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especiais, os sistemas de ensino deverão assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos
educativos e organização específicos para atender às suas necessidades (art. 59).
O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução n
o
02, de 11/09/2001, define,
entre os educandos com necessidades educacionais especiais, aqueles que apresentam
dificuldades de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações
específicas de saúde (art.13, §1
o
e 20
o
).
Por outro lado, o direito à saúde, segundo a Constituição Federal (art. 196), deve ser garantido
mediante políticas econômicas e sociais que visem ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços, tanto para a sua promoção, quanto para a sua proteção e recuperação.
Assim, a qualidade do cuidado em saúde está referida diretamente a uma concepção
ampliada, em que o atendimento às necessidades de moradia, trabalho, e educação,
entre outras, assumem relevância para compor a atenção integral. A integralidade é,
inclusive, uma das diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde, definido pela Lei
(C.F., art. 197 e 198).
No presente documento, condições e limitações específicas decorrem de tratamentos
de saúde física e mental, seja na circunstância de internação, como tradicionalmente
conhecida, seja na circunstância do atendimento em hospital-dia e hospital-semana,
seja no próprio domicílio ou, ainda, em serviços ambulatoriais de atenção integral à saúde
mental.
Outras condições específicas que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares
no ambiente da escola decorrem da permanência em estruturas de assistência psicossocial
como as casas de apoio, as casas de passagem, as casas-lar, as residências terapêuticas e
outras semelhantes, quando limitam ou impedem, por razões de proteção à saúde, proteção
social ou segurança à cidadania, o deslocamento livre e autônomo de seus usuários pela
cidade.
Com relação à pessoa hospitalizada, o tratamento de saúde não envolve apenas os aspectos
biológicos da tradicional assistência médica à enfermidade. A experiência de adoecimento e
hospitalização implica mudar rotinas; separar-se de familiares, amigos e objetos
significativos; sujeitar-se a procedimentos invasivos e dolorosos e, ainda, sofrer com a solidão
e o medo da morte – uma realidade constante nos hospitais. Reorganizar a assistência
hospitalar, para que dê conta desse conjunto de experiências, significa assegurar, entre outros