responsabilidade por diversos serviços sociais. A amplitude desses serviços
varia de conformidade com as características culturais e as instituições polí-
ticas de cada país, ademais de suas condições econômicas. Os Estados Uni-
dos tenderam a moderar a intervenção social do Estado, em proveito da ini-
ciativa privada, com base em altos níveis médio e mínimo de rendimentos da
população. A Europa Ocidental, diversamente, tendeu a maximizar a oferta
dos serviços sociais nas áreas da educação, da saúde, do transporte urbano e
da habitação. Os países socialistas, obviamente, transferiram para, a respon-
sabilidade do setor público a totalidade dos serviços sociais.
No caso brasileiro, é indiscutível a necessidade da prestação, pelo Estado,
dos serviços sociais precedentemente enumerados, bem como a de se proce-
der, aceleradamente, a uma substancial ampliação dos mesmos e correspon-
dente melhoria de seu padrão de eficiência e qualidade. Importa levar em
conta, a esse respeito, que a baixíssima remuneração do trabalho, no Brasil,
comparada a dos países com equivalente nivel de desenvolvimento econômi-
co, coloca o país diante de uma clara alternativa. Ou amplia e melhora,
substancialmente, seus serviços sociais, de sorte a que estes contribuam com
importante parcela para o bem-estar da população, ou eleva, substancial-
mente, a remuneração do trabalho, permitindo que a população adquira, pri-
vadamente, no mercado, os serviços sociais que este possa oferecer. É óbvio
que a segunda alternativa é inviável. O setor privado não está, nem por
muitos anos poderá estar, aparelhado para dar eficiente e econômico atendi-
mento às demandas de toda a população em matéria de educação, de saúde,
de habitação, ou de transporte urbano, para mencionar aqueles, dentre os
serviços em referência, que são mais susceptíveis de privatização. Acres-
centa-se que os salários que seriam necessários, para uma privatização de
tais serviços, teriam de corresponder, necessariamente, aos padrões america-
nos, ou seja, algo 20 vezes maior que o atual nível brasileiro.
Torna-se evidente, assim, nas condições do país, que o objetivo de elevar
substancialmente o padrão de vida da população, em termos comparáveis, até
o fim do século, aos atualmente observáveis no Sul da Europa, ou seja, em
termos que implicam a quadruplicação do presente nível de vida das grandes
massas, só é realizável combinando-se, com as medidas precedentemente in-
dicadas em matéria de educação, de pleno emprego e de valorização do tra-
balho, uma política de substancial ampliação e melhoria dos serviços do Es-
tado nas referidas áreas de Nutrição, Saneamento, Meio Ambiente, Saúde,
Habitação, Transporte Urbano, Previdência, Assistência Social e Segurança
Pública.
Como já mencionado, as políticas sociais em questão acham-se sucinta-
mente expostas na 4- seção desta pesquisa. Para os fins desta Introdução se
procederá, apenas, à enumeração das metas previstas para serem atingidas,
até o ano 2000, em cada um desses setores, com indicação do respectivo
custo. Importa registrar, entretanto, entre esses setores, que Nutrição e As-
sitência Social constituem casos especiais. Dado o presente nível de miséria
e pobreza da população, um programa de desenvolvimento social tem, neces-
sariamente, de conter, na sua fase inicial, um importante aspecto assisten-