( PDF ) Comunidade voadeira e a gestão do território

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

PROPE – PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

MESTRADO MULTIDISCIPLINAR EM ECOLOGIA E PRODUÇÃO

SUSTENTÁVEL

SÔNIA SALETE ZAVAREZE

COMUNIDADE VOADEIRA E A GESTÃO DO TERRITÓRIO

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

ECOLOGIA E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

GOIÂNIA, 2007

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

ads:

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

PROPE – PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

MESTRADO MULTIDISCIPLINAR EM ECOLOGIA E PRODUÇÃO

SUSTENTÁVEL

SÔNIA SALETE ZAVAREZE

COMUNIDADE VOADEIRA E A GESTÃO DO TERRITÓRIO

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Ecologia e Produção

Sustentável da Universidade Católica de Goiás

como requisito parcial para obtenção do grau

de Mestre em Ecologia e Produção

Sustentável.

Professor orientador: Prof. Dr. Aristides Moysés

GOIÂNIA, 2007

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

PROPE – PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

MESTRADO MULTIDISCIPLINAR EM ECOLOGIA E PRODUÇÃO

SUSTENTÁVEL

COMUNIDADE VOADEIRA E A GESTÃO DO TERRITÓRIO

Aprovada em: 29/08/2007

Prof. Dr. Aristides Moysés (Presidente)

(Presidente)

Prof. Dr. Ycarim Melgaço Barbosa/UCG

(Avaliador Interno)

Prof. Pós Dr. Hidelberto de Sousa Ribeiro/UFMT

(Avaliador Externo)

Sei, cada vez melhor, que o único conhecimento que vale é o

que se nutre da incerteza e que o único pensamento que vive é o que se

mantém à temperatura da sua própria destruição.

(Edgar Morin, sociólogo francês, 1977)

AGRADECIMENTOS

Esta dissertação faz uma discussão teórica sobre desenvolvimento

regional e local, agroecologia, desenvolvimento sustentável e sobre o processo de

ocupação do Centro-Oeste nos anos 1960. Apresenta ainda uma descrição

etnográfica e o perfil sócio-econômico da Comunidade Voadeira, vila de Barra do

Garças – Mato Grosso, objeto deste estudo. Sua realização contou com a

contribuição de várias pessoas, cuja gratidão registro aqui.

Ao Prof. Dr. Aristides Moysés que, como meu orientador, desde o

momento da entrevista na seleção, demonstrou interesse pelo projeto,

profissionalismo e competência. Com sua simpatia, sempre se preocupou em

incentivar à leitura e à participação em congressos. Suas indicações bibliográficas,

questionamentos, contribuições e correções neste trabalho foram importantes para

me fazer crescer e, inclusive, ousar.

À Profª. Doutoranda Marilene Marzari e ao Prof. Pós-Doutor Hidelberto de

Sousa Ribeiro, pelas contribuições inicialmente na elaboração do projeto e,

posteriormente, na indicação bibliográfica, na leitura e contribuições para este

trabalho. Profissionais amigos, com os quais se aprende a disciplina, o gosto pela

leitura e o zelo pelos materiais.

Ao Prof. Dr. Ycarim Melgaço Barbosa, pelas importantes contribuições e

fundamentais sugestões de bibliografia, quando da qualificação do projeto.

Ao Prof. Mestre Francisco Silvério Adams e à Prof

. Mestranda Luciene

de Moraes Rosa, colegas de moradia, pelo apoio durante o período de estudos em

Goiânia. A eles, meu carinho e a certeza que esses laços de amizade contribuíram

para fortalecer-me nos momentos de dificuldades. Juntos, pudemos fazer da

Matemática uma ferramenta para as economias domésticas; da Geografia, um

instrumento para nossa localização nessa capital antes desconhecida para nós e, da

História, momentos para construirmos a nossa própria história.

Aos profissionais do IBGE/Barra do Garças – MT, EMPAER/MT,

SEBRAE, Cartório do 1º Ofício, Prefeitura Municipal, Rede CEMAT, EMASA e

INCRA, pelo fornecimento de dados, informações e materiais que muito me foram

úteis na construção desta dissertação.

Aos moradores da Comunidade Voadeira, pela contribuição e paciência

durante as entrevistas e aplicação dos questionários, os quais, por vezes, alteravam

a sua rotina para me atender.

À Secretaria de Estado de Educação, especialmente ao Prof. Esp. Sérgio

da Rocha Barrientos, Diretor da Escola Estadual “Antonio Cristino Côrtes”, pelo

empenho na viabilização da minha licença para qualificação, e aos demais

Profissionais e alunos daquela Instituição, pelo carinho mantido durante minha

ausência.

À diretoria do SENAC, pela licença concedida durante o mestrado, e aos

colegas da instituição, pelo apoio em realizar mais esta etapa de minha vida

acadêmica.

À Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa da UCG, aos professores e

funcionários da secretaria do programa do Mestrado Multidisciplinar em Ecologia e

Produção Sustentável, extensivo aos profissionais da secretaria do Mestrado em

Desenvolvimento e Planejamento Territorial.

Aos colegas, especialmente à Cleonice e à Marisa, pela atenção e

sinceridade que sempre me dispensaram.

Aos amigos, que me compreenderam pelos momentos de ausência, em

virtude dos trabalhos do mestrado e, principalmente, pelo apoio e incentivo. Espero

poder retribuir essa “fraternidade”.

À minha família, fonte de inspiração, de força e de energia para alcançar

sempre novos objetivos.

RESUMO

Barra do Garças é um município do Leste do Estado de Mato Grosso, às

margens do Rio Araguaia. De origem garimpeira, é composto de índios e migrantes

oriundos de várias partes do país. Alguns desses migrantes, por volta de 1950,

ocuparam a Fazenda Voadeira. O proprietário, anos depois, negociou com os

ocupantes, que regularizaram suas chácaras ou venderam o “direito” a fazendeiros

da região. Da área remanescente da Fazenda, o proprietário doou 10 alqueires ao

Estado, em cujo espaço está localizada a Vila Voadeira. Parte dessa área foi grilada

por fazendeiros e agregada às suas propriedades. Uma alternativa econômica

encontrada pela Comunidade, agora sem área para plantio, foi criar a Associação de

Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de Voadeira e produzir derivados de

caju, planta abundante na região. Apesar da importância histórica para a região, por

ter sido caminho para Cuiabá e sede de um posto de telégrafo, que, à época da

Fundação Brasil Central, impediu a Revolta do Veloso contra o governo JK, a

Comunidade sofre um processo de decadência. Atualmente com 71 moradores,

forma uma “ilha” entre as fazendas e chácaras e os moradores sofrem carência dos

serviços básicos. Nossa pesquisa baseou-se no estudo teórico do processo de

ocupação do Centro-Oeste, na sustentabilidade e na questão agrária e, com

aplicação de questionários e entrevistas, foi possível fazer uma descrição

etnográfica da Comunidade, estudar as relações sócio-econômicas e avaliar a sua

sustentabilidade. A conclusão que se teve foi de que não há sustentabilidade nas

atividades da Comunidade e, por isso, indicamos algumas ações, com objetivo de

geração de renda dentro da perspectiva sustentável e que podem servir de exemplo

para outras comunidades da região.

PALAVRAS-CHAVE: comunidade, produção, caju, sustentabilidade.

ABSTRACT

Barra do Garças is a municipal district of the East of the State of Mato

Grosso, located at the banks of the Araguaia River. Of the epoch the gravel washers,

it is composed of Indians and migrants originating from of several parts of the

country. Some of those migrants, about 1950, occupied Voadeira Farm. The

proprietor, years later, it negotiated with the occupants, that regularized their small

farms or they sold the “right” to farmers of the area. Of the remaining area of Finance,

the proprietor donated 10 bushels to the State, in whose space is located the

Voadeira small town. Part of that area was taken illegally for farmers and joined to

their properties. An economical alternative found by the Community, now without

area for planting, it went to create the Association of Residents and Small Producing

of the District of Voadeira and to produce derived of cashew, it plants abundant in the

area. In spite of the historical importance for the area, for it being road for Cuiabá and

headquarters of a telegraph position, that, to the time of the Brasil Central

Foundation, it impeded Veloso's Revolt against the government JK, the Community

suffers a decadence process. Now with 71 residents, it forms a "island" between the

farms and small farms and the residents suffer lack of the basic services. Our

research based on the theoretical study of the process of occupation of the Center-

west, in the sustainability and in the agrarian subject and, with application of

questionnaires and interviews, it was possible to do a description ethnographic of the

Community, to study the socioeconomic relationships and to evaluate its

sustainability. The conclusion that one had was that there is no sustainability in the

Community's activities and, for that, we indicated some actions, with objective of

generation of income inside of the maintainable perspective and that can serve as

example for other communities of the area.

WORD-KEY: community, production, cashew, sustainability.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................................................................................13

1 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL: ASPECTOS TEÓRICOS DO

DESENVOLVIMENTO ................................................................................................................ 23

1.1 O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE .................................................... 23

1.2 NOVAS FORMAS DE GERENCIAMENTO DOS TERRITÓRIOS ........................................ 29

1.3 O PAPEL DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL ..................................................................................................... 33

1.4 O PAPEL ESTRATÉGICO DAS COMUNIDADES NO GERENCIAMENTO DOS

TERRITÓRIOS – NOVAS FORMAS DE PLANEJAMENTO ....................................................... 41

2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AGROECOLOGIA: CONCEITOS QUE SE

COMPLEMENTAM ..................................................................................................................... 43

2.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ORIGENS E CONCEITOS ................................... 44

2.2 PEQUENAS COMUNIDADES E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ........................................ 53

2.3 AGROECOLOGIA: UMA ALTERNATIVA DE SUSTENTABILIDADE PARA AS

PEQUENAS COMUNIDADES DE LAVRADORES ......................................................................59

3 REGIÃO CENTRO-OESTE, REGIÃO DE FRONTEIRA AGRÍCOLA A PARTIR DE 1960...... 64

3.1 O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO CENTRO-OESTE NOS ANOS 1960 .......................... 64

3.2 O RECENTE PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE: COMO

INCORPORAR AS COMUNIDADES QUE VIVEM DA AGRICULTURA TRADICIONAL ............ 69

3.3 O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS

TERRITORIAIS ..................................................................... ...................................................... 73

4 COMUNIDADE VOADEIRA: UMA RADIOGRAFIA SÓCIO-ECONÔMICA E CULTURAL .... 80

4.1 PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DOS MORADORES DA COMUNIDADE VOADEIRA ......... 87

4.2 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES E A COZINHA

COMUNITÁRIA ...........................................................................................................................104

4.3 ENTRAVES ENDÓGENOS E EXÓGENOS PARA O DESENVOLVIMENTO

DA COMUNIDADE VOADEIRA ..................................................................................................108

5 COMUNIDADE VOADEIRA, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O SEU

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ................................................................................... 116

5.1 ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE NA COMUNIDADE VOADEIRA ................................ 116

5.2 CARACTERÍSTICAS SÓCIO-CULTURAIS E PRODUTIVAS DA COMUNIDADE

VOADEIRA ............................................................................................................................... 121

CONSIDERAÇÕES FINAIS E PROPOSITIVAS ........................................................................131

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................................................134

ANEXOS......................................................................................................................................142

LISTA DE SIGLAS

ANA – Agência Nacional das Águas

APLs – Arranjos Produtivos Locais

AS–PTA/RJ – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa/Rio de Janeiro

BASA – Banco da Amazônia

CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento

CURTUSA – Curtume Santo Antônio

DSG – Departamento de Serviços Geográficos

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMPAER/MT – Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural

EZ/EC – Empowerment Zones and Enterprise Communities (Zonas de Empoderamento e

Comunidades Empreendedoras)

FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social

FBC – Fundação Brasil Central

FNDR – Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

GTA – Grupo de Trabalho da Amazônia

GTP – Grupo de Trabalho Permanente

IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

LEADER – Ligações entre Ações de Economia Rural

LOADDT - Loi pour I’Amenagement et lê Développement du Territoire - Lei para Gestão e

Desenvolvimento do Território

LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social

MMA – Ministério do Meio Ambiente

MST – Movimento dos Sem-Terra

ONG – Organização Não-Governamental

PIB – Produto Interno Bruto

PIN – Programa de Integração Nacional

PND – Plano Nacional de Desenvolvimento

PPP – Parcerias Público-Privadas

POLOAMAZÔNIA – Programa de Pólos Agroindustriais e Agrominerais da Amazônia

POLOCENTRO – Programa de Desenvolvimento dos Cerrados

PPA – Plano Pluri-Anual

PRODECER –

Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados

PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PROTERRA – Programa de Distribuição de Terra e Desenvolvimento Agroindustrial

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SLP – Sistemas Locais de Produção

SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

LISTA DE FIGURAS

Fig. 1 - Plantas de caju em chácara vizinha à Comunidade .................................... 62

Fig. 2 – Mapa de localização de Voadeira e limites do município............................. 74

Fig. 3 – Mapa da Gleba Taquaralzinho .................................................................... 82

Fig. 4 – Comunidade Voadeira ................................................................................. 84

Fig. 5 – Parrreiral ...................................................................................................... 87

Fig. 6 – Projeto Arquitetônico da Comunidade Voadeira ......................................... 89

Fig. 7 - Casa de adobe ainda utilizada pelos moradores de Voadeira ......................90

Fig. 8 - Esgoto despejado na via pública de Voadeira ..............................................90

Fig. 9 - Campo de futebol de Voadeira ......................................................................91

Fig. 10 – Mapa das migrações para Mato Grosso ................................................... 92

Fig. 11 - Casa de pau-a-pique e o cultivo de horta em Voadeira ............................. 93

Fig. 12 - Presença constante do fogão a lenha .......................................................101

Fig. 13 - Cozinha Comunitária com uso de fogões a lenha.....................................101

Fig.14 - Degradação da área do entorno do Córrego Voadeira ............................. 102

Fig.15 - Produção artesanal de doces .................................................................... 105

Fig.16 - Latrina ainda presente em algumas residências de Voadeira .................. 109

Fig.17 - Cozinha Comunitária de Voadeira .............................................................111

Fig.18 - XVI Festa do Caju ......................................................................................128

Fig.19 - Comercialização dos produtos Voadeira na II Feira das Águas ................128

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Atividade de origem e atividade atual dos chefes de família da

Comunidade Voadeira e do entorno ........................................................................ 94

Tabela 2 - Renda familiar da Comunidade Voadeira e do entorno ......................... 95

Tabela 3 - Faixa etária dos moradores da Comunidade Voadeira e entorno .......... 99

Tabela 4 - Número de filhos das famílias da Comunidade Voadeira e entorno ..... 100

INTRODUÇÃO

O processo de expansão da fronteira agropecuária na Amazônia se deu,

de forma muito rápida, com a colonização da região, iniciada na década de 1960 e

incentivada pelo Estado. Esse feito permitiu a entrada do capital no campo,

processo este denominado “modernização conservadora” que provocou grandes

impactos ambientais na região, além de expulsar os pequenos agricultores do

campo.

De grande extensão territorial, com imensas riquezas naturais e com

baixa densidade demográfica, a Amazônia, nos anos 1960, era vista pelo Estado

como um perigo para a Segurança Nacional. O Estado referia-se a uma “cobiça

internacional” pela região, por parte dos países carentes de matérias-primas e dos

países com alto contingente populacional.

A necessidade de integrar física, econômica e socialmente a Amazônia ao

restante do Brasil requereu do Estado um planejamento que atendesse às

necessidades da política territorial embutida de princípios geopolíticos para a

ocupação e expansão da região. Para esse propósito utilizou-se o Programa de

Integração Nacional (PIN), que, além de contribuir para a integração da Amazônia

ao restante do Brasil, contribuiria para a exploração de seus recursos naturais,

utilizando a força de trabalho dos agricultores das regiões Centro-Sul e Nordeste

que migraram para a Amazônia.

Essa utilização da força de trabalho nordestina e centro-sulina não

aconteceu de forma aleatória. Deu-se pela seca que tornava a vida do nordestino

vulnerável às questões climáticas e pelo processo de concentração fundiária

crescente, tanto na região Nordeste como na região Centro-Sul, em que se

desencadeou a modernização da agricultura, com o cultivo de monoculturas,

intensificada na década de 1960. Além disso, essa utilização foi marcada por

conflitos, uma vez que os migrantes encontraram problemas para se instalarem nos

locais de destino, como a falta de infra-estrutura, a falta de moradia e a falta de

emprego.

A especialização da produção, denominada “modernização

conservadora”, trouxe conseqüências negativas às pequenas comunidades. Este

não é um fato isolado; ocorreu em diversas partes do país e é conseqüência da

chegada do capital ao campo. Em Mato Grosso, por exemplo, levou ao acirramento

das atividades agropecuárias, movidas pelos altos investimentos, momento em que

se inicia a pressão sobre os pequenos produtores.

A cidade de Barra do Garças é um exemplo histórico desse fato, pois

localiza-se na divisa do estado de Mato Grosso com Goiás, numa região

denominada Vale do Médio Araguaia e, nos anos de 1950 a 1970, recebeu grande

contingente de migrantes, atraídos pela chegada da Expedição Roncador-Xingu,

posteriormente transformada em Fundação Brasil Central, que objetivou desbravar a

região, construir pontes, estradas e cidades, para apoio logístico e permitir a entrada

do capital no campo.

A partir de 1970, Barra do Garças tornou-se pólo que atendia os grandes

projetos agropecuários, fato que levou a um processo de acuamento dos antigos

moradores. Estes aí se encontravam em busca de melhoria do nível de vida, cuja

trajetória foi marcada por sofrimento, sonho e desencanto. Alguns deles vindos para

trabalhar em garimpos e, quando da sua decadência, passaram a desenvolver

agricultura de subsistência.

Os altos investimentos em projetos agropecuários facilitaram a

“modernização conservadora” que levou à especialização da produção,

principalmente de commodities. Esse processo ocorreu em diferentes regiões do

país e o estado de Mato Grosso não fugiu à regra. As características geográficas e

climáticas da região, as pesquisas da EMBRAPA para adaptação das sementes ao

tipo de solo e os altos investimentos destinados à agropecuária foram os principais

fatores que desencadearam fortes pressões às pequenas comunidades, como

aconteceu com os moradores da Comunidade Voadeira, no final da década de 1960.

Para melhor compreender a história dessa Comunidade, necessário se

faz descrever a trajetória de seus moradores, pois, assim como muitas comunidades

do interior do país, foram pressionados pelo capital e obrigados a migrarem para

diferentes regiões, em busca de melhores condições de vida.

Esses moradores da Comunidade Voadeira, na condição de migrantes,

chegaram a Barra do Garças na década de 1950 e ocuparam a Fazenda Voadeira,

incentivados por um político da região que afirmava aquela não ter dono aquela

área. Vindos principalmente da Bahia e do interior do estado de Mato Grosso,

instalaram-se às margens do Córrego Voadeira, formando ali uma vila – a

Comunidade Voadeira.

Situada a 18 km da cidade de Barra do Garças, a Comunidade, no seu

início, tinha a agricultura de subsistência como sua principal atividade. No entanto,

anos depois, esses moradores foram surpreendidos pelo aparecimento do

proprietário da fazenda que propôs a venda e escrituração dos lotes ocupados.

Alguns deles negociaram o pagamento e obtiveram escritura de sua área. Outros

acabaram sendo convencidos pelos fazendeiros do entorno a venderem o “direito” e

tiveram que migrar para outras áreas, ou, até mesmo, para a cidade.

Em conseqüência, a Comunidade Voadeira passou a sofrer um processo

de decadência, motivo este que nos despertou para este estudo, que é uma

tentativa de mostrar o processo de ocupação do espaço, fazer uma análise do seu

perfil sócio-econômico e a sua descrição etnográfica. Visa, ainda, avaliar se há

sustentabilidade nas atividades e identificar algumas de suas necessidades, para

propor alternativas de geração de renda, com base no desenvolvimento sustentável.

O interesse por estudar a Comunidade Voadeira iniciou-se em 1998,

quando da participação de uma Ação Cívico-Social e efetivou-se a partir de 2005,

quando do início da pesquisa de campo, que se deu por visitas locais e conversas

informais, entrevistas com moradores e lideranças, aplicação de questionários e

análise de documentos.

Como todo estudo teórico, é composto por categorias comuns ao meio

acadêmico. Dessa forma, faz-se aqui a justificativa pela opção de uso. Uma das

categorias utilizadas com freqüência é “ambiente”, para representar a expressão

habitualmente encontrada na literatura como “meio ambiente”, uma vez que

“ambiente” é definido como “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as

coisas, por todos os lados; lugar, sítio, espaço, recinto” e “meio” é o “lugar onde se

vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”

(HOLANDA, 2004). Ainda, “por ambiente, pode-se entender o resultado das relações

complexas que se estabelecem entre a Natureza e as Sociedades” (ROHDE, 2005,

p. 91). Entende-se como suficiente a utilização do termo “ambiente”, uma vez que,

em dado momento, “meio” e “ambiente” tornam-se sinônimos.

Resgatam-se aqui alguns conceitos para esclarecer as denominações

adotadas neste trabalho. Em pesquisa documental, referente à Vila Voadeira,

encontram-se divergências nas denominações, que variam entre Vila e Distrito. No

entanto, a fonte oficial, o IBGE, tem em seus registros a denominação de Vila.

Nesse sentido, cabe esclarecer algumas definições, a saber: comunidade

é “qualquer conjunto populacional considerado como um todo, em virtude de

aspectos geográficos, econômicos e/ou culturais comuns”; vila é um “conjunto de

pequenas habitações independentes, em geral idênticas, e dispostas de modo que

formem rua ou praça interior, por via de regra, sem caráter de logradouro público”;

distrito é a “divisão administrativa de município ou cidade, compreendendo

geralmente mais de um bairro” (HOLANDA, 2004).

Porém, pela natureza do trabalho que se está desenvolvendo e pela

dinâmica do local da pesquisa, adota-se a denominação de Comunidade Voadeira

para definir a Vila Voadeira, uma vez que a população abrangente comunga de

características peculiares locais, tanto no aspecto geográfico como no cultural e no

econômico.

Outro esclarecimento que se faz necessário refere-se ao termo Voadeira

que nomeia a vila, pois, em pesquisa documental, encontra-se a denominação

“Voadeira” e “Avoadeira”. Com essas variações, opta-se por adotar o termo

Voadeira, uma vez que já está sedimentada essa expressão na Comunidade.

Ainda em relação à Comunidade Voadeira, há documentos que a definem

como Distrito, inclusive a própria Associação de Moradores e Pequenos Produtores

do Distrito de Voadeira leva essa denominação. No entanto, o IBGE afirma que

Voadeira é apenas uma vila. Em pesquisa documental junto à Prefeitura Municipal

de Barra do Garças não se encontra nenhuma lei que faça menção à elevação de

Voadeira à categoria de distrito.

Quando se faz referência ao “entorno” de Voadeira, refere-se às onze

fazendas e chácaras vizinhas que compõem esta pesquisa, todas dentro do

município de Barra do Garças e parte é formada por propriedades que fazem limite

com a Comunidade Voadeira.

Feitos esses esclarecimentos, pretende-se, a partir daqui, não mais tecer

comentário a respeito da adoção das categorias indicadas, nem mesmo a respeito

da nomenclatura em relação à Comunidade, objeto da pesquisa.

Em 1998, a Comunidade Voadeira

, foi contemplada com uma Ação

Cívico-Social, numa parceria entre o SENAC, uma rádio local e o Ministério do

Exército, além de outros órgãos públicos e iniciativa privada. Nesse evento, como

funcionária do SENAC, me foi possível presenciar a participação maciça da

Comunidade local e do entorno, em busca de serviços como: registro de

nascimento, carteira de identidade, registro no CPF, corte de cabelo, consulta

médica e odontológica, motivo que despertou meu interesse em desenvolver algum

trabalho para melhoria da qualidade de vida desses moradores. Desde então, a idéia

amadureceu e, sete anos depois, tive a oportunidade de desenvolver a pesquisa de

mestrado na Comunidade.

O despertar para esse estudo se deu pelas características peculiares da

Comunidade, por ser formada basicamente por nordestinos migrantes, pobres, que

vieram em busca de melhores condições de vida e, embora encontrando um espaço

em que puderam se instalar, com o passar do tempo, sofreram as pressões do

capital e acabaram por ter seus sonhos transformados em sofrimentos e frustrações.

Hoje, com apenas 71 moradores no núcleo central, a Comunidade

procura desenvolver alternativas de sobrevivência com a produção de doces de caju

e seus derivados, além de criação de galinhas e cultivo de horta para o consumo.

Uma população rural tradicional, que mantém ainda os costumes de suas origens

culturais, com uma vida simples e precária em relação aos serviços básicos

garantidos pela Constituição Federal, tais como saúde, educação, transporte,

saneamento, lazer e emprego.

A Comunidade Voadeira é composta por uma pequena estrutura

urbanística e possui um monumento histórico onde funcionou, por mais de 50 anos,

o Posto Telegráfico, fazendo conexão entre Cuiabá e Goiás e foi desativado em

1963. Em 1981, a Comunidade, numa forma de organizar-se e aliar forças, criou a

Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de Voadeira, cujo

Nome originário da Fazenda Voadeira, que foi desmembrada e parte dela foi vendida na forma de

chácaras, aos migrantes oriundos de Cícero Dantas – BA, Goiás, Minas Gerais e outras regiões do

Mato Grosso e do Brasil, que haviam ocupado a Fazenda na década de 1950. A Comunidade

Voadeira está constituída numa parte da referida fazenda que foi doada ao Estado na década de

1960.

objetivo é congregar os moradores e desenvolver um trabalho sócio-educativo e

demais atividades econômicas, profissionais ou culturais, bem como defender os

interesses da Comunidade e contribuir para a solução dos problemas que afetem as

atividades da Associação (ESTATUTO REFORMADO, 2004).

Quanto ao cultivo do caju, na região, uma característica bem peculiar o

difere das produções em larga escala: as plantas de caju são antigas, cultivadas

sem tecnologia e seus derivados são produzidos de forma bem artesanal. A

Associação desenvolve atividades de produção de doces da fruta, desde 1991, e

possui, entre seus associados, um grupo de cotistas que são os mentores da

Cozinha Comunitária, construída em 2001, com o objetivo de produzir doces e

comercializá-los para gerar renda.

A comercialização da produção da Cozinha Comunitária acontece na

Festa do Caju, evento que acontece há 16 anos na Comunidade e já faz parte do

calendário das festas populares do município. Outras formas de comercialização dos

produtos é no dia-a-dia dos moradores, em feiras livres e mercearias do município,

além da Casa do Artesão, em Cuiabá.

Todas essas iniciativas são insuficientes para a geração satisfatória de

renda, uma vez que a Cozinha Comunitária, segundo o líder do Serviço Brasileiro de

Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) de Barra do Garças, opera apenas

com 20% de sua capacidade produtiva, por falta de matéria-prima.

Nesse sentido, justifica-se o objetivo da pesquisa de estudar as relações

sócio-econômicas da Comunidade, fazer uma descrição etnográfica do local, avaliar

se as atividades desenvolvidas na Comunidade são sustentáveis e verificar se os

fatores culturais da população interferem na escolha das atividades ali praticadas.

O trabalho se iniciou com um estudo teórico sobre a ocupação do Centro-

Oeste nos anos 1960, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Para a pesquisa

de campo utilizou-se uma metodologia qualitativa e quantitativa, pois a coleta de

dados se deu pela aplicação de questionários com todos os 24 chefes de família da

Comunidade Voadeira e com 11 chefes de família dos moradores do entorno. Foram

feitas, ainda, entrevistas com os moradores mais antigos, com lideranças do

SEBRAE e da Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de

Voadeira. Utilizou-se, ainda, de dados coletados junto aos órgãos públicos, tais

como: Cartório do 1º. Ofício, Prefeitura Municipal, Instituto Nacional de Colonização

e Reforma Agrária (INCRA), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão

Rural (EMPAER) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A hipótese inicialmente considerada foi a de que a Comunidade Voadeira

sofreu um processo de saída de seus moradores, devido à falta de infra-estrutura

básica para buscar outras atividades alternativas de renda. E que as atividades

desenvolvidas pelos remanescentes na Comunidade, como a produção de doces de

caju, de seus derivados, de outros doces, bem como atividades no parreiral e como

diaristas, em fazenda, seriam sustentáveis. No entanto, no decorrer da pesquisa,

pôde-se constatar que o principal fator que desencadeou a saída dos moradores da

Comunidade foi a falta de terras para desenvolver a agricultura de subsistência e

que as atividades desenvolvidas pelos remanescentes da Comunidade não têm

sustentabilidade.

O problema que se coloca, neste estudo, é tentar compreender por que,

a partir do final da década de 1960, a Comunidade passou a sofrer um processo de

saída de seus moradores, ficando seus remanescentes a buscar novas fontes de

renda, antes encontradas nas atividades de agricultura. Buscou-se, ainda, investigar

se a produção de doces de caju e de seus derivados, hoje desenvolvidas na

Comunidade, têm sustentabilidade e saber por que esses moradores não

desenvolvem outras alternativas de geração de renda, utilizando-se dos recursos

que o Cerrado oferece.

O interesse pelo estudo da Comunidade Voadeira aumentou, ao se

constatar que é o núcleo populacional mais antigo de Barra do Garças, cujos

moradores desenvolviam atividades agrícolas em terras consideradas as mais férteis

da região e, no entanto, com a chegada dos investimentos estatais, sofreram um

processo de estrangulamento, encontrando-se hoje numa pequena “ilha” entre as

fazendas do entorno, sem possibilidades de expansão de seus lotes, ou mesmo de

criarem alternativas sustentáveis de geração de renda. Estão, sim, relegados ao

abandono, ao descaso do poder público, e as perspectivas apontam para a sua

extinção, caso medidas urgentes não sejam tomadas.

Dessa forma, é importante estudar alternativas sustentáveis para geração

de renda, livres da degradação do ambiente. Há que se pensar num projeto para a

Comunidade que incentive a diversificação da produção e o aumento da

produtividade, ao mesmo tempo em que estimule o contato com a natureza, a ética

de reverência pela vida e o debate sobre os problemas ambientais.

É mister que cada comunidade preserve suas características próprias,

sua cultura, sua forma de vida, seus costumes. Nesse contexto, acredita-se que,

para poder nela intervir, é necessário levar em conta as condições naturais do lugar,

a cultura do povo e a forma como esses grupos percebem o ambiente.

Nessa linha de raciocínio, entende-se que a Comunidade Voadeira tem

características próprias, pois é formada por antigos pequenos produtores agrícolas,

tradicionais, de cultura nordestina, ligados à terra e que, hoje, sem área para

trabalhar, necessitam de apoio para retomar atividades agrícolas e manter a tradição

e a cultura ainda muito arraigadas.

O que se pôde constatar foi que os fatores culturais dos moradores

impedem o desenvolvimento sustentável na Comunidade, pois eles são apegados

às práticas do passado, como o despejo de esgotos nas vias públicas, o uso

constante do fogão à lenha, o uso da queimada e o desmatamento da região.

Acrescente-se a isso outros fatores, como a idade avançada de parte desses

moradores, a baixa escolaridade ou inexistência dela e a falta de espírito

empreendedor, que dificultam o desenvolvimento de novas atividades.

Entende-se, então, que a pesquisa é de fundamental importância para o

desenvolvimento de perspectivas que possam beneficiar a Comunidade em estudo,

através de projetos de ação local que visem à sustentabilidade econômica, sem

deixar à margem as preocupações ecológicas, a ética, a cultura e as relações

sociais da população.

Nesse sentido é que pudemos constatar que na Comunidade a

possibilidade de desenvolvimento sustentável pode estar nas atividades ligadas ao

turismo, uma vez que as características da região favorecem esse tipo de atividade,

principalmente pelas questões geográficas, pela riqueza dos mananciais, bem como

pela produção artesanal de doces e pelas características culturais dos moradores.

Os dados coletados para traçar o perfil sócio-econômico da Comunidade,

as atividades desenvolvidas pela Associação, as atividades junto ao parreiral e

outras atividades temporárias foram tomados como referência com o objetivo de

analisar a atual situação da Comunidade, avaliar se há sustentabilidade nas

atividades e indicar algumas ações prioritárias possíveis de serem desenvolvidas,

dentro de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável.

Como conseqüência disso, procurou-se demonstrar no decorrer dos

capítulos que se seguem:

a) que a modalidade de ocupação, na região de Barra do Garças, na

década de 1970, contribuiu para que os grandes empreendimentos da agricultura e

da pecuária se desenvolvessem nos moldes capitalistas;

b) que a Comunidade Voadeira, habitada por migrantes desde a década

de 1950, sofre as conseqüências do processo de expansão do capital na agricultura;

c) que a Cozinha Comunitária não consegue manter atividade constante,

por falta de matéria-prima e que isso se dá pela falta de área para plantio de

frutíferas, sendo, por isso, insustentável;

d) que as atividades alternativas para geração de renda, como as de

diaristas em fazenda, empreita de roçado etc. não são regulares, fato que deixa os

moradores em estado de insegurança;

e) que a Comunidade Voadeira está longe de ter as condições mínimas

de saneamento básico, saúde, transporte, emprego e educação garantidos pela

Constituição Federal;

f) que a região de Voadeira sofre um processo de degradação ambiental,

sendo necessário de imediato um projeto para sua recuperação, tendo em vista

tanto a preservação do manancial hídrico bem como a oferta de lenha muito utilizada

pela Comunidade;

g) que as atividades desenvolvidas na Comunidade não têm

sustentabilidade.

Como resultado da pesquisa, o primeiro capítulo trata do

Desenvolvimento Regional e Local, em seus aspectos teóricos, estuda as novas

formas de gerenciamento dos territórios, com exemplos de experiências bem

sucedidas, baseadas em Arranjos Produtivos Locais. Discute, ainda, o papel do

Estado na formulação das políticas públicas voltadas à produção sustentável e qual

o papel estratégico das comunidades no gerenciamento dos territórios.

O segundo capítulo põe em discussão o desenvolvimento sustentável e a

agroecologia. Esses dois conceitos, complementares entre si, contribuem para uma

alternativa sustentável nas pequenas comunidades de lavradores.

O terceiro capítulo apresenta o processo de ocupação da Região Centro-

Oeste, nos anos 1960, marcada pela chegada do capital ao campo, motivo da

exclusão das pequenas comunidades que vivem da agricultura tradicional.

Apresenta, ainda, o desenvolvimento do município de Barra do Garças, na década

de 1960 e 1970, momento em que recebeu um volume elevado de investimentos

estatais e instalaram-se grandes empresas agropecuárias. Nesse sentido, o

município é avaliado no contexto das políticas públicas de Desenvolvimento

Sustentável.

O quarto capítulo desencadeia um estudo histórico e etnográfico da

Comunidade Voadeira e apresenta o seu perfil sócio-econômico. Para finalizar o

capítulo, é feita uma análise das atividades desenvolvidas na Comunidade,

mostrando que não há sustentabilidade.

O quinto e último capítulo traz um estudo dos fatores endógenos e

exógenos que interferem nas atividades econômicas desenvolvidas na Comunidade,

mostrando que são entraves e contribuem para a insustentabilidade.

O trabalho se encerra com algumas ações propositivas para melhoria das

condições de saúde, saneamento básico, lazer, educação, infra-estrutura e geração

de renda, na Comunidade, com vistas à sustentabilidade.

1 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL - ASPECTOS

TEÓRICOS DO DESENVOLVIMENTO

Neste capítulo, a discussão sobre o desenvolvimento regional e local leva

em conta a contribuição teórica de vários pesquisadores sobre o assunto, como

também as discussões recentes desencadeadas pelo Ministério da Integração

Nacional, sobretudo com o lançamento dos documentos oficiais “Política Nacional de

Desenvolvimento Regional” e do “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-

Oeste 2007-2020”. Esses documentos, mesmo sendo de caráter indicativo, podendo

resultar em políticas públicas, são de grande importância, face ao tema em

discussão, pois trazem contribuições para a reflexão em âmbito local.

As discussões macro-regionais, com certeza, proporcionam elementos

para analisar o desenvolvimento local e, a partir dele, lançar um olhar crítico sobre o

objeto deste estudo - a Comunidade Voadeira. Do ponto de vista metodológico, será

feita uma releitura teórica sobre o assunto, com base no levantamento histórico

sobre o desenvolvimento da região Centro-Oeste, desde o século XIX.

1.1 O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE

Levando em consideração o histórico do Centro-Oeste brasileiro, o estudo

de Leme (2003) mostra que a atividade principal dessa região, no século XVIII - a

mineração - entrou em decadência no final do mesmo século, deixando a região em

situação de pauperização, o que levou sua população a viver da agricultura de

subsistência e da criação de gado. No entanto, ainda segundo Leme (2003):

Esse pauperismo só começará a ser revertido no início do

século XX, inicialmente pelos efeitos dinamizadores da expansão cafeeira

paulista e pela presença das ferrovias que trouxeram estímulos

significativos às áreas meridionais da região. Estas últimas viriam a tornar

possível o escoamento regular e seguro da produção primária e, no sentido

inverso, o abastecimento de bens manufaturados provindos dos núcleos

mais avançados do Sudeste (p. 621).

Após 1930, de acordo com o mesmo autor (2003), a região foi favorecida

com investimentos do governo federal para a integração nacional e ocupação das

fronteiras agrícolas, via política pública, denominada “Marcha para o Oeste”, quando

foram implantadas obras de infra-estrutura em comunicação e transporte, permitindo

a integração com a economia dinâmica do Sudeste.

Para Leme (2003), essa incipiente integração nacional favoreceu o

crescimento populacional da região, ao mesmo tempo em que se abriram as portas

para a modernização agropecuária impulsionada nas décadas de 1970 e 1980. O

que contribuiu para isso foi a gama de incentivos fiscais, o crédito subsidiado, os

programas governamentais, como o Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste

(POLOCENTRO), o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o

Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER) e outros, a concessão de terras

públicas, a política de preços mínimos, o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária (EMBRAPA) em pesquisas e os investimentos em armazenagem,

tornando a região uma das mais importantes produtoras de grãos e gado.

Segundo Cavalcante & Costa (1999),

Os projetos governamentais desse período como a SUDAM

(Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), SUDECO

(Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste), PIN (Plano de

Integração Nacional), a TRANSAMAZÔNICA e muitos outros, tinham por

objetivo criar condições à expansão do capital nessas regiões. A maioria

dos órgãos vieram a beneficiar somente os grandes capitalistas e mais uma

vez ficaram excluídos aqueles que não tinham acesso ao capital (p. 132).

Verifica-se, com isso, que, cada vez mais, se acentua a concentração de

terras, com a abertura de estradas na região amazônica, como a Transamazônica, a

Cuiabá-Santarém, a Cuiabá-Rio Branco, etc., denominadas de “vias de integração

nacional”. Esses eixos rodoviários levam também conflitos com grupos indígenas do

Mato Grosso, ainda isolados, na medida em que seus territórios são invadidos e

retalhados pelos projetos de colonização e de exploração agropecuária e mineral.

Nesse sentido, Becker (2005), adverte que, para entender melhor o

processo em que se encontra a região amazônica, é preciso dissipar os mitos e as

representações que a envolvem.

A Amazônia é parte do Brasil, e seus problemas decorrem de

contradições intrínsecas ao modo de inserção do país no sistema capitalista

mundial e à acelerada reorganização da sociedade brasileira, embora com

feições particulares devido às especificidades regionais. Em coerência com

o que ocorreu no país, a Amazônia não é mais a mesma dos anos sessenta

– ela se constituiu numa selva urbanizada e industrializada, e a sociedade

civil se organizou como nunca antes verificado (p. 223-4).

A autora esclarece que hoje a grande fronteira expressa um conflituoso

processo de transição para um novo padrão de inserção do Brasil no sistema

mundial capitalista. Segundo ela, esse processo é conseqüência, tanto das rápidas

transformações do sistema capitalista no final do milênio, como do esgotamento do

modelo desenvolvimentista comandado pelo Estado. Por isso, concorda-se que,

para qualquer tomada de decisão política, é fundamental conhecer a dinâmica

desses vetores, pois as transformações são intensas e a sociedade brasileira

precisa determinar o seu sentido.

Como resultado dessa dinâmica de ocupação da fronteira, em termos

espaciais, Leme (2003) faz um balanço para mostrar que os incentivos estatais

consolidaram as áreas mais dinâmicas e capitalizadas da região, beneficiando

principalmente a atividade produtiva privada, considerando-se a fertilidade natural

dos solos e as políticas de aproveitamento dos cerrados. Isso facilitou o diferencial

da produtividade, o que levou a região a se tornar forte produtora de commodities,

como o caso da soja, inserindo-se no mercado internacional.

Atividades tipicamente urbanas concentraram-se em algumas sub-regiões

e em municípios de maior influência regional, levando à precarização das condições

de vida nos grandes centros urbanos e poucas oportunidades empregatícias. Essa

concentração é conseqüência da forma de desenvolvimento implantada na região,

impulsionada por uma agricultura altamente mecanizada que demanda um conjunto

de profissionais e de vários tipos de instituições, forçando um fluxo migratório em

direção aos centros maiores. Processo decorrente de uma ação combinada entre o

Estado e o capital privado que, segundo Leme (2003):

[...] transformou a realidade econômica e social do Centro-Oeste, pois

estimulou fortes movimentos migratórios, modificou o perfil do trabalho e do

emprego, submeteu a pesquisa e a extensão rural aos interesses dos

grandes capitais e estabeleceu as condições para a implantação das

grandes empresas do agrobusiness (p. 628).

Na década de 1990, segundo o autor, pelo fato de as terras do Centro-

Oeste já estarem praticamente ocupadas, ocorreu redução nos fluxos migratórios.

Entretanto, nas maiores aglomerações, o crescimento populacional continuou,

agora, com fluxo intra-regional, favorecendo uma concentração que tende à

metropolização.

Esse processo é decorrente da concentração da propriedade fundiária, da

especulação imobiliária, que provoca a expulsão de pequenos produtores e são as

responsáveis pelos sérios danos ao ambiente, como a contaminação das águas e a

erosão do solo, levando-o ao empobrecimento.

A expansão da monocultura de soja e de criação de gado, desenvolvidas

amplamente na região Centro-Oeste, levam à exclusão dos pequenos produtores,

como explica Almeida (1998)

É fato preocupante para nós brasileiros o quadro da fome e da

desnutrição no país. O Brasil conta com cerca de 150 milhões de

habitantes. Na região Centro-Oeste, principal núcleo do bioma Cerrado,

vivem aproximadamente 10 milhões de habitantes, sendo que quase três

milhões estão na zona rural. No Brasil estima-se que há 31milhões de

indigentes e na região Centro-Oeste, essa parcela representa mais de um

milhão e meio, sendo que 45% desses indigentes encontram-se na zona

rural (p. 15).

É possível fazer uma relação da análise de Almeida com o objeto deste

estudo, a Comunidade Voadeira. A Comunidade sofre as conseqüências

excludentes provocadas pela chegada do capital na região, fazendo com que passe

a sofrer uma pressão econômica pelo assédio dos fazendeiros do entorno. Para não

se desfazerem de suas propriedades, os moradores submetem-se a trabalhos, como

de diaristas e no sistema de empreita, sem garantia dos direitos trabalhistas. A

chegada de novos fazendeiros, com novas tecnologias, provoca a degradação

ambiental na Comunidade e impede o desenvolvimento sustentável.

Por isso, falar em desenvolvimento regional exige, como contrapartida, a

adoção de políticas públicas que, ao mesmo tempo, incorporem e mantenham as

famílias de pequenos produtores em suas terras, no seu espaço. A esse respeito

Leme (2003) lembra que:

Dados de junho/2002 apontam que 815 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem por

subnutrição, a maior parte das quais são mulheres e crianças dos países em desenvolvimento.

Segundo o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação

(FAO), 54 milhões de pessoas passam fome na América Latina e Caribe. Na América do Sul foi

registrada uma redução do número de pessoas subnutridas, que passou de 42 milhões para 33

milhões, mas na América Central houve um aumento de 17 a 19% e no Caribe de 26 a 28%. Nesse

sentido, ele afirma que apesar da importância estratégica da agricultura para combater esta

situação, nos últimos 10 anos o crescimento do setor agrícola no continente foi fraco, alcançando

apenas 2,7% no ano 2000. Um dos fatores que impede o crescimento da mesma deve-se à

concorrência dos países mais desenvolvidos, cuja agricultura é fortemente subsidiada pelos

respectivos estados. Para o filósofo Peter Singer, “basta que nestes países [mais ricos], se

deixassem de alimentar os animais domésticos à base de cereais de soja e estes alimentos fossem

distribuídos pelos necessitados para pôr fim à fome no mundo“.

<http://confrontos.no.sapo.pt/page4.html>, acesso em 22/06/2007.

Segundo o IBGE, no Mato Grosso, 500 mil pessoas (20% da população) vivem com até 1 salário

mínimo e 54 mil pessoas vivem com ½ salário mínimo. Para maiores detalhes consultar <http://jt-

gonzaga.zip.net/>, acesso 24 junho 2007. Mato Gross\

[...] seria crucial a adoção de uma política de desenvolvimento que

resgatasse o planejamento regional com dimensão nacional e contemplasse

potencialidades e heterogeneidades regionais, não apenas incorporando

áreas já dinamizadas, mas atuando decisivamente na promoção do

soerguimento das áreas deprimidas, através de políticas ativas e integradas

de redistribuição de renda, reforma agrária, crédito ao pequeno produtor e

pesados investimentos em serviços públicos. Em outras palavras, buscar

um desenvolvimento não excludente, contraposto à visão de “apropriação”

da Região, que se pauta na exportação de grãos e inclui apenas alguns

setores do Centro Oeste. Evidentemente, isso é impensável sem o

fortalecimento do setor público e de sua capacidade de coordenação e

intervenção (p. 631).

Considerando essa perspectiva, Becker (2002) afirma que

desenvolvimento regional deve ser definido como um mecanismo de mudanças

econômicas, sociais e políticas, cuja dinâmica ocorre a partir da comunidade e da

iniciativa dos próprios agentes locais, gerando mudanças internas estruturais e/ou

qualitativas.

As pesquisas de Dunford (1994) apontam que, “a qualidade do

desenvolvimento numa região e seu êxito na concorrência econômica serão maiores

nas áreas em que o desenvolvimento se encontrar melhor planejado e organizado, e

menos regulado pelo mercado” (p. 60).

Entre os desafios a serem enfrentados no processo de desenvolvimento

regional estão os relacionados ao mundo do trabalho e os decorrentes da

degradação ambiental que, para Becker (2003b):

Simultaneamente, trabalho, enquanto base social do processo

de desenvolvimento humano, e natureza, enquanto base natural do

processo de desenvolvimento regional transformaram-se em desafios

socioambientais da localização do desenvolvimento capitalista. Regionaliza-

se, porque é necessário, por um lado, defender-se da globalização

econômica e, por outro lado, superar os desafios de um processo de

desenvolvimento relocalizado pelo sistema. Por isso, parte-se do

pressuposto de que o processo de regionalização socioambiental do

desenvolvimento capitalista é, por um lado, necessidade do processo de

globalização econômica e, por outro lado, possibilidade de um

desenvolvimento local diferenciado e diferenciador. Essa é a outra

dimensão, a dimensão socioambiental – sustentável, qualitativa, concreta,

subjetiva, essencial – do processo de desenvolvimento capitalista (p. 97).

Becker (2003b), apoiado em Fausto (1987), define como movimentos

contraditórios o global e o regional, uma vez que o desenvolvimento regional

comporta a universalidade de ser global e, ao mesmo tempo, a singularidade de ser

desenvolvimento local. Nesse sentido, pode-se dizer que o desenvolvimento local

está ligado ao processo das diferentes dinâmicas de desenvolvimento regional.

Esses movimentos marcados pelo regional e pelo local, também são considerados

como “antagônicos” no sentido de que, no capitalismo, o que é desenvolvimento

para uns, não é desenvolvimento para outros; assim, produz riquezas para alguns e

provoca a pobreza para outros. É um processo que no capital se movimenta em

meio a constantes contradições e superações com contínuas respostas.

A proposta de uma política nacional de desenvolvimento regional é tema

de discussão no Ministério da Integração Nacional, resultando num amplo conjunto

de idéias, fruto de discussões de especialistas da área. Nessa proposta de

desenvolvimento regional, segundo a Nova Política Nacional de Desenvolvimento

Regional:

A política está voltada para a redução das desigualdades

regionais e também para a ativação das potencialidades de

desenvolvimento das regiões brasileiras. O ponto central da estratégia é

valorizar a magnífica diversidade regional do país. Diversidade esta que se

desdobra em múltiplas dimensões, ambiental, socioeconômica e cultural e é

capaz de servir de base a um desenvolvimento includente e sustentável,

levando, dessa forma, a estruturação de uma sociedade mais justa (s/d).

A política a ser adotada para o desenvolvimento do Centro-Oeste, na

visão de Leme (2003), é a de aprofundamento da especialização da produção de

grãos e carnes, em áreas mais dinâmicas, não levando em conta os efeitos nocivos

que esse processo provoca nas vidas dos pequenos produtores familiares, o que

pode redundar no

agravamento das desigualdades intra-regionais e permanência do padrão

de espacialidade [...], concentração populacional em pequenos números de

cidades maiores, possível consolidação de algumas cidades médias nas

áreas dinâmicas e, nas áreas estagnadas, grande número de pequenos

núcleos que continuarão débeis e com perdas populacionais, enquanto

prossegue a expansão das periferias metropolitanas (p. 633).

Nessa linha de pensamento, Fiamengue (2002), afirma que:

A política desenvolvimentista, intensificada pelos governos

militares, havia acentuado o inchamento das cidades, provocado pelo êxodo

dos trabalhadores rurais que atuavam como parceiros e meeiros, como

também de pequenos proprietários, expulsos do campo pela modernização

da agricultura (p. 173).

Isso implica dizer, na visão de Beduschi Filho & Abramovay (2003), que

há uma necessidade premente de “organizações intermediárias”, principalmente da

sociedade civil, que possam estabelecer os limites e atuações do município e

aqueles sob a custódia do Estado, para que possam dar forma aos projetos

estratégicos, cujo alcance permita a participação real de grupos sociais.

1.2 NOVAS FORMAS DE GERENCIAMENTO DOS TERRITÓRIOS

É conveniente considerar que os países em desenvolvimento, como é o

caso do Brasil, ao perderem em muito a capacidade de legislar sobre as políticas

públicas, passam a deslocar essas responsabilidades ao terceiro setor. Nessa

dinâmica surgem as “organizações intermediárias”, entidades da sociedade civil e de

representantes dos trabalhadores que devem gerenciar certos territórios. Esses

territórios, segundo Abramovay (2003), constituem-se de um conjunto de fatores

naturais e de capacidades humanas que dão conta de construir alianças informais e

organizativas, ao longo do tempo, as quais imprimem certa personalidade aos

grupos sociais, traduzindo, assim, a sua identidade.

Um dos maiores exemplos dessas organizações, de acordo com Becker

(2005), é o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), formado por iniciativas,

especialmente de Brasília e São Paulo, e que congrega hoje 316 entidades, em sua

maioria sindicatos, além da Coordenação das Nações Indígenas e de organizações

de pequenos produtores rurais.

A leitura da distribuição espacial dessas organizações revela outra face

da Amazônia, a face da sociedade. Os padrões detectados estão associados à

intensidade de conflitos resultantes da combinação de vários elementos: estruturas

produtivas, sociais e políticas; acessibilidade; origem geográfica e étnica; densidade

da população; características dos quadros natural e cultural.

Whitaker & Bezzon (2006), apontam que, para o gerenciamento de

determinado território por parte dessas organizações, deve-se considerar a

biodiversidade, isto é, as frutíferas, as matas ciliares, os animais, os

microorganismos, as madeiras nobres e outras que dão o equilíbrio à natureza. Por

isso, a implantação desenfreada da industrialização provoca a devastação dessa

biodiversidade e a substitui pela monocultura, criando os complexos agroindustriais

que excluem os camponeses e, concomitantemente, destroem também a

sociodiversidade

. Sem a devida orientação aos principais interessados, o fato pode

gerar preconceitos, nomeando o camponês como atrasado, incapaz e incompetente.

Políticas públicas de intervenção territorial precisam criar mecanismos de

geração de riquezas, mas, para isso, as organizações devem estar conscientes da

preservação do ambiente. Para os atores locais, a participação deve ser de forma

ampla, que passe por múltiplas instâncias de decisão, sempre considerando que

preservar com geração de bem-estar implica uma relação dialética em que o homem

e o ambiente devem viver uma relação de reciprocidade. Segundo Beduschi Filho &

Abramovay (2003), os atores locais devem participar da elaboração de projetos de

natureza estratégica, bem como de preocupação com o seu desenvolvimento. No

entanto, segundo Dantas (2002), há que se tomar cuidado para que não ocorra a

imposição de técnicos.

Na grande maioria dos casos o que ocorre é que os

interessados diretos [...] não são consultados. Os técnicos [...] revestem-se

de um autoritarismo tal, que os faz se julgarem dotados de mais saber [...], o

que pode ser entendido como uma clara questão de preconceito... (p. 198).

Beduschi Filho & Abramovay (2003), ao discutirem as experiências

internacionais, mostram que a União Européia, nos anos 1990, levou a implantação

do Programa Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural

(LEADER), um conjunto de políticas em âmbito territorial, proposta inovadora,

fundada em quatro pilares da sustentabilidade, quais sejam os aspectos

econômicos, os ambientais, os sociais e os culturais.

Outro exemplo, de acordo com os autores, é o Programa Empowerment

Zones and Enterprise Communities (EZ/EC)

, adotado nos Estados Unidos a partir

de 1993, que engaja os cidadãos nas ações de planejamento estratégico, trabalho

que vai desde a elaboração até a implantação e acompanhamento dos projetos, os

quais devem contemplar quatro princípios básicos: “[...] oportunidade econômica,

desenvolvimento sustentável, cooperação e parcerias nas comunidades e visão

estratégica de mudança” (p. 9).

No caso específico do Centro-Oeste, a agroindustrialização cumpre este papel.

Zonas de Empoderamento e Comunidades Empreendedoras.

Diferentemente da estratégia de planejamento setorial, Beduschi Filho &

Abramovay (2003), apontam que as experiências acima apresentadas não devem

apenas ser vistas como a geração de recursos para regiões carentes e, sim, como

formas de dar apoio a projetos com características inovadoras, como a participação

ativa da comunidade na determinação dos rumos dos seus territórios, além de

permitir a troca de informações e estabelecer parcerias entre os setores do mesmo

espaço.

Os projetos construídos em âmbito territorial devem ter a sua implantação

monitorada, avaliada e, ainda, contribuir para que os recursos não se destinem

somente àqueles setores mais influentes da sociedade e, sim, a projetos que

tenham como objetivo o desenvolvimento dos territórios em que residem as

pequenas comunidades. Nesse sentido, Brandão, Costa & Alves (2005), afirmam

que os projetos devem promover o desenvolvimento local e que este se amplie para

seu entorno, para que as inter-relações aconteçam também em âmbito de todas as

regiões, ativando a economia da qual participam como integrantes da cadeia de

produção.

Esses projetos, para Brandão, Costa & Alves (2005), devem ser

estruturados para que atinjam o desenvolvimento em termos de Arranjos Produtivos

Locais (APLs), isto é, que sejam capazes de propiciar às empresas ali situadas um

diferencial que represente inovação, diferenciação, lucratividade e competitividade,

eliminando a cultura tradicionalista dos negócios da região.

Os APLs têm origem nas aglomerações

que podem ter diversas origens

e fins. Para Paiva (apud MORAES, 2003), o desenvolvimento das aglomerações

produtivas pode passar por três momentos: o primeiro momento é o da

aglomeração, o segundo é o do desenvolvimento da aglomeração, que é

denominado de arranjo produtivo e, por último, quando esse arranjo produtivo

começa a coordenar racionalmente o seu desenvolvimento tem-se um Sistema Local

Aglomerações aqui identificadas através do desenvolvimento endógeno, cujo desenvolvimento

econômico se dá pela união da aplicação do conhecimento aos processos produtivos e da utilização

das economias externas geradas nos sistemas produtivos e nas cidades, o que resulta em

rendimentos crescentes e, ao crescimento econômico. Essas aglomerações são também

denominadas clusters, ou seja, as empresas são estimuladas a organizarem-se em cooperativas,

desenvolvendo sistemas complexos de integração. A esse respeito, veja WITTMANN, Milton Luiz;

DOTTO, Dalva Maria Righi; BOFF, Vilmar Antônio. Estruturas Organizacionais em Rede e

Desenvolvimento Regional: contextualização e complexidades. In: WITTMANN, Milton Luiz;

RAMOS, Marília Patta. (0rgs). Desenvolvimento Regional: capital social, redes e planejamento,

Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004, p. 21.

de Produção (SLP). Moraes (2003) afirma que um SLP só existe de verdade quando

“são constituídas as instituições regionais responsáveis pela governança e pela

administração da solidariedade sistêmica, ou seja, quando há capital social” (p. 277).

O conceito de APLs discutido por Brandão, Costa & Alves (2005) e o

conceito de SLP analisado por Moraes (2003), muito próximos nas suas intenções,

somente existirão a partir do momento em que a comunidade esteja num grau de

maturação, em termos de consciência, para que a dinâmica do trabalho esteja

baseada na participação conjunta dos seus pares e cujos resultados tragam a essa

comunidade inovação, diferenciação, lucratividade e competitividade. A importância

dos SLP está em possuírem uma cultura empreendedora

, capital humano

, capital

social

e capital produtivo

. É necessária a busca das potencialidades e vantagens

comparativas loco-regionais que contribuam para que os empreendimentos ganhem

força, compartilhem recursos, estabeleçam parcerias, numa relação de compromisso

e confiança, adquirindo, assim, identidade própria e competitividade, um diferencial

para o desenvolvimento.

Para que os SLPs tenham efetividade, o desafio que Brandão, Costa &

Alves (2005) apontam está em transformar a mera aglomeração de atividades

produtivas em arranjos dotados de eficiência coletiva. Para tanto, é necessário que a

política pública atue em três frentes estratégicas. A primeira, promovendo o

desenvolvimento local; a segunda, fazendo com que o desenvolvimento local

transborde para além do aglomerado e, finalmente, a partir de inter-relações entre

vários aglomerados, ativando toda a economia meso-regional da qual participa.

Esses autores afirmam ser necessário que as políticas públicas de apoio

ao desenvolvimento de APLs realizem um levantamento minucioso dos dados

estratégicos dessas regiões, que vão desde a sua localização, história, principais

Cultura empreendedora: na origem, o termo refere-se a qualquer ação feita por alguém. Uma

pessoa empreendedora é ativa, capaz de transformar o sonho em realidade, de fazer acontecer.

Para aprofundar o tema, ver SINGER, Paul; PAULA, Juarez de. CAMPOS, Helliana Kátia Tavares.

Cenário e Desafios. In: MELO, Claiton; STREIT, Jorge; ROVAI, Renato. (orgs.). Geração de

Trabalho e Renda, economia solidária e desenvolvimento local: a contribuição da Fundação Banco

do Brasil. São Paulo: Publisher Brasil, 2006, p. 28.

Capital humano aqui é entendido como o investimento nas pessoas, como educação, por exemplo

(Idem, ibidem, p. 29).

Capital social é “um misto de confiança, cooperação e organização” (Idem, ibidem, p. 29).

Capital produtivo não é apenas a soma das empresas existentes. Refere-se ao fato de que os

empreendimentos precisam de logística, marketing, acesso aos mercados, acesso a crédito, enfim,

sem esses serviços eles não prosperam (Idem, ibidem, p. 29-30).

produtos, instituições públicas e privadas ali presentes, até o estudo das

potencialidades, ameaças e desafios que se apresentam.

1.3 O PAPEL DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

VOLTADAS À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

Para Brandão, Costa e Alves (2005), o Estado é um agente pró-ativo na

solução de problemas, sobretudo quando não há possibilidade de sua realização

pelos agentes locais, seja por falta de instrumentos, seja por não possuírem

autonomia. O objetivo deverá ser sempre o de projetar o local, apontando para um

caminho mais promissor, no âmbito social. O Estado deve agir por intermédio de

práticas que despertem interesse, mostrando à comunidade a real importância da

competitividade, por meio de palestras, reuniões, fóruns, seminários e outros, de

forma a favorecer a sustentabilidade dos projetos, pelo envolvimento dos agentes

locais.

Além da ação do Estado, esses autores afirmam ser necessário propor

ações que visem implantar ou ativar entidades de classe patronais e de

trabalhadores; coordenar e participar da montagem de fóruns, agências, centros

comerciais e cooperativas; solicitar do poder público a presença de instituições

técnicas, acadêmicas, de pesquisa, de fomento, incubadoras e outras; estabelecer

relações formais e operacionais com outras instituições; aumentar o grau de

conectividade entre empresas, academia e governo; e, por último, desenvolver o

espírito empreendedor dos agentes locais e regionais.

Contudo, afirma Moraes (2003), que, para promover o desenvolvimento

do território, não basta às empresas se unirem para formar parcerias. É necessário

“estudar o grau de aproveitamento dos seus recursos e potencialidades endógenas”

(p. 280). Nesse sentido, é importante a participação dos agentes de

desenvolvimento, como o poder público e as instituições de educação, no sentido de

unir forças e instituir um modelo de cooperação empresarial. Para isso, é necessária

a formação de capital social, tal como o existente no norte da Itália

, que estimula

ações estratégicas coletivas.

O que aconteceu no Norte da Itália foi que um grande número de pequenas unidades de produção,

aparentemente desfavorecidas em estrutura de comercialização, de acesso ao crédito, de escala

produtiva e de intervenção nos mercados estrangeiros, conseguiu se destacar, conquistando um

mercado interno e externo, obtendo lucros e gerando empregos. Em contrapartida, outras

Putnam (apud MORAES, 2003) afirma que as evidências históricas

mostram que os fatores socioculturais, como capital social, tradições cívicas e

práticas colaborativas têm papel fundamental na explicação das diferenças

regionais. “Onde há tradição comunitária, a recorrência de compras e vendas e de

trocas de informações faz nascer relações de fidelidade entre clientes e

fornecedores” (p. 272).

Nessa mesma direção, Moraes (2003) afirma que o desenvolvimento loco-

regional deve caracterizar-se por ter como eixo central as comunidades locais, as

quais devem desenvolver estratégias e criar caminhos, com o objetivo de

implementar processos de mobilização, organização e cooperação, isto é, que

proporcionem o uso das capacidades, habilidades e competências da comunidade,

com a identidade social e histórica do seu território. Segundo o autor:

Isso pode ser feito através do empreendimento e gestão dos

seus fatores atuais e potenciais, assim como pela incorporação de

conhecimentos e pela transformação de possibilidades externas em

oportunidades internas, de modo a solucionar problemas ou atender a

necessidades locais (p. 280).

A implementação de políticas regionalizadas, na visão de Brandão, Costa

& Alves (2005), busca fortalecer internamente os processos de desenvolvimento,

para garantir a sustentabilidade. Tais políticas, de acordo com Beduschi Filho &

Abramovay (2003), contribuem ainda para reforçar a identidade local, situação que

permite aos moradores modificarem a maneira de ver a sua própria região, quando o

trabalho objetiva projetar os produtos produzidos regionalmente, tornando-os mais

desejáveis no mercado, prospectando-os até mesmo no âmbito internacional, com

traços peculiares que os tornem únicos. Sobre esse aspecto, Wittmann, Dotto & Boff

(2003), afirmam ser mais provável que, quanto maior for o nível de confiança numa

comunidade, maior será sua probabilidade de sucesso.

O exemplo dessa política, segundo Beduschi Filho & Abramovay (2003),

vem dos Estados Unidos que implantou o programa EZ/EC para o desenvolvimento

de comunidades carentes, na busca da sustentabilidade, fundamentado na idéia de

empresas maiores e mais bem equipadas passaram a perder mercado, fato que vinha a contradizer

as convicções dos economistas de que pequenas empresas haveriam de entrar em declínio com o

tempo. Para aprofundamento do tema, ver BECATTINI, Giacomo. Os Distritos Industriais na Itália.

In: URANI, André; COCCO, Giuseppe; GALVÃO, Alexander Patez (orgs.). Empresários e empregos

nos novos territórios produtivos: o caso da Terceira Itália. Tradução: Frédérie Monié, Eliana Aguiar,

Sieni Maria Campos. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

que o sucesso de uma comunidade não depende exclusivamente dos recursos

públicos. Nesse aspecto, é necessário um comprometimento dos envolvidos, na

captação e aplicação de outros tipos de recursos que podem contribuir para o êxito

dos projetos de desenvolvimento local.

Segundo esses autores, o importante é entender que a participação da

comunidade na construção e gerenciamento dos projetos favorece a valorização das

características e da cultura local, levando competitividade aos produtos nela

produzidos. Esses projetos, de acordo com Brandão, Costa & Alves (2005), devem

ter como princípio a redução das desigualdades, aliando a melhoria das condições

de vida dos cidadãos à situação geográfica e demográfica.

Para que o desenvolvimento endógeno aconteça na própria comunidade,

é necessário o autoconhecimento das potencialidades, ou seja, os atores locais

organizados deverão fazer uma análise das suas potencialidades, das aptidões e

das fragilidades, para traçar estratégias de ação, de forma a tirar o máximo de

proveito em benefício dessa comunidade. Essa atitude organizativa representará o

grau de maturidade e de comprometimento do grupo para com a sua comunidade.

No Brasil, durante os anos 90, a criação dos Conselhos Gestores,

segundo Beduschi Filho & Abramovay (2003), é considerada importante, por abrir

perspectivas de participação efetiva dos cidadãos, através de instâncias colegiadas,

que definem o uso dos recursos públicos. Exemplo disso é a criação dos Conselhos

Municipais de Desenvolvimento Rural que coordenam o Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em âmbito regional.

Uma característica interessante do PRONAF, segundo esses autores, é

que ele visa atingir uma grande maioria de produtores que nunca havia sido

contemplada com financiamentos. Por exemplo, em 1999, 56% dos que foram

beneficiados pelo programa nunca haviam contraído qualquer tipo de empréstimo

bancário anteriormente. Isso revela que o programa possui um alcance social

relevante. No entanto, alguns problemas relacionados principalmente ao tráfico de

influência e ao poder local são apontados como entraves à democratização e acesso

de todos os interessados aos recursos.

Para Beduschi Filho & Abramovay (2003), apesar da constituição de

Conselhos Gestores com responsabilidades no planejamento local, os problemas

elencados dizem respeito, nos municípios, a padrões vigentes de relação de

dependência entre os indivíduos, entre os grupos sociais e entre as autoridades

públicas. Essa dependência impede que os representantes eleitos, os empresários e

as organizações associativas, tanto de trabalhadores como de empresários,

trabalhem com o objetivo de investir os recursos com vistas a uma estratégia de

crescimento, voltada à vocação econômica local, que tenha a participação efetiva

dos seus pares, com base em propostas inovadoras de desenvolvimento, que

poderiam modificar o ambiente de forma sustentável.

Os autores acima citados apontam certa preocupação em relação à forma

como se comporta a “malha produtiva” no interior do País, pois, na maioria dos

casos, exprime baixos custos, ou seja, pouco investimento na produção em relação

aos projetos e aos recursos recebidos, ligados à depreciação do trabalho e à

devastação da biodiversidade. Para tanto, necessário se faz estimular a elaboração

de projetos conjuntos, com a participação das associações locais, das empresas

privadas e do poder público, de forma a efetivar contratos de desenvolvimento com o

apoio do Governo Federal. Esses contratos requerem pessoas capacitadas para

desenvolvê-los, possivelmente encontradas nas cidades interioranas de grande e

médio porte, e que podem dar esse aparato às suas respectivas regiões.

Transplantando essa proposta para as pequenas comunidades, acredita-

se que somente projetos de participação conjunta dos atores locais é que trazem

resultados satisfatórios, com base na proposta de desenvolvimento sustentável. No

entanto, para Beduschi Filho & Abramovay (2003), em decorrência das relações

entre o poder central e as cidades do interior, tem ocorrido uma redução gradual dos

repasses de valores automáticos para o desenvolvimento regional e/ou setorial,

levando em conta suas vinculações com os projetos de desenvolvimento.

Esse programa também afirma que as universidades e faculdades do

interior teriam apoio para capacitar profissionais, com o intuito de elaborar projetos

direcionados a fomentar o empreendedorismo individual e coletivo. A formação de

cooperativas de crédito e agências locais dessa natureza seria estimulada, com o

objetivo de atenuar as assimetrias de informações entre o empreendedorismo local e

o sistema financeiro convencional. Por último, dotaria organizações locais de

personalidade jurídica, tanto de associações quanto do poder público e do setor

privado, para o recebimento de recursos do Governo Federal.

Essa nova política nacional de desenvolvimento regional precisa ser uma

política que venha de encontro às teses neo-liberalizantes e que exija a participação

ativa e articuladora do Estado e do Governo Federal. Tal política, conforme Araújo

(1999) é apontada como alternativa para esse tipo de desenvolvimento, exemplo já

adotado por outros países e a União Européia.

Do ponto de vista de mercado, Araújo (1999), lembra que as regiões que

mais atraíram investimentos foram a região Sul e a região Sudeste. Porém, o

Governo Federal patrocinou, via Programa “Brasil em Ação”, projetos prioritários na

área de infra-estrutura e na área social. Desses projetos, os de infra-estrutura são os

que têm capacidade de definir articulações econômicas inter-regionais e

internacionais e, dessa forma, fluem na organização territorial do Brasil. Esses

projetos diferenciam-se pela prioridade em integrar os espaços dinâmicos do Brasil

com o mercado externo e dar acesso aos pólos dinâmicos na área agrícola,

industrial, agroindustrial e agropecuária, ou seja, o governo dá prioridade à

ampliação de áreas já competitivas. Além disso, as regiões Sul e Sudeste são as

que mais concentram investimentos.

Para Araújo (1999), esses fatores apontados acima revelam que houve

uma ausência de políticas regionais claras do Governo Federal, fato que deu

abertura à “guerra fiscal” entre Estados e Municípios que objetivavam reforçar

alguns pontos de dinamismo em suas regiões. Deu-se margem, então, à formação

de “espaços não-competitivos”. Fazendo uma leitura mais profunda desses fatores,

percebe-se que há a tendência de o país repetir a trajetória de concentração

espacial e acirramento de desigualdades regionais, como o já sofrido desde a

industrialização. A diferença é que o quadro atual é mais melindroso porque o país

está se inserindo num mercado mundial de disputas acirradas e o Estado ainda é

deficiente para definir e implementar diretrizes que possam se opor aos custos

sociais de uma maior desigualdade regional.

De acordo com a análise de Araújo (1999), a inserção do Brasil na

economia globalizada tende a ser bastante diferenciada pela amplitude e

heterogeneidade econômica que se apresentam, fato que pode reforçar as históricas

e profundas desigualdades já existentes. O Brasil é visto pelos interesses

internacionais como mera “plataforma de operação”, pois visam apenas atender

seus objetivos privados. Isso pode levar o Brasil a apresentar divergências regionais,

como focos de pobreza em antigas áreas dinâmicas e vice-versa, para regiões

pobres. Para tanto, necessário se faz desencadear uma ação pública que congregue

educação e infra-estrutura de acessibilidade, evitando, assim, a fragmentação do

país ou o convívio de “ilhas de dinamismo” opondo-se a regiões de pobreza,

retrocesso e isolamento.

No entanto, novos elementos se apresentam como atores nesse processo

de regionalização dos investimentos, entre eles os Governos Estaduais, Municipais

e Entidades Empresariais locais. Esses atores delineiam novas esperanças para a

economia brasileira, porém não dispensam a ação firme do Governo Federal no

desenvolvimento regional, como acontece na União Européia. Uma prática freqüente

já acontece em muitas regiões do país, onde os atores locais se articulam para

traçar e desenvolver estratégias de desenvolvimento local e regional. Os consórcios,

segundo Araújo (1999), são exemplos em diversos Estados e dispõem de leis que

os estabelecem e os estimulam e cuja atuação se dá em nível local, ampliado ao

regional, facilitando a resolução de problemas e o melhor aproveitamento das

potencialidades da região.

Sendo assim, Araújo lembra que uma política nacional de

desenvolvimento regional requer mudanças profundas, pois as tendências de

mercado mostram um aprofundamento das diferenças regionais herdadas do

passado brasileiro, que provoca o abandono das áreas que já sofrem processo de

exclusão. Esse fato desintegra as regiões e as mantém em processo de

marginalização econômica, podendo resultar em custos sociais intoleráveis, com

desemprego e aumento da pobreza e da miséria.

Para essa autora, a política nacional de desenvolvimento regional deverá

ter como um de seus objetivos a redução sistemática das desigualdades regionais,

procurando garantir melhor nível de vida às populações, nas diferentes regiões do

País, com garantia de emprego produtivo, para que tenham mantida a sua

subsistência, ou seja, o objetivo de eqüidade entre as populações e da eficiência

produtiva, para garantir a competitividade no mercado nacional e internacional.

Além desses objetivos, Araújo (1999) ainda afirma que há a necessidade

de buscar a integração dos espaços regionais, por uma “divisão espacial do trabalho

que articule no interior da economia nacional das diferentes regiões, difundindo em

todas elas os efeitos positivos do crescimento da economia e da inserção cada vez

maior do país no mercado mundial” (p. 16).

Segundo Cardoso & Santos Júnior (2006), a governança democrática na

municipalidade, bem como o êxito de experiências locais de governo na realização

de políticas públicas, capazes de promover a cidadania, dependerão da forma como

se dispõem os arranjos institucionais no sentido de: impedir ou atenuar as práticas

clientelistas vigentes e a detenção das esferas públicas por interesses corporativos e

não públicos; produzir práticas e estruturas horizontais; experiências de participação

e capital social; reforçar grupos sociais em condições vulneráveis e de exclusão,

para reduzir o impacto das relações assimétricas de poder; e fortalecer laços

associativos dos grupos locais, suas movimentações e suas organizações

representativas, de forma a corroborar e fortalecer as relações de interação entre os

diferentes atores com a presença do setor público. Dependendo desses elementos,

mesmo em situações sociais semelhantes, os arranjos institucionais elaborados

podem resultar em efeitos muito diferentes quanto ao capital social mobilizado e ao

estabelecimento de práticas democráticas.

Na forma tradicional de abordar as políticas regionais brasileiras, Araújo

(1999) afirma que a questão do desenvolvimento regional foi sempre tratada

subsidiariamente e vista como um problema, cujas ações se centralizavam em

regiões periféricas, de maior pobreza e caracterizavam-se por reivindicações, e,

quando aplicadas, o foram em benefícios das elites conservadoras dessas regiões.

Como forma de se universalizar o desenvolvimento brasileiro, atualmente se impõe a

desconcentração das bases produtivas, bem como a descentralização de políticas

públicas; que se trate cada região conforme suas especificidades, de modo a

atender às heterogeneidades, no que tange às potencialidades, ameaças,

problemas ou entraves, com vistas à inserção da economia brasileira na economia

mundial.

Para esse propósito, segundo a mesma autora, é indicada a criação de

um Conselho Nacional de Políticas Regionais, presidido pelo Presidente da

República e com a participação de representantes do Governo, do Parlamento

Nacional e de representantes não-governamentais, e que esse fórum decida os

assuntos mais importantes da questão regional brasileira contemporânea, com

vistas à distribuição mais eqüitativa das oportunidades de empregos produtivos e à

busca de uma redução dos níveis de vida (classes sociais) entre os habitantes das

diversas regiões do país.

Um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é proposto

como um instrumento de apoio, com objetivos e metas que visem minimizar as

desigualdades regionais e contribuir, de forma adequada e com base nos interesses

nacionais, para a inserção do País no processo de globalização em curso. O aporte

de recursos abrange os níveis federal, estadual e municipal, além de recursos

privados ou de empréstimos, com gestão descentralizada em Comitês Regionais.

Ao observar as propostas, entende-se que são viáveis e necessárias, pois

o país é de grande dimensão territorial e com características que variam de local

para local, necessitando de propostas diferenciadas e que atendam aos interesses

das comunidades das respectivas regiões, aglutinadas por características

semelhantes, de forma que possam desenvolver ações conjuntas sempre com vistas

à inserção dessas regiões no mercado nacional e internacional.

Além dos EUA, com o programa EZ/EC, a França possui legislação com

tendência à descentralização das competências e maior articulação entre as

instâncias e níveis administrativos, desde a década de 1980. Já em 1995, a Loi pour

I’Amenagement et lê Développement du Territoire (LOADDT)

, introduziu o conceito

de desenvolvimento sustentável e melhorou o papel das sub-regiões na

operacionalização de programas estratégicos de desenvolvimento.

O Brasil, na opinião de Gohn (2006), pode espelhar-se nos exemplos dos

países desenvolvidos que possuem projetos de desenvolvimento regional, cujos

objetivos são a melhoria das condições de vida dos cidadãos através de uma

distribuição econômica mais eqüitativa, renda suficiente, acesso à educação e

serviços básicos de assistência à saúde, recreação, lazer e transportes, respeito às

diferenças e às múltiplas identidades culturais, enfim, a busca de uma vida digna,

em condições de exercício pleno da cidadania.

No entanto, diante de um mundo globalizado, no qual a natureza é tida

como meio de produção importante e o padrão de necessidades materiais é cada

vez mais exigente, aumenta o ritmo da degradação ambiental e faz-se necessário

pensar em novos paradigmas de sustentabilidade. Nessa perspectiva, concorda-se

com Wilson (2002), quando afirma que:

[...] cada ecossistema tem seu valor intrínseco. Assim como cada nação

preza seus episódios históricos finitos, seus livros clássicos, suas obras de

arte e outras medidas da grandeza nacional, também deveria aprender a

prezar seus ecossistemas peculiares e finitos, ressoantes de um senso de

tempo e lugar (p. 172).

Daí a necessidade de se estudar alternativas sustentáveis de como

melhor trabalhar a terra, com vistas à não degradação do ambiente. Para isso, há

Lei para Gestão e Desenvolvimento do Território.

que se pensar num projeto de incentivo aos camponeses à diversificação da cultura

e ao cultivo de produtos orgânicos, estimulando o contato com a natureza, a ética de

reverência pela vida e debate sobre os problemas ambientais.

1.4 O PAPEL ESTRATÉGICO DAS COMUNIDADES NO GERENCIAMENTO DOS

TERRITÓRIOS – NOVAS FORMAS DE PLANEJAMENTO

É importante e necessário que as comunidades de camponeses estejam

organizadas na forma de territórios, cuja denominação, segundo Mitidiero Jr. (2001),

se dá quando uma área que é delimitada por características econômicas,

administrativas, culturais, jurídicas e outras, é dominada pelo homem, quando este

exerce seu poder.

Com esse modo de organização, abre-se a possibilidade de se fazer um

trabalho voltado para que as pessoas permaneçam no seu espaço, ou seja, na sua

propriedade ou no seu local de trabalho. Nesse aspecto, o planejamento regional

deve partir de características de um conjunto de regiões predefinidas, para as quais

são equacionados os problemas que bloqueiam o seu desenvolvimento. O mesmo

se dá para a territorialização, que é considerada um caminho para o

desenvolvimento sustentável.

A territorialização, para Mitidiero Jr. (2001), comportaria áreas em que o

homem administraria, tendo características semelhantes em toda sua extensão, a

exemplo da economia, da cultura, do bioma, enfim, proximidades de afinidades que

facilitariam o desenvolvimento integrado de toda essa comunidade.

Conseqüentemente, segundo Guimarães (2001):

[...] as novas bases de convivência que conferem governabilidade ao

sistema político requerem, portanto, um novo paradigma de

desenvolvimento, apto a inserir o ser humano no centro do processo de

desenvolvimento, considerar o crescimento um meio, e não um fim, proteger

as oportunidades de vida das gerações atuais e futuras e, por conseguinte,

respeitar a integridade dos sistemas naturais que permitem a existência da

vida no planeta (p. 48).

Em se tratando de desenvolvimento regional, não há como esquivar-se de

políticas, tais como as apontadas para o Rio Grande do Sul e que podem ser

estendidas a outras regiões, uma vez que lá, segundo Paiva (2004), adota-se uma

educação democrática, eficiente e promotora da autonomia, do empreendedorismo e

da autogestão dos trabalhadores; trabalha-se pela distribuição eqüitativa de outros

recursos produtivos para além da qualificação para o trabalho (reforma agrária,

acesso à propriedade urbana); enfrentam-se as dificuldades de acesso a crédito dos

não-proprietários.

Nesse sentido, o setor público precisa se comprometer com o

enfrentamento das crônicas dificuldades por parte dos micro e pequenos

empreendedores, no que se refere a encontrar preço justo e mercado para sua

produção; encontrar alternativas de transporte, como o fluvial e o ferroviário,

articulando-os com o rodoviário, de forma a melhorar a logística.

Há que se ressaltar, ainda, a importância do capital social que, para Soto

(2003), é a capacidade de uma comunidade em criar mecanismos de cooperação

social fundamentados na confiança mútua, com vistas a gerar benefícios coletivos

que incorporem sucesso econômico e desenvolvimento sustentado.

Por outro lado, a falta do capital social, segundo Ramos & Marino (2004),

indica que não há uma forte consciência comunitária e os indivíduos não conseguem

agir coletivamente. Isso se dá porque “as oportunidades estão concentradas na mão

de poucos e com isso a mobilidade social não é algo que vale para todos” (p. 96-7).

Na Comunidade em estudo, o que se percebe é a falta de capital social

para o desenvolvimento das atividades, pois é formada por nordestinos com tradição

agrícola e que hoje não dispõem de área para trabalhar a terra. Além do que, fatores

como a cultura, a idade avançada, o pouco grau de escolaridade e a falta de

conhecimento sobre os meios de viabilizar financiamentos, os impedem de assumir

papel de empreendedores, ou mesmo liderar projetos alternativos para a

sustentabilidade da Comunidade.

No capítulo 2 entra em discussão o desenvolvimento sustentável e a

agroecologia, formas alternativas encontradas por pequenas comunidades de

lavradores, para trabalhar a terra e conservar os recursos naturais.

2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AGROECOLOGIA:

CONCEITOS QUE SE COMPLEMENTAM

Este capítulo discute a questão do meio ambiente, tendo como referência

o Fórum Mundial Rio-92, oportunidade em que se discutiram os efeitos provocados

pela forma de desenvolvimento praticado no mundo todo, principalmente nos países

em desenvolvimento, onde a agroindústria é a que mais agride o meio ambiente

devido a uma legislação branda e à omissão das autoridades; por isso,

desrespeitam-se as áreas de preservação ambiental, os mananciais, as margens de

rios. Discute também as concepções de desenvolvimento sustentável e agroecologia

e as contribuições que essas formas alternativas de desenvolvimento trazem para a

preservação do ambiente, além de serem práticas alternativas da sustentabilidade

econômica, principalmente para o pequeno produtor.

A agroecologia, entendida teoricamente como uma relação harmônica

entre o homem e o seu ambiente, passa, nos últimos anos, a ser objeto de

preocupação de equipes governamentais encarregadas da extensão rural, bem

como de organizações não-governamentais, preocupadas com a sobrevivência de

determinadas comunidades que têm no ambiente seu aliado. Por esse motivo, essas

equipes passaram a estar sistematicamente junto aos moradores dessas

comunidades, não só com a intenção de ensiná-los, mas também para fazer com

que eles se tornem educadores-multiplicadores dessa concepção.

Entender o processo histórico que levou à formalização do conceito de

agroecologia e de desenvolvimento sustentável, de acordo com Gonçalves (2005),

exige uma volta aos anos 1960, em especial ao movimento hippie, momento em que

os jovens iniciavam uma discussão a respeito dos efeitos que o processo de

desenvolvimento industrial causa à natureza.

A partir de então, essa discussão tomou tamanha força que, no final do

século XX, diversos fóruns mundiais foram organizados para discutir as causas e os

efeitos provocados pela forma de desenvolvimento em vigor que via a natureza

como algo que deveria simplesmente ser aproveitado ao máximo. A partir dessas

discussões, surgiu a idéia de um novo modelo de desenvolvimento para o século

XXI, o qual deveria compatibilizar as dimensões econômica, social, ambiental e

tecnológica. Pelo menos em sua concepção, o modelo resolveria, de um lado, o

velho dilema, crescimento econômico com a redução da miséria e, de outro,

resolveria a questão da preservação ambiental.

Um conflito teórico que vem de fato arrastando-se por mais de vinte anos,

em abertas hostilidades contra o movimento ambientalista, já que este encara a

forma de desenvolvimento econômico praticado como lesivo à natureza e os

empresários como seus agentes mais representativos.

2.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ORIGEM E CONCEITOS

Segundo Brüseke (1996), o Relatório do Clube de Roma: “Limites do

Crescimento”, e a “Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano”,

realizados em 1972, contribuíram para o avanço do debate acerca da

sustentabilidade. A publicação de Ignacy Sachs, em 1976, do Environment and

styles of development

, teve sua parcela de contribuição nesse debate já que é um

documento que formula o conceito de ecodesenvolvimento, atualmente entendido

como desenvolvimento sustentável.

Nessa direção, em 1987, a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas, reuniu-se na Noruega,

ocasião em que elaborou um documento denominado “Nosso Futuro Comum”,

também conhecido como “Relatório de Brundtland”, momento em que os governos

signatários desse documento se comprometeram com a promoção do

desenvolvimento econômico e social, em conformidade com a preservação

ambiental (CMMAD, 1988).

Esse Relatório traz uma versão mais elaborada de uma das definições

mais difundidas do conceito de desenvolvimento sustentável, concebido como

“aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer as

possibilidades de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”.

Desde então, os estudos sobre desenvolvimento sustentável giram em

torno do Relatório de Brundtland (1987), por meio do qual se definem as metas

fundamentais para o desenvolvimento sustentável, os quais, segundo o autor (apud

FERREIRA, 1998), são:

Meio ambiente e estilos de desenvolvimento.

1) retomar o crescimento; 2) alterar a qualidade do desenvolvimento; 3)

atender às necessidades essenciais de emprego, alimentação, energia,

água e saneamento; 4) manter um nível populacional sustentável; 5)

conservar e melhorar a base de recursos; 6) reorientar a tecnologia e

administrar o risco; 7) incluir o meio ambiente e a economia no processo de

tomada de decisões (p. 124).

Como requisitos fundamentais ao cumprimento desses objetivos, o

relatório aponta:

1) um sistema político que assegure a efetiva participação dos cidadãos no

processo decisório; 2) um sistema econômico capaz de gerar excedentes e

know-how técnico em bases confiáveis e constantes; 3) um sistema de

produção que respeite a obrigação de preservar a base ecológica do

desenvolvimento; 4) um sistema tecnológico que busque constantemente

novas soluções; 5) um sistema internacional que estimule padrões

sustentáveis de comércio e financiamento; 6) um sistema administrativo

flexível e capaz de autocorrigir-se (p. 124).

De acordo com essas orientações, a Conferência de Estocolmo e o

Relatório de Brundtland iniciam um debate em que se coloca a interdependência

entre ambiente e desenvolvimento, uma relação que passa a compor a agenda

internacional sobre o ambiente, vindo a se fortalecer com a Rio 92, quando são

sancionadas as propostas contidas na Agenda 21

Vale ressaltar que a Agenda 21 brasileira é um documento construído

com a participação da sociedade e tem como objetivo auxiliar no planejamento para

o desenvolvimento sustentável, de forma a fortalecer a participação da sociedade

civil, por meio da cidadania ativa, para a construção da democracia participativa, em

que toda a sociedade possa ser artífice na busca do desenvolvimento sustentável.

Ela contempla princípios e estratégias que auxiliam na formação e

implementação de políticas públicas nacionais e locais, tais como a inclusão social

para uma sociedade solidária; estratégias para a sustentabilidade urbana e rural;

recursos naturais estratégicos; governança e ética para a promoção da

sustentabilidade. Essas responsabilidades necessariamente têm de ser

É um plano de ação a ser adotado global, nacional e localmente por organizações do sistema das

Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana

impacta o ambiente. Constitui-se na mais abrangente tentativa já realizada de orientação para um

novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade

ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas ações propostas (MMA, Caderno de

Debate: Agenda 21 e Sustentabilidade, 2006, n. 09).

compartilhadas entre governo e sociedade, pois é um desafio que implica mudanças

nos padrões atuais e nos hábitos culturais arraigados nos diferentes setores da

sociedade.

Para entendimento desses hábitos culturais, baseados na depredação

indiscriminada da natureza, há que se remeter ao período pós-Revolução Industrial,

momento em que se questiona a interdependência entre ambiente e

desenvolvimento. No Brasil, esse impacto se traduziu naquilo que ficou conhecido

por “modernização conservadora”, uma modernização, ancorada no ideário da

chamada Revolução Verde

da década de 1970, que busca a melhoria da

tecnologia de sementes na pesquisa agropecuária e no uso intensivo de tecnologias

agrícolas, no aumento da área produtiva e que traz consigo, conseqüentemente, a

devastação.

Para Becker (1997), ambas as revoluções se utilizaram maciçamente dos

recursos naturais e viam a natureza como objeto a ser explorado. Apoiaram-se na

hipótese de que o próprio processo de exploração da natureza geraria as condições

de sua auto-regulação. Hipótese levantada devido à grande quantidade de recursos

naturais até então disponíveis na natureza; no entanto há que se considerar, nessa

época, os parcos estudos a respeito da capacidade de suporte do ambiente.

Vale ressaltar que a busca desenfreada pela produtividade agrícola e que

redundou na Revolução Verde se justificava pela busca de acabar com a fome no

mundo. No entanto, Capra (1995) desmistifica essa justificativa, com base nas

pesquisas de Moore Lappé Collins, mostrando que a quantidade de alimentos

produzidos no mundo é suficiente para alimentar cerca de 8 bilhões de pessoas,

número muito acima do dobro da população mundial daquela época. Nesse sentido,

não se pode considerar que a escassez de alimentos é a causa da fome e, sim, a

desigualdade econômica. O fato é que a mecanização da lavoura favorece apenas

uma pequena elite e expulsa da terra milhões de pessoas, as quais, sem opções de

trabalho, não têm condições de comprar os alimentos que estão disponíveis.

Segundo Giansanti (1998), a Revolução Verde deixa conseqüências

catastróficas, tais como a homogeneização de sementes e culturas; a criação de

Baseada na melhoria do padrão QMG – Químico, Mecânico e Genético -, cujo objetivo é aumentar

a produtividade das lavouras; momento em que se fortalece a monocultura, através da

mecanização intensa, uso de herbicidas e inseticidas e uso de “sementes inteligentes”, melhoradas

geneticamente para adaptarem-se aos diferentes tipos de solo bem como resistirem às pragas.

laços de dependência dos agricultores em relação à aquisição de insumos

industriais; a perda da terra e migração para a cidade e a adoção de um modelo de

consumo mundial padronizado, que acarretam a perda de identidade e pressões

sobre o uso dos recursos naturais. Afinal, 1/5 da população mundial pratica o

consumo suntuário (luxuoso); outro 1/5, consumo moderado. Eles representam a

alta e média renda dos países de primeiro e terceiro mundo ou do ex-bloco

socialista. O restante mal satisfaz as necessidades básicas.

Nesse aspecto, Graziano da Silva & Del Grossi (2000), afirmam que a

Revolução Verde contribui para a manutenção e reforço da classe dos latifúndios,

uma vez que somente grandes produtores possuem acesso a créditos, tendo

condições de investir em altas tecnologias. Esses fatores contribuem para que o

pequeno produtor fique em desigualdade competitiva e, muitas vezes, precise

desfazer-se de suas terras, migrando para as fronteiras agrícolas do Centro-Oeste

ou deslocando-se para os centros urbanos.

Nessa Região, segundo Theodoro, Leonardos & Duarte (2002), o ciclo

modernizador das décadas de 1970 e 1980, que contemplou a viabilização

tecnológica, veio a facilitar a pecuária e a agricultura em grande escala. O conjunto

desses fatores, como informa Barbosa (1996), favoreceu a incorporação de novas

áreas e a expansão da fronteira agrícola que, a exemplo do que ocorreu em outras

regiões do Centro-Oeste, representa, para alguns, a dinâmica “natural” do

capitalismo que, para se desenvolver de forma ampla, deve incorporar o modelo

tradicional de produção. Assim, os camponeses, na tentativa de opor-se às novas

tecnologias, acabam arcando com o custo que isso representa e, sem condições de

concorrer com os grandes capitalistas agrários, acabam sendo expulsos desse

processo.

As conseqüências de tal prática estão atualmente rendendo

preocupações relacionadas aos impactos ambientais e sociais, causando também

uma inquietação em relação a um possível colapso energético. Para Jean Marc Von

Der Weid, da Organização Não Governamental Assessoria e Serviços a Projetos em

Agricultura Alternativa/Rio de Janeiro (AS-PTA/RJ) e representante da Agência

Nacional das Águas (ANA), se for mantido o ritmo e o estilo de desenvolvimento na

agricultura, não se terá mais condições de praticá-la nos próximos 20 a 25 anos. Até

2025 o custo energético afetará profundamente a população. A agricultura hoje

praticada é grande consumidora de energia, estando extremamente vulnerável

(informação verbal

Além do risco de um colapso energético, os efeitos do avanço da fronteira

agrícola levam à exclusão de pequenos produtores e, uma vez, aliado à destruição

de ecossistemas frágeis, principalmente pelas mudanças tecnológicas adotadas na

prática progressiva da monocultura, provoca um descompasso no binômio

exploração/reposição, pois o grau de exploração dos recursos naturais é

incompatível com o tempo necessário à natureza para repô-los. As conseqüências

são os indícios de esgotamento do solo, da falta de água, da erosão, da poluição, da

extinção de espécies, do descontrole de insetos nas lavouras, dentre outros.

Nesse sentido, não é possível manter a hipótese de que a própria

natureza teria a capacidade de se auto-regenerar, pois nem a natureza suporta as

altas agressões antropogênicas e nem as ciências, como se percebe, são capazes

de corrigir os danos causados a ela.

Diante desses impactos ambientais e sociais provocados pela

monocultura em grande escala, resta discutir formas alternativas de minorá-los, e o

“desenvolvimento sustentável” é a alternativa encontrada.

Nesse contexto, o conceito de desenvolvimento passa a ser questionado

já que, de acordo com Pelizzolli (1999), é “um termo que remete às ciências sociais

e à economia, reportando-se a uma transformação artificial dos habitat da natureza,

ao funcionamento, urbano, do ambiente construído” (p. 102). Para Riggs (apud

CAMARGO, 2003), nas ciências sociais, a palavra “desenvolvimento” “sugere a

evolução dos sistemas sociais humanos de mais simples a mais complexos” (p. 70).

Souza (1993) afirma que desenvolvimento, nessa proposta, se define:

[...] pela existência de crescimento econômico contínuo, em ritmo superior

ao crescimento demográfico, envolvendo mudanças de estruturas e

melhoria de indicadores econômicos e sociais per capita. É um fenômeno

de longo prazo, implicando o fortalecimento da economia nacional, a

ampliação da economia de mercado e a elevação geral da produtividade (p.

17).

Conferência proferida em 22/11/2006, intitulada: Dimensão Sócio-cultural e Econômica da

Sustentabilidade: diversidade, solidariedade e mercados. IV Congresso Brasileiro de Agroecologia:

construindo horizontes sustentáveis, da qual participei, em Belo Horizonte - MG, 20 a 23 de

novembro de 2006.

Considerando a questão da preservação do ambiente, sem desconsiderar

o conceito de desenvolvimento, há a necessidade de associá-lo a uma nova filosofia,

da sustentabilidade; daí a concepção de sustentação que, para Pelizolli (1999):

[...] é um termo próprio da biologia, expressando o funcionamento dos ciclos

naturais, nos ecossistemas flexíveis e em equilíbrio. [....] reporta-se ao

ecossistema em equilíbrio dinâmico, em sua integridade assimilando a

entropia e elaborando a emergência do caótico, onde se mantém o

funcionamento de um sistema com pontos de equilíbrio e reestabilização

que possuem um limite de alteração e adaptação (p. 102).

Para Brügger (1994), o termo “sustentável”, quando aliado ao termo

“desenvolvimento”, adquire um sentido singular, único, uma vez que se refere à

natureza homeostática (auto-reguladora) dos ecossistemas naturais, à capacidade

de suporte, referente a recursos/população.

Com base nessa concepção teórico-filosófica, a intenção deste trabalho é

entender se os moradores da Comunidade Voadeira têm consciência desse conceito

e se, na prática, o desenvolvem. Nesse sentido, o que se busca perceber é se a

sustentabilidade está presente nas atividades desenvolvidas pela Comunidade

Discutir essas questões implica uma reflexão histórico-filosófica da teoria

que norteia a noção de desenvolvimento sustentável, mesmo sabendo que alguns

pensadores se opõem ao uso da expressão “desenvolvimento sustentável”, uma vez

que, para eles, “desenvolvimento” está diretamente associado a uma concepção

difundida pelos tecnocratas do Estado. Segundo Boff (2004), para esses

tecnocratas, o conceito de desenvolvimento está associado tão somente ao

“aumento do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento econômico, modernização

industrial, progresso tecnológico, acumulação crescente de bens e serviços,

aumento da renda das empresas e das pessoas” (p. 74).

Como se pode observar, no capitalismo, o progresso e a acumulação de

riquezas são prioridades, não levando em consideração outros aspectos tão

importantes como a conservação ambiental e a distribuição mais eqüitativa dessas

Ao propor a pesquisa no referido local, a conjetura que se fez foi de que a sustentabilidade estaria

presente nas atividades ali desenvolvidas. No decorrer da pesquisa de campo, observam-se alguns

pontos críticos, discutidos mais adiante, que derrubam as hipóteses ora construídas. Situações

como a degradação do Córrego Voadeira, a exploração da mata ciliar para uso da madeira como

lenha, a pecuária desenvolvida às margens do Córrego, que provocam erosões, são algumas das

constatações

riquezas. Nesse sentido, Boff (2004) mostra que a categoria sustentabilidade,

originária da biologia e da ecologia, comporta uma lógica contrária à capitalista. Para

ele, “sustentabilidade representa a tendência dos ecossistemas ao equilíbrio

dinâmico, à cooperação, à co-evolução e responde pelas interdependências de

todos com todos, garantindo a inclusão de cada ser, até dos mais fracos “(p. 74).

Uma contradição é proveniente da própria palavra “sustentável”, pois,

para o capitalismo, desenvolvimento implica expansão, aumento e ocupação de

novas áreas ainda não agricultáveis; e um desenvolvimento com sustentabilidade é

algo incompatível com essa proposta. Por isso, para Leonardo Boff, no modo de

produção capitalista, o “desenvolvimento sustentável” vem apenas reafirmar como

causa aquilo que é seu efeito. Ou seja, os capitalistas tentam mostrar que a pobreza

é a causa da degradação ecológica, portanto, ao se reduzir a pobreza e se ter mais

desenvolvimento, ter-se-ia menos degradação. Sendo assim, o autor defende que a

categoria “sustentabilidade” deve estar livre de regulação capitalista; garantindo-a “à

Terra, à Humanidade como um todo, à sociedade e à vida humana” ( p. 77).

Pode-se então questionar se é possível pensar em sustentabilidade num

país capitalista, pois este tem como premissa a busca do lucro. Dessa forma, não há

como discutir a sustentabilidade sem contabilizar as perdas de espécies nativas nem

mesmo as conseqüências ambientais do processo, ao se desbravar, por exemplo,

uma área de Cerrado para substituí-la por uma monocultura de soja. O que se vê é a

impossibilidade de se pensar em desenvolvimento sustentável no atual sistema,

levando em conta a forma como alguns grupos se apropriam da natureza, ao mesmo

tempo em que a degradam.

Grupos que defendem a agricultura sustentável, como o Movimento dos

Sem Terra (MST), Agricultores Familiares, Sindicatos, Organizações Não-

Governamentais (ONG’s) e outros, surgiram na década de 1980 e vêm questionar

esse tipo de desenvolvimento. Esse questionamento ocorre tendo como parâmetro a

própria história do recente desenvolvimento agrícola, e, para Brandenburg (2005),

nunca se presenciou, na história da sociedade brasileira, um processo de exclusão

social de tamanha amplitude, envolvendo pequenos trabalhadores do campo, de

modo geral.

Ao conjunto de forças que resistiram à modernização conservadora, aliou-

se a Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educação (FASE), cujo papel

é o de ser catalisadora desse movimento. Segundo Brandenburg (2005), por meio

da FASE, discutiram-se questões acerca das políticas agrícolas e das técnicas

implementadas por essas políticas, incluindo-se aí as questões ambientais.

Essas discussões envolveram parte da classe agronômica, de sindicatos

de trabalhadores e dos grupos organizados, culminando na proposta de uma

agricultura “alternativa”, de maneira a criar um modelo de desenvolvimento

alternativo, baseado no uso racional dos recursos naturais, para garantir as

condições de sobrevivência às futuras gerações, principalmente as mais pobres,

além de almejar a eqüidade social para a atual geração. No entanto, na ordem

capitalista, de acordo com Moreira (1999), qualquer avanço, nessa direção, é

entendido como uma menor concentração dos recursos produtivos, o que não põe

fim às distinções entre as classes sociais.

Chegar a um modelo de desenvolvimento alternativo não é uma meta

simples de ser alcançada, pois há uma demora por parte da sociedade em entender

que o desenvolvimento sustentável é uma necessidade para a manutenção da vida

no Planeta; isso requer contínuos debates, sejam eles na academia, nas

organizações da sociedade, nas populações ribeirinhas, ou nos povos indígenas,

cujo objetivo deve ser de desencadear projetos de desenvolvimento local

sustentável, contribuindo para uma distribuição mais eqüitativa de renda.

Desde a Rio-92, tanto as entidades governamentais como os movimentos

ambientalistas, passaram a discutir as questões ambientais como questões de

políticas públicas. Isso, para Brandenburg (2005), significa que “Estado, mercado e

sociedade civil passam a agir ‘ambientalmente’, embora com perspectivas distintas”

(p. 3).

Nesse processo não é só o ambiente que é tido como ponto chave na

discussão da sustentabilidade; temas relacionados ao crescimento populacional, ao

nível de consumo e à distribuição de renda também fazem parte dos debates.

Dentre os defensores da premissa de que toda a problemática de degradação

ambiental encontra-se no crescimento populacional desordenado, Sachs (2002) é

um contestador, ao considerar essa análise incoerente, visto que leva em

consideração apenas o aumento populacional, principalmente das populações

pobres, não-consumidoras e não das populações mais abastadas, nas quais o

consumo é excessivo. Sachs defende que as populações mais ricas é que são as

maiores responsáveis pela degradação ambiental, uma vez que estas são as

maiores consumidoras.

Também se deve considerar que um dos grandes problemas da

insustentabilidade diz respeito a países em que há um alto índice de concentração

de riquezas e de consumo, onde há o descaso com a natureza, e ocorre a

degradação ambiental; no entanto, esses países transferem a responsabilidade do

processo aos outros, principalmente aos países em desenvolvimento e aos pobres.

Assim, segundo Procópio (2001):

[...] os Estados Unidos da América, pelo consumismo de sua população é o

país que, ecologicamente falando, mais custa no mundo. Nações da

periferia mundial, amarradas pelas burocracias que deixam de incrementar

as conhecidas alternativas de sustentabilidade, correm igualmente perigo.

No caso brasileiro, os privilégios de suas elites, a generalizada corrupção e

a perversa distribuição de renda sob o patrocínio do próprio Estado,

proporcionalmente tinge de sangue, mais que noutros países, a natureza e

o tecido social da nação. Daí a degradação ambiental associada à

baixíssima qualidade de vida do povo. Daí também a violência (p. 117).

Para o citado autor, uma vez que a política dos países periféricos não

está preocupada com as questões sociais e ambientais, pela falta de uma “ética da

solidariedade”, pela falta de acesso à educação e pela má distribuição de renda, ela

coloca em risco também sua democracia.

Nesse sentido, uma proposta alternativa de desenvolvimento sustentável,

segundo Sachs (2002), deve incorporar “a preocupação com a conservação da

biodiversidade aos seus próprios interesses, como um componente de estratégia de

desenvolvimento” (p. 53). Conseqüentemente, não haverá a necessidade de

migração para outras áreas o que, na maioria das vezes, provoca inchamento das

periferias das cidades, levando ao processo de exclusão social.

Quando Sachs se refere à conservação da biodiversidade, torna-se

possível fazer-se uma analogia com a importância que Capra (1995) dá à

preservação de uma região selvagem, pois, para ele “o que se preserva numa região

selvagem não são árvores ou organismos individuais, mas a teia complexa de

relações entre eles” (p. 260).

Desse modo, Capra reforça a importância de manter áreas nativas, para

que se preserve toda a cadeia de espécies de uma determinada região, evitando-se

a infestação de espécies exóticas, as quais podem interferir no equilíbrio ecológico

do ambiente, provocando a proliferação de determinadas espécies em detrimento de

outras, causando uma desordem naquela área. Um exemplo é o capim Brachiaria,

espécie exótica muito comum na Região Centro-Oeste, utilizada em pastagens de

onde foi subtraída a vegetação nativa

2.2 PEQUENAS COMUNIDADES E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

O uso dos recursos naturais locais para a manutenção das atividades

rurais está presente em muitas comunidades ribeirinhas. No entanto, parte delas

desconhece os processos de conservação e acaba contribuindo com a degradação.

Para se ter uma idéia do impacto que se causa com a degradação, que

muitas vezes leva à extinção de espécies nativas, há que se mencionar a riqueza da

diversidade de espécies do Cerrado. Segundo Almeida (1998), esse bioma

compreende uma área nuclear de cerca de 204 milhões de hectares e abrange os

Estados da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, do Mato

Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí, de Rondônia, do Tocantins e o

Distrito Federal e estima-se que ocorrem cerca de 6.200 espécies de plantas

vasculares nativas nessa região.

Nesse sentido, o Cerrado, ao invés de continuar sendo objeto de

destruição para o desenvolvimento da agropecuária, pode ser utilizado, de forma

A referência ao caso do capim Brachiaria nos remete à pesquisa de campo realizada. Ao visitar a

nascente do Córrego Voadeira, presenciou-se a infestação do referido capim até às margens do

Córrego, em algumas partes do entorno do leito, local que deveria, por lei, ser destinado à mata

ciliar. Como a região que apresenta essa configuração já foi local de moradia há 20 anos e hoje é

destinada apenas à criação de gado, não há nenhuma preocupação do proprietário da área, quanto

a reverter, ou, pelo menos, amenizar a degradação das margens do Córrego e de algumas fontes

que o abastecem. Embora alguns entrevistados, proprietários de chácaras e fazendas que se

utilizam de pequenas fontes que deságuam nesse Córrego, apontem sofrer problemas de falta de

água para o consumo e para o gado, em certas épocas do ano, não demonstraram interesse em

preservar as matas do entorno dessas fontes que acabam secando, levando-os a se utilizar das

águas do Córrego Voadeira como alternativa. Esse Córrego é de fundamental importância para a

manutenção de muitas atividades com o gado nas chácaras e fazendas do entorno e para uso

doméstico (lavar roupas e louças) para algumas famílias do núcleo. A dificuldade em preservar é

justamente pela falta de conhecimento por parte dos moradores, de como se dá o processo de

preservação desses mananciais, pois se acredita que, a partir do momento em que essa população

passa a entender da interdependência de todos os elementos da natureza e dos impactos

causados pela ação antropogênica, haverá uma preocupação em garantir a preservação desses

mananciais. Segundo depoimento de um morador, por volta de 1982 é que foi derrubada a mata até

às margens do Córrego e substituída inicialmente por lavoura e depois por capim e pasto para o

gado. Naquele tempo, segundo esse morador, era praticada a caça de animais como antas,

catetos, queixadas e até onças, que eram encontrados no local. Hoje, notícias dos moradores dão

conta de que, somente na Serra do Taquaral, onde se localiza a nascente do Córrego Voadeira, é

que ainda aparecem a onça pintada e a anta, pois lá a mata continua virgem, por se tratar de uma

área de difícil acesso.

extrativista, pois, devido a sua alta riqueza de espécies frutíferas, pode se constituir

como alternativa para a geração de renda às pequenas comunidades, inclusive com

a possibilidade de plantio das mesmas espécies para ampliar a coleta.

Frente às questões analisadas, compreende-se que o estudo da

sustentabilidade requer o avanço do conhecimento científico, para entender a

dinâmica das comunidades, dos ecossistemas ali presentes e de sua complexidade,

pois está em questionamento nosso modelo conceitual de mundo, ou seja, está em

jogo o que se convencionou chamar de paradigma tradicional.

Numa visão cartesiana, segundo Almeida (2002), na sua prática

metodológica de ver o universo dividido em compartimentos estanques para

compreendê-lo, pôde o homem, no final do século XX, constatar que a natureza não

se deixa entender pelos instrumentos tradicionais de análise. Ela é “sistêmica,

complexa, não-linear. Não funciona como a soma das partes que a compõe, mas

como o produto da inter-relação das partes. Para ser compreendida, pede um novo

paradigma: orgânico, holístico, integrador” (p. 54).

Um novo paradigma, contrário ao cartesiano, é encontrado na

agroecologia, que, ao estudar as comunidades, leva em consideração os princípios

agronômicos, ecológicos e sócio-econômicos, com o intuito de entender e avaliar os

efeitos da tecnologia, tanto sobre as práticas agrícolas como sobre a sociedade

como um todo.

Há que se considerar ainda que as necessidades humanas são criadas

pela cultura de cada sociedade. Nesse sentido, segundo o documento Nosso Futuro

Comum (1991), necessário se faz promover valores que observem os padrões de

consumo e que se restrinjam aos limites da capacidade ambiental. Isso significa que

as sociedades atendam às necessidades humanas com o aumento de

produtividade, assegurando a todos as mesmas oportunidades, ou seja, a

distribuição eqüitativa dos recursos. A idéia se resume na compatibilidade do

crescimento econômico com o desenvolvimento humano e a qualidade ambiental.

Na Voadeira, o processo em andamento, pelo que se pôde perceber, está

baseado no velho paradigma cartesiano, pois o que se vê é a destruição da mata

original para plantar capim a fim de alimentar o gado, conseqüentemente,

contradizendo o paradigma da sustentabilidade, de modo que, parafraseando

Thomas Khun (1990), o processo em que se encontra o desenvolvimento

sustentável na Voadeira está longe de ser a fase “pré-paradigmática”, momento em

que um novo paradigma entra em conflito com o velho paradigma praticado.

Para entender melhor essa constatação, é necessário esclarecer que a

Comunidade Voadeira é composta por 71 moradores, em lotes residenciais,

variando de 200 m

a 1.000 m

, sem área para plantio. Esses moradores são

remanescentes do processo de expansão do capital, na região, uma vez que, antes,

praticavam agricultura de subsistência e, com o passar do tempo, foram forçados a

se desfazer de suas propriedades em favor dos grandes fazendeiros que compraram

as pequenas áreas para incorporá-las às suas fazendas, com objetivo de criação de

gado. Para os pequenos agricultores, resta apenas o lote das casas, cujas

alternativas de sobrevivência passam a ser o trabalho como diaristas em fazenda e

a produção de doces de caju e de outros frutos da região.

Espera-se que, em um período não muito distante, os moradores da

Comunidade Voadeira e do seu entorno tomem consciência da necessidade de

reflorestar as margens do Córrego Voadeira e adjacências, para garantir tanto os

mananciais como a lenha e as frutíferas, muito utilizados pela Comunidade.

Essas ações podem abrir caminho para o desenvolvimento sustentável da

Comunidade, uma vez que o conceito de desenvolvimento sustentável expressa

mais uma insatisfação com o padrão atual de desenvolvimento e não uma versão

acabada; é uma versão “transitória” de categorias teóricas e práticas de um novo

patamar na relação sociedade-natureza. Inicialmente, como afirma Pires (1998),

vistos como “anomalias”, porém, vão adquirindo status “à medida que oferecem

melhores respostas aos problemas considerados relevantes” (p. 65)

Sob essa ótica é que iniciativas de pequenas comunidades que buscam desenvolver um projeto

ambientalista ganham força. É o caso das reservas de extração de borracha em Xapuri - AC e a

Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá - AM. Nesta última, o plano de manejo

prevê programas de Extensão e Participação, Pesquisa e Monitoramento e Administração.

“Mamirauá prova que, para implementar projetos práticos, os profissionais de conservação devem

se envolver com aspectos financeiros, administrativos e políticos” (PRIMACK, 2001, p. 211).

Mamirauá é um exemplo de Reserva de Desenvolvimento Sustentável que está dando certo.

Compõe-se de uma várzea que apresenta um alto grau de endemismo (espécies que só ocorrem

naquele lugar). Os períodos de cheias e de secas determinados pelo Rio Solimões é que dão um

formato característico à Reserva, provocando uma mobilidade dos seus moradores, cuja criação de

gado é feita em balsas. A participação das comunidades em todo o processo de administração da

Reserva, muito visitada por turistas do país e do exterior, é que lhes proporciona uma vida melhor.

Para mais detalhes, consultar: PRIMACK, Richard B.; RODRIGUES, Efraim. Biologia da

Conservação. Londrina: E. Rodrigues, 2001.

De maneira geral, o conceito de desenvolvimento sustentável requer

pensar globalmente e atuar localmente, isto é, estimular projetos de

desenvolvimento regional que levem em conta os quatro pilares básicos da

sustentabilidade: o econômico, o ambiental, o social e o tecnológico. Dessa forma,

as populações terão incentivos para permanecerem em suas comunidades, podendo

preservar também suas raízes, sua cultura.

Para Camargo (2003), é preciso ter como premissa básica para o

desenvolvimento sustentável, a crença de que o homem deve harmonizar-se com a

natureza, fluir com ela, compreendendo suas transformações, adaptando-se e

vivendo nos seus limites. A proposta de Jonas Hans, segundo Bursztyn & Bartholo

(2001) reforça a importância de se ter uma “modernidade ética, não apenas uma

modernidade técnica. Pois o princípio ‘sustentabilidade’ implica incorporar ao

horizonte da intervenção transformadora do ‘mundo da necessidade’ o compromisso

com a perenização da vida” (p. 167) [Grifos dos autores].

Em que pese a variedade de interpretações existentes na literatura e no

discurso político acerca da sustentabilidade, a definição que se adota é a de que o

desenvolvimento sustentável é aquele que garante o suprimento das necessidades

de cada ser, com ética e eqüidade e, ao mesmo tempo, respeitando a

natureza/ambiente.

Trazendo a preocupação da sustentabilidade para as regiões do Cerrado

brasileiro, especificamente para a Região Centro-Oeste, observa-se que o modo de

exploração e o modelo econômico adotado, propiciam a exclusão social. Para Leme

(2003):

A forma de ocupação empreendida e a natureza da intervenção

estatal que a caracterizou, com favorecimento irrefreado do capital privado,

ignorando a questão social – em particular a democratização da

propriedade -, redundaram no quadro descrito: áreas estagnadas e à

margem do processo de “modernização” e aglomerações urbanas marcadas

pela exclusão e pobreza, compondo cinturões de periferia nas maiores

cidades. Os interesses que presidiram a ocupação produtiva – interesses de

capital mercantil exportador – definiam o teor das políticas do Estado, a

partir de suas articulações com setores do governo e da alta burocracia, e

garantiam a intocabilidade da propriedade. Mesmo que a expansão da

fronteira, no seu início, tenha funcionado como uma alternativa de acesso à

terra e de reprodução da pequena propriedade, aliviando as tensões

fundiárias, a valorização e a especulação que se seguiram, associadas aos

programas de estímulos aos capitais, foram expulsando os pequenos

produtores. Essa foi a tônica da ocupação (p. 631).

Fazendo uma análise das conseqüências desse processo, avalia-se que o

modelo de desenvolvimento vigente, no qual se pratica a agricultura voltada para a

produção de soja e a criação de gado, nas regiões do Cerrado, não atende a

sustentabilidade. A hegemonia da monocultura provoca o empobrecimento da

biodiversidade, aspecto mais preocupante da crise ambiental mundial que, para

Teixeira (2004), é uma das que mais merece consideração, pois representa reduzir a

possibilidade de uma dieta rica e variada, do fomento da produção alimentar, da

melhoria da renda, da ultrapassagem de obstáculos ambientais e da recuperação

dos ecossistemas.

Nesse modelo de desenvolvimento, as pequenas comunidades,

estranguladas pelos grandes empreendimentos do agronegócio, ficam

desassistidas, sofrendo grande parte de migrações para os centros maiores, que

contribuem para o aumento da pobreza e da exclusão social, uma vez que, ao

deslocarem-se para os centros urbanos, as pessoas, em sua maioria, não possuem

qualificação para ingressar no mercado de trabalho, nem mesmo condições de

habitação que lhes proporcionem qualidade de vida.

A vulnerabilidade da agricultura espelha a crise em que se encontra a

natureza humana, a qual decreta de imediato um processo de transição ecológica.

Para Guimarães (2001):

A transição ecológica caracteriza-se por uma verdadeira

revolução dos padrões de produção e de consumo. Esta revolução

desconectou-nos, um pouco de nossas necessidades biológicas, tornou-nos

mais alienados de nós mesmos e do respeito aos nossos sócios da

natureza, deixou-nos mais premidos pelo uso de quantidades crescentes de

recursos de poder para garantir a incorporação (e destruição) de ambientes

extranacionais capazes de garantir a satisfação dos padrões atuais

(insustentáveis) de consumo (p. 54).

Essa transição a que se refere Guimarães está relacionada a diversos

aspectos, entre os quais o tecnológico, já que este remete ao emprego de

quantidades crescentes de energia, muitas vezes provocando o aumento da entropia

(entendida como a medida da quantidade de desordem de um sistema). No aspecto

ecológico, a transição refere-se à incorporação da natureza à cultura, à quebra do

vínculo com a subsistência local, proporcionando a acumulação de bens de

finalidades que não sejam a sobrevivência. No aspecto filosófico, a transição dá-se

pela mudança da atitude de contemplação da natureza pela sua instrumentalização.

Tal instrumentalização é entendida como o uso da natureza pelo homem,

em benefício próprio, considerando-a como objeto de uso e não como parte

integrante do processo de desenvolvimento. Dessa forma, a maioria das práticas

agrícolas e pecuárias em vigor infringe as leis básicas de funcionamento dos

ecossistemas; por outro lado, não seria possível conceber uma comunidade

civilizada sem esse processo de ocupação no Planeta.

Sobre esse aspecto, Mead (1970) afirma que é preciso assumir as

conseqüências, considerando que jamais seremos capazes de retornar ao modo de

vida de nossos ancestrais, mesmo resgatando sua sabedoria original, a qual nos

auxiliaria a entender melhor o que vem ocorrendo, hoje, quando uma geração quase

inocente de senso histórico precisa aprender a conviver com um futuro duvidoso

para o qual não foi preparada.

Na visão de Brandenburg (2005), a implementação de políticas

governamentais, no primeiro período da modernização agrícola, baseada no

subsídio à agricultura, à extensão rural e à pesquisa agropecuária para modernizar o

campo, aponta ainda para o progresso social e econômico. No entanto, esse

discurso não se sustenta, uma vez que provocou todo um processo de exclusão do

pequeno agricultor, que, para sobreviver, passou a se organizar em sindicatos e em

instituições ligadas à igreja, como pastorais religiosas e associações, passando a

questionar as políticas agrícolas e as técnicas implementadas por elas.

Esses grupos organizados passaram a propor soluções alternativas

saudáveis, como a adoção de adubação verde, o plantio direto, o uso de

biofertilizantes líquidos, a vermicompostagem, cujos projetos experimentais vêm

sendo desenvolvidos em várias partes do país, principalmente na Região Sul,

direcionados mais à agricultura familiar, pois esta é bem representativa em escala

nacional. Nesse sentido é que a agroecologia passa a discutir não só os problemas

em relação à adoção de técnicas alternativas de uso do solo, como também as

questões sociais relacionadas à distribuição da terra, da renda e dos alimentos, os

conhecimentos tradicionais dos povos e sua cultura.

2.3 AGROECOLOGIA: UMA ALTERNATIVA DE SUSTENTABILIDADE PARA AS

PEQUENAS COMUNIDADES DE LAVRADORES

Na perspectiva de buscar alternativas sustentáveis para as pequenas

comunidades de lavradores, Pires (1998) afirma que poderá ser uma evolução do

atual modelo de produção agrícola para um modelo que combinará a agricultura

tradicional com a alternativa. Para muitos autores, a solução para essa agricultura

poderá ser específica para cada agroecossistema, substituindo-se a especialização

pela diversificação de culturas, atentando-se para a saúde dos agricultores e dos

consumidores, para a estabilidade do ambiente, assegurando os lucros dos

agricultores a longo prazo e para uma produção que atenda às necessidades atuais

da sociedade, considerando também as gerações futuras.

O autor menciona ainda outras técnicas, como as de reduzir a criação de

animais, de estabelecer o manejo integrado de pragas, adotar formas de fertilização

orgânica e verde, utilizar técnicas adequadas de plantio e trabalho da terra, fazer o

controle manual de ervas daninhas, praticar a agroflorestação, a rotação de culturas,

a integração da produção animal e vegetal, a economia de insumos, dentre outros,

convergindo em três regras básicas: estabilidade, resiliência e eqüidade.

Todas essas alternativas de desenvolvimento sustentável tornaram-se

referência a partir de experimentos realizados ao longo da história, uma vez que,

para Gomes (1991):

É pela prática que o ser humano cria as condições materiais de

sua existência na sociedade. É pela prática que estabelecemos a nossa

união concreta com o mundo exterior, revelando-nos as sensações, as

percepções, as representações, as quais funcionam como nexos entre os

conhecimentos (sensorial e conceitual). É pelo mecanismo da prática –

produção, experimentação, luta de classes – que testemunhamos a

veracidade de nosso saber (p. 19).

Com base nesse cenário, segundo Schmidt (2001), é necessário

fortalecer a agricultura familiar

, bem como reconstruir a cidadania no campo,

apontando, como caminho viável, a agricultura orgânica, transportando-a da

Entendida como “uma unidade de produção onde trabalho, terra e família estão intimamente

relacionadas” (CARNEIRO, 1999, p. 329). Nesse sentido, a agricultura familiar exige que pelo

menos um membro da família associe as atividades de administrador da produção e trabalhador.

Inclusive, em algumas regiões do país, a agricultura é apenas um componente da economia

familiar, pois cada vez mais outras atividades vêm sendo vinculadas, que não a agricultura

propriamente dita.

marginalidade para elemento estratégico, por meio de análise das mudanças nas

formas de comercialização e no perfil do consumidor dos produtos.

A participação da agricultura familiar na economia nacional, segundo

Mota & Schmitz (2005), possui uma característica importante pela sua

participação na produção de alimentos e na geração de ocupações,

equilibrando-se entre a maior ou menor destinação dos produtos ao

mercado e ao aprovisionamento. [...] funciona como uma proteção quanto

às oscilações do mercado, visando, em última instância, evitar que a família

sofra as conseqüências da falta de alimentos (p. 200).

Cabe mencionar também as atividades rurais não-agrícolas nas pequenas

propriedades cujos benefícios, segundo Carneiro (1999), vão desde o incremento na

renda, até uma segurança para períodos de crise na agricultura ou de desemprego.

O Censo Agropecuário do IBGE 1995/96, para Oliveira (2004), expressa

serem a pequena e a média unidade de produção, as responsáveis pela maior parte

da produção agropecuária. Os dados apontam que, dos 17,9 milhões de

trabalhadores rurais, 87,3% estão empregados nas pequenas unidades; 10,2%

estão empregados nas médias unidades e apenas 2,5% estão empregados nos

latifúndios.

Dessa forma, concorda-se com Mota & Schmitz (2005), ao afirmarem que

os dados mostram que a agricultura familiar é a principal fonte de ocupação no meio

rural e também na economia nacional, de forma que necessita de maior investimento

para o setor e que este seja continuado e melhor distribuído entre as regiões. Para

os autores, muitas são as vantagens da agricultura familiar, pois, além de manter o

homem no campo, garante a sua subsistência; contribui para a conservação do

ambiente na medida em que utiliza pouco ou nenhum insumo químico; produz

alimentos mais saudáveis e valoriza a cultura local, uma vez que os conhecimentos

e técnicas de trabalho com a terra, na pequena propriedade do meio rural,

geralmente são transmitidos de geração para geração.

Frente às evidências, para Caporal & Costabeber (2002) e Romeiro

(2003), uma forma vantajosa seria estabelecer uma associação entre a agricultura

familiar e a agricultura orgânica, fazendo prevalecer questões éticas, ou seja, a

manutenção do homem no campo e a inserção dos produtos por ele produzidos no

mercado, atendendo aos requisitos de agricultura agroecológica e a questão do

desenvolvimento rural sustentável, que abrange as dimensões ecológica, econômica

e social, em primeira instância; as dimensões cultural e política, em segunda

instância e a dimensão ética, em última instância.

Caporal & Costabeber (2002) afirmam que a dimensão ecológica abrange

a permanência e reabilitação da base dos recursos naturais, cabendo aí a

preservação e/ou melhoria das qualidades químicas, físicas e biológicas do solo e,

também, a manutenção e/ou melhoria dos mananciais hídricos, da biodiversidade e

dos recursos naturais em geral.

A dimensão social, para esses autores, compreende a eqüidade na

absorção do usufruto dos recursos gerados e dos custos da produção desses

recursos, por todos os segmentos da sociedade envolvida. A dimensão econômica

visa aumentar a produção e a produtividade através de balanços agroenergéticos

positivos. A dimensão cultural está pautada num modelo de intervenção que respeite

a cultura local das populações rurais. A dimensão política envolve os processos

democráticos de participação, cabendo o envolvimento dos atores em todas as

instâncias decisórias, e a dimensão ética está relacionada ao comprometimento da

vida no Planeta, com a qual temos responsabilidade direta pelas nossas ações

sobre os recursos naturais.

Sendo assim, entende-se que a agricultura familiar encontra um caminho

possível na agricultura agroecológica, cabendo aos participantes desenvolver

associações e cooperativas que facilitem a viabilização da certificação de seus

produtos, para competirem nos mercados mais próximos. Como exemplo, pode-se

citar o caso apresentado no programa Globo Rural, de 30 de abril de 2006, em que

uma cooperativa localizada próximo a Montes Claros - MG, por meio de seus

cooperados, negocia a venda de derivados dos frutos do Cerrado, com a Companhia

Nacional de Abastecimento (CONAB), sendo esta a intermediária entre as creches e

os asilos locais (GLOBO RURAL, 2006).

Esse exemplo mostra uma forma garantida de comercialização dos

produtos, pois se trata de um mercado local, que possui familiaridade com o tipo de

cultura, podendo, inclusive, garantir maior credibilidade do consumidor sobre os

produtos, cuja qualidade os interessados poderão comprovar in loco.

A sustentabilidade na produção incorpora técnicas alternativas saudáveis,

atendendo aos princípios da agroecologia. Sendo assim, é mister que essas

alternativas tecnológicas menos agressivas ao ambiente, passem a fazer parte das

políticas públicas e sejam disseminadas, de forma a atender as especificidades

regionais, buscando a potencialização do ambiente, com o mínimo de impactos,

incorporando a prática do desenvolvimento sustentável.

Nessa linha de pensamento, o estudo da Comunidade Voadeira requer

uma análise da estrutura sócio-econômica ali estabelecida, para verificar as

condições de vida dos moradores e averiguar se há sustentabilidade nas atividades

praticadas por eles. Ao conviverem moradores, frutíferas, araras, periquitos e

tucanos, sendo o controle de pragas totalmente natural, a impressão que se tem, ao

chegar à Comunidade Voadeira, é de que a modernidade ainda não chegou.

Nosso estudo mostra que a falta de terra para o cultivo de frutíferas ou

para o desenvolvimento de outras atividades agrícolas, a falta de conhecimento a

respeito da importância da preservação e conservação da natureza, são os

principais indicadores da insustentabilidade da Comunidade. Exemplo disso é a

matéria-prima (caju, jaca, manga e mamão) que, uma vez colhida nos próprios

quintais das famílias de Voadeira, é insuficiente, levando a Associação a recorrer às

chácaras e fazendas vizinhas para comprar (vide Figura 1), fato que gera aumento

dos custos para a atividade.

Figura 1

Plantas de caju em chácara vizinha à Comunidade, 20/09/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Outro gargalo é a necessidade de comprar lenha, muito utilizada na

produção de doces, o que contribui para a degradação ambiental, pois não há uma

política de reflorestamento para a Comunidade.

Observa-se que a Comunidade Voadeira sofre com a falta de uma política

que dê condições de manter as atividades ali desenvolvidas, cujos caminhos devem

transitar, obrigatoriamente, pelas áreas social, ambiental, tecnológica e econômica,

com vistas ao desenvolvimento sustentável.

No capítulo 3 faz-se um levantamento da ocupação da Região Centro-

Oeste, nos anos 1960, fomentada pelos altos incentivos estatais, suas contribuições

e conseqüências para as pequenas comunidades de lavradores.

3 REGIÃO CENTRO-OESTE, REGIÃO DE FRONTEIRA AGRÍCOLA A

PARTIR DOS ANOS 1960

Este capítulo faz um estudo do processo de ocupação da região Centro-

Oeste que se acentua nos anos 1960 e 1970, pela grande quantidade de incentivos

fiscais para o setor do agronegócio. Toda essa dinâmica, ao mesmo tempo em que

gera divisas para a região, acaba por excluir as comunidades tradicionais que viviam

da agricultura de subsistência, como é o caso Comunidade Voadeira, objeto deste

estudo.

3.1 O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO CENTRO-OESTE A PARTIR DOS ANOS

1960

Para entender melhor o processo de ocupação da região de Barra do

Garças, é importante analisar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento

da região Centro-Oeste. Nesse sentido, a “Marcha para o Oeste”, um projeto

geopolítico dirigido pelo governo para ocupar e desenvolver o interior do Brasil,

lançado nos anos 1930, foi decisiva para o desbravamento da região.

Em 31/12/1937, de acordo com Cavalcante & Costa (1999), o governo de

Getúlio Vargas anunciou a criação de uma política que visava à ocupação do interior

brasileiro - a “Marcha para o Oeste”. De acordo com as diretrizes oficiais, a intenção

da “Marcha para o Oeste” seria a expansão das fronteiras do Brasil dentro de suas

próprias fronteiras, ou seja, dever-se-ia promover a migração e ocupação do Centro-

Oeste que teria como base trabalhadores da região nordeste.

Na década de 40, o Governo Getulista organizou a Expedição Roncador-

Xingu, ainda como parte da “Marcha para o Oeste”, com o propósito de desbravar e

mapear a estrutura fundiária e para saber quem eram os moradores da região.

Segundo Cavalcante & Costa (1999) e Lima Filho (2001), a intenção de desbravá-la

era para, em seguida, entregá-la à expansão capitalista. A expedição foi organizada

pelo Ministro João Alberto, que fez o loteamento do povoado de Barra do Garças em

um importante ponto de logística para um processo de desenvolvimento. O principal

objetivo foi abrir uma estrada para a ligação do Sul com o Norte, fixar núcleos

populacionais, ao longo das estradas, e uni-los por meio de linhas telefônicas.

Cavalcante & Costa (1999) revelam ainda que, em 1950, a expedição

atingiu a Serra do Cachimbo, divisa do Estado de Mato Grosso com o Pará. Ela,

ainda, estabeleceu a navegação regular nos rios interiores, provocou também o

surgimento de cidades, como Aragarças e Nova Xavantina, a construção de treze

campos aéreos e cinco rodovias, infra-estrutura que promoveu o desenvolvimento

da pecuária e da agricultura nos chapadões. As regiões, antes ocupadas somente

pelos nativos, viram-se integradas ao capitalismo; em contrapartida, os nativos

sofreram massacres e perdas de suas terras.

A presença da “Expedição Roncador-Xingu”, da Fundação Brasil Central

(FBC) e da Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)

na Amazônia proporcionaram vultosos empreendimentos os quais são responsáveis

por todo um processo de desenvolvimento e integração da região ao restante do

Brasil.

Nesses termos, Cardozo (1991), afirma que “O advento da Fundação

Brasil Central no município de Barra do Garças, não obstante os limitados efeitos,

em termos de proposta social, foi importante para o processo de desenvolvimento

da região” (p. 86).

A FBC teve como tarefa essencial montar uma infra-estrutura com o

objetivo de incorporar parte da região do Brasil Central ao mercado nacional, fato

que originou uma onda desenvolvimentista, a partir da segunda metade de 1970.

Nessa década, de acordo com Ribeiro (2001), o município de Barra do Garças foi

um dos que recebeu maior investimento financeiro, atingindo uma influência política

e econômica a um raio de 300 km, na região do Vale do Médio e do Baixo Araguaia.

Segundo Pietrafesa (2002), o processo de ocupação da região Centro-

Oeste ocorreu, de forma mais intensa, nas décadas de 1950 e 1960, estimulando o

crescimento populacional em Mato Grosso e Goiás, com migrantes vindos do

Nordeste e de Minas Gerais. Contribuíram para o desenvolvimento da agricultura na

Região, a partir da década de 60, tanto os investimentos governamentais na rede de

transportes e armazenagem, como o desenvolvimento de pesquisas agropecuárias e

a liberação de crédito agrícola subsidiado. A abertura dessa região para o capital,

segundo Pietrafesa (2002), levou o governo a estimular a ocupação de áreas

inabitadas existentes no País. Para isso, os projetos de colonização e migração

espontânea pretenderam dinamizar a produção agrícola, aliada ao aproveitamento

da mão-de-obra excedente, vinda principalmente do Nordeste.

No pós anos 1960, o Governo da União resolveu, frente aos graves

problemas sociais, estimular a colonização de toda a região Norte e Centro-Oeste,

através do projeto de integração nacional, o qual visou esvaziar as tensões

existentes principalmente nas regiões Nordeste e Centro-Sul. Para povoar a

Amazônia, segundo Siqueira (1990), era fundamental investir em obras infra-

estruturais: ferrovias, rodovias, colonização, reforma agrária, etc. Assim, o Governo

Médici, em 1970, criou o Plano de Integração Nacional (PIN). Nesse momento a

região de Barra do Garças foi integrada ao Projeto do Governo Federal como um

pólo de desenvolvimento econômico, de modo que a construção da BR 158, de

Barra do Garças a São Félix do Araguaia, tornou-se tão importante ao fazer a

ligação da região com a Amazônia.

Com a construção dessa rodovia e com os múltiplos incentivos oferecidos

pelo governo federal, deslocaram-se para a região grandes capitalistas que

realizaram investimentos lucrativos na pecuária, na agricultura, nas madeireiras, na

extração de metais e em outras atividades. Esses capitalistas, vindos principalmente

de São Paulo e da Região Sul, ao chegarem à região, receberam grandes extensões

de terras e, através de financiamentos bancários, passaram a utilizar tecnologias

modernas, as quais praticamente dispensam o trabalhador braçal. Assim, os

trabalhadores que desenvolviam agricultura tradicional, baseada nos recursos

naturais e no trabalho familiar e com alto grau de consumo, sofreram um processo

de estrangulamento, ou seja, foram deslocados para áreas de difícil acesso ou para

novas áreas de fronteira.

As próprias condições econômicas dos agricultores tradicionais não

permitiram acesso a crédito, impedindo a modernização de suas atividades. Dessa

forma, as alternativas encontradas foram de tornarem-se mão-de-obra do grande

capitalista e, na medida de suas possibilidades, desenvolverem pequenos plantios

para subsistência.

Essas comunidades tradicionais, formadas em sua maioria por

nordestinos e nortistas que moravam na região, continuaram as atividades de

subsistência, sem qualquer incentivo por parte do governo e vão formar a agricultura

familiar na região Centro-Oeste, alguns guiados por “concepções milenaristas”,

como afirma Martins (1996):

Pude observar que as migrações espontâneas do nordeste

para a Amazônia, para um número muito grande de pessoas, estão

motivadas por concepções milenaristas. Em diferentes pontos de uma

extensão de cerca de oitocentos quilômetros ao longo do rio Araguaia

encontrei diversos grupos de camponeses que chegaram à região

inspirados pela profecia do Padre Cícero sobre a existência de um lugar

mítico depois da travessia do grande rio. E tive notícia de um grupo

desgarrado, empenhado na mesma busca, que se estabelecera à beira do

rio Tocantins. Esse lugar mítico é reconhecido como o lugar das Bandeiras

Verdes, que ninguém sabe dizer exatamente o que é nem onde é. Mas,

seria reconhecido quando fosse encontrado, por ser um lugar de refrigério,

de águas abundantes, de terras livres, em contraste com o nordeste árido e

latifundista (p.54).

Isso pôde ser percebido no sonho dos moradores da Comunidade

Voadeira, como afirma uma das primeiras moradoras do núcleo “[...] nós saímos de

lá [de Cícero Dantas – BA], como quem ia para o céu” (M. M. S., 80 anos,

aposentada, natural de Cícero Dantas/BA, entrevistada em 20 de setembro de

2006).

O processo de ocupação das regiões de fronteira, no Centro-Oeste,

desde 1970 tem provocado grandes danos às populações locais que, nas palavras

de Ribeiro (2001), ocorrem “primeiramente sobre as populações indígenas, depois

sobre os camponeses pobres das frentes de expansão.” Uma análise mais

detalhada “nos informa que o colono capitalizado do sul do país e o tipo de

desenvolvimento implantado na Amazônia Legal foram cruciais para limpar do sertão

aquilo que ‘não presta’, isto é, índios e posseiros.” (p. 52).

As palavras de Ribeiro (1993) revelam ainda que:

A partir da década de 1970 o Governo Federal monta um

processo de colonização dirigida à Amazônia. Através do Programa de

Integração Nacional – PIN, criou obras de infra-estrutura e montou uma

dinâmica de assentamentos de trabalhadores rurais sem terra, através do

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Esses dois

requisitos tornaram-se a linha de frente da valorização da região amazônica

e sua posse efetiva pelo capital. (p. 06)

Nesse sentido, a política de colonização e assentamento, segundo

técnicos do governo, tinha como finalidade permitir o acesso à terra de forma “mais

humana e racional”. No entanto, o projeto intencionava, inicialmente, transferir

colonos provenientes do Nordeste e do Centro-Sul do Brasil, áreas de fortes tensões

sociais, decorrência da gritante concentração de terras por parte de grandes

proprietários, que excluía grande número de trabalhadores do acesso à terra.

Segundo Ribeiro (1993), essa concentração é decorrente da história de

apropriação de terras e do processo de modernização do campo iniciada na década

de 1950, e que levou à substituição de culturas tradicionais, como feijão, arroz,

mandioca e etc., pelas culturas de exportação, no caso, a soja, o trigo, o milho, o

café e a cana-de-açúcar, fato que provocou a expulsão de grande número de

camponeses que, expulsos das terras, segundo esse autor, acabam por se tornar

força de trabalho para as obras de infra-estrutura implantadas pelo Governo Federal,

tais como rodovias, ferrovias, aeroportos, hidrelétricas e portos, cujos objetivos são a

reprodução, a acumulação e a ampliação do capital.

Num segundo momento, especificamente no final de 1973, o Governo

Federal pôs fim ao projeto de colonização baseado na migração espontânea; para

isso, a justificativa era a implantação de uma agricultura mais racional e em moldes

capitalistas, como só o agricultor do sul do país poderia fazê-lo, uma vez que já

estava acostumado a isso. Esse argumento, em vez de servir para reformular a

proposta de colonização, contribuiu apenas para a substituição da agricultura de

subsistência pela agricultura em moldes empresariais, com a produção em grandes

áreas e uma exploração predatória.

A partir desse momento, Ribeiro (1993) afirma que o Governo Federal

passou a adotar uma política de incentivo à colonização de pequenos produtores

capitalizados, sob a iniciativa de empresas colonizadoras e cooperativas. Outra

medida adotada foi a concessão de enormes parcelas de terras e incentivos fiscais a

grandes grupos econômicos que quisessem se instalar na Amazônia.

Cavalcante & Costa (1999) retratam bem o processo de expansão do

capital e suas conseqüências, no trecho a seguir:

A proteção do Estado aos grandes fazendeiros, latifundiários e

empresários, bem como a expropriação e exploração exacerbada do

trabalhador, levanta o problema da reprodução da posse e do posseiro.

A feição selvagem do capitalismo nas fronteiras agrícolas

Mato-grossenses não se restringe apenas a exploração do peonato. A

redução do contingente de trabalhador assalariado permanente, de

pequeno parceiro a arrendatário, é o reflexo da expropriação progressiva,

da ampliação dos latifúndios.

Isto ajuda a compreender o aumento assustador da posse e do

posseiro, [...] (p. 136).

Todo esse processo de expansão do capital na Amazônia Legal dificultou

o acesso do pequeno agricultor às terras da região, uma vez que a maioria não

possuía poder aquisitivo para adquirir uma parcela de terras ofertadas pelas

cooperativas e empresas imobiliárias, fato que muitas vezes o levou à abertura de

empréstimos bancários que, posteriormente, os obrigou a entregar suas terras como

forma de pagamento.

Resta-lhe, então, de acordo com Ribeiro (1993), a opção de se tornar

força de trabalho para o capital. As opções de trabalho aos destituídos de capital era

trabalhar nos grandes empreendimentos em processo de implantação; ou a luta, ou

a resistência, para permanecer na terra; uma luta que era acompanhada de

reivindicações por melhores condições estruturais.

A região Centro-Oeste, especificamente o município de Barra do Garças,

sofreu os impactos desse processo de desenvolvimento regional proposto pelo

Governo Federal, uma vez que recebeu incentivos para implantação de toda uma

infra-estrutura, destinada a dinamizar a região, tornando-a pólo de desenvolvimento.

A concessão de incentivos fiscais para fomentar projetos aprovados pela

SUDAM e pela SUDECO

foi a forma de atingir uma produção agropecuária nos

moldes capitalistas, ou seja, promover os grandes empreendimentos na região.

3.2 O RECENTE PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE:

COMO INCORPORAR AS COMUNIDADES QUE VIVEM DA AGRICULTURA

TRADICIONAL

Com o objetivo de acelerar ainda mais o desenvolvimento do Centro-

Oeste, recentemente o Governo Federal criou o Plano Estratégico de

Desenvolvimento do Centro-Oeste 2007-2020 (2006), cujo eixo norteador é o

desenvolvimento regional sustentável.

A justificativa para o lançamento de tal Plano é que essa região possui

uma dinâmica econômica resultante da rápida penetração da agropecuária,

concentrada na produção de grãos e carne, com altos níveis de produtividade que

ocupam um espaço crescente no agronegócio e nas exportações brasileiras. O

excelente desempenho do comércio exterior dessa região, conforme o Plano

Estratégico, embora com deficiências em termos de infra-estrutura econômica e

Órgão criado pela Lei nº 5.365, de 1º de dezembro de 1967 e extinto em 1990. Está em discussão

no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº. 184 de 07/06/2004, de recriação da

SUDECO, com o objetivo de articular diferentes instituições e agentes para implementação das

prioridades que promovam o desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste, e assumir o

papel de agente articulador e coordenador de atores públicos e privados. Para maiores informações

consultar o Plano Nacional de Desenvolvimento do Centro Oeste (2007-2020), Brasília, 2006.

logística regional, de certo isolamento e elevados preços de transporte, é

compensado pela alta produtividade (obtida pelas condições do relevo e qualidade

da tecnologia agropecuária) e o baixo custo da produção de soja (30% menor do

que o norte-americano).

Diante do elevado dinamismo da economia regional, lembram os

formuladores do documento governamental que as condições de vida da população

do Centro-Oeste foram bastante limitadas. Apesar dos indicadores sociais serem

melhores que a média nacional

, a realidade social da Região contrasta com a

acelerada expansão da economia que deixa um rastro preocupante de degradação

ambiental e pode comprometer a sua própria sustentabilidade.

Outro fator preocupante que o plano aborda é o nível de escolaridade e

alfabetização na década de 1990

, pois o Centro-Oeste registra pouco mais de 10%

de não-alfabetizados, ainda muito acima do Sul e do Sudeste, sendo o Mato Grosso

o Estado da região com o maior número, com registro de 11,6% na população de 15

anos e mais. Tem ainda o menor índice de escolaridade da Região, com 5,5 anos

médios de estudos. Em se tratando do esgotamento sanitário, conta apenas com

29,8% das residências com tratamento, contribuindo para impactos negativos ao

ambiente.

Pela sua relevância, a questão ambiental é contemplada no Plano e

mostra preocupação com a rápida e recente ocupação na faixa de floresta tropical

úmida, ao norte de Mato Grosso, o que gerou grandes áreas desmatadas, devido à

mecanização intensiva, às queimadas e à extração de madeira, provocando sérias

conseqüências ao meio ambiente. Os impactos vão desde a redução da diversidade

da fauna e da flora, da deterioração das bacias hidrográficas, da erosão do solo até

de doenças respiratórias, riscos de incêndios e aumento da emissão de gás

carbônico. Este último, um dos principais responsáveis pelo efeito estufa e

aquecimento do Planeta.

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, indicador síntese de renda, educação e expectativa de

vida. O Centro-Oeste passou de 0,717 em 1991, para 0,788 no ano 2000 (Plano Estratégico de

Desenvolvimento do Centro-Oeste, 2006). Disponível em <http://www.integracao.gov.br/>. Acesso

em 03/02/2007.

A taxa de escolarização em Mato Grosso, atualmente ficam em: 72,3% para crianças de 5 ou 6

anos; 96,4% para crianças de 7 a14 anos; 81,4% para jovens de 15 a 17 anos; 31,9% para adultos

de 18 a 24 anos e 6,9% para adultos de 25 anos ou mais. Fonte: PNAD 2005 < www.ibge.gov.br>.

Acesso em 16 de maio de 2007.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2001), a ocupação desordenada

levará a uma perda média de solos nas culturas de grãos nos Cerrados, girando em

torno de 10 quilos por quilo de grão produzido, por erosão eólico-hídrica, cujos

custos serão insuportáveis, quer pela perda de fertilidade, que requer reposição via

insumos químicos, quer pelo assoreamento e poluição das bacias hidrográficas.

Fazem parte do Plano também a discussão a respeito dos conflitos

fundiários, a regularização e titulação das terras que geram restrições econômicas, à

medida que criam insegurança nos investidores e dificuldade de financiamento à

produção. O tratamento do problema demanda iniciativas políticas por parte dos

governos, especialmente dos Estados, tanto para mediar os conflitos, como para

acelerar o processo de demarcação e regularização da posse da terra dos diversos

grupos sociais interessados.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2006) deve

ser pulverizado em planos e projetos territoriais de pequena escala (bacias, meso ou

microrregiões, aglomerados e municípios, ecossistemas etc.) de caráter operacional.

A SUDECO e seus parceiros na rede devem estimular a elaboração participativa dos

referidos planos e, ao mesmo tempo, incentivar a configuração de instâncias locais

de gestão participativa. Embora tendo flexibilidade para a formação de múltiplos

modelos institucionais, de acordo com as características e escolhas de cada

território, será estimulada a constituição de organizações institucionais, nos moldes

das agências de desenvolvimento locais, que comprometem o governo federal, os

governos estaduais e municipais, e envolve as instituições privadas.

Nesse contexto, espera-se que a política de desenvolvimento regional

proposta pelo governo tenha a participação maciça das comunidades envolvidas na

sua efetivação e a aplicação dos projetos contemplados no Plano Estratégico de

Desenvolvimento do Centro-Oeste seja eficaz, de forma a amenizar as

desigualdades regionais e locais, tão evidentes. Do contrário, estar-se-á contribuindo

ainda mais para a exclusão de grupos minoritários, em privilégio da ampliação da

propriedade fundiária em moldes capitalistas, como ocorre na Comunidade

Voadeira, objeto deste estudo. Hoje a Comunidade sofre as conseqüências do

processo de reprodução e expansão do capital no campo, iniciada nas décadas de

1960 e 1970.

A política de investimentos estatais para a região contribuiu para o

fortalecimento de grandes empreendimentos agropecuários e veio a reforçar a

exclusão ou a formação de núcleos de pequenos agricultores, como é o caso da

Comunidade Voadeira. Nesse aspecto, concorda-se com Santos (1998), quando

este afirma que:

O homem do campo brasileiro, em sua grande maioria, está

desarmado diante de uma economia cada vez mais modernizada,

concentrada e desalmada, incapaz de se premunir contra as vacilações da

natureza, de se armar contra as oscilações dos preços externos e internos e

a ganância dos intermediários. Esse homem do campo é menos titular de

direitos que a maioria dos homens da cidade, já que os serviços públicos

essenciais lhes são negados sob a desculpa da carência de recursos para

lhe fazer chegar saúde e educação, água e eletricidade, para não falar de

tantos outros serviços essenciais (p. 29).

Santos aborda um ponto importante da problemática vivida pela

população rural, na qual se insere a Comunidade Voadeira. Ela carece dos serviços

básicos de saúde, educação, saneamento básico, emprego, transporte, enfim, essa

realidade espelha a distância que há entre a vida vivida e uma verdadeira cidadania.

Diante dessa realidade, a análise que se faz é a de que as pequenas

comunidades, como é o caso de Voadeira, devem se organizar e, com o apoio do

poder público, da iniciativa privada e de outras instituições, discutir as

potencialidades locais, com vistas a desenvolver formas alternativas de geração de

renda e de permanência dos moradores na Comunidade.

Nesse aspecto, pode-se considerar a importância do PRONAF, como

política pública que, via prefeitura, pode beneficiar a Comunidade Voadeira, no

sentido de demarcar a área de terras pertencentes aos moradores locais.

Esse caminho necessariamente se dará com a aplicação de políticas

públicas que dêem conta do gerenciamento dos recursos naturais e financeiros, com

a participação de toda a Comunidade, em parceria com instituições, como a

Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (EMPAER/MT), o Serviço

de Apoio a Pequena Empresa (SEBRAE), o Serviço Nacional de Aprendizagem

Comercial (SENAC), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Renováveis (IBAMA), o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, as Universidades,

os empresários locais, na busca de apoio técnico, financiamentos, estudos de

impactos sócio-ambientais e de viabilidade econômica das atividades. Essas ações

devem estar aliadas ao contexto regional e global, uma vez que tanto as ações

locais interferem no regional como no global e vice-versa.

É nesse aspecto que se discute a co-responsabilidade de todos para com

a natureza, pois todos, uns mais que outros, têm sua parcela de contribuição nos

processos de impactos nela gerados.

3.3 O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS

TERRITORIAIS

Barra do Garças é município do Estado de Mato Grosso que, segundo o

IBGE (2000), possui uma área de 9.142 km

com uma população de 52.092

habitantes e densidade demográfica de 5,6 habitantes por km

. Do total de sua

população, 47.843 moram na zona urbana e 4.249 na zona rural, ou seja, 91,8%

residem no espaço urbano, uma relação extremamente alta para um município que

se insere num vasto território, em que a economia é predominantemente

agropastoril.

Situa-se às margens do Rio Araguaia, região Leste do Estado, na

Microrregião do Médio Araguaia, fazendo limites com o município de Aragarças no

Estado de Goiás e com os municípios de Torixoréu, General Carneiro, Nova

Xavantina, Araguaiana e Novo São Joaquim, no Estado de Mato Grosso (vide

Figura 2).

O primeiro registro de penetração em solo barra-garcense data de 1672 e,

segundo Ferreira (1958), foi realizada:

[...] pela “bandeira” chefiada por Bartolomeu Bueno – O Anhangüera – [...]

ali foi encontrado pela expedição de Manoel de Campos Bicudo, que,

subindo o Cuiabá (sic), até São Gonçalo Velho, ganhou a Chapada de São

Jerônimo; cruzou o rio Paranatinga e prosseguiu rumo ao norte em busca

de índios Coróas. Pires de Campos, um dos componentes da expedição,

regressa a Cuiabá quase meio século depois, com o resultado da

exploração, de onde surgiu a lenda dos tesouros dos “Martírios”

presumivelmente localizados na zona vivida pelo sertanista [...] (p. 82).

No interstício entre essa primeira “bandeira” e o início do povoado que

deu origem à cidade de Barra do Garças, ocorreu a formação de pequenos

povoados no entorno, como Araguaiana – MT e Registro do Araguaia – GO, às

margens do Rio Araguaia. Esses povoados eram formados por garimpeiros, que, em

busca de ouro, viveram um período marcado por conflitos, por falta de recursos e

por ataques indígenas.

Figura 2

Ocorreu um período de despovoamento da região, entre a decadência do

ouro e o a descoberta do diamante, pedra preciosa cuja exploração iniciou-se, como

informa Ferreira (1958), na foz do Rio Garças, por volta de 1895.

O povoado da atual cidade de Barra do Garças se iniciou com a vinda dos

garimpeiros do Norte e do Nordeste, em busca de jazidas de diamantes na região,

dando origem ao povoado Barra Cuiabana (margem esquerda do Rio Araguaia) e,

na outra margem, a um povoado denominado Barra Goiana.

Segundo Ribeiro (2001), em 13 de junho de 1924, Barra do Garças foi

fundada “pela iniciativa dos patrões do garimpo, Antonio Cristino Côrtes e Francisco

Dourado” (p. 33). Eles orientaram a construção do povoado demarcando lotes e

distribuindo-os para quem quisesse construir casas para morar. Rapidamente

surgiram igreja, pensão, casa de comércio e escola, elevando-se à categoria de vila,

depois, distrito de Araguaiana.

O crescimento rápido do povoado, segundo Ferreira (1958), rendeu-lhe,

em 1932, a categoria de vila, pela Lei nº. 32 de 21 de dezembro de 1935. Em 15 de

setembro de 1948, Barra Cuiabana emancipou-se, recebendo a denominação de

Barra do Garças; e Araguaiana (antes sede do município) passou a ser distrito.

Em 1943, com a chegada da Expedição Roncador Xingu

, foi fundada a

cidade de Aragarças, no povoado de Barra Goiana e, no período de 1950 a 1954 foi

construída a ponte sobre o Rio Araguaia, depois, sobre o Rio Garças, bem como a

estrada (BR 158) até o Rio das Mortes, fato que marcou a integração de Barra do

Garças com todo o Brasil.

A partir de então, se instalaram bancos, energia elétrica, serviços de água

e esgoto, asfaltamento, urbanização, comunicação, escolas e serviços públicos, que

impulsionaram o desenvolvimento de Barra do Garças.

Segundo Ribeiro (2001), “A intenção da Fundação Brasil Central era

desbravar e colonizar o interior do Brasil, [...], as zonas compreendidas nos altos dos

rios Araguaia, Xingu, no Brasil Central e Ocidental” (p. 35). No entanto, o processo

de desenvolvimento de Barra do Garças ocorreu principalmente no período de 1950

a 1970, facilitado pela concessão de incentivos fiscais, por meio de organismos

estatais, a partir do Governo Médici – Pós-64. Nesse sentido, pode-se dizer que, a

partir de 1965, o município já estava preparado para a nova fase de efetivação das

relações capitalistas no Centro-Oeste e na Amazônia

A propaganda da qual se utilizava o governo para atrair migrantes, era de

que, com a fartura de terras, era só chegar e tomar posse. Essa propaganda atraiu

um contingente de pequenos agricultores, principalmente da região Nordeste e

Centro-Sul, os quais sofreram a expulsão de suas terras de origem, pela entrada da

modernização da agricultura.

Como já foi dito, essa migração para a Amazônia ocorreu via empresas

de colonização, por meio das cooperativas que desencadearam um processo de

A Expedição “Roncador Xingu” foi substituída pela Fundação Brasil Central ainda em 06 de outubro

de 1943 e incorporada à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO em

1967.

A partir do Governo Médici ocorreu toda a implementação de obras de infra-estrutura na Amazônia

Legal. Os organismos estatais tiveram papel fundamental para o desenvolvimento da região, uma

vez que os objetivos eram de desbravar e colonizar a região, através da implantação de uma infra-

estrutura de transporte e de comunicação; fato que deu condições para a incorporação do município

de Barra do Garças ao mercado produtivo nacional.

colonização dirigida que deu origem, na região do Araguaia, na década de 1970, às

cidades de Canarana, Água Boa e Querência

Dentro da estratégia de ocupação da Amazônia Mato-grossense, para

Moreno (1998), o INCRA desenvolveu também diversos projetos de colonização em

áreas de desbravamento. Esses projetos receberam diversas denominações, de

acordo com as características do assentamento. Mas convergiram para os mesmos

objetivos, quais sejam, eliminar conflitos sociais gerados pela expropriação

sistemática de trabalhadores rurais nas regiões de elevada concentração fundiária,

como o Nordeste e o Centro-Sul; criar, ao mesmo tempo, pela remoção dos

expropriados, um bolsão de mão-de-obra nessas regiões, para viabilizar projetos de

caráter empresarial agropecuários, agroindustriais ou de mineração.

A colonização da região, incentivada pelo Estado, com vistas a atrair

produtores capitalizados e a entrada de empresas que aumentaram a área produtora

pela ocupação de terras públicas é que ficou conhecida por “modernização

conservadora”. Essa modernização é que imprimiu grandes impactos ambientais na

região, tais como o desmatamento, a inserção de espécies exóticas, como o capim

brachiaria, a poluição de mananciais pelo uso de agrotóxicos e a destruição de

espécies nativas.

Barra do Garças é parte integrante da Amazônia Legal e dispõe de uma

malha viária formada pelas rodovias BR 158, que leva às cidades do Baixo Araguaia

até a divisa com o Pará, na região do Xingu; e a BR 070, que leva à região

sudoeste do Estado.

Ribeiro (2001) informa que, antes da década de 1970, a cidade era

composta por uma população urbana basicamente de aventureiros e remanescentes

de áreas do garimpo e da área rural, por trabalhadores, posseiros ou agregados nas

Segundo Varjão (2004), até 1973, Barra do Garças era o maior município do mundo, com quase

176 000 km

, sendo posteriormente desmembrada e “Hoje, na área que formava Barra do Garças,

estão instalados 19 municípios mato-grossenses” (p. 57). Nesse sentido, Ferreira (1958), aponta

que a área do município era ainda maior e que “com o desmembramento de sua área para formação

de outras comunas, Barra do Garças, do 1

. lugar que ocupava, passou a ser o 2

em relação às

áreas dos demais municípios mato-grossenses, com 194 826 km

, ou seja, 14,86% da área do

Estado, superado apenas por Chapada dos Guimarães” (p. 85). Sobre esse aspecto, Lima Filho

(2001) aponta que o município, antes do ano de 1966, possuía aproximadamente 195 000 km

abrangia as cidades de Santa Terezinha, Luciara, São Félix do Araguaia e “lugares importantes no

imaginário regional, como a Serra do Roncador e rios como o Xingu, Kuluene, Rio das Mortes,

Tanguru, Suiá-Missu entre outros” (p. 76).

fazendas, oriundos dos estados da Região Norte, Região Nordeste e do Estado de

Minas Gerais.

O processo de colonização foi intensificado na década de 1970. Nesse

período, segundo Ribeiro M. (2005), uma grande leva de migrantes de diversas

partes do país chegou à região, atraída pelos altos investimentos estatais. Barra do

Garças passou a ser um pólo de desenvolvimento, pois recebeu cooperativas, cujos

projetos de colonização originaram novas cidades no interior, como Canarana, Água

Boa e Querência, que serviram de apoio logístico para o desenvolvimento do campo.

Segundo Oliveira (apud LIMA FILHO, 2001), em 1970, a SUDAM

proporcionou incentivos fiscais para implantação das Sociedades Anônimas, que

passaram de 50% para 70%. Duarte (apud LIMA FILHO, 2001) aponta que, das 189

empresas que receberam incentivos da SUDAM entre os anos de 1967 e 1982, 64

delas se concentraram na região do Araguaia, sobretudo no município de Barra do

Garças, e 15 no município de Luciara.

O crescimento da zona urbana de Barra do Garças, levou à sua

estruturação em distritos e povoados no seu entorno, que hoje compõem-se de:

distrito de Vale dos Sonhos, distrito de Toricoeje, distrito de Indianópolis, povoado

Tabazul, povoado Voadeira e o Monchão do Arueira.

É nesse contexto que se situa a Comunidade Voadeira, objeto de nossa

pesquisa.

O município de Barra do Garças é composto por uma vegetação que se

constitui de matas, cerrados e campos cujas pastagens naturais facilitam o

desenvolvimento da pecuária, fonte básica da economia local. De clima tropical, o

município possui um período chuvoso (outubro a março) e outro seco (abril a

setembro).

Situada à margem esquerda do Rio Araguaia, a cidade possui um

potencial hídrico muito grande, sendo o Rio Araguaia o mais importante. Seus

afluentes, o Rio das Garças, o Rio das Mortes, além de ribeirões, córregos e lagos

compõem a bacia hidrográfica do município, que facilita a agricultura.

Vale ressaltar também as comunidades indígenas que compõem a região,

como as tribos Xavante e Bororo. As atividades que desenvolvem baseiam-se em

plantações, criação, caça, pesca e artesanato. A população indígena da região,

segundo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 2004, era de 2.440 índios.

A FUNAI (2004) informa que a Missão Salesiana de São Marcos atua

junto ao povo Xavante, na Reserva Indígena São Marcos, no município de Barra do

Garças, desde 1958. A reserva hoje possui uma área de 188 478,26 ha, composta

de 26 aldeias, com 20 a 400 pessoas em cada aldeia e suas principais necessidades

são: a conservação de estradas, esgoto sanitário, energia elétrica e água potável.

A Missão Salesiana Sagrado Coração, segundo Camargo (2001), também

lutou em favor dos índios Bororo, na demarcação de terras, no município de General

Carneiro/MT. O Padre Rodolfo Lunkenbein (37 anos), por apoiar a demarcação do

Território Bororo do Meruri, e Simão Cristino Bororo, que foi defender o padre, foram

mortos no pátio da Missão, em 15 de julho de 1976. Foram também gravemente

feridos os Bororo Lourenço Rondon Cibae Ewororo, então cacique daquela

comunidade, Dona Tereza, mãe de Simão Cristino, José Rodrigues Boiadowu e

Gabriel dos Santos Bakorokudu. Uma bala perdida atingiu também um rapaz, filho

de um morador da região. À custa desses sacrifícios os Bororo do Meruri têm hoje a

sua terra demarcada e registrada.

Essas tribos indígenas, nas palavras de Ribeiro (2001), passaram a sofrer

pressões com a chegada de colonizadores, já na década de 30:

[...] as frentes de expansão avançaram e ainda avançam sobre as terras

tribais que, na região de Barra do Garças, pertenciam aos índios bororos e

xavantes. Com a chegada das frentes pioneiras, momento que se

caracteriza pelo uso privado das terras, em que estas assumem a

equivalência de mercadoria, essas populações serão sumariamente

expulsas para dar lugar às grandes empresas, fazendas e aos projetos de

colonização. Por esses motivos, migram para outros locais do estado ou

para as periferias das cidades (p. 52).

Nas primeiras décadas do século XX, os sertanejos que migraram para a

Região Central do Brasil, oriundos das Regiões Norte e Nordeste, segundo Ribeiro

M. (2005), vieram em busca de melhores condições de vida. Assim, formavam

caravanas e deslocavam-se em lombos de burros e a pé, com muita dificuldade para

vencer o percurso; muitas vezes paravam para trabalhar em fazendas e ganhar um

dinheiro para seguir viagem, que podia durar de meses a anos. Apesar das

dificuldades de comunicação da época, as notícias de que a região era promissora,

foram levadas por canoeiros, comerciantes, tropeiros e aventureiros, fazendo com

que muitas famílias se deslocassem de seu lugar de origem para explorar esse

imenso sertão.

Esse processo de pressão sobre as terras indígenas foi agravado com a

modernização agrícola implementada a partir dos governos militares.

No Capítulo 4, faz-se uma análise da Comunidade Voadeira, em seus

aspectos sócio-econômicos e culturais, para entender o processo migratório de seus

moradores, as conseqüências sofridas pela chegada do capital ao campo e as

estratégias de sobrevivência por eles adotadas.

4 COMUNIDADE VOADEIRA: UMA RADIOGRAFIA SÓCIO-

ECONÔMICA E CULTURAL

A Comunidade Voadeira é um bairro rural, e faz parte do município de

Barra do Garças – MT. Localizada a 18 km da cidade e a 500 km da capital, Cuiabá,

tem atualmente uma população de 71 habitantes. Em pesquisa de campo,

constatou-se que esses 71 habitantes remanescentes, residem em 24 casas do

núcleo central, além dos habitantes residentes em chácaras e fazendas vizinhas.

A Comunidade Voadeira teve sua formação iniciada por volta de 1952,

como relata um dos seus primeiros moradores, J.J.C., quando foi designado pela

Agência dos Correios e Telégrafos para operar o telégrafo naquele local. Em

entrevista, ele relatou que, lá chegando, encontrou apenas uma família moradora no

lugar onde a Comunidade está constituída atualmente. Aos poucos foram chegando

famílias da região, principalmente do município de Torixoréu – MT, como M. B. e seu

esposo L., naturais da Bahia e considerados as primeiras lideranças da

Comunidade. O Sr. A. M. F., também vindo da Bahia, havia trabalhado no garimpo

de Baliza – GO e depois se mudou para Voadeira, sendo apontado como um dos

responsáveis pela vinda de outros baianos à Comunidade, ainda no início da década

de 1960.

Segundo J.J.C., nessa década, Voadeira já tinha uma média de 100

famílias, possuía uma pensão, uma farmácia e uma casa de comércio. O local, até o

final da década de 1960, era rota da linha de ônibus que ia para a capital, Cuiabá.

Os migrantes, oriundos principalmente do Nordeste e de outras regiões

de Mato Grosso, chegaram à região pelas notícias dos parentes que aqui já

habitavam, de que a região era farta em terras e água, motivo que os levou a deixar

a terra natal, local de seca e de dificuldades com a agricultura. Esses migrantes

foram movidos pelo sonho de encontrar um lugar em que pudessem viver de forma

mais decente, desenvolvendo uma agricultura que lhes desse melhores condições

de vida.

Instalada às margens do Córrego Voadeira, a área da Comunidade

pertencia à Fazenda Voadeira. A referida Fazenda localizava-se no lote 143 da

Gleba Taquaralzinho (vide Figura 3), com uma área de 5.435 hectares e era de

propriedade particular, cuja escritura foi expedida em 02/08/1945 (INCRA, 1984).

Essa Fazenda, segundo informações do cartório do 1º. Ofício de Barra do Garças,

foi adquirida por outro proprietário e, em 18 de fevereiro de 1960, foi repassada à

sua herdeira, da sobrepartilha de bens deixados pelo seu falecimento. Um dos

marcos do limite da fazenda passava a 40m pelo lado direito da linha telegráfica

Cuiabá-Registro do Araguaia. A área foi fracionada e 44 dessas partes foram

vendidas, restando uma área remanescente de 577,659 ha (1

Serviço Notarial e

Registral de Barra do Garças, 2006).

O que se tem de informação é que a herdeira da área era filha única e,

quando do falecimento de seus pais, nem tinha conhecimento de todos os bens

deixados por eles. Moradora da cidade de Goiânia, não participara das transações

comerciais da família. Um político da região, cuja esposa é prima da herdeira,

sabedor desse fato, incentivou a ocupação da área, com fins eleitoreiros, ao colocar

candidatura à prefeitura de Barra do Garças, no início da década de 1950.

Os migrantes, em sua maioria nordestinos e mato-grossenses, passaram

então a ocupar áreas da Fazenda, e construíram suas casas às margens do Córrego

Voadeira, local onde hoje está sediado o povoado.

Com o passar do tempo, uma amiga do casal herdeiro da Fazenda

Voadeira descobriu, num cartório em Cuiabá, o registro dessas terras e os

comunicou. Desde então, o casal tenta reaver a propriedade. Foram feitas várias

tentativas, em ações que envolveram 10 advogados, mas os moradores de Voadeira

resistiram para garantir suas posses. Apenas um advogado J. B. S., que,

posteriormente, passou a ser prefeito da cidade de Aragarças – GO é que conseguiu

negociar com os moradores. Nessa negociação, foi feita a legalização de algumas

das áreas ocupadas, através da emissão da escritura, mediante pagamento aos

proprietários legais. Os outros moradores que não se prontificaram a negociar com

os donos da fazenda, acabaram vendendo o seu direito para fazendeiros do entorno,

que negociaram e as regularizaram.

Vale ressaltar que, no depoimento de J. J. C., um dos primeiros

moradores de Voadeira, este relembra que políticos da época, candidatos a governo

do Estado, a vereador e a prefeito, quando da ocupação da Fazenda, manifestavam-

se em defesa dos ocupantes da área, quando estes se sentiam ameaçados pela

chegada de advogados para negociar. Esses políticos asseguravam aos moradores

que ninguém os retiraria da área ocupada. No entanto, o que veio a ocorrer foi a

saída de muitos moradores, que venderam o direito aos fazendeiros da região e

estes negociaram direto com o proprietário da Fazenda e escrituraram suas terras.

Figura 3

O relato a seguir, de um morador da Comunidade, sobre a negociação

com o proprietário da área de ocupação da Fazenda Voadeira, é elucidativo desse

processo:

Era de um doutor, que [...] não me lembro o nome dele, morava

em Goiânia, n/é? [...] Era, que era o dono da fazenda. Hoje eu nem sei se

ele é vivo. [...] Aí depois, [...] aí levaram vim fazer uma combinação com os

morador e até ele achou por bem vender e dar a escritura. Aí depois teve

uma reunião e veio 2 advogados aí, aí eles veio pra combinar com os povo

que tinham as chácaras ali. Eu já tinha minha terrinha aí. Aí acharam por

bem comprar que o doutor tinha planejado dar escritura. O povo comprava

naquele tempo no valor que tava e ele dava escritura e assim foi. [...]. Não

era pra pagar duma vez e as terras naquele tempo era barato, n/é? Muito

barato, n/é? Só que o dinheiro também, [...] acho quase era pior do que

hoje. Dinheiro toda vida a gente pobre não tem, a gente sabe, n/é? Mas deu

um jeito que quem quis comprou. E quem não, veio outros assunto aí se

não queria vender os direitos pro povo que se debelaram a comprar, pra

fazer fazenda. (J. P. F., 80 anos, aposentado, natural de Cícero Dantas –

BA, entrevistado em 05 de setembro de 2006).

Em levantamento realizado nos arquivos da Prefeitura Municipal de Barra

do Garças, a Lei Municipal Nº. 216, de 04 de março de 1965, determina a isenção de

Imposto de Transmissão, na doação que o Sr. J.C. V., proprietário da Fazenda

Voadeira, que este fizer ao Estado de Mato Grosso. Tal Lei foi sancionada pelo

prefeito da época (BARRA DO GARÇAS, 1964).

No entanto, não foram localizados dados sobre a área doada. A única

informação que se tem foi colhida em conversa informal com a Presidente da

Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de Voadeira e outros

moradores da Comunidade. Estes informam que o povoado está loteado numa área

pública, que era de 10 alqueires (48,4ha) e os lotes onde os moradores estão

instalados não têm registro. Nesse local, existem chácaras que eram de domínio

público e foram ocupadas. Essa área, hoje denominada “patrimônio”, é o local onde

estão construídas as residências dos moradores, e onde foi construído no passado o

Posto Telegráfico (vide Figura 4).

Durante a pesquisa ficou constatado que os moradores do núcleo ali

formado não possuem escrituras de seus lotes. Já os proprietários de chácaras e

fazendas vizinhas, todos informam possuir documentação. Os que se instalaram na

área pertencente à Fazenda Voadeira optaram por negociar com o antigo

proprietário, ou aguardaram o direito adquirido por usucapião ou ainda venderam o

direito aos fazendeiros que regularizaram suas terras. Na Comunidade, apenas um

morador, um dos primeiros a chegar à região, ainda possui uma propriedade fora do

núcleo, com 28 ha.

Figura 4

Comunidade Voadeira, 25/06/2006.

Fonte: arquivo da autora

Em relação aos moradores que venderam suas propriedades, as

conseqüências são drásticas:

Muita gente vendeu o direito deles e ficaram se batendo.

Venderam e foram pra cidade não sei o quê [fazer]. Aí acabou com aquele

dinheirinho e ficaram se batendo pior do que o que tava, porque quando

tava aqui o combinado tinha onde plantar uma mandioca, uns pés de

banana, uma cana, o que quisesse plantar, n/é? O povo vivia era da roça.

Dinheiro não tinha, mas tinha barriga cheia, tinha muita fartura quando eu

cheguei aqui, ali nessas roças fazia gosto de a gente ir ali ver as canas que

tinha, mamão perdendo, e tinha fartura ali. Aqui quando eu cheguei aqui eu

achei bom (J. P. F., 80 anos, aposentado, natural de Cícero Dantas/BA,

entrevistado em 05 de setembro de 2006).

O fato da chegada dos donos da Fazenda Voadeira para negociar com os

ocupantes levou muitos moradores a venderem o direito das terras aos fazendeiros

do entorno e a procurarem outras áreas. A agregação dessas pequenas chácaras às

fazendas do entorno desencadeou um processo de falta de trabalho, uma vez que

as fazendas constituídas passaram a desenvolver apenas a pecuária. A extinção

tanto do Posto de Telégrafo como da linha de ônibus que por ali passava com

destino à capital, contribuíram para a decadência do povoado. Outros fatores, como

a pouca oferta de escolaridade e falta de serviço, também são apontadas pelos

moradores como motivos para essa decadência, que se iniciou no final da década

de 1960.

O diálogo da socióloga Whitaker com Tundisi que trabalham com a

questão agrária, embora expressivo do interior de São Paulo, nos é esclarecedor no

sentido de mostrar, no contexto do município de Barra do Garças a existência de

uma pressão sobre as terras dos pequenos produtores, para que nelas seja

produzido gado, conforme encontra-se em Whitaker & Bezzon (2006):

A minha interpretação, baseada naquilo que pude observar, é a

seguinte: sitiantes venderam suas propriedades para grandes

conglomerados da agroindústria e foram morar na cidade. Mas eles não

tinham vocação para morar na cidade. Então, eu me lembro, o sujeito

comprava uma casa, na periferia da cidade, a geladeira e a televisão. Como

o dinheiro recebido era pouco, dava no máximo para comprar mais uma

casa ou duas de aluguel. Mas acontece o seguinte, ele sempre esteve

ligado à terra. E eu acho (não sei, exatamente, porque é pura observação e

eu posso estar enganado) que os bóias-frias de hoje são uma geração dos

antigos proprietários da terra e que perderam a vocação. Então, agora,

quando não dá mais para sustentar uma situação, vão trabalhar na terra,

mas para um outro patrão (p. 29). (Grifos dos autores).

Fica evidente que o assédio às terras dos pequenos agricultores de

Voadeira força-os a migrar para as cidades ou para outras áreas no campo.

Assim como todo trabalhador cuja cultura está ligada à terra, esse

migrante na busca de realizar o sonho da terra para sobrevivência, acaba fugindo

das dificuldades enfrentadas no seu lugar de origem, e a maioria dos moradores de

Voadeira são vítimas desse processo. No relato a seguir, uma moradora esclarece o

porquê de sua saída da Bahia acreditando encontrar uma vida melhor em Barra do

Garças, pois lá na Bahia as dificuldades eram inúmeras, como relata:

Aí eu trabalhava o dia todo na roça, eu comia era fruta de

mandacaru e bebia água. A comidinha que eu arrumava, eu empreitava

assim, tinha aqueles matão pra arrancar de enxadão eu não, não dava

conta de fazer muito serviço, eu fazia pouco. Eu recebia aquele dinheirinho

que comprava uma mixaria de nada, passava o dia todo morrendo de fome

na feira, não podia tirar um tostão pra comprar nada pra eu comer. Trazia as

comprinhas na cabeça, nas costas pra casa. Chegava em casa, dava pros

meus meninos e não chegava pra mim, [...] e eu ficava com fome. Eu tinha

era 09 filhos. Eu sofri demais. Virgem Maria. [...]. Passei fome, [...]. O

menino meu, o caçula “morreu”, chorou com fome, [...] e eu fiquei doida, [...].

Não morreu porque mandaram me buscar. Eu fiquei com a minha cabeça

meio variada, cheguei aqui, eu não sabia. Eu saí de casa assim de lá, eu

pra mim eu ia era assim pra ali, assim, um lugar pra passear, alguma coisa.

Larguei tudo assim, tranquei a porta e eu saí. E o menino gritava com fome

e eu só sentia o cheiro da comida na casa dos outros. E eu não podia nem

dormir mais de fraqueza. Aí eles ligaram pra cá pra minha família e

mandaram me buscar (I. R. A., 70 anos, aposentada, natural de Cícero

Dantas – BA, entrevistada em 04 de setembro de 2006).

O fragmento retrata o sofrimento desses migrantes nordestinos e de

outras regiões do país e o mito mantido por eles de que o Centro-Oeste teria fartura;

seria uma região onde se poderia prosperar, tanto pela abundância de água como

de terras férteis e mantimentos. Os migrantes que se estabeleceram na região de

Voadeira, acabaram por convencer outros membros da família e parentes a se

juntarem a eles.

A população de Voadeira é composta por moradores provenientes da

zona rural nordestina, acostumados a uma cultura rural, os quais mantêm os

costumes de suas origens culturais e têm uma vida simples e precária em relação

aos serviços básicos garantidos pela Constituição Federal.

Das famílias migrantes, 50% trouxeram consigo apenas roupas; 25%,

roupas e móveis; 12,5%, roupas e um mínimo de dinheiro; 4,17%, roupas, móveis e

animais. Restam os demais, 8,33%, que não são migrantes, pois nasceram na

Voadeira.

Segundo informam os entrevistados, as mudanças da Bahia para

Voadeira eram realizadas em caminhão e ônibus, durando em torno de 03 dias. O

sonho de uma vida melhor está tão latente que uma moradora, quando perguntada

sobre o porquê da migração, diz:

Da dificuldade da água que não tinha, de tudo. Mas a água era

pior, porque o que é o necessário de uma casa é a água, n/é? [...] Quando

eu cheguei aqui sabe quem me deu os pratos e os garfos pra comer, que eu

não tinha? Eu trouxe roupa, [...], forro de cama, isso eu trouxe, mas o resto,

naquele tempo o povo era besta, saía de lá largava tudo, sabe! Eu tinha

uma casinha na cidade, vendi por um pouco, mais o nada. E aí viemos

embora [...]. [Trouxe] só o dinheiro da passagem na marra. [...]. Daqui lá era

chão. É três dias de viagem de ônibus. [...]. Aí nós veio, no dia que nós veio,

veio 18 pessoas. Eu vim de ônibus, nesse tempo era atrasado, [...], quando

nós veio nós dormimos na Piranhas, chegamos na Piranhas, solão alto, lá

nós ficamos. Não tinha água. [...]. Nós veio num caminhão até Governador

Valadares e de Governador Valadares nós veio de ônibus até aqui na Barra,

mas assim, viemos, quando chegou na estrada, em Jataí, era tão cansada!

[...]. Aí nós foi dormir lá, não tinha água. Foi puxar água na cisterna pra todo

mundo banhar e lá nós dormimos e viemos assim tocando de reboque.

Chegamos na Barra, olha, [...], saímos da Piranhas e chegamos na Barra no

outro dia 12 horas, espia o tanto que era acanhado? Hoje da Barra pra

Piranhas você vai em 10 minutos (M. M. S., 80 anos, aposentada, natural de

Cícero Dantas/BA, entrevistada em 04 e 20 de setembro 2006).

Esses migrantes saíram do local de suas origens pelo sonho de buscar

uma vida melhor. Para a maioria dos moradores esse processo parece ser de uma

sina, pois, na história da maioria das famílias, isso já lhes custou um percurso de até

5 migrações sucessivas. Os dados mostram que, dos moradores do núcleo de

Voadeira, 34% fizeram 3 migrações; 29%, 1 migração; 8% fizeram 2 migrações; 8%

fizeram 4 migrações e 21% nasceram na Voadeira. Já para os moradores do

entorno, 45% fizeram 3 migrações; 27% fizeram 1 migração; 18% fizeram 4

migrações e 9% fizeram 5 migrações.

4.1 PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DOS MORADORES DA COMUNIDADE

VOADEIRA

A Comunidade Voadeira é o núcleo populacional mais antigo do município

de Barra do Garças, cujos moradores sobrevivem por meio de trabalhos

desenvolvidos com os derivados do caju e outros doces e, em fazendas, como

diaristas ou no sistema de empreita. Outra atividade que gera 10 empregos fixos e

outros empregos temporários é o parreiral, com produção de uvas e uma plantação

de mamão, localizado a 4 km do núcleo central, na Fazenda Santa Filomena das

Águas (vide Figura 5).

Figura 5

Parreiral que emprega moradores de Voadeira, 20/09/2006.

Fonte: arquivo da autora

A estrutura arquitetônica da Comunidade é composta por 24 casas, por

uma escola, uma igreja católica, uma igreja evangélica, uma praça, um campo de

futebol, um cemitério, um galpão de festas, uma cozinha comunitária, um posto de

saúde e um monumento histórico. Os lotes das casas variam de 200 m

a 1.000 m

(vide Figura 6):

O vilarejo possui sete vias públicas internas e duas ruas de acesso à

cidade. Essa disposição dos lotes indica uma provável ocupação, sem critérios, em

que os moradores iam construindo suas residências naquele espaço denominado

por eles de “patrimônio”.

A pesquisa revelou que as residências da Comunidade são todas em

alvenaria ou adobe (vide Figura 7). Existem também 28 pontos de iluminação

elétrica (CEMAT, 2005) e 75 hidrômetros (NOVACON, s/d), e o abastecimento de

água provém de um poço semi-artesiano instalado no local.

Quanto ao esgoto sanitário, o que se observa na Comunidade é que, das

35 famílias entrevistadas, considerando-se o núcleo e o entorno, apenas 29

possuem fossa. Algumas delas têm o esgoto da lavanderia despejado direto nas

vias públicas (vide Figura 8). Essa situação se repete conforme as práticas

vivenciadas nas moradias de origem, onde a pesquisa revela que apenas 20,83%

das casas possuem fossa e 4,17%, rede de esgoto.

Ainda com relação à estrutura física da Comunidade Voadeira, as

moradias estão construídas próximas ao Córrego Voadeira e, como área de lazer,

há apenas um campo de futebol (vide Figura 9) e uma praça central, onde se

localiza também uma pequena construção que dizem ser o Museu de Voadeira. A

pesquisa demonstra que as atividades de lazer na Comunidade resumem-se em

assistir aos programas da Televisão, ir à igreja e visitar amigos e parentes.

O atual Museu de Voadeira é o local onde funcionou, por mais de 50

anos, o Posto Telegráfico, que fazia conexão entre Cuiabá e Goiás e, segundo seu

operador, J.J.C., foi desativado em 1963. O projeto foi construído à época do

Marechal Cândido Rondon, nos anos 1940, período em que Barra do Garças conta

com toda uma infra-estrutura viária e de comunicação, sendo o telégrafo um recurso

importante. Como mostra Ferreira (1958):

[...] uma estação postal-telegráfica do Departamento dos Correios e

Telégrafos, na sede municipal, uma na Vila Araguaiana e uma no povoado

Sangradouro; um pôsto telefônico do mesmo Departamento na povoação de

Voadeira; uma estação radiotelegráfica da Fundação Brasil Central e outra

da Fôrça Aérea Brasileira, no povoado Xavantina (p. 86).

Figura 6

Figura 7

Casa de adobe ainda utilizada pelos moradores de Voadeira, 25/06/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Figura 8

Esgoto despejado na via pública de Voadeira, 05/09/2006.

Fonte: arquivo da autora

Figura 9

Campo de futebol de Voadeira, 25/06/2006.

Fonte: arquivo da autora

O depoimento a seguir mostra que no passado havia movimentação de

pessoas e de pequenos negócios superior à realidade atual. Um dos indicadores

que mensura este fato é a linha de ônibus de Barra do Garças para Cuiabá:

Ia, o motorista era o Jurandir, passava aqui, parava bem aqui

em frente essa casa ali, ó [apontando para a casa de frente]. Gente, todo

dia cedo o ônibus [...] vinha de General [Carneiro], passava aqui e ia todo

dia, [...] tinha ônibus de manhã e de tarde. Agora é que virou esse

“cemitério”. E aqui era assim ó: aqui tinha loja, aqui tinha pensão, tinha

farmácia, tudo quando eu cheguei aqui, tinha tudo isso. Tinha, dia da festa

de julho, da festa do Divino Pai Eterno eram 09 noites de festa. Gente que

chamegava que nem [...] formiga (M. M. S., 80 anos, aposentada. Natural

de Cícero Dantas/BA, entrevistada em 20 de setembro de 2006).

Com o passar dos anos, a Comunidade Voadeira entrou num processo de

decadência, ocasionado pelos seguintes fatores: a) venda das pequenas

propriedades aos fazendeiros; b) mudança de rota do transporte para a capital; c)

modernização do sistema de comunicação que implicou na retirada do telégrafo

local; d) substituição das propriedades agrícolas por atividades pecuárias.

Enfim, com o desmantelamento da infra-estrutura existente, a

Comunidade perdeu sua força e capacidade produtiva, o que se refletiu de imediato

na movimentação do comércio local, distanciando-a dos centros mais dinâmicos do

Estado e levando os moradores a migrarem para outros locais e/ou a buscarem

alternativas de trabalho. Aos moradores atuais só resta buscar outras opções de

renda, das quais o caju e a produção artesanal de seus derivados são as mais

importantes, conforme será visto ainda neste capítulo.

Em relação à migração da população de Voadeira, a família mais antiga

reside há 53 anos no núcleo, e das 35 famílias entrevistadas, 11 emigraram da

Bahia, sendo 10 de Cícero Dantas/BA, 11 de Mato Grosso, 9 de Goiás, 1 do Piauí, 1

de Pernambuco, 1 de Minas Gerais e 1 de São Paulo (vide Figura 10).

Figura 10

Migrações para a Região Centro-Oeste

Fonte: IBGE, 1996 apud Ribeiro, 2005, p. 111.

Na Comunidade, as atividades econômicas são meramente de

subsistência e se restringem ao cultivo de horta e à criação de galinhas, bem como à

produção de doces de caju que já é tradição (vide Figura 11).

Figura 11

Casa de pau-a-pique e o cultivo de horta em Voadeira, 05/09/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Em relação às atividades de origem, os chefes de família informam que

desenvolviam, em sua maioria, atividades ligadas à lavoura. Essas atividades com a

terra ainda permanecem, uma vez que alguns moradores prestam serviços em

fazendas (vide Tabela 1).

De acordo com a análise dos dados da Tabela 1, pode-se considerar

como hipótese que a prática de atividades basicamente ligadas à lavoura e à

pecuária se deve às características do local onde residem, bem como às

experiências trazidas das regiões de origem. Outro fator que pode ter influenciado é

o nível de escolaridade dos chefes de família, que dificulta o desenvolvimento de

outras atividades que exijam maior escolaridade. O trabalho de vaqueiro, capataz de

fazenda, serviços gerais, boiadeiro, motorista, leiteiro entre outros, desenvolvidos

por uma parte dos chefes de família, requer baixo nível de escolaridade.

Vale ressaltar que as famílias permanecem com atividades ligadas à

terra, como uma forma de manter os seus valores, pois estes não se modificam.

Essas atividades representam uma relação com a terra e não com o capital.

Tabela 1

Atividade de origem e atividade atual dos chefes de família da Comunidade

Voadeira e do entorno

No Núcleo No Entorno

Atividade

De Origem (%) Atual (%) De Origem Atual (%)

Nenhuma 8,34

Lavoura 66,68 36,37

Do la

4,17

Pastora da I

a 4,17

Professora 4,17

posentado

(

)

29,15 27,27

Serviços

erais 8,34 41,66 9,09 27,28

Peão de boiadeiro 4,16 9,09

Leiteiro 4,16 4,17

Vaqueiro 4,17

ia 4,17

Comerciário 4,16 4,17 9,09

Motorista 9,09

Capataz de 9,09

Comerciante 9,09

Construção civil 4,16

Produtor rural 9,09 9,09

Pisciculto

9,09 9,09

Laticínio 9,09

Não declarado 9,09

Total 100% 100% 100% 100%

Fonte: Dados coletados pela autora na pesquisa de campo

Em relação à condição econômica, os dados da pesquisa revelam

situação precária, principalmente dos moradores do núcleo da Comunidade (vide

Tabela 2).

Tabela 2

Renda familiar da Comunidade Voadeira e do entorno

Renda da família No Núcleo No Entorno

De ½ a 1 SM 09

Mais de 1 até 2 SM 12 05

Mais de 2 até 3 SM 03 05

Não Declarou 01

Fonte: Dados coletados pela autora na pesquisa de campo

Os dados expressam que as condições de vida das famílias do núcleo

são piores que as condições das famílias do entorno, uma vez que as primeiras são

compostas por, em média, três pessoas e percebem até dois salários mínimos e não

têm área para desenvolver agricultura. Já as famílias do entorno, além de possuírem

renda um pouco melhor, têm área para plantio, praticam agricultura de subsistência,

produção de frutos, cultivo de horta, criação de galinhas, vacas de leite, cujos

excedentes são comercializados na cidade.

De acordo com os depoimentos dos moradores da Comunidade, observa-

se que a dificuldade para obter trabalho é uma das maiores preocupações; é o que

relata uma moradora:

Ah, a dificuldade daqui é só isso mesmo, é só serviço que não

tem n/é? Todo mundo tem que, uns tem que largar a família e sumir no

mundo caçando serviço. Aqui na região você ainda acha serviço braçal de

vez em quando pra roçar um pasto, fazer uma cerca, ou só mexer com um

gado assim quando vão vacinar às vezes eles vem atrás de uma pessoa pra

ajudar n/é? Os fazendeiros da região que vem. Aí quando não, tem que sair

daqui da currutela porque aqui não tem nada pra fazer mesmo não (M.E. C.,

49 anos, natural de Cícero Dantas/BA, entrevistada em 05 de setembro de

2006).

Percebe-se que os moradores da Comunidade não conseguem ainda ter

autonomia para reforçar as novas alternativas de geração de renda, pois, mesmo

dispondo de recursos alternativos para a sua sobrevivência, como é o caso da

produção dos doces, ainda assim a Cozinha Comunitária não tem atividade

constante; carece de maior quantidade de matéria-prima e de uma câmara fria para

armazenamento.

Nesse sentido, pode-se dizer que os integrantes da Cozinha Comunitária,

apesar de tentarem se enquadrar nas empresas capitalistas, não têm uma visão

própria dos capitalistas. Isso se pode observar pela capacidade e estrutura da

Cozinha, que não é totalmente aproveitada, funcionando com apenas 20% da

capacidade produtiva. Além do que alguns pontos de abastecimento dos produtos,

como é o caso da Casa do Artesão, em Cuiabá, fica, muitas vezes, em falta de

produtos porque na entressafra do caju esgota-se o estoque que só será reposto na

próxima safra.

Vale dizer que, se esses cotistas da Cozinha Comunitária buscassem

outras alternativas de financiamentos, teriam condições de ampliar a produção de

doces e atingir uma fatia maior de mercado, com vistas a reforçar a marca

“Voadeira” e dar um salto de qualidade com esse empreendimento.

Durante a pesquisa ficou constatado que 60% dos chefes de família

entrevistados prestam serviço fora de suas propriedades por não terem outra

oportunidade na própria Comunidade. Essas atividades variam de diarista de

fazenda; empreiteiro de roçado, de cerca ou para vacinação de gado; vaqueiro;

capataz de fazenda; comerciário; vigia; ou ainda trabalho no parreiral, que gera 10

empregos fixos. Nesse aspecto, avalia-se a insustentabilidade econômica da

Comunidade.

Alternativas como criar galinhas, cultivar horta e produzir doces de caju

faz parte da cultura da maioria das famílias

. No entanto, para que as atividades

não-agrícolas tenham impacto positivo, em termos econômicos, é necessário que

essas comunidades disponham de um aparato tecnológico e informacional que

subsidie as atividades, com base em estudos de viabilidade econômica, ambiental,

social e tecnológica, isto é, que a atividade seja sustentável.

Nesse sentido, concorda-se com Pietrafesa (2002), quando afirma que

nas comunidades de origem agrícola, a relação de produção da agricultura familiar

foi se modificando ao longo do tempo, e:

Questões como mercado, produtividade, agregação de valores

a produtos primários, passaram a fazer parte do cotidiano do setor. A

necessidade de sobrevivência e reprodução, diante do processo de

modernização e de exclusão, forçou muitos agricultores a buscarem

Na Comunidade do Vale do Orizona – GO, cuja realidade se aproxima da Comunidade Voadeira,

segundo Pietrafesa (2002), as atividades não-agrícolas desenvolvidas de forma intensiva e em

pequena escala, propiciam novas oportunidades de sobrevivência e até mesmo de permanência na

terra, para os agricultores familiares da localidade, que não exercem apenas atividades

agropecuárias.

alternativas econômicas, produtivas e organizacionais. Isso multifacetou o

setor de agricultura familiar e, entre outras conseqüências, provocou a

proliferação do associativismo ou cooperação na utilização dos meios de

produção e também nas conquistas de políticas públicas (escolas, por

exemplo). Muitos agricultores familiares tradicionais [...] passaram a exercer

atividades rurais não-agrícolas [...] (p. 56).

A Comunidade Voadeira sofreu e sofre as ações do modelo de ocupação

econômica adotado para o Centro-Oeste e não se enquadra nos parâmetros do

desenvolvimento sustentável, já que esse modelo está pautado em quatro pilares:

econômico, tecnológico, ambiental e social. O modelo em vigor apresenta

conseqüências excludentes, em que as pequenas comunidades ficam sem

assistência.

A falta de assistência a essas pequenas comunidades gera migrações

para os centros maiores. Sem qualificação e com baixa ou nenhuma escolaridade,

encontram dificuldades para ingressar no mercado de trabalho e não conseguem

nem mesmo moradias que lhes proporcionem qualidade de vida.

No caso de Voadeira, muitos de seus antigos moradores foram para a

cidade em busca de melhores condições de vida. Os remanescentes sofrem por não

terem um emprego fixo nem área para plantio, conforme já abordado, devido ao

tamanho dos lotes, que variam de 200 m² a 1.000 m².

Quanto ao grau de escolaridade dos voadeirenses, a pesquisa aponta

que 60,57% dos moradores do núcleo possuem de 0 a 4 anos de estudo e, destes,

11,26% não são alfabetizados; 28,15% têm de 5 a 8 anos de estudo; 9,87% têm de

9 a 11 anos de estudo e apenas 1,41% freqüenta o ensino superior. Já no entorno, o

grau de escolaridade melhora: 33,34% com 0 a 4 anos de estudo e, destes, 6,45%

não são alfabetizados; 40% têm de 5 a 8 anos de estudo; 13,33% com 9 a 11 anos

de estudo; 6,66% estão cursando o ensino superior ou especialização e 6,67% não

declararam.

A Comunidade Voadeira possui uma única escola de Ensino

Fundamental, atendendo até a 4ª série, com 25 alunos distribuídos nos três turnos.

Devido à pouca oferta de escolaridade, a Prefeitura mantém um ônibus diário que

transporta os alunos para as escolas da sede do município, para cursarem da 5ª

série em diante, cuja preocupação com o deslocamento das crianças é revelada por

esta moradora:

Os meninos pra estudar tem que ir para Vila Maria, outros tem

que ir para a Barra, olha, isso aí é errado, n/é? Levanta [de] madrugada,

para amanhecer, os coitadinhos, no tempo das águas, tempo do frio, tem

que levantar. Chegam uma hora da tarde, morrendo de fome. Olha, é um

tormento aqui, nos estudos [...] (I. R. A., 70 anos, aposentada, natural de

Cícero Dantas – BA, entrevistada em 04 de setembro de 2006).

Outra moradora expressa sua indignação em relação à

dificuldade com o transporte dos estudantes até a sede do município:

Eu tenho uma netinha que está estudando no terceiro ano. [...].

Só que todo dia eu falo para a mãe dela, ainda ontem eu falei. [...]. Se ela

fizer o quarto ano, [...] a escola da Cárita encerrou. No dia que ela fizer o

quarto ano, se não tiver escola aqui, para a quinta, ela vai, por mim, ficar

sem estudar. Eu não vou pegar ela para por em riba de ônibus para ir para

a Vila Maria, sozinha, sem a companhia da gente grande porque menino

pequeno junto é bicho, n/é? E eu não tenho essa coragem. Ou então se

você pegar ela e levar lá para a madrinha dela [...] na Barra, para ficar lá,

porque senão ela vai ficar sem estudar (M. M. S., 80 anos, aposentada,

natural de Cícero Dantas/BA, entrevistada em 04 de setembro de 2006).

Os dados da pesquisa revelam que a Comunidade tem interesse em que

se amplie o nível escolar ofertado. Entende-se que essa ampliação da oferta

proporcionaria maior qualidade de vida àquelas crianças e maior tranqüilidade aos

seus pais, pois o percurso o ônibus, para ir até a Vila Maria, perpassa as fazendas

do entorno, com falta de segurança e, ao chegarem ao destino, as crianças têm que

aguardar sozinhas até o horário da abertura da escola.

Nesse sentido, uma das professoras da escola, que se mudou

recentemente para o entorno da Comunidade, afirma ter elaborado um projeto de

oferta da 5ª série na escola local, o qual será apresentado à Secretaria Municipal de

Educação.

Essa iniciativa de reivindicar condições que venham elevar o nível escolar

para a Comunidade pode ser um indicativo de surgimento de nova liderança e

desencadear uma retomada do desenvolvimento na Comunidade Voadeira.

É interessante ressaltar a existência de um número razoável de

aposentados que, mesmo ganhando pouco, estão em melhores condições sócio-

econômicas em relação a outros moradores. Dos 71 moradores do núcleo central, 8

são aposentados por idade (26%), 2 jovens aposentados por deficiência (2,81%), 2

adultos recebem auxílio-doença (2,81%) e 1 recebe benefício da Lei Orgânica de

Assistência Social (LOAS) (1,40%). Existem ainda 5 funcionárias públicas (7,04%),

sendo 2 do Programa de Saúde na Família e 3 da escola municipal. A importância

desses salários para a manutenção das famílias é fundamental, uma vez que a

renda obtida nas outras atividades desenvolvidas fora da propriedade e até mesmo

da produção de doces não é fixa.

Quanto à faixa etária dos moradores do núcleo Voadeira e do entorno, os

dados coletados dos entrevistados apontam, conforme Tabela 3:

Tabela 3

Faixa Etária dos Moradores da Comunidade Voadeira e Entorno

Faixa Etária Da Comunidade

(

)

Do Entorno

(

)

Mais de 60 anos 14,08 13,33

De 40 a 60 anos 26,75 36,67

De 30 a 39 anos 5,64 13,33

De 21 a 29 anos 23,95 3,33

De 10 a 20 anos 12,68 16,67

Menos de 10 anos 16,90 10,00

Não declararam 6,67

Total 100% 100%

Fonte: Dados coletados pela autora na pesquisa de campo

Esses dados, uma vez utilizados pela Presidente da Associação, servem

para reforçar o fato de que a Voadeira possui uma população de idade mais

avançada:

[...] hoje ela está um distrito já de, acima de meia idade. Vamos falar que ela

esteja entrando na melhor idade. [...] as pessoas mais jovens que casaram

eles têm que vir para a Barra procurar emprego, eles têm que vir morar na

Barra, os que casaram ficaram por aqui [na Barra]. Então lá na Voadeira

está ficando só as pessoas de melhor idade (E.R. A., 32 anos, Presidente

da Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito da

Voadeira, entrevistada em 25 de outubro 2006).

Das 24 famílias que vivem no núcleo Voadeira, tem-se que a maioria dos

chefes de família são homens; apenas 5 são mulheres, sendo que, dentre elas, 3

são viúvas, 1 solteira e 1 casada. Elas são responsáveis pelo sustento da família.

Fora do núcleo, foram entrevistadas 11 famílias, das quais todos os chefes são

homens.

Vale ressaltar que a senhora casada, responsável pelo sustento familiar é

pastora da igreja evangélica, e os proventos da família vêm do seu trabalho na igreja

e conta ainda com o auxílio que recebe da LOAS. Seu marido trabalha de diarista e,

na maior parte do tempo, fica sem serviço, não tendo condições de ser o provedor

da família.

No que se refere ao tamanho das famílias, nota-se pelo número de filhos,

que ela tende a diminuir (vide Tabela 4):

Tabela 4

Número de Filhos das Famílias da Comunidade Voadeira e Entorno

Número de filhos No Núcleo (%) No Entorno (%)

Sem filhos 12,50

01 a 03 filhos 45,83 54,55

04 a 06 filhos 29,17 18,18

07 a 10 filhos 12,50 18,18

Não declarado 9,09

Total 100% 100%

Fonte: Dados coletados pela autora na pesquisa de campo

A Tabela mostra que família numerosa já não é mais realidade presente

na Comunidade. Nos casais mais jovens a tendência é de redução do número de

filhos e ela pode ser explicada, considerando-se a dificuldade no sustento dos filhos,

e a falta de perspectiva futura é um fator preponderante nesse aspecto.

Nas residências ainda é comum o uso de fogão a lenha, mostrando a

tendência de uma tradição, costume que também se percebe em suas residências

nas regiões de origem. No núcleo central da Comunidade, a pesquisa revela que 18

famílias possuem fogão a lenha e a gás, somente 1 possui apenas fogão a lenha e 5

possuem apenas fogão a gás (vide Figura 12).

No entanto, 19 dessas famílias utilizam, na maior parte do tempo, o fogão

a gás. Já nas famílias do entorno da Comunidade, das 11 famílias entrevistadas, 10

delas possuem os dois tipos de fogão, ficando o uso do fogão a gás, na maior parte

do tempo, em 5 famílias e, em 5, o fogão a lenha é o mais usado. Apenas um

morador não declarou qual sua preferência.

Na Cozinha Comunitária também é utilizado o fogão à lenha na produção

da maioria dos doces (vide Figura 13), o que, nos períodos de pico, exige a compra

de lenha de fora, dado que preocupa, uma vez que no entorno não se observa

presença de reserva de mata, a não ser a mata ciliar, já muito danificada pela

pecuária.

Figura 12

Presença constante do fogão a lenha, 05/09/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Figura 13

Cozinha Comunitária, com uso constante de fogões a lenha, 25/06/2006.

Fonte: arquivo da autora.

A opção pelo uso do fogão à lenha na Comunidade e no entorno pode

estar relacionada com a falta de condições financeiras para adquirir o gás, uma vez

que os dados da pesquisa revelam um baixo poder aquisitivo na maioria das

famílias. Mesmo considerando essa hipótese, a manutenção dos hábitos praticados

nas residências é decorrente de uma cultura tradicional.

Quando perguntados sobre a capacidade do Cerrado em atender à

demanda de lenha da Comunidade, 16 chefes de família da vila e 6 do entorno

demonstram preocupação e acreditam que, num futuro não muito distante, ela irá

faltar. Apenas 1 chefe de família diz que “tanto faz”; 11 acreditam que o Cerrado vai

suportar e 1 não opinou. Já em relação ao reflorestamento, apenas 13 chefes de

família da vila e 10 do entorno acreditam ser necessário.

Em se tratando de reflorestamento, vale dizer que a região de Voadeira

sofre a degradação ambiental, conseqüência do processo de ocupação das margens

do Córrego Voadeira, bem como pela pecuária praticada pelos fazendeiros do

entorno (vide Figura 14).

Figura 14

Degradação da área do entorno do Córrego Voadeira, 17/09/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Durante a pesquisa, constatou-se que próximo às nascentes dos córregos

Voadeira e Voadeirinha

, ocorre o desmatamento da mata ciliar, em boa parte das

margens, além da presença do capim Brachiaria, planta exótica utilizada para

pastagem, também aí localizado.

As áreas de pastagens, principalmente no entorno da Comunidade, estão

danificadas pela erosão das margens do Córrego Voadeira, fato que compromete o

futuro da Comunidade. Depoimentos de moradores revelam que, em tempos não

muito distantes, a presença de peixes era abundante e hoje é raridade, além do que

o volume de água do Córrego tem diminuído muito. A instalação de um pesque-

pague junto à nascente do Córrego Voadeirinha, localizado a 04 km da Comunidade,

é apontada por alguns moradores como o principal motivo da diminuição do volume

de água no Córrego Voadeira.

Na nascente do Córrego Voadeirinha percebe-se a preservação da mata

ciliar, que é composta por 13 olhos d’água, e está localizada na encosta da Serra do

Taquaral. O proprietário revela que seu objetivo no local é investir no turismo, com

outras opções de lazer, além do pesque-pague, de forma a aproveitar a estrutura de

sua fazenda e efetuar algumas melhorias como construção de alojamentos.

Atualmente ele recebe uma parcela razoável de visitantes que preferem o sossego e

a pescaria ao movimento da cidade.

Uma das preocupações que se tem com aquele local, é a de que o

investimento em infra-estrutura próxima à nascente do Córrego Voadeirinha pode

desencadear processos erosivos e interferir na qualidade e quantidade da água

daquele manancial, tão importante para o abastecimento das fazendas e da própria

Comunidade Voadeira. A presença constante de turistas pode resultar em alto

impacto ambiental irreversível, caso não seja devidamente estudado e planejado o

propósito do investimento.

Para os moradores, o Córrego Voadeira tem um valor inestimável, uma

vez que serve para lazer, lavar roupas e louças, bem como para abastecimento de

água das casas, quando ocorre algum problema com a bomba do poço semi-

artesiano que atualmente fornece água às residências.

Córrego Voadeirinha é um afluente do Córrego Voadeira, que desemboca acima da localização da

Comunidade.

4.2 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO

DISTRITO DE VOADEIRA E A COZINHA COMUNITÁRIA

Em 1981 a Comunidade Voadeira criou a Associação de Moradores e

Pequenos Produtores do Distrito da Voadeira, cujo objetivo constante no Estatuto

Reformado (2004) é:

[...] congregar os moradores e os pequenos produtores do Distrito da

Voadeira, para um trabalho sócio-educativo e demais atividades

econômicas, profissional ou cultural que completam o trabalho comunitário

e, ainda, amparar e defender os interesses gerais da comunidade,

representando-a perante os poderes públicos Federal, Estadual e Municipal,

colaborando com estes no estudo e solução dos problemas que direta ou

indiretamente possam, de qualquer forma, interessar as atividades da

Associação (p.1).

Inicialmente a Associação teve um trabalho voltado aos feirantes que, aos

poucos, foram deixando essa atividade. A partir de 1991, os associados passaram a

produzir doces de caju e seus derivados, com o apoio da EMPAER, como alternativa

à geração de renda.

De início, sem observar normas e regras, a Cozinha Comunitária passou

a produzir doces, num processo totalmente artesanal. Esse fato levou a Associação

a buscar uma parceria com o Banco do Brasil, para adequar-se às normas da

Vigilância Sanitária, bem como para melhorar os equipamentos. Em 2004, o projeto

foi executado e, hoje, o público consumidor dos produtos dispõe de maior segurança

alimentar (vide Figura 15).

Uma característica bem peculiar no cultivo do caju, na região, o difere das

produções em larga escala: as plantas são antigas, muitas delas nativas, outras,

cultivadas sem tecnologia e seus derivados são produzidos de forma bem artesanal.

A comercialização dos doces é realizada na tradicional Festa do Caju,

criada há 16 anos pela Comunidade e que beneficia boa parte das famílias

moradoras. Compondo o calendário turístico do município, a Festa contribui para

valorizar a produção de doces do local, além de proporcionar uma característica

peculiar à Comunidade e, em termos econômicos, acarreta incentivos pela sua

representação histórica, como expressa o líder do SEBRAE:

A Festa do Caju, só para a gente poder ter uma idéia, todos os

anos ela acontece já com recursos daquela Lei de Incentivo à Cultura, [...], a

antiga Lei Hermes de Abreu, [...]. Porque ali na Voadeira era a antiga

estrada que ligava Barra do Garças a Cuiabá e então, ali teve um telégrafo

naquela época que, segundo contam, foi enviada uma mensagem e que

essa mensagem acabou evitando uma guerra, n/é? [...]. Eu não me recordo

bem a data, mas foi aquela, foi na oportunidade do Veloso, [Revolta do

Major Veloso contra o governo de Juscelino Kubitscheck

] n/é? Então,

Voadeira tem muito a ver com as questões históricas, n/é? (D. M. R. – Líder

da Agência do SEBRAE – Barra do Garças – MT, entrevistado em 03 de

outubro de 2006).

Figura 15

Produção artesanal de doces, 17/09/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Outras oportunidades de comercialização dos doces são as feiras e

eventos, fundamentais para ampliar o acesso aos mercados, como relata o líder do

SEBRAE:

A Revolta do Veloso, segundo Miguez e Benevides (apud LIMA FILHO, 2001), ocorreu em 02 de

dezembro de 1959, quando os coronéis da Aeronáutica João Paulo Moreira Burnier e Haroldo

Veloso escolheram Aragarças como ponto de estratégia para a operação que acabou mal-

sucedida. Os revoltosos foram presos pelo Exército no aeroporto da cidade. O fato ficou conhecido

como o “Levante do Araguaia” (p. 137 – nota de final de capítulo). Os dois motivos apontados para

a Revolta foram a renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, fato que decepcionou

militares e civis de direita e a suspeita de que houvesse um golpe de esquerda em marcha, sob o

comando de Leonel Brizola, a ser deflagrado em 15 de dezembro de 1959. A operação extinguiu-se

em dois dias por falta de meios e porque Jânio voltou atrás em sua decisão. O fato marcou a

história de Aragarças e de Barra do Garças, sendo recordado pelos moradores mais antigos. Para

maiores informações consultar <http://www.projetomemoria.art.br/JK/biografia/3_levante.html>.

Acesso em 30 jun 2007.

[...] porque, através do SEBRAE, também tem uma ação que chama acesso

aos mercados, que eles viajam, nós levamos os produtos deles até outros

mercados, eles estiveram em Cuiabá, outros Estados, inclusive. Eles já

participaram da FENAVEM, [...] ela acontece em Minas Gerais, [...]. Eles já

participaram da Feira Floresta que é no Rio de Janeiro, A Elisângela foi, [...].

Eles já participaram da Feira de Empreendedores em Cuiabá, da Mão de

Minas que acontece em Belo Horizonte, n/é? (D. M. R., Líder da Agência do

SEBRAE – Barra do Garças – MT, entrevistado em 03 de outubro de 2006).

Apesar da renda da Festa do Caju, segundo a EMPAER (2004), o

montante arrecadado, dividido entre os associados e a Associação é insuficiente,

mostrando serem necessários outros meios para ampliação e comercialização dos

produtos, expandindo a cultura e o potencial culinário de Barra do Garças.

Como alternativa, em 2003, os cotistas da Cozinha Comunitária deram

início à produção de outros doces tais como: de mamão, de jaca, de abóbora, de

abacaxi, de coco, de manga, de banana, de uva e de figo, cujo objetivo é manter a

atividade da Cozinha Comunitária durante o ano todo. Mesmo assim, a capacidade

de produção da Cozinha ainda está aquém do mínimo para a sustentabilidade

econômica, pois, segundo o SEBRAE, hoje opera em torno de 20% apenas. No

entanto, para ser viável economicamente deveria operar com, no mínimo, 60% de

sua capacidade produtiva.

Os produtos oferecidos pela Comunidade aparecem com certa posição de

destaque em termos de mercado, de modo que a crescente demanda por doces e a

falta de matéria-prima levam a Cozinha Comunitária a não ter condições de atender

toda a clientela, como se pode perceber no depoimento:

Então assim, é uma comunidade que eles já estão

prospectando no mercado já, já faz bastante tempo. E hoje eles têm aí uma

demanda de produtos advindo da Casa do Artesão de Cuiabá que eles mal

conseguem atender. Por quê? Não porque a cozinha não tem como

atender, até porque a capacidade produtiva da cozinha está ociosa. Eles

poderiam estar trabalhando, eles estão operando com em torno de 20% da

capacidade produtiva, n/é? Então muita coisa pode ser feita, mas para que

isso aconteça é preciso ter matéria prima, então eles estão muito restritos

ainda ao caju, porque eles não têm uma câmara fria para poder armazenar

o produto, n/é? (D. M. R., Líder da Agência do SEBRAE – Barra do Garças

– MT, entrevistado em 03 de outubro de 2006).

No entanto, há divergências em relação à produção da Cozinha, como

revela a presidente da Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito:

O que acontece hoje: a cozinha hoje praticamente o trabalho é

para manter ela funcionando. [...]. Ela trabalha com 5% da capacidade de

produção. Então o custo dela é alto. [...]. Você vê, ela é muito grande. [...]

você acaba gastando praticamente o que você trabalha durante o ano, é

para manter ela. Então as pessoas não vêem o lucro. E no mundo hoje que

a gente está, que é capitalista, se você não vê esse dinheiro, se você não

vê retorno, você não se esforça para trabalhar. Como que para produção da

Festa do Caju, eu posso passar até semana fora que a cozinha não pára de

serviço. Na festa do Caju, eu venho na Barra quase todos os dias. Eu chego

lá e a cozinha está lá funcionando, está trabalhando. Ela está trabalhando

das 6 [da manhã] às 10 [da noite]. Esse ano teve dia da gente trabalhar das

3 da manhã a 01 da madrugada, praticamente ela virou 24 horas. E isso

independente de eu estar ou não. Então eu acredito assim, que a partir da

hora em que o ano inteiro ela estiver com a mesma capacidade de

produção, quando a festa vem, eu praticamente vou ser descartada (E. R.

A., 32 anos, Presidenta da Associação de Moradores e Pequenos

Produtores do Distrito da Voadeira, entrevistada em 25 de outubro de 2006).

Esse depoimento revela que a Cozinha não atinge os objetivos de

gerar renda, apesar dos esforços da Comunidade e do apoio do SEBRAE. A própria

Casa do Artesão, de Cuiabá, que é um ponto de venda dos derivados de caju, por

vezes fica sem produto, conforme relata a presidente:

A gente fornece para a Casa do Artesão, com produtos do caju,

mas como os produtos eles só são em uma época, ela também não é

permanente, não é direto, a gente abastece lá enquanto tem produto, e

depois só na nova safra (E. R. A., Presidenta da Associação de Moradores

e Pequenos Produtores do Distrito da Voadeira, entrevistada em 25 de

outubro de 2006).

Já os doces produzidos de outros frutos são comercializados, ao longo do

ano, tanto na própria Comunidade, como em mercearias da região e na feira livre do

município, que acontece todas as quartas-feiras, à noite, e aos domingos, pela

manhã. O depoimento da presidente da Associação revela:

O que a gente está abastecendo direto é no doce de leite a

gente está abastecendo o Super Ouro Fino, a Mercearia N.S. Aparecida, a

lanchonete do Posto Boa Viagem e o Açougue Catarinense, mas esse é o

doce de leite, de pedaço (E. R. A., Presidenta da Associação de Moradores

e Pequenos Produtores do Distrito da Voadeira, entrevistada em 25 de

outubro de 2006).

Nessa Comunidade, em se tratando da produção dos derivados de caju,

que representam a marca Voadeira, tem-se percebido que a dificuldade maior é a

falta de uma área para plantio, pois 34 dos 35 chefes de família entrevistados

alegam faltar terra para plantar, sendo que os moradores do núcleo não possuem

condições econômicas de adquirir uma área.

De acordo com as análises realizadas junto à Comunidade Voadeira,

entende-se que, como afirma Müller (1997), "a participação, a localidade ou região, a

pesquisa científica com os conhecimentos do pessoal da região, são ingredientes

fundamentais para uma estratégia ecologicamente sustentável." (p.133).

Nas palavras de Müller (1997) essa é a base para que o desenvolvimento

local possa acontecer de forma sólida, participativa e eficaz. Pois somente com o

envolvimento dos atores locais, ao contribuir com o seu conhecimento e reconhecer

as suas potencialidades e os seus desafios, é que se fortalecem as relações das

instituições com a Comunidade.

É preciso que cada comunidade preserve suas características peculiares,,

sua cultura, sua forma de vida, seus costumes. Nesse contexto, Becker (1997)

afirma que, para poder nela intervir, é necessário entender que:

[...] cada processo de desenvolvimento específico representa, ou melhor,

expressa a conexão entre a produção material, produção cultural e a

produção ético-ideológica do lugar, respondendo ao mesmo tempo às

necessidades sociais de mudança. Por isso, as intervenções no processo

de desenvolvimento devem considerar as condições naturais, culturais e

ético-ideológica de cada lugar como pressuposto e, ao mesmo, resultado do

próprio processo de desenvolvimento (p. 81).

As concepções teóricas desenvolvidas por Becker trazem à reflexão a

necessidade de se conhecer bem a realidade da Comunidade, antes de nela intervir;

por isso é que a descrição etnográfica da população da Comunidade Voadeira é

importante para elaborar um novo projeto de desenvolvimento, baseado na

sustentabilidade.

4.3 ENTRAVES ENDÓGENOS E EXÓGENOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA

COMUNIDADE VOADEIRA

Diante dos dados levantados e das análises feitas, a questão que se

coloca é a seguinte: até que ponto o desenvolvimento sustentável é possível numa

Comunidade em que o histórico de vida dos moradores é composto de sucessivas

migrações, fome, expropriação de suas terras, trabalho informal, dentre outros, e

que vivem sem as condições de saneamento básico? (vide Figura 16).

Como vimos em depoimento de moradores, os discursos de políticos da

região vêm recheados de falsas promessas, de falsas melhorias, as quais são

esquecidas, após o pleito eleitoral, ou, mesmo quando são construídas obras com

objetivos eleitoreiros, elas não cumprem com a sua função social, como é o caso do

Posto de Saúde da Comunidade, o qual não tem atendimento médico nem mesmo

medicamentos ou vacinas.

Figura 16

Latrina ainda presente em algumas residências da Comunidade Voadeira, 05/09/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Nesse sentido, vale ressaltar as palavras de Lago (1984), ao dizer que um

projeto de desenvolvimento sustentável contempla descentralizar a economia, a

política, o poder, o espaço social e a produção. Isso requer priorizar as exigências

de consumo local, incentivar as pequenas cidades a tornarem-se centros culturais e

econômicos autônomos, desconcentrar geograficamente os parques industriais,

incentivar os camponeses a diversificar as atividades econômicas e cultivar produtos

orgânicos – vinculados à reforma agrária, obter fontes de energia, matéria-prima e

mão-de-obra para a produção agrícola e industrial, a partir de recursos regionais.

Face às constatações obtidas através das pesquisas junto à Prefeitura

Municipal, ao IBGE, ao cartório, ao INCRA, das entrevistas, da coleta de dados e

das informações por meio de questionários aplicados aos moradores de Voadeira,

podem-se tecer algumas considerações.

Pelo levantamento do perfil sócio-econômico da Comunidade, constata-se

que as atividades ali desenvolvidas não atendem aos princípios da sustentabilidade,

uma vez que não existe um equilíbrio entre os quatro pilares básicos: econômico,

ambiental, social e tecnológico.

A economia local atualmente se baseia numa produção em que a renda

da maioria das famílias não possui regularidade, tanto pelas atividades rurais de

diaristas, como pelas atividades da produção de doces.

Os direitos sociais estão comprometidos pela carência dos serviços

básicos de saúde, saneamento, escola, transporte, emprego, lazer, telefonia e

outros na Comunidade. A própria Associação de Moradores e Pequenos Produtores

do Distrito de Voadeira não consegue atingir o objetivo que consta do seu Estatuto

Reformado (2004), que é de congregar os moradores “para um trabalho sócio-

educativo e demais atividades econômicas, profissional ou cultural que completam o

trabalho comunitário e, ainda, amparar e defender os interesses gerais da

comunidade...” (p.1).

Não há nem apoio, nem iniciativa no sentido de buscar inovação

tecnológica, pois as atividades ali desenvolvidas baseiam-se em trabalho artesanal,

tanto na produção dos doces como nos serviços gerais de fazenda os quais são

braçais.

O que se pode considerar de positivo, no âmbito tecnológico, é a reforma

da Cozinha, que procura adaptar-se aos moldes da vigilância sanitária e o apoio do

SEBRAE, com cursos e consultoria que vêm incrementando o trabalho (vide Figura

17) e dá maior qualidade aos doces e derivados. Nesse aspecto, contribui para a

prospecção de mercado e reforça a marca Voadeira. No entanto, para atingir o

mínimo de sustentabilidade, necessário se faz atingir um patamar mais elevado de

tecnologia que possa garantir aumento da produtividade e continuidade das

atividades ao longo de todo o ano.

Em relação às questões ambientais, talvez um dos problemas mais

preocupantes encontrados na Comunidade, que revelam insustentabilidade, é o

processo de degradação das margens do Córrego Voadeira, o que já compromete o

suprimento de água para as fazendas e chácaras vizinhas em períodos de estiagem.

Tanto o núcleo central como o entorno de Voadeira sofrem as ações

antropogênicas e isso se reflete inclusive na carência de lenha para cozinhar,

conforme a maioria dos entrevistados menciona. A respeito do Córrego Voadeira,

que passa próximo às casas, percebe-se a inexistência de mata ciliar em certas

partes do leito e a presença de erosões, provocadas pela pecuária.

Figura 17

Cozinha Comunitária de Voadeira, 25/06/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Outra constatação nesse aspecto é que, quando da visita à nascente do

referido Córrego, observa-se a plantação de capim Brachiaria até a beira do

Córrego, em ampla extensão, além de uma represa construída dentro da sede de

uma fazenda. A presença de lixo inorgânico nas redondezas da vila e o despejo de

esgoto de lavanderia nas vias públicas também são fatores preocupantes que

afetam a preservação.

Outra preocupação que se levanta é em relação à coleta de frutos, que é

de base extrativista e, se for intensiva, pode tornar-se predatória, uma vez que a

utilização alimentar é a parte reprodutiva da planta – o fruto. Nesse aspecto, Almeida

(1988) afirma ser necessário deixar uma quantidade adequada de frutos para

germinação das sementes no campo, para que não ocorra a extinção daquela

espécie e nem a falta de alimentos para animais silvestres que deles se utilizam. A

solução seria a produção de mudas e o cultivo de espécies de interesse.

Nesse aspecto, pôde-se observar durante a pesquisa de campo, no

período de coleta do caju, a presença de muitas araras e periquitos alimentando-se

no local. Esse fato nos remete ao depoimento de um morador da vila, o único que

possui ainda uma propriedade rural no entorno, o qual relatou que, antigamente, se

podia matar e espantar os passarinhos das roças e, hoje, com a legislação aplicada,

a dificuldade em cuidar das roças é muito grande.

Ah, eu planto lá, sempre colhendo da roça lá. Agora, [...] estou

plantando, mesmo porque eu cheguei aqui plantando mais arroz, milho,

feijão, aqui naquele tempo era mais fácil de lidar. E hoje ainda hoje dá, mas

hoje as terra parece já está mais cansada, só se for com adubo. Mas a

gente perdeu o jeito desse negócio de plantar arroz, milho, porque não faz

gosto. O derradeiro aí que eu plantei, eu já fiquei meio contrariado com o

arroz, porque plantar uma roça pequena, a gente fraca só planta é pouco,

n/é, porque a gente vai trabalhar braçal, que é mais o que a gente faz, não

tem maquinário, aí planta roça pequena, é só pra passar raiva. Os

passarinho renderam, a lei, veio uma lei para não açoitar passarinho, não

matar, não sei o quê. Aí na lei que está é só deixar só render. Olha, eu acho

que precisava de o povo, como diz, pôr emenda nesse negócio, modo de o

governo votar esse negócio porque de um jeito que está, o pobre não tem

jeito mais de viver mais não, de roça não. Plantar rocinha pequena o

papagaio, o passarinho come tudo, tudo! Porque encheu de trem aí, de

passarinho, tem passarinho demais. Aí não é para matar nenhum, porque

matar a gente não dava conta não. Mas naquele tempo que podia matar,

fazia mais medo, com tiro, uma coisa, matava algum eles lá sentiam falta, e

a gente só faltava um pouco. Mas agora está por conta. Vigiar uma roça

pequena, a gente planta pequeno, não dá tempo de ficar lá vigiando. Aí não

colhe não. Aí até no ano atrasado mesmo eu plantei um meio alqueire de

milho na beira da estrada, [...], ah, mas eu passei raiva! [...]. Mas o milho

quando foi engrossando o leite do caroço, os passarinho montou em cima,

os papagaios, periquito. Aí quando ele coalhou o leite, eu digo: eu vou

dobrar esse milho para ver se, porque de primeiro a gente dobrava, modo

dos periquito, dobava e sossegava, aí dobrei e ficou do mesmo jeito, eles

ficou comendo do mesmo jeito. Se foi o trabalho, que teve [...] de dobrar, e

ficou lá comendo do mesmo jeito. Tá doido! O ano atrasado. Aí, não sei

não, hoje em dia está sem jeito da gente poder trabalhar. Mandioca eu vivi

mas eu plantei, eu plantava mais essas coisa, mais mandioca, o que eu

mais plantava era mandioca. [...]. Alguma vez saiu o caminhão carregado

daqui com farinha para a cidade. (...) A farinha eu ainda eu estou fazendo,

porque todo ano eu faço para despesa. (J. P. F., 80 anos, aposentado,

natural de Cícero Dantas/BA, entrevistado em 05 de setembro de 2006).

Esse depoimento revela que não há uma visão ecológica, de preocupar-

se em manter áreas nativas para a preservação de aves e animais silvestres. Na

visão de alguns moradores, eles devem ser extintos para que se possa produzir.

Com base nas análises realizadas junto à Comunidade Voadeira, que

pratica atividades extrativistas, produção de horta e criação de galinhas para

subsistência, além de outras atividades temporárias, constata-se que ela se

classifica como carente. Assim, entende-se viável indicar algumas ações, conforme

proposta inicial deste estudo. A efetivação dessas ações necessita do envolvimento

da Comunidade, do poder público e da iniciativa privada.

Para alcançar os objetivos do novo projeto que apresentaremos, o

conhecimento deste estudo será necessário aos envolvidos, pois a pesquisa

realizada junto a esses pequenos agricultores teve como objetivo estudar as

relações sócio-econômicas da Comunidade, fazer uma descrição etnográfica do

local, avaliar se as atividades desenvolvidas na Comunidade são sustentáveis e

verificar se os fatores culturais da população interferem na escolha das atividades ali

praticadas.

Outro fator a ser considerado é o de que nem sempre o sucesso

econômico significa o bem-estar social e cultural. Na visão de Carneiro (1999) isso

quer dizer que o sucesso econômico medido pelo incremento da produtividade e

renda pode estar associado à “intensificação da exploração da força de trabalho ou

da destituição de laços de solidariedade e da desestruturação familiar” (p. 338).

Segundo esse autor, uma das razões que levam os agricultores familiares

à pluriatividade é a queda da renda agrícola. No entanto, não são todas as unidades

familiares que optam por essas alternativas e isso se deve a razões de tradição

cultural. Essas atividades dependerão do capital econômico disponível, das

condições de mercado, das capacidades individuais e coletivas existentes para

enfrentar os períodos de redução nos rendimentos da agricultura, que podem

desencadear novas atividades. Nem sempre é o fator econômico que determina a

abertura de novas atividades; muitas vezes valores culturais podem estar

representados no patrimônio territorial da atividade agrícola, convergindo esforços

para sua manutenção.

Nesse sentido, concorda-se com Whitaker & Bezzon (2006), para quem a

solução é encontrada na criação de “redes de produção local em territórios bem

definidos e a partir do caráter multifuncional da pequena propriedade” (p. 84).

Porém, nem sempre essas soluções encontradas por algumas

comunidades são sustentáveis. Brundtland (1987) cita que o desenvolvimento

sustentável requer atender às seguintes categorias: retomada do crescimento;

mudança na qualidade do desenvolvimento; geração de emprego, alimentação,

energia, água e saneamento; manutenção de uma escala populacional sustentável;

conservação e melhoria da base de recursos e a inclusão do ambiente e da

economia nas tomadas de decisões.

A crença com a qual se iniciou o trabalho de pesquisa era a de que as

atividades desenvolvidas pela Comunidade Voadeira seriam sustentáveis. Porém,

no decorrer da pesquisa, ao contrário do que se quis demonstrar, constatou-se que

as atividades ali desenvolvidas não têm sustentabilidade, conforme os inúmeros

pontos negativos abordados anteriormente.

A partir de autores como Ferreira (1998), Sachs (2002), Boff (2004),

Brandenburg (2005), Capra (1995), Procópio (2001), Martins (1996) e outros, e com

base nos dados coletados, constatou-se que a Comunidade Voadeira não apresenta

sustentabilidade em suas atividades. Para atingir a sustentabilidade é necessário

garantir a participação de todos os moradores nas decisões, desenvolver um

sistema de produção que respeite a vocação local, ter preocupação em preservar o

ambiente, investir em tecnologia inovadora para o desenvolvimento das atividades,

propor um mercado justo e regular, promover a inclusão social e contribuir para a

melhoria dos indicadores sociais.

É a mobilização social que vai dar força às ações, das quais devem

participar a prefeitura, instituições financeiras, universidades, instituições de

formação profissional e de apoio técnico e outros parceiros. De forma articulada, é

necessário focalizar nas atividades produtivas pretendidas; fortalecê-las através de

agentes financiadores, como bancos e cooperativas e capacitar a Comunidade nas

questões organizativas, gerenciais e mercadológicas, como forma de garantir a sua

emancipação e a governabilidade das ações.

No que diz respeito à Comunidade Voadeira, é necessário um projeto de

desenvolvimento local, que respeite a singularidade do povoado, com a formulação

de políticas públicas que atendam às necessidades básicas dos moradores e que os

incentive a uma cultura empreendedora, com apoio logístico às suas atividades, com

acesso aos mercados e ao crédito, aliada à conservação do ambiente. Esse

conjunto de fatores é que gera a competitividade dos negócios.

Um plano de desenvolvimento local para a Comunidade Voadeira

necessariamente deve contemplar a instalação de uma rede de esgotos; a

ampliação e melhoria da rede escolar; a melhoria do sistema de transporte; a

geração de empregos; o crescimento econômico; a conservação dos recursos

naturais; a melhoria do sistema de comunicação; a ampliação da oferta de matéria

prima e a ampliação dos mercados.

Especificamente falando dos recursos naturais, não se percebe na

Comunidade ações de conservação, que possam beneficiar as futuras gerações. A

hipótese que se considera é de que a forma como os moradores agem em relação

aos recursos naturais deve-se tanto ao baixo grau de escolaridade como pelo baixo

nível tecnológico adotado. Principalmente em relação aos moradores do entorno,,

cujas propriedades são maiores, não se percebe a inserção dos meios

preservacionistas. A presença de capim Brachiaria ou de pastagens nativas até a

beira dos córregos, substituindo a mata ciliar, é um indicativo de não preservação.

Inclusive alguns chacareiros reclamam da queda do volume de água nos córregos, o

que já está prejudicando suas atividades de pecuária em certas épocas do ano.

Essas informações revelam que é necessário definir ações imediatas,

pois ainda há possibilidade de reverter esse processo destrutivo. Para isso, é

preciso dialogar tanto com os moradores como com o poder público, de forma a

montar um projeto de florestamento (plantio de espécies nativas) das matas ciliares,

para conter a degradação das margens e evitar a perda das nascentes. Mesmo

considerando que a natureza, na maioria das vezes, se regenera sozinha, no caso

específico de Voadeira, no estágio em que se encontra, entende-se que requer

ações externas, inicialmente, para interromper o processo de destruição e, em

seguida, iniciar a reposição das espécies nativas do local.

Sempre com o olhar para o desenvolvimento sustentável, no Capítulo 5,

faz-se um estudo mais aprofundado dos aspectos sociais e econômicos da

Comunidade Voadeira e, com base nas análises, apresentam-se algumas ações

possíveis de serem desencadeadas, dentro de uma perspectiva de desenvolvimento

sustentável.

5 COMUNIDADE VOADEIRA, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O

SEU DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O objetivo deste capítulo é discutir alternativas de desenvolvimento

econômico e de organização social que assegurem à Comunidade Voadeira,

perspectiva de vida com mais qualidade e independência. O ponto de partida será o

perfil sócio-econômico e as atividades desenvolvidas pela população. Isso implica

analisar a atual situação da Comunidade, em particular as atividades desenvolvidas

pela Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de Voadeira,

especificamente pelo grupo de cotistas da Cozinha Comunitária, além dos que

desenvolvem atividades no parreiral e de outras atividades temporárias das quais a

Comunidade depende para sua sobrevivência.

O propósito que se tem é de indicar algumas ações prioritárias possíveis

de serem desenvolvidas na Comunidade, para que o seu desenvolvimento possa se

desencadear dentro de uma perspectiva sustentável.

5.1 ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE NA COMUNIDADE VOADEIRA

O processo de modernização da agricultura brasileira, em particular da

região Centro-Oeste, forçou o avanço da fronteira agrícola e, com esta, ocorre uma

enorme pressão sobre as terras indígenas e dos pequenos produtores,

principalmente dos posseiros, daqueles sem documentação de suas terras.

A Comunidade Voadeira sofre todo esse processo de pressão pelos

grandes proprietários de terra do entorno e hoje é uma “ilha” em meio a latifúndios,

sem possibilidade de expansão dos seus lotes. Sofre carências de infra-estrutura, de

atendimento à saúde, de saneamento básico e possui transporte precário e

insuficiente. Nessa situação, os moradores procuram desenvolver atividades

alternativas, como a produção de doces, a prestação de serviços de diaristas em

fazendas, nas atividades de roçado, de vaqueiro, de instalação de cercas, dentre

outras.

Sua importância histórica é muito grande, por se tratar do núcleo

habitacional mais antigo do município de Barra do Garças e por carregar a

historicidade de ter sido a sede do posto de telégrafo que fazia comunicação entre

Cuiabá e Goiás.

Naquele período, Voadeira era mais movimentada; os moradores

praticavam agricultura em suas próprias terras e quem não possuía propriedade,

arrendava terra dos fazendeiros do entorno, conforme relato dos moradores:

Eu tocava roça, [...], quem não tinha terra, tocava roça, nós

todo mundo tocava roça lá na terra de Gerson. Zé Dinilo, eu, José Balduino,

todo mundo tocava roça lá. Plantava arroz, plantava feijão, plantava milho.

[...] Era pouquinho que pagava n/é? Eu não sei se era 25, era uma besteira

que a gente pagava [...]. Aí Gerson vendeu, foi vendendo, vendendo, foi

plantando capim, foi acabando. Aí pronto! Ficou todo mundo parado. Só o

Zé Dinilo que tem uma terrinha ali, o Antão que tem outra pra acolá, os

moradores antigos ninguém tem, acabou tudo, foi todos embora, [...]. O

João Abacate foi embora, foi acabando, acabou a pensão. A mãe de

Carolino tocava uma pensão aqui nessa casa [apontando para uma casa

próxima]. [...], o Hermidio tocava uma loja ali, tinha farmácia, tinha loja. Foi

embora [...] pro Goiás, não ficou ninguém. Ficou aí, foi acabando. Foi o

povo foi saindo, saindo... (M. M. S., 80 anos, aposentada, natural de Cícero

Dantas/BA, entrevistada em 20 de setembro de 2006).

Esse depoimento, rico em detalhes sobre a vida dos moradores de

Voadeira demonstra que, como afirma Ribeiro (2001), os que migram em busca de

terra, se deparam com uma série de contradições entre o sonho e a realidade. É na

terra e por meio desta que procuram manter suas tradições, suas representações de

mundo e suas liberdades. No entanto, com o processo de modernização, são

pressionados e/ou convencidos a venderem suas terras. Essa venda lhes

proporciona a ilusão de buscar melhoria de vida, nas cidades, ou em outras regiões

rurais, pois o que lhes atrai não é a renda, mas o sonho de buscar um pedaço de

terra onde possam criar sua família e manter as tradições.

Esse processo de venda da propriedade ocorre por conta da chegada do

capital ao campo. O desenvolvimento das grandes propriedades agropecuárias na

região leva a um processo de expulsão dos pequenos agricultores, cedendo lugar à

expansão das pastagens.

No período de 1950 a 1954, com a construção das pontes sobre os rios

Araguaia e Garças, Barra do Garças ligou-se aos Estados de Goiás, de Minas

Gerais e de São Paulo. Esse fato alavancou a incorporação do município ao

mercado produtivo nacional, que se intensificou na década de 1970.

A reprodução e expansão do capital no campo, nesse período, fez com

que os pequenos agricultores remanescentes desenvolvessem inúmeras estratégias

para continuar sobrevivendo em suas terras.

Para se contrapor a esse processo que gera exclusão dos pequenos

agricultores, é necessário pensar uma tecnologia de acesso à maioria; por isso,

entende-se que a agroecologia e a valorização do pequeno produtor é uma iniciativa

louvável.

Outra medida, de cunho governamental, é a criação do PRONAF, que se

amplia e atende um número significativo de pequenos agricultores, proporcionando

condições de melhorar a dinâmica do trabalho, na propriedade rural, bem como

ampliar a produção, na busca de geração de renda.

O Movimento dos Sem-Terra (MST), iniciado na década de 1980, veio

combater o latifúndio improdutivo e tentar amenizar os problemas dos pequenos

agricultores e do desemprego urbano. Nesse sentido é que esse movimento de

cunho político, reivindicatório, em defesa da agroecologia, contribuiu para engrossar

e fortalecer a luta pela justiça, pela democracia, pela punição dos que atentaram

contra a vida de trabalhadores e por melhores condições de vida, a luta pela

dignidade, a luta pelos direitos de cidadãos.

Essa grande parcela da população que vive em condições precárias,

formada pelos sem-terra, pelos sem-teto, pelos sem-trabalho, busca sensibilizar o

poder público e fazer aplicar a legislação. Nesse sentido, concorda-se com Assad &

Almeida (2004) ao afirmar que a agricultura é essencial para a produção de

alimentos e de produtos de primeira necessidade, portanto, importantes para o bem-

estar humano. No entanto, gera inúmeros desafios, tanto para governos e sociedade

como para os agricultores.

O primeiro desafio é o ambiental, pois a agricultura causa impactos pela

substituição de uma vegetação natural, já adaptada ao solo, por outra que exige a

contenção do processo de sucessão natural, ou seja, acarreta o uso de insumos

externos para retribuir uma produção que proporcione ganhos econômicos. Nesse

sentido, o desafio está em buscar sistemas de produção agrícola adaptados ao

ambiente de tal forma que seja mínima a dependência desses insumos externos e

de recursos naturais não-renováveis.

Outro desafio é de natureza econômica. Isso porque a agricultura é

considerada uma atividade capaz de gerar produtos de valor comercial tanto maior

quanto maior for o valor agregado. Nessa ótica, o desafio consiste em adotar

sistemas de produção e de cultivo que atenuem perdas e desperdícios, cuja

produtividade seja compatível com os investimentos feitos, e em estabelecer

mecanismos que garantam competitividade no mercado bem como a qualidade do

produto.

O terceiro desafio é social. A agricultura é um dos setores da economia

que gera, ao mesmo tempo, empregos e contribui para a contenção de fluxos

migratórios, aliviando, em conseqüência, o processo de urbanização acelerada e

desorganizada. Entretanto, esse desafio exige a adoção de sistemas de produção

que assegurem geração de renda para o trabalhador rural, em condições dignas de

trabalho, com remuneração compatível com seu grau de importância no processo de

produção.

O quarto desafio considera a agricultura como uma atividade que se

realiza fundamentalmente no território e, por isso, é uma atividade que se integra a

outras atividades rurais. Em outros termos, a efetiva integração entre a produção

agrícola e o espaço rural ocorre por meio da diversificação de atividades e da

multifuncionalidade desses espaços. É a utilização do espaço rural para desenvolver

atividades não-agrícolas, tais como a produção de doces, queijos, frutas, ovos,

frangos, verduras, artesanato, turismo, piscicultura, enfim, uma série de atividades

que incrementam a renda.

E, por último, o desafio tecnológico que transformou a agricultura e esta

se tornou uma atividade fortemente dependente de tecnologias. A dinâmica da

agricultura do Centro-Oeste, a partir dos anos 1970, atestou essa integração com o

aumento da produção e da produtividade. Se, por um lado, o uso intensivo de

recursos tecnológicos revolucionou a agricultura, por outro causou grandes impactos

ao ambiente, de tal forma que é crescente a necessidade de se desenvolverem

novos processos produtivos com tecnologias que sejam menos agressivas,

ambientalmente, mantendo uma adequada relação produção/produtividade.

A Agenda 21 (2004), além das questões ambientais, discute também a

importância da dimensão social visando à redução das desigualdades e combate à

pobreza; à proteção e à promoção das condições de saúde humana e seguridade

social, assim como à promoção da educação e da cultura para a sustentabilidade e

à proteção e promoção dos grupos estratégicos da sociedade.

Entretanto, esclarece que o governo e a sociedade devem estar

integrados para promover o progresso social e o exercício da cidadania dos grupos

socialmente vulneráveis, por meio de ações que lhes garantam serviços de saúde,

educação, assistência social e lazer, bem como documentação básica. Essa união

deve estar pautada no respeito às diferenças culturais e peculiaridades regionais, via

participação popular, sempre com vistas à melhoria da qualidade de vida dessas

populações e à eqüidade social.

Ressalte-se, porém, que não se pode inserir a Comunidade Voadeira

nesse contexto, uma vez que esta é caracterizada por suas peculiaridades regionais,

limitada pelo uso da terra e acesso a ela pelos grandes proprietários, carentes de

serviços de assistência social. As atividades desenvolvidas pela Comunidade

atenderam inicialmente à agricultura capitalista, com prestação de serviços para

abertura de novas áreas, com práticas agrícolas diversas, com plantio de pasto e

com a oferta de serviços braçais. Hoje, são relegados à própria sorte, pois os

fazendeiros do entorno praticam apenas a pecuária, diminuindo drasticamente a

oferta de serviço aos moradores. Acaba para o pequeno agricultor o sonho da

fartura, que, na verdade, nunca existiu.

Na visão de organismos internacionais, da sociedade civil organizada, e

de pesquisadores como Becker (2005), para a solução dos problemas

socioambientais e econômicos da Amazônia, é necessária a aplicação maciça de

recursos em ciência, tecnologia e educação, na região. Isso porque, na perspectiva

do desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da sociedade e a adoção de novos

modelos de produção são indispensáveis para que se possa promover o

crescimento econômico, a inclusão social e a conservação dos recursos naturais.

Em conseqüência, a exploração ordenada dos recursos naturais geraria

emprego e renda e proporcionaria para a região, por um lado, a proteção da

biodiversidade e, por outro, o desenvolvimento de condições adequadas de

produção, baseadas na exploração desses recursos, através de cadeias industriais.

Hoje, segundo Becker (2005), a situação que se apresenta nas iniciativas

comunitárias é a falta de investimento em pesquisa e tecnologia que sejam

apropriadas ao desenvolvimento de processos industriais mínimos. Nesse sentido, o

sucesso das cadeias produtivas de base alternativa só se dará a partir das

populações locais, as quais necessitam aprender e melhorar suas técnicas para

agregar valor aos produtos, buscar a certificação e estreitar laços com os centros de

biotecnologia avançada.

Na Comunidade Voadeira, o que se percebe é que ela sofre as

conseqüências excludentes pela não aplicação das políticas públicas que estão

garantidas na Constituição Federal, ou seja: educação, saúde, lazer, transporte,

saneamento básico, entre outras.

Dessa forma, a Comunidade não apresenta autonomia econômica, sofre

pressões dos fazendeiros do seu entorno, que não estão preocupados com a

questão ambiental, mas, sim, com a posse das terras dos moradores. Em função

disso, constata-se que a degradação ambiental está presente na Comunidade.

Diante da dificuldade da oferta de serviços, os moradores de Voadeira,

como forma de resistência para permanecer na terra, gestaram um projeto novo,

uma alternativa - a construção da Cozinha Comunitária - por meio da criação da

Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de Voadeira, na busca

da emancipação econômica.

Na Voadeira, a população desempenha atividades voltadas ao

extrativismo, com a coleta do caju, principal matéria-prima para o funcionamento da

Cozinha Comunitária na produção de doces, além da coleta de outros frutos da

região: jaca, mamão, abacaxi, manga e outros. Essa matéria-prima é coletada nos

quintais das famílias do núcleo, como também nas chácaras e fazendas vizinhas.

5.2 CARACTERÍSTICAS SÓCIO-CULTURAIS E PRODUTIVAS DA COMUNIDADE

VOADEIRA

A Comunidade Voadeira, atualmente, possui características de um bairro

rural, e seus moradores são apegados às práticas tradicionais, como o uso da

queimada, culturas de ciclo longo (frutíferas) e não são muito ecológicos, pois o local

apresenta-se devastado, com lixo no entorno do Córrego e algumas residências com

esgoto despejado nas vias públicas. O uso intensivo do fogão a lenha e a ausência

de mata no entorno, revelam a não preocupação com a preservação do local. Todos

esses fatores contribuem para a insustentabilidade do lugar.

Do ponto de vista econômico, mantêm vivas características típicas do

nordeste, como a fabricação da farinha de mandioca, a criação de galinhas, galinhas

d’Angola e pequenas hortas. Já com relação aos costumes, o uso do chapéu de

couro, do facão na cintura e do cão como companheiro também revela o apego às

práticas do passado. E, arquitetonicamente, na Comunidade, muitas casas

continuam sendo de adobe, o que permite dizer que a modernidade ainda não

chegou ao local. No que se refere à questão sócio-ambiental, vários problemas

permitem classificá-la como sendo uma Comunidade carente, cujas características e

práticas culturais revelam a insustentabilidade pelos seguintes motivos:

a) a ausência de fossa em algumas residências contraria a Lei de Política

Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981) e o Decreto n°

8.468, de 08 de setembro de 1976, pois a Lei define como poluição o lançamento de

esgotos, em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, isto é, que

degrade a qualidade ambiental, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da

população;

b) a presença de lixo em áreas públicas, às margens do Córrego Voadeira,

provoca a poluição das águas;

c) a degradação das margens do Córrego Voadeira, pela derrubada da mata

ciliar e pela prática da agropecuária, provoca o assoreamento do manancial;

d) o uso intensivo de fogão a lenha, tanto nas residências como na Cozinha

Comunitária, compromete a sustentabilidade ambiental, visto que na região a

presença de mata ciliar já é mínima;

e) a falta de uma política de atendimento à saúde na comunidade, caracteriza

um estado de completo abandono por parte do poder público, pois, apesar da

presença do Posto de Saúde, não há vacinação, atendimento médico ou

odontológico, nem mesmo fornecimento de medicamentos;

f) o sistema de transporte apenas uma vez por semana para a sede do

município é insuficiente, porque todas as famílias dependem da cidade para

compras, atendimento médico, serviços públicos em geral, além de opções de lazer

para o final de semana. Como alternativa, resta-lhes a carona de vizinhos que

possuem veículos, ou mesmo a Kombi da Associação que, quase diariamente, vai à

cidade e cobra uma taxa de R$2,50 para ida e R$2,50 para volta. Viagens extras

custam R$1,00 por quilômetro rodado;

g) o grau de escolaridade ofertado na comunidade é insuficiente para as

necessidades das famílias. A alternativa oferecida pela Prefeitura Municipal é de

transportar os alunos da 5ª série em diante para a cidade, a longas distâncias, com

falta de segurança, o que gera insatisfação por parte dos pais;

h) o sistema de telefonia é precário, pois há um único orelhão, além do que o

sistema de telefonia celular, na maioria dos casos, não funciona;

i) a falta de asfaltamento e de manutenção das estradas gera constantes

problemas mecânicos nos sistemas de transporte;

j) a presença de algumas casas fechadas na Comunidade revela a falta de

perspectiva dos moradores, que se deslocam em busca de trabalhos temporários

em fazendas, ou, até mesmo, migram para as cidades, em busca de melhores

condições de vida;

k) a distância do centro da cidade e a falta de transporte diário reduzem as

possibilidades de lazer na comunidade, uma vez que as opções no local resumem-

se em um campo de futebol, uma praça, o Córrego Voadeira ou, como mencionado

pelos moradores, na televisão;

l) a Cozinha Comunitária opera bem abaixo de sua capacidade de produção,

por falta de uma câmara fria para armazenamento da matéria-prima, ou, até mesmo,

por não possuir área para plantio de frutíferas, que favoreceria a ampliação das suas

atividades;

m) a pesquisa revelou que 18,28% dos moradores da Comunidade vivem de

aposentadorias ou de auxílio-doença, 14,08% têm mais de 60 anos de idade e

16,90% têm menos de 10 anos de idade, ou seja, não têm condições de assumir

novas atividades;

n) o grau de alfabetização é baixo, pois 60,57% dos moradores têm de 0 a 4

anos de estudo, sendo 11,26% não alfabetizados. Isso dificulta qualquer tentativa de

melhorar as condições sócio-econômicas da Comunidade através de medidas que

envolvam formação profissional;

o) a renda média das famílias é baixa, pois 87% das famílias do núcleo vivem

com até 2 salários-mínimos, não tendo condições de uma alimentação balanceada;

p) a cultura tradicional arraigada nos moradores, cujas práticas vão desde o uso

constante de fogão a lenha, derrubada da mata, uso de queimada, dejetos

despejados nas vias públicas e desperdício de matéria-prima para fabricação dos

doces, contribui para a insustentabilidade da Comunidade;

q) a inoperância e o descaso do poder público no atendimento às necessidades

de transporte, educação, saneamento, saúde e lazer são cruciais na contabilização

social que gera a insustentabilidade local;

r) a pouca oferta de trabalho no entorno aponta para a falta de perspectivas

futuras para os moradores da Comunidade, uma vez que até no parreiral que

emprega 10 pessoas, o responsável pela equipe aponta que a baixa escolaridade

pode ser um agravante na hora da contratação.

Diante dessa realidade, faz-se um questionamento quanto ao

compromisso do poder público, pois o posto de saúde da Comunidade não cumpre

com sua função social. Segundo a Lei Municipal Nº. 1295 de 04 de abril de 1990,

que dá providências para a construção de um posto de saúde na Comunidade

Voadeira, foi projetado um, com 1 sala para consultas, 1 copa, 1 sala para

imunização e curativos, 1 sala para dentista e sanitários. Hoje, esse posto está

inerte.

A população de Voadeira, quando das campanhas de vacinação, tem de

se deslocar até a sede do município de Barra do Garças, uma vez que o posto de

saúde não possui médico, dentista, vacinas e muito menos medicamentos. O único

serviço lá prestado é o de verificação da pressão arterial, segundo informações dos

moradores.

Esse descaso por parte do poder público é colocado com muita ênfase

pelos moradores. Veja os depoimentos:

Tem um posto de saúde, nós fez calo na mão de carregar

cascalho, nunca me serviu para nada. Eu sou indignado com esse posto de

saúde, viu. Eu não sei por que que ele existe. Não tem médico, não tem

remédio, não tem nada. Se vai lá pegar uma cibalena, não tem licença de

entregar, e não tem também, não tem nada, n/é..., por quê? (L. P. P., 72

anos, aposentado, natural de Pontalina – GO, entrevistado em 04 de

setembro de 2006).

Médico aqui de ano em ano vinha um, mas agora nem isso não

vem. Nem vacina, se eu explicar para a senhora. As crianças pequenas

aqui vem vacina pra Barra, de primeiro vinha. Tinha uma mulher que era,

não sei que era que trabalhava, a Dona Antônia [referindo-se à secretária

municipal de saúde da gestão anterior] acho que era. Vinha as vacinas para

as crianças. Agora, se quiser vai vacinar no Palmares [Bairro distante 14 km

do núcleo] ou na Barra. Nem isso já está com não sei quantos meses que

vem para vacinar, vacina para a Barra e aqui não vem não (M. M. S., 80

anos, aposentada, natural de Cícero Dantas/BA, entrevistada em 04 de

setembro de 2006).

O que se pôde constatar é que a falta de um programa que atenda a

Comunidade tanto na saúde, como na educação, esgoto sanitário, transporte e

geração de emprego, leva a comunidade a ter baixa qualidade de vida. Como revela

uma moradora, ao falar da rua onde mora. Segundo ela, sua rua era sempre

esquecida, descaso que se estendia até mesmo à falta de energia. Veja:

É que o lugarzinho é pequeno, como aqui é a Voadeira, uma

currutelinha pequena. E passa [...] energia lá na frente e aqui no fundo não

passa, por quê? A gente [...] também aqui é filho de Deus. Aí eu me revolto

umas horas. Eu digo: na política todo mundo acerta que mora gente aqui

em cima. Eu já passei cada uma aqui em político. Eu digo: aqui não mora

ninguém, não. – Uai, dona! Mora! A senhora não mora aqui? - Não, eu não

moro aqui, não! Porque aqui ninguém manda nada para aqui, não. Chegam

as coisas aí para baixo, e lá para baixo mesmo recebe tudo, se acaba tudo,

e aqui em cima ninguém se lembra. É, ninguém se lembra! É, que fulano

teve aqui dando isso dando aquilo e aqui nada! Aí quando eles vêm com

santo eu digo: nem de santo eu gosto, [...], eu falo bem assim. Não se

lembra da gente quando a gente não vota, também? [...] com razão, porque

quando a gente precisa também, pelo menos uma energia. Ninguém vai

pedir dinheiro, ninguém vai pedir isso ou aquilo. Mas que se lembrasse

daqui também, que aqui também mora gente aqui em cima, n/é? Que jeito

que gasta para puxar uma energia dali de onde está esse poste para aqui

n/é? Porque eles não querem! É. Agora quando querem voto todo mundo

chega aqui com santinho, n/é? Não estou precisando de santo! (I. R. A., 70

anos, aposentada, natural de Cícero Dantas/BA, entrevistada em 04 de

setembro de 2006).

Vale mencionar que, em função do período eleitoral, na semana seguinte

à entrevista, a energia já estava colocada. Fatos como esse, de os políticos só

aparecerem em período eleitoral, deixam a comunidade arredia em relação a

promessas, como revelado por alguns moradores, durante o período das entrevistas,

uma vez que estas aconteceram em período eleitoral.

De acordo com os depoimentos, a leitura que se faz é de que os

moradores têm percebido que as promessas de campanhas políticas já se tornaram

corriqueiras e que não mais fazem diferença. Fato é que, desde 1998, quando se

participou de uma Ação Cívico Social, em parceria com o Ministério do Exército e

uma rádio local, um candidato a vereador e sua esposa empenharam-se na reforma

da praça e do museu e, mesmo com seu esforço eleitoreiro, não conseguiu se

eleger. Inclusive houve indignação por parte de sua esposa, quando da visita

posterior à Comunidade, ocasião em que percebeu o descaso em que se encontra a

praça e o museu que ela se empenhara em reformar. Veja o que conta a moradora:

Essa pracinha aí quem fez foi a M. [esposa do candidato]. Mas

o exagero dela [da praça] a senhora vê. [...] está com muitos anos que foi a

M. que fez. Aquela casinha daquele museu só tava o chão. Ela mandou

fazer os tijolos, os adobes, que não pode fazer de tijolo, que é coisa antiga

do Projeto Rondon n/é? Ela pagou para fazer os adobes, fez a casa. E aí,

arrancou as portas velhas, levou na Barra, deu uma reformada. Está ali. A

praça quando ela está uma capoeira, fica um mundo velho, cresce essas

árvores aí fica encobrindo, você não vê nada. Serve, serve de motel, aí eles

pegam, o pessoal da prefeitura vem roçar de ano em ano. Toda festa de

outubro, quando é na festa do caju eles vem roçar essa praça. Quando não,

agora vieram na festa da igreja, no mês de julho [festa do Divino Pai

Eterno]. Estava um mundo velho, eles cortam no toco, ali agora ela está

crescendo. Quando for daqui uns dias, que ela estiver nas nuvens de novo,

daqui de um ano eles vem aqui e cortam. É uma praça? Nunca! Não é.

Esses dias a M. teve aqui e falou pra mim: essa daí se acabar, num tem M.

pra fazer outra mais não! (M. M. S., 80 anos, aposentada, natural de Cícero

Dantas/BA, entrevistada em 04 de setembro de 2006).

A presença dos profissionais da prefeitura para serviços de jardinagem

somente em períodos de festa não resolve os problemas que a Comunidade

enfrenta. O mesmo ocorre com a manutenção da estrada que, segundo depoimento

dos moradores, é realizada muito esporadicamente, geralmente em período de

festas.

Em se tratando de festas, o Inventário Turístico do Município (2005)

registra que, na Comunidade Voadeira, existem duas festas anuais tradicionais.

Uma delas é a Festa do Divino Pai Eterno, de cunho religioso, realizada há

aproximadamente 40 anos. Antes era comemorada por 09 dias seguidos. Hoje se

estende por dois finais de semana e termina sempre no primeiro domingo de julho,

que é o dia do Divino Pai Eterno. A outra é a Festa do Caju. De cunho popular e

folclórico, ela acontece no mês de outubro, com duração de dois dias. Realizada há

16 anos, tem a finalidade de valorizar a cultura local e gerar renda para a

Comunidade (vide Figura 18).

Como atrativo turístico local, tem-se também o Museu Histórico Voadeira,

em adobe e madeira, tendo aproximadamente 12m

que, nos dias de festa, é

utilizado para exposição e comercialização de artigos de artesanato da cidade

vizinha, General Carneiro.

Assim como as festas tradicionais, segundo o Inventário Turístico do

Município (2005), a Feira Livre consta também do calendário de eventos. Todo

domingo a feira acontece na sede do município, onde três moradores da

Comunidade Voadeira comercializam a produção de hortifrutigranjeiros. Essa feira é

considerada um atrativo por comercializar frutas, verduras, legumes, queijos, ovos,

ervas medicinais, roupas, produtos artesanais, comidas típicas, frutas silvestres, mel

e outros.

Em outubro/2006, a Feira Livre passou a ter uma edição também às

quartas-feiras, à noite, atendendo somente os produtores de Barra do Garças,

havendo a exposição e comercialização de doces por parte da Associação de

Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de Voadeira.

Com potencial turístico, a Comunidade Voadeira tem ainda, nas suas

imediações, um pesque-pague e todo visitante, para chegar lá, passa pela

Comunidade. Isso pode ser visto como uma oportunidade de oferecer outros

atrativos que venham a fomentar o turismo local; como exemplo pode-se citar a

confecção de artesanato, cuja possibilidade já está sendo estudada, conforme

depoimento a seguir:

Na verdade está sendo estudado dentro da Associação um

novo grupo para trabalhar só com artesanato. Porque aí seria a marca

Voadeira também impressa no próprio artesanato. A gente está pensando

em trabalhar com as meninas mais novas, a gente está tendo dificuldade

porque as instituições que dão curso só pegam acima dos 16, e esses

jovens estão na faixa de 12,13, até os 15 anos. Então a gente está

esperando, mas acredito que daqui uns 02 anos vai ter um novo grupo, ele

também vai funcionar na forma de cotização, eles também vão ter uma sede

própria, tudo dentro da Associação, mas já vai ser um grupo diferente, vai

funcionar como a própria Cozinha (E. R. A., 32 anos, Presidenta da

Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de Voadeira,

entrevistada em 25 de outubro de 2006).

Iniciativas como essa contribuem para agregar valor aos produtos, assim

como a proposta de incluir os doces no controle de qualidade, estando esse

processo já em andamento, conforme informações da Presidente da Associação

(vide Figura 19).

Não resta dúvida de que os doces, em geral, com selo de qualidade,

adquirem maior credibilidade junto aos consumidores. Outra ação louvável nos

trabalhos da Cozinha é que a Associação recepta vidros que são reutilizados no

armazenamento dos doces e licores. Há duas empresas da cidade que fornecem

garrafas de água mineral, em vidro, as quais são submetidas ao processo de

esterilização e reaproveitadas para embalar o licor e o mel de caju, além de vidros

de conservas que são reaproveitados para os doces.

Está prevista a aquisição do programa de código de barras para a

Cozinha Comunitária, o que vai facilitar a disseminação da marca dos produtos. Até

então, os produtos da Cozinha Comunitária, caso sejam comercializados em

supermercados, levam o código de barras do próprio supermercado e,

conseqüentemente, a marca do supermercado. Nesse sentido, a Associação deixa

de reforçar a marca Voadeira, ou seja, omite-se a “identidade” do produto, conforme

revela o líder do SEBRAE:

Figura 18

XVI Festa do Caju, 14/10/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Figura 19

Comercialização dos produtos Voadeira na II Feira das Águas, Porto do Baé – Barra do Garças – MT

13/09/2006.

Fonte: arquivo da autora.

Mas para poder utilizar o código de barras do supermercado,

não pode colocar a marca Voadeira, e sim do supermercado. E fica

caracterizado como um produto do supermercado, n/é? Então isso é um

ponto de gargalo que atrapalha o marketing deles. E tem outras coisas que

acabam interferindo também, o código de barra eu acredito que no próximo

ano eles possam estar conseguindo, já (D. M. R., Líder da Agência do

SEBRAE – Barra do Garças – MT, entrevistado em 03 de outubro de 2006).

Durante a pesquisa de campo, foi constatado que, para fortalecer o

trabalho da Associação, na Comunidade estavam sendo ministrados vários cursos,

em parceria com o SEBRAE e EMPAER. A Cozinha Comunitária “Antonio Roque

Minete Flores”, segundo a EMPAER (2004), já está funcionando em conformidade

com as normas da vigilância sanitária e foi construída com o apoio da Fundação

Banco do Brasil e da EMPAER. A contrapartida da Comunidade é a construção do

muro e do portão, já em fase de conclusão.

A Cozinha Comunitária é a principal fonte de produção de doces na

Comunidade. No entanto, segundo informação da presidente da Associação,

Voadeira oferece esporadicamente almoço, com cardápio regional, tendo, já em

2006, atendido 3 grupos fechados. É mais uma alternativa de a Comunidade gerar

renda, além de preservar sua cultura e costumes.

As atividades agrícolas, antes desenvolvidas na região, hoje fazem parte

apenas da memória de moradores, conforme depoimento a seguir:

Antes os fazendeiros davam as terras n/é?... para o povo

plantar, n/é?. Plantava arroz, milho. Aí mudava pra porcentagem, dava,

colhia os mantimentos aí depois quando o ano que vem, repartia a

porcentagem n/é?..., pagava porcentagem [...]. Aí depois eles foram só

formando, formando [o pasto], aí os outros venderam para outros aí não

davam mais. [...], agora é só trabalhar por dia e pronto. Porque quando eles

davam n/é?... as terras, às vezes eles davam [...], pra tirar os mantimentos

da gente e davam o pasto pra jogar a semente de capim. E aí quando foram

trocando de fazendeiros aí os outros já não davam mais, [...] nem

arrendado, nem pagado, nem alugado, aí jogava era capim (M. E. C., 49

anos, natural de Cícero Dantas/BA, entrevistada em 05 de setembro de

2006).

No mesmo depoimento, a moradora revela as opções de trabalho que

restam para a Comunidade:

Agora ali na frente [...] tem um homem que comprou uma

fazenda lá e ainda dá serviço. Tem um bocado de gente que trabalha lá no

parreiral que tem aí [...]. Aí eles largam a família aqui e eles vão todo dia e

voltam. Trabalham todo dia lá. Uns vivem de salário, outros vivem por dia. É

o único lugar que ainda tem serviço ainda que o povo daqui trabalha é

nesse parreiral aí. Aí na região é quando tem ainda vem caçar [procurar]

assim é para trabalhar de vaqueiro, pra tirar leite; é o único serviço que tem

aqui. Aí, tirando isso do parreiral e esses leiteiros, aí quem quiser trabalhar

pra não morrer tem que sumir para o mundo, largar a família e sumir,

senão... A única coisa que é difícil; porque aqui é um lugar bom, sossegado,

não tem bagunça, não tem briga, mas no demais, está faltando serviço para

os homens e só (M. E. C., 49 anos, natural de Cícero Dantas/BA,

entrevistada em 05 de setembro de 2006).

O parreiral atualmente gera 10 empregos fixos e todos os empregados, à

exceção do agrônomo, são filhos da Comunidade Voadeira. A maioria mora na

Comunidade e desloca-se diariamente para o local de trabalho. A produção de uvas

atende o comércio local e região, inclusive a capital, Cuiabá.

Não há exigência em relação ao grau de escolaridade para o trabalho no

parreiral, segundo informações do agrônomo responsável, visto que as instruções

são passadas todas com demonstração prática.

Nesse sentido, pode-se dizer que os trabalhadores sem escolaridade, ou

com baixo grau de estudo, ainda têm campo de trabalho na área rural. Porém, a

tendência é que poderá haver dificuldades no futuro, pois, segundo o agrônomo

responsável pelo parreiral, “se o empregado tiver estudo, sempre é melhor. Nós

sempre estamos incentivando para os estudos”. Esse depoimento pode revelar que,

se aparecerem outros profissionais com grau de escolaridade maior, podem vir a

ocupar esses lugares.

Em se tratando de grau de escolaridade, durante a pesquisa constatou-se

que, na Comunidade Voadeira, está bem abaixo daquele apresentado pelos

moradores do entorno.

Aqui, faz-se uma ressalva para o fato de que as condições sócio-

econômicas dos moradores do entorno são melhores, pois eles têm veículo próprio,

dispõem de uma condição salarial favorável para ter mais acesso aos estudos

Dessa forma, entende-se que a Comunidade carece de melhores

condições de transporte, de atendimento à saúde, apoio técnico, para desenvolver

atividades próprias da região, aliadas a financiamentos que possam estruturar esse

trabalho, vincular-se ao mercado de consumo, de forma estratégica e permitir a

geração suficiente de renda.

Durante a pesquisa, a única moradora do núcleo que faz faculdade foi perguntada do por que

escolher um curso parcelado e fora do município. Ela respondeu que, como na comunidade não há

transporte diário para a sede do município, não teria como freqüentar um curso regular.. E fazendo

a faculdade parcelada, quando vai, as aulas são compactadas em 15 dias, facilitando o acesso.

CONSIDERAÇÕES FINAIS E PROPOSITIVAS

Em função dos indicadores coletados, tanto nas entrevistas como nos

questionários, pode-se declarar que as atividades da Comunidade Voadeira são

insustentáveis economicamente.

A Cozinha Comunitária, da forma como vem sendo conduzida, opera com

apenas 20% de sua capacidade de produção quando deveria operar, pelo menos,

com 60%.

Os dados da pesquisa indicam, também, elevados custos com a

manutenção da Cozinha, uma vez que ela não mantém suas atividades constantes,

durante o ano, pela falta de matéria-prima para a produção dos doces. Dessa forma,

entende-se que é necessário e urgente tomar medidas que propiciem a ela

atividades regulares, além de providências para redução dos custos.

Acrescente-se, ainda, que a falta de área para desenvolver agricultura

leva os moradores a trabalharem como diaristas em fazendas. Atividade esporádica,

sem vínculo empregatício, sem direitos trabalhistas, não garante o sustento da

família; ao contrário, gera insegurança e falta de perspectivas para uma vida melhor.

O número de moradores da Comunidade é pequeno, com baixa

escolaridade, com idade avançada e apegados a uma cultura tradicional. Os dados

da pesquisa apontam que eles não conhecem os caminhos para buscar

financiamentos que poderiam facilitar o desenvolvimento de um projeto alternativo

para geração de renda.

A preocupação de instituições como o SEBRAE, EMPAER e outras, na

oferta de diversos cursos, tanto na área de artesanato, de doces, de

empreendedorismo e de liderança, não atingiu os objetivos de geração de renda,

pois a falta de criatividade dos moradores, para fazer uso dessa apropriação do

conhecimento em benefício próprio, para melhorar o padrão de vida, não aconteceu.

As características culturais, físicas e econômicas da população impedem qualquer

tentativa de intervenção mais ousada em que se idealizem mudanças profundas.

Contudo, mesmo com a problemática apontada, entende-se que a

atividade da Cozinha deve ser incentivada através de medidas que possam

amenizar parte dos problemas detectados. Essas medidas, algumas delas contidas

no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2006), podem ser: a

criação de certificados de produtos ecologicamente corretos (selo verde);

qualificação dos recursos humanos; aumento dos espaços de participação e

fortalecimento de novas lideranças.

Com o objetivo de melhorar as condições de vida na Comunidade em

estudo, é que são sugeridas, a seguir, algumas ações possíveis de serem

executadas, com base na sustentabilidade. Essas ações podem, no decorrer do

processo, garantir a permanência dos moradores no local, uma vez que favorecem a

geração e incremento da renda dentro da propriedade. Podem, ainda, iniciar um

processo de desenvolvimento de um novo produto: o turismo, pois a população do

núcleo apresenta relevância histórica e características peculiares próprias: pela

localização fora da zona urbana, com estilo tipicamente rural, pelas atividades

desenvolvidas na Cozinha Comunitária e pela presença de um pesque-pague a 04

km da Vila que vem se fortalecendo, e cujos visitantes passam, obrigatoriamente,

pela Voadeira. Por isso, recomenda-se:

a) políticas de incentivos financeiros e técnicos para a expansão das atividades

da Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Distrito de Voadeira;

b) oferta de atendimento no Posto de Saúde local, com médico e dentista, pelo

menos uma vez por semana;

c) ampliação da oferta de escolaridade na Comunidade;

d) instalação de rede de esgotamento sanitário em toda a Comunidade;

e) oferta de serviço de limpeza urbana e jardinagem na Praça Central, uma vez

por semana;

f) aquisição de uma área para a Associação de Moradores e Pequenos

Produtores, para plantio de frutíferas e de cana-de-açúcar para produção dos doces;

g) ampliação e melhoria da oferta do serviço de transporte à sede do município;

h) potencialização do uso da Cozinha Comunitária de forma a gerar mais renda;

i) integração dos artesãos de doces da Comunidade aos artesãos de cerâmica do

município de General Carneiro;

j) capacitação dos moradores de Voadeira para o desempenho de atividades que

estejam ligadas à sua cultura, por exemplo, criação de um grupo de teatro de

repentes, contadores de histórias;

k) desenvolvimento de um projeto de florestamento (plantio de mudas nativas) às

margens do Córrego Voadeira, consorciado com o Curtume Santo Antônio

(CURTUSA), que já desenvolve um projeto de reflorestamento (plantio de espécies

exóticas);

l) aquisição de uma câmara fria para armazenar a matéria-prima para os doces;

m) aquisição de embalagens, por atacado, para diminuir os custos da Cozinha

Comunitária;

n) ampliação da reutilização de embalagens de vidro;

o) instalação de telas suspensas, como aparadores, sob os pés das frutíferas,

para evitar a perda de matéria-prima para os doces;

p) criação de um site para divulgar os produtos e serviços da Comunidade

Voadeira, consorciado com os artesãos de General Carneiro;

q) escrituração dos lotes dos moradores;

r) construção de asfalto nas vias públicas da Comunidade;

s) construção de um ginásio de esportes anexo à escola;

t) incentivo aos jogos de dominó, de cartas, de dama e de xadrez, no Salão

Paroquial, para oportunizar a integração e o lazer dos moradores;

u) um estudo local com inventário das potencialidades turísticas, com vistas a

desenvolver atividades ligadas ao turismo, para geração de emprego e renda.

Entende-se que essas ações podem vir a atenuar os problemas

enfrentados pelos moradores da Comunidade Voadeira e amenizar o sofrimento

dessa população que vive as conseqüências da chegada do capital ao campo e do

descaso do poder público quanto ao atendimento aos direitos do cidadão.

“É preciso criar pessoas que se atrevam a sair das trilhas aprendidas,

com coragem de explorar novos caminhos.

Pois a ciência construiu-se pela ousadia dos que sonham,

e o conhecimento é a aventura pelo desconhecido em busca da terra prometida”

Rubem Alves

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGENDA 21 BRASILEIRA. Resultado da Consulta Nacional. Comissão de Políticas

de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2ª. Ed. Brasília:

Ministério do Meio Ambiente, 2004.

ALMEIDA, Fernando. O bom Negócio da Sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova

Fronteira, 2002.

ALMEIDA, S. P. de. Cerrado: aproveitamento alimentar. Planaltina: EMBRAPA-

CPAC, 1998.

ARAUJO, Tânia Bacelar de. Por uma Política Nacional de Desenvolvimento

Regional. Revista Econômica do Nordeste, v. 30, n. 2, abr.-jun. 1999.

ASSAD, Maria Leonor Lopes; ALMEIDA, Jalcione. Agricultura e Sustentabilidade:

Contexto, Desafios e Cenários. In: Ciência & Ambiente, n. 29, 2004. p.15-30.

BARBOSA, Ycarim Melgaço. Conflitos Sociais na Fronteira Amazônica: o projeto Rio

Formoso. Campinas: Papirus; Goiânia, Elege Publicidade e Editora Ltda., 1996.

_________________. Livro de Registro de Leis da Prefeitura Municipal. Nº. 03,

1964.

BECKER, Bertha K. Redefinindo a Amazônia: o Vetor Tecno-Ecológico. In:

CASTRO, Iná Elias de; GOMES, Paulo César da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato.

Brasil: Questões Atuais da Reorganização do Território. 3ª. Ed. Rio de Janeiro:

Bertrand Brasil, 2005.

BECKER, Dinizar Fermiano (org.). Desenvolvimento Sustentável: necessidade ou

possibilidade? Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 1997.

________________. A Economia Política do (Des)Envolvimento Regional

contemporâneo. In: BECKER, Dinizar Fermiano; WITTMANN, Milton Luiz (orgs.).

Desenvolvimento Regional: abordagens interdisciplinares. Santa Cruz do Sul:

EDUNISC, 2003a.

________________. A Contradição em Processo: o local e o global na dinâmica do

desenvolvimento regional In: BECKER, Dinizar Fermiano; WITTMANN, Milton Luiz

(orgs.). Desenvolvimento Regional: abordagens interdisciplinares. Santa Cruz do

Sul: EDUNISC, 2003b.

BEDUSCHI FILHO, Luiz Carlos; ABRAMOVAY, Ricardo. Desafios para o

Desenvolvimento das Regiões Rurais. In: XLI Congresso Brasileiro de Economia e

Sociologia Rural, 2003, Juiz de Fora – MG.

BOFF, L. Responder Florindo. Da crise da civilização a uma revolução radicalmente

humana. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.

BRANDÃO, Carlos Antonio; COSTA, Eduardo José Monteiro da; ALVES, Maria

Abadia da Silva. Estratégias de Desenvolvimento e Construção do Espaço Supra-

Local: os novos arranjos institucionais. In: XV Encontro Nacional da Associação

Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional –

ANPUR. Salvador, 23 a 27 maio de 2005.

BRANDENBURG, Alfio. Ciências Sociais e Ambiente Rural: principais temas e

perspectivas analíticas. Revista Ambiente e Sociedade. V. VIII, nº. 1, p. 01-14, jan.-

jun. 2005.

BURSZTYN, Marcel; BARTHOLO, Roberto S. Prudência e Utopismo: Ciência e

Educação para a Sustentabilidade. In: BURSZTYN, Marcel (org). Ciência, Ética e

Sustentabilidade: desafios ao novo Século. 2

. ed. São Paulo: Cortez; Brasília:

UNESCO, 2001.

CAMARGO, Ana Luiza de Brasil. Desenvolvimento Sustentável: dimensões e

desafios. Campinas: Papirus, 2003. ( Coleção Papirus Educação).

CAMARGO, Gonçalo Ochoa (organizador). Meruri na visão de um ancião Bororo –

memórias de Frederico Coqueiro. Campo Grande: UCDB, 2001.

CAPORAL, Francisco Roberto; COSTABEBER, José Antonio. Análise

Multidimensional da Sustentabilidade: uma proposta metodológica a partir da

Agroecologia. In: Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. Porto Alegre, v.3. nº

3, p. 70-85, jul.-set. 2002.

CAPRA, Fritjof. O Ponto de Mutação: a ciência, a sociedade e a cultura emergente.

ed. São Paulo: Cultrix. 1995.

CARDOSO, Adauto Lucio; SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Avaliação de

Políticas Públicas: notas na perspectiva da gestão democrática e da ampliação da

cidadania. In: OLIVEIRA, Adão Francisco de; NASCIMENTO, Claudemiro Godoy do

(Orgs.); CHAVES, Sandra Isabel (Col.). Cidades Sustentáveis: políticas públicas

para o desenvolvimento. Goiânia: UCG, 2006.

CARNEIRO, Maria José. Agricultores Familiares e pluriatividade: tipologias e

políticas. In: Mundo Rural e Tempo Presente. COSTA, Luiz Flávio Carvalho;

BRUNO, Regina; MOREIRA, Roberto José (orgs.). Rio de Janeiro: Mauas, 1999. p.

323-344.

CAVALCANTE, Else Dias; COSTA, Maurim Rodrigues. Mato Grosso e Sua

História.Cuiabá: Edição dos Autores, 1999.

CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossenses. Mapa de pontos de iluminação da vila

Voadeira, 2005.

CMMAD. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso Futuro

Comum.2ª. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1988.

CNUMAD – Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento: a Agenda 21. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições

Técnicas, 1996.

DANTAS, Alexandre. A Poesia Como Forma de Captar o Real. In: WHITAKER,

Dulce C. A . Sociologia Rural: questões metodológicas emergentes. Presidente

Venceslau – SP: Letras à margem, 2002.

DINIZ, Zélia dos Santos. Conhecendo Barra do Garças. 3 Ed. Barra do Garças-MT,

Gráfica Multicor, 2005.

EMPAER, Projeto de Desenvolvimento do Distrito da Voadeira. Barra do Garças –

MT, 2004. (não paginado).

ESTATUTO REFORMADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS

PRODUTORES DO DISTRITO DE VOADEIRA. Barra do Garças, 2004.

FERREIRA, Jurandyr Pires (planej. e orient.). Enciclopédia dos Municípios

Brasilieros. Rio de Janeiro, v. 1, 1958. (Obra conjunta dos Conselhos Nacional de

Geografia e Nacional de Estatística).

FERREIRA, Leila da Costa. A Questão Ambiental: sustentabilidade e políticas

públicas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 1998.

FIAMENGUE, Elis Cristina. Histórico dos Assentamentos. In: WHITAKER, Dulce C.

A . Sociologia Rural: questões metodológicas emergentes. Presidente Venceslau –

SP: Letras à margem, 2002.

FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Regional de Barra do Garças – MT. Processo

de Levantamento de Necessidades - Missão Salesiana de Mato Grosso, 2004.

GIANSANTI, Roberto. O Desafio do Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Atual,

1998. (Série Meio Ambiente).

GLOBO RURAL. Como Conseguir Melhorar a Renda com a Exploração das Frutas

Nativas do Cerrado. Rio de Janeiro, Rede Globo, 30 abr. 2006. PROGRAMA DE TV.

GOHN, Maria da Glória. Políticas Publicas e Participação Social na construção das

Agendas Mundiais de Políticas Sociais. In: OLIVEIRA, Adão Francisco de;

NASCIMENTO, Claudemiro Godoy do (Orgs.); CHAVES, Sandra Isabel (Col.).

Cidades Sustentáveis: políticas públicas para o desenvolvimento. Goiânia: UCG,

2006.

GOMES, Horieste. Reflexões sobre Teoria Crítica em Geografia. Goiânia:

CEGRAF/UFG, 1991.

GONÇALVES, Carlos Wagner Porto. Os (Des)caminhos do Meio Ambiente. 12. ed.

São Paulo: Contexto, 2005. (Temas atuais).

GRAZIANO DA SILVA, José; DEL GROSSI, Mauro Eduardo. A Evolução da

Agricultura Familiar e do Agribusiness nos anos 90. In: RATTNER, Henrique

(organizador). Brasil no Limiar do Século XXI: alternativas para a construção de uma

sociedade sustentável. São Paulo: USP, 2000. (Coleção Estante USP – Brasil 500

anos). p. 139-57.

GUIMARÃES, Roberto P. A Ética da Sustentabilidade e a Formulação de Políticas

de Desenvolvimento. In: VIANA, Gilney; SILVA, Marina; DINIZ, Nilo (orgs.). O

Desafio da Sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. São Paulo:

Fundação Perseu Abramo, 2001. (Coleção Pensamento Petista).

HOLANDA FERREIRA, Aurélio Buarque de. Dicionário Aurélio Eletrônico. Nova

Fronteira, Versão 1.4, dez/2004. Cdrom.

IBGE. Dados do Município de Barra do Garças. Disponível em:

<www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php>. Acesso em: 09 nov. 2005.

INCRA. Planta Cadastral da Gleba Araguaia, 1984.

INVENTÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO. Fichas de Pesquisa Nºs. 22, 26, 37 e 56.

Prefeitura Municipal de Barra do Garças, 2005.

LAGO, Antonio. O que é ecologia./Antonio Lago, José Augusto Pádua- 1

ed. – São

Paulo: Brasiliense, 1984. (Coleção Primeiros Passos; 116)

LEME, Heládio José de Campos. A Espacialidade do Desenvolvimento: as cidades

na Região Centro-Oeste. In: GONÇALVES, M. F.; BRANDÃO. C. A.; GALVÃO, A. C.

F. (Orgs.). Regiões e Cidades, Cidades nas Regiões: o desafio urbano-regional. São

Paulo: UNESP: ANPUR, 2003. p. 621-34.

LIMA FILHO, Manoel Ferreira.O Desencanto do Oeste:memória e identidade social

no médio Araguaia. Goiânia: UCG, 2001.

MARCUZZO, Juliana Luisa; AREND, Silvio Cezar; RAMOS, Marília Patta.

Contextualização do Surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal como

Instrumento para o Desenvolvimento Regional. In: WITTMANN, Milton Luiz; RAMOS,

Marília Patta (orgs). Desenvolvimento Regional: capital social, redes e planejamento.

Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

MARTINS, José de Souza. O tempo da fronteira. Retorno à controvérsia sobre o

tempo histórico da frente de expansão e da frente pioneira. Tempo Social. Revista

de Sociologia [da] USP, São Paulo, nº. 8(1), p. 25-70, maio de 1996.

MEAD, Margaret. Culture and Commitment. Nova York: Doubleday, 1970.

MITIDIERO JUNIOR, Marco Antonio. Territorialização: conceito explicativo da luta

pela terra? In: Klepsidra – Revista Virtual de História. v.9, ago.-set. 2001. Disponível

em <http://www.klepsidra.net/klepsidra9/territorialização.html>. Acesso em: 30 out.

2005.

MMA - Ministério do Meio Ambiente – “Agenda 21 Brasileira - Encontro Regional do

Centro-Oeste”. Brasília, novembro de 2001.

MORAES, Jorge Luiz Amaral de. Capital Social:potencialidades dos fatores locais e

políticas públicas de desenvolvimento local-regional. In: BECKER, Dinizar Fermiano;

WITTMANN, Milton Luiz. (org.) Desenvolvimento Regional: abordagens

interdisciplinares. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003.

MOREIRA, Roberto José. Economia Política da Sustentabilidade: uma perspectiva

neomarxista. In: Mundo Rural e Tempo Presente. COSTA, Luiz Flávio Carvalho;

BRUNO, Regina; MOREIRA, Roberto José (orgs.). Rio de Janeiro: Mauas, 1999. p.

237-265.

MORENO, Gislaene. Terra, Poder e Corrupção: a política fundiária em Mato Grosso

– 1970/1990. In: Revista Matogrossense de Geografia. Departamento de Geografia

[do]. Instituto de Ciências Humanas e Sociais [da] Universidade Federal de Mato

Grosso. Ano 02 Número 01 /02 DEZ. 1996/1997. Cuiabá: Universitária, 1998 (p. 7 a

45)

MOTA, Dalva Maria da; SCHMITZ, Heribert. Importância da Agricultura Familiar para

a Problemática da Segurança Alimentar. Estudos: Revista da Universidade Católica

de Goiás. Goiânia: UCG, v. 32, n. 2, p. 195-210, fev. 2005.

MULLER, Geraldo. Desenvolvimento Sustentável: notas para elaboração de um

esquema de referência. In: BECKER, Dinizar Fermiano (org). Desenvolvimento

sustentável: necessidade e/ou possibilidade. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 1997.

NOSSO FUTURO COMUM. Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento. 2

. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991.

NOVACON – Engenharia de concessões S/C Ltda. Mapa de Cadastro de

Consumidores – Setoriais – Rotas – Comunidade da Voadeira. Barra do Garças –

MT, s/d.

NOVA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 2ª Edição

Revista e Ampliada, s/d. Disponível em <

http://www.integracao.gov.br/desenvolvimentodocentrooeste/index.asp> Acesso em:

18 fev. 2007.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Barbárie e Modernidade: as transformações no

campo e o agronegócio no Brasil. Texto apresentado no XII Encontro Nacional do

MST - São Miguel do Iguaçu - PR, 19 a 24 jan. 2004.

PAIVA, Carlos Águedo. Capital Social, Comunidade, Democracia e o Planejamento

do Desenvolvimento no RS: uma avaliação de suas possibilidades à luz de sua

história. IN: WITTMANN, Milton Luiz; RAMOS, Marília Patta (orgs.).

Desenvolvimento Regional: capital social, redes e planejamento. Santa Cruz do Sul:

EDUNISC, 2004.

PELIZOLLI, M. L. A Emergência do Paradigma Ecológico: Reflexões ético-filosóficas

para o século XXI. Petrópolis, RJ: VOZES, 1999.

PIETRAFESA, José Paulo. “A Grande Travessia”: agricultura familiar e qualidade de

vida. Brasília: UNB, 2002. Tese de Doutorado, Instituto de Ciências Sociais,

Departamento de Sociologia, Universidade de Brasília, 2002.

PIRES, Mauro Oliveira. A trajetória do Conceito de Desenvolvimento Sustentável na

Transição Paradigmática. In: DUARTE, Laura Maria Goulart; BRAGA, Maria Lucia de

Santana (orgs.). Tristes Cerrados: sociedade e biodiversidade. Brasília: Paralelo 15,

1998. (Coleção Regio Montano Campestris).

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE, 2006.

Disponível em <http://www.integracao.gov.br/desenvolvimentodocentrooeste/>.

Acesso em: 03 fev. 2007.

PROCÓPIO, Argemiro. Segurança Humana, Educação e Sustentabilidade. In:

BURSZTYN, Marcel (org). Ciência, Ética e Sustentabilidade: desafios ao novo

Século. 2

. ed. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2001.

RAMOS, Marília Patta; MARINO, Juan Mario Fandino. Condicionantes Históricos do

Desenvolvimento Capitalista Global em Nível Regional. In: WITTMANN, Milton Luiz;

RAMOS, Marília Patta (orgs.). Desenvolvimento Regional: capital social, redes e

planejamento. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

RIBEIRO, Hidelberto de Sousa. Geopolítica e Memória: uma discussão do processo

de desenvolvimento. Tese (Pós doutorado em Geografia Humana). Instituto de

Geociências – Departamento de Geografia. Campinas: UNICAMP, 2005.

_____________. O Migrante e a Cidade: dilemas e conflitos. Araraquara: UNESP,

2001.

_____________. Políticas Territoriais e Colonização numa Área da Amazônia

Oriental. São Paulo, 1993. (Dissertação) Mestrado em Geografia Humana.

Departamento de Geografia. Universidade de São Paulo.

RIBEIRO, Marilene Marzari. Memória de Migrantes: onde viver o fazer faz o saber.

Cuiabá, Cathedral Publicações, 2005.

ROHDE, Geraldo Mario. Epistemologia Ambiental: uma abordagem filosófico-

científica sobre a efetuação humana alopoiética da Terra e de seus arredores

planetários. 2

Ed. rev. e ampl. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005.

ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Pesquisador aposta no modelo agroecológico. 2003.

Entrevista concedida à Revista Com Ciência – Revista Eletrônica de Jornalismo

Científico, 2003, SBPC Labjor Brasil. Disponível em: <http://www.comciencia.br>.

Acesso em 25 nov. 2005.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Organização:

Paula Yone Stroh. Rio de Janeiro: Garamond, 2002. Coleção: Idéias sustentáveis.

SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 4ª ed. 1998. (Coleção

espaços).

SCHMIDT, Wilson. Agricultura Orgânica: entre a ética e o mercado? In: Agroecologia

e Desenvolvimento Sustentável. Porto Alegre, v.2, n. 1, p. 62-73, jan.-mar. 2001.

. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. Comarca de Barra do Garças. Estado de

Mato Grosso. Certidão de Transcrição das Transmissões, 2006.

SIQUEIRA, Elizabeth Madureira; COSTA, Lourença Alves da; CARVALHO, Cathia

Maria Coelho. O Processo Histórico de Mato Grosso.3

ed. Cuiabá: Guaicurus, 1990.

SOTO, William Héctor Gómez. Considerações Finais: a dialética do

desenvolvimento regional: capital social, democracia, redes empresariais e dinâmica

territorial. In: BECKER, Dinizar Fermiano; WITTMANN, Milton Luiz.

Desenvolvimento Regional: abordagens interdisciplinares. Santa Cruz do Sul:

EDUNISC, 2003.

TEIXEIRA, G. ‘Ouro Verde’ muda a face do Pará. Jornal do Brasil, 26/01/2004.

Disponível em <http://jbonline.terra.com.br>. Acesso em: 23 de set. 2005.

THEODORO, Suzi Huff; LEONARDOS, Othon H.; DUARTE, Laura Maria Goulart.

Cerrado: o celeiro saqueado. In: DUARTE, L. M. G. (org.). Dilemas do Cerrado: entre

o ecologiacamente (in)correto e o socialmente (in)justo. Rio de Janeiro: Garamond,

2002.

VARJÃO, Valdon. Janela do Tempo: homenagem ao passado. Histórias e Estórias

Vivenciadas. 3

. ed. Barra do Garças: , 2004.

WHITAKER, Dulce Consuelo A.; BEZZON, Lara Crivelaro. A Cultura e o

Ecossistema: reflexões a partir de um diálogo. Campinas - SP: Alínea, 2006.

WILSON, Edward O. A Extinção é para Sempre. In: FARIA, Antonio Augusto da

Costa (Org.). Encontros Fortuitos: reflexões sobre a natureza. São Paulo: SENAC,

2002.

WITTMANN, Milton Luiz; DOTTO, Dalva Maria Righi; BOFF, Vilmar Antonio.

Estruturas Organizacionais em Rede e Desenvolvimento Regional: contextualização

e complexidades. In: WITTMANN, Milton Luiz; RAMOS, Marília Patta (org.).

Desenvolvimento Regional: capital social, redes e planejamento. Santa Cruz do Sul:

EDUNISC, 2004, (p. 11-35).

_______________. Desenvolvimento Regional: análise de processos

organizacionais de desenvolvimento integrado. In: BECKER, Dinizar F.; WITTMANN,

Milton Luiz (0rgs.). Desenvolvimento Regional: abordagens interdisciplinares, Santa

Cruz do Sul: EDUNISC, 2003, (p. 319-339)

A N E X O S

Universidade Católica de Goiás

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa

Mestrado Multidisciplinar em Ecologia e Produção Sustentável

Identificação

Aluna: Sônia Salete Zavareze

Orientador: Prof. Dr. Aristides Moysés

Objetivo da pesquisa de campo

Estudar como se formou a concepção de economia sustentável junto a Comunidade

Voadeira, além de verificar se há potencial para desencadear outras atividades

produtivas que venham a beneficiar a comunidade, sem impactar o ambiente e

analisar se existem, no território do município, outras plantas que venham a ser

utilizadas como alternativa econômica.

Questionário

I - Dados Pessoais e Familiares: (entrevistar o chefe da família)

Data: Nome: Religião:

Local de

Moradia

Núcleo central ( ) Fora do núcleo ( )

Estado civil: Sexo: Idade: Escolaridade:

Cônjuge: Escolaridade:

Atividade: Sexo: Idade:

FILHOS

Nome Relig

ião

Sexo Idade/

de onde veio

Escolaridade/

onde estuda?

Ativida-

Ado-

tivo

OUTROS

Nome Relig

ião

Sexo Idade/de onde

veio

Escolaridade?/

onde estuda

Ativida-

Paren

tesco

2) De onde veio?

a) Cícero Dantas – BA ( ) b) Outro____________________________________

2.1) Sua trajetória migratória foi:

2.1.1) direto para a Comunidade Voadeira? Sim ( ) Não ( ) Se não, ir para 2.1.2

2.1.2)______________________________________________________________

2) Que tipo de atividade desenvolvia lá na cidade de origem?

a) Lavoura ( ) Em terras próprias? Sim ( ) Não ( ) b) Serviços domésticos ( )

c) Outros: _____________

4) Motivo da migração?

a) Acompanhamento de família ( ) b) Busca de melhoria de vida ( )

c) Expulsos da terra ( ) d) Venda da propriedade ( )

e) Outros_____________________________

5) Em que ano chegou à Comunidade Voadeira?____________________________

6) O que sua família trouxe quando chegou na área?

( ) móveis ( ) dinheiro ( ) animais domésticos ( ) animais para produção

( ) outros ___________________________

7) Como era lá o uso da terra?

( ) bem aproveitado, com adubação orgânica ( ) bem aproveitado, com

adubação química

( ) mal aproveitado, sem adubação ( ) não havia espaço para produção

( ) outros __________________________________________________________

II – Dados da Propriedade na cidade de origem e da propriedade na Voadeira

Infra estrutura da

residência

Na cidade de origem Na Comunidade

Voadeira

Quartos

Salas

Cozinha

Banheiro

Despensa

Área

Galpão

Sala comercial

Água encanada

Energia

Fossa

Patrimônio Imobiliário

Casa

Lote

Possui(a) escritura?

Se não possui(a), por

quê?

2) Quando foi construída a casa em que você mora? _________________________

3) Qual é o tamanho da área construída? ____________m

3) Você fez melhorias na casa nos últimos anos? _____

4) Quais? _______________________________________________________

III) Dados complementares:

1) Utiliza na maior parte do tempo fogão: à lenha ( ) à gás ( )

2) Tem habitação na cidade ( ) sim ( ) não

3)Quais eletrodomésticos você tinha e tem na sua casa?

Relação

Eletrodomésticos

Onde residia Hoje, na

Voadeira

Hoje, na cidade

Fogão a gás

Fogão a lenha

Máquina de costura

Rádio

Aparelho de som

Televisão

Geladeira

Tanque de lavar roupa

Ferro de passar roupa

Freezer

Liquidificador

Outros (enumere)

4) Tem propriedade rural? ( ) sim ( ) não Área: ______ ha

4.1) Infra-estrutura da propriedade rural:

Especificação Terra própria, uso

quando chegou

(hectares)

Terra própria, uso atual

(hectares)

Pastagem natural

Pastagem formada

Capineira

Culturas anuais

Culturas permanentes

Matas ciliares

Matas

Áreas inaproveitáveis

Área inaproveitadas

4.2) A sua área tem problemas com erosão? ( ) não ( ) moderada ( ) acentuada

Se tem, como resolve? _________________________________________________

4.3) Você enfrenta problemas com água na propriedade rural? ( ) Sim ( ) Não

Como resolve o problema? _____________________________________________

IV – Renda Familiar e profissão

1) Ocupação profissional atual:

1.1) Trabalha com caju e outros doces? Sim ( ) não ( ) Desde que ano: _______

1.2) Outras atividades que desenvolve:

Rural ( ) Qual? ______________________________________________________

Urbana ( ) Qual? Doméstica ( ) Pública ( ) _________________ Outra ( ) _______

2) Renda Familiar

a) até R$175 ( ) b) mais de R$175 a R$350 ( ) c)

mais de R$350 a R$700 ( )

d) mais de R$ 700 a R$1.050 ( ) e)mais de R$1.050 ( )

3) Meios de subsistência:

a) Trabalho rural de diarista ( ) b) Produção de doces e derivados ( )

c) Criação de galinhas ( ) d) Horta ( )

e) Produção de leite ( ) f) Produção de gado ( )

g) Comércio ( ) h) Emprego público ( ) i) Outros_______

4) Recebe algum benefício governamental

a) bolsa-escola, sim ( ) Não ( ) b) bolsa-família, sim ( ) Não ( )

c) aposentadoria, sim ( ) Não ( )

d) auxílio-doença, sim ( ) Não ( ) e) pensão, sim ( ) não ( )

f) LOAS, sim ( ) não ( )

5) Posse de automóvel? Não ( ) Sim ( ) Tipo _________________ Ano_______

Marca ________________

V – Perspectivas para o futuro da comunidade

1) Onde moram e o que fazem seus filhos (múltipla escolha)?

( ) na propriedade ( ) na cidade para estudar ( ) na cidade para trabalhar

( ) ajudam nos trabalhos da propriedade ( ) trabalham fora e ajudam nas

despesas da família.

2) Se os filhos moram fora da propriedade, qual atividade desenvolvem?

_________________________________________

3) Você acredita que o Cerrado vai suportar a demanda de lenha para a

comunidade?______________________

4) Pensou em outras frutas, além do caju, para comercializar os derivados? Sim ( )

Não ( ) Quais? _____________________________ Por quê?_______________

5) Qual a sua relação com o Córrego Voadeira?

( ) conhece a nascente ( ) desconhece o córrego ( ) faz uso constante do

córrego ( ) preserva-o

( ) não acredita que necessite de conservação ( ) outros_______________

VI – Necessidades da Comunidade

Infra-estrutura Saúde Meio Ambiente Educação

Transporte ( ) Médico ( ) Reflorestamento-

margens do córrego( )

Reforma da escola

( )

Emprego ( ) Farmácia

( )

Preservar nascente ( ) Biblioteca ( )

Quadra de esportes ( ) Dentista

( )

Cursos ( ) Projetos

alternativos ( )

Estradas ( )

Cuidar da Praça ( ) Eventos culturais

( )

Asfalto ( )

Palestras/cursos

( )

Terra para plantar ( ) Ampliar o nível

escolar ( )

Lotes p/ residências ( )

VII – Participação social

Organização Cargo Sempre

participa

Às vezes Nunca

Associação de Moradores

Sindicato Trab. Rurais

Partido Político

Igreja Católica

Igreja Evangélica

Conselho Municipal de

Desenvolvimento Rural

Outros

2) Que tipo de benefícios recebeu participando das organizações?

___________________________________________________________________

3) Quais as formas de lazer preferidas por você e sua família?

( ) Ir a celebrações religiosas

( ) ir a local de dança

( ) Passear na casa de vizinhos e parentes

( ) Jogar bola

( ) Mesa de truco

( ) Assistir televisão

( ) Outras_________________,___________________,____________________

VIII – Desenvolvimento Sustentável

1) Na sua opinião, o que você pensa ser necessário para que a Comunidade

Voadeira possa se desenvolver e manter seus moradores?____________________

2) Nas roças e horta utiliza que tipo de adubação?

( ) orgânica. ( ) palhada ( ) esterco bovino ( ) esterco de galinhas ( ) esterco

de suínos

( ) outros ___________________________________________________________

( ) química. Que tipo___________________________________________________

2.1) Qual o destino dos vasilhames dos produtos químicos utilizados?____________

3)Como faz a conservação do solo?

( ) Por rodízio de culturas Quais?______________________________________

( ) adubação

( ) curvas de nível

( ) plantio de sorgo e outros na entressafra para produzir palhada

( ) mantém corredores de mata nativa

( ) preserva as margens dos córregos

( ) Outros___________________________________________________________

IX - Quanto à assistência técnica

1) Você já recebeu algum tipo de assistência técnica? ( ) sim ( ) não.

2) De quem? ______________________________________________________

3) Quantas vezes por ano? ___________________________________________

4) Você ou membros de sua família já participaram de cursos para melhorar o seu

sistema de produção?

( ) sim ( ) não

4.1) Nome do curso _________________________________________________

4.2) Instituição que ofereceu___________________________________________

4.3) Local_____________________________________ Data _____/_____/_____

4.1) Nome do curso _________________________________________________

4.2) Instituição que ofereceu___________________________________________

4.3) Local_____________________________________ Data _____/_____/_____

4.1) Nome do curso ________________________________________________

4.2) Instituição que ofereceu__________________________________________

4.3) Local____________________________________ Data _____/_____/_____

5) Esses cursos ajudaram a melhorar a produtividade de suas atividades?

___________________________________________________________________

X - Políticas públicas

1) Você recebeu algum tipo de crédito nos últimos anos? ( ) Sim ( ) Não

1.1) Qual? ( ) FCO ( ) PRONAF ( ) Outros_______

Quanto (R$)_______________________

2) Se sim, qual o valor e este crédito foi para quê?___________________________

3) Consegui pagá-lo dentro do prazo? ( ) sim ( ) não ( ) está pagando

4) Qual resultado obtido (benefícios ou problemas)?

___________________________________________________________________

5) Como você avalia a atuação da prefeitura na sua cidade, para o atendimento às

demandas dos agricultores familiares?

___________________________________________________________________

6) Você participou, de alguma forma, na elaboração do Plano Municipal de

Desenvolvimento Rural – PMDR?

___________________________________________________________________

7) Tem conhecimento sobre ele?

___________________________________________________________________

8) O que deveria ser feito pela Prefeitura para melhorar a vida dos agricultores?

___________________________________________________________________

XI - Relações da família fora da propriedade

1) Presta algum tipo de serviço fora da propriedade

( ) Sim ( ) Não Que tipo?________________________________________

2) Por quanto tempo no decorrer do ano?__________________________________

3) Por que faz esta atividade? ___________________________________________

4) Você recebe ajuda de parentes? ( ) sim ( ) não De quem?_______________

Qual a freqüência?____________________________________________________

5. Gastos mensais (o que compra fora da propriedade)

Produto Quantidade Onde compra? Quais as razões da compra

Arroz

Feijão

Açúcar

Sal

Óleo

Macarrão

Legumes/Verduras

Carne de gado

Carne de aves

Carne suína

Farinha

Polvilho

Frutas

Outros

XII - Qual futuro vê para sua família e sua propriedade?

1) Quais as possibilidades de permanência de sua família na propriedade (múltipla

escolha)?

( ) São boas, pois tenho ajuda dos filhos, noras, genros, outros parentes para

desenvolver as atividades produtivas;

( ) Meus filhos moram na cidade, mas ainda tenho forças para continuar nas

atividades da propriedade;

( ) Tenho recebido crédito e assistência técnica que ajudam minha permanência na

terra;

( ) Não vai dar para continuar por muito tempo, pois os filhos saíram e não tenho

condições de manter as atividades;

( ) São ruins as possibilidades de permanecer na propriedade, mas ainda assim é

melhor que viver na cidade como assalariado;

( ) Outras? Quais_____________________________________________________

2) Há possibilidade de seus filhos, genros e noras continuarem o trabalho na

propriedade?

( ) Sim ( ) não ( ) Não sabe, os filhos são pequenos

3) Se sim (múltipla escolha):

( ) Porque vêem futuro nas atividades;

( ) Estão inseridos no sistema de produção e dele tiram a manutenção de suas

despesas;

( ) A infra-estrutura é boa, com moradia para todos;

( ) Temos perto da propriedade boa Escola e atendimento à saúde.

4) Se não (múltipla escolha):

( ) A terra é pequena, não dá para todos;

( ) Não tenho máquinas e equipamentos suficientes para ampliar a produção;

( ) O que se produz não dá para suprir as necessidades básicas da família;

( ) Os filhos querem estudar e mudar de atividade;

( ) Quero que meus filhos estudem e mudem de atividade;

( ) Outros: ________________________,_________________________________

5) O que você acha que deveria ser feito EM PRIMEIRO lugar para melhorar a sua

vida e a dos agricultores familiares (múltipla escolha)?

( ) Ampliar a linha de crédito;

( ) Aumentar a assistência técnica pública e gratuita ;

( ) Melhorar as estradas até o comércio mais próximo;

( ) Melhorar ou construir escolas no meio rural;

( ) Ter assistência médica no meio rural;

( ) Outros__________________________________________________________

6) Quais os principais PROBLEMAS você vê para o bom desenvolvimento da

agricultura familiar (múltipla escolha)?

( ) Individualismo para desenvolver as atividades produtivas, isso baixa a

produtividade;

( ) Falta estrutura de comercialização;

( ) Falta equipamentos e máquinas adequadas à pequenas áreas;

( ) O governo municipal e estadual está sempre ausente;

( ) Terra insuficiente para desenvolver minhas atividades;

( ) Má qualidade de minha terra;

( ) As cidades oferecem melhores condições de vida e por isso minha família

migrou;

( ) Outros___________________________________________________________

XII – Como comercializa o excedente de produção?

1) Na comunidade: ( ) na festa do caju ( ) no dia-a-dia

2) Supermercados/lojas: ( ) no município ( ) fora do município

3) Feira livre: ( ) no município ( ) fora do município

4) Eventos: ( )do município ( ) fora do município

5) Outros ___________________________________________________________

XIII – Desenvolvimento Sustentável

1) O que você entende por “Desenvolvimento Sustentável”?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 