Fome e à Miséria", será estimulada a captação de recursos adicionais junto aos
mais diversos setores da sociedade, como empresas, sindicatos, universidades,
igrejas, ONG´s e cidadãos, bem como junto a agências nacionais e internacionais
de financiamento e cooperação.
Os programas federais já existentes para atendimento da área social, que compõem
o Comunidade Solidária, têm um "selo de prioridade". Esses programas já fazem
parte das políticas governamentais para o setor nas áreas dos Ministérios da
Saúde, Educação, Trabalho e Planejamento.
A cada um dos órgãos federais envolvidos no Comunidade Solidária cabe aprovar
propostas que impliquem a "otimização do apoio financeiro ou material da União,
valendo-se das normas existentes e de outras recomendações para o atendimento
dos pleitos encaminhados por estados e municípios.
Abrangência - De acordo com o documento de intenção do governo para o
Programa Comunidade Solidária, a atuação desdobra-se em duas fontes: melhoria
do gerenciamento e da abrangência dos programas federais selecionados e
concentração em áreas geográficas escolhidas com base em indicadores de
concentração de pobreza. O Comunidade Solidária atuou, em 1995, em 302
pequenos municípios que apresentam grande percentual de pobres e em
concentrações de miséria, especialmente nas capitais e regiões metropolitanas. Em
1996, a atuação foi ampliada para 1.111 municípios.
Nos bolsões de miséria do interior do país, o Comunidade Solidária estimula a
elaboração e execução de propostas de atuação em conjunto com os governos
estaduais e municipais e a comunidade. Nos demais casos são incentivadas as
iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas em parceria com a comunidade.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do Ministério do
Planejamento e Orçamento, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), auxiliaram na formação dos indicadores e no fornecimento de informações
à Secretaria Executiva do Comunidade Solidária sobre as condições de vida da
população em todos os municípios, com o objetivo de identificar aqueles com maior
concentração relativa de miséria dentro de cada estado. Essas informações
serviram de base para a seleção daqueles que têm sido alvo prioritário do
Comunidade Solidária".
Critérios - Como uma das exigências desse programa governamental é a parceria,
o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso fixou como responsabilidade
dos estados e municípios, em conjunto com as organizações não-governamentais e
membros da comunidade, a definição das necessidades prioritárias nos bolsões de
pobreza e a elaboração de propostas de ação no âmbito local.
As propostas são analisadas pelos órgãos competentes dos estados juntamente
com a sociedade civil, e o governo somente as apoia
se obedecerem aos seguintes