( PDF ) Ciência tecnologia e inovação: um foco sobre a dinâmica competitiva do estado do Rio de Janeiro

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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS

MESTRADO EM ESTUDOS POPULACIONAIS E PESQUISAS

SOCIAIS

Ciência Tecnologia e Inovação: um foco sobre a dinâmica

competitiva do Estado do Rio de Janeiro

Ester Carneiro do Couto Santos

Rio de Janeiro, 2008.

ENCE

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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS

MESTRADO EM ESTUDOS POPULACIONAIS E PESQUISAS

SOCIAIS

Ciência Tecnologia e Inovação: um foco sobre a dinâmica

competitiva do Estado do Rio de Janeiro.

Ester Carneiro do Couto Santos

Rio de Janeiro, Janeiro de 2008.

Dissertação de Mestrado

apresentada à

Escola Nacional de Ciências Estatísticas,

como parte dos requisitos para a obtenção

do título de Mestre em Estudos

Populacionais e Pesquisas Sociais, sob a

orientação do Professor Doutor César

Ajara.

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iii

Dedico este trabalho ao meu

querido esposo Flávio pelo amor e

incentivo....e à minha mãe, que desde

cedo cultivou em mim a necessidade

do saber...

Agradecimentos

Concluir este trabalho pareceu-me tarefa tão interessante quanto seu processo

de construção. Cada formulação de hipótese, cada rejeição da mesma, a alegria de uma

‘luz’, quando se cessavam as alternativas e caminhos viáveis, enfim, cada descoberta

foi importante neste trabalho.

Agradeço primeiramente à Deus, pelo guiar contínuo neste caminho me

fornecendo os subsídios necessários a conclusão de mais esta etapa e por ter me

propiciado a presença de tantas pessoas especiais.

Assim, a príncípio o que parecia ser uma tarefa solitária, aos poucos foi se

mostrando essencialmente dependente de algumas pessoas próximas, e a estas seguem

meus agradecimentos.

Ao estimado pofessor Cezar Guedes, que tive o prazer de conviver durante o

período de graduação, cujos conhecimentos acadêmicos me consubistanciaram sólido

aprendizado. Ainda que não presencialmente perto, pude observar durante diferentes

trajetórias de meu crescimento intelectual sua influência e seus ensinamentos que

permanecem latentes. Enfim, pela oportunidade de ser influenciada por este grande

mestre, que com grande habilidade apenas sempre apontou caminhos ao invés do

maniqueísmo intelectual.

Ao meu orientador Cesar Ajara, pelo auxílio no trilhar desta jornada,

fornecendo subsídios, além dos acadêmicos, incluindo sua postura pessoal de

pesquisador, que proporcionou novas tonalidades na visão deste tema. Ainda pela

paciência , ‘missão tranquilizadora’ e por acreditar em mim.

Ao coordenador do Mestrado José Eustáquio, que por sua persistência e

dedicação pessoal em aprimorar o curso tem promovido melhorias substanciais ao

longo da existência do programa, demonstrando abdnegação e compromisso com o

ensino e a pesquisa.

Aos meus familiares e amigos que neste período de ausência puderam

compreender. Em especial à minha querida amiga Andressa Pazianelli, com sua

alegria inestimável, ao amigo Wesley Cainelli e Gustavo Bravo que mesmo de longe

me ofereceram grande amizade. Aos amigos da turma do mestrado, pelo

companheirismo e por mostrarem que sempre é possível superar barreiras mesmo

através da união de várias áreas do conhecimento. Em particular ao Israel Souza pelas

longas conversas e companhia durante a caminhada diária até a ENCE.

Agradeço ainda aos funcionários da ENCE pelo zelo em suas atribuições

adminstrativa, o que sem dúvida, tornou o trilhar deste jornada bem mais suave. Da

mesma forma aos funcionários da biblioteca pela agilidade no fornecimeto da

bibliografia necessária, em especial à Rose Britto e Marília Brito por seu empenho

pessoal. À Laura Bibas do INPI e ao amigo Wesley Cainelli da FINEP, pelo esforço

em fornecer séries históricas indispensáveis.

Agradeço à minha mãe, por ter me ensinado a lutar por meus objetivos, sempre

me fazendo acreditar que somente eu poderia escrever minha história. Sua luta e

dedicação não foram vãos.

Por fim, mas não menos importante, ao meu esposo Flávio, por ser além de

amigo, amor, meu ‘orientador’, revisor e extremamente paciente durante a execução

deste trabalho. Seu carinho e incentivo me propulsiona.

“La opción real es muy diferente: constituir un

núcleo endógeno capaz de incorporarse en el proceso de dinamización

tecnológica, que es la condición necesaria para penetrar y mantenerse en

el mercado internacional, en vez de delegar en agentes externos la

responsabilidad de definir la estructura productiva presente y futura del país.”

Fajnzylber, 1983.

vii

SUMÁRIO

Lista de tabelas, gráficos, anexos e siglas

Resumo e Abstract

Introdução..................................................................................................................... 1

Capítulo I. Evolução da estrutura produtiva brasileira e a baixa intensidade

tecnológica de sua produção industrial .......................................................................

I.1. Comércio exterior e a sustentabilidade Competitiva.....................................

I.1.1. Modificações e Ajustes após 1990..................................................

I.1.2. Defasagem Tecnológica e os Desníveis no

Comércio Internacional............................................................................

I.2. Aspectos conceituais e apontamentos práticos sobre C,T&I..........................

I.2.1. Inovação e conhecimento: algumas experiências............................

I.2.2. Breves notas sobre a questão dos gastos com P&D..........................

Capítulo II: Políticas Brasileiras de Inovação e a abordagem estruturalista............

II. 1. Políticas Brasileiras de Inovação no Século XXI e Década de 1990............

II. 2. A Atualidade da Abordagem Estruturalista Sobre as Estruturas Produtivas

Brasileiras...............................................................................................................

Capítulo III. Evolução da Competitividade Fluminense e os Índices de

Comparabilidade Estadual do Sistema CT&I..............................................................

III. 1 Breve caracterização da trajetória produtiva fluminense..............................

III.1.2. Movimentos após 1960.................................................................

III.1.2.Recuperação econômica a partir da década de 1990.....................

III. 2. Análise da Competitividade Fluminense sob a ótica CT&I.......................

III. 2.1 Dimensões dos indicadores........................................................... 46

III.2.2. Base de Dados............................................................................... 47

viii

III.2.3. Metodologia para transformação dos dados.................................

III. 2.2. Resultados................................................................................... 54

II. 3. Considerações sobre o espaço fluminense.................................................... 61

III. 3.1. Breve discussão sobre as disparidades

regionais do espaço Fluminense..............................................................

Conclusões.......................................................................................................................

Bibliografia......................................................................................................................

Anexos..............................................................................................................................

Lista de Tabelas, Quadros e Figuras

Capítulo I

Tabela I. 1- Exportação Brasileira dos Setores Industriais por Intensidade Tecnológica-2004-

2006-US$ Milhões FOB.............................................................................................................

Tabela I. 2- Despesas com P&D em relação aos PIB:países selecionados:1999-

2004..................................................................................................................................

Capítulo II

Quadro I. 1: Síntese da formulação estruturalista original...............................................

Capítulo III

Tabela III. 1- Estimativas do PIB a preço básico, em valores correntes, diversos

setores da economia Fluminense: 1996 e 2003................................................................

Figura III. 1- Dimensões do ICT&I estadual...................................................................

Tabela III. 2-Dispêndios Governamentais em C&T: dimensão III.................................

Tabela III. 3- Amplitude das Inovações Empresariais: Dimensão IV.............................

Lista de gráficos

Capítulo I

Gráfico I.1: Balança Comercial Brasileira em U$ milhões FOB: 1974-2006............ 8

Gráfico I.2. Saldo Balança Comercial: Setores selecionados-2000-2005...................

Gráfico I.3: Índice de Preço e Quantum das exportações de manufaturados-1980-

2006(1996=100).......................................................................................................... 11

Gráfico I. 4- Distribuição regional das atividades CT&I: 2004..................................

Capítulo III

Gráfico III. 1- PIB fluminense absoluto* e relativo: 1980-2004.................................

Gráfico III. 2- PIB da Região Sudeste em R$ milhões: 1990 e 2004..........................

Gráfico III. 3- Estimativas do PIB a preços básicos, em valores correntes do Estado

do Rio de Janeiro: 1996-2003 (Em R$ milhões).........................................................

Gráfico III. 4- Produção Científica e Tecnológica -Dimensão I................................. 51

Gráfico III. 5 - Recursos humanos empregados - Dimensão II.................................. 52

Gráfico III. 6 - IC&T.................................................................................................. 54

Gráfico III. 7 - ICT&I................................................................................................. 56

Gráfico III. 8- IC&T x ICT&I.................................................................................... 57

Lista de Siglas

ANPROTEC- Associação Nacional de Entidades Promotoras de

Empreendimentos Inovadores

CEMPRE – Cadastro de Empresas

CEPAL- Comissão Econômica para América Latina e Caribe

CEPEL- Centros de Pesquisa de Energia Elétrica

CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CT&I -Ciência Tecnologia e Inovação

FINEP- Financiadora de Estudos e Projetos

FIOCRUZ- Fundação Osvaldo Cruz

FUNCEX- Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INPI- Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

MIDIC- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ONU - Organização das Nações Unidas

OECD – Organization for Economic Cooperation an Development

P&D- Pesquisa e Desenvolvimento

PED - Plano Econômico Decenal

PESAGRO – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de

Janeiro

PINTEC- Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica

PND - Plano Nacional de Desenvolvimento

RAIS- Relação Anual de Informações Sociais

SECEX- Secretaria de Comércio Exterior

xii

Resumo

Este trabalho consiste na investigação sobre os elementos garantidores de uma

efetiva competitividade nos moldes do atual paradigma produtivo assentado em

Conhecimento, Tecnologia e Inovação (CT&I). Neste aspecto, busca discutir as

questões, presentes na literatura recente e, no limite, observáveis em diferentes

estruturas econômicas. Assim, aborda primeiramente, a evolução dos condicionantes

da competitividade brasileira, entendida em sua condição peculiar de país

subdesenvolvido, a partir das concepções estruturalistas, neo-estruturalistas em

conexão com a abordagem dos Sistemas Nacionais de Inovação. Em seguida,

apresenta uma discussão sobre a estrutura competitiva fluminense atrelada à

concepção de sua específica conformação histórica, enfatizando o movimento pós-

abertura comercial, mais específicamante ao período 1995-2005. Neste sentido,

apresenta a proposta de construção de dois indicadores de comparabilidade estadual-

IC&T e ICT&I- a partir da metodologia proposta pelo PNUD para elaboração do

Índice de Realização Tecnológica (IRT); como forma de mensurar o movimento

fluminense de consolidação de um núcleo endógeno de inovação na década

imediatamente posterior à abertura ampliada dos mercados.

Palavras – chave: CT&I, Economia do conhecimento, Competitividade

Sistêmica, Rio de Janeiro.

xiii

Abstract

This work consists on the investigation over the covenantor elements of an effective

competitiveness in the molds of the current productive paradigm seated in Knowledge,

Technology and Innovation (CT&I). In this aspect, it searches to discuss the subjects,

which are present in the recent literature and, in the limit, observable in different

economical structures. Like this, it approaches firstly, to the evolution of the

conditionants of the Brazilian competitiveness, understood in its peculiar condition of

underdeveloped country, starting from the structuralist conceptions , neo-structuralists

in connection with the approach of the National Systems of Innovation. Soon

afterwards, it presents a discussion on the fluminense competitive structure harnessed to

the conception of its specific historical resignation, emphasizing the movement powder-

opening commercial, more specifically to the period 1995-2005. In this sense, it

presents the construction proposal of two comparability indicators state-IC&T and

ICT&I - starting from the methodology proposed by PNUD for elaboration of the Index

of Technological Accomplishment (IRT); as form of measuring the fluminense

movement of consolidation of an endogenous nucleus of innovation immediately in the

subsequent decade to the enlarged opening of the markets.

Key- Words: ST & I, Economics of knowledge, Systemic Competitiveness, Rio de

Janeiro.

xiv

Introdução

Um novo paradigma produtivo emerge em fins do século passado tendo suas

bases assentadas principalmente na velocidade com que as transformações ocorrem e o

impacto destas sobre os mercados. Às grandes descontinuidades tecnológicas

vivenciadas nos séculos anteriores, segue-se um padrão de ausência de limite a novas

decobertas científicas, e, o não abarcamento de inovações tem fadado ao fracasso

grandes empreendimentos empresariais, em todos os setores.

A economia brasileira tem se situado em padrão específico dentro deste novo

contexto econômico: tem permanecido aquém do desenvolvimento vivenciado pelos

países centrais e, se situado junto aos países periféricos, quando não distante de

algumas economias emergentes. Neste aspecto, tem confirmado sua posição ainda

pouco desenvolvida também com relação a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Este trabalho objetiva, neste sentido, discutir as opções estratégicas tomadas

pelo Brasil no que tange a sua inserção ao novo paradigma tecno-econômico,

entendendo ser esta a pré-condição para a consolidação de uma efetiva

competitividade nacional, assim como, mensurar mais especificamente, a posição da

economia Fluminense dentro deste contexto.

Para tanto, a presente dissertação está divida em três capítulos. No primeiro

busca-se de maneira suscinta discutir a dinâmica da estrutura produtiva brasileira

comparativamente ao contexto internacional, de forma a abarcar elementos teóricos e

práticos sobre a inserção nacional ao novo paradigma tecno-econômico. Para facilitar a

explicitação dos pontos abordados, o dividimos em duas sessões. Na primeira, encontra-

se uma caracterizção da posição brasileira frente à temática, assim como uma

abordagem histórica da sustentabilidade competitiva nacional. Enquanto na segunda

apresenta-se uma abordagem híbrida entre a conexão teórica dos sistemas Nacionais de

Inovação e alguns apontamentos práticos, aliada à uma brevissíma consideração sobre a

forma de financiamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

No segundo capítulo, são expostas algumas das principais políticas

governamentais voltadas para a consolidação de um núcleo endógeno de inovação,

desde a década de 1990 até 2006. E, é explicitada a atualidade da abordagem

estruturalista sobre as estruturas produtivas brasileiras, onde encontram-se as principais

discussões das correntes cepalinas e neo-cepalinas.

Já no terceiro capítulo introduzimos a discussão sobre a atividade CT&I para o

estado do Rio de Janeiro, uma vez que este representa um dos principais berços da

‘civilidade’ nacional, tendo sido durante quase dois séculos capital do país. O

posicionamento de capital nacional lhe conferiu instalação de diversos centros de

pesquisa e universidades, assim como empresas estatais de relevância nacional e a

intauração de um importante centro de serviços urbanos complexos.

A partir de meados de 1990, quando amplia-se a abertura comercial no país,

estes atributos da região tornam-se especialmente importantes, uma vez que encontram-

se plenamente afinados com o novo paradigma tecno-econômico, que juntamente com

São Paulo, Rio Grande do sul e Santa Catarina formam um dos grandes espaços

brasileiros dinamizados científicamente. Assim, a escolha desta unidade da federação

está intrinsecamente ligada à investigação sobre a maior ou menor capacidade desta

metrópole em abarcar um novo conjunto de atividades ligadas ao novo paradigma.

Foi proposto, neste aspecto, a construção de dois indicadores com vistas a

mensurar as mudanças ocorridas no período pós-abertura comercial, mais

especificamente entre 1995 e 2005, denominados Índice de Ciência e Tecnologia -

IC&T- e Índice de Ciência Tecnologia e Inovação-ICT&I. Ambos foram calculados

através de metodologia utilizada pelo PNUD adaptadas as bases de dados nacionais.

Estes foram ainda ponderados com outras variáveis de interesse transversais ao tema, e

finalizamos o estudo com alguns apontamentos sobre a questão metropolitana no

território fluminense.

Capítulo I. EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA PRODUTIVA BRASILEIRA

E A BAIXA INTENSIDADE TECNOLÓGICA DE SUA PRODUÇÃO

INDUSTRIAL

O objetivo deste capítulo é buscar de maneira suscinta discutir a partir de uma

perspectiva histórica, a dinâmica da estrutura produtiva brasileira. Em linhas gerais,

tentaremos demostrar que o processo de industrialização nacional que operou de forma

coordenada durante as décadas de 1950 e 1970, ainda que tenha logrado incorporar

importantes setores da indústria de base, bens intermediários e de capital, não foi capaz

de desenvolver um núcleo endógeno de inovação. Antes seu progresso técnico esteve

atrelado à importação de tecnologias estrangeiras. E durante as décadas de 1980 e1990,

pouca ou quase nenhuma mudança contribui para a tranformação deste quadro, salvo a

ausência de uma efetiva política industrial e a ampliação da abertura comercial.

Assim, procura demostrar na primeira sessão, que a atual onda de superávits

primários experimentados pela economia desde o início deste século, longe de ser auto-

sustentado, parece mais advir do movimento cambial e da situação favorável do

mercado internacional. Isto porque a composição da pauta exportadora brasileira

notadamente concentrada em produtos primários e produtos manufaturados de baixo

valor agregado mostra-se insustentável no longo prazo. Já na segunda sessão,

encontram-se os debates verificados sobre a relevância da construção de um Sistema

Nacional de Inovações, assim como algumas experiências vivenciadas por países que

lograram consolidar núcleos endógenos de inovação, atreladas a breves considerações

sobre a forma de efetuação de seu financiamento.

I.1. Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Econômico: Uma

Perspectiva Histórica da Competitividade Brasileira

O processo de industrialização brasileira compreendido entre os anos 1950 e

1970, foi praticamente baseado na substituição de importações liderada pelo Estado

forte através de recursos estrangeiros. Como resultado, o Brasil passou por uma

extraordinária transformação industrial durante as três décadas que se seguiram ao final

da 2ª Guerra Mundial. E em um período que a economia mundial era marcada por

intenso crescimento, o desempenho brasileiro foi impressionante, mesmo se comparado

a outros países (Cassiolato, 2001).

Durante este período, os ideários desenvolvimentistas influenciaram de maneira

vigorosa as políticas governamentais. Além, é claro, de um ambiente internacional

favorável a tais práticas, onde a estrutura bipolar de governança mundial influenciava

positivamente a introdução de governos nacionais intervencionistas. Um evidente

indicativo neste sentido foi a criação da CEPAL - Comissão Econômica para América

Latina e Caribe - como organismo da ONU, e o respaldo por parte do governo norte-

americano às políticas desenvolvimentistas na América Latina.

Assim, foram introduzidas políticas industrializantes guiadas pelo Estado forte

no Brasil. Podemos citar o Plano de Metas (1956-60) durante o governo Juscelino

Kubitschek que combinou uma relativa estabilidade política com forte crescimento

econômico e mundial, e mais os planos instaurados durante o regime militar: Programa

de Ação Econômica do governo (PAEG), Plano Decenal, Plano Estratégico de

Desenvolvimento (PED), Metas e Bases, e os Planos Nacionais de Desenvolvimento I,

II e III ( PND I, II e III)

A despeito das dificuldades no âmbito social que o modelo de crescimento

apresentava

, a indústria brasileira chegou á decada de 1980, com uma infra-estrutura

diversificada e integrada. De acordo com o Censo Industrial de 1980, os complexos

químico e metal mecânico (inclusive bens de capital, bens de consumo durável e o setor

Ressalta-se, entretanto, que dentre as políticas implementadas, o II PND foi aquela que operou de

forma coordenada as mais substanciais modificações no tecido produtivo (Abreu, 1990).

Este trabalho não objetiva discutir estas dificuldades, entretanto para uma crítica mais acurada

deste modelo ver em Bielschowsky e Mussi (2005), a síntese deste debate.

automobilístico), que representavam 47,5% da produção industrial total em 1970, foram

em 1980 responsáveis por 58,8% do produto total da indústria (Cassiolato, 2001).

Entretanto, o processo de industrialização brasileiro logrou ser implementado

com relativo atraso em relação às economias centrais. Neste aspecto, quando em fins

da década de 1970 o país finalizava com o PND II, a instauração do ciclo de

industrialização pesada, nas economias mais avançadas já estava em curso a

introdução de um novo paradigma produtivo assentado na microeletrônica.

À esta época em virtude, principalmente, das extrangulações externas (choque

petróleo e dos juros), as políticas e debates sobre o desenvolvimento de longo prazo,

vigoroso nas décadas anteriores, deram um lugar à questionamentos sobre crise,

inflação e déficts fiscais. A crise da dívida externa, já no início dos anos 80 e

plenamente instaurada após a moratória mexicana de 1982, bloqueou o

desenvolvimento brasileiro e interrompeu a trajetória anteriormente observada

(Cassiolato, 2001).

Sob o constrangimento financeiro externo, nos anos 1980, a economia

desorganizou-se em decorrência do inevitável colapso das finanças públicas e das

empresas estatais. O país passou a apresentar uma inflação crescente, compressão

forçada de importações e realização de um elevado saldo comercial em divisas; saldo

esse apenas necessário para pagar os juros e amortizações da dívida externa em

condições bastante precárias, empurrando a economia para um regime de superinflação

sem precedentes (Carneiro & Modiano, 1990). A partir deste ponto, o debate passa a ser

formulado sobre estratégias de curto prazo para resolução dos problemas emergenciais

da economia.

A busca de recursos junto ao Fundo Monetário Internacional para sanar as

dívidas contraídas durante a execução dos Planos Nacionais de Desenvolvimento

trouxe consigo a imposição, por parte deste órgão, de uma penosa recessão ao país,

que perdurou por toda a década de 1980. Isto repercutiu também sobre o setor

industrial que viu a drástica diminuição de recursos financeiros, enquanto havia toda

uma reestruturação produtiva em nível mundial, a qual o país permanecia muito

aquém do desejado.

O Consenso de Washington (1989) formulou atitudes macroeconômicas de

ajuste através das quais os países ditos em desenvolvimento deveriam adotar. Assim,

enquanto estava em curso uma nova revolução industrial, as mudanças ocorridas na

matriz tecnológica das indústrias não pode ser apropriada pela economia brasileira em

face de suas dificulades financeiras. Nas palavras de Laplane e Sarti (2006), neste

contexto, as empresas reagiram reorientando as estratégias de crescimento para o

mercado externo e reduzindo custos, o que logrou aprofundar a heterogeneidade

estrutural intersetorial, intra-setorial - entre empresas exportadoras e não-exportadoras -

e intrafirmas.

I.1.1. Modificações e Ajustes após 1990

Já na primeira metade da década de 1990, o ajuste foi mais intenso, que durante

a década de 1980. O governo Collor iniciou o processo de abertura comercial que

reduziu as alíquotas dos impostos sobre importação e promoveu consequentemente,

uma ampliação da crise às empresas, tendo em vista a ausência de uma base

tecnológica, o que impossibilitava uma efetiva competição frente às internacionais. Este

movimento fez com que as empresas procurassem novas alternativas para se tornarem

mais competitivas, como o abandono de linhas de produção de atividades mais

intensivas em inovação, e busca de atividades intensivas em vantagens naturais ou com

menor exposição à concorrência externa.

Vis - a - vis a estes acontecimentos iniciou-se o processo de desestatização que

consistia em transferir para a iniciativa privada, por meio de leilões públicos, as

empresas estatais. No entanto, é possível verificar que tal como a abertura comercial, o

processo de privatização não se relacionava a estratégias que fizessem parte de uma

política industrial. Ambas foram continuadas e aprofundadas no governo posterior, em

toda a década de 1990.

Com o Plano Real, ampliou-se a abertura econômica iniciada e a taxa de juros da

economia foi aumentada a fim de atrair capital externo, equilibrar o Balanço de

Pagamentos e consequentemente sustentar a paridade com o dólar implementada. Estas

medidas trouxeram impactos negativos para indústria nacional, uma vez que com o

câmbio sobrevalorizado, houve um maior aporte de produtos importados provocando a

falência de diversas indústrias nacionais. Estes acontecimentos ocorrem ao lado da

ampliação do desemprego e achatamento de salários.

Como esta abertura comercial não foi acompanhada de políticas governamentais

que permitissem a reestruturação da competitividade das firmas nacionais, estas foram

sendo ‘destruídas’. Entretanto, cumpre salientar que poucos países procederam esta

forma unilateral de concessões ao mercado externo sem a contrapartida de algum grau

de proteção às indústrias nacionais (Cassiolato, 2001).

Outro aspecto que seguiu, refere-se ao grande aporte de Investimento Direto

Estrangeiro que passou a incorporar diversos setores de serviço e infra-estrutura muito

lucrativos que atuavam nos elos mais nobres da cadeia produtiva nacional, como os

grandes grupos supermercadistas. Entre 1996 e 2001 estes fluxos aumentaram 420%

(Guedes, 2005).

Neste ambiente, as políticas macroeconômicas curto prazistas, deixam de serem

vistas como imposição da crise econômica, passando a serem entendidas como

suficientes ao desenvolvimento econômico. Assim, houve um rápido esvaziamento da

hegemonia desenvolvimentista das últimas décadas e em seu lugar impôs-se certo vazio

de projetos e políticas de investimento e crescimento de longo prazo. Nas palavras de

Bielschowsky e Mussi (2005):

“O governo que conduziu o Plano Real parece ter

adotado um liberalismo de resultado, útil ao programa de

estabilização com valorização cambial- importações

livres, financiadas com fluxos financeiros livres e

atraídos pelas privatizações- mas pouco ‘ideologizado’,

talvez porque não interessava aos principais líderes

políticos do governo enfrentar importantes frações de seu

partido e da sociedade brasileira não afinadas com o

projeto neoliberal” (pg. 56).

O Plano Real neste aspecto, logrou progressivamente tornar negativo o saldo da

balança comercial em virtude do aumento das importações como resposta à valorização

artificial do câmbio, via implementação da paridade cambial, o que proporcionou a

introdução de produtos internacionais mais competitivos em preço e tecnologia.

A manutenção do nível de divisas nacionais era mantido via capital especulativo-

através das altas taxas de juros, e, em alguns momentos de fuga de capital, por

empréstimos obtidos junto ao FMI. Entretanto, entre 1998 e 1999 houve uma rápida

diminuição das divisas nacionais, em função da fuga de capitais precipitada pelos

temores do mercado em relação às condições financeiras das economias emergentes.

Assim, o governo brasileiro em 1998 abandona o regime de câmbio fixo, passando

paulatinamente para o regime de bandas cambiais, até que, dada a intensa sangria de

divisas, em março de 1999, o governo finalmente passa à livre flutuação cambial. E, a

partir deste ano, a desvalorização do Real, ampliou progressivamente as divisas

auferidas pelo setor exportador, até 2001 quando o saldo da balança comercial se

tornaria positivo. Neste sentido, entende-se que a progressiva reversão dos déficts da

balança comercial brasileira deve-se em grande medida à desvalorização cambial e ao

movimento favorável do mercado internacional verificado no período e não a qualquer

outro fator sistêmico de competitividade.

O gráfico I.1 mostra o movimento da balança comercial brasileira de 1974 a

2006. Ressalta-se o período de compressão de importações da década de 1980 e a

abertura comercial ampliada através do Plano Real em 1994, quando ocorre um

aumento das importações em detrimento das exportações. Em seguida, o movimento

comentado acima, de reversão dos défcits a partir de 2001.

Gráfico I.1: Balança Comercial Brasileira em U$ milhões FOB: 1974-2006.

Fonte: FUNCEX

Assim, quando observa-se o saldo desagregado por setor é possível verificar a

origem dos superávits alcançados e sua conseqüente fragilidade. A maior parte da

composição desses saldos positivos é decorrente da exportação de bens intensivos em

recursos naturais e intensivos em trabalho, que possuem elevada flutação no mercado

internacional

O setor de manufaturados, por sua vez, também teve substancial participação

neste saldo positivo. No entanto, quando se observa o teor de intensidade tecnológica

desta parcela exportada, verifica-se seu baixo dinamismo tecnológico e sua

concentração nos setores menos nobres da cadeia produtiva.

No gráfico I.2, foram selecionados alguns setores industriais e verificados os

saldos correspondentes. Nele pode-se aferir que o saldo total da indústria torna-se

positivo em 2001, mas de forma diferenciada entre os setores: enquanto os setores

tradicionais de produtos alimentares e metalurgia com baixo valor tecnológico agregado

foram os responsáveis pelo superávit da balança comercial, os setores de ponta de

Química, Farmacêutica e Material eletrônico e de Comunicação apresentam saldos

negativos

Entre 1999 e 2005 o saldo comercial (superávit) das commodities primárias saltou de U$ 14.682 para

U$ 39.686 milhões, enquanto para os produtos de alta intensidade tecnológica o saldo negativo foi

ampliado de U$ 10.532 para U$ 11.532 milhões (Laplane e Sarti, 2006).

Tabela completa por setores incluída no anexo I.

Gráfico I. 2. Saldo Balança Comercial: Setores selecionados-2000-2005.

-10,000

-5,000

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Total Indústria de Transformação Material El. e de Com. Química Produtos Alimentares Metalúrgica

Fonte: MIDC, Anuário Estatístico, 2006.Elaboração própria

I.1.2. Defasagem Tecnológica e os Desníveis no Comércio Internacional

A industrialização brasileira , assim como a latino americana, de um modo geral,

foi voltada para dentro. De forma que a atual disparidade tecnológica da estrutura

produtiva nacional é fruto de opções estratégicas pretéritas. Não obstante, recentes

estudos têm demostrado que as empresas brasileiras tem empregado cada vez mais

esforços no sentido de realizar inovações, com vistas à se adequarem aos padrões

internacionais de comércio(Arbix e De Negri, 2005).

Ainda assim, tais esforços inovativos não lograram até a presente década,

implementarem efetivas mudanças estruturais sobre a pauta exportadora nacional,

senão apenas aperfeiçoaram a competitividade de certos setores tradicionais da

indústria. E, em que pese o fato de que a tecnologia atualmente permeie praticamente

todos os setores produtivos, a ausência de um núcleo duro nacional voltado ao

desenvolvimento de uma patente intensiva em setores de ponta, tem conferido ao país

posições periféricas nas grandes rodadas de comércio internacional.

Na tabela I.1 verifica-se que o teor tecnológico das exportações industriais

ocorridas entre 2004 e 2006 está, em maior medida, ligado ao setor de baixa intensidade

tecnológica (cerca de 35%). E, em segundo lugar ao de média-alta intensidade

tecnológica que foram beneficiadas pela desvalorização cambial (Secex, 2006).

Entretanto, quase a metade do valor das exportações deste setor, está ligado ao subsetor

de ‘veículos automotores e semi-reboques’, e, portanto, vinculado às cadeias de

montadoras cuja matriz tecnológica encontra-se no exterior. Já o setor de alta

intensidade tecnológica situa-se em níveis próximos de 8% da composição total.

Tabela I. 1- Exportação Brasileira dos Setores Industriais por Intensidade

Tecnológica- 2004-2006-US$ Milhões FOB

Anos Setores

2004 2005

2006

Indústria de alta tecnologia (I) 8,6 9,3 8,7

Aeronáutica e aeroespacial 4,5 3,9 3,5

Farmacêutica 0,8 0,8 0,8

Material de escritório e informática 0,4 0,5 0,5

Equipamentos de rádio, TV e comunicação 2,3 3,5 3,3

Instrumentos médicos de ótica e precisão 0,5 0,6 0,6

Indústria de média-alta tecnologia (II) 28,9 30,8 30,2

Máquinas e equipamentos elétricos n. e. 1,8 2,1 2,4

Veículos automotores, reboques e semi-

reboques

12,5 13,8 13,4

Produtos químicos, excl. farmacêuticos 6,2 6,4 6,3

Equipamentos para ferrovia e material de

transporte n. e.

0,4 0,6 0,5

Máquinas e equipamentos mecânicos n. e. 8,0 7,9 7,5

Indústria de média - baixa tecnologia (III) 24,4 24,2 25,4

Construção e reparação naval 1,6 0,2 0,0

Borracha e produtos plásticos 1,8 1,8 1,9

Produtos de petróleo refinado e outros

combustíveis

4,2 5,2 5,7

Outros produtos minerais não-metálicos 1,9 1,9 2,0

Produtos metálicos 14,9 15,0 15,8

Indústria de baixa tecnologia (IV) 38,1 35,7 35,7

Produtos manufaturados n.e. e bens reciclados 1,8 1,6 1,5

Madeira e seus produtos, papel e celulose 7,8 6,9 6,7

Alimentos, bebidas e tabaco 22,2 21,8 22,3

Têxteis, couro e calçados 6,2 5,4 5,2

Total 100 100 100

Fonte: SECEX. Elaboração própria.

Um outro dado corrobora as constatações avaliadas acima e acrescenta algumas

inquietações. Desde 1999, tem ocorrido um progressivo ‘descolamento’ entre a

quantidade exportada de produtos manufaturados e seus preços, evidenciando grande

queda deste último proporcionalmente ao primeiro. Em outras palavras, tem sido

ampliada a quantidadade exportada da manufatura, e não apenas de bens primários,

enquanto os preços permanecem estáveis, como pode ser verificado no gráfico I.3.

Deste modo, seria esta uma nova faceta da deterioração dos termos de

intercâmbio, agora relacionada a defasagem tecnológica de produtos industriais, ao

invés de produtos manufaturados versus produtos agrícolas? Ou este gap

estaria

decorrendo em virtude da ‘ilusão monetária’ propiciada pela apreciação cambial, que

estaria promovendo uma ampliação das exportações por tornar o mercado externo mais

atrativo, deixando entretanto, os preços no mesmo patamar?

Gráfico I.3- Índice de Preço* e Quantum das exportações de manufaturados:1980-

2006 (1996=100)

0,0

50,0

100,0

150,0

200,0

250,0

300,0

Índice de Quantum Índice de Preço

Fonte:Funcex, 2006. * preços em dólares americanos.

Laplane e Sarti (2006), ainda ressaltam que as exportações de alta intensidade

tecnológica auferidas pelo país, decorrem em maior proporção, das filiais de empresas

multinacionais em especial da cadeia automotiva, com destino ao Mercosul, sendo em

grande medida responsáveis pela reversão dos déficts comercias dos manufaturados.

Enquanto as exportações das empresas nacionais, concentram grande parte de seu

comércio em produtos primários predominando as trocas interindustriais, cujos

mercados encontram-se na Ásia e União Européia.

Então três conclusões são cabíveis neste ponto: i) além de estar ocorrendo uma

deterioração dos preços dos produtos manufaturados exportados pelo Brasil; ii) aqueles

Ainda que a partir de 2004, tenha se observado certo movimento de valorização cambial, advindos principalmente

do maior volume exportado de bens primários - decorrentes do movimento favorável do mercado internacional-, tal

movimento não parece ter alcançado grande magnitude a ponto de inibir a corrida exportadora

produtos manufaturados, presentes na pauta exportadora, que possuem maior

dinamismo tecnológico, são oriundos de filiais de empresas multinacionais; iii) e do

ponto de vista estrutural, ainda não houve mudanças significativas na pauta exportadora

brasileira, uma vez que em território nacional prevalece a engenharia de processos, em

detrimento da engenharia de produtos- e, portanto, com alto teor tecnológico-

concentrado na matriz

(Crocco, 2003; Schmitz ,2005; Laplane e Sarti, 2006).

Diaz (1998) apud Humbert (2005) compôs um índice de Cathing-up a fim de

averiguar o comportamento das economias consideradas emergentes. Este indicador

aponta o desvio em relação à média dos cinco países líderes - EUA, Japão, Alemanha,

França e Grã-Bretanha – da relação investimento em P&D e PIB. E a conclusão que

chega é que entre os anos 1980 e 1994, os países latino-americanos tinham iniciado a

década de 1980 em níveis similares aos asiáticos. No entanto, ao fim do período essa

diferença foi sensivelmente ampliada, em detrimento dos primeiros. Este dado mostra

que o investimento endógeno em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) pode ter sido

uma peça fundamental para a ampliação da competitividade destes países, em

contraposição ao declínio de competitividade tecnológica dos países latino-americanos.

Sobre este aspecto, um relevante dado refere-se à posição brasileira em relação

aos gastos com P&D em função do PIB

. O país tem investido pouco no

desenvolvimento de novas tecnologias. Como mostram os dados, entre os países

BRICS, durante o período de 1999 e 2004, o Brasil tem decrescido na participação dos

gastos com P&D em relação ao PIB, movimento este apreendido apenas na Índia.

Enquanto a China tem ampliado seu volume de gastos com P&D. Já o Japão e Coréia

investem em proporção superior ao total da OECD.

Entretanto, cumpre salientar que modificações recentes nas políticas brasileiras tem buscado modificar

este quadro conforme será abordado no capítulo II.

Para períodos anteriores o Brasil, não disponibiliza estes dados. No entanto os demais países possuem

dados consolidados desde 1990, em tendência ascendente. Para mais informações www.oecd.org

Tabela I. 2- Despesas com P&D em relação aos PIB: países selecionados:

1999-2004

1999 2000 2001 2002 2003 2004

Brasil .. 1,01 1,05 1 0,97 0,91

China

0,76 0,9 0,95 1,07 1,13 1,23

Índia

0,74 0,77 0,75 0,74 0,72 0,69

Rússia 1 1,05 1,18 1,25 1,28 1,16

África

do Sul

.. .. 0,73 .. 0,8 0,87

Coréia 2,25 2,39 2,59 2,53 2,63 2,85

Japão 2,96 2,99 3,07 3,12 3,15 3,13

OECD

total

2,19 2,23 2,27 2,24 2,25 2,26

Fonte: OECD. Science and Technology, 2007. Elaboração própria.

Outro aspecto refere-se ao número de pesquisadores em tempo integral

empregados: tínhamos apenas 1 por 1000 empregados em 2004, enquanto o total dos

países da OECD tinha em média cerca de 7. De todos os países membros da OCDE, o

Brasil está a frente apenas do México com 0,8 por mil empregados (OECD, 2006).

Além desta diferenciação em relação aos países centrais e até mesmo dos

emergentes asiáticos, o Brasil ainda possui uma enorme desigualdade regional em

termos do número de atividades tecnológicas. Este quadro nos remete à questão da

heterogeneidade estrutural, já deflagrada pelos estudiosos da CEPAL há quase 60 anos

atrás. A observação da distribuição regional dos indicadores ‘Gastos com CT&I por

parte dos governos e empresas’, ‘Concessão de marcas e patentes’ e a ‘Porcentagem de

empresas que realizaram interação com grupos de pesquisa’, demonstra a acentuada

concentração do nível de atividade tecnológica do país na região Sudeste seguida em

níveis bem abaixo, da Região Sul, e em patamares bem inferiores, a Região Norte,

Nordeste e Centro Oeste.

Gráfico I. 4- Distribuição regional das atividades CT&I: 2004

100

Norte

Nordeste

sulCentro-Oeste

Suldeste

Gastos C, T&I eP&D de governoe empresas

Marcas e Patentes

(%) de empresas que realizaram interação com grupos de pesquisa

Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia, Indicadores Estaduais de Ciência e

Tecnologia, 2004; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Diretório

de Grupos de Pesquisa, Censo 2004. Elaboração Própria.

Sendo assim, as atividades de maior conteúdo CT&I, estão concentrados na

Região Sudeste, e, mais especificamente em São Paulo, cabendo às outras unidades da

federação, posição substancialmente reduzida. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar

no ranking nacional, configurando-se em uma posição peculiar na atividade científico-

tecnológica do país, conforme veremos no capítulo III.

Até este ponto averiguamos a posição diferenciada do país em termos da CT&I

perante as economias centrais e até mesmo as emergentes, assim como as assimetrias

dentro de seu território. Vejamos no tópico seguinte a importância da consolidação de

um sistema nacional de inovação dentro do contexto do atual paradigma econômico

assentado em Ciência, Tecnologia e Inovação, e seus laços com a questão da

competitividade.

I.2. Aspectos conceituais e apontamentos práticos sobre C,T&I.

Reduzir este gargalo tecnológico do país tem sido foco de muitas pesquisas. Isto

porque, existe um consenso de que no atual estágio da economia capitalista, a

competitividade precisa estar assentada em conhecimento e inovação (Lastres e Ferraz,

1999, Freeman, 2007). E não via preços, o que caracteriza a situção histórica da

indústria brasileira, cujas bases estão assentadas na competitividade espúria, deixando o

setor ao sabor das flutuações internacionais e resoluções monetárias internas. A

introdução de inovação, novas tecnologias, conhecimentos especializados e, em suma, a

introdução de uma economia do conhecimento, vem tomando cada vez mais espaço,

como efetiva ação de estratégia competitiva.

Neste sentido, diversos trabalhos nacionais sobre o tema tem indicado uma

revisão crítica das estratégias neoliberais adotados após a década de 1980 e

aprofundadas na década de 1990. Até mesmo pesquisadores de países centrais como

Lundvall e Johnson(2005), apontam as falhas do receituário neoliberal e assinalam que

o próprio Banco Mundial sinaliza no mesmo sentido. Nesta linha de argumentação,

afirmam que os relatórios do BID tem escasseado as fórmulas de ‘melhores práticas’

para países em desenvolvimento e têm assentado suas reflexões sobre práticas

competitivas entre as empresas.

O crescimento e desenvolvimento econômico não estão mais atrelados apenas

a fatores macroeconômicos de ajustes fiscais, mas sim ao desenvolvimento de

capacitações assentadas no desenvolvimento de núcleos endógenos de conhecimento.

E ainda reconhece-se que cada país possui um caminho diferenciado na busca de

capacitações competitivas. Este movimento pode ser observado em diferentes países

ao longo das décadas de 1980 e 1990, quando do florescimento de novas áreas

industriais baseadas nos paradigmas produtivos assentados nas novas Tecnologias de

Informação e Comunicação - TICs (Lundvall e Johnson, 2005).

Evidencia-se uma mudança de paradigma tecnológico das formas de capital

intensivas em energia e capital inflexível, para as tecnologias de informação flexíveis e

computadorizadas. O surgimento das novas Tecnologias de Informação e Conhecimento

(TIC) faz cada vez mais com que a capacidade competitiva das firmas esteja assentada

em conhecimento, uma vez que as mudanças nos processos produtivos ocorrem de

forma acelerada diminuindo o tempo das descontinuidades tecnológicas e reduzindo o

ciclo de vida dos produtos. (Cassiolato, 2005). E o não ingresso do Brasil a esta

configuração econômica tem lhe conferido uma posição periférica nas transações

comerciais globais.

Neste sentido, especialistas do tema têm dado importante ênfase aos Sistemas

Nacionais de Inovação (SNI) como fator crucial para a competitividade dos países e

regiões. A abordagem sobre os sistemas de inovação considera de suma importância o

desenvolvimento de atividades de P&D dentro das empresas, porém pretende ampliar a

visão sobre a questão da inovação para além deste entendimento considerado simplista,

dando-lhe um caráter sistêmico.

Neste aspecto, torna-se relevante a combinação de atividades individuais de

busca relacionada à C&T, a interação entre os sistemas produtivos com organizações de

pesquisa, governo, setor financeiro e empresas. Importante ênfase também tem sido

dada à aprendizagem via interação entre profissionais qualificados, em virtude do

reconhecimento de que, estes são detentores de conhecimentos não facilmente

reproduzíveis.

E sobre esta última proposição, afirma-se que determinados procedimentos estão

embutidos nestes profissionais de maneira tácida, fazendo-se importante sua presença

como elemento central de competitividade para determinada localidade ou empresa.

Assim, reconhece-se que a imaterialidade do conhecimento, não é facilmente

transportada apenas por meio de manuais, até mesmo porque, determinadas tecnologias

estão protegidas por patentes, sendo, portanto, codificadas e não facilmente acessíveis.

(Lundvall e Johnson, 2005).

As abordagens sistêmicas da inovação alteram o foco das políticas em direção a

uma ênfase na interação entre instituições e profissionais qualificados observando

processos interativos na criação, difusão e aplicação de conhecimentos. Elas ressaltam a

importância das condições, regulações e políticas em que os mercados operam de tal

forma que o papel dos governos resida na monitoração e busca de harmonia fina dessa

estrutura geral (OCDE, Manual de Oslo, 2005).

Por fim aponta-se que a base da teoria da inovação tem grande influência do

trabalho de Joseph Shumpeter (1934). O autor argumenta que o desenvolvimento

econômico é conduzido pela inovação por meio de um processo dinâmico em que as

novas tecnologias substituem as antigas, num processo por ele denominado “destruição

criadora”. E assim, inovações “radicais” engendram rupturas mais intensas, enquanto

inovações “incrementais” dão continuidade ao processo de mudança.

I.2.1. Inovação e conhecimento: algumas experiências

Entretanto, reconhece-se que informação e conhecimento, não fluem mais ou

menos livres entre os países, e faz- se necessário àqueles com menor capacidade

tecnológica promover o processo de catching-up em relação às economias centrais. A

China representa um exemplo clássico de inserção ao novo paradigma, e, a despeito das

controvérsias quanto ao modo de apropriação do conhecimento, o país tem engendrado

o vencimento de barreiras à entrada em mercados intensivos em tecnologia, e

promovido o catching-up.

Liu (2007a) aponta que a China trabalha com a introdução de inovação

incremental, ou seja, a partir do conhecimento da tecnologia já desenvolvida, promove

incrementos tecnológicos aprimorando os produtos existentes. Um caso interessante

relatado em seu artigo refere-se ao incremento de tecnologia no setor de telefonia

móvel, onde a partir da instalação de empresas conceituadas como Nokia e Motorola,

que atuavam com a tecnologia GSM, o mercado para as indústrias nacionais ficou

restrito. Assim, as empresas chinesas precisavam pagar patentes para o uso da

tecnologia de telefonia móvel.

A solução adotada foi a execução de pesquisa sobre a já existente tecnologia

CDMA - Code Division Multiple Access - que era pouco eficiente e representava

apenas uma pequena parcela do mercado. O governo chinês então estabeleceu subsídio

tecnológico às empresas nacionais, através de parceria estabelecida junto à Qualcom, de

forma que a condição à entrada desta empresa no país foi o licenciamento de sua

tecnologia para as empresas chinesas Huawei, ZTE, Datang e outras. O que permitiu às

empresas nacionais o entendimento da base tecnológica da companhia multinacional.

Em paralelo, dois pesquisadores chineses overseas

que haviam atuado na

Motorola e na Universidade do Texas, desenvolveram uma nova tecnologia de rede

Ou de ‘além-mar’, fazendo referência aos chineses que foram estudar e/ou trabalhar no ocidente.

Wireless

indo adiante da Qualcom. Assim, fundaram a joint venture Chinesa Xinquei

que em parceria com outras empresas, criou a tecnologia TD-SCMDA -Time Division-

Schronous Code Division. Esta, além de todas as vantagens da anterior (CDMA) possui

maior complexidade tecnológica, promovendo entre outros benefícios, sinais de maior

alcance e possibilitou à China participar da criação da terceira geração (3G) de telefonia

móvel, atuando igualitariamente junto aos grandes players globais de tecnologia. E o

governo fornece subsídio às empresas nacionais para utilização desta nova tecnologia

concedendo-lhes licenças para seu uso, através de alianças estratégicas.

Este movimento de cathing-up chinês consolida-se por intermédio de parcerias

entre governo e universidades, assim como por meio de investimentos em estudantes

que vão aos países de tecnologia mais madura (garantindo-lhes as melhores vagas em

empresas nacionais), incentivo às empresas multinacionais a instalarem seus centros de

pesquisa no país, etc. Outro aspecto interessante da política chinesa, é que a grande

parte das empresas intensivas em tecnologia surge dos laboratórios das universidades

públicas, recebendo subsídios governamentais. No entanto, o capital que financia as

pesquisas é em sua maioria capital de risco privado (Liu, 2007b).

Até mesmo os EUA, que ao final dos anos 1980, possuía uma base tecnológica

madura, sentiu-se em debilitado tecnologicamente em relação à economia japonesa no

início da década de 1990, onde logrou promover um maciço investimento

governamental em setores de ponta, respondendo com estratégias inovadoras agressivas.

A indústria norte-americana revigorou-se num processo denominado por alguns autores

como “O império contra-ataca”, baseada no novo paradigma (Freeman, 2005).

Houve neste país uma sinergia entre capital de risco privado e subsídios

governamentais que atuaram de maneira consistente na consolidação de um SNI,

principalmente focado em pequenas empresas, que, em geral, surgiram de grandes

institutos de Pesquisa e Universidades. E o Estado ainda atuou de maneira contundente

na preservação destes sistemas através de políticas antitruste, subsídios diretos à

atividades P&D, imposição de barreiras à produtos estrangeiros assim como tem lutado

para diminuir as mesmas nos mercados externos (Freeman, 2005).

Comunicação wireless se refere a comunicação sem cabos ou fios e usa ondas eletromagnéticas como

meio de propagação para estabelecer a comunicação entre dois pontos ou dispositivos.

Já a Alemanha em meados da década passada, funde o Ministério da Educação e

Ciência e o Ministério da Pesquisa e Tecnologia num novo Ministério Federal de

Educação, Ciência, Pesquisa e Tecnologia (BMBF). A reestruturação foi realizada a

partir do diagnóstico sobre a perda de competitividade da indústria e da queda

verificada a partir de 1990, dos gastos totais do setor privado em P&D (Cassiolato e

Lastres, 2000).

Para o caso brasileiro, houve, sem dúvida, durante estas duas décadas uma

ausência de investimentos de longo prazo e voltados para o crescimento da patente

tecnológica do país, percurso necessário para a construção de uma competitividade

industrial sistêmica. Nesta, a busca do fim dos gargalos da economia se faz necessária.

I.2.2. Breves notas sobre a questão dos gastos com P&D.

Já no tocante à questão do financiamento destes projetos de CT&I e P&D,

verifica-se que este têm ocorrido de forma diferenciada entre os países. Entretanto, a

tendência verificada para os mais desenvolvidos, como observado acima nos casos

chinês e americano, tem sido a transferência das iniciativas públicas com gastos em

P&D para iniciativas privadas (empresas). Este aspecto pode ser observado através de

dados da OECD para todos os países desenvolvidos, e, até mesmo entre os países ditos

em desenvolvimento como China e Índia, já é possível verificar este dado. O

amadurecimento do setor empresarial nacional, na perspectiva de Mani (2007), mostra-

se como a principal causa deste movimento, através da credibilidade alcançada junto a

investidores por parte das empresas.

O Brasil vem cada vez mais modificando sua estrutura de gastos, em favor do

setor privado. Entretanto, ainda prevalece uma notada concentração de investimentos

por parte do setor público, se aproximando apenas das economias que vivenciaram a

experiência socialista e ainda carregam elementos de economia planificada, como a

Rússia e República Theca (OECD, 2006). Enquanto na China em 2004, 65,5% dos

gastos eram financiados por empresas privadas e 26,63% pelo governo e na África do

Sul 35,61% e 48,62% respectivamente, no Brasil tínhamos 39,8% financiadas por

empresas privadas e 57,88% pelo governo (OECD, 2006).

Não obstante, têm sido crescentes as críticas por parte de intelectuais de países

centrais, sobre o processo de privatização das universidades por meio da introdução do

capital financeiro; e sido ampliado o reconhecimento de que deve haver espaço para

uma complementaridade entre uma “produtividade social do conhecimento” e a lógica

do regime de acumulação capitalista. Neste sentido, Chesnais e Sauviat (2005, p. 209)

apontam que, principalmente para os países que ainda não desenvolveram um sistema

significativamente autônomo de C&T, não se deve deixar ao sabor do livre mercado as

decisões de investimento estratégicos em P&D, uma vez que estas operações demandam

esforços de logo prazo, nem sempre aceitas pelas empresas por questões de risco.

Por outro lado, como apontado por Lundvall e Johnson (2005) não é possível

afirmar que exista uma estratégia singular de desenvolvimento do tipo “melhores

práticas”, sendo que cada país deve trilhar sua própria trajetória, pois alguns países tem

tido melhor desempenho com estados intervencionistas e outros não. E o relatório do

Banco Mundial (2000) ainda pondera que a questão não é mais se o motor do

desenvolvimento deve ser o mercado ou o Estado, mas sim a complementaridade

estabelecida entre ambos. Não obstante, é valido ressaltar que esta relação de

complementaridade não é neutra e deve ser analisada com cautela.

No próximo capítulo, será abordada mais especificamente, algumas das

principais políticas nacionais voltadas ao desenvolvimento de um núcleo endógeno de

inovação e alguns apontamentos sobre a teoria estruturalista. Seus objetivos, assim,

são(i) fornecer um instrumental mais amplo para a discussão da trajetória brasileira

focando em suas medidas práticas implementadas após 1990; (ii)além de dar uma

referência teórica mais afinada com a especificidade nacional, através da visão

cepalina de desenvolvimento.

Capítulo II: POLÍTICAS BRASILEIRAS DE INOVAÇÃO E A

ABORDAGEM ESTRUTURALISTA SOBRE O DESENVOLVIMENTO

O crescente reconhecimento por parte de intelectuais nacionais, internacionais

e sociedade em geral, da necessidade de consolidação de um Sistema Nacional de

Inovações tem engendrado as bases para a execução de políticas voltadas à questão

também no Brasil. Neste aspecto, o presente capítulo visa discutir algumas das

principais medidas executadas no âmbito do novo paradigma.

Ademais, resgata a proeminência de já antigas questões voltadas à realidade

brasileira, postuladas pelo pensamento estruturalista. Questões estas, discutidas desde

a década de 1950, mas que mostram grande atualidade neste século sob novas

perspectivas. Deste modo, procura explicitar a ‘nova roupagem’ tomada pela teoria de

deterioração dos termos de intercâmbio de Prebisch.

II.1. Políticas brasileiras de inovação no Século XXI e década de 1990.

O governo brasileiro neste quase um quarto de século de ausência de uma

política industrial articulada, acabou por perder capacidade na formulação e execução

de políticas industriais e tecnológicas integradas. As ações ocorreram neste período de

maneira dispersa entre alguns órgãos, sem no entanto alcançar grandes resultados, em

função das opções políticas efetuadas no período. Cumpre ainda ressaltar os

condicionantes macroeconômicos pouco propícios à inversões produtivas, tal como as

altas taxas de juros e o câmbio sobrevalorizado, já discutidos no primeiro capítulo.

Ainda assim, algumas medidas relevantes, mesmo que pouco articuladas,

foram tomadas visando a ampliação da competitividade brasileira. Na primeira metade

da década de 1990, são observadas políticas setoriais voltadas principalmente ao setor

automobilístico em caráter emergencial, que apresentava queda de vendas; além de

aquisição de máquinas agrícolas e programas como o Programa Brasileiro de

Qualidade e Produtividade (PBQP), o Brasil Classe Mundial que, grosso modo,

buscavam difundir as técnicas de gestão ao estilo japonês (DIEESE, 2005 ;Salerno e

Daher, 2006).

Ademais, em 1999 foram criados os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia,

como instrumentos de financiamento para projetos de pesquisa e inovação tecnológica.

No entanto, apesar de tal institucionalização, houve até 2003 grande disparidade entre

o volume destinado aos fundos em comparação ao valor efetivamente

liberado(www.finep.gov.br).

Em relação á medidas de maior planejamento estratégico, foi lançado em 2002

o “Livro Branco de CT&I”, documento elaborado pelo Ministério de Ciência e

Tecnologia (MCT), retratando a consolidação do debate sobre a importância da

implementação de um sistem nacional de CT&I. Neste são lançadas orientações e

debates a respeito do tema, asim como algumas propostas de execução de políticas

pontuais, com vistas a sanar o entrave tecnológico do país (MCT, 2002).

Ainda, uma das primeiras iniciativas para investimento nestas áreas de ponta

realizou-se através do Plano Plurianual (2000-2003) durante o governo Fernando

Henrrique, onde houve uma tentativa de coordenação entre os principais atores das

cadeias produtivas que culminou com a construção do ‘Foro de Competitividade’.

Entretanto, o projeto esbarrou em restrições orçamenárias e pouca força política para

sua execução(Laplane e Sarti, 2006).

Já em 2004, o governo Lula logrou implementar um conjunto de medidas com

objetivo semelhante tendo, no entanto, por base economistas desenvolvimentistas da

tradição “crítica” para a execução dos projetos, que foi intitulado Política Industrial,

Tecnológica e de Comércio exterior-PITCE (Brasil, 2004). Esta política procura de

forma coordenada sanar o atual quadro de baixa competitividade da indústria brasileira

perante o cenário mundial.

E sobre a questão da alocação de recursos, apesar de a maior parte dos gastos

ainda ser oriunda da fonte governamental, sua gestão está se tornando cada vez mais

descentralizada entre órgãos para-governamentais. Esta dispersão de recursos tem sido

dirimida a estes órgãos tanto mediante a análise de projetos das próprias instituições

requerentes como idealizados pelo governo e implementados por atores da sociedade

(Brasil, 2004).

Nas palavras de Salerno e Daher (2006), a PITCE avança no sentido de não

estar presa aos velhos moldes de industrialização implementados voltados para o

sistema puramente fabril e atuação setorial. Antes, busca aperfeiçoar a inovação na

indústria brasileira através de incentivos à pesquisa e desenvolvimento de novas

tecnologias que são aspectos intangíveis da produção, e componentes capazes de

promover maior competitividade.

Está inserida dentro do eixo maior de estratégias do Ministério de Ciência e

Tecnologia (MCT) para um desenvolvimento estratégico de CT&I de longo prazo que é

subdividida em três dimensões: Econômica, Estratégica e social. Estas culminam no

Planejamento Estratégico do MCT, que opera em correspondência com as prioridades

orçamentárias definidas no PPA 2004-2007. E também está articulada com os

investimentos planejados para a infra-estrutura e com os projetos de promoção do

desenvolvimento regional (Brasil, 2004).

As medidas implementadas até o momento encontram-se afinadas com os

objetivos desta proposta política que visa de maneira coordenada, sanar gargalos

produtivos e tecnológicos existentes na estrutura produtiva brasileira. Não obstante,

tais atuações já vinham sendo discutidas e propostas durante o governo anterior,

cabendo à PITCE, organizá-las e implementá-las. Neste sentido, abaixo foram

selecionadas agumas medidas já implantadas no âmbito da política:

i) Houve a ampliação em mais de 100% dos recursos destinados aos Fundos

Setoriais, que são responsáveis pela ampliação da competitividade da indústria via

financiamento de novas Tecnologias, após a criação da política (www.abdi.gov.br).

ii) O sistema de desembolso do BNDES, também obteve significativa

ampliação de verbas entre 2004 e 2005 para setores de ponta como Química (+166%),

Máquinas aparelhos e materiais elétricos (242%), Material eletrônico e de

comunicação (+293%). Estes dados podem ser contrastados com a destinação de

verbas para os mesmos setores no período de 1999-2003, que são respectivamente:

(58%), (-14%) e (-77%). (Anuário Estaístico Industrial, MIDIC, 2006).

iii) Também pode-se citar a criação da resolução que permite a dedução extra

de 20% no Imposto de Renda, se houver aumento de 5% ou mais no número de

pesquisadores contratados, ou de 10% se houver aumento de até 5% (Brasil, 2004).

iv) Houve ainda a aprovação da Lei da inovação. Esta estabelece os

dispositivos legais para a incubação de empresas no espaço público e a possibilidade

de compartilhamento de infra-estrutura, equipamentos e recursos humanos, públicos e

privados, para o desenvolvimento tecnológico e a geração de produtos e processos

inovadores; além de criar regras claras à participação do pesquisador público nos

processos de inovação tecnológica desenvolvidos no setor produtivo.

v) Criação da Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do

Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI para coordenar as ações,

demonstrando a amplitude da estratégia (www.abdi.gov.br).

vi) Decreto 4928, que permite a dedução do Imposto de Renda dos dispêndios

efetuados com P&D tecnológica (www.abdi.gov.br).

vii) Criação de cinco Centros de Distribuição

para Pequenas e Médias

Empresas exportadoras no exterior. Estes centros fornecem subsídios de infra-estrutura

e suporte técnico para diminuir custos dos empresários através de parcerias coletivas.

Assim, os produtos usufruem do espaço comum com suporte governamental, o que

auxilia na redução de custos para colocação de seus produtos no mercado internacional

(www.apexbrasil.com.br).

viii) Definição de áreas prioritárias para investimento subdivididas em

‘atividades portadoras de futuro’ e ‘opções estratégicas’. Na primeira estão alocados os

setores de nanotecnologia, biotecnologia, biomassa/energias renováveis e na segunda

semicondutores, software, fármacos e medicamentos (Brasil, 2004).

De acordo com Bielchovisck e Mussi (2005) sobre a execução desta política,

“O estilo de crescimento apresentado

oficialmente pressupõe simultaneidade entre: i)

expansão dos investimentos, da produtividade e da

competitividade e ii) adequada transmissão de aumento

de produtividade a renda das famílias trabalhadoras

(pelo mercado de trabalho, pela redução de preços de

bens e serviços populares, e por políticas sociais muito

ativas)” (p. 62).

Segundo os autores, este processo tal como proposto pelos ideários

desenvolvimentistas, propiciaria a modalidade de integração entre crescimento e

distribuição de renda e consolidar-se-ia pelo estabelecimento gradual de um círculo

virtuoso. Neste, a ampliação dos investimentos se traduziriam em elevação da

produtividade e competitividade pelas vias de mais equipamentos por trabalhador, de

conhecimento, aprendizado e inovação, e de economias de escala (da produção em

massa); e assim se transmitiria equilibradamente a lucros e a rendimentos das famílias

Centros de distribuição são espaços físicos concedidos pelo governo brasileiro em locais estratégicos

fornecendo á algumas empresas exportadoras selecionadas por critérios técnicos um maior subsídio, uma

estrutura mínima que lhes permite manter um estoque de produtos, um mostruário e um escritório

destinado às atividades comerciais e administrativas. Até o final de 2007estes se situavam, em Miami,

Frankfurt, Dubai, Lisboa e Varsóvia.

trabalhadoras pelo aumento de salários, pela redução dos preços dos bens e serviços, e

pelo aumento dos gastos sociais, que se transformariam em consumo popular

ampliado, provocando novamente a expansão dos investimentos.

Os formuladores desta política são em sua maioria, ligados à tradição mais

‘crítica’ desenvolvimentista, fundamentados na abordagem estruturalista. Estes atores

entendem que um grande conjunto de atividades voltadas ao desenvolvimento não

podem ter evolução eficiente quando deixadas ao sabor do mercado, como a infra-

estrutura, segmentos industriais de fronteira tecnológica, a atuação de Pequenas e

Médias Empresas- PMEs-, o mercado de financiamento de longo, prazo, etc.

A opção por esta orientação política parece estar assentada no reconhecimento

das inequívocas perdas sociais alcançadas pela sociedade brasileira, a partir da

experiência histórica de implementação das políticas liberalizantes. O Plano Plurianual

(2004-2007), inclusive, absorveu as estratégias desenvolvimentistas elaboradas nas

décadas anteriores pelos pensadores desenvolvimentistas, que foram traçadas mediante

o método histórico-estrutural

, como Furtado (1965, 1961), Pinto (1971), Tavares e

Serra (1973), Castro (1971), dentre outros (Bielschovisck e Mussi, 2005).

Na próxima sessão vamos tratar do pioneirismo intelectual verificado na linha

estruturalista e neo-estruturalista sobre o desenvolvimento brasileiro. Ressalta-se que a

relevância desta abordagem vem sendo cada vez mais reconhecida pelas diversas

correntes, tendo em vista o insucesso neoliberal verificado durante o período pós 1980.

Explicitar essa conexão teórica torna-se relevante ao trabalho, tendo em vista as

implicações e propostas de política dela decorrentes.

II.2. A atualidade da abordagem estruturalista sobre as estruturas

produtivas brasileiras.

Observa-se que atualmente vem ganhando espaço o pensamento estruturalista

que influenciou vigorosamente as políticas desenvolvimentistas durante as décadas de

1950-1970, difundidos pela CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e

Caribe. Junto a esta abordagem emerge a incorporação de outros aspectos do

movimento revisionista das teses cepalinas, e o principal refere-se à introdução da

Este método consiste em considerar a perspectiva histórica da evolução das sociedades como forma de entender as

especificidades inerentes ao seu desenvolvimento econômico. Furtado foi um dos percussores

deste método para

análise da economia brasileira ao introduzi-la em sua obra “Formação Econômica do Brasil” (1961).

mudança de paradigma tecnológico das economias Latino-americanas e a relevância

da introdução de novos elementos competitivos.

Os estudos da CEPAL tiveram início com Prebisch e vieram a ser propagados

e ampliados no Brasil por Celso Furtado que logrou incorporar a perspectiva histórica

de longo prazo ao corpo das análises estruturalistas. A importância destes estudos para

a economia brasileira reside no pioneirismo intelectual ao tratar de especificidades das

estruturas latino-americanas (Bielschovisck e Mussi, 2005). A atualidade do tema

chama a atenção de pesquisadores em virtude da diferença temporal e a permanência

dos mesmos problemas estruturais verificados no passado.

“(...) o exame das principais tendências na

América Latina e no Brasil nos últimos 25 anos por

meio dessas contribuições elaboradas há quase meio

século, mostra impressionante atualidade. Isto é por

razões nada animadoras: nosso crescimento, emprego e

distribuição de renda no último quarto de século

confirmam o ceticismo de Furtado sobre

desenvolvimento na ausência de projetos nacionais de

desenvolvimento adequadamente desenhados e

implementados.” (Bielschovisck e Mussi, 2005 p.1.

Segundo o pensamento cepalino, a divisão internacional do trabalho - baseada

nos pressupostos ricardianos das vantagens comparativas- assegura à América Latina

um papel de provedora de produtos primários e de baixo valor agregado e aos países

centrais o de provedor de produtos manufaturados.

Prebisch (1949), um dos percussores do pensamento estruturalista latino-

americano demonstrou que a diferenciação dos preços entre manufatura e os produtos

agrários, em virtude da baixa elasticidade dos produtos agrícolas em relação aos bens

industrializados promovia uma deterioração das contas dos países periféricos,

dificultando o processo de acumulação. Da mesma maneira, esta diferenciação de

preços resultava dos diferenciais de produtividade existentes entre o setor agrário e a

indústria. Para ele então era preciso incorporar o progresso técnico a fim de diminuir

este gap tecnológico e a industrialização fazia-se necessária para superar a condição de

subdesenvolvimento.

Esta sua tese é a mais difundida, entretanto o pensamento desenvolvimentista é

composto de outros componentes: não-convergência entre as rendas por habitante do

centro e da periferia, desequilíbrio estrutural da balança de pagamentos, vulnerabilidade

externa, brecha de poupança de divisas, e dinâmica do processo substitutivo de

importações. Bielschowsky (2005), propõe uma síntese da formulação estruturalista

original através de um quadro analítico.

Quadro I. I: Síntese da formulação estruturalista original

Características das economias

Latino-americanas

Implicações para industrialização

e crescimento

Baixa diversidade produtiva Necessidade de investimento em

simultâneo em muitos setores - processo é

muito exigente em matéria de poupança,

investimento e divisas estrangeiras

Especialização na agricultura e em

mineração;

Limitada capacidade de gerar

divisas externas devido a baixa demanda

mundial por exportações e a deterioração

dos termos de intercambio, e forte pressão

por divisas devido a elevada elasticidade-

renda das importações

Dualidade (ou forte heterogeneidade

tecnológica) – coexistência entre setores com

alta produtividade e abundante ocupação de

mão de obra a níveis próximos à subsistência

Baixa produtividade média e

reduzido excedente, como proporção da

renda

Institucionalidade inadequada e falta

de capacidade empresarial

Baixa proporção a poupar e a

investir, e insuficiente acumulação de

capital e progresso técnico (Parte do

excedente é desperdiçado com consumo

supérfluo e investimentos improdutivos)

Fonte: Bielschowsky (2005).

Não obstante, a teoria de deterioração dos termos de intercâmbio de Prebisch

permanece presente atualmente sob nova roupagem, pois após consolidação da indústria

’pesada’ no Brasil, observa-se outro tipo de deterioração. Tem ocorrido uma gradual

diferenciação de preços entre os produtos industrializados exportados, não só pelo

Brasil, como pelos países em desenvolvimento em relação aos produtos dos países

desenvolvidos (Schmitz, 2005).

Esta constatação nos remete às questões já levantadas no capítulo anterior sobre

as bases sobre as quais está assentada a competitividade dos países: o conhecimento e a

inovação. Neste sentido, a ‘nova deterioração dos termos de intercâmbio’ dá-se via

diferenciação tecnológica das mercadorias, o que é viabilizado pelo componente

imaterial da inovação, a saber, o conhecimento embutido nas estruturas produtivas.

Neste aspecto, Furtado (1974) também pondera que é possível industrializar-se

sem perder a posição de país subdesenvolvido. E que este fato se daria através da

introdução da grande corporação internacional em estruturas arcaicas, onde esta se

apropriaria da mão-de-obra barata da periferia, porém sua matriz tecnológica

permaneceria concentrada em seu país de origem.

A afirmação de Furtado ainda permanece atual quando se observa a composição

da pauta exportadora brasileira que, de acordo com a classificação da OECD, o país em

2005 ainda possui uma matriz de exportação com baixo teor de produtos intensivos em

tecnologia. A indústria de baixa tecnologia corresponde a 35,7%do valor total de

exportações de produtos industriais, enquanto a indústria de Alta Tecnologia possui

apenas, 9,3% do mesmo montante (SECEX, 2005).

Não obstante, o pensamento cepalino até a década de 1980, apesar de identificar

problemas estruturais na economia brasileira e que estão presentes até os dias atuais,

como heterogeneidade estrutural, baixa diversidade produtiva, desigualdade e

necessidade de incorporar o progresso técnico; apresentava algumas soluções muito

específicas àquele momento histórico. Neste aspecto, eram muito fortes as referências a

perfis de demanda (Furtado, 1965; Tavares, 1963), composição do financiamento

(Tavares, 1969), o perfil concentrador do processo industrializante (Prebisch, 1973), etc.

Fajnzylber, economista da tradição cepalina, foi um dos percussores do que se

tornaria o movimento revisionista das idéias cepalinas conhecido como neo-

estruturalismo que emergiria a partir dos anos 1990, tendo em vista o aprofundamento

de grandes mudanças no paradigma produtivo internacional (Suzigan e Fernandes,

2003).

Dentre algumas outras modificações dentro do pensamento original, um

diferente apontamento particularmente nos interessa para esta dissertação, uma vez que

não corresponde aos nossos objetivos fazer uma resenha sobre todo o movimento

revisionista. Os autores cepalinos apesar de apontarem a necessidade de incorporação de

‘progresso técnico’, este era entendido como a incorporação de bens de capital

considerando que os mesmos já continham a inovação tecnológica e, portanto, poderiam

gerar aumentos de produtividade, da acumulação e crescimento. Enquanto Fajnzylber

assinala pioneiramente em seus estudos a necessidade de internalizar a aprendizagem

tecnológica, considerando que tecnologia não acompanha passivamente a acumulação,

mas sim depende de um esforço local para sua endogeneização (Welters, 2004).

Já em 1983 em sua obra intitulada “La Industrialização trunca de América

Latina”, o autor propõe uma nova industrialização com Inovação Tecnológica. O

pioneirismo de suas idéias à época se mostra relevante, pois foi um dos primeiros a

sistematizar os fatores de sistêmicos de competitividade que incluiriam amplas

reflexões, com a incorporação de fatores como educação e formação de recursos

humanos, infra-estrutura, relações trabalhistas, ambiente institucional público e privado,

etc. Fatores estes que mais tarde comporiam o conceito de competitividade sistêmica

(Suzigan e Fernandes, 2004).

Fajnzylber (1983) defende a necessidade de estruturação de um núcleo endógeno

de tecnologia a fim de garantir uma efetiva inserção no capitalismo global, com vistas à

adequação da periferia ao novo paradigma produtivo, analisando o crescimento pela

ótica neo-Shumpeteriana. E avança em sua tese ao afirmar que desta forma poderia ser

promovido nas economias subdesenvolvidas um componente autêntico (ou sistêmico)

garantidor de melhores condições sociais ao invés de uma competitividade espúria que

reduziria custos mediante a redução de salários e encargos trabalhistas.

Já em 1990 coordena a publicação da CEPAL intitulada ‘Crecimiento

económico con equidad’ a partir da concepção baseada na reestruturação econômica

vivenciada pelos países desenvolvidos na década anterior e inspirou com grande alcance

o meio acadêmico onde propõe uma:

“combinación de aprendizaje, tomando como

modelos a las sociedades máz avanzadas, y de

innovación económica y social en los países menos

avançados, que les permite incorporar lãs innovaciones

con relación a sus propias carencias e potencialidades”

(Fajnzylber, 1990:8).

Esta reflexão teve grande repercussão e, em paralelo, apesar da hegemonia do

pensamento neoliberal durante toda a década de 1990 e início deste século, ampliaram-

se as publicações acadêmicas sobre competitividade industrial e inovação tecnológica

nesta linha de pensamento. Entretanto, as discussões foram tornando-se menos

acaloradas em termos ideológicos e começou a se fortalecer um debate mais voltado ao

desenvolvimento de uma competitividade sistêmica nacional.

Este tema é verificado em diversas áreas do conhecimento e apenas para

sintetizar as abordagens verificadas em revisão bibliográfica nacional podemos observar

a preocupação sobre a questão da competitividade regional e a questão dos territórios

excluídos do processo de geração de riqueza (Britto, 2000; Ajara, 2001); Inovação

Localizada e a importâncias dos conglomerados produtivos (Cassiolato, 1999; Vargas,

2002; Lastres, 2000; Britto, 2004; Suzigan, 2003); a relevância do papel das micro e

Pequenas empresas como ferramenta ao desenvolvimento (Lemos, 2002), preocupação

com os processos de descentralização industrial e suas implicações sobre o emprego

(Pacheco,1999; Sabóia, 2001; Caiado, 2001) e discussão sobre os determinantes

macroeconômicos e financeiros sobre a competitividade industrial (Coutinho e Ferraz,

1995; Coutinho, 2005).

Internacionalmente, o tema também tem sido pauta de pesquisas acadêmicas e

políticas governamentais, principalmente em países ditos em desenvolvimento. Para dar

apenas uma referência, a rede de pesquisas Globelics- Global Network for the

Economics of Learning, Innovation, and Competence Building Systems- que reúne

pesquisadores de vários países em torno do tema inovação para os países do Sul, possui

uma série de estudos sobre processos de inovação tecnológica. Com a visão da

necessidade de estabelecer estratégias de cathing-up, este grupo realiza reuniões anuais

para o debate sobre o tema, assim como disponibiliza os artigos e dados para consulta.

(http://www.globelics.org/).

Não obstante, o movimento de endogeneização de atividades mais competitivas

e afinadas ao novo paradigma produtivo no Brasil, deu-se, como já apontado no capítulo

I, de forma muito desigual entre as regiões devido a grande heterogeneidade estrutural

nacional. E, ainda que a dinâmica das regiões estejam condicionadas aos ditames

maiores da política macroeconômica estratégica nacional e a ela intrinsecamente

subordinadas, o processo recente de maior articulação entre os mercados, tem

promovido uma possibilidade crescente de articulação entre o “local” e o “global” sem a

necessária mediação do nacional (Diniz, 2002); de forma que atributos de determinadas

regiões tem se tornado elementos-chave para seu desenvolvimento, de maneira mais ou

menos independente das decisões nacionais.

Neste aspecto, regiões com maior infra-estrutura científico-tecnológica tenderam

a estar mais bem situadas no cenário nacional, a saber, as regiões Sul e Sudeste. Mais

especificamente, desde o início do processo de formação econômica, São Paulo e Rio de

Janeiro foram espaços privilegiados em termos de alocação de instrumentos de ensino e

pesquisa, bem como localização de empreendimentos produtivos. Todavia, São Paulo

logrou se situar em posição à frente do Rio de Janeiro se tornando o maior núcleo

dinâmico do país, enquanto o último tendeu a perder posições relativas no cenário

nacional.

Diversos estudos tem se proposto a investigar o movimento de ascensão

paulista, enquanto apenas um escasso grupo tem se debruçado a analisar a posição

fluminense. Deste modo, no próximo capítulo passaremos a uma discussão da economia

do Rio de Janeiro dentro do contexto brasileiro proporcionando uma contribuição ao

estudo da temática, e apresentando uma ferramenta mais analítica voltada à sua

mensuração. Este objetiva dimensionar a evolução da atividade CT&I no estado,

buscando compreender a posição fluminense à luz de sua especificidade histórica.

Capítulo III. EVOLUÇÃO DA COMPETITIVIDADE FLUMINENSE E

OS ÍNDICES DE COMPARABLIDADE ESTADUAL DO SISTEMA CT&I.

Neste capítulo faremos uma sistematização de informações sobre o tema CT&I

para o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista seu peso sobre a atividade científica do

país pretendendo fornecer ainda uma ferramenta de análise e mensuração mais

específica sobre a temática CT&I. A escolha desta unidade da federação não foi

aleatória e justifica-se principalmente por(i) sua conformação histórica singular como

epicentro do desenvolvimento nacional; (ii) condição durante décadas de capital do país

e (ii) por sediar algumas das primeiras e mais importantes instituições de ensino e

pesquisa nacionais.

Este capítulo objetiva assim, investigar qual a base de competitividade da

economia fluminense verificando se o estado tendeu a seguir o movimento médio da

economia brasileira, ou se apresentou algum dinamismo diferenciado em termo CT&I,

uma vez que existe uma ampla heterogeneidade estrutural no país. Para tanto, busca

primeiramente discutir em linhas gerais, alguns determinantes históricos da atual

configuração produtiva fluminense e sua diferenciação em relação a São Paulo, o que

será feito em sua primeira sessão. Em seguida, dada a constatação de retomada de

crescimento da unidade estadual, observada desde meados da década de 1990, busca

mensurar em que medida estes ganhos promoveram uma melhor internalização de

atividades mais intensivas em conhecimento. Neste sentido, apresenta dois indicadores,

constituídos como medidas resumo, para elucidar o período 1995-2005, a partir da

metodologia utilizada pelo PNUD, com vistas a identificar a temática dentro de um

espaço temporal de ampliação do movimento de globalização para a realidade brasileira,

tendo em vista o aprofundamento da abertura dos mercados nacionais. Por fim, na

última sessão, encontram-se algumas considerações sobre o espaço fluminense, assim

como a verificação de alguns indicadores transversais ao tema.

III. 1. Breve caracterização da trajetória produtiva fluminense

A transferência em 1763 da capital administrativa da Bahia para o Rio de Janeiro

incrementou a centralidade econômica no território fluminense que já nesta época havia

se consolidado como importante região portuária para abastecimento dos navios que

faziam a defesa do litoral sul da colônia. Ademais, o plantio do café, cana-de-açúcar e

aguardente já haviam possibilitado a construção em seu território de uma economia

agro-exportadora (Silva, 2004).

Com o bloqueio continental napoleônico e a conseqüente transferência da corte

portuguesa para o Brasil em 1808, houve um importante divisor de águas para a

economia fluminense, traduzido em substanciais melhorias urbanas implementadas na

cidade, assim como a promoção de uma intensa concentração de serviços que atendia à

nova urbanização territorial. Ainda, a quebra do exclusivo metropolitano e a abertura

dos portos às nações amigas imprimiram maior dinamismo econômico à cidade,

resultando na intensificação das suas atividades comerciais e financeiras (Lessa, 2000).

Assim, o Rio de Janeiro, passou a ser, por seus atributos instituídos, o epicentro

cultural e financeiro nacional, além de representar o pólo de trocas comerciais e ser

capital do país. Entretanto, não obteve êxito em sua principal atividade produtivo à

época: o café. Perdendo em 1870, posição para São Paulo e Espírito Santo, em virtude

da disponibilidade nestes estados de terras mais adequadas. Contudo, o Rio de Janeiro

não sofreu maiores perdas uma vez que era responsável pelo caráter comercial e de

centralidade política do país (Mello, 2001).

A atual capital fluminense, entretanto, detinha a maior concentração econômica,

social, populacional e cultural já à época. Deste modo, já no início XIX possuía algum

núcleo industrial, em especial voltado ao serviço do café, além de ter se consolidado

alguns frágeis e múltiplos segmentos industriais voltados para o mercado local. Em

1910 a cidade do Rio de Janeiro já concentrava a maior parte da produção industrial

regional e nacional (Mello, 2001).

A perda de centralidade econômica para São Paulo, segundo Natal (2003) deu-se

neste período, em virtude das maiores possibilidades de inversão de recursos, por parte

da economia paulista, oriundos do capital mercantil e financeiro - ganhos obtidos

através da economia cafeeira. Segundo o autor, o capital pretérito acumulado, teria

engendrado as bases da acumulação capitalista paulista; enquanto no Rio de Janeiro, em

virtude da estagnação anterior da economia cafeeira, este processo não foi alcançado. Já

Mello (2001) além de considerar esta questão acrescenta que a primeira guerra mundial

favoreceu as perdas da economia fluminense ao prejudicar o comércio importador,

afetando a acumulação local.

Ademais estes fatores, Mello e Considera (1986) apontam que enquanto no Rio

se consolidaram múltiplos e frágeis segmentos industriais voltados ao mercado interno,

em São Paulo consolida-se um perfil industrial voltado para setores mais novos e

tecnologicamente mais adiantados.

Nesta perspectiva, soma-se à maior capacidade de acumulação paulista e aos

impactos da primeira guerra sobre a cumulação industrial fluminense, que a crescente

diferenciação entre as indústrias paulista e fluminense foi devido à incapacidade desta

última de desenvolver setores de ponta em sua economia, ou a não criação de um núcleo

endógeno de inovação. Em outras palavras, enquanto a economia paulista desde os

primórdios da consolidação de sua estrutura produtiva alcançava multifacetados e novos

empreendimentos de maior avanço tecnológico voltados ao mercado externo, a

economia do Rio de Janeiro desenvolvia-se sobre frágeis estruturas voltadas ao mercado

interno; e não demorou tornar-se um parque complementar à estrutura paulista.

Assim, ao findar a Primeira Guerra Mundial, São Paulo a despeito da crise

internacional, passa a frente da indústria fluminense, deixando de abarcar 16,5% da

participação da produção industrial do país em 1907 para 33% em 1919, promovendo

uma maior diferenciação e investimento industrial, abarcando setores de ponta e

tecnologicamente mais adiantados. Enquanto a indústria fluminense perde participação

de 40% para 28,4% no mesmo período considerado, com uma produção mais pautada

em produtos tradicionais, e de conformação complementar à paulista (Melo e

Considera, 1986).

Neste sentido, a atual cidade do Rio de Janeiro, apesar de em suas origens ter

sido o centro do desenvolvimento econômico nacional, tendo em vista sua condição de

capital do país, de maneira simplificada, logrou obter maiores perdas de posição para

São Paulo a partir do início do processo industrializante. Entretanto, apesar das perdas o

Rio de Janeiro continuou a obter ganhos reais ainda que em menor proporção a São

Paulo, em virtude de sua centralidade política e por ser a principal unidade de

intermediação financeira do país (Natal, 2004; Mello, 2001; Cano, 2002).

III.1.2. Movimentos após 1960

Durante as décadas de 1960 e 1970 o estado e a cidade continuaram sofrendo

perdas, apresentando, porém, caráter relativo frente às economias nacional e paulista.

Estas foram ampliadas pela transferência da capital para Brasília (1960) e posterior

fusão do estado da Guanabara (atual cidade do Rio de Janeiro) e o Estado do Rio de

Janeiro (1975), em decorrência, respectivamente, da perda do componente autônomo de

receita gerado pelo gasto público e perda de receita advinda da condição peculiar de

município-estado vivenciada pelo Rio de Janeiro (cidade) até 1975 (CIDE, 1997; Silva,

2004).

Não obstante, durante o mesmo período, o estado recebeu benefícios traduzidos

na instalação de diversos institutos de pesquisa que permanecem até a atualidade no

estado, como a COPPE (1963), Centro de Aperfeiçoamento e Pesquisas de Petróleo

(1963) e rebatizado CENPES em 1973, após sua transferência para a ilha do fundão,

Pesagro (1973), Embrapa (1973), CEPEL/Eletrobrás (1974), etc. Além de ter sido

beneficiado com investimento na Bacia de Campos, que se tornaria o sustentáculo da

economia fluminense em fins do século XX. Estas instalações somaram-se às outras

instituídas anteriormente como a FIOCRUZ (1908), o Instituto de Pesquisas do Jardim

Botânico (1822), o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas -CBPF (1949), Instituto de

Pesquisas da Marinha (1959), etc.

Ressalta-se, entretanto, que muito embora estes institutos de pesquisa instalados

tenham ampliado enormemente a qualidade das atividades de pesquisa brasileiras, tais

organizações foram criadas para serem utilizadas por empresas estatais e ainda sob a

ótica das maneiras tecnológicas de um paradigma que entrava em declínio

nos países

mais avançados. Desta feita, o país e o Rio de Janeiro estavam trilhando caminhos já

percorridos por estes países décadas antes.

Neste sentido, quando é deflagrada a partir de 1980 a crise do padrão de

desenvolvimento brasileiro, ao se esgotar a maneira de financiamento interno e externo

do país, o estado do Rio de Janeiro passa a experimentar queda real em seu PIB, em

todos os setores da economia. Este movimento, segundo Natal (2004) é fruto das bases

históricas da estrutura produtiva fluminense voltadas ao mercado interno, fazendo com

que crises recessivas nacionais, repercutissem de maneira singular sobre o Estado.

Assim, a crise da economia fluminense verificada entre 1980 e 1994, pode ser

entendida como uma das facetas da instauração da crise nacional, uma vez que suas

bases estavam voltadas sobremodo ao mercado interno (Natal, 2004). E a atividade de

pesquisa instalada no estado, por estar à época essencialmente voltada às pesquisas

intensivas em energia e, não ao novo paradigma tecno - econômico, viu-se incapaz de

responder à altura dos padrões internacionais de competitividade.

Neste sentido, entende-se também que a crise da economia fluminense foi ainda

agudizada por sua incapacidade de absorver setores de ponta, mais complexos e com

alto valor agregado. Assim, o esgotamento do “Milagre Brasileiro”, desnuda a

fragilidade competitiva da estrutura produtiva da economia fluminense. Nas palavras de

Natal (2004, p. 5), neste período “a economia fluminense, consegue, finalmente, tomar

Um caso à parte refere-se a instalação em 1974, no Rio de Janeiro da empresa COBRA- Computadores e Sistemas

Brasileiros, LTDA, através de apoio do BNDE, com vistas à abarcar setores tecnologicamente mais avançados e

garantir a auto-suficiência brasileira em microprocessadores. Entretanto, durante a década de 1980, o objetivo da

empresa sucumbiu, pois o fim da reserva de mercado trouxe as gigantes da informática para o país e o baixo

conhecimento tecnológico brasileiro, não foi suficiente para competir com as mesmas. A COBRA enfim passou a

atuar apenas na prestação de serviços tecnológicos. (Museu da Informática, 2004).

consciência de suas históricas e acumuladas fragilidades econômicas, particularmente

de sua estrutura econômica e a da extrema dependência de rendas oriundas do governo

federal”.

E o autor ainda assinala que a crise dessa economia foi sendo gerada ao longo de

cerca de cem anos, e que o padrão anterior de financiamento da economia brasileira,

atrelado ao movimento centralizador gerado pela presença da capital federal no

município-estado, funcionaram como “colchão amortecedor” de sua degradação

econômica; posto que a base para sua perda de competitividade residiu em seu atraso

relativo à economia paulista, epicentro dos setores de ponta do país. Esta crise real

perdura por toda a década de 1980 e primeira metade dos anos 1990. Durante o período

somam-se várias crises- econômica, social, institucional- e foi cunhado o termo “Rio de

todas as crises” por Dain (1990).

III.1.2.Recuperação econômica a partir da década de 1990.

A partir de meados dos anos 1990, contudo, o estado do Rio de Janeiro voltou a

experimentar ganhos expressivos em seu PIB, e, inclusive a ganhar posições na

participação nacional, mostrando sinais de recuperação após o longo período de

estagnação. Ou seja, passou a experimentar ganhos reais e relativos, num movimento

promovido principalmente pelo setor secundário da economia fluminense.

O gráfico III. 1 permite a visualização da participação do estado do Rio de

Janeiro no PIB nacional de 1980 até 2004 e o PIB em valores absolutos. Neste, é

possível observar os movimentos da economia estadual acima comentados, até a

inflexão positiva do indicador após 1990, o que permitiu, inclusive, sua retomada de

participação relativa no PIB. Pode-se ainda inferir que, muito embora o PIB fluminense

alcance valores superiores no início deste século aos observados na década de 1980, sua

participação relativa não volta aos mesmos patamares. Este movimento pode ser

entendido como um reflexo do crescimento de outras economias estaduais, após o

processo de abertura econômica.

Gráfico III. 1- PIB fluminense absoluto* e relativo: 1980-2004

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

160000

985

986

989

990

993

994

996

997

000

001

2002

2003

004

PIB em R$ milhares

(%) do PIB nacional

Participação relativa no PIB PIB em valores absolutos

Fonte: Contas Nacionais, IBGE

*Preços constantes -R$ de 2000. Deflacionado pelo deflator implícito do PIB nacional.

Assim, comparando a economia fluminense apenas com as demais unidades da

federação da região sudeste, a partir da década de 1990, observa-se que também houve

crescimento do PIB em todos os estados. No entanto, em São Paulo a ampliação foi

maior, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais e, em menor medida do Espírito Santo,

como pode ser observado no gráfico III. 2.

Gráfico III. 2- PIB* da Região Sudeste em R$ milhões: 1990 e 2004

200

400

1990 2004

Fonte: Contas Nacionais, IBGE

*Preços constantes -R$ de 2000. Deflacionado pelo deflator implícito do PIB nacional.

As demais regiões do país- Centro-Oeste, Nordeste e Sul -também verificaram

crescimento do PIB no período considerado (ver anexo II). Neste sentido, parece, no

período pós - abertura comercial ter ocorrido, ainda que proporções pequenas, uma

desconcentração da riqueza do país, em favor das demais regiões brasileiras, que

acompanhou a trajetória nacional.

Múltiplos são os fatores explicativos deste fenômeno, dentre estes podemos

destacar a guerra fiscal entre os estados e municípios promovendo a transferência de

plantas fabris para localidades com menores custos; a valorização do câmbio ao

promover maiores ganhos às indústrias de setores mais tradicionais, pela elevação do

valor auferido pelas exportações, além dos fatores estruturais da economia brasileira, já

ressaltados no capitulo I. No entanto, não cumpre aos objetivos deste trabalho investigar

tais questões e as particularidades de cada estado ou município do país, sendo que,

focamos apenas o estado do Rio de Janeiro.

Neste aspecto, o estado, dadas suas condições históricas já especificadas, apesar

de não ter abarcado setores de ponta da economia ou um núcleo endógeno de inovação

em seu setor produtivo ao longo de sua história, logrou obter maiores ganhos no PIB

após a abertura comercial. Ganhos estes alcançados principalmente pelo setor

secundário da economia fluminense, como já observado anteriormente.

Não obstante, este movimento, como conhecido, foi promovido principalmente

por meio do aumento da produção de petróleo na Bacia de Campos. Sendo assim, ao

observar a dinâmica do setor industrial fluminense, observa-se que até 2000 o

crescimento do PIB fluminense esteve fortemente atrelado à dinâmica do setor

petrolífero que cresceu quase exponencialmente, ao passo que o PIB da indústria de

transformação permaneceu praticamente estável. Neste aspecto, diversos autores,

passaram a criticar o movimento de ‘retomada’ de crescimento do estado, pois este se

apresentava extremamente dependente das rendas auferidas pelo petróleo.

Entretanto, após este ano -2000- a indústria da transformação passa a

experimentar crescentes ganhos no PIB (saltando de R$18,8 milhões em 2000 para

R$34,4 milhões em 2003), parecendo seguir o movimento da indústria de extração de

petróleo e gás, muito embora esta última, alcance valores superiores àquela após 2002.

Assim, embora toda a indústria de transformação fluminense tenha passado a um lugar

secundário na economia do estado, esta ainda permanece apresentando valores

crescentes em seu PIB.

Em que pese a estrutura produtiva da indústria da transformação fluminense

estar assentada em setores mais tradicionais, cujos maiores ganhos, podem ter advindo

do movimento favorável da economia internacional e estar obtendo maiores ganhos em

virtude da política cambial; ainda assim, é relevante seu crescimento, e, atrelado a estes

fatores conjunturais este setor pode ter sido, ainda que indiretamente, beneficiado pelo

crescimento da indústria extrativa mineral em virtude da presença de economias de

escala. No gráfico III.3 é possível observar o movimento comentado do PIB dos dois

setores.

Gráfico III. 3- Estimativas do PIB a preços básicos, em valores correntes do

Estado do Rio de Janeiro: 1996-2003(Em R$ milhões).

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Total Transformação Extração de Petróleo e Gás

Fonte: Fundação CIDE, Anuário estatístico do Estado do Rio de Janeiro, 2005.

Ademais o crescimento do setor secundário, houve ainda uma grande ampliação

do setor de Prestação de serviços, que mais que dobrou o tamanho do seu PIB entre

1996 e 2003, saltando de R$ 22,46 para R$ 45,8 milhões, ainda que tenha perdido

posição relativa de 24,9% para 21,8%(CIDE, 2005).

O setor de Agropecuária teve seu PIB absoluto ampliado em 114% durante o

período considerado. Da mesma forma, houve uma variação positiva de 351,20% no

PIB do setor de

Produção e Distribuição de Energia Elétrica e também um crescimento

do setor de distribuição de gás, que é um subproduto do setor petrolífero como pode ser

observado na tabela III.1. Neste aspecto, as perdas setoriais relativas parecem advir do

maior volume de rentabilidade do setor petrolífero em relação aos demais, o que,

entretanto não significa que estes tenham obtido crescimento negativo ou pouco

significativo.

Tabela III.1- Estimativas do PIB a preço básico, em valores correntes,

diversos setores da economia Fluminense: 1996 e 2003.

PIB

Setores de atividade

1996 2004 Variação

(%)

Agropecuária 437280 938325

114,58

Indústria Extrativa e de Transformação 18228194 71875398

294,31

Construção Civil 7145351 11200654

56,75

Produção e Distribuição de Energia

Elétrica

1408203 6353874

351,20

Água e Esgoto 934279 1840412

96,99

Distribuição de Gás 47352 250469

428,95

Comércio 6664886 12560118

88,45

Transportes e Comunicação 6606631 14898714

125,51

Instituições Financeiras 3972124 7912261

99,19

Aluguel de Imóveis 13626657 19289428

41,56

Administração Pública 10118231 16291933

61,02

Prestação de serviços 22967218 45802202

99,42

Total 92156406 209213787

127,02

Fonte: Fundação CIDE. Anuário Estatístico do Rio de Janeiro, 2005

Deste modo, observa-se que atrelado ao crescimento do setor petrolífero, o

Estado assistiu a um crescimento de seu PIB em outros setores, ainda que em menor

proporção àquele. Neste sentido, pareceu-nos tarefa interessante verificar também em

que medida este revigoramento da economia fluminense, interferiu na dinâmica CT&I

estadual. Em outras palavras, se houve uma ampliação das atividades ligadas ao novo

paradigma tecnoeconômico após a abertura comercial, ou se estes ganhos ficaram

circunscritos apenas aos setores mais tradicionais.

Desta forma é possível verificar se a atual onda de ganhos para o estado está

assentada mais uma vez, ou melhor, ainda, em elementos frágeis, ou se tem ocorrido um

movimento auto-sustentado de endogeneização da atividade CT&I, garantidor de uma

efetiva inserção estadual junto às esferas mais competitivas do capitalismo global

através do caráter duradouro de agregação de valor às trocas econômicas.

E, para verificar esta conformação, faremos neste ponto uma avaliação da

competitividade CT&I em território fluminense a partir de meados da década de 1990,

sob a consideração de que a partir da abertura comercial as estruturas produtivas

Cálculo: [(2003-1996)/1996]*100

nacionais se tornaram mais expostas à competitividade internacional e o faremos através

da elaboração de dois indicadores. Neste aspecto, buscaremos caracterizar o movimento

trilhado pelo estado sob a ótica da inovação tecnológica, tentando responder à questão:

será que o Rio de Janeiro, após o período de abertura comercial foi capaz de absorver

novos elementos dinâmicos de competitividade abarcando o paradigma CT&I?

III. 2. CARACTERIZAÇÃO DA COMPETITIVIDADE FLUMINENSE E

CONSTRUÇÃO DOS INDICADORES-RESUMO

A situação de maior exposição á concorrência internacional a partir da abertura

comercial tendeu a ampliar a necessidade dos estados e regiões a se tornarem mais

competitivos. Esta sessão busca aferir se o Estado foi capaz ou não de abarcar este

elemento dinâmico de competitividade, vis-à-vis às demais unidades da federação.

Para tanto, efetuamos neste ponto uma proposta de elaboração de dois

indicadores compostos a partir da metodologia do Índice de Realização Tecnológica

(IRT) elaborado pelo PNUD (2001). A construção deste índice parte da necessidade de

consolidar os diversos aspectos relacionados ao novo paradigma tecno-econômico,

assentado em elementos competitivos caracterizados essencialmente pela absorção de

conhecimento e inovação às relações produtivas

Sua relevância consiste na dificuldade em se verificar de maneira conjunta as

dimensões multifacetadas que compõe a competitividade, sob a ótica CT&I além de

fornecer uma medida resumo deste aspecto. Neste sentido, buscou-se junto a fontes de

literatura sobre o tema captar elementos que poderiam fornecer uma aferição mais

apurada do fenômeno. E, em seguida, foi efetuada uma avaliação das condições reais de

disponibilidade de dados junto a fontes brasileiras, de modo a utilizar bases

reproduzíveis para anos posteriores com vistas a avaliações contínuas das unidades

estaduais.

Ressalta-se, entretanto, a parca disponibilidade de dados para o período anterior

à 2000, uma vez que neste ano foi divulgada pelo IBGE a primeira Pesquisa Industrial

de Inovação Tecnológica (PINTEC), de modo a poder caracterizar a dinâmica

competitiva das empresas brasileiras, em nível estadual. O recente reconhecimento por

Rocha e Ferreira(2004), utilizam proposta metodológica semelhante porém sobre bases de dados não

anualizadas e somente com a finalidade de ranquear estados da região Sudeste

parte do governo brasileiro sobre a questão da endogeneização de atividades

competitivas parece ser uma das razões para esta lacuna. Sendo assim, é de difícil

conformação, a construção de séries históricas para datas anteriores a 2000 sobre o

tema.

A partir desta data também é possível encontrar alguns indicadores consolidados

pela equipe do MCT através de tabulações especiais do Serviço Federal de

Processamento de Dados - SERPRO, advindos de diversas fontes nacionais, como o de

concessão de marcas e patentes do INPI, gastos com CT&I e P&D do Tesouro

Nacional, e, inclusive, muitos da PINTEC. Entretanto, tais indicadores não permitem a

conformação de séries históricas, além de serem duramente criticados por pesquisadores

do tema quando observados individualmente por não alcançarem a amplitude do

fenômeno. Ademais, a observação individual de cada indicador é extensa e, torna-se na

maioria das vezes exaustiva de maneira que, a proposta de construção de indicadores –

resumo, visa justamente fornecer um medida que possibilite uma síntese do olhar sobre

o tema. Além de propiciar ferramentas para investigações futuras.

Desta forma, buscamos cotejar diretamente algumas informações junto a órgãos

específicos, como INPI, FINEP e CNPQ, de modo a encontrar medidas proxy das

dimensões pesquisadas. E, com o intuito de incorporar as novas informações

disponíveis a partir de 2000, serão construídos dois indicadores que serão denominados

Índice de Ciência e Tecnologia -IC&T- e Índice de Ciência Tecnologia e Inovação-

ICT&I. Ademais, tais indicadores lograrão incorporar os múltiplos aspectos que

envolvem a temática. A metodologia utilizada pelo PNUD considerou os valores

mínimos e máximos de todos os países como balizas

, já para os indicadores propostos

utilizam-se valores anuais para todos os estados da federação de forma que o cálculo do

índice final será uma medida relativa da posição CT&I do estado do Rio de Janeiro em

relação às demais unidades da federação.

Para maior detalhamento da metodologia do IRT ver PNUD(2001).

III. 2.1. DIMENSÕES DOS INDICADORES

O IC&T teve suas bases fundamentadas sobre o tema, conforme discutido na

sessão 2 do primeiro capítulo. Neste aspecto, procurou adensar informações que fossem

capazes de aferir (i)o nível da produção científica e tecnológica do estado, (ii) a

qualidade dos recursos humanos ocupados e (iii) o dispêndio às atividades CT&I e P&D

da esfera governamental. Este indicador avalia o período compreendido entre 1995 e

2005 segundo as dimensões explicitadas.

Um quarto aspecto desejável seria a mensuração de como as empresas tem se

comportado diante deste novo paradigma ou mesmo se estas têm sido capazes de

absorver estes elementos dinâmicos de competitividade. Entretanto, como ressaltado

anteriormente sobre a indisponibilidade de dados desta natureza para períodos anteriores

a 2000, abordamos esta dimensão (denominada inovações empresariais) apenas para

anos posteriores, quando da realização da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica -

PINTEC - do IBGE e o Panorama de Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores-

ANPROTEC.

Esta nova dimensão em conjunto ao IC&T formou o ICT&I, que está disponível

apenas para o período compreendido entre 2000 e 2005. A figura I aponta

esquematicamente a intenção do ICT&I através de suas quatro dimensões consideradas,

sendo também de fácil compreensão o IC&T, a partir da retirada da dimensão IV.

Figura III.1- Dimensões do ICT&I estadual

III. 2.2. Base de dados

Foram selecionados criteriosamente indicadores primários que fossem capazes

de mensurar cada uma dessas dimensões, de diversas fontes de dados conforme

necessário, com vistas a criar um painel abrangente de indicadores. Contatamos assim,

diretamente diversos órgãos, para cotejar informações mais factíveis possíveis e

também mais próximas do período 1995-2005, conformando uma base de dados

composta por 10 indicadores.

Sendo que para aquelas inacessíveis para todo o período de abrangência da

pesquisa, que representavam na base de dados construída, valores faltantes ou missing

values, trabalhamos com o método de imputação de valores conhecido como hot deck

imputation. Este método consiste na utilização de dados do ‘vizinho mais próximo’

como doador de informações, de modo que utilizamos esta metodologia apenas para

Inovações

Empresariais (IV)

Recursos humanos

qualificados (II)

Dispêndio em C&T e

P&D (III)

Produção Científica e

Tecnológica (I)

períodos inferiores a dois anos, e cada procedimento desta natureza encontra-se

explicitado de forma prática junto à definição dos indicadores.

Esta técnica simples apresenta satisfatórias propriedades para estimação de

parâmetros, encontrando respaldo na literatura corrente conforme pode ser verificado

em Seastrom, Kaufmann e Lee (2003) e Soares (2007). E para verificação de outras

metodologias para imputação de valores ver Pessoa(2007) e Salvucce e Cohen(1998) .

Abaixo segue a definição de cada dimensão e seus respectivos indicadores.

1. Dimensão I: Nível da produção científica e tecnológica do estado

Para esta dimensão foram selecionados três indicadores existentes na base de

dados brasileiros, comparáveis entre os estados, capazes de identificar o nível da

produção científica e tecnológica do estado

. As fontes utilizadas foram os censos

CNPQ, IBGE e o INPI.

a. Número de Patentes por milhões de habitantes: Este indicador pretende

fornecer uma medida do grau de atividade inovativa do estado, por meio da concessão

de patentes do INPI, considerando que o estado implementou um produto inédito no

mercado. A informação foi obtida mediante tabulações especiais do INPI calculados em

conjunto sobre informações populacionais do IBGE (contagem populacional 1996 e

censo 2000).

b. Artigos completos publicados em periódicos especializados de

circulação nacional e internacional: Este indicador procura aferir a produção

intelectual do estado expressa através de publicação científica. Os dados foram

fornecidos pelo CNPQ, através de censos bianuais, sendo que para os anos em os

mesmos não foram realizados, utilizamos as médias dos anos onde foram realizados

censos. Ressalta-se que esta base de dados CNPQ, muito embora seja de livre digitação,

o que pode levar a subestimação dos dados, tem sido amplamente utilizada por

pesquisadores do tema e se apresentado como importante fonte de informações

nacionais.

Entretanto, informações relevantes presentes na PINTEC não foram utilizadas, uma vez que estes dados

estão disponíveis apenas a partir de 2000, e serão utilizadas na dimensão IV para construção do ICT&I.

c. Software e produtos tecnológicos sem registro e/ou patente por

milhões de habitantes. O indicador também obtido através dos censos CNPQ foi

utilizado como forma de apurar o volume de produção tecnológica não cadastrada junto

ao INPI, entendendo ser este também uma parcela importante de inovação tecnológica

ainda não cadastrada. O mesmo foi calculado através de dados dos Censos CNPQ e

informações populacionais do IBGE (contagem populacional 1996 e censo 2000).

2. Qualidade dos recursos humanos ocupados

Esta dimensão visa quantificar a qualidade dos recursos humanos empregados

por estado. Não inclui, portanto, informações de toda população estadual mas daquela

imersa no tecido produtivo. E sua utilização justifica-se pela possibilidade de mensurar

a questão do conhecimento tácido embutido nas relações produtivas, tal como proposto

na literatura recente, sobre formas não tradicionais de competitividade. Ainda nesta

dimensão optamos por não incluir a dimensão populacional, pois tendeu a enviesar os

dados em favor da capital do país com notada presença de mão - de - obra qualificada

em virtude de sua posição de governo Federal.

a. Ocupações tecnológicas por 10 000 ocupações: Este indicador idealizado

por Suzigan (2004) tem por objetivo avaliar a posição do estado em termos de seus

recursos humanos empregados, por estes serem detentores de conhecimentos tácidos

embutidos nas relações produtivas, sendo elementos centrais e garantidores da

competitividade empresarial no médio e longo prazo. Sua relevância reside em mesurar

os trabalhadores qualificados presentes no mercado empresarial. Estes dados foram

obtidos através da RAIS e inclui ocupações como engenheiros, físicos, químicos e

afins

b. Percentual de Pesquisadores: Obtido a partir dos censos CNPQ, objetiva

mensurar o número de pesquisadores por estados da federação, de modo a verificar a

evolução da distribuição espacial destes profissionais ao longo da década considerada.

E, sendo os censos bianuais, para o intervalo em os mesmos não foram realizados,

utilizamos as médias dos anos limite onde estes foram implementados.

As ocupações foram selecionadas a partir da Classificação Brasileira de ocupações (CBO)/RAIS e

encontram-se detalhadas no anexo III.

3. Dispêndio às atividades CT&I e P&D da esfera governamental.

Esta dimensão visa aferir a destinação espacial das verbas governamentais em

apoio às atividades de pesquisa e inovação, sendo composta por dois indicadores.

Ressalta-se, que apesar de ser desejável a observação em conjunto dos gastos públicos e

privados, lembramos que não existem dados empresariais em nível estadual para anos

anteriores a 2000. Entretanto, pode-se considerar esta uma medida confiável, uma vez

que cerca de 60% destes gastos no país são financiados pelo governo (OECD, 2006).

a. Percentual de investimentos do CNPq realizados em bolsas e no

fomento à pesquisa e da Capes em programas de pós-graduação: o indicador foi

calculado através da soma dos referidos dispêndio CAPES e CNPQ, obtidos

diretamente junto a cada órgão em conjunto com dados populacionais do IBGE

(contagem populacional 1996 e censo 2000). Tem por objetivo avaliar a alocação

estadual de recursos no fomento à pesquisa científica e pós-graduação.

b. Percentual de liberações realizadas pelos Fundos Setoriais

integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FNDCT): Este indicador tem por objetivo apontar a alocação de recursos destinada à

inovação tecnológica e pesquisa científica realizada por universidades e outros órgãos

de pesquisa públicos e sem fins lucrativos, sendo calculado através de tabulações

especiais da FINEP. Ressalta-se porém que o período real de disponibilidade dos dados

foi de 1996 a 2005, e, assim, para o ano de 1995 utilizamos os dados de 1996 como

medida proxy. Pondera-se ademais que a origem destes recursos advém do faturamento

das empresas sobre o resultado da exploração de recursos naturais ou da cobrança de

royalties pela transferência de tecnologia.

Fica à parte apenas o FUNTEL por ser gerido pelo Ministério das Comunicações.

4. Inovações empresariais

Esta dimensão visa quantificar a questão da inovação empresarial, entendendo

ser a evolução desta imprescindível à consolidação de uma efetiva competitividade.

Para tanto são utilizados três indicadores primários oriundos da PINTEC e da

ANPROTEC, ressaltando que esta dimensão compreende apenas o período 2000-2005,

São eles:

a. Percentual de empresas inovadoras: Formulado a partir de informações

da PINTEC, pretende apontar o volume de empresas inovadoras

em relação ao total do

estado. Sendo que empresas consideradas inovadoras são aquelas selecionadas no

âmbito do desenho amostral que afirmam ter implementado produto e/ou processo

tecnologicamente novo no triênio de referência da pesquisa. Cumpre ressaltar ainda que

o resultado da pesquisa foi divulgada para ao anos 2000, 2003 e 2005, sendo que para

2001, 2002, e 2004, utilizamos as médias imediatamente anteriores dos anos para os

quais foram realizados a pesquisa

b. Percentual de gasto com P&D de empresas inovadoras em relação à

receita líquida de venda: Este indicador primário formulado a partir de dados da

PINTEC, busca aferir o esforço das empresas inovadoras em termos de P&D,

comparativamente aos ganhos auferidos em sua receita líquida. Da mesma forma que o

indicador anterior, utiliza as médias dos valores limites, para estimar os gasto ocorridos

no período em que não houve a pesquisa.

c. Número de Incubadoras de empresas: Revela o número de incubadoras de

empresas por estado, entendendo serem estas berços de empresas tecnologicamente

mais avançadas, o que propiciaria a execução de atividades inovativas. Este dado advém

da consolidação de diversos Panoramas ANPROTEC, que são estudos anuais realizados

em âmbito nacional pela referida instituição.

III.2.3. Metodologia para transformação dos dados

De acordo com definição da pesquisa: “A inovação tecnológica se refere a produto e/ou processo novo

(ou substancialmente aprimorado) para a empresa, não sendo, necessariamente, novo para o

mercado/setor de atuação, podendo ter sido desenvolvida pela empresa ou por outra

empresa/instituição.”(PINTEC, 2005)

Esta medida de aproximação apresenta-se ainda mais factível, uma vez que a PINTEC utiliza como

período de referência os três anos imediatamente anteriores para fins de consolidação dos dados. Assim,

por exemplo, para a pesquisa de 2000, foram consideradas informações sobre implementação de

atividades inovativas realizadas durante o período 1998-2000.

Sobre estes indicadores explicitados, aplicou-se a metodologia utilizada pelo

PNUD para transformação das variáveis com vistas à elaboração do IC&T e do ICT&I.

Como assinalado anteriormente, esta metodologia trata-se de um procedimento simples

que primeiramente transforma todos os indicadores primários em valores situados entre

0 e 1, objetivando fornecer informações em uma mesma escala. E, ainda a vantagem da

escolha deste procedimento situa-se na não geração de escores negativos, como o

verificado na transformação de variáveis por z escores, facilitando assim a leitura dos

indicadores por atores nem sempre acostumados à linguagem matemática.

As balizas para esta transformação serão os valores máximos e mínimos

verificados em todos os estados da federação para o período entre 1995 e 2005, de tal

forma que para cada ano teremos uma medida relativa da posição estadual para cada

indicador. Assim, primeiramente, utiliza-se o procedimento I para transformação de

todas as variáveis em valores situados entre 0 e 1.

iju

= (X

iju

- X

iju

min) / (X

iju

ma - X

iju

min

) (procedimento I)

Onde:

I: indicador primário transformado em valores entre 0 e 1

X: Valor observado por indicador

Xmin: Menor valor observado

Xmax: Maior valor observado

i: Cada indicador; j: Cada Estado; u: Cada ano

Em seguida, para cada dimensão, calcula-se o respectivo indicador, através de

uma média simples dos indicadores da dimensão, a fim de verificar o comportamento

estadual por tema. Ressalta- se ainda que a escolha deste procedimento efetuado pelo

PNUD está ligada à inconveniência de se atribuir pesos aos indicadores primários,

considerando a questão CT&I multifacetada sem, no entanto, seus pares serem passíveis

de atribuições de importância, ainda que subjetivas. Assim, em termos formais temos

que:

( I

iju

) (Procedimento II)

Onde:

ID: Índice da dimensão

(I): Média dos índices de cada dimensão

i: Cada indicador; j: Cada Estado; u: Cada ano

Por fim, para a confecção do índice composto de CT&I e ICT&I procedeu-se a

média dos índices das dimensões conforme explicitado no procedimento III, de tal

forma que os indicadores finais são valores entre 0 e 1 e representam a posição relativa

do estado sobre o tema. Relembrando que o IC&T compreende o período 1995-2005,

sem, no entanto, abarcar a dimensão IV, ao passo que o ICT&I, engloba esta última

porém, apresenta resultados apenas para o período 2000-2005.

ICT&I =

(procedimento III)

IC&T =

Onde:

ICT&I: Índice de Ciência Tecnologia e Inovação

IC&T : Índice de Ciência e Tecnologia

ID: Média dos índices da dimensão

j: Cada Estado; u: Cada ano

Sendo que para,

IC&T: u = 10; j = 30; i = 7

ICT&I: u = 5; j = 30; i = 10

III. 2.2. Resultados

Apresentaremos nesta sessão os resultados obtidos pelos indicadores formulados

com vistas a verificar se o estado a partir do processo de abertura comercial foi capaz de

internalizar elementos dinâmicos competitivos de CT&I. E, assim averiguar se os atuais

ganhos do PIB estadual tem impactado positivamente o setor produtivo estadual.

Os primeiros resultados verificados pelos indicadores foram aqueles relativos às

suas posições dentro de cada dimensão. Sobre a Dimensão I - Produção Científica e

Tecnológica

-, observa-se no gráfico III. 5 que o estado está entre os quatro mais bem

posicionados do país e aumentou sua participação no período analisado em cerca de

22%, passando de uma posição relativa de 0,37 para 0,46. Entretanto, está posicionado

em quarto lugar no ranking nacional, mantendo-se sensivelmente distante da liderança

paulista e catarinense, além de o Rio Grande do Sul ter apresentado um crescimento de

42% em sua posição relativa no mesmo período.

Gráfico III. 5 - Produção Científica e Tecnológica -Dimensão I

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Santa Catarina São Paulo

Os resultados consolidados para todos os estados da federação encontram-se no anexo IV.

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração Própria.

Sobre a dimensão II, correspondente à qualidade dos recursos humanos

empregados, verifica-se no gráfico III. 6 que mais uma vez São Paulo encontra-se na

liderança e o Rio de Janeiro desta vez encontra-se em segundo lugar. Assim, observa-se

que ambos os estados são líderes nacionais em relação à presença de pesquisadores e

ocupações tecnológicas, seguidos agora do Distrito Federal

e Santa Catarina. Já a

queda observada para todas as unidades, longe de representar perdas reais aos referidos

estados, representam apenas perdas relativas às demais unidades da federação, num

processo de maior qualificação da mão-de-obra ocupada no país observado em todas as

regiões, conforme pode ser verificado no anexo V.

Cumpre ressaltar, entretanto, que de acordo com a RAIS em 2005, cerca de 80%

da força de trabalho do estado ligado à área tecnológica, estava concentrada na

microrregião do Rio de Janeiro que é composta pela capital do estado e sua região

metropolitana. Este movimento de macrocefalia fluminense (Ajara, 2006), precisa

ademais ser analisado com cautela, uma vez que este é fruto de uma concentração

histórica de serviços urbanos complexos, instituições de ensino e pesquisa, além de um

grande número de empresas estatais em torno da capital.

O posicionamento em termos de recursos qualificados de Brasília é derivado principalmente de sua posição de

Capital do país, o que lhe confere um maior aporte de profissionais qualificados.

Gráfico III. 6 - Recursos humanos empregados - Dimensão II

0,2

0,4

0,6

0,8

1,2

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Distrito Federal Santa Catarina Rio de Janeiro São Paulo

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração Própria.

Já o movimento observado no que tange aos dispêndios governamentais em

C&T,

o Rio de Janeiro também ocupa segundo lugar no ranking, em que pese a sua

participação elevada em números de Universidades e Institutos de Pesquisa dentro do

contexto nacional. Sua posição, entretanto, mantém-se relativamente estável durante o

período considerado, enquanto São Paulo permanece líder absoluto nacional

permanecendo sob o indicador 1 desde 2003, conforme dados da tabela III.2.

Tabela III. 2-Dispêndios Governamentais em C&T-Dimensão III

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

SP 1,00

1,00

0,91

0,94

0,99

0,67

0,82

0,77

1,00

RJ 0,77

0,77

0,78

0,80

0,82

0,73

0,82

0,66

0,61

0,71

RS 0,26

0,26

0,20

0,17

0,46

0,18

0,21

0,34

0,37

0,18

0,28

0,25

0,19

0,17

0,25

0,19

0,21

0,16

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração Própria.

Assim, através da união das três dimensões explicitadas, a despeito da baixa

produção científica e tecnológica fluminense, o estado, na média, permanece durante

toda a década em segundo lugar no ranking nacional de Ciência e Tecnologia como

Os dados consolidados para todos os estados encontram no anexo VI.

pode ser observado no gráfico III.7. Apenas, a partir de 2001 o Rio de Janeiro parece

apresentar uma queda neste indicador de 0,7 para 0,59. Entretanto, como este dado é

relativo observa-se que os quatro primeiros estados na federação líderes em C&T

também lograram perder participação a partir do mesmo período, indicando um ligeiro

aumento das demais unidades estaduais sobre o tema proposto;. o que pode ser

verificado no anexo VII, onde encontram-se os índices consolidados para todos os

estados brasileiros.

Gráfico III. 7 - IC&T

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Rio Grande do Sul Santa Catarina Rio de Janeiro São Paulo

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração Própria.

Ressalta-se, porém, que o posicionamento fluminense retratado até o presente

momento, figura apenas sobre a questão da Ciência e Tecnologia, e não sobre seu

transbordamento ao setor empresarial sob a ótica da inovação. Este dado, como já

explicitado somente foi passível de compilação a partir de 2000.

Neste sentido, a inclusão do setor empresarial, mostra uma nova faceta da

situação fluminense no cenário nacional de CT&I, onde diversos estados passam a

assumir posições a frente. Na dimensão IV denominada inovações empresariais então, o

Rio de Janeiro passa a assumir uma posição de lanterna frente às demais unidades da

federação. Ressalta-se que esta dimensão é composta, em sua maioria de dados da

PINTEC, conforme explicitado na sessão 2.1 deste capítulo, e, dois aspectos

importantes precisam ser levados em consideração:

(i) o plano amostral da PINTEC foi selecionado a partir do Cadastro de

Empresas (CEMPRE) do IBGE, sendo que dentro deste banco de

dados foram selecionadas previamente empresas que tivessem maior

probabilidade de serem inovadoras, através de informações auxiliares

contidas em outras fontes de dados como por exemplo aquelas que

possuíam patentes registradas junto ao INPI, aquelas empresas

constantes no cadastro de empresas incubadas, etc;

(ii) As pesquisas de 2000 e 2003, abarcaram apenas empresas do setor da

indústria da transformação ao passo que a de 2005 passou a

incorporar o setor de serviços na verificação do tema sobre inovação.

Estes dois aspectos são relevantes para identificar que a baixa participação do

estado do Rio de Janeiro não é comprometida por nenhum tipo de questão amostral,

antes muito pelo contrário são justamente selecionadas aquelas com maior

probabilidade de inovar dentro do Cadastro de Empresas (CEMPRE/IBGE); e a

inclusão do setor serviços deveria em tese, ampliar a participação fluminense sobre a

questão da inovação, uma vez que o estado apresenta um dos mais dinâmicos e

complexos setores terciários do país.

A análise da dimensão IV através da tabela III.3 mostra a posição diferenciada

no estado no tocante à inovação empresarial. Enquanto em São Paulo, Santa Catarina e

Rio Grande do Sul as inovações empresariais parecem seguir a tendência observada nas

demais dimensões, o indicador fluminense que já era baixo em 2002 (0,25), em 2005 cai

para 0,14, perdendo não somente posição relativa, mas também absoluta.

Tabela III. 3- Amplitude das Inovações Empresariais: Dimensão IV

2000

2001

2002

2003

2004

2005

São Paulo 0,75

0,67

0,58

0,51

0,68

0,76

Santa Catarina 0,52

0,52

0,51

0,39

0,71

0,40

Rio Grande do Sul

0,73

0,80

0,79

0,53

0,70

Rio de Janeiro 0,25

0,06

0,10

0,07

0,08

0,14

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração Própria.

Assim o ICT&I, que incorpora a dimensão IV, mostra não uma estabilidade da

posição fluminense entre 1995 e 2005 como aquela verificada no âmbito C&T. Antes, a

inclusão do componente inovação empresarial à análise, logrou acarretar perdas ao

estado em relação às demais economias estaduais. Sua posição de segundo lugar

nacional sob a ótica C&T decresce para terceiro lugar quando incorporada a dimensão

inovativa empresarial CT&I, em benefício do Rio Grande do Sul, como pode ser

observado no gráfico III.8.

Gráfico III. 8 - ICT&I

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Santa Catarina Rio Grande do Sul Rio de Janeiro São Paulo

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração Própria.

Não obstante, quando analisados em conjunto o IC&T e o ICT&I para o Rio de

Janeiro, observa-se um gap entre as duas medidas onde o primeiro, em 2005, por

exemplo, se situava em 0,59 e, o segundo indicador cai, no mesmo período para 0,47.

São Paulo, por outro lado, segue mantendo a liderança nacional e, em que pese um

ligeiro distanciamento entre os indicadores durante o período verificado, logra reduzi-lo

finalizando o período com ambos em níveis similares, em torno de 0,75.

Gráfico III. 9- IC&T x ICT&I: Rio de Janeiro e São Paulo

Rio de Janeiro

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

2000 2001 2002 2003 2004 2005

ICT&I IC&T

São Paulo

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

2000 2001 2002 2003 2004 2005

ICT&I IC&T

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração Própria.

Neste aspecto, observa-se que muito embora o estado do Rio de Janeiro tenha

mantido sua participação de segundo lugar em termos C&T no ranking nacional, não

ocorreu na década imediatamente posterior ao período pós- abertura comercial, um

efetivo transbordamento de atividades de P&D às empresas fluminenses. Estas ainda

encontram-se muito ligadas ao setor tradicional de produção o que caracteriza a

economia do estado como pouco competitiva e inovativa em termos do novo paradigma

produtivo.

Este conjunto de informações parece mostrar que muito embora as atividades de

pesquisa ainda não tenham logrado promover inversões ao setor empresarial, estas

podem, se houver uma utilização adequada desta infra-estrutura, alavancar o setor

produtivo fluminense. Por outro lado, caso permaneça essa subutilização de capacidade

tecno-científica no estado, ao que parece, a economia fluminense dentro em breve

logrará perder participação na economia nacional quando da inflexão da lucratividade

das atividades extrativas, uma vez que estas são esgotáveis e não-renováveis.

No entanto, embora relevante a utilização destes indicadores como medidas

resumo para a mensuração do tema, é útil a observação de outras variáveis transversais

com vistas a ampliar a visão sobre a situação fluminense. Neste sentido, na próxima

sessão, serão discutidas algumas destas variáveis, que pretendem apontar outras

questões inerentes ao fenômeno.

III. 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESPAÇO FLUMINENSE

De uma maneira geral, os demais estados da federação parecem seguir a lógica

de que a qualidade dos recursos humanos empregados, os dispêndios governamentais

com C&T e a produção Científica e Tecnológica gerada por universidades e Institutos

de Pesquisa, são diretamente proporcionais a atividades empresarias mais inovativas e

competitivas. Entretanto, o Rio de Janeiro apesar de possuir uma atividade de pesquisa

básica intensa, esta encontra-se pouco aplicada e/ou conectada ao setor empresarial, o

que pode ser verificado através do grande volume de mão- de- obra de nível tecnológico

empregada, em contraposição à sua taxa de empresas inovadoras. Assim, o Estado não

logrou ainda convergir os maiores ganhos experimentados após a abertura comercial às

atividades produtivas de maior conteúdo tecnológico.

Entretanto, esta constatação pode ser ponderada sob a ótica de que o estado

poderia ainda estar em estado de maturação de suas atividades de pesquisa, o que

propiciaria no futuro maiores ganhos ao setor empresarial, ou seja, as atividades

inovativas ainda estariam em um estado de latência. Neste aspecto, poderia estar

ocorrendo um movimento, que no longo prazo traria benefícios ao setor produtivo.

Sobre esta proposição, verifica-se que entre 2002 e 2004, o Rio de Janeiro, teve

grande ampliação do número de empresas que realizaram interações com grupos de

pesquisa de universidade e Instituições de pesquisa, expresso num volume 42 vezes

superior, segundo os dois últimos censos de grupos de pesquisa cadastrados no CNPQ

Ressalta-se que esta base de dados do CNPq é de livre digitação, o que pode provocar certas distorções

nas informações fornecidas. Não obstante, tem se apresentado como importante ferramenta de análise,

enquanto para os demais estados este crescimento não tenha logrado alcançar tal

magnitude.

Tabela III.4- Interação Empresa- Universidade

2002

2004

2004/2002

São Paulo 155

783

5,05

Rio Grande do

Sul 29

311

10,72

Distrito Federal 55

106

1,93

Rio de Janeiro 6

252

42,00

Fonte: Plano Tabular, CNPQ versão 5.0

Ainda nesta perspectiva, observa-se que houve uma sensível ampliação do

número de empresas relacionadas às atividades de informática registradas na RAIS

divisão CNAE/95 COD. 72, que Suzigan (2007) denominou atividades TICs

. A

análise de sua variação após a abertura comercial é relevante por demonstrar a

apropriação por parte da economia estadual, das atividades relacionadas ao atual

paradigma tecnológico baseado na microeletrônica e nas novas Tecnologias de

Informação e Conhecimento (TICs).

Considera-se, ademais, que tais atividades são transversais à praticamente todos

os setores produtivos atualmente, e a verificação do número de empresas que atuam

direta e exclusivamente com este setor nos fornece um proxy desta medida. Sendo

assim, verifica-se que o Rio de Janeiro apresenta um crescimento absoluto de 1495 para

2088 empresas, e, muito embora este valor seja sensivelmente inferior à São Paulo (que

passou de 3713 para 6231), o estado opera em níveis bem superiores à média nacional

que aumentou apenas de 375 para 731, como pode ser observado no gráfico III. 10.

tendo sido utilizada em diversas pesquisas sobre a temática, na ausência de uma base de dados nacional

mais adequada. Ainda, a qualidade das informações é a mesma para todos os Estados, uma vez que as

probabilidades de distorções são equiprováveis.

Este interessante indicador formulado por Suzigan(2005), permite uma acurada investigação espaço-

temporal a cerca da evolução das atividades ligadas às novas TICs por meio da base RAIS.

Gráfico III.10- Número de empresas relacionadas à atividades TICs: Rio de

Janeiro, São Paulo e média Brasil (1995 e 2005)

100

120

140

160

180

RJ SP Média Brasil

1995 2005

Fonte: RAIS

Ademais, acrescenta-se que entre 1999 e 2007 foram graduadas, de acordo com

a Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro (REDETEC), 100 empresas após a incubação,

sendo que entre estas 40% estavam ligadas ao setor de Soluções e Consultorias de TI

empresarias. Movimento este, aliado ao crescimento das empresas TICs que pode

indicar uma consolidação no estado de uma estrutura mais ligada á Tecnologia da

Informação, e, portanto, dotando de elementos mais competitivos o setor produtivo. No

entanto, verifica-se que setores como o de Biotecnologia e Fármacos, Desenvolvimento

e Comercialização de novos Produtos Industriais, etc., apresentam participação residual.

Tabela III. 5: Empresas graduadas após incubação entre 1999 e agosto de

2007.

Setores

Número

de empresas

(%)

Soluções (e consultorias) TI empresariais* 40

0,40

Cooperativas prestadoras de serviço 8

0,08

Biotecnologia a fármacos 5

0,05

Áudio visual/produção cinematográfica 5

0,05

Automação industrial/ novas tecnologias para processos

industriais 10

0,10

Desenvolvimento e comercialização de novos produtos

industriais 3

0,03

Acessoria técnica de engenharias 5

0,05

Demais Consultorias** 12

0,12

Outros 12

0,12

Total*** 100

1,00

*Incluindo web design, e - learning e desenvolvimento de softwares para rastreamento de

veículos.

**Consultorias ambiental, gestão empresarial, farmacêutica e telecom

***Temos 105 empresas cadastradas na base. No entanto 5 não disponibilizam endereço

e 3 são de São Paulo.

Fonte: Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro. Elaboração Própria.

Observa-se também ainda, de acordo com informações da RAIS, que houve no

estado uma sensível ampliação de Institutos de Pesquisa, sendo que esta base de dados

considera individualmente as diferentes entradas de institutos de pesquisa dentro de uma

mesma instituição. Sendo assim, verifica-se que o Rio de Janeiro apresenta um

crescimento absoluto de 59 para 66 empresas. E não obstante, este valor seja

sensivelmente inferior à São Paulo (que passou de 108 para 168), o estado opera em

níveis bem superiores à variação da média nacional que foi ampliada de 14 para 22.

Por outro lado, uma informação qualitativa sobre a natureza das atividades de

C&T fluminenses a partir da observação de dados sobre a liberação de Fundos Setoriais,

pareceu-nos relevante, uma vez que durante o período considerado foram ampliados em

mais de 100% os recursos destinados à esta finalidade. Neste sentido, observou-se que,

no Rio de Janeiro em 2005, apenas cerca de 14% destes recursos foram destinados ao

desenvolvimento de novos produtos e processos, sendo que o restante foi destinado à

manutenção de laboratórios (cerca de 24%), realização de feiras, congressos e eventos

acadêmicos (9,5%) e o restante destinado à outras realizações como apoio à realização

de políticas e etc. (www.finep.gov.br).

Entretanto, em São Paulo existe uma configuração de destinação destes recursos

qualitativamente superior, onde cerca de 37% são alocados em processos de P&D de

novos produtos e/ou processos, 2% foi alocado para a realização de evento acadêmicos

e o restante alocados em atividades de recuperação de laboratórios, universidades e

atividades correlatas. Neste aspecto, evidencia-se maior participação qualitativa do

estado de São Paulo na produção científico-tecnológica do país (www.finep.gov.br).

Assim, após a verificação da década imediatamente posterior à abertura

comercial, propiciada pelos indicadores IC&T e ICT&I, sobre o tema proposto,

pudemos apenas dimensionar o fenômeno, sem no entanto, poder chegar a explicações

conclusivas sobre as causas deste gap verificado entre a ciência e tecnologia e a

inovação no espaço fluminense. Para conclusões mais contundentes seria necessária a

execução de uma pesquisa junto aos institutos de pesquisa fluminenses a fim de avaliar

as condições de operacionalização de suas atividades, o que deixamos como sugestão

para investigações futuras.

Entretanto, algumas características da estrutura produtiva fluminense podem nos

fornecer algumas ‘pistas’, e, assim, também consideramos relevante sistematizá-las, a

saber: (i)esta reflete uma atividade de pesquisa bastante voltada ao segmento de

empresas públicas como Eletrobrás, Petrobrás, FioCruz, Embrapa etc.;(ii) aliada a um

setor produtivo, em grande medida ligado à atividades mais voltadas ao segmento

tradicional, assim como montadoras de veículos, e, grandes grupos multinacionais -

portanto utilizando tecnologia de seus países de origem e (iii) possui como característica

a função de ‘exportadora’ de alguma tecnologia e mão-de-obra qualificada da a outras

unidades da federação com um setor empresarial mais atuante como São Paulo e Rio

Grande do Sul.

III. 3.1. Breve discussão sobre as disparidades regionais do espaço

Fluminense

Em que pese ainda todos os fatores considerados até o momento, assertamos a

grande concentração territorial das atividades C&T em território fluminense, que

acompanham também outros diversos indicadores

. Configuração esta, característica de

suas bases históricas de desenvolvimento econômico e territorial, circunscritos à cidade

do Rio de Janeiro e seu entorno metropolitano. Neste aspecto, a capital do estado é a

sede da maior parte dos centros de pesquisa, universidades e laboratórios do país.

Não obstante, esta grande assimetria espacial de atividades CT&I, verificou-se,

através da análise dos dados que após o processo de abertura comercial, combinado com

os maiores ganhos auferidos pelo setor extrativo mineral, as demais unidades regionais

fluminense, passaram a apresentar um maior dinamismo. Assim observa-se que entre

1996 e 2004 ocorreu um movimento de crescimento do PIB em todas as regiões de

governo do estado, o que pode indicar que embora a Região Metropolitana continue

detendo a maior parcela da riqueza estadual (63% em 2004), as demais regiões têm

logrado experimentar ganhos reais em suas economias.

O gráfico III.11 demonstra os valores reais de crescimento por regiões de

governo, e o percentual de contribuição de cada unidade para a evolução do PIB

estadual. Neste aspecto, observa-se que a Bacia de Campos cresceu 14,71 vezes no

período considerado, sendo responsável por 41% do crescimento do PIB estadual e as

demais regiões, incluindo a Metropolitana, cresceram em média cerca de 3,5 vezes;

enquanto o Norte e Noroeste Fluminense experimentaram crescimento num volume de

3,4 vezes sendo responsáveis, cada um por 10% do crescimento do PIB verificado no

estado.

Gráfico III. 11- Crescimento do PIB por Regiões de Governo:1996-2004.

Como população, nível salarial, etc.

2,03

2,05

3,47

10%

1,94

2,79

3,42

10%

2,19

2,88

14,71

41%

Região Metropolitana Noroeste Fluminense Norte Fluminense

Serrana Baixadas Litorâneas Região do Médio Paraíba

Centro-Sul Fluminense Região da Costa Verde Bacia de Campos

Fonte: Fundação CIDE. Anuário Estatístico do Rio de Janeiro, 2005.

Mais especificamente sobre a questão de endogeneização de atividades CT&I,

destaca-se a maior dificuldade de desagregar dados em nível municipal ou

microrregional, aliados à grande quantidade de valores nulos verificados nos espaços

além da cidade do Rio de Janeiro e sua região metropolitana; o que inviabilizou a

construção de um indicador resumo para mensurar o tema.

Ademais, a baixa densidade da estrutura produtiva fluminense, impediu uma

maior desagregação para fins de seleção amostral da PINTEC, que permaneceu

circunscrita à unidade estadual apenas. Entretanto, a base RAIS possibilita a seleção de

alguns indicadores que podem ilustrar a situação característica da estrutura C&T de

maneira mais desagregada ainda que não seja possível aferir diretamente a questão da

inovação. Desta base, retrataremos separadamente duas atividades correspondentes à

serviços de alta intensidade tecnológica, incorporadas à PINTEC 2005, por serem

consideradas inerentes ao processo de mensuração da competitividade.

Neste aspecto, ressaltamos primeiramente a situação das atividades TICs- tal

como elaborado para a realidade estadual- no gráfico III.12, onde apresentamos a

mesma informação através da sobreposição de gráficos em diferentes escalas, com

vistas a ressaltar alguns aspectos. Deste modo é possível observar duas informações

relevantes: a distribuição regional das atividades TICs no gráfico em maior escala, e a

variação no número destas, para as unidades com menor participação estadual,

apresentadas em escala menor.

Assim, verifica-se que embora seja verdadeiro que as atividades TICs, estejam

super-concentradas no espaço metropolitano, houve no período uma maior variação

relativa para as regiões Norte Fluminense, Centro Fluminense, Sul Fluminense e

Baixadas, que praticamente dobraram o número de atividades. E a Região Noroeste

Fluminense teve ampliado em 10 vezes o volume de empresas relacionadas diretamente

às atividades TICs, enquanto a Região Metropolitana apresentou crescimento absoluto

de apenas 32%.

Gráfico III. 12. Número de empresas relacionadas às atividades TICs

Fonte: RAIS

Em segundo lugar, observa-se a evolução das atividades de Telecomunicações,

correspondente ao Grupo CNAE 642, entendendo ser a variação positiva desta, uma das

facetas de uma maior internalização aos territórios, de atividades mais voltadas ao novo

paradigma produtivo. Entretanto, embora reconheça-se que a quantidade de empresas

ligadas ao setor não signifique, necessariamente uma efetiva apropriação destas novas

tecnologias, este dado pode nos fornecer um medida

proxy de como esta atividade

tecnologicamente mais complexa tem se inserido no tecido fluminense.

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

Noroeste

Fluminense

Norte

Fluminense

Centro

Fluminense

Baixadas Sul Fluminense Metropolitana do

Rio de Janeiro

1995 2005

Noroeste

Fluminense

Norte Fluminense Centro Fluminense Baixadas Sul Fluminense

1995 2005

Assim, utilizando a mesma forma de visualização do gráfico anterior, observa-se

que também houve certo crescimento das atividades de Telecomunicações, em todas as

regiões estaduais. Deste modo, ainda que o serviço permaneça concentrado na região

Metropolitana, os demais espaços fluminenses ampliaram de maneira relevante sua

participação para este serviço. Neste aspecto o maior crescimento deu-se nas Baixadas,

que na década observada teve ampliada em 15 vezes o volume de empresas ligadas ao

ramo das telecomunicações, seguida da região Noroeste Fluminense, cuja variação

apresentou crescimento 5 vezes superior. Já as regiões Norte e Centro Fluminense

vivenciaram uma variação de 100%, enquanto a Metropolitana, teve ampliação de 49%

em relação ao período anterior.

Gráfico III. 13. Número de empresas de Telecomunicações

Fonte: RAIS

Neste sentido, observa-se, ainda que em movimentos muito tímidos, um

processo também de desconcentração de atividades tecnologicamente mais sofisticadas

em favor das demais regiões Fluminenses. Por outro lado, a indicação de dinamização

recente dos demais espaços fluminenses, no entanto, não pode confirmar que este

processo continuará a se ampliar. Para que ocorra uma efetiva desconcentração seria

necessário um projeto mais prolongado de implementação de atividades competitivas,

100

150

200

250

300

Noroeste

Fluminense

Norte

Fluminense

Centro

Fluminense

Baixadas Sul Fluminense Metropolitana do

Rio de Janeiro

1995 2005

Noroeste

Fluminense

Norte Fluminense Centro Fluminense Baixadas Sul Fluminense

1995 2005

por meio de investimentos em P&D e outras formas de geração de inovações

tecnológicas.

Ainda assim, ressalta-se a grande disparidade que notadamente caracteriza o

espaço fluminense, que mesmo apresentando certo dinamismo em termos de seu PIB

nas demais regiões, possui apenas uma ínfima parcela de seu território participando em

um grau substancialmente elevado de processos produtivos ligados ao novo paradigma.

Apenas para ilustrar, em 2005, 97% dos Institutos de P&D do Estado estavam

localizados em sua capital e região metropolitana, assim como 81% dos cursos de

educação superior e pós-graduação, 40% de toda a verba do governo Federação

destinada à promoção C&T, além de 81% das concessões de patentes terem sido

concedidas somente na cidade do Rio de Janeiro (RAIS, INPI, Portal da Transparência).

Por fim, acredita-se que o espaço fluminense, em que pese suas assimetrias

espaciais, tem logrado ampliar, na última década, seu setor de P&D. Setor este

condizente com o novo paradigma econômico assentado nas TICs, ainda que necessite

aprimorar seu processo de transbordamento (spillovers)de conhecimento ao setor

empresarial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A estrutura produtiva brasileira neste início de século é um reflexo de decisões

político-estratégicas tomadas ao longo de sua história, de forma que o não abarcamento

de setores de ponta ou a não endogeneização do conhecimento, tem conferido ao país

posições periféricas nas grandes rodadas internacionais de comércio. A abertura

comercial ampliada a partir da década de 1990 tornou clara a situação de déficit

estrutural vivenciada pelos setores de ponta da economia.

As opções de estratégias competitivas de curto prazo, sobremaneira voltadas à

incursões pontuais sobre os juros e câmbio, dissociadas de medidas a longo prazo,

visando estabelecer um núcleo endógeno de inovação e conhecimento, ao longo da

história do país, acabaram por confirmar a crença das autoridades políticas e

econômicas nas vantagens comparativas ricardianas. Prova disto são as experiências de

alguns países emergentes como China e Coréia, que vem tomando posições de destaque

no cenário internacional ao investir pesadamente em educação e processos inovativos

desde antes dos anos 1980 e estabelecendo mecanismos para penetrar em setores de

ponta, como as parcerias estratégicas através das Joint Ventures.

Estes países, contrariamente a grande maioria dos países latino americanos, tem

implementado sistematicamente políticas coordenadas para alcançar uma maior

competitividade tecnológica, com marcada presença do setor público. Sua estratégia de

longo prazo encontra-se bastante afinada com a proposição de Lall(2002) ao afirmar que

‘a simples abertura das economias para as forças do mercado global, sem aprimorar

as qualificações e as potencialidades pode servir para explorar a capacidade já

existente, mas a longo prazo, pode ser a receita da estagnação na base da escala

tecnológica e da renda’.

Entretanto, não se trata pois de simplesmente tentar percorrer os mesmos

caminhos trilhados pelos países asiáticos, mesmo por que sua trajetória deu-se dentro de

um contexto histórico, político e cultural diversos da realidade brasileira atual; e sim

procurar desenvolver um núcleo endógeno de conhecimento afinado com a

especificidade científica brasileira. Assim é relevante absorver, nas palavras de

Fanjzyber (1983), ‘creativamante’ as mudanças tecnológicas adequando-as,

modificando-as e incrementando-as.

Somente a partir da primeira metade da década de 2000, o Brasil vem pondo em

ação algumas estratégias coordenadas visando a promoção de uma efetiva

competitividade, ainda que tímidas, quando comparadas às atitudes agressivas e

anteriores de investimento governamental de países como Coréia e China em educação

e C,T&I.

Não obstante, o atraso relativo da economia brasileira e a questão de avançar

tecnologicamente, como forma de superar o atraso econômico e em diversos níveis, já

estavam na pauta das discussões sobre desenvolvimento de longo prazo, desde pelo

menos 1950, através dos pensadores cepalinos. Autores neo-cepalinos vieram a

incrementar o campo de análise indicando a necessidade de introdução de um núcleo

sistêmico de inovação tecnológica no países latino americanos em contraposição à

utilização de uma competitividade espúria.

Ademais, a ampla heterogeneidade estrutural brasileira leva a construção de uma

distribuição desigual de centros científicos e de núcleos dinâmicos. Assim, a análise da

economia do Rio de Janeiro dentro do contexto brasileiro, foi perseguida neste trabalho

com o intuito de dimensionar a evolução da atividade CT&I no estado, uma vez que

este representa um dos principais centros de ‘civilidade’ nacional; além de representar

junto à são Paulo um dos espaços mais privilegiados em termos de alocação de

instrumentos de ensino e pesquisa, bem como localização de empreendimentos

produtivos. A observação de seu movimento de endogeneização de atividades

cientifico-tecnológicas após a abertura comercial, permitiu deste modo observar

comparativamente sua evolução.

Para realizar tal observação, foram construídos dois índices- IC&T e ICT&I-

que consistiram num esforço de sistematizar os indicadores presentes na base de dados

nacionais que estivessem em consonância com aqueles utilizados na literatura sobre o

tema; de forma que pudessem ser atualizados para anos posteriores, servindo como

referência metodológica para análises históricas. Esta etapa logrou fornecer uma medida

resumo que proporcionasse um síntese sobe a temática CT&I, segundo referência do

PNUD consistindo em uma metodologia simples de análise e de fácil interpretação.

A maior dificuldade encontrada para construção destes indicadores consistiu na

adequação das bases de dados brasileiras aos indicadores utilizados pela literatura

internacional sobre a mensuração da questão C,T&I. Assim, a escolha dos indicadores

primários deu-se a partir da sistematização de várias bibliografias nacionais que

propunham a observação de indicadores em diferentes bases de dados disponíveis.

Devido a ausência de uma base estatística específica que possibilitasse

conformar uma série histórica, foi necessário buscar os indicadores disponíveis afinados

com a temática, que se encontravam espaçados em diferentes órgãos e instituições.

Para dimensionar este obstáculo, foram necessários cerca de três meses para a

conformação do banco de dados utilizado neste trabalho, com informações estaduais de

CT&I, em virtude da burocracia de alguns órgãos públicos. Ao passo que na China, por

exemplo, estas informações por regiões do país encontram-se disponibilizadas online

sendo de fácil composição um estudo comparativo. Não obstante, conseguimos obter as

informações necessárias.

Neste sentido, o principal resultado encontrado, foi que o Rio de Janeiro além

de ser metrópole singular no processo civilizatório nacional, possui um dos maiores

centros científicos do país, abarcando em seu território um dos maiores núcleos de

excelência em pesquisa tecnológica nacional. Entretanto, relativamente às demais

unidades da federação, durante a década imediatamente posterior à abertura comercial,

pareceu ocorrer um movimento de dissociação, entre a pesquisa científica e seu

transbordamento ao setor empresarial.

Assim, parece haver uma inconsistência na verificação de que existe um

crescimento da atividade científica e uma queda da atividade inovativa empresarial,

muito embora o estado tenha experimentado ganhos substanciais em seu PIB,

superiores, inclusive, à média nacional após a abertura comercial. Porém, ao analisar

alguns indicadores absolutos da posição do estado, parece que de um modo geral, apesar

de o mesmo não estar apresentando crescimento na área CT&I relativamente aos

demais, ainda tem vivenciado algum crescimento absoluto; o que indica que, não

obstante o baixo dinamismo estadual, não tem ocorrido uma estagnação real.

Ainda assim, não podemos somente a partir deste trabalho por questões de

tempo e escopo, inferir sobre os condicionantes causais deste fenômeno, senão apenas

levantar algumas hipóteses, que poderiam ser investigadas em trabalhos posteriores.

Seriam estas: (i) fatores fiscais aliados à grande violência na metrópole estariam

propiciando um movimento de fuga de grandes empresas para outras unidades da

federação? (ii) Os centros de excelência tecnológica do estado estariam nesta

perspectiva produzindo conhecimento para estas empresas localizadas em outros

estados?(iii) Ou ainda, qual seria a nacionalidade de tais empresas? O conhecimento

financiado muitas vezes pelo governo, estaria sendo absorvido internamente gerando

ganhos à economia brasileira? (iv) e se este ‘pacote’ tecnológico está saindo do país em

proporção maior do que sendo endogeneizado, quais seriam as causas desta fuga, ou

como o governo poderia reverter este processo? (v) e, por fim, estariam as universidades

fluminenses voltadas sobremaneira à questão da ciência pura?

Com a finalidade de compreender estas e outras questões, deixamos como

agenda para pesquisas futuras a investigação sobre a destinação e finalidade das

pesquisas realizadas na academia e nos Institutos de Pesquisa Fluminense. Somente

assim, observando pelo lado da oferta, poderíamos investigar as causas desta

peculiaridade do Rio de Janeiro.

Outro movimento apreendido neste trabalho refere-se a uma ligeira

desconcentração de atividades CT&I, para outras regiões do estado, que não apenas á

sua região metropolitana. O que corrobora a perspectiva de Natal (2003), de que muito

embora a atividade petrolífera no Rio de Janeiro tenha de fato propiciado uma

desconcentração concentradora -referindo à crítica de Pacheco sobre as regiões Norte e

noroeste Fluminense-, ainda sim, num estado com raízes tão concentradoras, qualquer

movimento de diluição seria benéfico.

Um desdobramento que ainda gostaríamos de ter feito seria a construção de

indicadores por microrregiões do estado afim de averiguar o fenômeno mais

detalhadamente, entretanto, dois fatores prejudicaram a empreitada: (i) a extrema

dificuldade em encontrar dados desagregados para todo o período, apesar de não ser

impossível e termos conseguido fazê-lo com algumas incursões estatísticas; (ii) a ainda

extrema concentração de atividades CT&I na microrregião do Rio de Janeiro, e a

elevada a quantidade de valores nulos nas demais regiões inviabilizou a tentativa de

sistematização de indicadores. Assim, foram destacados apenas alguns indicadores por

regiões de governo do estado para não tornar exaustiva a análise mais desagregada.

Por fim, ressalta-se que a análise da situação fluminense leva à uma reflexão de

que num país como o Brasil, a conexão entre a P&D e a inovação empresarial não

podem ser deixadas ao sabor do livre mercado. As especificidades históricas da

estrutura brasileira, assim como da grande maioria das economias emergentes e, no

limite, até mesmo a dos grandes países desenvolvidos, não comportam tal administração

da mão invisível. Isto por que estratégias de competitividade de longo prazo necessitam

de coordenação de um elemento governamental ou para-governamental.

Tal afirmativa baseia-se, em parte, na existência de uma enorme assimetria de

informação entre os setores de pesquisa e os empresarias, o que inviabiliza as tomadas

de decisão dos agentes produtivos. Neste aspecto, poderiam ser criadas, por exemplo,

políticas através de parcerias público-privadas que permitissem um maior conhecimento

das atividades realizadas pelos primeiros e as demandas dos últimos. Talvez através de

um ambiente virtual de oferta de demanda.

Outro fator inibidor seria a baixa oferta de crédito para empreendimentos de

risco, tal como as novas tecnologias. Neste aspecto, o governo poderia apresentar-se

como parceiro oferecendo um maior volume de crédito a tais empreendimentos, com

juros mais baixos, quiçá fornecendo subsídios fiscais ao lançamento de novos produtos

ou propiciando emendas legais que ampliassem o volume de capital auferido nas bolsas

de valores.

Assim, ressalta-se que apesar das recentes medidas governamentais visando a

valorização de maiores articulações entre empresa - universidade e ampliação do

volume de crédito, ainda é preciso melhorar a qualidade de tais aplicações e interações

de modo que seja possível criar um mecanismo virtuoso de crescimento científico-

tecnológico, educacional e econômico. De forma que tal expansão possa ser

disseminada no tecido social brasileiro, garantindo uma efetiva competitividade

nacional, estadual, ou municipal sistêmica.

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Anexos

Anexo I: Saldo da Balança Comercial Brasileira, por Gêneros da Indústria de

Transformação - Em US$ Milhões Fob. 200-2005

Gêneros 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Minerais Não Metálicos 410 374 564,145 720,674 985,308 1194,345

Metalúrgica 3730 2790 4193,561 5473,032 7607,905 9152,673

Mecânica -4737 -5437 -3931,22 -2160,71 -1559,3 -1892,36

Material El. e de Com. -6168 -6433 -3948,17 -3615,78 -5386,58 -5036,93

Material de Transporte 3124 3313 3854,261 4884,971 8865,513 9843,755

Madeira 1401 1429 1715,531 2019,127 2960,749 2945,181

Mobiliário 328 328 419,073 583,454 829,99 875,164

Celulose e Papel 1574 1418 1462,117 2269,786 2151,589 2540,347

Borracha -105 -137 -89,35 13,245 -113,229 -150,666

Couros e Peles 598 718 889,644 1002,133 1224,925 1340,813

Química -4053 -4524 -3818,37 -4205,73 -6081,6 -5480,3

Farmacêutica -1202 -1279 -1274,28 -1232,35 -1433,56 -1563,67

Perfumária, Sab. e Velas -136 -113 -35,161 34,495 35,862 101,935

Prods. de Mat. Plásticas -1019 -1067 -986,139 -675,56 -867,815 -851,997

Têxtil -749 -284 -227,003 87,29 110,123 201,445

Vestuário 350 341,596 363,148 496,088 528,495 461,941

Calçados e Componentes 1568 1627,725 1466,368 1568,227 1826,646 1856,982

Produtos Alimentares 4563,175 5890,966 5928,12 6852,904 8248,001 9571,199

Bebidas -44,277 -38,691 76,583 78,329 394,236 653,591

Fumo 23,448 19,112 26,341 33,108 40,941 37,829

Editorial e Gráfica -192,765 -168,342 -98,454 -49,719 -35,386 -57,086

Brinquedos -73,267 -52,384 -39,752 -26,095 -53,611 -82,13

Indústria Diversas -1597,29 -1880,66 -1655,78 -1615,73 -2091,93 -2572,83

Total -2406,97 -3164,68 42062,66 50042,52 66152,2 79625,01

Fonte: MIDC, Anuário Estatístico, 2006.

Anexo II- Produto Interno Bruto (PIB) - R$ de 2000(mil) - Deflacionado pelo Deflator

Implícito do PIB nacional:1990 e 2004.

0 100 200 300 400 500 600 700

Região Centro-oeste

Região Norte

Região Nordeste

Região Sul

Região Sudeste

1990 2004

Fonte: IBGE, Contas Nacionais.

Anexo III: Seleção e Classificação de atividades com perfil Tecnológico da base RAIS.

Subgrupo

Descrição da ocupação

201 Profissionais da biotecnologia e metrologia

202 Profissionais da eletromecânica

203 Pesquisadores

211 Matemáticos, estatísticos e afins

212 Profissionais da informática

213 Físicos, químicos e afins

214 Engenheiros, arquitetos e afins

215 Profissionais em navegação aérea, marítima e

fluvial

221 Biólogos e afins

222 Agrônomos e afins

223 Profissionais da medicina, saúde e afins

234 Professores do ensino superior

Fonte: Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)/TEM

Anexo IV- Dimensão I: Produção Científica e Tecnológica

Estados 1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Acre 0,008

0,000

0,020

0,038

0,001

0,025

0,042

0,053

0,041

0,032

Alagoas 0,023

0,022

0,029

0,033

0,042

0,050

0,079

0,060

0,103

0,074

0,076

Amapá 0,000

0,000

0,012

0,000

0,017

0,018

0,030

0,003

0,031

0,013

Amazonas 0,038

0,048

0,025

0,054

0,086

0,051

0,125

0,113

0,151

0,141

Bahia 0,063

0,049

0,050

0,081

0,093

0,091

0,108

0,100

0,129

0,112

0,123

Ceará 0,064

0,077

0,064

0,104

0,107

0,094

0,111

0,113

0,124

Distrito

Federal

0,344

0,300

0,358

0,531

0,566

0,593

0,570

0,581

0,506

0,542

0,525

Espírito

Santo

0,151

0,129

0,155

0,179

0,202

0,184

0,148

0,145

0,139

0,137

0,136

Goiás 0,090

0,111

0,113

0,097

0,129

0,174

0,149

0,142

0,194

0,181

0,175

Maranhão 0,023

0,021

0,026

0,034

0,048

0,046

0,032

0,022

0,030

0,029

Mato

Grosso

0,043

0,025

0,032

0,070

0,086

0,123

0,090

0,050

0,053

0,045

0,052

Mato

Grosso do

Sul

0,119

0,123

0,104

0,100

0,205

0,102

0,122

0,123

0,102

0,131

0,119

Minas

Gerais

0,292

0,282

0,291

0,337

0,383

0,340

0,331

0,315

0,327

0,316

0,312

Pará 0,031

0,037

0,034

0,049

0,037

0,045

0,058

0,060

0,065

0,063

Paraíba 0,062

0,085

0,074

0,147

0,145

0,154

0,188

0,160

0,140

0,153

0,142

Paraná 0,296

0,297

0,320

0,390

0,526

0,446

0,451

0,468

0,470

0,450

Pernambuco

0,107

0,096

0,095

0,148

0,177

0,161

0,138

0,128

0,129

0,124

0,130

Piauí 0,009

0,010

0,011

0,013

0,011

0,040

0,018

0,027

0,013

0,027

0,020

Rio de

Janeiro

0,378

0,367

0,363

0,451

0,506

0,483

0,461

0,484

0,440

0,472

0,462

Rio Grande

do Norte

0,117

0,102

0,112

0,225

0,100

0,198

0,091

0,081

0,101

0,112

Rio Grande

do Sul

0,364

0,425

0,375

0,492

0,521

0,556

0,560

0,554

0,552

0,540

0,518

Rondônia 0,045

0,017

0,025

0,015

0,023

0,028

0,021

0,036

0,023

0,012

0,009

Roraima 0,000

0,049

0,000

0,173

0,001

0,059

0,069

0,030

0,057

Santa

Catarina

0,584

0,672

0,634

0,607

0,657

0,632

0,702

0,689

0,679

0,684

0,682

São Paulo 0,737

0,737

0,807

0,818

0,837

0,811

0,796

0,787

0,762

Sergipe 0,040

0,035

0,026

0,041

0,046

0,098

0,063

0,054

0,065

0,076

0,072

Tocantins 0,037

0,053

0,052

0,005

0,037

0,042

0,090

0,074

0,068

0,058

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração própria.

Anexo V- Dimensão II: Recursos humanos qualificados

Estados

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Acre 0,225

0,179

0,194

0,214

0,202

0,142

0,186

0,120

0,126

0,148

0,101

Alagoas 0,109

0,078

0,113

0,133

0,117

0,072

0,094

0,022

0,010

0,032

Amapá 0,032

0,063

0,000

0,213

0,220

0,166

0,171

0,131

0,016

0,200

0,059

Amazonas 0,256

0,250

0,248

0,250

0,148

0,203

0,280

0,258

0,261

0,182

Bahia 0,364

0,425

0,464

0,487

0,469

0,524

0,528

0,522

0,261

0,266

0,205

Ceará 0,279

0,257

0,251

0,231

0,256

0,216

0,234

0,187

0,145

0,121

0,116

Distrito

Federal

0,428

0,426

0,386

0,378

0,507

0,453

0,483

0,503

0,349

0,381

0,266

Espírito

Santo

0,195

0,197

0,191

0,240

0,236

0,228

0,207

0,202

0,254

0,306

0,211

Goiás 0,303

0,323

0,292

0,259

0,249

0,222

0,303

0,193

0,123

0,108

0,084

Maranhão 0,262

0,145

0,162

0,165

0,154

0,109

0,118

0,058

0,013

0,010

Mato

Grosso

0,339

0,250

0,206

0,152

0,155

0,176

0,147

0,108

0,084

0,102

0,070

Mato

Grosso do

Sul

0,277

0,198

0,162

0,198

0,163

0,120

0,116

0,060

0,190

0,214

0,133

Minas

Gerais

0,423

0,407

0,373

0,415

0,390

0,381

0,401

0,371

0,563

0,620

0,656

Pará 0,316

0,270

0,268

0,252

0,270

0,202

0,206

0,168

0,191

0,167

0,127

Paraíba 0,214

0,239

0,255

0,272

0,264

0,238

0,232

0,177

0,249

0,287

0,251

Paraná 0,308

0,335

0,346

0,366

0,441

0,432

0,441

0,438

0,412

0,504

0,364

Pernambuco

0,331

0,256

0,275

0,297

0,280

0,297

0,291

0,286

0,360

0,401

0,285

Piauí 0,187

0,081

0,127

0,132

0,114

0,102

0,117

0,060

0,141

0,137

0,100

Rio de

Janeiro

0,707

0,710

0,713

0,726

0,719

0,743

0,725

0,718

0,724

0,729

0,536

Rio Grande

do Norte

0,131

0,110

0,135

0,108

0,133

0,074

0,121

0,120

0,088

0,048

0,127

Rio Grande

do Sul

0,341

0,345

0,393

0,415

0,407

0,395

0,433

0,388

0,397

0,399

0,325

Rondônia 0,003

0,002

0,006

0,011

0,007

0,004

0,005

Roraima 0,040

0,017

0,046

0,000

0,001

0,000

0,002

0,006

0,095

0,017

0,079

Santa

Catarina

0,449

0,473

0,456

0,493

0,469

0,403

0,409

0,390

0,273

0,271

0,204

São Paulo 0,973

0,979

0,986

0,997

1,000

0,999

1,000

0,978

0,886

0,878

0,738

Sergipe 0,196

0,275

0,273

0,262

0,243

0,209

0,227

0,154

0,210

0,322

0,196

Tocantins 0,000

0,000

0,017

0,227

0,217

0,290

0,215

0,117

0,239

0,242

0,206

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração própria.

Anexo IV - Dimensão III: Dispêndios governamentais em C&T

Estados

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Acre 0,002

0,002

0,001

0,005

0,001

0,003

0,005

0,004

0,012

Alagoas 0,004

0,004

0,006

0,005

0,007

0,020

0,011

0,020

0,015

0,018

0,025

Amapá 0,000

0,000

0,002

0,000

0,001

0,003

0,001

0,000

0,002

Amazonas 0,014

0,014

0,017

0,013

0,020

0,030

0,018

0,037

0,057

0,030

0,088

Bahia 0,040

0,040

0,048

0,050

0,080

0,094

0,114

0,092

0,105

0,098

0,124

Ceará 0,119

0,119

0,048

0,069

0,060

0,090

0,073

0,068

0,056

0,094

0,085

Distrito

Federal

0,133

0,130

0,149

0,109

0,168

0,462

0,461

0,144

0,136

0,402

Espírito

Santo

0,010

0,013

0,018

0,015

0,016

0,025

0,016

0,022

0,027

0,024

Goiás 0,032

0,032

0,025

0,017

0,016

0,017

0,032

0,019

0,035

0,042

0,036

Maranhão 0,002

0,002

0,004

0,006

0,010

0,017

0,003

0,004

0,008

0,014

Mato

Grosso

0,011

0,008

0,007

0,013

0,006

0,008

0,018

0,032

0,014

0,008

Mato

Grosso do

Sul

0,005

0,008

0,017

0,026

0,038

0,028

0,021

Minas

Gerais

0,281

0,252

0,250

0,247

0,190

0,170

0,252

0,194

0,205

0,161

Pará 0,056

0,056

0,055

0,048

0,059

0,041

0,034

0,046

0,020

0,030

0,028

Paraíba 0,030

0,030

0,036

0,039

0,037

0,044

0,046

0,048

0,058

0,078

0,087

Paraná 0,058

0,058

0,060

0,075

0,084

0,069

0,168

0,110

0,137

0,131

0,136

Pernambuco

0,081

0,086

0,120

0,090

0,111

0,134

0,132

0,120

0,203

0,151

Piauí 0,004

0,004

0,003

0,007

0,009

0,003

0,004

0,013

0,010

0,011

Rio de

Janeiro

0,770

0,768

0,779

0,797

0,825

0,730

0,820

0,664

0,606

0,707

Rio Grande

do Norte

0,014

0,024

0,040

0,031

0,152

0,066

0,095

0,048

0,062

0,053

Rio Grande

do Sul

0,257

0,205

0,168

0,455

0,178

0,212

0,338

0,375

0,182

Rondônia 0,001

0,001

0,002

0,001

0,004

0,006

0,005

0,004

0,013

Roraima 0,000

0,000

0,002

0,008

0,014

0,003

Santa

Catarina

0,105

0,124

0,086

0,110

0,079

0,086

0,111

0,154

0,107

0,090

São Paulo 0,996

0,996

0,906

0,943

0,993

0,671

0,815

0,769

1,000

Sergipe 0,003

0,003

0,002

0,003

0,028

0,016

0,011

0,007

0,016

0,010

Tocantins 0,001

0,001

0,000

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração própria.

Anexo VII- Índice de Ciência e Tecnologia (IC&T)

Estados

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Acre 0,078

0,060

0,065

0,079

0,081

0,048

0,070

0,055

0,061

0,064

0,048

Alagoas 0,045

0,035

0,049

0,057

0,055

0,047

0,061

0,034

0,042

0,034

0,044

Amapá 0,011

0,021

0,000

0,075

0,074

0,061

0,063

0,055

0,007

0,077

0,025

Amazonas 0,103

0,104

0,097

0,105

0,119

0,076

0,115

0,143

0,155

0,147

0,137

Bahia 0,156

0,171

0,187

0,206

0,214

0,236

0,250

0,238

0,165

0,159

0,151

Ceará 0,154

0,151

0,121

0,135

0,141

0,133

0,139

0,123

0,108

0,113

0,108

Distrito

Federal

0,302

0,286

0,291

0,353

0,394

0,405

0,505

0,515

0,333

0,353

0,397

Espírito

Santo

0,119

0,112

0,120

0,146

0,151

0,143

0,127

0,121

0,139

0,157

0,124

Goiás 0,142

0,155

0,143

0,124

0,131

0,138

0,161

0,118

0,117

0,110

0,098

Maranhão 0,096

0,056

0,064

0,068

0,071

0,057

0,051

0,028

0,017

0,016

0,018

Mato

Grosso

0,131

0,095

0,082

0,076

0,085

0,102

0,082

0,059

0,056

0,054

0,043

Mato

Grosso do

Sul

0,134

0,108

0,091

0,101

0,125

0,077

0,085

0,070

0,110

0,125

0,091

Minas

Gerais

0,332

0,323

0,305

0,334

0,340

0,303

0,301

0,313

0,361

0,381

0,376

Pará 0,134

0,121

0,119

0,116

0,122

0,096

0,099

0,091

0,090

0,087

0,073

Paraíba 0,102

0,118

0,122

0,153

0,149

0,145

0,155

0,128

0,149

0,172

0,160

Paraná 0,221

0,230

0,242

0,277

0,350

0,316

0,352

0,333

0,339

0,368

0,316

Pernambuco

0,173

0,144

0,152

0,188

0,183

0,190

0,187

0,182

0,203

0,242

0,189

Piauí 0,067

0,032

0,047

0,049

0,044

0,050

0,046

0,031

0,055

0,058

0,044

Rio de

Janeiro

0,618

0,616

0,615

0,652

0,674

0,684

0,639

0,674

0,609

0,602

0,568

Rio Grande

do Norte

0,087

0,075

0,091

0,125

0,088

0,141

0,093

0,099

0,079

0,070

0,097

Rio Grande

do Sul

0,321

0,343

0,324

0,358

0,461

0,376

0,402

0,385

0,429

0,438

0,342

Rondônia 0,016

0,007

0,009

0,008

0,010

0,013

0,010

0,015

0,011

0,007

0,009

Roraima 0,014

0,022

0,015

0,000

0,058

0,001

0,022

0,057

0,020

0,046

Santa

Catarina

0,379

0,417

0,404

0,396

0,412

0,371

0,399

0,397

0,368

0,354

0,325

São Paulo 0,902

0,904

0,877

0,916

0,937

0,830

0,884

0,853

0,894

0,888

0,833

Sergipe 0,079

0,104

0,101

0,102

0,097

0,112

0,102

0,073

0,094

0,138

0,093

Tocantins 0,013

0,018

0,023

0,078

0,085

0,110

0,102

0,064

0,102

0,103

0,088

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração própria.

Anexo VIII- Dimensão IV: Inovações empresariais

Estados

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Acre 0,228

0,266

0,273

0,389

0,361

Alagoas 0,138

0,262

0,245

0,339

0,337

0,210

Amapá 0,242

0,277

0,274

0,273

0,389

0,361

Amazonas 0,287

0,320

0,316

0,294

0,446

0,434

Bahia 0,275

0,240

0,226

0,270

0,192

0,114

Ceará 0,361

0,439

0,432

0,527

0,440

0,199

Distrito

Federal

0,073

0,059

0,052

0,072

0,213

0,322

Espírito

Santo

0,307

0,263

0,261

0,263

0,425

0,507

Goiás 0,335

0,302

0,308

0,269

0,336

0,306

Maranhão 0,111

0,204

0,318

0,282

0,125

Mato Grosso 0,228

0,266

0,273

0,407

0,392

Mato Grosso

do Sul

0,045

0,036

0,069

0,086

0,243

0,340

Minas Gerais 0,392

0,384

0,382

0,375

0,537

0,480

Pará 0,101

0,125

0,132

0,351

0,398

0,348

Paraíba 0,138

0,216

0,212

0,325

0,288

0,143

Paraná 0,561

0,639

0,642

0,670

0,763

0,607

Pernambuco 0,618

0,482

0,478

0,224

0,320

0,354

Piauí 0,111

0,204

0,212

0,332

0,294

0,143

Rio de

Janeiro

0,245

0,064

0,100

0,070

0,080

0,136

Rio Grande

do Norte

0,138

0,227

0,221

0,332

0,288

0,131

Rio Grande

do Sul

0,733

0,803

0,786

0,533

0,703

Rondônia 0,228

0,266

0,383

0,361

Roraima 0,228

0,266

0,383

0,355

Santa

Catarina

0,519

0,522

0,512

0,389

0,714

0,399

São Paulo 0,753

0,666

0,578

0,509

0,676

0,762

Sergipe 0,111

0,204

0,325

0,288

0,131

Tocantins 0,228

0,266

0,273

0,389

0,379

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração própria.

Anexo IX- Índice de Ciência Tecnologia e Inovação(ICT&I)

Estados 2000

2001

2002

2003

2004

2005

Acre 0,093

0,119

0,107

0,114

0,145

0,126

Alagoas 0,070

0,112

0,087

0,116

0,110

0,086

Amapá 0,106

0,117

0,109

0,073

0,155

0,109

Amazonas 0,129

0,167

0,187

0,190

0,222

0,211

Bahia 0,246

0,247

0,235

0,192

0,167

0,141

Ceará 0,190

0,214

0,200

0,213

0,195

0,131

Distrito Federal 0,322

0,393

0,399

0,268

0,318

0,379

Espírito Santo 0,184

0,161

0,156

0,170

0,224

0,219

Goiás 0,187

0,196

0,165

0,155

0,167

0,150

Maranhão 0,071

0,089

0,072

0,092

0,083

0,045

Mato Grosso 0,133

0,128

0,110

0,142

0,130

Mato Grosso

do Sul

0,069

0,073

0,069

0,104

0,154

0,153

Minas Gerais 0,326

0,322

0,330

0,365

0,420

0,402

Pará 0,097

0,106

0,101

0,155

0,165

0,142

Paraíba 0,144

0,171

0,149

0,193

0,201

0,156

Paraná 0,377

0,424

0,410

0,422

0,467

0,389

Pernambuco 0,297

0,261

0,256

0,208

0,262

0,230

Piauí 0,065

0,085

0,076

0,125

0,117

0,069

Rio de Janeiro 0,574

0,495

0,530

0,475

0,472

0,460

Rio Grande do

Norte

0,141

0,126

0,129

0,142

0,125

0,106

Rio Grande do

Sul

0,466

0,502

0,489

0,519

0,462

0,432

Rondônia 0,067

0,074

0,078

0,074

0,101

0,097

Roraima 0,100

0,067

0,083

0,109

0,111

0,123

Santa Catarina 0,408

0,429

0,426

0,374

0,444

0,344

São Paulo 0,810

0,830

0,784

0,798

0,835

0,816

Sergipe 0,111

0,127

0,106

0,152

0,176

0,102

Tocantins 0,140

0,143

0,114

0,145

0,175

0,161

Fonte: Resultados da pesquisa. Elaboração própria.

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