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Emissário de Efluentes do Terminal de Cabiúnas da TRANSPETRO (Conselho Consultivo do
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Ata de Reunião nº 01/04).
O relatório produzido por esta Câmara Técnica apontou que, entre 2001 e 2003, foram
constatados 50 episódios envolvendo vazamentos deste duto, ocasionando o derramamento de
mais de 28.010 litros de efluentes na área. Responsável por descartar no mar, a 4 km da costa,
a chamada água de produção das atividades de exploração e produção petrolíferas da Bacia de
Campos, este duto, proveniente da Estação de Tratamento de Efluentes de Cabiúnas, conta
com 10 km de comprimento em seu trecho terrestre e, enquanto estava em operação,
descartava no mar um volume de efluentes de 2,5 m3/dia a 5,0 m3/dia.
Informa ainda o relatório que a composição do efluente descartado no mar incluía
água contendo metais pesados, sulfetos e outras impurezas, além de apresentar índices de
DBO
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(Demanda Biológica por Oxigênio) e DQO
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(Demanda Química por Oxigênio) 16,5
vezes superior ao permitido; Amônia 1,3 vezes superior ao permitido; Sulfeto 16 vezes
superior ao permitido; Bário 2,7 vezes superior ao permitido; Boro 7,2 vezes superior ao
permitido; Estanho 3,3 vezes superior ao permitido; Ferro 1,2 vezes superior ao permitido;
Mercúrio 19 vezes superior ao permitido e Zinco 5,4 vezes superior ao permitido (Relatório
da Câmara Técnica do Emissário da ETE Cabiúnas, 2004)
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.
De acordo com declarações de Gilson Medeiros Rocha, consultor técnico na área
ambiental da TRANSPETRO e representante desta empresa no CONPARNA Jurubatiba, o
grande número de vazamentos (50) ocorridos no período entre 2001 e 2003 dever-se-ia ao
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O Dicionário Livre de Geociências define DBO como “Sigla para Demanda Biológica (ou Bioquímica) de
Oxigênio. É a medida que calcula a quantidade do oxigênio dissolvido num corpo d'água, consumido pela
atividade bacteriana. A DBO é proporcional ao tempo, ou seja quanto maior o tempo mais matéria orgânica
biodegradável é decomposta pela atividade aeróbica das bactérias. (...)Este índice é um bom indicador de
quão poluída está uma água, pois quanto mais matéria orgânica tiver maior será seu DBO, isto é sua Demanda
Bioquímica por Oxigênio. No caso de efluentes, o valor da DBO dirá quanto de oxigênio este consumirá ao
ser lançado num corpo d'água, sendo portanto uma medida do impacto negativo.” (DICIONÁRIO LIVRE DE
GEOCIÊNCIAS, Disponível em: http://www.dicionario.pro.br).
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De acordo com o Dicionário Livre de Geociências, DQO é a “Sigla para Demanda Química de Oxigênio.
Índice que dá a quantidade necessária de Oxigênio, fornecido por um agente oxidante, para oxidar totalmente
a matéria orgânica presente num meio (água ou efluente). A DQO mede, indiretamente a carga de matéria
orgânica contido no efluente, isto é de seu efeito poluidor. Por esta razão os índices DQO e DBO são os mais
usados na legislação que trata do lançamento de efluentes líquidos em corpos d'água. No Brasil, vários
Estados tem estabelecido, através de legislação estadual, o limite máximo da DQO para um efluente a ser
lançado num corpo d'água.” (DICIONÁRIO LIVRE DE GEOCIÊNCIAS, Disponível em:
http://www.dicionario.pro.br)
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O Relatório da Câmara Técnica para tratar sobre Vazamentos e Substituição dos Dutos do Emissário de
Efluentes do Terminal de Cabiúnas da TRANSPETRO não aponta a fonte dos dados apresentados. Afirma,
entretanto, que a empresa TRANSPETRO não disponibilizou os dados de monitoramento da composição do
efluente, solicitados ao empreendedor mediante o Ofício 08/2004.