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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
LIDUINA ELIZABETE ANGELIM GOMES DA SILVA
TRABALHO E JUVENTUDE:
O PROJETO PRIMEIRO PASSO-CE SOB A ÓTICA DOS
EGRESSOS
FORTALEZA – CEARÁ
2009
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LIDUINA ELIZABETE ANGELIM GOMES DA SILVA
TRABALHO E JUVENTUDE:
O PROJETO PRIMEIRO PASSO-CE SOB A ÓTICA DOS
EGRESSOS
Dissertação apresentada ao Curso de
Mestrado Profissional em
Planejamento e Políticas Públicas do
Centro de Estudos Sociais Aplicados
da Universidade Estadual do Ceará,
como requisito parcial para obtenção
do grau de Mestre em Políticas
Públicas.
Linha de Pesquisa: Juventude e
Trabalho
Orientadora: Profa. Dra. Francisca
Rejane Bezerra Andrade.
FORTALEZA – CEARÁ
2009
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S725p
SILVA, Liduina Elisabeth Angelim Gomes da
Trabalho e juventude: uma análise do projeto primeiro
passo/CE. Liduína Elisabeth Angelim Gomes da Silva __
Fortaleza,2009.
120 p.
Orientadora: Profa. Dra. Francisca Rejane Bezerra
Dissertação [Mestrado Profissional em Planejamento e
Políticas Públicas) – Universidade Estadual do Ceará, Centro
de Estudos Sociais Aplicados.
1. Trabalho. 2. Juventude. 3. Projeto Primeiro Passo -
CE. I. Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos
Sociais Aplicados.
CDD: 614
S586t
SILVA, Liduina Elisabete Angelim Gomes da
Trabalho e juventude: o projeto primeiro passo - CE sob a
ótica dos egressos/Liduina Elisabete Angelim Gomes da Silva.
__ Fortaleza, 2009.
128 p.
Orientadora: Profa. Dra. Francisca Rejane Bezerra Andrade
Dissertação ([Mestrado Profissional em Planejamento e
Políticas Públicas) – Universidade Estadual do Ceará, Centro
de Estudos Sociais Aplicados.
1. Trabalho. 2. Juventude. 3. Projeto Primeiro Passo -
CE. I. Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos
Sociais Aplicados.
CDD: 341.6
LIDUINA ELIZABETE ANGELIM GOMES DA SILVA
TRABALHO E JUVENTUDE:
O PROJETO PRIMEIRO PASSO-CE SOB A ÓTICA DOS EGRESSOS
Dissertação submetida ao Curso de Mestrado
Profissional em Planejamento e Políticas
Públicas do Centro de Estudos Sociais
Aplicados da Universidade Estadual do Ceará,
do Centro de Estudos Sociais Aplicados, como
requisito parcial para obtenção do Grau de
Mestre.
BANCA EXAMINADORA
Aprovada em: 24/08/2009
___________________________________
Profa. Dra. Francisca Rejane Bezerra Andrade (UECE)
Orientadora
___________________________________________
Profa. Dra. Elenilce Gomes de Oliveira
___________________________________________
Prof. Dra. Josefa Jackline Rabelo
Este trabalho é dedicado a minha
família, esteio indispensável para o que
hoje sou.
Às jovens que tornaram possível a
realização desta pesquisa.
AGRADECIMENTOS
Meu primeiro agradecimento é a Deus, Supremo Artífice da criação e representante do
amor, sempre presente em minha existência.
Ao olhar para trás me deparo com as lembranças e todo o apoio recebido das pessoas
do meu convívio, muitos amigos, familiares, colegas de trabalho que impulsionaram e
incentivaram o caminhar em busca deste sonho e principalmente, me deram forças para
não desistir no meio do caminho apesar de todos os obstáculos, e olhe que não foram
poucos os momentos de dúvidas, inseguranças e angústia, que sem este acreditar deles
teriam me feito parar. Uma Dissertação de Mestrado envolve então muitas pessoas.
Numa situação como esta, agradecer, citando nomes pode levar-nos a omitir outros que
tenham participado expressivamente desta conquista e aos quais sou extremamente
grata. Após esta observação, exteriorizamos alguns agradecimentos especiais:
À minha orientadora, Profª. Dra. Francisca Rejane Bezerra, que, com confiança e
competência, soube conduzir-me no desafio da busca por novos conhecimentos. Seu
apoio e compromisso foram fundamentais. Sou muito grata a Deus por tê-la colocado
em meu caminho, pois aprendi muito com ela.
Agradeço, de modo muito especial, a ‘Gra’, minha filha amada, pelo incentivo, ajuda,
paciência e compreensão durante estes dois anos e sempre.
A meu pai, Libório, que sempre imprimiu gosto pelo saber e pelo seu exemplo de vida,
ele é uma luz que me guia neste caminho.
À minha mãe, Graziela por suas orações e pelas palavras de apoio nos momentos de
cansaço.
A Mário (HQA), por acreditar no meu potencial e por todas as palavras de incentivo e
força nos momentos de fragilidade.
À Profª Dra. Elenilce, por sua colaboração durante este caminho, quando por ocasião
do exame de qualificação avaliou nosso trabalho com toda seriedade e competência.
À Prof. Dra. Jackline , por acatar, incondicionalmente, o meu convite para participar da
minha Banca Examinadora.
Ao Prof. Dr. Bosco, por ter aceitado o convite para fazer parte do exame de qualificação
e ter contribuído para o engrandecimento desta pesquisa.
Aos docentes do Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas, em especial à Profº
Drº. Horácio Frota, coordenador do mestrado, pelo aprendizado pautado em sua
experiência.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDS, pelo apoio financeiro
concedido.
Aos colegas que conheci durante o Curso de Mestrado, pelas trocas de conhecimento,
momentos divertidos e pela convicção de que a amizade nascida terá duração eterna.
Aos informantes jovens um particular agradecimento pela disponibilidade e ricos
subsídios dos dados fornecidos.
De tudo ficaram três coisas:
a certeza de que estamos sempre começando...
a certeza de que é preciso continuar...
a certeza de que seremos interrompidos antes de terminar...
PORTANTO DEVEMOS
fazer da interrupção um caminho novo...
da queda um passo de dança...
do medo, uma escada...
do sonho, uma ponte...
da procura... um encontro
DE TUDO, FICARAM TRÊS COISAS
Fernando Sabino
LISTA DE ABREVIATURAS
CLT – Consolidação das Leis Trabalhista
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNE – Conselho Nacional de Educação
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos
DPJ – Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude
DQE /SPPE/MTE – Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas
Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego
DRT – Delegacia Regional do Trabalho
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente
FECOP – Fundo de Combate a Pobreza
FHC – Fernando Henrique Cardoso
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDT – Instituto de Desenvolvimento do Trabalho
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MTB/SEFOR – Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NIPE – Núcleo de Iniciação Profissional
NITE – Núcleo de Iniciação ao Trabalho Educativo
NITEC – Núcleo de Capacitação e Iniciação ao Trabalho Educativo
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONGS – Organizações Não Governamentais
ONU – Organização das Nações Unidas
PEA – População Economicamente Ativa
PLANFOR – Plano Nacional de Formação Profissional
PMF – Prefeitura Municipal de Fortaleza
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
PNPE – Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego
PNQ – Programa Nacional de Qualificação
PPP- Projeto Primeiro Passo
PQSP – Programa de Qualidade no Serviço Público
RMF – Região Metropolitana de Fortaleza
SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SPE – Sistema Público de Emprego
SPPE – Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
SPSB – Sistema de Proteção Social Brasileiro
STDS- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SUS – Sistema Único de Saúde
LISTA DE GRÁFICOS E FIGURAS
Gráfico 1 - Crescimento da população jovem e da ocupação por região -
1993-2003
Gráfico 2 - Taxa de desemprego jovem por região 1993-2003
Gráfico 3 - Demonstrativo da aprendizagem em 2008
Gráfico 4 - Ocupação da mãe
Gráfico 5 - Ocupação do pai
Gráfico 6 - Estado Civil dos pais
Gráfico 7 - Idade dos jovens
Gráfico 8 - Regionais onde os jovens residem
Gráfico 9 - Situação profissional das pesquisadas
Figura 1 -. Mapa da cidade de Fortaleza por regiões
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83
83
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92
90
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Taxa de desemprego segundo nível de escolaridade (1)
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2006 (em%).
TABELA 02 - Principais Segmentos do mercado de Trabalho da População
Jovem e Adulta, Segundo o Gênero Nordeste – 2001-2003
TABELA 3 - Taxa de Desemprego Segundo Nível de Escolaridade/Regiões
Metropolitanas e Distrito Federal 2006
TABELA 4 - Condições de Atividade e Estudo por Sexo e Faixa Etária dos
Jovens no Brasil em 2007
TABELA 5 - Participação da População Jovem no Desemprego Brasil 2006
/2007
TABELA 6 - Posição na Ocupação Brasil 2006/2007
TABELA 7 – Demonstrativo dos projetos executados pela Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
TABELA 8 -Sexo e Faixa Etária da População Residente nas Regionais
Agosto-Setembro/2006
TABELA 9 – Motivos apontados para querer trabalhar
TABELA 10 - Tempo de Espera após a Inscrição
44
48
50
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75
76
80
89
92
98
RESUMO
Esta dissertação aborda o tema trabalho e juventude e tem como objetivo uma
análise das políticas publicas acerca do assunto, realizando-se um estudo avaliativo
do Projeto Primeiro Passo-CE desenvolvido pela Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS). O referido estudo encontra-se fundamentado nas
teorias sobre os conceitos e significados de juventude, e suas relações com o
mercado de trabalho e o desemprego juvenil, dando enfoque ao conceito de
aprendizagem e relacionando-o ao Projeto Primeiro Passo. Elaborou-se uma
discussão critica sobre as Políticas Públicas brasileiras contextualizando-as e
realizando um estudo analítico e reflexivo das mesmas para a juventude. Abordamos
ainda, os projetos dirigidos para a juventude, desenvolvidos pela STDS. Esses
estudos e reflexões foram básicos para fundamentar as discussões apresentadas,
mais especificamente, no terceiro capítulo, que encerra uma análise do Projeto
Primeiro Passo, sob a ótica dos seus beneficiários, destacando o perfil dos usuários,
a percepção dos jovens sobre o projeto e a qualificação ofertada. A pesquisa
comprovou que as ações do Projeto Primeiro Passo têm proporcionado ganhos
sociais, o que tem alimentado, nos jovens, expectativas a respeito da qualificação e
da experiência comprovada, como possibilidade de inserção no mundo do trabalho.
Palavras-Chave: Juventude e trabalho. Desemprego Juvenil. Políticas Públicas.
Projeto Primeiro Passo.
ABSTRACT
This dissertation study approaches the correlation between labor and the young
whose goal is to analyze applied public policies through the assessment of Projeto
Primeiro Passo-CE (First Step Project) developed by Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS) (Labor and Social Development Office). The above-
mentioned study is based on theories on the concepts and meanings of youth and
their relationship with the job market and juvenile unemployment, focusing on the
concept of apprenticeship and relating it with the Projeto Primeiro Passo (First Step
Project). There has been a critical discussion on the Brazilian Public Policies
contextualizing them and studying them both analytically and reflexively towards the
young. We also approach the projects directed towards the youth which are
developed by the STDS. These studies and reflections were fundamental to base the
presented discussions, more specifically, on the third chapter which brings an
analysis of the First Step Project from the point of view of its beneficiaries, pointing
out the profile of the users, their perceptions on the project and the offered
qualification. This study found that the actions taken by the First Step Project have
brought about many social accomplishments which have fed the young with great
expectations towards the job market due to their qualifications and testified
experiences.
Key words: Youth and labor. Juvenile unemployment. Public policies. First Step
Project.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO....................................................................................................
2. DESENVOLVENDO AS CATEGORIAS: Juventude, Trabalho e Aprendiz.......
2.1 Juventude: Conceitos e significados.................................................................
2.2. Trabalho: Mercado de trabalho e desemprego juvenil.....................................
2.3. Aprendiz: conceito de aprendizagem e o Projeto Primeiro Passo.................
3. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE..................................................
3.1. Políticas Públicas: Uma sucinta contextualização...........................................
3.2. Uma análise das políticas públicas de trabalho para jovens realizadas
no Brasil................................................................................................................
3.3. Desenvolvimento e gestão de políticas da juventude realizadas
pela secretaria do trabalho e desenvolvimento social -STDS - Ceará.........
4.O PROJETO PRIMEIRO PASSO NA ÓTICA DOS SEUS BENEFICIÁRIOS......
4.1. Perfil dos jovens assistidos pelo Projeto Primeiro Passo ...............................
4.2. A visão dos jovens sobre o Projeto Primeiro Passo........................................
4.3. As jovens e o Projeto Primeiro Passo..............................................................
4.4. Qualificação e Profissionalização dos jovens..................................................
CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................
BIBLIOGRAFIA......................................................................................................
APÊNDICE.............................................................................................................
ANEXOS.................................................................................................................
12
24
24
31
51
57
57
67
80
85
85
91
96
102
107
112
120
126
1 INTRODUÇÃO
Há tempos são os jovens que adoecem
Há tempos o encanto está ausente
E há ferrugem nos sorrisos
E só o acaso estende os braços
A quem procura abrigo e proteção.
(Há tempos – música da Legião Urbana)
O mundo, nas últimas décadas, aprofundou a interdependência entre as
nações, a globalização da economia, da tecnologia e, até, da cultura em geral
.
Atualmente, as indústrias de vanguarda, como é o caso da informática, das
telecomunicações, da química fina, da biotecnologia e da robótica, revolucionam
todos os setores da sociedade.
No contexto dessas transformações, no mundo organizacional, também o
Estado, em diferentes países (França, Inglaterra, Alemanha, EUA, Japão, Itália,
dentre outros), vivenciou processos de reestruturação. Isso porque, as grandes
mudanças econômicas e sócio-políticas derivadas da reestruturação produtiva, dos
avanços da tecnologia da informação, da mundialização sócio-cultural e das lutas
sociais pela democracia, transformaram radicalmente as relações entre Estado,
sociedade e organizações empresariais.
O Brasil apresenta um quadro social deficitário, em relação a indicadores de
bem-estar social, especialmente, saúde, educação e trabalho, que se degradam por
conta da submissão do trato das questões sociais às prioridades econômicas.
As mudanças ocorridas no mercado de trabalho são uma constatação óbvia.
Algumas habilidades que o mundo moderno do trabalho exige dos candidatos a uma
vaga podem ser aprendidas na escola formal, outras não, porque as empresas
exigem além do currículo escolar, que o trabalhador tenha competências e
habilidades para atuar em vários campos, ao mesmo tempo. Assim, a classe média
brasileira procura educar seus filhos de forma a atender ao modelo exigido pelos
países industrializados, antecipando a qualificação das crianças, adolescentes e
jovens com aulas de inglês, computação e buscando alternativas para resguardar
oportunidade de emprego no futuro. Entretanto, a maioria das famílias brasileiras
13
não se enquadra nesse padrão de vida e de possibilidade de educação extra-
curricular para seus filhos.
Na realidade, as famílias pobres buscam alternativas de sobrevivência e a
grande maioria educa seus filhos nas escolas públicas, enquanto outra grande parte
deixa seus filhos menores perambulando nas ruas, em busca de qualquer ocupação.
Assim, essas crianças e adolescentes são prejudicadas já que não usufruem o
aprendizado formal das escolas.
A insuficiência e ou redução das políticas públicas voltadas para inclusão dos
jovens no mundo do trabalho, influenciadas pelas determinações do capital, tende a
restringir o número de empregos e faz crescer as desigualdades sociais. A
desqualificação profissional é, também, outro problema que desencadeia o
desemprego e o subemprego, porque a indústria e o comércio, aliados às leis
ditadas pelo mercado capitalista na lógica da produtividade, da eficiência e do lucro,
na permanente busca do aprimoramento tecnológico, diminuem as oportunidades
para os desqualificados.
A qualificação para o trabalho, nos dias atuais, se depara com a realidade das
transformações e dos avanços tecnológicos, de tal modo acelerado, que se constitui
um dos maiores desafios à classe trabalhadora frente ao excedente de mão-de-obra.
A flexibilidade dos contratos de trabalho, decorrentes da legislação trabalhista e do
bloqueio da ação sindical, também são fatores que geram a grande massa de
desempregados no país.
Nos últimos anos, a qualificação social e profissional vem ocupando espaço
cada vez maior entre as iniciativas educacionais. A relevância desse fato é
incontestável, considerando-se a problemática das mais recentes transformações
pelas quais passa o mundo do trabalho na sociedade brasileira. O destaque fica
para o contingente de desempregados, desqualificados, enfim, despreparados para
a inserção no processo de reestruturação produtiva para um mercado cada vez mais
globalizado.
As transformações constantes e radicais que ocorreram no mercado de
trabalho, nas últimas décadas, também passaram a exigir novas qualificações dos
trabalhadores. O ritmo de evolução acelerado, mediado pela tecnologia e pela
14
microeletrônica, cada vez mais sofisticadas, está fazendo desaparecer várias
profissões (tipógrafo, telegrafista, operador de telex e outros) e criando outras tantas
(analista de sistemas, programadores e ouros). Está, assim, exigindo novas
qualificações e habilidades em, praticamente, todas as demais profissões, em um
processo contínuo de reorientação de cargos e ocupações. Ao longo dessas
mudanças, ganhos e perdas de vários níveis são observados, tendo como pano de
fundo um cenário tecnológico sofisticado. Por um lado, constatam-se rapidez,
eficiência, racionalização, produtividade e, por outro, impessoalidade das relações,
confirmação do caráter alienante do trabalho, dependência tecnológica, entre outras.
A sociedade contemporânea enfrenta inúmeros problemas, entre eles o
desemprego que tem se constituído como um dos mais graves. Contudo, é
necessário observar que a forma como atinge os diversos grupos sociais é desigual,
estando as mulheres e os jovens como os mais afetados. Assim, elege-se um
desses elementos para análise: os jovens, daí porque, este estudo objetiva analisar
a complexa relação, jovens e o desemprego, assim como, abordar algumas ações
desenvolvidas através das políticas públicas estatais desenvolvidas pela Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) que se aventuram a combater o
desemprego dos jovens.
O acesso aos bens e serviços está atrelado ao trabalho, isso porque somente
através dele é possível uma parcela de pessoas garantirem sua sobrevivência. Para
a juventude o que se apresenta na atualidade é a existência de dificuldades quase
intransponíveis no que se refere à sua inserção no mundo do trabalho. Quando
conseguem um emprego, na maioria das vezes, vêm acompanhados de condições
comuns ao início do século XX, salários baixos e altas jornadas de trabalho.
A taxa atual de desemprego juvenil no Brasil é 3,5 vezes maior que entre os
adultos com mais de 24 anos. O índice vem aumentando, uma vez que em 1995 era
de 2,9 vezes e, em 1990, alcançava 2,8. É o que mostra a pesquisa ‘Juventude e
políticas sociais no Brasil’, organizada por Jorge Abrahão de Castro e Luseni Aquino
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O problema do elevado nível de desemprego entre os jovens insere-se em um
círculo vicioso, que impede a conquista do primeiro emprego por falta de experiência
15
e impede a experiência por falta de emprego. E gera, ainda, o mais perverso dos
efeitos: o da exclusão. Quanto mais pobre a família do adolescente, menor a sua
escolaridade, mais cedo começa a trabalhar e menos qualificado está para o posto
que ocupa no mercado de trabalho.
Posta, assim, a questão, pode-se dizer que a redução do desemprego juvenil
se dá através de ações compensatórias, com foco nos jovens de menor renda e
escolaridade. As ações, habitualmente, vêm tendo como fundamental objetivo à
ampliação da qualificação em prejuízo da geração de novos postos de trabalho
específicos para os jovens.
Diante da realidade aqui descrita, optou-se pela abordagem deste tema, cujo
principal objetivo foi analisar uma política estatal de emprego desenvolvida pela
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Nesse sentido, os
objetivos específicos foram: procurar compreender os resultados, notadamente, a
partir do depoimento dos jovens egressos da linha de ação jovem aprendiz
assistidos pelo Projeto Primeiro Passo, e descobrir os rumos que foram tomados
pelos egressos e em qual situação ocupacional se encontram.
Para melhor entender o objeto deste estudo, foi necessária uma apropriação
de conhecimentos científicos que possibilitassem o aprofundamento do tema
pesquisado. Portanto, foi necessário compreender o que é conhecimento cientifico.
No entendimento de Bourdieu (2004), a constituição do objeto de pesquisa
não é algo que se produza de uma hora para outra. A atenção aos pormenores do
procedimento da pesquisa é fundamental para encontrar os bons informantes,
descrever com clareza os objetivos da pesquisa e penetrar o meio a ser investigado.
Desse modo, ele esclarece que:
[...] a pesquisa é um trabalho de grande fôlego, que se realiza pouco a
pouco, por retoques sucessivos, por toda uma série de correções, de
emendas, sugeridas por o que se chama o ofício, quer dizer, esse conjunto
de princípios práticos que orientam as opções ao mesmo tempo minúsculas
e decisivas (BOURDIEU, 2004, p. 27).
O conhecimento científico pode ser definido como aquele que é produzido
pela investigação científica, através de seus métodos. Surge da necessidade de
encontrar soluções para problemas de ordem prática cotidiana, mas também, do
16
desejo de fornecer explicações sistemáticas que possam ser testadas e criticadas
através de provas empíricas.
Por meio desses métodos se obtêm enunciados, teorias, leis, que explicam as
condições que determinam a ocorrência dos fatos e dos fenômenos associados a
um problema, sendo possível fazer prognósticos sobre esses fenômenos e construir
uma associação de novos enunciados, e teorias, fundamentados na verificação
desses prognósticos, e na correspondência desses enunciados com a realidade.
Por conseguinte, Chauí (1994, p.354) concebe método científico como:
Uma investigação que segue um modo ou uma maneira planejada e
determinada para conhecer alguma coisa; procedimento racional para o
conhecimento seguindo um percurso fixado.
O conhecimento científico permite a construção conceitual de imagens da
realidade que sejam verdadeiras e impessoais, passíveis de serem submetidas a
testes de falseabilidade.
Compreende-se, por metodologia, a abordagem da realidade com os
caminhos e estratégias escolhidas, incluindo, nesse trajeto, as concepções teóricas
e técnicas que possibilitaram a compreensão da realidade estudada.
Para respaldar nosso pensamento cita-se Oliveira (2007, p. 45) que
define metodologia de pesquisa como:
Um processo que se inicia desde a disposição inicial de se escolher um
determinado tema para pesquisar até análise dos dados com as
recomendações para minimização ou solução do problema pesquisado.
Portanto metodologia é um processo que engloba um conjunto de métodos
e técnicas para ensinar, analisar, conhecer a realidade e produzir novos
conhecimentos.
A proposta deste estudo baseou-se numa opção teórico-metodológica
que considera a integração e a complementaridade do corpo teórico com os
procedimentos metodológicos. Esta posição fundamenta-se no pensamento
daqueles filósofos e cientistas que recriminam as separações dicotômicas entre
métodos e técnicas, qualitativos ou quantitativos, de um lado, e as explanações
teóricas, de outro. Bourdieu é um destes sociólogos que ordena os pressupostos
que fundamentam esta posição. Este autor, alegando que a divisão
17
teoria/metodologia é resultado de uma divisão operacional de trabalho “entre
professores e investigadores de gabinetes de estudo” (BOURDIEU, 2004, p. 24),
defende que as opções técnicas mais empíricas sejam inseparáveis das opções
teóricas, na construção do objeto de estudo. Recusa todo “sectarismo” metodológico
e recomenda que, de acordo com o caso e da definição do objeto de estudo, todas
as técnicas sejam mobilizadas desde que pertinentes e passíveis de utilização.
Em suma, a pesquisa é uma coisa demasiado séria e demasiado difícil
para se poder confundir rigidez, que é o contrário da inteligência e da
invenção com o rigor, e se ficar privado deste ou daquele recurso entre os
vários que podem ser oferecidos pelo conjunto das tradições intelectuais da
disciplina (Sociologia) e das disciplinas vizinhas: Etnologia, Economia,
História (BOURDIEU, 2004, p. 26).
Santos (1989, p. 74) analisa a questão do método. De acordo com o
pensamento deste autor, a discussão sobre o método e a cientificidade das Ciências
Sociais foi acirrada com a perda do consenso “positivista”, pela crítica a este
paradigma científico-metodológico, levando a um aprofundamento da reflexão
metodológica sobre a provisoriedade da verdade e a complexidade na busca do
conhecimento.
Esta discussão epistemológica resulta, na prática das pesquisas, no
Pluralismo Metodológico, com a combinação de métodos qualitativos e
quantitativos e com o uso de várias técnicas de investigação - quanto mais
precária se tornou a verdade mais difícil e arriscado o caminho real para
obtê-la. Essa consciência da complexidade traduziu-se na ideia de que não
há um caminho real para aceder à verdade, todos devem ser tentados na
medida do “possível’ (SANTOS, 1989, p. 74).
Essas questões teórico-metodológicas, que abarcam as escolhas feitas
pelo pesquisador quanto à abordagem do objeto de pesquisa e sua construção, têm
relação com a discussão epistemológica intrínseca à constituição da ciência como
conhecimento que é antagônica ao conhecimento do senso comum, espontâneo,
sem, no entanto, deixar de considerá-los. A constituição da ciência ordena a
promoção da ruptura com as representações e interpretações do senso comum, elas
mesmas alçadas à categoria de objeto de estudo. Harmonizar a racionalidade
objetivista, conferida ao conhecimento da ciência, com a especificidade do objeto de
estudo das Ciências Sociais, que abarca relações próximas entre o pesquisador e o
pesquisado, é o grande desafio. A profundidade do estudo do campo social obriga o
pesquisador a uma atenção epistemológica muito cautelosa, pelos obstáculos
provenientes da identidade de natureza entre o sujeito e o objeto de estudo.
18
Trabalha-se, nesta pesquisa, com a consciência das dificuldades de
construção do objeto de estudo, o Projeto Primeiro Passo e sua atuação junto aos
jovens aprendizes, praticando a reflexão sobre as categorias de percepção
constituídas, pela pesquisadora, em sua vivência e experiência cotidianas.
De acordo com Minayo (1998), a pesquisa é definida como a atividade
básica das ciências na sua investigação e descoberta da realidade. Versa em uma
atividade de aproximação contínua da realidade, ajustando a teoria e os dados.
No intento de optar por uma metodologia adequada para atender aos
objetivos propostos, optou-se por realizar um estudo descritivo com abordagem
qualitativa.
O destaque dado aos aspectos qualitativos, ou seja, à abertura dada para
a interpretação e a valorização da experiência, de modo singular pelos sujeitos
envolvidos, dá à linguagem verbal e não verbal um lugar muito significativo na
pesquisa.
Na concepção de Minayo (1998), a palavra é um símbolo de comunicação
por excelência e a fala é reveladora de condições estruturais, de sistemas de valores,
normas e símbolos, sendo ela mesma um deles. A palavra, o discurso, a fala são
fenômenos ideológicos, consistem num campo de expressão das relações.
A pesquisa científica foi executada tendo como parâmetro uma
abordagem qualitativa e, baseada no método de estudo de caso, pelo qual foi
possível a utilização da técnica de entrevista que facilitou a compreensão dos fatos
e fenômenos a serem estudados e que se constituiu um bom instrumento de análise
sobre o caminhar dos jovens pesquisados.
Os fenômenos qualitativos, para Demo (2005), só existem num contexto
material, temporal e espacial. Para se ter uma compreensão destes fenômenos, faz-
se necessária uma pesquisa de campo. De acordo com Ludke & André (1986), a
pesquisa qualitativa possibilita um contato pessoal e estreito entre pesquisador e o
sujeito da pesquisa.
Para Yin (2005), por conseguinte, o estudo de caso contribui para a
compreensão dos fenômenos sociais complexos e, habitualmente, é aplicado nas
áreas das ciências humanas e sociais. Para esse autor,
19
O método de estudo de caso permite uma investigação para se preservar
as características holísticas e significativas dos acontecimentos da vida
real, tais como: ciclos de vida individuais, processos organizacionais e
administrativos, mudanças ocorridas em regiões urbanas, relações
internacionais e a maturação dos setores econômicos
(YIN, 2005, p.20).
Tomando por base as ideias do autor aqui citado, pode-se verificar que o
estudo de caso é um método que pode ser aplicado em diversas áreas do
conhecimento, daí porque a escolha desse método corresponde ao objetivo maior
proposto, que é analisar o Projeto Primeiro Passo através da percepção dos jovens
componentes da linha de ação jovem aprendiz.
Para a efetivação deste estudo, empregaram-se instrumentos que
possibilitaram maior interação do pesquisador e os sujeitos da pesquisa, o que
propiciou o acesso às informações recebidas com relação ao que pretendíamos
investigar e, consequentemente, apreensão dos dados relevantes do estudo
mediante a sua análise qualitativa e quantitativa.
Foram utilizados os seguintes instrumentos nesta pesquisa: entrevistas,
análise de documentos e alguns gráficos que foram gerados a partir do cadastro dos
jovens extraído do sistema de monitoramento e avaliação do Núcleo de Iniciação
Profissional- Primeiro Passo.
Embora essa investigação sociológica se firme, predominantemente,
numa abordagem qualitativa, a análise do cadastro dos jovens possibilitou, no
âmbito restrito desta pesquisa, apresenta uma aproximação quantitativa,
consentindo analisar numericamente, algumas questões pertinentes a esta temática.
As categorias de análise em destaque, neste estudo vinculam-se,
diretamente ao tema que interessa investigar: juventude e trabalho, desemprego
juvenil e políticas públicas. Para tal, procurou-se, na pesquisa de campo, abordar
questões relacionadas à juventude e ao trabalho, qualificação e profissionalização
dos jovens e percepção das jovens sobre o Projeto Primeiro Passo.
A proposta apresentada foi alargar os conhecimentos sobre juventude,
procurando incluir nas discussões conceitos de juventude, compreensão do mercado
de trabalho, desemprego juvenil e as políticas públicas voltadas para inserção dos
jovens no mundo do trabalho.
20
Para tanto, fez-se uso da base teórica de autores que direcionaram seus
estudos sobre juventude, desemprego e suas ramificações. Através de suas
contribuições, foi possível embasar as discussões acerca do objeto de investigação
escolhido. Entre os inúmeros estudiosos pesquisados é possível fazer referência a
Levi e Schmitt (1996), Abramo (1994, 2005), Spósito (1996, 1999), Foracci (1972),
Pochmann (2000, 2007), Antunes (2000, 2004), que tratam das questões das
transformações do mundo do trabalho, ao longo da história, no capitalismo
contemporâneo, o desemprego juvenil e as saídas possíveis para mudar essa
realidade que tanto atinge a juventude brasileira.
A pesquisa científica possibilita a garantia de um conhecimento
aproximado sobre o que se deseja estudar. Mas é importante compreender que a
prática científica não se restringe a uma sequência de operações e procedimentos
úteis e imutáveis. A complexidade dos problemas em ciências sociais exige
interpretações e observações constantes entre os pólos epistemológicos e teóricos
que o pesquisador seleciona para trabalhar numa pesquisa.
Importante se faz destacar que a pesquisa foi realizada no período de
março a junho de 2009, na sede do Projeto Primeiro Passo, junto aos jovens
egressos da qualificação profissional atrelada ao programa de aprendizagem, linha
de ação jovem aprendiz realizada, durante o ano de 2008. Segundo definição do
ECA (artigo 62), aprendizagem é:
A formação técnico-profissional ministrada ao adolescente ou jovem
segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor,
implementada por meio de um contrato de aprendizagem.
Já o programa de aprendizagem possui a seguinte definição:
Aprendizagem é o programa técnico-profissional que prevê a execução de
atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em
formação técnico-profissional metódica, com especificação do público–alvo,
dos conteúdos programáticos a serem ministrados, período de duração,
carga horária teórica e prática, mecanismos de acompanhamento,
avaliação e certificação do aprendizado, observando os parâmetros
estabelecidos na Portaria MTE nº 615, de 13 de dezembro de 2007.
São consideradas atividades teóricas aquelas realizadas na entidade
formadora, sob orientação desta. As atividades práticas são aquelas desenvolvidas
na empresa ou na entidade formadora.
21
Compreende-se o trabalho de campo como concreta chance de
compreensão do objeto de investigação, com aquilo que se ambiciona desvendar,
bem como, com o fluir de novos conhecimentos. Para Minayo (1998, p. 105), o
campo compreende “o recorte espacial que corresponde à abrangência, em termos
empíricos, do recorte teórico correspondente ao objeto de investigação.”
E acrescenta essa autora:
A pesquisa social trabalha com gente, com atores sociais em relação, com
grupos específicos. Esses sujeitos de investigação, primeiramente, são
construídos teoricamente enquanto componentes do objeto de estudo. No
campo, fazem parte de uma relação de inter-subjetividade, de interação
social com o pesquisador, daí resultando um produto novo e confrontante
tanto com a realidade concreta como com as hipóteses e pressupostos
teóricos, num processo mais amplo de construção de conhecimentos
(MINAYO,1998 p. 105).
A coleta de dados foi realizada através da técnica de entrevista. Para
facilitar a investigação sobre o fenômeno a ser desvendado o roteiro de entrevista foi
elaborado contendo questões norteadoras de modo a produzir um conhecimento
sobre o sentido atribuído ao trabalho e à condição de jovem perante as
transformações sociais da atualidade, e ainda, uma avaliação do Projeto Primeiro
Passo.
Foram mobilizados 52 jovens, por meio de convocação feita pelo correio e
confirmada por telefone, quando estes relataram a preferência em comparecer ao
Projeto, ao invés de receber a pesquisadora em suas residências. Ressalta-se que
20 cartas foram devolvidas, em decorrência da mudança de endereço e, das 32
pessoas com quem foi possível manter contato, apenas 15 atenderam ao convite.
A entrevista semi-estruturada propiciou a possibilidade de se
compreender o que realmente pensam os jovens, por permitir um contato direto
entre o pesquisador e o pesquisado. Essa é a grande vantagem da entrevista:
propiciar ao entrevistado a possibilidade de discorrer sobre o tema proposto, sem
respostas ou condições prefixadas pelo pesquisador (MINAYO, 1998, p.108).
O entrevistado, ao ponderar sobre o tema, expõe suas experiências,
permitindo ao pesquisador apreender as informações desejadas, tanto na linguagem
verbal, como na expressão corporal e na entonação de voz do entrevistado.
22
Elegeu-se a entrevista semi-estruturada por acreditar que ela permite que o
assunto seja abordado sem direcioná-lo, possibilitando ao entrevistado liberdade para
falar sobre o assunto, tendo maior flexibilidade em suas respostas, trazendo à tona os
mais variados aspectos que possam perpassar a sua percepção sobre o projeto primeiro
passo.
A aplicação da entrevista deu-se em uma situação relativamente formal.
Os participantes tinham claro que aquelas informações seriam sigilosas e que
apenas a pesquisadora, uma desconhecida para eles, teria acesso a elas, e que
jamais seriam identificados. Acredita-se ter transmitido confiabilidade a eles, tanto
que não se sentiu rejeição ou má vontade. Procurou-se motivá-los deixando claro
que suas contribuições chegarão ao conhecimento dos gestores que executam as
políticas voltadas para a juventude, dentro da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social – STDS, e que poderão, também, influenciar na recondução
das ações até então desenvolvidas.
Todas as entrevistas foram gravadas e depois da fase de coleta de dados
foram transcritas para análise posterior das falas. As Informantes Jovens foram
identificadas com nome de flores: Hortência, Magnólia, Violeta, Papoula, Azálea,
Dália, Margarida, Orquídea, Acácia, Gérbera, Rosa, Tulipa, Begônia, Gardênia, Flor
de lis.
A ordem dos capítulos permitirá averiguar a existência de articulação e
correlação entre os diversos aspectos e enfoques apresentados sobre a temática
juventude e trabalho, compondo ponto alto da reflexão a interação entre a condição
juvenil e o desemprego. Foram pinçadas algumas das questões envolvidas nos
temas, com a concordância de que, por sua complexidade, as análises não foram
esgotadas, com probabilidade de deixar em aberto outros pontos geradores de
novas pesquisas.
Finalmente, os capítulos foram estruturados da seguinte forma: no
primeiro capítulo, realiza-se uma discussão teórica sobre juventude, seus conceitos
e significados, com base em estudos de vários teóricos que se dedicam ao estudo
dessa categoria de análise. Abordaram-se questões relacionadas ao mercado de
trabalho brasileiro e as especificidades do desemprego juvenil e afunilou-se a
discussão passando por dados que caracterizam a situação do Nordeste e do
23
Ceará.
No segundo capítulo, procurou-se contextualizar sucintamente as políticas
públicas no Brasil, dando-se destaque às políticas de emprego para jovens
existentes na atualidade. Contudo, o enfoque do capítulo ocorre através da
exposição do Desenvolvimento e Gestão de Políticas da Juventude realizadas pela
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social -STDS -Ceará, que visa a
minimizar a inatividade e o desemprego dos jovens.
O terceiro capítulo foi dedicado à realização da pesquisa de campo que
foi feita com jovens egressos da qualificação profissional atrelada ao programa de
aprendizagem, linha de ação jovem aprendiz do Projeto Primeiro Passo, que
concluíram a parte teórica em 2008.
Este trabalho teve a preocupação de encontrar resposta para
alguns
questionamentos que serviram de pontos norteadores para nossa pesquisa de campo.
Tentou-se saber se a execução dessa política pública contribuiu, ou não, para a
inserção das jovens no mercado de trabalho; se após concluírem a qualificação foram
efetivadas nas empresas, em que receberam aprendizagem prática, com vínculo
empregatício; quais os rumos profissionais seguidos pelos egressos e se estão
empregados ou desempregados e, finalmente, que avaliação fazem do PPP.
É preciso afirmar que os resultados foram suficientes para responder a todos
os questionamentos norteadores do estudo e espera-se contribuir, de forma
responsável, com o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelo PPP.
2 DESENVOLVENDO AS CATEGORIAS: JUVENTUDE, TRABALHO E
APRENDIZ
Quero justiça
Quero trabalhar em paz.
Não é muito que lhe peço –
Eu quero trabalho honesto
Em vez de escravidão.
Deve haver algum lugar
Onde o mais forte
Não consegue escravizar
Quem não tem chance
Fábrica – Música da Legião Urbana
2.1 Juventude: Conceitos e Significados
Neste tópico, discute-se o conceito de juventude. O tema da juventude
tem tomado corpo no Brasil de forma muito intensa nos últimos anos, expandindo e
diversificando os focos anteriormente existentes e depositando novas questões e
desafios para a construção de diagnósticos e ferramentas de trabalho para quem
atua em ações e iniciativas dirigidas aos jovens.
Há, atualmente, no Brasil, uma infinidade de atores com diferentes visões a
respeito da juventude, diferentes modos pelos quais definem o público foco de sua
ação e diferentes posições a respeito de como estes devem ou não se constituir
como prioridade para atuação das políticas públicas.
Tal pluralidade de abordagens contém diferentes concepções e conceitos
sobre o entendimento do que seja o termo juventude, como se define, como se
recorta, como se caracteriza sua singularidade e especificidade frente a outras
categorias sociais.
É oportuno deixar claro que existe hoje, no Brasil, uma tendência ao uso
concomitante dos termos adolescência e juventude, ora de forma complementar, ora
de forma distinta.
25
Daí, para discutir o tema juventude, é importante não perder de vista a
influência do contexto histórico e social na construção da identidade. É inegável que
muitos estudiosos já realizaram pesquisas com o intuito de compreender e
conceituar as características dessa fase da vida tão especial, mas ainda há muito o
que debater e discorrer sobre o assunto. Por isso mesmo, se constitui um desafio
tratar o tema com um olhar desprovido de convencionalismo e com abertura
condizente para entender a referida fase de vida.
Na tentativa de mergulhar no labirinto da compreensão sobre o assunto,
buscou-se o pensamento de diversos teóricos que se dedicaram a pesquisar o
assunto investigado.
Na idade média, era comum não se pensar na infância, a qual era encarada,
apenas, como uma fase caracterizada pela dependência dos adultos, tanto é que, no
momento em que as crianças demonstravam certa autonomia, imediatamente, eram
introduzidas ao mundo adulto.
Por todo o século XIII era bastante confusa a compreensão que se tinha
sobre a infância e a adolescência, havendo ambiguidade entre essas fases e, muitas
vezes. a infância era posta em contraposição à categoria juventude.
O francês Philippe Áries (1981), em sua obra “História social da criança e
da família”, procurou historicizar a evolução da juventude, afirmou que, até o século
XVIII, não havia definição clara acerca da infância e da adolescência, existindo uma
infinidade de conflitos sobre o verdadeiro sentido dessas duas fases e que o
aparecimento das categorias infância e adolescência surgiram da necessidade
classificatória do homem e das distintas fases do seu crescimento.
Nos últimos anos do século XX, os jovens passaram a fazer parte das
preocupação dos governos, legisladores e pesquisadores, pois são percebidos como
seres em formação e, como tal, podem seguir inúmeros caminhos e, dependendo de
suas escolhas, poderão contribuir com o progresso do país ou se constituírem um
problema social.
Para Groppo
(
2000, p. 15),
26
Cada juventude pode reinterpretar à sua maneira o que é ser jovem,
contrastando-se não apenas em relação às crianças e adultos, mas
também em relação a outras juventudes. Assim é necessário que haja
conquista de espaço e reconhecimento social
Contextualizar a juventude é essencial, visto que o processo de formação,
atualmente, se depara com aspectos diversos com relação à instantaneidade
temporal, em decorrência da evolução tecnológica que gera certa superficialidade na
absorção dos conhecimentos, o consumismo, que ocasiona necessidades
descartáveis, o quadro recessivo, que aumenta a exclusão. Tudo isso, associado à
pulverização das relações coletivas, provoca a individualização e o desinteresse da
esfera pública.
Através de pesquisa bibliográfica sobre juventude, é possível afirmar e
concordar com teóricos como Levi e Schmitt (1996), Melucci (1997), Spósito (1998),
ao afirmarem que não é fácil encontrar um conceito único que possa abranger os
inúmeros fatores que precisam ser considerados quando se analisa a categoria
juventude, entre os quais se citam: heterogeneidade cultural, conjuntura social, visão
inter-geracional, maturidade e outros.
Com este estudo, detecta-se que a juventude está situada, como
assinalam Levi e Schmitt (1996, p. 8):
[...] no interior de margens móveis entre a dependência infantil e a autonomia da
idade adulta, naquele período de pura mudança e de inquietude em que se
realizam as promessas da adolescência, entre a imaturidade sexual e a
maturidade, entre a formação e o pleno florescimento das faculdades mentais,
entre a falta e a aquisição de autoridade e de pode.
Analisando por esse prisma, fica evidente a insuficiência do limite
fisiológico como fator identificador de determinada fase da vida, isto porque a melhor
alternativa para compreendê-la é pela determinação cultural das sociedades.
Mellucci (1997) aconselha que se entenda a juventude como "um
assumir-se culturalmente a característica juvenil independentemente da faixa etária,
diante de contextos diferenciados e de um tempo de improvisação e provisoriedade”.
O autor referido enfatiza:
27
Revela-se pelo modelo da condição juvenil um apelo mais geral: o direito de
fazer retroceder o relógio da vida, tornando provisórias decisões profissionais e
existenciais, para dispor de um tempo que não se pode medir somente em
termos de objetivos instrumentais (MELLUCCI, l997, p.13).
Spósito (1998) lembra que o conceito de juventude, ao considerar apenas
a transição para a vida adulta, não corresponde ao que de fato ocorre, visto que a
transição ocorre de forma diversa, podendo ser antecipada, ou oferecer práticas
desconectadas entre os mundos jovem e adulto. A autora referida afirma que:
[...]ocorrem formas diversas de ingresso no mundo adulto, desde aquelas
marcadas pela antecipação de algumas práticas (sexualidade e trabalho para
alguns grupos de jovens) como a desconexão entre elas (orientações e
modos de vida considerados próprios de populações adultas, convivendo
com situações de dependências típicas de momentos anteriores) (SPÓSITO,
1998a, p. 2).
Com o olhar voltado para a história das culturas ocidentais, é possível
constatar que esses momentos de passagem não ocorrem de forma automática e
homogênea, mas podem ser assinalados pela transposição, ou ainda, pela
conjugação de diversas situações sociais tais como: casamento, inserção no mundo
do trabalho e por independência da família de origem e outras mais.
Na construção conceitual de Carjaval (1998) é possível identificar que sua
compreensão de adolescência refere-se a uma fase que antecede a juventude, isso
sinaliza a relação entre as duas fases. Ocorre, na verdade, uma provisoriedade
inquietante na vivência dessa fase que mais se define como uma transitoriedade
para o futuro.
A transitoriedade da fase da juventude possui importância e complexidade
fundamentais. É possível refletir e argumentar que todas as etapas da vida se
caracterizam pela transição; por exemplo, o adulto encontra-se em transição entre a
juventude e a terceira idade, mas no caso dos jovens, essa transitoriedade é muito
específica, uma vez que ela pode definir os principais caminhos de qualquer pessoa,
que poderão ser mudados sem, no entanto, manter a radicalidade que tiveram na
fase da juventude.
Dick (2003) também chama a atenção para o fato de que inúmeros
fatores são levados em consideração para que se defina e conceitue a juventude.
Consequentemente, ele assim se posiciona:
28
O pressuposto fundamental da discussão é que a idade é um fenômeno
social, e não apenas biológico. O que existe em cada período histórico é
um conjunto multifacetado de jovens, condicionados e interagindo com o
meio social em que vivem (DICK, 2003, p. 26).
A ideia que se tem, atualmente, sobre a adolescência, como uma
categoria social que considera o adolescente um ser em desenvolvimento, nem de
perto se assemelha ao que se concebia a idade média, quando ocorria uma
verdadeira desvalorização desse ser em formação.
A adolescência, em uma perspectiva conceitual, também abrange outras
dimensões de caráter cultural, com possibilidades de evoluir, em consonância com
as transformações que afetam as sociedades. Portanto, o que é definido como
juventude, na cultura atual, certamente, poderá sofrer alterações profundas em
outros momentos históricos.
A compreensão de juventude tem oscilado entre duas tendências: aquela
que concebe a juventude como um conjunto social, cuja característica principal é ser
composta por pessoas pertencentes a uma determinada fase da vida, e aquela que
percebe a juventude como um conjunto social necessariamente diversificado, que
envolve diferentes culturas juvenis, decorrentes de diferentes pertencimentos de
classe, com diferentes parcelas de poder, com diferentes interesses ou diferentes
situações econômicas.
Quando se pensa na juventude dos dias, não se pode deixar de olhar
para a história da sociedade brasileira e constatar que sempre houve uma tendência
a relações baseadas na desigualdade, isso porque só parecia presumível encontrar
lógica no mundo dos adultos, ocasionando distanciamento entre as gerações,
ocorrendo, de fato, uma batalha rumo à conquista da identidade, por parte dos
jovens que se afastam dos adultos e se aproximam de outros jovens, por
acreditarem que somente junto dos iguais será possível construir sua identidade.
Os marcos etários que são usados no Brasil coincidem com os mesmos
utilizados pelas instituições oficiais como o IBGE e, até mesmo, pela Organização
das Nações Unidas, para definir a juventude. Observa-se, então, que essas
instituições concebem o jovem como aqueles cidadãos e cidadãs com idade de
abrangência entre os 15 e os 24 anos. Sendo objeto de interesse público, a
29
condição juvenil deve ser abordada sem estereótipos e a conquista dos direitos
precisa partir da própria diversidade que caracteriza ‘as juventudes’.
1
Em termos políticos e sociais, os jovens são sujeitos de direitos coletivos.
Sua autonomia deve ser reverenciada, suas identidades, formas de agir, viver e se
expressar, valorizadas.
Os desafios no reconhecimento dos direitos dos jovens são inúmeros. O
mais complexo e de difícil superação é a própria dubiedade decorrente das
contraditórias representações sociais sobre a condição juvenil. Não é exagero
afirmar que a sociedade contemporânea tem compreensão paradoxal quanto à
juventude, visto que, ao mesmo tempo em que é crítica, enaltece essa fase da vida
ressaltando aspectos da vivência pessoal e da consciência coletiva do jovem como
sendo uma dádiva, um momento passageiro da vida que se caracteriza como
vibrante e muito interessante, devendo ser preservado pelo maior tempo possível.
Não obstante, no âmbito profissional, no aspecto do compromisso
cidadão ou no tocante à participação nos processos de tomada de decisão
,
compete
ao jovem conviver com o incômodo estado de devir, justificado socialmente como
estágio de imaturidade, impulsividade. Baseado nessa compreensão do jovem como
um ser ainda em construção é tolhida dele a possibilidade de participação social
plena.
Ser jovem, na concepção atual, é estar mergulhado em uma pluralidade
de identidades, posições e vivências. Somente com o reconhecimento da existência
de inúmeras juventudes e com a superação de pré-conceitos será possível promover
direitos, mais isso não é nada fácil.
De acordo com o que se pode observar no cotidiano, é fácil perceber que
a imagem e o conceito que se tem a respeito dos jovens, são comumente
preconceituosas e deterministas, ou seja, os jovens são rebeldes, não estão
preocupados com o futuro, não apresentam comportamento ambicioso quanto ao
futuro profissional, são inconsequentes, entre tantos outros chavões. Seria oportuno,
para compreender essa fase, investigar aspectos sociais determinantes para as
1
Termo utilizado por vários autores que estudam temas relativos à juventude, principalmente por
Gaudêncio Frigotto (2004), Helena Wendel Abramo (2005).
30
características.
Em todos os entendimentos, existe a consideração de que a categoria
juventude conglomera uma série de diferentes. A juventude não pode ser encarada
como um bloco homogêneo, por isso, não é possível falar em juventude,
simplesmente. São tantas as juventudes quanto são as classes sociais, a etnia, a
religião, o gênero, o mundo urbano ou rural e outras características. Posição
defendida por Castro e Abramovay (2002, p. 25), ao afirmarem que
[...] definir juventude implica muito mais do que cortes cronológicos,
implicam vivências e oportunidades em uma série de relações sociais,
como trabalho, educação, comunicação, participação, consumo, gênero,
raça, etc..
Por essa razão, pode-se afirmar, em grande parte, que juventude é uma
categoria socialmente edificada e, portanto, presente na ordem social com a
mutabilidade ocorrendo ao longo da história.
O importante é compreender que, ao categorizar juventude, não se deve
perder de vista que ela, por ser social, é também, plural e desigual e que apresenta
inúmeras diferenças que surgem em decorrência das classes sociais, religiões,
costumes, pois, em consonância com Castro e Abramovay (2002), a juventude
assume faces diferentes de acordo com as condições materiais e culturais que a
cercam, de acordo com o território em que se encontra.
Frigotto (2004) também contribui, de forma expressiva,com essa
conceituação, pois parte de uma análise que leva em conta a heterogeneidade
sociocultural juvenil. Afirma ser difícil a obtenção de um conceito unívoco, sendo
mais indicado se falar em ‘juventudes’, pois os inúmeros contextos sociais, etnias,
religiões, que estão presentes na população, certamente, devem ser levados em
consideração.
Entende-se, portanto, não ser possível encontrar um conceito único que
corresponda e contemple todas as características que possuem os jovens e,
respaldada pela revisão literária pertinente ao tema juventude, pode-se afirmar que
existem inúmeras juventudes, diferentes e desiguais, dependendo de sua inserção
contextual.
31
Passa-se a discorrer, no próximo tópico, sobre as questões relacionadas
ao trabalho, o comportamento do mercado e os desafios que os jovens necessitam
enfrentar para conquistar seu espaço, apesar de toda a competitividade que
caracteriza a atualidade.
2.2 Trabalho: Mercado de trabalho e Desemprego Juvenil
Existe uma tendência de as pessoas definirem as palavras trabalho e
emprego como se fossem a mesma coisa, o que não é verdade. Apesar de
apresentarem alguma relação entre si, essas palavras possuem significados
diferentes.
O trabalho é mais antigo que o emprego, pois ele existe desde o
momento em que o homem começou a transformar a natureza e o ambiente ao seu
redor, adequando-o às suas necessidades, desde o momento que o homem
começou a fazer utensílios e ferramentas.
O emprego é algo mais recente na história da humanidade. O emprego é
um conceito que surgiu por volta da Revolução Industrial, como uma relação entre
homens que vendem sua força de trabalho por algum valor, denominada
remuneração, e outros, donos dos bens e meios de produção que compram essa
força de trabalho, pagando algo em troca, em forma de salário.
De acordo com a definição do Dicionário do Pensamento Social do Século
XX, trabalho é o esforço humano dotado de um propósito e envolve a transformação
da natureza através do dispêndio de capacidades físicas e mentais.
Emprego é a relação, estável e mais ou menos duradoura, que existe
entre quem organiza o trabalho e quem realiza o trabalho. É uma espécie de
contrato no qual o possuidor dos meios de produção paga pelo trabalho de outros,
que não são possuidores do meio de produção.
Passa-se, nesse item, a analisar o trabalho considerando-se a
32
problemática do desemprego juvenil e as exigências apresentadas aos jovens para
sua inserção no mercado de trabalho. O discurso que chega ao jovem, atualmente, é
que o emprego não existe mais, que a saída é o trabalho autônomo; que no
mercado só sobrevivem aqueles que são empreendedores. O termo que se usa é
“autonomia”. Portanto, paira essa ameaça profissional, o autônomo vai disputar com
outro autônomo e sobreviverá ‘o melhor’, o mais ‘competente’, o mais ‘qualificado’.
Outra tônica, nesse momento, é que, para conseguir uma boa colocação, o
jovem também tem que ser polivalente ou generalista. Não basta, apenas, uma
qualificação profissional específica; é preciso dominar tudo para poder concorrer
nesse mercado altamente competitivo.
Contudo, para melhor enfatizar-se a questão trabalho, necessária se faz
uma breve retrospectiva sobre o trabalho humano e suas relações sociais e
econômicas. Assim, no início da existência dos homens, o trabalho era encarado
como uma ação de valor ínfimo, muitas vezes, visto mesmo como castigo. Com o
passar dos tempos, e em decorrência das necessidades surgidas para
sobrevivência, foram aparecendo os primeiros trabalhadores denominados de
artífices, artesãos, entre outros. O trabalho escravo foi lentamente sendo substituído
pelo o que exigia pagamento em troca, ou seja, o trabalho assalariado.
É, portanto, nesse momento, que o Estado aparece como agente
intermediador da relação capital-trabalho e, lentamente, passa a interferir nessa
relação, contribuindo com a prevenção dos conflitos sociais, sem, contudo, deixar de
defender os interesses do capital.
Para analisar o desemprego juvenil e as políticas de emprego para
jovens, é fundamental estudar a categoria sociológica do trabalho. Entre os muitos
autores que se dedicam a estudar essa questão, encontra-se Marx (1985), que
conceitua o trabalho assalariado
:
como estranho ao trabalhador, já que ele não é o possuidor do trabalho,
nem dos produtos por ele criados, visto que estes são apropriados pelo
capitalista, proprietário dos meios de produção e, provisoriamente, dono da
força de trabalho do indivíduo que trabalha (MARX,1985,p. 50).
O trabalho assalariado é uma forma de explorar os trabalhadores que não
33
possuem qualquer influência no que, e de que forma se dará a produção.
A história do trabalho é tão antiga quanto à do próprio homem, em muitos
momentos elas se confundem, estudar sobre o processo histórico do trabalho e suas
relações com a sociedade, as transformações dos modelos de produção e de
trabalho de diversas maneiras, com os mais variados enfoques será um desafio. No
entanto, procurar-se-á delimitar um pouco esse processo histórico, enfatizando
apenas alguns pontos históricos a partir das mudanças que ocorreram no período
final da Idade Média até os dias atuais, de uma forma ou de outra, facilitando as
transformações que, a partir de então, decorreram no processo de transformações
dos meios de produção, e da sociedade do trabalho.
Contextualizando a Idade Média, deve-se reportar ao Renascimento
Comercial que, em meados do século XII já começava a assumir relativa importância
no contexto histórico que se pretende abordar. Esse florescimento comercial foi
impulsionado pelas inovações técnicas na agricultura e pelo consequente
crescimento populacional e, ligado a esses fatores, esteve o renascimento urbano:
quando as cidades passaram a ser um centro dinâmico de atividades artesanais e
comerciais. Os últimos séculos medievais caracterizaram a dissolução do sistema
feudal e a formação do sistema capitalista.
Assim, o processo de trabalho na sociedade medieval era considerado de
estrutura familiar, tendo como espaço temporal o dia, condicionado pela luz solar: ao
nascer do sol iniciava-se a jornada de trabalho, que só iria encerrar-se com o
anoitecer. As sociedades dessa época respeitavam e amavam as forças da
natureza, elas acreditavam num misticismo mágico que orientava e regulamentava
suas vidas. Já o espaço físico do trabalho: é o espaço do lar, da residência e dos
arredores da casa familiar. É nesse espaço que o trabalho vai sendo realizado e
constituindo suas relações com a sociedade.
Observa-se que, nessa época, vários tipos de trabalhadores como:
agricultores, sapateiros e alfaiates, utilizavam o espaço temporal do dia e o espaço
físico do lar para o trabalho. O agricultor, com sua família, trabalhavam nos
arredores de sua casa, em terreno concedido pelo seu senhor, cultivando a
agricultura familiar, tratando a terra, semeando, cuidando do crescimento de sua
34
lavoura e colhendo seu produto. Seus familiares, sua mulher e seus filhos, ajudam-
no sempre. O dia regulava a atividade produtiva, a família era parte integrante da
força de trabalho. O sapateiro, também, com sua família, trabalha na sua casa, a
oficina onde ele fabricava sapatos era o seu ambiente familiar; ou seja, seu espaço
de trabalho era o lar; assim espaço de trabalho e familiar, muitas vezes, se
confundiam. Da mesma forma, o alfaiate, trabalhava juntamente com seus familiares
confeccionando roupas no espaço doméstico do seu lar, em sua casa ele morava,
alimentava-se, dormia e trabalhava. Assim, verifica-se que, o espaço do trabalho era
o próprio espaço do lar e vice-versa.
A migração do campo para as cidades ocorreu no início desse período e
as crianças eram demandadas para o trabalho nas indústrias. É importante ressalvar
que, tanto o trabalho feminino como o trabalho infantil estavam presentes na
sociedade medieval. As necessidades de sobrevivência e as obrigações servis
corroboravam para tal. As crianças, quando tinham condições de realizar alguma
atividade laborativa, ingressavam no mundo do trabalho contribuindo, dessa forma,
com a economia familiar. As mulheres e crianças eram preferidas, vez que, no
entendimento industrial burguês, esses dois grupos de trabalhadores eram mais
facilmente adestrados, ou seja, mais fáceis de serem disciplinados e intimidados.
Com o crescimento do comércio urbano nos anos finais da Idade Média, o
mercado tornou-se o espaço por excelência das trocas, do comércio, ainda que
incipiente. Desse modo, o mercado assumiu relativa importância no contexto das
mudanças do trabalho. A utilidade do mercado, onde se efetuavam as trocas, se
deram quando a cidade assumiu, na sociedade medieval, o papel de centro
aglutinador de indivíduos e de produtos, fruto do trabalho de agricultores e artesãos,
passando a ser, por si só, o espaço, cada vez mais, do trabalho. Rompendo,
portanto, com as velhas fronteiras do espaço temporal do dia e do espaço físico dos
lares, o trabalho foi sendo executado no espaço da cidade, não importando se
durante o dia ou a noite, se em casa ou nas fábricas. Entretanto, não somente o
espaço do trabalho é rompido, mas também a estrutura feudal que vigorou durante
quase toda a Idade Média foi gradativamente sendo substituída.
Nesse sentido, pouco a pouco a produção manual e rural foi sendo
substituída pela industrial e urbana. Com o aniquilamento do sistema feudal, surgiu o
35
sistema capitalista. A decadência do sistema feudal também fez com que
declinasse o poder descentralizado dos senhores feudais, dando lugar a um período
em que os reis assumiram enorme poder, rumo aos grandes Estados Nacionais, o
Estado Moderno, detentor central do poder.
Evidentemente, esse processo histórico das relações de trabalho se
modifica e a bipolarização social tipicamente feudal, a do senhor versus servo,
passa para outro tipo de antagonismo de classe, burguesia versus proletariado, que
é a marca maior do capitalismo. Essa nova estrutura social, do sistema capitalista,
não se deu de forma imediata, mas num processo lento e no médio prazo.
A produção em larga escala caracterizou, definitivamente, a revolução
capitalista, pois foi na transformação dos produtos em mercadorias que o sistema
capitalista veio se firmar. O valor de uso deu a vez ao valor de troca, e o industrial
burguês passou a ser o proprietário dos meios de produção. Portanto, foi a partir da
Revolução Industrial que os trabalhadores deixaram de dominar o processo
produtivo e vendem sua força de trabalho por salários. Assim, segundo Marx (1985),
a força de trabalho, foi transformada em mais uma mercadoria, todavia não é
qualquer, pois ela tem a capacidade de adicionar valor às outras mercadorias. Essa
característica da força de trabalho é o que origina a ‘mais valia’. Como qualquer
outra mercadoria, a força de trabalho tem seu valor socialmente definido pelo tempo
de trabalho destinado à sua produção e reprodução.
Igualmente, o processo de industrialização foi se construindo e teve maior
expressividade, na Inglaterra, com ênfase na Revolução Industrial, o cenário urbano
favoreceu o surgimento de novos hábitos de convívio social, como se produziam,
cada vez mais, mercadorias, os proprietários burgueses buscam formas de
aumentar os lucros reduzindo despesas, através da incrementação tecnológica das
unidades produtivas e da máxima exploração dos operários (jornadas intermináveis
de trabalho em locais insalubres, com baixíssima remuneração).
Ao contrário do que se processou durante a revolução industrial, quando
o trabalho assalariado era uma forma de explorar os trabalhadores que não
possuíam qualquer influência no que e de que forma se daria a produção, Marx
(1985) defendia que, através do trabalho humano era possível transformar o mundo,
36
alterando a natureza interna e externa do indivíduo que trabalhava, surgindo daí a
concepção do homem como um ser social. Contudo, no capitalismo, o trabalho deixa
de ser uma atividade vital, vindo a se tornar uma atividade alienante dependente do
salário.
Gorz (2003), outro autor que se dedica à análise da categoria trabalho,
assegura que o trabalho assalariado é uma descoberta da modernidade e que é
realizado na esfera pública, possibilitando ao indivíduo a consecução de uma
identidade social. Ainda de acordo com o seu pensamento, a racionalização
econômica do trabalho alterou completamente os costumes, convertendo o trabalho
em atividade básica na vida das pessoas, não somente pela razão econômica, mas
também, pela valorização cultural que o trabalho propicia. Portanto, o trabalho
assalariado permitiu ao capitalismo encontrar as condições ideais de reprodução do
capital.
Observa-se que a primeira fase da Revolução Industrial foi identificada
com o uso da energia a vapor e com o uso do ferro. A introdução dessas inovações
tecnológicas no corpo das fábricas foi muito cara para os trabalhadores, de modo
geral. Cada nova tecnologia representava, quase sempre, a redução dos postos de
trabalho em nome do aumento da produtividade. O ponto culminante dessa trajetória
foi, sem dúvida, a introdução da máquina a vapor. Percebe-se, que a história não
difere muito do que ocorre na atualidade, quando do avanço das novas tecnologias
da informática, da microeletrônica e da nanotecnologia quando milhares de
trabalhadores perderam seus postos de trabalho.
O modo capitalista de agir está sempre na busca pela redução do
desperdício, da ociosidade do trabalhador e a procura da diminuição de custos de
produção. Por conseguinte, no começo do século XX, Taylor iniciou seus estudos e
pesquisas sobre a Ciência da Administração, desenvolvendo, técnicas de
racionalização do trabalho. Taylor dividiu o trabalho e limitou cada operário à
execução de uma única tarefa, de maneira contínua e repetitiva. O sistema
taylorista-fordista norteou, durante décadas, a estrutura de trabalho no interior das
fábricas. Esse modelo de trabalho reinou absoluto no mundo inteiro até o final da
Segunda Guerra Mundial, quando, no Japão, surgiu um novo sistema de trabalho,
que buscou otimizar os lucros, ao mesmo tempo em que, restringiu as despesas.
37
Foi, portanto, a partir desse novo modelo japonês elaborado, também, no interior de
uma fábrica de automóveis, que surgiu o novo sistema, conhecido como toyotismo.
Ressalte-se que nesse ínterim, o Estado, em defesa da burguesia e do
próprio capitalismo, constituía garantias trabalhistas, dando-se como exemplo, a
limitação da jornada de trabalho, proibição do trabalho insalubre às mulheres e aos
trabalhadores de tenra idade, entre outros, como alternativa de evitar a morte
precoce dos mesmos para que pudessem criar os filhos que no futuro também
seriam trabalhadores a serviço do capital. Alguns direitos foram instituídos no século
XX, entre eles, o salário mínimo, direitos previdenciários as gestantes e a própria
greve como instrumento de luta.
Na verdade, o sistema capitalista vem passando, no final do século XX e
início do século XXI, por grandes transformações. Os analistas asseveram que as
novas formas de acumulação apresentam um arquétipo que demanda mudanças
nas ações do Estado: por um lado, provocando, em determinados momentos, um
afastamento de sua função provedora de serviços e equipamentos sociais, e em
outros, maior centralização do poder executivo para implementar as reformas que se
fizerem necessárias. Evidentemente, as transformações decorrentes do modelo
capitalista vigente acarretam a perda ou o amortecimento dos clássicos canais de
negociação, e a abertura de espaços em setores de prestação de serviços públicos
para agências privadas. Observa-se que a retirada ou retraimento do Estado não se
constitui na perda de seu papel fundamental na sociedade e nos destinos do país
porque ele, como Estado de direito, não pode se eximir de governar em prol da
sociedade, portanto, não abre mão do controle de setores essenciais para manter o
status quo. Contudo, abre espaços para a interação com outros atores sociais na
implementação das políticas, sem alterar as condições de acesso aos bens e
serviços a que a população necessita.
Nesse sentido, toma-se como exemplo, a crise financeira internacional
que vem afetando as economias mundiais, visto que, estando-se inseridos no
mundo globalizado, o papel do Estado, tanto no nível nacional como no
internacional, tem se revelado de fundamental importância. Viu-se, claramente, os
Governos Europeus, Asiáticos, dos EUA e, também, o governo brasileiro interferirem
em suas economias, estatizando bancos, emprestando dinheiro para gerar liquidez
38
aos mercados, e, também, para salvar grandes empresas. Tudo isso para que o
mundo não venha a sofrer um colapso global, gerando uma recessão mundial, um
desemprego generalizado, ocasionando, com certeza, uma crescente exclusão
social, maior do que a já existente em grande parte dos países latino-americanos,
africanos e que, consequentemente, poderia se instalar nos países ditos
desenvolvidos membros do G7.
O cenário mundial vem apontando para o declínio do velho sistema
capitalista, para um novo modelo que, por certo, o Estado terá uma grande influência
na regulação do capital e sobre o novo sistema que surgirá dessa crise financeira
internacional.
Em virtude do exposto, espera-se, do governo brasileiro, a incrementação
de políticas públicas na área de educação e geração de ocupação e renda,
possibilitando aos jovens a entrada no mercado de trabalho, embora, saiba-se que,
apesar do país apresentar um índice de crescimento acima do que vinha ocorrendo
na década de 1980 e 1990 e início desse século, é oportuno observar que, apesar
desse crescimento ter criado um grande número de postos de trabalho, infelizmente
os jovens não foram os grandes beneficiados das vagas ofertadas pelo mercado.
De acordo com o relatório da OIT, o desemprego jovem cresceu quase
15% no mundo nos últimos anos, o emprego jovem enfrenta crise mundial, mais de
125 milhões de jovens trabalhadores vivem atualmente em situação precária. Entre
1995 e 2005 o desemprego juvenil aumentou em dez milhões daí se constituir num
problema de grande gravidade que amplia o círculo de pobreza e exige do poder
público estratégias capazes de resolver ou reduzir os efeitos de tão grave
dificuldade.
É necessário ressaltar que as consequências do desemprego juvenil são
inquietantes, isso porque, se constitui uma ameaça a integração social e ao
desenvolvimento sócio econômico dos jovens, ocasionando uma dependência da
intervenção das políticas públicas de emprego e renda.
O desemprego dos jovens e as inúmeras barreiras no acesso ao mercado
de trabalhos vêm produzindo uma grave crise social com a ampliação da
vulnerabilidade social, porque a frustração e a ociosidade podem influenciar os
39
jovens à adoção de comportamentos individualistas e utilização de suas energias em
ações maléficas a sociedade e a si mesmos.
Essas barreiras se revelam em virtude do baixo crescimento econômico
na década de 1990 e início do século XXI, da reduzida geração de postos de
trabalho e dos empecilhos determinados pelas empresas: exigência de experiência
profissional, escolaridade e qualificação profissional.
Cumpre observar que, o desemprego juvenil pode comprometer
fortemente o potencial produtivo dos jovens que com baixa auto-estima se
desmotivam na busca de sua inclusão no mercado de trabalho e aquisição de renda,
acarretando, consequentemente, aumento da pobreza e exclusão social. Outra
consequência proveniente da dificuldade do jovem em conseguir e se manter
inserido no mercado de trabalho é um comportamento caracterizado pela
dependência familiar bem como, das políticas públicas.
É imprescindível salientar que, uma parcela significativa dos jovens
desempregados atribui culpa a si mesma, achando que não conseguem ocupar os
postos de trabalho ofertados pelo mercado pela sua falta de qualificação.
As mudanças advindas do processo de globalização e adoção de novos
padrões de produção industrial, caracterizados essencialmente pela flexibilização,
determinam que haja uma transformação na educação profissional, como alternativa
de adequação ao que hoje é cobrado dos trabalhadores. A nova ordem econômica
obriga a reflexão sobre conceitos relacionados à competência, empregabilidade e
flexibilização como opção viável de adequação da educação às exigências impostas.
Muito se fala e se associa que uma melhor qualificação profissional é fator
preponderante para inserção no mercado de trabalho quando, de fato, a economia
brasileira é a real responsável pela abertura de novos postos de trabalho. Esse fato
é reconhecido pelo próprio governo que defende a desregulamentação das relações
de trabalho, tentando, dessa forma, descobrir um atrativo capaz de manter os
empregos já conquistados. Isso, no entanto não é tarefa fácil, pois o governo,
seguindo o que apregoa o neoliberalismo, abre as portas do mercado nacional aos
produtos estrangeiros, eleva taxas de juros e, dessa forma, impossibilita o consumo
de produtos de qualidade, visto que os empresários só pensam em racionalizar os
40
gastos. Então com falar em empregabilidade?
Ao entender ‘empregabilidade’ não apenas como a capacidade de obter
emprego, mas, sobretudo, de se manter no mercado de trabalho em constante
mutação (BRASIL, MTB/SEFOR, 1995, p.9), o governo brasileiro cria uma política de
educação profissional que tem como objetivo central contribuir com a redução dos
entraves enfrentados pelos setores menos privilegiados, possibilitando-os disputar
emprego em melhores condições. Olhando por esse ângulo, existe coerência na
relação entre qualificação e empregabilidade. Contudo, é contraditório desarticular a
política de emprego e renda das políticas sociais no Brasil.
O conceito de empregabilidade está ligado à estrutura econômica com
características relacionadas à eliminação de postos de trabalho e estímulo da
competitividade dos que buscam o emprego. Oliveira (2003, p.36) tenta explicar
esse conceito afirmando que:
O conceito de empregabilidade surge como um mecanismo que retira do
capital e do Estado à responsabilidade pela implementação de medidas
capazes de garantir um mínimo de condições de sobrevivência para a
população
.
Responsabilizando os indivíduos pelo estabelecimento de
estratégias capazes de inseri-los no mercado de trabalho, justifica-se o
desemprego pela falta de preparação dos mesmos para acompanhar as
mudanças existentes no mundo do trabalho. Sob a ótica da
empregabilidade, a necessidade de os indivíduos disporem de habilidade e
conhecimentos adequados aos interesses da produção passa a ser o
primeiro elemento considerado nas discussões a respeito das
possibilidades de superação do desemprego existente.
O aspecto questionável desse novo conceito é o fato de retirar do Estado
a sua responsabilidade quanto às garantias que deve propiciar à população,
colocando nas mãos dos indivíduos a inteira responsabilidade pela sua entrada no
mundo do trabalho. Esse reducionismo proposto pelo capital precisa ser modificado
através de uma reação dos trabalhadores com o estabelecimento de uma luta para a
descoberta de um modelo alternativo em que as responsabilidades sejam divididas
entre indivíduos e Estado e seja possível aos trabalhadores o reconhecimento dos
limites que a globalização econômica produz em suas vidas, mas, ao mesmo tempo,
a consciência de que não só podem, mas devem cobrar do Estado ações políticas
que favoreçam a conquista de um lugar no mercado de trabalho.
De acordo com Kober (2003), divulga-se intensamente pela mídia, pelas
ONGs, pelos governos e pelas empresas a ligação linear entre qualificação e
41
emprego. Nesse sentido, quanto mais escolarizado e mais qualificado o trabalhador,
maior seria a oportunidade de estar empregado. Como enfatiza a autora aqui citada,
desse modo, estar-se-iam ocultando as relações econômicas, sociais e políticas que
produzem a inserção ou exclusão dos indivíduos em um emprego no mercado de
trabalho. Ademais, transforma o desemprego em um problema de ordem individual,
que pode ser resolvido pela ampliação da qualificação. Portanto, parece que a
autora traz à tona questões importantes, relacionadas ao desemprego de modo
geral, pois, a revisão literária sobre o assunto permite observar que o desemprego
não é gerado, apenas, pela desqualificação, mas por um conjunto de fatores
determinados pela conjuntura econômica e social na qual o trabalhador encontra-se
inserido.
Desse modo, o que se verifica na atualidade é que, mesmo aqueles
jovens e alguns grupos sociais que possuem excelente qualificação se deparam com
a dificuldade de inserção, vez que, o problema não se limita apenas à falta de
qualificação e sim, à ausência de empregos, à situação econômica e à dinâmica que
caracteriza o mercado de trabalho. Entretanto, observa-se, que a qualificação e a
educação são condições essências, embora não suficientes para resolver tal
problemática.
De acordo com Weller (2003), o desemprego juvenil tem um ponto
positivo, uma vez que é uma espécie de estímulo para que o jovem permaneça
estudando e não se aventure a entrar precocemente no mercado de trabalho. Mas,
nos casos de famílias de baixa renda, em países periféricos como o Brasil, pouco
importa se o desemprego juvenil aumentou, elas precisam colocar seus filhos na
estrutura produtiva para que possam adquirir renda e, assim, ajudar no orçamento
familiar. Os jovens trabalhadores estão mais agrupados nas famílias cujos salários
são mais baixos que a média nacional, ou em famílias que, de certa forma,
encontram-se excluídas do setor produtivo e em estado de vulnerabilidade social.
Por esse motivo, não é suficiente, apenas, melhorar as leis e as políticas de
emprego existentes ou criar novas leis e políticas, mas é necessário proporcionar
melhores condições de vida para a população pobre, através da distribuição da
renda de forma mais igualitária, com o intuito de não incentivar os pais com baixa
renda a inserir seus filhos precocemente no mercado de trabalho.
42
No Brasil, algumas políticas públicas de emprego objetivam solucionar o
problema do desemprego juvenil, entretanto, são em pequeno número e atendem a
poucos jovens, sobretudo aqueles de menor renda. Em muitas dessas políticas,
opta-se apenas pelo uso da qualificação, de forma que a concepção de mecanismos
para o ingresso e permanência dos jovens no mercado de trabalho fica em segundo
plano. Impróprio seria esquecer que o trabalho deveria ser um direito da juventude
.
Tomando por base as leis brasileiras, o trabalho é um direito social
básico, A esse respeito, o texto constitucional de 1988, denominado por muitos de
constituição cidadã, assim se refere:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
(BRASIL, 1988, artigo 6º.).
Ressalte-se aqui que, sendo o trabalho um direito básico, deve garantir
não só os bens de subsistência, como também, os recursos tecnológicos, culturais e
simbólicos de uma sociedade.
É inegável que o mundo do trabalho sofre acentuadas transformações e
de forma extremamente rápida, bastando que se reflita sobre os efeitos que a
mundialização da economia e do mercado financeiro vem provocando na estrutura
de produção e isso vem ocorrendo no mundo inteiro. Os efeitos do desenvolvimento
e acesso às novas tecnologias de informação vêm provocando uma série de
alterações nos processos culturais, econômicos e sociais e demandando
trabalhadores com perfil condizente com as novas exigências. Logo, o que se
assiste, nos tempos atuais, é o surgimento de novas práticas com a utilização de
tecnologias, redução da mão de obra em alguns setores, exigências de habilidades
específicas por parte dos trabalhadores como única alternativa de se manter no
mercado de trabalho. Entretanto, espera-se das sociedades e governantes o
desenvolvimento de ambiências em que seja possível a busca do equilíbrio e
superação dos impactos negativos desse processo.
Reportando-se à história, os jovens, principalmente aqueles que
vivenciam situação de vulnerabilidade, são considerados como o grupo que se
43
depara com um mercado de trabalho cheio de restrições provocadas pelas grandes
transformações de cunho tecnológico e organizacional. Entretanto, paradoxalmente,
por apresentarem comportamentos mais flexíveis e adaptáveis se vislumbra uma
inserção positiva no mundo do trabalho e uma interação sustentável nos processos
de desenvolvimento.
O desemprego juvenil, atualmente, é um problema de vasta dimensão,
isto porque é sentido em todos os países, até mesmo naqueles mais desenvolvidos
e industrializados. Porém, na esfera do emprego de jovens, a rápida mundialização
da economia e os avanços tecnológicos proporcionam novas oportunidades de
trabalho produtivo. Contudo, para muitos jovens, essas convergências apenas
acrescem sua vulnerabilidade inerente.
No ano de 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu o
Fórum do Milênio, evento de caráter histórico que teve como intuito construir uma
agenda mundial de consenso contendo objetivos e metas estabelecidas para o bem
estar da humanidade. Dentre as inúmeras discussões comandadas pelos chefes de
Estado e de Governo do mundo todo, ressalta-se o compromisso assumido quanto a
elaborar e aplicar estratégias que proporcionem aos jovens a possibilidade real de
encontrar um trabalho digno e produtivo. Para contribuir com o alcance desse
objetivo e metas do milênio foi formada uma rede de empregabilidade constituída
com a participação da ONU, o Banco Mundial e a Organização Internacional do
Trabalho (OIT) que vêm tomando iniciativas para facilitar o ingresso dos jovens no
mercado de trabalho. Uma dessas iniciativas tem sido a produção e divulgação de
dados relacionadas à temática do desemprego que muito tem auxiliado aos
governantes e pesquisadores curiosos e preocupados em contribuir também para a
solução do problema vivenciado pelos jovens.
Vale salientar que se utilizaram como referência básica para os
comentários e informações constantes neste tópico, dados constantes no relatório
“Tendências mundiais do emprego juvenil” produzido pela OIT em 2004, e o trabalho
“Mercado de Trabalho Jovem no Ceará: dimensão e características do Nordeste”
produzido pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho em 2005.
O relatório estima que os jovens representam ¼ da população mundial e
44
aponta que o desemprego no período de 1993 -2003 cresceu 26,8% no mundo,
sendo que sua taxa média anual atingiu elevado índice de 14,4%. Assim a força de
trabalho jovem, incluso na faixa etária de 15 a 24 anos correspondia a 47% dos 186
milhões de desempregados no mundo, ou seja, aproximadamente 88 milhões de
jovens pressionando o mercado de trabalho, em 2003. No entanto, é bom saber que
esse segmento se constituía, apenas, 25% da população em idade ativa mundial no
mesmo período.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que,
mundialmente, uma em cada cinco pessoas com idade entre 15 e 24 anos está
desempregada, ou seja, 88 milhões de jovens, que representam mais de 40% do
total de desempregados. Desses, 85% encontram-se em países em
desenvolvimento e as perspectivas de melhoria não são animadoras, porque é
esperada, nos próximos dez anos, a entrada de 660 milhões de jovens no mercado
de trabalho.
Ainda, segundo dados da OIT, no Brasil, o desemprego atinge 3,5
milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos, aproximadamente, 45% da força
de trabalho nacional. Percebe-se, portanto, que são inúmeras as consequências da
crise de emprego que assola a juventude brasileira interferindo em diversos campos,
entre os quais se podem citar danos à instrução, isso porque, muitas vezes,
abandonam a escola em detrimento da luta pela sua inserção no mercado de
trabalho. Uma estratégia que, certamente, deve ser adotada é a melhoria do ensino,
uma vez que estudos atestam que quanto melhor e maior a escolaridade, menor
será o desemprego. Entretanto, é oportuno frisar que o elevado percentual de
desemprego não está relacionado, apenas, aos jovens com baixa escolaridade. Ao
contrário do divulgado, o número de desempregados cresce também entre aqueles
com maior escolaridade.
A esse respeito, Pochman (2004, p.04) afirma:
[...] percebe-se que as taxas de desemprego se elevaram a um ritmo mais
rápido justamente para os níveis de maior escolaridade entre 1992 e 2002.
Para os segmentos com 14 anos de estudo, a desocupação cresceu 76,9%,
3 vezes a mais que o ritmo de crescimento do desemprego para os
segmentos educacionais com até 3 anos de estudo
45
Em 2006, esse fenômeno afetou jovens com 14 anos de estudos, o que
corresponde à conclusão do ensino médio, conforme tabela 1 apresentada por
Dieese (2007, p. 32):
TABELA 1 - Taxa de desemprego segundo nível de escolaridade (1)
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2006 (em%).
Nível de
escolaridade
São
Paulo
Porto
Alegre
Belo
Horizonte
Salvador
Recife
Distrito
Federal
Analfabeto 12,5 (3) (3) (3) 11,6 (3)
Ensino
fundamental
incompleto (2)
15,6 16,6 13,8 25,6 20,3 21,5
Ensino fundamental
completo
19,4 17,4 16,8 24,8 23,0 22,7
Ensino médio
incompleto
30,4 23,2 25,7 36,5 34,2 33,1
Ensino médio
completo
16,4 13,1 13,1 24,1 23,4 18,6
Ensino superior
incompleto
12,7 10,4 14,2 21,0 17,7 16,8
Ensino superior
completo
5,8 5,1 5,9 7,5 6,9 5,8
Fonte: DIEESE, 2007
Os jovens pobres são punidos duas vezes, pois estão em categorias
afetadas pelo fenômeno do desemprego no contexto de inexpressivo crescimento
econômico, apesar do número de anos de estudo. O aumento do número de estudos
evidencia que, sequer, a obtenção de emprego está relacionada a critérios como a
escolaridade, desafiando o corolário burguês de acesso aos patamares sociais
elevados por meio do conhecimento. Os dados evidenciam que o desemprego cai
entre os jovens ricos em diversas situações relacionadas ao tempo de estudos, ao
passo que o mesmo não ocorre com os jovens pobres:
O mais surpreendente, entretanto, é perceber que, se analisadas as
informações para o ano de 2002, as taxas de desemprego nos grupos de
maior renda sofrem uma inflexão para baixo entre a faixa de 9 anos de
estudo e a de 15 ou mais anos de estudo, ao passo que na classe baixa, à
medida que se eleva a escolaridade, cresce o desemprego. Ora, num
contexto de mercado de trabalho apertado e pouco dinâmico, os empregos
mais nobres e de melhor qualidade acabam sendo preservados para os
mais ricos. Além do preconceito racial, agrava-se o preconceito de classe
(DIEESE, 2007, p. 03).
46
De acordo com as reflexões extraídas do pensamento de Chesnais (1996)
expresso em seu livro a mundialização do capital, não podemos deixar de apontar e
concordar com o autor quando relaciona o desemprego à predominância do capital
financeiro sobre o capital produtivo.
As mudanças científicas e tecnológicas provocam efeitos sobre a
produtividade, a organização do trabalho, a localização da produção sobre a
demanda da força de trabalho.
No que se refere às mudanças científicas e tecnológicas ocorre uma forte
preocupação com a redução dos custos e aumento da produtividade provocada pela
automação. No tocante à localização da produção, são definidas em zonas de
baixos salários, incentivos fiscais, etc. E a mobilidade do capital empurra os países a
alterarem suas legislações trabalhistas de proteção social.
O desemprego também está relacionado ao ideário dos estados
capitalistas avançado na formação de blocos regionais de comercialização,
descartando regiões inteiras. Entende-se que o desemprego é resultado, pelo
menos em parte, da mobilidade de ação que o capital industrial alcançou com o
abatimento dos estados nacionais.
Diante da complexidade em estudar a abordagem apresentada por
Chesnais no que se refere a mundialização do capital, finalizamos afirmando ser
necessário estender e ampliar o debate sobre o modo de responder ao desafio que
ela coloca.
O desemprego em sua totalidade e em especial o desemprego juvenil,
não corresponde apenas um problema de ordem social, mas também, de ordem
econômica. Isso implica que ao alocar recursos em Programas com objetivos
específicos para esta problemática, os governantes não estarão apenas colaborando
para a redução da desocupação e da marginalidade, mas também e de forma
significativa, caminhando rumo ao crescimento do país.
Há alguns anos a sociedade civil e o governo brasileiro tem empreendido
esforços no sentido de reduzir os efeitos de tal problema, com a adoção de
estratégias e programas que garantam aos jovens não apenas o ingresso no
47
mercado de trabalho mais principalmente, a regularidade do emprego e a garantia
de salários.
Ao observar-se a região Nordeste e os demais estados mais pobres da
federação são encontradas características semelhantes quanto ao desemprego
juvenil no Brasil. Portanto, de acordo com dados constantes em pesquisa realizada
no ano de 2005 pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT: Mercado de
trabalho Jovem no Ceará: Dimensão e características no Nordeste pode-se
conhecer os dados a seguir.
Em 2003, existiam quase 17 milhões de pessoas na PEA adulta
nordestina para um pouco mais de 6 milhões na PEA jovem, ou seja, havia quase
três adultos para cada jovem na PEA do Nordeste. Neste ano foram registrados
1000.670 jovens desempregados na região, 16,36% da PEA jovem para 1.027.140
adultos, 6,14% da PEA deste segmento, na mesma situação. Fica evidente, então,
que o impacto do desemprego é bem mais expressivo no universo jovem. Para
facilitar a compreensão, para cada 5 jovens que trabalham, há 1 desempregado;
entre os adultos, para cada 15 trabalhadores, existe 1 procurando trabalho. Já com
relação ao desemprego jovem/ desemprego adulto é de 2, 67, evidenciando que a
possibilidade de um jovem estar desempregado é quase três vezes maior, alem
destes se constituírem em quase 50% dos desempregados da região (tabela 2).
TABELA 02
Principais Segmentos do mercado de Trabalho da População Jovem e Adulta, Segundo o Gênero Nordeste – 2001-2003
Gênero/segmentos
Segmentos/ano
População jovem População adulta Total
2001 2002 2003 2001 2002 2003 2001 2002 2003
Masculino
População Total 5.006.916
5.214.965
5.221.964
10.717.595
10.983.506
11.325.559
23.619.486
24.000.724
24.245.698
População Não em Idade Ativa - - - - - - 5.172.093 5.159.123 5.055.179
População em Idade Ativa 5.006.916
5.214.965
5.221.964
10.717.595
10.983.506
11.325.559
18.447.393
18.841.601
19.190.519
População Não-Economicamente
Ativa
1.452.918
1.419.346
1.452.964
1.688.436 1.717.097 1.740.083 5.146.936 5.128.332 5.230.599
População Economicamente Ativa 3.553.998
3.794.765
3.766.508
9.048.948 9.266.205 9.582.818 13.300.246
13.712.007
13.952.877
População Ocupada 3.082.854
3.336.909
3.290.314
8.622.660 8.841.657 9.117.808 12.380.829
12.798.370
12.994.916
População Desocupada 471.144 457.856 476.194 426.288 424.548 465.010 919.417 913.637 957.961
Feminino
População Total 5.049.857
5.085.051
5.093.03
7
11.992.872
12.296.210
12.625.297
24.838.341
24.968.172
25.233.331
População Não em Idade Ativa - - - - - - 5.090.473 4.930.192 4.928.776
População em Idade Ativa 5.049.857
5.085.051
5.093.03
7
11.992.872
12.296.210
12.625.297
19.747.868
20.037.980
20.304.555
População Não-Economicamente
Ativa
2.799.651
2.712.275
2.742.38
8
5.369.587 5.436.681 5.478.196 10.531.551
10.482.460
10.523.122
População Economicamente Ativa 2.249.688
2.372.572
2.349.17
2
6.623.285 6.859.089 7.146.392 9.215.281 9.553.837 9.777.215
População Ocupada 1.748.556
1.876.610
1.824.69
6
6.098.622 6.373.244 6.584.262 8.169.994 8.543.182 8.671.994
População Desocupada 501.132 495.962 524.476 524.663 485.845 562.130 1.045.287 1.010.655
1.105.221
48
49
Total
População Total
10.056.77
3
10.300.016
10.315.00
1
22.710.467
23.279.716
23.950.856
48.457.827
48.968.896
49.479.029
População Não em Idade Ativa - - - - - - 10.262.566
10.089.315
9.983.955
População em Idade Ativa
10.056.77
3
10.300.016
10.315.00
1
22.710.467
23.279.716
23.950.856
38.195.261
38.879.581
39.495.074
População Não-Economicamente
Ativa
4.252.569
4.131.621 4.195.352
7.038.023 7.153.778 7.218.279 15.678.487
15.610.792
15.753.721
População Economicamente Ativa 5.803.686
6.167.337 6.115.680
15.672.233
16.125.294
16.729.210
22.515.527
23.265.844
23.730.092
População Ocupada 4.831.410
5.213.519 5.115.010
14.721.282
15.214.901
15.702.070
20.550.823
21.341.552
21.666.910
População Desocupada 972.276 953.818 1.000.670
950.951 910.393 1.027.140 1.964.704 1.924.292 2.063.182
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2003
49
50
Diante dos dados obtidos através das PNADs DE 1993 e 2003,
dimensionou-se o tamanho da população total jovem e da população jovem ocupada
no Estado do Ceará, em Fortaleza e na Região Metropolitana . Observando o gráfico
1, é possível constatar que no Estado ela cresceu 24,76%, na RMF 33,23% e, em
Fortaleza 28,15%. Portanto, a população jovem tem crescido de forma mais veloz
na RMF e em seguida em Fortaleza.
Fonte: PNDA, IDT, 2003
Em 2003, o Estado do Ceará contava com 153.348 desempregados na
faixa etária de 15 a 24 anos. Na região metropolitana eram 97.516 (105,15%) e em
Fortaleza 74.807 (86,70%). Portanto, de 1993 a 2003, enquanto a população jovem
do estado amplia-se em 24,76%, o total de desempregados jovens cresce 126,06%,
ou seja, o desemprego jovem amplia-se 5 (cinco) vezes mais rápido relativamente à
sua população, como pode ser visto na tabela 3.
51
Tabela 3 – Desemprego Jovem e coeficiente de desemprego
jovem/desemprego adulto – Estado, Fortaleza e RMF -
1993- 2003
Região
Número de desempregados
jovens
(15-24 anos)
Taxa de desemprego jovem
(15-24 anos)
Coeficiente de
desemprego
jovem/
desemprego
adulto
1993 2003 Variação
1993 2003 Variação
1993 2003
Estado 67.836
153.348
126,06 8,44 15,90 88,39 2,87 2,91
RMF 47.535
97.516 105,15 16,28 26 59,71 2,77 2,80
Fortaleza
40.057
74,807 88,70 21,83 32,20 47,50 2,35 2,82
Fontes: PNAD/1993/2003 e Pesquisas Direta=IDT
Com relação às taxas de desemprego entre os jovens durante o mesmo
período é possível observar que ocorreu elevação nas três regiões. No Estado do
Ceará, ela move-se de 8,44% para 15,50%, correspondendo a um aumento de
88,39%; em Fortaleza subiu de 21,83% para 32,20% (47,50%); na RMF a variação
alcançou patamares de 16,28% para 26,00%(59,71%). Constata-se que os índices
mais elevados de desemprego são encontrados em Fortaleza, entretanto é no
Estado do Ceará que se verifica maior velocidade do desemprego jovem (Gráfico 2).
Fonte: PNDA, IDT, 2003
52
Em pesquisas realizadas pelo IDT, ficou comprovada a elevação do
desemprego juvenil tanto no estado, na região metropolitana como em Fortaleza.
Enfim, fica evidente que o problema do desemprego dos jovens no Estado do Ceará
é uma realidade que precisa ser combatida.
Nos anos 1990, o Ceará apresentou índices de crescimento superiores ao
Brasil e ao Nordeste, sem, no entanto, conseguir gerar postos de trabalho
compatíveis com a força de trabalho, significando dizer que há ainda um excedente
de mão de obra, impossibilitando a diminuição mais consistente dos patamares de
desemprego.
Ressalta-se que, no universo dos jovens, verifica-se, de forma mais
acentuada, a precariedade das relações trabalhistas, exemplificando-se, os baixos
salários e uma maior quantidade de horas trabalhadas em relação aos adultos.
Na tentativa de minimizar esses problemas, foi promulgada em 19 de
dezembro de 2000 a Lei nº.10.097, denominada de lei de aprendizagem a qual
passa a ser analisada no próximo tópico.
2.3 Aprendiz: Conceito de aprendizagem e o Projeto Primeiro Passo
No século XIX, surge no Brasil o conceito de aprendiz, relacionado à
mesma concepção que se tinha de menor abandonado. As primeiras iniciativas de
intervenção tinham caráter puramente assistencialista. Na segunda metade do
século XIX, foram criados os Liceus de Artes e Ofícios que tinham como objetivo
maior à formação de aprendizes.
No ano de 1937, com base em seu artigo 129, a Constituição Federal
passa a considerar a formação profissional um dever do Estado para com a
população mais carente. Atribui responsabilidade de implementação dessa formação
as empresas e os sindicatos através das escolas destinadas aos filhos de operários
e de seus associados.
A primeira entidade especializada em aprendizagem, o Serviço Nacional
53
de Aprendizagem Industrial (SENAI) foi criada através do Decreto-Lei nº. 40.048, de
22 de janeiro de 1942. No mesmo ano, o Decreto-Lei nº. 5.091 de 15/12/1942, em
seu artigo 1º, assim conceituou aprendiz:
Art. 1°-Para os efeitos da legislação do ensino, considera-se aprendiz o
trabalhador menor de dezoito anos e maior de quatorze anos, sujeito a
formação profissional metódica do ofício em que se exerça o seu trabalho
.
Esse conceito é também assumido pelo Decreto-Lei n.º452, de
01/05/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e apresenta
capítulo especial sobre a proteção do trabalho do menor, e de forma especial, a
Aprendizagem. Posteriormente, em 06/10/1952, o Decreto n.º. 31.546 prepara o
conceito de empregado aprendiz.
A partir do ano de 2000, a criação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) provocou uma revisão na legislação culminando com a
promulgação da Lei nº. 10.097 conhecida como a Lei da aprendizagem, que tem a
finalidade de contribuir com o acesso do jovem no mundo do trabalho. Ela define
Aprendiz o jovem com idade maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos
e que celebra contrato de aprendizagem.
Dentre as principais inovações trazidas por essa Lei, pode-se ressaltar a
abertura dada a outras instituições para execução dos cursos quando da
impossibilidade dos Serviços Nacionais de Aprendizagem em suprir as demandas. É
importante compreender que essas entidades assumem responsabilidade
subsidiária, ficando a obrigação principal com os sistemas “S”.
Para isso, essas entidades devem atender a algumas condições quanto:
a) ser uma entidade sem fins lucrativos; b) ter por objetivo a assistência ao
adolescente e a educação profissional; c) estar registrada no Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente; d) cumprir os preceitos de competência
para ministrar cursos em conformidade com as determinações baixadas pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (art. 430, inciso II e § 3º).
Só fica caracterizada a aprendizagem dos jovens, quando firmado um
contrato de trabalho especial de trabalho que pode durar ate dois anos, envolvendo
54
o aprendiz, a empresa contratante e a entidade responsável pela capacitação.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que o contrato
de aprendizagem deva determinar a formação sistemática e de longa duração, com
o intuito de prepararem jovens dentro de uma profissão reconhecida. Para identificar
que profissões exigem aprendizagem específica, devem-se levar em conta:
a) O nível de exigência de conhecimentos técnicos teóricos para o
exercício da profissão;
b) O tempo necessário empreendido para capacitação;
c) a importância da aprendizagem e por fim, as possibilidades de
emprego na profissão em que foi treinado.
É de extrema importância que as entidades que promovem a
aprendizagem busquem estar sempre afinadas com o que consta no art.69, inciso
II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura ao adolescente o
direito a capacitação profissional voltada para o mercado de trabalho.
A promulgação da Lei de Aprendizagem tem se constituído importante
instrumento de apoio aos jovens de famílias pobres vez que ao receberem uma
qualificação de qualidade suas chances de inserção no mercado de trabalho são
acrescidas, e por consequência sua ascensão social. No entanto, observa-se que,
apesar do empreendimento desses esforços, o problema do desemprego juvenil é
cercado por um circulo vicioso, no qual aqueles mais pobres têm acesso limitado à
qualificação e trabalho. Isso significa que, quanto mais carente o adolescente, menor
é sua escolaridade, mais cedo começa a trabalhar e, assim, ocupa postos de
trabalho que exigem pouca qualificação e oferecem baixos salários.
Em um cenário marcado pelas deficiências de uma educação pública de
qualidade, pela formação profissional descaracterizada, e pelas baixas condições
econômicas das famílias de baixa renda, é comum a existência de uma pressão
quanto à entrada precoce dos jovens no mundo do trabalho, que inúmeras vezes se
submetem ao trabalho sem garantia dos seus direitos.
O Governo do Estado do Ceará, na busca de desenvolver estratégias
55
inovadoras que gerem impacto na superação da pobreza e desigualdade entre os
jovens, implantou o ‘PROJETO PRIMEIRO PASSO’ conciliando modernidade com
inclusão social. Esse Projeto foi criado em 1995, sendo, inicialmente, chamado de
Núcleo de Iniciação ao Trabalho Educativo (NITE) desempenhando a função de
gente de integração social, objetivando canalizar esforços para inserção de
adolescentes e jovens em situação de “risco pessoal e social
2
no mercado de
trabalho. Em 1999 foi denominado de Núcleo de Capacitação e Iniciação ao
Trabalho Educativo (NITEC), configurando-se como proposta de escola alternativa,
ofertando no horário contrário ao da escola formal capacitação profissional de quatro
(4) horas diárias para os adolescentes e jovens engajados. No início de 2003,
novamente foi batizado de ‘Projeto SOMAR’, realizando as mesmas atribuições
anteriormente descritas e acrescidas de outras.
O público alvo do projeto Primeiro Passo são adolescentes e jovens
incluídos na faixa etária de 16 a 24 anos, com renda familiar per capita igual ou
inferior a ½ salário mínimo, em situação de risco pessoal e social2 estudantes da
escola pública, atentando para os critérios de prioridade especificados a seguir:
Jovens que vivem na rua de forma circunstancial ou permanente;
Jovens egressos de medidas sócio-educativas;
Jovens inseridos em atividades penosas, insalubres e degradantes que
colocam em risco sua saúde e segurança;
Jovens vítimas da exploração sexual na família e na sociedade.
O Projeto Primeiro Passo foi idealizado objetivando desenvolver ações
de cidadania, atividades culturais e esportivas, educação social e profissional, para
adolescentes e jovens de baixa renda, na faixa etária de 16 a 24 anos, estimulando
o protagonismo juvenil, a corresponsabilidade, a vivência no mundo trabalho,
proporcionando, assim, a melhoria na qualidade de vida do público focalizado.
O projeto, ainda define como objetivos prioritários:
1. Proporcionar aos jovens “preparação para a vida", através de
2 Entende-se “situação de risco pessoal e social”, adolescentes abandonados, impossibilitados do convívio
familiar, vítimas de maus tratos e exploração; aqueles que se encontram nas ruas (perambulando, esmolando
ou vendendo alguma mercadoria), sujeitos as mais diversas formas de violência e/ou envolvidos com; drogas,
prostituição, gangues, ou mesmo no convívio familiar, mas em risco quanto ao seu desenvolvimento bio-
psico-social. São crianças e adolescentes excluídos dos seus direitos fundamentais (título I e II ECA).
56
programação de atividades que visam desenvolver a capacidade de
relacionamento dos jovens com eles mesmos, com a família, com a
sociedade, com o mundo e o planeta;
2. Possibilitar à criação de competências duráveis, em 90% dos jovens
participantes do projeto, focalizando aspectos relevantes para a
melhoria da qualidade e preservação da vida, auto-desenvolvimento e
potencialização de vocações e missões pessoais para a construção de
uma sociedade mais digna;
3. Promover qualificação profissional e social para jovens de acordo com
as potencialidades dos municípios e as possibilidades de inserção no
mundo trabalho nos municípios do Estado onde o projeto for
implantado;
4. Contribuir para elevação da escolaridade realizando oficinas
pedagógicas que desenvolvam o raciocínio lógico, a leitura e
interpretação de textos.
Atualmente, o projeto se desenvolve por meio de três linhas de ação,
quais sejam:
Jovem Aprendiz: para adolescentes na faixa etária de 16 a 24 anos,
cursando o ensino médio e fundamental, de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo decreto lei nº.
5.452, de 1ª de Maio de 1943 e alterada pela lei 10.097/2000, em
parceria com a Delegacia Regional do Trabalho DRT e as empresas
privadas, oferecendo formação técnico profissionalizante aos
adolescentes e jovens e introduzindo-os nas empresas por meio de
contrato de aprendizagem, atendendo ao artigo 430 (quatrocentos e
trinta) da referida lei. Assim sendo, o ‘Projeto Primeiro Passo’ pode
suprir a demanda ora existente no mercado, como entidade qualificada
em formação técnica - profissional metódica devidamente registrada
no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Jovem Estagiário: destinado a jovens de 16 a 21 anos cursando o
ensino médio da escola pública em parceria com empresas públicas e
57
privadas, de acordo com o decreto estadual de Nº. 26.725/2002, lei
federal 6.494/1977, decreto 87.497/1982 e Resolução do Conselho
Nacional de Educação CNE/CNB Nº. 1 de 21/01/2004, oferecendo
capacitação social e profissional de 200 horas e estágio remunerado
para os jovens engajados no projeto.
Jovem Bolsista: para adolescentes de 16 a 21 anos do ensino médio e
fundamental, dando prioridade para adolescentes e jovens egressos
de medidas sócio-educativas e em cumprimento de medidas em meio
aberto, oferecendo qualificação social e profissional.
Procurou-se abordar as principais linhas de ações desenvolvidas pelo
Projeto Primeiro Passo para, dessa forma, demonstrar o esforço que o governo do
Estado do Ceará vem empreendendo para reduzir o desemprego dos nossos jovens.
No próximo tópico serão analisadas, de forma mais aprofundada, as
políticas públicas de qualificação e trabalho e os instrumentos utilizados para
combater o desemprego juvenil e de que forma o Estado do Ceará vem gerenciando
essas políticas em beneficio da juventude.
3 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
3.1 Políticas Públicas: uma sucinta contextualização
Ao iniciar este capítulo faremos uma abordagem sobre o entendimento
referente ao termo Política Pública, vez que é comum nos depararmos com o seu
uso em textos acadêmicos, na mídia e em espaços reservados para a discussão
política. A ausência de definição imediata após o uso do termo nos passa a ideia de
que o seu conceito é bastante claro para aqueles que lêem, entretanto, não é bem
assim, já que a expressão é bastante ampla.
Para refletir sobre políticas públicas escolhemos fazer uma breve
contextualização sobre o tema, utilizando para isso o pensamento de vários teóricos.
Para iniciar referendamos o conceito apresentado por Isaura Belloni (2001, p.44)
que a concebe como
[...] é a ação intencional do estado junto à sociedade. Assim por estar
voltada para a sociedade e envolver recursos sociais, toda política pública
deve ser sistematicamente avaliada do ponto de vista de sua relevância e
adequação as necessidades sociais, além de abordar os aspectos de
eficiência, eficácia e efetividade das ações empreendidas.
A palavra política pública envolve o conceito da composição das ações,
estratégias e planos desenvolvidos com o intuito de suprir as legítimas demandas
sociais. Pereira (2001, p.223) define política pública como:
[...] ação coletiva que tem por função concretização de direitos sociais
demandados pela sociedade e previstos nas leis. Ou, em outros termos, os
direitos declarados e garantidos nas leis só têm aplicabilidade por meio de
políticas públicas correspondentes, as quais, por sua vez, operacionalizam-
se mediante programas, projetos e serviços. Por conseguinte, não tem
sentido falar de desarticulação entre direito e política se nos guiarmos por
essa perspectiva
.
Salienta-se que, por intermédio das políticas públicas, são colocados em
prática os programas de distribuição de bens e serviços, regulados e oferecidos pelo
Estado com o envolvimento da sociedade civil. Entretanto, essa relação entre
59
Estado e sociedade nem sempre é de reciprocidade, havendo inclusive um processo
que envolve competição e conflitos.
Parafraseando Ferge (1996), quando trata de política social, pode-se
dizer que não há uma definição universalmente aceita de Políticas Públicas. As
descrições baseadas na prática e no âmbito histórico abordam variáveis referentes
às políticas públicas que podem completar-se e complementar-se mutuamente.
Abad (2003) aborda que a política pode ser considerada em diversos
sentidos desde a luta pelo poder e acordos de governabilidade até a execução de
programas governamentais. A concepção mais conhecida na América Latina para
política pública é tudo aquilo que o governo decide fazer ou não frente às situações
que lhe são apresentadas. Pode significar ações concretas com investimento de
recursos por parte do Estado. Admitindo-se delegar ao Estado unir e articular a
sociedade, assim às políticas públicas podem ser consideradas como instrumento
de dominação.
Na tentativa de compreendermos a sua dinâmica e tomando como base o
conceito relacionado à intenção da ação do governo, vamos perceber que ela, a
Política Pública, existe em um determinado momento como ideia motivadora e em
outros momentos transforma-se em realidade pelos canais naturais
de execução das
mesmas. Deveriam abordar o poder social onde a sociedade deveria ser a origem e
o destino, mas, infelizmente, nem sempre é assim. Precisamos saber a quem
servem seus autores: ao interesse público, ao interesse de uma coletividade ou ao
interesse individual.
Entendendo-se que o grau de complexidade e as inúmeras variáveis que
se combinam, no espaço nucleador das Políticas Públicas, tornam extremamente
intricadas suas definições. Nesse sentido, faz-se a apropriação do pensamento de o
Chripino (2004, p. 64) que tenta compreender por partes, ou seja:
Como Política, vamos entender a arte de governar ou de decidir os
conflitos que caracterizam os agrupamentos sociais. Como Pública, vamos
entender aquilo que pertence a um povo, algo relativo às coletividades.
Logo, poderemos reduzir que Política Pública- em um meta –conceito –
seria a ação do governo que vise atender a necessidade da coletividade.
60
Seguindo essa linha de pensamento, encontram-se outros estudiosos
concordantes:
1. Vianna (2001), valorizando o Estado e ação, escreve que o modo de
operar do Estado, se traduz no ato de “fazer” políticas públicas;
2. Garcia (apud FRISCHEISEN, 2000) conceitua Políticas Públicas
como diretrizes, princípios, metas coletivas conscientes que
direcionam a atividade do estado, objetivando o interesse público;
3. Cunha (2002) entendem Política Pública como linha de ação coletiva
que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei. É.
mediante as políticas públicas. que são distribuídos e redistribuídos bens
e serviços sociais, em resposta às demandas da sociedade. Por isso o
direito que as fundamenta é um direito coletivo e não individual.
Ao considerar as contribuições dos autores mencionados, podem-se
conceituar Políticas Públicas como a ação de governo que visa a atender à
necessidade da coletividade e a concretização dos direitos estabelecidos.
Supõe-se que, cada modelo de Estado, produzirá seu modelo próprio de
Políticas Públicas, ponderando que a dinâmica do governo está relacionada com a
sociedade e a aptidão desta em organizar-se para fiscalizar e cobrar o cumprimento
dos seus direitos. Por esta razão, e também por conta do quadro político brasileiro
enraizado em nossa história é que é difícil produzir Políticas Públicas eficientes e
efetivas.
No Brasil, o tema das políticas é bem recente e está ligado ao
desenvolvimento econômico nacional. Até a década de 30, nossa economia era
predominantemente agrícola. A partir de 1980, o Brasil possuía o oitavo Produto
Interno Bruto industrial do mundo, só perdendo para o grupo das sete economias
mais ricas do mundo. Isto nos revela uma mudança no perfil da sociedade e da
economia brasileira na metade do século XX. O que alguns países levaram séculos
para fazer, o Brasil fez em 1950, sessenta anos, transformando-se em uma potência
industrial média, e com grande parte de sua população residindo nas cidades.
A característica maior do Estado brasileiro no início dos anos 1930 até a
61
década de 1980 era seu foco desenvolvimentista, conservador, centralizador e
autoritário. Portanto, não poderíamos pensar em um Estado de Bem-Estar Social
como o que acontecia nos países do primeiro mundo. O Estado aqui era o promotor
do desenvolvimento e não o transformador das relações da sociedade. Assim, o
grande objetivo era de ordem econômica.
Percebe-se que o Estado brasileiro é, tradicionalmente, centralizador. Não
dando importância ou ênfase ao bem-estar, ou seja, a ideia de adotar um modelo de
desenvolvimento centrado no objetivo do crescimento econômico e mínimo na
questão da proteção social ao conjunto da sociedade, fez com que o Estado
adquirisse uma postura de fazedor e não de regulador. Assim, ao longo da nossa
história observa-se um Estado centralizador, em momentos como a longa ditadura
no período Vargas e, depois a ditadura nos governos militares pós-64. Portanto, o
viés autoritário é muito forte nas políticas públicas do país.
Desse modo, a vertente autoritária, apresenta-se como um traço
marcante na política pública do país, herança da tradição autoritária do Estado
brasileiro. Desse modo, as políticas públicas eram mais econômicas que sociais. Ao
observar-se a história recente, verifica-se que as políticas sociais e as políticas
regionais são meros prolongamentos das políticas econômicas, não se
configurando, portanto, como centro das preocupações das políticas públicas. Nelas,
o corte apresenta-se predominantemente compensatório, vez que, a preocupação
central é a política econômica.
Entende-se, portanto que o perfil autoritário, conservador e centralizador
do Estado, reflete na forma tradicional como são pensadas as políticas sociais, vez
que, o tratamento dessas políticas normalmente não leva em consideração a grande
heterogeneidade do território nacional. Assim, quando a política é centralizada, o
tratamento é homogeneizado. Essa centralização faz com que as propostas venham
de cima para baixo, por conseguinte, observa-se que, é essa a tradição de se
pensar e fazer as políticas sociais no país. Aliado a isso está ainda, a consequente
dificuldade de promover a participação da sociedade. Mas, segundo Marx (1995, p.
39):
a forma de existência do Estado será sempre o governo de uma classe
sobre outra, o que denominou de “ditadura de classe”, seja a da burguesia,
seja a do proletariado
.
62
Pode-se, portanto, conjeturar que tenha empregado o termo ditadura com
o sentido de indicar maior ênfase ao domínio de uma classe sobre a outra e não
como forma de governo. Da mesma forma, crer que o emprego do termo continha a
intenção de considerar o caráter temporário da dominação, ou seja, de seu
esgotamento histórico, até a extinção definitiva das classes e do Estado.
Reconhecer o que está acontecendo no Brasil é muito desafiador. Vive-se
sobre a ação ininterrupta da mudança. A sociedade incitada pelo processo da
globalização capitalista, por inovações tecnológicas e influenciada sobre a era da
informação ficam reféns de um mercado financeiro extremamente volátil. Nessa
velocidade se aceleram as modificações sócio-econômicas profundas nas relações
de trabalho.
A globalização da economia nesse final de século se firma e se consolida
cada vez mais. Marca, na verdade, uma grande transformação no mundo,
principalmente no Brasil quando são implantadas as políticas neoliberais que se
inicia no governo Collor e se firma no governo FHC. Entende-se ainda que, essa
política é determinada pelos agentes econômicos que impõem as regras do jogo, o
padrão de competitividade e o tipo de organização econômica que são, na verdade,
imposições dos grandes conglomerados econômicos e dos países centrais, o que
termina afetando o conjunto do espaço econômico mundial, principalmente em
países médios como o Brasil.
Observa-se, em Antunes (2004, p.17), que:
Não é demasiado lembrar que a modernização neoliberal para o Terceiro
Mundo penaliza de maneira muito mais brutal e nefasta o mundo do
trabalho. Despossuído, dilapidado, desqualificado, o ser social não
consegue nem mesmo viver do seu trabalho. Converte-se, em largas faixas,
numa classe sem trabalho, que vive da miséria da economia informal
Percebe-se, portanto, que no mundo atual se privilegia uma política de
Estado que valoriza o mercado, assim a individualidade sobrepõe o coletivo, desse
modo configura-se a perspectiva dos dirigentes mundiais. E é ela que impregnou
todas as sociedades neste final de século e início do século XXI. Por conseguinte,
há menos políticas públicas e mais mercadorias e serviços. Assim mais uma vez
trazemos Antunes (2004, p.73):
63
[...] o sistema produtor de mercadorias, vigente em quase todas as partes
do mundo, mostra seu enorme caráter destrutivo: sua lógica elimina, entre
tantas coisas, a própria força de trabalho. O brutal desemprego estrutural,
que atinge o mundo em escala global e de forma arrasadora, é uma
evidência desse caráter destrutivo.
Com a democratização do país, os desafios e oportunidades para o Brasil
implicam em considerar a heterogeneidade deste, portanto, para pensar em políticas
públicas é imprescindível deixar de lado a visão centralizadora e hegemônica, já que
temos uma grande diversidade no território brasileiro. Outro desafio é romper com a
ideia de que público é sinônimo de governamental, apesar da tradição brasileira.
Nesse contexto, o debate acerca das políticas sociais no Brasil vem
ganhando espaços, gerados pelos indicadores econômicos e sociais que revelam
uma sociedade balizada por profundas desigualdades sociais, levando à pobreza
grande parcela da população, determinada pela questão da reforma do Estado,
identificado como historicamente ineficiente e trazendo à tona a relação
Estado/sociedade e Estado/mercado, em um contexto em que predominam, de um
lado, políticas econômicas voltadas para a estabilização da moeda e o ajuste
estrutural da economia e, de outro, a complexa relação entre democracia política e
democracia social. Nessa conjuntura recente, discutir as políticas sociais brasileira, a
questão do seu financiamento e da prestação de benefícios e serviços, ocupa lugar
central no debate atual. Bem como da sua eficiência quanto a atingir os objetivos e o
público-alvo previamente definido. Portanto, é urgente que as políticas e programas
sociais no Brasil, permitam imprimir-lhes uma racionalidade efetiva para a
construção de uma sociedade mais democrática e igualitária.
Apesar das colocações anteriores não podemos deixar de reconhecer que
a Política Nacional de Assistência Social – PNAS se constituiu um avanço em
termos de política pública, vez que consolida a assistência social como garantidora
de direitos embasada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei 8742, de
07.12.1993, que preceitua:
Art.
1º
a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas
(LOAS/1993, artigo 1º).
64
A política de assistência social é muito clara com referência a proteção
social enquanto garantidora de direitos, nesse sentido, deve assegurar: segurança
de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e, convívio ou
vivência familiar. Observa-se, ainda, o que se expressa na PNAS (2005. p.25):
[...] segurança de rendimentos não é uma compensação do valor do salário-
mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma
monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas
limitações para o trabalho ou do desemprego. É o caso de pessoas com
deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias
desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão
digno e cidadã.
Percebe-se que resultante da descentralização das políticas públicas nas
últimas décadas, houve uma melhoria nos indicadores sociais especialmente nas
áreas de saúde, educação e de redução da pobreza que segundo pesquisas
recentes atingiram patamares inéditos, que não haviam sido alcançados em nenhum
momento da história do país.
3
O Brasil vive hoje uma etapa de franco progresso
nas condições de vida de sua população. Apesar das carências e déficits sociais
enormes que ainda temos que enfrentar. Contudo, não se pode deixar de evidenciar
os fatos recentes de mudanças na sociedade, quando as pesquisas apontam para a
redução dos índices sociais como: diminuição da pobreza, menores índices de
mortalidade infantil, menor número de analfabetos, tudo isso apesar da herança de
um longo passado de exclusões e de injustiça, portanto, o avanço dos últimos anos
é inequívoco.
Para Faleiros (2006, p.45). as políticas sociais
[...] apesar de aparecerem como compensações isoladas para cada caso,
constituem um sistema político de mediações que visam à articulação de
diferentes formas de reprodução das relações de exploração e dominação
da força de trabalho entre si, com o processo de acumulação e com as
forças políticas em presença.
Destaca-se, por conseguinte, que a redução da pobreza ocorreu
3
A pobreza pode ser entendida em vários sentidos, principalmente, como carência material; tipicamente
envolvendo as necessidades da vida cotidiana como alimentação, vestuário, alojamento e cuidados de saúde.
Pobreza neste sentido pode ser entendida como a carência de bens e serviços essenciais. Segundo o Banco
Mundial (2000/2001, p. 1): os pobres vivem sem liberdade de ação e escolha que os que estão em melhor
situação dão por certo. Muitas vezes mão dispõem de condições adequadas de alimentação, abrigo, educação e
saúde. Essas privações os impedem de levar o tipo de vida que todos valorizam.
65
fortemente em todas as regiões do país, principalmente no Nordeste, tanto nas
áreas urbanas quanto nas áreas rurais especialmente nestas últimas décadas. A
educação apresentou aceleração notável em todos os níveis, com índices recordes
de atendimento e inclusão, demonstrando ser um mecanismo essencial para
promover a diminuição da miséria e da desigualdade.
De acordo com declarações fornecidas em maio de 2009 pelo presidente
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochman, apesar da
fase mais aguda da crise internacional, 316 mil brasileiros superaram a linha de
pobreza nas seis principais metrópoles do país (Rio de Janeiro, São Paulo,
Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre).
Pochmann (2002) esclareceu que esta foi à primeira vez, desde a década
de 80, que um período de crise no Brasil foi acompanhado pela redução da pobreza.
Ele divulgou que em 1981, por exemplo, o movimento foi fortemente contrário, com
seis milhões de pessoas entrando na linha de pobreza. "De 1980 para cá foi à
primeira vez que enfrentamos uma crise com políticas keynesianas", disse
Pochmann. Ele lembrou que, em turbulências anteriores, ao invés de política anti-
cíclicas, o governo brasileiro atuava de forma pró-cíclica, com aumento de juros,
corte de gastos e investimentos e aumentos menores de salário mínimo.
Entre as prováveis causas para a recente trajetória da pobreza
metropolitana, diversa de outros períodos analisados, encontram-se as políticas
públicas. O aumento do valor real do salário mínimo e a existência de uma rede de
garantia de renda aos pobres colaboraram categoricamente para que a base da
pirâmide social não seja a mais atingida, conforme observado em períodos de forte
desaceleração econômica no Brasil
.
Pochmann (2002) ressaltou que hoje 35% da população brasileira tem
uma garantia de renda que não depende do mercado de trabalho, como rendimentos
de previdência, do Programa Bolsa Família ou de outros instrumentos.
Com referência à saúde observa-se, também, grandes avanços obtidos
mediante a ampliação da rede de programas de prevenção e de assistência, bem
como por meio da reformulação da maneira de atuação, que é fortemente marcada
pela descentralização. Evidentemente, muito tem ainda a construir-se em termos de
66
política pública social, mas há de se convir que nos últimos anos foi construída uma
verdadeira rede de proteção social, com vários programas focalizados – de
assistência e de transferência direta de renda – voltados a idosos, portadores de
deficiências, crianças que trabalham, e a outros grupos da população em situação
de risco ou com carências especiais.
Ressalta-se ainda, que o estabelecimento de fundamentos
macroeconômicos saudáveis e a lei de responsabilidade fiscal foram importantes
instrumentos para a efetividade das políticas sociais, vez que, índices de inflação
alta prejudicam e corroem a renda real dos pobres.
O programa de aceleração do crescimento do atual governo traz em seu
bojo políticas sociais que visam à redução da pobreza, assim, a promoção social
continua sendo uma alta prioridade para o governo federal. Pois em seu orçamento
reserva grande parte de recursos para os programas de desenvolvimento social.
Apesar dos esforços e resultados já alcançados na área social, a natureza estrutural
dos problemas exige atenção continuada, buscando consolidar e aperfeiçoar a
política e os programas e, ao mesmo tempo, intensificar a melhoria da gestão das
políticas públicas.
Finalizando esta reflexão sobre as políticas sociais, considera-se oportuno
citar o pensamento de Faleiros (2006, p.70).
As lutas pelas políticas sociais são complexas, pois a própria organização
das instituições sociais em vários setores fragmentam e separam os pobres
dos trabalhadores e dos cidadãos, dividindo-os em categoriais especiais
Não constitui nossa intenção investigar profundamente a questão do
Estado brasileiro e as repercussões provocadas pelas políticas sociais públicas,
embora consideremos fundamental pelo menos tocar na necessidade de uma
contextualização em níveis macros para um melhor entendimento do ponto em que
se pretende chegar. A partir de agora nos deteremos a refletir de forma focalizada
sobre as políticas públicas de atendimento aos jovens.
67
3.2 Uma análise das políticas públicas de trabalho para jovens
realizadas no Brasil
Realizar uma análise das políticas públicas de juventude no Brasil exige a
compreensão do enorme desafio frente à amplitude das práticas espalhadas nesse
nosso país. Antes de abordar os aspectos pertinentes a este capítulo, julgamos
conveniente citar o conceito de políticas públicas para a juventude constante no
artigo de Chillán (2005, p.68) e saber a quem essas políticas são dirigidas. Em
conformidade com o autor, Políticas Públicas para juventude pode ser entendida
como “o sistema público que aborda as preocupações sociais relativas aos jovens
de um país ou uma região”.
É inegável que o tema da Juventude no Brasil já passou a compor
preocupação inserida em agenda pública, com a percepção da necessidade de
formulação de políticas específicas para essa fase da vida. Escolhemos como marco
os anos 90, onde se deu a mobilização da sociedade civil em torno dos direitos da
infância e da adolescência, resultando na aprovação de um novo Estatuto da criança
e do Adolescente (ECA).
A atenção voltada para a política juvenil ocorreu inicialmente nos países
capitalistas centrais e posteriormente nos periféricos. A inquietação quanto a esta
problemática na verdade extrapola os governos nacionais como pode ser
comprovado através de iniciativas da OIT que incluiu a redução do desemprego
como um de seus objetivos.
O governo brasileiro despertou para a existência de problemas que
afetavam os jovens: saúde, violência e desemprego e as ações nessas áreas
constituíram o seu foco principal. No final da década, o desemprego juvenil e o
realce dado aos processos de exclusão, provocaram o surgimento de novas ações
que procuraram focalizar nos jovens pobres as ações do Estado.
Só para realçar, é bom que saibamos que em 2002, último ano do
governo de Fernando Henrique Cardoso, existiam 33 programas Federais voltados
para a juventude. Uma parcela bastante significativa das ações foi realizada através
68
da transferência de recursos para as Organizações Não Governamentais (ONGS)
que se responsabilizavam pela execução. O traço proeminente dessas ações
revelou que o próprio governo federal não havia concebido uma proposta clara e
satisfatória para solucionar os problemas vivenciados pelos nossos jovens. Nos
últimos 15 anos, o Brasil desperta para a importância de uma nova experiência
democrática, com a construção da interação entre sociedade civil e o Estado.
Uma ação bastante inovadora foi a abertura institucional para o
envolvimento dos jovens nas diversas etapas do orçamento participativo em alguns
municípios e a presença deles na função de gestores dos órgãos que executam
ações específicas para a juventude. Entretanto, persiste a luta pelo reconhecimento
da necessidade das políticas de juventude. O poder federal mesmo não sendo o
executor das políticas ainda se constitui como o indutor importante, vez que, é o
responsável pelas diretrizes gerais e a garantia dos recursos. Daí a relevância de se
romper com os aspectos que têm caracterizado as ações federais nos últimos anos,
ou seja, em determinados momentos a ausência total dos jovens na formulação das
políticas e em outros, a dificuldade do Estado em conceber os jovens como sujeitos
de direitos.
Para que a Política Nacional de Juventudes funcione com eficácia e
eficiência, realizando ações e iniciativas que contem com a devida importância e a
pertinência, é necessário realizar uma distribuição integrada e consensual dos
papéis e funções a serem desempenhados em cada caso concreto.
O projeto de criação de uma política nacional de trabalho e emprego, com
foco na juventude foi divulgado por ocasião da campanha do presidente Luís Inácio
Lula da Silva. Anteriormente, o problema do desemprego dos jovens ainda não tinha
sido encarado como prioridade do governo federal, isso sem invalidar algumas
ações desenvolvidas no nível de plano nacional.
O início da estruturação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro
Emprego para os Jovens (PNPE) ocorreu no primeiro semestre de 2003, e foi criado
ainda no fim de 2003, por meio da Lei n° 10.748, de outubro de 2003. Também foi
criada uma estrutura responsável pelo programa dentro do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE): o Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a
69
Juventude (DPJ), vinculado à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE),
já responsável, no âmbito do MTE, pelos principais instrumentos de ação do Sistema
Público de Emprego.
A linha central da formulação da política foi à constituição de mecanismos
para facilitar o encaminhamento do jovem ao mercado de trabalho, sendo previstas
ações de qualificação, intermediação e aumento de vagas no mercado e estimulo ao
desenvolvimento de ações geradoras de ocupação e renda.
O objetivo primordial das políticas de emprego é extirpar ou controlar o
desemprego, principalmente porque a economia capitalista possui ciclos de
crescimento e períodos de inclinação do nível de atividades, que exerce influência
sobre o mercado de trabalho. As políticas de emprego vêm ocupando maior espaço
na agenda pública dos governos brasileiros devido à insuficiência de postos de
trabalho que atendam a demanda cada vez mais crescente, principalmente pelos
jovens brasileiros.
Devido ao fato desemprego juvenil ser maior que entre os adultos, a
criação das políticas estatais de empregos surgiu como alternativa de buscar um
caminho para propiciar aos jovens uma integração com a sociedade através de sua
inserção no mercado de trabalho.
Gimenez (2001) cita que as políticas de emprego para jovens são ainda
mais necessárias em contextos de baixo crescimento econômico, porque ocorre
uma relação inversa entre o crescimento dos empregos por meio da expansão da
economia e a seletividade do mercado de trabalho. Assim sendo, “quanto maior a
expansão dos empregos, menor a seletividade que dificulta de forma particular a
inserção de determinados segmentos da força de trabalho” (GIMENEZ, 2001, p. 2).
Na visão desse autor, o crescimento econômico sustentado é fundamental para
dinamizar os mecanismos de inclusão social.
Somente a partir de 2003, surgiu uma política nacional de emprego para
jovens, anteriormente elas só ocorriam nas esferas municipais e estaduais. O que se
percebe, no entanto, é que a grande preocupação é com a geração de emprego sem
a observância da qualidade dos mesmos.
70
Conforme destaca Villela (2005), no Brasil, a juventude só se torna objeto
de uma política quando ligada a estereótipos negativos, como a delinquência, o uso
de drogas ou a violência. Na perspectiva de que os jovens não tragam problemas à
sociedade, os governos geram políticas de emprego.
O fato de a sociedade ter acordado e se envolvido em discussões sobre o
alto desemprego juvenil impulsionou a implementação de ações públicas que
começaram a perceber o trabalho como um direito de todos os jovens.
Com o intuito de ampliar as oportunidades dos postos de trabalho os
governos recorrem a inúmeras ações. Entre elas está o subsídio à contratação, o
banimento de encargos sociais, a definição de salários mínimos menores para os
jovens. Bem como, a criação de empregos temporários, seja no setor público ou
privado. O jovem fica no emprego criado por um tempo limitado, entre seis meses e
um ano. Com essas medidas, julgam que os jovens terão menos dificuldades para
se inserirem no mercado, já que tiveram oportunidade de ter o primeiro contato com
o mercado de trabalho.
Podem-se citar como fatores que influenciam a eficiência ou não das
políticas de emprego, o baixo crescimento econômico e os reduzidos investimentos
por parte do Estado. Outro sério fator pode ser apontado como dificultador é que as
políticas são concebidas sem que sejam levados em conta os aspectos nacionais,
regionais e locais.
É importante frisar que algumas políticas substituem os esforços de
criação de novos empregos pela oferta de qualificação profissional, na crença de
que assim os jovens de classes mais pobres poderão ter chances compatíveis de
ocupar vagas ofertadas aos jovens de classe média. A qualificação propiciada é
básica e os níveis de qualidade são considerados baixos.
O aspecto positivo que deve ser salientado nas políticas de emprego é a
exigência que normalmente apresentam quanto ao jovem estar estudando ou
retornar aos bancos escolares, ou seja, apóia a elevação da escolaridade. O ideal
seria que o Estado brasileiro se preocupasse primordialmente com a criação de
políticas públicas educacionais satisfatórias e com qualidade suficiente para tornar o
jovem mais preparado para a competitividade tão presente nos tempos modernos.
71
É incontestável o reconhecimento por parte do governo quanto à criação
de políticas públicas, leis e recursos voltados para o atendimento aos jovens. O
trabalho passou a ser encarado com um direito, entretanto, resta aos mesmos
continuarem lutando pela continuidade das ações e buscando cada vez mais o
aperfeiçoamento quantitativo e qualitativo.
As políticas de emprego onde os jovens estão inseridos são
desenvolvidas no Brasil a partir da década de 1990 são classificadas em três tipos:
políticas de qualificação profissional, políticas de inserção ao mercado de trabalho e
políticas de retardamento do ingresso ao mercado de trabalho.
A preparação dos jovens no que concerne a disputa por uma vaga no
mercado de trabalho tem se constituído como objetivo central das políticas de
qualificação profissional. Na concepção dos formuladores dessas políticas, o fator
determinante enfrentado pelos jovens para sua inclusão no mundo do trabalho está
relacionado diretamente com a falta de qualificação. Com o intuito de possibilitar aos
jovens independentes de sua condição econômica possam concorrer a uma vaga no
mercado de trabalho foi que surgiram algumas políticas que tentam oportunizar a
qualificação e consequentemente o preenchimento das vagas oferecidas pelo
mercado de trabalho. Exemplos desse tipo de política são: Plano Nacional de
Formação Profissional (PLANFOR), o Programa Nacional de Qualificação (PNQ).
Percebe-se, assim, preocupação por parte do governo quanto à criação
de políticas públicas, leis e recursos voltados para o atendimento de jovens e
adultos.
Na visão de outros formuladores das políticas, que defendem a realização
de ações que combateriam o desemprego juvenil são citadas as políticas de
inserção no mercado que procuram instituir mecanismos que contribuam para a
passagem dos jovens da condição de inatividade para o mundo do trabalho. Para o
alcance desse objetivo, procuram realizar inúmeras ações, podendo destacar
aquelas que oferecem subsídios financeiros para as empresas contratarem jovens
tanto em empregos formais como em estágios.
Com referência à política de retardamento dos jovens no mercado de
trabalho, podem-se citar aquelas que adotam medidas que chamam a atenção e
72
procuram ampliar o tempo de estudo dos jovens, bem como sua qualificação
profissional e incentivo à cidadania através do exercício de trabalhos sociais com
transferência de renda através da liberação de bolsas de estudos com a
determinação de proibição de engajamento em empregos pelo tempo em que estão
vinculados a essa política.
É importante compreender que a entrada precoce do jovem ao mercado
de trabalho e o afastamento dos bancos das escolas certamente se constitui num
fator dificultador de uma adequada preparação para uma inserção de mais qualidade
e melhores salários. Essa política de retardamento se depara com a desistência de
um número de jovens que por receio de delongar a conquista do emprego futuro
preferem abdicar desse direito, apesar do trabalho juvenil ter passado a ser
encarado com um direito. Entretanto, resta aos jovens continuarem lutando pela
continuidade de ações que busquem cada vez mais o aperfeiçoamento quantitativo
e qualitativo das políticas de geração de emprego e renda.
No Brasil, como as políticas desse tipo são insuficientes e a desigualdade
verificada no país é espantosa, somente os jovens de famílias de alta renda acabam
ampliando o tempo de inatividade e de escolaridade. Entretanto, essas políticas de
alguma forma procuram fazer com que a inatividade dos jovens e a possibilidade de
manter a trajetória escolar elevada não seja privilégio apenas das classes sociais
mais abastadas. Portanto, “para o jovem oriundo das famílias pobres o acesso à
renda por meio do trabalho é condição para a manutenção de vínculos com a rede
escolar” (POCHMANN, 2002).
Impróprio seria não admitir que esses três tipos de políticas apresentam
limitações quanto a recursos governamentais para o atendimento do grande número
de jovens, quanto a geração de empregos com foco nesse público e principalmente,
que não seja necessário os jovens ficarem na dependência de outras políticas de
emprego.
Um fato a ser destacado é que os governos compreenderam a
importância da criação das políticas de emprego focalizadas na juventude através da
implantação de programas, leis e recursos visando a sua manutenção, vez que o
mercado de trabalho brasileiro apresenta uma dinâmica que pode ocasionar riscos à
73
sociedade, isto porque as grandes transformações tecnológicas geram desemprego,
precarização das ocupações e das relações trabalhistas. A preocupação com a
redução dessa problemática faz os governos instituírem políticas públicas voltadas
para o mercado de trabalho, também designada de políticas de emprego.
O trabalho passou a ser considerado um direito dos jovens, restando-lhes
a coragem de lutar pela permanência dessas políticas, sempre na perspectiva de
uma maior abrangência com o oferecimento de melhor qualificação e um número
maior dos postos de trabalho. Essas políticas possuem variados intuitos desde atuar
sobre a oferta de mão-de-obra quanto impulsionar a demanda por trabalhadores.
Mas, é preciso enfatizar que a geração de postos de trabalho e a melhoria das
condições ocupacionais dos indivíduos vão além das políticas de emprego, pois
estão sujeitas também ao crescimento econômico, aos investimentos estatais e
privados e até mesmo das políticas sociais.
O desemprego se constitui em um dos maiores problemas enfrentados
pelo mundo, provocando o aumento de pessoas que sem ocupação são obrigadas a
buscar alternativas de sobrevivência que propiciem o atendimento de suas
necessidades básicas. Para os jovens que vivenciam algo semelhante, à situação
torna-se mais complexa, entendendo que sem postos de trabalho e com dificuldades
no acesso a rede de proteção social, o que lhes resta é a incerteza quanto ao futuro.
Na atualidade, todo trabalhador é um presumível desempregado, quase sempre o
desemprego é involuntário. Registra-se que nas últimas décadas tanto no Brasil,
como em outros países periféricos e nas nações centrais, aconteceu um
alargamento do desemprego, porém esse aumento foi mais marcante para os
jovens.
Dados da Projeção Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE – revisão 2004) apontam que, em 2006, os jovens brasileiros com
idade entre 15 e 29 anos somavam 51,1 milhões de pessoas, o que então
correspondia a 27,4% da população total. Este contingente é 48,5% maior do que
aquele de 1980, quando havia no país 34,4 milhões de jovens; no entanto, ainda é
menor do que os 51,3 milhões projetados para 2010. As projeções indicam, no
entanto, que a partir daí a tendência de crescimento da população jovem deverá se
reverter, havendo uma redução progressiva no número absoluto de jovens no Brasil,
que chegará a 2050 em torno de 49,5 milhões.
74
De acordo com informações colhidas na OIT o problema do desemprego
jovem tende a ser mais relevante entre os jovens que entram no mercado de
trabalho do que entre o restante da população. No Brasil, a situação não é diferente.
Os jovens – especialmente os grupos entre 15 e 24 anos – apresentam taxas de
desemprego consideravelmente maiores que as dos trabalhadores adultos; em
2006, enquanto a taxa de desemprego era de 5% entre os adultos de 30 a 59 anos,
observavam-se índices de 22,6% entre os jovens de 15 a 17 anos, 16,7% entre 18 e
24 anos, e 9,5% entre 25 e 29 anos. Não se nota, além disso, nenhuma tendência
de aproximação entre as taxas de desemprego de jovens e não-jovens; ao contrário,
a taxa de desemprego dos jovens cresce proporcionalmente mais.
Através de dados colhidos na PNAD (2007) e usando como parâmetro a
renda dos jovens é possível verificar que 30,4% na faixa etária de 15 a 29 anos
poderiam ser incluídos entre os considerados pobres, isto porque as suas famílias
sobreviviam com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo; 53,8%
foram incluídos ao extrato intermediário, com renda domiciliar per capita entre meio
e 2 salários mínimos; apenas 15,8% viviam em famílias com renda superior a 2
salários mínimos. No plano regional, os jovens do Nordeste permaneceram com a
menor renda, havendo um total de 53,4% de jovens nordestinos pobres. Também
nesta região, dos 27,2% jovens que viviam em áreas rurais, 74,4% eram pobres
(IPEA 2008).
Em 2007, o nível de ocupação dos jovens praticamente foi o mesmo o de
2006: 62,2% no grupo de 18 a 24 anos e 74,9% no grupo de 25 a 29 anos. Embora
entre 2006 e 2007 a taxa de atividade também tenha se conservado quase sem
mudanças no grupo de 16 a 17 anos, obtendo a porcentagem de 45,3%, verifica-se
uma redução de 9,3% em um período de dez anos. Ou seja: houve um aumento do
número de jovens adolescentes que estão postergando sua entrada no mercado de
trabalho (IPEA 2008).
A prorrogação da entrada no mundo do trabalho é defendida por muitos
pesquisadores e gestores podendo ser encarada como uma condição favorável, isto
se levarmos em consideração que o jovem ao completar 17 anos deveria ter
concluído ou estar próximo de concluir o ensino médio. Ter a possibilidade de
concluir o ensino médio e só posteriormente se preparar para a inserção no mundo
75
laboral é o desejável. Entretanto, se este retardo estiver relacionado com o
desemprego, com o envolvimento em tarefas domésticas, ou ainda, se encaixar com
o abandono dos estudos é de fato uma situação preocupante (IPEA 2008).
Pela tabela 4, é possível constatar um aspecto relevante, ou seja, a
maioria dos jovens brasileiros na faixa etária de 18 a 24 anos de ambos os sexos
apenas trabalha, se contrapondo ao que os estudiosos defendem quando
expressam que esta fase da vida deveria ser aproveitada para que se dedicassem
ao estudo como estratégia de um futuro profissional mais promissor, com colocação
no mercado de trabalho em funções mais bem remuneradas.
TABELA 4 - Condição de atividade e estudo por sexo e faixa etária
dos jovens no Brasil em 2007 (%)
Faixa Etária Só Trabalha Trabalha e
Estuda
Só Estuda Não Trabalha
nem Estuda
Homens
15 a 17 anos
11,4 26,4 54,7 7,4
18 a 24 anos
56,3 17,5 12,1 13,9
25 a 29 anos
78,6 8,7 2,2 10,3
Mulheres
15 a 17 anos
5,0 17,0 65,9 12,0
18 a 24 anos
36,3 14,9 16,5 32,1
25 a 29 anos
53,7 8,9 4,4 32,8
Fonte: IPEA Nº 12. PNAD 2007 – Primeiras Análises. Educação, Juventude, Raça/Cor. 4 Volume de
14 de outubro de 2008.
No que se refere à questão do desemprego juvenil, a PNAD (2007)
mostra o quanto ainda são limitadas as oportunidades para os jovens no mercado de
trabalho: 4,6 milhões estavam desempregados, representando 63% do total de
desempregados no país. Nota-se que o desemprego juvenil era 2,9 vezes maior que
o dos adultos (a taxa de desemprego juvenil era de 14%, enquanto a taxa de
desemprego adulto era de 4,8%).
Observando a tabela 5, é possível verificar que separando os dados por
faixas etárias, comprova-se que no período de 2006 para 2007, aconteceu uma
redução no percentual de desempregados nas faixas etárias de 16 a 17 anos e de
18 a 25 anos. O mesmo não incidiu no grupo de 25 a 29 anos, para o qual foi
verificada uma leve alta no desemprego.
76
TABELA 5 - Participação da população jovem no desemprego Brasil
– 2006 e 2007 (%)
Faixa etária 2006 2007
15 a 29 anos 63,8 61,4
15 a 17 anos 9,6 9,4
18 a 24 anos 38,4 35,6
25 a 29 anos 15,8 16,3
Fonte: IPEA Nº 12. PNAD 2007 – Primeiras Análises. Educação, Juventude, Raça/Cor. Volume 4 de
14 de outubro 2008.
Mesmo considerando a vulnerabilidade do jovem quanto ao mercado de
trabalho, é possível observar, por meio da tabela 4, um quadro mais favorável
quanto às condições de trabalho, com alta na formalização. É possível também,
constatar uma diminuição no número de trabalhadores não remunerados na faixa
etária de 18 a 24 anos. (Tabela 6).
TABELA 6 - Posição na Ocupação. Brasil 2006-2007 (%)
POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO Faixa Etária 2006 2007
Empregado com carteira de
trabalho assinada
18 a 24 anos 40,7 43,9
24 a 29 anos 45,3 46,7
Empregado sem carteira de
trabalho assinada
18 a 24 anos 29,5 27,9
24 a 29 anos 19,5 18,6
Trabalhador doméstico com/sem
carteira assinada
18 a 24 anos 6,5 5,9
24 a 29 anos 6,8 6,6
Conta própria 18 a 24 anos 9,8 9,6
24 a 29 anos 15,3 14,7
Empregador 18 a 24 anos 1,0 0,8
24 a 29 anos 2,7 2,5
Trabalhador na produção para o
próprio consumo e uso
18 a 24 anos 2,3 2,4
24 a 29 anos 2,3 2,3
Não remunerado 18 a 24 anos 7,6 7,0
24 a 29 anos 3,7 3,7
Fonte: IPEA Nº 12. PNAD 2007 – Primeiras Análises. Educação, Juventude, Raça/Cor. Volume 4 de
14 de outubro 2008.
77
Cumpre salientar que o aumento de pessoas sem ocupação provocou
maior competição entre jovens e adultos que lutam pelos postos de trabalho e o que
vem se percebendo é que existe um pouco de preconceito por parte de alguns
empregadores quanto à capacidade produtiva dos nossos jovens, havendo muitas
vezes a prevalência da preferência dos adultos para preenchimento das vagas
ofertadas. Fora isso, não se pode perder de vistas outras barreiras criadas pelo
mercado de trabalho e que afetam diretamente a população juvenil: a
obrigatoriedade da experiência profissional anterior e as condições de escolaridade
e qualificação. Assim sendo, a juventude é sempre mais atingida que os adultos pelo
desemprego.
Convém notar que o desemprego juvenil é decorrência da
desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, do baixo crescimento econômico,
apesar de reconhecermos melhora do crescimento econômico dos últimos anos no
país, que vem gerando uma oferta expressiva de postos de trabalho, mas mesmo
assim não são suficientes para atender a demanda por emprego dos jovens. Além
desses fatos, pode-se ainda identificar como dificuldade as inúmeras políticas
realizadas pelas empresas no sentido de amortecer o uso da força de trabalho, ou
mesmo de precarizar este uso, isto pode ser considerado também, como uma
consequência do processo de reestruturação produtiva que extingui empregos que
sempre foram ocupados por jovens
Posta, assim, essa questão, é preciso dizer que a juventude brasileira foi
formada com a ideologia de que através do trabalho desempenharia uma profissão e
teria os recursos para sua manutenção. Mas com a ampliação do desemprego e as
precárias condições de inserção e de trabalho da população jovem, esse ideal se
transformou em um sonho, em que, apenas uma minoria conseguirá realizá-lo,
ficando assim comprometida a inclusão social dos jovens por intermédio do trabalho.
Como se pode notar, o desemprego impede que os jovens possam
vivenciar a juventude e chegar à fase adulta com muitos anos de estudo e
experiência profissional no mercado de trabalho.
De acordo com estudos efetuados preliminarmente pelo DIEESE, no ano
de 2007, foi possível tomar-se conhecimento de que o desemprego entre os jovens
78
aumentou (19,1%, em 2005
).
Isso impõe a necessidade urgente do governo formular
e desenvolver ações que pudessem atingir diretamente esta questão, sendo criado
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Departamento de Políticas de Trabalho e
Emprego para a Juventude - DJP.
As políticas nacionais para a juventude expressas através do Ministerio
do Trabalho e Emprego regem-se pelos mesmos principios norteadores das politicas
de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra que procura contribuir
para que todos os cidadaos tenham reconhecidos e valorizados os seus direitos
como:
Pessoa, mediante a aquisição de níveis crescentes de autonomia, de
definição dos próprios rumos, de exercício de seus direitos e de sua
liberdade;
Cidadão, consciente da importância do papel protagônico da juventude e da
necessidade da sua efetiva participação no aprimoramento da democracia,
na defesa dos direitos civis, políticos e sociais e no exercício da
solidariedade para a mudança social;
Trabalhador, qualificado social e profissionalmente para a inserção ativa,
cidadã, no mundo social e do trabalho (MTE, 2008, on line).
O trabalho é uma ferramenta de obtenção de valores como dignidade,
amor próprio, auto-estima e geração de renda. O homem sem trabalho é um ser
humano que desperdiça a cada dia a sua capacidade de aprender e de ensinar.
Renova, dia-a-dia, o sentimento de utilidade da própria vida e influencia ao homem a
seguir sempre em busca de um amanhã melhor para si mesmo e para sua família. A
atividade laboral é uma busca contínua da evolução pessoal. O aprendizado diário
cultiva dentro do homem um conhecimento que não existe nos livros.
Homens e mulheres são portadores de direitos sociais, entre os quais se
inclui o trabalho. Encontrando aí muitos obstáculos, tendo em vista a grande
concorrência, inúmeras exigências e requisitos que nem sempre têm condições de
atender, ainda mais quando se trata de jovens que buscam o primeiro emprego.
O Governo Federal, na tentativa de minimizar as dificuldades de inserção
dos jovens no mundo do trabalho, resolveu criar um programa chamado ProJovem
Trabalhador, que tem como “objetivo inserir jovens entre 18 e 29 anos de idade, com
baixa renda familiar per capita e baixa escolaridade no mercado formal de trabalho”.
79
O referido projeto apresenta objetivos voltados, especificamente, para a
preparação dos jovens quanto ao ingresso no mercado de trabalho ou engajamento
em ocupações que venham gerar renda.
Ocorreu a unificação de seis programas com foco nos jovens – Agente
Jovem, Pró-jovem, Saberes da Terra, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro
Emprego (Consórcio Social da Juventude e Juventude Cidadã) e Escola de Fábrica
– em um único Programa, nos termos da Medida Provisória nº. 411, de 28 de
dezembro de 2007, convertida na Lei nº. 11.692, de 10 de junho de 2008, cuja
regulamentação consta do Decreto nº. 6.629, de 4 de novembro de 2008.
Vale salientar que algumas adaptações foram feitas com a finalidade de
unificar as ações dos ministérios e melhorar os resultados,entre elas, a qualificação
profissional,que tem como objetivo contribuir com a redução da distância cultural
existente entre pessoas de classes sociais diferentes. As alterações estão
relacionadas ainda a ampliação da faixa etária que antes era de 16 a 24 anos e
agora é de 18 a 29 anos. Os jovens engajados no referido programa recebem
qualificação profissional com carga horária de 350 horas e auxílio mensal de R$
100,00 (cem reais) durante seis meses.
O objetivo geral do Projeto foi assim concebido: “O ProJovem Trabalhador
é uma política de qualificação social e profissional, de caráter compensatório , que
será desenvolvida em parceria com os estados, municípios e a sociedade civil,
visando preparar e intermediar essa mão-de-obra para o mercado de trabalho formal
e fomentar novas oportunidades de geração de renda e a visão empreendedora
desses jovens “ (MTE, 2008, on line).
Devido ao desafio ser imenso as metas do programas também são
consideradas amplas, ou seja, até 2010 o número de jovens que deverão ser
atendidos totaliza 1.003.848 (Hum Milhão, Três mil e Oitocentos e Quarenta e Oito
Pessoas). Foi realizada também uma reconfiguração de modalidades que tenham
caráter mais permanente, como a aprendizagem profissional e o estágio
profissionalizante, que não se aplicam somente ao segmento de jovens mais
vulneráveis do ponto de vista da renda, como o ProJovem Trabalhador.
80
Não se pode deixar de reconhecer como avanço das políticas públicas de
trabalho destinadas aos jovens, uma questão super importante no que diz respeito à
delimitação da faixa etária, ou seja, no novo programa concebido pelo MTE, ela foi
elastecida. Diversos estudiosos já vinham apontando a necessidade de analisar a
condição juvenil levando em consideração as transformações quanto a expectativa
de vida e a estrutura econômica da sociedade. Entre tantos, pode-se citar
Pochmann (2004, p. 221):
Talvez adequada 100anos atrás, quando da expectativa de vida ao nascer
encontrava-se um pouco acima de 30 anos, a faixa etária de 15 a 24 anos
poderia indicar precisamente um período de tempo compatível com a ideia
de transitoriedade que marca a condição juvenil. Atualmente, quando a
expectativa média de vida encontra-se ao redor dos 70 anos no Brasil,
aproximando-se rapidamente dos 100 anos para as décadas vindouras,
torna-se fundamental identificar que houve alargamento da faixa etária
circunscrita à juventude pra algo ente 16 e 34 anos de idade.
Isso posto, passa-se a discorrer sobre os programas executados no
Estado do Ceará, mais especificamente dentro da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS).
3.3 Desenvolvimento e Gestão de Políticas da Juventude realizadas
pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social -STDS –
Ceará
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) tem como
missão “desenvolver e coordenar as Políticas do Trabalho, Assistência Social e
Segurança Alimentar, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população,
sobretudo dos grupos socialmente vulnerabilizados”.
A STDS executa programas na área social e trabalho e nos cabe aqui
detalhar aqueles que estão diretamente relacionados ao nosso objeto de estudo, à
juventude e o combate ao desemprego juvenil focando nas políticas desenvolvidas
no Ceará que objetivam contribuir para redução e eliminação do desemprego da
juventude no Estado. É pertinente também, dar-se um enfoque a respeito dos
impactos produzidos por essas políticas na vida dos jovens cearenses. Para tanto,
precisam-se conhecer os principais projetos desenvolvidos de acordo com a tabela
7.
81
TABELA 7 - Demonstrativo dos projetos executados pela Secretaria
Do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
PROJETO
OBJETIVO GERAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
METAS
Primeiro Passo
O Projeto Primeiro
Passo, tem como
objetivo
desenvolver ações
de cidadania,
inclusão social e
produtiva através
do desenvolvimento
de ações de
educação social e
profissional, para
adolescentes e
jovens de baixa
renda, na faixa
etária de 16 a 24
anos, estimulando o
protagonismo
juvenil, a co-
responsabilidade, a
vivência no mundo
do trabalho,
proporcionando
assim a melhoria na
qualidade de vida
do público
focalizado e sua
inserção no
mercado de
trabalho.
1. Proporcionar a
adolescentes e jovens
“preparação para a vida”
através de programação de
atividades que visam
desenvolver a capacidade
de relacionamento dos
jovens com eles mesmos,
com a família, a sociedade,
com o mundo e o planeta.
2. Possibilitar à criação de
competências duráveis, em
90% dos participantes do
projeto, focalizando aspectos
relevantes para a melhoria
da qualidade e preservação
da vida, auto-
desenvolvimento e
potencialização de vocações
e missões pessoais para a
construção de uma
sociedade mais digna.
3. Promover qualificação
profissional e social para
adolescentes e jovens de
acordo com as
potencialidades de inserção
no mundo trabalho.
4. Contribuir para elevação
da escolaridade realizando
oficinas pedagógicas que
desenvolvam o raciocínio
lógico, a leitura e
interpretação de textos para
adolescentes e jovens.
5. Transferir renda através
de bolsa capacitação para
adolescentes e jovens em
situação de vulnerabilidade
social.
6. Capacitar jovens para
inserção no mercado de
trabalho na linha de ação
aprendiz.
7. Capacitar jovens para
inserção no mercado de
trabalho na linha de ação
bolsista.
8. Apoiar com fardamento e
acompanhamento
profissional jovens e
adolescentes na linha de
ação estagiário.
1 – Beneficiar 100 municípios
com a execução das três
linhas de ação do Projeto
Primeiro Passo.
3. Encaminhar para o mercado
de trabalho 80% dos jovens
beneficiados e Inserir 50% dos
jovens no mercado de
trabalho.
4. Elevar a escolaridade de
80% dos jovens.
5. Conceder 4.500 bolsas de
capacitação.
6 - Capacitar 1.000
adolescentes e jovens na linha
de ação Aprendiz.
7 – Capacitar 3.000 jovens e
adolescentes na linha de ação
bolsista no interior do estado e
1.500 em Fortaleza.
8 – Inserir 500 adolescentes e
jovens na linha de ação
82
estagiário.
Juventude cidadã.
O objetivo central
do referido projeto é
atuar junto ao
segmento jovem da
população com
renda per capita de
até ½ salário
mínimo, realizando
ações qualificação
social e profissional,
contribuindo para a
formação
inovadora, criativa
visando o
desenvolvimento do
capital humano dos
jovens
1. Formação em Cidadania e
Direitos Humanos
2. Estimulo e Apoio Efetivo à
Elevação da Escolaridade.
3. Qualificação Sócio
Profissional.
4. Prestação de Serviços
Voluntários a Comunidade.
5. Inserção no Mercado de
Trabalho.
1. Garantir a participação de
12.000 jovens em 78
municípios cearenses.
2. Assegurar a execução de
480 turmas de qualificação
social e profissional com 25
jovens em cada turma até o
final de 2009.
3. Realizar 480 ações de
sócio-educativas e prestação
de serviço voluntário.
4. Executar 100 horas/aula de
desenvolvimento sócio-
cognitivo (elevação da
escolaridade).
5. Assegurar a inclusão
produtiva de, no mínimo,
3.600 jovens até o final de
2009.
6. Concessão de 6 parcelas
de auxílio financeiro no valor
de R$ 100,00 para todos os
beneficiados até o final de
2009.
Criando
Oportunidades
Desenvolver um
processo contínuo
de formação
profissional dos
públicos priorizados
pelo FECOP,
através de ações de
qualificação social e
profissional e de
estratégias que
possibilitem a
inserção no
mercado de
trabalho, buscando
a sua inclusão
social e produtiva.
1. Atender trabalhadores
promovendo ações de
qualificação social e
profissional para o
desenvolvimento do capital
humano e social da
população em situação de
vulnerabilidade econômica e
social, visando engajá-la em
atividades produtivas e
geradoras de renda.
2. Desenvolver
competências humanas,
sociais e profissionais de
adolescentes e jovens em
situação de risco pessoal e
social em cumprimento de
medidas sócio-educativas na
rede sócio assistencial da
STDS.
3. Apoiar o público alvo
deste Projeto em iniciativas
geradoras de renda.
4. Promover a articulação
das ações de educação
profissional com as demais
políticas de geração de
trabalho e renda.
5. Desenvolver ações de
qualificação profissional nos
setores estratégicos da
economia do estado,
1. Realizar 220 cursos de
qualificação profissional
atendendo 5.500
trabalhadores.
2. Realizar 60 oficinas para
600 adolescentes e jovens em
situação de risco pessoal e
social assistidos pela rede
sócio assistencial da STDS.
4. Repassar 1.504 kits de
instrumentais de trabalho para
educandos qualificados.
83
visando o fortalecimento dos
setores: pequena indústria,
artesanato e serviços, de
acordo com as
potencialidades locais,
arranjos produtivos
identificados, economia
solidária e demandas
apresentadas pela
sociedade.
6. Contribuir para a inclusão
de pessoas com deficiência
no mercado de trabalho.
Juventude
Empreendedora
Possibilitar a
inserção do jovem
no mercado de
trabalho e capacitá-
lo para atuar como
agente de mudança
em sua
comunidade.
1. Contribuir para a
compreensão do
empreendedorismo social e
para aquisição de
competências humanas e
sociais.
2. Estimular a participação
social do jovem junto à sua
comunidade.
3. Orientar os jovens no
planejamento do exercício
de uma profissão no
município em que mora.
4. Capacitar jovens para o
ingresso no mundo do
trabalho.
5. Sensibilizar quanto à
importância da formação
escolar e possibilitar uma
complementação
educacional.
6. Apoiar a implantação de
novos empreendimentos e a
intermediação de jovens
para o mercado de trabalho.
1. 450 jovens capacitados em
Empreendedorismo Social.
2. 450 jovens engajados em
atividades locais de
mobilização social.
3. 450 projetos de vida
profissional elaborados de
acordo com as áreas de
potencial econômico do
município.
4. 450 jovens capacitados a
partir dos projetos de vida
profissional elaborados.
5. 450 jovens frequentando
regularmente a escola.
6. 135 jovens inseridos no
mercado de trabalho formal,
em até um ano após
conclusão do projeto, ou em
atividades empreendedoras
individuais ou coletivas.
Fonte: Projetos de continuidade FECOP 2009/STDS.
Conforme anunciado no início deste capítulo, faz-se uma exposição sobre
os programas direcionados para o segmento específico de trabalho dirigido aos
jovens, procurando-se caracterizar alguns dos recentes esforços de geração de
emprego e renda para jovens através de programas específicos instituídos pelo
governo federal e do Ceará e elencando os projetos estaduais desenvolvidos dentro
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
Esses são os projetos inovadores do atual governo estadual na área das
políticas de juventude, que foram concebidos com o objetivo de encarar com decisão
e consistência a evidente dificuldade com que se deparam nossos jovens em suas
84
buscas de fixar-se dinamicamente no mercado de trabalho. Os projetos envolvem
uma série de medidas relacionadas à capacitação para o trabalho, à informação e à
geração de capacidades para reforçar a empregabilidade dos jovens.
Os programas aparecem como atraentes, entretanto, questiona-se,
quanto ao fato de que a maior parcela dos beneficiários está incluída nas metas
relacionadas às atividades de formação profissional (aprendizado e outras). Por
outro lado, considera-se necessária uma avaliação para constatar até que ponto a
aposta na responsabilidade social das empresas que recebem os jovens na
condição de aprendiz propicia bons resultados, ou seja, se a capacitação oferecida e
a prática profissional são, de fato, capazes de reduzir o desemprego juvenil, ou se a
força de trabalho dos jovens é utilizada, apenas, como mão-de-obra barata para a
substituição de profissionais adultos.
Atuar no âmbito do trabalho, pressupõe o desenvolvimento de ações
públicas que tenham condições de promover uma qualificação moderna e
condizente com o que o mundo atual exige.
Para avaliar até que ponto um desses projetos conseguiu atingir seus
objetivos é que se optou pela realização desta pesquisa de caráter quantitativo e
qualitativo a respeito do projeto primeiro passo – linha de ação jovem aprendiz,
buscando informações da vida profissional dos jovens após o desligamento do
projeto.
No capítulo a seguir são analisadas questões relacionadas à qualificação
profissional recebida e a experiência profissional vivenciada pelos egressos, como
fator indutor de sua inserção no mercado de trabalho formal.
4. O PROJETO PRIMEIRO PASSO NA ÓTICA DOS SEUS
BENEFICIÁRIOS
O Projeto Primeiro Passo vem desenvolvendo suas ações com o
propósito de facilitar o acesso aos jovens do Ceará que intencionam se inserir no
mercado de trabalho, oferecendo aos mesmos encaminhamentos para as empresas
públicas e privadas, e ao mesmo tempo, oferecendo-lhes capacitação condizente
com as funções que desenvolverão nos locais de trabalho.
Oportuno frisar que para aqueles jovens que estão cumprindo medida
sócio-educativa de privação de liberdade o PPP buscou parcerias com empresas
privadas que, apostando na recuperação dos jovens através do trabalho, instalaram
unidades produtivas dentro de dois Centros Educacionais possibilitando aos jovens
uma chance de recomeçar de novo mesmo antes de recuperar a liberdade.
Em Novembro de 2008, foi criado o Primeiro Passo Digital, ou seja, um
ônibus itinerante que se desloca para os municípios cearenses propiciando o acesso
dos jovens estudantes de escolas públicas, na faixa etária de 16 a 24 anos aos
cursos de informática básica contribuindo desta forma para uma melhor preparação
para inserção no mercado de trabalho.
4.1 Perfil dos Jovens assistidos pelo Projeto Primeiro Passo
Considera-se importante iniciar este tópico com algumas características
dos jovens aprendizes que concluíram a qualificação profissional em 2008 na sede
do Projeto Primeiro Passo. Utilizaram-se, como recurso de análise, alguns dados
constantes no banco de dados do PPP, no qual estão as fichas de cadastro de
inscrição dos usuários jovens (em anexo).
Através do gráfico 3, pode-se visualizar que foram capacitados 290 jovens
nos arcos ocupacionais: Administração; Administração, Turismo e Hospitalidade,
sendo que a grande maioria, ou seja, 222 jovens foram engajados no arco de
administração, isto porque as oportunidades de inserção são maiores, uma vez que
86
os números de empresas com demandas de aprendizes nesta área superam as
relacionadas ao turismo. Pode-se, ainda, conhecer dados relacionados à
aprendizagem, ou seja, 261 foram aprovados, 07 não conseguiram aprovação final e
apenas 17 se evadiram durante o curso.
Fonte: Pesquisa direta 2009.
Com relação ao sexo dos jovens foi possível constatar predominância de
usuários do sexo feminino, ou seja, 161 correspondendo a 55% e 129 do sexo
masculino, correspondendo a 44%.
Outros dados que se considera importante destacar são aqueles
relacionados à situação ocupacional dos pais, vez que é possível comprovar que as
atividades laborativas executadas por eles e conhecidas através dos gráficos 4 e 5
possibilitam observar uma maior concentração de mães realizando atividades de
vendedora e serviços domésticos. Fica evidente ainda, que um número considerável
também enfrenta o fenômeno do desemprego, ou seja, 63 mães no ato de cadastro
dos jovens no projeto estavam sem nenhuma ocupação.
Fazendo referência à ocupação das mães, 34% são donas de casa,
seguidas de 21% das desempregadas e 20% das ocupadas com serviços
domésticos (Gráfico 4).
87
OCUPAÇÃO DA MÃE
58
63
11
4
7
15
4
3
2
3
2
7
11
100
0
20
40
60
80
100
120
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
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O
Fonte: Pesquisa direta 2009.
Com relação à ocupação dos pais, o que se conseguiu vislumbrar foi
que, assim como as mulheres, um número expressivo deles também está
desempregado ou exercendo atividades que exigem baixa qualificação e, por isso
mesmo, percebendo baixa remuneração (Gráfico5).
OCUPAÇÃO DO PAI
1 1
6
1
12
2
1 1
2
1 1 1 1
4
3
1 1
2 2
1 1 1 1
2
1 1
4
6
2
8
1
10
2
3
35
1
15
6
7
1
8
1
2 2
1
5
2
1
2 2 2
1
9
5
1
40
52 Desempregado
1
0
10
20
30
40
50
60
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Fonte: Pesquisa direta 2009.
Uma constatação revelada entre os jovens pesquisados foi saber que
50% de suas famílias percebem uma renda familiar de um salário mínimo, enquanto
Gráfico 5 – Ocupação do pai
Gráfico 4 – Ocupação da Mãe
88
o restante informou que seus familiares recebem entre um a três salários mínimos.
De posse desses dados, pode-se afirmar que o Projeto Primeiro Passo tem atuado
junto à população que em virtude de sua situação socioeconômica baixa tem maior
dificuldade de inserção de seus filhos em atividades produtivas.
Fonte: Pesquisa direta 2009.
Quanto ao estado civil dos pais, o gráfico 6 permite constatar prevalência
dos casados, ou seja, 52%%, fato esse que conduz à refletir sobre a influência de
uma família composta pelos pais e que pode retratar a preocupação com a
educação dos jovens, procurando incentivá-los na busca da qualificação e trabalho.
Estabeleceu-se que os sujeitos primordiais desta pesquisa deveriam ser
os jovens que frequentaram a qualificação profissional do arco ocupacional
administração e na faixa etária que fica entre 18 e 20 anos, posto que foi onde se
concentrou o maior número deles e ainda, pela possibilidade de efetivação dos
mesmos nas empresas onde realizaram aprendizagem, visto que não são menores
de idade e podem ser contratados na condição de um trabalhador comum (Gráfico
7).
89
Fonte: Pesquisa direta 2009.
Dentre os 222 jovens que cursaram o arco administração, constatou-se
que 161 são mulheres, o que contribuiu para a opção em realizar a pesquisa com o
sexo feminino. Outro ponto fundamental para esse recorte é que, através de
pesquisa realizada em 2006 pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
do município de Fortaleza, que teve como objetivo conhecer os indicadores do
mercado de trabalho, tomou-se conhecimento da predominância do sexo feminino
em todas as regionais de Fortaleza (tabela 8)..
TABELA 8 - Sexo e faixa etária da população residente nas Regionais
– Agosto- Setembro/2006
Variáveis
Regionais
I II III IV V VI
Sexo
Masculino
48,34 46,77 47,05 46,30 47,82 47,31
Feminino 51,66 53,23 52,95 53,70 52,18 52,69
Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Faixa Etária
<10 18,00 18,80 16,70 16,90 19,40 21,10
10H14 10,00 8,70 10,60 8,70 10,20 11,50
15H19 10,40 10,20 9,60 10,20 10,60 12,40
90
20H24 11,50 9,90 10,50 11,40 11,10 10,60
25H29 7,90 9,40 8,50 8,60 8,90 8,30
30H39 14,10 13,60 15,40 13,20 14,00 13,40
40H49 11,10 11,10 10,70 11,60 10,80 11,50
50H59 7,40 7,70 7,80 8,50 7,30 5,60
60H69 5,00 5,60 5,50 6,00 4,70 3,30
>69 4,60 5,10 4,70 4,90 3,10 2,30
Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Fonte: Pesquisa direta – Prefeitura Municipal de Fortaleza / Secretaria de Desenvolvimento
Econômico – SDE, 2006.
A cidade de Fortaleza é composta por seis Regionais, como pode ser
percebido no mapa a seguir (figura 1), e cada uma delas com uma série de
peculiaridades. Desta forma consideramos que este seria um caminho a ser
percorrido por nós para nossa investigação.
FIGURA 1 -. Mapa da cidade de Fortaleza por regiões
De acordo com dados obtidos no site da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, verificou-se que a Regional V possui 570 mil habitantes de dezesseis
bairros: Conjunto Ceará, Siqueira, Mondubim, Conjunto José Walter, Granja Lisboa,
Granja Portugal, Bom Jardim, Genibaú, Canindezinho, Vila Manoel Sátiro, Parque
São José, Parque Santa Rosa, Maraponga, Jardim Cearense, Conjunto Esperança e
91
Presidente Vargas.
A Regional VI possui população estimada em 600 mil habitantes e atende
diretamente aos moradores de vinte e sete bairros, correspondentes a 42% do
território de Fortaleza: Sabiaguaba, Edson Queiroz, Sapiranga, Alagadiço Novo,
Curió, Guajerú, Coaçu, Paupina, Parque Manibura, Cambeba, Messejana, Ancuri,
Pedras, Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários, Parque Iracema, Auto da
Balança, Aerolândia, Dias Macedo, Castelão, Mata Galinha, Cajazeiras, Barroso,
Jangurussu, Passaré, Parque Dois Irmãos e Lagoa Redonda. Tem como objetivos
garantir a melhoria de vida aos habitantes e a preservação das potencialidades
naturais da região.
Foram escolhidas as regionais V e VI por vários motivos: o primeiro deles
é que nos bairros que compõem estas regionais encontramos o maior número de
usuários do Projeto, como pode ser observado no gráfico 8. Outro ponto a
considerar é que na tabela 8, anteriormente destacada, a maior representação foi
encontrada na Regional VI, que é de 21,75% e composta por mulheres.
Fonte: Pesquisa direta 2009.
A escolaridade das jovens pesquisadas concentrou maior relevância no
ensino médio completo, com 12 pessoas e apenas 03 no ensino médio incompleto.
Passa-se, a seguir, a relatar a visão expressada pelas as jovens
92
pesquisadas com relação às categorias de estudo eleitas por nós para esta
dissertação.
4.2 A visão dos Jovens sobre o Projeto Primeiro Passo
Ao realizar esta pesquisa de campo elaboraram-se perguntas que
possibilitassem as jovens expressarem suas opiniões sobre assuntos relacionados
aos temas de interesse do estudo, entre eles: Juventude e trabalho, qualificação e
profissionalização e uma avaliação do Projeto Primeiro Passo.
Entre as respostas colhidas encontram-se, não somente, os benefícios,
mas também os problemas e os elementos que valem a pena serem estudados para
que o trabalho desenvolvido pela STDS/PPP possa ter resultados mais consistentes
no combate ao desemprego juvenil.
Inicia-se esta análise focando os resultados apresentados quanto ao tema
juventude e trabalho. Para uma reflexão sobre a relação das jovens entrevistadas
com o mundo do trabalho elaboraram-se dois questionamentos que se constituíram
em fontes de análise. Elas se relacionam aos motivos que as impulsionam a querer
trabalhar e, ainda, às opiniões das pesquisadas quanto à inserção dos jovens no
mercado de trabalho.
Ao perguntar qual o principal motivo que as levaram a querer trabalhar,
obtiveram-se inúmeras respostas, mas prefere-se destacar algumas apresentadas
na tabela 9:
TABELA 9 - Motivos apontados para querer trabalhar
PRINCIPAIS RESPOSTAS QUANTIDADE
Para ter renda e ajudar a família 07
Para adquirir experiência
profissional
03
Para ter qualificação e
aprendizagem
02
Para ter independência 03
Fonte: pesquisa direta, 2009
93
Para uma parcela considerável dos jovens brasileiros e, de forma mais
expressiva, os jovens de baixa renda, o trabalho se constitui um fator imprescindível
para sustento próprio e de sua família. É possível comprovar através das respostas
das jovens que o fator primordial para seu desejo de trabalhar é a possibilidade de
ter renda e colaborar com as despesas domésticas. Expressaram, também, que ao
trabalhar seria possível investir em qualificação profissional e desta forma melhorar
de vida. Assim sendo, é possível afirmar que essas jovens acreditam e reproduzem
a ideia de que, por meio da qualificação, poderão ser mais bem aproveitadas no
mercado de trabalho. Contudo, a qualificação profissional não garante, por si só, o
emprego e, muito menos, influencia na geração de postos de trabalho. Por isso,
Pochman (2000) afirma que não existe uma saída única para o problema do
desemprego porque não há empregos para todos.
As entrevistadas citaram que um meio de tornar mais fácil a continuação
no mercado de trabalho e a captação de melhores empregos é através da
experiência profissional adquirida por meio dos primeiros empregos. Algumas
dessas jovens narraram que passaram por algumas experiências informais como
alternativas de sobrevivência, sempre como meio para adquirir alguma renda, até
que pudessem chegar ao primeiro emprego formal. Na luta pelo primeiro posto de
trabalho, comumente, os jovens atravessam diversos obstáculos. Entre o maior
deles está um círculo vicioso, pois, sem experiência profissional, os jovens não
adentram no mercado de trabalho, mas se não adentrarem, não conseguirão a
experiência.
É importante, também, refletir sobre a importância que algumas jovens
relataram sobre tudo o que aprenderam através da qualificação recebida no Projeto
Primeiro Passo e a experiência profissional adquirida enquanto cumpriram contrato
de aprendizagem nas empresas.
A independência financeira também foi um fator bastante citado. O
emprego pode contribuir para que o jovem consiga se libertar da dependência
econômica dos pais. “Trabalhar, receber algum, salário, para quem tem apenas uma
autonomia relativa, mas está procurando aumentar-lhe o grau, significa liberdade”
(MADEIRA et al.1993, p.19).
94
Quanto à opinião dos entrevistados sobre a inserção dos jovens no
mercado de trabalho é possível perceber que a grande maioria considera que os
jovens enfrentam inúmeras dificuldades, como pode ser percebido em suas falas.
Difícil, pois a maioria dos jovens não tem nenhum tipo de experiência
comprovada na carteira de trabalho (Margarida).
Difícil porque a maioria deles (jovens) não tem uma qualificação (Acácia).
Os requisitos que o mercado hoje vem exigindo dificulta mais, pois a maioria
dos jovens tem renda baixa e não tem oportunidades melhores como
educação e estudos ( Magnólia).
Acham que os jovens não têm responsabilidade, não passam confiança e
acabam contratando pessoas com experiência larga (Dália).
Pode-se perceber que as jovens são capazes de identificar as barreiras
que enfrentam para ingressar no mercado de trabalho, sobretudo com relação à
exigência da experiência profissional. De acordo com o pensamento expressado por
Quadros em 2001, é possível verificar que perdura até os dias atuais uma demanda
muito grande de jovens tentando entrar no mundo do trabalho, contribuindo desta
forma para ampliar o nível de exigência dos empresários brasileiros e possibilitando
a contratação de jovens com excelente qualificação para o exercício de atividades
que exigem pouca qualificação.
Convém assinalar que apenas uma jovem entrevistada expressou a sua
opinião atribuindo aos jovens a responsabilidade de buscar a realização de seus
objetivos.
Apesar de ser difícil, mas existem muitas oportunidades para jovens que
devem correr atrás dos seus objetivos (Gérbera).
O desemprego é um dos problemas que preocupam a maioria dos jovens
brasileiros e consideramos que as políticas públicas devem atuar no sentido de cada
vez mais diminuir esse cenário que tanto atormenta os nossos jovens.
Durante esta pesquisa, procurou-se saber qual a concepção que as
jovens entrevistadas possuem sobre ser jovem, pois essa questão é bastante ampla
e, até certo ponto, complexa porque através das pesquisas bibliográficas foi
identificada uma enorme variedade de opiniões, entre os estudiosos desta questão.
Contudo, foi muito interessante analisar suas opiniões e perceber certa semelhança
com o pensamento de algumas das jovens pesquisadas.
95
Existem várias maneiras de ser jovem, jovem não é aquele que sai por aí
fazendo tudo que vem a cabeça não. Ser jovem é aproveitar a vida de
maneira construtiva, aproveitar cada oportunidade de crescimento, é ter
sentido de mudança (Hortência
).
Ser jovem é um grande momento, onde passa rapidamente, onde você tem
que pensar o que vai querer para o seu futuro mais lá na frente (Violeta).
Ser jovem é poder estudar, trabalhar, se divertir na hora certa, ter
responsabilidade no que faz, aprender com todas as experiências para que
no futuro você possa ser maduro e ter uma estabilidade (Margarida).
É o começo, uma fase de aprendizagem em que devemos investir em boas
oportunidades para no futuro ser um grande profissional (Rosa).
A discussão sobre a condição da juventude tem suscitado diferentes
conceitos e diversas interpretações sobre o tema. Para Abramo (2005), a noção de
juventude é socialmente variável, ou seja, o tempo e o lugar interferem na
concepção do que é ser jovem.
Para estabelecer certa conexão com a fala das jovens, cita-se a
concepção de Camarano (2005), ao referir que as oportunidades podem influenciar
essa fase da vida.
As potencialidades adquiridas pelos jovens ao longo de suas vidas, bem
como as oportunidades e obstáculos que experimentam nessa fase, podem
influenciar a sua passagem para a vida adulta, com consequências também
sobre o lugar que ocuparão na escala social e econômica no futuro. Alguns
desses obstáculos são inerentes ao mundo dos jovens e outros são reflexos
das transformações por que passa a sociedade brasileira como um todo,
que atingem a população jovem de maneira diferenciada (CAMARANO,
2006, p, 14).
Não somente os estudiosos, mas também o IPEA (2005, p. 288), quando
da análise das incertezas e transição da juventude, mostra que:
[...] é o período em que decisões fundamentais, e que terão repercussões
ao longo de toda a vida, precisam ser tomadas sem que muitas vezes as
preferências, os valores e as atitudes já estejam formados. Em outras
palavras, o jovem experimenta a tensão de ter de decidir sobre profissão,
casamento, filhos etc., justamente quando ainda está confuso a respeito de
seus próprios valores e interesses.
Procurou-se respaldo, ainda, no pensamento de Souto e Almeida (2000),
para ilustrar o estudo, pois eles compreendem a juventude como uma fase de
transição. Dessa forma:
96
[...] deve-se encará-la como uma fase praticamente sem sentido em si
mesma, uma fase cuja razão de ser encontra-se fora dela, na etapa
seguinte, na vida adulta. Entendida como fase de transição, a juventude
aparece como um período de inserção incompleta na vida social: ainda que
trabalhem, consumam, participem, os jovens são considerados, de certa
forma, “externos” à sociedade, portanto, também externos à vida pública e
política (SOUTO e ALMEIDA, 2000 p. 45).
Como se pode observar através das contribuições desses teóricos,
existem inúmeros e diferenciados conceitos para classificar a juventude, o que
conduz à reflexão sobre os labirintos e os contrastes em que estão inseridos os
jovens, sendo essa uma realidade que exige deles grande esforço para enfrentar
essa transição de vida e aproveitar as oportunidades que lhes surgem nesta fase.
Dentro desta temática Juventude e trabalho, procurou-se identificar em
qual situação profissional as jovens pesquisadas se encontravam e o resultado foi o
seguinte: 10 estão desempregadas, 03 estão empregadas com vínculo empregatício
e 02 sem vínculo (Gráfico 9).
Fonte: pesquisa direta, 2009
4.3 As Jovens e o Projeto Primeiro Passo
Ao indagar-se sobre a forma como ficaram sabendo da existência do PPP
encontramos somente duas respostas e foi muito interessante constatar que a
maioria das jovens, ou seja, 12 tomaram conhecimento através de amigos e vizinhos
e apenas 03 por intermédio de outros jovens que já haviam cumprido contrato de
97
aprendizagem.
Como mais uma alternativa de avaliar a atuação do Projeto Primeiro
Passo procuramos desvendar os motivos pelos quais decidiram procurar este
serviço e qual o tempo que tiveram que aguardar para serem convocadas após sua
inscrição.
Considera-se fundamental ressaltar que 06 jovens atribuíram como maior
motivação à possibilidade de conseguir o seu primeiro emprego. O registro do
conteúdo expressado através de seus depoimentos por ocasião das entrevistas nos
possibilita perceber de que forma se relacionam e o que esperam do Projeto
Primeiro Passo.
A oportunidade de me preparar profissionalmente e ingressar no mercado
de trabalho (Hortência).
Primeiro aprender, segundo trabalho porque eu não tinha nenhuma
experiência profissional. E a remuneração (Violeta).
Minha qualificação e a oportunidade do primeiro emprego com carteira
assinada (Dália).
Vi que era uma grande oportunidade, pois é uma entidade que acredita no
jovem (Margarida).
Quanto aos pontos positivos do PPP, todas as entrevistadas apontaram
pelo menos um e consideramos essencial citar alguns que expressam maior
significado.
Portas abertas para o mercado, cursos profissionalizantes e conhecimento
(Magnólia).
Auxilia o jovem com os cursos e principalmente a chance de trabalhar com
carteira assinada (Orquídea).
Os cursos oferecidos, o acompanhamento ao jovem, punições quando o
jovem falta, exemplo: desconto do salário (Acácia).
A oportunidade de aprender o que é essencial para o mercado de trabalho
(Begônia).
Analisando o conteúdo do que foi dito pelas jovens é possível comprovar
que os objetivos do Projeto Primeiro Passo foram claramente percebidos como pode
ser observado nessa citação abaixo.
Promover a inclusão social de adolescentes e jovens que se encontram em
situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social e em medidas sócio-
educativas, pertencentes a famílias registradas no cadastro único,
viabilizando o desenvolvimento de suas competências sociais e
profissionais, contribuindo para a elevação do capital humano e social do
Estado e para a ampliação de suas oportunidades de inserção no mundo do
trabalho. (Palestra informativa, 2009).
Pelo que aqui foi exposto pelas jovens fica evidente que aqueles que
98
buscam o PPP acreditam que através de suas ações as portas deste mercado de
trabalho tão competitivo serão abertas, principalmente pela qualificação oferecida e
a chance de ter uma experiência comprovada na carteira. Este segundo item
apontado, de fato é analisado e indicado por alguns estudiosos como um dos fatores
que impedem o jovem de conseguir colocação no mercado de trabalho.
Demonstraram valorizar positivamente os conhecimentos adquiridos
através da qualificação profissional oferecida pelo PPP, considerando-a como uma
oportunidade de aprendizagem. Posteriormente, nos deteremos mais profundamente
na análise sobre a qualificação e a profissionalização executadas.
Quanto aos pontos negativos, nem todas as entrevistadas os citaram,
havendo destaque para o fato de 05 expressarem inexistência deles. Os pontos
mais importantes de análise são os que vão transcritos a seguir.
São poucas vagas (Dália).
Algumas pessoas não conseguem passar na prova ou não são chamadas e
são esquecidas, poderia melhorar nesse aspecto, todos merecem uma
oportunidade (Orquídea).
Deveriam acompanhar mais os menores aprendizes durante o período do
estágio (Begônia).
Às vezes demora um pouco para chamar (Margarida).
Para reforçar a colocação do item demora como fator negativo é
importante informar que, as entrevistadas alegaram períodos de espera, pelo
chamado, bastante diversificados, os quais devem ser analisados considerando a
tabela 10.
TABELA 10 - Tempo de espera após inscrição
TEMPO DE ESPERA APÓS
INSCRIÇÃO
QUANTIDADE DE PESSOAS
1 mês 01
03 meses 01
05 meses 03
09 meses 01
01 ano 07
02 anos 01
03 anos 01
Total 15
Fonte: pesquisa direta, 2009
99
Quanto à colocação sobre o número de vagas ser reduzido, isso pode ser
de fato confirmado ao se verificar que a demanda é sempre muito superior a
capacidade operacional do PPP, entretanto, a coordenação tem procurado corrigir
esta disparidade com a sensibilização junto aos gestores, solicitando o
elastecimento de recursos provenientes do Fundo de Combate a Pobreza - FECOP,
e tem tido alguns resultados satisfatórios com a ampliação das metas para o ano de
2009. Contudo, sob nosso ponto de vista, o desenvolvimento e a gestão das
políticas com foco na juventude que são desenvolvidas pela STDS ainda tem um
longo caminho a percorrer no sentido de responder satisfatoriamente as demandas
dos nossos jovens cearenses. Talvez no futuro o PPP possa de fato atentar para o
que foi colocado por Orquídea ao falar de algumas pessoas que são esquecidas
sem terem tido uma oportunidade sequer.
Com relação à variedade do tempo para ser chamado, após a inscrição,
fica claramente demonstrada a falta de parâmetro que garanta o tempo médio de
espera. Esta fragilidade também foi sentida e algumas sistemáticas de atendimento
foram alteradas na STDS, com a suspensão de inscrições por períodos
determinados e a convocação feita em consonância com as vagas disponíveis para
cada linha de ação desenvolvida pelo Projeto.
A jovem Begônia toca em outro ponto crítico que é o acompanhamento
dado ao jovem por ocasião do estágio ter sido considerado insatisfatório e é
importante frisar que consideramos o número de profissionais supervisores
insuficientes para prestar assistência com qualidade a todos os jovens engajados
nas empresas conveniadas, e ainda, realizar um trabalho de divulgação e
sensibilização junto a novos empresários no sentido de ampliar o leque de
possibilidades de engajamento de mais jovens na condição de aprendiz.
Através do roteiro de entrevista, mais especificamente, através das
questões 11 e 12, deu-se continuidade à investigação sobre a visão das jovens
sobre o PPP e à percepção do seu alcance quanto a contribuir com a inserção
profissional dos jovens usuários, diminuindo, dessa forma, o desemprego juvenil.
Quanto à situação profissional das jovens pesquisadas, que concluíram o contrato
de aprendizagem, com duração de 01 ano, encontrou-se o seguinte resultado: 13
foram dispensadas e apenas 02 foram efetivadas e, atualmente, trabalham com
100
todas as garantias de um trabalhador comum.
O PPP tem ações e objetivos semelhantes ao Programa Nacional de
Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE que foi lançado oficialmente em 2003, por
intermédio da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, com o objetivo de prestar
uma política pública de emprego à juventude brasileira, em virtude, principalmente,
da crise do desemprego que tanto penaliza este segmento. E para ilustrar e reforçar
a fragilidade demonstrada pela baixa efetivação dos jovens, cita-se o pensamento
de Ribeiro e Juliano (2005, p.64), ao avaliarem o PNPE
:
O programa, claramente, não garante a criação de novos postos de trabalho
e possibilita a substituição de um trabalhador adulto por um trabalhador
jovem de menor remuneração. Esse risco existe, principalmente quando os
postos de trabalhos não requerem mão-de-obra muito qualificada. E uma
vez que, na década de 1990, grande parte das novas vagas no mercado de
trabalho assalariado foram criadas no serviço doméstico remunerado e nos
pequenos empreendimentos urbanos, que exigem baixa qualificação, o
risco é concreto
.
De acordo com suas avaliações o Programa falhou nas promessas e no
conjunto das ações previstas, que era executar uma política pública de emprego
capaz de arrefecer o desemprego juvenil. A exemplo do que ocorreu, é
imprescindível permanecer atentos às estratégias novas que possam, de fato, mudar
a situação constatada em nossa pesquisa.
Posteriormente, perguntou-se às jovens se elas achavam que o PPP tinha
contribuído para sua inserção no mercado de trabalho, encontrando-se muitas
colocações positivas e, até certo ponto, contraditórias, se comparadas, apenas, ao
resultado encontrado no que se refere à efetivação nas empresas em que ocorreu a
profissionalização.
Foi à chave principal, o ponta pé inicial, seria bem mais difícil se não fosse o
projeto (Hortência).
Porque tenho experiência de um ano numa empresa, certificado dos cursos
e ajuda bastante no mercado de trabalho (Orquídea).
Sim, pois com a experiência daqui foi que consegui um novo estágio (Rosa).
Sim, hoje ter experiência vale muito para conseguir emprego (Dália).
A fala de Hortência chamou a atenção, pois mesmo tendo sido
dispensada após o cumprimento do contrato de aprendizagem, considera que o PPP
foi o ponta-pé inicial para a situação em que,atualmente, se encontra, ou seja,
cumpre novo contrato de aprendizagem em uma instituição formadora legalmente
101
qualificada na função de agente de integração, alertando-se quanto ao fato de que,
juridicamente, ela não poderia ter dois registros na carteira profissional como jovem
aprendiz. Isso só reforça o cuidado que se deve ter quanto à viabilidade e à
contribuição dessa experiência profissional, como fator colaborador de inserção.
Entretanto, a afirmação de Dália também é, até certo ponto, questionável,
principalmente se relacionada ao fato de ter sido dispensada logo após a
experiência como aprendiz e de estar desempregada.
A colocação do sociólogo Mesquita (2006, p.2), referindo-se ao PNPE
serve de suporte para nossas inquietações, quando os jovens também trabalham
por um ano e o PPP também não possui elementos de avaliação dos egressos.
Os contemplados pelo PNPE trabalham por um ano e ainda assim
encontram dificuldades de inserção no mercado, pois não há uma política
de continuidade. Além disso, não se estabeleceram elementos de avaliação
para saber onde e como estão esses jovens depois que passaram pelo
programa.
Diante de um quadro que alia realidade e possibilidade, os depoimentos
apregoam a expectativa que as jovens depositam no PPP, tendo nele uma base, um
apoio para entrever melhores possibilidades de inserção no mercado de trabalho,
qualificação profissional e social e o alcance da cidadania.
Para Leon (2005, p.145),
A demora no reconhecimento de que esse público necessita de políticas
públicas efetivas e diferenciadas potencializou de forma contundente a crise
que se avizinhava pela pressão demográfica da maior população de jovens,
em números absolutos, da história de nosso país. Isso fez com que o
Estado brasileiro, por diversos motivos, levasse uma década para absorver
as demandas existentes procurando, agora, transformá-las em políticas
públicas de primeira grandeza.
Através da reflexão feita por Leon (op. cit.) e os dados colhidos, podem-se
analisar as fortalezas e fraquezas dessa política estatal, que opera há alguns anos
junto ao segmento pesquisado, daí porque, como profissional atuante no Projeto,
desde 2003, consideram-se bastante procedentes todas as colocações, fazendo um
grande esforço para, através desta produção acadêmica, poder contribuir com a
superação dos aspectos negativos e o fortalecimento dos aspectos positivos.
102
4.4 Qualificação e Profissionalização dos Jovens
Em relação ao assunto da qualificação profissional, sem dúvida, não é de
hoje que inúmeros analistas têm assegurado que a qualificação não é o começo, o
meio e o fim para a obtenção de uma vaga no mercado de trabalho, e que, mesmo a
escolaridade formal não é a segurança da inserção ocupacional. Contudo, sendo o
mercado de trabalho bastante complexo, com carência de vagas e de empregos, é
preciso que se estimule o crescimento da economia para que sejam gerados novos
empregos. Assim, expandir os conhecimentos torna-se uma tarefa imprescindível a
qualquer trabalhador, para encarar todos esses entraves.
Para Barros (2006, p.304),
Como a qualidade dos trabalhadores e dos postos de trabalho não e algo
totalmente observável, todos acabam sendo incentivados a experimentar.
Esse processo de aprendizado leva a separações e, portanto, a
rotatividade, sempre que as empresas e os empregados derem-se conta de
que não encontraram o que buscavam. Quanto mais desconhecidas forem
as características dos trabalhadores para as empresas e destas para os
primeiros, maior será a taxa de rotatividade no mercado de trabalho e mais
elevada será entre os jovens, que, com menor experiência, experimentam e
são experimentados com maior frequência. Esse fenômeno repercute sobre
a taxa de desemprego do grupo.
O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil (MTE) atua, de forma direta
e indireta, desde a sua criação em 1937, e o Departamento de Qualificação da
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego
(DQE/SPPE/TEM) adota o seguinte conceito de qualificação :
a) parte indissolúvel das Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, sejam elas
urbanas ou rurais; públicas ou privadas; resultem em relações assalariadas,
empreendedoras individuais ou solidárias;
b) uma forma de educação profissional (formação inicial e continuada), devendo
estar articulada com a educação de jovens e adultos, a educação do campo e a
educação profissional de nível técnico e tecnológico;
c) um processo de construção de políticas afirmativas de gênero, etnia e geração, ao
reconhecer a diversidade do trabalho e demonstrar as múltiplas capacidades
103
individuais e coletivas;
d) uma forma de reconhecimento social do conhecimento do trabalhador, ou seja, de
certificação profissional e ocupacional, que deve estar articulada com classificações
de ocupações, profissões, carreiras e competências; uma necessidade para o jovem
e o adulto, em termos de orientação profissional para sua inserção no mundo do
trabalho; um objeto de disputa de hegemonia, com a negociação coletiva da
qualificação e certificação profissionais devendo integrar um sistema democrático de
relações de trabalho (MTE,, 2008).
Quanto às possibilidades efetivas das políticas públicas de qualificação, o
MTE (2008) afirma que:
• essas políticas, quando articuladas com outras políticas públicas, em particular a
de emprego e geração de renda, aumentam a chance da inserção das populações
mais vulneráveis no mundo do trabalho;
• articuladas com a política de educação, contribuem para o resgate do direito à
educação de jovens e adultos e para o atendimento de importante requisito social e
do mundo do trabalho: a escolaridade;
• vinculadas às políticas de desenvolvimento, sobretudo local, pela sua capilaridade,
possibilitam que as populações mais vulneráveis participem e usufruam os
resultados dos arranjos produtivos locais e do desenvolvimento local sustentável e
solidário;
• em fase de crescimento econômico, se previamente associadas aos setores
geradores de empregos, possibilitam maior homogeneização do mercado de
trabalho em termos de acesso e de renda e diminuem o tempo e o custo do
processo de contratação, com reflexos mais rápidos sobre o desemprego;
• possibilitam maior sobrevivência de empreendimentos individuais ou coletivos
baseados nos princípios da economia solidária;
• para integrar trabalho, educação e desenvolvimento, o PQSP deve ter efetividade
social (atender a quem mais necessita – os desempregados e os grupos mais
vulneráveis, no momento adequado) e qualidade pedagógica (carga horária e
104
conteúdos das ações compatíveis com as demandas do mundo do trabalho).
O objetivo geral do PQSP é planejar, articular e financiar a execução de
ações de qualificação, certificação e orientação profissionais, articuladas com as
políticas de emprego, educação e desenvolvimento. Seus objetivos específicos
estão vinculados a sua contribuição à:
– formação integral dos trabalhadores brasileiros;
– aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente;
– elevação da escolaridade dos trabalhadores;
– inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da
vulnerabilidade das populações;
– aumento de probabilidade de permanência no mercado de trabalho;
– elevação de produtividade;
– contribuição para articulação e consolidação do Sistema Nacional de Formação
Profissional articulado ao Sistema Público de Emprego e Sistema Nacional de
Educação (MTE, 2008).
A qualificação profissional e social desenvolvida pelo Projeto Primeiro
Passo foi inovada com o incremento da metodologia, que utiliza os arcos
ocupacionais no repasse dos conteúdos dos módulos básicos e específicos. Para
facilitar a compreensão desse projeto, é viável citar o conceito de arco ocupacional
por ele adotado, que foi trabalhado no decorrer do ano.
O arco ocupacional é entendido como um conjunto de ocupações
relacionadas, dotadas de base técnica comum, que podem abranger as
esferas de produção, da circulação de bens e prestação de serviços,
garantindo uma formação mais ampla e aumentando as possibilidades de
inserção ocupacional do trabalhador (assalariamento, auto-emprego e
economia solidária) (M,TE, 2008).
Visando a obter dados quanto à importância da qualificação profissional
recebida no exercício da prática profissional exercida nas empresas, solicitou-se às
jovens que falassem sobre este assunto e obtiveram-se opiniões que reforçam a
validade do esforço empreendido pelo PPP na preparação das mesmas quanto ao
bom desempenho enquanto jovens aprendizes.
105
Aprendi várias coisas, ajudou bastante, conheci documentos, postura,
educação, esforço, atenção, entrevista, como lidar com o chefe, com as
pessoas do trabalho, foi muito útil (Orquídea
).
O projeto através dos educadores me ensinou responsabilidade e
compromisso que foram coisas muito pedidas nas empresas (Acácia).
Sim, pois exerci o cargo de auxiliar administrativo, ao qual correspondeu ao
meu curso, aprendi bastante dentro do projeto e dentro da empresa (Tulipa).
Tudo que eu aprendi nos cursos eu pude por em prática na empresa e isso
me ajudou porque eu já tinha uma noção do que fazer, já não era tudo tão
novo (Margarida).
Levanta-se um questionamento para conhecer os benefícios que apontam
pelo fato de terem sido engajadas no PPP, através da linha de ação jovem aprendiz
com possibilidade de cumprir contrato de aprendizagem por um ano dentro das
empresas conveniadas, considerando-se oportuno registrar as seguintes falas.
Fui totalmente beneficiada, pois o projeto abriu a porta do primeiro emprego
e devido a isso fui efetivada e trabalho até hoje na mesma empresa
(Hortência).
Vários, o principal foi a carteira assinada por um ano, certificado dos cursos,
a aprendizagem, tudo valeu a pena (Orquídea).
Foi ótimo, pois hoje eu trabalho como que gosto e sou muito bem
aproveitada, pois eu me esforcei para conquistar o que eu tenho hoje
(Gérbera).
Primeiro de tudo ter feito um bom curso, ter tido experiência de um ano em
uma empresa de grande porte e acima de tudo ter aprendido a ter
responsabilidade (Rosa).
Bastante ricas as colocações das entrevistadas, entretanto, é preciso que
se façam algumas considerações e correlações com o que dizem os estudiosos
sobre o desemprego juvenil. No estudo sobre o desemprego de jovens no Brasil,
Flori (2003, p.2) argumenta que:
É nessa faixa etária que se concentra a maior parte das pessoas que se
incorporam ao mercado de trabalho pela primeira vez. Um argumento é que
a causa do alto desemprego juvenil está na dificuldade do jovem em
conseguir o primeiro emprego. Outro argumento associa a um sistema de
educação inadequado frente às exigências do mercado de trabalho e à
incapacidade dos jovens permanecerem na escola.
Na fala de Rosa, observa-se que ela demonstra satisfação com o fato de
ter sido engajada no mercado de trabalho novamente na condição de aprendiz, e
isso induz a se buscarem as opiniões de estudiosos ao afirmarem que, diante da
extrema dificuldade de colocação no mercado, muitos jovens se submetem às
106
condições impostas pelos empresários que, em diversas ocasiões, exageram nos
requisitos exigidos, supondo-se que ainda há falta de fiscalização do setor público
competente, no sentido de combater tal comportamento e que, quando necessário,
devem-se estabelecer as punições compatíveis com o caso.
Gérbera é outra jovem que também se enquadra entre as tantas outras
que, só por estarem conseguindo trabalhar, se submetem a condições, nem sempre
condizentes com os direitos garantidos ao trabalhador, vez que se considera ‘“bem
aproveitada’, apesar de ter declarado, em questionamento posterior, que,
atualmente, está empregada sem vínculo empregatício.
Tomando por base o que assevera Pochmann (1998, p.67), a parcela de
jovens que hoje tem assegurados os seus direitos trabalhistas é diminuta, diante de
uma realidade inversa ocorrida nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990,
em que o número de empregos não assalariados gerados foi bem maior que os
assalariados.
Os jovens tendem a encontrar, em geral, grandes dificuldades de ingresso
no mercado de trabalho. Tradicionalmente, o grau de dificuldade da
inserção é maior quando se trata da busca de ocupações assalariadas e,
em contrapartida, as barreiras apresentam-se menores entre as ocupações
não assalariadas.
O Projeto Primeiro Passo procura aliar à qualificação a profissionalização
quando, através de sua linha de ação Jovem Aprendiz, disponibiliza aos jovens o
programa de aprendizagem profissional composto de teoria e prática que ocorre de
forma concomitante e em consonância com o que estabelece a Lei nº.10.097/2000.
Como uma espécie de antídoto aos múltiplos e distintos problemas e
embates sociais, que tanto afligem a juventude, em particular os mais pobres, a
conquista do emprego revela sentimentos de vitória e legitimidade tão bem
expressados por Hortência e Orquídea, ambas atualmente, com ocupações
assalariadas.
Apesar da existência de algumas projeções otimistas quanto à redução da
pressão sobre o mercado de trabalho, para os próximos dez anos ou vinte anos, o
fato é que as dificuldades enfrentadas pela juventude, no tocante a sua inserção
laboral, ainda é inquietante e de implicações cada vez mais preocupantes
.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A questão do trabalho é uma das grandes preocupações da juventude e
também o é no campo das políticas públicas para a juventude. Existe uma convicção
generalizada de que é necessário desenvolver programas e ações que melhorem a
situação atual, levando-se em conta o aumento da vulnerabilidade deste grupo
social, a limitada oferta de oportunidades, e as especificidades da condição juvenil
contemporânea.
O desemprego entre os jovens brasileiros é significativamente superior ao
do restante da população. Ainda que, ao longo dos anos, tenha havido aumento das
médias de escolarização dos jovens e uma melhora nas condições de trabalho –
com alta da formalização –, não se observou aumento correspondente na oferta de
empregos.
Diante de um cenário de altas taxas desemprego, e de desestruturação e
precarização do trabalho, como a juventude tem reagido? atualmente, jovens de
todas as classes e situações sociais expressam inseguranças e angústias ao falar
das expectativas em relação ao trabalho, no presente e no futuro. Eles vivenciam, de
modo sofrido e dramático, o que alguns estudiosos têm chamado de “medo de
sobrar” (NOVAES, 2007).
No Brasil, percebe-se que as políticas públicas centradas no discurso
ardiloso de que a preparação para o mercado de trabalho exige maior qualificação,
novos atributos, habilidades e competências, na maioria das vezes, partem da
crença equivocada que associa juventude, desemprego e pobreza e operam de
forma unidimensional, na verdade podem contribuir com a segregação dos jovens,
que ignoram outros aspectos significativos de suas vidas, tais como, práticas sociais,
lazer e cultura.
O que se verifica, nas práticas governamentais, são preocupações
economicistas, deixando de lado aspectos relevantes, como dignidade e cidadania.
Só será possível imaginar que os jovens terão uma vida com mais qualidade quando
forem percebidos em sua totalidade e, não apenas, focalizados dentro de uma faixa
108
etária com prioridade na aplicação de alguns recursos públicos.
Falar do desemprego juvenil significou, para esta pesquisadora, um
verdadeiro desafio, por se este um tema que desperta muito interesse nos dias
atuais. Os obstáculos que surgem no caminho dos jovens que buscam o primeiro
emprego ainda fazem parte das preocupações do poder público e de toda a
sociedade civil, porquanto pode ser encarado como um problema social que ressoa
no comportamento de uma geração
.
Os resultados deste estudo evidenciaram que uma parcela da população
jovem enfrenta sérias dificuldades na inserção profissional e não vê o trabalho, como
algo que norteia positivamente a vida. Esses jovens sentem-se à deriva profissional.
Aproveitam quaisquer possibilidades de inclusão. Na conjuntura de ruptura da
linearidade profissional e de mobilidade social, agarram-se à negatividade do não
ter. Preocupam-se com a dificuldade de engajamento no mercado de trabalho e
deparam-se com dificuldades de estabelecerem outros modos de conceber a própria
vida.
Baseados nessa realidade, os programas que se propõem a favorecer a
inserção profissional são imperativos. É importante que, em suas ações, sejam
incluídas atividades que os façam pensar diversas alternativas de trabalho e não só
o engajamento no mercado de trabalho formal.
No Brasil contemporâneo, três verbos fazem parte da linguagem e da
atitude dos empregadores: lucrar, flexibilizar e reestruturar. Nessa conjuntura, um
dos grupos sociais que mais sofre com as características peculiares do capital é a
juventude. Por isso, a juventude acaba por regular sua vida através da preocupação
de três fatores: incerteza, desemprego e precarização.
Na década de 1990, foram instituídas políticas de emprego – nos três
níveis de governo: federal, estadual e municipal – que tentaram amortecer o
desemprego juvenil e facilitar a inserção laborativa da juventude. Apesar disso,
essas políticas são poucas e não são capazes de atender, de forma contundente, as
demandas apresentadas pelos jovens sendo, portanto, ineficazes.
É oportuno salientar que o aumento de pessoas sem ocupação ocasionou
109
uma maior competição dentro do mercado de trabalho, tanto entre jovens como
adultos. Diante dessa realidade, mister se faz enfatizar que, mesmo em
circunstância de crescimento do número de postos de trabalho, os jovens são os
últimos a serem favorecidos, sobretudo, porque a maior parte dos empregos
instituídos é designada à população adulta
.
Não se pode deixar de perceber que as barreiras fundamentais criadas
pelo mercado de trabalho formal à população jovem são: obrigação de experiência
profissional anterior e altos requisitos de escolaridade e qualificação. Dessa forma,
os jovens acabam sendo mais prejudicados que os adultos pelo desemprego.
Convém ressaltar que o desemprego juvenil é consequência da
desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, do baixo crescimento econômico,
dos poucos postos de trabalho que são criados e das inúmeras políticas realizadas
pelas empresas, no sentido de amortecer o uso da força de trabalho, ou mesmo, de
precarizar esse uso. Além disso, é resultado do processo de reestruturação
produtiva que extinguiu empregos que sempre foram ocupados por jovens.
Posta assim, esta questão, é oportuno dizer que a juventude brasileira foi
educada com a ideologia de que, por meio do trabalho, exerceria uma profissão e
disporia de recursos para sua manutenção. Contudo, com o acréscimo do
desemprego e as péssimas condições de inserção e de trabalho dos jovens, esse
ideal passou a se constituir em um sonho difícil de alcançar, em que apenas uma
pequena parcela conseguirá realizá-lo, estando assim, bloqueada a integração
social através da influência do trabalho.
O desemprego impossibilita os jovens de vivenciarem a juventude e de
chegar à fase adulta com muitos anos de estudo e experiência profissional no
mercado de trabalho.A tônica apresentada pelos políticos e pelos empresários, por
meio da mídia, é que a juventude deve se preparar para o mercado de trabalho
através da busca incessante pela qualificação profissional, e uma parcela bastante
significativa segue à risca esse discurso. Contudo, os estudiosos já conseguiram
provar que a qualificação profissional não garante a empregabilidade.
Afirmar que a falta de qualificação é fator preponderante para o desemprego
dos jovens, mascara a real causa da insuficiência de oportunidades de trabalho. Quando
110
se faz referência a essa insuficiência de qualificação profissional como o principal
elemento dificultador da inserção dos jovens, não se pode esquecer que, durante longos
anos até os dias atuais, a política responsável pela qualificação profissional vem
atuando sem a devida preocupação com as exigências do mercado, com o oferecimento
de cursos totalmente adversos ao que a realidade nacional exige, e, até mesmo, sem se
atentar para as potencialidades regionais.
O avanço da escolaridade e da qualificação dos jovens aconteceu nas
últimas décadas, no Brasil, mas sem grande mando no arrefecimento do
desemprego desse grupo social, especialmente, porque a qualificação não tem
nenhuma interferência na criação de postos de trabalho, somente possibilitando ao
indivíduo ser dono de conhecimentos necessários para desempenhar uma profissão.
Nesse sentido, deve-se dizer que os jovens transitam, atualmente, entre a escola e o
desemprego.
O desemprego coloca a juventude à prova e, por isso, os jovens do Brasil
alimentam a esperança de que lhes sejam ofertadas oportunidades ocupacionais e
educacionais, não devendo confiar e colocar suas expectativas de inserção no
mercado de trabalho e, consequentemente, na sociedade, apenas, na vontade dos
governos, dos empregadores, das dinâmicas do mercado de trabalho e da
economia.
É imprescindível, portanto, que o Estado seja cauteloso e atue de forma
que a juventude não vislumbre, apenas, incerteza, exclusão social e o tão receado
desemprego. Assim, os esforços dos governantes devem convergir, sobretudo, para
que haja lugar para todos, no mercado, para que possam viver dignamente, como
cidadãos. Para isso, entretanto, é necessário que os jovens se mobilizem em busca
de seus direitos e, ao mesmo tempo, os governos, empresários e políticos os
reconheçam esses jovens como seres detentores de direitos.
A conclusão mais acertada para este estudo se revela nas palavras de
Gorz (2004, p. 71):
É preciso que as mentalidades mudem para que a economia e a sociedade
possam mudar. Mas, inversamente, a mudança das mentalidades, a
mudança cultural precisa ser relacionadas (e traduzidas) a práticas e a um
projeto político para adquirir um alcance geral e encontrar uma expressão
coletiva capaz de inscrever-se no espaço público. Enquanto não encontrar
sua expressão pública e coletiva, a mudança das mentalidades pode
111
continuar sendo ignorada pelos detentores do poder, dada por marginal,
um desvio de pouco significado (Misérias do Presente, Riqueza do
Possível.
Diante das exíguas oportunidades de trabalho, o Governo do Estado do
Ceará vem procurando fazer a sua parte, sendo imprescindível continuar
aperfeiçoando suas políticas públicas no sentido de contribuir para reduzir tamanhas
dificuldades.
Considera-se que os objetivos definidos para este trabalho foram
plenamente alcançados, pois se analisou a política estatal de emprego desenvolvida
pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), detectando-se os
rumos seguidos pelos egressos e a situação profissional em que se encontram,
tentando abarcar os resultados, de maneira especial, a partir do que as jovens
provenientes da linha de ação ‘jovem aprendiz’, assistidas pelo Projeto Primeiro
Passo.
Conseguiu-se comprovar que o Projeto Primeiro Passo tem
proporcionado ganhos sociais, isso porque, através de suas ações, foi possível
despertar muita esperança nos jovens de que através da qualificação e experiência
consigam sair da ociosidade. As falas das jovens pesquisadas revelaram que
tiveram a oportunidade de se qualificarem e de terem a sua primeira experiência
profissional e esperança de que o futuro que lhes aguarda é promissor.
Os caminhos para chegar até essas considerações que finalizam este
estudo não foram simples. Apareceram angústias, inseguranças e dúvidas. A
recompensa corresponde à sensação de ter conseguido sobrepujar os obstáculos,
de ter mais um aprendizado consolidado, ficando em uma obra que esperamos não
se esgotar apenas em um trabalho acadêmico. Ambiciona-se contribuir para o
aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelo Projeto Primeiro Passo, como
política pública voltada para a redução do desemprego juvenil.
Esta pesquisa não é conclusiva, mas abre passagem para a reflexão e
para que novos estudos sobre o desemprego juvenil possam ser acrescidos pela
visão dos beneficiários do Projeto Primeiro Passo. Espera-se, ao término dessa
investigação, que o Projeto, cada dia mais, possa rever os erros, ampliar os acertos
e desenvolver ações que gerem transformações significativas na vida dos jovens.
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APÊNDICE
119
APÊNDICE 1
ROTEIRO DE ENTREVISTA
MAIO DE 2009
Prezado jovem,
Sendo aluna do Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas da UECE,
espero contar com seu apoio quanto à participação nesta entrevista que tem como
objetivo principal à realização de um trabalho acadêmico. Antecipadamente
agradeço sua valiosa colaboração.
1. Escolaridade:
( ) Ensino médio incompleto
( ) Ensino médio completo
( ) Superior incompleto
2. renda familiar? ( somando a renda de todas as pessoas da casa que trabalham )
( ) Até 1 salário mínimo ( R$ 465,00 )
( ) De 1 a 3 salários mínimos ( de R$ 465,00 a R$ 1.395,00 )
( ) De 3 a 5 salários mínimos ( de R$ 1.395,00 a R$ 2.325,00 )
( ) Maior que 5 salários mínimos ( > R$ 2.325,00 )
( ) Não sabe/ não lembra
3. Qual o principal motivo que o leva a querer trabalhar?
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4. Qual a sua opinião quanto à inserção dos jovens brasileiros no mercado de
trabalho?
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_________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
5.Como você soube da existência do Projeto Primeiro Passo ?
( ) Através de amigos/vizinhos
( )Através de jornal, outdoor, folheto, internet
( ) Através da escola
( ) Através de jovens que foram beneficiados com contato de aprendizagem por
meio do Projeto Primeiro Passo
( ) Outra fonte. Qual?
___________________________________________________________________
120
6.O que lhe motivou a procurar o Projeto Primeiro Passo?
___________________________________________________________________
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___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
7. Quanto tempo após a sua inscrição você foi chamado pelo Projeto Primeiro
Passo?
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_________________________________________________________________
8. Para você quais são os pontos positivos e negativos do Projeto Primeiro Passo?
Positivos:
___________________________________________________________________
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___________________________________________________________________
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Negativo
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_________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
9 .A qualificação recebida lhe ajudou na prática exercida nas empresas?
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_________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
10. Para você, quais foram os benefícios de ter sido engajado no projeto com um
contrato de aprendizagem?
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
121
11. Após o contrato de aprendizagem na empresa o que aconteceu com sua
situação profissional?
______________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
12. Você acha que o Projeto Primeiro Passo contribuiu para sua inserção no
mercado de trabalho?
______________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
13. Atualmente você se enquadra em qual situação profissional ?
______________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
14. O que é ser jovem para você?
______________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
ANEXOS
123
NÚCLEO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL -
PRIMEIRO PASSO
FICHA DE CADASTRO DE INSCRIÇÃO DE JOVENS
Data do Cadastro
________/_______/_______
Municípios: _________________________________________
Nome do Curso: _____________________________________
Data do Início: _______________________
DADOS PESSOAIS
Nome: _________________________________________________
CPF:___________________ Data do. Nascimento: ______/______/_______
Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
Nº da Identidade: ________________ Org. Expedidor:___________ UF: _______
Endereço:_________________________________________________________
Município:_________________________ Bairro: __________________________
Ponto de Referência:__________________________________
CEP:____________________
Telefones para contato:_____________________________
Naturalidade:___________________________
Nº da Cart. De Trabalho_____________ Nº de Série: _______Código do SINE:____
Deficiente? ( ) Sim ( ) Não
Tipo de Deficiência: __________________________
124
SITUAÇÃO FAMILIAR
Filiação
Pai:____________________________________________________
Mãe:____________________________________________________
Estado Civil dos Pais: Casados ( )Outros ( )Separados ( )Solteiro ( )Viúvo(a)
Com quem mora?
( ) Órfão? ( ) Pai ( ) Mãe ( ) Ambos ( ) com Familiares?
Ocupação do Pai/ Renda : ___________________________________________
Ocupação da mãe/ Renda:____________________________________________
Responsável
Nome:
Grau de Parentesco:
Situação Profissional: ( ) Autônomo ( ) Empregado ( ) Desempregado
( ) Aposentado
Ocupação/ Renda do responsável:_______________________________________
EGRESSO/ESCOLA
Egresso / Identificação do Município:_____________________________________
Instituição de Ensino
Relação com a escola:
Frequenta: ( ) Sim ( ) Não ( ) Nunca
Série: _______________ Turno: ____________________________
Endereço da Instituição de Ensino:____________________________________
Nome do Diretor(a): _______________________________________________
CNPJ da Instituição de Ensino :_______________________________
Tipo de Escola: ( ) Bolsista ( ) Conveniada ( ) Privada ( ) Pública
Telefone da Escola: ________________________________
Data do Atendimento:
______/______/______
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