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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
MARLENE FERNANDES
COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:
um estudo da gestão dos programas de Florianópolis/SC, Belo Horizonte/MG e
Londrina/PR
Biguaçu
2007
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MARLENE FERNANDES
COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:
um estudo da gestão dos programas de Florianópolis/SC, Belo Horizonte/MG e
Londrina/PR
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Administração para a obtenção do título de Mestre em
Administração pela Universidade do Vale do Itajaí,
Campus Biguaçu.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Elaine Ferreira
Biguaçu
2007
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MARLENE FERNANDES
COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:
um estudo da gestão dos programas de Florianópolis/SC, Belo Horizonte/MG e
Londrina/PR
Esta dissertação foi julgada adequada como requisito para a obtenção do título de Mestre em
Administração e aprovada pelo Curso de Mestrado Acadêmico em Administração da
Universidade do Vale do Itajaí, Campus Biguaçu.
Área de concentração: Organizações e Sociedade
Biguaçu, 14 de setembro de 2007
___________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Elaine Ferreira
UNIVALI – Biguaçu
Orientadora
___________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Maria Chalfin Coutinho
UFSC – Florianópolis
___________________________________________________
Prof. Dr. Sérgio Luis Boeira
UNIVALI – Biguaçu
Dedico este trabalho ao meu marido, Santos Barros Viana,
parceiro e cúmplice de todas as horas e que tanto me ajudou
nos momentos mais difíceis desta jornada, o meu eterno amor e
agradecimento.
Às minhas filhas, Sheila, Shirley e Shelley, minhas melhores
obras.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, meu agradecimento a Deus, por ter me dado a oportunidade da
realização deste sonho.
Ao meu genro, Álvaro Altair Ferreira da Silva, incansável, pela ajuda todas as vezes
que solicitei o seu socorro.
À minha amiga Mariângela Kretzer Martins, pela parceria e amizade, que nasceu no
mestrado e que sempre me encorajou para enfrentar esta etapa.
Ao meu amigo Mário César Martins, pelo apoio sempre que precisei.
À minha orientadora, Elaine Ferreira, pela paciência e dedicação do seu tempo,
mostrando-me o caminho certo para a conquista deste objetivo.
Ao professor Sérgio Luis Boeira e à professora Maria José Barbosa de Souza, pelas
inestimáveis contribuições na minha qualificação.
À professora Christiane Kleinübing Godoi, pela orientação na metodologia desta
pesquisa.
Meus agradecimentos à Flávia Vieira Guimarães Orofino, que muitas vezes
contribuiu fornecendo-me material para o enriquecimento desta pesquisa.
Ao professor Carlos Ricardo Rossetto, por ter acreditado em mim.
A todos, muito obrigado.
O ser humano é o maior responsável pela extinção de
animais e plantas do planeta. Causa poluição
ambiental por meio de resíduos industriais, uso
exagerado de agrotóxicos, contaminação das águas,
exploração excessiva de espécies com valor econômico
e mudanças de espécies de seus ambientes de
ocorrência para outros ambientes. Mudanças
climáticas e fenômenos naturais são outras causas de
extinção. Atualmente, as principais causas da
destruição de ambientes naturais são o crescimento
das cidades e a expansão da fronteira agrícola, o que
leva à necessidade de criação de áreas protegidas. É
de fundamental importância, ainda, o estabelecimento
de políticas públicas de desenvolvimento econômico
que garantam a continuidade de recursos naturais.
(MURAL DAS CATARATAS DA FOZ DO IGUAÇU,
2006).
COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:
um estudo da gestão dos programas de Florianópolis/SC, Belo Horizonte/MG e
Londrina/PR
RESUMO
Dado o crescimento das cidades, a quantidade de resíduos sólidos produzida toma proporções
alarmantes, o que exige das municipalidades soluções urgentes. A administração adequada
dos resíduos sólidos recicláveis faz parte da solução dos problemas relacionados com a coleta
e disposição final dos resíduos sólidos. Esta envolve diversos agentes, destacando-se os
catadores, os quais coletam esse material reciclável no meio urbano. Inúmeras prefeituras
adotam modelos de coleta seletiva que têm a participação de associações e cooperativas de
catadores. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar e comparar os programas de
coleta seletiva de resíduos sólidos adotados por Florianópolis, Belo Horizonte e Londrina, por
apresentarem programas bem desenvolvidos nessa área. Especificamente, objetivou: a) definir
categorias de análise comparativa entre os programas estudados; b) comparar os programas
em estudo com base nas categorias analíticas; e c) investigar as diferenças e semelhanças na
gestão dos programas em estudo. A metodologia da pesquisa é classificada como qualitativa e
descritiva, utilizando com estratégia o estudo de casos múltiplos. Com relação ao
reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos catadores, verificou-se, mediante os três
programas analisados, que o catador vem conquistando seu reconhecimento por parte da
população e do Poder Público local, bem como sua inclusão social pela municipalidade.
Quanto à forma de organização de trabalho em Florianópolis e Belo Horizonte, os catadores
estão organizados em associações, enquanto em Londrina trabalham de forma cooperativa.
Uma semelhança desses programas é que são apoiados pelo Poder Público. Constatou-se
ainda que os catadores, de modo geral, possuem baixa renda e pouca capacitação para o
trabalho desenvolvido.
Palavras-chave: Catadores. Resíduos Sólidos. Programas de Coleta. Coleta seletiva.
SELECTIVE COLLECT OF URBAN SOLID RESIDUES:
a study of the administration of Florianópolis/SC, Belo Horizonte/MG and Londrina/PR
programs
ABSTRACT
Due the growth of the cities, the amount of solid waste produced is assuming alarming
proportions, requiring urgent solutions on the part of municipal districts. The appropriate
management of the recyclable solid waste is part of the solution for the problems related the
collection and final disposal of solid waste This involves various agents, such as waste
collectors, who collect this recyclable material in the urban environment. Countless local
councils are adopting models of selective collection, with the participation of garbage
collectors` associations and cooperatives. The general objective of the present work was to
analyze and compare the selective solid waste collection programs adopted by the cities of
Florianópolis, Belo Horizonte and Londrina, which all have very advanced programs in this
area. The specific objectives were: a) to define categories for comparative analysis among the
programs studied; b) to compare the programs studied, based in the analytical categories; c) to
investigate the differences and similarities in the management of the programs studied. The
research methodology is classified as qualitative and descriptive, using the strategy of
multiple case study. In relation to the recognition of the work carried out by the waste
collectors, it was observed, through the three programs analyzed, that these workers are
gaining recognition by the population and the local Public Authorities, as well as social
inclusion in the municipal districts. As for the form of work organization, in Florianopolis and
Belo Horizonte, the garbage collectors are organized in associations, whereas in Londrina,
they work in the form of a cooperative. A similarity between these programs is that they are
all supported by the Public Authorities. It was observed that in general, the garbage collectors
still have low and little training for the work carried out.
Key-words: Garbage collectors. Solid waste. Collection garbage programs. Selective garbage
collection.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Classificação do lixo quanto a sua origem .................................................... 40
Quadro 2 – Caracterização do lixo ................................................................................... 47
Quadro 3 – Tempo de decomposição de alguns materiais recicláveis ............................. 49
Quadro 4 – Padronização dos postos de entrega voluntária ............................................. 50
Quadro 5 – O papel das prefeituras no processo de integração dos catadores ................. 78
Quadro 6 – Situação da destinação do lixo em Santa Catarina ........................................ 87
Quadro 7 – Materiais, quantidades e preços praticados pela AREsp ............................... 95
Quadro 8 – Agentes e atividades envolvidos na coleta seletiva de Londrina, Paraná... ... 115
Quadro 9 – Resumo das diferenças e semelhanças dos programas pesquisados
segundo as categorias analíticas .................................................................... 124
Quadro 10 – Diferenças dos programas pesquisados quanto às associações .................. 126
Quadro 11 – Semelhanças dos programas pesquisados quanto às associações ............... 127
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Fluxograma dos resíduos sólidos ...................................................................... 42
Figura 2 – Representação esquemática da cadeia da reciclagem ....................................... 50
Figura 3 – Gestão participativa ............................................................................................ 64
Figura 4 – Pirâmide da reciclagem ...................................................................................... 73
Figura 5 – Situação do destino do lixo nos municípios de Santa Catarina .......................... 87
Figura 6 – Fluxograma da cadeia produtiva da AREsp ....................................................... 96
Figura 7 – Fluxograma da cadeia produtiva da ACMR....................................................... 100
Figura 8 – Organização da Asmare ..................................................................................... 110
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Potencial seletivo do lixo doméstico brasileiro ................................................ 52
Gráfico 2 – Potencial seletivo do lixo industrial brasileiro ................................................. 52
Gráfico 3 – Composição da coleta seletiva ......................................................................... 56
Gráfico 4 – Evolução da média de custos da coleta seletiva ............................................... 58
Gráfico 5 – Aumento das cidades com coleta seletiva no Brasil ........................................ 58
Gráfico 6 – Evolução na geração de resíduos coletados em Florianópolis ........................ 89
Gráfico 7 – Evolução da coleta seletiva formal de Florianópolis ....................................... 92
Gráfico 8 – Composição dos resíduos sólidos de Belo Horizonte ..................................... 105
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Dados da coleta seletiva de resíduos sólidos em Florianópolis.......................... 18
Tabela 2 – Média do lixo coletado em Florianópolis na baixa e alta temporadas............... 91
Tabela 3 – Materiais, quantidades e preços comercializados pela ACMR......................... 99
LISTA DE SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACMR Associação de Coletores de Materiais Recicláveis
AMPT Associação de Mulheres Papeleiras e Trabalhadoras
APARES Associação dos Catadores de Papel e Resíduos Sólidos
ARESP Associação de Recicladores Esperança
ASCAPEL Associação dos Catadores de Papel
ASMARE Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis
BID Banco Internacional de Desenvolvimento
CEMPRE Compromisso Empresarial para Reciclagem
COMCAP Companhia de Melhoramentos da Capital
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
COOPAMARE Cooperativa de Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais
Reaproveitáveis
CTRES Centro de Transferência de Resíduos Sólidos
DMLU Departamento Municipal de Limpeza Urbana
DVRDC Divisão de Valorização de Resíduos do Departamento de Coleta
EUA Estados Unidos da América
IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IP Instituto Pólis
IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas
OAF Organização de Auxílio Fraterno
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PCSSU Programa Coleta Seletiva Secos e Úmidos
PDRS Plano Diretor Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos
PEVs Postos de Entrega Voluntária
PGIRS Programa de Saneamento Integrado de Resíduos Sólidos
PNSB Pesquisas Nacionais de Saneamento Básico
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SENACOP Secretaria Nacional de Cooperativismo
SINDUSCON Sindicato da Construção Civil
SLU Superintendência de Limpeza Urbana
SMDS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SUDECAP Superintendência de Desenvolvimento da Capital
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ .... 16
1.1 Problemática ..................................................................................................... .... 19
1.2 Objetivos .......................................................................................................... .... 20
1.2.1 Objetivo geral ............................................................................................. .... 20
1.2.2 Objetivos específicos .................................................................................. .... 20
1.3 Estrutura do Trabalho ........................................................................................ .... 21
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................... .... 22
2.1 Desenvolvimento Sustentável .......................................................................... .... 22
2.1.1 Desenvolvimento sustentável local ............................................................. .... 24
2.1.2 O âmbito local como base da governança sustentável ................................ .... 25
2.1.3 Problema da exclusão e inclusão social dos catadores ................................ .... 27
2.2 Cooperativismo e Associativismo ..................................................................... .... 29
2.2.1 O cooperativismo no Brasil ........................................................................ .... 34
3 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ......................... .... 38
3.1 O Lixo e sua Concepção .................................................................................... .... 42
3.1.2 Legislação e classificação de resíduos sólidos urbanos .............................. .... 45
3.2 Reciclagem de Resíduos Sólidos ....................................................................... .... 48
3.2.1 A segregação e a reciclagem de materiais ................................................... .... 48
3.2.2 Potencial reciclável presente no lixo ........................................................... .... 51
3.2.3 Círculo negativo da reciclagem ................................................................... .... 53
3.2.4 Círculo eficaz da reciclagem ....................................................................... .... 54
3.2.5 Coleta seletiva no Brasil .............................................................................. .... 55
3.2.6 Participação social na coleta seletiva .......................................................... .... 59
3.3 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos .............................................................. .... 61
3.4 Catadores de Material Reciclável no Brasil ...................................................... .... 64
3.4.1 O perfil do catador de lixo ........................................................................... .... 71
3.4.2 O catador de Florianópolis .......................................................................... .... 74
3.4.3 Inclusão dos catadores pelo trabalho ........................................................... .... 75
4 METODOLOGIA ..................................................................................................... .... 79
4.1 Caracterização da Pesquisa ............................................................................... .... 79
4.2 Delimitação do Estudo ...................................................................................... .... 80
4.3 Coleta de Dados ................................................................................................. .... 81
5 PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA NO BRASIL ..................................... .... 85
5.1 Coleta Seletiva em Santa Catarina ................................................................... .... 86
5.2 Programa de Coleta Seletiva de Florianópolis .................................................. .... 88
5.2.1 Caracterização de Florianópolis .................................................................. .... 88
5.2.2 Coleta seletiva de Florianópolis .................................................................. .... 89
5.2.2.1 Sistema atual de coleta seletiva ............................................................... .... 91
5.2.2.2 Associação de Recicladores Esperança .................................................... .... 93
5.2 2.3 Associação de Coletores de Materiais Recicláveis .................................. .... 97
5.3 Programa de Coleta Seletiva de Belo Horizonte ............................................... .. 102
5.3.1 Caracterização de Belo Horizonte ............................................................... .. 102
5.3.2 Coleta seletiva em Belo Horizonte .............................................................. .. 102
5.3.2.1Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais
Reaproveitáveis ........................................................................................ .. 105
5.4 Programa de Coleta Seletiva de Londrina ......................................................... .. 111
5.4.1 Caracterização de Londrina ......................................................................... .. 111
5.4.2 Coleta seletiva em Londrina ........................................................................ .. 111
6 ESTUDO COMPARATIVO DOS PROGRAMAS PESQUISADOS ................... .. 116
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... .. 128
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... .. 132
ANEXOS ..................................................................................................................... .. 140
16
1 INTRODUÇÃO
Gerenciar resíduos sólidos urbanos, tradicionalmente denominados de lixo, constitui-
se um dos grandes desafios nos últimos decênios. As cidades brasileiras têm experimentado
um processo de urbanização muito rápido, o que vem acarretando enormes problemas para os
administradores públicos nos âmbitos municipal, estadual e nacional, porque demanda
necessidade de uma infra-estrutura melhor do que a já existente, exigindo uma gestão eficaz
de todos os serviços públicos que são prestados à população.
Constata-se que o lixo urbano faz parte da vida das pessoas que moram nas cidades.
Quando ele deixa de ser coletado, mesmo que seja por vinte e quatro horas, o quadro que se
tem não se mostra nem agradável, nem mesmo satisfatório, por comprometer a estética do
local e pôr em risco a saúde da população.
Tais resíduos tendem a ser subdivididos em várias categorias: industrial, hospitalar,
doméstico e tóxico. Parte desse material é reciclado nos grandes centros urbanos e pelas
indústrias (papeleiras, de plásticos, etc.). Na presente pesquisa tratou-se do lixo doméstico e
urbano. Um desafio social com relação ao lixo diz respeito ao crescente número de catadores,
cujo meio de sobrevivência é a venda do lixo reciclável e que, por vezes, se servem do lixo
até como fonte de alimento.
Por muitas décadas, o trabalho dos catadores foi ignorado pelas autoridades
competentes e pela própria sociedade. Mesmo hoje, os catadores sofrem por serem
discriminados por aqueles que não estão aptos a avaliar e valorizar seu serviço, o que pode ser
observado na afirmação da organização Compromisso Empresarial para Reciclagem
(Cempre):
[...] muitos administradores públicos, da mesma maneira, também não
valorizam essa tarefa e não dão cobertura às pessoas que se dedicam a
recolher material reciclável nos centros urbanos, vendo-as como desordeiros,
que mais sujam os locais onde colocam o lixo doméstico a ser separado do
que pessoas que estariam executando uma tarefa benéfica para o ambiente
natural, uma vez que auxiliam na recuperação de vários tipos de materiais
[...]. (CEMPRE, 2002).
Em nosso país, surgiram órgãos como a Companhia de Melhoramentos da Capital
(Comcap), criada em 1971, em Florianópolis, e associações como a Associação dos Catadores
de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis (Asmare), originada em Belo Horizonte, em
17
1990, a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR), criada em 1995, na Ilha
de Santa Catarina, e a Associação de Recicladores Esperança (AREsp), surgida em julho de
1999, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, além de inúmeras associações autônomas de
pessoas voluntárias unidas para ajudar-se mutuamente – as cooperativas, que, no conjunto
com as associações acima citadas, dedicam-se à coleta e seleção de resíduos sólidos
provenientes do lixo. Essas organizações geram trabalho e renda. Sobre esse aspecto,
[...] as associações são, sem dúvida alguma, uma amostra e um exemplo a
ser seguido, pois propiciam trabalho, um modo de ganhar a vida e de garantir
sustento diário a centenas de pessoas, além de diminuir a carga de lixo que,
inadequadamente iria ser soterrado em locais designados pelas prefeituras
municipais [...]. (PINTO, 1979).
Essas associações, por outro lado, lutam pela inclusão, formação e aperfeiçoamento
de seus associados, buscando uma justa distribuição dos recursos financeiros que são
conseguidos. Claro está que, para se obterem resultados satisfatórios, aquelas associações
necessitam não só do auxílio dos munícipes, mas também das respectivas entidades que se
responsabilizam pela coleta do lixo nas cidades. Torna-se necessário que a classificação dos
resíduos sólidos que podem ser reaproveitados seja praticada já nos lares.
O Poder Público municipal pode colaborar colocando em cada localidade pontos de
coleta seletiva que visem ao recolhimento exclusivo dos materiais recicláveis, em separado do
lixo comum. Para tanto, os habitantes necessitam de informações de como essa separação
deve ser realizada para que o processo de coleta seja bem-sucedido.
A grande maioria de catadores de materiais recicláveis no Brasil executa essa tarefa
de maneira informal. São raros os casos em que os catadores estão organizados e são
reconhecidos pelas administrações municipais, bem como estejam integrados socialmente por
seu trabalho nas tarefas costumeiras que envolvem a coleta seletiva. Esporadicamente, aos
catadores são prestadas ações de assistência social, como o fornecimento de alimentos sob a
forma de cestas básicas, medidas essas que tão-somente abrandam a situação de pobreza que a
maioria enfrenta e que em nada ajudam para alterar seu status na sociedade em que vivem
(CARVALHO, 2002).
Quando se estuda essa realidade em nosso país, constata-se que, depois de muitos
anos de discussões infrutíferas e conflitos que englobam a propriedade e o respectivo direito
de se coletarem resíduos sujeitos à reciclagem, algumas prefeituras no país vêm tentando
projetar medidas políticas auxiliadoras no que se refere à relação entre trabalho e ganho
18
desses indivíduos e à conservação desse serviço de limpeza das cidades. Essa situação que
ocorre em âmbito nacional também ocorre em Florianópolis, SC.
Os dados fornecidos pela Prefeitura desta capital, com data de 2003, nos dão a
informação de que a Comcap, empresa que tem a responsabilidade de coletar o lixo urbano da
cidade, no referido ano, recolheu um total de 110 toneladas diárias de lixo que a população
produziu, provindo apenas 2,3% de coleta seletiva desse total. Em 2004, a referida empresa
coletou aproximadamente 112 toneladas diárias de lixo (COMCAP, 2007). Essa Companhia
informa os dados de coleta de resíduos sólidos (lixo) em sua homepage, os quais também
podem ser observados na Tabela 1, a seguir.
Tabela 1 – Dados da coleta seletiva de resíduos sólidos em Florianópolis
Período
Quantidade
coletada
(mil/ton)
% de aumento
Janeiro 2005 11,4 -
Janeiro 2006 13,9 14,0
Janeiro 2007 15,2 11,0
Fonte: Comcap (2007a)
Paralelamente, a Comcap acompanha e apóia a organização da ACMR, que estava
localizada ao lado da cabeceira insular da Ponte Pedro Ivo Campos. Atualmente, uma parte
dessa associação funciona no Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CTReS), da
Comcap, no bairro Itacorubi, e outra está instalada num terreno ao lado da Estação de
Tratamento de Esgotos, na entrada da cidade. Essa associação recolhe aproximadamente 200
toneladas por mês de materiais recicláveis.
Além disso, o material da coleta seletiva realizada pela Comcap, é entregue a duas
associações - AREsp e ACMR (COMCAP, 2007). Presentemente, não há um sistema
integrado no que se refere às atividades dos catadores e o serviço de coleta de resíduos sólidos
do município de Florianópolis (OROFINO, 2005). Essas pessoas, em geral, exercem sua
atividade laborativa de maneira informal e dedicam-se a recolher os resíduos recicláveis ao
longo do trajeto que escolhem como rota.
19
1.1 Problemática
Este trabalho se justifica devido à relevância social, econômica e ambiental do tema -
coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos. Tal atividade garante condições dignas de vida e
trabalho à população catadora de lixo, gera renda, minimiza a quantidade de resíduos
dispostos inadequadamente e o custo de disposição final do lixo urbano.
Os administradores públicos ainda não dão o merecido reconhecimento ao trabalho
dos catadores, no sentido de integrá-los como participantes efetivos da sociedade, fato que
contribuiria para inseri-los profissionalmente no mercado formal de trabalho. Essa atitude
possibilitaria a tomada de consciência da população da importância do serviço dos catadores
para a limpeza das cidades. O tema – coleta seletiva – apresenta uma interface ambiental, pois
é uma estratégia de gestão, que, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável propicia o
reaproveitamento de recursos naturais renováveis e não renováveis presentes no lixo.
Os catadores auxiliam o processo ao realizarem as operações de triagem, pesagem e
condicionamento dos resíduos sólidos urbanos que serão encaminhados para reciclagem, o
que leva ao aumento da vida útil dos aterros sanitários e ao desenvolvimento de uma cadeia
de valor agregado no processo de reciclagem (ANDRADE; GUERRERO, 2001). Ao mesmo
tempo, a finalidade da reciclagem repousa sobre o interesse da preservação ambiental; em
última análise, da preservação da vida no planeta.
Por realizarem suas atividades informais de maneira desorganizada, os catadores da
cidade de Florianópolis, na maior parte das vezes, concorrem com os caminhões de coleta de
lixo, recebendo poucos recursos pelo seu labor, e estão submetidos a precárias condições de
trabalho. Sofrem também com a exclusão social
1
, que nega a eles os direitos a uma
sobrevivência digna. A maioria desses catadores provém de outros municípios, movidos pela
esperança de, na capital, encontrar trabalho, mas, por ter pouco ou nenhum conhecimento, não
restam alternativas e entregam-se à tarefa de catar lixo e vendê-lo por valores irrisórios,
conseguindo uma mínima renda, utilizada para sua sobrevivência.
Alguns catadores do lixo buscam formas de organização laboral que se adéqüem as
suas características de trabalho, visando a sua sobrevivência nos centros urbanos. As
associações são as formas mais freqüentes de organização do trabalho dessa categoria, mas
1
Exclusão social: “é no sujeito que se objetivam as várias formas de exclusão [...] é o indivíduo que sofre,
porém, esse sofrimento não tem a gênese nele, e sim em intersubjetividade delineadas socialmente” (SAWAIA,
1999, p. 99).
20
existem, também, várias cooperativas de trabalho que se dedicam à coleta, triagem e
comercialização dos resíduos urbanos recicláveis.
Neste trabalho faz-se uma comparação do atual Sistema de Coleta Seletiva de
Resíduos Sólidos de Florianópolis com os sistemas dos municípios de Belo Horizonte e de
Londrina, por estes últimos apresentarem programas bem desenvolvidos nessa área, levando
em conta a participação dos catadores de materiais recicláveis. A comparação foi baseada em
categorias definidas, com a finalidade de descobrir quais são as diferenças e semelhanças na
gestão de resíduos sólidos dos municípios pesquisados.
A relevância científica está em contribuir com estudos sobre a categoria dos
catadores, a gestão de programas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos e a inserção
dos catadores nesses programas, haja vista que poucos são os estudos nessa área. Assim, esta
pesquisa buscou entender esse problema.
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo geral
Analisar a gestão e a inserção dos catadores nos programas de coleta seletiva de
resíduos sólidos de Florianópolis, Belo Horizonte e Londrina.
1.2.2 Objetivos específicos
– Definir as categorias de análise;
– comparar os programas em estudo com base nas categorias analíticas definidas; e
– investigar as diferenças e semelhanças na gestão dos programas em estudo.
21
1.3 Estrutura do Trabalho
A presente dissertação de mestrado está estruturada em sete capítulos. O primeiro, de
característica introdutória, delineia a pesquisa. No capítulo dois, abordam-se os pressupostos
teóricos inerentes à questão dos resíduos sólidos urbanos e recicláveis, esboçando a situação
atual a respeito da gestão desses resíduos bem como o processo de reciclagem. O
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos está apresentado no capítulo três.
No capítulo quatro contextualizam-se os procedimentos metodológicos utilizados.
Dessa forma, descreveram-se as fases, as etapas e os passos percorridos na investigação para
o desenvolvimento da pesquisa.
Consecutivamente, no capítulo cinco apresenta-se o estudo dos programas de coleta
seletiva dos municípios de Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG) e Londrina (PR). No
capítulo seis consta o estudo de comparação entre os programas pesquisados e um quadro
resumo do mesmo. Por fim, no sétimo e último capítulo faz-se um panorama geral do trabalho
sob a forma de conclusões.
22
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Desenvolvimento Sustentável
O termo desenvolvimento sustentável surgiu em 1980 e foi consagrado em 1987 pela
Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Comissão
Brundtland, que produziu um relatório que apresenta a seguinte definição:
[...] é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a
direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a
mudança institucional se harmonizam e reforça o potencial presente e futuro,
a fim de atender às necessidades e às aspirações futuras [...] é aquele que
atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. (CMMD, 1991, p.
46).
Esse relatório obteve rápida e ampla repercussão internacional. Os princípios dessa
forma de desenvolvimento, segundo o IBGE (2004), estão na base da Agenda 21, documento
aprovado por mais de 180 países, durante a realização da Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. As idéias
ali contidas foram assimiladas pelas organizações do sistema das Nações Unidas e por
diversas organizações internacionais, e desde então têm sido progressivamente incorporadas à
Agenda 21 de numerosos países. Outros autores afirmam que o desenvolvimento sustentável
[...] poderia ser, então, o resultado de uma mudança no modo de a espécie
humana relacionar-se com o ambiente, no qual a ética não seria apenas
entendida numa lógica instrumental, como desponta no pensamento
ecocapitalista, mas embasada em preceitos que ponderassem as
temporalidades externas à espécie humana, e, porque não, também as
internas à nossa própria espécie. (RIBEIRO et al., 2001, p. 99).
A conquista do desenvolvimento sustentável, atualmente uma aspiração de
abrangência universal, toma feições concretas em cada país: nasce de suas peculiaridades e
responde aos problemas e às oportunidades de cada nação. O IBGE (2004) dispõe de
numerosas informações estatísticas, que permitiriam a construção de muitos indicadores
relevantes e ampliariam as possibilidades de avaliação do desenvolvimento sustentável,
especialmente no que diz respeito às questões econômicas e sociais. A apresentação dos
23
indicadores segue o marco ordenador proposto pela Comissão de Desenvolvimento
Sustentável (CDS), das Nações Unidas, que os organiza em quatro dimensões – ambiental,
social, econômica e institucional –, as quais estão descritas a seguir.
A dimensão ambiental dos indicadores de desenvolvimento sustentável diz respeito
ao uso de recursos renováveis substituindo os não renováveis e está relacionada aos objetivos
de preservação e conservação do meio ambiente, considerados fundamentais ao benefício das
gerações futuras. Essas questões aparecem organizadas nos seguintes temas: atmosfera, terra,
água doce, oceanos, mares e áreas costeiras, biodiversidade e saneamento. Essa dimensão
trata também da substituição do uso dos recursos naturais não renováveis pelos recursos
renováveis, em que entram todos os estudos de reciclagem e novos métodos de produção, por
exemplo.
A dimensão social dos indicadores de desenvolvimento sustentável corresponde,
especialmente, aos objetivos ligados à satisfação das necessidades humanas, à melhoria da
qualidade de vida e à justiça social. Estuda a promoção da eqüidade interna e internacional
dos povos. Os indicadores incluídos nesta dimensão abrangem os temas população, trabalho e
rendimento, saúde, educação, habitação e segurança, e procuram retratar a situação social, a
distribuição da renda e as condições de vida da população, apontando o sentido de sua
evolução recente. A questão da eqüidade é contemplada por meio dos indicadores de vários
temas, tratamento que representa uma adequação à lista de indicadores da CDS, com a
finalidade de explicar as desigualdades de gênero e cor, operacionalizada na desagregação de
alguns indicadores.
A dimensão econômica dos indicadores de desenvolvimento sustentável trata do
empenho macroeconômico e financeiro, e dos impactos do consumo de recursos materiais e
de uso de energia primária. É uma dimensão que se ocupa dos objetivos de eficiência dos
processos produtivos e das alterações nas estruturas de consumo orientadas a uma reprodução
econômica sustentável em longo prazo. Nesta se trabalha visando à promoção da
competitividade das organizações, no longo prazo, sem aumento da desigualdade social e da
degradação ambiental.
A dimensão institucional está relacionada com a orientação política, capacidade de
esforço despendido para as mudanças requeridas para uma efetiva implementação do
desenvolvimento sustentável. Ressalta-se neste último tema que figura o indicador que
sintetiza o investimento em ciência e novas tecnologias de processos e produtos, e o indicador
que expressa especificamente a atuação do Poder Público na proteção do ambiente,
importantes chaves para a busca das alternativas para o desenvolvimento sustentável (IBGE,
24
2004). Quando se fala em desenvolvimento sustentável, compreende-se uma dimensão global,
ou seja, nos âmbitos nacional e internacional, cabendo, assim, a conscientização dos
governantes em dar a devida importância ao desenvolvimento sustentável local.
2.1.1 Desenvolvimento sustentável local
Em fevereiro de 2004, após dois anos de trabalhos exaustivos e análises de variadas
situações decorrentes do processo de globalização, a Comissão Mundial sobre a Dimensão
Social da Globalização, criada pela Organização Internacional do Trabalho, considera como o
primeiro acontecimento importante de repercussão mundial o papel desempenhado pelas
forças locais, do quanto podem influenciar nos progressos ocorridos em ambientes
socioeconômicos mundiais. A história registra como pioneira a iniciativa de uma agência das
Nações Unidas predispor-se a tratar sistematicamente do papel principal levado a cabo com a
intenção de propiciar uma justiça que dê oportunidade a todos (VIDAL, 2005).
O segundo acontecimento ocorreu em Paris, no mesmo ano. O movimento
municipalista mundial dá à luz uma única organização representativa – Cidades e Governos
Locais Unidos (CGLU), em maio de 2004, resultado da unificação das maiores associações de
governos locais do mundo: a União Internacional de Autoridades e Governos Locais (IULA),
a Federação Mundial de Cidades Unidas (FMCU) e a Metrópole. A nova organização tem
como missão ser a voz representativa mundial dos governos locais autônomos e democráticos,
com vocação para defender os valores do municipalismo e do desenvolvimento local perante a
comunidade internacional e impulsionar a cooperação entre governos locais de todo o mundo
(VIDAL, 2005).
Os dois acontecimentos acima comprovam a necessidade de uma discussão de todos
os problemas, principalmente os locais, pois indicam o rumo que as políticas e as instituições
governamentais do mundo devem seguir para fazer frente aos importantes desequilíbrios, que
a própria globalização traz nos níveis político, social e econômico. Enquanto a riqueza se
expande e se avoluma no mundo inteiro, a exclusão social, a marginalização e a pobreza
também crescem em todas as comunidades (VIDAL, 2005). Essa situação nos chama a
atenção para o fato de que pouco se faz para controlar os mercados e para corrigir as
desigualdades que aumentam entre as nações.
25
Finalmente, em inúmeros países, vive-se um processo de descentralização e de
reforço do âmbito local, tanto em nível econômico como social e político. Essa
descentralização é desigual. Em alguns países está no centro das novas políticas de
desenvolvimento sustentável; em outros, a descentralização e o processo de empoderamento
em âmbito local estão nos seus primórdios e ainda têm um longo caminho a percorrer. A
necessidade de adaptação ao novo contexto globalizado fomentou também o surgimento das
denominadas políticas de ajuste ou de convergência, que são processos pelos quais um país se
adapta às novas condições do mercado e, sobretudo, à globalização econômica, e têm como
objetivo fundamental aumentar a competitividade mediante a redistribuição de recursos
existentes e a geração de outros novos (VIDAL, 2005).
Segundo o mesmo autor, uma parte importante dos habitantes do planeta, que
trabalha na economia informal e dela vive, encontra-se excluída dos processos de participação
direta, igualitária e justa nos âmbitos político, social e econômico (VIDAL, 2005).
2.1.2 O âmbito local como base da governança sustentável
Como ocorre em todas as mutações profundas que acontecem na sociedade, uma
mudança na forma de pensar que definisse de maneira diferente o papel do âmbito local e dos
instrumentos administrativos de gestões regionais e entidades locais, segundo Vidal (2005),
seria necessária para que as cidades e os territórios pudessem realmente dar sua contribuição
para o desenvolvimento sustentável.
Segundo Vidal (2005), o local passaria a ser a região onde os impactos negativos
causados pela política de ajuste e da globalização na esfera econômica seriam amortizados,
desde que ele fosse definido como uma ou mais entidades de análise, intervenção e tomada de
decisões no âmbito subnacional, tendo em comum interesses econômicos, sociais, políticos,
culturais e ambientais, se forem considerados os seguintes princípios básicos:
a) o âmbito local, começando pela cidade, é um sistema complexo de relações e
intercâmbios: a gestão do território deve possuir dinamismo e ser aberta ao
mundo para que fomente maiores conhecimentos, amplie a difusão de
informações e favoreça o intercâmbio de experiências, o que não significa que
desenvolvimento local se resuma em isolar-se e não aderir aos trâmites da
internacionalização. Quando uma base local se desenvolve, pode ocorrer que haja
26
colaboração, seja em nível nacional ou internacional, o que contribui mediante
formas inovadoras, ao mesmo tempo em que dá ao desenvolvimento sustentação
e igualdade;
b) o território está na base da governança atual e futura: em toda sociedade e
economia baseadas no conhecimento e informação, e menos em fatores materiais
da produção, os locais onde esses fatores intangíveis se combinam constituem-se
em locais estratégicos econômica, social e politicamente, o que não dá motivo
para pensar que províncias, cidades, povos e regiões se constituam somente no
espaço de aplicação das decisões políticas nos níveis nacional e internacional; e,
c) investir para criar capacidades e recursos em nível local: a capacidade de
gerar um desenvolvimento sustentável não depende só dos recursos financeiros,
mas também da capacidade dos cidadãos e do capital social. O crescimento e a
melhoria das capacidades e incumbências dos recursos humanos não consistem
apenas em investir na formação dos funcionários eleitos, dos funcionários
públicos, dos dirigentes das organizações socioeconômicas, mas também no
conjunto dos recursos humanos existentes em todo o território. Uma mudança
profunda no entendimento e na governança, um novo pacto social oriundo de
uma construção segura facilita essas grandes transformações em âmbito geral. A
participação da sociedade iniciada no nível local deve estender-se aos níveis
nacional e global.
Vidal (2005, p. 5) descreve esses avanços progressivamente, tendo apoio em idéias e
princípios-chave como os apresentados, a seguir,
1) A ética na gestão da responsabilidade pública. As autoridades –
especialmente as locais – devem assumir o desafio histórico do mundo atual,
ou seja, preservação ambiental.
2) Colaboração e coordenação – Alianças estratégicas. As instituições
públicas e privadas presentes no território devem aprender a trabalhar juntas
e a buscar soluções integradas aos problemas que milhões de pessoas
enfrentam cotidianamente.
3) A subsidariedade ativa. Nenhum dos problemas atuais pode ser tratado
exclusivamente de um só âmbito de atuação; o âmbito nacional e o
internacional não são suficientes. Independentemente de que se trate, as
soluções duradouras e justas só podem nascer da colaboração estreita entre
distintos níveis de governança.
4) Multilateralidade. A globalização faz com que a multilateralidade seja
indispensável e inevitável ao mesmo tempo. A multilateralidade é um
instrumento essencial para chegar a consensos em termos de valores em
nível internacional e garantir uma eqüidade mínima em nível global.
27
5) Valores compartilhados em nível internacional defendidos em nível
local. A governança num mundo globalizado deve basear-se em valores
universais e no respeito dos direitos humanos. Um mundo de tolerância,
liberdade e eqüidade são construídos, logicamente, com tratados, convenções
e recomendações internacionais, com governos nacionais que os apóiam,
ratificam e impulsionam, mas também – antes de tudo – com um nível local
ativo e comprometido neste terreno dos valores: a tolerância, a liberdade e a
eqüidade devem estar presentes e refletidas na vida cotidiana das nossas
ruas. (VIDAL, 2005, p. 5).
2.1.3 Problema da exclusão e inclusão social dos catadores
Atualmente, o planeta abriga mais de 6 bilhões de habitantes, concentrados,
sobretudo, nos centros urbanos. Essas pessoas geram todos os dias cerca de 3 bilhões de
quilos de resíduos. As municipalidades se defrontam com os seguintes desafios: a) definição
de diretrizes e concepção de políticas que garantam o desenvolvimento econômico; e, b)
gerenciamento sustentável desses resíduos, a partir de parâmetros ambientais, sociais e
econômicos (MONTEIRO et al., 2001, p. 9).
A produção de lixo, em especial o doméstico e urbano, é um fenômeno inevitável,
pois ocorre diariamente e é proporcional à população de cada local e ao seu grau de
desenvolvimento. Os programas de limpeza urbana, de competência municipal, retiram o lixo
do contato com as pessoas, dando-lhe destino ambiental e sanitário adequados. Ainda que não
seja uma tarefa fácil, é algo cada vez mais priorizado nas gestões municipais (GRIPP, 2005).
Ao reconhecer que haverá impactos causados por uma nova postura ecológica, os
quais ganharão intensidade, refletindo-se numa tendência irreversível para os próximos anos,
Ribeiro et al. (1996) ponderam que o desenvolvimento sustentável, que vem norteando a
implantação de ações gerenciais carentes de uma solução integrada e racional para os resíduos
sólidos, poderia vir a ser uma referência, desde que servisse para construir novas formas de
relação entre as pessoas e o meio ambiente.
As tentativas de colocar em prática o desenvolvimento sustentável têm levado os
dirigentes públicos a tomar medidas que provocam mudanças nos valores vigentes da
sociedade e em seus próprios sistemas operacionais. Nessa dimensão, prevalece uma situação
de custos crescentes, no que se refere tanto à coleta como ao dispêndio com a gestão de todo o
sistema de coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos. Paralelamente a tudo isso,
também cresceu a idéia de reaproveitar esses materiais poluentes do ar, da água e do solo. A
28
solução sempre depende da compreensão do problema e, pelo que se vê, dia após dia, a
população em geral está se envolvendo cada vez mais na busca de uma alternativa, pois se
depara com os problemas de exclusão e inclusão social.
Sawaia (1999) opta pela expressão dialética exclusão/inclusão, superando uma visão
dualista de incluídos versus excluídos. Para a autora:
Ao optar pela expressão dialética exclusão/inclusão é para marcar que ambas
não constituem categorias em si, cujo significado é dado por qualidades
específicas invariantes, contidas em cada um dos termos, mas que são da
mesma substância e formam uns pares indissociáveis, que se constitui na
própria relação. (SAWAIA, 1999, p. 108).
Nos dizeres da autora, o problema da inclusão seria uma adaptação à exclusão social,
o que se subentende indivíduos aos quais foram negados os direitos de ser considerados
verdadeiros cidadãos perante a sociedade, porém esse sofrimento não foi criado por eles, mas
por agentes gerados pela própria sociedade (SAWAIA, 1999).
Na sociedade contemporânea, exclusão social é preocupante, porque as
transformações-relâmpago pelas quais o mundo vem passando, modificam bruscamente o
cenário das relações sociais. Estudiosos do assunto atribuem essa exclusão ao desemprego.
Mas o que dizer dos que trabalham sem ter um emprego, como é o caso dos catadores de
materiais recicláveis? Seria o desemprego o início de uma investigação para se detectarem as
causas da exclusão social?
Seja a causa que for, necessário seria desencadear campanhas de intensa
conscientização e de entendimento da sociedade para inserir os catadores no contexto social,
trazendo-os a um ambiente de integração, para que se sintam participantes de todos os
segmentos da sociedade, seja na vida política, cultural e religiosa do país, contando com
apoio integral da população e do Poder Público para que, através de ações coletivas, se tente
alcançar a melhora das condições de moradia, educação, saúde e assistência social.
Em oposição à exclusão social, temos os cidadãos que, por desfrutarem de uma
participação efetiva e plena na sociedade, com acesso garantido e colocação no mercado de
trabalho, têm um projeto de vida para si e para seus descendentes, onde à administração
pública seja possível oferecer zelo pela igualdade jurídica, recursos abrangentes na sociedade,
educação, saúde e lazer.
Ao discutir-se essa situação da luta pela sobrevivência, da negação dos direitos dos
cidadãos e da dignidade humana, no caso dos catadores, tratar da exclusão social em que se
encontram, provocada pelo próprio sistema capitalista, concentrador e criador de uma reserva
29
de mão-de-obra, com o objetivo de controlar salários, é obrigatório levar-se em conta a
formação de um contingente de pessoas que trabalha e vive do lixo urbano no mundo todo.
(VEIGA, 2004).
Conforme a autora para que os catadores sejam incluídos nesse processo de mercado
de trabalho é preciso que as deficiências dos conceitos existentes sejam superadas, criando-se
uma nova problemática de investigação em que a discriminação e a apartação social sejam
abolidas, efetivando a cidadania desses indivíduos mediante sua inclusão na comunidade
política e social do país.
Os catadores são indivíduos que vivem no espaço de uma sociedade nacional,
aportam contribuições à mesma, mas não têm acesso ao consumo dos bens e aos serviços de
cidadania. Embora a lei lhes garanta direitos civis, políticos e sociais, tal garantia legal não se
traduz em usufruto efetivo. (LEGASPE, 1996). Esse conceito é, portanto, inseparável do de
cidadania, que se refere aos direitos que as pessoas têm de participar da sociedade e usufruir
certos benefícios considerados essenciais. Superar tudo isso é condição essencial para ampliar
a inclusão social dos catadores, inserir a produção dos excluídos, sem colocar de lado a
dimensão ambiental.
Seguindo esse pensamento, a inclusão dos catadores aumentaria sua participação
mais ativa na definição do processo de desenvolvimento, sua parcela de poder, além de
alargar suas oportunidades, capacidades e direitos de escolha, garantindo resultados mais
apropriados para essa parcela da população.
Contrariamente à exclusão social, que priva o individuo de lutar pela sobrevivência,
submetendo-o muitas vezes às mais difíceis condições de obtenção de renda e de direito à
dignidade, no caso dos catadores, sua inclusão contribuiria para a regulação social, livrando-
os da ocultação e da ignorância por parte da sociedade (LEGASPE, 1996). O catador, além de
gerar um trabalho decente, teria sua inclusão social por meio de um trabalho, ao mesmo
tempo reconhecido pelo Poder Público e pela sociedade. Para sua inclusão social, através do
cooperativismo, suas chances seriam amplas.
2.2 Cooperativismo e Associativismo
O cooperativismo é um sistema de produção que se baseia na solidariedade e na
cooperação. As unidades de produção desse sistema são as cooperativas em que o trabalho e a
30
posse dos meios de produção não são separados, como acontece na empresa capitalista. Isso
significa que a cooperativa é propriedade dos sócios-cooperados que nela trabalham.
Segundo Singer (2002), a cooperativa diferencia-se da empresa capitalista por ser
uma empresa solidária que
é basicamente de trabalhadores, que apenas secundariamente são seus
proprietários. Por isso sua finalidade básica não é maximizar o lucro, mas a
quantidade e a qualidade do trabalho. Na realidade, na empresa solidária não
há lucro, porque nenhuma parte de sua receita é distribuída em proporção às
cotas de capital. Ela pode tomar empréstimos dos próprios sócios ou
terceiros e procura pagar os menores juros do mercado aos credores internos
e externos. (SINGER, 2002, p. 24).
Segundo a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, em seu art. 10, as cooperativas
devem ser classificadas de acordo com “o objeto ou pela natureza das atividades
desenvolvidas por elas ou por seus associados” (ALVES, 2003, p. 159).
Entende-se que cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem,
voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais
comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida
(POLÔNIO, 1999). É uma organização de, pelo menos, vinte pessoas físicas unidas pela
cooperação e ajuda mútua, gerida de forma democrática e participativa, com objetivos
econômicos e sociais comuns, cujos aspectos legais e doutrinários são distintos de outras
sociedades (ALVES, 2003). Fundamenta-se na economia solidária e se propõe a obter um
desempenho econômico eficiente, através da qualidade e da confiabilidade dos serviços que
presta aos próprios associados e aos usuários, pois:
se não fosse pelo trabalho que nelas desenvolvem, estariam fora do mercado
de trabalho, sem qualquer fonte de renda, possibilitando ao homem comum
uma melhoria em seu nível de vida, através da valorização do seu trabalho,
respeitando-lhe e preservando-lhe a livre iniciativa. (POLÔNIO, 1999, p.
42).
As cooperativas baseiam-se em valores de ajuda mútua e responsabilidade,
democracia, igualdade, eqüidade e solidariedade. Na tradição dos seus fundadores, os
membros dessas organizações acreditam em valores éticos, honestidade, transparência,
responsabilidade social e preocupação pelo seu semelhante, bem como no combate à exclusão
social.
31
Situa-se a origem do cooperativismo na Inglaterra, em 1844, no Toad Lane (Beco do
Sapo), na pequena cidade de Rochdale, quando 28 tecelões criaram uma pequena cooperativa
de consumo. Com uma proposta exeqüível, portando-se de modo crítico às experiências
malsucedidas dos precursores do cooperativismo – intitulados de “socialistas utópicos” – John
Bellers, Fourier, Robert Owen, Louis Blanc, William King, Phillipe Buchez, e guiados pelo
ideal de que a justiça e a associação devem superar a injustiça e o individualismo da
sociedade capitalista, os pioneiros de Rochdale basearam-se nos seguintes princípios,
conforme Alves (2003, p.32):
1. Adesão livre e voluntária (dos seus associados);
2. Gestão democrática (homens e mulheres se encarregam da gestão e da
produção, quando eleitos respondem pela associação);
3. Participação econômica dos membros;
4. Autonomia e independência (com relação ao governo, empresas ou outras
organizações);
5. Educação formação e informação (para os cooperados);
6. Da cooperação entre cooperativas (princípios da integração, Cooperativas
sirvam os cooperados o mais eficientemente possível trabalho em
conjunto, local, regional e internacional).
7. Interesse pela comunidade;
O crescimento desses empreendimentos vem chamando a atenção também dos
poderes públicos municipais e estaduais, que passam a apoiá-los. Todos esses esforços se
multiplicam à medida que cada vez mais excluídos descobrem na autogestão e na
solidariedade formas coletivas de reinserção produtiva.
O modelo cooperativista de Rochdale foi surpreendente e a disseminação do seu
ideal foi imediata. Na França, em 1848, operários criaram cooperativas de produção, e na
Alemanha e Itália surgiram as primeiras cooperativas de crédito. No final do primeiro ano de
atividades, a cooperativa de Rochdale aumentou de 28 para 180 libras, seu capital
integralizado. Em 1855, já possuía 1.400 associados. O progresso demonstrado pela
experiência foi responsável pela rápida expansão do cooperativismo de consumo: em 1881, já
existiam mil cooperativas desse tipo, contando com, aproximadamente, 550 mil cooperados.
Segundo Grimberg (2004), o cooperativismo, como motor central da economia
solidária, é uma forma de recuperar a autonomia do trabalhador perdida no modo de produção
capitalista. A autogestão é a condição essencial para o funcionamento de empreendimentos
solidários e pode ser entendida como a participação coletiva no planejamento, na produção, na
execução e nas decisões estratégicas da organização. Assim, a cooperativa é entendida, por
32
diversos autores, como o elemento-chave da nova economia solidária, que pode ser entendida
conforme a seguinte definição:
A economia solidária utiliza o poder de articulação coletiva dos indivíduos a
partir de suas trajetórias mais ou menos compartilhadas; parte de um
referencial teórico e prático longamente acumulado na história das classes
trabalhadoras; reconhece que sua força está na participação e na
comunicação; necessita estar integrada ao território e às redes de
informação; usa de pressão coletiva para organizar apoio e para barganhar no
mercado; e necessita ter capacidade de articular potenciais humanos e sociais
como uma componente estratégica de transformação e de realização de seus
objetivos. (VEIGA; FONSECA, 2001, p. 18).
A economia solidária começou a ressurgir, de forma esparsa, na década de 1980 e
tomou impulso crescente a partir da segunda metade dos anos 1990. Ela resulta de
movimentos sociais que reagem à crise de desemprego em massa, que têm seu início em 1981
e se agravam com a abertura do mercado interno às importações, a partir de 1990. A
economia no sistema capitalista é bastante eficiente na geração de riqueza, que, por sua vez,
gera também, eficientemente, a pobreza. Enquanto parte das necessidades das pessoas são
satisfeitas, a de outras ficam insatisfeitas, levando a uma precária qualidade de vida
(SINGER, 2000).
O princípio democrático é outra condição fundamental na construção da economia
solidária. Isso porque, sendo o capital social da cooperativa dividido igualmente por todos, o
poder de decisão também é distribuído de forma igual. A parte executiva é realizada, em
geral, por sócios eleitos, que devem acatar as decisões tomadas em assembléias gerais
(VEIGA; FONSECA, 2001).
É importante ressaltar que, na prática, é extremamente difícil levar o processo de
democracia interna ao seu limite máximo, pois, muitas vezes, o empreendimento corre o risco
de tornar-se vagaroso. Dessa forma, o empreendimento autogestionário procura um equilíbrio
das iniciativas de gestão coletiva para que não enfraqueçam a organização com um
assembleísmo excessivo. O processo democrático traz dificuldades e desafios, mas é essencial
o avanço nesse aspecto, pois proporciona aos catadores organizados em cooperativas um
primeiro contato com o exercício da construção da cidadania e o aumento da auto-estima e do
sentido de inclusão social associada à emancipação social.
Apesar das virtudes e do potencial do cooperativismo, as iniciativas locais populares
desenvolvidas sob a forma associativista apresentam, em geral, características como a
fragilidade econômica e a informalidade. Esses elementos dificultam bastante a fase inicial
33
dos empreendimentos, o que faz com que o sucesso das iniciativas dependa da capacidade de
integrar dinâmicas não econômicas (RODRIGUEZ; SANTOS, 2002).
Hoje, o cooperativismo no mundo cresce a passos largos, desempenhando o seu
desígnio de atenuar as contradições do capitalismo internacional. Nos EUA, 60% da
população participa de algum tipo de cooperativa, que reúne mais de 150 milhões de pessoas;
no Canadá, 45% da população (12 milhões de pessoas); na Alemanha, 20% da população (20
milhões de pessoas), sendo 80% dos agricultores e 75% dos comerciantes; na França, 20% da
população (10,6 milhões) (ALVES, 2003). O cooperativismo apresenta-se tão completo como
idéia e tão simples, objetivo e útil como sistema.
A ajuda mútua já era praticada pelos povos mais antigos, quando saíam em busca de
alimento ou de abrigo, para sobreviver. Portanto, associativismo e cooperativismo se
desenvolveram através dos tempos. Essas formas de organização do trabalho tiveram origem
no espírito humano de congregação, na vontade do homem de ser solidário e de deter poder, e,
ao mesmo tempo, de pertencer a uma organização que sirva de intermediária entre o indivíduo
e a sociedade.
Associação é uma sociedade civil de direito privado com organização para fins não
econômicos, criada com o objetivo de integrar esforços e ações dos catadores e familiares em
benefício da melhoria da sua produção e da própria comunidade onde vive (ALVES, 2003).
Significa trabalhar junto com outras pessoas para realizar, com sucesso, um mesmo objetivo.
Através da união, confiança e solidariedade, as pessoas se organizam em defesa dos seus
interesses. Uma associação deve ser criada para alcançar os objetivos do grupo, mas os
associados não podem esquecer que, assim como eles têm direitos, também têm deveres. Uma
associação não anda sozinha, ela depende de seus associados, trabalhando em conjunto, para
que possa se desenvolver. As associações que se organizam, garantindo o processo
participativo e possuindo como principal objetivo o permanente interesse do grupo, tendem a
prosperar (VEIGA; FONSECA, 2001).
Os associados devem trocar idéias entre si, ouvir, discutir e compreender; ter
disposição para mudar de opinião se for necessário. Todos os associados devem participar das
discussões; dividir tarefas; registrar no livro ata todas as decisões; e estar conscientes de que a
associação é para o bem de todos (VEIGA; FONSECA, 2001). Ao atingirem suas metas,
novos horizontes se estabelecem, impulsionando suas atividades. A criação de uma associação
torna possível a aquisição de insumos e equipamentos com menores preços e melhores prazos
de pagamento. Tais recursos, quando divididos entre os vários associados, tornam-se
acessíveis, e o associado certamente sairá lucrando.
34
Portanto, para o associado obter os benefícios, como financiamento, aquisição de
insumos e equipamentos através da associação, é necessário estar em dia com suas
mensalidades e outras contribuições estipuladas em Assembléia Geral. Algumas cooperativas,
além do trabalho que organizam, também oferecem oportunidades na área da educação, que
vão desde a alfabetização até cursos profissionalizantes (ALVES, 2003).
As iniciativas locais populares desenvolvidas sob a forma de associativismo, ainda
que desfrutem das virtudes e do potencial de cooperativismo, em geral têm como
características a fragilidade econômica e a informalidade, elementos esses que trazem muitas
dificuldades no início dos empreendimentos, fazendo com que o sucesso das iniciativas fique
na dependência da capacidade de integração dinâmica e não econômica.
2.2.1 O cooperativismo no Brasil
O cooperativismo preocupa-se com o aprimoramento do ser humano nas suas
dimensões econômicas, sociais e culturais. É um sistema de cooperação que aparece
historicamente junto com o capitalismo, mas é reconhecido como um sistema mais adequado,
participativo, democrático e mais justo para atender às necessidades e aos interesses
específicos dos trabalhadores, além do que, propicia o desenvolvimento integral do indivíduo
por meio coletivo (CULTI, 2002).
No Brasil foram fundadas as primeiras cooperativas por volta de 1887, como a
Cooperativa de Consumo dos Empregados da Companhia Paulista, em Campinas (SP), e a
Sociedade Econômica Cooperativa dos Funcionários Públicos de Minas Gerais. Em Limeira
(SP), em 1899, foi criada a Associação Cooperativa dos Empregados da Companhia
Telefônica; no Rio de Janeiro (RJ), em 1894, a Cooperativa Militar de Consumo e, em 1895, a
de Camaragibe (PE). Em 1902, em Nova Petrópolis (RS), surge a primeira cooperativa de
crédito fundada por produtores de vinho e, no mesmo estado, em 1906, a primeira cooperativa
agropecuária. De 1913 a 1929, outras cooperativas continuaram a aparecer, entre elas, em
1913, surgiu, no Rio de Janeiro, a Cooperativa dos Empregados e Operários da Fábrica de
Tecidos da Gávea e, em Santa Maria (RS), foi fundada a Cooperativa de Consumo dos
Empregados da Viação Férrea (Coopfer). Em 1917, os ferroviários fundaram cooperativas de
consumo.
35
Até 1930 o cooperativismo no Brasil caminhava muito lentamente, mas a crise
econômica mundial estimulou a emergência de cooperativas, especialmente no Sul do país. A
depressão de 1929 fez o governo se interessar pelo cooperativismo, especialmente como
instrumento de política agrícola. Foi a partir de 1932, com a implantação do Decreto nº
22.239, do governo Getúlio Vargas, que se regulamentaram a organização e o funcionamento
das cooperativas, verificando-se nessa época um surto relativamente apreciável do
cooperativismo brasileiro. A partir de 1945, o governo passa a oferecer vários incentivos
materiais e fiscais às cooperativas, e, em 1951, foi criado o Banco Nacional de Crédito
Cooperativo (BNCC), extinto no governo Collor. A partir de 1966, o cooperativismo perde
muitos incentivos fiscais e liberdades já conquistadas, o que levou ao fechamento de muitas
cooperativas (SCHNEIDER, 1982, p. 31-32).
Apesar das dificuldades encontradas, o sistema cooperativo brasileiro apresentou um
fortalecimento como setor relevante da sociedade no governo Médici, com o Decreto-Lei nº
5.764, de dezembro de 1971, que regulamentou o funcionamento das cooperativas (em vigor
até hoje) e criou a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), órgão nacional de
representação das cooperativas existentes no Brasil. A partir do governo Collor, em 1990,
além do cooperativismo ligado a iniciativas de grande e médio porte, que na prática agem
como empresas capitalistas, desponta um outro cooperativismo, que começa a ser mencionado
como instrumento de geração de emprego e renda, passando a incorporar-se como
preocupação no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Surge também o Programa de
Geração de Emprego e Renda (Proger), nos âmbitos urbano e rural, e emergem as
cooperativas de trabalho (CULTI, 2002, p. 7). Os segmentos, agropecuário e de crédito,
reúnem quase 2 milhões de associados, agrupados em torno de 2,3 mil cooperativas, que
geram aproximadamente 115 mil postos de trabalho. O cooperativismo agrícola brasileiro é
tão importante que é responsável pela movimentação de recursos da ordem de R$ 17 bilhões
na composição do PIB agropecuário nacional (ALVES, 2003).
Outros profissionais como médicos, dentistas, professores universitários, cientistas
sociais, jornalistas, escritores, músicos, cineastas, radialistas e artistas também começaram a
se reunir em cooperativas, a fim de solucionar os principais problemas do mercado de
trabalho (PINHO, 1982, p. 146). Desse período em diante, as cooperativas de trabalho
passaram a prosperar e a expandir-se para fazer frente às necessidades da população urbana
brasileira, que, segundo Schneider (1982, p. 33), já representava, em 1960, 67,57% do total da
população.
36
Hoje são inúmeras as iniciativas voltadas para a construção de cooperativas
autogestionárias, chamadas de cooperativismo popular, que engaja grande parte dos
trabalhadores excluídos do mercado de trabalho por meio da formação de cooperativas de
trabalho, buscando intercâmbios solidários para propiciar, por essa via, a construção de redes
de economia solidária. Essa forma de organização do trabalho está presente nas mais
diferentes áreas de produção e, recentemente, começou a aparecer na área ambiental. Já existe
nas principais capitais do país um número considerável de cooperativas de catadores de lixo.
Porém, essa iniciativa ainda se mostra tímida ante o potencial da reciclagem, considerando-se
o número de pessoas envolvidas nesse tipo de trabalho.
Conforme Abreu (2001), as cooperativas exercem uma função social importante na
medida em que proporcionam a estruturação do trabalho dos catadores e ajudam na inserção
deles na sociedade, como profissionais e cidadãos, ajudando a resolver o problema do
desemprego e da miséria nas cidades. As cooperativas de catadores de lixo são formadas, em
geral, por pessoas desempregadas que moram nas proximidades da própria cooperativa, além
de prestadores de serviços e de outras pessoas que agregam seus conhecimentos a essas
organizações. Embora as cooperativas estejam se mostrando uma excelente fonte de geração
de renda, muitos são os aspectos a serem desenvolvidos.
As condições de trabalho geralmente são precárias, porém o cooperado tem sido
valorizado como um agente de desenvolvimento local na medida em que esse trabalho está
atrelado ao conceito de cidades sustentáveis. As cooperativas de catadores devem ser
encaradas nesse processo como uma valiosa alternativa para a resolução da exclusão social
dessa fatia da população urbana. Elas se tornam viáveis, asseguram legalmente o direito de
uso de áreas para acúmulo de materiais e diminuem o número de atravessadores e sucateiros,
bem como auxiliam na criação de uma política pública de orientação para a capacitação e a
organização em cooperativas ou associações dos catadores, que ainda não estão integrados
nesse sistema de trabalho.
Uma cooperativa de catadores possui entre as suas atribuições a função de atuar na
negociação e venda do material recolhido para os consumidores de lixo selecionado (ABREU,
2001). Essa negociação mais estruturada permite a investigação de um preço mais justo e
também que grandes compradores, como fábricas recicladoras, tenham fácil acesso ao
material, o que possibilita que possam utilizá-lo como matéria-prima para seus produtos de
maneira rentável e ainda agregar aos seus produtos o valor social. A cooperativa protege o
catador na negociação dos materiais recicláveis diante do atravessador.
37
O espaço econômico – a margem de lucro – das vendas entre o que foi coletado na
cidade e o último revendedor desse material (o mais próximo da indústria) é muito grande. O
catador do lixão pode vender o quilograma de material a R$ 0,10, enquanto o último
atravessador vende a R$ 1,60 o quilograma, aproximadamente (ABREU, 2001). Um dos
objetivos da organização no processo de geração de trabalho e renda é atender às leis de
mercado – quantidade, qualidade e freqüência –, o que pode permitir a diminuição desse
espaço econômico e o aumento da renda dos trabalhadores.
A organização em cooperativas pode se configurar como uma alternativa para a
solução dos problemas dos catadores, pelo encerramento do lixão e pelas melhorias de
condições de trabalho. A partir desse referencial, o processo de organização fortalecerá o
grupo, mediante o estabelecimento de práticas autogestionárias, com foco no protagonismo
dos catadores.
As cooperativas de catadores de lixo integram-se às políticas de desenvolvimento
como uma medida que abrange, além da questão do tratamento do lixo, o problema da
desigualdade social e da cidadania, ao gerar renda com a venda dos materiais recicláveis para
pessoas excluídas do mercado de trabalho formal, devido principalmente à baixa qualificação
dos catadores.
Os catadores de lixo cooperativados, assim como outros cooperados, trabalham em
prol dos mesmos ideais e unidos pelos mesmos objetivos. Assim direcionam suas atividades
para a satisfação das suas necessidades financeiras e pessoais através da produtividade e da
valorização do trabalho, e não da exploração da força de trabalho. Essas cooperativas têm,
além da função econômica, cuidado com o aspecto ambiental, por permitirem um
reaproveitamento dos recursos naturais.
Essa tipologia de organização, ao reunir objetivos comuns, como a expansão de
práticas solidárias e ecológicas, agrega grupos de trabalhadores (catadores) que se unem para
atuar na área de uma forma organizada. Cumprindo um papel fundamental no combate ao
desemprego, esse tipo de cooperativa é hoje uma realidade acessível a todos os trabalhadores
catadores, qualificados ou não, que, mediante a associação desejam encontrar uma forma de
trabalho e uma fonte de subsistência, bem como se emancipar do sistema de salários. É uma
forma atraente de produzir, visto que nela o lucro que o atravessador obtém do trabalho do
catador desaparece e o trabalhador associado traz para o grupo o material coletado, que passa
a ser trabalhado na cooperativa, e os rendimentos são distribuídos entre os membros, visando
ao melhoramento de suas condições de vida de seu futuro profissional.
38
3 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O lixo é hoje um dos problemas sociais mais graves que as cidades enfrentam e é,
também, fator determinante para um meio ambiente saudável. Só prestar serviços de limpeza
urbana não resolve o problema. O lixo é um dos grandes problemas que ameaçam a vida no
planeta Terra, porque, além de poluir o solo, a água e o ar, também atrai animais que
transmitem doenças. Ao contrário das tribos primitivas, que só produziam o necessário para
sua sobrevivência, vivemos numa sociedade consumista, onde as pessoas têm valor pela
quantidade de bens que possuem.
A questão do trato com o lixo é cultural e deve ser equacionada com a
responsabilidade compartilhada entre Poder Público e cidadãos. O objetivo é envolver e fazer
com que a população participe efetivamente na busca de soluções para os problemas
decorrentes da geração dos resíduos sólidos.
Os incômodos causados pelo lixo muitas vezes estimulam as pessoas a usarem o fogo
como forma de resolver esse problema. As conseqüências resultantes são desastrosas, pois a
queima libera na atmosfera gases nocivos, que afetam os seres vivos e o meio ambiente. No
ser humano, a queima pode provocar dor de cabeça, náusea, doença de pele e irritação dos
olhos e das vias respiratórias. Somente com a criação de novos hábitos é possível construir
uma sociedade mais consciente, mais civilizada, mais atenta, mais limpa e mais
comprometida com o meio ambiente.
Quanto mais uma sociedade produz desperdícios sob a forma de resíduos sólidos,
resíduos líquidos e gases tóxicos, pior será sua qualidade de vida, uma vez que o solo, a água
e o ar, dos quais depende para sobreviver, estarão contaminados (DIAMOND, 2005). O
desperdício ocorre em todas as fases das atividades desenvolvidas pelo homem: na exploração
dos recursos naturais, na produção e mesmo no consumo. A natureza possui determinada
capacidade de absorver os impactos negativos que ocorrem no planeta, mas, atualmente, essa
capacidade tem se mostrado insuficiente para assimilar todos os impactos negativos
provocados pelo desperdício advindo das atividades humanas, considerando o crescente
aumento de volume de sua produção (CHADWICK; NILSON, 1993).
O lixo tornou-se objeto de atenção e estudos nas últimas décadas por ambientalistas
preocupados com o esgotamento contínuo dos recursos naturais. O aumento da quantidade de
39
lixo produzido é significativo na medida em que as cidades também crescem. Entre 2004 e
2008, a produção de resíduos domésticos deverá aumentar 31%, segundo estimativas da
Research and Markets (GRIMBERG, 2005a). A praticidade da vida moderna provoca a
insensatez do uso indiscriminado dos recursos naturais. Materiais que a natureza leva centenas
de milhares de anos para produzir são transformados em produtos que são utilizados por
muito pouco tempo, desprezados e dispostos em lugares que comprometem o meio ambiente.
Os resíduos domiciliares são de responsabilidade dos governos municipais. Para
determinar a melhor tecnologia para tratamento, aproveitamento ou destinação final do lixo, é
necessário conhecer a classificação quanto a sua origem. A importância dessa informação
ajudará no destino final desses resíduos, visto que, dependendo da origem do lixo, ele terá um
destino diferente, até porque sua formação está relacionada com sua origem, como segue no
Quadro 1, na próxima página.
No país, a quantidade diária de lixo urbano coletado é de 228.413 toneladas, o que
representa 1,25 quilos diários para cada um dos cerca de 182.420.808 habitantes (IBGE,
2004). A coleta e a destinação de resíduos sólidos nas cidades brasileiras estão entre os
principais problemas enfrentados pelo Poder Público municipal (GRIMBERG, 2005a).
No Brasil, segundo informações extraídas das Pesquisas Nacionais de Saneamento
Básico (PNSB), em 2000, a coleta de lixo alcançava 99,4% dos municípios brasileiros
(AZEVEDO, 2003). No total, os mais de 5 mil municípios brasileiros produziam 120 mil
toneladas de lixo por dia (GRIMBERG, 2005a), das quais 47,1% eram destinados a aterros
sanitários, 22,3% a aterros controlados e 30,5% a lixões (AZEVEDO, 2003).
O IPT (2000, p. 251) classifica o lixão ou vazadouro como uma forma inadequada de
disposição final de resíduos sólidos municipais, que se caracteriza pela simples descarga sobre
o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. O aterro controlado
(não sanitário), embora consista numa técnica de disposição de resíduos municipais no solo,
onde os resíduos são cobertos por uma camada de material inerte, normalmente terra, na
conclusão de cada jornada de trabalho, também provoca situações de impacto e de degradação
ambiental (contaminação dos lençóis freáticos), pelo chorume (líquido que provém da
decomposição da fração orgânica do lixo), e de solos agrocultiváveis, no caso de áreas rurais,
e poluição do ar, pela liberação de gases tóxicos, nas áreas urbanas (BOEIRA; SILVA, 2004).
40
CLASSIFICAÇÃO FORMAÇÃO
Urbano
Resíduos sólidos em áreas urbanas, que incluem os resíduos
domésticos, os efluentes industriais domiciliares (pequenas indústrias
de fundo de quintal) e os resíduos comerciais.
Domiciliar
Resíduos sólidos de atividades residenciais, que contêm muit
a
quantidade de matéria orgânica, plástico, lata e vidro.
Comercial
Resíduos sólidos das áreas comerciais, compostos de matéria orgânica,
papéis, plásticos de vários grupos.
Público
Resíduos sólidos, produtos de limpeza pública (areia, papéis, folhagens,
poda de árvores).
Especial
Resíduos geralmente industriais, merecem tratamento, manipulação e
transporte especial. São eles: pilhas, baterias, embalagens de
agrotóxicos, embalagens de agroquímicos diversos, em geral tóxicos.
Têm sido alvo de legislações específicas.
Industrial
Nem todos os resíduos produzidos por indústria podem ser designados
como lixo industrial. Algumas indústrias do meio urbano produzem
resíduos semelhantes aos domésticos. Exemplo disso são as padarias.
Os demais poderão ser enquadrados em lixo especial e ter o mesmo
destino.
Lixo de serviço de saúde
Os serviços hospitalares, ambulatoriais, farmacêuticos são geradores
dos mais variados tipos de resíduos sépticos, resultados de curativos,
aplicação de medicamentos, que, em contato com o meio ambiente ou
misturados ao lixo doméstico, poderão ser patógenos ou vetores de
doenças. Devem ser destinados à incineração. Ver Decreto nº 3.029,
Art. 111, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Atômico
Produto resultante da queima do combustível nuclear, composto de
urânio enriquecido com isótopo atômico 235. A elevada radioatividade
constitui um grave perigo à saúde da população, por isso deve ser
enterrado em local próprio, inacessível.
Espacial
Restos provenientes dos objetos lançados pelo homem no espaço, que
circulam ao redor da Terra com a velocidade de cerca de 28 mil
quilômetros por hora. São estágios completos de foguetes, satélites
desativados, tanques de combustível e fragmentos de aparelhos que
explodiram normalmente por acidente ou foram destruídos pela ação
das armas anti-satélites.
Radioativo
Resíduo tóxico e venenoso, formado por substâncias radioativas
resultantes do funcionamento de reatores nucleares. Como não há um
lugar seguro para armazenar esse lixo radioativo, a alternativa
recomendada pelos cientistas foi colocá-los em tambores ou recipientes
de concreto impermeáveis e à prova de radiação, e enterrados em
terrenos estáveis, no subsolo.
Quadro 1 – Classificação do lixo quanto a sua origem
Fonte: adaptado de Gripp (2005)
O mais seguro e completo método de dar destino final ao lixo urbano é o aterro
sanitário, fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais, o que, segundo o
IPT (2000), permite um confinamento seguro em termos de controle de poluição ambiental e
41
proteção à saúde pública. A disposição dos resíduos no solo é feita em camadas cobertas com
material inerte, e geralmente o solo possui uma camada impermeabilizante na parte de baixo e
nas laterais, ficando, assim, o lixo embalado. Possui, também, saída para a estação de
tratamento do chorume e dreno de gás e das águas da superfície.
Segundo Novaes (2003), os custos com o descarte desses materiais eram estimados
em R$ 3 milhões por dia naquele ano. A prática da coleta seletiva e o posterior
reaproveitamento de parte do lixo contribuiriam para reduzir esses custos, pois diminuiriam o
volume de lixo nos aterros, por exemplo. Em 2002, o Cempre, uma organização não
governamental, constatava que menos de 10% das cidades brasileiras já haviam adotado
oficialmente a prática da coleta seletiva (CEMPRE, 2002). Grimberg (2005b, p. 32) afirma
que:
[...] o problema dos resíduos envolve, pelo menos, três grandes desafios: a
produção excessiva de resíduos; altos gastos públicos com sistemas
convencionais de gerenciamento de resíduos e ausência de políticas públicas
que avancem na direção da recuperação integral dos resíduos, mediante o
reaproveitamento e a reciclagem, promovendo condições dignas de trabalho
para os catadores.
Em uma situação em que o crescimento demográfico e o desenvolvimento
econômico produzem um incremento das quantidades e das heterogeneidades do resíduo, as
estratégias e os objetivos do planejamento dos sistemas de gestão integrada devem assumir a
sustentabilidade como critério-guia para a implementação de soluções (OROFINO, 2005).
Quando se avalia a viabilidade econômica da reciclagem do lixo sob o ponto de vista
do Poder Público municipal, Prefeitura, fica faltando considerar os chamados custos evitados,
ou seja, os custos da coleta e disposição final do lixo em aterros com que se deixa de arcar em
relação ao lixo que é encaminhado para reciclagem (VEIGA, 2004).
Independentemente de sua origem, todos os resíduos são conduzidos aos aterros,
direta ou indiretamente, como mostra a Figura 1, a seguir. Mesmo os resíduos de saúde, ainda
que com volume reduzido pela incineração, resultam numa parcela do total coletado que
acaba sendo levada aos aterros. No caso da reciclagem, os materiais processados, por serem
re-introduzidos no sistema produtivo, não oneram os aterros, o que representa importante
fator de economia, a despeito da diminuta quantidade envolvida (CALDERONI, 2003).
42
INDUSTRIAL
INERTES
DOMICILIAR
VARRIÇÃO
DIVERSOS
Figura 1 – Fluxograma dos resíduos sólidos
Fonte: adaptado de Calderoni (1996)
3.1 O Lixo e sua Concepção
Inicialmente, o lixo gerado pela população era composto somente de excrementos,
mas, posteriormente ao advento da atividade agrícola e da produção de ferramentas e
mercadorias industriais (Revolução Industrial), surgiram os restos da produção e os próprios
SAÚDE
ATERROS
ÁREAS DE
DESCARGAS
COMPOSTA-
GEM
RECICLAGEM
(plástico, vidro,
metais e
p
a
p
éis
)
INCINERA-
ÇÕES
43
objetos, após sua utilização (GRIPP, 2005). Com o crescimento populacional registrado no
século XX e a forte industrialização, trazendo muitas opções de consumo, os resíduos
aumentaram de forma exponencial, advindo sérios problemas de ordem ambiental para a
sociedade (CONCEIÇÃO, 2003).
Esses resíduos de diversas naturezas, biodegradáveis, não-biodegradáveis,
recalcitrantes (resistentes) ou xenobióticos (contrários à vida), acabam, muitas vezes,
deteriorando o meio ambiente e diminuindo a própria qualidade de vida da população,
principalmente as mais carentes que vivem perto dos grandes lixões nas periferias das cidades
(BIDONE, 1999 apud CONCEIÇÃO, 2003).
A palavra lixo, derivada do termo latim lix, que significa cinza ou lixívia, apresenta
alguns sinônimos, porém
[...] a definição e a conceituação dos termos “lixo”, “resíduo” e “reciclagem”
diferem conforme a situação em que sejam aplicadas. Seu uso na linguagem
corrente, com efeito, distingue-se de outras acepções adotadas consoante a
visão institucional ou de acordo com seu significado econômico. Na
linguagem corrente, o termo resíduo é tido praticamente como sinônimo de
lixo. Lixo é todo material inútil. Designa todo material descartado posto em
lugar público. Lixo é tudo aquilo que se “joga fora”. É o objeto ou a
substância que se considera inútil ou cuja existência em dado meio é tida
como nociva. (CALDERONI, 1996, p. 16).
A sociedade tem questionado o conceito de lixo. Na medida em que trata os resíduos
como tal, afirmam-se a lógica da sujeira urbana e a necessidade de contratar empresas
privadas para os serviços de limpeza urbana. Numa outra lógica, os resíduos têm um ciclo de
vida a cumprir, o que implica valorizá-los na cadeia produtiva da reutilização e da reciclagem
(GRIMBERG, 2005a).
No dicionário Globo (FERNANDES, 1995), lixo é definido como sujeira, imundice,
coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor. Na linguagem técnica (PINTO, 1979), é sinônimo
de resíduos sólidos e é representado por materiais descartados pelas atividades humanas. O
lixo passa a existir como resíduo sólido com a industrialização. É com a Revolução Industrial
que o lixo deixa de ser produzido em pequena quantidade pelas famílias (como as sobras de
alimentos), e seu acúmulo começa a gerar uma grande soma de resíduos nas áreas urbanas.
Nesse momento, instaura-se a era dos descartáveis, em que a produção de dejetos vai ocorrer
com muita rapidez, o que leva a uma escassez de locais para seu armazenamento. Essa era
dos descartáveis marca o início da produção de lixo orgânico, proveniente da produção de
objetos de consumo em larga escala e do aumento da densidade populacional (RODRIGUES;
44
GRAVINATTO, 2002) – desde latas de refrigerante até computadores, que são inutilizados e
jogados fora com enorme rapidez. Ao mesmo tempo, o crescimento acelerado das metrópoles
fez com que as áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem escassas.
A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo e das águas, e piorou
as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões menos
desenvolvidas. Até hoje, no Brasil, a maior parte dos resíduos e rejeitos recolhidos nos centros
urbanos é simplesmente jogada, sem qualquer cuidado, em depósitos existentes nas periferias
das cidades.
Distinguem-se a seguir as expressões resíduos e rejeitos. Podemos dizer que resíduo
é aquilo que sobrou de uma fabricação ou de um uso e que não mais interessa à fabricação ou
ao uso. Por exemplo, a limalha derivada de um torno que fabricou uma peça é resíduo, a casca
da batata que descascamos é resíduo, a comida que sobrou no prato é resíduo. O resíduo é,
então, algo que significa o resto. Já quanto ao rejeito, podemos dizer que é o resíduo que foi
para o lixo, isto é, sua destinação final foi decidida, não tem mais serventia (CONCEIÇÃO,
2003).
O problema do lixo e a crise socioambiental não são fatos isolados, nem próprios do
Brasil, mas sim ocorrência verificada em inúmeros pontos do planeta. Não é exagero também
afirmar que continuamos a lidar com esses problemas de maneira ainda amadora e sem
conferir-lhes a devida importância, como se fossem apenas perturbações momentâneas.
Entretanto, se não forem acertadamente administradas, trarão problemas ambientais e
econômicos crescentes que não devem ser subestimados, conforme nos alerta Conceição
(2003):
Hoje, a população mundial produz em média meio quilo de lixo por
habitante, por dia. Esse número leva a um total de 3 bilhões de quilos de lixo
por dia. Se não forem incentivados a reciclagem e o desenvolvimento
sustentável, num curto espaço de tempo, não teremos locais para os
depósitos de lixo. (CONCEIÇÃO, 2003, p. 18).
A questão é: o que fazer com tanto lixo? Felizmente, o homem tem a seu favor várias
soluções para dispô-lo de forma correta, sem acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde
pública. O ideal, no entanto, seria que todos evitassem o acúmulo de detritos, diminuindo o
desperdício de materiais e o consumo excessivo de embalagens, por exemplo.
Nos últimos anos, nota-se uma tendência mundial em reaproveitar cada vez mais os
produtos jogados no lixo, para a fabricação de novos objetos, mediante processos de
reciclagem, o que representa economia de matéria-prima e de energia fornecida pela natureza.
45
Assim, o conceito de lixo tende a ser modificado, podendo ser entendido como “coisas que
podem ser úteis e aproveitáveis pelo homem” (CONCEIÇÃO, 2003, p. 33).
É importante sensibilizar diferentes setores da comunidade local, fazendo com que a
dona de casa e comerciantes, entre outros, voltem a olhar para o problema dos lixões e das
pessoas que dele sobrevivem. É o início de um processo que visa discutir e avaliar as
proposições referentes ao lixo gerado nos municípios.
Para facilitar o envolvimento da comunidade, a investigação da realidade local faz
parte de uma metodologia que articula e incentiva a participação das pessoas no entendimento
e na construção de alternativas eficazes de combate a esse problema. É importante que a
sociedade civil também participe nesse processo, discutindo, propondo e executando ações
que promovam a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos (VEIGA, 2004).
Geração de trabalho, renda e economia de recursos naturais são os desdobramentos
da lógica do não-desperdício. Além disso, sob a lógica da sustentabilidade, deve-se investir
em política pública para a educação da população com vistas à mudança de atitude e de
valores, e não em gastos, como varrer infinitamente as ruas sujas. Sem dúvida alguma é
necessário que as cidades tenham uma boa infra-estrutura para descarte nas ruas. No Japão,
por exemplo, não há varrição de ruas, apenas recolhimento de resíduos de poda. Investiu-se
em educar a população para atitudes cidadãs (GRIMBERG, 2005a). No Brasil, é preciso que
se invista em educação desse tipo.
3.1.2 Legislação e classificação de resíduos sólidos urbanos
Para proteção ambiental e segurança da saúde pública, em 4 de outubro de 2005, foi
publicada a Lei Estadual nº 13.517/2005, que definiu a Política Estadual de Saneamento
(BOEIRA; FERREIRA; CAMPOS, 2006). Gestão de resíduos urbanos é atribuição de
governo, é lei. Em 17 de novembro de 2005, entrou em vigor a Lei Estadual nº 13.557/2005,
que define a Política Estadual de Resíduos Sólidos (BOEIRA; FERREIRA; CAMPOS, 2006).
O governo é a instituição que deve promover, coordenar e executar ações nessa área.
A política pública tem participação social, no que se refere à garantia de espaços e
mecanismos institucionais para que a sociedade faça parte do processo de afirmar o interesse
público comum dos cidadãos e cidadãs sem confundir participação social e substituição do
papel do Estado.
46
Para a lei, a destinação dos resíduos perigosos ou resultantes de processos produtivos
é responsabilidade do gerador. A destinação adequada de embalagens (40% do total de
resíduos gerados) requer a participação dos empresários, e a responsabilidade pós-consumo
deve ser diferenciada, pois o consumidor não define o perfil dos produtos e das embalagens
que consome. A população não poderá escolher o que é melhor para o meio ambiente, se não
tiver alternativas e informações acessíveis (VEIGA, 2004).
Uma política nacional de resíduos sólidos poderá definir também metas mais
adequadas ambientalmente. Enquanto não se constitui essa política, cabe ao setor empresarial
antecipar-se nas iniciativas para reduzir a geração de resíduos: a questão é ética e de
responsabilidade das gerações atuais e futuras. É preciso estancar o excesso de embalagens no
ato de compra e venda. Por outro lado, há desafios também para a sociedade: definir os
produtos efetivamente necessários para assegurar a qualidade de vida a todos. O novo milênio
aponta para um crescimento mundial da população e, com isso, para o aumento desordenado
do lixo, sendo um grande desafio para os administradores municipais construir uma nova
concepção de gestão de resíduos sólidos recicláveis.
O Brasil possui legislação e normas específicas, que tratam da questão dos resíduos
industriais. A Constituição brasileira, em seu artigo 225, disciplina a respeito da proteção ao
meio ambiente. A Lei nº 6.938/81 estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente; a Lei nº
6.803/80 dispõe sobre as Diretrizes Básicas para o Zoneamento Industrial em áreas críticas de
poluição; as Resoluções nº 257, 258 e 263 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) disciplinam respectivamente sobre pilhas, baterias e pneumáticos. Esse assunto é
amplamente tratado também nos capítulos 19, 20 e 21 da Agenda 21 (RIBEIRO, 2001).
A classificação dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos está fundamentada na
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que, no dia 31 de maio de 2004, publicou
a nova versão da sua norma NBR 10004 – Resíduos Sólidos, classificando os resíduos sólidos
quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Nas atividades de
gerenciamento de resíduos, a NBR 10004 é uma ferramenta imprescindível, sendo aplicada
por instituições e órgãos fiscalizadores.
A partir da classificação estipulada pela Norma, o gerador de um resíduo pode
facilmente identificar o potencial de risco, bem como identificar as melhores alternativas para
sua destinação final. Essa nova versão classifica os resíduos em três classes distintas: classe I
– contaminantes e tóxicos (resíduos perigosos); classe II – possivelmente contaminantes
(resíduos não-inertes); e classe III – não contaminantes (resíduos inertes).
47
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT, 2000) e a própria ABNT caracterizam e
classificam o lixo de acordo com as várias formas possíveis de encontrá-lo, como mostra o
Quadro 2, a seguir.
Por sua natureza física
Seco e molhado.
Pela composição química
Matéria orgânica e inorgânica.
Pelos riscos potenciais ao meio ambiente
Perigoso, não-inerte e inerte (ABNT, 1987).
Resíduo classe I
Considerado perigoso. Altos riscos à saúde
pública e ao meio ambiente: inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e
patogenicidade.
Resíduo classe II
Não inerte. Possui propriedades como
combustibilidade, biodegradabilidade ou
solubilidade.
Resíduo classe III
Inerte. É aquele que, submetido ao teste de
solubilização, não teve nenhum dos seus
constituintes solubilizados.
Quadro 2 – Caracterização do lixo
Fonte: adaptado de Gripp (2005)
Com o volume atual de resíduos sólidos perigosos e o efeito nefasto quanto a sua
disposição incorreta, com resultados danosos à saúde humana e ao meio ambiente, é
necessário todo o cuidado com esse tipo de material.
O Conama, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº
3.179, de 21 de setembro de 1999, considera que a reciclagem de resíduos deve ser
incentivada, facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas,
recursos naturais não-renováveis, energia e água; necessidade de reduzir o crescente impacto
ambiental associado à extração, geração, beneficiamento, transporte, tratamento e destinação
final de matérias-primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários; que as
campanhas de educação ambiental, providas de um sistema de identificação de fácil
visualização, de validade nacional e inspirado em formas de codificação já adotadas
internacionalmente, sejam essenciais para a coleta seletiva de resíduos, viabilizando a
reciclagem de materiais, fato evidenciado na Resolução Conama 275/01, que
RESOLVE:
Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser
adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas
campanhas informativas para a coleta seletiva.
48
Os programas de coleta seletiva, criados e mantidos no âmbito de órgãos da
administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, e
entidades paraestatais devem seguir o padrão de cores estabelecido em
Anexo A. Fica recomendada a adoção de referido código de cores para
programas de coleta seletiva estabelecidos pela iniciativa privada,
cooperativas, escolas, igrejas, organizações não governamentais e demais
entidades interessadas. As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções
adicionais, quanto à segregação ou quanto ao tipo de material, não serão
objeto de padronização, porém recomenda-se a adoção das cores preta ou
branca, de acordo a necessidade de contraste com a cor-base.
Essa Resolução contribui para a que a reciclagem de resíduos sólidos seja facilitada,
pois os resíduos já são coletados de forma segregada.
3.2 Reciclagem de Resíduos Sólidos
3.2.1 A segregação e a reciclagem de materiais
O termo reciclagem aplicado ao lixo traduz o reprocessamento de resíduos que
permite sua reutilização, ou seja, cria novamente o valor de troca e uso
2
daquilo que um dia
foi lixo:
é um processo através do qual qualquer produto ou material que tenha
servido para os propósitos a que se destinava e tenha sido separado do lixo é
reintroduzido no processo produtivo e transformado em um novo produto,
seja igual ou semelhante ao anterior, seja assumindo características diversas
das iniciais. (DUSTON, 1993 p. 136).
Trata-se de não só reaproveitar matérias-primas, mas também proteger o meio
ambiente urbano do excesso de lixo, que está, por exemplo, na origem de inundações, pelo
hábito da população de jogar o lixo nos cursos d’água. No Quadro 3, a seguir, mostra-se o
tempo de decomposição de alguns materiais recicláveis.
2
Valor de troca e uso: Baseia-se no ato de obtenção de um produto desejado, com a oferta de algo em
contrapartida, enquanto o valor de uso depende da necessidade individual, com base na qualidade própria do
produto (KOTLER, 1998).
49
Uma tonelada de papel leva de 1 a 3 meses para se decompor.
Uma tonelada de alumínio, por sua vez, demora de 100 a 500 anos.
Uma tonelada de plástico, entre 200 a 450 anos.
Uma tonelada de vidro, 4.000 anos.
Quadro 3 – Tempo de decomposição de alguns materiais recicláveis
Fonte: IBGE (2004)
O surgimento do lixo inorgânico culmina na reciclagem ou no reaproveitamento,
que, como se vê, não é uma idéia recente. A reciclagem já fora implantada por empresários no
século XVIII, em Roma, que lucravam não só ao garantirem a limpeza das ruas, como
também ao venderem os dejetos humanos e animais como adubo (BURKE, 2001), mas, nesse
caso, trata-se de lixo orgânico, degradável. Segregação consiste no ato de embalar os resíduos
segregados (separados), em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações
de punctura (furos) e rupturas. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser
compatível com a geração de cada tipo de resíduo (BURKE, 2001).
O resíduo não será rejeito se for dada a ele uma destinação outra que não o lixo. No
geral, chama-se essa destinação de reciclagem ou de reutilização. Reutilizar um produto
significa reaproveitá-lo sem qualquer alteração física, modificando ou não seu uso original, o
que contribui para a redução da geração de resíduos (GRIPP, 2005).
Muitos catadores novatos na profissão não têm conhecimento de como deve ser feito
o recolhimento dos resíduos sólidos. O recolhimento pode ser feito por caminhões ou por
catadores de papel e sucata. Uma alternativa é a entrega voluntária dos materiais recicláveis
em locais previamente estabelecidos, contendo recipientes para cada tipo de resíduo. Também
por meio dos postos de entrega voluntária (PEVs), que são postos especiais para convergir os
resíduos a locais estrategicamente convencionados, contendo caçambas ou contêineres
especiais, com cores regulamentadas para cada tipo de resíduo, conforme pode ser observado
no Quadro 4, a seguir. Os PEVs devem ser instalados em locais de fácil acesso para a
população geradora do resíduo, como vias de circulação de pedestres, parques, escolas,
condomínios. Outra forma é a coleta “porta-a-porta” (GRIPP, 2005).
50
COR DO RECIPIENTE DE
COLETA
MATERIAL COLETADO
Papel e papelão
Plásticos em geral
Vidros em geral
Metal
Madeira
Resíduos perigosos
Resíduos de saúde
Resíduos radioativos
Resíduos orgânicos
Resíduos não recicláveis, contaminados ou não, possíveis
de recuperação
Quadro 4 – Padronização dos postos de entrega voluntária
Fonte: Cempre (2006)
O processo da reciclagem envolve diversas operações de transformação do produto,
que incluem desde a produção e a geração dos resíduos, passando pela coleta, triagem e
classificação, beneficiamento, transporte e a reciclagem propriamente dita, até o produto
voltar ao mercado consumidor, conforme apresentado na Figura 2, abaixo.
Operações
Agentes
Geração e
Segregação
Coleta
Seletiva
Triagem e
Comercialização
Beneficiamento Reciclagem
- Indústrias
-Comércio
- Prestadores
de Serviços
- Instituições
- População
- Catadores
- Empresas
de coleta
de lixo
-Prefeitura
- Catadores
- Aparistas
- Sucateiros
- Empresas de
beneficiamento
- Cooperativas
- Indústrias
Figura 2 – Representação esquemática da cadeia da reciclagem
Fonte: Lajolo (2003, p. 21)
A reciclagem está intimamente ligada ao modelo capitalista vigente, quando, como
instrumento econômico, cria condições de os resíduos selecionados e separados voltarem ao
processo produtivo, para novamente formar novos produtos. O capitalista aceita a reciclagem
como forma de suprir a falta de matéria-prima, visto que o preço pago por ela é bem menor do
que se tivesse de comprar a matéria-prima virgem. Além disso, com a aplicação do material
51
reciclado, há uma redução no consumo de energia e, conseqüentemente, nos custos de
produção.
Reciclagem é o resultado de uma série de atividades através das quais materiais que
se tornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados, sendo coletados, separados e processados
para serem utilizados como matéria-prima na manufatura de outros bens, feitos anteriormente
apenas com matéria-prima virgem. Os benefícios da reciclagem são: diminuição da
quantidade de lixo a ser desnecessariamente aterrado; preservação dos recursos naturais;
economia proporcional de energia; diminuição da poluição ambiental; e geração de empregos,
diretos e indiretos (GRIPP, 2005).
Sem uma reciclagem e uma gestão responsável, o lixo continuará sendo
irracionalmente jogado na biosfera e as conseqüências serão sentidas pelas futuras gerações.
Mas a reciclagem, no entanto, não pode ser vista como a principal solução para o lixo. É uma
atividade econômica que deve ser encarada como um elemento dentro de um conjunto de
soluções ambientais. Por outro lado, separar lixo sem um mercado é enterrar em separado. A
separação de materiais do lixo aumenta a oferta de materiais recicláveis. Entretanto, se não
houver demanda por parte da sociedade, o processo é interrompido, e os materiais podem
abarrotar os depósitos ou serem depositados em outros lugares (GRIPP, 2005).
Os caminhos que devem ser seguidos para a segregação dos materiais são simples,
mas importantes dentro de um programa que priorize a coleta seletiva pela prefeitura e o
envio dos materiais recicláveis já separados às usinas ou aos locais de triagem. A prefeitura
pode optar pela coleta bruta dos resíduos sólidos urbanos com posterior remessa destes a uma
usina para triagem e separação dos recicláveis. Esta segunda opção abrange uma gestão
exclusivamente governamental, ao passo que a primeira envolve a população geradora do
resíduo no processo de reciclagem, com uma atuação participativa no programa.
3.2.2 Potencial reciclável presente no lixo
Atualmente, os programas de coleta seletiva deixam muito a desejar, pois geralmente
não conscientizam a população sobre a importância da separação dos resíduos sólidos. O
potencial reciclável presente no lixo doméstico está representado no Gráfico 1, e o potencial
seletivo do lixo industrial brasileiro, no Gráfico 2.
52
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Papel/papelão
Plástico
Vidro
Metais ferrosos
Metais não ferrosos
Outros
Gráfico 1 – Potencial seletivo do lixo doméstico brasileiro (%)
Fonte: Gripp (2005)
Verifica-se no Gráfico 1 um grande percentual reciclável dos componentes papel e
papelão (38%). Segue-se o plástico, cuja contribuição alcança 18% da viabilidade econômica
da reciclagem de lixo, depois o vidro e metais ferrosos, com 16%, metais não-ferrosos, com
3%, e outros resíduos sólidos, com 7% da economia na reciclagem (GRIPP, 2005).
Diante do exposto, parece incrível que entre a sociedade ainda se ergam vozes contra
a implantação de um processo de reciclagem do lixo. Os altos custos ambientais e,
particularmente, os enormes danos à saúde pública e até mesmo a própria viabilidade
planetária posta em questão não são considerados argumentos suficientes. Por sorte, parece
haver fortes argumentos em favor da viabilidade da reciclagem do lixo, mesmo em termos
estritamente econômicos.
0
5
10
15
20
25
30
35
Ferro/ferragens
Plástico (PE)
Papel/papelão
Madeira
Plástico (PP)
Bom bonas
Gráfico 2 – Potencial seletivo do lixo industrial brasileiro (%)
Fonte: Gripp (2005)
53
No Gráfico 2, sobre o potencial do lixo industrial reciclável, a predominância é do
ferro, em torno 37%, seguido pelo plástico, com 31%. O papel/papelão mostra um percentual
de 20%. Observa-se que a reciclagem industrial, apesar de apresentar um crescimento, ainda
está longe do ideal.
Devido principalmente às pequenas iniciativas isoladas que partem das comunidades
e acabam ganhando grandes proporções, o brasileiro começa a perceber que nem tudo o que
vai para a lixeira é lixo de fato. Hoje, a indústria da reciclagem de materiais reaproveitáveis
passa por um crescimento considerável, e o Brasil ocupa posição de destaque no mundo em
reciclagem de resíduos sólidos. Mesmo assim, boa parte do lixo em nosso país acaba
depositada ou jogada em terrenos baldios ou em lixões a céu aberto.
A reciclagem, por fim, oferece a possibilidade de solucionar muitos problemas
criados pela própria existência dos resíduos, sem provocar ainda mais riscos ecológicos,
entretanto não deve se constituir numa panacéia para todos os males ambientais existentes na
sociedade contemporânea.
3.2.3 Círculo negativo da reciclagem
O consumidor não pratica o consumo responsável; não separa os materiais
recicláveis na fonte. A etapa entre o consumidor e o catador é muito ineficiente na maioria das
cidades brasileiras, seja porque o consumidor não busca alternativas de destinação para seus
resíduos, seja porque a cooperativa não está articulada dentro de sua comunidade.
O catador normalmente não se organiza em cooperativas ou associações; leva sacos
de lixo com conteúdo não separado na fonte para separar em sua casa; cata sozinho nas ruas
ou lixões; rasga sacos de lixo nas ruas; pega só latinha de alumínio ou só papelão; não tem
força política; não estabelece parcerias ou as estabelece de maneira paternalista e impositora
de condições, que inviabilizam a auto-suficiência e a independência; vende pouca quantidade
e barato; freqüentemente tem alguma dependência química; não tem ética ambiental e não
desenvolve seu empreendedorismo, ou seja, mantém-se marginal. Esse catador não atende às
leis de mercado (quantidade, qualidade, freqüência), vendendo para o primeiro intermediário
(de uma série de outros atravessadores) a um preço muito baixo o material catado. Também
não questiona o valor do material, pois vê na reciclagem do lixo sua única forma de
54
sobrevivência, apesar de saber que está sendo “explorado” (CONCEIÇÃO, 2003).
Normalmente vende o necessário para atender a suas necessidades imediatas.
O intermediário constitui uma cadeia de vários atravessadores (desde pequenos
sucateiros até grandes cartéis); geralmente desvaloriza o material vendido pelo catador, que
não tem escala, e não é ético social e ambientalmente.
O setor industrial normalmente não tem políticas socioambientais, nem
responsabilidade ambiental; não utiliza matéria-prima reciclável; não se sente responsável
pelo destino final de suas embalagens; não acredita na evolução dos critérios de compra de
seu cliente final; não contribui com a cadeia produtiva da reciclagem, pois não vende o
reciclado como valor e não divulga o material reciclado para o consumidor final; como
comprador final de matéria-prima reciclável, atua através de oligopólio.
O resultado desse ciclo perverso é uma taxa de reciclagem muito baixa, porque os
resíduos não são separados na fonte, a coleta seletiva não acontece, a exclusão social
persevera e os recursos naturais não são poupados. A indústria chega, em alguns casos, a
omitir que em seu produto ou embalagem há matéria-prima reciclada, por crer que o
consumidor possa julgar seu produto negativamente, omitindo-se na responsabilidade e
capacidade de formar a opinião de seu público-alvo a respeito da reciclagem mediante
campanhas publicitárias e comunicação institucional (GONÇALVES, 2001). A
responsabilidade das indústrias deveria começar já no ato da fabricação das embalagens,
colocando nelas instruções para a população no sentido de que seja dado a elas destino
adequado.
3.2.4 Círculo eficaz da reciclagem
Segundo Gonçalves (2001), o círculo eficaz de reciclagem ocorre da seguinte forma:
o consumidor separa na fonte os resíduos sólidos urbanos; realiza o consumo responsável;
entende a importância do catador; e, destina o material separado para a reciclagem. O catador
é organizado em cooperativa autogestionária; tende a organizar redes ou centrais de
cooperativas; tem ética ambiental e força política; estabelece parcerias libertadoras não
55
paternalistas; coleta todos os materiais recicláveis, e não apenas os separados na fonte; tem
responsabilidade ambiental e não cata em lixão nem rasga sacos nas ruas.
O intermediário também é autogestionário e propõe ao catador parcerias
interessantes para os dois lados; pratica preços melhores porque também é cooperativo e
promove o fortalecimento da rede; tem capacidade para ultrapassar pequenos sucateiros;
chega ao produto final; tem compromissos tanto econômicos quanto sociais e ambientais.
(GONÇALVES, 2001).
A indústria atua com responsabilidade social e ambiental; acredita no
desenvolvimento dos critérios de compra de seus clientes; contribui para o fortalecimento das
cooperativas, pois compreende que elas são atores importantes no fluxo reverso de suas
embalagens; utiliza matéria-prima reciclável; investe em eco-design; ocupa-se de informar
aos clientes o valor ambiental e social dos produtos reciclados (GONÇALVES, 2001).
Como resultados temos maiores taxas de reciclagem e uma cadeia produtiva mais
justa. Essa mudança ocorre por meio da articulação entre os macroatores da cadeia produtiva:
a) sociedade em geral; b) iniciativa privada, como indústrias, comércio, atravessadores e
sucateiros, transformadores, produtores de embalagens, entre outros; c) cooperativas de coleta
e beneficiamento, ou seja, cooperativas ou associações de catadores; e, d) Poder Público:
Governos Federal, estaduais, municipais e parlamentares.
3.2.5 Coleta seletiva no Brasil
Durante a Segunda Guerra Mundial, todos os países reciclavam, sobretudo metais
para a indústria bélica. Entretanto, na Europa a coleta seletiva propriamente dita iniciou-se na
Itália, em 1941, em decorrência das dificuldades acentuadas pela guerra (SANTOS, 1995).
Como ocorreu em grande número de países, também no Brasil a coleta seletiva ganhou
considerável desenvolvimento, em função da crescente consciência da necessidade da
reciclagem (RIBEIRO; LIMA, 2000).
No Brasil, a coleta seletiva foi iniciada na cidade de Niterói, no bairro de São
Francisco, em abril de 1985, como o primeiro projeto sistemático e documentado. A partir
daí, um número cada vez maior de municípios passou a praticá-la, tendo sido identificados 82
programas de coleta seletiva em 1994, iniciados, de um modo geral, a partir de 1990
(CEMPRE, 2000).
56
Dessa forma, entende-se que coleta seletiva é o processo de separação e recolhimento
dos resíduos conforme sua constituição: orgânico, reciclável e rejeitado. Essa separação pode
ocorrer tanto na fonte geradora (residências, escolas, locais de trabalho) quanto nos centros de
triagem ou nas usinas geradoras (GRIPP, 2005). Na maioria das cidades brasileiras, não existe
qualquer tipo de suporte para o exercício da atividade, como coleta seletiva de lixo ou galpões
para a separação e o armazenamento do material. Esse fato muitas vezes exige que o
armazenamento do material reciclável seja feito nas casas ou quintais dos catadores, até
obterem volume suficiente para a venda, o que constitui um risco para a saúde pública.
A Pesquisa Ciclosoft 2006 (CEMPRE, 2006) mostra o percentual médio de cada
material no peso total coletado nas cidades que possuem coleta seletiva. De acordo com o
Gráfico 3, observa-se que a perspectiva de aumentar a percentagem por parte das prefeituras
está muito longe de atingir as cifras de coletas ideais.
Gráfico 3 – Composição da coleta seletiva (em peso, %)
Fonte: Cempre (2006)
Para se proceder à coleta seletiva, é essencial que o material seja separado e
acondicionado. Os vasilhames (vidros, latas e plásticos) devem ser enxaguados após o uso;
assim, evitam-se o surgimento de mau cheiro e o aparecimento de animais, aumentando o
valor de revenda. Os papéis deverão estar secos e de preferência não amassados, pois ocupam
menos espaço e têm mais valor. As latas, além de limpas, deverão ter as tampas pressionadas
para dentro, e os materiais cortantes, como vidro quebrado e outros, devem ser embalados em
papéis grossos (jornais, por exemplo) para evitar acidentes (CEMPRE, 2000).
57
A coleta seletiva constitui um processo de valorização dos resíduos, selecionados e
classificados na própria fonte geradora, visando a seu reaproveitamento e reintrodução no
ciclo produtivo. Ao invés de simplesmente eliminá-los, passa-se a valorizá-los, reciclando-os.
Deve incluir os catadores como parceiros prioritários no recolhimento do papel, plástico e
metal, aliando, assim, os aspectos ambiental e social na reciclagem. Trata-se do recolhimento
diferenciado desses materiais (já separados nas fontes geradoras), por catadores, sucateiros,
entidades, prefeituras, etc., normalmente em horários predeterminados, alternados com a
coleta do lixo propriamente dito. Portanto, não adianta separar materiais do lixo se não houver
um sistema de recolhimento especial, que permita que os materiais separados sejam
recuperados. Esse é um procedimento que facilita a reciclagem industrial, mas não só ela
como também o reaproveitamento da fração orgânica por meio da compostagem, a geração de
energia a partir do lixo e mesmo a reutilização de inúmeros materiais. A reciclagem é um
procedimento de reaproveitamento da matéria-prima para a produção de novos produtos,
similares ou não (EIGENHEER; FERREIRA; ADLER, 2005; GRIMBERG; BLAUTH,
1998).
Entre as muitas vantagens da coleta seletiva, citam-se: a) incentiva a indústria da
reciclagem. A inexistência de coleta seletiva na maioria dos municípios brasileiros restringe a
disponibilidade de material para ser reciclado; b) auxilia na economia de energia, pois para
produzir a partir de matérias-primas virgens o gasto com o consumo de energia é muito maior;
c) diminui a extração dos recursos naturais; d) ajuda a conscientizar os cidadãos a respeito do
destino do lixo, já que cada um passa a se responsabilizar por seus próprios resíduos de
maneira mais efetiva; e) gera empregos formais, nos centros de triagem e nas indústrias
recicladoras, e informais, na atuação individual de catadores de materiais recicláveis
(PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, 2005).
Em 1994, a coleta seletiva era em média dez vezes mais cara que a convencional,
tendo em 1999 passado de 10 para 8; em 2002, passou de 8 para 5; em 2004, tornou-se 6
vezes mais cara, tendo uma queda para 5 vezes em 2006. Mesmo assim, o preço da tonelada
continua satisfatoriamente valorizado. O Gráfico 4, a seguir, mostra a evolução da média de
custos da coleta seletiva no Brasil, no período entre 1994 e 2006.
58
Gráfico 4 – Evolução da média de custos da coleta seletiva (US$/ton)
Fonte: Cempre (2006)
Pelo Gráfico 5, a seguir, constata-se que a população brasileira, a cada década, está
se conscientizando cada vez mais sobre a coleta seletiva, com 327 municípios desenvolvendo
programas. Cerca de 25 milhões de brasileiros têm acesso a programa de coleta seletiva. Dos
programas, 43,5% têm relação direta com cooperativas de catadores, concentrando-se nas
regiões Sudeste e Sul do país (CICLOSOFT, 2006).
Gráfico 5 – Aumento das cidades com coleta seletiva no Brasil
Fonte: Cempre (2006)
O percentual das cidades brasileiras que adotam o recolhimento de material
reciclável de maneira classificada continua sendo muito baixo: somente 4,3% dos 5.563
municípios existentes, segundo o IBGE (2004), participam desse tipo de coleta. No entanto,
conforme o Gráfico 5, o número de municípios quadruplicaram em 12 anos, passando de 81
em 1994 para 327 em 2006. Nas regiões Sudeste e Sul do país, concentram-se as cidades que
adotam os programas de coleta seletiva, vários destes já incorporando o conceito de gestão
59
compartilhada, em que há a participação de associações e/ou cooperativas de catadores, que
atuam principalmente em centrais de triagem, resultando em ganhos sociais, econômicos e
ambientais (CEMPRE, 2006).
Dos 327 municípios, 17 dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco, além de Brasília, tiveram
suas experiências analisadas em profundidade. As regiões Sul e Sudeste continuam com
melhor desempenho e juntas contabilizam 279 cidades com programas estruturados. O Estado
de São Paulo apresenta o maior número de iniciativas: 114 no total. Na seqüência, aparece
Rio Grande do Sul (40), Paraná (39), Santa Catarina (33), Minas Gerais (28), Rio de Janeiro
(17) e Espírito Santo (8). Santos (SP), Santo André (SP), Itabira (MG), Curitiba (PR) e
Londrina (PR) são as localidades que têm 100% da população engajada. Logo depois vêm
Florianópolis (SC), com índice de 87%, Belo Horizonte (MG), com 80%, e Campinas (SP),
com 75%. O custo médio com a coleta seletiva, considerando as etapas de coleta e triagem,
está em US$ 151 por tonelada, cinco vezes mais do que o da coleta convencional (CEMPRE,
2006).
O papel e o papelão juntos somam 38% do peso do lixo nas cidades pesquisadas. O
plástico, o vidro e os metais ficam com 20%, 14% e 9%, respectivamente. Já as embalagens
longa vida e o alumínio têm índices de 2% e 1%, respectivamente, enquanto a fatia de
diversos (baterias, pilhas, borracha, madeira, etc.) é de 5%, e a de rejeito, de 11% (CEMPRE,
2006).
3.2.6 Participação social na coleta seletiva
Ciente de que o lixo é o grande problema do século, pois não tem mais lugar no
planeta para esconder tanto lixo, é importante a mobilização social, entendida como um
elemento cotidiano, que deve ser feita com a participação de todos, pois se trata de um
interesse geral da humanidade.
Tendo em vista o valor dos recicláveis e dos benefícios ao meio ambiente e à
comunidade trazidos pela reciclagem, é bom que as pessoas saibam que, ao separar esses
materiais, colocando-os ao alcance dos catadores, embora realizando uma tarefa simples,
estão contribuindo para tornar as cidades mais limpas. Esse ato de separar o lixo domiciliar
60
pode parecer insignificante, mas dada a dimensão do problema, para uma família ou
associação, pode significar muito; num estado ou num país, pode significar mais ainda.
O trabalho desenvolvido com os catadores de resíduos sólidos visa à capacitação
desse segmento, reconhecendo-os como agentes prioritários da coleta seletiva e, portanto,
trabalhadores autônomos da limpeza urbana dos municípios. O enlaçamento social e o sentido
de coletividade destruído pelos processos de marginalização e exclusão social, provocados
pela crise econômica, são recuperados nos processos associativos da economia solidária.
Conforme Romani (2004),
[...] nos últimos anos, vem mudando a forma como a sociedade se relaciona
com os catadores de materiais recicláveis, em função do crescimento de sua
organização. Mesmo assim, eles ainda são tratados como personagens que
atuam fora do sistema de limpeza urbana; não fazem parte das estatísticas de
pessoas ocupadas no setor, seus carrinhos não são considerados
equipamentos utilizados na limpeza da cidade. (ROMANI, 2004, p. 26).
Para entender o processo de gerenciamento de resíduos sólidos, é necessário,
também, entender sobre a inserção social dos catadores, que fazem a tarefa de triar as sobras
diárias em prol de uma melhor qualidade de vida para a sociedade. Entre os benefícios que a
coleta seletiva traz à sociedade, está não apenas a diminuição da quantidade de lixo a ser
aterrado, mas também a preservação dos recursos naturais, a economia de energia e a
diminuição da poluição do ar e das águas.
Acima de tudo, o maior benefício social da triagem domiciliar, com a posterior coleta
seletiva dos materiais, será o fato de que a sociedade repense a forma de evitar o desperdício
de materiais que podem ser reciclados e que, se enterrados, não serão degradados e, se
atirados nas vias públicas, causarão o entupimento das canalizações.
Sem a participação da comunidade, é quase impossível uma cidade livrar-se dos
efeitos degradantes do lixo, pois é a partir da mobilização que as pessoas tomam consciência
de que o Poder Público sozinho não consegue solucionar um problema que diz respeito a
todos. O envolvimento da população com a melhoria da coleta de resíduos sólidos tem amplas
possibilidades por meio de uma gestão participativa. Em geral, a resolução desse problema
impõe ao Poder Público demandas técnicas e financeiras de alto custo, por isso novas
metodologias vêm sendo empregadas para criar condições de interlocução entre o Poder
Público e a sociedade na identificação de programas de coleta seletiva que propiciem uma
melhoria na qualidade de vida da comunidade. Dessa forma, acredita-se que a atribuição de
novos significados ao lixo implicaria a valorização do trabalho dos catadores e de sua função
61
social, e que esta depende diretamente do envolvimento dos diferentes segmentos da
sociedade (CONCEIÇÃO, 2003).
A administração pública, em conjunto com uma entidade de assistência às
populações carentes, pode incentivar a formação de associações de catadores, formalizando
uma atividade marginal há muito existente, implantando não só infra-estrutura de apoio à
atividade que assegure condições adequadas de higiene do trabalho e segurança ocupacional a
esse extrato social, como também programas de gerenciamento de resíduos ambientalmente
adequados que possibilitem a integração de mão-de-obra de catadores nos projetos de coleta
seletiva e que ajude a resgatar a cidadania desse segmento excluído (CALDERONI, 2003).
A organização desses trabalhadores pode ajudar a racionalizar a coleta seletiva e a
triagem, reduzindo os custos e aumentando o fluxo de materiais reciclados. A associação ou
cooperativa gerenciaria os galpões de triagem e a comercialização do material reciclável,
assegurando o aumento de renda dos catadores mediante a obtenção de melhores preços de
venda, devido à negociação de maiores volumes de recicláveis, e possibilitando à prefeitura a
redução da quantidade de lixo aterrada. Se for adotada uma visão de conjunto, do processo de
reciclagem com a inclusão dos catadores como trabalhadores formais, deverá ser considerado,
ao mesmo tempo, o ponto de vista de todos os agentes envolvidos, abrangendo a prefeitura, as
indústrias, os Governos Federal e Estaduais, como também a população (CULTI, 2002).
3.3 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Gestão Integrada é a tomada de decisões voltada aos resíduos sólidos, de forma a
considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, considerando a
ampla participação da sociedade, tendo como premissa o desenvolvimento sustentável.
Segundo Cordeiro (2001, p. 8):
hoje a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma das questões mais
importantes no debate ambiental. Provoca o desafio de repensar e
reconstruir, de maneira adequada, a relação que nós, sociedade,
estabelecemos com o meio ambiente. O bem-estar das nossas cidades,
principalmente no que se refere à qualidade ambiental, depende de como os
governos e as comunidades enfrentam a questão do lixo.
62
Os planos de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos necessitam incorporar medidas
e estratégias de manejo dos resíduos, seguindo o princípio dos “4Rs”, como a mais lógica e
promissora estratégia de gerenciamento de resíduos, que tem sido adotada por vários países,
como o Canadá e alguns da Europa. A Agenda 21, versão brasileira, apresenta elementos
dessa abordagem, que tem a seguinte hierarquia: reduzir, reutilizar, reciclar e recuperar.
Reduzir na origem é a alternativa preferível, pois, se o resíduo não é gerado, não é gerado
também um problema de controle de resíduo. Exemplos de redução na origem são: a redução
de rejeitos em um processo industrial; a redução de embalagens; e o desenvolvimento de
produtos mais duráveis. Reutilizar significa, simplesmente, usar um objeto ou material
novamente. Reciclar representa usar um resíduo no lugar de um material virgem na fabricação
de novos produtos. Nessa abordagem, recuperar significa reciclar um material extraído de
resíduos misturados ou de resíduos de outros processos. Como exemplos, podem ser citados, a
recuperação energética, em que resíduos sólidos são queimados para produzir energia (por
exemplo, pneus), e o uso de resíduos de incineração como agregado para construção de
estradas (BROWN, 1993).
Recentemente, o Presidente da República, José Inácio Lula da Silva (ver Anexo B)
sancionou o Decreto n
o
5.940, de 25 de outubro de 2006, que obriga as instituições públicas
federais a implantar sistemas de coleta seletiva dos resíduos e destinar os recicláveis às
cooperativas e associações de catadores que tenham esse meio como único sustento. A
medida tem dois objetivos principais: adequar o serviço público federal aos princípios de
sustentabilidade em voga; e incrementar renda ao segmento dos catadores que vivem na
informalidade e, em certos casos, na marginalidade. Nesse aspecto, esse decreto reveste-se de
um valor especial ao empoderar milhares de brasileiros que sobrevivem daquilo que muitos
jogam no lixo (BRASIL, 2007).
A iniciativa do governo federal serve, ainda, de estímulo para os governos estaduais
e municipais implementarem medidas semelhantes, o que pode elevar os índices de
reciclagem dos materiais descartados, visto que a maioria das cidades não conta com sistemas
de coleta seletiva, e essa deficiência acaba por desperdiçar boa parte do material, ao ser
misturado com o lixo orgânico na coleta de lixo municipal.
Essa parceria pode vir a constituir-se em um aspecto-chave para o salto qualitativo
no processo de desenvolvimento de uma economia inclusiva, que garanta direitos de
cidadania para o segmento profissional dos catadores, assegure preços justos aos materiais
comprados das organizações de catadores, contribua para a criação de uma estrutura que
63
possibilite a venda direta para as indústrias de reciclagem e, também, por parte do setor
financeiro, e promova a criação de linhas de crédito popular solidário, para viabilizar capital
de giro.
Assim, torna-se fundamental o avanço das cooperativas na perspectiva da economia
solidária, também no sentido de pressionar o mercado para que este se desenvolva com base
numa ética compatível com os princípios da solidariedade e da eqüidade social. O governo
tem grande importância na construção desse novo padrão de gestão, haja vista que os
subsídios por ele fornecidos às cooperativas através das centrais de triagem são fundamentais,
pelo menos até sua consolidação.
A importância do compromisso do administrador público e do catador na construção
de políticas municipais voltadas para a gestão participativa dos resíduos sólidos com inclusão
social torna-se ainda mais evidente quando se entende a dimensão dos benefícios
potencialmente gerados. A prefeitura ganha ao propiciar mais oportunidade e qualidade de
vida para uma parcela de sua população. Obtém vantagens também em relação aos custos com
a operação do sistema de limpeza, uma vez que, com a coleta seletiva, parte dos resíduos
ganha outro destino, permitindo economias, por exemplo, nos custos de aterramento do lixo.
Para os catadores também é vantajoso, na medida em que saem da informalidade e
passam a serem reconhecidos por seu trabalho como agentes ambientais e econômicos,
exercendo assim sua cidadania. Assim sendo, a sociedade, por sua vez, ganha por participar
de um programa que proporciona um ambiente de maior qualidade e que defende a inclusão
social e a preservação ambiental (CULTI, 2002).
Participação é a capacidade de ser consultado para as tomadas de decisão que dizem
respeito à direção da sociedade em que vive o cidadão (ROZICKI, 2001). A gestão
participativa, embora requeira cuidados específicos, estimula resultados bastante favoráveis às
instituições que a adotam. Na maioria das vezes, as pessoas trabalham muito mais motivadas,
buscando o seu autodesenvolvimento. Isso, de certa forma, contribui para a qualidade dos
serviços, que passam a serem executadas com metas específicas e continuamente avaliadas.
Com uma gestão participativa, sem deixar de lado a participação individual, a lógica
funcionaria como mostra a Figura 3.
64
Figura 3 – Gestão participativa
Fonte: adaptado de Calderoni (2003)
3.4 Catadores de Material Reciclável no Brasil
Falta de formação, moradia e emprego, família para sustentar... é assim que começa
o relato de muitos dos catadores e catadoras que passam todos os dias nas ruas e lixões
espalhados pelas cidades catando lata, ferro, vidro, garrafas descartáveis de refrigerante,
papelão e outros materiais com algum valor no mercado informal de lixo reciclável. “Estima-
se que o número de catadores de lixo no Brasil seja de aproximadamente 300 mil, estando 2/3
deles no Estado de São Paulo” (CONCEIÇÃO, 2003, p. 32). Esse grupo de trabalhadores,
conhecidos como catadores, trapeiros, burros-sem-rabo, carrinheiros e carroceiros, exercem
uma mesma função: encontrar, nos materiais descartados por uma sociedade, da qual são
excluídos, um meio de sobrevivência. São legítimos agentes ambientais esses profissionais. A
reciclagem deve ser encarada como uma peça em uma estratégia que pode incluir intensos
esforços para reduzir os resíduos em sua origem e reutilizá-los.
Os catadores são os intermediários nessa cadeia que possibilita resgatar parte dos
recursos aproveitáveis disponíveis nos lixos das cidades, intermediários importantes, pois é
com seu trabalho que tem início todo o processo de reciclagem de lixo em nosso país. Esses
catadores prestam, na verdade, um grande serviço ao meio ambiente, pois proporcionam a
economia de recursos naturais, ao mesmo tempo em que cumprem um papel que caberia ao
povo e ao Poder Público, o de promover uma coleta seletiva sistematizada. Os catadores ainda
Melhor segregação
Mais trabalho e
melhor renda para
os catadores
Melhor qualidade
dos materiais
Volume maior de
materiais
Mais apoio da
população
65
desoneram o Poder Público municipal ao reduzir o volume de lixo a ser coletado, transportado
e depositado nos aterros sanitários.
Estima-se que os catadores sejam responsáveis por mais de 60% do papel e do
papelão reciclados no Brasil, bem como por 90% do material que alimenta as indústrias de
reciclagem, fazendo do país um dos maiores recicladores de alumínio do mundo. Para
conseguir tamanho feito, eles estão presentes em muitos municípios brasileiros, atuando
informalmente, e reciclam mais de 2% dos resíduos urbanos. A catação, a cada dia, permite
uma reunião de um volume significativo de materiais, que passa a ser reciclado em diferentes
tipos de indústrias (ROMANI, 2004).
O catador de lixo da rua faz parte da solução dessa problematização ambiental e,
dentro de sua concepção limitada, do que venha a ser ecologia ou desenvolvimento
sustentável. Ele acaba muitas vezes racionalizando questões ambientais de que o próprio
sistema (governo e instituições) ainda não se deu conta. O catador é o agente capaz de
capturar para o processo produtivo o que foi jogado fora e tornar esse “recurso morto”
novamente com valor de uso e valor de troca, criando produtos derivados de ricas reservas
naturais, ainda que ele não possua nenhuma. O trabalho desempenhado pelos catadores retrata
as cidades como verdadeiras florestas urbanas, produtoras de matérias-primas que elas
mesmas consomem (LEGASPE, 1996).
A atividade de catar papéis e materiais recicláveis, existente nas cidades há várias
décadas, começou a agregar um número cada vez maior de homens e mulheres, que passaram
a fazer parte dessa “economia marginal” das cidades. A exclusão social é bem representada
pela seguinte definição:
o catador de lixo, no geral, é encarado pela sociedade como um pária, sujo e
de quem se quer distância. Praticamente, são dois os tipos de catadores de
lixo e que todos sabem de sua existência, mas que a sociedade simplesmente
faz questão de ignorar: aqueles que recolhem os rejeitos diretamente das ruas
ou dos usuários e aqueles que recolhem os rejeitos diretamente dos
chamados lixões, em todos os casos visando à comercialização desses
rejeitos. (RIBEIRO; LIMA, 2000, p. 58).
A sociedade brasileira mostra que, ao lado de uma economia moderna, existem
centenas de pessoas excluídas, e um dos agentes mais importantes envolvidos nessa
epistemologia ambiental é o catador, que não é um novo ator no cenário dos resíduos sólidos
no Brasil (GONÇALVES, 2002). Já no começo do século XX, há registros de imigrantes
espanhóis que trabalhavam como compradores de sucata no bairro do Brás, em São Paulo. As
66
famílias acumulavam sucatas em seus quintais, principalmente garrafas e materiais ferrosos,
revendendo-as ou trocando-as junto aos sucateiros (LAJOLO, 2003).
Esse ator, o catador, sem espírito ambientalista algum, na verdade está apenas
lutando por sua própria sobrevivência nessa floresta urbana, onde a matéria-prima é
abundante e gratuita e muitas pessoas pagam para se livrar dela: o lixo. Dessa classe excluída,
fazem parte crianças de 5 a 12 anos e mulheres normalmente acima de 30 anos, que são,
respectivamente, filhos e companheiras dos catadores de rua (MONTEIRO, 2004).
As 45 mil crianças e adolescentes brasileiros badameiros (são filhos de famílias
muito pobres) ajudam seus pais a catar embalagens plásticas, papéis e latinhas de alumínio.
Separam vidros e restos de alimentos. Carregam pesados fardos, empurram carroças. São
meninos e meninas de todas as idades. Ganham de R$ 1,00 a R$ 6,00 por dia, mas o trabalho
que fazem é fundamental para aumentar a renda de sua família. Na maioria dos casos, essas
crianças não estudam. Mesmo aquelas que são matriculadas, abandonam os estudos porque
precisam ajudar a família ou pelo preconceito que sofrem por serem “crianças do lixo”. Uma
das evidências da dificuldade trazida pelo trabalho precoce é a taxa de defasagem escolar. Os
estudantes que trabalham têm muito mais dificuldade de acompanhar o currículo dos colégios.
Na faixa etária entre 7 e 9 anos, correspondente ao início da vida escolar, 44% das crianças
que trabalham estão em séries inferiores às que deveriam estar, contra 27,7% das que só
estudam (MONTEIRO, 2004).
Nos lixões, ficam expostos a cacos de vidro, ferros retorcidos, alimentos
contaminados por resíduos químicos e até agulhas usadas em hospitais. Segundo o IBGE
(2004), 74% dos municípios brasileiros depositam lixo hospitalar a céu aberto e apenas 57%
separam os dejetos nos hospitais. Não são raros os casos de doenças causadas pela
proximidade com o lixo. O trabalho dessas pessoas é profundamente desumano em relação à
exposição perante o lixo contaminado.
Os catadores de material reciclável são trabalhadores autônomos. Não contam, pois,
com a existência do patrão de forma direta e parecem gozar de liberdade de ir e vir, fazendo
seus próprios horários. Por outro lado, se a aparente inexistência do patrão lhes proporciona
liberdade, seu uso é tolhido pela sobrecarga de trabalho. Os catadores trabalham em média 12
horas diárias: a produtividade é individual, consomem energias mal repostas, alimentam-se
mal, causando envelhecimento precoce, doenças graves, desequilíbrio emocional, etc.
(CESCONETO, 2004). Também não pertencem a nenhum tipo de cooperativa e acabam
enfrentando problemas como falta de credibilidade de sua atividade, pois agem de forma
67
isolada e desorganizada, recolhem materiais de inúmeras fontes geradoras, residências ou do
próprio lixo disposto nas ruas (LAJOLO, 2003).
Hoje, a coleta do lixo para separação dos materiais recicláveis é a atividade da
população de rua, predominantemente. A figura do catador ganha cada vez mais espaço no
cenário nacional, bem como no local. Eles não são somente o reflexo de uma delicada
condição socioeconômica, mas exercem um papel essencial na reinserção de matéria-prima
secundária na cadeia de produção e consumo.
Muito desses trabalhadores constituem uma massa de desempregados que, por sua
idade, condição social ou baixa escolaridade, não encontram mais lugar no mercado de
trabalho formal. Existem, ainda, aqueles um pouco mais escolarizados, que também não
conseguem uma posição profissional num mundo marcado pelo compasso tecnológico e
digital, ou são homens e mulheres com histórias de vida muitas vezes assinaladas pela
violência, pelo sofrimento e pelo preconceito (LAJOLO, 2003).
Os catadores, por realizarem suas atividades informalmente e sem organização,
muitas vezes concorrendo com os caminhões da coleta municipal, muito pouco recebem pelo
seu trabalho, e precárias são as condições a que estão submetidos. Residem quase sempre na
periferia, grande parte em áreas não regularizadas e de preservação ambiental, o que lhes
impõe precaríssimas moradias. A imensa população de catadores desses materiais que podem
ser reciclados, aqui no Brasil, executa essa tarefa de maneira informal. São raros os casos em
que os catadores são reconhecidos pelas administrações municipais, tendo sua integração de
fato por seu trabalho nas tarefas costumeiras que envolvem a coleta. O que ocorre comumente
é que aos catadores são prestadas assistências sociais, como o fornecimento de alimentos sob
a forma de cestas básicas, medidas essas que tão-somente abrandam a situação pobre que a
maioria enfrenta, o que em nada ajuda para alterar seu status na sociedade em que vivem
(CARVALHO, 2002).
Entende-se por setor informal aquele que agrupa todas as atividades econômicas que
escapam ao controle dos estados. No que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos (RSU), o
setor informal é representado principalmente por dois grupos: os catadores e os triadores (que
trabalham separando os materiais nos galpões). Diante do grave quadro social em que estão
inseridos, os catadores não percebem que seu trabalho contribui para a melhoria da qualidade
de vida da municipalidade. Eles deveriam ser considerados como agentes ambientais e
parceiros do poder municipal, pois suas ações têm evitado o desperdício de recursos
ambientais em todo o país. A importância dos catadores já foi evidenciada, e aos poucos eles
começam a se organizar em grupos, associações ou cooperativas. Atualmente, falta por parte
68
de algumas administrações municipais o reconhecimento da existência desses grupos e a
vontade de promover parcerias com os catadores, para que estes auxiliem formalmente na
coleta seletiva dos resíduos sólidos da municipalidade (CONCEIÇÃO, 2003).
O catador de papel, de maneira geral, começa seu trabalho cedo, no que se refere
tanto à idade – a faixa etária é bastante variada, pois, na maior parte das vezes, toda a família
fica envolvida na coleta – quanto ao horário de trabalho, empurrando o que é denominado de
carroça e/ou carrinho. Essa categoria trabalha durante horas. Devido ao grande número de
pessoas catando, muitos começam a trabalhar às 4 horas da manhã, para conseguir material,
de sol a sol. Revolvem lixos que o homem moderno não sabe como tratar ou eliminar, embora
se considere moderno (VEIGA; FONSECA, 2001).
O catador de papel esforça-se para se livrar do pudor ao manipular materiais
sépticos, eis que dali sairão os proventos de sua sobrevivência. O maior problema enfrentado
por essas pessoas é a desinformação e o despreparo, muitas vezes por conta de sua situação
financeira precária, sobre o perigo que os ronda (CONCEIÇÃO, 2003). A maioria dos
catadores não usa equipamentos de segurança e proteção. Portanto, estão diariamente
expostos aos riscos que o manuseio do lixo oferece.
Muitas doenças são provenientes do acúmulo de resíduos, que facilita a proliferação
de baratas, ratos e mosquitos, entre outros. É evidente que os catadores dividem o lixo com
toda a sorte de agentes nocivos à saúde, quer com vetores invisíveis, constituídos por
bactérias, quer com seres que por lá coabitam, como ratos, moscas, baratas e cães. Dessa
forma, os catadores, quando voltam ao convívio na sociedade, podem trazer consigo doenças,
da mesma forma que os agentes citados. O bom senso indica que eles deveriam ser
integralmente assistidos, e não considerados seres desprezíveis ou inexistentes.
Esse ser que passa despercebido, por ironia, é o mesmo que mantém a limpeza da
cidade para essa sociedade, que, na maioria das vezes, o vê como indigente, esmoleiro e até
mesmo marginal, uma sociedade que faz discriminação dessa população anônima.
Tais fatores fazem com que os trabalhadores que catam lixo, apesar de toda a
importância que isso representa para a sociedade, continuem sendo desqualificados
socialmente por exercerem tal função, pois, de acordo com Velloso, Santos e Anjos (1997), as
visões sociais desse grupo de trabalhadores sobre sua própria imagem são problemáticas do
ponto de vista de nossa sociedade. Ocorre um menosprezo pela referida ocupação, que se
origina dos próprios lixeiros, de suas condições econômicas e de trabalho, adversas, que
dinamicamente interagem com a imagem social da própria profissão.
69
Embora existam dentro da classe alguns catadores que roubam materiais dos
carrinhos e carroças de outros catadores, ou arrancam portas de alumínio de prédios, portões
de ferro e lixeiras, esse tipo de atitude não é bem-visto pela maioria dos catadores, que se
preocupam com a imagem da categoria, que, perante a sociedade, corre o risco de ser
discriminada, por generalizar esse procedimento a toda a categoria.
A relação entre o significado do trabalho na catação, a auto-imagem do catador e o
alcoolismo foi percebida, mesmo que parcialmente, pelas ONGs que auxiliam esses grupos.
No encontro estadual de catadores de São Paulo, em 2001, a Cáritas Brasileira, organizadora
do evento, trouxe esse tema à tona com certa freqüência, num esforço constante por aumentar
a auto-estima do catador, apelando para a idéia de que catador é um sujeito humilde, mas
honesto, que prefere o trabalho na catação ao roubo, ao tráfico e à mendicância (JACOBI;
TEIXEIRA, 1997).
Embora esse esforço seja positivo, ao associar o trabalho na catação à única
alternativa desses grupos ao crime ou à esmola, reforça, sem querer, seu significado de
miséria e exclusão, e também a auto-imagem dessas pessoas como não-possuidoras de
alternativa a não ser viver do lixo. O próprio fato de se utilizar a catação como um indicador
de pobreza denota o tom pelo qual o assunto é tratado, inclusive pela mídia (MEDEIROS;
MACEDO, 2006).
Apesar de o Brasil ser campeão na reciclagem de alguns resíduos (recicla 96% das
latas de alumínio, enquanto o Japão recicla apenas 94%; no papel e papelão essa diferença é
ainda maior: 72% contra 60% na Europa), ainda recicla menos de 5% do seu lixo urbano,
enquanto esse percentual é de 40% nos EUA e na Europa (CONCEIÇÃO, 2003).
Tais números, numa leitura mais aguçada, fazem constatar um processo em que se
instala a miséria, pois, antes do atravessador e de quem trabalha a matéria a ser reciclada
(grandes empresas de metalurgia, siderúrgicas, fundições, indústrias de manufatura de papel,
fábricas de plástico, etc.), vemos, no início, no elo ao mesmo tempo mais forte e mais fraco da
corrente, o trabalhador e a trabalhadora, muitas vezes crianças, que vendem o tempo de sua
vida aos donos dos depósitos, que comercializam o material recolhido, pagando quantias
irrisórias aos catadores. Trata-se de um fenômeno cada vez mais freqüente não apenas nos
centros de médio e grande portes, mas também no interior. Em todos os casos, temos como
personagem o não-alfabetizado (ou semi-analfabeto), que, desempregado e sem formação,
deixa de alimentar expectativas quanto ao futuro (GRIPP, 2005).
O trabalho de catar lixo resulta na exterminação dessa legião de pessoas excluídas da
sociedade que carregam uma carga muito pesada, tentando sobreviver. O tempo corre contra
70
elas; as possibilidades de conquistar qualidade de vida, também. São peças com pouca ou
quase nenhuma expressão na paisagem urbana, senão a de auxiliar na limpeza das ruas,
terrenos baldios, caçambas, lixeiras, auxiliando o Estado, onde e quando este é que deveria
ampará-los, conforme a lei.
Outro fator em comum entre os catadores de material reciclável é que nem todos são
unidos e nem todos se ajudam, também são arrimos de família. Normalmente são eles que
mantêm suas casas, das quais alguns, às vezes, ficam separados durante semanas, pois, devido
às distâncias entre o centro comercial e suas moradias, acabam por dormir nos próprios
depósitos, onde ocorrem as transações entre o atravessador e o catador de papel
(CONCEIÇÃO, 2003).
Catadores são pessoas que tentam conseguir encontrar uma maneira de sobrevivência
e de auto-ajuda. Alguns são novos na profissão e outros são descendentes de famílias e de
gerações de catadores. Essa profissão está presente em todas as regiões do Brasil. No Estado
de Santa Catarina, grande número dos catadores é do interior do Estado, que vieram tentar a
sorte na capital. A maioria é da região Oeste e Centro-Oeste (OROFINO, 2005).
Com a crescente valorização do lixo como matéria-prima que pode gerar lucros, a
visão sobre o catador tem mudado bastante. Entretanto, com isso surgem pessoas interessadas
no lixo que não são do meio, como empresários e artistas. Se o catador perder essa função,
percebemos aí que a catação é o seu trabalho, o que é positivo. O engajamento na tarefa, no
entanto, mediante uma maior pureza da mercadoria, e a conscientização da importância desse
trabalho para o meio ambiente são tarefas ainda não muito resolvidas entre eles.
Outro aspecto que parece nos ajudar a vislumbrar melhor a existência de uma
identidade profissional mais sedimentada nesses atores é o fato de serem muitos deles filhos
de catadores ou de camelôs (MEDEIROS; MACEDO, 2006). Ter crescido no meio ou
próximo a ele talvez tenha ajudado a constituir uma identificação com o trabalho. A família é
a primeira sociedade da qual o sujeito faz parte, de onde ele começa a estabelecer os primeiros
padrões, que servirão de referência ao longo de sua vida.
Em ambientes caracterizados por uma economia extremamente dinâmica, em que a
informação e o domínio de determinada logística são considerados aspectos importantes para
o êxito numa tarefa ou empreendimento, o capital social faz-se imprescindível, por dar
garantias de que as informações necessárias ao empreendedor possam ser alcançadas. É daí
que a expertise emerge. Isso entre os catadores, ou “pulo do gato”, somente ocorre devido à
existência de algumas redes que se formam entre eles. O conhecimento tácito, que lesados à
71
medida que outros segmentos sociais aprimoram seus empreendimentos, em reciclagem
inspirados neles, ao passo que os próprios “não saíram do lugar” (CARMO, 2005).
É possível perceber que a mesma semântica negativa do lixo como gerador de
estigmas, baixo capital social, baixa auto-estima, passa a ser um aspecto favorável, pois é
dessa repulsa que passa a haver garantias à subsistência. Carmo (2005) acredita que a
associação do trabalho dos catadores com questões relativas ao meio ambiente poderia ser a
via de transição da marginalidade para o reconhecimento social, uma vez que uma semântica
positiva do lixo parece não ser suficiente, pelo contrário.
Embora a catação seja, tal como outras atividades, realizada informalmente, a partir
da década de 1980 os catadores começaram a se organizar em cooperativas ou associações, na
busca pelo conhecimento dessa atividade como profissão. Nos anos 1990, com o apoio de
instituições não governamentais, foram promovidos encontros e reuniões em vários locais do
país com essa finalidade. Novos parceiros foram incorporados, e o ano de 2001 culminou com
a realização do 1º Congresso Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e a 1ª Marcha
da População de Rua (CONCEIÇÃO, 2003, p. 105). Com o fortalecimento dessas
manifestações, criou-se o Movimento Nacional de Catadores (ver Anexo C), que reivindicava
o reconhecimento legal da profissão.
Dessa forma, os catadores estão construindo sua história e demarcando sua área de
atuação, conquistando também seu reconhecimento como categoria profissional, oficializada
na Classificação de Ocupações (CBO), no ano de 2002. Nessa classificação, os catadores de
lixo são registrados pelo número 5192-05, e sua ocupação é descrita como catador de material
reciclável. Segundo essa descrição, os catadores catam, selecionam e vendem materiais
recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não-ferrosos, e outros
materiais reaproveitáveis (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2002). Ocorre que, desde aquela
época, os avanços em relação à formalização das relações de trabalho estão sendo tímidos e
nota-se o predomínio da informalidade nas relações de trabalho.
3.4.1 O perfil do catador de lixo
O perfil de um catador de lixo varia de acordo com o tipo de ambiente em que ele ou
ela trabalha. Embora haja muitas maneiras que diferenciam os catadores entre si, quatro
categorias principais podem ser facilmente identificadas:
72
Catadores de lixões – No Brasil, 24.340 moram em lixões, dos quais 22%
têm menos de 14 anos. Em 1998, 43.230 crianças e adolescentes moravam e
trabalhavam em lixões. Desses, 50% ficam no Nordeste. O Fórum de Lixo e
Cidadania tem feito grande campanha para tirar essas crianças do lixo,
colocando-as na escola e até 2002 ajudou a tirar 13.230 desse trabalho.
Catadores de rua – A maioria mora nas ruas, tem sua própria carroça. Quem
não consegue, geralmente pega emprestada de um dono de depósito, ao qual
deve entregar certa porção de material. Em geral, o ganho é de um salário
mínimo.
Catadores de galpões e ou usinas – Trabalham em depósito de lixo,
classificando os materiais. Geralmente são mulheres e ganham menos que o
catador que sai à rua à procura de material.
Catadores de latinhas – Aproximadamente 100 mil pessoas sobrevivem por
coleta de latinhas. Geralmente levam o material para casa até que tenham um
número suficiente para vender. (GRIPP, 2005, p. 32).
Embora existam associações, a maioria dos catadores ainda trabalha individualmente,
catando material durante o dia e entregando para atravessadores, que repassam o material para
empresas recicladoras. O valor do quilo de papel ou plástico não passa de R$ 0,70. As latinhas
alcançam até R$ 1,20 o quilo (CORREIO LAGEANO, 2005).
Os catadores de lixo sabem que são explorados pelos comerciantes e industriais da
reciclagem. Para preservá-los dessa exploração e lhes proporcionar condições autônomas e
autogestionárias de trabalho, é muito importante que as prefeituras criem cooperativas de
reciclagem de lixo, para resgatar o devido reconhecimento dessa categoria por parte dos
governantes. Na verdade, sua presença, embora útil, incomoda a paisagem da urbe, em sua
simetria poluída, impelindo-o a trabalhar com discrição. Caminha no contrafluxo, correndo
para alcançar a cota mínima necessária à sobrevivência; trabalha muito para tanto, ou melhor,
para tão pouco (CONCEIÇÃO, 2003). Diante desse quadro, o estresse, o alcoolismo e a
violência, em geral, atingem altos índices no seio dessa população, numa demonstração clara
da deterioração de sua saúde mental.
Apesar de todos os obstáculos enfrentados pelos catadores, é preciso que a sociedade
em geral reconheça a importância dos serviços dessa classe responsável pela limpeza da
cidade. O trabalho desempenhado pelos catadores reflete as cidades como verdadeiras
florestas urbanas, produtoras de matérias-primas que elas mesmas consomem:
[...] o exame de determinadas relações de trabalho vinculadas às atividades
de reciclagem bem como das interfaces delas derivadas, já aponta ao rumo
de um verdadeiro paradoxo: o de uma atividade econômica revestida da tão
73
propalada modernidade, mas que pode estar, muitas vezes, precarizando o
trabalho humano e gerando relações iníquas que, examinadas por certos
ângulos, remetem a estágios evolutivos que já se julgam superados na
história do trabalho. (CONCEIÇÃO, 2003, p. 18).
A relação de trabalho do catador para com a comunidade e os governantes ainda é
um elo distante, pois, apesar de várias reivindicações e até mesmo com a ajuda e apoio da
sociedade, em inúmeros municípios, por resistência ou falta de recursos por parte dos
governantes, muitos catadores ainda se encontram na linha marginalizada da profissão e da
sociedade (VIVEIROS, 2006).
A condição de catador-reciclador, por estar associada à imagem do lixo, do
descartável, é uma condição paradoxal na modernidade: por um lado, os sujeitos que catam,
selecionam, enfardam e vendem o material reciclável estão incluídos no processo produtivo,
na medida em que fazem retornar a este um tipo de material reaproveitável, inclusive com
vantagens comparativas sobre a matéria-prima, em termos de uso de energia, custos
operacionais, etc. Por outro lado, essa inclusão econômica é frágil, marginal, ocupando a base
de uma pirâmide de exploração cujo topo é ocupado pela indústria da reciclagem, com as
posições intermediárias dominadas por sucateiros e empresas de pequeno ou médio portes
(JUNCÁ, 2004). Essa inclusão marginal no processo produtivo tem sido confundida com
exclusão social, em razão do estigma que recai sobre a categoria, destituída de condições para
exercer seus direitos de cidadania, conforme a Figura 4, a seguir.
INDÚSTRIA RECICLADORA
SUCATEIROS
EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO
PORTES
COOPERATIVAS DE CATADORES
CATADORES INDIVIDUAIS
Figura 4 – Pirâmide da reciclagem
Fonte: adaptado de Veiga (2004, p. 107)
A catação é um meio de sobrevivência, uma forma de conseguir renda para o
sustento da família. Os catadores fazem esse trabalho por necessidade e por falta de opção,
74
decorrentes da dificuldade em conseguir outro emprego. É um trabalho informal, e os
catadores deveriam receber algum tipo de apoio: serem legalizados (JUNCÁ, 2004).
De acordo com Alves (2003), o individualismo dos catadores não tem força alguma,
mas a união deles, na forma de associações ou de cooperativas, representa um auxílio à coleta
seletiva e à geração de trabalho e renda.
3.4.2 O catador de Florianópolis
Como na maioria dos municípios brasileiros, Florianópolis também sofre com o
problema de exclusão social da categoria do catador. A categoria ainda é marginalizada e
sofre a exclusão social como muitas outras. São pessoas que, em sua maioria, vêm de outros
municípios tentar a vida na cidade grande e, como não têm estudo, ficam à mercê da sorte.
Sem alternativa, se submetem à dura vida de “catar lixo”; dura porque não têm apoio dos
governantes, porque trabalham muito e pouco ganham. (CONCEIÇÃO, 2003).
Os catadores atuam com precariedade, são alvos de preconceitos e estão lutando pelo
reconhecimento de sua profissão. Mesmo atuando com vários tipos de equipamentos
(carrinhos de mão, bicicletas, gaiolas de tração humana, carroças de tração animal,
caminhões), sofrem com a ação concorrente dos “atravessadores”, que adquirem os materiais
recolhidos pelos catadores a preços muito baixos. Na capital catarinense, o sistema atual não
insere legalmente o catador na coleta seletiva de resíduos sólidos. Falta por parte da
administração municipal o reconhecimento da existência dos catadores e a vontade de
promover parcerias com esse grupo, para que ele auxilie formalmente na coleta seletiva de
resíduos sólidos do município (OROFINO, 2005).
Como não há uma melhor redistribuição de riqueza, a garantia de uma qualidade
razoavelmente boa de vida é negada ao catador. Devido à desorganização na coleta,
armazenamento, avaliação na hora da venda, não-reconhecimento do seu verdadeiro papel, ele
é vítima das desigualdades que a sociedade lhe impõe.
Embora a capital, Florianópolis, tenha sido a primeira cidade brasileira a implantar
oficialmente a coleta seletiva, com o Programa Beija-Flor, a figura do catador efetivamente
não é reconhecida, mas sim estigmatizada pelos diversos segmentos da sociedade e carece de
apoio e reconhecimento da municipalidade. Decorrência da baixa escolaridade deles e de suas
famílias, faltam condições para obterem ascensão social. Às vezes, pela escassez de
75
solidariedade por parte da população, o catador não usufrui um padrão básico mínimo
necessário para uma vida melhor. As mobilizações giram em torno do reconhecimento,
através do governo, de formalizar a função do catador, oferecendo-lhe vínculo empregatício.
Como a capital é dividida em roteiros de coleta, o que acarreta uma diminuição da quantidade
coletada, houve remanejo de garis e motoristas, o que dilui e enfraquece a categoria dos
catadores. Isso diminui a força da categoria em busca do acesso a melhores condições de vida,
aumenta as restrições e diminui as chances de buscar plena felicidade (OROFINO, 2005).
Segundo o Relatório Final do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis
– IGEOF (2004), na capital catarinense, existem 450 catadores, sendo 320 homens e 95
mulheres, na sua maioria entre 21 e 30 anos de idade. Desses catadores, 22,2% não têm
escolaridade; 60,5% estudaram até o primário; 13,0% têm o 1º grau incompleto; 2,7% têm o
1º grau completo; 1,2% possui o 2º grau incompleto; e 0,4% possui o ensino superior
incompleto ou completo. Em média, os catadores da capital trabalham 8,7 horas por dia, tendo
sua renda mensal em torno de R$ 400,00. Segundo o relatório, 71,3% possuem equipamento
próprio; 25,5% usam equipamento emprestado; e 3,2% alugam. Entre os catadores, 76,6%
têm rota fixa de trabalho, e 59,8% coletam em locais específicos, 63,6% recolhem apenas o
que interessa e já separam no local da coleta; 36,4% recolhem todo o material e separam em
outro local. Quanto ao material de proteção, 53,0% utilizam na atividade e 47,0% não o
utilizam. Entre a categoria ocorrem brigas, desentendimentos e discussões em função da
disputa pelo material reciclável.
3.4.3 Inclusão dos catadores pelo trabalho
Muito antes de a coleta seletiva em geral ser defendida por ambientalistas e
movimentos organizados, a separação do lixo já era feita de forma silenciosa e solitária pelos
catadores. Há mais de 50 anos, esses trabalhadores tiram a sua sobrevivência do que as
pessoas descartam nas cidades, dando enorme contribuição para o meio ambiente urbano
(GRIPP, 2005). Essa categoria, desconhecida pela sociedade, pelo Poder Público, é, ao
mesmo tempo, de grande importância na preservação do meio ambiente e mantenedora da
limpeza pública.
O Brasil, embora seja um dos países mais ricos do mundo em termos de recursos
naturais, qualidade de seu povo e potencialidades, é também um dos mais injustos. Ao longo
76
de nossa história, acumulamos uma dívida social muito grande: o país cresceu, mas a riqueza
ficou muito concentrada em poucas mãos. A exclusão social se alastrou a ponto de muitas
pessoas sequer alcançarem o direito a um lar.
Os moradores de rua são o retrato mais cruel de nossas desigualdades sociais e
econômicas, mas também são os atores de um dos mais importantes processos de recuperação
progressiva da cidadania que este país já viu: o surgimento do cidadão catador, que deve ser
percebido em toda sua dignidade como agente prioritário nos programas de coleta seletiva.
No Brasil, desde a Revolução Industrial, a coleta seletiva ocorre informalmente
através do trabalho do catador. Seja em tempos idos ou atuais, o catador sempre esteve
presente de forma mais ou menos institucional no processo de gerenciamento de resíduos. Ele
trabalha na sombra das idiossincrasias de consumo da sociedade, que teima em não refletir
sobre o consumo e a geração de resíduos.
O pensamento vigente de que o lixo é um assunto para o governo, a indústria, os
engenheiros, os sanitaristas, e que cabe a eles encontrar as soluções para o problema.
Seguimos sem perceber que nem a reciclagem é a solução, uma vez que a cadeia que viabiliza
esse processo não se configura: não somos responsáveis pelo problema, não separamos na
fonte, não há coleta seletiva (GONÇALVES, 2001). O que existe de fato é, de um lado, um
amontoado de pessoas revolvendo o lixo na porta dos supermercados, dos restaurantes, nas
ruas; e, do outro, o nosso olhar atônito e impotente.
Cabe aqui a observação de que o lixo é uma questão a ser abordada de forma
complexa, contemplando os aspectos econômico, político, sociológico, psicológico, sanitário,
afetivo, mitológico e ambiental. Tais aspectos devem ser tecidos de forma interativa e inter-
retroativa. Na medida em que as ações relativas a lixo e gerenciamento de resíduos não
contemplam as questões sociais e sociológicas, num esforço conjugado de Secretarias e
Ministérios, os catadores são, e continuarão a ser, excluídos e marginalizados. Na via da
inclusão social, através do trabalho de catação e de comercialização de materiais
reaproveitáveis – alguns até se organizam em cooperativas e associações –, eles não são
contemplados nem valorizados. Poderão ser alijados do processo e empurrados de volta para a
exclusão, aumentando dramaticamente um problema crescente e inerente à globalização.
Sendo essa globalização inevitável, as questões sociais podem, devem e necessitam
urgentemente ser observadas e favorecidas para evitar o colapso da diversidade. No caso dos
catadores organizados em cooperativas ou associações, seria importante que se preparassem
para a possibilidade de licitações para os serviços de coleta seletiva, cada vez mais prementes
e presentes nas pautas das municipalidades e, na cabeça dos eleitores. Concorreriam, dessa
77
forma, ao direito a um trabalho que eles já vêm realizando, sem custos para a administração
pública, evitando o destino inadequado de materiais reaproveitáveis, que são reintroduzidos
na cadeia de produção. A estruturação do pessoal envolvido na catação e triagem permitiria
criar empregos mais constantes, diminuiria os problemas sociais e ajudaria a controlar melhor
o meio ambiente.
Com isso, poderão contribuir para aumentar a vida útil dos aterros sanitários
existentes no Brasil e dos lixões em via de se tornarem aterros controlados. Mais importante
ainda: darão sua contribuição para a economia energética em um país que não se programou
para o crescimento da demanda de energia. É importante que as cooperativas não se
transformem em atividades simuladas de empregos, ou seja, numa forma de trabalho de
maneira precária, onde o catador possa ser explorado. As cooperativas e as associações não
devem ser bolsões de empregos para compensar os votos recebidos pelos mais pobres da
sociedade (SANTOS, 2002).
Respeitando não só o enfoque sanitarista, mas também o ambiental, o econômico e,
principalmente, o social, o gerenciamento de resíduos deve envolver sempre, e de forma
institucionalizada, os catadores de materiais reaproveitáveis. Afinal, eles compõem,
historicamente, uma categoria que a sociedade finge que não vê, enquanto eles fingem que
não existem. O garrafeiro sumiu, o papeleiro desapareceu, restou um punhado de catadores e
excluídos. O professor Sabetai Calderoni tem um trabalho exaustivo a respeito dos catadores e
do valor que o lixo representa hoje, já presente no título de seu livro “Os Bilhões Perdidos no
Lixo”. Todos nós sabemos que sai mais em conta, em termos energéticos, produzir com
matéria-prima reciclável do que com matéria-prima virgem.
No Brasil há coleta seletiva. Temos exemplos, há mais de 10 anos, como os de Belo
Horizonte e Londrina. Esses modelos respeitam a realidade local, trabalhando dentro de suas
possibilidades de articulação. Em todos eles os catadores, organizados em cooperativas, estão
envolvidos e encontraram nessa atividade o caminho para viver do lixo, deixando de viver no
lixo. Além disso, a municipalidade e a sociedade encontram no catador a solução para dois
grandes problemas: o desvio da destinação em lixões e aterros controlados ou sanitários de
resíduos recicláveis; e a diminuição da exclusão social, já que, através da catação, esses
indivíduos, organizados ou não, invisíveis ou não, encontram uma renda e um lugar com
alguma dignidade na sociedade.
Aqui se observa que foi feita uma escolha entre o trabalho informal e a
criminalidade. Esses indivíduos estão produzindo, e seu trabalho deve ser valorizado e
atendido nas suas necessidades para o desenvolvimento e a expansão do serviço prestado
78
informalmente à municipalidade e à sociedade. Caso contrário, o problema ambiental e o da
exclusão social, que tangenciam a questão da destinação de resíduos, serão colateralmente
agravados. O uso indiscriminado do termo “exclusão social” consiste em uma forma de
disfarçar ou mesmo de ocultar o verdadeiro problema, ou seja:
[...] as formas perversas de inclusão social que decorrem de um modelo de
reprodução ampliada do capital que, no limite, produz escravidão
desenraizamentos, pobreza e também ilusões de inserção social. Não há
propriamente exclusão e sim formas anômalas e injustas de inclusão social.
(MEDEIROS; MACEDO, 2006, p. 6).
É necessário que seja assegurado legalmente não só o direito de catar, mas também a
gestão compartilhada de resíduos, para que o acesso ao lixo reaproveitável não se transforme
em direito de empreiteiras terceirizadas pelo município. Isso poderia excluir o valor do
trabalho dos catadores organizados, lembrando que no país apenas 34,5% dos brasileiros estão
empregados na economia formal urbana (SACHS, 2003).
Para que o administrador municipal reconheça o catador como parceiro na coleta
seletiva do município, é preciso ter o apoio da sociedade em geral, para que, dessa forma,
possa buscar soluções social e ambientalmente adequadas para a problemática dos resíduos. O
Quadro 5 mostra alguns dos papéis das prefeituras no processo de integração dos catadores.
AGENTE FACILITADOR AGENTE IMPLEMENTADOR
Articulação entre diferentes atores envolvidos Realização de campanhas de sensibilização social
Abertura de diálogo com os catadores
Disponibilizarão de infra-estrutura para os programas
Incentivos ao mercado de recicláveis Elaboração de instrumentos jurídicos
Quadro 5 – O papel das prefeituras no processo de integração dos catadores
Fonte: adaptado de Veiga (2004)
Segundo a procuradora do Ministério do Trabalho do Paraná, Margaret Carvalho,
para a permanência de grupos organizados de catadores no mercado da reciclagem, é
indispensável a proteção do Estado, dando-lhes as condições e infra-estrutura adequadas para
fazer frente à selvagem competitividade existente (OROFINO, 2005).
79
4 METODOLOGIA
Neste capítulo é apresentada a metodologia utilizada, assim como as etapas e os
critérios que foram abordados nesta pesquisa.
4.1 Caracterização da Pesquisa
Neste estudo foi realizada uma pesquisa qualitativa, descritiva, por meio de um
estudo de caso descritivo múltiplo. Os objetos de estudo desta pesquisa são os atuais
programas de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos das cidades de Florianópolis, Belo
Horizonte e Londrina.
Segundo Minayo (2000, p. 21),
a pesquisa qualitativa se preocupa com um nível de realidade que não pode
ser quantificado, ou seja, ela trabalha com o universo de significados,
motivos, aspirações, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais
profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser
reduzidos a operacionalização das variáveis.
Na pesquisa qualitativa os pesquisadores estão preocupados com o processo, e não
simplesmente com resultados (TRIVIÑOS, 1987). “Ela permite que a imaginação e a
criatividade levem os investigadores a propor trabalhos que explorem novos enfoques”
(GODOY, 2006, p. 129). Freqüentemente formam uma base de dados para futuros trabalhos
comparativos.
Assim, fez-se um estudo comparativo das três experiências, porém na comparação e
análise desses programas não foram utilizados softwares de apoio à pesquisa qualitativa, já
que a intenção era analisar as semelhanças e as diferenças dessas organizações. A comparação
foi baseada nas categorias definidas por Alves (2003), Cattani (1997), Culti (2002), Grimberg
(2005a) e Sposat (2000).
Na pesquisa descritiva procura-se descrever as características de um fenômeno, e
“desenvolve-se principalmente nas Ciências Humanas e Sociais, abordando aqueles dados e
problemas que merecem ser estudados e cujo registro não consta de documentos” (GODOY,
80
2006, p. 130-131). Esse tipo de pesquisa procura familiarizar-se com os fenômenos ou obter
conceitos deles, descobrindo assim novas idéias.
Utilizou-se, também, a pesquisa documental, pois através dela “são investigados
documentos, a fim de se poder descrever e comparar com outros documentos, costumes,
tendências, diferenças e outras características” (LAKATOS; MARCONI, 2003, p. 174).
Assim, neste estudo buscou-se estudar e entender a situação presente e também trabalhar
sobre dados da própria realidade dos sistemas de gestão de coleta seletiva das cidades já
mencionadas.
Esta pesquisa aplicada por ser qualitativa, descritiva e documental, tem a finalidade
de ampliar os conhecimentos sobre a categoria “catador de lixo” da cidade de Florianópolis e
de outros municípios brasileiros como Belo Horizonte e Londrina, mostrando a realidade de
como vivem esses atores no seio do seu convívio e no relacionamento com a sociedade, bem
como com a administração pública local.
A estratégia utilizada foi o estudo de caso descritivo, ou seja, um estudo que
“procura ilustrar a complexidade da situação e os aspectos nela envolvidos. Normalmente, os
estudos de caso essencialmente descritivos são ateóricos [...]” (GODOY, 2006).
A definição de Yin (2005, p. 20) de estudo de caso único informa que nesse tipo de
estratégia de pesquisa realiza-se uma investigação que preserva as características holísticas e
significativas dos eventos da vida real, tais como processos administrativos e organizacionais,
e ciclos de vida individuais, entre outros. Merriam (1998) ressalta que os estudos de caso são
mais freqüentemente qualitativos.
O estudo de caso é utilizado para obter uma compreensão em profundidade da
situação e dos significados envolvidos que forneça as respostas para as questões teóricas do
estudo e a contribuição de cada conjunto de dados, categorias encontradas e conceitos
elaborados para a explicação do fenômeno em questão. Embora resultados comparativos de
mesma natureza possam levar anos para ser estabelecidos, é possível que eles gerem melhor
compreensão do fenômeno envolvido em um conjunto de dados (GODOY, 2006).
4.2 Delimitação do Estudo
O estudo foi realizado utilizando-se dados de programas de coleta seletiva de
resíduos sólidos das cidades de Florianópolis (capital do Estado de Santa Catarina), Belo
Horizonte (capital do Estado de Minas Gerais) e Londrina (cidade do Estado do Paraná).
81
4.3 Coleta de Dados
Para a escolha da inclusão de determinados programas de coleta seletiva, em
detrimento de outros, optou-se pelos seguintes critérios:
a) inclusão dos catadores em algumas etapas do sistema formal de coleta seletiva do
município;
b) disponibilidade de indicadores e informações sobre o processo de implementação
da proposta de inclusão dos catadores;
c) tempo de existência e/ou registro dos programas;
d) compromisso do Poder Público municipal com os programas; e
e) envolvimento dos catadores por meio de composições organizacionais, como
cooperativas e associações juridicamente constituídas, com os programas.
Para a obtenção dos dados, fizeram-se uma análise em fontes secundárias e uma
pesquisa documental nos registros da Comcap (empresa responsável pela coleta do lixo em
Florianópolis), que disponibilizou sua base de dados. Quanto ao processo de busca de dados e
informações de experiências em gestões compartilhadas na coleta seletiva dos municípios de
Belo Horizonte e de Londrina, este foi realizado em fontes secundárias, tais como periódicos,
livros e pesquisas na Internet.
Esta pesquisa, na coleta de dados, seguiu os passos listados a seguir.
1) Revisão bibliográfica referencial:
a) pesquisa bibliográfica de suporte sobre os programas estudados; e
b) revisão bibliográfica a respeito dos temas estudados – reciclagem, coleta
seletiva, catadores de materiais recicláveis – no sentido de encontrar
experiências significativas no âmbito nacional.
2) Revisão documental sobre o estudo de caso de Florianópolis:
a) revisão, análise e sistematização documental a respeito do processo de
gestão dos resíduos sólidos no Município de Florianópolis, desde 1992 até
2007, com o reconhecimento dos atores envolvidos e a participação de cada
um;
82
b) levantamento na Prefeitura, no Instituto de Geração de Oportunidades de
Florianópolis, da documentação pertinente ao sistema atual de coleta
seletiva de resíduos sólidos; e
c) levantamento, na Comcap, das condições atuais da coleta seletiva no
Município de Florianópolis, assim como os procedimentos usuais de
separação, acondicionamento (prensagem) e comercialização dos materiais,
com vistas ao estabelecimento de relações entre massa e volume dos
materiais recicláveis.
3) Definição das categorias qualitativas:
Essas categorias analíticas foram selecionadas entre as categorias presentes nos
trabalhos de Alves (2003), Cattani (1997), Culti (2002), Grimberg (2005a) e Sposat (2000).
Optou-se pela escolha delas pelo fato de que foram as que mais se destacaram no decorrer da
pesquisa e também porque são as que mais se ajustam às tarefas empreendidas pelos
catadores:
a) autonomia: para a plena convivência do cidadão no âmbito da
exclusão/inclusão social, convivendo com os riscos e incertezas da era
atual, é condição básica que o indivíduo procure suprir e desfrutar de suas
necessidades vitais. Sob esse ponto de vista, autonomia inclui a capacidade
de o cidadão se auto-suprir, indo do mínimo necessário a sua vida até as
necessidades mais específicas, que englobam desempenhar o exercício de
liberdade, reconhecimento de sua dignidade e possibilidade de representar
todos os seus direitos, sem ser obstaculizado pelo Estado. Se o cidadão
estiver incapacitado de sentir-se autônomo, se sentir o peso da pobreza e a
falta de ordem pública, não haverá autonomia, pois esse é o campo dos
direitos humanos fundamentais;
b) qualidade de vida: considerando-se duplamente que qualidade de vida é a
possibilidade de melhor redistribuição das riquezas e o usufruto social e
tecnológico por parte dos cidadãos dessas riquezas, bem como a percepção
que esse mesmo indivíduo tem da posição que ele ocupa na vida, tem-se a
garantia de um desenvolvimento ecologicamente participativo e de respeito
à natureza;
83
c) desenvolvimento humano: quando o ser humano consegue ampliar suas
opções sob a condição de haver oportunidades para todas as pessoas,
manutenção dessas oportunidades e crescimento do potencial delas no
processo de desenvolvimento, a sociedade pode usufruir alto grau de
capacidade humana, com o menor grau possível de privação e sofrimento;
d) eqüidade: diz respeito ao reconhecimento e à efetivação igualitária dos
direitos dos cidadãos, sem restringir a eles o acesso a esses mesmos
direitos, nem colocar em evidência as diferenças entre os diversos
segmentos da sociedade. Assim, entende-se eqüidade como a possibilidade
de que essas diferenças de gênero, políticas, étnicas, religiosas e culturais,
embora minoritárias, quando manifestadas, sejam entendidas e respeitadas
sem discriminações, ajudando no combate aos preconceitos existentes;
e) cidadania: considera-se como o reconhecimento da existência dos direitos
civis que são a liberdade de expressão, de pensar e de fé, ter acesso à
propriedade e à Justiça; os direitos políticos de participar da vida cívica e
institucional; os direitos sociais que constituem ter acesso ao bem-estar
social, compartilhar da herança social, cultural e educacional, viver com
dignidade, que é o padrão básico de vida;
f) democracia: o acesso a um conjunto de condições básicas, entre as quais a
participação plena na vida política, econômica e cultural da sociedade e a
admissão de que a identidade do morador de determinado lugar se constrói
pela dignidade, solidariedade, pelo valor da sua pessoa, e não só pela
propriedade, supõe o usufruto de um padrão básico de vida, bem como a
proteção escrupulosa da liberdade dos direitos fundamentais dos indivíduos
em geral e principalmente das minorias;
g) forma de trabalho: cooperativas e associações – cooperativa é a união
voluntária de pessoas que se organizam para satisfazer aspirações e
necessidades econômicas, sociais e culturais comuns. Através dessa
organização de propriedade comum e democraticamente gerida, realizam
contribuições eqüitativas para o capital necessário, aceitando assumir de
forma igualitária os riscos e benefícios do empreendimento com a
participação ativa dos sócios. Associação é uma entidade de direito
privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento
de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns,
84
sem finalidade lucrativa. É atribuída às ONGs, podendo ser qualificadas
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público perante o
Ministério da Justiça, a fim de firmar termo de parceria com o Poder
Público e obter repasses de recursos para o fomento dessas atividades;
h) profissão: compreende o desempenho ou a atividade especializada de um
indivíduo dentro da sociedade que, exercida pelo profissional, retira através
dela os meios para a sua sobrevivência;
i) idade: número de anos de alguém ou de algo. Para o trabalho é a época da
vida em que a pessoa está apta a exercer uma tarefa formal no mercado;
j) condições de trabalho: refere-se à tecnologia com a qual se pode contar
para realizar o trabalho e às condições materiais e ambientais em que se
realiza, incluindo segurança física e conforto.
4) Identificação das semelhanças e diferenças entre os sistemas estudados.
85
5 PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA NO BRASIL
As experiências aqui descritas ilustram justamente a necessidade de uma articulação
entre o Poder Público municipal e as organizações não governamentais no enfrentamento da
questão do lixo e seus reflexos ambientais, sociais e econômicos.
Hoje, milhares de brasileiros incorporaram ao seu vocabulário expressões como lixo
seco, lixo orgânico, reciclagem e coleta seletiva, e isso já constitui uma realidade em algumas
cidades. Assim, são mostrados programas de coleta seletiva de resíduos sólidos de alguns
municípios brasileiros que trabalham em parceria com os catadores. É feita uma apresentação
da cidade bem como o resumo de seu programa. A parceria entre prefeitura e cooperativa de
catadores de resíduos sólidos ajuda a resgatar sua cidadania e reduz gastos com resíduos.
De acordo com o Cempre, o país recicla cerca de 10% de seus resíduos sólidos
urbanos (5,2 milhões de toneladas métricas por dia, uma média de 0,7 quilo por
habitante/dia). O total de latas de alumínio recicladas atingiu 95,7% do total produzido em
2004, enquanto o de papelão chegou a 79%. O Brasil reciclou 49% de sua produção total de
latas de aço, 48% do PET, 46% das embalagens de vidro e 39% dos pneus produzidos no
período. O papel foi reaproveitado em 33%, seguido das embalagens longa vida (22%) e dos
plásticos (16,5%) (OROFINO, 2005).
Cada município tem uma história quando o assunto é a forma de se relacionar com
seus resíduos, evidenciada na fase de diagnóstico ou investigação. Essa história, repleta de
particularidades, tem implicações e variáveis intimamente ligadas à cultura das pessoas, ao
tipo de resíduos produzidos, às condições de infra-estrutura existentes, à visão política dos
governantes e aos recursos financeiros disponíveis.
Algumas prefeituras já estão percebendo que a implantação de políticas
participativas de resíduos depende, em primeiro lugar, de uma vontade e de um compromisso
político. Essa vontade e esse compromisso dependem, por sua vez, de outras ações que
facilitem ou garantam sua implementação. Dois aspectos são fundamentais: respaldo jurídico
e social.
No caso do respaldo jurídico, é importante consultar os documentos legais do
município, do estado e da federação, porque políticas estaduais de resíduos sólidos já estão
aprovadas em diversos estados brasileiros. Quanto ao respaldo social, cabe à administração
pública, com o apoio da sociedade, a implementação de programas de coleta seletiva,
fundamentais para minimizar os impactos que os resíduos sólidos provocam no ambiente e na
86
saúde dos cidadãos. A coleta seletiva promove a redução do lixo na fonte geradora, o
reaproveitamento e a reciclagem de matérias-primas, a geração de renda com inclusão social,
e, assim, diminui os danos ambientais causados pelo aterramento dos resíduos. A crescente
participação da sociedade reflete mudanças na atuação do cidadão, enfatizando o seu papel na
atuação do Estado na identificação dos problemas.
Programas municipais de coleta seletiva já são desenvolvidos no Brasil em parceria
com cooperativas e associações de catadores desde a década de 90, e muitos tornaram-se uma
referência de política pública. Porém, esses programas ainda apresentam fragilidades, devido
ao aumento de catadores avulsos que, para garantir sua sobrevivência e de sua família, aos
baixos índices de coleta seletiva e à falta de autonomia dos grupos de catadores, que
competem com as organizações já institucionalizadas (SUZUKI, 2004). Em alguns
municípios brasileiros, como Florianópolis, Belo Horizonte e Londrina, os catadores
desempenham importantes funções na coleta seletiva.
5.1 Coleta Seletiva em Santa Catarina
Segundo Boeira, Ferreira e Campos (2003, p. 13), em Santa Catarina, em 2001, a
coleta de resíduos sólidos atingiu, aproximadamente, 75% da população urbana. Do total
recolhido 13,78% recebem tratamento adequado, ou seja, vão para aterros sanitários
licenciados. Os outros 86,22% são depositados em lixões a céu aberto. Diante dessa situação,
em junho de 2001, o governo estadual lançou a Proposta Estadual de Reciclagem Resíduos
Zero e Geração de Trabalho e Renda.
Esse programa estadual envolveria 96 mil pessoas no trabalho em cooperativas,
organizações sociais, empresas e prefeituras, com estimativa de gerar, indiretamente, 384 mil
postos de trabalho. A meta do governo estadual era transformar um problema em solução
rentável (CORREIO DE SANTA CATARINA, 2001). Infelizmente, o programa não passou
das boas intenções. Quanto à situação do lixo em Santa Catarina, está ilustrada na Figura 5, a
seguir.
87
Figura 5 – Situação do destino do lixo nos municípios de Santa Catarina
Fonte: PNUD (2006)
Pode-se observar que, em 1999, predominavam muitos municípios cujo destino do
lixo era inadequado (jogado a céu aberto), alguns com destino em adequação (jogados em
aterros controlados) e poucos com destino adequado (aterros sanitários). Atualmente observa-
se quase que a total predominância de destino adequado do lixo, alguns com destino
inadequado e uma minoria em adequação. Os dados quantitativos referentes a essas duas
situações podem ser observadas no Quadro 6, abaixo.
2001 2006
37 adequados 254 adequados *
256 irregulares 37 irregulares
(*) Há dois municípios em processo de adequação: Balneário Camboriú e Itajaí
Quadro 6 – Situação da destinação do lixo em Santa Catarina
Fonte: Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Ministério Público de Santa Catarina
(2006)
88
5.2 Programa de Coleta Seletiva de Florianópolis
5.2.1 Caracterização de Florianópolis
Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, com uma área geográfica de
4.385 km
2
e uma população estimada em 396.778 habitantes (IBGE, 2005), é uma cidade de
médio porte que oferece uma boa qualidade de vida aos seus habitantes. Conforme dados da
Prefeitura Municipal de Florianópolis (2004), a cidade possui um dos melhores índices de
renda per capita e está entre as capitais que mais recebem turistas, principalmente paulistas,
gaúchos, paranaenses e estrangeiros. Além das praias, há o turismo histórico devido à
existência de arquitetura urbana com estilo português. A região de Florianópolis (com 22
municípios) é a mais recente entre as regiões metropolitanas do país e também por isso é
simultaneamente uma das mais atrativas (para negócios e residência) e a que oferece melhores
condições de mudança de rumo, no que se refere ao modelo de gestão do desenvolvimento
urbano (BOEIRA, 2005, p. 11).
Florianópolis é considerado um município eminentemente urbano (97,0% da
população vive em áreas urbanas), e a população flutuante na temporada de verão vem
crescendo a cada ano, tanto em valores absolutos como relativos à população residente
(OROFINO, 2005). Segundo o IPUF (2004), a pobreza crescia a 6,9% a.a. em Florianópolis,
portanto com velocidade superior ao crescimento geral da população urbana (3,68% a.a.).
Segundo Orofino (2005), nos últimos 30 anos a população cresceu a uma taxa de
3,0% a.a., e os empregos cresceram a 4,8% a.a. Nos últimos três anos a situação inverteu-se, a
população cresceu a 3,3% a.a., e os empregos tiveram uma contração de cerca de 5,0% a.a.
Entende-se que, nessas condições, é difícil para o setor formal absorver a mão-de-obra
migrante. Sem opção, a família é obrigada a localizar-se nas periferias, com poucas
possibilidades de ascensão social e contribuindo para a desvalorização do mundo do trabalho
e da geração de emprego e renda na capital (OROFINO, 2005).
O quadro de emprego do município mostra que os indivíduos de mais baixa
escolaridade são os que mais tendem ao desemprego, embora a mão-de-obra qualificada
também enfrente dificuldades (OROFINO, 2005, p. 14). Sem condições de trabalho no setor
formal, as pessoas sem trabalho buscam alternativas nos setores informais (IPUF, 2004).
Diante desse quadro, centenas de pessoas, por falta de opção, vivem da catação do lixo.
89
5.2.2 Coleta seletiva em Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis foi a primeira no Brasil a implantar oficialmente a
coleta seletiva, com o Programa Beija-Flor, em 1986, que serviu de fonte de inspiração para
outros projetos no país. Esse programa, ao mesmo tempo em que estimulava o hábito de
pensar na reciclagem dos materiais, tanto no cidadão como nos governantes, trouxe à tona o
tema da preservação dos recursos naturais, possibilitando a mobilização e o engajamento da
sociedade civil na questão da saúde e do meio ambiente, e incorporando, assim, um
compromisso social e responsabilidade conjunta quanto à qualidade de vida, configurando-se
como um indutor de educação ambiental (KUNHEN, 1995).
Seu objetivo era tratar o lixo domiciliar nas próprias comunidades que o produziam.
O Programa baseava-se na coleta seletiva porta-a-porta (utilizando um microtrator com
carreta acoplada, subdividida em três compartimentos) e dava o seguinte destino ao lixo: o
material orgânico era tratado através da compostagem, e o adubo resultante era utilizado em
hortas comunitárias; e o material reciclável seco era comercializado para reciclagem, e os
rejeitos eram encaminhados à coleta convencional. Com o passar do tempo, a coleta seletiva
foi sendo revista e ampliada para os vários bairros da cidade e atualmente atende 87% da
população, recolhendo somente os materiais recicláveis e encaminhando-os para duas
associações de triadores (COMCAP/DVVAR, 2005, p. 228).
Com o crescimento acentuado da população, cresce também a quantidade de resíduos
sólidos, conforme o Gráfico 6, a seguir.
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
anos
quantidade coletada (t/ano)
Gráfico 6 – Evolução na geração de resíduos coletados (t/ano) em Florianópolis –
1991 a 2004
Fonte: Assessoria Técnica, Comcap/DVVAR (2004/2005)
90
Enquanto a quantidade de lixo produzido no Município de Florianópolis aumentou
entre os anos de 1991 e 2004 aproximadamente 89% (COMCAP/DVVAR, 2004/2005), houve
um aumento da população nesse mesmo período em torno de 49,74% (IBGE, 2004).
Segundo Gamba (2005), os resíduos urbanos evoluem no tempo paralelamente às
mudanças sociais, econômicas e culturais, aumentando a complexidade da sua composição e
da sua geração per capita, o que pode ser observado claramente no Município de
Florianópolis. A exemplo de outras cidades brasileiras, a quantidade de resíduos sólidos vem
aumentando em escala individual.
A responsabilidade da gestão dos resíduos sólidos desse município está a cargo da
Comcap, empresa mista criada em 1971, que hoje, em parceria com a Prefeitura, presta
serviços: de coletas especiais, coletivas, varrição de ruas, capinação e raspagem, instalação e
manutenção de lixeiras, limpeza dos locais de eventos e praias, limpeza de valas, remoção de
animais mortos, operação do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, do aterro para
resíduos inertes de origem pública ou pequenos volumes. Possui uma parceria com a
Secretaria de Saúde no controle de roedores (OROFINO, 2005).
Segundo os dados da Comcap, por dia, são encaminhadas, em média, 350 toneladas
de lixo ao Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CTRes). No verão, essa quantidade
aumenta até para 500 toneladas por dia. Todos os resíduos coletados na cidade são levados
para o CTRes, de onde seguem para o destino final: o aterro sanitário ou as indústrias de
reciclagem (COMCAP/DVVAR, 2004/2005). Trata-se de uma unidade construída num
desnível do terreno, que recebe o lixo recolhido de forma convencional por caminhão coletor
e transferido para carretas. Essas carretas com maior capacidade de carga transportam o lixo
ao aterro sanitário de Biguaçu (lixo proveniente da coleta convencional). Conforme
informação da Comcap (2004),
[...] são coletados, em Florianópolis, 10,5 mil toneladas de resíduos sólidos
urbanos por mês, e desse total muito pouco vai para a reciclagem. O serviço
de coleta de resíduo atende 95% da população, segundo a prefeitura. No
verão, a quantidade recolhida cresce em média 20 mil toneladas/mês.
O crescimento dos resíduos sólidos no verão, em virtude da alta demanda de turistas
nacionais e internacionais que visitam o Município de Florianópolis, pode ser observado na
Tabela 2, a seguir.
91
Tabela 2 – Média do lixo coletado em Florianópolis na baixa e alta temporadas (t/mês)
ANO BAIXA TEMPORADA ALTA TEMPORADA CRESCIMENTO %
ton/mês ton/mês Baixa/Alta Anual
1996 6.880 8.352 21 ==
1997 7.388 9.053 22 8
1998 7.849 9.696 23 7
1999 8.202 10.686 23 10
2000 8.770 12.000 12
Fonte: Bertolini (2003, p. 18)
Segundo Bertolini (2003, p. 18), houve um aumento no volume de resíduos coletados
nos meses de alta temporada entre os anos de 1996 e 2003, atingindo um valor 10.500
ton/mês na baixa temporada e 12.600 ton/mês na alta temporada, ficando num percentual de
3,31% o volume de crescimento de resíduos coletados em 10 anos.
Na Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina/Plano Diretor
Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos do Estado de Santa Catarina (CODESC,
2003) de Florianópolis, encontra-se que o consumo específico médio das cidades balneárias,
fora da temporada, parece ser globalmente superior àquele dos municípios urbanos. Isso é
devido, em parte aos turistas hospedados fora da alta temporada na cidade e não
contabilizados na população residente.
5.2.2.1 Sistema atual de coleta seletiva
A Divisão de Valorização de Resíduos do Departamento de Coleta da Comcap
atualmente é o setor responsável pela coleta seletiva, além de executar atividades de
acompanhamento dos grupos organizados de catadores e triadores, de educação ambiental
voltada à questão dos resíduos sólidos, e participar de projetos da Companhia voltados à
gestão de resíduos, inclusive em projetos de captação de recursos. (OROFINO, 2005, p.19).
A coleta seletiva da Comcap é realizada principalmente no sistema porta-a-porta
(71% da população), e, devido a dificuldades de acesso do caminhão coletor a algumas
regiões, a coleta só passa nas ruas “gerais” (16% da população), perfazendo um total de 87%
92
da população atendida. A freqüência de coleta é uma vez por semana. Em alguns bairros e nos
bairros mais populosos a coleta é feita duas vezes por semana (OROFINO, 2005). Esse tipo
de coleta se dá em dias diferentes da coleta convencional.
A cidade é dividida em roteiros de coleta, os quais foram recentemente agrupados
devido à diminuição da quantidade coletada. Com isso aumentou em muito sua extensão, e o
pessoal excedente (garis e motoristas) foi remanejado para outro setor, visando à redução dos
custos (OROFINO, 2005). Não houve redução do número de bairros atendidos, nem da
freqüência de coleta.
A infra-estrutura é composta de cinco caminhões-baús, já desgastados com o uso,
com idade média de 25 anos. Em conseqüência disso, necessitam freqüentemente de reparos.
Há ainda um veículo VW Kombi para o apoio nas atividades de acompanhamento da coleta,
visitas em geral e educação ambiental, além de uma área disponível para o Museu do Lixo. A
equipe é composta de dez garis, quatro motoristas, um fiscal, cinco técnicos e três pessoas na
equipe administrativa (OROFINO, 2005). Segundo o estudo Ciclosoft 2006 (CEMPRE,
2006), o custo da coleta seletiva em Florianópolis é de R$ 199,72/t.
A evolução da coleta seletiva em Florianópolis é mostrada no Gráfico 7, a seguir.
63
122
154
178
212 212 212
226
205
127
104
93
0
50
100
150
200
250
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
t
o
n
e
l
a
d
a
s
Gráfico 7 – Evolução da coleta seletiva formal de Florianópolis
Fonte: Comcap/DVVAR (2004/2005)
Analisando o Gráfico 7, representativo da quantidade de materiais recicláveis
recolhidos pela Comcap, observa-se que houve um aumento a partir de 1994, quando da
implantação da coleta seletiva porta-a-porta em toda a área urbana da cidade. A quantidade
coletada estabilizou-se nos anos de 1998 a 2002, e a partir de 2003 vem caindo drasticamente.
Acredita-se que essa queda deva-se principalmente ao aumento do número de catadores, que
93
atualmente estão presentes em praticamente todos os bairros da cidade. Esses catadores atuam
com vários tipos de equipamentos, desde carrinhos de mão, bicicletas, gaiolas de tração
humana, até caminhões, e catam não só os recicláveis previamente separados pelos
moradores, mas também o lixo misturado disposto para a coleta convencional. Muitos deles
levam os materiais recolhidos para triar e guardar em casa até o momento da venda, ou
transformam terrenos vazios, praças e ruas sem saída, em pontos de triagem, nem sempre
limpos ao final do processo, instalando nesses locais verdadeiros “pontos de lixo”
(OROFINO, 2005).
A Comcap (2007a) coletou, no mês de janeiro de 2007, 15,2 mil toneladas de
resíduos sólidos. O volume representa um aumento de 11% em relação à produção de janeiro
do ano anterior, quando foram recolhidas 13,9 mil toneladas. O principal problema enfrentado
pela Companhia tem sido o descumprimento do horário para deposição do lixo, especialmente
nos balneários do Norte e Leste, onde a coleta no verão, inclusive, é diária. “O caminhão
passa, por exemplo, às 10h em determinada rua e meia hora depois são depositados sacos que
vão permanecer expostos nas lixeiras até o dia seguinte”. Os materiais recicláveis recolhidos
pela Comcap são entregues a duas associações de triadores: AREsp e ACMR.
5.2.2.2 Associação de Recicladores Esperança
A Associação de Recicladores Esperança (AREsp) foi fundada em julho de 1999, a
partir de um concurso de projetos sociais realizados em julho de 1997 e instalada no bairro
Itacorubi, em Florianópolis, junto ao Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CTReS)
da Comcap (AQUINO, 2007, p. 84). No galpão da AREsp, são realizados a triagem, a
prensagem, a pesagem, o armazenamento e a comercialização dos materiais, envolvendo os
22 associados, que, desde sua criação, vêm alcançando resultados positivos. Os materiais
processados pela AREsp são oriundos da coleta seletiva porta-a-porta executada pela
Comcap.
Os materiais, depois de descarregados do caminhão de coleta, passam por uma
esteira, onde se realiza a triagem deles. Após a triagem, os papéis, as latas de alumínio e os
plásticos, com exceção dos chamados balde/bacia, são prensados com o auxílio de duas
prensas e armazenados dentro do galpão. Já os plásticos classificados como balde/bacia são
armazenados a céu aberto, no pátio da Associação. Os demais tipos de alumínio, depois de
triados, são armazenados em sacos dentro do galpão (AQUINO, 2007, p. 84).
Os metais ferrosos são armazenados em um grande contentor, disposto a céu aberto,
no pátio da associação. Esse equipamento é de propriedade do intermediário, que utiliza o
94
sistema de carga e descarga de materiais chamados roll-on/roll-off. Quanto aos vidros, há
duas categorias: aqueles vendidos como caco, e os vendidos em unidade. Os cacos são
armazenados numa caixa de concreto a céu aberto; já as unidades são armazenadas em pátio
coberto. Atualmente, vidros são quebrados manualmente, porém está em fase de implantação
um equipamento para trituração deles (AQUINO, 2007).
A infra-estrutura utilizada pela AREsp é composta de um galpão de alvenaria de 450
m². Esse galpão tem área para produção, espaço para administração, higiene e alimentação.
Além dessa edificação, há uma área coberta, para beneficiamento e armazenamento de vidro,
bem como uma área descoberta, para armazenamento de metais ferrosos e determinados tipos
de plásticos. Todos os materiais processados pela associação são vendidos para
intermediários, que, por fim, encaminham-nos para indústrias recicladoras ou outros
intermediários. Normalmente os materiais são vendidos quinzenalmente, quando então se
realiza a partilha entre os associados. A AREsp não utiliza nota fiscal para realizar a venda de
materiais. Como limitação para aumentar a quantidade de material processado e vendido pela
associação, os associados apontaram a falta de materiais recicláveis disponíveis, porém
técnicos também indicam que o tempo útil de produção, ou horas trabalhadas pela associação,
é curto (OROFINO, 2005).
Os materiais recicláveis são comprados de intermediários, diretamente de catadores e
comerciantes localizados nas cidades de Florianópolis, São José e Rancho Queimado.A coleta
é realizada quando há uma quantidade mínima de material de 500 kg, sendo utilizados três
caminhões com carroceria gradeada acompanhados de balanças. Os materiais são fornecidos
geralmente pré-triados, porém alguns intermediários, além da triagem, realizam a prensagem
dos materiais. Quando os materiais não são fornecidos prontos para comercialização, a
empresa realiza, normalmente, a triagem fina dos papéis brancos e plásticos para
posteriormente prensá-los. Geralmente os demais tipos de papéis são enviados diretamente
para a prensagem, e os metais, para armazenamento, visto que esses materiais são comprados
já triados (AQUINO, 2007).
A triagem dos papéis brancos e plásticos é realizada em mesas, sendo utilizadas duas
prensas verticais para prensagem dos papéis e uma para a prensagem dos plásticos. Para o
transporte dos fardos e carregamentos dos caminhões, utiliza-se uma empilhadeira movida a
gás. A pesagem dos materiais beneficiados é realizada em balanças de pequeno porte, antes de
serem transportados aos clientes das empresas, com exceção dos metais ferrosos, que são
pesados nas dependências do cliente (AQUINO, 2007).
Além de papéis e plásticos, a AREsp comercializa metais ferrosos e não-ferrosos. As
quantidades de materiais comercializadas estão descritas no Quadro 7, a seguir.
95
TIPO
QUANTIDA
DE
(kg/mês)
PREÇO
DE
VENDA
(R$/kg)
DESCRIÇÃO DO TIPO DE MATERIAL RECICLÁVEL
Papel
Jornal 2.100 0,07 Jornais e catálogo de telefones
Papelão 2.700 0,15 Papelão ondulado grosso e fino (I e II)
Misto 2.880 0,05
Revistas, papéis coloridos, embalagens de bebida, produto de
limpeza, remédios, jornal colorido...
Leite 400 0,15 Caixa de leite, suco, leite condensado...
Cimento - 0,14 Saco de cimento e carvão
Branco 3.050 0,30
Subtotal 11.130
Plástico
Misto
“Escuro”
(duro)
500 0,40
(Polipropileno, polietileno de alta densidade
predominantemente de cor vermelha, preta e laranja)
embalagens de alimento, de óleo.
Misto “Claro”
(duro)
400 0,40
(Polipropileno, polietileno de alta densidade
predominantemente de cor verde, amarela, branca, preta e
laranja) embalagens de alimento...
Leitoso (duro) 240 0,60
(Polipropileno, polietileno de alta densidade branca/opaca)
embalagens de alimento, de produtos de limpeza...
Claro (duro) 650 0,25
Produtos de limpeza, álcool (polietileno de alta densidade)
Tampinha 130 0,50 Tampa de garrafas de refrigerantes (polipropileno)
PET 908 0,45 Garrafas para bebida
Duro 400 0,40
Caixas, baldes, bacias, cadeiras, mangueiras (polipropileno,
polietileno de alta densidade,
policloreto de vinila...)
Mole (misto) 650 0,60
Sacolas, plástico mole colorido, embalagem de bebida, saco
de lixo (polietileno de alta densidade, polietileno de baixa
densidade)
Transparente
(mole)
300 0,50
Sacos transparentes (polietileno de baixa densidade,
polietileno de alta densidade)
Copo 90 0,20 (Poliestireno) descartáveis brancos
Isopor 400 0,80
Subtotal 4.668
Alumínio
Latinha 130 3,00 Latas de bebida
Panela 20 3,20
Duro/Bloco 20 2,30
Marmita 70 0,50
Tubo 80 2,30 Desodorante
Subtotal 320
Ferro 4.000 0,20
Vidro* 24.000 0,03
Total
44.118
Quadro 7 – Materiais, quantidades e preços praticados pela AREsp
Fonte: Aquino (2007, p. 85)
96
Considerando os dados apresentados, calcula-se que a produção e a renda média
mensal dos associados da AREsp, no mês de julho de 2006, foi respectivamente de 2.000 kg e
R$ 280,00. Por esses dados, conclui-se que, em média, os materiais comercializados pela
Associação são vendidos ao preço de R$ 0,14/kg. Os associados, para processarem
aproximadamente 44 toneladas mensais de material, trabalham de segunda-feira a sexta-feira,
entre as 08h00 e as 17h00. A geração de emprego e renda aos membros dessa associação é um
exemplo desses resultados, pois sozinha a unidade emprega autônomos, que se revezam na
separação dos materiais recicláveis. Quem trabalha na AREsp aprende a preservar o meio
ambiente, porque percebe a importância da limpeza, da organização e da reciclagem (VEIGA,
2004).
Figura 6 – Fluxograma da cadeia produtiva da AREsp
Fonte: Aquino (2007, p. 84)
A AREsp recebe da Comcap os materiais recicláveis. No galpão são feitas a triagem
e a prensagem. Depois disso, os resíduos são vendidos para intermediários, que, por fim,
encaminham para indústrias recicladoras ou outros intermediários, como mostra a Figura 6,
acima.
97
5.2.2.3 Associação de Coletores de Materiais Recicláveis
Em 1995, a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR) iniciou, de
modo informal, com um grupo de agricultores oriundos do êxodo rural, mais precisamente do
Oeste do Estado. Está instalada próximo da Ponte Ivo Campos, na entrada da Ilha de Santa
Catarina, em local central e de fácil acesso, uma vez que os associados atuam
preferencialmente no centro da cidade, numa área de 360 m
2
. No local existe uma sala para
escritório, uma cozinha e banheiros. O restante da área, ao lado da ponte, serve para os
associados triarem o material. Os materiais processados pela Associação são gerados
principalmente pelo comércio, residências e órgãos públicos localizados na região central da
cidade de Florianópolis. A coleta dos materiais é realizada por 55 catadores associados, de um
total de 91, com o auxílio de carrinhos. Esses materiais são levados até a sede da Associação.
Nesse local são realizados a triagem, a pesagem e o armazenamento, além das atividades de
alimentação e higiene do pessoal (OROFINO, 2005).
A triagem dos materiais é realizada em mesas, individualmente ou em grupos, dentro
de galpão ou em pátio descoberto. Atualmente a Associação não trabalha em conjunto, mas
dividida em grupos ou indivíduos, que recebem proporcionalmente à quantidade de material
processado. A classificação, as quantidades e os preços de venda praticados pela ACMR são
apresentados na Figura 8. Considerando os dados apresentados, calcula-se que a produção e a
renda média mensal dos associados da ACMR no mês de agosto de 2006 foram,
respectivamente, de 2.387 kg e R$ 515,00. Por esses dados conclui-se que, em média, os
materiais comercializados pela Associação são vendidos ao preço de R$ 0,22/kg. Os
associados, para processarem aproximadamente 230 toneladas mensais de material, trabalham
de segunda-feira a sábado, cerca de 10 horas diárias, num intervalo de horário que varia entre
as 08h00 e as 22h00, ou seja, um grupo de catadores inicia sua jornada de trabalho às 8 horas
e termina às 16 horas; outro grupo inicia às 10 horas e termina às 19 horas (AQUINO, (2007).
Após a triagem, os papéis, metais ferrosos e vidros são armazenados em grandes
contentores, já os plásticos são ensacados e dispostos a céu aberto, e os metais não-ferrosos
98
são depositados em um veículo. Quando cheios, os contentores são trocados por vazios pelos
compradores, através do sistema de carga e descarga chamado roll-on/roll-off. Os plásticos
são carregados manualmente e transportados diariamente por veículos com carroceria
gradeada, de propriedade do comprador, assim como os metais não-ferrosos (AQUINO,
2007).
Normalmente os materiais são vendidos para os mesmos compradores por pagarem
melhores preços, devido à grande quantidade de materiais fornecidos. O pagamento dos
materiais pelos intermediários ocorre semanalmente, quando então se realiza o pagamento aos
associados. A exceção ocorre com os vidros, cujo pagamento à Associação é à vista, isso
porque esse tipo de material é vendido em menor freqüência devido à baixa quantidade de
vidro coletada pelos catadores. A ACMR não utiliza nota fiscal para realizar a venda de
materiais. Como limitação para aumentar a quantidade de material processado e vendido pela
Associação, apontou-se a falta de separação de materiais recicláveis na fonte pelos geradores.
Assim como a AREsp, a ACMR comercializa os metais ferrosos e os cacos de vidro com a
empresa intermediária Laner Comércio de Sucatas, que, por sua vez, vende esses materiais
para recicladoras (AQUINO, 2007).
A Associação de Coletores de Materiais Recicláveis tem atualmente sua
representação no Movimento Nacional de Catadores e foi beneficiada com recursos do CNPq,
conforme Relatório Técnico do Projeto de Pesquisa de Boeira, Ferreira e Campos (2006), e
recebe da Comcap apoio técnico, remoção de resíduos e acompanhamento em relação à
estruturação administrativa da associação (BITTENCOURT, 2004).
99
Tabela 3 – Materiais, quantidades e preços comercializados pela ACMR
TIPO
QUANTIDADE
(kg/mês)
PREÇO DE
VENDA
(R$/kg)
Papel
Papelão 70.000 0,19
Misto 65.000 0,06
Papel Branco 45.000 0,37
Caixa de Leite 500 0,12
Subtotal 180.500
Plástico
Mole
35.000
0,26
Copinho
Duro
PVC (Balde e Bacia)
Alumínio
Latinha (alumínio) 500 3,00
Perfil (alumínio) 100 4,00
Duro (alumínio) 100 2,50
Panela (alumínio) 80 3,00
Subtotal 780
Aço/Ferro 10.000 0,22
Vidro 5.000 0,03
Metal 70 6,50
Cobre Mel 150 12,00
Cobre Queimado 11,00
Total 231.500 -
Fonte: Aquino (2007, p. 72)
Todos os materiais processados pela associação ACRM são vendidos para
intermediários, que encaminham para indústrias recicladoras ou outros intermediários, como
mostra a Figura 7, a seguir.
100
Figura 7 – Fluxograma da cadeia produtiva da ACMR
Fonte: Aquino (2007, p. 71)
Segundo a Comcap (2007b), essa companhia, ao ser cobrada pelo Ministério Público
de Santa Catarina, decidiu remover os catadores de seu local de trabalho porque o acúmulo de
material inflamável sob a Ponte Ivo Campos (por onde passam redes de energia e gás que
abastecem a Ilha) criava riscos à população do município. Em janeiro de 2007, a companhia
criou cinco pontos de coleta no Centro e deslocou a triagem do material para um galpão, que
estava vago no CTReS, localizado no bairro Itacorubi, em Florianópolis. A alteração só foi
possível com a adoção de novo sistema de coleta seletiva no centro da cidade. O processo foi
simulado durante três dias e, após esse período, foi adotado, para satisfazer as exigências das
autoridades locais. Essa mudança foi aceita por parte dos membros da ACMR. Assim alguns
catadores se fixaram no novo galpão para trabalhar, enquanto outros resolveram permanecer
101
próximo ao centro da cidade. Num primeiro momento, fixaram-se próximo à sede da Comcap,
na região continental de Florianópolis.
Esse novo sistema de coleta, em parceria com o Poder Público e o segmento
organizado de coletores, é inédito em Santa Catarina. Para consolidá-lo, a Comcap cedeu
instalações e implantou roteiros diferenciados de coleta dos materiais recicláveis, passando
em quatro pontos de coleta do Centro da capital. Também, comprometeu-se em fornecer em
média 35 toneladas de materiais por mês para subsidiar o transporte dos triadores (COMCAP,
2007b).
O encurtamento do percurso dos catadores, em razão dos novos pontos de coleta e
transbordo, permitiu a redução do número de carrinhos que trafegam pelo Centro, de 60 para
apenas 25. Além de diminuir em média 22 quilômetros no percurso diário dos coletores – sob
a tração de mais de 100 quilos em média –, o novo sistema reduz os riscos de acidentes (com
coletores e transeuntes) e os impactos sobre a paisagem urbana do Centro (COMCAP, 2007).
A remodelação da estação de triagem da ACMR, com a disponibilização de prensa e
esteira, vai permitir melhor classificação dos materiais e valorização de preço no
fornecimento de matéria-prima à indústria da reciclagem; a parceria com os coletores
assegura ao Poder Público uma economia de R$ 730,00 por dia, na medida em que dez
toneladas são recicladas e deixam de ser encaminhadas ao aterro sanitário, haja vista a
informação constante da homepage da Comcap: “Isso sem contar os ganhos ambientais para a
sociedade e de qualidade de vida tanto para os catadores quanto para as pessoas que moram
ou trabalham no centro” (COMCAP, 2007b).
Os catadores ficarão trabalhando no Itacorubi até que seja encontrada nova área no
Centro. Um acordo entre a Comcap e a ACMR, mediado pelo Ministério Público de Santa
Catarina (MP/SC), superou por enquanto o impasse em torno do local de trabalho dos
catadores. Algumas famílias insistiam em continuar levando o lixo reciclável para o galpão
sob a cabeceira insular da Ponte Pedro Ivo, contrariando a decisão da Comcap de transferi-los
para a estação da Companhia no Itacorubi.
Diante desse impasse, nota-se que foi um ato de força do Poder Público para com os
catadores, forçando-os a mudarem do Centro para o bairro Itacorubi, embora o motivo da
mudança tenha sido pela segurança da cidade e da própria categoria. As relações de poder na
Associação estão estereotipadas e por isso não são questionadas, sendo entendidas como
naturais, em que impera “a lei do mais forte”. Na relação da diretoria com os associados, as
regras não são estabelecidas, nem cumpridas, pois os laços familiares sobrepõem-se aos
deveres institucionais (COUTINHO et al., 2003, p. 7) (grifo dos autores).
102
5.3 Programa de Coleta Seletiva de Belo Horizonte
5.3.1 Caracterização de Belo Horizonte
Capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, na região Sudeste do nosso país,
teve seu planejamento para ser a capital mineira em 1897. De acordo com dados do IBGE
(2005), possui uma população de 2.375.329 habitantes, com 99,66% das pessoas morando na
área urbana da capital. A produção diária de resíduos sólidos dessa metrópole é de 4,25 mil
toneladas, lixo esse que se constitui de matéria-prima orgânica (65%), de materiais recicláveis
(27%) – em que se incluem plásticos, papéis, metais, vidros, além de resíduos provenientes de
obras e edificações – e de rejeitos (8%), compostos de materiais não-recicláveis originados
em postos de atendimento médico e odontológico da cidade (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Belo Horizonte, do mesmo modo que ocorre nas grandes e médias cidades
brasileiras, não foge de uma crise social de grande proporção, decorrente em particular do
desemprego e do pequeno número de postos de trabalho existentes, o que atinge de forma
direta as áreas mais carentes da comunidade, as quais são constituídas por indivíduos de baixa
escolaridade e sem capacitação para os desempenhos laborais oferecidos nos diversos setores
urbanos (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Para maior agravo dessa situação de minguadas oportunidades de se conseguir uma
colocação, aumenta dia a dia a cifra de pessoas que se espalham pelas ruas, calçadas e
logradouros públicos da cidade, que é o contingente desempregados, os quais se valem do
reaproveitável dos lixos para, assim, sobreviver com sua venda, o que não é um fato novo na
cidade (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
5.3.2 Coleta seletiva em Belo Horizonte
O aumento dessa população de rua, que buscava as diversas formas de sobrevivência,
alterava negativamente o retrato da capital, levando a Prefeitura de Belo Horizonte a se
preocupar com a situação de a cidade apresentar uma imagem que não se adequava com o
progresso dela. No tocante aos catadores de materiais reaproveitáveis, há muito existentes, de
103
um pequeno número de pessoas que inicialmente se envolvia nessa tarefa, passou a uma
grande maioria, principalmente nos locais centrais de Belo Horizonte. Essa tarefa, realizada
em ambientes adversos e arriscados, passou a ser uma função que garantia determinado ganho
destinado ao sustento dos chamados sucateiros (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Os autores constataram que a ampliação do processo de catar e separar materiais
reaproveitáveis, em que predominavam papelão, papel e plástico, trouxe um considerável
aumento de catadores, os quais retiravam materiais do lixo depositado ao longo das ruas e
calçadas e dele separavam o que podia ser vendido, só que essa atitude de retirar os resíduos
dos invólucros e removê-los, espalhando-os pelos locais, em nada agradava a população.
Como toda cidade grande, Belo Horizonte não escapou da crítica e preconceito da
população acostumada com um padrão tradicional de destinar o lixo. A categoria dos
catadores, embora enfrentando várias formas de dificuldade para se organizar, venceu os
obstáculos, entre os quais a repressão do Poder Público, pois, sempre que a população cobrava
da Prefeitura a manutenção da limpeza das ruas e calçadas, esta atribuía a sujeira delas aos
catadores (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Essa atitude repressora do Poder Público, somada aos costumes conservadores das
pessoas que não aceitavam e não apoiavam a tarefa dos catadores nas ruas e locais públicos,
foi criticada por setores da Igreja ligados aos problemas do meio ambiente, que valeram-se do
artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, que previa a coleta e a comercialização, através de
cooperativas de trabalho, de todo material sujeito a reciclagem e, em 1º de maio de 1990,
deram origem à Asmare (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Para enfrentar os obstáculos e a resistência de uma sociedade que não admitia a
atividade laboral dos catadores, igualando-se a outras atividades profissionais existentes, com
a união da Igreja e da comunidade, iniciou-se uma tomada de posição na luta para a
elaboração de uma política pública que unisse a experiência e o trabalho que os catadores há
muito desenvolviam (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Segundo Almeida (2006), criou-se um programa que abrangia:
a) compostagem simplificada: que consta de uma coleta não realizada em lixões ou
em áreas contaminadas, mas nos próprios locais produtores de lixo orgânico,
como estabelecimentos comerciais e mercados. Os resíduos de cortes de grama,
desgalhamento de árvores e arbustos decorrentes de atividades da Prefeitura
também são utilizados nesse processo. Como resultado obtém-se um “composto
limpo”, cuja qualidade permite destinar-se a pequenas áreas cultiváveis da própria
capital e vizinhança;
104
b) Projeto Ponto Verde: substituição dos caminhões abertos coletores de lixo por
veículos fechados que, ao mesmo tempo, compactam os resíduos, os quais são
depositados em locais adequados, eliminando áreas antes inaproveitáveis devido
aos depósitos negligentes de lixo, combatendo assim a incineração dos resíduos e
os transmissores de doenças e infecções;
c) reciclagem do entulho: ao mesmo tempo em que os prejuízos ao meio ambiente
diminuem, eliminando o despejo de materiais inadequados em locais baldios, a
Prefeitura lucra ao destinar um material, agora reciclado, para obras diversas,
como aterros e urbanização de áreas públicas da cidade;
d) Projeto Vilas e Favelas: em áreas de difícil acesso utilizam-se viaturas
apropriadas, que possam ter acesso a ruas estreitas, terrenos acidentados, trajetos
irregulares, para, desse modo, não privar nenhum local da coleta dos resíduos,
diminuindo a quantia de insetos e animais roedores. Nos fins de semana utilizam-
se receptores de entulhos fixos, do tipo papa-entulho, onde à população é
permitido depositar o lixo;
e) coleta seletiva: ao público são oferecidos esclarecimentos através de
programações culturais, para que participem e divulguem a importância da
classificação dos resíduos já em nível domiciliar, nas empresas, em hospitais, em
igrejas, em aglomerados comunitários, depositando-os em locais de entrega
voluntária (LEVs); e
f) biorremediação no aterro sanitário: para aumentar a vida útil de um aterro
sanitário, através da introdução de bactérias, o lixo se decompõe com maior
rapidez, e o composto resultante desse processo se destina à recuperação de áreas
que foram degradadas por escavações de mineração. Distante da área urbana
aproximadamente 15 km, criou-se um lago, cercado de área verde e de árvores,
onde os servidores municipais pescam e promovem reuniões, sem os
inconvenientes da exalação de odores desagradáveis produzidos por depósitos a
céu aberto (ALMEIDA, 2006).
O Gráfico 8, a seguir, mostra a composição, em percentual, dos resíduos sólidos de
Belo Horizonte provenientes de várias fontes.
105
PARTICIPAÇÃO (em %)
0,23%
25,86%
0,55%
4,58%
6,35%
0,59%
8,94%
52,90%
Domiciliar e Comercial
Feiras e Mercados
Podas
Capina
Raspagem mecânica
Varrição
Hospitalar
Entulho
Gráfico 8 – Composição dos resíduos sólidos de Belo Horizonte (em %)
Fonte: adaptado de Cempre (2006)
De acordo com o Gráfico 8, o lixo domiciliar e comercial aparece em segundo lugar,
sendo o de maior escala o entulho. A lei orgânica de Belo Horizonte, em seu art. 151, VII,
prevê que a coleta e a comercialização dos materiais recicláveis sejam feitas
preferencialmente por meio de cooperativas de trabalho.
5.3.2.1 Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis
Com a chegada a Belo Horizonte, em 1987, de um grupo de irmãs beneditinas que já
haviam tido experiências anteriores com catadores de material reciclável, nas ruas da capital
paulista, e que por iniciativa própria tinham criado a Cooperativa de Catadores de Papel
Autônomos (Coopemar) naquela cidade, deu-se início a inúmeras medidas inovadoras junto
aos catadores da capital mineira, que culminaram com a criação da Asmare, do que resultou
um nível de vida melhor para os catadores, resgatando sua cidadania e o respeito da
comunidade com a classe. A Igreja Católica da capital mineira, assimilando a experiência
positiva vivida pelas irmãs em São Paulo, deu início a encontros com pessoas que
sobreviviam da catação de resíduos dos locais públicos de Belo Horizonte, quebrando a forte
106
barreira que existia entre a população e os catadores, que não admitiam a interferência de
terceiros, o que muito dificultava uma melhor organização (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Pelo fato de serem discriminados, a começar pelo Poder Público, que via os
catadores como marginais, principalmente por seu modo de agir e de vestir-se,
costumeiramente eles rechaçavam qualquer tipo de movimento que tentasse uma
aproximação. Inteligentemente, a equipe pastoral elaborou uma maneira confiável de
aproximação, para organizá-los na luta por uma melhoria de sua sobrevivência. Aproveitando-
se de um ato de força do Poder Público, que moveu e destruiu a acomodação dos catadores,
juntamente com o produto de seu labor, a Pastoral reforçou seu trabalho na busca da
unificação e da organização dessas pessoas, mostrando que a sociedade precisava e dependia
de seu trabalho. Tendo como meta a inclusão desses trabalhadores como pessoas úteis e
indispensáveis à limpeza da cidade e que precisavam dessa atividade para sua sobrevivência,
começou-se um processo de valorização dos catadores (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Para convencer a comunidade, a Pastoral deu início a um somatório de forças junto
ao Poder Público, representado pela Prefeitura, responsável pela limpeza e urbanização
pública, e a sociedade civil, ambas aliadas, o que ampliaria a força da solidariedade da parte
administrativa com os catadores, abrindo um caminho de interesses recíprocos, ao mesmo
tempo em que conscientizava o autor social principal para que lutasse na busca e conquista de
seu papel de trabalhador incluso. Tudo isso resultou numa mudança de atitudes por parte dos
catadores, que, da vergonha que sentiam ao serem tratados com desprezo e de não
desfrutarem do direito de trabalharem livremente, passaram a dispor de melhores condições,
conseqüência do entrosamento deles com a Pastoral. Esta, por intermédio de seus agentes
pastorais, servia de mediadora sempre que ocorresse alguma atitude não favorável aos
catadores ou que lhes prejudicasse, o que muito ajudou para um bom entrosamento entre essas
duas partes (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
O Poder Público freqüentemente desencadeava as chamadas “Operações Limpeza”, o
que dava oportunidade aos agentes pastorais de mostrar aos catadores que juntos poderiam
suportar as condições desfavoráveis e manterem-se unidos. Como saldo positivo desses
pontos contraditórios nasceu a unidade da classe, colocando-os como peças essenciais na
política ambiental da capital mineira. Em fevereiro de 1993 teve início o Modelo de Gestão de
Resíduos Sólidos Urbanos, que, após sua implantação, reduziu as discrepâncias que a
produção de lixo causava. Tal modelo ancora-se em: a) aprimorar e universalizar os serviços
de limpeza nas cidades; b) reciclar: reaproveitar o que for possível e tratar os resíduos; e c)
educar a população a fim de diminuir os resíduos (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
107
Segundo Jacobi e Teixeira (1997), todas as atividades postas em prática nessas
programações têm por objetivo de criar condições que propiciem melhor ambiente de trabalho
e qualificar os catadores ao mesmo tempo em que se valoriza quem trabalha nesse setor,
incluindo nessas melhorias tanto os trabalhadores da Prefeitura como os catadores, buscando
integrar mais a sociedade nessa participação.
Através da integração das Secretarias de Educação e do Meio Ambiente, as escolas
são mobilizadas; e desenvolvem-se atividades educativas que despertam a consciência
ambiental. As Secretarias de Saúde e Cultura utilizam-se do Projeto Ponto Verde, juntamente
com a Secretaria de Abastecimento, no que diz respeito ao trato e destino dos compostos
orgânicos; o Setor Público de Belo Horizonte consegue com sucesso a adesão da própria
Administração Municipal (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Segundo os autores, com a criação da bolsa-escola, é possível as famílias dos
catadores manterem seus filhos estudando graças à Secretaria de Desenvolvimento Social, em
convênio firmado com a Asmare. Unindo-se a isso surge a oportunidade de aproveitamento
dos entulhos das construções, cuja coleta e reciclagem são realizadas pela Superintendência
de Limpeza Urbana (SLU), em que se destaca a parceria entre a Superintendência de
Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon). Em
decorrência de todas essas parcerias e programas, atualmente a Prefeitura reconhece o
trabalho e a participação que o catador de resíduos desempenha junto à comunidade. Também
a criação dos LEVs conta com a participação de associações, de empresas, hospitais,
farmácias, igrejas e profissionais de diversas áreas que auxiliam na manutenção desses
pontos. Ainda com a ajuda de destacadas empresas como Grupo Gerdau, Abividro e Latasa,
os materiais reciclados encontram mercado comprador. É evidente que, como toda inovação, a
princípio encontra-se dificuldade para a integral aceitação por parte das pessoas, e esse
programa, em especial, exigiu bastante tempo para firmar-se.
A usina de reciclagem ainda não está operando em sua capacidade máxima, que são
120 toneladas/dia, mas somente 80 toneladas/dia, o que se deve a dois fatores: horário
destinado aos negócios com os moradores; e limitações decorrentes da Superintendência da
Limpeza Urbana (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Outro problema é que as hortas comunitárias espalhadas nas escolas públicas da
cidade têm preferência para utilizarem 8 toneladas/dia produzidas. O que resta é destinado a
diferentes locais do estado, onde o produto não satisfaz a demanda dos agricultores, no caso
do composto orgânico. Por fatores que fogem do controle da política pública do município,
como a diminuição do poder aquisitivo da população e a substituição dos produtos de
108
consumo por outros cujas embalagens não geram tanto lixo, surge outro problema que
também vai influir na diminuição da quantidade de resíduos produzidos (JACOBI;
TEIXEIRA, 1997).
Para os depósitos de materiais recolhidos, a Prefeitura da capital, juntamente com a
Asmare, disponibilizou na região central de Belo Horizonte dois galpões onde são depositados
diariamente 5 toneladas de papel e papelão, cujo destino dos materiais seria lixões a céu
aberto, com prejuízos à saúde e bem-estar das pessoas, ou gastos com aterros programados,
economizando-se mensalmente R$ 9.000,00. Também os catadores, através de sua inclusão
em cooperativas, desfrutam de um ganho que gira em torno de 1,5 a 3 salários mínimos por
mês, além do auxílio que obtêm de um salário mínimo mensal destinado a toda família que
tiver seus filhos matriculados em escola (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Segundo esses autores, a própria população, que até então via os catadores como
pessoas marginalizadas, após a organização deles em cooperativas, os considera como
trabalhadores efetivos, o que ajuda o catador a se autopromover e a elevar sua estima própria.
Agora os projetos “Ponto Verde” e “Vilas e Favelas” oferecem a trabalhadores que antes não
tinham trabalho garantido contratos temporários em frentes de trabalho (JACOBI;
TEIXEIRA, 1997).
A Santa Casa de Misericórdia da capital recebe, na íntegra, os recursos que provêm
da venda de vidros coletados nos lixos. Já no setor agrícola não se dispõe de dados oriundos
do comércio de compostos orgânicos. Belo Horizonte vem melhorando dia a dia as condições
de trabalho que a municipalidade atual oferece a esses trabalhadores, seja quanto aos ganhos
diretos e indiretos, seja quanto à disponibilidade de 100 micropontos de apoio aos garis, onde
eles podem realizar suas refeições, dispor de sanitários adequados e locais para troca de
roupas, o que em muito valoriza o trabalho do catador e a atuação dos gestores públicos.
Além disso, a um custo de 3% de seu ganho mensal, eles têm a seu dispor plano de saúde para
si e sua família. A SLU custeia o restante. Com freqüência acontecem atividades de cunho
cultural como teatro, corais e alfabetização para adultos. Também há tratamento e suporte
clínico aos viciados em álcool e drogas, com apoio psicológico e de recuperação dos
dependentes (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Observa-se que o ponto alto do programa é o ganho que o meio ambiente obteve
mediante a elevação de seu nível, a redução da quantidade do lixo que ia parar em aterros
sanitários (2,4% por dia), conseqüentemente um maior aproveitamento dos resíduos no setor
agrícola, em obras públicas, no próprio comércio, e, o mais importante, a contribuição que a
109
população deu ao mudar a maneira de se comportar, ajudando inclusive a diminuir o volume
dos resíduos produzidos nos locais e a conquistar uma vida melhor para os catadores.
Da mesma forma, devido à maneira como se deu a comunicação e ao valor atribuído
às discussões das diversas mudanças passíveis de serem aplicadas no setor de limpeza da
cidade, postas em discussão nas empresas, nas associações de bairros, nas igrejas e na
comunidade em geral, o programa trouxe inovações na troca de idéias entre municipalidade e
população. Em relação ao prestígio e à colaboração que os meios de comunicação deram ao
programa, em 1993, foram registradas 143 matérias em jornais, com a predominância de 109
positivas. Em 1994, o número de matérias atingiu 404, com 283 positivas; em 1995, das 373,
321 foram positivas. Na difusão televisionada, houve 47 matérias em 1993 e 217 em 1995
(JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Devido às constantes divulgações da SLU, ressaltando a importância do programa
para a sociedade, e a cobertura de órgãos nacionais e internacionais, atribuindo prêmios ao
programa, o que traduz a eficácia do mesmo, os catadores obtiveram melhora de sua auto-
estima. Graças ao apoio integral de todos os órgãos ligados ao programa, das parcerias e da
própria municipalidade, a sábia escolha de um modelo estável e adequado ao ambiente
diferenciou-se dos modelos implantados em outras comunidades (JACOBI; TEIXEIRA,
1997).
Detentora de um Estatuto Geral, a Asmare teve o mesmo aprovado em assembléia, o
qual regulamenta a questão dos associados, bem como a maneira de administrá-la. Mesmo
considerado como ilimitado o número de associados, há pré-requisitos contidos nos artigos 7º,
8º e 9º, a seguir:
artigo 7: Somente poderão ser associadas pessoas físicas que catam papel,
papelão ou materiais reaproveitáveis, necessários à sua sobrevivência;
artigo
8: Não poderão ser associados os donos de depósitos ou firmas
intermediárias ou atravessadores que compram e revendem o papel, papelão
ou material reaproveitável;
artigo
9: A formalização do ingresso dos associados na ASMARE, que
implicará na adesão aos termos deste estatuto, obedecerá aos seguintes
critérios: solicitação de filiação através do requerimento feito pelo(a)
interessado(a), o que também significa a concordância com a remuneração.
(apud JACOBI; TEIXEIRA, 1997, p. 28).
No ato de associar-se, o trabalhador compromete-se em contribuir com R$ 3,00 por
mês, o que lhe propicia utilizar todos os serviços que a Associação dispõe, incluindo
assessoria jurídica, material que se destina ao trabalho, participação de eventos enumerados
110
em páginas anteriores, sendo atribuído à Asmare o fornecimento de uma identidade de sua
função (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
Segundo Jacobi e Teixeira (1997), a estrutura administrativa da Asmare está dividida
em sete comissões (Figura 8):
o Jacobi e Teixeira (1997), a estrutura administrativa da Asmare está dividida
em sete comissões (Figura 8):
a) educação, cultura e lazer; a) educação, cultura e lazer;
b) finanças; b) finanças;
c) imprensa e divulgação; c) imprensa e divulgação;
d) infra-estrutura; d) infra-estrutura;
e) saúde; e) saúde;
f) meio ambiente – as comissões são compostas de cinco associados e um
coordenador, eleito em assembléia geral. Compete a cada comissão cuidar da
execução das atividades sob sua responsabilidade, interagindo com as outras
comissões; e
f) meio ambiente – as comissões são compostas de cinco associados e um
coordenador, eleito em assembléia geral. Compete a cada comissão cuidar da
execução das atividades sob sua responsabilidade, interagindo com as outras
comissões; e
g) religiosidade – acompanhamento religioso através da Pastoral de Rua. g) religiosidade – acompanhamento religioso através da Pastoral de Rua.
FINANÇAS
IMPRENSA E
DIVULGAÇÃO
Figura 8 – Organização da Asmare Figura 8 – Organização da Asmare
Fonte: adaptado de Jacobi e Teixeira (1997, p. 29) Fonte: adaptado de Jacobi e Teixeira (1997, p. 29)
A parte administrativa cabe a um colegiado formado por coordenadores das diferentes
comissões, enquanto um coordenador geral se responsabiliza pela parte jurídica. À Comissão
Coordenadora cabe a articulação dos trabalhos das outras comissões, gestão e representação
da Asmare em todas as circunstâncias, sendo a presidência exercida por um animador geral,
que, com o coordenador, têm a responsabilidade oficial da Asmare. Ao Conselho Fiscal
compete fiscalizar a parte administrativa da associação, sendo exercida por três membros
A parte administrativa cabe a um colegiado formado por coordenadores das diferentes
comissões, enquanto um coordenador geral se responsabiliza pela parte jurídica. À Comissão
Coordenadora cabe a articulação dos trabalhos das outras comissões, gestão e representação
da Asmare em todas as circunstâncias, sendo a presidência exercida por um animador geral,
que, com o coordenador, têm a responsabilidade oficial da Asmare. Ao Conselho Fiscal
compete fiscalizar a parte administrativa da associação, sendo exercida por três membros
COMISSÃO
CENTRAL
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
LAZER
RELIGIOSIDADE
SAÚDE
INFRA-
ESTRUTURA
MEIO
AMBIENTE
111
eleitos através de uma assembléia, e a eles cabe opinar no que toca à prestação de contas,
situação financeira, execução e provisão do orçamento do ano (JACOBI; TEIXEIRA, 1997).
5.4 Programa de Coleta Seletiva de Londrina
5.4.1 Caracterização de Londrina
Com somente 70 anos de existência e localizada na Região Norte do Paraná,
Londrina é uma cidade jovem. Possui 488.287 habitantes, dos quais 95% encontram-se na
área urbana (IBGE, 2005). A cidade é um pólo universitário e regional, contando com cinco
universidades e duas faculdades, sendo a segunda cidade em termos de população no Estado.
Por encontrar-se em fase de desenvolvimento industrial, apresenta um bom perfil de prestação
de serviços.
Por cerca de 20 anos, mediante duas licitações, com prorrogações de prazos, uma
empresa privada vinha atendendo o serviço de coleta de lixo da cidade, tendo posteriormente
perdido a concorrência. Após inúmeras liminares, abriu mão dessa tarefa, que foi, então,
subdividida por áreas de atividade. Em Londrina, o sistema de coleta seletiva não sofre
concorrência de catadores avulsos porque mantém parceria com a Prefeitura e ONGs.
5.4.2 Coleta seletiva em Londrina
Nessa cidade, bem antes da implantação do Programa de Coleta Seletiva de Londrina
“Reciclando Vidas”, os catadores já participavam ativamente da tarefa de catar lixo, pois
dessa atividade eles obtiam seus meios de sobrevivência. Porém, tendo a Prefeitura Municipal
iniciado também sua participação no processo de coleta seletiva do município, os catadores de
rua (700 a 2.500) e os que exploravam o lixão (mais ou menos 40) sofreram razoável
diminuição de oferta desse material (ARBEX et al., 2005). De acordo com Arbex et al.
(2005), uma determinação judicial, no ano de 2001, retirou os “garimpeiros” desse trabalho,
112
do que decorreu uma repercussão negativa social e financeiramente para os catadores. Em
decorrência disso foi criada uma modalidade de coleta seletiva que perdura até hoje. Dessa
decisão judicial e da aprovação de um Termo de Ajustamento, que incorporava os catadores à
Coleta Seletiva, nasceu o Programa de Coleta Seletiva de Londrina “Reciclando Vidas”.
Dos 1.500 catadores de rua, inicialmente, somente 23 deles passaram a fazer parte do
sistema, e dos 40 que exploravam o lixão 22 aderiram ao sistema. Uma parte das pessoas que
desempenhavam suas atividades no aterro, juntamente com a parte dos catadores de rua
favoráveis ao novo sistema, iniciou a criação da primeira associação destinada à coleta
seletiva do lixo, o que levaria ao surgimento, aos poucos, de outras associações, graças a
processos de conscientização que tiveram início junto aos catadores para sua plena adesão ao
sistema então criado (ARBEX et al., 2005).
Há quase duas décadas (desde 1990), tem-se constatado que os programas de coleta
seletiva de Londrina, na parceria que mantêm com as associações de catadores e com as
cooperativas, constituem-se um modelo a ser copiado pelas demais administrações públicas.
Entretanto, deixaram transparecer certa fragilidade, que implica a disputa existente entre
muitos catadores avulsos e as instituições organizadas, pois eles visam garantir seus
rendimentos, porém os índices de coleta seletiva ainda não são os ideais e ressentem-se da
falta de grupos organizados de catadores (MORAES, 2003).
A fundação da primeira ONG decorreu da formação de um grupo, inicialmente
constituído por 20 catadores e 30 carrinheiros, tendo por objetivo integrar os catadores ao
Programa para o desempenho de tarefas na central de triagem junto com a prefeitura. Em
resposta ao desafio da inclusão social dos catadores e da geração de renda, o programa
“Reciclando Vidas” apresentou sugestões que tinham como objetivos ampliar a taxa de
reciclagem e desenvolver uma estratégia que desse sustentação ao programa (SUZUKI, 2004).
Pelo fato de a coleta seletiva já existir no município desde 11 de novembro de 1996,
caminhões da prefeitura realizavam essa tarefa, a qual, no começo, beneficiava 10 mil
moradias de um total de 150 mil. A partir de 2000, esse número aumentou para 30 mil
residências (SUZUKI, 2004). A união dos catadores de rua, organizados em grupos, agindo
com pressão, solicitou a implantação de centrais coletoras próximo a suas casas e das
vizinhanças das coletas. Dessa exigência, entre 2001 e 2005, surgiram 26 ONGs, reunindo
entre catadores e moradores de bairros cerca de 500 pessoas (SUZUKI, 2004).
Com a parceria dessas 26 ONGs, hoje, a coleta seletiva se desenvolve, sendo
responsável pela coleta, triagem e comercialização de todo o material reciclável. A área
central da cidade, que corresponde a 80% das residências, foi distribuída entre os grupos. Essa
113
área central de Londrina foi envolvida no programa recentemente, devido à atuação de
catadores avulsos, que não se interessaram de início pela iniciativa (SUZUKI, 2004).
Conforme descreve Suzuki (2004), as ONGs, por sua vez, conscientizam os
moradores de cada área, através de palestras, impressos e distribuição de sacos coletores de
lixo, que são doados pela Prefeitura, destinados à separação de todo o material já nas
residências. Assim, todo material coletado tem alto padrão de qualidade de separação e é um
material seco e limpo. Com uma definição de horários previamente combinados, a coleta
realiza-se com veículos, carroças de tração animal e também de uma maneira mais simples,
como carrinhos de mão.
Em pontos chamados bandeiras, o material reciclável que acaba de ser coletado é
recolhido por viaturas da Prefeitura e transportado para galpões das associações, onde são
triados. Com o crédito que os moradores deram a esse sistema e a aceitação, sem preconceito,
de que os ex-catadores participassem, o referido sistema prosperou. Cumprida essa etapa, todo
material recolhido é destinado à Central de Pesagem e Prensagem (Cepeve), criada em 27 de
julho de 2002, à qual está atribuída a coordenação da venda do material, que tem por meta o
aumento do preço de venda e a eliminação das pessoas que serviam de atravessadores, o que
ajuda a melhorar a renda dos associados. Representantes de todas as ONGs administram a
Central, e o ganho proveniente da venda do material, deduzindo-se mais ou menos 3%, que
correspondem a despesas gerais, é dividido entre as pessoas que integram as ONGs, das quais
80% são do sexo feminino (CEPEVE, 2003).
A respectiva divisão da renda gira em torno de R$ 450,00 por catador e é realizada
de acordo com as horas de trabalho. Fica estipulado que as regras combinadas em conjunto
devem ser respeitadas. O grupo que quebrar as regras não tem o apoio da Prefeitura, sendo
proibida a participação de crianças nessas tarefas. Já a Prefeitura participa com quatro
caminhões-baús, um caminhão que compacta o material, cinco motoristas, dez garis e nove
técnicos. O diferencial desse programa é que, do ponto de vista econômico, tanto para os
catadores como para a Prefeitura, ele é vantajoso, além de ser bastante eficaz (SUZUKI,
2004).
Após a implantação desse sistema, a maioria dos problemas surgidos, como locais
impróprios, proximidade de áreas residenciais, conforme relato do ano 2002, teve adequada
resolução e foi superada. Outro problema que as centrais de triagem enfrentam diz respeito ao
local onde o material é separado, ou seja, a parte física é deficitária. Com base no Relatório de
Atividades da Coleta Seletiva de Londrina (2002), enfrentaram-se as seguintes dificuldades:
114
a) carência de uma estrutura física adequada, como barracão, sanitários, transporte
que se ajuste à coleta, que dá margem a queixas da população, demora na
separação e aumento dos materiais quando as condições do tempo são
desfavoráveis;
b) as associações, devido à escassez de veículos, deixam muito a desejar quanto à
administração do serviço;
c) pela excessiva demanda das tarefas e de pessoas, falta estrutura física para que a
coleta seletiva do material seja realizada ordenadamente;
d) como a troca de empresas que participam no sistema da coleta do lixo domiciliar
do município é bastante freqüente, a coleta porta-a-porta funciona com atraso,
principalmente no centro da cidade; e
e) dificuldade no gerenciamento dos intercâmbios que existem entre as associações.
De acordo com a administração do município, por tratar-se de um modelo aberto e
que tem continuidade, importante é oferecer condições aos catadores para que esses realizem
suas funções da melhor maneira possível, dando mais autonomia às ONGs, com maior
entrosamento entre administração municipal, moradores e catadores (SUZUKI, 2004).
Segundo Suzuki (2004), de concreto, muitos benefícios do programa são visíveis,
incluindo a sobrevida do aterro, que aumentou mais dez meses, devido ao decréscimo de
resíduos sólidos que eram depositados nele, ainda que tivesse havido a inclusão de 17
loteamentos e bairros recém-surgidos. Esse desvio de material sólido que seria destinado ao
aterro (23%), taxa essa avaliada como alta, ultrapassa a média de municípios que adotam
programas idênticos.
Outra inovação, que caracterizou muito bem o programa, é a contratação da coleta
regular de lixo dos domicílios por preço global, pois predomina a contratação por tonelada em
outros municípios. O lucro da empresa é proporcional ao lixo que é coletado: quanto maior o
lixo, maior o lucro da empresa. No sistema de contratação global, a quantidade de resíduos
fica bem menor e aumenta o apoio aos grupos coletores, o que é bom para empresa que
realiza a coleta (SUZUKI, 2004).
Dividindo a cidade em setores, ocorre melhor organização dos territórios e da
incorporação dos catadores. Assim, desaparece a concorrência de outros grupos, algo comum
em cidades que adotam programas semelhantes. Outro fator que se destaca é que a Prefeitura
se encarrega de desenvolver um modelo que proporciona autonomia às ONGs. A Prefeitura
arca com o aluguel do local onde cada ONG funciona apenas durante um ano, pois, das 26
ONGs existentes, menos da metade, ou seja, apenas 12, dependem de áreas físicas (galpões)
115
alugadas pela Prefeitura, tendo quatro sede própria. Outras assumem o próprio aluguel dos
galpões, e as restantes empenham-se em encontrar áreas adequadas para alugar. Outro fator de
destaque é que todo o material coletado apresenta uma separação de alta qualidade. As taxas
de rejeitos são mínimas, pois os catadores realizam junto à população uma conscientização
pessoal em cada área da cidade. O custo mensal foi calculado em R$ 57,00 a tonelada da
coleta seletiva, o que fica bastante abaixo da média das outras cidades brasileiras, com base
em programas que também desfrutam de parcerias com os sistemas de cooperativas e
associações de catadores (SUZUKI, 2004).
Segundo Suzuki (2004), o aumento de grupos e associados que participam do
programa – em 2001 havia 13 ONGs e 237 associados, e em 2004 o número de ONGs atingiu
26, com 500 associados –, atesta que este evoluiu consideravelmente. Esse tipo de coleta
seletiva, economicamente, mostra bons resultados, além de contribuir para a
profissionalização do mercado de reciclagem dos materiais sólidos em Londrina.
No Quadro 8, a seguir, apresentam-se os agentes envolvidos na coleta seletiva de
Londrina.
AGENTE
ATIVIDADE
População
Recebimento dos sacos de 100 litros para separação do lixo em casa
Fiscalização da coleta
Associações
Coleta nos bairros, porta a porta, junto à população
Distribuição dos sacos de plásticos de 100 litros
Composição das bandeiras
Separação, processamento e comercialização – ou destino final adequado para o
material (artesanato, reingresso na cadeia produtiva)
Cepeve
Cotação dos preços dos materiais recicláveis
Contato com os compradores e com as Associações
Processamento e comercialização ou destino final para o material
Empresa
terceirizada
Transporte bairros – associações – Cepeve
Coleta seletiva no centro da cidade e nos PEVs
Fornecimento dos sacos verdes de 100 litros
Prefeitura
Fiscalização e administração do sistema
Dimensionamento das regiões
Promoção de reuniões com as associações
Pagamento do aluguel dos barracões para as associações
Quadro 8 – Agentes e atividades envolvidos na coleta seletiva de Londrina, Paraná
Fonte: adaptado de Souza (apud ARBEX et al., 2005, p. 8)
116
6 ESTUDO COMPARATIVO DOS PROGRAMAS PESQUISADOS
Apesar de Florianópolis, em relação a Belo Horizonte e Londrina, ter sido pioneira
nos programas de coleta seletiva, observa-se que os catadores são, na maior parte, oriundos de
outros municípios, constituindo uma categoria marginalizada, excluída, não sendo permitida
aos integrantes uma participação na qual possam desempenhar livremente sua profissão, pois
os catadores não estão legalmente inseridos no programa atual de coleta seletiva de resíduos
sólidos.
Para garantirem as necessidades vitais próprias e de suas famílias, trabalham muito e
ganham pouco; lutam por uma ascensão social, porém seu baixo grau de escolaridade não lhes
permite usufruírem um padrão melhor. Dos governantes não têm o adequado apoio para
desenvolver com liberdade sua tarefa. Os catadores de Florianópolis ainda atuam
precariamente, são alvos de preconceitos, lutam pelo reconhecimento da profissão e sofrem a
ação dos atravessadores, os quais adquirem os materiais recolhidos a preços muito baixos.
A administração da capital catarinense ainda não assumiu a responsabilidade de
assegurar aos catadores o exercício legal da profissão, que, segundo Boeira, Ferreira e
Campos (2006), já foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego na Classificação
Brasileira de Ocupações em 2002, reivindicação do Movimento Nacional de Catadores.
O município de Belo Horizonte tem vivido uma grave crise social ocasionada,
principalmente, pela queda na oferta de empregos e pela redução no número de fontes de
trabalho existentes. Esse problema tem sido a principal causa do aumento no número de
pessoas que passaram a viver nas ruas, buscando as mais variadas formas de trabalho que
garantissem sua sobrevivência. No caso dos catadores de papel, observa-se que houve um
aumento deles, principalmente na região central da capital. Isso multiplica a existência dos
não-cidadãos, cuja tarefa de catar lixo era reprimida pelo Poder Público.
Com a criação da Asmare, em 1º de maio de 1990, a qual recebeu o auxílio da
Pastoral de Rua e de alguns movimentos sociais, a mudança de comportamento da opinião
pública criou condições para que os catadores se organizassem. A partir de então, mediante
uma contribuição mensal de R$ 3,00, eles têm direito à utilização de todos os serviços
disponibilizados pela Asmare, que vão desde assessoria jurídica e fornecimento de material
adequado para o desenvolvimento do trabalho, até participação em eventos educativos como
alfabetização, cursos de capacitação, etc.
117
Hoje, o catador de rua resgatou razoável autonomia e reconhecimento da sociedade
pela contribuição na limpeza e na manutenção do meio ambiente local. A nova Lei Orgânica
que entrou em vigor no ano de 1990, juntamente com a fundação oficial da Asmare,
significou o reconhecimento institucional do trabalho dos catadores de Belo Horizonte e a
conquista do respeito da população. Os catadores conseguiram um maior grau de
produtividade, pois estão qualificados tecnicamente para identificar os materiais recicláveis,
fator esse fundamental para a sobrevivência de sua categoria e para que não sejam dissociados
da sociedade.
Em Londrina, o programa “Reciclando Vidas”, juntamente com as ONGs envolvidas
e a Prefeitura Municipal, aponta respostas para alguns desafios, como a conscientização da
população para a classificação do material que vai ser coletado, o que cria grande adesão por
parte dos moradores. Os catadores que atuavam nas ruas uniram-se, organizaram-se em
grupos, criando ONGs que reúnem catadores e moradores de bairros e, por própria iniciativa,
reivindicaram e conquistaram uma maior abrangência em locais próximos às suas moradias.
As coletas estão adequadas aos horários definidos, os materiais coletados são depositados em
locais cômodos, o que afasta a interferência dos catadores avulsos, e à Prefeitura cabe
recolher esse material.
Os catadores de Londrina, além da conquista da sua autonomia, não trabalham em
lixões, por ação do Ministério Público e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta
que os incorpora na coleta seletiva. O rendimento obtido com a venda dos materiais, após o
pagamento das despesas gerais, é rateado entre os integrantes das ONGs.
Em decorrência do que foi exposto, a seguir são analisadas as categorias analíticas
para um estudo de comparação entre os programas dos municípios pesquisados.
Considera-se que os conceitos de exclusão, marcados pela discriminação e apartação
social, tornam-na uma situação não mensurável, pela fluidez e dinâmica de seus componentes.
A relação entre a exclusão e a inclusão sociais é indissolúvel, ao contrário das metodologias
que realizam a medição da riqueza ou da pobreza como unidades autônomas. A exclusão e a
inclusão sociais são necessariamente dependentes. O referencial da utopia de inclusão social é
uma construção qualitativa; no caso, são citadas dez categorias analíticas.
a) Autonomia – Em Florianópolis, apesar de os catadores desempenharem suas
tarefas de modo isolado e a sua maneira, pois não pertencem a nenhum tipo de categoria ou
cooperativa, não se pode afirmar que não conquistaram sua autonomia, só que é uma
autonomia sem credibilidade, pois exercem suas tarefas de maneira desorganizada, além de
desempenharem um trabalho ilegal, pois o lixo tem dono, que é o Poder Público municipal. A
118
maior parte deles engrossa as filas das pessoas que, por sua faixa etária, sua condição social e
por sua não-escolaridade, ainda que autônomos, não têm um lugar no mercado de trabalho
formal. Já em Belo Horizonte e em Londrina, os catadores desfrutam de segurança pessoal e
social, têm sua dignidade reconhecida como trabalhadores autônomos, o que mais se
compatibiliza com a definição de Cattani (1997), conforme constante na metodologia,
capítulo quatro. Na capital mineira, tradicionalmente, o trabalho do catador, há muito
reconhecido e valorizado pela população, vem, dia após dia, aumentando o número de
participantes, e, apesar de terem tido no início muitos empecilhos, graças à criação de
associações e ao amparo de Lei Orgânica, conforme Jacobi e Teixeira (1997), os catadores
são vistos pela sociedade como pessoas que desempenham suas tarefas, que se igualam a
qualquer outro tipo de atividade.
b) Qualidade de Vida – Em nosso dia-a-dia, dezenas de centenas de pessoas
catadoras de lixo, com moradias precárias ou morando de favor, consomem seu tempo nas
ruas e nos lixões, catando e separando toda a sorte de materiais. Além de não serem bem-
vistos pela sociedade, nos lixões expõem-se a ferimentos por fragmentos contaminados e até
seringas utilizadas em hospitais, e ao contato com animais, insetos e microorganismos
causadores de doenças. Não é raro contraírem moléstias decorrentes de seu trabalho. Ainda
que costumeiramente lhes sejam prestadas assistências sociais, ao retornarem ao convívio na
sociedade, levam consigo doenças e contaminações. Quanto à qualidade de vida dos catadores
e sua valorização, enquanto deveriam ter garantidos todos os direitos sociais, tais como
moradia, infra-estrutura urbana, saneamento ambiental, educação, saúde, cultura e lazer –
mas, ao contrário, a não-normalização dessas relações envolvidas pode conduzir à
prevalência, inclusive, de situações de clandestinidade –, em Florianópolis, no mercado de
trabalho de coleta de lixo, os catadores usualmente não contam com o amparo efetivo de uma
legislação municipal que regule a atuação deles. Sobre os catadores de Florianópolis recai o
peso da exclusão social, sendo-lhes negado o direito de ocupar seu devido lugar no processo
produtivo. Por isso, na capital catarinense, os catadores têm uma qualidade de vida bem
inferior a dos de Belo Horizonte e Londrina. Em Belo Horizonte, a união das associações com
o Poder Público estimulou o desempenho da tarefa do catador, que hoje é visto como um
participante importante para a sociedade, graças a medidas que foram corrigidas e que
propiciavam falhas no passado. Em Londrina, mesmo enfrentando inúmeros desafios, a coleta
está em plena expansão, os catadores estão fora dos lixões, e a população os aceita sem
preconceitos, embora ainda não tenham adquirido completa autonomia (MORAES, 2003). O
catador, como sujeito de direitos, agente pró-ativo e positivo no processo de catação, necessita
119
de autogestão para o fortalecimento da categoria, mas, devido à desorganização na coleta, no
armazenamento e na avaliação na hora da venda, e ao não-reconhecimento do verdadeiro
papel do catador, este é vítima das desigualdades que a sociedade impõe. Há mais de cinco
décadas, quando muitas pessoas e movimentos organizados para a defesa do meio ambiente,
ainda de maneira discreta, defendiam e incentivavam a coleta seletiva do lixo, os catadores de
Florianópolis, anonimamente, ao mesmo tempo em que do lixo obtinham sua sobrevivência,
contribuíam para a manutenção da limpeza da cidade. Com uma renda mensal média de R$
469,00, o catador de Florianópolis contrasta com os catadores de Belo Horizonte, que, além
de terem uma renda que gira em torno de 1,5 a 3 salários mínimos, ainda usufruem um salário
mínimo para as famílias manterem seus filhos na escola e contam com plano de saúde. Em
Londrina, a renda mensal fica em torno de R$ 450,00, sendo feita a divisão pelo número de
horas trabalhadas, cabendo punições aos que não cumprem as normas estabelecidas quanto ao
critério daquela divisão.
c) Desenvolvimento Humano – Das aproximadamente 45 mil crianças e adolescentes
brasileiros que se dedicam à atividade de catar lixo, a maioria não estuda. Mesmo que
matriculadas em escolas e colégios, abandonam os estudos, seja pelo preconceito de serem
consideradas “crianças do lixo”, seja por escolherem, em vez de estudar, ajudar seus pais.
Assim sendo, a elas é negado o direito de se autodesenvolverem para, no futuro, serem
cidadãos de fato, úteis à nação. Na categoria de Desenvolvimento Humano, considerando-se
que o problema do lixo deve ser tratado com seriedade e responsabilidade no que diz respeito
aos mais variados aspectos, em que devem ser considerados a escolarização dos catadores, os
programas de formação para estabelecimento de parcerias, o amplo apoio às instituições dos
catadores em geral e a valorização destes como instrumento de capacitação e de união, cujo
problema é global e extremamente preocupante, o catador de Florianópolis ainda sofre com a
desigualdade social, pois pertence à categoria mais pobre, embora lute por uma vaga no
mercado de trabalho formal. Sua figura efetivamente não é reconhecida, e sim estigmatizada
pelos diversos segmentos da sociedade, e carece de apoio e reconhecimento da
municipalidade. Faltam condições para obter ascensão social ou, às vezes, escassez de
solidariedade por parte da população para que ele usufrua um padrão básico mínimo
necessário para uma vida melhor. Já os catadores de Belo Horizonte têm liberdade para
desenvolver seus potenciais, o que favorece a cada dia uma maior inserção deles no
desempenho de suas atividades, pois resistem ao processo de marginalização imposto pela
sociedade e procuram desempenhar suas atividades de igual para igual com os outros
120
profissionais. Em Londrina os catadores têm a possibilidade de desenvolver seus potenciais
sem privações e sofrimentos.
d) Eqüidade – Nossa sociedade está aí a mostrar que, paralelamente a uma economia
moderna, milhares de pessoas são excluídas, entre elas os catadores de lixo e suas famílias.
Porque executam um serviço informal, não têm vez no mercado de trabalho formal. Obrigam-
se a morar nos arredores das cidades, sem assistência social e de saúde, contrastando com os
demais cidadãos que disso dispõem, e a sociedade, ao invés de considerá-los agentes
ambientais e parceiros públicos municipais, jogam-nos à própria sorte, muitas vezes na
marginalidade, no vício e no alcoolismo. Através da categoria Eqüidade, ao invés de um
tratamento digno por parte da municipalidade e da sociedade em geral, que têm no catador a
solução para o destino dos lixos e para a diminuição da marginalidade, os catadores de
Florianópolis ainda não são vistos como trabalhadores, mas a Comcap, que é uma empresa
pública, sempre esteve junto das associações deles, que ainda sofrem com a exclusão social.
Em relação aos catadores de Belo Horizonte e de Londrina, conquistaram a legitimidade e o
reconhecimento da sociedade em suas atividades. Se antes sofriam discriminações pela
atividade considerada marginal, e não uma forma de trabalho efetivo, hoje a função do
catador tem tradição, e a cada dia aumenta a adesão de pessoas que recolhem materiais
reaproveitáveis. Essa atividade já se firmou como uma maneira mínima de garantir o sustento
familiar de um elevado número de pessoas, ante a severa crise do desemprego.
e) Cidadania – Os catadores de lixo prestam um imenso serviço ao meio ambiente,
proporcionando economia de recursos naturais. Mas a falta de uma formação adequada, de
uma moradia digna, a falta de emprego e os encargos familiares transformam-nos em seres de
uma categoria social excluída, dando-lhes precárias condições de cidadania, quase nada
recebendo para modificar seu status na sociedade. Permanecem como pessoas
desqualificadas, recaindo nelas a marca da exclusão. Quanto à cidadania, os catadores de
Florianópolis ainda não conquistaram seus direitos como cidadãos de fato. São
marginalizados, ao invés de considerados importantes agentes dos programas de coleta
seletiva; não têm apoio dos governantes, ainda que contribuam enormemente para a cidade.
Os catadores de Belo Horizonte têm o reconhecimento oficial do Poder Público quanto ao seu
papel de catador na manutenção da limpeza pública, onde adquiriram justa valorização e
qualificação, tendo de forma definitiva conquistado papel de alta relevância. Os catadores de
Londrina resgataram sua dignidade de cidadãos através do reconhecimento da legitimidade de
suas atividades. O Programa de Coleta Seletiva de Londrina “Reciclando Vidas” busca
121
implantar as melhorias necessárias, tendo como prioridade a ampliação das taxas de coleta
seletiva e reciclagem do material, e um amplo fortalecimento dos programas em geral.
f) Democracia – No cenário dos resíduos sólidos recicláveis, coexiste um novo ator,
que é o catador de lixo. Sem espírito ambientalista algum, apenas luta pela sua sobrevivência
e da sua família. A ele não cabe o direito de optar democraticamente por outra ocupação. Se
esta existe, está totalmente fora de seu alcance. No que diz respeito ao exercício democrático,
componente da inclusão social, os catadores de Florianópolis até agora não possuem vínculo
empregatício com nenhuma instituição; trabalham de modo avulso, em um ambiente de pouca
competição com organizações institucionalizadas, sem que haja autonomia grupal. Os
catadores de Belo Horizonte e de Londrina conseguiram conquistar o exercício democrático
da profissão e de sua inclusão social, pois a sociedade os vê desempenhando suas tarefas
laborais, sem distinções, como se fossem profissionais autônomos.
g) Forma de Trabalho: Cooperativa e Associação – A maioria dos catadores de lixo
pratica o trabalho informal sem vínculo empregatício, e muitos não participam de nenhuma
cooperativa. A administração pública de muitos municípios brasileiros ainda não reconhece
essa categoria como trabalhadores. No que toca às associações sem fins lucrativos, em
Florianópolis há duas associações: a ACMR e AREsp. A ACMR conta com 104 participantes,
encontrava-se alojada sob a Ponte Pedro Ivo Campos, hoje a coleta é feita em cinco pontos
existentes no centro da cidade, e o material é levado para um galpão localizado no bairro
Itacorubi, tendo como incumbência a realização da coleta de materiais recicláveis nas ruas,
tarefa essa em que predominam elementos do sexo masculino, com uma renda superior à da
outra associação, mas estão, no entanto, mais suscetíveis a doenças e infecções porque têm
contato mais direto com o lixo das ruas. Na AREsp predominam mulheres, que desfrutam de
melhores condições de trabalho, pois se dedicam somente à triagem do material coletado,
além do que têm carteira de trabalho assinada. A cultura predominante na AREsp aproxima-se
mais dos ideais de cooperativismo: partilham quinzenalmente os ganhos, residem na mesma
comunidade, trabalham juntos no mesmo espaço físico e desfrutam de transporte coletivo,
enquanto na ACMR sobressai o individualismo, com a predominância de algumas famílias
sobre outras, logo é mais individualista. Em Belo Horizonte, a prefeitura mantém parceria
com a Asmare e, além de incentivar o cooperativismo e melhorar a qualidade de vida dos
catadores, trazendo economia aos cofres municipais, reconhece e legitima o trabalho do
catador, além de propiciar aumento salarial, dispondo de programas de alfabetização para
adultos, suporte de recuperação clínica e psiquiátrica para os alcoólatras, além de outras
atividades culturais. Em Londrina, é o Programa “Reciclando Vidas” que tem sob seu encargo
122
a coleta, a reciclagem e a comercialização de todo o material que se destina à reciclagem.
Utiliza-se de uma estratégia que serve de sustentação ao Programa de Coleta Seletiva e dá
autonomia às ONGs. Esse programa retirou dos lixões os catadores. Graças à conscientização
da população na separação do lixo, o material coletado, além de limpo e seco, apresenta
excelente qualidade. Todo o rendimento obtido, subtraindo-se as despesas, é dividido entre os
integrantes, em que predominam mulheres. Por tratar-se de um modelo em expansão, a
tendência é melhorar cada vez mais suas condições trabalhistas e conquistar-se a autonomia
de suas organizações.
h) Profissão –É contraditório o que se observa nos dias de hoje, pois o mesmo
trabalho que exige do trabalhador cada vez mais qualificação para poder competir no mercado
faz com que o catador abandone a escola, em função de fatores como jornada e sobrecarga de
trabalho e deslocamento, entre outras situações que dificultam aliar escolarização e trabalho.
(MEDEIROS, MACEDO, 2006)Com relação à categoria Profissão, apesar da exigência do
mercado em optar por trabalhador qualificado, para o catador de lixo fica muito distante o
sonho da qualificação devido a sua jornada de trabalho. Entre o trabalho para sobreviver e a
escola para qualificação, coube ao catador obrigatoriamente optar pelo trabalho. Apesar de a
categoria ter sua profissão regulamentada, a formalização das relações de trabalho caminha
muito timidamente, predominando ainda a informalidade, como é o caso da cidade de
Florianópolis. Em Londrina os catadores são reconhecidos no mercado de trabalho formal
graças ao programa que é desenvolvido pela Prefeitura em parceria com 26 ONGs,
responsáveis pela coleta, triagem e comercialização do material reciclável, além da inclusão
social e da geração de renda. Em Belo Horizonte a prefeitura estabeleceu uma parceria com a
Asmare, cedendo-lhe dois galpões na região central da cidade, que são utilizados como
depósito dos materiais recolhidos. Esse trabalho obtém, por dia, cerca de 5 toneladas de papel
e papelão, e a Prefeitura economiza com serviços de coleta e aterramento, em média, R$
9.000,00 por mês. Além de incentivar o cooperativismo e proporcionar a elevação da
qualidade de vida dos catadores, foi importante para o reconhecimento e a legitimação de suas
atividades.
i) Idade – A idade não é sentida como obstáculo para que os catadores possam ser
aceitos em outro tipo de trabalho. Atualmente a situação do mercado favorece o recrutamento
de adultos que estão aptos a exercer tarefas formais. Assim, o trabalho de catação de material
reciclável representa, para determinada camada da população, uma alternativa importante de
sobrevivência. Além disso, para ingressar nessa atividade, são ignorados critérios como idade.
123
j) Condições de Trabalho – Não há como ignorar que as condições em que os
catadores desenvolvem seu trabalho são extremamente precárias. Isso porque são inúmeros os
riscos a sua saúde na atividade de catação no lixo e são desprovidos de garantias trabalhistas
que os amparem, principalmente em condições de acidentes do trabalho, doenças,
aposentadoria, décimo terceiro salário e seguro-desemprego. Em se tratando da categoria
Condições de Trabalho, os catadores em geral ainda são mal remunerados, são vítimas de
p
reconceito e não são reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem. Em Florianópolis existem
duas associações: a ACMR e a AREsp. A infra-estrutura utilizada pela AREsp é composta de
um galpão de alvenaria de 450 m². Nesse galpão há área para produção, espaço para
administração, higiene e alimentação. Normalmente os materiais são vendidos
quinzenalmente, quando então se realiza a partilha do dinheiro entre os associados. A
associação tem melhores condições de trabalho do que a ACMR, pois os catadores não
p
recisam sair às ruas para coletar material reciclável. Não é surpresa que os catadores da
ACMR se queixam mais de problemas de saúde, pois a coleta seletiva fica a cargo da
categoria. Na antiga sede da Associação existe uma sala para escritório, uma cozinha e
banheiros; o restante da área, coberta pela ponte, servia para os associados triarem o material.
Atualmente, por decisão do Ministério Público de Santa Catarina, essa associação funciona no
bairro Itacorubi, em um galpão que estava vago no CTReS da Comcap. A renda obtida pelos
trabalhadores é bem superior à que conseguem os trabalhadores da ARESsp. Já em Londrina,
os programas municipais de coleta seletiva desenvolvidos em parceria com cooperativas e
associações de catadores tornaram-se uma referência de política pública, e o rendimento é
obtido com a venda dos materiais após o pagamento das despesas gerais. A renda fica em
torno de R$ 450,00 por catador, e a divisão é feita a partir do controle das horas trabalhadas.
Em Belo Horizonte, a Prefeitura, além de melhorar as condições de trabalho, em convênio
com a Asmare instalou 100 micropontos de apoio para os garis, com espaço para as refeições,
troca de roupa, banho e sanitários além da conquista de prêmios nacionais e internacionais.
124
RESUMO DAS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DOS PROGRAMAS PESQUISADOS
CATEGORIAS
ANALÍTICAS
FLORIANÓPOLIS
BELO HORIZONTE
LONDRINA
a) Autonomia
Os catadores não são reconhecidos
como trabalhadores.
Suas tarefas se igualam a qualquer
outra atividade.
Trabalho reconhecido e valorizado,
embora não tenham adquirido completa
autonomia.
b) Qualidade de Vida
Não contam com o amparo efetivo de
uma legislação municipal.
São vistos como participantes
importantes para a sociedade.
A coleta está em plena expansão, e os
catadores são aceitos sem preconceitos.
c) Desenvolvimento
Humano
Os catadores ainda são
marginalizados no desempenho de
seu trabalho.
Os catadores desempenham suas
atividades de igual para igual com
outras atividades.
Os catadores desempenham suas
atividades sem privações.
d) Eqüidade
A categoria é marginalizada e sofre
com a exclusão social.
A função “catador” se tornou
tradicional.
Não sofrem exclusão social, são vistos
como trabalhadores.
e) Cidadania
Ainda não conquistaram seus direitos
como cidadãos.
Conquistaram a cidadania através do
trabalho.
Há reconhecimento e legitimidade de
suas atividades.
f) Democracia
Não possuem vínculo empregatício. Conquistaram o exercício democrático
da profissão.
A sociedade os vê como profissionais.
g) Cooperativismo
As duas associações, AREsp e
ACMR, têm parceria com a Comcap.
Parceria da Prefeitura com a Asmare. A Prefeitura mantém parceria com as
ONGs até que adquiram autonomia
própria.
Quadro 9 – Resumo elhanças dos programas pesquisados segundo as categorias Continua... das diferenças e sem
h) Profissão
Não reconhecida pelo Poder Público
municipal.
Reconhecimento oficial do Poder
Público.
Reconhecido pela sociedade e pelo
Poder Público municipal.
125
Continuação do Quadro 9.
RESUMO DAS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DOS PROGRAMAS PESQUISADOS
CATEGORIAS
ANALÍTICAS
FLORIANÓPOLIS
BELO HORIZONTE
LONDRINA
i) Idade
Para o exercício da catação, são ignorados
critérios como idade.
Para o exercício da catação, são ignorados
critérios como idade.
Para o exercício da catação, são
ignorados critérios como idade.
j) Condições de
Trabalho
As duas associações possuem um galpão com
espaço para administração, cozinha e
banheiros para os catadores.
Além de melhorar as condições de
trabalho, a Prefeitura instalou 100
micropontos de apoio para os garis, com
espaço para refeições, troca de roupas,
banho e sanitários.
Em parceria com cooperativas e
associações, o programa tornou-se
um modelo de política pública.
Quadro 9 – Resumo das diferenças e semelhanças dos Programas pesquisados segundo as categorias
126
DIFERENÇAS DOS PROGRAMAS PESQUISADOS QUANTO ÀS ASSOCIAÇÕES
FLORIANÓPOLIS BELO HORIZONTE LONDRINA
AREsp – Não coleta nas ruas, só tria, prensa e pesa
os materiais recolhidos pela Comcap. Predomina
mulheres. A renda é bem inferior a dos catadores da
ACMR, no entanto têm melhores condições de vida,
pois não precisam sair às ruas coletando materiais. A
partilha com a venda dos materiais é feita
quinzenalmente entre os associados.
ACMR – Coleta materiais nas ruas, levam até o
galpão, onde é feita a triagem, pesagem e prensagem
dos resíduos. Recebem de acordo com a quantidade
de material processado. Predominam homens. Renda
bem superior à da AREsp. Sofrem mais com
problemas de saúde e emocionais.
Nenhuma das associações possui parceria com o
Poder Público. Assim como a AREsp, a ACMR
comercializa os metais ferrosos e os cacos de vidro
com a empresa intermediária Laner Comércio de
Sucatas, que, por sua vez, vende esses materiais para
recicladoras.
ASMARE – Possui parceria com órgãos
públicos e com a sociedade civil. No convênio
com a Asmare, a Secretaria de
Desenvolvimento Social participa com auxílio
financeiro às famílias de catadores que mantêm
seus filhos na escola. A Superintendência de
Desenvolvimento da Capital e o Sindicato da
Construção Civil organizam o entulho das
obras para que seja reciclado pela
Superintendência de Limpeza Pública. Na
coleta seletiva, igrejas, associações
empresariais, categorias profissionais, hospitais
e farmácias estão envolvidos na manutenção
dos LEVs. Essas parcerias procuram mercado
para os materiais. A Asmare promove oficinas
e cursos de qualificação para moradores de rua
e familiares de catadores. A predominância é
masculina, 82%, enquanto as mulheres
representam 18%. Coleta é feita nas ruas, e a
triagem, em galpões mantidos pelas ONGs e
Prefeitura. O rendimento mensal é de 1,5 a 3
salários mínimos. Conquistou prêmios
nacionais e internacionais.
O principal diferencial é que neste
sistema os próprios recicladores fazem
coleta nas casas. Os catadores
conscientizam a população mediante
folhetos e distribuição de sacos de lixo
cedidos pela Prefeitura para a
separação do material nas residências.
O material coletado é estocado em
pontos chamados ‘bandeiras” e
recolhido pela Prefeitura, que o
transporta até a Central de Pesagem e
prensagem (Cepeve), que coordena a
venda dos materiais, eliminando os
atravessadores. Dos trabalhadores, 80%
são mulheres. A divisão é feita pelo
controle das horas trabalhadas.
Quadro 10 – Diferenças dos programas pesquisados quanto às associações
127
SEMELHANÇAS DOS PROGRAMAS PESQUISADOS QUANTO ÀS ASSOCIAÇÕES
FLORIANÓPOLIS
BELO HORIZONTE
LONDRINA
As duas associações, AREsp e ACMR,
possuem estatutos e oferecem local de
trabalho com boa infra-estrutura para os
catadores, como, por exemplo, um galpão
onde é feita a triagem dos materiais, sala para
as refeições, banho e sanitários.
ASMARE – A associação possui
estatuto. Foram instalados 100
micropontos de apoio para os garis, com
espaço para refeições, troca de roupa,
banho e sanitários.
CEPEVE – A associação possui estatuto. È
administrada por representantes das ONGs. Oferece
uma boa qualidade de vida aos catadores, com galpões
com uma boa infra-estrutura para a categoria, com sala
de refeições, banho e sanitários.
Quadro 11 – Semelhanças dos programas pesquisados quanto às associações
128
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Quando nos deparamos com a realidade de que não se pode excluir o lixo da vida das
pessoas que moram nas cidades. Foi preciso trazer para essa avaliação as cidades objetos da
presente pesquisa, Florianópolis, Belo Horizonte e Londrina, em que se consideraram o modo de
vida dos catadores de lixo, quais os seus ganhos, quais os mecanismos de filiação social que uma
minoria dispõe, como sobrevivem nesse universo onde se confundem com incluídos ou
excluídos, trabalhadores ou marginais, com diferentes padrões estabelecidos e aceitos pela
sociedade, estigmatizados por essa mesma sociedade, onde teimam em conquistar uma identidade
que nem sempre está muito clara para eles – a identidade de trabalhador. Muitos são os pontos
comuns: a) o desemprego; b) a necessidade de lutarem como podem; c) a instabilidade; d) a falta
de qualificação profissional; e) o ingresso e a permanência no mundo da informalidade; f) as
famílias para sustentar; g) a aproximação com o lixo, que, no entender deles, é uma atividade
como qualquer outra, onde são ignorados os riscos com a própria saúde; h) o menosprezo da
sociedade; i) a fome; j) as perseguições; e k) o não-reconhecimento de seu trabalho.
Pelas pesquisas realizadas nessas cidades, conclui-se que o catador de lixo de
Florianópolis é um cidadão que ainda não possui reconhecimento e apoio total por parte da
sociedade e do Poder Público. Não tem sua dignidade reconhecida pelas pessoas em geral, nem
pela municipalidade. É desprovido das condições mínimas de sobrevivência para que possa
usufruir suas necessidades específicas, constitui-se em um indivíduo não escolarizado, pobre,
sem credibilidade, que geralmente exerce sua tarefa de modo informal, sendo marginalizado pela
maioria dos órgãos públicos.
O catador de Florianópolis não dispõe de meios para desenvolver seu grau de capacidade
humana, tem qualidade de vida e moradia precárias, é muito mal assistido em sua saúde e de sua
família, e abandonado socialmente. As leis não lhe dão o amparo de uma legislação municipal,
sendo estigmatizado pelas diferenças e desigualdades que a sociedade lhe impõe. Por sua renda
mensal enquadrar-se na categoria dos mais pobres, além de não ser visto como um trabalhador,
mas como uma pessoa marginalizada, sem vínculo empregatício, sem carteira assinada, é um
trabalhador avulso, que não possui qualificação por seu desempenho.
Das associações existentes na capital, recebe tímidas ofertas de melhoria de suas
condições de trabalho, excetuando-se o trabalho em conjunto, o transporte coletivo e o fraco
129
suporte de cuidados à saúde, além de enfrentar o problema do individualismo, porque na maioria
das vezes necessita agir por conta própria. Conforme Orofino (2005) é possível afirmar que há
necessidade de implementação de um novo sistema de coleta seletiva, construído de forma
participativa, em que haja a inclusão, de fato, do catador.
Considerando-se a expansão das políticas públicas baseadas na experiência de coleta
seletiva e opção pela reciclagem, em Belo Horizonte encontramos um catador mais autônomo,
reconhecido pela tarefa que desempenha, que faz parte da realidade dessa capital há mais de 50
anos, recebendo por seu trabalho justo salário, razoavelmente superior ao de Florianópolis. É
valorizado por parte da população e, devido à união do Poder Público com as associações, que
oferecem ao catador depósitos adequados para os materiais arrecadados e condições higiênicas
compatíveis, sua atividade se iguala às outras modalidades de trabalho. É mais escolarizado e
usufrui programas de incentivo às parcerias, tendo conquistado sua devida inclusão como
trabalhador. Dispõe de moradia e assistência à saúde, de programas culturais e de lazer
compatíveis, além de maiores oportunidades para o cooperativismo.
Da mesma forma, em Londrina o catador conquistou seu reconhecimento por parte da
população local, bem como sua inclusão social pela municipalidade. Envolvido pelo programa
“Reciclando Vidas” e a atuação de ONGs, o catador de Londrina trabalha mais metodicamente
que o das outras cidades pesquisadas, dispõe do respaldo público ao desfrutar de qualidade de
vida superior à dos catadores de Florianópolis e de Belo Horizonte, tendo salário justo e
compatível. Não sofre discriminações nem marginalização, e sua valorização se constitui em uma
conquista máxima, decorrente principalmente do incentivo à formação de parcerias, as quais
podem servir como modelo de uma política a ser seguida por outras comunidades.
Os problemas ambientais causados pela má gestão dos resíduos sólidos urbanos
precisam urgentemente, em primeiro plano, ser discutidos e considerados pelo Poder Público. É
preciso que todo administrador público perceba a gestão participativa dos resíduos como uma
política institucional, para que, dessa forma, possa buscar soluções sociais e ambientais
adequadas para a problemática desses resíduos. Carece-se de uma política nacional para o setor
de resíduos sólidos urbanos. Em diversos casos, os projetos de lei, embora já tenham sido
apresentados, ainda não se consolidaram em uma política efetiva. No entanto, isso não significa
que os municípios devam se acomodar.
130
Quanto à qualificação para o trabalho, é uma dicotomia para o catador que vive uma
rotina sobrecarregada na catação do lixo, obrigando-se a abandonar a escola e abrindo mão de sua
entrada no mercado de trabalho formal, devido à dificuldade de aliar estudo e catação. Já o
motivo principal que leva os catadores a se organizarem em cooperativas para a realização dos
serviços de coleta seletiva é a perspectiva de obter melhores oportunidades. Nesse sentido, as
associações e cooperativas seriam um meio de inseri-los na sociedade através da conquista de
seus direitos como cidadãos, pois essas organizações possibilitam uma condição de trabalho mais
favorável, com estrutura física mais adequada e oportunidades de ganhos maiores, tanto na
perspectiva material como social. Quando os Poderes Públicos federal, estaduais e municipais se
articulam com organismos não governamentais, com entidades da sociedade civil e com
instituições religiosas para apoiar o desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores,
percebe-se que o milagre da realização humana é possível.
Exigir do Poder Público mais responsabilidade e seriedade da parte de seus
administradores, e que estes, no mínimo, tenham formação ambiental e administrativa, é um
ponto a ser discutido pela sociedade. Aos catadores propõe-se que sejam ministradas palestras e
dados esclarecimentos de conscientização e de valorização da tarefa que eles desempenham, para
que se valorizem mais, se auto-ajudem e ajudem a sociedade e os governantes a colocá-los na
posição que merecem ocupar, tornando-se pessoas capazes de dispor e de usufruir seus direitos
humanos fundamentais. Pelo que foi constatado nesta pesquisa, eles saem às ruas trabalhando
nessa atividade para, de certa forma, se manterem incluídos na sociedade.
Como conclusão, questiona-se: é viável investir-se ou não em políticas públicas que
garantam a inclusão social com qualidade de vida para os catadores. As cooperativas de trabalho
são estruturas organizacionais que podem possibilitar a viabilidade dessa inserção social.
Ainda que essa pesquisa não tenha conseguido se aprofundar nas razões que dificultam o
alcance das metas de inclusão social do catador, conclui-se, principalmente na análise das
associações estudadas, que foi em grande parte institucional, por exemplo, a falta de apoio do
governo municipal.
Por se tratar de um tema relevante e atualmente em evidência, dada a escassez de
literatura disponível no momento para cada uma das experiências apresentadas neste trabalho,
131
encontraram-se dificuldades na coleta de dados básicos e de informações dos municípios
pesquisados, o que seguramente não se resolverá apenas com uma pesquisa. Portanto, sugere-se
que outras pesquisas sejam desenvolvidas, para um estudo mais aprofundando das formas de
inclusão dos catadores de lixo como trabalhadores formais.
132
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140
ANEXOS
141
ANEXO A
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Lei Nº: 6.938/81. Publicação, 31-08-1981. Governo Federal.
Titulo: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Resumo:Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de
formulação e a aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente e institui o Cadastro
Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, preservação, qualidade,
desenvolvimento, fiscalização, degradação, recursos, SISNAMA, CONAMA, SEMA, SEAMA,
licenciamento, reservas, estações ecológicas, equilíbrio ecológico, atividades poluidoras,
tecnologias, biota nativa, biosfera, degradadas, áreas, flora, floresta, licença, florestal. OBS:
ALTERADA PELAS LEIS FEDERAIS N° 7.804/89, N° 8.028/90, N° 9.960/00, N° 9.966/00, N°
9.985/00 E N° 10.165/00.
Lei Nº: 7.804/89. Publicação, 18-07-1989. Governo Federal.
Titulo: É alterada a Lei nº 6.938/81 – que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Resumo: É alterada a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio
Ambiente – SISNAMA, cria o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA e institui o
Cadastro de Defesa Ambiental e as Leis nº 7.735/89, que cria o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente – IBAMA, e nº 6.803/80, dispõe sobre o zoneamento industrial nas áreas críticas de
poluiç
RESOLUÇÕES CONAMA
Resolução CONAMA 002, de 15 de Junho de 1989.
Assunto: Rejeitos Radioativos.
Ementa: É criada a câmara técnica sobre Rejeitos Radioativos. Resolução CONAMA 006/91.
Resolução CONAMA 06/91
Assunto: Desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos
provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos
em lei e acordos internacionais.
Resolução CONAMA 008/91.
Assunto: Resíduos Sólidos.
142
Ementa: Resolução CONAMA 08/91 Veda a entrada no Brasil de materiais residuais destinados
à disposição final e incineração.
Resolução CONAMA 005/93.
Ementa: Resolução CONAMA 05/93 Estabelece definições, classificação e procedimentos
mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e
aeroportos, terminais ferroviários
e rodoviários.
Resolução CONAMA 007/94. Publicação, 05-04-1994. Governo Federal
Assunto:Dispõe sobre resíduos perigosos -.
Resumo: Dispõe sobre resíduos perigosos, manipulação, Meio Ambiente, IBAMA, Convenção
de Basiléia, Controle de Movimento Transfronteiriços, Depósito, ONU, Governo, Normas,
Órgão, áreas, importação, exportação, Amazônia Legal, Ministério, Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA.
Resolução CONAMA 237/97.
Assunto: Meio Ambiente. Ementa: Resolução CONAMA 237/97 Dispõe sobre o sistema de
licenciamento ambiental, a regulamentação de seus aspectos na forma do estabelecido na Política
Nacional de Meio Ambiente, estabelece critério para o exercício da competência para o
licenciamento a que se refere o art. 10 da Lei 6938/81 e dá outras providências.
Resolução CONAMA 275/01
Assunto: Código de Cores para os diferentes tipos de Resíduos.
Ementa: Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na
identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta
seletiva.
Resolução CONAMA 283/01
Assunto: Resíduos de Serviços de Saúde; RSS.
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 283, DE 12 DE JULHO DE 2001 – Dispõe sobre o tratamento e a
destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
Resolução CONAMA 316/02.
Assunto: Tratamento Térmico de Resíduos.
Ementa: Resolução 316, de 29 de Outubro de 2002 – Dispõe sobre procedimentos e critérios
para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Resolução CONAMA 308/03.
Assunto: Licenciamento Ambiental.
Ementa: Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos
gerados em municípios de pequeno porte.
Resolução CONAMA 330/03.
Assunto: Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos.
Ementa: Tem como finalidade propor normas de tratamento de esgotos sanitários e de coleta e
disposição de lixo, normas e padrões para o controle das atividades de saneamento básico e
143
resíduos pós-consumo, bem como normas e critérios para o licenciamento ambiental de
atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Resolução CONAMA 358/05, de 04-05-2005
Assunto: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde –
CONAMA.
Resumo: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde
humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem
atividades de embalsamamento – tanatopraxia e somatoconservação; serviços de medicina legal;
drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área
de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos;
importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre
outros similares, radioativas, classe de risco, líquidos corpóreos, príon, Plano de Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, licenciamento, ambiental, órgãos, critérios,
declaração, coleta, transporte, Certificado de Responsabilidade Técnica, técnico, Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART, estações de transferência, sistemas, processos, monitoramento,
acondicionamento, efluentes líquidos, rede pública, esgoto, corpo coletor, segregação, inativação,
carga, microbiana, aterro sanitário, saneamento, sepultamento, cemitérios de animais,
incineração, cremação, reutilização, recuperação, reciclagem, Grupo, Ficha de Informações de
Segurança de Produtos Químicos – FISPQ, contaminação biológica, Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA. OBS: REVOGADA A RESOLUÇÃO CONAMA N° 283/01 E AS
DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CONAMA N° 005/93.
144
ANEXO B
DECRETO N° 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
Brasília, 25 de outubro de 2006; 185° da Independência e 118° da República.
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades
da Administração Pública federal direita e Indireta, na fonte geradora, e a sua
destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis,
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 84,VI, a,
da constituição da república,
D E C R E T A:
Art. 1º A separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
Administração Pública federal direita e Indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e
cooperativas dos catadores de materiais recicláveis são regulados pelas disposições deste Decreto.
Art 2º Para fins do dispositivo neste Decreto, considera-se:
1 – coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte
geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
II – Resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo,
rejeitados pelos órgãos e entidades da administração Pública Federal Direta e Indireta.
Art. 3º Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades
da Administração Pública Federal Direta e Indireta as associações e cooperativas de catadores de materiais
recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos:
I – que estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis
que tenham a catação como única fonte de renda;
II – que não possuam fins lucrativos;
III – que possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis
descartados;
IV – que apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.
§ 1º A comprovação dos incisos I e II será mediante a apresentação do estatuto ou contrato
social, e dos incisos III e IV por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas.
Art. 4º As associações e cooperativas habilitadas poderão firmar acordo, perante a Comissão
para a coleta Seletiva Solidária, a que se refere o artigo 5º, para partilha dos resíduos recicláveis
descartados.
145
§ 1º Caso não haja consenso, a Comissão para a Coleta Seletiva solidária, a que se refere o
artigo 5º, realizará sorteio, em sessão pública, entre as respectivas associações e cooperativas devidamente
habilitadas, que firmarão termo de compromisso com o órgão ou entidade, com o qual foi realizado o
sorteio, para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados regularmente.
§º 2 Na hipótese do § 1º, deverão ser sorteadas até 4 (quatro) associações ou cooperativas,
sendo que cada uma realizará a coleta, nos termos definidos neste Decreto, por um período consecutivo de
6 (seis) meses, quando outra associação ou cooperativa assumirá a responsabilidade, seguida a ordem do
sorteio.
§ 3 Concluído o prazo de (6) seis meses do termo de compromisso da última associação ou
cooperativa sorteada, um novo processo de habilitação será aberto.
Art. 5º Será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva solidária, no âmbito de cada órgão
e entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
publicação deste Decreto.
§ 1º a Comissão para coleta Seletiva Solidária será composta por, no mínimo, 3 (três) servidores
designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas.
§ 2° a Comissão para a Coleta seletiva Solidária de que trata o caput deste artigo deverá
implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a
sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe
este Decreto.
§ 3º A Comissão de Coleta Seletiva Solidária de cada órgão ou entidade da
Administração Pública Federal Direta e Indireta apresentará, semestralmente, ao Comitê
Interministerial para Inclusão Social dos Catadores, criado pelo Decreto s/n de 11 de setembro
de 2003, avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte
geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
§ 6º Os órgão e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta deverão
implantar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, a
separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, destinando-os para a coleta
seletiva solidária, devendo adotar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste
Decreto.
Parágrafo único. Deverão ser implementadas ações de publicidade de utilidade pública,
que assegurem a lisura e igualdade de participação das associações e cooperativas de catadores de
materiais recicláveis no processo de habilitação.
Art. 7º este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2006; 185º da Independência e 118º da república.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias de Souza
146
ANEXO C
MARCHA DOS CATADORES EM BRASÍLIA
Catadores de 17 estados Brasileiros realizam marcha em Brasília em reivindicação por
reconhecimento legal da profissão, inclusão em programas municipais de coleta seletiva, criação
de linhas de financiamento para cooperativas ou associações adquirirem equipamentos próprios, e
a criação de mecanismos tributários que incentivem a indústria nacional da reciclagem.
Os participantes do 1º Congresso Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis,
realizado em Brasília nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2001, que contou com a participação de 1.600
congressistas, entre catadores, técnicos e agentes sociais de dezessete estados brasileiros, e os
3.000 participantes da 1ª Marcha Nacional da População de Rua, no dia 7 de junho do mesmo
ano, apresentam a toda a sociedade e às autoridades responsáveis pela implantação e efetivação
das políticas públicas, as reivindicações e propostas que seguem. E o fazem contando com a força
nascida de um longo processo de articulação, apoiado pelo Fórum Nacional de Estudos sobre
População de Rua, que teve seu ponto alto no 1º Encontro Nacional de Catadores de Papel,
realizado em Belo Horizonte, MG, em novembro de 1999, onde decidiu-se pela organização do
presente Congresso.
CARTA DE BRASÍLIA
Conscientes da nossa cidadania e da importância do trabalho que desenvolvemos e das
tecnologias por nós elaboradas, já qualificadas em mais de cinco décadas de atuação cotidiana,
tomamos a iniciativa de apresentar ao Congresso Nacional um ante-projeto de lei que
regulamenta a profissão catador de materiais recicláveis e determina que o processo de
industrialização (reciclagem) seja desenvolvido, em todo o país, prioritariamente, por empresas
sociais de catadores de materiais recicláveis.
147
1. Em relação ao Poder executivo, propomos:
1.1 – Garantia de que, através de convênios e outras formas de repasse, haja destinação
de recursos da assistência social para o fomento e subsídios dos empreendimentos de Catadores
de Materiais Recicláveis que visem sua inclusão social por meio do trabalho.
1.2 – Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis no Plano Nacional de
Qualificação Profissional, priorizando sua preparação técnica nas áreas de gestão de
empreendimentos sociais, educação ambiental, coleta seletiva e recursos tecnológicos de
destinação final.
1.3 – Adoção de políticas de subsídios que permitam aos Catadores de Materiais
Recicláveis avançar no processo de reciclagem de resíduos sólidos, possibilitando o
aperfeiçoamento tecnológico dos empreendimentos com a compra de máquinas e equipamentos,
como balança, prensas etc.
1.4 – Definição e implantação, em nível nacional, de uma política de coleta seletiva que
priorize o modelo de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, colocando os mesmos sob a
gestão dos empreendimentos dos Catadores de Materiais Recicláveis.
1.5 – Garantia de que a política de saneamento tenha, em todo o país, o caráter de
política pública, assegurando sua dimensão de bem público. Para isso, sua gestão deve ser
responsabilidade do Estado, em seus diversos níveis de governo, em parceria com a sociedade
civil.
1.6 – Priorização da erradicação dos lixões em todo o país, assegurando recursos
públicos para a transferência das famílias que vivem neles e financiamento para que possam ser
implantados projetos de geração de renda a partir da coleta seletiva. E que haja destinação de
recursos do programa de Combate à Pobreza para as ações emergenciais.
2 – Em relação à cadeia produtiva:
2.1 – Garantir nas políticas de financiamentos e subsídios, que os recursos públicos
sejam aplicados, prioritariamente, na implantação de uma política de industrialização dos
materiais recicláveis que priorizem os projetos apresentados por empresas sociais de Catadores
de Materiais Recicláveis, garantindo-lhes acesso e domínio sobre a cadeia da reciclagem, como
estratégia de inclusão social e geração de trabalho e renda.
148
3 – Em vista da cidadania dos Moradores (as) de Rua
3.1 – Reconhecimento, por parte dos governos, em todos os níveis e instâncias, da
existência da População de Rua, incluindo-a no Censo do IBGE e garantindo em lei a criação de
políticas específicas de atendimento às pessoas que vivem e trabalham nas ruas, rompendo com
todos os tipos de discriminação.
3.2 – Integração plena da População de Rua na política habitacional que garanta e
subsidie a construção de casas em áreas urbanizadas, e que parta da recuperação e desapropriação
dos espaços ociosos nos centros das cidades, garantindo-lhes o direito à cidade.
3.3 – Priorização da geração de oportunidades de trabalho, com garantia de acesso a
todos os direitos trabalhistas, aos Moradores de Rua, superando especialmente as discriminações
originadas na falta de domicílio e/ou na indicação de endereços de albergues.
3.4 – Promoção de políticas públicas de incentivo às associações e cooperativas de
produção e serviços para e com os Moradores de Rua.
3.5 – Garantia de acesso à educação de todos os Moradores de Rua, especialmente das
crianças, em creches e escolas, independente de comprovante de residência, possibilitando
também a inclusão das famílias que moram nas ruas no programa Bolsa-Escola.
3.6 – Inclusão dos Moradores de Rua no Plano Nacional de Qualificação Profissional,
como um segmento em situação de vulnerabilidade social, garantindo seu encaminhamento a
formas de trabalho que geram renda.
3.7 – Garantia de atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS aos Moradores de Rua,
abrindo também sua inclusão nos programas especiais, como “saúde da família” e similares,
“saúde mental”, DST/AIDS/HIV e outros, instituindo “casas-abrigo” para apoio dos que estão em
tratamento.
Frente à significativa representação destes eventos, não temos mais dúvidas quanto à
força e importância de nosso movimento e acreditamos que a transformação da realidade atual,
será progressiva e crescente. Acreditamos que a partir deste momento o Estado e a sociedade
brasileira não terão condições de negar o valor do nosso trabalho. Lutaremos para alcançar maior
autonomia e condições adequadas para exercer nossa profissão, comprometendo Estado e
sociedade na construção de parcerias com nossas associações e/ou cooperativas de trabalho.
149
Trabalharemos cotidianamente pela erradicação do trabalho infantil e do trabalho nos
lixões, colocando nossa força e nossas tecnologias a serviço da preservação ambiental e da
construção de uma sociedade mais justa.
Pelo fim dos lixões!
Reciclagem feita pelos catadores, já!
Fotos de Mariana de Melo
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