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PATRÍCIAMARIASEGERDECAMARGO
ACONSTRUÇÃODAVERIDICÇÃODODISCURSO
DASPETIÇÕESINICIAIS:
MecanismosSemióticoseEstratégiasRetóricasparaaPersuasão.
PORTOALEGRE
2006
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UNIVERSIDADEFEDERALDORIOGRANDEDOSUL
INSTITUTODELETRAS
PROGRAMADEPÓS-GRADUAÇÃOEMLETRAS
ÁREA:ESTUDOSDALINGUAGEM
ESPECIALIDADE:TEORIASDOTEXTOEDODISCURSO
ACONSTRUÇÃODAVERIDICÇÃODODISCURSO
DASPETIÇÕESINICIAIS:
MecanismosSemióticoseEstratégiasRetóricasparaaPersuasão.
PATRÍCIAMARIASEGERDECAMARGO
ORIENTADORA:PROFª.DRª.MARIADAGRAÇAKRIEGER
DissertaçãodeMestradoemTeoriasdoTextoe
doDiscurso,apresentadacomorequisitoparcial
para a obtenção do título de Mestre pelo
Programa de Pós-Graduação em Letras da
UniversidadeFederaldoRioGrandedoSul.
PORTOALEGRE
2006
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ÀsminhasfilhasDaniela
eGabrieladedicomeuesforço.
CommeuspaisAlmiroeZita
repartominhaconquista.
AGRADECIMENTOS
ÀProfessoraDra.MariadaGraçaKrieger,porqueme
ensinouque“sabertemquesercomsabor”etevea
compreensãoeapaciêncianecessáriasparaqueomeu
processodeaprendizagemserealizasse.
AosmeusamigosdaUERGS,especialmente,aoProfessor
Daudt,àBeatriz,àFabiane,aoCelmareaoRicardo,que,
comtalentosdiferentes,meapoiaramefizerampartedessa
trajetória.
ÀMarleneCruz,psicólogaeamiga,queacompanhameus
processosdetransformação.
“Ao escrevermos como evitar que
escrevamos sobre aquilo que não
sabemos ou que sabemos mal? É
necessariamente neste ponto que
imaginamos ter algo a dizer. Só
escrevemos na extremidade de
nosso próprio saber e nossa
ignorânciaequetransformaumno
outro.”
(GillesDeleuze)
RESUMO
Este trabalho inscreve-se nos estudos relacionados às teorias do texto e do discurso e tem
comofocodeinvestigaçãoalinguagemjurídicaaplicadanoprocessojudicial.Porisso,dentre
asdiversaspeçasqueconformamumprocessojudicialoptou-sepeloestudodapetiçãoinicial,
textoqueoinicia.Oestudoutilizacomosuportesteóricosasemióticadeorigemfrancesa,
fundadaporAlrgidasJulienGreimas,ealgunselementosdaretóricaclássicadeAristóteles
propostos na Arte Retórica, e elementos da nova retórica nascida dos estudos de Chaïm
Perelman&LucieOlbrechts-TytecanoTratadodaArgumentação.Àluzdessespressupostos
teóricos,procura-sedescreveraestruturadapetiçãoinicial,considerandoaspectosdosplanos
narrativoediscursivo,esteúltimodirecionadoàidentificaçãodoselementosqueconstroema
veridicçãododiscurso,istoé,asmarcasdeixadasnosenunciadosresponsáveispelacriaçãode
efeitosde sentido verdade. Paraatingir esse objetivotraça-se um percurso de trabalho que
inicia com a descrição da teoria semiótica francesa considerando o seu lugar de inserção
dentreasteoriasdotextoedodiscursoeoseumodeloteórico-metodológico.Após,segue-se
a descrição, em linhas gerais, da retórica clássica aristotélica bem como dos estudos de
Perelman&TytecanotextoTratadodeArgumentação–anovaretórica.Sãoapresentados,
ainda, estudos semióticos do Direito, com o fim de evidenciar a aplicação da semiótica
francesa na área jurídica. Na seqüência explica-se o que é o processo judicial, a fim de
contextualizarneleapetiçãoinicial.Opróximopassoconsisteemapresentarapetiçãoinicial
sob seus aspectos legais, representação gráfica e organização narrativa. A partir do plano
narrativo verifica-se que o discurso das petições iniciais tem como finalidade essencial
orientar o julgamento do juiz, razão porque são textos que apresentam um caráter
essencialmentemanipulatório.Porisso,aúltimaetapadotrabalhoconsisteemdescreveros
recursos utilizados pelo enunciador, no plano discursivo, para a construção da verdade do
discurso das petições. Nesse sentido, constata-se que a verdade corresponde à força de
persuasão,configuradaapartirdeprojeçõesenunciativasnosenunciadosenoencadeamento
deesquemasargumentativos.
Palavras-chave: linguagem jurídica – petições iniciais – semiótica – efeitos de sentido –
veridicção-retórica-persuasão-argumentação.
ABSTRACT
This paper is related to text and discourse theories and it is focused on juridical language
appliedinjudicialtrial.Thatiswhy,amongseveralpartsthatformajudicialtrial,thestudyof
initialpetitionwaschosenanditintroducesthispaper.Thisstudyhasastheoreticalsupport
theFrenchSemioticsfoundedbyAlrgidasJulienGreimas,alongwithsomeelementsfromthe
Aristotle’s classical rhetoric, proposed in the Art of Rhetoric, and from the new rhetoric
originated from Chaïm Perelman & Lucie Olbrechts-Tyteca’s studies in the Treaty of the
Argumentation. In the light of these theoretical presuppositions, the structure of the initial
petition is intendedto bedescribed, consideringnarrative and discursive aspects,the latter
focusedontheidentificationofelementsthatbuildthediscourseveridiction,thatis,themarks
leftinutterancesresponsibleforthecreationofmeaningandtrutheffects.Inordertoachieve
that aim, a work course that starts with the description of the French Semiotics Theoryis
delineated, considering its insertion place among text and discourse theories and its
theoretical-methodologicalmodel.Afterwards,thereisadescriptionofAristotle’sclassical
rhetoricaswellasofPerelman&Tyteca’sstudiesinthetextTreatyoftheArgumentation–
thenewrhetoric.SemioticstudiesofLawarepresentedaimingatevidencingtheapplication
ofFrenchSemioticsinthejuridicalfield.Then,thereisanexplanationofwhatajudicialtrial
is,aimingatcontextualizingtheinitialpetitioninit.Thenextsectionconsistsofpresenting
theinitialpetitionunderitslegalaspects,graphicrepresentationandnarrativeorganization.
Fromthenarrativeplan,itischeckedthattheessentialgoalofthediscourseofinitialpetitions
is to guide the magistrate’s judgment; that is why they are texts with an essentially
manipulating aspect. For this reason, the final part of this paper consists of describing the
resources used by the speaker, in the discursive plan, in order to build the truth of the
petition’sdiscourse.Inthissense,itisfoundthatthetruthcorrespondstopersuasionstrength,
madeupfromutteranceprojectionsinutterancesandinargumentativeschemeenjambment.
Keywords:juridicallanguage–initialpetitions–Semiotics–meaningeffects–veridiction–
rhetoric–persuasion–argumentation.
LISTADEILUSTRAÇÕES
Figura1.....................................................................................................................................20
Figura2.....................................................................................................................................31
Figura3.....................................................................................................................................31
Figura4.....................................................................................................................................32
Figura5.....................................................................................................................................53
Figura6.....................................................................................................................................65
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................................12
1ATEORIASEMIÓTICAFRANCESA ................................................................................15
1.1Históricoepressupostosgerais...........................................................................................15
1.2Asemióticafrancesacomoteoriadotexto.........................................................................17
1.2.1Onívelfundamental.........................................................................................................19
1.2.2Onívelnarrativo ..............................................................................................................22
1.2.3Oníveldiscursivo ............................................................................................................25
2ARETÓRICACLÁSSICAEANOVARETÓRICA ..........................................................34
2.1AretóricadeAristóteles .....................................................................................................34
2.1.1AestruturadaracionalidaderetóricaemAristóteles.......................................................36
2.1.1.1Dostrêsgênerosdaretórica..........................................................................................37
2.1.1.2Doslugarescomunseespecíficosdaargumentação ....................................................37
2.1.1.3Dasprovasretóricas......................................................................................................38
2.2AnovaretóricadePerelman&Tyteca...............................................................................42
2.2.1AestruturadaracionalidadedanovaretóricaemPerelman............................................42
2.2.1.1Astécnicasargumentativasdeassociação....................................................................45
3ODIREITOÀLUZDASEMIÓTICA .................................................................................48
3.1Apetiçãoinicialeoprocessojudicial ................................................................................58
3.2Aorganizaçãonarrativadaspetiçõesiniciais.....................................................................65
4ACONSTRUÇÃODAVERIDICÇÃODODISCURSODASPETIÇÕESINICIAIS:OS
MECANISMOSSEMIÓTICOSEASESTRATÉGIASRETÓRICASPARAA
PERSUASÃO ...........................................................................................................................71
4.1Procedimentosmetodológicos ............................................................................................71
4.2Amanifestaçãodiscursivadasestruturasnarrativas...........................................................73
4.3AsprojeçõesdaenunciaçãoeasprovasafetivasdeAristóteles.........................................78
4.4Asligaçõesargumentativasnosfundamentosjurídicos .....................................................82
4.5Síntese.................................................................................................................................91
CONCLUSÃO..........................................................................................................................94
REFERÊNCIAS........................................................................................................................99
ANEXOA–AçãodeDespejo ...............................................................................................104
ANEXOB–AçãoDeclaratória..............................................................................................107
ANEXOC–AçãodeExoneraçãodeAlimentos ...................................................................115
ANEXOD–AçãodeCobrançaJudicial................................................................................128
ANEXOE–AçãoMonitória..................................................................................................133
ANEXOF–AçãodeRevisãoContratual ..............................................................................138
ANEXOG–AçãoDeclaratóriaCumuladacomPedidodeAnulaçãodeLançamentos........157
ANEXOH–AçãodeRestabelecimentodeBenefícioPrevidenciário ..................................168
ANEXOI–AçãodeIndenizaçãoporDanosMoraisnoJuizadoEspecial............................184
ANEXOJ–AçãodeIndenizaçãoporDanosMorais ............................................................193
INTRODUÇÃO
Este trabalho se interessa em estudar a linguagem do Direito. Especificamente, a
linguagemdoDireitopraticadanodia-a-dianostribunaisefóruns.Amotivaçãodoestudoéo
gostopeloexercíciodaadvocacia,profissãocujaferramentadiáriaeconstanteéalinguagem
argumentativa.
J. M. Carvalho Santos (apud Silveira, 1999, p. 27) emociona quando diz que a
missãodoadvogadoédasmaisnobres.Exigecompetência,dignidade,honradezebravura
moraldapartedequemsepropõeadesempenhá-laÀsvezestocaàsraiasdosublimeessa
missão,quandovisaàdefesadosfracos,quandoéexercidagratuitamenteemproldodireito
de pessoas miseráveis, quando traduz a irrestrita dedicação à causa da liberdade e da
democracia.Comoquerqueseja,ésemprenobreaprofissão,cujoexercíciooutracoisanão
visasenãofazertriunfarodireito,averdadeeajustiça.
Sob tal motivação, propõe-se aqui o estudo da linguagem jurídica aplicada ao
processojudicial,especificamenteaodiscursodaspetiçõesiniciais.Justifica-sedesdelogoa
escolhadessapeçaparafinsdeestudo,porquealémdeseroatoquedáinícioaoprocesso
judicial,éoatodoqualderivamtodososoutrospraticadosaolongodoprocesso,eaqueleque
determina o conteúdo da sentença judicial. Por tais razões, Edmundo Dantes Nascimento
atribuiimportânciaabsolutaàpetiçãoinicial.
Oestudo aqui propostotem o desejoao menos decontribuir paraa expansão dos
estudos ligados ao discurso argumentativo jurídico, já que os estudos de linguagem nessa
área,alémdenãoseremnumerosos,restringem-seaosmanuaisqueseocupamemensinaros
requisitos legaisde formadas peças processuais, conhecimento, semdúvida, indispensável
àqueles que praticam ou estudam o Direito, mas que nada trabalham sobre o discurso,
elementoque,efetivamente, cumpreafunção persuasivaquea linguagemdo Direitopede.
Além do que, nas disciplinas de Língua Portuguesa, lecionadas nos cursos de Direito,
13
geralmente o estudo restringe-se às regras gramaticais, como forma de oferecer melhor
embasamentoparaoalunodeDireitoaprimorarasuaredação.Noquetocaàscaracterísticas
particulares das peças processuais, normalmente, o trabalho fica restrito ao conteúdo dos
manuaismencionados.
A investigação que ora se propõe adota como pressupostos teóricos para
embasamentodosestudosdaspetiçõesiniciaisateoriasemióticafrancesadeArlgidasJulien
Greimas,aproximadaaospressupostosdaretóricaclássicadeAristóteles,explicitadosnaArte
Retórica, e da nova retórica do Tratado da Argumentação de Chaïm Perelman e de Lucie
Olbrechts-Tyteca.
Opropósito do estudo éultrapassarasestruturasformais indicadaspela leipara a
construção das petições iniciais, para adentrar na investigação da organização interna das
peças, considerando os elementos do discurso responsáveis pela criação dos sentidos que
conformamapersuasão.Aintençãoéadeentendercomoessestextosfazemparadizeroque
dizem.Quemeios,querecursoseestratégiaselesutilizamnasuaconstruçãoparacumprirseu
programa.
Ainvestigaçãodivide-seemquatrocapítulos:oprimeiroseocupadadescriçãoda
teoriasemióticafrancesa,considerandoseuspressupostosteórico-metodológicosdistribuídos
emtrêsplanosdeanálise:ofundamental,onarrativoeodiscursivo.
O segundo capítulo preocupa-se em apresentar os aspectos epistemológicos da
retóricaclássicadeAristóteles,reabilitadaporPerelman&Tytecaapartirdosanossessenta.
Na esteira do trabalho de Perelman serão utilizados os esquemas argumentativos que ele
apresentanoTratadodaArgumentação.
Nacontinuidade,noterceirocapítuloserãoapresentadosalgunsestudosdeaplicação
semióticaaoDireito,nasconcepçõesdeCharlesSandersPeirceedeArlgidasJulienGreimas,
visandoenfatizaraúltima,porqueosuporteteóricodestetrabalho.Nomesmocapítuloainda
será explicado o que é o processo judicial, a sua conceituação e requisitos e, logo após a
petiçãoinicial.Depoisdeabordarosrequisitosdeformadaspetiçõesiniciais,serádescrita,
aindanoterceirocapítulo,asuaorganizaçãonarrativa.
Noquartoeúltimocapítulo,serãoanalisadososrecursossemióticoseasestratégias
retóricasparaaconstruçãodaveridcçãododiscursodaspetições.Importaesclarecerquea
veridicção é entendida neste trabalho como as inscrições discursivas que se empenham na
realização do programa de persuasão visado. Para tanto, primeiro será descrita a
transformaçãodasestruturasnarrativasemdiscursivas,ouseja,comoasestruturasnarrativas
se manifestam no plano discurso. Que elementos discursivos recobrem as estruturas
14
narrativas. Seguindo adiante, serão analisadas as projeções enunciativas no discurso e os
efeitos que elas produzem. Nesse momento será estabelecida uma relação com as provas
subjetivas afetivas de Aristóteles, paraidentificar os efeitos argumentativos queproduzem.
Por fim,serão identificados e descritos os esquemas que conformam os encadeamentos de
idéias,eaforçadevalidaçãododiscursoquetaisligaçõesprojetam.
Impende ainda salientar que o objetivo do trabalho não é apresentar qualquer
modelo,classificaçãooupredomíniodeargumentosunssobreosoutros,mas,simplesmente,
identificarasestruturasqueparticipamdaconstruçãodaveridicçãododiscursodaspetições.
Ressalta-senovamente,aintençãosingeladecontribuirparaosestudosdalinguagem
argumentativajurídica,aomenosnosentidodefazerinteressaraampliaçãodosestudosnessa
área.
1ATEORIASEMIÓTICAFRANCESA
1.1Históricoepressupostosgerais
Retomandobrevementeahistória,Saussureaotomaralínguacomoobjetodeuma
ordem interior da linguagem e enunciar as primeiras propriedades lingüísticas, as quais,
futuramente,possibilitariamasistematizaçãodetodaequalquerlinguagem,atravésdoestudo
dossignossobumapartedaciênciadenominadasemiologia,inscreveualingüísticaentreas
ciênciasteoremáticas,aexemplodamatemática,servindoseusconceitosdeteoria-pilotoàs
ciênciassociais
(Hénault,2006).
SeguindoessequadroconceitualeaconstânciadasleisapresentadasporSaussure,o
dinamarquêsLouisHjelmslevdeucontinuidadeàsdescobertasdomestregenebrino,massob
umaconcepçãológico-teóricaprópria.Eleincluiu aabordagemdoplanodeconteúdo,que,
paraSaussure, correspondia à fala e, por essa razão,não podia confundir-secom alíngua,
únicoobjetodalingüística.
A partir da definição de signo, Hjelmslev teorizou a solidariedade existente entre
doistermos,relaçãoemqueumnãopodeserdefinidosemooutro.Suateoriaestabeleceu
umarelaçãohierarquicamentesuperiordosdoisplanosqueconformamqualquerlinguagem,o
plano de conteúdo e o plano de expressão, em relação aos pares substância e forma, que
organizamtaisplanos.
O trabalho do dinamarquês voltou-se para uma engenharia supernormatizada da
produçãoedaanálisedasignificação.Paraele:
Desse modo, constituir-se-ia, em reação à lingüística tradicional, uma
lingüísticacujaciênciadaexpressãonãoseriaumafonéticaecujaciênciado
conteúdonãoseriaumasemântica.Talciênciaseria,então,umaálgebrada
língua que operaria a partir de grandezas não denominadas – isto é,
denominadas arbitrariamente, sem que existissem para elas designações
naturais–equesóadquiririamdesignaçõesmotivadasporsualigaçãocoma
substância(Proleg,apudHénault,2006,pp.101-102).
É no prolongamento dessa linha lógico-teórica de Saussure e de Hjelmslev que a
semióticafrancesadeA.J.Greimasseinscreveu.Omodelosemiológicopropostoporeleno
finaldosanos60,comoquadradosemiótico,deuorigemaumateoriadefeiçõesalgébricas,
concebendoasváriaslinguagensutilizadaspelasociedadecomosistemasdesignificaçõesque
emergemdarelaçãodeoposiçãoentreosseuselementos(Krieger,1990,p.17).
16
Outro postulado de Greimas, inspirado no trabalho do russo V. Propp sobre a
Morfologia do Conto Maravilhoso - que, utilizando o campo da prosa e da narrativa
estabeleceu trinta e uma funções como uma sucessão de enunciados narrativos - é a
reestruturação dessas funções, deslocando o domínio delas para o dos actantes. A
originalidadedateoriaGreimasianafoi,justamente,acriaçãodeummodeloactancial,apartir
doentendimentode queanarrativapossui umenunciado-espetáculopermanente, garantido
porumadistribuiçãoúnicadepapéis.
Ampliandoocampodaspesquisassemióticasque,atéentão,limitavam-seaoestudo
danarratividadepresenteemrelatosfigurativosdoscontos,romancesemitos,Greimaseseu
grupodeestudospassaramaestudaranarratividadecompostadepercursoscognitivos,cujo
valorcentraléumsaber,presenteemdiscursosabstratosecomplexos.
Àbasedeumaepistemologiacomcaracterísticadeumametodologiaaxiomatizada,
vinculada à prática, a semiótica define-se como uma teoria geral da significação e não do
signo,quevisadescreverascondiçõesdeproduçãoedeapreensãodossentidossubjacentesa
toda e qualquer linguagem, verbal ou não-verbal, ou seja, independentemente da forma de
expressão.
Suaepistemologiafundaummétododeanáliseapartirdaorganizaçãodoplanode
conteúdo, haja vista que é lá que se produzem as significações. O princípio metodológico
adotadopelateoriaéodopercursogerativodasignificação,queconsisteemumadisposição
ordenada de etapas sucessivas pelas quais passa a significação para enriquecer-se e, de
simpleseabstrata,tornar-secomplexaeconcreta(Floch,2001).
Opercursogerativodasignificaçãopodeserrepresentadoàmaneiradeumcorte:na
superfície,amanifestação,ondeoconteúdoencontraasrestriçõesimpostaspelaexpressãoe,
sobessasuperfície,ascamadasdasestruturassêmio-narrativasediscursivas.
Asuperfícieéondeficamasestruturastextuais,limitadaselinearizadaspelosistema
de linguagem. Sob a superfície encontram-se as camadas das estruturas fundamentais,
narrativas e discursivas, que, somadas à superfície, exprimem os três modos de existência
semiótica:avirtualidade,aatualizaçãoearealização.
Asestruturasfundamentaisenarrativas,denominadasdesêmio-narrativas,sãoasda
significação em suas virtualidades, disponibilizadas por um sistema de significação. As
estruturas discursivas são as atualizações das virtualidades, através das escolhas do
enunciador, e as estruturas textuais as que realizam a significação na reunião do plano do
conteúdoaodaexpressão,concretizandoamanifestação(Floch,2001).
17
Atreladoaesseprincípiometodológicoestáodeanáliseimanente,hajavistaquea
teoria,aopreverumpercursogradativodeconstruçãodosentidoreconhecequetodoobjeto
semiótico apresenta-se como uma máscara, que esconde as leis que regem a produção da
significaçãoequedeverãoserencontradas.
1.2Asemióticafrancesacomoteoriadotexto
Asemióticafrancesaéumadentreoutrastantasteoriasqueseocupadotexto.Ela
consideraotextoumsistemasignificantequereúneumplanodeexpressãoeumplanode
conteúdo.
Apartirdoplanodeconteúdo,essateoriaassumeatarefadeexplicaroqueotexto
dizecomoodiz,tratandodeexaminarosprocedimentosdeorganizaçãotextuale,aomesmo
tempo,osmecanismosenunciativosdeproduçãoederecepçãodotexto(Barros,1994,p.8).
Paracumprirsuatarefaasemióticadeslocaesforçosparaapesquisadasestruturas
queultrapassamaorganizaçãodafrasedopontodevistadasintaxetradicional,estabelecendo
regras lógico-semânticas para a identificação de um quadro formal do discurso. A
metodologiautilizadaparaaanálisedessasestruturaséopercursogerativodasignificação,
composto de três níveis, o fundamental, o narrativo e o discursivo, os quais serão
apresentadosumaum.
A verificação dos procedimentos de organização textual envolve estruturas dos
níveis fundamental e narrativo e refere-se à análise das articulações lógicas e semânticas
realizadasno eixodas estruturassêmio-narrativas. Paraasemióticatodo discursonasce de
umaoposiçãosemânticafundamentalepossuiumprincípioorganizador,anarratividade.
Anarratividadeévistacomoasucessãodetransformaçõesdeestadosquealteram
uma realidade e que, encadeadas, geram um grande esquema permanente. Esse esquema
pressupõe um modelo actancial do qual fazem parte os pares sujeito-objeto, destinador-
destinatárioeadjuvante-oponente.
O eixo central de toda ação narrativa são os actantes sujeito e objeto, que,
semioticamente,existemumparaooutro,ligadosporumarelaçãodedesejo,poisosujeitoé
um “ser querente” e o objeto um “ser querido”. O par destinador-destinatário encontra
justificativa na inscrição do objeto no eixo da comunicação, porque, como mensagem
objetivada,requeratransmissãoentreeles.Porúltimo,darelaçãosujeito-objeto,articulada
pelo desejo, extrai-se o par actancial adjuvante-oponente, em virtude de duas funções
distintas: a que consiste em ajudar com uma ação no sentido do desejo ou facilitando a
18
comunicação; a que, contrariamente, cria obstáculos quer à realização do desejo quer à
comunicaçãodoobjeto.
Utilizandoessemodeloactancialasemióticapostulaquetodanarrativacompõe-se
deumesquema–princípioinvariante–quepermiteconsiderá-loumconceitooperatório.Ele
éconstituídodetrêsgrandespercursos:odamanipulação,daaçãoedasanção,assumidos,
respectivamente, pelos actantes destinador-manipulador, sujeito operador e destinador-
julgador.
O esquema narrativo foi construído a partir das três provas organizadoras da
narrativaapresentadasporPropp: aqualificadora,adecisivaeaglorificadora. Tais provas,
presentes nos contos, permitem fazer uma correlação à história do homem no mundo, que
buscaarealizaçãoatravésdaexecuçãodeseusatos,osquaisdependemdesuaqualificaçãoe
quelheatribuemoreconhecimentopeloolhardooutro.
No entanto, sobre a organização narrativa à base dessas três provas proppianas
Greimas(apudCourtés,1979,pp.14-15)menciona:
Astrêsprovas,parafalarsomentedelas,sucedem-se,efetivamente,umasàs
outras, mas não existe nenhuma necessidade lógica de que a prova
qualificadora seja seguida de uma prova decisiva ou de que esta seja
sancionada:quantosexemplosdesujeitoscompetentesquenuncapassamà
ação,quantasaçõesmeritóriasnuncareconhecidas.
O autor esclarece que é no agenciamento lógico reconhecido a posteriori, à
semelhançadodesenvolvimentodoorganismogenético,queaintencionalidadedodiscurso
narrativo se revela. A leitura às avessas instala uma ordem de pressuposição. O
reconhecimentodoheróipressupõeaaçãoheróica;esta,porsuavez,pressupõeaqualificação
suficiente do herói. É por isso que o percurso da significação é chamado gerativo: a
constituiçãodosentido–desdeaarticulaçãominimalatéaquelasquevãoestarreunidasao
plano de expressão – é um desenvolvimento lógico, construído a posteriori pela análise
(Floch,2001).
Osmecanismosenunciativosdeproduçãoederecepçãodotextocorrespondemàs
estruturasdesignificaçãodopatamardiscursivo.Essasestruturasrecobremasubjetividadedo
enunciadoreas relaçõesintersubjetivas queeleestabeleceno processode comunicação.O
examedasestruturasdiscursivaspermiteaapreensãodosvaloresdosujeitodaenunciação,do
temadacomunicaçãoedomodocomooenunciadorserelacionacomoenunciatário.
Importanteressaltarque,paraateoriafrancesa,acomunicaçãohumanaétidacomo
umaaçãomanipulatória,umaaçãodohomemsobreohomem,ratificandoaconcepçãodeque
todo equalquer discurso possui afinalidade de persuadirseudestinatário. Por isso, paraa
19
semiótica,acomunicaçãonãosedefinecomomeratransmissãodeumamensagem,mascomo
umfazer-crernoquefoidito.
Em face disso, ela investiga os procedimentos que recobrem a enunciação,
permitindo chegar-se ao enunciador e à leitura do discurso pretendida. Para essa teoria a
comunicação humana baseia-se em uma relação de natureza contratual entre as partes
envolvidas no processo, porque baseada em trocas realizadas entre sujeitos, cada qual
subjetivado por experiências, conhecimentose valores adquiridos anteriormente. Assim, os
procedimentos adotados pelo enunciador requerem o seu desdobramento em enunciador e
enunciatário, a fim de que possa construir o seu discurso de forma a ser lido, nas suas
intenções, pelo enunciatário. Destarte, a semiótica não reconhece um discurso como mais
verdadeiro que outro, mas analisa os procedimentos e os mecanismos utilizados pelo
enunciadorparadotarodiscursodeefeitosdesentido,poisacrençadoenunciatárioéoque
atribuiaeleoestatutodeverdadeiro.
Opercurso gerativo de sentido, composto pelasestruturas dos níveisfundamental,
narrativoediscursivonão corresponde aumarupturaemetapas.As significaçõesmínimas
extraídas das operações do nível fundamental, na passagem para o nível narrativo
transformam-se em sujeitos e objetos que, organizados sob um esquema de ações são
tematizados e figurativizados pelo sujeito da enunciação, no nível discursivo. Por isso, a
semióticaassumeopercursogerativocomoumagradativaconstruçãodesentidos,apartirdas
significações virtualizantes e atualizantes do conteúdo, que se realizam na superfície, pela
manifestação no plano de expressão. Esse enriquecimento gradativo de sentidos será
explicadocomaapresentaçãodecadaumdosníveisquecompõemopercursogerativo.
1.2.1Onívelfundamental
Ao menos por preocupação de inteligibilidade, podemos imaginar que o
espíritohumano,para chegaràconstruçãodos objetosculturais(literários,
míticos, pictóricos, etc.), parte de elementos simples e segue umpercurso
complexo,encontrando,emseu caminho, tanto restrições a quetemdese
submeter,comoescolhasquepodefazer(Greimas,1975,p.126).
O nível fundamental é o lugar em que as estruturas de significação são vistas na
formamaissimpleseabstrata.Éopatamarondeasignificaçãomínimadotextoéextraídada
apreensão das relações lógicas e da organização estrutural estabelecida entre termos
investidossemanticamente.Éafaseondesãodefinidasascondiçõesmínimasdeexistência
do objeto semiótico, em virtude das operações dedutivas que ocorrem sobre o conteúdo
20
semânticoequepossibilitamaidentificaçãodaestruturaelementardasignificação.Diz-se,
porisso,queasestruturasfundamentaistêmnaturezalógico-semântica.(Krieger,1990).
A significação mínima emerge de relações opositivas binárias estabelecidas entre
termos de uma mesma categoria semântica. A partir de operações lógicas de asserção e
negação,quegeramrelações decontrariedade,decontradiçãoede implicação,asemiótica
concebequeumtermosomentesignificaapartirdarelaçãodeoposiçãoqueestabelececom
outro.
Os traços distintivos constitutivos de uma determinada categoria semântica e suas
relações podem, visualmente, ser representados através do quadrado semiótico. Para
demonstrarasoperaçõespossíveis,isolamosacategoriasemânticaquedefineasexualidade
de um indivíduo, tema discutido em uma das petições examinadas, e estabelecemos as
seguintesrelaçõesnoquadradosemiótico:
Figura1
O esquema acima mostra uma possibilidade de organização dos termos que
compõem a categoria semântica que representa a sexualidade; ele permite demonstrar a
projeçãodasoperaçõesedasrelaçõespossíveisentreeles.Aoperaçãodenegaçãogeratermos
contraditóriosentresi,que,porisso, nãopodem coexistir;aoperaçãode asserção,porsua
vez,reúnetermosdoseixosdoscontrários,quepodemmuitobemcoexistir(Floch,2001).
As relações são estabelecidas a partir de dois eixos: dos contrários e dos
subcontrários,que,entresi,estabelecemumarelaçãodecontradição,ondeanegaçãodeum
produzaafirmaçãodooutro.
21
Noexemplo,nacomposiçãodaidéiadeheterossexualotermo“feminino”,emuma
operação de disjunção com o termo “masculino” estabelece a relação de contrariedade.
Tomadosozinho, “feminino” possuium traçoque “não-feminino”não possui, constituindo
comestearelaçãodecontradição.Anegaçãode“não-feminino”afirmaotermo“feminino”.
Este,porsuavez,coexistindoemumarelaçãodepressuposiçãorecíprocacomoseuoposto
“masculino”e, portanto, emuma relaçãode conjunção,possibilita a significaçãodo termo
complexoheterossexual.
Courtés(1979,p.73)mencionaqueesseéoeixodocomplexo,porqueelegeraum
termo(nocaso,heterossexual)quesubsumeoutrosdois(masculino-feminino).Jáoeixodos
subcontrários dá origem a um termo neutro (homossexual), porque seus dois termos em
oposição(não-feminino–não-masculino)produzemanegaçãosimultâneadosdoiscontrários
(feminino – masculino): nem um nem outro; se a conjunção de “feminino” e “masculino”
define o termo heterossexual, a conjunção de “não-feminino” e “não-masculino” poderá
expressarotermohomossexual.
É importante ressaltar que as operações realizadas através do quadrado, também
estabelecemumarelaçãodeforia
1
entreostermos,conduzindoossentidosfuturosaserem
construídos nas etapas seguintes. Tatit (2001, pp. 17-18) adota o modelo semiótico
desenvolvidoporGreimaseseugrupodeestudoseafirmaestardeacordocomosautoresque
entendem que, no plano fundamental,os valores constituem-se como matrizes das funções
narrativas, das modalidades, da espacialidade e temporalidade, que serão devidamente
consolidadasnosestratosdesuperfíciedopercursogerativo.Elecompreendequeoprocesso
de enunciação abrange toda a extensão do percurso, de modo que, já no nível profundo
iniciam-seasescolhasdosvaloresassumidospeloenunciador.
Asignificaçãomínima do texto é determinadaporumsistema devaloresextraído
dasrelaçõesdialéticasentreostermosdeumamesmacategoriasemântica,quetranspassará
todo o texto: no nível narrativo torna-se um valor em disputa e, no discursivo, o tema da
comunicaçãoeosvaloresassumidospelosujeitodaenunciação.
A relevância desse patamar, portanto, representado visualmente pelo quadrado
semiótico, é que ele permite prever os percursos de sentido e as posições logicamente
presentes,aindanãoexploradas(Floch,2001).Essasoperaçõesoportunizamaidentificação
1
Tatit (2001, 17) explica que “a foria vem gradativamente ocupando o lugar teórico da noção de timia
(“disposição afetiva fundamental”), embora nem sempre com muita felicidade. De todo modo, além da
motivação morfológica inegável quando aparece subsumindo os termos euforia e disforia, foria contém o
semema“conduzir’queapresentamelhorrendimentosintáxicoqueotermotimia”.
22
dasrelaçõesexistentesentretermosdeumamesmacategoriasemânticae,conseqüentemente,
oreconhecimentodossentidosmínimosqueserãoenriquecidosnasetapassubseqüentes.
1.2.2Onívelnarrativo
Asintaxenarrativadeveserpensadacomoumespetáculoquesimulaofazer
dohomemquetransformaomundo.Paraentenderaorganizaçãonarrativa
de um texto, é preciso, portanto, descrever o espetáculo, determinar seus
participanteseo papelquerepresentamnahistoriazinhasimulada(Barros,
1994,p.16).
As estruturas narrativas, juntamente com as estruturas fundamentais, compõem o
nívelsêmio-narrativodopercursogerativodesentido.Taisestruturasemergemdasrelações
estabelecidasnonívelfundamental,tornando-semenosabstratas.Asoposiçõesresultantesdas
operações do nível fundamental tornam-se objetos que, revestidos de valores, passam a
circularentresujeitos.
Essaetapaéolugardeinserçãodesujeitosqueoperamtransformaçõesdarealidade,
através das relações que estabelecem com objetos e, por isso, identificada como etapa de
antropomorfização. É o patamar mais desenvolvido da teoria francesa, a qual considera a
narratividade – uma ou várias transformações, cujos resultados são junções, isto é, quer
conjunções, quer disjunções dos sujeitos com os objetos (GR, apud Courtés, 1979) - o
princípioorganizadordetodoequalquerdiscurso.
Asintaxenarrativaorganiza-seapartirdedeterminadoselementos–osactantes–e
do engendramento de enunciados elementares – enunciados de estado e enunciados de
transformação, que geram uma organização de conjunto. O eixo central dessa organização
sãoosactantessujeitoeobjeto,que,semioticamente,existemumparaooutro,ligadospor
umarelaçãodedesejo.Aposiçãodejunçãoentreeles–conjuntivaoudisjuntiva-defineo
enunciadodeestado.Jáaaçãodosujeito,alterandooestadojuntivocomoobjeto,defineo
enunciadodetransformação.
Anarrativaévistacomoumasucessãodetransformaçõesdeestados,descritaspelos
enunciados de transformação regendo os de estado. O encadeamento desses enunciados
elementares gera a unidade mínima da sintaxe narrativa, o programa narrativo (PN). A
semióticaconcebequeasrelaçõesintersubjetivasmarcamoprincípiopolêmicosobreoqual
repousa a narrativa. Isto, em função do elo – o desejo – que ligaum sujeito a um objeto.
23
Quandodoissujeitosdisputamomesmoobjeto,doisprogramasnarrativossãoconfrontados,
instaurandoumheróieumanti-heróidanarrativa.
Oencadeamentodosprogramasnarrativosestabeleceumesquemacanônico,amaior
unidade sintática da organização narrativa, que serve de modelo de análise e de
previsibilidadedosdesdobramentosdasaçõesemdistintasnarrativas.
O esquema narrativo é um modelo invariável formado por três percursos: o da
manipulação, da ação e da sanção, assumidos, respectivamente, por um destinador-
manipulador,umsujeitooperadoreumdestinador-julgador.
Osujeito operadorassume aposição centralno esquemae équem realiza o fazer
transformador.Asuaaçãoperformantecorrespondeaofazerpragmáticoheróicodoscontos
que,naorganizaçãonarrativadePropp,equivaleàprovadecisiva.
Opercursodosujeitoenvolvedoisprogramas:odeperfórmanceeodecompetência,
relacionadosporpressuposição,poispararealizaraaçãoosujeitodeveestaraparelhadocom
a competência necessária, que ele adquire através de um processo de qualificação. Essa
aquisiçãotemorigemnacombinatóriadasmodalidadesquerer/deverfazereoupoder/saber
fazer.Paraagirosujeitotemquequereroudeverfazercomotambémpoderousaberfazer.É
importantesalientarquetantooprogramadeperfórmancecomooprogramadecompetência
podeserbemoumalsucedido.
Aexecuçãodoprogramadecompetênciadefine outro papelactancialdoesquema
narrativo,odestinadormanipulador.Éeleoresponsávelpeladoaçãodacombinatóriamodal
acimaaosujeito,capacitando-oàrealizaçãodaaçãoperformante.Éporissoquesuaposição,
noesquema,antecedea dosujeito operador,revelandoaprovaqualificante.Opercursoda
manipulaçãoéodadoaçãodecompetência,porquequalificaosujeitooperadorpararealizara
ação.
Odestinador-manipuladorliga-seaosujeitodofazernãoporumarelaçãodedesejo
sobreomesmoobjeto,maspelodesejodeagirsobreodestinatário,impondo-lheseusvalores
eestabelecendo-lhecompromissos.Essarelaçãoevidenciaumadesigualdadehierárquica,pois
omanipuladorassumelugareminstânciasuperior,deondeemanamasregraseosvalores.
Paraasemiótica,todofazeréprecedidodeumamanipulação,que,dopontodevista
dateoria,nãoénegativa,poisissoratificaaassimetriaquefundaoprocessodecomunicação
humana:ohomemagesobreohomem,natentativadeimporoseusistemadevalores.
Ainteraçãoentredestinadoredestinatário,deoutrolado,revelaabasecontratualde
toda narrativa, princípio que fundamenta a comunicação humana. Para a semiótica, as
24
relaçõesdecomunicaçãosãopautadasporumprincípiopolêmicoereguladasnaformadeum
contrato,oqualdefineobrigaçõessociais.
Por tais razões, a narrativa é vista sob dois aspectos: como uma sucessão de
transformações de estados entre os actantes e como uma seqüência de cumprimento e
rompimento de contratos assumidos entre um destinador e um destinatário, no interior do
processodecomunicação.
Amanipulaçãopodeserpropostaaosujeitodediferentesmaneiras.Omanipulador
podeapoiar-senaprópriacompetênciacomopodeapoiar-senojuízoquefazdodestinatário.
No primeiro caso, o manipulador, modalizado pelo próprio poder-fazer e direcionado a
valorespositivosexerceamanipulaçãoportentação,levandoodestinatárioaumquerer-fazer.
Todavia,envidadoavaloresnegativos,quecaracterizemumaameaça,manipulaodestinatário
porintimidação,impondo-lheumdever-fazer.
Apoiado no juízo positivo do destinatário, o manipulador, modalizado pelo saber-
fazer,agirásobreaqueleporsedução,levando-oaoquerer-fazer;contrariamente,apoiadoem
umjuízonegativododestinatário,agirácomomesmoatravésdaprovocação,levando-oao
dever-fazer.
Assim,opercursododestinadormanipuladorétambémodadoaçãodecompetência.
Alémdeeleserafontedevaloresdosujeitoéelequemdoaaomesmoacompetênciamodal
quedeterminasuaação.Enquantoosujeitodofazertransformaasuaposiçãoemrelaçãoao
valoralmejado,omanipuladortransformaosujeito,atravésdaproposituradecontratosque
visam à aceitação. O manipulador tenta compartilhar com o destinatário um determinado
sistemadevalores,ratificandoentreelesumarelaçãodenaturezacontratual.
Aúltimapartedoesquemanarrativo,correspondenteàprovaglorificante,érealizada
pelopercursododestinador-julgador.Opapeldodestinador-julgadoréodeavaliaraaçãodo
sujeito, verificando se os compromissos assumidos com o manipulador foram cumpridos.
Após o julgamento, o destinador emite uma sanção, que expressa um juízo positivo ou
negativo sobre a ação do sujeito. O fazer do julgador reafirma o fundamento da
intersubjetividadeestarpautadapeloprincípiocontratual,porqueasaçõeshumanasvêem-se
reguladaspelaobrigação,pelodeverdecumprirasregrasordenadorasdavidasocial(Krieger,
1990).
Paraarealizaçãodesuatrajetória,odestinador-julgadorrealizaseupercursoemduas
etapas: a primeira corresponde ao fazer interpretativo e, a segunda à formulação do juízo
epistêmico.
25
Ofazerinterpretativo é cognitivoe,por isso,pararealizá-loojulgador convocao
quadrodascategoriasveridictórias,compreendidopelasoperaçõeslógicasopositivasentreos
estados“ser” e “parecer”. Tais operações resultam ao julgador apossibilidade de chegar à
interpretação da ação do sujeito como: falsa, quando conjunge o não-parecer ao não-ser;
verdadeira,quandoháconjunçãoentreosereoparecer;mentirosa,medianteaconjunçãodo
pareceraonão-ser;secreta,quandoconjungeonãopareceraoser.
A formulação do juízo epistêmico corresponde à emissão de uma sanção. Se o
resultado da interpretação da perfórmance do sujeito for positivo, a sanção também será
positiva. Caso seja negativo, o sujeito receberá uma sanção negativa. A sanção pode ser
cognitiva,maspodeestender-separaocampopragmático.Exemplodissoéquandoojulgador
determinaaosujeitoumarecompensaouumapunição.
1.2.3Oníveldiscursivo
No patamar discursivo os esquemas narrativos são assumidos pelo sujeito da
enunciação,querevesteasestruturasnarrativascomelementosquedefinempessoas,tempoe
espaço,transformando-asemdiscurso.Odiscursoéoprodutodaenunciaçãodeumsujeito
queassumeapalavraedizalgoaalguémeaenunciaçãoéainstânciaquepovoaoenunciado
(com marcas) de pessoas, de tempos e de espaços (Fiorin, 2005, p. 56). A enunciação é,
portanto,umainstânciapressupostapeloenunciado,quemedeiaatransformaçãodosactantes
narrativosematorespersonalizados,quedesdobramasaçõesnarrativasnotempoenoespaço.
Dopontodevistasemiótico,osujeitodaenunciaçãoéreconhecidopelasmarcasquedeixano
enunciado.ÉimportanteressaltarqueédeÉmileBenvenistequeasemióticatomaanoçãode
constituição do discurso pela enunciação, assim como a de que o discurso é portador de
marcasenunciativas.
Asemióticapostulaquetododiscursobuscapersuadirseudestinatáriodaverdadedo
dizer que constrói e, por tal razão, o enunciador produz seu discurso visando à adesão do
enunciatário. Assim, o discurso define-se, ao mesmo tempo, como objeto produzido pelo
sujeitodaenunciaçãoecomoobjetodecomunicaçãoentreumdestinadoreumdestinatário
(Barros, 1954, p. 54). Nessa perspectiva a teoria francesa procura identificar e explicar os
empreendimentos do sujeito da enunciação para a criação dos efeitos de sentido que
constituemosmeiosparaoalcancedacomunicação.
Assim,noplanodiscursivo,sãoanalisadasduasrelações.Aprimeira,arelaçãodo
enunciadorcomodiscurso,considerandoasprojeçõesdaenunciaçãonoenunciado,descritas
26
pelo conjunto de procedimentos que compõem a sintaxe discursiva e pelos componentes
semânticosdiscursivosresponsáveispelageraçãodesentido.Aoutrarelaçãoéaestabelecida
entreoenunciadoreoenunciatário,soboestatutodaveridicção,queconsideraosefeitosde
sentidoproduzidospelasmarcasdiscursivas,comafinalidadedeconvencerseudestinatário
desuaverdade.
No estudo da relação do enunciador com o discurso é importante revisar alguns
pontos desenvolvidos por Émile Benveniste, porque é na sua teoria da enunciação que a
semióticabuscaconceitosparaintegraraoseumodelodeanálisenoplanodiscursivo.
ParaBenvenisteaenunciaçãoédefinidacomoocolocaremfuncionamentoalíngua
por um ato individual de utilização. Foi o primeiro autor a inserir as noções de sujeito e
referêncianalingüística.Estruturalistainfluenciadopelalingüísticadesuaépoca,baseadanos
estudos de Ferdinand de Saussure, que primava pela exclusão do sujeito, Benveniste
interessou-sepelo estudoda línguacomo sistema,mas adicionandoa essesistema o uso a
partirdadicotomialíngua/discurso.
No texto “Semiologia da Língua” (1969), inserido em Problemas de Lingüística
GeralII,eleabordaasubjetividadenalinguagemaomencionardoismodosdesignificaçãoda
língua:osemióticoeosemântico.Enquantoosemióticodizrespeitoàsignificaçãodossignos
nointeriordosistemaemquesesituam,pelarelaçãodeoposiçãoqueestabelecementresi,a
significaçãosemânticaresultadaatividadedolocutorquecolocaalínguaemação[...].O
critério utilizado é o da comunicação para definir a palavra como unidade de operações
sintagmáticasqueserealizamnoníveldafrase(Flores;Teixeira,2005,pp.31-32).Estesdois
últimos autores enfatizam a diferença com relação à referência nos dois modos de
significação, haja vista que no semiótico está ausente e no semântico ela é definidora do
sentido porque este se caracteriza pela relação estabelecida entre as idéias expressas
sintagmaticamentenafraseeasituaçãodediscurso.Dissodecorreque,aoproporumnível
designificadoqueenglobareferênciaaosinterlocutores,Benvenisteapresentaummodelode
análisedaenunciaçãoemqueosinterlocutoresreferemeco-referemnaatribuiçãodesentido
àspalavras.
2
Aessanoçãodesubjetividadealia-seadiscussãosobreaestruturadosistema
pronominalpessoalnaenunciação.
Em Problemas de Lingüística Geral I, na parte intitulada O Homem na Língua,
através de textos escritos entre os anos de 1946 e 1964, o lingüista opõe os pronomes da
2
Flores & Teixeira esclarecem que os termos “frase” e “palavra” no contexto das reflexões de Benveniste
adquiremosentidoamplode“discurso”oude“línguaemação”enãoosentidocanônicodadopelasteoriasdo
léxicooudasintaxe.
27
primeira,segundaeterceirapessoaverbal,atribuindoa‘eu/tu’acondiçãodepessoaea‘ele’
a condição de não-pessoa. Através dos textos Estrutura das relações de pessoa no verbo
(1946), A natureza dos pronomes (1956) e A Subjetividade na Linguagem (1958), ao
promoverumareflexãosobreaspessoasverbaisemdiversaslínguas,Benvenisteconcluique
acategoriadepessoapertencerealmenteàsnoçõesfundamentaisenecessáriasdoverboe
sustentaqueumateorialingüísticadapessoaverbalsópodeconstituir-sesobreabasedas
oposições que diferenciam as pessoas, e se resumirá inteiramente na estrutura dessas
oposições.Olingüistaadota,então,comocritériodeclassificaçãodospronomespessoaisoda
subjetividade,entendidacomooatoquetornaumlocutorcapazdeseproporcomosujeito.
NassuaspalavrasEudesignaaquelequefalaeimplicaaomesmotempoumenunciadosobre
o‘eu’:dizendo‘eu’nãopossodeixardefalardemim.Benvenistetambématribuiacondição
depessoaaopronomepessoal‘tu’,namedidaemquequandoumlocutordizeudirige-sea
alguém,constituindoum‘tu’.Assim,tuénecessariamentedesignadoporeuenãopodeser
pensadoforadeumasituaçãopropostaapartirdo‘eu’;e,aomesmotempo,euenunciaalgo
comoumpredicadodetu.Destarte,épelaoposiçãoentreeuetuquetaisformasconstituem-
sepessoaisreciprocamente,poispelainversibilidadeeuaodizereuconstituiumtu,que,ao
tomar a palavra, torna-se eu. Há que se considerar, todavia, que a única “realidade” das
formas ‘eu/tu’ é a instância do discurso, instância presente que as contêm, já que não são
categoriasobjetivamentenomeadas,masvazias,tãosomentepreenchidasquandoeudiz‘eu’
da instância lingüística, propondo, nesse momento, um ‘tu’. Aí estão para o lingüista,
respectivamente, os fundamentos da subjetividade e da intersubjetividade: a categoria de
pessoa presente na língua, que capacita o locutor a tornar-se sujeito e, a constituição do
alocutário,que,diantedapossibilidadedoprocessodeinversibilidade,tambémécapacitadoa
tornar-sesujeito.
Apartirdessescritériosdesubjetividadeedeintersubjetividadeparaaclassificação
dospronomespessoais,Benvenistevêumadisparidadeentreospronomeseu/tueaterceira
pessoa,fatoqueolevaaquestionaralegitimidadedesteúltimocomo‘pessoa’.Anaturezado
pronome‘ele’édiferentede‘eu/tu’,poisnãoseconstituinainstânciaenunciativa,alíngua
lhe prevendo um conceito. Contrariamente às duas primeiras pessoas que, a cada ato de
enunciação são únicas, ‘ele’ pode ser uma infinidade de sujeitos ou nenhum; é forma não
pessoaldaflexãoverbal,namedidaemquenãodesignanadanemninguém,alémdoquea
terceirapessoaéaúnicapelaqualumacoisaépredicadaverbalmente.
Além das categorias de pessoa eu/tu, o lingüista refere outras palavras de classes
diferentes que adquirem referência pela via do sujeito. Aí estão as categorias de espaço e
28
tempo concomitantes ao processo enunciativo, através dos advérbios ‘aqui’ e ‘agora’ e de
outros termos correlatos que se alinham no mesmo paradigma, tais como hoje, ontem,
amanhã.AfirmaBenvenistequeapróprialínguarevelaadiferençaqueexisteentreosplanos
da instância de discurso e os tempos e lugares históricos: aqui/lá - agora/então - hoje /no
mesmo dia – ontem/na véspera – amanhã/no dia seguinte – há três dias/três dias antes.
Sintetizando, a teoria da enunciaçãopostula que estaé o atosingular irrepetível,que, pela
utilização da língua, torna o locutor um sujeito, o qual constitui referência para outras
palavrasqueexpressamasuarealidadediscursiva.
Écombasenessespressupostosdateoriabenvenistianaqueasemióticaexaminaas
projeções da enunciação no enunciado e os efeitos de sentido resultantes, descrevendo-as
atravésdosprocedimentosdenominadosdebreagemeembreagem.Essasoperaçõespermitem
ao analista identificara aproximação ou o distanciamentoda enunciação ao enunciado e a
construçãodareferencializaçãodepessoa,tempoeespaçonodiscurso.
Conforme Greimas & Courtés (apud Krieger, 1990, p. 25), a debreagem é um
mecanismo de expulsão do eu-aqui-agora, elementos sincreticamente situados na instância
enunciativa,umlugarsemioticamentevazioesemanticamentecheio.Ateoriafrancesaprevê
doistiposdedebreagem,quegeramdiferentesefeitosdesentido:aenunciativaeaenunciva.
Adebreagemenunciativa,tambémchamadadeenunciaçãoenunciada,expulsa,dodiscurso,
ascategoriaseu-aqui-agorada enunciação,fazendoapareceroeu-aqui-agoradoenunciado.
Essascategoriasdereferencializaçãodoenunciadosimulamasdaenunciaçãoe,porisso,são
reconhecidas como um ‘não-eu’, um ‘não-aqui’ e um ‘não-agora’. Com a debreagem
enunciativaosujeitodaenunciaçãoconfereaoseudiscursoumefeitodesubjetividade.
A debreagem enunciva também expulsa as categorias de pessoa, de espaço e de
tempodaenunciação,masinstalandonoenunciadoa‘não-pessoa’(ele).Esseafastamentoda
enunciaçãocria,contrariamente,umefeitodeobjetividade.Odiscursocientíficoexemplifica
bemosefeitosdadebreagemenunciva,poissuaimpessoalidadecriaailusãodequeaciência
falaporsimesma,garantindosuaverdade.
Adebreagemtambémpodeserutilizadainternamentenodiscurso.O“eu”instalado
no enunciado pode cedera palavra a um interlocutor, quese insere nafala a partirde um
diálogo.Essaintervençãodiretadevozproduzoefeitoderealidadedoacontecimentofictício
narrado.
O mecanismo de embreagem opõe-se ao da debreagem, operando o retorno das
formas da enunciação, anteriormente, debreadas. A embreagem promove o efeito de
apagamento das marcas do discurso e traz à tona a enunciação. Daí conclui-se que a
29
embreagem nunca pode ser total, pois promoveria o apagamento de todas as marcas do
discurso.Omesmonãoocorrecomadebreagem,quegeradiscursostotalmentedebreados.
Asestruturasdiscursivassão,pois,complexas.Oselementoseasrelaçõesatéaqui
examinadosnãocomportamformasimples.Atemporalidadediscursivaemumtextoaporta
diferentestempos,poisotempodaenunciaçãoedoenunciadonuncaéomesmo.Issotambém
ocorrecomrelaçãoàscoordenadasespaciais:oespaçodaenunciaçãonãocoincidecomodo
enunciado.Quantoaossujeitos,tododiscursocomportaumsujeito-enunciador,responsável
pelaemissãodamensagem,umsujeito-enunciatárioouoreceptoreosujeitodoenunciado
(Nascimento,C.2003,p.20).
Enquantoosmecanismosdasintaxepermitemdesvelarapresençadeumsujeitoda
enunciação e as ilusões enunciativas que ele cria no discurso, os recursos de natureza
semântica, adotados pela semiótica, permitem a identificação de ilusões de realidade
produzidastambémpelosujeitodaenunciaçãonoepelodiscurso.
Asemânticadiscursivaconstitui-sedetemasedefigurasque,imbricados,conferem
coerência aos discursos. Na gradativa geração de sentidos, os valores perseguidos por um
sujeito no nível narrativo, no patamar semântico discursivo são disseminados na forma de
percursostemáticosabstratos,quepoderãoreceberrevestimentosfigurativos.
Barros (1994, p. 68) explica que tematizar um discurso é formular os valores de
modoabstratoeorganizá-losempercursos.Emoutraspalavras,atematizaçãoéarepetição
dedeterminadostraçossemânticosqueremetemavaloresabstratoseque,pelarecorrênciano
discurso,constroemacoerênciadele,ouseja,aspossibilidadesdeleituraqueeleoferece.As
possíveisinterpretações,fundadasnasescolhasrealizadaspelosujeitodaenunciação,revelam
os valores deste último. Assim, para o exame dos percursos temáticos e da coerência do
discursoénecessáriodeterminarostraçossemânticosqueneleserepetem.Essareiteraçãoéa
condiçãoparaadeterminaçãodaisotopiadotexto.
Afigurativização,por sua vez,é o procedimentosemântico deanálise das figuras
que recobrem os percursos temáticos abstratos, atribuindo-lhes traços de revestimento
sensorial.Apartirdorevestimentofigurativodovalornarrativotematizado,todoopercurso
do sujeito é figurativizado. Denomina-se ancoragem pessoal, temporal e espacial a
concretizaçãodosactantesedastransformaçõesnarrativas,atravésdeatoresedemarcadores
figurativosdetempoedeespaço.Aoatorpodeserconferidoumnome,enquantootempoeo
espaçopodemserconcretizadosatravésdefigurasqueindicammomentoelocalderealização
dastransformaçõesnarrativas.Taisrecursos,utilizadospelosujeitodaenunciação,levamo
30
enunciatário a reconhecer figuras do mundo que o cercam, direcionando-o à crença na
veracidadedodiscurso.
Mas,paraasemiótica,odiscursotambémédefinidocomoobjetodecomunicação
entreumdestinadoreumdestinatário,razãoporqueateoriapropõe-seaexaminarumaoutra
relaçãonoâmbitodiscursivo:aestabelecidaentreoenunciadoreoenunciatário,fundadaem
umprincípioargumentativo-persuasivoeregulamentadaporumabasecontratual.
Repisa-sequeacomunicação,naconcepçãosemiótica,correspondeamaisqueuma
transmissãodemensagemdeumemissorparaumreceptor.Aquiacomunicaçãoéentendida
como a transferência de um saber, que implica um fazer crer, justificando a natureza
persuasivadodiscurso.Greimasafirmaqueosujeitodaenunciaçãoproduzumdiscursoque
manifesta o efeito de sentido verdade (apud Sobral, 2005, p. 126). Isto é, a verdade é um
efeito produzido por recursos que o enunciador utiliza para fazer o discurso parecer
verdadeiro; o enunciador constrói a veridicção do discurso para que ele seja aceito pelo
enunciatário.
Todavia,apersuasãosomenteserealizacomaadesãodoenunciatárioàsproposições
que lhe são feitas. É a ele que cabe interpretar o discurso e emitir um juízo final de sua
veracidade ou falsidade. Diante disso, entre enunciador e enunciatário se estabelece uma
relação de troca em que ao primeiro cabe o fazer persuasivo e, ao último, o fazer
interpretativo. É essa troca que permite a realização da comunicação, cujo objeto de
efetivaçãoéodiscurso.
Oenunciador,exercendoamanipulação,constróioseudiscursodemodoaconduzir
ainterpretaçãodoenunciatário;seufazerbaseia-senaveridicção,istoé,nadisseminaçãode
marcasno discurso, que produzem efeitos de sentido. O discurso é, portanto, um lugarde
inscrição de verdades e de falsidades, desveladas pelo enunciatário no percurso da
interpretação.Destarte,asemióticaentendequenãoexistemdiscursosverdadeirosoufalsos,
masdiscursosquerevelamefeitosdesentidoverdadeoufalsidade,resultantesdasescolhasdo
sujeitodaenunciação.
Como o papel do enunciador é o fazer persuasivo, a sua ação possui natureza
manipulatória,ouseja,édirecionadaparaofimdeinfluenciaraopiniãodeseudestinatário.
Deoutrolado,comoofazerinterpretativoficanasmãosdoenunciatárioeestenãoéumpólo
vazio, mas um sujeito que possui valores, conhecimentos e experiências adquiridos
anteriormente,que certamenteserãosopesadosnopercursodeinterpretação,oexercícioda
manipulação requer uma representação das expectativas do enunciatário. Nessa esteira, o
sujeito da enunciação, ao tratar da veridicção, desdobra-se em enunciador e enunciatário.
31
Assim como o fazer persuasivo, o fazer interpretativo requer um exercício cognitivo do
enunciatário,poisaestecabeaavaliaçãodasmarcasdeveridicçãoespalhadasnodiscursoe,a
partirdelas,aformulaçãodojuízoepistêmico.Portaisrazõesopercursodainterpretaçãoé
realizadopeloenunciatárioemduasetapas.
Naprimeira, a daveridicção, ele convoca as modalidadesveridictórias, colocando
emoperaçãoosesquemasdaaparênciaedaimanência,afimdeformularasuaavaliação.O
quadrado semiótico coloca em operação tais categorias que, a partir do jogo do ‘ser do
parecer’, possibilita a determinação do discurso como verdadeiro ou falso, secreto ou
mentiroso.
Figura2
A segunda etapa da interpretação é a epistêmica, para a qual são convocadas as
modalidadesepistêmicas.Essasmodalidadesarticulamosesquemasdo‘crer-ser’edo‘não
crer-ser’. As operações que o enunciatário realiza, utilizando a oposição desses esquemas
levam-noàcertezaouàincerteza,àprobabilidadeouàimprobabilidadedodiscurso.
Figura3
32
Para a adesão ou não ao discurso, o enunciatário também pode valer-se das
modalidadesaléticas,quearticulamosesquemas‘dever-ser’emoposiçãoa‘devernão-ser’;
essas modalidades postas em articulação desvelam a necessidade ou a contingência, a
possibilidadeouaimpossibilidadedodiscurso.
Figura4
A relação estabelecida entre enunciador e enunciatário, orientada pela troca entre
persuasãoeinterpretação,evidenciaaconcepçãosemióticadequeacomunicaçãoseefetiva
sobreasbasesdeumcontratoimplícitoentreosparticipantes.Anoçãodecontratoadvémdo
fatodequeacomunicaçãodaverdaderepousaemumaestruturadetrocasubjacente,suporte
da interação entre os protagonistas do discurso (Sobral, 2005, p. 127). Esse contrato é
denominadoenunciativooudeveridicçãoepossuinaturezafiduciária,namedidaemqueos
participantesdoprocesso comunicativoprecisam deummínimodeconfiança umno outro
paraqueacomunicaçãoseestabeleça.
De outro lado, a manipulação que orienta o fazer do enunciador no sentido de
influenciar o fazer do enunciatário, impondo-lhe os seus valores, ratifica a concepção
semiótica de que as relações intersubjetivas repousam sobre um princípio polêmico. Tal
princípioéoquegeraanecessidadedeorganizaçãoederegulamentaçãodasrelaçõessociais
sobaformadocontratodeveridicção.
Retomando,asemiótica define-secomo umateoriageralda significação,quevisa
descrever as condições de produção e apreensão dos sentidos que determinada linguagem
constrói,apartirdoplanodeconteúdo.Talteoriaadotaoprincípiodequeossentidossão
construídosatravésdeumpercursogerativo,metodologicamente,distribuídoemtrêsetapas
sucessivas:afundamental,anarrativaeadiscursiva,cadaqualorganizadaporumasintaxee
umasemântica.Atreladoaesseprincípiogerativodesentidoestáodaanálisedaimanência,
33
considerandoqueaconstruçãogradativadossentidos,pormeiodedeterminadasestruturas,
requerarevelaçãodasleisqueregemoprocessodesignificação.
Noníveldiscursivo,patamarenfatizadonestapesquisa,asintaxeoportunizaaanálise
deduasrelações,apartirdadescriçãodemarcasdiscursivas:adoenunciadorcomodiscurso
e a do enunciador com o enunciatário, considerando que o discurso, além de produto da
enunciação, é objeto de comunicação, esta entendida como a transmissão de um saber por
meio de um fazer-crer. É sob esses aspectos desvelados pela veridicção, que as petições
iniciaisserãoanalisadas.Contudo,serãoimportadossubsídiosdaretórica,pelasmotivações
explicitadasnapróximaseção.
2ARETÓRICACLÁSSICAEANOVARETÓRICA
Como visto no capítulo anterior, a veridicção do discurso – entendida como as
marcas que criam efeitos de sentido verdade – é evidenciada no nível das estruturas
discursivas. No entanto, sobre as estruturas discursivas Krieger (1990, p. 48) refere que
emboraasemióticaconcebaqueoenunciadoracioneumcomplexoprogramadepersuasão
paraobteraadesão,nãoexaminouextensivamenteosrecursosquepodemdotarumdiscurso
demarcasdeveridicção.
Assim, considerando que a retórica clássica de Aristóteles, reavivada nos anos
sessenta nos estudos de Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, investiga os modos
empregados nos discursos sociais para a geração da persuasão, torna-se possível, neste
trabalho,umaaproximaçãocomasemiótica,comvistasàanálisedaconstruçãodaveridicção
dosdiscursosdas petiçõesiniciais. A retórica,assimcomoa semiótica,vêno discursoum
produtodaenunciaçãocomofimdeproduzirapersuasão.Alémdisso,enquantoasemiótica
postula a existência de um contrato enunciativo a fundamentar as relações de troca
comunicativaentreodestinadoreodestinatáriododiscurso,aretóricapostulaanecessidade
dacomunhãodeespíritosentreooradoreseuauditório,paraqueapersuasãosejaalcançada.
A semiótica prevê como recurso à manipulação do destinatário o desdobramento do
enunciadorem enunciatário, assemelhando-se ao fundamento da retórica que prega,paraa
persuasão, a necessidade do conhecimento do orador de seu auditório. Nessa medida a
retóricaadquirecaráterdescritivosemelhanteàsemiótica,podendoserconcebidacomouma
teoria do discurso persuasivo. Krieger (1990, p. 59) menciona sobre a Arte Retórica de
Aristótelesqueporprecisaredescreverosmodosdeproduçãodediscursospersuasivos,[...]
éconcebidacomoumateoriadodiscursopersuasivo.
Destarte,porquenestetrabalhoserãoaproveitadosconceitosdaretóricaclássicade
AristótelesetécnicasdeargumentaçãodanovaretóricapropostaporChaïmPerelmaneLucie
Olbrechts-Tyteca,este capítulo é dedicado à apresentação,em linhas gerais, dos princípios
básicos que norteiam a Arte Retórica de Aristóteles e a nova retórica do Tratado de
ArgumentaçãodePerelman&Tyteca.
2.1AretóricadeAristóteles
A Arte Retórica de Aristóteles tem como objeto a análise da arte de produzir
discursos persuasivos ou argumentações. Definida por ele como a faculdade de ver
35
teoricamenteoque,emcadacaso,podesercapazdegerarpersuasão,aretóricatemcomo
escopoinventariarosprincípiosgeraisqueconformamaargumentação,demodoaultrapassar
as preocupações máximas com a divisão dos discursos em suas partes naturais e com as
paixõesqueelesdevemproduzir.Oprincípioaristotélicobaseia-senaartedasprovas,ouseja,
nasescolhasdashabilidadesaptasapersuadiroauditório.
Rohden(1997,p.68),combaseemestudosdeMédéricDufour,DavidRoss,Pierre
Aubenque,IngemarDüring,GiovanniRealeeQuintínRacionero,aludequeemumdiálogo
perdidodeAristóteleschamadoGrillo-escritoem360-358porocasiãodamortedeGrillos,
filho de Xenofonte, quando muitos retores atenienses, dentre os quais Isócrates (aluno de
Górgias), dedicaram a Grillos elogios - ele criticou a retórica como mera instigadora
irracional.Aristótelesteriaafirmadoquearetóricanãopossuíaobjetivoetodaartedeveriater
oseu.
Berti (2002, p. 169) refere que nessa época Aristóteles contava com vinte e dois
anos,cincoanosapósseuingressonaAcademiadePlatão,sendoesteoseuprimeirodiálogo.
Informação posterior do epicurista Filodemo sobre um curso de retórica que teria feito no
interiordaAcademia,considerando-aumaartedignadeserensinada,documentaointeresse
de Aristóteles pelo assunto. Além do que ele teria realizado uma coletânea de tratados de
retórica que circulavam em seu tempo, chamada Coletânea das Artes, na qual expunha o
tratadodoretorTeódotosnaobraintituladaAArtedeTeódotos.BertireferequeAristóteles
jámencionavaotermoarteparaindicaroensinodaatividadedosretores.
Assim,apartirdeumanovaconcepçãodaretóricacomoaartedacomunicaçãoe
nãomaiscomo umpuroencantamentoousugestãoemotiva, Aristótelesinseriu-adentreas
formasderacionalidade, classificadaspor elesob três aspectos:asciênciasteoréticas,cujo
objetoéosaber,asciênciaspráticas,quetratamdasaçõeshumanaseasciênciaspoiéticas,
que têm por objeto a produção de uma obra exterior ao agente. A arte coincide com as
ciênciaspoiéticasouprodutivas,eisque,conformeexplicaotextodaÉticaaarteconcerneao
virasereéoinventar(totekhnázein),istoé,oestudar(theoréin)dequalmodovêmaser
algumascoisasquepodemserenãoser,mascujoprincípioestánaquelequeproduzenão
noproduto(1140a10-14)(apudBerti,2002,p.158).
Para Aristóteles a arte coincide com as ciências produtivas, definidas como
capacidadesacompanhadasderaciocínio.Sãoopostasàsciênciasteoréticaspelofatodeterem
por objeto a forma de um produto. O caráter da racionalidade da arte é constituído pelo
inventar, pelo estudar de que modo vem a ser alguma coisa. Aristóteles ao mencionar a
utilidadedaretóricadizquesuatarefanãoconsisteempersuadir,masemdiscernirosmeios
36
de persuadir a propósito de cada questão, como sucede com as demais artes. Como uma
formaderacionalidade,aartepossuiasuaverdade.
Berti(2002,p.171)mostraqueAristótelesestabeleceumparalelismoentreoinício
do tratadosobre a retórica eo início dotratado da dialéticano Tópicos, evidenciandoque
ambasapresentamamesmaestruturalógica.Quantoaocarátertécnicoaretóricaconstitui-se
pelosaberusarbemasprovas,pelosmodosdecausarcrençae,adialética,pelosaberusar
bem as argumentações. A retórica e a dialética não apenas ensinam, respectivamente, a
persuadireaargumentar,mastambémfazemveràquelequeasusa“comosãoascoisas”,
istoé,“overdadeiroeofalso”.Ambascaracterizamumademonstração:adialéticapormeio
desilogismosdialéticos,baseadosempremissasdeopiniãoearetórica,apartirdomesmo
tipode premissas, pormeio deentimemas,uma espéciedesilogismo.É Aristótelesquem
afirmaqueaRetóricanãodeixadeapresentaranalogiascomaDialética,poisambastratam
de questões que de algum modo são da competência comum de todos os homens, sem
pertenceremaodomíniodeumaciênciadeterminada.
Noentanto,aanalogiaentrearetóricaeadialéticanãoserestringeàestruturalógica.
Assimcomonadialética,aracionalidaderetóricaderivadepremissasquerefletemopiniões
comuns.Ambasbaseiam-seemumaverdaderelativa,fundadanoverossímil,naquiloqueé
geralmente aceito, e não em verdades absolutas e universais, como no caso das ciências
teoréticas.Oraciocínioretóricopreocupa-seemexaminarocarátermaisoumenosplausível
deumatesepeloconfrontocomocorpodeopiniõesqueelasuscita.
2.1.1AestruturadaracionalidaderetóricaemAristóteles
Conforme já mencionado, a racionalidade retórica constitui-se de premissas
prováveis,emrazãodanaturezadasaçõeshumanas,apoiadassobrejuízosquenãoprocedem
do necessário. Racionero explica queo âmbito do raciocínio quecorresponde à ação– e,
paralelamente,àconvicção–versasobreosistemadeopiniõesestabelecidas(=oplausível)
esobreoqueaconteceamaioriadasvezes(=oprovável)(apudRohden,1997,p.93).
SegundoRohden(1997,p.118),aArteRetóricaécompostadetrêspartes:asprovas,
oqueconcerneaoestiloeàordemnaqualsedevedisporaspartesdodiscurso.Comoeste
trabalho recorre às provas retóricas definidas por Aristóteles, a esta parte ficará restrito,
limitando-seaexplicitaroselementosqueaelasestãorelacionados,quaissejam,osgêneros
dediscurso,oslugaresdeargumentaçãoeostrêstiposdeprovasdescritasporAristóteles.
37
2.1.1.1Dostrêsgênerosdaretórica
Aristótelesdefine trêsgêneros dediscursos, considerando que três sãoos tipos de
ouvintes. Quando o discurso trata de deliberações sobre o futuro, a exemplo de uma
assembléia,seugêneroéodeliberativoeoouvinteéumjulgador.Afinalidadedetalgênero
discursivo é o de deliberar sobre o útil ou o prejudicial, recomendando o melhor ou
desaconselhandoopior.Odiscursoquesepronunciasobreopassado,cujoouvinteéumjuiz,
constituiogênerojudiciário.Afinalidadedodiscursojudiciárioéojustoouoinjustoeelese
prestaaacusaroudefender.Oterceirogêneroéoepidíctico,cujoouvinteéumespectador
quesomentesepronunciasobreacapacidadeoratóriadaquelequefalaesuafinalidadeéo
beloouofeioeseprestaparalouvaroucensurar.Cada gênerotemseutempopróprio-o
deliberativoofuturo,ojudiciárioopassadoeoepidícticoopresente-etodososouvintes,de
algum modo, são juízes. Sob esses três gêneros, opiniões são apresentadas e defendidas,a
partir de premissas verossímeis, eis que fundadas sobre o contingente e não sobre o
necessário.
2.1.1.2Doslugarescomunseespecíficosdaargumentação
As opiniões apresentadas e defendidas sob a forma de argumentação partem de
premissas,asquais,porsuavez,partemdelugares,ostopoi,cujanoçãoenvolveopreferível
paraaspessoas,ouseja,aquiloquerepresentaumaopiniãocomumatodosoumesmoàmaior
parte. Alguns desses lugares são comuns a todos os gêneros ou pelo assunto ou porque
representamrelaçõeslógicasentretermos.
Daspaixões,porexemplo,extraem-seassuntosqueconformampremissascomunsa
todotipodeargumentação,porquelugaresqueauxiliamooradoradisporsobreoânimodos
ouvintes.Deoutroladohálugaresdeondeseextraempremissascomunsatodososgêneros,a
partirdedeterminadosraciocínios,taiscomooslugaresdoscontrários,domaisedomenos,
daanalogiaproporcionaldassituações.Aristótelesdáosseguintesexemplosdesseslugares,
respectivamente:
Vistoaguerraseracausadosmalesatuais,épelapazquedevemosremediá-
los(A.R.,p.153).
Desde que os Deuses não sabem tudo, muito menos os homens (A.R., p.
154).
38
Sejulgaisqueascriançasdeelevadaestaturasãohomens,decretareisqueos
homensdepequenaestaturasãocrianças?(A.R.,p.156).
Assimcomohálugaresdeondeseextraempremissascomunsaostrêsgêneros,há
lugares de onde se extraem premissas específicas a cada um. Os lugares específicos, por
exemplo, relacionados ao gênero deliberativo comportam os assuntos sobre os quais
repousam as argumentações: finanças, guerra e paz, proteção do território, importação e
exportaçãoealegislação.Reboul(2000,p.52)apresentaosseguintesexemplosdelugares
particularesdogênerojudiciário:considera-sequeninguémignoraalei;umaleinãopode
serretroativa.
2.1.1.3Dasprovasretóricas
Aristóteles afirma que o domínio da arte retórica depende do conhecimento dos
meiosqueelautilizaparaatingiroseufim,assimcomoemtodasasartes.NosTópicosI,3
eleafirmaque:
Estaremoscabalmentedepossedométodoquandoestivermosnumaposição
semelhante àquela na qual estamos relativamente à retórica, à medicina e
outrasartestais,istoé,quandoconcretizamosnossodesígniocomtodosos
meiosdisponíveis,poisnemoretóricotentarápersuadirnemomédicocurar
mediantetodoexpediente,masseumououtronãoomitirnenhumdosmeios
disponíveis,diremosqueelespossuemaciêncianumgrauadequado.
Esses meios retóricos são as provas, sobre as quais Aristóteles estabelece uma
diferençaentreasquesãoindependentesdaarteeasquedestadependem.Asprimeirassão
provaspré-existentesaométodoedelenãodependem,aexemplodasconfissõesobtidassob
tortura, testemunhos, contratos e outros escritos. As provas que dependem da arte são
inventadaspelooradorapartirdométodoeapresentadaspormeiododiscurso.Taisprovas
estão relacionadas com os três elementos constitutivos do discurso: a pessoa que fala, o
assuntodequesefala,aquemsefala.Elassãodenaturezaracionalouafetiva.
Entreasprovasfornecidaspelodiscurso,distinguem-setrêsespécies:umas
residemnocarátermoraldoorador;outras,nasdisposiçõesquesecriaram
no ouvinte; outras no próprio discurso, pelo que demonstra ou parece
demonstrar(A.R.,p.33).
Grimaldi(apudRohden,1997,p.87)afirmaqueométododaretóricarefere-seàs
provasporpersuasão,aspísteis.Omesmoautordistinguetrêssignificaçõesnotermopístis:o
estadodeconvicçãoouconfiançasubjetivaqueresultadeumraciocínio;ométodopróprioda
39
artequeproduztalestadodeconfiançamedianteareduçãodoargumentoretóricoasuaforma
lógica(entimemaeexemplo);asfontesdeenunciados(êthos,páthos,logos)dondeprocedem
asproposiçõespersuasivas.
Asprovasrelacionadasaooradorsãochamadasdeprovasmorais,porquepersuadem
pelocaráter–éthos-queooradortransmiteaosouvintespormeiododiscurso.Odiscursoé
dito de tal modo que torna o orador digno de fé, pois as pessoas honestas inspiram mais
confiançaecommaiorrapidezsobreasquestõesemgeral.Masocaráterdooradorconstitui-
se em prova moral desde que tenha sido criado pelo discurso e não provenha da sua
personalidade já conhecida. Reboul (2000, p. 48), referindo-se à prova moral, reafirma o
princípioaristotélicodequearetóricaseprestaaoverdadeiroeaojusto,aoesclarecerque
éthoséumtermomoral,“ético”,equeédefinidocomoocarátermoralque
ooradordeveparecerter,mesmoquenãootenhadeveras.Ofatodealguém
parecersincero,sensatoesimpático,semoser,émoralmenteconstrangedor;
noentanto,sertudoissosemsaberparecernãoémenosconstrangedor,pois
assimasmelhorescausasestãofadadasaofracasso.
Aristótelesafirmaquenasquestõesemquenãohápossibilidadedeobtercertezae
queseprestamà dúvida,essaconfiançarevesteparticularimportância.(A.R.,p.33)Para
Aristótelesooradordeveparecerdotadodetrêsqualidadesparainspirarconfiança:prudência,
virtude e benevolência. A primeira confere a ele a justeza de suas opiniões, a segunda a
expressãodoquelheafigurabomeaterceiraamelhordeterminação.
As provas relacionadas aos ouvintes são aquelas que os levam a experimentar as
paixões - páthos. Tais provas predispõem o auditório, porque nele suscita determinadas
paixões como a alegria, a dor, o ódio. Segundo Aristóteles as paixões são as causas que
introduzemmudançasnosjuízos.Ensinaelequeseo
btémapersuasãonosouvintes,quandoo
discurso os leva a sentir uma paixão, porque os juízos que proferimos variam, consoante
experimentamosafliçãooualegria,amizadeouódio(A.R.,33).
Sobre o páthos Reboul (2000, p. 48) explica que é o conjunto de emoções e
sentimentosqueooradordevesuscitarnoauditório,atravésdapsicologiadaspaixões,aqual
Aristóteles dedica boa parte da Arte Retórica, para descrevê-las – cólera, medo, piedade,
dentreoutras–eosdiversoscaracteresdosouvintes,segundoacondiçãosocial.Trêsaspectos
relacionados às paixões devem ser considerados para a persuasão: em que disposições o
ouvinteéincitadoadeterminadapaixão;contraquemoouvintesedispõe;quaisascausasque
provocamdeterminadapaixão.Essaprovanãoserelacionamaisaocaráterqueooradordeve
assumir,masaocaráterpsicológicodosdiferentespúblicosaosquaisooradordeveadaptar-
se.Ambassãoafetivas,todaviaumadizrespeitoaooradoreaoutraaoauditório.
40
Sobre as provas afetivas Racionero (apud Rohden, 1997, p. 103) conclui que são
enunciadosquefuncionamcomopremissasdeumraciocíniológico.Eleatribuiaosrecursos
emotivos não a condição de elementos auxiliares e secundários à persuasão, como quer a
interpretaçãotradicional,justificandoqueousodeenunciadosemocionaiscomopremissasde
umraciocíniológicoéoquepermiteaAristótelesampliarocampodaretórica.
Asprovasdenaturezaracionalsãoaquelascompreendidasnodiscurso,pelasquaiso
própriodiscursodemonstraouparecedemonstrar;dizrespeitoàargumentaçãopropriamente
dita e evidencia o aspecto dialético da retórica, que, conforme Reboul (2000, p. 49),
AristótelesretomainteiramentedosTópicos:
Como em Tópicos, distingue dois tipos de argumentos, o entimema, ou
silogismobaseadoempremissasprováveis,queédedutivo,eoexemplo,que
a partir dos fatos passados conclui pelos futuros, e que é indutivo. As
premissas prováveis dos entimemas são: ou verossimilhanças como por
exemploqueumfilhoamaopai,ouindíciosseguros,comoporexemploque
uma mulher que aleitava teve um filho, ou indícios simples, como por
exemploqueapresençadecinzaindicaquehouvefogo.
Assim,oargumentodedutivoprópriodaretóricaéoentimema,umtipodesilogismo
simplificado,quenãoapresentatodasaspremissas,aexemplodossilogismosanalíticos.Os
entimemaspartemdepremissasverossímeis,extraídasdelugarescomuns,conformejávisto
no subitem anterior. Segundo Rohden (1997, p. 91) o entimema é o silogismo retórico
arraigadonomundodavida.
Berti(2002,p.182)referequeadiferençadoentimemaemrelaçãoaosilogismoé
queesteúltimopartedepremissasjáextraídasdeargumentaçõesanterioresequesupõemum
encadeamento entre si, enquanto o entimema é voltado para ouvintes que não estão em
condiçõesdeenvolvercomumúnicoolharmuitaspassagense,porisso,deraciocinarapartir
de coisas distantes. Por tal razão o entimema tem menos premissas que o silogismo,
suprimindoaquelasjáconhecidaspelosouvintes.
Sobreaestruturadoentimema,Aristótelesdefineque
compõe-sedeproposiçõespouconumerosasemuitasvezesmenosdistintas
doqueosilogismocompleto,pois,seumadasproposiçõeséconhecida,não
émisterenunciá-la:oouvinterestabelece-aporsipróprio.Porexemplo,para
exprimirqueDorieutriunfounumconcurso,cujoprêmioéacoroa,bastará
dizerquesaiuvencedoremOlímpia.Quantoaacrescentarque,emOlímpia,
ovencedorrecebeumacoroa,éinútil,porquetodaagenteosabe.
Krieger(1990,p.65)explicaqueessaimplicitaçãodeconteúdosindicaainteração
entreosinterlocutoresemtermosdeconhecimentocomumdomundosócio-culturalqueos
circunda.
41
Oargumentoindutivoretóricoéoexemplo.SobreeleAristótelesesclarecequenão
sebaseianarelaçãodaparteparaotodo,nemdotodoparaaparte,nemdotodoparaotodo,
massimnarelaçãodaparteparaaparte,estabelecendoumarelaçãocomumaregrauniversal.
Paracompreendê-lotraz-seumexemplodadoporAristóteles:
Quandoduasproposiçõesestãocompreendidasnomesmogênero e umaé
mais conhecida que outra, temos um exemplo. Suponhamos que se diz:
Dionísio aspirava à tirania, visto que reclamava uma guarda; com efeito,
Pisístrato, que cogitava de se apossar do poder, requisitou uma guarda e,
depoisdeaobter,exerceuatirania.TeágenesfezoutrotantoemMégara;em
suma, todos os casos análogos conhecidos servem de exemplos para
Dionísio, emborase ignoreainda se ele reclama uma guarda pelo mesmo
motivo. Ora, todas essas proposições particulares se relacionam com a
seguinte proposição universal: quem reclama uma guarda tem na mira a
tirania.
A partir desse exemplo, Reboul (2000, p. 155) mostra que o argumento indutivo
retóriconãopermiteprovarqueumaproposiçãoéuniversal,porqueaconclusãonãosesegue
necessariamente,masgeralmente.Oexemploéumainduçãodialéticaquevaidofatoaofato,
passando por uma regra subentendida.No exemplode Dionísio, há um elo de causalidade
entre guarda e tirania na cidade grega, o que não retrata a tirania no geral. Todavia, o
argumentoindutivoretóricoserveparatornarplausívelumaregra,apartirdefatospassados:
“todoaspiranteàtiraniapedeumaguardapessoal”.Esseefeitoprovocadopeloargumento
indutivoémanifestadoporAristótelesnosTópicos(VIII,2),quandoelediz
Cabe aventar todas as proposições verdadeiras em muitos casos e para os
quais não haja objeção alguma ou, de qualquer modo, nenhuma que
transpareçaàsuperfície,poisseaspessoasnãopodemvercasosnosquaisa
proposiçãonãoéválida,elasaadmitemcomoverdadeira.
Assim, enquanto do entimema, raciocínio dedutivo, extrai-se uma conclusão
necessária,doexemplo,raciocínioindutivo,segue-segeralmenteumadeterminadaconclusão.
Retomando, para o domínio da arte é preciso conhecer as três classes de provas
consideradaspersuasivas:asracionais,quecompreendemosraciocíniosdedutivoeindutivo;
easafetivas,queseapóiamemcaracteresmoraisenaspaixões.
Salienta-sequearetóricaaristotélica,sobessaestrutura,alémdeatribuirimportância
aoconhecimentodoauditórioparaosdiscursospersuasivos,atravésdoexamedasdiferentes
emoçõeseconvicçõespeculiaresaosdiversos tiposdeouvintes, tambémreconheceuquea
retóricaemsimesmaémoralmenteneutra,podendoserusadaparaobemouparaomal.
42
2.2AnovaretóricadePerelman&Tyteca
Aretóricaexerceugrandeinfluênciasobreaculturaromana,pelaimportânciacapital
que era atribuída à prática judicial e, enquanto o império romano persistiu ela e seus
praticantes eram alçados a um patamar de grande importância. Com a queda do império
romanoaretóricainiciouseudeclínio,permanecendoesquecidaporlongoperíodo.
No século XIX ela foi definitivamente rejeitada pela corrente do positivismo, em
nomedaverdadecientífica.
A partir dos anos sessenta, Perelman insurge-se contra a ditadura cartesiana da
evidência,odogmatismodasciênciaseasreduçõespositivistas(Monteiro,C.2003,p.9)e
parteparaumapropostademudançadoparadigmadarazãoteóricaparaodarazãoprática
aplicável aos campos da ação humana. Buscando fundamentos na tradição aristotélica,
Perelman promove a reabilitação da retórica. Em 1958, com a edição do Traité de
l’Argumentation:LaNouvelleRhétorique,elaboradocomacolaboraçãodeLucieOlbrechts
Tyteca,acategoriaretóricaéreinseridanopensamentocontemporâneo,comautilizaçãoda
expressão lógica do preferível para designar uma racionalidade que rejeita a dicotomia
racional-irracional e associa-se a uma preferência justificada que promove um sentido à
liberdadehumana(Söhngen,2003,p.57).
2.2.1AestruturadaracionalidadedanovaretóricaemPerelman
NoTratadodaArgumentação:anovaretórica,PerelmaneTytecatrabalhamcomo
paradigmadarazão prática,paraaqual aracionalidadedopensamento édeterminadapelo
consentimentogeral.Arazãopráticaoperacomocritériodarazoabilidadeparaaaprovação
dasargumentaçõeseapresenta-sevinculadaàidéiadejustificação.Aracionalidadedasações
éauferidapelajustificaçãodasescolhas,procedimentoinerenteàscontrovérsiasemgeral,que
demandaumaargumentaçãoracional.
A nova retórica postula que o domínio da argumentação é o do verossímil, do
plausíveledoprováveleatribuiumpapelessencialaoauditório.Nessesentidoelaretomaa
lógica retórica e dialética aristotélica e busca analisar argumentos que visam ao
convencimento, por meio da persuasão. Segundo Perelman & Tyteca, o objetivo de toda
argumentaçãoéprovocarouaumentaraintensidadedeadesão,deformaquedesencadeienos
ouvintesaaçãopretendidaouumadisposiçãoparatal.Daíaconclusãodequeanovaretórica
tratadanaturezamanipulatóriadaargumentação,poisvênoargumentanteodestinadorque
43
intentafazercomqueodestinatáriodesuacomunicaçãorealizeaaçãovisadaouquetenha
disposição para realizá-la. Sob tal concepção dois aspectos são enfatizados: as noções de
auditórioedeacordoprévio.
A argumentação pressupõe sempre a interação entre o orador e o auditório, este
último representado pelo conjunto daqueles que o orador quer influenciar através de sua
argumentação. Por isso, a primeira condição para que a argumentação tenha o êxito
pretendido reside nas imagens que o argumentante faz de seu auditório. Nesse sentido a
diferença substancial entre a nova retórica e a retórica aristotélica reside na concepção de
auditório universal elaborada por Perelman & Tyteca, que institui a racionalidade
argumentativaquepropõem.DeacordocomMonteiro(C.2003,p.63):
O modelo de argumentação racional perelmaniano é aquele que é
desenvolvido diante de um auditório universal, da mesma forma como o
imperativocategóricodeKantpretendevalerparaacomunidadedeespíritos
razoáveis. A argumentação filosófica é o exemplo a ser seguido para a
argumentação racional. O discurso filosófico caracteriza-se principalmente
porsedirigiraoauditóriouniversal.Comefeito,ofilósofo(orador)dirige-se
ao auditório universal, que é fictício, e que é uma representação de seu
próprio ambiente. Esse caráter contingente da argumentaçãoéumaspecto
importantenopensamentodePerelmanedefineocaráterhistóricoepessoal
detodaaçãoargumentativa.
Portanto,segundoosautoresdoTratadodaArgumentação,oauditóriouniversaléa
construçãoidealeimagináriaqueooradorelaboradeseuambiente.
Naverdade Perelman &Tyteca propõemtrês tipos de auditórios racionais: aquele
formadopelatotalidadedepessoasrazoáveisao qualnomeiamuniversal;osegundotipoé
aquelequeseformamedianteodiálogocomumsóinterlocutore;oterceirotipoéconstituído
porumsósujeitoqueargumentaconsigomesmo.ExplicaMonteiro(C.2003,p.63)queesses
dois últimos só são considerados racionais se encarnarem a racionalidade ampliada do
auditório universal. Ela justifica que para Perelman o auditório universal é uma norma da
argumentaçãoobjetiva.
Comoosobjetivosdeumaargumentaçãorepousamnaobtençãoouintensificaçãoda
adesão dos destinatários às teses oferecidas, sua eficácia está na capacidade de provocar a
disposiçãoparaaaçãonosouvintes.Eessaeficáciaédeterminadapelaadaptaçãodoorador
aoauditório,queporsuavez,estárelacionadaaoraciocínioqueeleutilizacomopontode
partida, baseado em teses já admitidas pelo auditório. O consentimento do auditório sobre
determinadas premissas decorre da fundamentação delas em valores e questões do senso
comum.Essefundamentobuscadonosensocomumdoauditórioéochamadoacordo.
44
Considerando que a argumentação visa transferir a adesão das premissas para as
conclusões, os acordos recaem não somente o conteúdo daquelas, mas também sobre a
maneiracomoosraciocíniossedesenvolvem.Oacordopodeserapreciadosobtrêsordens:
emrelaçãoaoconteúdodaspremissas,emrelaçãoàescolhadaspremissas,quantoaomodo
deapresentaçãodaspremissas.
Osobjetosdeacordosãoclassificadosemdoisgrupos:oprimeirorelaciona-secomo
realeinclui fatos,verdadesepresunções;osegundogruporelaciona-secomopreferívele
engloba valores, hierarquias e lugares do preferível. Os elementos do primeiro grupo são
objetivos e, por si sós, impõem-se ao auditório universal. Todavia, sob o ponto de vista
argumentativopodemserrefutadospelaapresentaçãodeoutrosfatoseverdadesconflitantese
excludentes. As presunções são consideradas tão seguras quanto os fatos e as verdades
quandoelasoferecembasessuficientesparaassegurarumaconvicçãorazoável.Osvalores,as
hierarquiaselugaresdopreferívelsãoobjetosqueestãorelacionadosaacordoscaracterísticos
deauditóriosparticulares.
A concepção de existência desse acordo entre orador e auditório assemelha-se ao
postuladosemióticodocontratoenunciativoentreosinterlocutores,queestabeleceocrédito
napalavradooutroe,porconseguinte,viabilizaacomunicação.
Sobessespressupostosteóricos,oobjetoespecíficodoestudodePerelman&Tyteca
noTratadodaArgumentaçãosãoastécnicasdiscursivasquepermitemprovocarouaumentar
aadesãodosespíritosàstesesapresentadas.Suateoriavisacaracterizarasdiversasestruturas
argumentativas capazes de provocar ou aumentar a adesão dos espíritos. Nesse sentido, as
técnicas assumem a função de descrever os recursos discursivos que determinam o fazer
persuasivo.
Os autores do Tratado da Argumentação apresentam os esquemas argumentativos
sobdoisaspectos:aquelesqueestabelecemumasolidariedadeentretesesadmitidaseasque
visam à adesão do auditório, que caracterizam argumentos de ligação, e os esquemas que
rompem uma solidariedade admitida, dissociando noções por uma incompatibilidade, que
caracterizamargumentosdedissociação.
Entendemosporprocessosdeligaçãoesquemasqueaproximamelementos
distintosepermitemestabelecerentreestesumasolidariedadequevisa,seja
estruturá-los, seja valorizá-los positiva ou negativamente um pelo outro.
Entendemosporprocessosdedissociaçãotécnicasderupturacomoobjetivo
dedissociar,deseparar,dedesunirelementosconsideradosumtodo,oupelo
menosumconjuntosolidáriodentrodeummesmosistemadepensamento.
Adissociaçãoterá o efeitodemodificartalsistemaao modificar algumas
dasnoçõesqueconstituemsuaspeçasmestras(Perelman;Tyteca,2002,p.
215).
45
Osargumentosdeassociaçãosãodistribuídosemtrêscategorias,conformeoobjeto
doacordo,istoé,seesteérelacionadocomopreferíveloucomoreal,poiséestarelaçãoque
define a categoria do argumento. Para cada tipo de categoria argumentativa Perelman
apresentadiferentesargumentos,considerandoasdiferentesoperaçõesdeligaçãorealizadas
entreaspremissas.
Oobjetivodestetrabalhoéodeidentificarasdiferentescategoriasargumentativas
utilizadas nas petições, como meios de alcançar a persuasão. Por tal razão, limita-se nesta
seçãoàapresentaçãodelas,deixandodelistaroextensoroldeargumentoscontidosemcada
uma,masapenascitandoalgunsexemplos.
2.2.1.1Astécnicasargumentativasdeassociação
Considerandoanecessidadeeaomesmotempoadificuldadedeooradoradaptarseu
discurso à pluralidade de auditórios, a fim de persuadir a partir de acordos baseados em
premissas já conhecidas e aceitas, os autores da nova retórica propõem técnicas que
constituemmodos dedesenvolverraciocíniosqueauxiliemaadesãoou aintensificaçãoda
adesãoàstesesoferecidas.
Perelman&Tytecaadvertemqueparaaapresentaçãodetaistécnicasénecessáriaa
individualização das articulações discursivas em esquemas argumentativos, embora façam
partedeumúnicodiscurso.Esclarecemelesodesejodeanalisaresquemasdeargumentos
paraosquaisoscasosparticularesexaminadosservemapenasdeexemplos,quepoderiam
sersubstituídospormiloutros(2002,p.212).
OsautoresdoTratadodaArgumentaçãoagrupamosargumentosdeligaçãosobtrês
categorias:os argumentos quase-lógicos,os argumentos fundados na estrutura do reale os
argumentosquefundamaestruturadoreal.
Os argumentos quase-lógicos são esquemas formais que aparentam basear-se em
princípioslógicoscomo,porexemplo,odeidentidadeentretermos.Taisargumentosvisam
persuadir através de raciocínios formais de tipo lógico ou matemático. O esquema formal
serve de molde à construção de um argumento que visa tornar os dados comparáveis,
semelhantes ou homogêneos. As reduções da argumentação a esses esquemas apelam para
estruturas lógicas tais como contradição, identidade total ou parcial, transitividade ou para
relaçõesmatemáticasdotipo:relaçãodapartecomotodo,domenorcomomaior,relaçãode
freqüência. Os autores ressaltam que um mesmo argumento pode ser compreendido e
analisado diferentemente por diferentes ouvintes e que as estruturas lógicas podem ser
46
consideradasmatemáticaseinversamente.Perelman&Tytecaexplicamqueodiscursoéum
atoque,como tal,pode ser objetodeumareflexãodoouvinte. Nessestermos,enquanto o
orador argumenta o ouvinte ficará inclinado a argumentar espontaneamente acerca do
discurso,afimdedeterminarocréditoquelhedevadar.Assim,oouvintealémdeperceber
osargumentosasuamaneiraétambémautordenovosargumentosespontâneos,aindaque
nãoexpressos,queintervirãonamodificaçãodoresultadofinaldaargumentação.
Os argumentos fundamentados na estrutura do real utilizam tal estrutura para
estabelecerumasolidariedadeentrejuízosadmitidoseaquelesquesebuscapromover,através
deligaçõesdesucessãooudecoexistência.Trata-sedecolocaremevidênciaasolidariedade
entreelementosdiversos,atravésdedeterminadasligações,paratornarsolidáriaaopiniãoque
jáeraaceitasobreumdeles.Assim,seumdoselementosdoargumentogozadeumaopinião
deprestígio,aoserassociadoaoutroelementodiverso,sobreesteúltimoprocuraestendera
mesma opinião. É da ligaçãoargumentativa que se extrai o efeito pretendido. Perelman &
Tytecaesclarecemquenãosetratadeumadescriçãoobjetivadoreal,masamaneirapela
qualseapresentamasopiniõesaeleconcernentes(2002,p.298),expressasatravésdefatos,
verdades ou presunções. Os argumentos que aplicam ligações de sucessão unem um
fenômenoasuasconseqüênciasou asuascausas,aopassoqueosargumentosqueaplicam
ligações de coexistência unem uma pessoa a seus atos, um grupo aos indivíduos que dele
fazempartee,emgeral,umaessênciaesuasmanifestações.
Nocasodosargumentosfundamentadosnaestruturadoreal,osautoreselucidamque
o significado atribuído à ligação argumentativa no discurso encarado como realidade vai
variarconformeoquedeladizooradoreconformeasopiniõesdoouvinteaesserespeito.Ao
mesmotempoemqueooradorpretenderproduzirumefeitocoercivoatravésdeumaligação
argumentativa,oouvintepoderejeitá-loporacharaligaçãoinsuficientementefundamentada.
Os argumentos que fundamentam a estrutura do real são aqueles que promovem
ligações com o particular, visando à generalização de uma opinião, ao reforço de uma
regularidadejáestabelecida,aoincentivoàimitação.Sãoargumentosquegeneralizamaquilo
queéaceitoapropósitodeumcasoparticularoutranspõemumaopiniãodeumdomínioa
outro.Sãoosargumentosbaseadosnoexemplo,nomodeloenailustração.
Concluindo,oTratadodaArgumentaçãodescreveraciocíniosconstruídosatravésde
procedimentos de associação e de dissociação, utilizados como meios de construção de
convicções. Cabe retomar que esses meios estão vinculados ao conteúdo das premissas
articuladas, que buscam fundamento no consentimento como forma de justificação das
escolhasqueconformamalógicadopreferível,parasolucionarascontrovérsiasemgeral.
47
Parafinalizarestecapítuloreitera-seque,partindodoprincípiodequeafinalidade
da veridicção é a adesão, justifica-se a ampliação da análise dos efeitos de realidade e de
enunciação produzidos por recursos semióticos nas petições iniciais, para a análise dos
recursosdepersuasãoobtidosatravésdasprovasretóricassubjetivas,moraisedemonstrativas
da Arte Retórica, bem como dos recursos argumentativos retóricos do Tratado da
Argumentação,aplicadosnaspetiçõesiniciaisvisandoàadesãoouàintensificaçãodasteses
apresentadas.
3ODIREITOÀLUZDASEMIÓTICA
Esta dissertação baseia-se na teoria semiótica francesa para propor o estudo do
discursodaspetiçõesiniciais,peçasprocessuaisqueinstauramosprocessosjudiciais.
Antes de esclarecer o que é o processo judicial e a petição inicial, bem como a
relaçãoqueestaguardacomaquele,serãoapresentadosalgunsestudossemióticosaplicados
aoDireito.Oprimeiro,naconcepçãosemióticadeCharlesSandersPeircee,osoutros,soba
concepção semiótica de Arlgidas Julien Greimas. O intuito aqui é demonstrar algumas
aplicaçõesdasemióticanaáreajurídicabemcomoestabelecer,emgrandeslinhas,adiferença
entreessasduasconcepções,unicamenteapartirdasaplicaçõesaquitrazidas.
No livro Semiótica do Direito, Clarice Von Oertzen de Araújo (2005) retoma
elementosestruturaise conceitosformulados pelosestudos delinguagem e lingüísticaeos
utilizapararelacionaroDireitoPositivoàlínguaemsuassimilaridadesefunçõescogentesna
regulamentaçãodasrelaçõesinterpessoais.Elapropõeumestudodocódigonormativocomo
umsistemadecomunicaçãoentredestinadoredestinatários,queutilizaalinguagemverbal
paraatransmissãodemensagensdestinadasàregulamentaçãodascondutassociais.
A autora toma o Direito Positivo como um sistema de linguagem, artificialmente,
elaboradoefazumparaleloentreoseufuncionamentoeodosistemadalinguagemverbal,
utilizando, como parâmetro, elementos lingüísticos. Com isto, visa demonstrar como os
fenômenos jurídicos podem ser estudados na condição de fenômenos semióticos, na
perspectivasígnicapropostaporCharlesSandersPeirce.
SuaanálisepartedeumaconcepçãosimplesdoDireito,tomando-ocomoumsistema
denormasquetemcomoobjetivoregulamentarcondutashumanasemsociedadepara,apartir
do modelo comunicativo teorizado por Roman Jakobson, possibilitar o entendimento das
normasjurídicascomomensagensenviadaspelolegisladoraosdestinatários.Trataassimo
Direitocomoumsistemadesignosquevisaàcomunicaçãodepadrõesdeconduta.
Araújoesclarecequeovocábulodireitoéambíguo,porquepodeserempregadosob
diferentesacepções.Paraadelimitaçãodoestudoapresentaduasdimensõeslingüísticas,sob
as quais o Direito é concebido como discurso. A primeira dimensão é representada pela
linguagemprescritivadecondutas,dotadadeimperatividade,easegundaéametalinguagem
da primeira. A linguagem prescritiva corresponde ao Direito Positivo, ou seja, às leis
positivadas, e a metalinguagem à Ciência do Direito, uma distinguindo-se da outra pela
identificaçãodaquelacomDireito-objetoedestacomDireito-ciência.
49
Esses dois sistemas, Direito Positivo e Ciência do Direito, relacionados por
diferentes substratos lingüísticos, refletem a relação intersistêmica linguagem-
objeto/metalinguagem. Todavia, tal relação também pode ser apreendida na relação intra-
sistêmicadoDireitoPositivo,apartirdaorganizaçãohierárquicadospreceitosnormativose
doscritériosparaainterpretaçãodalinguagemprescritiva,focodotrabalhodaautora.
Os princípios gerais do Direito, por exemplo, operacionalizam a função
metalinguagem,namedidaemqueorientamacriaçãoeaaplicaçãodenormasjurídicasde
menor hierarquia, porque se definem como supracritérios. A autora também exemplifica a
aplicação dessa mesma relação linguagem-objeto/metalinguagem no processo judicial,
instrumentoutilizadoparaoexercíciodeumdireitonoJudiciário:
Um procedimento administrativo ou judicial, seguindo todas as etapas
recursais previstas e permitidas pelo sistema de Direito Positivo, ilustra
fielmente como se desenvolve a relação linguagem-objeto/metalinguagem.
Uma sentença, ao decidir em primeira instância sobre a procedência ou
improcedênciadopedidoformuladonaaçãoproposta,tomaapetiçãoinicial,
assimcomotodaaargumentaçãoexpendidapelaspartesprocessuais,como
linguagem-objeto.Naseqüência,aoserformuladoorecursointerpostopela
partevencidaemprimeirograu,estetomaráasentençamonocráticacomo
linguagem-objeto. O acórdão que decide sobre o cabimento e oméritodo
recurso o toma como objeto-linguagem e tem, em relação ao recurso
interposto,umcarátermetalingüístico.Eassim,sucessivamente,osexames
jurisdicionaisdaseqüênciaderecursos,cujainterposiçãoforpermitidapelo
processo civil pátrio,constituirão, sucessivamente, novos pares relacionais
delinguagem-objeto/metalinguagem(2005,p.24).
AautoraaindaaproximaaorganizaçãodosistemadelinguagemdoDireitoPositivo
ao sistema da língua, através das relações sintagmáticas e paradigmáticas teorizadas por
Saussure.Entendeelaqueosdoiseixosestãonaorganizaçãoenodesempenhodosistema
normativo.
As operações no eixo da seleção podem ser representadas pela elaboração das
normasjurídicas,queselecionam,deacordocomovalorsocialmenteatribuído,ascondutas
queserãoobjetoderegulamentaçãonormativa.Aincidênciadeumanormajurídicaaocaso
concreto também é considerada operação no eixo do paradigma, pois exige a seleção da
normaaplicávelaocasosubmetidoàapreciação.
Ofuncionamentodoeixosintagmáticopodeserdemonstradopeloprocessojudicial,
pois,napetiçãoinicial,oadvogadoteráquerealizaracombinaçãoentreodireitomaterial,
istoé,odireitosubstancialdaaçãoeoprocedimentoadequadoparaseuexercício,sobpena
de,emfazendoumacombinaçãoinadequada,receberumasanção.Oartigo295,incisoV,do
50
Código de Processo Civil prescreve o indeferimento da petição inicial quando o tipo de
procedimentoescolhidonãocorresponderànaturezadacausa.
Deformageral,seconcluiqueaperspectivasemióticausadaporAraújobaseia-sena
classificação de signos conformados em sistemas, que estabelecem relação de significação
pelaoposiçãoquefazemunsaosoutros.
Estetrabalho,porquesoboprismadequeodiscursodaspetiçõesiniciais,quemais
adiante serão explicadas, se presta à intermediação de relações interpessoais e, como tal,
instauraumprocessodecomunicaçãoentreumdestinadoreumdestinatário,tambémsevale
dasemiótica.MasdasemióticadeorigemfrancesaconcebidaporAlgirdasJulienGreimas,
que trabalha as relações actanciais estruturadas em um percurso gerativo de sentidos,
conformejáapresentadonoprimeirocapítulodestetrabalho.
É nessa perspectiva francesa que Eric Landowski (1992) propõe uma abordagem
semiótica do Direito, com o objetivo de desenvolver um princípio de inteligibilidade
unificado do conjunto de aspectos que revestem o fenômeno jurídico, complexo e
diversificado,comosesabe,quealémdasregrasdodireitopositivo,englobatodoumleque
de “fatos jurídicos” (geradores de efeitos de direito), de “atos” (criadores de direito) e de
“práticas”,notadamenteinterpretativas(1992,p.57).
Landowski,antes,estabeleceadiferenciaçãodasemióticafrancesa,quenãodetecta
ou classifica objetos-signos, mas que tem como objeto a significação, cujo programa de
trabalho envolve dar conta, com a ajuda de modelos, das condições de apreensão e de
produção de sentido, independentemente do lugar e das formas de manifestação do objeto
posto em análise. É sob esse prisma que ele se reporta à esfera jurídica: encarando seu
conjuntodeelementoscomoportadordesignificação,emrazãodedeterminadascondições,
que permitem situá-lo em um nível de conceitualização mais global. O autor, baseado em
aspectos da sintaxe narrativa, mostra que o jurídico, enquanto linguagem, possui uma
gramáticanarrativasubjacente.
Oatosemióticodesignaumfazerqualquereconsistenafunçãosintáticalogicamente
pressupostapelapassagemdeumestadoparaoutrodistinto.Essefazer,noplanojurídico,é
revestidopeloatojurídico,queprecededeumavontadeeseguedeumefeito,equecolocaos
sujeitosdedireitoemrelação,instaurando,noplanosemiótico,ummodeloactancialeuma
sintaxemodalqueintegramoesquemanarrativocanônico.
Umsabertransmitidoporumsujeitoaoutro,umdeverquealguémimpõeoutenta
imporaoutro,ospoderesqueossujeitosatribuem-semutuamenteeoquererqueunsfazem
nascer aos outros, no plano semiótico, são valores modais que circulam no âmbito da
51
comunicação, pela manipulação dos envolvidos. Essas determinações diferenciam papéis e
ajustamasrelaçõesintersubjetivas.
O ato jurídico sobreposto pelo ato semiótico, ao mesmo tempo, reproduz a sua
estruturaformaletransformaumasituaçãojurídica,alterandoumestadopelaconjunçãoou
disjunção entre sujeitos e valores objetivos ou modais. A conjunção pode ocorrer pela
atribuição transitiva do valor de um sujeito para outro ou por um ato reflexivo, este
caracterizandoumaapropriação.Nessemesmosentidoéaprivação,ouseja,decorredeato
transitivodeumsujeitooudeumatoreflexivo,que,nestecaso,configuraumarenúncia.
Landowskiexemplificataisrelaçõesapartirdealgunsatosjurídicospraticadosem
direitopúblico:
Assimsedá,entreoutrascoisas,comas“decisões”unilateraisconhecidas
emdireito público,tipicamente analisáveis comoatribuiçõestransitivasde
valores modais (da ordem do poder-fazer: serão as “prerrogativas”
decorrentes, por exemplo, da colação de um grau ou da obtenção de um
alvarádeconstrução,e/oudaordemdodever-fazer:as“sujeições”ligadasa
uma concessão de serviço público), mas também, eventualmente, como
verdadeiras apropriações, de modo reflexivo, operadas em benefício do
poderpúblicoeconcernentesàcirculaçãodevaloresobjetivos,muitomais
doquemodais(a“desapropriação”emrazãodeutilidadepública);etambém
das“convenções”jáevocadascomoformasdedoaçãorecíproca;ouaindade
atos mais particulares, talcomo os atos “abdicatórios” do direito privado,
que se deixam notoriamente descrever como privações, objetivas também
nesse caso (mais que modais), efetuadas de modo reflexivoetc. (1992, p.
67).
As relações intersubjetivas, comandadas pelas modalizações, levam a um modelo
actancial do Direito que comporta dois tipos de relações. As primeiras, definidas no eixo
horizontal, determinam a trajetória do sujeito do fazer versus o sujeito de estado e do
destinadormandatário(manipulador)versusodestinadorjudicador;assegundas,noeixoda
verticalidade, que definem relações hierárquicas entre um destinador epistemológico, um
destinadoraxiológicoeossujeitosdedireitos.
Alei,no sentidoderegradeDireito, provémde um procedimentotranscendental,
cujafinalidadeéconferirumsentidoformuladoemtermosdeônticos-obrigatório,proibido,
permitido–aosfenômenosquerevestemosatossociaispelaracionalidadejurídica,através
dodiscursodoDireito.
Namedidaemqueasignificaçãojurídicadoqueossujeitosfazeméditaporuma
instânciaenunciadoraque ostranscende,os sujeitos,daautonomia passamaheteronomia
3
.
3
AurélioBuarquedeHolandaFerreiradefineotermoheteronomiacomoacondiçãodapessoaoudogrupoque
recebedeumelementoquelheéexterior,oudeumprincípioestranhoàrazão,aleiaquesedevasubmeter.
52
Essainstânciasuperior, porquedetermina asaçõesdos sujeitos, em relação aeles ocupa a
posiçãohierárquicadeactantedestinador.
LandowskichamaatençãodequeoDireito,noqueserefereàsrelaçõesactanciaise
actoriais, adota o princípio da desconcentração, distinguindo, em geral, para cada papel
actancialumactorialcorrespondente.Mencionaqueasdecisõesjurisprudenciaisevidenciam
essenão-sincretismo,atravésdoadágio“ninguémpodeseraomesmotempojuiz(sujeitodo
fazerdecisional)eparte(sujeitodeestado)”.Omesmoéverificávelnoscontratos,emquea
distinção dos papéis actanciais é traduzida no plano actorial pela reciprocidade da relação
entredoisatores,cadaumassumindoemrelaçãoaooutroopapeldesujeitotransformadorde
estado.Essamesmatendênciaserepetenosatoslegislativosquecriamdireitosaossujeitos
emgeral,impessoalmentedefinidos.Oprincípiodonão-sincretismotambéméreveladono
fatojurídicoligadoàresponsabilidade,jáqueoautordofatoéaquelequecriaodanoeque
teráoestadomodificadopelaaçãojurídicadavítima,sujeitodofazer.
AsopçõesqueoDireitoefetuaeasrestriçõesqueeleimpõeevidenciamadistinção
entreaclassedosatosvirtuais,quepertencemàordemjurídica,eadosatosque,nãoentrando
paratalordem,simplesmentenãotêmexistênciajurídica.
A elaboração cognitiva das normas gramaticais, que determinam a construção
ulteriorderegrasjurídicaspropriamenteditas,compõeonúcleodateoriadoDireito.Édessa
instância que emanam as normas de segundo grau que regem a enunciação das regras de
primeirograu.Landowskiidentificaessainstânciasuperiorcomodestinadorepistemológicoe
a instância a ela subordinada, a qual enuncia as regras de vida em sociedade, de caráter
obrigatório, de destinador axiológico. Enquanto a competência epistemológica seleciona
formas gramaticais gerais que tornam possível a existência de objetos jurídicos, a
competência axiológica define-se pela atribuição de valores jurídicos a determinadas
ocorrênciasdosesquemassintáxicosreconhecidospelonívelepistemológico.Noâmbitoda
ordem jurídica, epistemologicamente preestabelecida, conforma-se a ordem legal,
axiologicamentedeterminada.Aidentificaçãodessespapéispermiteaapresentaçãodelinhas
mestrasdoesquemanarrativopelaintegraçãodoselementosapontadosumaum.
Landowski esclarece que, no Direito, duas são as possibilidades de posições
enunciativasaxiológicas.Aquelaqueestatuivaloresaoselementosaindavirtuais,atravésde
enunciadosapriori,emqueoactanteaparecenaposiçãodedestinadormandatário,portanto,
um manipulador; e aquela que, através de enunciado a posteriori, determina um valor a
elementos já realizados pelos sujeitos. Na primeira situação, o destinador assume a
53
competêncialegislante epodesertraduzido pelolegislador;nasegunda, surgemas figuras
actoriaisdojudicador.
Considerando essas relações, o autor apresenta um esquema narrativo do Direito,
representadonasuahorizontalidadeeverticalidade,daseguinteforma:
Figura5
As flechas verticais representam as relações hierárquicas intra-sistêmica em que o
metadestinadorestabeleceoscritériosgramaticaisaodestinadorque,porsuavez,emfunção
dacompetênciaaxiológicaestatutáriaouocasional,determinaaclassedeatoressociais,cuja
situaçãooucujosatosostransformamemsujeitosdedireito.Asflechashorizontaisindicam
essaduplaorientaçãoprospectivae retrospectivadasintervençõesdo destinador axiológico
emrelaçãoaossujeitosdefazer,estesequivalentementeprogramadose/ousancionadosem
virtudedasregrasdedireitoenunciadaspelodestinadordemodolegislantee/oujudicante.
Todavia,Landowskiafirmaqueessaestruturanãoéestáticaelinearesimdinâmica,
jogando consigo mesma internamente e, por isso, funcionando à base de outros princípios
complementares:
Assim, vimos delinear-se até agora, sem muita dificuldade, o sistema de
dependênciasinter-actanciaisque,denívelemnível,levaporpressuposições
sucessivas atores sociais, sujeitos de um fazer referencial qualquer, a
“Sujeitosdedireito”,constituídoscomotaispelasubmissãodesuasrelações
mútuas à regra de direito editada por um “Destinador” – ele próprio
colocado,porsuavez,dopontodevistadasuacompetênciaenunciativa,sob
a dependência do Metadestinador “epistemológico”. Mas a estrutura
estratificada não poderia ser puramente estática. Intuitivamente, sentimos
bemqueeladevedecertomodo“jogar”consigomesma(1992,p.76).
No eixo horizontal, as estruturas actanciais são constantes, enquanto os papéis
actoriaisrespeitamaumprincípiodepermuta.NãosóemDireito,mastambémnele,qualquer
uma das posições pode ser ocupada por diferentes atores, desde que as relações actanciais
encontrem, na superfície, a sua tradução actorial. Isso quer dizer que qualquer ator tem
54
vocaçãoparaocuparqualquerumadasposições,podendo,inclusive,ocuparmaisdeuma.O
queoDireitoexclui,emvirtudedoprincípiodonão-sincretismoéaaniquilaçãodeumpapel
actancial pela acumulação actorial. Isso demonstra que a gramática do Direito tem como
tópico as relações intersubjetivas e não os termos que ela une, diferenciando-se de outras
gramáticasnormativasque,porexemplo,soboregimedeumaleimoraltemcomoobjetoos
comportamentosdossujeitos.
No plano vertical, o dispositivo actancial de base, constituído pelas relações de
subordinaçãodossujeitosqueagemàsinstânciasmandatáriae/oujudicadorareduplicam-se
por um princípio de recursividade, criando cadeias de pressuposições dependentes que se
entrecruzam,atravésdeelos.Landowskiexplicaqueatramajurídicadecorredofazerouato
jurídico em jogo, pois, enquanto transformador de estado, pressupõe uma competência
delegadapelodestinadormandanteeadmiteumasançãoexercidapelodestinadorjudicador,
relaçãoesta,aque,recursivamente,seaplicamasmesmasinstânciasdestinadoras.
De fato, atribuir (enquanto mandante) uma competência a um sujeito, ou
sancionar (enquanto judicador) seu fazer, é também, é mesmo por
excelência,transformarsituaçõesjurídicas,e,portantoexercerumfazernão
menos estritamente “jurídico”. Por conseguinte, consideradas como
destinadorasemrelaçãoaossujeitosqueelasvisamnumprimeironível,as
instâncias “legislantes” e “judicadoras” deverão elas mesmas ser
consideradas,porsuavez,comosimplessujeitosdefazeremrelaçãoanovas
instâncias destinadoras previsíveis nos níveis imediatamente superiores
(1992,p.80).
Issoquerdizerquetodomandanteteráseuprópriomandantee,simetricamente,todo
judicadorpoderásersancionado,damesmamaneiraquetodomandantepoderá,noexercício
desuafunção,sersancionadoetodojudicadorremetidoaostermosdomandatoquedelimita
oexercíciodasuafunçãojudicadora.Comessemodelo,Landowskireafirmasuaintenção,a
partir de conceitos da semiótica geral, de compreender como o jurídico concilia os
imperativosdeordemedemovimento.
Greimas(1981),emcolaboraçãocomLandowski,aoanalisaraLeidasSociedades
Comerciais da França, também traça alguns aspectos gerais da gramática jurídica, mas
ultrapassando o plano das regras gramaticais para o nível de uma semântica jurídica. Ele
defineodiscursojurídicocomoumsubconjuntodetextosquefazempartedeumconjunto
maisvastoconstituídodetodosostextosmanifestadosnumalínguanaturalqualquer,nãosó
porqueimplicaumaorganizaçãoespecíficadesuasunidades,mastambémporquepossuiuma
conotaçãoparticular.O autor afirmaqueépossível distinguirodiscursojurídico deoutros
discursosnãosóatravésdesuasestruturasgramaticais,mastambémdaslexicaisrecorrentes.
55
Enquantoarecorrênciaaumconjuntoderegrasgramaticaisinferequeodiscursojurídicoé
produzido,quantoàforma,porumagramáticajurídicadistintadagramáticadalínguanatural
na qual se manifesta, a recorrência lexical permite postular a existência de um dicionário
jurídicoautônomo,quedeterminaumuniversosemânticojurídico.
Por essas razões, as manifestações discursivas que remetem à gramática e à
semânticajurídicaconformamumasemióticajurídica,poisostextosqueaelapertencemsão
produtos de uma gramática e a manifestação de um universo semântico particular. A
semióticajurídica tem seuestatuto nas regrasgramaticais do Direito aplicadasao universo
jurídicopresente,sobaformadeumnívelreferencialassumidoporumdiscursolegislativo.
Nesse sentido, Greimas esclarece que o discurso jurídico parece ser sempre
contaminado de uma duplicidade, porque se desenvolve sobre dupla isotopia: a primeira
correspondeaosenunciadosperformativosenormativosdodiscursolegislativoe,asegunda,
apresenta-sesobaformadediscursoreferencial,queelaboraacoberturadiscursivadomundo
social.RefereGreimasque:
Freqüentemente confundidos num mesmo texto jurídico, os dois níveis
discursivos são assim as únicas “realidades” que se apresentam à análise
semântica: as dependências de uma isotopia em relação à outra, suas
interferênciasmútuas,constituempelocontrárioumaproblemáticaestrutural
cujaelucidaçãopermiteemcertamedidadefiniraespecificidadedodiscurso
jurídicoenquantotal(1976,p.74).
Oautormostraqueasrelaçõesentreaduplaisotopiaocorremnaordemdoparecer
semióticoedosersemiótico.Aremessaconstantedodiscursolegislativoàssignificaçõesdo
discursoreferencial,comoseestefosseanterioràquele,odiscursolegislativonãopassandode
umafalasobreascoisascujaexistênciaéevidente,estabeleceumapressuposiçãológicada
ordemdoparecersemiótico,pois,defato,éodiscursolegislativoqueselecionaelementos
referenciaisnalínguanatural,conferindo-lhesoestatutodenívelreferenciale,operandoseu
fechamento em relação às significações circundantes, integra-os no discurso jurídico.
Portanto, na ordem do ser semiótico, o nível legislativo em Direito é anterior e se acha
pressupostopelonívelreferencial.
Greimas ainda refere que o discurso jurídico, na condição de discurso conotado,
criadordeumconjuntodeefeitosdesentido,constituiadimensãosimbólicaautônomaquedá
contadosdiscursosjurídicosedasinstituiçõesdeDireito.
InteressaaquimencionaraexplicaçãodeconotaçãotraçadaporBarthes(1964).Ele
explica a conotação como dois sistemas de significação imbricados um no outro, mas,
também,desengatadosumemrelaçãoaooutro.Opontodeinserçãodoprimeirosistemano
56
segundoéoquedeterminaaconotação;oprimeiro,constituindoosignificantedosegundo.
Seguindo a semiótica conotativa de Hjelmslev, Barthes mostra que a conotação resulta da
relaçãoentredoissistemas,oprimeiroconstituindooplanodadenotação.Assim,alinguagem
articulada, por exemplo, poderia ser o primeiro sistema que, formado por signos –
significantes e significados, planos de conteúdo e expressão – do sistema denotado,
constituiriaossignificantesdeconotaçãodalinguagemjurídica.
Noqueserefereaodiscursojurídico,Greimaspostulaqueaconotaçãopodetrazerà
compreensão as aparências mitificantes do discurso jurídico, cujo conjunto de conotações
vagasassumidaspelo leitor– incompreensão,respeito,ameaçaimplícita- confereaotexto
sua“juridicidade”,permitindoclassificá-lo,semqualquerreferênciaprecisaaoseuconteúdo
comoumdiscursojurídico,distintodeoutrosdiscursoscomparáveis.
Quanto aos aspectos gramaticais, comparando a gramática jurídica com outras,
Greimas aponta algumas particularidades dessa gramática. A primeira, diz respeito à
explicitaçãodasregrasqueaconformam:
[...] enquanto a gramática das semióticas está freqüentemente implícita,
subjacenteaosdiscursosqueproduz(éocaso,porexemplo,docódigode
boas maneirasà mesa), agramáticajurídicapretendeserexplícitaeexibe
ostensivamenteocorpodessasregras(1976,p.77).
As regras que constituem o corpo da gramática jurídica conformam dois tipos de
enunciados fundamentais vinculados a grades modais. O primeiro tipo são os enunciados
qualificativos, vinculados à modalidade do ser, que atribuem existência aos objetos do
Direito. Para o Direito a existência nasce do dito do dizer do legislador: só o que é
explicitamenteditopossuioestatutodeexistente(1976,p.78).Éacategoriadoditoversuso
não-ditoquefundaaconstruçãoarbitráriaeexplícitadagramáticajurídica,cujocritérioéo
explícito.
O outro enunciado fundamental é da ordem modal do fazer. São enunciados
funcionaisquefixamaesferaoperacionaldoobjetosemióticojáchamadoàexistência.São
enunciados que regulamentam o conjunto previsível de comportamentos. Enquanto os
enunciadosqualificativosanunciamossereseascoisasàexistência,osenunciadosfuncionais
atribuem aos seres e às coisas funções precisas delimitadas por regras prescritivas e
proibitivas.
As relações entre esses dois tipos de enunciados levam à outra particularidade da
gramáticajurídica em relação aoutras gramáticas, com basenaprática jurídica. Embora o
sistemajurídicoinstaureumaordemdomundodeformaconvencionaleexplícita,atravésde
57
enunciadosqualificativosefuncionais,osdiscursosjurídicosnãosãoimutáveis,massempre
renovados pela recorrência à verificação da validade da linguagem instituída, através da
prática jurídica. Das relações entre os dois elementos que revelam a semiótica jurídica, a
gramáticaeasemânticaespecíficas,extrai-sequeaproduçãojurídicaimplicaatransformação
do conteúdo virtual assemântico em conteúdo jurídico semântico, a partir da utilização da
forma gramatical. A prática jurídica, por sua vez, faz a verificação da validade dessa
linguageminstituída,transformandoosenunciadosagramaticaisemenunciadosgramaticais,a
partirdasemanticidade jurídicado conteúdodesses enunciados.Diferentemente,asoutras
gramáticas testam sua validade ou através de uma metalinguagem que busca estatuir a
coerênciainternadeseusconceitoseregrasoupelacomparaçãodosenunciadosengendrados
pelagramáticacomassuasformascanônicas.
Concluindo, a partir dos estudos semióticos aplicados ao Direito e ao discurso
jurídico, aqui mostrados, é possível distinguir diferentes concepções teóricas, através dos
postuladosdePeirceedeGreimas.Naconcepçãopeirciana,oDireitoPositivo,representado
pelas normas jurídicas, é assumido como um código composto de mensagens normativas
enviadaspelolegisladoraosdestinatários.ODireitoétomadocomoumsistemadesignos,
cuja finalidade é a comunicação de padrões de conduta. Sob esse prisma, as relações
analisadassãoasquedizemrespeitoàorganizaçãohierárquicadospreceitosnormativos,que
define critérios para a interpretação da linguagem prescritiva. Diferentemente, à luz do
modelo greimasiano, o Direito é concebido como um conjunto de ações ou fazeres que
colocamossujeitosdedireitoemrelação,sobaformadeummodeloactancialpermanente.A
semiótica jurídica tem seu estatuto na aplicação da normatização do Direito ao universo
jurídicopresenteNessecaso,sãoasrelaçõesactanciaisque,progressivamente,naformade
umpercursogerativodesentidos,conformamprocessosdeinfluênciadossujeitosunssobre
osoutros,conceituandoacomunicaçãonãocomomeroprocessodetransmissãoerecepçãode
umcódigo,mascomoumfazer-crerqueresulteemumfazer-fazer.
Sobaluzdomodelosemióticofrancêsgreimasiano,estadissertaçãovolta-separao
estudo das relações que determinama organização narrativa ediscursivaque engendram a
significaçãododiscursojurídicodeaplicaçãodoDireito,naspetiçõesiniciais.
58
3.1Apetiçãoinicialeoprocessojudicial
Conformejámencionado,oobjetodeestudosemióticodestetrabalhoéodiscursode
aplicaçãodoDireito,realizadoapartirdaanálisedepetiçõesiniciais,quesãotextosformais
previstosemlei.
Aspetiçõesiniciaissãoinstrumentoslegaisparaainstauraçãodoprocessojudicial.
Paraa compreensãodo que são as petições iniciaisé oportuno oentendimento do que é e
comofuncionaoprocessojudicial.Comessafinalidadeéqueseapresentanestesubitemo
percurso do que se chama pretensão, no sentido jurisdicional, até a formação do processo
judicial,para,após,explicarasparticularidadesdaspetiçõesiniciais,objetodeanálisedeste
trabalho.
RobertAlexy(2001)aoreportar-seaodiscursojurídicocomoumcasoespecialdo
discursopráticogeralreferediferentestiposdediscussõesjurídicas,quepodemimplicarentre
outrastantasodebatesobreadogmáticalegal,osdebatesnotribunal,tratamentosjurídicosde
questõeslegais,discussões legais entre estudantes ouentre juristas ou advogados ouainda
entrepessoasjuridicamentequalificadasnaindústriaouadministração,queassumemaforma
de argumentos legais. Há diferenças entre essas formas de discussão, pois algumas delas,
comoasnegociaçõesnotribunaleasdeliberaçõesjudiciaissãoinstitucionalizadasenquanto
outras,diversamente,não;algumasdessasformasexigemumaconclusãodentrodeumlimite
detempoenquantooutras,taiscomoasdiscussõesdogmáticas,nãosãolimitadasnotempo;
algumas resultam em decisões comprometedoras ao passo que outras somente sugerem ou
estabelecem críticas a decisões. Todavia, o traço comum que essas formas têm é a
argumentaçãojurídica,estacaracterizadapeloseurelacionamentocomaleiválida,umavez
quenocontextodadiscussãojurídicanemtodasasquestõesestãoabertasaodebate.Portanto,
éumadiscussãoqueocorrecomlimitações.
Nesse sentido, Alexy refere que a extensão e os tipos de limitações são muito
diferentesentreessasformas:
Amaislivreemenoslimitadaéadiscussãodotipocientíficojurídico.Os
limites são maiores no contexto de um processo. Aqui os papéis são
desigualmentedistribuídos,aparticipaçãodoacusadonãoévoluntária,ea
obrigaçãodedizeraverdadeé limitada.Oprocessode argumentaçãotem
limitenotempoeéreguladopelasleisprocessuais.Aspartessãoinstruídas
a se guiar pelos próprios interesses. Com freqüência, talvez mesmo seja
comum,elasnãosepreocupamcomchegaraumresultadojustooucorreto,
masantesaumresultadoquesejavantajosoparasimesmas(2001,p.212).
59
ConsiderandoessaspalavrasdeAlexysobreadiversidadedediscussõesjurídicas,as
quaisocorrematravésdodiscurso,evoltandoàsreflexõesde Landowskisobreasrelações
actanciais no Direito, que prevêem as ações de um destinador legislador e/ou de um
destinador judicador, pode-se pensar em uma divisão do discurso jurídico em dois
subconjuntos:osdiscursosdeproduçãodoDireito,quefundamasatividadeslegislantesde
produçãode normas jurídicas e os discursos de aplicação do Direito, que fundamentamas
práticasjurídicassobdiferentesformas.Dentreessasúltimaslocaliza-seoprocessojudicial,
instrumentoatravésdoqualsedesenvolveaatividadejurisdicional.
E, nas palavras de Moacyr Amaral dos Santos (1997, p. 11) o processo é uma
operaçãopormeiodaqualseobtémacomposiçãodeumalide.Taldefiniçãoqueparecetão
simples,naverdade,envolveumacomplexidadedeconceitosdenaturezajurídica.
A lide é o confronto de interesses entre dois sujeitos direcionados a um mesmo
objeto,cujapretensãodeumdosinteressadoséresistidapelooutro.Éoconflitodeinteresses
qualificadopor uma pretensão resistida. Oprocesso é o conjunto de atos coordenadosque
visam à composição da lide. Compor a lide significa resolvê-la de acordo com os
mandamentosdaordemjurídica,respeitadosostermosdavontadedalei.
Os atos constitutivos do processo e nele realizados resultam de atividades dos
sujeitos titularesdos interessesem conflito edoórgão jurisdicional. Tais atosocorrem em
umadeterminadaordem,ditadapelofimaquevisam:acomposiçãodalideatravésdeumato
jurisdicional. Eles sucedem-se de uma forma coordenada, uns causando os outros até o
esgotamento da atividade jurisdicional, com obediência a princípios e normas legais. O
processo, portanto, como sistema de atos, se rege por princípios e leis, constituindo um
fenômenoquesesituanocampododireito(1997,p.13).Denomina-sedireitoprocessualo
sistemadeprincípiosenormaslegaisqueregulamoprocesso,disciplinandoasatividadesdos
sujeitos interessados e do órgão jurisdicional. Assim, o processo é o instrumento utilizado
paraoexercíciodafunçãojurisdicionalatribuídaaoPoderJudiciário.
Como meio de exercício da atividade jurisdicional, esse instrumento requer uma
ação, a partir da ocorrência de um conflito. Assim, diante da lide surge ao prejudicado o
direito à prestação jurisdicional do Estado, cujo papel é fazer atuar a vontade da lei. Esse
direitodeprovocaçãodoórgãojurisdicional,subjetivoedecaráterpúblico,édenominado,
juridicamente,dedireitodeação.
ComoaoEstadointeressaamanutençãodaordemjurídica,éseudeverprovidenciá-
laquandoprovocado.Portalrazão,ojuizqueserecusaraoexercíciododeverjurisdicional,
quando solicitado, eis que é delegado do Estado, dará causa à responsabilidade judicial.
60
Destarte,o direito de ação é um direito contra o Estado. Siqueira Ferreiraesclarece que a
expressãodireitocontranãosignificasempreconflito deinteresses,mas simexistênciade
credorededevedor(apudAmaral,1997,p.15.)emoutraspalavras,DireitocontraoEstado
significaqueesteúltimoéobrigadoemfacedotitulardodireito.
Taiscircunstâncias ratificamtanto o esquemanarrativo proposto por Landowski –
emdireitoasrelaçõesdesubordinaçãodossujeitosqueagemàsinstânciasmandatáriae/ou
judicadora reduplicam-se por um princípio de recursividade, criando cadeias de
pressuposições dependentes que se entrecruzam, através de elos – como o postulado de
Greimasdequeodiscursojurídicopossui,alémdeumagramática,umdicionárioparticular
quedácontadeumasemânticajurídica.
A ação é, assim, o direito de pedir a prestação jurisdicional ao Estado, quando o
direitodeagiréconfiguradoemumcasoconcreto.Taldireitoémanifestadonapretensãoque
umsujeitoformulaeparaaqualrequeratutelajurisdicional.Oórgãojurisdicional,porsua
vez,deveráproferirumadecisãosobreapretensãoformulada,acolhendo-aounão,tutelando-
aounão.
Contudo, como dito anteriormente, o Direito estabelece uma ordem baseada em
limites e restrições. Por isso, o direito de agir encontra-se subordinado a três condições e,
faltandoqualquerumadelas,declaradaseráacarênciadeaçãodopostulante,ficandooórgão
jurisdicionaldispensadodedecidiromérito,ouseja,odireitosubstancialpostulado.
A primeira das condições da ação é a possibilidade jurídica do pedido, que diz
respeito à existência de conexão entre o interesse pretendido e a tutela abstrata do Direito
normativo.Emoutraspalavras,considerandoasduasisotopiasdodiscursojurídicopropostas
porGreimas,odiscursoreferencialquerecobreointeressepretendidodeveráencontrarasua
seleçãoanteriorpelodiscursojurídiconormatizado.Asegundacondiçãoéointeressedeagir,
quenãoseconfundecomointeressesubstancialtutelado,masneleencontraosuporteparaa
ação.MoacyrAmaraldosSantosreferequeoquemoveaaçãoéointeressenacomposição
dalide(interessedeagir),nãoointeressenalide(interessesubstancial).Aterceiracondiçãoé
aqualidadeparaagir,quecondizcomalegitimidadedequemofaz.Alegitimaçãodefine-se
pelatitularidadedointeressecontido napretensão.Portanto, sãotitulares paraagir,ativa e
passivamente,ostitularesdosinteressesemconflito.
Aação, portanto, éo que suscita o processo, instrumento formalque estabelece a
relaçãoprocessualentresujeitostitularesdeinteressesemoposição.Retomando,aaçãoéa
invocaçãodaatividadejurisdicional,atravésdoprocessojudicial,quesedesenvolveemuma
sériedeatosformaisquevisamaoalcancedeumadecisão.
61
ComooDireitoéfeitodeprincípioseregras,odesenvolvimentodoprocesso-as
atividades dos sujeitos interessados e do órgão jurisdicional - também é disciplinado
legalmenteporumsistemadeprincípiosenormaslegais.
Nessaesteira,aaçãodosujeitodedireitoiniciacomumtextoformalendereçadoao
órgão jurisdicional, onde é explicitada sua pretensão e fundada a relação jurídica litigiosa,
que, por sua vez, instaura o processo judicial. O texto formal que dá origem ao processo
judicialédenominadopetiçãoinicialou,simplesmente,inicial.
ApetiçãoinicialéumtextoformalprevistopelosistemaprocessualdoDireitoe,por
isso,normatizadonoCódigodeProcessoCivilBrasileiro,noartigo282eseusincisos
4
.Serão
apresentadosaquiosrequisitosqueainformambemcomosuaestrutura.Todavia,antesdisso,
aborda-seum aspectorelacionado àlinguagem, eisque ésobrepressupostosda linguagem
queestetrabalhoancora-se.Assim,oportunassãoaspalavrasdeAnnaMariaBeckerMaciel
(2001,p.119)que,sobreotextojurídico,diz:
Otextojurídicorepresentaoespaçodeconcretizaçãodalinguagemjurídica
manifestadaemmúltiplasformasdeacordocomafinalidadeeascondições
doeventocomunicativo.Detalmultiplicidade,decorremdiferentestiposde
textos orais e escritos, produzidos por diferentes autores e dirigidos a
distintosdestinatáriosparaatenderadiferentesobjetivos.
AmesmaautoracolocaalinguagemjurídicasobaconcepçãodebasedeAustin,de
quealínguanãoéutilizadasomenteparadescreverumestadodecoisas,mastambémpara
realizarações,demodoquenaenunciaçãocoexistemumdizereumfazer,noçãoqueconfere
especificidadeàlinguagem jurídica.Utilizandotalperspectiva,apesquisadorareferequeo
núcleodoatodaquelequefalaemnomedaleiéconstituídoporumverboperformativo,isto
é,umverboquerealizaumaaçãoquandoproferido.
Comefeito,apetiçãoinicialéoinstrumentoqueformalizaaaçãodeumsujeitoem
facedeumapretensãoaopassoquefundaoprocessojudicial.Poressarazãoéquenaparte
preambularégeralmenteutilizadooperformativopropor,verboqueestabeleceoatoqueestá
sendo praticado: a propositura da ação de um sujeito de direito, em busca da tutela
jurisdicional.
Geraldo Stélio Martins (1997) em ensaio que trata dos elementos estruturais da
petiçãoinicialressaltaqueestaconstituioinstrumentoconcretopeloqualoautormanifesta,
4
Art.282.Apetiçãoindicará:
I–ojuizouotribunal,aqueédirigida;II–osnomes,prenomes,estadocivil,profissão,domicílioeresidência
doautoredoréu;III–ofatoeosfundamentosjurídicosdopedido;IV–opedido,comsuasespecificações;V–
ovalordacausa;VI–asprovascomqueoautorpretendedemonstraraverdadedosfatosalegados;VII–o
requerimentoparaacitaçãodoréu.
62
peranteo magistrado, oseu desejo de acionar determinadapessoa,expondo sua pretensão,
comoobjetivodereceberaprestaçãojurisdicional.
MoacyrdosSantosAmaraldizqueépormeiodapetiçãoinicialqueoautorformula
asuapretensão,fundamentando-a,pedindoaojuizumaprovidênciajurisdicionalqueatutele.
Dizomesmoautorsobreainicial:
Apresentadaaojuiz,ousimplesmentedistribuídae,pois,propostaaaçãodá
ainicialnascimentoaoprocesso.Éoatoinicialdoprocesso,edoqualos
demaisatosderivamesesucedememdireçãoàsentença.Petiçãoiniciale
sentença são os atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo
desta.Aquela,oatomaisimportantedaparte,quereclamaatutelajurídica
do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação
jurisdicionalquelheéexigida(1998,p.130).
Omesmoautoraindaressaltaqueapretensãopressupõeumsujeitopassivo,contra
quemouemfacedequemoautorpedeatutelajurídica.
EdmundoDantesNascimento(1992,p.205)atribuiimportânciaabsolutaàpetição
inicial, já que da feitura da petição inicial depende o êxito positivo na demanda, o que
evidenciaoaspectoargumentativo-persuasivodapeçaprocessualemquestão.Descritapela
lei processual, especificamente, no artigo 282 do Código de Processo Civil Brasileiro, a
petição inicial possui requisitos necessários que, não observados, podem acarretar o seu
indeferimento,deixandodeseinstauraroprocessojudicial.
Em primeiro lugar, na sua formulação, ela deverá indicar o juízo a que compete
apreciar a demanda, de acordo com a legislação constitucional e processual, as quais
estabelecem a distribuição de competência de jurisdição dentro dos vários órgãos
jurisdicionais.
Arelaçãojurídicainstaura-secomoprocesso,constituídapelojuizeaspartes,estas
últimas em posições antagônicas, em situação de conflito. As partes, em geral são
denominadasde autore réu, oprimeiro o quepedea prestaçãojurisdicional e, osegundo,
aquelecontra quem é proposta ademanda. Ressalte-seque as partes podem receberoutras
denominações,conformeaaçãoprocessualqueestásendopraticada.Nocasoderecursode
apelação,porexemplo,oparativo/passivo,respectivamente,édenominadoapelante/apelado;
no recurso de agravo, agravante/agravado; na ação de embargos de terceiro,
embargante/embargado;naaçãodeexecução,exeqüente-executado.
O conceito de partes pode ser identificado em sentido material e processual. No
primeiro sentido, as partes são os sujeitos da relação material, ou seja, os titulares dos
interesses opostos. No sentido processual, as partes são os sujeitos do processo, que nem
63
semprecoincidemcomossujeitosdarelaçãomaterial.Todavia,paraserparteemqualquer
dosdoissentidosénecessáriotercapacidade.Acapacidadematerialéconferidaaosujeitoda
relaçãomaterialepossuem-natodososserescapazesdedireitoseobrigações.Acapacidade
processualéadeestaremjuízoealeiprocessualaconfereatodosqueseachamnoexercício
deseusdireitos.Há,portanto,aí,aconsonânciadaleicivilcomaprocessual,namedidaem
queaspessoasqueestãonoexercíciodosatosdaleicivil,estãocapacitadasaestaremem
juízo.
Dentreos elementos que constituema capacidade processual está a representação,
pois muitas pessoas com plena capacidade civil e processual somente podem exercer seus
direitos e obrigações por meio de mandatários. Exemplo de tal situação são as pessoas
jurídicas de direito privado que, comparecem em juízo, necessariamente, através de seus
representantes. O mesmo ocorre com as pessoas jurídicas de direito público ou com as
pessoasconsideradasabsolutamenteincapazespeloCódigoCivil.
Mas,Moacyrdos SantosAmaralrefereumoutrotipo derepresentaçãonosistema
processual, relacionada à capacidade postulatória, sem a qual não é possível nem a
constituição nem o desenvolvimento da relação processual: a representação da parte no
processo,porpessoalegalmentehabilitadaapostularemjuízo.NadefiniçãodeCalamandrei
(apudAmaral,1997,p.132)odireitodepostularemjuízoéopoderdetratardiretamente
como juiz, de expor-lhe diretamenteos pedidos e as deduções das partes. Destarte, para
postularemjuízo,aparteinteressada,alémdacapacidadeprocessualnecessitadacapacidade
postulatória,que,no sistemalegalbrasileiro é,emregra,privativadeadvogados.Assim, a
parte exprime a sua capacidade postulatória representando-se, no processo, por meio de
advogado,aquemconferemandato.Noentanto,parte,narelaçãoprocessual,éorepresentado
enãoomandatário.
Outros requisitos da petição inicial são os fatos e os fundamentos jurídicos do
pedido.Éatravésdaexposiçãodosfatosedosfundamentosquetransparecemascondiçõesda
ação:apossibilidadejurídicadopedido,alegitimaçãoparaagir,ointeressedeagir.Apósos
fatoseosfundamentoséavezdopedido.Opedidoéoobjetodaaçãoedoprocesso.Segundo
Pontes de Miranda (apud Amaral, 1998, p.132) o pedido deve ser concludente: estar de
acordocomoqueseexpõe,comacausadepedir.
Na petição inicial ainda deverão estar indicadas as provas com as quais o autor
pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, pois é dele o ônus de provar suas
afirmações.Outro requisitoindispensável é o requerimentopara a citação do réu, já que a
partir da citação é que será completada a constituição da relação processual. Por fim, na
64
inicial, deverá ser atribuído um valor para a causa, ainda que ela não possua um valor
econômico.Talexigênciaéjustificadaporváriasrazões:ovalordacausadeterminaojuízo
competenteouotipodeprocedimentoprocessualquedeveráserseguido;servedebaseparaa
fixaçãodataxajudiciáriaedebaseparaocálculodascustasedespesasdoprocesso;ovalor
dacausaexpressaovalordopedido.
Apetiçãoinicial,alémdosrequisitosdeconteúdopossuirequisitosdeforma.Elase
apresenta em uma disposição gráfica padronizada. O quadro a seguir mostra sua estrutura
formalgráfica.
EXMO.SR.DR.JUIZDEDIREITODA______VARACÍVELDACOMARCADE_____________________/RS
espaçoparadespachodojuiz(aproximadamente10cm)
PREÂMBULO(qualificaçãodasparteseindicaçãodaaçãoproposta)
......, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na cidade
....., na Av. ..... nº..., Bairro ...., por seus procuradores firmatários, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, de acordo
com a Lei 5.478/68 e art. 273 do CPC, em face de ..., brasileira, separada judicialmente, residente
e domiciliada na cidade de ...... na Rua ....., nº ...., Bairro ..., pelos motivos fáticos e jurídicos a
seguir expostos.
DOSFATOS
1. Orequerenteseparou-sejudicialmentedarequeridaem16deoutubrode1991,
comtrânsitoemjulgadodasentença,nadatade31deoutubrode1991,conformefls.10v.,11e11v.,dosautosdaAção
deSeparaçãoConsensual,sobon.º.......,quetramitouna......VaraCíveldestaComarca.
...............
DOSFUNDAMENTOS
5.Asituaçãoemtelasepõeexatamentecomoprevêaletraclaradosartigos399,400e401
doCódigoCivile471daLeiProcessual,sendoinadiávelsuaaplicaçãoparaofimdeexoneraroRequerentedahámuito
desnecessáriaobrigaçãoaqualimpelido.
6.ComobemlecionaoprofessorSergioGilbertoPorto,inDoutrinaePráticados
Alimentos,........
DOPEDIDO
ANTEOEXPOSTO,comfundamentonosartigos273,I,282eseguintesdoCódigode
ProcessoCivil,REQUER:
a)acitaçãodaRequeridaparaque,querendo,contesteostermosdapresenteação,sobpenaderevelia;
b) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, o depoimento pessoal da requerida, a oitiva de
testemunhasejuntadadedocumentos;
c)Ojulgamentodeprocedênciadapresenteação,sendoexoneradooRequerentedopagamentodasparcelasalimentares.
DáàcausaovalordeR$7.483.50(setemil,quatrocentoseoitentaetrêsreaisecinqüenta
centavos),equivalenteadozeprestaçõesalimentícias.
....................,........de...................de2006.
65
p.p.XXXXXXXXXXXXXXX p.p.XXXXXXXXXXXXX
OAB/RSXXXX
OAB/RSXXXX
Figura6
3.2Aorganizaçãonarrativadaspetiçõesiniciais
Conformevistonoitemanterior,apetiçãoinicialéumapeçaprocessualformaldo
Direitoque servepara instauraroprocessojudicial, instrumentoformado peloconjunto de
atoscoordenadosparaacomposiçãodeumconflito,quandoodireitodeagirdeumsujeitoé
configuradoemumcasoconcreto.Tambémjáfoivistoqueparapostularemjuízo,aparte
interessada, além da capacidade processual necessita da capacidade postulatória, que, no
sistema legal brasileiroé, em regra,privativa aos advogados. Daí resultaque, nas petições
iniciais, cabe ao advogado configurar, perante o Judiciário, a pretensão de um sujeito de
transformarumarealidade,cujarealizaçãodependedaatividadejurisdicional.
O discurso do advogado nas petições consiste em evidenciar três aspectos: a
pretensão resistida do sujeito que representa, em virtude do confronto dos interesses deste
último com os de outro sujeito; a incidência de uma certa norma jurídica que indique a
solução da controvérsia, o pedido de solução da controvérsia. Para isso ele combina três
ações:anarrativadeumacontecimento,cujoassuntosejaobjetoderegulamentaçãojurídica;
aseleçãodanormajurídicaqueregulamentaoobjetodanarrativa;opedidodeprocedênciada
ação,diantedacombinaçãodosfatoscomafundamentaçãojurídica.Portanto,o
discursodas
petiçõesconciliafatosefundamentosjurídicos,ouseja,umconteúdoinformativoepreceitos
normativosdaordemjurídicaestabelecida,comafinalidadedeobtençãodeumresultado.
Constata-se disso que o discurso das petições iniciais visa, ao mesmo tempo,
provocarofazerdojuizpelodevereinfluenciarsuadecisãopelosaberqueaeletransmite,
condições que investem o narrador do discurso das petições no papel de um destinador
manipulador, cujo destinatário manipulado é o juiz da causa. Com efeito, a prestação
jurisdicional é uma prerrogativa dos sujeitos que diante de um conflito sintam-se
prejudicados, ao passo que é um dever do Estado quando provocado, através de seus
delegados,osjuízesdedireito.Assim,odiscursodaspetiçõesporsisójácolocaojuizem
conjunçãocomodeverdeprestarjurisdição.
Noentanto,comoditoporMoacyrdosSantosAmaralapetiçãoinicialeasentença
sãoosdoisatosextremosdoprocessoemqueaqueladeterminaoconteúdodesta.Porisso,a
manipulaçãodoadvogadonãoserestringeàprovocaçãodojuizparaodeverfazer,maspara
saber fazer, orientado pelo conteúdo da petição inicial com os seus respectivos pedidos.
66
ConformeaspalavrasdeEdmundoDantesdoNascimentoorarepisadas(1992,p.205),da
feituradapetiçãoinicialdependeoêxitonademanda.
Opercursodamanipulação pela doaçãodeum saber iniciananarrativa dosfatos,
com a seleção que o advogado realiza daquilo que, em um acontecimento, adquire maior
relevância para estabelecer uma relação com a regra jurídica que justifique o pedido do
resultado almejado. Dessa forma, ao narrar os fatos, propositadamente, ele enfatiza
determinadosaspectosdaocorrência,deixandodedarrelevânciaaoutros.Assim,emalgumas
petiçõeséenfatizadooestadodoautore,emoutras,acondutadapartecontrária;também
pode ser dada relevância ao objeto disputado pela partes antagônicas ou ser enfatizadas
determinadas relações entre as partes litigantes, que remetam à normatização jurídica
selecionadaparaafundamentaçãodopedido.
A petição do anexo B, por exemplo, visa à declaração do juiz de
inconstitucionalidadedeumaleiinferioradispositivosconstitucionais,queobrigavaosujeito
daaçãojudicial,duranteumperíodoanterioraopresente,aorecolhimentoemduplicidadedo
mesmo tributo, gerando-lhe um crédito passado. A pretensão do autor é obter uma
determinação judicial que lhe possibilite, no presente, compensar débitos tributários
constituídosnopassado.Portalrazão,nanarrativadosfatos,oadvogadoempenha-separa
ressaltardadosquecomprovemorecolhimentoemduplicidadeeoconseqüentecrédito.
2. Recolhia até 2003, mensalmente, a título de imposto sobre produto
industrializado(IPI),0,5%(meioporcento)sobreofaturamento,conforme
preceituaoart.5º,parágrafo2º,daLei9.317/96.
Prevêoartigo:
"Art.5º(...)
§2ºNocasodepessoajurídicacontribuintedoIPI,ospercentuaisreferidos
nesteartigoserãoacrescidosde0,5(meio)pontopercentual".
3. Assim, enquanto tributada pelo SIMPLES, além de recolher
mensalmente o valor, a título de IPI, efetuava, também, o pagamento de
referidoimpostoemcomprasdeprodutosparautilizarnafabricaçãodeseus
transformadores.
Diantedisso,noperíodode1999até2003tem,emcréditodeIPI,aquantia
de R$ 25.203,86 (vinte e cinco mil duzentos e três reais e oitenta e seis
centavos), sem qualquer atualização e não se computando o crédito de
mercadoriasisentas,nãotributáveisousujeitosàalíquotazerodeIPI.
Ressalte-se que este crédito resta comprovado com os relatórios anexos
(Doc.05),emqueestãodiscriminadososnúmerosdasNotasFiscais,adata,
ofornecedor,ovalordaNotaFiscal,opercentualdoIPIerespectivovalor
docréditodoIPI.
67
Talfatoéincontroverso,restandoratificadopelascópiasdasNotasFiscais
(Doc.06).
Salienta-se que foram acostadas apenas algumas cópias, sendo que a
integralidadeeooriginalencontram-senasdependênciasdaAutora,desdejá
colocando-asàdisposiçãodessejuízo,casoentendernecessário.
4. Em que pese a possibilidade de compensação dos créditos do IPI
prevista na Carta Magna, à Autora não foi permitida a utilização do
abatimento,emvirtudedeseroptantedoSIMPLES.
Ou seja, entre 1996 e 2003 houve a superposição do tributo, fato esse
expressamentevedadopelaConstituiçãoFederal.
NapetiçãodoanexoD,afinalidadeéobteradevolução,daparteantagônica,deum
valoraelapagoequivocadamente,sobofundamentojurídicodequequempagouofezpor
erroeaquelequerecebeuenriqueceudeformailícita,eisquerecebeuoquenãoeraseu.Todo
atoilícitopressupõeamá-fé.Comointuitodedemonstrá-la,aonarrarosfatosoadvogado
enfatizaasdiversasatitudesdoautor,semresultado,paraoportunizaradevoluçãodaquantia,
indevidamente,recebida:
3.Verificado o equívoco o demandado foi comunicado atravésde cartas e
telefonemas, contudo não se interessou em devolver o dinheiro sacado
indevidamente.
4.Foi enviado ao demandado uma guia de reposição -GRP - FGTS,
solicitando o pagamento da quantia de R$ 4.634,85, sendo R$ 4.525,78
referente a parcela a repor, sacada indevidamente, R$ 54,62 referente a
correçãomonetáriaeR$63,45referenteamulta,(doc.04).
5.Destaque-se que em 13/03/2003 foi enviada uma correspondência ao
demandado explicando a situação e solicitando a devolução dos valores
sacadosindevidamente,contudo,nãohouvesequerumretornoporpartedo
mesmo(doc.05).
OutroexemploéodoanexoI,emqueaproposituradeaçãovisaàindenizaçãopor
danos morais, em razão de discriminação de um homossexual em uma loja de roupas
femininas. O narrador fundamenta o pedido em dispositivos da Constituição Federal e do
Código de Defesa do Consumidor. Assim, ao narrar os fatos ele enfatiza atitudes do
proprietáriodaloja,partecontrárialitigante,nãosóemrelaçãoàfigurapessoaldoautor,mas
também no que se refere à relação de superioridade econômica em relação ao sujeito
ofendido.Asatitudesligadasàimagempessoaldoautorqueremdemonstraraviolaçãodasua
imagem e dignidade, ambas protegidas por dispositivo constitucional. A ênfase dada às
atitudesnegativasdo sujeitoantagônico,nointerior deseuestabelecimentocomercial,visa
criararelaçãodehipossuficiênciadoautoremrelaçãoaoopositor,ouseja,deinferioridade
68
econômica, condição para invocar a proteção jurídica oferecida pelo Código de Defesa do
Consumidor:
1. Oautoréhomossexualefoivítimadedanosmoraisediscriminação
nointeriordoestabelecimentodademandada.
Paraasurpresadodemandanteoproprietárioimpediuqueomesmo
ingressasse no vestiário, alegando que a loja não vendia produtos para
pessoascomooautorequeovestiárioeradestinadosomenteàmulheres.
2. Ante a insistência do autor em experimentar duas calças, o
proprietáriosolicitouàumafuncionáriaqueoacompanhasseatéooutrolado
daavenida,numoutroestabelecimentocomercialdesuapropriedade,pois,
segundoeste,láhaviaum"localadequadoapessoascomooAutor".
Como as calças não serviram o Autor solicitou um número menor,
entretanto,oproprietáriodissequenãoiriavenderascalçasaoautor,posto
queeraumalojafemininaenãoexistiaprodutosmasculinosavenda.
Novamente, o proprietário colocou o autor em situação vexatória,
afirmando que não venderia roupas ao Autor, porque era uma loja de
produtosfemininos!
4. Extremamenteconstrangidoehumilhado,oAutorsaiudaloja,SEM
OPRODUTOQUEDESEJAVAADQUIRIR,emvirtudedepreconceitodo
proprietáriodoestabelecimentoquesenegouemvenderprodutosaomesmo.
Aênfasedadaa determinadosaspectosna narrativados fatos corroborao estatuto
manipulatóriodofazerdoadvogado,namedidaemqueéelequemcolocaemjogoosvalores
que serão repassados para o julgamento do juiz. É o advogado que determina o valor dos
valores.
Amanipulaçãopelosaber,tambéméevidenciadapelaescolhadasnormasjurídicas
que serão aplicadas ao caso concreto, dentre o universo de possibilidades que o Direito
oferece. Retomando o exemplo do anexo I, ação indenizatória por danos morais, os fatos
servemdereferênciaparaasnormasjurídicasescolhidas,porquepresentificamelementosque
serão explicitados na fundamentação jurídica. A relação de hipossuficiência criada pela
narrativadosfatosredundaránafundamentaçãojurídicaemdispositivosdoCódigodeDefesa
doConsumidor,quejustificaráopedidodeindenizaçãocombasenareferidalei.Autilização
dessa normatização é uma escolha do advogado, pois o mesmo poderia fundamentar a
ocorrênciaapenasnaConstituiçãoFederale,somente,com base nela,requererareparação
dosdanos.Porisso,amanipulaçãoimplicatantoaseleçãodeaspectosimportantesdosfatos
comoaseleçãodanormajurídicae,ainda,acombinaçãoqueéestabelecidaentreessesdois
aspectos,poisumdeveredundarnooutroparaaformulaçãodeumpedidocoerente.
Destarte,constata-sequeoadvogadoincumbe-sedeestabeleceraojuizqualéofato,
qualanormaqueaeleaplicadaevidenciaumavontadedaleiecomoojuizdeveproceder
parafazervaleravontadedalei.RetomandooexemplodapetiçãodoanexoB,daqualse
transcrevealgumasseqüências,vê-sequenodiscursodosfatosoadvogadoapresentaofato
69
da constituição de um crédito tributário em um determinado momento, em razão do
recolhimentodomesmotributoemduasoperaçõesdiferentes.Nafundamentaçãojurídica,ele
afirma quais os dispositivos constitucionais evidenciam a vontade da lei quanto ao
recolhimentodoreferidotributoe,nosrequerimentosfinais,atravésdospedidos,eleorienta
aojuizquaisasmedidasquedeverãosertomadasparaquesejasatisfeitaavontadedalei:
I-DOSFATOS
[...]
2. Recolhia até 2003, mensalmente, a título de imposto sobre produto
industrializado(IPI),0,5%(meioporcento)sobreofaturamento,conforme
preceituaoart.5º,parágrafo2º,daLei9.317/96.
3. Assim, enquanto tributada pelo SIMPLES, além de recolher
mensalmente o valor, a título de IPI, efetuava, também, o pagamento de
referidoimpostoemcomprasdeprodutosparautilizarnafabricaçãodeseus
transformadores.
Diantedisso,noperíodode1999até2003tem,emcréditodeIPI,aquantia
de R$ 25.203,86 (vinte e cinco mil duzentos e três reais e oitenta e seis
centavos), sem qualquer atualização e não se computando o crédito de
mercadoriasisentas,nãotributáveisousujeitosàalíquotazerodeIPI.
II-DODIREITO
5. AConstituiçãoFederalestabeleceemseuart.153,IV,§3º,II,anão-
cumulatividadedoIPIeapossibilidadedecompensaçãodovalordevidoem
cadaoperaçãocomomontantecobradonasanteriores.
[...]
Anteoexposto,REQUER:
Aofinal,sejaaaçãojulgadatotalmenteprocedentecomvistasà:
[...]
d.1) Declaração de inconstitucionalidade do art. 5º, §5º da Lei n.º
9.317/1996,porferiropreceitodanão-cumulatividade(art.153,IV,§3º,II,
daCF/88);
d.2) Declaração da possibilidade de compensação dos créditos do IPI,
devidamenteatualizados
,desdeoanode1999até2003,comoutrostributos
federais;
d.3) Declaraçãodapossibilidadedecompensaçãonashipótesesemquea
aquisição de matérias-primas, insumos, produtos intermediários e material
de embalagem estão cobertas pela isenção, não-tributação ou sujeição à
alíquota zero, e a operação seguinte, relativa ao produto industrializado,
ensejouorecolhimentodoIPI;
70
Sintetizando,nesteitemprocurou-seevidenciaraspectosrecorrentesnaorganização
narrativadodiscursodas petiçõesiniciais.Nessesentido constata-sequeo advogado é um
destinadormanipulador,cujodestinatárioéojuizdedireito.Atravésdodiscursodaspetições
o destinador manipulador estabelece o compromisso do destinatário de prestar jurisdição,
colocando o mesmo em conjunção com o dever fazer. No entanto, além da atribuição do
compromissodofazerjurisdicionalomanipuladorqualificaseudestinatárioparaaexecução
doprogramanarrativoprevisto.Talqualificaçãoocorrepormeiodeumsaber,evidenciado
pelasorientações queo narrador ofereceao narratário sobrea vontade da lei eo modo de
satisfazê-la, mediante a seleção e combinação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, que
resultamemumpedidocerto.Assim,verifica-senodiscursodaspetiçõesiniciaisopercurso
damanipulação.
Opercursodamanipulação,noplanodiscursivoérevestidoporestruturaserelações
argumentativas,cujoefeitopretendidoéaadesãodosdestinatáriosaodiscursoenunciado.O
próximocapítuloédedicadoàanálisedoselementosqueconformamoaspectoargumentativo
daspetições,paraoalcancedoseufimporexcelência,apersuasão.
4ACONSTRUÇÃODAVERIDICÇÃODODISCURSODASPETIÇÕESINICIAIS:
OS MECANISMOS SEMIÓTICOS E AS ESTRATÉGIAS RETÓRICAS PARA A
PERSUASÃO
4.1Procedimentosmetodológicos
Retomandoalgunsaspectosdateoriasemiótica,elapostulaquetododiscurso,além
de produto da enunciação é objeto de comunicação, determinando a interação entre um
destinador e um destinatário. Para a semiótica a comunicação não significa a simples
transmissãodeumamensagem,masrevela-seemumprocessocognitivomanipulatórioem
que o destinador procura influenciar o destinatário à aceitação dos valores que quer lhe
transmitir.Dessaforma,ainteraçãoentredestinadoredestinatáriodacomunicaçãoconfigura
um exercício de persuasão, realizado através de determinadas estruturas discursivas. Tais
estruturas correspondem às marcas de veridicção, ou seja, às marcas inseridas no discurso
com o fim de criar efeitos de sentido para a obtenção do sucesso almejado; para que o
discursopromova sua aceitação, adesãoou mesmo aintensificaçãoda adesãopor partedo
destinatário. Destarte, a veridicção corresponde às projeções no discurso responsáveis pelo
fazerpersuasivo.
Namedidaemqueaspetiçõesiniciaisorientamtodoofazerjurisdicional,inclusive
indicando o conteúdo da sentença, elas adquirem a função primordial de criar meios de
persuasão. Por isso, a veridicção, neste trabalho, é entendida como a ação de persuadir,
reveladapelasmarcaseestratégiasadotadaspeloenunciadornoseudiscursoparaarealização
dasuapretensão:influenciaroenunciatárionaformulaçãodesuaconvicção.
Por tais razões, nesta seção pretende-se descrever as condições de produção do
discurso das petições iniciais que permitem o cumprimento do seu objetivo essencial de
persuadir. A análise procura contemplar os aspectos argumentativos discursivos que
evidenciam como o discurso constrói os sentidos para a formação da convicção do
enunciatário.
Considerandoqueaspetiçõesconfiguram-seemtextosextensos,foramselecionadas
dez peças para objeto de análise. Cabe mencionar que no início da seleção pensou-se em
adotar critérios que restringissem as peças ou pelo tipo de sentença pedida, por exemplo,
condenatóriaoudeclaratória;ouporáreadeatuaçãodoDireito,taiscomocivil,comercial,
tributário, família; ou por área e assunto, como petições para ajuizamento de ação de
exoneraçãodealimentos,fundamentadaspeloDireitodeFamília,umdosramosdoDireito
72
CivilBrasileiro.Todavia,verificou-sequeasregularidadesdiscursivasqueproduzemefeitos
persuasivosnodiscursodaspetiçõessãoestruturasqueestabelecemrelaçõesargumentativas,
as quais independem do assunto ou da área do Direito ou do tipo de sentença pleiteada.
Assim, visando demonstrar esse aspecto, procedeu-se contrariamente, selecionando-se dez
petições que contemplam assuntos, áreas, tipos de sentenças e ritos processuais diferentes.
Fazempartedoconjunto,petiçõesparaoajuizamentode:açãodedespejo,açãodeclaratória,
ação de exoneração de alimentos, ação de cobrança, ação monitória, ação de revisão
contratual, ação ordinária declaratória cumulada com pedido de anulação de lançamentos,
açãoderestabelecimentodebenefícioprevidenciárioeduasaçõesdeindenizaçãopordanos
morais,sendoqueumaajuizadaperanteajustiçacomumeaoutraperanteojuizadoespecial
cível.
Paraaanálisedaconstruçãodaveridicçãododiscursodaspetiçõesforamusadosos
mecanismosidentificadospelomodeloteórico-metodológicodasemióticafrancesa,noplano
das estruturas discursivas. Todavia, considerando que a semiótica não examinou
extensivamenteosrecursosquedotamumdiscursodemarcasdeveridicção,recorreu-seàs
estratégiasargumentativasretóricas.
A análise foi distribuída em três etapas. Primeiro buscou-se identificar a
transformaçãodasestruturasnarrativasemdiscursivasesuasmarcasdeveridicção.Emoutras
palavras, buscou-se apreender o modo de dizer o discurso dos fatos e dos fundamentos
jurídicosparaacriaçãodeefeitosdepersuasão.
No segundo momento foram analisadas as relações enunciativas no discurso das
petições, com a finalidade de apreender os efeitos de sentido provocados a partir das
projeçõesdaenunciaçãonosenunciados.Aindanessaetapaestabeleceu-seumarelaçãodos
efeitosdesubjetividadediscursivaencontradoscomasprovasretóricasafetivasidentificadas
porAristóteles,paraaverificaçãodosefeitosargumentativosqueelasproduzem.
Na terceira e última etapa, foram descritos tipos de argumentos identificados no
discurso, a partir dos esquemas argumentativos descritos por Perelman & Tyteca, e seus
efeitosargumentativosparaaformaçãodaconvicçãodoenunciatário.
Cabe ressaltar que a pesquisa não tem como objetivo criar categorias ou uma
classificaçãodeargumentosencontrados,fornecerummodelo,nemmesmoindicarquaisos
esquemasargumentativosmaisfreqüentesnaspetições.Oestudoselimitaadescrevercomoo
discurso das petições iniciais é organizado do ponto de vista narrativo e discursivo, e que
recursos e estratégias utiliza para cumprir sua função primordial de persuadir o seu
73
destinatárioaformularaconvicçãoquedeseja,apartirdeelementosidentificadosnostextos
analisados.
4.2Amanifestaçãodiscursivadasestruturasnarrativas
Viu-se no capítulo anterior que a organização narrativa do discurso das petições
contemplaopercursodamanipulação,cujasaçõesdonarradorparacumpriroseuprograma
consistememevidenciaraonarratário,atravésdacombinaçãodosfatosedosfundamentos
jurídicos,qualavontadedaleie,atravésdopedidocertoformulado,comosatisfazê-la.
A estrutura narrativa das petições, composta de fatos e fundamentos jurídicos, no
planodiscursivorevelaasduaspartesqueodiscursocomporta,segundoaArteRetóricade
Aristóteles: o assunto e a demonstração, a primeira parte uma operação de exposição e, a
segundaparte,aprova.
NaesteiradanovaretóricadePerelman,osfatoseosfundamentostambémrevelam
asduaspartesdaestruturaargumentativa:osfatosevidenciamoacordo,istoé,aspremissas
que servem de embasamento à argumentaçãoe, os fundamentos jurídicos, a argumentação
propriamentedita.
Assim,noplanodiscursivo,osfatoseosfundamentostransformam-senasaçõesdo
enunciadordenarrareargumentarpelodiscurso.Miranda(2006,p.48)distingueumaaçãoda
outra, a partir do critério de progressão adotado pelo enunciador no seu discurso. Ela
menciona que na argumentação o enunciador encadeia idéias através de uma progressão
lógica,enquantonanarrativadosfatos,eleencadeiainformaçõesatravésdeumaprogressão
baseada no componente temporal. Entre as ações de narrar e argumentar o enunciador
estabeleceumarelaçãoargumentativa,namedidaemqueahistóriacontadaservedepremissa
paraasuaargumentação.Assim,osfatoscorrespondemaoobjetodoacordosobreoqualserá
desenvolvidaaargumentaçãopropriamentedita; elesrepresentamafundamentaçãosobrea
qualsebuscaoconsentimentoinicialdoauditórioparaaadesãoouaintensificaçãodeadesão
aumatese.Ressalte-sequenanarrativadosfatosincluem-seostrêselementosindicadospor
Perelmancomoobjetosdeacordo,istoé,osfatos,asverdadeseaspresunções.
Nessaesteiraanarrativadosfatosdevelevaroenunciatárioàcrençanaquiloqueestá
sendocontado.Osfatosdevemimpor-seatodos.Portanto,oconteúdoinformativodaparte
narrativadaspetiçõestemcomofimexpressarumarealidadequeintentaouaaceitaçãooua
intensificaçãodaaceitaçãodetodos.
74
Nodiscursodaspetições,parafazer-crernasuanarrativa,oenunciatáriolançamão
dealgunsrecursosidentificadospelasemióticanoníveldasemânticadiscursiva,quecriam
efeitos de realidade e, por conseguinte, a disposição para a adesão aos fatos. O recurso
identificado com maior freqüência, nesse sentido, é o componente temporal. Nas petições
analisadas,anarrativa dosfatos ancoraosacontecimentosemdatas, emperíodos, em uma
progressãocronológicaparacriaroefeitodeacontecimentoreal,passíveldaverificaçãode
todos.
Noexemploabaixoaorganizaçãodosacontecimentosemordemcronológica,aliada
a uma descrição figurativa, produz o efeito de realidade incontroversa, criando no
enunciatário a disposição para a adesão, a qual vai sendo intensificada pela progressãono
tempo:
Dohistóricodamoléstiaapresentadapelaautora:
a)Em01/01/2002aautoracomeçouaapresentarsintomasdedepressão
grave, e por tal razão fazia tratamento medicamentoso com ‘verotina’ e
‘olcadil’,noentanto,apresentavapoucamelhora.Foiconcedidoobenefício
auxílio-doença à autora em razão da mesma apresentar incapacidade
laborativa,deacordocomoart.71doDecreto3048/99.
b) Em 23/12/2003 o médico perito do INSS, Dr José dos Santos* (CRM
XXXXX)verificouapermanênciadaincapacidadelaborativadaautoraem
razãodadoençaapresentadapelamesma,classificadapeloCIDdeF322.
c) Em26/01/2004omédicoperitodoINSS,Dr.JosédosSantos*(CRM
XXXXX)constatounovamenteaincapacidadelaborativadaautoraemrazão
da doença apresentada pela mesma, classificada pelo CID de F322 e no
exame físico verificou que a autora estava deprimida com tratamento
regular,mascompoucasperspectivas.
d)Em04/05/2004amédicaperitadoINSS,Dra.CarmemdeAssis*(CRM
XXXX)constatoua permanênciadaincapacidadelaborativada autoraem
razãodoCIDF322(anteriormentedescrito)epeloCIDF40.1.
e) Em 07/07/2004 o médico perito do INSS, Dr. Mário Rocha* (CRM
XXXX)constatouapermanênciadaincapacidadelaborativa.
f)Em16/11/2004omédico peritodoINSS,Dr.RicardoCardoso*(CRM
XXXX) verificou a permanência da patologia da autora, persistindo na
incapacidadelaborativa.
g)Em13/01/2005omédicoperitodoINSS,Dr.ArnaldoSilveira*(CRM
XXXXX),verificoua permanênciadaincapacidade laborativa da autora e
informou que a mesma está aguardando vaga para internação
psiquiátrica.
h)Em16/03/2005omédicoperitodoINSS,Dr.ManuelAntônioPereira*
(CRM XXXXX) constatou a incapacidade laborativa da autora, e junta o
atestado do médico psiquiátrico CREMERS XXXXX do dia 11/03/2005
75
transcrevendo:“...nãoapresentacondiçõesdeexercerassuasatividades
profissionais por período indeterminado (...) depressão severa e
ansiedade. A mesma não tem respondido adequadamente aos
tratamentos instituídos. Não apresenta condições de exercer suas
atividades profissionais e considero a possibilidade de internação
psiquiátricaparaamesma”.
i) Em01/06/2005omédicoperitodoINSS,Dr. Antônio Barbosa*(CRM
XXXXX)verificouapermanênciadaincapacidadelaborativadaautora.
j) Em08/08/2005o médicoperitodoINSS,Dr.Lauro Machado*(CRM
XXXX), considerou que persiste a incapacidadelaborativada autorae no
examefísicorelataqueaautoraestá“fóbica,angustiada,empânico.Não
consegueficarsozinha,teminsônia,ficaisolada,nãotoleraconversações
nem dosfamiliares. Não consegue vaga para hospitalização do H.E.P.
Temduastentativasdesuicídiocomusodedrogasamaisecomousode
gás”.
l) Em 06/10/2005 o médico perito do INSS, Dr. João da Silva* (CRM
XXXX)noexamefísicorealizadocomaautorarelatouqueamesmasofre
de “encefaléia, palpitação, medo de sair na rua, falta de ar, trêmula,
tonturas,insônia,irritabilidade,nãotemmaisvontadedeviver,humor
deprimido”.Ainda,juntouatestadodomédicoCREMERS00000dodia
19/09/2005 o qual foi transcrito: “atesto para todos fins de perícia
médicajunto ao INSS que a pacienteSusanadaSilva*nãoapresenta
condições de exercer as suas atividades profissionais por tempo
indeterminado. Sugiro aposentadoria da mesma devido F31.4 e F40.0
CID10.Atualmenteestáemusodelítio,lamotrigia,cebrilinefrontal.”
(videAnexoH)
Transcreve-se um trecho de outra petição, cuja indicação do início e do fim do
interregnotemporaltornarealaafirmaçãoanterior,oquelevaoenunciatárioàaceitaçãodo
fato:
Nosúltimosoitomeses,deagostode2002amarçode2003,nãohouve
pagamentodosalugueres,istoé,deixouoinquilinodedepositarnacontado
AutorasquantiasdevidasnaformaconvencionadanacláusulaSEGUNDA
(doc.n.º3).
Nesseoutroexemplo,aancoragemdofatoemumadatacertaeemmarcadores
deespaçocriaoefeitodeprovadoacontecimento.Nessecaso,oefeitoderealidadetraduz-se
em efeito argumentativo, porque intensifica a aceitação da ocorrência como realidade por
forçadeumademonstração:
Em 25 de maio de2005, por ocasião do programa“COMENTÁRIOS*”,
levadoaoarpelaemissoraderadiodifusãoré,onomedoautorfoialvode
comentáriosincluindocitaçãoe leitura de publicaçãoocorrida no jornal
“FUXICO*”noespaçodenominado“BERLINDA*”,fl.15,cópiaanexa
(doc. 2), nos quais houve divulgações não autorizadas de informações
pessoaisdorequerente.
76
Nojornal“FUXICO*”,naColuna“BERLINDA*”,fl.15,publicaçãode
25demaiode2005,foramseguintesasinformaçõespublicadas,“inverbis”:
EmAlegrete*temummotoristacujosaláriosóémenorqueodoprefeitoe
davice.EmabriloservidorpúblicoAugustoPereira*recebeu,emsalário
líquido,R$2.750,00.Jáavice-prefeitarecebeuR$3.380,00eoprefeito,R$
6.613,00.(videAnexoJ)
Segue outro exemplo que se assemelha ao anterior, ou seja, cujo efeito criado
pelosmarcadoresdetempoedeespaçoéodeprovademonstrativadofato,intensificandoa
adesãoaoacordo:
O requerente separou-se judicialmente da requerida em 16 de outubro de
1991, com trânsito em julgado da sentença, na data de 31 de outubro de
1991, conforme fls. 10v., 11 e 11v., dos autos da Ação de Separação
Consensual, sob o n.º XXXXXXX, que tramitou na Segunda Vara Cível
destaComarca.(videAnexoC)
Oexemploseguinte mostra ooposto. Os marcadores detemporalidade auxiliama
criaçãodeumefeitoargumentativoexplicativo,que,porsuavez,produzoefeitoderealidade
daocorrência,visandoàaceitaçãodofato:
Explica-se.Em21/11/2002foiefetuadoumcréditojudicialdeR$8.536,71
deJAMeR$853,67dejurosdemora.
Em09/12/2002foiefetuadoumcrédito,equivocadamente,novalordeR$
7.295,84.
Em 17/12/2002 o ora demandado, titular da conta, efetuou um saque no
valordeR$16.811,76(dezesseismiloitocentoseonzereaisesetentaeseis
centavos),gerandoumsaldodevedordeR$7.350,73.(videAnexoD)
No entanto, não são somente os componentes discursivos que indicam tempo e
espaçoqueconferemaodiscursodaspetições,napartedanarrativadosfatos,oaspectode
realidade dos acontecimentos. Referências a pessoas, a documentos, a coisas, também
produzem efeitos argumentativos de realidade, de modo a provocar a aceitação dos fatos.
Essesrecursossemostramrecorrentesnasdiferentes peçasprocessuaisanalisadas.Seguem
algunsexemplosdisso:
Aautorafoisurpreendidaporatodemanifestailegalidadeeabusodepoder,
praticadospeloDr.JosédosSantos*,médicoperitocredenciadodoINSS
(Cód.000000),epeloChefe da AgênciadoINSSde XXXXXXX(RS),
comosepodeverificaradiante.(videAnexoH)
Alocaçãorefere-seaestacionamentodeautomóveisououtrafinalidade,em
instalações facilmente removíveis e que não integrem o imóvel (cláusula
TERCEIRA).
77
Alocaçãofeitaporumprazode1ano,prorrogáveisautomaticamente,oque
vem,atéagora,acontecendo(cláusulaQUARTA).
Os impostos e taxas que incidem no imóvel são de responsabilidade do
locatário,agoraRéu(cláusulaQUINTA).(videAnexoA)
Emmeadosdoanode2001,emdataquenãosabeprecisar,aAutoraaderiu
juntoàAdministradoraRequeridaaumcontratoparaautilizaçãodoCartão
de Crédito Mastercard - N° XXXX XXXX XXXX XXXX, o qual foi
sendorenovadonodecorrerdoperíodo,lhefacultandoodireitoàcomprade
mercadorias e/ou prestação de serviços em estabelecimentos comerciais
conveniados.(videAnexoF)
Constata-se,portanto,quenapartedanarrativadosfatoséfreqüentearecorrênciado
enunciador a determinados recursos semânticos para dotar seu discurso de marcas de
realidade. Os efeitos de realidade correspondem a efeitos argumentativos porque criam a
disposição para a aceitação dos fatos, atribuindo-lhes a condição de premissas de
argumentação. Os fatos narrados nas petições adquirem, assim, o caráter de argumentos e
revelammarcasdoexercíciodepersuasãodoenunciadoredeinterpretaçãodoenunciatário.
Salienta-sequeosefeitosderealidadedosfatoscriadospelasmarcasdiscursivasde
tempo,espaço,pessoas,figurasnosenunciadoscriamumoutroefeitoqueintegraoprojeto
manipulatóriodoenunciador.
Rodriguez (2005) menciona que o aspectode progressãono tempo empregadono
discursodanarrativadosfatoscontribuiparaacriaçãodeumefeitopuramenteinformativo.
No entanto, ele afirma que os fatos sempre carregam um ponto de vista implícito, já que,
comoqualquerdiscurso,éumacriaçãocognitivahumanaconstruídaemconformidadeauma
interpretaçãopessoal.Eéessepontodevistapessoalnãoexplicitadoqueconduzeprovocaà
aceitação de uma tese, pois a revelação da intenção do enunciador a enfraqueceria, pelo
comprometimento da mesma com pontos de vista. Os segmentos da petição abaixo
exemplificamautilizaçãodorecursodaprogressãotemporalparacriar,simultaneamente,os
efeitosderealidadeedeinformação,deixandotranspareceraintençãodecaracterizaramá-fé
daparteré,semdizê-la,parafazerapareceratesedapráticadeumatoilícito.
Em 17/12/2002 o ora demandado, titular da conta, efetuou um saque no
valordeR$16.811,76(dezesseismiloitocentoseonzereaisesetentaeseis
centavos),gerandoumsaldodevedordeR$7.350,73.
Verificado o equívoco o demandado foi comunicado através de cartas e
telefonemas, contudo não se interessou em devolver o dinheiro sacado
indevidamente.
Assim, em 07/03/2003 a ora demandante bloqueou a conta SP
0000000000/11111111,hajavistaqueocontratodetrabalhonãofoiextinto.
Diantedisso,em12/03/2003foramefetuadasamortizações,totalizandoR$
78
2.902,67 (dois mil novecentos e dois reais e sessenta e sete centavos),
restando um saldo devedor no valor de R$ 4.525,78 (valor sem qualquer
correçãooujuros).
Foienviadoaodemandadoumaguiadereposição-GRP-FGTS,solicitando
o pagamento da quantia de R$ 4.634,85, sendo R$ 4.525,78 referente à
parcela a repor, sacada indevidamente, R$ 54,62 referente à correção
monetáriaeR$63,45referenteàmulta,(doc.04).
Destaque-se que em 13/03/2003 foi enviada uma correspondência ao
demandado explicando a situação e solicitando a devolução dos valores
sacadosindevidamente,contudo,nãohouvesequerumretornoporpartedo
mesmo(doc.05).
Impendesalientarquehouveumpagamento(depósito)indevidonacontado
demandado e, por sua vez, um enriquecimento ilícito ao mesmo, pois
recebeu o que não era seu. Aumentou seu patrimônio indevidamente,
devendo,portanto,devolveraquiloquesacouindevidamente.
Nossocódigocivildisciplinatantoopagamentoindevido(arts.876a883),
quantooenriquecimentoilícito(arts.884a886).(videAnexoD)
Anarrativadosfatosaparentaterumconteúdomeramenteinformativo,porquesua
funçãoéadeesclarecerasituaçãoquevaiconduziraargumentação.Entretanto,Rodriguez
(2005, p. 89) afirma que obviamente não se trata de conteúdo informativo puro, porque
contaminadopelaconstantevontadedoargumentantedepersuadir,aindaqueomomentoseja
odeinformar.
A argumentação propriamente dita, que, na organizaçãonarrativa corresponde aos
fundamentosjurídicos,porconfigurarumencadeamentodeidéiasenãodeinformaçõescomo
nanarrativadosfatos,recorreaesquemasdeencadeamentoslógicosparaaobtençãodaforça
argumentativa.Oúltimoitemdessecapítulotratarádedescreverosdiferentesesquemasde
ligaçõesargumentativasencontradasnaspetições.
4.3AsprojeçõesdaenunciaçãoeasprovasafetivasdeAristóteles
Analisando-seasprojeçõesenunciativasnodiscursodaspetições,verifica-sequea
narrativa é, predominantemente, projetada sob a forma de debreagem enunciva. Os
enunciadosabaixomostramoocultamentodasformasenunciativaseaprojeçãodaterceira
pessoanodiscurso:
AdemandanteécredoradademandadanaquantiadeR$4.729,42(quatro
milsetecentosevinteenovereaisequarentaedoiscentavos),calculadosaté
adatade13demaiode2003(doc.01).(videAnexoD)
79
A empresa foi constituída no ano de 1996, conforme faz certo o contrato
socialoraacostado(Doc.02),sendoque,desdesuaconstituiçãoestásediada
noDistritoIndustrialdestacidade,noendereçosuprareferido.(videAnexo
G)
O autor é homossexual e foi vítima de danos morais e discriminação no
interiordoestabelecimentodademandada.(videAnexoJ)
A Constituição Federal estabelece em seu art. 153, IV, § 3º, II, a não-
cumulatividadedoIPIeapossibilidadedecompensaçãodovalordevidoem
cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Veda também, a
utilização de tributo com efeito de confisco (art. 150, inciso IV). (vide
AnexoB)
Oart.273doCódigodeProcessoCivildispõesobreapossibilidadedeque
seja antecipada a tutela para, no caso em questão, seja restabelecido o
benefíciocancelado.(videAnexoH)
Ossegmentostranscritosevidenciamqueanarrativanaterceirapessoaproduzum
efeito de objetividade ao discurso, afastando-o do sujeito enunciador. Tal efeito gera a
aparênciadevinculaçãododiscursoaosfatoseaosfundamentosjurídicosenãoaosujeito
queoproduz.Esseefeitodeobjetividadefazcomqueodiscursoassumaagarantiapelasua
verdade.Observem-seossegmentosabaixo:
Acontecequeo“trailer”veioasercercadoporumaconstruçãodealvenaria,
construção esta não autorizada pelo Autor e contrária à disposição da
cláusulaQUINTA,letrab.(videAnexoA)
Recolhia até 2003, mensalmente, a título de imposto sobre produto
industrializado(IPI),0,5%(meioporcento)sobreofaturamento,conforme
preceituaoart.5º,parágrafo2º,daLei9.317/96.
Prevêoartigo:
Art.5º(...)
§2ºNocasodepessoajurídicacontribuintedoIPI,ospercentuaisreferidos
nesteartigoserãoacrescidosde0,5(meio)pontopercentual.(videAnexoB)
As mercadorias foram devidamente entregues consoante atestam os
comprovantesdeentregademercadoriaemanexo,semqualqueroposiçãoda
Demandada.(Doc.03).(videAnexoE)
Osjurosestãolimitadospelalegislaçãopátriaa1%aomês,sendoquetal
limitaçãonão sefixatão-somentepeladiscussãodaauto-aplicabilidadedo
artigo192,§3ºdaConstituiçãoFederalmas,sim,emfacedasdisposições
contidasnoLeideUsuraenosarts.1.062e1.063doCódigoCivil.(vide
AnexoF)
Osefeitosdecorrentesdaobjetividadedodiscursoargumentativodaspetiçõespodem
ser explicados recorrendo-se a elementos retóricos. Para a retórica aristotélica, as provas
argumentativas são criadas pelo orador, de acordo com o seu talento pessoal. Aristóteles
80
(apudReboul,2000,pp.47-49)definecomoinstrumentosdepersuasão(pisteis)oéthos,o
páthos e o logos. Os dois primeiros, recursos manipulatórios baseados na afetividade e, o
último,narazão.Oéthoséumaformadeargumentarbaseadanaafetividadedooradoreo
páthosnaafetividadedoauditório.
Aspetiçõesrevelamapredominânciadaargumentaçãosoboefeitodeobjetividade
discursiva.Noentanto,cumpremostrarqueemalgumaspeças,certossegmentosmostrama
descontinuidadedodistanciamentodasformasenunciativas,pelorecursoàembreagem,com
o intuito de produzir o efeito inverso, ou seja, o de subjetividade do discurso. Tal
procedimentotambémseinscrevenoprogramadepersuasãodoenunciador.
Nesses espaços discursivos os enunciados são atrelados ao narrador, delegado do
actanteenunciador,comomeiodecriarargumentosdeordemafetiva.Ofazer-crerébuscado
oupelocréditoqueodiscursoprovocaemfunçãodacondutaéticadonarradorreveladano
discursooupelasemoçõesqueodiscursosuscitanoseudestinatário.
Nos segmentos transcritos os questionamentos assumidos pelo narrador possuem
umaintençãoquedeveserlidapelodestinatáriododiscurso.Nesseexemploamanipulação
pelo recurso à subjetividade opera-se a partir de emoções que o enunciador provoca no
enunciatárioatravésdeperguntaslançadasnomeiododiscursoquenãodizemrespeitoaos
fatosnarradoseque,porisso,nãorequeremrespostasetêmafinalidadeúnicadeinfluenciar
aaçãododestinatáriopelaaceitaçãodeumaopiniãoqueoenunciadorquerfazê-loaceitar:
A demandada é ainda mulher jovem, pois conta com apenas 45 anos de
idade e, não se pode esquecer que à época da separação contava com 35
anos,idadecomaqualasmulheresaindatêmplenascondiçõesdeadentrar
nomercadodetrabalhoatravésdoestudoedoesforçopessoal.
Aos45anos,apóslongavidadeociosidade,podeaindaademandadanum
arroubodeorgulhoeamorpróprioexoneraroex-companheiroeseusfilhos
deserumpesoemsuasvidas.
Qual será a espécie de sentimentos que movem, ou melhor, deixam
inerte,umajovemex-esposaquesimplesmenteesperasentada,todosos
mesesodepósitodeR$1.513,21,atítulodepensão?Qualaexpectativa
de vida desta mulher, que sequer se preocupa com o bem estar dos
filhos?
Podeimaginarademandadaqualovalordoesforçodespendidoporum
trabalhador médio para receber 7,56 salários, ou seja, R$ 1513,21?
Quantos,afinal,serãoospensionistasdoINSSquerecebemestevalorde
R$1.513,21,semtercontribuídomuitobem,aolongodetodaumavida
detrabalhoparaaqueleinstitutoprevidenciário?(videAnexoB)
81
Asperguntasrealizadasnãovisamàsrespostas,mas,unicamente,afetarasemoções
doenunciatárioparaprovocaraaceitaçãodeumatese:anecessidadedesereceberalimentos
com fundamento no merecimento, como a representação do justo. Aristóteles, no segundo
livrodaArteRetórica,aofalarsobrecomoinfluenciaroânimodosjuízestratadaspaixões.
Dentreelaselemencionaaindignaçãocomoumlugardocontrário,poiséumaemoçãoque
suscitaacompaixão.Ejustificaqueaspaixõessãoascausasqueintroduzemmudançasem
nossosjuízos(A.R.,p.97).
Arelaçãoquefundamentajuridicamenteaexoneraçãoourevisãodealimentoséo
binômio necessidade versus possibilidade. Nos termos do artigo 400 do Código Civil
Brasileiro,osalimentosdevemserfixadosnaproporçãodasnecessidadesdoreclamanteedos
recursosdapessoaobrigada.Estabelecidososalimentosdeacordocomessaregralegal,para
revisá-losoudelesexonerar-sedeveserrespeitadaaregralegalestabelecidanoartigo401do
mesmoDiplomaLegal,queprescrevequese,fixadososalimentos,sobreviermudançana
fortunadequemossupre,ounadequemosrecebe,poderáointeressadoreclamarao
juiz,conformeascircunstâncias,exoneração,redução,ouagravaçãodoencargo.Ocorre
que o discurso anterior aos questionamentos afirma que a alimentada persiste na mesma
situaçãoeconômicapordezanos.Assim,oqueoenunciadorpretendeéaaceitaçãodeuma
opiniãodiferentedaquelaconhecidaeaceitaportodosnaexpressãodalei.Oqueelevisaé
criarumadisposiçãopara influenciarseudestinatárioquanto à alteração de umparadigma.
Nesse sentido, a prova subjetiva funciona como argumento. No exemplo dado, a prova é
apoiadanopáthos,argumentopsicológicocujafinalidadenãoédemonstraresimafetarpara
influenciaraaçãodoenunciatário.
Os exemplos a seguir mostram os efeitos argumentativos baseados no éthos. No
segmento extraído do anexo C, o enunciador atribui um efeito de verdade a seu discurso
atravésdoargumentoexplicativoacompanhadodemarcasreferenciais.Odiscursoverdadeiro
assumidopelosujeitotornaasuacondutaverdadeira,elementoresponsávelpelacriaçãode
disposiçãodeaceitação.Asmarcasdeverdadeinscritasnodiscursocriamoefeitodemarcas
deverdadedoagirdosujeito,que,porsuavez,inspiraaconfiançadoauditórionoquediz.
Veja Excelência que o autor não é profissional liberal e não conta com
possibilidades de ganhos extras mensais. Sua renda como engenheiro da
XXXXXX, (doc. 10) num primeiro momento, parece bem razoável e,
inclusiveacimadospadrõesmédiosnormais. Mas deve-seobservarqueo
saláriolíquidodoautorédeR$4.007,19,enumamatemáticabemsimples
vemos que para o pai sustentaros dois filhos, sendo um universitário e a
outravestibulanda,bemcomoasipróprio,sobraumaproporçãobemmenor
doqueaquecabeàex-mulher,senãovejamos:(videAnexoC)
82
Noexemploaseguir,onarradorassumeapalavraeatribuiumefeitodeverdadeao
seu discurso, através de uma ligação de causa e conseqüência que estabelece entre os
enunciados,levandooenunciatárioaumaconclusão.Ademonstraçãodofatopormeiodeum
raciocíniológicogeraaodiscursooefeitodeverdade,queseestendeàcapacidadedosujeito
queorealiza.Talefeitoéodespertaaconfiançadoauditório.Osujeitoasseguraaverdadedo
discurso.
Ora,Excelência,fazendo-seumraciocíniológico,chega-seàconclusãode
que a Autora não teria incorrido em mora, e conseqüentemente, pago
qualquervaloratítulodemulta,seaAdministradoraRétivesseobservadoa
legislação em vigor e não cobrado juros abusivos, o que está a exigir a
readequaçãodoscálculosapósaapreciaçãodamatériapeloPoderJudiciário.
(videAnexoE)
4.4Asligaçõesargumentativasnosfundamentosjurídicos
Retomando a organização narrativa das petições, viu-se que elas compõem-se dos
fatosedosfundamentosjurídicosque,noníveldiscursivocorrespondemànarrativadosfatos
eàargumentaçãopropriamentedita.
Odiscursodafundamentaçãojurídicacorrespondeaosargumentosconstruídospara
a defesa da tese extraída da narrativa dos fatos. Para Aristóteles argumentar é demonstrar
atravésdeprovas,asquais,nasuaconcepção,dividem-seemlógicasouafetivas.Adefinição
das provas em lógicas ou afetivas guarda relação com os efeitos de objetividade ou de
subjetividadereveladospelodiscurso,medianteasprojeçõesenunciativasnoenunciado.
No discurso da fundamentação jurídica das petições foram detectadas provas de
caráter afetivo e provas de natureza lógica. As provas afetivas foram mostradas no item
anterior.Asprovasdenaturezalógicaconfiguramligaçõesargumentativasrealizadasentreos
enunciados,quegeramefeitosdeadesãoporconduziremaumadeterminadaconclusão.
Os enunciados abaixo, extraídos do anexo B demonstram como as idéias são
encadeadas,deformaalevaroenunciatárioaumaação,medianteoraciocíniológico.Para
explicar-setalencadeamentoosenunciadosforamnumerados.
Observa-se que os enunciados identificados pelo número (1) funcionam como as
premissasdaconclusãoevidenciadanoenunciado(2).Ofatodeaempresateroptadopelo
SIMPLES(forma consolidada de recolhimentodetributação) e terficado vinculadaa essa
modalidade no período de 1999 a 2003, determinou o pagamento de IPI (imposto sobre
produtos industrializados) no momento de recolhimento do SIMPLES bem como quando
compravamatériaprimaparaafabricaçãodeseusprodutos.
83
Oenunciado(2),porsuavez,estabeleceumarelaçãodecausadoenunciado(3),ou
seja,orecolhimentodoIPInaformadescritaéacausadaconstituiçãodocréditoidentificado
noenunciado(3).
Ocréditoconstantenoenunciado(3)éofatoquepassaafuncionarcomopremissa
deargumentaçãodosenunciadosseguintes,identificadossobonúmero(4).
Osenunciadosidentificadossobonúmero(4)apóiamaargumentaçãonahierarquia
devaloresentreasleisparavalidaranormaconstitucional.Dessemodoécriadoumefeitode
incompatibilidadeentreosdispositivosinfraconstitucionaiseosdispositivosconstitucionais,
quedeterminaaaçãodeescolhadefazerprevalecerounãoumadelas.
(1) Desde sua constituição até o ano de 2003, inclusive, foi optante do
SIMPLES(Doc.03).
Em2004foiexcluídadoSIMPLES,passandoasertributadapeloLUCRO
REAL(Doc.04).
Recolhia até 2003, mensalmente, a título de imposto sobre produto
industrializado(IPI),0,5%(meioporcento)sobreofaturamento,conforme
preceituaoart.5º,parágrafo2º,daLei9.317/96.
Prevêoartigo:
"Art.5º(...)
§2ºNocasodepessoajurídicacontribuintedoIPI,ospercentuaisreferidos
nesteartigoserãoacrescidosde0,5(meio)pontopercentual".(grifamos)
(2) Assim, enquanto tributada pelo SIMPLES, além de recolher
mensalmente o valor, a título de IPI, efetuava, também, o pagamento de
referidoimpostoemcomprasdeprodutosparautilizarnafabricaçãodeseus
transformadores.
(3) Diantedisso,noperíodode1999até2003tem,emcréditodeIPI,a
quantiadeR$25.203,86(vinteecincomilduzentosetrêsreaiseoitentae
seiscentavos),semqualqueratualizaçãoenãosecomputandoocréditode
mercadoriasisentas,nãotributáveisousujeitosàalíquotazerodeIPI.
(4) Há na legislação do SIMPLES dispositivo legal (art.5º, §5º, Lei
9.317/96)vedandoocrédito.
Rezaoartigo:
Art.5º(...)
§5º A inscrição no SIMPLES veda, para a microempresa ou empresa de
pequeno porte, a utilização ou destinação de qualquer valor a título de
incentivo fiscal, bem assim a apropriação ou transferência de créditos
relativosaoIPIeaoICMS.
Entretanto, dúvida nãohá de que o artigo emcomento é inconstitucional,
poisaAutorarecolhia,mensalmente,0,5%deseufaturamentoatítulodeIPI
84
quandodopagamentodoSIMPLESepagavaoIPIemtodasascomprasde
matéria-prima,insumoseprodutosintermediários.
AlegislaçãodoSIMPLESpermiteàUniãoacumulatividadedotributo,
fazendo-o incidir em cascata, fato este vedado pela Constituição
Federal!
Uma vez que a empresa, por estar inscrita no SIMPLES, pagava 0,5%
mensal sobre seu faturamento a título de IPI, torna-se imprescindível
conferirapossibilidadedecompensação,sobpenadeafrontarospreceitos
constitucionaisdanão-cumulatividadeedavedaçãoaoconfisco!
O princípio da não-cumulatividade, insculpido no artigo 153, § 3º, II, da
Constituição Federal, deve ser observado em todas as etapas do processo
produtivo.
Se eliminada a possibilidade de aproveitamento do crédito de IPI em
empresasnoSIMPLES,estar-se-áanulandootratamentoprivilegiado,poisa
alíquota do tributo recairá sobre a totalidade do valor do produto
industrializadoenãosomentesobreovaloragregado.
Ademais, afronta-se, cabalmente, a Constituição Federal, porque
estaremospermitindoacumulatividadedotributoeoefeitocascatado
mesmo.
Outro exemplo mostra um esquema argumentativo baseado na operação de
comparaçãoentretermos.Acomparaçãomanipulaatravésdoefeitodemedidaqueproduz,
haja vista colocar dois objetos sob avaliação, um em relação ao outro. Observem-se os
segmentos:
Trata-sedaLeiMunicipaln.º2727/85,de11.12.1985(Doc.03).
EssaleialterouaLeiMunicipaln.º2162/81,de03.04.1981(Doc.04).
Aleianteriorpreviaemseuart.5º:
"Art.5º-FicamisentosdoImpostoPredialeTerritorialUrbano(IPTU)edo
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo prazo de 10
(dez)anos,asindústriasqueseinstalaremnoMunicípio.
§1º - A isenção deste artigo aplica-se às indústrias estabelecidas no
Municípiodesdeoanode1977."
Contudo,aLeiMunicipaln.º2727/85,vigenteatéapresentedata,emseu
artigo1º,estabelece:
"Art. 1º - O Artigo 5º e parágrafos da Lei Municipal n.º 2162/81, de
03.04.1981,passamavigorarcomaseguinteredação:
'Art.5º-FicamisentasdoImpostoPredialeTerritorialUrbano(IPTU)edo
ImpostoSobreServiçosdeQualquerNatureza(ISSQN),peloprazodedez
(10) anos, a partir de sua instalação, as indústrias que se instalarem no
Distrito Industrial e em áreas permitidas pelo Plano Diretor vigente no
Município.
85
§1º-Aisençãoquetrataesteartigoaplica-seàsindústriasestabelecidasno
DistritoIndustrial,apartirde1977.
§2º-Vetado'".(Grifamos)
Desdelogo,caberessaltarqueasLeisMunicipaisposterioresnãorevogaram
amatéria,hajavistaquealeioraemcomentorefere-seespecificadamente
as indústriasque se instalam noDistrito Industrial, não na cidade de
XXXX,istoé,trata-sedeumaleiespecíficaenãogenérica,gozandode
hierarquia superior às normas gerais que eventualmente tenham sido
promulgadas.
Ademais,pelapesquisanalegislaçãomunicipalconstata-seque,nenhumalei
posterior,alterouoartigodaLeiemtela.
Há leis posterioresconferindo incentivos às empresasque se instalam na
cidade,inclusiveaisençãonopagamentodeIPTUeISSQN,entretanto,são
leis que instituem programas de desenvolvimento industrial para a
cidade,comoéocasodaLei3200/89(alteradapelasLei4250/99eLei
4648/03).
Frise-se que, essas leis não são específicas ao Distrito Industrial, pois
dispõem a respeito de programas e incentivos ao desenvolvimento
econômicoesocialdoMunicípio.
Já a Lei n.º 2727/85 é específica ao Distrito Industrial deste Município,
visando ao incentivo de instalação de indústrias nesta localidade.” (vide
AnexoG)
A idéia de medida é evidenciada pela comparação entre os critérios
generalidade/especificidadeelevaàconclusãodasuperioridadedaespecificidadeemrelação
àgeneralidade,quecorrespondeàvalidadedaleiespecífica.Aconclusãodavalidadedalei
específica funciona como uma das premissas de um silogismo, que leva o destinatário à
seguinteconclusão:
Comisso,épossívelconcluirque:
aLeisupracitadaestáemplenovigor;
a Empresa, constituída em 1996, está desde então sediada no Distrito
Industrial;
LogonãopodeaDemandadaexigiropagamentodeISSQNeIPTUaté
oanode2006.
Os argumentos de natureza lógica produzem um efeito de verdade pela
demonstração. E é da demonstração que retiram sua força argumentativa de adesão. São
argumentosqueseassemelhamàlógicamatemática,osquaismanejamapersuasãoatravésde
operaçõesderaciocínio,queconduzem,necessariamente,aumadeterminadaconclusão.Esse
éumdostiposdeargumentosusadosnafundamentaçãojurídica.
86
Háoutrostiposquetambémrevelamesquemasdeassociação.Todavia,asligações
sãoestabelecidasentreosenunciadosouelementosinscritosneles,masquenãoconformam
relações matemáticas do tipo anterior. Esses argumentos persuadem a partir de um valor
escondidoquefazemaparecerapartirdeumaligaçãoargumentativa,masquenãorefleteuma
demonstraçãológica.ComalgunssegmentosextraídosdoanexoF,busca-seevidenciaresse
aspecto.
A condição de hipossuficiência da Requerente ao contratar com a Ré é
visível,eisqueàAutoranãofoifacultadonenhumtipodediscussãoacerca
das cláusulas que norteiam o contrato revisando, e porque a Requerida,
devido ao seu poderio econômico, impôs à Contratante seus interesses
econômicos.
Destarte,evidenciadoestáqueocontratofirmadoentreaspartesestásujeito
às normas do Código de Defesa do Consumidor, pois as empresas
Administradoras de Cartões de Crédito são enquadradas como empresas
prestadorasdeserviçoe,poroutrolado,quemutilizaocartãoédenominado
consumidor.
Odiscursodoprimeiroparágrafovalidaaafirmaçãodarelaçãodehipossuficiência
existente,apartirdonexodeconseqüênciaqueestabelececomosenunciadosqueretratamos
fatos, ou seja, a realidade: a relação de hipossuficiência é a verdade resultado da falta de
discussãodascláusulascontratuaisedaimposiçãodosinteresseseconômicos.Oargumento
revelaovalordeverdadedaafirmaçãoapartirdaligaçãocomoselementosdarealidade.
A ligação do segundo parágrafo ao primeiro reflete uma conclusão. A verdade
reveladanoparágrafo anteriorservede justificaçãoà conclusão. Funciona, portanto, como
umapremissa.
Outrotipo de argumentoencontrado com freqüência no discursodos fundamentos
jurídicoséoargumentodeautoridade.Consisteemosujeitododiscursoutilizarafirmações
de uma pessoa, cujo valor está no prestígio que ela detém e não na própria afirmação. A
influênciadautilizaçãodessetipodeargumentosobreoenunciatáriodecorredequemdisse
talcoisa.Todavia,alémdainfluênciapeloprestígiooargumentopodeinfluenciarpelovalor
explicativoquereforçaoupromovenaconsciênciadodestinatário.Seguemalgunsexemplos
dessetipo:
Importante,pois,sefaz destacaraslições de Claudia LimaMarques,cuja
autoridadenoassuntoépublicamenteconhecida,inverbis:
“A lei brasileira de 1990, ou CDC, trouxe efetivamente uma importante
mudança no regime dos contratos de consumo, aí incluídos os contratos
envolvendocréditoaoconsumidor,sejamdiretamenteafetadosaaquisição
de um produto, ao fornecimento de um serviço, sejam outros tipos não
87
vinculadosdecrédito,comoosserviçosfornecidosporempresasdecartões
decréditoousimilareseinstituiçõesbancáriasnomercadobrasileiro”.
Dos ensinamentos da Eminente Doutrinadora, extrai-se a lição de que o
CDCéperfeitamenteaplicávelaosserviçosfornecidosporAdministradoras
deCartãode Crédito,aexemplodoqueocorrenocasoemapreço. (vide
AnexoF)
[...]
O eminente jurista Carlos Alberto Bittar, faz os seguintes apontamentos
sobreoscontratosdeadesãoeseuregimejurídico:
Considera-se de adesão o contrato que, nascido por força do dirigismo
econômicoedaconcentraçãodecapitaisemgrandesempresas,emespecial
nos campos de seguros, financiamentos bancários, vendas de imóveis, de
bensduráveiseoutros,temaparticipaçãovolitivadoconsumidorreduzidaà
aceitação global de seu contexto, previamente definido e impresso, em
modelos estandardizados, com cláusulas dispostas pelos fornecedores ou
resultantesderegulamentaçãoadministrativa,oudasuacombinação.Nesses
ajustes,emquenemsempresãofacilmentelegíveisouinteligíveisostermos
levam-nosaacolher-muitasvezessemaleituradodocumentoimpresso,ou
do formulário correspondente, ou sem meditação a respeito do real
significadodascondiçõesneleestampadas-oconteúdointegraldaavença,
predisposto pelo fornecedor para simples assinatura do público, na
efetivaçãodonegócio(eatémesmoapósfirmadoocontrato).(videAnexo
F)
[...]
OeminentejuristaJoséRogérioCruzeTucci,leciona:
A ação monitória pode ser conceituadacomo meio pelo qual o credor de
quantiacertaoudecoisadeterminada,cujocréditoestejacomprovadopor
documento hábil, requerendo a prolação de provimento judicial
consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de
entregadecoisa,visaaobterasatisfaçãodeseudireito.(videAnexoE)
Oargumentoassociadoàleiinfluenciaaformulaçãodaopiniãodoenunciatárioem
funçãodovalordeverdadequeelapossui.Alei,nessesentido,éumamarcadeveridicção,
porque produz o efeito de sentido verdade da afirmação. Os excertos abaixo servem para
mostraresseaspectodaargumentaçãojurídicanaspetições:
A Constituição Federal estabelece em seu art. 153, IV, § 3º, II, a não -
cumulatividadedoIPIeapossibilidadedecompensaçãodovalordevidoem
cadaoperaçãocomomontantecobradonasanteriores.
Veda,também,autilizaçãodetributocomefeitodeconfisco(art.150,inciso
IV).
Alémdisso,dispõeoart.49doCTN,inverbis:
Art. 49. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o
montantedevidoresultedadiferençaamaior,emdeterminadoperíodo,entre
88
o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago
relativamenteaosprodutosneleentrados.
Parágrafoúnico-Osaldoverificado,emdeterminadoperíodo,emfavordo
contribuinte,transfere-separaoperíodoouperíodosseguintes.
Apesar da existência de expressa vedação constitucional e do Código
TributárioNacional,essenãovemsendooprocedimentoadotadopelaora
demandadaemrelaçãoàempresasoptantespeloSIMPLES.(videAnexoB)
[...]
AprópriaLeimaior,sábiaeimperiosa,emseuTítuloII,CapítuloI,oqual
dispõesobreosDireitoseDeveresIndividuaiseColetivos,porintermédio
deseuart.5º,X,preceitua:
Art.5º-Todossãoiguaisperantealei,semdistinçãodequalquernatureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidadedodireitoàvida,àliberdade,àigualdade,àsegurançaeà
propriedade,nostermosseguintes:
[...]
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da
indenizaçãopordanomaterial,moralouàimagem;
[...]
X -são invioláveis a intimidade, a vida privada, ahonra e a imagemdas
pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral
decorrentedesuaviolação;
[...]
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentençapenalcondenatória.(videAnexoJ)
São freqüentes, também, nos discursos das petições iniciais, a fundamentação
jurídica nos casos particulares expressos nas decisões jurisprudenciais. A jurisprudência
nessescasoséassociadaaodiscursocomoumargumentoqueotornaválido.Ajurisprudência
setornaumamarcadeveridicção.
Noexemploabaixo,avalidaçãodaafirmaçãofeitanodiscursodecorredarelaçãode
semelhançaqueestabelececomoparticularassociado.Adisposiçãoqueoargumentocriaéo
da regra de justiça, cujo princípio manipulatório decorre do precedente. A adesão ao
argumentolevasituaçõessemelhantesaumtratamentosemelhante.
Tendooréuconcedidoobenefíciosomenteatéadatade06/10/2005,muito
embora a autora continue a sofrer os males da moléstia, em todos os
aspectos, necessário se faz que o restabelecimento se faça a partir do
primeirodiaseguinte,ouseja,apartirde07/10/2005,oquejáconsagrado
pelajurisprudência,conformeseverifica:
89
Se a alta médica foi dada indevidamente pelo INSS, pois a moléstia da
autora impunha a continuidade dos benefícios previdenciários, o termo
inicialdobenefícioéodiaposterioràreferidaaltamédica.(Ap.547.311,
10ªCâmara,rel.JuizSoaresLevada,j.em19/05/1999)(videAnexoH)
Noexemploseguinteocasoparticulartambémvisavalidarafundamentaçãojurídica
dadaaodiscurso.Noentanto,nãoapartirdeumasemelhançaderelação,masusandoocaso
particularcomoexemploparacriaraaceitaçãodeumaopiniãosobreaqualnãoháacordo.
Nessesentido,ocasoparticularéassociadoparabuscaradesãoàgeneralizaçãodeumaregra.
Noexemplotrazido,oenunciadoraindareforçaacriaçãodedisposiçãoàadesão,recorrendo
tambémaoelementodeautoridade,poisressaltaoprestígiodosdebatedores:
Certamenteademandadadeveimaginarqueoex-maridoéumaespéciede
órgãoprevidenciárioequelhevaisustentarparaorestodeseusdias.Parece
esquecer a demandada que o mundo de hoje não comporta mais esta
dependênciaeconômica,entrehomememulher,aindamaisnocasodeex-
marido e ex-mulher, quando ela tem idade e condições de adentrar no
mercadodetrabalho.
A expor esse posicionamento de forma mais elucidativa, se coloca a
seguinte discussão, travada entre os eminentes desembargadores do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sergio
Fernando de Vasconcellos Chaves e Maria Berenice Dias, quando do
julgamento da Apelação Cível n. 597182971, onde prevaleceu o
entendimentodequeascondiçõesextralegais,comocomportamentodo
alimentado,sesobrepõemàquelasmeramenteformais,ditadasemtítulo
executivojudicial,nãosemostrandoplausívelaextensãodobenefício,
alémdomoralmentedevido,ipsislitteris(cópiaacórdãoemanexo):
DR.SERGIOFERNANDODEVASCONCELLOSCHAVES-RELATOR
- V. Exa. Permite uma observação? Ao fixar alimentos, quando da
separação, ele não deve ter contraído dever eterno, nem se propôs a
substituir um órgão previdenciário e sustentá-lo pelo resto da vida. Ele
admitiu que ela necessitava circunstancialmente. Os alimentos são
necessariamentetransitórios.Émútuaassistência,ouseja,assistênciaem
situaçãoexcepcional.
DESA.MARIABERENICEDIAS-Nãoestáescritoemnenhumaleique
os alimentos são transitórios; os alimentos são devidos enquanto há
necessidade.
DR.SERGIOFERNANDODEVASCONCELLOSCHAVES-RELATOR
-Então,semprequealguémnãoqueiratrabalhar,vaiternecessidade.
[...]
PORMAIORIA,NEGARAMPROVIMENTOAOAPELO,VENCIDAA
EM.DESA.MARIABERENICEDIAS,QUEOPROVIA,EMPARTE.
O que resulta cristalino é a sua desnecessidade, sem sombra de dúvida
configuradaincasu.Nestesentido,confira-seaementadadecisão,inverbis:
90
Exoneração de alimentos. Procede a ação exoneratória pois ausente a
necessidade. Os alimentos mostram-se convenientes para a alimentanda e
não uma necessidade. Ela pode e deve trabalhar. Descabe eternizar a
obrigaçãoalimentária,poisavidaédinâmicaeaninguémédadoodireito
delocupletar-secomotrabalhodosoutros.Oinstitutodosalimentosnãose
prestaafomentaroócioeacondiçãoparasitária.Odireitoaalimentosnão
representa, para a mulher, uma isenção legal do dever de trabalhar e de
buscaroprópriosustento,nemdáaohomemcondiçãodeescravo.Mostra-se
ética e juridicamente insustentável a pretensão da alimentanda em ver
prorrogado ad eternum o seu direito ao ócio remunerado. Recurso
desprovido por maioria. (Ap. Cív. 597182971, 7ª CC, TJRGS, Rel. Des.
SergioFernandodeVasconcellosChaves,j.19/11/97).(videAnexoC)
Porfim,háaindaoutrassituaçõesemqueajurisprudênciaservedefundamentopara
intensificaravalidadedodiscursoenunciado.Ocasoparticular,nessassituaçõeséusadosob
aformadeilustraçãododito.Oefeitoqueproduzéoestearoureforçarumaopiniãojáaceita.
Nessesentido,ajurisprudênciaéumargumentoqueintensificaaadesãodoenunciatário.Os
segmentosabaixomostramesseaspecto:
Outrossim, seja por fundamento constitucional ou por questão de ordem
infraconstitucional, oTribunaldeJustiça do Rio Grandedo Sul, inclusive
com fundamento no art. 51, IV, da Lei 8.078/90, reiteradamente tem
decididoqueasAdministradorasdeCartãodeCréditosubmetem-seaoteto
de12%aoano,referentementeaosjuros,noquesãoexemplosasrecentes
decisõesabaixotranscritas:
REVISÃO CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO DE
ADESAO. CDC. INCIDENCIA. JUROS REMUNERATORIOS. LIMITE
EM12%AOANO.CLAUSULA-MANDATO.ABUSIVIDADEFRENTE
ASDISPOSICOESDOCODIGODOCONSUMIDOREANATUREZA
DO INSTITUTO DO MANDATO. ADMINISTRADORA QUE NAO SE
INSERENACONDICAODEINSTITUICAOFINANCEIRA.ADEMAIS,
NOS CONTRATOS ONDE O REPASSE DE JUROS ENSEJAR
ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR, APLICA-SE O
DISPOSTO NO ART. 51, IV, DO CDC, QUE COMINA PENA DE
NULIDADE AS CLAUSULAS ABUSIVAS. A PROCEDENCIA DA
REPETICAODEINDEBITOINDEPENDEDAPROVADOERRO(ART.
42, PARAGRAFO UNICO, DO CDC). PARA EVITAR O
ENRIQUECIMENTO ILICITO, HA DE SE DAR, NO ENTANTO, DE
FORMA SIMPLES, NAO EM DOBRO. SENTENCA DE
IMPROCEDENCIA. PROVIMENTO, EM PARTE, DA APELACAO
CIVEL DA AUTORA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70000975946, SEXTA
CÂMARACÍVEL,TRIBUNALDEJUSTIÇADORS,RELATOR:DES.
OSVALDOSTEFANELLO,JULGADOEM03/10/01).InCDJurisSíntese
Millennium.PortoAlegre:Síntese,Mai-Jun/2002.Nº35.(Grifonosso).
CARTÃO DE CREDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
INCIDENCIA DO CDC. O CONTRATO DE CARTAO DE CREDITO
NAO PODE ESCAPAR DA POSSIBILIDADE JURIDICA DA
REVISIONAL DOS CONTRATOS EM GERAL, DENTRO DOS
PRINCIPIOS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS
TRATA-SEDESERVICODECREDITONOMINADONOARTIGO3º,§
91
2ºDOCDC.JUROSREMUNERATORIOS.MESMOSENDOLIBERADA
ACONTRATACAODOSJUROSREMUNERATORIOS,FACEANAO
AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 192 § 3º DA CF, NOS
CONTRATOS ONDE SE VERIFICAR A ABUSIVIDADE E/OU
EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR, APLICAR-SE-A O
DISPOSTONOARTIGO51,INC.IVDOCDC,COMADECLARACAO
DENULIDADEDARESPECTIVACLAUSULACONTRATUAL.JUROS
LIMITADOS A 12% AO ANO. CAPITALIZACAO DOS JUROS. A
CAPITALIZACAO DOS JUROS SO E POSSIVEL NAS SITUACOES
EXCEPCIONADAS PELA SUMULA 93 DO STJ, E NOS SALDOS
NEGATIVOS DE CONTA-CORRENTE, DEVENDO SER AFASTADA
DO PRESENTE CONTRATO EM REVISAO. REPETICAO DE
INDEBITO.POSSIVELAREPETICAOSIMPLES,INDEPENDEMENTE
DE COMPROVACAO DE ERRO, APOS PREVIA COMPENSACAO.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº
70001241488, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ANA BEATRIZ ISER, JULGADO
EM23/05/01).InCDJurisSínteseMillennium.PortoAlegre:Síntese,Mai-
Jun/2002.Nº35.(videAnexoF).
4.5Síntese
A análise da construção da veridicção do discurso das petições iniciais partiu do
pressupostodequeaspetiçõessãopeçasprocessuaisqueservemparainstauraroprocesso
judicialequedesempenhamafunçãodeorientarocursodoprocessobemcomooconteúdo
dasentença.Porisso,sãodiscursosquetêmcomofunçãoessencialinfluenciaraformulação
da convicção de seus destinatários. Para que esse fim seja alcançado, são necessários
exercícioscognitivos,naconstruçãododiscurso,paraarealizaçãoefetivadapersuasão.
Entendendo, portanto, que as petições são discursos construídos para persuadir,
buscou-seidentificardequemodo,comquerecursos,apartirdequeestratégiascognitivas
taisdiscursosexercitamsuafunção,considerandoasmarcasencontradasnosseusenunciados.
Apartirdosfundamentosteórico-metodológicosdasemióticafrancesa,identificou-
seantesdetudoqueosdiscursos,noplanodanarrativa,paracontaredefendersuahistória,
organizam-seemfatosefundamentosjurídicos,osquais,noplanodiscursivo,traduzem-sena
narrativa dos fatos, assumida pelo sujeito do discurso, e na argumentação jurídica
propriamentedita.
Seguindo esse percurso, analisou-se primeiro o discurso da narrativa dos fatos,
identificando-se elementos discursivos semânticos - marcadores de tempo, de espaço, de
pessoaedefiguras–quedotamodiscursonarrativodeefeitosderealidade,atribuindo-lhesa
condiçãodefatos,oque,noplanodaestruturaretórica,sãopremissasdeargumentação.
92
Após, passou-se à identificação das projeções enunciativas feitas no discurso e os
efeitosqueelasproduzem.Nessesentidoconstatou-seopredomíniodeprojeçõesnaformade
debreagensenuncivase,porconseguinte,dosefeitosdeobjetividade.Taisefeitosrevelamum
discursoatreladoaosfatoseaosfundamentoscomomeiodeexpressarasuaverdade.
Observou-seemalgumassituaçõesarecorrênciaàembreagem,comaretomadadas
estruturas enunciativas, que conferem ao discurso o efeito de subjetividade, atrelando o
discurso ao seu sujeito. Nesses casos observou-se a relação do efeito de subjetividade
discursivacomasprovasafetivascategorizadasporAristóteles,identificadasnodiscursodas
petiçõessobdoisaspectos:quandoosujeitododiscursoassumeapalavrapara,atravésdeum
argumentopsicológico,afetaroenunciatárioenelecriarumadisposiçãoparaaaceitaçãode
uma opinião, através da mudança de um juízo de valor pela emoção; ou quando o sujeito
assumeapalavraeatravésdemarcasqueinscrevenosenunciados,projetaefeitosdeverdade
noseudiscursoquelheatribuemumacondutaéticaresponsávelpelaconfiançaquedesperta
noenunciatárioe,comisso,influenciaaaceitaçãodeseudiscurso.Impendesalientarqueno
primeirocasooexercíciodepersuasãoérealizadosobreoenunciatárioe,nosegundo,apartir
damoraldoenunciador,inscritanoseudiscurso.Entende-seassim,queessasprovasrevelam-
se premissas de argumentação e como são meios de persuasão criados pelo discurso,
adquiremaforçadeveridicção.
Por fim, passou-se à verificação dos encadeamentos de idéias, os esquemas
argumentativos que, sob determinadas operações de associação cognitiva, influenciam o
raciocíniodoenunciatárioparaasuacrençanodiscurso.
Constatou-se a recorrência a variados tipos de esquemas. Foram identificados
esquemas que comportam ligações lógicas de natureza matemática, e que por isso criam
efeitosdedemonstraçãocomoformadeinfluenciaraadesão.
Também foram encontrados esquemas cujas ligações não são de natureza lógica
matemática, mas que atribuem força de verdade a determinados valores que surgem de
relações de sucessão – do tipo causa e efeito - entre termos de um mesmo plano, ou de
relações de coexistência entre termos pertencentes a realidades desiguais, como pessoas e
atributos. Neste último caso inclui-se o argumento de autoridade, que atribui valor ao
discurso,emrazãodoatributodequemodiz.
Outrotipodeesquemaidentificadonaspetiçõeséaassociaçãodocasoparticularao
particular, evidenciando o argumento de indução. Tais associações são evidenciadas pelo
recursodeassociaçãododiscursoàjurisprudência.Essasligaçõessãorealizadasdediferentes
maneiras,produzindoefeitosdiversos.
93
Verificou-se a associação da jurisprudência sob a forma de analogia, ou seja, por
umarelaçãodesemelhançaentreosparticulares;aassociaçãodajurisprudêncianaformade
exemploeaassociaçãodajurisprudêncianaformadeilustração.Osefeitosdecadaesquema
diferem. No caso da relação de semelhança, o efeito redunda na crença de que situações
semelhantespedemaçõessemelhantes.Oexemplobuscageneralizarumaregra,paratorná-la
aceitaeailustraçãointensificaouesteiaacrença,porqueratificaaquiloquejáéaceito.
Conclui-se assim, que para a construção da veridicção do discurso das petições o
enunciador aciona um complexo programa de ações cognitivas interligadas, visando ao
cumprimento do seu projeto de persuasão. E esse sujeito enunciador, no sistema jurídico
brasileiro,éoadvogado.Assim,encerrando-seestecapítulocomumareflexãosobrearelação
doadvogadocomoseudiscurso,busca-seafinalizaçãonaspalavrasdeReboul(2000,p.24):
Emoutraspalavras,obomadvogadonãoéaquelequeprometeavitóriaaqualquercusto,
masaquelequeabreparaasuacausatodasasprobabilidadesdevitória.
CONCLUSÃO
Fazendouma retomada detudo oque foidito epensado,o projetodesse trabalho
resume-seàanálisedascondiçõesdeproduçãoedeapreensãodossentidosemdiscursosque
utilizam uma forma e uma linguagem própria, o discurso das petições iniciais, peças
processuais hábeis, pelo sistema jurídico brasileiro, ao ajuizamento de ações judiciais.
Conformeditonaintrodução,ointeresseporesseestudonasceudogostopelaprofissãoda
advocacia,motivando,assim,abuscadeenriquecimentosobreofuncionamentodalinguagem
argumentativajurídicautilizadanodia-a-dia.Aintenção,desdeoinício,eraadeencontrar
umaformadedesvendarofuncionamentodeumdiscursoquepareciatãotécnicoerepetitivo.
Essaaparência,jánoinício,dificultouaseleçãodostextosparaanálise,poisolhadossobos
aspectos do Direito, tais como o tipo de sentença pleiteada, área de atuação, assunto, rito
processual,nenhumapossibilidadedeseleçãoporcategoriaencontrava-se.Então,depoisde
muitosolhares,chegou-seàconclusãodequetaisaspectosnãointerferiamnaconstruçãoena
organizaçãododiscurso.
Efoinessemomentoqueasemióticaearetórica,aproximadas,tornaram-semuito
produtivasparaacompreensãodostextos,poisapartirdeseuspressupostoscomeçou-sea
identificarosdiversoselementosdacomposiçãotextual,sejanoníveldanarrativaounonível
discursivo,quepermitemdesvendaraaparênciadarepetiçãodasformas,revelandoosentido
deexistênciadessaspetições.
Sobtalpontodevista,aindaquealguémpossaobjetarsobreosresultadosaquese
chegou,entendendo,talvez,pelasuainsuficiência,sente-sequeaperfórmancedoprograma
narrativopropostofoirealizada.Obviamente,quenosentidodeter-sealcançadoresultados,
independentemente de sua avaliação, pois aquilo que no início parecia tão difícil -
compreender-seofuncionamentodalinguagemdostextosanalisadosouemoutraspalavras–
95
entender como eles fazem para dizer o que dizem, foi alcançado. Retoma-se então, agora,
todoocaminhodaanáliserealizadaeosresultadosencontrados.
A análise procura contemplar os aspectos argumentativos discursivos que
evidenciam como o discurso constrói os sentidos para a formação da convicção do
enunciatário. Considerando que as petições configuram-se em textos extensos, foram
selecionadasdezpeçasparaobjetodeanálise,independentementedaáreadoDireito,dotipo
de rito processual, do tipo de ação e de sentença, pois verificou-se que as regularidades
discursivas que produzem efeitos persuasivos no discurso das petições são estruturas que
estabelecemrelaçõesargumentativas,asquaisindependemdoassuntooudaáreadoDireito
ou do tipo de sentença pleiteada. Assim, visando demonstrar esse aspecto, procedeu-se
contrariamente, selecionando-se dez petições que contemplam assuntos, áreas, tipos de
sentençaseritosprocessuaisdiferentes.Fazempartedoconjunto,petiçõesparaoajuizamento
de:açãodedespejo,açãodeclaratória,açãodeexoneraçãodealimentos,açãodecobrança,
açãomonitória,açãoderevisãocontratual,açãoordináriadeclaratóriacumuladacompedido
de anulação de lançamentos, ação de restabelecimento de benefício previdenciário e duas
açõesdeindenizaçãopordanosmorais,sendoqueumaajuizadaperanteajustiçacomumea
outraperanteojuizadoespecialcível.
Paraaanálisedaconstruçãodaveridicçãododiscursodaspetiçõesforamusadosos
mecanismosidentificadospelomodeloteórico-metodológicodasemióticafrancesa,noplano
das estruturas discursivas. Todavia, considerando que a semiótica não examinou
extensivamenteosrecursosquedotamumdiscursodemarcasdeveridicção,recorreu-seàs
estratégiasargumentativasretóricas.
A análise foi distribuída em três etapas. Primeiro buscou-se identificar a
transformaçãodasestruturasnarrativasemdiscursivasesuasmarcasdeveridicção.Emoutras
palavras, buscou-se apreender o modo de dizer o discurso dos fatos e dos fundamentos
jurídicosparaacriaçãodeefeitosdepersuasão.
No segundo momento foram analisadas as relações enunciativas no discurso das
petições, com a finalidade de apreender os efeitos de sentido provocados a partir das
projeçõesdaenunciaçãonosenunciados.Aindanessaetapaestabeleceu-seumarelaçãodos
efeitosdesubjetividadediscursivaencontradoscomasprovasretóricasafetivasidentificadas
porAristóteles,paraaverificaçãodosefeitosargumentativosqueelasproduzem.
Na terceira e última etapa, foram descritos tipos de argumentos identificados no
discurso, a partir dos esquemas argumentativos descritos por Perelman & Tyteca, e seus
efeitosargumentativosparaaformaçãodaconvicçãodoenunciatário.Ressalta-senovamente
96
queapesquisanãoimpôscomoobjetivocriarcategoriasouumaclassificaçãodeargumentos
encontrados, fornecer um modelo, nem mesmo indicar quais os esquemas argumentativos
mais freqüentes nas petições.O estudose limita a descrever como o discursodas petições
iniciais é organizado do ponto de vista narrativo e discursivo, e que recursos e estratégias
utiliza para cumprir sua função primordial de persuadir o seu destinatário a formular a
convicçãoquedeseja,apartirdeelementosidentificadosnostextosanalisados.
Parachegar-seaosresultados,partiu-sedopressupostodequeaspetiçõessãopeças
processuaisqueservem parainstauraroprocessojudicial e quedesempenhamafunção de
orientarocursodoprocessobemcomooconteúdodasentença.Porisso,sãodiscursosque
têmcomofunçãoessencialinfluenciaraformulaçãodaconvicçãodeseusdestinatários.Para
queessefimsejaalcançado,sãonecessáriosexercícioscognitivos,naconstruçãododiscurso,
paraarealizaçãoefetivadapersuasão.
Entendendo, portanto, que as petições são discursos construídos para persuadir,
buscou-seidentificardequemodo,comquerecursos,apartirdequeestratégiascognitivas
taisdiscursosexercitamsuafunção,considerandoasmarcasencontradasemseusenunciados.
Apartirdosfundamentosteórico-metodológicosdasemióticafrancesa,identificou-
seantesdetudoqueosdiscursos,noplanodanarrativa,paracontaredefendersuahistória,
organizam-seemfatosefundamentosjurídicos,osquais,noplanodiscursivo,traduzem-sena
narrativa dos fatos, assumida pelo sujeito do discurso, e na argumentação jurídica
propriamentedita.
Seguindo esse percurso, analisou-se primeiro o discurso da narrativa dos fatos,
encontrando-se elementos discursivos semânticos - marcadores de tempo, de espaço, de
pessoaedefiguras–quedotamodiscursonarrativodeefeitosderealidade,atribuindo-lhesa
condiçãodefatos,oque,noplanodaestruturaretórica,sãopremissasdeargumentação.
Após, passou-se à identificação das projeções enunciativas feitas no discurso e os
efeitosqueelasproduzem.Nessesentidoconstatou-seopredomíniodeprojeçõesnaformade
debreagensenuncivase,porconseguinte,dosefeitosdeobjetividade.Taisefeitosrevelamum
discursoatreladoaosfatoseaosfundamentoscomomeiodeexpressarasuaverdade.
Observou-seemalgumassituaçõesarecorrênciaàembreagem,comaretomadadas
estruturas enunciativas, que conferem ao discurso o efeito de subjetividade, atrelando o
discurso ao seu sujeito. Nesses casos observou-se a relação do efeito de subjetividade
discursivacomasprovasafetivascategorizadasporAristóteles,identificadasnodiscursodas
petiçõessobdoisaspectos:quandoosujeitododiscursoassumeapalavrapara,atravésdeum
argumentopsicológico,afetaroenunciatárioenelecriarumadisposiçãoparaaaceitaçãode
97
uma opinião, através da mudança de um juízo de valor pela emoção; ou quando o sujeito
assumeapalavraeatravésdemarcasqueinscrevenosenunciados,projetaefeitosdeverdade
noseudiscursoquelheatribuemumacondutaéticaresponsávelpelaconfiançaquedesperta
noenunciatárioe,comisso,influenciaaaceitaçãodeseudiscurso.Impendesalientarqueno
primeirocasooexercíciodepersuasãoérealizadosobreoenunciatárioe,nosegundo,apartir
damoraldoenunciador,inscritanoseudiscurso.Entende-seassim,queessasprovasrevelam-
se premissas de argumentação e como são meios de persuasão criados pelo discurso,
adquiremaforçadeveridicção.
Por fim, passou-se à verificação dos encadeamentos de idéias, os esquemas
argumentativos que, sob determinadas operações de associação cognitiva, influenciam o
raciocínio do enunciatário para a sua crença no discurso. Constatou-se a recorrência a
variadostiposdeesquemas.Foramidentificadosesquemasquecomportamligaçõeslógicas
de natureza matemática, e que por isso criam efeitos de demonstração como forma de
influenciar a adesão. Também foram encontrados esquemas cujas ligações não são de
naturezalógicamatemática,masqueatribuemforçadeverdadeadeterminadosvaloresque
surgemderelaçõesdesucessão–dotipocausaeefeito-entretermosdeummesmoplano,ou
derelaçõesdecoexistênciaentretermospertencentesarealidadesdesiguais,comopessoase
atributos. Neste último caso inclui-se o argumento de autoridade, que atribui valor ao
discurso,emrazãodoatributodequemodiz.Outrotipodeesquemaidentificadonaspetições
éaassociaçãodocasoparticularaoparticular,evidenciandoo argumentodeindução.Tais
associaçõessãoevidenciadaspelorecursodeassociaçãododiscursoàjurisprudência.Essas
ligações são realizadas de diferentes maneiras, produzindo efeitos diversos. Verificou-se a
associaçãodajurisprudênciasobaformadeanalogia,ouseja,porumarelaçãodesemelhança
entreosparticulares;aassociaçãodajurisprudêncianaformadeexemploeaassociaçãoda
jurisprudência na forma de ilustração. Os efeitos de cada esquema diferem. No caso da
relaçãodesemelhança,oefeitoredundanacrençadequesituaçõessemelhantespedemações
semelhantes. O exemplo busca generalizar uma regra, para torná-la aceita e a ilustração
intensificaouesteiaacrença,porqueratificaaquiloquejáéaceito.
Sobre os esquemas argumentativos apresentados, é importante que se diga que
Perelmanaoapresentá-losjustificaquesãoexemplosondepodemserencaixadosmiloutros.
Masalertaque,aoconfigurarumesquemaemumaanálise,nãohácomoseafirmarqueo
pensamentorealdooradoredeseusouvinteséconformeoesquemadiscernido,poisaopasso
queépossívelpercebersimultaneamentemaisdeumaformadeconceberaestruturadeum
argumento,odiscursoéumatoquepodeserobjetodeumareflexãodapartedoouvinte.Por
98
isso,enquantoooradorargumentaoouvinteargumentatambém,paradeterminarocrédito
quelhedevedar.
Comisso,oquesequerdizeréqueosresultados,quantosaosesquemasencontrados
neste trabalho, são hipóteses de ligações argumentativas que podem ser utilizadas para
explicar ou para atuar no Direito, não devendo ser tomados como um esquema formal
inflexívelquepermiteoencaixededados.Osesquemasmostrampossibilidadesdeligar-se
idéiasparaqueelasproduzamefeitos.
Entende-se que para o exercício da advocacia ou para o magistério do Direito, o
entendimento de tal aspecto é de suma importância, porque representa a possibilidade do
verdadeirodebatedialéticojurídicoe,comisso,oencontrocomarazãofilosóficadoDireito-
arealizaçãodajustiça-enãoaconstanterepetiçãodeformasdiscursivascristalizadas.
Porfim,entende-sequeesteestudoabreapossibilidadedemuitosoutros,namedida
em que se limita à identificação e descrição de algumas formas que compõe a linguagem
argumentativa.ConformeaspalavrasdeReboul(2000,p.24)sobrearetórica,noessencial,é
aartedeacharosmeiosdepersuasãoquecadacasocomporta.
Portanto,numpróximoestágio,talvezhajaanecessidadedeselecionarpetiçõesde
acordocomasformasimpostaspeloDireitopara,emumestudosuportadopelospressupostos
daretórica,procurar-sedescreverquaisesquemasargumentativosproduzemmelhoresefeitos
emrelaçãoàsformasespecíficasanalisadas.
REFERÊNCIAS
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