986, p. 100).
Nesse âmbito, Linz (1999) aponta três traços principais para definir autoritarismo:
a) O pluralismo limitado e não responsável. E muitas vezes o pluralismo econômico e
social bastante amplo. Nestes regimes, grande parte desse pluralismo já tinha raízes na
sociedade, antes do estabelecimento do regime. b) A ausência de ideologia elaborada
e; c) A fraca mobilização política. O autor acrescenta ainda que
“O sistema político autoritário no qual um líder ou, por vezes, um
pequeno grupo, exerce o poder dentro dos limites formalmente mal-
definidos, mas com normas bastantes previsíveis tentativas de
cooptação das elites tradicionais e alguma autonomia de carreiras
estatais e militares. (LINZ, 1999, p.74-75).
Também nesta direção, O’Donnell (2000) afirma que o Estado Burocrático
Autoritário tem como principais características: a) ter como sua principal base social a
burguesia; b) institucionalmente é o conjunto de organizações no qual adquirem peso
decisivo as especializações na coação. A reimplantação da ordem na sociedade ocorre
através da eliminação da ativação política do setor popular, por um lado, e a
normalização da economia, pelo outro. c) é um sistema de exclusão política de um setor
popular previamente ativado, que se submete aos rigorosos controles que tendem a
eliminar a sua presença do cenário político; d) é um sistema que suprime a cidadania;
e) é também um sistema de exclusão econômica do setor popular, enquanto promove
um padrão de acúmulo de capital fortemente coibido em beneficio dos grandes
oligopólios privados e de algumas instituições estatais; f) Promove uma maior
internacionalização da estrutura produtiva; g) O seu regime político fecha canais
democráticos de acesso ao governo.
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O’Donnell (2000) aponta ainda que, nos regimes autoritários a mediação entre
Estado e sociedade se dá através de um chamamento aos elementos da nação, como
hino, a bandeira, etc. Diferente da mediação entre Estado e sociedade nos regimes
democráticos, que se configura a partir da idéia de cidadania enquanto uma igualdade
abstrata. Nos regimes autoritários, o Estado suprime a cidadania enquanto mediação
política.
Em suas análise sobre a transição e a consolidação democrática Linz afirma que:
Uma transição democrática está completa quando um grau suficiente de
acordo foi alcançado quanto aos procedimentos políticos visando deter
um governo eleito, quando um governo chega ao poder como resultado
direto do voto popular livre; quando esse governo tem de fato a
autoridade de gerar novas políticas; e quando os Poderes Executivos;
Legislativo e Judiciário, criados pela democracia, não tem que de jure
dividir o poder com os organismos (LINZ, 1999, p. 21).
Ainda de acordo com este autor, a liberalização implica em mudanças sociais,
menos censura da mídia, espaço pouco maior para organização de atividades da classe
trabalhadora, salvaguardas jurídicas para o cidadão, e maior tolerância à oposição
6
. A
democratização implica na liberalização, mas este é um conceito mais amplo,
especificamente político. Requer competição aberta pelo direito de conquistar o
governo, exige eleições competitivas livres e seu resultado determinará quem irá
governar.
Um contínuo e profundo confronto, e a ambivalência quanto às instituições
democráticas dentre as elites políticas e a maioria da população, sem sinais de
acomodação às instituições implementadas, certamente não tende a levar a
consolidação democrática.
Linz(1999)conclui, portanto, que a democracia consolidada é uma situação
política onde a democracia passou a ser o único jogo disponível na sociedade; quando
6
Quanto à tolerância à oposição, Mouffe(1996) afirma que o liberalismo é frágil nos princípios de
neutralidade do Estado.Dessa forma, na democracia liberal as controvérsias e situações polêmicas são
eliminadas pois a tolerância, ( a construção do consenso) é uma agenda que se dá apenas no mundo
privado.Assim, a visão libera acaba depurando o sentido de uma democracia substantiva.
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todos os atores da comunidade política habituam-se ao fato de que todos os conflitos
políticos serão resolvidos de acordo com a norma estabelecida.
Dessa forma, a consolidação democrática requer muito mais do que eleições e
mercados, ela requer cinco campos em interação que são condições importantes para
que a democracia possa existir.
A consolidação exige que seja desenvolvido o hábito às normas e procedimentos
da regulação democrática do conflito com um alto grau de rotina institucional
7
, com
condições para: a) o desenvolvimento de uma sociedade civil livre e ativa; b) uma
sociedade política autônoma suficiente e valorizada c) um Estado de direito para
assegurar as garantias legais relativas às liberdades dos cidadãos e à vida associativa
independente. d) uma burocracia estatal que possa ser usada pelo novo governo
democrático, e; e) uma sociedade econômica institucionalizada. Linz(1999) atenta ainda
para a necessidade de uma complementaridade entre sociedade civil e sociedade
política. Assim, a democracia é mais que um regime: ela é um sistema de interações.
(...) um governo democrático tem de ser capaz de exercer efetivamente
sua prerrogativa de monopólio do uso legítimo da força naquele
território. Mesmo que o governo não tivesse outras funções que não
essas, ele teria que impor tributos compulsórios para remunerar a
política, os juizes e os serviços básicos capacidade efetiva de comandar,
regular e cobrar. Para tal, precisa de um Estado operacional e uma
burocracia estatal vista como capaz de ser utilizada pelo novo governo
democrático (LINZ, 1999, p.29-30).
Assim como Linz, também Dahl (2005) entende a democratização como uma série
de transformações históricas mais amplas. Como afirma este autor, é um processo de
transformação de hegemonia em oligarquias competitivas e destas, em quase
poliarquias.
De acordo com Dahl(2005), a transformação de uma hegemonia num regime
mais competitivo ou de uma oligarquia competitiva numa poliarquia, tem resultados
significativos. Ou seja, as mudanças de regime importam e muito, sobretudo,
considerando os seguintes pontos:
7
Como aponta Laclau (1993) numa democracia liberal o conflito tem que estar no plano do consenso, ou
seja, respeitando as agendas do regime.
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a) nas poliarquias bem estabelecidas há o respeito às liberdades clássicas, que
são uma parte da definição de contestação pública e de participação, há a oportunidade
de exercer oposição ao governo, de formar organizações políticas, manifestar-se sobre
questões políticas sem temer represálias governamentais, ler e ouvir opiniões
alternativas, votar secretamente em eleições com diferentes partidos, sucessão
pacífica;
b) a participação ampliada combinada com a competição política provoca uma
mudança na composição da liderança política. Isto não significa que a liderança política
e os parlamentares seja sempre uma amostra representativa das diversas camadas
socioeconômicas, mas a ampliação do sufrágio junto à competição política torna os
parlamentos, e a liderança política mais representativos no sentido puramente
estatístico;
c) como o sistema torna-se mais competitivo ou mais inclusivo, os políticos
buscam o apoio de mais grupos para participar da vida política. Com isso há uma
mudança no próprio sistema partidário. Os partidos também mudam de estrutura e
organização, há uma necessidade de mobilizar um eleitorado maior e, esta mudança na
organização dos partidos e sua crescente penetração em áreas urbanas e rurais,
provocam mudanças ainda maiores na vida política, havendo assim, um aumento na
politização do eleitorado;
d) há uma maior variedade de preferências e interesses passíveis de
representação na vida política;
e) nos regimes hegemônicos há um maior risco de coerção maciça. Nas
poliarquias há menores riscos de utilização da coerção. Pois, quanto menores os
obstáculos à contestação pública e maior a proporção da população incluída no sistema
político, mais dificuldade terá o governo de um país em adotar e aplicar políticas que
exijam o exercício de sanções extremas contra uma parcela maior do que uma pequena
porcentagem da população; é menos provável, também, que o governo tente fazê-lo e;
f) há uma interação recíproca entre crenças, atitudes, culturas e personalidades,
e o caráter de um regime: se esses fatores afetam as possibilidades de um determinado
tipo de regime, com o tempo, a natureza do regime influencia crenças, atitudes.
Nas palavras de Przeworski, no regime democrático:
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Todos devem subordinar seus interesses à competição e à incerteza. O
momento crucial da transição do regime autoritário para o regime
democrático é a passagem daquele limiar além do qual ninguém pode
intervir para reverter os resultados do processo político formal. A
democratização é um ato de submissão de todos os interesses à
competição, é uma ação de institucionalização da incerteza.
(PRZEWORSKI, 1994, p.95)
Busquei apresentar nesta seção, algumas discussões e concepções gerais
acerca, principalmente, das características do autoritarismo, do estado autoritário
burocrático e dos elementos conformadores de uma transição democrática para uma
democracia consolidada. É importante atentar que há certo denominador comum na
ciência política, quanto aos elementos que caracterizam um regime autoritário, havendo
maiores diferenciações apenas no que tange à sua distinção do Totalitarismo.
A caracterização do autoritarismo se deu tendo em vista que, este conforma
elemento da regulação política no Brasil, no período de 1971-1975, 1º. Governo de
ACM, objeto de análise deste estudo.
2.2 DESEMPENHO DA DEMOCRACIA
Há no interior da ciência política contemporânea uma questão de bastante
relevância, refere-se aos elementos que tornam possível o desenvolvimento dos
regimes democráticos.
Neste contexto, Laisner (2000) no artigo intitulado Visões da Democracia: o
debate entre tradições e o caminho para um novo modelo
8
,faz uma discussão sobre o
que torna possível a sustentação da democracia. Em torno dessa temática, existem
duas tradições principais.
A primeira tradição é a da Teoria da Modernização, que surgiu no pós-guerra,
anos 50, e que enfoca fatores sócio-econômicos na explicação dos elementos que
determinam os rumos da democracia. Fazem parte desta tradição autores como Lipset,
Huntington e Barrington Moore.
8
Trabalho apresentado no II Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política. Área temática: Teoria
Política. São Paulo, 2000.
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Lipset explica a democracia como fruto da modernização, da própria passagem
do tradicional para o moderno. Segundo este autor, há uma relação direta entre o grau
de modernização da sociedade e a democracia. O desenvolvimento favorece a
manutenção da democracia, e as instituições políticas seriam sempre subordinadas à
estrutura social. Neste sentido, não há ação política que possa contribuir para o
desenvolvimento da democracia, de acordo com esta tradição.
Faz parte desta tradição também, Huntington que estuda a modernização na
periferia e, segundo sua concepção, a modernização está mais associada à emergência
de regimes autoritários do que de regimes democráticos. O autoritarismo seria
resultante da política do processo de dissolução da ordem tradicional e da mudança
social decorrente, ou seja, o desenvolvimento econômico não leva necessariamente à
estabilidade, pelo contrário, em alguns casos o desenvolvimento econômico pode
promover a instabilidade ou solapar a estabilidade. Para Huntington, não há uma
relação direta entre modernização (economia-social) e política, esta relação é variada.
O crescimento das expectativas e aspirações das massas, ou seja, a entrada das
massas na arena política causa instabilidade que o sistema político não acompanha.
Dessa forma, a modernização gera instabilidade política e para a sua continuidade a
democracia precisa ser eliminada. Nesta tradição também há uma impotência da
política.
Para Barrington Moore, também representante da tradição da teoria da
modernização, não existe uma rota única de passagem do tradicional ao moderno. Há
deferentes rotas para a modernização, diferentes possibilidades determinados por
fatores históricos (agrárias e industriais) e arranjos políticos neles construídos,
dependem também do momento em que se iniciou o processo de democratização. A
democracia enquanto regime político não é matéria de escolha, as elites não são livres
totalmente para escolher qual rota seguirão para a modernização. Tratando da
modernização conservadora, aponta o autor:
A explicação de um tipo de transformação peculiar na qual à medida que
se prossegue com a modernização conservadora, há a tentativa de
preservação da estrutura social inicial, com a aplicação de grandes
seções dessa estrutura no edifício novo, sempre que é possível.
(MOORE
, 1983, p. 94)
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26
Dessa maneira, Moore desvincula a idéia de modernização do modelo político
democrático. A democracia ocidental, neste sentido, é apenas um dos caminhos à
indústria moderna. A modernização não democrática, e mesmo antidemocrática,
também funciona. (MOORE, 1983) Para ilustrar esse pressuposto, cita o fascismo na
Alemanha e o comunismo na Rússia.
Ainda sob essa perspectiva, Moore parte do suposto que existem certas formas
de transformação capitalista que podem ter êxito econômico, com bons lucros, mas que
mantém o trabalho escravo como forma de produzir esse excedente, ou seja, são
processos de renovação que se assentaram numa conciliação entre o "arcaico" e o
"moderno".
Neste momento, torna-se importante ressaltar que a análise de Moore (1983)
sobre a desvinculação da modernização do modelo democrático corrobora com o tipo
de modernização que se deu no Brasil, a modernização conservadora, processo de
renovação que concilia elementos do atraso com o moderno. Dessa forma, tal
concepção será norteadora deste estudo enquanto categoria teórica, conformadora da
regulação política e instrumento importante para compreensão dos dois períodos em
análise.
No prefácio de Poliarquia de Robert Dahl, Limongi ao analisar Moore, aponta:
A democracia estabelecer-se-ia somente onde a burguesia fora forte o
suficiente pra levar a cabo uma transformação violenta da ordem social.
(...) A democracia dependeria, basicamente, das alianças de classe
consumadas ao longo do processo de modernização (...) Regimes
políticos não são matéria de escolha.Tanto mais porque as rotas
disponíveis para a modernização são condicionadas pelas escolhas já
feitas, isto é, as rotas não são escolhidas pelas elites de maneira livre.
(LIMONGI, 2005, p.16-17).
Segundo Limongi (2005), os argumentos sobre a sustentação da democracia
utilizados pelos autores ligados à teoria da modernização, anulam o lugar da política.
Ou seja, o desenvolvimento e a sustentação da democracia estão associados aos
fatores sociais, econômicos e históricos e, dessa forma, a política não tem lugar como
elemento que proporciona um desenvolvimento democrático.
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De acordo com Laisner (2000), a segunda tradição de importância na explicação
para a sustentação da democracia, refere-se aos Institucionalistas ou Neo
Institucionalistas (anos 70) que analisam o desempenho da democracia através dos
arranjos institucionais, e destacam a autonomia da democracia em relação às questões
socioeconômicas.
Os teóricos da modernização não levavam em consideração as instituições
políticas e os atores políticos como sujeitos significativos no processo de
desenvolvimento da democracia, como agentes capazes de, a partir das suas escolhas
institucionais, permitirem que as instituições políticas ganhassem autonomia e poder
explicativo na análise política.
Importante representante desta corrente, Robert Dahl em suas análises aponta
que a política não está submetida à determinação férrea do processo histórico de
modernização. Este autor utilizou como método de investigação de desenvolvimento da
democracia, isolar as características da estrutura social que afetam de maneira direta o
mundo político, procurando estudar os efeitos do acesso e do controle dos recursos e
poder sócio-econômico e de coerção sobre a democracia. Dahl argumenta que é o grau
de pluralismo societal o principal determinante da democracia, e o desenvolvimento
econômico contribui para aumentar o grau de pluralismo na sociedade. Neste sentido,
Dahl rompe com Lipset e Moore e invoca variáveis institucionais para explicar o
sucesso ou insucesso da democracia, quais sejam: o sistema partidário e a relação
entre Executivo-Legislativo. Assim, de acordo com este autor, as dificuldades para a
estabilidade democrática nos países subdesenvolvidos decorreriam de razões políticas.
No sentido abordado por Limongi, a democracia é fruto de um cálculo de custos
e benefícios feitos por atores políticos em conflito e sustenta-se, a partir de um
equilíbrio de forças, isto é, quando nenhum grupo social está em condições de eliminar
os demais. (LIMONGI, 2005)
Dessa forma, a teoria de Dahl abre espaço para que os atores políticos e suas
escolhas passem a fazer parte do quadro explicativo para o desenvolvimento e para a
manutenção da democracia. Nesse ponto, situa-se a importância deste autor para este
estudo, que ao pretender analisar o par ação/regulação, visa utilizar a importância que
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Dahl atribui aos atores políticos e, portanto, tal perspectiva nos servirá para
compreender a relevância da estratégia política de ACM nos dois períodos em análise.
Para Dahl (2005), democracia é a contínua responsividade do governo às
preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais. Aos cidadãos,
na democracia, devem ser garantidas três oportunidades plenas: a de formularem suas
preferências; a de expressá-las a seus concidadãos e o governo por ações individuais e
coletivas; e, ainda, de que suas preferências sejam consideradas igualmente para o
governo, sem discriminações quanto ao conteúdo ou fonte de preferência. As
poliarquias são consideradas as democracias efetivamente existentes, distanciadas do
ideal clássico democrático.
Poliarquias, de acordo com Dahl, são “regimes relativamente democratizados”
que foram substancialmente popularizados e liberalizados, isto é, fortemente inclusivos
e amplamente abertos à contestação pública. .
Quanto a esta questão, Bobbio (1986), outro importante representante da
corrente institucionalista, sobretudo por sua defesa às regras do jogo democrático,
afirma que o estar em transformação é o estado natural do regime democrático, a
democracia é dinâmica e o poder pode criar direito e só o direito pode limitar o poder,
portanto, o estado democrático se fundamenta no direito.
Dessa forma, a democracia se caracteriza por três elementos básicos: por um
conjunto de regras de procedimentos para a formação de decisões coletivas, pelo
estabelecimento de “quem” está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais
procedimentos. A regra da maioria tem centralidade no sistema democrático, sendo
necessário o livre debate para a formação dessa maioria e que, um grande número de
cidadãos, tenha o direito de participar direta ou indiretamente da tomada de decisão
coletiva.
Para Bobbio (1986) o regime democrático comporta o princípio da não violência,
da renovação gradual, do livre debate das idéias, da mudança das mentalidades e do
modo de viver. Este regime deve permitir a formação e a expansão das revoluções
silenciosas, o ideal da irmandade, da tolerância e da fraternidade. Assim, para saber se
houve desenvolvimento da democracia, deveremos procurar ver se aumentou não o
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número dos eleitores, mas o espaço no qual o cidadão pode exercer seu próprio poder
de eleitor (BOBBIO, 1986)
Na obra Norberto Bobbio: o filósofo e a política, Santillán (2003) afirma que
Bobbio aponta a ordem democrática como um sistema de convivência entre os que são
diferentes, e para resolver os conflitos sociais neste regime, tem que haver a
preponderância de uma parte sobre a outra, sem a necessidade de aniquilação do
adversário. O regime democrático deve garantir algumas liberdades fundamentais, sem
as quais falta dialética das idéias que permitem alcançar a decisão sob a qual vai
submeter toda a coletividade, mediante o controle recíproco das opiniões. Dessa
forma:
(...) as democracias se distinguem pelo maior ou menor êxito na
tendência a eliminar toda forma, até mesmo esporádica, de violência
política, pela maior o maior ou menor proteção por parte do Estado em
relação às liberdades pessoais, pela maior ou menor dimensão do
igualitarismo que se estende da igualdade formal às várias formas de
igualdade substancial. (SANTILLÁN, 2003, p.241)
Laisner (2000), em sua discussão sobre as visões da democracia, aponta ainda
uma terceira tradição quanto ao que torna possível a sustentação do regime
democrático. Esta corrente é minoritária, voltada à cultura política. Os culturalistas
trazem, por volta dos anos 60, análises sobre a presença e difusão de valores
democráticos na sociedade, como fundamentos sociais e civis da democracia,
objetivando estabelecer as inter-relações entre cultura e estrutura política, tomando esta
primeira como base de sustentação para a segunda.
Vertente inaugurada por Tocqueville
9
destaca a importância dos valores e dos
costumes sobre as instituições políticas e sobre a própria democracia. De acordo com
este autor, a igualdade e liberdade podem ser resumidas em uma única palavra,
Democracia. Em seus estudos, considerou os Estados Unidos o local que a
revolução democrática atingiu o mais completo desenvolvimento. Segundo ele, o
desenvolvimento gradual da igualdade de condições é primordial para as
sociedades democráticas, liberdade é essencialmente o livre arbítrio, a liberdade
de escolha da pessoa humana, o seu poder moral sobre o próprio destino, o seu
9
Trabalho de Aléxis de Toqueville, A democracia na América, publicado entre 1835 e 1840.
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dever e o seu direito de encarregar-se de si mesmo. É da liberdade que emerge
toda força e toda virtude.
Nesse sentido, Toqueville afirma que a igualdade social conduz a igualdade
política. Porém, a igualdade entre os homens pode ter como conseqüência
negativa o individualismo, considerado pelo autor como um mal político e social, “a
ferrugem das sociedades da democracia”, pois esvazia o cidadão de toda
substância, do civismo, estancando-lhe a fonte das virtudes públicas. A solução
para o individualismo é a liberdade política.
Para Tocqueville, a formação do interesse público constitui-se a partir da
definição das necessidades públicas gerais. Este é esclarecido e sensível aos
interesses dos outros. Na comunidade cívica, a cidadania implica em direitos e deveres
iguais para todos. Tal comunidade mantém-se unida por relações horizontais de
reciprocidade e cooperação, e não por relações de autoridade e dependência.
Partindo dessas premissas, Almond e Verba
10
criam a expressão cultura política:
(...) tecida a partir da combinação das perspectivas sociológica,
antropológica e psicológica no estudo dos fenômenos políticos, com a
intenção de incorporar os aspectos subjetivos das orientações políticas
dos atores sociais, estabelecendo as inter-relações entre cultura e
estrutura política. (LAISNER, 2000, p.12)
Esta vertente pretende incorporar esta variável como parte do sistema político,
como expressão deste sistema numa determina sociedade.
Segundo Almond e Verba,
para que o modelo democrático do Estado participativo se desenvolva, é preciso mais
do que as instituições formais da democracia. Uma forma democrática de sistema
político participativo requer também uma cultura política congruente com ela.
Percebe-se, dessa maneira, que a hipótese central desta tradição está pautada
na idéia de que a democracia requer uma cultura política condizente com ela para que
venha a se tornar estável. Haverá uma democracia mais estável onde existir uma
cultura próxima de uma cultura cívica, entendida como uma cultura pluralista baseada
na comunicação e persuasão (consenso e a diversidade), que incorpora mudanças sem
que estas sejam feitas de forma abrupta.
10
Obra clássica A Cultura Cívica, publicada pela primeira vez em 1963.
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Não é apenas a cultura política que garante a democracia, mas a congruência
com a maioria destes valores é de fundamental importância para a instabilidade da
democracia, segundo os culturalistas.
Para além da democracia combinada com algum grau de justiça e
igualdade social, cumpre destacar que a formação de uma cultura
política compatível com o consenso normativo mínimo revela-se tão
importante quanto à formação de um sistema partidário eficiente, a
institucionalização de mecanismos adequados de representação política
ou a existência de meios de controle público da ação dos governos
(MOISES apud LAISNER, 2003, p.22).
De acordo com Souza (2000), o trabalho de Moisés tem o mérito de deslocar a
atenção da problemática democrática de temas de engenharia institucional para o seio
da sociedade e, nesse sentido, perceber a democracia como um processo de
aprendizado cognitivo e valorativo.
Como aponta Laisner (2000) a base para implantação e sustentação da
democracia encontra-se nas instituições sociais, condições sociais, históricas,
econômicas, valores e atitudes. Assim, o desempenho da democracia só será completo
se levado em consideração os elementos da cultura política, bem como, os fatores
históricos e sociais, a escolha dos atores políticos e o desenvolvimento das próprias
instituições políticas.
Este trabalho, entretanto, não tratará das questões referentes à cultura política,
configuram-se como elementos fundamentais desta pesquisa, as escolhas dos atores
políticos, os fatores históricos e sociais e o desenvolvimento das próprias instituições
políticas.
De acordo com Francisco Murari Pires (2003), em artigo intitulado A razão da
democracia e a astúcia da demagogia, a demagogia e democracia revertem às
disposições de ânimo da multidão. Assim, a modalidade de liderança política que a
demagogia constitui só aparece como expressão do império das paixões pela
percepção dominante. De forma que a atuação do demagogo aparece como ato de
submissão ao querer das massas, o qual, todavia, atende precisamente o que a política
do demagogo previamente almejava. Dessa forma, nota-se o que Schumpeter apontou
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como a fabricação de uma vontade geral, a partir das lideranças políticas ou dos grupos
de interesses.
No livro Capitalismo, Socialismo e Democracia, Schumpeter (1984) argumenta
que a democracia clássica pautou-se em premissas ilusórias. Primeiro, porque a idéia
de bem comum é ilusória, já que para diferentes grupos o bem comum significará
diferentes coisas e, mesmo que um bem comum se mostrasse aceitável para todos,
isso não implicaria respostas igualmente definidas para as questões isoladas.
Opiniões poderiam diferir quanto aos efeitos acerca dos próprios fins. Segundo,
porque o conceito de vontade geral pressupõe a existência de um bem comum,
unicamente determinado e percebido por todos.
De acordo com a teoria clássica de democracia, há a necessidade de atribuir à
vontade geral do indivíduo uma independência e uma qualidade racional o que,
segundo Schumpeter é irrealismo.
Tal teoria parte da premissa de que as vontades seriam todas boas e teriam que
se manifestar independente de grupos de pressão e propaganda.
A partir dessas críticas, Schumpeter se propõe a construir uma concepção de
democracia mais realista. “O método democrático é aquele acordo institucional para
se chegar a decisões políticas em que os indivíduos adquirem o poder de decisão
através de uma luta competitiva pelos votos da população”. (SCHUMPETER, 1984,
p.336)
Nesse sentido, para Schumpeter, a função básica do eleitorado é a produção do
governo, os eleitores não decidem sobre as questões políticas. Com a democracia, há
apenas uma competição pela liderança que irá ocupar o governo. O voto do eleitorado
serve assim para aceitação ou recusa da liderança que ocupa o poder.
De acordo com este autor, democracia não significa e não pode significar que o
povo governe em qualquer dos sentidos óbvios de povo e de governo. Significa apenas
que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar aqueles que devem governá-lo.
Assim, um aspecto disso pode ser expresso dizendo-se que, a democracia é o governo
dos políticos e não o governo do povo. (Schumpeter, 1984)
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33
Veremos na próxima seção, as configurações que essas discussões acerca da
democracia adquiriram no contexto brasileiro, tendo em vista as novas conformações
da sociedade brasileira após sua fase autoritária.
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34
3. AUTORITARISMO, MODERNIZAÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL
O objetivo deste capítulo é apresentar uma discussão sobre o plano da regulação
política no Brasil no que tange ao processo de modernização e desenvolvimento do
regime democrático. Neste aspecto, existem na literatura brasileira autores como Aggio
(1993), Nogueira (1998), Lahuerta (2003), Coutinho (1992), Telles (1993) e Schwarz
(1973) que apontam que, a partir de um Estado forte, com uma elite centralizadora, a
modernização brasileira resultou num baixo compromisso com as instituições
democráticas e com a ausência das classes subalternas nas decisões políticas. Nesse
âmbito, estes autores apesar de apontarem a modernização brasileira como
conservadoras priorizam a face conservadora desta modernização.
Entretanto, este trabalho, busca a interpretação da realidade brasileira feita por
autores como Nunes (1997), Vianna (1997), Santos (1998), Cardoso (1973), Souza
(2000) e Domingues (2002), que reconhecem que a dinâmica de mudanças ocorridas
no Brasil com a modernização conservadora se sobressai sobre a conservação. Tal
opção reflete-se na escolha de algumas categorias teóricas, tais como, autoritarismo
instrumental de Santos (1998), gramáticas políticas como insulamento burocrático e
clientelismo de Nunes (1997), para nortear a análise, sobretudo, na caracterização das
estratégias políticas de ACM nos dois governos em estudo.
Tal opção está em em sintonia com a concepção de modernização
conservadora de Moore (1983), outra categoria teórica escolhida para nortear a análise
em curso. A modernização brasileira, nesta perspectiva, caracterizou-se como um
processo que possibilitou alto grau de desenvolvimento econômico e burocratização do
aparelho estatal e, com isso, uma mudança na esfera institucional e na estrutural social
brasileira.
Segundo Lahuerta (2003), o século XX brasileiro foi marcado pela modernização
e pelo baixíssimo compromisso com as instituições democráticas. Ao longo da sua
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35
história, o Brasil sempre encontrou soluções que excluíam as grandes massas do
processo político e que serviram apenas a interesses restritos.
De acordo com Nogueira (1998), a ausência de participação das classes
subalternas no projeto de modernização da nação brasileira teria impedido a efetivação
de um projeto nacional hegemônico, no qual a integração social dessas mesmas
classes figurasse como questão central, revelando a face excludente de uma sociedade
que conheceria a cidadania apenas de forma parcial e incompleta. Há um processo de
mudança social sem manifestações populares de forma orgânica, sem rupturas
bruscas, há uma modificação gradual onde o moderno e o tradicional se ajustam.
Quando as transformações políticas se tornavam necessárias, elas eram feitas pelo alto
através de conciliações e concessões mútuas, sem que o povo participasse das
decisões e impusesse organicamente a sua vontade coletiva. (NOGUEIRA, 1998)
Lahuerta (2003) argumenta que houve a primazia para a indústria, e para a
industrialização a partir do impulso estatal que se confunde com um processo de
modernidade. Segundo ele “Trata-se, portanto, da constituição de um novo bloco de
poder com uma perspectiva simultaneamente autoritária e modernizadora, que busca
consenso entre a sociedade, chamando-a para participar do processo.” (LAHUERTA,
2003, p.229)
De acordo com Alberto Aggio (1993), ficou explicitado que o regime de 1964 não
apenas não iria manter intacto o sistema produtivo estatal, deslocando para a dimensão
do mundo privado o tema do “liberalismo puro”, como, ao contrário, iria intensificar
fortemente a intervenção do Estado na economia, objetivando acelerar o
desenvolvimento como forma de superação do atraso econômico.
Através dessa modalidade de análise, o Brasil não realizou a sua transição para
capitalismo por meio de um "corte revolucionário" com o padrão societário anterior. A
conservação de inúmeros elementos pré-capitalistas significa que nem sempre a
modernização capitalista vai implicar na destruição completa das instituições e relações
tradicionais.
Em outra direção, encontra-se a análise feita por Cardoso (1973), sobre o
“modelo político brasileiro” vigente no início dos anos 70, como uma combinação de
modelo econômico associado ao capital internacional com um estado forte, resultando
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36
em dominação autocrática, sob controle burocrático-militar e assentada em bases
econômicas dinâmicas. Segundo este autor:
O regime expressa uma rearticulação política que se baseia em
alterações no modelo social e econômico de desenvolvimento que
prevalecia anteriormente. Neste sentido, não fosse para evitar a
confusão semântica e a manipulação política óbvia que ela permite,
seria mais correto dizer que o golpe de 64 acabou por ter conseqüências
”revolucionárias”, no plano econômico. (CARDOSO, 1973, p. 53)
A interpretação do “modelo”, pelo referido autor, é de que se trata ou de uma
opção “liberal” política, nas condições em que o liberalismo opera em países
subdesenvolvidos, isto é, sob a égide de um conservantismo moderno, mantendo
socialmente aberta uma sociedade politicamente fechada, baseada na empresa
capitalista, pública ou privada. Este era, para ele, o pacto possível entre o Estado e a
burguesia naquele momento: o primeiro realiza os interesses da segunda, excluindo-a
da liderança política e o dinamismo econômico, que daí resulta na incorporação de
setores modernos das classes médias.
Além do autoritarismo político, outros traços distintivos deste tipo de
modernização são as medidas de racionalização da ordem política, com a “fabricação”
de cidadãos dentro de um novo tipo de sociedade.
Dessa forma, o papel do Estado no processo de modernização brasileira foi
central e influenciou na formação de uma cultura política autoritária. Através da
intervenção política estatal o Brasil se modernizou economicamente, mas conservou
uma estratégia política marcada pelo que Gramsci denomina de transformismo
11
, ou
seja, pela cooptação de lideranças individuais da oposição ou de grupos sociais
inteiros. A prática do transformismo no Brasil fez com que a sociedade não se auto-
organizasse e esse processo obrigou o Estado a sempre intermediar os interesses
particulares que ele acabou por representar.
O Brasil experimentou sob o regime militar mudanças radicais que, além de
terem ocorrido em ritmo extremamente acelerado, elevaram a sociedade a um novo
11
Conceito gramsciniano retirado do livro de Carlos Nelson Coutinho-Gramsci: um estudo sobre o seu
pensamento político.
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patamar. Se por um lado, este processo de modernização implicou a transformação do
país numa sociedade urbano-industrial complexa e diferenciada, por outro lado,
acarretou um agravamento dos níveis de desigualdade e pobreza. (DINIZ, 1989) Neste
âmbito afirma Werneck Vianna:
Havia um esforço agonístico de aceleração do desenvolvimento
econômico “, garantido através de um comportamento típico da tradição
do autoritarismo brasileiro. O regime militar conseguiu realizar esta
estratégia pela via do pragmatismo mantendo intacto o bloco agrário-
industrial induzindo a conversão dos latifúndios em empresas
capitalistas e consagrando” o processo de criação de uma sociedade
industrial de massas à americana.( VIANNA, 1997, p.96)
Por outro lado, para Coutinho (1984), uma das conseqüências da modernização
conservadora no Brasil foi o excessivo peso assumido pelo Estado, em particular pelas
burocracias ligadas ao Poder Executivo que iam “engrossando”, à medida que, as
sucessivas “revoluções passivas” punham em prática os mecanismos “transformistas”
de cooptação.
Ainda de acordo com este autor, todas as opções concretas enfrentadas pelo
Brasil, ligadas à transição para o capitalismo, encontraram uma solução “pelo alto”
12
,
ou seja, elitista e antipopular. A conversão do Brasil em um país industrial moderno,
com uma alta taxa de urbanização e uma complexa estrutura social se concretizou a
partir do incremento da ação do Estado:
Ao invés de ser o resultado de movimentos populares, ou seja, de um
processo dirigido pela burguesia revolucionária que arrastasse consigo
as massas camponesas e os trabalhadores urbanos, a transformação
capitalista teve lugar graças ao acordo entre as frações
economicamente dominantes, com a exclusão das forças populares e a
utilização permanente dos aparelhos repressivos e de intervenção
econômica do Estado. (COUTINHO, 1992, p. 121
)
12
Este termo tem aqui o mesmo sentido que o conceito gramsciano de revolução passiva, “um processo
que , ao contrário de uma revolução popular, realizada a partir “de baixo” , jacobina, implica sempre a
presença de dois momentos : o da “restauração” ( na medida em que é uma reação à possibilidade de
uma transformação efetiva e radical “ de baixo para cima”) e o da “ renovação” ( na medida em muitas
demandas populares são assimiladas e postas em prática pelas velhas camadas dominantes )”.
(COUTINHO, 1992,122)
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Neste contexto, Wanderley Guilherme dos Santos analisa que apesar da
tendência à centralização e do aumento das atividades regulatórias e, portanto, do
pensamento político autoritário sempre estarem presente na história brasileira, é
conveniente distinguir os vários tipos de autoritarismo que influenciaram diretamente as
opções políticas dos tomadores de decisão no Brasil.
De acordo com Santos (1998), o autoritarismo instrumental é uma expressão que
é importante para a distinção das diversas posições autoritárias incidentes sobre a
política brasileira. Ela se caracteriza por uma atitude em favor do uso pragmático dos
mecanismos institucionais autoritários, como meio provisório e necessário para
realização de certos objetivos, metas em geral econômicas. Distingue-se de outras
posições que defendem o autoritarismo político ideologicamente, é um tipo de
autoritarismo real e não ideológico.
Os autoritários instrumentais (...) crêem que as sociedades não
apresentam uma forma natural de desenvolvimento, seguindo antes os
caminhos definidos e orientados pelos tomadores de decisão. E desta
presunção deriva-se facilmente a inevitável intromissão do Estado nos
assuntos da sociedade a fim de assegurar que as metas decididas pelos
representantes dessa sociedade sejam alcançadas. Nesta medida, é
legítimo e adequado que o Estado regule e administre amplamente a
vida social. (...) Afirmam que o exercício autoritário do poder é a maneira
mais rápida de se conseguir edificar uma sociedade liberal, após o que o
caráter autoritário do Estado pode ser questionado e abolido. A
percepção do autoritarismo como um formato político transitório
estabelece a linha divisória entre o autoritarismo instrumental e as outras
propostas políticas não democráticas. (SANTOS, 1998, p.45-46)
Os argumentos dos autoritários instrumentais encontram respaldo na reflexão de
Bobbio (1986) sobre a lenta capacidade de resposta da democracia às demandas
políticas e/ou sociais.
Ou seja, exatamente ao contrário do que ocorre num sistema
autocrático, que está em condições de controlar a demanda por ter
sufocado a autonomia da sociedade civil e é efetivamente muito mais
rápido na resposta por não ter que observar os complexos
procedimentos decisórios próprios de um sistema parlamentar.
(BOBBIO, 1986, p.36)
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Ainda quanto ao conceito de autoritarismo instrumental, Santos (1998) analisa
que a partir dessa concepção, é possível compreender práticas autoritárias tanto em
regimes autoritários como na democracia, os autoritários instrumentais podem conviver
com instituições liberais, mesmo que haja na sociedade a manutenção de instituições
atrasadas.
Esta modalidade de autoritarismo, precisamente por ser pragmática, e não
ideológica, permite a combinação de diferentes atitudes, que Nunes (1997) chamou de
“gramáticas políticas”. Entre elas o clientelismo tradicional marcado pela troca
generalizada, sob relação de base pessoal característica, de sociedades camponesas.
Segundo este autor, a lógica da troca generalizada é transferida para as
associações, partidos políticos e instituições “modernas” em geral, daí o personalismo
ter impregnado e engessado muitas dessas instituições.
A ditadura militar é responsabilizada pela supressão dos mecanismos
que permitiam o confronto de interesses, tal ponto que a única
linguagem política disponível passou a ser a gramática do clientelismo,
evitando o aparecimento de antagonismos que refletiriam as verdadeiras
clivagens na sociedade brasileira. (NUNES, 1997, p.. 33)
As três gramáticas “modernas” que, segundo Nunes (1997), fazem contraponto
ao clientelismo no Brasil, são o universalismo de procedimentos (que se baseia nas
normas de impersonalismo, direitos iguais perante a lei para refrear e desafiar os
favores pessoais), o insulamento burocrático (processo de proteção do núcleo técnico
do Estado contra a interferência do “público”, seja o Poder Legislativo ou organizações
intermediárias) e o corporativismo (contraponto herdado da Era Vargas e que pretende
fixar a participação corporativa de algumas classes nas decisões públicas como
alternativa ao sistema representativo).
O insulamento burocrático deve ser compreendido no contexto da emergência do
nacional-desenvolvimentismo no Brasil, pois a consciência do atraso econômico
brasileiro já existia há longo tempo, e já era nítida a necessidade de modernizar o país
e de criar uma nova ordem econômica, ao lado de um sistema político não oligárquico.
A partir da Revolução de 30 o movimento pró-modernização ganhou mais força,
o Estado foi o substituto da burguesia na criação de um Brasil moderno, e o
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40
autoritarismo instrumental
13
foi o meio para implantação de uma nova ordem, daí a
conexão entre as reflexões de Edson Nunes (1997) e aquela categoria, selecionada
para a análise dos dados.
Neste contexto, o nacional-desenvolvimentismo forneceu uma base para
formulação de políticas sob a direção de “nacionalistas pragmáticos”, o que não excluía
a entrada do capital estrangeiro no país a fim de impulsionar o processo de
industrialização no Brasil.
Nunes (1997) observa, dessa maneira, que no Brasil houve a combinação de
gramáticas, do clientelismo ao insulamento burocrático.
A definição de uma trajetória para o capitalismo moderno, baseada no
avanço da industrialização, teve lugar num contexto governado pela
lógica da troca generalizada. ”Ou seja, por uma lógica clientelista,
marcada pelo personalismo”. As tentativas de substituição desta lógica
pelos cânones da troca específica, que caracterizam as modernas
economias de mercado, dependeram da intervenção do Estado e do
insulamento burocrático. (NUNES, 1997, p. 112-113)
Nesse processo, o insulamento democrático ofereceu ao país uma administração
econômica racional gerida por profissionais e por grupos internacionais, as atividades
desses profissionais, segundo Nunes, não tinham como objetivo criar bases para o
crescimento de uma cidadania universalista, muito pelo contrário, contribuíram para
manter uma cidadania regulada por um Estado forte. As burocracias insuladas, ao
ocuparem o espaço deixado pelo sistema clientelista, provaram sua eficiência em gerir
a economia, mas não se preocuparam em criar forma de controle do aparelho
burocrático pelo Congresso. Em síntese, dependendo do contexto, todos os atores
utilizavam uma combinação de gramáticas.
Políticos podem manter-se fiéis à lógica do clientelismo e podem
estabelecer coalizões com a burocracia insulada (...) Tecnocratas e
militares podem utilizar o clientelismo e as redes pessoais, quando se
trata de ampliar seus poderes e de criar mais espaços para seus
acólitos. (NUNES, 1997, p.121).
13
Conceito de Wanderlei Guilherme dos Santos.
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41
Já Schwarz
14
(1973) afirma que a permanência de algumas instituições
atrasadas não pode conviver com instituições liberais, isso seria uma grande
contrafação, para ele o grande paradoxo do liberalismo brasileiro seria sua convivência
com instituições arcaicas como o clientelismo e o escravismo.
Quanto à dicotomia tradicional/moderno, Souza (2000), em seus estudos sobra a
singularidade brasileira, discorre sobre a modernização diferencial da democracia
brasileira e faz duas objeções importantes a esse tipo de abordagem. A primeira refere-
se à crença implícita nesse tipo de teoria de que a relação entre o binômio tradicional e
moderno espelha uma oposição perfeita entre negatividade absoluta e positividade
absoluta, respectivamente. A segunda é o fato de que, o próprio esquema de uma
modernidade
15
exemplar, retira do plano a possibilidade de perceber ambigüidades e
contradições importantes desse modelo.
Segundo Domingues (2002), a adesão às noções implícitas nas teorias
tradicionais da modernização que proporcionam uma imagem chapada do
desenvolvimento histórico, com apenas uma via, direção e ponto de chegada, é um
erro, pois, para este autor, não se pode desconhecer a modernidade no Brasil
contemporâneo e o sucesso que coletivamente logramos em nossos projetos
conflituosos de modernização.
Sob perspectiva contrária a esta, Telles (1993) em seus estudos sobre a pobreza
no Brasil, acredita que a modernidade ainda não se completou na sociedade brasileira,
tendo em vista que esse processo deveria minimizar as desigualdades sociais.
Em seu estudo sobre Voto e Máquina Política, Eli Diniz (1982) mostrou que com
o Golpe Militar de 64, o autocratismo militar, por meio de intervenções abertas, cria
14
Intitula seu texto “Idéias fora do Lugar”, ao tratar das origens do liberalismo no Brasil, esse título remete
à idéia central do texto; que as idéias do liberalismo não poderiam estar presentes em uma sociedade
onde existissem ainda práticas tão atrasadas como o escravismo, o clientelismo.
15
Quanto à discussão sobre modernidade, é importante citar os trabalhos de Eisenstadt sobre a idéia de
modernidades múltiplas que pressupõe que a melhor forma de compreender o mundo contemporâneo é
interpretá-lo como uma história de reconstruções e reconstituições contínuas de uma multiplicidade de
programas culturais.Essas reconstruções contínuas de padrões institucionais e ideológicos múltiplos sõ
difundidos por atores sociais específicos em íntima ligação com ativistas sociais, políticos e intelectuais,
(...) em busca de programas diferentes de modernidade, com visões muito distintas sobre o que constitui
a sociedade moderna.(...) Uma das implicações mais importantes do termo modernidades múltiplas é a
que a modernidade e a ocidentalização não são idênticas; os padrões ocidentais de modernidade não
são as únicas modernidades autênticas.(EISENSTADT, 200-2001, p.11)
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espaço para a ascensão do autocratismo clientelista; este perpetuando a fragilidade das
instituições do Estado de direito e da democracia.
No plano estatal, segundo Nogueira (1998), a modernização do aparelho de
Estado não teve como se completar: sua estrutura administrativa e sua burocracia
passaram a ganhar legitimidade através do uso intensivo de práticas bem pouco
modernas e racionais, derivadas do passado.
(...) por se ter convertido em espaço e instrumento das conciliações com
o passado o Estado brasileiro não pôde se tornar completamente
moderno e autenticamente republicano. Não teve como deixar de se
submeter à práticas e concepções fortemente vinculadas ao tradicional
privatismo das elites. Tornou-se um Estado moderno enxertado de
patrimonialismo, cuja burocracia, embora já tingida pelo ethos racional-
legal (que faz agir conforme critérios objetivos, fundados na competência
e na impessoalidade), legitima seu poder através do recurso a
procedimentos clientelistas e fisiológicos. (NOGUEIRA, 1998, p.286).
A partir de todas essas questões, segundo Lahuerta (2003), a Constituição de 88
inovou no terreno das liberdades e direitos sociais, mas não revelou o mesmo sentido
no plano político brasileiro, pois consolidou muitos privilégios e isso acabou por se
tornar num entrave a uma democracia estável no Brasil.
Numa outra perspectiva, Vianna (2004) ao analisar a experiência democrática
brasileira valoriza a cultura de cooperação social, a solidariedade, a dimensão
experiencial da democracia.
Nesse sentido, ele se encontra numa outra via, diferente de Lahuerta, que
entende que o bom desenho institucional da Constituição de 88 carecia de uma
sociedade compatível com ela, e por isso a democracia brasileira dessa forma seria
débil devido à incompatibilidade de sua sociedade com os padrões de civismo.
Vianna (2004) assim, reintroduz no debate político a compreensão de que o
poder público articula-se com base em elementos éticos morais, substantivos e na
busca na experiência de compartilhamento dos cidadãos, ou seja, nestes elementos,
configura-se o fundamento da esfera pública democrática, na dimensão interativa dos
sujeitos e não nas suas virtudes intrínsecas. No chamado mundo da vida de Habermas,
definido como um lugar transcendental do indivíduo, do qual não pode evadir-se,
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43
responsável pela reprodução da cultura, integração social e socialização dos membros
de uma da comunidade.
(...) No longo processo de modernização brasileiro, talvez se possa
dizer que o critério da solidariedade, até então pouco relevado, poderá
ser aquele de maior presença na reflexão contemporânea. Como
princípio de regulação moral, baseado na fraternidade de fundo familiar,
corporativo ou religioso, escoras históricas da noção de comunidade
sempre presente em nossa formação social, talvez se possa dizer que,
entre nos, a solidariedade é parte inextricável do debate democrático,
vindo a encontrar forma de institucionalização na Carta de 1988.
(VIANNA, 2004, p.222).
Segue na próxima seção, uma breve contextualização das conjunturas política e
econômica brasileiras, nos anos 70 e 90 respectivamente, períodos em que, no plano
local, Antônio Carlos Magalhães esteve à frente do Governo da Bahia de 1971-1975 e
1991-1995.
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA
O objetivo desta seção é traçar brevemente uma contextualização da conjuntura política
dos dois períodos em estudo
3.1.1. Anos 70
O primeiro período analisado neste trabalhado, que vai de 1971-1975, e que
abrange o primeiro governo de ACM, foi caracterizado no campo político por um regime
autoritário militar, tendo como atores principais os presidentes Médici (1969-1973) e
Geisel (1974-1978) e, no plano econômico, pela ênfase desenvolvimentista sem uma
equivalente equidade social.
3.1.1.1 O Governo de Médici
Em 1969 o presidente da república era o general Emilio Garrastazu Médici, que,
ao contrario dos seus antecessores, não havia expressado antes vontade em ocupar o
posto de presidente, conforme Thomas Skidmore (2000), se opôs à escolha de seu
nome para a chefia do governo, e que só cedeu por “ razões de dever militar”.Este
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44
autor indica ainda que, Médici foi escolhido porque era um líder militar capaz de
impedir a fragmentação do exército.
O Brasil vivia um momento sombrio quando Médici assumiu a presidência,
caracterizado por ondas de repressão política e social, que continuaria de forma mais
acirrada
De acordo com Skidmore (2000) o período em que Médici governou o país foi de
“relativa calma” ou, melhor dizendo, nada que o grande público pudesse ver ou saber,
pois o aparato repressor e a censura sustentavam as aparências.
Havia dois partidos constituídos legalmente na época, o MDB e a ARENA, que o
governo militar utilizava como partido oficial para legitimar-se, Skidmore apontou:
Os militares verdadeiramente combativos não acreditavam no
compromisso oficial com o principio da democracia liberal, mas até
agora não tinham tido nem vontade nem autoconfiança intelectual para
emergir por conta própria e acabar com a simulação de governo civil.
(SKIDMORE, 2000, p.219)
O boom econômico arquitetado pelo ministro da fazenda Delfim Neto, desde o
governo Costa e Silva, favoreceu sobremaneira aos tecnocratas, aos executivos, que
compunham a classe no topo da pirâmide salarial no país, fato esse que ajudou o
governo Médici a obter o apoio dessa classe. Em sua análise do período Médici
Skidmore revelou:
A tirada de Médici de que o destino do Brasil era se tornar potencia
mundial feriu uma corda sensível no intimo dos brasileiros eufóricos com
o aumento cada vez maior de suas rendas. Por isso, muitos deles
alistaram-se fervorosamente na defesa do regime. (SKIDMORE, 2000,
p.215)
Em detrimento deste fato, a maioria da população brasileira na época sequer
sentiu qualquer mudança significativa na renda e, segundo este autor, não se
mobilizavam por conta da repressão governamental que os inibiam, como também
devido à passividade falseada em hábitos de consideração profundamente arraigados,
incutidos pela cultura tradicional. Havia um baixo nível de participação política, onde a
maior parte dos brasileiros não se sentia incomodados com a perda de seus direitos
políticos.
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45
A organização e distribuição do poder no governo Médici lhe possibilitou se
desobrigar das atribuições ordinárias, o que se configurava conveniente para o regime.
Nesta configuração, o mais importante, segundo Skidmore (2000), era a articulação
militar-tecnocrata que apoiava a ditadura por não acreditarem que o país alcançaria o
desenvolvimento econômico num regime aberto. Já o centro político do governo
situava-se no Conselho de Segurança Nacional.
A estratégia usada por Médici se mostrou exitosa, visto que o crescimento
econômico era acelerado, a imagem do governo era forte, o aparelho repressivo do
Estado funcionava como também a censura. Com isto a linha dura dos militares
mostrava-se satisfeita com os resultados. De acordo com Skidmore (2000), o rigoroso
sistema autoritário tornou possível a “estabilidade” política, que os militares da linha
dura definiam como a ausência de qualquer oposição ou critica séria, satisfazendo
assim o desejo de suprimir a tensão e os conflitos públicos de um sistema aberto.
Segundo SKidimore (2000), no regime militar os governos precisam obter certo
reconhecimento e legitimidade perante a população, diante da “opinião pública”, das
classes dominantes e da comunidade internacional. Embora o poder efetivo de Médici
estivesse baseado no poder coercitivo, estes expedientes não garantiam a conservação
do poder por longo prazo, além de serem onerosos. Para ampliar seu controle, o
presidente Médici precisaria se utilizar de outros instrumentos, que não os da “força
bruta”.
Além da sedução promovida pelo crescimento econômico junto as classes mais
abastadas, o presidente precisava manter o congresso e uma oposição a fim de manter
uma aparência de governo civil, porém reduziu consideravelmente o numero de
cadeiras na Câmara; estabeleceu datas diferentes para que as eleições municipais não
coincidissem e influenciassem nas discussões dos pleitos federais; impôs o voto
vinculado que obrigava o eleitor a escolher entre candidatos de diferentes níveis, mas
em um mesmo partido como forma de combate as alianças intrapartidárias, que os
militares viam como desonestas. Além disso, o próprio Médici participava nas
campanhas dos candidatos da ARENA. Não obstante estas medidas, o governo
dispunha ainda dos instrumentos do AI-5 que lhe dava autoridade ilimitada para
intimidar e silenciar opositores.
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46
Em 1972, Médici já se ocupava dos pleitos eleitorais de 1974 e 1978 e alterou a
Constituição, já tão remendada, transformando as eleições diretas para governadores
em indiretas em 1974, e adiantou as eleições diretas em 1978.
Ainda em 1972, havia boatos de que já existia o nome do candidato à
presidência em 1974. Estas especulações ameaçavam enfraquecer a governabilidade
de Médici, que prontamente proibiu qualquer discussão sobre sucessão antes do final
de 1973, como forma de inibir a fragmentação das forças armadas, como o ocorrido
com Costa e Silva.
Embora a censura fosse rigorosa, o presidente não impediu que as especulações
continuassem. Segundo Skidmore (2000,) falava-se na época sobre a falta de um outro
candidato ou na prorrogação do mandato de Médici. Outros já especulavam sobre um
candidato militar populista, já alguns queriam um candidato civil da confiança dos
militares, como estratégia de desmilitarizar a Revolução.
Os castelistas já se aglutinavam em torno da sucessão. O general Golbery
articulava a campanha para reconquista do poder pelos castelistas, articulando o nome
do general Ernesto Geisel, irmão do então ministro do Exército Orlando Geisel, que
contribuiu sobremaneira para obtenção do consenso entre os militares sobre o nome de
Ernesto, que em maio de 1973, lançava-se como candidato da ARENA.
3.1.1.2 O Governo de Geisel
No inicio de seu governo, o General Geisel, anunciou ótimas perspectivas
econômicas através do II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), de
setembro de 1974, que perseguiria um crescimento de 10% anuais. Geisel propunha
também o melhor diálogo com a sociedade civil como formar de atenuar as pressões
deixadas por seu antecessor, uma perigosa manobra inclusive, como mostra Skidmore
(2000), quando afirma que o medo, tão importante para inibir a oposição, poderia
desaparecer da noite para o dia se o governo desse a impressão de estar perdendo a
autoridade e o poder..
No entanto, no inicio do governo Geisel o panorama político era controverso.
Chegou a se pensar, inclusive, na suspensão do AI-5, porém meses depois, o próprio
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general anunciou que não o faria, recorrendo a este instrumento coercitivo diversas
vezes para punir opositores, pois estava determinado em acabar com resquícios da
“subversão”.
De acordo com Skidimore (2000), as quatro metas do governo Geisel referem-se
á: primeira seria manter o apoio majoritário dos militares, reduzindo o poder da linha
dura e restabelecendo o caráter mais puramente profissional dos membros das forças
armadas.
Esta profissionalização, visada por Geisel, compreendia no convencimento dos
oficiais militares de que os interesses à longo prazo de suas corporações e do país, nas
palavras de Skidmore (2000), exigia uma transformação de suas funções de policia e
aparelho repressor a fim de modernizar, organizar e melhor planejar a função das três
armas. Este discurso atraia, principalmente, oficiais que queriam os militares afastados
da política, pois viam suas fileiras infestadas pela corrupção provinda do mau exercício
do poder.
A segunda meta era combater os poucos operadores da subversão, que
sobreviveram ao massacre de Médici. Mas, juntamente com o desejo de acabar com o
foco subversivo, como frisou Skidmore(2000) muito bem, era cuidar da oposição
interna:
Geisel e Golbery concordavam que ainda havia subversivos no Brasil,
mas sabiam que as forças de segurança eram um foco de oposição à
liberalização e acreditavam que elas estavam superestimando a ameaça
subversiva para promover seus interesses políticos. Eles teriam que
prosseguir devagar, de modo que o governo não fosse surpreendido
desarmado diante da subversão. Não queriam dar a oportunidade à
linha dura de acusar Geisel de “brando” com a esquerda. (SKIDMORE,
2000, p.320)
Como terceira meta encontrava-se o retorno à democracia. Para os castelistas a
Revolução de 1964, após certo período de transição, deveria conduzir o país a
democracia. Entre algumas das razões para tanto, que podem ser enumeradas, esta a
recusa do modelo corporativista; a oposição em transformar o partido do governo, a
ARENA, em partido único. Na ocasião de sua primeira reunião ministerial de 1974,
Geisel prometeu esforços para o gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático.
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48
Por fim, a quarta meta do governo Geisel era manter o elevado ritmo de
crescimento, do qual também seu antecessor precisou para se firmar. Preocupou-se
também com um tipo de distribuição mais equânime dos benefícios do crescimento.
O teste eleitoral mais importante do país, desde 1964, iria ser realizado em
novembro de 1974. O governo Geisel herdou de Médici um legado contraditório. As
eleições parlamentares em novembro seriam diretas e Geisel acreditava que o eleitor
brasileiro, se tivesse como, votaria no melhor candidato. Em novembro de 1974, o clima
favorável ao partido governista mudou. A grande razão dessa mudança foi o acesso
dos candidatos à televisão, o que deu oportunidade aos candidatos do MDB. Os
candidatos da oposição surpreenderam o governo Geisel e obtiveram um grande
crescimento, dobrando a sua representação na câmara, e obtendo um crescimento
ainda maior no Senado. Resultados semelhantes foram alcançados nas assembléias
legislativas de estados importantes como Rio de Janeiro e São Paulo.
Já em dezembro, diferentemente de quando tomou posse, Geisel tinha um poder
muito menor. As eleições puseram em cheque o papel da ARENA, como partido
governista, e as emendas proposta pelo MDB só podiam ser rejeitadas, agora,
recorrendo-se ao AI-5, o que o governo pretendia evitar. O pleito evidenciou também
que a liberalização no terreno político partidário conduziria a conseqüências
imprevisíveis, com foi o caso do acesso dos candidatos oposicionistas a transmissão da
TV e o abrandamento das perseguições à oposição.
Por outro lado, a repressão, típica do regime autoritário continuava. Em janeiro
de 1975, o Partido Comunista, PCB, acusado de ajudar nas manobras para vitória do
MDB sofreu ampla perseguição.
Ao mesmo tempo, Geisel continuava investindo contra a “infiltração comunista”
nos veículos de comunicação, no Estado e, especialmente, nas universidades. Com
estes argumentos Geisel justificava suas arbitrariedades através do uso das forças de
segurança.
Segundo Skidmore (2000), neste período, somente a Igreja e OAB, podiam
contestar os desmentidos do governo sobre a continuação da tortura e das
arbitrariedades. Por muito tempo, Geisel se viu afrontado pelos linhas duras e pela
oposição. A Igreja e a OAB incomodavam ainda mais à medida que crescia seu poder
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49
institucional. A classe empresarial fragmentava-se e importantes representantes pediam
um retorno à democracia.
Ao fim do seu mandato, Geisel desativou elementos da máquina autoritária,
abolindo o AI-5, restabeleceu o habeas corpus para as pessoas detidas por motivos
políticos; concedeu independência ao Judiciário, concedeu anistia aos exilados
políticos, entre várias outras medidas favoráveis a abertura, a fim de promover a
reconciliação política. Por outro lado, Geisel também criaria dispositivo “substitutos” ao
AI-5, de modo que veio a sofrer muitas criticas.
O final do governo Geisel ficou caracterizado, assim, por sua pressa em afirmar-
se como baluarte da liberalização, em contraste com suas ações repressoras nos
bastidores, que perdurou até a posse de Figueiredo.
3.1.2. Anos 90
Ao se fazer uma leitura pormenorizada da conjuntura política brasileira nos anos
90, é necessário recorrer as inovações da Constituição de 1988 para o novo cenário
político brasileiro, e observar a agenda neoliberal para a área político-eleitoral.
De acordo com Dantas Neto (2006), a Constituição de 1988 promoveu inúmeras
mudanças institucionais dentro do jogo político entre os poderes do Estado e os
partidos, o que influiu no processo de seleção e reprodução das elites nos pleitos
eleitorais, como também influenciou nos mecanismos de gestão administrativa e na
formulação de políticas públicas. Como ocorreu nas eleições diretas para governador,
ocasião em se adotou a votação por turnos, que possibilitou o estabelecimento de
alianças intrapartidárias, entre outras mudanças institucionais advindas do processo de
democratização do país.
A agenda neoliberal na área político-eleitoral, segundo Souza (2006), teve como
objetivo a reformulação das instituições democráticas, como também o fortalecimento
do sistema partidário através de alianças eleitorais, comum a de outros paises em
desenvolvimento. Esta, de acordo com Souza (2006), estava alinhada com medidas de
ajustes fiscais.
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50
É necessário frisar, como exemplo, que as políticas restritivas de gastos
prescritas pelo ajuste fiscal, na maior parte das escolas eleitorais brasileira, eram
contraditórias ao funcionamento que vinham tendo até então, que se caracterizava pelo
clientelismo e a política tradicional. Souza abordou esta questão da seguinte forma:
Políticas de ajuste fiscal trariam, no mínimo, alterações na formação de
coalizões eleitorais para o Executivo estadual. Isso porque, com o
ajuste, segmentos do eleitorado que dependem de recursos públicos
para interesses particularistas (...) seriam prejudicados. (SOUZA, 2006,
p.114)
De acordo com Lepoldi (2002), os anos 90 foi à década em que ocorreu as
maiores transformação do Brasil no século XX. Mudanças estruturais como a quebra
dos monopólios estatais, as privatizações, a criação de agências reguladoras, a nova
política industrial e de ajuste fiscal.
Houve uma reorientação para formas espacialmente mais descentralizadas em
torno dos eixos tradicionais de industrialização. Este processo de ampliação do espaço
industrial é uma das características fundamentais da década de 90 e corresponde a
uma política do governo federal, mas obedece a mecanismos de mercado e responde a
políticas locais e regionais de atração de investimentos.
Neste âmbito, o Estado mudou a forma de gerir a economia brasileira na área da
política macroeconômica, a ação do Estado manteve-se, tal como no regime militar
(1964-1985), altamente concentrada e insulada, aprofundando esse insulamento a partir
do governo Collor.
O Estado deixou a atividade de empresário e interventor e passou ao
papel de regulador, especialmente nos serviços de utilidade pública,
como telecomunicações, energia, estradas e portos; em algumas
políticas sociais, o governo federal efetivamente descentralizou recursos
e funções para estados e municípios, a partir de regulamentação legal
proveniente da Constituição de 1988. Foi o caso das políticas de
educação, saúde e assistência social; na área da política industrial,
observa-se que a ação estatal atém-se às macropolíticas que afetam o
setor, tais como abertura comercial, proteção tarifária (para alguns
setores afetados negativamente pela abertura), política cambial, apoio
às exportações de manufaturados e políticas de treinamento do
trabalhador. Os incentivos à formação de novas áreas industriais vêm
agora dos interesses do mercado e das administrações locais, que
tratam de atrair empreendimentos para seus municípios e estados.
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51
Assim, parte da política industrial transferiu-se, nos anos 90, para outros
níveis, basicamente estadual e municipal, e passou a envolver redes e
parcerias entre empresas, associações de classe, organismos como
SEBRAE, SENAI e SESI, e governos locais. (LEPOLDI, 2002, p.9)
Neste contexto, em artigo sobre o Governo Collor, Diniz (1990) aponta que as
campanhas eleitorais de 1989 sinalizavam caminhos mais promissores para seguir a
fim de sair da crise em que o país estava mergulhado. Entre os condutores da
“salvação” estava o governador do estado de Alagoas, Fernando Collor de Mello. Na
sua campanha, não mostrava nenhum projeto de governo, seu discurso oscilava entre
propostas neoliberais e vias social-democraticas, porém era coeso e convincente.
Conforme esta autora, estas diferentes linhas coexistiam, tanto durante a campanha
quanto no seu mandato de presidente a partir de 1990, onde o tema da modernização
(neoliberal) foi predominante, caracterizado pela eliminação do atraso e pela ênfase nos
aspectos técnicos para otimização e aumento da eficiência na gestão pública.
Sem um projeto de governo definido, o presidente Collor e sua equipe operavam
ao nível imediatista, sem planejamento, optando, nas palavras de Diniz (1990), pela
estratégia de implementação coercitiva, calçada na utilização de instrumentos de
controle e de coerção, como se evidenciou com as medidas econômicas do seu
governo.
Segundo Lepoldi (2002), a política macroeconômica de Fernando Collor (1990-
1992), ligou o combate à inflação às reformas econômicas e às reformas do Estado,
reagindo à negociação com o Congresso Nacional e aos partidos políticos.
Para esta mesma autora, o governo de Fernando Henrique Cardoso manteve a
gestão macroeconômica insulada, mas adotou um estilo mais pragmático de governo,
no qual algumas políticas foram negociadas de maneira processual no Congresso ou
por meio de barganhas informais. Dessa forma, o Executivo pautou a agenda das
reformas, usou e abusou das medidas provisórias, mas também negociou as reformas
que não eram prioritárias para a agenda do ajuste fiscal.
Ainda de acordo com esta autora, é no contexto apresentado que o Governo
Fernando Henrique Cardoso propõe uma reforma do Estado brasileiro tendo como
objetivo a redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo
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52
desenvolvimento econômico e social para fortalecer-se na função de regulador desse
desenvolvimento.
3.2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA CONJUNTURA ECONÔMICA BRASILEIRA
O objetivo desta seção é traçar brevemente uma contextualização da conjuntura
econômica dos dois períodos em estudo.
3.2.1. Anos 70
O Desenvolvimentismo, segundo Mantega (1984), foi a ideologia que mais
diretamente influenciou a economia brasileira, e teve como meta prioritária inicial à
industrialização do país a partir da década de 50. Ele esta associado, no plano
intelectual, às idéias defendidas pela CEPAL (Comissão Econômica para América
Latina) e pelo ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), durante as décadas de
1950 e 1960. Historicamente, no caso brasileiro, sua configuração mais típica teria
ocorrido nos governos de Vargas e Juscelino Kubitschek. Nesse período, começava a
se consolidar o “novo Brasil” (através do desenvolvimento urbano e industrial),
impulsionado pelo crescimento de segmentos sociais simpatizantes do intervencionismo
estatal em prol da industrialização, confrontados com a linha liberal que defendia a sua
vocação agrária.
Seja como um conjunto de idéias, seja como práticas efetivas de políticas
econômicas implementadas pelos governos, o desenvolvimentismo constituiu-se em
rompimento teórico com a ortodoxia econômica, criticando a divisão internacional do
trabalho, que pretendia perpetuar a “situação periférica” dos países latino-americanos.
O desenvolvimentismo propunha o planejamento e a criação de instituições, no âmbito
do aparelho estatal, voltadas à implementação de um novo modelo de crescimento,
centrado na industrialização substitutiva de importações, caracterizada, principalmente,
pela transição da economia cafeeira para a acumulação industrial; e com acenos à
possibilidade de reversão dos indicadores através de políticas ativas de redistribuição
de renda.
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53
Segundo Mantega, em “A Economia Política Brasileira” (1984), a ideologia
desenvolvimentista pregava que o desenvolvimentismo:
[...] Para transformar os países periféricos, em grande medida
agroexportadora, em nações desenvolvidas e com maior autonomia, era
preciso incrementar a participação do Estado na economia por meio do
planejamento global, de modo a facilitar o advento da industrialização
nacional. (MANTEGA, 1984, p.83) grifos nossos.
Ou seja, era necessária uma maior intervenção do Estado nos domínios da
economia “... com vista a superar a ineficiência do liberalismo econômico face à
recorrente instabilidade da economia capitalista”. E prossegue:
O desenvolvimentismo não se limitou ás fronteiras da produção teórica
acadêmica, mas enveredou pelo campo da política econômica e do
planejamento governamental, inspirado na formulação de “planos de
desenvolvimento’” baseados nas análises econômicas e receitas
elaboradas pela CEPAL e pelo ISEB, Comissão Mista Brasil-EUA e do
Grupo Misto BNDE-CEPAL; pelo que podemos citar como exemplos o
Plano de Reabilitação da Economia Nacional, o Reaparelhamento
Industrial e o Plano de Metas (MANTEGA,1984,p.24)
Este projeto desenvolvimentista enfatizava mudanças no âmbito econômico e
social, propondo a elevação da renda per capita, o aumento da qualificação profissional,
melhoria da qualidade de vida, etc; constituindo-se, basicamente, de medidas
assistencialistas ou de outros benefícios conseqüentes do progresso industrial.
Embora haja controvérsias sobre seu significado e alcance, este é entendido,
como a defesa: (a) da industrialização; (b) do intervencionismo pró-crescimento; e (c)
do nacionalismo, embora este deva ser entendido num sentido muito amplo, que vai
desde a simples retórica ufanista conservadora até propostas radicais de rompimento
unilateral com o capital estrangeiro.
Conforme Mantega (1984), no panorama brasileiro, no inicio dos anos 60,
segundo script da CEPAL, verificava-se a consolidação de uma estrutura econômica
capitalista com capacidade própria de acumulação, dominada por oligopólios nacionais
e estrangeiros, e com forte participação estatal na economia.
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54
No Brasil, até o final da década de 1970, idéias desenvolvimentistas
permaneceram hegemônicas nas equipes econômicas, embora estas abandonassem
as propostas distributivistas do período anterior, entendidas então como populistas e,
muitas vezes, como prejudiciais ao próprio crescimento econômico. Este não deixou de
ser prioridade até pelo menos no final do governo Geisel, cujo plano de governo, o II
Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico, propunha explicitamente ampliar a
agenda estatal com o propósito de completar o processo de substituição de
importações.
De um lado estavam as oligarquias agroexportadoras, comprometidas
com a burguesia comercial importadora e exportadora, e com o
imperialismo comercial e financeiro. Do outro, estavam as forças sociais
que ganhavam projeção na esteira da expansão urbano-industrial,
configurada pela emergência e consolidação da acumulação industrial
em bases nacionais. Esboçando assim, um projeto de desenvolvimento,
empunhado pelos segmentos mais díspares e até antagônicos da
população, que abrangia desde parte considerável dos militares, a
parcela do novo empresariado industrial, passando pelas massas
urbanas e o crescente proletariado. (MANTEGA, 1984, p.26)
Neste contexto, o Estado representava uma instituição fundamental para induzir
mudanças estruturais, e o planejamento como a forma mais adequada de alcançar
objetivos e metas politicamente definidos.
O desenvolvimentismo, tal como tomou vulto no Brasil e na maior parte dos
países latino-americanos, ia além de um simples ideário, mas emergiu como um guia de
ação voltado a sugerir ou justificar ações governamentais conscientes. Estabelece-se,
portanto, a hipótese de que sem uma política consciente e deliberada não se pode falar
em desenvolvimentismo. Este não pode ser reduzido, como fenômeno histórico, a
simples medidas de expansão da demanda agregada a manifestações nacionalistas ou
a reivindicações corporativistas em defesa da indústria.
O salto maior ocorre quando o conjunto de idéias, como toda boa ideologia,
passa a justificar a si mesmo, ou seja, quando há a defesa explícita de que a principal
tarefa do governo consiste na busca do desenvolvimento econômico, que esta é seu
principal dever, seu objetivo central, no limite, sua razão de ser.
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55
Na gramática do desenvolvimentismo que se deu no Brasil, Nacionalismo e
Liberalismo não se opõem como ocorrerá mais tarde, antes andam juntos. Esta
associação aparece de forma mais nítida quando se traz à baila o desfecho do cenário
político, embora, como se mostrou, também abarque matérias de natureza econômica,
conquanto nem todo nacionalismo fosse industrializante, a defesa da indústria tinha no
nacionalismo um de seus melhores argumentos, com apelo emocional e ideológico
inquestionável. Dos mais moderados aos mais radicais, os defensores da indústria
recorreriam, daí em diante, ao nacionalismo como ponto importante de seu discurso.
De acordo com Mantega (1984), o Laissez-faire do liberalismo econômico,
conclamava seus adeptos para uma práxis, responsabilizando-os pela construção do
futuro. Este discurso apresentava a contradição de condenar a ideologia e a política, as
quais deveriam ser substituídas pela ciência e pela administração, quando, na verdade,
defendia uma tábua de valores muito mais explícita e apelativa para o espírito militante
do que o próprio liberalismo, pois abria uma brecha para substituir a impessoalidade do
mercado pela ação consciente do Estado e dos governantes – daí a ditadura
“esclarecida” ou “científica”. Não é de se ignorar que o desenvolvimentismo, tanto no
Brasil como na maior parte dos países latino-americanos, não só conviveu com regimes
autoritários e ditatoriais, mas neles encontrou ambiente propício para sua afirmação. A
intervenção estatal estaria na própria natureza da economia.
Reafirmava-se o nacionalismo pragmático dos precursores da defesa da
industrialização, o qual, via de regra, considerava como bem-vindo o capital estrangeiro
que viesse colaborar para a realização do projeto.
3.2.2. Anos 90
A agenda econômica nacional desenvolvimentista nos anos 90 era considerada
ultrapassada, tendo sido substituída pelo neoliberalismo, que prega a obediência às
metas e prioridades estabelecidas pelo poder institucional de organizações como o
Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial do
Comércio e, embora, a discussão sobre as estratégias de desenvolvimento tenham
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56
arrefecido, os problemas brasileiros que estavam na agenda dos anos 50 não
desapareceram.
Foi no contexto da crise dos anos 70 que o receituário neoliberal começou a ter
eco no Brasil. Os defensores dessa política argumentam que a estabilidade monetária
seria o pré-requisito básico, acompanhado da disciplina orçamentária (orçamento
público equilibrado), da redução dos impostos sobre os rendimentos elevados e sobre
as rendas, da intensificação da taxa de desemprego, com vistas a diminuir o poder de
barganha da classe trabalhadora organizada – via sindicatos – e, assim, comprimir a
massa salarial real, aumentando a apropriação do lucro global.
Segundo Bastos (2003), a corrente neoliberal que se impôs progressivamente
em todo mundo a partir do final da década de 70, na América Latina ganhou
características próprias com o Consenso de Washington. E aponta os conteúdos
básicos dessa política:
a) estabilização da economia por meio do controle da inflação; b) ajuste
fiscal (com a eliminação do déficit público); c) redução do tamanho do
Estado; d) privatizações; e) abertura comercial com a redução das
alíquotas de importação; f) fim das restrições ao capital estrangeiro; e g)
fim das restrições às instituições financeiras estrangeiras. (...) Além de
esta onda ter provocado conseqüências sociais nefastas, a
desregulamentação e a abertura da economia levaram a uma maior
concentração da renda, ao agravamento da crise social e da
dependência externa. Cresceu a distância entre países ricos e pobres e
entre os segmentos sociais mais ricos e mais pobres. Isso porque ao
mercado, isto é, ao agente econômico capitalista, interessa o lucro – não
“maximizar lucro”, mas o maior lucro possível. (BASTOS, 2003 p.14)
A partir dos anos 80, ganha representatividade a idéia de Estado mínimo. O
projeto de modernização da CEPAL perde audiência, e a década de 80 caracterizou-se
por uma acalorada discussão a respeito do papel do Estado.
O liberalismo e o conservadorismo não enfraqueceram a penetração de algumas
idéias aceitas, como o conceito de planejamento e de “moderada” intervenção estatal,
que, pouco a pouco, tomaram o lugar antes ocupado pelo protecionismo, como uma
das principais premissas do neoliberalismo.
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57
É importante destacar que neoliberalismo é visto aqui a partir de um conjunto de
idéias e práticas que se faz de modo coordenado, sendo que os procedimentos
monetários se ligam a aspectos mais gerais, tais como a política comercial externa e
interna e o papel do Estado. Não é possível pensar o neoliberalismo como
simplesmente uma política de controle de câmbio e juros altos. Associado a isso vem à
abertura comercial, a desregulamentação financeira e a restrição do déficit estatal. No
contexto da América Latina, houve ainda o processo de privatizações que ajudaria a
modernizar algumas das áreas estratégicas da economia sem o gasto estatal e atrair
capitais internacionais.
A partir de 1981, a maioria dos países deu início a um processo de
renegociação, que foi acompanhado de políticas de ajuste interno,
destinadas a atender às exigências de um determinado programa de
balanço de pagamentos. Nesses processos, houve uma participação
ativa dos governos da região, dos bancos transnacionais e do Fundo
Monetário Internacional. Os bancos transnacionais não reconheceram
sua co-responsabilidade na situação e, como é natural em quem adota
essa postura, envidaram maiores esforços internos no sentido de
garantir uma capacidade maior de pagamentos externos. Por isso,
condicionaram a renegociação da dívida à assinatura de convênios com
o Fundo, convênios estes que incorporaram as conhecidas regras de
condicionalidades das políticas internas. (VITAGLIANO, 2004: p.846).
No período 1980-1993, a taxa de crescimento média da economia brasileira foi
muito baixa, fazendo com que o país registrasse uma estagnação do PIB per capita
entre 1980 e 1993, ao que os economistas consideram a “década perdida”. O
crescimento do PIB foi também muito irregular, alternando anos de grande expansão
com outros de significativo declínio. A indústria, principal locomotiva do crescimento
econômico desde o governo JK, foi particularmente atingida e sua participação no PIB
diminuiu. O fracasso de uma seqüência de planos heterodoxos de estabilização em
curto período de tempo, não cinco planos em cinco anos, não contribuiu para aumentar
a instabilidade na economia, intensificando a aceleração da inflação.
A década perdida foi caracterizada também pelo esgotamento do processo de
industrialização por meio da substituição das importações, resquícios do
densenvolvimentismo, no qual o Estado era a força motriz para a implantação de um
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diversificado parque industrial nacional, por vezes assumindo diretamente a posição de
investidor direto. Os déficits públicos crescentes, a dificuldade do Estado em garantir a
estabilidade, a provisão de serviços sociais básicos e o ônus imposto por sua agenda
de empreendedor direto, originaram, ainda na década de 80, um processo de
redefinição do papel do Estado na economia que viria a amadurecer nos anos 90.
A performance macroeconômica do Brasil após a deflagração do Plano
Real, em junho de 1994, foi, de certa forma, uma versão espelhada do
que se tinha verificado até então. De fato, durante boa parte da primeira
metade da década de 90, o Brasil teve: inflação elevadíssima e
crescente; déficit fiscal, medido pelas necessidades de financiamento do
setor público, no conceito operacional, relativamente modesto, em parte
devido à corrosão do valor real das despesas não definidas no
orçamento e contraídas em geral em termos nominais não no contexto
de rápido aumento do nível de preços; taxa de câmbio bastante
desvalorizada, reflexo ainda da crise da dívida dos anos 80, em que o
crédito externo tinha desaparecido; e situação externa folgada,
representada por uma conta corrente que, na média de 1991-1993, foi
superavitária e por uma entrada de capitais que fez com que o volume
de reservas internacionais no conceito de caixa, que tinha fechado 1990
e também 1991 em menos de US$ 9 bilhões, aumentasse a partir de
1992, atingindo mais de US$ 40 bilhões quando do lançamento do Plano
Real.
16
A década de 90 foi, sem dúvida, um período de efervescência institucional.
Muitas entidades multilaterais (FMI, BIRD, BID, GATT e depois OMC) buscavam
mostrar suas sugestões para que os países da América Latina pudessem sair da crise
em que mergulharam no início dos anos oitenta. As significativas mudanças na política
monetária norte-americana e britânica provocaram reflexos imediatos em termos
macroeconômicos, e seguiram os mesmos rumos das novas orientações dos
organismos multilaterais.
As propostas de reforma que surgiram no cenário nacional estavam postas em
termos de produtividade, competitividade, lucratividade e racionalidade. A reforma do
Estado pretendia tornar o país mais “competitivo” nos mercados mundiais, mais
16
GIAMBIAGI, GOSTKORZEWICZ, Joana PINHEIRO, Armando Castelar. O Desempenho
Macroeconômico do Brasil nos Anos 90. In GIAMBIAGI F. et al.(org)A economia brasileira nos anos 90,
Rio de Janeiro. BNDES, 1999.
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59
“atraente” para os capitais internacionais, tendo, como pano de fundo, o imperativo
econômico neoliberal como condutor das práticas políticas e sociais.
Esse novo modelo de desenvolvimento é muito diferente do modelo
desenvolvimentista, segundo o que assegura Escudero (2005), os Estados nacionais
onde o capitalismo se sustentava em oligarquias encabeçadas por significativa fatia da
indústria. E com o neoliberalismo surge uma nova configuração na distribuição do poder
que se empenha contra os compromissos sociais e políticos antes sustentados. Nesse
sentido, para esta autora, a reforma do Estado é um processo de mudança entre as
elites no poder.
El actual bloque de poder de los estados neoliberales latinoamericanos
esta conformado por los grandes capitalistas nativos
transnacionalizados, encabezados por los sectores importadores y
financieros del grande capital; cuenta com la adhesión de los capitalistas
externos con inversiones en máquilas e industria de exportacion. Ese
bloque de poder tiene el apoyo e la sympatia de la viaja oligarquia de
proprietários de la tierra de abolengo, sobre todo en Argentina,en Brasil
e en los paises del Cono Sur y en Colombia. Dicha oligarquia ha sido
desplezada de la direccion del Estado, pero cuenta con un gran peso
economico dentro de la clase dominante. Hay casos en los que incluso
un sector de esa oligarquia se ha modernizado y compite sin mucho
exito aun por encabezar al Estado (es el caso de la fraccion que dirige el
politico Antonio Carlos Magalhães, en Brasil). (ESCUDERO, 2005; p.65)
grifos nossos
17
Ao longo dos anos 90, o Brasil também passou por profundas transformações
estruturais que abriram caminho para um novo tipo de inserção internacional do país. A
abertura econômica e a privatização, associadas à estabilidade resultaram em forte
incentivo aos investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros, fazendo a
reestruturação industrial avançar, certo é que em alguns setores mais rapidamente que
em outros. Como resultado, a produtividade cresceu, ainda que, partindo de um
patamar bastante baixo.
17
O atual bloco de poder dos estados neoliberais latinoamericanos é constituído pelos grandes capitalistas nativos
transnacionalizados, encabeçados pelos setores importadores e financeiros do grande capital; conta com a adesão dos
capitalistas externos com inversão em indstrias maquiladores. Esse bloco de poder tem o apoio e a simpatia da velha
oligarquia de proprietários de terra, sobretudo, na Argentina, no Brasil e nos países do Cone Sul e na Colombia. Tal
oligarquia tem sido alijada da direção do Estado, mas conta com grande peso econômico na classe dominante. Tem
casos em que setores dessa oligarquia têm se modernizado e compete sem muito êxito a encabeçar o Estado( é o caso
da parcela que dirige o político Antonio Carlos Magalhães, no Brasil. (tradução nossa)
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60
O papel do Estado na economia mudou de forma drástica, passando de
um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento
econômico definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam
ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. A
prioridade não era mais a simples acumulação de capital, mas a busca
da eficiência, com o mercado substituindo o Estado na definição da
alocação de recursos. Dessa maneira, o novo modelo de
desenvolvimento caracteriza-se por uma economia mais aberta, com
maior integração com o resto do mundo, não apenas no que tange aos
fluxos comerciais, como também ao investimento direto estrangeiro.
18
A partir de 1995, a economia brasileira caracterizou-se por: inflação muito baixa,
para os padrões históricos do país; contas públicas com elevado desequilíbrio; taxa de
câmbio significativamente depreciada em relação ao nível de 1991-1994, antes do
Plano Real.
Destacam-se entre os reflexos importantes das mudanças ocorridas ao longo da
década: o aumento da taxa de investimento; o notável ajuste do setor produtivo,
especialmente o privado; e a transformação do Brasil em um dos destinos mais
importantes dos fluxos de investimento estrangeiro direto no mundo.
Nesse âmbito, o ajuste fiscal, a política de juros altos e cambio fixo, associado ao
processo de abertura comercial, eram medidas de fácil apreensão pelos governos e, em
alguma medida, realizado por todos os países.
Este trabalho considera relevante a apresentação de tais conjunturas, uma vez
que apresenta como hipótese de pesquisa, a premissa de que a relação da ação
carlista com a política nacional é marcante na caracterização de sua estratégia política.
18
GIAMBIAGI, GOSTKORZEWICZ, Joana PINHEIRO, Armando Castelar. O Desempenho
Macroeconômico do Brasil nos Anos 90. In GIAMBIAGI F. et al.(org)A economia brasileira nos anos 90,
Rio de Janeiro. BNDES, 1999.
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61
4 ANÁLISE DA ESTRATÉGIA POLÍTICA DE ACM - 1971-1975
O sentido deste capítulo é ultrapassar a simples exposição das obras da gestão
e tentar demonstrar, a partir da análise dos dados, de que maneira as categorias
utilizadas para análise caracterizam a estratégia política e o discurso de ACM no
governo em questão.
Inicialmente, a análise se apresenta através da triagem (Figuras 1 e 2) das
Mensagens de Governo enviada à Assembléia Legislativa em 1972 referente ao ano de
1971, e a de 1974 referente ao ano de 1973, mostrando quais temas aparecem com
maior incidência em seu discurso.
A triagem das Mensagens de Governo foi feita a partir do agrupamento prévio
dos principais temas incidentes no conteúdo das Mensagens, posteriormente verificou-
se em cada parágrafo a consonância com os temas previamente listados. Ressalta-se
que, alguns parágrafos podem não ter sido classificados com nenhum tema
previamente listado, e outros parágrafos podem tem sido classificados com mais de um
tema.
Estas mesmas fontes de pesquisa foram analisadas posteriormente através da
análise de conteúdo (Figura 3), a fim de caracterizar a estratégia política de ACM no
âmbito da Modernização Conservadora, do Autoritarismo Instrumental e do
Regionalismo Político. Esta análise também foi feita verificando no discurso de ACM e a
convergência com tais categorias. A incidência destas convergências no discurso de
ACM foi feita por parágrafo. Ressalta-se também, que assim como ocorreu na triagem
deste conteúdo, alguns parágrafos podem não ter sido classificados com nenhuma das
três categorias de análise, e outros parágrafos podem tem sido classificados com mais
de uma delas.
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62
Este capítulo contém também uma análise qualitativa dos discursos de ACM na
imprensa baiana deste período, com o objetivo de apresentar suas posições políticas
frente ao Poder Central.
Esta análise apresenta, na Figura 4, alguns discursos de ACM que foram
classificados a partir das categorias - Modernização Conservadora, do Autoritarismo
Instrumental e do Regionalismo Político, a fim de ilustrar como os discursos de ACM
estão em consonância com tais categorias escolhidas para caracterizar sua estratégia
política no período.
Por fim, este capítulo apresenta uma pequena seção sobre o Regionalismo
Político presente no discurso de ACM no período de 1971-1975.
Estes levantamentos pretendem mostrar como no advento do seu primeiro
governo, ACM exercia seu poder no comando do estado baiano e qual era a sua
relação com a política nacional.
Para facilitar o exame dos indicadores apresentados a seguir, foram formulados
dois quadros auxiliares para compreensão das siglas utilizadas nas tabelas, o primeiro
(QUADRO A) com o índice dos temas incidentes nos discursos nas mensagens; e um
outro (QUADRO B) indicando as categorias utilizadas para análise.
4.1 ANÁLISE REFERENTE À TRIAGEM DAS MENSAGENS DO 1º GOVERNO (1971-
1975)
Segue abaixo, um quadro contendo os temas previamente elencados para
realização da triagem das mensagens. A partir destes temas, as Mensagens foram
analisadas por parágrafos, e assim apresentaram-se os temas que apareceram com
maior incidência no discurso de ACM presente nas Mensagens de Governo de 1972 e
1974.
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63
QUADRO A: ÍNDICE DOS TEMAS (ANÁLISE 1971-1975)
BLOCO I – TEMAS NACIONAIS BLOCO I I – TEMAS BAIANOS
1. POLÍTICA NACIONAL
1.1. Revolução de 64
1.2. Outros assuntos
2. OUTROS TEMAS
2.1. Aceleração do desenvolvimento
2.2. Nordeste e políticas regionais
3. RELAÇÃO ESTADO/GOVERNO FEDERAL
1. POLÍTICA BAIANA
1.1. Governo Luís Viana Filho
1.2. Outros Assuntos
1.3. Relação com a Assembléia Legislativa
1.4. Relação com o Poder Judiciário
2. DISCURSO SOBRE A BAHIA
2.1. Baianidade
2.2. Grande Bahia
3. RELAÇÂO PMS / GOVERNO ESTADUAL
3.1. Relação das demais prefeituras /
GOVERNO ESTADUAL
4. ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO
4.1. Industrialização
4.2. Turismo
4.3. Aceleração do desenvolvimento
4.4. Agricultura
4.5. Mineração/ Energia
5. ADMINISTRAÇÂO e FINANÇAS
5.1. Planejamento e modernização
administrativa
5.2. Funcionalismo
5.3. Finanças e dívida
5.4. Orçamento
6. TRANSPORTES
6.1. Obras viárias
6.2. Outras Obras
7. “INFRA-ESTRUTURA SOCIAL”
7.1. Saneamento
7.2. Educação
7.3. Saúde
7.4. Telecomunicações
7.5. Habitação
7.6. Segurança Pública
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64
TRIAGEM DAS MENSAGENS DE GOVERNO DE ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Figura 1 – Mensagem de 1972, referente ao ano de 1971
BLOCO I BLOCO II
1.
POLÍT.
NACIO
N
2
OUTRO
S
TEMAS
3
ES
T
GF
1.
POLÍT. BAIANA
2.
DISC.
S/
BAHIA
3.
GOV.E
ST./PR
EF.
4.
ECON.DES.BA
5.
ADM. / FIN.
6.
TRANS
PORT
ES
7.
INFRA SOCIAL
1.1
Re
v.
de
64
1.2
O.
A
2.1
A.
D
2.2
.N
E
3. 1.1
LV
1.2
Oa
1.3
AL
1.4
Ju
d
2.1
.
Ba
i
2.2
G.
B
3.1
.
pm
s
3.2
.
Int.
4.1
In
d.
4.2
Tu
r
4.3
A
D
4.4
Ag
r
4.5
M
E
5.1
P
M
5.2
Fu
n
5.3
F
D
5.4
Or
ç
6.1
O
V
6.2
Ou
t
7.1
Sa
n
7.2
Ed
c
7.3
Sa
ú
7.4
Tlc
7.5
Ha
b
7.6
Se
g
5
2 4 - 12
4 8 3 3 - - 2 2
13
8
13
15
10
25
2 14
- 8 2 9 11
4 3 3 7
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65
Figura 2 –
Mensagem de 1974, referente ao ano de 1973
BLOCO I BLOCO II
1.
POLÍT.
NACIO
N
2
OUTRO
S
TEMAS
3
ES
T
GF
1.
POLÍT. BAIANA
2.
DISC.
S/
BAHIA
3.
GOV.E
ST./PR
EF.
4.
ECON.DES.BA
5.
ADM. / FIN.
6.
TRANS
PORT
ES
7.
INFRA SOCIAL
1.1
64
1.2
O.
A
2.1
.
A.
D
2.2
.
NE
3. 1.1
LV
1.2
Oa
1.3
AL
1.4
Ju
d
2.1
.
Ba
i
2.2
G.
B
3.1
.
pm
s
3.2
.
Int.
4.1
In
d.
4.2
Tu
r
4.3
A
D
4.4
Ag
r
4.5
M
E
5.1
P
M
5.2
Fu
n
5.3
F
D
5.4
Or
ç
6.1
O
V
6.2
Ou
t
7.1
Sa
n
7.2
Ed
c
7.3
Sa
ú
7.4
Tlc
7.5
Ha
b
7.6
Se
g
3
3 - - 5 1 11
1 2 - 4 2 -
13
2
11
4 5
9
1 3 - 4 - 1 2 - 1 2 -
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66
A triagem minuciosa destas mensagens, considerando um grande número de
temas, nos serviu para apontar as prioridades de governo de ACM. Foi um primeiro
passo para a caracterização das estratégias políticas deste, utilizando para analise,
como foi dito anteriormente, as categorias: modernização conservadora, autoritarismo
instrumental, regionalismo político.
Nessa perspectiva, a análise da triagem nos permitiu perceber que os temas que
apareceram com maior incidência no discurso de Antônio Carlos Magalhães, nas
Mensagens, referem-se, sobretudo: á indústria (4.1) ao campo da mineração e da
energia (4.5), a aceleração do desenvolvimento (4.3), ao planejamento e modernização
e a racionalização administrativa do aparelho estatal (5.1), como ficou evidenciado nas
figuras 1 e 2.
Tais elementos insinuam as prioridades de atuação de Antônio Carlos Magalhães
e o alinhamento destas, em relação às prioridades referentes às políticas econômicas e
industriais, ditadas pelo Regime Militar. Portanto, teve grande importância para análise
deste ator como um político ligado aos interesses econômicos modernos.
Assim, observou-se que sob a égide do milagre brasileiro dos anos 70, o governo
de ACM teve como uma de suas prioridades o desenvolvimento industrial, embora isso
não estivesse claro no momento de sua posse. O grande deslocamento do governo
rumo a esta prioridade revela como sua estratégia política, como governador, tinha
como pano de fundo a agenda nacional do desenvolvimentismo.
Dentro da perspectiva de desenvolvimento econômico e industrial do Estado,
construiu o Porto de Aratu, através do qual a Bahia escoaria a maior parte da sua
produção agrícola e industrial, a Estrada do Feijão (Irecê) e, além disso, criou cinco
distritos industriais no interior do estado nos municípios de Ilhéus, Conquista, Jequié,
Juazeiro e Itaberaba; além da criação do Pólo Madeireiro do Extremo Sul. Com o
objetivo de atender as necessidades de importação do Pólo Petroquímico e do Centro
Industrial de Aratu, foram inaugurados o Terminal de Grãos Sólidos do Complexo de
Aratu e o Terminal de Granéis Líquidos do Pólo de Aratu.
Antiga aspiração dos baianos, principalmente sob a iniciativa do governador Luis
Vianna Filho, durante o governo de ACM foram dados os passos decisivos para a
implantação do Pólo Petroquímico. Na época representou um investimento de cerca de
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67
12,7 bilhões de cruzeiros (com o objetivo de produzir um faturamento maior que o
orçamento do estado em 1973, em dois anos), além de ter a perspectiva de oferecer
cerca de 19 a 27 mil novos empregos.
Na área da agricultura, construiu a CEASA e criou a Empresa Baiana de
Alimentos (EBAL), duas obras que refletem que, de alguma forma, a modernização
também atingiu a agricultura do Estado.
Em contrapartida, assume uma posição tradicional, ao cobrar do governo federal
o refinanciamento das dívidas dos cacauicultores. (DANTAS NETO, 2006).
Na tentativa da racionalização do aparelho estatal através da integração no
processo administrativo criou a Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, entre
outras iniciativas administrativas como a criação da Secretaria de Saneamento e
Recursos Hídricos e a implantação do Centro Administrativo.
No setor do turismo, no período de 1971-1975, a Bahia teve sua capacidade
hoteleira ampliada em seis vezes. Além disso, foi iniciada, neste período, a restauração
do Pelourinho e do patrimônio histórico de Cachoeira e Porto Seguro.
No âmbito da Secretaria da Indústria e Comércio organizou um novo sistema
estadual de Turismo - integrado por um Conselho, uma Coordenação e pela empresa
BAHIATURSA, que foi criada para fomentar a emergente indústria turística do Estado.
4.2 ACM E A CONDUÇÃO DA MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA NA BAHIA
Segue abaixo, um quadro contendo as categorias previamente escolhidas para análise
e caracterização da estratégia política de ACM. Tal escolha se deu ao longo da
pesquisa, a partir da leitura e análise das mensagens de governo, do material
jornalístico e também no processo de pesquisa bibliográfica. A partir destas categorias,
as mensagens foram classificadas por parágrafos, e assim estabeleceu-se a
consonância do discurso de ACM, nas Mensagens de Governo, com elementos
conformadores destas categorias.
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68
QUADRO B: CATEGORIAS UTILIZADAS PARA ANÁLISE (ANÁLISE 1971-1975)
CATEGORIAS UTILIZADAS PARA ANÁLISE*
Indicadores de compromisso
com a Modernização
Conservadora
Indicadores de uma práxis
Autoritária do tipo
Instrumental
Indicadores de uma
orientação de
Regionalismo Político
Associação estratégica a
interesses econômicos
modernos, como a
indústria.
MC1
Desapego pragmático
a doutrinas políticas.
AI1
Culto às tradições da
Bahia, questões ligadas
a baianidade,
singularidade da cultura
baiana.
R
1
Defesa do insulamento
burocrático, culto à
eficiência gerencial, ao
planejamento, à
racionalização
administrativa do Estado.
MC2
Crença na eficácia do
carisma e do poder
pessoal, legitimação
aclamativa.
AI2
Denúncia de
desigualdades
regionais como
discriminação política.
R
2
Deslegitimação do conflito
como meio de promoção da
mudança social, defesa dos
ideais da Revolução de
Março, esforço
desenvolvimentista.
MC3
Justificativa da
vigência de
instituições autoritária
como um mal
necessário ao
progresso.
AI3
Defesa de políticas
compensatórias para o
Nordeste, importância
do apoio político da
União para o
desenvolvimento
baiano.
R
3
Apologia do protagonismo
da elite dirigente no
processo modernizante.
Importância das virtudes
dos homens da política.
Desqualificação de utopias
como nocivas à
modernização, realismo na
política.
MC4
Ênfase na
necessidade urgente
de depuração das
práticas políticas
corruptas. Golpe
serviu para acabar
com a corrupção e
para limpar a política.
AI4
Afirmação dos
interesses baianos
como prioridade
máxima.
R
4
* Essas categorias foram utilizadas tanto para análise de discurso de ACM na imprensa baiana, quanto
para análise de conteúdo das mensagens de governo.
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69
FIGURA 3: ANÁLISE DE CONTEÚDO – MENSAGENS DE GOVERNO DE 1971-1975
ANO
1972
1974
CATEGORIAS
FREQUÊNCIA PARÁGRAFO PERCENTUAL
172 Parágrafos
FREQUÊNCIA PARÁGRAFO
72 Parágrafos
PERCENTUAL
MC1
25
5º, 20º, 26º, 31º, 49º,
54º, 57º-60º, 63º-67º,
71º, 72º, 96º, 103º,
114º, 123º, 124º-127º
14,53% 21
9º-13º, 15º, 18º, 20º,
24º, 25º, 27º, 28º,
31º-33º, 35º-37º, 47º,
54º, 49º
29%
MC2
35
8º-11º, 25º, 27º, 28º,
31º-37º, 39º, 42º, 43º,
46º, 47º, 51º-56º, 75º,
76º, 84º, 135º, 136º,
144º, 145º, 149º, 150º,
160º
20,34% 18
3º-5º, 8º, 12º-14º,
20º, 25º, 34º, 39º,
40º, 42º, 44º-46º,
55º, 66º
25%
MC3
8
11º, 16º-18º, 20º, 22º,
23º, 30º
4% 3
53º, 56º, 72º
4,17%
MC4
12
3º, 7º, 11º, 22º, 24º,
28º, 29º, 74º, 75º,
124º, 140º, 163º
6% 15
1º, 6º, 7º, 19º, 21º,
23º, 26º, 29º, 37º,
43º, 63º-64º, 69º, 71º
21%
TOTAL MC
80 ---------------------------
46% 57 -------------------------
79,17%
AI1
1
22º
0,58% 1
70º
1,39%
AI2
2
45º, 169º
1,16% 2
48º, 72º
2,78%
AI3
2
19º, 21º
1,16% 2
24º, 68º
2,78%
AI4
6
11º, 12º, 17º, 32º, 43º,
158º
3,48% 7
5º, 22º, 41º, 45º, 53º,
55º, 57º
9,72%
TOTAL AI
11 ---------------------------
6,39% 12 ------------------------ 16,67%
R1
6
55º, 94º, 104º, 106º,
107º, 109º
3,48% 6
16º, 59º, 60º, 65º,
67º, 70º
8,33%
R2
3
4º, 20º, 75º
1,74% 2
65º, 67º
2,78%
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70
CONTINUAÇÃO FIGURA 3: ANÁLISE DE CONTEÚDO – MENSAGENS DE GOVERNO DE 1971-1975
R3
12
23º, 38º, 87º, 89º,
123º, 129º, 132º, 140º,
161º, 162º, 165º, 166º
6% 6
17º, 27º-29º, 65º, 67º
8,33%
R4
2
11º, 82º
1,16% 4
59º, 60º, 62º, 63º
5,56%
TOTAL R
23 ---------------------------
13,37% 18 -------------------------
25%
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Com o objetivo de ultrapassar uma leitura flutuante das mensagens de governo,
a análise de conteúdo foi utilizada a fim de proporcionar maior objetividade à pesquisa.
A partir desta técnica ficou evidenciado que os discursos de Antônio Carlos Magalhães,
ao longo do seu governo, reforçam as hipóteses desse estudo: a prática política de
ACM tem conformidade com os indicadores da modernização conservadora, do
autoritarismo instrumental e do regionalismo político.
O indicador encontrado com maior incidência refere-se à modernização
conservadora (MC), com 137 freqüências, que corresponde a 68,15% do total. Na
mensagem de 1972 a sua incidência foi de 46% e em 1974 (79,17%).
Em relação a esta caracterização torna-se importante apontar que, entre os
indicadores da modernização conservadora, o MC2 (culto à eficiência gerencial, ao
planejamento, a racionalização administrativa do estado), apareceu com grande
freqüência nos dois anos abordados, com 53 freqüências, ou seja, 20,34% em 1971 e
25% em 1974. Tais evidências demonstram o alinhamento político de ACM com a
gramática política (Nunes, 1997) do insulamento burocrático, ou seja, com a proteção
do núcleo técnico do aparelho de estado.
O indicador MC1 (Associação estratégica a interesses econômicos modernos,
como a indústria) vem em seguida com 46 freqüências no período, que compreende a
18,85% do total de freqüências. Na mensagem de 1972 apareceu 25 vezes (14,53%).
Na mensagem de 1974, o indicador MC1 obteve a maior incidência, com 29%.
Na seqüência temos o indicador MC4 (Apologia do protagonismo da elite
dirigente no processo modernizante. Importância das virtudes dos homens da política.
Desqualificação de utopias como nocivas à modernização, realismo na política.),
aparecendo 12 vezes em 1972 (6,0%) e 15 vezes em 1974, com o índice de 21%. E por
fim, dentro da categoria MC temos o MC3, sendo o indicador que apresentou menor
freqüência, 8 vezes (4,0%) em 1971 e 3 vezes em 1974 (4,17%)
Já entre as outras categorias de análise utilizadas neste trabalho, a que
apresentou maior incidência foi a de indicadores de uma orientação de Regionalismo
Político (R), apresentando um total de 41 ocorrências ou 16,8% Entre os indicadores
que compõem essa categoria, o R3, que se refere Defesa de políticas compensatórias
para o Nordeste, a importância do apoio político da União para o desenvolvimento
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72
baiano, que obteve maior pontuação com 7,37%, sendo em 1972 6,0%, e em 1974,
8,33%. Ficando R1 (Culto às tradições da Bahia, questões ligadas a baianidade,
singularidade da cultura baiana) em segundo com 4,91%, com 3,48% em 1972 e 8,33%
em 1974; seguido pelo indicador R4 (Afirmação dos interesses baianos como prioridade
máxima) com 2,45% das freqüências, sendo 1,16% em 1972 e 5,56% em 1974 e por
fim o R2, que aborda as Denúncias de desigualdades regionais como discriminação
política, tendo em 1972 e 1974, 1,74% e 2,78%, respectivamente, num total de 2,04%
das freqüências,
Por último temos a categoria AI (práxis Autoritária do tipo Instrumental), com 23
freqüências (11 em 1972 e 12 em 1974) que corresponde a 9,42% das incidências.
Entre os indicadores desta categoria temos em primeiro lugar o AI4 (Ênfase na
necessidade urgente de depuração das práticas políticas corruptas. Golpe serviu para
acabar com a corrupção e para limpar a política) com 3,48% em 1972 e 8,33% em
1974; depois o AI2 (Crença na eficácia do carisma e do poder pessoal, legitimação
aclamativa.) e o AI3 (Justificativa da vigência de instituições autoritária como um mal
necessário ao progresso.), ambos com 1,16% em 1972 e com 2,78% das ocorrências
em 1974, respectivamente; o AI1, que aborda o “Desapego pragmático a doutrinas
políticas” nos discursos de Antonio Carlos Magalhães, perfaz 0,58% das ocorrências
desta categoria em 1972, e 1,39% em 1973, tendo ocorrido apenas uma vez em ambos
os períodos.
A menor freqüência dos indicadores ligados ao autoritarismo instrumental e ao
regionalismo, em nenhuma hipótese diminui a relevância dessas categorias na análise
da práxis carlista, isto se justifica apenas pelo tipo de texto que constitui uma
mensagem de governo.
A incidência destes últimos indicadores está presente com maior visibilidade no
material jornalístico do discurso de ACM, com muitos elementos ligados à defesa da
Bahia acima de outros interesses, e com traços autoritários em sua prática política.
Ainda quanto à maior incidência dos indicadores referentes à modernização
conservadora, alguns fatores devem ser levados em consideração; a adequação do
discurso de Antônio Carlos Magalhães a estas prioridades impostas pelo regime faz
com que elementos deste tipo apareçam com maior freqüência, bem como elementos
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73
ligados ao Pólo Petroquímico, ao Centro Industrial de Aratu e a criação da Secretaria de
Planejamento.
Estes elementos são mais passíveis de uma classificação, no âmbito da
modernização conservadora, do que nas categorias teóricas do autoritarismo
instrumental e do regionalismo político, o que exigiu um maior esforço de leitura dos
discursos.
4.3. ANÁLISE QUALITATIVA DE DISCURSOS DE ACM DIVULGADOS NA IMPRENSA
BAIANA NO PERÍODO DE 1971-1975.
4.3.1 Autoritarismo Instrumental e Relação com o Poder Central
Dentro do universo das matérias do jornal, através de uma amostra intencional,
escolheram-se os parágrafos mais representativos para análise do discurso e das
práticas políticas de ACM.
A análise do material jornalístico
19
configura-se em uma tentativa de explicitar
suas posições políticas frente ao poder central, bem como na tentativa de evidenciar
sua maneira de exercer o poder na Bahia. Ou seja, teve o objetivo de ilustrar alguns
acontecimentos do governo ACM.
A análise dos discursos de ACM encontrados no material jornalístico, no período
de 1971-1975, nos mostrou que o alinhamento às concepções desenvolvimentistas do
regime militar garantiu ao governo de Antônio Carlos Magalhães uma estrutura federal
que favoreceu à modernização da economia baiana. Nesse âmbito, após um ano de
governo, agradece ao Presidente Médici e diz:“(...) por tudo que tem me dado em apoio
e auxílio. É o meu companheiro de todas as horas e é o homem que tem ajudado a
Bahia pro seu grande salto para o Desenvolvimento” (Declaração de ACM /Jornal A
TARDE em 17 março de 1972)
19
No fim desta seção seguem, na Figura 4, alguns discursos de ACM divulgados na Imprensa Baiana no período de
1971-1975 e que foram classificados à luz das categorias teóricas norteadoras desta análise. O objetivo desta figura é
o demonstrar como estes discursos estão em consonância com as categorias utilizadas para caracterizar sua estratégia
política no período de 1971-1975.
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74
A partir dessa postura política, a Bahia se inseriu no modelo de desenvolvimento
industrial nacional. Esta estratégia indica, portanto, que a relação com o poder central
teve grande relevância no primeiro governo de Antônio Carlos, sobretudo, nas questões
ligadas à defesa dos interesses econômicos baianos.
Analisando o par ação/regulação, configurou-se, no primeiro governo de Antônio
Carlos Magalhães, a liberdade de ação necessária para o exercício do poder, no âmbito
local. Tal liberdade, entretanto, era relativa tendo em vista o seu comprometimento com
o poder central, havendo, nesse sentido, uma regulação exercida pelo regime militar.
Se por um lado, então, ele teve virtudes políticas, garantindo seu poder no Estado,
através de seu enquadramento ao regime, por outro, recebeu do regime militar todo o
aparato, ou seja, toda uma estrutura que lhe permitiu caminhar em seu governo sem
maiores entraves, pelo contrário, com apoio político e econômico necessário para o
desenvolvimento da Bahia.
Após ter exercido o cargo de prefeito de Salvador, nomeado em 1967, pelo então
governador Luis Viana Filho, Antônio Carlos Magalhães recebeu da Câmara Municipal
de Salvador o diploma de “Prefeito do Século”. Tal administração contribui, também,
para a sua indicação, pelo então Presidente Militar, mediante apoio majoritário da
representação regional da Arena, o partido do governo, à eleição indireta para o
Governo do Estado da Bahia no quatriênio 1971-1975.
Neste âmbito aponta Dantas Neto (2006):
A prefeitura de Salvador (1967-1970) serviu de vitrine administrativa e
trampolim político e o esforço prosseguiu durante o primeiro mandato de
governador de ACM (1971-1975), ao tempo em que mantinha a
sociedade civil baiana sob forte constrição autoritária, investia contra
bases político-eleitorais de grupos conservadores rivais, no intuito, em
parte consumado, de neutralizá-los, ou pulverizá-los. (DANTAS NETO
2003, p.225)
É possível dizer, dessa forma, que se a indicação de seu nome para o governo
esteve ligada ao seu bom desempenho na prefeitura de Salvador, ela também foi
influenciada pela adesão da elite baiana aos interesses do Golpe de 64 e à manutenção
da ordem imposta pelo regime militar, elementos que se relacionam com a adequação
de sua estratégia política à agenda desenvolvimentista.
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75
Quanto a essa questão, se por um lado ACM reconhecia a importância do apoio
de Médici na sua indicação ao primeiro governo, por outro lado, não deixou de
evidenciar seu próprio mérito na sua indicação, quando afirmou: “Devia a ninguém,
senão a mim mesmo, a minha escolha”. (...) “Só tenho compromisso com o Estado e
com a minha consciência” (Jornal da Bahia, 03 de agosto de 1971).
Como evidência ainda deste estilo político centralizador e personalista, logo em
sua posse declarou:
Só acredito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em governo de equipe,
mas só acredito em equipe que tenha chefe. No meu governo eu serei o
único chefe da minha equipe. A Bahia estará comigo dizendo sim a
Revolução e com palavras ao Criador por nos ter dado forças para
conseguir empreender todas as obras que o país necessita. (Trecho do
discurso de posse de ACM na Assembléia Legislativa do Estado em 5
de outubro de 1971).
Antônio Carlos tinha posições autoritárias do tipo instrumental, como tal,
apontava que as instituições do regime militar eram necessárias para acabar com a
corrupção e acelerar o desenvolvimento econômico do país e do estado. Ou seja, a
meta previamente estabelecida era o progresso, a modernização, e para o seu alcance
o autoritarismo seria um meio necessário, mas passageiro. Assim, o autoritarismo de
ACM, não poderia ser analisado aqui sob uma perspectiva ideológica, e sim pragmática.
Dessa forma, Antônio Carlos foi o condutor da modernização conservadora
baiana, marcada pela defesa da indústria, da aceleração do desenvolvimento
econômico, pelo constrangimento “daqueles considerados fora da ordem” e pela defesa
constante do protagonismo das elites frente à política, ou seja, as mudanças relativas à
modernização tinham que estar sempre sob o comando dos homens da política, e
nesse sentido, sob a égide do governador Antônio Carlos Magalhães.
Outro aspecto muito importante encontrado no discurso de ACM, ainda
relacionado com a sua condução da modernização de natureza conservadora, refere-se
à defesa do planejamento como procedimento de gestão, eficiência e racionalização
administrativa do aparelho do Estado. Esses foram elementos que apareceram com
grande incidência na análise dos dados, o que evidencia a sua caracterização também,
com a gramática política que Nunes (1997) denominou de insulamento burocrático.
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76
Ênfase no planejamento, na capacidade técnica de gerenciamento na maquina pública,
na competência de equipe, eram elementos constantes nos seus discursos:
(...) não organizei, por isso, um secretariado e uma equipe de
assessoramento à base de injunções políticas ou simpatias pessoais,
mas essencialmente avaliando competência, capacidade funcional e
integridade moral. Escolhi entre os mais capazes para os cargos, não
entre os mais próximos ou os que se arrogavam direitos. (Declaração de
ACM/ Jornal A TARDE, 17 março de 1972)
Antônio Carlos Magalhães mantinha a prefeitura de Salvador e as prefeituras
municipais do interior do Estado subordinadas ao seu poder. Desde essa época,
prevalecia na Bahia um princípio de que, os municípios só teriam uma boa
administração se seu prefeito estivesse de acordo com a política do governador. Essa
política fica evidenciada no seguinte discurso retirado do Jornal da Bahia em 22 de julho
de 1972:
Tratarei os municípios, é claro, eqüidistante da política. Mas na parte
política, evidentemente, os que não estiverem com o partido do governo
estarão contra ele, porque não haverá meio termo. Esse é o ponto que
desejo salientar, porque assim como digo que na administração a
política não interfere, digo com a mesma sinceridade que os postos
políticos serão exercidos politicamente
.
De acordo com Dantas Neto:
O script que fazia descer os municípios era o da unanimidade na
política estadual, comandada pelo governador. A centralização do
comando era condição que lhe permitia administrar o Estado com
sucesso, auferindo, com o mínimo de custo político (...) ao gosto do
Gel. Médici, a aclamação das elites e do povo pela obra modernizante
e, com isso, apresentar-se em Brasília como eficaz quadro político da
“revolução” (DANTAS NETO, 2006, p.373
).
Tal estratégia servia ainda, de acordo com o mesmo autor, para impedir
contestações, controlar o partido da situação, influir no partido da oposição, eleger
numerosas bancadas de deputados e, principalmente, mantê-los sob “rédia curta”, pela
importância, para suas carreiras, do apoio das bases municipais submetidas ao
comando centralizado do governador.
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77
Ainda sob esta perspectiva, em encerramento de encontro de prefeitos do
estado, ACM faz a seguinte afirmação:
Serei o único chefe da política do Estado. Os grupos que existem podem
se sentir incomodados, porém o chefe de todos eles serei eu. Não darei
verbas para obras suntuosas. Preparem suas receitas, cobrem seus
impostos, para que possam fazer uma boa administração. (Declaração
de ACM/ Jornal A TARDE, 21 de janeiro de 1971)
Essa atitude do governador demonstra seu caráter centralizador no que tange à
sua forma de exercer o poder.
No plano local evidenciava-se também, como estratégia política de ACM,
práticas de coerção sobre a sociedade civil, reduzindo o espaço para contestações,
através de constantes ameaças
20
que impunham uma “certa ordem” necessária ao
exercício do seu governo. É importante pontuar, que ACM neste âmbito tinha práticas
autoritárias, do tipo instrumental, ou seja, não por uma questão ideológica ou de
vontade política, mas com o objetivo de seguir “a ordem” imposta pelo regime militar,
qual seja, de resolver as questões sociais via desenvolvimento econômico e pelo alto.
Evidenciou-se com a analise deste governo, portanto, que as estratégias
políticas de Antônio Carlos Magalhães são modernas de caráter empreendedor no
plano do desenvolvimento industrial e da racionalização administrativa, ao mesmo
tempo em que, são de natureza personalista e conservadora no plano da exacerbação
do seu poder pessoal e na restrição aos conflitos sociais.
Segue abaixo, na Figura 4, alguns discursos de ACM divulgadas na imprensa
baiana no período de 1971-1975, como objetivo de ilustrar a caracterização da
estratégia política de ACM com as categorias teóricas norteadoras da análise elaborada
neste estudo.
20
Um exemplo que ilustra essa forma de atuação no campo político ocorreu em 1971 quando o
governador ameaçou despedir os professores da rede estadual que procurassem a Justiça do trabalho
para reivindicar o pagamento dos salários atrasados.
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78
FIGURA 4: ANÁLISE QUALITATIVA DE DISCURSOS DE ACM NA IMPRENSA BAIANA DE 1971-1975
MODERNIZAÇÃO
CONSERVADORA
AUTORITARISMO
INSTRUMENTAL
REGIONALISMO
POLITICO
DISCURSO
MC1
MC2
MC3
MC4
AI1 AI2 AI3 AI4 R1 R2 R3 R4
“Ninguém ignora como foram indicados os governadores no Brasil.
Participaram desta escolha: o organismo político, o Serviço Nacional de
Informações e os Comandos Militares. A maior demonstração de que eu
passei em todos os testes foi ter sido indicado, e o Presidente Médici
tem, reiteradamente, declarado que eu não devia a ninguém, senão a
mim mesmo, a minha escolha. Faço questão ainda de acrescentar que
meus compromissos são com o Estado e com a minha consciência. Fiel
ao Presidente da República, ao Estado e ‘a minha consciência, tudo
tenho feito para acertar e ao mesmo tempo impedir que erros do
passado venham a repetir-se. Agindo assim, penso, tenho desagradado
a poucos, mas satisfeito ao povo que quer trabalho e honestidade.”
Jornal da Bahia – Pág. 05 – 03/08/71
“Se por um lado poderá causar apreensão a diminuição da receita do
Estado, por outro é a segurança de que dúvida não existe na fixação do
Pólo Petroquímico da Bahia. O Ministério das Minas, que trabalhou com
tanta rapidez no último processo, demonstrou que está, também, em
condições de acionar o dispositivo da Petroquímica da Bahia.” Jornal
da Bahia – Pág. 01 – 15/07/71
“Em todos os programas do Governo tenho encontrado o apoio do
Governo Federal direta ou indiretamente, o que demonstra
perfeitamente a identidade de pensamento e as afinidades ideológicas
conformadas ao ideal comum desenvolvimento nacional, cada qual
trabalhando em se setor para o engrandecimento da Bahia”. A Tarde –
pág 02 – 28/04/73
“Governo que trabalha fala direto com o povo.” - A Tarde – Pág. 05 –
15/12/73
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79
CONTINUAÇÃO FIGURA 4: DISCURSO DE ACM NA IMPRENSA BAIANA DE 1971-1975
MODERNIZAÇÃO
CONSERVADORA
AUTORITARISMO
INSTRUMENTAL
REGIONALISMO
POLITICO
DISCURSO
MC1
MC2
MC3
MC4
AI1 AI2 AI3 AI4 R1 R2 R3 R4
“Tratarei os municípios, é claro, eqüidistante da política. Mas na parte
política, evidentemente, os que não estiverem com o partido do governo
estarão contra ele, porque não haverá meio termo” “Esse é um ponto
que desejo salientar, porque assim como digo que na administração a
política não interfere, ... digo com a mesma sinceridade que os postos
políticos serão exercidos politicamente.” Jornal da Bahia – Pág. 05 –
22/07
“... dentro da fecunda orientação de substituir o empirismo pelo
planejamento” Jornal da Bahia – Pág. 05 – 16/03
“O NE, como um todo, não acompanha o quadro baiano. Há
necessidade de se acelerar o desenvolvimento da região para que não
se acentue o desnível com o Cento Sul e se detenha assim a desejada
Integração Nacional” – A Tarde – Pág.3 – 11/08/73
“A Bahia estará comigo dizendo sim a Revolução e com palavras ao
Criador por nos ter dado forças para conseguir empreender todas as
obras que o país necessita.” Trecho do discurso de posse de ACM na
Assembléia Legislativa do Estado em 5 de outubro de 1971.
“Há uma nova mentalidade entre os dirigentes do país e uma concepção
em todos os meios revolucionários: tudo que provocar agitação é
considerado maléfico ao desenvolvimento do país, e como tal não será
permitido.” Jornal A Tarde do dia 03 de abril de 1972
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80
4.3.2 ACM e o Regionalismo Político no período de 1971-1975.
Em um trabalho sobre os diferentes momentos do discurso regionalista
nordestino, Ismael (1996) aponta que o surgimento de instituições de grande porte no
Nordeste (CHESF em 1945, a criação BNB em 1954 e da SUDENE em 1959) vai dar
impulso ao discurso regionalista e, nesse sentido, a tarefa de promover o progresso
econômico do Nordeste, neste período, ficou associada à intervenção daquelas
instituições regionais criadas. Entretanto, não se pode dispensar a articulação entre a
União e as “grandes regiões”, ainda segundo o citado autor, “(...) a programação do
desenvolvimento regional deve situar-se dentro do esquema das metas de
desenvolvimento nacional. Em países da magnitude geográfica do Brasil, os programas
regionais assumem importância relevante”. (ISMAEL, 1986, p.14)
Desse modo, as transformações econômicas e sociais que aconteceram no
Brasil do “milagre” fizeram-se presentes também no Nordeste. De acordo com Ilza Leão
(apud ISMAEL,1986), foi nesse processo que a SUDENE redefiniu seu papel, e graças
às diretrizes da política econômica nacional, atuou em prol da integração do Nordeste à
dinâmica econômica do país. O crescimento econômico do Nordeste evidenciou,
exatamente, no período do “Milagre Econômico”. Na década de 70 a expansão de sua
economia foi ainda mais intensa e esse crescimento teve que levar em conta,
especialmente as atividades industriais.
A partir desta análise, é possível identificar que a relação do poder nacional com
o poder local esteve fortemente presente nesse período do desenvolvimentismo
brasileiro.
Já Paulo Henrique Martins questiona a temática regional/nacional ligada à
preocupação com a integração e o fortalecimento do país, ou seja, nessa questão do
regional/nacional o que está em jogo não é um problema econômico, e sim algo ligado
à cultura política. A questão regional está, na maior parte dos casos, associada uma
estratégia de modernização da ordem conservadora. (MARTINS, 1993)
Ainda sobre a questão do regional, Castro (1989) sugere que a permanência das
condições estruturais da região Nordeste, apesar da modernização econômica, decorre
da preservação do poder de suas elites. Essa preservação tem sido possível pela
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81
aliança das elites regionais com as elites no plano central, caracterizando uma troca,
uma barganha. Este regionalismo transparece na apropriação ideológica da região
como uma questão que deve ser equacionada, sendo utilizado com sucesso como
elemento de barganha nos pactos e alianças políticas com o governo central.
(CASTRO, 1989, p.5)
É precisamente a combinação entre as reflexões citadas por Martins (1998) e as
de Castro (1989) que vai dar lastro para a abordagem feita no presente estudo,
permitindo demarcar a categoria regionalismo político, fortemente presente no conteúdo
dos discursos de Antônio Carlos Magalhães.
O intervencionismo do poder central foi de muita relevância na história política
baiana, e em relação à história de Antônio Carlos Magalhães isso não se deu de
maneira diferente. Sua ascensão ao poder, como já foi exposto anteriormente, esteve
vinculada ao movimento militar de 64, tendo em vista que seu nome para o governo da
Bahia em 1971, foi indicado pela liderança militar do regime, assim como sua indicação
à prefeitura de Salvador, em 1967.
É importante salientar, entretanto, que a idéia mais comum de que Antônio
Carlos foi um político “criado” pelo regime militar não é verdadeira, tendo em vista que
antes de ser indicado prefeito já fora deputado estadual, deputado federal (entrando em
seu terceiro mandato) e tinha relativo destaque no cenário político estadual, exercendo
a presidência regional da UDN, depois da Arena, tendo sido o segundo deputado
federal mais votado do Estado, na eleição de 1966.
Enquanto governador da Bahia, no período em estudo, Antônio Carlos
Magalhães teve sempre em seu discurso o compromisso com a Revolução de Março,
como declarou ao Jornal A Tarde, do dia 03 de abril de 1972, comentando o
pronunciamento de Médici na TV sobre os princípios da Revolução de 1964: - “Há uma
nova mentalidade entre os dirigentes do país e uma concepção em todos os meios
revolucionários: tudo que provocar agitação é considerado maléfico ao desenvolvimento
do país, e como tal não será permitido.”
Neste episódio, ACM manifestava seu apoio à declaração de Médici que
defendia as eleições indiretas, apoiando também a manutenção deste tipo de eleição
para manter a paz necessária ao desenvolvimento nacional. Quanto ao discurso de
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Médici, declarou que a defesa das eleições indiretas “é mais um notável serviço que o
Presidente da República presta ao Brasil e à revolução de março de 1964” (Declaração
retirada do Jornal A Tarde de 03 de abril de 1972.)
Ainda tratando da sua relação com regime, emitiu a seguinte declaração a
respeito de Médici:
Meu governo manda a justiça e a gratidão que o proclame é
particularmente reconhecido ao Presidente Emílio Garrastazu Médici
pela compreensão que vem revelando, como supremo árbitro das
decisões federais dos problemas, necessidades e aspirações da Bahia.
Diante deles, nunca se omitiu, nunca tergiversou, nunca decepcionou o
povo baiano. Será ele o presidente que mais fez pela Bahia porque é,
também, o que mais está fazendo pelo Brasil. (Mensagem do
Governador à Assembléia Legislativa em 31 de março de 1972.)
Além disso, com forte discurso regionalista, atuava na SUDENE e em outros
espaços, defendendo uma política nacional que reduzisse as disparidades regionais, e
que rompesse com a concentração industrial no Centro Sul do país. Está aqui a razão
pela qual sempre deu relevância ao papel da SUDENE para o desenvolvimento do
Nordeste e, conseqüentemente, da Bahia, e a necessidade de uma a integração
nacional. De acordo com ACM ”Ela (SUDENE) é a causa da redenção do Nordeste”
21
.
No que diz respeito ao regionalismo, um aspecto importante da ação de ACM
como governador refere-se à defesa da Bahia. Não foram poucos os conflitos com
àqueles que, segundo ele próprio, traíram os interesses do Estado. Em 1971, período
em que o governador fazia gestões para implantar o Pólo Petroquímico, travou muitas
discussões a esse respeito com Juthaí Magalhães e, em seguida, com Juraci
Magalhães, antigas líder da política baiana, que detinha relações com a Petroquímica
União, adversária do projeto do Pólo de Camaçari. A Implantação do Pólo Petroquímico
na Bahia representou uma grande vitória frente aos interesses “paulistas”, tanto do
ponto de vista na política local quanto da política nacional.
Além de denunciar o envolvimento de Juracy com empresas que
torpedeavam o projeto baiano, ACM exige que os deputados e prefeitos
vinculados a Juracy, na Bahia, passassem para a liderança dele, o que o
21
Declaração de ACM retirada do Jornal A TARDE em 08 de maio de 1971.
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83
fortalece ainda mais no estado. Esta ruptura de ACM com Juracy
Magalhães é um marco importante para a consolidação do poder do
primeiro, como novo governador do estado. (ALMEIDA, 1999, p.97)
De acordo com Almeida (1999), a disputa com Juracy representou mais que uma
vitória, ela selou uma característica de ACM, que foi a projeção de sua própria imagem
como a de alguém que defende intransigentemente os interesses da Bahia.
ACM ganhou com a batalha do Pólo, mas perdeu outra, também importante, com
a venda do Banco da Bahia ao Bradesco em 1973. Teve sérios conflitos com Clemente
Mariani e chegou a desapropriar a casa do banqueiro como represália pela venda, que
tinha para ACM, o seguinte significado, segundo uma declaração:- “A Bahia perdia um
Banco que era o motor de sua economia, e que passava para o controle de um grupo
de São Paulo, que não tinha a ver com a economia baiana. São coisas que só os da
terra percebem e sentem.” (Declaração de ACM no livro Política e paixão de 1995)
O episódio do Banco da Bahia marcou a derrota de Antônio Carlos Magalhães,
inclusive frente ao Governo Federal e, sobretudo, aos interesses de São Paulo, pois ele
defendia a permanência deste Banco na Bahia, enquanto base de sustentação para
economia do Estado juntá-lo ao Banco Econômico em articulação com Ângelo Sá,
proprietário deste último banco.
Tratando deste último episódio e do insucesso de Antônio Carlos Magalhães em
1974, na indicação do seu sucessor, afirma Dantas Neto:
Nos dois episódios desfez-se a veleidade de uma dominação autárquica
da Bahia por um sátrapa periférico ao regime autoritário. E mostrou-se a
necessidade de elevar o carlismo a condição de autor baiano-nacional,
sem o que nenhuma supremacia estável seria obtida na Bahia, face à
radicalidade da centralização decisória, superlativizada durante o
governo Médici. (DANTAS NETO, 2003, p.227).
Estes episódios tiveram grande repercussão da imprensa nacional, que divulgou
os aspectos centralizadores e violentos da política de ACM no estado. A mesma
imprensa nacional também fez inúmeras críticas à forma com que ACM lidava com a
imprensa baiana, mais particularmente com O Jornal da Bahia, jornal de oposição na
época. Em matéria divulgada na Tribuna da Imprensa de 13/07/73, um jornalista faz a
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seguinte afirmação a seu respeito: “Ele é um velho leão inteiramente desmoralizado,
inteiramente ultrapassado”.
As matérias divulgadas na imprensa nacional sobre ACM, referiam-se, de modo
crítico, a seu estilo violento de comandar a política baiana e a citação acima demonstra
principalmente se considerarmos o termo “ultrapassado”, que havia na imprensa do
Centro Sul, o hábito de tratar ACM como um resquício do passado, da política arcaica,
truculenta.
Declaração que também indica o caráter centralizador do ator político em
questão, como ocorreu na escolha da bancada federal da Arena, em 27 de janeiro
1971, ao Jornal da Bahia quando afirmou: “Não escolherei líder em bancada federal.
Quando tiver que tratar algum assunto com o Presidente Médico, irei à Brasília”.
Outro aspecto importante no plano local refere-se não só ao discurso em defesa
da Bahia, no âmbito nacional, mas também a valorização dos elementos culturais da
Bahia, de suas festas populares, a diversidade de suas crenças religiosas.
Nessa perspectiva, Cordeiro aponta que:
Os políticos “frutos da intervenção federal” no Estado vão guardar
semelhanças de comportamento, das quais se destacam o
autoritarismo, o livre trânsito com o governo central, o fato de se
tornarem “porta-voz” da Bahia, a incorporação em suas práticas políticas
dos símbolos baianos. Assim mantêm relação intensa com a cultura
baiana, com seu forte sentimento religioso, com a sua miscigenação,
com o caráter festivo e cordial da população. Antônio Carlos realiza esta
associação com a cultura baiana, com o simbolismo da terra e com a
defesa da Bahia com muita competência (CORDEIRO ,1997, p.25).
Ainda sobre a ênfase a elementos culturais locais, Antônio Carlos Magalhães
declara:
Entendo que ninguém pode fazer política bem, política na Bahia,
sobretudo se vai ser seu governador, vai administrar o estado e suas
cidades, se não tiver esses sentimentos em relação à cultura baiana na
sua multiplicidade, no seu sincretismo religioso característico.
(Declaração de ACM no livro Política e Paixão de 1995)
O quadro até aqui apresentado em relação: à política local, a detenção dos
aparelhos de coerção estatal e ao amplo discurso em defesa dos interesses
econômicos baianos, conseguiu dar peso ao desempenho da sua política de governo.
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O discurso regionalista, nesse sentido, favoreceu o fortalecimento do seu poder
no âmbito local tendo em vista a inserção da Bahia no plano de desenvolvimento do
país. – “Esse amor que tenho pela terra faz com que eu tenha uma situação privilegiada
entre os políticos. Até meus adversários na hora que vão me analisar, dizem: Não, mas
em matéria de Bahia, ele sempre a privilegia. (Declaração de ACM no livro Política e
Paixão de 1995)
Neste mesmo caminho, Martins (1993) afirma que a discussão sobre a região
aconteceu no Brasil no mesmo momento em que o Estado era centralizador, autoritário
e a questão regional, nesse sentido, representava nada mais do que uma estratégia
criada pelas elites brasileiras para a reprodução de seu poder no âmbito estadual.
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5 . ANÁLISE DA ESTRATÉGIA POLÍTICA DE ACM DE 1991-1995
A proposta deste capítulo, como já referido no Capítulo 3, não é a de citar
simplesmente obras da gestão, mas a de tentar demonstrar, a partir da análise dos
dados, de que modo a caracterização da ação política de ACM está alinhada às
categorias teóricas norteadoras deste estudo.
Entretanto, primeiramente, faz-se necessário abrir um pequeno espaço antes da
análise de período de 1991-1995, para elencar alguns momentos em que ACM esteve
em posição de destaque, tanto no plano local quanto no plano nacional, a título de
elucidar melhor a análise que se segue neste estudo.
5.1 ALGUNS ANTECEDENTES - O PERÍODO ENTRE 1975 E 1991
Embora não esteja no universo temporal em questão, já que o objeto deste
estudo refere-se à análise da trajetória carlista no período de 1971-1975 e 1991-1995,
torna-se necessário citar três momentos em que este ator político ocupou cargos
importantes, seja no cenário nacional, seja no âmbito estadual, e que, portanto, ajudam
na explicação de que houve continuidade e acúmulo de poder durante os períodos
estudados.
De 1975 a 1978, Antonio Carlos Magalhães assumiu a presidência da Eletrobrás,
tal cargo rendeu-lhe maior inserção no âmbito nacional e de acordo com Dantas Neto
(2006).
(...) permitiu a Antônio Carlos o que ele mais precisava, isto é,
visibilidade pública e contactos empresariais no sudeste do país, em
áreas que lhe eram estranhas, como a indústria pesada, indústria
mecânica e também com o mundo das finanças no qual, como é sabido,
tinha más impressões a apagar, como também as tinha na imprensa
extrabaiana, que nos últimos tempos de seu governo seu nome
freqüentara mais como político despótico, pelas perseguições ao Jornal
da Bahia e demais desafetos e “provinciano”, não só pela resistência
que oferecera àquela operação do Bradesco, como pelo rescaldo do
processo do Pólo, em que a opção paulista fora preterida. Este é sentido
que dou à proposição de que o período da Eletrobrás foi, na trajetória de
86
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87
Antonio Carlos Magalhães, o momento, por excelência, da transição do
primeiro carlismo, regional, ao carlismo baiano-nacional. (DANTAS
NETO, 2006, p.467)
Outro momento relevante na história política deste ator refere-se à volta ao
governo da Bahia, de 1979 a 1983. Neste período, de acordo com Dantas Neto (2006),
reocupou, com forças redobradas, o espaço regional que perdera em 1974.
Sem dúvidas, mais um mandato no governo estadual representou um passo
importante para a elevação do poder pessoal de Antonio Carlos Magalhães no plano
local e também no cenário nacional, tendo em vista que após o mandato de presidente
da Eletrobrás, ACM já havia iniciado a consolidação de sua política baiano-nacional.
(DANTAS NETO,2006)
De 1985 a 1990, ACM ocupou o Ministério das Comunicações. Neste período,
em 1987, conquistou o direito de retransmitir na Bahia a programação da Rede Globo
de Televisão. Até então a TV Bahia, inaugurada em março de 1985 pela família de
ACM, transmitia a Rede Manchete, enquanto a TV Aratu, ligada à família Viana, estava
vinculada ao esquema Globo. Com o episódio, a TV Bahia ganha o direito de veicular a
programação da rede, tornando-se rapidamente a emissora líder de audiência no
estado. Essa mudança foi considerada por muitos como uma retribuição de Roberto
Marinho ao apoio do Ministério no polêmico caso da NEC, adquirida pela Globo, e que
resultou inclusive em uma CPI.(RUBIM, 2001).
Quanto à conquista da concessão da TV Bahia em relação à retransmissão da
Rede Globo, Rubim (2001) aponta que este episódio foi essencial para a construção do
dispositivo que, ao propiciar a “atualização” político-midiática de ACM e do carlismo,
potencializa o poder de sua intervenção.
Segundo Almeida (1999), o ministério “marca a virada” de ACM, no sentido que o
atualiza e o sintoniza com as novas condições de sociabilidade.
22
Neste âmbito, seja de inserção de ACM no espaço midiático, encontra-se uma
hipótese de explicação para a conservação e até mesmo a ampliação do poder de
22
O autor refere-se a um novo contexto de sociabilidade estruturado e ambientado pela comunicação midiática.
Também nesta perspectiva, Jorge Almeida (2005) afirma que existe uma centralidade da mídia no sentido de que a
sociabilidade contemporânea passa necessariamente pela mídia, pois, a realidade se constrói através de uma
combinação da experiência direta e da televivência.
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88
ACM, no período democrático. Segundo Rubim (2001), houve uma atualização
conservadora empreendida por ACM e pelo carlismo no sentido de adequar-se às
novas condições de competição política, no período da transição democrática,
configurada agora como Idade Mídia.
Essa circunstância societária supõe que o sistema de mídias não só se
torna ator político com imenso poder de intervenção e com interesses
próprios, mas também implica a criação do cenário e de um espaço, por
excelência, da luta política na contemporaneidade, inclusive na
brasileira. (RUBIM, 2001, p.2)
Embora este trabalho não tenha se debruçado sobre a relação de Antonio Carlos
e o carlismo com o espaço midiático, reconhece que sua inserção neste espaço tenha
favorecido o fortalecimento da construção de sua imagem pessoal e de sua hegemonia
23
na Bahia.
Entretanto, este trabalho não considera esta hipótese a principal, e nem
tampouco única, das estratégias adaptativas (DANTAS NETO, 2006) de ACM para sua
continuidade no poder no regime democrático, sobretudo no período de 1991-1995. A
análise que detalhará melhor tal suposição será demonstrada ao longo da investigação
do governo de ACM de1991-1995.
A disposição em que a análise dos dados foi apresentada segue os mesmo
passos dados no capítulo anterior.
Primeiramente apresenta-se a triagem
24
(Figuras 5, 6, 7 e 8) das Mensagens de
Governo de 1992, 1993, 1994 e 1995
25
respectivamente, mostrando quais temas
apareceram com maior incidência, em cada parágrafo, no discurso de ACM, expresso
nas Mensagens de Governo.
Tal análise teve grande importância no estudo deste governo, tendo em vista que
alguns temas se apresentaram com grande incidência nas Mensagens, o que nos
23
A mídia tem um papel de destaque como instrumento da sociedade civil na disputa pela hegemonia e
como cenários de representação da política. Almeida (2005)
24
Explicação mais detalhada de como foi feita a Triagem das Mensagens de Governo encontra-se no início do
Capítulo III.
25
É importante ressaltar que a Mensagem de Governo apresentada à Assembléia Legislativa em 1995, referente ao
ano de 1994, é de Antônio Imbassahy. A análise desta Mensagem foi realizada, neste estudo, pois acreditou-se que
enquanto vice governador , Imbassahy, apresentou nesta Mensagem, conteúdo que expressava estratégias políticas
convergentes com a do Governador eleito em 1990, Antônio Carlos Magalhães.
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sugeriu pistas relevantes para traçar uma caracterização da estratégia política de ACM
neste período, como aparecerá ao longo deste capítulo.
Estas mesmas fontes de pesquisa foram analisadas posteriormente através da
análise de conteúdo (Figura 9).
Por fim, este capítulo apresenta uma análise qualitativa (Figura 10) dos discursos
de ACM divulgados na imprensa baiana deste período, com o objetivo de traçar suas
posições nas políticas regionais e sua relação com o Governo Federal.
Assim como na análise do primeiro governo, para facilitar o exame dos
indicadores apresentados a seguir, foram formulados dois quadros auxiliares para
compreensão das siglas utilizadas nas tabelas. O primeiro (QUADRO C) apresenta o
índice dos temas incidentes nas Mensagens de Governo; e um outro (QUADRO D)
indica as categorias utilizadas para a análise do período 1991-1995.
Quanto a este último quadro, é importante esclarecer que foram acrescentados
indicadores ligados a Democracia, com o objetivo avaliar a ocorrência de dados
relacionados ao novo contexto político democrático, a fim de delinear, assim, o tipo de
influência que teve na atualização da estratégia política de ACM.
5.2.ANÁLISE REFERENTE À TRIAGEM DAS MENSAGENS DO 3º GOVERNO (1991-
1995)
Assim, como foi feito na análise do 1º. Governo de ACM segue abaixo, um
quadro contendo os temas previamente elencados para realização da triagem das
mensagens. A partir destes temas, as Mensagens foram classificadas por parágrafos, e
assim apresentaram-se os temas que apareceram com maior incidência no discurso de
ACM presente nas Mensagens de Governo de 1991-1995.
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90
QUADRO C: ÍNDICE DOS TEMAS (ANÁLISE 1991-1995)
BLOCO I – TEMAS NACIONAIS BLOCO II – TEMAS BAIANOS
1. POLÍTICA NACIONAL
1.3. Critica corrupção/CPI
1.4. Moralização da Política
1.5. Critica a inflação/Política Tributária
1.6. Plano Real
1.7. Outros
2. POLÍTICA REGIONAL
3. REL. ESTADO/GOV. FEDERAL
1. POLÍTICA BAIANA
1.1Denuncia de Improb. Adm. De antecessores
1.2 Relação com a Assembléia Legislativa
1.3 Relação com o Poder Judiciário
1.4 Moralização da Política
2. DISCURSO SOBRE A BAHIA
2.1Baianidade
2.1 Bahia como Exemplo p/ outros estados
2.2 Priorização dos interesses da Bahia
3 RELAÇÂO PMS / GOVERNO ESTADUAL
3.1Relação das demais prefeituras / GOVERNO
ESTADUAL
4 ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO
4.1Industrialização
4.1 Turismo
4.2 Aceleração do desenvolvimento
4.3 Agricultura
4.4 Mineração/ Energia
4.5 Incentivo a MPE
5 ADMINISTRAÇÂO e FINANÇAS
5.1 Planejamento e modernização administrativa
5.2 Racionalização e moralização Adm./Licitações
5.3 Polit. Trib. / Ajuste Fiscal
5.4 Finanças/Divida
5.5 Orçamento
5.6 credibilidade com Agencias de Financ. Intern.
5.7 Funcionalismo
6 TRANSPORTES
7 “PROMOÇÃO SOCIAL”
7.1 Saneamento
7.2 Educação/Cultura
7.3 Saúde
7.4 Telecomunicações
7.5 Habitação
7.6 Segurança Pública
7.7 Rede de Energia
7.8 Geração de Emprego
7.9 Outros
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TRIAGEM DAS MENSAGENS DE GOVERNO DE ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Figura 5: Mensagem de 1992, referente ao ano de 1991
BLOCO I BLOCO II
1.
POLÍT.
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Figura 6: Mensagem de 1993, referente ao ano de 1992
BLOCO I BLOCO II
1.
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TRIAGEM DAS MENSAGENS DE GOVERNO DE ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Figura 7: Mensagem de 1994, referente ao ano de 1993.
BLOCO I BLOCO II
1.
POLÍT.
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TRIAGEM DAS MENSAGENS DE GOVERNO DE ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Figura 8: Mensagem de 1995, referente ao ano de 1994
BLOCO I BLOCO II
1.
POLÍT.
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A triagem minuciosa das Mensagens de Governo foi muito importante para
encontrar pistas quanto a caracterização da ação política de ACM, em 1991-1995, e
apresenta os seguintes temas com maior incidência: a) Discurso sobre a Bahia (2), b)
Educação e Cultura (7.2), c) Planejamento e Modernização Administrativa (5.1), d)
Racionalização e Moralização Administrativa/Política Baiana (5.2) e) Transporte (6) e f)
Denúncia à Improbidade Administrativa na Política Baiana (1.1)
É importante notar que o tema referente à Denúncia de Improbidade
Administrativa na Política Baiana esteve presente apenas na mensagem referente ao
1º. Ano de Governo. Esta incidência (14 vezes) justifica-se, pois ACM assumiu o
Governo num clima de “Salvar a Bahia”, de “limpar” a política baiana, que para ele
estava suja por seus antecessores. Neste período, fez inúmeras denúncias de
irregularidades e se mostrava contrário à impunidade, tendo assumido um discurso
feroz em favor da Moralização da Política e da Racionalização Administrativa, tema que
também apareceu com grande incidência na mensagem referente ao 1º ano do seu
governo (22 vezes, tendo sido 10 vezes somente no ano de 1991).
Como afirmou ACM logo em seu discurso de posse:
O primeiro passo há de ser o restabelecimento da moralidade pública, a
partir do próprio exemplo dos governantes. A degradação, a
deterioração das práticas administrativas, a corrupção mais deslavada
são visíveis a olho nú no período que ora se encerra (Mensagem de
Governo apresentada à Assembléia Legislativa em 17 de fevereiro de
1992)
No âmbito das denúncias de Improbidade Administrativa, Antonio Carlos criou a
Procuradoria Especializada de Combate Atos de Corrupção e Improbidade, e a
Delegacia de Crimes Econômicos contra a Administração Pública.
Quanto a este aspecto, Dantas Neto aponta:
Em sua performance de fênix, o carlismo reforçou a dimensão paroquial
de seu discurso, usando a imagem de maus baianos para estigmatizar
os adversários vencidos, apelando para os brios de uma baianidade
ferida por fracassos administrativos e anunciando uma nova era de
reconstrução e progresso (ação, competência e moralidade) para a
Bahia, que passaria a ser uma virtual ilha de prosperidade num país
tomado pela recessão e por uma crise de credibilidade política (DANTAS
NETO, 2000, p.77).
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Temas que aparecem também com grande incidência, sobretudo no primeiro ano
de governo, referem-se à Educação e Cultura (15 vezes em 1991 num total de 30 nos
quatro anos de governo) e Transporte (11 vezes em 1991 num total de 17 em todo o
governo). O que também se justifica pela razão exposta acima, pois o primeiro ano de
governo foi marcado por muitas denúncias ao seu antecessor. No setor da educação,
ACM alega ter encontrado o ensino público sucateado, destacando-se o grande número
de menções sobre a área de educação e cultura referentes às denúncias de
irregularidades. Neste setor, o governador ACM apresentou como principais
encaminhamentos a descentralização do sistema educacional, bem como a criação da
Universidade Estadual de Santa Cruz.
Neste governo, o segmento cultural foi reincorporado à Secretaria de Educação,
passando a chamar-se: Secretaria de Educação e Cultura, e teve como ações
significativas a recuperação do Teatro Castro Alves e a Revitalização do Centro
Histórico (Pelourinho).
No setor de transportes, houve também denúncias de desvios de verbas por
parte do último governador. Nesta área, as principais ações referem-se à duplicação da
Estrada do Côco e o prolongamento da Linha Verde, estabelecendo ligação entre Bahia
e Aracaju.
Após apresentação dos temas que mostraram maior incidência, sobretudo no
contexto específico do 1º ano de governo, faz-se necessário indicar os dois temas que
aparecem com maior incidência em todo o governo, o que aponta, para a identificação
de traços característicos de sua ação governamental, quais sejam: Planejamento e
Modernização Administrativa (22 vezes) e Discurso sobre a Bahia (31 vezes), este,
subdividido em: Baianidade (5); Bahia como Exemplo para outros Estados (17) e
Priorização dos Interesses da Bahia (9).
Depreende-se, assim, que o Planejamento e a Modernização Administrativa
representaram uma marca importante da administração pública no período de 1991 -
1995.
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Tal constatação nos leva mais uma vez, a aproximar a ação política de Antônio
Carlos à defesa da modernização administrativa que se aproxima de duas das
gramáticas descritas por Nunes (1997), o insulamento burocrático; processo de
proteção do núcleo técnico do Estado; e do universalismo de procedimentos, que se
baseia nas normas de impersonalismo, direitos iguais perante a lei, para refrear e
desafiar os favores pessoais.
Neste cenário, assinou a Lei de Reordenamento Administrativo do Estado, que
implicou na extinção de seis Secretarias e treze entidades descentralizadas, além de
redução de pessoal.
(...) reorientou-se a maquina administrativa, modernizando a infra-
estrutura da área social, dando feição gerencial à área econômica,
racionalizando a de infra-estrutura e fortalecendo a institucional (...)
empenhou-se em recuperar o planejamento como função essencial para
administração pública. (Mensagem de Governo apresentada à
Assembléia Legislativa em 17 de fevereiro de 1992)
Outro elemento relevante de ACM, durante este governo, refere-se ao discurso
regionalista, sobretudo na tentativa de colocar a Bahia como exemplo para outros
estados. Faz-se necessário, neste âmbito, diferenciar dois tipos de discursos
regionalistas utilizados por este ator político no mandato em análise.
No plano local, o discurso regionalista estava atrelado a um contexto de
“reordenamento” do Estado, pois de acordo com ACM, era preciso restabelecer a
ordem para que a Bahia recuperasse a credibilidade frente ao cenário nacional e
voltasse a seu lugar tradicional de destaque, tornando-se assim um exemplo de
desenvolvimento para os outros estados da União.
No plano nacional, o discurso regionalista pautava-se na busca de cobrar do
Governo Federal a eliminação da discriminação com o Nordeste e, para tanto, tornava-
se necessário fortalecer organismos como a SUDENE, a fim de promover políticas de
incentivo ao desenvolvimento regional.
O que se evidencia no seguinte discurso:
A Bahia tem sido fiel a sua tradição, ao seu passado de luta e altivez (...)
sempre pronta à servir e a colaborar, compreendendo o seu papel como
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força viva da Federação, jamais aceitará ser discriminada e saberá lutar
por aquilo que de direito e justiça sabe lhe ser devida. Assim foi, e
assim será, nossa postura em relação ao governo federal, a quem não
faltará a nossa isenta colaboração, na promoção de medidas em
beneficio ao povo brasileiro, mas não silenciaremos toda vez que for
necessário levantar nossa voz em defesa dos interesses do povo da
Bahia e de sua gente, para reclamar uma ação moralizadora, pugnar
pela equidade de tratamento entre os estados, salientando os
desequilíbrios regionais existentes que coloca em risco, muitas vezes, a
unidade nacional” (Mensagem de Governo apresentada à Assembléia
Legislativa em 15 de fevereiro de 1993).
Diz ainda:
A Bahia e o Nordeste ainda ressentem-se da frieza e da indiferença dos
homens que planejam e executam a política nacional (...) chegou a hora
de se encontrar os caminhos pelos quais o Brasil possa crescer num
todo harmônico (...) infelizmente, a SUDENE, idealizada e criada como
agência para promover o desenvolvimento econômico e social do
Nordeste,foi sendo esvaziada, paulatinamente, (...) e jamais cumpriu as
suas finalidades quanto à eliminação das disparidades entre sub-regiões
e entre unidades federadas.(Mensagem de Governo apresentada à
Assembléia Legislativa em 01 de março de 1994
).
5.3. ACM E A DEFESA DA MORALIZAÇÃO DA POLÍTICA, DA MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA E DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DA BAHIA.
Segue abaixo, um quadro contendo as categorias teóricas previamente
escolhidas para análise e caracterização da estratégia política de ACM. Tal escolha se
deu ao longo da pesquisa, a partir da leitura e análise das mensagens de governo, do
material jornalístico e também no processo de pesquisa bibliográfica. A partir destas
categorias, as mensagens foram classificadas por parágrafos, e assim estabeleceu-se a
consonância do discurso de ACM, nas Mensagens de Governo, com elementos
conformadores destas categorias.
É importante ressaltar que nas categorias teóricas utilizadas para análise do 3º..
Governo de ACM, modernização conservadora, autoritarismo instrumental e
regionalismo político, foram feitas algumas alterações na descrição de algumas destas
categorias de analise a fim de adequá-las ao novo contexto político.
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99
Neste âmbito, foi inserido também foram acrescidos alguns indicadores
relacionados o novo regime político, a fim de verificar em que medida houve a
influência do campo da regulação democrática na caracterização da estratégia política
de ACM no governo de 1991-1995.
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100
QUADRO D: CATEGORIAS UTILIZADAS PARA ANÁLISE (ANÁLISE 1991-1995)
Indicadores de
compromisso com a
Modernização
Conservadora
Indicadores de uma
práxis Autoritária do tipo
Instrumental
Indicadores de uma
orientação de Regionalismo
Político
Indicadores
característicos de um
regime democrático
Associação estratégica
a interesses
econômicos modernos,
como a indústria.
MC
1
Desapego pragmático
a doutrinas políticas.
AI
1
Culto às tradições da
Bahia, questões ligadas
a baianidade,
singularidade da cultura
baiana.
R1
Respeito às regras do
jogo
D1
Defesa do insulamento
burocrático, culto à
eficiência gerencial, ao
planejamento, à
racionalização
administrativa do
Estado.
MC
2
Crença na eficácia do
carisma e do poder
pessoal, legitimação
aclamativa.
AI
2
Denúncia de
desigualdades regionais
como discriminação
política.
R2
Como trata o opositor
(obj. de derrubar ou
construir consenso).
D2
Deslegitimarão do
conflito como meio de
promoção da mudança
social.
MC
3
Justificativa da
vigência de
instituições autoritária
como um mal
necessário ao
progresso.
AI
3
Defesa de políticas
compensatórias para o
Nordeste, importância
do apoio político da
União para o
desenvolvimento
baiano.
R3
Instituições para fazer
com que as políticas
governamentais
dependam de eleições
e de outras
manifestações de
preferência.
D3
Apologia do
protagonismo da elite
dirigente no processo
modernizante.
Importância das
virtudes dos homens
da política,.
Desqualificação de
utopias como nocivas
à modernização,
realismo na política.
MC
4
Ênfase na
necessidade urgente
de depuração das
práticas políticas
corruptas. Golpe
serviu para acabar
com a corrupção e
para limpar a política.
AI
4
Afirmação dos
interesses baianos
como prioridade
máxima.
R4
Culto à formação pra
cidadania e à
participação política.
D4
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FIGURA 9: ANÁLISE DE CONTEÚDO DAS MENSAGENS DE GOVERNO 1991-1995
ANO
1991
1992
CATEGORIAS
FREQUÊNCIA PARÁGRAFO PERCENTUAL
137 Parágrafos
FREQUÊNCIA PARÁGRAFO
62 Parágrafos
PERCENTUAL
MC1
9
85º,86º,87º,88º,89º,90º,91º,92º,
93º
6,56% 2 22º,52º 3,22%
MC2
10
15º,20º,27º,28º,45º,47º,70º,113
º,120º,134º
7,29% 2 56º,62º 3,22%
MC3
___________ ___________ ___________ ____________ ____________ ____________
MC4
___________ ___________ ___________ ____________ ____________ ____________
TOTAL MC
19 ___________ 13,86% 4 ____________ 6,44%
AI1
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
AI2
____________ ____________ ____________ 1 03º
1,61%
AI3
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
AI4
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
TOTAL AI
____________ ____________ ____________ 1 ____________ 1,61%
R1
____________ ____________ ____________ 3 03º,13º,56º 4,83%
R2
1 21º 0,72% ____________ ____________ ____________
R3
8
103º,126º,127º,128º,129º,
130º,131º,132º
5,83% 1 18º 1,61%
R4
4 94º,100º,125º,136º 2,91% 4 19º,20º,57º,62º 6,45%
TOTAL R
13 ___________ 9,48% 8 ____________ 12,90%
D1
____________ ____________ ____________ 2 02º,10º 3,22%
D2
1 119º 0,72% 2 56º,62º 3,22%
D3
____________ ____________ ____________ 4 11º,15º,16º,17º 6,45%
D4
____________ ____________ ____________ 2 05º,12º 3,22%
TOTAL D
____________ ____________ 0,72% 10 ____________ 16,12%
101
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102
CONTINUAÇÃO FIGURA 9: ANÁLISE DE CONTEÚDO – MENSAGENS DE GOVERNO
ANO
1993
1994
CATEGORIAS
FREQUÊNCIA PARÁGRAFO PERCENTUAL
150 Parágrafos
FREQUÊNCIA PARÁGRAFO
25 Parágrafos
PERCENTUAL
MC1
3 4º,45º,46º 2,0% 2 8º,9º 8,0%
MC2
12
6º,20º,22º,29º,99º,100º,103º,10
5º,106º,110º,128º,129º
8,0%
____________ ____________ ____________
MC3
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
MC4
1 7º 0,66% ____________ ____________ ____________
TOTAL MC
16 ____________ 10,66% 2 ____________ 8,0%
AI1
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
AI2
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
AI3
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
AI4
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
TOTAL AI
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
R1
3 86º,119º,146º 2,0% ____________ ____________ ____________
R2
1 16º 0,66% ____________ ____________ ____________
R3
4 4º,12º,14º,19º
2,66%
____________ ____________ ____________
R4
5 36º,144º,150º,148º,149º 3,33% 2 2º,25º 8,0%
TOTAL R
13 ____________ 8,66% 2 ____________ 8,0%
D1
7 1º,8º,10º,122º,126º,133º,143º 4,66% ____________ ____________ ____________
D2
____________ ____________ ____________ ____________ ____________ ____________
D3
1 150º 0,66% ____________ ____________ ____________
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D4
2 95º,122º 1,33% ____________ ____________ ____________
TOTAL D
10 ____________ 6,66% ____________ ____________ ____________
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Assim como análise de conteúdo do primeiro governo, enfrentou-se, na análise
referente ao terceiro governo de ACM, muita dificuldade na classificação das
mensagens a partir das categorias utilizadas, pois estes elementos são mais passíveis
de uma classificação no contexto da modernização conservadora do que as categorias
relacionadas ao autoritarismo instrumental e o regionalismo político, o que exigiu um
maior esforço de leitura dos discursos, que muitas vezes não se manifestaram
diretamente.
Ressalta-se ainda que, no tocante ao autoritarismo instrumental, essa dificuldade
foi ainda maior devido ao novo contexto político democrático, e por isso não aparece
nas mensagens justificativas de ações políticas autoritárias do tipo instrumental, como
no primeiro governo. Neste aspecto, mesmo com baixa incidência nas mensagens do
segundo governo, constatou-se nos discursos de ACM do governo de 1991-1995 um
apelo aos princípios do regime democrático, totalizando 23,5% das ocorrências, como
nos mostrou a análise de conteúdo das mensagens.
Na mensagem de 1991, no que se refere à Democracia, registramos uma única
incidência (0,72%) do indicador D2 (Como Trata o Opositor). Já 1992 todos indicadores
referentes à Democracia apareceram, com uma incidência total de 16,12%; sendo o
indicador D3 (Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam
de eleições e de outras manifestações de preferência), o que apresentou maior
incidência, 6,45%, tendo o D1 (Respeito às Regras do Jogo), D2 (Como Trata o
Opositor, Objetivo de Derrubar ou Construir consenso) e D4 (Culto à formação pra
cidadania e à participação política) apresentado o mesmo índice de ocorrência, 3,22%.
Torna-se importante explicitar neste momento, que a grande incidência dos
indicadores referentes à Democracia no ano de 1992 justifica-se, devido às posições de
ACM frente ao Impeachment do Presidente Collor. Nesta ocasião, ele se colocou
contrário a tal procedimento, utilizando como um de seus argumentos a defesa das
regras do jogo democrático no que tange ao fato do Presidente Collor ter sido eleito
pelo colégio eleitoral. No decorrer deste capítulo será melhor explicitado as posições de
ACM frente à esta questão.
Em 1993, esta categoria de análise apareceu com menor freqüência, totalizando
a incidência de ocorrência de 6,66%, tendo o indicador D1, 4,66%, D3, 0,66% e D4,
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105
1,33%, não havendo, neste período nenhuma ocorrência do indicador D2. Por fim, em
1994, indicadores referentes a categoria de análise relativa a democracia (D), não
apresentou nenhuma incidência.
No âmbito geral, em referência aos indicadores dessa categoria, evidenciou-se
em seus discursos, a defesa ao respeito das regras do jogo, ao cumprimento das
obrigações constitucionais e a força da lei igualmente para todos, como podemos
averiguar no discurso de ACM em comentário à morosidade do judiciário:
“Que se reformem os códigos, que se modernize a legislação, para que
as causas não se eternizem, as ações não sejam julgadas com a
morosidade ditada pela habilidade dos advogados, e que o povo, enfim,
possa ter a certeza de que, além de todos serem iguais perante a lei, a
lei deve ser igual para todos” (Mensagem de Governo apresentada à
Assembléia Legislativa em 01 de março de 1994).
No que tange à discussão da democracia em relação ao indicador D2, notou-se
que Antonio Carlos Magalhães não tinha a prática de construir consenso com o seu
opositor.
“Aos meus opositores, àqueles que fizeram seu papel normal, na
essência mesmo do regime democrático, uma saudação especial de
quem sabe distinguir a critica verdadeira, até mesmo por obrigação
partidária, da outra, demagógica, superada em toda a parte e repelida
pelo povo, fruto da falta de amadurecimento de uns, e da linguagem chã
de poucos” (Mensagem de Governo apresentada à Assembléia
Legislativa em 17 de fevereiro de 1992).
Neste contexto, no plano local, é importante frisar que Antonio Carlos Magalhães
mantinha uma relação conflituosa com o poder municipal na capital baiana. O que ficou
patente no conflito entre a prefeita Lídice da Mata e ACM durante o desfile em
comemoração ao 2 de Julho, quando estes disputavam um lugar à frente do cortejo,
quando ACM declarou à imprensa que a performance da prefeita era considerada uma
das piores do Brasil. Um outro exemplo, que pode ser citado refere-se ao balanço do
carnaval de Salvador de 1993, feito por ACM:
O carnaval foi bom. E na capital nós temos sido bastante modestos em
relação ao assunto. É uma forma de ajudar a prefeita, com quem
procuro manter laços de relações cordiais. Demos polícia, saúde pública
e financiamos Trios Elétricos. Quem fez tudo isto fez 80% do carnaval
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106
(...) mas acho que a prefeitura pode contabilizar pra ela o êxito do
carnaval porque esta precisando melhorar sua imagem com a
população. (Mensagem de Governo apresentada à Assembléia
Legislativa em 06 de março de 1994).
Ainda no que concerne a relação entre o governo estadual e a prefeitura de
Salvador, em novembro de 1994, ACM considerou o aumento do IPTU proposto pela
prefeita como absurdo.
A Prefeita de Salvador terá um aumento substancial, e a prefeita ainda
quer aumentar absurdamente o IPTU. É incrível o que a prefeita esta
fazendo com a cidade e com sua população. (Trecho retirado do Jornal
A TARDE do dia 20 de novembro de 1994)
Na ocasião, Antonio Carlos Magalhães propôs um plebiscito com a população de
Salvador, para saber se ela queria ou não a continuidade administrativa da prefeita
Lídice da Mata
26
. Para ele as administrações das capitais brasileiras deveriam se
submeter a esse referendo popular com dois anos de governo. “Os reprovados
deixariam o governo municipal. Os aprovados continuariam e poderiam até disputar
uma reeleição”.
27
Tais questões ilustram uma característica marcante da ação política de ACM,
qual seja, a tentativa de eliminar opositor não havendo interesse em construir o
consenso através do diálogo.
Esta posição exprime-se também nas críticas de ACM a Waldir Pires, quando o
rotulava como inimigo da Bahia, tanto no início do seu governo, denunciando Waldir de
ter deixado o Estado em situação de caos, quanto em 1994 ao se referir às criticas que
Waldir fez à FHC e ao Plano Real.
Num episódio em que Waldir apontou que “FHC era o chefe de uma quadrilha
que assaltava o povo brasileiro”, ACM, em resposta a Waldir, afirmou:
A raiva de Waldir é porque o Plano Real está dando certo e foi aprovado
pelo povo, fortaleceu a moeda, organizou a economia (...) Típico de que
não pensa no Brasil e muito menos na Bahia e por isso serão derrotados
26
De acordo com Dantas Neto (2006) a gestão municipal de 1993-1996 sofreu uma asfixia, com um
embargo financeiro e um implacável cerco político, no plano federal e estadual.
27
Trecho retirado do Jornal A TARDE do dia 20 de novembro de 1994
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107
no dia 03 de outubro. (Trecho retirado no Jornal A TARDE, 25 de agosto
de 1994). .
Quanto às outras categorias de análise utilizadas, a que apresentou maior
incidência foi a de indicadores de uma orientação de Regionalismo Político (R),
apresentando um total de ocorrências de 39,04%. Entre os indicadores que compõem
essa categoria, o R4, que se refere à afirmação dos interesses baianos como prioridade
máxima obteve maior pontuação com 20,69%, sendo em 1991 2,91%, em 1992, 6,45%,
em 1993, 3,33% e em 1994, 8,0%.
Em seguida, obedecendo a uma ordem decrescente temos a categoria MC, que
corresponde aos indicadores de compromisso com a Modernização Conservadora, com
38,96% das ocorrências; o MC1, que aborda a “Associação estratégica a interesses
econômicos modernos, como a indústria”, nos discursos de Antonio Carlos Magalhães,
perfaz 19,78% das ocorrências desta categoria, tendo em 1991: 6,56%; em 1992:
3,22%; em 1993: 2,0% e em 1994: 8,0%. Ficando MC2, MC4 e MC3 em segundo,
terceiro e quarto lugar, respectivamente, na ordem de ocorrências.
Por fim, apresentando apenas 1,61% do total de ocorrência temos o indicador AI
(autoritarismo instrumental), aparecendo somente uma vez na mensagem de governo
de 1992, especificamente o indicador AI2, que corresponde à crença na eficácia do
carisma e do poder pessoal. È importante atentar que a baixa incidência desta
categoria justifica-se pela mudança de regime político, e, nesta perspectiva, pela
observância de ACM ás regras do jogo democrático, como já foi explicitado
anteriormente neste mesmo capítulo.
A maior incidência constatada na análise do terceiro governo (1991-1995),
refere-se ao regionalismo político, com 39,04%. Tal constatação se mostra de forma
enfática no discurso carlista em sua preocupação em colocar a Bahia como exemplo de
desenvolvimento para os outros estados, recuperando sua credibilidade, tanto no
cenário local e nacional. Tal constatação surge também nos seus discursos ao criticar
o governo federal pela falta de presteza na eliminação das disparidades entre o
Nordeste e o Centro-Sul do país. O regionalismo político esteve presente nos discursos
de Antonio Carlos, traduzido na exaltação dos “encantos” da Bahia e na necessidade
de recolocar a Bahia como um dos principais pólos turísticos do país.
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Um episódio que bem ilustra essa ênfase no campo regionalista, refere-se ao
pedido de ACM e Paulo Souto para que o governo de Itamar Franco tomasse às
devidas providências com a crise da lavoura cacaueira. Nesta ocasião ACM afirmou: - A
questão principal não é o débito com os financiamentos, que são inferiores aos de
quase todas as outras regiões do País, mas as graves conseqüências que está
sofrendo um das mais importantes regiões da Bahia. (Trecho retirado do Jornal A
TARDE em 22/11/1994)
28
A afirmação acima mostra o traço regionalista do discurso carlista, bem como o
tipo de relação que ACM e seus pares estabeleciam com o Governo Federal (questão
que será melhor discutida na próxima seção deste capítulo).
O discurso regionalista também está presente quando defende a restauração da
SUDENE e o engrandecimento do seu plenário, para que o Conselho Deliberativo
tivesse representatividade.
29
De acordo com ACM, esta instituição, idealizada e criada como agência para
promover o desenvolvimento social e econômico do Nordeste, foi sendo esvaziada,
paulatinamente, através dos tempos e jamais cumpriu sua finalidade.
30
Neste mesmo caminho, Carvalho (2006) aponta que em 1996, um documento
elaborado pela Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do
Planejamento reconhece, explicitamente, o esvaziamento e o enfraquecimento da
SUDENE, atribuíndo-os às transformações da economia mundial e nacional, ou, mais
precisamente, a fatores como a abertura política, a crise fiscal da União, o
desmantelamento da administração pública brasileira e a superação do paradigma
protecionista, intervencionista e estatizante que prevaleceu no passado. (VIEIRA apud
CARVALHO, 2006, p. 84).
Quanto à modernização conservadora (MC), com 38,96%, demonstra, no
discurso de ACM, sua proposta de modernização e racionalização da máquina
administrativa. Como exemplo desta ação modernizadora pode ser citado o PROIND
28
Grifo nosso.
29
Discurso de ACM retirado do Jornal A TARDE no dia 26 de fevereiro de 1992.
30
Discurso de ACM retirado da Mensagem de Governo enviada à Assembléia Legislativa em 1º de março
de 1994.
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(Programa de Promoção a Indústria) e o PROBAHIA (Programa de Promoção ao
Desenvolvimento da Bahia).
Com referência a preocupação com a racionalização da máquina administrativa,
existe algumas ações governamentais que ilustram essa constatação e que podem ser
observadas constantemente em suas mensagens, como a lei de reordenamento
administrativo, a reabilitação do CEPED (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento) e a
recuperação e ampliação do CAB (Centro Administrativo da Bahia). Medidas essas, que
tinham como objetivos o apelo à gestão eficiente dos recursos, com ênfase na
transparência, e o aprimoramento da qualidade técnica e gerencial da estrutura
administrativa do estado.
Assim, a análise das mensagens de governo no período de 1991-1995 nos
sugere, portanto, que a ação política de ACM esteve ligada à defesa da moralização da
política, bem como a necessidade de colocar a Bahia em “ordem”, para a retomada de
seu crescimento e desenvolvimento econômico, enfatizando a necessidade de
racionalização e modernização administrativa. Para tanto, o discurso regionalista se fez
presente fortemente tanto no plano local, quanto no seu relacionamento com o Governo
Federal.
5.4. ANÁLISE QUALITATIVA DE DISCURSOS DE ACM DIVULGADOS NA IMPRENSA
BAIANA NO PERÍODO DE 1991-1995.
5.4.1. ACM e a Política Nacional: o “apelo” democrático e o discurso regionalista
A análise do período 1991-1995 nos mostrou que ACM tinha grande inserção no
cenário nacional. Esta evidência se demonstrou patente, sobretudo, nas noticias do
jornal A Tarde do período.
O primeiro episódio que pode ilustrar tal evidência refere-se à prorrogação do
prazo de pagamento do ICMS no estado da Bahia, em 1991. Logo no inicio do seu
governo, Antonio Carlos esteve certo de contar com o apoio do presidente Collor, e teve
como primeira medida, quando conseguiu a prorrogação do prazo de recolhimento do
ICMS, além de outros benefícios não políticos, como afirma Oliveira (1992):
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110
Collor está envolvido por um ‘circulo do poder’ duplamente mortífero, os
anéis do poder econômico e do poder político. São os que encheram
suas sacolas de generosas ‘contribuições’ para a campanha, e cobram
na forma de privilégios nas licitações. São os que lhe dão apoio no
Congresso e cobram nos favores para suas empresas ou de seus
‘mestres’. Deram apoio porque sabiam que ele era um falsificador da ira
popular e cidadã, e reforçam o apoio quando percebem que o
falsificador se isola cada vez mais, acuado pelo crescimento da opinião
pública. É uma dialética infernal. Chamam-se indiscriminadamente
empreiteiras, banqueiros, ACM, Bornhausen, Fiuza, Odebrecht, OAS,
Rede Globo, Roberto Marinho, Tratex, Cetenco, Votorantim, e a lista
seria infindável, pois são corretores que, como é de praxe nos bons
negócios, também enriquecem. (OLIVEIRA, 1992, p. 147)
Assim como Escudero (2005), Oliveira reitera a participação de ACM nos
chamados “círculos de poder”, que conduz o processo político neoliberalizante no
Brasil. Nesse ritmo, afirmou:- (...) sou favorável à privatização dos diversos setores da
economia e a redução do tamanho do Estado (...) mas os setores essenciais devem ser
preservados. (Discurso de ACM retirado do Jornal A TARDE, em 14 de dezembro de
1991)
Vê-se então, porque Antonio Carlos Magalhães apoiou o presidente Fernando
Collor até o último momento em que este esteve na presidência da Republica. “O
presidente da República já jogou ao mar a carga ruim que havia no inicio do seu
governo, e isso é mais uma razão para o PFL continuar lhe dando apoio”,
31
Entretanto, também neste contexto histórico, cobrava do presidente, medidas
mais eficazes na apuração das denúncias de corrupção e punição dos culpados
envolvidos no escândalo de PC Farias.
Ainda quanto ao apoio de ACM a Fernando Collor, pode-se avaliar a magnitude
de sua influência e a relevância de sua inserção no plano nacional, quando trata em
seus discursos da participação da Bahia na ocasião da reforma ministerial –
Pressionado pelas criticas, acossado pelas advertências, por fim, coagido pela opinião
pública, viu-se Presidente compelido a modificar quase todo o seu ministério,
substituindo-o por pessoas qualificadas, de expressão e credibilidade nacionais.
(Mensagem de Governo de ACM apresentada à Assembléia Legislativa em 15 de
fevereiro de 1993).
31
Discurso de ACM retirado no Jornal A TARDE em 06 de agosto de 1992.
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111
E continua:
A Bahia continua prestigiada no cenário nacional (...) O doutor Ângelo
Sá é um conhecedor da problemática do Nordeste, da Bahia e do País,
e vai gerir o maior orçamento do País, depois da Previdência Social (...)
Se ele ajudava como empresário na modernização do estado, agora vai
ajudar mais ainda (...) A reforma foi muito boa para Bahia, para o Brasil
e para o Nordeste. Fiquei satisfeito com a escolha dos nomes,
principalmente de um baiano. (Discurso de ACM retirado do Jornal A
TARDE no dia 10 de abril de 1992
)
No âmbito da reforma ministerial, ACM afirmou que as novas mudanças no
governo federal decorreram da influência das criticas feitas por Luis Eduardo
Magalhães contra o governo Collor.
32
Neste contexto, elogiou a escolha de Heraldo
Tinoco para o Ministério da Educação. Cabe, neste momento, enfatizar a importância
do deputado Luis Eduardo Magalhães, líder do PFL na Câmara, enquanto articulador
importante da adaptação política de Antonio Carlos às prerrogativas neoliberais.
Na ocasião do Impeachment, ACM se manifestou contrário às mobilizações
populares que reivindicavam a saída do presidente, pois, em suas palavras, seria uma
medida antidemocrática para se resolver o problema, tendo o presidente Collor sido
eleito pelo povo com todas as garantias constitucionais, deveria cumprir seu mandato
até o fim. Salientou ainda, num de seus discursos, como último recurso a favor de
Fernando Collor a manutenção do voto secreto.
O único caso que seria aberto seria para condenar ou não o presidente
da República. Seria uma exceção talvez odiosa perante a lei, de modo
que estamos diante de um fato inusitado, que eu chamo a atenção de
todos para refletirem e verem se a exceção é boa. Se quisermos seguir
as regras, não devemos fazer exceção. (Discurso de ACM retirado do
jornal A TARDE no dia 08 de setembro de 1992)
Com a saída do presidente Collor, ACM assume uma postura de oposição ao
governo de Itamar Franco, fazendo duras criticas a sua política econômica, como a
32
Enquanto líder do PFL, Luis Eduardo Magalhães declarou: O PFL será solidário e leal o governo mas
não será submisso” . Declaração retirada do Jornal A TARDE em 19 de fevereiro de 1992.
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112
política de ajuste fiscal, os altos índices inflacionários e as taxas de juros e a criação do
IPMF. Como se pode perceber nesta mensagem:
Coube à Bahia a primeira advertência ao presidente Fernando Collor,
dos perigos a que o expunham os métodos pouco ortodoxos
empregados pela sua equipe inicial de governo e por alguns de seus
amigos (...) e que poderiam, fatalmente, abalar os alicerces de uma
Presidência, que se julgava imunizada pela benção eleitoral
de 35
milhões de brasileiros. (...) O governo mudou em compostura e
respeitabilidade, mas os erros do passado, devidamente explorados,
conduziram o País a uma crise política que desembocou no afastamento
definitivo do Presidente da Republica após um célere e “compulsivo
processo de impeachment”, estava, assim, satisfeita a vontade popular,
induzida, alimentada, aquecida e projetada pelos órgãos de informação
e divulgação pública, assumindo o Poder Executivo, o Vice-Presidente,
eleito sem ser votado
, anônimo na chapa, mas indicado pelo ex-
presidente e com ele comprometido, inclusive com o seu programa de
governo e o seu discurso de posse. Grifos nossos (Mensagem de
Governo de ACM apresentada à Assembléia Legislativa em 15 de
fevereiro de 1993).
Ainda sobre esta questão, enfatizou:
E este abutre, batizado profanamente de ajuste fiscal, já não ajusta
coisa alguma, pois, desfigurado como está, só lhe restou aquilo que
realmente interessava à ganância do governo, o Imposto Provisório
sobre Movimentação Financeira – IPMF, arma desumana e perversa
que, que por um processo de transferência em cadeia irá tornar a classe
média mais pobre e a pobre miserável (Mensagem de Governo
apresentada à Assembléia Legislativa em 15 de fevereiro de 1993).
Também em relação ao governo Itamar, ACM fez duras criticas a discriminação
que o governo federal vinha tendo em relação ao Nordeste. - A Bahia não vai propor
índices. Aceitará o que for estabelecido pelo governo, desde que o tratamento a nós
destinado seja igual ao dirigido a São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Só não
aceitaremos discriminação. (Discurso de ACM retirado do Jornal A TARDE no dia 12 de
junho de 1993)
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No que concerne ao pagamento do percentual de arrecadação que fora fixado
pelo governo federal, no acordo sobre a rolagem da divida dos estados com a União,
ACM declarou:
O corte criterioso no orçamento da união representa um dos fatores que
poderão contribuir para o Plano Econômico do governo federal,
igualmente importante é FHC aprender a dizer não (...) A preocupação
maior reside no loteamento de cargos, divisão de empregos, uma
miudeza triste. (Discurso de ACM retirado do Jornal A TARDE no dia 12
de junho de 1993)
Neste âmbito, 1993 enviou dois projetos de lei
33
à Assembléia Legislativa,
o primeiro pedindo autorização ao Legislativo para renegociação da dívida do estado
junto à União. O segundo, propondo redefinir os cálculos para a distribuição do ICMS
junto aos municípios a partir de 1994.
Outra questão relevante na relação de Antonio Carlos com a política nacional,
refere-se à proposta de aliança suprapartidária pra superar a crise econômica vivida no
país. Quanto a esta proposta, declarou: as teses que eram definidas como de direita,
como a quebra do monopólio e a diminuição do Estado, são agora abraçadas por
políticos de todo o mundo.
34
Tal posição se refletiu no apoio de ACM à campanha de FHC, então Ministro da
Economia, à presidência da Republica. Neste cenário destaca-se o papel relevante de
seu filho, o deputado federal Luis Eduardo Magalhães
35
na costura da aliança entre PFL
e PSDB em 1994. O que lhe rendeu crédito junto ao presidente eleito na composição
de sua equipe ministerial. Naquela ocasião declarou que “temos quadros no partido e
na Bahia”.
36
Análise sobre o período 1991-1995 nos indicou, assim, que ACM tinha
importante influência no cenário nacional. Estando em sintonia com as tendências
neoliberais do Estado brasileiro, seja pelo enxugamento da máquina do Estado, pela
preocupação de que Bahia almejasse credibilidade junto aos organismos financiadores
33
Informações retiradas do Jornal A TARDE em 14 de outubro de 1993.
34
Declaração de ACM, retirada do Jornal A TARDE em 06 de março de 1994.
35
Declaração de ACM no Jornal A TARDE em 20 de novembro de 1994. “... quando o deputado Luis
Eduardo (Magalhães) se encontrar com ele (FHC) fala por mim, e pela Bahia”.
36
Declaração de ACM no Jornal A TARDE em 20 de novembro de 1994.
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internacionais; seja pela crítica a inflação e a necessidade do Brasil conquistar
estabilidade econômica. Como aponta Dantas Neto (2006), a práxis carlista, nos anos
90, caracterizou-se por uma reciclagem neoliberal.
Nessa perspectiva, de acordo com Souza (2006)
37
, a Bahia, sob o comando de
ACM, adotou com rigor a política nacional de ajuste fiscal e foi um dos estados
pioneiros na renegociação de suas dívidas com a União, além de ter se empenhado
nas privatizações e na reforma dos sistemas previdenciário do estado.
Segue abaixo, na Figura 10, alguns discursos de ACM divulgadas na imprensa
baiana no período de 1991-1995, como objetivo de ilustrar a caracterização da
estratégia política de ACM com as categorias teóricas norteadoras da análise elaborada
neste estudo, quais seja, modernização conservadora, autoritarismo instrumental e
regionalismo político. Encontram-se também, na classificação destes discursos, os
indicadores referentes ao regime democrático por razões já mencionadas anteriormente
neste estudo.
37
Importante ressaltar que os estudos de Souza (2006) referem-se ao impacto das políticas de ajuste
fiscal adotadas nos estados do Paraná, Bahia e Ceará, nos resultados eleitorais de 1994 e 1998. De
acordo com esta autora, a política de ajuste fiscal não teve impacto sobre os resultados eleitorais nesses
três estados, dado que as coalizões políticas estaduais que adotaram o ajuste fiscal não foram afetadas
do ponto de vista eleitoral.
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FIGURA 10: ANÁLISE QUALITATIVA DE DISCURSOS DE ACM NA IMPRENSA BAIANA DE 1991-1995
MODERNIZAÇÃO
CONSERVADORA
AUTORITARISMO
INSTRUMENTAL
REGIONALISMO
POLITICO
REGIONALISMO
POLITICO
DISCURSO
MC1 MC2 MC3 MC4
R1
R2
R3 R4 AI1 AI2 AI3 AI4 D1
D2
D3
D4
“Que o governo federal informe erradamente ao
Nordeste e aos seus governadores é um
absurdo, porém, pior ainda é fazê-lo em relação
ao seu ilustre líder.De fato, como salientei na
SUDENE, o governo anunciou em relação a
todos os estados do Nordeste quantias que não
foram creditadas. Isso valeu um protesto
generalizado na Sudene, como não poderia
deixar de ser. Vejamos o caso da Bahia: (...)
defender a atuação do governo no plenário da
Sudene, onde certamente contará com os
aplausos dos pernambucanos, pois até agora os
que representam o governo, por mais esforçados
que sejam, não conseguem tapar o sol com a
peneira.Nada temos de pessoal, ao contrário, em
relação ao governo do presidente Fernando
Collor. Para ajudá-lo é que devemos defender
nossos estados, nossa região, e para tanto
esperamos contar com a sensibilidade do
prezado líder do governo no senado “. Discurso
de ACM retirado do Jornal A TARDE/ 15 de
dezembro de 1991.
“Porque tanto o executivo pode criticar o
congresso, como o congresso pode criticar o
legislativo, tais criticas, fazem parte do jogo
democrático”.
Discurso de ACM retirado do
Jornal A TARDE/ 06 de julho de 1991.
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CONTINUAÇÃO FIGURA 10: ANÁLISE QUALITATIVA DE DISCURSO DE ACM NA IMPRENSA BAIANA DE 1991-1995
MODERNIZAÇÃO
CONSERVADORA
AUTORITARISMO
INSTRUMENTAL
REGIONALISMO
POLITICO
REGIONALISMO
POLITICO
DISCURSO
MC1 MC2 MC3 MC4
R1
R2
R3 R4 AI1 AI2 AI3 AI4 D1
D2
D3
D4
“Há várias maneiras de fazer a apuração. Que os
fatos devem ser apurados, não há dúvidas. A
apuração, ninguém tem dúvida de que deve
haver. Agora, há várias formas de apurar, o que
não se deve é rasgar a constituição para criar um
clima que o País não pode suportar, sobretudo
de golpe. O que não desejo é a quebra das
instituições democráticas para a participação de
quem não teve a autoridade do voto para chegar
ao poder. Com os erros, ou não, nós devemos
cumprir o mandato de quem foi escolhido pelo
povo, o que não quer dizer que as sanções não
tenham de ser aplicadas onde quer que se
encontrem os corruptos, sejam eles quais
forem(...)”Discurso de ACM retirado do Jornal
A TARDE/ 26 de maio de 1992.
“Como tático foi um erro, como tem sido a
oposição insistir nos comícios para levar aos
distúrbios sociais. Sou contra radicalismos”,
Discurso de ACM retirado do Jornal A
TARDE/ 16 de agosto de 1992.
“È por isso que não me importa quem quer que
esteja no governo e como esteja. Eu defenderei a
Bahia, independentemente das criticas de quem
está rico e quer ficar mais rico, deixando os mais
pobres mais pobres”, Discurso de ACM retirado
do Jornal A TARDE/ 21 de abril de 1992.
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CONTINUAÇÃO FIGURA 10: ANÁLISE QUALITATIVA DE DISCURSO DE ACM NA IMPRENSA BAIANA DE 1991-1995
MODERNIZAÇÃO
CONSERVADORA
AUTORITARISMO
INSTRUMENTAL
REGIONALISMO
POLITICO
REGIONALISMO
POLITICO
DISCURSO
MC1 MC2 MC3 MC4
R1
R2
R3 R4 AI1 AI2 AI3 AI4 D1
D2
D3
D4
“(...) Agora eu acho que nós temos que ter, os
políticos têm responsabilidade em preservar a
Constituição. Mesmo com a Constituição cheia
de imperfeições, como é a de 88, ela tem que ser
cumprida, e tem que ser respeitada, também, a
vontade popular. O presidente foi um homem que
foi eleito também pelo povo”. Discurso de ACM
retirado do Jornal A TARDE/ 26 de maio de
1992.
“A Bahia não vai propor índices. Aceitará o que
for estabelecido pelo governo, desde que o
tratamento a nós destinado seja igual ao dirigido
a São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Só não
aceitaremos discriminação”. Discurso de ACM
retirado do Jornal A TARDE/ 12 de junho de
1993.
Quanto à situação difícil vivida pelo Brasil em
relação à corrupção afirma ACM: “Vai ser
resolvida através das ferramentas próprias que a
democracia já tem, nada de golpe (...) A
democracia tem ferramentas suficiente para
resolvê-los”.
Discurso de ACM retirado do
Jornal A TARDE/ 14 de dezembro de 1993.
“A questão principal não é o débito com os
financiamentos oficiais, que são inferiores ao de
quase todas as outras regiões do país, mas as
graves conseqüências que esta sofrendo uma
das mais importantes regiões da Bahia”.
Discurso de ACM retirado do Jornal A TARDE/
22 de novembro de 1994.
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6. À GUISA DE CONCLUSÃO - ANÁLISE COMPARATIVA DA
ESTRATÉGIA POLÍTICA DE ACM EM 1971-1975 E 1991-1995:
CONTINUIDADE OU MUDANÇA?
A pesquisa minuciosa das fontes jornalísticas e das Mensagens de Governo nos
sugeriu caracterizar o discurso de ACM como atrelado, nos dois períodos estudados, à
modernização conservadora. Nos anos 70, auge da modernização conservadora do
Brasil esteve fortemente alinhado ao discurso desenvolvimentista, em apoio à indústria
e à necessidade de modernizar o país.
Nos anos 90, sob grande influência do cenário nacional cumpriu também a
cartilha exigida por um novo contexto democrático e neoliberal, de diminuição do
Estado, da necessidade de estabilidade econômica via a política de ajuste fiscal.
Notou-se, dessa forma, analisando o binômio ação/regulação, que ACM através
de sua estratégia política caracterizada pela defesa da modernização, da
racionalidade administrativa e pelo regionalismo político, conseguiu se adaptar a
diferentes contextos regulatórios, ou seja, a diferentes regimes políticos, e soube bem
aproveitar as ondas de cada regime a seu favor.
Se nos anos 70, durante o regime militar, utilizou-se do discurso autoritário
enquanto instrumento necessário ao desenvolvimento e à modernização da Bahia, nos
anos 90, substitui sua estratégia caracterizada por um autoritarismo do tipo instrumental
e soube adaptar-se às regras do jogo democrático liberal. Há nos discurso de ACM, no
período de 1991-1995, a defesa das instituições democráticas, como as eleições e à
Constituição.
Aqui a concepção de Schumpeter (1984) de democracia nos serve para
corroborar esta análise. Ou seja, a democracia nada mais é do que um método
institucional utilizado pelas lideranças políticas na competição pela ocupação do
governo.
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Dessa concepção, surge também outra inferência. Ao analisar os dois períodos
em estudo, nos quais ACM esteve à frente do Governo da Bahia, sugerimos que a
estratégia política deste ator se sobrepôs aos elementos conformadores da regulação,
Soube se utilizar dos diferentes contextos políticos para buscar a hegemonia do
carlismo na Bahia e para consolidar seu poderio no plano nacional, como fica claro no
seguinte discurso:
Já disse, em tempos idos, que não há crescimento, não há progresso,
quando os governos falham, quando os governos param. E que um
Estado não avançará à passos largos, para construir algo duradouro, se
os seu governantes são incapazes de realizar com grandeza.
(Mensagem de Governo apresentada à Assembléia Legislativa em 1º de
março de 1994
).
A afirmação acima aponta para o papel preponderante da ação na estratégia
política de Antonio Carlos Magalhães, com a defesa constante do protagonismo das
elites frente à política, ou seja, as mudanças relativas à modernização tinham que estar
sempre sob o comando dos homens da política.
Neste ponto, nossa análise se reporta a Dahl (2005), que em sua concepção de
democracia, abre espaço para que os atores políticos e suas escolhas façam parte do
quadro explicativo da regulação democrática.
A análise acima descrita nos levou a concluir, dessa forma, que entre os
períodos de 1971-1975 e 1991-1995, houve uma continuidade do tipo de estratégia
política de ACM caracterizada pelo regionalismo político, pela defesa da racionalização
administrativa, do insulamento burocrático e da modernização conservadora, com um
significativo alinhamento à política nacional.
Assim, a estratégia política de ACM para se manter no poder no regime
democrático, inclusive tendo aumentado sua influência no cenário nacional, refere-se
ao atendimento dos requerimentos da ordem econômica vigente no país. Nesse
sentido, atendeu a tais pré-requisitos através de uma articulação baiano/nacional
(DANTAS NETO, 2006), sabendo se articular com a elite econômica e o comando
político nacional.
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120
Além disso, o estudo dois períodos apontam que o discurso regionalista sempre
esteve presente na sua estratégia política, também enquanto instrumento de construção
de sua imagem pessoal, como um político defensor feroz dos interesses do Nordeste e,
sobretudo, da Bahia.
Este estudo constatou que o regionalismo político é um traço marcante no
discurso de ACM nos dois períodos. Tal discurso tinha forte apelo em defesa da Bahia
e buscou a criar identidades coletivas, tentando construir um “nós”, que seria os
baianos, contra “eles” que corresponderia às outras regiões do país. Fazendo um
paralelo com a perspectiva de O’donnel (2000) quanto à idéia de nação, ACM utilizou a
questão regional enquanto mediação política para criação de uma solidariedade
imposta diante do antagonismo da sociedade civil. Assim, tanto no autoritarismo quanto
na democracia, utilizou o discurso regionalista enquanto estratégia de modernização de
ordem conservadora.
Dessa forma, o estudo sobre os dois períodos do governo de ACM permitiu-nos
concluir que houve uma continuidade das estratégias políticas de ACM entre o período
1971-1975 e o de 1991-1995; no que tange ao compromisso com a modernização
conservadora, a um forte apelo ao regionalismo político e à defesa do insulamento
burocrático, entretanto, houve uma descontinuidade quanto à prática de um
autoritarismo instrumental, resultante da mudança de regime político que o levou à
observância de regras do jogo democrático.
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121
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