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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA RURAL
HELIANA MARY DA SILVA QUINTINO
BENEFÍCIOS SOCIAIS DA POLÍTICA DE INCENTIVOS À CULTURA
DO MAMÃO NO ESTADO DO CEARÁ
FORTALEZA
2007
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HELIANA MARY DA SILVA QUINTINO
BENEFÍCIOS SOCIAIS DA POLÍTICA DE INCENTIVOS À CULTURA
DO MAMÃO NO ESTADO DO CEARÁ
Dissertação submetida à Coordenação do
Curso de Mestrado em Economia Rural do
Departamento de Economia Agrícola como
requisito parcial para a obtenção do título de
Mestre outorgado pela Universidade Federal
do Ceará
Orientador: Prof. PhD. Ahmad Saeed Khan
FORTALEZA
2007
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HELIANA MARY DA SILVA QUINTINO
BENEFÍCIOS SOCIAIS DA POLÍTICA DE INCENTIVOS À CULTURA DO
MAMÃO NO ESTADO DO CEARÁ
Dissertação submetida à Coordenação do
Curso de Mestrado em Economia Rural do
Departamento de Economia Agrícola como
requisito parcial para a obtenção do título de
Mestre outorgado pela Universidade Federal
do Ceará
Aprovada em _____ de _____________ de _____
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________________
PROF. PHD. AHMAD SAEED KHAN (ORIENTADOR)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
______________________________________________________
PROFª DRª PATRÍCIA VERÔNICA PINHEIRO SALES LIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
______________________________________________________
DR. ANTÔNIO TEIXEIRA CAVALCANTI JÚNIOR
PESQUISADOR DA EMBRAPA
AGRADECIMENTOS
A DEUS, pela providência da vida.
Aos meus amados pais, José Quintino e Maria de Lourdes, pela referência de
decência e amor.
Ao meu querido marido Ednaldo Alves e aos meus filhos, pela doação, renúncia,
amor incondicional, carinho, apoio, presença e compartilhamento. Amo muito vocês!
Aos meus queridos irmãos, Rosana, Haroldo e Polyanna, pelo constante
incentivo. Aos meus lindos sobrinhos Daniella, Danilo, Maryanna e Guilherme. A minha
cunhada Mônica.
Aos meus tios Madalena, Rubens, Idalina e Ana. Aos seus respectivos esposos e
esposas, Sólon, Noélia e Dennys. A todos os meus amados primos.
Aos meus amados amigos Lindinalva, Givaldo, Karla, Tereza, Patrycia e
Marcinha.
Ao meu orientador da graduação, Prof. Dr. Rosalvo, pela informação e incentivo
a minha ida ao Mestrado em Economia Rural.
Ao inesquecível Dr. Luciano Franco Barreto e ao seu irmão, Dr. Francisco
Franco Barreto, pessoas fundamentais no começo da minha vida profissional e acadêmica.
Muito especial ao meu Orientador, Prof. PhD. Ahmad Saeed Khan, pela retidão
e integridade dispensada a minha orientação, pela competência, dedicação e valiosa
contribuição à pesquisa científica e ao curso de Mestrado em Economia Rural, pela confiança
em mim depositada, concedendo-me a oportunidade da experiência e conquista profissional.
Tem pessoas que entram nas nossas vidas e nelas atuam como anjos!
A meiga e eficiente professora Patrícia, por tudo, mas principalmente pela
valiosa amizade.
Ao Pesquisador Dr. Antônio Teixeira pela disponibilidade e colaboração.
Aos excelentes e queridos professores Dario, Irles, Rosemeiry e Casimiro.
A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico –
FUNCAP pelo apoio financeiro no primeiro período de curso.
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
pelo apoio financeiro em todo o restante do curso.
A Senhores Ximenes, Demartone (SEAGRI) e Altino (AGROPÓLOS) pelas
importantes informações e contribuição a este estudo.
Ao meu querido e inesquecível amigo/irmão Etevaldo, pela amizade fiel,
constante, presente, sem contar as horas e horas de estudos e o lindo e emocionante
agradecimento em sua dissertação.
Aos meus inteligentes e simpáticos amigos do mestrado Andréia, Valéria,
Rodrigo, Mirian, Laércio, Daniele, Dreno, Wendell, João, Willy, Carlos Alberto, Pedro,
Nilson, Luciana, Gisela, Hugo, Michele, Jackson, Isabel, Napiê, Nidyane, Josiane, Raquel,
Leonardo, César, Vanessa, Helen, Sergiany e Renato. Especiais a Etevaldo, Andréia,
Rodrigo, Valéria, Mirian, Laércio e Daniele pela fantástica e divertida convivência. Nunca
os esquecerei!
A Mônica, Ricardo, João, Dª Valda, Srº Goulart, Brian, Dernivan, Conceição,
Margarete e Silvio pela paciência e atenção a todas as minhas solicitações.
A minha família, que compreendeu o meu sonho e,
por isso, perseverou junto comigo, cada dia desses
três anos.
Ao meu querido marido, Ednaldo Alves dos Santos,
pelo amor, parceria e resignação.
Aos meus amados filhos, Thiago e Enzo, por me
proporcionarem a alegria, felicidade e completude à
minha vida.
Aos meus pais, José Quintino Neto e Maria de
Lourdes da Silva Quintino, pela presença e
participação astuciosa e continuada.
Aos meus irmãos, Rosana, Haroldo e Polyanna.
A minha linda avó, Maria Maciel, sinônimo de
trabalho, dedicação e unidade.
D E D I C O
“Nos gloriamos nas tribulações; sabendo que
a tribulação produz a paciência, e a paciência
a experiência, e a experiência a esperança”
(ROMANOS, cap. 5 - 3 a 4).
RESUMO
O objetivo deste estudo é analisar o benefício social gerado pelos incentivos do Governo do
Ceará aos produtores de mamão do Estado, no período de 2001 a 2006, considerando como
base teórica os modelos de equações simultâneas e de abordagem do excedente econômico de
Marshall. Para tanto, utilizou-se uma série de dados anuais, considerados para o período de
1973 a 2006, obtidos junto à Secretaria da Agricultura e Pecuária do Ceará – SEAGRI/CE,
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE e o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – IPEA. Com base na estimativa das equações de oferta e demanda foi
possível mensurar os montantes monetários brutos auferidos pela sociedade promovidos pelas
ações implementadas através do Projeto Frutas do Ceará. Os resultados apontaram que a
oferta de mamão no Estado tem uma elasticidade-preço alta, entretanto o comportamento
decrescente dos mesmos, principalmente, no período ex-post aos incentivos (uma queda
média 285,71%), não afetou o seu crescimento: houve um aumento médio altamente
significativo, da ordem de 573,27%. A redução nos preços e o paralelo aumento na oferta
foram responsáveis por uma elevação no bem-estar social. O excedente econômico totalizou
um valor agregado de R$ 3.163.045,86 e per capita de R$ 0,39 quando considerado a partir
do aumento na oferta com a respectiva redução nos custos médios de produção. Todavia,
quando considerado através da ampliação da oferta a custos médios anuais constantes, o
montante agregado foi de R$ 1.776.805,12 e per capita de R$ 0,22. Isto resulta numa
diferença de 178,02% em termos de benefício e revela a importância de ações voltadas para a
redução nos custos de produção como forma de estimular o desenvolvimento da fruticultura
no Estado do Ceará. O benefício social através da geração de empregos totalizou R$
4.690.042,10, sendo R$ 2.814.025,25 correspondentes a empregos indiretos e R$
1.876.016,84 correspondente a empregos diretos. Adicionalmente, os produtores perceberam
um incremento em suas receitas médias per capitas de 167,05% e agregadas de 282,74% com
a comercialização do mamão. Assim, conclui-se que os incentivos governamentais do Estado
do Ceará, com os seus diversos programas de fomento ao segmento econômico da fruticultura
projetaram o mercado de mamão cearense, gerando uma tendência crescente da produção bem
como do número de empregos nas regiões produtoras.
PALAVRAS-CHAVE: Produtores de Mamão. Políticas Públicas. Benefício Social.
ABSTRAT
The objective of this study is to analyze it benefit social generated by the Government's
incentives of Ceará to the producing of papaya of the State, in the period from 2001 to 2006,
considering as theoretical base the models of simultaneous equations and of approach of
Marshall's economical surplus. For so much, a series of annual data was used, considered for
the period from 1973 to 2006, obtained the General office of the Agriculture and Livestock of
Ceará close to — SEAGRI/CE, Institute of Research and Economical Strategy of Ceará —
IPECE and the Institute of Applied Economical Research — IPEA. With base in the estimate
of the offer equations and demand was possible to measure the rude monetary amounts gained
by the society promoted by the actions implemented through the Project Fruits of Ceará. The
results pointed that the papaya offer in the State has an elasticity-price discharge, however the
decreasing behavior of the same ones, mainly, in the period former-post to the incentives (a
medium fall 285,71%), it didn't affect it growth: there was a highly significant medium
increase, of the order of 573,27%. the reduction in the prices and the parallel increase in the
offer was responsible for an elevation in the social well-being. The economical surplus totaled
a joined value of R$ 3.163.045,86 and per capita of R$ 0,39 when considered starting from
the increase in the offer with the respective reduction in the medium costs of production.
Though, when considered through the enlargement of the offer at annual medium costs
constant, the amount attaché was R$ 1.776.805,12 and per capita of R$ 0,22. This results in a
difference of 178,02% in terms of benefit and reveals the importance of actions returned for
the reduction in the production as form of stimulating the development of the horticulture in
the State of Ceará. Its benefit social through the generation of jobs it totaled R$ 4.690.042,10,
being R$ 2.814.025,25 corresponding to indirect jobs and R$ 1.876.016,84 corresponding to
direct jobs. Additionally, the producers noticed an increment in their incomes medium per
capitas of 167,05% and joined of 282,74% with the commercialization of the papaya. Like
this, it is ended that the government incentives of the State of Ceará, with their several
fomentation programs to the economical segment of the horticulture projected the market of
papaya from Ceará, generating a growing tendency of the production as well as of the number
of jobs in the producing areas.
KEY-WORDS: Producing of Papaya. Public Politics. Social Benefit.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Excedente do Consumidor e do Produtor....................................
32
FIGURA 2 - Deslocamento da Curva de Oferta e Análise Geométrica do
Benefício Social..........................................................................
33
FIGURA 3 - Demonstração Geométrica do Cálculo da Área de Y.................
35
FIGURA 4 - Cálculo da Área de X..................................................................
36
FIGURA 5 - Deslocamentos da Curva de Oferta per capita e Mudança no
Equilíbrio de Mercado do Mamão Cearense...............................
60
FIGURA 6 - Estimativas Anuais da Receita Total dos Produtores de Mamão
Cearense, de 1973 a 2006............................................................
62
LISTA DE FIGURAS DO APÊNDICE
FIGURA 1B - Teste para a Autocorrelação do Modelo Reduzido.......................
77
FIGURA 2B - Teste para a Autocorrelação do Modelo de Demanda..................
79
FIGURA 3B - Teste para a Autocorrelação do Modelo de Oferta.......................
80
LISTA DE TABELAS
TABELA 1
-
Evolução da Produção Brasileira de Frutas – de 1997 a
2004.......................................................................................... 20
TABELA 2 - Desempenho da Fruticultura Irrigada do Ceará em
2004......................................................................................... 27
TABELA 3 Identificação das Equações de Oferta e Demanda................... 52
TABELA 4 - Sistema dos Coeficientes das Variáveis das Equações de
Oferta e Demanda..................................................................... 53
TABELA 5 - Equação de Demanda do Mamão para o Ceará, de 1973 a
2006.......................................................................................... 54
TABELA 6 - Equação de Oferta de Mamão no Estado do Ceará, de 1973 a
2006..........................................................................................
.
56
TABELA 7 - Estimativas Anuais das Receitas Per Capitas e Agregadas
dos Produtores com a Comercialização de Mamão no Ceará,
de 1973 a 2000 e de 2001 a 2006............................................. 61
TABELA 8 - Benefício Social Total (BST) Estimado para o Deslocamento
Paralelo e Pivotal da Curva de Oferta de Mamão, de 2001
para 2006.................................................................................. 63
TABELA 9 Número e Valor dos Empregos Gerados pela Cultura do
Mamão no Estado do Ceará no Período de 2001 a 2006.......... 64
LISTA DE TABELAS DO APÊNDICE
TABELA 1A
-
Análise da Equação Reduzida para o Mamão Referente ao
Período de 1973 a 2006............................................................
73
TABELA 1B - Teste para Heterocedasticidade do Modelo Reduzido.............
75
TABELA 2B - Correção da Heterocedasticiade do Modelo Reduzido............
76
TABELA 3B - Teste para a Multicolinearidade do Modelo Reduzido:
Matriz de Correlação................................................................
76
TABELA 4B - Teste para Heterocedasticidade do Modelo de
Demanda..................................................................................
77
TABELA 5B
- Teste para Correção da Heterocedasticidade do Modelo de
Demanda.................................................................................. 78
TABELA 6B - Teste para a Multicolinearidade do Modelo de Demanda:
Matriz de Correlação................................................................
78
TABELA 7B
- Teste para Heterocedasticidade do Modelo de Oferta............. 79
TABELA 8B - Teste para a Multicolinearidade do Modelo de Oferta: Matriz
de Correlação...........................................................................
80
TABELA 1C - Preços e Quantidades estimadas do Mamão, de 1973 a
2006.......................................................................................... 81
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APPCC - Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controle
CENTEC - Centro de Formação Tecnológica
CNA - Central Nacional de Abastecimento
FAO - Food Agriculture Organization
FDI - Fundo de Desenvolvimento Industrial
IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRAF - Instituto Brasileiro de Frutas
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada
IPECE - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
IPLANCE - Instituto de Planejamento do Estado do Ceará
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MIP - Manejo Integrado de Pragas
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OILB - Organização Internacional de Controle Biológico
PIF - Produção Integrada de Frutas
PROCAJU - Programa de Desenvolvimento da Cajucultura
PROCACAU - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura
PROFRUTA - Programa de Apoio à Fruticultura
PRODEFRUTA - Programa de Desenvolvimento da Fruticultura
PRODEVINHO - Programa de Desenvolvimento da Vitivinicultura
SIGA - Sistema de Informações Agrícolas
SEAGRI - Secretaria da Agricultura e Pecuária
SNPA - Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária
TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................17
1.1 Objetivos............................................................................................................... 19
1.1.1 Objetivo geral ......................................................................................................... 19
1.1.2 Objetivos específicos .............................................................................................19
2 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A FRUTICULTURA ...........20
2.1 A Fruticultura Brasileira..................................................................................... 20
2.2 Políticas Federais voltadas para a Fruticultura ............................................... 21
2.3 O Incentivo Governamental a Fruticultura no Ceará: Projeto Frutas do
Ceará..................................................................................................................... 23
2.3.1 Promoção do Agronegócio da Agricultura Irrigada ............................................... 24
2.3.2 Desenvolvimento Agroindustrial............................................................................ 25
2.3.3 A Política Seletiva de Atração de Investimentos (Fundo de Desenvolvimento
Industrial - FDI)......................................................................................................25
2.3.3.1 REGRAS GERAIS DE CONCESSÃO.................................................................. 26
2.4 O Desenvolvimento da Fruticultura do Ceará Pós-Política de Frutas ........... 26
2.5 A Evolução do Mamão no Brasil e no Ceará.....................................................28
3 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................. 30
3.1 Modelo Conceitual de Benefício Social - BST ...................................................30
3.1.1 Excedente do Consumidor e do Produtor............................................................... 31
3.1.2 Análise do Benefício Social ................................................................................... 33
3.1.2.1 BENEFÍCIO SOCIAL TOTAL PARA UM DESLOCAMENTO PARALELO DA
CURVA DE OFERTA ........................................................................................... 37
3.1.2.2 BENEFÍCIO SOCIAL TOTAL PARA UM DESLOCAMENTO PIVOTAL DA
CURVA DE OFERTA ........................................................................................... 37
3.2 Equações Simultâneas .........................................................................................39
3.2.1 Modelo Completo de Equações Simultâneas .........................................................42
3.2.2 Identificação do Modelo de Equações Simultâneas ............................................... 42
3.2.3 Condição de Ordem para Identificação .................................................................. 42
3.2.4 Condição de Posto para Identificação .................................................................... 44
3.3 Revisão da Bibliografia ....................................................................................... 44
4 METODOLOGIA ................................................................................................47
4.1 Área de Estudo...................................................................................................... 47
4.2 Dados da Pesquisa................................................................................................ 47
4.3 Modelo Econométrico de Equações Simultâneas.............................................. 49
4.3.1 Identificação das Equações de Demanda e Oferta..................................................52
5 RESULTADO E DISCUSSÃO .......................................................................... 54
5.1 Análise da Equação Estimada de Demanda de Mamão para o Estado do
Ceará .................................................................................................................... 54
5.2 Análise da Equação Estimada de Oferta de Mamão no Estado do Ceará...... 54
5.2.1 Deslocamento da Curva de Oferta de Mamão Resultante do Incentivo
Governamental: Análise da Variável Dummy ........................................................57
5.2.1.1 ANÁLISE DA VARIÁVEL DUMMY PARA O PERÍODO EX-ANTE A
POLÍTICA PÚBLICA (1973/2000):...................................................................... 57
5.2.1.2 ANÁLISE DA VARIÁVEL DUMMY PARA O PERÍODO EX-POST DA
POLÍTICA PÚBLICA (2001/2006):...................................................................... 58
5.2.1.3 O EFEITO DO DESLOCAMENTO DA CURVA DE OFERTA .........................59
5.3 Estimativas da Receita com a Comercialização de Mamão no Estado do
Ceará...................................................................................................................... 60
5.4 Análise do Benefício Social dos Incentivos Governamentais Concedidos aos
Produtores de Mamão do Estado do Ceará
5.4.1 Cálculo do Benefício Social Total Bruto................................................................ 62
5.4.2 Benefício Social Através da Geração de Empregos na Cultura do Mamão........... 64
6 CONCLUSÕES E SUGESTÕES ...................................................................... 65
7 REFERÊNCIAS ................................................................................................... 67
8 APÊNDICES......................................................................................................... 72
8.1 Apêndice A ...........................................................................................................73
8.2 Apêndice B ............................................................................................................ 75
8.3 Apêndice C............................................................................................................ 81
17
1 INTRODUÇÃO
A importância das políticas públicas para o desenvolvimento do setor agrícola é
revelada através do desempenho dos diversos mercados de produtos derivados desse setor.
Neste sentido, o comportamento da oferta, demanda e preços de mercado funcionam como
indicadores dos efeitos multiplicadores das políticas implementadas.
Basicamente, as diretrizes das intervenções governamentais na agricultura visam à
dotação de mecanização, investimentos, irrigação, treinamento, assistência técnica e
financeira aos produtores. Essas iniciativas aplicadas com eficácia e eficiência viabilizam a
cadeia produtiva e agregam valor ao produto, fomentando a capacidade competitiva,
possibilitando ao setor fazer frente ao cenário mercadológico mundial além de promover a
ampliação de bem-estar para o contexto da sociedade.
No Estado do Ceará, o setor agrícola é um promotor do desenvolvimento econômico
rural, principalmente no que se refere à geração de renda. A agricultura ocupa 30,8% da
população economicamente ativa. Os setores da agricultura e da agroindústria representam
71% das exportações cearenses e 20% do PIB Estadual (SDE, 2006, p. 39).
Entretanto, a produção agrícola tradicional é de alto risco, baixo nível técnico, pouco
produtiva e predominantemente de subsistência, dependente de chuvas que geralmente são
irregulares. Grande parte da produção é realizada por pequenos produtores, de um modo
geral, mais vulneráveis aos riscos, principalmente o financeiro. Além disso, de acordo com o
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, o Ceará tem 93% de seu
território localizado na região semi-árida do Nordeste. Em geral seus solos apresentam-se com
pouca profundidade, deficiências hídricas, pedregosidade e, principalmente, susceptíveis à
erosão.
Neste contexto, a articulação de ações para melhorar a estrutura produtiva, a
competitividade, garantir a sustentabilidade do abastecimento e o aproveitamento de
potencialidades locais, justifica a implementação de políticas governamentais. Observa-se que
há alguns anos, investimentos públicos vêm sendo empreendidos neste sentido no Ceará
(SDE, 2006, p. 7).
O Sistema de Informações Agrícolas – SIGA, da Secretaria da Agricultura e Pecuária
– SEAGRI, informa que o incentivo do governo à produção de frutas no Estado é dado
através do Projeto Frutas do Ceará que, por sua vez, conta com os programas de promoção do
agronegócio da agricultura irrigada, do desenvolvimento agroindustrial e da Política Seletiva
18
de Atração de Investimentos (SEAGRI, 2005). O incentivo à fruticultura conta ainda com os
escritórios do governo, denominados AGROPÓLOS - para os quais foram focadas as
principais políticas para a exploração sustentável do setor produtivo, considerando as regiões
com maiores potencialidades para a agricultura irrigada; os centros de formação tecnológica;
apoio técnico aos produtores (formatação do sistema de certificação do mamão para os
Estados Unidos); criação da área livre de moscas das frutas; além do porto do Pecém, que
escoa a custos reduzidos, a maior parte da produção de frutas do Brasil.
Nos últimos anos, como conseqüência dessas políticas, a fruticultura vem se
destacando no cenário econômico cearense, contribuindo sobremaneira para o PIB e
integração comercial do Estado. O respaldo dessa atividade está, essencialmente, na geração
de emprego e renda em regiões, historicamente, castigadas pela falta desses recursos. Dados
da SEAGRI (2005) apontam que, em 2004, as atividades com a fruticultura empregaram
44.312 trabalhadores, sendo 17.771 empregos diretos. Em 2005, os empregos diretos
expandiram-se em 19,16%, subindo para 21.177. A área cultivada passou de 18.044 mil
hectares em 1999 para 37.761 mil em 2005, ampliando em 19.717 mil hectares a área
plantada de frutas. Em 2006, alcançou uma área plantada de 43.226 hectares.
Para a viabilização da cadeia produtiva de frutas, o Estado elegeu o estímulo ao
cultivo de 6 frutas, consideradas de maior potencial em termos de agricultura irrigada e
competitividade: abacaxi, banana, mamão, manga, melão e uva. Dessas seis frutas
beneficiadas, a banana, o melão e o mamão despontam, nessa ordem, com os melhores
indicadores de área irrigada, produção e emprego em 2004.
Entretanto, em termos de comercialização, verifica-se que no mesmo ano, os maiores
indicadores de exportação são, em ordem, o melão e o abacaxi, ficando o mamão em último
lugar no ranking, o que caracteriza que a maior parte da produção cearense de mamão é
voltada para o abastecimento do mercado interno, cerca de 98,5%
1
. Conforme Barreto et. al.
(a) (2002, p. 8), 99,5% do consumo é atendido pela produção do Estado.
De acordo com o AGRIANUAL (2005), o Ceará é o quarto maior produtor nacional
de mamão. A SEAGRI/CE (2005) indica que o Estado teve, em 2006, uma área colhida de
1.498 hectares e uma produção de 63.276 toneladas. Em contrapartida, em 2000, a área
colhida atingiu 1.182 hectares e percebeu uma produção de 39.428 toneladas, o que revela a
contribuição positiva das ações de investimentos voltadas à irrigação neste período.
1
A maior parte da produção de mamão do Estado é do grupo Formosa, uma vez que, “[...] nas condições locais,
os genótipos do grupo Solo (Havaí/papaya) manifestam deficiências importantes como a esterilidade de verão,
carpeloidia e baixa produtiviade. (BARRETO et. al., (a), 2002, p. 8).
19
Consideram-se aqui as hipóteses de que implementar medidas de promoção do
desenvolvimento da agricultura significa, sobretudo, promover a ampliação de bem-estar
desde o meio rural até os centros urbanos e que o estímulo implementado no setor primário,
em geral, é transferido à sociedade.
Diante disto, a proposta do presente estudo é promover uma análise do benefício social
das políticas de incentivo aos produtores de mamão do Estado do Ceará. O respaldo dessa
análise se justifica, uma vez que a investigação dos efeitos sociais das ações estratégicas se
materializa como uma fonte de informação pública, bem como um apoio suplementar ao
esforço de avaliação do desempenho da atuação política no setor de fruticultura.
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo Geral:
O objetivo geral deste estudo é analisar o Benefício Social Total Bruto resultante dos
incentivos governamentais à cultura do mamão no Estado do Ceará, no período de 2001 a
2006.
1.1.2 Objetivos Específicos:
Estimar as elasticidades-preço da demanda e da oferta do mamão bem como a
elasticidade-renda da demanda;
Mensurar o benefício social bruto agregado e per capita, gerado pela política de
incentivo aos produtores de mamão;
Mensurar os benefícios sociais brutos associados à geração de empregos.
20
2 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A FRUTICULTURA
2.1 A Fruticultura Brasileira
De acordo com Cavalcanti (2006), a fruticultura é, atualmente, um dos segmentos
mais dinâmicos e competitivos do setor agrícola. “[...] Nos últimos anos, aumentou sua área a
uma taxa nunca vista antes na história, ampliando suas fronteiras em direção à região
Nordeste, em que condições de luminosidade, umidade relativa e temperatura são muito mais
favoráveis do que nas regiões Sul e Sudeste onde até então eram desenvolvidas.” (LACERDA
et. al., 2006, p.1).
O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas frescas. Sua produção supera
38 milhões de toneladas. Conforme o Instituto Brasileiro de Frutas - IBRAF (2006), o setor de
fruticultura brasileiro movimenta por ano uma média de 5,8 bilhões de dólares. Em 2002,
respondeu por 25% do valor da produção agrícola nacional, o que representou um volume
monetário da ordem de 9,6 bilhões de dólares.
A evolução da produção brasileira de frutas entre os anos de 1997 e 2004, segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2005), é apresentada na Tabela 1. No
período entre 1997 e 2000 as frutas que obtiveram as maiores produções no país foram, por
ordem, a laranja, banana, abacaxi, melancia e o mamão. A partir de 2003, o ranking das
principais frutas passa a ser, por ordem, a laranja, banana, melancia, mamão e abacaxi.
Frutas
(ton)
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Laranja
18.842.892 17.050.812 18.709.918 17.438.943 16.983.436 18.530.625 16.917.558 18.313.717
Banana 6.735.420 6.674.225 6.808.257 6.931.030 6.177.293 6.422.855 6.800.981 6.583.564
Melancia 2.082.290 1.995.290 2.190.200 2.267.880 1.450.324 1.491.137 1.905.801 1.719.392
Mamão
1.301.369 1.378.142 1.402.142 1.439.712 1.489.324 1.597.696 1.714.594 1.612.348
Abacaxi 2.253.090 2.316.114 2.560.273 2.724.665 2.961.526 2.942.605 1.440.013 1.477.299
Uva 890.708 774.352 931.500 1.024.482 1.058.579 1.148.648 1.067.422 1.291.382
Tangerina 626.979 626.009 665.998 723.161 1.125.052 1.262.744 1.304.743 1.163.213
Limão 653.836 666.762 708.787 742.606 964.821 984.551 981.339 985.623
Maçã 708.174 710.858 855.780 1.049.054 716.030 857.388 841.821 980.203
Manga 915.030 843.467 821.636 968.942 782.348 842.349 925.018 949.610
Goiaba 272.871 256.616 240.291 352.840 281.102 321.127 328.747 408.283
Maracujá 357.433 298.255 317.146 330.777 467.464 478.652 485.342 491.619
Melão 340.774 408.930 399.891 401.833 264.431 352.300 349.498 348.163
Abacate 285.714 286.344 293.778 292.857 154.224 173.930 156.661 170.534
Pêssego 102.625 112.038 105.040 145.968 222.636 218.292 220.364 235.720
TABELA 1 - Evolução da Produção Brasileira de Frutas – de 1997 a 2004
Fonte: IBGE (Agrianual 2005, de 1997 a 2002). IBGE (site www.ibge.gov.br, de 2003 a 2004)
21
Atualmente, entre as principais culturas brasileiras, a laranja é produzida no Nordeste,
principalmente pelos estados de Sergipe e Bahia. No Sudeste, por São Paulo e Minas Gerais.
No Sul, por Rio Grande do Sul e Paraná. O Nordeste se destaca na produção de banana, tendo
a Bahia a maior produção brasileira (40%), seguida por São Paulo. O abacaxi é produzido
40% no Nordeste, liderado pelo Estado da Paraíba (25%) e Bahia (15%). No Sudeste, pelo
Espírito Santo.
No caso do mamão, a produção concentra-se nos Estados da Bahia e do Espírito Santo.
Ambos perfazem 87% da produção brasileira. A Bahia detém 58,3% deste total. A Paraíba
ocupa a terceira posição com 4,1%, seguido do Ceará com 3,5%. Conforme o AGRIANUAL
(2005), o Brasil produz 1.597.696 toneladas.
“[...] Quanto ao tamanho da força de trabalho ocupada na fruticultura brasileira, não
existem dados objetivos; não há informações oficiais quanto ao número de trabalhadores que
realmente atuam na fruticultura” (CAVALCANTI, 2005, p.85). Dados da Revista Frutifatos
(2004), informam que a cadeia produtiva de frutas emprega mais de cinco milhões de pessoas
e que cinco empregos são possíveis de ser gerados para cada 10 mil dólares investidos no
setor.
Observa-se que o Nordeste tem papel relevante no desempenho da fruticultura do
Brasil. Concomitantemente, a fruticultura é uma atividade intensa que contribui,
sobremaneira, para a economia da região. As frutas tropicais são principalmente produzidas
nas áreas semi-áridas, abrindo uma possibilidade de desenvolvimento para estas economias
historicamente fragilizadas. A relevância do estímulo a esse setor produtivo é a possibilidade
de absorção de mão-de-obra e geração de emprego e renda nessas regiões.
Nesses particulares, o apoio governamental representa um papel crucial com
iniciativas de incentivo à fruticultura irrigada, tendo em vista as vantagens comparativas
locais de disponibilidade de mão-de-obra, clima, localização em relação aos principais
mercados consumidores. “[...] o uso inteligente da irrigação tem propiciado ao agricultor
nordestino obter mais de uma safra por ano, uniformizando a oferta ao longo do tempo,
permitindo aproveitar melhor as condições dos mercados interno e externo.” (SOUZA, 1999,
p.7).
2.2 Políticas Federais voltadas para a Fruticultura
O incentivo governamental à fruticultura brasileira se baseia em estratégias de apoio à
produção, através de sistemas de crédito ao produtor e da modernização dos serviços gerais,
22
comercialização e das atividades inerentes à fruticultura. Os objetivos básicos são o
incremento da infra-estrutura do setor e o fomento à competitividade. As principais medidas
adotadas segundo a SEAGRI foram:
I) O Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste
(1997), foi implementado com o objetivo de promover a inserção competitiva do Brasil no
mercado internacional de frutas frescas, através do estímulo desta atividade nas regiões semi-
áridas dos estados nordestinos. Esta estratégia contribui, sobretudo, para a geração de
emprego e renda nestas áreas;
II) A Companhia Nordestina de Frutas foi crida com o objetivo de ampliar a
movimentação financeira para este setor da economia regional através, principalmente, da
captação de recursos federais e estaduais para a promoção de investimentos em infra-estrutura
e a conseqüente expansão da fruticultura no semi-árido;
III) O Programa de Desenvolvimento da Fruticultura (PRODEFRUTA) - Resolução
CMN/ BACEN nº 3.095, de 25/06/2003 -, tem como finalidade conceder crédito aos
produtores de fruta do país inseridos no programa de crédito rural, em todo território nacional.
Este programa passou a abranger os programas, originalmente, lançados como Programa de
Desenvolvimento da Vitivinicultura (PRODEVINHO), Programa de Apoio ao
Desenvolvimento da Cacauicultura (PROCACAU), Programa de Desenvolvimento da
Cajucultura - PROCAJU e Programa de Apoio à Fruticultura (PROFRUTA). O maior
objetivo do PRODEFRUTA é promover a produção de espécies de frutas com potenciais
mercadológicos interno e externo.
IV) O Programa de Desenvolvimento da Fruticultura (PROFRUTA) é, um programa
estruturante e uma das estratégias prioritárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. O objetivo do PROFRUTA é a consolidação dos padrões de qualidade e
competitividade da fruticultura brasileira, mediante às exigências internacionais de mercado.
Este Programa é composto de diversas estratégias voltadas para o atendimento dos diversos
segmentos da fruticultura brasileira.
V) A Produção Integrada de Frutas (PIF) é uma estratégia européia da década de 1980,
articulada no Brasil a partir de 1998. O objetivo da PIF é desenvolver métodos, processos,
normas, sanções e metodologias de manejo da produção integrada de frutas no Brasil,
respeitando as normas estabelecidas internacionalmente pela Organização Internacional de
Controle Biológico (OILB), de maneira a minimizar os agroquímicos obtidos pelo uso isolado
do Manejo Integrado de Pragas (MIP), com vistas à obtenção de padrões de produção
ambientalmente corretos e ao aumento da competitividade internacional e da qualidade das
23
frutas brasileiras. A PIF considera as experiências de países parceiros comerciais do Brasil em
relação aos sistemas de gestão ambiental e às Análises de Perigos e Pontos Críticos de
Controle (APPCC-Campo).
VI) A estratégia de Desenvolvimento, Produção, Distribuição de Material Propagativo
de Fruteiras, Organização e Capacitação de Viveiristas, foi criada visando suprir o setor
produtivo de fruticultura com materiais de propagação assexuada e sexuada de fruteiras de
importância econômica e social recomendadas pela pesquisa do Sistema Nacional de Pesquisa
Agropecuária (SNPA). Os objetivos dessa estratégia são a criação e manutenção de pomares
matrizes de borbuleiras instaladas e de fruteiras como fonte de material genético de
micropropagação e macropropagação; produção de mudas para e com associações de
viveiristas estrategicamente selecionados; criação de uma infra-estrutura mínima de
reprodução macro e micropropagada; treinamento de viveiristas em ações técnicas e
comerciais; facilitação do atendimento da demanda através da execução de ações tecnológicas
nas próprias regiões; promoção de parcerias com instituições e empresas públicas e privadas
com vistas ao desenvolvimento da fruticultura.
Os resultados alcançados foram o aumento da oferta de propágulos de alta qualidade
genética e sanitária aos viveiristas; melhoria do nível das atividades de viveiristas,
principalmente no nordeste brasileiro; melhoria da distribuição regional de propágulos; oferta
de mudas de melhor qualidade no mercado; obtenção de material vegetal propagativo com
qualidade que atenda às normas estaduais de certificação de mudas.
2.3 O Incentivo Governamental à Fruticultura no Ceará: Projeto Frutas do Ceará
O Projeto de Frutas do Ceará é um instrumento que coexiste com as diversas políticas
e programas de incentivos ao agronegócio da agricultura, uma vez que os mesmos deram
suporte à agricultura irrigada e, conseqüentemente, as cadeias produtivas da fruticultura do
Estado. O objetivo principal deste Projeto é a intensificação da produção de frutas com
potencial competitivo. Nesta perspectiva, o Projeto buscou priorizar o cultivo de 6 frutas
consideradas de maior aceitação no mercado nacional e internacional: abacaxi, banana,
mamão, melão, manga e uva.
Os investimentos do Projeto Frutas do Ceará baseiam-se em ações de apóio técnico na
formação de sistema de certificação de frutas para exportação; Delimitação e manutenção da
área livre de moscas das frutas, criada em 2003, composta pelos municípios de Aracatí,
24
Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Russas, Quixeré e Limoeiro do Norte; Criação do Fundo
Estadual de Irrigação (FEIR), aprovado em 2001, constituindo-se um importante instrumento
para o cumprimento dos objetivos do Programa Cearense de Agricultura Irrigada
(PROCEAGRI) criado em 2000, por sua vez com o objetivo de dar suporte financeiro às
ações desenvolvidas no âmbito da Política Estadual de Irrigação. Segundo a SEAGRI (2005),
essas estratégias estimularam a ampliação da produção, a área irrigada para o cultivo de
frutas, a demanda do setor por mão-de-obra e as exportações.
O fortalecimento do setor de frutas do Ceará é reforçado, também, com estratégias de
investimento em infraestrutura como os canais de abastecimento de água Castanhão e o Canal
da Integração que ampliaram em 40% a disponibilidade de água para a agricultura irrigada; A
criação do Instituto Agropólos do Ceará, em 2002, como uma instituição de caráter privado,
qualificado para prestação de serviços, através de contrato de gestão, onde foram zoneadas as
regiões com maiores potencialidades para a agricultura irrigada; Os projetos de irrigação
estruturados pelo DNOCS em parceria com o Governo do Estado, os portos de Mucuripe e
Pecém localizados a cerca de 350km das principais áreas produtoras - o Porto do Pecém é
atualmente o maior porto exportador de frutas do país, tem uma estrutura moderna, com
capacidade para receber navios de grande calado; o Centro de Formação Tecnológica
(CENTEC) com 43 unidades espalhadas pelo interior do Estado formando profissionais e
prestando serviços aos produtores e exportadores.
Segundo SDE (2006), a Política de Desenvolvimento do Agronegócio é apoiada,
dentre outras, pelas ações de Promoção do Agronegócio da Agricultura Irrigada,
Desenvolvimento Agroindustrial e de Atração de Investimento na fruticultura competitiva.
Seus objetivos e estratégias básicas são descritas a seguir.
2.3.1 Promoção do Agronegócio da Agricultura Irrigada
Esta estratégia da Política de Desenvolvimento Agrícola cearense visa promover o
agronegócio da agricultura irrigada e é composta pelos programas de ampliação da
capacidade de acumulação de água e de integração de bacias hidrográficas; inovação
tecnológica e modernização das infra-estruturas e dos sistemas produtivos; organização e
capacitação dos agentes da cadeia produtiva; capacitação dos produtores (agronômica,
gerencial e comercial); desenvolvimento da agricultura irrigada competitiva em propriedades
familiares; atração de empreendimentos de negócios da agricultura irrigada; prospecção de
25
mercados e implantação de sistemas de apoio à comercialização dos pequenos, médios e
grandes produtores; defesa fitossanitária; promoção de culturas de alto valor agregado com
eficiência do uso da água; qualidade e certificação das marcas e fomento a novas alternativas
de acesso ao financiamento dos produtores e demais agentes das cadeias produtivas.
2.3.2 Desenvolvimento Agroindustrial
Os objetivos dessa estratégia são modernizar as pequenas e médias agroindústrias
adequando-as às exigências do mercado consumidor com relação à qualidade dos alimentos;
regionalização da instalação de agroindústrias, priorizando os investimentos nos Agropolos,
integrando às políticas nacional, estadual e municipal; ampliar e fortalecer a agroindústria
familiar, inserindo-a competitivamente no agronegócio e contribuir para a adequada relação
entre produtor e indústria em termos de continuidade de oferta, qualidade dos produtos e
preços.
Os programas contemplam a modernização das agroindústrias no que se refere a
processos e gestão de negócio; desenvolvimento tecnológico de novos produtos e processos
agroindustriais; profissionalização dos agentes das pequenas e médias agroindústrias;
financiamento das atividades agroindustriais das pequenas e médias agroindústrias; qualidade,
certificação e valorização da identidade e marca, vinculadas ao eixo “cearensidade”;
promoção da relação sustentável de negócio entre produtor agrícola e industrial; identificação
e promoção de oportunidades agroindustriais sustentáveis e viáveis e promoção de redes de
pequenas e médias agroindústrias para o processamento e comercialização.
2.3.3 A Política Seletiva de Atração de Investimentos (Fundo de Desenvolvimento
Industrial - FDI)
2
A Política Seletiva de Atração de Investimentos é financiada pelo Fundo de
Desenvolvimento Industrial (FDI). Diversos segmentos econômicos são contemplados com a
concessão de benefícios. No setor rural, o segmento produtivo industrial da agroindústria é
privilegiado pelas ações dessa estratégia, que são: financiamento de equipamentos de
irrigação, embalagens de vidro a vácuo, de polietileno e PET, instalação de irrigação,
instalação de tratamento hidrotérmico, casas de vegetação (mudas, rosas, cultivos protegidos,
2
Detalhamento extraído de Política de Desenvolvimento Econômico. Governo do Ceará, 2004, p. 55-70.
26
secagem de frutas, desidratação), defensivos orgânicos, tratores e implementos
(pulverizadores, plantadeiras mecânicas, grade mecânica, etc), sementes e mudas, câmaras
frias e de climatização (frutas e hortaliças), equipamentos para a indústria de alimentos
(equipamentos de concentração, envase, extração, estufas, aço inox), e insumos para
fabricação de alimentos, como aditivos (corantes, conservantes, espessantes).
2.3.3.1 REGRAS GERAIS DE CONCESSÃO
Os critérios de pré-qualificação são: importância do setor e da cadeia produtiva,
potencial de crescimento, ligação com a economia local, vantagem comparativa e
competitiva, potencial exportador, perfil e qualidade do grupo econômico e atualização
tecnológica.
A modalidade de concessão é considerada mediante a classificação das indústrias,
segundo o setor produtivo, localização geográfica, geração de emprego, volume de
investimento, impacto sobre a demanda por matérias-primas e insumos locais, impactos sobre
a demanda por serviços locais, gestão ambiental, e responsabilidade social.
O limite monetário mínimo de concessão é de 25%, enquanto o máximo é de 75%. O
limite mínimo de retorno é de 10%, o máximo de 25%. A taxa de correção do empréstimo é a
Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. O prazo mínimo para pagamento do benefício é de 5
anos, e 15 anos o prazo máximo. O prazo de carência do empréstimo é de 36 meses, a partir
do qual se inicia o pagamento do retorno. A natureza do incentivo é dividida em implantação,
diversificação, recuperação de empresas, estímulo à certificação de qualidade.
2.4 O Desenvolvimento da Fruticultura do Ceará Pós-Política de Frutas
Segundo a SEAGRI (2006), nos últimos anos, como conseqüência das políticas
implementadas, a fruticultura vem se destacando no cenário econômico cearense,
contribuindo, sobremaneira, para o PIB e integração comercial do Estado. O respaldo dessa
atividade está essencialmente na geração de emprego e renda em regiões historicamente
castigadas pela falta desses recursos.
Este estudo considera o ano de 2001 como o ano de referência do período ex-post ao
Projeto Frutas do Ceará. Assim, em 2005, segundo Ximenes (2006), o cultivo de frutas
ocupava uma área superior a 29 mil hectares, um aumento de cerca de 58% desde 2000. Em
27
termos de produção, no mesmo período, o aumento foi de 85% - passou de 484 mil para 896
mil toneladas. Projetou-se para 2006, um crescimento de 22%. O valor bruto da produção em
2005 cresceu 259,8% nos últimos seis anos, saltou de R$ 92.510 milhões em 1999 para R$
332.860 milhões em 2005. Para 2006, projetou-se o valor de R$ 474.469 milhões.
O maior destaque da fruticultura do Estado se dá em termos de exportação. “[...] Em
2005, o Ceará foi o quinto maior exportador de frutas do país e o quarto maior do Nordeste.
Com acréscimo de 79,7%, a fruticultura foi o item que mais cresceu entre os doze principais
produtos exportados” (SEAGRI apud O POVO, 2006, p. 35). De janeiro a junho de 2006, as
exportações subiram 183,4% em relação ao mesmo período de 2005, o que representou um
incremento de US$ 18,6 milhões na economia do Estado.
Dados da SEAGRI (2006) apontam que em 2005, as atividades com a fruticultura
empregaram 21.177 trabalhadores diretos, enquanto que em 1999 o total foi de 9.902, ou seja,
um aumento significativo de 113,9%.
A Tabela 2 mostra o desempenho da fruticultura irrigada do Ceará no ano de 2004.
Observa-se que, em termos de área irrigada e de produção, a principal cultura do Estado é a
banana, seguida do melão e do mamão. Já do ponto de vista das exportações, a ordem de
importância inicia-se com o melão seguido do abacaxi e da melancia, ficando o mamão em
último lugar – o que demonstra que a produção cearense desta fruta é, em sua maior parte,
voltada para o atendimento do mercado interno. Em termos de empregos totais, as culturas de
melão, banana e mamão são as que mais empregam mão-de-obra no Ceará.
FRUTAS
Área
(ha)
Produção
(t)
Valor
R$ (milhões)
Exportação
(US$)
Empregos
Diretos
(Un.)
Empregos
Totais
(Un.)
Abacaxi 686 24.100 17.570 3.551.759 579 1.447
Banana 6.070 157.900 32.220 38.783 3.071 7.679
Mamão 1.008 29.300 6.690 17.936 848 2.120
Manga 986 16.800 11.590 1.133.185 434 1.085
Melão 4.700 122.200 92.880 16.743.807 5.414 13.536
Uva 85 3.100 3.410 - 326 814
Melancia 794 27.800 3.670 1.150.332 972 1.131
Outras frutas (*) 13.366 438.900 82.290 2.193.010 6.127 16.500
Total de Frutas 27.695 820.100 250.320 24.828.812 17.771 44.312
TABELA 2 – Desempenho da Fruticultura Irrigada do Ceará em 2004
FONTE: SIGA/SEAGRI
(*) acerola, coco, graviola, ata, goiaba, limão, caju, laranja, abacate, etc.
28
2.5 A Evolução do Mamão no Brasil e no Ceará
“Desde 1976, o cultivo do mamoeiro no Brasil é realizado, basicamente, com os
cultivares importados do Havaí e, também, com híbridos chineses do grupo formosa que
substituíram os antigos mamoeiros do grupo Dióico ou Comum.” (MARTELETTO et. al.,
1997, p. 6).
Segundo dados do Agrianual (2005), a produção entre os anos de 1995 a 2002, teve
uma evolução tênue e lenta. O Brasil produziu, em 1995, 1.040.746 toneladas, em 1996,
932.957 toneladas, enquanto que em 2002, esta marca totalizou 1.597.696 toneladas de
mamão.
Em termos de área colhida, o desempenho não foi diferente, sofreu uma sutil evolução
de 1995 (com 32.926ha) para 1996 (com 33.243ha), mas, nos anos de 2001 e 2002, a área
colhida foi inferior aos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000.
Por outro lado, o que se verifica é um aumento gradativo da produtividade do mamão
a partir de 1997 (33,09%), tendo esta, para os anos de 2001 (42,19%) e 2002 (44,85%),
superado todo o período desde 1995 (31,61%).
Com esse desempenho, o Brasil ocupa a primeira posição na produção mundial de
mamão a pelo menos dez anos. Teve em 2003 uma produção de 1.600.000 toneladas,
superando o México, com 955.694 toneladas, e a Nigéria, com 755.000 toneladas.
A produção brasileira do mamão acontece em todos os estados do território,
entretanto, o volume produzido concentra-se na região Nordeste do país, com uma produção,
em 2002, de 940.906 toneladas e uma área colhida de 21.478 hectares. Em seguida, está o
Sudeste com 609.501 toneladas e uma área colhida de 10.230 hectares.
No Nordeste, os principais estados produtores são, por ordem, a Bahia, com 783.600
toneladas em 2002, e 16.930 hectares de área colhida, a Paraíba, com 65.253 toneladas e
1.394 hectares, e o Ceará, com 53.744 toneladas e 1.693 hectares.
No Sudeste, o Estado do Espírito Santo destaca-se com 583.358 toneladas produzidas
em 2002 e uma área colhida total de 9.165 hectares.
O Ceará é o terceiro maior produtor de mamão do Nordeste e o quarto do Brasil. Sua
produção corresponde a 5,71% da nordestina e 3,36% da brasileira. A cultura do mamão
ocupou, em 2004, uma área total de 1.691ha, da qual 1.008ha correspondem a áreas irrigadas.
Assim , o mamão sozinho representa 3,64% de toda área irrigada do setor de frutas do Estado.
29
A cultura do mamão forneceu ao Ceará 2.120 mil empregos em 2004. Deste total, 848
corresponderam a empregos diretos. Em relação às exportações, ocupou o último lugar no
ranking estadual das seis culturas do Projeto Frutas do Ceará, de modo que, segundo o MDIC
(2006), somente 1,5% da produção de mamão é exportada.
No Ceará, segundo Barreto et. al. (b) (2002), os consumidores de mamão têm
preferência aos frutos do grupo Solo (Havaí/papaya), uma demanda que os produtores não
atendem, satisfatoriamente, por causa da escassez de recursos genéticos. No ano de 2000, do
volume comercializado de mamão havaí nas Ceasas, a participação do Ceará foi de apenas
19,88%.
[...] Nas condições locais, os genótipos do grupo Solo, manifestam deficiências
importantes como a esterilidade de verão, carpeloidia e baixa produtividade. Por
essas razões, com produção cerca de 124 vezes superior e 99,5% do consumo
atendido pela produção do Estado, tem-se preferido utilizar híbridos do grupo
Formosa, mesmo sob a dependência quanto ao fornecimento de sementes híbridas e
baixa remuneração alcançada pelo produto, em decorrência das restrições do
mercado (BARRETO et. Al (b), 2002, p. 9).
Além disso, o Estado tem experimentado uma grande incidência de doenças, ainda
sem controle, sobre a cultura do mamoeiro. Este problema representa uma limitação potencial,
por exemplo, das exportações de mamão cearense, apesar de sua grande aceitação por parte
dos consumidores internacionais.
A produção estadual observou um crescimento de 57,12% entre 1999 e 2006, saltou de
40.271 para 63.276 tonelas, respectivamente. Os principais produtores estão na região de
Ibiapaba, responsável por 40% da produção, a Região metropolitana de Fortaleza e
circunvizinhanças, responsável por 28% da produção, as Regiões do Baixo Acaraú, Baixo
Jaguaribe e Sertão Central respondem pelo restante da produção.
30
3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 Modelo Conceitual de Benefício Social Total – BST
Dois modelos se destacam na abordagem de estudos de análise de impacto de recursos
aplicados em pesquisa agrícola: a chamada análise com funções de produção e o método de
número-índice ou por custo benefício direto.
A análise com funções de produção aborda a produtividade marginal de uma pesquisa
agrícola. Fundamenta-se, segundo Souza (1988), em estimar uma função de produção
agregada em que variações na produção agrícola se dão em função das variações nas
quantidades das variáveis explicativas.
A dificuldade deste modelo é o grande número de observações passadas exigidas no
processo de estimação da função de produção. Por este motivo, o mesmo é utilizado somente
em análises ex-post.
Segundo Cruz (1982, apud Souza 1988, p.15), a abordagem de número-índice ou por
custo benefício direto constitui-se em três etapas, a saber: o cálculo dos benefícios sociais
brutos ou líquidos, caso os custos da adoção da tecnologia forem considerados; o cálculo dos
investimentos (custos) feitos na pesquisa da tecnologia; e o cálculo da taxa de retorno social
dos investimentos em pesquisa.
Através dessa abordagem é possível mensurar os benefícios sociais que cabem aos
produtores, assim como aqueles que cabem aos consumidores, a partir das informações de
elasticidade-preço da oferta e da demanda. Este método permite ser utilizado tanto em
análises ex-post quanto ex-ante, bastando para isto estimar o deslocamento da curva de oferta,
resultante de inovações tecnológicas para um dado produto. Este modelo se baseia no
conceito de “excedente econômico de Marshall”.
A lógica básica constituída em uma avaliação de benefício social é associada a uma
análise de melhoria de Pareto. Uma melhoria de Pareto pode ser definida como “[...] uma
variação na organização econômica que deixe todas as pessoas em melhor situação – ou mais
precisamente que deixe um ou mais membros da sociedade em melhor situação, sem que
ninguém fique pior que antes” (MISHAN 1975, p. 17).
Com freqüência, uma abordagem de avaliação de benefício social é feita, basicamente,
através da análise de excedente econômico gerado pela implementação ou não de um
determinado projeto.
31
As principais premissas presentes no conceito de excedente econômico de Marshall
dizem que a área total sob a curva de demanda à esquerda de uma dada quantidade representa
a utilidade total desta quantidade e que a curva de oferta reflete os custos de oportunidade dos
recursos variáveis utilizados para produzir cada quantidade.
A análise de excedente econômico é utilmente utilizada no estudo dos efeitos
resultantes de uma política governamental (ABDALLAH e BACHA, 1999; KHAN e
SOUZA, 1991).
3.1.1 Excedente do Consumidor e do Produtor
Segundo Pindyck e Rubinfeld (1994, p. 144), o excedente do consumidor é a diferença
entre o preço que um consumidor estaria disposto a pagar por uma mercadoria e o preço que
realmente paga ao adquirir tal mercadoria. Este excedente fornece a medida de bem-estar das
pessoas em conjunto, por poderem adquirir um produto no mercado, isto é, o benefício total
líquido dos consumidores.
Dispondo-se de uma curva de demanda (DA), o excedente do consumidor pode ser
medido pela área situada sob a curva de demanda de uma mercadoria e acima da linha que
representa o preço de aquisição dessa mercadoria (PE)
3
, ou seja, a área a da Figura 1.
Ainda de acordo com Pindyck e Rubinfeld (1994, p. 338), o conceito de excedente do
produtor é a soma para todas as unidades de produção da diferença entre o preço de mercado
de uma mercadoria e o custo marginal de sua produção
4
. No longo prazo, a curva de oferta é
formada pelo custo marginal associado aos níveis de produção iguais ou maiores que o custo
variável médio mínimo. O excedente do produtor mede o bem-estar que os produtores obtêm
ao vender um bem no mercado.
A partir de uma curva de oferta (OA), o excedente do produtor mede a área situada
acima da curva de oferta de uma mercadoria e abaixo do seu preço de mercado, dado na
Figura 1 pela área b. Isto representa o lucro total, acrescido das rendas das quais os produtores
de custos mais baixos desfrutam, ao vender o produto pelo preço de mercado.
O equilíbrio do preço e da quantidade maximiza o bem estar econômico agregado de
produtores e consumidores. O excedente total é, portanto, a soma do excedente do
consumidor e do produtor (a + b).
3
Qualquer ponto acima de PE, os consumidores estariam pagando mais e adquirindo menos mercadorias.
4
Qualquer ponto abaixo de PE, os produtores estariam produzindo mais, porém, vendendo menos que sua
produção.
32
FIGURA 1 - Excedente do Consumidor e do Produtor
Algumas críticas são levantadas em relação aos conceitos marshallianos de
excedente
5
. Do ponto de vista do excedente do consumidor, as limitações dessa abordagem
dizem respeito a: (i) exclusão de informações relevantes no processo de estimação da curva de
demanda, (ii) pressuposição de ser constante a utilidade marginal da renda, ou seja, ao efeito
renda resultante da variação no preço de equilíbrio ao considerar a premissa do preço como
medida de utilidade marginal e a área total sob a curva de demanda, à esquerda de uma dada
quantidade, como medida de utilidade total desta quantidade e, além disso, ao considerar que
só o preço varia enquanto todas as outras variáveis se mantêm constantes quando do cálculo
do excedente.
Uma forma mais adequada de se medir o excedente do consumidor se dá através da
abordagem ordinal de utilidade para uma curva de demanda compensada construída por
Hicks
6
. Essa abordagem considera o efeito substituição de uma variação no preço e neutraliza
o efeito renda, uma vez que o consumidor é compensado pela variação em sua renda. A
implicância da abordagem de Hicks é a magnitude da elasticidade-preço que neste caso é
menor que a da abordagem de Marshall e, assim, o efeito dessas magnitudes desiguais na
medida do excedente do consumidor.
A abordagem de custo-benefício direto, com base no conceito de excedente
econômico, é a que foi utilizada no presente estudo, como forma de atender ao seu objetivo de
medir os benefícios sociais brutos dos incentivos governamentais aos produtores de mamão
5
TWEETEN (1989, apud ABDALLAH, 1998, p. 23)
6
Ibid., p. 25)
33
do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se o método econométrico de equações simultâneas
no processo de estimação das curvas e das elasticidades-preço da demanda e da oferta.
As políticas governamentais de incentivo ao produtor, geralmente, têm o efeito de
estimular a produção, deslocando a curva de oferta para a direita a partir de um equilíbrio
inicial com a curva de demanda. A avaliação da variação ocorrida no excedente econômico
dependerá desse deslocamento.
3.1.2 Análise do Benefício Social
Considerando o modelo de ROSE (1980), o benefício social resultante de um
deslocamento da curva de oferta pode ser medido através do cálculo das áreas geométricas do
gráfico da Figura 2.
FIGURA 2 – Deslocamento da Curva de Oferta e Análise Geométrica do Benefício Social
De acordo com Rose (1980, apud Abdallah, 1998, p. 118), o aumento do excedente
econômico será medido somando B
0
B
1
B
2
B
0
(X) com A
0
B
0
B
2
A
1
A
0
(Y). A partir do valor da
mudança no custo unitário resultante do deslocamento da oferta, dado por B
0
B
2
, o benefício
social é dado por:
BST = X + Y (1)
Para o cálculo das áreas de X e Y, toma-se o ponto de coordenadas (Q
2t
S
, P
0
) na Figura
(2) e estima-se a elasticidade-preço da oferta (
ε
S
):
34
0
20
2
02
P
BB
Q
QQ
S
t
S
t
S
−
=
ε
(2)
Considerando o deslocamento da curva de oferta como sendo a mudança proporcional
do custo unitário, K
7
:
0
20
P
BB
K =
(3)
Substituindo equação (3) na equação (2), tem-se:
K
Q
Q
S
t
S
2
0
1−
=
ε
∴
S
S
t
Q
Q
K
ε
2
0
1−
=
(4)
Da equação (3), tem-se:
200
BBKP = (5)
A partir disto, serão derivadas as equações das áreas de X e Y e, portanto, a equação do
benefício social total (BST).
A área de Y, na Figura 3, será derivada tomando-se a área do retângulo R = X
1
+ Y +
X
2
(A
1
P
0
B
0
CA
1
) e subtraindo desta as áreas dos triângulos X
1
(A
0
P
0
B
0
A
0
) e X
2
(A
1
B
2
CA
1
),
respectivamente.
7
K é dado em valor escalar
35
FIGURA 3 – Demonstração Geométrica do Cálculo da Área de Y
Sendo: Área do retângulo:
R = Q
0
(P
0
– A
1
)
Área do triângulo 1:
X
1
= 0,5 Q
0
(P
0
– A
0
)
Área do triângulo 2:
X
2
= 0,5 Q
0
(B
2
– A
1
)
Têm-se:
Y = R + X
1
+ X
2
Y = Q
0
(P
0
– A
1
) – 0,5 Q
0
(P
0
– A
0
) – 0,5 Q
0
(B
2
– A
1
) (6)
Denominando-se HBB =
20 20
BPH
−
=
∴
e HPB
−
=
02
. Substituindo B
2
na
expressão algébrica da área de Y, tem-se:
Y = Q
0
(P
0
– A
1
) – 0,5 Q
0
(P
0
– A
0
) – 0,5 Q
0
(P
0
– H – A
1
)
Y = 0,5 Q
0
[2(P
0
– A
1
) – P
0
+ A
0
– P
0
+ H + A
1
]
Y = 0,5 Q
0
(2P
0
– 2A
1
– 2P
0
+ A
0
+ H + A
1
)
Y = 0,5 Q
0
(H + A
0
– A
1
)
(7)
36
Tendo em vista que
____
H = B
0
B
2
e que
____
B
0
B
2
= K P
0
, tem-se:
Y = 0,5 Q
0
(K P
0
+ A
0
– A
1
)
(8)
A partir da Figura 04, verifica-se que a área de X pode ser representada pela área
geométrica do triângulo com sua base dada pelo segmento
020
KPBB = , e sua altura dada por
(Q
1
– Q
0
).
Assim, a expressão algébrica da área de X é dada por:
X = 0,5 K P
0
(Q
1
– Q
0
)
(9)
FIGURA 4 – Cálculo da Área de X
37
3.1.2.1 BENEFÍCIO SOCIAL TOTAL PARA UM DESLOCAMENTO PARALELO DA
CURVA DE OFERTA
Neste caso, a mudança da origem influencia a área de Y (A
0
B
0
B
2
A
1
A
0
). Com respeito
aos cálculos anteriores, para uma mudança paralela,
10
AA é igual a (KP
0
). Assim,
A
0
= A
1
+ K P
0
(10)
Substituindo a equação (10) na equação (8), tem-se a expressão (da parcela Y) do
benefício social total (BST) para um deslocamento paralelo da curva de oferta dada por:
Y = 0,5 Q
0
(K P
0
+ A
1
+ K P
0
– A
1
)
Ou
Y = K P
0
Q
0
(11)
Somando a equação (9) com a equação (11), obtém-se a expressão do BST:
BST
paralelo
= X + Y = 0,5 K P
0
(Q
1
+ Q
0
)
(12)
3.1.2.2 BENEFÍCIO SOCIAL TOTAL PARA UM DESLOCAMENTO PIVOTAL DA
CURVA DE OFERTA
No caso do deslocamento pivotal da curva de oferta:
A
0
= A
1
(13)
Substituindo a equação (13) na equação (8), obtém-se:
38
Y = 0,5 Q
0
(K P
0
+ A
0
– A
0
)
Ou
Y = 0,5 K P
0
Q
0
(14)
Somando a equação (9) com a equação (14), obtém-se a expressão do BST para um
deslocamento pivotal:
BST
pivotal
= X + Y = 0,5 K P
0
Q
1
(15)
Seguindo Pinstrup-Andersen et al. (1976), Lindner e Jarrett (1978) e Rose (1980, apud
Abdallah, 1998, p. 123), será obtido o ponto de equilíbrio (B
1
) após a intervenção
governamental da seguinte maneira:
⎥
⎦
⎤
⎢
⎣
⎡
+
−=
DS
S
K
PP
εε
ε
1
01
(16)
⎥
⎦
⎤
⎢
⎣
⎡
+
+=
DS
DS
K
QQ
εε
εε
1
01
(17)
Substituindo a equação (17) nas equações (12) e (15) e considerando que
(K ε
S
) / (ε
S
+
ε
D
) = W, tem-se o BST para uma mudança paralela e pivotal da curva de oferta:
BST
paralelo
= 0,5 K P
0
Q
0
( 2 + W ε
D
)
(18)
BST
pivotal
= 0,5 K P
0
Q
0
( 1 + W ε
D
)
(19)
39
Onde:
BST
=
Benefício social total bruto, em R$;
K
=
Deslocador da curva de oferta e medidor da redução proporcional dos
custos;
P
0
=
Preço de equilíbrio de mercado no ano imediatamente anterior aos
incentivos governamentais, em R$/kg;
Q
0
=
Quantidade de equilíbrio de mercado no ano imediatamente anterior aos
incentivos governamentais, em kg;
W
=
Relação entre o deslocador da curva de oferta e as elasticidades-preço
da oferta e da demanda em valor absoluto;
ε
D
=
Elasticidade-preço da demanda de mamão, em valor absoluto.
ε
S
=
Elasticidade-preço da oferta de mamão.
Como cita Abdallah (1998), para a estimativa de K é necessário uma estimativa da
oferta de mamão antes e depois dos incentivos governamentais, respectivamente,
OA
ex- ante
e
OA
ex-post
, com respeito a P
0
. A oferta assim considerada gera a quantidade Q
2t
S
demonstrada
na Figura 2.
3.2 Equações Simultâneas
De acordo com Gujarati (2006), na livre concorrência, o equilíbrio de mercado
estabelece uma relação em comum, dada pelo preço, entre a oferta e a demanda. Essa relação
gera uma dependência entre algumas variáveis da equação de oferta e da equação de demanda
e cria uma simultaneidade entre as equações.
A metodologia aplicada aos modelos de equações simultâneas possibilita fazer
análises dessa natureza, estabelecendo uma equação para cada variável endógena (que possui
40
relação de dependência mútua) e as agrupando em um único sistema em relação às varáveis
não estocásticas presentes no modelo.
Dessa forma, considerando as funções de demanda e oferta dadas nas equações (20) e
(21) e o equilíbrio de mercado estabelecido na equação (22), observa-se que a presença de P
x
em ambas as funções estabelece uma interdependência entre as mesmas.
εϕϕϕϕ
++++= RPPQ
yx
D
x 3210
(20)
υγγγγ
++++= TPPQ
zx
S
x 3210
(21)
Q
x
D
= Q
x
S
(22)
Onde:
Q
x
S
= Quantidade ofertada do bem X
Q
x
D
= Quantidade demandada do bem X
P
x
= Preço do bem x
P
y
= Preço do bem y
R = Renda
P
z
= Preço do fator de produção z
T = Tecnologia
ε
e υ =
Termos de perturbação estocástica;
φ
0
, φ
2
, φ
3;
γ
0
, γ
1,
γ
2
γ
3
= Parâmetros a serem estimados.
As Equações (20) e (21), no sistema de equações simultâneas, são definidas como
equações estruturais ou comportamentais de um modelo econométrico, e φ
0
, φ
1
,
φ
2
e φ
3;
γ
0
,
γ
1,
γ
2
e
γ
3
são os respectivos parâmetros estruturais. Nelas, é possível observar que o preço do
bem X (P
x
) e suas quantidades ofertada e demandada (Q
x
S
e Q
x
D
) são variáveis conjuntamente
dependentes e, portanto, endógenas ao sistema de equações do modelo de mercado, de modo
que variações nas outras variáveis (as variáveis exógenas) e nos termos de perturbação
estocástica (ε e υ) provocarão deslocamentos nas funções (20) e (21). Além disso, ε e υ estão
correlacionados por intermédio de P e Q de modo que variações específicas em ε e υ também
deslocam as referidas equações.
Esses deslocamentos refletirão a tendência comportamental do mercado do bem X,
pois, alterarão tanto
P quanto Q. Tal comportamento pode ser observado sob o ponto de vista
41
do consumidor e do produtor. Isto feito, logo se define o benefício ou prejuízo social,
resultante das alterações no mercado em análise.
A estimativa dos coeficientes, φ’s e γ’s é dada através da equação reduzida, obtida a
partir do equilíbrio de mercado Q
t
D
= Q
t
S
:
=
+
+
+
+
ε
ϕ
ϕ
ϕ
ϕ
RPP
yx 3210
υ
γ
γ
γ
γ
+
+
+
+
TPP
zx 3210
Resolvendo para P
x
, temos:
ε
υ
ϕ
γ
ϕ
γ
ϕ
γ
γ
ϕ
−
+
−
+
−
+−=− RTPPPP
yzxx 33220011
ε
υ
ϕ
γ
ϕ
γ
ϕ
γ
γ
ϕ
−
+
−
+
−
+−=− RTPPP
yzx 33220011
)(
1111
3
11
3
11
2
11
2
11
00
γϕ
ευ
γϕ
ϕ
γϕ
γ
γϕ
ϕ
γϕ
γ
γϕ
ϕ
γ
−
−
+
−
−
−
+
−
−
−
+
−
−
= RTPPP
yzx
Escrevendo a nova equação de P
x
:
ψ
θ
θ
θ
θ
θ
+
+
+++= RTPPP
yzx 43210
(23)
Onde:
11
00
0
γϕ
ϕ
γ
θ
−
−
=
;
11
2
1
γϕ
γ
θ
−
=
;
11
2
2
γϕ
ϕ
θ
−
−
=
;
11
3
3
γϕ
γ
θ
−
=
;
11
3
4
γϕ
ϕ
θ
−
−
=
;
11
5
γϕ
ε
υ
θ
−
−
=
.
42
A equação (23) é a equação reduzida do sistema de equações (20) e (21), e seus θ’s
são denominados coeficientes das variáveis da equação na forma reduzida. Uma equação na
forma reduzida é a que expressa uma variável endógena apenas em termos das variáveis
predeterminadas e dos termos de erros estocásticos (GUJARATI, 2006, p. 592).
3.2.1
Modelo Completo de Equações Simultâneas
De acordo com Matos (1997), em equações simultâneas, o modelo é completo quando
o número de variáveis endógenas (Q
x
e P
x
) é igual ao número de equações no modelo (20) e
(21).
3.2.2
Identificação do Modelo em Equações Simultâneas
O problema de identificação numa análise econométrica baseada em modelos de
equações simultâneas, segundo Matos (1997), diz respeito ao fato de se obter estimativas para
os parâmetros das equações estruturais a partir dos parâmetros da equação reduzida.
Assim, uma equação pode se revelar subidentificada, exatamente identificada e
superidentificada. A equação é subidentificada se não for possível obter valores numéricos de
seus parâmetros estruturais. Diz-se que é exatamente identificada se for possível obter para
ela valores numéricos exatos de seus parâmetros estruturais. Diz-se que é superidentificada se
mais de um valor numérico puder ser obtido para alguns dos parâmetros das equações
estruturais (GUJARATI, 2006, p. 594).
3.2.3
Condição de ordem para Identificação
A condição de ordem é uma condição necessária, mas não suficiente para a
identificação do modelo. A condição de ordem para que uma equação do modelo seja
identificada e possibilitar obter as estimativas dos parâmetros, é que o número total de
variáveis endógenas e predeterminadas excluídas de tal equação (mas incluídas nas outras
equações do sistema), deve ser pelo menos igual ao número de variáveis endógenas do
sistema menos um. Ou seja:
43
(H + G) – (h + g)
G - 1
(24)
Ou
(H – h)
g – 1
Onde:
H
=
Número total de variáveis exógenas no sistema;
G
=
Número total de variáveis endógenas no sistema;
h
=
Número total de variáveis exógenas na equação estrutural particular a ser
considerada;
g
=
Número total de variáveis endógenas na equação estrutural particular a
ser considerada.
Quando:
(H + G) – (h + g)
>
G - 1
A equação é dita superidentificada podendo haver
várias estimativas de um ou mais coeficientes
estruturais;
(H + G) – (h + g)
=
G – 1
A equação é dita exatamente identificada e seus
coeficientes terão estimativas únicas;
(H + G) – (h + g)
<
G - 1
A equação é dita subidentificada e é impossível
obter estimativas dos parâmetros estruturais.
Segundo a condição de ordem da inequação (24) verifica-se que ambas as equações
(20) e (21) são superidentificadas.
44
3.2.4 Condição de Posto para Identificação
A condição necessária dada pela condição de ordem, é complementada pela condição
suficiente ou condição de posto para identificação. Segundo esta última condição e
considerando M o número de variáveis endógenas do modelo, “[...] uma equação é
identificada se, e somente se, pelos menos um determinante diferente de zero de ordem (M –
1)(M – 1) puder ser construído a partir dos coeficientes das variáveis (tanto endógenas quanto
predeterminadas) excluídas da equação em pauta, mas incluídas nas outras equações do
modelo” (GUJARATI, 2006, p. 602).
Para um modelo completo e identificado, o processo de estimação do sistema e das
equações estruturais é possível, podendo ser feito pelo Método dos Mínimos Quadrados de
Dois Estágios.
3.3 Revisão da Bibliografia
Sob a ótica da abordagem do “excedente econômico de Marshall”, alguns autores
basearam seus estudos, buscando adaptá-los, de uma forma ou de outra, aos seus interesses de
pesquisa. Na literatura internacional é possível citar vários autores: Griliches (1958), estimou
os benefícios para a sociedade com a descoberta do milho híbrido. A sua análise considerou
um deslocamento paralelo e para baixo da curva de oferta, bem como, estimativas de retornos
para uma oferta perfeitamente elástica e para uma oferta perfeitamente inelástica. A demanda
foi considerada com elasticidade unitária.
Peterson (1967), analisou o retorno social bruto da pesquisa com aves. Adotou as
curvas de oferta e demanda tradicionais, considerando para a curva de oferta um
deslocamento proporcional.
Schmitz e Seckler (1970), avaliaram os ganhos comerciais da agricultura mecanizada
para o caso da colhedeira de tomate. Utilizaram curvas de demanda e oferta lineares e um
deslocamento paralelo da oferta.
Akino e Hayami (1975), estimaram os benefícios sociais da pesquisa em
melhoramento de arroz no Japão. Consideraram curvas de demanda e oferta com elasticidades
constantes e um deslocamento pivotal da curva de oferta. Consideraram, ainda, os efeitos da
política de importação de arroz.
45
Hertford e Schmitz (1977), avaliaram um modelo semelhante ao de Peterson. No
entanto, admitiram serem lineares a demanda e a oferta, analisando um deslocamento paralelo
para esta última.
Hayami e Herdt (1978), estimaram os benefícios sociais da pesquisa do arroz nas
Filipinas. Admitiram curvas de demanda e oferta com elasticidades constantes e um
deslocamento pivotal da oferta. Estes autores consideraram no modelo o autoconsumo dos
produtores.
Lindner e Jarrett (1978), observaram uma análise de benefícios sociais em termos do
deslocamento da curva de oferta para estimar o excedente econômico decorrente de uma
inovação tecnológica na agricultura. Consideraram quatro formas de deslocamento da curva:
convergente, paralelo, divergente pivotal e divergente proporcional. Demonstraram que os
benefícios sociais são influenciados pela natureza do deslocamento da curva de oferta.
Rose (1980), observou que os benefícios brutos de pesquisa encontrados por Lindner e
Jarrett, tiveram seus valores subestimados. A autora sugeriu equações alternativas para a
obtenção dos preços e quantidades futuras.
Na literatura brasileira, vários estudos baseados no modelo de Lindner e Jarrett foram
realizados para calcular os benefícios sociais. Dentre eles, pode-se destacar: Ayer e Schuh
(1974), que estimaram os impactos econômicos dos investimentos empregados na pesquisa de
algodão no Estado de São Paulo. Abordaram curvas de oferta e demanda não lineares e um
deslocamento pivotal da oferta.
Monteiro (1975), avaliou a pesquisa e extensão agrícola na cultura do cacau brasileiro
no período de 1923 a 1975. Estimou somente o excedente do produtor uma vez que o cacau é
um produto essencialmente de exportação e, portanto, o excedente do consumidor se dá em
nível externo.
Fonseca (1976) estimou o benefício social dos investimentos em pesquisa cafeeira no
Estado de São Paulo no período entre as décadas de 1930 e 1970. Utilizou-se de
procedimentos tradicionais de cálculos do excedente econômico.
Santana e Khan (1987), estimaram os retornos sociais gerados com a adoção
tecnológica na cultura do feijão caupi no Nordeste. Consideraram curvas de oferta e demanda
lineares com base no modelo de Lindner & Jarrett e um deslocamento divergente-
proporcional da curva de oferta
Khan e Souza (1991), avaliaram os impactos sócio-econômicos dos investimentos em
pesquisa na cultura de mandioca no Nordeste, considerando o autoconsumo do produto.
46
Utilizaram o modelo de Lindner & Jarrett, com curvas de oferta e demanda lineares,
considerando um deslocamento divergente-proporcional da curva de oferta.
Santana e Khan (1992), avaliaram os efeitos do desflorestamento da região produtora
de castanha no Estado do Pará. Estimaram os custos sociais impostos por esse
desflorestamento. Concluíram que a parcela maior do custo foi a dos consumidores e que o
desflorestamento levou esta atividade à exaustão.
Ferreira (1993), estimou o benefício social dos investimentos em pesquisa e
assistência técnica na cultura cafeeira no Estado de Minas Gerais nas décadas de 1970 e 1980.
Utilizou-se dos conceitos de excedente do consumidor e do produtor.
Bacha (1995) analisou o benefício social dos incentivos fiscais à atividade de
reflorestamento no Brasil. Desenvolveu um modelo de cálculo com base no modelo de
Santana e Khan (1992). Considerou deslocamento pivotal e paralelo da curva de oferta.
Constatou que os custos envolvidos com os incentivos superaram o benefício social.
Silva e Khan (1994), avaliaram os impactos sociais da substituição de milho pela raspa
de mandioca em ração suína no Estado do Ceará. Utilizou-se do modelo de Lindner e Jarrett
modificado por Rose, o qual supõe curvas lineares de demanda e oferta. Os autores admitiram
deslocamento proporcional, paralelo e convergente da curva de oferta.
Abdallah e Bacha (1999), analisaram o benefício/custo do programa de incentivos
fiscais à atividade pesqueira no Brasil. Admitiram o modelo de Rose com deslocamentos
pivotal e paralelo da curva de oferta. Constataram que os benefícios sociais superaram os
custos incorridos no programa em questão.
Neste estudo, foi utilizado o modelo de Rose, levando em consideração curvas de
oferta e demanda lineares e deslocamentos paralelo e pivotal da curva de oferta para estimar o
benefício social dos incentivos governamentais aos produtores de mamão do Estado do Ceará
no período entre 2001 e 2006.
47
4 METODOLOGIA
4.1 Área de Estudo
O estudo foi realizado em nível do Estado do Ceará que, segundo o IPECE (2004),
ocupa 1,74% do território nacional e 9,57% de toda a extensão da Região Nordeste com sua
superfície de 148.825 km
2
. Cerca de 93% do total de sua superfície está localizada na zona
semi-árida do Nordeste, sendo que a ocorrência de chuvas é bastante concentrada e irregular.
No aspecto político-administrativo, o Ceará é composto de 184 municípios, com
8.038.179 habitantes registrados em 2005 pelo IBGE, sendo o décimo primeiro mais populoso
estado brasileiro.
No aspecto econômico, de acordo com o IPECE (2006), em 2005 o PIB estadual era
constituído de 58,65% pelo setor de serviços, 5,04% pelo setor agropecuário e 36,31% pelo
setor industrial. O Estado tem a 14ª posição na economia nacional e a 3ª na economia
nordestina.
Do ponto de vista agrícola, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
(1999), as secas periódicas restringem a agricultura de sequeiro, principal atividade da
produção de subsistência, tornando-a de alto risco. As atividades agrícolas desenvolvidas
pelos agricultores de base familiar são rudimentares, com pouca tecnologia. Entretanto,
segundo SEAGRI/CE (2006), nos últimos anos, o agronegócio de médio e grande porte tem
contribuído de forma relevante para o crescimento da economia através do aumento dos
produtos desse setor na pauta de exportação do Estado. Os principais produtos, dentre outros,
são as peles e couros, castanha de caju, camarão, lagosta, cera de carnaúba, mel de abelha,
flores e frutas.
4.2 Dados da Pesquisa
Para a concepção de seus objetivos, o presente estudo utilizou-se de uma série
histórica de dados anuais secundários, considerados para o período de 1973 a 2006. As
informações sobre as variáveis foram obtidas na Secretaria de Agricultura e Pecuária do
Estado do Ceará – SEAGRI, no site do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – Sistema
IPEADATA (2006), e na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Os
48
valores nominais do PIB per capita e dos preços dos produtos foram corrigidos pelo índice do
IGP-DI FGV, a preços de mercado de abril de 2006.
A definição e operacionalização das variáveis utilizadas no modelo são descrita como
segue:
a)
As séries das variáveis quantidade demandada e de ofertada de mamão (Q
D
t
e Q
S
t
), foram
consideradas a partir de seus valores agregados de produção no Ceará uma vez que quase
a totalidade destas referem-se ao mercado estadual (cerca de 98,5% em 2006). Não houve,
assim, preocupação com a dedução dos montantes exportados, sendo os mesmos
inexistentes ou irrisórios durante o período analisado.
b)
A série da variável preço do mamão (P
t
)
foi construída a partir da média ponderada dos
preços e quantidades das variedades de mamões produzidas e comercializadas no Estado
(papaya e formosa).
c)
As séries das variáveis preço do abacaxi (PA
t
)
e
preço do melão (PML
t
),
foram
construídas a partir da média ponderada dos preços e quantidades das respectivas
variedades produzidas e comercializadas no Estado. Para as análises das elasticidades
cruzadas, o critério da inclusão do preço do abacaxi na função de demanda foi a sua
composição de nutrientes semelhante a do mamão: rico em vitamina A, B, C, cálcio,
magnésio, potássio, além de auxiliar na digestão.
Já a inclusão do preço do melão na função de oferta teve como pré-requisitos: (i) a
proficuidade de rotação de culturas, considerando que “a alternância de cultivos em uma
mesma área apresenta diversas vantagens em relação à monocultura, além de ser uma
estratégia para o manejo integrado de pragas, doenças e plantas invasoras e utilização mais
adequada dos agrotóxicos e dos nutrientes” (EMBRAPA, 2006, p. 7); (ii) O melão é uma das
seis frutas que compõe a prioridade do Projeto Frutas do Ceará. (iii) Há uma relativa
equivalência entre as tecnologias das duas culturas
8
.
8
A faixa de temperatura para vegetação está com média anual em torno de 25ºC; sob altas temperaturas o
meloeiro possibilita, ao longo do ano, duas a três safras. O ideal anual de chuvas está em 1.200 mm, bem
distribuídos ao longo do ano; déficit hídrico deve ser corrigido com irrigação artificial. Adapta-se a solo de
textura média, com pH entre 6,0 a 7,5. Tem uma produtividade média de 30t/ha e sua colheita inicia-se entre
sessenta a sessenta e cinco dias após o plantio. Para o mamão, a faixa de temperatura para vegetação está com
média anual em torno de 25ºC; É encontrado durante todo o ano. O ideal anual de chuvas está em 1.200 mm,
bem distribuídos ao longo do ano; déficit hídrico deve ser corrigido com irrigação artificial. Adapta-se a solo
de textura média, com pH entre 5,5 a 6,5. Tem uma produtividade média de 34t/ha e sua colheita inicia-se
entre dez a quinze meses após o plantio.
49
d) A variável PIB per capita do Ceará foi construída a partir de dados do PIB agregado e da
população residente no Estado para servir como variável proxy da renda (RD
t
) dos
consumidores de mamão.
e)
A variável dummy (D
t
) foi construída considerando zero para os anos ex-ante aos
incentivos do Governo à fruticultura do Ceará e um para os anos ex-post aos incentivos
aludidos a partir de 2001.
f)
A variável salário mínimo (SM
t
) foi constituída anualmente a partir das médias aritméticas
simples de seus valores mensais. Foi considerada na estimação da equação de oferta como
variável proxy do custo da produção de mamão.
4.3 Modelo Econométrico de Equações Simultâneas
Neste estudo, as funções de demanda e de oferta são definidas, respectivamente, por:
Q
t
D
= ƒ (PA
t
, RD
t
, P
t
,) (25)
Q
t
S
= ƒ (PML
t
, D
t
, SM
t
, P
t
) (26)
Para atender aos objetivos de estimar as elasticidades, os modelos econométricos das
funções (25) e (26) foram escritos na forma log-linear, para a qual o modelo é linear nos
valores escalares dos parâmetros
α
1
, α
2
,
α
3
,
β
1
,
β
2
,
β
3
e β
4
, e da variável D
t
, e linear nos
logaritmos dos parâmetros δ
0
e
λ
0
e das variáveis Q
t
D
, PA
t
, RD
t
, P
t
,
Q
t
S
, PML
t
SM
t
,
respectivamente:
Equação de Demanda:
tttt
D
t
PRDPAQ
εαααδ
++++= lnlnlnlnln
3210
Equação de Oferta:
ttttt
S
t
PSMDPMLQ
υββββλ
+++++= lnlnlnlnln
43210
50
Logo, o Equilíbrio de Mercado:
S
t
D
t
QQ lnln = (27)
Onde:
lnQ
t
D
=
Logaritmo natural da quantidade demandada “per capita” de
mamão no mercado do Ceará (em tonelada), no ano t;
lnQ
t
S
=
Logaritmo natural da quantidade ofertada “per capita” de mamão no
mercado do Ceará (em tonelada), no ano t;
lnP
t
=
Logaritmo da média ponderada corrigida dos preços dos diversos
tipos de mamão no mercado cearense (R$/Kg), no ano t;
lnRD
t
=
Logaritmo natural da renda real “per capita” do Estado do Ceará
(R$), no ano t;
lnPA
t
=
Logaritmo natural da média ponderada corrigida do preço do
abacaxi no mercado cearense (R$/kg), no ano t;
lnPML
t
Logaritmo natural da média ponderada corrigida do preço do melão
no mercado cearense (R$/kg), no ano t;
D
t
=
Variável dummy, no ano t:
D
t
= 0 para os anos ex-ante ao incentivo do Governo à fruticultura
do Ceará, Dt = 1 para os anos ex-post ao incentivo;
lnSM
t
=
Logaritmo natural da média anual do salário mínimo real (R$), no
ano t.
ε
t
e υ
t
=
Termos de perturbação estocástica;
δ
0
, α
1
,…, α
3;
λ
0
, β
1
, …,
β
4
= Parâmetros a serem estimados.
É possível observar que o preço real do mamão (P
t
) e suas quantidades ofertada e
demandada (Q
t
S
e Q
t
D
) são variáveis conjuntamente dependentes e endógenas ao modelo de
mercado em análise.
A “priori”, segundo as Teorias da Demanda e Oferta, espera-se que os parâmetros
assumam os seguintes sinais:
51
α
1
> 0 -
Presume-se que, para o consumidor, o abacaxi seja um alimento
substituto do mamão;
α
2
> 0 -
Julga-se que o mamão seja um alimento para o qual o consumo
aumente com o aumento da renda do consumidor;
α
3
< 0 -
Espera-se uma relação inversa entre o preço do mamão e sua
quantidade demandada;
β
1
<
0 -
É previsto que, para o produtor, a cultura do melão seja competitiva à
cultura mamão;
β
2
>
0 -
Pressupõe-se que a função de oferta do mamão sofra um deslocamento
para a direita no período pós-incentivo governamental;
β
3
< 0 -
Espera-se que a quantidade ofertada de mamão possua uma relação
inversa com o custo da produção;
β
4
> 0 -
Espera-se uma relação direta entre o preço do mamão e sua quantidade
ofertada.
A partir do equilíbrio de mercado lnQ
t
D
= lnQ
t
S
, a equação reduzida para estimação
dos coeficientes,
α’s e β’s foi dada por:
ttttttttt
PSMDPMLPRDPA
υ
β
β
β
β
λ
ε
α
α
α
δ
+
++
+
+
=
+
+
++ lnlnlnlnlnlnlnln
432103210
ttttttttt
SMRDDPAPMLPP
ε
υ
β
α
β
α
β
δ
λ
β
α
−
+
+
−
+
−
+
−=− lnlnlnlnlnlnlnln
322110043
tttttttt
SMRDDPAPMLP
ε
υ
β
α
β
α
β
δ
λ
β
α
−
+
+
−
+
−
+
−=− lnlnlnlnlnln)(ln
322110043
)()(
ln
)(
ln
)()(
ln
)(
ln
)(
lnln
ln
4343
3
43
2
43
2
43
1
43
1
43
00
βα
ε
υ
βα
β
βα
α
βα
β
βα
α
βα
β
βα
δ
λ
−
−
+
−
+
−
−
−
+
−
−
−
+
−
−
=
ttttttt
t
SMRDDPAPML
P
ttttt
RDDPAPMLP ln
)()(
ln
)(
ln
)()(
lnln
ln
43
2
43
2
43
1
43
1
43
00
βα
α
βα
β
βα
α
βα
β
βα
δ
λ
−
−
−
+
−
−
−
+
−
−
=
52
)(
ln
)(
4343
3
βα
ε
υ
βα
β
−
−
+
−
+
tt
t
SM
ttttttt
SMRDDPAPMLP
μ
θ
θ
θ
θ
θ
θ
+
+
+
+
+
+= lnlnlnlnlnln
543210
(28)
Onde:
)(
lnln
43
00
0
βα
δ
λ
θ
−
−
=
;
)(
43
1
1
βα
β
θ
−
=
;
)(
43
1
2
βα
α
θ
−
−
=
;
)(
43
2
3
βα
β
θ
−
=
;
)(
43
2
4
βα
α
θ
−
−
=
;
)(
43
3
5
βα
β
θ
−
=
;
)(
43
βα
ε
υ
μ
−
−
=
tt
t
.
4.3.1
Identificação das Equações de Demanda e Oferta
Na Tabela 3, da análise da condição de ordem para a identificação do modelo,
observa-se que as equações estruturais apresentam-se superidentificadas.
Equações
Número de Variáveis
Predeterminadas excluídas
Número de Variáveis Endógenas
Incluídas Menos 1 (G – 1)
Identificação
Demanda 3 1 Superidentificada
Oferta 2 1 Superidentificada
TABELA 3 – Identificação das Equações de Oferta e Demanda
Fonte: Elaboração própria
A Tabela 4 apresenta, distribuídos em um sistema, os coeficientes das variáveis
presentes nas equações de demanda e oferta. Aplicando-se a condição de posto, verifica-se
que tanto a equação de demanda quanto à de oferta geram matrizes de ordem 1x1, logo, os
determinantes obtidos a partir dos coeficientes das variáveis excluídas da equação de
demanda, mas presente no modelo, são iguais aos próprios parâmetros. O mesmo acontece
com a oferta. Assim, os determinantes resultantes das matrizes formadas pelos coeficientes de
Q
t
S
e Q
t
D
são ambos diferentes de zero, o que satisfaz a condição suficiente para
identificação.
53
Coeficiente das Variáveis
Equações
Intercepto Q
t
D
Q
t
S
P
t
PA
t
RD
t
PML
t
D
t
SM
t
Demanda -α
0
1 0 - α
3
- α
1
- α
2
0 0 0
Oferta -β
0
0 1 - β
4
0 0 - β
1
- β
2
- β
3
TABELA 4 – Sistema dos Coeficientes das Variáveis das Equações de Oferta e Demanda
Fonte: Elaboração própria
Dado que, o modelo é completo e identificado, o processo para à estimativa do sistema
e das equações estruturais é possível, podendo ser feito pelo Método dos Mínimos Quadrados
de Dois Estágios.
54
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Neste capítulo são analisados os resultados gerados pelo método de Mínimos Quadrados
em Dois Estágios – MQE2, através da abordagem de equações simultâneas. Os resultados
relativos à estimativa da equação na forma reduzida são apresentados no Apêndice A. As
estimações, no segundo estágio, das equações estruturais de demanda e de oferta do mamão
no Estado do Ceará são apresentados a seguir.
5.1 Análise da Equação Estimada de Demanda de Mamão para o Estado do Ceará
As variáveis explicativas utilizadas para estimar a equação de demanda per capita do
mamão cearense (Q
t
D
) foram preço médio ponderado real do abacaxi (PA
t
), renda real per
capita do Estado (RD
t
) e o preço médio ponderado real estimado do mamão (
t
P
^
). Os
resultados dos coeficientes estimados foram obtidos do Softwere Eviews 5.0 e apresentados
na Tabela 5.
Variável Dependente: ln
D
t
Q
ˆ
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
δ
0
-11,31087 0,769134 -14,70599 0,0000
lnPA
t
0,519704 0,151452 3,431475 0,0018
lnRD
t
3,171599 0,662593 4,786648 0,0000
ln
t
P
^
-1,901246 0,277073 -6,861882 0,0000
R-squared 0,876385 Mean dependent var -6,863066
Adjusted R-squared 0,864024 S.D. dependent var 1,433323
S.E. of regression 0,528538 Sum squared resid 8,380558
F-statistic 70,89639 Durbin-Watson stat 1,161898
Prob(F-statistic) 0,000000
TABELA 5 – Equação de Demanda do Mamão para o Ceará, de 1973 a 2006.
Fonte: Elaboração própria
Dos resultados apresentados na Tabela 5, considerando o viés dos valores das
estatísticas na análise das equações comportamentais alteradas pelo valor
t
P
^
, a avaliação da
significância parcial dos coeficientes das variáveis se deu através da comparação dos seus
valores absolutos e respectivos erros-padrão. Os valores estimados dos coeficientes, das
55
variáveis logadas, α
1
do preço do abacaxi, α
2
da renda e α
3
do preço de mercado do mamão
podem ser considerados estatisticamente diferentes de zero, uma vez que os mesmos superam
mais que o dobro seus respectivos erros-padrão.
O sinal do coeficiente do logaritmo natural do preço do abacaxi é condizente com o
previsto e indica que o abacaxi é uma fruta substituta do mamão, de modo que quanto maior
for PA
t
, maior será a quantidade demandada de mamão (Q
t
D
). O valor desse coeficiente indica
ainda que se o preço do abacaxi PA
t
aumentar em 10%, a procura por mamão (Q
t
D
)
aumentará, em média 5,19%, ceteris paribus.
O sinal do coeficiente do logaritmo natural da renda corresponde ao esperado e indica
o efeito positivo que esta exerce sobre a demanda do mamão, indicando que o mamão é um
bem normal, uma vez que um incremento de 10% na renda per capita da população cearense
expandirá em média 31,71% a procura per capita de mamão, ceteris paribus.
O sinal negativo do logaritmo natural do preço do mamão confirma a hipótese da Lei
Geral da Procura. Observa-se que a demanda per capita do mamão é elástica em relação ao
seu preço, assim, uma redução de 10% no preço desta fruta induzirá um aumento médio de
19,01% na quantidade demandada de mamão, ceteris paribus.
Com o valor do coeficiente de determinação ajustado verifica-se que 86,40% da
variação média na quantidade do mamão é explicada pela variação conjunta das variáveis PA
t
,
RD
t
e
t
P
^
presentes no modelo.
Os testes apresentados no Apêndice B demonstram que o modelo possui variância
residual constante, ausência de multicolinearidade e sem evidência de presença de
autocorrelação serial.
5.2 Análise da Equação Estimada de Oferta de Mamão no Estado do Ceará
As variáveis explicativas utilizadas para estimar a equação de oferta per capita do
mamão cearense (Q
t
S
) foram preço médio ponderado real do melão (PML
t
), salário mínimo
médio (SM
t
), preço médio ponderado real estimado do mamão (
t
P
^
), e a variável dummy (D
t
)
para captar o efeito ex post aos incentivos do Governo à fruticultura do Estado do Ceará sobre
o mercado do mamão, para a qual se tomou o ano 2001 como referência ao início do período
pós-programas. Os resultados da equação estimada são apresentados na Tabela 6.
56
Variável Dependente: ln
S
t
Q
ˆ
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
λ
0
6,401721 3,583335 1,786526 0,0845
lnPML
t
-3,540927 1,358253 -2,606971 0,0143
lnSM
t
-1,769599 0,714977 -2,475041 0,0194
D
t
3,903086 1,065684 3,662517 0,0010
ln
t
P
^
5,195809 2,602551 1,996429 0,0554
R-squared 0,907101 Mean dependent var -6,863066
Adjusted R-squared 0,894287 S.D. dependent var 1,433323
S.E. of regression 0,466023 Sum squared resid 6,298144
F-statistic 70,79184 Durbin-Watson stat 1,482183
Prob(F-statistic) 0,000000
TABELA 6 – Equação de Oferta de Mamão no Estado do Ceará, de 1973 a 2006.
Fonte: Elaboração própria
Na Tabela 6, comparando-se os valores absolutos dos β’s estimados e os respectivos
erros-padrão, verifica-se que todos os coeficientes das variáveis podem ser considerados
estatisticamente diferentes de zero, uma vez que os mesmos superam mais que o dobro seus
respectivos erros-padrão.
O sinal negativo do coeficiente de lnPML
t
é consistente com o previsto. Indica que o
melão é uma cultura competitiva à do mamão em produção.
O coeficiente da variável logada salário mínimo possui o sinal negativo esperado e,
portanto, a relação inversa entre quantidade ofertada de um produto e seu custo de produção.
O sinal positivo da variável dummy é coerente com o esperado e revela que a oferta do
mamão sofreu um deslocamento para a direta (ou seja, um aumento) no período ex post a
política de incentivo a fruticultura.
O coeficiente do logarítmo natural do preço do mamão tem o sinal positivo,
confirmando a Teoria Econômica: quanto maior for o preço do mamão, maior será a
quantidade ofertada desta fruta no mercado. A oferta per capita do mamão se revelou elástica,
de modo que um aumento de 10% no preço da fruta, provoca o incremento médio de 51,95%
na sua quantidade ofertada, ceteris paribus.
57
Observando o valor do Coeficiente de Determinação Ajustado verifica-se que 89,42%
da variação média na quantidade ofertada do mamão é explicada pela variação conjunta das
variáveis PA
t
, RD
t
e
t
P
^
presentes no modelo.
Os resíduos na equação de oferta, da Tabela 6, possuem variâncias constante e não têm
evidência da presença de autocorrelação serial.
5.2.1
Deslocamento da Curva de Oferta de Mamão Resultante do Incentivo
Governamental: Análise da Variável Dummy
A análise da variável Dummy se limita aqui a estudar a mudança do intercepto da
curva de oferta per capita do mamão, não se preocupando, portanto, com alterações na
inclinação desta curva
9
.
5.2.1.1
ANÁLISE DA VARIÁVEL DUMMY PARA O PERÍODO EX-ANTE A
POLÍTICA PÚBLICA (1973/2000):
Calculando-se a esperança matemática da equação estimada de oferta, obtém-se a
equação da oferta per capita média condicional
10
do mamão cearense ex ante ao incentivo
governamental, dada por:
tttt
S
t
PDSMPMLQ
ˆ
ln
ˆˆ
ln
ˆ
ln
ˆˆ
ln
ˆ
ln
43210
ββββλ
++−−= (31)
ttttttt
S
t
PSMPMLDPSMPMLQE
ˆ
ln
ˆ
ln
ˆ
ln
ˆˆ
ln)0,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln
4210
βββλ
+−−==
Substituindo o valor do antilog de
0
ˆ
ln
λ
e os valores escalares dos outros coeficientes
estimados obtém-se a equação (32) que é a média condicional da oferta per capita ex-ante ao
estímulo governamental:
ttttttt
S
t
PSMPMLDPSMPMLQE
ˆ
ln20,5ln77,1ln54,340,6)0,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln +−−== (32)
9
Promoveu-se cálculos de Benefício Social considerando deslocamentos de natureza paralela e pivotal da Curva
de Oferta.
10
Condicional as variáveis explicativas do modelo.
58
A partir da equação (32), estimou-se a oferta para cada ano antes da Política. Extraídos
os antilogs anuais, transformando a unidade de medida de tonelada para quilo e retirando-se a
média aritmética dos 28 anos que definem o período de 1973 a 2000, foi possível obter o
valor absoluto da média condicional da oferta per capita ex-ante ao estímulo governamental:
KgDPSMPMLQE
tttt
S
t
16,1)0,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln == (33)
5.2.1.2
ANÁLISE DA VARIÁVEL DUMMY PARA O PERÍODO EX-POST DA
POLÍTICA PÚBLICA (2001/2006):
A média condicional da oferta per capita de mamão cearense ex post à intervenção
governamental, a partir da equação (31), foi estimada por:
tttttttt
S
t
PDSMPMLDPSMPMLQE
ˆ
ln
ˆˆ
ln
ˆ
ln
ˆˆ
ln)1,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln
43210
ββββλ
++−−==
ttttttt
S
t
PSMPMLDPSMPMLQE
ˆ
ln
ˆ
ln
ˆ
ln
ˆˆ
)
ˆ
(ln)1,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln
42130
ββββλ
+−−+==
Substituindo o valor do antilog de
0
ˆ
ln
λ
e os valores escalares dos outros coeficientes
estimados obtém-se a média condicional da oferta per capita ex post aos incentivos à
fruticultura:
ttttttt
S
t
PSMPMLDPSMPMLQE
ˆ
ln20,5ln77,1ln54,390,340,6)1,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln +−−+==
ttttttt
S
t
PSMPMLDPSMPMLQE
ˆ
ln20,5ln77,1ln54,330,10)1,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln +−−== (34)
A partir da equação (34), estimou-se a oferta para cada ano pós-incentivo. Extraídos os
antilogs anuais, transformando a unidade de medida de tonelada para quilo e retirando-se a
média aritmética dos 06 anos que definem o período de 2001 a 2006, foi possível obter o
valor absoluto da média condicional da oferta per capita ex-post ao estímulo governamental:
59
ttttt
S
t
kgDPSMPMLQE 81,7)1,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln == (35)
Analisando os termos do intercepto das equações (32) e (34) observa-se que houve um
deslocamento para a direita da curva de oferta per capita do mamão no período de 2001 a
2006. Isso pode ser comprovado nas equações (33) e (35): a média da quantidade ofertada
condicional do mamão no Ceará aumentou, no período ex post, cerca de 573,28%. Isto revela
uma ampliação da capacidade produtiva do Estado.
A estimação dos preços anuais de equilíbrio de mamão no Ceará caiu nos anos
conseqüentes ao incentivo do governo à fruticultura: diminuiu, em média, R$ 0,65/kg,
indicando, portanto, um ganho para o consumidor.
5.2.1.3
O EFEITO DO DESLOCAMENTO DA CURVA DE OFERTA
A análise gráfica dos resultados econométricos providos pela variável dummy dá uma
demonstração visual óbvia do efeito deslocamento da curva de oferta per capita de mamão.
O efeito deslocamento da curva de oferta representa o aumento na quantidade ofertada
do mamão proporcionado exogenamente pelos incentivos promovidos através do Projeto
Frutas do Ceará (promoção do agronegócio da agricultura irrigada, desenvolvimento
agroindustrial, Política Seletiva de Atração de Investimentos, dentre outros).
Os programas induziram à redução proporcional nos custos médios de produção do
mamão no Estado, dado por K que é a medida do deslocamento da curva de oferta. A queda
nos custos viabilizou o deslocamento a direita da oferta e, assim, promoveu um novo
equilíbrio no mercado do mamão, conforme demonstrado na Figura 5, sem que a Lei da
Oferta fosse infringida. A queda de 65% no preço médio per capita do mamão nos anos que
se seguiram à implementação dos programas de fomento da fruticultura cearense contribuíram
para estimular a demanda desta fruta.
Do ponto de vista do produtor, a redução no preço da fruta e o paralelo aumento em
sua oferta sugere uma situação de auto-sustentabilidade em termos de financiamento do
processo produtivo, tipicamente possibilitada por incentivos como investimento financeiro e/
ou de incremento tecnológico, modernização da infra-estrutura, através dos quais se promove
a redução nos custo de produção.
60
ttttttt
S
t
PSMPMLDPSMPMLQE
ˆ
ln20,5ln77,1ln54,330,10)1,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln +−−==
ttttttt
S
t
PSMPMLDPSMPMLQE
ˆ
ln20,5ln77,1ln54,340,6)0,
ˆ
ln,ln,ln
ˆ
(ln +−−==
FIGURA 5 – Deslocamentos da Curva de Oferta per capita
5.3 Estimativas da Receita com a Comercialização de Mamão no Estado do Ceará
As estimativas das receitas anuais per capitas e agregadas, obtidas pelos produtores
com a comercialização do mamão, varia conforme a Tabela 7.
61
PERÍODO EX-ANTE
Ano
Receita per capita (R$/kg) Receita agregada (R$/kg)
1973
0,29 1.422.956,74
1974
0,40 2.011.293,87
1975
0,36 1.835.262,02
1976
0,40 2.115.077,96
1977
0,45 2.420.843,85
1978
0,36 2.005.267,20
1979
0,28 1.577.435,57
1980
0,26 1.382.973,82
1981
0,18 1.008.275,00
1982
0,23 1.263.867,56
1983
0,21 1.189.690,17
1984
0,27 1.553.505,94
1985
0,37 2.165.663,30
1986
0,51 2.998.188,16
1987
0,91 5.428.803,17
1988
0,84 5.073.168,42
1989
0,52 3.186.720,92
1990
1,52 9.502.505,33
1991
2,85 18.130.550,01
1992
1,31 8.454.474,91
1993
1,73 11.349.556,05
1994
2,06 13.661.209,18
1995
1,34 9.001.898,70
1996
1,51 10.315.216,84
1997
1,31 9.049.927,28
1998
1,23 8.880.018,67
1999
1,13 8.261.768,52
2000
1,06 7.875.219,99
SOMA
23,88 153.121.339,17
MÉDIA
0,85 5.468.619,26
PERÍODO EX-POST
Ano
Receita per capita
Receita agregada
2001
3,02 22.772.250,86
2002
2,67 20.679.122,24
2003
1,90 14.896.827,96
2004
2,97 23.469.074,24
2005
2,53 20.357.996,50
2006
2,94 24.039.850,80
SOMA
16,03 126.215.122,61
MÉDIA
2,67 21.035.853,77
TABELA 7 – Estimativas Anuais das Receitas Per Capitas e Agregadas dos Produtores com a
Comercialização de Mamão no Ceará, de 1973 a 2000 e de 2001 a 2006.
Fonte: Elaboração própria
De acordo com a Tabela 7, ocorreu um aumento de R$ 1,82/kg
na receita média per
capita obtida pelo produtor com a comercialização do mamão no Estado do Ceará após a
implementação da política de incentivo a fruticultura. A receita média total gerada nos 6 anos
62
que delimitam o período pós-política supera em 384,66% a média da receita auferida durante
os 28 anos anteriores aos programas, o que confirma um aumento no excedente econômico
para os produtores. O comportamento da receita média total é apresentado na Figura 6.
0,00
5000000,00
10000000,00
15000000,00
20000000,00
25000000,00
1973
1975
1977
1979
1981
1983
1985
1987
1989
1991
1993
1995
1997
1999
2001
2003
2005
ANOS
R
T
FIGURA 6 – Estimativas Anuais da Receita Total dos Produtores de Mamão Cearense, de 1973 a 2006.
5.4 Análise do Benefício Social dos Incentivos Governamentais Concedidos aos
Produtores de Mamão do Estado do Ceará
5.4.1 Cálculo do Benefício Social Total Bruto
A partir da função de oferta estimada na Tabela 6, calculou-se a quantidade ofertada
de mamão ao nível P
0
para o ano de 2006, dada por Q
2
S
(2006)
. Considerou-se o preço fixo do
ano de 2000 como P
0
.
)2000()2006()2006()2006(
)2006(
2
ˆ
ln20,590,3ln77,1ln54,330,10
ˆ
ln PDSMPMLQ
S
++−−=
Extraído o antilog de Q
2
S
(2006)
, pôde-se calcular o valor escalar de K. De posse de K,
do preço observado em 2000 [P
0(2000)
], da quantidade de oferta observada em 2000 [Q
0(2000)
] e
das elasticidades-preço da demanda e da oferta - ε
D
e ε
S
respectivamente, obteve-se os valores
de P
1
e Q
1
através das equações (16) e (17).
63
De posse de K, P
0(2000)
, Q
0(2000)
, P
1
e Q
1
, calculou-se o benefício social per capita
gerado no período de 2001 a 2006 de acordo com as equações (12) e (15).
Para se obter o benefício social total gerado pela política governamental, multiplicou-
se o benefício social per capita obtido, pela população residente no Estado do Ceará no ano
de 2006.
A Tabela 8 fornece os valores de Q
2
S
(2006)
, K, P
1
, Q
1
e os BS
per capita
e BS
total
para os
deslocamentos paralelo e pivotal da curva de oferta de mamão a partir da política de incentivo
à fruticultura cearense.
BENEFÍCIOS SOCIAS
Deslocamento Paralelo Deslocamento Pivotal
Q
2t
S
(2006)
kg
K
P
1
kg
Q
1
kg
POPULAÇÃO
CE
(2006)
BS
per capita
(R$qkg)
BS Total
(R$qkg)
BS
per capita
(R$qkg)
BS Total
(R$qkg)
21,04 0,15 0,38 6,78 8.176.820,00 0,39 3.163.045,86 0,22
1.776.805,12
TABELA 8 - Benefício Social Total (BST) Estimado para o Deslocamento Paralelo e Pivotal da Curva de
Oferta de Mamão, de 2001 para 2006.
Fonte: Elaboração própria.
O benefício social gerado pela política de incentivo à fruticultura, considerada a partir
do ano 2001 até 2006, totalizou um valor de R$ 3.163.045,86 para um deslocamento paralelo
da curva de oferta de mamão. Em termos per capita, o benefício foi de R$ 0,39. O
deslocamento paralelo implica uma redução proporcional nos custos médios de produção da
fruta no período ex-post.
Considerando um deslocamento pivotal da curva, o benefício social é de R$
1.776.805,12, enquanto que o benefício por pessoa é de R$ 0,22. O deslocamento pivotal da
curva de oferta de mamão implica que os custos médios se mantiveram constantes no período
pós-incentivo.
O benefício gerado a partir da ampliação da oferta e da respectiva queda nos custos
médios de produção supera em 178,02% o benefício para o qual a ampliação na oferta
mantém esses custos inalterados.
64
5.4.2 Benefício Social Através da Geração de Empregos na Cultura do Mamão
Segundo Ximenes (2006), nos últimos seis anos, a média de empregos diretos
gerados através da cultura de mamão no Estado do Ceará é de 0,84homem/hectare/ano. A área
plantada de mamão totalizou 1.517 hectares em 2006, gerando aproximadamente de 1.274
empregos diretos. A Tabela 9 apresenta o valor e o número de empregos diretos, indiretos e
totais gerados pela atividade no período de 2001 a 2006.
EMPREGOS
(*)
unidade
Valor da Mão-deObra
(**)
R$
Ano
Diretos Indiretos Totais Diretos Indiretos Totais
2001
1.386
2079 3.465 371.392,56 557.088,84 928.481,40
2002
1.515
2273 3.788 371.629,50 557.444,25 929.073,75
2003
718
1077 1.795 189.006,32 283.509,48 472.515,80
2004
848
1272 2.120 219.097,76 328.646,64 547.744,40
2005
1.023
1535 2.558 294.132,96 441.199,44 735.332,40
2006
1.273
1910 3.183 430.757,74 646.136,61 1.076.894,35
TOTAIS 6.763 10.145 16.908 1.876.016,84 2.814.025,26 4.690.042,10
TABELA 9 – Número e Valor dos Empregos Gerados pela Cultura do Mamão no Estado do Ceará no Período de
2001 a 2006.
FONTE:
(*)
informações fornecidas pela SEAGRI.
(**)
Elaboração própria.
OBS.: O numero de empregos indiretos é cerca de 150% o número de empregos diretos. O valor da mão-de-obra
foi obtido através da multiplicação do número de empregos pelas médias anuais reais do salário mínimo
vigente em cada período.
A partir dos dados da Tabela 9, verifica-se que nos anos de 2003 e 2004 o número de
empregos sofreu uma queda considerável. De acordo com Ximenes (2006), esta queda está
associada a um ataque de pragas e a conseqüente redução da área cultivada da fruta.
Atualmente, os técnicos da SEAGRI juntamente com pesquisadores da EMBRAPA e técnicos
da SEAGRI-Bahia estudam uma tecnologia específica como forma de conter a
vulnerabilidade das plantações de mamão no Estado.
Ao longo dos seis anos pós-política de incentivos, o valor da mão-de-obra somou R$
4.690.042,10 Desse total, 40% corresponde aos empregos diretos e 60% aos empregos
indiretos.
65
6 CONCLUSÕES E SUGESTÕES
A partir dos objetivos de avaliação do benefício social gerado pelos incentivos
governamentais aos produtores de mamão do Estado do Ceará, propostos por este estudo, e
com base nos resultados nele obtidos, foi possível concluir que o mamão é um bem normal e
que sua demanda é elástica em relação ao seu preço. Verificou-se, também, que o consumo do
abacaxi no Estado é concorrente ao do mamão.
A quantidade ofertada de mamão no Ceará também tem uma elasticidade-preço alta,
entretanto, mais sensível aos preços que a quantidade demandada da fruta. Por outro lado, em
termos de produção, a cultura do melão caracterizou-se competitiva, sendo, portanto, uma
alternativa aos produtores de mamão.
O comportamento dos preços apresentou-se descendente ao longo do tempo, sendo
que em um maior grau no período ex post aos incentivos. Entretanto observou-se que a queda
nos preços não afetou de forma negativa a oferta per capita do mamão no Estado como preza
a Lei da Oferta. Aconteceu exatamente o inverso, houve um estímulo médio altamente
substancial, da ordem de 573,27%. Isso sugere que o aumento na oferta foi estimulado
exogenamente por estratégias de investimento produtivo com indução de redução nos custos
de produção do mamão.
A redução nos preços e o aumento na oferta do produto foram responsáveis por uma
elevação no bem-estar social através de um aumento no excedente tanto do consumidor
quanto do produtor.
O excedente econômico considerado a partir da redução nos custos médios anuais
(deslocamento paralelo da oferta) superou em 78,02% o excedente econômico avaliado a
partir de custos médios anuais constantes (deslocamento pivotal da oferta). Isto revela a
importância de ações voltadas para a redução nos custos de produção como forma de
estimular o desenvolvimento da fruticultura no Estado do Ceará.
A expressiva magnitude do benefício social resultante da intervenção governamental
junto aos produtores revela a viabilidade desta fruta como fator de desenvolvimento
econômico.
Nesta nova condição de bem-estar social verifica-se que: (i) o aumento no excedente
econômico do consumidor é conseqüência de um efeito preço, visto que, com os preços mais
baixos, os consumidores passaram a demandar maiores quantidades de mamão; (ii) o aumento
no excedente do produtor é resultante da significativa ampliação da oferta nos seis anos que
66
delimitaram o período pós-incentivo. Adicionalmente, os mesmos perceberam um incremento
em suas receitas médias “per capitas” de 167,05% e agregadas de 282,74% com a
comercialização do mamão.
Essa tendência corrobora com a crescente absorção de mão de obra no meio rural,
gerando emprego e renda na região, o que tende afixar o agricultor no campo – problemas
que, historicamente, remetem-se em um expressivo entrave às políticas públicas voltadas a
estas áreas.
Em razão do que foi exposto até então, conclui-se que os incentivos governamentais
do Estado do Ceará, com os seus diversos programas de fomento ao segmento econômico da
fruticultura, considerados aqui para o período de 2001 a 2006, projetaram a cultura do
mamão, gerando uma tendência de ampliação da produção e oferta desta fruta, além de
promoverem um aumento no bem-estar da sociedade cearense.
Considerando a importante representatividade econômica que a produção já existente
de mamão tem para o Estado e a viabilidade desta cultura em termos de geração de emprego e
renda, da crescente procura do mercado consumidor nacional e internacional, além do grande
número de produtores, faz-se necessário implementar ações mais específicas para o
incremento de tecnologia, controle de pragas e doenças, além do estímulo à produção e à
produtividade.
Sugere-se a criação de mecanismos públicos, sistemáticos, amplos e eficientes de
informações históricas a respeito das categorias e montantes dos investimentos concedidos
pelo Governo do Ceará aos produtores de mamão. Isto além de estimular a pesquisa científica
no Estado, viabilizaria uma análise classificada de benefício-custo social gerado pelos
incentivos governamentais a este setor da economia.
67
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72
APÊNDICES
73
APÊNDICE A
1. Análise da Estimação na Forma Reduzida: Estágio I
As variáveis explicativas utilizadas para estimar a equação reduzida em função do
preço de equilíbrio do mamão cearense (P
t
) – com vistas a obter variável instrumental proxy
(
t
Ρ
ˆ
) - foram preço do abacaxi (PA
t
), preço do melão (PML
t
), PIB per capita do Estado como
proxy da renda familiar cearense (RD
t
), variável dummy (D
t
) e a variável salário mínimo (SM
t
)
como proxy do custo da mão-de-obra na produção do mamão. Os resultados dos coeficientes
estimados foram obtidos do Softwere Eviews 5.0 e apresentados na Tabela 1A.
Variável Dependente: ln
t
P
^
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
Θ
0
0,654442 2,961591 0,220977 0,8267
lnPML
t
0,514874 0,089949 5,724039 0,0000
lnPA
t
0,062461 0,088083 0,709119 0,4841
D
t
-0,400837 0,111710 -3,588197 0,0013
lnRD
t
-0,023838 0,460492 -0,051766 0,9591
lnSM
t
-0,174777 0,441858 -0,395550 0,6954
R-squared 0,780904 Mean dependent var -0,239076
Adjusted R-squared 0,741780 S.D. dependent var 0,573262
S.E. of regression 0,291305 Sum squared resid 2,376046
F-statistic 19,95958 Durbin-Watson stat 2,615177
Prob(F-statistic) 0,000000
TABELA 1A - Análise da Equação Reduzida para o Mamão, de 1973 a 2006.
Fonte: Elabora
ç
ão
p
ró
p
ria
Observando o valor do coeficiente de determinação ajustado, verifica-se que 74,17%
da variação média no preço do mamão é explicada pela variação conjunta das variáveis PML
t
,
PA
t
, D
t
, RD
t
e SM
t
presentes no modelo.
Em termos da análise das significâncias parciais, a estatística t, nota-se que os
coeficientes das variáveis preço do melão e dummy são estatisticamente diferentes de zero a
1% de significância.
74
A “estatística F” de significância global dos parâmetros igual a 19,95% concorre com
um F
crítico
= 2,47 a 5% de significância, de modo que a hipótese nula de ausência de
significância dos parâmetros deve ser rejeitada. Assim, pelo menos um θ é diferente de zero.
No intuito de verificar se o modelo reduzido atende a todas as hipóteses do Modelo de
Regressão Linear, o modelo foi submetido aos testes residuais para detectar e corrigir
possíveis problemas de Heterocedasticidade, Multicolinearidade e Autocorrelação Serial (ver
Apêndice B).
75
APÊNDICE B
No intuito de verificar se as equações reduzida, demanda e oferta atendem a todas as
hipóteses do Modelo de Regressão Linear, os modelos foram submetidos aos testes residuais
para detectar e corrigir possíveis problemas de Heterocedasticidade, Multicolinearidade e
Autocorrelação Serial.
1. Análise dos Testes Residuais da Equação Reduzida
F-statistic 2,492568 Probability 0,035815
Obs*R-squared 16,42633 Probability 0,058495
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
Θ
0
-20,81008 20,04743 -1,038042 0,3096
lnPML
t
0,213235 0,076018 2,805081 0,0098
lnPML
t
^2 -0,101334 0,039777 -2,547566 0,0177
lnPA
t
-0,171364 0,082244 -2,083596 0,0480
lnPA
t
^2 -0,116301 0,045235 -2,571042 0,0168
D
t
0,024639 0,058538 0,420910 0,6776
lnRD
t
1,364864 1,374544 0,992958 0,3306
lnRD
t
^2 -0,478293 0,554988 -0,861808 0,3973
lnSM
t
6,843620 6,520098 1,049619 0,3043
lnSM
t
^2 -0,586842 0,537527 -1,091745 0,2858
R-squared 0,483127 Mean dependent var 0,069884
Adjusted R-squared 0,289300 S.D. dependent var 0,106474
S.E. of regression 0,089761 Akaike info criterion -1,743408
Sum squared resid 0,193368 Schwarz criterion -1,294478
Log likelihood 39,63793 F-statistic 2,492568
Durbin-Watson stat 2,266266 Prob(F-statistic) 0,035815
TABELA 1B - Teste para Heterocedasticidade do Modelo Reduzido
Fonte: Elaboração própria
Observando, na Tabela 1B, a probabilidade da estatística F, de significância global da
regressão auxiliar, conclui-se que não se pode rejeitar a hipótese nula de que os coeficientes
das variáveis quadradas são iguais a zero, de modo que pelo menos uma das variáveis
presentes no modelo explica a variação no preço do mamão. Observando a probabilidade de
Obs*R-squared que é a estatística do teste de White, pode-se concluir que a 6% de
significância, deve-se rejeitar a hipótese nula de que as variâncias dos resíduos são
76
homocedástica. No caso da Dummy, o softwere não produziu o seu produto cruzado para
evitar problemas de multicolinearidade (o quadrado de uma dummy é ela própria).
Assim, o modelo reduzido foi submetido ao teste de correção da heterocedasticidade
(Tabela 2B).
Variável Dependente:
t
P
^
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
Θ
0
0,654442 2,961591 0,220977 0,8267
lnPML
t
0,514874 0,089949 5,724039 0,0000
lnPA
t
0,062461 0,088083 0,709119 0,4841
D
t
-0,400837 0,111710 -3,588197 0,0013
lnRD
t
-0,023838 0,460492 -0,051766 0,9591
lnSM
t
-0,174777 0,441858 -0,395550 0,6954
R-squared 0,780904 Mean dependent var -0,239076
Adjusted R-squared 0,741780 S.D. dependent var 0,573262
S.E. of regression 0,291305 Sum squared resid 2,376046
F-statistic 19,95958 Durbin-Watson stat 2,615177
Prob(F-statistic) 0,000000
TABELA 2B – Correção da Heterocedasticiade do Modelo Reduzido
Fonte: Elaboração própria
Variáveis lnPML
t
lnPA
t
D
t
lnRD
t
lnSM
t
lnPML
t
1,000000 -0,020771 -0,478605 -0,661101 0,371860
lnPA
t
-0,020771 1,000000 0,017241 0,075835 -0,092676
D
t
-0,478605 0,017241 1,000000 0,278614 0,191678
lnRD
t
-0,661101 0,075835 0,278614 1,000000 -0,525453
lnSM
t
0,371860 -0,092676 0,191678 -0,525453 1,000000
TABELA 3B - Teste para a Multicolinearidade do Modelo Reduzido: Matriz de Correlação
Fonte: Elaboração própria
Na Tabela 3B, a matriz de correlação não detectou colinearidade entre as variáveis
presentes no modelo reduzido.
De acordo com a Figura 1B, para dw = 2,615177, N = 34 e K = 5, o valor da estatística
é 4-du < dw < 4-dl, logo dw cai na região V para a qual o teste da presença de autocorrelação
serial é inconclusivo.
77
I II III IV V VI
0 dl=0,954 du=1,591 2 4-du 4-dl 4
FIGURA 1B - Teste para a Autocorrelação do Modelo Reduzido
2. Análise dos Testes Residuais da Equação de Demanda
Observando, na Tabela 4B, a probabilidade da estatística Obs*R-squared, a 10% de
significância, a hipótese nula de Homocedasticidade deve ser rejeitada, ou seja, as variâncias
dos resíduos do modelo estrutural de demanda não são constantes para qualquer valor da
Renda e do Preço de Equilíbrio do Mamão.
F-statistic 2,106825 Probability 0,085498
Obs*R-squared 10,84213 Probability 0,093380
Variável Dependente: RESID^2
Método: Mínimos Quadrados
Período: 1973 2006
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
α
0
-7,595834 3,887469 -1,953928 0,0611
lnPAt -0,104669 0,204423 -0,512022 0,6128
lnPAt^2 -0,136374 0,144686 -0,942553 0,3543
lnRDt 11,92505 6,244653 1,909641 0,0669
lnRDt^2 -4,416754 2,479544 -1,781277 0,0861
ln
t
P
^
0,437309 0,216312 2,021657 0,0532
ln
t
P
^
^2
0,099807 0,264893 0,376782 0,7093
R-squared 0,318886 Mean dependent var 0,246487
Adjusted R-squared 0,167528 S.D. dependent var 0,374891
S.E. of regression 0,342050 Akaike info criterion 0,873522
Sum squared resid 3,158953 Schwarz criterion 1,187773
Log likelihood -7,849875 F-statistic 2,106825
Durbin-Watson stat 1,915871 Prob(F-statistic) 0,085498
TABELA 4B - Teste para Heterocedasticidade do Modelo de Demanda
Fonte: Elaboração própria
78
Variável Dependente: lnQ
t
D
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
α
0
-11,31087 0,769134 -14,70599 0,0000
lnPA
t
0,519704 0,151452 3,431475 0,0018
lnRD
t
3,171599 0,662593 4,786648 0,0000
ln
t
P
^
-1,901246 0,277073 -6,861882 0,0000
R-squared 0,876385 Mean dependent var -6,863066
Adjusted R-squared 0,864024 S.D. dependent var 1,433323
S.E. of regression 0,528538 Sum squared resid 8,380558
F-statistic 70,89639 Durbin-Watson stat 1,161898
Prob(F-statistic) 0,000000
TABELA 5B – Teste para Correção da Heterocedasticidade do Modelo de Demanda
Fonte: Elaboração própria
A equação corrigida de demanda é representada na Tabela 5B. Na Tabela 6B, a matriz
de correlação não detectou colinearidade entre as variáveis lnPA
t
, lnRD
t
e
ln
t
P
^
. A partir
desse resultado, buscou-se pesquisar no modelo a presença de autocorrelação dos resíduos.
Variáveis lnPA
t
lnRD
t
ln
t
P
^
lnPA
t
1,000000 0,170795 0,036862
lnRD
t
0,170795 1,000000 -0,637350
ln
t
P
^
0,036862 -0,637350 1,000000
TABELA 6B – Teste para a Multicolinearidade do Modelo de Demanda: Matriz de Correlação
Fonte: Elaboração própria
Na Figura 2B, com base na Estatística Durbin-Watson do modelo de demanda, para
dw = 1,167648, N = 34 e K = 3, o valor da estatística é dl < dw < du, logo dw cai na região
para a qual o teste da presença de autocorrelação serial é inconclusivo (região II).
79
I II III IV V VI
0 dl=1,070 du=1,435 2 4-du 4-di 4
FIGURA 2B - Teste para a Autocorrelação do Modelo de Demanda
3. Análise dos Testes Residuais da Equação de Oferta
Observando, na Tabela 7B, a probabilidade da estatística Obs*R-squared, tanto a 5%
como a 10% de significância, não se deve rejeitar a hipótese nula de variâncias
homocedásticas dos resíduos do Modelo Estrutural de Oferta.
F-statistic 1,394291 Probability 0,249670
Obs*R-squared 9,279665 Probability 0,233196
Variável Dependente: RESID^2
Método: Mínimos Quadrados
Período: 1973 2006
Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.
λ
0
-98,78036 98,29421 -1,004946 0,3242
PML
t
-0,232421 0,579365 -0,401165 0,6916
PML
t
^2 0,067290 0,218037 0,308620 0,7601
SM
t
33,13416 32,69602 1,013401 0,3202
SM
t
^2 -2,766102 2,709845 -1,020760 0,3168
D
t
-0,212972 0,614106 -0,346799 0,7315
t
P
^
0,296624 0,895221 0,331342 0,7430
t
P
^
^2
0,100837 0,748405 0,134736 0,8939
R-squared 0,272931 Mean dependent var 0,185240
Adjusted R-squared 0,077182 S.D. dependent var 0,282572
S.E. of regression 0,271449 Akaike info criterion 0,432237
Sum squared resid 1,915793 Schwarz criterion 0,791380
Log likelihood 0,651978 F-statistic 1,394291
Durbin-Watson stat 1,532996 Prob(F-statistic) 0,249670
TABELA 7B - Teste para Heterocedasticidade do Modelo de Oferta
Fonte: Elaboração própria
Na Tabela 8B, a análise da matriz de correlação do modelo de oferta demonstra que há
relação linear entre lnPML
t
x ln
t
P
^
e D
t
x ln
t
P
^
.
80
TABELA 8B – Teste para a Multicolinearidade do Modelo de Oferta: Matriz de Correlação
Variáveis lnPML
t
lnSM
t
D
t
ln
t
P
^
lnPML
t
1,000000 0,371860 -0,478605 0,951604
lnSM
t
0,371860 1,000000 0,191678 0,181338
D
t
-0,478605 0,191678 1,000000 -0,714834
ln
t
P
^
0,951604 0,181338 -0,714834 1,000000
Fonte: Elaboração própria
Na Figura 3B, com base na Estatística Durbin-Watson do modelo oferta, para dw =
1,482183, N = 29 e K = 4, de acordo com a Figura 4, o valor da estatística é dl < dw < du, ou
seja, está na região II para qual o teste de presença de autocorrelação serial é inconclusivo.
I II III IV V VI
0 di=1,012 du=1,511 2 4-du 4-di 4
FIGURA 3B - Teste para a Autocorrelação do Modelo de Oferta
81
APÊNDICE C
PERÍODO EX-ANTE
ANO
PREÇO ESTIMADO
(R$/KG)
QUANTIDADE ESTIMADA
(KG)
1973
1,09 0,27
1974
1,08 0,38
1975
0,98 0,36
1976
1,01 0,40
1977
0,99 0,45
1978
1,05 0,34
1979
1,32 0,21
1980
1,31 0,20
1981
1,32 0,14
1982
1,47 0,15
1983
1,51 0,14
1984
0,87 0,31
1985
1,07 0,35
1986
1,28 0,40
1987
0,75 1,20
1988
0,76 1,10
1989
2,04 0,25
1990
1,40 1,08
1991
0,66 4,31
1992
0,94 1,39
1993
0,68 2,56
1994
0,80 2,57
1995
1,01 1,32
1996
0,53 2,86
1997
0,51 2,54
1998
0,51 2,38
1999
0,46 2,44
2000
0,47 2,24
SOMA
27,90 32,37
MÉDIA 1,00 1,16
PERÍODO EX-POST
ANO
PREÇO ESTIMADO
(R$/KG)
QUANTIDADE ESTIMADA
(KG)
2001
0,36 8,30
2002
0,38 7,01
2003
0,21 9,13
2004
0,39 7,70
2005
0,39 6,43
2006
0,35 8,31
SOMA
2,09 46,88
MÉDIA 0,35 7,81
TABELA 1C – Preços e Quantidades Estimadas do Mamão, de 1973 a 2006
Fonte: Elaboração própria
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