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MARY ROSE MATNI MONTE
CACAUICULTURA NA TRANSAMAZÔNICA: O IMPACTO DA VASSOURA-DE-
BRUXA NO VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO DO PRODUTOR E NA
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO (ICMS) EM MEDICILÂNDIA.
BELÉM-PARÁ
2007
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2
MARY ROSE MATNI MONTE
CACAUICULTURA NA TRANSAMAZÔNICA: O IMPACTO DA VASSOURA-DE-
BRUXA NO VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO DO PRODUTOR E NA
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO (ICMS) EM MEDICILÂNDIA.
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-graduação do Mestrado em Economia,
da Universidade da Amazônia, para
obtenção do grau de Mestra em Economia,
sob a orientação do Profº Dr. Fernando
Antonio Teixeira Mendes.
BELÉM-PARÁ
2007
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MARY ROSE MATNI MONTE
CACAUICULTURA NA TRANSAMAZÔNICA: O IMPACTO DA VASSOURA-DE-
BRUXA NO VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO DO PRODUTOR E NA
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO (ICMS) EM MEDICILÂNDIA.
Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestra em Economia ao
Programa de Pós-graduação do Mestrado em Economia, da Universidade da
Amazônia,
BANCA EXAMINADORA
Orientador: Prof. Dr. Fernando Antonio Teixeira Mendes
Instituição: Universidade da Amazônia - UNAMA
Examinador: Prof. Dr. Antônio Cordeiro de Santana
Instituição: Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
Examinador: Prof. Dr. Paulo Júlio da Silva Neto
Instituição: Instituto de Estudos Superiores da Amazônia – IESAM/CEPLAC
CONCEITO: ____________________________
DATA: ______________________________
4
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, a Deus, pois sem a presença dele, eu não poderia cumprir mais
esta etapa em minha vida.
Aos meus pais, Milton de Aguiar Monte (In memoriam) e Mary Matni Monte pela
educação, sabedoria, carinho, amor e acima de tudo, me ensinar a ser uma pessoa
íntegra e humana.
Aos meus queridos filhos, Marcus Aurélio e Mary Kelly que sempre me deram forças
para continuar minha jornada.
Aos meus irmãos, que sempre acreditaram em mim.
Em especial, ao Professor, amigo e orientador Dr. Fernando Antonio Teixeira
Mendes, pela sua grande contribuição e estímulos na orientação deste trabalho,
provando que tudo é possível.
Aos Professores Antonio Cordeiro, Benedito Varella, David Carvalho, José Otávio
Pires e Mário Amin que muito contribuíram compartilhando conhecimentos.
A Universidade da Amazônia – UNAMA por me proporcionar acesso a Bolsa de
Pesquisa.
A CEPLAC responsável pelo fornecimento de dados, sem os quais não seria
possível este trabalho.
A SEFA que se prontificou a atender nossas solicitações de dados.
A todos os funcionários que sempre me dispensaram carinho e atenção, em especial
a Aninha, Antonia, Cássio, Williams, Carmem e Rita que sempre me estavam
dispostos auxiliar no que precisava.
Por fim, a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a realização deste
trabalho.
5
RESUMO
Este estudo tem por finalidade avaliar o impacto da infecção de vassoura-de-bruxa
(Crinipellis perniciosa) no valor bruto de produção do produtor de cacau no município
de Medicilândia e, da arrecadação de impostos (ICMS), pela deficiência do controle
da “vassoura-de-bruxa” nos cacaueiros instalados neste município. A importância da
atividade cacaueira no município de Medicilândia ressalta-se pelo fato de ser o maior
produtor da região de cacau em amêndoas secas, apresentando crescimento em
sua produção nos últimos anos, com relevância econômica, social, política e
ambiental. O estudo foi baseado a partir dos dados de pesquisas que compuseram o
Diagnóstico da Cacauicultura Paraense (1997) e Diagnóstico de Vassoura-de-Bruxa
em Medicilândia (2005). Em ambos os casos, foram elaborados a análise tabular
como melhor forma de mostrar esses impactos. Além dos bancos de dados dos
diagnósticos (1997 e 2005) foram utilizados dados secundários dos órgãos IBGE,
SEFA, ICCO, FAO, (2005). Dentre alguns resultados apresentado neste estudo
destaca-se o fato incontestável de que o avanço da vassoura-de-bruxa no município
de Medicilândia decorre, principalmente, da escassez de mão-de-obra para
operacionalizar o seu controle de forma eficiente. E que a atividade cacaueira é
sustentada pelo trabalho da família, mesmo havendo a diminuição na mão-de-obra
familiar de 5 para 4,6 jornadas de trabalho.
Palavras-chaves: Vassoura-de-bruxa;VBP do produtor e ICMS.
6
ABSTRAT
This study aims analyses the impact of witches broom infection cause in the loss of
agricultural income of VBP the cocoa producers in Medicilândia district, in the tax
collecting (ICMS), resulting of inefficient control of witches broom disease (Crinipellis
perniciosa) . The importance of cocoa production in the Medicilandia district , is
emphasized, by the statistics, is the major producer of the cocoa dry nuts in the
region, its production is growing in the last years, with economic, social, political and
environmental relevance. This study was based in dates from Cocoa Paraense
Diagnostic (1997) and Witches Broom Diagnostic in Medicilandia (2005). In both
cases, it was carried out the tabular analysis as best way to show this loss. Besides
of data base of diagnostic (1997 and 2005) it was used secondary data from IBGE,
SEFA, ICCO, FAO (2005). The results shown in this study, it is emphasized the fact
of the growing of witches broom in the Medicilandia District, is due to the scarcity of
specialized labor force to control the disease. Cocoa production is made by
household workers, even if there is a decreasing of worker journey of 5 to 4,6 hours a
day.
Key words: witches broom, producer income, tax collecting (ICMS).
7
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 13
1.1. PROBLEMA/JUSTIFICATIVA 16
1.2. HIPÓTESES 18
1.3. OBJETIVOS 18
1.3.1. Objetivo Geral 18
1.3.2. Objetivos Específicos 18
2. A IMPORTÂNCIA DA CACUICULTURA 20
2.1 ORIGENS DA CULTURA CACAUEIRA 20
2.2. O CACAU NO PARÁ 22
2.3. A VASSOURA-DE-BRUXA (CRINIPELLIS PERNICIOSA) DO
CACAUEIRO
27
2.4. ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIA E SERVIÇO – ICMS.
34
3. AS CRISES DA CACAUICULTURA NO BRASIL 39
4. O MERCADO DO CACAU 41
4.1 O MERCADO MUNDIAL
41
4.1.1. A produção mundial 41
4.1.2. Principais países exportadores de amêndoas de cacau 43
4.1.3. Principais países importadores de amêndoas de cacau 45
4.1.4. Os preços praticados no mercado externo. 46
4.1.5. O consumo mundial 49
4.2. O MERCADO NACIONAL 51
4.2.1. A produção nacional 51
4.2.2. O Mercado no Estado do Pará 53
5. REVISÃO DE LITERATURA 59
6. MATERIAL E MÉTODOS 67
6.1 ÁREA DE ESTUDO 67
6.2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 68
6.2.1. Fonte de Dados 68
6.2.2. Procedimentos Técnicos 69
7. DISCURSÃO DOS RESULTADOS
71
8
7.1. ANALISAR O AVANÇO DA VASSOURA-DE-BRUXA NA
CACAUICULTURA EM MEDICILÂNDIA.
71
7.1.1 Idade do Produtor 71
7.1.2 Cultivos Explorados e respectivas áreas 73
7.1.3. Tipologia da Mão-de-obra 75
7.1.4. Situação dos Cacaueiros 77
7.1.5. Nível de Incidência da Vassoura-de-Bruxa 80
7.1.6. Dívidas dos Agricultores 86
7.2. A PERDA DA RECEITA AGRÍCOLA ATRAVÉS DO VALOR
BRUTO DA PRODUÇÃO (VBP) ENTRE OS PRODUTORES
DE MEDICILÂNDIA.
87
7.2.1. Produção de Amêndoas de Cacau em Medicilândia 88
7.2.2. Valor Bruto da Produção (VBP) 89
7.2.3. Comercialização 90
7.3. A PERDA POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
(ICMS) DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E TOTAL DO
ESTADO.
93
8. CONCLUSÃO 97
REFERÊNCIAS 99
9
LISTAS DE TABELAS
TABELA 1 Produção Mundial de Amêndoas de Cacau (mil/toneladas)
nos Principais Países Produtores – 1997 - 2005.
43
TABELA 2 Quantidade (t) de Amêndoas de Cacau Exportadas
pelos Principais Países – 1997 - 2005.
44
TABELA 3 Quantidade (t) de Amêndoas de Cacau Importadas
pelos Principais Países – 1997 – 2005.
46
TABELA 4 Consumo per capita de chocolate nos principais países.
50
TABELA 5 A produção brasileira de amêndoas de cacau. 1997-2005.
52
TABELA 6 A produção de amêndoas de cacau nos principais
municípios produtores no Estado do Pará– 1997 - 2005.
58
TABELA 7 Freqüência Absoluta e Relativa da Idade, em Anos, dos
Cacauicultores Pesquisados nos Diagnósticos de (1997 e
2005) em Medicilândia.
72
TABELA 8 Freqüência Absoluta e Relativa das Áreas Exploradas
Propriedades Pesquisados nos Diagnósticos de (1997 e
2005) em Medicilândia.
74
TABELA 9 Outras Atividades Agrícolas Exploradas nas Propriedades
Pesquisadas nos Diagnósticos de (1997 e 2005) em
Medicilândia.
75
TABELA 10 Freqüência Absoluta e Relativa da Média de Mão-de-Obra
por Propriedades Pesquisados nos Diagnósticos de (1997 e
2005) em Medicilândia.
77
TABELA 11 Freqüência Relativa do Aspecto Vegetativo dos Cacaueiros
das Propriedades Pesquisados nos Diagnósticos de (1997 e
2005) em Medicilândia.
79
TABELA 12 Freqüência Absoluta e Relativa do Percentual de Falhas
das Áreas Cacaueiras nas Propriedades Pesquisados nos
Diagnósticos de (1997 e 2005) em Medicilândia.
80
TABELA 13 Freqüência Absoluta e Relativa do Nível de Incidência da
Vassoura-de-Bruxa nos Cacaueiros das Propriedades
Pesquisados nos Diagnósticos de (1997 e 2005) em
Medicilândia.
83
10
TABELA 14 Freqüência Relativa da Perda da Produção com Vassoura-
de-Bruxa no Período de (1997 e 2005) em Medicilândia.
88
TABELA 15 Produção de Amêndoas de Cacau Obtida no Período de
(1997 e 2005) em Medicilândia.
89
TABELA 16 Valor Bruto da Produção (VBP) de Amêndoas de Cacau
Obtida no Período de (1997 e 2005) em Medicilândia.
90
TABELA 17 Evolução da Produção Tributada de Cacau no Período de
(1997 e 2005) em Medicilândia.
94
TABELA 18 Evolução do ICMS do Cacau no ICMS Total no Período de
(1997 e 2005) em Medicilândia.
96
11
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia
AEC - Associação Européia de Cacau
CEPEC - Centro de Pesquisa do Cacau
CEPLAC - COMISSÃO Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira
CONFINS - Financiamento da Seguridade Social
DEPEX - Departamento de Extensão Rural
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação
FUSEC - Fundo Rotativo para Expansão da Cacauicultura
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICB - Instituto de Cacau da Bahia
ICCO - Organização Internacional de Cacau
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
ICV - Imposto sobre vendas e consignações
ICMS - Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços
IR - Imposto de Renda
ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
OMS - Organização Mundial de Saúde
PND - Plano Nacional de Desenvolvimento
PBC - Programa Brasileiro do Cacau
PRELC - Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira
PROCACAU - Programa de Diretrizes para a Expansão da Cacauicultura Nacional
12
SAGRI - Secretaria Executiva de Agricultura
SEFA - Secretaria do Estado da Fazenda
SEREX - Secretaria de Estado de Relações Exteriores
SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUPOR - Superintendência Regional da Amazônia Oriental
VBP - Valor Bruto da Produção
NBM/SH - Nomenclatura Brasileira de Mercadoria – Sistema Harmonizado
13
1. INTRODUÇÃO
A Amazônia apresenta certas especificidades que a diferenciam do resto do
país; por exemplo, a sua urbanização que, segundo Becker (1998), não tem como
causas principais a expansão agrícola nem a expansão industrial e, sim, uma
conseqüência das políticas de ocupação e integração do espaço amazônico,
implantadas, principalmente, a partir de 1964 e baseadas nas idéias de segurança
nacional; os migrantes têm papel importante na expansão da fronteira, que já nasce
urbana, tendo como suporte grandes projetos implantados na Região.
A partir do final da década de 1960, a política de incentivos fiscais da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)¹ passou a financiar
os projetos agropecuários. A prioridade do governo era para os planos de alienação
das terras, através da concorrência pública, em módulos de 500 a 3.000 hectares, o
que impedia o acesso à terra dos pequenos proprietários rurais. Assim, ocorreu a
priorização das culturas de exportação, em detrimento das culturas alimentares.
Dentre as suas diferentes ações, o II PND², atribuiu importância significativa à
cultura do cacaueiro (Theobroma cacao, L), dado ser um importante produto para a
manutenção do crescimento econômico nacional, graças, principalmente, a sua
posição entre os produtos de exportação do Brasil.
Desde que o governo federal começou a incentivar o cultivo de cacau na
Amazônia, através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
1
A antiga SUDAM criada em 1966, foi extinta e substituída em 2002 pela Agencia de
Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Em junho de 2005, foi recriada atualmente SUDAM.
²
II PND – Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979) lançado com objetivo de completar a obra
da “revolução democrática” (golpe de 1964), construindo o desenvolvimento e a grandeza nacional,
através de um novo salto industrial e do restabelecimento do regime democrático (BRUM, 2000).
14
(CEPLAC)
3
nos meados dos anos 1970, a produção do Cacau no Estado do Pará
vem crescendo significativamente alcançando a participação relativa de 18,3% da
produção nacional.
No Estado do Pará, especificamente o município de Medicilândia, localizado
ao longo da Rodovia BR-230 (Transamazônica), com área territorial de 8.273 km²,
população estimada em 22.440 habitantes (IBGE, 2005) - destaca-se com uma
produção crescente, que tornou-se no final do século XX, o maior município produtor
de cacau na Amazônia e um dos maiores no Brasil.
O cultivo de cacaueiros neste município tem sobrevivido mesmo aos baixos
preços praticados no mercado, diferentemente do que têm acontecido nos demais
países do mundo (NOGUEIRA, 2005).
A tecnologia para a produção de cacau faz parte de um conjunto de políticas
do governo federal formatadas em 1970, com o objetivo de aumentar a produção
brasileira deste produto que incluía, dentre outras coisas, a pesquisa e a produção
de sementes melhoradas.
As pesquisas agrícolas, visando o aumento da produtividade da lavoura
cacaueira no Brasil, foram viabilizadas pelo governo federal através da CEPLAC.
Além da pesquisa, os produtores também contam com sementes melhoradas
produzidas nas estações de pesquisa da CEPLAC. Tais sementes são produzidas
com o objetivo de viabilizar uma lavoura mais produtiva e tolerante às doenças,
inclusive à vassoura-de-bruxa (Crinipellis perniciosa).
3
CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Criada a partir de uma Comissão
governamental, com objetivo no inicio de sua implantação em dar apoio, restabelecer o equilíbrio
financeiro dos cacauicultores, em sucessivas crises decorrentes do declínio da produção e das
instabilidades nos preços, e, principalmente, recuperar a lavoura cacaueira pela via da modernização
dos métodos de produção agrícola
15
Na Amazônia brasileira a vassoura-de-bruxa ainda se encontra em forma
espontânea e subespontânea, ocorrendo em diversas espécies do gênero
Theobroma (FERREIRA, 1984).
Os maiores impactos econômicos da vassoura-de-bruxa na Amazônia
ocorrem nas plantações de cacau e de cupuaçu. No caso do cacaueiro, tem sido
constatada perda de até 90% da produção, em plantações onde as medidas de
controle não são realizadas de forma sistemática todos os anos. Em tal situação, a
viabilidade econômica da cultura pode ser agravada pelos efeitos indiretos da
doença, tais como: a redução da área foliar e a danificação das almofadas florais,
causando, desestímulo, e, em casos mais graves, o abandono das plantações
(CEPLAC, 2001).
O controle da vassoura-de-bruxa faz parte de uma série de práticas normais
das roças cacaueiras, práticas estas que constitui o “manejo integrado da lavoura”
reunindo de forma compatível, as práticas agrícolas necessárias para a recuperação
e manutenção dos cacauais. Este sistema integrado de práticas (tratos
fitossanitários e culturais), com ênfase para o controle sistemático da vassoura-de-
bruxa, possibilita a convivência em bases econômicas da cacauicultura com esta
doença, promovendo o aumento da produtividade com a conseqüente melhoria da
receita da propriedade cacaueira (CEPLAC, 2001).
Neste sentido, é de suma importância, o estudo da interação desta
enfermidade, com os diversos aspectos do cultivo, haja vista que, quando uma
lavoura é dizimada por esta infecção todos perdem: o proprietário da terra, o
trabalhador o seu emprego, o Estado em termos de arrecadação de imposto e, por
fim o país que perde divisas.
16
1.1 PROBLEMA/JUSTIFICATIVA
A década de 1970, no Brasil, foi conveniente à utilização de insumos
modernos e acentuado uso das práticas agrícolas (pacotes tecnológicos), com o fim
de aumentar a produtividade das culturas. Isto só foi possível graças ao apoio de
programas nacionais de cunho desenvolvimentista (PROTERRA, POLOAMAZÔNIA,
entre outros), que subsidiavam fortemente a agricultura, principalmente com respeito
ao crédito rural (CEPLAC, 1997).
A partir do exposto, todo esforço tem sido feito em pesquisas visando o
aumento da produtividade da lavoura cacaueira no Brasil, viabilizadas pelo governo
federal através da CEPLAC, a qual aciona seus mecanismos de Assistência Técnica
e Extensão Rural, para levar ao produtor o que se tem de melhor em tecnologia de
produção. Um dos “carros-chefes” nesse processo é o fornecimento de sementes
híbridas, as quais reúnem os caracteres de elevada produção e tolerâncias às
pragas e doenças, especialmente a vassoura-de-bruxa.
Tais mecanismos aplicados pela CEPLAC compensam o desconhecimento
dos produtores sobre o cultivo de cacaueiros, visto que estes, muitas vezes
migraram de regiões sem tradição de cultivo. A assistência técnica ajudou os
produtores a planejarem sua produção e escolherem as áreas mais adequadas para
plantio.
No caso da Amazônia, de onde o cacaueiro é originário, a planta enfrenta os
inimigos naturais e as adversidades de uma floresta tropical. Esta competição
constante aumenta os custos na produção do cacau. Tais custos sofrem ainda a
influência dos problemas inerentes de uma nova fronteira agrícola, como no caso do
17
município de Medicilândia, onde os insumos e produtos agrícolas são onerados em
decorrência do alto custo de transporte, da informação deficiente e da ausência de
competição. Estes problemas aumentam o custo de produção assim como reduzem
o preço pago ao produtor, prejudicando-os principalmente na fase de preços baixos
praticados ao longo do tempo (NOGUEIRA, 2005).
Por outro lado, apesar de todos os esforços em manter alta produtividade,
com baixos custos de produção, não se deve perder de vista a preocupação com o
fungo Crinipellis perniciosa, conhecido como “vassoura-de-bruxa”, cuja capacidade
destrutiva pode resultar em produções próximo de zero. O município de Medicilândia
conta atualmente com uma área safreira de 13.170 hectares, a qual está em franca
produção, tendo proporcionado na safra de 2005 uma produção de 14.337 toneladas
e rendimento médio de 1.089 kg/ha (SIDRA/IBGE, 2005).
A expectativa que se tem quando se explora uma lavoura permanente é que o
tempo de uso de seus atributos seja de longo prazo. Na cacauicultura isso não é
diferente. Entretanto, aliado ao tempo, está o aproveitamento agronômico com
rentabilidade econômica. Na prática, e, do ponto de vista agrícola, sabe-se que
quanto maior a severidade de uma doença, maior também serão as perdas na
produção, com inquestionável diminuição do lucro. Esse é o caso da “vassoura de
bruxa” que, apesar do caráter endêmico é possível admitir a exploração plena na
cacauicultura com níveis de perdas sustentáveis economicamente; a desatenção
quanto aos tratos culturais, podem gerar prejuízos econômicos que se iniciam no
produtor e atingem um município, quando a sua dependência em relação a esse
produto é muito grande. Para o caso de Medicilândia do Valor Bruto da Produção
(VBP) apurado em dezembro de 2005, contabiliza que 96% foi devido ao cacau
(SIDRA/IBGE, 2005).
18
Diante deste contexto, a questão que se estabelece é a seguinte:
Qual a perda de receita agrícola do produtor de cacau no município de
Medicilândia e, da arrecadação de impostos (ICMS), pela deficiência do controle da
“vassoura-de-bruxa” nos cacaueiros instalados neste município?
1.2 HIPÓTESE
A “vassoura-de-bruxa” é uma das mais devastadoras doenças que ataca o
cacaueiro. Neste sentido, a falta de controle dessa doença nas propriedades
cacaueiras, tem como conseqüência a redução da receita agrícola do produtor de
cacau em Medicilândia e da arrecadação de imposto (ICMS).
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo geral
Avaliar, o efeito da “vassoura-de-bruxa” sobre a atividade cacaueira no
município de Medicilândia, contabilizar as perdas de VBP do produtor e arrecadação
de impostos (ICMS), nos períodos de 1997 a 2005.
1.3.2 Objetivos específicos
1. Analisar o avanço da vassoura-de-bruxa na cacauicultura em Medicilândia.
19
2. Determinar a perda da receita agrícola através do Valor Bruto da Produção
(VBP) dos produtores de Medicilândia.
3. Estimar a perda potencial de arrecadação do (ICMS) do município de
Medicilândia.
20
2. A IMPORTÂNCIA DA CACAUICULTURA.
2.1 ORIGENS DO CULTIVO DO CACAU.
Uma lenda asteca conta que o Deus da lua roubou uma árvore de cacau da
terra dos filhos do sol, para presentear seus amigos humanos com a “delícia dos
deuses”. Essa lenda influenciou Linneu, que classificou a planta, denominando-a de
Theobroma cacao, do grego Theo (Deus) e broma (alimento) (OETTERER, 1991).
Ainda, segundo Oetterer (1991), essas árvores foram encontradas de forma
nativa ao longo do rio Amazonas e Orenoco e seus afluentes. A sua utilização foi
iniciada no México entre os astecas para oferecer aos deuses. Os espanhóis quando
chegaram ao México em 1519, provam a bebida preparada com os frutos do
“cacahualth”, cujo nome era tchocolath (palavra de origem asteca, mas alterada pela
pronúncia espanhola). As amêndoas torradas e moídas eram misturadas em água
quente até formar espuma, e, temperadas com baunilha e outras especiarias.
Entretanto, o seu uso foi imposto por Hernando Cortez, conforme ele próprio
escreveu ao imperador Carlos V, uma taça dessa preciosa bebida permitia aos
nativos caminhar um dia inteiro sem necessidade de outros alimentos. Essa fama
fez com o correr dos anos, que o cacau se transformasse em moeda, onde por
exemplo, 10 favas valiam um coelho.
Do México, expandiu-se para outros países da América sob o domínio
espanhol e a partir de 1520, a Espanha passou a receber o cacau e apareceram as
21
primeiras fábricas chocolateiras. Os espanhóis monopolizaram o comércio de cacau
por alguns anos, devido o segredo do preparo (OETTERER, 1991).
Em 1659, nascia com Luiz XV, a primeira fábrica francesa de chocolates
concedida pelo rei como privilegio a um cidadão francês a se tornar fabricante
principalmente para a aristocracia.
Os franceses desenvolveram máquinas e processos; em 1819, foi fundada a
primeira fábrica suíça de chocolate e em 1831 o processo artesanal passou a
industrial com a instalação de uma grande fábrica. Em 1870, juntou-se o leite ao
chocolate e firmou-se a indústria suíça chocolateira que hoje representa fonte
considerável de divisas para os países produtores de cacau e fabricantes de
chocolate (OETTERER, 1991).
Oficialmente, o plantio do cacau no Brasil aconteceu no ano de 1679, por
meio de Carta Régia, que liberava os colonizadores a plantá-lo em seus territórios.
Admite-se que por volta de 1665 foi feita a primeira tentativa de cultivar o cacau no
estado da Bahia, porém foi em 1746 que Luiz Frederico Warneaux levou sementes
do Pará para a Bahia. Após trinta e sete anos, precisamente em 1783, já se
constituía a lavoura mais importante da Região de Ilhéus. A partir de 1890, o estado
da Bahia passou a ser o maior produtor de cacau no Brasil, fazendo a produção
brasileira, em 1910, alcançar o primeiro lugar no ranking mundial. A Bahia
transformou-se em atividade agrícola significativamente importante pela posição
representativa alcançada na economia nacional e estadual, culminando com o que
se denominou de “civilização do cacau”. As atenções sobre esse produto somente
retornaram a Amazônia, quando a CEPLAC, em 1965, se estabelece no estado do
Pará no intuito de fazer as primeiras prospecções para, finalmente, em 1970, marcar
o seu retorno às origens (MENDES et al 2001).
22
Martins (1996), citado por Mendes (2001), afirma que muito embora o
cacaueiro se encontrasse vegetando naturalmente como uma parcela significativa
do revestimento florestal amazônico, as primeiras iniciativas de exploração
econômica só começaram a ganhar impacto durante o período colonial, quando a
coroa portuguesa incentivou o aumento da exportação e os primeiros plantios
experimentais; mas, somente a partir do século XVIII é que se tornará mais evidente
uma demanda expressiva pelos atributos econômicos do cacaueiro, bem como o
estabelecimento de plantios comerciais por parte dos agricultores.
2.2. O CACAU NO PARÁ
Para Mendes (2001), uma das alternativas utilizadas para dar sustentação a
crescente demanda desse produto, foi o surgimento, em 1976, do Programa
Brasileiro do Cacau, através das Diretrizes para Expansão da Cacauicultura
Nacional – PROCACAU, que tinha como meta para os dez anos seguintes o plantio
de 300 mil hectares de cacaueiros, sendo 160 mil hectares na Amazônia (50 mil no
Pará, 100 mil em Rondônia e 10 mil/outros Estados) e o restante no Sul da Bahia e
Espírito Santo. O objetivo principal era garantir, para o Brasil, o primeiro lugar na
produção mundial de cacau onde, após quinze anos, precisa-se atingir 700 mil
toneladas de amêndoas secas.
Berço do cacau e tendo neste o seu principal produto de exportação, até por
volta de 1830, a Amazônia caracterizou-se, da segunda metade do século XVII até
meados da década de 1960, por ser uma região onde a exploração do cacau era
exercida praticamente em base extrativista. Com a abertura da Rodovia
Transamazônica, no inicio da década de 1970, permitiu a descoberta, no Pará, de
23
grandes extensões de solos excepcionalmente férteis, que aliado à existência de
condições climáticas favoráveis, permitiria a expansão do cultivo perene, tudo com a
mão-de-obra familiar dos assentados pelo Instituto de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) (ÁLVARES-AFONSO, 2005).
A expansão das lavouras de cacau para o Norte do País foi um dos tópicos
preconizados pelo PROCACAU, atendendo a uma desejabilidade já existente. Além
do fato de ser o cacaueiro uma planta nativa da Região Amazônica, prevaleceu mais
quatro aspectos básicos; assinalados assim por Alvares-Afonso, (2005):
“Estratégico: por se tratar de um cultivo capaz de fixar o homem a terra e
colaborar na ocupação dos vazios demográficos da Amazônia, para povoar suas
extensas faixas de fronteiras em forma nodular;
Ecológico: por se tratar de um cultivo tipicamente conservacionista –
plantado por debaixo de um dossel de árvores de grande porte – e mantenedor do
equilíbrio do meio ambiente, imitando a floresta;
Econômico: por assegurar ao agricultor conveniente remuneração, enquanto
que contribui para a melhoria das balanças de pagamento regional e nacional,
através do crescimento da receita;
Política Agrícola: promover um melhor balanceamento da produção de
cacau a nível nacional, através da melhor distribuição da produção entre os estados
brasileiros que reúnam condições de produzi-lo, evitando as indesejáveis flutuações
causadas pela participação quase exclusiva do estado da Bahia, detendo em torno
de 95% da produção nacional”.
Na Região Norte, sobressai o Estado do Pará, que é o primeiro produtor de
cacau e o principal berço das sementes que deram origem aos grandes cultivos de
cacau no Estado da Bahia (CEPLAC, 1977). Após a descoberta das “terras roxas”
24
pertencente à região Transamazônica, verifica-se que o Pará, com ajuda,
principalmente dos governos federal e estadual poderá, em longo prazo, voltar a ser
o maior produtor de cacau no Brasil (ARERO, 2004).
Segundo Arero (2004), além da importância econômica, o cacaueiro tem um
grande valor ecológico, pois protege o solo dos efeitos da erosão e da lixiviação –
carregamento, pelas águas, de elementos nutritivos. É considerada uma árvore
generosa porque restitui a terra grande parte daquilo que dela retira, mantém o
equilíbrio ecológico e constitui-se um cultivo permanente e renovável. As suas
plantações substituem, em parte, a floresta original sem destruir o meio ambiente
existente, preservando a vida das espécies vegetais e animais das áreas cultivadas.
O desempenho econômico do setor cacaueiro no Estado do Pará, na
produção entre os principais Estados produtores, obteve uma taxa de crescimento,
período entre 2000 a 2005, em média, de 5,2%. Apesar dos incentivos,
principalmente da CEPLAC, a produção no Estado tem aumentado lentamente; esse
pouco crescimento é reflexo da expansão da produção, principalmente na Região da
Transamazônica com uma produção de 25.924 toneladas destacando-se o
município de Medicilândia que vem atingindo maiores níveis de produtividade
(RODRIGUES, 2006).
Em 2005, a Amazônia produziu 59.033 toneladas de amêndoas secas, das
208.620 toneladas contabilizadas pelo IBGE (2005) no Brasil, sendo que a produção
paraense foi de 38.119 toneladas, tendo o município de Medicilândia produzido
14.339 toneladas e um rendimento médio de 1.089 kg/ha. Deve-se ressaltar que o
Estado do Pará apresentou um rendimento médio de 736 kg/ha superior ao
rendimento médio nacional que foi de 333 kg/ha. (SIDRA/IBGE; 2005).
25
Ainda, segundo o SIDRA/IBGE (2005), os dados referentes ao estado do
Pará mostram que das principais lavouras permanentes as mais importantes em
termo de contribuição, a partir do valor bruto da produção, são: pimenta-do-reino
com R$ 1.533.850,00, banana com R$ 1.495.520,00, e a cultura de cacau que foi a
terceira com R$ 1.157.630,00.
Outra importante contribuição da cacauicultura diz respeito à geração de
empregos (Rodrigues, 2006). Estudos realizados por Mendes et al. (1999), mostram
que na Amazônia para cada 2,5 hectares de cacaueiros plantados são gerados um
emprego direto e quatro indiretos. Atualmente, no estado do Pará essa atividade
absorve cerca de 20.500 empregos diretos e 82.000 indiretos. Estes dados só vêm
confirmar que a lavoura cacaueira é intensiva em mão-de-obra, constituindo um
elemento fundamental para a geração de empregos e a fixação do homem no
campo.
Contudo, é no aspecto ecológico em que a cacauicultura tem mais bem
justificada a sua participação no desenvolvimento da região. Segundo a CEPLAC
(1993), os sistemas de produção praticados demonstram ser perfeitamente
possíveis, seguro e rentável, ecológica e economicamente, a exploração das faixas
de solos férteis da região. A associação do cacaueiro com espécies temporárias, de
parte e ciclo médio, cuja finalidade é a de servir de sombreamento provisório e,
espécies permanentes, com porte elevado e ciclo longo, servindo de sombreamento
definitivo, conferem benefícios ao agroecossistema somente comparáveis àqueles
proporcionados pelo revestimento florístico primário. Ao contrário das pastagens que
deixam os solos expostos ao sol, vento e chuva, a cacauicultura cobre a área que
ocupa, evitando ainda o preparo repetido e desgastante como nos cultivos anuais e
forma uma espessa manta de material orgânico que vai decompondo-se e
26
incorporando-se ao solo; devido à intensa ação do calor e umidade da Amazônia, a
decomposição e incorporação acontecem de forma bem mais rápida que nos climas
frios e temperados. Além disso, as árvores abrigam fauna que enriquece o solo.
Essa característica em “imitar” a floresta faz com que a cacauicultura enquadre-se
no conceito de sustentabilidade (MENDES et al. 2005).
Para a SUDAM (1992), o desenvolvimento sustentável da Amazônia deve
articular a conservação de sua grande reserva de recursos naturais –
especialmente a biodiversidade com o crescimento da economia, de modo
a gerar emprego e renda para favorecer o bem estar e a qualidade de vida
das populações e a conciliação de interesse de diferentes grupos sócio-
culturais que convivem na região. Neste sentido, tal modelo, deve ser
capaz de respeitar os interesses e os padrões econômicos e culturais dos
seus habitantes e, ao mesmo tempo, atender as demandas sociais das
populações carentes de emprego, de renda, de infra-estrutura social básica
e acesso aos bens de consumo da sociedade moderna. A construção
desse novo modelo deve buscar a conciliação entre crescimento
econômico e conservação do meio ambiente, citado por (MENDES et al.
(2005).
Arero (2004), em estudos dirigidos para o Estado do Pará, especificamente
para a Região da Transamazônica, nota-se a importância da agricultura familiar,
principalmente quando ela abraça o cultivo racional do cacau. Pois esta constatação
está implícita nos estudos de Mendes et al. (2000), que pesquisando área cacaueira
da Região Transamazônica, detectaram em seus principais municípios produtores
(Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Uruará) que a área média explorada com esse
cultivo chega 15,3 hectares, logo, necessitando de 5,1 trabalhadores para o seu
cultivo. Ainda verificou-se que uma família, vivendo desse cultivo, tem em média 4,6
pessoas, mas, no momento, só permanecem na propriedade 2,7 pessoas, indicando
uma necessidade de contratação de empregado assalariado em torno de 47%
apenas na lavoura cacaueira que, absorve próximo de 30% de todas as atividades
exploradas. Além disso, na Região da Transamazônica, aproximadamente 75% da
produção de amêndoas de cacau são provenientes da pequena propriedade, que
necessariamente não se constitui somente de família.
27
No caso do Pará, observa-se que as quantidades comercializadas estão
quase que equivalentes às produções, quando se sabe de alguma produção
cacaueira, tanto na região da rodovia Transamazônica, como no município de Tomé-
Açu, são comercializadas inteiramente para o Centro Sul (ALVARES-AFONSO,
2005).
2.3. A VASSOURA-DE-BRUXA (Crinipellis Perniciosa) DO CACAUEIRO.
O primeiro registro científico dessa doença data de 1895 em plantações de
cacau do Suriname, onde causou perdas consideráveis na produção daquele país.
Em 1918, foi constatada no Equador e posteriormente na Colômbia, Venezuela,
Guianas e Ilhas do Caribe produtoras de cacau. Atualmente, esta doença encontra-
se presente em todos os países produtores de cacau do continente americano. Na
Bahia, principal região brasileira produtora de cacau, a vassoura-de-bruxa foi
constatada a partir de maio de 1989 (CEPLAC, 2001).
O agente causador da vassoura-de-bruxa é o fungo basidiomiceto de nome
científico Crinipellis perniciosa (Stahel) Singer, anteriormente denominado de
Marasmius perniciosa. Este fungo é biotrófico, apresentando duas fases
perfeitamente diferenciadas: uma fase parasítica – com micélio grosso sem grampos
de conexão, existente nos tecidos verdes infectados, e uma fase saprofítica – com
micélio fino e grampos de conexão, existente nos tecidos infectados e necrosados
no hospedeiro (CEPLAC, 2001).
Na Amazônia brasileira, os maiores impactos econômicos da vassoura-de-
bruxa ocorrem nas plantações de cacau e de cupuaçu em qualquer sistema de
plantio. No caso do cacaueiro, tem sido constatadas perdas de até 90% da
28
produção, em plantações onde as medidas de controle não são realizadas de forma
sistemática todos os anos. Em tal situação, a viabilidade econômica da cultura pode
ser agravada pelos efeitos indiretos da doença, (redução da área foliar e a
danificação das almofadas florais) causando desestímulo e em casos mais graves
levando-o ao abandono das plantações (CEPLAC, 2001).
Figura 1 - A vassoura-de-bruxa em frutos: frutos com amarelecimento precoce, com
presença de lesões necróticas.
Fonte: Dados da pesquisa no Site Ceplac.gov.br.
Embora nos últimos anos tenha havido avanços dos conhecimentos sobre a
biologia deste fungo, ainda não é conhecida a sua forma assexual, bem como o
papel desempenhado pelas estruturas já verificadas “in vitro” no seu ciclo de vida.
Até o presente momento, a única forma infectiva conhecida que ocorre no campo é o
basidiósporo que é disseminado pelo vento e, em menor escala, pelas chuvas. A
29
doença é resultado da interação entre o patógeno, o hospedeiro e o ambiente
(CEPLAC, 2001).
O controle da vassoura-de-bruxa faz parte de uma série de práticas normais
das roças cacaueiras, práticas estas que constitui o “manejo integrado da lavoura”
que reúne de forma compatível, as práticas agrícolas necessárias para a
recuperação e manutenção dos cacauais. Este sistema integrado de práticas (tratos
fitossanitários e culturais), com ênfase para o controle da vassoura-de-bruxa de
forma sistematizada, possibilita a convivência em bases econômicas da
cacauicultura com esta doença, promovendo o aumento da produtividade com a
conseqüente melhoria da renda da propriedade cacaueira (CEPLAC, 2001).
A poda normal do cacaueiro é prática realizada todos os anos e consiste na
eliminação de galhos indesejáveis, promovendo o raleamento e rebaixamento de
copas compactadas. Em regiões de alta incidência de vassoura-de-bruxa, a “poda
fitossanitária” é realizada em conjunto com a poda normal do cacaueiro. Esta
prática consiste na remoção das vassouras, almofadas florais infectadas e frutos
infectados, além da eliminação dos ramos com intenso ataque da doença (CEPLAC,
2001).
A drasticidade da poda fitossanitária depende da severidade da doença. Em
plantações onde a remoção das vassouras é feita desde o início do plantio e durante
todos os anos, o nível da doença permanece baixo, não havendo necessidade de
podas drásticas. Porém, em plantações com manejo deficiente e ou abandonadas
por vários anos, o nível de incidência é elevado, e neste caso, há necessidade de
podas severas, o que causa um efeito depressivo na produção nos dois primeiros
anos (CEPLAC, 2001)
30
Na Amazônia, o período mais adequado para a realização da poda
fitossanitária é durante os meses de agosto a setembro, ocasião em que são
removidas as vassouras verdes e secas, os frutos doentes e mumificados, e os
ramos intensamente atacados. As vassouras de almofadas devem ser removidas
com um pouco da casca do cacaueiro, tendo-se o cuidado de não atingir o lenho. As
vassouras vegetativas ou de ramas, devem ser removidas através de corte na
distância de 25 cm (cerca de um palmo) do ponto da infecção (CEPLAC, 2001).
Todo o material infectado deve permanecer no solo dentro das plantações,
após serem picotados para permitir o acamamento na liteira, possibilitando a
degradação mais rápida pelos microorganismos do solo.
Objetivando melhoria na eficiência do controle da doença é comum realizar-se
Repasse. Esta prática é efetuada durante os meses de novembro ou dezembro,
para a retirada de vassouras que escaparam à atenção do trabalhador por ocasião
da remoção principal ou novas vassouras que apareceram após as brotações do
cacaueiro devido às primeiras chuvas do período.
A aplicação dos fungicidas não deve ser uma prática isolada, mas uma
prática complementar à poda fitossanitária, pois além de ajudar no controle da
vassoura-de-bruxa, controla outras doenças, a exemplo a podridão parda, além de
combater o limo que, no período chuvoso cresce na superfície do tronco do
cacaueiro prejudicando a emissão de flores e causando queda na produção
(CEPLAC, 2001).
A necessidade de aplicar fungicida não é a mesma para todas as plantações
de cacau. Em geral, plantações bem manejadas onde o controle da vassoura-de-
bruxa é feito sistematicamente todos os anos, as condições fitossanitárias são boas,
dispensando a aplicação de fungicidas (CEPLAC, 2001).
31
A severidade da vassoura-de-bruxa nas propriedades cacaueiras é resultado
direto do manejo aplicado pelos produtores às plantações. Como esta prática não
ocorre de forma igual, diferentes situações são encontradas em campo, exigindo do
extensionista conhecimento e experiência para intervir de forma correta na
estratégia a ser adotada pelo produtor no controle da vassoura-de-bruxa.
Produtividades maiores poderão ser obtidas em prazos mais longos (acima de
três anos), desde que o produtor substitua as plantas mais suscetíveis e menos
produtivas por material genético de melhor qualidade, isto é, por plantas mais
resistentes e mais produtivas (CEPLAC, 2001).
Resultados obtidos na recuperação de roças cacaueiras com alta incidência
de vassoura-de-bruxa em Rondônia mostram que após o terceiro ano de aplicação
do “manejo integrado” podem ser obtidas produtividades de 800 a 1.000 kg/ha, e em
casos isolados até 1.500 kg/ha.
Segundo Relatório de Avaliação das Unidades de Observação da
Cacauicultura - CEPLAC/SUPOC (1997), o custo do controle da vassoura-de-bruxa
para 1 hectare no primeiro ano (1990), é utilizado um número maior de mão-de-obra,
e conseqüentemente, um maior custo para 99 de jornada. E no segundo ano,
ocorrendo uma diminuição de 26 jornadas, como conseqüência, a redução os custos
com mão-de-obra. Logo, observa-se que a variação dos custos depende da
quantidade de mão-de-obra utilizada, visto que as demais variáveis (fungicida,
gasolina, óleo 2 T, podão e facão) são fixas.
Segundo Griffith (2004), “na Bahia, a destruição causada pela vassoura-de-
bruxa foi terrível”... “A estimativa é que 200 mil pessoas perderam seus empregos e
que mais de 2 milhões foram indiretamente afetados”.
32
O pesquisador acredita que a doença se espalhou regionalmente em um
primeiro momento, até que as plantações de cacau se revelaram como um local
propício para a propagação do fungo. Afirma ainda que as viagens de plantadores
de uma região para outra provavelmente ajudaram a doença a se espalhar.
“As pessoas pegam sementes que acreditam ser saudáveis e levam para
plantar em outras regiões. Mas isso pode levar a doença a essas áreas”,
diz Griffith “foi assim que a vassoura-de-bruxa chegou ao Equador e
provavelmente à Bahia” (GRIFFITH, 2004).
Recentes estratégias de combate à doença incluem o desenvolvimento de
uma linhagem resistente da planta de cacau.
“Na Bahia, eles estão empenhados em criar uma linhagem resistente
porque as plantações foram realmente afetadas na região”, Bob Eagle.
“Então eles testam plantas que conseguem crescer apesar da doença, para
observar se existe alguma resistência natural que possa ser analisada”
(GRIFFITH, 2004).
Oliveira e Luz (2005) em estudo realizado para identificação e manejo das
principais doenças do cacaueiro no Brasil, que qualificaram a vassoura-de-bruxa
como uma das mais importantes e destrutivas doenças do cacaueiro, chegando a
causar perdas de até 90% na produção.
A doença é causada por Crinipellis perniciosa (Stahel) Sunger, fungo
pertencente à classe dos Basiomicetos, ordem Agaricales e família
Tricholomateceae. Produz basidiomas (basidiocarpos) pileados e estipitados,
lignícolas, apresentando impressão de esporos de coloração branca. Levando-se em
consideração, principalmente, a coloração do Píleo, Pegler (1978) reconheceu três
variedades do patógeno: C. perniciosa var. perniciosa; C. perniciosa var.
equaroriensis e C. perniciosa var. citriniceps. Variabilidade dentro da espécie tem
sido também detectada quando isolados, de um ou de diferentes países ou
hospedeiros, são comparados (OLIVEIRA E LUZ, 2005).
33
Ainda, segundo Oliveira e Luz (2005) Crinipellis perniciosa possui um ciclo de
vida dividido em duas fases principais, uma parasítica e outra saprotífica. A
parasítica é constituída pelo micélio monocariótico, sem grampos de conexão,
apresentando crescimento intercelular. Seu micélio é mais espesso que o saprofítico
e dicariótico, que ao contrário do da fase parasítica, apresenta grampos de conexão
e pode crescer tanto inter-quanto intracelularmente (Evans, 1980, 1981; Mcgeary &
Whweeler, 1988).
Oliveira e Luz (2005) os basidiocarpos, produzidos tanto sobre vassouras
secas quantoi sobre frutos infectados, após alternâncias de períodos secos e úmidos
(Rocha & Wheeler, 1982), constituem-se em fontes primárias de inóculo, liberando
basidiósporos, que são as principais unidades infectivas do patógeno (Bastos,
1986). A liberação dos basidiósporos se dá, preferencialmente, durante a noite
(Solorzano, 1977; Evans & Solorzano, 1982; Rodrigues, 1983; Lawrence et al.,
1991), com umidade relativa do ar entre 80 e 85% e temperatura entre 20-25° C
(Rocha & Wheeler, 1985).
Os sintomas da doença são caracterizados pelo superbrotamento de
lançamentos foliares, comproliferação de gemas laterais, e engrossamento de
tecidos infectados em crescimento. Almofadas florais infectadas podem produzir
vassouras vegetativas, além das flores anormais, e os frutos produzidos em tais
casos são; freqüentemente, paternocárpicos com formas diferentes da sua
morfologia normal. Em furtos adultos podem ser observadas algumas variações nos
sintomas, ora com amarelamento precoce sem sintomas necróticos, ora deformados
sem ou com presença de lesões necróticas externas, podendo ainda, apresentarem-
se deprimidas ou não, e circundadas por halos cloróticos. Os danos internos em
frutos são mais pronunciados que os da podridão-parda, com as amêndoas, na
34
maioria das vezes, apresentando-se completamente danificadas e em fase mais
avançada, com crescimento micelial do fungo na superfície. O fungo também infecta
gemas apicais, em mudas, induzindo a proliferação de brotações laterais (vassouras
terminais), podendo ainda, causar a formação de cancros, tanto em mudas quanto
em ramos (OLIVEIRA E LUZ, 2005).
Desde o seu primeiro registro, no Suriname, diferentes estratégias de controle
da doença, compreendendo poda fotossanitária, os controles químicos e biológicos,
a seleção e melhoramento genético visando resistência, além do manejo integrado
como um todo tem sido tentado. Enquanto a utilização de materiais genéticos
resistentes é considerada a solução mais econômica e desejável, resultados obtidos
no passado, nem sempre foram consistentes, com determinados materiais ora
comportando-se como resistentes em alguns países, e suceptíveis em outros.
Esforços recentes visando à seleção de novos materiais têm sido intensificados, o
que vem proporcionando alento e esperança na busca de soluções mais duradouras
para o problema, não obstante a poda fotossanitária, o desempenho do seu custo
elevado, ainda continua sendo utilizada com freqüência. Atualmente, diversos clones
apresentados bons níveis de resistência à doença, já foram disponibilizados pelo
Centro de Pesquisas do Cacau (CEPEC) aos produtores da região sul da Bahia
(OLIVEIRA E LUZ, 2005).
2.4. ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E
SERVIÇO – ICMS.
Os produtos agrícolas e insumos no Brasil são taxados de duas maneiras:
através dos impostos indiretos e diretos. Os impostos indiretos são definidos como:
35
“Aqueles que incidem sobre uma operação comercial de compra e
venda mediante a qual é possível passar, repartir (transferir) parte da
carga tributária ao vendedor ou comprador” (LÍCIO, 1994. 140p).
Enquadram-se nesses o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço –
ICMS, o Financiamento da Seguridade Social - CONFINS e o Programa de
Integração Social – PIS. Quanto aos impostos diretos, destacam-se o Imposto Sobre
a Propriedade Territorial Rural – ITR, e o Imposto de Renda – IR com objetivos
diferenciados. O primeiro serve como instrumento de política fundiária e o outro
como estímulo à produção e aumento da produtividade.
Quanto ao ICMS, o mesmo foi instituído pela forma tributária brasileira no ano
de 1966 e passou a vigorar a partir de 1967, substituindo o antigo Imposto sobre
vendas e consignações – ICV e está sujeito a uma legislação estadual específica
(SOUZA; REIS, 2001).
A Lei nº 5.943 de 2 de fevereiro de 1996 dispõe sobre a política de incentivos
das atividades produtivas no Estado do Pará, destinados aos empreendimentos
agrícolas, pecuários, de pesca, florestais, etc., e traz como instrumento de aplicação:
a isenção, redução de base de cálculo, diferimento, crédito presumido e supressão.
O Decreto 709 de 24 de março de 1992 trata do recolhimento antecipado do
imposto sobre as operações com o cacau e outros produtos. Decreto nº 752 de abril
de 1992 que “difere” o pagamento do ICMS nas operações internas de produtos
primários (cacau e outros) realizadas pelo produtor, isto é, só na primeira operação,
interrompendo-se o “diferimento” na saída do produto do estabelecimento
adquirente, para outro Estado da Federação, para o exterior e na saída para o
consumidor final. Quanto ao crédito presumido, o valor tributável pelo ICMS nas
saídas internas de estabelecimentos localizados no Estado obedece a classificação
nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria – Sistema Harmonizado -
36
NBM/SH, e será o total declarado nas respectivas notas fiscais; no que diz respeito
às operações interestaduais, existe a antecipação do recolhimento do imposto e a
desoneração nas operações com o exterior a partir de 16/09/1996 com a edição da
LC 87/96 (SOUZA; REIS, 2001).
Para as operações com cacau em amêndoas originário do Estado do Pará, as
alíquotas vigentes do ICMS são as seguintes: operações internas (dentro do Estado)
17%, operações interestaduais 12% e nas operações de exportações não existe
tributação, que se tornam um grande problema, quando de sua aplicabilidade, por
não considerar os diversos tipos de cacau: tipo I Amazônia, tipo II Amazônia e
Refugo. Considera-se para efeito do valor arrecadado em ICMS, a quantidade
comercializada para os mercados interno e interestadual e respectivos valores
comerciais.
No âmbito geral, a taxação do ICMS é bastante complexa, dada à existência
de múltiplas alíquotas impostas sobre uma variedade de produtos agrícolas e
insumos, além da interpretação e aplicabilidade da lei que rege o assunto.
A complexidade pela aplicação dos decretos do governo sobre essa matéria é
notória devido aos seguintes fatores: tratamento diferenciado quanto à interpretação
e aplicação da lei entre as diversas regiões fiscais do Estado; formas de aplicação
do imposto a partir do produtor e a “possível sonegação fiscal entre os agentes”
(SOUZA; REIS, 2001).
Esses são alguns elementos que limitam o controle e a competência dos
órgãos fazendários que integram as regiões fiscais jurisdicionadas à Secretaria
Executiva da Fazenda do Estado do Pará – SEFA/PA.
O controle das estatísticas sobre a arrecadação fiscal incidente na
comercialização de cacau em amêndoas torna-se complicado e dificultoso também
37
pela falta de esclarecimentos junto à base produtiva, comerciantes e área técnica do
meio rural (SOUZA; REIS, 2001).
O controle de arrecadação nos anos anteriores a 1996, por produto
agropecuário, inexistia, havia somente uma espécie de “fundão”, tornando
impossível identificar a participação relativa de qualquer desses produtos no
montante de impostos arrecadados.
Desde 1969, iniciava-se uma forma de cálculo do ICMS instituída pela
Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará (SEFA), vigorando até 1980,
destituída através de recursos impetrados pelos agentes interessados. Desse ano
até 1994, as Delegacias Regionais de Fazenda fazia os cálculos à sua maneira e
estipulavam preços referenciais de mercado, de acordo com as informações das
regiões fiscais. Através das delegacias regionais, verificou-se o uso de dois preços
adotados para tributação do cacau em amêndoas: preço mínimo e preço máximo.
Por certo, o cálculo era subestimado por baixo, gerando grandes prejuízos à receita
tributária estadual (SOUZA; REIS, 2001).
A partir de 1997, através de um “colegiado” formado pelos Delegados Fiscais,
unificaram-se as informações, gerando um preço referencial único (Pauta Fiscal),
adotado, inclusive, através de Decreto Governamental, com fundamentos mais
técnicos, publicado no Diário Oficial do Estado. O preço único da pauta fiscal do
cacau em amêndoas secas é adotado para todo o estado do Pará e qualquer
mudança requer a edição de novo Decreto Governamental.
Com a criação de novas Delegacias Regionais da Fazenda e a modernização
das mesmas e da Sede Central em Belém através da informática, assim como,
mudanças no sistema de fiscalização, com a instalação de barreiras fiscais em
pontos estratégicos, a arrecadação a partir de 1996 cresceu significativamente.
38
A implementação de código de receita, ou seja, a identificação das operações
por produto, por município, por região fiscal e ainda por contribuinte, facilita verificar
a performance do cacau em amêndoas através do tempo (SOUZA; REIS, 2001).
Na região da Transamazônica, o cacau é produzido durante o ano todo, tendo
a sua safra principal concentrada entre os meses de abril e setembro, com o pico de
produção concentrado em junho e julho.
O comportamento da arrecadação coincide com o da produção de cacau na
região, mostrando que o cacau é comercializado logo após a colheita e
beneficiamento, não havendo estoque do produto tanto por parte do produtor, como
pelo comerciante (SOUZA; REIS, 2001).
39
3. AS CRISES DA CACAUICULTURA NO BRASIL
A primeira grande crise do cacau iniciou a partir dos anos de 1930, quando a
economia mundial entra em depressão, com a queda brusca de preços das
commodities internacionais, entre elas o cacau e seus derivados. Neste período, no
Brasil já era relevante a queda da produtividade das plantações, da falta de
assistência técnica e de crédito orientado, da alta inflação, da ausência de comando
eficiente na elaboração e na execução da política brasileira do cacau. Além desses
fatores, as terras passaram a ser improdutivas, fazendo com que os lavradores, para
compensar as perdas, investissem em novos cacauais, mas por falta de orientação,
foram mal formados e trabalharam com material de péssima qualidade. Nessa
mesma época, precisamente em 1931, surgem o Instituto de Cacau da Bahia (ICB) e
o Sindicato de Trabalhadores Rurais (ARERO, 2004).
Esses acontecimentos foram responsáveis pela nova legislação trabalhista
que, além de onerar consideravelmente os custos de produção, colocou os
fazendeiros em graves problemas econômico-financeiros decorrente dessa
demanda.
A cacauicultura brasileira teve a sua segunda crise em 1957, quando a
produtividade nacional entra em declínio, por falta de cuidados na lavoura e pelo fato
dos produtores brasileiros não investirem na modernização da produção; eles viviam
basicamente do extrativismo.
Por fim, a terceira crise cacaueira se deu em 1987, a partir da entrada de
novos países produtores de cacau com conseqüente aumento da área plantada e,
rendimento físico, proporcionando uma super-oferta, impulsionando os preços para
baixo, ocorrendo numa época de plena descapitalização dos produtores.
40
Além desses problemas em curso, em 1989, as lavouras cacaueiras da Bahia
são acometidas com a doença chamada de “vassoura-de-bruxa”, contribuindo ainda
mais para a queda do rendimento físico das plantações. Um novo quadro estava
formado para os produtores: os preços baixos e a produtividade em declínio, cuja
receita mal conseguia cobrir os custos da produção. Os impactos causados por esta
nova situação foram: o aumento no nível de desemprego, já que mais da metade da
mão-de-obra foi dispensada; redução das áreas de plantadas; e, o fechamento de
muitas empresas ligadas ao setor cacaueiro. Com a queda de produção neste
período, inicia-se o processo de importação de cacau para atender as necessidades
das indústrias processadoras de chocolate na Bahia.
Apesar de outros fatores terem influenciados para o declínio da produção
baiana, (falta de novas tecnologias, a idade das plantações, a não renovação do
plantio, a falta de reinvestimentos no processo produtivo, inexistência da
administração direta dos produtores) foi atribuída à “vassoura-de-bruxa” toda a
responsabilidade da redução de 62,6% da produção (ou 217.000 toneladas)
(MENDES; LIMA, 2001).
41
4. O MERCADO DO CACAU
4.1. O MERCADO MUNDIAL
4.1.1. A produção mundial
A produção mundial de cacau tem se comportado, via de regra, sempre
ascendente. Entre 1997 e 2005 a produção mundial saiu de 2,693 milhões de
toneladas para 3,592 milhões de toneladas, perfazendo um crescimento na
produção de cacau em amêndoas de 33% Tabela 1. O nível global da produção de
cacau em 2005 se beneficiou das condições climáticas relativamente favoráveis.
Como conseqüência a produção mundial de cacau teve um acréscimo de 6% em
relação ao ano anterior, alcançando um recorde de 3,592 milhões de toneladas
contra a produção de 3,382 milhões de toneladas em 2004 (ICCO, 2005/06).
O continente africano foi o que mais contribuiu para incremento total da
produção mundial de cacau, participando com 68%, em 2005. O que vem consolidar
sua posição como primeira região produtora de cacau no mundo (ICCO, 2005/06).
A maior produção foi da Costa do Marfim, saindo de 1,113 milhão de
toneladas para 1,386 milhão de toneladas, ocupando a primeira posição no ranking.
Em seguida vem às produções da Gana, com 740 mil, Indonésia 470 mil, Nigéria
170 mil, Camarões 168 mil e o Brasil com 161 mil toneladas, ocupando a 2ª, 3ª, 4ª,
5ª e 6ª posição, respectivamente (ICCO, 2005/06).
A Costa do Marfim sozinha já participa com 56% da produção de cacau do
continente africano e 38% da produção de cacau no mundo. Segundo ICCO
(2005/06), rendado pela a análise feita por Bourse du Café et du Cacao
42
(BCC)(2005), esta perspectiva crescente na produção deve-se às condições
climáticas favoráveis. Isto serve para compensar o impacto negativo dos preços
baixos pagos aos produtores deste país, no período de 2003/04 e sobre a prática
completa na utilização de fertilizantes (ICCO, 2005/06).
Nota-se que Gana foi o país que teve um maior crescimento na produção
(81% neste período), atribuído principalmente ao manejo e tratos com fungicidas
para controlar as pragas, onde teve uma maciça participação dos cacauicultores no
Programa de Controle de Pragas, executado pelo Governo para por fim nas lavouras
perdidas ocasionadas por enfermidades (ICCO, 2005/06).
Ainda, Gana neste período apresentou uma taxa geométrica de crescimento
(TGC*) em torno de 3,7%, foi à maior taxa entre os países produtores africano. Por
outro lado, o Equador foi o país que mais contribuiu (5%) para a TGM* de 15% da
produção mundial dos principais países produtores, neste período.
O Brasil teve uma TGC* negativa em decorrência do alto nível de vassoura-
de-bruxa que assolou as lavouras baianas, a partir de 1998. E no município de
Medicilândia (Pará) em 1997 e 2005.
O continente Asiático e Oceania vêm mantendo quase que constante suas
produções, com uma participação de 11,1% e as Américas com uma produção de
7,71% no mercado internacional. A Tabela 1 mostra os principais países produtores
de amêndoas de cacau representando 90,3% da produção mundial (ICCO, 2005/06).
A oferta mundial de amêndoas de cacau é medida pela produção total dos
países produtores. Segundo a ICCO (2005/06), a oferta registrada em 2005, foram
aproximadamente 3, 592 milhões de toneladas, ou seja, um acréscimo de 6,2%, em
relação à produção em 2004.
43
Tabela 1 – Produção mundial de amêndoas de cacau (1000 t) nos principais países
produtores – 1997 a 2005.
Ano Mundo Brasil Equador C.Marfim Gana Camarões Nigéria Indonésia Malásia Σ
4
Σ %
5
1997 2.693
277,9
30,0 1.113,00 409,4 114,7 165,0 331,0 65,0 2.398,10 89,0
1998 2.808
280,8
75,0 1.175,00 375,0 125,0 190,0 390,0 75,0 2.542,50 90,5
1999 3.077
205,0
95,0 1.409,00 436,9 115,0 165,0 410,0 45,0 2.779,40 91,0
2000 2.858
196,8
85,0 1.170,00 390,0 120,0 185,0 400,0 35,0 2.537,00 88,8
2001 2.867
185,7
80,7 1.264,70 240,6 131,0 185,0 455,0 25,0 2.605,60 90,9
2002 3.169
174,8
86,4 1.351,50 496,8 160,0 173,2 410,0 36,0 2.876,50 90,8
2003 3.537
170,0
117,0 1.407,20 737,0 162,0 180,0 430,0 34,0 3.230,60 91,3
2004 3.382
196,0
115,9 1.286,30 599,3 183,9 200,0 460,0 29,0 3.045,20 90,0
2005 3.592
208,6
115,3 1.386,90 740,5 168,1 170,0 470,0 30,0 3.242,40 90,3
TGC* 15% -2% 5% 0,9% 3,7% 2,6% 3% 1,5% -5% - -
Fonte: ICCO (2005/06).
TGC* = Taxa geométrica de crescimento com probabilidade de 5% de erro.
4
Σ corresponde ao somatório da produção de cacau em amêndoas dos oito países (Brasil, Equador,
Costa do Marfim, Gana, Camarões, Nigéria, Indonésia e Malásia).
5
Σ % corresponde ao percentual dos oito países em relação à produção mundial de amêndoas de
cacau.
Segundo o relatório da (ICCO, 2005/06), foi o acréscimo das produções tanto
da Costa do Marfim, mas, principalmente de Gana que teve um aumento em sua
produção de 81%, passando de 409 para 740 mil toneladas, em 2005, e, teve como
conseqüência, a transformação do cacau em amêndoas secas no segundo maior
ingresso de receita de exportação, em torno de US$1,1 bilhões, ficando apenas
atrás da receita de exportação de ouro que foi de US$1,2 bilhões, devido a subida
dos preços internacionais.
4.1.2. Principais países exportadores de amêndoas de cacau.
A Tabela 2 mostra a dinâmica de exportação de cacau em amêndoas entre os
países mais expressivos, no período entre 1997 a 2005. Na primeira posição no
ranking mundial encontra-se a Costa do Marfim com uma exportação de 950 mil
toneladas em 2005, apresentando uma queda de 30% em relação ao ano de 1999,
44
onde apresentou um maior resultado. Em segundo lugar Gana com 542.314
toneladas em 2005. Este aumento foi estimulado pelos melhores preços pagos aos
produtores, bem superiores, pagos aos produtores da Costa do Marfim, uma média
de US$ 0.99 por kg, em 2005. Graças à farta produção o cacau, que se transformou
no segundo maior produto a converter divisas para Gana, estimadas em torno de
US$ 1,1 bilhões, atribuído à subida do preço internacional (ICCO, 2005/06).
O continente africano apresenta-se como o maior exportador mundial, visto
que 79% da produção são exportadas para o mercado europeu (ICCO, 2005). A
Indonésia e Malásia exportam cerca de 16,8% e 0,4%, respectivamente.
Tabela 2: Quantidade (t) de amêndoas de cacau exportadas pelos principais
países – 1997 a 2005.
Ano Brasil Camarões C.Marfim Equador Gana Indonésia Malásia Nigéria Total
1997
6.997
84.473 969.573 10.049 318.784 256.360 14.656 130.601 1.791.493
1998
4.273
91.761 1.016.021 53.038 353.760 319.279 26.975 177.942 2.043.049
1999
2.234
82.818 1.373.115 40.789 360.250 338.828 10.413 125.752 2.334.199
2000
2.483
101.561 898.000 57.191 306.826 326.462 17.168 149.367 1.859.058
2001
3.495
95.633 1.002.939 58.860 284.683 364.804 18.445 160.285 1.989.144
2002
3.495
98.633 989.908 58.861 284.683 364.805 18.445 173.467 1.992.297
2003
2.490
122.886 1.048.988 58.271 341.721 323.000 16.530 157.923 2.071.809
2004
1.564
136.084 1.039.475 85.881 608.099 314.100 11.843 155.282 2.352.328
2005
965
165.013 950.127 81.483 542.314 391.600 9.412 186.377 2.327.291
TGC* ‐7,5% 3,3% ‐0,3% 7,6% 2,6% 1,2% ‐2,3% 1,2% 0,9%
Fonte: ICCO (2005/06).
TGC* = Taxa geométrica de crescimento com probabilidade de 5% de erro.
O Brasil é o sexto maior produtor de amêndoas de cacau do mundo,
entretanto, sua participação vem decrescendo desde 2001/02, que não alcança 1%
de toda a exportação mundial; passou de exportador para condição de importador.
Esta situação foi atribuída à diminuição da produção na Bahia, provocada pela
disseminação de pragas e doenças nas plantações e, pelo crescimento da produção
45
na África Ocidental e no Sudoeste Asiático. Como se observa na Tabela 2 a TGC*
do Brasil foi negativo, em torno de (7,5). Segundo a Associação do Comércio do
Estado da Bahia, essa produção não foi menor em virtude dos Estados do Espírito
Santo e o Pará obteve uma expressiva produção, que amenizou os efeitos causados
pela baixa produção na Bahia.
4.1.3. Principais países importadores de amêndoas de cacau.
A Tabela 3 mostra a dinâmica de importação de cacau em amêndoas entre os
países mais expressivos, no período entre 1997 e 2005. A Holanda destaca-se em
primeiro lugar no ranking mundial, com uma importação de 607.816 toneladas,
seguido dos Estados Unidos (514.421), Malásia, (275.976), Alemanha (236.487),
Bélgica (182.382) e França (152.925). O Brasil teve uma importação acentuada em
2000 (90 mil toneladas) e em seguida um declínio, chegando em 2005, com 44 mil
toneladas. Tudo indica que com a recuperação da produção brasileira e
principalmente a produção baiana a importação de cacau continue a cair ainda mais.
Segundo dados publicados pela Associação Alemã de Confeitaria, houve
aumento da importação de cacau em amêndoas de 29% em 2005/06. Este aumento
deve-se a ampliação das operações do grupo britânico de produtos básico Armajaro
Holdings. Segundo estatísticas publicadas pela Associação Européia do Cacau
(AEC) a produção de seus membros (os 15 países membro da Associação Européia
anteriormente a ampliação em 2004, mais a Suíça) aumentaram em mais de 6%
durante 2005, comparado ao ano anterior, como conseqüência, a Secretaria da
ICCO estima que as atividades da União Européia aumentem para 1,328 milhões de
toneladas (ICCO, 2005/06).
46
Nos Estados Unidos houve um incremento de mais de 4% durante o último
trimestre de 2005, em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo a
Associação de Fabricantes de Chocolates dos Estados Unidos, e no total desta
atividade um incremento de 2% em 2005, (ICCO, 2005/06).
Em relação ao Brasil, de 1997 até o ano de 2000, a quantidade importada
chegou a crescer em torno de 505%. Entretanto, a partir de 2000, sua importação
tem decrescido, este fato é atribuído pelo crescimento da produção nacional.
A Malásia entre os países que mais importam é que apresenta uma trajetória
crescente no referido período, com crescimento de mais de 700%. Este fato foi
atribuído pela diminuição de sua área plantada e as estimativas do ICCO (2005/06)
é que permaneça inalterado.
Entre os países importadores os que apresentaram à maior TGC*,
encontram-se: Bélgica com 10,3%, Malásia 10,1% e seguido pelo Brasil com 5,4%.
Tabela 3: Quantidade (t) de amêndoas de cacau importadas pelos principais
países – 1997 a 2005.
Ano Alemanha Bélgica Brasil Canadá França Holanda Inglaterra Japão Malásia USA
1997 285.458 -
14.892
34.490 111.476 463.668 175.763 53702 33.897 353.323
1998 273.599 - 14.914 53.091 108.315 320.173 193.234 43164 51.660 426.873
1999 208.877 30.677
52.056
41.850 129.518 338.245 243.872 46490 57.615 428.787
2000 231.607 86.113
90.065
55.861 148.529 445.294 136.544 48435 95.170 521.042
2001 228.238 101.314
41.725
57.836 157.179 549.047 150.735 49159 109.627 354.677
2002 212.407 106.687
46.558
56.233 142.650 493.908 107.335 50086 113.987 397.126
2003 198.292 138.876
66.212
56.702 149.878 550.925 131.740 62033 130.688 347.439
2004 212.150 139.591
44.153
71.852 154.598 561.227 138.811 56846 181.200 488.569
2005 236.487 182.382
44.607
65.383 152.925 607.816 129.358 51522 275.976 514.421
TGC* ‐1,2% 10,3% 5,4% 2,9% 1,8% 2,8% 2,6% 0,9% 10,1% 0,8%
Fonte: ICCO, ( 2005/06).
TGC* = Taxa geométrica de crescimento com probabilidade de 5% de erro.
4.1.4. Os preços praticados no mercado externo.
O cacau por se tratar de uma commodity, as suas transações e cotações de
preço se formam no mercado internacional, ou seja, principalmente nas Bolsas de
47
Valores de Nova Yorque e Londres, cotados diariamente em Dólar e Libra Esterlina,
respectivamente. As cotações são feitas em maior proporção em preços futuros
(entrega do produto em prazo combinado) e, também, em preço Spot (contra
entrega do produto), que neste caso, por razões óbvias, obtêm-se cotações
superiores ao preço no futuro (RODRIGUES, 2006).
Menezes e Carmo Neto (1993), citado por Rodrigues (2006), dizem que os
produtores de cacau nos diversos países recebem diferentes proporções do preço
mundial de cacau: Brasil e Malásia adotam sistema de livre comércio; enquanto que,
Gana e Costa do Marfim, têm esquemas de proteção e defesa interna de preço. Os
preços pagos em países que adotam alguma forma estatal são inferiores aos preços
praticados pelo regime de livre comércio.
O preço internacional do cacau segundo a Secretaria da ICCO estimou que
em 2005/06, apresentaria um superávit de produção estimado em 80.000 toneladas.
Isto se refletiu na evolução dos preços finais. Neste caso, o preço internacional do
cacau decresceria em 4,3% em US$ constantes. Segundo este mesmo relatório, a
evolução dos preços internacionais do cacau durante o período de 2005/06, se
caracterizou principalmente por cinco fatores: comercialização da produção com
preços mais baixo do ano; período de festividades (elevações sucessivas); falta de
direcionamento e instabilidade do US$ frente à libra esterlina (mais elevada); a
volatilidade cambial (súbita) e liquidação por parte dos fundos.
Os níveis relativamente baixos dos preços foram atribuídos ao grande
estoque nos portos dos principais países produtores Costa do Marfim e Gana para
ser comercializado e, somado os dois importantes fatores: a notícia de notável
melhoria das condições climáticas desde setembro/2005; na África Ocidental, e a
publicação pela Associação Européia de Cacau (AEC) de dados que celebrava o
48
forte crescimento do consumo na Europa durante o último trimestre de 2004/05, no
caso o incremento foi de 9%, comparado ao ano anterior.
Quando se compara a evolução dos preços no mercado externo com os
preços do mercado interno verifica-se que as respostas em nível interno não se
incorporam imediatamente, ou seja, os aumentos dos preços no mercado externo
requerem um período de tempo para internalizar, por exemplo, no período
compreendido entre 10/01 a 26/01/05 os preços no mercado externo saíram de US$
1,534/t para US$ 1,571, portanto, um aumento de US$ 109 e os preços no mercado
interno no mesmo período não saíram de R$ 65,00/@ (CEPLAC/CEPEC/SESOE,
2005).
Na formação dos preços recebidos ao nível do produtor, alguns fatores são
determinantes: qualidade das amêndoas, normas de classificação, processo de
comercialização e os preços internacionais. Segundo a Bolsa de New York, citado
por Rodrigues (2006) a qualidade tem declinado em face da prática adotada pelos
produtores com base no estabelecimento de um preço uniforme tanto para “bons”
como para “maus” produtos; o processo de comercialização é ineficaz, no qual o
grande beneficiário é o comprador que, na prática, tem como referência para a
fixação de preços as cotações internacionais.
O preço no mercado interno de fato, é influenciado na sua formação pelo
preço do mercado internacional. Além desses fatores externos, três fatores
contribuíram para que o preço do cacau na Bahia tenha caído de R$ 72,00 @ para
R$ 51,00 @, em 1999. O primeiro foi à cotação no mercado internacional que
despencou de US$ 1,800/t para US$ 1,402. O segundo foi à desvalorização cambial
que saiu de R$ 2,75/US$ 1 para R$ 2,44/US$ 1 e o terceiro fator foi à queda no
49
diferencial de preço pago no mercado interno por conta da importação realizada
(CEPLAC/CEPEC/SESOE, 2005).
4.1.5. O consumo mundial
Os principais países consumidores de cacau são: os Estados Unidos com 781
mil toneladas, seguido pela Alemanha (277), França (246) e Reino Unido (220 mil).
O Brasil teve seu maior consumo em 1999/00 com 124 mil toneladas, entretanto,
vem decrescendo e atualmente consome 88 mil toneladas de cacau segundo a
Organização Internacional de Cacau (ICCO, 2005/06).
O processo de industrialização de amêndoas de cacau em produtos
chocolates e/ou achocolatados, está diretamente ligado à renda per capita. O poder
aquisitivo da população é que viabiliza o aumento do consumo, ou seja, os maiores
consumidores mundiais estão concentrados em países desenvolvidos, onde a renda
per capita é mais elevada.
Outro fator importante, tanto quanto a renda per capita é o crescimento da
população do país consumidor. Segundo Rodrigues (2006) países com renda alta,
mas com população pequena e baixa taxas vegetativas de crescimento – como é o
caso dos países europeus – não refletem expectativas animadoras, no máximo
contabilizam consumo constante, como é o caso da Itália, Holanda, Suécia, Suíça,
Inglaterra e Portugal.
Os países como: Bélgica, Luxemburgo, Suíça, Dinamarca, Holanda, Estados
Unidos da América não devem ser desprezados, quer pelo alto consumo per capita,
quer pelo volume importado anualmente e, principalmente pela renda per capita.
50
Quando analisado o consumo per capita de cacau por país, a classificação já
se altera. O principal consumidor passa a ser Suíça com 5,11 kg/hab., seguido da
Bélgica (4,50), França (4,07) e Reino Unido 3,65 kg/hab. (ICCO, 2005/06). Por outro
lado, o Brasil apresenta um consumo per capita de chocolate mais baixo entre os
países que compõem a Tabela 4.
Tabela 4: Consumo per capita de chocolate nos principais países -1997/2005.
Países 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
2005
Alemanha 3,02 3,53 3,47 3,33 3,60 3,43 3,40 3,72
3,36
Áustria 3,00 2,78 4,07 4,22 3,81 3,50 3,43 4,10
3,65
Bélgica/Luxemburgo 5,67 5,17 5,16 - - - - -
Bélgica - - - 4,98 5,50 5,25 5,59 5,67
4,50
Canadá 2,12 2,59 2,08 2,36 2,23 2,02 1,95 2,24
1,96
Dinamarca 3,93 4,65 4,38 4,31 3,38 3,13 2,72 2,96
3,50
Estados Unidos 2,34 2,42 2,41 2,68 2,47 2,30 2,35 2,64
2,63
Espanha 1,53 1,76 1,70 2,02 1,76 1,70 1,85 2,11
2,10
França 3,24 3,04 3,17 3,63 3,46 3,61 3,65 3,82
4,07
Holanda 2,05 2,16 1,83 2,26 2,43 1,92 1,97 2,03
2,14
Inglaterra 3,12 3,26 3,66 3,55 3,38 3,48 3,61 3,67
3,65
Itália 1,49 1,59 1,69 1,55 1,75 1,74 1,76 1,73
1,89
Japão 1,04 0,98 1,04 1,13 1,16 1,15 1,20 1,27
1,19
Mundo (exceto China,
Indonésia e Índia) 0,95 0,95 0,95 1,01 1,00 0,97 0,98 1,04
1,04
Portugal 1,10 1,20 1,17 1,60 1,41 1,52 1,53 1,52
1,62
Suécia 2,10 2,19 1,90 1,79 1,95 2,05 1,96 2,22
2,13
Suíça 3,73 3,35 4,53 4,26 3,66 3,57 4,50 4,96
5,11
Brasil 0,73 0,74 0,75 0,74 0,66 0,60 0,55 0,52
0,48
Fonte: ICCO, (2005/06).
Por outro lado, o consumo mundial de amêndoas secas de cacau teve um
aumento em média de 4% em 2005, que ficou em 3, 476 milhões de toneladas, se
tratando do quarto ano consecutivo com taxas crescente superior à média. Este
aumento se deve principalmente ao forte consumo de produtos derivados de
manteiga de cacau.
Comparado ao consumo anterior (2004), houve crescimento em quase todas
as regiões do mundo, durante 2005; em 6% na Europa com 1,462 milhões de
toneladas, 5% na Ásia e Oceania em 651.000 toneladas, e 3% na África com
51
507.000 toneladas. Nas Américas as estimativas permanecem no mesmo nível do
ano anterior, em torno de 856.000 toneladas (ICCO, 2005/06).
Depois de dois déficits seguidos nos anos de 2000/01 e 2001/02 o mercado
acumulou também dois superávits consecutivos nos anos de 2002/03 e 2003/04 com
69 mil e 277 mil toneladas respectivamente, e como resultado desses superávits foi
o aumento dos estoques mundiais nos principais países produtores.
4.2. O MERCADO NACIONAL
4.2.1 A produção nacional
O Brasil que já foi o segundo maior produtor de amêndoas de cacau no
mundo, em 2005, ocupou a sexta posição no ranking internacional, com uma
participação de 4,5% da produção total mundial.
A participação da produção brasileira na produção mundial vem caindo, muito
embora esteja se iniciando um processo de recuperação na produção interna. Em
1997 a produção era de 277.966 mil toneladas, representando 10% da produção
mundial. Em 1999/2000 com uma produção de 123,5 mil toneladas participou com
4,3%. A partir de 2000/01 e consolidando-se em 2005 (208.620 mil toneladas) sua
participação na produção mundial não passou de 5.8%. Esse aumento na produção
brasileira nos últimos anos se deve principalmente aos novos clones produtivos
distribuídos pela CEPLAC e pela força e dinamismo dos produtores de cacau em
acreditar e implantá-los em sua propriedade (SIDRA/IBGE, 2005).
52
A oferta nacional de amêndoas de cacau, conforme Tabela 5, tem sua maior
concentração no Estado da Bahia, cerca de 137.459 toneladas ou 69% do total da
produção brasileira alcançada em 2005, (SIDRA/IBGE, 2005).
Ainda segundo SIDRA/IBGE (2005), a Amazônia contribuiu em 2005, com
59.133 toneladas de amêndoas de cacau produzidas no Brasil, e o Estado do Pará
detém o primeiro lugar da produção de amêndoas de cacau na Amazônia, e o
segundo lugar no ranking nacional, com uma produção de 38.119 toneladas ou 18%
do total produzido no Brasil. O estado de Rondônia se apresenta em segundo lugar
na região Amazônica, com uma produção de 19.719 toneladas, ou seja, 9,5% da
produção nacional.
Tabela 5: A produção brasileira (t) de amêndoas de cacau - 1997/2005.
Estados Amazonas Bahia Espírito
Santo
Mato
Grosso
Pará Rondônia Brasil
1997 458 225.476 14.156 489 30.826 6.369 277.966
1998 978 234.918 4.539 754 32.635 6.896 280.801
1999 1.224 159.328 6.540 385 30.527 6.848 205.003
2000 1.224 137.568 11.305 1.020 28.278 17.293 196.788
2001 1.034 126.812 11.722 1.173 29.028 15.780 185.662
2002 1.358 110.205 11.722 1.061 34.069 16.248 174.796
2003 1.232 110.654 8.477 198 31.524 17.855 170.004
2004 1.202 136.155 6.944 244 32.804 18.592 196.005
2005 1.295 137.459 11.782 265 38.119 19.719 208.620
TGC* 3,54 -3,30 0,79 -5,15 0,80 6,70 -1,90
Fonte: SIDRA/IBGE, 2005.
TGC* = Taxa geométrica de crescimento com probabilidade de 5% de erro.
A produção baiana de cacau continua reagindo, desde o seu pior
desempenho na safra de 2002 quando produziu 110.205 toneladas. Desde então a
produção tem aumentado significativamente, chegando à safra 2005, produzir
137.459 toneladas (66% da produção nacional). A previsão para 2006 foi de 121.837
toneladas. Apesar de a primeira previsão estar abaixo da safra anterior, com as
chuvas que estão caindo no Sul da Bahia, a safra principal poderá surpreender e
contribuir para a safra total, que pelo menos iguale a safra anterior (SIDRA/IBGE,
53
2005). Entretanto, teve uma taxa geométrica de crescimento negativa de 3,30% no
referido período.
Dentre os principais Estados produtores de cacau no Brasil, o destaque foi
para o Estado de Rondônia que apresentou a maior taxa geográfica de crescimento
de 6,70% no período. Enquanto, que o Brasil teve sua taxa negativa de 1,90% neste
período.
Fato importante deve-se ressaltar que o Brasil possui maior parque moageiro
de cacau implantado no centro de uma região produtora, em Ilhéus e Itabuna (Bahia)
e um em São Paulo. O Brasil participa com somente 6% das moagens mundiais
ocupando a sexta classificação. As principais empresas moageiras em 2003
situadas no Brasil são a Cargil com 33 %, a ADM Cocoa (Joanes) com 23 %, a Barry
Callebut com 22 %, a Nestlé com 13% e a Indeca com 9%, sendo que 95% das
empresas moageiras brasileiras estão situadas na Bahia (CEPLAC/CEPEC/SESOE,
2005).
4.2.2. O Mercado no Estado do Pará
A evolução da cacauicultura no estado do Pará pode ser dividida em dois
períodos: o primeiro que vai dos primórdios da ocupação da região amazônica até
1965. Em algumas fases deste longo período desenvolveram-se promissoras
plantações de cacau no Baixo-Amazonas e no Tocantins. Estas plantações sofreram
certo declínio após o auge do ciclo da borracha e no período seguinte, até 1965,
eram produzidas sementes, colheitas dos frutos, sem nenhuma manutenção (tratos
culturais) nas plantações, já então, descuidadas e envelhecidas. Este tipo de
exploração de certa maneira até predatória foi denominado de extrativismo.
54
O segundo período inicia-se a partir de 1965, quando a atividade cacaueira
começa a ser estruturada em moldes técnicos e vai até os nossos dias atuais. Este
período mais recente foi batizado como o “retorno do cacau as suas origens”. Esta
etapa ganhou ímpeto com as plantações realizadas ao longo da Rodovia
Transamazônica, no período de 1975/1986, que representa em torno de 60 por
cento das lavouras de cacau do Estado (CEPLAC, 1990).
Atualmente, o cacau está geograficamente disperso em várias regiões do
Estado. No entanto, pode-se classificar quatro importantes regiões produtoras, que
são: Altamira – a mais importante - que engloba os diversos municípios da rodovia
Transamazônica; Tomé-Açu, englobando os municípios de Concórdia do Pará e
Acará; a região tradicional, que engloba os municípios do Baixo-Amazonas e
Tocantins; e a região de Tucumã e São Félix do Xingu altamente promissor em
termos de expansão da cultura.
A Transamazônica em termos sócios ambientais é aquela que provocou o
maior impacto no interior da floresta amazônica. O traço marcante dessa região
remonta à construção no início da década setenta, do trecho rodoviário
Tocantins/Tapajós e da Cuiabá/Santarém. Investimentos feitos pelo governo federal
através do Plano de Integração da Amazônia, visando dá suporte a um dos maiores
programas de colonização que o país tem notícia e, ao assentamento de cerca de
100.000 famílias ao longo destas rodovias e de seu conjunto de vicinais. É, um dos
pilares que serviu como catalisador e presumível fixador dessa grande massa de
migrantes foi o apoio divulgado à agricultura, centralizada pelo PROCACAU
(MENDES et al. 2005).
Com a abertura desta Rodovia permitiu-se a descoberta, no Pará, de grandes
extensões de solos excepcionalmente férteis, as famosas “terras roxas”, o que,
55
aliado à existência de condições climáticas favoráveis, permitiria a expansão do
cultivo perene, tudo com a mão-de-obra das famílias assentadas pelo Instituto de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) (ALVARES-AFONSO, 2005).
Dentre os municípios que constituem a Região da Transamazônica destaca-
se o município de Medicilândia, que cresceu continuamente, tornando-se no final do
século XX, o maior município produtor de cacau da Amazônia, com área plantada
em torno de 13.170 hectares, e, um dos maiores do Brasil, superando os municípios
de Ilhéus e Itabuna (Ba) com produção de 8.987 e 2.067 toneladas,
respectivamente, (SIDRA/IBGE, 2005).
Outro aspecto do cultivo de cacau em Medicilândia é sua alta produtividade,
que pode ser atribuída às ótimas condições edafoclimáticas, às condições
fitossanitárias das plantas, à tecnologia disponível aos produtores através do serviço
de extensão e às sementes melhoradas produzidas e distribuídas para os
produtores pelo governo federal; e tem sobrevivido aos baixos preços praticados no
mercado, diferentemente do que têm acontecido nos demais países do mundo
(NOGUEIRA, 2005).
Os preços no mercado interno na sua formação surgem do movimento das
duas principais bolsas internacionais de Nova Yorque e Londres. Ressalvados os
descontos diretos – aqueles relacionados com a transferência do produto de um
ponto para outro – poucas são as outras influências próprias de mercado; é bem
verdade, que os produtores como tomadores de preço sempre acreditam que
poderiam ser mais bem remunerados; e os compradores (agentes de
transnacionais) acreditam que oferecem o melhor preço (RODRIGUES, 2006).
As regiões da Bahia e Pará são as maiores produtoras de cacau e
apresentam um diferencial em seus preços (no Pará comumente mais baixo do que
56
na Bahia) que estão relacionados com a infra-estrutura disponível (estradas,
compradores e porto), viabilizando o processo de comercialização.
Segundo dados da SEFA (2005), os preços médios praticados na Bahia e
Pará em 2005 foram de R$ 3,65/kg e R$ 3,15/kg, respectivamente. Como se nota o
diferencial entre os preços de R$ 0,50/kg se atribui aos custos de transporte para a
região de industrialização.
Em Medicilândia, o preço pago ao produtor de cacau, além de ter flutuado
com o tempo, seguindo às regras do mercado internacional, tem sido influenciado
pelas condições de comercialização do produto encontradas em Medicilândia.
Pelo menos três razões podem explicar os baixos preços das amêndoas de
cacau praticados em Medicilândia. A primeira é o monopsônio dos compradores de
cacau na região da Transamazônica, onde só existe uma firma compradora de
amêndoas de cacau que é subsidiária da multinacional Cargill. No que concerne aos
intermediários (atravessadores) que intermediam a compra entre o produtor e a
Cargill, em Medicilândia existe apenas seis, que por sua vez vendem para uma
única firma em Altamira (PA), município 100 quilômetros de Medicilândia. Esta
estrutura de mercado atua como um monopólio, no qual o comprador dita o preço
reduzindo a parcela de lucro dos produtores de cacau (NOGUEIRA, 2005).
A segunda razão diz respeito à falta de informações. O sistema de
comunicação em Medicilândia é precário e a falta de informações sobre o mercado
nas principais regiões comerciais prejudica os produtores na negociação de sua
mercadoria.
A terceira razão diz respeito ao alto custo de transporte, dado a existência de
somente um meio terrestre de acesso para Medicilândia. Todo produto que entra ou
sai do município é feito através da BR-230. Esta rodovia apresenta condições
57
precárias de trafegabilidade, que são agravadas na época de inverno quando as
chuvas a danificam ainda mais, influenciando no custo de transporte e, por
conseguinte, reduzindo o lucro do produtor de cacau (NOGUEIRA, 2005).
Ainda, segundo Nogueira (2005), a diferença do preço pago ao produtor entre
as duas principais regiões produtoras, sul da Bahia e região da Transamazônica,
depende da melhoria das condições de infra-estrutura de transporte e comunicação
na região amazônica. Mais recentemente, ou seja, após 1995, a diferença no preço
pago entre as duas regiões foi reduzida. Esta data coincide com a queda na
produção baiana de cacau que elevou o preço das amêndoas nas demais áreas
produtoras de cacau no País. As amêndoas de cacau têm sido compradas em
Medicilândia para abastecer a indústria chocolateira de Vitória (ES).
A Tabela 6 mostra que Medicilândia é o mais importante município produtor
de cacau em amêndoas seca, que teve um crescimento em torno de 74,7%. E
representa 37,6% da produção do Estado do Pará em 2005. É preocupante a
posição de Medicilândia porque a economia deste município é totalmente
dependente desta cultura, que chega a 93%. Neste contexto, o cuidado no manejo
da cultura tem que ser redobrado, no sentido de evitar a proliferação da infecção da
lavoura por vassoura-de-bruxa. Ainda, Medicilândia obteve uma taxa geométrica de
crescimento de 2,8% neste período, bem superior a do Estado e do Brasil, ficando
atrás de Anapu que teve uma expressiva taxa de 7,6%. Outro município que se
destaca é Uruará que vem mantendo sua produção em torno de 4 mil toneladas.
Entretanto, não apresenta um crescimento significativo, exceto em 2002, que
foi um ano atípico e teve um crescimento de 15,3%, bem maior que a média de
crescimento em todo o período que foi de 5,2%.
58
TABELA 6 – A produção nos principais municípios produtores de amêndoas de
cacau no Estado do Pará - 1997 a 2005.
Anos Brasil Pará Altamira Anapu Brasil Novo Medicilândia Pacaja Uruará
1997 277.966 30.826 2.596 140 2.123 8.207 3.780 4.087
1998 280.801 32.635 2.831 140 2.301 9.685 3.780 4.087
1999 205.003 30.527 1.500 140 3.933 10.008 1.100 4.008
2000 196.788 28.278 965 89 3.933 9.940 1.369 4.301
2001 185.662 29.028 1.640 90 1.778 10.345 1.412 4.299
2002 174.796 34.069 1.640 90 2.084 12.336 1.412 4.959
2003 170.004 31.524 1.382 484 2.409 12.906 9.958 4.299
2004 196.005 32.804 2.352 484 2.287 13.664 1.033 4.299
2005 208.620 38.119 2.352 415 2.287 14.337 1.033 4.299
TGC* -1,9% 0,8% -0,4% 7,6% 0,9% 2,8% -3,4% 0,5%
Fonte: SIDRA/IBGE, 2005.
TGC* = Taxa geométrica de crescimento com probabilidade de 5% de erro.
59
5. REVISÃO DE LITERATURA
A vassoura-de-bruxa é a enfermidade mais importante para a cacauicultura
brasileira, sendo originária da Amazônia, onde é conhecida há mais de dois séculos,
iniciando-se nos cacaueiros nativos semi-cultivados das áreas de várzea e, em
outros hospedeiros nativos dispersos nas matas primárias de terra firme.
Posteriormente, distribuiu-se para o Suriname (1895), Equador (1922), Trinidad
(1928), Tobago (1939), Granada (1948), alcançando também a Venezuela e a
Colômbia. Na Amazônia brasileira ela ainda se encontra em forma espontânea e
subespontânea, ocorrendo em diversas espécies do gênero Theobroma,
(FERREIRA, 1984).
A enfermidade vassoura-de-bruxa foi observada pela primeira vez na
Amazônia brasileira em 1785, porém o primeiro registro deu-se no Suriname em
1895 e sua origem definida por Pond (1938) como sendo no vale do Amazonas
(SILVA, 1997).
Ferreira (1984) afirma que a trajetória da infecção da vassoura-de-bruxa na
lavoura cacaueira é crescente, desde que nenhum controle da doença seja feito.
Neste caso, duas situações são notórias: uma é de que a taxa anual da infecção é
crescente e parece descrever uma tendência exponencial; e a partir do sexto ano de
campo as perdas são mais acentuadas, chegando a 37% da produção futura. Neste
sentido, pode-se concluir que a atividade cacaueira entra numa faixa de risco
elevada. É a fase epidêmica da doença.
Conclui Ferreira (1984), que o problema da vassoura-de-bruxa é de duas
naturezas: a mais grave, diz respeito àquelas áreas de cacaueiros que já
apresentam perda esperada na produção maior ou igual a 37%; e menos grave diz
60
respeito àquelas áreas de cacaueiros onde a perda esperada é menor que 20%.
Entretanto, qualquer estratégia deverá levar em conta as duas naturezas do
problema, sendo que a sua especificação será diretamente voltada para minimizar o
impacto do efeito de ambos.
A complexidade do problema da vassoura-de-bruxa permite deduzir que
somente com muito esforço será possível efetivar seu controle; ademais, não se
trata apenas de uma solução técnica. Ela depende também de sua adoção. Conviver
com a vassoura-de-bruxa não pode ser apenas um discurso, é fundamental que
estejam atentos para a sua dependência direta das relações funcionais entre uma
série de variáveis, tais como: disponibilidade de tecnologia para o seu controle e
adoção por parte da maioria dos cacauicultores, sabendo-se, antecipadamente, que
não vão exterminar a doença. Porém, conscientes de que é possível produzir cacau
economicamente desde que se reduza a perda em níveis insignificantes,
(FERREIRA, 1984).
Experiências realizadas em campo por técnicos da CEPLAC dão conta que
em lavouras altamente infectadas por vassoura-de-bruxa apresentam uma perda na
produção que varia de 68% a 100%, em cacaueiros híbridos (FERREIRA, 1984).
Almeida e Andebrhan, (1987), dizem que o patógeno infecta, principalmente,
os tecidos meristemáticos como lançamentos, almofadas florais e frutos jovens,
causando os mais variáveis sintomas que dependem da idade e do tipo de tecido
atacado. Em plantações onde nenhuma medida de controle é realizada, as perdas
diretas na produção ficam entre 70% a 80% e, indiretamente, reduz a capacidade
produtiva das plantas pela diminuição da área foliar e danificação das almofadas
florais. A remoção das vassouras e demais tecidos infectados são fundamentais
para redução do inóculo e, consequentemente, das perdas de produção.
61
Com objetivo de retratar a realidade do produtor da região amazônica,
Mendes et al. (1997), buscou identificar o custo do controle cultural da vassoura-de-
bruxa em nível de campo, como também, o prazo mínimo de carência para projetos
financiados para assegurarem o pagamento de empréstimos, e restabelecer a
confiança dos produtores de cacau quanto à recuperação de áreas atacadas pela
doença no município de Alta Floresta (MT). Afirmam esses autores que o
conhecimento dessa carência é de extrema importância para orientar as instituições
financeiras de crédito, no sentido de estabelecer um plano de amortização da dívida,
segundo a real capacidade de pagamento dos produtores que a elas recorrerem
para o fim de controlar a vassoura-de-bruxa.
Segundo Pereira et al. (1989) citam que o primeiro registro da ocorrência da
vassoura-de-bruxa na Bahia se deu em 1989. A introdução de Crinipellis Perniciosa
no estado da Bahia não pode ser atribuída a agentes naturais de disseminação,
como por exemplo, o vento, assunto recente abordado por Aragundi et al. (1988). Os
extensionistas do Departamento de Extensão da CEPLAC (DEPEX), em 22 de maio
de 1989, localizaram ramos de cacaueiros deformados, na Fazenda Conjunto
Santana, com área de 162 ha, município de Uruçuca (Ba). Após exames no
laboratório de fitopatologia do CEPEC, observou-se que os ramos apresentavam
proliferação anormal de gemas, hipertrofia e formação de ramos inchados, sintomas
típicos da vassoura-de-bruxa. No dia seguinte, na mesma área, foi coletado mais
material para exames e, novamente, foram observados os sintomas típicos da
doença.
Ainda, segundo os autores, os resultados demonstraram que existe um
gradiente de infecção a partir da fonte de inóculo tendo sido assinalado na fonte um
nível de infecção de 56% que decresceu para 8% aos 285m. Por outro lado, a
62
viabilidade dos basidiósporos do patógeno no ar não passa de poucas horas (Baker
e Cowdy, 1943), sendo necessário o cultivo contínuo do cacaueiro ou hospedeiros
alternativos para disseminação do fungo pelo vento. Descartada essa possibilidade,
outros processos de disseminação precisam ser examinados.
Andebrhan (1988) citado por Pereira et al. (1989), mostrou a importância da
disseminação do patógeno pela água, entretanto limitada à área de expansão da
copa. Isto abre a possibilidade de introdução do patógeno através do homem.
Nestas regiões onde se encontra 68% da produção brasileira de cacau, a
totalidade dos agricultores não estava devidamente preparada para enfrentarem o
problema. Somam-se a este fato as condições climáticas favoráveis do Sul da Bahia
e a estreita base genética do plantio de cacau, os quais são fatores predisponentes
a um surto epidêmico da enfermidade. Estas são as razões por que urgem ações
vigorosas da CEPLAC no sentido da imediata erradicação da enfermidade,
amparada por ampla conscientização do público em geral, o que foi realizado
através do Plano Emergencial de Ação para o Combate a Vassoura-de-Bruxa,
(CEPLAC/CEPEC, 1989).
Foi estabelecida uma estratégia bem definida no local onde constatou a
doença, envolvendo a erradicação do patógeno através da mobilização de pessoas
treinadas na utilização de tratos fitossanitários (profilaxia), produtos químicos (uso
de fungicidas e herbicidas) e queima de plantas infectadas (PEREIRA et al. 1989).
Ainda, segundo CEPLAC/CEPEC (1990), foi elaborado um documento
denominado “Avaliação sobre o desenvolvimento das atividades de controle da
vassoura-de-bruxa na Bahia” que objetivava analisar os trabalhos até aquele
momento desenvolvidos pela CEPLAC no controle da vassoura-de-bruxa e oferecer
63
sugestões alternativas que permitam aumentar a eficiência da instituição nas ações
para minimizar os efeitos danosos causados pela doença.
Segundo o grupo de trabalho concluiu, entre outras importantes questões que,
permanecia o risco de alastramento da doença na região cacaueira da Bahia, razão
pela qual os esforços no sentido de retardar ao máximo a disseminação da
enfermidade têm que ser continuados e incrementados e, deve ser realizado um
grande empenho no sentido de manter em potencial de inóculo suficientemente
baixo para evitar a explosão da doença. Vale ressaltar que os focos ainda são
restritos e com baixo nível de concentração de inóculo, conforme têm atestado os
fitopatologistas que visitaram as empresas agrícolas com o problema
(CEPLAC/CEPEC, 1990).
Além das conclusões acima citadas o grupo elaborou algumas proposições,
entre elas: adotar procedimentos técnicos mais eficazes para o controle da
enfermidade, inclusive procurando desenvolver experimentalmente vários tipos de
modelagem arquitetural da árvore que possam viabilizar economicamente a poda
fitossanitária, reconhecimento eficaz no processo de contenção da doença; e
desenvolver mecanismos visando à conscientização da comunidade regional sobre
a problemática da vassoura-de-bruxa.
Mendes et al. (1991), estudando a aplicação da técnica de controle da
vassoura-de-bruxa, afirmaram que, para se manter uma lavoura cacaueira nos
padrões de rendimento equivalentes a 1000 kg/ha, é necessário, no mínimo, práticas
culturais de roçagem, controle de pragas e controle da vassoura-de-bruxa; sem isso
tem-se constatado no campo, rendimento líquido menores ou igual a 200 kg/ha.
A prática de recuperação de áreas altamente infectadas pela vassoura-de-
bruxa visa retomar aos níveis de produtividade economicamente rentáveis,
64
necessitando, porém, de alguns anos para que a planta volte aos níveis de 1000
kg/ha. Assim, deduziu-se com base nos trabalhos de simulação levados a efeito por
Nogueira (1986); Nogueira e Barros (1988); Mendes et al. (1991), que o crédito
agrícola, através do custeio são inviáveis como forma de ajudar o produtor na
recuperação de sua área e, liquidação de empréstimos bancários para este fim.
A partir dessa pesquisa de campo, pode-se inferir que, para a recuperação de
áreas atacadas pela vassoura-de-bruxa em nível III³, são necessários, no mínimo, 2
anos de carência para que a área plantada retorne a níveis de produtividade em
torno de 900 kg/ha. O conhecimento desta carência é extremamente importante para
orientar as instituições de crédito, no sentido de estabelecer um plano de
amortização da dívida, segundo a real capacidade de pagamento dos produtores
que a elas recorrerem para o fim de controlar a vassoura-de-bruxa. A evidência
deste fato foi constatada quando o agricultor não pode pagar débito 12 meses
depois de contraído (MENDES et al. 1997).
Outra contribuição foi de Sgrillo, Luz e Araújo (1995), que trabalharam o
“Método de amostragem seqüencial para avaliação do nível de infecção em áreas de
cacau afetadas pela vassoura-de-bruxa na Bahia” citam que,
”a distribuição binomial negativa é considerada um modelo adequado para
descrição da distribuição das infecções da vassoura-de-bruxa em
cacaueiro. O método de amostragem seqüencial, desenvolvido e
apresentado em forma de nomograma, possibilitará os produtores e
extensionistas à avaliação da situação da doença em uma área afetada”
(SGRILLO, LUZ E ARAÚJO, 1995).
Além dos impactos que a vassoura-de-bruxa provoca como: diminuição da
produtividade na atividade cacaueira, e consequentemente, a diminuição da receita
³ Nível III – é atribuído ao cacaueiro que se encontra com alta incidência de infecção, ou seja, plantas
com alto grau de infestação, principalmente nas almofadas floral, segundo estabelecido pela
CEPLAC.
65
agrícola, deve-se levar em conta a arrecadação do Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
Griep e Mendes (1990a), nos estudos que realizaram em 1987, sobre
avaliação do efeito do ICMS sobre os preços do cacau no Estado do Pará, no
período de 1987/1989, no momento em que o cacau atravessava uma das piores
crises de sua história como produto comercial, constataram que, o setor
proporcionou ao Estado, neste período, uma taxa de crescimento da produção que
atingiu 76%, principalmente em Altamira (região da transamazônica). Entretanto, o
estudo aponta a queda na arrecadação do Estado em forma de ICMS em
aproximadamente 19%, em função da queda dos preços do cacau no mercado
internacional. Os preços médios praticados em 1989, no Estado, representavam
25% dos preços de 1984 e 1985. Em 1985, o produtor precisou em média, 1,67
quilogramas de amêndoas de cacau para pagar uma jornada de trabalho; em 1989,
precisou de 7,04 quilogramas; e, nos últimos meses, chegou a necessitar de quase
15 quilogramas para pagar uma diária de trabalho.
Entretanto, estudos mais recentes feitos por Souza; Reis; Mendes (2001a),
com o propósito de avaliar o comportamento da arrecadação do ICMS no Estado, no
período de 1993 a 2000, constataram que as taxas de crescimento para a
arrecadação de ICMS no Estado, foram positivas exceto o ano de 1994. Esse
crescimento foi atribuído à nova versão de política fiscal adotada pelo Estado, o que
tornou o controle mais eficiente, apesar da considerável queda de produção de
cacau em 1996, quando comparado com a produção de 1995, que chegou a -21%, o
que corresponde a uma produção igual a 79% da produção do ano anterior.
A análise feita pelos autores do comportamento da arrecadação do ICMS no
Estado, no período de 1999/2000, foi de que a arrecadação concentra-se entre os
66
meses de abril e outubro, que corresponde em média 83% da arrecadação da
região, apresentando o pico de arrecadação no mês de junho.
O comportamento da arrecadação de ICMS segundo CEPLAC (2001),
baseado em dados fornecidos pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda do
Estado do Pará (SEFA), no período de 1999 a 2000, a comercialização de
amêndoas de cacau foi crescente para o município de Medicilândia. Entretanto,
apesar da queda de arrecadação do ICMS em alguns municípios da Região, o nível
de arrecadação tem sido crescente no Estado e podem ser justificados por vários
fatores, dentre os mais importantes tem-se:
i) uma maior eficiência no sistema de arrecadação desses municípios, e/ou
ii) pela compensação de elevação do nível de arrecadação de outros
municípios circunvizinho, visto que a produção na região manteve-se praticamente
constante, além de que se deve observar a variação de preço praticado no mercado.
Por outro lado, o nível de arrecadação do ICMS, no caso, é resultante do nível de
produção na lavoura cacaueira; se houver a elevação da produção de amêndoas,
terá como conseqüência a elevação no nível de arrecadação e vice-versa, mesmo
havendo a possibilidade de sonegação.
Com a criação de novas Delegacias Regionais da Fazenda e a modernização
das mesmas e da Sede Central em Belém através da informática, assim como,
mudanças no sistema de fiscalização, com a instalação de barreiras fiscais em
pontos estratégicos, a arrecadação a partir de 1996 cresceu significativamente.
A implementação de código de receita, ou seja, a identificação das operações
por produto, por município, por região fiscal e ainda por contribuinte, facilita verificar
o desempenho do cacau em amêndoas através do tempo (SOUZA; REIS, 2001).
67
6. MATERIAL E MÉTODOS
O objetivo deste capítulo é oferecer uma descrição de como se realizou a
análise comparativa e análise quantitativa dos dados nos dois períodos (1997/2005),
onde ocorreu maior incidência de vassoura-de-bruxa, nas lavouras cacaueiras no
município de Medicilândia, do Estado do Pará.
6.1. ÁREA DE ESTUDO
A área de estudo foi o Estado do Pará, mas especificamente o município de
Medicilândia que está localizado ao longo da Rodovia BR. 230 (Transamazônica),
onde se destaca como o maior produtor de cacau em amêndoas desta região.
FIGURA 1 – Localização da Área em Estudo. Município de Medicilândia-Pa.
Fonte: Ceplac, 2005.
68
6.2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A escolha do procedimento metodológico que atende aos objetivos proposto
no estudo é o Método Comparativo. A escolha deste método compreende uma
decisão de analisar os efeitos econômicos da infecção da vassoura-de-bruxa na
cacauicultura de Medicilândia, nos período citado.
6.2.1. Fonte de Dados
O presente estudo foi realizado a partir do banco de dados da Comissão
Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira (CEPLAC) efetuado na Amazônia
Oriental. As variáveis que foram analisadas compuseram o Diagnóstico da
Cacauicultura Paraense (1997) e Diagnóstico de Vassoura-de-Bruxa em
Medicilândia (2005) e aplicado numa amostra representativa dos agricultores
assistidos pela instituição no município de Medicilândia.
Os dados referentes ao recolhimento de ICMS foram obtidos junto a SEFA,
considerando as operações interna e interestadual com cacau em amêndoas no
município de Medicilândia e no Estado do Pará, realizadas por ano no período de
1997 a 2005.
Os valores em moeda corrente brasileira (Reais) foram deflacionados através
do IGP-DI – Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna da Fundação Getulio
Vargas, com base em dezembro de 2005 = 100.
A análise tabular e os cruzamentos mais convenientes serão realizados com
vistas a buscar as explicações que possam responder a questão proposta nesse
projeto.
69
Os dados estão organizados em planilha eletrônica (Excel), dispostos em
ordem de observações da amostra nas linhas, com as respectivas variáveis
selecionadas neste estudo nas colunas.
6.2.2. Procedimentos Técnicos
Trata-se da análise comparativa dos efeitos econômicos da infecção da
vassoura-de-bruxa na cacauicultura de Medicilândia, utilizando-se de Análises
Tabulares Simples e aferindo-se os resultados pelas medidas de Tendência Central
e de variações participação relativa e absoluta. A participação absoluta é obtida a
partir dos dados estatísticos resultantes da coleta direta da fonte, sem outra
manipulação senão a contagem ou medidas. E a participação relativa é o resultado
de comparações por quociente (razões) que se estabelecem entre dados absolutos
e têm por finalidade realçar ou facilitar as comparações entre quantidades.
Para avaliação do comportamento da produção de amêndoas de cacau ao
longo do tempo, foi feita através da Taxa de Crescimento, de acordo com o modelo
de tendência.
Segundo Santana, (2003) o modelo de tendência serve para avaliar o
comportamento de variáveis econômicas ao longo do tempo. Apesar de ter dois
tipos de modelos econômicos de tendências: o linear e o log-linear, a seguir:
Modelo linear:
iii
btaY l
+
+=
Modelo log-linear:
iii
btaY l
+
+
=
ln
onde:
i
Y
= é o valor absoluto da variável econômica no período i;
=
i
Yln
é o logaritmo natural da variável econômica no período i;
70
a
= é a constante ou intercepto da regressão;
i
bt
= é o coeficiente de tendência da regressão;
i
l
= é o termo de erro aleatório, sob as hipóteses estatísticas clássicas.
A constante não tem significado econômico. Por outro lado, o coeficiente de
tendência indica o incremento absoluto (no caso de tendência linear) ou relativo (no
caso de tendência log-linear) no valor da variável econômica
Y
em relação a um
aumento de uma unidade na variável de tempo.
Por tendência entende-se o movimento persistente e contínuo, crescente ou
decrescente, da variável econômica
Y
. Se o coeficiente de tendência for positivo,
há uma tendência crescente em
Y
; se for negativo, a tendência é decrescente
(SANTANA, 2003).
Para este trabalho foi utilizado o modelo log-linear. Neste modelo o
coeficiente representa a taxa de crescimento relativo da quantidade produzida de
amêndoas de cacau e, se este valor for multiplicado por 100, têm-se a taxa de
crescimento em valor percentual.
b
71
7. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A metodologia proposta por este trabalho visa fazer frente ao entendimento
dos objetivos específicos estabelecidos anteriormente, e a análise comparativa entre
dois diagnósticos (1997 e 2005). Para ambos os casos serão utilizados as mesmas
variáveis.
Nesta discussão é necessário saber o porquê da elaboração dos
diagnósticos: 1997 e 2005. Em ambos os casos foi indispensável uma avaliação dos
efeitos causados pela vassoura-de-bruxa, em termos de receita do produtor e
arrecadação do ICMS em Medicilândia e no Estado.
7.1. ANALISAR O AVANÇO DA VASSOURA-DE-BRUXA NA CACAUICULTURA EM
MEDICILÂNDIA.
A cacauicultura no município de Medicilândia representa sua principal
atividade agrícola. Segundo IBGE (2005), do total do VBP (R$ 113.737,00) em 2005,
69,7% foi referente a cacau. Neste contexto, podem ser observados alguns aspectos
relevantes no sentido de entender a relação do agricultor e a cacauicultura.
Para analisar o avanço da vassoura-de-bruxa na cacauicultura em
Medicilândia, se fez necessário à seleção de algumas variáveis que podem estar
influenciando diretamente no aparecimento da infecção do fungo.
7.1.1. Idade do proprietário
Para esse caso, considerou-se o proprietário não só como gerente, mas,
também, como mão-de-obra ativa para a condução da lavoura.
72
Observou-se a relevância da idade do agricultor em relação à quantidade de
hectares de cacaueiro explorada por ele e sua família. Segundo Mendes (2000),
uma jornada de trabalho de oito horas é capaz de realizar todas as tarefas inerentes
à 3 ha de cacaueiros. Para o IBGE (1996), considera-se uma jornada de trabalho
aquela executada por uma pessoa na faixa etária entre 14 e 60 anos. Acima de 60
anos de idade as pessoas são consideradas idosas (OMS, 1980), portanto, não
contabilizando qualquer jornada de trabalho.
Tabela 7 - Freqüência absoluta e relativa da idade, em anos, dos cacauicultores
pesquisados nos diagnósticos de (1997 e 2005) em Medicilândia.
1997 2005 Intervalo
de
Idade
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
>20 ≤40 3 9,38 14 14,4
>40 ≤50 4 12,5 17 17,5
>50 ≤60 9 28,13 25 25,8
>60 ≤70 10 31,25 24 24,7
>70 ≤80 4 12,5 16 16,5
>80 - - 1 1,0
Sem informação 2 6,26 - -
Total 32 100,0 97 100,0
Fonte: Adaptado da CEPLAC, (1997 e 2005).
Baseado nesses parâmetros a Tabela 7 mostra que houve um acréscimo na
taxa relativa de 50% para 57,7% dos trabalhadores em que suas atividades
correspondem a uma jornada de trabalho.
Entretanto, passado 8 anos do primeiro diagnóstico houve redução de 43,7%
para 42%, na taxa relativa de proprietários com que não se pode incluir como mão-
de-obra para trabalhar na atividade agrícola.
Neste caso, observa-se como fator positivo esta redução, mas,
principalmente, o crescimento da taxa relativa de indivíduos que representam uma
jornada de trabalho. Isso tem como conseqüência uma maior eficiência do trabalho
73
de manejo dos cacaueiros. Por conseguinte, provavelmente essa circunstância
ainda não seja suficiente para influenciar no acréscimo do nível de infecção de
vassoura-de-bruxa.
7.1.2. Cultivos Explorados e respectivas áreas.
A área média das propriedades continua sendo aquela distribuída no período
da colonização, em torno de 100 ha. Isto é muito significativo, pois indica que não
está ocorrendo um processo de divisão da propriedade.
Outro fato que chama atenção é a situação fundiária entre os cacauicultores
no município, pois somente 3% deles não possuem documentação da propriedade.
Isso mostra que a maioria tem legalidade no direito de propriedade, ou seja,
91,8% possuem título definitivo ou escritura pública da terra, possibilitando ao
proprietário da terra ter acesso ao crédito, fator indispensável para o investimento na
propriedade, principalmente quando se faz necessário investimento com recursos de
terceiros (bancos) para o controle da vassoura-de-bruxa.
Sob o ponto de vista do preservacionismo, em 1997, os cacauicultores ainda
conservavam inexplorados cerca de 50% de suas terras, (40% eram de matas
primárias, 36% com capoeiras e o restante com áreas impróprias para a agricultura e
predial).
Entretanto, o segundo diagnóstico mostrou que as propriedades pesquisadas
mantinham preservado apenas 30,8% da área de mata continua.
Outro fato observado foi que no primeiro diagnóstico o intervalo de área de
maior freqüência estava entre aquelas propriedades que detinham entre 75 e 100 ha
74
de terra, o que não ocorreu no segundo diagnóstico, pois a maior concentração se
deu no intervalo entre 50 ≤75 ha conforme Tabela 8.
Tabela 8 - Freqüência absoluta e relativa das áreas exploradas propriedades
pesquisados nos diagnósticos de (1997 e 2005) em Medicilândia.
1997 2005
Área
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
Até 50 6 4,0 41 42,3
>50 ≤75 1 0,7 33 34,0
>75 ≤100 115 76,1 21 21,6
>100 ≤150 26 17,2 2 2,0
S/ informação 3 2,0 - -
Total 151 100,0 97 100,0
Fonte: Adaptado da CEPLAC, (1997-2005).
Em ambos os casos, os dados mostram que a exploração agrícola do
município é diversificada; pelo menos de 20 a 26 atividades são exploradas, com
destaque para as culturas perenes. Contudo, quantitativamente é pouco
representativo. O cacaueiro é a principal atividade agrícola do município e em
relação ao Estado, Medicilândia ocupa o primeiro lugar na exploração dessa cultura
(IBGE, 2005). Entretanto, café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, lavoura branca,
entre outras, são opções de alguns agricultores.
Os dados mostram também que entre os cacauicultores a situação citada
anteriormente não se repete, pois, as explorações mais importantes são: pecuária,
cana-de-açúcar e a cafeicultura.
Na Tabela 9 demonstra-se que, em ambos diagnósticos, existe a inclinação
para a diversificação, todavia os números que as representam são muito pequenos,
cuja consideração nem se faz necessária. A exploração consorciada se faz presente
e representa 30% das atividades. A cultura do coco é a que mais aparece nos
consórcios duplos e triplos.
75
Tabela 9 – Outras atividades agrícolas exploradas nas propriedades pesquisados
nos diagnósticos de (1997 e 2005) em Medicilândia.
1997 2005 Atividades
% %
Café 7,3 6,2
Cana-de-açúcar 5,3 5,2
Pecuária 9,9 -
Cupuaçu - 3,1
Banana - 1,0
Pimenta-do-Reino - 1,0
Lavoura Branca 1,3 -
Cacau + Café - 1,0
Pimenta + Coco - 1,0
Coco +Laranja + Mogno - 1,0
Fonte: Adaptado da CEPLAC, (1997-2005).
O comportamento do agricultor entre 1997 e 2005 não se modificou. O cultivo
do cacaueiro ainda é considerado a mais importante atividade agrícola no município
de Medicilândia, onde as propriedades pesquisadas cultivavam em média, uma área
de 33,2 ha em 2005 e 18,7 ha em 1997. Entretanto, ficou evidenciado nas
propriedades pesquisadas que além do cultivo do cacaueiro como sua principal
atividade, tinham em média 20,6 ha distribuídos com diversas culturas, tais como:
pecuária, café, cana-de-açúcar, cupuaçu, pimenta de reino, etc.
Diante deste contexto da diversificação de cultura, mesmo que considerada
na conjuntura de mão-de-obra total utilizada nos trabalhos da propriedade, pouco
tem influenciado nos requerimentos feitos pela atividade cacaueira.
7.1.3. Tipologia da mão-de-obra
A classe produtora rural do município de Medicilândia é constituída
notadamente de egressos do movimento migratório brasileiro (98%), ressaltam-se as
migrações que tiveram como ponto de partida a região do Nordeste (51%), em
76
especial o Estado da Bahia e, a irrelevante contribuição da população Amazônida
(1,4%), inferior às demais regiões brasileiras, conforme dados das pesquisas.
Alguns fatores evidenciaram a relação estreita dessa população com o mundo
rural; 90,6% residem nas fazendas; 9,4% residem na cidade e esta relação se
confirmou após 8 anos (1997–2005).
A participação da mão-de-obra familiar ainda é bem intensa ao longo desses
anos. A área média explorada com a cacauicultura chega 33,2 hectares, (2005) logo,
necessitando para sua condução, algo em torno de 10 jornadas de trabalho.
O primeiro diagnóstico (1997) apurou que a força familiar representava 5
jornada de trabalho, e no segundo (2005) esse quantitativo reduziu um pouco,
passando a ser 4,6 jornadas. Tanto para um quanto para o outro diagnóstico, as
possibilidades do núcleo familiar “dar conta” das tarefas atinentes à cacauicultura já
estavam prejudicadas. Em média seria possível, apenas conduzir 15 hectares.
Como já foi discutida anteriormente, a área média supera 30 hectares (33,2 ha).
Nesse caso, sem mão-de-obra suplementar (permanente, temporária e/ou de
meeiros), o prejuízo no manejo de lavoura é uma conseqüência indiscutível.
Os dados da Tabela 9 mostram que a mão-de-obra temporária e permanente
contratada, tem maior freqüência pelos trabalhadores com a faixa etária >21 anos,
nos dois períodos alcança 66,1% e 87,6%, respectivamente. Esse crescimento no
percentual, possivelmente, deve-se ao fato de ter diminuído o número de pessoas
integrantes da família, somado ao crescimento da área explorada com a cultura.
Esses dados indicam que a mão-de-obra necessária para dar seqüência ao
cultivo do cacaueiro em cada propriedade familiar desse município, está disponível
em cada família, entretanto, com quantidade abaixo da real necessidade. Em função
disso, verifica-se que pode estar havendo desvio de uma das características da
77
tipologia familiar, em conseqüência da quantidade contratada de mão-de-obra
permanente e temporária.
Tabela 10 - Freqüência absoluta e relativa da média de mão-de-obra por
propriedades pesquisados nos diagnósticos de (1997 e 2005) em Medicilândia.
1997 2005 Tipologia
da
Mão-de-obra
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
MOP 115 97,5 30 31,0
MEEIRO 3 2,5 67 69,0
Total 118 100,0 97 100,0
Fonte: Adaptado da CEPLAC, (1997-2005).
Outra participação de mão-de-obra é a de meeiros. No primeiro diagnóstico
(1997), era encontrado em apenas 2,5% das propriedades pesquisadas, ou seja,
esta participação era muito pequena. Entretanto, dados da segunda pesquisa
(2005), mostram que este tipo de mão-de-obra aumentou; passando a ser verificada
em 69%.
O que ficou evidente em relação à mão-de-obra utilizada na atividade
cacaueira é que após esse período inicial da pesquisa, a mão-de-obra familiar ainda
predomina na atividade, mesmo que tenha reduzido o número de pessoas por
família.
Neste aspecto, a redução do número de mão-de-obra familiar disponível para
o trabalho na atividade cacaueira, pode refletir na diminuição das atividades de
práticas agrícolas necessárias para a recuperação e manutenção dos cacauais, não
evitando assim, a proliferação da infecção de vassoura-de-bruxa.
7.1.4. Situação dos Cacaueiros
A atividade cacaueira no município de Medicilândia teve seu marco histórico
78
do desenvolvimento em 1973, quando foi implantado 17 ha por iniciativa de seis
produtores. Nos dez primeiros anos, foram implantadas 70% da área total do
município, esse período coincide com o momento em que a oferta de crédito era
abundante, baixas taxas de juros e ainda, a contrapartida do Fundo Rotativo para
Expansão da Cacauicultura (FUSEC). A média de área implantada por agricultor foi
de 7 ha por ano e a máxima 45 ha. Em 96% das áreas implantadas o material
genético utilizado foi à mistura de híbridos distribuídos pela CEPLAC e em 4%, filho
de híbridos (ou segunda geração), por iniciativa dos próprios produtores.
Dados do primeiro diagnóstico mostram que o crescimento da cacauicultura
perdeu o ímpeto inicial a partir de 1988. A desaceleração das implantações
acompanhada de decréscimo espacial, através da erradicação de plantios que
chegou em 6,5%, áreas abandonadas em 4,5% e redução do número de práticas
agrícolas. Como conseqüência desta situação restou somente 88,9% das áreas
implantadas.
a) Aspecto vegetativo
Para essa variável considera-se a apresentação da planta no seu conjunto,
ou seja: enfolhamento, floração, frutificação, arquitetura dos ramos, etc. Costuma-se
se classificar, qualitativamente, como BOM, REGULAR e RUIM. Visando um melhor
entendimento desta classificação Mendes e Lima (2007, no prelo), estabeleceram o
seguinte quadro:
79
Quadro 1 – Características dos aspectos vegetativos dos cacaueiros das
propriedades pesquisadas nos diagnósticos de (1997 e 2005) em Medicilândia.
Indicadores BOM REGULAR RUIM
Enfolhamento Mais de 80% das
folhas sadias – sem a
presença de pragas
De 50 a 80% das
folhas sadias – sem
a presença de
pragas
Menos que 50%
das folhas sadias
– sem a presença
de pragas
Floração
(quando
presente)
Verificada facilmente
e em pro fusão
Verifica-se
facilmente sem pro
fusão
Verificada, porém
muita espuma
Frutificação
(quando
presente)
Os frutos com mais
de 15 cm 90 – 100%
sadios
Os frutos com mais
de 15 cm 50 – 90%
sadios
Os frutos com
mais de 15 cm
<50% sadios
Arquitetura da
planta
Planta equilibrada;
com a 1ª ramificação
da copa em forma de
taça e sem palmas.
Idem, apresentando
45 a 10 palmas.
Plantas
desequilibrada e
com mais de 10
palmas.
Fonte: Adaptado de Mendes e Lima (2007).
Para o caso estudado, o enquadramento das plantações de Medicilândia
foram as seguintes:
Tabela 11 - Freqüência relativa do aspecto vegetativo dos cacaueiros das
propriedades pesquisados nos diagnósticos de (1997 e 2005) em Medicilândia.
Aspecto 1997 2005
BOM 63,2 54,6
REGULAR 31,7 38,1
RUIM 3,1 5,1
Sem informação 2,0 2,2
TOTAL 100,0 100,0
Fonte: Adaptado de Mendes e Lima (2007).
Como pode ser verificado, para qualquer um dos qualificativos, houve uma
piora no que diz respeito ao aspecto vegetativo das plantações no município de
Medicilândia.
Complementando essa análise constatou-se quanto ao aspecto do processo
de formação da lavoura, que 92% dos agricultores seguiram as normas
recomendadas pela CEPLAC quanto ao espaçamento, ou seja, a utilização de 3,0m
x 3,0m, entretanto outros resolveram inovar optando por espaçamentos diferentes.
80
As discordâncias mais marcantes entre as recomendações da assistência
técnica e os produtores, ficaram por conta das espécies vegetais utilizadas como
sombreamento definido e os espaçamentos que foram bastante variados.
Como se pode observar na Tabela 12, as áreas que apresentam maiores
números de falhas na formação da lavoura cacaueira estão presentes em áreas com
o menor número de hectares. Essas freqüências nos dois períodos chegam a 72,8%
e 74,2%, respectivamente. Entretanto, essa falha se acentua quando observada em
áreas de até 10 ha, chegando a 50,5%.
Tabela 12 - Freqüência absoluta e relativa do percentual de falhas das áreas
cacaueiras nas propriedades pesquisados nos diagnósticos de (1997 e 2005) em
Medicilândia.
1997 2005
Falha da
Área
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
Até 10% 55 36,4 49 50,5
>10 ≤20% 55 36,4 23 23,7
>20 ≤30% 25 16,5 16 16,5
>30 ≤50% 6 3,9 8 8,2
>50 1 0,8 1 1,0
Prejudicada 9 6,0 - -
Total 151 100,0 97 100,0
Fonte: Adaptado da CEPLAC, (1997-2005).
Um fato relevante em relação às características dos plantios é que nas áreas
implantadas, não há correspondência entre a área ocupada com a cultura e número
de indivíduos que deveriam existir. A média das falhas nas áreas cacaueiras é de
15% o que reduz o número de plantas por hectare para 935, já que o padrão
estabelecido e recomendado pela CEPLAC é de 1.100 pés por hectare.
7.1.5. Nível de Incidência da Vassoura-de-Bruxa
A cacauicultura do município de Medicilândia como o de qualquer lugar do
81
Brasil ou do mundo se faz presente as principais doenças; a mais importante é a
vassoura-de-bruxa, pelo seu poder de destruição, estando presente em quase todas
as propriedades. Depois da vassoura-de-bruxa, a segunda mais importante é a
podridão parda, que também, tem alto nível de incidência e ocorre em 88% entre os
pesquisados.
O controle da vassoura-de-bruxa pressupõe, antes de tudo, compromisso
comunitário; se a maioria fizer, os que não procedem assim são disseminadores da
doença para os que controlam, dado a facilidade de dispersão do fungo.
A Tabela 13 mostra que, de um diagnóstico para outro, todos os indicadores
pioraram: As roças com nível I de infecção diminuíram (de 37,1% para 27%), o nível
II diminuiu (de 53,8% para 31%) causando um acréscimo no pior nível de infecção
(III) de 9,1% para 31%.
De todas as aferições que podem ser feitas, uma é preocupante: o potencial
do inóculo no município chegou a índices altamente preocupantes. Acrescente-se a
isso, o fato de as plantações se constituem em um maciço quase contínuo,
possibilitando uma infecção em cadeia, com previsões nada animadoras.
A área que se apresenta com nível II, por representar a maioria das
propriedades, cerca de 84,8% de toda área cacaueira pesquisadas e, presume-se
que a tendência desse quadro, caso não seja feito nada, é evoluir para o nível III,
somado com o crescimento da incidência de infecção deste nível que está
aumentando conforme mostra Tabela 13.
82
Tabela 13 - Freqüência absoluta e relativa do nível de incidência da vassoura-de-
bruxa nos cacaueiros das propriedades pesquisados nos diagnósticos de (1997 e
2005) em Medicilândia.
1997 2005 Nível da
vassoura-de-
bruxa
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
Nível 0 - - 11 11,0
Nível I 56 37,1 26 27,0
Nível II 81 53,8 30 31,0
Nível III 14 9,1 30 31,0
Total 151 100,0 97 100,0
Fonte: Adaptado da CEPLAC, (1997-2005).
Pelo fato dos níveis II e III estarem com a mesma freqüência, o mais
preocupante é o nível III, onde neste estágio as plantas se encontram altamente
infectadas, principalmente, nas almofadas florais. Isto é evidenciado pelos
produtores que têm consciência da magnitude dos problemas que a vassoura-de-
bruxa pode ocasionar, visto que, que segundo a CEPLAC, (2001), pode incidir
perdas da produção em até 90%.
O futuro da cacauicultura de Medicilândia tem relação direta com essa
enfermidade, pois ao persistir esse quadro, pressupõe crescente número de áreas
com elevados níveis de infecção em decorrência do número de produtores que a
cada ano deixa de realizar o controle dessa enfermidade, como também, está
relacionada diretamente com o número de emprego, consequentemente, a receita
do produtor e Município.
A forma predominantemente utilizada para debelar a enfermidade é o controle
cultural (98%) e produtos químicos (2%). As realizações do controle da vassoura-
de-bruxa variam, predominando as maiores ocorrências nos meses de setembro a
dezembro com 83,5% e de setembro a novembro com 55,4%.
Outra preocupação dos produtores em relação à infecção da vassoura-de-
bruxa é decorrente da perda de produtividade dos cacaueiros. Em 1997, a
83
produtividade média foi de 600 kg/ha, com uma perda de produção em torno de
16%, quase a metade do valor no período da segunda pesquisa que foi de 31%.
Muito embora na maioria das propriedades o controle da vassoura-de-bruxa
seja feito na época correta, não se verifica o efeito da prática em termos de reversão
do quadro endêmico. Isso sugere que a remoção das partes afetadas pode não
estar sendo realizada segundo a recomendação técnica. A ausência de Assistência
mais efetiva da CEPLAC reclamadas pelos produtores, pode ser uma das causas.
Segundo dados do primeiro diagnóstico, a realidade mostra que a assistência
técnica só consegue assistir 23% dos produtores envolvidos no programa do cacau
e isto, pode ser resultante da urbanização da extensão rural, que deveria estar mais
próximo das áreas de atuação.
Diante deste contexto, o sentido de reunir ações efetivas torna-se necessário
para reverter os resultados da Tabela 13 que apesar da incidência de vassoura-de-
bruxa nos níveis I e II de infecção tenha diminuído, a maior preocupação é com o
nível III de infecção que teve um aumento extraordinário de 240,7% no período de
1997 a 2005. Em tal situação, a viabilidade econômica da atividade pode ser
agravada pelos seus efeitos diretos e indiretos.
Em relação à produtividade verificou-se que em 1997 a classe mais
representativa era a que compreendia uma média entre 400 a 800 Kg/ha, ou 600
Kg/ha como média geral. Já em 2005, segundo dados levantados em campo, a
produtividade calculada pela média ponderada, ficou em 613 Kg/ha; um acréscimo
de 2,2% em relação a 1997, o que pode ser considerado ínfimo.
A área média cultivada com cacaueiros em Medicilândia por ocasião do
primeiro Diagnóstico (1997) era de 18,7 ha, sendo que a moda era 20 ha. Em 2005 a
área média subiu para 33,2 ha. O que se percebe no campo é uma tendência dos
84
agricultores acrescentarem mais áreas com cacaueiros abandonado (ou quase isso)
as mais antigas, dado que em plantio mais novos a produtividade líquida é maior,
tendo em vista a baixa incidência da vassoura-de-bruxa. Em tal situação, essa
atividade além economicamente incorreta (é melhor tratar as plantas e ter
produtividade líquida maior) concorre para que, rapidamente, a região se transforme
em um grande depósito de fungos, aumentando, diretamente, o seu potencial e
inóculo. Como conseqüência, cada vez mais cedo as plantações serão infectadas
pela doença.
Uma constatação desse fato é o aumento da área safreira (área colhida) que
em 1997 era de 8.182 ha e em 2005 passou para 13.170 ha, com um aumento de
61%, sem o devido reflexo na produtividade – o que normalmente se espera, pois
também se constatou nos dois diagnósticos, um público representativo de 15% da
população que obtém produtividade média entre 800 e 1200 Kg/ha; e pelo menos
1% já alcançou mais de 2000 Kg/ha. Neste caso, se o solo, as sementes e os tratos
culturais não diferem entre os produtores, algo precisa ser feito para que o avanço
dessa tendência seja diminuído, senão paralisado.
O efeito da vassoura-de-bruxa sobre a produção dos cacaueiros, além da
necessidade clássica da interação do Ambiente x Patógeno x Hospedeiro, é
fundamental que exista mão-de-obra em quantidade e qualidade (treinada), que o
trabalho de remoção da vassoura-de-bruxa seja feito na época apropriada (Agosto,
setembro e outubro) e de forma correta (Tecnicamente perfeita).
Visto dessa forma e, utilizando-se os dados dos diagnósticos em análise,
podemos constatar que:
1- Em 1997, a força familiar representava cinco jornadas de trabalho e a
Área média explorada/família era de 18,7 ha.
85
Sabendo-se que para cada hectare infectado com vassoura-de-bruxa nível III
são necessárias 46 jornadas de trabalho (Silva Neto, 2001) e, considerando que se
dispõe de 60 dias úteis de trabalho durante os três meses indicados para o controle
da doença, infere-se que seriam necessárias 14 jornadas de trabalho para execução
do controle da doença. Portanto, com uma média de cinco jornadas de
trabalho/família, em 1997 já havia um déficit de nove jornadas de trabalho.
Manipulando ainda um pouco os dados em 1997, verificou-se que não houve
nenhum caso de contratação de mão-de-obra temporária e, em relação à mão-de-
obra permanente, apenas 4% dos pesquisados informaram fazer uso dessa tipologia
de mão-de-obra, com uma média de 2 pessoas. Desse modo, constata-se que,
predominantemente, foi à mão-de-obra familiar que conduziu os trabalhos nas
propriedades cacaueiras e com déficit.
2- Para o ano de 2005, a força familiar diminuiu para 4,6 jornadas e a
área por família aumentou para 33,2 ha. Fazendo-se as mesmas inferências do item
1, constatou-se que para o controle da vassoura-de-bruxa seriam necessárias 25
jornadas de trabalho.
No diagnóstico de 2005 verificou-se que 71,1% fizeram uso de mão-de-obra
temporária, numa média de 6 pessoas; e permanente somente 10,3% dos
proprietários, numa média de 3 pessoas.
Constatou-se, mais uma vez, a excessiva quantidade média de área
cacaueiro para a mão-de-obra disponível.
Como já reportado anteriormente, mesmo que a mão-de-obra seja treinada, o
trabalho seja feito tecnicamente correto (época e execução), com o quantitativo de
mão-de-obra atualmente existente nas propriedades, sempre haverá uma proporção
do trabalho que não será feito, ou quando realizada a qualidade será duvidosa.
86
Este parece ser o mais significativo indicador, para explicar o avanço da
vassoura-de-bruxa nos cacaueiros de Medicilândia.
7.1.6. Dívidas dos Agricultores
O crédito rural como instrumento de desenvolvimento, a cada dia mais se
distancia do seu objetivo, que deveria estimular a introdução de inovações
tecnológicas e gerenciais, melhorar a eficiência produtiva e aumentar a
produtividade agropecuária. Deste modo, torna-se impossível incrementar mudanças
no status socioeconômico, em especial do pequeno produtor. Os fatores que mais
contribuem para a ineficiência do crédito rural são: a sua insuficiência, a burocracia e
por conseqüência a extemporaneidade.
A agricultura no município de Medicilândia não foge a regra, poucos são os
produtores que têm conseguido empréstimos agrícolas ao longo do tempo. Os
cacauicultores só conseguiram financiamento para a lavoura do cacau no período
compreendido entre 1978 e 1998 e, apenas 63% deles conseguiram viabilizar
crédito para o seu empreendimento.
A maioria dos financiamentos (54%) obteve essa concessão de entre 1978 e
1982, período de vigência do FUSEC, que avalizava as operações de investimentos
para a formação da lavoura cacaueira, nos casos que ocorreram insuficiência ou
inexistência de garantias reais pelos produtores.
Dados do segundo diagnóstico mostram que em média 0,8% dos produtores
contraíram dívidas de alguma forma. Neste contexto, é fundamental o
acompanhamento da assistência técnica integral e constante, no sentido de orientar
os produtores na tentativa de obter crédito rural, para a implementação das
87
atividades agrícolas e com isso, manter suas lavouras saudáveis e livres da infecção
de vassoura-de-bruxa.
7.2 DETERMINAR A PERDA DO VALOR BRUTO DA PRODUÇÂO (VBP) ENTRE
OS PRODUTORES DE MEDICILÂNDIA.
Capturar a perda do Valor Bruto da Produção (VBP) entre os produtores de
cacau em Medicilândia, foi contabilizado através dos dados oferecidos nos dois
diagnósticos, construíu-se um caminho que revela, em termos potenciais, o quanto
pode se constituir as perdas médias existentes, em face do crescimento da taxa de
infecção da vassoura-de-bruxa nos cacaueiros de Medicilândia.
Analisando o quadro de perdas na produção devido à vassoura-de-bruxa,
informado pelos produtores em ambos diagnósticos apresentado na Tabela 14,
verifica-se que, com o passar do tempo, a percentagens de agricultores que declara
perdas maiores, aumenta significativamente. Nas duas primeiras classes (10% a
20% de perdas), houve um decréscimo na participação, ou seja: o nível de infecção
aumentou. Nas demais classes, o aumento da participação relativa traduz uma
preocupação futura, permitindo antever problemas sérios quanto à manutenção de
uma produção viável economicamente. Especialmente, para as duas últimas classes
que evidenciam taxas de perdas insuportáveis do ponto de vista de um investimento
agropecuário.
Como os dois diagnósticos foram realizados sobre a mesma amostra, o ano
de 2005 mostra que quase 44% dos produtores perdem entre 20 e 30%. A situação
piora quando se acumula os percentuais das demais classes, inferindo-se que
72,7% dos produtores que estão perdendo mais de 20% da sua produção com a
88
falta de controle da vassoura-de-bruxa. Evidentemente, isso se traduz em receita
que está deixando de ser auferida pelo produtor.
Tabela 14 – Freqüência relativa da perda de produção com vassoura-de-bruxa no
período de 1997 a 2005, em Medicilândia.
Índice de Perda com
vassoura-de-bruxa
Ocorrência 1997 (%) Ocorrência 2005 (%)
Até 10% 29,2 6,1
> 10% ≤ 20% 37,7 21,2
> 20% ≤ 30% 26,9 43,9
> 30% ≤ 50% 5,4 22,7
> 50% 0,8 6,1
Total 100, 100,0
Fonte: CEPLAC (2005).
7.2.1. Produção de Amêndoas de Cacau em Medicilândia.
A produção de amêndoas secas de cacau em Medicilândia tem sua
extraordinária importância como já foi observada anteriormente, onde a
cacauicultura como sua principal atividade agrícola, possui a maior produtividade em
relação aos outros municípios do Estado e do Brasil.
Assim, a Tabela 15 mostra que em 1997 a produção de cacau foi 40,8%
menor que o ano anterior, em virtude da lavoura cacaueira ter sido acometida pelo
alto nível de infecção da vassoura-de-bruxa. Entretanto, a produtividade
permaneceu quase que inalterada próxima da média que é 1.062 kg/ha neste
período. Outro resultado negativo, que apresentou foi em 2000, onde a produção foi
de 0,7%. A partir daí os anos seguintes foram crescentes. A pesar de que em 2005,
a cacauicultura foi novamente acometida de infecção de vassoura-de-bruxa, mesmo
a despeito disso, chegou com um crescimento de quase 75% no final deste período.
Os dados da Tabela 15 mostram o comportamento da produtividade de
cacau, que tem se mantido ao longo do período que, em termos de cacauicultura
mundial é excelente.
89
A taxa geométrica de crescimento da produção de cacau em Medicilândia
neste período foi de 2,8%, é bem superior a TGC* da produção nacional (-1,9%) e
da Bahia (-3,30%) maior produtor nacional de cacau. Além disso, a TGC* da área
colhida foi de 2,4%, e a produtividade em torno de 0,4%.
Tabela 15 – Produção de amêndoas de cacau obtida no período de 1997 a 2005, em
Medicilândia.
Anos Produção (t) Área Colhida kg/ha ∆%
1997 8.207 8.182 1003 -40,8
1998 9.685 8.884 1090 18,0
1999 10.008 9.698 1032 3,3
2000 9.940 10.024 992 -0,7
2001 10.345 10.304 1004 4,1
2002 12.336 10.904 1131 19,3
2003 12.906 11.332 1139 4,6
2004 13.664 12.690 1077 5,9
2005 14.337 13.170 1089 4,9
TGC* 2,8% 2,4% 0,4%
Fonte: CEPLAC (2005).
TGC* Taxa Geométrica de crescimento com probabilidade de 5% de erro.
7.2.2. Valor Bruto da Produção (VBP)
A Tabela 16 mostra o comportamento do VBP de amêndoas de cacau em
Medicilândia e sua participação no VBP do Estado. Observa-se que a atividade
cacaueira em Medicilândia, tem uma expressiva participação, está em todo esse
período em média de 33%.
Entretanto, observa-se a variação que ocorreu de 1997 a 2005 no VBP do
município de Medicilândia um acréscimo de 45,6% em termos reais. Por outro lado,
o VBP do Estado foi de 22,1%. Em 2002, que foi um ano atípico, o crescimento do
VPB do Estado em relação a 2001, foi (277,4%) menor que o crescimento do VBP
de cacau em Medicilândia (318,4%), pressupõe-se que o Estado deva ter alcançado
um menor crescimento no VBP em virtude de redução do VBP em outros municípios
produtores de cacau no Estado.
90
A Tabela 16, ainda, mostra que o VBP de Medicilândia apresenta uma
participação em média de 33%, em relação ao VBP apresentado pelo Estado neste
período. Em relação à TGC* de Medicilândia (3,4%) conforme a Tabela 16 mostra
que apresenta uma taxa mais expressiva que a TGC* do VBP do Estado que foi de
(2,5%) neste período.
Tabela 16 – Valor bruto da produção (VBP) de amêndoas de cacau obtida no
período de 1997 a 2005 em Medicilândia e no Estado.
Anos
VBP Real Estado do
Pará (R$)
VBP Real Medicilândia (R$)
C/B %
1997 93.153,45 29.537,78 31,7
1998 108.451,43 32.810,96 30,3
1999 88.072,68 28.086,85 31,9
2000 65.624,71 20.585,63 31,4
2001 81.871,72 26.399,18 32,2
2002 308.959,43 110.464,98 35,8
2003 128.964,26 43.002,39 33,3
2004 122.669,25 40.463,06 33,0
2005 113.737,00 43.011,00 37,8
TGC* 2,5% 3,4%
Fonte: IBGE, (2005).
TGC* = Taxa geométrica de crescimento com probabilidade de 5% de erro.
7.2.3. Comercialização
Além das incertezas emanadas dos fenômenos naturais, o produtor rural e em
especial o pequeno produtor sofre com o humor do mercado, cujas mudanças são a
cada dia mais freqüentes e bem mais repetidamente. Se o sucesso do sistema
produtivo agrícola está diretamente ligado à utilização correta do pacote tecnológico,
o sucesso do negócio agrícola depende do nível de informação e da estratégia de
venda adotada pelos produtores.
Constatou-se que o sistema de informação dos produtores é precário e,
certas fontes de informações podem promover dúvidas, pois, informante e
comprador são a mesma pessoa. Assim é que: 3,5% acham que os preços pagos
91
localmente são maiores; para 42,6% que há equivalência; 9,8% não têm idéia e,
44,1% acreditam que fora de Medicilândia, os preços pagos são melhores.
Como foram abordados anteriormente, os preços do produto cacau praticados
na Amazônia sempre foram menores que aqueles pagos aos produtores da Bahia e
Espírito Santo, como também, ocorre entre as localidades de produção da própria
Amazônia. A partir do final de 1997, a queda de produção de cacau na Bahia,
passou a influenciar nos preços da Amazônia e, a diferenciação de preços que já foi
de 60%, não é maior que 10%.
O cacau produzido no município de Medicilândia é todo comercializado em
forma de amêndoas secas e, acredita-se que o vendedor busca a melhor alternativa
de preço para o seu produto, pois, em 80,6% dos casos, quem realiza a
comercialização é o proprietário.
Os dados da primeira pesquisa pode-se observar que a probabilidade dos
produtores é não lograrem os resultados almejados, haja vista que apenas 4,8%
fazem pesquisa de mercado, 81,1% vendem para compradores intermediários, e
apenas 6,1% comercializam diretamente com agentes compradores.
Dentre outros motivos estão relacionados os que levaram os produtores a
venderem seus produtos àqueles compradores. A maioria 35,1% alega que é a
única opção; 24,0% é por que paga à vista e o terceiro motivo com 13,4% é por que
pagam adiantado e pela amizade.
Mesmo tendo conhecimento que os preços do cacau em outras localidades
do mercado nacional são mais elevados, 97% desses produtores não se dispuseram
a seguir o exemplo de outros produtores do município e continuam sujeitos às regras
do mercado local, demonstrando a fragilidade da organização da produção.
92
A comercialização de cacau em Medicilândia é realizada na sua totalidade na
informalidade, não existe a preocupação em formalizar contratos, isto se explica pela
pequena quantidade negociada antes da colheita, apenas 0,8% dos produtores se
utilizam desse processo. A maioria dos produtores, 62,8% vende o produto após a
colheita, mas, destes apenas 69% têm a preocupação com a armazenagem do
produto no sentido de aguardar o momento adequado para conseguir um melhor
preço.
Do grupo de produtores que armazenam visando um melhor preço, apenas
43% confirmaram o intento. Na opinião dos produtores os fatores que mais
contribuíram para obtenção de preços diferenciados foram: quantidade (57%) e
qualidade (26%).
Os motivos alegados no primeiro diagnóstico pelos produtores de
Medicilândia para não venderem em outros mercados foram: não compensa com
35,8%, não sabe como vender 22,4%, preço do transporte 14,9%, desorganização
dos produtores 12,0%, outros motivos (burocracia, já vende, pequena quantidade e
para ajudar à cooperativa)14,9%.
Entretanto, na pesquisa mais recente observa-se que o baixo preço das
amêndoas de cacau seca praticado em Medicilândia presume-se que tem pelo
menos três causas que pode justificar. A primeira é própria da estrutura de
mercado, que funciona como um monopsônio é caracterizado pela existência de um
único comprador, ou seja, onde existem poucas firmas compradora de amêndoas de
cacau que é subsidiária da multinacional Cargill, que dita o preço reduzindo a
parcela de lucro dos produtores de cacau, pois, é a maior compradora com 90% da
produção.
93
A segunda razão diz respeito à falta de informações. O sistema de
comunicação em Medicilândia é problemático e a falta de informações sobre o
mercado nas principais regiões comerciais prejudica os produtores na negociação
de sua produção.
A terceira diz respeito à infra-estrutura da região, ao alto custo de transporte,
dado a existência de somente o meio terrestre de acesso para Medicilândia. Todo
produto que entra ou sai do município é feito através da BR-230. Esta rodovia
apresenta condições precárias de trafegabilidade, que são agravadas na época de
inverno quando as chuvas a danificam ainda mais, influenciando no custo de
transporte e, por conseguinte, reduzindo o lucro do produtor de cacau.
O melhoramento do sistema de informações e infra-estrutura da região,
somado a organização dos produtores e a colaboração da CEPLAC, presume-se
que poderão modificar a estrutura de mercado, pela qual atualmente estão sujeitos
os produtores de Medicilândia, para expandir sua produção, visando alcançar
abastecer outros mercados.
7.3. A PERDA POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO DE
MEDICILÂNDIA.
Para se chegar ao intento objetivado neste estudo e, especificamente, na
questão de se mensurar a perda potencial de arrecadação de ICMS no município
fundamental que se analise o desempenho da produção tributada em relação
aquela efetivamente realizada pelos cacauicultores.
Na Tabela 17 visualiza-se que tem sido crescente a participação relativa da
produção tributada. Para o período analisado, percebe-se que a eficiência nas
operações de tributação sai de 10,6% em 1997 para 52,8% logo no ano seguinte e,
94
daí em diante, alternando-se taxas que variaram entre 42% (1997) e 76% (2005).
Uma exceção deve ser evidenciada e, diz respeito do ano de 2002, quando a
produção tributada ultrapassa, em muito, a efetivamente realizada. Do ponto de vista
inerente às informações de campo, e considerando o acompanhamento técnico
produtivo das plantas, esse é um evento de difícil explicação. Além disso, os anos
seguintes mostram uma regularidade produtiva mais adequada à realidade.
Portanto, é possível que essa informação seja descartada.
Assumindo essa condição, pode-se atribuir ao processo de fiscalização de
produção, bem como o aperfeiçoamento na tributação, o desempenho ocorrido na
produção tributada – de 10,6% para 76,4%.
Evidentemente, que aqui se enfatiza a produção tributada tendo em vista à
total impossibilidade de se aferir a produção realmente apurada via ICMS, sem
estabelecer provas, acredita-se que uma parte considerável de produção deixa de
ser tributada.
Tabela 17 - Evolução da produção tributada de cacau no período de 1997 a 2005,
em Medicilândia.
Produção (t) Área Safreira Produção (t) D/B
Anos
CEPLAC CEPLAC Tributada %
1997 8.207 8.182 870 10,6
1998 9.685 8.884 5.114 52,8
1999 10.008 9.698 4.262 42,6
2000 9.940 10.024 6.621 66,6
2001 10.345 10.304 5.434 52,5
2002 12.336 10.904 24.558 200,0
2003 12.906 11.332 7.400 57,3
2004 13.664 12.690 7.674 56,2
2005 14.337 13.170 10.948 76,4
Fonte: SEFA/CEPLAC, (2007).
A complexidade pela aplicação dos decretos do governo sobre essa matéria é
notória devido aos seguintes fatores: tratamento diferenciado quanto à interpretação
95
e aplicação da lei entre as diversas regiões fiscais do Estado; formas de aplicação
do imposto a partir do produtor e a “possível sonegação fiscal entre os agentes”
(SOUZA; REIS, 2001).
Para se chegar à produção tributada deve-se dividir o valor do ICMS
arrecadado pelo preço mínimo de referência (ou preço de pauta) estabelecido pela
SEFA anualmente.
Os dados da Tabela 18 mostram que a cacauicultura se confirma como a
principal atividade agrícola no município de Medicilândia. Nesse contexto, remete-se
a total dependência econômica do município em relação a esta atividade agrícola,
que chegou a 87% do total da arrecadação de ICMS municipal, em 2005. Logo,
como foi comentado anteriormente, se torna preocupante o aumento da incidência
de vassoura-de-bruxa nessa atividade, pois, resultaria provavelmente perdas de
receita para o produtor e para o município.
O segundo diagnóstico (2005), indicou a incidência da infecção de vassoura-
de-bruxa nível III com 31% de presença nas 268 roças pesquisadas em 2005.
Apesar de esse nível ter se apresentado bem maior que o de 1997, não se refletiu
em redução de ICMS no Município, pois os resultados foram crescentes. Atribui-se a
isso o aumento da produção, em função de uma maior área safreira.
Apesar de esse nível ter se apresentado bem maior que o de 1997, não se
refletiu em redução de ICMS no Município, pois os resultados foram crescentes.
Atribui-se a isso o aumento da produção, em função de uma maior área safreira.
Outra importante contribuição da produção de cacau em amêndoas é em
relação à receita que o Estado arrecada na forma de ICMS. O Estado do Pará em
2005 arrecadou R$ 11.066.566,53 (entre os maiores municípios produtores de cacau
em amêndoas) deste total arrecadado, o município de Medicilândia se apresenta
96
com maior contribuição, cerca de R$ 4.729.605,51, ou seja, aproximadamente, 43%
da referida receita do Estado (SEFA, 2005).
Tabela 18 - Evolução do ICMS do cacau no ICMS total no período de 1997 a 2005,
em Medicilândia.
Anos Medicilândia
ICMS Total ICMS Cacau Part. %
1997 3.152.244,32 293.893,74 9,40
1998 3.486.025,52 1.871.148,94 53,74
1999 4.325.799,13 2.075.029,73 48,23
2000 2.712.082,38 2.196.250,34 81,58
2001 9.589.519,36 1.633.191,64 17,19
2002 6.121.384,77 7.131.761,77 116,39
2003 4.762.016,07 4.117.221,19 86,72
2004 5.495.263,04 3.903.213,98 71,01
2005 5.445.907,76 4.729.605,51 87,06
Fonte: SEFA, (2007).
Preços de Pauta: 1997 = R$ 1,20; 1998 = R$ 1,35; 1999 = R$ 2,00; 2000 e 2001 = R$ 1,55; 2002 = R$1,70; 2003
e 2004 = R$ 4,00 e 2005 = R$ 3,60 (SEFA, 2005).
A leitura que se faz das Tabelas 17 e 18 mostra que foram crescentes a
produção, área safreira e arrecadação; a cada ano percebe-se uma aproximação
entre o tributado e o efetivo. Contudo os dados de 2005 indicam que cerca de 25%
dos tributos, por algum motivo, deixam de ser arrecadados; constituindo-se em
perda para o município.
97
8. CONCLUSÃO
1. É incontestável que o avanço da vassoura-de-bruxa no município de
Medicilândia decorre, principalmente, pela escassez de mão-de-obra para
operacionalizar o seu controle de forma eficiente;
2. A cacauicultura de Medicilândia é sustentada pelo trabalho da família.
Contudo, aferiu-se que desde 1997 já era insuficiente para atender aos
requerimentos de manutenção de área média de 18,7 ha (cinco jornadas de
trabalho). Em 2005 a situação agravou-se dado que a área média cresceu
para 32,3 ha e a mão-de-obra familiar diminuiu de para 4,6 jornadas de
trabalho;
3. Os dados mostraram que está ocorrendo uma forte migração dos níveis
menos severos (Nível I) para os mais danosos às plantas (Nível III);
4. As variáveis disponíveis para o estudo permitem mostrar uma única afirmação
que se pode fazer é que, a partir do valor bruto da produção, desde o ano de
2003, praticamente não houve variação relevante. Indiretamente, verificou-se
que a produtividade média cresceu de 1997 para 2005 apenas 2,2% (de
600kg/ha para 613kg/ha). Além disso, os cacauicultores informaram que
suas perdas na produção decorrentes da vassoura-de-bruxa, passaram de
16% (1997) para 31% (2005), quase o dobro em oito anos;
5. Em ambos diagnósticos verificou-se a necessidade da regularidade da
assistência técnica, fato esse que não pode se deixar de evidenciar como
fonte adicional no crescente nível de vassoura-de-bruxa. Os dados
secundários mostraram que a capacidade técnica e operacional do Escritório
98
Local da CEPLAC em Medicilândia não dá o suporte equivalente à magnitude
e importância da cacauicultura do município;
6. Como conseqüência do item anterior, os dados permitiram verificar que as
suspeitas de Mendes e Lima (2007) fazem sentido, pois é notório constatar a
intenção dos cacauicultores em estabelecerem metas de crescimento
horizontal de suas roças, com o abandono das antigas. Esse tipo de
reprodução só prejudica, no médio e longo prazo, a cacauicultura do
município, pois a infecção dessas novas áreas se dará cada vez mais cedo,
dado o aumento do potencial de inóculo.
7. No espaço de tempo separando os dois diagnósticos (oito anos), confirmou-
se a possibilidade local de se produzir acima de 1200 kg/ha, pois 13% dos
cacauicultores conseguem essa performance. Contudo, já supera a taxa de
36% entre aqueles que produzem abaixo de 400 kg/ha; ou seja, três vezes
menos. Tão expressivo quanto essa informação é que os produtores sabem
a época mais adequada do controle, porém reclamam que os efeitos não são
revelados na produção líquida, permitindo inferir que, qualitativamente, a
prática do controle está longe do ideal;
8. No que diz respeito à arrecadação de tributos via ICMS, apesar dos dados
terem mostrado uma relação crescente entre a produção real e a
efetivamente tributada, este hiato ainda é de 23,6% contra o município.
99
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