SÉRIE ESTUDOS
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desenvolve o Programa Escola Qualidade, que contém um conjunto de propostas diri-
gidas para a melhoria da qualidade da educação na Bahia, como: Avaliando a Avalia-
ção, Concurso Escola Qualidade, Informática na Escola, etc.
Os secretários de Educação dos municípios pesquisados, na Bahia, referem-se à re-
dução da evasão e da repetência, à melhoria das condições físicas e materiais para o
ensino e a aprendizagem e à capacitação de professores. Isto não significa que políticas
nessa direção estejam efetivamente implementadas ou obtendo os resultados desejados
em todos os municípios. Segundo os secretários, faltam recursos financeiros, autono-
mia, condições de trabalho ou profissionais preparados, e o sistema municipal sofre os
efeitos da descontinuidade política, de desequilíbrios na administração municipal, da
permanência de critérios partidários na admissão de profissionais, etc.
A política do Ceará define-se pelo lema Todos pela Educação de Qualidade para
Todos, que se desdobra em três vertentes: Todos pela Educação, Educação de Quali-
dade e Educação para Todos. A proposta está centrada na municipalização, na des-
centralização da gestão, numa compreensão da escola como “ponto de partida” e na
mobilização social. Dentre as medidas adotadas, destacam-se: seleção técnica, seguida
de escolha pela comunidade, de diretores de escolas estaduais; redefinição do papel dos
órgãos regionais; e escolha de seus novos dirigentes, com base em processo seletivo.
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No Ceará, a situação encontrada nos municípios não difere muito do que se observou
na Bahia. Percebe-se que, embora as políticas estejam orientadas para a solução de
problemas comuns, são visíveis as diferenças nas formas como cada municipalidade as
vem enfrentando. Assim, as entrevistas com os secretários municipais apontam para
problemas tais como: precariedade da rede escolar e dos recursos humanos na área do
magistério, dificuldades técnicas e financeiras. Como alternativas para solucioná-las,
são mencionadas ações de recuperação da rede física, de capacitação de professores e
de acompanhamento pedagógico.
Se as políticas de educação, nos planos estadual e municipal, devem, em princípio,
ser articuladas e solidárias, nem sempre é dessa maneira que vêm acontecendo. A rela-
ção dos municípios com o estado no campo da educação, em alguns casos, foi carac-
terizada como “direta”, “de colaboração”, e, em outros, como “puramente burocráti-
ca”, “distante” ou “difícil”.
Se as políticas aqui mencionadas revelam, de um lado, preocupações com proble-
mas cruciais da educação brasileira, por outro lado não expressam muita novidade nes-
se campo. Basta um exame de documentos oficiais sobre educação — planos de go-
verno, programas ou projetos formulados pelo MEC ou secretarias estaduais e munici-
pais do Nordeste — para verificar-se, por exemplo, que prioridade para a educação
fundamental, objetivos de melhorar a qualidade do ensino, metas de reduzir os índices
de repetência, evasão e analfabetismo são antigos o suficiente para que boa parte dos
problemas já tivesse sido superada.
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Para maiores esclarecimentos sobre as políticas dos dois estados, conferir: relatório Bahia,
p. 27-29 e relatório Ceará, p. 9-10.