( PDF ) Cadernos de Recursos Hídricos - Propostas de Programas de Ações para o PNRH

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República Federativa do Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente

Ministério do Meio Ambiente – MMA

Marina Silva

Ministra

Agência Nacional de Águas - ANA

Diretoria Colegiada

José Machado – Diretor-Presidente

Benedito Braga

Oscar de Morais Cordeiro Netto

Bruno Pagnoccheschi

Dalvino Troccoli Franca

Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos

João Gilberto Lotufo Conejo

Superintendência de Usos Múltiplos

Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho

Superintendência de Conservação de Água e Solo

Antônio Félix Domingues

Superintendência de Outorga e Cobrança

Francisco Lopes Viana

Superintendência de Fiscalização

Gisela Damm Forattini

Superintendência de Apoio a Comitês

Rodrigo Flecha Ferreira Alves

Superintendência de Informações Hidrológicas

Valdemar Santos Guimarães

Superintendência de Tecnologia e Capacitação

José Edil Benedito

Superintendência de Administração e Finanças

Luis André Muniz

Assessoria de Orçamento e Controle

Anna Flávia de Senna Franco

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AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Assessoria de Orçamento e Controle

Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos

EQUIPE TÉCNICA

Magaly Vasconcelos Arantes de Lima

Maria Fania Vieira Zica de Lima

Milton Cesário de Lima

Marly Cunha Terrel

–

Agência Nacional de Águas – ANA

Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Blocos B, L e M

CEP 70610-200, Brasília – DF

PABX: 2109-5400

Endereço eletrônico: http://www.ana.gov.br

Equipe editorial:

Supervisão editorial: AOR

Elaboração dos originais:AOR

Revisão dos originais: AOR

Editoração eletrônica dos originais: AOR

Projeto gráfico, editoração e arte-final:

Capa e ilustração: SPR

Diagramação:

É permitida a reprodução de dados e de informações contidos nesta publicação, desde que citada a fonte.

CIP-Brasil (Catalogação-na-publicação)

ANA - CDOC

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 1

2. DIAGNÓSTICO- VISÃO PRELIMINAR: ASPECTOS PRIORITÁRIOS E PROGRAMAS 2

2.1. IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS / TEMAS PRIORITÁRIOS RELACIONADOS AOS

RECURSOS HÍDRICOS 2

2.1.1 Abordagem 1 – Desenvolvimento e Usos Múltiplos de Recursos Hídricos: Identificação dos Setores e

Aspectos Relacionados às Pressões, Impactos e Conflitos Sobre os Recursos Hídricos 2

2.1.2 Abordagem 2: Gerenciamento e Controle de Recursos Hídricos e Meio Ambiente: Aspectos relacionados

à Gestão, Prevenção e Recuperação dos recursos hídricos 5

2.2. PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS AFETOS AOS ASPECTOS E

TEMAS RELACIONADOS COM RECURSOS HÍDRICOS 8

2.2.1. Plano Plurianual 2004-2007 - PLANO BRASIL DE TODOS 8

2.2.2 Os Programas e os Temas Prioritários para o PNRH 11

2.2.3 Principais Instituições e os Programas afetos aos Recursos Hídricos 21

2.3. INGRESSOS INTERNACIONAIS RELACIONADOS COM OS RECURSOS HÍDRICOS 24

3. ANÁLISE: O CONTEXTO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL E A EFETIVIDADE

PARA O SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS 35

3.1 COMPOSIÇÃO GLOBAL DOS ORÇAMENTOS 36

3.1.1 Programação por Poder e Órgão 36

3.1.2 Programação por Função de Governo 39

3.1.3 Programação por Região e Unidade Federada 41

3.2 EVOLUÇÃO COMPARATIVA DOS ORÇAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL 42

3.3 DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO PPA: Abordagem 1 x Abordagem 2 44

4. PROPOSIÇÕES: DIRETRIZES PARA CONCEPÇÃO E REFORMULAÇÃO DE

PROGRAMAS E PROJETOS PARA O PNRH 46

4.1 AVALIAÇÃO E REVISÃO DE PROGRAMAS DO PPA: Incorporação dos Cenários

apontados pelo PNRH 47

4.2 ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL 49

4.3 PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS 50

4.4 INSTRUMENTOS ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE HÍDRICA EM

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO 50

4.5 INFORMAÇÕES INTEGRADAS SOBRE RECURSOS HÍDRICOS: Base de Referência

para Integração de Programas e Projetos 51

Lista de Tabelas e Figuras

Tabela 1 – Principais Aspectos dos Recursos Hídricos das Regiões Hidrográficas Brasileiras 4

Tabela 2 – Abordagem 2 6

Tabela 3 – Previsão de Alocação de Recursos pelo Governo Federal 12

Tabela 4 - Os Programas da Abordagem 1: Desenvolvimento e Usos Múltiplos da Água 15

Tabela 5 - Os Programas da Abordagem 2 – Gerenciamento e Controle de Recursos Hídricos 18

Tabela 6 - Participação Dos Setores Na Carteira Brasileira De Projetos Internacionais 25

Tabela 7 - Projetos Internacionais – Por Região e Setor 27

Tabela 8 - Projetos Internacionais – por Região e Abordagem 31

Tabela 9 - ABORDAGEM 1: Doações e Financiamentos Externos – Projetos Internacionais 32

Tabela 10 - ABORDAGEM 2 – Doações e Financiamentos Externos – Projetos Internacionais 33

Tabela 11 - ABORDAGEM 1 e 2 – Doações e Financiamentos Externos – Projetos Internacionais 35

Tabela 12 – Despesas em 2004 por Poder e Órgão 37

Tabela 13 – Recursos Hídricos e a Transversalidade Institucional 38

Tabela 14 – Despesa (*) por Função de Governo 40

Tabela 15 – Despesas por Região e Unidade Federada 41

Figura 1 – Evolução Comparativa dos Orçamentos do Governo Federal 2000 a 2004 42

Figura 2 – Evolução dos Orçamentos do Governo Federal em Gestão Ambiental 43

Figura 3 – Orçamento do MMA em Gestão Ambiental e em Recursos Hídricos 43

Figura 4 – Ações com Impacto em Recursos Hídricos 44

Figura 5 – Ações do PNRH: Regionalização dos Recursos 45

Figura 6 – Tema 1: Agricultura 46

Tabela 16 – Programas Setoriais a serem trabalhados 48

1. INTRODUÇÃO

Os estudos existentes destacam a evolução dos aspectos legais, institucionais e técnicos, as

visões dos setores usuários de recursos hídricos e o panorama das regiões hidrográficas do País,

bem como o estado, as pressões e os impactos sobre os recursos hídricos e algumas soluções para

os conflitos e impactos causados.

Este documento pretende, de maneira preliminar, diagnosticar e analisar a atuação dos

programas governamentais no que se refere a sua interface com os recursos hídricos, e apontar

diretrizes e indicadores para adequação das propostas de programas e projetos com vistas ao

alcance do cenário almejado pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

O desenvolvimento deste tema, estará orientado para os seguintes objetivos:

- Propiciar a efetividade das metas do Plano de Ação do PNRH, através da

implementação de programas governamentais com metas e resultados compatíveis com

as diretrizes do plano;.

- Contribuir para uma visão integrada da Política Nacional de Recursos Hídricos, no

âmbito das Políticas Setoriais, dos Programas e Projetos de Governo;

- Propiciar a articulação dos diversos programas multissetoriais que interferem de

maneira relevante nos recursos hídricos.

Os estudos estão organizados e foram desenvolvidos em três etapas básicas, relacionadas a

seguir:

1ª FASE : Diagnóstico:

- Identificar e analisar os aspectos/temas e setores prioritários afetos às questões

relacionadas aos recursos hídricos.

- Levantar o conjunto de Programas e Projetos de Governo, no âmbito federal, e os

acordos internacionais relacionados aos temas identificados como prioritário.

2ª FASE : Análise:

- Identificar os gargalos e fragilidades relativas ao contexto de programas e projetos

existentes, tendo como referência o alcance das diretrizes e metas do PNRH.

3ª FASE: Proposição:

- Diretrizes para a proposição e adequação de Programas e Projetos.

Os subsídios apresentados buscam, de forma preliminar, orientar o debate, através de uma

proposição metodológica que destaca os aspectos considerados prioritários, e os programas e

ações que, em uma primeira aproximação, deverão ser avaliados para o aperfeiçoamento do

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O aprofundamento da proposta

deverá estar em consonância com o processo de desenvolvimento das consultas regionais, as

quais deverão ser incorporadas aos estudos nas fases posteriores de elaboração do Plano

Nacional de Recursos Hídricos.

2. DIAGNÓSTICO- VISÃO PRELIMINAR: ASPECTOS PRIORITÁRIOS E

PROGRAMAS

2.1. IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS / TEMAS PRIORITÁRIOS RELACIONADOS

AOS RECURSOS HÍDRICOS

Para consolidar uma síntese dos principais aspectos que apresentam relevância quanto a sua

interação com recursos hídricos, nas regiões hidrográficas do País, foram adotados como base de

referência duas grandes abordagens, abaixo relacionadas:

- Aspectos relacionados a conflitos, pressões e impactos sobre os recursos hídricos,

decorrentes do processo de desenvolvimento e do uso múltiplo da água; e,

- Aspectos relacionados à gestão, prevenção e mitigação das vulnerabilidades

relacionadas aos recursos hídricos.

A partir destas duas abordagens, foram identificados os Temas e Sub-temas que nortearão a

pesquisa e o levantamento dos Programas e Projetos que apresentam interface com os recursos

hídricos, seja pela pressão pelo uso ou pelo impacto causado à água, ou por sua ação positiva no

sentido de promover o gerenciamento, a prevenção e recuperação dos recursos hídricos.

2.1.1 Abordagem 1 – Desenvolvimento e Usos Múltiplos de Recursos Hídricos:

Identificação dos Setores e Aspectos Relacionados às Pressões, Impactos e Conflitos Sobre

os Recursos Hídricos

Trata da identificação dos principais aspectos e setores vinculados à implementação das Políticas

de Desenvolvimento que apresentam significativa pressão ou conflitos sobre os recursos

hídricos, em função dos fatores abaixo relacionados:

• Atendimento a demandas hídricas: trata do atendimento a demandas de usos

consuntivos, ou seja, onde ocorre consumo significativo de água, e de usos não-

consuntivos, onde a água, para efeitos práticos, não é consumida. No primeiro grupo

encontra-se o abastecimento público, dessedentação animal, uso industrial, irrigação,

etc.; no segundo grupo, geração de energia elétrica, transporte hidroviário, turismo e

lazer, aqüicultura e pesca; quando existe um excesso de demanda ante as

disponibilidades hídricas, surgem os conflitos de uso, que merecem atenção especial;

• Impactos ambientais dos usos da água e solo

: trata dos impactos no meio natural e

social dos resíduos ou efeitos deletérios produzidos pelo atendimento às demandas

hídricas ou aqueles decorrentes do uso inadequado do solo nas áreas urbana e rural.

Entre estes, encontram-se as alterações nos regimes dos corpos de água e nos aspectos

qualitativos, pelo lançamento de efluentes domésticos, industriais e agropecuários, pela

navegação e geração de energia hidrelétrica, práticas agrícolas inadequadas,

desmatamento, queimadas, mineração, etc.

• Eventos hidrológicos críticos:

abrangem os riscos à saúde e ao patrimônio humanos,

derivados de fenômenos hidrológicos extremos, cheias e estiagens, e a contaminação da

água, geralmente associada a acidentes com vazamento de produtos químicos ou, também,

associada com os níveis de tratamento insuficiente da água potável e à inexistência de coleta

e tratamento de efluentes;

Com base nos dados e análises apresentadas nos capítulos antecedentes, em estudos anteriores e

outras informações secundárias, foram identificados, preliminarmente, em cada região

hidrográfica, os aspectos associados a cada tema, adotando-se uma escala de três níveis de

relevância:

• nível 1: tema de destaque, significando um importante problema ou oportunidade;

• nível 2: tema de importância, mas com destaque menor que o nível anterior;

• nível 3: tema secundário, de pouco destaque para a região.

Na Tabela 1 é apresentado o resumo dos aspectos mais relevantes para os recursos hídricos,

identificados para as regiões hidrográficas brasileiras, utilizando os níveis de avaliação para cada

tema. Esse exercício ajuda a visualizar, preliminarmente, quais são os principais problemas e

oportunidades relacionados aos recursos hídricos no País, no âmbito nacional.

Como se observa a partir de uma análise da tabela, os principais aspectos que aparecem em

quase todas as regiões hidrográficas estão associados aos seguintes temas:

- Abastecimento de água: problemas associados à garantia de disponibilidade hídrica à

população não atendida com água potável e à poluição de mananciais;

- Efluentes urbanos: deterioração da qualidade da água causada pelos efluentes

domésticos e industriais lançados nos corpos hídricos das bacias onde estão localizados

os grandes centros urbanos. Além desses efluentes, destacam-se a drenagem urbana

inapropriada e a disposição e tratamento inadequados dos resíduos sólidos;

- Inundações ribeirinhas e urbanas: inundações resultantes do uso e ocupação

inadequados de áreas ribeirinhas e devido ao aumento da taxa de urbanização das

cidades;

- Conflitos entre usuários da água: identificam-se como principais conflitos os

seguintes usos: controle de inundações e geração de energia hidrelétrica; irrigação e

abastecimento público; irrigação e geração de energia hidrelétrica; geração de energia

hidrelétrica e navegação; abastecimento público e lançamentos de efluentes; geração de

energia hidrelétrica e pesca; turismo e lazer e lançamentos; e entre o propósito de

preservação ambiental e os usos consuntivos excessivos e usos que causem diminuição da

qualidade da água;

- Doenças de veiculação hídrica: principalmente causadas pela falta de acesso à água

potável e pelo tratamento inadequado ou ausente dos efluentes, vinculadas aos grandes

centros urbanos;

- Turismo e lazer: os aspectos de recreação e turismo são de importância

socioeconômica no País e mantêm estreita relação com os recursos hídricos, nas regiões

costeiras, lagos e reservatórios. Esse uso está relacionado à qualidade da água, à

balneabilidade e à harmonia paisagística;

- Impactos derivados do uso e ocupação inadequados do solo: associados ao

desmatamento, queimadas, poluição, contaminação e erosão nas áreas agrícolas, e

urbanização desordenada.

Tabela 1 – Principais Aspectos dos Recursos Hídricos das Regiões Hidrográficas Brasileiras

Região Hidrográfica

TEMA

Amazonas

Tocantins

Araguaia

Costeira NE

Ocidental

Parnaíba

Costeira

Oriental

São

Francisco

Costeira do

Leste

Costeira

Sudeste

Costeira

Sul

Uruguai

Paraná

Paraguai

Atendimento a demandas hídricas

Abastecimento de água

1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2

Irrigação

3 1 3 2 1 1 2 2 1 1 1 2

Energia hidrelétrica

1 1 3 2 3 1 3 1 3 1 1 3

Navegação

1 1 2 2 3 2 3 3 1 2 1 1

Recreação / turismo

1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1

Aqüicultura / Pesca

1 1 2 2 2 2 2 3 1 3 2 1

Conflitos entre usos

2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Impactos ambientais sobre a água

Efluentes urbanos domésticos

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Efluentes industriais

3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 2

Navegação (riscos, efeitos de alteração da via)

2 1 3 2 3 3 3 3 2 3 2 1

Energia hidrelétrica (barragens)

1 1 3 2 3 1 3 2 3 1 1 1

Mineração: degradação e efluentes

1 1 3 3 3 1 1 1 1 3 2 1

Agropecuária (Desmatamento)

1 1 1 2 2 1 1 1 1 2 2 1

Agropecuária (Erosão do solo)

3 2 2 2 2 1 2 2 2 1 1 1

Agricultura (Queimadas)

1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1

Agricultura (Poluição difusa do uso de agrotóxicos)

3 1 2 2 2 2 2 2 2 1 1 2

Impactos nos sistemas costeiros

3 2 1 1 1 2 1 1 1 3 3 3

Eventos hidrológicos Críticos

Inundações

1 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1

Desertificação

3 3 3 3 2 2 3 3 3 2 3 3

Doenças de veiculação hídrica

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2

Nível de Avaliação: 1) destacado, tema de grande relevância na região; 2) com importância, tema de relevância, mas de menor destaque na região; 3) secundário, tema não citado ou sem relevância para a região. Alguns dos aspectos foram incluídos, mesmo sem citação direta no

texto, em função de sua importância

2.1.2 Abordagem 2: Gerenciamento e Controle de Recursos Hídricos e Meio Ambiente:

Aspectos relacionados à Gestão, Prevenção e Recuperação dos recursos hídricos

Trata de questões e temas relacionados à implementação do Sistema de Gerenciamento dos

Recursos Hídricos.

• Gestão Institucional e Regulatória: temática relacionada à Política e ao Sistema Nacional de

Gerenciamento de Recursos Hídricos, compreendendo as questões institucionais, o arcabouço

jurídico e organizacional associado, principalmente, aos limites de bacias, mas com

rebatimento nas jurisdições estaduais, em articulação com a Federal; e envolve a

implementação de entidades, instrumentos e mecanismos de gestão, previstos na Política

Nacional.

Dentro deste tema são elencados os seguintes subprogramas: ordenamento institucional e

desenvolvimento da base legal; articulação intersetorial e interinstitucional; planejamento e

gerenciamento dos recursos hídricos (relacionado com o plano de bacia, enquadramento,

outorga, cobrança e fiscalização; sistema de informações e monitoramento; capacitação e

desenvolvimento científico e tecnológico).

Instrumentos legais: constata-se que diversos estados da federação ainda estão em

processo inicial de implementação e regulamentação de suas legislações;

Sistema e Instrumentos de gestão: observa-se um processo ainda incipiente da

instituição dos comitês e das agências de bacia, além da elaboração dos planos de

recursos hídricos e implementação de enquadramento, outorga, cobrança, fiscalização e

sistema de informação;

Monitoramento e previsão hidrológica: limitações da rede de monitoramento

quantitativo que necessita modernização e ampliação para cobrir pequenas bacias rurais e

urbanas, além da melhoria do monitoramento de sedimentos e da qualidade da água.

Observa-se ainda a falta de sistemas de previsão e alerta antecipado das condições

hidroclimáticas;

Capacitação e Educação Ambiental: investimentos em capacitação e educação

ambientais, voltados aos recursos hídricos.

• Gerenciamento Integrado: trata do gerenciamento dos usos múltiplos e dos principais

impactos ambientais e socioeconômicos (Tabela a seguir). Os subprogramas apresentados para

discussão são: despoluição da água, conservação e uso racional da água, controle do impacto

do uso do solo sobre os sistemas hídricos, redução dos efeitos dos eventos hidrológicos críticos

e uso múltiplo, integrado e sustentável dos recursos hídricos.

Tabela 2 – Abordagem 2

Aspectos relacionados à gestão nacional dos componentes da Política e do

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previstos na

legislação, sejam institucionais, legais ou técnicos

Aspectos

Prioritários

Descrição

1 Planejamento,

Fortalecimento

Institucional, Base

Legal e Regulação

Trata da composição da governança associada à gestão dos recursos hídricos e da

harmonização dos aspectos legais e institucionais bem como desenvolvimento dos

instrumentos previstos na legislação de recursos hídricos relacionados aos Planos de

Recursos Hídricos, no âmbito estadual e de bacias hidrográficas, articulados com o

Plano Nacional, e da implementação dos instrumentos de regulação dos usos de

recursos hídricos

1.1-Apoio ao SINGREH

1.2 Adequação e complementação do marco legal e institucional

1.3-Implementação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos em bacias

hidrográficas (Comitês, Agências e Consórcios Intermunicipais)

1.4-Elaboração de Planos de Recursos Hídricos

1.5-Desenvolvimento de Sistemas de enquadramento, outorga, cobrança e

fiscalização

1.6 Desenvolvimento de sistemas tecnológicos de apoio ao desenvolvimento dos

planos e do sistema de outorga, cobrança e fiscalização

2. Informação,

Monitoramento,

Desenvolvimento

Científico e

Tecnológico e

Capacitação

Coleta, processamento e disponibilização das informações climáticas, hidrológicas,

piezométricas, sedimentométricas e de qualidade da água. Sistematização e

modernização da rede de monitoramento. Fortalecimento e criação de bases para a

pesquisa e formação de pessoal voltado para a solução dos problemas de recursos

hídricos. Formação de profissionais de nível técnico e superior, para o gerenciamento

dos recursos hídricos e capacitação que atenda aos Estados e às Agências de Bacia

em sua fase inicial de implementação ou de estruturação institucional na área de

recursos hídricos.

2.1- Rede de Informações hidrológicas

2.2-Processamento, armazenamento e difusão das informações

2.3-Sistema de informações sobre recursos hídricos das bacias hidrográficas

2.4-Capacitação

2.5-Desenvolvimento Científico e Tecnológico

2.6-Educação Ambiental

Aspectos relacionados à prevenção e ao monitoramento dos principais impactos sobre os recursos

hídricos, à conservação e à recuperação de solo e água e ao uso racional dos recursos hídricos.

Subprograma Descrição

1. Prevenção e

Controle de

Eventos

Hidrológicos

Hídricos e Riscos

Ambientais

3.1-Mapeamento das áreas de risco de inundações e secas freqüentes; envolvendo:

(a) gerenciamento das inundações ribeirinhas por meio de medidas não-estruturais e

definição de legislação de segurança para as barragens; (b) controle das inundações

devido à urbanização.

3.2-Planejamento de medidas estruturais e não estruturais mitigadoras e

preventivas referentes ao controle das inundações e das secas.

3.3-Mitigação dos efeitos das secas e racionamento

2. Despoluição de

Bacias, Tratamento

de Efluentes

2.1-Avaliação e mitigação dos impactos da poluição produzida por fontes urbanas

domésticas, industriais, de mineração e não pontuais como a agropecuária e

escoamento pluvial urbano;

2.2-Desenvolvimento de subprogramas para minimizar a carga resultante das fontes

de poluição citadas;

2.3-Implementação de sistemática de monitoramento e fiscalização

2.4-Principais setores: (a)Urbano, (b)Industrial, (c) Mineração, (d)Agropecuária,

(e)Fontes difusas

3. Conservação,

Recuperação, Uso

Racional da Água e

Revitalização de

Bacias

Hidrográficas

3.1-Avaliação da eficiência do uso da água nos setores usuários;

3.2-Desenvolvimento e implementação de tecnologia para o uso eficiente,

racionalização e reuso da água nos vários setores;

3.3-Realização de campanhas voltadas ao uso eficiente e racional da água.

Principais setores: (a) Urbano; (b) Industrial; (c) Agropecuária; (d) Reuso da Água.

3.4-Avaliação do impacto da alteração do uso e ocupação do solo sobre os sistemas

hídricos.

3.5-Compatibilização de práticas, técnicas e experiências no planejamento do uso e

ocupação do solo rural e urbano, com vistas à conservação de solo e água

Principais aspectos: (a) Proteção de mananciais; (b) Planejamento da ocupação

urbana; (c) Mineração e erosão de solo; (d) Uso agrícola e conservação do solo; (e)

Recuperação de áreas degradadas.

2.2. PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS AFETOS AOS

ASPECTOS E TEMAS RELACIONADOS COM RECURSOS HÍDRICOS

2.2.1. Plano Plurianual 2004-2007 - PLANO BRASIL DE TODOS

O Plano Plurianual – PPA 2004-2007, denominado pelo Governo Federal de “Plano Brasil de

Todos”, sancionado pelo Presidente da República como Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004,

e a Lei Orçamentária Anual nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, estabelecem as orientações

estratégicas, ações, metas e valores a serem aplicados pelo Governo, no período de quatro anos, e

em especial no primeiro ano de vigência do Plano. O mesmo acontece com os PPA’s dos

Estados, que passam pela aprovação das respectivas Assembléias Legislativas.

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO: MegaObjetivos e Desafios de Interesse

para o PNRH.

O Plano Plurianual de Governo, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece a estratégia de

desenvolvimento do País, no prazo de quatro anos, destacando como grandes metas: inclusão

social e desconcentração de renda com vigoroso crescimento do produto e do emprego;

crescimento ambientalmente sustentável, redutor das disparidades regionais, dinamizado pelo

mercado de consumo de massa, por investimentos, e por elevação da produtividade; redução da

vulnerabilidade externa por meio da expansão das atividades competitivas que viabilizam esse

crescimento sustentado; e fortalecimento da cidadania e da democracia.

Essa estratégia foi decomposta em três MegaObjetivos. O primeiro refere-se à dimensão social,

e visa à inclusão social e a redução das desigualdades sociais; o segundo reúne de forma

articulada as dimensões econômica, regional e ambiental, e objetiva o crescimento com geração

de emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais; e o

terceiro refere-se à dimensão democrática, direcionado à promoção e expansão da cidadania e ao

fortalecimento da democracia.

Estes 3 MegaObjetivos foram decompostos em 30 Desafios, que expressam grandes alvos que

levam à superação de obstáculos à implementação da estratégia de desenvolvimento. Os desafios

são enfrentados por meio de 379 Programas, que contemplam 4.465 Ações.

Desse conjunto, alguns programas se destacam pela identidade e interfaces com as ações no

âmbito da área de recursos hídricos. Estão destacados a seguir, em linhas gerais, os programas do

PPA 2004-2007, que estabelecem uma vinculação mais forte entre os megaobjetivos e diretrizes

de governo e os interesses para o PNRH.

No MEGAOBJETIVO I - Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais, há que se

destacar o desafio: “Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de

habitabilidade, acessibilidade e de mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no

meio-ambiente”.

O Programa Saneamento Ambiental Urbano que contempla ações para propiciar a ampliação

e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o controle de

qualidade da água para consumo humano, o combate ao desperdício de água, a drenagem urbana,

a remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas, os serviços de coleta e disposição final

de resíduos sólidos urbanos, destaca-se como instrumento de ação governamental, nesse campo.

No período do PPA 2004-2007, as metas nacionais para o saneamento são a de beneficiar 9

milhões de famílias, aumentando a taxa de cobertura dos serviços urbanos de abastecimento de

água de 92,4% para 93,5%, bem como a taxa de cobertura dos serviços urbanos de coleta de

esgoto de 50,9% para 57,9%. No caso dos resíduos sólidos, a meta é ampliar a taxa de

atendimento domiciliar com serviços de coleta de lixo de 91,1% para 93,1%, bem como a taxa de

municípios com disposição adequada de resíduos sólidos de 29% para 43%. Esses investimentos

estarão associados a estudos, planos e projetos, capacitação de recursos humanos e reformulação

dos marcos regulatórios, fiscalização, apoiados na educação ambiental e na gestão do uso e

ocupação do solo.

O MEGAOBJETIVO II - Crescimento com geração de emprego e renda, ambientalmente

sustentável e redutor das desigualdades regionais - dentre os onze Desafios contemplados em

suas dimensões econômica, regional e ambiental previstas no PPA 2004-2007, destaca-se o de

“Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável”.

Um dos maiores desafios para os próximos anos é garantir condições básicas de provisão de

infra-estrutura para a economia e a sociedade. O PPA prevê a expansão e a modernização da

infra-estrutura de maneira a impulsionar o crescimento, elevar a competitividade sistêmica

nacional, reduzir o Custo Brasil e, ao mesmo tempo, satisfazer o compromisso com a melhoria

na distribuição social e regional da renda, e com a preservação do meio ambiente.

A adversidade de condições climáticas a que estão submetidas muitas áreas do território

nacional, notadamente a seca, recebeu no PPA tratamento prioritário.

O Programa Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido – Conviver objetiva

reduzir as vulnerabilidades socioeconômicas da população das áreas do semi-árido com

incidência de seca – envolve a integração de uma série de projetos de irrigação das zonas semi-

áridas, com os componentes de formação e capacitação de recursos humanos, acesso e

desenvolvimento de novas tecnologias, saúde, saneamento e educação.

No Conviver incluem-se, dentre outras ações, o projeto de acordo de empréstimo internacional

do Proágua Semi-Árido, cuja finalidade é o aumento da oferta de água para o consumo humano

e para a produção, por meio do fortalecimento dos órgãos gestores de Recursos Hídricos da

região (componente de Gestão- coordenado pela ANA) e da execução de obras estruturantes tais

como barragens, açudes e adutoras (componente Infra-estrutura – coordenado pelo MI). A meta

do projeto é implantar cerca de 2.000 km de adutoras e acumular aproximadamente 5 bilhões de

metros cúbicos de reserva, em municípios carentes de água em quantidade e qualidade, gerando

80 mil empregos. O Proágua tem características de integração social, norteadas pela implantação

de um padrão de convivência do sertanejo com a escassez de água. Até dezembro de 2005, serão

beneficiados cerca de 3,7 milhões de pessoas e 200 comunidades, com fornecimento de água de

boa qualidade e a geração de 2.000 empregos diretos.

O Programa Eficiência na Agricultura Irrigada objetiva aumentar a eficiência dos recursos

envolvidos na produção agrícola irrigada, beneficiando irrigantes públicos e privados, e está

direcionado predominantemente ao Nordeste e tem por meta promover uma economia de

aproximadamente 10% da água atualmente empregada na irrigação.

O Programa Desenvolvimento da Agricultura Irrigada que objetiva aumentar a área irrigada

como meio de promoção do desenvolvimento regional, visando a geração de empregos e

distribuição da renda, dedica seus maiores esforços para aquelas áreas em que as condições

climáticas não permitem garantir uma produção agrícola sustentável. A meta para o quadriênio é

incorporar 100.000 ha de áreas em projetos públicos, atualmente em diferentes estágios de

implantação e operação, correspondendo a um aumento de 83% sobre a área irrigada atual.

O Programa Integração de Bacias Hidrográficas tem por objetivo integrar os recursos

hídricos nas Bacias com baixa disponibilidade de água, elevando a vazão nessas Bacias para 75

m³/s com as águas do rio São Francisco, principalmente nas Bacias intermitentes do Nordeste

Setentrional, o que contribuirá para perenizar o fluxo hídrico nas regiões mais castigadas pela

seca.

Há que destacar, ainda, o Desafio de “melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a

conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase na promoção da educação

ambiental”. Muito recentemente os recursos hídricos vêm-se constituindo em foco de políticas

públicas, seja na proteção aos mananciais em áreas de risco, nos centros urbanos ou em áreas

degradadas, seja na regulação do acesso e do uso de suas fontes. Todavia, as nascentes e corpos

d’água continuam sofrendo fortes pressões, tanto pelo uso e ocupação irregulares das cabeceiras,

quanto pela destruição das matas ciliares e pelo lançamento de efluentes domésticos e

industriais.

No âmbito do MEGAOBJETIVO III – voltado para a promoção e expansão da cidadania e

para o fortalecimento da democracia, destacam-se os Conselhos Nacionais do Meio Ambiente,

de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, como instancias estratégicas de

implementação da construção, consolidação ou democratização dos espaços formais de controle

social das políticas ambientais e de sustentabilidade na área dos recursos hídricos. Os

programas Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e Gestão da Política do Meio

Ambiente que objetivam coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a

avaliação e controle dos programas na área de recursos hídricos e de meio ambiente deverão

contribuir para o funcionamento dos sistemas de gestão das respectivas áreas.

Por intermédio do Programa PROBACIAS, deverão ser implementados os instrumentos da

Política Nacional de Recursos Hídricos, para efetivar a gestão descentralizada e participativa no

âmbito dos comitês de bacias, integrando as ações e diretrizes locais, regionais, estaduais e

federais. Serão desenvolvidas ações de apoio a projetos dos comitês de bacias hidrográficas,

fiscalização, outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A principal meta para o

quadriênio é implantar o gerenciamento integrado dos recursos hídricos em seis bacias

hidrográficas.

O Programa Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas, de forma complementar,

visa melhorar a eficiência do uso dos recursos hídricos, a conservação e a qualidade das águas,

por meio de ações de financiamento de projetos visando recuperação e/ou ampliação das

disponibilidades hídricas, o monitoramento ambiental da qualidade dos recursos hídricos e de

fomento a projetos demonstrativos de uso racional da água.

O Programa Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e

Degradação Ambiental, de forma integrada ao sistema de gestão das bacias, visa revitalizar a

bacia hidrográfica do São Francisco e outras bacias em situação de vulnerabilidade ambiental e

promover a prevenção e a mitigação de potenciais impactos decorrentes da implantação de

projetos nacionais prioritários ou de crescente e concentrada ação antrópica com elevado

comprometimento ambiental dessas bacias.

Além disso, cerca de 20% da biodiversidade do planeta estão concentrados no Brasil, porém, em

parte já comprometidos e o restante ameaçado em níveis avançados. Destacam-se no âmbito do

PPA ações voltadas à criação e consolidação de unidades de conservação de uso sustentável e de

proteção integral, sobretudo em regiões como o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica, os

Campos Sulinos, a Zona Costeira e de Marinha, expresso no Programa Conservação e

Recuperação dos Biomas Brasileiros.

O Programa Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, que de forma mais ampla prevê a

promoção do desenvolvimento sustentável da bacia do Alto Paraguai, incentivando atividades

econômicas ambientalmente compatíveis com o ecossistema, e em particular a implantação de

práticas de gerenciamento de recursos hídricos na bacia do Alto Paraguai.

O Programa Prevenção de Riscos e Combate às Emergências Ambientais que busca prevenir

riscos e combater emergências ambientais, deverá reduzir o prazo médio de concessão de

licenciamento ambiental de 120 para 60 dias buscando formas de atendimento satisfatório às

emergências ambientais.

2.2.2 Os Programas e os Temas Prioritários para o PNRH

As áreas de atuação do PNRH são amplas e a quantidade de Programas e Ações governamentais

que podem conter um potencial de relacionamento com as ações do Plano são igualmente muito

abrangentes envolvendo diversos Ministérios. Em outras palavras, isto significa potenciais

investimentos nas bacias hidrográficas, sejam em infra-estrutura, gestão e melhorias nos mais

diversos setores de atividade, contribuindo não só para a implementação do desenvolvimento

econômico das atividades estratégicas, como também para a implementação da política de

recursos hídricos no País, e para a melhoria da qualidade de vida da população residente na bacia

hidrográfica.

Para identificação dos principais Programas e Ações governamentais afetos ao setor de recursos

hídricos foram, inicialmente, associados aos Aspectos Prioritários relacionados a recursos

hídricos, os temas governamentais relacionados às funções e subfunções programáticas nas

esferas setoriais (Ministérios), no sentido de se levantar preliminarmente o escopo de programas

a serem diagnosticados.

O Banco de Dados foi estruturado utilizando-se como sistema operacional a planilha “Excel”, do

, tanto pela facilidade operacional como pela possibilidade de as informações poderem ser salvas

em um formato de arquivo XML nativo que pode ser manipulado e pesquisado por qualquer

program que processe o XML padrão de mercado.

Como metodologia de trabalho, procedeu-se, em primeiro plano, à seleção das subfunções

constantes do Manual Técnico do Orçamento, do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão, que têm correlação com o tema em foco, ou seja, recursos Hídricos.

Com base nas classificações orçamentárias das Ações, por meio do Sistema de Administração

Financeira – SIAFI, do Governo Federal, disponibilizado no site da Câmara Federal, foram

identificados todos os Programas constantes da LOA 2004, classificadas nas subfunções

selecionadas, considerados de interesse do PNRH.

Numa primeira etapa, foram inseridas no Bando de Dados, todas as Ações dos Programas

selecionados, classificadas nas subfunções de interesse e que guardassem, efetivamente, relação

com o PNRH.

Em seguida, adotou-se como sistemática de trabalho, duas grandes Abordagens: uma voltada ao

DESENVOLVIMENTO E USOS MÚLTIPLOS DE RECURSOS HÍDRICOS, e uma segunda,

voltada ao GERENCIAMENTO E CONTROLE DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO

AMBIENTE. Nestas grandes Abordagens foram incluídas subdivisões, com Abordagens por

TEMAS e SUBTEMAS, de forma a propiciar várias possibilidades de cruzamento das

informações levantadas, como subsídio à elaboração do Plano.

As Ações foram classificadas segundo a metodologia de trabalho, identificando-se os Programas

e Ações afetos às Abordagens 1 e 2, seus Temas e Subtemas.

Em seguida, com base na Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispões sobre o Plano

Plurianual para o período 2004/2007, foram inseridas as Ações cuja execução não foi prevista na

Lei Orçamentária de 2004, bem como a classificação por função / subfunção, produtos, unidades

de medida, metas, regionalização e valores.

A partir do levantamento dos Programas e Ações identificados por tipo de Abordagem foi

possível consolidar o quadro a seguir, compreendendo a interface com 16 diferentes Ministérios,

além da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca SEAP, da Presidência da República PR,

totalizando 166 Programas e 967 Ações levantadas, no âmbito Federal.

Para o conjunto de Programas e Ações levantado está prevista a aplicação, no âmbito da Lei do

PPA 2004/2007, do montante de recursos da ordem de R$ 41 bilhões, sendo R$ 34 bilhões aos

Programas e Ações identificados no âmbito da Abordagem 1, relacionadas às ações de

desenvolvimento ligadas aos principais setores que interferem nos recursos hídricos, e, R$ 6,8

bilhões em ações relativas a Abordagem 2, voltadas para o gerenciamento, a conservação e a

recuperação dos recursos hídricos, conforme explicitado no quadro a seguir:

Tabela 3 – Previsão de Alocação de Recursos pelo Governo Federal

R$ 1 Quantidade

PREVISÃO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PELO

GOVERNO FEDERAL EM AÇÕES RELACIONADAS

AOS RECURSOS HÍDRICOS NO PLANO

PLURIANUAL 2004-2007

Órgãos Envolvidos

41.090.174.110

Progra-

mas

Ações

Abordagem 1 - DESENVOLVIMENTO E USOS

MÚLTIPLOS DE RECURSOS HÍDRICOS

34.192.126.538

86 652

Tema 1.1 - Saneamento, Abastecimento e

Drenagem

MCid, MI, MP, MS 4.512.490.987 14 91

Sub-tema 1.1.a - Drenagem Urbana MI, MCid, MS 607.928.657 2 17

Sub-tema 1.1.b - Sistema Sanitário e Abastecimento de

Água (*)

MI, MCid, MS 2.398.941.550 6 55

Sub-tema 1.1.c - Gerenciamento e Ação Social MCid, MS, MP 516.762.645 5 13

Sub-tema 1.1.d - Melhoria da Habitabilidade MCid 988.858.135 1 6

Tema 1.2 – Agricultura

MD, MDA, MAPA,

MI, MME

5.620.842.098 16 194

Sub-tema 1.2.a - Assistência, Extensão, Capacitação,

Promoção, Pesquisa e Informação

MDA, MI, MAPA, MD 2.278.734.427 8 36

Sub-tema 1.2.b - Regularização Fundiária,

Assentamentos e Reforma Agrária

MDA 977.795.209 4 13

Sub-tema 1.2.c - Projetos de Irrigação (*) MME, MI 2.087.142.527 3 65

Sub-tema 1.2.d - Transferência da Gestão de Perímetros

de Irrigação

MI 277.169.935 1 80

Tema 1.3 – Navegação

MD, MDIC, MT,

SEAP/PR

1.275.359.780 11 20

Sub-tema 1.3.a - Operação, Fiscalização e

Administração

MD, MT 184.823.241 4 8

Sub-tema 1.3.b – Eclusas (*) MT 596.202.750 1 2

Sub-tema 1.3.c - Infra-estrutura Portuária MDIC, MT, SEAP 228.043.178 3 5

Sub-tema 1.3.d - Melhoria e Obras de Canais de

Navegação

MT 266.290.611 3 5

Tema 1.4 - Energia Elétrica MAPA, MME 15.105.444.879

25 158

Sub-tema 1.4.a - Levantamentos, Análises,

Desenvolvimento de Tecnologias, Administração,

Manutenção e Concessões

MME 1.922.293.396 8 39

Sub-tema 1.4.b - Distribuição de Energia Rural MME, MAPA 1.161.642.115 1 32

Sub-tema 1.4.c - Expansão, Interligação e Reforços de

Sistema de Transmissão

MME 6.240.915.652 5 39

Sub-tema 1.4.d - Redes Urbanas MME 340.310.266 2 7

Sub-tema 1.4.e - Obras de Modernização e Ampliação

da Capacidade de Geração e Construção de Usinas

Hidrelétricas (*)

MME 3.159.417.484 3 9

Sub-tema 1.4.f - Estudos de Viabilidade de Projetos MME 1.541.138.199 3 21

Sub-tema 1.4.g - Implantação, Ampliação e Adequação

de Outras Usinas de Geração (Termelétricas, Gás

Natural, etc)

MME 739.727.767 3 11

Tema 1.5 – Mineração MME 136.654.324 4 11

Sub-tema 1.5.a - Gerenciamento, Outorga e Fiscalização

das Atividades de Mineração

MME 136.654.324 4 11

Tema 1.6 – Turismo MTur 1.829.229.270 4 39

Sub-tema 1.6.a - Gerenciamento, Planos, Campanhas,

Capacitação, Promoção, Informação Científica,

Fiscalização e Eventos

MTur 636.803.967 3 27

Sub-tema 1.6.b - Projetos de Infra-estrutura

Turística(*)

MTur 1.192.425.303 1 12

Tema 1.7 - Aqüicultura e Pesca MMA, MI, MTE, PR 830.540.610 3 44

Sub-tema 1.7.a - Produção de Alevinos, Funcionamento

de Unidades Administrativas, Unidades de Ensino,

Estações e Terminais Pesqueiros/Entrepostos

MI, PR 320.380.230 1 30

Sub-tema 1.7.b - Desenvolvimento, Tecnologia,

Registros, Informação, Pesquisa e Fiscalização

MTE, MMA, MI 510.160.380 2 14

Tema 1.8 - Infra-estrutura Hídrica e Integração de

Bacias Hidrográficas

MI 4.881.564.590 9 95

Sub-tema 1.8.a - Construção e Recuperação de

Adutoras(*)

MI 1.814.073.440 3 38

Sub-tema 1.8.b - Capacitação, Manutenção,

Conservação, Cadastro, Estudos e Publicidade para

Obras Hídricas

MI 111.564.569 2 14

Sub-tema 1.8.c - Construção de Barragens e Açudes(*) MI 931.926.581 2 34

Sub-tema 1.8.d - Integração de Bacias(*) MI 1.808.000.000 1 3

Sub-tema 1.8.e - Estudos para Integração de Bacias(*) MI 216.000.000 1 4

Abordagem 2 - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE

RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

6.898.047.572 80 315

Tema 2.1 - Planejamento e Ordenamento

Territorial

MMA, MDA, MI,

MME

983.090.469 19 63

Sub-tema 2.1.a - Agenda 21 MMA 14.633.209 1 5

Sub-tema 2.1.b - Recursos Hídricos/Gestão, Planos,

Estudos e Regulação

MMA, MDA 269.921.941 9 22

Sub-tema 2.1.c - Desenvolvimento Regional

Integrado/Planos, Estudos e Capacitação

MMA, MI, MDA 381.277.860 4 18

Sub-tema 2.1.d - Zoneamento Ecológico-Econômico MMA, MME, MI 99.072.087 1 9

Sub-tema 2.1.e - Política de Meio Ambiente e

Planejamento

MMA 218.185.372 4 9

Tema 2.2 - Informação, Monitoramento,

Desenvolvimento Científico e Tecnológico e

Capacitação

MMA, MAPA, MCT,

MD, MDA, MI, MP,

898.686.749 25 77

Sub-tema 2.2.a - Informação e Monitoramento

MME, MDA, MAPA,

MD, MS, MCT, MMA

635.376.756 17 47

Sub-tema 2.2.b - Desenvolvimento Científico e

Tecnológico

MCT, MP, MMA 130.846.954 7 11

Sub-tema 2.2.c - Capacitação e Educação Ambiental MMA, MI 132.463.039 1 19

Tema 2.3 - Prevenção e Controle de Riscos

Ambientais

MMA, MCT, MI 876.318.513 12 39

Sub-tema 2.3.a - Combate à Desertificação MMA 11.756.173 1 3

Sub-tema 2.3.b - Defesa Civil, Prevenção a Desastres e

Eventos Hidrológicos Críticos

MMA, MI, MCT 406.684.112 5 19

Sub-tema 2.3.c - Emergências Ambientais,

Desmatamentos e Queimadas e Poluição Química

MI, MCT, MMA 99.813.347 5 11

Sub-tema 2.3.d - Recuperação e Reabilitação de

Cenários

MI 358.064.881 1 6

Tema 2.4 - Despoluição de Bacias Hidrográficas

MMA, MCid, MI,

MTE, MS, PR

2.175.061.209 6 55

Sub-tema 2.4.a - Despoluição de Bacias Hidrográficas MMA 105.409.605 1 4

Sub-tema 2.4.b - Resíduos Sólidos

MMA, MI, MS, MCid,

MTE, PR

219.623.820 2 28

Sub-tema 2.4.c - Esgoto Sanitário MMA, MCid, MS 1.850.027.784 3 23

Tema 2.5 - Conservação, Recuperação, Uso

Racional e Revitalização de Bacias Hidrográficas

MMA, MAPA, MCid,

MI, MME

1.964.890.632 18 81

Sub-tema 2.5.a - Recuperação e Conservação de Bacias

e Mananciais, Manejo, Uso Racional e Revitalização de

Bacias Hidrográficas

MAPA, MME, MCid,

MMA, MI

1.472.101.727 7 36

Sub-tema 2.5.b - Unidades de Conservação, Áreas

Protegidas, Ecoturismo e Biodiversidade

MMA 198.119.183 4 18

Sub-tema 2.5.c - Desenvolvimento Sustentável de

Ecossistemas, Recuperação de Biomas e de Áreas

Degradadas

MMA 294.669.722 7 27

Em relação aos Temas e Sub-temas identificados na Abordagem 1 na Tabela acima, buscou-se

selecionar aqueles Sub-temas que apresentam maior afinidade com os recursos hídricos, seja em

função da maior relevância quanto aos seus efeitos sobre os recursos hídricos ou em função dos

montantes de recursos e metas previstas que refletem em maior impacto para o setor. Estes Sub-

temas estão destacados em “asteriscos”, no Tabela 3.

No sentido de dar maior visibilidade ao conjunto de informações apresentado no BANCO DE

DADOS, em anexo, as informações foram consolidadas buscando explicitar, por Abordagem e

Tema, os Programas e os órgãos responsáveis pelos seus gerenciamentos, bem como o volume

de recursos alocados em ações correlacionadas com recursos hídricos.

Tabela 4 - Os Programas da Abordagem 1: Desenvolvimento e Usos Múltiplos da Água

Tema 1.1 - Saneamento, Abastecimento e Drenagem

(Setores: 1.1.a - Drenagem Urbana; 1.1.b - Sistema Sanitário e Abastecimento de Água; 1.1.c -

Gerenciamento e Ação Social; 1.1.d - Melhoria da Habitabilidade)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid 2.053.409.710

1128 Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários MCid 988.858.135

0310 Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano MCid 74.329.085

1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 577.548.657

1027 Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres MI 30.380.000

1047 Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-árido MI 246.057.964

0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 260.000

0515 Proágua Infra-Estrutura MI 17.415.246

1025 Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais – Promeso MI 96.040.000

1287 Saneamento Rural MS 289.231.657

1187

Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas por Vetores

e Zoonoses

MS 76.972.000

1203 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde MS 60.675.000

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 1.313.533

Tema 1.2 - Agricultura

(Setores: 1.2.a - Assistência Técnica, Extensão, Capacitação, Promoção, Pesquisa e Informação;

1.2.b - Regularização Fundiária, Assentamentos e Reforma Agrária; 1.2.c - Projetos de Irrigação;

1.2.d - Transferência da Gestão de Perímetros de Irrigação)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1.803.755.675

1038

Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação MI 277.169.935

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - Conviver MI 107.626.400

1037

Eficiência na Agricultura Irrigada MI 7.000.000

0135

Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais MDA 944.560.425

0138

Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária MDA 15.589.600

0351

Agricultura Familiar - Pronaf MDA 1.477.569.714

0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

MDA 541.057.291

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento

Territorial

MDA 360.000

0052

Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis MMA 87.091

0294

Energia na Região Nordeste MME 265.231.409

0360

Gestão da Política de Agropecuária MAPA 34.261.857

0368

Manejo e Conservação de Solos na Agricultura MAPA 7.085.568

1156

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade

do Agronegócio

MAPA 139.487.133

Tema 1.3 – Navegação

(Setores: 1.3.a – Operação, Fiscalização e administração; 1.3.b – Eclusas; 1.3.c – Infra-estrutura

Portuária; 1.3.d – Melhoria de Obras de Canais de Navegação)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

0223

Manutenção de Hidrovias MT 147.413.005

0228 Navegação Interior MT 14.060.647

0229 Corredor São Francisco MT 87.771.957

0231 Corredor Transmetropolitano MT 24.000.000

0233 Corredor Mercosul MT 357.504.983

0237 Corredor Araguaia-Tocantins MT 596.202.750

0643 Calha Norte MD 1.190.848

0639 Segurança da Navegação Aqüaviária MD 22.158.741

0392 Pólo Industrial de Manaus MDIC 4.461.193

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP/PR 20.595.656

Tema 1.4 – Energia Elétrica

(Setores: 1.4.a – Levantamentos, Análises, Desenvolvimento de Tecnologias, Administração,

manutenção e Concessões; 1.4.b – Distribuição de Energia Rural; 1.4.c – Expansão, Interligação

e Reforços de Sistemas de Transmissão; 1.4.d – Redes Urbanas; 1.4.e – Obras de Modernização,

Ampliação da Capacidade de Geração e Construção de Usinas Hidrelétricas; 1.4.f – Estudos de

Viabilidade de Projetos; 1.4.g – Implantação, Ampliação, Adequação de Outras Usinas de

Geração (Termelétricas, Gás Natural, etc)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

1044 Energia Alternativa Renovável MME 30.300.000

0476 Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia MME 280.880.216

1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 2.486.355.160

0273 Energia Cidadã MME 1.164.242.115

0274 Abastecimento de Energia Elétrica MME 90.652.272

0276 Gestão da Política de Energia MME 770.183.835

0294 Energia na Região Nordeste MME 1.642.767.492

0297 Energia na Região Norte MME 2.707.136.115

0295 Energia na Região Sul MME 1.261.043.222

0296 Energia na Região Sudeste e Centro Oeste MME 4.671.884.452

Tema 1.5 – Mineração

(Setor: 1.5.a – Gerenciamento, Outorga e Fiscalização das Atividades de Mineração)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

0391 Mineração e Desenvolvimento Sustentável MME 22.112.280

0271

Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Álcool

Combustível

MME 50.162.117

1115

Geologia do Brasil

MME 55.624.927

1069 Gestão da Política Mineral MME 8.755.000

Tema 1.6 - Recreação e Turismo

(Setores: 1.6.a – Gerenciamento, Planos, Campanhas, Capacitação, Promoção, Informação

Científica, Fiscalização e Eventos; 1.6.b – Projetos de Infra-estrutura Turística)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

1163 Brasil: Destino Turístico Internacional MTur 216.768.286

1166 Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos MTur 1.452.889.145

1001 Gestão da Política do Turismo MTur 159.571.839

Tema 1.7 - Aqüicultura e Pesca

(Setores: 1.7.a – Produção de Alevinos, Funcionamento de Unidades Administrativas, Unidades

de Ensino, Estações e terminais Pesqueiros / Entrepostos; 1.7.b – Desenvolvimento, Tecnologia,

Registros, Informação, Pesquisa e Fiscalização)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 344.158.829

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 486.381.781

Tema 1.8 – Infra-estrutura Hídrica e Integração de Bacias Hidrográficas

(Setores: 1.8.a – Construção e Recuperação de Adutoras; 1.8.b – Capacitação, Manutenção,

Conservação, Cadastro, Estudos e Publicidade para Obras Hídricas; 1.8.c – Construção de

Barragens e Açudes; 1.8.d – Integração de bacias; 1.8.e – Estudos para Integração de Bacias)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

0515 Proágua Infra-estrutura

MI 2.478.481.361

0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 3.300.000

1047 Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido – Conviver MI 242.411.953

1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI 2.024.000.000

0296 Energia nas Regiões Sudeste e Centro Oeste MME 133.371.276

Tabela 5 - Os Programas da Abordagem 2 – Gerenciamento e Controle de Recursos Hídricos

Principais aspectos na abordagem da gestão, prevenção e mitigação das vulnerabilidades

relacionadas aos recursos hídricos.

Tema 2.1 – Planejamento e Ordenamento Territorial

(Setores: 2.1.a – Agenda 21; 2.1.b – Recursos Hídricos/Gestão, Planos, Estudos e Regulação;

2.1.c – Desenvolvimento Regional Integrado/Planos, Estudos e Capacitação; 2.1.d – Zoneamento

Ecológico-Econômico; 2.1.e – Política de Meio Ambiente e Planejamento)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

1102 Agenda 21 MMA 14.633.209

0497 Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos MMA 71.719.156

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 3.149.868

0502 Amazônia Sustentável MMA 168.104.897

0503 Prevenção e Combate aos Desmatamentos, Queimadas e Incêndios

Florestais – Florescer

MMA 21.719.040

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente MMA 30.358.535

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 99.810.359

0516 Viver Sem Contaminação MMA 9.228.508

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 3.901.134

1080 Combate à Desertificação MMA 9.269.441

1270 Proambiente MMA 9.755.160

1304 Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas MMA 1.756.350

1107 Probacias MMA 40.886.000

1210 Prevenção de Riscos e Combate às Emergências Ambientais MMA 31.214.936

0138 Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária MDA 60.377.884

1334 Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais MDA 297.033.920

1047 Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-árido – Conviver MI 76.633.750

0757

Gestão da Política de desenvolvimento Regional e Ordenamento

Territorial

MI 33.538.322

Tema 2.2 – Informação, Monitoramento, Desenvolvimento Científico e Tecnológico e

Capacitação

(Setores: 2.2.a – Informação e Monitoramento; 2.2.b – Desenvolvimento Científico e

Tecnológico; 2.2.c – Capacitação e Educação Ambiental)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

0052 Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis MMA 20.046.102

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 91.203.022

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 13.957.981

0500 Nacional de Ecoturismo MMA 4.536.243

0503

Prevenção e Combate aos Desmatamentos, Queimadas e Incêndios

Florestais – Florescer

MMA 5.133.399

0506 Nacional de Florestas MMA 53.894.355

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente MMA 12.600.000

0516 Viver Sem Contaminação MMA 1.610.010

1080 Combate à Desertificação MMA 808.515

1084 Mudanças Climáticas e Meio Ambiente MMA 11.437.978

1107 Probacias MMA 11.700.000

1210 Prevenção de Riscos e Combate às Emergências Ambientais MMA 2.935.822

1304 Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas MMA 11.650.000

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade

Ambiental

MMA 7.800.000

1332 Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros MMA 1.283.706

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 535.487

0122 Saneamento Ambiental Urbano Mcid 69.827.902

0461 Promoção de Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico MCT 13.586.500

0475 Mudanças Climáticas Globais MCT 24.742.913

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 193.750.151

0138 Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária MDA 44.557.269

0365 Minimização dos Riscos do Agronegócio MAPA 50.820.604

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento

Territorial

MI 1.783.971

1047 Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - Conviver MI 2.706.250

0391 Mineração e Desenvolvimento Sustentável MME 811.960

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 244.966.609

Tema 2.3 – Prevenção e Controle de Riscos Ambientais

(Setores: 2.3.a – Combate à desertificação; 2.3.b – Defesa Civil, Prevenção a Desastres e

Eventos Hidrológicos Críticos; 2.3.c – Emergências Ambientais, Desmatamentos e Queimadas e

Poluição Química; 2.3.d – Recuperação e Reabilitação de Cenários)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 294.000

0503

Prevenção e Combate aos Desmatamentos, Queimadas e Incêndios

Florestais – Florescer

MMA 31.119.093

0516 Viver Sem Contaminação MMA 11.309.693

1080 Combate à Desertificação MMA 11.756.173

1210 Prevenção de Riscos e Combate às Emergências Ambientais MMA 30.148.767

1107 Probacias MMA 8.260.000

1020 Resposta aos Desastres MI 358.064.881

1027 Prevenção e Preparação para Emergência e Desastres MI 355.668.976

1029 Resposta aos Desastres MI 358.064.881

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 69.696.930

Tema 2.4 – Despoluição de Bacias Hidrográficas

(Setores: 2.4.a – Despoluição de Bacias Hidrográficas; 2.4.b – Resíduos Sólidos; 2.4.c – Esgoto

Sanitário)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid 1.828.400.947

1128 Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários MCid 87.921.300

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 4.740.000

1304 Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas MMA 17.134.286

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 214.995.486

1047 Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido – Conviver MI 4.628.334

1287 Saneamento Rural MS 17.240.856

Tema 2.5 – Conservação, Recuperação, Uso Racional e Revitalização de Bacias

Hidrográficas

(Setores: 2.5.a – Recuperação, Conservação de Bacias e Mananciais, Manejo, Uso Racional e

Revitalização de Bacias Hidrográficas; 2.5.b – Unidades de Conservação, Áreas Protegidas,

Ecoturismo e Biodiversidade)

Programa

Código Descritor Órgão

R$ 1

PPA

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid 3.300.000

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 4.950.000

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 400.549.588

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 52.101.979

0500 Nacional de Ecoturismo MMA 89.515.184

0502 Amazônia Sustentável MMA 135.320.883

0506 Nacional de Florestas MMA 101.571.515

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente MMA 1.287.554

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 3.437.828

1107 Probacias MMA 55.452.381

1270 Proambiente MMA 1.527.272

1304 Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas MMA 329.839.488

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade

Ambiental

MMA 473.350.293

1332 Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros MMA 51.524.670

0368 Manejo e Conservação de Solos na Agricultura MAPA 54.625.792

0296 Energia nas Regiões Sudeste e Centro Oeste MME 206.536.205

2.2.3 Principais Instituições e os Programas afetos aos Recursos Hídricos

Em uma primeira aproximação, tomando–se como referência o potencial de interferência sobre

os recursos hídricos, buscou-se identificar os principais programas e ações de cada Ministério em

função de sua relevância para o alcance dos cenários do PNRH.

a. O Ministério do Meio Ambiente:

O Ministério do Meio Ambiente, representa a principal instituição na atuação relacionada à

Abordagem 2, voltada para a Gestão e Gerenciamento dos Recursos hídricos, bem como a

conservação, recuperação e uso racional da água, contemplando os programas e ações dos órgãos

da administração direta, dentre os quais destacam-se a Secretaria de Recursos Hídricos, a ANA e

o IBAMA, dentre outros. Da análise da transversalidade prioritária verifica-se que os recursos

previstos no PPA 2004-2007 para o Ministério do Meio Ambiente são de R$1.572.914.194,00

(US$524,3 milhões) sendo R$206.116.125,00 (US$68,7 milhões) para o ano 2004. A maioria

dos Programas tem caráter nacional, com ressalva para alguns específicos de uma determinada

Região, como Amazônia e o Pantanal. Do conjunto de Programas do MMA destacam-se os que

possuem interfaces diretas com o PNRH ou aqueles que apresentam um grande potencial de

multiplicação de resultados, em face da compatibilidade com as ações previstas no PNRH:

Programa 0497: Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. Este Programa

tem como objetivo coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a

avaliação e controle dos programas na área de recursos hídricos, e conta com recursos

previstos de R$ 73.525.506,00 (US$ 24,5 milhões) para o quadriênio, sendo R$

7.400.927,00 para o exercício de 2004. A principal Ação neste programa é a de código

0718: Apoio à Estruturação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos

Hídricos, com recursos previstos de R$ 30.168.050,00 sendo R$ 2.250.000,00 para o

exercício de 2004.

Programa 1107: Probacias. Este Programa tem como objetivo implementar o Sistema

Integrado de Gestão de Bacias Hidrográficas, e conta com recursos previstos de R$

121.132.381,00 (US$40,4 milhões) para o período 2004-2007 sendo R$ 25.134.000,00

para o exercício de 2004.

Programa 1304: Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas. Este Programa

tem como objetivo melhorar a eficiência do uso dos recursos hídricos, a conservação e a

qualidade das águas, e conta com recursos previstos de R$ 324.774.011,00 (US$

108,2milhões) para o quadriênio 2004-2007, sendo R$ 20.710.000,00 para o ano de 2004.

Programa 1305: Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de

Vulnerabilidade e Degradação Ambiental. Este Programa tem como objetivo

revitalizar a bacia hidrográfica do São Francisco e outras bacias em situação de

vulnerabilidade ambiental e promover a prevenção e a mitigação de potenciais impactos

decorrentes da implantação de projetos nacionais prioritários ou da crescente e

concentrada ação antrópica com elevado comprometimento ambiental dessas bacias e

conta com recursos previstos de R$ 482.550.293,00 (US$ 160,8 milhões) para o

quadriênio e R$ 31.475.000,00 para 2004.

Programa 1080: Combate à Desertificação. Este Programa tem como objetivo reduzir

o nível de crescimento das áreas desertificadas ou em processo de desertificação e conta

com recursos previstos de R$27.663.863,00 (US$9,2 milhões) para o quadriênio e

R$2.423.000,00 para 2004.

b. O Ministério da Integração Nacional:

Este Ministério é um dos que possuem alta transversalidade na atuação relacionada aos Recursos

Hídricos, tanto em relação aos aspectos da Abordagem 1, relacionados ao desenvolvimento e aos

usos múltiplos, quanto aos relacionados à Abordagem 2, referentes ao gerenciamento dos

recursos hídricos, a conservação e a recuperação, e ao uso racional da água. Verifica-se que os

recursos prioritários relacionados a recursos hídricos, previstos no PPA 2004-2007, para o

Ministério de Integração Nacional são de R$ 5.537.236.001,00 (US$ 1,8 bilhão) sendo R$

991.617.971,00 (US$ 330,5 milhões) para o ano 2004. Alguns Programas do Ministério são

específicos para a atuação em uma bacia ou região como o projeto de transposição das águas e a

revitalização do rio São Francisco. Do conjunto de seus Programas destacam-se os seguintes que

possuem interfaces mais diretas com as ações previstas no PNRH:

Programa 0379: Desenvolvimento da Agricultura Irrigada. Este Programa tem como

objetivo aumentar a área irrigada como meio de promoção do desenvolvimento regional,

visando a geração de empregos e distribuição da renda e conta com recursos previstos de

R$ 1.854.878.815,00 (US$ 618,3 milhões) para o período 2004-2007 sendo R$

252.475.022,00 para 2004. É constituído basicamente de ações que visam à implantação

de perímetros de irrigação em diversas unidades federativas do semi-árido, sendo em

grande parte na bacia do São Francisco. Inclui também ações de drenagem, cadastro de

irrigação, e estudos para o planejamento e gestão do desenvolvimento regional e

ordenamento territorial.

Programa 1036: Integração de Bacias Hidrográficas. Este programa tem como

objetivo integrar os recursos hídricos nas bacias com baixa disponibilidade de água,

aumentando a oferta de água nessas bacias e conta com recursos previstos de R$

2.030.744.919,00 (US$ 676,9 milhões) para o período 2004-2007, sendo R$

36.302.000,00 para 2004.

Programa 0515: Proágua Infra-Estrutura. Este programa tem como objetivo aumentar

a oferta de água de boa qualidade para o consumo humano e para a produção por meio da

execução de obras estruturantes: barragens, açudes e adutoras, e conta com recursos

previstos de R$ 2.506.414.537,00 (US$ 835,5 milhões) para o período 2004-2007 sendo

R$ 323.562.742,00 para 2004.

Programa 1047: Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido –

CONVIVER. Este programa é decorrente do Proágua Semi-árido e tem como objetivo

reduzir as vulnerabilidades socioeconômicas da população das áreas do semi-árido com

incidência de seca, contando com recursos de R$ 777.445.025,00 (US$ 259,1 milhões)

para o período 2004-2007 sendo R$ 159.854.300,00 para 2004.

Programa 1025: Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais -

PROMESO. Este programa tem como objetivo aumentar a autonomia e a

sustentabilidade de espaços sub-regionais, por meio da organização social, do

desenvolvimento do seu potencial endógeno e do fortalecimento da sua base produtiva,

com vistas à redução das desigualdades inter e intra-regionais, contando com recursos de

R$ 922.274.019,00 (US$ 307,4 milhões) para o período 2004-2007 sendo R$

114.632.307,00 para 2004.

Programa 1038: Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação. Este

Programa tem como objetivo transferir os perímetros públicos de irrigação em condições

adequadas à autogestão pelos usuários, e conta com recursos previstos de R$

286.484.177,00 (US$ 95,5 milhões) para o período 2004-2007 sendo R$ 68.992.861,00

para 2004.

c. O Ministério das Cidades:

O Ministério apresenta uma forte interface com recursos hídricos principalmente em relação aos

temas afetos ao Saneamento Ambiental. Da análise da transversalidade prioritária, verifica-se

que os recursos previstos no PPA 2004-2007 para o Ministério das Cidades são de R$

1.085.822.656,00 (US$ 361,9 milhões) sendo R$ 188.397.014,00 (US$ 62,8 milhões) para o ano

2004.

O principal Programa do Ministério das Cidades para o PNRH é o 0122: Saneamento

Ambiental Urbano, com o objetivo de ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos

serviços de saneamento ambiental urbano. Conta com recursos de R$ 4.138.376.752,00

(US$ 1,4 bilhão) para o período 2004-2007, sendo R$ 958.330.931,00 para 2004.

d. O Ministério de Minas e Energia:

Da análise da transversalidade global, verifica-se que os recursos do PPA 2004-2007 para o

Ministério de Minas e Energia são de R$ 15.890.878.267,00 (US$ 5,3 bilhões) sendo R$

3.995.272.063,00 (US$ 1,3 bilhão) para o ano de 2004. Os Programas que têm maior interface

com o PNRH são:

Programa 0294: Energia na Região Nordeste, que tem como objetivo atender as

necessidades de energia elétrica da Região Nordeste, bem como prevê a execução da ação

3390 – Irrigação de Lotes na Área de Reassentamento da Usina de Itaparica, na Bahia, e

conta com recursos de R$ 2.114.032.744,00 (US$ 704,7 milhões) para o quadriênio;

Programa 0295: Energia na Região Sul com R$ 1.261.043.222,00 (US$ 420,3 milhões)

que objetiva atender as necessidades de energia elétrica da Região Sul e exportar os

excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional;

Programa 0296: Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste com R$

5.642.189.642,00 (US$ 1,9 bilhão) que também objetiva atender as necessidades das

Regiões e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional;

Programa 0297: Energia na Região Norte com R$ 2.707.136.115,00 (US$ 902,4

milhões) que objetiva atender as necessidades da Região Norte e exportar os excedentes

para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional; e o

Programa 1042: Energia nos Sistemas Isolados com R$ 2.496.380.160,00 (US$ 832,1

milhões) que objetiva ampliar a oferta nos sistemas isolados ainda existentes, atendendo

suas necessidades de energia elétrica.

e. O Ministério da Ciência e Tecnologia:

As ações do Ministério da Ciência e Tecnologia preponderam na Abordagem 2 e da análise da

transversalidade prioritária verifica-se que os recursos do PPA 2004-2007 para o Ministério da

Ciência e Tecnologia são de R$ 168.276.883,00 (US$ 56,1 milhões) sendo R$ 37.046.843,00

(US$ 12,3 milhões) para o ano de 2004. O Programa com maior interface com o PNRH é o:

Programa 1122: Ciência, Natureza e Sociedade. Este Programa tem como objetivo

ampliar o conhecimento técnico-científico sobre as interações entre a natureza, a ciência e

a sociedade, que contribuam para o entendimento das mudanças globais e para a melhoria

da qualidade de vida da população. Conta com recursos previstos de R$ 168.276.883,00

(US$ 56,1 milhões) para o período 2004-2007, sendo R$ 37.046.843,00 para 2004;

Programa 0475: Mudanças Climáticas Globais. Este Programa tem com objetivo

desenvolver informações científicas relativas à emissão de gases de efeito estufa para

subsidiar a definição da política de atuação em mudanças climáticas. Conta com recursos

previstos de R$ 53.765.256,00 (US$ 17,9 milhões) para o período 2004-2007, sendo R$

6.804.500,00 para 2004.

f. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca:

Da análise da transversalidade, verifica-se que do conjunto de Programas do PPA 2004-2007

para a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca o

Programa 1224: Aqüicultura e Pesca do Brasil é o que mais interage com o PNRH.

Este Programa tem como objetivo aumentar a produção nacional de pescados e conta com

recursos previstos de R$ 27.293.788,00 (US$ 9,1 milhões) para o período 2004-2007

sendo R$ 4.920.040,00 para 2004. A principal Ação que tem interface com os trabalhos a

serem desenvolvidos em algumas bacias hidrográficas é a de número 5352:

Implementação da criação intensiva de peixes em tanques-rede em rios e em grandes

reservatórios, que conta com recursos previstos no quadriênio, de R$ 20.404.500,00.

g. O Ministério dos Transportes:

Da análise da transversalidade, verifica-se que do conjunto de Programas do PPA 2004-2007

para o Ministério de Transportes os seguintes possuem interfaces mais diretas com as ações

previstas no PNRH:

Programa 0229: Corredor São Francisco, que visa reduzir o custo do transporte de

cargas na área que abrange os Estados da Bahia e Sergipe e o norte de Minas Gerais.

Dentro desse programa, cabe destacar a Ação 5859- Melhoramentos no Canal de

Navegação da Hidrovia do Rio São Francisco, com recursos previstos de R$

1.360.735.541,00 (US$ 453,6 milhões) para o período 2004-2007, sendo R$

111.924.360,00 para 2004.

Programa 0237: Corredor Araguaia-Tocantins, que visa reduzir o custo do transporte

de cargas na área que abrange os Estados do Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e

Goiás, com recursos previstos de R$ 2.097.886.582,00 (US$ 699,1 milhões) para o

período 2004-2007, sendo R$ 195.396.933,00 para 2004.

Programa 0223: Manutenção de Hidrovias, que visa manter as características físicas e

operacionais das vias navegáveis interiores, com recursos previstos de R$ 147.413.005,00

(US$ 49,1 milhões) para o período 2004-2007 e de R$ 33.140.000,00 (US$ 11,0 milhões)

para 2004.

h. Outros Ministérios e Instituições:

Outros Programas do PPA poderão ser selecionados de forma a proporcionar mudanças que

resultem em melhoria na qualidade de vida das populações nas bacias hidrográficas, com

rebatimento na gestão e conservação dos recursos hídricos, em todo o País, tais como no âmbito

dos Ministérios da Defesa; Justiça; Planejamento; Saúde; Desenvolvimento Social e Combate à

Fome; Desenvolvimento Agrário; Cultura; Educação; Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Pesca; e Turismo.

2.3. INGRESSOS INTERNACIONAIS RELACIONADOS COM OS RECURSOS

HÍDRICOS

A coordenação da captação de recursos externos no País é feita pela Secretaria de Assuntos

Internacionais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEAIN/MP no que diz

respeito a fontes oficiais, como organismos multilaterais de crédito e agências governamentais

estrangeiras, tendo como objetivos principais o desenvolvimento da infra-estrutura econômica e

social, modernização administrativa, reforma fiscal e tributária.

A carteira de financiamentos e doações externas, em agosto de 2004, apresenta, em ordem

decrescente, a seguinte participação relativa dos setores com relação à carteira brasileira de mais

de US$ 25,8 bilhões de financiamentos e doações: transportes (21,2%), saneamento (12,1%),

crédito (10,5%), desenvolvimento científico e tecnológico (7,4%), desenvolvimento integrado

(7,1%), educação (7,0%), defesa (6,1%), reforma do estado (5,0%), desenvolvimento urbano

(4,3%), desenvolvimento rural (3,5%), saúde (3,3%), turismo (3,3%), meio ambiente (2,3%),

assistência social (2,2%), fortalecimento institucional (1,6%), segurança (1,6%), agricultura

(0,6%), energia (0,4%) e cultura (0,3%).

Tabela 6 - Participação Dos Setores Na Carteira Brasileira De Projetos Internacionais

Participação % dos Setores na Carteira de

Projetos Internacionais

Custo Total

Financiamen

to %

Agricultura 0,74 0,57

Crédito 12,02 10,54

Cultura 0,37 0,32

Desenvolvimento Científico e Tecnológico 5,61 7,35

Desenvolvimento Integrado 6,92 7,14

Desenvolvimento Rural 3,64 3,53

Desenvolvimento Urbano 4,38 4,28

Educação 7,63 7,04

Energia 0,41 0,37

Fortalecimento Institucional 1,24 1,65

Meio Ambiente 2,24 2,30

Reforma do Estado 5,80 5,00

Saneamento 12,62 12,09

Saúde 3,34 3,27

Segurança 1,06 1,64

Transportes 23,22 21,24

Turismo 3,60 3,33

Defesa 3,79 6,10

Assistência Social 1,37 2,21

PROJETOS INTERNACIONAIS 100,00 100,00

Fonte: SEAIN/MP até agosto de 2004

Parcelas substanciais dos empréstimos foram destinadas, no passado à energia elétrica, ao

saneamento e à irrigação. Mais recentemente houve importantes mudanças nas prioridades, com

redução drástica de recursos para energia elétrica e irrigação.

Os recursos de financiamento para o saneamento vêm se expandindo gradativamente e,

sobretudo, com ênfase crescente para projetos de despoluição dos recursos hídricos e de

saneamento ambiental, inclusive projetos específicos para gerenciamento de recursos hídricos.

Parcelas substanciais dos empréstimos e de suas contrapartidas vêm sendo alocadas à gestão, ao

desenvolvimento institucional e às obras de infra-estrutura de recursos hídricos nos

projetos, em execução, Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semi Árido

– PROÁGUA, no valor total de US$ 330 milhões, dos quais US$ 268 milhões estão sendo

financiados pelo BIRD e JBIC-AOD, e os Projetos de Gerenciamento de Recursos Hídricos nos

Estados do Ceará e da Bahia, respectivamente, nos valores de US$ 247,2 e US$ 85 milhões. Há

que ressaltar, ainda, o projeto do Estado de Minas Gerais, Codevasf e Irrigantes - Irrigação

Jaíba II, financiado pelo JBIC-AOD, com o custo total de US$ 240,8 milhões e financiamento

de US$ 110 milhões.

Com relação ao saneamento devem-se ressaltar os inúmeros projetos federais, estaduais e

municipais, nesta área, que totalizam US$ 5,0 bilhões, sendo cerca de US$ 3,0 bilhões de

empréstimos e doações e US$ 2,0 bilhões de contrapartidas dos mutuários. Destacam-se os

projetos Despoluição da Baía da Guanabara no valor de US$ 793 milhões, Despoluição do

Tietê 2ª Etapa com US$ 400 milhões, Despoluição da Bacia do Rio Tietê com US$ 619,4

milhões, Saneamento Ambiental do Paraná com US$ 390,8 milhões, Saneamento Fortaleza –

SANEAR II com US$ 203 milhões e Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da

Baixada Santista com US$ 367,9 milhões.

Para o desenvolvimento do turismo no Nordeste vem sendo aplicado montante de mais de US$

1,5 bilhão, do qual US$ 1,4 milhão são de financiamentos do BID e cerca de ¼ deste recurso é

direcionado à implantação de redes de água e esgotos nas áreas turísticas.

O valor da Carteira Brasileira de projetos internacionais com financiamentos e doações externas,

segundo a Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN, do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão - MP, em agosto de 2004, em diferentes fases de situação, totalizam cerca

de US$ 41,6 bilhões, sendo US$ 25,8 bilhões de financiamentos e doações (62%) e US$ 15,8

bilhões de contrapartida (38%). Daquele total, cerca de 61% do valor dos projetos, os mutuários

são a União e as Empresas Públicas, e 39% os Estados e os Municípios.

Na lógica setorial, a Tabela abaixo demonstra a distribuição dos recursos de financiamento e

doação externos, em todas as Regiões Geográficas do País, por setor. Os projetos internacionais

selecionados como prioritários totalizam US$ 7.200.105.000,00, sendo 60,7% de financiamentos

e doações externas no valor de US$ 4,4 bilhões e 39,3% referentes às contrapartidas federais,

estaduais e municipais no montante de US$ 2,8 bilhões. Deste total prioritário, o saneamento

representa 68,5% dos recursos, em segundo lugar vem o desenvolvimento integrado com 20,8%,

o desenvolvimento urbano com um pouco mais que 8,5%, a agricultura com 1,3% e o meio

ambiente com 0,9%.

Com relação à distribuição regional dos projetos com financiamentos e doações internacionais,

47,7% concentram-se na Região Sudeste com investimentos previstos de US$ 3,4 bilhões; 17,9%

no Nordeste com US$ 1,3 bilhão; 11,9% no Centro-Oeste com US$ 859 milhões; 9,7% são de

abrangência Nacional e Regional com US$701,1 milhões; 7,0% no Sul com US$ 505,8 milhões;

e 5,7% no Norte com US$ 410,4 milhões.

Quanto à fase em que se encontram, 73,0% estão em execução com cerca de US$ 5,2 bilhões;

13,1% em fase de assinatura no montante de US$ 946 milhões; 9,6% em fase de preparação no

valor de cerca de US$ 694 milhões; 2,8% condicional ao término da 1ª fase do projeto que

montam a US$ 200 milhões; e 1,5% em negociação no valor de US$ 105,2 milhões.

O saneamento com US$ 5 bilhões está contemplado em todas as Regiões, com destaque para as

Regiões Sudeste com US$ 3,3 bilhões e a Nordeste com US$ 263,2 milhões, bem como nos

níveis nacional e regional com US$ 413,9 milhões; o meio ambiente com US$ 88,9 milhões só

não atende o Sul e o Sudeste, mas concentra a maior parte de seus recursos US$ 46,3 milhões

nos níveis nacional e regional; o desenvolvimento urbano com US$ 611,3 milhões está

distribuído em quatro Regiões com destaque no NE com US$ 248 milhões e no NO com US$

200 milhões; o desenvolvimento integrado com quase US$ 1,4 bilhão está relacionado apenas

com as Regiões Nordeste com US$ 750,2 milhões, Centro-Oeste com US$ 365,1 milhões e a

Sudeste com US$ 240,8 milhões; e a agricultura com US$ 126,0 milhões apenas no Sudeste.

Tabela 7 - Projetos Internacionais – Por Região e Setor

DOAÇÕES E FINANCIAMENTOS EXTERNOS - TRANSVERSALIDADE PRIORITÁRIA COM AREA DE

RECURSOS HÍDRICOS

US$ MIL

REGIÕES / NOME DO SETOR

EXECUÇÃO

EM PREPARAÇÃO

NEGOCIA-

ÇÃO

ASSINA-

TURA

CONDICI-

ONAL AO

TÉRMINO

1ª FASE

T O T A L

Participação

(%)

TOTAL NORDESTE 884.929 136.130 267.658 1.288.717 17,90

Financiamento 570.333 95.690 147.467 813.490 11,30

Contrapartida 314.596 40.440 120.191 475.227 6,60

Agricultura

Desenvolvimento

Integrado

662.200 88.000 750.200 10,42

Desenvolvimento Urbano 200.000 48.130 248.130 3,45

Meio Ambiente 900 26.260 27.160 0,38

Saneamento 21.829 241.398 263.227 3,66

TOTAL SUDESTE 3.118.192 42.525 36.750 478.393 3.675.860 51,05

Financiamento 1.857.692 26.000 19.250 260.075 2.163.017 30,04

Contrapartida 1.260.500 16.525 17.500 218.318 1.512.843 21,01

Agricultura 126.000 126.000 1,75

Desenvolvimento

Integrado

240.800 240.800 3,34

Desenvolvimento Urbano 48.150 48.150 0,67

Meio Ambiente 0 0,00

Saneamento 2.751.392 42.525 36.750 430.243 3.260.910 45,29

TOTAL CENTRO-OESTE 535.242 115.286 8.500 200.000 859.028 11,93

Financiamento 324.940 57.643 6.800 142.000 531.383 7,38

Contrapartida 210.302 57.643 1.700 58.000 327.645 4,55

Agricultura

Desenvolvimento

Integrado

165.100 200.000 365.100 5,07

Desenvolvimento Urbano

Meio Ambiente 14.942 14.942 0,21

Saneamento 355.200 115.286 8.500 478.986 6,65

TOTAL NORTE 210.427 200.000 410.427 5,70

Financiamento 145.213 140.000 285.213 3,96

Contrapartida 65.214 60.000 125.214 1,74

Agricultura

Desenvolvimento

Integrado

Desenvolvimento Urbano 200.000 200.000 2,78

Meio Ambiente 427 427 0,01

Saneamento 210.000 210.000 2,92

TOTAL SUL 390.800 115.019 505.819 7,03

Financiamento 234.500 75.657 310.157 4,31

Contrapartida 156.300 39.362 195.662 2,72

Agricultura

Desenvolvimento

Integrado

Desenvolvimento Urbano 115.019 115.019 1,60

Meio Ambiente

Saneamento 390.800 390.800 5,43

TOTAL

NACIONAL/REGIONAL

115.254 85.000 60.000 200.000 460.254 6,39

Financiamento 75.555 60.000 30.000 100.000 265.555 3,69

Contrapartida 39.699 25.000 30.000 100.000 194.699 2,70

Agricultura

Desenvolvimento

Integrado

Desenvolvimento Urbano

Meio Ambiente 46.354 46.354 0,64

Saneamento 68.900 85.000 60.000 200.000 413.900 5,75

TOTAL PRIORITÁRIO 5.254.844 693.960 105.250 946.051 200.0007.200.105 100,00

Financiamento 3.208.233 454.990 56.050 507.542 142.000 4.368.815 60,68

Contrapartida 2.046.611 238.970 49.200 438.509 58.000 2.831.290 39,32

Agricultura 126.000 126.000 1,75

Desenvolvimento

Integrado

1.068.100 88.000 200.0001.356.100 18,83

Desenvolvimento Urbano 200.000 363.149 48.150 611.299 8,49

Meio Ambiente 62.623 0 26.260 88.883 1,23

Saneamento 3.798.121 242.811 105.250 871.641 5.017.823 69,69

% 72,98 9,64 1,46 13,14 2,78 100,00

Fonte: SEAIN/MP até 16.08.2004

Na Lógica das Abordagens a metodologia aplicada foi a de promover a seleção de projetos

internacionais, sob a responsabilidade da União, Estados e municípios, sob dois ângulos:

i) pela pressão pelo uso da água e pelo impacto sobre os recursos hídricos; e

ii) pela ação positiva na promoção do gerenciamento, prevenção e recuperação dos

recursos hídricos.

A Abordagem 1: Desenvolvimento e Usos Múltiplos da Água identifica os setores e os

aspectos relacionados aos conflitos, pressões e impactos sobre os recursos hídricos, isto é,

aqueles relacionados ao atendimento a demandas hídricas, impactos ambientais dos usos da água

e do solo, e eventos hidrológicos críticos. A Abordagem 1 está explicitada em oito temas, a

saber: saneamento, abastecimento e drenagem; agricultura; hidrovias; energia elétrica;

mineração; turismo; aqüicultura e pesca; e infra-estrutura hídrica e integração de bacias

hidrográficas.

O conjunto de projetos que compõe a Abordagem 1 totaliza mais de US$ 3,1 bilhões (43,6% do

total prioritário), dos quais cerca de US$ 2,0 bilhões de financiamentos e doações (29,1%) e a

contrapartida de aproximadamente US$ 2 bilhões (27,3%) da União, Estados e municípios.

Quanto à Abordagem 1, destacam-se na Região Nordeste os projetos na área de

desenvolvimento integrado denominados Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semi-

Árido – Proágua (US$ 330 milhões) e o Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do

Estado do Ceará (US$ 247,2 milhões); na área urbana o Programa de Desenvolvimento Urbano e

Regional da Bahia – PRODUR-BA (US$ 200 milhões).

No Sudeste na área de saneamento, há que destacar o projeto Despoluição da Baía da

Guanabara (US$ 793 milhões); e a 2ª Fase do Microdrenagem – PROCAV II, no Município de

São Paulo (US$ 544 milhões).

No Norte destaca-se na área de saneamento o projeto Saneamento e Vias de Belém (US$ 210

milhões) em fase de execução.

No Centro-Oeste destaca-se na área de saneamento o projeto Saneamento Básico de Goiás

(US$ 95,2 milhões) em execução.

Nos níveis Nacional e Regional, destacam-se no setor saneamento o Ação Social em

Saneamento - PASS-BID (US$ 200 milhões), Saneamento Integrado em Pequenos Municípios –

Sede Zero – PASS-BIRD 1ª Fase (US$ 85 milhões). Na área de desenvolvimento integrado há

que destacar o projeto em execução Irrigação Jaíba II (Morro Solto - BZ-P6) no valor de US$

240,8 milhões.

A Abordagem 2: Gerenciamento e Controle de Recursos Hídricos e Meio Ambiente trata da

implementação do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos: questões institucionais;

adequação do arcabouço jurídico e organizacional associado aos limites de bacias, com

rebatimento nas jurisdições estaduais em articulação com o Federal; implementação de

entidades, instrumentos e mecanismos de gestão previstos em Lei, na Política Nacional de

Recursos Hídricos e em resoluções baixadas pelos Conselhos de Recursos Hídricos; e a

promoção da conservação, uso racional e despoluição de bacias.

A Abordagem 2 está explicitada em cinco grupos de temas, a saber: planejamento e

ordenamento territorial; informações, monitoramento, desenvolvimento científico e tecnológico

e capacitação; prevenção e controle de riscos ambientais; despoluição de bacias hidrográficas;

conservação, recuperação, uso racional e revitalização de bacias.

Quanto à Abordagem 2, destaca-se na Região Nordeste na área de desenvolvimento urbano o

projeto em fase de preparação, denominado Capibaribe Melhor (US$ 46,8 milhões); no meio

ambiente foi destacado o projeto Demonstrações de Manejo Integrado de Ecossistemas e de

Bacias Hidrográficas no Bioma Caatinga (US$ 26,3 milhões), em fase de assinatura; e no setor

de saneamento o Programa de Esgotamento Sanitário da Cidade de Natal – Saneamento Natal

(US$ 20,4 milhões), em fase de assinatura.

No Sudeste a Conservação e Manejo de Solos – SP, nas Microbacias Hidrográficas de SP,

destaca-se na área da agricultura (US$ 126 milhões); no saneamento os projetos que

diretamente impactam a área de recursos hídricos são: Despoluição do Rio Tietê 2ª Etapa (400

milhões); Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo – Projeto Águas Limpas - 2ª Fase

(US$ 62,3 milhões); Recuperação Ambiental do Rio Paraibuna em Juiz de Fora (US$ 36,7

milhões); e Recuperação Ambiental do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de

Abastecimento (US$ 26,2 milhões).

No Norte destaca-se na área de desenvolvimento urbano o projeto Social e Ambiental dos

Igarapés de Manaus (US$ 200 milhões), em fase de preparação.

No Sul há dois projetos de grande porte, um no Estado do Paraná - Saneamento Ambiental do

Paraná (US$ 390,8 milhões), em fase de execução, e um em Porto Alegre, na área de

desenvolvimento urbano, chamado de Socioambiental de Porto Alegre (US$ 115 milhões) em

fase de preparação.

No Centro-Oeste destaca-se na área do desenvolvimento integrado o projeto, em execução,

denominado Desenvolvimento Sustentável do Pantanal 1ª Fase de US$ 165,1 milhões e a 2ª

Fase, condicionada ao término da 1ª, no valor de US$ 200milhões.

Nos níveis Nacional e Regional, destacam-se os projetos, no setor saneamento: Modernização

das Companhias de Saneamento – PMSS II (União e BNDES) (US$ 86 milhões) e Assistência

Técnica ao Prosanear II (US$ 42,9 milhões); na área de meio ambiente o destaque se dá para os

projetos Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos na Bacia do Rio São Francisco II / Zona

Costeira (US$ 19,9 milhões), em execução; e Proteção Ambiental e Desenvolvimento

Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani (US$ 26,8 milhões), em plena execução.

As Abordagens 1 e 2: Desenvolvimento e Usos Múltiplos da Água e Gerenciamento e

Controle de Recursos Hídricos e Meio Ambiente têm ações que tanto tratam dos setores e dos

aspectos relacionados aos conflitos, pressões e impactos sobre os recursos hídricos, isto é,

aqueles relacionados ao atendimento a demandas hídricas, impactos ambientais dos usos da água

e do solo, e eventos hidrológicos críticos, como também tratam da implementação do Sistema de

Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Quanto à Abordagem 1 e 2, destaca-se na Região Nordeste o projeto na área de saneamento o

SANEAR II – Saneamento Fortaleza 1ª Fase (US$ 203 milhões), em fase de assinatura.

No Sudeste na área de saneamento os projetos que diretamente impactam a área de recursos

hídricos são: Despoluição da Bacia do Rio Tietê (US$ 619,4 milhões), em execução;

Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista (US$ 367,9 milhões), em

fase de assinatura; Recuperação Ambiental dos Fundos de Vale e dos Córregos em Leito Natural

de Belo Horizonte (US$ 84,1 milhões), 1ª Fase em execução e negociação da fase seguinte; e

Programa Nova Baixada – Urbanização de Bairros da Baixada Fluminense – Nova Baixada (US$

300,0 milhões), em execução.

No Centro-Oeste destacam-se na área de saneamento os projetos Saneamento Básico no

Distrito Federal – 1ª Fase (US$ 260 milhões), em execução; e Saneamento Ambiental e Gestão

Territorial do Distrito Federal (US$ 115,3 milhões), em fase de preparação.

Tabela 8 - Projetos Internacionais – por Região e Abordagem

DOAÇÕES E FINANCIAMENTOS EXTERNOS - TRANSVERSALIDADE PRIORITÁRIA

COM A ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS

US$ MIL

REGIÃO - ABORDAGEM /

FASE

EXECUÇÃO

PREPARAÇÃO

NEGOCIA-

ÇÃO

ASSINA-

TURA

CONDICI-

ONAL AO

TÉRMINO

1ª FASE

T O T A L

Participação

TOTAL NORTE 210.427 200.000 410.427 5,70

Financiamento 145.213 140.000 285.213 3,96

Contrapartida 65.214 60.000 125.214 1,74

Abordagem 1 210.000 210.000 2,92

Abordagem 2 427 200.000 200.427 2,78

Abordagem 1 e 2

TOTAL NORDESTE 884.929 136.130 267.658 1.288.717 17,90

Financiamento 570.333 95.690 147.467 813.490 11,30

Contrapartida 314.596 40.440 120.191 475.227 6,60

Abordagem 1 884.029 88.000 972.029 13,50

Abordagem 2 900 48.130 46.681 95.711 1,33

Abordagem 1 e 2 220.977 220.977 3,07

TOTAL SUDESTE 2.877.392 42.525 36.750 478.393 3.435.060 47,71

Financiamento 1.747.692 26.000 19.250 260.075 2.053.017 28,51

Contrapartida 1.129.700 16.525 17.500 218.318 1.382.043 19,19

Abordagem 1

1.337.000

1.337.000 18,57

Abordagem 2 536.842 42.525 36.750 110.466 726.583 10,09

Abordagem 1 e 2 1.003.550 367.927 1.371.477 19,05

TOTAL CENTRO-OESTE 535.242 115.286 8.500 200.000 859.028 11,93

Financiamento 324.940 57.643 6.800 142.000 531.383 7,38

Contrapartida 210.302 57.643 1.700 58.000 327.645 4,55

Abordagem 1 95.200 95.200 1,32

Abordagem 2 180.042 8.500 200.000 388.542 5,40

Abordagem 1 e 2 260.000 115.286 375.286 5,21

TOTAL SUL 390.800 115.019 505.819 7,03

Financiamento 234.500 75.657 310.157 4,31

Contrapartida 156.300 39.362 195.662 2,72

Abordagem 1

Abordagem 2 390.800 115.019 505.819 7,03

Abordagem 1 e 2

TOTAL NACIONAL 356.054 85.000 60.000 200.000 701.054 9,74

Financiamento 185.555 60.000 30.000 100.000 375.555 5,22

Contrapartida 170.499 25.000 30.000 100.000 325.499 4,52

Abordagem 1 240.800 85.000 200.000 525.800 7,30

Abordagem 2 115.254 60.000

175.254 2,43

Abordagem 1 e 2

TOTAL PRIORITÁRIO 5.254.844 693.960 105.250 946.051 200.000 7.200.105 100,00

Financiamento 3.208.233 454.990 56.050 507.542 142.000 4.368.815 60,68

Contrapartida 2.046.611 238.970 49.200 438.509 58.000 2.831.290 39,32

Abordagem 1 2.767.029 173.000 200.000 3.140.029 43,61

Abordagem 2 1.224.265 405.674 105.250 157.147 200.000 2.092.336 29,06

Abordagem 1 e 2 1.263.550 115.286 588.904 1.967.740 27,33

% 72,98 9,64 1,46 13,14 2,78 100,00

Fonte: SEAIN/MP até 16.08.2004

Nas Tabelas 9, 10 e 11 a seguir, estão relacionados os projetos

internacionais provenientes de financiamentos e/ou doações externas, dos governos

Federal, estaduais e municipais, em fases diferenciadas no processo de implementação.

Tabela 9 - ABORDAGEM 1: Doações e Financiamentos Externos – Projetos Internacionais

ABORDAGEM 1 – DESENVOLVIMENTO E USOS MÚLTIPLOS DE RECURSOS HÍDRICOS US$ MIL

NOME DO SETOR / PROJETO / APELIDO

Fonte

Financi

mento

Doação

Tipo

Fina

cia-

men

to /

Doa

-ção

Abran-

gência

MUTUÁ

-RIO

Custo Total

do Projeto

Valor do

Finan-

ciamento

FASE

GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS

HIDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ /

PROGERIRH - CE

BIRD FF NE/CE

Estado

247.200 136.000

EXECUÇÃO

GERENCIAMENTO DE RECURSOS H

DRICOS NO

ESTADO DA BAHIA / RECURSOS HÍDRICOS -

BIRD FF NE/BA

Estado

85.000 51.000

EXECUÇÃO

PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

HÍDRICOS PARA O SEMI-ARIDO/PROÁGUA /

PROÁGUA

BIRD/JB

IC-AOD

FF NE

MI e

MMA

330.000 268.000

EXECUÇÃO

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO SERGIPANO –

BID-OC FF NE/SE

Estado

88.000 61.600

PREPARAÇ

ÃO

IRRIGAÇÃO JAÍBA II (Morro Solto) (BZ-P6)

JBIC-

AOD

FF SD/NE

Estado

MG/Cod

evasf/

Cooper

ativas/I

rrigante

s/Sist.

Financei

Naciona

240.800 110.000

EXECUÇÃO

PROGRAMA DE DESEVOLVIMENTO URBANO E

REGIONAL DA BAHIA / PRODUR-BA

BIRD FF NE/BA

Estado

200.000 100.000

EXECUÇÃO

PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM

SANEAMENTO - BID / PASS BID (Programa

0122 - ações 0636, 0654 e 0586)

BID-OC FF

NACION

AL: CO,

NO, NE e

Ministér

io das

Cidades

200.000 100.000

ASSINATUR

SANEAMENTO E VIAS DE BELÉM /

SANEAMENTO-BEL

BID-

OC/BID-

FF NO/PA

Estado

210.000 145.000

EXECUÇÃO

DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DA GUANABARA /

BAÍA DA GUANABARA

BID-SF-

OC/JBIC

-AOD

FF SD/RJ

Estado

793.000 587.000

EXECUÇÃO

MICRODRENAGEM - 2ª FASE / PROCAV II BID-OC FF

SD/SÃO

PAULO

Municípi

o de

São

Paulo

544.000 302.000

EXECUÇÃO

SANEAMENTO BÁSICO DE GOIÁS /

SANEAMENTO-GOI

BID-OC FF CO/GO

Estado

95.200 47.600

EXECUÇÃO

PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO

SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE

PERNAMBUCO I

KfW/KfW

-doação

FF/D

NE/PE

Estado

PE/

Prefeitu

ras

11.004 6.945

EXECUÇÃO

SAÚDE/SANEAMENTO BÁSICO NO PIAUÍ - PI

KfW/KfW

-doação

FF/D

NE/PI UNIÃO 10.825 7.638

EXECUÇÃO

PROGRAMA DE SANEAMENTO INTEGRADO EM

PEQUENOS MUNICÍPIOS - SEDE ZERO - 1ª

FASE / PASS BIRD - 1ª FASE

BIRD FF NA

UNIÃO/

Benefici

ários

85.000 60.000

PREPARAÇ

ÃO

T O T A L

3.140.029 1.982.783

Fonte: SEAIN/MP até 16.08.2004

Tabela 10 - ABORDAGEM 2 – Doações e Financiamentos Externos – Projetos Internacionais

ABORDAGEM 2 - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE RECURSOS HÍDRICOS E

MEIO AMBIENTE - US$ MIL

NOME DO SETOR / PROJETO / APELIDO

Fonte

Financia

-mento

Doação

Tipo

Finan

-cia-

ment

o /

Doa-

ção

Abran-

gência

MUTUÁ-

RIO

Custo

Total do

Projeto

Valor do

Financi-

amento

FASE

CONSERVACAO E MANEJO DE SOLOS-SP

(MICROBACIAS HIDROGR

FICAS SP)

BIRD FF SD/SP

Estado

126.000 55.000

EXECUÇÃO

PANTANAL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO PANTANAL - 1ª FASE /

PANTANAL 1ª FASE

BID-

OC/JBIC-

AOD

CO/MS e

M. do

Meio

Ambient

165.100

140.500

EXECUÇÃO

PANTANAL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO PANTANAL - 2ª FASE /

PANTANAL 2ª FASE

BID-

OC/JBIC-

AOD

CO/MS e

M. do

Meio

Ambient

200.000 142.000

Aprov.COF

IEX (AGD

CONCL 1ª

FASE)

RIO BETIM - REVITALIZAÇÃO URBANA E

RECUP.AMBIENT.BACIA RIO BETIM / RIO BETIM

BIRD FF

SD/BETI

Município

de Betim

48.150 24.075

ASSINATU

PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE PORTO

ALEGRE / SOCIOAMBIENTAL PORTO ALEGRE

BID-OC FF

SL/PORT

ALEGRE

Município

de Porto

Alegre

115.019 75.657

PREPARAÇ

ÃO

PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS

IGARAP

S DE MANAUS / IGARAP

BID-OC FF NO/AM

Estado

Amazona

200.000 140.000

PREPARAÇ

ÃO

PROJETO CAPIBARIBE MELHOR BIRD FF NE/PE

Município

de Recife

- PE

46.800 32.760

PREPARAÇ

ÃO

PROGRAMA CAPIBARIBE MELHOR / DOAÇÃO WB-JG DD NE/PE

Município

de Recife

- PE

1.330 1.330

PREPARAÇ

ÃO

MANEJO INTEGRADO DA BIO. AQUÁTICA E DOS

REC. HID. NA AMAZÔNIA / HÍDRICOS NA

AMAZÔNIA

GEF DD

NO/AMA-

ZÔNIA

M. do

Meio

Ambient

427 213

EXECUÇÃO

GERENC. INTEG. BACIA ALTO PARAGUAI

II/CONSERV. BIODIV. ECOSS. AQUATICOS II /

BACIA DO PARAGUAI II

GEF/OEA/

PNUMA

CO/MS e

M. do

Meio

Ambient

14.942 6.840

EXECUÇÃO

GERENC. INTEG. REC. HÍDRICOS BACIA DO

RIO SÃO FRANCISCO II/ZONA COSTEIRA /

BACIA DO SÃO FRANCISCO II

GEF/BIRD

/OEA

CO/NE/S

M. do

Meio

Ambient

19.594 13.255

EXECUÇÃO

PROMOÇÃO MELHORES PRÁTICAS

CONSERVAÇÃO/USO SUST.BIODIV. REG.

ÁRIDAS/SEMI-ÁRIDAS

GEF DD

NE/Semi-

Árido

M.Ciênci

a e

Tecnolog

900 750

EXECUÇÃO

PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENV. SUST. DO

SISTEMA AQÜÍFERO GUARANI / AQÜÍFERO

GUARANÍ

GEF DD

REGIONA

L/SL/SD/

M. do

Meio

Ambient

26.760 13.400

EXECUÇÃO

DEMONSTRAÇÕES DE MANEJO INTEGRADO DE

ECOSSISTEMAS E DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

NO BIOMA CAATINGA

GEF DD

NE/SEMI-

ÁRIDO

M. do

Meio

Ambient

26.260 4.000

ASSINATU

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PROSANEAR - PAT

- PROSANEAR / PROSANEAR II

BIRD FF NA

Ministéri

o das

Cidades

42.900 23.900

EXECUÇÃO

MODERNIZAÇÃO DAS CIAS. DE SANEAMENTO

(PMSS II) - UNIÃO / PMSS II - UNIÃO

(Programa 0310 na ação 3955)

BIRD FF NA

Ministéri

o das

Cidades

26.000 25.000

EXECUÇÃO

DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ - 2ª FASE /

TIETÊ - 2ª ETAPA

BID-OC FF SD/SP

Estado

400.000 200.000

EXECUÇÃO

CONTROLE AMBIENTAL / CONTROLE POLUICAO

RIO TIET

/ POLUIÇÃO TIET

KfW DD SD/SP

Estado

9.830 4.630

EXECUÇÃO

PROJETO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO

PARANÁ / SANEAMENTO-PARAN

JBIC/AOD FF SL/PR

Estado

390.800 234.500

EXECUÇÃO

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS

MANANCIAIS DA BACIA HIDROG. DO ALTO

TIETÊ / DOAÇÃO TIETÊ

WB-JG DD SD/SP

Estado

1.012 862

EXECUÇÃO

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO

RIO PARAIBUNA/JUIZ DE FORA (MG) / JUIZ DE

FORA

BID-OC FF

SD/Juiz

de Fora

Município

de Juiz

de Fora

36.750 19.250

NEGOCIAÇ

ÃO DO

CONTRAT

PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DA

CIDADE DE NATAL / SANEAMENTO NATAL

KfW FF NE/RN

Estado

RN/

CAERN

20.421 13.611

ASSINATU

NOME DO SETOR / PROJETO / APELIDO

Fonte

Financia

-mento

Doação

Tipo

Finan

-cia-

ment

o /

Doa-

ção

Abran-

gência

MUTUÁ-

RIO

Custo

Total do

Projeto

Valor do

Finan-

ciamento

FASE

PROGRAMA DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS

SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA

REGIÃO DA BACIA RIO PARAN

/ SANEAMENTO

BÁSICO-MATO GROSSO DE SUL

FONPLAT

FF CO/MS

Estado

8.500 6.800

NEGOCIAÇ

ÃO DO

CONTRAT

MODERNIZAÇÃO DAS CIAS. DE SANEAMENTO

(PMSS II) - BNDES / PMSS II - BNDES (não

está incluída, ainda, no PPA 2004/2007)

BIRD FF NA BNDES 60.000 30.000

NEGOCIAÇ

ÃO DO

CONTRAT

REVITALIZAÇÃO URBANA E RECUPERAÇÃO

AMBIENTAL DA BACIA DO CÓRREGO RICO -

RICO LIMPO

FONPLAT

Município

Jaboticab

al - SP

Município

Jabotica

bal - SP

15.000 9.000

PREPARAÇ

ÃO

REVITALIZAÇÃO URBANA E RECUPERAÇÃO

AMBIENTAL DA BACIA DO CÓRREGO RICO -

RICO LIMPO / DOAÇÃO

WB-JG DD

Município

Jaboticab

al - SP

Município

Jabotica

bal - SP

800 800

PREPARAÇ

ÃO

PROGRAMA DE SANEAMENTO DO MEIO

AMBIENTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -

PROJETO ÁGUAS LIMPAS - 2ª FASE

BIRD FF

SD/Estad

o ES

CESAN

62.316 36.000

ASSINATU

RA/

NEGOCIAÇ

ÃO DO

CONTRAT

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO UBERABA E

REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE

ABASTECIMENTO

BIRD FF SD/MG

Município

Uberaba

26.170 15.700

PREPARAÇ

ÃO

DOAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO

RIO UBERABA

WB-JG DD SD/MG

Município

Uberaba

555 500

PREPARAÇ

ÃO

T O T A L

2.092.33

1.270.33

Fonte: SEAIN/MP até 16.08.2004

Tabela 11 - ABORDAGEM 1 e 2 – Doações e Financiamentos Externos – Projetos Internacionais

ABORDAGEM 1 E 2 - DESENVOLVIMENTO E USOS MÚLTIPLOS DE RECURSOS

HÍDRICOS E GERENCIAMENTO E CONTROLE DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

US$ MIL

NOME DO SETOR / PROJETO / APELIDO

Fonte

Financia-

mento /

Doação

Tipo

Finan-

cia-

mento

Doa-

ção

Abran-

gência

MUTU

Á-RIO

Custo

Total do

Projeto

Valor do

Financi-

amento

FASE

SANEAMENTO BÁSICO NO DF - 1ª FASE /

SANEAMENTO-DISTRITO FEDERAL

BID-OC FF CO/DF DF 260.000

130.000

EXECUÇÃO

PROGRAMA NOVA BAIXADA - URBANIZAÇÃO DE

BAIRROS DA BAIXADA FLUMINENSE / NOVA

BAIXADA

BID-OC FF SD/RJ

Estado

300.000 180.000

EXECUÇÃO

PROGRAMA DE DESPOLUICAO DA BACIA DO RIO

TIET

/ DESPOLUIÇÃO TIET

JBIC/AOD FF SD/SP

Estado

619.400 371.700

EXECUÇÃO

PROG. DE RECUPERAÇÃO A. DOS FUNDOS DE

VALE E DOS CÓRREGOS EM LEITO NATURAL DE

BH / DRENURBS - 1ª FASE

BID-OC FF

SD/Belo

Horizonte

Municí

pio de

Belo

Horizo

nte

84.150 46.500

EXECUÇÃO

NEGOCIAÇ

ÃO DO

CONTRATO

PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO RURAL DO

ESTADO DO CEARA - 2ª FASE / SANEMANETO

CEARÁ II

KfW FF NE/CE

Estado

17.977 8.056

ASSINATU

SANEAMENTO FORTALEZA - SANEAR II - 1ª FASE

/ SANEAR II - 1ª FASE

BID-OC FF NE/CE

CACEG

E-CE

203.000 121.800

ASSINATU

SABESP - PROGRAMA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA

SANTISTA / BAIXADA SANTISTA

JBIC/AOD FF SD/SP

SABES

P/SP

367.927 200.000

ASSINATU

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E

GESTÃO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL

BIRD FF CO/DF

CAESB

/DF

115.286 57.643

PREPARAÇ

ÃO

T O T A L

1.967.740 1.115.699

Fonte: SEAIN/MP até 16.08.2004

3. ANÁLISE: O CONTEXTO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL E A EFETIVIDADE

PARA O SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS

A análise do contexto da atuação governamental a partir do diagnóstico realizado, busca

informar e comparar as tendências com base no desempenho histórico da execução orçamentária,

no período 2000 a 2003, bem como avaliar o grau de inserção dos temas relacionados aos

recursos hídricos na atuação nacional, a partir da alocação e priorização dos recursos federais no

PPA 2004-2007, por órgãos, funções de Governo, setores e Regiões.

A Lei do Plano Plurianual – PPA para o período 2004-2007, aprovou R$1.546,7 bilhão, dos

quais R$1.403,1 bilhão de recursos fiscal/seguridade social, sendo R$ 1.269,8 bilhão com

despesas correntes, R$133,3 bilhões com despesas de capital e R$143,5 bilhões com

investimentos das Empresas Estatais. As ações orçamentárias estão programadas em R$110,9

bilhões para projetos, R$411,9 bilhões para atividades e R$1.023,8 bilhão para operações

especiais.

3.1 COMPOSIÇÃO GLOBAL DOS ORÇAMENTOS

3.1.1 Programação por Poder e Órgão

As despesas previstas na Lei Orçamentária Anual 2004, por Órgão, Função, Região, Unidade

Federada, Grupos de Despesa e segundo a transversalidade entre recursos hídricos e os órgãos de

governo são apresentadas a seguir na Tabela 12.

A Tabela 12 – Despesas em 2004 por Poder e Órgão demonstra a alocação do gasto nos

poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, outros encargos, fundos constitucionais e a reserva

de contingência, dos orçamentos fiscal, seguridade social e investimento estatal.

Outros Encargos representam o maior volume de gastos do orçamento que chegam a R$ 1,1

trilhão, ou seja, 75,4% do total de R$ 1,5 trilhão. O Poder Executivo detém 22,3% do total das

despesas orçamentárias previstas para 2004, no valor de R$ 335,6 bilhões. Deste total, cerca de

17% ou R$ 57,5 bilhões representam as despesas dos Ministérios com maior transversalidade na

área de recursos hídricos.

Tabela 12 – Despesas em 2004 por Poder e Órgão

PODER E ÓRGÃO

LEI 2004 (A)

% A/C % A/B

Câmara dos Deputados

2.185.392 0,15

Senado Federal

1.817.276 0,12

PODER LEGISLATIVO

4.002.668

0,27

Tribunal de Contas da União

632.870 0,04 -

Supremo Tribunal Federal

223.667 0,01

Superior Tribunal de Justiça

431.482 0,03

Justiça Federal

4.601.032 0,31

Justiça Militar da União

185.493 0,01 -

Justiça Eleitoral

2.311.983 0,15

Justiça do Trabalho

5.877.944 0,39

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

716.755 0,05

PODER JUDICIÁRIO

14.981.226

1,00

Gabinete da Presidência da República

766.341 0,05 0,23

Gabinete da Vice-Presidência da República

4.353 0,00 0,00

Advocacia-Geral da União

634.590 0,04 0,19

Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

125.368 0,01 0,04

Secretaria Especial de Direitos Humanos

72.566 0,00 0,02

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

26.192 0,00 0,01

Gab. Min. Est. Ext.de Seg. Alimentar e Combate à Fome

417.095

0,03 0,12

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

89.071 0,01 0,03

Controladoria-Geral da União

160.553

0,01 0,05

Sec. Esp. de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

17.272

0,00 0,01

Secretaria Executiva do Programa Bolsa-Família

4.564.953 0,30 1,36

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

7.513.758

0,50 2,24

Ministério da Ciência e Tecnologia

3.777.219 0,25 1,13

Ministério da Fazenda

11.848.963 0,79 3,53

Ministério da Educação

17.303.145 1,15 5,16

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

924.447

0,06 0,28

Ministério da Justiça

4.009.369 0,27 1,19

Ministério de Minas e Energia

31.594.070

2,10 9,41

Ministério da Previdência Social

129.501.707 8,62 38,59

Ministério Público da União

1.492.823 0,10 0,44

Ministério das Relações Exteriores

1.285.155 0,09 0,38

Ministério da Saúde

36.528.670 2,43 10,88

Ministério do Trabalho e Emprego (Exclusive PIS, PASEP)

21.068.006

1,40 6,28

Ministério Transportes (Exclusive Fundo Marinha Mercante)

8.437.204

0,56 2,51

Ministério das Comunicações

2.863.208

0,19 0,85

Ministério da Cultura

464.456 0,03 0,14

Ministério do Meio Ambiente

1.517.519

0,10 0,45

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

5.177.460 0,34 1,54

Ministério do Desenvolvimento Agrário

1.521.010 0,10 0,45

Ministério do Esporte

358.201 0,02 0,11

Ministério da Defesa

28.161.026 1,87 8,39

Min. Integ. Nacional (Exclusive Fundos Constitucionais)

2.133.159

0,14 0,64

Ministério do Turismo

494.903 0,03 0,15

Ministério da Assistência Social

8.188.856 0,55 2,44

Ministério das Cidades

2.568.177 0,17 0,77

PODER EXECUTIVO (B)

335.610.865

22,34 100,00

Encargos Financeiros da União

183.712.502

12,23

Transf. a Estados, D.F. e Municípios (Exclusive Transferências Constitucionais)

20.565.074 1,37

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

851.820.666

56,71

Operações Oficiais de Crédito

23.955.141

1,59

Transferências Constitucionais

52.988.507

3,53 -

OUTROS ENCARGOS

1.133.041.890

75,43

Ministério da Integração Nacional (Fundos Constitucionais)

3.267.664

0,22

Ministério do Trabalho e Emprego (Conforme o Disposto no Art. 239 Parágrafo I da

Constituição)

6.266.171 0,42

Ministério dos Transportes (Fundo da Marinha Mercadante)

301.755

0,02 -

FUNDOS CONSTITUCIONAIS

9.835.590

0,65

Reserva de Contingência

4.656.773 0,31

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.656.773

0,31

TOTAL GERAL (C)

1.502.129.012

100,00

(*) Inclui os orçamentos das esferas fiscal, seguridade social e investimento estatal.

Em R$Mil

Na Tabela 13 – Recursos Hídricos e a Transversalidade Institucional por Abordagem foram

considerados o total das despesas com as Abordagens 1 e 2, por Ministério e Secretaria Especial,

que possuem forte e considerável relação com a área de recursos hídricos, totalizando R$

41.089.915.000,00, Deste total, cerca de R$ 34,2 bilhões representam o montante dos Programas

e Ações selecionados como Abordagem 1, o que significa que 83% do total dos recursos

considerados prioritários vem sendo e serão destinados ao desenvolvimento e usos múltiplos de

recursos hídricos. A Abordagem 2 totaliza cerca de R$ 6,9 bilhões, o que significa que 17% do

total dos recursos selecionados e considerados prioritários vem sendo e serão aplicados no

gerenciamento e controle de recursos hídricos e meio ambiente.

Na Abordagem 1 os gastos estão concentrados na área de minas e energia (46%) e integração

nacional (23%), enquanto que na Abordagem 2 se dão em maior quantidade no meio ambiente

(40%) e no desenvolvimento urbano (29%). Se analisar a soma das Abordagens, os gastos são

proporcionalmente maiores nas áreas de minas e energia com R$ 15,8 bilhões (39%), integração

nacional com R$ 8,7 bilhões (21%), desenvolvimento urbano com R$ 5,1 bilhões (12%),

desenvolvimento agrário com R$ 3,4 bilhões (8%) e meio ambiente com R$ 3,3 bilhões (8%).

Tabela 13 – Recursos Hídricos e a Transversalidade Institucional por Abordagem

MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS

Abordagem

1 (A)

Abordagem

2 (B)

Total

Abordagens

(C=A+B)

Ministério do Meio Ambiente

486.469 1,42 2.789.471 40,44 3.275.940 7,97

Ministério da Integração Nacional (Inclusive

Fundos Constitucionais)

7.911.547 23,14 833.025 12,08 8.744.572 21,28

Ministério das Cidades

3.116.597 9,12 1.987.535 28,81 5.104.132 12,42

Ministério de Minas e Energia

15.640.702 45,74 207.348 3,01 15.848.050 38,57

Ministério da Ciência e Tecnologia

0,00 311.046 4,51 311.046 0,76

Ministério da Defesa

23.350 0,07 0,00 23.350 0,06

Ministério da Saúde

426.879 1,25 17.241 0,25 444.120 1,08

Ministério dos Transportes

1.226.953 3,59 0,00 1.226.953 2,99

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

364.754 1,07 0,00 364.754 0,89

Ministério do Turismo

1.829.229 5,35 0,00 1.829.229 4,45

Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento

180.835 0,53 105.446 1,53 286.281 0,70

Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão

1.314 0,00 244.967 3,55 246.281 0,60

Ministério do Desenvolvimento Agrário

2.978.777 8,71 401.969 5,83 3.380.746 8,23

Ministério do Desenv., Indústria e Comércio

Exterior

4.461 0,01 0,00 4.461 0,01

SUBTOTAL ÁREAS PRIORITÁRIAS 34.191.867 100,00 6.898.048 100,00 41.089.915 100,00

83,21

16,79

100,00

3.1.2 Programação por Função de Governo

Na Tabela 14 apresenta-se por Função de Governo, a execução das despesas, ano a ano – 2000 a

2003 – e a previsão de gasto para o ano de 2004.

A análise das funções segundo as áreas prioritárias para os recursos hídricos – gestão ambiental e

saneamento – demonstram que a aplicação de recursos em 2001 (R$21,0 bilhões) foi 8% (R$1,6

bilhão) maior que a de 2000 (R$19,4 bilhões) e que em 2002 (R$30,4 bilhão) decresceu 44,5%

(R$9,3 bilhões) em relação a 2001.

Em 2003, a execução nas áreas prioritárias (R$21,1 milhão) teve um decréscimo de 30,3%

(R$9,2 bilhões) em relação a 2002, um acréscimo de 0,7% (R$144,4 milhões) em relação ao ano

de 2001, e de 8,9% (R$1,7 bilhão) em relação ao ano de 2000.

Em 2004, as áreas prioritárias cuja transversalidade verifica-se em maior grau com a área de

recursos hídricos, contaram com recursos da ordem de R$49,7 bilhões que representam 3,3% do

total dos Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e Estatal previstos no valor de R$1,5 trilhão.

Com relação aos setores em que a transversalidade com a área de recursos hídricos ocorre em

menor grau – defesa nacional, justiça, saúde, assistência social, organização agrária, cultura,

educação e a reserva de contingência – os investimentos realizados, por função, obtiveram um

crescimento razoável nos dois primeiros anos, chegando a 14,5% em 2001, 10,1% em 2002 e,

um decréscimo de 6,5% em 2003. Para o ano de 2004 estão previstos investimentos de R$96,1

bilhões, ou seja, 6,4% do total do Orçamento da União.

Tabela 14 – Despesa (*) por Função de Governo

Executado 2000 a 2003 - Previsto 2004 a 2007 Em R$Mil

FUNÇÃO EXECUTADO

LEI

2000 2001 % Ac. 2002 % Ac.

2003

% Ac.

2004

Gestão Ambiental

1.138.986

1.899.298

66,8

1.264.879

(33,4)

947.748

(25,1)

1.297.410 0,09

Saneamento

161.088

233.418

44,9

97.143

(58,4)

58.683

(39,6)

184.991 0,01

Energia

8.407.348

7.636.260

(9,2) 16.289.917 113,3 8.589.137 (47,3) 29.393.845

1,96

Ciência e Tecnologia

1.245.105

1.592.153

27,9 1.507.248 (5,3)

1.993.221

32,2

2.597.986 0,17

Transporte

3.385.296

4.163.002

23,0 5.700.035 36,9

3.056.983

(46,4) 4.220.603

0,28

Agricultura

5.083.305

5.483.376

7,9 5.501.357 0,3

6.506.168

18,3 11.972.178

0,80

ÁREAS PRIORITÁRIAS 19.421.128 21.007.507 8,2 30.360.579 44,5 21.151.940 (30,3) 49.667.013

3,31

Defesa Nacional

10.634.128

11.891.509

11,8

12.616.517

6,1

11.570.134

(8,3)

11.951.909 0,80

Essencial à Justiça

679.352

859.504

26,5

1.043.700

21,4

1.356.059

29,9

1.830.002 0,12

Saúde

20.271.992

23.636.872

16,6 25.436.743 7,6

27.171.841

6,8

33.099.374 2,20

Assistência Social

4.441.599

5.298.265

19,3

6.513.150

22,9

8.416.352

29,2

13.171.487 0,88

Organização Agrária

1.093.366

1.329.931

21,6

1.380.606

3,8

1.429.517

3,5

1.908.113 0,13

Cultura

238.218

278.092

16,7

239.526

(13,9)

231.342

(3,4)

417.126 0,03

Educação

10.616.351

11.637.327

9,6

13.222.732

13,6

14.224.254

7,6 13.852.007

0,92

Reserva de Contingência

- - - - -

- 19.849.417

1,32

ÁREAS C/ TRANSVERSALIDADE 47.975.006 54.931.500 14,5 60.452.974 10,1 64.399.499 6,5 96.079.435

6,40

Administração

6.655.193 7.309.670 9,8 8.279.550 13,3

7.375.055

(10,9) 11.817.329

0,79

Comunicações

737.999 730.618 (1,0) 844.784 15,6

821.545

(2,8) 1.369.614

0,09

Desporto e Lazer

173.817 297.834 71,3

264.677

(11,1)

159.852

(39,6) 357.890

0,02

Direitos da Cidadania

406.612 584.420 43,7

411.264

(29,6)

394.444

(4,1) 595.005

0,04

Encargos Especiais

434.587.837 394.559.866 (9,2)

434.925.855

10,2

614.092.502

41,2 1.142.602.352

76,07

Habitação

1.606.894 357.134 (77,8)

127.169

(64,4)

122.255

(3,9)

527.432 0,04

Indústria

327.036 484.445 48,1 427.888 (11,7)

443.549

3,7

3.350.361 0,22

Comércio e Serviços

3.268.404 3.844.416 17,6 2.573.244 (33,1)

2.344.004

(8,9) 6.209.692

0,41

Judiciária

6.478.443 6.715.556 3,7

8.186.926

21,9

8.359.806

2,1

9.793.107 0,65

Legislativa

1.757.003 2.109.472 20,1

2.474.354

17,3

3.075.018

24,3

3.429.522 0,23

Previdência Social

93.426.564 107.547.362 15,1 123.221.490 14,6

145.479.069

18,1

160.742.743 10,70

Relações Exteriores

748.364 925.812 23,7

1.328.092

43,5

1.164.074

(12,3)

1.157.844 0,08

Segurança Pública

2.188.593 2.604.285 19,0

2.202.447

(15,4)

2.405.122

9,2

2.722.409 0,18

Trabalho

6.246.393 7.441.120 19,1

8.477.770

13,9

9.494.835

12,0

10.459.942 0,70

Urbanismo

190.421 491.380 158,0

486.550

(1,0)

342.852

(29,5)

1.247.322 0,08

DEMAIS ÁREAS 558.799.573 536.003.390 (4,1) 594.232.060 10,9 796.073.982 34,0 1.356.382.564

90,30

TOTAL GERAL 626.195.707 611.942.397 (2,3) 685.045.613 11,9 881.625.421 28,7 1.502.129.012

100,00

(*) Liquidado dos orçamentos das esferas: fiscal, seguridade social e investimento estatal

3.1.3 Programação por Região e Unidade Federada

Na Tabela 15 – Despesas por Região e Unidade Federada o título Nacional refere-se a

dotações abrangendo mais de uma região, e a dotação alocada na Região representa os valores

não especificados por UF.

Do total da Lei, 94,9% serão aplicados em nível Nacional e apenas 4,6% de forma regionalizada.

Dos recursos regionalizados que montam mais de R$687 bilhões, a Região Sudeste receberá

R$25,9 bilhões (37,6%), o que representa a maior parcela dentre as Regiões. Em seguida vem o

Nordeste com R$17,2 bilhões (25,1%), o Centro-Oeste com R$9,4 bilhões (13,7%), o Sul com

R$8,6 bilhões (12,5%) e, finalmente, o Norte com R$7,6 bilhões (11,1%).

Tabela 15 – Despesas por Região e Unidade Federada

Em R$Mil

Região/Estado VALOR

2004

% %

Região Norte 1.284.349 16,8 1,9

Acre 380.980 5,0 0,6

Amapá 797.432 10,4 1,2

Amazonas 1.036.256 13,6 1,5

Pará 2.292.938 30,0 3,3

Rondônia 784.940 10,3 1,1

Roraima 529.861 6,9 0,8

Tocantins 524.832 6,9 0,8

T o t a l Região Norte 7.631.588 100,0 11,1

Região Nordeste 4.208.407 24,4 6,1

Alagoas 894.531 5,2 1,3

Bahia 3.152.820 18,3 4,6

Ceará 1.817.842 10,5 2,6

Maranhão 1.561.304 9,1 2,3

Paraíba 1.130.062 6,6 1,6

Pernambuco 2.015.063 11,7 2,9

Piauí 857.937 5,0 1,2

Rio Grande do Norte 1.032.026 6,0 1,5

Sergipe 570.250 3,3 0,8

T o t a l Região Nordeste 17.240.242 100,0 25,1

Região Sudeste

3.600.494 13,9

5,2

Espírito Santo 1.024.987 4,0 1,5

Minas Gerais 4.799.431 18,6 7,0

Rio de Janeiro 9.131.360 35,3 13,3

São Paulo 7.315.053 28,3 10,6

T o t a l Região Sudeste 25.871.325 100,0 37,6

Região Sul 515.522

6,0

0,7

Paraná 2.268.496

26,4

3,3

Rio Grande do Sul 4.416.830

51,3

6,4

Santa Catarina 1.402.898

16,3

2,0

T o t a l Região Sul 8.603.746 100,0 12,5

Região Centro-Oeste 757.908

8,1

1,1

Distrito Federal 5.844.097

62,2

8,5

Goiás 1.231.615

13,1

1,8

Mato Grosso do Sul 706.145

7,5

1,0

Mato Grosso 852.901

9,1

1,2

Total Região Centro-Oeste 9.392.666 100,0 13,7

Por Localização

Regionalizado

68.739.567 4,6

100,0

Nacional

1.425.215.221 94,9 -

Exterior

8.174.224 0,5 -

Total 1.502.129.012 100,0 -

(*) Inclui os orçamentos das esferas fiscal, seguridade social e investimento estatal.

3.2 EVOLUÇÃO COMPARATIVA DOS ORÇAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL

Os gráficos abaixo expressam a evolução dos gastos do Governo Federal, exceto reserva de

contingência e encargos especiais – fonte SIAF / Câmara dos Deputados.

172.626

1.638

210.882

2.433

234.387

2.790

258.956

2.329

306.646

1.297

2000 2001 2002 2003 2004

Evolução Comparativa dos Orçamentos do Governo Federal

Valores de Lei - R$ milhões

União Gestão Ambiental

Figura 1 – Evolução Comparativa dos Orçamentos do Governo Federal 2000 a 2004

A evolução da programação orçamentária do Governo Federal mostra um crescimento de 78%

no período 2000/2004, de forma linear, passando de R$ 172 bilhões para R$ 306 bilhões no

período, enquanto a previsão de gastos em ações de gestão ambiental decresce 26%,

apresentando uma curva crescente do ano 2000 ao ano 2002 e decrescendo a partir daí, passando

de R$ 1,64 bilhão para R$ 1,3 bilhão no período.

Na medida em que as pressões pela preservação e conservação do meio ambiente, e, em

particular sobre recursos hídricos são crescentes, inclusive por parte das instituições

internacionais, o que se constata, ao contrário, pelas programações orçamentárias anuais, é uma

redução significativa da capacidade de enfrentamento destas questões.

Faz-se observar, no entanto, que estes números devem ser vistos com certo grau de cautela, na

medida em que a classificação das ações por função, tem um certo grau de subjetividade, e

podem sofrer alteração do Governo na Função Gestão Ambiental, de um ano para outro.

A Figura 2 abaixo propicia uma visão da situação, em especial do Ministério do Meio Ambiente,

Órgão Federal responsável pelas ações de conservação e uso racional dos recursos ambientais,

onde os recursos alocados, nas respectivas leis anuais, foram até 2002, inferiores àqueles

destinados ao Ministério da Integração Nacional.

Contudo, ocorre a inversão desta situação a partir de 2003, quando o MMA assume a dianteira

na alocação de recursos comparativamente ao MI. Isto ocorre não em virtude do aumento dos

recursos destinados ao Órgão, mas pela redução daqueles classificados como gestão ambiental

afetos ao MI. Em 2004, o volume de recursos alocados para ações em gestão ambiental aos

demais órgãos, deixa de existir.

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

2000 2001 2002 2003 2004

Evolução dos Orçamentos do Governo Federal em Gestão Ambiental

Va lo re s de Lei - R$ milhõ es

União MMA MI Demais Órgãos

Figura 2 – Evolução dos Orçamentos do Governo Federal em Gestão Ambiental

Na Figura 3 registra-se a evolução da execução orçamentária pelo setor de recursos hídricos

comparativamente à totalidade de recursos do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito das

respectivas Leis Orçamentárias Anuais.

729

659

1.208

946

283

202

1.605

968

320

103

1.388

879

208

1.518

750

178

2000 2001 2002 2003 2004

Ministério do Meio Ambiente

Alocação de Recursos entre Ges tão Ambiental (GA) e Recurso s Hídricos (RH)

P P A 2004-2007 - R$ milhões

GA LOA GA Executado RH LOA RH Executado

Figura 3 – Orçamento do MMA em Gestão Ambiental e em Recursos Hídricos

Os recursos previstos para a gestão ambiental no âmbito de Governo são decrescentes (2002-

2004), observa-se em relação à área de recursos hídricos, no âmbito do Ministério do Meio

Ambiente, uma redução ainda maior. O gráfico acima, mostra a evolução dos valores previstos e

executados, no âmbito das LOA’s anuais de 2000 a 2004 para o MMA, gestão ambiental (GA),

em comparação com a previsão de recursos para a Agência Nacional de Águas-ANA e a

Secretaria de Recursos Hídricos – SRH/MMA (RH), estes últimos representados pelos recursos

do MMA, classificados na subfunção recursos hídricos.

Há de se destacar, nesse contexto, a peculiar situação em que se encontra a ANA, cuja

arrecadação vem apresentando forte crescimento, tanto pela participação na arrecadação do setor

elétrico, quanto pela implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias

hidrográficas já estruturadas, enquanto o orçamentário autorizado para sua programação, de

forma inversa, decresce.

Em resumo, enquanto os valores de Lei do MMA, gestão ambiental, apresentaram elevação que

supera os 9% de 2003 para 2004, passando de R$ 1.388 milhões para R$ 1.518 milhões, os

valores destinados ao setor de recursos hídricos no Órgão, passaram de R$ 208 milhões para R$

178 milhões, representando uma redução de 14%.

3.3 DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO PPA: Abordagem 1 x Abordagem 2

O montante global de recursos apurado para as duas grandes abordagens adotadas –

“DESENVOLVIMENTO E USOS MÚLTIPLOS DE RECURSOS HÍDRICOS” e

“GERENCIAMENTO E CONTROLE DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE”

atingiu o montante de R$ 41 bilhões no período do PPA 2004-2007.

Deste total, R$34,2 bilhões, ou 83%, foram alocados em Programas e Ações que exercem

pressões sobre disponibilidade e qualidade da água, integrantes da primeira abordagem.

Para os Programas e Ações que tratam do gerenciamento e controle com vistas à conservação e

recuperação de recursos hídricos, constantes da Abordagem 2, foram alocados R$6,9 bilhões, ou

17% do volume global de recursos, como se depreende do gráfico a seguir:

Ações com Impacto em Recursos Hídricos

PPA 2004-2007

R$ 6,9 bilhões (17%)

R$ 34,2 bilhões (83%)

Abordagem 1 Abordagem 2

Figura 4 – Ações com Impacto em Recursos Hídricos

A alocação de recursos entre as duas abordagens, demonstra a priorização da política

governamental em ações estruturantes que visam o desenvolvimento dos setores relacionados aos

usos múltiplos dos recursos hídricos. A avaliação quanto à distribuição destes recursos em nível

regional, deverá ser objeto de uma acurada análise no âmbito do PNRH.

A análise quanto à distribuição regional demonstra maior disparidade entre Regiões conforme

demonstrado no Gráfico abaixo:

1.468

1.026

8.626

2.439

10.432

1.191

6.888

625

4.736

1.351

2.023

266

CO NA NE NO SD SL

Ações do PNRH - Regionalização dos Recursos - PPA 2004-2007

R$ milhões

Abordagem 1 Abordagem 2

Figura 5 – Ações do PNRH: Regionalização dos Recursos

Na região nordeste, a mais carente em disponibilidade de recursos hídricos no País, a aplicação

de recursos em ações que exercem pressão sobre a água chega a quase nove vezes em relação ao

volume de recursos previsto para o gerenciamento e controle da água.

Nesse contexto, chama a atenção, entre outros, o Tema 1.2 - Agricultura, com recursos previstos

de R$ 5,6 bilhões, no qual se insere o Sub-tema 1.2.c – Projetos de Irrigação, e o Programa 0379

- Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, sob gerenciamento do Ministério da Integração

Nacional - MI, que prevê investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão, no período 2004-2007, em

projetos de implantação de perímetros de irrigação, em nível nacional, para uma área irrigada

identificada de 382.514 hectares. Destes recursos, R$ 1,2 bilhão, 67%, destina-se à implantação

de 256.671 hectares de perímetros de irrigação identificados na Região Nordeste.

A EMATER-DF aponta a falta de água como um dos grandes problemas enfrentados pelos

agricultores irrigantes. Informa que em diversas áreas vem diminuindo a água disponível para

irrigar, sugerindo a utilização de sistemas de irrigação mais eficientes e que proporcionem maior

economia de água, evitando-se todo tipo de desperdício.

Nesse sentido, cabe uma análise mais apurada, no âmbito do PNRH, quanto as grandes vazões

necessárias para atender as metas programadas pelo PPA para os diversos usos, especialmente na

Região Nordestina.

Tema 1.2 - Agricultura - R$ 1

277.169.935

139.487.133

265.231.409

1.803.755.675

944.560.425

541.057.291

1.477.569.714

64.384.116

107.626.400

0351 0137 0135 0379 1047 Outros 0294 1156 1138

Figura 6 – Tema 1: Agricultura

4. PROPOSIÇÕES: DIRETRIZES PARA CONCEPÇÃO E REFORMULAÇÃO DE

PROGRAMAS E PROJETOS PARA O PNRH

A Formulação de Propostas de Programas e Projeto para o Plano Nacional de Recursos Hídricos

deverá estar alicerçada nos preceitos de garantia do “uso múltiplo, integrado e sustentável dos

recursos Hídricos”, destacando-se os seguintes enfoques estratégicos que permearam as

diretrizes para formulação do escopo de Programas Prioritários contemplados pelo PNRH:

1) A Gestão Sustentável da Oferta de água Bruta visando à promoção do equilíbrio entre

a oferta e a demanda de Recursos Hídricos em bases sustentáveis

2) O Fomento ao Uso Múltiplo e Integrado dos Recursos Hídricos buscando promover o

desenvolvimento considerando a sustentabilidade ambiental no planejamento das ações.

3) A Articulação Inter-Setorial e Interinstitucional visando à convergência e

coordenação entre as políticas e planos setoriais, sejam estaduais, municipais ou Federal,

e a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Este enfoque é reforçado pelas metas do Governo, direcionadas para o tratamento estratégico no

planejamento do desenvolvimento nacional, buscando-se assegurar a qualidade ambiental nas

atividades produtivas e a qualidade de vida da população. Há que se desmistificar a idéia de que

a gestão ambiental é algo incompatível com o desenvolvimento mas sim entendê-la como

perspectiva de soluções socioeconômicas, que garantam com sustentabilidade, o enfrentamento

dos paradigmas do combate à pobreza e à exclusão social, sobretudo a geração de trabalho e

renda.

Com base nestes preceitos acima ressalvados, cabe enfatizar que os cenários a serem alcançados

pelo PNRH estarão condicionados, não apenas a capacidade de proposições e operacionalização

de Programas Governamentais voltados para os setores de gerenciamento de Recursos Hídricos e

Meio Ambiente, temas estes destacados na Abordagem 2 do diagnóstico, mas principalmente na

capacidade de integração e incorporação de critérios técnicos e ambientais de sustentabilidade

hídrica na formulação dos Programas nos principais setores de desenvolvimento que apresentam

interface significativa com os recursos hídricos, cujos temas foram identificados e analisados na

Abordagem 1.

Com base no diagnóstico apresentado neste documento, a formulação das diretrizes que deverão

nortear a concepção e adequação de Programas e ações visando o atendimento dos cenários do

PNRH, deve-se levar em conta os processos estruturais no âmbito dos quais será significativa a

introdução e adoção de medidas para implementação das ações do PNRH , quais sejam:

• Avaliação e Revisão dos Programas do Plano Plurianual de Governo

• Articulação Intersetorial e Interinstitucional

• Critérios de Alocação de Recursos

• Instrumentos Econômicos

• Informação

4.1 AVALIAÇÃO E REVISÃO DE PROGRAMAS DO PPA: Incorporação dos Cenários

apontados pelo PNRH

A proposta está referendada nas diretrizes governamentais relativas à incorporação da dimensão

ambiental no planejamento governamental, a partir da elaboração do PPA 2004-2007, para

assegurar ganhos de sustentabilidade socioambiental em todos os Programas e Ações.

A revisão dos Programas constantes do PPA, realizada anualmente, é coordenada pelo Ministério

do Planejamento com o envolvimento das demais instituições do Governo Federal, e representa o

momento estratégico para a adequação e introdução de novos conceitos, propostas, e da

incorporação de Programas e Ações bem como da reformulação de metas, resultados e atributos

inseridos no Plano Plurianual de Governo.

As diretrizes emanadas do Plano Nacional de Recursos Hídricos devem ser incorporadas nas

revisões e na elaboração do Plano Plurianual de forma a contribuir e estarem direcionadas para a

solução e o fortalecimento da implementação do PNRH, destacando-se as seguintes orientações:

• Identificar e aprofundar as interfaces entre os principais Programas setoriais e os

relacionados aos recursos hídricos, com vistas ao estabelecimento de diretrizes

estratégicas para a revisão dos Programas.

Dentre os Programas setoriais identificados como estratégicos para promover o alcance

dos objetivos relacionados no PNRH e que deverão ter suas diretrizes concebidas de

forma integrada aos cenários traçados pelo Plano, merece destaque prioritário para

aqueles relacionados aos Temas: Saneamento, Agricultura Irrigada, Transporte

Hidroviário, Energia Elétrica; Infra-Estrutura Hídrica, Integração de Bacias, Turismo

Aqüicultura e Pesca, e Mineração.

O aprofundamento das interfaces e do conhecimento relacionado à demanda, impacto ou

pressão destes setores sobre os recursos hídricos em cada Região, poderá propiciar ao

planejamento uma visão sustentável dos usos múltiplos para os projetos de

desenvolvimento do País.

Como escopo básico para esta proposição, com base nos diagnósticos, podemos

identificar numa primeira aproximação um escopo prioritário de Programas setoriais a

serem trabalhados:

Tabela 16 – Programas Setoriais a serem trabalhados

Código Principais Programas de Desenvolvimento com

Transversalidade com Recursos Hídricos

Órgão

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid

1287 Saneamento Rural MS

1047 Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-árido - CONVIVER MI

0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI

1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI

0515 Proágua Infra-Estrutura MI

1025 Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - Promeso MI

0229 Corredor São Francisco MT

0231 Corredor Transmetropolitano MT

0233 Corredor Mercosul MT

0237 Corredor Araguaia-Tocantins MT

0639 Segurança da Navegação Aqüaviária MD

1042 Energia nos Sistemas Isolados MME

0294 Energia na Região Nordeste MME

0297 Energia na Região Norte MME

0295 Energia na Região Sul MME

0296 Energia na Região Sudeste e Centro Oeste MME

0391 Mineração e Desenvolvimento Sustentável MME

1166 Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos MTur

1224

Aqüicultura e Pesca do Brasil

SEAP

• Promover a avaliação ambiental estratégica com foco em recursos hídricos, em particular

para os Programas e Ações identificadas como de caráter especial no âmbito da

Abordagem nº 1, de forma a propiciar a adequação das propostas e metas previstas; a

disponibilidade e oferta de água; bem como as características e as condições de

fragilidade e criticidade identificadas em cada Região Hidrográfica.

A atuação conjunta das Ações de investimentos, relacionadas aos Programas de

desenvolvimento, estabelecem impactos ou efeitos agregados nas Regiões Hidrográficas

que merecem ser avaliados de maneira articulada, através da metodologia de Avaliação

Ambiental Estratégica. Neste sentido os Subtemas destacados na Tabela 3, em

“asteriscos”, deverão ter foco especial, uma vez que, estão previstos investimentos de

monta com reflexos diretos nos recursos hídricos. Estes Subtemas em destaque, estão

relacionados com os principais Programas ressalvados no quadro acima, no âmbito dos

quais deverão ser selecionadas aquelas Ações de investimentos, para as quais deverá ser

implementada a avaliação integrada por Região Hidrográfica.

• Formular estratégias e diretrizes integradas para as ações dos Programas que contribuem

para a gestão, o gerenciamento, a conservação e a recuperação dos Recursos Hídricos,

relativos às diversas instituições governamentais.

Foi identificado que, nos diversos temas e subtemas relacionados à Abordagem 2, ocorrem ações

concorrentes e complementares entre Programas coordenados por instituições diferentes. Neste

aspecto destaca-se em primeiro lugar a necessidade da integração interministerial entre as ações

estratégicas do MMA, com ênfase particular nas ações da SRH, da ANA, do IBAMA e do

FNMA, no sentido de estabelecer as diretrizes para as Ações relacionadas ao gerenciamento de

recursos hídricos, buscando a formulação integrada e articulada dos Programas.

Destacam-se ainda Programas multissetoriais cujo objetivo é convergente com a meta de

gerenciamento dos recursos hídricos, devendo estar articulados no sentido da racionalização dos

esforços, maximização e eficácia dos resultados. Dentre eles enfatiza-se, em particular, aqueles

relacionados à conservação, recuperação, uso racional de recursos hídricos e ao saneamento,

vinculados aos Ministérios do Meio Ambiente, Ministério da Integração, CODEVASF,

Ministério das Cidades e Ministério da Saúde.

4.2 ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL

Em geral, os Programas do PPA são norteados por Planos e Diretrizes Setoriais específicas, as

quais estabelecem parâmetros para a formulação de Programas de cada setor. Há que se

implementar no âmbito nacional uma agenda sócioeconômica-ambiental que oriente o

planejamento governamental, propicie o dialogo com o setor produtivo e articule a participação

da sociedade em busca do desenvolvimento sustentável. Essa agenda basear-se-á: na

incorporação da dimensão ambiental e de recursos hídricos no planejamento estratégico setorial

e governamental.

Faz-se preponderante o estabelecimento da vinculação entre os planos que apresentam

características intersetoriais no contexto dos recursos hídricos visando à racionalidade e à

integração das Ações, promovendo a institucionalização de processos e mecanismos

permanentes de articulação interinstitucional, contemplando, ainda, o processo de

acompanhamento e avaliação dos resultados.

Para a instituição deste modelo de gestão estratégica, com visão nacional, há que se promover a

incorporação de parâmetros nacionais relacionados aos recursos hídricos, configurados através

dos pactos intersetoriais e federativo e de mecanismos políticos e técnicos.

• Instituir instância de interlocução permanente entre as principais instituições com

interface com os recursos hídricos, com ênfase para as articulações nacionais com os

Ministérios identificados no quadro anterior, em especial com os da Integração Nacional,

das Cidades, da Saúde, de Minas e Energia;

• Promover mecanismos de articulação intersetorial e interinstitucional - visando à

convergência e coordenação entre as Políticas e Planos Setoriais e a Política Nacional de

Recursos Hídricos, propiciando a integração entre os Planos de Desenvolvimento

Regional, Planejamento Ambiental e o Plano Nacional de Recursos Hídricos;

• Promover a articulação dos Programas e Projetos Governamentais da União e dos

Estados, tendo como referência as diretrizes do Plano Nacional e dos Planos de Bacias;

• Fortalecer o papel do Conselho Nacional de Recursos Hídricos- CNRH, como de

articulação das Políticas, dos Projetos e das prioridades levantadas e identificadas nas

diferentes instâncias governamentais no âmbito das Bacias Hidrográficas, em conjunto

com a atuação dos Comitês de Bacias.

4.3 PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS

O crescimento dos investimentos em Programas que impactam e pressionam o uso e o conflito

sobre os recursos hídricos nas áreas de saneamento, infra-estrutura hídrica, irrigação e outros,

devem refletir em ampliação dos orçamentos dos Programas voltados para a gestão de recursos

hídricos, no sentido de se garantir a sustentabilidade dos investimentos em projetos de

desenvolvimento.

• Ampliar proporcionalmente, nos orçamentos, os recursos para Programas voltados para a

gestão de recursos hídricos, em relação aos investimentos em Programas que impactam e

pressionam o uso e o conflito sobre a água, buscando garantir a sustentabilidade dos

investimentos e dos usos múltiplos em projetos de desenvolvimento;

• Fortalecer os investimentos e a disponibilidade das receitas vinculadas ao setor de

recursos hídricos (diretrizes para a cobrança e a compensação financeira pela geração de

energia elétrica da União e dos estados).

4.4 INSTRUMENTOS ECONÔMICOS PARA A SUSTENTABILIDADE HÍDRICA EM

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO

A consolidação da visão de sustentabilidade perpassará pela utilização, em ampla escala, de

instrumentos econômicos em complemento aos mecanismos de comando e controle que permita

conciliar a internalização dos custos da utilização dos recursos ambientais com a viabilidade

econômica dos empreendimentos, a partir de uma ampla discussão entre governo, agentes

econômicos privados e sociedade.

Nesse sentido, deverão ser ampliados os mecanismos fiscais e tributários, bem como a cobrança

pelo uso dos recursos hídricos, e o estímulo ao resultado de projetos que contribuam para

promover o desenvolvimento sustentável, com destaque para:

• Implementar junto aos projetos e aos mecanismos creditícios, em particular nas linhas

voltadas para os financiamentos de empreendimentos nos setores identificados neste

documento, o uso de critérios de sustentabilidade ambiental e hídrica, especialmente no

âmbito das agências financeiras do Governo: BNDES, BASA, BB, CAIXA, BNB; fundos

constitucionais, FCO, FNE, FNO; Agências de Desenvolvimentos Regionais: ADA,

Adene/Sudene, Suframa;

• Promover projetos com utilização de incentivos e estímulos, inspirado no modelo de

pagamento pelo RESULTADO relativo à adimplência ambiental, utilizando a experiência

do Projeto de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, e do Produtor de Água,

visando criar uma situação favorável para incorporação progressiva desta concepção

pelas Agências Financeiras;

• Incrementar o processo de cobrança pelo uso de recursos hídricos em bacias

hidrográficas como forma de propiciar o reconhecimento do valor do recurso e promover

a regularização dos usos na bacia;

• Incorporar critérios de sustentabilidade hídrica e ambiental como condicionantes a

formalização de Acordos de Ingressos Internacionais para os setores de desenvolvimento

levantados na Abordagem 1 deste documento.

4.5 INFORMAÇÕES INTEGRADAS SOBRE RECURSOS HÍDRICOS: Base de

Referência para Integração de Programas e Projetos

• Implementar mecanismos para compatibilizar sistemas de informações dos Programas,

referenciadas geograficamente por Unidades da Federação e Região, com o recorte

territorial de Bacia Hidrográfica e Regiões Hidrográficas, adotado pelos Programas e

Planos de Recursos Hídricos;

• Incluir no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos,

mecanismos para a articulação de informações e dados sobre programas e investimentos

das diversas esferas governamentais e do setor privado nas bacias hidrográficas,

promovendo a descentralização e a difusão dos dados;

Para equacionar os problemas e vulnerabilidades diagnosticados e aproveitar as oportunidades

evidenciadas, colocam-se para discussão e detalhamento posterior no Plano Nacional de

Recursos Hídricos, as diretrizes e análises procedidas neste documento, as quais estão

estruturadas nos âmbitos de atuação nacional devendo ser complementadas para os níveis

regional estadual e local.

A concepção de Propostas para este tópico deverá estabelecer um panorama cronológico no

encadeamento dos processos, programas e projetos, norteando-se pelo caráter de prioridades,

oferecendo subsídios à previsão de metas específicas para o equacionamento dos problemas

emergenciais na área de recursos hídricos, e com perspectivas de obtenção de resultados efetivos,

através de ações de curto, médio e longo prazos, compatibilizadas com as Ações de Governo em

curso nos diferentes Ministérios.

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 0578

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem

Urbana Sustentáveis

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- CO 7.200.000

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 0578

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem

Urbana Sustentáveis

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- NE 309.555.000

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 0578

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem

Urbana Sustentáveis

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- NO 9.272.296

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 0578

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem

Urbana Sustentáveis

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- SD 11.693.556

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 0578

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem

Urbana Sustentáveis

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- SL 5.040.000

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 0580

Apoio a Estados e Municípios para Elaboração de Projetos de

Drenagem Urbana Sustentável

G MCid.

Projeto apoiado

(unidade)

7 NA 3.500.000

1 1.1 1.1.a 451 Infra-Estrutura Urbana 1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 1662 Obras de Drenagem I MI

Obra executada

(unidade)

212 CO 74.522.334

1 1.1 1.1.a 451 Infra-Estrutura Urbana 1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 1662 Obras de Drenagem I MI

Obra executada

(unidade)

129 NE 45.458.761

1 1.1 1.1.a 451 Infra-Estrutura Urbana 1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 1662 Obras de Drenagem I MI

Obra executada

(unidade)

8 NO 3.000.000

1 1.1 1.1.a 451 Infra-Estrutura Urbana 1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 1662 Obras de Drenagem I MI

Obra executada

(unidade)

86 SD 30.382.009

1 1.1 1.1.a 451 Infra-Estrutura Urbana 1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 1662 Obras de Drenagem I MI

Obra executada

(unidade)

2 SL 775.490

1 1.1 1.1.a 512

Saneamento Básico

Urbano

1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 3883

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo

Ambiental para Prevenção e Controle da Malária

IMS

Projeto apoiado

(unidade)

112.626 NA 45.276.000

1 1.1 1.1.a 512

Saneamento Básico

Urbano

1138 Drenagem Urbana Sustentável MI 3883

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo

Ambiental para Prevenção e Controle da Malária

IMS

Projeto apoiado

(unidade)

79.887 NO 31.873.211

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 109L Construção de reservatórios de retenção para controle de cheias I MI

Obra executada

(unidade)

8 SD 11.195.000

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 10CZ Obras de macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins - Maceió - AL I MI

Obra realizada

(unidade)

1 NE 10.175.000

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 10DB Canalização do córrego Neblina - Araguaína - TO I MI

Projeto apoiado

(unidade)

1 NO 4.080.000

1 1.1 1.1.a 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 10DD Construção do canal do rio Apodi - Estado do Rio Grande do Norte I MI

Obra realizada

(unidade

1 NE 4.930.000

Tema 1.1 - Saneamento, Abastecimento e Drenagem

Abordagem 1 - DESENVOLVIMENTO E USOS MÚLTIPLOS DE RECURSOS HÍDRICOS 34.192.126.538

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

4.512.490.987

Sub-tema 1.1.a - Drenagem Urbana 607.928.657

1; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 0582

Apoio a Projetos de Saneamento Integrado em Municípios com

População de até 20 mil habitantes na Região do Semi-Árido

I Mcid

População beneficiada

(unidade)

198.956 NA 142.799.241

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0636

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento

de Água em Municípios com População Superior a 15.000

habitantes

Mcid

Família beneficiada

(unidade)

- CO 11.517.017

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0636

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento

de Água em Municípios com População Superior a 15.000

habitantes

Mcid

Família beneficiada

(unidade)

- NE 55.892.133

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0636

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento

de Água em Municípios com População Superior a 15.000

habitantes

Mcid

Família beneficiada

(unidade)

- NO 7.169.190

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0636

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento

de Água em Municípios com População Superior a 15.000

habitantes

Mcid

Família beneficiada

(unidade)

- SD 7.551.199

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0800

Apoio à gestão dos sistemas de saneamento básico em

municípios de até 30.000 habitantes

GMS

Projeto apoiado

(unidade)

890 NA 31.691.000

1 1.1 1.1.b 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1754

Construção do Canal Adutor Sistema Curema-Mãe D´Água no

Estado da Paraíba

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

4 NE 260.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 1852 Dessalinização de Água - Projeto Água Boa I MI

Poço dessalinizado

(unidade)

90 NE 2.300.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 1852 Dessalinização de Água - Projeto Água Boa I MI

Poço dessalinizado

(unidade)

8 SD 200.000

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 3861

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 Habitantes

IMS

Família beneficiada

(unidade)

45.012 CO 35.865.969

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 3861

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 Habitantes

IMS

Família beneficiada

(unidade)

203.172 NA 161.130.860

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 3861

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 Habitantes

IMS

Família beneficiada

(unidade)

358.863 NE 280.612.667

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 3861

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 Habitantes

IMS

Família beneficiada

(unidade)

87.070 NO 86.070.967

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 3861

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 Habitantes

IMS

Família beneficiada

(unidade)

139.847 SD 111.519.000

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 3861

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 Habitantes

IMS

Família beneficiada

(unidade)

71.145 SL 57.152.000

1 1.1 1.1.b 511

Saneamento Básico

Rural

1287 Saneamento Rural MS 3997

Implantação de Serviços de Abastecimento de Água (Saúde e

Saneamento no Piauí)

IMS

Família beneficiada

(unidade)

12.270 NE 10.581.226

Sub-tema 1.1.b - Sistema Sanitário e Abastecimento de Água 2.398.941.550

2; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 5254

Construção do Sistema de Abastecimento de Meta Água da Bacia

Leiteira com 118 km no Estado de Alagoas

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

2 NE 300.000

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços

Sub-Regionais - Promeso

MI 5294

Implantação de sistemas sanitário e de abastecimento de água

em escola pública

IMI

Escola atendida

(unidade)

1.190 NO 30.215.000

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços

Sub-Regionais - Promeso

MI 5294

Implantação de sistemas sanitário e de abastecimento de água

em escola pública

IMI

Escola atendida

(unidade)

356 SD 9.050.000

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços

Sub-Regionais - Promeso

MI 5294

Implantação de sistemas sanitário e de abastecimento de água

em escola pública

IMI

Escola atendida

(unidade)

120 SL 3.050.000

1 1.1 1.1.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços

Sub-Regionais - Promeso

MI 5294

Implantação de sistemas sanitário e de abastecimento de água

em escola pública

IMI

Escola atendida

(unidade)

434 CO 11.010.000

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 5528 Saneamento Básico para Controle de Agravos I MS

Família beneficiada

(unidade)

33.873 NA 56.974.897

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 5528 Saneamento Básico para Controle de Agravos I MS

Família beneficiada

(unidade)

74.428 NE 125.189.380

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 5528 Saneamento Básico para Controle de Agravos I MS

Família beneficiada

(unidade)

92.151 NO 154.998.246

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 5528 Saneamento Básico para Controle de Agravos I MS

Família beneficiada

(unidade)

133 SD 150.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5658

Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água de

Santana com Sistema Adutor de 145 km no Estado da Bahia

(Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

93 NE 12.352.386

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5666

Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de

Água de Pequenas Localidades de Acordo com o Padrão Central

no Estado da Bahia (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

63 NE 4.800.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi Árido - Conviver

MI 5670

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Caetité no

Estado da Bahia (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 7.813.600

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5676

Ampliação do Abastecimento de Água do Subsistema da Adutora

do Feijão - 3ª Etapa com 232 km no Estado da Bahia (Proágua

Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

50 NE 10.125.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5782

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto em

Diamantina no Estado de Minas Gerais (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 2.916.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5814

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Araçuaí

no Estado de Minas Gerais (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 SD 13.155.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5824

Recuperação do Sifão de Umburanas no Estado do Ceará

(Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

4 NE 3.059.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5892

Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Planalto e Barra

do Choça com Adutora de 21 km no Estado da Bahia (Proágua

Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 7.539.796

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7652

lanta

ão de Melhoria Sanitárias Domiciliares

ara Preven

ão e

Controle de Agravo

IMS

Família beneficiada

(unidade)

6.099 CO 9.752.142

3; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7652

lanta

ão de Melhoria Sanitárias Domiciliares

ara Preven

ão e

Controle de Agravo

IMS

Família beneficiada

(unidade)

38.309 NA 61.255.875

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção

e Controle de Agravos

IMS

Família beneficiada

(unidade)

99.380 NE 158.838.831

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção

e Controle de Agravos

IMS

Família beneficiada

(unidade)

12.620 NO 20.170.296

1 1.1 1.1.b 512

Saneamento Básico

Urbano

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção

e Controle de Agravos

IMS

Família beneficiada

(unidade)

25.334 SD 40.492.000

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção

e Controle de Agravos

IMS

Família beneficiada

(unidade)

6.758 SL 10.770.000

1 1.1 1.1.b 511

Saneamento Básico

Rural

1287 Saneamento Rural MS 7656

Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento

em Localidades com População inferior a 2.500 Habitantes e

Áreas Rurais

IMS

Família beneficiada

(unidade)

14 NO 1.438.849

1 1.1 1.1.b 511

Saneamento Básico

Rural

1287 Saneamento Rural MS 7656

Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento

em Localidades com População inferior a 2.500 Habitantes e

Áreas Rurais

IMS

Família beneficiada

(unidade)

1.276 NA 136.857.582

1 1.1 1.1.b 511

Saneamento Básico

Rural

1287 Saneamento Rural MS 7684 Ampliação de Ações de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas I MS

Comunidade

beneficiada (unidade)

3.508 NA 140.354.000

1 1.1 1.1.b 511

Saneamento Básico

Rural

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 7766 Implantação de Poços Públicos I MI

Poço implantado

(unidade)

1.251 NE 18.892.941

1 1.1 1.1.b 511

Saneamento Básico

Rural

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 7766 Implantação de Poços Públicos I MI

Poço implantado

(unidade)

9 NO 135.000

1 1.1 1.1.b 511

Saneamento Básico

Rural

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 7766 Implantação de Poços Públicos I MI

Poço implantado

(unidade)

1.324 SD 19.970.000

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002M

Apoio a Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento

de Água em Municípios com População superior a 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- CO 32.785.000

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002M

Apoio a Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento

de Água em Municípios com População superior a 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- NE 71.390.000

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002M

Apoio a Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento

de Água em Municípios com População superior a 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- NO 63.872.014

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002M

Apoio a Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento

de Água em Municípios com População superior a 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- SD 77.670.000

1 1.1 1.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002M

Apoio a Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento

de Água em Municípios com População superior a 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- SL 19.456.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços

Sub-Regionais - Promeso

MI 104E

Implantação de sistemas sanitário e de abastecimento de água

em escola pública

IMI

Escola atendida

(unidade)

3.795 NE 42.715.000

1 1.1 1.1.b 511

Saneamento Básico

Rural

0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109Z Perfuração e Equipamentos de Poços Públicos. I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

42 SD 540.000

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10DH

Ampliação do Sistema de Água do Alto/Baixo Tietê- estado de

São Paulo (Aguapei/Peixe/Reg. Metropolitana)

I MI Projeto apoiado - Unid. 3 SD 5.930.000

4; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10DJ Ações de Combate á Seca I MI

Projeto apoiado

(unidade)

30 NE 4.645.246

1 1.1 1.1.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10ES

Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pedro II/Piripiri -

estado do PI.

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

10 NE 6.000.000

1 1.1 1.1.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0586 Apoio a projetos de ação social em saneamento (PASS) I MCid

Família beneficiada

(unidade)

- CO 6.836.432

1 1.1 1.1.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0586 Apoio a projetos de ação social em saneamento (PASS) I MCid

Família beneficiada

(unidade)

- NE 233.274.632

1 1.1 1.1.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0586 Apoio a projetos de ação social em saneamento (PASS) I MCid

Família beneficiada

(unidade)

- NO 4.862.481

1 1.1 1.1.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0586 Apoio a projetos de ação social em saneamento (PASS) I MCid

Família beneficiada

(unidade)

- SD 4.862.482

1 1.1 1.1.c 304

Saneamento Básico

Urbano

1187

Vigilância, Prevenção e Controle das

Doenças Transmitidas por Vetores e

Zoonoses

MS 0893

Apoio à Implantação, Modernização e Adequação de Unidades de

Controle de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial

G/I MS

Unidade apoiada

(unidade)

80 NA 40.748.000

1 1.1 1.1.c 512

Saneamento Básico

Urbano

0310

Gestão da Política de Desenvolvimento

Urbano

MCid. 3955

Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de

Saneamento

G MCid

Estudo realizado

(unidade)

68 NA 68.324.000

1 1.1 1.1.c 126

Tecnologia da

Informação

0310

Gestão da Política de Desenvolvimento

Urbano

MCid. 3977

Implantação de sistema nacional de informações de

desenvolvimento urbano

G MCid

Sistema implantado

(% de execução

física)

85 NA 4.995.282

1 1.1 1.1.c 452 Serviços urbanos 0310

Gestão da Política de Desenvolvimento

Urbano

MCid. 4454

Seleção e difusão de experiências bem-sucedidas em

desenvolvimento urbano

G MCid

Campanha realizada

(unidade)

4 NA 1.009.803

1 1.1 1.1.c 304

Saneamento Básico

Urbano

1187

Vigilância, Prevenção e Controle das

Doenças Transmitidas por Vetores e

Zoonoses

MS 6042

Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças transmitidas por

Vetores e Zoonoses

GMS

População coberta

(milhar)

729.747 NA 36.224.000

1 1.1 1.1.c 304 Vigilância Sanitária 1203

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em

Saúde

MS 6192 Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde G MS

Sistema mantido

(unidade)

4 NA 60.675.000

1 1.1 1.1.c 571

Desenvolvimento

Científico

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 7097 Pesquisa Nacional de Saneamento Básico G MP

Pes

uisa divul

ada

(

de execução física)

100 NA 1.313.533

1 1.1 1.1.c 128

Formação de recursos

humanos

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 6136

Capacitação de gestores e técnicos sobre educação em saúde

voltada ações de saneamento

GMS

Gestor/técnico

capacitado (unidade)

4.400 NA 22.637.000

1 1.1 1.1.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002K

Apoio para o Desenvolvimento Institucional de Operadores

Públicos de Saneamento Ambiental em Municípios com População

Superior a 30.000 Habitantes

GMS

Projeto apoiado

(unidade)

360 NA 31.000.000

1 1.1 1.1.d 451 Infra-Estrutura Urbana 1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0634

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de

Assentamentos Precários

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- CO 19.673.475

1 1.1 1.1.d 451 Infra-Estrutura Urbana 1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0634

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de

Assentamentos Precários

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- NE 128.960.041

516.762.645Sub-tema 1.1.c - Gerenciamento e Ação Social

988.858.135Sub-tema 1.1.d - Melhoria da Habitabilidade

5; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.1 1.1.d 451 Infra-Estrutura Urbana 1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0634

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de

Assentamentos Precários

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- NO 64.183.111

1 1.1 1.1.d 451 Infra-Estrutura Urbana 1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0634

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de

Assentamentos Precários

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- SD 30.116.065

1 1.1 1.1.d 451 Infra-Estrutura Urbana 1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0634

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de

Assentamentos Precários

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- SL 19.797.904

1 1.1 1.1.d 451 Infra-Estrutura Urbana 1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0644 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil) I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

132.024 NA 726.127.539

1 1.2 1.2.a 846

Outros Encargos

Especiais

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 0566

Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar

no Semi-Árido

G MDA

Projeto apoiado

(unidade)

- NE 16.400.000

1 1.2 1.2.a 846

Outros Encargos

Especiais

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 0566

Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar

no Semi-Árido

G MDA

Projeto apoiado

(unidade)

- SD 3.200.000

1 1.2 1.2.a 845 Transferências 0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 0620

Apoio a Projetos Municipais de Infra-estrutura e Serviços em

Agricultura Familiar

G MDA

Município apoiado

(unidade)

- CO 103.718.407

1 1.2 1.2.a 845 Transferências 0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 0620

Apoio a Projetos Municipais de Infra-estrutura e Serviços em

Agricultura Familiar

G MDA

Município apoiado

(unidade)

- NA 92.000.000

1 1.2 1.2.a 845 Transferências 0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 0620

Apoio a Projetos Municipais de Infra-estrutura e Serviços em

Agricultura Familiar

G MDA

Município apoiado

(unidade)

- NE 377.200.000

1 1.2 1.2.a 845 Transferências 0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 0620

Apoio a Projetos Municipais de Infra-estrutura e Serviços em

Agricultura Familiar

G MDA

Município apoiado

(unidade)

- NO 176.642.925

1 1.2 1.2.a 845 Transferências 0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 0620

Apoio a Projetos Municipais de Infra-estrutura e Serviços em

Agricultura Familiar

G MDA

Município apoiado

(unidade)

- SD 122.982.009

1 1.2 1.2.a 845 Transferências 0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 0620

Apoio a Projetos Municipais de Infra-estrutura e Serviços em

Agricultura Familiar

G MDA

Município apoiado

(unidade)

- SL 159.158.621

1 1.2 1.2.a 606 Extensão Rural 0360 Gestão da Política Agropecuária MAPA 2135 Prestação de Assistência Técnica aos Beneficiários do PRODECER G MAPA

Produtor atendido

(unidade)

2.500 NA 24.000.000

1 1.2 1.2.a 573

Difusão do

Conhecimento

Científico e Tecnológico

0368

Manejo e Conservação de Solos na

Agricultura

MAPA 2172

Transferência de Tecnologia para o Manejo e Conservação de

Solos

G MAPA

Tecnologia transferida

(unidade)

72 NA 1.221.650

1 1.2 1.2.a 128

Formação de recursos

humanos

0052

Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis

MMA 4232

Capacitação de Recursos Humanos para a Agricultura Irrigada

Prevenção e Controle Ambiental nas Áreas Marítimas e Portuárias

GMD

Aluno matriculado

(unidade)

630 NA 87.091

1 1.2 1.2.a 606 Extensão Rural 0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 4260

Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores

Familiares

I MDA

Produtor assistido

(unidade)

1.744.180

NA 349.120.000

1 1.2 1.2.a 631 Reforma Agrária 0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 4312

Recuperação, Qualificação e Emancipação de Projetos de

Assentamento Rural Nacional.

G/I MDA

Família atendida

(unidade)

- NA 333.278.739

Sub-tema 1.2.a - Assistência, Extensão, Capacitação, Promoção, Pesquisa e Informação 2.278.734.427

Tema 1.2 - Agricultura 5.620.842.098

6; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.a 691 Promoção Comercial 0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 4320

Fomento a Agroindustrializacao e a Comercialização Atividades

Pluriativas.

G MDA

Projeto apoiado

(unidade)

- NA 49.029.170

1 1.2 1.2.a 606 Extensão Rural 0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 4448 Capacitação de Agricultores Familiares G MDA

Agricultor capacitado

(unidade)

- NA 95.200.000

1 1.2 1.2.a 606 Extensão Rural 0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 4448 Capacitação de Agricultores Familiares G MDA

Agricultor capacitado

(unidade)

- NO 347.752

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

0135

Assentamentos Sustentáveis para

Trabalhadores Rurais

MDA 4464 Assistência técnica e capacitação de assentados G MDA

Família assistida

(unidade)

228.544 NA 142.584.532

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 4470 Assistência técnica e capacitação de assentados G MDA

Família assistida

(unidade)

149.943 NA 66.826.066

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 4550 Capacitação para o Subsetor Agricultura Irrigada G MI

Técnico capacitado

(unidade)

210 NE 360.000

1 1.2 1.2.a 131 Comunicação Social 0368

Manejo e Conservação de Solos na

Agricultura

MAPA 4641 Publicidade de Utilidade Pública G MAPA - - NA 1.954.639

1 1.2 1.2.a 572

Desenvolvimento

Tecnológico e

Engenharia

1156

Pesquisa e Desenvolvimento para a

Competitividade e Sustentabilidade do

Agronegócio

MAPA 4672

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de

Produção para o Agronegócio

G MAPA

Pesquisa desenvolvida

(unidade)

37 NA 65.557.059

1 1.2 1.2.a 572

Desenvolvimento

Tecnológico e

Engenharia

1156

Pesquisa e Desenvolvimento para a

Competitividade e Sustentabilidade do

Agronegócio

MAPA 4674

Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de

Agroecossistemas

G MAPA

Pesquisa desenvolvida

(unidade)

23 NA 73.930.074

1 1.2 1.2.a 571

Desenvolvimento

Científico

0360 Gestão da Política Agropecuária MAPA 4696

Estudos para a Organização e Integração das Cadeias Produtivas

Agropecuárias

G MAPA

Estudo realizado

(unidade)

903 NA 2.931.960

1 1.2 1.2.a 605 Abastecimento 0360 Gestão da Política Agropecuária MAPA 4711 Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Safras G MAPA

Pesquisa realizada

(unidade)

24 NA 4.886.598

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

1037 Eficiência na Agricultura Irrigada MI 4712 Capacitação de Recursos Humanos para a Agricultura Irrigada G MI

Pessoa capacitada

(unidade)

3.180 NA 1.750.000

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

0368

Manejo e Conservação de Solos na

Agricultura

MAPA 4761

aniza

ão e Ca

acita

ão de A

entes Atuantes em Uso e Mane

Sustentável dos Recursos Naturais

G MAPA

Pessoa beneficiada

(unidade)

7.258 NA 3.909.279

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

1037 Eficiência na Agricultura Irrigada MI 4811

Capacitação de Agentes de Difusão de Tecnologias para o

Desenvolvimento da Irrigação

GMI

Agente capacitado

(unidade)

580 NA 1.700.000

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

0360 Gestão da Política Agropecuária MAPA 4840

Capacitação de Negociadores em Comércio Exterior e

Formuladores da Política Agrícola

G MAPA

Agente capacitado

(unidade)

2.259 NA 2.443.299

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

1037 Eficiência na Agricultura Irrigada MI 4845

Capacitação dos Usuários de Projetos de Irrigação para o Uso

Eficiente da Água

GMI

Usuário capacitado

(unidade)

5.600 NA 1.800.000

1 1.2 1.2.a 606 Extensão Rural 1037 Eficiência na Agricultura Irrigada MI 5858 Modernização Tecnológica dos Sistemas Parcelares I MI

Sistema parcelar

modernizado (unidade)

180 NA 1.300.000

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 6276

Capacitação de Produtores Familiares nos Perímetros Públicos de

Irrigação

GMI

Produtor familiar

capacitado - Unid.

- NA 300.000

7; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

0351 Agricultura Familiar - Pronaf MDA 6276

Capacitação de Produtores Familiares nos Perímetros Públicos de

Irrigação

GMI

Produtor familiar

capacitado - Unid.

- NE 900.000

1 1.2 1.2.a 126

Tecnologia da

Informação

1037 Eficiência na Agricultura Irrigada MI 7016 Cadastro Nacional da Agricultura Irrigada G MI

Cadastro implantado

(% de exec. física)

20 NA 450.000

1 1.2 1.2.a 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GE

Estudos para Aproveitamento Hidroagrícola em Áreas Irrigáveis

do Aquífero Jandira no Estado do Rio Grande do Norte

GMI

Projeto executado (%

de execução física)

1 NE 364.557

1 1.2 1.2.a 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10HC

Estudos para Aproveitamento Hidroagrícola do Rio Itaim no

Estado do Piau

GMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 600.000

1 1.2 1.2.a 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10HD

Estudos para Aproveitamento Hidroagrícola do Rio Uruçui Preto

no Estado do Piauí

GMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 600.000

1 1.2 1.2.b 127

Ordenamento

Territorial

0138

Regularização e Gerenciamento da

Estrutura Fundiária

MDA 0574

Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e

Regularização Fundiária no Brasil

G MDA

Imóvel regularizado

(unidade)

12.491 NA 15.589.600

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0135

Assentamentos Sustentáveis para

Trabalhadores Rurais

MDA 4296 Implantação de Projetos de Assentamento Rural I MDA

Família assentada

(unidade)

- NA 722.125.095

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0135

Assentamentos Sustentáveis para

Trabalhadores Rurais

MDA 4296 Implantação de Projetos de Assentamento Rural I MDA

Família assentada

(unidade)

- NO 64.734.649

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0135

Assentamentos Sustentáveis para

Trabalhadores Rurais

MDA 4296 Implantação de Projetos de Assentamento Rural I MDA

Família assentada

(unidade)

- SD 9.960.160

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0135

Assentamentos Sustentáveis para

Trabalhadores Rurais

MDA 4296 Implantação de Projetos de Assentamento Rural I MDA

Família assentada

(unidade)

- SL 5.155.989

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 4358 Titulação, Concessão e Destinação de Imóveis Rurais G MDA

Documentação

concedida (unidade)

- NA 55.130.141

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 5158

Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma

Agrária Nacional.

G MDA

Assentamento

emancipado (unidade)

19 CO 7.684.588

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 5158

Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma

Agrária Nacional.

G MDA

Assentamento

emancipado (unidade)

48 NA 19.665.000

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 5158

Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma

Agrária Nacional.

G MDA

Assentamento

emancipado (unidade)

9 NE 3.609.292

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 5158

Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma

Agrária Nacional.

G MDA

Assentamento

emancipado (unidade)

2 NO 1.046.622

Sub-tema 1.2.b - Regularização Fundiária, Assentamentos e Reforma Agrária 977.795.209

8; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 5158

Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma

Agrária Nacional.

G MDA

Assentamento

emancipado (unidade)

4 SD 1.711.048

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 0137

Apoio ao Desenvolvimento do Setor

Agropecuário

MDA 5158

Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma

Agrária Nacional.

G MDA

Assentamento

emancipado (unidade)

8 SL 3.076.625

1 1.2 1.2.b 631 Reforma Agrária 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi Árido - Conviver

MI 5160

Desenvolvimento Sustentável

ara os Assentamentos da Reforma

Agrária no Semi-Árido do Nordeste na Região Nordeste

I MDA

Família beneficiada

(unidade)

12.670 NE 68.306.400

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1606 Implantação do Projeto Irrigação com 2.120 ha - Pinar I MI

Projeto executado (%

de execução física)

55 CO 10.100.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1608 Implantação do Projeto Irrigação com 1.456 ha - Três Barras I MI

Projeto executado (%

de execução física)

28 CO 9.100.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1622 Implantação do Projeto Irrigação com 3.150 - Jacaré-Curituba I MI

Projeto executado (%

de execução física)

30 NE 25.549.213

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1654

Implantação do Projeto Irrigação com 40.000 ha - Sertão

Alagoano

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

37 NE 117.300.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1656

lanta

ão do Perímetro de Irri

ão Corumbá - 1ª eta

a - com

200 ha no Estado do Mato Grosso do Sul

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

4 CO 300.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1666 Implantação do Projeto Irrigação com 700 ha - Rio Bálsamo IMI

Projeto executado (%

de execução física)

80 NE 32.000.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1670

lanta

ão do Perímetro de Irri

ão São João com 3.582 ha no

Estado do Tocantins

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

36 NO 49.460.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1686

Implantação do Perímetro de Irrigação Marituba com 3.136 ha no

Estado de Alagoas

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

79 NE 1.040.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1692

implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305 ha no

Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

21 NE 99.776.819

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1698

Implantação de Projetos-Piloto de Irrigação Santa Rosa com 40

ha no Estado do Piauí

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

89 NE 3.100.000

Sub-tema 1.2.c - Projetos de Irrigação 2.087.142.527

9; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1702

Implantação do Projeto-Piloto de Irrigação Meta Marrecas com 20

ha no Estado do Piauí

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

50 NE 541.888

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1708

Implantação do Perímetro de Irrigação Várzea do Flores com

1.720 ha no Estado do Maranhão

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

70 NE 28.350.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1720

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixada Ocidental

Maranhense com 4.406 ha no Estado do Maranhão

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

66 NE 25.830.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1736

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 1ª Etapa -

com 8.816 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

5 NE 4.560.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1744

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaguaribe-Apodi com

5.393 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

3 NE 2.220.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1746

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 1ª

Etapa - com 10.700 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

5 NE 9.518.525

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 1750

Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte com 3.225

ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

50 NE 2.560.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 3770

Implantação do Perímetro de Irrigação Luiz Alves do Araguaia

com 10.790 ha no Estado de Goiás

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

34 CO 53.480.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 3778

Implantação de Projetos de Irrigação de 900 ha em Áreas de

Assentamento de Nova Venécia no Estado do Espírito Santo

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

65 SD 9.714.286

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5242

Implantação do Perímetro de Irrigação Piauí com 2.000 ha no

Estado de Alagoas

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

14 NE 3.300.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5244

Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio

- 1ª Etapa - com 1.435 ha no Estado do Tocantins

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

63 NO 55.925.001

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5246

Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com

5.100 ha no Estado da Paraíba

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

56 NE 37.250.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5250

lanta

ão do Perímetro de Irri

ão Rio Preto com 7.600 ha no

Distrito Federal

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

3 CO 300.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5252

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com

26.500 ha no Estado de Goiás

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

20 CO 28.411.425

10; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5260

Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862 ha no

Estado de Pernambuco

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

75 NE 44.478.091

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5262

Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe com

13.639 ha no Estado do Piau

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

75 NE 44.478.091

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5264

Implantação do Perímetro de Irrigação Piancó com 4.205 ha no

Estado da Paraíba

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

62 NE 4.797.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5266

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos com

8.007 ha no Estado do Piau

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

2 NE 1.060.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5268

lanta

ão do Perímetro de Irri

ão Tabuleiro de São Bernardo

com 5.542 ha no Estado do Maranhão

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

46 NE 49.790.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5314

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com

59.375 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

64 NE 166.991.950

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5316

Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal Sobradinho com

27.930 ha no Estado de Pernambuco

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 12.600.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5320

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba – 1ª Etapa - com

4.678 ha no Estado de Minas Gerais

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

15 SD 18.000.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5322

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba – 3ª Etapa - com

12.000 ha no Estado de Minas Gerais

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

64 SD 62.700.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5672

Implantação do Perímetro de Irrigação Javaés - 1ª Etapa - com

30.000 ha no Estado do Tocantins

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

5 NO 9.300.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5902

lanta

ão do Perímetro de Irri

ão Bananeiras com 400 ha no

Estado de Alagoas

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 12.100.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5932

Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 ha

no Estado do Tocantins

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

43 NO 84.025.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 005G Apoio a Projetos de Fruticultura Irrigada I MI

Projeto apoiado

(unidade)

1 NO 120.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 005G Apoio a Projetos de Fruticultura Irrigada I MI

Projeto apoiado

(unidade)

- NE 16.400.000

11; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 005G Apoio a Projetos de Fruticultura Irrigada I MI

Projeto apoiado

(unidade)

- SD 3.200.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10AB

lanta

ão do Pro

eto Irri

ão Saco-Curtume São João do Piauí

- PI

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

4 NE 140.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10BC Implantação do Projetos de Irrigação I MI

Projeto apoiado

(unidade)

2 CO 3.156.061

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10BC Implantação do Projetos de Irrigação I MI

Projeto apoiado

(unidade)

96 NE 213.209.763

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10BC Implantação do Projetos de Irrigação I MI

Projeto apoiado

(unidade)

28 NO 62.034.897

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10BC Implantação do Projetos de Irrigação I MI

Projeto apoiado

(unidade)

1 SD 12.500

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10BC Implantação do Projetos de Irrigação I MI

Projeto apoiado

(unidade)

13 SL 28.917.019

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10DE

Implantação do Perímetro de Irrigação Santa Cruz/Apodi - estado

do Rio Grande do Norte

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

10 NE 5.020.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10DF Implantação das Obras de Irrigação do Emprendimento-Xingó-SE I MI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 104.750.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10DI

Implantação do Projeto Irrigação Rio Formoso - estado do

Tocantins - 3ª etapa

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

31 NO 45.920.001

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10ER Implantação do Projeto Irrigação Sampaio - estado do Tocantins I MI

Projeto executado (%

de execução

física)

13 NO 19.950.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GF

Implantação do Perímetro de Irrigação Bacia

dos Rios Paraíba e Mamanguape com 10.000 ha

no Estado da Paraíba

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 115.000.000

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GG

Implantação de Projeto de Irrigação Água Doce

do Norte no Estado do Espírito Santo

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

29 SD 1.428.572

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GH

Implantação do Perímetro de Irrigação Rio

Corrente - 1º Etapa no Estado de Goiás

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

34 CO 33.621.565

12; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GI

Implantação de Projeto de Irrigação Divino São

Lourenço no Estado do Espírito Santo

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

29 SD 1.428.572

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GJ

Implantação de Projeto de Irrigação Dores do

Rio Preto no Estado do Espírito Santo

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

29 SD 1.428.572

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GK

Implantação de Projeto de Irrigação

Mantenópolis no Estado do Espírito Santo

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

29 SD 1.428.572

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GL

Implantação de Projeto de Irrigação

Mucambo/Cuscuzeiro no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

7 NE 7.142.858

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GM

Implantação de Projeto de Irrigação Rio

Cariranha/Riacho Pituba no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

7 NE 7.142.858

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GN

Implantação de Projetos de Irrigação Braço

Sul/Guarantã do Norte com 82 ha no Estado de

Mato Grosso

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

3 CO 1.550.388

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GO

Implantação de Projeto de Irrigação Vale do

Iuiu no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

7 NE 13.466.648

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GP

Implantação do Perímetro de Irrigação do

Jenipapo no Estado do Piau

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

3 NE 1.190.477

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GQ

Implantação do Projeto de Irrigação Cruz das

Almas no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

1 NE 4.462.943

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GR

Implantação do Projeto de Irrigação Campo

Alegre - 1º Etapa com 4.520 ha no Estado de

Goiás

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

22 CO 8.067.425

1 1.2 1.2.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 3390

Irrigação de Lotes na Área do Reassentamento, com 20.599 ha,

na Usina de Itaparica (BA)

I MME Lote irrigado (unidade) 4.133 NE 265.231.409

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GS

Implantação de Projetos de Irrigação em Áreas

do Assentamento Itamarati - Ponta Porã - MS

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

9 CO 1.052.020

1 1.2 1.2.c 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 10GT

Implantação do Projeto de Irrigação Barragem

Rio do Salto no Estado de Santa Catarina

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

2 SL 662.118

Sub-tema 1.2.d - Transferência da Gestão de Perímetros de Irrigação 277.169.935

13; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.d 545 Meteorologia 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5324

ransferência da Gestão do Perímetro de Irri

ão Baixio de Irecê

com 13.057 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

32 NE 5.690.057

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5328

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Barreiras

Norte com 2.093 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

62 NE 2.511.370

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5330

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro

com 2.091 ha no Estado de Pernambuco

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

77 NE 990.380

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5332

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Betume com

2.865 ha no Estado de Sergipe

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

32 NE 2.498.897

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5338

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Boacica com

3.334 ha no Estado de Alagoas

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

33 NE 2.951.140

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5346

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Ceraíma com

408 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

17 NE 192.236

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5348

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com

2.145 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

50 NE 5.803.250

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5354

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Nilo Coelho

com 18.857 ha no Estado de Pernambuco

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

63 NE 9.114.833

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5358

ransferência da Gestão do Perímetro de Irri

ão Nu

eba/Riacho

Grande com 4.770 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 9.524.021

1 1.2 1.2.d 752 Energia Elétrica 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5360

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Pirapora com

1.236 ha no Estado de Minas Gerais

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

15 SD 172.521

1 1.2 1.2.d 752 Energia Elétrica 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5364

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação

Cotinguiba/Pindoba com 2.237 ha no Estado de Sergipe

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

33 NE 2.070.536

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5368

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com

12.048 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

44 NE 15.992.935

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5370

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com

5.286 ha no Estado de Minas Gerais

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

28 SD 2.095.536

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5374

ransferência da Gestão dos Perímetros de Irri

ão do Com

lexo

Itaparica com 5.286 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

28 NE 15.876.000

14; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5376

ransferência da Gestão do Perímetro de Irri

ão Pontal Sul com

3.958 ha no Estado de Pernambuco

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

41 NE 2.794.110

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5378

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com

4.350 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

41 NE 3.203.798

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5380

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Propriá com

1.177 ha no Estado de Sergipe

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

35 NE 1.876.429

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5382

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Salitre - 1ª

Etapa - com 5.104 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

56 NE 913.793

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5386

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação São

Desidério/Barreiras Sul com 2.238 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

39 NE 1.747.847

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5410

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tourão com

10.710 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

32 NE 1.833.594

1 1.2 1.2.d 125

Normatização e

Fiscalização

1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5434

ransferência da Gestão dos Perímetros de Irri

ão do Com

lexo

Itaparica com 9.136,5 ha no Estado de Pernambuco

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

51 NE 33.069.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5436

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Itiúba com

894 ha no Estado de Alagoas

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

42 NE 1.571.653

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5438

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Lagoa Grande

com 1.538 ha no Estado de Minas Gerais

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

15 NA 211.942

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5440

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mandacaru

com 419 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

35 NE 631.437

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5442

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com

4.293 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

38 NE 3.150.931

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5446

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito I/III

no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

72 NE 1.886.222

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5456

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito IV

com 646 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

30 NE 2.044.581

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5458

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formosinho

com 448 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

16 NE 340.525

15; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5460

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Marituba com

3.136 ha no Estado de Alagoas

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

41 NE 3.543.017

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5630

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Pindorama

com 1.005 ha no Estado de Alagoas

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

20 NE 800.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5648

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Três Barras

com 1.456 ha no Estado de Goiás

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 CO 2.131.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5652

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Luís Alves do

Araguaia - 1ª Etapa - com 1.884 ha no Estado de Goiás

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

70 CO 1.070.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5656

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Santa

Terezinha com 2.150 ha no Estado do Mato Grosso do Sul

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

90 CO 3.170.020

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5660

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Pinar com

2.120 ha no Estado do Mato Grosso

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

55 CO 5.468.400

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5664

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jacarecica II

com 1.592 ha no Estado de Sergipe

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

53 NE 900.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5668

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Piancó I com

543 ha no Estado da Paraíba

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

55 NE 1.900.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5678

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Várzeas de

Sousa com 5.100 ha no Estado da Paraíba

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

50 NE 2.400.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5680

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Salangô com

3.216 ha no Estado do Maranhão

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

20 NE 300.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5682

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Passarão com

1.000 ha no Estado de Roraima

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NO 1.500.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5790

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Castanhão-

Alagomar, Curupati e Mandacaru com 1.376 ha no Estado do

Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 5.802.600

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5794

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Arroio Duro

com 18.872 ha no Estado do Rio Grande do Sul

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

78 SL 1.300.000

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5934

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaguaribe-

Apodi com 5.393 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

55 NE 2.914.030

16; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5936

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de

Russas - 1ª Etapa - com 10.700 ha no Estado do Cear

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

66 NE 5.287.300

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5938

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Araras Norte

com 3.225 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

87 NE 5.753.550

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5940

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixada

Ocidental Maranhense com 1.052 ha no Estado do Maranhão

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

65 NE 3.934.340

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5942

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Platôs de

Guadalupe com 2.009 ha no Estado do Piauí

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 4.792.710

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5944

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tabuleiros de

São Bernardo com 542 ha no Estado do Maranhão

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

77 NE 2.681.855

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5946

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Várzea do

Flores com 500 ha no Estado do Maranhão

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

38 NE 1.829.100

1 1.2 1.2.d 784 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5948

ransferência da Gestão do Perímetro de Irri

ão Baixo Acaraú -

1ª Etapa - com 8.816 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

47 NE 2.705.030

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5950

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tabuleiros

Litorâneos - 1ª Etapa - com 2.469 ha no Estado do Piau

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 6.439.810

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5952

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Vaza-Barris

com 1.796 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

49 NE 2.759.530

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5954

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jacurici com

305 ha no Estado da Bahia

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 1.504.354

1 1.2 1.2.d 512

Saneamento Básico

Urbano

1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5956

Transferência da gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com

2.470 ha no Estado da Bahia

GMI

Projeto executado (%

de execução física)

50 NE 703.590

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5958

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Icó-Lima

Campos com 2.712 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

62 NE 3.864.544

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5960

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curu-

Paraipaba com 3.357 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

58 NE 3.864.544

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5962

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curu-

Pentecoste com 1.068 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

88 NE 2.988.944

17; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5964

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Ema com 42

ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 491.195

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5966

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Forquilha com

218 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 1.884.260

1 1.2 1.2.d 130

Administração de

Concessões

1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5968

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Ayres de

Souza com 615 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 2.504.880

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5970

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Várzea do Boi

com 326 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

51 NE 953.180

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5972

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Morada Nova

com 3.737 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

64 NE 5.205.550

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5974

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaguaruana

com 202 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

96 NE 567.745

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5976

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Quixabinha

com 293 ha no Estado do Ceará

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

65 NE 794.180

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5978

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Sumé com

273 ha no Estado da Paraíba

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

40 NE 476.590

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5980

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação São Gonçalo

com 2.402 ha no Estado da Paraíba

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

49 NE 4.964.398

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5982

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Engenheiro

Arcoverde com 278 ha no Estado da Paraíba

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 1.793.149

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5984

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Moxotó com

7.202 ha no Estado de Pernambuco

GMI

Projeto executado (%

de execução física)

66 NE 11.114.690

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5986

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Cachoeira II

com 230 ha no Estado de Pernambuco

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

69 NE 551.090

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5988

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Custódia com

263 ha no Estado de Pernambuco

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

44 NE 715.385

1 1.2 1.2.d 130

Admistração de

Concessões

1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5990

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Boa Vista com

131 ha no Estado de Pernambuco

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

88 NE 953.180

18; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5992

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Fidalgo com

311 ha no Estado do Piauí

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

36 NE 754.010

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5994

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gurguéia com

1.974 ha no Estado do Piauí

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

94 NE 4.019.044

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5996

ransferência da Gestão do Perímetro de Irri

ão Pau dos Ferros

com 619 ha no Estado do Rio Grande do Norte

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

37 NE 1.267.737

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 5998

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Caldeirão com

398 ha no Estado do Piau

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

88 NE 746.860

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 7002

ransferência da Gestão do Perímetro de Irri

ão com 4.354 ha

Lagoa do Piauí no Estado do Piauí

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

85 NE 1.385.100

1 1.2 1.2.d 752 Energia Elétrica 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 7004

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação com 107 ha -

Itans no Estado do Rio Grande do Norte

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 476.590

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 7006

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação com 403 ha -

Sabugi no Estado do Rio Grande do Norte

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

52 NE 715.385

1 1.2 1.2.d 130

Admistração de

Concessões

1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 7010

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação com 138 ha -

Cruzeta no Estado do Rio Grande do Norte

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 476.590

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 7014

ransferência da Gestão do Perímetro de Irri

ão com 5.167 ha

Baixo-Açú no Estado do Rio Grande do Norte

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

100 NE 1.429.760

1 1.2 1.2.d 607 Irrigação 1038

Transferência da Gestão dos Perímetros

Públicos de Irrigação

MI 7758

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação com 24.745

ha - Jaíba no Estado de

Minas Gerais

IMI

Projeto executado (%

de execução física)

31 SD 19.861.545

1 1.3 1.3.a 607 Irrigação 0643 Calha Norte MD 1209

Construção de Embarcação para Controle e Segurança da

Navegação Fluvial na Região da Calha Norte

GMD

Embarca

ão construída

(unidade)

276 NO 1.190.848

1 1.3 1.3.a 784 Transporte Hidroviário 0228 Navegação Interior MT 2326

Operação das Linhas de Navegação do Rio São Francisco-

Pirapora

G MT Carga transportada (t) 400.000 SD 11.703.168

1 1.3 1.3.a 784 Transporte Hidroviário 0639 Segurança da Navegação Aquaviária MD 2501 Sinalização Náutica G MD

Sinalização náutica

mantida (unidade)

924 NA 14.162.596

Sub-tema 1.3.a - Operação, Fiscalização e Administração 184.823.241

Tema 1.3 - Navegação 1.275.359.780

19; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.3 1.3.a 125

Normatização e

Fiscalização

0639 Segurança da Navegação Aquaviária MD 2502 Registro e Fiscalização de Embarcações G MD

Embarca

ão fiscalizada

(unidade)

10.402 NA 7.943.531

1 1.3 1.3.a 784 Transporte Hidroviário 0639 Segurança da Navegação Aquaviária MD 2506 Hidrografia e Cartografia Náutica G MD

Carta produzida

(unidade)

770 NA 52.614

1 1.3 1.3.a 784 Transporte Hidroviário 0228 Navegação Interior MT 2869 Operação das Linhas de Navegação no Lago de Três Marias - MG G MI

Veículo transportado

(unidade)

232.000 SD 2.357.479

1 1.3 1.3.a 784 Transporte hidroviário 0223 Manutenção de hidrovias MT 4349 Administração das hidrovias G MT Hidrovia mantida (km) - NA 143.575.793

1 1.3 1.3.a 784 Transporte hidroviário 0223 Manutenção de hidrovias MT 4349 Administração das hidrovias G MT Hidrovia mantida (km) - NO 3.837.212

1 1.3 1.3.b 784 Transporte Hidroviário 0237 Corredor Araguaia-Tocantins MT 1547 Construção da Eclusa de Lajeado no Estado do Tocantins I MT

Obra executada

(

% de

execução física)

69 NO 360.000.000

1 1.3 1.3.b 784 Transporte Hidroviário 0237 Corredor Araguaia-Tocantins MT 5750 Construção das Eclusas de Tucuruí no Estado do Pará I MT

Obra executada

(

% de

execução física)

74 NO 236.202.750

1 1.3 1.3.c 846

Outros Encargos

Especiais

0392 Pólo Industrial de Manaus MDIC 0498

Apoio à Construção do Novo Porto no Distrito Industrial de

Manaus

I MDIC - - NO 4.461.193

1 1.3 1.3.c 845 Transferências 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 0861

Apoio a Adequação de Acessos Aquaviários Marítimos e Interiores

a Terminais Pesqueiros.

G/I PR

Acesso aquaviário

adequado (unidade)

- SD 930.234

1 1.3 1.3.c 845 Transferências 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 0861

Apoio a Adequação de Acessos Aquaviários Marítimos e Interiores

a Terminais Pesqueiros.

G/I PR

Acesso aquaviário

adequado (unidade)

- NA 19.665.422

1 1.3 1.3.c 784 Transporte Hidroviário 0233 Corredor Mercosul MT 5243 Ampliação da Infra-estrutura Portuária do Porto de Paranaguá I MT

Obra executada

(

% de

execução física)

79 SL 180.000.000

1 1.3 1.3.c 784 Transporte Hidroviário 0233 Corredor Mercosul MT 7555 Ampliação da Infra-estrutura do Porto de São Francisco do Sul I MT

Obra executada

(

% de

execução física)

100 SL 22.986.329

1 1.3 1.3.d 784 Transporte Hidroviário 0233 Corredor Mercosul MT 5019

Ampliação dos Molhes e Dragagem de Aprofundamento do Canal

de Acesso no Porto do Rio Grande

IMT

Obra executada

(

% de

execução física)

38 SL 152.897.032

1 1.3 1.3.d 784 Transporte Hidroviário 0229 Corredor São Francisco MT 5859

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio São

Francisco

IMT

Obra executada

(

% de

execução física)

65 NE 67.771.957

1 1.3 1.3.d 784 Transporte Hidroviário 0229 Corredor São Francisco MT 5859

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio São

Francisco

IMT

Obra executada

(

% de

execução física)

20 NO 20.000.000

1 1.3 1.3.d 784 Transporte Hidroviário 0231 Corredor Transmetropolitano MT 7414

Obras Complementares na Hidrovia Tietê-Paraná no Estado de

São Paulo

IMT

Obra executada

(

% de

execução física)

100 SD 24.000.000

Sub-tema 1.3.c - Infra-estrutura Portuária 228.043.178

Sub-tema 1.3.d - Melhoria e Obras de Canais de Navegação 266.290.611

Sub-tema 1.3.b - Eclusas 596.202.750

20; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.3 1.3.d 784 Transporte Hidroviário 0233 Corredor Mercosul MT 10NK

Dragagem de Aprofundamento do Calado da Hidrovia Porto

Alegre - Rio Grande

IMT

Obra executada

(

% de

execução física)

5 SL 1.621.622

1 1.4 1.4.a 846

Outros Encargos

Especiais

1044 Energia Alternativa Renovável MME 0702

Apoio a Centros de Referência e de Demonstração Tecnológica

em Energia Alternativa Renovável

G MME

Centro apoiado

(unidade)

- NA 18.900.000

1 1.4 1.4.a 572

Desenvolvimento

Tecnológico e

Engenharia

0476

Desenvolvimento Tecnológico do Setor de

Energia

MME 0712

Apoio a Centros de Referência em Desenvolvimento Tecnológico

na Área de Energia

G MME

Centro apoiado

(unidade)

- NA 4.000.000

1 1.4 1.4.a 572

Desenvolvimento

Tecnológico e

Engenharia

0476

Desenvolvimento Tecnológico do Setor de

Energia

MME 0712

Apoio a Centros de Referência em Desenvolvimento Tecnológico

na Área de Energia

G MME

Centro apoiado

(unidade)

- SL 71.728.784

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 1885

Recapacitação das Unidades Geradoras 1 e 2 da Usina

Hidrelétrica Coaracy Nunes (Acréscimo de 4 MW) - (AP)

I MME

Unidade recapacitada

(% de execução física)

27 NO 62.087.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 2206

Manutenção de Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica na

Área de Concessão da CEAM

I MME

Rede elétrica mantida

(km)

533 NO 6.683.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 2208

Manutenção de Rede de Distribuição Urbana de Energia Elétrica

na Área de Concessão da CEAM

I MME

Rede elétrica mantida

(km)

355 NO 15.497.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 2218

Manutenção de Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica

em Manaus

I MME Rede mantida (km) 864 NO 38.365.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 2224

Manutenção de Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica em

Manaus

I MME

Rede elétrica mantida

(km)

170 NO 9.880.000

1 1.4 1.4.a 572

Desenvolvimento

Tecnológico e

Engenharia

0476

Desenvolvimento Tecnológico do Setor de

Energia

MME 2299 Fomento a Projetos Aplicativos de Tecnologias de Energia G/I MME

Projeto apoiado

(unidade)

40 NA 25.700.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0274 Abastecimento de Energia Elétrica MME 2407 Levantamento de Potenciais Hidrográficos. G MME

Bacia avaliada

(unidade)

20 NA 66.400.000

1 1.4 1.4.a 572

Desenvolvimento

Tecnológico e

Engenharia

0476

Desenvolvimento Tecnológico do Setor de

Energia

MME 2765

Pes

uisa e Desenvolvimento Tecnoló

ico

ara Gera

ão de Ener

Elétrica

G/I MME

Pesquisa realizada

(unidade)

80 NA 115.108.271

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 2775

Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica no Estado

de Rondônia

I MME

Capacidade mantida

(MW)

168 NO 8.200.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 2789

Manuten

ão de Sistema de Subtransmissão de Ener

ia Elétrica de

Boa Vista (RR)

I MME - - NO 686.597

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 2793

Manuten

ão do Par

ue de Gera

ão Térmica de Ener

ia Elétrica de

Boa Vista (RR)

I MME

Capacidade mantida

(MW)

208 NO 5.250.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0276 Gestão da Política de Energia MME 3427

Estudos de Inventário e Projetos de Viabilidade de Implantação

de Sistema de Geração e de Transmissão na Região Amazônica

G MME

Estudo realizado

(

% de

execução física)

76 NO 132.000.000

Tema 1.4 - Energia Elétrica 15.105.444.879

Sub-tema 1.4.a - Levantamentos, Análises, Desenvolvimento de Tecnologias, Administração, Manutenção e Concessões 1.922.293.396

21; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 4431

Manutenção de Sistema de Distribuição de Energia Elétrica de

Boa Vista

I MME - - NO 11.887.374

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 4462 Manutenção de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica I MME Sistema mantido (km) 38.727 NO 126.500.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 4467 Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica I MME

Capacidade mantida

(MW)

100.945 NO 56.000.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 4468

Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica em

Manaus (AM)

I MME

Capacidade mantida

(MW)

614 NO 22.833.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 4469 Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica I MME

Capacidade mantida

(MW)

37.168 NA 235.204.904

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 4471 Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica I MME Sistema mantido (km) 37.216 NA 20.368.894

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 4476 Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica I MME

Capacidade mantida

(MW)

41.628 NE 102.953.171

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 4478 Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica I MME Sistema mantido (km) 72.156 NA 483.509.055

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 4493 Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica I MME

Capacidade mantida

(MW)

1.960 SL 99.350.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 4641 Publicidade de Utilidade Pública G MME - - NA 1.400.000

1 1.4 1.4.a 130

Administração de

Concessões

0274 Abastecimento de Energia Elétrica MME 4697 Autorização e Concessão de Geração de Energia G MME

Potência outorgada

(MW)

27.509 NA 13.359.413

1 1.4 1.4.a 130

Administração de

Concessões

0274 Abastecimento de Energia Elétrica MME 4699 Autorização e Concessão de Transmissão de Energia Elétrica G MME Linha outorgada (km) 12.900 NA 10.892.859

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0276 Gestão da Política de Energia MME 4859 Estudos Socioambientais para o Setor Energético G MME

Estudo realizado

(unidade)

20 NA 9.400.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 4876

Levantamento do Potencial Hidráulico de Pequenos Cursos

d´Água

G MME

Curso d'água avaliado

(unidade)

60 NA 1.200.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 4877

Manutenção de Sistema de Distribuição de Energia Elétrica no

Estado do Acre

I MME - - NO 12.672.189

1 1.4 1.4.a 572

Desenvolvimento

Tecnológico e

Engenharia

0476

Desenvolvimento Tecnológico do Setor de

Energia

MME 4878 Desenvolvimento Tecnológico em Eficiência Energética G MME

Tecnologia transferida

(unidade)

77 NA 64.093.161

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 4881

Manutenção de Sistema de Distribuição de Energia Elétrica no

Estado de Rondônia

I MME - - NO 5.998.724

1 1.4 1.4.a 130

Administração de

Concessões

0276 Gestão da Política de Energia MME 4884 Estudo para Outorga de Serviços de Energia Elétrica G MME

Estudo realizado

(unidade)

4 NA 3.900.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 4886

Manutenção de Sistema de Transmissão e Subtransmissão em

Manaus (AM)

I MME - - NO 22.000.000

1 1.4 1.4.a 121

Planejamento e

Orçamento

0276 Gestão da Política de Energia MME 4894 Formulação da Política Energética Nacional G MME - - NA 1.880.000

22; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.4 1.4.a 121

Planejamento e

Orçamento

0276 Gestão da Política de Energia MME 4895

Planejamento de Médio e Longo Prazos (Matriz Energética

Nacional)

G MME

Matriz elaborada

(unidade)

4 NA 3.300.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 0276 Gestão da Política de Energia MME 4896 Balanço Energético Nacional G MME

Balanço editado

(unidade)

4 NA 4.255.000

1 1.4 1.4.a 121

Planejamento e

Orçamento

0276 Gestão da Política de Energia MME 4897 Elaboração do Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico G MME

Plano elaborado

(unidade)

4 NA 23.800.000

1 1.4 1.4.a 752 Energia Elétrica 1044 Energia Alternativa Renovável MME 7050

Implantação de Plantas Demonstrativas de Fontes de Energia

Alternativa Renovável

I MME

Projeto-piloto

implantado (unidade)

24 NA 4.800.000

1 1.4 1.4.a 572

Desenvolvimento

Tecnológico e

Engenharia

0476

Desenvolvimento Tecnológico do Setor de

Energia

MME 005X

Apoio a implantação de projetos para utilização de energia de

biodiesel

G/I MME

Centro apoiado

(unidade)

1 NA 250.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 0708

Apoio a Projetos de Oferta de Energia Elétrica por meio de

Associações e Cooperativas Comunitárias (Prodeem)

G/I MME

Projeto apoiado

(unidade)

27.001 NA 27.500.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 1329

Ampliação de Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica de

Alagoas

I MME Rede ampliada (km) 5.058 NE 26.448.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 1379

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades

Isoladas Não-Supridas pela Rede Elétrica Convencional (Prodeem)

I MME

Unidade consumidora

atendida (unidade)

931 CO 2.030.375

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 1379

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades

Isoladas Não-Supridas pela Rede Elétrica Convencional (Prodeem)

I MME

Unidade consumidora

atendida (unidade)

28.283 NA 61.657.890

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 1379

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades

Isoladas Não-Supridas pela Rede Elétrica Convencional (Prodeem)

I MME

Unidade consumidora

atendida (unidade)

27.336 NE 59.593.785

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 1379

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades

Isoladas Não-Supridas pela Rede Elétrica Convencional (Prodeem)

I MME

Unidade consumidora

atendida (unidade)

27.692 NO 60.342.789

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 1379

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades

Isoladas Não-Supridas pela Rede Elétrica Convencional (Prodeem)

I MME

Unidade consumidora

atendida (unidade)

2.026 SD 4.417.228

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 3369

Ampliação de Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica no

Acre

I MME Rede ampliada (km) 3.059 NO 106.185.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 3401

Ampliação de Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica de

Boa Vista

I MME Rede ampliada (km) 273 NO 4.582.654

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 3405

Ampliação de Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica em

Rondônia

I MME Rede ampliada (km) 6.723 NO 52.874.097

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 3413

Ampliação de Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica em

Manaus

I MME Rede ampliada (km) 151 NO 5.100.000

Sub-tema 1.4.b - Distribuição de Energia Rural 1.161.642.115

23; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 4889

Capacitação de Usuários e de Agentes das Comunidades na

Instalação, Operação e Manutenção dos Equipamentos de

Produção de Energia Elétrica (Prodeem)

I MME

Pessoa capacitada

(unidade)

89.220 NA 89.000.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5291

lanta

ão de Pro

etos-

iloto de Mecanismo de Atendimento das

Necessidades Energéticas em Áreas Remotas (Prodeem)

I MME

Projeto-piloto

implantado (unidade)

20 NA 30.500.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5291

lanta

ão de Pro

etos-

iloto de Mecanismo de Atendimento das

Necessidades Energéticas em Áreas Remotas (Prodeem)

I MME

Projeto-piloto

implantado (unidade)

7 NE 10.500.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5291

lanta

ão de Pro

etos-

iloto de Mecanismo de Atendimento das

Necessidades Energéticas em Áreas Remotas (Prodeem)

I MME

Projeto-piloto

implantado (unidade)

10 NO 15.000.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5291

lanta

ão de Pro

etos-

iloto de Mecanismo de Atendimento das

Necessidades Energéticas em Áreas Remotas (Prodeem)

I MME

Projeto-piloto

implantado (unidade)

3 SD 4.500.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5914 Energização Rural I MAPA

Linha de distribuição

instalada (km)

400 CO 6.000.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5914 Energização Rural I MAPA

Linha de distribuição

instalada (km)

174 NA 2.613.932

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5914 Energização Rural I MAPA

Linha de distribuição

instalada (km)

363 NE 5.445.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5914 Energização Rural I MAPA

Linha de distribuição

instalada (km)

230 NO 3.453.379

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5914 Energização Rural I MAPA

Linha de distribuição

instalada (km)

138 SD 2.074.739

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 5914 Energização Rural I MAPA

Linha de distribuição

instalada (km)

119 SL 1.645.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 7054

Oferta de Energia Elétrica a Domicílios Rurais de Baixa Renda

(Luz no Campo)

I MME

Domicílio atendido

(unidade)

17.000 NA 66.500.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 7054

Oferta de Energia Elétrica a Domicílios Rurais de Baixa Renda

(Luz no Campo)

I MME

Domicílio atendido

(unidade)

446 NO 1.840.943

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 7106

Ampliação da Rede de Distribuição Rural no Interior do Estado do

Amazonas

I MME Rede ampliada (km) 5.004 NO 43.665.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 7116

Oferta de Energia Elétrica para Atendimento às Comunidades

Isoladas por meio de Fontes Alternativas

I MME Energia elétrica (KW) 742 NO 1.500.000

24; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 104B Atendimento de Energia Elétrica às Comunidades Isoladas I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

95 NA 91.622.000

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 10BK

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CLAREAR - 100% DE

ELETRIFICAÇÃO RURAL

I MME

Projeto implantado

(unidade)

2 SD 17.971.948

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 10EG

Implantação de Sistemas Energéticos com base em Energia

Renovável e de Linhas de Transmissão de Pontos Isolados com

PCH

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

44 NA 252.365.356

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 10JM

Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica de

Mato Grosso

I MME Rede ampliada (km) 4.682 CO 74.905.483

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 10JN

Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica na

Bahia

I MME Rede ampliada (km) 104 NE 618.949

1 1.4 1.4.b 752 Energia Elétrica 0273 Energia Cidadã MME 10JP

Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica no

Piauí

I MME Rede ampliada (km) 39 NE 29.188.568

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 1109

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA NO PARÁ

I MME

Sistema implantado

(unidade)

3 NO 30.000.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 1891

ansão de Sistema de Transmissão Associado à UHE Tucuruí no

Estado do Maranhão (acréscimo de aproximadamente 120 Km de

Linha de Transmissão e de 695 MVA de Transformação de

Potência em Subestações)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

35 NE 193.080.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 1897

Expansão de Sistema de Transmissão no Estado do Pará

Associado à UHE Tucuruí (Acréscimo de 1.582 MVA nas

Subestações Associadas)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

52 NO 266.719.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 2192

Reforços no Sistema de Transmissão na Área dos Estados do Rio

de Janeiro e do Espírito Santo

I MME - - SD 241.259.341

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 2194

Reforços no Sistema de Transmissão na Área dos Estados de São

Paulo e de Minas Gerais

I MME - - SD 603.698.183

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 2200

Reforços no Sistema de Transmissão na Área dos Estados de

Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal

I MME - - CO 293.962.916

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3225

Implantação do Sistema de Transmissão, Subtransmissão e

Transformação da SE, ligando Manaus a Cariri, Itacoatiara e Rio

Preto da Eva (AM)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

69 NO 67.675.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3242 Expansão do Sistema de Transmissão Acre/Rondônia I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

60 NO 516.871.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3243 Implantação de Sistema de Transmissão na Amapá I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

280 NO 222.198.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 3250

Implantação de Linha de Transmissão Salto Osório-Campo

Mourão-Areia-São Mateus (230 kV - 493 km) - (RS)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

18 SL 112.166.600

Sub-tema 1.4.c - Expansão, Interligação e Reforços de Sistema de Transmissão 6.240.915.652

25; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3259

Implantação do Sistema de Transmissão, Subtransmissão e

Transformação da SE, ligando Manaus a Iranduba, Manacapuru e

Novo Airão (AM)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

24 NO 8.991.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 3360

Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) - São Paulo (SP)

(Reforços nas Torres da LT 750 Kv Foz - Ivaiporã, LT Ivaiporã -

Itaberá I e II e na LT Itaberá - Tijuco Preto I e II)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

63 NA 33.326.095

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3366

Implantação de Reforços na Subestação Boa Vista para Repasse

de Energia Elétrica ao Sistema de Transmissão de Roraima

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

83 NO 17.798.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 3370 Implantação de Sistema de Transmissão no Nordeste I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

516 NE 741.571.924

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 3371

Implantação de Sistema de Transmissão Banabuiú - Fortaleza -

Pici (27,7 km de Linha de Transmissão e Subestações com 566

MVA, totalizando 2.800 MVA)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

10 NE 7.620.471

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 3375

Implantação de Sistema de Transmissão no Estado de Alagoas

(69 kV)

I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

571 NE 29.190.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 3376

Implantação de Sistema de Transmissão Associado à UHE de

Xingó no Ceará

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

2 NE 2.955.486

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 3378

Implantação de Sistema de Transmissão associado a UHE de

Xingó na Bahia

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

2 NE 2.904.149

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 3379 Implantação de Sistema de Transmissão no Piauí I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

1.036 NE 201.578.600

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3381 Implantação de Sistema de Transmissão em Rondônia I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

943 NO 148.127.831

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3398 Implantação de Sistema de Transmissão em Manaus (AM) I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

299 NO 462.506.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 5107

Sistema de Transmissão do Nordeste Meta (Implantação de 4

Subestações Seccionadoras de 230 kV)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

90 NE 183.247.669

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 5115

Interligação dos Sistemas Elétricos Brasileiro e Uruguaio Através

da Conversora de Rivera (Ressarcimento de 50% dos

Investimentos realizados pela Empresa Estatal Uruguaia Usinas Y

transmissiones Electricas - UTE)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

35 SL 19.476.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 5361

Implantação de Sistema de Transmissão Cachoeira Paulista-

Adrianópolis - 3º Circuito (500 kV - 177 km) - (SP/RJ)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

3 SD 14.763.186

26; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 5482

anta

çã

istema

e Transmiss

o Presi

ente Dutra

(

)

Teresina - Fortaleza II (LT de 500 kV - 1º Circuito

P.Dutra/Fortaleza, Aprox. 750 km, 2º Circuito Emergencial P.

Dutra/Teresina, aprox. 210 km e 3 Ses Associadas, com 2.550

MVA)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

13 NE 76.321.662

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 7096

Interligação Elétrica do Sistema Isolado Acre/Rondônia à Rede

Básica Nacional em Mato Grosso

I MME

Sistema de

transmissão

implantado (% de

execução física)

100 NA 540.000.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 7104

Implantação de Sistema de Subtransmissão em 138/69/34,5 kV

para Interligação de Municípios e Localidades na Área de

Concessão da CEAM

I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

615 NO 114.216.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 7108 Interligação dos Sistemas Isolados ao Sistema Rio Branco (AC) I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

790 NO 200.763.418

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 7164

Implantação de Sistema de Transmissão Ouro Preto-Vitória (345

kV - 370 km) - (MG/ES)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

35 SD 120.178.345

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 101Z

Ampliação do Sistema de Subtransmissão de Energia Elétrica de

Boa Vista (RR)

I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

43 NO 18.795.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 104Z Implantação de Sistema de Transmissão em Roraima I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

135 NO 14.756.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 105k

Ampliação de Sistema de Transmissão no Sul (48 km e reforços

em 9 subestações)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

100 SL 617.191.526

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 10DW

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE

TRANSMISSÃO ITAITUBA - PARINTINS /

BARREIRINHA / MAUÉS

I MME

Sistema implantado

(unidade)

1 NO 24.000.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 10EF

IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO OIAPOQUE -

CALÇOENE NO ESTADO DO AMAPÁ

I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

250 NO 30.000.000

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 10EF

IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO OIAPOQUE -

CALÇOENE NO ESTADO DO AMAPÁ

I MME

Linha de transmissão

implantada (km)

4 NO 1.632.121

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 10NN

Expansão de Sistema de Transmissão Associado à UHE Tucuruí

para o Estado do Amapá

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

4 NO 3.255.739

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 10NT

Implantação de Sistema de Transmissão no Pará -

Cametá/Portel/Breves (180KM - 138KVOLT)

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

6 NO 1.144.493

1 1.4 1.4.c 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 10OF Interligação do Sistema Elétrico Boa Vista/Manaus I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

29 NO 56.974.897

Sub-tema 1.4.d - Redes Urbanas 340.310.266

27; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.4 1.4.d 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 1167

Ampliação de Rede de Distribuição Urbana de Energia Elétrica na

Área de Concessão da CEAM

I MME Rede ampliada (km) 771 NO 44.290.000

1 1.4 1.4.d 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3367

Ampliação de Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no

Acre

I MME Rede ampliada (km) 690 NO 50.611.582

1 1.4 1.4.d 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3404

Ampliação de Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica em

Rondônia

I MME Rede ampliada (km) 888 NO 56.791.571

1 1.4 1.4.d 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 3407

Ampliação de Rede Urbana de Distribuição de Meta Energia

Elétrica no Piauí

I MME Rede ampliada (km) 2.829 NE 40.929.360

1 1.4 1.4.d 752 Energia Elétrica 0294 Energia na Região Nordeste MME 3409

Ampliação de Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica em

Alagoas

I MME Rede ampliada (km) 1.453 NE 60.415.000

1 1.4 1.4.d 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3410

Ampliação de Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica em

Manaus (AM)

I MME Rede ampliada (km) 1.400 NO 62.684.000

1 1.4 1.4.d 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3995

Ampliação de Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica de

Boa Vista (RR)

I MME Rede ampliada (km) 321 NO 24.588.753

1 1.4 1.4.e 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 1853

Substituição de Grupo de Geradores de Vapor da Usina de Angra

I (RJ)

I MME

Gerador substituído

(

de execução física)

72 SD 437.157.868

1 1.4 1.4.e 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 1887

ansão de Sistema de Transmissão de Ener

ia Elétrica no Mato

Grosso (Acréscimo de aproximadamente 365 km de linha de

Transmissão, Implantação da SE Jauru (MT) 400 MVA e Reforço

nas Subestações Associadas Equivalente a 563 MVA)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

40 CO 213.561.000

1 1.4 1.4.e 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 3235

Ampliação da Capacidade de Geração da Usina Hidrelétrica de

Tucuruí - 2ª Etapa - de 4.245 para 8.370 MW

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

36 NO 1.554.314.000

1 1.4 1.4.e 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3263

Revitalização do Parque de Geração de Energia Elétrica de

Manaus (AM)

I MME

Parque de geração

revitalizado (% de

execuçao física)

61 NO 56.649.000

1 1.4 1.4.e 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 3292 Modernização da UHE Furnas com 1.200 MW (MG) I MME

Usina modernizada

(

de execução física)

91 SD 340.325.933

1 1.4 1.4.e 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 3302 Modernização da UHE Mascarenhas de Moraes com 476 MW (MG) I MME

Usina modernizada

(

de execução física)

45 SD 180.071.955

1 1.4 1.4.e 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 7066

Modernização da UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho com 1.050

MW (MG)

I MME

Usina modernizada

(

de execução física)

81 SD 282.701.390

1 1.4 1.4.e 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 7068 Modernização da UHE Porto Colômbia com 320 MW (MG/SP) I MME

Usina modernizada

(

de execução

física)

91 SD 91.380.599

1 1.4 1.4.e 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 10JW Construção da Usina de Bambu no Estado do Amapá I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

4 NO 3.255.739

Sub-tema 1.4.e - Obras de Modernização e Ampliação da Capacidade de Geração e Construção de Usinas Hidrelétricas 3.159.417.484

28; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.4 1.4.f 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 1907

Estudo de Viabilidade de Implantação da Usina Hidrelétrica de

Belo Monte (PA)

I MME

Estudo realizado

(

% de

execução física)

99 NO 10.100.000

1 1.4 1.4.f 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 4477

Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de

Angra I e II (RJ)

I MME

Capacidade mantida

(MW)

8.187 SD 903.740.392

1 1.4 1.4.f 752 Energia Elétrica 1044 Energia Alternativa Renovável MME 4893

Estudo de Viabilidade de Projetos de Pequenas Centrais

Hidroelétricas (PCHs) e de Aproveitamento de Fontes Energéticas

Alternativas (Eólica e Biomassa)

G MME

Estudo realizado

(unidade)

4 NE 6.600.000

1 1.4 1.4.f 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 5117

Implantação de Ciclo Combinado na Usina Termelétrica Roberto

Silveira com acréscimo de 80 MW em Campos (RJ)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

53 SD 9.005.063

1 1.4 1.4.f 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 5119

Implantação de Ciclo Combinado na Usina Termelétrica São

Gonçalo com acréscimo de 193 MW (RJ)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

56 SD 15.171.662

1 1.4 1.4.f 121

Planejamento e

Orçamento

0276 Gestão da Política de Energia MME 6508

Estudos de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia

Elétrica

G MME

Estudo realizado

(unidade)

- NA 91.653.990

1 1.4 1.4.f 121

Planejamento e

Orçamento

0276 Gestão da Política de Energia MME 6508

Estudos de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia

Elétrica

G MME

Estudo realizado

(unidade)

- NE 463.216.845

1 1.4 1.4.f 121

Planejamento e

Orçamento

0276 Gestão da Política de Energia MME 6508

Estudos de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia

Elétrica

G MME

Estudo realizado

(unidade)

- NO 32.778.000

1 1.4 1.4.f 121

Planejamento e

Orçamento

0276 Gestão da Política de Energia MME 6508

Estudos de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia

Elétrica

G MME

Estudo realizado

(unidade)

- SL 4.000.000

1 1.4 1.4.f 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 10NL

Estudo de Viabilidade de Implantação da Usina Hidrelétrica de

Babaquara no Rio Xingu no Estado do Pará

G MME

Estudo realizado

(unidade)

1 NO 2.800.000

1 1.4 1.4.f 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 10NM

Estudo de Viabilidade de Implantação da Usina Hidrelétrica de

Cachoeira Porteira em Oriximiná no Estado do Pará

G MME

Estudo realizado

(unidade)

1 NO 1.500.000

1 1.4 1.4.f 752 Energia Elétrica 0297 Energia na Região Norte MME 10PA

Estudo de Viabilidade de Implantação de UHE de São Luís do

Tapajós (PA)

G MME 1.4.f 1 NO 572.247

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 1127

Implantação de Usina Termelétrica Candiota III com 350 MW

(RS)

I MME

Usina implantada (%

de execução física)

31 SL 304.390.202

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 1183

Revitalização do Parque de Geração Térmica de Energia Elétrica

da CEAM de 71,2 kW

I MME

Parque de geração

revitalizado (% de

execuçao física)

41 NO 13.270.000

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3261

Transformação das Unidades Geradoras de Energia Elétrica para

Utilização do Gás Natural em Manaus (AM)

I MME

Usina adaptada (% de

execução física)

98 NO 8.100.000

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3267

Ampliação da Capacidade do Parque de Geração Térmica de

Energia Elétrica no Estado do Amazonas

I MME

acidade de

era

ão

ampliada (% de

execução física)

38 NO 143.609.000

Sub-tema 1.4.f - Estudos de Viabilidade de Projetos 1.541.138.199

Sub-tema 1.4.g - Implantação, Ampliação e Adequação de Outras Usinas de Geração (Termelétricas, Gás Natural, etc) 739.727.767

29; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 3277

Implantação de Sistema de Controle de Impacto Ambiental

Causado pela Geração Térmica de Energia Elétrica

I MME

Sistema implantado

(% de execução física)

84 NO 8.992.000

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 3372

Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici com 446

MW em Candiota (RS)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

93 SL 19.000.000

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 3374

lia

ão da Ca

acidade da Nova Usina Térmica de Porto Ale

re,

de 24 para 100 MW

I MME

Usina modernizada

(

de execução física)

9 SL 18.500.000

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 3380

Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Meta Presidente

Médici, Fases A e B , em Candiota (RS)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

92 SL 50.000.000

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 0295 Energia na Região Sul MME 3386

Estudo para Transformação da Usina Termelétrica de São

Jerônimo com 20 MW em Unidade Geradora de Energia Elétrica

Competitiva (RS)

I MME

Estudo realizado

(

% de

execução física)

75 SL 600.000

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 3414

Implantação de Ciclo Combinado na Usina Termelétrica Santa

Cruz - Fase 1 - com acréscimo de 350 MW (RJ)

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

25 SD 172.866.565

1 1.4 1.4.g 752 Energia Elétrica 1042 Energia nos Sistemas Isolados MME 7110 Ampliação da Capacidade de Geração Termelétrica em Manaus I MME

Usina implantada (%

de execução física)

85 NO 400.000

1 1.5 1.5.a 125

Normatização e

Fiscalização

0391 Mineração e Desenvolvimento Sustentável MME 2375 Fiscalização da Atividade Minerária G MME

Fiscalização realizada

(unidade)

14.600 NA 11.177.930

1 1.5 1.5.a 130

Administração e

Concessão

0391 Mineração e Desenvolvimento Sustentável MME 2377 Outorga de Direitos Minerários G MME

Título emitido

(unidade)

36.500 NA 8.931.520

1 1.5 1.5.a 753 Petróleo 0271

Abastecimento de Petróleo, seus

Derivados, Gás Natural e Álcool

Combustível

MME 2379

Gestão do Acervo de Informações sobre Bacias Sedimentares

Brasileiras.

G MME

Sistema mantido

(unidade)

4 NA 50.162.117

1 1.5 1.5.a 663 Mineração 1115 Geologia do Brasil MME 2397 Levantamentos Hidrogeológicos G MME

Levantamento

realizado (unidade)

100 NA 6.500.000

1 1.5 1.5.a 663 Mineração 1115 Geologia do Brasil MME 2398 Levantamentos Geológicos G MME Área levantada (km²)

1.373.759

NA 29.875.000

1 1.5 1.5.a 663 Mineração 0391 Mineração e Desenvolvimento Sustentável MME 2402 Monitoramento Ambiental da Mineração G MME

Relatório elaborado

(unidade)

4 NA 2.002.830

1 1.5 1.5.a 128

Formação de Recursos

Humanos

1069 Gestão da Política Mineral MME 4871 Capacitação para a Mineração Sustentável G MME

Pessoa capacitada

(unidade)

470 NA 8.755.000

1 1.5 1.5.a 663 Mineração 1115 Geologia do Brasil MME 4872 Levantamentos Geofísicos G MME Área levantada (km²) 576.472 NA 9.759.961

1 1.5 1.5.a 663 Mineração 1115 Geologia do Brasil MME 4873 Levantamentos Geoquímicos G MME Área levantada (km²)

11.375.000

NA 2.500.000

Sub-tema 1.5.a - Gerenciamento, Outorga e Fiscalização das Atividades de Mineração 136.654.324

Tema 1.5 - Mineração 136.654.324

30; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.5 1.5.a 663 Mineração 1115 Geologia do Brasil MME 7056

Implantação do Portal Centro de Informações em Geociências -

CIG

G/I MME

Sistema implantado

(% de exec. física)

100 NA 3.510.000

1 1.5 1.5.a 663 Mineração 1115 Geologia do Brasil MME 7058

Modernização e Adequação do Laboratório de Análises Minerais -

LAMIN

I MME

Laboratório

modernizado (% de

execução física)

100 NA 3.479.966

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 2301 Sinalização Turística G Mtur

Município atendido

(unidade)

180 NA 12.116.616

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 2658 Fiscalização dos Serviços Turísticos G Mtur

Fiscalização realizada

(unidade)

1.160 NA 882.741

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1001 Gestão da Política de Turismo Mtur 2968 Formulação da Política Nacional de Turismo G Mtur - - NA 8.360.116

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 2996 Disseminação de Cultura Receptiva ao Turismo G Mtur

Material didático

distribuído (unidade)

505.000 NA 4.648.461

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4030

Certificação de Empreendimentos, Equipamentos e Produtos do

Segmento Turístico

G Mtur

Certificado concedido

(unidade)

1.600 NA 1.333.604

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1163 Brasil: Destino Turístico Internacional Mtur 4032

Campanha para a Promoção do Brasil como Destino Turístico

Internacional

G Mtur

Campanha realizada

(unidade)

18 NA 189.448.656

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1163 Brasil: Destino Turístico Internacional Mtur 4034 Apoio à Comercialização e ao Fortalecimento do Turismo no Brasil G Mtur

Operador participante

(unidade)

114 NA 27.319.630

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4038 Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional G Mtur

Campanha realizada

(unidade)

63 NA 104.885.841

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4044

Sistema de Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos

e dos Profissionais de Turismo

G Mtur

Registro efetivado

(unidade)

27.500 NA 3.259.877

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4048

Classificação das Empresas, Empreendimentos e Equipamentos

Turísticos

G Mtur

Produto classificado

(unidade)

2.500 NA 1.970.211

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4052

Fomento à Produção Local e Distribuição de Produtos para Uso

dos Empreendimentos Turísticos

G Mtur

Projeto apoiado

(unidade)

48 NA 8.105.003

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4054

Campanha para Promoção e Divulgação dos Produtos Associados

ao Turismo

G Mtur

Campanha realizada

(unidade)

60 NA 3.786.035

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4056

Oficinas de Sensibilização e de Adequação dos Produtos para o

Turismo

G Mtur

Pessoa capacitada

(unidade)

910 NA 3.364.857

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4084 Inventário da Oferta Turística G Mtur

Inventário realizado

(unidade)

3.600 NA 11.652.915

Tema 1.6 - Turismo 1.829.229.270

Sub-tema 1.6.a - Gerenciamento, Planos, Campanhas, Capacitação, Promoção, Informação Científica, Fiscalização e Eventos 636.803.967

31; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1001 Gestão da Política de Turismo Mtur 4092

Elaboração de Planos Municipais para o Desenvolvimento do

Turismo

G Mtur

Plano elaborado

(unidade)

700 NA 12.991.924

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1001 Gestão da Política de Turismo Mtur 4104 Sistema de Informações Turísticas G Mtur

Sistema mantido

(unidade)

4 NA 18.219.799

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4198 Certificação de Profissionais associados ao Segmento de Turismo G Mtur

Pessoa certificada

(unidade)

300.000 NA 18.466.375

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4590

Capacitação de Gestores Públicos e Empreendedores na Área do

Turismo

G Mtur

Pessoa capacitada

(unidade)

8.850 NA 4.152.680

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4620 Promoção de Eventos para a Divulgação do G Mtur

Evento realizado

(unidade)

- NA 33.939.872

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4620 Promoção de Eventos para a Divulgação do G Mtur

Evento realizado

(unidade)

- SL 110.353

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4622 Estruturação de Roteiros Turísticos Priorizados G Mtur

Roteiro elaborado

(unidade)

130 NA 28.022.362

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 4624 Fomento à Criação de Associações de Turismo Segmentado G Mtur

Associação criada

(unidade)

45 NA 1.158.004

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 5701 Implantação de Centros de Informações Turísticas G Mtur

Centro implantado

(unidade)

1.000 NA 12.968.226

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 5701 Implantação de Centros de Informações Turísticas G Mtur

Centro implantado

(unidade)

57 NO 239.809

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 6528

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO MERCADO

NACIONAL E INTERNACIONAL

G Mtur

Evento realizado

(unidade)

1 NA 2.700.000

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1001 Gestão da Política de Turismo Mtur 6530 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE TURISMO G Mtur

Profissional ca

acitado

(unidade)

1.000.000

NA 120.000.000

1 1.6 1.6.a 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 6530 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE TURISMO G Mtur

Profissional ca

acitado

(unidade)

5.000 NA 2.700.000

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0173

Participação da União em Projetos de Infra-estrutura Turística no

âmbito do Prodetur NE II

G Mtur - - NA 83.496.420

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0316

Participação da União em Projetos de Infra-estrutura Turística no

âmbito do Prodetur Sul

G Mtur - - NA 133.285.272

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0454 Financiamento da Infra-estrutura Turística I Mtur

Empreendimento

financiado (unidade)

- CO 5.260.105

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0454 Financiamento da Infra-estrutura Turística I Mtur

Empreendimento

financiado (unidade)

- NA 106.703.812

Sub-tema 1.6.b - Projetos de Infra-estrutura Turística 1.192.425.303

32; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0454 Financiamento da Infra-estrutura Turística I Mtur

Empreendimento

financiado (unidade)

- NO 1.096.492

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0562

Participação da União em Projetos de Infra-estrutura no âmbito

do Prodetur JK

G Mtur - - NA 992.341

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0564 Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística I Mtur

Projeto apoiado

(unidade)

- CO 137.280.492

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0564 Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística I Mtur

Projeto apoiado

(unidade)

- NA 117.169.886

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0564 Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística I Mtur

Projeto apoiado

(unidade)

- NE 232.904.601

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0564 Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística I Mtur

Projeto apoiado

(unidade)

- NO 84.645.308

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0564 Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística I Mtur

Projeto apoiado

(unidade)

- SD 264.301.143

1 1.6 1.6.b 695 Turismo 1166

Turismo no Brasil: Uma Viagem para

Todos

Mtur 0564 Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística I Mtur

Projeto apoiado

(unidade)

- SL 25.289.431

1 1.7 1.7.a 845 Transferências 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 0792 Apoio a Unidades de Ensino em Aqüicultura e Pesca Nacional G/IPR

Escola apoiada

(unidade)

- NA 13.543.507

1 1.7 1.7.a 845 Transferências 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 0792 Apoio a Unidades de Ensino em Aqüicultura e Pesca Nacional G/IPR

Escola apoiada

(unidade)

- SD 238.439

1 1.7 1.7.a 845 Transferências 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 0860

Apoio a Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia

Produtiva e Pesqueira Nacional.

G/I PR

Unidade apoiada

(unidade)

- NA 19.268.266

1 1.7 1.7.a 845 Transferências 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 0860

Apoio a Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia

Produtiva e Pesqueira Nacional.

G/I PR

Unidade apoiada

(unidade)

- SD 573.013

1 1.7 1.7.a 122 Administração Geral 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 1862 Implantação de Unidade Demonstrativas de Aqüicultura Nacional I PR

Unidade demonstrativa

implantada (unidade)

69 NA 16.661.738

1 1.7 1.7.a 125

Normatização e

Fiscalizacao

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 2121 Registro Geral da Pesca Nacional G PR

Registro realizado

(unidade)

- NA 1.065.518

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 2819 Funcionamento de Estação e Centro de Pesquisas em Aqüicultura. G MI

Alevino produzido

(milhão)

- NE 11.411.356

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 2819 Funcionamento de Estação e Centro de Pesquisas em Aqüicultura. G MI

Alevino produzido

(milhão)

- SD 2.766.270

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5352

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Tanques-rede

em Rios e em Grandes Reservatórios

IMI

Produtor atendido

(unidade)

19 CO 736.415

Tema 1.7 - Aqüicultura e Pesca 830.540.610

Sub-tema 1.7.a - Produção de Alevinos, Funcionamento de Unidades Administrativas, Unidades de Ensino, Estações e Terminais Pesqueiros/Entrepostos 320.380.230

33; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5352

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Tanques-rede

em Rios e em Grandes Reservatórios

IMI

Produtor atendido

(unidade)

391 NE 15.549.059

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5352

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Tanques-rede

em Rios e em Grandes Reservatórios

IMI

Produtor atendido

(unidade)

25 NO 982.114

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5352

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Tanques-rede

em Rios e em Grandes Reservatórios

IMI

Produtor atendido

(unidade)

78 SD 3.136.912

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5356

Aproveitamento de Canais de Perímetros de Irrigação para

Piscicultura

IMI

Produtor atendido

(unidade)

100 NE 1.133.673

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5356

Aproveitamento de Canais de Perímetros de Irrigação para

Piscicultura

IMI

Produtor atendido

(unidade)

20 SD 377.893

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5372 Instalação de Unidades de Beneficiamento de Pescado I MI

Unidade instalada

(unidade)

19 CO 1.893.637

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5372 Instalação de Unidades de Beneficiamento de Pescado I MI

Unidade instalada

(unidade)

4 NE 1.000.000

1 1.7 1.7.a 572

Desnvolvimento

Tecnologico e

Engenharia

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5406

Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de

Pescado e/ou Camarão

IMI

Unidade implantada

(unidade)

5 NA 600.000

1 1.7 1.7.a 572

Desnvolvimento

Tecnologico e

Engenharia

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5406

Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de

Pescado e/ou Camarão

IMI

Unidade implantada

(unidade)

7 NE 850.000

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5464 Implantação de Estações de Piscicultura I MI

Estação implantada

(unidade)

9 NO 4.600.000

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5464 Implantação de Estações de Piscicultura I MI

Estação implantada

(unidade)

1 NE 657.722

1 1.7 1.7.a 602

Promoção da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6108

Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Or

anismos

Aquáticos.

G/I PR

Unidade apoiada

(unidade)

68 NA 8.859.416

1 1.7 1.7.a 602

Promoção da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6111 Fomento á Implantação de Recifes Artificiais e Atratores. G/I PR

Recife implantado

(unidade)

63 NA 8.328.219

1 1.7 1.7.a 602

Promoção da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6112

Fomento a Atividades Pesqueiras e Aquícolas sob Formas

Associativas.

G/I PR

Unidade apoiada

(unidade)

NA 16.347.200

1 1.7 1.7.a 602

Promoção da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6112

Fomento a Atividades Pesqueiras e Aquícolas sob Formas

Associativas.

G/I PR

Unidade apoiada

(unidade)

- NO 712.563

1 1.7 1.7.a 602

Promoção da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6112

Fomento a Atividades Pesqueiras e Aquícolas sob Formas

Associativas.

G/I PR

Unidade apoiada

(unidade)

- SD 16.953.378

1 1.7 1.7.a 602

Promoção da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6112

Fomento a Atividades Pesqueiras e Aquícolas sob Formas

Associativas.

G/I PR

Unidade apoiada

(unidade)

- SL 250.000

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6279

Funcionamento de Estação e Centro de Pesquisas em Aqüicultura

Nacional.

GMI

Alevino produzido

(unidade)

- NE 16.619.000

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6279

Funcionamento de Estação e Centro de Pesquisas em Aqüicultura

Nacional.

GMI

Alevino produzido

(unidade)

- NO 2.700.000

34; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.7 1.7.a 122 Administração Geral 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 7604 Instalação de Unidades de Beneficiamento de Pescado Nacional I PR

Unidade instalada

(unidade)

33 NA 24.240.555

1 1.7 1.7.a 122 Administração Geral 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 7604 Instalação de Unidades de Beneficiamento de Pescado Nacional I PR

Unidade instalada

(unidade)

1 NO 732.532

1 1.7 1.7.a 122 Administração Geral 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 7616 Implantação de Entrepostos de Pescado Nacional I PR

Entre

osto im

lantado

(unidade)

35 NA 20.030.339

1 1.7 1.7.a 122 Administração Geral 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 7618 Implantação de Terminal Pesqueiro Nacional I PR

Terminal implantado

(unidade)

8 NA 101.520.105

1 1.7 1.7.a 122 Administração Geral 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 7618 Implantação de Terminal Pesqueiro Nacional I PR

Terminal implantado

(unidade)

1 NO 434.362

1 1.7 1.7.a 122 Administração Geral 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 7618 Implantação de Terminal Pesqueiro Nacional I PR

Terminal implantado

(unidade)

1 SD 2.382.216

1 1.7 1.7.a 122 Administração Geral 1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 7726 Implantação de Parques Aquícolas. I PR

Parque implantado

(unidade)

58 NA 3.104.813

1 1.7 1.7.a 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 7958 Implantação de Estação de Aqüicultura I MI

Esta

ão de a

üicultura

implantada - Unidade

6 NE 120.000

1 1.7 1.7.b 331

Proteção e Benefícios

ao Trabalhador

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 0585 Pagamento ao seguro desemprego ao pescador artesanal G MTE

Pescador beneficiado

(unidade)

438.857 NA 448.864.281

1 1.7 1.7.b 125

Normatização e

Fiscalização

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 2946 Fiscalização ambiental das atividades do setor pesqueiro G MMA

Unidade de produção

fiscalizada

(unidade)

- SD 20.000.000

1 1.7 1.7.b 125

Normatização e

Fiscalização

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 2946 Fiscalização ambiental das atividades do setor pesqueiro G MMA

Unidade de produção

fiscalizada

(unidade)

- NA 5.700.000

1 1.7 1.7.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 2963 Fomento a projetos de uso sustentável de recursos pesqueiros G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

36 NA 11.000.000

1 1.7 1.7.b 606 Extensao Rural 1224 Aqüicultura e pesca do Brasil SEAP 4518 Desenvolvimento da Maricultura no Nordeste. G MI

Tecnologia

desenvolvida (% de

execução física)

25 NO 200.000

1 1.7 1.7.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 4965 Ordenamento pesqueiro em reservas extrativistas G MMA

Comunidade

beneficiada (unidade)

135 NA 337.500

Sub-tema 1.7.b - Desenvolvimento, Tecnologia, Registros, Informação, Pesquisa e Fiscalização 510.160.380

35; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.7 1.7.b 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5282 Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado G MI

Tecnologia

desenvolvida (unidade)

2 NA 200.000

1 1.7 1.7.b 602

Promocao da Producao

Animal

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5282 Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado G MI

Tecnologia

desenvolvida (unidade)

8 NE 833.000

1 1.7 1.7.b 126

Tecnologia da

Informacao

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5474 Implantação da Rede de Pesca e Aqüicultura da Amazônia Legal I MI

Rede implantada

(unidade)

1 NA 750.000

1 1.7 1.7.b 126

Tecnologia da

Informacao

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5474 Implantação da Rede de Pesca e Aqüicultura da Amazônia Legal. I MI

Rede implantada

(unidade)

1 NO 479.617

1 1.7 1.7.b 126

Tecnologia da

Informacao

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 5522

Implantação de Sistema de Informações da Aqüicultura e Pesca

SIAPESC Nacional

GPR

Sistema implantado

(% de execução física)

100 NA 6.626.904

1 1.7 1.7.b 128

Formacao de Recursos

Humanos

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6043

Capacitação e Treinamento de Profissionais em Aqüicultura e

Pesca

GPR

Profissional ca

acitado

(unidade)

- NA 10.356.835

1 1.7 1.7.b 571

Desnvolvimento

Cientifico

1224 Aqüicultura e Pesca do Brasil SEAP 6104 Fomento a Pesquisa em Aqüicultura e Pesca Nacional G/I PR

Pesquisa realizada

(unidade)

- NA 4.332.243

1 1.7 1.7.b 126

Tecnologia da

Informação

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 7379

Implantação do sistema de informação sobre o uso dos recursos

pesqueiros

G MMA

Sistema implantado

(% de execução

física)

100 NA 480.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 1672

Construção da Adutora de Santa Cruz com 90 km no Estado do

Rio Grande do Norte

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

3 NE 2.100.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 1716

Construção da Adutora do Oeste com 721 km de extensão no

Estado de Pernambuco

IMI

Obra executada

(

% de

exec. física)

52 NE 84.459.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 1851 Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica I MI

Obra executada

(unidade)

1 CO 17.022.998

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 1851 Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica I MI

Obra executada

(unidade)

1 NA 750.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 1851 Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica I MI

Obra executada

(unidade)

28 NE 944.826.578

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 1851 Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica I MI

Obra executada

(unidade)

1 SD 22.675.844

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 1851 Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica I MI

Obra executada

(unidade)

1 SL 1.550.000

Sub-tema 1.8.a - Construção e Recuperação de Adutoras 1.814.073.440

Tema 1.8 - Infra-estrutura Hídrica e Integração de Bacias Hidrográficas 4.881.564.590

36; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3601 Construção do Complexo Castanhão no Estado do Ceará I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

23 NE 76.910.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3631 Construção da Adutora Acauã com 55 km no Estado da Paraíba I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

6 NE 3.400.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3647

Construção da Adutora Jucazinho com 243 km de extensão no

Estado de Pernambuco

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

11 NE 15.350.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 5143

Constru

ão da Adutora São Bento com 13 km no Estado de Santa

Catarina

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

53 SL 2.000.000

1 1.8 1.8.a 607 Irrigação 0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada MI 5248

Construção da Adutora Serra da Batateira com 18,8 km no

Estado da Bahia

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

9 NE 3.300.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 5256

Construção da Adutora do Italuís com 45 km no Estado do

Maranhão

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

37 NE 109.550.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5336

Implantação do Canal do Sertão Pernambucano no Estado de

Pernambuco

IMI

Canal implantado (%

de execução física)

55 NE 32.360.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5690

Ampliação do Sistema Ibiapaba e Implantação da Adutora Graça-

Pacu

á-Mucambo com 192 km no Estado do Ceará

(

Proá

ua Semi

Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 6.400.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5804

Implantação da Adutora de Lavras da Mangabeira com 28 km no

Estado do Ceará (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 2.438.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5812

Implantação do Sistema Adutor de Serra do Félix-Boqueirão do

Cesário com 20 km no Estado do Ceará (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

82 NE 1.383.623

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5816

Sistema Adutor do Congo com 163 km no Estado da Paraíba

(Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

19 NE 9.560.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5818

Implantação do Sistema Adutor de Pires Ferreira com 18 km no

Estado do Ceará (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 1.611.281

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5828

Implantação do Sistema Adutor de Catunda com 2 km no Estado

do Ceará (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 490.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5830

Implantação do Sistema Adutor do Garrincho com 184 km no

Estado do Piauí (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 13.753.778

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5878

Sistema Adutor Serra de Santana - 2ª Etapa - com 205 km no

Estado do Rio Grande do Norte Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

97 NE 15.500.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5890

Implantação do Sistema Adutor de Catarina com 20 km no

Estado do Ceará (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 2.329.600

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5894

Sistema Integrado Adutora do Piauitinga no Estado de Sergipe

(Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

56 NE 9.876.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5896

Ampliação, Recuperação e Automação dos Sistemas Integrados

de Alto Sertão e Sertaneja no Estado de Sergipe (Proágua Semi-

Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

99 NE 49.286.059

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5898

Sistema Integrado Adutora do Agreste no Estado de Sergipe

(Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

54 NE 10.510.000

37; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 5910

Construção da Adutora de São Francisco com 42,5 km no Estado

de Sergipe

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

29 NE 42.000.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5928

Implantação do Sistema Adutor Gavião-Pecém com 55 km no

Estado do Ceará (Proágua Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

98 NE 76.140.800

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 101k

Construção do Sistema Adutor Frei Damião com 435,5 km no

Estado de Pernambuco

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

3 NE 8.000.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109J Construção da Adutoras I MI

Obra executada

(unidade)

3 CO 1.241.142

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109J Construção da Adutoras I MI

Obra executada

(unidade)

4 NE 1.289.570

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10AK Construção da Adutora Bocaina - estado do Piauí I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 NE 2.000.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10CT

Construção da Adutora do Canal do Sertão Alagoano - Delmiro

Gouveia - AL

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

89 NE 31.111.569

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10CU Construção da Adutora do semi-árido Alagoano estado de Alagoas I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

4 NE 37.741.794

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10DA Construção da Adutora Pirapama - estado de PE I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

55 NE 131.800.000

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10GX

Construção da Adutora da Bacia do Rio Capivari no Estado de

Goiás

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

15 CO 3.723.427

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10HG Construção da Adutora do Jenipapo no Estado do Piauí I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

2 NE 714.286

1 1.8 1.8.a 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10HZ

Construção da Adutora do Açude Caldeirão de Piripiri a Pedro II

no Estado do Piauí

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

78 NE 38.918.091

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 2822 Manutenção e Conservação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica I MI

Obra mantida

(unidade)

- NE 11.841.000

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 2822 Manutenção e Conservação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica I MI

Obra mantida

(unidade)

- SD 1.550.000

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3536

Estudo de Infra-estrutura Hídrica do Empreendimento Canal de

Xingó no Estado de Sergipe

GMI

Estudo realizado

(

% de

execução física)

15 NE 9.990.557

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 4512 Operação e Manutenção de Barragens I MI

Obra mantida

(unidade)

- NE 2.568.738

1 1.8 1.8.b 128

Formação de recursos

humanos

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 4514

Capacitação para Realização de Pequenas Obras Hídricas de

Caráter Comunitário

GMI

Pessoa capacitada

(unidade)

- NA 800.000

1 1.8 1.8.b 128

Formação de recursos

humanos

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 4514

Capacitação para Realização de Pequenas Obras Hídricas de

Caráter Comunitário

GMI

Pessoa capacitada

(unidade)

- NE 4.000.000

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 4516 Cadastro da Infra-estrutura Hídrica do Nordeste G MI

Cadastro

disponibilizado

(unidade)

- NA 300.000

Sub-tema 1.8.b - Capacitação, Manutenção, Conservação, Cadastro, Estudos e Publicidade para Obras Hídricas 111.564.569

38; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 4516 Cadastro da Infra-estrutura Hídrica do Nordeste G MI

Cadastro

disponibilizado

(unidade)

- NE 1.150.000

1 1.8 1.8.b 131 Comunicação Social 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 4641 Publicidade de Utilidade Pública G MI - - NA 100.000

1 1.8 1.8.b 131 Comunicação Social 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 4641 Publicidade de Utilidade Pública G MI - - NE 300.000

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 7764

Estudo para Implantação de Sistemas de Reservatórios para Fins

Múltiplos nas Bacias dos Rios das Velhas, Urucuia e Paracatu no

Estado de Minas Gerais

GMI

Estudo realizado

(

% de

execução física)

18 SD 2.119.421

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10CV Ações Complementares de infra-estrutura Hídrica I MI

Projeto apoiado

(unidade)

600 NE 60.052.189

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10CW Ações de Infra-Estrutura Hídrica I MI

Projeto apoiado

(unidade)

21 NE 6.196.332

1 1.8 1.8.b 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10CY Fortalecimento da Infra-Estrutura Hídrica I MI

Projeto apoiado

(unidade)

16 NE 10.596.332

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 1604 Construção da Barragem do Poço do Marruá no Estado do Piauí I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

60 NE 42.502.326

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 1674

Construção da Barragem da Bacia do Rio Poxim - no estado de

Sergipe

IMI

Obra executada

(unidade)

37 NE 65.858.692

1 1.8 1.8.c 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 3288

Obras Complementares na Área do Reservatório do

Aproveitamento Múltiplo de Manso no Estado de Mato Grossso

I MME

Obra executada

(

% de

execução física)

77 CO 133.371.276

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3327 Construção da Barragem Vacaria no Estado de Minas Gerais I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

89 SD 4.500.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3393

Ampliação do Açude do Encanto no Estado do Rio Grande do

Norte

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

50 NE 2.000.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3445

Construção da Barragem do Córrego João Leite no Estado de

Goiás

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

43 CO 95.579.271

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3517 Construção do Açude Algodão II no Estado do Piauí I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

35 NE 10.149.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3521 Construção da Barragem de São Pedro no Estado de Pernambuco I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

97 NE 8.014.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3715 Construção da Barragem Berizal no Estado de Minas Gerais I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

54 SD 32.936.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3729 Construção do Açude Tinguis no estado do Piauí I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

37 NE 43.918.091

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3735 Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

4 SD 8.522.000

Sub-tema 1.8.c - Construção de Barragens e Açudes 931.926.581

39; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 3743 Construção do Açude Estreito no Estado do Piauí I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

66 NE 3.500.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 5145 Projeto Multilagos no Município de Campina Grande - PB I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

7 NE 7.000.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 5308 Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais I MI

Obra executada

(

% de

execução

71 SD 137.825.283

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 5854

Constru

ão da Barra

em Arneiróz II no Estado do Ceará

(

Proá

Semi-Árido)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

10 NE 5.972.812

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 5924 Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

15 SD 4.500.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109H CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS I MI

Obra executada -

Unidade

12 NE 27.247.353

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109H CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS I MI

Obra executada -

Unidade

28 SD 73.702.188

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109I Construção de Açudes I MI

Obra executada

(unidade)

80 NE 88.669.121

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109N

Construção de Pequenas Barragens no Vale do

Jequitinhonha/Mucuri

IMI

Obra executada

(unidade)

40 SD 400.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109W Construção de Barragem Boqueirão-Cabrobó - PE I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

70 NE 388.636

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109X Construção de Barragem Coruripe - AL I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

4 NE 2.353.263

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 109Y

Construção de Barragem Riacho Fundo nos municípios de Santa

Cruz do Piauí e Wall Ferraz - estado do Piauí

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

79 NE 39.709.045

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10AA Construção de Barragem Fronteira-Crateús-BA I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

29 ND 20.060.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10AC Construção de Barragem no Rio Calindó-Manga-MG I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

100 SD 2.000.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10AD Construção de Barragem da Barragem de Taquara-Pacujá-CE I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

29 NE 9.377.290

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10AE Construção de Açude Boqueirão em Sobral - CE I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

10 NE 500.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10DC Construção de Barragem Oiticica - Caicó - RN I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

3 NE 8.130.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10GV

Construção da Barragem de São Bento no Estado de Santa

Catarina

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

21 SL 1.267.561

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10GW

Construção da Barragem de Castelo do Piauí no Rio Poti em

Castelo do Piauí - PI

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

73 NE 29.188.568

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10GY

Construção da Barragem Gasparinho no Rio Várzea Barris em

Coronel Sá - BA

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

6 NE 2.779.720

40; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10GZ Construção da Barragem do Careta no Estado da Bahia I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

29 NE 9.377.290

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10HA

Construção da Barragem do Rio do Salto no Estado de Santa

Catarina

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

11 SL 2.208.014

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10HB

Estudos e Projetos da Barragem Santa Rosa de Lima - Montes

Claros - MG

GMI

Estudo realizado

(unidade)

1 SD 400.000

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10HE Estudos e Projetos da Barragem do Careta no Estado da Bahia G MI

Estudo realizado

(unidade)

1 NE 219.781

1 1.8 1.8.c 544 Recursos Hídricos 0515 Proágua Infra-Estrutura MI 10HW

Construção da Barragem de Santa Cruz dos Milagres com

Sistema de Adutora no Estado do Piauí

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

10 NE 7.800.000

1 1.8 1.8.d 544 Recursos Hídricos 1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios

Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

IMI

Projeto executado (%

de execução

física)

1 NA 5.000.000

1 1.8 1.8.d 544 Recursos Hídricos 1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios

Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

IMI

Projeto executado (%

de execução

física)

80 NE 1.350.000.000

1 1.8 1.8.d 544 Recursos Hídricos 1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI 101M

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraíba,

Moxotó e Ipojuca (Eixo Leste)

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

36 NE 395.000.000

1 1.8 1.8.d 544 Recursos Hídricos 1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI 101N

Integração das Bacias dos Rios Jaguaribe/Poti/Longá,

Acaraú/Coreaú, Mamanguape/Gramame/Apodi/Piranhas Açu no

Nordeste Setentrional

IMI

Obra executada

(

% de

execução física)

15 NE 58.000.000

1 1.8 1.8.e 544 Recursos Hídricos 1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI 5904

Estudo de Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos

Rios Vaza-Barris, Itapecuru, Jacuípe e Contas (Eixo Sul)

GMI

Estudo realizado

(

% de

execução física)

100 NA 145.000.000

1 1.8 1.8.e 544 Recursos Hídricos 1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI 5906

Estudo para Integração entre as Bacias do Rio Tocantins e São

Francisco

GMI

Projeto executado (%

de execução

física)

2 NA 13.000.000

1 1.8 1.8.e 544 Recursos Hídricos 1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI 5908

Estudo de Integração das Bacias dos Rios Tocantins e Parnaíba

com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Poti, Acaraú e Piranhas

GMI

Estudo realizado

(

% de

execução física)

35 NA 38.000.000

1 1.8 1.8.e 544 Recursos Hídricos 1036 Integração de Bacias Hidrográficas MI 5912

Estudo de Integração das Bacias do Rio Paranaíba e Grande com

a Bacia do São Francisco no Estado de Minas Gerais

GMI

Estudo realizado

(

% de

execução física)

4 SD 20.000.000

Sub-tema 1.8.e - Estudos para Integração de Bacias 216.000.000

Sub-tema 1.8.d - Integração de Bacias 1.808.000.000

41; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.1 2.1.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1102 Agenda 21 MMA 4910 Formação continuada em Agenda 21 Local G MMA

Agente formado

(unidade)

542 NA 906.448

2 2.1 2.1.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1102 Agenda 21 MMA 4911 Implementação da Agenda 21 brasileira G/I MMA

enda im

lementada

(unidade)

2 NA 783.153

2 2.1 2.1.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1102 Agenda 21 MMA 4913 Fomento a projetos de Agendas 21 locais G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NA 10.500.000

2 2.1 2.1.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1102 Agenda 21 MMA 4913 Fomento a projetos de Agendas 21 locais G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NO 479.617

2 2.1 2.1.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1102 Agenda 21 MMA 4921 Elaboração e implementação das Agendas 21 locais G MMA

enda im

lementada

(unidade)

109 NA 1.963.991

2 2.1 2.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0497

Gestão da Política Nacional de Recursos

Hídricos

MMA 0718

oio à estrutura

ão dos sistemas estaduais de

erenciamento de

recursos hídricos

G MMA

Estado apoiado

(unidade)

78 NA 30.168.050

2 2.1 2.1.b 121

Planejamento e

Orçamento

0497

Gestão da Política Nacional de Recursos

Hídricos

MMA 2039 Formulação da política nacional de recursos hídricos G MMA - - NA 20.555.705

2 2.1 2.1.b 542 Controle Ambiental 0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 2094 Licenciamento da pesca amadora G MMA

Licença concedida

(unidade)

700.000 NA 3.901.134

2 2.1 2.1.b 127

Ordenamento

Territorial

0138

Regularização e Gerenciamento da

Estrutura Fundiária

MDA 2105 Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural G MDA

Imóvel gerenciado

(unidade)

14.871.400

NA 60.377.884

2 2.1 2.1.b 125

Normatização e

Fiscalização

1107 Probacias MMA 2977 Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos G MMA

Vistoria realizada

(unidade)

285 NA 4.326.000

2 2.1 2.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 3028

Estruturação dos sistemas estaduais de gerenciamento de

recursos hídricos no semi-árido

G/I MMA

Projeto elaborado

(unidade)

8 NA 9.000.000

2 2.1 2.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 3028

Estruturação dos sistemas estaduais de gerenciamento de

recursos hídricos no semi-árido

G/I MMA

Projeto elaborado

(unidade)

15 NE 17.800.000

2 2.1 2.1.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 3028

Estruturação dos sistemas estaduais de gerenciamento de

recursos hídricos no semi-árido

G/I MMA

Projeto elaborado

(unidade)

1 SD 1.200.000

2 2.1 2.1.b 544 Recursos Hídricos 1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 3935 Estudo para a Gestão Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani G MMA

Estudo realizado

(

% de

execução física)

15 NA 1.756.350

Sub-tema 2.1.b - Recursos Hídricos/Gestão, Planos, Estudos e Regulação 269.921.941

Sub-tema 2.1.a - Agenda 21 14.633.209

Tema 2.1 - Planejamento e Ordenamento Territoral 983.090.469

Abordagem 2 - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 6.898.047.572

42; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.1 2.1.b 121

Planejamento e

Orçamento

1107 Probacias MMA 4925

Elabora

ão dos Planos de Bacias Hidro

ráficas de Rios de Domínio

da União

G MMA

Plano elaborado

(unidade)

25 NA 21.310.000

2 2.1 2.1.b 544 Recursos Hídricos 1107 Probacias MMA 4926

Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da

União

G MMA

Outorga concedida

(unidade)

3.600 NA 3.200.000

2 2.1 2.1.b 544 Recursos Hídricos 1107 Probacias MMA 4980

Fomento à Criação de Comitês e Agências em Bacias

Hidrográficas de Rios de Domínio da União

G MMA

Órgão gestor criado

(unidade)

13 NA 9.750.000

2 2.1 2.1.b 544 Recursos Hídricos 0497

Gestão da Política Nacional de Recursos

Hídricos

MMA 4999 Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos G MMA - - NA 10.293.222

2 2.1 2.1.b 542 Controle Ambiental 1210

Prevenção de Riscos e Combate às

Emergências Ambientais

MMA 6080

Licenciamento Ambiental das Atividades dos Setores de Energia

Elétrica e Transporte

G MMA

Licença concedida -

Unid.

201 NA 10.314.936

2 2.1 2.1.b 542 Controle Ambiental 1210

Prevenção de Riscos e Combate às

Emergências Ambientais

MMA 6114

Licenciamento Ambiental das Atividades da Indústria de Petróleo

e Gás

G MMA

Licença concedida -

Unid.

243 NA 9.300.000

2 2.1 2.1.b 542 Controle Ambiental 1210

Prevenção de Riscos e Combate às

Emergências Ambientais

MMA 6124

Fiscalização de Atividades Degradadoras, Poluentes e

Contaminantes

G MMA

Atividade fiscalizada -

Unid.

15.333 NA 11.600.000

2 2.1 2.1.b 125

Normatização e

Fiscalização

0503

Prevenção e Combate aos

Desmatamentos, Queimadas e Incêndios

Florestais - Florescer

MMA 6307 Fiscalização de atividades de desmatamento e queimadas G MMA

Pro

riedade fiscalizada

(unidade)

42.500 NA 21.719.040

2 2.1 2.1.b 544 Recursos Hídricos 1107 Probacias MMA 7270

Implantação de Sistema de Cobrança pelo Uso dos Recursos

Hídricos em Bacias Hidrográficas

G MMA

Sistema implantado

(% de execução

física)

66 NA 2.300.000

2 2.1 2.1.b 121

Planejamento e

Orçamento

1080 Combate à desertificação MMA 7380

Elaboração do Plano de Ação Nacional para Combate à

Desertificação (PAN)

G MMA

Plano elaborado

(

% de

execução física)

100 NA 9.269.441

2 2.1 2.1.b 121

Planejamento e

Orçamento

0497

Gestão da Política Nacional de Recursos

Hídricos

MMA 7455

Estudo para Formulação de Diretrizes para o Gerenciamento dos

Recursos Hídricos Transfronteiriços

G MMA

Estudo realizado

(

% de

execução física)

11 NA 228.173

2 2.1 2.1.b 121

Planejamento e

Orçamento

0497

Gestão da Política Nacional de Recursos

Hídricos

MMA 7728 Elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos G MMA

Plano elaborado

(

% de

execução física)

30 NA 10.474.006

2 2.1 2.1.b 846

Outros Encargos

Especiais

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 002P

Apoio à gestão estadual de recursos hídricos na bacia do Alto

Paraguai

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

11 CO 1.078.000

2 2.1 2.1.c 846

Outros Encargos

Especiais

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 0764

Apoio a projetos de ordenamento de uso dos solos, agrotóxicos e

recursos minerais na bacia do Alto Paraguai

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

24 CO 2.071.868

2 2.1 2.1.c 121

Planejamento e

Orçamento

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 1856

Formulação do Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado

do Vale do Parnaíba - Planap

GMI

Plano elaborado

(

% de

execução física)

92 NA 1.580.000

2 2.1 2.1.c 121

Planejamento e

Orçamento

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 1856

Formulação do Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado

do Vale do Parnaíba - Planap

GMI

Plano elaborado

(

% de

execução física)

21 NE 7.001.253

2 2.1 2.1.c 121

Planejamento e

Orçamento

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 4534

Estudos para o Planejamento e Gestão do Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

GMI

Estudo realizado

(unidade)

- NA 3.967.500

2 2.1 2.1.c 121

Planejamento e

Orçamento

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 4534

Estudos para o Planejamento e Gestão do Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

GMI

Estudo realizado

(unidade)

- NE 3.700.000

Sub-tema 2.1.c - Desenvolvimento Regional Integrado/Planos, Estudos e Capacitação 381.277.860

43; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.1 2.1.c 121

Planejamento e

Orçamento

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 4534

Estudos para o Planejamento e Gestão do Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

GMI

Estudo realizado

(unidade)

- NO 3.700.000

2 2.1 2.1.c 128

Formação de recursos

humanos

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 4652

Capacitação para o desenvolvimento integrado e sustentável no

semi-árido

GMI

Pessoa capacitada

(unidade)

21.143 NA 9.871.250

2 2.1 2.1.c 121

Planejamento e

Orçamento

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 4654 Organização social e da gestão participativa no semi-árido G MI

Instituição apoiada

(unidade)

5 NA 2.706.250

2 2.1 2.1.c 128

Formação de Recursos

Humanos

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 4664

Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento

Territorial

GMI

Pessoa capacitada

(unidade)

- NA 1.347.115

2 2.1 2.1.c 128

Formação de Recursos

Humanos

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 4664

Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento

Territorial

GMI

Pessoa capacitada

(unidade)

- NE 1.400.000

2 2.1 2.1.c 128

Formação de Recursos

Humanos

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 4664

Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento

Territorial

GMI

Pessoa capacitada

(unidade)

- NO 1.400.000

2 2.1 2.1.c 333 Empregabilidade 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 6416 Estruturação e organização de arranjos produtivos locais G/I MI

Arran

rodutivo local

viabilizado (unidade)

- NA 5.500.000

2 2.1 2.1.c 333 Empregabilidade 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 6416 Estruturação e organização de arranjos produtivos locais G/I MI

Arran

rodutivo local

viabilizado (unidade)

- NE 27.062.500

2 2.1 2.1.c 333 Empregabilidade 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 6416 Estruturação e organização de arranjos produtivos locais G/I MI

Arran

rodutivo local

viabilizado (unidade)

- SD 3.493.750

2 2.1 2.1.c 121

Planejamento e

Orçamento

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 6421

Rede de Desenvolvimento Regional de Políticas Públicas,

Programas e Ações Relevantes para o Desenvolvimento Regional

e Ordenamento Territorial

GMI

Sistema mantido

(unidade)

54 NA 7.818.222

2 2.1 2.1.c 121

Planejamento e

Orçamento

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 7974

Avaliação de Resultados das Políticas, dos Programas e da

Utilização dos Instrumentos de Desenvolvimento Regional

GMI

Estudo realizado

(unidade)

5 NA 1.624.232

2 2.1 2.1.c 127

Ordenamento

Territorial

1334

Desenvolvimento Sustentável de

Territórios Rurais

MDA 102C

Elaboração de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural

Sustentável

G MDA

Plano elaborado

(unidade)

700 NA 297.033.920

2 2.1 2.1.d 127

Ordenamento

Territorial

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 3689 Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000 I MMA

Zoneamento concluído

(km²)

13.230 CO 666.666

2 2.1 2.1.d 127

Ordenamento

Territorial

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 3689 Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000 I MMA

Zoneamento concluído

(km²)

776.139 NA 39.119.375

2 2.1 2.1.d 127

Ordenamento

Territorial

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 3689 Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000 I MMA

Zoneamento concluído

(km²)

154.131 NE 7.766.666

2 2.1 2.1.d 127

Ordenamento

Territorial

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 3689 Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000 I MMA

Zoneamento concluído

(km²)

881.026 NO 44.394.891

2 2.1 2.1.d 128

Formação de recursos

humanos

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MI 4658

Capacitação de Gestores Públicos em Zoneamento Ecológico-

Econômico

GMI

Servidor capacitado

(unidade)

527 NA 1.053.750

Sub-tema 2.1.d - Zoneamento Ecológico-Econômico 99.072.087

44; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.1 2.1.d 127

Ordenamento

Territorial

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 4879

Levantamento de Informações Técnicas e Estratégicas para o

Zoneamento Ecológico-Econômico

G MME

Relatório elaborado

(unidade)

72 NA 3.000.000

2 2.1 2.1.d 126

Ordenamento

Territorial

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 6038 Zoneamento Ecológico de Áreas Ambientalmente Sensíveis G MMA

Zoneamento realizado

(km²)

360.000 NA 913.139

2 2.1 2.1.d 127

Ordenamento

Territorial

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 7413

Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Brasil na Escala

1:1.000.000

I MMA

Projeto executado

(km²)

536.500 NA 1.078.801

2 2.1 2.1.d 126

Ordenamento

Territorial

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 7965

Implantação do Sistema Gerenciador de Banco de Dados sobre

Zoneamento Ecológico-Econômico

I MMA

Sistema implantado

(% de execução

física)

26 NA 1.078.799

2 2.1 2.1.e 846

Outros Encargos

Especiais

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 0784

Apoio à Gestão Ambiental em Áreas de Fragilidade Físico-

Ambiental

G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

4 NA 738.272

2 2.1 2.1.e 846

Outros Encargos

Especiais

1270 Proambiente MMA 0856 Remuneração por prestação de serviços ambientais certificados G MMA

Família atendida

(unidade)

2.909 NA 755.160

2 2.1 2.1.e 846

Outros Encargos

Especiais

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente MMA 0912

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA

II)

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

227 NA 27.099.658

2 2.1 2.1.e 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0502 Amazônia Sustentável MMA 2955

Fomento a Projetos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento

Sustentável na Amazônia

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

75 NO 9.000.000

2 2.1 2.1.e 542 Controle Ambiental 0516 Viver sem Contaminação MMA 2960

Fomento a projetos de gerenciamento e disposição de resíduos

industriais e perigosos

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

35 NA 9.228.508

2 2.1 2.1.e 121

Planejamento e

Orçamento

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente MMA 3036 Planejamento de Ecoturismo para a Amazônia (Proecotur) G MMA

Estudo realizado

(

% de

execução física)

23 NO 2.605.646

2 2.1 2.1.e 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0502 Amazônia Sustentável MMA 6070

Fomento a Projetos de Gestão Ambiental das Reservas

Extrativistas da Amazônia (Programa-Piloto)

G/I MMA

Reserva apoiada

(unidade)

15 NO 5.420.883

2 2.1 2.1.e 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1270 Proambiente MMA 6089

Fomento a projetos de preparação e execução dos pólos do

Proambiente

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

45 NA 9.000.000

2 2.1 2.1.e 121

Planejamento e

Orçamento

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente MMA 6456 Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Resíduos G MMA - - NA 653.231

2 2.1 2.1.e 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0502 Amazônia Sustentável MMA 109R

Fomento a projetos de gestão ambiental e desenvolvimento

sustentável na Amazônia Legal

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

1.766 NA 153.684.014

2 2.2 2.2.a 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0798 Apoio ao controle de qualidade da água para consumo humano G MS

Sistema atendido

(unidade)

5.760 NA 67.913.000

Sub-tema 2.2.a - Informação e Monitoramento 635.376.756

Tema 2.2 - Informação, Monitoramento, Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Capacitação 898.686.749

Sub-tema 2.1.e - Política de Meio Ambiente e Planejamento 218.185.372

45; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.2 2.2.a 845 Transferências 1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 0894

Apoio à implantação e modernização de centros estaduais de

monitoramento de tempo, clima e recursos hídricos

I MCT

Centro apoiado

(unidade)

80 NA 4.475.500

2 2.2 2.2.a 128

Formação de Recursos

Humanos

0052

Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis

MMA 1997

Implantação do Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação

Ambiental

G MMA

Sistema implantado

(% de execução

física)

25 NA 300.000

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 0503

Prevenção e Combate aos

Desmatamentos, Queimadas e Incêndios

Florestais - Florescer

MMA 2063 Monitoramento de queimadas e prevenção de incêndios florestais G MCT

Mapa de risco de fogo

gerado

(unidade)

1.460 NA 5.133.399

2 2.2 2.2.a 127

Ordenamento

Territorial

0138

Regularização e Gerenciamento da

Estrutura Fundiária

MDA 2114 Sistema de Cadastro Rural G MDA

Sistema mantido

(unidade)

4 NA 28.229.027

2 2.2 2.2.a 545 Meteorologia 0365 Minimização de Riscos no Agronegócio MAPA 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e

Climatológicas

G MAPA

Boletim emitido

(unidade)

26.012 NA 7.818.556

2 2.2 2.2.a 573

Difusão do

Conhecimento

Científico e Tecnológico

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 2229 Mapeamento Topográfico de Referência G MP

Mapa divulgado

(unidade)

5.300 NA 19.813.282

2 2.2 2.2.a 571

Desenvolvimento

Científico

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 2230 Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas G MP

Usuário atendido

(unidade)

22.276.800

NA 13.906.000

2 2.2 2.2.a 571

Desenvolvimento

Científico

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 2231 Sistema Geodésico Brasileiro G MP

Vistoria realizada

(unidade)

16.500 NA 7.455.839

2 2.2 2.2.a 571 Desenv. Científico 1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 2378 Levantamento e disponibilização de dados hidrometeorológicos G MMA

Informação produzida

(unidade)

102.563.000

NA 75.388.843

2 2.2 2.2.a 544 Recursos Hídricos 1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 2396 Avaliação de Recursos Hídricos Superficiais G MME

Relatório elaborado

(unidade)

30 NA 1.800.000

2 2.2 2.2.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 2933 Prospecção, monitoramento e avaliação dos estoques pesqueiros I MMA

Pesquisa realizada

(unidade)

144 NA 13.957.981

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 0506 Nacional de Florestas MMA 2943

Controle e monitoramento das atividades florestais e

desmatamentos

G MMA

Autorização concedida

(unidade)

4.900 NA 33.050.000

2 2.2 2.2.a 121

Planejamento e

Orçamento

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 3596

Implantação do Sistema de Geoprocessamento e Modernização

da Cartografia

GMP

Sistema implantado

(% de execução

física)

98 NA 178.752.000

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

0365 Minimização de Riscos no Agronegócio MAPA 3658

Implantação de Rede de Telecomunicações de Dados

Meteorológicos

I MAPA

Rede implantada (%

de execução física)

51 NA 6.352.565

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

0365 Minimização de Riscos no Agronegócio MAPA 3989

Implantação de Estações Automáticas de Coleta de Dados

Meteorológicos

I MAPA

Estação implantada

(unidade)

163 NA 12.216.494

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 4176 Monitoramento ambiental da Amazônia G MCT

Relatório produzido

(unidade)

916 NO 5.804.724

2 2.2 2.2.a 572

Desenv. Tenoló

ico e e

Engenharia

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 4184

Pesquisa, desenvolvimento e operações em previsão de tempo e

estudos climáticos - CPTEC

G MCT

Sistema mantido

(unidade)

226 NA 37.146.650

2 2.2 2.2.a 127

Ordenamento

Territorial

0138

Regularização e Gerenciamento da

Estrutura Fundiária

MDA 4426 Georreferenciamento de Imóveis Rurais G MDA

Imóvel

georreferenciado

(unidade)

3.086 NA 16.328.242

46; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 4538

Monitoramento da Qualidade da Água na Bacia do Rio São

Francisco

GMI

Qualidade da água

monitorada (m³)

- NE 1.500.000

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 4538

Monitoramento da Qualidade da Água na Bacia do Rio São

Francisco

GMI

Qualidade da água

monitorada (m³)

- SD 2.500.000

2 2.2 2.2.a 663 Mineração 0391 Mineração e Desenvolvimento Sustentável MME 4874

Monitoramento e Controle de Aqüíferos, de Águas Minerais e

Termais

G MME

Aqüífero controlado

(unidade)

8 NA 811.960

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

1107 Probacias MMA 4936 Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos G/I MMA

Cadastro mantido

(unidade)

4 NA 5.300.000

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 1210

Prevenção de Riscos e Combate às

Emergências Ambientais

MMA 4989 Mapeamento de Áreas Sensíveis ao Derramamento de Óleo G MMA Carta produzida - Unid. 46 NA 1.985.822

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 5290

Desenvolvimento e Absorção de Novas Tecnologias e

Metodologias na Produção de Informações

GMP

Metodologia

desenvolvida (unidade)

100 NA 4.219.200

2 2.2 2.2.a 127

Ordenamento

Territorial

0365 Minimização de Riscos no Agronegócio MAPA 5920

Implantação de Rede de Telecomunicações de Dados

Meteorológicos

G MAPA

Zoneamento realizado

(unidade)

289 NA 24.432.989

2 2.2 2.2.a 121

Planejamento e

Orçamento

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente MMA 6037 Fortalecimento e aprimoramento da fiscalização ambiental G MMA

Unidade fortalecida

(unidade)

- NA 11.600.000

2 2.2 2.2.a 121

Planejamento e

Orçamento

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente MMA 6037 Fortalecimento e aprimoramento da fiscalização ambiental G MMA

Unidade fortalecida

(unidade)

- NO 1.000.000

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 0506 Nacional de Florestas MMA 6046 Monitoramento e controle da reposição florestal obrigatória G MMA

Projeto fiscalizado

(unidade)

60 NA 3.500.000

2 2.2 2.2.a 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

0516 Viver sem Contaminação MMA 6085 Mapeamento de áreas contaminadas G MMA

Mapa elaborado

(unidade)

120 NA 1.914.902

2 2.2 2.2.a 573

Difusão do

Conhecimento

Científico e Tecnológico

0475 Mudanças Climáticas Globais MCT 6126

Inventário Nacional de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito

Estufa

G MCT

Inventário atualizado

(unidade)

4 NA 9.602.747

2 2.2 2.2.a 572

Desenv. Tenoló

ico e e

Engenharia

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 6255

Pesquisa e desenvolvimento de métodos, modelos e

geoinformação para gestão ambiental

G MCT

Pesquisa realizada

(unidade)

24 NA 1.002.512

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 1084 Mudanças Climáticas e Meio Ambiente MMA 6450

Elabora

ão de relatório anual sobre a

ualidade do meio ambiente

no âmbito da agenda marron

G MMA

Relatório elaborado

(unidade)

4 NA 763.077

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 1084 Mudanças Climáticas e Meio Ambiente MMA 6451 Elaboração de inventário de poluentes do ar e da água G MMA

Inventário elaborado

(unidade)

8 NA 2.174.901

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 1332

Conservação e Recuperação dos Biomas

Brasileiros

MMA 6455 Monitoramento da ação antrópica G MMA Área monitorada (ha)

29.500.000

NA 1.283.706

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 6458 Sistema de informação em gestão ambiental urbana G MMA

Acesso realizado

(unidade)

208.000 NA 535.487

47; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

1107 Probacias MMA 7278

Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos

Hídricos

G/I MMA

Sistema implantado

(% de execução

física)

66 NA 2.600.000

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 7316

Implantação de Sistema de Informações Hidrometeorológicas e

Ambientais para Prevenção e Mitigação de Desastres Ambientais

G MCT

Sistema implantado

(% de execução física)

95 NA 695.100

2 2.2 2.2.a 126

Ordenamento

Territorial

0516 Viver sem Contaminação MMA 7499 Implantação de Rede de Informações sobre Segurança Química G MMA

Sistema implantado

(% de execução física)

80 NA 217.744

2 2.2 2.2.a 542 Controle Ambiental 1210

Prevenção de Riscos e Combate às

Emergências Ambientais

MMA 7567 Implantação do Centro de Monitoramento Ambiental I MMA

Centro im

lantado - %

de exec. Física

100 NA 950.000

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

0500 Nacional de Ecoturismo MMA 7570

Implantação de sistema de informações georreferenciadas para o

desenvolvimento do ecoturismo

G MMA

Sistema implantado

(% de execução

física)

11 NA 377.581

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

0506 Nacional de Florestas MMA 7594

Modernização dos sistemas de licenciamento e controle de

atividades florestais

I MMA

Sistema aperfeiçoado

(% de execução

física)

100 NA 8.000.000

2 2.2 2.2.a 126

Ordenamento

Territorial

0516 Viver sem Contaminação MMA 7596

Implantação do Sistema Nacional de Registro de Liberações e de

Transferências de Contaminantes

G MMA

Sistema implantado

(% de execução física)

81 NA 696.133

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 7682 Implantação da rede de meteorologia e clima I MCT

Rede implantada (%

de execução física)

45 NA 5.786.822

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 101U

Implantação de Banco de Dados Ambientais da Bacia do Rio

Francisco

G MMA

Sistema implantado

(% de execução

física)

49 NA 1.800.000

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

0757

Gestão da Política de Desenvolvimento

Regional e Ordenamento Territorial

MI 104M

Estruturação de Sistema de Informações para o Desenvolvimento

Regional

IMI

Sistema implantado

(% de execução

física)

74 NA 1.783.971

2 2.2 2.2.a 126

Tecnologia da

Informação

1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 10HH

Implantação de Sistema de Geoprocessamento da Bacia dos Rios

Mogi-Guaçu e Pardo

I MMA

Sistema implantado

(unidade)

1 SD 2.500.000

2 2.2 2.2.b 571

Desenvolvimento

Científico

0461

Promoção da Pesquisa e do

Desenvolvimento Científico e Tecnológico

MCT 1257 Implantação do Instituto Nacional do Semi-Árido G MCT

Instituto implantado

(% de execução

física)

62 NE 13.426.500

2 2.2 2.2.b 572

Desenv. Tenoló

ico e e

Engenharia

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 2223

Fomento a projetos institucionais para pesquisa no setor de

recursos hídricos (CT-Hidro)

G MCT

Pesquisa realizada

(unidade)

148 NA 63.450.000

2 2.2 2.2.b 126

Tecnologia da

Informação

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 2228 Pesquisas Estruturais da Área Sociodemográfica G MP

Resultado divulgado

(unidade)

16 NA 15.760.288

2 2.2 2.2.b 571

Desenvolvimento

Científico

0796 Informações Estatísticas e Geocientíficas MP 2665 Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais G MP

Resultado divulgado

(unidade)

678 NA 5.060.000

Sub-tema 2.2.b - Desenvolvimento Científico e Tecnológico 130.846.954

48; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.2 2.2.b 571

Desenvolvimento

Científico

0475 Mudanças Climáticas Globais MCT 3457

Desenvolvimento de Estudos e Modelos sobre a Vulnerabilidade e

Adaptação aos Impactos das Mudanças Climáticas Globais

G MCT

Estudo realizado

(unidade)

15 NA 4.344.763

2 2.2 2.2.b 572

Desenvolvimento

Tecnológico e

Engenharia

0475 Mudanças Climáticas Globais MCT 4135

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos

Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA)

G MCT

Pesquisa realizada

(unidade)

76 NO 8.414.753

2 2.2 2.2.b 571

Desenvolvimento

Científico

0475 Mudanças Climáticas Globais MCT 4653

Desenvolvimento de Estudos Técnico-científicos sobre Mudanças

Climáticas Globais

G MCT

Estudo realizado

(unidade)

10 NA 2.380.650

2 2.2 2.2.b 573

Difusão do

Conhecimento

Científico e Tecnológico

1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 4937

Fomento a Pro

etos de Difusão e Pes

uisa Científica e Tecnoló

ica

para o Uso Sustentado e a Conservação de Recursos Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

14 NA 7.350.000

2 2.2 2.2.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1084 Mudanças Climáticas e Meio Ambiente MMA 6452

Fomento a projetos de desenvolvimento de estudos sobre a ação

climática

G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

38 NA 8.500.000

2 2.2 2.2.b 544 Recursos Hídricos 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 101S

Criação de Banco de Experiências Tecnológicas de Baixo Custo e

Alto Impacto Social relacionadas à Recuperação Ambiental de

Bacias Vulneráveis

G MMA

Banco implantado (%

de execução

física)

4 NA 2.000.000

2 2.2 2.2.b 571

Desenvolvimento

Científico

0461

Promoção da Pesquisa e do

Desenvolvimento Científico e Tecnológico

MCT 10BH Implantação de Centro de Pesquisa do Bioma Cerrado I MCT

Centro implantado

(unidade)

1 NA 160.000

2 2.2 2.2.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0052

Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis

MMA 2965 Fomento a Projetos Integrados de Educação Ambiental G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

110 NA 11.000.000

2 2.2 2.2.c 128

Formação de recursos

humanos

0052

Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis

MMA 2972 Educação para Conservação da Biodiversidade G MMA

Pessoa informada

(unidade)

149.795 SD 182.400

2 2.2 2.2.c 333 Empregabilidade 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MI 4650

Fortalecimento do associativismo e do cooperativismo no semi-

árido

GMI

Associa

ão/coo

erativa

apoiada (unidade)

27 NA 2.706.250

2 2.2 2.2.c 128

Tecnologia da

Informação

1107 Probacias MMA 4928

Capacitação e Treinamento para a Gestão, Participação e

Proteção dos Recursos Hídricos

G MMA

Pessoa capacitada

(unidade)

2.300 NA 3.800.000

2 2.2 2.2.c 128

Formação de Recursos

Humanos

0052

Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis

MMA 4932 Formação de Educadores Ambientais G MMA

Pessoa formada

(unidade)

6.450 NA 5.313.702

2 2.2 2.2.c 128

Formação de Recursos

Humanos

0506 Nacional de Florestas MMA 4950 Capacitação em Atividades Florestais G MMA

Pessoa capacitada

(unidade)

1.195 NA 750.000

2 2.2 2.2.c 128

Formação de Recursos

Humanos

1080 Combate à desertificação MMA 4971

Capacitação de Agentes Multiplicadores Locais para Combate à

Desertificação

G MMA

Pessoa capacitada

(unidade)

1.666 NA 808.515

2 2.2 2.2.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 4988 Gestão de Unidades de Conservação Federais G/I MMA

Unidade mantida

(unidade)

689 NA 91.203.022

2 2.2 2.2.c 128

Formação de recursos

humanos

0500 Nacional de Ecoturismo MMA 6068 Capacitação para o ecoturismo G MMA

Profissional ca

acitado

(unidade)

1.920 NA 1.399.080

Sub-tema 2.2.c - Capacitação e Educação Ambiental 132.463.039

49; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.2 2.2.c 128

Formação de recursos

humanos

0500 Nacional de Ecoturismo MMA 6078 Capacitação e assistência técnica em pólos de ecoturísticos G MMA

Pessoa capacitada

(unidade)

- NA 527.500

2 2.2 2.2.c 128

Formação de recursos

humanos

0500 Nacional de Ecoturismo MMA 6078 Capacitação e assistência técnica em pólos de ecoturísticos G MMA

Pessoa capacitada

(unidade)

- NO 2.232.082

2 2.2 2.2.c 128

Formação de recursos

humanos

0516 Viver sem Contaminação MMA 6083 Capacitação para a segurança química G MMA

Pessoa capacitada

(unidade)

212 NA 696.133

2 2.2 2.2.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 6242

Assistência técnica ao pequeno produtor rural para produção

florestal sustentável

G MMA

Agricultor assistido

(unidade)

- CO 947.600

2 2.2 2.2.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 6242

Assistência técnica ao pequeno produtor rural para produção

florestal sustentável

G MMA

Agricultor assistido

(unidade)

- NE 1.549.886

2 2.2 2.2.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 6242

Assistência técnica ao pequeno produtor rural para produção

florestal sustentável

G MMA

Agricultor assistido

(unidade)

- NO 434.362

2 2.2 2.2.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 6242

Assistência técnica ao pequeno produtor rural para produção

florestal sustentável

G MMA

Agricultor assistido

(unidade)

- SD 1.381.813

2 2.2 2.2.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 6242

Assistência técnica ao pequeno produtor rural para produção

florestal sustentável

G MMA

Agricultor assistido

(unidade)

- SL 775.168

2 2.2 2.2.c 544 Recursos Hídricos 0052

Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis

MMA 6270 Educação Ambiental para Recursos Hídricos G MMA

Pessoa capacitada

(unidade)

115.000 NA 3.250.000

2 2.2 2.2.c 128

Formação de Recursos

Humanos

0506 Nacional de Florestas MMA 7598 Instalação de centros de capacitação em manejo florestal I MMA

Centro instalado

(unidade)

7 NA 3.505.526

2 2.3 2.3.a 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1080 Combate à desertificação MMA 4984 Fomento a Projetos de Combate à Desertificação I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NA 7.500.000

2 2.3 2.3.a 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1080 Combate à desertificação MMA 4984 Fomento a Projetos de Combate à Desertificação I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NE 272.109

2 2.3 2.3.a 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1080 Combate à desertificação MMA 4984 Fomento a Projetos de Combate à Desertificação I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- SD 3.984.064

2 2.3 2.3.b 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 0678 Apoio a Obras Preventivas de Desastres I MI

Obra realizada

(unidade)

- CO 157.793.744

2 2.3 2.3.b 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 0678 Apoio a Obras Preventivas de Desastres I MI

Obra realizada

(unidade)

- NA 2.728.000

Sub-tema 2.3.b - Defesa Civil, Prevenção a Desastres e Eventos Hidrológicos Críticos 406.684.112

Sub-tema 2.3.a - Combate à Desertificação 11.756.173

Tema 2.3 - Prevenção e Controle de Riscos Ambientais 876.318.513

50; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.3 2.3.b 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 0678 Apoio a Obras Preventivas de Desastres I MI

Obra realizada

(unidade)

- NE 105.335.731

2 2.3 2.3.b 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 0678 Apoio a Obras Preventivas de Desastres I MI

Obra realizada

(unidade)

- NO 16.475.997

2 2.3 2.3.b 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 0678 Apoio a Obras Preventivas de Desastres I MI

Obra realizada

(unidade)

- SD 21.603.438

2 2.3 2.3.b 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 0678 Apoio a Obras Preventivas de Desastres I MI

Obra realizada

(unidade)

- SL 24.244.066

2 2.3 2.3.b 846

Outros Encargos

Especiais

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 0898

Apoio à Estruturação da Polícia Ambiental e do Corpo de

Bombeiros na Bacia do Alto Paraguai

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

10 CO 294.000

2 2.3 2.3.b 571 Desenv. Científico 1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 4129 Desenvolvimento de pesquisas sobre ecossistemas amazônicos G MCT

Pesquisa realizada

(unidade)

104 NO 17.702.000

2 2.3 2.3.b 571 Desenv. Científico 1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 4190

Desenvolvimento de pesquisas para gestão e uso sustentável dos

ecossistemas amazônicos

G MCT

Pesquisa realizada

(unidade)

208 NO 9.404.282

2 2.3 2.3.b 128

Formação de Recursos

Humanos

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 4634 Realização de Exercícios Simulados de Acidentes G MI

Exercício realizado

(unidade)

30 NA 1.500.000

2 2.3 2.3.b 131 Comunicação Social 1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 4641 Publicidade de Utilidade Pública G MI - - NA 3.550.000

2 2.3 2.3.b 572

Desenv. Tenoló

ico e e

Engenharia

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 4659

Pesquisa e desenvolvimento de aplicações de imagens e dados

para meteorologia e meio ambiente

G MCT

Arquivo digital

desenvolvido

(unidade)

901 NA 1.318.875

2 2.3 2.3.b 128

Formação de Recursos

Humanos

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 4848 Capacitação de Agentes de Defesa Civil G MI

Pessoa capacitada

(unidade)

13.560 NA 5.438.000

2 2.3 2.3.b 572

Desenv. Tenoló

ico e e

Engenharia

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 4943

Pesquisa e inovação tecnológica para o setor de meteorologia e

climatologia

G MCT

Pesquisa realizada

(unidade)

4 NA 1.051.743

2 2.3 2.3.b 571 Desenv. Científico 1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 4951 Desenvolvimento de pesquisas sobre os ecossistemas do Pantanal G MCT

Pesquisa realizada

(unidade)

32 CO 3.580.400

2 2.3 2.3.b 182 Defesa Civil 1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 5476 Implantação do Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres I MI

Centro implantado (%

de execução física)

100 CO 4.000.000

2 2.3 2.3.b 542 Controle Ambiental 0516 Viver sem Contaminação MMA 6084 Suporte Laboratorial para Inspeção e Fiscalização G MMA

Análise realizada

(unidade)

1.070 NA 1.874.206

2 2.3 2.3.b 126

Tecnologia da

Informação

1107 Probacias MMA 6251 Sistema Nacional de Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos G MMA

Boletim emitido

(unidade)

172 NA 5.200.000

2 2.3 2.3.b 571 Desenv. Científico 1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 6258

Pesquisa e desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos

do Programa-Piloto para Proteção de Florestas Tropicais

G MCT

Projeto desenvolvido

(unidade)

19 NA 20.529.630

2 2.3 2.3.b 544 Recursos Hídricos 1107 Probacias MMA 7406 Implantação do Sistema de Alerta da Qualidade da Água G MMA

Sistema implantado

(% de execução

física)

58 NA 3.060.000

51; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.3 2.3.c 846

Outros Encargos

Especiais

1027

Prevenção e Preparação para Emergência

e Desastres

MI 0662 Apoio aos Órgãos Especializados no Combate de Sinistros G/I MI

Ente federativo

apoiado (unidade)

12 NA 13.000.000

2 2.3 2.3.c 128

Formação de Recursos

Humanos

1122 Ciência, Natureza e Sociedade MCT 2209

Capacitação de recursos humanos em pesquisa e

desenvolvimento para o setor de recursos hídricos (CT-Hidro)

G MCT

Profissional ca

acitado

(unidade)

1.232 NA 16.110.000

2 2.3 2.3.c 542 Controle Ambiental 0516 Viver sem Contaminação MMA 2979 Controle de Agrotóxicos e outras Substâncias Químicas G MMA

Avaliação realizada

(unidade)

470 NA 8.900.000

2 2.3 2.3.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0503

Prevenção e Combate aos

Desmatamentos, Queimadas e Incêndios

Florestais - Florescer

MMA 3029

Prevenção e combate de queimadas e incêndios florestais no arco

do desmatamento na Amazônia

I MMA Área monitorada (km²)

2.067.414

NA 3.000.000

2 2.3 2.3.c 542 Controle Ambiental 1210

Prevenção de Riscos e Combate às

Emergências Ambientais

MMA 4246

Preven

ão da Polui

ão Hídrica e Res

osta a Incidentes de Polui

por Óleo

G MMA

Programa executado -

%de exec. Física

45 NA 75.907

2 2.3 2.3.c 542 Controle Ambiental 1210

Prevenção de Riscos e Combate às

Emergências Ambientais

MMA 7549

Elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Resposta a

Emergências e Acidentes Ambientais

G MMA

Plano elaborado - %

de exec. Física

100 NA 2.400.000

2 2.3 2.3.c 131 Comunicação Social 0516 Viver sem Contaminação MMA 4641 Publicidade de utilidade pública G MMA - - NA 535.487

2 2.3 2.3.c 542 Controle Ambiental 1210

Prevenção de Riscos e Combate às

Emergências Ambientais

MMA 6062 Enfrentamento de Emergências Ambientais G/I MMA

Evento atendido -

Unid.

1.061 NA 27.672.860

2 2.3 2.3.c 542 Controle Ambiental 0503

Prevenção e Combate aos

Desmatamentos, Queimadas e Incêndios

Florestais - Florescer

MMA 6074

Manutenção de brigadas de prevenção e combate a incêndios

florestais

G/I MMA

Brigada mantida

(unidade)

4.600 NA 4.416.000

2 2.3 2.3.c 542 Controle Ambiental 0503

Prevenção e Combate aos

Desmatamentos, Queimadas e Incêndios

Florestais - Florescer

MMA 6329 Prevenção e controle de desmatamentos e incêndios florestais G MMA Área monitorada (ha) - NE 103.093

2 2.3 2.3.c 542 Controle Ambiental 0503

Prevenção e Combate aos

Desmatamentos, Queimadas e Incêndios

Florestais - Florescer

MMA 6329 Prevenção e controle de desmatamentos e incêndios florestais G MMA Área monitorada (ha) - NA 23.600.000

2 2.3 2.3.d 182 Defesa Civil 1029 Resposta aos Desastres MI 4564 Socorro e Assistência às Pessoas atingidas por Desastres I MI

Pessoa atendida

(unidade)

254 NA 5.080.000

2 2.3 2.3.d 182 Defesa Civil 1029 Resposta aos Desastres MI 4568 Reabilitação dos Cenários de Desastres I MI

Local reabilitado

(unidade)

- NA 10.140.000

2 2.3 2.3.d 182 Defesa Civil 1029 Resposta aos Desastres MI 4568 Reabilitação dos Cenários de Desastres I MI

Local reabilitado

(unidade)

- NE 312.000

2 2.3 2.3.d 182 Defesa Civil 1029 Resposta aos Desastres MI 4570 Recuperação de Danos Causados por Desastres I MI Área recuperada (m²) - NA 20.100.000

2 2.3 2.3.d 182 Defesa Civil 1029 Resposta aos Desastres MI 4570 Recuperação de Danos Causados por Desastres I MI Área recuperada (m²) - SD 321.992.881

Sub-tema 2.3.c - Emergências Ambientais, Desmatamentos e Queimadas e Poluição Química 99.813.347

Sub-tema 2.3.d - Recuperação e Reabilitação de Cenários 358.064.881

52; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.3 2.3.d 182 Defesa Civil 1029 Resposta aos Desastres MI 4578 Criação de Grupo de Apoio a Desastres G MI

Grupo implantado

(unidade)

4 NA 440.000

2 2.4 2.4.a 544 Recursos Hídricos 0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 2905 Remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas I MMA

Carga poluidora

abatida (kg de

dbo/dia)

- NA 76.078.000

2 2.4 2.4.a 544 Recursos Hídricos 0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 2905 Remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas I MMA

Carga poluidora

abatida (kg de

dbo/dia)

- NE 7.677.544

2 2.4 2.4.a 544 Recursos Hídricos 0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 2905 Remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas I MMA

Carga poluidora

abatida (kg de

dbo/dia)

- NO 4.519.775

2 2.4 2.4.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 10CS Despoluição de bacias I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

17 SD 17.134.286

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 0638

oio à Elabora

ão de Pro

etos

ara Im

lanta

ão e Am

lia

ão dos

Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos

I Mcid

Projeto elaborado

(unidade)

11 NA 2.650.000

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 0650

Apoio à Implantação e Ampliação dos Sistemas de Limpeza

Pública, Acondicionamento, Coleta, Disposição Final e Tratamento

de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios com População

Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- CO 5.191.692

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 0650

Apoio à Implantação e Ampliação dos Sistemas de Limpeza

Pública, Acondicionamento, Coleta, Disposição Final e Tratamento

de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios com População

Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- NE 16.910.555

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 0650

Apoio à Implantação e Ampliação dos Sistemas de Limpeza

Pública, Acondicionamento, Coleta, Disposição Final e Tratamento

de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios com População

Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- NO 6.891.692

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 0650

Apoio à Implantação e Ampliação dos Sistemas de Limpeza

Pública, Acondicionamento, Coleta, Disposição Final e Tratamento

de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios com População

Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- SD 27.609.872

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 0650

Apoio à Implantação e Ampliação dos Sistemas de Limpeza

Pública, Acondicionamento, Coleta, Disposição Final e Tratamento

de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios com População

Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- SL 3.461.128

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 0863

Apoio para Organização e Desenvolvimento de Cooperativas

atuantes com Resíduos Sólidos

G MTE

Cooperativa apoiada

(unidade)

- NA 3.158.139

219.623.820

Tema 2.4 - Despoluição de Bacias Hidrográficas 2.175.061.209

Sub-tema 2.4.a - Depoluição de Bacias Hidrográficas 105.409.605

Sub-tema 2.4.b - Resíduos Sólidos

53; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 0863

Apoio para Organização e Desenvolvimento de Cooperativas

atuantes com Resíduos Sólidos

G MTE

Cooperativa apoiada

(unidade)

- SL 200.000

2 2.4 2.4.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MMA 3774 Construção de Cisternas I MMA

Cisterna construída

(unidade)

1.000 NA 1.000.000

2 2.4 2.4.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MMA 3774 Construção de Cisternas I MMA

Cisterna construída

(unidade)

670 NE 670.000

2 2.4 2.4.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MMA 3774 Construção de Cisternas I MI

Cisterna construída

(unidade)

500 NA 500.000

2 2.4 2.4.b 544 Recursos Hídricos 1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável

do Semi-Árido - Conviver

MMA 3774 Construção de Cisternas I MI

Cisterna construída

(unidade)

734 NE 2.458.334

2 2.4 2.4.b 512

Saneamento Básico

Urbano

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 3984

Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema de Coleta,

Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos para a

Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000

hab. Ou com Elevado Risco de Transmissão de Dengue Nacional.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

154.796.529

CO 33.899.540

2 2.4 2.4.b 131 Comunicação Social 8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 4641 Publicidade de Utilidade Pública G PR --NA 5.388.239

2 2.4 2.4.b 244

Assistência

Comunitária

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 5102 Implantação de comitês gestores locais G PR

Comitê implantado

(unidade)

1.305 NA 14.619.634

2 2.4 2.4.b 512

Saneamento Básico

Urbano

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 6459

Fomento a projetos de gerenciamento e disposição de resíduos

em municípios com população entre 30.000 e 250.000 habitantes

G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

48 NA 16.000.000

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 002N

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema de

Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para

Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População

acima de 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- CO 5.039.000

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 002N

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema de

Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para

Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População

acima de 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- NE 21.621.000

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 002N

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema de

Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para

Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População

acima de 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- NO 8.482.000

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 002N

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema de

Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para

Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População

acima de 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- SD 25.964.000

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 002N

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema de

Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para

Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População

acima de 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões

Metropolitanas

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- SL 11.894.000

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 004B

Apoio a Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Urbanos em Municípios com População entre 30.000 e 250.000

habitantes

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- CO 580.000

54; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 004B

Apoio a Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Urbanos em Municípios com População entre 30.000 e 250.000

habitantes

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NA 1.942.914

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 004B

Apoio a Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Urbanos em Municípios com População entre 30.000 e 250.000

habitantes

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NE 340.000

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 004B

Apoio a Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Urbanos em Municípios com População entre 30.000 e 250.000

habitantes

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- SD 1.260.000

2 2.4 2.4.b 846

Outros Encargos

Especiais

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 004B

Apoio a Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Urbanos em Municípios com População entre 30.000 e 250.000

habitantes

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- SL 688.930

2 2.4 2.4.b 512

Saneamento Básico

Urbano

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 101W

Implantação de Projetos Demonstrativos de Gestão Ambiental de

Resíduos Sólidos e de Redução da Contaminação em Áreas

Urbanas de Municípios com População entre 30.000 e 250.000

Habitantes

G MMA

Projeto implantado

(unidade)

6 NA 812.462

2 2.4 2.4.b 512

Saneamento Básico

Urbano

8007 Resíduos Sólidos Urbanos MMA 101W

Implantação de Projetos Demonstrativos de Gestão Ambiental de

Resíduos Sólidos e de Redução da Contaminação em Áreas

Urbanas de Municípios com População entre 30.000 e 250.000

Habitantes

G MMA

Projeto implantado

(unidade)

3 NO 390.689

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0646

Apoio a Projetos de Saneamento Ambiental em Assentamentos

Precários (PAT/Prosanear)

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- CO 15.268.480

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0646

Apoio a Projetos de Saneamento Ambiental em Assentamentos

Precários (PAT/Prosanear)

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- NE 33.076.240

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0646

Apoio a Projetos de Saneamento Ambiental em Assentamentos

Precários (PAT/Prosanear)

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- NO 3.234.530

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0646

Apoio a Projetos de Saneamento Ambiental em Assentamentos

Precários (PAT/Prosanear)

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- SD 32.976.240

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

1128

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

MCid. 0646

Apoio a Projetos de Saneamento Ambiental em Assentamentos

Precários (PAT/Prosanear)

I MCid.

Família beneficiada

(unidade)

- SL 3.365.810

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0654

Apoio à implantação e ampliação de sistemas de coleta e

tratamento de esgotos sanitários em municípios com população

superior a 15.000 habitantes

I MCid

Família beneficiada

(unidade)

- CO 102.031.648

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0654

Apoio à implantação e ampliação de sistemas de coleta e

tratamento de esgotos sanitários em municípios com população

superior a 15.000 habitantes

I MCid

Família beneficiada

(unidade)

- NE 264.056.666

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0654

Apoio à implantação e ampliação de sistemas de coleta e

tratamento de esgotos sanitários em municípios com população

superior a 15.000 habitantes

I MCid

Família beneficiada

(unidade)

- NO 14.000.000

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0654

Apoio à implantação e ampliação de sistemas de coleta e

tratamento de esgotos sanitários em municípios com população

superior a 15.000 habitantes

I MCid

Família beneficiada

(unidade)

- SD 259.853.034

Sub-tema 2.4.c - Esgoto Sanitário 1.850.027.784

55; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 0766

Apoio a Implantação e Ampliação de Sistemas de Esgotamento

Sanitário na Bacia do Alto Paraguai

I MMA

Família beneficiada

(unidade)

717 CO 4.740.000

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

1287 Saneamento Rural MS 3996

Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário (Saúde e

Saneamento no Piauí)

IMS

Família beneficiada

(unidade)

17.820 NE 17.240.856

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7654

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

54.566 CO 100.073.415

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7654

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

46.595 NA 85.456.000

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7654

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

97.793 NE 179.121.343

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7654

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

27.256 NO 49.988.680

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7654

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

18.563 SD 34.045.000

2 2.4 2.4.c 511

Saneamento Básico

Rural

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 7654

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de

Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos

em Municípios de até 30.000 hab.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

27.972 SL 51.300.000

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002L

Implantação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de

esgotos sanitários em municípios com população superior a

30.000 habitantes.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- CO 108.887.842

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002L

Implantação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de

esgotos sanitários em municípios com população superior a

30.000 habitantes.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- NE 149.595.000

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002L

Implantação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de

esgotos sanitários em municípios com população superior a

30.000 habitantes.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- NO 79.348.000

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002L

Implantação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de

esgotos sanitários em municípios com população superior a

30.000 habitantes.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- SD 180.122.000

2 2.4 2.4.c 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 002L

Implantação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de

esgotos sanitários em municípios com população superior a

30.000 habitantes.

IMS

Família beneficiada

(unidade)

- SL 82.247.000

Sub-tema 2.5.a - Recuperação e Conservação de Bacias e Mananciais, Manejo, Uso Racional e Revitalização de Bacias Hidrográficas 1.472.101.727

Tema 2.5 - Conservação, Recuperação, Uso Racional e Revitalização de Bacias Hidrográficas 1.964.890.632

56; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

0122 Saneamento Ambiental Urbano MCid. 0640 Apoio a projetos de combate ao desperdício de água G MCid

Projeto apoiado

(unidade)

16 NA 3.300.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 0768

Apoio a Atividades Econômicas Ambientalmente Sustentáveis na

Bacia do Alto Paraguai

G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

177 CO 341.604.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 0890

oio à im

lanta

ão de unidades de conserva

ão na bacia do Alto

Paraguai

G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

22 CO 1.803.568

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 0891

Apoio á Implantação de Estradas-Parque e Ciências na Bacia do

Alto Paraguai.

I MMA

Estrada-parque

implantada (km)

20 CO 2.360.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 0892

Apoio a Ações Socioambientais em Terras Indígenas na Bacia do

Alto Paraguai

G MMA

Aldeia atentida

(unidade)

22 CO 2.430.000

2 2.5 2.5.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 2957

Fomento a Projetos de Recuperação e Conservação de Bacias

Hidrográficas

G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NA 19.200.000

2 2.5 2.5.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 2957

Fomento a Projetos de Recuperação e Conservação de Bacias

Hidrográficas

G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- SD 281.939.488

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 3015

Implementação de práticas de gerenciamento integrado de

recursos hídricos na bacia do Alto Paraguai

G/I MMA

Projeto executado (%

de execução

física)

99 CO 800.000

2 2.5 2.5.a 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 3042

Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades

desenvolvidas em Terra na Bacia do Rio São Francisco (Parceria

GEF)

G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

4 SD 800.000

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 3429 Obras de Revitalização e Recuperação do Rio São Francisco I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

1 NA 10.000.000

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 3429 Obras de Revitalização e Recuperação do Rio São Francisco I MI

Obra executada

(

% de

execução física)

17 NE 279.520.564

2 2.5 2.5.a 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 4540

Reflorestamento de Nascentes, Margens e Áreas Degradadas do

São Francisco

IMI

Reflorestamento

executado (ha)

- NE 5.000.000

2 2.5 2.5.a 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 4540

Reflorestamento de Nascentes, Margens e Áreas Degradadas do

São Francisco

IMI

Reflorestamento

executado (ha)

- SD 15.000.000

2 2.5 2.5.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0368

Manejo e Conservação de Solos na

Agricultura

MAPA 4805

Fomento a Práticas de Manejo e Conservação de Solos na

Agricultura

G/I MAPA

Produtor atendido

(unidade)

- NA 13.191.430

2 2.5 2.5.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0368

Manejo e Conservação de Solos na

Agricultura

MAPA 4805

Fomento a Práticas de Manejo e Conservação de Solos na

Agricultura

G/I MAPA

Produtor atendido

(unidade)

- NO 434.362

2 2.5 2.5.a 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0368

Manejo e Conservação de Solos na

Agricultura

MAPA 4805

Fomento a Práticas de Manejo e Conservação de Solos na

Agricultura

G/I MAPA

Produtor atendido

(unidade)

- SL 41.000.000

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 4929 Fomento a Projetos Demonstrativos de Uso Racional da Água I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

23 NA 5.900.000

2 2.5 2.5.a 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 5472

Recuperação e Controle de Processos Erosivos na Bacia do Rio

São Francisco

IMI

Área degradada

recuperada (ha)

182 NE 17.000.000

57; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.5 2.5.a 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 5472

Recuperação e Controle de Processos Erosivos na Bacia do Rio

São Francisco

IMI

Área degradada

recuperada (ha)

569 SD 53.000.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

1107 Probacias MMA 000Y

Apoio a Projetos Priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do

Alto Paraguai com Recursos da cobrança pelo Uso de Recursos

Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

1 CO 1.000.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

1107 Probacias MMA 000Z

Apoio a Projetos Priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica

dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança

pelo Uso de Recursos Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

4 SD 3.250.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

1107 Probacias MMA 001A

Apoio a Projetos Priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de

Recursos Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

4 SD 40.000.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

1107 Probacias MMA 001B

Apoio a Projetos Priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio São Francisco com

Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

3 NA 3.000.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

1107 Probacias MMA 001C

Apoio a Projetos Priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos

Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

4 SD 3.952.381

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

1107 Probacias MMA 001D

Apoio a Projetos Priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Paranaíba com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos

Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- CO 500.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

1107 Probacias MMA 001D

Apoio a Projetos Priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Paranaíba com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos

Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- SD 500.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

1107 Probacias MMA 001E

Apoio a Projetos Priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Verde Grande com Recursos da Cobrança pelo Uso de

Recursos Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NE 1.000.000

2 2.5 2.5.a 846

Outros Encargos

Especiais

1107 Probacias MMA 001E

Apoio a Projetos Priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Verde Grande com Recursos da Cobrança pelo Uso de

Recursos Hídricos

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- SD 2.250.000

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 101P Recuperação e Preservação da Bacia do Rio São Francisco I MMA Área estabilizada (ha) 4.450 NE 4.250.000

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 101P Recuperação e Preservação da Bacia do Rio São Francisco I MMA Área estabilizada (ha) 6.500 SD 6.051.926

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 101Q

Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Araguaia e

Tocantins

I MMA Área estabilizada (ha) 215.394 CO 73.788.315

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 101Q

Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Araguaia e

Tocantins

I MMA Área estabilizada (ha) 4.379 NO 1.500.000

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 101R Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Paraíba do Sul I MMA Área estabilizada (ha) 4.110 SD 5.739.488

2 2.5 2.5.a 573

Difusão do

Conhecimento

Científico e Tecnológico

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade Ambiental

MMA 101T

Disseminação de Boas Práticas de Conservação, Uso e Manejo

Sustentáveis da Água

G MMA

Boa prática

disseminada (unidade)

14 NA 2.500.000

58; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.5 2.5.a 752 Energia Elétrica 0296

Energia nas Regiões Sudeste e Centro-

Oeste

MME 105M

Preservação e Conservação Ambiental (Resgate de Passivo

Socioambiental relativo às Instalações em Operação)

I MME

Plano de ação

executado (% de

execuçao física)

100 NA 206.536.205

2 2.5 2.5.a 544 Recursos Hídricos 1304

Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

MMA 10HS

Preservação de Mananciais de Abastecimento de Água à

População Urbana

I MMA

Estudo realizado

(unidade)

20 NO 22.000.000

2 2.5 2.5.b 846

Outros Encargos

Especiais

0498 Desenvolvimento Sustentável do Pantanal MMA 0051

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOTURÍSTICOS E

AMBIENTAIS NO PANTANAL

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

154 CO 51.552.020

2 2.5 2.5.b 846

Outros Encargos

Especiais

0500 Nacional de Ecoturismo MMA 0782 Apoio á Implantação de Infra-Estrutura nos Pólos Ecoturísticos G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NA 3.616.471

2 2.5 2.5.b 846

Outros Encargos

Especiais

0500 Nacional de Ecoturismo MMA 0782 Apoio á Implantação de Infra-Estrutura nos Pólos Ecoturísticos G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NO 85.898.713

2 2.5 2.5.b 846

Outros Encargos

Especiais

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 0884 Apoio à Criação e Gestão de Unidades de Conservação G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- CO 200.000

2 2.5 2.5.b 846

Outros Encargos

Especiais

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 0884 Apoio à Criação e Gestão de Unidades de Conservação G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NA 6.138.534

2 2.5 2.5.b 846

Outros Encargos

Especiais

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 0884 Apoio à Criação e Gestão de Unidades de Conservação G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NE 2.821.089

2 2.5 2.5.b 846

Outros Encargos

Especiais

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 0884 Apoio à Criação e Gestão de Unidades de Conservação G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- NO 5.080.000

2 2.5 2.5.b 846

Outros Encargos

Especiais

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 0884 Apoio à Criação e Gestão de Unidades de Conservação G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- SD 630.000

2 2.5 2.5.b 846

Outros Encargos

Especiais

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 0884 Apoio à Criação e Gestão de Unidades de Conservação G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

- SL 50.000

2 2.5 2.5.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 2096 Conservação e Manejo do Patrimônio Espeleológico G MMA

Patrimônio

reservado

(unidade)

- NA 2.450.000

2 2.5 2.5.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 2096 Conservação e Manejo do Patrimônio Espeleológico G MMA

Patrimônio

reservado

(unidade)

- NO 171.674

2 2.5 2.5.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 2950

Fomento a Projetos Orientados ao Manejo e Consolidação de

Áreas Protegidas

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

60 NA 14.796.897

2 2.5 2.5.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 4986 Criação de Unidades de Conservação Federais G/I MMA

Unidade criada

(unidade)

33 NA 1.345.000

2 2.5 2.5.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis MMA 6016 Manejo integrado da biodiversidade aquática na Amazônia G MMA Área manejada (ha)

13.200.000

NO 4.950.000

Sub-tema 2.5.b - Unidades de Conservação, Àreas Protegidas, Ecoturismo e Biodiversidade 198.119.183

59; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.5 2.5.b 128

Formação de Recursos

Humanos

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 6249 Capacitação para Gestão de Áreas Protegidas G MMA

Pessoa capacitada

(unidade)

699 NA 3.496.000

2 2.5 2.5.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 6381 Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais G/I MMA Área regularizada (ha) - CO 4.088.785

2 2.5 2.5.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 6381 Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais G/I MMA Área regularizada (ha) - NA 8.984.000

2 2.5 2.5.b 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0499 Áreas Protegidas do Brasil MMA 7403

Adequação de Infra-estrutura para Uso Público em Unidades de

Conservação Federais

I MMA

Unidade adequada

(unidade)

16 NA 1.850.000

2 2.5 2.5.c 846

Outros Encargos

Especiais

1270 Proambiente MMA 0772

Apoio ao desenvolvimento de atividades familiares sustentáveis

em microbacias

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

503 NA 556.352

2 2.5 2.5.c 846

Outros Encargos

Especiais

0506 Nacional de Florestas MMA 0786 Apoio à recuperação de ecossistemas e áreas degradadas I MMA Área recuperada (ha) 40.000 NA 4.157.328

2 2.5 2.5.c 846

Outros Encargos

Especiais

0506 Nacional de Florestas MMA 0877 Apoio à Gestão dos Recursos Florestais G MMA

Estado apoiado

(unidade)

- NA 3.595.103

2 2.5 2.5.c 846

Outros Encargos

Especiais

0506 Nacional de Florestas MMA 0877 Apoio à Gestão dos Recursos Florestais G MMA

Estado apoiado

(unidade)

- NO 73.050.000

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0512 Zoneamento Ecológico-Econômico MMA 2970 Gestão Integrada dos Ambientes Costeiros e Marinhos G MMA

Área com uso e

ocupação definida

(km²)

47 NA 3.437.828

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 4993 Certificação Florestal de Produtos Extrativistas G MMA

Produto certificado

(unidade)

57 NA 426.000

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 6009 Manejo sustentável de florestas nativas e plantadas G MMA Produto extraído (m³) 600.000 NA 1.290.000

2 2.5 2.5.c 571

Desenvolvimento

Científico

0506 Nacional de Florestas MMA 6035 Pesquisa e Desenvolvimento Florestal G MMA

Pesquisa realizada

(unidade)

40 NA 2.900.000

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0502 Amazônia Sustentável MMA 6061

Fomento a Projetos Demonstrativos de Desenvolvimento

Sustentável e Conservação na Amazônia (Programa-Piloto)

G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

112 NO 36.975.894

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0502 Amazônia Sustentável MMA 6064 Fomento ao Manejo Florestal na Amazônia (Programa-Piloto) G/I MMA Área manejada (ha) 45.000 NO 16.832.267

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0502 Amazônia Sustentável MMA 6065

Fomento ao Manejo de Recursos Naturais de Várzeas na

Amazônia (Programa-Piloto)

G/I MMA Área manejada (ha) 15.972 NO 8.241.780

Sub-tema 2.5.c - Desenvolvimento Sustentável de Ecossistemas, Recuperação de Biomas e de Áreas Degradadas 294.669.722

60; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.5 2.5.c 573

Difusão do

Conhecimento

Científico e Tecnológico

0502 Amazônia Sustentável MMA 6072

Disseminação de Boas Práticas sobre o Uso Sustentável dos

Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto)

G MMA

Prática difundida

(unidade)

14 NO 7.936.130

2 2.5 2.5.c 606 Extensão Rural 0506 Nacional de Florestas MMA 6076

Extensão Florestal para a Ampliação das Iniciativas de

Florestamento e Manejo Florestal

G MMA

Projeto assistido

(unidade)

25 NA 1.300.000

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 6429 Fomento a Projetos de Extensão Florestal G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

60 NA 13.500.000

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas

Brasileiros

MMA 6454 Recuperação de áreas degradadas I MMA Área recuperada (ha) - NA 1.097.670

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas

Brasileiros

MMA 6454 Recuperação de áreas degradadas I MMA Área recuperada (ha) - SD 200.000

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas

Brasileiros

MMA 6454 Recuperação de áreas degradadas I MMA Área recuperada (ha) - SL 46.334.587

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

1270 Proambiente MMA 7621 Implantação de unidades de gestão ambiental rural I MMA

Unidade implantada

(unidade)

9 NA 970.920

2 2.5 2.5.c 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas

Brasileiros

MMA 001J Apoio a Projetos para o Uso Sustentável dos Biomas G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

15 NA 1.441.846

2 2.5 2.5.c 846

Outros Encargos

Especiais

0502 Amazônia Sustentável MMA 002Q Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto) G/I MMA

Sistema apoiado

(unidade)

36 NO 62.433.581

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 005D APOIO A PROJETOS DE MANEJO COMUNITÁRIO FLORESTAL G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

1 NO 50.000

2 2.5 2.5.c 244

Assistência

Comunitária

0502 Amazônia Sustentável MMA 005H APOIO ÀS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA G/I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

1 NO 40.000

2 2.5 2.5.c 543

Recuperação de Áreas

Degradadas

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas

Brasileiros

MMA 101V Implantação de Corredores Ecológicos I MMA

Corredor implantado

(ha)

149.001 NA 2.450.567

2 2.5 2.5.c 121

Planejamento e

Orçamento

0511 Gestão da Política de Meio Ambiente MMA 10GU

Formulação de Políticas para Preservação do

Meio Ambiente

G MMA

Projeto executado (%

de execução física)

10 NE 1.287.554

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0502 Amazônia Sustentável MMA 10HT

Fomento a Projetos de Infra-Estrutura Econômica e Social na

Região de Influência da Transamazônica

I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

1 NO 2.861.231

61; 4/7/2005; 11:30

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Levantamento de Programas e Ações

Código Descrição Código Título Órgão Código Descritor

Tipo

G/I

Órgão

Produto/

Unidade

Qtde.

Prevista

Região

Valor Previsto

R$ 1

Abor-

dagem

Tema

Subfunção Ação Plano Plurianual 2004-2007

Sub-

tema

Programa

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 10HU Manejo e Conservação Florestal G MMA

Projeto apoiado

(unidade)

3 NO 651.542

2 2.5 2.5.c 541

Preservação e

Conservação

Ambiental

0506 Nacional de Florestas MMA 10HV Implantação de Pólos de Reflorestamento I MMA

Projeto apoiado

(unidade)

1 NO 651.542

62; 4/7/2005; 11:30

MINISTÉRIO DO

MEIO AMBIENTE

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