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governamental. Seguindo essa tradição, a LDB e a maioria dos sistemas de ensino
adotaram o termo Conselho Escolar, simplesmente. O acréscimo da especificidade
– conselho escolar de educação ou de ensino – seria redundante, uma vez que esta é a
especificidade da instituição escola. Essa tradição foi seguida pelas universidades,
desde sua origem, para o conselho que representa o todo da instituição – Conselho
Universitário –, não sendo encontrada a expressão conselho de universidade.
O uso da expressão Conselho de Escola encontraria seu antecedente na experi-
ência dos conselhos de fábrica, na experiência autogestionária dos movimentos
socializantes do início do século XX na Rússia, Itália, Alemanha e outros, que
situavam o poder de decisão nas corporações que o constituíam. Nesse sentido, a
expressão Conselho de Escola assumiria um significado autogestionário, o que, em
tese, expressaria melhor a gestão democrática, não estivesse implícito um com-
ponente reducionista, limitador da escola às suas corporações internas. Como
veremos adiante, a escola assume um significado de pertença à cidadania que
ultrapassa os seus muros e supera o patrimonialismo que concebe a instituição
pública como empreendimento pessoal, seja de um governante, seja das corporações
internas, quando a colocam a serviço de seus
interesses.
E qual a natureza, o significado, de um
conselho na instituição escola? Nas institui-
ções educacionais, seguindo a tradição das
universidades, o conselho tem um significa-
do próprio, inerente à própria natureza da
escola. Em certo sentido, é retomada a con-
cepção original dos conselhos, referida na cita-
ção de Guarinello, que se constituíam em ins-
trumentos de tomada de decisões coletivas e eram a própria expressão do Estado e da
comunidade. Ou seja: o Conselho Escolar se constitui na própria expressão da esco-
la, como seu instrumento de tomada de decisão. O Conselho Escolar, similarmente
ao Conselho Universitário, representa a própria escola, sendo a expressão e o veículo
do poder da cidadania, da comunidade a quem a escola efetivamente pertence.
Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela LDB como uma
das estratégias de gestão democrática da escola pública, tem como pressuposto o
exercício de poder, pela participação, das “comunidades escolar e local” (LDB,
art. 14). Sua atribuição é deliberar, nos casos de sua competência, e “aconselhar”
O Conselho será a voz e o
voto dos diferentes atores da
escola, internos e externos,
desde os diferentes pontos de
vista, deliberando sobre a
construção e a gestão de seu
projeto político-pedagógico.
Conselhos na gestão da educação