( PDF ) Conquistando a liberdade: de escravos a libertos

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Universidade Severino Sombra

Programa de Mestrado em História

“Conquistando a liberdade: de escravos a libertos”

Silvana Oliveira Fanni

Vassouras

2006

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Silvana O. Fanni

“Conquistando a liberdade: de escravos a libertos”

Dissertação de mestrado apresentada ao Programa

de Pós-graduação em História da Universidade

Severino Sombra, como requisito para a obtenção

do título de Mestre em História.

Orientadora:

Profª. Drª. Cláudia Regina Andrade dos Santos

Vassouras

2006

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Silvana O. Fanni

“Conquistando a liberdade: de escravos a libertos”

Dissertação de mestrado apresentada ao Programa

de Pós-graduação em História da Universidade

Severino Sombra, como requisito para a obtenção

do título de Mestre em História.

Banca Examinadora

Profª. Drª. Cláudia Regina Andrade dos Santos – USS (orientadora)

Profª Drª Miridan Britto Knox Falci – USS (membro)

Profª Drª Keila Grinberg – UNIRIO (membro)

Vassouras

2006

RESUMO

Este trabalho busca através da análise regional compreender alguns aspectos da

economia escravista e da vida social dos escravos e dos libertos da Zona da Mata

mineira, mais especificamente do município de Cataguases, na década final da

escravidão.

Procurou-se traçar um perfil da região no século XIX para em seguida analisar

as formas pelas quais os escravos, no final do escravismo brasileiro, adquiriam a

liberdade, fosse ela via leis emancipacionistas ou não.

Depois de produzidas estas etapas, finalmente, buscou-se resgatar aspectos das

relações sociais entre o mundo dos cativos, libertos e livres, com ênfase no universo dos

libertos.

Palavras-chave: Zona da Mata mineira; século XIX; escravidão; alforrias; libertos

ABSTRACT

Trought regional’s analysis, this work has the purpose of understand some

questions about the slave economy, and the social life of slaves and the manumissions

of Zona da Mata in Minas Gerais, more specifically, in Cataguases city, during the last

years of slavery’s.

It try to stabilish a profile of the region in XIX century to, after that, analyse the

reasons of slaves, in the end of brasilian slavery, obtained the freedom, was it by

emancipated laws or not.

Only after those stages were carried out, the research fetched ransom aspects of

social relations between slaves world, manumissions and freedmen, emphasizing the

manumissions universe.

Key words: Zona da Mata in Minas Gerais; XIX century; slavery; manumissions;

freedmen

Para minha mãe Mariana

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a duas professoras em especial: a Drª

Márcia Amantino, orientadora de meus caminhos desde a graduação e que não pôde

concluir o trabalho de me acompanhar no mestrado, por motivo de força maior; e a Drª

Cláudia Andrade dos Santos, que, em meio às adversidades do programa, me acolheu

carinhosamente como sua orientanda, incentivando-me a produzir sempre o melhor.

Para a realização deste trabalho, que exigiu constantes deslocamentos e

inseguranças, contei com o apoio de muitos colegas do programa, os quais jamais

poderei esquecer. Principalmente a companheira Vitória Fernanda Schettini e o amigo

Flávio Galone.

Agradeço à direção e aos colegas do Colégio Anglo, de Muriaé, e Escola

Municipal Boaventura Abritta, de Cataguarino, por terem compreendido minhas

ausências no período, e pelo apoio incondicional.

Às gentis irmãs Célia Guideiro de Rezende e Sônia Mara Vieira de Rezende,

pelas preciosas informações sobre a história regional e a trajetória do Major Joaquim

Vieira da Silva Pinto, que me ajudaram a imaginar como era parte da vida em uma

fazenda escravista do século XIX.

Aos professores Iraci del Nero Costa, Miridan Britto Knox Falci, Surama Conde

Sá, Lincoln de Abreu Pena, Marli Viana, Maria Yedda Linhares, pelas preciosas

orientações e ao professor Tarcísio Botelho, que gentilmente me enviou o

recenseamento de 1872.

Quando visitei as instituições detentoras das preciosas fontes fui muito bem

recebida, por isso agradeço aos responsáveis e funcionários da Igreja Matriz de Santa

Rita de Cássia; dos cartórios de Cataguases, Palma, Leopoldina, Miraí e Cataguarino;

do Arquivo da Prefeitura Municipal de Cataguases; dos fóruns de Palma e Leopoldina;

da Fundarte de Muriaé e em especial aos companheiros de longa data do CDH -

Cataguases.

Ao Prof. Dr. Jorge Prata de Sousa, por ter permitido meu acesso à documentação

do CDH - Cataguases, ainda em fase de organização.

Aos companheiros e amigos de profissão que sempre acreditaram em meus

sonhos e contribuíram para a sua realização: Profª Ms. Odete Valverde Oliveira

Almeida, Carlile Lanzieri Júnior e Inácio Manuel Neves Frade Cruz.

Ao amigo Prof. Ms. Alen Batista Henriques, que, além da amizade,

compartilhou suas fontes comigo. À amiga incondicional, Cláudia Cristina da Silva

Baião, que agüentou as inúmeras lamúrias e anseios. Ao velho amigo Antônio Jaime

Soares, pela atenção e apreço na correção deste trabalho.

Como não poderia deixar de ser, agradeço à minha família pelo apoio, à minha

mãe por ter sempre acreditado e investido em mim e ao meu amado esposo, pela

compreensão e carinho incondicionais, fatores fundamentais para que este trabalho

fosse concluído.

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS .................................................................................................. 06

IMAGENS ..................................................................................................................... 10

LISTA DE GRÁFICOS, TABELAS E DIAGRAMAS ................................................ 11

EPÍGRAFE .................................................................................................................... 12

INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 13

CAPÍTULO I – Uma análise regional de Cataguases no século XIX .......................... 27

1.1 Cataguases na primeira década do século XXI ....................................................... 28

1.2 Cataguases e o sertão leste de Minas Gerais ........................................................... 33

1.3 A ocupação do sertão ............................................................................................... 37

1.4 O município de Cataguases na última década imperial: reflexos de uma economia

escravista ....................................................................................................................... 42

1.5 Cataguases: aspectos populacionais ........................................................................ 46

1.6 Trânsito de informações no município .................................................................... 40

CAPÍTULO II – A libertação de escravos .................................................................... 58

2.1 A historiografia mineira e a libertação .................................................................... 58

2.2 As leis emancipacionistas e os mecanismos para adquirir a liberdade ................... 62

2.2.1 A liberdade via Lei 2040 ...................................................................................... 63

Matrícula de 1872 .............................................................................................. 63

Pecúlio para a liberdade ..................................................................................... 65

Fundo de Emancipação ...................................................................................... 70

2.2.2 A liberdade via Lei 3270 ...................................................................................... 78

2.2.3 As Ações de Liberdade ......................................................................................... 84

2.2.4 As alforrias através de testamentos e inventários ................................................. 87

2.2.5 As cartas de alforria .............................................................................................. 92

2.2.6 A fragilidade da carta de alforria: Manutenção de liberdade ............................... 97

CAPÍTULO III –

O escravo e a liberdade na década final da escravidão ................. 101

3.1 O perfil dos libertos em Cataguases ...................................................................... 104

3.2 O liberto e as relações de trabalho ......................................................................... 107

3.3 Bens de escravos e libertos .................................................................................... 112

3.4 Família escrava e liberta ........................................................................................ 115

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 123

ARQUIVOS E INSTITUIÇÕES PESQUISADAS ......................................................

BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................... 128

Fontes ........................................................................................................................... 128

Referência Bibliográfica .............................................................................................. 131

IMAGENS

FIGURA 1 – Divisão político-administrativa do Brasil – em destaque o estado de Minas

Gerais ............................................................................................................................. 29

FIGURA 2 – Estado de Minas Gerais – macrorregiões de planejamento – 1996 ......... 30

FIGURA 3 – Mapa da Zona da Mata – municípios cafeeiros mais importantes ........... 30

FIGURA 4 – Mapa mostrando as divisas políticas do município – 2004 ..................... 31

FIGURA 5 – Mapa aproximado das Comarcas da Capitania de Minas Gerais no século

XIX ................................................................................................................................ 34

FIGURA 6 – Botocudos, puris, pataxós e machacalis .................................................. 36

FIGURA 7 – Mapa da localização de Porto dos Diamantes ......................................... 38

LISTA DE TABELAS, GRÁFICOS E DIAGRAMAS

TABELAS

1 – Distribuição da população do distrito de Santa Rita do Meia Pataca em 1831 ....... 47

2 – Número de fogos por quantidade de escravos – 1831 ............................................. 47

3 – Distribuição da população do distrito de Santa Rita do Meia Pataca em 1839 ....... 47

4 – Número de fogos por quantidade de escravos – 1839 ............................................. 48

5 – Resultado do recenseamento de 1872, contendo a população desmembrada das

freguesias que constituiriam o município de Cataguases .............................................. 49

6 – Condição da libertação .......................................................................................... 107

7 – Tipologia dos casais com registro de casamento na Matriz de Santa Rita de Cássia

entre 1879/1888 ........................................................................................................... 120

GRÁFICOS

1 – Porcentagem de alforrias testamentais .................................................................... 88

2 – Testamentos por gêneros ......................................................................................... 90

3 – Homens que alforriaram em testamento .................................................................. 90

4 – Mulheres que alforriaram em testamento ................................................................ 91

5 – Número de libertos em Cataguases entre 1878/1888 por sexo ................................ 94

6 – Idade dos libertos ................................................................................................... 104

7 – Naturalidade dos escravos alforriados em Cataguases entre 1878/1888 ............... 106

DIAGRAMAS

1 – Descendência genealógica de uma família de escravos do Major Vieira da Silva

Pinto ............................................................................................................................. 118

2 - Descendência genealógica de uma família de escravos de Manoel Ferreira

Ribeiro ......................................................................................................................... 119

3 - Descendência genealógica de uma família de escravos de Manoel Ferreira

Ribeiro ......................................................................................................................... 119

“Não se termina uma obra, abandona-se.”

Paul Valèry

INTRODUÇÃO

O trabalho que apresento aqui é resultado de três anos de pesquisa, nos quais

pude vasculhar toda a documentação que estava ao meu alcance e que se referia à

emancipação de escravos e a libertos do município de Cataguases - MG.

No início do levantamento, procurava apenas um objeto de estudo, qualquer que

fosse, que me possibilitasse analisá-lo historicamente. Vendo meu desespero, por não

encontrar, a professora Drª Márcia Amantino convidou-me a auxiliá-la na separação de

processos criminais envolvendo escravos. Sem nenhuma experiência com o trato de

documentos, aceitei a proposta. A cada processo separado, crescia minha angústia, não

encontrava nenhum que atendesse às expectativas.

Até que a palavra na capa de um deles chamou-me a atenção, fulano de tal -

LIBERTO. Sabia o que denominava o termo, mas como um escravo conseguiria tal

status? Como se encaixava na sociedade escravista cataguasense? Estava pronto! Havia

encontrado o sonhado objeto e, melhor, os questionamentos. A partir de então, passei a

vasculhar atentamente todos os documentos da Vara Criminal e não parei mais, veio a

Vara Civil, depois os cartórios, a documentação da prefeitura, os periódicos... enfim,

tudo que me levasse a compreender a libertação e a vida dos libertos. A esta altura já

havia ingressado no programa de mestrado da Universidade Severino Sombra,

escrevendo sobre a emancipação de escravos em Cataguases no final do Império,

trabalho que pretendo apresentar no decorrer do texto.

A escravidão negra no Brasil da segunda metade do século XIX conheceu uma

fase de mudanças que levaram à sua desintegração em 1888. As tentativas de se manter

a escravidão foram inúmeras, no entanto, com o fim do tráfico negreiro, em 1850, a

situação se tornou insustentável. Juntou-se a essa questão também o destaque das

pressões dos escravos, do movimento abolicionista e das leis que aboliam

gradativamente o elemento servil. Após 1850, com a Lei Eusébio de Queiroz, vieram,

em 1871, a Lei do Ventre Livre e, no ano de 1885, a Lei dos Sexagenários, que

culminaram na Lei Áurea, de 1888.

A partir de 1871, com a Lei do Ventre Livre, os cativos passaram a ter maiores

possibilidades de se verem livres da condição escrava. Essa lei, além de libertar as

crianças que nasceram após sua promulgação, também deixava outras brechas para os

escravos se alforriarem, entre elas, a formação de pecúlio para compra da liberdade. De

acordo com Manoela Carneiro da Cunha

, já havia a prática de alforrias por acúmulo de

pecúlio com direito de recorrer à ação legal para obtê-la antes de 1871. A Lei do Ventre

Livre não era mais do que a legalização de práticas sociais já existentes no direito

costumeiro. No entanto, o que diferencia é a passagem do ato de alforriar das mãos dos

senhores para as do Estado. O Pecúlio e o Fundo de Emancipação constituíram alguns

dos itens que proporcionavam a conquista da liberdade e estavam a partir de então

garantidas legalmente.

Além da promulgação de 1871, a Lei de 1885 cooperou para que sexagenários

pudessem se ver livres do cativeiro, pelo menos em teoria.

A questão da liberdade dos cativos e reflexões sobre os ex-escravos tem sido

apresentada de forma concisa, sem profundas reflexões que permitam vislumbrar a vida

cotidiana e a inserção dos libertos na sociedade escravista de Minas Gerais para o

período posterior à Lei do Ventre Livre.

Uma massa crescente de ex-escravos se encontrava dispersa na sociedade

escravista, principalmente na última década imperial, quando o número de alforrias

aumentou. Inúmeros foram os trabalhos que abordaram a questão da inserção dos ex-

escravos na sociedade escravista, porém muitos deles, com destaque para a

historiografia paulista da década de 1970

, mantiveram uma visão do século XIX

fundamentada em preconceitos de uma sociedade escravista e de viajantes que julgavam

serem os libertos incapazes de se integrar à sociedade de forma positiva.

A historiografia mais recente

, de 1980 a 2005, já revisou esta questão,

mostrando que os escravos são sujeitos históricos, capazes de uma inserção social e de

luta pelos seus ideais.

CUNHA, Manoela Carneiro da. Sobre os silêncios da lei. Lei costumeira e positiva nas alforrias de

escravos no Brasil do século XIX.

Cadernos IFCH/UNICAMP: Campinas, abril de 1983.

Referência à escola paulista: CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e escravidão no Brasil

Meridional:

o negro na sociedade do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. COSTA,

Emília Viotti.

Da senzala à colônia. 4ª ed. São Paulo: UNESP, 1998. FERNANDES, Florestan. A

integração do negro na sociedade de classes.

São Paulo: Ática, 1978.

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte.

São Paulo: Cia. das Letras, 1990. e CASTRO, Hebe Maria Mattos de.

Das Cores do Silêncio: os

significados da liberdade no sudeste escravista – Brasil séc. XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

Na década de 1930, Gilberto Freyre, em sua obra, Casa Grande &

Senzala

, a respeito do legado cultural dos escravos e dos forros, pincelou a questão das

práticas de alforrias em testamentos, enfatizando que os escravos da casa-grande

possuíam um status social superior ao daqueles que trabalhavam no eito e que estavam

mais próximos de suas alforrias

por causa de sua proximidade com os senhores. Esse

fato favorecia a criação de laços afetivos, não necessariamente em todas as relações

entre senhores e cativos, mas de forma a possibilitar certas regalias como a libertação

desses indivíduos. Freyre ressalta também a questão da bastardia. Sobre os libertos, ele

deixa claro que era comum a prática de ofícios aprendidos e praticados no cativeiro,

como é o caso das negras de tabuleiro

. Ainda no campo do labor, enfatiza que muitos

alforriados se tornaram barbeiros, dentistas, fabricantes de vassouras, importadores de

sabão-da-costa e lavadeiras. Porém, parece provável que alguns desses ofícios já eram

conhecidos dos libertos antes mesmo de sua escravização, para o caso dos africanos.

Não se pode, contudo, dizer que Casa grande & senzala foi uma obra que

esclareceu sobre as práticas de libertação e vida cotidiana do ex-escravizado, nem

mesmo que considerou a questão da libertação dos cativos do eito. Se, em alguns casos,

após conquistar a liberdade, o forro se dedicava a serviços que praticava enquanto

cativo, provavelmente permaneciam também as relações sociais e de trabalho da faixa

social que freqüentava.

No entanto, vale lembrar que a obra de Freyre abriu precedente para o

questionamento das práticas de alforria e dos ofícios dos libertos.

A historiografia sobre a escravidão das décadas de 1960 e 1970 tendeu a qualificar o

escravo como “coisa” que não passava de um joguete nas mãos dos senhores e incapaz

de manter relações sociais que possibilitassem sua libertação e da inabilidade de se

adaptar à vida em liberdade. Neste sentido, o cativo teria apenas uma “consciência

passiva”

, que refletia as vontades do senhor, sendo portanto “incapazes de ação

autonômica”

. Não havia perspectiva social de futuro para os escravos, então estes não

se preocupariam com a liberdade. Dentro desta corrente tradicional destacam-se os

trabalhos de Emília Viotti da Costa

, Da senzala à colônia, Florestan Fernandes

, A

FREYRE, Gilberto. Casa Grande & senzala. Rio de Janeiro: Record, 2001.p. 412

Escravas que vendiam quitutes nas ruas das cidades tanto da América Portuguesa como no período

Imperial.

CARDOSO, op. cit. p. 239.

Idem.

COSTA, op. cit.

FERNADES, op. cit.

inserção do negro na sociedade de classes, Fernando Henrique Cardoso

, Capitalismo

e escravidão no Brasil Meridional

e Jacob Gorender, O escravismo colonial

Escravidão Reabilitada

Esses autores absorveram valores da elite escravista e dos viajantes do século

XIX, como os de Perdigão Malheiro

e do viajante francês Charles Ribeyrolles

Malheiro, político e jurista do período, procurava definir juridicamente o cativo como

objeto, pacífico e plenamente enquadrado na sociedade escravista. Ribeyrolles

desacreditava que houvesse a possibilidade da existência de uma família escrava, ou

seja, de relações que colocassem o cativo como sujeito ativo.

Emilia Viotti, em seu livro “Da Senzala à Colônia”

, faz diversas referências à

emancipação

dos escravos e às leis do século XIX

que contribuíram para os

movimentos abolicionistas. Nessas considerações, a autora apresenta a abolição gradual

do elemento servil como sendo obra dos intelectuais, dos políticos e de libertos

esclarecidos como é o caso de Luis Gama

. Nesse sentido, julga que a massa dos

escravos não estaria apta e sim indiferente ao processo de libertação. Fernando

Henrique Cardoso compartilha da idéia da autora, quando afirma que o escravo não

possuía consciência da sociedade e, portanto, não participaria do abolicionismo

Gorender

reafirma as posições de Viotti e Cardoso quando afirma que não se

deve pesar a participação da massa escrava que pressionava cotidianamente o sistema

escravista e que o escravo, após liberto, não se enquadraria na sociedade, pois

geralmente rejeitava o trabalho. A escola paulistana tendeu a associar a idéia de

liberdade à questão do “não-trabalho”.

Ainda na década de 70, temos o trabalho do doutorado de Mary Karasch

, que

só veio a ser publicado em português em 2000. Esse estudo traz considerações

inovadoras para o período no que diz respeito à utilização das fontes que a autora

CARDOSO, op. cit.

GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. São Paulo: Ática, 1978.

____________. Escravidão Reabilitada. São Paulo: Ática, 1991.

MALHEIRO, Perdigão. A escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social. Petrópolis: Vozes,

1976.

Citado por: Robert Slenes. Na senzala uma flor: esperanças e recordações na formação da família

escrava - Brasil Sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 132.

COSTA, op. cit.

Idem, p. 462

Idem, p. 251

Idem, p. 496.

CARDOSO, op. cit., p.219.

GORENDER, 1991.

KARASCH, Mary C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro – 1808/1850. São Paulo: Companhia das

Letras, 2000.

nomeia como não tradicionais

, e na desmistificação de estigmas como: o dos senhores

benevolentes e a origem dos escravos ser a África Ocidental, ambos os mitos

enfatizados por Freyre

; o de que o Rio, ao contrário de Salvador, haveria perdido as

tradições africanas; além de enfatizar o papel da escravidão urbana. Porém, as opiniões

de Karasch sobre os libertos aproximam-se das esposadas por Fernando Henrique

Cardoso

, de Florestan Fernandes

e de Gorender

, nas quais o forro não teria espaço

na sociedade escravista. Ela tem um olhar pessimista no que tange à liberdade. Caso o

escravo não fosse protegido

ou abastado estaria exposto a péssimas condições de vida,

inferiores àquelas que tinha no cativeiro. Colocações estas que foram qualificadas e

criticadas por estudos mais recentes como os de Sidney Chalhoub

Kátia Mattoso encontra-se no entreposto das décadas de 70 e 80, seu trabalho

Ser escravo no Brasil

é escrito em 1978 e publicado em 1982. Nessa obra, a autora

estabelece uma interdependência entre senhor/escravo, revalidada indiretamente pelas

manumissões condicionais, que podem ser fonte de lucro suplementar para o

proprietário do cativo. Ao ter a possibilidade de alforriar-se, o escravo passa de

“prisioneiro infeliz”

a um sonhador ambicioso capaz de adaptar-se ao meio para

conseguir sua liberdade. No entanto, Mattoso não deixa claro, além da subserviência,

quais outros meios o cativo usava para se livrar do cativeiro; reforçando a visão de que a

liberdade dependia da vontade do senhor.

A principal contribuição desta obra é, sem dúvida, o alerta para a diferenciação

dos espaços regionais brasileiros. Para ela, a cor dominante da sociedade interferiu na

inserção do liberto e do libertando: se, em São Paulo, há predominância de imigrantes

brancos, na Bahia ocorre o inverso, refletindo diretamente na mobilidade social do

forro.

Em Os últimos anos da escravatura no Brasil

, Robert Conrad busca, do fim do

tráfico negreiro à abolição, compreender como se processaram as transformações que

levaram ao extermínio do escravismo.

Idem, p.25.

FREYRE, op. cit.

CARDOSO, op. cit.

FERNANDES, op. cit.

GORENDER, op. cit.

Pelo ex-senhor ou padrinhos.

CHALHOUB, op. cit.

MATTOSO, op. cit.

Idem, p. 167.

CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

1975.

Para o autor está nítido que a escravidão encontraria seu fim com a proibição do

tráfico interatlântico. Para ele as pressões internacionais e os arranjos políticos seriam

os principais responsáveis pela emancipação. Nesse sentido, a participação dos agentes

sociais nacionais, como os indivíduos menos favorecidos, que estariam reagindo a favor

da adoção do emancipacionismo adotado pelo governo, ficou diminuída. No caso, a

libertação gradual foi balizada por movimentos dirigidos pela elite política e intelectual

que guiava os escravos, em movimentos abolicionistas urbanos. Argumento contestado

por Maria Helena Machado

, que procura enfatizar a participação das camadas menos

favorecidas no que tange à libertação de escravos.

No entanto, a obra de Conrad, além de traçar um panorama dos 38 anos que

antecederam a abolição, traz consideráveis reflexões sobre os debates e as leis

emancipacionistas, que aboliram gradualmente a escravatura. Utilizou para tanto a

análise de jornais, anais do Senado e da Câmara, criticando essas fontes no sentido de

que seus mecanismos eram ineficientes para a libertação.

No entanto, estudos mais recentes, posteriores à 1980, têm mostrado um outro

lado do “escravo objeto”; são estudos que buscaram, em meio à documentação,

encontrar características culturais e sociais desses “trabalhadores compulsórios”.

Multiplicaram-se os estudos em torno da família escrava: Robert Slenes

, José Roberto

Góes e Manolo Florentino

e tantos outros têm descoberto uma outra inserção do

escravo na sociedade escravista, a de agente histórico, e por que não do liberto? Isso

para não mencionar outros aspectos sócio-culturais do cotidiano do cativeiro.

Acreditar na aceitação do escravo para com o sistema escravista é ignorar que

eles lutaram direta e indiretamente para conquistar o que acreditavam ser a sua

liberdade. Expressaram suas ânsias, desejos e insatisfações através das fugas, das

negociações, das relações sociais, dos suicídios; que acabaram se transformando em

formas de pressões sociais que lentamente extinguiram a escravidão.

Na obra Onda negra, medo branco, Maria Célia Marinho de Azevedo

procurou, através da análise de anais do parlamento, relatórios presidenciais e policiais,

correspondências, literatura de viajantes e principalmente de livros de pensadores

MACHADO, Maria Helena. O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da abolição. Rio de

Janeiro: Editora UFRJ/EDUSP, 1994.

Idem.

GÓES, José Roberto e FLORENTINO, Manolo. Paz das senzalas: família escrava e tráfico atlântico.

Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites do

século XIX. São Paulo: Annablume, 2004.

intelectuais da época estudar o medo que a elite branca

tinha da substituição da mão-

de-obra escrava.

A autora buscou dialogar com a historiografia das décadas de 1960 e 1970

discordando da posição desta corrente paulista. Tenta mostrar que a visão destes autores

estava impregnada de conceitos do século XIX. Para tanto, analisa obras do oitocentos,

comparando com as da

Escola Paulista, argumentando que estes estavam reproduzindo

argumentos do oitocentos. Na busca de fundamentar a teoria proposta, compara o

conteúdo de livros do século XIX, que discutem a abolição, com o papel desempenhado

pelos negros nas pressões para o fim da escravidão na Província de São Paulo através

dos crimes.

Ao elucidar que os cativos não apenas fugiam mas também enfrentavam de

frente a escravatura, sobretudo nos últimos anos, através de revoltas coletivas,

insurreições e assassinatos de senhores e feitores, a autora valoriza a participação do

elemento negro na libertação, que até então era encarado pela historiografia tradicional

como fruto da organização de abolicionistas, membros da elite intelectual. Os escravos

se tornaram sujeitos de seus processos de libertação, rompendo com a idéia reproduzida

por alguns historiadores de 1960 e 1970.

Uma obra que buscou reconstituir a vida de alguns ex-escravos foi a de Pierre

Verger

, Os libertos. Trata-se de um trabalho que abordou a primeira metade do século

XIX, período onde buscou identificar as práticas religiosas e a vida de forros. Para tal,

utilizou uma variada gama de documentos, pesquisados no Brasil e na África. Dentre

eles estavam: descrições policiais, cartas, testamentos, livros de registro, atestados,

requerimentos, termos de avaliação e a oralidade dos descendentes desses libertos

eleitos.

O uso de um corpus documental diversificado possibilitou a Verger fazer uma

minuciosa biografia da vida dos libertos. Atitude plenamente justificável, uma vez

constatada a carência de uma única fonte que possibilite a compreensão da vida do

alforriado.

No entanto, o autor não deixa claro como todos os forros conseguiram a

liberdade, que mecanismos foram utilizados para os cativos chegarem ao mundo dos

libertos.

Elite no sentido de elementos sociais mais abastados, políticos e intelectuais.

FERNANDES, op.cit. CARDOSO, op.cit e Octávio Ianni.

VERGER, Pierre. Os libertos: sete caminhos na liberdade de escravos da Bahia no século XIX. São

Paulo: Corrupio, 1992.

“O liberto: seu mundo e os outros”

, foi publicado em 1988, fazendo parte de

um conjunto de obras lançadas em comemoração dos 100 anos da abolição. É um dos

primeiros trabalhos que analisam especificamente, como sugere o título, o mundo dos

libertos urbanos na Salvador do século XIX.

Ao distinguir particularidades entre o rural e o urbano, optando pela segunda

espacialidade, Maria Inês procura mostrar como era utilizada a mão-de-obra servil

urbana para compreender como o escravo poderia adquirir a liberdade, aproveitando as

oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho.

Nesse sentido:

“(...) Libertar-se não significava apenas adquirir novo estatuto

legal. Mais do que isto, significava sobreviver às próprias custas e

poder se aproveitar dos espaços permitidos à sua ascensão na

sociedade livre. Isto implicava, especialmente para os escravos que

compravam a liberdade, em terem acesso a condições de trabalho que

lhes possibilitassem, além da constituição do pecúlio para a compra da

liberdade, manter condições mínimas, pelo menos de saúde, para

garantir a subsistência, se não de oportunidades que lhes permitissem

ultrapassar este limite. (...)”

A liberdade ainda assegurava alguns direitos e deveres ao ex-escravo. Tinha

direito à família, prosperidade, livre disposição de bens e alguns direitos políticos

Porém, cabia ao liberto também deveres consuetudinários como: respeito ao ex-senhor e

sua família, reconhecimento eterno ao patrono que lhe possibilitou ficar livre; que

acabavam fazendo-o recordar de seu passado servil.

O limite da liberdade se encontrava na oportunidade de ascensão econômica e

social para manter no mínimo a sobrevivência, difícil de ser alcançada não só pelos

forros, como também pelos homens livres pobres, concordando com alguns dos

argumentos de Mary Karasch

. Mas isso não significava para Maria Inês que não fosse

possível a sobrevivência dos libertos em meio à sociedade, desde que ele absorvesse as

idéias do escravismo, sendo proprietários de escravos ou, então, mantendo uma

ocupação especializada de quando era cativo; caso contrário, estaria à mercê da

proteção de seu ex-senhor para sobreviver.

OLIVEIRA, Maria Inês Côrtes de. O liberto: o seu mundo e os outros, Salvador, 1790/1890. São

Paulo: Corrupio/CNPq, 1988.

Idem, p. 21.

Como o direito político de votar em nível local.

KARASCH, op. cit.

Maria Inês Côrtes de Oliveira

procurou mostrar em seu trabalho, através da

análise de testamentos, exemplos de libertos que “

assimilaram os comportamentos

sociais desejáveis”

e valores de uma sociedade escravista, como a posse de escravos e

mantiveram, assim, a sua sobrevivência e, em certos casos, acúmulo de riquezas.

Ao analisar em detalhe os testamentos, ela acabou percebendo a família do

liberto, trazendo dados inovadores que permitem a percepção do cotidiano das relações

de uma família que se estendia para além dos laços consangüíneos.

Para a autora, os forros seriam responsáveis pela manutenção das tradições

africanas, presentes até hoje na Bahia, porque tinham mais liberdade de passar seus

valores, pela oralidade, para as novas gerações. No que diz respeito à manutenção da

cultura africana, sobretudo da religião, Maria Inês acaba indo contra a teoria de Mintz e

Price

, na qual seus criadores acreditam no surgimento de uma cultura afro-americana,

permeada por valores de várias culturas, não conservando separadamente essa ou

aquela, seria uma nova cultura, adaptada à realidade americana.

Nos anos 90, a historiografia deu continuidade aos trabalhos da década de 1980;

nos últimos 15 anos surgiram excepcionais trabalhos que abordam a questão da

liberdade e da inserção dos libertos na sociedade. Entre eles destacam-se os de Sidney

Chalhoub

e Hebe de Castro Mattos

Sidney Chalhoub, através da análise e da “descrição densa” de processos

criminais do século XIX, tenta reconstituir “alguns aspectos da percepção que os

próprios negros tinham de seu cativeiro”

e o que seria para esses indivíduos o sentido

da liberdade. O autor acredita que a liberdade para o escravo passava pela sua

sensibilidade de entender o que era ou não justo no cativeiro. A possibilidade de ser

separado de seus laços afetivos, com a venda para o meio rural e o exagero de castigos

físicos sem real motivo, eram considerados elementos de negação do bom cativeiro e

que motivavam o sonho de buscar a libertação. Mas sobretudo a liberdade se inseria na

questão de “viver sobre si”, de não ter que receber ordens e executar tarefas obrigado.

Além da questão acima exposta, na obra fica nítido que, segundo Chalhoub, os

escravos eram sujeitos históricos, que pelo menos alguns escravos tinham consciência

OLIVEIRA, op. cit.

Idem, p. 34.

MINTZ, S. & PRICE, R. O nascimento da cultura afro-americana: uma perspectiva antropológica. Rio

de Janeiro: Pallas, Universidade Cândido Mendes, 2003.

CHALHOUB, op. cit.

CASTRO, Hebe Maria de. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no sudeste escravista,

Brasil século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

CHALHOUB, op. cit. p. 62.

de como agir para se tornarem forros e que interagiam nos processos de luta pela

liberdade e na produção do que acreditavam representá-la, uma possibilidade de viver

sobre si.

Maria Helena Machado

, na mesma linha de Maria Célia Marinho de Azevedo,

procurou ressignificar

os movimentos antiescravistas da década final da escravidão em

São Paulo. No entanto, a autora de “O plano e o pânico” busca destacar o que pensavam

as camadas mais populares, ao contrário de Maria Célia, que buscou analisar o medo

que as classes abastadas tinham da explosão da “onda negra”. A utilização de fontes

cartorárias, periódicos, relatórios provinciais e policiais favoreceu a visualização da

participação popular.

Através desses documentos, resgata as concepções de liberdade, vida social e

trabalho independente de escravos, libertos ou desclassificados. Aborda o papel

desempenhado por estes indivíduos e os abolicionistas no tangente às pressões sociais

da última década escravista paulista, que se expressavam através de insurreições e

crimes.

Analisando a questão do trabalho, destaca a presença de roceiros libertos,

organizados em comunidades provenientes da benevolência de seus senhores

patronos. Assim, como Hebe Maria de Castro

, vê, nas possibilidades de o escravo

conquistar certos direitos e padrões de vida, o conceito concreto de liberdade. Poder

escolher para quem irá vender a força de trabalho e regular o seu tempo o fazia roceiro

independente

, rompendo com o mundo da escravidão e os laços que o mantinham a

ela subordinados

Hebe Maria de Castro traz contribuições substanciais tanto para a compreensão

do universo rural do século XIX, como sobre o negro liberto e o cativo, além do que,

metodologicamente, sua obra é indispensável, já que trabalha com algumas fontes

idênticas às utilizadas nesta dissertação.

MACHADO, op. cit.

A autora busca romper com as análises que defendem o abolicionismo como fruto de pressões sociais

“elitistas”, apresentando o lado de elementos sociais que, de acordo com o discurso historiográfico

tradicional, não teriam participação no processo de libertação.

MACHADO, op. cit. p. 42.

CASTRO, Hebe Maria de. O estranho e o estrangeiro: algumas considerações sobre as relações entre

“liberdade” e negação de trabalho no pós-abolição. In: Jaime da Silva (org.).

Cativeiro e liberdade. Rio

de Janeiro, UFRJ, 1989. p. 90.

MACHADO, op. cit. p. 43.

Idem, p. 245.

Para a autora, a expectativa de exercício de liberdade do escravo, como a

possibilidade de plantar sua roça, que ela nomeia de

estratégia camponesa

, dava ao

cativo a visão do que seria liberdade: poder produzir seu próprio alimento com trabalho

familiar; escolher a hora de se dedicar ao labor.

A prática do cultivo de roças era um meio de os homens pobres, cativos, libertos

e livres adquirirem certa independência. O excedente da produção serviria para o

abastecimento urbano e seria comercializado por “vendas” que compravam e revendiam

o produto desses camponeses.

A visão de liberdade rural apresentada pela autora inova, mostrando a

possibilidade de o homem pobre manter uma considerável autonomia, mesmo que as

terras não fossem próprias e que estivessem sujeitos ao

nomadismo, ainda assim

mantinham a possibilidade de escolher onde trabalhariam.

A questão da marginalização de escravos, camponeses e libertos tidos como

vadios, para Hebe, estava relacionada ao tipo de produção desenvolvida por estes.

Produziam em pequena escala, para subsistência e mercado interno; diferente das

grandes lavouras que visavam a

acumulação de capital. Como o “projeto” de liberdade

idealizado pelos libertos não era a continuidade do trabalho nas grandes lavouras, a elite

os taxava de vagabundos.

Apesar de não abordar diretamente a questão da liberdade ou do liberto, Eduardo

Silva

, ao buscar reconstruir vida, tempo e pensamento de um homem livre de cor,

elabora um trabalho minucioso sobre a vida de Dom Obá II, “Príncipe do povo”,

utilizando a perspectiva da micro-história. Ao fazer uma sistemática contextualização

histórica, possibilita ao leitor descobrir detalhes dos locais onde a personagem viveu e

que tipo de pensamento político poderia ter influenciado as opiniões do alferes.

Apresenta ainda a forma como este príncipe estaria assistindo e participando dos

debates que se referiam ao fim da escravidão. Além do mais, ele busca remontar a

trajetória de um indivíduo através da documentação oficial, periódicos e pelos escritos

deixados por Dom Obá, fato que poderá ajudar na elucidação da abordagem dada neste

estudo proposto.

No que diz respeito aos estudos sobre a escravidão no Brasil, em muito a

historiografia já contribuiu para o tema. São inúmeros os títulos que tratam do assunto.

CASTRO, 1989. p.90.

SILVA, Eduardo. Dom Obá II D’África, o Príncipe do povo: vida, pensamento de um homem livre de

cor. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

Vários são os estudos que nos passam informações de como se processou a

emancipação dos escravos, porém a maioria dessas obras aborda a questão no Rio de

Janeiro, São Paulo e Bahia. No que diz respeito ao período do século XIX em Minas,

principalmente no recorte temporal proposto, no espaço regional proposto, o tema não

foi ainda estudado.

Ao buscar na historiografia mineira estudos que abordem a questão da

emancipação de escravos e a inserção do liberto na sociedade da Zona da Mata mineira

no segundo quartel do século XIX, constata-se que este não foi um tema muito visitado

pelos historiadores. Este trabalho pretende enriquecer os debates, apresentando as

perspectivas regionais e dialogando com a historiografia existente, não só para Minas

Gerais como também para o restante do Brasil.

Para Cataguases, não foram produzidos trabalhos que esclareçam como se

processou a gradativa libertação dos escravos e como esses alforriados se encaixavam

na sociedade escravista da última década imperial. O recorte temporal proposto, 1878 a

1888, foi selecionado em virtude da emancipação do município de Cataguases ter

acontecido em 1877 e só a partir de 1878 haver um maior

corpus documental; o período

escolhido se encerra em 1888 por ser este o ano do fim da escravidão.

A região sugerida torna-se peculiar quando se observa que ela possui

características diferenciadas, ao mesmo tempo em que faz parte de uma área agrário-

exportadora, portanto dependente da mão-de-obra escrava, também possui semelhanças

com zonas de produção para a subsistência, não tão dependente dos braços escravos. Ela

encontra-se em um espaço de transição da Zona da Mata Mineira

, por isso, tornou-se

interessante estudar como o processo de abolição gradual afetou a estrutura econômica e

social.

Com base na documentação cartorária e periódica da última década imperial

analisada, foi elaborada uma série de indagações referentes aos procedimentos que

levavam os escravos a conseguir sua liberdade e como eles se relacionavam socialmente

depois de libertados.

Existe uma conjunto documental rico para exploração da problemática, senão em

quantidade, mas pela sua variedade. Além disso, considera-se o caráter inédito da

De acordo com CARRARA, Ângelo Alves. Estruturas agrárias e capitalismo: contribuição para o

estudo da ocupação do solo e da transformação do trabalho na Zona da Mata mineira, século XVIII e

XIX. Série estudos, nº 2. Mariana NHED/UFOP, 1999. A Zona da Mata mineira pode ser dividida em

Zona da Mata Central, Zona da Mata Sul e Zona da Mata Norte, de acordo com a sua estrutura agrária e

produtiva. A região de Cataguases estaria entre os entrepostos da ZMC e da ZMS, apresentando

características comuns às duas zonas.

documentação

: pecúlios para liberdade, alforrias pelo fundo de emancipação, ações

de liberdade, cartas dirigidas a proprietários de sexagenários, ações que pedem

revisão de idade de sexagenários, inventários, processos criminais, documentos

diversos sem catalogação, cartas de alforria, registro de prestação de serviços e

periódicos

; que não haviam sido estudados.

Este trabalho está inserido dentro da perspectiva da História Social da

Escravidão desenvolvida mais recentemente. Acreditando ser possível uma participação

do escravo no processo que o conduz à liberdade, sendo este consciente de seus atos no

que diz respeito a traçar diretrizes que o levem ao estado de liberto. Mas não se pode

deixar de considerar a abordagem da História Regional, que foi fundamental para o

desenvolvimento deste trabalho. A natureza dos estudos regionais tem contribuído para

a descoberta de um Brasil múltiplo, repleto de particularidades em cada região do seu

território.

Partindo da abordagem, foi definido um espaço regional. Para trabalhar com o

recorte regional, deve-se buscar como base da pesquisa fontes locais. Geralmente esses

documentos estão disponíveis na maioria das cidades, principalmente nas interioranas,

em fóruns, prefeituras e cartórios.

Para a confecção deste trabalho foram, em um primeiro momento, lidos e

catalogados os processos criminais que envolviam escravos (38), libertos antes da

abolição (3) e pós-Lei Áurea (14), fossem eles réus, vítimas ou testemunhas. Através do

levantamento e da leitura destes, foi possível obter alguns indicativos do ambiente onde

viviam cativos e forros, suas relações pessoais e de trabalho.

A análise dos processos cíveis foi delicada, sendo necessário o emprego de uma

metodologia adaptativa, que ajudasse a compreender seus correlacionamentos, tendo em

vista a sua natureza variada. Foram Cartas dirigidas a proprietários de sexagenários,

Petições de documento, Petição de curador geral, Requerimentos de audiência,

Inscrições de Sexagenários para prestação de serviços, Pecúlios para a liberdade,

Alforrias pelo fundo de emancipação, Ações de liberdade, Participação à Coletoria

sobre escravos – comunicado de libertação, os Testamentos e os inventários.

O fundo notário forneceu basicamente dois tipos de fontes, as cartas de alforria

registradas e um contrato de serviço.

O Centro de Documentação Histórica de Cataguases (doravante CDH) – onde estão os documentos,

será um centro regional de documentos cartorários: processos criminais e civis. Encontra-se em fase de

estruturação; os documentos estão sendo limpos e catalogados, para serem posteriormente colocados à

disposição da comunidade.

Na perspectiva de delinear algumas questões em torno da família de libertos,

foram catalogados todos os casamentos registrados na Matriz de Santa Rita de Cássia

nos livros 1, 2 e 3 que tinham libertos como nubentes. No total chegam a 15 enlaces,

entre libertos, livres e forros, e alforriados e escravos.

Os registros de óbitos

apontam para a causa mortis dos libertos e a idade do

falecimento; no total foram 24 registros entre 1871 e 1888.

Os jornais de época também foram consultados, pois se tratam de instrumentos

de informação que ajudaram a contrastar os processos e a libertação de escravos em um

período onde o movimento abolicionista esteve crescente. Essa fonte também expressa a

oferta de empregos de libertos e escravos, contribuindo para a análise da questão do

trabalho. Para isso, foram pesquisados

periódicos presentes na Biblioteca Nacional e

na Hemeroteca Pública do Estado de Minas Gerais, entre eles:

José Bonifácio, O Povo,

O Bilontra, O Leopoldinense, Gazeta de Minas, Folha de Minas, Gazeta de Cataguazes

e O Cataguazense.

As Atas da Câmara e o Código de Posturas Municipal contribuíram para a

discussão a respeito da visão que a sociedade cataguasense tinha do cativo e do liberto

nos anos finais da escravidão.

Como este trabalho possui um caráter de História regional, foi necessária a

compreensão da estrutura populacional e social da região. Para atingir esse objetivo

foram usados os Mapas de População de 1831 e 1839, e o Censo de 1872, que

propiciaram um panorama geral dos habitantes da área.

Em meio a este emaranhado de fontes é que se chegou às conclusões que serão

apresentadas nesta dissertação. No capítulo 1 será apresentada a região e suas relações

com o mundo escravista e emancipacionista. No segundo, foram abordadas todas as

possibilidades que levavam o escravo a adquirir a sua liberdade. No terceiro capítulo foi

feita uma tentativa de explanação sobre a vida desses libertos, que na década final da

escravidão conquistaram a sua liberdade.

Gentilmente cedidos pelo Prof. Ms. Alen Batista Henriques.

Foram levantados e pesquisados todos os periódicos na busca de se encontrar neles elementos que

dissessem respeito a escravos, libertos e economia.

CAPÍTULO 1

UMA ANÁLISE REGIONAL DE CATAGUASES-MG NO SÉCULO XIX

A abordagem da História Regional ganhou destaque nos cursos de pós-graduação

no final da década de 1970 quando uma série de pesquisadores, dentre eles, Maria Yedda

Leite Linhares e Ciro Flamarion Cardoso desenvolveram no Rio de Janeiro um programa

específico para o tema. A natureza dos estudos regionais tem contribuído para a descoberta

de um Brasil múltiplo, repleto de particularidades em cada região do seu território. Nessa

perspectiva de estudo destaca-se o recorte da História Agrária, análise dos meios de

apropriação da terra e da História da Agricultura, que aborda as ciências e técnicas de

cultivo

; e a História Econômica do Mundo Rural, síntese das duas anteriores.

A definição de um espaço regional faz parte da construção do historiador

, o

recorte não necessariamente deve obedecer a um critério geográfico ou administrativo,

variando de acordo com o tempo histórico e a sociedade que se pretende estudar. Vejamos

o exemplo: durante o século XIX, os formatos dos municípios da Zona da Mata Mineira

foram variáveis, devido ao processo de povoamento da região, havendo, com certa

freqüência, o desmembramento de uns municípios para a emancipação de outros. É preciso

ficar atento para tais modificações. Há que se considerar que a situação legal não

significava obrigatoriamente o rompimento de laços entre uma localidade e outra, às vezes,

elas permaneciam unidas. Delimitar uma região dependerá do período escolhido pelo

historiador para análise. Oficialmente, determinada propriedade poderia pertencer a um

município, porém na prática se relacionava com outro, dificultando a pesquisa histórica. A

título de exemplo: casos de matrícula de escravos que legalmente pertenciam a Cataguases,

CARDOSO, op. cit. p. 15-16.

LINHARES, Maria Yedda Leite. Comunicação feita durante palestra proferida no Laboratório de Estudos

de História Regional. USS. 14/10/2004

mas que na realidade eram registrados em São Paulo do Muriaé, fato que vem mostrar a

variabilidade da questão regional

A utilização da documentação local favorece um maior entendimento da realidade

econômica, política e social. No século XIX, os documentos de fundo cartorário

compreendiam: escrituras em geral, registros de perfilhação, registro de carta de alforria,

testamentos, contratos de prestação de serviços e trabalho, arrendamento, aluguel,

inventários, entre tantos outros. Os de origem cível concentravam processos de inventário

post-mortem, petições de documentos, requerimentos de audiências, listas de alforrias pelo

fundo de emancipação, correspondências dirigidas a proprietários de sexagenários,

pecúlios para alforria e ações de liberdade; além dos processos da vara criminal. Pode-se

somar a estes as fontes do município, que são compostas de uma série de livros de registro

de notas distritais

, atas da câmara, livros de eleições, alistamentos, comissões sanitárias,

cadernos de contas e uma infinidade de outros papéis que dizem respeito à vida municipal.

Através desse corpus documental, acredita-se ser possível traçar um panorama da

região, seu recorte temporal e buscar remontar a realidade sócio-político-econômica do

campo eleito. Sendo o historiador responsável pelo recorte da região, esta pesquisa terá

como eixo o ano de fundação do município, 1877, e o ano de Proclamação da República,

1889, visando analisar como se processou a libertação de escravos na década final do

escravismo. Por considerar relevante para o estudo, também serão analisados os papéis

desempenhados pelas leis que aboliram gradativamente o elemento servil, assim como a

Lei Áurea, procurando encontrar uma maior compreensão de seus reflexos na sociedade

local.

1.1 Cataguases na primeira década do século XXI

Dentro da perspectiva da História Regional pretende-se desenvolver uma pesquisa

sobre o município de Cataguases, no final do século XIX. Porém, antes de abordar sua

situação no oitocentos será traçado um panorama de hoje, por acreditar que o mergulho no

passado acaba gerando uma série de questionamentos históricos, trazendo consigo dúvidas

e possíveis explicações para compreender o presente. Cataguases,

Perceptível através da análise da documentação cível, exemplo: CDH, CAT-1 CV-412, Petição de

documento.

Possuem os mesmos documentos do fundo cartorário.

“Situa-se (...) na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais,

Mesorregião 012, microrregião 066, Mata de Cataguases. Sua área é de

491,36 Km², situada a 167 metros de altitude, tem como coordenadas

geográficas 21º 23´ 21´´ de latitude sul e 42º 41´48´´ de longitude W. Gr.

Dista da Capital Belo Horizonte 320 quilômetros. Em seu interior é

cortado pelas rodovias MG 120, MG 285 e MG 447. Ao Norte limita-se

com Miraí e Guidoval, ao Sul Leopoldina, a Leste Leopoldina, Laranjal e

Santana de Cataguases e a Oeste com Dona Euzébia e Itamarati de

Minas.”

Nos mapas 1, 2, 3 e 4 pode-se localizar o Estado de Minas Gerais e a região da

Zona da Mata Mineira, onde se encontra o município em questão.

Figura 1

Divisão Político-Administrativa do Brasil – em destaque o Estado de Minas Gerais

Adaptado de www.geominas.mg.gov.br

Fonte: Agência do IBGE em Cataguases. 2004. Fonte: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - IGA.

Agência do IBGE em Cataguases.

Figura 2

Estado de Minas Gerais – macrorregiões de planejamento - 1996

Adaptado de www.geominas.mg.gov.br

Figura 3

Mapa da Zona da Mata – municípios cafeeiros mais importantes

Adaptado de: LIMA, João Heraldo. Café e indústria em Minas Gerais (1870-1920) Petrópolis: Vozes, 1981.

1 – Além Paraíba

2 – Cataguases

3 – Carangola

4 – Juiz de Fora

5 – Leopoldina

6 – Mar de Espanha

7 – Pomba

8 – Ponte Nova

9 – Rio Novo

10 – Rio Preto

11 – São João Nepomuceno

12 – São Paulo do Muriaé

13 – Ubá

14 – Visconde do Rio Branco

15 – Viçosa

16 – Guarará

17 – Palma

18 – São Manuel

Figura 4

Mapa mostrando as divisas políticas do município – 2004

Adaptado de www.emater.mg.gov.br

O município é banhado pelos rios Pomba e Novo e ribeirões Meia Pataca, Passa

Cinco e Cágado. Possui cinco distritos: Aracati, Cataguarino, Glória, Sereno e Vista

Alegre.

Entre os anos de 1940 e 2000 sua população passou de 29.134 habitantes para

63.960 e a estimativa para o ano de 2003 era de 65.780 habitantes

. O número de

pessoas que viviam no campo em 1940 era 18.552 e em 2000, 3.498, fato que vem

confirmar o êxodo campo-cidade e o caráter urbano-industrial do município.

A cobertura vegetal primitiva era do tipo Mata Atlântica e contava com fauna e

flora diversificadas. Essa densa floresta foi aos poucos, durante o século XIX,

Idem.

substituída pelas lavouras e pastagens de gado. A madeira extraída era aproveitada

primeiramente para fins domésticos e posteriormente para a indústria.

Tendo como clima predominante o tropical quente e úmido, destaca-se a

produção de produtos agrícolas tropicais; caracterizada atualmente pela policultura, em

ordem de cultivo estão respectivamente: a cana-de-açúcar, o milho, o arroz, a laranja, a

banana, o feijão, o coco-da-baía e a mandioca

. As lavouras vêm apresentando aumento

de produção no decorrer dos últimos anos, crescimento esse causado pela elevação do

comércio no setor primário. A criação de animais ocupa a maior parte das áreas com

pastagens e seu destino é a comercialização, sendo constituída por: suínos, bovinos (de

corte e leiteiro), frangos e galinhas (corte e postura); em menor escala, caprinos,

eqüinos, muares e ovinos

. A agropecuária de Cataguases enfrenta atualmente sérios

problemas como o despovoamento da zona rural, que gera carência de mão-de-obra e

falta de incentivo governamental; motivos que levam à baixa representatividade desse

setor na economia local.

A ocupação do solo se faz por:

“(...) propriedades de dimensões inferiores a 50 ha ocupam

23,5% da área total dos estabelecimentos agropecuários do município

e representam 70% de seu número. As de dimensões entre 50 e 500 ha

correspondem a 60% da área e a 29% do número, enquanto as

grandes propriedades (mais de 500 ha) representam 16% da área e

1% do número. Trata-se de uma estrutura fundiária em que a maior

expressão reside no conjunto das pequenas e médias propriedades. De

uma superfície de 44.068 ha, correspondente à área total dos

estabelecimentos agropecuários do município, menos de 10% são

utilizados para culturas.”

A participação secundária na agropecuária reflete a migração campo-cidade, que

afasta os trabalhadores da lavoura, mantendo na região rural uma mão-de-obra

familiar

; essas pessoas que chegam ao plano urbano, quando não estão

desempregadas, são absorvidas, na maioria das vezes, pelo setor crescente da

industrialização.

De acordo com dados do IEF – Instituto Estadual de Florestas - Fevereiro/1982 – Grupamento de

Polícia Florestal 1982 - Agência do IBGE em Cataguases

Fonte: Agência do IBGE em Cataguases / Dados do LSPA (Levantamento Sistemático da Produção

Agrícola/2002).

Os registros referem-se à data de 31/12/2002. O efetivo registrado é para fins comerciais. A criação e a

produção para subsistência não são registradas neste quadro. Fontes: IMA, cooperativas, laticínios da

região e produtores locais.

O perfil agropecuário de Cataguases. Fonte: IBGE.

Idem.

Cataguases conta hoje com um importante centro industrial, originário do início

do século XX com a introdução das indústrias têxteis. No decorrer dos anos houve uma

ampliação e diversificação do parque industrial, que passou a contar com outros bens de

consumo como:

“(...) tecidos, móveis, confecção de roupas, alimentar,

madeira, laticínios e a incorporação de novos gêneros de indústrias

como fundição, papel, papelão, produtos químicos diversos,

metalúrgicas, plásticos, mobiliário, minerais não metálicos,

componentes para indústria mecânica etc (...)”

Atualmente, a cidade tem um perfil industrial. A economia rural não tem grande

destaque, desempenhando um papel secundário; refletindo a inversão do panorama no

final do século XIX.

1.2 Cataguases e o sertão leste de Minas Gerais

A região que deu origem a Cataguases até o final do século XVIII era

considerada parte do “sertão”

leste de Minas Gerais. Nesse período a região leste da

capitania das Minas Gerais era considerada território proibido pela Coroa; o resguardo

com a terra visava inibir rotas de contrabando de metais e pedras preciosas vindo das

áreas de mineração para a região litorânea.

A nomenclatura sertão era utilizada nos primeiros anos da colonização para

caracterizar um determinado espaço geográfico ainda desconhecido pelo colonizador,

áreas que não haviam passado pelo “crivo da civilização”, povoadas por gentios. Nos

primeiros anos da ocupação da América portuguesa era considerado sertão o interior da

colônia, uma vez que a ocupação encontrava-se concentrada no litoral. À medida que se

expandiam as bandeiras, as terras eram reconhecidas e povoadas, e deixavam de ser

parte do “desconhecido”

, passando a integrar espaços distintos, região habitada e,

Fonte: IBGE

Usa-se a palavra “sertão” no sentido de que estas terras eram consideradas pelo colonizador do século

XVIII como sendo um lugar de risco, perigo, terra de inimigos (índios) e animais; terras situadas ao leste

de Minas Gerais que receberam do imperador incentivo para serem colonizadas. Baseamo-nos em:

CARRARA, Ângelo Alves. “O ‘sertão’ no espaço econômico da mineração”

. LPH. Revista de História,

nº 6. X Encontro Regional de História da ANPUH/MG, 1996. p. 40-80. e CAMBRAIA, Ricardo de

Bastos e MENDES, Fábio Faria. “A colonização dos sertões ao leste mineiro”: políticas de ocupação

territorial num regime escravista, 1780-1836. Revista do Departamento de História. Belo Horizonte:

UFMG, 6, pp. 137-150, 1988.

Região desconhecida do português, não se pode ignorar que o território era ocupado por índios que

tinham conhecimento da região.

portanto, perante o olhar europeu, civilizada. A descoberta das minas e a exploração do

ouro não abarcaram toda a capitania mineira, as partes que não faziam parte do

complexo minerador, como é o caso da Zona da Mata, permaneceram até o início do

século XIX como áreas inóspitas. Para Saint-Hilaire

, em sua viagem na primeira

década do oitocentos, sertão (...) não indica senão uma espécie de divisão vaga e

convencional determinada pela natureza particular do território e, principalmente, pela

escassez de população. O viajante ainda conclui:

“(...) O Sertão compreende, nas Minas, a bacia do S. Francisco e dos

seus afluentes, e se estende desde a cadeia que continua a Serra da

Mantiqueira ou, pelo menos, quase a partir dessa cadeia até os limites

ocidentais da província.

Abarca, ao sul, uma parte da comarca do

Rio das Mortes

, a leste, uma imensa porção das comarcas de Sabará e

do Serro do Frio, e finalmente, a oeste, toda a comarca de Paracatu

situada ao ocidente do São Francisco.(...)”

A região delimitada pelo francês em grifo seria parte do chamado sertão leste

proposto no texto, área que fica ao sul de Minas, a sudeste da comarca do Rio das

Mortes e ao sul da comarca de Ouro Preto, localizada a leste da Serra da Mantiqueira.

Na figura 5 está em destaque no círculo a região:

Figura 5

Mapa aproximado das Comarcas da Capitania de Minas Gerais no século XIX

Adaptado de José Ferreira Carrato. Igreja, Iluminismo e escolas mineiras coloniais. São Paulo:

Cia. Editora Nacional. 1968.

SAINT-HILAIRE, Auguste. Viagem pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Belo

Horizonte: Itatiaia, 2000. p. 307.

Idem.

AMANTINO, Márcia. O mundo das feras: os moradores do Sertão Oeste de Minas Gerais – século

XVIII.

2001. Tese de Doutorado em História apresentada ao IFCS/UFRJ, Rio de Janeiro. p.37.

A ocupação do sertão leste de Minas foi dependente da vontade da Coroa, pois o

caminho para contrabando era considerado proibido, mas com o declínio das atividades

mineradoras no final do século XVIII esse panorama foi invertido. Entre 1808 e 1836, o

governo passou a incentivar seu povoamento visto como necessário para integrar o

território à malha mercantil centro-sul

, promover o “desenvolvimento e integração de

algumas áreas no mapa de Minas”

, além de deter os conflitos com os gentios, que

atrapalhavam a expansão do comércio.

De acordo com MERCADANTE

, os “temidos” índios que habitavam a

“(...) região da Meia-Pataca, em cujas cabeceiras tem a designação

de córrego da Neblina, próximo à atual cidade de Cataguases,

encontrariam os sertanistas, no século XVIII, os coroados. Subindo

pelo rio Pomba, estavam os aldeamentos às margens direitas do Alto

Rio Doce, onde já se achavam em som de guerra os famigerados

botocudos.”

Além dos coroados e botocudos, havia na região os puris e os guarulhos. Classificar os

povos indígenas que povoavam o sertão leste é sem dúvida um trabalho difícil, assim

como determinar onde se encontrava cada uma das tribos. Deve-se considerar que

muitos ainda eram nômades

e que esse povo desconhecia as fronteiras políticas dos

colonos, provavelmente transitavam por toda a região, principalmente após a chegada

do homem branco, que ao adentrar no espaço da mata acabava obrigando os índios a se

dispersarem.

Quanto à denominação de “temidos”, leva em questão a “visão etnocêntrica do

outro” (colono). Ao ser atacado pelos negros da terra os julgavam selvagens e não

consideravam o caráter de defesa territorial adotada pelos habitantes primitivos do

lugar. Saint-Hilaire define o que seriam os botocudos, considerados um dos grupos mais

“agressivos”:

CAMBRAIA, op. cit. p.138.

CUNHA, Alexandre Mendes. “A diferenciação dos espaços”: um esboço de regionalização para o

território mineiro no século XVIII e algumas considerações sobre o redesenho dos espaços econômicos na

virada do século. Seminário sobre a Economia Mineira. Belo Horizonte. p. 16.

MERCADANTE, Paulo. Os sertões do leste – Estudo de uma região: a Mata Mineira. Rio de Janeiro:

Zahar, 1973. p. 29.

CASTRO, Celso Falabella de Figueiredo. Os sertões de leste – achegas para a história da Zona da

Mata. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1987. p. 46. usando a citação do autor:

Francisco de Paula

Ferreira de Resende, nas Minhas Recordações, dá-nos a idéia de como eram e como viviam os Coroados,

Coropós, Puris, no fim do século XVIII, quando não haviam degenerado, segundo lhe fora contado, um

tanto fantasiado, em 1870, por certo Camilo José Gomes, que tinha na época noventa e seis anos: “O

aldeamento era dentro das matas em forma circular e constava de ranchos feitos de palha de palmito e

giravam pelas margens do Pomba, Roça Grande até a margem do Piraí; os Coroados e Caporés giravam

às margens do Pomba, Presídeo e Ubá. (...)”

, observa-se que alguns grupos giravam em torno das

margens dos rios, ficando assim difícil fixar um local para cada tribo.

“Os portugueses deram diversos nomes aos Botocudos, mas

este, que deve sua origem à semelhança de seus ornatos com os

batoques de nossos tonéis (botoque ou batoque. V. Moraes, Dic., I), é

hoje em dia geralmente adotado nas diversas províncias que percorri.

Quanto aos próprios Botocudos, dão-se a si mesmos vários nomes;

(...)

Os Botocudos habitavam imensa extensão de território, mas

não são, provavelmente, tão numerosos como se acredita em geral: o

terror que inspiram multiplicou-os, e, como levam vida errante, deve

ter-se mais uma vez considerado como tribos diferentes aquelas

transportadas de um lugar para outro.(...).

Na passagem, o autor, apesar de descrever os botocudos do Jequitinhonha, acaba

deixando transparecer conceitos gerais sobre os mesmos. Esse grupo, que não conduz

necessariamente a uma tribo em específico, era conhecido na maioria das vezes pelos

adornos que seus membros usavam. No imaginário do colono, seriam feios, próximos a

imagens de bestas, como vemos na figura de Jean Baptiste Debret:

Figura 6

Botocudos, puris, pataxós e machacalis

Jean Baptiste Debret. In: Voyage pittoresque et historique au Brésil., vol. 1, p. 10

Para colocar fim aos freqüentes ataques indígenas às áreas que ainda estavam

sendo povoadas foi necessária a ação repressiva da Metrópole (...) [e] instalação de

SAINT-HILAIRE. op. cit. p. 249.

Retirado de AMANTINO. op. cit. p. 69.

postos militares em locais estratégicos para a defesa, os chamados presídios

. No

entanto, não se resumiu à implantação de presídios a reação contra os indígenas. Como

também a criação de uma política específica para tratar o índio. A Carta Régia de 13 de

maio de 1808 declarava “guerra” contra os gentios, principalmente contra os botocudos,

considerados os mais “selvagens” pelo colonizador. Nela estava o incentivo para a

ocupação da região do sertão leste: distribuição de terras aos colonos, isenção do dízimo

e de taxas de importação/exportação, moratória para os devedores da Fazenda Real que

resolvessem alargar as fronteiras e autorização para utilização de mão-de-obra nativa

com gratuidade.

À medida que o sertão era ocupado, sua configuração passava de região

“desconhecida” para habitada e, portanto, se transformava em Mata

e posteriormente

adquire o nome de Zona da Mata mineira.

1.3 A ocupação do sertão

A ocupação do sertão leste acompanhava a fundação de diversos arraiais,

pequenos povoados que no decorrer do século XIX, através da influência política, foram

ganhando ares de cidades; os atuais municípios que constituem a Zona da Mata mineira

tiveram sua origem no período.

Dentro do contexto da colonização do sertão leste, nas primeiras décadas do

século XIX, a região que compreenderia Cataguases ganhou os primeiros contornos. Na

época era um pequeno povoado com 38 fogos

, composto por alguns casebres, roças e

algumas aldeias de coroados, coropós e puris, denominado Porto dos Diamantes. Sua

localização era próxima aos aldeamentos indígenas

, observado na figura 8;

CAMBRAIA. op. cit. p.143.

CUNHA. op. cit. p. 16.

Fogos, para o século XIX, é o mesmo que família e domicílio e representam um grupo de indivíduos

que moram em uma mesma propriedade e estão sujeitos à autoridade de um líder; conforme: GRAF,

Márcia Elisa de Campos.

Fontes para o estudo da família escrava no Brasil. V Anais da ABEP, 1986. p.

19.

MERCADANTE. op. cit. p. 29. (...) Na região da Meia-Pataca, em cujas cabeceiras tem a designação

de córrego da Neblina, próximo à atual cidade de Cataguases, encontrariam os sertanistas, no século

XVIII, os coroados. Subindo pelo rio Pomba, estavam os aldeamentos às margens direitas do Alto Rio

Doce, onde já se achavam em som de guerra os famigerados botocudos.”.

Além dos coroados e

botocudos, ainda temos na região os puris em Leopoldina, os guarulhos.

administrados pelo francês Guido Tomaz Marlière

, que, segundo Mercadante e

Rezende e Silva, seria o benfeitor que, em 1828, elevara a arraial, passando a chamar-se

Santa Rita do Meia Pataca

, feito realizado após receber algumas doações de terras do

Sargento das Ordenanças Henrique de Azevedo, para a construção da capela de Santa

Rita.

“Em torno da Matriz de Santa Rita, onde foi erigida a primeira

capela do Arraial, espalhavam-se simples choças ou casebres habitados por

brancos e índios em “aldeamentos’, em fase de destribalização. Em torno

desse núcleo, de léguas em léguas, uma fazenda em fundação. Deduz-se que

a ocupação efetiva da zona do “leste proibido” estava se processando.”

Figura 7

Mapa da localização de Porto dos Diamantes

Marlière chegou à região em 1813, nomeado comandante das divisões militares do rio Doce e

encarregado da civilização e catequese dos índios através da construção do presídio de São João Batista e

de aldeamentos ao longo da região.

De acordo com REZENDE E SILVA, Arthur Vieira de. O município de Cataguases. [Belo Horizonte]:

Imprensa Oficial, 1908. p. 3-4. recebeu este nome em virtude de terem aventureiros encontrado meia

pataca de ouro no ribeirão local no início do século XIX.

ZEVI, Bruno. História documental e evolução urbana. In: Prefeitura Municipal de Cataguases.

Memória e Patrimônio Cultural de Cataguases. Cataguases: Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo,

1988. Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Vol. I. p.28.

ESCHWEGE, W. L. Von. Pluto brasiliensis. 1º vol. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944.

Legenda

● vilas

. freguesias e povoamentos

... caminhos

Adaptado de: ESCHWEGE, W. L. Von.

Pluto Brasiliensis. 1º vol. São Paulo: Companhia Editora

Nacional, 1944.

A partir da construção da capela, se tem, como é visto na citação acima, o

embrião urbano e rural que deu início à cidade em tela.

Até 1840, a localidade permaneceu na mesma condição jurídica. Foi na década

de 1840, com o fechamento da fronteira da Zona da Mata mineira, que se observou uma

redivisão do território, com a criação de curatos, paróquias e municípios

. A

transformação do

status da região se deveu principalmente à influência dos grandes

fazendeiros que, ao instalarem suas moradas, procuravam através de seu prestígio

político ampliar a independência da localidade onde habitavam. Isso acabou refletindo

de certa forma no aumento do poder político desses latifundiários. Uma vez emancipada

a localidade, os benfeitores acabaram assumindo altos cargos na administração do

município e da província.

No ano de 1841, foi criada a paróquia ou freguesia de São Januário de Ubá, à

qual pertencia o curato

de Santa Rita do Meia Pataca. Ainda de acordo com Rezende e

Silva, a região era tomada por uma floresta opulenta

habitada por índios, onde

encontravam-se apenas algumas choupanas e fazendas em fundação. No processo de

povoamento do sertão leste mineiro, temos a migração da área mineradora para o sul,

muitos foram os homens que em busca de terras e de construir uma vida próspera

mudaram-se com todos os seus bens. Um desses migrantes foi Joaquim Vieira da Silva

Pinto, que adquiriu vasto campo de terras, de 3.000 alqueires

, a Fazenda da Glória. Ele

chegou ao curato em 1842, vindo da região de Queluz (Conselheiro Lafaiete),

“acompanhado da esposa, filhos, escravos, agregados, gado, tropas de burro e

sementes para o cultivo”

. Na época já havia fazendas sendo construídas, nas quais

certamente estariam sendo usados cativos negros e/ou índios, assim como serviço de

CARRARA, Ângelo Alves. Estruturas agrárias e capitalismo: contribuição para o estudo da ocupação

do solo e da transformação do trabalho na Zona da Mata mineira, século XVIII e XIX. Série estudos, nº 2.

Mariana NHED/UFOP, 1999. p.7.

Curato seria equivalente à denominação de distrito eclesiástico, mas isso não significava que Meia

Pataca fosse uma divisão administrativa, civil ou política, era um primeiro passo para isso.

REZENDE E SILVA. op. cit. p.5.

CORRÊA FILHO, Virgílio e MARTINS, Hildebrando (Coord.). Cataguases. In: Enciclopédia dos

municípios brasileiros.

Vol. XXIV. Rio de Janeiro, (?), 1958. p. 423-430.p.424.

ALMEIDA, Odete Valverde O. A disputa entre grupos familiares pelo poder local na cidade de

Cataguases:

práticas eleitorais, representação e memória. 2004. Dissertação de Mestrado em História

apresentada na Fafich/UFMG, Belo Horizonte.

familiares. Nos Mapas de População de 1831 e 1839

aparecem indícios da escravidão

na região, mas não como única fonte de braços

Outro ponto que vale a pena ser levantado é o papel dos aldeamentos que

forneciam agregados às propriedades rurais, na verdade, trabalhadores compulsórios.

Esse tipo de mão-de-obra foi incentivada pela Carta Régia de 1808 e a proximidade com

o Presídio (Visconde do Rio Branco) favoreceu a utilização desse serviço. Ângelo

Carrara

destaca o papel desses agregados até meados do século XIX em Cataguases,

assim como Auguste Saint-Hilaire observa esse fato no norte mineiro:

“Como a maioria dos portugueses estabelecidos às margens

do Jequitinhonha não possuem escravos, utilizam-se dos Botocudos,

que pela menor retribuição, por pouco alimento, por algumas

vestimentas grosseiras, prestam já muitos serviços. (...)”

Pode-se perceber pela passagem que após serem “domesticados” e aldeados,

esses índios eram absorvidos para o trabalho nas fazendas que se formavam.

De acordo com Carrara, o trabalho familiar foi o que predominou no

povoamento de Cataguases

100

, incrementado pelo trabalho do gentio. A presença de

escravos era reduzida. Provavelmente concentrada no latifúndio escravista. Crê-se que

isso seria sustentável até o final da década de 1840 e início de 1850, quando começaram

a chegar os futuros fazendeiros da região, trazendo consigo suas escravarias.

Em 1851, pela Lei Nº. 534

101

, de 10 de outubro, o curato de Santa Rita do Meia

Pataca foi promovido a freguesia. Ganhando maior individualidade política, passou a

ser o centro administrativo, sede das autoridades civis, anexando os curatos de São

Francisco do Capivara (Palma) e Nossa Senhora da Conceição do Laranjal (Laranjal). A

elevação de posto se deveu a articulações feitas por Joaquim Vieira da Silva Pinto, que

no mesmo ano recebeu do governo imperial o título de major. A partir de então, a

promoção do município ficou vinculada ao que já foi citado anteriormente: influência de

homens que de certa forma detinham prestígio político junto ao Império e à Província.

Apesar da autonomia conseguida, o povoamento era de baixa densidade como

afirma Carrara, mantendo-se em torno de 6,02 hab/km². A locomoção e

conseqüentemente a comunicação entre as fazendas e o núcleo de povoamento era

Arquivo Público Mineiro, Mapas de População DOC 14 e DOC-18, respectivamente.

CARRARA, 1999, p. 13.

SAINT-HILAIRE. op. cit. p. 250.

100

CARRARA, 1999. p. 13-14.

101

<www.arquivohistorico-mg.com.br/cataguases/esquerda.html>

dificultada, pois o mato virgem ainda tomava conta do local, e os caminhos abertos

eram estreitos, parecendo-se com trilhas.

No ano de 1854 foi criado o município de Leopoldina, ao qual passou a

pertencer a freguesia de Santa Rita do Meia Pataca. À medida que os anos passavam, as

terras pertencentes à Meia Pataca iam sendo reduzidas para a criação de outras

localidades. Por volta de 1855, Cataguases tinha cerca de 207 proprietários rurais, o

que, segundo Carrara

102

, significava concentração de terras na região. Foram essas

propriedades que deram início à colonização local e à “agricultura mercantil de

subsistência”

103

Nas décadas seguintes, principalmente a partir de 1870

104

, tais fazendas

acabaram fazendo parte da produção cafeeira na região. Em 1874, ano anterior à lei

municipalizadora, já era marcante a presença de fazendas, cujos proprietários,

influenciados pela abundância de terras e pela oportunidade de investir em lavouras,

beneficiadas pelo clima e solo, cultivavam café para a exportação e cereais,

transportados em “estradas de rodagem”

105

. Aos poucos, as casas melhoravam e

deixavam de ser as velhas choupanas; surgiram também as casas de comércio, que mais

tarde se tornariam importantes para a economia cafeicultora, pois venderiam

equipamentos e maquinário para o beneficiamento do café

106

. Nesse contexto, foi

promovida a vila o arraial do Meia Pataca. Em 1875, completavam a freguesia:

Laranjal, Empoçado (Cataguarino), Santo Antonio do Muriahé (Miraí) e o Capivara

(Palma). Esse é o complexo regional que deu origem a Cataguases; a instauração do

município foi comemorada em 7 de setembro de 1877.

O surgimento dos municípios da Zona da Mata Mineira no século XIX reflete o

sucesso da empreitada de colonizar o sertão leste de Minas Gerais.

102

CARRARA, 1999. op. cit. p. 18.

103

Utiliza-se o conceito de “agricultura mercantil de subsistência, ou seja, a produção de alimentos

básicos destinados ora ao autoconsumo, ora ao mercado interno, dentro e fora da província”

. LIBBY,

Douglas Cole.

Transformação e trabalho em uma economia escravista – Minas Gerais no século XIX.

São Paulo: Brasiliense, 1998. p.14.

104

A década de 70 compreende o momento da explosão do café, pois foi neste período que se instalaram

os ramais das estradas de ferro, de fundamental importância para o escoamento da produção destinada à

exportação.

105

REZENDE E SILVA. op. cit. p.10. Devemos ter cuidado com o termo utilizado pelo autor, não o

confundindo com o que temos hoje. Para o próprio REZENDE E SILVA, tratava-se de um avanço frente

às picadas na mata que havia antes, mas as mercadorias continuavam a ser transportadas em carros de boi

e carroças.

106

De acordo com periódicos, mais precisamente seus anúncios, mostravam que era intenso o fluxo de

oferta de produtos para beneficiar o café. Ex: Jornal

O Povo –CDH, CAT-1 CR-338, Processo criminal.

1.4 O município de Cataguases na última década imperial: reflexos de uma

economia escravista

O ano de 1877 trouxe consigo não apenas a implantação do município, como

também a inauguração do ramal da Estrada de Ferro Leopoldina

107

. Vale ainda lembrar

que a implantação da via férrea simbolizou um enorme avanço para a produção agrícola

e cultural da época, proporcionando maior facilidade de escoamento da produção e de

contato com outras regiões. As províncias e a capital do Império, Rio de Janeiro,

importante porto exportador, ficaram mais próximas do interior. Na economia, houve

uma mudança considerável, com o aumento da produção de café e cereais

108

para

abastecer o mercado intra e interprovincial. As mudanças sócio-culturais também

chegaram, trazidas pelos vagões do trem de ferro, que transportavam não só alimentos,

como pessoas, correspondências, livros, jornais, boletins, viajantes e vendedores

109

Ainda de acordo com Silveira, pela linha de ferro chegaram os imigrantes que

introduziram o trabalho assalariado no interior escravista

110

Se nos primeiros anos de colonização da região a participação da mão-de-obra

familiar e gentia se destacou, com o crescimento das lavouras, a implantação da ferrovia

e a exportação de produtos agrícolas, houve a necessidade de aumentar o número de

braços para a agricultura: principalmente nas grandes fazendas após a década de 1870, a

solução foi a adoção efetiva dos escravos. A utilização de escravos provavelmente não

colocou fim à participação de familiares, no que diz respeito às propriedades menores.

Até o momento

111

foram encontradas poucas listas de matrículas de escravos que não

permitem tirar grandes conclusões.

Com a implementação das leis que promoveram a desaceleração do processo

escravista, a utilização da mão-de-obra do negro cativo foi sendo dificultada. Já em

1850, a Lei Euzébio de Queiroz proibiu o tráfico inter-atlântico entre África e Brasil.

Em seguida temos as leis emancipacionistas de 1871 (Lei do Ventre Livre) e de 1885

107

SILVEIRA, José Mauro Pires. Os ramais da Estrada de Ferro Leopoldina no sul da Zona da Mata de

Minas Gerais – 1872 a 1898

. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro,

ano 163, nº. 414, 2002. p. 9-35. p. 30.

108

Cereais como: milho, arroz e feijão. Além da madeira, fruto da expansão da lavoura cafeeira e das

plantações de cana-de-açúcar. Idem.

109

Idem. p. 17.

110

Para Cataguases, o tema substituição da mão-de-obra escrava pela do imigrante não possui estudos que

possam nos servir de embasamento para reflexão.

111

Não foram analisados os inventários da cidade, que podem conter a relação de bens dos espólios e,

caso fossem proprietários de escravos, constaria uma listagem com os mesmos.

(Lei dos Sexagenários), que, junto às pressões sociais abolicionistas, constantes na

segunda metade do oitocentos, acabaram por gerar apreensões nos senhores de escravos.

Dentro do contexto nacional de falta de trabalhadores pode-se enquadrar a zona

da Mata Mineira, já que, após 1850, a expansão cafeeira e a agrícola demandavam o

aumento da escravaria. Com o abalo do fim do tráfico de cativos via Atlântico, optou-se

pela importação interprovincial de cativos

112

, para manutenção das culturas. Os cativos

que vieram a somar o contingente escravo já existente provinham do tráfico

intraprovincial, se deslocando de várias regiões de Minas, como Barbacena, Serro e

áreas mineradoras; e do tráfico interprovincial, com cativos que chegavam da província

do Rio de Janeiro, capital e Vale do Paraíba, e do nordeste brasileiro

113

. Ao analisar

alguns documentos que contêm na sua relação as listas de matrículas de escravos de

1872, foram encontradas as origens mencionadas. Além de outras, é o caso de Eva e

Gabriel, matriculados no Serro-MG, Maria do Rosário, Ponte Nova-MG, ambos

escravos de Elisa Josephina de Castro Monteiro

114

. No requerimento de Audiência de

14/04/1886, cujo proprietário seria Antonio Vieira da Silva Rezende, há registro de

vários escravos da Bahia

115

. Lino Coutinho de Miranda Jordão possuía escravos

registrados em Paraíba do Sul

116

. No inventário de Antonio José Prazeres

117

, foi

encontrada uma lista de matrículas com escravos do Serro-MG, Montes Claros-MG,

Sabará-MG, Camarim-PE, Picus e Jaicás-PI, Pelotas-RS.

Além da hipótese do tráfico proposta por MARTINS, acredita-se que outros

elementos contribuíram para a manutenção da escravidão na região, é o caso da

reprodução natural

118

, encontrada na maior escravaria de Cataguases. O major Vieira da

112

Para MARTINS, Roberto B. “Minas e o tráfico de escravos no século, outra vez”. In: História e

Perspectiva

. Uberlândia, Minas Gerais, p.93-130, n. 11, julh-dez, 1994. p. 105-124. A Zona da Mata foi o

maior importador de escravos, com destaque nos municípios cafeeiros, segundo ele, Leopoldina, Mar de

Espanha, Santo Antônio do Paraibuna, Ubá e Pomba. Em meados do século XIX, Cataguases pertencia a

Leopoldina.

113

A análise dos documentos de fundo cartorário, tanto do 1º e 2º Ofício de Notas como os livros de notas

dos distritos, presente no Arquivo Público Municipal; dos registros de matrículas, dispersos em processos

criminais e cíveis do Centro de Documentação Histórica de Cataguases, poderão propiciar ao historiador

fontes para um estudo mais detalhado sobre o tráfico interno.

114

CDH, CAT-1 CV-392, Requerimento de Audiência.

115

CDH, CAT-1 CV-? Sem catalogação oficial, Requerimento de Audiência de 14/04/1886, nº. 13.

116

CDH, CAT-1 CV-394, Requerimento de Audiência.

117

CDH, Sem catalogação oficial, Inventário de Antonio José Prazeres, data: 22/06/1886.

118

BERGAD, L. D. Slavery and the demographic economic history of Minas Gerais, Brazil, 1720-1888.

Cambridge, Cambridge University Press, 1999. Citado por. p. 121. LIBBY, Douglas Cole e GRAÇA

FILHO, Afonso de Alencastro. “Reconstruindo a liberdade”: alforrias e forros na freguesia de São José do

Rio das Mortes, 1750-1850. In:

Varia História. Belo Horizonte, Minas Gerais, p. 112-151, nº. 30, julho

de 2003. p. 121.

Silva Pinto

119

era senhor e possuidor de um contingente escravo de cerca de 120

indivíduos, os quais desenvolveram várias gerações familiares

120

. As relações

consangüíneas eram a base da escravaria desse fazendeiro. Partindo dessas informações,

o presente trabalho está de acordo com os estudos de Douglas Cole Libby

121

, nos quais

o autor atenta para a existência das duas formas acima apresentadas para o suprimento

das demandas escravistas.

Mas, além de ser atingida pela regras da lei de 1850, a região mineira, assim

como o sudeste em geral, enfrentou o abalo das leis que promoviam a libertação gradual

dos escravos. De acordo com a historiografia tradicional

122

, que aborda o viés

econômico, a emancipação foi vista como um problema para os fazendeiros, pois os

escravos que se libertavam não mais trabalhariam para seus antigos senhores e em

conseqüência não haveria quem fizesse a colheita do café. No entanto, as pesquisas na

região envolvendo a análise de processos criminais

123

têm demonstrado que, no tocante

à mão-de-obra, essa interpretação não foi totalmente aplicável à realidade do município

de Cataguases. Diferente da imigração em massa promovida pela província de São

Paulo, a região em questão utilizou uma política de imigração menos expressiva,

destinada até o fim da escravidão em 1888 e o início da República, 1889, à colonização

e não à substituição de mão-de-obra

124

. Quem seria responsável pela manutenção das

lavouras?

119

Maior proprietário encontrado até o momento.

120

CDH, CAT-1 CV-412, Petição de documento - Relação de matrículas de escravos do Major Joaquim

Vieira da Silva Pinto anexada à petição.

121

LIBBY, Douglas Cole. op. cit.

122

O debate sobre a questão da substituição da mão-de-obra escrava será alvo de intensas discussões do

Parlamento quando se debatem os projetos Dantas e Saraiva, como mostra MENDONÇA, Joseli Maria

Nunes.

Entre a mão e os anéis: a Lei dos Sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil. Campinas:

UNICAMP, 1999. Nesse momento estaria sendo criticada a participação do liberto no trabalho, pois o

consideravam dotado de uma

“índole de preguiçoso”, não podendo assumir as necessidades dos

fazendeiros. A idéia sobre a índole preguiçosa do liberto foi introjetada por sociólogos e historiadores:

CARDOSO, Fernando Henrique.

Capitalismo e escravidão no Brasil Meridional: o negro na sociedade

do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. COSTA, Emília Viotti.

Da senzala à colônia.

São Paulo: UNESP, 1998. FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São

Paulo: Ática, 1978. Que se denomina historiografia tradicional.

123

Esse tipo de fonte foi utilizado por conter importantes aspectos da vida cotidiana dos envolvidos com o

crime. A exemplo, foi encontrado um processo criminal de 1887 (CDH, CAT-1, CR-31), no qual Estevão,

liberto, havia sido assassinado. Nele pode-se perceber que este ex-escravo continuou morando na região e

trabalhando como jornaleiro.

124

LANNA, Ana. A transformação do trabalho: a passagem para o trabalho livre na Zona da Mata

mineira – 1870-1920. Campinas: Unicamp, 1998. p. 76. A palavra colonização é usada no sentido de que

esses imigrantes chegavam à região em menor quantidade do que na Província de São Paulo, onde

substituiriam a mão-de-obra escrava. Na região de Cataguases eles chegariam para trabalhar ao lado dos

cativos e dos demais trabalhadores. Mais tarde muitos acabavam se fixando à terra em pequenas

propriedades.

Provavelmente num primeiro momento poderia ter havido o alarde da falta de

braços, porém, aos poucos os próprios forros sem trabalho, teto e alimento retornariam

às lavouras. Talvez a maioria voltasse a laborar com proprietários diferentes daqueles

que lhes faziam cativos, nesse caso passariam a transitar como trabalhadores

temporários, jornaleiros, pelas fazendas da região, empreiteiros, contratados e

meeiros

125

, até porque o afastamento do local onde são conhecidos tornar-se-ia uma

ameaça à liberdade. Mas, havia também a possibilidade do ex-escravizado permanecer

com seu proprietário e este é o caso de Francisco

126

, um “sexagenário” de

aproximadamente 100 anos, que se dizia escravo e morava com “seu senhor”. Lanna

afirma que em Cataguases era elevado o número de negros trabalhando nas fazendas

após a abolição. Esse processo não ocorreria apenas após o 13 de maio de 1888, mas já

vinha acontecendo ao longo da segunda metade do oitocentos. Há de ser destacado

também o caráter sazonal das migrações dentro da província e fora dela. Os

trabalhadores que não eram fixos à terra perambulavam pelas propriedades buscando

emprego em épocas de colheitas e ao final delas retornavam a seu local de origem, onde

talvez houvessem deixado seus laços familiares.

A respeito da economia de Cataguases, há indícios em jornais de época de que,

juntamente com à cafeicultura agro-exportadora

127

, havia uma policultura abrangente,

pecuária, indústria e um comércio promissor, com a abertura de diversas casas na

década final do Império, ao contrário do que pregava a historiografia tradicional, que

vincula o desenvolvimento da região ao café. No jornal Folha de Minas

128

era notável a

demanda por insumos relacionados ao beneficiamento do café, mas também existiu a

presença de engenhos de arroz e açúcar

129

, com propagandas de que produziam em

125

A palavra meeiro é usada com o sentido expresso por: LANNA, Op. cit. p. 73. “(...) a meeação, que

encontra no parceiro, enquanto trabalhador fixo nas fazendas, a sua maior expressão (...)”.

126

Centro de Documentação Histórica de Cataguases, CAT-1, CR-318, CX-16.

127

Afirmação a respeito da economia exportadora de café foi apresentada, entre outros, por:

BLASENHEIM, Peter. “Uma História Regional”:

a Zona da Mata Mineira. In: V Seminário de Estudos

Mineiros. Belo Horizonte: UFMG/FAFICH, 1982. In:

http://www.asminasgerais.com.br/Zona%20da%20Mata/UniVlerCidades/index.htm.

128

Jornal Folha de Minas: Órgão da Lavoura, commercio e indústria. Cataguazes (MG): Typ. da Folha

de Minas, 1884-1888. Biblioteca Nacional.

129

De acordo com anúncios do Jornal Folha de Minas, op.cit, de 09 de novembro de 1884: Engenho

Central - Já possuidor de dous importantes estabelecimentos centraes, um de assucar e outro de café, vai

este rico municipio ser dotado brevemente com um engenho para beneficiamento do arroz, tendo para

este effeito de levantar-se edificação apropriada nas proximidades da estação da via férrea.

O beneficiamento do arroz em larga escala apenas foi tentado em nosso paiz pelo Illlustrado agricultor

de Vassouras o Sr. Dr. A. Lazzarini, tendo sido esta empreza coroada pelo mais feliz resultado. (...)

Posteriores a esta data aparecem notícias de que está sendo construído tal engenho. Em de 28 de

dezembro de 1884, o mesmo jornal passa a anunciar o beneficiamento de açúcar, é um logotipo que

passará a estar presente em todas as edições.

grande escala, apesar de os engenhos serem considerados indústrias pelo periódico.

Pode-se deduzir que havia a produção desses alimentos para a manutenção do

empreendimento. Eram comuns anúncios de venda de feijão, fumo, animais. Além da

oferta de serviços de ferreiro, serralheiro, maquinista, farmacêutico de forras e escravas.

O comércio era formado pelos mais variados tipos de casas, desde vendas até lojas que

traziam produtos da Corte e da Europa, tudo na “última moda”.

A próspera economia levou à dependência do trabalho escravo, fazendo da

região de Cataguases um local onde se pode analisar os efeitos da libertação gradual do

elemento servil, frente à necessidade de braços para as lavouras. A emancipação escrava

atingiu a Zona da Mata, colocando os libertos dentro de uma sociedade que ainda

mantinha suas bases no trabalho cativo.

Os estudos regionais vêm contribuir para o entendimento das diferentes

realidades em que se processaram os fatos históricos do Brasil e seus reflexos em nível

local.

1.5 Cataguases: aspectos populacionais

Os primeiros anos da colonização da região que daria origem a Cataguases ainda

continuam sem estudos aprofundados no que se refere à constituição da população.

Sabe-se que a partir da construção da capela de Santa Rita de Cássia, em 1828, começou

a crescer o povoado que era de 38 fogos

130

. Além dessa informação, é presumível que

havia muitos índios habitando a região.

Em trinta de setembro de 1827, Guido Marlière, em correspondência dirigida ao

vice-presidente da Província, informa a presença de 400 índios aldeados no Meia

Pataca. Completa informando a ocupação destes nativos, que era a agricultura e o

trabalho por jornal a fazendeiros, visto que não possuíam a posse da terra

131

Analisando o Mapa de População de 1831

132

é possível ter um delineamento da

distribuição dos habitantes

133

de Santa Rita do Meia Pataca, uma das freguesias que

130

Jornal O Universal de 7 de julho de 1828. Biblioteca Nacional (doravante BN).

131

REZENDE E SILVA, op. cit. p. 597.

132

Arquivo Público Mineiro (doravante APM), Mapas de População de Minas Gerais, 1831, DOC-14.

133

No somatório dos fogos e habitantes, não foram considerados os indígenas, que certamente na época

ainda povoavam a região.

mais tarde irão dar origem ao município de Cataguases. Para isso foi elaborada a tabela

abaixo:

Tabela1

Distribuição da população do distrito de Santa Rita do Meia Pataca em 1831

Nº DE FOGOS LIVRES ESCRAVOS FORROS TOTAL DE HAB.

112 526 206 16 860

OBS: No Mapa de População o total de habitantes é 753, valor não conferido com a tabela acima.

Tabela 2

Número de fogos por quantidade de escravos – 1831

Localidade

Nenhum

escravo

de 2 a 4

escravos

de 5 a 9

escravos

de 10 a 14

escravos

de 15 a 19

escravos

Acima

de 20

escravos

Total de

fogos

SANTA

RITA DO

MEIA

PATACA

59,82%

11,60%

15,17%

6,25%

5,35%

1,78%

112

100%

Dados retirados do Mapa de População de 1831

Com a exposição dos dados referentes à distribuição da população e dos fogos

por escravarias pode-se concluir o que já foi apresentado no item 1.3 deste trabalho, que

segundo Carrara

134

, havia a predominância da mão-de-obra familiar. Outro fato a

ressaltar são as ocupações dos habitantes onde se destaca a presença constante de

fiandeiras nesse levantamento do Império

135

, além dos roceiros e lavoureiros que

expressam o caráter agrícola da região. Apesar de não ter como objetivo analisar com

profundidade a questão das fiandeiras vale ressaltar a presença de atividades

diferenciadas no distrito.

Tabela 3

Distribuição da população do distrito de Santa Rita do Meia Pataca em 1839

Nº DE FOGOS LIVRES ESCRAVOS FORROS TOTAL DE HAB

120 571 147 6 724

134

CARRARA, 1999. Op. Cit., p.13-14.

135

Fato observado por MARQUES, Cláudia Eliane Parreiras. “Repensando a historiografia mineira”:

aspectos demográficos, econômicos e sociais no século XIX. Encontro da Associação Brasileira de

Estudos Populacionais. Ouro Preto-MG, 2002. p. 8. Quando ela analisa a mesma documentação para

Bonfim-MG afirma que havia grande participação das mulheres na economia local como fiandeiras, ao

passo que os homens eram agricultores e lavradores.

Tabela 4

Número de fogos por quantidade de escravos – 1839

Localidade

Nenhum

escravo

de 2 a 4

escravos

de 5 a 9

escravos

de 10 a 14

escravos

de 15 a 19

escravos

Acima

de 20

escravos

Total de

fogos

SANTA RITA

DO MEIA

PATACA

66,66%

9,16%

14,16%

8,33%

0,83%

120

100%

Dados retirados do Mapa de População de 1839.

Houve um aumento no número de fogos de um mapa para o outro, no entanto, a

população de escravos diminuiu, contribuindo para a queda no total de habitantes. É

importante notar também que no que diz respeito ao número de libertos, foi reduzido,

caindo de 16 para 6. As ocupações sofreram alterações, desaparecendo

consideravelmente as fiandeiras e aumentando as atividades ligadas à terra. Pela análise

da lista confirma-se a permanência do trabalho familiar. Em muitos casos os

proprietários que possuíam entre um e dois escravos acabavam deixando-os aos

cuidados da casa e o restante da família se dedicava à roça.

Para tentar aproximar os dados ao período em estudo foi necessário buscar

informações no censo de 1872, fonte que apresenta consideráveis diferenças quanto ao

seu conteúdo se comparada aos mapas de população utilizados nas primeiras tabelas. No

censo, as informações aparecem de forma geral e nos mapas elas vêm discriminadas por

fogos. Pelo recenseamento, consta que Leopoldina possuía oito freguesias, entre elas a

de Santa Rita do Meia Pataca, com a população total do município era de 26.633 livres,

15.253 escravos, perfazendo o total de 41.886 habitantes

136

. No entanto, só por estes

dados não é possível deduzir o número da população que habitava Cataguases na década

de 1870, uma vez que para sua criação foram desmembradas as terras pertencentes a

outros municípios, caso de Ubá e Muriaé. Para obter uma aproximação demográfica da

região, foi analisado o recenseamento de 1872

137

, desmembrando as localidades que

formaram o município em questão. De São Paulo do Muriaé foi extraída a freguesia de

São Francisco de Assis do Capivara, de Ubá, Santo Antônio de Muriaé e de Leopoldina,

Santa Rita do Meia Pataca e Nossa Senhora da Conceição do Laranjal.

136

ANDRADE, Rômulo Garcia de. Limites impostos pela escravidão à comunidade escrava e seus

vínculos de parentesco:

Zona da Mata de Minas Gerais, século XIX (A subjetividade do escravo perante a

coisificação social própria do escravismo). 1995. Tese de Doutorado em História apresentada ao

Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da USP, São Paulo. p. 154.

137

CD-Rom: PUNTONI, Pedro (coord.). CD-Rom: Os Recenseamentos gerais do Brasil no século XIX:

1872 e 1890. FAPESP E CEBRAP. 1/4.

Tabela 5

Resultado do recenseamento de 1872 contendo a população desmembrada das

freguesias que constituiriam o município de Cataguases

Município Freguesia Livres

Escravos Total

Santa Rita do Meia Pataca 3446 1260 4706

Leopoldina

Nossa Senhora da Conceição do

Laranjal

2473 802 3275

Ubá Santo Antônio de Muriaé 1431 827 2258

São Paulo de Muriaé São Francisco de Assis do Capivara 951 902 1853

Total 8301 3791 12092

Pode-se notar que pelo recenseamento de 1872 a população escrava não supera a

livre, mas que cresceu vertiginosamente frente ao último mapa de população; reflexos

do sucesso da ocupação regional e do crescimento das lavouras de subsistência e de

café.

Frente à nova realidade da região, que passava de uma agricultura

mercantil de

subsistência para a de exportação, novas demandas de braços para o trabalho se fizeram

presentes nas grandes lavouras. A utilização do escravo cresceu nessa área, assim como

os problemas trazidos pelo processo de desaceleração do sistema escravista.

No ano da fundação do município, 1877, foram transferidos da coletoria de

Leopoldina 2631 escravos e 437 ingênuos

138

. A informação de Rezende e Silva pode

significar que houve uma redução no número de escravos, o que provavelmente não

aconteceu, devido ao crescimento econômico da região e o aumento da demanda de

braços. Mas o autor esqueceu-se de mencionar que para precisar o número de cativos

seria necessário considerar os que seriam transferidos das coletorias de Ubá e São Paulo

do Muriaé.

No censo há presença de falhas na contagem dos habitantes, o que é

perfeitamente aceitável. Analisando algumas ações de liberdade

139

é perceptível que

muitos senhores não registravam todos os seus cativos, ficando assim uma boa parte

fora dos registros oficiais.

Após um delineamento dos anos iniciais da região, podemos fazer algumas

considerações:

Primeiro, que aproximadamente até a década de 50 o que predominava era

literalmente a agricultura de subsistência. Nos anos posteriores, com o desmatamento da

138

REZENDE E SILVA, op. cit. p.600.

139

CDH, CAT-1 CV-417, CAT-1 CV-416, CAT-1 CV-415 e CAT-1 CV-414, Ações de liberdade que

serão analisadas com mais detalhes no capítulo 2 em um subitem específico.

região e o crescimento das lavouras para o comércio interprovincial e intraprovincial,

desenvolveu-se uma

agricultura mercantil de subsistência, que demandou o aumento da

população.

Segundo, o número dos habitantes cativos cresceu vertiginosamente de cerca de

147, em 1839, para 3791, em 1872. Assim como cresceu o contingente de libertos,

aumento provocado principalmente pelas leis emancipacionistas de 1871 e 1885, pelas

pressões sociais e pela luta dos cativos pela liberdade.

Todos os dados da dissertação terão como parâmetros de comparação a tabela 5,

que, apesar de falhos, são os únicos disponíveis para equiparação. A partir deles abre-se

um pequeno panorama para a interpretação histórica da região, que se encontrava na

última década da escravidão com um problema. Havia seu crescimento econômico e ao

mesmo tempo a perda da mão-de-obra escrava, causada pela interferência das alforrias.

Embora não seja objetivo abordar diretamente a questão da substituição dos braços

cativos, busca-se compreender: como os cativos conseguiam se libertar frente à

necessidade de seu trabalho e o que faziam após terem sua liberdade em mãos?

1.6 Trânsito de informações no município

Quando se pensa no processo que levava o escravo a conquistar a liberdade,

através da ilegalidade ou legalidade, uma série de questões é levantada. É delegado

muitas vezes ao abolicionismo o mérito pelas pressões que deram liberdade aos

escravos. Não é objetivo deste trabalho minimizar o papel desse movimento, mas de

valorizar a participação do escravo frente ao processo que o conduz ao mundo do

liberto.

Acredita-se que houve uma rede de informações permeando Cataguases e

conectando o município ao Império, que levava aos cativos o conhecimento de alguns

de seus direitos. A partir de então, esses sujeitos poderiam arquitetar planos de

negociações para obterem a carta de alforria ou anulação da condição servil.

Eduardo França Paiva

140

abordou a questão das redes de informação ou

comunicação que poderiam levar ao conhecimento dos cativos assuntos relacionados à

alforria ou heranças deixadas em testamentos no meio urbano mineiro do século XVIII.

140

PAIVA, Eduardo França. Escravidão e universo cultural na colônia: Minas Gerais, 1716-1789. Belo

Horizonte: Editora UFMG, 2001.

Era comum os cativos terem informações de sucessos e fracassos ocorridos com seus

companheiros de cativeiro, assim como as estratégias utilizadas e de acordos acertados

por eles

141

; o conhecimento desses fatos favoreceria a organização de artimanhas para

conquistarem seus objetivos. De acordo com o autor, um dos responsáveis pela

divulgação das informações seriam as vendedoras de rua, que, através da oralidade,

espalhariam as informações. Provavelmente essas redes de comunicação também

estavam presentes no meio rural e permaneceram até o século XIX se adaptando aos

novos locais, novos meios de comunicação e atores sociais.

Muitos são os locais onde poderiam estar fluindo as informações sobre o

processo de libertação, sobretudo nos armazéns, comércios, botequins, batuques,

divertimentos em geral, na praça pública, nos chafarizes, nas portas das igrejas e nas

estações de trem. Ou através de jornais que nos últimos anos da escravidão acirraram o

debate quanto à libertação dos cativos. Não desconsiderando o papel de sociedades

secretas que poderiam estar agitando a estruturação de ações que levariam à

emancipação dos cativos.

Os locais de comércio acabavam agregando diversos membros da sociedade. Há

relatos, em processos criminais, de crimes

142

que ocorreram nestes locais, onde fica

explícita a presença de escravos, homens livres, negociantes, comissários e libertos.

Nesse caso, os freqüentadores desses locais poderiam, além de beber e comprar, estarem

conversando sobre assuntos corriqueiros, fofocas e política. Entre os temas poderiam

muito bem estar sendo debatidas questões da política de libertação dos escravos. Um

comentário aqui, outro ali, estariam favorecendo o fluxo de informações sobre os

mecanismos legais de se obter a liberdade, não esquecendo, é claro, que fugas e

rebeliões também seriam assuntos comentados nesses locais de comércio.

Devido ao medo que as autoridades municipais tinham dos encontros em locais

de comércio, foram discriminados no Projeto das Posturas da Câmara Municipal da

Villa de Cataguases de 1878

143

, no Título 1º que se refere Da moralidade, segurança,

tranqüilidade e comodidade dos habitantes, no Art. 21º

“Jogar em vendas, tavernas, casas de mercado publico ou de

tabolagem qualquer jogo de parada (...) em que costume a ser

indistinctamente admittidas pessoas desconhecidas, suspeitas,

menores ou escravos.”,

141

Idem, p. 35-36.

142

Como exemplo: CDH, CAT-1 CR-318, Processo criminal.

143

APM. Projeto do Código de Posturas Municipais de Cataguazes.

no Art. 22º vem o reforço

“Na mesma pena do artigo antecedente incorrerá o dono,

administrador ou caixeiro das casas publicas que permitirem á

menores ou escravos qualquer jogo ainda que licito seja.”

E no Art. 23º

“Consentir nas casas de mercado demora de escravos alem

do tempo rasoavelmente necessario para as compras; consentir nas

tavernas ajuntamento de escravos, que não estejão comprando (...).”

Os trechos acima deixam transparecer que o ajuntamento ou permanência de

escravos em locais de comércio era inconveniente, poderiam estar nestes momentos

falando ou se informando em demasia.

O tipo de postura aplicado acima não era novidade desde a colônia, pois já

naquela época havia leis municipais que procuravam controlar o livre trânsito de

escravos e provavelmente de informações, como é o caso da tentativa de controlar as

vendeiras pelas autoridades coloniais

144

Porém, parece que mesmo assim os cativos continuavam a freqüentar tais

lugares e a demorar neles o tempo suficiente para acontecerem crimes os envolvendo,

como já citamos em parágrafo anterior.

É importante ressaltar a presença das vendas das estações ferroviárias. A análise

de um recibo

145

de uma dessas vendas pode exemplificar que todos os tipos de produtos

eram nelas vendidos e que deveriam atrair os passageiros e transeuntes, senão para

comprar, pelo menos para estarem à frente das vitrines olhando e conversando. Na

estação de Vista Alegre, pertencente à Vila de Cataguases, estava a Oliveira de Comp.,

armazém onde era possível comprar fazendas, modas, artigos de armarinho, perfumaria,

novidades, molhados, mantimentos, louças, cristais e porcelanas.

A linha férrea chegou a Cataguases, na década de 1870, com o intuito de

transportar a produção de café. Mas, certamente, não só café transportava, nelas também

eram trazidas e levadas notícias que ao chegar se alastravam. Maria Helena Machado

destaca o papel das estações da Província de São Paulo na divulgação de informações.

Se antes as notícias vindas da Corte demoravam a chegar aos ouvidos dos plantéis, com

o novo meio de transporte sua divulgação se tornou mais rápida.

“(...) além de propiciar uma rápida circulação de novas idéias, fatos

e opiniões tanto na forma de jornais quanto oralmente, em

proporções nunca antes atingidas, vulgarizou as viajens de trem,

144

PAIVA, 2001. op.cit. p. 36.

145

CDH, CAT-1 CV-038, Petição de dívidas.

mesmo entre as camadas mais modestas da população, como os

libertos e mesmo os escravos.”

146

A análise do caso de Estevão

147

faz refletir sobre o papel das vendas da estação e

do transporte de camadas sociais menos privilegiadas.

Nossa história teve início no ano de 1886, no município de Cataguases, em um

“lugarejo” conhecido como Estação de Sinimbu (ainda hoje conhecido como tal). Em se

tratando de uma estação de trem, provavelmente era o centro daquele entreposto rural

do município. Havia um comércio do italiano Paschoal Maria Tallarico, local adequado

para “trocar um dedo de proza e tomar uma dose de pinga”. Certamente, algumas

famílias habitavam as redondezas da estação, como é o caso de Alexandre Simões de

Barra, José Augusto Pereira de Lacerda e Francisco, ambos moradores do distrito do

Espírito Santo do Empoçado, conhecido atualmente como Cataguarino, ainda

pertencente a Cataguases.

Nas proximidades da estação, a 250 metros mais precisamente, morava um

camarada aparentemente pacato e bem visto nas imediações de Sinimbu, foco deste

trabalho, chamado Estevão, casado com Rita Maria de Jesus, com então 17 anos, que,

segundo relatos de freqüentadores da Estação, era dada ao vício da embriaguez. A

escolha por Estevão foi feita tendo em vista uma particularidade, trata-se de um liberto.

A nomenclatura liberto também podia vir em forma de ex-escravo ou ex-escravizado e

servia para se referir ao cidadão que fora escravo.

Perante a lei e a "magistratura", Estevão não tem sobrenome, é chamado Estevão

de tal, liberto. De tal era a forma utilizada para se referir a uma pessoa cujo nome não se

sabia, porém o nome liberto dizia muito na sociedade escravocrata e servia para

denominar um grupo específico, aquele dos ex-escravos.

No princípio do mês de março, era comum, não só naquela época como até hoje,

o plantio de feijão, logo após a colheita do milho. Estevão vestiu a ceroula e a calça de

algodão, colocou a camisa de meia

148

e rumou em direção a Cataguases de trem, onde

adquiriu uma quarta de feijão que acondicionou em um saco para transportar até a sua

casa, onde provavelmente o plantaria.

Quando retornou à Estação de Sinimbu, Estevão passou na venda do Sr.

Tallarico e tomou um vintém de cachaça. Foi quando ficou sabendo que sua família

146

MACHADO, 1994. p. 92.

147

CDH, CAT-1 CR-031, Processo criminal.

148

De acordo com o documento.

estava em perigo: algumas pessoas que estavam na venda disseram que Antônio Rosa

Mendes havia ido para sua casa ajustar contas antigas. Antonio Rosa e Estevão já

tinham trabalhado juntos e se desentenderam e, partindo para a agressão física, o liberto

o atingiu com uma foiçada. Antonio Rosa vinha agora se vingar de Estevão.

Estevão partiu para casa na ânsia de encontrar e deter Antonio Rosa, antes que

ele pudesse fazer algum mal à sua família, no caso, sua esposa, Rita. Quando se

encontraram, os dois acabam se desentendendo e mais uma vez partiram para a briga e,

em meio ao acontecimento, Antonio Rosa esfaqueia Estevão.

Após a briga, Estevão, apesar de ferido, ainda caminha junto à linha de trem

tentando chegar à estação. A 41 metros da parada do trem, no Passa Cinco, acabou

interrompendo a caminhada e falecendo. Antonio Rosa foge e é encontrado em um

cafezal pelos moradores que o prendem para entregar às autoridades.

A história rapidamente narrada foi retirada do processo criminal onde são

julgados: Antonio Rosa Mendes, como homicida e Rita Maria de Jesus, acusada de ser

cúmplice da morte de Estevão.

É interessante notar que a venda de Tallarico e a estação desempenham um papel

de destaque no crime, aparecendo como pontos centrais e irradiadores dos

acontecimentos. Antonio Rosa bebe uma garrafa de aguardente no estabelecimento e diz

a Paschoal Tallarico que iria matar Estevão; depois retorna à estação e reafirma que irá

assassinar um homem, após isso compra mais um vidro de cachaça que divide com um

escravo que carregava taboa

149

, depois volta à casa de Estevão. A vítima chegou por

volta de quatro horas, passou no negócio de Tallarico, onde foi avisado do acontecido e

que Antonio Rosa o espera em sua casa para matá-lo. Então compra um vintém de pinga

e vai para casa.

É da estação que partem algumas pessoas, “Belisário Alves Ferreira e

outros”

150

, para a residência de Estevão e o encontram retornando à parada do trem, já

ferido. Todo o acontecimento envolve pessoas presentes na venda e na estação. No

decorrer dos depoimentos das testemunhas fica bem explícito que aquele era um local

onde as notícias circulavam e que todos os envolvidos freqüentavam: escravos,

negociantes, lavradores, jornaleiros, comerciantes, enfim, diversos elementos sociais

transitavam pelo local e se comunicavam trocando informações.

149

Espécie de planta que nasce nas várzeas, utilizada para fazer esteiras de dormir.

150

CDH, CAT-1 CR-031, Processo criminal.

As festas, divertimentos, pagodes

151

, cateretês e caxambus eram realizados à

noite, nos feriados ou aos domingos à tarde. Em algumas fazendas eram fatores de

agregação de pessoas de classes sociais mais baixas e fugitivos. Não há dados precisos

sobre o número e a constância desses encontros, mas foi percebida sua presença devido

a crimes que ocorreram durante o festejo.

Na noite de dez para onze de junho de mil oitocentos e oitenta e cinco, Custódio

José Fernandes foi a um cateretê na fazenda de Salustiano Fernandes (pai da vítima),

procurando por um cativo seu que havia fugido. Encontrando o fujão e tentando

capturá-lo, foi agredido pelos escravos que estavam na roda armados de foices. No

crime acima descrito

152

rapidamente, temos como testemunhas homens brancos

lavradores que assistiram à cena. Ficando claro nesses documentos que as classes mais

abastadas condenavam esse tipo de festejo, considerando-os de baixa estirpe e geradores

de crimes. Deve-se notar que os ajuntamentos acabavam sendo fator de preocupação

para os brancos e, como indicou Maria Helena Machado

153

, eram importantes para a

difusão de idéias de libertação e de organização de insurreições de escravos.

Stanlei Stein, estudando Vassouras no século XIX, ressalta a presença do “(...)

caxambu [que] ocupava posição intermediária entre a cerimônia religiosa e a diversão

secular.”

154

Reuniões que com o passar do tempo e o aumento da preocupação dos

fazendeiros com rebeliões ou aliciações, foram sendo restringidas, mas não deixaram de

existir. Os divertimentos, apesar de representarem preocupações para os proprietários

rurais, permaneceram como uma válvula de escape para o trabalho pesado das lavouras.

Alguns dias antes de fazer o caxambu com licença do

fazendeiro, a notícia circulava entre os escravos da fazenda.

Espalhava-se depois entre os escravos das fazendas vizinhas, pelas

conversas nas vendas à beira da estrada, quando um escravo visitava

outra fazenda a serviço do senhor, ou então a notícia se espalhava

sob forma de versos enigmáticos cantados pelas turmas de trabalho

de fazendas vizinhas, quando mourejavam no cafezal. (...)”

155

O trecho acima mostra exatamente a fluidez do trânsito de informações. No

caso, se refere a uma festa, mas poderia também fazer referência a fugas, insurreições e

libertações legais.

151

Nos documentos aparecem os nomes pagodes, cateretês, caxambus e divertimentos para designar as

festas feitas pelos escravos. Não será abordada neste trabalho a diferença entre esses festejos.

152

CDH, CAT-1 CR-203 e CR-205, Processos criminais.

153

MACHADO, op. cit.

154

STEIN, Stanlei J. Grandeza e decadência do café no Vale do Paraíba. São Paulo: Brasiliense, 1961. p.

245.

155

Idem, p. 246.

Não se pode esquecer dos locais públicos, minas de água, chafarizes e praças

onde escravos, libertos e homens livres transitavam.

Uma boa forma de divulgação dos mecanismos e do andamento das libertações

no país era o periódico, pois a imprensa abolicionista nos últimos anos da escravidão

cresceu e passou a usar os jornais para divulgar seus ideais. É notada em alguns

periódicos de Cataguases, da região e do Brasil, a presença de reportagens que

encorajavam atos de libertação de escravos e denúncias de irregularidades, maus tratos e

redução à escravidão; alguns desses panfletos tinham cunho republicano

156

Em Cataguases, entre 1878 e 1888, havia os jornais: Gazeta de Cataguases,

semanal, Folha de Minas, semanal, O Povo, que era abertamente divulgador dos ideais

republicanos e contra a escravidão,

O Cataguazense, conservador, José Bonifácio, O

Bilontra

157

Em nível regional temos O Leopoldinense

158

– de Leopoldina

159

, que era um

periódico que até mesmo no subtítulo se referia a Cataguases e Leopoldina. A chegada

da estrada de ferro facilitou também a comunicação com outros folhetos do Império.

Nos jornais são constantes os anúncios agradecendo o envio de exemplares de toda

parte, principalmente do Rio de Janeiro. As notícias presentes nos jornais que chegavam

eram republicadas, o que facilitava ao leitor uma maior compreensão do que acontecia

no país. Nas cópias feitas para este trabalho também consta o nome da redação dos

jornais de onde os exemplares foram recolhidos, por exemplo: O Bilontra foi

provavelmente enviado ao Fluminense, de Niterói, e mais tarde chegou ao acervo da

Biblioteca Nacional; mostrando a transitação dos panfletos.

Nas décadas finais da escravatura, movimento abolicionista e imprensa andavam

juntos, nesse caso, como já foi mencionado sobre O Povo, os abolicionistas estavam se

manifestando através dos jornais e certamente auxiliando na divulgação e apadrinhando

candidatos à alforria.

156

No caso do jornal republicano cataguasense O Povo, cujos exemplares encontram-se na BN e na

Hemeroteca Pública do Estado de Minas Gerais.

157

Os dados para buscar os periódicos acima foram retirados de REZENDE E SILVA, op. cit. e seus

exemplares foram encontrados e pesquisados na Hemeroteca Pública de Minas Gerais e na Biblioteca

Nacional. Nem sempre foram encontrados todos os números e muito menos em bom estado de

conservação, mas todos os encontrados foram pesquisados e contribuíram para a compreensão destes anos

finais da escravidão e para a caracterização da região.

158

Encontrado tanto na BN como na Hemeroteca Pública do Estado de Minas Gerais.

159

Município ao qual Cataguases pertencia até 1877 e que é relativamente próximo, 18 km.

A partir da Lei 2040, de 1871, ficou estipulado que haveria um fundo destinado

à libertação de escravos

160

: era feita uma listagem dos cativos a serem contemplados

com a liberdade e esta relação era afixada na porta da igreja matriz

161

. É consenso na

historiografia que poucos eram os cativos que sabiam ler, mas isso não inviabilizava

que algum letrado divulgasse a informação. Depois disso seria mais fácil para o escravo

deduzir que em breve haveria a entrega das alforrias dos eleitos nas vezes em que

vissem o papel, que poderia ser identificado pelo timbramento, na porta da matriz de

Santa Rita de Cássia.

Compreender o trânsito de informações dependeu, e muito, da análise da região

e do levantamento do maior número de dados possível para se poder traçar uma diretriz

de quais locais e veículos eram usados para difundir as notícias, sobretudo aquelas que

eram de interesse de uma camada social que não dispunha do recurso da leitura.

As redes de comunicação certamente tiveram papel fundamental no auxílio da

divulgação das formas para se conquistar a liberdade desde o período colonial. Eram

usadas não apenas pela elite intelectual, representada aqui pelos abolicionistas e os

periódicos, mas também pela população em geral. Afinal, não era preciso saber ler para

freqüentar um festejo, um cateretê, uma mina de água, a estação do trem, as vendas... a

oralidade se incumbia de pulverizar as informações. Nesse sentido, estas redes seriam

fundamentais para que os cativos pudessem ficar cientes, se posicionarem frente às leis

emancipacionistas e buscar a liberdade através delas.

160

A lei será analisada no capítulo 2.

161

Informação da fonte Alforria pelo fundo de emancipação.

CAPÍTULO 2

A LIBERTAÇÃO DE ESCRAVOS

2.1 A historiografia mineira e a libertação

Desde o início da utilização da mão-de-obra escrava na América portuguesa é

observada a presença de complexas relações entre senhores e escravos. Não é possível

afirmar que eles agiam apenas de acordo com modelos pré-estabelecidos, pois trata-se

de pessoas dotadas de emoções e que estão dispostas a lutar pelo que acham justo para

si. Analisar o processo que conduz a libertação dos cativos passa por essa perspectiva.

No século XVIII, com o crescimento da exploração mineral foram levados para

a região das minas milhares de imigrantes, entre eles colonos e estrangeiros, destacando

o avolumado número de escravos que chegavam para trabalhar na mineração. Nessas

regiões, consideradas urbanizadas para a época, se desenvolvia todo tipo de relação

escravista.

No que diz respeito a Minas Gerais do século XVIII, foram produzidos diversos

trabalhos envolvendo a questão das alforrias e dos libertos. Paiva

162

, através da análise

de testamentos de 1720 a 1785 na Comarca do Rio das Velhas, procurou traçar um

panorama dos processos de liberdade e da vida dos libertos, acrescentando que forros

poderiam, sim, integrar a sociedade, destacando o papel da liberta.

Mello e Souza, assim como Paiva

163

, estudou a questão das alforrias via o

sistema de coartações, no qual o escravo negociava com o senhor o valor e o número de

162

PAIVA, 1995.

163

MELLO E SOUZA, 1999. e PAIVA, Idem.

prestações a serem pagas pela sua liberdade, mostrando que o escravo era capaz de agir

na sociedade no sentido de conseguir sua liberdade

164

Russel-Wood

165

mostra um certo grau de autonomia no que tange às idéias e

ações dos cativos na América portuguesa que procuravam, através das negociações,

adquirir sua liberdade. Para compreender tal questão analisou a participação destes na

cultura, na economia e na sociedade. O autor acredita que houve uma possibilidade de

ascensão destes indivíduos, seja através do trabalho, dos mecanismos legais

166

ou das

práticas ilícitas; tais fatores propiciaram a conquista de seus objetivos, a liberdade.

Quando se trata do século XIX, para Minas, já foram realizados vários trabalhos.

Gonçalves

167

escreveu sobre as alforrias na região de Ouro Preto entre 1808-1870,

buscando esclarecer sobre a tipologia das cartas na região e seu papel de dominação

168

dentro do sistema escravista. Douglas Cole Libby

169

estudou a mudança na prática de

alforriar através das cartas de alforria de São João do Rio das Mortes. No entanto, suas

pesquisas se encerraram no terceiro quartel do século XIX, quando as leis referentes ao

elemento servil começaram a ser promulgadas. Essas leis foram responsáveis por uma

intromissão direta do Estado nas relações de negociação das libertações, atrapalhando,

mas não tirando, o poder do proprietário sobre o cativo.

Há trabalhos dentro da historiografia mineira que abordam a segunda metade do

oitocentos. Tarcísio Botelho

170

examina, através das manumissões, características do

liberto e os significados de sua liberdade para o século XIX, enfatizando a presença de

transformações nessa prática ao longo do tempo. Para ele há diferenças tanto no espaço

temporal como no recorte regional. Seu foco de análise é o norte de Minas, região de

Montes Claros, entre 1833-1842 e 1878-1887. Percebeu que a presença predominante

164

A questão da coartação também foi explorada por PAIVA, Eduardo França. “Um aspecto pouco

conhecido das alforrias”: a coartação em Minas Gerais no século XVIII. Cadernos LIPHIS 2. Rio de

Janeiro, 1995. p. 87-104.

165

RUSSEL-WOOD, A. J. R. Escravos e libertos no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2005. Lançamento que diz respeito à edição brasileira de

Slavery and Freedom in Colonial

Brazil,

de 1982.

166

Apesar de não haver leis que libertassem diretamente os cativos, havia possibilidades legais de o

escravo adquirir sua liberdade, como: denunciando senhores por contrabando, fazendo queixas legais

contra seu proprietário, encontrando uma grande pepita ou um diamante de valor vultuoso.

167

GONÇALVES, Andréa Lisly. “Alforrias na Comarca de Ouro Preto (1808-1870)”. In: Revista

População e Família

. CEDAL, nº. 3, p. 157-180. São Paulo: Humanitas/FFLCH. USP, 2000. e ______.

“O mapa de negros que se captaram e a população forra de Minas Gerais. 1735-1750”. In:

Revista Varia

História

. Número especial. Códice Matoso. Belo Horizonte: FFCH/UFMG, nº. 21, jul., p.181-189, 1999.

168

Dominação no sentido de que o senhor usava a alforria como instrumento a seu favor, na tentativa de

manter o cativo sob seu controle.

169

LIBBY, 2003.

170

BOTELHO, Tarcísio. “As alforrias em MG no século XIX”. In: Varia História. N.23, Belo Horizonte:

UFMG, 2000. p.61-76.

era de mulheres, com a maioria das alforrias sendo gratuitas e destas destacava-se a

prestação de serviços. Em suma, havia tendência a alforrias condicionais.

Tarcísio Botelho

171

concorda com o argumento de Hebe Maria de Castro

172

afirmando que em seus estudos foram encontradas ações de liberdade que comprovam a

existência de escravos com níveis de autonomia dentro do cativeiro, possibilitadas por

suas relações familiares e comunitárias. O autor percebeu que algumas vezes os libertos

interferiam nas ações para beneficiar parentes e destaca a importância da família para o

cativo.

Um fato relevante é a presença de pedidos de terras para libertos e a possessão

de bens de escravos no norte mineiro. Essa situação foi observada nos processos de ação

cível do município em questão

173

O autor apresenta algumas estratégias usadas pelos escravos e libertos

condicionais para dificultarem sua venda, como o noticiamento de que já eram forros.

Isso facilitava a possibilidade de mobilidade regional, dando a impressão de que

realmente eram livres.

No decorrer deste trabalho será perceptível a semelhança entre certos aspectos

do norte de Minas e da Zona da Mata mineira.

Lacerda

174

analisa a questão das cartas de alforria em Juiz de Fora, região de

expansão cafeeira, entre 1850 e 1888, localizada na Zona da Mata mineira. Diferente de

Cataguases, marcada pela policultura

175

para o abastecimento do mercado interno e para

a exportação, essa região apresenta a consolidação da plantation-escravista.

Como semelhança entre as regiões nota-se o aumento da população escrava,

tendo em vista o desenvolvimento econômico de ambas e a presença de escravos do

tráfico interprovincial.

171

Idem.

172

CASTRO, 1998.

173

Há em testamentos doações de terras para escravos, inclusive são legadas terras onde os escravos já

haviam se estabelecido. CDH, CAT-1 CV-460, Inventário.

174

LACERDA, Antônio Henrique Duarte. “Considerações sobre as cartas de alforria registradas em um

município cafeeiro em expansão através da análise dos livros de notas cartoriais”

. Juiz de Fora, Zona da

Mata de Minas Gerais, século XIX. In:

Varia História. N.25, jul./01, Belo Horizonte: UFMG, 2001. p.

194-213., ______. “Demografia escrava e alforrias em Juiz de Fora” (Minas Gerais, século XIX). In:

Revista Científica da FAMINAS. V.1, n.2 (maio/ago.) Muriaé: FAMINAS, 2005. p. 39-62. e ______.

“Expansão cafeeira, demografia e os caminhos de liberdade em Juiz de Fora”

. In: 1º Seminário de

História Econômica e Social da Zona da Mata mineira

, I: 2005, Juiz de Fora (MG). Anais... CES, 2005.

175

Essa afirmação é possível tendo em vista a análise de inventários entre 1878 e 1888 (CDH), onde,

junto à presença da produção de café, é também freqüente o cultivo de outros produtos agropecuários.

Assim como Tarcísio Botelho e Hebe de Castro, Sidney Chalhoub

176

acredita

que as redes de relacionamento cultivadas no cativeiro favoreciam a libertação. Nota a

presença do aumento de alforrias condicionais no decorrer dos anos e a presença

marcante de mulheres escravas comprando a liberdade. As cartas condicionais a

prestação de serviços têm um aumento nos anos finais, segundo o autor, uma tentativa

do senhor no sentido de manter a submissão do cativo em um período turbulento.

Antônio Henrique Duarte Lacerda

177

, apesar de trabalhar um período de

transição do modo das relações escravistas da segunda metade do século XIX,

sobretudo no tangente às leis emancipacionistas, não as coloca em evidência em seu

trabalho, talvez por ter usado como fonte as cartas de alforria registradas em cartório ou

notícias de libertação em periódicos. Nesse caso a tipologia das cartas pode não deixar

transparecer os mecanismos legais utilizados pelos escravos para obtê-las.

Elione Guimarães

178

também caracterizou, para Juiz de Fora, a população

escrava e os libertos pós-Lei Áurea. Nestes estudos a autora busca compreender a

questão da violência entre mancípios, suas relações sociais, os movimentos

contestatórios nos anos finais da abolição, em comparação com os que ocorreram em

outras províncias e o pós-emancipação.

Guimarães

179

busca na historiografia de outras províncias

180

fonte para comparar

os levantes escravos ocorridos na região da Zona da Mata mineira, além de analisar os

Relatórios de Presidente de Província, do Ministro da Justiça e o Jornal O Pharol e

processos criminais.

É preciso destacar que as relações escravistas que conduziam à libertação

apresentam diferenças de acordo com o momento histórico em questão. Épocas de crise

econômica, abundância de mão-de-obra, demanda de trabalhadores e questões

internacionais influenciavam na libertação, além das possibilidades de negociação entre

senhores e escravos.

176

BOTELHO, op. cit., CASTRO, 1998. e CHALHOUB, op. cit.

177

LACERDA, 2001, 2005 e 2005.

178

GUIMARÃES, Elione Silva. “Escravos e libertos da Zona da Mata Mineira”: da luta pela liberdade

aos primeiros anos do pós-emancipação. In:

Revista Científica da FAMINAS. V.1, n.2 (maio/ago.)

Muriaé: FAMINAS, 2005. p.63-86. e ______. “Legados testamentais para escravos e forros”: heranças e

conflitos na Juiz de Fora oitocentista (1844-1904). In:

1º Seminário de História Econômica e Social da

Zona da Mata Mineira

, I: 2005, Juiz de Fora (MG). Anais... CES, 2005.

179

GUIMARÃES, 2005. p. 63-86.

180

MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da

abolição. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/EDUSP, 1994.

Como se pode observar, a libertação dos escravos e a inserção social do liberto

foram consideravelmente abordadas, mas não para a região proposta no trabalho e nem

com o somatório de variadas fontes para o período de 1878 a 1888.

2.2 As leis emancipacionistas e os mecanismos para adquirir a liberdade

Até 1871, as manumissões não dispunham de um estatuto legal que as

regulamentasse, prevalecia o acordo entre as partes e era permeada pelos direitos

consuetudinários como mostraram Manoela Carneiro da Cunha

181

e Sidney

Chalhoub

182

. Porém, após a segunda metade do século XIX, pela intervenção de leis,

passaram ao Estado a responsabilidade de controlar a libertação gradual dos cativos.

Com o fim do tráfico negreiro, em 1850, decretado pela Lei Euzébio de Queiroz,

o sistema escravista brasileiro entrou em processo de desaceleração. Os “braços da

lavoura” estavam comprometidos, afinal, a África, a partir de então, não forneceria mais

escravos.

Junto ao problema da importação de escravos, cresceram os movimentos sociais

que conspiraram para extinguir a escravidão: abolicionismo, insurreições, debates

parlamentares e a ação individual de escravos que buscavam sair do escravismo. Para

Robert Conrad

183

, como seria difícil suportar as pressões externas e internas, a solução

no caso foi mudar o sistema de escravidão sem grandes prejuízos imediatos para os

proprietários. No entanto, o autor analisa o fim da escravidão a partir da ação

emancipacionista do governo, sem considerar seriamente o papel dos movimentos

populares.

Maria Helena Machado

184

, Maria Célia Marinho

185

e Joseli Maria Nunes

Mendonça

186

analisaram estas questões para a província de São Paulo destacando a

presença de levantes populares, debates políticos e ação do movimento abolicionista.

Para Minas, mais especificamente, Zona da Mata mineira, Elione Silva Guimarães

187

destaca a semelhanças entre o narrado pelas autoras e a região.

181

CUNHA, op. cit.

182

CHALHOUB, op.cit.

183

CONRAD, op. cit. p. 90.

184

MACHADO, op.cit.

185

MARINHO, op. cit.

186

MENDONÇA, op. cit.

187

GUIMARÃES, op.cit.

A abolição seria inevitável, não haveria como sustentar por mais 100 ou 200

anos o trabalho compulsório. A forma escolhida para libertar legalmente os cativos foi a

extinção gradual do elemento servil. Para tanto, na segunda metade do século XIX,

foram criadas leis que, discutidas exaustivamente pelo parlamento, procuravam resolver

este impasse

188

Em 1871, com a Lei do Ventre Livre, o Estado Imperial deu início ao processo

de emancipação, porém levou em conta que deveria ser de forma lenta e gradual,

ressarcindo os proprietários dos prejuízos causados pela perda de seus escravos.

Segundo Robert Conrad: (...) Sua intenção era estabelecer um estágio de evolução para

um sistema de trabalho livre sem causar grande mudança imediata na agricultura e nos

interesses econômicos (...)

189

Apesar das limitações, inúmeras vezes enfatizadas nas Lei do Ventre Livre e

Sexagenários, é preciso lembrar que não só deram alforria aos nascidos após sua

promulgação e aos idosos de mais de 60 anos, mas possibilitaram a outros tantos

indivíduos reduzidos à escravidão obterem a liberdade. A Matricula, o Fundo de

Emancipação e o Pecúlio estavam previstos em ambas as leis e contribuíram para tornar

livres os cativos.

2.2.1 A liberdade via Lei 2040

A matrícula de 1872

No artigo 8º da Lei 2040

190

, de 1871, estava previsto que era necessário fazer um

levantamento dos escravos e para isso foi instituído que deveria no ano seguinte ser

feita a matrícula geral.

Art. 8º: O governo mandará proceder à matrícula especial de todos os

escravos existentes no Império, com declaração de nome, sexo, estado,

aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se for conhecida.

§1º: O prazo em que deve começar e encerrar-se a matrícula

será convencionado com a maior antecedência possível por meio de

editais repetidos, nos quais será inserida a disposição do parágrafo

seguinte.

§2º: Os escravos que, por culpa ou omissão dos interessados,

não forem dados a matrícula, até um ano depois do encerramento

desta, serão por este fato considerados libertos.

188

Sobre os debates para a criação das leis ver a obra de MENDONÇA, op. cit.

189

CONRAD, op. cit. p. 113.

190

Lei 2040 ou Lei do Ventre Livre.

§3º: Pela matrícula de cada escravo pagará o senhor por uma

vez somente o emolumento de quinhentos réis, se o fizer dentro do

prazo marcado, e de mil réis, se exceder o dito prazo. O provento deste

emolumento será destinado a despesas da matrícula, e o excedente ao

fundo de emergência.

191

Para operacionalizar a matrícula, visto que a lei já previa, foi criado um

regulamento em 1º de dezembro de 1871. Nele estava previsto que o registro se

realizaria a partir de 1º de abril a 30 de setembro de 1872, com tolerância de mais um

ano. Em caso de não matricular o escravo, seu senhor deveria pagar multas e poderia

perder a posse do cativo.

192

Pela ausência de matrícula o escravo poderia requerer a sua

liberdade, haja visto o firmado no decreto.

Através da matrícula, o Estado fez um levantamento de certa forma minucioso

do contingente escravo, excetuados os casos em que não foram matriculados os cativos.

Com a finalidade de utilizar essa informação para fins administrativos e legais, além de

estatísticos

193

, foi elaborado um modelo de lista no qual deveriam constar os dados do

escravo relativos a nome, cor, idade, estado conjugal, naturalidade, filiação, aptidão

para o trabalho, profissão e uma coluna dedicada à observação

194

, onde geralmente

constava se era casado o escravo e quem era seu cônjuge. Mas, deve-se notar que estes

dados eram preenchidos pelo senhor e que estavam sujeitos a manipulações, por

exemplo, no que tange à idade. Caso o escravo houvesse sido importado após 1831,

deveria se elevar os anos do mesmo, para que fugisse da possibilidade de ser

libertado

195

, ou então, em caso de ser o escravo idoso, sua idade poderia ser abaixada,

temendo futuras leis que libertariam os mais velhos

196

A partir de 1872, a lista de matrícula transformou-se no único documento que

comprovava a posse do escravo; caso o nome do cativo não constasse na relação, era

sinal de que estaria livre. De acordo com Slenes

197

, o fato fez com que em 1890 Rui

Barbosa mandasse queimar todos os livros de matrícula das coletorias para evitar a

possibilidade de pedidos de indenização por parte dos antigos senhores. Isso acabou

dificultando o acesso a este tipo de documentação, no entanto ainda é possível encontrar

191

MOURA, Clóvis. Dicionário da Escravidão negra no Brasil. São Paulo: USP, 2004.

192

De acordo com CONRAD, op. cit. p. 133.

193

SLENES, Robert. O que Rui Barbosa não queimou: novas fontes para o Estudo da Escravidão no

século XIX. In:

Estudos Econômicos. 13 (1): 117-149. Jan./Abr. 1983. p.119.

194

Presente na lista.

195

Esse caso será melhor examinado no item Ações de liberdade.

196

A proposição de abaixar a idade dos escravos foi tratada por SLENES, op. cit. p.132. Esse caso será

analisado no item sobre a Lei dos Sexagenários.

197

SLENES, op. cit. p.120.

em documentação cartorária algumas destas listas perdidas em meio a inventários

198

no caso de Cataguases, em alguns processos criminais e cíveis em geral.

Para um escravo requerer sua liberdade através da alegação de que não era

matriculado deveria entrar com uma

Ação de liberdade junto ao Juizado de Órfãos.

Começava uma luta judicial para o dito senhor comprovar que o escravo curatelado era

sua propriedade, caso contrário estaria ele livre.

Pecúlio para a liberdade

Antes de abordar o que foi o pecúlio propriamente, será aberto um parêntese

para uma reflexão a respeito da mudança de nomenclatura nas leis de práticas

costumeiras.

199

Na documentação analisada em Cataguases, entre 1878 e 1888, não foi

encontrada nenhuma menção à prática da coartação, fato que até meados do século XIX

ainda estava presente em Minas Gerais

200

. Mas, pela descrição apresentada nos

processos de Pecúlio para a liberdade, percebe-se que esse tipo de acúmulo é muito

parecido com a prática de coartar, apesar de que, em alguns casos, o senhor é contra a

libertação de seu escravo e este tem que ser manumisso por interferência do Estado.

A prática da coartação se fazia através da negociação entre senhor e escravo, e

esta era regida pelo direito consuetudinário, no entanto, após o vigor das leis

emancipacionistas, o Estado passou a interferir nesta relação, não significando que o

acúmulo de uma reserva para libertação não fosse comum.

Na Lei 2040 foi aberto o precedente para o acúmulo de pecúlio:

Art. 4º: É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que

lhe provier de doações, legados e heranças, e com o que, por

consentimento do senhor, obtiver do seu trabalho e economias. O

governo providenciará nos regulamentos sobre a colocação e

segurança do mesmo pecúlio.

§1º: Por morte do escravo, metade do seu pecúlio pertencerá ao

cônjuge sobrevivente, se o houver, e a outra metade se transmitirá aos

seus herdeiros, na forma de lei civil. Na falta de herdeiros, o pecúlio

será adjudicado ao fundo de emancipação de que trata o art. 3º.

§2º: O escravo que, por meio de seu pecúlio, obtiver meios para

indenização de seu valor, tem direito à alforria. Se a indenização não

for fixada por acordo, o será por arbitramento. Nas vendas judiciais ou

nos inventários o preço da alforria será o da avaliação.

§3º: É, outrossim, permitido ao escravo, em favor da sua

liberdade, contratar com terceiro a prestação de futuros serviços por

198

Idem, Idem.

199

Em debate no XXIII Simpósio Nacional de História, que aconteceu em Londrina, foi levantada a

questão sobre a permanência da coartação no final do Império, este debate contribuiu para a reflexão que

ora se faz.

200

Ver LACERDA, op. cit.

tempo que não exceda de sete anos, mediante o consentimento do

senhor e aprovação do juiz de órfãos.

§4º: O escravo que pertencer a condôminos, e for libertado por

um destes, terá direito à sua alforria, indenizando os outros senhores

da quota do valor que lhes pertencer. Esta indenização poderá ser paga

com serviços prestados por prazo não maior de sete anos, em

conformidade do parágrafo antecedente.

§5º: A alforria com a cláusula de serviços durante certo tempo

não ficará anulada pela falta de implemento da mesma cláusula, mas o

liberto será compelido a cumpri-la por meio de trabalho nos

estabelecimentos públicos ou por contratos de serviços a particulares.

§6º: As alforrias, quer gratuitas, quer a título oneroso, serão

isentas de quaisquer direitos, emolumentos ou despesas.

§7º: Em qualquer caso de alienação ou transmissão de escravos

é proibido, sob pena de nulidade, separar os cônjuges, e os filhos

menores de doze anos, do pai ou mãe.

§8º: Se a divisão de bens entre herdeiros ou sócios não

comportar a reunião de uma família, e nenhum deles preferir conservá-

la sob o seu domínio, mediante reposição da quinta parte dos outros

interessados, será a mesma família vendida e o seu produto rateado.

§9º: Fica derrogada a ord. liv. 4º, tít. 63, na parte que revoga as

alforrias por ingratidão.

A alforria através do Pecúlio se fazia da seguinte forma: o escravo que desejasse

comprar sua carta de liberdade poderia entrar com um pedido no Juízo de Órfãos para

fazer depósitos em cartório parcelados, ou integral, até que se juntasse o valor referente

ao seu preço de mercado. Feito isso, seu senhor era convocado a uma audiência na

Câmara, onde lhe pagavam o preço em réis pertinente ao que valia o escravo, de acordo

com o arbitramento, e este recebia sua carta de liberdade.

A documentação deixa transparecer que era o próprio escravo quem procurava,

ora o cartório, ora alguém que pudesse redigir um pedido de entrada de pecúlio.

Provavelmente o trânsito de informações contribuía para este fato. Após dar entrada no

pedido era nomeado um curador que o representaria na ação cível, tendo em vista que o

escravo era considerado impossibilitado de realizar essa tarefa.

201

Foi encontrado um total de 18 processos de Pecúlio para a liberdade

202

. No

entanto, em quase todos os casos, os libertandos não conseguem seu objetivo somente

pelo pecúlio, eles acrescentam, por exemplo, um complemento ao fundo de

201

Ver FANNI, Silvana O. “Elementos a serem considerados na análise de processos criminais

envolvendo escravos e libertos nas décadas finais do Império”. In: XXIII Simpósio Nacional de História.

ANPUH. Londrina: Editorial Mídia, 2005. (Disponível em CR-ROM).

A presença de um curador, aquele

que está judicialmente incumbido de cuidar dos interesses de alguém que está em processo judicial, se

faz necessária nas vezes em que houver um menor, órfão ou um escravo envolvido. Legalmente eles não

são, ou estão aptos a responder judicialmente.

202

CDH, CAT-1 CV-272, CV-238, CV-301, CV-307, CV-355, CV-364, CV-367, CV-400, CV-435, CV-

436, CV-468, CV-469, CV-470, CV-477, CV-478 e CV-666, Pecúlios para a liberdade. Deve-se ressaltar

que estes documentos encontram-se consideravelmente deteriorados por fungos e umidade, deixando

várias páginas coladas e/ou mutiladas.

emancipação

203

. Mas o que mais se percebe nos casos avaliados é que isoladamente o

pecúlio nem sempre levava à alforria: era preciso a ação do fundo de emancipação, da

negociação com o senhor, que, muitas vezes, condicionava a alforria à prestação de

serviço.

É comum, nos processos de pecúlio, o pedido de restituição do valor depositado,

ou porque já foi libertado

204

ou então porque já se extinguiu a escravidão

205

. Algumas

vezes o senhor pede a restituição para si

206

como forma de pagamento integral ou

parcial.

O mais interessante nos pecúlios é perceber como os escravos conseguiam o

dinheiro para depositar, já que apenas num dos casos houve a junção de um grupo de

pessoas para fazer doações

207

, mas há também a presença de outros doadores

individuais

208

. Em quatro desses processos os escravos alegam ter dinheiro a juros com

terceiros

209

, emprestados com porcentagem de um por cento ao mês. Em alguns deles,

são apresentados recibos do devedor declarando o fato. No que diz respeito à origem do

dinheiro, podem-se arrolar as seguintes situações: crédito com seus senhores referentes

a dinheiro e produtos; valores a receber por terem prestado serviço a outrem

210

; o

montante conseguido em trabalhos aos domingos e feriados

211

, ou para alguém, ou em

roça própria

212

e, curiosamente, fruto de venda de bens como cavalos, vacas

213

mantimentos

214

Pedro Moreira de Souza, proprietário de Manoel, já havia recebido 300$000

como pagamento pela liberdade de seu escravo; em 1883 foi aberto um processo de

Pecúlio para a liberdade no qual apareceram doações de sete indivíduos, entre 20$000

e 5$000 cada, ele estava avaliado em 600$000. Aparecem no documento também dois

recibos de dívida de Manoel Custódio da Silva declarando ser devedor de 64$000 e

200$000 ao cativo. A primeira quantia é proveniente de um empréstimo, já a segunda

203

CDH, CAT-1 CV-470, Pecúlio para a liberdade.

204

CDH, CAT-1 CV-355 e CV-307, Pecúlio para a liberdade.

205

CDH, CAT-1 CV- - Paulina sem catalogação, Pecúlio para a liberdade.

206

CDH, CAT-1 CV-364, CV-469 e CV-470, Pecúlio para a liberdade.

207

CDH, CAT-1 CV-436, Pecúlio para a liberdade.

208

CDH, CAT-1 CV-238 e CV-301, Pecúlio para a liberdade.

209

CDH, CAT-1 CV-435, CV-364 e CV-436, Pecúlio para a liberdade.

210

CDH, CAT-1 CV-477, Pecúlio para a liberdade.

211

CDH, CAT-1 CV-301, CV-307, Pecúlio para a liberdade.

212

CDH, CAT-1 CV-364, Pecúlio para a liberdade. Este caso será melhor analisado no item sobre

trabalho, mas deixa transparecer que a questão da

brecha camponesa de Ciro Flamarion Cardoso esteve

presente em Cataguases.

213

CDH, CAT-1 CV-364 e CV-436, Pecúlio para a liberdade.

214

CDH, CAT-1 CV-364, Pecúlio para a liberdade.

foi contraída pela compra de uma vaca e um cavalo, sendo que o prazo para pagamento

era de um ano e o escravo receberia a primeira cria da vaca.

215

No caso relatado pode-se analisar uma série de questões, uma delas, e que

permeia todos os pecúlios, é a origem diferenciada dos valores, pois não há uma regra

pronta, cada cativo lançava mão do que estava à sua disposição para obter a liberdade.

Doações, cobrança de dívidas e venda de bens, sem esquecer que o senhor já detinha

300$000 em mãos, o que pode denotar que Manoel já havia conseguido levantar o

dinheiro, talvez pela venda de produtos agrícolas cultivados ou pecuária, como é

sugerido em outros casos.

Infelizmente, nem todos os documentos nos permitem concluir se foi ou não

libertado o cativo, muitas vezes estão em péssimo estado de conservação ou

simplesmente não há um resultado, mas pela leitura de outros casos pode-se saber que o

pecúlio não era trabalhado de forma isolada, o escravo depositava o dinheiro,

procurando, ao mesmo tempo, negociar com o senhor uma alforria condicional ou então

conseguia a liberdade e nem sempre voltava à coletoria para reaver o montante

depositado.

Exemplo de como os casos se entrelaçam e não apresentam resultado no pecúlio

é o caso de Rita

216

, escrava de João Patrício de Moura. Jacintho Moreira Ramalho,

empreiteiro de trabalhos, tinha crédito de 2:311$668 com o senhor de Rita; por seu

falecimento deixa 1:300$000 para a libertação da cativa de seu devedor. Não há como

ver o final do documento e descobrir se Rita foi ou não libertada, a menos que se

encontre outra fonte que ajude a compreender a questão. Na intenção de desvendar o

futuro de Rita foi analisado o inventário de João Patrício de Moura

217

, por sinal um caso

complexo de briga entre herdeiros, que continha uma declaração de que a cativa havia

sido libertada e que seu valor seria deduzido do montante dos bens.

Quanto mais se aprofunda a análise da documentação fica clara a complexidade

das relações sociais que levavam à libertação e a necessidade de se cruzar fontes, pois

apenas com um tipo ficaria difícil compreender o conjunto de possibilidades para se

obter a liberdade na década final da escravidão.

215

CDH, CAT-1 CV-436, Pecúlio para a liberdade.

216

CDH, CAT-1 CV-238, Pecúlio para a liberdade.

217

CDH, CAT-1 CV-455, Inventário.

Honorata

218

e Francisco Ignácio

219

, escravos de senhores diferentes, fazem

depósito para acumular pecúlio e justificam que o levantamento do dinheiro foi feito

através de trabalhos realizados em dias santos e domingos. Provavelmente havia a

necessidade de justificar a origem da verba para evitar que escravos depositassem

quantias furtadas, mas o que interessa nesse caso é constatar a presença dos serviços que

rendiam réis para a sobrevivência, para compra de produtos e para a liberdade. No caso

de Honorata, em 1885 foram somadas ao depósito doações perfazendo o total de

600$000, já Francisco Ignácio conseguiu depositar apenas 100$000 em 1886,

certamente valor insuficiente para pagar pela alforria. Pós-maio de 1888, já liberto pela

lei que extinguiu a escravidão, Francisco pede a restituição do valor depositado

acrescido de juros e recebe 109$374.

Por fim será apresentado o caso de Balbina

220

. A cativa era parda, escrava do

Cel. Manoel Fortunato Ribeiro, com 43 anos, analfabeta, casada com Quintino, ex-

escravo do Coronel. Em 9 de setembro de 1886 entrou com a quantia de 52$000 na

Collectoria do Juízo de Orphãos como forma de pagamento da primeira parcela

referente ao seu pecúlio. Durante o ano de 1886 fez mais um depósito de 20$000 e em

23/05/1887 12$000. O valor poupado já somava 84$000 quando em 23 de junho de

1887 ela conseguiu sua carta de liberdade, através de outros meios.

A alforria foi obtida através de uma denúncia feita por ela ao Juiz Municipal, em

que Balbina apresentou às autoridades documentos que comprovaram que seu senhor

não havia realizado sua matrícula e sim a de outra escrava.

Diz Balbina, parda, de edade de 43 annos, casada com Quintino,

averbada na collectoria nesta municipio como escrava de Silverio

Reginaldo de Carvalho e depois como transferida para o dominio de C

Manoel Fortunato Ribeiro, conforme se vê do doc. juncto sob nº 1, que

seu senhor o dicto C

Manoel Fortunato Ribeiro deixou de matricula,

como devia fazel-o em virtude da ultima lei de 28 de setembro. Do doc.

juncto sob nº 2 vê-se que entre os escravos do C

Manoel Fortunato foi

matriculada a escrava Balbina, de 55 annos de id

, solteira, que não é,

por certo a supp

A identidade do matriculando e do matriculado resulta da combinação

exacta das declarações que serviram de base á matricula especial ou

averbação effectuada, ou das certidões de uma e outra, e da matricula

anterior com as declarações nas relações para a nova matricula. São

palavras textuais do art. 8º do decr. nº 9517 de 14 de novembro de

1885.

Á vista do exposto é fóra de duvida que a supp

acha-se liberta e como

tal deve ser considerada. Para melhor garantia, porém, de seu direito,

218

CDH, CAT-1 CV-301, Pecúlio para a liberdade.

219

CDH, CAT-1 CV-307, Pecúlio para a liberdade.

220

CDH, CAT-1 CV-400, Pecúlio para a liberdade.

vem requerer a V. Sª que se sirva mandar expedir-lhe a competente

carta de alforria, autuadas, esta petição com os dous documentos que a

interem.

Nestes Termos

E. R. M

Ass. do advogado Joaquim Moreira de B. Oliveira Lima (era juiz)

221

Pela Lei do Ventre Livre, de 1871, e confirmada pela Lei dos Sexagenários, de

1885, todo proprietário de escravos deveria tê-los matriculado. Aquele que não

constasse na inscrição poderia ser considerado liberto, pois legalmente nos registros do

governo o escravo nunca tinha existido.

Em 3 de setembro de 1888, após a abolição, Balbina já está com sua carta de

liberdade em mãos, entra junto ao Juízo de Orphãos com um pedido de ressarcimento

do pecúlio depositado e pede que a ele fossem acrescidos os juros referentes ao período

transcorrido.

Jacintho Marcos Passeado, escrivão do Juízo de Orphãos, mandou que fossem

calculados os juros e defere em favor da liberta Balbina, mandando que lhe fossem

pagos tanto a quantia poupada como também os juros, somando o valor de 84$552, do

mesmo ano.

O Fundo de Emancipação

Art. 3

: Serão anualmente libertados em cada província do Império

tantos escravos quantos corresponderem à quota anualmente disponível

do fundo destinado para a emancipação.

§1

: O fundo da emancipação compõe-se:

1º: Da taxa de escravos.

2º: Dos impostos gerais sobre transmissão de propriedade dos

escravos.

3º: Do produto de seis loterias anuais, isentas de impostos, e da

décima parte das que forem concedidas d’ora em diante para correrem

na capital do Império.

4º: Das multas impostas em virtude desta lei.

5º: Das quotas que sejam marcadas no orçamento geral e nos

provinciais e municipais.

6º: De subscrições, doações e legados com esse destino.

§2º: As quotas marcadas nos orçamentos provinciais e

municipais, assim como as subscrições, doações e legados com destino

local, serão aplicadas à emancipação nas províncias, comarcas,

municípios e freguesias designadas.

222

Pelo Fundo de Emancipação, o Estado concedeu à sociedade o direito de

levantar recursos para comprar a liberdade de negros escravizados, assim como destinou

verbas para mantê-los. Para organizar a distribuição das cotas foi elaborado o

221

CDH, CAT-1 CV-702, Petição de documento.

222

Lei 2040, ou Lei do Ventre Livre.

Regulamento 5135, de 1873, no qual ficavam estabelecidas as regras para a

emancipação.

O Fundo de Emancipação, do qual trata o capítulo II do

regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.135, de 13 de novembro de

1872, previa que a alocação dos recursos para emancipação

obedecesse à seguinte ordem: em primeiro lugar, libertar-se-iam os

escravos participantes de relações familiares; em seqüência, os demais.

Na libertação por famílias, estabelecia-se a classificação seguinte: 1º)

os cônjuges que fossem escravos de diferentes senhores; 2º) os cônjuges

que tivessem filhos nascidos livres em virtude da lei de 28 de setembro

de 1871 – a Lei do Ventre-Livre – e menores de oito anos; 3º) os

cônjuges que tivessem filhos livres menores de vinte e um anos; 4º) os

cônjuges com filhos menores escravos; 5º) as mães com filhos menores

escravos; 6º) os cônjuges sem filhos menores. Os demais cativos eram

também ordenados: 1º) mãe ou pai com filhos livres; 2º) os de doze a

cinqüenta anos de idade, começando pelos mais moços do sexo

feminino, e pelos mais velhos do sexo masculino.

223

Para a realização da classificação e avaliação dos libertandos deveria ser criada

uma junta que se reuniria anualmente para selecionar os candidatos à alforria. Essa

junta, de acordo com Robert Conrad

224

, deveria preferencialmente ser formada pelo

presidente da Câmara, promotor público e coletor de impostos.

Para se analisar a questão das alforrias pelo Fundo de Emancipação é preciso

considerar que há seis tipos de fontes oficiais: Relação dos escravos por cota do Fundo

de Emancipação, Cartas dirigidas aos proprietários, Lista de escravos libertados pelo

Fundo de Emancipação – ano, Carta de alforria expedida pelo juiz, Edital e os

processos de Alforria pelo Fundo de Emancipação, além de, no caso de Cataguases,

bilhetes e rascunhos relacionados com a emancipação.

Algumas dessas fontes apresentam dados muito semelhantes, como é o caso da

lista e da relação, no entanto trazem pequenas diferenças que são importantes para se

aproximar do objeto. Ambas apresentam o seu número de classificação para libertação,

número da matrícula, nome, idade, estado, nome dos senhores e observação. Porém, na

relação encontra-se a cota distribuída ao município, o saldo da distribuição anterior, se o

escravo possuía pecúlio, razões das preferências estabelecidas pelo artigo 27 do

Regulamento 5.135 e decisões do governo, juros do pecúlio, total da indenização

arbitrada ou pecúlio com juros e saldo, custas-cota.

Não foi possível traçar com clareza os passos percorridos que levavam à

libertação pelo Fundo de Emancipação, no entanto, foi feita uma tentativa de

compreender este processo. Dentro das averiguações feitas descobriu-se que havia uma

223

Retirado <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882001000300012#nt07>

224

CONRAD, op. cit. p. 135.

junta que selecionava os escravos e traçava as decisões em reuniões na Câmara

Municipal, mas para Cataguases esse livro não foi encontrado

225

Era levantado o valor a ser distribuído, o qual não foi encontrado para todas as

cotas, a não ser a de 1886

226

, que perfazia o total de 6:126$511 com saldo da

distribuição anterior de 566$232. As demais relações aparecem sem especificar o valor,

portanto não será considerado se houve negligência das autoridades, pois não há como

definir se estes documentos são os originais ou rascunhos, o que é mais provável.

Havia uma seleção dos escravos de acordo com o Regulamento 5.135, levando

em consideração em primeira instância a questão da família e do casamento, após 1885

a classificação seguia a Lei 3270. Não foi possível concluir se os libertandos eram

mesmo casados, mas na coluna

razões da preferência apareciam listados como cônjuges

de pessoas livres, libertas e escravas de outro senhor. Em apenas um caso

227

apareceu

uma escrava casada com escravo do mesmo senhor, mas que possuía filhos menores de

8 anos, ingênuos que ficariam libertados de acordo com a prioridade da lei.

Na fonte paira a dúvida se houve a união entre os cônjuges, ou não. A indicação

de casamento poderia ser uma estratégia dos senhores para conseguir a indenização,

assim como alteravam as idades e manipulavam arbitramentos. Muito embora a

natureza da fonte e o critério do Regulamento 5.135 deixassem em evidência os

“casados”. É comum aparecer na documentação a expressão hoje casado

228

, pode ser

que o libertando tenha se casado após a matrícula, na qual o estado era solteiro, ou ele

só se “casou” para ser libertado.

Esses dados foram cruzados com o registro de casamento da Igreja de Santa Rita

de Cássia, cinco casais elencados no Fundo realmente haviam se casado

229

. Contudo,

deve-se considerar outros pontos: primeiro, nem toda união dependia das bênçãos da

Igreja, porque como salientou Márcia Graf

230

, o casamento religioso fazia parte de um

processo burocrático e oneroso, havia, e muito, casais sem o consentimento da Santa

225

Essa informação foi encontrada na transcrição de uma ata no site: Livro 217 - Atas da Classificação

de Escravos a serem libertos (1881-1886). Arquivo Histórico Municipal de Florianópolis.

<http://www.udesc.br/multiculturalismo/downloads/acervo_municipal/Livro217.doc>, mas os dados não

foram encontrados para Cataguases, uma vez que alguns livros, inclusive a Ata da década de 1880

desapareceu do Arquivo Municipal.

226

CDH, CAT-1 CV-356, Relação de escravos libertados por cota do fundo de emancipação.

227

Caso de Anna, op. cit.

228

A exemplo temos CDH, CAT-1 CV-476, Alforria pelo Fundo de Emancipação.

229

Relação de casamentos – Matriz de Santa Rita de Cássia – Livro 1 de 05/07/1875-17/11/1884 e Livro

2 de 29/11/1884-18/05/1887.

230

GRAF, MÁRCIA Elisa de Campos. “Fontes para o estudo da família escrava no Brasil”. V Anais da

ABEP, 1986. p. 19-33.

Madre Igreja; segundo, alguns livros das freguesias pertencentes a Cataguases não

foram encontrados e por fim eles poderiam se casar em outros municípios de acordo

com a proximidade de onde moravam ou de sua devoção. Nesse caso fica complicado

afirmar se os proprietários forjaram, ou não, os casamentos, talvez houvesse a

coexistência das duas hipóteses.

Era comum a abertura de um processo de Alforria pelo Fundo de Emancipação

para cada indivíduo a ser libertado ou casal, se este fosse o caso. Esta documentação é

composta por cinqüenta e três processos.

A Alforria pelo Fundo de Emancipação traz dados referentes tanto ao escravo

quanto ao proprietário, mas variam de um processo para outro. Eram utilizados como

fichas individuais, onde se encontra a justificativa da escolha, dados da matrícula, da

situação atual do libertando e o arbitramento. Nesta parte os árbitros justificam o porquê

de avaliarem o libertando com determinado valor. Geralmente é mencionada a questão

da boa moralidade, da ocupação, da idade e da saúde como critérios para avaliação.

O arbitramento não dependia da vontade do senhor, podendo correr à sua

revelia, mas era possível um acordo entre as partes

231

. Se houvesse pecúlio este era

abatido do valor a ser pago ao senhor.

Em meio ao processo, após resolvidas as pendências, era encaminhada ao

proprietário uma carta, como a do modelo abaixo, comunicando a decisão da justiça.

Senhor ________________________

De ordem do Dr. Juiz de Orphãos, intimo V.S. para, na audiência

especial do dia 28 corrente, nesta Cidade, na Caza da Câmara

Municipal, as 11 horas do dia, comparecer com o seo escravo

______________________, libertado pela quota do Fundo de

Emancipação, a fim de na presença do então Juiz, fazer entregar ao

mesmo escravo da respectiva carta de liberdade, penas da Lei.

Deos Guarde V. S.

Cataguases, 19 de fevereiro de 1887.

232

A audiência era publicada através do Edital, pregado na porta da igreja matriz e

em pontos de grande circulação de pessoas. Como se observa na transcrição abaixo, não

são mencionados os demais locais de afixação, porém, provavelmente seriam o Largo

do Comércio e na Estação Ferroviária.

231

CDH, CAT-1 CV-475, Alforria pelo Fundo de Emancipação.

232

CDH, CAT-1 CV-372, Cartas manuscritas enviadas a proprietários de escravos libertos pelo Fundo de

Emancipação.

O Doutor Joaquim Moreira de Barros Oliveira Lima, juis dos

Orphãos do termo de Cataguases, por S. M. e Imperador.

Faço saber aos que o presente edital virem que no dia 21 de janeiro

proximo, a 1 hora da tarde, na casa da Camara Municipal desta

cidade, em audiencia especial deste juizo, serão declarados libertos

todos os escravos alforriados pela quota do fundo de emancipação

distribuida a este municipio na forma do artº 3º da lei nº 2040 de 28 de

Setembro de 1871 e do artº 42 do regulamento nº 5135 de 13 de

Novembro de 1872, devendo os senhores ou possuidores dos mesmos

escravos comparecer por si ou por seus procuradores especiais, afim

de em minha presença entregarem as cartas de liberdade aos proprios

libertados, que deverão tambem estar presentes, nos termos do

precitado artº 42 e do aviso circular de 9 de abril de 1881. E para que

chegue ao conhecimento de todos, mandei passar este edital, que será

affixado na porta da matriz desta Cidade, e mais cinco de igual teor,

que serão affixados nos lugares de estylo.

Cidade de Cataguases, 28 de Desembro de 1883.

Eu Jacintho Marcos Passeado, Escrivão dos Orphãos que o escrevi

________

Joaq

Morª de B

ros

Olivª Lima

233

O ato de publicar certamente ajudava na divulgação da libertação nas décadas

finais da escravidão. Esse fato fazia parte do trânsito de informações que poderiam

motivar os escravos a buscarem sua liberdade.

Marcada a audiência e presentes as partes, o juiz entregava a alforria e

provavelmente o dinheiro

234

aos interessados.

Caso o senhor não comparecesse com o escravo, deveria justificar a situação, já

que o juiz expedia uma intimação ao proprietário pedindo justificativa. Esse foi o

caso

235

de D. Rosa Maria de Jesus Norte, que enviou uma carta justificando que

Mathilde, sua escrava, não compareceu à audiência porque estava grávida e o dia do

parto se aproximava.

Deduz-se, pelas datas da documentação, que houve no município sete cotas de

libertação, a última é de 1887 e a primeira, que não possuiu documento, provavelmente

seria de 1880, se considerar que eram realizadas anualmente, nesses anos libertaram

aproximadamente oitenta escravos.

Normalmente viria a pergunta: se a lei era de 1871 e o regulamento de 1873, por

que a data inicial seria tão mais tarde? Cataguases se emancipou em 1875, alguns

órgãos só foram instalados em 1877, além disso pode ter havido uma certa lentidão na

233

CDH, CAT-1 CV-366, Edital do Fundo de Emancipação.

234

Não há dados que comprovem que o valor era ressarcido neste momento, é apenas uma hipótese.

235

CDH, CAT-1 CV-377, Alforria pelo Fundo de Emancipação.

transferência das listas de matrícula de escravos

236

, retardando o levantamento e a

distribuição do fundo.

Não existe a lista da segunda cota e, da terceira, só foi encontrado o edital, cujo

modelo foi transcrito e analisado no texto

237

A quarta cota, de 1884, possui, além da relação e da lista, praticamente todos os

processos individuais, com exceção de dois. Foi a que mais libertou, no total vinte e

dois escravos, entre eles treze mulheres e nove homens. Permanecendo o critério do

enlace matrimonial, seus valores variaram entre 150$000 e 1:500$000 réis, e as idades

variaram entre dezessete e sessenta e um anos. A idade avançada sugere que os senhores

procuravam se livrar de escravos mais idosos, menos produtivos e que sabiam dos

debates em torno da questão da libertação dos sexagenários.

Essa relação e a análise de seus processos de Alforria pelo Fundo de

Emancipação levam a uma série de indagações. As idades dos classificados eram

alteradas. Por exemplo, no livro de matrícula, João estava com quarenta e seis anos, o

que significa que na data da alforria teria cerca de cinqüenta e oito e que seu valor seria

inferior ao que lhe foi auferido. Analisando os valores das libertações, um escravo nessa

idade sairia com seu valor entre 150$000 réis e 400$000 réis. No entanto, quando

ratificada a idade

238

para trinta e seis anos, na data da avaliação seu valor pulou para

1:100$000 réis.

Não foi somente a idade de João que sofreu alterações. Mas a manipulação

desses dados levou ao questionamento por parte do Inspetor da Tesouraria da Fazenda,

que pedia verificação dos valores dados aos libertandos. O escravo de Antônio Gomes

de Oliveira Serapião

239

, Maximiliano ou Maximiano, com vinte e nove anos, alcançou o

maior valor entre todas as fontes estudadas, 1:500$000 réis. Os árbitros justificavam

dizendo que ele era robusto e carreiro

240

, sendo que na matrícula era considerado um

simples roceiro, sem especialização, o que poderia fazer baixar seu valor. Mas a

justificativa do arbitramento não convenceu o inspetor e o juiz respondeu às indagações

236

Eles haviam sido registrados em Leopoldina e São Paulo do Muriaé, quando algumas freguesias foram

desmembradas para constituir o município de Cataguases.

237

CDH, CAT-1 CV-475, Alforria pelo Fundo de Emancipação.

238

CDH, CAT-1 CV-386, Alforria pelo Fundo de Emancipação. Alegam simplesmente que a idade da

matrícula estava errada.

239

Esse senhor era vereador, estava envolvido algumas vezes como curador de escravos, era proprietário

e vários de seus cativos se casaram na igreja, mas ainda não foi encontrada a sua lista de matrícula de

escravos para uma análise mais detalhada. Aparentemente tinha tendências emancipacionistas e parece ter

usado os meios legais para gradualmente ser ressarcido da perda de seus escravos. Vários deles foram

libertados pelo Fundo de Emancipação.

240

CDH, CAT-1 CV-374, Alforria pelo Fundo de Emancipação.

alegando que na matrícula a idade pode estar errada (...) e a saúde pode ser

fraudada

241

. Os valores não foram revistos, mas nas relações subseqüentes os valores

não ultrapassaram 1:000$000 réis.

A quinta cota, de 1885, deu liberdade a 8 escravos entre vinte e cinco e sessenta

e três anos

242

. Desta cota não foi possível localizar a maioria dos processos de Alforria

pelo Fundo de Emancipação, apenas cinco, sendo que um está muito danificado,

impossibilitando uma análise mais aprofundada. Também não tem registros dos valores

dados, mas é perceptível que havia divergência entre as idades da matrícula e da lista.

Na relação da sexta cota

243

, ano 1885/1886 seriam libertados 10 indivíduos,

porém o valor das indenizações ultrapassou a cota e um deles foi transferido para a

classificação seguinte. Nesse caso os libertandos se compunham de seis homens e três

mulheres.

Manoel tinha na época trinta e dois anos e foi o escravo escolhido para a

próxima listagem. Era casado com Anna

244

, libertada nessa mesma cota e ambos

pertenciam ao mesmo senhor, porém a libertação se relacionava à questão da

constituição da família. Anna era mãe de filhos menores de oito anos, que

automaticamente ficariam livres por terem nascido após a Lei do Ventre Livre e, como

ela estava sendo libertada, o provável pai das crianças, seu marido, também havia sido

classificado. Como a verba não foi suficiente, tiraram Manoel da cota porque, como

consta no regulamento, a preferência era para escravos de senhores diferentes.

Os árbitros avaliaram Anna em 500$000 réis, alegando que ela, apesar de ter

cinqüenta e um anos na matrícula, aparentava mais jovem e acabara de dar à luz uma

criança. Manoel foi cotado em 700$000 e possuía um Pecúlio de 70$000 réis e 60$000

réis em mãos de seu senhor, os quais seriam abatidos do seu valor, pagando o fundo

570$000 réis.

As idades presentes na relação variam consideravelmente, o mais jovem possuía

vinte anos e o mais idoso 62, geralmente a mais jovem era mulher e o idoso homem,

mas havia mulheres e homens com oscilação de idade. Seus valores ficaram entre

150$000 réis e 850$000 réis.

241

CDH, CAT-1 CV-376, CV-378 e CV-383, Alforrias pelo Fundo de Emancipação.

242

Meses antes da promulgação da Lei dos Sexagenários a relação e a lista apresentam pessoas com mais

de sessenta anos sendo libertadas.

243

Relação dos escravos libertados, Cv 366.

244

CDH, CAT-1 CV-310, Alforria pelo Fundo de Emancipação.

A última cota, sétima

245

, do ano de 1887, promoveu a alforria de quinze

escravos, com idades entre quinze e cinqüenta e quatro anos, os sexagenários, por

questões óbvias, desapareceram. Todos eram casados com libertos ou livres, sinal de

que na sociedade havia a interação entre grupos com condições sociais diferentes

246

. O

valor dado aos alforriados era entre 300$000 réis e 900$000 réis e estava de acordo com

a tabela disposta na Lei dos Sexagenários. Um caso chamou a atenção, o de Anna

247

escrava com 49 anos e doente, e a hipótese de Conrad, que será apresentada abaixo, se

confirma.

Todos os cônjuges dos libertandos aparecem com nome, talvez para justificar

erros anteriores, em certos documentos aparece o nome completo, facilitando a

identificação do marido ou esposa por parte da sociedade.

Robert Conrad

248

alertou para a questão do desvio de verbas, a escolha de

libertandos por parte dos proprietários, o casamento de indivíduos doentes, cegos,

inúteis e desequilibrados.

Apesar de promover a libertação, a seleção pode estar relacionada ao argumento

de Robert Conrad: (...) Na pior das hipóteses, foi um meio para os proprietários se

desembaraçarem dos seus escravos menos úteis a preços mais satisfatórios

249

Se tentar a comparação entre o número de libertos pelo Fundo de Emancipação

e os dados do censo de 1872

250

, conclui-se que aproximadamente 2,11% dos escravos

do município foram emancipados através do fundo.

No entanto, não foi possível avaliar sistematicamente se essas libertações foram

significativas em contingente alforriado, uma vez que o período estudado (1878-1888)

passou por uma série de pressões que levaram ao fim da escravidão, dificultando a

quantificação dos escravos presentes nela. Pecúlio, Lei dos Sexagenários e negociações

de cartas de alforria exemplificam como é delicado especular sobre o volume de cativos,

que a todo momento estavam se transformando em libertos. Porém, deve-se considerar

que esses cerca de oitenta libertos pelo Fundo de Emancipação vieram somar no que diz

respeito à extinção gradual do elemento servil.

245

CDH, CAT-1 CV-458, Relação de escravos.

246

Esse fato também foi observado nos registros da Matriz de Santa Rita de Cássia.

247

CDH, CAT-1 CV-314, Alforria pelo Fundo de Emancipação.

248

CONRAD, op. cit. p. 137

249

Idem, op. cit. p. 141.

250

Esse dado foi elaborado para facilitar ao leitor a compreensão da proporção de libertos pelo Fundo de

Emancipação

, mas não significa que seja a realidade.

2.2.2 A liberdade via Lei 3270

A partir de 1871, data da promulgação da Lei do Ventre Livre, foram

estabelecidas legalmente condições para a extinção gradual do escravismo no país. Nos

anos seguintes, uma série de debates quanto à questão da libertação dos cativos e da

substituição da mão-de-obra foram travados no Parlamento

251

. E acabaram culminando

na Lei dos Sexagenários.

As pressões sociais aumentavam para que o elemento servil se extinguisse, mas,

ao mesmo tempo, os proprietários estudavam uma maneira de amenizar a perda de

capital empregado na compra do escravo, quanto de substituir os braços que

inevitavelmente deixariam de trabalhar forçadamente em suas lavouras.

A Lei dos Sexagenários não regulava só a questão da libertação dos idosos, mas,

como a de 1871, possuía artigos que davam continuidade à questão da emancipação dos

escravos em geral.

Para se chegar a esta lei foram necessárias, antes, várias discussões no

parlamento, primeiro em torno do Projeto Dantas

252

, em 1884, que previa a libertação

dos idosos com mais de sessenta anos sem a indenização dos proprietários

253

. Além

disso, tal projeto previa que os senhores teriam a obrigação de sustentar os libertos que

preferissem ficar em sua companhia em troca de seus serviços gratuitos

254

. Essa

situação era o desejo dos abolicionistas, segundo Conrad

255

, porém desagradou aos

proprietários, levando à queda do de Dantas. O novo encarregado seria Saraiva, que

teria como objetivo tornar o projeto mais aceitável para os senhores, desagradando os

abolicionistas envolvidos nos debates.

O gabinete Saraiva instituiu a prestação de serviços após a libertação para os

menores de sessenta e cinco anos, aumentou o valor máximo do escravo a ser

libertado

256

e extinguiu a obrigatoriedade de sustentar o sexagenário. Como resultado

foi promulgada a lei 3.270, em 1885.

251

MENDONÇA, op. cit. p. 21.

252

Para um estudo mais aprofundado sobre a questão, ler MENDONÇA, op. cit., que faz uma análise dos

debates parlamentares que resultaram na Lei. A autora compara o Projeto Dantas, apresentado na Câmara

dos Deputados em julho de 1884 e a Lei promulgada, deixando em evidência as divergências entre

proprietários e Estado.

253

Não haveria indenização em dinheiro, nem mesmo com a prestação de serviço.

254

CONRAD, op. cit. p. 260.

255

Idem, p. 266.

256

Idem, p. 270.

Trecho da Lei Nº 3.270, de 28 de setembro de 1885.

Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe

“Regula a extinção gradual do elemento servil

D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos,

Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a

todos os Nossos súditos que a Assembléia Geral Decretou e Nós Queremos

a Lei seguinte:

(...)

§ 10º São libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois

da data em que entrar em execução esta lei, ficando, porém, obrigados a

título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores

pelo prazo de três anos.

§ 11º Os que forem maiores de 60 e menores de 65 anos, logo que

completarem esta idade, não serão sujeitos aos aludidos serviços, qualquer

que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima

declarado.

§ 12º É permitida a remissão dos mesmos serviços, mediante o valor não

excedente à metade do valor arbitrado para os escravos da classe de 55 a

60 anos de idade.

(...) “

257

Com base no trecho da lei, fica claro que a idade de sessenta anos não

significava liberdade plena para o cativo, pois ainda tinha que prestar serviços por três

anos ao seu senhor

258

. Nos casos do escravo ter acima de sessenta anos e menos de

sessenta e cinco deveria trabalhar até completar sessenta e cinco. Só os cativos com

mais de sessenta e cinco anos seriam considerados libertos, se assim desejassem e

apresentassem condições para se manter.

Pela Lei, o proprietário que não quisesse ficar com o liberto maior de sessenta e

cinco anos ou depois da prestação de serviços era obrigado a fazê-lo, a não ser que fosse

vontade do liberto sair da companhia de seu senhor. Porém, não deveriam ser raros os

casos de senhores abandonarem os sexagenários que eram considerados um estorvo.

As medidas adotadas na lei, com relação aos sexagenários, faziam o mínimo de

alterações possíveis nas relações escravistas, tentavam de toda forma manter o processo

gradual

259

e o princípio da indenização.

Pela lógica, nem todos os escravos chegavam à idade elevada de sessenta anos,

se forem consideradas as condições de trabalho, alimentação, moradia e a precária

257

SCÍNIO, Alaôr Eduardo. Dicionário da escravidão. Rio de Janeiro: Léo Christiano Editorial, 1997. p.

201-204.

258

Ao contrário do projeto de Dantas, que não previa nenhum tipo de indenização.

259

MENDONÇA, op. cit. p. 292.

medicina da época. No entanto, Márcia Amantino

260

relata, em seu artigo que, de acordo

com o Relatório do Presidente de Província do ano de 1886 foram libertados 461

escravos sexagenários em Cataguases. Quando se buscou encontrar um comparativo

para o número, descobriu-se que é muito difícil precisar os dados.

A relação de cartas dirigidas a proprietários de sexagenários

261

deveria conter

duzentas e vinte e duas correspondências, mas, na prática, várias delas não chegaram às

mãos de senhores porque estes não foram encontrados. A relação de cartas devolvidas

com ciência de recebimento soma cento e setenta e uma

262

e o número de escravos que

deveriam ser alforriados era de trezentos e setenta e sete, porém, de imediato, foi

relatado que havia falecidos (51), fugidos (8), doentes (13), libertos (35) e vendidos (2).

Seriam duzentos e sessenta e oito atingidos pela lei.

A relação da audiência de 14 de abril de 1886 concluiu que após, análise dos

documentos de justificativa da ausência de sexagenários

263

, cento e cinco cativos foram

beneficiados com a libertação sem a prestação de serviço e cento e sessenta e dois com a

cláusula, números que, somados, se aproximam dos duzentos e sessenta e oito

encontrados anteriormente

264

Conclui-se que os dados presentes no Relatório não acompanham os documentos

em instância local. Mesmo assim, há de se concordar que se tratava de uma quantia

considerável, duzentos e sessenta e sete sexagenários. Se a idéia era de que havia

poucos indivíduos com idade tão avançada para a época, por que esse número de

sexagenários?

Alen Henriques analisou os registros de óbitos de Cataguases entre os anos de

1853 e 1883 e concluiu que a maior mortandade de escravos estava na faixa de 19 anos,

41,2%, em seguida a de 20 a 49 anos, com 30,5% das mortes e, por último, os óbitos de

cativos com mais de 50 anos, 28,2%. Ele concluiu que a população do município tinha

uma mortandade prematura, que acontecia essencialmente durante as faixas etárias

260

AMANTINO, Márcia, “O cotidiano escravo em Cataguases na segunda metade do século XIX”. In: 1º

Seminário de História Econômica e Social da Zona da Mata mineira

. In: 2005, Juiz de Fora (MG).

Anais... CES, 2005. (Disponível em CD-ROM).

261

CDH, CAT-1 CV-459, Documentos diversos.

262

CDH, CAT-1 CV-369, Cartas dirigidas a diversos possuidores de escravos de 60 a 65 anos para

comparecerem na audiência de 14 de abril de 1885, digo 1886, os quais não compareceram na referida

audiência por diversos motivos e deixaram de ser declarados libertos, ficando o ato adiado para outra

audiência.

263

CDH, CAT-1 CV-461. Documentos apresentados na audiência de 14 de abril de 1886 com relação a

escravos de 60 a 65 anos e maiores de 65 anos.

264

CDH, CAT-1 CV-369, op. cit.

mais produtivas.

265

O que é contraditório em relação ao elevado número de

sexagenários libertados em função da lei de 1885.

A partir das listas

266

dos candidatos à alforria com mais de sessenta anos passou-

se a buscar uma seqüência de documentos que propiciasse a compreensão dos

finalmentes da libertação, para que a questão pudesse ser melhor colocada.

Primeiro, deve-se considerar que a população escrava havia envelhecido nos

últimos anos, pois não haveria mais a facilidade de importar cativos de tenra idade da

África. Os senhores poderiam investir em tratamento e alimentação dos escravos, tendo

em vista o fim do tráfico. Esses dois elementos poderiam ter contribuído para o aumento

da expectativa de vida, mas será que mesmo assim os números seriam tão altos?

Até encontrar os

Requerimentos de Audiência e as Petições, aparentemente

havia muitos sexagenários, porém esta nova série de documentos veio mostrar o quanto

os proprietários lutaram para não perder a posse de seus “sexagenários”.

Quando um proprietário discordava da libertação, entrava com uma ação cível

questionando o recebimento da carta. Na maioria das vezes, o senhor colocava em

cheque a idade de seu sexagenário. Alegava que os dados estavam errados na matrícula

e que o “sexagenário” era mais jovem, não lhe cabendo a liberdade.

Provavelmente, a ocorrência do questionamento da idade estava ligada ao fato

de alguns senhores terem alterado as idades na data da matrícula, pois aumentavam-na

para esconder ingênuos

267

e africanos contrabandeados da África após 1831. Tentando

se esquivar da perda de cativos em 1872, acabaram caindo na libertação pela Lei dos

Sexagenários. Por isso, como apontado por Conrad

268

, a reação dos proprietários em

geral e dos seus representantes tanto no partido liberal quanto no partido conservador ao

Projeto Dantas, que teve como único defensor o movimento abolicionista. Pode-se então

deduzir que o elevado número de sexagenários provavelmente não condiz com a idade

real do escravo.

Foi encontrado na documentação um processo cível de Requerimento de

Audiência

269

que nos mostra que na região havia a prática de adulteração de idade. Lino

Coutinho de Miranda Jordão, proprietário dos escravos Malaquias e Paulina, pediu a

265

HENRIQUES, Alen Batista. Epidemias e urbanização: surtos de febre amarela na Cataguases

oitocentista. 2005. Dissertação de Mestrado em Saúde Coletiva/História e Saúde apresentada ao Núcleo

de Saúde Coletiva/UFJF, Rio de Janeiro. p.87.

266

CDH, CAT-1 CV-457, Relação dos escravos declarados livres pela idade em razão da Lei de 28 de

setembro de 1885.

267

Termo da Lei do Ventre Livre para designar os filhos de escravas nascidos após a sua promulgação.

268

CONRAD, p.277.

269

CDH, CAT-1 CV-394, Requerimento de audiência.

cassação de suas respectivas liberdades, uma vez que ainda não haviam completado 60

anos; o resultado foi a revogação dos direitos de seus ex-escravizados.

O caso descrito não foi único. Bernardo Rodrigues Montes

270

, Antonio da Silva

Pinto

271

, Antonio Augusto Lobo Leite Pereira

272

, Joana Clara Monteiro de Castro

273

Luis da Câmara Ribeiro

274

, Elisa Josephina de Castro Monteiro

275

, Antonio Joaquim de

Oliveira Netto

276

, José Moreira de Faria e Silva

277

e Constantino de Mariz Sodré Pereira

de Sampaio

278

são os nomes dos proprietários que pediram revisão da idade da

matrícula e que ganharam a causa.

279

Outra questão interessante é no que tange à situação social do liberto

sexagenário após cumprir o prazo de serviços ao seu ex-proprietário ou imediatamente à

alforria: para onde iria se fosse sua vontade? Pela Lei Saraiva-Cotegipe:

“§ 13º Todos os libertos maiores de 60 anos, preenchido o tempo de serviço de

que trata o § 10º, continuarão em companhia de seus ex-senhores, que serão

obrigados a alimentá-los, vesti-los, e tratá-los em suas moléstias, usufruindo

os serviços compatíveis com as forças deles, salvo se preferirem obter em

outra parte os meios de subsistência, e os Juízes de Órfãos os julgarem

capazes de o fazer.”

Nesse caso, observa-se na própria lei que o sexagenário só não permaneceria em

companhia de seu ex-senhor se não quisesse, pois o mesmo tinha o incentivo legal para

ampará-lo. A situação do então liberto provavelmente não sofreria grandes alterações

após a promulgação da lei. Não se pretende concluir esta questão, por isso serão

apresentados dois casos: o primeiro, de uma permanência do liberto com seu senhor e, o

segundo, de sua separação.

Um processo-crime de 29/01/1888

280

faz perceber que nem sempre o ex-

escravizado se dava conta de sua libertação e que continuava a trabalhar para seu

“proprietário”.

270

CDH, CAT-1 CV-409, Petição de documento.

271

CDH, CAT-1 CV-408, Petição de documento.

272

CDH, CAT-1 CV-405, Petição de documento.

273

CDH, CAT-1 CV-393, Requerimento de audiência.

274

CDH, CAT-1 CV-407, Petição de documento.

275

CDH, CAT-1 CV-392, Requerimento de audiência.

276

CDH, CAT-1 CV-406, Petição de documento.

277

CDH, CAT-1 CV-412, Petição de documento.

278

CDH, CAT-1 CV-411, Petição de documento.

279

Não significa que apenas estes entraram com a ação, pois como já mencionado, a série de documentos

não está completa.

280

CDH, CAT-1 CR-318, Processo criminal.

No arraial de Laranjal, em “(...) negócio de Manoel Rodrigues Barroca, estando

o prêto velho de nome Francisco, que foi escravo de Antonio Severo da Silva,

conversando(...)”

281

, acabou sendo agredido por Pedro da Silva.

No Auto de prisão em flagrante delicto

282

consta uma “fala” que nos

proporciona o questionamento da liberdade de Francisco Angolla. Manoel José

Fernandes J. narra que

o escravo Francisco propriedade de Antonio Severo da Silva

283

foi barbaramente espancado. O subdelegado da Freguesia do Laranjal apresenta

Francisco Angolla como escravo. O Auto de corpo de Delicto feito no escravo

Francisco Angola

284

. Todas essas partes do processo expressam que a sociedade o

reconhecia como escravo. Até mesmo no Auto de perguntas ao offendido

285

consta ser

ele cativo e, para completar, o próprio sexagenário se apresenta como escravo de

Antonio Severo da Silva, com aproximadamente 100 anos, natural da África, roceiro e

residente em companhia de seu senhor. Também as testemunhas reconhecem Francisco

como escravo.

A partir dos dados acima, podemos constatar que apesar de Francisco Angolla

ser um indivíduo beneficiado pela Lei dos Sexagenários por estar com mais ou menos

100 anos, continuava morando com seu ex-senhor e trabalhando na roça. Fato

interessante, que vem reforçar a teoria de que algumas vezes, senão na maioria, o

liberto, principalmente o sexagenário, permanecia vivendo com seu ex-proprietário e

que a comunidade e ele próprio afirmava sua situação de escravo. O reconhecimento de

sua condição não significa que Francisco realmente acreditasse que era escravo, mas,

por se tratar de um processo criminal, talvez fosse conveniente que se apresentasse

como tendo um senhor.

Caso oposto foi encontrado em duas Petições de documento

286

, nas quais

constam que após cumprirem o prazo de serviço, três escravos continuavam em

cativeiro contra a sua vontade. Matheus e Maria Josepha

287

eram africanos casados e

foram escoltados para que saíssem das mãos de seu ex-senhor; Boaventura teve como

requerente o curador geral para intervir quando foi apreendido pelo seu proprietário

após estar gozando de sua liberdade.

281

Ibidem.

282

Ibidem.

283

Ibidem.

284

Ibidem.

285

Ibidem.

286

CDH, CAT-1 CV-410 e CV-395, Petição de documento.

287

CDH, CAT-1 CV-410, Petição de documento.

Através da documentação, tentou-se aproximar dos libertos sexagenários,

faltando acrescentar que pelo documento da audiência do dia 14/04/1886 verificou-se

que a maioria era casada ou viúva, o menor número foi o de solteiros. Em geral a

profissão exercida por estes indivíduos era de roceiro (a) e poucos foram os casos de

cozinheiras, costureiras, fiadeiras, pedreiros, ferreiros e feitores.

Foram libertos cento e sessenta e dois sexagenários com a condição de prestação

de serviço, que poderia chegar até 1889 e permaneceram com seus senhores. Cento e

cinco, estariam livres para abandonar o cativeiro, salvo aqueles que tiveram sua

liberdade suspensa até completarem a idade de sessenta e cinco anos, devido ao pedido

judicial do proprietário, estivessem doentes e que o senhor aceitasse a sua permanência

sob seus cuidados, ou que por gratidão permaneceram junto aos seus senhores por

terem-lhes libertado antes da lei

288

. Para elucidar a situação, tendo como base os dados

do censo de 1872, tem-se uma porcentagem de 7 % de sexagenários libertos através da

Lei de 28 de setembro de 1885.

289

2.2.3 Ações de liberdade

Os escravos faziam qualquer coisa, buscavam diversos meios para conseguir a

liberdade, apelavam não apenas para um tipo de ação cível que levasse à alteração de

sua condição. Usavam o Pecúlio, a prestação de serviços, as ações de liberdade e as

negociações com o senhor. Após libertados, quando ameaçados, entravam com pedidos

de Ação e/ou de Manutenção de liberdade.

Desde o início do século XIX, os escravos recorriam a essas ações para buscar a

sua libertação e, nestes casos, ficava claro que, indiretamente, o Estado acabava

intervindo nas relações entre senhores e escravos, apesar de não terem sido ainda

publicadas as leis emancipacionistas.

290

288

Foram encontradas algumas cartas de alforria com data próxima à da audiência que libertariam os

sexagenários no Cartório do Primeiro Ofício e junto aos documentos de justificativa de ausência do

sexagenário na audiência do dia 14/04/1886.

289

Mais uma vez se enfatiza que os dados são para ajudar na percepção do número de libertos que

estavam sendo libertos nesta última década.

290

Dentre os autores que trabalharam com ações de liberdade para o período anterior a 1871, destacam-

se: CASTRO, 1998. CHALHOUB, op. cit. e GRINBERG, Keila.

Liberata a lei da ambigüidade: As

ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX. Rio de Janeiro: Relume-

Dumará, 1994. A colocação deste parágrafo com relação à interferência do Estado nas ações faz menção à

obra da última autora.

As ações eram uma forma de se adquirir a liberdade. Foram encontradas apenas

sete, mas certamente seu montante ultrapassou essa quantia, tendo em vista o número de

carimbo presente em sua frente

291

e por se tratar da década final da escravidão, período

conturbado no que se refere à emancipação escrava.

Nesta parte do trabalho serão analisados cinco processos

292

específicos de Ação

de liberdade.

Os dois casos de Ação de manutenção de liberdade

293

serão abordados à

parte.

Tendo em vista o recorte temporal e o reduzido número de fontes encontradas,

não se pretende neste estudo fazer uma abordagem quantitativa, nem mesmo uma

complexa análise como a elaborada por Hebe Maria de Castro

294

, mas tentar-se-á uma

abordagem qualitativa das

Ações de Liberdade.

João, 32 anos e natural de Minas Gerais, alega não ter filiação na nova matrícula

de 1880

295

, por isso se considera no direito de adquirir sua liberdade. Segundo o

documento

296

, a filiação desconhecida lhe daria o direito de ter nascido livre, afinal, só

era escravo quem fosse brasileiro e filho de escrava

297

. A liberdade lhe é negada, seu

novo curador, Luiz Vieira de Rezende

298

, que substituiu Serapião, tenta a libertação com

a cláusula de prestação de serviços. João pagaria 680$000 réis e o restante seria quitado

em sete prestações anuais no valor de 114$285 réis cada. O proprietário não aceita.

Por este caso, vê-se que havia a tentativa incansável de um escravo em busca de

sua liberdade. Primeiro, ele tenta os trâmites legais, porém, sem sucesso, acaba

fugindo

299

. Quando sai o parcelamento da alforria, provavelmente volta a trabalhar com

seu ex-senhor, pois em 1888, prestava-lhe serviços. Quando, com o fim da escravidão

retorna à justiça e pede para que se dê fim ao direito de indenização ao proprietário,

pedindo inclusive para que seu pecúlio seja revertido, o juiz manda passar o requerido

ao suplicante.

291

Observando a documentação, se percebeu que na frente de cada processo havia um carimbo com um

número, colocando em seqüência e constatou-se que era uma numeração do contingente de escravos que

estavam sendo alforriados pelo Fundo de Emancipação.

292

CDH, CAT-1 CV-413, CV-414, CV-415, CV-416 e CV-417, Ações de liberdade.

293

CDH, CAT-1 CV-252 E CV-651, Ações de liberdade/manutenção de liberdade.

294

CASTRO, 1998.

295

Não há leis que coloquem este como ano de matrícula, porém, como já foi explicado no item Fundo de

Emancipação, Cataguases se emancipou em 1877 e a implantação de todos os órgãos, assim como a

transferência dos escravos, foi retardada.

296

CDH, CAT-1 CV-413, Ação de liberdade.

297

Apelação da fonte.

298

É comum encontrar este advogado como curador de escravos em ações cíveis.

299

Dados do processo CDH, CAT-1 CV-413, Ação de Liberdade.

Abre-se outro precedente de análise para este caso: se João pedia para cessar o

direito indenizatório do senhor, provavelmente seria porque ele ainda o mantinha preso

às regras de libertação do sistema escravagista, ignorando a Lei Áurea

300

Há uma Ação de liberdade

301

que busca na legislação de 1831 justificativa para a

libertação de Geremias, africano, com quarenta anos na data da matrícula (02/08/1872)

e que estava envolvido na partilha do inventário de sua proprietária, e seu valor era o

mais elevado, 1:500$000 réis.

De acordo com a lei de 1831, africanos que chegassem ao Império após este ano

deveriam ser considerados livres, uma vez que o tráfico era considerado ilegal. Seu

curador argumenta, apela de todas as formas, mas o juiz desmonta as investidas pedindo

um laudo médico do africano. Na avaliação se conclui que Geremias tinha cinqüenta e

cinco anos, portanto, não cabia o recurso do curador.

O que chama a atenção na Ação é que idade e valores não têm correspondência,

um idoso de cinqüenta e cinco anos valendo 1:500$000 réis? Algo deveria estar errado e

provavelmente era o laudo médico, que aumentou a idade do escravo para que os

herdeiros não perdessem seu cativo mais valioso.

Os três casos restantes

302

apelam para uma mesma justificativa. De acordo com a

matrícula, escravos não matriculados seriam livres, afinal era o documento oficial que

dava a posse do cativo ao senhor. Todos conseguiram se libertar.

A “proprietária” de Badina, D. Anna Custódia do Sacramento, havia falecido

303

De alguma forma, como já colocou Eduardo França Paiva

304

, a escrava teve acesso a

informações do inventário, no qual não consta seu nome na relação de matriculados e

entrou com a Ação de liberdade.

Lendo o testamento e inventário de D. Anna, em nenhum momento apareceu o

nome de Badina, nem mesmo como questionamento dos herdeiros, o que favoreceu a

libertação da escrava.

O último caso de Ação mostra mais uma vez, como o de João, que mesmo

libertos condicionais tentavam se esquivar de estarem presos aos laços escravistas. A

liberdade que almejavam certamente passava pelo direito de ir e vir e de escolher para

quem iriam trabalhar.

300

Os casos do pós-abolição serão abordados nas considerações finais.

301

CDH, CAT-1 CV-417, Ação de liberdade.

302

CDH, CAT-1 CV-414, CV-415 e CV-416, Ações de liberdade.

303

CDH, CAT-1 CV-548, Inventário.

304

PAIVA, 1995.

Mãe e filha, Thereza e Benedicta entraram com uma Ação

305

e, pelo mesmo

motivo das demais

306

, não foram matriculadas. No entanto, já haviam sido libertadas

condicionalmente em 06/03/1887. Pela transcrição da carta de alforria teriam que

prestar serviço a seu ex-senhor por três anos. Em 19/08/1887 entram com a Ação, talvez

não soubessem que a carta havia sido registrada

307

e obviamente o processo não tem

continuidade, porque a carta reconhecia a sua condição de alforria condicional.

Para ser escravo ou homem livre era preciso reconhecer-se e ser

reconhecido como tal. Sem o consenso social requerido para vivenciar

ambas as condições, os títulos e documentos faziam-se então

necessários, bem como a arbitragem jurídica da Coroa.

308

A apresentação dos casos leva à conclusão de que só eram libertados em última

instância, quando o proprietário descumpria a lei de forma a não conseguir burlá-la.

O Periódico O Povo

309

possuía cunho republicano e abolicionista, abordando

problemas corriqueiros nos anos finais da escravidão, por exemplo, denúncias de

reescravização e pedidos para que as autoridades legais tomassem providência.

Mas, não eram apenas os jornais que lutavam pela manutenção da liberdade, os

forros também recorriam à justiça em causa própria ou em prol de seus entes, como foi

apresentado.

2.2.4 Alforrias através de testamentos e inventários

Poucos eram os indivíduos que testavam e, na maioria das vezes os que

deixavam um testamento estavam já doentes ou em idade avançada, provavelmente

achando que a morte se aproximava. Era um ato de pessoas que possuíam bens, mesmo

que poucos, e que desejavam escolher a forma como seriam distribuídos, se

arrependiam de erros e tentavam reduzi-los antes de “chegarem ao julgamento final”

como é o caso dos pais que reconheciam paternidade. Mas também poderiam deixar um

testamento quando não havia herdeiros legítimos, nesse caso o testador procurava

beneficiar outras pessoas.

305

CDH, CAT-1 CV-414, Ação de liberdade.

306

CDH, CAT-1 CV-415 e CV-416, Ações de liberdade.

307

Neste caso a carta passou a ser uma garantia para o senhor, fato que poderia ter acontecido inúmeras

vezes, principalmente com alforrias condicionais.

308

CASTRO, 1998, p. 174.

309

BN e Hemeroteca Pública do Estado de Minas Gerais.

É comum a confusão entre o significado de testamento e inventário, no entanto

nem todo inventário possui um testamento, mas todo testamento registrado

310

leva a um

inventário. Explicando melhor: uma pessoa que possuía bens poderia fazer um

testamento, no qual deixaria seu legado a quem escolhesse. Após sua morte, o

documento seria lido por um notário, se ele fosse registrado, ou por um indivíduo de

confiança do testados. Depois, então, era instaurado o processo de inventário dos bens

do falecido, para que fosse partilhado. É comum o testador não deixar todos os seus

bens relacionados no documento, então há a necessidade de partilhar o que não estava

descrito, mas mesmo que deixasse era preciso passar pela vara cível a fim de serem

recolhidos os impostos cabíveis.

Mesmo não havendo testamento era preciso iniciar um inventário, para que a

herança fosse igualmente partilhada e os tributos recolhidos.

O inventário poderia ser resolvido de forma rápida, ou levar anos a fio sem ter

um fim, dependendo do acordo entre os herdeiros para que ele se resolvesse. O

desentendimento entre os candidatos à herança levava o processo a se arrastar por anos.

Essa parte é válida até os nossos dias.

Em certos casos, inventários que tinham escravos entre os bens arrolados

acabavam se arrastando por anos e após abolida a escravidão perdiam, às vezes, grande

parte de seu montante.

Partindo da explicação, passa-se à questão da libertação de cativos via

testamento.

Foram usados todos os testamentos disponíveis até o momento

311

, trinta e nove e

através deles foi elaborado o gráfico que se apresenta:

Gráfico 1:

Porcentagem de alforrias testamentais

310

Caso o testamento não fosse registrado, algum dos herdeiros, por interesse, poderiam desaparecer com

ele. Se houvesse uma cópia no cartório seria mais difícil que isso acontecesse, a não ser que

desaparecessem com o livro de notas.

311

Nem toda a documentação do Fórum foi catalogada, por isso pode ser que apareçam outros

testamentos posteriores a este estudo. Também deve ser ressaltado que uma minoria dos testamentos e

dos inventários pertencia a pessoas que habitavam a sede do município e pode-se perceber pela ausência

de documentos dos principais atores políticos que faleceram no período. Talvez esses documentos possam

ter sido perdidos com o tempo e pelas ações da natureza, mas por que só os dos habitantes da sede do

município sumiram? Fica a lacuna.

33%

67%

SIM

NÃO

Fonte: CDH, Testamentos.

Como já foi observado, o testador nem sempre mencionava todos os seus bens,

fato que foi constatado ao compará-los com os inventários disponíveis, e como não foi

possível fazer a relação entre a maioria das duas fontes, não é possível deduzir se os

sessenta e sete por cento que não alforriaram possuíam escravos. Mas o fato de libertar

seus cativos na hora da morte geralmente mostrava um sinal de afetividade entre o

senhor (a) e o escravo, haja visto as menções e o fato de nem toda a escravaria ser

libertada. O cativo que iria ser agraciado com a liberdade era escolhido e nesta escolha

constava se deveria ser libertado sem ônus ou condicionalmente. Nos casos estudados

não houve a presença de ônus econômico para o libertando. Aparecem espólios que

além da alforria deixavam bens materiais para seus libertos

312

, mais um dado que

contribui para se pensar na relação existente entre o cativo e o proprietário.

Algumas vezes são relações de longa data, de gerações. Antonio Fernandes

Ramos era solteiro e reconheceu a paternidade de suas filhas em testamento, assim

como libertou Severina, sua escrava desde 1862

313

Em determinadas situações, famílias eram alforriadas em virtude dos laços de

afetividade, ou parentesco. O senhor Dionísio Gomes Norte deixa em seu testamento

libertos Anna, se ela não falecesse até a sua morte e seu filho Pedro. Pode-se especular

que Dionísio, mesmo sendo casado, era pai de Pedro, no entanto, o documento não

deixa margem para esta interpretação

314

. D. Rosa Maria de Jesus Norte, esposa de

Dionísio, deixa todos os seus bens para os afilhados e para a igreja, mas liberta Claudina

e sua filha Maria, assim como João e sua esposa, Genoveva

315

. Já Bento José d’Abreu

era solteiro e teve dois filhos com Feliciana, escrava que não era sua. Em vida libertou

312

Esses casos serão analisados mais detalhadamente no terceiro capítulo.

313

Ele faleceu em 1881. CDH, CAT-1 CV-076, Testamento.

314

CDH, CAT-1 CV-108, Testamento.

315

CDH, CAT-1 CV-329, Testamento.

um de seus filhos e deixou em testamento o desejo de que o segundo fosse libertado e

passassem a ser seus herdeiros

316

O testamento de Bento José d’Abreu afirma a importância da família na hora da

libertação, pois fortalecia os laços na tentativa de ver seus entes longe da escravidão.

Mas não só o parentesco favorecia a alforria e o legado; relações afetivas de lealdade e

confiança incentivaram José Maria Molinet, viúvo, a libertar seu único escravo, deixar-

lhe como herança todos os seus bens e ainda o nomear testamenteiro

317

Como foi frisado por Tarcísio Botelho

318

e Hebe de Castro

319

, as relações

familiares e os laços sociais ajudavam no momento de conquistar a liberdade, mesmo

em testamentos que fossem a inventários e que herdeiros tentassem reverter a alforria,

principalmente se a vontade do senhor estivesse registrada com toda a documentação

necessária

320

em cartório.

Gráfico 2:

Testamentos por gênero

78%

22%

HOMENS

MULHERES

Fonte: CDH, Testamentos.

A proporção de gênero em testamentos foi apresentada para auxiliar na

interpretação dos gráficos que se seguem, para que fique perceptível que em

porcentagem, independente da maioria dos testadores serem homens, ambos libertaram

aproximadamente o mesmo número de escravos.

Gráfico 3:

Homens que alforriaram em testamento

316

CDH, CAT-1 CV-228, Testamento.

317

CDH, CAT-1 CV-630, Testamento.

318

BOTELHO, op. cit.

319

CASTRO, 1998.

320

Se não citasse o nome dos libertos pelo testamento ele deveria deixar a carta em anexo.

36%

64%

SIM

NÃO

Fonte: CDH, Testamentos.

Gráfico 4:

Mulheres que alforriaram em testamento

38%

62%

SIM

NÃO

Fonte: CDH, Testamentos.

Os trâmites legais que envolviam um inventário e a interferência dos herdeiros

poderiam dificultar a execução e conseqüentemente a partilha dos bens. A intervenção

dos candidatos ao legado afetava diretamente na possibilidade de um escravo se libertar

em meio ao processo judicial. Se houvesse necessidade de angariar fundos durante o

desenrolar da ação judicial e os herdeiros entrassem em acordo era facilitada a compra

do título de liberdade, mas, se eles discordassem, acabavam adiando ou impedindo a

libertação.

Foram encontradas alforrias pelo Fundo de Emancipação nas quais eram

libertados escravos que faziam parte de inventários. Quando acontecia a interferência de

uma ordem judicial, os herdeiros eram ressarcidos e não tinham como questionar.

Alguns herdeiros, inconformados com a perda de escravos libertados por seus

ex-senhores antes de falecerem, tentavam reduzí-los a cativeiro, como aconteceu com

Antonia, escrava do espólio de D. Joaquina Maria Clara

321

. Temendo a perda dos

demais cativos, já em 1887, acordaram com Manuel, dezoito anos e roceiro, o

pagamento de 900$000 réis mais a prestação de serviços por três anos para que ele fosse

libertado.

Nos inventários, quase nunca aparecem as cartas de alforria de seus

proprietários, provavelmente porque os herdeiros procuravam desaparecer com as

provas que os fariam perder bens, mas há casos em que elas aparecem registradas no

cartório do Primeiro Ofício de Notas

322

. Geralmente não há menção à libertação em

inventários, mesmo que ela tenha sido citada no testamento, exceto quando o escravo

fazia parte dos bens arrolados e depois, quando apresentado o testamento ou a carta na

justiça, seu valor precisou ser abatido do montante dos bens.

Ocorreram alguns casos em que os escravos entraram com um pedido de

liberdade no inventário. Independente da vontade da herdeira, Januário apresenta ao juiz

um pedido para que seja libertado. A autoridade não aceita nomear um curador, mas

acaba aceitando o pagamento da alforria após ser anexado um documento no qual D.

Lodovina (herdeira) afirma ter recebido 800$000 réis pela libertação do cativo, que em

testamento era avaliado em 2:000$000 réis. Provavelmente, Januário negociou

diretamente com D. Lodovina e eles chegaram a um acordo com relação ao seu valor.

Houve em Cataguases a libertação de escravos em testamentos e inventários. Os

escravos tinham acesso a informações de uma possível libertação e, quando não

agraciados, recorriam à justiça para negociar sua mudança na condição social. Eram

capazes de entrar com pedidos de alforria indenizatória para não correrem o risco de

passarem às mãos dos herdeiros, que poderia significar o afastamento de seus

relacionamentos sociais e familiares.

2.2.5 As cartas de alforria

Com o intuito de oficializar a libertação e garantir a posse da liberdade, era

comum o registro das cartas de alforria. Uma análise mais aprofundada dos trâmites

legais para o reconhecimento da carta de liberdade foi elaborada por Kátia Mattoso:

(...) Pode ser concedida solenemente ou não, direta ou indiretamente,

expressamente, tacitamente ou de maneira presumida, por ato entre vivos

321

CDH, CAT-1 CV-552, Inventário.

322

São várias as cartas registradas tendo em vista a vontade de uma pessoa que já havia faleccido.

ou como última vontade, em particular ou na presença de um notário,

com ou sem documento escrito. Mas não há uma ata, faz-se necessário

que haja testemunhas comprovantes da alforria. Em geral, esta é

concedida em documento escrito, assinado pelo senhor ou por um

terceiro, a seu pedido, se ele é analfabeto. Para evitar contestação,

tornou-se hábito que o documento seja registrado no cartório em

presença de testemunhas. Com muita freqüência ocorre, porém, que se

passem anos entre a concessão da alforria e seu registro em cartório.

Muitas delas são outorgadas por manumissão em testamento ou nas pias

batismais. O proprietário renuncia assim voluntariamente a seu manus

sobre o cativo, que se torna homem livre ‘como se de nascença’, segundo

a expressão habitual no texto das alforrias.

323

Buscando desenhar um panorama qualitativo das libertações, foram consultados

os livros do Registro de Notas do 1º e do 2º Ofícios do município, assim como os das

localidades pertencentes a Cataguases

324

. Houve um maior número de registros nos

cartórios do município, como já era previsto, mas também havia a presença das cartas

nos livros dos distritos. Para o estudo em pauta serão trabalhadas as alforrias do 1º e do

2º Ofícios em maior número. O número total de registros do município está fora do

alcance, já que há ausência de alguns livros de distritos. Além do mais as cartas

poderiam ser reconhecidas em outras localidades, próximas de Cataguases, com a

permanência do liberto nele, ou ainda em regiões para onde o forro se mudasse, e ainda

tem os casos daquelas que não foram registradas.

Para a elaboração da análise dos casos, foram transcritas todas as cartas dos

cartórios do 1º e do 2º Ofícios de Notas, sendo que a maior parte delas era registrada no

1º Ofício. Somam um total de 71 cartas, sendo que algumas libertavam mais de um

escravo. Poderia ser uma família ou mesmo libertação coletiva, comum nos anos finais

do escravismo, como noticiava o jornal

José Bonifácio

325

. Este periódico tinha uma

visão da libertação como sendo necessária ao progresso do país. É a favor da gradual

eliminação do elemento servil, com a prestação de serviços até 1890. Nele aparecem

várias reportagens entre 1886 e 1887 que noticiavam a libertação de escravos em outras

localidades da província. Além de abordar questões relacionadas à liberdade via lei de

1831 e de anunciar, O Povo e José Bonifácio parabenizavam quem as concedesse, tanto

em Cataguases como no Império.

Durante a época da América portuguesa, até o terceiro quartel do século XIX,

antes da promulgação da Lei do Ventre Livre, aparentemente poucos eram os casos em

323

MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1982. p. 177-178.

324

Disponíveis no Arquivo Municipal de Cataguases.

325

Biblioteca Nacional.

que havia a interferência da justiça na libertação.

326

Na possessão ultramarina de

Portugal, o escravo poderia ser alforriado em alguns casos, como destacou Silvia

Hunold Lara:

(...) poderia ser alforriado o escravo que achasse diamante de 20

quilates ou mais (recebendo seu senhor indenização de 400$000 réis);

que denunciasse a sonegação de diamantes pelo senhor (recebendo

ainda o prêmio de 200$000 réis); que denunciasse o extravio ou

contrabando de tapinhoã e pau-brasil ou que, sendo irmão da

Irmandade de S. Benedito, fosse por ela resgatado em caso de sevícia

ou venda vingativa do senhor.

327

Mas destacava-se o uso do direito consuetudinário

328

, no qual o escravo

negociava diretamente com seu senhor a sua manumissão. Após 1871, o Estado passou

a interferir diretamente nas libertações, por isso no período estudado, 1878-1888, é

comum encontrar cartas expedidas pelo juiz municipal junto a títulos negociados

diretamente com os senhores.

É comum se pensar que a carta de liberdade é uma concessão do proprietário,

porém prefere-se nesse trabalho o termo negociação, nestes anos finais da escravidão.

Afinal, muitos cativos se empenhavam e pressionavam para conquistá-la, negociando

através do ressarcimento, do bom comportamento ou, ao contrário, pela rebeldia.

Gráfico 5:

Número de libertos em Cataguases entre 1878/1888 por sexo

POR SEXO

63;

41%

92;

59%

FEMININO

MASCULINO

Fonte: Brasil, Cataguases, Cartórios do Primeiro e Segundo Ofícios de Notas

Pela proporção do sexo observa-se que, ao contrário de outros períodos, onde o

número de mulheres é superior ao de homens, a última década em Cataguases apresenta

326

A autora GRINBERG, op.cit. fez uma análise sobre os casos de interferência do Estado nas alforrias

para o período posterior às leis emancipacionistas.

327

LARA, Silvia Hunold. Campos da Violência: escravos e senhores na capitania do Rio de Janeiro –

1750-1808. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. p. 249.

328

CUNHA, op. cit.

um aumento das alforrias masculinas

329

. Peter Eisenberg havia notado esta variação em

Campinas:

Nos últimos anos da escravidão, a tendência a favorecer

escravas enfraqueceu-se. A alforria, a partir de 1886, em Campinas,

atingiu mais homens do que mulheres, e a distribuição dos sexos entre

os alforriados chegou a uma situação mais parecida com a distribuição

de sexos entre os escravos, embora a mulher escrava ainda tenha

recebido um número desproporcional de alforrias. Em outras palavras,

os vários fatores que faziam com que a mulher escrava fosse muito mais

favorecida perderam força diante de outros determinantes que

beneficiaram o homem escravo. (...)

330

Na busca de encontrar os motivos que levaram a esta situação foram analisadas

as condições da libertação nas cartas de alforria, que passam a ser apresentadas para se

retomar a questão da proporção do sexo.

Em primeiro lugar, houve poucos registros de alforria adquiridos em virtude de

decisões jurídicas de acordo com as leis 2040 e 3270, provavelmente porque havia

outros documentos oficiais

331

que poderiam ser utilizados para atestar a condição de

liberto.

Segundo, a maioria das alforrias, tanto masculinas como femininas, quando

havia menção da condição, era sem ônus. Esses dados levam à reflexão de que se os

senhores optaram pelas alforrias sem ônus, às vezes, elas podiam ser condicionais à

prestação de serviços com a intenção de permanecer com a mão-de-obra dos libertos. Se

ela fosse sem ônus, os senhores esperavam conquistar a confiança e a gratidão do ex-

escravo. Em tempo de conturbações que levariam ao inevitável fim da escravidão, essa

era uma estratégia a ser usada. No caso de alforria condicional à prestação de serviço, o

problema da perda também estaria solucionado.

Neste trabalho não foi explorada a questão do valor pago para a liberdade, mas

procurou-se ressaltar que registrar um título de liberdade não significava libertação. O

então liberto poderia ficar preso a seu “ex-proprietário” por um, dois, quinze anos, ou

até que a morte levasse seu senhor.

329

Para compreender melhor esta questão é importante ressaltar que o tráfico inter e intra provincial

fornecia cativos em proporções desiguais de sexo, sendo a maioria composta de homens, observação feita

através das listas de matrícula encontradas no conjunto da documentação.

330

EISENBERG, Peter L. “Ficando livres”: as alforrias em Campinas no século XIX. In: Revista Estudos

Econômicos

. (PE) USP. 17(2) maio/ago. 1987. p.175-216. p. 186.

331

Processos de pecúlio para a liberdade, Ações de liberdade, Alforrias pelo Fundo de Emancipação,

Listas de sexagenários libertados etc.

Florência, Luiza, Francisca e Julia eram libertas

332

, mas estavam atreladas a um

contrato de locação de serviços com Hermito Pinto de Figueiredo, no qual constava que

elas deveriam servi-lo até que o tivessem ressarcido pela quantia paga em suas alforrias.

Em troca, ele lhes daria

“(...) habitação, vestuário, alimentação, tratamento médico e

dieta em caso de moléstia, e bem [?] uma gratificação a seu arbítrio domingos e dias

de guarda(...)”

333

. Fica claro na citação que as libertas continuariam presas a uma

obrigação, mesmo depois de legalmente serem consideradas libertas.

Mas não se pode esquecer que, mesmo atestando-se inferioridade do número de

mulheres em relação ao de homens, é considerável o número do sexo feminino do ponto

de vista da proporção homem/mulher no total da população escrava. De acordo com

Hebe Castro

334

, para obter “maiores níveis de autonomia” era necessário o

estabelecimento de relações entre os próprios escravos e com os homens livres. Nesse

sentido, vemos que o grande número de mulheres alforriadas poderia derivar de seu

relacionamento mais direto com os afazeres domésticos ou por motivos emocionais.

É o caso das cartas de Cassiana, escrava de D. Joaquina Vieira da Silva, e Anna,

escrava de D. Joaquina de Jesus

335

. A primeira trata-se de cozinheira que foi libertada

perante a condição de ser descontado o valor de 1:900$000 do salário do feitor da

Fazenda Santa Thereza. Neste caso, a importância de se relacionar com o meio social

dos livres poderia favorecer a conquista da liberdade. A segunda carta explicita a

questão da emancipação por bons serviços prestados: Anna era a única escrava de sua

senhora, fazendo deduzir que tinham um relacionamento mais próximo e que

provavelmente a escrava estava ligada aos serviços de casa. Mesmo assim a possuidora,

de livre vontade e sem condicional de pagamento dá a liberdade à sua escrava, somente

mencionando que o fazia em “attençao aos bons serviços que me tem prestado”

336

O caso masculino não seria diferente do feminino, no tangente às redes de

relacionamento social, a questão do bem relacionar-se e de criar um vínculo com seu

proprietário facilitava a sua alforria.

332

Não encontramos na documentação pesquisada a carta de alforria das mesmas, o que temos é uma

escritura de locação de serviços. Brasil, Cataguases, Cartório do Segundo Ofício de Notas, livro 5º,

Escritura de locação de serviços entre: Florência, Luiza, Francisca e Julia; e Hermito Pinto

Figueiredo.16/12/1884.

333

Ibidem.

334

CASTRO, Hebe Maria Mattos de. Das Cores do Silêncio: os significados da liberdade no sudeste

escravista – Brasil séc. XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1998. p.72.

335

Brasil, Cataguases, Cartório do Primeiro Ofício de Notas, livros 6º e 17º, Carta de liberdade de

Cassiana e Anna, 03/12/1880 e 13/08/1886, respectivamente.

336

Brasil, Cataguases, Cartório do Primeiro Ofício de Notas, livro 17º, Carta de liberdade de Anna,

13/08/1886, p.19.

Pela análise das cartas registradas em cartório foram libertados cento e sessenta

e cinco escravos, número que comparado ao censo corresponde à importância de 4,1%

do total dos cativos. Enfim, amarrados aos patrocinadores de sua alforria, ou libertos

condicionalmente, por certo o que contava para esses indivíduos era o reconhecimento

social de seu novo

status, de não correr o risco de ser negociado e afastado de seus laços

afetivos.

2.2.6 A fragilidade da carta de alforria:

Manutenção de liberdade

Kátia Mattoso

337

afirma que era habitual registrar a carta de alforria em cartório,

para sua legalização, fazendo com que o sentido da liberdade fosse vago, propiciando a

reescravização. Esta preocupação foi notada em duas

Ações de Liberdade

338

, sendo que

uma delas possui o registro no cartório do Primeiro Ofício de Notas de Cataguases,

como passamos a descrever a seguir: Moyses foi libertado por D. Heduvirges em

11/07/1887 no Serro, onde havia sido registrada a carta

339

. Os motivos que levaram sua

senhora a libertá-lo estavam relacionados à afetividade. Segundo a carta, seu valor havia

sido estimado em 800$800 réis, mas ele acabou pagando 300$800 réis devido a ter sido

creado como filho e não como escravo

340

Mudando-se para Cataguases, foi escravizado pelo Major Vicente Ribeiro da

Silva Vasconcellos, que o vendeu ao Capitão João Batista Martins, apesar de Moyses

alegar ser liberto. Como os protestos foram inúteis e o forro não possuía sua carta

341

entrou com uma Ação de liberdade/Manutenção de liberdade em março de 1888. Após

apresentação da carta que havia sido registrada no Serro, Moyses foi solto e para

assegurar a liberdade mandou no mesmo mês fazer o registro da decisão do juiz.

(...)o que tudo provou mesmo Moyses com documentos apresentados

a este juiso para a manutenção de sua liberdade; pelo considerando-

337

MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense,1982. em trecho já

citado.

338

CDH, CAT-1 CV-256 e CV-651, Ação de Liberdade. Sendo que a CV-651 possui seu registro em

cartório.

339

Para chegar a estas conclusões foram usados dados tanto de Brasil, Cataguases, Cartório do Primeiro

Ofício de Notas, livro 20º, Carta de liberdade de Moyses, 31/03/1888.como de, CDH, CAT-1 CV-651,

Ação de liberdade.

340

CDH, CAT-1 CV-651, Ação de liberdade.

341

Deduzido com base na citação do registro.

se o mesmo no estatu-liber- mandei passar a presente que lhe servirá

de titulo para os effeitos legaes.

342

A segunda Ação de Manutenção de Liberdade foi realizada no ano de 1879 a

pedido de uma família. Militão, sua esposa, Luzia e os filhos Mariana, Antonio,

Diolinda, Manoel, José e Anna eram libertos há cinco anos e viviam

na posse mansa e

pacifica de sua liberdade

343

sem contestação de nenhuma pessoa. A citação de Hebe

ilustra também esta situação: se eram reconhecidos pela sociedade como forros era sinal

de que não podiam ser reescravizados. Mas o ex-proprietário de Militão, Francisco

Alves Dutra, em visita ao arraial onde residia a família, tenta vendê-los.

Com a finalidade de provar sua condição, a família recorre a testemunhas, que,

em seus depoimentos deixavam claro que Militão era livre e “vivia sobre si” mantendo

as despesas com a criação dos filhos e ajudando o ex-senhor de sua esposa e filhos,

Casimiro Pereira de Souza

344

Apesar de não constar o resultado do caso, sua menção vem mostrar a tenuidade

da liberdade, mas ao mesmo tempo a luta para se manter livre da escravidão.

No entanto, nem sempre ter sua carta em um livro de notas era sinal de garantia

de liberdade, como foi observado em um processo criminal no qual consta a carta de

alforria da vítima.

Em virtude de uma negociação com seu senhor, Jose Silvério havia registrado

seu Título de Liberdade

345

no Primeiro Ofício do Termo da Leopoldina

346

“Eu abaixo assinado, digo affirmado declaro que o meu escravo José

de nação baco de idade de cincoenta e cinco pouco mais ou menos

fica gozando de sua inteira liberdade como de ventre livre nascesse,

de hora em diante como hum Cidadão; e declaro que recebi igual

quantia que tinha em meu poder já o tempo de trezentos mil reis, e

pelos seus bons serviços que me tem prestado e por se achar bastante

doente e por isto lhe mandei (verso da folha 10) mandei passar Carta

de Liberdade por livre vontade sem constrangimento algum, pedi ao

Senhor Manoel de Souza Medeiros que esta Carta de Liberdade

passasse a qual só me assigno em prezença de testemunhas – meia

Pataca onze de Junho de mil oitocentos setenta e tres – Silverio

Moreira da Silva digo Moreira de Oliveira (estava a estampilha de

duzentos reis devidamente inutilizada) Testemunha – Manoel

Francisco Roza – José de Souza Medeiros – Testemunha que esta

342

Brasil, Cataguases, Cartório do Primeiro Ofício de Notas, livro 20º, Carta de liberdade de Moyses,

31/03/1888.

343

CDH, CAT-1 CV-252, Ação de liberdade.

344

A análise deste caso será prosseguida no capítulo 3.

345

CDH, CAT-1 CR-147, Processo criminal.

346

Apesar de o espaço regional estudado compreender Cataguases, o Título de Liberdade foi registrado

em Leopoldina, pois apenas em 1875 a vila foi promovida a município. A fonte de onde foi extraído o

documento é um traslado, cópia de um processo, que foi reaberto mais tarde em Cataguases e o liberto em

questão pertencia ao Meia Pataca, nome primitivo de Cataguases, por isso achamos relevante analisá-la.

Carta fiz e vi assignar – Manoel de Souza Medeiros = Reconheço ser

verdadeira a firma supra de Silverio Moreira de Oliveira por

semelhança com outras que do mesmo tenho visto, e por me dizerem

as testemunhas – O referido é verdade do que dou fé – Meia Pataca

doze de Junho de mil oitocentos setenta e tres – Eu Antonio Delphim

Silva, Escrivão que o escrevi e me assino em publico e razo.”

347

Como pode-se notar na carta, José Silvério, preto da nação baco, é um africano

com cerca de cinqüenta e cinco anos. Conseguiu sua liberdade por “bons serviços”

prestados, por achar-se “bastante doente” e por ressarcir 300$000 réis ao seu senhor. As

alforrias aumentaram, principalmente no final do Império, pois podiam ser concedidas

pela vontade do senhor, pela negociação entre proprietário/escravo, através do depósito

do pecúlio, pelo fundo de emancipação ou em audiência convocada pelo juiz em virtude

da Lei dos Sexagenários. Com exceção da carta emitida por “livre” vontade do senhor,

as demais implicam uma indenização ao proprietário via Estado.

Em liberdade e já doente, José Silvério permaneceu no Meia Pataca e depois em

Cataguases. O que fazia e como vivia são perguntas que com a presente documentação

não foi possível responder. No entanto, sabemos que o liberto não gozou de sua

liberdade por muito tempo. Um “tal” Bento José Vieira o reduziu a cativeiro.

Por ser pessoa livre, em nenhuma hipótese poderia voltar a ser tratado “...como

se fora seu [Bento] escravo...”

348

, ainda mais que Bento havia sido comunicado que o

preto que reduzia a cativeiro era liberto. Para isso, foi lida a carta por uma autoridade ao

réu, que havia ignorado a informação sobre a liberdade de ex-escravo, havia amarrado

“...com toda barbaridade, o conduziu atado a cauda de hum cavallo, para os lados da

fazenda de João Monteiro da Silva...”

349

O crime descrito acima nos suscita questões sobre o posicionamento da

mentalidade do réu, que não considerava válido o título de liberdade, continuando a

tratar o alforriado como cativo. Como se trata de um traslado, no meio do documento

algumas testemunhas são substituídas e começam a dizer que não sabiam qual era a

condição

350

do preto José

351

. A partir desse ponto vem a pergunta: era ou não liberto aos

olhos da sociedade Cataguasense? Pelo menos a Carta era bem clara no sentido

positivo, mas, para várias testemunhas, Jose Silvério era apenas um escravo.

347

CDH, CAT-1 CR147, Processo criminal.

348

Ibidem.

349

Ibidem.

350

Livre, liberto ou cativo.

351

Chamamento usual para denominar Jose Silvério no processo.

100

É considerável notar que a alforria havia sido expedida por Silvério Moreira e

não pelo português Bento e se ele não era o proprietário, por que insistia em aprisionar o

africano? No decorrer do processo essa situação se esclarece. Bento era genro de

Silvério Moreira e seu meeiro como se pode observar no trecho do depoimento do réu

abaixo:

“(...)não commeteu o crime o que lhe accusado, por quanto era

meeiro com seo sogro seo escravo em questão e sem que elle soubesse, seu

sogro atras da porta assinou a carta de liberdade referida no processo e em

tempo em que andava foragido por denuncia por crime de morte. Elle

interrogado prendeu aquelle escravo e o interrogou a João Monteiro, e por

esse facto teve de responder ao Jury pelo supposto crime de redusir pessoa

livre à escravidão(...)”

352

Bento se respalda justificando que o escravo era seu, pois não havia dado

autorização para que fosse libertado pelo “sócio”, desrespeitando a alforria.

O processo analisado, como já foi apresentado, trata-se de um traslado, não

apresentando o desenrolar do processo pelo crime de redução a cativeiro, porém no

contra-libelo é mencionado que o réu foi absolvido pelo júri de Leopoldina, em

27/04/1874, da primeira acusação. A reabertura do processo estava relacionada ao fato

de Bento ter injuriado e desrespeitado as autoridades legais que tentaram fazer valer a

liberdade de José Silvério.

O Oficial de Justiça foi enviado com um mandado

353

para que soltassem José

Silvério, afinal constava na documentação o “Titulo de Liberdade” da vítima. Bento

desobedece à ordem e ainda injuria Domiciano, oficial que foi entregar o mandado, e as

Autoridades Locais, os chamando de “corja de ladrões”

354

Após a apresentação dos trechos acima, verifica-se o quanto era efêmera a

segurança de um liberto, que buscava na legalidade do registro legitimar sua condição

de liberto. Pretende-se mostrar uma das preocupações cotidianas do ex-escravizado.

Sem o reconhecimento social, a condição de escravo ou liberto ficava

comprometida, mesmo sendo legalizada, mas isso não significava que cativos não

lutassem para se libertar e ainda manter sua liberdade.

352

CDH, CAT-1CR-147, Processo criminal.

353

Ordem do Juiz Municipal

354

CDH, CAT-1CR-147, Processo criminal.

CAPÍTULO 3

O ESCRAVO E A LIBERDADE NA DÉCADA FINAL DA ESCRAVIDÃO

Falar sobre o sentido da liberdade para uma época histórica é muito arriscado,

principalmente se for considerado que, ao escrever, um historiador acaba se deixando

influenciar pelo seu tempo; não há a possibilidade de voltar nos séculos e perceber o

significado sem interferências da sociedade atual. Primeiro, o sentido da liberdade varia

de sociedade para sociedade; segundo, que pode adquirir qualidades diferentes em

variados extratos sociais. Remetendo ao século XIX brasileiro escravista, deduz-se que

provavelmente um dos sentidos da liberdade era o da não-escravidão.

Acredita-se que no oitocentos havia não um sentido de liberdade, mas

percepções de liberdade variáveis de acordo com a posição social do indivíduo, com a

época e o meio em que vivia. Para um homem livre abastado ela poderia ser algo; para o

pobre, o liberto, o imigrante e o escravo, algo bem diferente.Este período foi marcado

por leis que gradativamente transformaram a estrutura do processo escravista e

conseqüentemente a maneira de cada um delinear o que seria para sua categoria e para

si a liberdade. Além do mais, Sidney Chalhoub, Maria Inês Oliveira e Hebe de Castro

355

já deixaram claro que há consideráveis diferenças entre a liberdade desejada pelos

escravos urbanos e rurais.

Não se pretende chegar à conclusão do que foi a liberdade no século XIX, mas,

dentro do período de 1878 a 1888, perceber alguns sentidos de liberdade para os

escravos e libertos de Cataguases, um município baseado no mundo rural. O presente

trabalho comunga com a idéia de que havia para o escravo um ideal de liberdade, assim

355

Respectivamente: CHALHOUB, op. cit., OLIVEIRA, op. cit. e CASTRO, 1989 e 1998.

102

como pensa Chalhoub

356

, que alguns buscavam alcançá-la, fosse através da fuga, do

suicídio, do crime ou da alforria.

Para um cativo, conquistar a liberdade, na maioria das vezes, era um sonho a ser

alcançado, sonho esse que acabaria amenizando as pressões do sistema escravista, uma

vez que, em alguns casos, era necessário manter certo comportamento para adquirir

sobretudo a carta de alforria, fazendo com que este mecanismo servisse para regular de

certa forma o comportamento de alguns cativos que se interessavam em obter a

liberdade por via legal. A possibilidade de se ver livre das amarras da escravidão fazia

com que muitos escravos se sujeitassem ao senhor, não desencadeando revoltas ou

atentados. Em diversas ocasiões eram considerados bons prestadores de serviço,

“dóceis” e afetuosos, facilitando a sua libertação, mesmo que condicional

357

Com o título de liberdade em mãos, o ex-escravo acabava se deparando com

mais um entrave: numa sociedade onde temos a segregação social livre/escravo, onde se

encaixa o elemento liberto, que não pertence nem ao mundo do cativo, nem tampouco

ao do homem livre? A sociedade cataguasense da última década escravista era tão

taxativa na questão de nomear o ex-escravizado, o ex-escravo e o liberto, que, mesmo

após a abolição, esse fato se mostra presente nos processos criminais

358

. A historiografia

tende a classificar o liberto ora como sendo incapaz de se desenvolver socialmente em

um meio escravista, colocando-o em papéis marginais

359

, ora como sujeito dotado de

vontades e que participava mesmo quando escravo da dinâmica social, assim como

ainda permaneceria agindo junto ao meio social após forro.

Deve-se notar que buscar entender o sentido da liberdade para o escravo, o que o

fazia almejar sair da condição de propriedade, passa pela visão de documentos na

maioria das vezes oficiais que refletem conceitos da sociedade escravista. Sidney

Chalhoub

360

conseguiu perceber as nuances dessa liberdade usando como fontes os

processos criminais e as ações de liberdade. Assim, pôde sugerir que a liberdade estava

ligada a questões cotidianas, ou seja, àquilo que o escravo entendia por cativeiro justo.

A possibilidade de ser separado de seus laços afetivos, a possibilidade da venda e o

356

CHALHOUB, op. cit.

357

Sobre alforrias condicionais, a autora GONÇALVES, Andréa Lisly. “As margens da liberdade”:

alforrias em Minas Gerais na primeira metade do século XIX. LPHG: Revista de História, nº. 6. X

Encontro Regional de História da ANPUHG/MG, 1996, elabora uma análise apreciativa sobre o tema.

358

Podemos observar a presença do liberto em diversos processos criminais, pós-Lei Áurea: CAT-1 CR-

374 CX-18 de 23/02/1889, CAT-1 CR376 CX-18 de 01/02/1889, CAT-1 CR-380 CX-18 de24/01/1890,

CAT-1 CR-743 CX-31 de 12/12/1896, entre outros.

359

FERNANDES, 1978, CARDOSO, 1977 e COSTA, 1998.

360

CHALHOUB, op. cit.

103

exagero de castigos físicos sem real motivo eram considerados elementos do “mal

cativeiro” e que motivavam o sonho de buscar a libertação. Oliveira considera a

liberdade urbana como:

“(...) terem acesso a condições de trabalho que lhes

possibilitassem, além da constituição do pecúlio para a compra da

liberdade, manter condições mínimas, pelo menos de saúde, para

garantir a subsistência, se não de oportunidades que lhes permitissem

ultrapassar este limite. (...)”

361

Já Hebe de Castro

362

considera a liberdade no meio rural como sendo a possibilidade de

adquirir status de camponês.

Sair dos laços que o prendiam ao senhor a princípio pode parecer algo

maravilhoso: não ser mais reprimido, forçado a trabalhar e sofrer maus tratos, porém

separar-se do proprietário significava também incógnitas. Após libertado, onde morar?

O que comer? Onde trabalhar? Se fosse o liberto um idoso que não mais tivesse

condições de se sustentar? E se a doença o atingisse? Temos ainda o caso das liberdades

condicionais, no qual o liberto comprava ou “ganhava” sua carta de alforria com a

condição de prestar serviços a seu ex-senhor ou a terceiros

363

. Nesse sentido, o que

podemos chamar de liberdade? Em muitos casos o ex-escravizado acabava dependente

do seu ex-proprietário para sobreviver. Dependia de seu apadrinhamento para conseguir

um novo trabalho ou para obter um pedaço de terra para trabalhar, neste caso como

colono ou meeiro de quem antes o mantivera cativo. Poderia também ter maior

mobilidade territorial, desde que não perdesse sua carta de alforria e a registrasse onde

chegasse, podendo se lançar a outras regiões, buscando uma nova vida, longe do local

de escravidão, de seus entes e dos parentes. Ao permanecer na região onde foi

alforriado, algumas vezes se dedicava a fazer pequenos bicos como jornaleiro

364

ou,

então, prestava serviço a quem lhe dera a liberdade

365

. É bom deixar claro que a

liberdade abria um novo mundo para o liberto, mas ao mesmo tempo o colocava frente a

frente com as incertezas agravadas pela marca de um ambiente escravista.

Não se discorda da efemeridade da condição de liberto, mas acredita-se que seja

possível pensar que para o escravo a possibilidade de estar junto a seus entes, sem

361

OLIVEIRA, op. cit. p.21.

362

CASTRO, op.cit e op.cit.

363

Nesse caso, terceiros simboliza quem financiou a compra da liberdade.

364

É o caso do liberto Sérgio, que cultivava alimentos para sua sobrevivência e que havia trabalhado

como jornaleiro em outras ocasiões. CDH, CAT-1 CR-031, Processo criminal.

365

Como exemplo temos um grupo de libertas que após terem sido libertadas através de pagamento,

ficaram obrigadas a prestar serviços ao seu benfeitor. Cataguases, Cartório do Segundo Ofício de Notas,

5º livro de notas, de 1883.

104

ameaça de separação por venda, de poder escolher onde vai trabalhar, se vai ou não

servir ao mesmo ex-senhor, fossem situações que talvez dessem um sentido para a

busca da liberdade para aqueles que decidiam procurar a emancipação por via legal até

1888 e que isso fazia com que a mão-de-obra permanecesse na região de Cataguases,

pelo menos até a abolição.

3.1 Perfil dos libertos em Cataguases

Como o objetivo deste capítulo é traçar um panorama sobre alguns aspectos do

modo de viver dos libertos, foi feito inicialmente um levantamento do perfil de escravos

que foram libertados e que possuem suas cartas de liberdade registradas nos cartórios do

Primeiro e do Segundo Ofícios de Cataguases. Apesar do registro do título de liberdade

não ser sempre autenticado, acredita-se que seja possível traçar um perfil dos forros se

comparado com dados de outras fontes.

Gráfico 6

Idade dos libertos

91; 59%

2; 1%

20; 13%

15; 10%

11; 7%

15; 10%

08-15 anos

16-30 anos

31-50 anos

51-59 anos

acima 60 anos

não mencionado

366

Fonte: Brasil, Cataguases, Cartórios do Primeiro e Segundo Ofícios de Notas.

Mesmo sem ter a idade dos libertos para todos os casos, procurou-se prosseguir

a análise dos dados, considerando que tanto poderiam ser mais ou menos jovens os

366

O total de cartas de alforria registradas é de 155, mas uma delas se refere a um ingênuo e foi excluída

deste gráfico por não se tratar de liberto.

105

alforriados e tendo em vista que nem sempre a idade legal condizia com a natural, uma

vez que eram adulteradas durante a matrícula para favorecer o proprietário.

367

A respeito da distribuição por faixa etária é lembrado que se partiu da idade de

oito anos porque os estudos deste trabalho se iniciam em 1878, oito anos após a

promulgação da Lei do Ventre Livre.

Se forem somadas as faixas etárias mais produtivas, 16-30 anos e 31-50 anos,

obtém-se que 23% dos libertos encontravam-se nelas.

Esse fato é considerável se pensarmos que 59% das cartas não têm a idade

relacionada. Então, observa-se que era considerável o número de libertos em idade de

trabalhar. Tem-se visto na historiografia sobre a Zona da Mata minera que o fluxo da

chegada de imigrantes no Império para a província mineira não foi tão grande quanto

para São Paulo e que a substituição da mão-de-obra não foi intensa. Então, cabe a

hipótese de que, tempos depois de alforriado, o liberto permanecia na região. Primeiro,

porque registravam suas cartas e, segundo, o fato de não haver alarmantes ausências de

mão-de-obra durante a última década escravista

368

. Não se afirma que trabalharia para o

mesmo proprietário, mas não é descartada essa hipótese. A sugestão é a de que ele se

dedicou ao jornal, ou que passou a viver como meeiro. Assim, continuava a dividir seu

espaço social com o escravo e com homens livres, principalmente pobres.

Por estes motivos, chegou-se à conclusão de que os libertos estavam sendo

absorvidos pela sociedade, que nesta última década uma maioria permanecia nas

proximidades de onde morava, conservando suas relações sociais, familiares e de

trabalho, discordando da análise da Escola Paulista da década de 1970, que via o liberto

como marginal à sociedade.

Esperava-se que o número de alforrias fosse maior na faixa etária acima de 51

anos, no entanto o total foi de 17%, o que não superou o de pessoas “em condições de

trabalho”, de 16 a 50 anos. A explicação seria que não eram registradas aquelas cedidas

pelo Estado, através de pecúlios, fundo de emancipação, ações de liberdade, Lei dos

Sexagenários etc. As encontradas no livro de notas dizem respeito a proprietários que

alforriaram seus sexagenários semanas antes da audiência que libertaria todos. Mas,

pela análise dos sexagenários alforriados, dos pecúlios e do Fundo de Emancipação é

perceptível que o perfil da idade dos libertos era variável.

367

Questão já apresentada no capítulo 2.

368

Conclusão tirada pela análise dos periódicos já mencionados para o período.

106

É importante ressaltar que provavelmente havia libertos de todas as idades, pois

se trata de um período em que as alforrias estão acontecendo com freqüência e que não

há como mapear todas; considerando as diversificadas fontes e a ausência de números

precisos e a falibilidade da matrícula.

Com relação à naturalidade dos libertos, os dados encontrados nos registros

notariais sugerem que:

Gráfico 7

Naturalidade dos escravos alforriados em Cataguases entre 1878-1888

20; 13%

135; 87%

AFRICANO

CRIOULO

Fonte: Brasil, Cataguases, Cartórios do Primeiro e Segundo Ofícios de Notas.

Observa-se que há predominância dos brasileiros em relação aos africanos. Esse

fato pode ser explicado pelo argumento de Botelho

369

, onde menciona a questão da

redução da população africana no final do regime escravista. Fato este provocado pela

proibição do tráfico negreiro no Atlântico, mas o percentual do gráfico se alterou a

partir de 1886, quando os sexagenários foram libertados, provavelmente, dentre eles

havia vários africanos.

A situação de estar atrelado à alforria condicional pode sugerir a permanência

desses libertos na década final da escravidão em Cataguases, assim como a libertação

sem ônus em virtude de laços afetivos poderiam promover a permanência do forro na

região. Levando em consideração o censo de 1872 observa-se que 4,1% dos escravos

adquiriram e registraram sua carta de liberdade nos cartórios da sede municipal.

369

BOTELHO, Tarcísio R. As alforrias em Minas Gerais no século XIX. Varia História, Belo Horizonte,

nº. 23, 61-76, Julho/2000.p.66.

107

Tabela 6

Condição da libertação

CONDIÇÃO NÚMEROS PORCENTAGEM

370

Sem ônus 39 25,16

Com ônus 11 07,09

Condicional a prestação de serviço 27 17,41

Lei 2040 03 01,93

Lei 3270 08 05,16

Pecúlio 03 01,93

Não mencionada a condição 63 40,64

TOTAL 155 99,32

Fonte: Brasil, Cataguases, Cartórios do Primeiro e Segundo Ofícios de Notas.

Ao comparar os dados das cartas de alforria com os da Alforria pelo Fundo de

Emancipação e da listagem de libertação de sexagenários, conclui-se que é muito

complicado delinear o perfil. Nos anos finais da escravidão houve uma miscelânea de

sexos, idades, naturalidades e condições, podendo-se afirmar que neste momento havia

libertos de todos os tipos.

3.2 O liberto e as relações de trabalho

Não é o caso deste estudo considerar a situação de ex-escravos que se retiraram

do município de Cataguases após sua emancipação e sim procurar analisar como viviam

os libertos que permaneciam na região. Partindo desta perspectiva serão levantadas

algumas considerações em torno da questão do trabalho exercido por estes indivíduos

entre 1878 e 1888.

Em meio a uma sociedade escravista é provável que, mesmo pós-liberdade,

alguns ex-escravos permanecessem trabalhando para seus ex-senhores. O caso de

Pancrácio, de Machado de Assis, apesar de ser uma obra literária, revela essa

possibilidade.

371

Nos anos finais da escravidão era comum que o senhor de escravos

libertasse um cativo com a finalidade de que esse pela gratidão permanecesse lhe

prestando serviços: era uma forma de prorrogar a perda da mão-de-obra, além do que,

em muitos casos, o próprio proprietário lançava esta cláusula na carta de alforria, com a

370

Os valores não chegarão a porcentagem redonda por causa da eliminação das dezenas de casas pós-

vírgula.

371

CHALHOUB, op. cit.

108

condição de prestação de serviço. Não se quer, no entanto, afirmar que todos os

escravos libertados fossem gratos ao seu senhor e permanecessem sob seu domínio, mas

levantar a questão de que esta é uma hipótese válida, principalmente se pensarmos que

era uma forma de garantir a subsistência.

Mary Karasch

372

, em A vida dos escravos no Rio de Janeiro, levanta a questão

da dificuldade de um liberto sobreviver sem a ajuda de seu ex-senhor ou padrinho. A

análise que se faz tem tentado mostrar a possibilidade da manutenção do forro via seu

esforço, sem necessariamente depender da ajuda do antigo proprietário, mas não se

descarta a possibilidade levantada pela autora encontrada em alguns casos em

Cataguases, onde o manumisso permaneceu como empregado onde havia sido cativo.

Certamente a profissão de um liberto vem do seu cativeiro, a não ser que

aprendesse um novo ofício após a liberdade.

Pela análise de todo o corpus documental levantado, notou-se a predominância

da profissão de roceiro, tanto para homens como para mulheres cativas. Em segundo,

lugar apareceram as cozinheiras, costureiras e raramente pajens, ferreiros, carpinteiros,

sapateiros e pedreiros. Constatações que vêm afirmar o caráter rural da região.

Cataguases, na década final da escravidão, era uma cidade não muito grande e que

provavelmente seria incapaz de absorver todos os que se libertavam. Será que eles

ficariam dispersos na sociedade como vadios, já que supostamente não haveria como o

núcleo urbano absorver toda a mão-de-obra? Os libertos permaneciam trabalhando na

região com a finalidade de manter seus laços familiares e sociais, além dos de

dependência (alforrias condicionais e empréstimos) de seu ex-senhor ou de terceiros.

Será apresentada no próximo sub-capítulo a questão da família escrava e liberta,

mas por hora leva-se em consideração que, ao contrário da historiografia tradicional,

acredita-se na existência e na suma importância desses laços com a comunidade para os

cativos e libertos.

Em certos casos, concordando com Karasch, o liberto tendia a depender de seu

ex-senhor, principalmente no caso de uma alforria condicional. Pois somente após o

pagamento ou a prestação de serviço seria possível para o liberto livrar-se do ex-

proprietário. Mas, invertendo o jogo, era uma relação de dependência dual, o

proprietário permanecia com o liberto condicional porque precisava, dependia de seu

trabalho.

372

KARASCH, op. cit.

109

D. Maria Carlota Souza Lima concede a carta de liberdade a seus escravos

Valério e Thereza com a

condição comum de servir-me (à proprietária) e acompanhar-

me como o tem feito até o presente, pelo tempo de quatorze annos a contar da presente

data, findo os quaes gozarão da sua plena liberdade (...).

373

D. Maria Carlota estava de

idade, e com a visão de que poderia morrer, talvez sozinha, passa carta, mantendo assim

o casal em sua companhia.

Há casos em que são abertos processos cíveis de Locação de serviço para a

liberdade

374

e Liberdade com cláusula de prestação de serviços

375

, onde o liberto fica

“preso” ao ex-senhor até que pague o devido. Joaquim, conquistou sua liberdade com a

cláusula de prestação de serviços. Foi feito um contrato de prestação de serviços no qual

contava que o liberto iria prestar

serviços de lavoura de roça a razão de quinze reis por

mes

376

, que as despesas com doenças seriam pagas pelo locatário com direito até três

dias sem desconto. Porém, este documento deixa transparecer uma outra questão,

presente em outros documentos. Joaquim, além dos serviços, também pagaria um

pecúlio. Como conseguir, se era dependente do senhor? O contrato aponta para a saída:

domingos e dias santos, Joaquim teria para descanso ou impregará como quizer

377

. Eis a

questão: legalmente ele estava preso à prestação de serviços, mas a “folga” dos dias de

costume favorecia o trabalho para acúmulo de pecúlio.

Em outros casos

378

, transmitia-se a “dependência”, a partir daqui, dívida para

terceiros que emprestaram quantias para a compra da liberdade. Não foi encontrado, nos

dois casos, parentesco entre locatários e locador. A escritura mostra um tipo de trabalho

entre o escravo e o livre, o locado, no qual há um registro que garante o cumprimento

do contrato pelas partes envolvidas.

O periódico Folha de Minas

379

possuía anúncios do tipo seguinte:

Precisa-se de uma creada forra ou escrava que engome e cozinhe com

perfeição. É para casa de pequena família. Informações nesta

typografia.

380

373

Brasil, Cataguases, Cartório do Primeiro Ofício de Notas, livro 12º, Carta de liberdade de Valério e

Thereza, 1883, p. 29 e 30.

374

CDH, CAT-1 CV- 456 e CV- 087, Locação de serviços para a liberdade.

375

CDH, CAT-1 CV- 281 e CV- 667, Liberdade com cláusula de prestação de serviços.

376

CDH, CAT-1 CV- 667, Liberdade com cláusula de prestação de serviços.

377

Ibidem.

378

Brasil, Cataguases, Cartório do Segundo Ofício de Notas, livro 5º, Locação de serviços e CDH, CAT-1

CV- 456, Locação de serviços para a liberdade

379

Biblioteca Nacional, Jornal Folha de Minas dos dias 09/011/84, 28/12/84, 04/01/1885 e 11/01/1885.

380

Ibidem.

110

Da mesma forma são encontradas pessoas alugando escravas e outras que

precisam de serviços de cativas. Não estão presentes, no entanto, chamadas de

oferecimento ou aluguel de escravos. Provavelmente porque seria mais difícil encontrar

uma

creada com dotes para o serviço doméstico disponível do que homens.

Retornando à questão inicial da continuidade da profissão, como já foi

levantado, havia uma maioria de escravos classificados como roceiros e poucos

especializados. Nesse caso, após libertos, esses indivíduos permaneciam trabalhando

como meeiros ou jornaleiros. Poderiam se dedicar a viajar pelas propriedades à procura

de emprego, ora na época de colheita, ora no sentido de prestar um determinado serviço,

ajudar em uma construção, carregar produtos etc.

A prática de atividades camponesas também esteve presente, como relatou Hebe

de Castro.

(...) A população livre pobre em sua maior parte identificada como

mestiça pelos recenseamentos da época, tornara-se majoritária durante

o século XIX, principalmente por causa da libertação, por fórmulas

diversas, de escravos e seus descendentes, garantindo sua

sobrevivência, prioritariamente, explorando pequenas roças de

subsistência, com trabalho familiar, em terra alheia ou devoluta.

381

Através do cultivo para subsistência, o escravo - e por que não o liberto? -,

sentiam a expectativa do exercício da liberdade

382

Esse tipo de trabalho camponês poderia ser realizado nos dias santos e domingos

como escreveu Stein:

Até mesmo o domingo era parcialmente dedicado ao trabalho. Nas

tarefas da manhã, que duravam até nove ou dez horas, os escravos da

lavoura atendiam a trabalhos auxiliares da fazenda (...). Essas faxinas,

uma vez terminadas, o senhor “dava licença” – permitia aos escravos

disporem do resto do dia até a formatura da noite. Também

costumavam os fazendeiros “dar licença” em dias outros que os

domingos, para alternar os dias de folga e dificultar o encontro dos

escravos com os amigos das fazendas vizinhas.

Muitos se dispersavam então por pequenas roças próximas da sede da

fazenda, onde cultivavam café, milho e feijão. Os fazendeiros lhes

concediam essas glebas por diversas razões: davam ao lavrador

escravo o sentimento da propriedade que, soubessem-no os fazendeiros

ou não, era a continuação de uma tradição africana que abrandava a

aspereza do cativeiro; produziam víveres que os fazendeiros não

cultivavam, concentrados que estavam na monocultura; e, comprando a

dinheiro sua produção, os fazendeiros punham na mão dos escravos

pequenas quantias para adquirirem artigos suplementares que não

eram fornecidos pela fazenda (20). Freqüentemente os fazendeiros

exigiam que os escravos vendessem somente a eles o café que

produziam (21). Os escravos obtinham também algum dinheiro quando

381

CASTRO, 1989. p. 90.

382

Idem.

111

se generalizou, entre os fazendeiros, o hábito de remunerar o trabalho

efetuado aos domingos e dias santos.

383

A análise do autor permite uma aproximação com a documentação encontrada

em Cataguases, onde houve casos de escravos que acumulavam quantias para

pagamento de Pecúlio. Adquiridas com o comércio de produtos agrícolas, animais e

trabalhos realizados nos dias santos e domingos.

384

José Congo, escravo de Francisco José Gonçalves, entra com uma ação de

Pecúlio para a liberdade

385

na qual justifica a origem da quantia:

(...) Allega mais o supp

, que possui em terrenos de seu senhor, um

cafezal de mil pés, feito nos dias feriado e em poder do m

seu senhor

tem a q

de 100$ importância de mantimentos e café, ao mesmo

vendidos do que são test

Marciano da S

Padilha e Justino Carapina,

e um cavalo arreado com sellim e caçamba. (...)

386

A citação e o desenrolar do processo demonstram que a prática descrita por

Stanlei J. Stein para Vassouras se fazia presente entre os costumes de Cataguases.

Fechando o caso, José Congo pede ao juiz que recolha com Estanislau uma

quantia que havia lhe emprestado, a juros.

387

De acordo com Stanlei havia o comércio entre escravos e taberneiros. Hebe de

Castro

388

destaca o papel das vendas de secos e molhados na comercialização dos

produtos das roças dos escravos. E por que não dos libertos?

Pela documentação fica nítido que além da subsistência, sobrava algum dinheiro

que permitia ao escravo aplicar parte do que recebia.

Não foi possível descobrir informações sobre o passado de José Congo, nem

muito menos de sua vida de liberto, mas quem sabe ele não continuou vivendo de seu

trabalho?

A questão da pequena roça já foi mencionada no capítulo 1, quando foi descrito

o caso de Estevão, que havia sido assassinado. Este liberto morava com a esposa

próximo à estação de Sinimbu. No dia do crime, havia chegado de Cataguases com

feijão para o plantio, certamente em uma das pequenas roças. Mas, em períodos de

383

STEIN, op.cit. p.204-205.

384

CDH, CAT-1 CV-307, CV-364, CV-436, CV-478 e CV-301, Pecúlios para a liberdade.

385

CDH, CAT-1 CV- 364 Pecúlio para a liberdade.

386

CDH, CAT-1,CV-364. Pecúlio para a liberdade

387

CDH,CAT-1 CV-478. Pecúlio para a liberdade. Neste documento também aparece a questão do

empréstimo a terceiros por escravos, que não será analisado neste trabalho.

388

CASTRO, 1989. p. 90.

112

entressafra Estevão trabalhou também como jornaleiro, foi quando conheceu seu futuro

assassino.

389

As inúmeras possibilidades de trabalho escravo e liberto se mesclavam; ora

meeiros, ora camponeses, ora jornaleiros, enfim, todo tipo de labor poderia ser praticado

para levar à liberdade e, sobretudo, permanecer nela, mesmo que não se enquadrasse no

modelo de atividade agrário-exportadora idealizado pelas “elites”.

3.3 Bens de escravos e libertos

Mesmo quando cativos e contra a legislação, era possível que escravos

possuíssem bens, provavelmente um direito costumeiro permitia esta brecha no

escravismo moderno.

Quando escravizados, poderiam ser “proprietários” de mantimentos cultivados

em roças cedidas por fazendeiros e animais. Havia também a possibilidade de herdarem

bens de seus ex-senhores em testamento.

O caso de legados testamentários foi estudado na região da Zona da Mata

mineira por Elione Guimarães

390

, que, através da micro-análise, estudou a questão da

disputa de terras legadas entre livres e libertos. Os escravos de uma fazendeira foram

alforriados em testamento e receberam como herança uma porção de terras. Com o

passar dos anos as terras dos alforriados se valorizaram e a partir de então ocorreram

várias disputas em torno destas propriedades. Maria Helena Machado

391

, estudando São

Paulo, também concluiu que em áreas decadentes era possível a permanência dos

libertos nas terras, mas quando havia a valorização da propriedade, a posse passava a ser

questionada.

Em Cataguases, como já foi mencionado no item sobre “Alforrias através de

testamentos e inventários”, foram encontrados casos em que escravos, após libertados

em testamento, recebiam legados materiais. As heranças variavam entre quantias em

dinheiro, casas de morada e terras.

D. Joanna Maria de Jesus deixou a Baptista, filho liberto de uma escrava

falecida, 100$000 para que fossem empregados em educação, assim como legou metade

389

CDH,CAT-1 CR-031, Processo criminal.

390

GUIMARÃES, 2005.

391

MACHADO, 1994.

113

da casa de morada com a obrigação de não vendel-a á pessoa de meo (seu) irmão

João

392

. Joanna era solteira e devido a laços afetivos deixou a herança aos ex-cativos,

assim como um afilhado recebeu 100$000 e, seu irmão, a outra metade da casa.

Não ser casado, viuvez e ausência de filhos facilitou para que senhores testassem

legados a escravos. José Maria Molinet era viúvo e preferiu deixar todos os seus bens,

umas terras uma pequena casa coberta com telhas ahonde eu moro nas cabeceiras do

Sapucaia do Laranjal

393

a seu único escravo Sebastião, do que permitir que seus

enteados recebessem as benfeitorias.

O reconhecimento de paternidade rendia bens a filhos de escravas e, em caso de

falecimento dos rebentos, a mãe era a herdeira

394

Joaquim Antonio Henriques, falece em 1881 e em seu testamento

395

ficaram

libertos alguns de seus escravos, Raphael, Theodoro, Máximo, Bernarda, Estevão,

Juliana, Geralda e Ambrósio. O testador ainda tinha outros cativos. Os mais

beneficiados foram Raphael, Theodoro e Máximo, que, além da liberdade, ganharam

doze alqueires de terras, onde já tinham plantações, além dos serviços do liberto

condicional Ambrósio.

Pelo testamento fica claro, mais uma vez, a questão da roça de escravos. Agora

com a doação das terras a libertos, eles passariam a pequenos camponeses, se não fosse

a absolvição das terras por medição judicial para Olympio (?) de Souza (não era

herdeiro). O inventário

396

que segue o testamento tem diversos herdeiros que moravam

em localidades distantes e não entravam em acordo. Por mais que o juiz tentasse

resolver as questões, em 1889 ainda havia andamento no processo, os bens se

deterioraram, os escravos foram libertados e não foi possível cobrir nem mesmo as

custas dos autos.

Mas, mesmo em meio a esta confusa ação, os ex-escravos permaneciam

arranchados em terras que forão da Fazenda do Inventariado, dizendo que seu finado

senhor “concedera-lhes carta de liberdade”.

Cabe uma especulação: onde estariam arranchados os libertos? Consta no

testamento que haviam herdado 12 alqueires, mas o inventariante afirma que 11 deles

392

CDH, CAT-1 CV 078, Testamento.

393

CDH, CAT-1 CV-630. Testamento.

394

CDH, CAT-1 CV-228. Testamento.

395

CDH, CAT-1, CV-232. Testamento.

396

CDH, CAT-1, CV-083. Testamento.

114

foram absorvidos por Olympo (?) de Souza. Os libertos teriam ficado arranchados no

alqueire restante, ou mesmo trabalhando para o novo proprietário.

Casos de conflitos de terra em inventários não eram raros, principalmente se

além dos herdeiros naturais houvessem libertos. Em geral o inventariante procurava

ludibriar o juiz para que o inventário se arrastasse e os bens continuassem em suas

mãos. Não fica claro o que aconteceu realmente com os legados dos libertos. Vejamos

mais um exemplo:

João Patrício de Moura liberta, em testamento, Lucinda e todos os escravos que

tivessem carta de liberdade em mãos do Barão de Leopoldina

397

, deixando para eles o

direito de viver arranchados com as benfeitorias na fazenda que herdou do finado

Candido José da Silva Moura, sem poder vendê-las, só as repassando por sucessão.

Buscando confrontar os dados do testamento com o inventário

398

, descobriu-se

que somente Lucinda ficou livre pela vontade do testador, pois o Barão de Leopoldina

disse que não possuía carta alguma. Mas, pelo menos com uma legatária liberta as terras

haveriam de ficar. Lucinda ficaria com dez alqueires de terras em matto no sítio do

Retiro

399

e, segundo a vontade de João Patrício de Moura, as terras não poderiam ser

vendidas. No entanto, a propriedade foi a leilão por 960$000 para que Lucinda

recebesse. Mais uma vez, os anos se passam e já na República o inventário se arrasta,

sem que se possa saber o que aconteceu com a herança de Lucinda.

Maria Inês Oliveira

400

analisou a questão dos legados deixados por libertos

através de testamentos, porém entre os trinta e nove testamentos analisados, até a

elaboração deste trabalho, não foram encontrados libertos testando. Primeiro porque não

foi possível trabalhar com a totalidade das fontes

401

, segundo, que poderia ter havido um

branqueamento social nos testadores

402

, fato que apagaria a informação de sua condição

de ex-escravos.

O legado do ex-senhor era uma das formas de libertos possuírem bens, mas

também o trabalho como jornaleiro ou meeiro render-lhes-ia bens, não com fartura

como os de um proprietário, porém importantes para a sobrevivência de sua família.

Possuir uma roça, animais e um lugar para morar poderia ser uma conquista que lhes

397

CDH, CAT-1, CV-454. Testamento.

398

Um dos raros casos em que foi possível fazer isso. CDH, CAT-1, CV-454. Testamento e CDH, CAT-

1, CV-455 e CV-460, Inventário.

399

CDH, CAT-1, CV-460, Inventário.

400

OLIVEIRA, op. cit.

401

O arquivo não liberou os livros de registro de testamento.

402

Hipótese com base no livro Das Cores do Silêncio, de Hebe de Castro. CASTRO, 1995.

115

dava a sensação de liberdade ligada à autonomia, bem precioso para quem havia sido

escravo.

Militão e sua família recorreram à justiça com um pedido de

Ação de

manutenção de liberdade, na qual alegam que são libertos e que o pai custeava o

sustento da família, inclusive com gastos em botica e médico. A prosperidade de

Militão propiciou até que ele ajudasse o ex-senhor de sua esposa a manter a família

403

Tudo isso podia significar a posse de um bem precioso, a manutenção de sua liberdade.

Há nesse período a consciência do direito à propriedade por parte do escravo

Lourenço, que pertencia a Manoel Francisco de Souza. Depois de ser preso na vila de

Cataguases (não se sabe o motivo) em depoimento ao juiz veio à vila para procurar um

padrinho, mas encontrou uma pessoa que o aconselhou a procurar o juiz para se queixar

de maus tratos do senhor e que

por birra com elle interrogado matou suas criações e

que queria maltratar um cavalo que este possue e que o fez retirar para outro pasto

404

Lourenço não só possui bens, como os defende.

Não foi possível aprofundar a análise a respeito dos bens de escravos e libertos

em Cataguases, mas procurou-se elaborar um questionamento inicial para a questão.

3.4 Família escrava e liberta

A historiografia até a década de 1970 apresentava a família escrava como rara e

promíscua. Traziam nesta análise preconceitos que impediam avistar Na senzala uma

flor

405

. Essa visão era inspirada por idéias presentes no século XIX, sobretudo narradas

por viajantes. Além de considerarem rara a presença da família, ainda era possível

associar a vadiagem do liberto à falta de instituição familiar

406

Estudos recentes, baseados em documentos históricos, vêm mostrando que havia

uniões estáveis durante o escravismo. Eni de Mesquita Sâmara

407

, Iraci del Nero

403

Caso já analisado - CDH, CAT-1, CV-252. Ação de manutenção de liberdade, que já foi analisada no

capítulo 2.

404

CDH, CAT-1, CV-021. Interrogatório ao escravo Lourenço pertencente a Manoel Francisco de Souza.

405

SLENES, 1999.

406

Idem. p. 141.

407

SAMARA, Eni de Mesquita. “A família negra no Brasil”: escravos e libertos. Anais do VI Encontro

de Estudos Populacionais Olinda

, 1988, v.3, p.39-58.

<http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/1988/T88V03A02.pdf>. Acessado em: 5 de maio de

2004.

116

Costa

408

& Francisco Vidal Luna, Donald Ramos

409

, Manolo Florentino, José Roberto

Góes

410

( ), Robert Slenes

411

, Hebe de Castro

412

e tantos outros já aprofundaram a

pesquisa sobre a família de escravos e libertos.

Este trabalho não entrará no mérito de questões tão bem discutidas pelos autores

citados, mas irá propor uma análise da família cativa e liberta para o município de

Cataguases, levando-se em consideração:

Pelo casamento e, antes ou depois, por meio do nascimento de uma

criança escrava, vários indivíduos criavam ou estreitavam laços que,

nas difíceis circunstâncias da vida em escravidão, eram laços de

aliança. A mãe e o pai da “cria” (como aparecem nas fontes) viam

reafirmando o propósito comum de juntarem suas forças de modo a

melhor viver a vida possível. Ambos arrumavam um compadre e, muitas

vezes, uma comadre. E, talvez, cunhados, cunhadas, sogros e sogras. E

se a criança, o que não era fácil, sobrevivesse até a idade de procriar,

muito mais alargada ainda seria essa rede de laços de solidariedade e

aliança.

Parece óbvio que a criação de laços parentais fosse desejo de todos

os escravos. (...)

413

Alguns autores como Rômulo Andrade

414

, Manolo Florentino e José Roberto

Góes

415

perceberam em seus estudos que havia maior probabilidade de uniões estáveis

em grandes escravarias.

Os dados referentes a Cataguases não permitem uma elaborada análise desta

questão, uma vez que as fontes são dispersas. Mas, a partir do que foi encontrado pode-

se perceber que a presença da família escrava e, conseqüentemente, a de libertos, era

uma constante, mesmo em escravarias pequenas.

No entanto, a grande escravaria poderia facilitar a permanência e o convívio de

gerações, devido à “estabilidade econômica” da região na segunda metade do século

XIX.

408

COSTA, Iraci del Nero da & LUNA, Francisco Vidal. “Vila Rica”: nota sobre casamentos de escravos

(1727-1826).

Revista África”, São Paulo, Centro de Estudos Africanos (USP), (4): 105-109, 1981.

409

RAMOS, Donald. “A mulher e a família em Vila Rica do Ouro Preto”: 1754-1838. In: Congresso

sobre a história da população na América Latina, 1989, Ouro Preto. Anais... São Paulo: Fundação

SEADE, 1990, pp.154-163.

410

FLORENTINO, Manolo & GÓES, José Roberto. A paz das senzalas: famílias escravas e tráfico

atlântico, Rio de Janeiro, 1790-1850. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 1997.

411

SLENES, 1999.

412

CASTRO, Hebe. “Laços de família e direitos no final da escravidão”. In: ALENCASTRO, Luiz

Felipe de (Org.).

História da vida privada no Brasil: Império. São Paulo: Cia das Letras, 1997. p. 337-

383.

413

FLORENTINO, op.cit. p. 173-174.

414

ANDRADE, Rômulo. “Família escrava e estrutura agrária na Minas Gerais oitocentista”. In:

Revista População e Família, nº. 1, p.181-210, jan. - jun., 1998. São Paulo: Humanitas/CEDAL.

415

FLORENTINO, op. cit. e ANDRADE, 1998 e ______. “Casamento entre escravos na região cafeeira

de Minas Gerais.” In:

Revista da Universidade Rural, série Ciências Humanas. Vol 22(2): 177-197,

jul./dez. 2000.

117

A análise da maior escravaria encontrada sugere estas questões.

O Major Vieira da Silva Pinto

416

foi um dos fundadores do município, e

provavelmente era o detentor de uma das, senão a maior, riqueza da região

417

. Senhor de

cento e vinte escravos matriculados em 1875

418

por causa da Lei do Ventre Livre, tinha

diversas famílias com várias gerações de escravos.

Dos 119 escravos vivos do Major, 39 eram casados

419

, além, é claro, das “mães

solteiras” dos adolescentes e crianças. De noventa e nove escravos, 84% faziam parte de

famílias constituídas na fazenda da Glória.

Pela análise da matrícula dos escravos é possível sugerir que as relações entre os

cativos e a “estabilidade” da escravaria resultou em diversas gerações dessas famílias

que fizeram aumentar o número de cativos do proprietário. Ambrósio e Felisbino

relatam que moravam há mais de 30 anos na fazenda

420

. Os indivíduos foram se

casando, seus filhos tiveram netos e assim houve uma considerável elevação no número

de braços para trabalhar no momento posterior ao tráfico atlântico

421

. Talvez tenha sido

o fator econômico aquele que favoreceu a existência dessas famílias. O proprietário

gozava de “estabilidade econômica” suficiente para que não fosse preciso se desfazer

dos cativos, principalmente das suas famílias e com isso manteve uma reprodução

natural.

No diagrama está apresentada uma família escrava da Fazenda da Glória:

416

A chegada do Major assim como algumas considerações sobre a atuação dele na região foram

apresentadas no capítulo 1. p.40.

417

Infelizmente, o inventário que poderia esclarecer esta questão não foi encontrado, assim como o de

seus descendentes.

418

A lista de matricula de escravos foi encontrada no meio do processo: CDH, CAT-1 CV-412. Petição

de documento.

419

Alguns escravos não apresentam o cônjuge na lista, nem aparece menção de ser viúvo. Esse fato leva à

reflexão de que eles poderiam se casar com cativos de outros proprietários. A sugestão é que fossem de

filhos do Major, pois segundo relato de D. Célia Guideiro de Rezende e D. Sônia Mara Vieira de Rezende

(consultadas informalmente para este trabalho em 26/06/2005) o patriarca da família dividiu a fazenda da

Glória com os filhos e algumas ficaram muito próximas, o que poderia ter favorecido o relacionamento

entre os escravos.

420

CDH, CAT-1 CR-029, Processo criminal.

421

Dados retirados da cópia da lista de matrícula de escravos do Major Joaquim Vieira da Silva Pinto. In:

CDH, CAT-1 CV-412, Petição de documento.

118

Diagrama 1

Descendência genealógica de uma família de escravos do Major Vieira da Silva Pinto

Antônio (falecido) Maria (falecida)

Ambrosio

(38)*

Cecília

(35)

Theotonio

(23)

Luiza

(19)

Gertrudes

(16)

Pedro

(33)

Ponciana

(29)

Ricardo

(17)

Antonio

Marcolino

(15)

Marcolino

(5)

Marçal

(9)

Maria

(3)

Adolpho

(12)

Eufrásia

(2)

Aguida

(4)

Bernardina

(10)

Fonte: CDH, CAT-1, CV-412, Pecúlio para a liberdade - Lista de Matrícula de escravos de 1875.

* Idade dos escravos.

Todavia, a presença da família não significou o reinado de paz na senzala.

Márcia Amantino

422

, analisando o cotidiano dos escravos em Cataguases, relatou a

presença de quilombos na região e em especial na Fazenda da Glória. Comparando os

dados apresentados por ela com a matrícula dos escravos do Major Vieira é possível

observar que havia escravos casados refugiados no rancho no Taquaruçu. Felisbino e

Ambrosio

423

eram casados e Sérgio, Romualdo e Casemiro, solteiros, filhos da fazenda.

Nem o texto da autora nem o processo criminal

424

permitem concluir a causa da fuga,

principalmente se considerar que Felisbino era feitor e tido pelas testemunhas como

humilde e obediente.

425

Portanto, a presença da família escrava não significou

necessariamente elemento que levasse a conter rebeldias por parte dos cativos.

No tangente à tradição das famílias foi possível observar que em termos de

profissão ela se perpetuava. Muitas (9) das costureiras presentes na escravaria

conservaram o ofício da mãe, assim como roceiros tendiam a ter essa profissão nas

demais gerações.

422

AMANTINO, 2005.

423

Idem. Ambrosio era... cunhado ... amigo... parceiro ... de Felisbino.

424

CDH, CAT-1 CR-029, Processo criminal.

425

Ibidem.

119

Como forma de comparar a presença da família em escravarias de tamanhos

diferentes foi selecionada a de Manoel Ferreira Ribeiro

426

, com dezessete cativos. Doze

dos cativos constituíam duas famílias que deram origem ao maior número da escravaria,

veja o esquema das famílias.

Diagrama 2

Descendência genealógica de uma família de escravos de Manoel Ferreira Ribeiro

Venâncio (60)* Eva (50)

Pedro

(15)

Camilo

(13)

Mudesto

(11)

João

(18)

Fonte: CDH, CAT-1, CV-471, Inventário.

* Idade dos escravos.

Diagrama 3

Descendência genealógica de uma família de escravos de Manoel Ferreira Ribeiro

Luis (32)* Antonia (30)

Custodio

(10)

Silvestre

(8)

Amaro

(6)

Maria

(1)

Fonte: CDH, CAT-1, CV-471, Inventário.

* Idade dos escravos.

Na genealogia só há duas gerações, ao contrário daquela que apresenta uma

escravaria maior. Provavelmente porque o proprietário não era tão próspero como o

primeiro.

Sobraram cinco escravos que foram adquiridos de outras áreas de Minas Gerais

e, entre eles, uma, Maria Luiza, era mãe de duas ingênuas.

Como foi apresentado na referência, a lista foi obtida em inventário e neste caso

foi possível perceber que as famílias foram desfeitas para atender os herdeiros, mas não

significa que perderam contato, pois era comum haver proximidade entre o local de

moradia dos herdeiros.

426

CDH, CAT-1 CV 471, Inventário.

120

Mesmo escravarias pequenas e médias apresentam consórcios, ou então mães

solteiras. A existência destas mães naturais pode significar que seu relacionamento não

era reconhecido como casamento pelo senhor na hora da matrícula, mas que poderiam

se tratar de uniões estáveis.

A questão do casamento entre escravos independia da vontade do senhor, como

já afirmou Eni Samara

427

, mas na prática essa interferência era notada sobretudo quando

se analisam documentos oficiais redigidos pelos senhores, como é o caso da matrícula,

ou pela justiça. Aos olhos do proprietário, a escrava ou escravo poderiam não ter uniões

consideradas casamento, mas na prática cotidiana elas se afirmariam com tal.

Em busca de elementos sobre os enlaces matrimoniais dos cativos e libertos

foram consultados os registros de casamento da Matriz de Santa Rita de Cássia e, em

seguida, eles foram comparados com os obtidos nas listas de Alforria pelo Fundo de

Emancipação.

Tabela 7

Tipologia dos casais com registro de casamento na Matriz de Santa Rita de Cássia entre

1879 e 1888

428

Casais Números Porcentagem %

Liberto com liberto 03 08,10

Liberto com livre 06 16,21

Escravo com livre 03 08,10

Escravos do mesmo

proprietário

17 45,94

Escravos de proprietários

diferentes

01 02,70

Escravo com liberto 07 18,91

Total 37 100,00

Fonte: Matriz de Santa Rita de Cássia, Registros de Casamento, Livros 1, 2 e 3.

Os números de registros para os livros analisados somam um total de trinta e

sete casamentos envolvendo escravos, libertos e livres, esse número equivale a 1% do

total dos escravos registrados no censo de 1872. A maioria dos enlaces acontecia entre

escravos do mesmo proprietário, houve apenas um entre cativos de senhores diferentes e

uma pequena parcela entre cativos e livres. Esses fatos podem ser explicados da

seguinte forma: o número de casamentos entre uma determinada escravaria se relaciona

427

SAMARA, op. cit.

428

O ano de início é de 1879 porque o primeiro livro começa neste ano.

121

à questão da interferência do proprietário na sua realização, inclusive ele poderia ser o

financiador, uma vez que era dispendioso casar-se. O único caso de consórcio entre

escravarias diferentes, assim como o baixo número de consórcios entre cativos e livres

não deve ser absolutizado, apenas nestes casos ocorreram o reconhecimento dos

senhores para o casamento formal, não significando que essas uniões não fossem

comuns.

Escravos e libertos têm uma maior freqüência de casamentos do que libertos

com libertos. Pela observação do sexo dos casais, observa-se que a maioria dos escravos

se casava com libertas, talvez mantivessem o relacionamento desde o tempo do

cativeiro, mas, após a libertação da mulher, o casamento se efetivasse, como forma de

proteger os futuros filhos. Não era tão comum o casamento entre forros, provavelmente

porque a situação financeira não permitia sua realização.

Frente ao número de escravos relatados no censo de 1872, 3791, pode parecer

pequena a quantidade de registros de matrimônio (1%). Sobre esta questão Iraci del

Nero da Costa e Francisco Vidal Luna consideraram que:

Ao longo da história brasileira houve predomínio maciço, entre os

cativos, do intercurso sexual não legitimado, vale dizer: parcela ínfima

das uniões a envolver pelo menos um parceiro escravo via-se

sacramentada pela Igreja (...).

429

E mais que:

Do exposto, conclui-se que não se verificava rigidez absoluta com

respeito às uniões entre indivíduos de segmentos sociais distintos, ainda

que raros, entre senhores e seus próprios cativos.

430

No que diz respeito à primeira citação, acrescenta-se a possibilidade de os

enlaces acontecerem em igrejas das proximidades.

A questão da união entre cativos do mesmo senhor já foi analisada neste estudo.

Escravos de proprietários diferentes também podiam se casar se estes consentissem, mas

provavelmente continuavam morando em propriedades diferentes, mesmo que fossem

próximas ou então se uniam sem a autorização e mantinham seus relacionamentos em

momentos em que fosse possível se encontrar.

Para a reflexão sobre casamento entre escravos e livres foi considerada a

abordagem de Cacilda Machado

431

, na qual ela considera o casamento e o compadrio

429

COSTA, Iraci del Nero da, LUNA, Francisco Vidal. “Vila Rica”: nota sobre o casamento de escravos

(1727-1826), Revista África, São Paulo, Centro de Estudos Africanos (USP, (4): 105-109, 1981.

430

Idem.

431

MACHADO, Cacilda. “Casamento & compadrio”. Estudo sobre relações sociais entre livres, libertos e

escravos na passagem do século XVIII para o XIX (São José dos Pinhais – PR). XIV Encontro Nacional

de Estudos Populacionais, ABEP, Caxambu - MG, 2004.

122

como “atos sociais estratégicos”: permitir o enlace de um (a) escravo com pessoa livre

era uma forma de arregimentar mão-de-obra. Assim como o consentimento de

casamentos entre escravos e libertos.

Esta última modalidade de casamento merece certa atenção neste trabalho. Já foi

esclarecido que não é possível pensar na família dos libertos sem antes estudar a de

escravos, afinal forros foram cativos. O enlace entre um ex-escravo com um escravizado

pode sugerir que, antes mesmo da oficialização, estes mantinham relações sociais ou

mesmo íntimas que vieram a se legitimar depois que perceberam a possibilidade de um

dos cônjuges estar livre. Se pensarmos que se tratava de uma liberta, fica mais claro,

pretendiam privar do cativeiro os futuros filhos.

A família escrava e liberta foi analisada levando em consideração não apenas os

laços sangüíneos, a esta devem ser incluídos seus agregados: compadres, comadres,

padrinhos, madrinhas, afilhados, cunhados... enfim, todos aqueles que estabelecessem

laços afetivos com a família genética.

Através da comparação entre os registros da igreja matriz com a listagem do

Fundo de Emancipação e das listas de matrícula disponíveis, é perceptível que havia um

considerável número de casais que não se casaram perante a igreja do município, ou que

apenas se uniram, mas que eram reconhecidos como cônjuges pelos seus senhores.

A presença da família escrava fortalecia os laços que levariam à liberdade e a

partir do apoio de outros indivíduos ficaria mais fácil conquistá-la. Inclusive a Lei de

1871 apontava nesta direção.Também é notável a libertação de famílias em cartas de

alforria, nas quais são encontrados casais e filhos sendo libertos. Nos testamentos essa

situação também ocorre.

Os laços familiares cativos deram origem à família de libertos, ou mista,

propiciando a permeabilidade social entre escravos, forros e livres, trazendo

dificuldades para que alforriados quisessem se afastar de seus laços afetivos e

comunitários. Como são os casos de Estevão, Militão e tantos outros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Elaborar uma conclusão sobre qualquer aspecto que envolva o tema escravidão

para a área estudada soa como pretensão, por isso optou-se pela elaboração de algumas

considerações finais, principalmente porque os números aqui apresentados não podem

ser absolutizados, uma vez que as fontes não permitem uma quantificação dos dados.

Em alguns trechos tentou-se fazer uma aproximação de dados para facilitar a apreensão

das dimensões da libertação.

A compreensão da dinâmica social de uma região passa necessariamente pelo

delicado trabalho de caracterização da área eleita pelo historiador. Foi possível perceber

nos estudos preliminares que a porção da Zona da Mata mineira em que Cataguases se

insere atinge seu auge econômico do período escravista na segunda metade do século

XIX.

O município apresentava uma economia baseada na agricultura. O café não era o

único produto cultivado para o comércio, já que se produzia o arroz, o açúcar e outros

gêneros. Em alguns inventários foi encontrada a criação de gado com certo destaque

econômico nos anos finais da escravidão. Cataguases, assim como boa parte do país

perderia os braços que cultivavam suas lavouras. Mas, pelo menos no período

escravista, parte dos cativos libertados manteve a produção em andamento, “auxiliado”

obviamente pela presença de trabalhadores livres pobres e da mão-de-obra familiar.

Havia o predomínio de escravarias pequenas e médias, mas não foram

descartadas as grandes, com a do Major Joaquim Vieira da Silva Pinto.

Em meio a este contexto, a libertação de escravos se tornava realidade, processo

acelerado pelas pressões sociais, abolicionistas e as leis.

Os cativos que certamente há muito já lutavam pela liberdade passaram a usar os

mecanismos presentes nas leis 2040 e 3210, para mais rapidamente conquistarem a

liberdade. Entre as formas utilizadas para adquirir a alforria nesta década final da

escravidão estavam: a ausência do nome nas matrículas das leis de 1871 e 1885, o

124

acúmulo de pecúlio, o fundo de emancipação, as ações de liberdade, as negociações

entre escravos/senhores, as alforrias testamentais e inventariais, a Lei dos Sexagenários.

Além, é claro, da luta pela manutenção de liberdade.

Há de se destacar também o interesse nesses anos finais da escravidão de

alforriar para manter libertos trabalhando, condicionalmente ou por gratidão.

Provavelmente as redes de comunicação dentro do município e entre ele e o

Império favoreciam o trânsito de informações que auxiliavam os escravos a buscar a sua

libertação.

A condição do liberto foi condicionada, assim como já apresentou Hebe de

Castro, pelo reconhecimento pessoal e da sociedade. O reconhecimento da condição

social pelo grupo ajudava quando era preciso “provar” o status de liberto.

Sobre o que era liberdade pode-se considerar que se relacionava com o “viver

sobre si”, a escolha de onde e para quem trabalhar, o direito de ir e vir, a luta contra a

venda, troca, ou o afastamento indesejado de seus entes ou daquilo que o escravo

julgava ser “bom cativeiro”.

A presença da família, sobretudo a parte escravizada, favorecia a permanência

do liberto na região, sem contar que ampliava suas relações sociais, permitindo a

articulação para a aquisição da alforria.

Para elucidar o que significaram todas essas estratégias de libertação, foi

elaborada a porcentagem de escravos libertados, o que rendeu 14% dos 3791 cativos

presentes no censo de 1872. Se forem transformados em números tem-se

aproximadamente um total de 531 libertos no período dos dez anos finais da escravidão.

Lembre-se que este dado não é preciso, afinal, as fontes não estão completas e o censo

foi realizado sete anos antes desta análise, o interessante de considerá-lo é pensar onde

foram parar estes alforriados. Sumiram? Não se adequaram à sociedade e permaneceram

marginais à sociedade, como pensava a historiografia tradicional?

Após liberto, era possível trabalhar como meeiro, lavrador, jornaleiro,

doméstica

432

ou qualquer forma que provesse a sobrevivência, caso contrário poderiam

furtar, roubar...

Até 1888 foram encontrados três processos criminais

433

envolvendo libertos,

mas no período posterior à abolição, até 1896, foi possível observar um aumento na

432

BN, Jornal Folha de Minas.

433

Idem.

125

criminalidade praticada por ex-escravos, passando para treze as ações

434

que assim os

nomearam. São crimes que se relacionam com furtos de animais e dinheiro, assassinatos

e ofensas físicas, podendo significar que a absorção dos ex-escravos pós-Lei Áurea não

se manteve na mesma proporção anterior.

O pedido de restituição de Pecúlio depositado na coletoria

435

parece ter sido

comum, assim como seu ressarcimento.

Sem o obstáculo que podia representar a permanência de parentes ainda ligados

à escravidão legal, alguns libertos podem ter debandado de seus antigos cativeiros, o

que provocaria um abalo das produções pós-abolição, mas era possível também o

contrário:

Ilmº Snr Dr. Juiz de Orphãos

Diz D. Minervina Esmeria de Araújo, inventariante dos bens do

espolio do seu finado marido José Joaquim Rodrigues, que pela recente

lei de 13 do corrente mez que declarou extinta a escravidão no Brazil,

ficou a Fazenda inventariada privada dos braços escravos e por isso

mesmo na contingencia de assalariar trabalhadores para o cultivo da

Fazenda, maximo para as colheitas do café, canna e feijão, que

occorrem actualmente; e como tenha descripto no inventario quantia

superior a cinco contos de réis em dinheiro, vem requerer a V. S, a bem

da economia da Fazenda, se digne conceder-lhe authorização para

empregar mensalmente em pagamentos de trabalhadores de seu

estabelecimento agrícola que se torna precisa na proporção de forças

da lavoura, (...)

436

D. Minervina Esmeria de Araújo morava em São Francisco de Assis do Capivara

(Palma), na fazenda da Fortuna, com o marido, José Joaquim Rodrigues e filhos

menores quando no inicio do ano de 1888 faleceu seu esposo. A partir de então passou a

ser inventariante do processo de divisão dos bens, que somavam 72:504$516 réis, entre

bens de raiz, gado, porcos, café, cafezais e 16 escravos. Porém, com a lei de 13 de maio

de 1888 foi obrigada a pagar trabalhadores assalariados para fazer as colheitas e manter

a fazenda. Sem recursos, pede autorização ao juiz para obter dinheiro com a venda de

café estocado e assim poder pagar pela colheita da lavoura.

O caso descrito acima suscita algumas considerações:

D. Minervina Esmeria perdera seus trabalhadores compulsórios e por isso

precisava de dinheiro para pagar aos assalariados. Quem seriam esses indivíduos? Ex-

escravos? Livres? O acompanhamento do caso sugere que poderiam ser os seus ex-

434

CDH, CAT-1 CR-372, CR-374, CR-376, CR-380, CR-381, CR-399, CR-417, CR-427, CR-535, CR-

635, CR-655, CR-743, e CAT-2 CR-415, Processos criminais.

435

CDH, CAT-1 CV-397, CV-658. Pecúlios para a liberdade, para citar alguns exemplos.

436

CDH, CAT-1 CV-707. Inventário.

126

escravos, uma vez que em final de junho ela pede para que fosse devolvida a lista de

matrícula arrolada no inventário para que alguns ex-escravos pudessem provar suas

idades para

contrahirem matrimonio

437

No pós-abolição pode-se destacar tanto o aumento da criminalidade como a

necessidade da mão-de-obra e a presença de trabalhadores libertos jornaleiros. A

exemplo, o caso da liberta Thereza Catharina de Jesus, filha de Catharina, liberta,

residente na Fazenda Indaiá, que deu à luz Maria, em 02/01/1889

438

Durante o período escravista e mesmo no pós-abolição a sociedade é taxativa ao

nomear o ex-cativo e diversos adjetivos foram usados, como forro, alforriado, ex-

escravizado, ex-escravo, liberto, enfim, tudo o que pudesse marcar essas pessoas como

sendo diferentes dos demais membros da sociedade. Diferentes até hoje, não apenas na

adjetivação, mas nas desigualdades sociais e econômicas. É comum, ao andar por certos

distritos de Cataguases nos dias atuais, e encontrar descendentes de escravos que

permanecem no campo servindo há gerações aos proprietários de terras da região, em

um trabalho quase escravo, senão na questão do assalariamento, mas na forma como são

tratados.

437

Ibidem.

438

Brasil, Cataguases, Cartório de Registro Civil, livros 1º, 2º e 3º, Registro de nascimento 02/01/1889.

ARQUIVOS E INSTITUIÇÕES PESQUISADAS

Arquivo Público Mineiro - APM

Arquivo Público Municipal de Cataguases - APMC

Biblioteca Nacional - BN

Centro de Documentação Histórica de Cataguases – CDH

Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE – Agência de Cataguases

Fundarte de Muriaé

Hemeroteca Pública do Estado de Minas Gerais

Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia

128

BIBLIOGRAFIA

Fontes

FONTES MANUSCRITAS

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Mapas de população de Santa Rita do Meia Pataca – Digitalizado - DOC 14 e DOC-18

Código de Posturas do Município de Cataguases – Digitalizado

ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CATAGUASES

Livro de Atas da Câmara de 1877 a 1880

Livros de

CENTRO DE DOCUMETAÇÃO HISTÓRICA DE CATAGUASES

439

Ações de liberdade

Ações de manutenção de liberdade

Alforrias pelo Fundo de Emancipação

Cartas dirigidas a diversos possuidores de escravos de 60 a 65 anos para comparecerem

na audiência de 14 de abril de 1885, digo 1886, os quais não compareceram na referida

audiência por diversos motivos e deixaram de ser declarados libertos, ficando o ato

adiado para outra audiência

Cartas manuscritas enviadas a proprietários de escravos libertos pelo Fundo de

Emancipação

439

As fontes cíveis pesquisadas nesta instituição são referentes aos anos de 1878 a 1888 e os processos

criminais de 1878 a 1896.

129

Documentos apresentados na audiência de 14 de abril de 1886 com relação a escravos

de 60 a 65 anos e maiores de 65 anos

Documentos diversos

Edital do Fundo de Emancipação

Interrogatório ao escravo Lourenço pertencente a Manoel Francisco de Souza

Inventários

post-mortem

Liberdade com cláusula de prestação de serviços

Locação de serviços para a liberdade

Pecúlios para liberdade

Petição de dívidas

Petições de documento

Processos criminais

Relação de escravos

Relação dos escravos declarados livres pela idade em razão da Lei de 28 de setembro de

1885

Requerimentos de audiência

Testamentos

IGREJA MATRIZ DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Livro de Registro de Casamentos nº 1

Livro de Registro de Casamentos nº 2

Livro de Registro de Casamentos nº 3

Livro de Registro de Óbitos nº 1

440

Livro de Registro de Óbitos nº 2

Livro de Registro de Óbitos nº 3

FONTES IMPRESSAS

440

Material digitalizado gentilmente cedido pelo Prof. Ms. Alen Batista Henriques.

130

HEMEROTECA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

441

Jornal O Povo

Jornal O Leopoldinense

Jornal O Cataguazense

BIBLIOTECA NACIONAL

442

Jornal Gazeta de Cataguases

Jornal Folha de Minas

Jornal O Povo

Jornal José Bonifácio

Jornal O Bilontra

Jornal O Cataguazense

Jornal O Universal

PUBLICAÇÕES DOS RECENSEAMENTOS

Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP. “Os recenseamentos gerais do

Brasil no século XIX: 1872 e 1890”

441

Foram analisados todos os jornais presentes nesta instituição referentes ao período de 1878 a 1888.

442

Idem. Exceto o periódico O Universal do ano de 1828.

131

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