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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CENTRO TECNOLÓGICO
MESTRADO PROFISSIONAL EM SISTEMA DE GESTÃO
MARIA TERESA RODRIGUES REZENDE
CERTIFICAÇÃO FLORESTAL:
ESTUDO DA EQUIVALÊNCIA DOS SISTEMAS
Niterói
2006
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MARIA TERESA RODRIGUES REZENDE
CERTIFICAÇÃO FLORESTAL:
ESTUDO DA EQUIVALÊNCIA DOS SISTEMAS
Dissertação apresentada ao curso de
Mestrado em Sistema de Gestão da
Universidade Federal Fluminense
como Requisito parcial para a
obtenção do Grau de Mestre em
Sistemas de Gestão. Área de
Concentração: Sistema de Gestão
pela Qualidade Total.
Orientador:
Profº. Sergio Pinto Amaral, D.Sc.
Niterói
2006
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MARIA TERESA RODRIGUES REZENDE
CERTIFICAÇÃO FLORESTAL:
ESTUDO DA EQUIVALÊNCIA DOS SISTEMAS
Dissertação apresentada ao curso de
Mestrado em Sistema de Gestão da
Universidade Federal Fluminense
como Requisito parcial para a
obtenção do Grau de Mestre em
Sistemas de Gestão. Área de
Concentração: Sistema de Gestão
pela Qualidade Total.
Aprovada em de março de 2006.
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________
Profº. Sergio Pinto Amaral, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense - UFF
_________________________________________
Profº. Fernando Benedicto Mainier, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense - UFF
_________________________________________
Profa. Alba Valéria Rezende, D.Sc.
Universidade de Brasília – Unb
Dedico este trabalho
Ao meu marido e companheiro, Alexandre, pelo apoio e compreensão.
Aos meus filhos, Lucas e Bruno, pelo carinho e paciência.
À Ana Carolina pelo seu exemplo de coragem.
AGRADECIMENTOS
A Deus por me dar a força necessária para superar os desafios.
Ao meu pai Milton, esteja onde estiver, por me ensinar a gostar de estudar e mostrar que o
estudo é a nossa maior herança.
À minha mãe Fausta, por sempre confiar e acreditar em suas filhas.
Ao meu marido Alexandre, pelo eterno incentivo de mestre e por muitas vezes assumir o
papel de pai e de mãe, quando das minhas ausências.
Aos meus filhos pelo companheirismo nos momentos de estudo.
Aos meus colegas de trabalho, aos gerentes do Inmetro, aos professores da UFF, em
particular ao meu orientador, pela oportunidade de realizar esse curso.
Aos profissionais e colegas que trabalharam e aos que trabalham no desenvolvimento do
Programa Brasileiro de Certificação Florestal, pela dedicação e empenho para que o
CERFLOR se tornasse realidade.
A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram, apoiaram e me estimularam durante
essa jornada.
RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo estudar como os principais Sistemas de
Certificação Florestal existentes no mundo são conduzidos, compará-los com o
desenvolvido no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, o
Programa Brasileiro de Certificação Florestal - CERFLOR e avaliar se os mesmos são
equivalentes no alcance do objetivo comum – Manejo Florestal Sustentável. Foram
também, identificados pontos de melhoria para serem propostos e implementados no
CERFLOR. A seleção dos sistemas de certificação florestal existentes no mundo, levou
em consideração primeiramente, aqueles com atuação em nível mundial, depois se
buscou selecionar sistemas que possuíssem similaridades com o sistema de
certificação brasileiro, quer em termos geográficos, quer em termos de tipo de florestas.
Foram então selecionados, os sistemas de certificação conduzidos pelo Conselho de
Manejo Florestal - FSC e Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de
Certificação Florestal - PEFC, de atuação em nível global e os nacionais: Esquema de
Certificação Florestal da Austrália - AFCS (Austrália), Programa de Manejo Florestal do
Canadá - CSA – SFM (Canadá), Esquema de Certificação Florestal do Chile -
CERTFOR (Chile) e Conselho de Certificação da Madeira da Malásia - MTCC
(Malásia), além do CERFLOR (Brasil). Os critérios de comparação foram estabelecidos
a partir dos requisitos existentes nos diversos sistemas de certificação florestal, e
daqueles identificados como requisitos de credibilidade pelos diversos estudos
comparativos conduzidos por organismos relacionados com o setor econômico -
financeiro e Ong´s (Confederação Européia das Indústrias de Papel - CEPI, Foro de
Discussão Internacional das Indústrias Florestais - IFIR, Rede de Florestas e Recursos
da União Européia - FERN e Banco Mundial / WWF Aliança para Conservação da
Floresta e Uso Sustentável – WB / WWF ALLIANCE). De acordo com os resultados
obtidos pelo presente estudo, os sete sistemas de certificação florestal foram
considerados equivalentes na busca do objetivo comum, manejo florestal sustentável,
possuindo características operacionais próprias, atendimento aos princípios, critérios e
indicadores nas dimensões ambiental, econômica e social, aceitos internacionalmente,
bem como atendimento aos requisitos estabelecidos pelos guias internacionais de
normalização, acreditação e certificação, apresentando, no entanto, oportunidades de
melhoria.
Palavras-chave: sistemas de certificação; certificação florestal; manejo florestal;
equivalência.
ABSTRACT
This research aimed at studying how the main forest certification systems in the world
are managed, and comparing them with the Brazilian Program of Forest Certification -
CERFLOR, developed by the Brazilian Conformity Assessment System - SBAC. The
main objective of the research was to evaluate the equivalence of these systems in the
sustainable management of forests. Another objective was the identification of items for
enhancement of CERFLOR. To reach this goal it was selected some forest certification
systems in the world, considering primarily those with an international field of activity.
The second criterion used was the existence of similarities among these systems and
CERFLOR, in terms of geographical area and type of forests. As a result it were
selected certification systems developed by Forest Stewardship Council - FSC and
Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes - PEFC, which had an
international field of activity and those with a national field of activity such as: Australian
Forest Certification Scheme – AFCS (Australian), Sustainable Forest Management
Program - CSA-SFM (Canada), Chile Forest Certification Scheme - CERTFOR (Chile)
and Malaysian Timber Certification Council – MTCC (Malaysian), besides CERFLOR
(Brazil). The criteria of comparison were established taking into account the
requirements of the forest certification systems existent, besides those identified as
credibility requirements through comparative studies developed by non governmental,
financial and economical organizations around the world (Confederation of European
Paper Industries - CEPI, International Forest Industries Round Table - IFIR, Forests and
the European Union Resource Network - FERN and World Bank / World Wide Fund for
Nature Alliance for Forest Conservation and Sustainable Use – WB / WWF
ALLIANCE).
According to the results of this research, the seven systems were considered
equivalents regarding the common goal: the sustainable management of forests. It was
also identified that they have their own operational characteristics but all of them comply
with the principles, criteria and indicators at the environmental, economical and social
dimensions. They are internationally accepted and also comply with the requirements
established in the international standardization, accreditation and certification guides.
Finally it was identified that all of them present opportunities for enhancement.
Key words: certification systems, forest certification, forest management, equivalence.
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 A taxonomia das normas ambientais ......................................... 25
Quadro 02 Matriz Comparativa – Normalização – Processo de
Elaboração de Norma ................................................................ 120
Quadro 03 Matriz Comparativa – Normalização – Conteúdo da Norma ..... 124
Quadro 04 Matriz Comparativa – Acreditação ............................................. 126
Quadro 05 Matriz Comparativa – Certificação ............................................. 128
Quadro 06 Iniciativas Nacionais do FSC ..................................................... 150
Quadro 07 Iniciativas Regionais do FSC ..................................................... 150
Quadro 08 Normas Acreditadas pelo FSC .................................................. 152
Quadro 09 Membros Plenos e Programas do PEFC ................................... 158
Quadro 10 Membros Extraordinários do PEFC ........................................... 160
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 Etapas do Processo de Acreditação FSC ................................. 49
Figura 02 Sumário do Processo de Certificação PEFC ............................. 53
Figura 03 Critério e exemplos de indicadores para manejo florestal
sustentável ................................................................................. 54
Figura 04 Base para o estabelecimento de Critério de Certificação .......... 55
Figura 05 Processo de Reconhecimento PEFC ........................................ 56
Figura 06 Estrutura do PEFC ..................................................................... 57
Figura 07 Processo de Normalização Florestal da Austrália ..................... 62
Figura 08 Fluxograma da Acreditação Inicial pelo Inmetro ........................ 68
Figura 09 Estrutura do Programa Brasileiro de Certificação Florestal –
Cerflor ........................................................................................ 72
Figura 10 Manejo Florestal Sustentável (SFM) no Canadá ....................... 75
Figura 11 Estrutura de Acreditação e Certificação do Manejo Florestal
Sustentável no Canadá .............................................................. 79
Figura 12 Projeto de organização do desenvolvimento do esquema
Certfor ........................................................................................ 84
Figura 13 Estrutura de Implementação do Esquema de Certificação
Florestal Certfor ......................................................................... 85
Figura 14 Processo de Certificação Certfor ............................................... 86
Figura 15 Visão Geral do Esquema de Certificação da Madeira do
MTCC ......................................................................................... 90
Figura 16 Processo de Certificação do Manejo Florestal do MTCC .......... 91
Figura 17 Processo de Certificação da Cadeia de Custódia do MTCC ..... 92
Figura 18 Organização do Departamento de Normalização da Malásia ... 94
LISTA DE SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRAF Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas
AFCS
Australian Forest Certification Scheme - Esquema de Certificação
Florestal da Austrália
AFS
Australian Forestry Standard – Norma Australiana de Floresta
AFSL
Australian Forest Standard Limited – Organismo de Normalização
Australiano de Floresta
ATFS
American Tree Farm System – Sistema Americano de Plantação
Florestal
Australian
DAFF
Department of Agricultural, Fisheries and Forestry - Departamento
Australiano de Agricultura, Pesca e Floresta
CBAC Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade
CBM Comitê Brasileiro de Metrologia
CBN Comitê Brasileiro de Normalização
CCAB Comitê do Codex Alimentarius do Brasil
CCFM
Canadian Council of Forest Ministers - Conselho Florestal dos Ministros
do Canadá
CEET Comissão Especial de Estudos Temporária
CEPI
Confederation of European Paper Industries – Confederação Européia
das Indústrias de Papel
CERFLOR Programa Brasileiro de Certificação Florestal
CERTFOR
Chile Forest Certification Scheme - Esquema de Certificação Florestal
do Chile
CFCH
CertforChile – Chile Forest Certification Scheme - Esquema de
Certificação Florestal do Chile
CGCRE Coordenação Geral de Credenciamento
CNUMAD Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento – United Nations Conference on Environment and
Development (UNCED)
COC Cadeia de Custódia
CONAF
Corporación Nacional Forestal – Corporação Nacional Florestal
CONAMA
Comisión Nacional del Medio Ambiente – Comissão Nacional do Meio
Ambiente
CONMETRO Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
CORFO
Fondo de Desarollo e Innovación de la Corporación de Fomento de la
Producción – Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Agência de
Fomento à Produção
CORMA
Corporación Chilena de la Madera – Corporação Chilena de Madeira
CPRA Comitê Permanente de Reclamação e Apelação
CSA
Canadian Standards Association – Associação Canadense de
Normalização
CSA-SFM
Canada Sustainable Forest Management Program – Programa de
Manejo Florestal do Canadá
DFA
Defined Forest Areas – Área Florestal Definida
DQUAL Diretoria da Qualidade
DSM
Department of Standards Malaysia - Departamento de Normalização da
Malásia
FAO
Food and Agriculture Organisation – Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação
FERN
Forests and the European Union Resource Network – Rede de
Florestas e Recursos da União Européia
FFCS
Finnish Forest Certification System – Sistema de Certificação Florestal
da Finlândia
FPAC
Forest Products Association of Canada – Associação de Produtos da
Floresta do Canadá
FSC
Forest Stewardship Council – Conselho de Manejo Florestal
GATT
General Agreement on Tariffs and Trade - Acordo Geral sobre Tarifas
e Comércio
GTZ’s
Deutsche Gessellschaft fur Technische Zusammenarbeit – Cooperação
Técnica Alemã
IAAC
Inter American Accreditation Cooperation – Cooperação Interamericana
de Acreditação
IAF
Internacional Accreditation Forum - Fórum Internacional de
Acreditadores
IEC
Internacional Electrotechnical Comission – Comissão Internacional de
Eletrotécnica
IFIR
International Forest Industries Round Table - Foro de Discussão
Internacional das Indústrias Florestais
ILO
International Labour Organisation – Organização Internacional do
Trabalho (OIT)
INFOR
Instituto Forestal - Instituto Florestal
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
INN Instituto Nacional de Normalização
ISO
Internacional Organisation for Standardization – Organização
Internacional de Normalização
ITTO
International Tropical Timber Organisation – Organização Internacional
de Madeira Tropical (OIMT)
JAS-ANZ
Joint Accreditation System for Australian and New Zealand – Sistema
de Acreditação para Austrália e Nova Zelândia
LATEC Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente
LEI
Lembaga Ekolabel Indonesia – Instituto de Rotulagem Ambiental da
Indonésia
MCPFE
Ministerial Conference on the Protection of Forests in Europe –
Conferência Ministerial sobre Proteção das Florestas na Europa
MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MMA Ministério do Meio Ambiente
MRA
Mutual Recognition Agreements - Acordos de Reconhecimento Mútuo
MTCC
Malaysian Timber Certification Council – Conselho de Certificação da
Madeira da Malásia
NBR Norma Brasileira Registrada
NSS
National Standards System – Sistema Nacional de Normalização
OGM Organismo Geneticamente Modificado
OIMT
Organização Internacional de Madeira Tropical – International Tropical
Timber Organization (ITTO)
OIT
Organização Internacional do Trabalho – International Labour
Organisation (ILO)
OMC
Organização Mundial do Comércio – World Trade Organization (WTO)
OMS
Organização Mundial da Saúde – World Health Organization (WHO)
ONG Organização Não – Governamental
ONS Organismo de Normalização Setorial
P&C Princípios e Critérios
P, C & I Princípios, Critérios e Indicadores
PEFC
Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes –
Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de Certificação
Florestal
PEOLG
Pan European Operacional Level Guidelines for Sustainable Forest
Management – Diretrizes a Nível Operacional do Pan Europeu para
Manejo Florestal Sustentável
PIB Produto Interno Bruto
QACC Questionnaire for Assessing the Comprehensiveness of Certification
Schemes/ Systems – Questionário para Avaliar a Compreensão sobre
Esquemas/ Sistemas de Certificação
QMI
QMI Management Systems Registration - Sistema de Registro de
Gestão QMI
SBAC Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade
SBS Sociedade Brasileira de Silvicultura
SCC
Standards Council of Canada – Conselho de Normalização do Canadá
SCT-Cerflor Subcomissão Técnica de Certificação Florestal
SFI
Sustainable Forestry Initiative – Iniciativa de Manejo Florestal
Sustentável
SFM
Sustainable Forest Management – Manejo Florestal Sustentável
SGA Sistema de Gestão Ambiental
SINMETRO Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
SPS
Sanitary and Phytosanitary Measures – Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias
SQ Sistema da Qualidade
TBT
Technical Barriers to Trade – Barreiras Técnicas ao Comércio
TC
Technical Committee – Comitê Técnico
TCR
Technical Reference Committee – Comitê Técnico de Referência
UE União Européia
UFF Universidade Federal Fluminense
UMF Unidade de Manejo Florestal
UNCED
United Nations Conference on Environment and Development –
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUMAD)
UNECE
Economic Commission for Europe – Comissão Econômica para a
Europa
WB/WWF
Alliance
World Bank/World Wide Fund for Nature Alliance for Forest
Conservation and Sustainable Use – Banco Mundial e WWF Aliança
para Conservação da Floresta e Uso Sustentável
WHO
World Health Organization – Organização Mundial da Saúde (OMS)
WTO
World Trade Organization – Organização Mundial do Comércio (OMC)
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 17
1.1 O SETOR FLORESTAL NACIONAL E A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
NO CONTEXTO INTERNACIONAL ................................................................ 18
1.2 OBJETIVO ................................................................................................ 23
1.3 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA ................................................................ 23
2 CONCEITOS GERAIS SOBRE EQUIVALÊNCIA, RECONHECIMENTO
MÚTUO, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E CERTIFICAÇÃO ............... 24
2.1 EQUIVALENCIA E RECONHECIMENTO MÚTUO – CONCEITUAÇÃO.... 24
2.2 AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E CERTIFICAÇÃO –
CONCEITUAÇÃO ........................................................................................... 29
2.2.1 Certificação Florestal ........................................................................... 30
2.2.2 Manejo Florestal ................................................................................... 35
2.2.3 Cadeia de Custódia .............................................................................. 40
3 SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL .......................................... 43
3.1 PRINCIPAIS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL NO
MUNDO ........................................................................................................... 44
3.1.1 Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council –
FSC) ................................................................................................................
44
3.1.2 Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de Certificação
Florestal (Program for the Endorsement of Forest Certification
Schemes – PEFC) ..........................................................................................
51
3.1.3 Esquema de Certificação Florestal da Austrália (Australian Forest
Certification Scheme – AFCS) ..................................................................... 58
3.1.4 Programa Brasileiro de Certificação Florestal – Cerflor .................. 65
3.1.5 Programa de Manejo Florestal Sustentável do Canadá (Canada
Sustainable Forest Management Program – CSA-SFM) ............................ 73
3.1.6 Esquema de Certificação Florestal do Chile (Chile Forest
Certification Scheme – Certfor) ...................................................................
80
3.1.7 Conselho de Certificação da Madeira da Malásia (Malaysian
Timber Certification Council – MTCC) ........................................................
88
4 ESTUDOS COMPARATIVOS DE SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO
FLORESTAL ................................................................................................... 96
4.1 PRINCIPAIS ESTUDOS COMPARATIVOS DE SISTEMAS DE
CERTIFICAÇÃO FLORESTAL........................................................................ 98
4.1.1 Confederação Européia das Indústrias de Papel (Confederation of
European Paper Industries – CEPI) ............................................................. 99
4.1.2 Foro de Discussão Internacional das Indústrias Florestais
(International Forest Industries Round Table - IFIR) ................................. 102
4.1.3 Rede de Florestas e Recursos da União Européia (Forests and
the European Union Resource Network – FERN) ...................................... 106
4.1.4 Banco Mundial e WWF Aliança para Conservação da Floresta e
Uso Sustentável (World Bank / World Wide Fund for Nature Alliance for
Forest Conservation and Sustainable Use – WB/WWF Alliance) ……….. 108
5 METODOLOGIA .......................................................................................... 112
5.1 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS E ESTRUTURA DA
DISSERTAÇÃO .............................................................................................. 112
5.1.1 Considerações Metodológicas ........................................................... 112
5.1.2 Estrutura da Dissertação ..................................................................... 113
5.2 SELEÇÃO DOS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E DOS
CRITÉRIOS DE COMPARAÇÃO .................................................................... 114
5.2.1 Seleção dos Sistemas de Certificação Florestal ............................... 115
5.2.2 Seleção dos Critérios de Comparação .............................................. 116
6 ANÁLISE CRÍTICA ...................................................................................... 118
6.1 COMPARAÇÃO ENTRE SISTEMAS ........................................................ 118
7 CONCLUSÕES, PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO E TRABALHOS
FUTUROS ....................................................................................................... 134
7.1 CONCLUSÕES ......................................................................................... 134
7.2 PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO PARA O PROGRAMA
BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL ........................................... 136
7.3 PROPOSTA DE TRABALHOS FUTUROS SOBRE O TEMA ................... 137
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 138
APÊNDICES ................................................................................................... 148
ANEXOS ......................................................................................................... 175
1 INTRODUÇÃO
A Convenção sobre Biodiversidade proposta na Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, conhecida como Rio 92, inseriu o tema
“Proteção da Biodiversidade dos Ecossistemas Florestais” nas agendas oficiais dos
países. Entretanto, as medidas adotadas pelas autoridades florestais não conseguiram
parar a destruição das florestas, necessitando de medidas inovadoras para auxiliar a
proteção dos recursos florestais no mundo. A certificação florestal voluntária foi
desenvolvida como mais uma ferramenta para fortalecer o manejo florestal sustentado e
controlar a origem da matéria-prima dos produtos florestais (SAVCOR INDUFOR OY,
2005).
A certificação florestal é um mecanismo baseado na existência de um nicho de
mercado, que substitui ou complementa outras ferramentas e políticas que buscam
promover o manejo sustentável de florestas. Além desta, existem também os requisitos
dos planos de manejo, ou estudos de impacto ambiental que estão incluídos em quase
todas as legislações dos países (VAN DAM, C., 2003). A certificação florestal é um
processo que implica na avaliação por um certificador independente, que assegura que
a floresta está sendo manejada de acordo com critérios ecológicos, sociais e
econômicos. Esse processo dá o direito de uso de um rótulo com informações ao
consumidor garantindo que a madeira ou outro produto florestal adquirido, é oriundo de
uma floresta certificada (VON KRUEDENER
1
, 2000 apud VAN DAM, C., 2003).
Das vantagens decorrentes da certificação florestal podem-se destacar: acesso a
mercados altamente competitivos de produtos florestais madeireiros e não -
madeireiros; melhoria da imagem da organização junto aos compradores, funcionários,
comunidades locais, organizações não-governamentais, governos, etc.; acesso a fontes
de financiamento; agregação de valor ao produto proporcionando preços diferenciados;
melhoria da prática do bom manejo florestal; uso potencial na definição de políticas
públicas; incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias florestais;
1
VON KRUEDENER, B. (2000) FSC Forest Certification – Enhancing social forestry developments?
In Forests, Trees and People Newsletter No.43, Uppsala.
18
dentre outras. Como principal desvantagem, se não utilizada corretamente, a
certificação florestal pode se tornar uma barreira comercial para produtos florestais,
principalmente de produtos oriundos de florestas tropicais, de países em
desenvolvimento.
A certificação florestal tem sido identificada como tendência mundial nas relações de
comércio internacional da cadeia produtiva de produtos de origem florestal. Inúmeros
sistemas, esquemas ou programas têm sido desenvolvidos em nível nacional, regional
ou global, atendendo demandas das partes interessadas e refletindo particularidades
desses sistemas.
Embora ciente de que as diferenças devam ser respeitadas, a sociedade busca o
entendimento mínimo entre os sistemas, visando facilitar a tomada de decisão quando
do consumo de produtos de origem florestal certificado. Algumas iniciativas têm sido
tomadas, quer por parte da indústria, da sociedade civil organizada ou dos próprios
governos e fóruns internacionais, através da elaboração de estudos comparativos entre
os sistemas existentes visando estabelecer mecanismos de reconhecimento mútuo.
Esses mecanismos, respeitando as diferenças entre os sistemas, identificam o
atendimento aos objetivos comuns de manejo sustentável das florestas, tornando
possível a equivalência entre os sistemas. A necessidade dessa equivalência é
reforçada pela inexistência de uma norma harmonizada em nível internacional, e de um
fórum com legitimidade para discutir a matéria, à luz do que acontece com as
certificações de sistemas de gestão da qualidade e de gestão ambiental, que têm como
principal fórum o IAF (Internacional Accreditation Forum) reconhecendo os sistemas
desenvolvidos por seus países membros.
1.1 O SETOR FLORESTAL NACIONAL E A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL NO
CONTEXTO INTERNACIONAL
As florestas correspondem a 30% da área total das terras do mundo, aproximadamente,
4 bilhões de hectares (ha), o que eqüivale a uma média de 0,62 ha per capita, porém,
essa cobertura está distribuída de maneira desigual (FAO, 2005).
19
O Brasil é o segundo país em área florestal no mundo, com 543.905 mil ha de florestas,
o que representa aproximadamente 64,3% de sua área territorial de 845.651 mil ha.
Desse total, 538.923 mil ha são florestas naturais e 5.449 mil ha são florestas plantadas
(1,0%). O primeiro país no mundo em área florestal é a Rússia, com 851.392 mil ha de
área florestal representando cerca de 50% de sua área territorial (1.688.851 mil ha de
área total), dos quais 834.052 mil ha são florestas nativas e 17.340 mil ha são florestas
plantadas (2,0%). Após o Brasil, em terceiro lugar, está o Canadá com 244.571 mil ha
de área florestal, que representa aproximadamente 26,5% de sua área territorial
(922.097 mil ha), dos quais 238.059 mil ha são florestas nativas e 6.511 mil ha são
florestas plantadas (2,7%) (ABRAF, 2005). Dados da FAO (2005) mostram que a área
total de florestas no mundo continua se modificando, indicando a conversão de áreas
de florestas em áreas agrícolas como a principal causa do desmatamento.
A extensão dos recursos florestais brasileiros tem gerado interesse ambiental que vai
além das fronteiras nacionais, particularmente nos temas relacionados à conservação e
mudanças climáticas (MACQUEEN, D., 2004).
A região Amazônica tem desempenhado um importante papel na estabilidade ambiental
do planeta, como, por exemplo, na fixação de mais de cem trilhões de toneladas de
carbono; sua vegetação libera aproximadamente sete trilhões de toneladas de água por
ano por meio da evapotranspiração, e seus rios contribuem com cerca de 20% de toda
a água fresca colocada nos oceanos no mundo (CAPOBIANCO, J.P.R., 2004).
A contribuição do setor florestal no Produto Interno Bruto – PIB brasileiro, entre 1993 e
1995, foi de 6,9% e representou 7,14% da pauta de exportação, tendo gerado uma
renda anual estimada de 53 bilhões de dólares americanos (USD) (LELE et al.
2
, 2000
apud MACQUEEN, D. et al., 2004). Em 2002, o PIB alcançou a cifra de USD 451
milhões, e o setor florestal contribuiu com 4,5% desse PIB, o equivalente a USD 20
milhões (TOMASELLI, I., 2004). Em 2004, o PIB atingiu USD 605 bilhões, ocupando no
ranking mundial a 14
a
posição das maiores economias mundiais. Cabe, entretanto,
destacar que o Brasil, desde a década de 90, tem perdido posição para as economias
2
LELE,U., VIANA, V., VERÍSSIMO, A., VOSTI, S., PERKINS, K. E HUSAIN,S. A., Brazil – Forests in
the balance : Challenges of conservation with development. Washington (EUA), Banco Mundial,
2000, 195p.
20
emergentes como China, Índia e México. Ainda em 2004, estimou-se que o PIB do setor
de base florestal alcançaria USD 25 bilhões, representando 4,1% do PIB brasileiro
(ABIMCI, 2005).
Além do aspecto ambiental e econômico, o setor florestal tem contribuído também na
geração de empregos. Estimativas indicam que o setor florestal tem gerado
aproximadamente 1,5 milhões de empregos diretos, sendo que as atividades de
silvicultura respondem por aproximadamente 40% e as industriais 60%, e em toda a
cadeia produtiva do setor florestal o índice chega a 4,5 milhões de empregos indiretos
(TOMASELLI, I., 2004). As atividades madeireiras de campo são responsáveis pela
maioria dos empregos informais do setor (ILO
3
, 2001 apud MACQUEEN, D. et al.,
2004), enquanto que a indústria de celulose e papel responde por mais de 30% dos
empregos formais (VIANA et al.
4
, 2002 apud MACQUEEN, D. et al., 2004).
Por ser uma atividade relativamente recente, a certificação florestal tem encontrado
algumas dificuldades para se expandir, principalmente nas áreas de florestas nativas da
região Amazônica. A área efetivamente plantada no nosso país com Pinus sp. e
Eucalyptus sp. é de aproximadamente 5 milhões de hectares, e desse total 12%
encontram-se efetivamente certificados, segundo Tomaselli (2004).
Para que o processo de certificação possa se ampliar, alguns aspectos devem ser
considerados, como: adequação legal das organizações quanto aos aspectos agrário e
ambiental; mão-de-obra capaz de implantar novas tecnologias; eliminação de barreiras
culturais para aceitação de novos métodos e tecnologias; organizações com operações
temporárias devido aos fatores climáticos ocasionando mão-de-obra intermitente;
necessidade de recursos para adequações oriundas de não-conformidades
identificadas nos processos de certificação (TOMASELLI, I., 2004).
3
ILO. Globalization and sustainability: the forestry and the wood industries on the move. Report
discussion at the tripartite meeting of the social labour dimensions of the forestry and wood
industries on the move. Genebra (Suíça): ILO, 2001. 113p.
4
VIANA, V.M.; MAY, P.; LAGO, L.; DUBOIS, O. e GRIEG-GRAN, M. Instrumentos para o manejo
florestal sustentável do setor florestal privado no Brasil. Londres (Reino Unido): IIED, 2002. 90p.
21
Estudos recentes promovidos pela Organização Internacional de Madeira Tropical -
OIMT (International Tropical Timber Organization - ITTO) concluíram que menos de 8%
da área florestal certificada no mundo é proveniente de países produtores de madeira
tropical (EBA´S & SIMULA
5,
,
2002 apud SIMULA, M., EBA, R. e NUSSBAUM, R., 2003).
Dados de maio de 2003 sugerem que esse percentual caiu para 4% indicando que os
países desenvolvidos têm certificado mais rapidamente que os países em
desenvolvimento. No mundo, menos que 3% da área florestal está certificada, sendo
que, desse valor, menos de 0,5% está nos países tropicais e mais de 9% na América do
Norte, que é a maior média regional de área certificada. Esse quadro é confirmado por
Van Dam, C. (2003) que constatou que a certificação florestal tem beneficiado
especialmente os países ricos, as grandes empresas e florestas temperada e boreal
(mais que as florestas tropicais). Pelo Relatório Anual 2004-2005 da UNECE – FAO,
60% da área florestal certificada no mundo está localizada na América do Norte e 36%
na Europa ocidental.
Kraxner, F. e Rametsteiner, E. (2005) confirmam que a área de florestas certificadas
aumentou mais de um terço durante o último ano, passando para 241 milhões ha,
principalmente devido ao aumento das áreas certificadas no Canadá pelo esquema
CSA - Canadian Standards Association. Em termos percentuais de área florestal global
certificada, o CSA, no Canadá, tem uma posição dominante, com 27% da área total
certificada, seguida pelo PEFC – Program for the Endorsement of Forest Certification
Schemes (24%) que atua em nível global, o SFI – Sustainable Forestry Initiative na
América do Norte (23%), e o FSC – Forest Stewardship Council (22%) que também
atua em nível global. Com o reconhecimento do CSA e do SFI pelo PEFC, mais de dois
terços de toda área global certificada estão manejados segundo os critérios do PEFC,
24% segundo os critérios do FSC e 7% segundo outros critérios (PEFC, 2006).
A certificação florestal independente tem sido adotada no Brasil, principalmente pelas
empresas compradoras e pelos produtores de madeira, carvão e celulose oriundos de
plantação. A adoção pelas empresas que operam em florestas naturais na Amazônia
está aumentando (MACQUEEN, D. et al., 2004), porém ainda é pouco. Os preços dos
5
EBA´A ATYI, R. & SIMULA, M. Forest Certification: Pending Challenges for Tropical Timber.
Background Paper. ITTO. 2002.
22
produtos certificados são altos, variando com o tipo de produto e espécie utilizada (MAY
& NETO
6
,
2000 apud MACQUEEN, D. et al., 2004), entretanto, existem custos
associados à certificação, que favorecem os grandes produtores (SOBRAL et al.
7
, 2002
apud MACQUEEN, D. et al., 2004).
Esse cenário vem indicando a necessidade de apoio por parte das organizações
internacionais aos países em desenvolvimento, no sentido de fomentar a prática do
manejo sustentável. A ITTO tem promovido uma metodologia de implantação do
manejo florestal em etapas, de modo a gerar um compromisso dos produtores florestais
em atender os critérios e indicadores do manejo florestal para alcançar a certificação, a
qual é denominada em inglês de “Phased approch”; ou Abordagem Faseada ou Passo
a Passo. Essa abordagem tem sido indicada, algumas vezes, para os países tropicais,
que têm dificuldades em implantar em uma só etapa os requisitos da certificação do
manejo florestal sustentado. Ela requer alguns princípios, tais como: ter como meta a
certificação, prazo estabelecido para implantação da certificação, meio adequado de
comunicação, transparência e auditoria independente. A ITTO promoveu um Seminário
em Bern, Suíça, em abril de 2005, quando se identificou que o processo lento de
certificação florestal nos países produtores de florestas tropicais poderia alavancar a
credibilidade da certificação florestal como uma ferramenta de promoção do manejo
florestal sustentável nos trópicos, e sugeriu que a ITTO reconhecesse o conceito de
abordagem faseada, apoiando projetos piloto e disseminando resultados (ITTO, 2005).
No Brasil existem dois sistemas de certificação florestal em operação, o sistema oficial
do país, conhecido como Cerflor – Programa Brasileiro de Certificação Florestal, que
faz parte do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, gerenciado pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e o
sistema de certificação florestal conduzido pelo Conselho de Manejo Florestal - FSC
Brasil. A área certificada de florestas por esses sistemas de certificação florestal
corresponde a 762.657 ha de florestas plantadas pelo Cerflor (fonte: a autora) e
3.573.434,40 ha de florestas plantadas e florestas nativas pelo FSC (FSC, 2005).
6
MAY, P.H. e NETO, V. Barreiras à certificação florestal na Amazônia: A importância dos custos.
Londres (Reino Unido): IIED, 2000. Report prepared for Brazil country study of Private Sector Forestry.
7
SOBRAL, L.; VERÍSSIMO, A.; LIMA, E.; AZEVEDO, T. e SMERALDI, R. Acertando o alvo 2: consumo
de madeira Amazônica e certificação florestal no estado de São Paulo. Belém (Brasil): Imazon, 2002,
71p.
23
1.2 OBJETIVO
O presente trabalho tem como objetivo estudar como os principais Sistemas de
Certificação Florestal existentes no mundo são conduzidos, compará-los com o
desenvolvido no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, o
CERFLOR e avaliar se os mesmos são equivalentes no alcance do objetivo comum –
Manejo Florestal Sustentável.
A partir desse estudo foram identificados também, pontos de melhoria para serem
propostos e implementados no Programa Brasileiro de Certificação Florestal –
CERFLOR, gerenciado pelo SBAC.
1.3 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
A seleção dos sistemas de certificação florestal para se trabalhar a comparação foi
baseada naqueles que representavam primeiramente, uma atuação em nível mundial,
depois se buscou selecionar sistemas que possuíssem similaridades com o sistema de
certificação brasileiro, quer em termos geográficos quer em termos de tipo de florestas,
uma vez que a proliferação dos esquemas de certificação pelo mundo, com mais de 50
sistemas em vigor, dificultaria um exaustivo trabalho comparativo.
A seleção de critérios de comparação dos sistemas de certificação florestal foi baseada
naqueles considerados por diversos estudos comparativos, nos procedimentos
praticados pelos sistemas de certificação selecionados e na experiência profissional da
autora.
Este estudo comparativo não foi baseado em dados estatísticos, devido à natureza
única de cada sistema de certificação, muito embora características e procedimentos
comuns sejam praticados pelos diferentes sistemas. A abordagem foi de caráter
qualitativo, não tendo sido utilizada, tampouco, ferramenta estatística nesse estudo
comparativo.
24
2 CONCEITOS GERAIS SOBRE EQUIVALÊNCIA, RECONHECIMENTO MÚTUO,
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E CERTIFICAÇÃO
2.1 EQUIVALENCIA E RECONHECIMENTO MÚTUO – CONCEITUAÇÃO
A Equivalência e o Reconhecimento Mútuo são considerados pela Organização Mundial
do Comércio - OMC, ferramentas facilitadoras de mercado em relação às medidas
técnicas. Entretanto, esses dois instrumentos não têm obtido o mesmo grau de atenção
que a harmonização, que é um elemento bem conhecido, porém mais complexo e um
processo mais demorado para se alcançar resultado, que é o estabelecimento de
normas internacionais (ELVESTAD, C., 2002).
São inúmeras as funções das normas. As duas mais importantes são prover a
compatibilidade e a informação, de modo a facilitar a troca de produtos entre parceiros
desconhecidos. Apesar da norma ser necessária, não significa dizer que a variedade
não seja desejável. A questão é qual tipo de norma e quantas são desejáveis no
crescente mercado globalizado. As normas são estabelecidas por diversos motivos. Em
se tratando da questão ambiental, a distinção entre norma de produto e de processo
vem se tornando importante para o sistema de comércio multilateral. A OMC
categorizou essas normas em oito níveis, conforme apresentado no Quadro 01,
considerando que na maioria das vezes, os produtos e não os processos de produção
são comercializados; os efeitos da produção podem ser locais ou globais; as normas
podem ainda ser voluntárias ou mandatórias, e, nesse último caso, passam a ser
denominadas regulamentos técnicos (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2005a).
25
I – Norma de processo mandatório
(quantidade máxima de pesticida usado por acre)
Local
II – Norma de processo voluntária
(rotulagem orgânica)
III - Norma de processo mandatório
(nível máximo de emissão de CO
2
por planta)
Produtor
Global
IV - Norma de processo voluntária
(madeira de floresta renovável)
V – Norma mandatória
(nível máximo de lixo não-reciclável por casa)
Local
VI – Norma voluntária
(Privado: material de embalagem reciclado)
VII – Norma mandatória
(emissão de CO
2
por veículo)
Consumidor
Global
VIII – Norma voluntária
(Privado: spray livre de HFC´s)
Quadro 01 – A taxonomia das normas ambientais
Fonte: WORLD TRADE ORGANIZATION, 2005a.
Nas categorias II e IV, a rotulagem é necessária, uma vez que a maioria dos
consumidores não pode distinguir qual processo de produção foi aplicado e qual seria o
produto ambientalmente amigável; entretanto, a veracidade da rotulagem necessita ser
verificada e, para tanto, a intervenção do governo na definição e no cumprimento da
política de rotulagem é requerida, e os esquemas privados de rotulagem tendem a
entrar em colapso devido aos incentivos de fraude (BROWN
8
, 1999 apud WORLD
TRADE ORGANIZATION, 2005a).
Nos dois Acordos da OMC, conhecidos como Acordo de Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias – Acordo SPS
9
e Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio – Acordo
TBT
10
, o conceito de Equivalência é reconhecido, já o Reconhecimento Mútuo é tratado
apenas no Acordo TBT (WTO, 2005 b, c).
O objetivo do Acordo SPS é evitar que se criem barreiras, através da adoção de
medidas que visem à proteção da saúde de pessoas, animais e plantas, promovendo a
8
BROWN, Can Consumer Product Labels Deter Foreign Child Exploitation? Tufts University,
mimeo.1999, em discussão de problema similar quando começou a ser usado rotulagem “child-free-
labour” para indicar método de produção na indústria de carpete.
9
Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS.
10
Agreement on Technical Barriers to Trade – TBT.
26
harmonização destas medidas entre os países membros. Os Princípios do SPS são os
mesmos do TBT (BARROS, M., 2004).
Um dos objetivos do Acordo TBT é facilitar a condução do comércio internacional
assegurando que as normas técnicas, regulamentos e procedimentos de avaliação da
conformidade dessas normas e regulamentos não criem obstáculos desnecessários ao
comércio (WTO, 2005b).
Com relação a regulamento técnico, o artigo 2.7 do Acordo TBT estabelece que:
“Members shall give positive consideration to accepting as equivalent
technical regulations of other Members, even if these regulations differ
from their own, provided they are satisfied that these regulations
adequately fulfill the objectives of their own regulations”
11
(WTO,
2005b).
Entretanto, o Acordo TBT não estabelece nenhuma relação entre normas técnicas e
equivalência. Porém, segundo Elvestad, C. (2002) parece razoável assumir a existência
de equivalência com relação às normas técnicas quando não existirem normas
internacionais ou quando se aguarda a finalização das normas internacionais sobre um
determinado tema. Então as normas nacionais podem ser aceitas como equivalentes
sempre que elas forem suficientemente similares em relação aos seus objetivos e aos
efeitos que eles promovem.
O Programa Conjunto da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação e da OMS – Organização Mundial da Saúde sobre Normas Alimentares
estabelece que, um dos princípios que os sistemas nacionais de inspeção e certificação
de alimentos deve ter é o da Equivalência, dizendo que “os países devem reconhecer
que é possível que diferentes sistemas de inspeção e certificação permitam alcançar
um mesmo objetivo e que, portanto, sejam equivalentes” (CODEX ALIMENTARIUS,
1995). Define equivalência como sendo “a possibilidade de que diferentes sistemas de
inspeção e certificação possam alcançar os mesmos objetivos” (CODEX
11
“Os Membros examinarão favoravelmente a possibilidade de aceitar como equivalentes, regulamentos
técnicos de outros Membros, mesmo que esses regulamentos difiram de seus próprios, desde que
estejam convencidos de que estes regulamentos preencham adequadamente os objetivos de seus
próprios regulamentos.” - tradução da autora.
27
ALIMENTARIUS, 1997). A ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 define equivalência ou
equivalência de resultados de avaliação de conformidade como sendo “aptidão de
diferentes resultados de avaliação de conformidade para fornecer o mesmo nível de
garantia da conformidade com relação aos mesmos requisitos especificados”.
Com relação aos procedimentos de avaliação da conformidade, o Anexo I do Acordo
TBT os define como sendo “... any procedure used, directly or indirectly, to determine
that relevant requirements in technical regulations or standards are fulfilled”
12
, (WTO,
2005b).
O artigo 6.1 do Acordo TBT transcrito abaixo, deixa claro que o conceito de
equivalência, nesse caso, também pode ser aplicado, e que a equivalência se refere
aos resultados do atendimento da verificação dos procedimentos de avaliação da
conformidade em si e não das regras ou normas de avaliação.
Artigo 6.1 “Members shall ensure, whenever possible, that results of
conformity assessments procedures of others Members are accepted,
even when those procedures differ from their own, provided they are
satisfied that those procedures offer an assurance of conformity with
applicable technical regulations or standards equivalent to their own
procedures”
13
(WTO, 2005b).
O artigo 6.1.1. do Acordo TBT destaca, ainda, a importância da avaliação da
competência dos Organismos de Avaliação da Conformidade, ou seja, da acreditação
segundo guias internacionais ou organismos normalizados para que as partes possam
aceitar certificados, marcas ou relatórios de ensaio emitidos por cada um (ELVESTAD,
C., 2002).
12
“...qualquer procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que os requisitos
relevantes das normas ou regulamentos técnicos são atendidos”. – tradução da autora.
13
Artigo 6.1 “ Membros devem garantir, sempre que possível, que os resultados dos procedimentos de
avaliação da conformidade de outros Membros sejam aceitos, mesmo que esses procedimentos difiram
dos seus próprios, desde que estejam convencidos de que aqueles oferecem uma garantia da
conformidade com os regulamentos técnicos ou normas aplicáveis equivalentes aos seus próprios
procedimentos. – tradução da autora.
28
Finalmente, o Acordo TBT em seu artigo 6.3, faz uma referência especial encorajando
os países a estabelecerem Acordos de Reconhecimento Mútuo - MRA como resultado
dos procedimentos de avaliação da conformidade.
Artigo 6.3 “Members are encouraged, at the request of other Members,
to be willing to enter into negotiations for the conclusion of agreements
for the mutual recognition of results of other’s conformity assessment
procedures...”
14
(WTO, 2005b).
O conceito de MRA está relacionado com a aceitação dos resultados, de um pelo outro,
dos procedimentos de avaliação da conformidade. Significa que os MRAs são
reconhecimentos formais de que os procedimentos das partes são equivalentes com
relação aos resultados que eles produzem, não significando que são equivalentes com
relação as normas e regras que eles verificam (ELVESTAD, C., 2002). A ABNT NBR
ISO/IEC 17000:2005 define reconhecimento ou reconhecimento de resultados de
avaliação de conformidade como “admissão da validade de um resultado de avaliação
de conformidade fornecido por uma outra pessoa ou por um outro organismo”.
Na prática, como o objetivo maior do Acordo SPS é mais claramente definido –
proteção à saúde – do que os objetivos do Acordo TBT, que são mais diversificados,
não sendo facilmente comparáveis e/ou entendidos pelas partes envolvidas, a
equivalência é mais facilmente aplicada para medidas relacionadas com SPS, onde se
busca comparar a equivalência dos níveis de proteção somente. Entretanto, ainda
segundo Elvestad, C. (2002) parece não existirem boas razões porque equivalência e
reconhecimento mútuo não possam ser tão relevantes para medidas de TBT quanto
para medidas de SPS.
Ainda existe uma terceira opção, quando os países possuem normas distintas e
desejam estabelecer comércio de seus produtos, além da equivalência e do
reconhecimento mútuo, trata-se do controle do risco das variações dos objetivos das
políticas das partes envolvidas, ou seja, a nova abordagem - “new approach” utilizada
pelos países da União Européia, onde é realizada a harmonização dos requisitos
essenciais, de segurança e saúde (WORLD TRADE ORGANIZATION, 2005a).
14
Artigo 6.3 “ Membros são encorajados ao ser solicitado por outro Membro, a entrar em negociação
para a conclusão de acordos de reconhecimento mútuo dos resultados de procedimentos de avaliação
da conformidade de cada um ...”. - tradução da autora.
29
As atividades da OMC têm tido um impacto relativamente pequeno no comércio de
madeira e floresta, e a certificação florestal pode escapar de ser rotulada como uma
barreira técnica ao comércio por se tratar de uma atividade voluntária nos países que a
praticam (EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
Entretanto, mais recentemente, a introdução do requisito da certificação florestal nas
políticas de compra tanto de grandes corporações privadas quanto de governos, com a
indicação de sistemas específicos de certificação florestal como exigência nesses
processos de compras, têm iniciado uma prática de estabelecimento de barreira técnica
ao comércio no setor. Isto faz com que se busque, cada vez mais, estudos que
demonstrem a equivalência dos diversos sistemas de certificação florestal no
atendimento dos objetivos comuns.
2.2 AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E CERTIFICAÇÃO – CONCEITUAÇÃO
A Avaliação da Conformidade para a OMC é o processo onde um produto, processo ou
serviço é avaliado em relação a requisitos especificados (WORLD TRADE
ORGANIZATION, 2005a), já segundo a norma ABNT NBR ISO/ IEC 17000:2005, é
definida como sendo “demonstração de que os requisitos especificados relativos a um
produto, sistema, pessoa ou organismo são atendidos”.
A norma ABNT NBR ISO/ IEC 17000:2005 define, ainda, Sistema de Avaliação de
Conformidade como sendo “regras, procedimentos e gestão para realizar a avaliação
de conformidade” e Esquema ou Programa ou Sistemas de Avaliação de Conformidade
como “relativo a objetos especificados da avaliação de conformidade, para os quais os
mesmos requisitos especificados, regras específicas, e procedimentos se aplicam”. No
Brasil utiliza-se o termo “programa” ao invés de “esquema”.
A Avaliação da Conformidade é definida pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade – SBAC, Resolução Conmetro N° 04/02, como sendo um processo
sistematizado, com regras predefinidas, devidamente acompanhado e avaliado, de
forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço,
ou ainda, um profissional, atende a requisitos preestabelecidos em normas ou
30
regulamentos (BRASIL, 2002). Uma das modalidades de avaliação da conformidade
disponibilizada pelo SBAC é a certificação, além da declaração do fornecedor,
inspeção, etiquetagem e ensaio. A certificação é, por definição, realizada por terceira
parte, isto é, por organização independente, acreditada pelo Inmetro para executar uma
das modalidades de avaliação da conformidade (INMETRO, 2005a). Ainda segundo a
ABNT NBR ISO IEC 17000:2005, certificação é “atestação relativa a produtos,
processos, sistemas ou pessoas por terceira parte”.
2.2.1 Certificação Florestal
Na década de 80, os acontecimentos nas regiões de florestas tropicais como:
desmatamento na Amazônia, incêndios na Indonésia, impactos sociais sobre as
populações tradicionais da Bacia do Congo, levaram diversas organizações não-
governamentais européias e norte americanas, a boicotarem o consumo de madeiras
tropicais, no sentido de reduzir a demanda e diminuir as pressões sobre as florestas
tropicais. Nesse mesmo período, nas áreas de florestas temperadas e boreais,
aconteciam campanhas contra o corte raso de grandes áreas florestais. A resposta da
indústria a essas pressões foi a utilização de declarações e selos próprios, atestando
que seus produtos eram “ecologicamente corretos”, “sustentáveis”, “respeitavam as
populações indígenas”, “proviam a conservação da natureza”, etc. Ao final da década
de 80, críticas aos movimentos ambientalistas sobre o impacto da redução dos
mercados para produtos florestais, apresentava o desafio de promover a valorização
econômica da produção de florestas bem manejadas como forma de conter a expansão
da fronteira agrícola, e transformar a atividade florestal num uso da terra atraente para
os diferentes agentes sociais e econômicos do meio rural (VIANA, V.M., 2003).
Segundo Baharuddin
15
, 1995 (apud AHRENS, 1997), a certificação é um processo que
resulta em uma declaração escrita, i.e. um certificado, atestando a origem da matéria-
prima florestal e o seu status e/ou qualificações, após a sua validação por uma auditoria
independente. O processo de certificação implica em uma avaliação das práticas de
manejo florestal tomando como referência critérios e indicadores de performance
estabelecidos no âmbito social, ambiental e econômico.
15
BAHARUDDIN, Hj. G. Timber certification: an overview. Unasylva, v.46, n.183.1995.
31
A certificação pode ser de primeira, segunda ou terceira parte. No caso da certificação
do manejo florestal, a certificação de primeira e segunda parte são aquelas realizadas
pelo vendedor e pelo comprador da madeira, respectivamente. A certificação de terceira
parte é independente da cadeia produtiva; entretanto, segundo Mantyranta, H. (2002)
no caso da certificação do sistema de manejo florestal, a terceira parte independente
não é uma organização ambiental, mas um organismo de certificação, sendo que a
competência e a independência desse organismo são garantidas pelo processo de
acreditação.
Podemos definir acreditação como sendo o reconhecimento formal, concedido por um
organismo autorizado, de que a entidade foi avaliada, segundo guias e normas
nacionais e internacionais e tem competência técnica e gerencial para realizar tarefas
específicas de avaliação da conformidade de terceira parte (INMETRO, 2005b).
Segundo a ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005, acreditação é definida como “atestação
realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação de conformidade,
exprimindo demonstração formal de sua competência para realizar tarefas específicas
de avaliação de conformidade”.
A credibilidade dos sistemas de certificação florestal deve compreender alguns dos
seguintes elementos essenciais – normas; inspeção e auditoria; auditoria da cadeia de
custódia; certificado licença e rótulo; detalhados a seguir:
- Um conjunto de normas que represente uma boa ou aceitável prática. Esse pode ter
uma relevância local, mas deve ser compatível com preceitos internacionais; e ter
credibilidade;
- Um processo formal de auditoria para comparar as funções e atividades das
empresas com as normas;
- Um sistema para identificar a origem do produto (no caso de certificação florestal
isso significa ter rastreabilidade desde a floresta até o produto, chamado de cadeia
de custódia); e
- Um sistema infalível para emissão de certificado e rotulagem de produto.
(EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
Para ter credibilidade e ser efetivo, qualquer sistema de certificação deve garantir que
não é uma restrição ao comércio (EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
32
A certificação do manejo florestal requer mais um tipo de certificação, conhecida como
certificação da cadeia de custódia da madeira ou fibra da madeira, também chamada de
certificação de produto, rastreabilidade ou rotulagem de origem. O objetivo é garantir
que o rótulo da certificação vincule a madeira ou fibra da madeira utilizada na produção
com a certificação da floresta que originou a madeira (MANTYRANTA, H., 2002).
A lógica da certificação é que os consumidores selecionarão (e estarão preparados
para pagar) preferencialmente, produtos que venham de florestas bem manejadas em
detrimento daqueles provenientes de florestas mal manejadas. Florestas e produtos
provenientes de florestas bem manejadas poderão ser certificados por avaliadores
independentes, de terceira parte, confiáveis e os produtos poderão ser rotulados de
forma única e claramente identificável. Os consumidores poderão reconhecer esses
produtos e serão capazes de comprá-los ao invés de comprar aqueles sem rotulagem.
A rotulagem ou certificado será concedido pelo auditor ou certificador, para florestas e
madeiras onde o manejo está de acordo com a norma; nesse caso, norma de bom
manejo florestal. O detalhamento preciso do que compreende um bom manejo florestal
constará na norma. As normas diferem ligeiramente de um lugar para outro, mas a
essência do que seja um bom manejo florestal, ou boa prática de manejo, é comum
para todos os tipos de florestas e são facilmente identificadas e acordadas. As normas,
na sua maioria, seguem o padrão de princípios e critérios, que definem os elementos
essenciais do bom manejo, e indicadores, que são as evidências que o bom manejo
está sendo praticado (EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
A certificação florestal além de ser uma ferramenta de promoção do manejo florestal
sustentável tem sido também identificada como uma ferramenta de promoção comercial
de produtos oriundos de floresta manejada com sustentabilidade, sendo que esses dois
objetivos da certificação são calcados em algumas premissas:
- O manejo florestal sustentável é possível de ser obtido e verificado em florestas
tropicais;
- Produtores podem receber benefícios da certificação florestal;
- Existe demanda de certificação no mercado;
- Produtos certificados possuem acesso ao mercado com mais facilidade (se os
produtores não alcançarem a certificação, eles têm mercado alternativo).
33
A validade dessas premissas tem sido debatida, mas tem crescido a pressão para se
ter mais madeira tropical oriunda de florestas certificadas, no mercado internacional.
(SIMULA, M. et al, 2003).
Ângelo, H. (2002) em seu estudo sobre as implicações da certificação florestal na
competitividade da madeira tropical brasileira no mercado internacional, tomou como
premissa básica que a certificação florestal implicaria na elevação dos custos totais
(fixos e variáveis) para os mercados internos e externos, tendo chegado às seguintes
conclusões:
- As madeiras tropicais brasileiras certificadas são competitivas no mercado
internacional, quando analisadas pelo critério de desempenho;
- Se os exportadores repassarem o custo de certificação via preço, o valor das
exportações das madeiras certificadas tenderia a aumentar, em virtude da baixa
elasticidade da demanda de exportação. Com isso, ganha o País em
competitividade e em faturamento de divisas e tributos;
- A rentabilidade e a remuneração dos exportadores sofrem uma redução com a
certificação florestal, na proporção do aumento do custo doméstico da certificação;
- Os diferentes indicadores de rentabilidade e remuneração das exportações estão
em declínio. O custo da certificação vem agravar essa situação, com a perda de
competitividade para os produtos madeireiros, quando a análise recai sobe a oferta;
- Com base na relação de preço da madeira brasileira e do resto do mundo, há
espaço para que se incorpore a certificação florestal, na tentativa de recuperar o
preço da madeira tropical brasileira no mercado internacional;
- A certificação produz o benefício de poupar a base florestal; logo há ganhos de
competitividade da madeira certificada se o critério empregado para medir a
competitividade considerar a biodiversidade e o patrimônio florestal;
- O principal benefício social da certificação não só seria a adoção de novas
tecnologias na produção madeireira, mas também a conservação da base florestal;
- Os custos sociais da certificação florestal seria a retirada de consumidores e
produtores do mercado de madeiras tropicais, a elevação de preço e a redução das
quantidades ofertadas para os consumidores;
- Com relação aos diferentes produtos madeireiros da floresta tropical, a certificação
florestal proporciona maior benefício ambiental para os produtos mais elásticos.
34
Como os produtos de maior sensibilidade a preço e redução são os mais
industrializados, políticas que visem à industrialização e à agregação de valor à madeira
devem ser implementadas conjuntamente com a certificação.
Já Tomaselli, I. (2004) aponta como tendência para o setor florestal considerando os
diversos aspectos de médio e longo prazo, dentre outras mudanças esperadas, que a
certificação florestal não trará alterações significativas na estrutura de produção, no
comércio e nos preços.
Na maioria dos países produtores da Europa, o fornecimento de madeira é de 100% de
madeira certificada, como na Finlândia e Áustria. Na prática, as empresas certificadas
na Finlândia não exercem seus direitos de usar a marca da certificação porque
preferem usar suas próprias marcas e reduzirem custos. Para a maioria das empresas
também, não é possível aumentar os preços. A certificação não tem ajudado a melhorar
a performance financeira das empresas, mas tem sido avaliada positivamente pelos
clientes como uma boa ferramenta para demonstrar a reputação (OWARI, T.
16
et al.,
2005 apud KRAXNER, F. e RAMETSTEINER, E., 2005).
O Grupo de Compradores do FSC no Japão declara que a certificação pode ter um
profundo impacto nos canais de venda, especialmente para os pequenos produtores
(Ota
17
, I., 2005 apud KRAXNER, F. e RAMETSTEINER, E., 2005).
A certificação do manejo florestal pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade
– SBAC avalia se as florestas plantadas ou nativas estão de acordo com os requisitos
estabelecidos pelas normas brasileiras, servindo como garantia de que a matéria-prima
e os produtos dela derivados provenham de uma floresta manejada de forma
ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável (INMETRO,
2005b).
16
OWARI, T.; JUSLIN,H.; RUMMUKAINEN, A.; YOSHIMURA, T. 2005: Strategies, functions and
benefits of forest certification in wood products marketing: perspective of Finnish suppliers.
Forest Policy and Economics. Forthcoming.
17
OTA, I. (2005). FSC Forest Certification and a Successful Activity of a local Forest Owner’s
Cooperative in Japan. Proceedings of the IUFRO International Symposium 2005 on Small-scale
Forestry in a Changing Environment, 30 May – 4June 2005, Vilnius, Lithuania.
35
A certificação florestal, tanto em nível nacional quanto em nível internacional, se
caracteriza por ser voluntária, ou seja, não é exigida por lei, e se diferencia das
certificações de produtos manufaturados e de sistemas de gestão da qualidade ou
ambiental mais amplamente conhecido. As diversidades biológicas, sociais, culturais
que permeiam as diversas áreas florestais no mundo impossibilitam o desenvolvimento
de um único padrão normativo internacional a ser utilizado por essa modalidade de
certificação. A busca da equivalência dos esquemas, programas ou sistemas de
certificação florestal devem ser a tônica dos trabalhos de reconhecimento mútuo entre
os países e entre os sistemas. A harmonização das normas não deve ser o balizador
dessa negociação e sim o alcance dos objetivos comum que é o manejo sustentável
das florestas.
2.2.2 Manejo Florestal
Questões ligadas à sustentabilidade do manejo florestal têm sido discutidas, tanto em
nível nacional quanto internacional, por vários segmentos da sociedade, incluindo os
governos, as organizações internacionais, as organizações não-governamentais
ambientais e sociais, o setor produtivo, os consumidores, as instituições de pesquisa e
a academia.
A Declaração sobre o Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente foi estabelecida pelo seu Conselho de Administração, na sua XV
Sessão, em 1989, conforme Anexo A.
Segundo González-Cabán, A. et al.
18
(1995, apud Rodriguez, L.C.E., 1998) com
algumas modificações do último autor, o termo sustentabilidade pode ser definido como
“parâmetro que reflete a capacidade do meio de continuar cumprindo com as suas
diversas funções em níveis que garantem às futuras gerações a oportunidade de, no
18
GONZÁLEZ-CABÁN, A.; FENN, M.E.; SCATENA, F.N. Concepts, criteria and indicators for
monitoring sustainability. In: Mexico; US Biennial Symposium, 5, Partnerships for sustainable forest
ecosystem management, October, 1994. USDA. Forest Service. RM general technical report, n.266.
1995.
36
mínimo, continuar usufruindo desses mesmos níveis atuais”.
Para a FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, de
acordo com Dykstra, D.P. e Heinrich,R.
19
(1992, apud GOMES, A. 2000), o
desenvolvimento sustentável é definido como a ordenação e conservação da base de
recursos naturais e a orientação de mudanças tecnológica e institucional, de tal
maneira que se assegure à satisfação contínua das necessidades humanas para as
gerações presentes e futuras.
A necessidade de se promover a conservação, o desenvolvimento sustentável das
florestas e o manejo das florestas têm levado diversas organizações a proporem
estudos sobre critérios e indicadores para o manejo sustentável das florestas, a partir
da Conferência Rio 92. Apesar dos critérios para os diferentes tipos de florestas serem
o mesmo, há muitas características nas florestas tropicais que não ocorrem, ou são de
pouco importância para as florestas plantadas, e inversamente, como muitas
características importantes no manejo de plantações, por exemplo: escolha do local,
espécies, genótipos, etc., não se aplicam às florestas naturais (OIMT, 1998).
Os indicadores de sustentabilidade são ferramentas que podem ser utilizadas para
monitorar o progresso em termos de sustentabilidade e comunicar as realizações
(SPANGENBERG, J.H.
20
, 2002; MARTOS,H.L. e MAIA,N.B.
21
, 1997; MORSE, S. et
al.
22
., 2001 apud CLARO, P.B.O., 2004). Para Tunstall, D.
23
e Gallopín, G.
24
(1992,
1994, e 1997 apud CLARO, P.B.O., 2004) as funções dos indicadores são: avaliar as
condições e mudanças; fornecer informação que permita comparar diferentes situações
19
DYKSTRA, D.P.; HEINRICH, R. Sostenimento de los bosques tropicales mediante sistemas de
explotación ecológicamente adecuados. Unasylva, v.43, n169, 1992.
20
SPANGENBERG, J.H. Institutional sustainability indicators: an analysis oh the institutions in
Agenda 21 and a draft set of indicators for monitoring their affectivity. Journal of Sustainable
Development , v.10, 2002.
21
MARTOS, H.L.; MAIA, N.B. (Coord.). Indicadores ambientais. Sorocaba: ESALQ-USP/ PUCSP,
1997.266p.
22
MORSE, S.; McNAMARA, N.; ACHOLO, M.; OKWOLI, B.; Sustainable indicators: the problem of
integration. Journal of Sustainable Development, v.9, n.1, 2001.
23
TUNSTALL, D. Developing environmental indicators: definitions framework and issues (draft
paper). Washington, DC: Word Resources Institute, 1992.
___________. Developing and using indicators of sustainable development in Africa: an overview
(draft paper). Banjul: NESDA, 1994.
24
GALLOPÍN, G. Indicators and their use: information for decision making. In: MOLDAN, B.;
BILLHARZ, S. (Ed.). Sustainability indicators: report on the project on indicators of sustainable
development. Chichester: John Wiley and Sons, 1997.
37
em diferentes lugares; avaliar condições e tendências em relação às metas e aos
objetivos; prover informação de advertência em tempo hábil; e antecipar condições
futuras e tendências. Já para Claro, P.B.O. (2004), a função dos indicadores é avaliar
se um sistema está se tornando sustentável em termos ecológicos, econômico e social.
As iniciativas de desenvolvimento dos critérios e indicadores têm envolvido mais de 100
países, e incluem o Processo Pan-Europeu Helsinque, o Processo Montreal para
florestas temperadas e boreais, a Proposta Tarapoto para o Amazonas, as iniciativas
regionais para a Zona Árida da África, Oriente Médio, América Central e Organização
Madeireira Africana (OIMT, 1998).
A OIMT em 1990, antes mesmo da Conferência Rio 92, propôs diretrizes para o manejo
sustentável de florestas tropicais naturais, definindo um conjunto de princípios como
referência para os países desenvolverem suas normas mais específicas, em nível
nacional, para o manejo sustentado de florestas tropicais naturais para produção de
madeira. Essa diretriz estabelecia um conjunto de 41 princípios e 36 ações possíveis,
focando grandes temas como: política e legislação, manejo florestal, aspectos sócio-
econômicos e financeiros (OIMT, 1990).
Em continuação aos seus estudos, a OIMT propôs novo conjunto de diretrizes para a
conservação da diversidade biológica em florestas tropicais de produção, focando:
política e legislação, promoção da função desempenhada pelas florestas de produção
manejadas de maneira sustentada na conservação da biodiversidade em nível da
paisagem, conservação da biodiversidade em nível da unidade de manejo nas florestas
de produção, implementação, e pesquisa e monitoramento, reduzindo o número de
princípios para 14 e recomendando um total de 20 ações. Já em 1998, a mesma
Organização demarca um avanço nos trabalhos com o desenvolvimento de critérios
25
e
indicadores
26
para o manejo sustentado das florestas naturais, apoiado no documento
“Critérios para a Medição do Manejo Sustentado de Florestas Tropicais”, adotado por
todos os membros da OIMT no final de 1991 e publicado em março de 1992 (ITTO,
25
Critério – um aspecto considerado importante, através do qual o manejo florestal pode ser avaliado. O
critério á acompanhado por um conjunto de indicadores relacionados (OIMT, 1998).
26
Indicador – um atributo quantitativo, qualitativo ou descritivo que, quando mensurado ou monitorado
periodicamente, indica a direção da mudança (OIMT, 1998).
38
1992). Foram estabelecidos 7 critérios identificados como sendo elementos essenciais
ao manejo florestal sustentado e 65 indicadores para servirem de subsídio aos países
na busca do manejo sustentado (OIMT, 1998).
Em 1993, diversos países reuniram-se no Canadá, na cidade de Montreal, para discutir
o Programa sobre Critérios e Indicadores para a Conservação e Manejo Sustentável de
Florestas Temperadas e Boreais (Processo Montreal). Como desdobramento deste
processo intergovernamental, os países participantes, em fevereiro de 1995, assinaram
o documento que ficou conhecido como a Declaração de Santiago, contendo 7
princípios e 67 indicadores, elaborados com o objetivo de expressar as tendências
nacionais das condições de manejo florestal e oferecer um mecanismo único para
descrever, monitorar e avaliar o progresso na direção da sustentabilidade do ponto de
vista nacional (RODRIGUEZ, L.C.E., 1998; GOMES, A.P.C., 2000).
O processo de Helsinki ficou conhecido como critérios Europeus e indicadores
Quantitativos mais Convenientes para o Manejo Florestal Sustentável. Esse processo
foi adotado em 1994 na cidade de Genebra, na Suíça, onde um grupo de países
acolheu propostas de ação pela Segunda Conferência Ministerial sobre Proteção de
Florestas na Europa. Realizada em junho de 1993, a Conferência Ministerial sobre
Proteção de Florestas da Europa aprovou uma lista com 6 critérios e 27 indicadores
(LAYZEQUILLA, A.F.
27
, 1995 apud GOMES, A.P.C., 2000).
O processo de Tarapoto, assim como os demais, constitui proposta que promovem o
desenvolvimento sustentável das florestas. Realizado em fevereiro de 1995, no Peru,
teve como meta principal definir critérios e indicadores de sustentabilidade para as
Florestas Amazônicas. O documento é composto por critérios e indicadores agrupados
em 2 níveis: nível regional/nacional, que consta de 11 critérios e 59 indicadores, e nível
de unidade de manejo, constituído por 6 critérios e 18 indicadores (TOLEDO, E.
28
, 1995
apud GOMES, A.P.C., 2000).
27
LAYZEQUILLA, A.F. Antecedentes e negociações internacionais em andamento sobre os
bosques e florestas. In: Proposta sobre Critérios e Indicadores de Sustentabilidade da Floresta
Amazônica. Resultados do Seminário Regional, Lima (Peru), 1995.
39
Outras iniciativas foram e continuam sendo desenvolvidas, em nível nacional e
internacional, governamental e não-governamental, no sentido de melhor identificar
critérios e indicadores de sustentabilidade do manejo florestal, de modo a propiciar
práticas que sejam ecologicamente adequadas, economicamente sustentável e
socialmente justa.
Com o propósito da certificação florestal, cada país desenvolve por meio de um amplo
processo de discussão com as partes interessadas, suas normas nacionais (ou
regionais) de manejo florestal sustentado, baseado em processo intergovernamental
anteriormente listado que promove o manejo florestal sustentado, além de sua
legislação e convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT e outras
Convenções que o País tiver ratificado, como a Convenção sobre Diversidade
Biológica, Protocolo de Kyoto, Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies
Ameaçadas da Fauna e da Flora Silvestre e Protocolo de Biosegurança (PEFC, 2005).
A OIMT (1998) considera o manejo florestal sustentável como sendo o processo de
manejar florestas para se obter um ou mais objetivos claramente especificados, no que
diz respeito à produção de um fluxo contínuo de produtos e serviços florestais
desejados, sem a redução dos seus valores inerentes e futura produtividade, e sem
efeitos indesejados excessivos sobre o meio ambiente físico e social.
O manejo florestal sustentável pode ser definido ainda, como “as práticas ideais de
gestão de uma unidade de manejo florestal, capazes de assegurar a sua
sustentabilidade sociocultural, ambiental e econômica” (VIANA, V.M., 2003).
Diversas definições podem ser encontradas na literatura sobre manejo florestal, Ahrens,
S. (1992
29
apud AHRENS, S., 1997) considera a definição a seguir, aquela que
congrega as características do setor florestal brasileiro no contexto político-econômico-
social:
28
TOLEDO, E. Proposta de critérios e Indicadores de sustentabilidade da Floresta Amazônica. In:
Proposal of criteria an indicators for sustainability of the amazon forest. Results of the Regional
Workshop. Lima: ACT, 1995.
29
AHRENS, S. A seleção simultânea do ótimo regime de desbastes da idade de rotação, para
povoamento de Pinus taeda L., através de um modelo de programação dinâmica. Curitiba, 1992,
189p. Tese Doutorado. Universidade Federal do Paraná. Curso de Pós-Graduação em Engenharia
Florestal.
40
“Manejo Florestal trata do estudo, do desenvolvimento e da aplicação
de técnicas de análise quantitativa nas decisões acerca da localização,
da estrutura e da composição de um recurso florestal de modo a
possibilitar a produção de produtos, serviços e benefícios, diretos e/ou
indiretos, na quantidade e na qualidade requeridas por uma
organização florestal ou por uma sociedade”.
Segundo a ABNT NBR 14.789: 2001 e NBR 15.789:2004 temos a definição de manejo
florestal como sendo o “gerenciamento da floresta para obtenção de produtos e
serviços, respeitando-se as variáveis ambientais e sociais que garantem o mecanismo
de sustentação do ecossistema objeto do manejo”.
2.2.3 Cadeia de Custódia
Para produtos florestais e em uma quantidade menor para produtos agrícolas, existe
uma necessidade de se estabelecer sistemas capazes de identificar a origem ou a fonte
do produto e seu processamento. Com vistas a garantir que o produto seja certificado
como “sustentável” é necessário conhecer:
- de onde o produto é originado;
- se sua fonte foi bem manejada;
- se o seu processo de manufatura foi sustentável ou ambientalmente adequado;
- se durante cada processo de manufatura, os produtos certificados e não-certificados
não foram misturados;
- se durante o transporte, materiais certificados não foram “contaminados” com
materiais não-certificados;
- se existe sistema de documentação adequado para rastrear o produto por toda a
cadeia de processamento (EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
As indústrias do setor florestal têm enorme potencial para atender os diferentes
mercados de forma crescente e competitiva. A origem de sua matéria-prima, quer de
florestas com seu manejo certificado, quer de fontes legais, tem sido um dos requisitos
do mercado, em especial do mercado internacional.
41
A ABNT NBR 14.790:2001 define cadeia de custódia como sendo “o conjunto das
sucessivas etapas de transformação ou comercialização de produtos florestais, desde
as unidades de manejo florestal
30
até o consumidor final, controlado em cada etapa o
conteúdo da matéria-prima oriunda de cada unidade de manejo florestal”. Na revisão da
ABNT NBR 14.790:2005 define-se cadeia de custódia de produtos de base florestal
como sendo “todas as mudanças na custódia de produtos de base florestal e derivados
durante a colheita, transporte, processamento e cadeia de distribuição, da floresta ao
uso final.”, entendendo-se produto de base florestal como sendo “produto que contém
matéria-prima de origem florestal.” Ainda, para efeito da NBR 14.790:2005, entende-se
por origem como sendo “informação associada à matéria-prima usada no produto,
referindo-se às características do local de onde provém a matéria-prima (por exemplo,
florestas certificadas, matéria-prima reciclada, etc.) ou a um local específico de onde
provém a matéria-prima.”
O objetivo da certificação da cadeia de custódia é garantir que a madeira ou fibra usada
no produto tenha se originado de uma floresta certificada. Existem dois métodos
básicos para alcançar isso, o da porcentagem e o da segregação. No primeiro caso, a
serraria ou indústria pode utilizar a rotulagem em parte de sua produção, na mesma
proporção da matéria-prima certificada utilizada nessa produção. No caso do método de
segregação, a matéria-prima de origem certificada deve seguir um caminho distinto da
matéria-prima não - certificada, com uma marcação em todas as etapas da cadeia,
desde a floresta até o produto final (MANTYRANTA, H., 2002). A certificação da cadeia
de custódia pode ser aplicada a um lote de produtos, a uma única unidade de produção
ou na operação de toda uma organização (PEFC, 2005).
O conhecimento do processo de produção é importante quando se avalia a quantidade
de matéria-prima certificada utilizada na produção de um determinado produto e a
declaração desse quantitativo no produto certificado.
A estrutura de produção e comercialização do setor de base florestal brasileiro pode ser
considerada complexa, e tomando como base a importância econômica dos segmentos
e o nível de tecnologia aplicada aos processos industriais, pode-se dividir o setor em
30
Unidade de manejo florestal – área contínua ou não, claramente definida, onde está implementado o
plano de manejo florestal (NBR 14789,2001).
42
três grandes grupos: papel e celulose, produtos de madeira sólida, e produtos não -
madeiráveis (DELEPINASSE, B., e BONSE, R., 2002). Cada grupo apresenta, ainda,
cadeias distintas de comercialização e de distribuição que devem ser tomadas com
especial atenção, de forma a se controlar e monitorar todos os elos das cadeias no
processo de certificação da cadeia de custódia.
43
3 SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
Desde o início dos anos 90, um grande número de sistemas de certificação florestal tem
sido desenvolvido e alguns países têm múltiplos esquemas. Cada esquema de
certificação possui uma diferente marca e é apoiado por diferentes organizações
nacionais e internacionais (AFS, 2005).
As diversas iniciativas tiveram as mais variadas demandas pelo uso da certificação
florestal, como de produtores florestais esperando para certificar suas florestas,
compradores aguardando para comprar produtos certificados, investidores esperando
vincular seu investimento à certificação, governos utilizando a certificação na promoção
das práticas de manejo florestal sustentável, organizações não-governamentais
promovendo a conservação dos recursos naturais, enfim diversos propósitos
justificavam as iniciativas de desenvolvimento de sistemas de certificação florestal no
mundo.
Da mesma forma, também a escolha do sistema de certificação a ser adotado pelo
produtor depende do mercado onde o produto será inserido e da credibilidade do
sistema escolhido perante os consumidores em questão.
Como resultado, o entendimento de cada sistema de certificação florestal se tornou
necessário e o entendimento do que seria desejável de cada sistema para que o
mesmo pudesse ser aceito pelos diferentes grupos de interesse tornaram-se prementes
no cenário mundial. Sob esse enfoque, desde o final dos anos 90, e mais fortemente no
início dos anos 2000, um número razoável de fóruns de discussão e de matrizes de
comparações tem surgido na busca de um entendimento das estruturas montadas para
se certificar florestas pelo mundo. Entretanto, também as origens dos fóruns de
discussão e das entidades que encabeçavam os processos de comparação
começavam ser colocadas sob questionamento pelos sistemas de certificação
avaliados quanto à seleção dos critérios de comparação e, principalmente, quanto à
isenção da avaliação realizada.
Segundo Simula, M. e Rametsteiner, E. (2001) existe uma demanda por informação
sobre os diferentes esquemas de certificação e suas características, apesar dos
44
diversos esforços de comparação dos diferentes esquemas, as informações são
insuficientes sobre suas diferenças substantivas. Devendo ser encorajado pesquisas
nessa área.
3.1 PRINCIPAIS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL NO MUNDO
Várias são as iniciativas de desenvolvimento de sistemas de certificação florestal em
nível nacional, como por exemplo, o Programa Brasileiro de Certificação Florestal –
Cerflor, do Brasil; o CSA Sustainable Forest Management Program, do Canadá; o
Certfor Forest Certification Scheme, do Chile; o AFCS - Australian Forest Certification
Scheme, da Austrália, o MTCC - Malaysian Timber Certification Council, da Malásia, o
ATFS - American Tree Farm System, dos Estados Unidos da América, o FFCS - Finnish
Forest Certification System, da Finlândia, o LEI – Lembaga Ekolabel Indonesia, da
Indonésia. Outros sistemas de certificação florestal são regionais, como o SFI -
Sustainable Forestry Iniciative que atua nos Estados Unidos da América e no Canadá.
Em nível global, também foram desenvolvidos alguns sistemas de certificação do
manejo florestal, onde se incluem o FSC - Forest Stewardship Council e o PEFC -
Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes.
Em seqüência serão descritos os sistemas do FSC e do PEFC que atuam em nível
global e alguns dos principais sistemas nacionais de certificação florestal que atuam em
nível nacional, e que possuem estrutura própria como o sistema da Austrália, do Brasil,
do Canadá, do Chile e da Malásia.
3.1.1 Conselho do Manejo Florestal (Forest Stewardship Council – FSC)
- Criação e Desenvolvimento
O FSC é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos e independente,
resultado de uma iniciativa para a conservação ambiental e desenvolvimento
sustentável das florestas surgida na década de 1990, envolvendo ambientalistas,
45
pesquisadores, engenheiros florestais, empresários das indústrias e comércio de
produtos de origem florestal, trabalhadores, comunidades indígenas e outros povos das
florestas, e instituições certificadoras de 34 países do mundo. Segundo o próprio FSC,
sua estrutura de governança garante independência de qualquer grupo de interesse por
requerer um equilíbrio de poder entre suas câmaras ambiental, econômica e social,
assim como um equilíbrio entre os interesses das economias do norte e do sul (FSC,
2005a).
Em setembro de 1993, em Toronto – Canadá, foi realizada uma reunião com 130
representantes de todas as partes do mundo para discutir sobre a fundação do
Conselho de Manejo Florestal; em outubro do mesmo ano chegou-se a um acordo e o
FSC foi fundado, tendo sido definido e aprovado pelos seus membros fundadores, um
conjunto de Princípios e Critérios (P&C). Em agosto de 1994, aprovou-se o Estatuto do
Conselho (FSC, 2005b).
Em 1996, um grupo de trabalho constituído por organizações de diferentes setores da
sociedade iniciou as discussões sobre a certificação florestal do FSC no Brasil, com
vistas a desenvolver padrões de manejo adequados à realidade das florestas
brasileiras. Em 2002, o FSC internacional reconheceu oficialmente a Iniciativa Nacional
Brasil (FSC, 2005c).
O FSC Brasil denominado Conselho Brasileiro de Manejo Florestal é uma organização
independente, não governamental, sem fins lucrativos e que representa o FSC
internacional no Brasil, tendo como objetivo principal a promoção do manejo e a
certificação florestal no país (FSC, 2005c).
Com mais de 12 anos desde sua criação, 67 milhões de hectares em 65 países estão
certificados de acordo com as normas do FSC, disponibilizando milhares de produtos
de madeira certificadas com a sua marca. O FSC opera em uma rede de iniciativas
nacionais em mais de 36 países, tendo sua sede internacional localizada em Bonn, na
Alemanha (FSC, 2005a).
46
- Missão e Objetivo
O FSC tem como missão a promoção do manejo das florestas no mundo de forma
ambientalmente apropriada, socialmente benéfica e economicamente viável.
Entendendo como, ambientalmente apropriada, o manejo florestal que garanta que a
exploração da madeira e de produtos não-madeiráveis mantenha a biodiversidade da
floresta, a produtividade e os processos ecológicos. Socialmente benéfico, o manejo
florestal que ajude tanto a população local quanto a sociedade, por um longo período
em termos de benefícios e também forneça incentivos à população local para manter os
recursos florestais e aderir à planos de manejo a longo prazo. E economicamente
viável, o manejo florestal com operações florestais estruturadas e manejadas de forma
proveitosa, sem geração de vantagens financeiras a despeito de perdas de recursos
florestais, ecológicas ou afetando a comunidade. (FSC, 2002). A tensão entre a
necessidade de geração de retorno financeiro adequado e os princípios de operações
florestais responsáveis podem ser reduzidos através de um esforço do mercado de
produtos florestais pelo seu melhor valor (FSC, 2005a).
- Atribuições
O FSC tem como atribuição prover mecanismos para melhoria do manejo florestal no
mundo, por meio de:
- normas internacionais que reflitam os princípios acordados para um manejo florestal
responsável;
- sistema de acreditação / certificação que monitore a aderência às normas FSC;
- sistema de rotulagem de produto que resgate o manejo florestal sustentável.
(FSC, 2005a).
Os Princípios e Critérios do FSC são os mesmos para o mundo inteiro,
independentemente do tipo de floresta ou do país onde ela esteja localizada. Eles se
referem ao desempenho da unidade florestal, não à empresa ou qualquer outro
proprietário da mesma. No caso de florestas naturais, o manejo florestal baseado nos
P&C do FSC procura “imitar” a dinâmica natural da floresta, visando promover a
regeneração natural da mesma (SUITER FILHO, W., 2003).
47
Os Princípios e Critérios do FSC constituem a base do sistema que o FSC utiliza para
acreditar as organizações certificadoras e para garantir a autenticidade de suas
certificações. Todas as florestas têm que satisfazer a 9 princípios, e às plantações se
impõe também o atendimento do décimo princípio, que são listados a seguir:
1. Observação da legislação local e dos Princípios do FSC;
2. Tenência e direitos de uso da terra claramente definidos;
3. Reconhecimento dos direitos legais e constitucionais de povos indígenas;
4. Manutenção e/ou elevação econômica de trabalhadores florestais e comunidades
locais;
5. Promoção do uso eficiente de produtos e serviços múltiplos da floresta;
6. Conservação da diversidade biológica, dos recursos de água, solos, paisagens e
ecossistemas;
7. Elaboração de um plano de manejo com objetivos e meios de alcançá-los;
8. Monitoramento para avaliação do plano;
9. Manutenção de florestas naturais e a sua não substituição por plantações florestais;
10. As florestas plantadas devem complementar o manejo e reduzir as pressões sobre
florestas naturais (RODRIGUEZ, L.C.E., 1998).
O FSC opera um programa de acreditação que provê serviços de acreditação de
organismos de certificação e de iniciativas nacionais baseado em normas internacionais.
Esses serviços são:
- acreditação de organismos de certificação;
- acreditação de iniciativas nacionais do FSC;
- acreditação de normas nacionais do FSC.
(FSC, 2005d).
Para garantir a credibilidade do sistema, os organismos acreditados pelo FSC têm que
ser competentes e independentes, provendo serviços de certificação de acordo com as
normas do FSC, que os monitora regularmente. Os organismos acreditados são
autorizados a realizar dois tipos de certificação: de manejo florestal e de cadeia de
custódia. Uma lista atualizada mensalmente sobre os certificados emitidos pelos
organismos de certificação acreditados pelo FSC também pode ser obtida no site do
Conselho (FSC, 2005e).
48
O FSC tem 15 organismos de certificação de florestas plantadas e nativas, e de cadeia
de custódia acreditados para atuar em nível global (FSC, 2005e).
As iniciativas nacionais operam em sintonia com os escritórios regionais, e para garantir
que os requisitos do FSC sejam atendidos, essas iniciativas são acreditadas pelo FSC
por meio do seu programa de acreditação. Esse programa tem reconhecido 34 iniciativas
nacionais e quatro iniciativas regionais, as quais encontram-se listadas no Apêndice A
(FSC, 2005f).
Para garantir a consistência e a integridade das normas dos diferentes países e regiões
do mundo, cada norma nacional de manejo florestal deve ser acreditada pelo FSC.
Acreditação de norma para o FSC significa dizer que, as normas alcançam todo o
conjunto dos requisitos estabelecidos pelo FSC, esses requisitos se referem tanto ao
conteúdo da norma quanto ao processo de estabelecimento das mesmas, como:
compatibilidade com os Princípios e Critérios, processo consultivo local equilibrado, e
compatibilidade com as circunstâncias locais.
Uma vez aprovada a norma de manejo florestal nacional pelo FSC, todos os organismos
de certificação locais e internacionais devem utilizá-la em seus processos de
certificação.
Atualmente, o FSC tem acreditado 23 normas nacionais e sub-nacionais que são
compatíveis com os requisitos do FSC, as quais encontram-se listadas no Apêndice B
(FSC, 2005a).
Qualquer organismo que trabalhe na área de certificação de manejo florestal e/ou cadeia
de custódia pode solicitar acreditação junto ao FSC. Indivíduos ou grupos de interesse
em manejo florestal responsável que queiram fazer parte da rede do FSC podem
solicitar a acreditação junto a ele, quer para atuar no processo de estabelecimento de
normas, quer para atuar na iniciativa nacional.
O processo de acreditação do FSC inclui as etapas apresentadas na Figura 01.
49
Figura 01 – Etapas do Processo de Acreditação FSC
Fonte: FSC, 2005d.
A documentação e informações adicionais sobre o processo podem ser obtidas no
endereço <accreditation@fsc.org>.
- Estrutura e Membros
O FSC tem sua estrutura de governança construída sob o princípio da participação,
democracia e equidade. Possui três níveis de tomada de decisão, como indicado a
seguir:
- Assembléia Geral dos Membros do FSC – é a mais alta instância de decisão e é
realizada por meio de três câmaras ambiental, social e econômica. O objetivo da
estrutura de câmaras é manter o equilíbrio dos votos entre os diferentes interesses
sem limitar o número de membros.
Solicitação
Análise da
Documentação
Auditoria de
Escritório
Auditoria de Campo
Relatório de
Acreditação
Decisão sobre a
Acreditação
Contrato da
Acreditação
Manutenção
50
- Conselho Diretor - responsável pelos membros do FSC. Formado por 9
representantes eleitos por cada câmara por um período de três anos.
- Diretor Executivo – apoiado por uma equipe profissional multicultural, conduz o FSC
(FSC, 2005a).
Os membros do FSC estão subdivididos em três câmaras: ambiental, econômica e
social. A câmara social inclui organizações sem fins lucrativos, não-governamentais,
associações comunitárias e de povos indígenas, bem como entidades técnicas, de
pesquisa, academia e indivíduos compromissados com a área social. A câmara
ambiental também está representada por instituições sem fins lucrativos, não-
governamentais, de pesquisa e indivíduos com interesse no manejo ambientalmente
saudável das florestas e plantações. A câmara econômica inclui organizações e
indivíduos com interesse comercial, tais como indústrias, associações comerciais,
associações de consumidores, etc. (FSC, 2005a).
O Conselho Diretor pode estabelecer um Comitê de Apelação e Disputa de Acreditação
com objetivo de tratar as reclamações e disputas do FSC e avaliar as decisões de
acreditação. Esse Comitê é composto por seis representantes, sendo três do norte e
três do sul, sendo um de cada câmara social, ambiental e econômica. Destes
representantes pelo menos um membro do Comitê deve ser da América do Norte,
América do Sul e Caribe, Europa, Austrália e Oceania, Ásia e África (FSC, 2002).
A estrutura do FSC Brasil se assemelha à estrutura do FSC internacional.
O FSC é uma associação de membros aberta à participação de associações,
organizações e indivíduos representando interesses ambientais, sociais e econômicos.
Segundo a lista de membros do FSC documento 5.2.2 (FSC, 2005f) existem 624
membros comprometidos com o FSC e com seus Princípios e Critérios.
- Documentação
As políticas e normas FSC buscam contribuir para obtenção do manejo florestal
sustentável no mundo. O FSC internacional possui uma estrutura de desenvolvimento e
manutenção de norma FSC internacional, nacionais e sub-regionais (FSC, 2005a).
51
Existem cinco tipos de documentos produzidos pela unidade de normas e políticas:
- política internacional;
- diretrizes;
- texto para discussão;
- norma internacional; e
- notas de avisos,
os quais encontram-se listados no Apêndice C e podem ser obtidos no site do
Programa <http://www.fsc.org> (FSC, 2005a).
3.1.2 Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal
(Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes – PEFC)
- Criação e Desenvolvimento
O Conselho do PEFC é uma organização não-governamental, independente, sem fins
lucrativos, criado em 30 de junho de 1999, em Paris, por onze programas nacionais
oficiais (Áustria, Bélgica, República Tcheca, Finlândia, França, Irlanda, Noruega,
Portugal, Espanha, Suécia e Suíça) (MANTYRANTA, H., 2002).
Esses programas nacionais possuíam o apoio de associações de produtores florestais
europeus, representantes de 15 milhões de proprietários de florestas, e diversas
indústrias e organizações internacionais, cujo propósito era promover o manejo
sustentável das florestas por meio de certificação de terceira parte (PEFC, 2005).
Desde seu lançamento, o PEFC tem crescido substancialmente, tornando-se a maior
organização guarda-chuva de certificação florestal, presente nos continentes do mundo:
África, Ásia, Europa, América do Norte e do Sul e Oceania (PEFC, 2005).
- Missão e Objetivo
O PEFC tem como missão (PEFC, 2005):
52
- fornecer uma estrutura para o desenvolvimento do reconhecimento mútuo de
esquemas nacionais e sub-nacionais de certificação florestal locais, de acordo com
os requisitos internacionalmente aceitos de manejo sustentável de florestas;
- fornecer um mecanismo que garanta aos compradores de produtos de madeira e
papel que eles estão promovendo o manejo sustentável das florestas;
- contribuir para o desenvolvimento do manejo florestal, ambientalmente correto,
socialmente justo e economicamente viável para as gerações atuais e futuras;
- fortalecer e melhorar a imagem positiva das florestas e madeira como uma matéria-
prima renovável.
- Atribuições
Cabe ao Conselho do PEFC a seguinte atribuição (PEFC, 2005):
- definir a estrutura mínima de requisitos para o desenvolvimento de esquemas de
certificação florestal nacional e sub-nacional;
- avaliar e reconhecer (reconhecimento mútuo) os esquemas de certificação florestal
nacional e sub-nacional;
- administrar o direito de uso da logo do PEFC;
- promover o reconhecimento da certificação florestal do PEFC, do manejo
sustentável da floresta e da madeira como matéria-prima ambientalmente renovável e
amigável.
O processo de certificação florestal e de rotulagem de produto pelo PEFC cobre as
seguintes etapas: desenvolvimento das normas e regras de forma aberta e
transparente; certificação da floresta por organismo independente, de terceira parte;
rastreo da madeira de floresta certificada até o consumidor final por meio da
rastreabilidade da cadeia de custódia; e rotulagem de produtos apoiada em escolha
ambientalmente positiva (PEFC, 2005). Esse processo pode ser sumarizado conforme
apresentado na Figura 02.
53
Figura 02 – Sumário do Processo de Certificação PEFC
Fonte: PEFC, 2005.
O PEFC é uma estrutura para o reconhecimento mútuo de esquemas de certificação
florestal de credibilidade nacional ou regional, que tem sido desenvolvido tomando
como referência os requisitos internacionalmente aceitos de manejo florestal
sustentável (PEFC, 2005).
O conceito de manejo florestal sustentável discutido desde a Rio 92 tem orientado o
desenvolvimento dos princípios, diretrizes, critérios e indicadores sobre o tema em nível
intergovernamental.
Uma das referências para o desenvolvimento das normas de manejo florestal dos
esquemas de certificação florestal aceita pelo PEFC é o processo intergovernamental
da Conferência Ministerial sobre Proteção das Florestas na Europa (MCPFE). Outros
processos são o de Montreal, o Lepaterique (América Central), as iniciativas regionais
para a Zona Árida da África, Critérios e Indicadores para Manejo Sustentável de
Florestas Naturais Tropicais da ITTO, Proposta Tarapoto para o Amazonas, dentre
outros (PEFC, 2005).
Esquema Nacional de
Certificação Florestal
Organismo de Certificação
Organismo Nacional de
Acreditação
Conselho do PEFC
Processo de Normalização
Auditoria
Avaliação da Competência
do Organismo de
Certificação
Licença para Uso da
Lo
g
omarca
Avaliação do Esquema de
Certifica
ç
ão
ORGANISMOS AÇÃO RESULTADOS
Norma do Esquema de
Certificação
Certificado da Floresta
Certificado da Cadeia de
Custódia
Confirmação da Acreditação
do Organismo de Certificação
Produto com Logo PEFC
Reconhecimento Mútuo
54
Os Critérios e Indicadores de Helsinki foram desenvolvidos por um grupo de
especialistas para a Conferência Ministerial sobre Proteção das Florestas na Europa,
realizada em Helsinki, em 1994.
A evolução desse trabalho gerou em 1998, as diretrizes operacionais para a 3ª MCPFE,
de Lisboa, que foram tomadas como referência para o estabelecimento das bases dos
sistemas nacionais de certificação, de forma compatível e congruente, que se uniriam
mais tarde no guarda-chuva do PEFC (EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
Essa base para o estabelecimento dos critérios e indicadores dos sistemas nacionais
de certificação do manejo florestal está exemplificada na Figura 03.
Figura 03 – Critério e exemplos de indicadores para manejo florestal sustentável
Fonte: Conferência Ministerial sobre Proteção das Florestas na Europa apud PEFC, 2005.
Além desses processos intergovernamentais, devem ser consideradas as legislações
nacionais, a convenção da Organização Internacional do Trabalho – OIT e outras
convenções internacionais, como ilustrado na Figura 04.
Desmatamento
Poluição do ar
Equilibrionutricional
e acidez
Perigos
diferentes
Saúde e
Vitalidade da
Floresta
Funções de
Proteção da
Floresta
Erosão do
solo
Proteção geral Conservação
da água
Diversidade
Biológica
Proteção geral
Espécies
ameaçadas
Produção da
floresta em
biodiversidade
Espécies raras
Manejo da
área florestal
Produtos não
madeiráveis
Equilíbrio entre
crescimento e
remoção
Funções
Produtivas da
Floresta
Valores culturais
Emprego Significancia do
setor florestal
Participação
pública
Pesquisa e
educação
Recreação
Aspectos
Sócio-
econômicos
Uso da terra e
da floresta
Capacidade
geral
Estoque de
carbono
Estoque de
crescimento
Recursos
Florestais e
Ciclo Carbono
Manejo
Florestal
Sustentável
55
Nota
1
: Pan European Operational Level Guidelines for Sustainable Forest Management
Figura 04 – Base para o estabelecimento de Critério de Certificação
Fonte: PEFC, 2005.
As certificações, tanto do manejo florestal quanto da cadeia de custódia, devem ser
realizadas por organismos independentes, tecnicamente competentes e imparciais, que
atendam os requisitos internacionais estabelecidos nas normas ISO Guia 62, 65 e 66,
as quais definem:
- a estrutura dos organismos de certificação e suas relações externas;
- as regras para seleção de auditores e especialistas;
- os procedimentos de certificação incluindo o processo de tomada de decisão;
- as regras para tratar reclamações, apelações e disputas, etc.
O atendimento desses requisitos pelos organismos de certificação é verificado por meio
dos processos de acreditação realizados pelos organismos nacionais de acreditação,
os quais seguem também as normas internacionais da ISO (Guia 61) além das
orientações do Fórum Internacional de Acreditadores (IAF – International Accreditation
Forum) (PEFC, 2005).
Após a implantação de cada esquema ou programa de certificação do manejo florestal
por cada país, o mesmo passa por uma segunda fase que é a busca do
reconhecimento do seu trabalho em nível global. Dessa forma, os países se filiam aos
fóruns internacionais e trabalham no reconhecimento de seus programas ou esquemas
de certificação nacional por esses fóruns.
Processo
Intergovernamental
de Manejo Florestal
Sustentado
Legislação nacional,
políticas e programas
PEOLG
1
Referência
Critérios
Convenções
Internacionais
Convenção da
OIT
Requisitos nacional
e regional para
critérios de
certificação
56
O processo de reconhecimento dos esquemas de certificação nacionais pelo PEFC é
apresentado na Figura 05 (PEFC, 2005).
Figura 05 – Processo de Reconhecimento PEFC
Fonte: PEFC, 2005.
A aplicação de normas internacionais de certificação e acreditação, e os acordos
multilaterais entre organismos de acreditação facilitados pelo IAF ou organizações
regionais similares garantem que os certificados emitidos pelos organismos de
certificação em diferentes países sejam equivalentes (PEFC, 2005).
Dos 31 esquemas de certificação florestal, 21 já passaram por um processo de
avaliação rigoroso, envolvendo Consulta Pública e consultores independentes para
prover a avaliação, a ser tomada como referência na decisão do reconhecimento mútuo
pelos membros do PEFC. Após o reconhecimento, o esquema nacional passa por
reavaliação a cada 5 anos. Em dezembro de 2005, esses 21 esquemas de certificação
florestal cobriam mais de 179 milhões de hectares de florestas certificadas capaz de
produzir milhões de toneladas de madeira certificada para o mercado (PEFC, 2005).
Representante do
Esquema/Membro PEFC
Conselho Diretor do
PEFCC
Consultor Independente
Painel de Especialistas do
PEFCC
Pedido para
reconhecimento
Indicação do Consultor
Inde
p
endente
Avaliação do Esquema
Análise do Relatório de
Avalia
ç
ão
Recomendação sobre a
Aprovação do Esquema
ORGANISMOS AÇÃO
PARTICIPAÇÃO
PÚBLICA
Todas as partes
interessadas e público em
geral são convidados a
participar na avaliação do
esquema e seus
comentários podem ser
enviados ao consultor
independente
Conselho Diretor do
PEFCC
Assembléia Geral PEFCC
Decisão sobre o
Reconhecimento do
Esquema
57
Os demais esquemas nacionais de certificação florestal membros do PEFC encontram-
se em estágios variados de desenvolvimento e estão trabalhando para a busca do
reconhecimento mútuo do processo do PEFC.
- Estrutura e Membros
Para realizar as atividades de sua competência, o PEFC possui a estrutura de
funcionamento apresentada na Figura 06.
Figura 06 - Estrutura do PEFC
Fonte: PEFC, 2005.
O Conselho do PEFC é composto pelos organismos nacionais do PEFC que são
entidades legais independentes que representam um país e esquemas nacionais ou
sub-nacionais que atuam em seus territórios, atualmente em número de 31 membros.
Além dos membros plenos, o Conselho do PEFC possui também os membros
extraordinários, que representam os interesses de organizações internacionais que
apoiam os objetivos do PEFC. Atualmente, os membros extraordinários são
representantes de nove associações européias vinculadas ao produtor florestal,
indústria, trabalhador, e comércio (PEFC, 2005).
Representação dos
PEFC’s Nacionais
Conselho do PEFC
Assembléia Geral do
PEFC
Conselho Diretor
Comitê Executivo
Secretariado
Gru
p
os de Trabalho
Painel de Es
p
ecialistas
58
No Apêndice D estão relacionados os países membros, entidades gestoras e nomes
dos respectivos programas /esquemas de certificação florestal e os membros
extraordinários, que fazem parte do Conselho do PEFC (PEFC, 2005).
- Documentação
O PEFC trabalha sob a orientação do Estatuto do Conselho do PEFC e de seus
documentos técnicos. A documentação técnica inclui diretrizes e guias para o
desenvolvimento, elaboração e implementação de requisitos a serem atendidos pelos
programas /esquemas nacionais reconhecidos pelo PEFC.
O Apêndice E relaciona os documentos técnicos do PEFC e seus documentos de
referência ou complementares, que podem ser encontrados na sua última versão no
site do Programa <http://www.pefc.org>.
3.1.3 Esquema de Certificação Florestal da Austrália - Australian Forest
Certification Scheme - AFCS
A Austrália possui 21% de sua área territorial (768 milhões de ha) com coberturas
florestais, que representam 164,3 milhões de ha. Essa cobertura florestal é
representada por florestas nativas e plantadas, com 162,7 milhões de ha de florestas
nativas, principalmente de Eucalyptus (127 milhões de ha que representa 79% da área
total de florestas nativas do país) e apenas 1,6 milhões de ha de florestas plantadas
(BUREAU OF RURAL SCIENCES, 2004).
- Criação e Desenvolvimento
A AFSL - Australian Forest Standard Limited é uma organização que representa
legalmente e monitora o Esquema de Certificação Florestal da Austrália - AFCS, e tem
os direitos sob a marca do AFCS. O AFCS iniciou seus trabalhos em dezembro de
1999, tendo finalizado sua primeira norma de manejo florestal em agosto de 2002, que
passou por um período de interinidade de 02 anos (de outubro de 2002 a outubro de
2004), antes de sua aprovação final como norma australiana. A norma de manejo
59
florestal foi baseada em critérios estabelecidos em acordos internacionais (os sete
critérios do Processo de Montreal) e aprimorada segundo as condições de produção de
madeira sustentável na Austrália. O processo de desenvolvimento da norma de manejo
florestal foi aberto e transparente, com a participação das partes interessadas
relevantes. Sua implementação é de caráter voluntário, e possível de ser aplicada a
qualquer tipo de floresta como nativas ou plantadas, privadas ou públicas, individual ou
em grupo de produtores florestais. A avaliação da implementação é realizada por um
organismo independente de certificação, de terceira parte (AFS, 2005).
O Esquema de Certificação Florestal da Austrália foi reconhecido pelo PEFC baseado
na avaliação independente conduzida pelo Jakko Poyry Management Consulting, da
Europa (AFS, 2005).
- Missão e Objetivo
O AFSL busca promover o manejo florestal sustentável por meio do desenvolvimento e
manutenção das normas australianas sobre florestas. Busca ainda, promover a adoção
das normas australianas e seu reconhecimento internacional como uma norma de
certificação florestal de credibilidade (AFS, 2005).
- Atribuições
O Esquema de Certificação Florestal da Austrália - AFCS é composto por três partes: a
norma de manejo florestal (Australian Forestry Standard – AFS), a norma de cadeia de
custódia e os programas de acreditação. A norma de manejo florestal é uma norma
elaborada pelo Comitê Técnico de Referência (Technical Reference Committee – TRC),
subordinado ao Comitê Coordenador do AFS (AFS Steering Committee), que
atualmente é o AFSL, que é a organização acreditada pelo Organismo de Normalização
da Austrália para desenvolver as normas. A norma de cadeia de custódia foi elaborada
pelo Comitê Técnico (Technical Committee – TC). A interinidade das normas é de dois
(02) anos, a partir da sua publicação. Durante o período de interinidade o TRC e o TC
monitoram os comentários recebidos, revisa ou reelabora as normas para
posteriormente aceitá-las como norma australiana (JAAKKO POYRY, C., 2004).
60
- O Comitê Coordenador tem a função de (AFS, 2005):
- promover o desenvolvimento da norma australiana de floresta;
- constituir o Comitê Técnico de Referência;
- prover os recursos necessários para apoiar o desenvolvimento do processo.
O Comitê Técnico de Referência tem um importante papel no desenvolvimento da
norma australiana de floresta (AFS, 2005), como:
- fornecer a visão das partes interessadas através do desenvolvimento e elaboração
do projeto de norma;
- considerar os comentários recebidos durante o período de consulta pública inicial e
em resposta aos comentários elaborar o projeto de norma;
- trabalhar em busca do consenso sobre os elementos de performance a serem
incluídos na norma;
- realizar votação para garantir que a norma de floresta reflita o consenso obtido das
partes interessadas.
A norma de manejo florestal do esquema de certificação florestal da Austrália é dividida
em três partes: Introdução, Norma de Certificação e Apêndices, com os seguintes
conteúdos:
- a Introdução apresenta os princípios da certificação florestal e o processo requerido
para seu desenvolvimento e certificação.
- a Norma de Certificação descreve os elementos normativos agrupados em nove
critérios abaixo transcritos:
1. O manejo florestal deve ser conduzido de maneira sistemática, de forma a obter
os valores da floresta.
2. A participação pública e a relação com a comunidade vizinha devem ser boas.
3. A proteção e manutenção da diversidade biológica da floresta, incluindo seus
estágios sucessivos e paisagens regionais devem ser garantidas.
4. A capacidade produtiva da floresta deve ser mantida.
5. A saúde e a vitalidade do ecossistema florestal devem ser mantidas.
6. Proteção dos recursos solo e água.
7. Manutenção da contribuição da floresta pelo ciclo de carbono.
61
8. Proteção e manutenção para os povos indígenas e não-indígenas, dos seus
valores naturais, culturais, sociais, religiosos e espirituais.
9. Manutenção e fortalecimento a longo prazo dos benefícios econômicos e social.
- os Apêndices descrevem os antecedentes do desenvolvimento da norma AFS e a
estrutura política e legal para o manejo florestal na Austrália.
Em suplemento à norma AFS, o Esquema possui também guias informativos sobre uso
e auditoria, divididos em duas seções, uma para verificação e outra para
implementação (JAAKKO POYRY, C., 2004).
A norma de Cadeia de Custódia foi elaborada pelo Comitê Técnico, o qual possui as
seguintes atribuições:
- fornecer a visão das partes interessadas através do desenvolvimento e elaboração
da norma de cadeia de custódia;
- considerar os comentários recebidos durante o período de consulta pública;
- trabalhar em busca do consenso na elaboração da norma;
- realizar votação para garantir que a norma de cadeia de custódia reflita o consenso
obtido das partes interessadas (AFS, 2005).
A norma de cadeia de custódia (AFCS) apresenta três métodos (sistema de
porcentagem que entra e que sai, sistema de porcentagem de média mínima, e
separação física), os quais foram baseados no documento técnico do PEFC. O
elemento chave da cadeia de custódia é a manutenção dos registros adequados com
vista a verificação da origem do produto certificado (JAAKKO POYRY, C., 2004). A
norma de cadeia de custódia foi publicada em 2004 como uma norma interim até março
de 2006, após a análise dos comentários recebidos nesse período, a norma será
aprovada e se tornará uma norma australiana (AS 4707(Int.)-2004).
O processo de elaboração da norma de manejo florestal australiano pode ser
visualizado pela Figura 07.
62
FIGURA 07 – Processo de Normalização Florestal da Austrália
Fonte: AFS, 2005
Os Programas de Acreditação estão sob os auspícios do organismo nacional de
acreditação, a Joint Accreditation System for Australian and New Zealand - JAS-ANZ,
que é membro do IAF, e seguem os critérios de acreditação específicos para serem
organismos de certificação do AFCS.
A acreditação garante que os organismos de certificação sejam independentes e
tenham competência técnica para realizar a certificação de acordo com os requisitos do
Esquema de Certificação Florestal da Austrália (AFCS).
Conselho Ministerial
de Floresta, Pesca e
Aquacultura
Norma Australiana
JAS - ANZ
Comitê de Acreditação
da Norma
Comitê de Política
de Norma
Norma Australiana de Floresta
Comitê Coordenador
Organização Acreditada para o Desenvolvimento da
Norma
Norma Australiana de Floresta
Comitê Técnico de Referência
(~20 partes interessadas)
Cientistas indepen-
dentes & Órgãos
Profissionais
Proprietários
Florestais
e Processadores
Reguladores ou
Ór
g
ãos de Controle
Agenda,
Secretaria,
Encaminhamento
Agenda,
Secretaria,
Administração,
Pro
j
etos
Assistência
no Projeto
&
Reconhece
a Norma
Audita e Informa
Reconhecimento
Final da Norma
Comunidade e
Consumidor
Gestão do
Pro
j
eto
Especialista
Técnico
63
O AFCS possui oito etapas no processo de certificação, incluindo todos os
componentes realizados pelo organismo de certificação, que são:
- Abordagem inicial;
- Visita de escopo ou pré-avaliação;
- Solicitação formal;
- Visita inicial;
- Auditoria inicial;
- Certificação;
- Manutenção;
- Re-certificação.
As auditorias de manutenção devem ser realizadas pelo menos uma vez ao ano, e no
transcorrer de dois anos todos os requisitos devem ter sido avaliados durante essas
auditorias. No caso da cadeia de custódia a reavaliação deve ocorrer a cada três anos
(JAAKKO POYRY, C., 2004).
A equipe auditora indicada pelo organismo de certificação possui auditores com
experiência e especialidade para conduzir a auditoria. O processo de seleção leva em
consideração o tamanho da área florestal, as características e tipo da floresta, além de
uma mistura de competências incluindo: auditoria, auditoria florestal, manejo florestal,
ecologia florestal, conservação de água e solo, e com competência identificada
segundo a norma ISO 19011. Com relação a cadeia de custódia não há requisito
específico de acreditação, apenas o atendimento à norma ISO Guia 65 (JAAKKO
POYRY, C., 2004).
Finalizando, o AFCS possui, ainda, procedimentos para tratamento de apelação,
reclamação e disputas, quanto aos aspectos de implementação e quanto a auditoria e
decisão da certificação. Em nível de implementação, o AFCS estabeleceu um Comitê
de Reclamação que discute o conteúdo técnico da norma e sua interpretação, e um
Painel de Reclamações, que é responsável pelo estabelecimento dos acordos com
gerenciamento da reclamação. No que se refere ao processo de certificação, o AFCS
requer que o organismo de certificação acreditado tenha procedimento estabelecido
para tratamento das disputas (JAAKKO POYRY, C., 2004).
64
- Estrutura e Membros
Três fóruns foram criados para desenvolver o Esquema de Certificação Florestal da
Austrália – AFCS; o Comitê Coordenador do AFS (AFS Steering Committee), o Comitê
Técnico de Referência (Technical Reference Committee – TRC) e o Comitê Técnico
(Technical Committee – TC) (JAAKKO POYRY, C., 2004).
O Comitê Coordenador do AFS tem o papel de apoiar e coordenar as atividades do
TRC e TC. O Comitê Técnico de Referência desenvolveu a norma australiana de
floresta e o Comitê Técnico elaborou a norma de cadeia de custódia. Todas as decisões
quanto ao conteúdo, critérios e manifestações sobre as normas são feitas pelo TRC e
TC (JAAKKO POYRY, C., 2004).
O Comitê Técnico de Referência tem a representação das seguintes partes
interessadas:
- proprietários florestais e processadores;
- profissionais independentes e órgãos científicos;
- comunidade e interesses dos consumidores;
- órgãos reguladores e de controle.
O Comitê Técnico tem a representação das seguintes partes interessadas:
- gestores e proprietários florestais;
- representantes dos empregados e contratados;
- processadores primários e secundários de madeira;
- fornecedores e atacadistas;
- reguladores e órgãos de controle.
O Comitê Coordenador é composto por oito membros mais a secretaria; o Comitê
Técnico de Referência, além da secretaria, tem 18 membros; e o Comitê Técnico, além
da secretaria, tem 16 membros, incluindo o presidente, que compreende a
representação das organizações e áreas das especialidades apresentadas no Apêndice
F (AFS, 2005).
65
- Documentação
A documentação técnica utilizada pelo AFCS para conduzir o esquema de certificação
do manejo florestal e de cadeia de custódia na Austrália são detalhadas em
documentos normativos e orientativos para alcance dos requisitos, programas de
acreditação e de certificação de sistema do manejo florestal e de produto.
O Apêndice G relaciona os documentos técnicos do AFCS e seus documentos de
referência ou complementares, que estão disponíveis na página do AFSL, e podem ser
consultados na íntegra no endereço <http://www.forestrystandard.org.au>.
3.1.4 Programa Brasileiro de Certificação Florestal – CERFLOR
- Criação e Desenvolvimento
O Cerflor foi idealizado pela Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS, em conjunto com
várias associações, entidades, instituições de pesquisa e organizações não-
governamentais, como um programa nacional de certificação florestal voluntário e
apresentado no X Congresso Florestal Mundial, em 1991, na França. Em 1996, a SBS e
a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que é o fórum nacional de
normalização, firmaram convênio para elaborar as normas do Cerflor. Em 1998 e 1999
foram iniciados os trabalhos de elaboração dos Princípios, Critérios & Indicadores para
florestas plantadas e realizado um teste piloto.
Em 2001, a SBS apresentou o Programa Cerflor ao Fórum de Competitividade da
Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior – MDIC, e que contava também com a participação do
Ministério do Meio Ambiente – MMA, órgão regulamentador da matéria, e demais partes
interessadas. O Programa foi imediatamente aceito e dado como prioritário para o
aumento da competitividade do setor de base florestal brasileiro; a partir disso, iniciou-se
uma nova etapa para o Cerflor. Assim, o Programa foi inserido no Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade – SBAC, que faz parte do Sistema Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO. Houve a instalação da Comissão
66
Especial de Estudos Temporária de Manejo Florestal (CEET), coordenada pela ABNT,
com a finalidade de retomar o processo de elaboração das normas técnicas. Também
criou-se a Subcomissão Técnica de Certificação Florestal (SCT), coordenada pelo MMA
e secretariada pelo Inmetro para elaborar os procedimentos de acreditação dos
organismos de certificação.
O Cerflor foi finalmente lançado em reunião do Fórum de Competitividade da Cadeia
Produtiva de Madeira e Móveis, em agosto de 2002, pelos representantes do Ministro do
Meio Ambiente e do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além
de outros representantes da cadeia produtiva de madeira, e demais autoridades como o
programa oficial brasileiro de certificação florestal.
- Missão e Objetivo
O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – SINMETRO
tem como objetivo coordenar as atividades de metrologia, normalização e avaliação da
conformidade no Brasil. Como órgão executivo central do SINMETRO, no âmbito da sua
ampla missão o Inmetro, busca “Promover a qualidade de vida do cidadão e a
competitividade da economia através da metrologia e da qualidade” (DQUAL, 2004).
O Cerflor é um programa de certificação gerenciado pelo Inmetro no âmbito da Diretoria
da Qualidade - DQUAL, cuja missão é ”Implementar programas de avaliação da
conformidade alinhados às políticas do SINMETRO e às práticas internacionais,
promovendo competitividade, concorrência justa e proteção do cidadão” (DQUAL, 2005).
Dentro de suas premissas, o Cerflor apoia firmemente as iniciativas nacionais que
buscam alcançar a sustentabilidade do manejo florestal.
- Atribuições
O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade tem como atribuição disponibilizar
para a sociedade brasileira programas de avaliação da conformidade, dentre eles o de
67
certificação florestal, calcado em preceitos e regras internacionalmente reconhecidas.
Cabendo ao Inmetro implementar esses Programas (INMETRO, 2005a).
O Inmetro é o órgão nacional de acreditação, responsável também por acreditar
organismos de certificação do manejo de florestas e de certificação de cadeia de
custódia de produtos de origem florestal, operando um sistema imparcial, independente
e com credibilidade nacional e internacional, sendo membro do IAF com reconhecimento
para os Sistemas de Gestão da Qualidade - SGQ e de Gestão Ambiental - SGA.
A elaboração das normas de acreditação de organismos e de requisitos adicionais para
certificação de cadeia de custódia é realizada por uma Subcomissão Técnica, com
representantes das partes interessadas. O Inmetro é o organismo que operacionaliza o
Programa Cerflor.
O procedimento de acreditação de organismos de certificação pelo Inmetro pode ser
visualizado na Figura 08.
68
Figura 08 – Fluxograma da Acreditação Inicial pelo Inmetro
Fonte: Inmetro, 2005c.
Solicitação
Análise da
Solicita
ç
ão
Análise da
Documenta
ç
ão
Auditoria
Análise de
evidências
objetivas das AC
Recomendação da
Comissão de
Acreditação
Coordenador Geral
decide sobre a
Acreditação
Verificação
das
evidências
na próxima
auditoria
Solicitação
Aprovada?
Não
Sim
Há NC
crítica
?
Há
NC
?
È
crítica?
Evidências
das AC fo-
ram rece-
bidas e
aceitas?
Já passa-
ram 90dias
a partir da
data da
análise?
Aguardar
Divisão arquiva o
processo
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
NC – Não - Conformidade
AC
–
Ações Corretivas
69
O Sistema Brasileiro de Normalização tem a ABNT como fórum nacional de
normalização, cabendo à ABNT a elaboração das normas técnicas, seguindo as boas
práticas internacionais de normalização descritas no ISO Guia 59.
Os Princípios estabelecidos nas normas de manejo florestal são desdobrados em
Critérios, que são a expressão dos requisitos que descreve os estados ou dinâmicas de
um ecossistema florestal e do sistema social a ele associado. A verificação do
cumprimento de cada critério é estabelecida mediante a avaliação do atendimento de
um conjunto de Indicadores específicos, que podem ser quantitativos ou qualitativos
(ABNT, NBR 14789:2001 e NBR 15789: 2004).
Os Princípios a serem cumpridos pelo produtor florestal que busca a certificação Cerflor
são:
1. Cumprimento da legislação;
2. Racionalidade no uso dos recursos florestais a curto, médio e longo prazo, em
busca da sua sustentabilidade;
3. Zelo pela diversidade biológica;
4. Respeito às águas, ao solo e ao ar;
5. Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que se insere a
atividade florestal (ABNT, NBR 14789:2001 e NBR 15789: 2004).
No caso do manejo de florestas plantadas, o Cerflor estabelece 5 Princípios, 19
Critérios e 99 Indicadores (ABNT, NBR 14789:2001). No caso do manejo de florestas
nativas, o Cerflor estabelece 5 Princípios, 18 Critérios e 87 Indicadores (ABNT, NBR
15789: 2004). Dependendo da localização e da finalidade de manejo florestal, nem
todos os indicadores serão aplicáveis ou estarão presentes; sempre será necessário
avaliar todos aqueles pertinentes à situação local (ABNT, NBR 14789:2001 e NBR
15789: 2004).
No Cerflor, a certificação do produto florestal abrange também a chamada cadeia de
custódia, significando que todas as etapas do processo de manufatura do produto final
foram monitoradas. Para a certificação da cadeia de custódia de um produto de base
florestal é verificado o atendimento às exigências determinadas pelo Cerflor, desde a
70
extração da matéria-prima na floresta até o produto final. A certificação garante,
portanto, que o produto foi efetivamente elaborado com matéria-prima florestal oriunda
de florestas certificadas, proporcionando o direito ao uso da marca Cerflor. Cabe ao
Inmetro a gerência do uso da marca Cerflor.
Encontram-se hoje acreditados junto ao Inmetro, dois Organismos de Certificação de
Manejo Florestal e/ou Cadeia de Custódia: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda.
e SGS ICS Certificadora Limitada. Outros 4 organismos estão em processo de
acreditação junto ao Inmetro (INMETRO, 2005b).
O Cerflor possui 06 empresas certificadas pela NBR 14789, num total de 882.049 ha de
florestas plantadas certificadas, estando outras duas empresas em processo de
certificação.
O Programa Brasileiro vem participando no Programa para o Reconhecimento de
Esquemas de Certificação Florestal – PEFC desde a sua 6ª Assembléia Geral ocorrida
em Luxemburgo, em 2002, quando se fizeram novos membros junto com o Brasil, a
Austrália, Chile, Estônia, Luxemburgo, Malásia, República Eslováquia. Naquela época
eram membros do PEFC vários países da Europa, além do Canadá e Estados Unidos.
O PEFC é um fórum mundial, que tem a adesão da maioria dos países da Europa,
além do Canadá, Chile, Estados Unidos, Malásia, Austrália, Gabão e Rússia, com um
total de 31 países membros (PEFC, 2005).
O Cerflor teve seu processo avaliado por avaliadores independentes (ITS Global, da
Austrália), tendo obtido o reconhecimento de seu sistema de certificação florestal pelo
PEFC, que garante aos produtos com esta marca melhores condições de inserção no
mercado internacional (PEFC, 2005).
- Estrutura e Membros
O Programa Brasileiro de Certificação Florestal foi desenvolvido dentro da estrutura do
Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro, que
tem como órgão que estabelece as suas políticas, o Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro e como órgão executivo central, o
71
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro (Lei n.º
5.966, de dezembro de 1973). O Inmetro, autarquia federal vinculada ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, é o Organismo acreditador
oficial do Governo Brasileiro e o gestor de programas de avaliação da conformidade,
dentre eles o Cerflor.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT é uma entidade não-
governamental, sem fins lucrativos reconhecida pelo Conmetro como Fórum Nacional
de Normalização e é membro fundador da ISO. A ABNT é o organismo responsável
pelo processo de elaboração e revisão das normas do Programa Cerflor.
A natureza do programa é voluntária, e sempre esteve aberto à participação das partes
interessadas. Na fase de estabelecimento das normas e em suas revisões, as
organizações e representantes dos setores ambientais, sociais e econômicos
participam de sua formulação. Após a finalização dos projetos das normas pela
Comissão Especial de Estudos Temporária – CEET, da ABNT, os mesmos são
submetidos a testes pilotos e a consulta pública. Após o término da consulta pública, as
sugestões são analisadas e quando pertinentes, incorporadas aos documentos e estes
publicados como norma brasileira pela ABNT.
A composição da Subcomissão Técnica de Certificação Florestal é dividida em
categorias: representantes do governo (órgãos regulamentadores da área ambiental e
florestal, dos trabalhadores, da indústria e comércio, e das relações exteriores),
representantes do setor produtivo (da área de silvicultura, de celulose e papel, de
madeira sólida, de carvão vegetal), representantes de consumidores (da sociedade civil
organizada, de organizações não-governamentais ambientais e sociais, etc.) e
representantes de entidades neutras (de órgãos de pesquisa e academia, de entidade
de normalização, de trabalhadores) (INMETRO, 2005b).
A estrutura na qual o Cerflor está inserido pode ser visualizada na Figura 09.
72
Figura 09 – Estrutura do Programa Brasileiro de Certificação Florestal - Cerflor
Fonte: Inmetro, 2005b.
- Documentação
A documentação técnica utilizada pelo Cerflor para conduzir a certificação do manejo
florestal e de cadeia de custódia no Brasil são detalhadas em documentos normativos,
elaborados pelo fórum nacional de normalização – ABNT, que são as Normas
Brasileiras, e os documentos de acreditação e de certificação de sistema do manejo
florestal e de cadeia de custódia, elaborados pelo Inmetro.
Os procedimentos do Inmetro, utilizados pela Coordenação Geral de Credenciamento –
Cgcre/ Inmetro para acreditar organismos de certificação do manejo florestal têm como
base a norma ABNT/ISO Guia 66, mais as específicas para o setor florestal. Além de
Norma Técnica
Voluntária
CBAC
CCAB
CONMETRO
SINMETRO
INMETRO
CBN
CPRA
Reclamação
e Apelação
SCT Manejo
Florestal
CBN
ONS
Normas
Técnicas
Brasileiras
Normas Técnicas
Brasileiras de Manejo
Florestal e C-o-C
ABNT
CEET Manejo
Florestal
CERFLOR
Regras adicionais de avaliação
da conformidade e acreditação
de organismos de certificação
de Manejo Florestal e C-o-C
Acredita
ç
ão
p
ara
ISO 9000
ISO 14001
Laboratório
Auditores
CBM
TBT OMC
73
outros documentos básicos do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade -
SBAC para acreditação de organismos de certificação de sistema, dentre eles do
manejo florestal.
O Cerflor possui, além da NBR 14.790, o Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Cadeia de Custódia para Produtos de Origem Florestal (Portaria Inmetro n.º 93/03),
que estabelece dentre outros requisitos, as porcentagens de matéria-prima florestal
certificada e a marca indicativa do Programa. Somente a matéria-prima ou produtos
obtidos de área florestal certificada pelo Cerflor poderá exibir a marca indicativa do
Programa. Os procedimentos Inmetro utilizados pela Cgcre para credenciamento de
organismos de certificação de cadeia de custódia têm como base a norma ABNT/ISO
Guia 65, além dos documentos básicos do SBAC para acreditação de produtos.
O Cerflor possui três instâncias para tratamento de reclamação e apelação: o organismo
de certificação acreditado (OCF), o organismo de acreditação (Cgcre/ Inmetro) e a
Comissão Permanente de Reclamação e Apelação (CPRA/ Conmetro).
O Apêndice H relaciona os documentos técnicos do Cerflor, as Normas Brasileiras, que
estão disponíveis na íntegra, na página da ABNT, no endereço <http://www.abnt.org.br>,
e os procedimentos de acreditação e o regulamento de avaliação da conformidade de
cadeia de custódia, que estão disponíveis na íntegra, na página do Inmetro, e podem ser
consultados na íntegra no endereço <http://www.inmetro.gov.br/credenciamento
/organismos /ocf.asp>. Maiores informações sobre o Programa podem ser obtidas
diretamente na página do Inmetro: <http://www.inmetro.gov.br/qualidade/cerflor.asp>.
3.1.5 Programa de Manejo Florestal Sustentável CSA (CSA Sustainable Forest
Management Program)
- Criação e Desenvolvimento
Em 1993, a Associação Canadense de Normalização (Canadian Standards Association)
foi demandada pelas agências governamentais federais e dos estados, e pelo setor
florestal industrial para desenvolver normas de manejo florestal sustentável para o
74
Canadá. O interesse pelo tema certificação florestal foi crescendo exponencialmente
desde os anos 90, e hoje a certificação florestal tem interessado não somente aqueles
que possuem envolvimento com as florestas, mas também, os compradores de
produtos das florestas e os que desenvolvem as políticas de compra, dando preferência
aos produtos florestais certificados (Jonhson, P. e Borgiel, T., 2005).
O Grupo CSA é uma organização independente, sem fins lucrativos, composta por três
divisões: a Associação Canadense de Normalização, o CSA Internacional e o Sistema
de Registro de Gestão QMI, que é o único organismo reconhecido pelo Grupo de
Produtores Florestais do CSA Internacional para auditar organizações quanto aos
requisitos da CSA PLUS 1163, da especificação para uso da marca CSA-SFM e dos
requisitos estabelecidos no Acordo do Programa de Marcação e Qualificação da Cadeia
de Custódia de Produtos Florestais do CSA Internacional (CSA, 2005a).
- Missão e Objetivo
O CSA foi criado em 1919 e sua longa história foi calcada no desenvolvimento de
normas baseada no consenso. A marca do CSA aparece em bilhões de produtos
consumidos, e todas foram desenvolvidas dentro da missão do CSA de buscar
desenvolver normas para as pessoas e para os negócios. O objetivo específico do
CSA-SFM é de desenvolver um sistema para promover o uso de normas
internacionalmente reconhecidas de manejo florestal sustentável no Canadá, de modo
que os produtores do Canadá busquem continuamente o manejo florestal sustentável,
tenham um fornecimento sustentável de matéria-prima, e garantam a aceitação dos
produtos canadenses no mercado (CSA, 2005b).
- Atribuições
O Programa de Certificação do Manejo Florestal Sustentável do CSA consiste de quatro
componentes: a norma nacional de manejo florestal sustentável (CAN/CSA Z809), a de
cadeia de custódia para produtos florestais, a marcação de produtos com a marca
internacional do CSA de manejo florestal sustentável; e o grupo de produtos florestais
do CSA Internacional (Jonhson, P. e Borgiel, T., 2005).
75
A Norma de Manejo Florestal Sustentável do Canadá (CAN/CSA-Z809) foi baseada nos
processos internacionais de Helsinki e Montreal e incorpora os critérios próprios
nacionais de manejo florestal sustentável e elementos chaves, definidos pelo Conselho
Florestal dos Ministros do Canadá (CCFM – Canadian Council of Forest Ministers). A
norma leva em consideração os fatores ambientais, sociais e econômicos e é baseada
nos requisitos que devem ser comprovados por meio de auditoria independente de
terceira parte (PEFC/26-1-1). Em resposta à aplicação das normas CAN/CSA-Z-808-96
e CAN/CSA-Z-809-96, as mesmas se unificaram na versão de 2002, incorporando itens
de diretrizes e os requisitos, passando a ser disponibilizada gratuitamente em meio
eletrônico pelo site do CSA (CSA, 2005c).
Com vistas a ajustar o manejo florestal à certificação florestal para desenvolver a norma
CAN/CSA-Z809, três elementos chaves são necessários: requisitos de performance,
requisitos de participação pública e requisitos de sistema. A Figura 10 apresenta a
relação Manejo Florestal Sustentável (SFM) no Canadá por meio do manejo florestal
ajustado e dos requisitos do manejo florestal sustentável do CSA.
Figura 10 – Manejo Florestal Sustentável (SFM) no Canadá
Fonte: Jonhson, P. e Borgiel, T., 2005.
Os requisitos de performance estão presentes tanto na versão de 1996 quanto em sua
revisão de 2002, e foram baseados nos critérios, elementos e indicadores de manejo
florestal sustentável definido pelo CCFM. A organização, de acordo com o requisito de
processo de participação pública, deve identificar os valores específicos da Área
SFM no Canadá por
meio do manejo
florestal ajustado
Requisitos de
Sistema de Mane
j
o
Requisitos de
Participação Pública
Requisitos de Performance de
Mane
j
o Florestal
76
Florestal Definida (DFA – Defined Forest Areas), os objetivos, indicadores e metas para
cada elemento de manejo florestal sustentável do CSA, assim como qualquer outro
valor da DFA (Jonhson, P. e Borgiel, T., 2005).
São os seguintes os critérios do CCFM:
1 – Conservação da Diversidade Biológica
2 – Manutenção e Fortalecimento das Condições do Ecossistema Florestal e
Produtividade
3 – Conservação dos Recursos do Solo e Água
4 – Contribuição do Ecossistema Florestal no Ciclo Ecológico Global
5 – Benefícios Múltiplos para a Sociedade
6 – Aceitar a Responsabilidade da Sociedade no Desenvolvimento Sustentável
(CSA-Z809-02, 2005b).
Considerando que no Canadá a maior parte das áreas florestais são de propriedade do
governo, a norma CSA-Z-809 prevê um rigoroso processo de participação pública,
como requisito chave. Os requisitos de participação pública podem se aplicar no início
de um novo processo, na construção dos processos existentes, ou ainda rediscutindo
um processo já estabelecido. (CSA-Z809-02, 2005b).
O terceiro requisito da norma CSA-Z-809 se refere a requisitos de sistema, os quais são
compatíveis com os estabelecidos na norma ISO 14001. Os requisitos de sistema são
vistos como um veículo para que os requisitos de performance e de participação pública
sejam alcançados de forma sistemática e prognosticáveis. Esses requisitos auxiliam no
processo de ajuste do manejo florestal e de melhoria contínua (CSA-Z809-02, 2005b).
Um outro componente do Programa de Manejo Florestal Sustentável do CSA foi criado
em resposta à demanda das várias partes interessadas em vincular a norma CSA-Z-
809 ao produto florestal e ao consumidor. Refere-se ao Programa sobre Marcação de
Produtos Florestais, através do qual, as organizações podem demonstrar seu
comprometimento com o manejo florestal sustentável, por meio da cadeia de custódia e
marca no produto. Cadeia de custódia é a rastreabilidade ou a descrição do produto
florestal através da cadeia de fornecedores. Cadeia de custódia é o método de
rastreamento do produto final ou matéria-prima de base florestal até sua origem na
77
floresta certificada. Os requisitos para cadeia de custódia estão descritos no documento
CSA PLUS 1163: Chain of Custody for Forest Products Originating from a Defined
Forest Area Registered to CAN/CSA-Z809. Em adição aos requisitos de verificação da
origem da matéria-prima, monitoramento e controle, o Canadá inclui ainda, nesse
Programa gerenciado pelo Grupo de Produtos Florestais do CSA Internacional,
requisitos de manejo ambiental e declaração do produto (Jonhson, P. e Borgiel, T.,
2005).
Em 2001, o CSA Internacional criou uma nova marca de produto para as indústrias de
produtos florestais originadas de floresta certificada pela CSA-Z809 e rastreadas pela
cadeia de custódia segundo a CSA PLUS 1163. O Programa de Marcação de Produtos
Florestais do CSA Internacional possui três opções de marcação do produto, baseadas
no gerenciamento do inventário dos produtos florestais certificados. São elas:
Opção 1: Sistema de percentagem de média mínima para madeira sólida;
Opção 2: Sistema de percentagem de média mínima para produtos compostos;
Opção 3: Separação Física (segregação) (Jonhson, P. e Borgiel, T., 2005).
O último componente do Programa de Manejo Florestal Sustentável do CSA é
desenvolvido pelo Programa do Grupo de Produtos Florestais do CSA Internacional
responsável pela gestão do programa de marcação e por assegurar a integridade da
marca CSA de Manejo Florestal Sustentável – SFM. Cabe a esse Grupo também,
promover o programa nacional e internacionalmente, sendo ele o membro do PEFC
pelo Canadá (Jonhson, P. e Borgiel, T., 2005).
O Conselho de Normalização do Canadá (SCC – Standards Council of Canada) é
responsável pela coordenação do Sistema de Normalização do Canadá (NSS –
National Standards System) e acreditou o CSA como uma das quatro organizações
nacionais para desenvolver normas. A certificação florestal segundo a norma CAN-
CSA-Z-809 é um programa acreditado pelo SCC. A certificação é baseada em
auditorias independentes de terceira parte realizada por organismos de certificação
acreditados segundo ISO GUIA 66. Para certificação de cadeia de custódia segundo a
CSA PLUS 1163, os organismos de certificação não seguem o procedimento de
acreditação do SCC; entretanto, a CSA PLUS 1163 é um documento disponível que
pode ser implementado e auditado por organizações que atendem o ISO GUIA 65. A
78
CSA PLUS 1163 desenvolvida em 2001, não é uma norma canadense, e o Programa
do Canadá durante o período de avaliação pelo PEFC para seu reconhecimento
recebeu a recomendação de inserir o documento no National Standard of Canada até
2005 (FORM International, 2004).
Segundo o Relatório sobre a Certificação do Manejo Florestal no Canadá, de abril de
2005, preparado para a Canadian Sustainable Forestry Certification Coalition
(ABUSOW, K., 2005) existem 63.761.595 hectares de florestas certificadas de acordo
com a norma CAN/CSA-Z809.
Essa performance do Canadá se deve ao comprometimento das empresas canadenses
com o manejo florestal sustentável, evidenciado pelo acordo realizado em janeiro de
2002 entre as associadas do Forest Products Association of Canada (FPAC) em obter
a certificação do manejo florestal sustentado em 100% das terras sob seu manejo até o
final do ano de 2006. Pelo relatório apresentado em abril de 2005, 104,6 milhões de
hectares de florestas, representando um volume de 91 milhões de m
3
de madeira de
corte anual permitido, tem certificação (Canadian Sustainable Forestry Certification
Coalition, 2005).
- Estrutura e Membros
O Esquema de Certificação Florestal do Canadá utiliza a estrutura do Sistema Nacional
de Normalização, coordenado pelo conselho nacional que acreditou o CSA para
desenvolver suas atividades. O Programa de Manejo Florestal Sustentável da
Associação de Normalização do Canadá – CSA possui um Grupo de Produtos
Florestais do CSA Internacional para gerenciar suas atividades, que é também o PEFC
do Canadá (FORM International, 2004).
O CSA é o órgão responsável pela elaboração das normas canadenses, incluindo a
CAN-CSA-Z809 e a inserção da CSA PLUS 1163 no Sistema Nacional de Normalização
canadense, uma vez que foi desenvolvida por um grupo de especialistas com consulta
às partes interessadas e revisores externos (FORM International, 2004).
79
O Comitê Técnico de Manejo Florestal Sustentável do CSA tem quatro categorias de
votação entre os seus membros, tendo como mínimo e máximo de membros de cada
categoria, o seguinte: 6-8 para produtores/ indústrias, 6-10 para academia/ consultores,
6-8 para meio ambiente e interesses em geral, e 6-8 para governo/ reguladores (FORM
International, 2004).
A estrutura de acreditação e certificação do manejo florestal sustentável no Canadá
pode ser visualizada na Figura 11.
Figura 11 – Estrutura de Acreditação e Certificação do Manejo Florestal Sustentável no
Canadá
Fonte: SCC, 2004 apud FORM International, 2004.
CSA TC
CAN/CSA-
Z809
CSA
SCC membro das
Organizações
Internacionais de
Normalização (ISO,
IEC, IAF, PAC, etc.)
Governo do Canadá
Relatório SCC via Ministro da
Indústria ao Parlamento sobre
seu mandato
Filial de
Normas
Organizações
Acreditadas p/
Desenvolver
Normas
BNQ
ULI
CGSB
Filial de
Avaliação da
Conformidade
Conselho de Normas do Canadá
fundado por Ato do Parlamento,
Crown Corporation ISO/IEC Guia
61, IAF GD ISO/IEC Guia 61
Filial de Assuntos
Internacionais e
Governamentais
Organismos
Acreditados p/
Registro EMS:
CAN-P-14B e
1518, IAF ISO 66
QMI (CSA) SFM
qualificado
KPMG PRI SFM
qualificado
Price Waterhouse
Cooper e ITS (em
solicitação)
7 em solicitação
(BVQI,SGS,BNQ,
AQSR, CGSB)
Empresa
certificada
CSA Z809
Empresa
certificada
CSA Z809
Empresa
certificada
CSA Z809
25 Organismos
Acreditados p/
Certificar Produto
(CSA, BNQ, TUF,
ULI, CGSB, etc
)
Organismos
Acreditados p/
Certificar Produto
ISO 65
Nenhum dos 25
Organismos
Acreditados p/
Certificar C-o-C
(CSA PLUS1163)
80
- Documentação
A documentação utilizada pelo Programa de Manejo Florestal Sustentável do CSA
consiste em quatro componentes inter-relacionados: norma canadense de manejo
florestal sustentável; cadeia de custódia para produtos florestais; marcação de produto
com a marca internacional de manejo florestal sustentável do CSA; grupo de produtos
florestal internacional (Jonhson, P. e Borgiel, T., 2005).
O Apêndice I relaciona os documentos do Programa de Manejo Florestal Sustentável do
CSA, que estão disponíveis e podem ser consultados na íntegra no endereço
<http://www.csa-international.org/product_areas/forest_products_markinng>.
3.1.6 Esquema de Certificação Florestal do Chile - Chile Forest Certification
Scheme – CertforChile - CFCH
O Chile tem uma área de 75,6 milhões de há; desse total 16,5 milhões de ha (21%) são
cobertos por algum tipo de floresta. De acordo com o inventário nacional, as florestas
nativas cobrem uma área aproximada de 13,4 milhões de ha. No passado, a produção
industrial florestal consistia na exploração das florestas naturais; atualmente 90% da
produção de madeira vem de florestas plantadas, principalmente de Pinus radiata (75%)
(EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999). O Chile possui 1,6 milhões de ha de
florestas plantadas certificadas de acordo com o Certfor (PEFC, 2005).
- Criação e Desenvolvimento
Em 1997 foi fundado o Instituto Florestal com vistas a desenvolver as normas de
manejo florestal sustentado no Chile. Posteriormente, em 2000, o Fundo de
Desenvolvimento e Inovação da Agência de Fomento à Produção (Fondo de Desarrollo
e Innovación de la Corporación de Fomento a la Producción - CORFO) apoiou o
desenvolvimento da norma Certfor. O CertforChile - CFCH é uma iniciativa nacional
conduzida por uma organização sem fins lucrativos, a Fundação Chile junto com o
Instituto Florestal (INFOR), que é uma agência governamental de pesquisa e estatística
oficial, apoiado pelas partes interessadas, como órgão ambiental, proprietários de terra,
81
profissionais florestais, academia, organizações não-governamentais ambientais e
outras (ECONATIVA, 2002).
O CertforChile Corporação (Corporación CertforChile de Certificación Forestal) é o atual
organismo nacional que administra o esquema. Ele foi registrado em fevereiro de 2004
e o Conselho Superior estabeleceu seu primeiro Comitê e contratou a Fundação Chile
para exercer a Secretaria do esquema. O CertforChile é uma organização não-
governamental, independente que administra o esquema, promovendo a certificação e
construindo a capacidade e o uso da logo Certfor (INDUFOR, 2004).
O CertforChile é uma entidade que possui e administra a norma CERTFOR. A filosofia
do CertforChile se baseia no reconhecimento que a iniciativa de certificação deve ser
essencialmente voluntária e privada, mas mesmo assim deve se subordinar às
legislações vigentes. No caso específico do Chile, o marco regulatório dos recursos
florestais é o DL701 (CERTFOR, 2005).
- Missão e Objetivo
O CertforChile tem como missão a promoção da prática do manejo florestal guiado pelo
princípio do desenvolvimento sustentável, encorajando o mercado de produtos florestais
a indicar o manejo florestal com a rotulagem dos produtos oriundos de florestas
sustentáveis. Essas florestas sustentáveis devem ser certificadas de forma
independente quando alcançam o estabelecido nas normas de manejo florestal e
cadeia de custódia previamente definidas. O conceito de sustentabilidade implica em
uma melhoria nas dimensões social, ambiental e econômica (ECONATIVA, 2002).
O CertforChile tem dois objetivos gerais:
- o desenvolvimento da norma nacional de certificação de Manejo Florestal
Sustentável para plantações de pinus radiata, eucalipto, florestas naturais e
renováveis, internacionalmente reconhecida;
- o estabelecimento de sistema de certificação correspondente e de acreditação de
certificadores independentes e reconhecidos (CERTFOR, 2005).
82
- Atribuições
Cabe ao CertforChile as seguintes atribuições/ objetivos específicos:
- estabelecer um Conselho Superior de Certificação que represente os interesses
associados do setor florestal nacional e de um Conselho Nacional de Certificação
formado por destacadas personalidades do mundo empresarial, ambiental e
acadêmico;
- elaborar o primeiro projeto de norma nacional de certificação florestal;
- implementar experiências piloto para a validação da norma nacional;
- realizar análise do impacto econômico direto da implementação das normas em
grandes, pequenas e médias empresas;
- validar a norma nacional com as iniciativas de certificação internacionais;
- acreditar certificadores independentes de capacidade reconhecida (CERTFOR,
2005).
A iniciativa de desenvolver uma norma especialmente adaptada à realidade florestal
nacional originou a CERTFOR. O CertforChile utiliza basicamente dois tipos de normas
ou sistemas:
- norma de manejo ambiental e também de sistema de gestão ambiental (SGA), que
complementam as de qualidade;
- norma de nível de qualidade que tem a legislação como base, entretanto, as
exigências da norma são em geral, maiores, e contempla aspectos sociais e
econômicos. Essa norma é utilizada para dar selo aos produtos (CERTFOR, 2005).
A norma CERTFOR de Manejo Florestal Sustentado está constituída por 9 Princípios
fundamentais; cada Princípio é levado na prática em forma de Critérios, que definem os
aspectos particulares do critério, que por sua vez, são verificados pelos Indicadores.
São os seguintes os Princípios:
1 – Planejamento e objetivos a longo prazo;
2 – Biodiversidade e ecossistema naturais;
3 – Manutenção da produtividade;
4 – Proteção da água e do solo;
5 – Comunidade local;
6 – Povos indígenas e conhecimento tradicional;
83
7 – Trabalhadores florestais e relacionados;
8 – Leis e acordos internacionais;
9 – Monitoramento e controle.
Desses 9 Princípios, se desdobram 43 Critérios, que por sua vez se desdobram em 180
Indicadores de verificação ao atendimento da prática do manejo florestal sustentado
nas plantações do Chile (ECONATIVA, 2002).
As normas foram desenvolvidas por meio de um processo participativo que envolveu os
setores ambiental, social e econômico. No caso do CFCH existiram dois momentos no
processo de estabelecimento da norma, no primeiro momento, uma força tarefa
orientada por consultores independentes, que eram auditores do FSC - Chile,
contataram as partes interessadas, e levando em consideração os trabalhos
desenvolvidos pelo Instituto Florestal e outras referências normativas, dentre elas as
normas do FSC, elaboraram um projeto de norma. Então, o Comitê de Regras
estabeleceu os 9 Princípios e o Comitê Técnico desenvolveu os Critérios e Indicadores,
considerando as experiências dos testes de campo e dos consultores externos, e ao
final, disponibilizando o projeto para consulta pública. A proposta futura era de atualizar
os P,C & I periodicamente, tomando em consideração as solicitações das partes
interessadas, a um intervalo de dois anos (ECONATIVA, 2002).
O CFCH possibilita o uso da marca no produto que contenha madeira de origem de
operação florestal certificada pelo programa do CertforChile, e também pelo FSC e
PEFC. A porcentagem mínima de composição requerida pela norma é de 70% para
produtos de madeira sólida e 30% para cavacos e fibras, e essa porcentagem deve ser
declarada na marca. O CFCH permite para o processo de rastreabilidade os métodos
de separação física e o de percentagem que entra e que sai, com a declaração de
percentagem mínima (ECONATIVA, 2002).
No primeiro período do CFCH, um grande número de atividades que tradicionalmente
são definidas por organismos de certificação e de acreditação foram estabelecidas pelo
CertforChile. Com a revisão do processo, que finalizou o período de transição em junho
de 2004, o Instituto Nacional de Normalização (INN), órgão nacional competente para
84
questões de acreditação, desenvolveu o processo de acreditação para floresta e cadeia
de custódia (INDUFOR, 2004).
A Figura 12 apresenta um sumário da organização do processo de desenvolvimento do
esquema Certfor.
Figura 12 – Projeto de organização do desenvolvimento do esquema Certfor
Fonte: INDUFOR, 2004.
A estrutura de implementação do esquema de certificação florestal Certfor conduzida
pelo INN pode ser visualizada no esquema apresentado na Figura 13.
Desenvolvimento - - - - - - - - - - Teste
Consultores
ORGUT
/
SSC
– SvenskSkog
certificadoras
Fundação Chile
INFOR – pesquisa
CORMA - indústria
Processo de desenvolvimento
Teste piloto
CORFO - financiador
Conselho Superior
- nível político
- elaboração dos Princípios
- aprovação do esquema
Conselho Nacional de Certificação
Comitê Técnico
- elaboração dos C&I
Grupos de trabalho
- cadeia de custódia, etc
Esquema Certfor
Consultas com:
- INN
- organismos de certificação
Consulta pública
85
Figura 13 – Estrutura de implementação do esquema de certificação florestal Certfor
Fonte: INDUFOR, 2004.
O processo de certificação conduzido pelo Certfor é baseado nos procedimentos gerais
da ISO, garantidos pelo programa de acreditação do INN, que por sua vez seguem os
requisitos internacionais para organismos de certificação. O INN é membro associado
do IAF e membro do IAAC (Inter American Accreditation Cooperation). O esquema
CertforChile introduz dois elementos no ciclo da auditoria, a consulta pública antes da
auditoria, e a avaliação aos pares do relatório da auditoria antes da decisão da
certificação (INDUFOR, 2004). Esse processo pode ser melhor visualizado na Figura
14.
Programa de acreditação do
INN para certificação do MFS e
C-o-C do Certfor
Organismo de certificação
Documentos normativos sobre
certificação
Norma de MFS
C
ertfor
Norma de C-o-C
Norma de certificação de
Grupo
CertforChile
Documentos descritivos sobre
certificação
Manual Certfor
Guia para auditor de
S
FM
Manual para auditor
de
C
-o-
C
Procedimentos
- sistema código Certfor
- guia de uso da logo (Certfor-logo)
86
Figura 14 – Processo de certificação Certfor
Fonte: INDUFOR, 2004.
Finalizando o processo, o CertforChile possui seu procedimento de reclamação
relacionado com a floresta certificada, decisão da certificação e organismo de
certificação, tratados pelos organismo de certificação e por um Comitê Ad hoc ligado ao
CertforChile (INDUFOR, 2004).
- Estrutura e Membros
O CFCH iniciou seus trabalhos com uma estrutura em dois níveis, o Comitê de Regras
para estabelecer os Princípios e Critérios da norma e o Comitê Técnico que estabelece
as especificações técnicas para os Critérios e Indicadores. A composição do CFCH
inicialmente, eram os membros das duas instituições que apoiavam o trabalho, mas
quando a Fundação se tornou independente, passou a possuir sua própria equipe
(ECONATIVA, 2002).
Solicitante
Auditoria
Avaliação da
auditoria
Decisão da
certificação
Solicitação de certificação
Organismo de certificação
em processo de
acreditação ou acreditado
Seleção da equipe auditora
Consulta pública
Auditoria
Relatório da auditoria
Avaliação aos pares
Organismo de certificação
87
A atual estrutura do esquema do CertforChile é comandada pelo Conselho Superior
composto por 7 membros, indicados pela sua competência técnica nas áreas de análise
de problemas ambientais em diferentes setores, tecnologia genética, planejamento
estratégico de florestas, economia de recursos naturais, política florestal e agrícola, e
economia florestal. O outro comitê cujos 10 membros são indicados pelo Conselho
Superior é o Conselho Nacional de Certificação (Comitê Técnico), que cobre as
seguintes áreas de interesse:
- Consultoria Chilena (Presidente do Comitê Técnico);
- Setor de Pesquisa (Universidades e Institutos de Pesquisa Florestal);
- Setor Industrial representado pela associação central CORMA (Corporación Chilena
de la Madera);
- CONAF (Corporación Nacional Forestal), organização governamental de controle do
manejo florestal e aspectos ambientais na floresta;
- Organização Não-Governamental Ambiental (CIPMA);
- Vendedor de produtos de madeira;
- MUSECH, representando a visão da comunidade florestal, proprietários florestais de
pequenos e médios tamanhos;
- CONAMA (Comisión Nacional del Medio Ambiente), Comitê Nacional de proteção
ambiental, organização governamental.
Um membro do Comitê Nacional é também a Secretaria do Conselho Superior com
vistas a assegurar a boa troca de informações entre os dois Conselhos. E Grupos de
Trabalhos Ad hoc são criados para realizar tarefas específicas do esquema (INDUFOR,
2004).
A Fundação Chile exerce a função de secretaria nacional do esquema de certificação
florestal no Chile (INDUFOR, 2004). E o Instituto Nacional de Normalização (INN) é o
organismo responsável por acreditar organismos de certificação interessados em
realizar certificações no sistema CERTFOR (CERTFOR, 2005).
- Documentação
A documentação técnica utilizada pelo CertforChile para conduzir o esquema de
certificação do manejo florestal e de cadeia de custódia no Chile é detalhada em
88
documentos normativos (documentos de referência na auditoria de certificação),
orientativos (informativos), documentos adicionais (estatuto, regras operacionais), e
documentos de acreditação de organismos de sistema da qualidade e de gestão.
A documentação do CertforChile deve ser revisada a cada 5 anos e pode ser obtida na
íntegra no endereço eletrônico <http://www.certfor.org/archivos/indufor.htm>
(INDUFOR, 2004). O Apêndice J relaciona os documentos do CertforChile.
3.1.7 Conselho de Certificação de Madeira da Malásia (Malaysian Timber
Certification Council - MTCC)
O setor da indústria de madeira na Malásia contribui significativamente para a economia
do país, com 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). As exportações de madeira em 2004
foram da ordem de 3,3 bilhões de euros, e o número de empregos em 2003 era de
337.300 pessoas, representando 3,5% do total de empregados do país (UNECE, 2005).
- Criação e Desenvolvimento
O Conselho de Certificação da Madeira da Malásia é uma organização independente,
sem fins lucrativo, estabelecido desde janeiro de 1999 começou a operar em outubro de
2001 para planejar e operar um esquema voluntário de certificação da madeira na
Malásia, com vistas a prover garantia aos compradores de madeira que seus produtos
vêm de florestas manejadas de forma sustentável. O MTCC possui representantes de
instituições ligadas à academia, pesquisa e desenvolvimento, indústria de madeira,
organizações não-governamentais e agências de governo (MTCC, 2005).
Como membro ativo da Organização Internacional de Madeira Tropical (ITTO), a
Malásia tomou como base as diretrizes da ITTO para o estabelecimento dos critérios e
indicadores nacionais utilizados no processo de certificação. Ainda no início do
desenvolvimento dos padrões nacionais, o FSC firmou um acordo de colaboração com
a Malásia para apoiar os trabalhos do programa de certificação. Ao mesmo tempo, o
MTCC em parceria com o segmento de comércio de madeira da Holanda desenvolveu
89
o sistema de rotulagem e de cadeia de custódia da Malásia (Keurhout system)
(EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
Desde sua criação, o MTCC vem utilizando critérios e indicadores como norma de
manejo florestal (MC&I, 2001) e os requisitos e procedimentos para certificação da
cadeia de custódia (RAP/COC) para realizar suas atividades de certificação. Em 2005,
o MTCC concentrou seus esforços na transição para o uso da nova norma de manejo
florestal e de cadeia de custódia (MC&I, 2002 e RCOC), e na capacitação dos seus
avaliadores, bem como das partes a serem avaliadas pelas novas normas (MTCC,
2005).
- Missão e Objetivo
O MTCC busca contribuir para a prática do manejo florestal sustentável na Malásia,
reiterando o uso da norma baseada nos critérios e indicadores da ITTO, que contém
elementos chave ligados aos aspectos econômicos, ambientais e sociais (MTCC,
2005). Estabelecendo e administrando um esquema de certificação de madeira na
Malásia independente, de terceira parte (EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
- Atribuições
O MTCC é um organismo guarda-chuva com responsabilidade para operar o esquema
nacional de certificação da madeira, tratando as solicitações de certificação,
organizando auditorias, analisando os relatórios de auditorias, e decidindo sobre a
certificação. Além de indicar organismos de certificação, avaliadores e determinar as
normas de certificação (EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999). Uma visão geral do
esquema de certificação do MTCC é apresentada na Figura 15.
90
Figura 15 – Visão Geral do Esquema de Certificação da Madeira do MTCC
Fonte: MTCC, 2005.
Antes de o MTCC decidir sobre qualquer solicitação de certificação de manejo florestal
ou de cadeia de custódia, o cliente deve submeter-se a um avaliador independente
registrado pelo MTCC (MTCC, 2004). Todos os avaliadores independentes registrados
devem atender os Termos e Condições para Registros de Avaliadores disposto no
Procedimento do Esquema de Certificação da Madeira do MTCC, (MTCC, 2004), os
quais devem ser apresentados por uma organização ou empresa criada para realizar a
atividade de avaliação.
Na certificação do manejo florestal e da cadeia de custódia deve ser avaliado o
atendimento, por parte do solicitante, dos requisitos estabelecidos nas normas do
MTCC.
Os processos de certificação do manejo florestal e de cadeia de custódia adotados pelo
MTCC seguem os fluxos apresentados nas Figuras 16 e 17, respectivamente.
Departamento de Normas da Malásia
(Organismo Nacional de Acreditação)
Conselho de Certificação de Madeira da Malásia
(Organização de Certificação da Madeira)
Avaliação aos Pares
Unidade de
Manejo
Florestal
Produtor de
Madeira,
Exportador,
Importador
(Solicitante)
Avaliador
Independente
91
Figura 16 – Processo de Certificação do Manejo Florestal do MTCC
Fonte: MTCC, 2005.
Não
Sim
Não
Sim
Recebimento do
formulário de soli-
cita
ç
ão do cliente
Verificação do formu-
lário de solicitação
pelo MTCC
Comentários do
cliente submetidos
ao avaliador e MTCC
Relatório da avaliação e
comentários do cliente subme-
idos aos avaliadores
p
ares
Pedido de
informação
CompletoV
Comentários dos
avaliadores pares
submetido aos
avaliadores e MTCC
Avaliadores
registrados
convidados a
submeter
Indicação do
avaliador
Avaliação da UMF
pelo avaliador
Indicação dos
avaliadores
pares
Relatório final da avaliação
com comentários e reco-
mendação final submetido
ao MTCC
Relatório da
avaliação submetido
pelo MTCC
Consideração da
solicitação pelo
Comitê de
Certificação
Consideração da
apelação pelo
Comitê de
A
p
ela
ç
ão
Cliente apela
contra a decisão
Verificação pelo
avaliador do
fechamento das
Ações Corretivas
Atendimento
pelo cliente das
A
ç
ões Corretivas
Decisão sobre
certificação
Relatório final da
avaliação e
certificado enviados
ao cliente
Relatório final da
avaliação e cópia
das ações corretivas
enviados ao cliente
Relatório da
avaliação submetido
ao cliente e MTCC
92
Figura 17 – Processo de Certificação da Cadeia de Custódia do MTCC
Fonte: MTCC, 2005.
As normas de manejo florestal e cadeia de custódia estão permanentemente sendo
atualizadas, seguindo conceitos e princípios internacionalmente reconhecidos. Essas
não são estabelecidas pelo MTCC e sim pelo Departamento de Normas da Malásia
Verificação do
formulário de soli-
cita
ç
ão
p
elo MTCC
Pedido de
informação
CompletoV
Não
Sim
Relatório da avaliação
submetido ao cliente
e MTCC
Avaliadores
registrados
convidados a
submeter cota
ç
ão
Indicação do
avaliador
Avaliação do cliente
pelo avaliador
Relatório final da avaliação
com comentários e reco-
mendação final submetido
ao MTCC
Relatório da
avaliação submetido
pelo MTCC
Consideração da
solicitação pelo
Comitê de
Certifica
ç
ão
Verificação pelo
avaliador do
fechamento das
A
ç
ões Corretivas
Atendimento pelo
cliente das Ações
Corretivas
Não
Sim
Relatório final da
avaliação e
certificado enviados
ao cliente
Relatório final da
avaliação e cópia das
ações corretivas
enviados ao cliente
Comentários do
cliente submetidos ao
avaliador e MTCC
Decisão sobre
certificação
Cliente apela
contra a decisão
Consideração da
apelação pelo
Comitê de
A
p
ela
ç
ão
Recebimento do
formulário de soli-
cita
ç
ão do cliente
93
(MTCC, 2005). São os seguintes os critérios tomados como base para a certificação do
manejo florestal pelo MTCC:
1. Condições permitidas para o manejo florestal sustentável;
2. Proteção dos recursos florestais;
3. Escoamento da produção florestal;
4. Diversidade biológica;
5. Solo e água;
6. Aspectos econômicos, sociais e culturais (MTCC, 2001).
No que se refere à certificação da cadeia de custódia o requisito principal a ser atendido
pelo cliente é a demonstração da origem da matéria – prima, de uma floresta
certificada, sendo que a norma estabelece dois métodos: de separação física ou de
percentagem mínima de material certificado a ser cumprido pelo cliente (MTCC, 2000).
O MTCC operacionaliza dois tipos de certificação: a certificação do Manejo Florestal
para as Unidades de Manejo Florestal – UMF, garantindo que as UMF estão conforme
os requisitos do MC&I (2001) e a madeira explorada é legal; e a certificação de
produtos de madeira manufaturados ou exportados, de Cadeia de Custódia, garantindo
aos compradores que os produtos de madeira certificados são oriundos de UMF
certificados. Hoje o MTCC possui 9 certificados de UMF com uma área de 4,73 milhões
de ha certificados na Península da Malásia e na Sarawak, e 66 certificados de cadeia
de custódia (UNECE, 2005).
- Estrutura e Membros
A estrutura utilizada pelo MTCC para estabelecimento das normas de manejo florestal
do Departamento de Normas da Malásia pode ser visualizada na Figura 18.
94
Figura 18 – Organização do Departamento de Normalização da Malásia - DSM
Fonte: MTCC, 2005.
O Departamento de Normalização da Malásia tem duas funções principais, uma de
acreditação de organismos de avaliação da conformidade e outra de desenvolvimento e
promoção das Normas da Malásia (MTCC, 2005).
Para realizar as atividades de sua competência, o Conselho de Administração do
MTCC estabeleceu um Comitê de Certificação, composto por quatro membros
representando as partes interessadas, isto é, indústria, instituições de pesquisa e
academia, organizações não-governamentais e agências do governo. Esse Comitê de
Certificação conduz as atividades de registro e suspensão de registro dos avaliadores;
registro dos pares de avaliação; e a concessão da certificação tomando como base os
relatórios dos avaliadores independentes (MTCC, 2004).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MOSTI)
Conselho de Normas e
Acreditação da Malásia
(MSAC)
Departamento de
Normalização da
Malásia (DSM)
NSC
Comitê
Nacional de
Normas
NIECC
Comitê
Nacional
IEC
NAC
Comitê
Nacional de
Acreditação
NMTAC
Comitê
Nacional de
Acreditação
Médica
Divisão de Acreditação Divisão de ServiçosDivisão de Normas
95
Existe ainda, o Comitê de Apelação composto por membros do Conselho de
Administração do MTCC, cuja função é tratar as apelações contra as decisões do
Comitê de Certificação (MTCC, 2004).
As reclamações relacionadas com a certificação devem ser endereçadas por escrito ao
Chefe Executivo do MTCC (MTCC, 2004).
- Documentação
A documentação técnica utilizada pelo MTCC para conduzir o esquema de certificação
do manejo florestal e de cadeia de custódia na Malásia são:
- Procedimentos do Esquemas de Certificação da Madeira do MTCC, versão de
16/12/04;
- Critérios, Indicadores, Atividades e Normas de Performance para Certificação do
Manejo Florestal da Malásia (MC&I), versão de 04/10/01. Em 2005 o MTCC passou a
utilizar a nova norma (MC&I, 2002) (baseada nos Princípios e Critérios do FSC);
- Requisitos e Procedimentos de Avaliação para Certificação de Cadeia de Custódia,
versão de 03/11/00.
A documentação do esquema do MTCC foi baseada na legislação do país, acordos
internacionais, como da ITTO, programa de cooperação entre a Malásia e Países
Baixos (MTCC, 2001) e adaptações das diretrizes e guias existentes do FSC, PEFC e
organismos de acreditação que atuam nessa área (MTCC, 2000).
96
4 ESTUDOS COMPARATIVOS DE SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
Nussbaum, R. e Simula, M., (2004a) realizaram um levantamento das iniciativas de
estudos realizados por governos, setor produtivo, organizações não-governamentais,
organizações voltadas ao mercado financeiro, entre outras, onde conjuntos de critérios
ou estruturas para avaliação de sistemas de certificação florestal foram estabelecidos
desde 1997. Entretanto, nenhuma das iniciativas citadas por Nussbaum e Simula,
(2004a) obteve consenso internacional sobre o que constitui um esquema de
certificação “aceitável” e ainda, qual fórum poderia ser considerado confiável para tal
trabalho, uma vez que cada estrutura é apoiada por alguns grupos e criticada por
outros. Esse levantamento contemplava as seguintes iniciativas:
• O governo holandês produziu um conjunto de requisitos mínimos para madeira
proveniente de manejo florestal sustentável para serem elegíveis à marca do mercado
alemão (Ministério da Agricultura, Manejo e Pesca, Departamento do Manejo da
Natureza, 1997). Esses critérios foram usados como base para o esquema de
rotulagem da madeira “Dutch Keurhout” que deixou de operar em 2003. No mesmo ano
foi iniciado o processo de revisão pelo governo alemão para ser disponibilizado para a
sociedade em 2004.
• O projeto GTZ’s (Deutsche Gessellschaft fur Technische Zusammenarbeit
31
) sobre
certificação florestal (Working Paper 23) apresentou em 2000, os princípios, critérios e
indicadores para avaliar a eficácia dos sistemas de certificação como contribuição ao
desenvolvimento sustentável. O documento sumariza e agrupa as legislações
relevantes, diretrizes internacionais aceitas sobre normalização, acreditação e
certificação, e expressa as aspirações da sociedade civil por meio de organizações não-
governamentais representativas.
• A Matriz Comparativa da Confederação Européia das Indústrias de Papel
(Confederation of European Paper Industries - CEPI) (CONFEDERATION OF
31
Deutsche Gessellschaft fur Technische Zusammenarbeit - GTZ’s é uma organização alemã que provê
assistência para o desenvolvimento e assistência técnica, com um portfolio extenso de projetos inclusive
na área de certificação florestal. Informações podem ser obtidas em seu boletim <http: //
www.gtz.de/forest_certification> (EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
97
EUROPEAN PAPER INDUSTRIES, 2000) estabeleceu critérios e indicadores para
comparar sistemas de certificação florestal nacional e internacional, a partir de
informações coletadas de sistemas operando em 2000. Uma versão revisada da matriz
foi elaborada em 2004.
• O Departamento Australiano de Agricultura, Pesca e Floresta (Australian DAFF –
Department of Agricultural, Fisheries and Forestry, 2000) propôs elementos críticos e
medidas de performance para avaliação dos esquemas de certificação do manejo
florestal e forneceu uma avaliação preliminar das iniciativas existentes de comparação e
equivalência dos esquemas de certificação contra esses elementos críticos. Esse
relatório foi preparado pelo governo australiano para subsidiar seu planejamento
estratégico e, onde apropriado, informar sobre a situação internacional em debate pelas
partes interessadas sobre o desenvolvimento da certificação florestal.
• O Foro de Discussão Internacional das Indústrias Florestais (International Forest
Industry Roundtable - IFIR) propôs critérios e indicadores para normas de manejo
florestal sustentável e sistemas de certificação de credibilidade, com o propósito de
estabelecer uma estrutura de reconhecimento mútuo internacional (INTERNATIONAL
FOREST INDUSTRY ROUNDTABLE, 2001).
• A organização não – governamental ambiental, Rede de Florestas e Recursos da
União Européia (Forests and the European Union Resource Network – FERN) produziu
uma análise comparativa de quatro esquemas de certificação baseado em um conjunto
de objetivos e critérios da organização (Behind the logo, 2001). Posteriormente,
preparou uma segunda comparação (Footsteps in the Forest, 2004) de oito esquemas
de certificação. O primeiro relatório utilizou uma longa lista de atributos; já o segundo foi
reduzido para 11 questões chaves.
• O Banco Mundial e a Aliança para Conservação da Floresta e Uso Sustentável
(World Bank/ World Wide Fund for Alliance for Forest Conservation and Sustainable
Use – WB/WWF Alliance) publicaram em 2000 uma diretriz com o objetivo de melhorar
o manejo florestal e a certificação, estabelecendo 11 critérios de determinação da
credibilidade dos sistemas de certificação florestal (World Bank – WWF Alliance, 2000).
98
Baseado nisso, a Aliança preparou uma ferramenta para avaliar se os esquemas
alcançam esses critérios, ou seja um questionário para avaliar o alcance dos esquemas
/ sistemas de certificação (Questionnaire for Assessing the Comprehensiveness of
Certification Schemes / Systems) (World Bank – WWF Alliance, 2003).
• O governo da Dinamarca publicou em 2003 um conjunto de critérios para
estabelecer quais esquemas de certificação alcançam seus requisitos de compra de
madeira tropical (Purchasing Tropical Timber: Environmental Guidelines, 2003). Outros
governos como o Reino Unido, França e Alemanha estão engajados em estabelecer
processos similares, além da União Européia que está trabalhando instrumentos que se
referem a certificação de produtos florestais.
Mais recentemente, em 2004, o governo do Reino Unido estabeleceu uma política de
compra governamental que privilegiava o sistema de certificação florestal do FSC
(Forest Stewardship Council – FSC), e depois de uma série de intervenções dos
sistemas de certificação nacionais dos países membros do Programa para o
Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal (Program for the
Endorsement of Forest Certification Schemes – PEFC), inclusive do Cerflor – Programa
Brasileiro de Certificação Florestal e do próprio PEFC, o governo britânico reconsiderou
sua política de compra. Em 2005, iniciou-se nova avaliação do sistema PEFC e dos
sistemas nacionais reconhecidos pelo PEFC para identificar se os mesmos estão de
acordo com os requisitos estabelecidos pelo governo do Reino Unido. Também os
governos da Bélgica, França e outros países europeus estão tornando a certificação um
requisito obrigatório em suas políticas de compra (fonte a autora).
4.1 PRINCIPAIS ESTUDOS COMPARATIVOS
Serão examinadas algumas estruturas que realizaram estudos comparativos de
sistemas de certificação florestal em nível nacional e em nível global. Essas estruturas
são a CEPI e IFIR representando o grupo de interesse do setor produtivo; a FERN e
WB/WWF Alliance representando o grupo de interesse das organizações não-
governamentais ambientais, além do grupo de interesse de investimento (Banco
Mundial).
99
4.1.1 Confederação Européia das Indústrias de Papel (Confederation of European
Paper Industries - CEPI)
Com sede em Bruxelas, a CEPI é uma organização sem fins lucrativos que representa
os interesses das indústrias européias de celulose e papel nas instituições da União
Européia - UE. A CEPI monitora e analisam as legislações da UE e as iniciativas
tomadas em nível da UE no campo da indústria, meio ambientes, energia, floresta,
reciclagem e políticas fiscais. É um fórum de troca de informações entre os seus
membros e definição de ações e posições de interesse comum (OLIVER, R., 2001). A
CEPI é formada por 19 membros, 17 estados membros da UE mais Suécia e Noruega,
representando mais de 900 empresas, desde pequeno e médio porte até multinacionais
(CEPI, 2005).
O processo de desenvolvimento da matriz CEPI demandou 3 anos de discussão, que
se iniciou com a definição, por parte do seu Comitê de Floresta, de uma série de
critérios considerados de credibilidade da certificação florestal, seguida da definição dos
indicadores desses critérios. Posteriormente, foi elaborado um questionário para coletar
informações sobre cada indicador, que consolidadas propiciou a elaboração de uma
matriz sumarizada, e de um relatório com informações padronizadas. A matriz CEPI foi
desenvolvida para ser utilizada como uma ferramenta que permitisse a comparação dos
esquemas de certificação florestal e das iniciativas de estabelecimento de normas
contra os princípios de credibilidade, comumente aceitos (OLIVER, R., 2001).
Em 2001 foram desenvolvidos 12 critérios, pela CEPI para comparar esquemas de
certificação florestal, os quais se encontram descritos a seguir:
1. A certificação deve ser não discriminatória entre tipos de floresta e proprietários
florestais.
2. Organismos de certificação devem ser independentes e imparciais, sem interesse
comercial na matéria que está sendo certificada, e sua equipe deve ser
adequadamente qualificada e experiente.
3. Organismos de certificação devem ser acreditados em nível nacional, por meio de
métodos internacionalmente aceitos de avaliação e seleção.
100
4. Certificação deve incluir avaliação relativamente à performance da norma,
compatível com princípios e critérios de sustentabilidade do manejo florestal
reconhecidos internacionalmente.
5. Certificação deve incluir avaliação relativamente à normas de sistema de gestão
reconhecidas internacionalmente.
6. Normas de certificação devem ser compatíveis com as políticas e regulamentos
florestais nacionais.
7. Normas de certificação e estruturas institucionais devem ser desenvolvidas sob
processo participativo para obtenção de consenso, provendo igual oportunidade
para todas as partes interessadas envolvidas. Nenhum interesse particular deve
dominar o processo.
8. Certificação deve ser transparente, com as normas e estruturas refletindo todos os
interesses. A documentação e procedimentos devem ser claros.
9. Certificação deve ser repetitível, de forma que uma avaliação realizada por
diferentes organismos de certificação possa produzir o mesmo resultado.
10. Normas e procedimentos de certificação devem ser ajustáveis e revisados
regularmente, de forma a incluir novos conhecimentos sobre floresta, e demandas
oriundas de mudanças políticas, social, econômico e ambiental.
11. Certificação do manejo florestal deve ser econômica e comercialmente viável. Isso
acarreta na minimização dos custos da certificação e dos custos locais do
apropriado manejo florestal sustentável.
12. Se o esquema deseja prover uma declaração no seu produto sobre o bom manejo
florestal, essa deve ser baseada em uma avaliação independente com auditoria de
terceira parte da cadeia de custódia, usando procedimentos transparentes desde a
área ou região florestal certificada até o ponto de venda (OLIVER, R., 2001).
Cada um desses critérios tem um ou mais indicadores para avaliar se os mesmos são
ou não cumpridos, totalizando 29 indicadores. Em 2001, essa matriz foi utilizada para
comparar 23 esquemas de certificação e processos de estabelecimento de normas,
nacionais e internacionais, dentre eles o PEFC internacional, e diversas iniciativas
PEFC nacionais, FSC internacional, esquema da Indonésia – LEI, da Malásia – MTCC,
dos Estados Unidos da América, SFI e American Tree Farm System, e o CSA do
Canadá (NUSSBAUM, R. e SIMULA, M., 2004a).
101
A matriz CEPI não provê julgamento sobre os sistemas de certificação florestal quando
dos seus estudos comparativos, apenas permite fazer uma avaliação de como está
cada sistema de certificação contra os princípios identificados como de credibilidade
(SCHOPFHAUSER, W., 2001).
Os debates que surgiram pelo mundo sobre certificação florestal têm resultado em um
aumento considerável de normas e esquemas de certificação florestal, tendo a FAO
registrado por volta de 90 iniciativas de trabalho. Essa proliferação vem causando
confusão aos consumidores e produtores de matéria-prima e produtos florestais. Dessa
forma, a Matriz CEPI e outros website associados ao www.forestrycertification.info
foram designados a auxiliar os clientes e produtores envolvidos com o comércio de
produtos florestais sobre os esquemas de certificação florestal, e também informar
sobre o desenvolvimento de debates sobre harmonização e reconhecimento mútuo dos
esquemas, provendo uma fonte compreensível de informações comparativas dos
esquemas de certificação florestal do mundo. A Matriz CEPI foi revisada e em 2004
tornou-se disponível eletronicamente “On-line Matrix” com informações de 39
esquemas, alimentadas diretamente pelos esquemas ou por consultor independente
contratado pela CEPI, a partir de um questionário padrão (CEPI, 2005).
A CEPI identificou três requisitos chaves reconhecidos como mínimo necessário para
credibilidade de um esquema de certificação florestal:
- compatibilidade com a ISO (durante seu desenvolvimento e operação, o esquema
de certificação florestal deve seguir os guias e normas relevantes da ISO);
- cumprimento legal (o esquema de certificação florestal deve incluir requisitos de
operação florestal que estejam de acordo com a legislação nacional e internacional);
- atendimento aos princípios internacionais florestais (as normas de certificação
florestal devem considerar aspectos de manejo florestal identificados em um ou mais
princípios florestais internacionais).
Além desses requisitos chaves, alguns esquemas têm estabelecido requisitos
adicionais ainda sem consenso internacional, para atender demandas específicas de
partes interessadas (CEPI, 2005).
A Matriz CEPI (CEPI, 2004) estabelece a comparação dos esquemas utilizando os
seguintes itens:
102
- Esquema totalmente operacional (sim/não);
- Escopo (região: global/país; floresta: todos os tipos/ nativa/ plantação)
- Processo de estabelecimento de normas (princípios internacionais florestais;
conforme o ISO Guia 59);
- Garantia Legal (na norma de certificação florestal; percentagem de componente não
certificado na rotulagem dos produtos);
- Processo de certificação florestal (organismo de acreditação conforme ISO Guia 61);
- Organismo de certificação conforme ISO Guia 62, 65 ou 66;
- Rotulagem ambiental conforme seções relevantes da ISO Guia 14020;
- Cadeia de Custódia ou processo de verificação do fluxo da madeira (organismo de
acreditação conforme ISO Guia 61; organismo de certificação conforme ISO Guia
62, 65).
O desenvolvimento dessa base comparativa permitiu uma série de conclusões pela
CEPI, como: os esquemas de certificação florestal operam de diferentes formas,
ilustrando a diversidade de ecologia florestal, herança, estrutura regulatória e dos
proprietários. Entretanto, a maioria dos esquemas tem características comuns
relacionadas com os critérios de credibilidade citados pela CEPI. E finalmente,
observando o aumento das taxas de certificação florestal, nenhum outro setor industrial
está tão comprometido com a demonstração da sustentabilidade (CEPI, 2004).
4.1.2 Foro de Discussão Internacional das Indústrias Florestais (International
Forest Industries Round Table - IFIR)
O IFIR é uma rede formada por associações de indústrias dos Estados Unidos, Canadá,
México, Brasil, Chile, Suécia, Finlândia, Noruega, França, Reino Unido, África do Sul,
Austrália e Nova Zelândia e Confederação Européia das Indústrias de Papel - CEPI
(IFIR, 2005).
Dois fatores motivaram significativamente a criação, por parte das indústrias florestais
internacionais, de um foro de discussão para apoiar o desenvolvimento de uma
estrutura para o reconhecimento mútuo entre sistemas nacionais e regionais de
certificação e de normalização do manejo sustentável de florestas:
103
- aumento da globalização de produtos da indústria florestal, com a expansão do
comércio e investimentos entre companhias e mercado;
- surgimento, nos anos 90, do tema manejo florestal sustentável nas discussões de
comércio, meio ambiente e desenvolvimento, por parte dos mais variados grupos de
interesse, dentre eles, os governos, indústrias, grupos ambientalistas,
consumidores, comunidades e agências internacionais (IFIR, 2001).
Em resposta a esse cenário, desde 1994, o IFIR – uma rede independente de
associações e empresas florestais de quinze países, reunia-se para discutir interesses
comuns da indústria internacional (ROXO, C., 2001).
Em 1996, os membros do IFIR comprometeram-se com a prática do manejo florestal na
busca da visão do manejo florestal sustentável, no desenvolvimento de princípios e
elementos do manejo florestal sustentável (IFIR, 2001).
Já em 1999, esse conjunto de visão, princípios e elementos foram melhorados,
expandidos e recomendados por associações de produtores da Austrália, Brasil,
Canadá, Chile, Finlândia, México, Nova Zelândia, Noruega, Suécia e Estados Unidos da
América. São eles:
I - Visão:
“To practice and actively promote sustainable forest management in
order to meet the needs of the present without compromising the ability
of future generations to meet theirs own needs, by utilizing forest
management practices which are grounded in sound science. In this
effort, the forest industry will practice on lands it manages, and
encourage on other lands that supply wood and fiber products, the
integration of reforesting, managing, and harvesting of trees for useful
products with the conservation of soil, air and water quality, and
biological diversity. It will also manage for other values such as wildlife,
recreation, aesthetics, and other global, national and local
imperatives
”32
(IFIR, 2001).
32
“ Praticar e promover ativamente o manejo florestal sustentável com vistas a alcançar as necessidades
atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras em atender suas próprias necessidades,
pela utilização das práticas de manejo florestal desenvolvida com base na ciência. Desta forma, a
indústria florestal praticará em suas terras e encorajará outros proprietários que forneçam madeira e
produtos de fibra, a integração do reflorestamento, manejo, e exploração de árvores para utilização de
produtos com conservação do solo, ar e qualidade da água, e diversidade biológica. Isso também sob
manejo de outros valores como a vida silvestre, recreação, estética, e outras necessidades global,
nacional e local.” – tradução da autora.
104
II - Princípios do Manejo Florestal Sustentável (IFIR, 2001):
1. Cumprimento da Legislação;
2. Proteção da Floresta;
3. Rendimento Sustentável dos Produtos;
4. Viabilidade Econômica;
5. Posse e Direito do Uso e Responsabilidades;
6. Propriedade Privada da Floresta;
7. Direitos dos Povos Indígenas;
8. Diversidade Biológica;
9. Solo e Qualidade da Água;
10. Conservação de Áreas Especiais;
11. Desenvolvimento Econômico e Social;
12. Partes Interessadas.
III - Elementos do Manejo Florestal Sustentável, que proporcionem importante apoio
para que a visão e os princípios sejam alcançados (IFIR, 2001):
E1 – Uso de Produtos Químicos;
E2 – Uso de Biotecnologia;
E3 – Plano de Manejo;
E4 – Monitoramento e Avaliação;
E5 – Melhoria Contínua.
O IFIR atuando como catalisador dos sistemas de certificação florestal propôs, então, o
estabelecimento de um mecanismo de reconhecimento mútuo internacional para
certificação florestal, aberto a todos os sistemas com altos padrões de credibilidade
(ROXO, C., 2002).
A estrutura do IFIR foi construída tomando como base o trabalho desenvolvido pela
Matriz CEPI e pelo PEFC, baseado no conceito de equivalência substantiva. Para medir
ou avaliar a equivalência foram propostos três elementos:
- um conjunto de critérios e indicadores que caracteriza a credibilidade das normas de
manejo florestal sustentável e sistema de certificação;
- um questionário para medir a conformidade, e a equivalência, vis-à-vis os critérios e
indicadores acima;
105
- um glossário de termos sobre manejo florestal sustentável.
Esses critérios são relacionados a dez temas gerais, que se desdobram em 54
indicadores (IFIR, 2005):
- Conformidade com normas e legislação sobre manejo florestal sustentável;
- Participação;
- Apoiado cientificamente;
- Melhoria contínua;
- Não-discriminatório;
- Repetibilidade, integridade e consistência;
- Independência e competência;
- Transparência;
- Declaração de manejo florestal sustentável;
- Sistema de fluxo da madeira (cadeia de custódia).
- Para proceder a comparação dos diferentes sistemas de certificação foi proposto um
questionário que cobria os seguintes tópicos (IFIR, 2001).
- Órgão gestor;
- Escopo do esquema/ unidade da certificação;
- Situação operacional e viabilidade comercial;
- Avaliação dos objetivos do manejo florestal e resultados;
- Acreditação dos organismos de certificação;
- Organismos de certificação;
- Processo de estabelecimento de normas;
- Escopo das normas;
- Compatibilidade com a política florestal nacional e regulamentos;
- Declaração e rotulagem ambiental.
Além desses elementos, um grupo de trabalho esboçou uma estrutura administrativa e
uma logomarca para aqueles que participassem da estrutura do IFIR apresentando-as
em diversos fóruns de discussão e propondo o início da operacionalização da estrutura
de reconhecimento mútuo para o primeiro trimestre de 2002 (IFIR, 2005).
106
4.1.3 Rede de Florestas e Recursos da União Européia (Forests and the European
Union Resource Network – FERN)
É uma organização não–governamental, sediada no Reino Unido, que faz parte de um
movimento mundial sobre floresta (World Rainforest Movement – WRM
<http://www.wrm.org.uy>) com objetivo de monitorar a União Européia (UE) nas
iniciativas da área florestal, legislação e regulamentação da UE, e os progressos da UE
nessa área (EUROPEAN FOREST INSTITUTE, 1999).
A FERN foi criada em março de 1995, simultaneamente na Bélgica e no Reino Unido,
trabalhando para alcançar melhoria ambiental e justiça social, focando na floresta e nos
direitos dos povos indígenas, nas políticas e práticas da União Européia, em
coordenação com diversas Ong´s. As atividades desenvolvidas pela FERN são
basicamente:
- monitoramento e relato das atividades desenvolvidas na UE com relação a sua área
de atuação, por meio de mensagem eletrônica e do boletim “EU Forest Watch”;
- pesquisa e produção de informações relacionadas com sua área de atuação;
- fortalecimento e coordenação das Ong’s que atuam na UE e também em nível
global;
- apoio às Ong’s e Organizações sobre Direitos Indígenas organizando e realizando
visitas para apresentar seus casos na UE (FERN, 2005).
A FERN acredita que a certificação florestal auxilia os consumidores a escolher
produtos de fontes sustentáveis, éticos e ambientalmente corretos, e que a mesma
contribui para a melhoria do manejo florestal. A FERN apoia o esquema de certificação
do FSC (FERN, 2005).
A FERN pesquisou e publicou, em 2004, o relatório “Footprints in the forest: Current
practice and future challenges in forest certification”, o qual compara oito esquemas de
certificação e conclui que a maioria deles faz certificação segundo as práticas atuais da
indústria florestal (FERN, 2004a). Nesse relatório, a FERN não apresenta a estrutura
de avaliação; apenas indica uma série de questões e temas que a organização julga
essencial para que os esquemas de certificação estejam adequados. Não é indicado no
relatório da avaliação como essas questões foram desenvolvidas, mas um relatório
107
elaborado em 2001 incluía uma longa lista de atributos (NUSSBAUM, R., SIMULA,M.,
2004a).
Segundo FERN (2004b) existe uma concordância universal de que manejo florestal
sustentável é mais que produção sustentável de fornecimento de madeira. Ele inclui
todos os valores da floresta: social, ambiental, econômico, cultural e espiritual. Na
prática, os usuários das florestas, incluindo comunidades locais, povos indígenas,
agências governamentais, organizações não-governamentais ambientais, empresas e
concessionárias de madeira, têm diversos interesses e, freqüentemente, conflitantes,
sobre como as florestas devem ser manejadas. A definição do que seja bom manejo ou
manejo florestal sustentável é complexa e controversa, sem respostas objetivas e
simples. Desta forma, o estabelecimento de normas de manejo florestal envolve
julgamento de valores que diferem, dependendo da perspectiva das pessoas. O
processo deve ter um equilíbrio na participação dos representantes dos diferentes
setores, que envolvem os interesses social, ambiental e econômico. E a realização da
certificação florestal sem uma norma nacional é problemática e só deve acontecer com
muita cautela. O FSC, entretanto, permite certificação na ausência de normas
nacionais, onde o organismo de certificação desenvolve uma norma interim baseada
nos Princípios e Critérios globais do FSC.
A FERN baseou sua avaliação focando os seguintes elementos, por ela considerados
importantes no processo de certificação:
- A norma define o nível do manejo florestal que precisa ser alcançado?
- Quem está envolvido no processo de estabelecimento de normas?
- O que o processo de certificação inclui: visita de campo ou somente verificação da
documentação e dos planos?
- O esquema é suficientemente transparente?
- O esquema provê uma rotulagem ao consumidor que seja honesta e verdadeira?
Outras questões referentes a requisitos de monitoramento, mecanismo de reclamação
e se o esquema certifica em nível regional ou de unidade de manejo florestal também
foram incluídas na avaliação (FERN, 2004b).
A FERN considerou que existe uma discussão se certificação florestal e rotulagem
podem ser contestadas diante da Organização Mundial do Comércio porém, a OMC
108
ainda não apresentou nenhuma posição oficial. Entretanto, no caso do manejo florestal,
sendo a certificação voluntária, alguns esquemas de certificação têm se adiantado e
estão buscando atender as orientações da OMC de utilizar preferencialmente normas
internacionais, ou o código de boas práticas para preparação, adoção e aplicação das
normas pelo organismo central do país, evitando duplicação de normas e,
preferencialmente, que as normas sejam baseadas nos requisitos de performance.
Além disso, busca atender os princípios de transparência, abertura, imparcialidade,
efetividade e relevância, coerência e se possível, são sensíveis às necessidades dos
países em desenvolvimento. Na linha das cláusulas da ISO (ISO Guia de Boas Práticas
de Normalização) e dos requisitos da OMC (TBT Código de Boas Práticas e Princípios
para o Desenvolvimento de Normas Internacionais) a FERN considera que todos os
esquemas de certificação florestal devem garantir que (FERN, 2004b):
- o processo de estabelecimento das normas para os esquemas de certificação seja
aberto e igualmente acessível para todos os grupos de interesse, em todos os
estágios e em todos os níveis;
- o processo de estabelecimento das normas seja baseado no consenso;
- a norma seja baseada em performance;
- não haja duplicação de norma ou processo;
- opere com transparência, coerência e imparcialidade.
4.1.4 Banco Mundial e WWF Aliança para Conservação da Floresta e Uso
Sustentável (World Bank / World Wide Fund for Nature Alliance for Forest
Conservation and Sustainable Use – WB/WWF Alliance)
A Aliança entre o WB / WWF foi formada em 1997 com duas metas globais:
- criação de 50 milhões de hectares de novas áreas protegidas e restauração de uma
área comparável de reservas existentes sob efetivo manejo, e
- certificação independente de 200 milhões de hectares de florestas produtivas, 100
milhões nas regiões tropicais e 100 milhões nas regiões temperadas/ boreal, até
2005 (WORLD BANK / WWF ALLIANCE, 2003).
Seu objetivo era auxiliar os gestores da Aliança a promover e avaliar o progresso para
alcançar a segunda meta. Para tanto, necessitava de uma ferramenta que pudesse,
primeiro permitir uma estrutura comum e sistemática de avaliação para verificar os
109
diferentes esquemas de certificação florestal e sua aderência aos atributos desejáveis
de governança diante da variedade de arranjos políticos e institucionais, e segundo,
para permitir a avaliação de esquemas emergentes que necessitassem de apoio
técnico para garantir o atendimento aos atributos de boa governança dos referidos
esquemas (NUSSBAUM, R., SIMULA, M., 2004b).
A Aliança WB / WWF desenvolveu uma série de critérios para avaliar a credibilidade
dos esquemas/sistemas de certificação, considerando que os sistemas devam ter os
seguintes fundamentos (WORLD BANK / WWF ALLIANCE, 2003):
1. institucional e politicamente adaptados às condições locais;
2. orientado por objetivos e efetivos em alcançar os objetivos;
3. aceitável por todas as partes envolvidas;
4. normas de performance definidas em nível nacional e compatível com princípios
gerais de manejo florestal sustentável aceitável;
5. objetivos e critérios mensuráveis;
6. avaliação independente e confiável;
7. aceitos pela maioria dos grupos interessados (incluindo consumidores, produtores,
Ong’s de conservação, etc.);
8. atender a decisão da certificação livre de conflitos de interesses das partes;
9. adequados ao custo-efetivo;
10. transparente;
11. acesso eqüitativo a todos os países.
Com base nesses critérios, o WWF e Banco Mundial desenvolveram o “Questionnaire
for Assessing the Comprehensiveness of Certification Schemes/ Systems - QACC”,
disponível no endereço eletrônico <www.forest-alliance.org> , utilizado para avaliar o
alcance dos esquemas e para definir o limiar apropriado de aceitabilidade (WWF
GFTN, 2004).
O QACC foi desenvolvido internamente pelo Banco Mundial e WWF com pouca
participação externa, no que se refere à indicação dos requisitos, tendo utilizado
especialistas das duas organizações e três revisores externos para avaliar o conjunto
dos documentos ao final do processo (NUSSBAUM, R., SIMULA, M., 2004a).
110
As questões do QACC se relacionam a um ou mais dos seguintes componentes da
certificação (WORLD BANK / WWF ALLIANCE, 2003):
- normalização (a norma acordada para avaliar o manejo florestal e o processo de
desenvolvimento da norma);
- acreditação (o procedimento pelo qual o organismo autorizado fornece o
reconhecimento formal a outro organismo ou pessoa que o mesmo é competente
para realizar uma tarefa específica);
- certificação (avaliação do manejo florestal contra a norma e assuntos sobre o
certificado).
Para ser considerado aceitável o esquema de certificação deve demonstrar três pontos
(WORLD BANK / WWF ALLIANCE, 2003):
- participação das partes interessadas no processo de definição das normas de
manejo florestal, como sendo amplamente aceitável;
- compatibilidade entre a norma de manejo florestal e os princípios globalmente
aplicáveis com equilíbrio nas dimensões econômicas, ecológicas e de equidade do
manejo florestal;
- estabelecimento de um mecanismo independente e de credibilidade para
verificação do atendimento das normas e comunicação dos resultados as partes
interessadas.
- Para os objetivos desse Questionário, os critérios anteriormente elencados foram
agrupados em quatro categorias (WORLD BANK / WWF ALLIANCE, 2003):
- compatibilidade com os objetivos da Aliança (critério 2);
- equidade e relevância (critérios 1, 9 e 11);
- credibilidade das partes interessadas (critérios 3, 7 e 10);
- rigor técnico (critérios 4 e 5, e critérios 6 e 8).
Com base nas quatro categorias acima foram desenvolvidos 103 requisitos detalhados
para avaliação dos esquemas/ sistemas de certificação (NUSSBAUM, R., SIMULA, M.,
2004a).
Foi assumido que o QACC poderia ser utilizado para avaliar qualquer esquema de
certificação existente ou em desenvolvimento, incluindo os processos de elaboração de
normas. O primeiro uso do QACC foi estabelecido pelo projeto piloto, com início
111
marcado para junho de 2004, para avaliar os esquemas FSC e o PEFC em doze
países da Europa, incluindo Rússia (NUSSBAUM, R., SIMULA, M., 2004a).
O QACC não é desenhado para estabelecer acordos de reconhecimento mútuo entre
quaisquer dos sistemas sob avaliação pela Aliança. Na aplicação do questionário deve-
se ter em mente se (WORLD BANK / WWF ALLIANCE, 2003):
- os objetivos e desenho da estrutura dos esquemas/ sistemas são consistentes com
as metas e objetivos da Aliança, e
- a implementação dos esquemas/sistemas leva a essas mesmas metas e objetivos.
Os quatro trabalhos de avaliação dos esquemas/sistemas de certificação florestal,
desenvolvidos por CEPI, IFIR, FERN “Footprints in the Forest” e WB/WWF Aliança
“QACC” foram analisados por Nussbaum, R. e Simula, M. (2004b) que concluíram em
seu relatório que:
- um conjunto de atributos pode ser identificado por um ou mais grupos de interesse
como importante na aceitação dos esquemas de certificação. Entretanto, para se
obter uma lista definitiva algumas discussões devem ser realizadas para se
identificar qualquer outro atributo, que não tenha sido incluído por essas quatro
estruturas de avaliação, mas que seja importante para um ou mais grupo de
interesse;
- existe considerável sobreposição entre todas as estruturas avaliadas, e,
implicitamente, entre os diferentes grupos de interesse, com relação aos atributos
considerados necessários para um esquema ser aceitável;
- existe diferença significativa entre os grupos de interesse sobre os atributos vistos.
Entretanto, esses podem ser identificados e definidos, fornecendo, uma base para
futuras discussões e negociações;
- finalmente, pode ser possível utilizar os atributos identificados como base para se
desenvolver uma metodologia prática para adotar o modelo limiar de legitimidade
“Legitimacy Thresholds Model”. A identificação de áreas comuns e diferenças
provêem a base para se estabelecer qual limiar pode ser identificado como legítimo
e qual requer futura negociação.
112
5 METODOLOGIA
5.1 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS E ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
5.1.1 Considerações Metodológicas
Segundo Cooper, D.R. e Schindler, P.S. (2003) os diferentes tipos de pesquisa podem
ser classificados em: informativa, descritiva, exploratória e preditiva. Resumidamente
pode-se definir cada uma como segue:
Informativa: estudo realizado para fornecer informação ou resumo de alguns dados ou
para gerar algumas estatísticas. Exige conhecimento e habilidade com fontes de
informação e com os controladores das fontes de informação. Geralmente, exige pouca
inferência ou conclusão. Os puristas alegam muitas vezes que os estudos informativos
não se classificam como pesquisa, outros alegam que o relatório investigativo tem
muito em comum com a pesquisa qualitativa e clínica, amplamente aceita.
Descritiva: estudo em que se tenta descrever ou definir um assunto, normalmente
criando um perfil de um grupo de problemas, pessoas ou eventos. Tenta descobrir as
respostas para as perguntas: quem, o que, quando, onde e, algumas vezes, como.
Pode envolver coleta de dados e a criação da distribuição do número de vezes que o
pesquisador observa um único evento ou característica (variável de pesquisa) ou pode
envolver a relação da interação de duas ou mais variáveis.
Explanatória: estudo baseado em teoria, assim como o preditivo; e teoria é criada para
responder à pergunta por que e como. A teoria, ou pelo menos a hipótese, é usada
para encontrar as forças que levaram certo fenômeno a ocorrer.
Preditiva: estudo enraizado tanto na teoria quanto na explicação. Tenta explicar uma
hipótese, procura prever quando o fato acontece, e como resultado lógico dessa
previsão tem-se o controle. O objetivo do controle é ser capaz de reproduzir um cenário
e ditar um determinado resultado.
113
A primeira parte do presente estudo se caracteriza por uma proposta de estudo
informativo, quando se pretende fazer um levantamento dos principais sistemas de
certificação florestal existentes no mundo. Continuando a análise do plano de pesquisa
podemos identificar um estudo descritivo, onde a partir do levantamento dos
requisitos existentes nos diferentes sistemas e nos diferentes estudos comparativos,
estaremos respondendo as perguntas: quem, o quê, quando, onde e, algumas vezes,
como os sistemas trabalham a certificação florestal. Outra atividade prevista no plano
de pesquisa refere-se à seleção de um determinado modelo de sistema internacional;
na inexistência desse, propôs-se elaborar uma matriz para comparação, com seleção
de critérios essenciais, a partir dos diferentes requisitos estabelecidos pelos sistemas e
verificar se tais sistemas são equivalentes. A equivalência dos sistemas se dará
quando, mesmo não harmonizados, ou seja, sistema único, os objetivos de
sustentabilidade do manejo florestal forem alcançados. Nesse momento da pesquisa
passamos a trabalhar em base teórica, buscando responder às perguntas por que e
como a equivalência dos sistemas, é alcançada, característico de estudo exploratório.
O resultado da análise comparativa poderá indicar ações de melhoria ao Programa
Brasileiro de Certificação Florestal – Cerflor do SBAC.
Podemos classificar esta pesquisa como uma investigação sistemática que fornecerá
informações para orientar as decisões do programa brasileiro, ou seja, uma pesquisa
em administração informativa, descritiva e exploratória.
5.1.2 Estrutura da Dissertação
De acordo com a norma brasileira da ABNT, NBR 14.724, seção 4, a estrutura de uma
dissertação, tese ou monografia deve ter as seguintes partes: elementos pré-textuais,
elementos textuais e elementos pós-textuais.
O Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente – LATEC, da
Universidade Federal Fluminense – UFF adotou essa estruturação em seu Curso de
Mestrado, com a seqüência dos elementos textuais apresentada abaixo:
- Elementos Textuais:
- Introdução
114
- Objetivo
- Revisão da literatura
- Metodologia
- Análise dos resultados
- Discussão
- Conclusão
(TEIXEIRA, M.E.P., 2005).
O presente estudo foi desenvolvido tomando como base a estrutura dos elementos
textuais acima elencada, onde na Introdução se incluiu a identificação do problema, a
justificativa da pesquisa, seu objetivo, e a delimitação da pesquisa, e após as
conclusões foram apresentadas sugestões de melhoria para o programa brasileiro e de
trabalhos futuros.
As adequações aos títulos dos capítulos foram inseridas pela autora, de modo a torná-
los mais interativos com o leitor que venha buscar informações sobre o tema
desenvolvido na presente dissertação.
5.2 SELEÇÃO DOS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E DOS CRITÉRIOS
DE COMPARAÇÃO
A seguir é apresentada a metodologia utilizada nesta dissertação para comparar os
principais Sistemas de Certificação Florestal existentes no mundo, o estudo e análise
dos mesmos, em seus distintos níveis de experiência, com vistas a verificar se eles
alcançam os mesmos objetivos.
Para se realizar a comparação entre os principais sistemas de certificação existentes
no mundo foram levantadas informações básicas sobre Sistemas de Certificação
Florestal praticados nos países selecionados (Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Malásia
e de atuação global) e estudos comparativos realizados por diferentes organizações
vinculadas a Ong´s, setor produtivo e financeiro. Procedeu-se o levantamento dos
documentos dos sistemas de certificação florestal e dos estudos comparativos dos
sistemas de certificação florestal, com vistas à obtenção de um conhecimento prévio, e
115
para identificar os principais requisitos exigidos pelos sistemas e os principais critérios
considerados de credibilidade utilizados nos estudos comparativos dos sistemas de
certificação florestal. De posse desses levantamentos foram selecionados os critérios
de comparação para o presente estudo.
A partir de um modelo geral de avaliação da conformidade, que engloba o processo de
normalização, de acreditação e de certificação, foi construída uma matriz, de modo a
permitir e facilitar a comparação entre os diferentes sistemas de certificação florestal
selecionados. Tendo em vista as diferentes características dos sistemas praticados
pelos países, alguns critérios selecionados podem não existir em um determinado
sistema de certificação florestal do país. Após a tabulação dos critérios foi realizada
análise comparativa dos principais Sistemas de Certificação Florestal selecionados, no
sentido de verificar se seus procedimentos são equivalentes.
Para a presente pesquisa foi utilizado material bibliográfico, estudos comparativos já
realizados e pesquisas junto aos websites dos esquemas de Certificação Florestal.
5.2.1 Seleção dos Sistemas de Certificação Florestal
Tomando como base o âmbito de aplicação dos esquemas de certificação florestal
praticados no mundo, foram selecionados para comparação, os dois sistemas de
caráter mundial, que são o FSC e PEFC.
Considerando a atuação dos esquemas de certificação florestal implantados nas mais
diversas regiões, em termos de área com manejo florestal sustentável certificado, foi
selecionado aquele praticado pelo CSA, do Canadá. Atualmente o Canadá é o país que
possui a maior área florestal certificada no mundo.
Buscou-se selecionar, também, sistemas que possuíssem similaridades com o sistema
de certificação florestal brasileiro, quer em termos geográficos, quer em termos de tipo
de florestas. Nesse caso, foram selecionados o sistema praticado no Chile - o Certfor, o
sistema da Austrália - o AFCS, e o sistema da Malásia - o MTCC. O Chile pela sua
localização na América do Sul, a Austrália pelas suas florestas nativas de Eucalyptus sp.
116
semelhantes as florestas plantadas brasileiras, e finalmente a Malásia pela sua extensa
área de floresta tropical.
O presente estudo comparativo foi então realizado entre os seguintes esquemas de
certificação florestal:
- Globais: FSC e PEFC;
- Nacionais: AFCS, CERFLOR, CSA, CERTFOR e MTCC.
5.2.2 Seleção dos Critérios de Comparação
Os critérios de comparação foram estabelecidos a partir dos requisitos existentes nos
diversos sistemas de certificação florestal, além daqueles identificados como requisitos
de credibilidade pelos diversos estudos comparativos realizados pela Confederação
Européia das Indústrias de Papel – CEPI, Foro de Discussão Internacional das
Indústrias Florestais – IFIR, Rede de Florestas e Recursos da União Européia – FERN,
Banco Mundial e WWF Aliança para Conservação da Floresta e Uso Sustentável -
WB/WWF Alliance.
Um modelo geral de avaliação da conformidade, particularmente a avaliação por uma
terceira parte independente, a certificação, requer três componentes distintos. Um deles
se refere ao processo de estabelecimento do requisito a ser atendido, que é o de
estabelecimento das normas, que seria “o quê” vai ser cumprido pelo produtor florestal
para ter sua floresta manejada de forma sustentável. Como segundo componente tem-
se o estabelecimento de quem realizará a avaliação, se o que está sendo solicitado está
sendo cumprido, que seria então, a fase de acreditação de organismos de certificação,
ou seja, “quem” irá realizar essa avaliação. E finalmente, o terceiro componente, o
“como” isso seria avaliado, que engloba o processo de certificação, onde o organismo
de certificação acreditado irá verificar se o produtor está atendendo o que está descrito
na norma. Cada um desses componentes, por sua vez, precisa ser analisado levando
em consideração alguns princípios como transparência, não discriminação,
independência, se as decisões são tomadas por consenso e baseadas no conhecimento
científico, sem conflito de interesses, com a participação das partes interessadas, dentre
outros. Os critérios identificados foram agrupados nos três grandes componentes:
Normalização, Acreditação e Certificação. Para cada um desses componentes,
117
destacou-se o processo de construção e os requisitos que estão sendo contemplados
nos mesmos. A partir da identificação dos atributos foi construída uma matriz, de modo a
permitir e facilitar a comparação dos critérios selecionados, definidos pelos sistemas de
certificação florestal objetos do presente estudo, conforme apresentado no Capítulo 6.
118
6. ANÁLISE CRÍTICA
6.1 COMPARAÇÃO ENTRE SISTEMAS
Os resultados da comparação entre os esquemas/ sistemas/ programas de certificação
florestal praticados pelo FSC, PEFC, AFCS (Austrália), CERFLOR (Brasil), CSA
(Canadá), CERTFOR (Chile) e MTCC (Malásia) realizada no presente estudo foram
consolidados em três matrizes de comparação. O Quadro 02 e o Quadro 03 apresentam
as matrizes que contemplam os critérios relacionados com a atividade de Normalização,
os quais foram subdivididos em duas partes, uma referente ao processo de
estabelecimento das normas e outra relacionada ao conteúdo da norma propriamente
dito. O Quadro 04 apresenta a matriz contendo os critérios relacionados à atividade de
Acreditação de organismos de certificação, os quais foram divididos também em duas
partes, uma relacionada com o processo de acreditação e outra com os critérios que os
organismos de acreditação têm que atender. O Quadro 05 apresenta a matriz
comparativa com os critérios relacionados à atividade de Certificação, que se subdivide
em duas partes; uma delas se refere ao processo de certificação e a outra parte, aos
critérios que os organismos de certificação têm que atender.
O resultado da análise comparativa foi expresso em relação ao atendimento ao requisito
com resposta às questões, como: sim, não, parcialmente e não aplicável. Alguns
esclarecimentos foram incluídos nas matrizes, como por exemplo: após a resposta sobre
o processo de elaboração de normas, é citado entre parêntesis o organismo que elabora
a norma naquele esquema/ sistema ou programa de certificação florestal.
119
SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
ATRIBUTO
FSC PEFC AFCS CERFLOR CSA CERTFOR MTCC
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE NORMA
Realizado por foruns/ organismos de
normalização (nacional ou
internacional – ISO)?
Não
(Grupo de
Trabalho
regional ou
nacional do
FSC)
Parcialmente
(Grupo de
Trabalho do
PEFC para
C-o-C e
sistemas
nacionais para
SFM)
Sim
(AFSL)
Sim
(ABNT)
Sim
(CSA)
Não
(Grupo de
Trabalho do
Certfor)
Sim
(DSM)
Atende as boas práticas de
normalização internacionalmente
reconhecidas (ISO Guia 59 – Código
de boas práticas de normalização*) e
práticas específicas do setor?
Sim
(não
especifica o
ISO Guia 59)
Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim
(não
especifica o
ISO Guia 59)
Sim
Contempla a participação pública das
partes interessadas/ não
discriminatório?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Busca o consenso na tomada de
decisão/ possui regras de votação e
de disputas?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
/ Continua....
120
/ Continuação ...
SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
ATRIBUTO
FSC PEFC AFCS CERFLOR CSA CERTFOR MTCC
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE NORMA
Contempla a realização de testes
piloto, com análise e incorporação dos
resultados dos testes piloto na
norma?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Disponibiliza o projeto de norma e
realiza consulta pública (mínimo de 60
dias), análise e incorporação dos
resultados da consulta pública na
norma?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Prevê a realização da revisão das
normas por um período de pelo
menos 05 anos?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Prevê que o acervo normativo seja
disponibilizado pelo organismo de
normalização (nacional ou
internacional) ou pelo órgão que
elaborou as normas?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Quadro 02 - Matriz Comparativa – Normalização – Processo de Elaboração de Norma
121
Nota:
* Alguns requisitos chaves do ISO Guia 59 são: transparência (item 4.1- os procedimentos dos organismos de normalização devem estar disponíveis às partes
interessadas, quando solicitados); consenso (item 4.1.2 – procedimentos escritos baseados no princípio do consenso devem governar o método de
desenvolvimento das normas); reclamação e disputa (item 4.2 – procedimentos disponibilizando mecanismos imparciais de reclamação e disputa nos
organismos de normalização); aprovação (item 4.5 – evidências quanto a aprovação formal das normas baseada no consenso); promoção do comércio
internacional (item 5.4 – as normas não devem ser escritas de forma a confundir os consumidores ou outros usuários do produto, processo ou serviço indicado
na norma); participação (item 6.1 – as pessoas e organizações interessadas no processo de estabelecimento da norma devem ter acesso ao mesmo, em todos
os níveis).
122
SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
ATRIBUTO
FSC PEFC AFCS CERFLOR CSA CERTFOR MTCC
CONTEÚDO DA NORMA
A norma de manejo florestal
contempla requisitos de
sustentabilidade econômica,
ambiental e social e são baseadas em
princípios florestais
internacionalmente aceitos?
Sim
(FSC)
Sim
(processo
intergoverna-
mental)
Sim
(Montreal)
Sim
(ITTO e
Tarapoto)
Sim
(Montreal)
Sim
(Montreal,
inicialmente
utilizou
Princípios do
FSC)
Sim
(ITTO,
inicialmente
utilizou
Princípios do
FSC)
A norma de manejo florestal cobre os
princípios internacionalmente aceitos:
(requer que as
iniciativas
regionais
/nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas bases)
(requer que
os sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas
bases)
- Atendimento às legislações
nacionais e aos acordos
internacionais
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
- Plano de manejo e monitoramento Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
- Conservação da biodiversidade Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
- Proteção as áreas de
conservação
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
- Proteção as águas, ao solo e ao
ar
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
- Uso responsável e controlado de
produtos químicos
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
- Posse / Direito de uso das terras Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
/ Continua....
123
/ Continuação ...
SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
ATRIBUTO
FSC PEFC AFCS CERFLOR CSA CERTFOR MTCC
CONTEÚDO DA NORMA
- Proibição de conversão das
florestas para outros usos
Sim Não Aplicável Não
estabelece
claramente
Parcialmente
(permite de
acordo com o
estabelecido
na legislação
nacional)
Não
estabelece
claramente
Parcialmente
(permite nos
casos em que
a floresta não
tenha alto
valor
ambiental,
não seja
floresta nativa
produtiva ou
corredor
florestal)
Não
estabelece
claramente
- Proibição ao uso de OGM Sim Sim
(não permite
uso da logo
PEFC em
floresta que
usa OGM)
Não
estabelece
claramente
Não
(atendendo
legislação
nacional)
Não
estabelece
claramente
Não Sim
- Respeito aos povos indígenas Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
- Respeito aos trabalhadores e
apoio às comunidades locais
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
A norma define o escopo onde se
aplicará os requisitos do SFM?
Sim
(UMF)
Sim
(permite que
os sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
em nível
regional ou de
UMF)
Sim
(UMF)
Sim
(UMF)
Sim
(UMF)
Sim
(UMF)
Sim
(UMF)
/ Continua....
124
/ Continuação ...
SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
ATRIBUTO
FSC PEFC AFCS CERFLOR CSA CERTFOR MTCC
CONTEÚDO DA NORMA
A norma de manejo florestal está
baseada no conhecimento científico e
existe compromisso na incorporação
de novos conhecimentos científicos?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
suas normas
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
A norma de cadeia de custódia
estabelece requisitos de
rastreabilidade, origem e conteúdo da
matéria-prima de manejo florestal
certificado e/ou material reciclado até
o ponto de venda do produto?
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
As regras de rotulagem, declaração e
uso da logo na certificação da cadeia
de custódia são baseadas em normas
internacionais (ISO Guia 14020 –
Rotulagem e declaração ambiental –
Princípios Gerais) ou os
procedimentos atendem os requisitos
constantes nesse Guia?
Sim
(não
especifica o
ISO Guia
14020)
Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quadro 03 - Matriz Comparativa – Normalização – Conteúdo da Norma
125
SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
ATRIBUTO
FSC PEFC AFCS CERFLOR CSA CERTFOR MTCC
PROCESSO DE ACREDITAÇÃO
Realizado por foruns/organismos
nacionais de acreditação ?
Não Não aplicável Sim
(JAS-ANZ)
Sim
(Inmetro)
Sim
(SCC)
Sim
(INN)
Sim
(DSM)
O fórum/organismo nacional é
membro do IAF?
Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim
O fórum/organismo nacional é
reconhecido pelo IAF para outros
escopos (SQ ou SGA)
1
?
Não aplicável Não aplicável Sim Sim Sim Não Sim
ORGANISMO DE ACREDITAÇÃO
Atende os requisitos internacionais de
acreditação (ISO Guia 61)
2
ou os
requisitos constantes nesse Guia?
Sim
(não
especifica o
ISO Guia 61)
Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
acreditações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Utiliza guias e práticas internacionais
para estabelecer as regras de
acreditação de organismos de
certificação de manejo florestal e de
cadeia de custódia (ISO Guia 62, ISO
Guia 65 ou ISO Guia 66)
3
ou inclui em
seu procedimento os requisitos
constantes nesses Guias que os
organismos devem atender ?
Sim
(não
especifica os
ISO Guias
62, 65 ou 66)
Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
acreditações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Atende ao requisito de ausência de
conflito de interesse?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
acreditações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
/ Continua....
126
/ Continuação...
SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
ATRIBUTO
FSC PEFC AFCS CERFLOR CSA CERTFOR MTCC
ORGANISMO DE ACREDITAÇÃO
Possui mecanismo de resolução de
reclamação e disputa sobre decisões
tomadas sobre o processo de
acreditação/certificação?
Sim
Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
acreditações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Monitora a acreditação de organismos
de certificação com auditores
competentes (devidamente treinados
e com experiência) para realizar
auditoria testemunha?
Sim Sim
(requer que
os sistemas
nacionais
desenvolvam
acreditações
nessas
bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Disponibiliza as informações e os
procedimentos de acreditação?
Sim Sim
(disponibiliza
informações
dos sistemas
reconhecidos
pelo PEFC)
Sim Sim Sim Sim Sim
Quadro 04 - Matriz Comparativa – Acreditação
Nota:
1
Informação obtida no site do IAF. 2006.
2
A norma ABNT NBR ISO Guia 61 – Requisitos gerais para avaliação e acreditação de organismos de certificação/registro foi substituída pela NBR ISO/IEC
17011 – Avaliação da conformidade – Requisitos gerais para os organismos de acreditação que realizam acreditação de organismos de avaliação da
conformidade;
3
ABNT NBR ISO Guia 62 – Requisitos gerais para organismos que operam avaliação e certificação/registro de sistemas da qualidade;
ABNT NBR ISO Guia 66 - Requisitos gerais para organismos que operam avaliação e certificação/registro de sistemas de gestão ambiental;
ABNT NBR ISO Guia 65 - Requisitos gerais para organismos que operam sistemas de certificação de produto.
127
SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
ATRIBUTO
FSC PEFC AFCS CERFLOR CSA CERTFOR MTCC
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
Os requisitos do processo de
certificação são não discriminatórios;
independem do tamanho e tipo de
floresta e do proprietário?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
certificações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Possui requisito de consulta as partes
interessadas?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
certificações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Possui requisitos para tornar público o
relatório sumário da avaliação da
certificação?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
certificações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Atende os requisitos internacionais de
certificação (ISO Guia 62, ISO Guia
65 ou ISO Guia 66)
1
ou inclui em seus
procedimentos os requisitos
constantes nesses Guias?
Sim
(não
especifica os
ISO Guias
62, 65 ou 66)
Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
certificações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
/ Continua....
128
/ Continuação ...
SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
ATRIBUTO
FSC PEFC AFCS CERFLOR CSA CERTFOR MTCC
ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO
Atende ao requisito de ausência de
conflito de interesse?
Sim
Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
certificações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Possui mecanismo de resolução de
reclamação e disputa sobre decisões
tomadas sobre o processo de
certificação?
Sim
Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
certificações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Possui auditores competentes
(devidamente treinados e com
experiência) ?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
certificações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Disponibiliza as informações e os
procedimentos de certificação?
Sim Sim
(requer que os
sistemas
nacionais
desenvolvam
certificações
nessas bases)
Sim Sim Sim Sim Sim
Quadro 05 - Matriz Comparativa - Certificação
Nota 1: ISO Guia 62 – Requisitos gerais para organismos que operam avaliação e certificação/registro de sistemas da qualidade; ISO Guia 65 - Requisitos gerais
para organismos que operam sistemas de certificação de produto; ISO Guia 66 - Requisitos gerais para organismos que operam avaliação e certificação/registro
de sistemas de gestão ambiental.
129
A análise dos sete sistemas/ esquemas/ programas de certificação florestal indicou que
existem várias semelhanças entre eles, entretanto, algumas diferenças também puderam
ser constatadas, quer por meio de identificação explícita quer implícita. A seguir são
comentados os pontos em comum e as diferenças entre os sistemas/ esquemas/
programas de certificação analisados.
Com relação ao Processo de Elaboração de Norma, o FSC utilizou sua própria estrutura
para elaborar suas normas, não utilizando as estruturas internacionais ou nacionais de
normalização. O processo de elaboração de norma FSC não cita claramente o requisito
de atendimento a guias internacionais, como o ISO Guia 59, de Boas Práticas de
Normalização, mas, por sua vez, os requisitos nele contidos são praticados pelo FSC. Já
o PEFC, não elabora norma de manejo florestal, mas requer que os países que venham
a submeter seus sistemas ao processo de reconhecimento internacional pelo Programa
PEFC, atendam os requisitos contidos nos guias internacionais de normalização, em
seus processos de elaboração de normas. Com relação a norma de cadeia de custódia,
assim como o FSC, o PEFC não utiliza a estrutura internacional de normalização, a ISO,
desenvolvendo a norma de C-o-C em sua própria estrutura, buscando obedecer as boas
práticas de normalização. Os sistemas praticados pelos países: Austrália (AFCS), Brasil
(Cerflor), Canadá (CSA) e Malásia (MTCC) utilizam as estruturas dos organismos
nacionais de normalização para estabelecer suas normas de certificação florestal. Esses
organismos, por sua vez, possuem práticas de normalização baseadas nos guias
internacionais (ISO Guia 59, e recomendações da OMC). O Chile (Certfor) utilizou
inicialmente, um grupo de especialistas que tomou como referência os requisitos do FSC,
para elaborar as normas de certificação florestal de seu sistema, que também, buscou
adotar os procedimentos internacionais de elaboração de normas. Essas constatações
vão ao encontro com as obtidas pela matriz comparativa dos esquemas de certificação
florestal desenvolvida pela CEPI (2004), onde foi constatado que esses esquemas/
sistemas/ programas estavam “Completamente Conforme” e em alguns casos“ Com
Pequenas Observações” quanto ao processo de elaboração de normas.
Duas questões do processo de elaboração de normas são discutidas em outros estudos
comparativos existentes. Uma se refere ao envolvimento das partes interessadas no
processo de elaboração de normas e outra se refere à disponibilização das normas.
130
Na presente análise foi constatada que os sistemas/ esquemas/ programas de
certificação florestal possuem regras de participação das partes interessadas, não
discriminando nenhum grupo de interesse, porém, na prática, alguns grupos de
interesses optaram por não participar em alguns processos nacionais. Com relação a
esse requisito, existe uma diferença significativa no entendimento de como pode ser
alcançado o envolvimento das partes interessadas. Se, bastaria apenas convidar ou se
deveria obter a efetiva participação das partes interessadas no processo de elaboração
de normas. Quanto à influência dos grupos de interesse de forma equilibrada, como se
proceder quando há ausência do consenso. Segundo estudo do ProForest (NUSSBAUM,
R., JENNINGS, S. e GARFORTH, M., 2002) o processo de desenvolvimento de normas
deve combinar o conhecimento técnico-científico disponível e o procedimento de tomada
de decisão, quando existirem lacunas de conhecimento ou mesmo conflito de interesses.
O estudo do ProForest recomenda que o trabalho de elaboração de norma tenha como
base o consenso, considerando-o como obtido, quando na tomada de decisão não
houver objeção significativa ou sustentada de um membro do grupo.
Quanto à disponibilização de normas por organismo de normalização nacional ou
internacional, existe unanimidade que as mesmas estejam disponíveis para a sociedade.
Entretanto, deve se destacar que para a maioria dos sistemas/ esquemas / programas
que são desenvolvidos pelos organismos nacionais de normalização, essa
disponibilização não significa gratuidade. A própria ISO, fórum internacional de
normalização, assim como os organismos nacionais, tem direitos autorais sob os
documentos técnicos produzidos em suas Comissões e têm na venda das normas uma
fonte de recursos para desenvolver suas atividades. Os documentos normativos estão
disponíveis para a sociedade, os quais entretanto, têm que ser comprados.
Com relação ao Conteúdo das Normas, o FSC estabeleceu seus próprios Princípios, os
quais norteiam as iniciativas regionais e nacionais de desenvolvimento de normas, que
por sua vez são calcados nos acordos internacionais. O PEFC não elabora normas de
manejo florestal, mas requer dos países o atendimento aos processos
intergovernamentais e requisitos internacionalmente aceitos, para que possam ser
reconhecidos pelo Conselho PEFC. As normas dos sistemas/ esquemas/ programas de
certificação florestal nacionais são estabelecidas tomando como base as legislações dos
países e as recomendações dos tratados e acordos internacionais. Uma comparação
131
detalhada do conteúdo da norma requer um estudo aprofundado da estrutura da
legislação de cada país, em todas as áreas cobertas pela certificação florestal. O
Conteúdo das Normas, de uma forma geral, são semelhantes, cobrindo aspectos
econômicos, ambientais e sociais, e desenvolvidos de forma a atender a especificidade
local das florestas.
Podem ser destacadas duas questões sobre o Conteúdo das Normas, que não tratam de
temas essencialmente técnicos e sim, de definições de políticas nacionais; uma se refere
a permissão ou não de conversão de florestas nativas em plantações ou para outro uso,
e outra questão se refere à permissão ou não de uso de organismo geneticamente
modificado (OGM). O FSC estabelece claramente essas questões, proibindo ambas. O
PEFC se utiliza do princípio da precaução no trato de uso de OGM, ou seja, não aceita
que florestas certificadas com uso de OGM exibam a logomarca do PEFC, por considerar
que não existe base científica suficiente para aceitar ou proibir o uso de OGM, ficando a
critério de cada sistema nacional definir o assunto segundo sua legislação. Já os
sistemas/ esquemas/ programas dos países (Austrália, Brasil, Canadá, Chile) se baseiam
em suas legislações nacionais e no atendimento aos requisitos de biosegurança
estabelecidos internacionalmente, aceitando o uso de OGM, não significando dizer que,
na prática, as florestas certificadas por esses países têm OGM. A questão de conversão
de florestas nativas não é claramente estabelecida pelo PEFC e demais sistemas dos
países analisados. O FSC Brasil estabelece a data de sua criação para proibir a
conversão (1994). Para o Programa Brasileiro, Cerflor, a proibição ou permissão de
conversão de área de floresta nativa em plantações ou para outro uso está baseada no
que a legislação brasileira estabelece. Para essa matéria de conversão, diversos são os
instrumentos legais que tratam de definir os limites da conversão, desde o Código
Florestal Brasileiro (Lei n.º 4771/65), Medida Provisória n.º 2166-67/01, Decreto
n.º750/93, até Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que
vem se tornando cada vez mais restritiva a possibilidade de realizar a conversão de
florestas nativas em plantações, aumentando os limites legais de preservação/
conservação dos ecossistemas naturais.
As normas são as bases dos programas de certificação, e o setor florestal inovou no
processo de elaboração de normas, com a introdução do teste piloto; requisito este, que
não está contemplado nos guias de boas práticas de normalização internacional mas, é
132
tido como um requisito para o Setor. Esse teste piloto ou teste de campo busca fazer um
exercício, na floresta ou na cadeia produtiva, da aplicabilidade dos requisitos que estão
sendo estabelecidos nas normas de manejo florestal sustentável ou de cadeia de
custódia, respectivamente, o que vem consolidar a aplicabilidade dessas normas no dia-
a-dia.
Elvestad (2002) diz que as normas nacionais podem ser aceitas como equivalentes
sempre que elas forem suficientemente similares em relação aos seus objetivos e aos
efeitos que elas promovem. Parece razoável assumir a equivalência dos esquemas/
sistemas/ programas de certificação florestal praticados pelo FSC, PEFC, AFCS, CSA,
Cerflor, Certfor e MTCC com relação às normas técnicas por terem apresentado
similaridades em relação aos Princípios do bom manejo florestal.
A atividade de Acreditação praticada pelos esquemas/ sistemas/ programas de
certificação florestal, de modo geral, está compatível com os requisitos
internacionalmente aceitos. Os esquemas/ sistemas/ programas de certificação florestal
nacional desenvolvido pela Austrália, Brasil, Canadá, Chile e Malásia utilizam os
organismos nacionais de acreditação para desenvolver essas atividades nos seus
processos. Inicialmente, o Chile e Malásia, não utilizavam seus organismos nacionais de
acreditação, mas durante os seus processos de melhoria, revisaram seus programas e
passaram a utilizar os organismos nacionais de acreditação. O PEFC estabelece como
requisito, que essa atividade seja realizada pelos organismos nacionais de acreditação,
com atendimento aos guias internacionais da ISO referente a atividade de acreditação,
quando realiza a avaliação nos esquemas/ sistemas/ programas de certificação florestal
que estejam pleiteando seu reconhecimento junto ao Conselho do PEFC. O FSC não
utiliza os organismos nacionais de acreditação, desenvolvendo ele mesmo essa
atividade, mas tem buscado compatibilizar suas regras com as estabelecidas nos guias
internacionais da ISO relacionados com a atividade de acreditação. Entretanto, pode ser
interpretado, segundo os próprios guias da ISO, como conflito de interesses, o
desenvolvimento de atividades de elaboração de normas e acreditação pelo mesmo
organismo, no caso pelo FSC. Essas constatações estão compatíveis com as obtidas por
outros estudos comparativos como os realizados pela CEPI (2004), Metafore Report
(ZAKRESKI, S., DOAK, S. e EVERTZ, M., 2004), Meridian Institute (2001). O estudo
133
comparativo desenvolvido pela organização não-governamental FERN (2004b) não
contempla análise da atividade de acreditação.
No que se refere à atividade de Certificação, de modo geral, esta também tem sido
desenvolvida de forma compatível com os requisitos internacionalmente aceitos,
tomando como base os guias da ISO. Destacam-se apenas dois procedimentos inovados
pelo setor florestal, que são praticados pelos esquemas/ sistemas/ programas de
certificação florestal analisados pelo presente estudo, mas que diferem quanto a
interpretação dos mesmos pelos esquemas. São eles: a realização do procedimento de
consulta às partes interessadas desde o início do processo de certificação, e a
disponibilização das informações obtidas durante a avaliação de certificação às partes
interessadas. No primeiro caso, existem distintos entendimentos de quem seriam as
partes interessadas, além de como deveriam ser realizadas essas consultas. Quanto à
disponibilização das informações, existem diferentes conteúdos dos relatórios sumários
que são disponibilizados e diferentes formas de torná-los públicos pelos esquemas/
sistemas/ programas de certificação florestal. Essa diferença de interpretação,
dependendo da origem do estudo comparativo, resulta na conclusão de um sistema de
certificação ter maior ou menor credibilidade, tornando-o aceitável ou não. Por outro lado,
a identificação dessas diferenças e semelhanças provê uma base para futuras
discussões e negociações entre os esquemas durante os processos de reconhecimento
mútuo. As constatações acima relatadas são confirmadas por outros estudos, como o
realizado por Nussbaum, R. e Simula, M. (2004b).
134
7 CONCLUSÕES, PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO E TRABALHOS FUTUROS
7.1 CONCLUSÕES
Considerando as informações utilizadas para a realização do presente estudo
comparativo, os critérios selecionados e baseando-se na definição de equivalência, dos
sete sistemas/ esquemas/ programas de certificação analisados quais sejam: Conselho
de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council – FSC), Programa para o
Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal (Program for the Endorsement
of Forest Certification Schemes – PEFC), Esquema de Certificação Florestal da Austrália
(Australian Forest Certification Scheme – AFCS), Programa Brasileiro de Certificação
Florestal – Cerflor, Programa de Manejo Florestal Sustentável do Canadá (Canada
Sustainable Forest Management Program – CSA-SFM), Esquema de Certificação
Florestal do Chile (Chile Forest Certification Scheme – Certfor) e Conselho de
Certificação da Madeira da Malásia (Malaysian Timber Certification Council – MTCC), as
seguintes conclusões são apresentadas:
- os esquemas de certificação florestal são distintos devido à diversidade de florestas,
estrutura de governança, base regulatória nacional, dentre outros motivos, mas têm
características comuns importantes relacionadas com a credibilidade;
- os esquemas demonstram um compromisso em atender os acordos e tratados
internacionais e as legislações nacionais relacionados com o Setor, quando do
estabelecimento de suas normas técnicas (P, C & I);
- os esquemas demonstram um compromisso em atender os guias internacionais da
ISO, relacionados com normalização, acreditação e certificação;
- os esquemas têm demonstrado ser pioneiro, em comparação com outros setores, em
seus processos de elaboração de normas, de acreditação e de certificação,
ampliando a participação e consulta às partes interessadas, realizando testes pilotos
e disponibilizando informações, como: normas e sumários de relatórios de certificação
à sociedade;
135
- os esquemas têm sido pioneiros também, no estabelecimento, de forma equilibrada,
de requisitos normativos das dimensões ambiental, econômico e social,
demonstrando assim, seu comprometimento com a sustentabilidade;
- as normas dos esquemas podem ser aceitas como equivalentes por serem
suficientemente similares em relação aos seus objetivos e aos efeitos que elas
promovem, destacando apenas as questões de uso de OGM e conversão de florestas
nativas em plantações ou para outros usos;
- os processos de acreditação dos esquemas podem ser aceitos como equivalentes,
destacando apenas a questão de interpretação de existência de conflito de interesse
por parte do FSC por ser o mesmo organismo que estabelece a norma e a
acreditação;
- os processos de certificação dos esquemas podem ser aceitos como equivalentes ao
serem analisados tomando como referência os requisitos internacionais estabelecidos
nos guias da ISO, destacando as questões de interpretação de atendimento aos
critérios inovados pelo setor florestal como: consulta as partes interessadas, e a
disponibilização das informações obtidas durante a avaliação de certificação às
partes interessadas.
Finalizando, pode-se concluir que os esquemas/ sistemas/ programas de certificação
analisados são equivalentes na busca do objetivo comum, do manejo florestal de baixo
impacto, possuindo características operacionais próprias, atendimento aos princípios,
critérios e indicadores nas dimensões ambiental, econômica e social, aceitos
internacionalmente, bem como atendimento aos requisitos estabelecidos pelos guias
internacionais de normalização, acreditação e certificação, apresentando, no entanto,
oportunidades de melhoria.
136
7.2 PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO PARA O PROGRAMA BRASILEIRO DE
CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
A seguir são apresentados alguns pontos visando o aperfeiçoamento do Programa
Brasileiro de Certificação Florestal – Cerflor, quanto aos aspectos relacionados à
normalização, acreditação e certificação.
1. Quanto à Normalização
- Divulgação do Cerflor;
- Gratuidade das normas do Cerflor pelo fórum nacional de normalização, ABNT;
- Classificação dos membros da CEET/ABNT em grupos de interesse econômico,
social e ambiental ao invés de produtor, consumidor e neutro, e revisão das regras de
participação e votação segundo essa nova classificação;
- Ampliação da discussão sobre requisitos de performance, phased approach, e temas
como: conversão de áreas de florestas nativas em plantações e outros usos, OGM,
povos indígenas, dentre outros, de modo a esclarecer ou rever o estabelecido nas
normas de manejo florestal do Cerflor;
- Ampliação da discussão sobre requisitos sociais e ambientais na norma de cadeia de
custódia do Cerflor;
- Elaboração de guia de interpretação das normas.
2. Quanto à Acreditação
- Divulgação do Cerflor;
- Classificação dos membros da SCT/Inmetro em grupos de interesse econômico,
social e ambiental ao invés de produtor, consumidor e neutro, e revisão das regras de
participação e votação segundo essa nova classificação.
3. Quanto à Certificação
- Divulgação do Cerflor;
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de envolvimento e participação das partes
interessadas no processo de certificação.
137
7.3 PROPOSTA DE TRABALHOS FUTUROS SOBRE O TEMA
Diversos são os temas que requerem pesquisas e poderiam ser objeto de trabalhos
futuros para a promoção do manejo florestal sustentável e da própria certificação
florestal. Dentre eles podem ser elencados:
- Ampliação do estudo comparativo a outros sistemas/ esquemas/ programas de
certificação florestal nacionais, uma vez que existem mais de 50 praticados no
mundo;
- Ampliação dos critérios utilizados para comparar os atuais sistemas/ esquemas/
programas de certificação florestal;
- Estudo de caso sobre custos de implantação dos requisitos estabelecidos na norma
de manejo florestal e do processo de certificação florestal;
- Estudo de caso sobre o impacto da certificação florestal em organização que tem a
mesma implantada, quanto aos aspectos de aumento das exportações, vendas
nacionais, melhoria de imagem, etc.;
- Identificação de requisitos sociais e ambientais a serem incorporados na norma de
cadeia de custódia;
- Introdução do tema na ISO buscando a elaboração de uma norma internacional sobre
cadeia de custódia e princípios gerais de manejo florestal;
- Introdução do tema no IAF buscando um fórum internacionalmente reconhecido para
discutir acreditação de organismos que operam a certificação florestal.
138
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148
APÊNDICE A
INICIATIVAS DO FSC
Relacionamos abaixo as iniciativas nacionais e regionais presentes nos 34 países do
mundo e que participam da rede do FSC - Conselho do Manejo Florestal.
INICIATIVAS
NACIONAIS
CONTATO
AFRICA
Camarão Mr. Parfait Mimbimi Esono
Gana Mr. Kingsley K.F. Ghartey
Moçambique Mr. Graeme White
Ásia e Ilhas do Pacífico Jane Stewart
Japão Mr. Eishi Maezawa
Website:www.fsc-japan.org
Papua Nova Guiné Mr. Yati A. Bun
Foundation for People and Community Development Inc
Vietnam Mr. Pham Hoai Duc
EUROPA
Bélgica Mr. Bart Holvoet
Website:www.wwf.be/fsc
Bulgaria Zhivko Bogdanov
WWF DCP Bulgaria
Croácia Ms. Danijela Novota Krajnovic
República Tcheca Mr. Michal Rezek
FSC Working Group Czech Republic
Website:www.czechfsc.cz
Dinamarca Mr. Søren Dürr
The Danish FSC Working Group.The Danish FSC Secretariat
Website:www.fsc.dk
Estonia Mr. Lembit Maamets
Finlândia Dr. Pasi Miettinen
Scanagri Finland Oy
Website:www.fsc-finland.org/fsc040.htm
Alemanha Mr. Uwe Sayer
FSC Arbeitsgruppe Deutschland e.V.
Website:www.fsc-deutschland.de
/ Continua....
149
/ Continuação ...
INICIATIVAS
NACIONAIS
CONTATO
Hungria Mr. Levente Gulyás
Website:www.wwf.hu
Itália Mr. Mauro Masiero
Website:www.fsc-italia.it
Holanda Ms. Sandra Mulder
FSC Netherlands
Website:www.fscnl.org
Polônia Mr. Robert Knysak (Interim Contact Person)
FSC Working Group Poland
Website:www.fsc.pl
Romenia Dr. Ioan Vasile Abrudan
FSC Contact person for Romania
Website:www.certificarepaduri.ro
Russia Mr. Vladimir Tchouprov
Greenpeace Russia
Eslovaquia Juraj Vysoky
Espanha Elisa Pardo Vegezzi
Grupo de trabajo español para la certificación FSC
Website: www.fsc-spain.org
Suécia Dr. Peter Roberntz
Swedish FSC-Council
Website:www.fsc-sverige.org
Suíça Mr. Guido Fuchs
FSC Working Group for Switzerland
Website:www.fsc-schweiz.ch
Reino Unido Ms. Anna Jenkins
FSC United Kingdom Working Group
Website:www.fsc-uk.org
AMÉRICA LATINA
Argentina Mr. Javier Corcuera
Website:www.vidasilvestre.org.ar
Bolivia Mr. Henry Moreno
Consejo Boliviano para la Certificación Forestal Voluntaria
Website:www.consejoforestal.org.bo
Brasil Ana Yang
Conselho Brasileiro de Manejo Florestal
Website:www.fsc.org.br
Chile Hernan Verscheure
Iniciativa Chilena de Certificación Forestal Independiente -
Asociación Gremial (ICEFI AG)
Website:www.icefi.cl
Colombia Ms. María Ofelia Arboleda Obando
Grupo de Trabajo en Certificación Forestal Voluntaria(GTCFV)
Iniciativa Nacional FSC Colombia
Website:www.fsccolombia.org
/ Continua....
150
/ Continuação ...
INICIATIVAS
NACIONAIS
CONTATO
Equador Ms. Paulina Baca
Iniciativa Nacional FSC Ecuador
CEFOVE – Consejo Ecuatoriano para la Certificación Forestal
Voluntaria
Mexico Mr. Carl Ludvick
Certifor c/o Noram de México
Peru Ms. Pina Gervassi
Consejo Peruano para la Certificación Forestal Voluntaria CP-
CFV
Website:www.cp-cfv.org
AMERICA DO NORTE
Canadá Ms. Maia Becker
Forest Stewardship Council Canadian Working Group
Website:www.fsccanada.org
Estados Unidos
Mr. Roger Dower
Forest Stewardship Council US
Website: www.fscus.org
Quadro 06 – Iniciativas Nacionais do FSC
Fonte: FSC. 2005.
INICIATIVAS
REGIONAIS
CONTATO
AFRICA
Demel Teketay
d.teketay@fsc.org
EUROPA
Liviu Amariei
l.amar[email protected]
RUSSIA
Andrei Ptichnikov
AMÉRICA LATINA
Daniel Arancibia
Quadro 07 – Iniciativas Regionais do FSC
Fonte: FSC. 2005.
151
APÊNDICE B
NORMAS ACREDITADAS PELO FSC
A seguir relacionamos as normas de manejo florestal nacionais e sub-nacionais
acreditadas pelo FSC - Conselho do Manejo Florestal, as quais podem ser encontrados
na sua última versão no site do Conselho <http://www.fsc.org>.
Número
Nome da Norma de Manejo
Florestal
País
Data da acreditação
(completa ou preliminar)
01 Bolivian Standard for Forest
Management Certification of Brazil
Nut (Bertholletia excelsa).
Bolívia Março de 2002
02 Bolivian Standard for certification
of forest management of timber
yielding products in the low lands
Bolívia Reacreditação
Agosto de 2004
03 Brazilian Standard for Forest
Management Certification On
“Terra Firme” In the Brazilian
Amazon
Brasil Maio de 2002
04 Canadian Standard for Forest
Management Certification in the
Maritime Forest Region
Canadá Dezembro de 1999
05 Canada, Regional Forest
Management Certification
Standards for British Columbia
Canadá Acreditação preliminar
Julho de 2003
06 Columbian Standard for Forest
Management Certification of
Natural Forests.
Colômbia Fevereiro de 2003
07 Colombian Standard for Forest
Management Certification of
Plantations
Colômbia Outubro de 2003
08 German Standard for Forest
Management Certification
Alemanha Novembro de 2001
09 Peruvian Forest Management
Standards for the Production of
Brazil Nuts (Bertholletia excelsa)
Peru Outubro de 2001
10 Peruvian Standard for Forest
Management Certification for
timber products in the Amazonian
forests.
Peru Maio de 2002
11 Swedish Standard for Forest
Management Certification
Suécia Maio de 1998
12 United Kingdom Standard for
Forest Management Certification
Kingdom
Reino Unido Outubro de 1999
/ Continua....
152
/ Continuação ...
Número Nome da Norma de Manejo
Florestal
País Data da acreditação
(completa ou preliminar)
13 United States, Regional Forest
Management Certification
Standard for the Lake States-
Central Hardwoods Region
USA Agosto de 2002
14 United States, Regional Forest
Management Certification
Standard for Rocky Mountain
Regional Standards
USA Setembro de 2001
15 United States, Regional Forest
Management Certification
Standard for the South-eastern
United States
USA Novembro de 2002
16 United States, Regional Forest
Management Standard for the
Northeast Region of the United
States
USA Novembro de 2002
17 United States, Regional Forest
Management Certification
Standard for the Southwest
Region, USA
USA Julho de 2003
18 United States, Regional Forest
Management Certification
Standard for the Pacific Coast
Region, USA
USA Julho de 2003
19 United States, Regional Forest
Management Certification
Standard for the Ozark Ouachita
region, USA
USA Julho de 2004
20 United States, Regional Forest
Management Certification
Standard for the Appalachia
region, USA
USA Julho de 2004
21 Canada, Forest Stewardship
Standard- National Boreal
Standard
Canadá Agosto de 2004
22 Standard for FSC Certification in
Denmark
Dinamarca Março de 2005
23 National Forest Stewardship
Standard for the Netherlands
Países Baixos Junho de 2005
Quadro 08 – Normas Acreditadas pelo FSC
Fonte: FSC. 2005.
153
APÊNDICE C
DOCUMENTAÇÃO DO FSC
A seguir relacionamos os documentos do FSC – Conselho do Manejo Florestal, que se
dividem em algumas categorias, como: de contatos, institucionais, de assembléia geral,
estratégia social, de acreditação, políticas e normas, os quais podem ser encontrados
na sua última versão no site do Conselho <http://www.fsc.org>.
- Listas de Contatos Detalhados
FSC Accredited National Initiatives (July 2005)
FSC Nominated Agents (Document 5.1.3 updated May 2005)
FSC Accredited Certification Bodies (August 2005)
FSC Applicant Certification Bodies (September 2005)
- Documentos Institucionais
FSC By-laws (Document 1.1)
FSC Statutes (Document 1.3)
FSC Membership List (August 2005)
Interim dispute resolution protocol
- Documentos de Assembléias Gerais
FSC General Assembly 1999 Final Motions
FSC General Assembly 2002 Final Motions
- Estratégia Social
FSC Social Strategy (full document)
FSC Social Strategy - section C (objectives, outputs and activities)
- Documentos de Acreditação
FSC Accredited Certification Bodies (August 2005)
FSC Applicant Certification Bodies (September 2005)
FSC Accreditation process for applicant Certification Bodies
154
FSC Accreditation Cost Estimate (November 2004) FSC Accreditation Cost Estimate
(November 2004)
FSC-STD-20-001 General requirements for FSC certification bodies
FSC-STD-20-002 Structure and content of Forest Stewardship Standards
FSC-STD-20-003 Local adaptation of generic Forest Stewardship Standards
FSC-STD-20-004 Qualifications for FSC certification body auditors
FSC-STD-20-005 Forest pre-evaluation visits
FSC-STD-20-006 Stakeholder consultation for forest evaluation
FSC-STD-20-007 Forest management evaluation
FSC-STD-20-008 Forest certification reports
FSC-STD-20-009 Public summaries
FSC-STD-20-010 COC Reports
- Políticas e Normas
- Normas de Acreditação para Normas Nacionais
FSC-POL-01-012 Preliminary accreditation policy for national standards
FSC-STD-20-002 Structure and content of Forest Stewardship Standards
- Notas de avisos
FSC-ADV-20-001 Public availability of generic standards
FSC-ADV-20-002 Language of public summaries
FSC-ADV-30-502 Certification of bamboo
FSC-ADV-30-601 Pesticides and major failures
FSC-ADV-30-602 Conversion of plantation to non-forest land
FSC-ADV-30-901 Interpretation of Criterion 9.2
FSC-ADV-31-001 Interpretation of Criterion 10.9
MCU-ADV-40-003 Status of products after withdrawal of COC certificate
MCU-ADV-80-001 FSC Trademarks in product names
MCU-ADV-80-002 Trademark use by investment companies
MCU-ADV-80-003 Use of FSC logo together with non-FSC logos
- Cadeia de Custódia
FSC-STD-30-010 Forest management enterprises supplying non FSC-certified
controlled wood
FSC-STD-40-004 Companies supplying and manufacturing FSC-certified products
FSC-STD-40-005 FSC standard for non FSC-certified controlled wood
155
FSC-STD-40-201 FSC on-product labelling requirements (for new labels)
FSC-POL-40-001 Percentage-based claims policy
FSC-POL-40-002 Group chain of custody certification
FSC-POL-40-003 Multi-site chain of custody certification
- Pesticidas Químicos
FSC-POL-30-601 Chemical pesticides policy
FSC-POL-30-601 Annex 4 Approved derogations for use of chemical pesticides
(Updated 2004-04-30)
FSC-POL-30-601 Addendum 1 Broadifacoum derogation
FSC-POL-30-601 Addendum 2 Simazine derogation
FSC-POL-30-601 Addendum 3 sodium fluoroacetate (1080) derogation
FSC-ADV-30-601 Pesticides and major failures
Chemical pesticides fact sheet
- Princípios e Critérios do FSC
FSC-STD-01-001 FSC Principles and Criteria for Forest Stewardship
- Certificação Florestal
FSC-POL-20-002 Partial certification
FSC-POL-20-003 The excision of areas from the scope of certification
- Organismos Geneticamente Modificados
FSC-POL-30-602 FSC policy on GMOs
- Glossário de Termos do FSC
FSC-STD-01-002 FSC glossary of terms (2004-07)
- Certificação de Grupo
FSC-POL-20-001 Group certification guidelines for forest management
FSC-POL-40-002 Group chain of custody certification
FSC-POL-20-100 SLIMF eligibility criteria
FSC-POL-20-101 SLIMF streamlined certification procedures
- Conservação dos Valores das Florestas – Princípio 9
FSC-ADV-30-901 Interpretation of Criterion 9.2
- Convenção da OIT – Princípio 4
FSC-POL-30-401 FSC certification and ILO conventions
- Produtos Florestais Não-madeiráveis
FSC-ADV-30-502 Certification of bamboo
FSC certification and NTFPs
156
- Plantações – Princípio 10
FSC-ADV-30-602 Conversion of plantation to non-forest land
FSC-ADV-31-001 Interpretation of Criterion 10.9
- Produtos Recicláveis
FSC-DIS-40-001 Recycling labelling options discussion paper
- Manejo Florestal de pequeno e ou baixa intensidade
FSC-POL-20-100 SLIMF eligibility criteria
FSC-POL-20-101 SLIMF streamlined certification procedures
- Uso da Logo e da Marca
FSC-STD-40-201 FSC on-product labelling requirements (for new labels)
FSC Trademark Policy Manual
MCU-ADV-40-003 Status of products after withdrawal of COC certificate
MCU-ADV-80-001 FSC Trademarks in product names
MCU-ADV-80-002 Trademark use by investment companies
MCU-ADV-80-003 Use of FSC logo together with non-FSC logos
MCU-POL-80-001 FSC and non-FSC Trademarks
(FSC, 2005)
157
APÊNDICE D
MEMBROS DO CONSELHO DO PEFC
Relacionamos abaixo os países, entidades gestoras e nomes dos respectivos
programas /esquemas de certificação florestal que fazem parte do Conselho do PEFC -
Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal, bem como
os membros extraordinários.
MEMBROS PLENOS
País Organismo Gestor Programa/ Esquema
Austrália Australian Forestry Standard
Limited
Australian Forest Certification
Scheme
Áustria PEFC Áustria Austrian Forest Certification
Scheme
Belorussia Belarusian Association of Forest
Certification (BAFCS)
Bélgica WoodNet – Commission PEFC
Belgique
Belgian Forest Certification
Scheme
Brasil Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade
Industrial – Inmetro
Programa Brasileiro de
Certificação Florestal – CERFLOR
Canadá CSA International CSA Sustainable Forest
Management Program
Chile Certfor Chile Forest Certification
Corporation
CertforChile
República Tcheca PEFC Czech Republic Czech Forest Certification
Scheme
Dinamarca PEFC Denmark Danish Forest Certification
Scheme
Estonia Estonian Forest Certification
Council
Estonian Forest Certification
Scheme
Finlândia Finnish Forest Certification
Council
Finnish Forest Certification
Scheme (revisado em 2004)
França PEFC France French Forest Certification
Scheme
Gabão PAFC Gabon
Alemanha Germany PEFC Germany e.V German Forest Certification
Scheme (revisado em 2005)
Irlanda PEFC Council of Ireland
Itália PEFC Italy Italian Forest Certification
Scheme
Latvia PEFC Latvia Council Latvian Forest Certification
Scheme
Lituânia PEFC Lietuva (PEFC Lithuania) Lithuanian Forest
Certification Scheme
/ Continua....
158
/ Continuação ...
MEMBROS PLENOS
País Organismo Gestor Programa/ Esquema
Luxemburgo PEFC Luxembourg Luxembourg Certification
Scheme for Sustainable
Forest Management
Malásia Malaysian Timber Certification
Council
Noruega PEFC-Norway Norwegian Forest
Certification Scheme and
Living Forest Standard
Polônia PEFC Polska
Portugal Portuguese Forestry Sector
Council
Portuguese Forest
Certification Scheme
Russia National Voluntary Forest
Certification Council in Russia
Eslováquia Slovak Forest Certification
Association
Slovak Forest Certification
Scheme
Eslovênia Slovenia Institute of Forest
Certification
Espanha PEFC España Spanish Forest Certification
Scheme
Suécia Swedish PEFC Co-operative Swedish Forest Certification
Scheme (revisado em 2005)
Suiça PEFC Switzerland and HWK-
Zertifizierungsstelle
Swiss "Q-Label Holz" Scheme
Reino Unido PEFC UK Ltd. UK Scheme for Sustainable
Forest Management
Estados Unidos
América
SFI e ATFS
Quadro 09 – Membros Plenos e Programas do PEFC
Fonte: PEFC, 2005.
159
MEMBROS EXTRAORDINÁRIOS
Organização Endereço
Confederation Europeenne des Proprietaires
Forestiers (CEPF)
Rue du Luxembourg, 47-51
B-1050 Brussels, Belgium
Contact: Ms Natalie Hufnagl
Phone: +32 2 2190 231
Fax: +32 2 2192 191
Office@cepf-eu.org
Confederation of European Paper Industries
(CEPI)
250 Avenue Louise
1050 Brussels
Belgium
Contact: Mr Bernard de Galembert
Phone: +32 2 627 49 11
Fax: +32 2 646 81 37
Confederation of European Paper Industries
(CEPI)
250 Avenue Louise
1050 Brussels
Belgium
Contact: Mr Bernard de Galembert
Phone: +32 2 627 49 11
Fax: +32 2 646 81 37
European Confederation of Woodworking
Industries (CEI-Bois)
Allèe Hof-ter-Vleest 5, Boîte 4
1070 Bruxelles, Belgium
Contact: Mr Filip De Jaeger
Phone: +32 2 556 25 85
Fax: +32 2 556 25 95
European Landowners' Organisation (ELO) 67 rue de Trêves
B-1040 Bruxelles
Belgium
Contact: Mr Ronan GIRARD
Phone: +32 2 234 30 00
Fax: +32 2 234 30 09
European Network of Forest Entrepreneurs
(ENFE)
Rütteberg 10
D-79294
Sölden, Germany
Contact: Mr Edgar Kastenholz
Phone: +49 761 4536 7431
Fax: +49 761 4536 7432
Secretari[email protected]
/ Continua....
160
/ Continuação ...
MEMBROS EXTRAORDINÁRIOS
Organização Endereço
European Timber Trade Association (FEBO) Rue des Fripiers 15/17 bloc 1
B-1000 Brussels
Belgium
Contact: Mr Pierre Steenberghen
Phone: +32 2 229 32 60
Fax: +32 2 229 32 64
Federation Europeenne des Commun
Forestieres (FECOF) Federation Europeen
des Communes Forestieres
Postfach 5006
D-66623 Nohfelden
Germany
Contact: Dr Heribert Gisch
Phone: +49 6852 885 200
Fax: +49 6852 885 258
Union of European Foresters (UEF) Avenue de la Joyeuse Entree 1-5
B – 1040 Brussels – Belgium
Contact: Mr Piotr Paschalis
Phone: + 32 2 282 1870
Fax: + 32 2 282 1871
Union of Silviculturalists of Southern Euro
(USSE) Union of Silviculturalists of South
e
Europe
Avda. Madariaga, 1, dto. 6
48014 BILBAO
Spain
Phone: +34 94 4206 990
Fax: +34 94 4763 715
Quadro 10 – Membros Extraordinários do PEFC
Fonte: PEFC, 2005.
161
APÊNDICE E
DOCUMENTAÇÃO DO PEFC
A seguir relacionamos os documentos técnicos do PEFC - Programa para o
Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal e seus documentos de
referência ou complementares que podem ser encontrados na sua última versão no site
do Programa <http://www.pefc.org>. Os demais documentos institucionais, das
assembléias e dos programas ou esquemas nacionais também podem ser obtidos
diretamente do site do PEFC.
Documentos Técnicos
- Anexos
Anexo 1: Termos e Definições
Anexo 2: Regras para o estabelecimento de Normas
Anexo 3: Bases para os Esquemas de Certificação e sua implementação
Anexo 4: Cadeia de Custódia de Produtos de Base Florestal - Requisitos
Anexo 5: Regras para uso da Logo PEFC
Anexo 6: Procedimentos de Certificação e de Acreditação
Anexo 7: Reconhecimento Mútuo dos Esquemas Nacionais e suas revisões
- Diretrizes
GL 2/2005: Lista de Verificação – Requisitos Mínimos do Conselho do PEFC
GL 5/2005: Licença para emissão e uso da logo pelo Conselho do PEFC
Documentos de Referência ou Complementares
- Processos Intergovernamental sobre Manejo Florestal Sustentável
Critérios e Indicadores de Manejo Florestal Sustentável
Diretrizes Operacionais para Manejo Florestal Sustentável do Pan Europeu (PEOLG)
- Convenções Internacionais
Convenções da Organização Mundial do Trabalho - ILO
Protocolo sobre Biosegurança de Cartagena (Protocolo de Biosegurança)
Convenção sobre Diversidade Biológica
Convenção sobre o Comércio Internacional sobre Espécies Ameaçadas da Fauna e
Flora Silvestre
162
Protocolo de Kyoto das Nações Unidas
Convenção sobre Mudanças Climáticas
- Documentos ISO
ISO 19011:2002: Guidelines for quality and/or environmental management systems
auditing
ISO/IEC Guide 61:1996 (EN 45 010:1998): General requirements for assessment and
accreditation of certification/registration bodies
ISO/IEC Guide 62:1996 (EN 45 012:1998): General requirements for bodies operating
assessment and certification/registration of quality systems
ISO/IEC Guide 65 (EN 45 011:1998): General requirements for bodies operating
product certification systems
ISO/IEC Guide 66:1999: General requirements for bodies operating assessment and
certification/registration of environmental management systems (EMS)
(PEFC, 2005.
163
APÊNDICE F
MEMBROS DOS COMITÊS DO AFCS
Relacionamos abaixo a composição do Comitê Coordenador, Comitê Técnico de
Referência, e do Comitê Técnico do AFCS - Esquema de Certificação Florestal da
Austrália.
O Comitê Coordenador é composto por oito membros mais a secretaria; são as
seguintes as representações das partes interessadas:
- Comitê da Indústria Primária de Base Florestal (Primary Industries Standing
Committee (PISC’s) Forestry) e Comitê de Produtos Florestal (Forest Products
Committee), que tem três representantes: o presidente do Comitê Coordenador do
AFS, o representante do governo federal, e o representante do governo estadual;
- Comitê de Gestão dos Recursos Naturais (NRMMC’s Natural Resources
Management Standing Committee), com uma representação;
- Associação Nacional das Indústrias Florestais (National Association of Forest
Industries), com uma representação;
- Associação dos Plantadores de Madeira da Austrália (Plantation Timber Association
of Australia – PTAA), com uma representação;
- Produtores de Florestas da Austrália (Australian Forest Growers), com uma
representação;
- Conselho dos Trabalhadores da Austrália (Australian Council of Trade Unions -
ACTU), com um representação (AFS, 2005).
O Comitê Técnico de Referência é composto por 18 membros mais a secretaria, que
compreende a representação das seguintes organizações e áreas das especialidades:
- 04 (quatro) representantes dos proprietários florestais, gestores e processadores:
- Associação Nacional das Indústrias Florestais;
- Associação dos Plantadores de Madeira da Austrália;
- Produtores de Florestas da Austrália;
- Agência Governamental Florestal.
- 03 (três) representantes dos profissionais independentes e órgãos científicos:
- Instituto dos Florestais da Austrália;
164
- dois membros independentes das comunidades científicas de meio ambiente e
florestal.
- 09 (nove) representantes dos interesses das comunidade, dos consumidores e dos
ambientalistas:
- Conselho dos Trabalhadores da Austrália;
- Associação das Indústrias do Mobiliário da Austrália;
- Associação dos Comerciantes de Madeira;
- Instituto Australiano dos Arquitetos;
- WWF – World Wide Fund for Nature (participou de 03/2001 a 03/2002);
- Organização representativa ambiental florestal;
- Representante dos povos indígenas (The Arboriginal and Torres Strain Islander
Commission);
- Representante dos empreiteiros de exploração florestal (Victorian Timber
Harvesting and Cartage Council);
- Federação Australiana dos Consumidores (nunca indicou representante).
- 02 (dois) representantes dos reguladores e órgãos de controle:
- Comitê de Florestas e Produtos de Florestas, do Comitê Intergovernamental das
Indústrias Primárias;
- Comitê Intergovernamental de Gestão dos Recursos Naturais (AFS, 2005).
O Comitê Técnico é composto por 16 membros, incluindo o presidente, mais a
secretaria, que compreende a representação das seguintes organizações e áreas das
especialidades:
- Comitê de Florestas e Produtos de Florestas, do Comitê Intergovernamental das
Indústrias Primárias, com duas representações;
- Comitê de Gestão dos Recursos Naturais – Água e Biodiversidade, com uma
representação;
- Associação Nacional das Indústrias Florestais, com uma representação;
- Associação dos Plantadores de Madeira da Austrália, com uma representação;
- Produtores de Florestas da Austrália, com uma representação;
- Conselho dos Trabalhadores da Austrália, com uma representação;
- Empreiteiros de Exploração Florestal, com uma representação;
- Conselho Australiano da Indústria de Papel, com uma representação;
- Associação Australiana de Painéis de Madeira, com uma representação;
165
- Associação Australiana de Compensados de Madeira, com uma representação;
- Associação Nacional das Indústrias do Mobiliário da Austrália, com uma
representação;
- Associação dos Comerciantes de Madeira, com uma representação;
- Federação dos Importadores de Madeira da Austrália, com uma representação;
- Associação Australiana dos Fornecedores, com uma representação;
- Proprietários de Construtoras da Austrália, com uma representação (AFS, 2005).
166
APÊNDICE G
DOCUMENTAÇÃO DO AFCS
A seguir relacionamos documentação técnica utilizada pelo AFCS - Esquema de
Certificação Florestal da Austrália para conduzir o esquema de certificação do manejo
florestal e de cadeia de custódia na Austrália, que podem ser encontrados na sua
última versão no site <http://www.forestrystandard.org.au>.
- AS 4708:2003 - Norma Australiana sobre Florestas
- AS 4708:2003 - Suplemento 1 (Int.):2003 - Norma Australiana sobre Florestas –
Guia para média e grande propriedades de florestas nativas
- AS 4708:2003 – Suplemento 2 (Int.):2003 - Norma Australiana sobre Florestas –
Guia para média e grande propriedades de plantações
- AS 4708:2003 – Suplemento 3 (Int.):2003 - Norma Australiana sobre Florestas –
Guia para pequenas propriedades de florestas nativas e plantações
- AS 4707 (Int.):2004 – Cadeia de Custódia para madeira e produtos de madeira
certificada
- JAS-ANZ Programa de Certificação da Norma Australiana sobre Florestas
- Sistema de Acreditação da Austrália e Nova Zelândia
- Solicitação para Acreditação como Organismo de Certificação Operando um
Esquema de Certificação de um Sistema de Manejo Florestal (Form. 58)
- Requisitos Gerais para Organismos que Operam Avaliação e Certificação de
Sistemas de Manejo Florestal (Form. 59)
- JAS-ANZ Estrutura de Taxas – Sistema de Manejo e ou Programas de
Certificação de Produto (Form. 22)
- JAS-ANZ Publicação (Form. 45)
- JAS-ANZ Procedimento 3 – Regras de Procedimento do Uso da Marca de
Acreditação
- JAS-ANZ Procedimento 5 – Condução da Avaliação da Acreditação
- JAS-ANZ Procedimento 11 – Regras de Procedimento da Administração da
Acreditação
167
- JAS-ANZ Procedimento 26 – Requisitos Gerais para Organismos que Operam
Avaliação e Certificação do Sistema de Manejo Florestal
- JAZ-ANZ – Programa de Certificação de Produto
- Sistema de Acreditação da Austrália e Nova Zelândia
- Solicitação para Acreditação como Organismo de Certificação Operando um
Esquema de Certificação de Produto (Form. 27)
- Requisitos Gerais para Organismos que Operam Sistema de Certificação de
Produto ISO/IEC Guia 65 (Form. 11)
- JAS-ANZ Estrutura de Taxas – Sistema de Manejo e ou Programas de
Certificação de Produto (Form. 22)
- JAS-ANZ Publicação (Form. 45)
- JAS-ANZ Procedimento 5 – Condução da Avaliação da Acreditação
- JAS-ANZ Procedimento 11 – Regras de Procedimento da Administração da
Acreditação
- JAS-ANZ Procedimento 15 – Requisitos Gerais para Organismos que Operam
Sistema de Certificação de Produto
- JAS-ANZ Política Número 2/99 – Reconhecimento pelo JAS-ANZ de Normas
como sendo apropriada para Certificação Acreditada
- JAS-ANZ Política Número 2/02 – Introdução dos Acordos de Fortalecimento para
Testemunha JAS-ANZ
- Projeto de Certificação de Grupo AFS
168
APÊNDICE H
DOCUMENTAÇÃO DO CERFLOR
A seguir relacionamos documentação técnica utilizada pelo CERFLOR – Programa
Brasileiro de Certificação Florestal para conduzir a certificação do manejo florestal e da
cadeia de custódia no Brasil, elaboradas pelo fórum nacional de normalização – ABNT,
e que podem ser encontradas na sua última versão no site <http://www.abnt.org.br> e
as elaboradas pelo organismo nacional de acreditação e de desenvolvimento de
programa de avaliação da conformidade – Inmetro, disponíveis no site do Instituto no
endereço <http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/organismos/ocf.asp>.
As Normas Brasileiras do Cerflor são:
- NBR 14789 – Manejo Florestal: Princípios, Critérios e Indicadores para Plantações
Florestais;
- NBR 14790 – Manejo Florestal: Cadeia de Custódia;
- NBR 14791 – Diretrizes para Auditoria Florestal - Princípios Gerais;
- NBR 14792 – Diretrizes para Auditoria Florestal - Procedimentos de Auditoria -
Auditoria de Manejo Florestal;
- NBR 14793 – Diretrizes para Auditoria Florestal - Critérios para Qualificação de
Auditores Florestais; e
- NBR 15789 - Manejo Florestal: Princípios, Critérios e Indicadores para Florestas
Nativas.
Os procedimentos de acreditação de organismos de certificação do manejo florestal têm
como base a norma ABNT/ISO Guia 66, mais as específicas para o Setor florestal que
são:
- NIT-Dicor-053 – Critério para Acreditação de Organismos de Certificação de Manejo
de Florestal conforme NBR 14789 e/ou a NBR 15789, e
- NIT-Dicor-055 – Auditoria Testemunha em Organismos de Certificação de Manejo
Florestal conforme NBR 14789 e/ou a NBR 15789.
169
O Cerflor utiliza ainda, outros documentos básicos do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade para acreditação de organismos de certificação de sistema, dentre eles
do manejo florestal, que são:
- NIE-Cgcre-006 - Tratamento de Reclamações, Apelações e Denúncias;
- NIE-Cgcre-140 - Preços da Acreditação para Organismos;
- NIT-Dicor-001- Procedimento para Acreditação de Organismos de Certificação de
Sistemas de Gestão, do Manejo de Florestas e Organismos de Treinamento;
- NIT-Dicor-016 - Regulamento para o Acreditação de Organismos;
- NIT-Dicor-017 - Análise da Documentação;
- NIT-Dicor-018 – Auditoria;
- NIT-Dicor-023 - Condições de Uso da Identificação do Credenciamento de
Organismo;
- NIT-Dicor-035 - Tratamento de Não-conformidades críticas detectadas durante
processos de credenciamento da Dicor;
- NIT-Dicor-039 - Diretriz do IAF para a aplicação do ABNT ISO/IEC Guia 66/1996 - 2ª
Edição;
- NIT-Dicor-056 - Critérios para Credenciamento de Organismo de Certificação de
Sistemas de Gestão Ambiental;
- Cgcre-308- Solicitação de Acreditação de Organismo
Procedimentos para o programa de avaliação da conformidade de Cadeia de Custódia:
- Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos
de Origem Florestal (Portaria Inmetro n.º 93/03).
Os procedimentos de acreditação de organismos de certificação da cadeia de custódia
têm como base a norma ABNT/ISO Guia 65, mais as específicas para o Setor florestal
que são:
- NIE-Cgcre-006 - Tratamento de Reclamações, Apelações e Denúncias;
- NIE-Cgcre-140 - Preços da Acreditação para Organismos;
- NIT-Dicor-003 - Procedimento para Acreditação de Organismos de Certificação de
Produtos e de Verificação de Desempenho de Produtos;
170
- NIT-Dicor-016 - Regulamento para a Acreditação de Organismos;
- NIT-Dicor-017 - Análise da Documentação;
- NIT-Dicor-018 – Auditoria;
- NIT-Dicor-023 - Condições de Uso da Identificação da Acreditação de Organismo;
- NIT-Dicor-024 - Critérios para a Acreditação de Organismo de Certificação de
Produto e de Verificação de Desempenho de Produto;
- NIT-Dicor-033 - Transferência de Certificação Credenciada – Produtos;
- NIT-Dicor-035 - Tratamento de Não-conformidades críticas detectadas durante
processos de acreditação da Dicor;
- NIT-Dicor-057 - Diretriz do IAF para a aplicação do ISO/IEC Guia 65/1996 - 1ª
Edição;
- NIT-Dicor-067 – Auditoria – Testemunha.
171
APÊNDICE I
DOCUMENTAÇÃO DO CSA
A seguir relacionamos documentação técnica utilizada pelo CSA - Programa de Manejo
Florestal Sustentável do CSA para conduzir o esquema de certificação do manejo
florestal e de cadeia de custódia no Canadá, que podem ser encontrados na sua última
versão no endereço <http://www.csa-international.org/product_areas/forest_products_
markinng>.
Manejo Florestal Sustentável
Norma de Manejo Florestal Sustentável e Documentos PLUS:
- CAN/CSA-Z809-02 - Manejo Florestal Sustentável: Requisitos e Diretrizes
- CSA PLUS 1133 - Diretrizes para Manejo Florestal Sustentável – Princípios Gerais
de Auditoria e Procedimentos de Auditoria para Auditar Manejo Florestal Sustentável
- CSA PLUS 1134 - Diretrizes para Manejo Florestal Sustentável – Critério de
Qualificação para Auditores de Manejo Florestal Sustentável
Normas de Desenvolvimento Relacionadas aos Documentos de Acreditação:
- CAN-P-1D - Acreditação de Normas de Desenvolvimento da Organização. Normas
do Conselho do Canadá
- CAN-P-2E – Critérios e Procedimentos para Preparação e Aprovação de Normas
Nacionais do Canadá. Normas do Conselho do Canadá
- CSA-SDP-1-96 – Política de Normalização do CSA. Código de Boas Práticas de
Normalização
- CSA-SDP-2.1-99 – Guia e Diretrizes de Normalização do CSA, Parte 1: Participação
e Estrutura da Organização
- CSA-SDP-2.2-98: Guia e Diretrizes de Normalização do CSA, Parte 2:
Desenvolvimento de Processo
Documentos de Manejo Florestal Sustentável Relacionados a Acreditação de
Organismos de Certificação
- ISO/IEC Guia 61 - Requisitos Gerais para Avaliação e Acreditação de Organismos
de Certificação/ Registro
172
- Diretrizes do IAF para Aplicação do ISO/IEC Guia 61 - Requisitos Gerais para
Avaliação e Acreditação de Organismos de Certificação/ Registro – Fórum
Internacional de Acreditação
- CAN-P-14B (verbatim da adoção do ISO/IEC Guia 66:1999) – Critérios e
Procedimentos para Acreditação de Organismos de Certificação de Sistemas de
Gestão Ambiental. Normas do Conselho do Canadá
- Diretrizes do IAF para Aplicação do ISO/IEC Guia 66 - Requisitos Gerais para
Organismos que operam Avaliação e Certificação/ Registro Certificação de Sistemas
de Gestão Ambiental – Fórum Internacional de Acreditação IAF.
- CAN-P-1518 – Condições e Procedimentos para Acreditação de Organismos de
Certificação de Sistemas de Gestão Ambiental. Normas do Conselho do Canadá.
- Solicitação para Qualificação do Setor Industrial. Programa de Manejo Florestal
Sustentável para o Setor Industrial. Normas do Conselho do Canadá.
- CAN/CSA-ISO 19011:03 (ISO 19011:2002) – Diretrizes para Auditoria em Sistema
da Qualidade e/ou Sistema de Gestão Ambiental.
- CAN-P-15 – Programas de Acreditação: Requisitos e Procedimentos para
Suspensão e Cancelamento, Reclamação, Apelação e Ouvidoria. Normas do
Conselho do Canadá
.
Cadeia de Custódia e Marcação do Produto
Requisitos para Cadeia de Custódia
- PLUS 1163 – Cadeia de Custódia para Produtos Florestal Originários de uma
definida Área Florestal Registrada pela Norma CSA CAN/CSA-Z809.
Requisitos de Marcação do Produto
- CSA - Cadeia de Custódia para Produtos Florestais Qualificação Internacional e
Programa de Marcação – Especificação para Uso da Marca CSA de Manejo
Florestal Sustentável.
Documentos Relacionados para Acreditação de Organismos de Certificação de Produto
- ISO/IEC Guia 61 - Requisitos Gerais para Avaliação e Acreditação de Organismos
de Certificação/ Registro
173
- Diretrizes do IAF para Aplicação do ISO/IEC Guia 61 - Requisitos Gerais para
Avaliação e Acreditação de Organismos de Certificação/ Registro – Fórum
Internacional de Acreditação
- CAN-P-3G (verbatim adoção do ISO/IEC Guia 65: 1996) - Requisitos gerais para
Organismos que Operam Sistemas de Certificação de Produto. Normas do Conselho
do Canadá
.
- Diretrizes do IAF para Aplicação do ISO/IEC Guia 65, Requisitos gerais para
Organismos que Operam Sistemas de Certificação de Produto. Fórum Internacional
de Acreditação.
- CAN-P-1500J - Requisitos Adicionais para Acreditação de Organismos de
Certificação. Normas do Conselho do Canadá
.
- CAN-P-15 - Programas de Acreditação: Requisitos e Procedimentos para
Suspensão e Cancelamento, Reclamação, Apelação e Ouvidoria. Normas do
Conselho do Canadá
.
174
APÊNDICE J
DOCUMENTAÇÃO DO CERTFOR
A seguir relacionamos documentação técnica utilizada pelo Esquema de Certificação
Florestal do Chile - CertforChile - CFCH para conduzir o esquema de certificação do
manejo florestal e de cadeia de custódia no Chile, que podem ser encontrados na
íntegra no endereço <http://www.certfor.org/archivos/indufor.htm> (INDUFOR, 2004).
1 Normas (documentos de referência na auditoria de certificação)
- Norma de Manejo Florestal Sustentável: Plantação (junho, 2004)
- Norma de Cadeia de Custódia e Lista de Verificação (junho,2004)
- Norma para Certificação de Grupo (projeto, junho,2004)
- Norma de Certificação Florestal para Floresta Nativa (projeto, julho, 2005)
2 Documentos orientativos (informativos)
- Manual Certfor (outubro, 2005)
- Guia de Verificação e Recomendações para os Auditores (junho, 2004)
- Manual Certfor para Auditores: Lista de Verificação de Cadeia de Custódia
(junho,2004)
3 Documentos adicionais
- Estatuto do Certfor
- Regras Operacionais para o Conselho Superior de Certificação
- Regras Operacionais para o Conselho Nacional de Certificação
- Acordo para Acreditação de Organismos de Certificação de Manejo Florestal
Sustentável
- Análise da Convocatória do Projeto de Desenvolvimento de uma Norma de
Plantações (INDUFOR, 2004).
4 Documentos do processo de acreditação, do INN
- Regulamento para acreditação de organismos de avaliação da conformidade
- Requisitos gerais para organismos que operam a avaliação e registro de sistemas da
qualidade
- Solicitação de acreditação de organismos de sistemas de gestão (CERTFOR, 2005).
175
ANEXO A
DECLARAÇÃO SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PROGRAMA
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
XV SESSÃO, 23 DE MAIO DE 1989
O Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem
comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem suas próprias
necessidades e não implica, em hipótese alguma, em violação da soberania nacional.
O Conselho considera que a conquista do desenvolvimento sustentável envolve
cooperação dentro e além das fronteiras nacionais. O desenvolvimento sustentável
implica progresso na direção da igualdade nacional e internacional, incluindo
assistência aos países em desenvolvimento, de acordo com seus planos nacionais de
desenvolvimento, prioridades e objetivos. Implica, ainda, a existência de um ambiente
de apoio econômico internacional que resulte no crescimento e no desenvolvimento
econômico sustentado em todos os países, particularmente nos países em
desenvolvimento, que é da maior importância para uma administração sadia do meio
ambiente. Implica também, a manutenção, o uso racional e a valorização da base de
recursos naturais que sustenta a ótica ambiental e o crescimento econômico. O
desenvolvimento sustentável implica ainda, a incorporação de preocupações e
considerações ambientais ao planejamento e às políticas de desenvolvimento, e não
representa uma nova forma de condicionante à cooperação ou ao financiamento do
desenvolvimento (OIMT, 1990).
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