( PDF ) Seguro privado: entre a solidariedade e o risco

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CLÁUDIO GANDA

SEGURO PRIVADO: ENTRE A SOLIDARIEDADE E O RISCO

DOUTORADO EM DIREITO

PUC/São Paulo – 2.010

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CLÁUDIO GANDA

SEGURO PRIVADO: ENTRE A SOLIDARIEDADE E O RISCO

Tese apresentada à Banca Examinadora do

Programa de Estudos Pós-graduados Stricto Sensu

em Filosofia do Direito da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo, como

exigência parcial para obtenção do título de

DOUTOR em Direito, sob orientação do

Professor Doutor Nelson Nery Júnior.

PUC/São Paulo – 2.010

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GANDA, Cláudio

CA_______ Seguro Privado: Entre a Solidariedade e o Risco.

Orientador: Professor Doutor Nelson Nery Júnior. São Paulo/SP:

2010, 437 págs.

Tese (Doutorado em Direito) Centro de Estudos Pós-graduados da

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

1. Homem. 2. Sociedade. 3. Contratualismo. 4. Ética. 5. Política. 6.

Economia. 7. Riscos. 8. Seguro. 9. Solidarismo. 10. Mutualismo.

CDD ________-________

Banca Examinadora

________________________________________________________________

Professor Doutor NELSON NERY JÚNIOR (Presidente – PUC/SP)

________________________________________________________________

Professor Doutor RICARDO HASSON SAYEG (PUC/SP)

________________________________________________________________

Professor Doutor PAULO LUIS DE TOLEDO PIZA (FGV)

____________________________________________________________________

Professor Doutor ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (PUC/SP)

________________________________________________________________

Professor Doutor LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO (USP - USJT)

À D. Geralda Ganda, sempre!

À Rose;

O tempo, senhor de todas as curas, nos concede a oportunidade

de experimentá-lo a cada sopro de nossas existências, a fim de

que possamos cumprir essa travessia colhendo o que de melhor

a vida pode oferecer: a sabedoria. A partir dela todas as demais

coisas, em que pesem os seus defeitos, se revelam perfeitas e,

como num jogo de quebra-cabeça, a harmonia que resulta do

encontro dos seres desnuda tamanha perfeição que não ousamos

jamais duvidar de que seja eterna. Assim tenho colhido até aqui

e é isto que me permite hoje saber: Minha eterna Rose, amo

você!

À Maria Izabella;

A emoção que transborda do meu coração confessa o quão

abençoado sou e, mesmo sem que ainda lhe tivesse visto os

olhinhos e sem lhe ter tomado nos braços, sabia o quanto te

amo. Maria Izabella, amada filha, seja bem vinda!

À Adriana, Carolina e Cláudia;

Presentes da minha vida, presentes na minha vida, vocês

representam, junto com Maria Izabella, o que de melhor posso

deixar aqui na Terra: os melhores tributos à D. Geralda.

Ao Clézio (In Memoriam);

A vida, falível e finita, floresce cândida e leve para os bem

aventurados que, por misericórdia ou benção, se nutrem no

convívio com alguns poucos seres que, de tão iluminados e

generosos, tornam esse nosso viver mais intenso e útil. Luzes

que são, deixam-nos também iluminados, e, leves, projetam-se

para o infinito, afastando-se sem nos deixar. Clézio, meu

querido irmão, tenho você eternamente comigo!

Agradecimentos.

Agradecemos, primeiramente, na pessoa do Magnífico Reitor, Professor Doutor Dirceu de Mello, à

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, instituição de ensino superior de notória

respeitabilidade em âmbito nacional e internacional, e cujo compromisso social e científico permite

a produção e difusão dos saberes, da edificação e emancipação humana;

Ao Professor Doutor Nelson Nery Júnior, em relação a quem, como ato de elementar justiça,

cumpre-nos demonstrar respeito e profunda admiração, e a quem devemos, como tem se tornado

costumeiro, para nossa felicidade, valiosos ensinamentos, dedicada atenção e inesgotável paciência.

Ao Professor Doutor Ricardo Hasson Sayeg, seleto amigo, irmão que contagia a cada dia com

demonstrações renovadas de bondade e sabedoria, virtudes que o dignificam sem enfraquecê-lo em

vaidades;

Ao Professor Doutor Antonio Márcio da Cunha Guimarães, douto no tema securitário, companheiro

de magistério jurídico nesta PUC/SP e distinto amigo que enobrece a trajetória de quem o cerca;

Ao querido Dr. Maurício Rodrigues Hortêncio, ilustre advogado, amigo incondicional, irmão

predileto que não esmoreceu no apoio e estímulo permanentes, não obstante os pesados encargos

dessa escolha;

Agradecimentos, que se estendem ao infinito com o propósito de que alcancem o saudoso Dr. Paulo

de Oliveira Filho, ilustre professor, com quem tivemos a honra da convivência e, de quem, a

oportunidade de haurir conhecimentos e exemplo de vida.

Por fim, amadas Rose e Maria Isabella, riquezas à vista de quem à dívida de gratidão se soma a

penitência pela intensa e prolongada privação do compartilhamento diário, minha eterna gratidão.

“O passado não é imóvel pelo simples fato de ser

passado. Muda-se a posição do observador no tempo,

e eis que uma luz nova se projeta sobre os fatos,

revelando aspectos imprevistos, detalhes que alteram

substancialmente o quadro histórico, abalando

convicções das mais robustas.”

(Miguel Reale)

In Horizontes do Direito e da História, pág. 3.

“Todo homem que for dotado de espírito filosófico

há de ter o pressentimento de que, atrás da realidade

em que existimos e vivemos, se esconde outra muito

diferente e que, por consequência, a primeira não

passa de uma aparição da segunda”

(Friedrich Nietzsche)

In O nascimento da Tragédia ou Helenismo e Pessimismo, pág. 28.

RESUMO

Este trabalho se revela desdobramento e aprofundamento da dissertação intitulada “O Contrato de

Seguro Privado e os Controles de Abusividade”, com a qual o autor obteve, na mesma instituição e

também sob orientação do ilustre Professor Doutor Nelson Nery Júnior, o título de Mestre em Direito.

Enquanto naquele trabalho nos ocupávamos de estudar o contrato de seguro sob a sua estruturação

interna, princípios regentes, elementos e características, víamos sobressair questionamentos acerca da

essência desse negócio jurídico, os quais padecem de literatura específica e autorizada, sobretudo no

âmbito acadêmico, dado que nos estimula e, mais que isso, nos desafia a enfrentar o tema segundo os

seus vetores naturais humanos para, a partir deles, buscar uma conformação de cunho racional.

Adotamos, pois, como objetivo central deste trabalho o desafio de desenvolver um projeto de

investigação do contrato de seguro, visando fazer uma análise e reflexão crítica a partir dos fatores de

eclosão psicológica da necessidade de segurança e do interesse securitário, almejando vislumbrar os

fundamentos dessa prática, quiçá, sob nova perspectiva jurídica, sobretudo no que concerne à tradicional

dicotomia entre seguro social e seguro privado.

Com efeito, a despeito de se tê-lo por negócio econômico ou jurídico, vimos que o seguro é antes uma

manifestação humana involuntária, inadvertida e desorganizada, com origem no processo biológico e

desenvolvimento no campo de domínio da psicologia. Desse modo, avultam-se, do cotejo, liames da

matéria com conhecimentos de trato das ciências exatas, notadamente as ciências matemáticas, e

aprofundadamente nas ciências humanas, sendo possível, assim nos parece, viável o estudo do seguro

também dentro dos domínios da antropologia, da psicologia, da sociologia, da economia, do Direito e do

Estado.

A bem demonstrar a ambivalência do seguro, basta alinharmos de início o seu incondicional

multilateralismo, assim como a inexpugnável hibridez dos interesses individuais e coletivos que o

marcam, os quais ainda se desdobram, como visto, em difusos, tamanha a pujança e abrangência

econômico-social que lhe são peculiares, com o seu trato adicional no campo do direito privado.

Mesmo em conta do aspecto marcadamente patrimonial que o caracteriza de modo indelével, permite-se

atestar que o seguro não se cinge a barreiras de ordem econômica ou cultural, sendo até certo ponto

natural a sua expansão para além dos marcos fronteiriços nacionais, com tendência globalizante.

Demarcadas as experiências do seguro anglo-saxão, de vocação capitalista e traço individualista – ao

menos no que toca aos resultados financeiros da operação – e o de origem alpina, este centrado no

mutualismo, o estudo dirige o seu olhar para os princípios informativos da operação, com destaque para

o mutualismo e a solidariedade, essenciais e comuns a qualquer modelo securitário, não sem antes

indagar sobre ser de ordem pública toda e qualquer operação de seguro, dada a supremacia do bem

comum almejado pela prática e preponderância do aspecto coletivo sobre o individual.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Homem. 2. Sociedade. 3. Contratualismo. 4. Política. 5. Ética. 6. Economia.

7. Riscos. 8. Seguro. 9. Solidarismo. 10. Mutualismo.

ABSTRACT

This work is an unfolding and in depth thesis entitled: "The insurance contract and private

control of abuse". This thesis was supervised under the guidance of renowned professor Dr. Nelson

Nery Junior, MA Law.

While we examined insurance contracts under their structures, their principles in which they

govern, and in their elements and characteristics, several questions arose about the essence of this

legal transaction. The topic lacks peer reviewed literature and academic articles. Therefore, it is a

challenging subject and we would like to address the issues of human instinct and find a

conformation of human nature in which insurance contracts act.

Therefore, the objective of this paper is to challenge of developing a research project about

insurance contracts in order to make an analysis and critical reflexion from the psychological

factors in which the need for security has developed and in the interest of insurance. The aim of this

paper is to discuss the reasons for such practice under a new legal perspective, especially regarding

the traditional dichotomy between social insurance and private insurance.

In spite of similar economic or legal structures, we noted that insurance is involuntary,

inadvertent and disorganized. The origin of insurance is a biological process in which the field of

psychology has developed. Moreover, sciences such as mathematics and even humanities and social

sciences such as: anthropology, psychology, sociology, economics, law and state, have manifested

the issue even further.

A good example of insurance law, in which aligns unconditional multilateralism, as well as

the impregnable hybrid of individual and collective interests that mark it, unfolds in such that is a

breadth and strength of the socio-economic situation that is peculiar to, and in which has additional

tract on the field of private law. In regard to the predominant aspect of society, insurance policies

cannot be limited to economic or cultural barriers, since they are likely to expand beyond their

national border, as a result of globalization.

As demonstrated in the instances of the Anglo-Saxon insurance policy, capitalism and

individualism—at least in financial situations –and within the Alpine region, it is centred on the

communitarianism. This study looks at the principle information of the operation, and more

specifically at mutualism and solidarity, which are essential and common to any model insurance.

However, not before inquiring about whether or not an insurance transaction is a good public

policy, the interest of the whole must be overlooked by the interest of the individual.

Keywords: 1. Man. 2. Society. 3. Contractualism 4. Politics 5. Ethics. 6. Economy. 7. Risks.

8. Insurance. 9. Solidarism 10. Mutualism.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................. 19

PRIMEIRA PARTE: O HOMEM

Capítulo I: Aproximação através da Antropologia ....................................................................................... 34

I.1. A antropologia como ciência .................................................................................................... 34

I.2. A Antropologia biológica ......................................................................................................... 38

I.3. A Antropologia sócio-cultural .................................................................................................. 54

I.3.1. Antropologia arqueológica ......................................................................................... 55

I.3.2. Arqueologia lingüística .............................................................................................. 57

Capítulo II: Aproximação através da Psicologia ........................................................................................... 58

II.1. Propriedades primárias do indivíduo (as faculdades cognitivas humanas) ............................ 61

II.1.1. O pensamento ............................................................................................................. 64

II.1.2. A inteligência ............................................................................................................... 66

II.1.3. O conhecimento ........................................................................................................... 68

II.1.4. A consciência ............................................................................................................... 70

II.1.4.1. Uma das categorias do espírito humano: a noção de “pessoa” e do “eu”...... 73

II.1.5. A linguagem ................................................................................................................ 77

II.1.6. A liberdade .................................................................................................................. 81

II.2. Os sentimentos, paixões e vícios na órbita do indivíduo: a etiologia da neurose ................ 85

II.2.1. O desamparo e a angústia ............................................................................................ 87

II.2.2. A violência e o medo .................................................................................................. 89

II.2.3. O medo e o imaginário do medo ................................................................................. 94

II.2.4. Incerteza, insegurança, ansiedade ... ......................................................................... 103

II.2.5. Perigo e risco ............................................................................................................. 108

II.2.6. O homo ludens ........................................................................................................... 112

Capítulo III: Aproximação através da Sociologia ....................................................................................... 117

III.1. A natureza social do homem ....................................................................................... 119

III.2. A sociologia como ciência .......................................................................................... 122

SEGUNDA PARTE: A HUMANIDADE

Capítulo I: Em busca de nós mesmos ........................................................................................................... 131

I.1. O mundo através da Mitologia ............................................................................................... 133

I.2. O mundo através da Filosofia ................................................................................................. 140

I.3. O mundo através das Ciências ............................................................................................... 147

I.4. O mundo através das Revoluções ........................................................................................... 152

TERCEIRA PARTE: A SOCIEDADE

Capítulo I:. Conceitos sociológicos fundamentais (contatos, interações, relações e fatos sociais) .......... 156

I.1. Contatos sociais ...................................................................................................................... 158

I..1.1. Isolamento social .................................................................................................. 160

I.2. Interações sociais ou reciprocidade das ações sociais ............................................................ 162

I.3. Relações sociais ................................................................................................................ 164

I.3.1. Cooperação ............................................................................................................ 165

I.3.2. Competição ........................................................................................................... 166

I.4. Conflitos sociais e modos de superação ................................................................................. 169

I.4.1. Adaptação .............................................................................................................. 170

I.4.2. Acomodação .......................................................................................................... 170

I.4.3. Assimilação ........................................................................................................... 171

I.4.4. Aculturação ........................................................................................................... 172

I.5. Fatos sociais ........................................................................................................................... 173

Capítulo II: Conceitos sociológicos fundamentais (estrutura, regulamentação e instituições sociais) ... 176

II.1. Estrutura social ................................................................................................................... 176

II.2. Regulamentação e Controle social ..................................................................................... 178

II.3. Instituições sociais ............................................................................................................. 180

II.3.1. A Família .......................................................................................................... 182

II.3.2. O Estado ............................................................................................................ 184

II.3.2.1. O interesse público e o privado ...................................................................... 186

II.3.3. A Igreja ............................................................................................................. 189

II.3.4. Instituições Educacionais .................................................................................. 192

II.3.5. Instituições Econômicas .................................................................................... 192

Capítulo III: A vida em sociedade ................................................................................................................. 195

III.1. A Cultura ........................................................................................................................... 197

III.1.1. Socialização ........................................................................................................... 198

III.2. A linguagem ...................................................................................................................... 209

III.2.1. A Comunicação social .......................................................................................... 212

III.2.1.1. A indústria cultural ................................................................................. 214

III.2.1.2. A ideologia .............................................................................................. 216

III.3. A Política .......................................................................................................................... 220

III.4. O Comércio ....................................................................................................................... 221

III.6. A Economia ...................................................................................................................... 224

III.6.1. O Capitalismo ........................................................................................................ 228

QUARTA PARTE: O SEGURO

Capítulo I: Seguro e segurança: o aspecto semântico ................................................................................. 235

Capítulo II: A etiologia do seguro ................................................................................................................. 239

II.1: Angústia, medo, incerteza, insegurança, risco e perigo: crepúsculo da felicidade? ................... 247

II.2: Gestão dos riscos ....................................................................................................................... 252

II.2.1. Modos de enfrentamento dos riscos ............................................................................. 256

II.2.1.a. Modos de gestão individual de riscos: prevenção e poupança ....................... 258

i. Prevenção ........................................................................................... 258

ii. Retenção ............................................................................................. 260

iii. Distribuição ........................................................................................ 263

II.2.1.b. Modos de gestão coletiva de riscos: partilha e transferência ................... 264

i. Partilha dos riscos .............................................................................. 264

ii. Transferência dos riscos entre agentes ............................................... 267

II.2.2. O interesse comunitário no enfrentamento dos riscos ......................................... 268

II.2.3. A segurança da humanidade através do contrato social ..................................... 271

II.2.3.a. A fundação da sociedade ........................................................................ 275

II.3. Seguro: atomização do contrato social ............................................................................................. 282

i) Coletivismo ............................................................................................................... 283

ii) Comunitarismo ......................................................................................................... 287

iii) Solidarismo ............................................................................................................... 290

iv) Mutualismo ............................................................................................................... 293

Capítulo III: Manifestação do seguro ........................................................................................................... 298

III.1. O seguro como jogo ou aposta .......................................................................................... 300

III.2. O seguro técnico ............................................................................................................... 303

i. A empresarialidade ................................................................................................ 305

ii. Seguro é prestação de serviços ............................................................................. 307

iii. Seguro é relação de consumo .............................................................................. 310

iv. Obrigação de meio, de resultado ou de garantia? ................................................ 313

v. Da atividade securitária não resulta risco para a seguradora

(teoria da base objetiva do negócio) .................................................................... 319

vi. Contrato multilateral e multitudinário ................................................................. 327

vii. Função social do contrato de seguro ................................................................... 330

viii. Da inexistência de alienação de patrimônio pelo do contrato de seguro ........... 334

III.2.1: O seguro mútuo .................................................................................................... 344

III.2.2: O seguro mercantil .............................................................................................. 351

III.2.3: O seguro alpino .................................................................................................... 360

III.2.4. O seguro social ...................................................................................................... 363

Capítulo IV: O direito do seguro .................................................................................................................. 370

IV.1. O contrato de seguro brasileiro de lega lata ................................................................. 379

IV.2. O contrato de seguro segundo a doutrina .................................................................... 385

IV.3. Jurisprudência do seguro .............................................................................................. 387

IV.3. O contrato de seguro brasileiro de lege ferenda ........................................................... 392

QUINTA PARTE: CONCLUSÕES ............................................................................................................................ 397

BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................................................... 412

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AAA

American Association for the Advancement of Science

AA.VV.

autores vários

a.C.

antes de Cristo

ac.

acórdão

adap.

adaptação

ADC

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

ADIn

Ação Direta de Inconstitucionalidade

adj.

adjetivo; adjunto

AGF

Assurances Générales de France

AGU

Advocacia Geral da União

al.

alemão

ALCA

Associação de Livre Comércio das Américas

ampl.

ampliado (a)

ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar

art./arts.

artigo/artigos

atual.

atualizado (a)

BACEN

Banco Central do Brasil

BGB

Código Civil alemão (Bügerliches Gesetzbuch)

ca.

circa; cerca de; por volta de

CADE

Conselho Administrat

ivo de Defesa Econômica

Câm.

Câmara

Cap.

Capítulo

cc.

centímetros cúbicos

c/c.

combinado com

CC/16

Código Civil brasileiro (Lei Federal nº 3.071/1916)

CC/02

Código Civil brasileiro (Lei Federal nº 10.406/2002)

CDC

Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90)

CECA

Comunidade Européia do Carvão e do Aço

CEE

Comunidade Econômica Européia

CEEA

Comunidade Européia de Energia Atômica

cf.

conforme; confira, confronte, compare

Constituição Federal

CF/88

Constituição Federal de 1988

cit.

citado; citação

civ.

civil; cível

CONSU

Conselho Nacional de Saúde Suplementar

CONSIF

Confederação Nacional do Sistema Financeiro

coord.

cordenação; coordenador; coordenadora

CMN

Conselho Monetário nacional

CPC

Código de Processo Civil

cs.

indica pronúncia greco-italiana do x

CVM

Comissão de Valores Mobiliários

Dom

d.C.

depois de Cristo

Des.

Desembargador (a)

Diário da Justiça

Decreto-lei

DNA

Deoxyribonucleic acid; no vernáculo Ácido Desoxirribonucleico

Dissertação de Mestrado

DOE

Diário Oficial do Estado (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado)

DOU

Diário Oficial da União

Dr.

Doutor

Dra.

Doutora

emenda constitucional

ECA/USP

Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo

ed.

edição

EDIPUCRS

Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

EDUNEB

Editora da Universidade do Estado da Bahia

EEE

Espaço Econômico Europeu

EFTA

Associação Européia do Comércio Livre

e.g.

exempli gratia

em.

ementa; ementário

epi

equipamento de proteção individual

est.

estadual

et. al.

e outros

Et. Nic.

Ética a Nicômaco

et. seq.

e seguintes

EUA

Estados Unidos da América

Exeg.

Exegese

FEA

USP

Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo

fed.

federal

FGV

Fundação Getúlio Varg

FEMAR

Fundação de Estudos do Mar (Brasil: Botafogo – Rio de Janeiro/RJ)

fr.

francês

FUCAP

Faculdades Unidas Capivari - Capivari de Baixo/SC

FUNENSEG

Fundação Escola Nacional de Seguros

geom.

geometria

gr.

grego

ibidem; ibid.

do mesmo autor, em página diferente ou mesma obra

idem; id.

referência subsequente de um mesmo autor

i.e.

isto é

inc.

inciso

in.

inglês

IRB

Instituto de Resseguros do Brasil

IRB-Brasil RE

IRB Brasil Resseguros S/A.

it.

italiano

julgado / julgamento

LACP

Lei da A

ção Civil Pública

lat.; lt.

latim

Lei Complementar

loc. cit.

no trecho citado

Maa

Milhões de anos

MEFP

Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento

MERCOSUL

Mercado Comum das Américas

Min.

Ministro (a)

m.v.

maioria de votos

n.; n°

número

Nome masculino

ob.

obra

obs.

observação

OIT

Organização Internacional do Trabalho

ONU

Organização das Nações Unidas

op. cit.; opus citatm

obra citada

p.; §

parágrafo

p.; pág.

página

págs.

páginas

par. ún.

parágrafo único

passim

por aqui e

ali; em diversas passagens

Profª.

Professora

Prof.

Professor

Prov.

provimento

PUC/SP

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Rel.

Relator (a)

res.

resolução

rev.

revisão ou revisado (a)

séc.; s.

século

seç.

seção

s/d; [s. d.]

sem data

s/e; [s. e.]

sem editora

s.f.

substantivo feminino

sic

assim mesmo

s.m.

substantivo masculino

s/n

sem número

SNSP

Sistema Nacional de Seguros Privados

São Paulo

ss.

seguintes

STF

Supremo Tribunal Federal

STJ

Superior Tribunal de Justiça

SUSEP

Superintendência de Seguros Privados

Turma

tomo

TACiv/SP

Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (extinto)

tb.

também

TCE

Tratado da Comunidade Européia

tirag.

tiragem

TJMG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJRJ

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJSP

Tribunal de Justiça de São Paulo

t.l.a.

tradução livre do autor

Trad.

Tradução; tradutor(a)

UFPA

Universidade Federal do Pará

un.

unânime

UNCTAD

United Nations Conference on Trade anda Development

UNESP

Universidade do Estado de S

ão Paulo

UniFMU/SP

Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - São Paulo

v.g.

verbi gratia

vol.

volume

v.u.

votação unânime

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Cameleiros da Mesopotâmia ........................................................................................................ 344

Figura 2 – Navios .......................................................................................................................................... 351

Figura 3 – The Lloyd´s Coffee House ........................................................................................................... 359

INTRODUÇÃO

A tarefa não é contemplar o que

nunca foi contemplado, mas pensar como

ainda não se pensou sobre o que todo

mundo tem diante dos olhos.

(Schopenhauer)

O tema exposto no presente ensaio foi eleito dentre outras alternativas por

possibilitar relevante e oportuna discussão em torno da atividade securitária de

caráter privado em todo o mundo, sobretudo no que respeita às suas

repercussões sociais, econômicas e jurídicas, jornada que se abre ante a

perspectiva de releitura e de ressignificação do contrato de seguro, tomado o

mesmo a partir dos elementos técnicos e jurídicos envolvidos, com possível

revisão da hermenêutica que o envolve desde a sua aparição organizada no

Renascimento, tudo com o escopo de sua reconfiguração ou reclassificação no

âmbito do Direito.

Apud Madeleine Grawitz, Méthodes des Sciences Sociales. Paris: Dalloz, 1981, pág. 347.

Trata-se, o seguro, de mecanismo de prevenção contra riscos que tem

origem no espírito de solidariedade, sentimento inerente ao homem, o que

haveria de imprimir conotação exclusivamente comunitária à atividade, modelo

em que a solução econômica se constrói pela repartição dos riscos entre uma

mutualidade e cujos resultados deveriam reverter exclusivamente para o grupo

sob a forma de investimentos e de fomento ao desenvolvimento social

equilibrado, meio de cumprimento dos objetivos fundamentais da República que

traduzem o escopo do desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, I).

No entanto, iniciada nos negócios a riscos do mar, a atividade securitária

adquiriu o traço da transferência de riscos, modalidade contratual em que a parte

tomadora assume para si as consequências adversas oriundas dos riscos eleitos,

com objetivo de lucro. Assim, nascida e cultivada em meio ao efervescente

comércio marítimo europeu desde os primeiros sinais de esgotamento do modelo

feudal, a atividade securitária sempre aguçou a imaginação do homem comum,

ao mesmo tempo em que lhe despertava fascínio, especialmente em virtude da

elevada margem de prosperidade dos capitalistas financiadores das expedições,

via de enriquecimento, porém, que não se abria senão mediante assunção de

elevada carga de riscos. Tais circunstâncias cobriam o seguro de admiração e

perplexidade, na mesma dimensão de como, nos salões de jogos, as apostas em

andamento atraem e mantêm absorta, à volta da roleta, uma boa parcela de

admiradores.

A trajetória do homem moderno, que assim passou a ser adjetivado em

virtude do contexto histórico-social experimentado a partir de fins do século

XVIII, tendo passado, e.g., pela Reforma Protestante e pela revolução

racionalista cartesiana, encontrou na valorização do indivíduo e da razão os

pilares do progresso humano rumo à felicidade, movimento que, embalado pelas

ideias de Montesquieu e Rousseau, dentre outros, desembocou na Revolução

Francesa, marco principal de emergência e de preponderância do indivíduo.

Com efeito, consolidados os ideais iluministas, inaugurada a soberania do povo

a partir da qual se alicerça o Estado de Direito, desencadeou-se a implantação de

governos presididos pela Razão. A esse modelo de Estado incumbe, pois, a

função precípua de promover a segurança que o máximo de liberdade individual

passou a exigir, respeitado o ideal do laissez-faire, laissez-passer

, fundamento

da garantia de que o fluxo de capital estivesse livre de qualquer interferência do

Estado, o que, sabemos, assegurou a ascensão da burguesia.

A nosso ver, a despeito de ser prática liberal recorrente a privatização dos

lucros e a socialização dos prejuízos, sobressai coerente com os desígnios

egoísticos do liberalismo a dicotomização do seguro em público e privado,

olvidado, por óbvio, o trinômio iluminista essencial que ditava as palavras de

ordem no levante de 1789: liberté, égalité, fraternité.

Agora, em tempos de inegável redimensionamento do individualismo

jurídico, que se forjou a reboque da Revolução burguesa de 1.789, e de

supremacia do mandamento legal da função social do contrato, na sintonia dos

princípios constitucionais da Carta Política de 88 e também do recém

promulgado Código Civil brasileiro com o seu apego ao princípio da

socialidade

, quer nos parecer enfrentar crise de paradigma o contrato de seguro

pautado pela transferência de riscos, mormente se tomarmos a observação sob o

ângulo da empresa seguradora como mera administradora de um fundo

comunitário, o que desafia a construção de um novo processo de relações entre

Deixe à vontade; deixe passar.

liberdade, igualdade, fraternidade.

4 Ricardo Bechara dos Santos, na sua obra Direito de Seguro no Novo Código Civil e Legislação Própria, já no

preâmbulo da mesma exalta que o princípio da socialidade “significa a passagem corajosa de um modelo

individualista para um modelo comprometido com a função social do contrato” (pág. 1).

capital, trabalho e Estado, sem perder de vista, nessa mesma dinâmica, os

ditames da função social da propriedade e, na sua extensão, da empresa.

Tal paradoxo oferece um campo de pesquisa bastante fértil no plano

teórico, posto que ainda pouco explorado. Trata-se de tema social, econômico e

jurídico de crescente importância, que, bem por isso, interessa não só aos

estudiosos e operadores do direito, bem como a toda a sociedade, o que, nesse

sentido, exige do investigador uma certa mobilidade do intelecto como

pressuposto para a produção de um novo conhecimento em torno do objeto já

tido sob o domínio da razão.

Seguimos, então, os passos metodológicos sugeridos pelo eminente

professor Luciano de Camargo Penteado, Doutor e Mestre pela Universidade de

São Paulo – USP, que em sua obra do Direito das Coisas, leciona:

O direito normalmente tem sido estudado a partir da lei. Parte-se

dela para depois, com a citação de jurisprudência, exemplificar o que se

passa. Trata-se assim, o caso concreto, de modo residual, dando-se pouco

valor à perspectiva judicial que o sistema de direito apresenta. Entretanto,

muitas vezes, é preciso inverter a ordem para pensar o direito a partir do

caso concreto, para dele extrair as generalizações necessárias ao

conhecimento científico do direito.

O seguro, a fortiori, está a reclamar esta postura dos estudiosos, tendo em

vista que as incontáveis peregrinações em torno do tema mostram marchas e

contramarchas sobre as mesmas pegadas e trilhas inicialmente abertas em

direção ao seu conhecimento, nada úteis, porém, para desvendar-lhe os

“mistérios” mais evidentes.

E nessa linha de propósito, a pesquisa aqui implementada busca se filiar à

corrente doutrinária do capitalismo humanista, cujo pensamento orienta estudos

voltados aos princípios e fundamentos que sustentam uma teoria do Direito que

Op cit. pág. 28.

harmoniza os aspectos econômicos do capitalismo com os pilares dos direitos

humanos e sociais, tudo sob a ótica do capitalismo democrático eleito pela

Constituição Federal de 1988, com sustentação nos pilares da soberania, da

cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais da livre

iniciativa e do trabalho humano, com vistas a assegurar a todos condições de

vida digna, sob os ditames da Justiça Social.

Nesse compasso, adotada como referencial teórico a antítese da corrente

de pensamento liberal ou neoliberal que defende o livre mercado, assim também

expressada com ênfase pela chamada Escola de Chicago

, neste estudo

envidaremos esforço teórico na empreitada de demonstrar o que entendemos, no

caso do seguro e em decorrência da visão puramente capitalista, consistir em

inconsistência fundamental marcada pela indevida apropriação do instituto do

seguro pelo capital, em detrimento do desenvolvimento econômico, social,

político e cultural.

Para além disso, independentemente da frontal inconsistência teórica

acima referida, a mais aguçar as dúvidas em torno da mencionada crise

paradigmática do contrato de seguro, tomemos em lembrança as lições de Mauro

Cappelletti coligidas em nossa já aludida dissertação de Mestrado “O Contrato

de Seguro Privado e os Controles de Abusividade”

, as quais dão conta de que a

A respeito da Doutrina Humanista de Direito Econômico, vide o Grupo de Estudos de Direito Econômico, da

PUC/SP, coordenado pelo eminente Professor Doutor Ricardo Hasson Sayeg.

Escola de pensamento econômico monetarista, reunida em torno de Milton Friedman e de outros professores da

Universidade de Chicago, e que sustenta a possibilidade de manter-se a estabilidade de uma economia capitalista

apenas por meio de medidas monetárias, baseadas nas forças espontâneas do mercado. Milton Friedman, o

principal teórico do grupo, considera a provisão de dinheiro o fator central de controle no processo de

desenvolvimento econômico. Explica as flutuações da atividade econômica não pelas variações do investimento,

mas apenas pelas variações de oferta de dinheiro – entendida como a demanda monetária que depende da renda

permanente dos agentes econômicos. [...] Apoiando-se numa forte crença nos mecanismos de competição e nas

forças do livre mercado, a Escola de Chicago é contrária a qualquer política poskeynesiana de participação do

Estado na expansão das atividades econômicas, sustentando que qualquer intervenção desse tipo é inútil e nociva

e que apenas uma correta política monetária pode levar à estabilidade econômica. Além de Friedman, destacam-

se na Escola de Chicago Henry Simons, F. A. von Hayek, Frank Knight e George Stigler. (Paulo Sandroni,

Dicionário de Economia ...,; op. cit. págs. 305/306, verbete : Escola de Chicago.

Cláudio Ganda, O Contrato de Seguro Privado e os Controles de Abusividade. São Paulo: PUC/SP, 2004.

Dissertação de Mestrado, referida neste ensaio, doravante, simplesmente com a abreviatura DM.

tradicional dicotomia do interesse em público (o indivíduo em relação ao

Estado) e privado (os indivíduos em inter-relação) sofreu acentuada

transformação, pois entre eles passaram a ser vislumbrados os interesses

intermediários que transbordam daqueles meramente individuais, sem, contudo,

alcançar a categoria de interesse público, fazendo emergir os direitos

metaindividuais ou interesses de grupos de indivíduos.

De fato:

Há um momento no qual os interesses individuais, agrupando-se,

despojam-se de sua carga de egoísmo, para formar um novo ente: o interesse

coletivo. Aí, não se trata de um reforço à tutela dos interesses individuais,

conferido pelo grupo, mas da defesa de um interesse que depassa a mera

soma dos interesses pessoais, agrupados. Esses interesses coletivos

encontram seu lugar a meio caminho entre os interesses particulares e o

interesse público ou geral....

No caso das operações de seguro, certo que os interesses nelas enfeixados

extravasam os dos sujeitos comumente eleitos, a saber, segurados e seguradora,

vemos sobressair aqueles próprios do conjunto dos segurados que, em última

análise, é titular da formação do fundo comum de que se vale a seguradora para

garantir o ressarcimento de sinistros cobertos e, assim, adimplir com um dos

aspectos de sua obrigação de promover a garantia contratada. Visto sob esta

lente, não é menos certo que a seguradora, no papel de agente do pagamento da

importância segurada, por exemplo, dela não é titular, posto que o faz por

terceiro, no caso a mutualidade de segurados.

Nessa perspectiva, forçoso concluir que se a seguradora ressarci mal um

sinistro, enriquece indevidamente o segurado, em prejuízo da comunidade dos

seus segurados, já que o faz com recursos do fundo comum; no viés oposto,

9 “Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil”. São Paulo: Revista de Processo v. 2, nº 5,

págs. 129/159, Jan./Mar. 1.977.

10 Rodolfo de Camargo Mancuso, Interesses Difusos.Conceito e legitimação para agir, págs. 46/47.

injustamente recusado o ressarcimento de prejuízo advindo de sinistro coberto –

leia-se previsto - pela apólice, descumpre sua obrigação de prestar a garantia

contratada, em detrimento do escopo do seguro, consistente em elidir o estado

de insegurança daqueles que aderiram. Ipso fato, não obstante a providência

securitária, na hipótese de rejeição de justo ressarcimento, todos voltam ao

estado de insegurança, ante a possibilidade de sofrer dano sem possibilidade de

recomposição patrimonial.

Como se vê, há uma escala de interesses no seguro que transcende aos

estritamente intersubjetivos, os quais não estão a receber adequada abordagem

ética e teórica e, consequentemente, não encontram coerente trato e proteção do

Estado, mercê do olhar mercantilista lançado sobre a operação, o que veda a

possibilidade, nas economias desenvolvidas, de se utilizar o sistema securitário

como um moderno recurso de proteção econômica e moral ao alcance da

comunidade segurada e proveito de toda a sociedade, mormente diante da opção

política de financiamento público direcionado às áreas de interesse social, como

saúde e segurança, matérias de inquestionável emergência e inegável identidade

com o contexto do seguro.

O seguro comercial é mundialmente observado segundo duas concepções

originalmente antagônicas entre si, uma, mediterrânea, fundada na cultura

anglossaxônica e que o toma por atividade de mercado, surgida anteriormente à

baixa Idade Média e filiada aos negócios marítimos, de risco individual e

inescondível afinidade com os jogos de dinheiro, enquanto a outra, norte-

européia, de tradição alpina que se forma a partir do século XVI, elege os

mecanismos comunitários e solidários para proteção das empresas e dos

indivíduos, os quais, encetados através das sociedades mútuas, revelam um

sistema erigido sobre os pilares do mutualismo para enfrentamento coletivo dos

riscos comuns.

Assim definidas as duas vertentes, decorre lógico inferir que o primeiro

dos sistemas aqui abordados, também conhecido por modelo marítimo, tem o

seguro como um mercado submetido às regras da livre concorrência, em que a

precariedade dos contratos e a segmentação das tarifas suplantam a inerente

solidariedade que dessai da diluição dos riscos no seio de uma coletividade. O

outro, de nítido caráter institucional, atua através de organismos cooperativos de

seguro e de previdência em que se compartilham os riscos, dependendo, para

tanto, de mercado rigorosamente regulamentado, viés oposto àquele primeiro.

Curiosamente, a experiência assistencialista erigida a partir das guildas,

corporações artesanais ou corporações de ofício, e das hansas, associação de

mercadores, largamente atuantes na Europa medieval, não obstante fundada nos

mesmos pressupostos da atividade securitária, não foi eficiente para cultivar essa

prática sob os cânones do solidarismo, bastando-se em marcos de inauguração

do seguro social previdenciário.

A dualidade demarca não só o seguro segundo os sistemas de sua

exploração econômica, mas expõe a coexistência de mais de um modelo

capitalista, tal como alude Michel Albert em sua obra “Capitalisme contre

capitalisme” (Paris: Éditions du Seuil, 1991), o que assume importância máxima no

cenário contemporâneo de profundas e ao mesmo tempo rápidas transformações

dos rumos das sociedades ocidentais, sobretudo no que respeita aos aspectos

socioeconômicos e espaciais, aí entendido o fenômeno da globalização, talhado

para um sistema produtivo de escala, facilitador da consolidação de grandes

empresas e de mercados transnacionais, com grande fluxo de capitais, produtos

e serviços.

Por mais simplória que possa parecer a lição de fecundar a terra que dá o

trigo e permite o milagre do pão

, cujo grão tem de morrer para germinar;

O Cio da Terra, música de Chico Buarque e Milton Nascimento.

morre, nasce trigo, vive, morre pão

, é no solo fértil das lições filosóficas de

Aristóteles, Hobbes e Kant que buscaremos diálogo com as questões políticas,

éticas e jurídicas mantidas em aberto por essas três figuras para o trato das

relações entre justiça, direito e democracia, triangulação que este estudo irá

realçar como exigência da redescoberta do chamado seguro privado.

É esse o contexto que servirá de norte para a pesquisa que se propõe:

visando a sistematização do conhecimento em torno das concepções

consagradas universalmente sobre o seguro, com enfoque no conhecido seguro

privado, e buscando identificar em cada uma delas a sua teoria geral, através da

qual possibilitar-se-á a obtenção dos respectivos conceitos, características e

regras gerais, e a política, assim entendida a parte do estudo dedicada à

investigação das normas regentes dos institutos, adotadas em países filiados a

uma e à outra corrente, a fim de que o seguro alcance efetivamente a sua melhor

performance.

Nessa seara, uma vez identificada a segura definição do instituto, unitária

ou não, fixados os conceitos econômico, social e jurídico do seguro, proceder-

se-á a uma análise comparativa dos sistemas jurídicos apropriados a cada um

dos modelos conhecidos, especialmente no que respeita à tutela dos interesses

enfeixados nas operações securitárias.

Para tanto, indispensável investigar, a partir da gênese da atividade

securitária e seus vetores sociais e econômicos, sobre a classificação científica

de todos os elementos constantes da operação, providência a se valer de recursos

multidisciplinares, partindo, no particular, da doutrina do contrato social.

A nossa acuidade em torno do seguro em sua projeção exclusivamente

comunitária encontra eco na obstinação da educação grega em formar por meio

DrãO, música de Gilberto Gil.

dela verdadeiros homens, nos quais a consciência clara dos princípios naturais

da vida humana e das leis imanentes que regem as suas forças corporais e

espirituais adquire a mais elevada importância.

O princípio espiritual dos Gregos não é o individualismo, mas o

«humanismo», para usar a palavra no seu sentido clássico e originário. [...]

Tal é a genuína paideia grega, considerada modelo por um homem de

Estado romano. Não brota do individual, mas da idéia. Acima do Homem

como ser gregário ou como suposto eu autônomo, ergue-se o Homem como

idéia. (sic)

Na mesma linha de observação filosófica, conforme sinalizamos,

pretendemos apoiar a busca também na doutrina contratualista, a qual encontra

defesa difundida a partir das obras de Hobbes, Rousseau e Locke, adicionadas,

ainda, as contribuições advindas de Ronald Dworkin e John Rawls.

Respeitadas a complexidade do tema e a interpenetração de várias áreas

do saber no fenômeno social do seguro, esta abordagem não foge ao imperativo

de cooperação e de interação entre as disciplinas das ciências sociais e humanas

já destacadas acima, única alternativa, no nosso entender, de tornar profícua a

investigação e o diagnóstico dos caracteres inatos e das transformações e

adaptações por que tem passado o instituto ao longo de sua história.

Bem por isso, como se verá adiante, o estudo se desenvolve em quatro

partes, dedicada cada uma delas ao enfoque específico da interação do sujeito

com os elementos externos de organização da vida individual e, principalmente,

comunitária e do desenvolvimento dessas instituições desde a Antiguidade, em

especial o Estado. Uma quinta e última parte do trabalho é destinada ao arremate

dos achados e análise dos mesmos, o que se apresenta sob a forma de

conclusões.

Werner Jaeger, Paideia, págs. 12/13.

A primeira parte (O Homem) é dedicada ao estudo do homem sob a

perspectiva antropológica, buscando compreensão da lógica do homem sob suas

dimensões básicas, partindo da observação da interação biológica e cultural do

indivíduo e relacionando-a com a mente humana dentro do contexto psicológico,

ritual e geográfico. Na segunda parte (A Humanidade), voltamos nossa atenção

para a evolução da aventura do homem desde sua aparição sobre a Terra,

assinalando a epopéia que o mesmo protagonizou em busca de conhecimento,

modo de se dominar o ambiente com vistas à estabilidade e à segurança. A

seguir, na terceira parte (A Sociedade), estudamos os conceitos sociológicos

fundamentais, tratando de destacar as vinculações manifestadas na vida coletiva

de diferentes modos, as quais se manifestam, segundo os estudiosos, em termos

de contatos, interações, relações e fatos sociais. Segue-se, na quarta parte (O

Seguro), a abordagem do instituto tomado em foco pela tese, cuidando advertir

que o fazemos especificamente em torno do seguro privado, tomando-o desde

sua pulsão psicológica, instalada involuntária e desorganizadamente nos

sentimentos do indivíduo, até a sua elaboração material, esta consubstanciada no

contrato de seguro que se organiza assentado, inexoravelmente, numa

mutualidade. Por fim, na quinta e última parte (Conclusões), como já dito,

procuramos arrematar as idéias e articulações do texto mediante a tentativa de

sustentação da natureza pública do contrato de seguro, empreendendo esforço

também para demonstrar ser teoricamente equivocada a tradicional dicotomia

entre seguro público e privado.

Convencidos de que a abordagem científica do fenômeno social exige

interdisciplinaridade, e certos de que o seguro reclama aproximação consentânea

com a intrínseca ligação entre indivíduo, sociedade e Estado, tudo com vistas ao

reencontro com o ideal de justiça, o método dialético de análise permeia o

trabalho e se associa ao esforço analítico-sintético de decomposição e rearranjo

da realidade do contrato de seguro, firmado o propósito de se reconhecer a

dissonância entre a produção e aplicação da lei formal e os parâmetros éticos

que devem orientá-las à realização da justiça.

O trabalho terá por base a pesquisa bibliográfica multidisciplinar,

envolvidas as áreas da Antropologia, Sociologia e Psicologia, recaindo nos

domínios da Filosofia do Direito o fio condutor da presente tese. A pesquisa será

tomada em doutrina nacional e estrangeira, seja em livros, artigos, monografias

ou teses, cuidando, ainda, de cotejar a legislação interna e a jurisprudência

voltadas ao assunto, sendo que no seu desenvolvimento, com efeito de

sustentação teórica, observaremos a identificação dos fenômenos que consagram

novos paradigmas, novos conceitos relacionais e contratuais impositivos, por

decorrência, de uma nova categorização do contrato de seguro.

No tocante ao título emprestado a este ensaio, seja-nos permitido

adicionar uma nota explicativa e ao mesmo tempo antecipatória da linha da

pesquisa.

Quer nos parecer decorrente do enfrentamento político e de deliberação

legislativa a questão sobre ter o seguro como atividade econômica dada à livre

iniciativa do capital, nos limites próprios emoldurados pelo liberalismo clássico,

e submetendo os contratantes ao libelo do pacta sunt servanda, caso em que a

opção se rende ao argumento do negócio mercantil que justifica o lucro a partir

dos riscos da atividade – embora saibamos, hoje, da inexistência da álea no

contrato de seguro -, ou tê-lo como instrumento comunitário, de índole solidária

e voltado para a efetiva segurança coletiva e promoção do bem comum.

A respeito dos brados em favor da mais ampla liberdade de contratar, sob

o pálio da justiça da relação automaticamente assegurada pelo fato de o

conteúdo corresponder aos interesses dos contraentes num suposto plano de

igualdade jurídica, observemos os escólios de Enzo Roppo:

[...] liberdade e igualdade formal dos contraentes apareciam como os

pressupostos, não só da prossecução dos interesses particulares destes

últimos, mas também do interesse geral da sociedade. As teorias

económicas então prevalentes – traduzidas no plano prático, na directiva do

laissez-faire, laissez-passer – pretendiam, de facto, que o bem estar

colectivo podia conseguir-se da melhor forma, não já com intervenções

autoritárias do poder público, mas só deixando livre curso às iniciativas, aos

interesses, aos egoísmos individuais dos particulares, que o mecanismo do

mercado e da concorrência – a «mão invisível» de Adam Smith – teria

automaticamente coordenado e orientado para a utilização óptima dos

recursos, para o máximo incremento da «riqueza da Nação». E é claro que

esta liberdade de iniciativa económica, considerada socialmente útil e

necessária, traduz-se no plano jurídico precisamente da liberdade, entendida

igualmente conforme o interesse social, de estipular contratos quando,

como e com quem queira. Na segunda metade do século passado um juiz

inglês exprimia sugestivamente este pensamento: «se há uma coisa –

afirmou sir George Jessel na fundamentação de uma sentença de 1875 – que

o interesse público (public policy) requer mais do que qualquer outra, é que

homens adultos e conscientes tenham a máxima liberdade de contratar, e

que os seus contratos tenham a tutela dos tribunais». (negritamos)

No entanto, é cediço e a história confirma, a liberdade não tem sido um

atributo útil a viabilizar a realização da justiça; ao contrário, o seu uso tem

proporcionado em larga escala a usurpação de direitos e a tirania. Demais disso,

ante a cultura jurídica contemporânea, sobretudo a brasileira, erigida sobre os

valores edificantes do humanismo, ou seja, da dignidade da pessoa humana, da

valorização social do trabalho e da livre iniciativa

, em busca da construção de

uma sociedade livre, justa e solidária, com garantia de desenvolvimento nacional

e erradicação da pobreza e da marginalização para o bem de todos

, não há

como não se ter por anacrônica a ideia de absoluta liberdade econômica, tal

como apregoada e ferrenhamente defendida pelo neoliberalismo.

Adiantando-nos em arrefecer eventuais prevenções acerca da histórica – e

infelizmente procedente - crítica sobre a ineficiência da intervenção estatal na

economia, alentamos com o fato de que a doutrina humanista do direito

O Contrato, págs. 35/36.

CF, art. 1º, incisos III e IV.

CF, art. 3º, incisos I, II, III e IV.

econômico nasce do processo de universalização e garantia dos direitos

humanos fundamentais, nas suas dimensões econômica, cultural e social, assim

como consagrado na Carta das Nações Unidas e nos documentos internacionais

posteriores que assentam a inalienabilidade dos valores do homem e da

humanidade, de sorte que a factibilidade de modelos alternativos ao despotismo

econômico haverá de ser construído e incorporado à realidade do mundo

posmoderno.

Conforme mencionamos acima, apregoamos a adesão ao “compromisso

ético e social de colaborar com a aplicação do ‘direito do bem’ que, com

fundamento na livre iniciativa e valorização do trabalho humano, garantam a

todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social”.

Ricardo Hasson Sayeg, Revista de Direito Internacional e Econômico. Porto Alegre: Síntese, ano 1, nº 1, pág.

3, out/dez-2002.

PRIMEIRA PARTE: O HOMEM

Capítulo I: Aproximação através da Antropologia

I.1. A Antropologia como ciência

Carvalho Nunes

Para a Antropologia, o Mesmo e o Outro

são o Mesmo; ou, o Outro e o Mesmo são o Outro.

(Mércio Pereira Gomes)

No ano de 1800 desta nossa era Cristã, um grupo de médicos e

naturalistas fundou em Paris a Sociedade dos Observadores dos Homens,

visando promover o estudo da História Natural, através da qual forneceriam,

principalmente, de acordo com o projeto, orientação aos viajantes e exploradores

de regiões longínquas.

Ficou, no entanto, impossibilitada de prosseguir com

suas atividades, pois, em decorrência das Guerras Napoleônicas que se

alongavam em demasia, o comércio e as viagens ao exterior cessaram.

Com isso, interrompido o fluxo de dados e informações úteis aos

estudiosos, a entidade reorientou o seu foco para questões históricas e

psicológicas ligadas à etnologia.

Portanto, embora não por livre escolha dos

patrocinadores, a História Natural foi negligenciada em favor da Filosofia, da

Política e da Filantropia. Somente entre 1830 e 1840, momento de grande

18 In Antropologia: ciência do homem; ciência da cultura, pág. 12.

19 Até o século XVIII o saber antropológico ficou circunscrito às contribuições de cronistas, viajantes, soldados,

missionários e comerciantes que discutia, em relação aos povos que conheciam, a maneira como os mesmos

viviam, cultivavam seus hábitos, normas, características, interpretavam os seus mitos, os seus rituais, a sua

linguagem, etc.

S.f. Conjunto de conhecimentos sobre raças. (Dicionário Unesp..., op. cit., pág. 569, verbete: Etnologia).

importância para o estudo do homem, é que a aparição e consolidação da

Antropologia se deram com aceitação científica.

Do gr. άνθρωπος, transl. anthropos = homem + λόγος, transl. logos =

estudo, razão. Antropologia significa estudo e - também - lógica do homem e da

humanidade em sua totalidade, sendo que, no primeiro caso a mesma se revela

um dos campos das ciências humanas, tal como a sociologia ou a economia, ao

passo que, sob o segundo enfoque, o estudo se concentra na observação da

mente humana dentro do seu contexto psicológico, ritual e geográfico, ou seja,

relacionando-se com temas próprios de outros campos do saber, a antropologia,

aqui, assume um aspecto mais sensitivo, tomando em observação o homem em

sua interação cultural e biológica, consideradas essas as dimensões básicas do

ser humano.

Por ser ciência da humanidade e da cultura, com um campo de observação

extremamente vasto, preocupa-se, no espaço, com toda a terra habitada; no

tempo, durante cerca de dois milhões de anos, com todas as populações

socialmente organizadas.

Sobressai lógico, portanto, que duas subáreas da antropologia, com

objetivos definidos e interesses teóricos próprios, inauguraram esse campo

científico, a saber, a Antropologia Biológica e a Antropologia Cultural, às quais

se somaram, por questões de ordem prática, os subcampos da Arqueologia, da

Antropologia Linguística e da Antropologia Aplicada. A propósito, não é demais

anotar que o Dicionário de Ciências Sociais, do Instituto de Documentação da

Fundação Getúlio Vargas

, faz inserir adiante do verbete “antropologia”, as

seguintes especialidades da área: Aplicada, Cultural, Econômica, Física,

21 Sol Tax, “Início da ciência do homem” - Panorama da Antropologia. Rio de Janeiro: Editora Fondo de

Cultura, 1966, pág. 10.

22 Benedicto Silva (coord. geral); Antonio Garcia de Miranda Netto et al. Dicionário de Ciências Sociais, págs.

58/71.

Política, Social, Urbana, além de explicitar a Antropometria

, o que entende

com a vastidão do campo de observação da antropologia, que, por ser muito

amplo, não é possível ser realizado por um único profissional, soando certo que

nenhum antropólogo conseguiria dominar, sozinho, todos os campos abrangidos

pela disciplina.

Os estudiosos da história da Antropologia explicam que os filósofos

gregos, por se julgarem pertencentes a um povo muito superior aos demais e

nações vizinhas - a quem chamavam de bárbaros -, por não terem olhos ou

interesse em relação aos mesmos, não podem ser confundidos como precursores

ou mesmo fundadores dessa ciência, cuja característica mais marcante, a

propósito da epígrafe, é exatamente mirar o outro como um possível igual a si

mesmo. Santo Agostinho, ícone teológico do catolicismo, muito tempo depois,

descreveria as civilizações greco-romanas pagãs como moralmente inferiores em

relação às sociedades cristianizadas.

O professor Mércio Pereira Gomes, antropólogo, professor adjunto do

Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal Fluminense,

destaca em sua obra, por exemplo, que a Europa somente se abriu à

possibilidade de reconhecimento do valor de outras culturas quando se

encontrava em situação de iminente perda de sua identidade medieval e, por

isso, hesitante quanto às possibilidades de seu futuro e duvidando de si mesma.

Só assim pode ver e conceber outros povos, ainda que no plano puramente

23 Antropometria: uma das técnicas da antropologia física que consiste em um sistema convencional de medir e

realizar observações no corpo humano, no esqueleto e nos demais órgãos, utilizando procedimentos adequados e

científicos. (op. cit., pág. 69).

24 Aceitando a provocação da epígrafe, é bom que se diga: não obstante a objeção por parte de alguns teóricos e

da certeza de que a Antropologia, como ciência, nasceu a partir da grande revolução cultural inaugurada com o

iluminismo no século XVI e cujo apogeu se deu no século XVIII, o certo é que desde a Antiguidade Clássica o

anseio de saber antropológico perpassa a curiosidade humana, vez que, desde que o ser humano pensou sobre si

mesmo e sobre sua relação com o outro, pensou antropologicamente.

teórico, como variedades humanas, cada qual com seus próprios valores e

significados.

No mesmo passo das outras ciências humanas que têm no homem e na

humanidade os seus objetos de estudo, cada qual destacando um ou alguns

aspectos, parte ou dimensão humanas, a Antropologia toma-os em sentido

integral de homem, mulher e coletividade, mas também sob o enfoque de

espécie da natureza e ser da cultura e da razão.

É a ciência que mais expressa a busca humana por compreender as

eternas questões que permeiam nosso intelecto desde tempos imemoriais

sob um ponto de vista totalizante: Quem somos? De onde viemos? Porque

somos o que somos? O que há de comum e de distinto entre nós? É a busca

humana por responder as questões sobre sua origem e natureza. Através dos

estudos antropológicos conhecemos melhor a nós mesmos e aos outros.

Estamos em busca da compreensão dos elementos que compõem a própria

natureza humana.

Em França de 1895, com a publicação da obra Regras do Método

Sociológico, Émile Durkheim elege os fenômenos sociais como objeto da

investigação sócio-antropológica, episódio que marca o início da linhagem

francesa da Antropologia, a qual tomaria os fatos sociais com a complexidade

que suplantava o entendimento da época e, juntamente com Marcel Mauss, esse

autor toma as representações primitivas para elaboração da obra Algumas formas

primitivas de classificação, publicada em 1901.

Contemporaneamente à Antropologia Francesa, nasce nos Estados Unidos

da América, a partir dos estudos de Franz Boas, o relativismo cultural e, na

Inglaterra, floresce o funcionalismo, inspirado na obra de Durkheim, que

enfatiza o trabalho de campo, com a observação direta do participante, forma de

25 Mércio Pereira Gomes, op. cit., págs. 11 a 31.

26 Idem.

27 Rossano Carvalho Nunes, in Antropology. Instituto Grupo Veritas de Pesquisa em História e Antropologia

(2007).

apreender na sua totalidade o conhecimento de determinada cultura,

privilegiando o paralelismo entre as sociedades humanas e os organismos

biológicos. Paralelamente a tudo isto, Claude Lévi-Strauss inaugura, na década

de 1940, a Antropologia Estrutural, centralizando o debate na idéia de que

existem regras estruturantes das culturas na mente humana, assumindo que essas

regras constroem pares de oposição em função da organização do sentido. Como

fundamento de sua teoria, Lévi-Strauss se vale de duas fontes primordiais, a

saber: a corrente psicológica de Wilhelm Wundt e o trabalho no campo da

lingüística, denominado Estruturalismo, de Ferdinand Saussure, além das

influências advindas de Durkheim, Jakobson, Kant e Marcel Mauss.

I.2. A Antropologia Biológica

A diferença marcante entre a matéria viva e

a matéria inanimada é que a matéria viva

reage a estímulos de maneira a aumentar

suas probabilidades de sobrevivência. (...) É

igualmente característica da ameba, essa

pequena massa gelatinosa que fica na raiz

da árvore genealógica animal, como do

homem, que se empoleirou nos mais altos

galhos. (Ralph Linton)

Através da Antropologia Biológica procura-se compreender o homem

como ser biológico, indagando sobre sua origem, evolução, variações e

constituição física, em busca do desenvolvimento do conhecimento enfatizado

28 In O homem: Uma introdução à antropologia, onde complementa: “Nos organismos unicelulares como a

ameba, todas as partes do indivíduo são sensíveis a todas as espécies de estímulos e o indivíduo todo lhe

responde. Em organismos ligeiramente mais complexos em que algumas células se ligaram para proveito mútuo,

existe uma especialização de funções. As células superficiais recebem e transmitem os estímulos, enquanto

células internas reagem para produzir as modificações necessárias à sobrevivência do organismo.” (pág. 80).

nas características fisicobiológicas das populações humanas, tanto antigas como

modernas, destacando, ainda, a relação entre biologia e cultura.

O público, de um modo geral, toma contato com a Antropologia através

de noticiários, pela imprensa em todas as suas modalidades, não sendo rara a

exposição ou referência a documentários científicos dessa área, tornando-se

compreensível a imagem corriqueira que se tem dessa ciência, no mais das vezes

associada às escavações arqueológicas, à busca da origem do homem, à

comparação deste com os macacos, ao poder do instinto sobre a cultura e a

civilização, até porque esses foram, por certo, os primeiros assuntos desse

campo a seduzir o interesse do público e até dos pesquisadores, quando dos

tempos iniciais desse saber.

O mundo todo se mobilizou em discutir e se inteirar da notícia sobre a

descoberta de um certo esqueleto no vale de Neander, na Alemanha de 1856, o

qual, chamado homem de Neanderthal, fora proposto como um ancestral

humano, tornando-se o elo perdido entre o homem e os grandes símios. Logo a

seguir, a mais contribuir para esse imaginário coletivo em torno da nossa

origem, dá-se a publicação das obras Da origem das espécies através da seleção

natural (1859)

e A descendência do Homem (1871)

, ambas do biólogo inglês

Charles Darwin. A partir daí, estimulada pela teoria evolucionista, iniciava-se

uma mudança radical na forma de se pensar a diversidade das espécies da

natureza e o sentido científico da vida. Nascia a Antropologia Biológica,

segundo a qual:

29 Cf. Rossano Carvalho Nunes, idem.

30 Evolução das espécies. Título original: On the origin of species by means of natural selection or the

preservation of favoured races in the stuggle for life (em português: “Sobre a origem das espécies por meio da

seleção natural ou A preservação de raças favorecidas na luta pela vida). Londres, 24 de novembro de 1859. O

título foi simplificado para The origin of species a partir da 6ª edição, em 1872.

31 Título original: The descent of man and selection in relation to sex.

[...] o homem é visto e definido como um ser da natureza que

evoluiu fisicamente até chegar, há uns 80.000 anos (a partir de seu

surgimento há cerca de 200.000 mil anos) à condição atual, desde então

praticamente sem mudanças essenciais, a não ser aquelas derivadas e

adaptações físicas aos quatro cantos da Terra.

A esse propósito, aliás, cumpre anotar que durante o mês de Fevereiro de

2009 foi divulgado pela BBC Brasil que cientistas do Reino Unido, liderados

pelo pesquisador Matthew Bennett, encontraram pegadas humanas de cerca de

1,5 milhões de anos, nas proximidades de Ileret, no norte do Quênia, as quais

revelam que os pés e o modo de andar de alguns dos primeiros hominídeos já

eram bem parecidos com o do ser humano moderno. As pegadas, atribuídas ao

Homo erectus, apresentavam sinais de dedos pronunciadamente arqueados,

curtos e alinhados, além de o tamanho e espaçamento entre elas refletirem

altura, peso e modo de caminhar idênticos ao do homem atual. Embora

admirável, essa descoberta, publicada na revista “Live Science”

, não identifica

as pegadas mais antigas pertencentes a um membro da linhagem humana, posto

que marcas do Australopithecus afarensis, encontradas em Laetoli, na Tanzânia,

em 1978, datam de 3,7 milhões de anos. A conquista arqueológica dos ingleses,

no entanto, é uma importante peça para mapear a evolução dos humanos

modernos, tanto em termos de fisiologia como na forma como o Homo erectus

se relacionava com seu meio ambiente. O Homo erectus foi um grande salto na

evolução, demonstrando uma maior variedade de dieta e de habitat, e foi a

primeira espécie da linhagem humana a sair da África, cerca de 200.000 anos

atrás, em busca de alimentos que se escasseavam naquele continente.

32 Mércio Pereira Gomes, op. cit., págs. 16/17.

33 Live Science é o nome de uma das mais prestigiadas revistas científicas do mundo. Foi fundada em 1880 e é

publicada pela American Association for the Advancement of Science (AAAS). Seus artigos são submetidos a

processo de revisão paritária e sua tiragem semanal é de 130 mil exemplares, além das consultas on line, o que

eleva o número estimado de leitores a 1 milhão.

34 Colhido em UOL – Ciência e Saúde - BBC Brasil.com - 27/02/2009 - 08h36.

A propósito de tal descoberta, rememoram-se os escólios de René Dubos,

segundo os quais o homem é produto da hereditariedade e do ambiente em que

cresce, vive e em que cresceram seus ancestrais e que, embora a História

comece convencionalmente com o período dos mais antigos documentos

escritos, ou seja, na época da civilização sumeriana, há cerca de 6.000 anos,

tantos são os artefatos bem preservados e conservados da Idade da Pedra que

fornecem hoje informações precisas sobre a vida humana, que o período pré-

literário deve ser incluído na história da sociobiologia da Humanidade.

Segundo esse autor:

A variedade de acabamento e a existência de modelos para vários

tipos de uso indicam, melhor do que palavras jamais poderiam, que o

35 Importante lição sobre o quadro evolutivo do Homo Sapiens pode ser obtido na obra de Mércio Pereira

Gomes (Antropologia: ciência do homem, filosofia da cultura. São Paulo: Contexto. 2009), em que o autor

assinala:”Um dos quadros mais cambiantes da Antropologia Biológica é o da reconstituição da evolução da

linhagem humana. A cada momento os resultados de novas pesquisas arqueológicas parecem mudar

radicalmente aquilo que se tinha por certo alguns meses antes. O mesmo se dá no campo da Biologia Molecular,

que tanto tem contribuído para se entender esse processo através dos estudos sobre a evolução da mitocôndria do

DNA. Há muita divergência de opinião entre os antropólogos, e mesmo quando alcançam um consenso mudam

na primeira notícia de novas descobertas. Mas uma coisa até agora é certa. Homo sapiens e toda a sua linhagem

surgem e evoluem na África. Assim, o quadro que se apresenta aqui é apenas o estado da arte em agosto de

2007, podendo mudar em setembro ou em 2008. Homo sapiens é o resultado de um processo evolutivo que

começa há uns seis milhões de anos (6 Maa) quando nosso primeiro ancestral, o Australopithecus, desmembra-se

de uma família mais ampla que incluía os chimpanzés. Antes, por volta de 10Maa, os dois haviam se

desmembrado de uma linhagem que continha os gorilas e os orangotangos. Os Australopithecus já tinham uma

postura ereta ou semi-ereta, e isso é o que mais os distingue dos chimpanzés, já que o tamanho de seus cérebros

era quase igual, em torno de 400 cc. Os Australopithecus permaneceram na Terra até cerca de 1,4 Maa e tiveram

várias espécies, uns mais robustos e outros mais graciosos. Dos graciosos, provavelmente o Australopithecus

africanus é que surgiu o primeiro hominine do gene Homo. Isso por volta de 2,5 Maa. Da primeira fase do

gênero Homo se desenvolvem ao menos duas espécies, o habilis e o rudolphensis, e talvez do habilis, já com o

uso de utensílios de pedras, surgem ao menos três espécies: erectus, ergaster e heidelbergensis, todos por volta

de 1,9 Maa. Todas essas espécies se espalharam da África para a Europa e Ásia e conviveram entre si. Homo

erectus sobreviveu no sudeste asiático até pelo menos 53 mil anos (53 Maa). Em algum momento, por volta de

200 Maa, surgem duas espécies muito próximas em termos de tamanho do crânio e capacidade linguística, o

Homo neanderthalensis e o próprio Homo sapiens. Alguns antropólogos consideram o neanderthal uma variação

do Homo sapiens, outros, seu precursor. De todo modo, eles conviveram e provavelmente disputaram entre si até

28 Maa. Daí por diante não há mais sinal de neanderthal. A não ser que o Homem das Montanhas seja um

sobrevivente! Homo sapiens alcançou a Austrália por volta de 60 Maa, parece que ainda sem arco e flecha, mas

chegou às Américas, via Estreito de Behring, que ligava a Sibéria ao Alasca, por volta de 35 Maa, já armado de

arco e flecha. Por volta de 12 Maa já havia grupos humanos na ponta da América do Sul e em todas as partes do

mundo.” (sic - págs. 18/19).

36 “O comportamento não se fossiliza e os encadeamentos reais desaparecem quando o semi-homem do fim do

período Plioceno e princípio do Pleistoceno se extingue. Mas é possível mostrar que o comportamento humano e

o comportamento animal têm tanto em comum que a lacuna deixa de ter grande importância. (In Ralph Linton, O

homem: Uma introdução à antropologia, pág. 80).

homem da idade da pedra tinha dominado muitas habilidades e

desenvolvido uma organização familiar e social complexa.

E adverte:

A condição humana do homem pré-histórico é de relevância direta

para nossas próprias vidas, porque dele herdamos a maior parte de nossas

características fisiológicas e mentais e com ele compartilhamos as mesmas

necessidades fundamentais. Muitos aspectos da vida moderna são

profundamente afetados pelas forças que moldaram o Homo Sapiens e sua

vida já no Paleolítico Superior ou Antiga Idade da Pedra, há mais de

100.000 anos.

O autor acrescenta, ainda, que:

O Homo Sapiens não difere dos animais tanto pela sua habilidade

para aprender quanto pelos tipos de coisas que aprende, particularmente

pelo acúmulo de suas experiências sociais no decorrer dos empreendimentos

coletivos ao longo de milhares de gerações. Em outras palavras, a espécie

humana fica melhor caracterizada pela sua história social.

As referências acima têm o propósito de despertar a atenção para a

constatação em torno da qual se reúnem em consenso os antropólogos e

cientistas sociais, de acordo com a qual vivemos hoje o processo de excepcional

acumulação cultural de cerca de seis milhões de anos, assim entendidos os

padrões de comportamento desenvolvidos historicamente como reação conjunta

a estímulos impostos pelo meio ambiente, pelos próprios indivíduos e pelo

intercâmbio cultural e socialmente transmitidos de geração em geração.

Rossano Carvalho Nunes, graduado em História pelo Centro Universitário

do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, possui especialização em História Social

pela FUCAP, com ênfase em Antropologia Cultural e Biológica, e Coordenador

do Grupo Veritas de Pesquisa em História e Antropologia, alinhava:

37 Um animal tão humano, pág. 39.

Idem.

O padrão de respostas (...) repetido diversas vezes no decorrer da

vida social gerando os padrões de comportamento, valores éticos e sociais,

regras de convivência, religiões entre tantos outros complexos (...) vão

caracterizando uma sociedade” de sorte que, “... a cultura é, então,

diretamente produzida através das relações sociais e respostas-criativas

encontradas por uma sociedade e constituída num sistema simbólico

compreendido e compartilhado por seus integrantes. O desenvolvimento das

sociedades é altamente dinâmico, estando sujeito a uma grande variedade de

estímulos. A cultura, portanto, é trabalhada constantemente no decorrer do

tempo através dos constantes estímulos. O homem é um produto não só de

fenômenos biológicos, mas do meio cultural onde foi socializado, sendo

herdeiro de um processo acumulativo de experiências culturais de seus

antepassados.

Isto levou Dubos, que foi professor de microbiologia e patologia

experimental da Universidade Rockfeller, na cidade de Nova York – EUA, a

discorrer em sua obra sobre o que denomina ”O Registro Genético de

Experiências Passadas”

e, como exemplo cita:

Todos os organismos vivos retêm provas estruturais e funcionais de

seu passado evolutivo remoto. Sejam quais forem as condições sob as quais

nasceram e se desenvolveram, suas respostas aos estímulos são sempre

afetadas pelas experiências do passado, que estão incorporadas em sua

constituição genética. As etapas evolutivas, através das quais o homem

atingiu o nível de Homo sapiens, explica, por exemplo, os motivos por que a

estrutura de sua espinha dorsal pode ser comparada à dos peixes primitivos,

ou porque a salinidade de seu sangue ainda reflete a composição da água do

mar da qual a vida terrestre emergiu originariamente. O espessamento da

sola do pé, em relação à pele do resto do corpo, constitui, provavelmente,

uma expressão da lembrança biológica do passado, uma vez que esse

processo começa antes que o organismo experimente qualquer estímulo de

atrito e é perceptível mesmo dentro do útero. Parece certo admitir que, à

medida que os ancestrais protoanfíbios do homem, ocasionalmente, saíram

da água e impulsionaram-se sobre a terra com seus lobos em forma de

nadadeiras, estes órgãos reagiram criando um espessamento insignificante

da parte da pele que entrava em contato com o solo, da mesma forma que

40 In "Anthopology", op. cit.

41 O Autor assevera que “Em seu sentido mais lato, a palavra ´evolução´ significa as transformações

progressivas de um sistema no decorrer do tempo. (...) A admirável capacidade que os organismos vivos têm de

aprender por meio da experiência e de transmitir esse conhecimento a sua progênie é grandemente facilitada por

certas características peculiares de seu equipamento genético. (...) Eventualmente, uma alteração ambiental leva

a uma mudança de hábitos, que, por sua vez, modifica certas características do organismo. Mesmo quando

repetidas por diversas gerações, tais modificações não são realmente hereditárias, não obstante possam favorecer

mudanças evolutivas. A razão disso é que a permanência continuada num ambiente particular tende a favorecer a

seleção de mutantes adaptados ao mesmo. Ocasionalmente, tais mutações são incorporadas à estrutura genética

da espécie envolvida”. (In op. cit., págs. 63/65).

nossa pele espessa, quando sujeita a atrito. Quando a locomoção sobre a

terra se tornou mais comum e a capacidade de desenvolver calosidades nos

pés se tornou, em consequência, importante para o êxito biológico, os

indivíduos mais bem dotados com essa capacidade provavelmente tiveram

uma oportunidade melhor de sobreviver. A tendência a desenvolver

calosidades tornou-se então inscrita no código genético.

Tudo isto nos impõe admitir que constituímos a resultante do processo

evolutivo do homem pré-histórico, vez que dele herdamos a maior parte de

nossas características fisiológicas e mentais e com ele compartilhamos as

mesmas necessidades fundamentais, de modo que o passado biológico sobressai

nos atributos anatômicos e fisiológicos, especialmente se os associarmos a

padrões de comportamento que se submetem ao controle de secreções

hormonais que, por sua vez, devem estar relacionadas com mudanças

ambientais.

Esse o ponto de partida que nos interessa para demonstrar que o homem

traduz a síntese da sua interação com o meio ambiente e, não obstante o fato de

ser o único animal capaz de moldar a natureza às suas necessidades e interesses,

prossegue reagindo aos estímulos, mesmo que de modo inconsciente,

exatamente como qualquer outro organismo vivo. Nesse sentido, mesmo dotado

de capacidade de controlar o meio externo, o que lhe possibilita iluminar seus

aposentos durante a noite, aquecê-los durante o inverno ou mesmo refrigerá-los

durante o verão, garantir suprimento amplo e variado de alimentos durante o ano

inteiro e, se quiser, tornar iguais todos os dias, ainda assim não se emancipa do

meio em que vive, pois todas as funções do seu organismo continuarão a flutuar

de acordo com ritmos determinados, associados com os movimentos da Terra e

da Lua, relacionados entre si com o Sol, vez que suas atividades hormonais

exibem ritmos ligados aos do cosmos.

42 Dubos, op. cit., pág. 69.

Com efeito, as reações fisiológicas e comportamentais do homem a

qualquer situação variam da manhã para a noite e diferem na primavera e no

outono, tanto que, segundo os historiadores, Napoleão dizia que poucos

soldados são corajosos às três da madrugada, quando as imaginações selvagens e

os temores inspirados pela noite são fatores que explicam porque o organismo

humano, influenciado por alterações fisiológicas associadas com a escuridão,

escapa do controle da razão.

As variações ambientais certamente afetam a maioria dos seres vivos,

dentre eles o homem, ainda quando temperatura e iluminação estejam

artificialmente controladas em nível constante.

A respeito de que todos os aspectos da vida têm determinantes históricos

que se aplicam também a padrões comportamentais, colhemos lição sobre o fato

de que até mesmo os organismos mais simples diferem da matéria inanimada,

em virtude de suas atividades serem condicionadas pelo seu passado.

Vejamos um exemplo:

[...] o ouriço-do-mar exibe uma manifestação de lembrança

biológica, ao responder à repentina passagem de uma sombra sobre seu

corpo, apontando seus espinhos na direção de onde vem a sombra. Tal

resposta tem valor de defesa, que é potencialmente útil, porque ajuda a

proteger o animal dos inimigos que poderiam estar projetando a sombra.

Mas, na realidade, refere-se a uma experiência passada, simbolizada pela

sombra – a aproximação eventual de um predador – mais do que sua própria

presença. A reação do ouriço-do-mar à sombra demonstra que, mesmo no

caso de animais relativamente primitivos, grande parte do comportamento é

condicionada por experiências passadas da espécie que geraram padrões

instintivos de reação.

Parece inexorável, pois, que, transportada a afirmação para a vida

humana, prosseguimos, em nosso cotidiano, reagindo fisiologicamente à

presença de seres vivos estranhos e especialmente à de competidores humanos

43 Cf. René Dubos, op.cit., pág. 71.

44 Idem, pág. 72.

como se estivéssemos em perigo de sofrer agressão física por parte dos

forasteiros, isto com todas suas implicações bioquímicas ou hormonais, como

reminiscência do tempo em que a sobrevivência do homem primitivo, ao

enfrentar animal selvagem ou um homem estranho, dependia de sua habilidade

de mobilizar os mecanismos do corpo que o capacitava a empenhar-se

efetivamente em luta física ou a fugir tão rapidamente quanto possível.

Imersos ainda nas lições de antropologia de Ralph Linton, não podemos,

aqui, prescindir de reproduzir importante registro oferecido pelo mesmo em

torno da mentalidade humana, em comparação com a mentalidade animal. Anota

o autor:

Em organismos (...) complexos, inclusive o nosso, a especialização

de funções (celulares) ainda é maior. Todos esses organismos começam

como simples agregações de células que se tornam diferenciadas, formando

uma camada superficial altamente sensível aos estímulos, e uma camada

interior menos sensível. À medida que o indivíduo se desenvolve, uma parte

desta camada superficial permanece no exterior e se desenvolve na pele e

nos vários órgãos dos sentidos. Outra é dobrada e imersa entre as células

menos sensíveis, transformando-se no sistema nervoso. A parte imersa da

camada superficial sensível originária especializa-se na transmissão de

estímulos, exatamente como a parte exposta se especializa na sua recepção.

Nos animais organizados sobre um princípio radial, tais como as medusas

(phylum Coelenterata) e formas congêneres, os nervos formam uma rede

contínua. Nos organizados sobre linhas axiais

, que incluem todos os seres

longos, bilateralmente simétricos, desde os vermes até os homens, existe um

feixe principal de nervos que percorre a linha central do animal, com

ramificações que se desviam para os vários órgãos. Segundo nosso ponto de

vista, estes órgãos podem ser divididos em duas classes: os receptores, como

os olhos, nariz e ouvido, que estão em contato com o mundo exterior e dele

recebem os estímulos; e os efectores

, como os músculos, que agem para

45 Ibidem, pág. 70/72.

46 Axial: adj. Relativo ou semelhante a eixo; que serve de eixo. (In Dicionário Brasileiro Globo. 21ª Ed.

Francisco Fernandes, Celso Pedro Luft, F. Marques Guimarães. São Paulo: Editora Globo S/A., 1991, verbete

“axial”).

47 De acordo com suas funções, os neurônios podem ser classificados em três tipos: receptores ou sensitivos

(eferentes), motores ou efetuadores (aferentes) e associativos ou intraneurônios. Por “efectores” devem ser

entendidos os neurônios aferentes, ou seja, aqueles com aptidão para transmitir os impulsos motores. São os

neurônios que recebem as informações do cérebro (as respostas aos estímulos captados pelos neurônios

receptores) e as repassam para os músculos, glândulas, etc. Exemplo: Ao encostar com a ponta do dedo em uma

agulha, as células sensoriais presentes na pele do dedo captarão essa “espetada” e transmitirão essa informação

para o cérebro, utilizando-se dos neurônios receptores e de conexão. O cérebro irá processar a informação e irá

dar uma ordem para que o músculo responsável pelo dedo se contraia, a fim de eliminar o perigo de ser

produzir modificações que adaptam o indivíduo a seu ambiente imediato. A

função dos nervos é conduzir os estímulos desde os receptores até os

efectores, aproximadamente da mesma maneira pela qual uma linha

telefônica leva mensagens de uma a outra pessoa.

A ligação entre receptores, condutores e efectores é conhecida por arco-

reflexo e é a base mecânica de comportamento em todos os organismos

suficientemente adiantados para ter sistemas nervosos. Nos organismos que

possuem sistemas nervosos axiais, a estrutura da parte condutora deste

circuito é altamente complicada. Os nervos que ligam receptores e efectores

são compostos de uma série de células especializadas, os neurônios, cujas

extremidades se aproximam mas não se ligam umas às outras. Os intervalos

entre os neurônios são chamados sinapses e desempenham papel vital em

todas as formas mais complicadas de comportamento. Os neurônios estão

organizados de maneira a levar impulsos em uma única direção. Tocando

em um dos receptores, o impulso provocado por um estímulo passa pelo

neurônio de ligação, à velocidade de cerca de cento e vinte metros por

segundo, até chegar a uma sinapse, que ele salta, passando para outro

neurônio; e assim por diante, até alcançar o órgão efector

-. Existe nas

sinapses uma espécie de resistência que afeta o impulso o qual pode ser

diminuído ou mesmo interrompido nesse ponto. Pode também ser desviado

para qualquer um dos vários neurônios, se suas extremidades estiverem

suficientemente próximas, ou pode desdobrar-se de maneira a continuar

percorrendo simultaneamente vários neurônios até chegar a vários efectores.

Mas a resistência oferecida pelas sinapses aos impulsos diminui com o uso.

Quanto mais facilmente tiver sido saltada uma sinapse, tanto mais fácil para

o impulso seguinte saltá-la. Esta repetição de passagem através das sinapses

é base neurológica da aprendizagem e da formação de hábitos.

Nos organismos mais complexos, como o nosso, há uma recepção constante

de estímulos variados e às vezes contrários. Os impulsos que surgem desses

estímulos devem ser selecionados e dirigidos para assegurar a espécie de

reação mais útil ao corpo todo. Os condutores dos vários arcos reflexos são

portanto orientados através de vários centros reflexos, que desempenham de

certo modo as funções de central telefônica. Nestes centros, as extremidades

de muitos são reunidas de maneira que os impulsos que chegarem possam

ser selecionados e transferidos de uma para outra linha, isto é, distribuídos.

A maneira pela qual os centros reflexos distinguem entre os impulsos,

inibem alguns e dirigem outros constitui ainda um profundo segredo; mas é

a mesma nos sapos e nos filósofos. O mecanismo dos arcos e centros

reflexos é o mesmo em todos os animais portadores de sistema nervoso

axial.

O feixe-mestre de um sistema nervoso axial (espinha dorsal dos

vertebrados) é em si mesmo um centro reflexo. Por ele, todos os impulsos

são encaminhados em seu trajeto, desde o receptor até o efector. Mas

existem dentro deste feixe áreas especializadas que têm poderes superiores

de discriminação. Estas áreas podem ser comparadas a centros telefônicos

perfurado. Essa última parte é feita pelos neurônios efectores. (Definição capturada em

http://www.infoescola.com/biologia/tecido-nervoso/, em 03/03/2010, 16:11 hs.).

48 Músculo ou glândula. Órgão de resposta. (cf. Lannoy Dorin. Enciclopédia de Psicologia Contemporânea.

Dicionário Ilustrado de Psicologia. 5º vol. São Paulo: Livraria Editora Iracema Ltda., 1975, pág. 82, verbete:

“efetor”).

distritais, em contraste aos centros locais. Nos animais axialmente

organizados, um destes centros reflexos superiores está sempre situado na

extremidade anterior do feixe principal de nervos, na cabeça, onde fica em

contato estreito com os órgãos especializados dos sentidos, também ali

situados. Nos vertebrados, este centro reflexo anterior, o encéfalo, domina

os outros. Continuando o símile telefônico, o encéfalo é uma espécie de

supercentral que deixa as questões rotineiras entregues aos centros distritais

situados na espinha dorsal e noutros pontos, e que lhe enviam os chamados

de significação incerta, ou que pareçam requerer atenção especial.

O domínio do encéfalo sobre os outros centros reflexos era nos primeiros

vertebrados muito menos acentuado que nos últimos. Em alguns

dinossauros, por exemplo, o encéfalo era realmente menor do que o centro

reflexo situado na extremidade posterior do corpo. Um dos mais importantes

traços da evolução vertebral é o aumento do tamanho encefálico,

relativamente ao tamanho do corpo e dos outros centros reflexos. A par

deste, houve um aumento permanente de complexidade da estrutura

encefálica e de especialização de funções no interior do encéfalo.

Nos vertebrados inferiores, o encéfalo funciona principalmente na recepção

direta dos estímulos vindos dos órgãos sensoriais e na formação de

ajustamentos automáticos a estes estímulos. No nível anfíbio, aparece nova

divisão do encéfalo, o cérebro, que se especializa em reações mais

complexas e seletivas. À medida que avançamos na escala evolutiva, o

cérebro aumenta de tamanho em relação às outras partes do encéfalo e

assume cada vez mais a função de orientar o indivíduo. Nos primatas e

especialmente no homem, o cérebro tem muito mais importância que o resto

do encéfalo e cuida das atividades do organismo, com exceção de algumas

atividades simples e necessárias como a respiração, a deglutição, a

modificação do tamanho da pupila ocular.

O cérebro é constituído por inúmeros neurônios assentados num leito de

tecido conjuntivo

. Existem pelo menos 10.000.000.000 de neurônios no

encéfalo de um ser humano normal. Cada neurônio é separado de seus

vizinhos pelas sinapses. Os caminhos percorridos pelos impulsos através

deste labirinto de neurônios e sinapses não estão organizados por ocasião do

nascimento, mas se estabelecem pelo processo, já descrito, de repetição do

percurso. Toda vez que um impulso, em seu percurso do receptor para o

efector, atravessa o cérebro, numerosos neurônios e sinapses são

empregados e há alguma espécie de modificação na estrutura cerebral.

Estas modificações são a base estrutural da memória e do hábito do

indivíduo. O cérebro é o órgão especializado da aprendizagem e das formas

mais elevadas de seleção e integração de estímulos, a que chamamos

pensamento.

O sistema nervoso é a base do comportamento e, tanto quanto nos é

possível determinar por qualquer meio atualmente à nossa disposição, nada

existe de distintivo no sistema nervoso humano. Neste sistema, exatamente

49 O tecido conjuntivo ou tecido conectivo, amplamente distribuído pelo nosso corpo, tem como principal

função o preenchimento de espaços vazios e fazer a ligação de órgãos e de tecidos diversos e entre outros, como,

preenchimento, sustentação, transporte e defesa e são responsáveis pelo estabelecimento e manutenção da forma

do corpo. São tipos de tecido conjuntivo a derme, o tecido ósseo, o tecido liso e o esquelético. (Capturado em

http://pt.wikipedia.org/wiki/Tecido_conjuntivo, em 03/03/2010, às 16:49 hs).

como em qualquer outro ponto de sua estrutura física, os homens se

enquadram nos moldes gerais dos mamíferos. Até mesmo o encéfalo

humano é quase idêntico ao dos antropóides. Precisamos admitir que os

elementos estruturais e mecânicos que servem de fundamento ao

comportamento são os mesmos nos homens e nos animais. Vejamos se o

emprego dado a este equipamento difere em ambos os casos. (destacamos).

Todo comportamento consiste em reflexos, isto é, combinações de

estímulos e de reação, que a estrutura e os traços que acabamos de descrever

tornam possíveis. Os reflexos são de dois tipos: incondicionados e

condicionados. Nos reflexos incondicionados o percurso do impulso, vindo

do receptor para o efector, já está estabelecido quando o indivíduo nasce. O

encadeamento dos elementos no interior do arco reflexo é hereditário, como

qualquer outra parte da estrutura física do indivíduo. Nos reflexos

condicionados o percurso do impulso vindo do receptor para o efector não

se acha determinado por ocasião do nascimento. O encadeamento dos

elementos no interior do arco reflexo surge como resultado da seleção e

direção dos impulsos dentro dos centros reflexos, junto com o uso gradativo

dos percursos através das sinapses. O reflexo incondicionado é o

fundamento do comportamento automático, isto é, instintivo; o reflexo

condicionado é o fundamento do comportamento adquirido. Todos os

animais possuidores de sistemas nervosos têm reflexos de ambos os tipos,

mas a relação que os reflexos de cada tipo mantêm com o comportamento

total do indivíduo varia tremendamente com a espécie. Por exemplo: os

insetos devem a maior parte de seu comportamento aos reflexos

incondicionados, ao passo que o homem deve a maior parte do seu aos

reflexos condicionais. (destacamos).

Acreditava-se antigamente que o comportamento animal era controlado

pelo instinto, o comportamento humano por uma qualidade misteriosa

e puramente humana chamada pensamento. Hoje, nenhum psicólogo

mantém este ponto de vista. O que chamamos pensamento é, na realidade,

parte integrante do comportamento, pois que não pode existir atividade

mental sem atividade muscular de alguma espécie. A atividade muscular

talvez se reduza ao ponto de só poder ser denunciada pelos mais delicados

instrumentos, mas existe sempre. Pensar é questão de arcos reflexos, tanto

quanto o piscar. O pensamento baseia-se numa combinação de reflexos,

condicionados ou incondicionados, e na seleção e direção dos estímulos. (os

destaques são nossos)

Num estudo comparativo das atividades mentais dos homens e dos animais,

o investigador é prejudicado desde o princípio pelo fato de que com os

animais não se pode recorrer ao método introspectivo. Se um estudioso do

assunto pudesse durante meia hora ser um rato branco ou um chipanzé,

poderia dar-nos, a respeito do que se passa no interior do espírito dos

animais, uma descrição mais clara que aquela que teríamos probabilidade de

obter durante vinte anos de trabalho experimental. Na realidade, só do

comportamento dos animais podemos deduzir seus processos mentais. Se

abordarmos do mesmo ângulo os processos mentais humanos, os resultados

serão quase idênticos.

Tomemos em primeiro lugar o assunto da aprendizagem, isto é, do

estabelecimento de reflexos condicionados. Em experiências feitas na

Universidade de Wisconsin

, submeteu-se a testes a capacidade dos ratos e

os estudantes de segundo ano para aprender labirintos. Os resultados não

revelaram diferenças importantes nos processos de aprendizagem de ambos

os grupos, embora os ratos se mostrassem um pouco melhores quanto à

velocidade em aprender. É claro que aprender labirintos constitui uma

espécie muito simples de problema, com uma solução dependente de

tentativa e de erro e do estabelecimento do hábito pela repetição. Não há

necessidade de estabelecer reações complicadas.

As mais interessantes experiências sobre aprendizagem dos animais, até a

época em que este livro foi escrito, são, talvez, as que estão sendo realizadas

pelo Dr. Wolfe, no Institute of Human Relations, da Universidade de Yale.

O Dr. Wolfe fez experiências com chipanzés novos, usando fornecedores

automáticos de alimento, que foram apelidados Chimpomats. Pela inserção

de fichas de pôquer nas máquinas, os chipanzés obtêm alimento.

Aprenderam não só a inserir as fichas, mas a distinguir entre as fichas de

tamanhos e cores diferentes, usando cada tipo na máquina adequada e

inserindo duas onde isso fosse necessário. Aprenderam o processo,

primeiro, imitando seu instrutor humano e, depois, imitando uns aos outros.

Estabeleceram entre as fichas e o alimento associações tão fortes que se

esforçam tanto por obter as fichas quanto por obter o próprio alimento.

Quando nos seus alojamentos, onde não existem chimpomats, se espalham

fichas entre eles, escolhem as que têm valor e guardam-nas até serem

levados à sala onde estão os fornecedores automáticos. O mais forte também

toma as fichas do mais fraco, à moda humana.

Podemos dizer com segurança que se existem diferenças entre os processos

de aprendizagem dos homens e dos animais, estas diferenças são mais

quantitativas que qualitativas. Os homens talvez aprendam mais, ou mais

facilmente, mas aprende da mesma maneira. É na solução de problemas,

onde o indivíduo não teve oportunidade de aprender, que a superioridade

mental dos seres humanos é mais evidente; vejamos portanto se existem

diferenças fundamentais entre os processos de pensamento humano e

animal.

Tem-se sustentado que a “performance” superior do homem na solução de

problemas deve-se a que os homens dispõem de imaginação e de razão,

qualidades de que os animais são desprovidos. Segundo experiências

recentes, isto parece improvável. Imaginação é a capacidade de representar

no espírito situações que não estão presentes. Razão é a capacidade de

resolver problemas sem passar por um processo físico de tentativa e erro. A

razão não poderia existir sem imaginação, pois no raciocínio a situação tem

de ser compreendida e os resultados de certas ações têm de ser previstos.

Fazem-se tentativas e eliminam-se os erros, mentalmente. Se estudarmos do

mesmo ponto de vista objetivo o comportamento humano e o animal, parece

certo que, se reconhecermos no homem imaginação e razão, devemos

reconhecê-las também no animal.

50 Universidade e centro de pesquisas, a University of Wisconsin-Madison (EUA), também conhecida como

UW, foi fundada em 1848.

51 Terceira mais antiga instituição de ensino superior nos EUA, foi fundada em 1701 sob o nome de Collegiate

School. Trata-se de universidade privada e está situada em New Haven, Connecticut.

Quando os chipanzés novos apanham as fichas espalhadas numa sala onde

não existem chimpomats, escolhendo as que são utilizáveis nas máquinas e

rejeitando as não utilizáveis, demonstram imaginação, pois devem ter

alguma espécie de imagem mental da máquina e do uso a que as fichas se

destinam. Ainda mais: pelo seu comportamento em face das situações novas

para eles, devemos conceder-lhes pelo menos rudimentos de poder

raciocinador. Uma das mais conhecidas experiências empregadas para

determinar este fato, consiste em colocar uma banana no meio e um cano,

onde o chipanzé não pode alcançá-la de nenhuma das extremidades. Depois

de experimentar métodos diretos e convencer-se de que são inúteis, o

chipanzé tomará uma vara e empurrará a banana pelo cano, depois dará a

volta para o outro lado e apanhá-la-á (sic). Entre as primeiras tentativas

diretas e o uso da vara, haverá usualmente um período de inação física,

durante o qual o animal estará mentalmente apreendendo a situação.

Durante este período devem formar-se imagens mentais da banana em

várias posições não existentes e representações de vários métodos de obtê-la

em uma das posições representadas, “testados” em oposição à experiência

anterior e depois rejeitados, pois que o chipanzé quando recomeça as

operações, usualmente parece ter idéia clara do que vai fazer. Ainda mais:

uma vez resolvido o problema, a solução é relembrada e a mesma coisa se

fará imediatamente quando o chipanzé de novo tiver de enfrentar a mesma

situação. Os chipanzés podem mesmo dar um passo avante e adaptar uma à

outra duas varas, para obter um chuço

do tamanho necessário. Em certa

experiência, uma chipanzé, enfrentando o problema da banana e do cano e

recebendo um par de varas que podiam ser adaptadas uma à outra,

experimentou-as separadamente e depois desistiu e começou a brincar com

elas. Quando acidentalmente as varas se adaptaram, a chipanzé mostrou

sinais de excitação considerável, separou-as e tornou a reuni-las, usando-as

então para pegar a banana. Depois de pegá-la, seu interesse pelas varas

persistiu e ela continuou separando-as e juntando-as até que dominou o

princípio. É difícil perceber em que os processos mentais que servem de

base a esse comportamento diferem dos de um homem que faz uma

descoberta e compreende sua possível aplicação. Os chipanzés também

cooperam em projetos para obter alimento mostrando em suas ações que são

capazes de compreender tanto a situação básica quanto aquilo que os outros

chipanzés que estão trabalhando com eles estão tentando fazer.

Em todos os terrenos em que se podem aplicar testes exatos, os chipanzés

parecem ter os mesmos poderes mentais que as crianças humanas de três ou

quatro anos de idade. É portanto fortemente presumível que as diferenças

entre a mentalidade humana e animal sejam puramente quantitativas. O

chipanzé se detém em certo ponto de desenvolvimento mental, enquanto o

homem continua. Mas, como os chipanzés não podem dizer-nos o que se

está passando dentro de suas cabeças, o melhor que podemos fazer, por

enquanto, é rendermo-nos ao veredicto escocês “ainda não foi provado”.

Mesmo que haja diferenças qualitativas entre o pensamento humano e o

animal, são tantos os processos mentais que parecem ser os mesmos, que

52 Chuço: s m Vara ou pau armado com uma ponta aguda de ferro. (In Dicionário Brasileiro Globo. 21ª Ed.

Francisco Fernandes, Celso Pedro Luft, F. Marques Guimarães. São Paulo: Editora Globo S/A., 1991, verbete

“chuço”).

nenhum cientista poria em dúvida que o pensamento humano é um

desenvolvimento direto do pensamento animal. A inteligência humana,

como o cérebro que a produz, é resultado de certas tendências que se podem

reconhecer na evolução mamífera.

Ninguém pode negar que entre o pensamento humano e o dos Simiidae

existem diferenças quantitativas profundas. Os fatos são patentes demais

para que seja necessário expô-los. Ao mesmo tempo, mesmo as diferenças

quantitativas não devem ser exageradas. A complexidade das atividades

humanas normais, comparada com a dos animais, não nos fornece base

exata para medida. Tanto nos homens quanto nos animais a maior parte do

comportamento é questão de hábito. Tendo aprendido a fazer uma coisa,

podemos desde então fazê-la sem ter de pensar a seu respeito. Nossa

capacidade de pensar só é posta em ação quando defrontamos situações

novas. O homem civilizado pode fazer mais que o selvagem porque teve a

oportunidade de aprender mais coisas. Todos os testes até agora aplicados

ao civilizado e aos selvagens parecem mostrar que a capacidade mental

inata de um e de outro é aproximadamente a mesma. Do mesmo modo os

homens têm oportunidades melhores de aprender que as dos Simiidae, o que

os coloca muito mais avante. O equipamento mental superior dos homens é

responsável pela existência desta abundância de coisas a serem aprendidas,

mas a abundância foi produzida por muitos cérebros que trabalharam

durante muitas gerações. Sozinho, nenhum espírito poderia criá-la. O filho

do homem civilizado, se crescesse em completo isolamento, estaria, pelo

comportamento, muito mais próximo de um dos Simiidae que de seu

próprio pai.

Esta transcrição, que, a nosso ver, traz em seu conteúdo o mérito que

dispensa escusas em virtude de ser extensa em demasia, robora a epígrafe que

inaugura este capítulo e pontifica como raiz única dos comportamentos os

estímulos presentes no ambiente e atuantes indistintamente sobre organismos

vivos, os quais reagem de acordo com características próprias mas

invariavelmente determinadas pela imperativa necessidade de sobrevivência.

Quanto ao homem, embora tenha evoluído como um animal social e de

não poder desenvolver-se plenamente e nem mesmo exercer de modo exitoso

qualquer função senão em associação com outros semelhantes, muitos aspectos

do seu comportamento vistos de início como incompreensíveis e até irracionais,

revelam-se significativos quando interpretados como respostas a estímulos

53 Op. cit., págs. 81/89.

ambientais, ou seja, como resultado que eram úteis quando surgiram durante o

desenvolvimento evolutivo e que persistiram como resposta fisiológica ou

mental a estímulos sociais que o homem experimenta. Exemplo marcante desta

conclusão, veja-se, como traço biológico herdado, a necessidade de controlar a

propriedade e de dominar seu semelhante tal como existe em diferentes formas

de territorialidade e de domínio de terras entre quase todas as sociedades

animais.

A cobiça do poder político, independente de qualquer aspiração de

recompensas financeiras ou materiais, tão comuns entre os homens, tem

igualmente protótipos no comportamento animal. Até o instinto de brincar e

certos tipos de expressão estética correspondem a necessidades biológicas

de uma forma ou de outra nas espécies animais e que sempre fizeram parte

da natureza do homem.

Portanto, dois aspectos concorrem para complementar o desenvolvimento

de todos os seres vivos, seja ele uma ameba, um micróbio, uma planta, um

animal ou o próprio homem, que são as expressões da hereditariedade e, o outro,

aquele que afirma a tese de que as experiências dos primórdios da vida moldam

os atributos físicos e mentais.

Segundo o que nos informa Erich Fromm, Freud partilhava dessa idéia. É

o que se pode observar através do seguinte excerto:

Como os chamados instintos básicos do homem, aceitos por

psicólogos que o precederam, a concepção de Freud sobre a natureza

humana era essencialmente um reflexo dos impulsos mais importantes que

podem ser encontrados no homem moderno. Para ele, o indivíduo de sua

cultura representava “o homem”, e as paixões e ansiedades que caracterizam

o homem da sociedade moderna eram consideradas como forças eternas

arraigadas na constituição biológica do homem.

Identificadas respectivamente como natureza ou como educação, todas

as características físicas ou mentais dos organismos vivos têm base genética ou

54 Ibidem, pág. 73.

55 Apud O medo à liberdade (Erich Fromm. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1960, pág.19.)

são influenciadas pelo ambiente, o que constitui uma verdade biológica segundo

a qual a influência modeladora e controladora dos fatores ambientais,

particularmente eficaz durante os períodos formativos da vida

é tão duradoura

que comumente chega a determinar as características do adulto e alcança efeitos

muito além do que simplesmente condicionar padrões comportamentais, indo

afetar também os padrões emocionais, a capacidade de aprendizado, a taxa

inicial de crescimento, o porte definitivo do adulto, as exigências nutricionais, as

atividades metabólicas e a resistência a vários tipos de tensão.

Para reflexão, julgamos oportuno coligir o espanto do Professor Mário

Sérgio Cortella, manifestado acerca do condicionamento a que os sujeitos da

modernidade estão submetidos, numa clara postura de assentimento quanto às

limitações de nossa liberdade.

Diz o filósofo:

É preciso observar um fenômeno que explodiu nos últimos 20 anos:

uma criança dos centros urbanos, a partir dos dois anos de idade, assiste, em

média, três horas diárias de televisão, o que resulta em mais de 1.000 horas

como espectadora durante um ano (sem contar as outras mídias eletrônicas

como rádio, cinema e computador); ao chegar aos sete anos, idade escolar

obrigatória, ela já assistiu a mais de 5.000 mil horas de programação

televisiva. Vamos enfatizar: uma criança, no dia em que entrar no Ensino

Fundamental, pisará na escola já tendo sido espectadora de mais de cinco

mil horas de televisão! (...) Cinco mil horas!

As influências modeladoras e controladoras dos fatores ambientais durante os períodos formativos da vida são

conhecidas por “influências prematuras”.

57 Ibidem, págs. 74/76.

58 Op. cit., pág. 48.

I.3. Antropologia sócio-cultural

A antropologia sócio-cultural se ocupa do estudo das adaptações dos

grupos humanos, contemporâneos, antigos ou extintos, aos diversos estímulos

que encontraram ao logo de suas existências. A diversidade cultural humana,

portanto, constitui o objeto direto do estudo desta disciplina, posto que intenta,

através da especialidade, compreender o homem enquanto ser cultural e social,

centrando o estudo, pois, na sua produção cultural, agrupamentos e relações

sociais, comportamento e desenvolvimento social, tomando por base os sistemas

simbólicos utilizados pelos agrupamentos humanos e suas dinâmicas. Tudo isto

faz da Antropologia uma ciência dinâmica, que atua nos mais diversos setores

do conhecimento humano, perpassando áreas das ciências humanas, sociais e

naturais, além de partilhar com ciências afins, como história, geografia humana,

genética, sociologia, geologia, primatologia, etc.

É nesse subcampo que são estudados aspectos como a Antropologia da

Música e Etnomusicologia, Antropologia das Religiões, Mitologia, Antropologia

Histórica, Etnografia e Etnologia, além de outros. Dois subcampos se

destacaram ao longo desses dois séculos de existência da Antropologia, os quais,

tamanha importância e contribuição, são considerados por muitos como campos

propriamente ditos – e não subcampos -, que são a arqueologia e a linguística.

I.3.1. Antropologia Arqueológica

A arqueologia é a investigação das sociedades humanas através dos

vestígios materiais deixados, os quais servem ao arqueólogo como fonte de

59 Acerca dos dados que se seguem em torno do assunto sob foco, conferir, por todos, Rossano Carvalho Nunes,

in Antropology.

interpretação que fomenta a contextualização dos elementos e o confronto

interdisciplinar, tudo com o propósito de se encontrar respostas que possam

servir ao conhecimento das sociedades estudadas.

A importância e complexidade dessa área pode ser intuída a partir da

constatação de que as sociedades ágrafas, que desapareceram sem deixar

registros escritos, podem ser conhecidas indiretamente a partir dos artefatos e

outros vestígios. Assim também em relação àqueles grupamentos sociais que,

embora fazendo uso da escrita, não estabeleceram comunicação direta com a

nossa civilização, em virtude do também desaparecimento do código

comunicativo.

Foi assim, por exemplo, com as escavações arqueológicas que lograram

encontrar tábuas de argila com escrita cuneiforme da Mesopotâmia. Despontam,

aqui, duas modalidades de antropologia arqueológica: a pré-histórica, que cuida

de estudar os grupos ágrafos (que não tinham escrita) e arqueologia histórica,

estuda os grupos dotados de escrita.

A bem demonstrar a vastidão do campo de pesquisa e a atualidade dos

assuntos que decorrem dessa atividade intelectual, tomemos como exemplo

recentíssima nova descoberta anunciada por arqueólogos israelenses neste ano

de 2010. Segundo eles, uma equipe da Universidade Hebraica de Jerusalém, em

escavações feitas em Tel Hazor, norte de Israel, sítio arqueológico declarado

Patrimônio da Humanidade em 2005, encontrou o fragmento de uma tábua

cuneiforme, com escritos na língua acádia, usada na antiga Mesopotâmia.

Semelhanças com o conteúdo e datação (entre os séculos XVIII e XVII a. C.),

levam a crer tratar-se de um novo fragmento do Código de Hamurabi, um dos

mais antigos conjuntos normativos escritos da humanidade, produzido por volta

do ano de 1750 a. C., inclusive referido neste trabalho.

De ver, assim, que a imagem que se tem do profissional da antropologia

arqueológica, no mais das vezes associada exclusivamente às escavações, é

incompleta e, mais, o quanto é imprescindível ao desenvolvimento do saber

humano os achados proporcionados por essa especialidade.

I.3.2. Antropologia Linguística

Conforme se extrai dos léxicos:

Herdeira dos estudos sobre gramática, a linguística, como ciência,

surgiu no século XIX com F. de Saussaure, que estabeleceu a distinção entre

os conceitos de `linguagem´ e `língua´. Essa proposição deu origem à maior

parte das correntes estruturalistas (esp. N. S. Trubetzkoy, R. Jakobson, L. T.

Hjelmslev, G. Guillaume, A. Martinet). Nos Estados Unidos, uma corrente

estruturalista nascida de estudos das línguas ameríndias desenvolveu-se com

a escola L. Bloomfield

, conduzindo ao distribucionalismo de Z. S. Harris e

à gramática generalista de N. Chomsky.

A busca de peculiaridades da comunicação humana, o estudo das relações

de linguagem e suas estruturas, origens, variações e/ou diversidades, constituem

o objeto especial da Antropologia linguística. Para ela, a linguagem, além de

proporcionar um aprofundado estudo da linguagem em si, representa uma

possibilidade de análise sócio-cultural de um grupo ou conjunto de grupos

humanos e suas interações, isto porque a linguagem é o elemento básico de

transmissão e interação cultural entre os indivíduos. N´outras palavras, é através

da linguagem oral, escrita ou simbólica, que os indivíduos ou grupos conseguem

interagir dinamicamente suas experiências, organizá-las e transmiti-las em

forma de cultura.

60 A linguística nos Estados Unidos se desenvolveu, como tantas outras, à sombra do programa de Saussure. No

entanto, em virtude do lingüista Leonard Bloomfield, tomou rumo histórico diferente, inaugurando o que

conhecemos por Escola L. Bloomfield. Bloomfield empenhou-se em encontrar a melhor forma de descrever os

padrões sonoros e regularidades da língua, usando a identificação de estruturas constituintes como um meio de

análise sintática. Ele concebia a língua como um fenômeno puramente físico e negava qualquer traço psicológico

como componente na explicação do comportamento lingüístico.

61 Vide, por todos, Dicionário Enciclopédico Ilustrado Larousse, verbete “lingüística”, pág. 619.

Capítulo II: Aproximação através da Psicologia

O homem é um ser no mundo,

dotado de consciência utópica e que se

descobre como não sendo aquilo que

deveria ser. O eu possível é sempre maior

que o eu real; sendo assim, ele estará

sempre buscando. O ser acabado é sempre

projeto, um vir a ser. Nesse sentido, o

homem é problema para si mesmo. E, pelo

fato de ser problema, é barreira a ser

superada. Ser mais é o desafio que se

coloca à sua frente.

(Adelmo José da Silva)

Em psicologia há um fenômeno denominado catexe

, que se define como

força encarregada de levar a idéia à consciência, cujo padrão é descrito pelas três

instâncias psíquicas que Freud identificou como formadoras da personalidade,

quais sejam: o id

, o ego

e o superego

62 Prefácio à obra A pessoa humana segundo Erich Fromm, de Silvio Firmo do Nascimento.

63 Catexe (do Gr. Kátheksis) datação: s. XX. Ortoépia: cs. s.f. Rubrica: psicologia, psicanálise. Ação de parar,

ação de reter, de conservar. Transliteração para o português: cataxia (datação: 1922): s. f. Concentração de todas

energias mentais sobre uma representação bem precisa, um conteúdo de memória, uma sequência de

pensamentos ou encadeamento de atos. Catexe. (Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa, São

Paulo: Editora Objetivo Ltda., Junho de 2009).

64 “Em biologia, termo proposto por Weismann para designar a unidade vital composta de determinantes

hipotéticos. Em psicanálise, o conjunto de impulsos naturais e inconscientes que se regem pelo princípio do

prazer. Para Freud, esses impulsos eram todos de caráter sexual.” (Lannoy Dorin. Enciclopédia de Psicologia

Contemporânea, “Dicionário Ilustrado de Psicologia”, vol. V. São Paulo: Livraria Editora Iracema, 1975, págs.

141/142.

O id é o repositório das pulsões. É inato, fazendo parte da totalidade da

criança ao nascer. É governado pelo princípio do prazer que é satisfeito pelo

processo primário, o que dá à criança aquele caráter típico de impulsividade e

imediatismo na satisfação de seus desejos; não gostando da dor ou de

perturbações, foge delas e isto configura o princípio do prazer. Nem sempre a

satisfação pode ser obtida no momento e quando isto acontece, o id se utiliza do

processo primário, fazendo surgir, então, as alucinações como substitutas do

objeto que satisfaz a necessidade. O ego, segundo sistema a ser desenvolvido na

personalidade da criança, é a sua orientação para a realidade, nela buscando a

satisfação dos seus instintos pelos meios mais aceitáveis. No superego, por sua

vez, terceiro sistema da estrutura da personalidade, estão os valores ideais da

sociedade, transmitidos pelos pais e reforçados pelo sistema educacional, na

base de premiação e castigo. Por ser hetero-estruturado, não é necessariamente a

expressão exata das normas culturais, pois, embora inicialmente a criança julgue

os atos a partir das normas ditadas pelo adulto, com o seu desenvolvimento

haverá uma internalização do mesmo, de modo que o controle dos pais vai

gradativamente sendo substituído pelo autocontrole, tomando características

próprias do indivíduo.

Vê-se, desse modo, que a espécie humana não se define apenas em termos

anatômicos e fisiológicos, mas também através dos componentes que se

organizam a partir das qualidades psíquicas básicas que administram o

funcionamento mental e emocional e que alimentam a ânsia permanente de

soluções satisfatórias para os problemas da existência. No entretanto, em que

65 “É uma parte do id modificada pelas influências ambientais, sobretudo pela educação. Ele se guia pelo

princípio da realidade e procura através de vários mecanismos satisfazer os impulsos do id. É a parte consciente

da personalidade”. (idem, pág. 83).

66 “ ´É uma modificação do ego por interiorização das forças repressivas que o indivíduo encontrou no decurso

do seu desenvolvimento.´ (Lagache). Todas as atitudes de controle moral do ego, que foram introjetadas na

infância, sobretudo pela atuação dos pais. Como dizia Freud, tal qual o id, o superego pode fazer do ego um

escravo. Nas reações obsessivas e compulsivas, e nos estados de melancolia, podemos perceber como se

manifesta essa `escravização` do ego”. (idem, pág. 316).

67 Amélia Dolores Berti, op. cit., págs. 15/17.

pesem os avanços do conhecimento nesse campo, os teóricos não elaboraram

ainda qualquer definição satisfatória do homem, abrangente em termos

psicológicos, cumprindo aos estudiosos da “ciência do homem”, portanto,

conquistar uma descrição segura do que chamamos natureza humana.

A despeito de se referir apenas a um ou alguns dos vários aspectos da

natureza humana, essa definição, que no mais das vezes é tomada em conta das

manifestações patológicas, tem cuidado erroneamente de postular um tipo

particular de sociedade como se esta fosse consequência da constituição mental

do homem e não o contrário, conceito contra o qual se levantam os liberais

desde o século XVIII, que identificam uma maleabilidade da natureza humana e

registram uma influência decisiva dos fatores ambientais sobre ela.

Dentre os posicionamentos que se oferecem em torno do conceito da

natureza humana, merece nota, para reflexão, a equivocada posição teórica dos

sociólogos que entendem ser, a constituição mental do homem, carente de

conteúdo próprio, comparando-a com um pedaço de papel em branco, no qual a

sociedade e a cultura escrevem o seu texto. Em verdade, o problema constitui o

desafio de se deduzir das inúmeras manifestações da natureza humana, normais

ou patológicas, a sua essência comum, que seja válida para toda a espécie

humana e capaz de indicar as leis da natureza do homem e os objetivos inerentes

ao seu desenvolvimento e plenitude.

Percorrendo, a Filosofia, desde os clássicos, caminhos bifurcados entre o

inatismo e o empirismo para formulação dos princípios e das ideias da razão,

passando ainda pelo ceticismo que periodicamente floresce ante as dificuldades

postas pelos problemas da realidade, foi Leibniz quem estabeleceu, no século

XVII, a distinção entre verdades da razão e verdades de fato, solução que

68 Cf. Erich Fromm, Psicanálise da Sociedade Contemporânea, pág. 27.

69 Idem.

perdurou até a revolução copernicana que Kant provocou no âmbito da Filosofia

no século XVIII, sobrevindo dai a substituição do eixo de observação que

possibilita o conhecimento. Para tanto, toma-se como ponto de partida não o

interior humano, o espírito ou alma humana, como propunham os inatistas, nem

a realidade inicial exterior, o mundo ou a natureza, como queriam os empiristas.

Segundo Kant, o ponto de partida da Filosofia não pode ser a realidade interna

ou externa, mas o estudo da própria faculdade de conhecer ou, por outras

palavras, o estudo da própria razão.

II.1. Propriedades primárias do indivíduo (as faculdades cognitivas humanas)

Os animais vivem em harmonia com a natureza externa e com a sua

própria natureza, posto que agem e reagem de acordo com as características de

sua espécie, dado que se revela, por exemplo, quando do acasalamento, da

guarda e proteção do filhote, da caça ou da defesa. Regidos por leis biológicas,

suas reações são guiadas pelo instinto e, por isso, podem ser antevistas, as quais,

aliás, compõem o objeto da etologia, ciência que estuda comparativamente o

comportamento dos animais, com vistas à identificação de sua regularidade.

Sem embargo de que há enorme variedade de espécies animais, é útil e

necessário tomá-los em verificação da escala zoológica, modo de se destacar as

diferenças como, por exemplo, aqueles que revelam padrão rígido das ações

instintivas e os que, embora ajam também por instinto, são capazes de

desenvolver comportamentos mais flexíveis ou, por outras palavras, menos

previsíveis, conforme vimos acima (Capítulo I, item I.2, vide conteúdo da nota 46, págs.

60/69 supra). No primeiro caso, encontramos os animais inferiores, como, por

exemplo, as abelhas, as quais constroem sua colméia e produzem mel sem a

Cf. Marilena Chauí, Convite à Filosofia, pág. 76.

mais mínima cogitação, enquanto que, nos outros, superiores, mamíferos, por

exemplo, situações problematizadas que se lhes expõem podem ser enfrentadas

com o uso de uma inteligência capaz de desenvolver soluções criativas. Trata-se,

segundo os estudiosos, de uma inteligência concreta, ou seja, construção mental

que só se oferece com a concorrência da experiência vivida.

De modo a atenuar a distância entre instinto e inteligência, são numerosas

as pesquisas etológicas com resultados comprometedores da rigidez teórica

dessa distinção. Alguns tipos de chipanzés, por exemplo, conseguem

manufaturar alguns utensílios e criar sociedades de estrutura complexa, baseadas

em formas elaboradas de comunicação. Não obstante, é preciso reconhecer que

ainda assim esses mamíferos superiores não ultrapassam a linha demarcatória

entre natureza e cultura, esta exclusivamente pertencente à natureza humana.

Estamos, pois, diante da circunstância de identificar o quê, no homem, o

qualifica para desgarrar-se da natureza e assumir o poder de transformá-la à sua

vontade, sem nos esquecer, evidentemente, que tal processo se chama cultura e

que, esta, por sua vez, depende da elaboração de uma linguagem simbólica que

permita uma abordagem abstrata do mundo circundante, possibilitando o

distanciamento do mundo concreto e manuseio ilimitado através das ideias

abstratas, recurso que proporciona tornar presente aquilo que está ausente.

Parece-nos, desse modo, ilustrativo que o homem, embora nasça humano,

somente ingressa no mundo, ou seja, somente se humaniza, através de um

aprendizado, através da educação, processo que se inicia já na infância, quando

o indivíduo, mediado por outros homens, com os quais aprende os símbolos e os

valores, recebe a tradição cultural e se torna capaz de agir e de compreender a

própria experiência. Esse meio de aquisição da cultura e de habilidades o

habilita para o trabalho, o qual se traduz na síntese de pensar e agir, vez que se

constitui em ação orientada por finalidades conscientes e tendentes à

transformação da realidade em que vive.

De ver, então, que o processo de humanização corresponde ao método de

aculturamento, assim entendida apropriação, pelos indivíduos, da linguagem

simbólica e do trabalho comuns àquele grupo social. Para afastar em definitivo a

ideia de que o homem é dotado de instinto como os animais, basta notar a

consciência que ele tem de si mesmo e, mais, a capacidade que adquire de

controlar a agressividade e a sexualidade, primeiramente em virtude da atuação

das normas morais e das sanções impostas pela coletividade e, depois,

assumidas pelo próprio indivíduo.

A segunda metade do século XX foi profícua para a intensa e produtiva

pesquisa sobre as faculdades cognitivas humanas, sua natureza e os modos como

entram em ação a interpretação.

Quem nos traz esta afirmação é Noam Chomsky

, que, apoiado em

Vernon Mountcastle

, neurocientista aposentado da Universidade Johns

Hopkins/EUA, também cuida de destacar a tese de que “as coisas mentais, na

verdade as mentes, são propriedades emergentes do cérebro”, e do

reconhecimento de que “essas emergências são produzidas por princípios que

controlam as interações entre eventos de nível mais profundo – princípios que

ainda não entendemos”. Para o autor ora citado, a falta de compreensão da

interação mente/cérebro remonta a propostas do século XVIII e não é o único

aspecto no qual o progresso científico foi muito limitado no período, em que

7171

Avram Noam Chomsky (* Filadélfia/EUA, 7 de dezembro de 1928), linguista, filósofo e ativista político

estadunidense, é professor de Linguística do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

Vernon Benjamin Mountcastle, nascido em Kentucky/EUA em 15 de julho de 1918, descobriu e caracterizou a

organização do córtex cerebral em 1950, que foi decisiva para as investigações da função sensorial cortical.

Mountcastle descobriu uma verdade fundamental sobre a fisiologia do cérebro: as células atuando como funções

estão ligadas em intrincados “módulos”, dispostas em colunas verticais. Ele influenciou a criação do Krieger

Mind / Brain Institute da Universidade Johns Hopkins.

pesem os avanços registrados no campo da pesquisa científica sobre as

faculdades mentais mais elevadas.

II.1.1. O Pensamento

O homem não passa de um caniço, o

mais fraco da natureza, mas é um caniço

pensante. Não é preciso que o universo inteiro

se arme para esmagá-lo: uma gota é suficiente

para matá-lo. Mas, mesmo que o universo o

esmagasse, o homem seria ainda mais nobre

que aquilo que o mata, porque sabe que morre

e o que o universo tem de vantagem sobre ele;

o universo não sabe nada.

(Blaise Pascal).

O pensamento traduz um processo da mente humana que permite realizar

a reflexão, o julgamento, as abstrações, análise e síntese. Por outras palavras, é o

produto intelectual ou arsenal de ideias de um determinado indivíduo ou grupo

ou época.

Sua marca de humanidade pode ser identificada pela construção

metafísica do cogito cartesiano, através do qual o espírito adquire certeza de si

mesmo e, permitindo a cristalina separação entre sujeito e objeto, autoriza a

compreensão da relação deste com as coisas de sua circunstância.

Nós humanos - como de resto todos os animais - somos dotados de formas

de conhecimento sensível, visto que nos são comuns a visão, a audição, o

paladar, o olfato e o tato, recursos esses que possibilitam a apreensão da

existência dos objetos do mundo ou de suas propriedades por meio da

73 In Novos horizontes no estudo da linguagem e da mente, pág. 25.

74 In Pensamentos, págs. 96/97.

75 Vide, por todos, Dicionário Unesp do Português Contemporâneo, pág. 1053, verbete “pensamento”.

composição de imagens. No entanto, para além disso, distinguindo-nos dos

irracionais, possuímos ainda a memória, capacidade de possibilita trazer de volta

à mente as informações que pertencem ao passado e, por fim, a fantasia,

mecanismo pelo qual representamos as coisas de forma original, diferentemente

de como as apreendemos pelos sentidos.

Valendo-nos das nossas aptidões naturais, nossa capacidade sensorial,

apreendemos a existência das coisas, e, existência, nesse contexto, significa

ocupar um lugar no tempo e no espaço. Portanto, podemos tomar como certo

que os objetos percebidos estão no mundo real e subsistem independentemente

de nossa vontade, o que nos permite divisar entre realidade e fantasia. Mas, além

dos objetos do mundo, os quais podem ser igualmente percebidos também por

outras pessoas, há sim os objetos da nossa imaginação, e estes, pertencem

exclusivamente à nossa fantasia.

Nas lendas e contos infantis, fadas e personagens encantados rompem a

barreira entre realidade e fantasia e mudam o destino das coisas num passe de

mágica. Assim também quanto aos mitos, cujas palavras não se limitam a evocar

o sentido das coisas referidas, mas a própria realidade dessas coisas, como, por

exemplo, no caso do deus Kronos

que, para adiante de significar

metaforicamente o tempo, era a própria realidade do tempo.

Demorou a que se atingisse o entendimento de que o pensado é distinto

do que é efetivamente real. Somente depois de muitos avanços cognitivos na

interação do homem com o mundo se tornou possível tomar a realidade como

76 Kronos (em grego κρόνος) era a divindade suprema de segunda geração de deuses da mitologia e titã

correspondente ao deus romano Saturno. A etimologia do seu nome é relativa a “tempo”, pois assim como o

tempo, Kronos devora os seus. Filho de Urano (o Céu estrelado) e Gaia (a Terra), é o mais jovem dos Titãs. A

pedido de sua mãe, se tornou senhor do céu, castrando seu pai com um golpe de foice. A partir de então, o

mundo foi governado pela linhagem dos Titãs que, segundo Hesíodo, constituía a segunda geração divina. Foi

durante o reinado de Kronos que a humanidade (recém nascida) viveu a sua “Idade do Ouro”. Casou-se com sua

irmã Réia, com quem teve seis filhos (os Crónidas): 3 mulheres: Héstia, Deméter e Hera, e 3 homens: Hades,

Poseidon e Zeus.

externa ao homem, de modo que a linguagem também se adapta para permitir

um falar das coisas (descritivo) e um falar sobre as coisas (interpretativo), o que

exige um distanciamento do sujeito falante em relação ao objeto de que fala

(observação).

A absoluta independência do mundo real em relação a nós, no entanto,

nos impele a nos familiarizar com ele, aprendendo progressivamente a contar

com os objetos do mundo e, quiçá, tê-los em conta de modificação para

atendimento de nossas necessidades. Trata-se da significação da realidade, que

se dá por um processo de abstração. O pensamento.

É aprendizagem difícil pensar. Mas não há outro caminho para se

falar do ser que buscamos. Pensar significa conhecer e presentificar o ser,

tornando-o visível e audível junto a nós. O pensamento que pensa se faz

aurora do ser! Nele e por ele o ser nasce e se deixa conhecer. Aparece claro

e distinto. Toma consistência.

I.1.2. A inteligência

O homem se apartou da natureza e criou um universo seu, distanciando o

seu “eu” em relação ao mundo, o que implica estranhamento, ou seja, aquilo que

acontece no mundo não é imediatamente compreendido, não tem sentido

imediato, necessitando, pois, ser – esse sentido - objeto de busca, via de acesso à

familiarização e, via de consequência, atenuação da perda de vínculo existencial

entre o indivíduo e o mundo exterior. Essa capacidade de abstrair da realidade o

seu sentido próprio serve como lenitivo para a angústia resultante do

estranhamento acima referido e se dá pelo exercício da inteligência reflexiva ou,

simplesmente, inteligência.

77 José Auri Cunha, op.cit., págs. 73/78.

78 Arcângelo R. Buzzi, op.cit., pág.19.

Neste ponto é oportuno destacar, em consonância com o que antes

discorremos a respeito, que os animais também possuem inteligência, tanto que,

mencionamos, alguns adquirem habilidade bastante até para confeccionar

algumas ferramentas. No entanto, tal capacidade difere da humana, posto que

esta se compõe pela capacidade reflexiva do auto-exame, da autocorreção.

Através da inteligência o homem pode abstrair aspectos da realidade com

o fito de conferir-lhes significado adequado a um culto ou a uma análise. A

título de exemplo, observemos: o trovão, para o culto, se explica como

manifestação da irritação do deus, enquanto, resultado da análise, o trovão

representa a manifestação sonora decorrente de uma descarga elétrica.

Mas, em que consiste esse processo de abstração do real para criar a

realidade? Se o real permanece estranho, ele nada significa, portanto não

pode ser considerado como uma realidade a ser compreendida por nossa

consciência. Visando encontrar familiaridades à consciência, a capacidade

da inteligência é ativada, e quando bem sucedida ele revela no real um `algo

familiar´, uma `faz sentido´. Diz-se então que pela inteligência o real é

humanizado.

A palavra inteligência tem origem no latim, especificamente no verbo

intelegere (intus + legere) e significa ler dentro, correspondendo à capacidade de

descobrir o significado que subjaz dentro das coisas. Por seu intermédio, o

homem busca captar as qualidades invisíveis que qualificam os objetos.

79 José Auri Cunha, op. cit., pág. 78.

80 Idem, loc. cit.

II.1.3. O Conhecimento

Nosso conhecimento surge e duas fontes principais da

mente, cuja primeira é receber as representações (a

receptividade das impressões) [a percepção], e a segunda,

a faculdade de conhecer um objeto por meio destas

representações (espontaneidade dos conceitos) [a

inteligência]; pela primeira um objeto nos é dado, pela

segunda, é pensado em relação com essa representação

(como simples determinação da mente). Intuição

[entenda-se aqui no sentido de `ato de percepção´] e

conceitos [no sentido de produto construído pela

inteligência] constituem, pois, os elementos e todo o

nosso conhecimento, de tal modo que, nem conceitos sem

uma intuição de certa maneira correspondente a eles, nem

intuição sem conceitos podem fornecer um conhecimento.

[...] A nossa natureza é constituída e um modo tal que a

intuição não pode ser senão sensível. Nenhuma dessas

propriedades dever ser preferida à outra. Sem a

sensibilidade nenhum objeto nos seria dado, e sem

entendimento nenhum seria pensado. Pensamentos sem

conteúdo sensível são vazios, intuições sem conceitos

são cegas.

(destaques do original).

(Immanuel Kant)

O problema do conhecimento também permanece aberto e sem

perspectivas de que venha a ser alvo de uma solução conclusiva, alimentando

debates entre racionalistas, idealistas, empiristas, positivistas ou neopositivistas.

Assim, por certo, haverá sempre aqueles, ora com maior crédito, ora não, que

comungam da idéia de que o conhecimento é de ordem sensível, baseando-se

81 Crítica da Razão Pura, apud, José Auri Cunha, op. cit., págs. 78/79.

naquilo que é imediatamente experimentável; outros, fiando-se em expressões

do nosso conhecimento não conversíveis à ordem sensível, como, por exemplo,

o conhecimento científico, religioso, ético, estético, moral, etc., insistirão em

que somos dotados de uma forma de conhecimento ultrassensível, intelectivo.

Trata-se, o conhecimento humano, de um fenômeno complexo, misterioso

e que pode ser investigado multidisciplinarmente, vez que constitui, a um só

tempo, objeto de três disciplinas filosóficas, a saber, a psicologia, a gnosiologia

e a lógica. Através da primeira se estuda a sua origem e tipos principais,

enquanto que a segunda cuida de estabelecer o seu valor, estudando as relações

existentes entre o conhecimento e o objeto conhecido, sob a certeza de que o

valor do conhecimento é a verdade. A terceira, por sua vez, estuda as condições

essenciais para a constituição do conhecimento, ao mesmo tempo em que fixa as

regras de seu correto funcionamento.

Segundo o que nos recomenda Kant, nosso conhecimento nasce de duas

fontes principais da mente que são a percepção, por intermédio da qual

recebemos nossas impressões, e a inteligência, que consiste na aptidão humana

de conhecer um objeto por meio dessas representações. Pela primeira, um objeto

nos é dado e, pela segunda, esse objeto é pensado com relação a essa

representação. Em arremate, Kant assegura: “A inteligência nada pode perceber

e os sentidos nada podem pensar. O conhecimento só pode surgir da sua

reunião.”

Portanto, a faculdade do conhecimento, adotada em sua acepção de

potência, só se realiza através do pensamento, conforme experiência adquirida

desde os pressocráticos. De fato, já os primeiros filósofos não esperavam que o

82 Cf. Battista Mondin, Introdução à Filosofia: problemas, sistemas, autores, obras, pág. 21.

83 Idem, pág. 11.

84 Apud José Auri Cunha. Iniciação à investigação filosófica: um convite ao filosofar. Campinas/SP: Editora

Alínea, 2009, págs. 78/79.

conhecimento viesse por graça divina a ser-lhes entregue pelos mensageiros dos

deuses, mas procuravam por si mesmo refletir sobre o que os sábios diziam,

numa atitude de reflexão sobre o significado do que estavam pensando, ou seja,

repensar o que já foi pensado. Nisso consiste a investigação filosófica.

O conhecimento – em francês connaissance – significa nascimento do ser, o

seu erguer-se e mostrar-se ao pensamento. (destaque do original).

II.1.4. A consciência

A (auto)consciência é uma

dimensão fundamental do ser humano como

ser espiritual e, a partir da modernidade,

transformou-se numa das categorias

fundamentais do pensamento filosófico.

(Vicente de Paulo Barretto)

O que é e como se forma a consciência? Segundo o significado comum,

consciência é a circunstância de o sujeito estar ciente ou ter consciência dos

próprios estados, percepções, idéias, sentimentos, vontades, etc., quando o

mesmo não esteja dormindo, desmaiado ou afastado - por outros acontecimentos

- da atenção a seus modos de ser e a suas ações.

No campo filosófico, embora o termo pressuponha genericamente esse

sentido comum, o significado é bem mais complexo, pois envolve a relação da

alma consigo mesma, de uma relação intrínseca ao homem, interior ou espiritual

85 Arcângelo R. Buzzi, Introdução ao pensar: o ser, o conhecimento, a linguagem. Petrópolis/RJ: Editora

Vozes, 33ª edição,2007, pág.19.

Dicionário de Filosofia Política, pág.108, verbete: “consciência”.

pela qual ele pode conhecer-se de modo imediato e privilegiado e por isso

julgar-se de modo seguro e infalível.

Observamos acima como os objetos são apreendidos na circunstância do

indivíduo e como todos os sinais captados pelos sentidos são encaminhados para

um centro que denominamos foco da percepção. Pois bem! Perceber a existência

desse foco de percepção é ter consciência de como se percebe ou como se

apreendem os objetos visados pelos sentidos. Em outras palavras, trata-se de

uma noção em que o aspecto moral - a possibilidade de autojulgar-se – tem

conexão com o aspecto teórico, na medida da possibilidade de conhecer-se de

modo direto e infalível.

Nesse sentido, tomemos aqui a expressão em todas as suas vertentes

significativas, de modo que, por consciência, se entenda o conhecimento, noção

da própria existência e do mundo exterior; representação mental clara da

realidade de alguma coisa; sentimento do dever, da moralidade; discernimento,

juízo; senso de responsabilidade; faculdade mental que permite a percepção

daquilo que se passa dentro do ser humano ou em seu exterior; parte da vida

mental da qual o indivíduo tem percepção (o que não ocorre com os processos

inconscientes).

Emerge do aspecto moral a altiva determinação do indivíduo de agir

segundo sua consciência, numa alusão não só à capacidade de discernir entre

valores de polaridade oposta, mas ainda e principalmente a de agir em

conformidade com esse julgamento.

A esse propósito, este trabalho não poderia deixar de adicionar dado

relevante para a análise dos comportamentos essenciais aos desígnios coletivos,

87 Vide, por todos, Nicola Abbgnano, Dicionário de Filosofia, op. cit., pág. 217/227, verbete “consciência”.

88 Cf. Dicionário enciclopédico ilustrado Larousse, pág. 293, verbete: “consciência”.

quer em virtude de estarmos situados no contexto das ciências humanas, quer

porque o tema central, de vocação comunitária, reclama, como veremos adiante,

reflexões e conclusões no âmbito das nossas possibilidades e das nossas

escolhas.

A História é generosa em nos fornecer exemplos de homens que,

sustentando princípios de justiça, de amor ou de verdade, se opõem a todo tipo

de pressão dirigida contra eles com o intuito de fazê-los renunciar àquilo que

sabiam ou em que acreditavam. Os profetas, por exemplo, agiram de acordo

com sua consciência ao denunciar sua própria pátria e predizer-lhe a queda que

resultaria da corrupção e da injustiça; Sócrates preferiu ingerir cicuta, pondo fim

à sua própria vida, a ceder diante de exigências para que adotasse conduta

contrária à sua consciência.

Em sentido oposto, mas ainda com o viés de fidelidade, outros surgiram

supostamente movidos por dever de consciência e em nome dela queimaram

homens de consciência na fogueira da Inquisição; milhões de vidas foram

dizimadas em campos de concentração nazista ante a sanha de poder que seduzia

guerreiros predatórios que agiam em nome de sua consciência.

De todo o modo, observamos que não há ato de crueldade ou mesmo

indiferença para com o outro que não se faça sustentar racionalmente como

ditado pela consciência, mecanismo, a toda evidência, útil à necessidade de

apaziguá-la, dado que desnuda o quanto de obscuridade existe em torno da

consciência empírica. Destarte, é inescapável que a consciência é a convocação

do homem para si mesmo e, caso ela não existisse, há muito a raça humana teria

sucumbido.

89 Cf. Erich Fromm. Análise do Homem, págs. 130/131,

II.1.4.1. Uma das categorias do espírito humano: a noção de “pessoa”

e do “eu”

Que sou um homem,

Tenho em comum com todos os homens,

Que vejo e ouço

E como e bebo

Partilho com todos os animais.

Mas que eu sou eu é exclusivamente meu,

E me pertence

E a mais ninguém,

A nenhum outro homem,

Nem a um anjo nem a Deus

Exceto na medida em que sou uno com Ele.

(Master Eckhart, in Fragmentos)

Vez que partilham da condição humana e, nela, as contradições

existenciais, os homens são semelhantes e originais na maneira específica como

solucionam o seu problema humano. Isso não pressupõe, no entanto, que as

semelhanças se estendem também para as formas e modelos de ações e reações

individuais, posto recaírem estas no campo da individualidade, da personalidade.

Compreende-se a personalidade como sendo a organização dinâmica dos

sistemas psicofísicos do indivíduo que determinam o seu ajustamento ao meio.

Mostra-se por meio de somatória de qualidades psíquicas herdadas e adquiridas,

as quais caracterizam, individualizam cada indivíduo como original, único. Ele

representa a raça humana, no sentido que é um exemplo específico da espécie

humana, mas, ao mesmo tempo “ele” é ele e são “todos”, pois é um indivíduo

90 Apud Erich Fromm, O Espírito de Liberdade, pág. 54.

com peculiaridades próprias, único, e, ao mesmo tempo, é representativo de

todas as características da raça humana.

A diferença entre qualidades herdadas e adquiridas é, no fim de

contas, sinônima da diferença entre temperamentos, dotes e todas as

qualidades psíquicas recebidas constitucionalmente, de um lado, e o caráter,

de outro lado. Enquanto as diferenças de temperamento não têm

significância ética, as diferenças de caráter constituem o verdadeiro

problema da Ética; indicam até que grau um indivíduo conseguiu êxito na

arte de viver.

O estudo da personalidade nutre o objetivo de solucionar o problema

fundamental do homem, que o desafia perenemente: “Conhece-te a ti mesmo”,

conforme inscrição no pórtico do templo de Apolo

em Delphos

A compreensão do “eu”, tem mesmo ocupado o centro das atenções da

psicologia e da psicanálise através de duas correntes conceituais: uma que a

considera um atributo, ou seja, a resultante de uma soma de predisposições

naturais e inclinações hereditárias, influências psicossomáticas, ambientais e da

educação, enquanto que a outra, tendo-a por relação, acentua que o determinante

da formação da personalidade de afirmação do eu é a reação do indivíduo no

papel que o grupo lhe impõe.

A noção de persona

nos vem desde o início da civilização latina, sendo

normal e clássica a que a tem por máscara, máscara trágica, máscara ritual,

91 Erich Fromm. Análise do Homem, pág. 53.

92 Apolo ou Febo, o Sol na mitologia grega, filho de Zeus e Latona, nasceu na ilha de Delos, irmão gêmeo de

Diana ou Febe, a Lua. Logo após o seu nascimento matou a serpente Píton, em Delfos, local onde depois foi

construído o mais célebre de seus templos, cujos oráculos eram acatados e respeitados em todo o mundo antigo.

Inventor da lira, comanda as Musas e é o protetor das artes, deus da harmonia, da música e da inspiração poética.

Deus da profecia, protetor dos rebanhos e dos navegantes, grande curador e médico, é pai de Esculápio. Como

deus do Sol, conduz diariamente o carro do Sol de um extremo ao outro do céu, sendo responsável pelos dias e

pelas noites. Um dos doze deuses principais do Olimpo, é o mais radioso dos Imortais. (Cf. Grande Enciclopédia

Larousse Cultural, vol. 2, pág. 366, verbete: Apolo).

93 Delphos ou Delfos, cidade da Grécia antiga, na Fócida, próxima ao monte Parnaso, na qual se localizava um

santuário divinatório dedicado a Apolo. Heródoto e Homero chamavam-na de Pito, e suas ruínas começaram a

ser escavadas em 1892 por arqueólogos franceses, guiados na reconstituição do plano original por escritos de

Pausânias. (Cf. Enciclopédia Barsa, vol. 6, pág.189, verbete: Delfos).

máscara de antepassado. Etimologicamente, justaposição de per (através) e

sonare (soar), logo, personalidade é alguma coisa através da qual nos

expressamos, soamos.

É natural, portanto, que tenhamos hoje a idéia de pessoa, do eu, que todos

encontramos natural e nítida no recôndito da consciência e totalmente equipada

no fundo da moral que nela está pressuposta, como inata ao espírito humano.

Mas, em verdade, ela nasceu no curso de vários séculos e através de muitas

vicissitudes, tanto que ainda hoje se encontra pendente de uma elaboração

teórica conclusiva.

Destarte, o homem pode ser definido a partir da possibilidade, única

dentre os animais, de dizer “eu”, que pode ter consciência de si mesmo como

entidade independente. Os seres vivos animados, por estarem integrados na

natureza, sem transcendê-la, como o fez o homem, não têm consciência de si

mesmo, não precisam de um sentimento de identidade. Por oposto, por ter

perdido a unidade originária com a natureza, por ser dotado de razão e de

imaginação, o homem necessita formar um conceito de si mesmo, necessita

dizer e sentir: “Eu sou eu”. Somente depois de conseguir discernir e então

diferenciar-se do mundo exterior, concebendo-o como coisa separada e

independente dele, é que o sujeito adquire consciência de si como ser diferente e

uma das últimas palavras que aprende a dizer em relação a si mesmo é “eu”.

Para confronto e melhor compreensão do quanto afirmamos neste

capítulo, Erich Fromm

nos concede dois exemplos: 1º) a ideia de um indivíduo

94 Persona era o nome dado à máscara usada no antigo teatro grego, para que o público localizado à distância

pudesse identificar o ator, o personagem. Até hoje máscaras clássicas, com os lábios caídos expressando

tragédia, ou simbolizando a comédia através do riso são encontradas na boca de cena dos teatros. (Cf. Murillo

Nunes de Azevedo, A Reconstrução Humana, pág. 33).

95 Idem.

96 Cf. Erich Fromm, Psicanálise da Sociedade Contemporânea, pág. 70.

97 In Psicanálise da Sociedade Contemporânea, págs. 70/72.

de um clã primitivo que, ao expressar sua identidade através da fórmula “eu sou

nós”, não concebe a si próprio como um indivíduo existente à parte do seu

grupo, e 2º) a identificação social do homem medieval com o seu papel social na

hierarquia feudal, indicativa de que um campesino não o era por acaso, assim

como o senhor feudal também não o era por casualidade. Essa definitividade da

situação e dos papéis sociais, essa certeza de inalterabilidade, constituía a base

essencial de seu sentimento de identidade e perdurou até a queda do regime

feudal, quando então, abalado esse sentimento, perguntava-se: “quem sou eu?”,

ou, filosoficamente, “como saberei se eu sou eu?”

Esse foi o ponto de partida de que se valeu Descartes para concluir,

magistralmente: “Duvido, por conseguinte, penso; penso; por conseguinte, sou”.

A cultura ocidental se desenvolveu no sentido de criar as bases do

pleno sentimento de individualidade. Libertando-se o indivíduo política e

economicamente, ensinando-o a pensar por si mesmo e libertando-o de toda

pressão autoritária, podia esperar-se que se estivesse capacitando-o também

para sentir-se “eu” no sentido de ser centro e sujeito ativo de suas

potencialidades e de sentir a si mesmo como tal. Mas apenas uma pequena

minoria adquiriu o novo sentimento do “eu”. Para a maioria o individualismo

não foi muito mais que uma fachada atrás da qual se ocultava o malogro na

aquisição de um sentimento individual de identidade.

De fato, vivenciamos um estado intermediário entre a primitiva identidade

do clã, de que já não mais dispomos, e aquela verdadeiramente individual

anunciada pelos avanços da modernidade, que não nos chegou. À míngua de

uma legítima identidade, através da qual possamos enunciar a um só tempo a

pessoa e sua personalidade, nos limitamos às identificações de situação ou de

status, como, por exemplo, “sou brasileiro”, “sou executivo, “sou católico”,

fórmulas que ajudam o indivíduo a se esvanecer na multidão e, exatamente por

isso, por sentir-se igual aos demais, julga-se normal. Essa é a chamada

98 Idem.

identidade gregária, pela qual o sentimento de identidade repousa na convicção

de vinculação com a multidão.

II.1.5. Linguagem

A invenção da linguagem é a primeira das

grandes invenções, aquela que contém em

germe todas as outras, talvez menos

sensacional que a domesticação do fogo,

porém, mais decisiva. A linguagem se

apresenta como a mais originária das

técnicas. Constitui uma disciplina originária

de manipulação das coisas e dos seres. Uma

palavra é muitas vezes mais útil que um

utensílio ou que uma arma para a tomada de

posse da realidade. A palavra é a estrutura

do universo, a reeducação do mundo

natural.

(Georges Gusdorf).

Questões como: em que consiste esse privilégio de nomear a essências das

coisas através da linguagem verbal? Por que a linguagem verbal é a única que

torna possível essa operação de nomear? têm persistido ao longo dos tempos,

fomentando especulações, indagações e pesquisas nunca definitivamente

concluídas, mas que contribuem para o alargamento da compreensão em torno

do fato de que o homem é o único ser que possui o dom da fala e que, para a

inteligência humana, a linguagem é a morada do ser.

100

99 Apud José Auri Cunha, op. cit., pág. 109.

100

Idem, pág. 110.

O saudoso Professor Paulo de Oliveira Filho, notável jurista e professor de

Letras pela USP, debruçando-se sobre o assunto, lecionou:

O instrumento mais importante no processo de comunicação, em

qualquer sociedade, seja ela primitiva ou desenvolvida, é a linguagem. Todo

tipo de troca de informações implica a existência da linguagem. Os seres

humanos só podem organizar-se, socialmente, a partir do momento em que

se estabeleça comunicação através da linguagem. Mas, o que é a linguagem?

(...) é a capacidade humana, um instrumento de comunicação social. Ela não

se confunde, por essa razão, com a chamada linguagem das abelhas, a

linguagem das flores e outras formas de comunicação existentes na

natureza. As coisas da natureza, neste caso, são instintivas e passivas, e para

haver linguagem, como diz Mattoso Câmara, é preciso, ao contrário, uma

atividade mental, tanto no ponto de partida quanto no ponto de chegada. Em

outras palavras, é necessário que o falante tenha tido a intenção de

comunicar-se e o faça de maneira articulada.

101

A linguagem expressa o pensamento e dá forma social a ele. Com efeito,

toda manifestação da vida espiritual humana, portanto inteligível, pode ser

concebida como uma espécie de linguagem, de sorte que não há acontecimento

ou coisa da natureza animada ou inanimada que não possa ser conteúdo de

alguma forma de linguagem, sendo, pois, possível cogitar de uma linguagem

artística, técnica, coloquial, etc. Desse modo, fica nítido que a linguagem verbal

não é a única que serve à capacidade comunicacional do homem, muito embora

seja a única que possibilita a compreensão e nomeação do seu ser e de todas as

coisas

102

. A esse respeito, é oportuna a nota distintiva que nos oferece a

Professora Lúcia Santaella, livre-docente em Ciências da Comunicação pela

ECA/USP e professora titular da PUC/SP, em que confronta as linguagens

verbais e não-verbais e apontando aquela como sendo objeto da lingüística, ao

passo que esta pertence à semiótica.

103

A linguagem é uma propriedade primária, fundamental do homem e, além

disso, uma propriedade que o caracteriza nitidamente em relação aos outros

101 Linguistica Aplicada à Língua Portuguesa, págs. 15/16.

102 Idem, págs. 110 e 113.

103 O que é Semiótica, pág . 10.

seres deste mundo. Através das palavras, que constituem apenas um caso

particular de linguagem, o homem cobre a si e ao universo que o rodeia de

significado, com elas o homem pode estabelecer fora do seu corpo os resultados

e o próprio processo da sua experiência interna de pensamento.

Os outros animais até possuem uma forma elementar de comunicação,

mas somente a utilizam como instrumento de sobrevivência, como, por

exemplo, para chamar a atenção de animais da mesma espécie para situações de

importância vital, como a presença de alimento, de perigo, etc. O homem, ao

contrário, utiliza a linguagem com finalidades e modos variados, seja como

instrumento de expressão de si mesmo, dos próprios sentimentos, desejos,

ideias, seja para se comunicar com os outros, para descrever as coisas, para

perguntar, educar, rezar, cantar, como instrumento de luta, de propaganda, de

diversão, etc.

104

Através das palavras o pensamento ultrapassa o plano do acontecimento

interno, privado e inacessível do sujeito e ganha dimensão pública, com vocação

para ser compartilhado por comunidades cada vez mais numerosas. Segundo as

lições aristotélicas, esse caráter expansível do pensamento, que torna pública e

compartilhável a vida interior do indivíduo, o caracteriza como “um animal que

fala” e que, por causa do dom da fala, torna-se “um animal social”.

105

Voltando aos escólios do Professor Paulo de Oliveira Filho, observamos

que o estudo da linguagem compreende dois aspectos, a saber, a língua e a fala,

sendo aquela um código abstrato de sinais, através do qual os indivíduos de uma

determinada sociedade ou grupos sociais de mesma língua se comunicam, e esta,

constituída pelo discurso, ou seja, a realização individual através do código

linguístico. Portanto, a linguagem entendida como capacidade humana, geral e

104 Cf. Battista Mondin, op. cit., pág. 35.

105 Cf. José Auri Cunha, op. cit., pág. 109.

abstrata, se realiza, se concretiza através das línguas: o português, o espanhol, o

inglês, o francês, o guarani, etc. Estas são, efetivamente, o código com o qual o

homem se comunica. O autor adverte, ainda, sobre o aspecto de ser a linguagem

um fenômeno geral, ou seja, comum a toda a espécie humana, ao passo que a

língua é uma realização particular, concretiza por meio de um código

linguístico.

106

Definitivo, pois, que a dimensão da linguagem tem lugar destacado no

processo humano, vez que se impõe já pela sua inerente capacidade de

objetivação dos fenômenos, mecanismo através do qual, embora não

exclusivamente, damos sentidos ao mundo e a nós mesmos. Essa importância

reside também no pressuposto de que a linguagem é, por definição, dialógica, de

modo que os espaços e os tempos históricos povoados por pessoas e diversas

outras materialidades se presentificam na linguagem.

107

Todavia, o posicionamento diante do uso da linguagem impõe observar

uma distinção pragmática no trato da linguagem verbal, conforme nos adverte a

Professora Vera Sonia Mincoff Menegon, da Faculdade de Psicologia Social da

PUC/SP, para quem a linguagem pode ser compreendida, de um lado, como

práticas discursivas, especialmente se destacados o seu movimento caracterizado

por um processo de interanimação dialógica e a dinâmica de posicionamentos

dos interlocutores, processo do qual emerge a produção de sentidos a partir das

trocas de entendimentos com o outro, consigo mesmo e com tudo o mais que

estiver ao redor. Por outro lado, prossegue a autora, maneira distinta de

compreensão decorre do uso da linguagem como discurso, este caracterizado

pelo uso formalizado de conceitos no âmbito do domínio de saberes específicos.

106 Op. cit., pág. 16.

107

A respeito de linguagem e práticas discursivas, vide Vera Sonia Mincoff Menegon, in Entre a Linguagem dos

Direitos e a Linguagem dos Riscos: os consentimentos informados na reprodução humana assistida, págs.

60/61.

Ou seja, uma linguagem caracterizada por repertórios

interpretativos que foram encadeados em gêneros de fala específicos

de uma dada área de conhecimento. Por exemplo, um discurso técnico

da biomedicina.

108

Essa lógica explica como os repertórios linguísticos interpretativos -

assim entendidos os elementos, termos ou conjuntos de termos, descrições,

lugares-comuns e figuras de linguagem, que utilizamos para nos referirmos a um

fenômeno, seja no contexto dinâmico das práticas discursivas, seja nos discursos

já sedimentados das linguagens sociais - assumem papel teórico nuclear na

compreensão dos processos de produção de sentidos.

De forma geral, a linguagem como discurso, conforme

argumentação acima, carrega a articulação histórico-social de

linguagens específicas, as quais, na interrelação entre tempo longo,

tempo vivido e tempo curto, inscrevem continuidades,

descontinuidades e ressignificações, engendrando e dando sustentação

para práticas sociais variadas.

109

II.1.6. A Liberdade

O uso da liberdade expõe o homem

a acidentes dos quais ele não pode se

liberar, a não ser pelo uso de sua sabedoria

e de seus esforços. As crises são a indicação

menos de um funcionamento a ser

modificado do que um apelo a uma maior

prudência e previdência.

110

108

Idem, pág. 62.

109

Ibid.

110

Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito, pág., 707, verbete: segurança, nota 1.

Embora a história desse conceito traga o registro de várias definições,

algumas privilegiando o significado normal da palavra, outras se distanciando

dela, em seu sentido mais geral, o termo liberdade designa o estado de ser livre

ou de estar em liberdade, de não estar sob o controle de outrem; de estar

desimpedido, de não sofrer restrições nem imposições. Por outro lado, a

liberdade tem sido insistentemente representada como um modo de vida

particular, em que se possa fazer o que está em conformidade com a lei moral ou

com a razão, o que enseja a afirmação de Epicteto segundo a qual os maus não

são livres, ou mesmo a de Thomas Carlyle, crítico escocês, defensor de que a

“verdadeira liberdade de um homem consiste em encontrar o caminho certo e

segui-lo”.

Para certos pensadores, liberdade moral é a determinação da vontade

através da razão; para o indivíduo consiste na realização de uma idéia de

perfeição em si e por si próprio

111

. Para outros, esse conceito de liberdade é

parte integrante de uma elaborada filosofia política.

112

Posto que não existe uma só liberdade, mas várias, que variam tanto

quanto as restrições, impedimentos e encargos, e em virtude dos vários e

diferentes modos pelos quais ela pode ser cerceada, revela-se útil distinguir as

suas várias espécies, mas em cada caso de seu uso comum, considera-se que

normalmente que representa: a) o desejo de fazer alguma coisa; b) a capacidade

real ou suposta de fazê-la; e c) impedimento da parte de outra pessoa, grupo ou

instituição.

113

O fenômeno existencial humano sob enfoque psicológico individual ou

coletivo pode ser sondado através de vários referenciais, como, por exemplo,

111 Hegel, por exemplo, ultrapassa esse conceito e afirma que o padrão de bondade ou de razão, cuja

observância constitui a liberdade, deve ser encontrado no Estado: “O Estado, em si e por si, é o todo ético, a

realização da liberdade” (vide Dicionário de Ciências Sociais, op. cit., págs. 689/690, verbete “liberdade”).

112Idem.

113 Idem, pág. 690.

dentre outros, a individualidade, a alteridade, a liberdade, a autonomia, a

independência, a espontaneidade, a dignidade, a felicidade, a espiritualidade, a

fraternidade, etc., termos esses que se referem a um mesmo campo

paradigmático e cujos resultados, por certo, contribuem para a compreensão do

esforço histórico de libertação do homem que já nasce obnubilado, com imensa

dificuldade de ver a realidade e vitimado por uma tensão

114

que o empurra para

as tentativas de alterar a verdade. E a “tensão não existe por si, mas somos nós

que nos tensionamos, pela barreira que formamos aos sentimentos e ao próprio

modo de pensar – devido ao eterno desejo de recriar o próprio sentimento e

pensamento”. Isto é o que nos ensina Roberto R. Keppe

115

, em sua obra A

Libertação: o problema, a dialética, a conscientização.

116

O objetivo do desenvolvimento do homem é o da liberdade e

independência, entendida esta como dissolução dos vínculos primários, como o

corte do cordão umbilical para romper a dependência biológica em relação ao

corpo materno e à natureza, e capacidade de dever a manutenção de sua

existência exclusivamente a si próprio, mediante o desenvolvimento da

capacidade de tornar-se sujeito de suas ações, de tomar decisões, ter consciência

de si mesmo e do outro, de não ficar submetido a outrem. O desejo mais forte do

ser humano é o de construir ele mesmo a sua verdade.

A História Moderna gira em torno da libertação do homem de amarras

políticas, econômicas e espirituais, sobretudo na Europa e nas Américas. Aos

114 Encontramos na teoria freudiana referência sobre os princípios básicos da conduta humana, sendo um deles

o princípio da redução da tensão. Segundo Freud, a tensão aparece para o homem sempre que ele estiver sob

influência de forças opostas, o que estimula a tendência humana de reduzir a mesma a fim de que a realidade se

torne tolerável. Considerando que o homem por natureza busca o prazer e ao mesmo tempo deve conviver com a

realidade interna e a do ambiente, a tensão é algo obviamente presente na sua vida e daí ser ele considerado um

animal redutor de tensões. (Cf. Amélia Dolores Berti. Cadernos da Universidade de Caxias do Sul. “Freud e

Rogers: tópicos significativos”. Caxias do Sul/RS: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 1981, pág. 10.

115

Roberto R. Keppe, psicanalista graduado em Viena na Escola Analítica Existencial do Professor Dr. Viktor E.

Frank, é Presidente da Sociedade de Psicanálise Integral e organizador e dirigente do Serviço de Medicina

Psicossomática de Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

116 São Paulo: Editora Próton, [s. d.], pág. 23.

que sucumbiram na luta por liberdade, por exemplo, rendemos eternas

homenagens, vez que, sabemos e experimentamos, sinal maior das

possibilidades de nossa individualidade, preferível morrer na luta contra

opressão a viver sem liberdade.

O certo é, como diz Miguel Reale, que o problema da liberdade é sempre

atual, ocupa intensamente a ordem do dia, pois a cada vez que a escala de

valores fundamentais da vida humana entra em crise, os homens cultos da

América Latina, cujos olhos serão sempre mediterrâneos, sentem a necessidade

de volver seus olhos para o Mediterrâneo, para a vida intensa dos antepassados

de Atenas e de Roma, onde os problemas político-sociais podem ser

surpreendidos na força poderosa dos fenômenos em ‘estado nascente’.”

117

A filosofia liberal postula que a relação do homem com a natureza não é

de adequação, mas de radical separação. Para o liberalismo, a liberdade coloca o

homem como uma espécie de soberano de si próprio, de modo que a natureza, o

mundo, os outros e até suas próprias fraquezas podem afetá-lo, sem que isto

diminua os privilégios exorbitantes de sua vontade.

Observar a liberdade do homem sob premissas da filosofia liberal nos

permite associá-la ao tema da segurança, curial para esta tese, na medida em que

o mal, a insegurança, o sofrimento e a miséria, desempenham importante

atuação de fomento à liberdade e também à ignorância.

Segundo os estudos que Silvio Firmo do Nascimento desenvolveu a partir

da obra de Erich Fromm e que o mesmo nos apresenta em seu livro A pessoa

humana segundo Erich Fromm

118

, a análise do aspecto humano da liberdade e

das forças autoritárias nos obriga a encarar como problema geral o papel que os

fatores psicológicos desempenham como força no processo social, o que pode

117 Horizontes do Direito e da História, pág.5.

118

Pág. 109.

levar ao problema das interações dos fatores psicológicos, econômicos e

ideológicos do processo social.

Nesse plano, é, pois, indispensável reconhecer o papel dos fatores

psicológicos na temática da liberdade, visto que lidamos com um sistema

político que não apela para as forças diabólicas do homem e cujas ações são

determinadas pelo seu interesse próprio e pela capacidade de agir racionalmente,

em conformidade com o seu interesse.

Liberdade e insegurança estão, pois, em relação de reciprocidade e o mal

e o sofrimento constituem essa ordem e não devem ser combatidos, dado o risco

de perda da liberdade

119

e, segundo consta do Dicionário de Filosofia Política:

Entender a liberdade significa vivenciá-la, da quimera de alcançar

uma existência sem grilhões. Embora a liberdade derive da compreensão e

da internalização de uma existência sem amarras, é, decerto, distinta a tarefa

quando se trata de apresentar um conceito ou significado para a liberdade.

120

II.2. Os sentimentos, paixões e vícios na órbita do indivíduo: a

etiologia da neurose.

O nascimento do homem começou com os primeiros membros da espécie

Homo sapiens e a história humana não é mais do que o processo inteiro desse

nascimento. Com efeito, centenas de milhares de anos se passaram antes que o

homem desse os primeiros passos em direção ao interior da vida humana; antes

ele perpassou uma fase narcisista de magia onipotente, de totemismo e de

adoração da Natureza, até chegar aos primórdios da consciência, da objetividade

e do sentimento fraterno.

119

Dicionário Enciclopédico ..., idem.

120

Op. cit., pág. 311, verbete: “liberdade”.

Quando ultrapassou um mínimo de adaptação instintiva, deixou de ser um

animal e, no entanto, ficou desamparado e sem preparo para a existência

humana, o que se evidencia ainda mais na sociedade moderna, em cujo conceito

completo e sistemático da psicanálise humanista exposto por Fromm, permite

vislumbrar a responsabilidade do homem moderno em uma sociedade que

alimenta, como interesse principal, não a promoção do valor humano e sim a

produção econômica. Portanto, sociedade na qual o homem perdeu o seu lugar

de figura central e dominante.

121

O fato de o nascimento do homem ser primordialmente um ato

negativo, qual o de arrancar à sua unidade com a Natureza, de não poder

regressar ao ponto de origem, implica não ser de forma alguma fácil o processo

do nascimento. Cada passo nessa nova existência é temeroso; significa sempre

o abandono de um estado firme, relativamente conhecido, por outro, novo,

ainda a ser dominado. Indubitavelmente, se a criança pudesse pensar, no

momento de lhe cortarem o cordão umbilical, experimentaria o medo.

122

O que se observa, nesse contexto, é que o homem foi arrancado de sua

situação original através do nascimento, situação essa que era seguramente

definida, assim como seus instintos.

Foi jogado em uma situação totalmente aberta, indefinida e incerta, tanto

que, tendo se tornado humano, só lhe é possível alimentar certezas como o

passado, dada a sua imutabilidade, e, quanto ao futuro, somente a morte, dada a

sua ineorabilidade. A morte, aliás, paradoxalmente lhe remete ao passado, assim

entendido o ciclo básico da natureza que vai do estado orgânico (vida) para o

inorgânico (morte), para depois tornar-se orgânico novamente, na mesma

dimensão que a natureza fez estabelecer entre o trigo e o pão (vide Introdução

supra, pág. 30).

121

Silvio Firmo do Nascimento, op. cit., pág. 34.

122 Erich Fromm, Psicanálise da Sociedade Contemporânea, pág. 39.

Marcada a impossibilidade de retorno à Natureza, o homem é impelido a

viver a sua existência humana, jamais podendo descansar numa situação de

passiva adaptação à Natureza, sendo inapelável que nem mesmo a satisfação

inteira de suas necessidades vitais, como fome, sede e sexo, lhe resolverá o

problema humano, isto porque suas paixões e necessidades mais intensas não

são aquelas instaladas no seu corpo, mas na própria circunstância da sua

existência.

123

Enquanto seu corpo lhe diz o que comer ou rejeitar, a sua consciência

deve lhe dizer quais necessidades cultivar e satisfazer, e quais deixar sem

atendimento.

Enquanto a fome e o apetite são funções do corpo, a consciência precisa

da direção humana e dos princípios que só se desenvolvem com a cultura.

II.2.1. O desamparo e a angústia

As abordagens anteriores nos permitem concluir que os homens, antes de

serem o resultado do seu processo histórico, são animais que compartilham com

todos os demais de algumas capacidades, dentre elas, especialmente a de

locomoção e sensibilidade, estas suficientes para estabelecer o padrão básico de

relações de adaptação com o meio natural e que compõem o chamado

equipamento básico de sobrevivência. Como nem sempre os animais, e dentre

eles o homem, mantêm relações equilibradas com o meio ambiente, de modo

que nem sempre também, o padrão adaptativo se mostra o mais adequado, isso

faz surgir situações novas, não controladas e que oferecem ou se apresentam

123 Idem.

como ameaça, provocando estado de desamparo biológico e de desespero

mental.

No homem, a reação a tais dificuldades adaptativas e que representam

situações de ameaça é de angústia, uma disposição afetivo-emocional diferente

diante do perigo iminente, o que afeta a estabilidade interior do indivíduo, o

equilíbrio do seu eu, e lhe suscita dúvidas quanto ao direito de existir. Não

unicamente do ponto de vista de sua existência física, mas também moral, de sua

identidade afetiva, do seu modo de ser, de sua história e personalidade.

Em situação de trauma intenso, como a morte de um ente querido, é

normal indagações do tipo: Por que isso? Por que comigo? Por que eu? Esse

espanto, característica tipicamente humana, ocorre porque o homem, separado

da natureza, necessita encontrar o sentido da realidade e o estado de angústia é

sinal de que a realidade que o cerca deixou de fazer sentido.

Realidade, portanto, é a circunstância real e imaginária que envolve o

indivíduo e que faz sentido para a consciência humana. Exatamente por isso, a

morte, porque não a conhecemos, não faz sentido.

Certo que o homem habita dois mundos distintos, o real e o imaginário, é

indispensável, para a sua higidez mental, que sempre haja uma ligação entre os

dois, pois, rompido esse elo, a realidade deixa de fazer sentido e a imaginação

corre o risco de cair no desvario, na loucura. Quando isso ocorre, o homem

experimenta um estado de desamparo, uma angústia que muitas vezes é vivida

como uma crise do pânico.

124

Sinal dos tempos posmodernos, em que a angústia e a sensação de vazio

nos toma o espírito, encontramos nas reflexões de Karl Jaspers densas

considerações sobre a História e o Presente em seu livro Introdução ao

124 Cf. José Auri Cunha, op. cit., págs. 76/77.

Pensamento Filosófico, através das quais o autor se depara com o binômio

consciência e autodestruição e aponta para uma evidência de desaparecimento

do homem, ao que parece, motivada pela aceleração da troca de bens e da

realidade que faz com que todas as coisas assumam caráter efêmero, seja a

habitação, o vestuário, o mobiliário, as economias etc., circunstância que nos

impele a viver o agora, traduzindo-se em verdadeiro colapso do sentido de

duração do mundo material que absorve a circunstância humana e ameaça o

próprio homem. No dizer do autor, “A fé que se aninha no coração não mais

encontra linguagem eficaz para expressar-se. Tornam-se vazias as dimensões

da alma e o mundo se faz um deserto ou um triste teatro de prazeres.”

125

Nessa mesma senda Erich Fromm já havia identificado, através da sua

obra O Espírito de Liberdade, que o maior desafio do homem consiste em

assumir um humanismo radical, uma filosofia global que destaque a unidade da

raça humana, a capacidade que o homem tem de desenvolver suas forças para

chegar à harmonia e fazer um mundo pacífico.

126

II.2.2. Violência e medo

Obstupui, steteruntque comae, et

vox faucibus haesit.

(Fiquei estupefato, meus cabelos se

arrepiaram e minha voz parou em minha

garganta).Virgílio, Eneida, II, 774

127

125

Pág. 30.

126

Cf. Silvio Firmo do Nascimento, A pessoa humana segundo Erich Fromm, pág. 38

127 Apud Montaigne, Os ensaios: uma seleção, pág. 55.

Gilles Lipovetsky, um filósofo francês, professor da Universidade de

Grenoble, é um teórico da hipermodernidade que analisa em suas obras a

sociedade posmoderna, marcada, segundo ele, pelo desinvestimento público,

pela perda de sentido das grandes instituições morais, sociais e políticas, aqui

revitaliza a interrogação que persiste em torno da violência:

[...] durante milênios, através de formações sociais bem distintas, a

violência e a guerra foram valores dominantes, a crueldade manteve-se com

uma legitimidade tal que pôde funcionar como ‘ingrediente’ dos prazeres

mais requintados. O que é que nos transformou tanto? (...) Torna-se

necessário continuá-la, prolongá-la

128

analisando a violência e a sua

evolução, nas suas relações nos três eixos maiores que são o Estado, a

economia e a estrutura social. (os destaques são nossos)

129

130

O medo, por sua vez, é componente útil à manutenção da vida e povoa a

existência humana de maneira mais acentuada que nos demais animais devido à

nossa capacidade imaginativa, como será melhor analisado adiante.

O educador A. S. Neill, escocês de nascimento e fundador da escola

democrática

131

, nos oferece, na obra já citada, um testemunho pessoal capaz de

ilustrar como o medo atinge indiscriminadamente a todos.

Lembro-me da minha primeira lição de arremesso de bomba, quando

era recruta. Um dos homens errou ao atirar sua bomba por cima da

trincheira e ela, explodindo, derrubou alguns soldados. Felizmente, nenhum

foi ferido de morte. Por aquele dia o exercício com bombas terminou. Mas,

no dia seguinte, marchamos de volta ao campo de bombardeio. Quando

apanhei minha primeira bomba tinha a mão trêmula. O sargento olhou para

mim com desprezo e disse-me que eu não passava de um maldito covarde.

128 O autor destaca, aqui, as obras de Nietzsche, Tocqueville, Norberto Elias e P. Clastres em torno da mesma

indagação.

129 In A era do vazio. Tradução de Miguel Serras Pereira e Ana Luisa Faria. São Paulo: Relógio D´Água

Editores Ltda., 1989, pág. 161/162.

130

Outras obras do mesmo autor: O luxo eterno, O império do efêmero e A felicidade paradoxal: ensaio sobre a

sociedade do hiperconsumo.

131 Em 1921 fundou a Summerhill School, na aldeia de Leiston, Suffolk, Inglaterra, mais ou menos a cem

milhas de Londres, que se caracterizou pela pedagogia democrática, com repugnância por qualquer espécie de

opressão.

Confessei que o era. Esse sargento, cujas proezas levaram-no a receber a

Victoria Cross

132

, não conhecia o medo físico. Mas, não muito tempo

depois, confessava-me:

- Neill, detesto instruir uma companhia quando você faz parte dela. Fico o

tempo todo apavorado como um palerma.

Surpreendido, perguntei por quê.

- Porque você é licenciado em Letras – disse ele – e eu assassino a

gramática.

133

Vivemos hoje, no entanto, em estado de violência.

“Somente o ódio pode florescer numa atmosfera de medo”, adverte A. S.

Neil.

134

De fato, a insegurança e o medo instalados na vida cotidiana e

ordinariamente considerados sob o enfoque do poder e potência, portanto,

comumente respondidos com medidas restritivas e isoladoras

135

, não são

percebidos somente pelo exercício e pela condição da violência, mas também

por um “estado de violência”, ostensivo ou dissimulado, que já se incorporou à

cultura e ao imaginário individual e coletivo, transformando as relações sociais e

provocando a busca por novos espaços de relacionamento, socialidade, proteção,

etc.

As causas possíveis do crescimento da violência, a qual, por sua vez,

estimula a sensação de insegurança e, em desdobramento causal, forma a base

de surgimento e de fortalecimento de um imaginário do medo, podem ser

estudadas, dentre outros níveis teóricos, sob o ângulo social, econômico,

132 Victoria Cross é uma condecoração instituída pela Rainha Vitória em 29 de Janeiro de 1856 e originalmente

destinada aos membros da Força de Defesa Australiana destacados por coragem suprema, desprezo pelo perigo e

completa devoção pelo dever.

133 In op. cit., págs.116/117.

134

Alexander Sutherland Neill. Liberdade sem medo (summerhill).Tradução de Nair Lacerda. São Paulo:

Instituição Brasileira de Difusão Cultural S/A. - IBRASA, 1970, pág. 116.

135 Explica-se: O sistema político não tem como, por exemplo, combater o medo de catástrofe, de modo que a

única atuação que lhe é possível nesse sentido é combater o objeto do medo, o que insere um desvio negativo a

toda gestão pública de riscos, convertendo-a numa política de proibições e restrições, de sanções e limitações.

(Cf. José Luis Serrano, in Revista Novos Estudos Jurídicos. “A diferença risco/perigo”. Vol. 14, n. 2 – págs.

233/250. Granada - Espanha, 2º quadrimestre de 2009.

político, psicológico, religioso, antropológico, na mesma esteira deste ensaio,

sendo mesmo notável o destaque que questões desse gênero têm tomado os

espaços de reflexão e de investigação acadêmicos, sociais e culturais.

Os efeitos indesejáveis que resultam da violência, da insegurança

generalizada e do medo, sobretudo ante a notória falta de perspectivas

alentadoras e mesmo ausência de controle da dinâmica da violência em qualquer

nível, atravessam o cotidiano e interfere cada vez mais no comportamento

coletivo e individual, mercê da modificação de comportamentos sociais e

hábitos mentais.

A violência pode ser tratada do seu ponto de vista interno, ou seja, como

herança própria do processo de civilização que prossegue atuando como

elemento de constante estruturação da vida em sociedade, em permanente

dinamismo referenciado pelo confronto e pelo conflito, uma vez que a luta é o

fundamento de toda relação social. Embora todas as coletividades históricas

tenham envidado esforços no sentido de controlar a violência, nas sociedades

modernas esse controle e exercício se traduzem em uma violência

monopolizada, pretensamente neutra e abstrata, visando domesticar a paixão e a

agressividade. No entanto, certo que a violência não pode ser eliminada, deveria

haver uma atitude de negociação, com o intuito de socializá-la. Dada a sua

potencialidade, a violência pede um certo grau de socialização e de acordo, que

nas sociedades primitivas se dava, sabiamente, por mecanismos de ritualização,

permitindo que, de algum modo, ela fosse exteriorizada.

136

136 Michel Maffesoli, Lógica da dominação. Rio de Janeiro: Zahar, 1978. (O autor é um sociólogo francês,

considerado um dos fundadores da sociologia do quotidiano e conhecido por suas análises sobre a pós-

modernidade, o imaginário e, sobretudo, pela popularização do conceito de tribo urbana. Antigo aluno de Gilbert

Durand, é professor da Université de Paris-Descartes – Sorbonne. Michel Maffesoli construiu uma obra em torno

da questão da ligação social comunitária e a prevalência do imaginário nas sociedades pós-modernas).

Georges Balandier, antropólogo e sociólogo francês e professor emérito

da Sorbonne (Universidade Paris Descartes), assegura que a violência sempre

esteve presente e sob controle nas sociedades tradicionais; do homicídio não

reprovado até os confrontos internos entre grupos e até guerras; da violência

formadora, via de educação e de socialização dos jovens, à oculta e insidiosa

(feitiçaria) ou aberta, sempre a postos, sem jamais ter sido totalmente reprimida,

ela é sabiamente domesticada e tratada ritualmente, como forma de prevenir-se

contra a sua subversão ou perturbação.

137

Contrariamente a esse traço cultural das sociedades tradicionais, nas

sociedades modernas, o monopólio e racionalização da violência provocam, de

um lado, o desencadeamento que não se consegue reprimir e, de outro, a

interiorização das normas.

138

Com isso ou a partir disso, reprime-se a manifestação e antagonismos

próprios de todo e qualquer corpo social e, ao mesmo tempo, promove-se uma

homogeneização da sociedade, além de, ao se desconsiderar a sua essência

ritualística, particularizando a violência, aquilo que seria a luta de todos contra

os outros, fragmenta-se e passa a ser a luta de cada um contra todos, “pequena

guerrilha fundada na atomização que faz com que a violência se dilua em

agressividade mesquinha e cotidiana"

139

No campo da observação da interação entre medo e violência, não se

pode, ainda, deixar ao largo da análise a violência que dessai da crença

generalizada assentada na indicação de impossibilidade da mudança de rota

coletiva, o que provoca as novas gerações a acreditar no individualismo

137 In A desordem: Elogio do movimento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.

138Idem, págs. 208/211.

139 Maffesoli, pág. 19.

extremo, não obstante os riscos que isto possa representar para a convivência

gregária e solidária.

140

II.2.3. O medo

141

e o imaginário do medo

142

Tudo é dor e toda dor vem do desejo

de não sentirmos dor.

143

(Renato Russo/ Legião Urbana

144

)

O medo é comumente descrito como sentimento imaginário, de ameaça,

pavor, temor, receio

145

e atua sobre nossas vidas de diversas maneiras, sendo

básica sua manifestação através da preparação do organismo para a luta ou para

a fuga. Quando, por exemplo, decorre de perigo real, o sentimento de

preservação da vida, o instinto primitivo herdado de nossos antepassados, é

comandado pelas forças libidinais – forças de Eros –, as mesmas da nossa

140 Mário Sérgio Cortella, op. cit., pág. 40.

141 O encadeamento entre medo, incerteza e dúvida é tão certo para a desestabilização do homem que essa

prática se tornou recorrente no mundo publicitário, comercial e industrial, consistente em desacreditar o

concorrente através da disseminação de contra- informação sobre um produto rival. Não obstante a imoralidade,

muitos países a admitem. Medo, incerteza e dúvida é o significado da abreviação FUD (do inglês Fear,

Uncertaintyand Doubt).

142 O termo "imaginário" é aqui utilizado, na esteira do que fazem as pesquisadoras Maria Cecília Sanches

Teixeira, Maria do Rosário Silveira Porto (vide conteúdo da nota 141 abaixo), segundo um dos sentidos que lhe

atribui Gilbert Durand (in As estruturas antropológicas do imaginário. Lisboa: Presença, 1989), como "(...)

conjunto de imagens e de relações de imagens que constituem o capital pensado do homo sapiens" (pág. 41).

Gilbert Durand, nascido em 1921, é um universitário francês conhecido por seus trabalhos sobre o imaginário e

mitologia. Professor de filosofia de 1947 a 1956, professor titular e professor emérito de sociologia e de

antropologia da Universidade de Grenoble II.

143 In “Quando o Sol Bater na Janela do Seu Quarto”, música do álbum Como é Que Se diz Eu Te Amo. Rio de

Janeiro: EMI-Odeon, 2001.

144 Legião Urbana foi uma banda brasileira de rock surgida em Brasília/DF, ativa entre 1982 e 1996. Ao todo,

lançaram treze álbuns, somando mais de vinte milhões de discos vendidos. Ainda hoje, é o terceiro maior grupo

musical, da gravadora EMI-Odeon, em venda de discos por catálogo, no mundo, com média de duzentas mil

cópias por mês. O fim do grupo foi marcado pelo falecimento de seu líder e vocalista, Renato Russo, em 11 de

outubro de 1996.

145 “Medo. (ê) s. m. (Do lat. metus). 1. Sentimento de inquietação, de apreensão em face de um perigo real ou

imaginário. – 2. Apreensão, receio, temor, sobressalto. //Não ter medo de careta, não temer ameaças. // Ter medo

da própria sombra, ter muito medo, ter medo de tudo. // Muito medo e pouca vergonha, temer o castigo mas

cometer a falta. (Grande Dicionário Larousse Cultural da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Nova

Cultural, 1999, pág. 604, verbete “medo”).

sexualidade e, portanto, energia vital. O tronco cerebral manda mensagem para

que o coração bombeie mais sangue para os músculos, para que os pulmões

forneçam mais oxigênio às células e para que as glândulas suprarrenais secretem

maior quantidade de adrenalina, mecanismo de ativação do tônus muscular e de

dilatação das pupilas. Nesse sentido, frente a uma ameaça real, capaz de sua

destruição, o ser humano, sempre visando a preservação da vida e dotado de

uma força descomunal, reage em sintonia com o universo. Por outro lado, diante

dos medos imaginários, ou seja, aqueles instalados não por qualquer ameaça real

iminente, mas por crença, superstições ou modismos sociais, o homem alimenta

doenças e sofrimento. Com efeito, as respostas emocionais de medo foram

mantidas pelo organismo também para ameaças subjetivas, como, v.g., quando

numa apresentação em público, uma pessoa experimenta um sentimento

semelhante com o que manifesta diante de uma cobra

A discussão sobre o medo, não obstante permitir abordagens variadas, o

expõe como componente básico da experiência humana, ou seja, uma emoção

básica não só do sujeito, mas em diferentes formas de vida e, em sentido estrito,

é concebido como emoção-choque devido à percepção de perigo presente e

urgente que ameaça a preservação do indivíduo.

146

146 Emoção. s.f. (Do lat. hipot. emotio). 1. Abalo moral ou afetivo; perturbação, geralmente passageira,

provocada por algum fato que afeta o nosso espírito (boa, ou má notícia, surpresa, perigo). – 2. Reação afetiva

transitória, de grande intensidade, habitualmente provocada por uma estimulação vinda do meio ambiente. –

3.Impulso que gera os sentimentos, tanto conscientes como inconscientes.” (Grande Dicionário Larousse

Cultural da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1999, pág. 349, verbete “emoção”). Ou

“Emoção (Gr. πάδος; lat. Affectus ou Passio; in. Emotion; fr. Emotion; al. Affekt; it. Emozione). Em geral,

entende-se por esse nome qualquer estado, movimento ou condição que provoque no animal ou no homem a

percepção do valor (alcance ou importância) que determinada situação tem para sua vida, suas necessidades, seus

interesses. Nesse sentido, no dizer de Aristóteles (Et. Nic., II, 4. 1105 b 21), a E. é toda afeição da alma,

acompanhada pelo prazer ou pela dor, sendo o prazer e a dor a percepção do valor que o fato ou a situação a que

se refere a afeição tem para a vida ou para as necessidades do animal. Desse modo, as E. podem ser consideradas

reações imediatas do ser vivo a uma situação favorável ou desfavorável: imediata, porque condensada e, por

assim dizer, resumida no tom (agradável ou doloroso) do sentimento, que basta para por o ser vivo em estado de

alarme e para dispô-lo a enfrentar a situação com os meios que tem”. (Do Dicionário de Filosofia de Nicola

Abbagnano, com tradução primeira de Alfredo Bosi (São Paulo: Martins Fontes, 5ª edição, 2.007, pág. 363,

verbete “emoção”).

Para melhor compreensão quanto à instalação do medo no organismo

humano e assim perceber suas propriedades físicas e psicológicas, imaginemos

uma situação cotidiana em que se está em casa sozinho, em silêncio total, com

exceção do som proveniente da TV ligada. Ouve-se um barulho na porta da

frente. A respiração acelera, o coração dispara e os músculos enrijecem. Um

segundo depois, percebe-se que não há ninguém tentando entrar em sua casa, era

apenas o vento. Mas, por um segundo, o homem sentiu medo e reagiu como se

estivesse em perigo.

O medo provoca uma reação cerebral em cadeia, iniciando-se por um

estímulo de estresse e terminando com a liberação de compostos químicos que

causam o aumento da frequência cardíaca, aceleração na respiração e

energização dos músculos. O estímulo pode ser uma aranha, um auditório cheio

a espera de um seu pronunciamento ou a batida na porta de sua casa. O cérebro é

um órgão composto por uma intrincada rede de comunicações entre as mais de

100 bilhões de células nervosas, que são ponto inicial de tudo que sentimos ou

fazemos. Algumas dessas comunicações levam ao pensamento e à ação

consciente, enquanto outras produzem respostas autônomas.

Já ao tempo anterior da Segunda Guerra Mundial o médico, cientista e

escritor espanhol Gregorio Marañón produzia ensaios sobre endocrinologia,

especialmente interessado nas descargas de adrenalina no organismo e do nível

desse hormônio como meio de explicação dos processos da emoção.

147

As respostas ao medo são quase inteiramente autônomas, pois não as

iniciamos conscientemente. Com efeito, o processo de criação do medo acontece

no cérebro, é totalmente inconsciente, começa com um estímulo assustador e

termina com a reação de luta ou de fuga.

147 Apud Mário Sérgio Cortella, op. cit., pág. 124.

Dois caminhos são envolvidos simultaneamente na reação de medo: o

caminho baixo, que é rápido e desordenado que provoca, invariavelmente, a

idéia “não arrisque”, e o caminho alto, mais ponderado, demanda um tempo

maior para uma interpretação mais precisa dos eventos, refletindo sobre todas as

opções (exemplo: Será um ladrão ou será o vento? Se a porta de sua casa

repentinamente bate, pode ser o vento, mas também pode ser um ladrão tentando

entrar. É muito menos perigoso presumir que se trata de um ladrão e descobrir

que era só o vento, do que presumir ser o vento e surpreender-se com um ladrão

à sua frente).

148

É fato que o homem moderno não mais precisa lutar pela vida na selva, o

que não significa que o medo tenha desaparecido. Muito ao contrário,

permanece intenso e servindo ao mesmo propósito de preservação, embora os

estímulos tenham mudado de fisionomia. O fato é que as emoções atingem o

máximo de sua complexidade no homem, com a participação das funções

cognitivas e interferências culturais.

A maioria de nós jamais esteve perto da peste bubônica

(epidemia que atacou a Europa na época medieval), mas nosso coração pára

ao vermos um rato. Para o ser humano, além do instinto, também há outros

fatores envolvidos no medo. O ser humano pode ter o dom da antecipação,

o que nos faz imaginar coisas terríveis que poderiam acontecer: coisas sobre

as quais ouvimos, lemos ou vimos na TV. A maioria de nós nunca vivenciou

um acidente de avião, mas isso não nos impede de sentar em um avião e

agarrar firme nos apoios dos braços. A antecipação de um estímulo de medo

pode provocar a mesma reação que teríamos se vivêssemos a situação real e

isso também é um benefício obtido com a evolução.

149

Não podemos deixar afastar da memória, como fatores externos que

contribuem de modo inquestionável para a escalada da violência, as condições

sócio-econômicas, os níveis cada vez mais elevados de miséria, a crescente

148 Cf. Julia Layton. "HowStuffWorks - Como funciona o medo". Publicado em 13 de setembro de 2005

(atualizado em 14 de julho de 2008) http://pessoas.hsw.uol.com.br/medo.htm (Capturado em 04 de março de

2010).

149 Idem.

deterioração do ensino público, o distanciamento entre a escola e a tecnologia

que se sofistica a cada dia, a acentuada carência de equipamentos e de políticas

públicas de esporte e lazer destinados às crianças e aos adolescentes, contexto

em que a violência deve ser entendida como resultado negativo de uma ordem

social bárbara que precisa ser controlada seja a que custo for, como reação a

uma sociedade de exclusão, de rejeição, expressões de xenofobia e de recusa do

outro.

150

Tudo isto contribui para o desenvolvimento de um imaginário do medo,

cujas conseqüências, de regra, estimulam o aumento da violência ou tratamento

inadequado da mesma.

De acordo com os escólios das pesquisadoras Maria Cecília Sanches

Teixeira e Maria do Rosário Silveira Porto, ambas professoras da Faculdade de

Educação da Universidade de São Paulo:

Esse imaginário do medo, bem como sua concretização, tem suas

raízes paradoxalmente fincadas, por um lado, numa crença infinita na razão,

que pretende explicar o medo por meio do conhecimento científico e

eliminar simultânea e gradativamente formas simbólicas de tratá-lo; por

outro, num excessivo individualismo próprio do liberalismo moderno (self-

made man), que vem promovendo, cada vez mais, o distanciamento entre os

indivíduos. Ambas as atitudes - racionalizadora e individualista - têm como

fundamentos justificadores e legitimadores uma visão etnocêntrica

predominante, cujas conseqüências concretas são a marginalização e a

exclusão do diferente, do Outro.

Teixeira (1992), preocupada com o problema da marginalidade e da

exclusão no que se refere à escola, colocou tais questões no âmbito da

discussão sobre identidade e alteridade. Citando R. Dadoun (1985)

151

, um

antropólogo francês, a autora discorre sobre o fato de que, para afirmar sua

identidade, uma sociedade ou instituição cria a imagem do Outro. No caso

da sociedade moderna, a razão ocidental desprende dela mesma partes

irracionais para compor, no mesmo movimento, essa imagem do Outro e da

sua própria identidade, essencialidade, normalidade. Ainda segundo Dadoun

(apud Teixeira, op. cit.), a essa identidade racional contrapõem-se as três

imagens de alteridade mais significativas do Ocidente - o louco, o selvagem

e a criança -, às quais poderíamos acrescentar as do homossexual, do

favelado, do migrante, do negro, enfim, todas aquelas que fogem à imagem

ideal do homem ocidental, ariano.

150 Cf. Georges Balandier, op. cit., pág. 212.

151

As autoras se referem à obra “Mais quel occident? Quels autres?” (En Marge: L´occident e ses “autres”.

Colloque de Rome, 1985, págs. 11/21), do autor Roger Dadoun (1928), psicanalista, filósofo e poeta.

Nesse sentido, continua a autora, todos os que não se enquadram nos

padrões de normalidade vigentes são suspeitos; em decorrência, sofrem as

conseqüências do estigma e da exclusão. Completaríamos a assertiva,

lembrando que são criadas instituições para controlar, domesticar e reeducar

o diferente: escolas de todos os tipos, reformatórios, prisões, asilos,

manicômios etc., medidas que não fazem mais que alimentar o imaginário

do medo.

152

As autoras em destaque, referindo-se a um trabalho de Maria Milagros

López, da Universidad de Puerto Rico

153

, oferecem como conclusão que: 1) o

imaginário do medo é alimentado por dados reais ou imaginários; 2) o medo

consubstancia-se em objetos historicamente determinados; 3) ao mesmo tempo

em que o imaginário do medo coloca todos contra tudo, estabelece uma rede de

relações que fortalece a solidariedade e a socialidade entre os membros do

grupo, que se unem pelo sentimento comum de insegurança; 4) a insegurança e

o medo, reais ou imaginários, provocam novas medidas de segurança, que,

paradoxalmente, reproduzem-se em novas bases.

Para os antigos o medo não era interiorizado, posto que personificavam as

paixões em divindades e, por isso, concebiam-no como ira ou punição dos

deuses, razão porque, os gregos, por exemplo, principalmente em tempo de

guerra, buscavam harmonia com Deimos

154

e Phobos

155

, respectivamente deuses

do temor e do medo. Com o objetivo de furtarem-se ao poder aprisionador

dessas divindades, para que a força dos mesmos não se abatesse sobre seus

152 Maria Cecília Sanches Teixeira, Maria do Rosário Silveira Porto. Cadernos CEDES vol.19, n.47.“Violência,

insegurança e imaginário do medo”. Campinas/SP: Dec. 1998 version Print ISSN 0101-3262.

153 Trata-se de Notre peur de tous lês jour: L´imaginaire de l´insecurité et la militarisation de la vie

Quotidienne (Nosso medo a cada dia: a imaginação da insegurança e da militarização da vida cotidiana – t.l.a.),

trabalho apresentado no Colóquio Internacional de Sociologia da Vida Cotidiana, realizado na Université René

Descartes – Sorbonne – Paris, em 1988.

154 Deimos é uma palavra grega que significa pânico. Na mitologia grega, Deimos, que personifica o terror, é

um dos filhos de Ares (Marte), o deus da guerra, e de Afrodite (Vênus) e irmão de Phobos. Este, tal como seu

irmão, sempre acompanhava o seu pai durante as batalhas.

155 Phobos é a palavra que significa medo e que serve de raiz para a palavra fobia. Na mitologia grega a união

entre Marte e Vênus fez gerar quatro filhos, a saber: três homens (Deimos, Phobos e Cupido) e uma mulher

(Harmonia).

100

espíritos e tomasse suas almas, praticavam oferendas para assim desviar-lhes a

atenção.

156

Vê-se, pois, que na Antiguidade o medo não era tido como manifestação

de algo interno ao indivíduo, de sua individualidade, mas expressava uma força

externa que vinha se manifestar no sujeito como experiência subjetiva, a

exemplo da paixão.

Com o passar do tempo, porém, o medo – e de resto todas as emoções -

sofreu intenso e paulatino processo de internalização, sendo que os autores em

geral

157

sublinham a importância da Idade Média e da Igreja nesse intento de

estruturação de uma vida subjetiva interiorizada, destacando, mais, que a

Inquisição, direcionando suas investigações para descoberta do Anticristo e

anunciando o Juízo Final, muito contribuiu para a difusão da teologia como

discurso do medo de si próprio, disseminando o medo da condenação eterna, do

fogo do inferno, do não encontro com Deus e, simultaneamente, provocando

introspecção através da qual se podia combater o pecado mediante autocontrole

de conduta e de elevar-se à pureza. Por esse processo, os mecanismos de

controle, antes exercido por terceiros, são convertidos em autocontrole do

sujeito na conduta e na moderação das emoções, de modo que práticas humanas

reconhecidas como animalescas passam a ser progressivamente excluídas da

vida comunal e substituídas por sentimentos de vergonha. Portanto, a regulação

cada vez mais estável, uniforme e generalizada da vida instintiva e afetiva,

registra uma notável mudança psicológica durante o processo de

desenvolvimento da civilização, especialmente se observada desde o homem

medieval, que não tinha o hábito de controlar suas paixões, aspecto que

156 Cf. Luciana de Oliveira dos Santos. Psicologia: ciência e profissão. O medo contemporâneo: abordando

suas diferentes dimensões. Brasília. jun. 2003, vol. 23. nº 2, págs. 48/49 – ISSN 1414-9893.

157 Ver, por todos, Noberto Elias. O processo civilizador. Vol. 2: Formação do Estado e Civilização. Tradução

de Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 1993, págs. 193 e seguintes.

101

confirma o fato de o medo ter se tornado emoção singularizada, interiorizada no

indivíduo, constituindo o seu psiquismo, parte do seu repertório emocional.

158

Nas primeiras décadas do século XX Freud descrevia o que entendia por

mal-estares sociais daquele tempo, inscrevendo na coletividade a origem e a

construção do sofrimento psíquico e tomava, como principal causa a insatisfação

imposta pela sociedade patriarcal de então, em que a religião tinha peso

relevante, com uma moral sexual castradora, ou seja, que impunha aos

indivíduos pesadas renúncias de desejos e fantasias. N´outras palavras, havia

uma repressão social associada à renúncia dos indivíduos a seus impulsos, fator

que, afora servir de obstáculo à infelicidade, insatisfação ou espécie de mal-estar

como resultado das restrições culturais, permitia ao mesmo nutrir o sentimento

de pertencer à sociedade.

159

Em simetria à afirmação acima, de que vivemos em estado de violência,

oferece-se oportuna a assertiva de que os tempos atuais, de crescente violência,

com quadro social em permanente mudança e sem garantias, disseminam o

medo e a insatisfação, a ponto de sermos levados a admitir a existência de um

estado generalizado de insegurança existencial.

Contemporâneos de uma era de globalização, que trouxe como

subprodutos ocidentais o individualismo e o consumismo, vemos crescer o

sentimento difuso e generalizado de desamparo e de vigilância contínua, em que

a busca por mecanismos defensivos alimenta um mercado consideravelmente

aquecido de sistemas de segurança e de defesa pessoal, o que dá visibilidade a

condomínios cada vez mais fechados e fortemente vigiados, automóveis com

vidros fechados, ambientes monitorados por sensores de presença, de ruptura, de

pressão, infravermelho ativo, etc.

158 Cf. Norberto Elias, op. cit., pág. 194.

159 O trabalho de Freud aqui referido está inserido em Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud.

Edição Standard Brasileira, Volume XXI. “Mal Estar na Civilização”. Rio de Janeiro: Imago Editora, 1996,

pags. 73/148.

102

Nesse contexto, em que o ter significa, no mais das vezes, a sobrevivência

social dos indivíduos, assim entendida a sua participação associada ao

sentimento de pertencimento ao grupo social, não é exagero inscrevermos o

seguro como mecanismo de suprema importância na vida contemporânea, o

qual, mercê de sua indispensabilidade, integra o que acima identificamos como

equipamento básico de sobrevivência (vide acima, item II.2.1. O desamparo e a

angústia, pág. 104).

O psicólogo e criminologista Domingos Barroso da Costa, já na

apresentação de sua recentíssima e festejada obra A crise do supereu e o caráter

criminógeno da sociedade de consumo (Curitiba: Juruá, 2010), comenta sobre o

medo que predomina inclusive nas relações interpessoais, posto que elas não

mais se escoram, como cerca de trinta anos passados, em valores que garantiam

às partes mútua confiança estabelecida a priori. As matrizes axiológicas vêm se

alterando de modo tão acentuado, a ponto de não se poder mais usar o termo

“família” para designar uma célula social, isto em face das múltiplas

conformações familiares atualmente reconhecidas pela sociedade e protegidas

pelo Direito, sendo, portanto, adequado referir-se a “famílias”.

160

Luciana de Oliveira Santos, com suporte em escólios de Jurandir Freire

Costa, colhidos da obra Sem fraude nem favor: estudos sobre o amor romântico

(Rio de Janeiro: Rocco, 1998), adverte:

[...] vivemos em um mundo pobre de Ideais do Eu, onde não há a força

dos meios tradicionais de doação da identidade como a família, a religião, o

pertencimento político, o pertencimento nacional, a segurança de trabalho, o

apreço pela intimidade, regras mais estritas de pudor moral, preconceitos

sexuais etc. (...) a matriz da identidade se inscreve no corpóreo, como também

os delírios, os fantasmas de desestruturação, de fragmentação, de fragilidade. O

medo é inscrito no corpo. A modalidade de identificação que anteriormente

possuía um referencial identificatório em Deus agora se inscreve no corpóreo.

O que mudou foi a natureza sentimental. (...) Em um mundo onde há falta de

160

Op. cit., pág.13.

103

perspectivas futuras, onde não se tem modelos identificatórios, em que há a

descrença na justiça, na lei, no que é transcendente, o que importa é o presente,

a fruição das sensações presentes; a boa vida se dá através dos cultos às

sensações. O medo já não é mais sacralizado, não tem mais relação com Deus,

já é inscrito no corpo sob a forma de pânico. Há uma invasão de sentimentos de

incerteza, fragilidade, insegurança, fragmentação, como maneira decomposta,

banalizada, de uma experiência que antes era tão densamente carregada como o

medo. Não faz parte mais do trágico, mas do comum; o medo aparece o tempo

todo, criando-se inclusive estratégias para lidar com essa emoção, sendo uma

delas o medicamento. O medo surge inscrito no corpo, o grande medo o de se

descontrolar, de perder o controle corporal.

161

É normal e é bom sentir medo, pois, conscientes da presença de um risco

ou de um mal, nos protegemos da exposição ao perigo e preservamos a vida.

No entanto, certo que o medo nasce do perigo, não é menos certo que ele

também nasce das incertezas, em cujas entranhas pode estar escondido um

perigo real, mas, no mais das vezes, pode estar morando um perigo imaginário.

A esse respeito é ilustrativa a experiência de Robinson Crusoé, a quem se

atribui a seguinte afirmação, que o mesmo teria dirigido ao amigo Sexta-Feira:

[...] se há uma coisa que aprendi aqui, é que o medo do perigo é

sempre muito maior do que o próprio perigo.

162

II.2.4. Incerteza, insegurança, ansiedade ...

Primeiramente, é preciso referir que o fator de incerteza nem sempre

provoca no indivíduo uma perda líquida representada pelo medo, havendo

situações em que ela pode até aumentar a possibilidade de resultado favorável, o

que é considerado pelos economistas como “dominância estocástica”

163

161 Op. cit.

162 In Daniel Defoe. Robinson Crusoe. São Paulo: W.M. Jacson Inc. Editores, 1955.

163

“O termo ‘estocástico’ é de origem grega e foi utilizado pelos autores ingleses no século XVI no sentido de

designar ‘aquele que prevê o futuro objetivando a verdade’. Daniel Bernoulli, no seu Ars Conjectandi (1719), faz

referências a processos estocásticos, mas a palavra caiu em desuso desde então, sendo retomada no século XX.

104

conforme é lembrado por Pierre-André Chiappori

164

através de uma

exemplificação: imaginemos um cultor que sabe certo o acometimento de uma

doença sobre suas roseiras e que se vale de um tratamento preventivo vacinal

para obter uma pequena hipótese de ver poupadas as suas plantas.

165

Porém, diferentemente da situação em que se encontrava o cultivador de

roseiras acima, a situação que oferece dado de certeza sobre os resultados de

determinados eventos, mas não a probabilidade de eles ocorrerem, ou seja,

quando estamos diante de probabilidades desconhecidas, independentemente da

certeza de certos eventos, a situação denomina-se incerteza e fala-se em risco.

Exemplificando, embora saibamos com certo grau de certeza sobre as

consequências de um evento sobre um interesse, mas não podemos precisar

sobre se o evento ocorrerá ou não, ai estamos na situação mencionada de

incerteza e risco.

166

A consciência imaginativa do homem, que lhe permite transcender o

momento presente, acarreta o flagelo involuntário de deduzir a finitude da vida e

determina a sensação de impotência, mercê da dicotomia insuperável entre a

vida e a morte, verdade universal que representa o nascedouro de todas as suas

motivações psicológicas.

De uma forma geral, é o modelo que contém pelo menos um elemento aleatório, sendo portanto seu resultado

pobabilístico. Opõe-se ao modelo determinístico. Atualmente, denomina-se modelo estocástico um conjunto de

equações que descrevem a relação entre duas ou mais variáveis aleatórias com probabilidades definidas e não

necessariamente iguais – e dependentes de uma variável não-aleatória, que é um elemento de variação contínua

(como o tempo, por exemplo). Apesar da inexatidão, os modelos estocásticos são representações reduzidas de

situações complexas e por isso costumam ser usados no estudo das interações humanas.” (cf. Paulo Sandroni.

Dicionário de Economia do Século XXI. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2007, pág. 561, verbete: modelo

estocástico).

164

Especialista em microeconomia dos lares e em análise econômica dos problemas de incerteza e de

informação, é autor de numerosos artigos publicados em revistas científicas francesas e internacionais, além de

produzir diversos relatórios destinados a organismos públicos. É professor de economia na École Normale

Supérieure, do Département et Laboratoire d´Economie Théorique et Appliqué e na Universidade de Chicago.

165

Risco e Seguro, pág. 31.

166

Paulo Sandroni, op. cit., págs. 416 (verbete: incerteza) e 737 (verbete: risco).

105

Vivendo os males da modernidade em meio a uma era de incertezas, de

insegurança existencial, como afirmamos acima, sentimos os efeitos da

desconfiança com relação à política, à economia, à paz mundial, o que nos vêm

através de noticiários diários de desaquecimento da economia, de crescimento

dos índices de desemprego, da insegurança que não é só física, mas também

social, moral. Os medos morais de perder o emprego, de faltar dinheiro, são

preponderantes se comparados com os medos físicos, como os de assaltos,

seqüestros, terrorismo, epidemias, etc. Essa dinâmica nos informa sobre a

ambivalência dos sentimentos humanos, com especial atenção para a ansiedade,

vez que, nela, podemos identificar um sentimento ruim, injustificado e que deve

ser dominado (i.e., a ansiedade causada pelo prenúncio do medo), ao passo que

há certas ansiedades passíveis de serem tidas por aceitáveis, compreensíveis ou

justificadas (i.e., a ansiedade provocada pela expectativa de prazer), o que pode

anunciar a diferença essencial entre a ansiedade pura e simples, ou seja, uma

manifestação fisiológica de um estado de atenção associado ao instinto de

preservação da vida, sintoma não só normal como também desejável e, de outro

lado, o transtorno de ansiedade, que faz desencadear um sentimento de

ansiedade desmedido e injustificado, quando já não mais se trata de

manifestação fisiológica do organismo e sim de uma patologia que provoca

sofrimento e recomenda cuidado se o quadro se torna recorrente e constante. O

transtorno de ansiedade se submete a diagnóstico médico não como oscilações

emocionais, mas como fobias.

167

Como se vê, há no medo uma ruptura da linha demarcatória do tempo que

traz para o presente o sentimento de insegurança que se projeta sobre uma

possibilidade, portanto do devir, o que revela, pois, ansiedade, ou seja, estado

afetivo que prende o indivíduo no medo do futuro, alimentando a dúvida em

167 Eugênio Mussak, Ansiedade, artigo produzido para a revista Você S/A, da editora Abril, colhido no site:

http://vidasimples.abril.com.br/edicoes/046/pendando_bem/conteudo_236989.shtml

106

torno de um desejo ou de um temor e suprimindo o equilíbrio emocional e

psicológico para que a pessoa viva o momento presente. Com efeito, o ansioso

não vive o presente e, assim, não exerce sua plenitude na capacidade de criar, de

transformar, enfim, de ser completo, de viver consigo próprio, de ser feliz.

Longe disso, se encontra num estado de angústia, sempre faltando algo, como se

o mundo não fosse capaz de lhe proporcionar tudo o que precisa.

Trata-se, a olhos vistos, de um processo de alienação psicológica, de

neurose, enfim, de uma psicopatologia social, conforme Erich Fromm trata

psicanaliticamente a sociedade

168

, em que a pessoa, quando em contradição com

as exigências do grupo a que pertence, se revela capaz de qualquer expediente

ao seu alcance como forma de fugir ao cruel isolamento social.

Quanto maior o grau de incerteza maior a angústia causada pela

insegurança que isso representa, dado que opera efeito negativo sobre o

comportamento do ser humano, com reflexo desinteressante para a vida

social, na medida em que, nesse plano, a incerteza acarreta uma perda

líquida que se adiciona às perdas materiais reais desencadeadas pela

ocorrência dos eventos desastrosos. Por perda líquida entenda-se a total

ignorância sobre o volume, os locais e as datas das perdas futuras, caso em

que o homem é afetado com maior impacto negativo do que seria se

soubesse previamente sobre as perdas que viria suportar.

169

Para além de tratar-se de uma projeção para o futuro, o medo reúne ainda

a capacidade de desviar a acuidade do indivíduo sobre o seu eu, impelindo-o a

buscar na realidade exterior as explicações para o seu desencanto e, com isto,

propiciando o inexorável encontro com o outro. De fato, desde que a ansiedade e

a insegurança se encontram instaladas na existência individual, no eu,

enfrentando o medo de isolamento, de exclusão ou mesmo de não

168 In Meu Encontro Com Marx e Freud. Tradução de Waltensir Dutra. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Editora

Guanabara, 1986, p.121.

169 Vide nossa dissertação O Contrato de seguro Privado e os Controles de Abusividade, págs. 36/37

107

pertencimento, elegemos nosso semelhante para nele encontrar o alívio de

reconhecer-se humano, social.

170

Trata-se, como se sabe, de busca pela verdade, o que exige uma atitude de

superar a incerteza e de afastar da insegurança. Se preferirmos, trata-se da busca

pela felicidade, uma vez que ela - a verdade -, surgindo no espírito humano,

serve de parâmetro de delimitação entre imaginação e realidade e, ao mesmo

tempo, faz dissipar a dúvida, que nada mais é que a incerteza de uma pretensa

verdade, a incerteza a respeito de determinado evento, sem o concurso da

vontade.

Mas, paradoxalmente, nem mesmo o homem livre, ou seja, aquele que se

desprendeu da alienação neurótica e que, portanto, vive sob suas próprias

convicções e desejos, que atinge os seus objetivos, se aproximando assim da

sensação de felicidade que se faz representar através de paz interior, equilíbrio

emocional e alegria íntima, nem mesmo esse indivíduo estará livre da

insegurança e angústia, vez que o atingimento desse estado faz desencadear uma

sensação de medo difuso e até inexplicável, aquele que não se identifica com

nenhum perigo específico, real ou imaginário.

De fato, recebemos as coisas boas com alegria, mas também com temor,

visto que as tomamos como prenúncio de algo ruim, sob o contágio da idéia

comum de que a felicidade atrai desgraça. É que a felicidade e a alegria, embora

sejam experiências subjetivas, são a resultante de interações e de dependência de

170 Escrevendo sobre estratégia de desenvolvimento baseada no “controle social das necessidades”,

AlbertTévoédjré assevera: “Todos nós aprendemos nos livros escolares: a mais simples definição de homem é

que ele é um `animal racional´. Se não se quiser, portanto, reduzi-lo a um ‘porco de engorda’, é preciso

compreender em uma única e idêntica visão estes dois componentes ontológicos do ser humano. O

desenvolvimento é, então, aquilo que favorece em nós a satisfação de todas as necessidades essenciais, inclusive

as da razão, e portanto do espírito. Se integrarmos, segundo esta ótica de equilíbrio material e espiritual, o

critério de saúde mental na definição do grau de desenvolvimento, [...] seria necessário reconsiderar sob nova

perspectiva as condições de um país assim chamado ‘desenvolvido’, quando 30% dos seus doentes

hospitalizados estão internados em clínicas psiquiátricas”. (A Pobreza, Riqueza dos Povos. A Transformação

pela Solidariedade, pág. 28).

108

condições objetivas, que podem ser resumidas em produtividade, não devendo,

pois, ser confundidas com experiência meramente subjetiva do prazer.

171

Nesse sentido, permanecer onde estamos, sem nos mover para frente e

confiar no que possuímos é tentador, vez que, conhecer aquilo que temos nos

permite agarrá-lo e sentirmo-nos seguros nele, ao passo que, se dermos um

passo em direção ao futuro estaremos rumando ao desconhecido. Receamos e

até pretendemos evitar dar esse passo em direção ao incerto, porque antes dele

tudo parece perigoso e, portanto, temerário seja feito.

172

II.2.5. Perigo e risco

Viver é muito perigoso.

(Guimarães Rosa)

173

Niklas Luhmann, no seu livro Sociologia Del Riesgo (Universidad de

Guadalajara: UNAM, 1992, pág. 67) nos oferece segura diferenciação entre risco e

perigo.

Esta distinción supone (y así se diferencia precisamente de otras

distinciones) que hay uma incertidumbre com relación a daños futuros. Se

presentam entonces dos posibilidades. Puede considerarse que el posible

daño es una consecuencia de la decisión, y entonces hablamos de riesgo y,

más precisamente, del riesgo de la decisión. O bien se juzga que el posible

daño es provocado externamente, es decir, se le atribuye al entorno; y em

este caso, hablamos de peligro.

171 Vide, a respeito, Erich Froom. Análise do homem, pág. 157.

172 Erich Fromm, Ter ou Ser?. Tradução de Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976,

pág.115.

173 Apud Mário Sérgio Cortella, in Não Nascemos Prontos! Provocações filosóficas. Petrópolis/RJ: Editora

Vozes, 2008, op. cit., pág. 67.

109

Vertido para o português:

Esta distinção supõe (e assim se diferencia de outras distinções) que

existe uma incerteza com relação aos danos futuros. Duas possibilidades,

então, se oferecem. Pode-se considerar que os danos possíveis são

conseqüência de uma decisão e, então falamos de risco, mais propriamente

risco da decisão, ou julga-se que os danos possíveis são provocados

externamente, vale dizer, atribuído ao ambiente e, neste caso, falamos de

perigo.

174

No nosso vernáculo, risco é possibilidade de perigo, inconveniente ou

fatalidade muito possível de realizar-se, enquanto perigo se traduz em situação,

conjuntura ou circunstância que ameaça a existência de uma pessoa ou uma

coisa. Mas, consultados os respectivos verbetes, constatamos serem eles dados

como sinônimos.

175

Antenor Nascentes nos traz certa diferenciação através da

seguinte explanação:

Perigo, risco – Perigo é uma situação em que se teme mal iminente,

muito próximo, imediato, em que se está exposto a perecer. Risco é mal

possível, que não está muito próximo, com possibilidades de bom êxito.

Quem tenta apagar um começo de incêndio corre perigo. Quem compra um

bilhete de loteria corre o risco de perder seu dinheiro, mas também conta

com a possibilidade de tirar a sorte.

176

De todo o modo, parece certo que o desafio de uma investigação mais

acurada acerca das diferenças que cercam os dois conceitos se impõe.

Desde o trabalho de F. H. Knight (Risk, uncertainty and profit. New York:

Houghton Mifflin, 1921)

177

, os termos risco e incerteza passaram a ser adotados

num sentido que os torna mutuamente exclusivos e, então, usados em contexto

174 Tradução livre do autor. Abreviadamente, t.l.a.

175 Vide, por todos, Caldas Aulete. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro: Editora

Delta S/A., 5ª edição, 1964 (verbete “perigo”, vol. IV, pág. 3076; verbete “risco”, vol. V, pág. 3555).

176 Vide Dicionário de Sinônimos, 3ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1981, págs. 330/331, verbete

“perigo”.

177

Frank Hyneman Knight (* Branco, Município de Oak, Condado McLean, Illinois, 7 de Novembro de 1885

† Chicago, Illinois, 15 de Abril de 1972. Norte americano considerado um dos principais fundadores da Escola

de Chicago “de economia”. Foi educador na universidade do Tennesse e na Cornel University. Perfil biográfico

capturado no sítio: http://www.britannica.com/EBchecked/topic/320341/Frank-Hyneman-Knight

110

econômico com o objetivo de referência a teorias micro e macroeconômicas,

constituindo-se, a distinção entre risco e incerteza, verdadeiro dogma da

modernidade.

Com efeito, exceto em economia, o termo é empregado de modo não

técnico que implica, como linguagem comum, a possibilidade de se incorrer em

dano ou perda de alguma espécie (física, psicológica, militar, política,

econômica, etc.), contexto em que risco seria uma característica do ambiente

externo, existindo efetivamente quer o indivíduo tenha consciência dele, quer

não o perceba. É, desse modo, objetivo.

178

Porém, para atermo-nos, por ora, na diferenciação específica entre perigo

e risco, valemo-nos das lições do Professor José Luiz Serrano, do Departamento

de Filosofia do Direito da Universidade de Granada – Espanha, das quais

colhemos que uma categoria é diferencial quando não pode ser definida sem

recorrer ao seu oposto, a exemplo da comparação entre a cara de uma moeda em

relação à coroa. Por esse viés, torna-se certo que para definir o conceito de risco

é necessário nos socorrer do conceito de perigo e seu oposto. Conceito, como se

sabe, é o que se observa a partir de uma diferença ou distinção, porque de outro

modo não se poderia caracterizar os diferenciais. Por essa prática distintiva, o

conteúdo observado é delimitado de forma binária, ou seja, levando-se em conta

o seu outro lado, como, por exemplo, homem/mulher, belo/feio, lícito/ilícito ou,

se preferirmos, risco/perigo.

179

Em arremate, o autor enfatiza que o risco não é um objeto, no sentido de

ser observado, caracterizado e distinguido, sem possibilidade de separar a

caracterização da distinção ou diferença. Trata-se de um conceito. E acrescenta,

trata-se de um conceito histórico tardio que pretende caracterizar como unidade

178 Cf. Dicionário de Ciências Sociais, op. cit., págs. 1079/1080, verbete “risco”.

179 In op. cit., págs. 233/235.

111

uma série de diferenças; é um neolatinismo (risicum) com aparição em meados

do século XVI, de origem desconhecida, talvez do árabe, como forma de atender

à necessidade de melhor caracterização de certas situações não bem definidas

com expressões antigas, tais como sorte, perigo, acaso ou medo. O surgimento

tardio do termo não significa que os medievais não tivessem antes consciência

de risco, o que pode facilmente ser constatado a partir de transações comerciais

marítimas da época, em que figuras jurídicas previam a idéia, embora surgissem

mescladas com a noção de dano. A palavra risco, pois, só pode ser construção

contemporânea do conceito diferencial de perigo.

Para melhor compreensão do cotejo, emendamos com a definição de

incerteza retirada do Dicionário de Ciências Sociais

180

, segundo a qual:

[...] o termo designa, num sentido geral, uma situação caracterizada

(objetiva ou subjetivamente) pela previsibilidade parcial de acontecimentos

alternativos. Em Economia o termo expressa: a) uma situação caracterizada

pelo desconhecimento dos parâmetros de uma distribuição de

probabilidades num conjunto de acontecimentos alternativos; ou b) uma

situação equivalente à do item a e/ou ausência pragmática de segurança ou

seriação nos acontecimentos. Em psicologia, designa um estado efetivo de

dúvida ou insegurança e/ou de indecisão. (...) Incerteza, por outro lado, é

para o psicólogo um estado de espírito e não uma característica do ambiente

externo per se. É, portanto, um termo subjetivo. A incerteza pode ser

cognitiva, como na expressão incerteza subjetiva, usada pelos economistas,

ou pode ser emocional. A incerteza emocional envolve um sentimento de

dúvida e insegurança e/ou indecisão. Observam os psicólogos que a

incerteza cognitiva, no sentido de imprevisibilidade dos resultados de

determinadas linhas de ação, não é forçosamente motivação de tensão, nem

forçosamente origina incerteza afetiva; na verdade, situações que envolvem

incerteza cognitiva podem ser recebidas como um desafio. Por isso, os

psicólogos têm criticado a suposição comum dos economistas – de que os

homens procuram evitar situações caracterizadas por incerteza cognitiva, ou

que exigem aquilo que os economistas denominam prêmios por risco, como

o preço de deliberadamente se lançarem a aventuras cujos resultados não

são cognitivamente certos.

180 Op. cit., págs. 1079/1080.

112

II.2.6. O homo ludens

O jogo é mais antigo do que a cultura. Com

efeito, a noção de cultura, se insuficientemente

delimitada, permite supor, em todo caso, a existência de

uma sociedade humana; mas os animais não esperaram

que o homem lhes ensinasse a jogar. Podemos afirmar,

portanto, com segurança, que a civilização humana não

enriqueceu a noção geral de jogo com nenhuma

característica essencial. Os animais jogam exatamente

como os homens. Todos os traços fundamentais do jogo

já se encontram presentes nos animais. É suficiente

assistir atentamente a jogos entre cães, para observá-los

em alegre brincadeira. (t.l.a.).

181

182

Da obra homônima de Johan Huizinga é que retiramos a idéia do homem

lúdico

183

, componente da natureza humana que desperta o desejo de jogar, de se

divertir, o que nos convida a observar o jogo em si mesmo e o que ele significa

para os jogadores, observando-o através do seu caráter estético. Essa opção

metodológica se justifica a partir da observação de que a natureza,

diferentemente de ter dotado suas criaturas de funções de descarga de energia

excessiva, de distensão após um esforço, de preparação do organismo para as

exigências da vida (amadurecimento), etc., sob a forma de meros exercícios e

181 Originalmente, assim redigido: “Le jeu est plus ancien que la culture. En effet, la notion de cultures, si

insuffisamment délimitée soit-elle, suppose em tout cas l éxistence d´une société humaine, et lês animaux n´ont

pás attendu l´arrivée de l´homme pour qu´il leur apprit à jouer. Cetes, on peut le déclarer impunément; la

civilisation humaine n´a enrichi la notion générale du jeu d´aucune caractéristique essentialle. Les animaux

jouent exactement comme lês hommes. Tous le traits fondamentaux du jeu se trouvent déjá réalises dans celui

dês bêtes. Il suffit de suivre attentivement de jeues chiens, pours observer tous ces dans joyeux ébats”.

182 Johan Huizinga. Homo ludens: essai sur la fonction sociale du jeu. Traduit du néerlandis par Cécile

Seresia. France: Librairie Gallimard, 8ª édition, 1951, pág.15.

183 Lúdico: adj. Que se refere a jogos ou divertimento // F. do lat. Ludus (jogo, divertimento, recreação).

In.Caldas Aulete. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. III volume. Rio de Janeiro: Editora Delta

S/A., 5ª edição, 1964, pág.2427, verbete “lúdico”.

113

reações puramente mecânicas, ou seja, ao invés de submeter a vida animal à

ação de forças deterministas, hipótese em que o jogo seria absolutamente

supérfluo, deu-lhes, para tanto, a tensão, a alegria e o divertimento do jogo.

Muito embora a Revolução Francesa tenha deflagrado uma onda de

seriedade extremada no Ocidente que, como afirma o autor, retirou do esporte,

das artes, da moda, da ciência e dos negócios de um modo geral, o caráter

lúdico, não suprimiu no homem, como traço característico de sua natureza, o

espírito de competição.

A essência do espírito lúdico é correr riscos, suportar a tensão que decorre

da incerteza, ser audacioso, o que pode ser atendido através do jogo e também o

que explica que no jogo há algo que transcende as necessidades imediatas da

vida e confere sentido à ação de jogar, indicando a presença de um elemento

imaterial e também irracional em sua essência, ou seja, todo jogo significa

alguma coisa que não é o próprio jogo e que, portanto, nele deve haver alguma

finalidade de cunho biológico. Aliás, o jogo dos animais e dos homens, crianças

e adultos, é objeto de investigação da psicologia e da fisiologia, que o observam,

o descrevem e o explicam de modo a determinar-lhe a natureza e significado, em

busca de localizá-lo no sistema da vida.

184

Dentre as várias tentativas de definição da função biológica, há aquela que

o tomam em termos de descarga de energia vital abundante; outras, como

satisfação de um certo instinto de imitação ou mesmo aquela que indica uma

necessidade de distensão. Há ainda outras vertentes que vêem o princípio do

jogo como uma compulsão inata ao exercício de uma faculdade ou desejo de

184 “La psycologie et la physiologie s´efforcent d´observer, de decrier et d´expliquer le jeu chez les animaux, les

enfants et les homes adultes. Elles cherchent à fixer la nature et la signification du jeu et à assigner au jeu sa

place dans le plan de la vie” ou, em tradução literal, “A psicologia e a fisiologia se juntam no esforço de

observar, de descrever e de explicar o jogo para os animais, as crianças e os homens adultos. Elas procuram

fixar-lhe a natureza e a significação, atribuindo ao jogo o seu devido lugar no plano da vida. (t.l.a.). Op. cit., pág.

16.

114

dominar ou competir; também, se tentou tê-lo por um tipo de ab-reação, ou seja,

uma forma de escape para impulsos prejudiciais, uma restauradora de energia

despendida por uma atividade unilateral.

185

Vale a pena destacar a lição piagetiana que se aproxima da idéia de que o

jogo seria um tipo de preparação do jovem para as tarefas mais sérias que a vida

lhe exigirá na fase adulta. Jean Piaget escreve:

Le phénomène du ‘préexercise’, dont K. Groos a voulu faire la

caractéristique du jeu tout entier, ne s´explique que par le processus

biologique selon lequel tout organe se développe en fonctionnant; de même,

em effet, que pour coitre un organe a besoin de nourriture et que celle-ci est

sollicitée par lui dans la mesure de son exercice, de même chaque activité

mentale, des plus élémentaires aux tendances supérieures, a besoin pour se

développer d´être alimentée par um constant apport extérieur, mais

purement fonctionnel et non plus materiel.

Traduzimos:

O fenômeno do pré-exercício, que K. Groos quis ter como

característica comum a todo jogo, se explica unicamente pelo processo

biológico, segundo o qual todo órgão se desenvolve funcionando; com

efeito, assim como um órgão tem necessidade de alimento para crescer, o

que é por ele solicitado na medida do seu exercício, do mesmo modo cada

atividade mental, das mais elementares às tendências superiores, têm

necessidade de alimento para desenvolver-se a partir de uma constante

contribuição externa, mas puramente funcional e não material.

186

187

Parece haver dois tipos de traços psicológicos básicos de ser humano, um

que busca sentir sensações e outro que não, tipologia essa que pode ser utilizada

na explicação de comportamentos. Por exemplo, o indivíduo que busca

sensações, que procura prazeres hedonisticamente por meio de um

comportamento extrovertido como beber socialmente, freqüentar festas e dar-se

185 Ibidem.

186 T.l.a.

187 In La formation du symbole chez l´enfant. Imitation, jeu et rêve, image et representation. Paris: Delachaux

& Niestlé S. A., 1945, pág. 92.

115

a atividades sexuais, é mais propenso ao interesse de jogar e é mais sensível às

probabilidades e aos valores envolvidos nos jogos.

188

E ... desde o início da história os jogos de azar – que em sua essência

representam o próprio ato de correr riscos – têm sido um passatempo

popular e, muitas vezes, um vício. (...) Os seres humanos sempre foram

apaixonados pelo jogo, pois ele nos deixa frente a frente com o destino, sem

restrições.

189

(...) Os soldados de Pôncio Pilatos sortearam o manto de Cristo

enquanto Ele padecia na cruz. O imperador romano Marco Aurélio estava

sempre acompanhado de seu crupiê pessoal. O conde de Sandwich inventou

a refeição que tem o seu nome (sanduíche) para não precisar se afastar da

mesa de jogo para comer. George Washington organizou jogos em sua tenda

durante a Revolução Americana. Jogatina é sinônimo de faroeste. E `Luck

Be a Lady´ é um dos números mais memoráveis de Guys and Dolls, um

musical

190

sobre um jogador compulsivo e seu jogo de dados ambulante.

191

A força desse componente da natureza e atuação na vida dos homens pode

ser medida através de sua inegável capacidade de envolvimento e sedução. Por

exemplo: mesmo sem o recurso dos sistemas de probabilidades que hoje são

fatores determinantes de vitórias e derrotas, ou seja, antes das descobertas de

Pascal e Fermat, quando os riscos eram enfrentados livre e aleatoriamente, ou

seja, sem qualquer teoria de administração e que o ato de apostar era puramente

entregue aos desígnios do destino, da sorte, negócios vários foram inventados

com a mesma tônica das apostas, baseados em expectativas futuras, a exemplo

do seguro de vida e do seguro marítimo, os quais eram celebrados sob a forma

de apostas.

188 Cf. M. Zuckerman et al. “Sensation seeking and its biological correlates” Psychological Bulletin. American

Psichological Assocaition. 88(1): 187/214.

189 Consta que o jogo de dados é o mais antigo dentre os jogos de azar, datando de 3.500 a.C. e o seu uso entre

os egípcios e gregos antigos era através do astrágalo, osso do tarso de carneiros ou veados. (vide Bernstein, op.

cit., pág. 12). A mais antiga descrição de uma corrida de cavalos consta ser do povo hitita, cerca de 1500 a. C.,

no Canto XXIII da Ilíada de Homero (Tradução de Odorico Mendes. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2008,

págs. 801 e seguintes).

190 Guys ys and Dolls (Caras e Bonecas) é um musical com letra e música de Frank Loesser, concebido e

realizado a partir de "O Idílio de Miss Sarah Brown" e "Blood Pressure", dois contos de Damon Runyon. Estreou

na Broadway em 1950, e atingiu a marca e cerca de 1.200 apresentações, o que lha garantiu o prêmio Tony de

Melhor Musical, além de ter vários revivals Broadway, bem como produções do West End. A obra chegou à

telas do cinema através de um filme de 1955, estrelado por Marlon Brando, Jean Simmons, Frank Sinatra e

Vivian Blaine.

191 Peter Bernstein. Desafio aos deuses. A fascinante história do risco. Tradução de Ivo Korytowski. Rio de

Janeiro: Campus, 4ª edição, 1997, págs. 11/12.

116

Esse traço psicológico que se materializa em desejo de jogar, não obstante

sua essência irracional, repercute em de modo tão acentuado na vida humana

que, segundo alguns registros, a linha demarcatória da modernidade pode ser

identificada pela elaboração da teoria de administração dos riscos que se tornou

possível a partir da formulação da lei das probabilidades por Pascal e Fermat,

em pleno Renascimento.

192

Hoje, portanto, na esteira desse desenvolvimento, pode-se facilmente

divisar entre práticas de jogo como investida fortuita, em que o jogador se ilude

com a idéia de que pode contar com a sorte que se interpõe entre nós e o destino,

ou, por outro lado, aquela que conta com técnicas de previsão de tendências e de

delimitação das alternativas possíveis, ambas com o fator operante de

expectativa de lucro.

A partir daqui, portanto, estamos aptos para identificar que a pretensa

seriedade resultante da crise lúdica desencadeada pela Revolução Francesa e que

teria alcançado inclusive os negócios, como referimos acima, provoca a ilusão

de que determinadas ações, por serem qualificadas por uma maior carga de

tensão, não se confundem com jogo. Assim, embora seja possível comparar o

mercado acionário com uma aposta em corrida de cavalos, os jogadores são

eufemisticamente denominados investidores e o negócio constitui uma função

econômica, sendo, portanto, uma das coisas sérias da vida. Por outras palavras,

um jogador de roleta não irá negar que está jogando, mas um corretor, dado que

sua atividade de comprar e vender em função do comportamento da Bolsa de

Valores, irá insistir que sua atividade é negocial e, supostamente, não é um jogo.

192 De acordo com o relato de Peter Bernstein, em 1654 um nobre francês que nutria paixão pelo jogo e pela

matemática, o Cavaleiro de Mére (este Cavaleiro era considerado por alguns um jogador inveterado, por outros

um filósofo e homem de letras. Antoine Gombaud, o Cavaleiro de Méré, foi um escritor francês nascido em

Poitou em 1607 e morreu a 29 de Dezembro de 1684) teria desafiado Pascal a decifrar um enigma matemático,

consistente em dividir as apostas de um jogo de azar entre dois jogadores, interrompido enquanto um deles

estava vencendo. Pascal contou com a ajuda de Fermat, advogado e matemático, e juntos desenvolveram a teoria

das probabilidades, o núcleo matemático do conceito de risco.

117

Capítulo III: Aproximação através da Sociologia

193

A sociologia não se afirma primeiro como

explicação científica e, somente depois,

como forma cultural de concepção do

mundo. Foi o inverso o que se deu na

realidade. Ela nasce e se desenvolve como

um dos florescimentos intelectuais mais

complicados das situações de existência nas

modernas sociedades industriais e de

classes.

(Florestan Fernandes)

194

O senso comum toma a Sociologia como se trabalho social fosse,

confundindo que pessoas que se dedicam a ela estariam interessadas em

trabalhar com pessoas na realização de algum tipo de trabalho social, o que

constitui evidente equívoco.

193 Os fundamentos básicos de Sociologia utilizados neste título foram extraídos da obra O Homem e a

Sociedade: uma introdução à sociologia, da Professora Maria Benedita Lima Della Torre (12ª edição. São Paulo:

Editora Nacional, 1984, passim).

194

“A herança intelectual da sociologia”, in Sociologia e Sociedade: leituras de introdução à Sociedade,

Foracchi e Martins, págs. 11/20.

118

Em verdade, como dito alhures, cuida a Sociologia do estudo científico do

comportamento humano construído pela sociedade ou, por outras palavras,

estudo das interações humanas, o que a torna um campo de atividades

acadêmicas e científicas, de cunho eminentemente teórico e não prático como o

caso do trabalho social. Não quer isso significar que a Sociologia não tem

ambições práticas. Tanto tem, que se afirma, também a seu respeito, tratar-se de

ciência que influencia o comportamento humano, posto ser seu propósito

contribuir para que as pessoas, compreendendo suas próprias vidas e a sua

relação com ao resto, possam melhor orientá-las. Os sociólogos, de um modo

geral, examinam as forças sociais e observam as tendências e padrões que

podem ser generalizados com o escopo, por exemplo, de explicar a pobreza e

outros problemas do gênero social.

195

Os primeiros pensadores a se manifestar de modo contundente sobre vida

social no passado foram, certamente, os gregos, especificamente os atenienses,

tendo em Aristóteles o seu principal representante, vez que ninguém se igualou

em importância e acuidade ao pensamento aristotélico, pelo menos até o advento

dos principais sociólogos contemporâneos, quais seja, Weber, Durkheim e

Marx.

A importância do pensamento clássico advém das próprias condições

sociais da Grécia antiga, onde, pela primeira, vez, a democracia floresceu de

modo contínuo e estruturado, possibilitando uma livre investigação dos nexos

profundos da própria sociedade. O contato com outros povos, cultura e religiões

permitiu que os gregos se desapegassem mais rapidamente de suas mitologias,

passando à compreensão racional e empírica sobre a sociedade.

195 Cf. Reinaldo Dias, op. cit., págs. 14/15.

119

Mas, ao nos aproximarmos do pensamento dos filósofos antigos acerca da

sociedade, é necessário traçar uma distinção fundamental, sem a qual não iremos

assimilar a compreensão dos mesmos nesse tema, sobretudo em virtude das

diferenças estabelecidas nos modos de produção da Antiguidade e atual, aquela

baseada na escravatura e esta, no capitalismo. Portanto, enquanto a visão do

cidadão ateniense, em função dos arranjos sociais daquele meio, se encaminhava

da sociedade para o indivíduo, hoje o vetor é inverso, posto que nossa visão

social parte do individualismo, realçado pelo capitalismo.

Platão, por exemplo, explicará a sociedade a partir de fenômenos sociais e

não a partir dos fenômenos do indivíduo, assim como fazemos. Nos escritos de

A República, esse notável ensina que não há homem justo numa sociedade

injusta, porque, sendo esta injusta, todos os membros que a compõem são

igualmente injustos. Para ele, há um vínculo indissolúvel entre a sociedade e o

indivíduo, de modo que se a polis é injusta, os seus cidadãos também o são por

ação, por omissão ou mesmo por falta de entendimento de suas

responsabilidades sociais. Em outras palavras, Platão - e também Aristóteles e

os demais pensadores clássicos – a compreensão social é molecular, no sentido

de que se toma o indivíduo como parte da sociedade e não fora dela.

Modernamente, ao contrário, separamos o indivíduo da sociedade e, portanto,

nossa visão sociológica é atomizante.

196

III.1. A natureza social do homem

O conhecimento acumulado nas ciências humanas, especialmente a

psicologia e a sociologia, permitem tomarmos algumas verdades como

196 Cf. Alysson Leandro Mascaro, Lições de Sociologia do Direito, pág. 36.

120

fundamentais, como, por exemplo, a de que “a sociedade são os homens e as

interações de seus sentimentos, idéias e volições”.

197

Nesse sentido, é certo que dentro de cada um de nós submerge um campo

psicológico social, o qual se demonstra pelo fato de que, se observarmos um

homem qualquer, ele nos parecerá isolado, sozinho à primeira vista, certeza que

se reduz somente em relação à sua singularidade, posto que, dentro de si, ou

seja, em si mesmo, realmente se trata de alguém único, irredutível a qualquer

outro em termos e pensamentos, emoções, iris e linhas digitais. No entretanto,

esse “eu” está firmemente entranhado, ligado a outros homens, de que é

reciprocamente uma cópia ou um plágio psicológico e social, resultado da

educação pela família e escola, convivência com amigos, da influência de

estranhos e até da luta contra os seus inimigos. É um ser social.

198

Debruçando-se sobre o fato de o homem ser social por natureza, conta a

Professora Maria Benedita Lima Della Torre, na obra que tomamos como

referencial deste tema

199

, que:

Por volta de 1921 foram encontradas, nas florestas da Índia, duas

meninas vivendo em cavernas, com lobos. Suas idades eram de 2 a 4 anos

para a mais jovem e entre 8 e 9 anos para a mais velha. Como e com que

idade foram abandonadas ali, não se pode precisar. Levadas a um orfanato, a

menor morreu em menos de um ano e a outra sobreviveu mais alguns, de

modo que foi possível avaliar seu comportamento e tentar reeducá-la.

Locomovia-se engatinhando, pois não sabia como andar só com os membros

inferiores; não conhecia palavras, embora emitisse gritos; comia carne crua,

não se acostumava às roupas, possuía olfato tão desenvolvido como o faro

de certos animais, e seus olhos, no escuro, tinham brilho peculiar.

Outro fato marcante de contornos semelhantes nos vem à memória. Trata-

se do caso da norte americana Helen Keller, que, cega, surda e muda desde tenra

idade, vivia entre seus familiares, mas permaneceu afastada do convívio social

197 Cf. Darcy Azambuja. Introdução à Ciência Política, pág. 18.

198 Ibidem.

199 Op. cit., pág. 43.

121

até por volta dos sete anos de idade, quando encontrou-se com a professora

Anne Sullivan, que lhe proporcionou a compreensão dos símbolos, mecanismo

comunicativo através do qual não só ingressou na humanidade, como se tornou

uma importante pensadora e militante da causa dos portadores de necessidades

especiais.

A narrativa evidencia que de fato o homem, para além de ser social por

natureza, depende da vida social para tornar-se humano e, assim, diferenciar-se

dos demais animais, sob pena de se traduzir em homo ferus ou mesmo de

sucumbir, dado que assinala o estado de absoluta dependência do recém nascido.

O homem, em geral, já nasce como membro de um grupo social que é a

família e nela permanece integrado e interagindo quase de modo exclusivo

durante os primeiros anos de formação. Depois, desenvolvendo-se, passa a fazer

parte de outros grupos, os quais se caracterizam segundo o núcleo de interesse

que os alimenta, como, por exemplo, amizade, escola, igreja, profissão, etc.

A capacidade de vida em associação demonstrada pelos animais, parece

repousar em mecanismos sociais elementares como ‘apetite social’, ‘cooperação

inconsciente’, ‘interatração’, ‘sociabilidade’, sendo que alguns autores, e dentre

eles Alfred Espinas, de quem aqui tomamos por empréstimo esses escólios,

apontam a existência desses mecanismos também nos seres vegetais. Enquanto a

organização de vida dos vegetais tem base orgânica, pois vivem juntos porque

necessitam das mesmas substâncias do solo ou porque requerem o mesmo clima,

a dos animais é biossocial, ou seja, vivem aglomerados e possuem uma certa

divisão do trabalho. Já a organização humana é sociocultural, porque, vivendo

em sociedade, não só os homens são interdependentes, mas, ao mesmo tempo,

criadores de cultura.

200

200 Alfred Victor Espinas, Des Sociétés Animales. Étude de Pshychologie Comparée. Paris: Germer Ballière et

Cie, 1878, passim.

122

O Professor Dalmo de Abreu Dallari lembra que o antecedente mais

remoto da afirmação da sociabilidade humana remonta ao século IV a.C., mais

precisamente o que nos foi oferecido por Aristóteles, na medida em que,

segundo o filósofo grego, “o homem é naturalmente um animal político”, sendo

absolutamente extraordinário o fato de alguém viver deliberadamente isolado do

convívio com os outros homens, só se admitindo tal hipótese em caso de homem

vil ou superior aos demais.

201

No entanto, adverte o mestre das Arcadas, há oposição à ideia de

fundamento natural da sociedade enraizada no entendimento de vários autores,

sendo considerável a influência dos teóricos do contratualismo, para os quais a

sociedade é tão somente fruto de um acordo de vontades firmado entre os

homens num pacto hipotético, entendimento que aparece claramente proposto

nas doutrinas de Thomas Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau.

202

III.2. A sociologia como ciência

No plano das ciências, as sociais se dedicam ao estudo do mundo social e

nelas são visíveis subdivisões em campos especializados, tais como sociologia,

psicologia, economia, ciência política, administração, antropologia, aspecto pelo

qual sobressai a constatação de que a agregação e a associação, assim como a

caracterização do que é social no comportamento dos organismos, não são

problemas exclusivamente sociológicos. Estas – as ciências sociais - se

distinguem da idéia das ciências naturais, cujo conjunto de disciplinas tem por

objetivo a compreensão do mundo natural – físico, biológico, etc. e para o quê

fazem uso de metodologia científica com o intuito de encontrar padrões nas

201

Elementos de Teoria Geral do Estado, págs. 7/8.

202

Idem, págs. 9 et. seq.

123

relações de causa e efeito. Dentre aquelas, a sociologia é considerada a mãe de

todas as ciências sociais, posto que, surgida no século XIX, a partir dela foram

criadas outras áreas do saber social.

Max Weber, que é indicado o responsável pela elevação da Ciência Social

ao nível da verdadeira pesquisa e erudição no mundo ocidental, sublinha a

Sociologia como a ciência que tem como objeto:

[...] a compreensão interpretativa da ação social de maneira a

obter uma explicação de suas causas, de seu curso e dos seus efeitos.

Por “ação” – prossegue a lição – se designará toda conduta humana,

cujos sujeitos vinculem a esta ação um sentido subjetivo. Tal

comportamento pode ser mental ou exterior; poderá consistir de ação

ou de omissão no agir. O termo “ação social” será reservado à ação

cuja intenção fomentada pelos indivíduos envolvidos se refere à

conduta de outros, orientando-se de acordo com ela.

203

Augusto Comte, que antes a tomava por física social

204

, não só cunhou a

denominação “sociologia”, em 1839, como também foi um dos principais

elaboradores dessa ciência. Alguns consideram-na como ciência humana que se

ocupa exclusivamente de observar os fenômenos sociais das sociedades

humanas; outros entendem o seu objeto como sendo o estudo de certas

associações animais, cuja vida social se apresenta de forma organizada. Por fim,

a posição que é mais ampla em relação às anteriores, vez que por ela o estudo

sociológico se volta para toda e qualquer forma de aglomeração de seres vivos

em que haja padrões de organização e interações sociais, quer do reino vegetal,

animal ou humano, razão pela qual, ao que parece, Florestan Fernandes

conceituava a sociologia como “a ciência que estuda as interações sociais em

todos os níveis de organização de vida”.

Com efeito, prossegue esse notável sociólogo:

203 Conceitos Básicos de Sociologia.Tradução de Rubens Eduardo Ferreira Frias e Gerald Georges Delaunay.

São Paulo: Editora Centauro, 2002, pág. 11.

204 Cf. Reinaldo Dias. Fundamentos de Sociologia Geral. Campinas – SP: Editora Alínea, 2009, pág. 16.

124

Mesmo o observador desprevenido pode dar-se conta de que certas

atividades de organismos como as formigas, as abelhas, os macacos ou os

homens realizam-se mediante a conjugação de esforços e concorrem para a

satisfação de necessidades que são tanto individuais, quanto supra-

individuais ou coletivas. (...) Nesse sentido, entende-se que a noção de

‘fenômeno social’ se refere a atividades (ou comportamentos) cuja

manifestação, generalidade e repetição dependem, indireta ou diretamente,

de condições externas ou internas dos organismos: o modo deles

coexistirem; as dependências existentes entre eles no que concerne à

adaptação ao ambiente natural, à alimentação, à reprodução ou à proteção

mútua.

205

Toda ciência possui objeto específico, ou seja, que não deve ser

confundido com o dos demais. Nesse sentido, toma-se um conjunto de

fenômenos a ser estudado por ela, o que autoriza sinalizar que o objeto da

sociologia é, grosso modo, o estudo das interações sociais, assim entendidos os

fatos que são característicos da vida em grupo e não da vida do indivíduo.

Portanto, nesse campo, podem ser destacados, como exemplos de objeto da

investigação sociológica, as maneiras de pensar – idéias, valores, ideologia de

um grupo social; a concepção de beleza, o valor das profissões, a idéia sobre

trabalho, de moral -; as maneiras de agir – os usos e costumes de uma

sociedade; o modo de cumprimentar as pessoas, no nosso caso estendendo a

mão direita; o modo de cultuar os mortos, que para os ocidentais se dá por meio

de flores e, para os orientais, de alimentos; as maneiras de sentir – a exemplo

do gosto que sentimos em relação aos alimentos comuns ao nosso povo e

repugnância acerca de alguns alimentos muito diferentes.

Necessário por em relevo, também, que os fatos sociais são caracterizados

por objetividade – são próprios do grupo, portanto, exteriores à consciência dos

indivíduos, que só os adquirem para viver em sociedade; coerção – ferramenta

através das quais os fatos sociais se impõem aos indivíduos que

inconscientemente vão adquirindo o comportamento de seu grupo, quer falando

205In Elementos de Sociologia Teórica. São Paulo: Editora Nacional, 2ª edição, 1974, pag. 19.

125

a mesma língua, quer adotando os mesmos costumes, submetendo-se a sanções

premiais ou punitivas, conforme se comportem de acordo ou em desacordo -;

generalidade e diversidade – os fatos sociais são gerais, pois são comuns,

existem em todas as sociedades, mas, ao mesmo tempo, apresentam-se com

diferenças entre si, o que pode ser conferido pela língua, recurso comunicativo

comum a todos os grupos humanos, embora, é cediço, de conteúdo diverso, de

acordo com o grupo, com sua formação e sua história.

Quanto a sua natureza, os fatos sociais podem ser observados por si

mesmos, e, segundo sua essência, são naturais – podem ser estudados

objetivamente, cientificamente, quer dizer, com Émile Durkheim, devem ser

tratados como coisas -; explicam-se sempre por causas sociais – no sentido de

que a causa de um fato social será sempre outro fato social, aspecto que, para

melhor compreensão, merece ter-se, primeiramente, em função da diferenciação

entre causa (tudo aquilo que determina o fenômeno) e condição (tudo o que

auxilia ou perturba o efeito); e são interdependentes – não são realidades

autônomas, existindo entre eles estreita ligação, apresentando-se como fatos

entrosados.

Toda atividade científica, na investigação e demonstração da verdade, faz

uso de um conjunto de processos que se denominam métodos. Nas ciências

físicas ou naturais é possível a experimentação, ou seja, a observação do

comportamento das coisas sob condições mais ou menos artificiais, as quais são

cuidadosamente planejadas e aplicadas laboratorialmente. No caso das ciências

sociais, no entanto, não se oferece possível ao investigador social isolar o objeto

de análise e nele inserir ou sobre ele fazer atuar condições prévia e

artificialmente elaboradas para aplicação laboratorial. Demais disso, a mais

dificultar a tarefa, no caso da sociologia, que por ora nos interessa de perto,

embora os fatos sociais sejam naturais, objetivos, coisas, como lecionava

126

Durkheim, já o dissemos, o observador, ou seja, o sociólogo, estuda os fatos

com os quais tem estreita participação, uma vez que se trata também de um

sujeito do grupo, o que não impede, porém, de o mesmo, diante dos fenômenos

sociais, se comportar como cientista, fazendo observações objetivas e

interpretações isentas. Por outro lado, dada a natureza complexa dos fenômenos

sociais, dificultada a elaboração de leis ou de previsões, pode-se dizer que a

sociologia científica, em alguns casos até impraticável, consiste em teorias e

pesquisas, elementos que se complementam na medida em que as teorias

orientam e dirigem as pesquisas, ao passo que estas servem para aumentar a

precisão daquelas.

Vários métodos e técnicas científicas auxiliam o trabalho do sociólogo,

sem embargo de que ainda se podem criar novos métodos, de acordo com as

necessidades e/ou especificidades do fenômeno sob estudo. Vejamos alguns dos

métodos e técnicas mais comuns. Método histórico, consistente na busca das

raízes de um fenômeno social do passado, com o fito de se descobrir suas

origens e antecedentes; método comparativo que, como a própria denominação

sugere, se ocupa do estudo de diferentes grupos ou povos, visando identificar

eventuais semelhanças existentes em determinadas circunstâncias e condições e

também para explicar as diversidades; método estatístico, em que os dados

sociológicos são reduzidos a termos quantitativos, baseando-se em amostragens,

distribuição de frequência, medidas de variabilidade, estabelecimento de

correlações e confecção de gráficos, o que possibilita sejam identificadas a

generalizações e significados dos fenômenos sociais, método este formulado por

Quetelet

206

, para o qual é possível aferir sobre a perfeição de uma ciência pela

206

Lambert Adolphe Jacques Quetelet (*Ghent, Flanders, Bélgica, 22 de Fevereiro de 1796 † Bruxelas,

Bélgica, 17 de Fevereiro de 1874), foi quem planejou o método estatístico. Doutorou-se pela Universidade de

Ghent, Bélgica, em 1819, com uma tese sobre seções cônicas e com isso passou a lecionar Matemática em

Bruxelas. Foi para Paris em 1823, onde aprendeu astronomia e teoria da probabilidade com Joseph Fourier e

Pierre Laplace. Influenciado pelos mesmos, foi o primeiro teórico a fazer uso da curva normal não apenas como

lei dos erros. Sua teoria sobre a consistência numérica dos crimes estimularam discussões e confrontos entre as

teses do livre arbítrio e do determinismo social. Trabalhou para o governo do seu país com dados estatísticos,

127

facilidade com que ela permite o approach

207

pelo cálculo

208

; método do estudo

de caso, empregado no estudo de um grupo, comunidade, instituição ou

indivíduo que seja representativo de muitos outros, para investigação e análise

de todos os fatos que influenciam o caso, examinando-se todos os pontos de

vista - para análise desses casos empregam-se técnicas diferenciadas, como

entrevistas, questionários, tabelas, biografias, documentos, observação de

campo, etc. -; método tipológico, criado pelo celebrado sociólogo alemão Max

Weber, se aproxima do método comparativo, posto que também compara

fenômenos sociais complexos, com a diferença de que aqui o pesquisador

elabora modelos ou tipos ideais, construído por meio de destaque dos aspectos

essenciais, das linhas mestras definidoras dos fenômenos escolhidos,

desprezando-se pormenores dos mesmos (estado racional burocrático,

dominação carismática, capitalismo moderno, são categorias ideais criadas por

Max Weber para estudo das sociedades); método funcionalista, mais

interpretativo que investigativo, esse método supõe toda sociedade composta por

partes interrelacionadas e interdependentes, cada qual cumprindo uma função

necessária à vida social, compreendendo-as – as partes – melhor segundo a

função que desempenham no todo ou, por outras palavras, conforme as

necessidades que satisfaçam.

geográficos e metereológicos. Em 1835 Quetelet publicou “Sur l´homme et le developpement de ses facultés,

essai d´une physique sociale” (Sobre o homem e o desenvolvimento de suas faculdades; ensaio de uma física

social – t.l.a.), em que apresentava a sua concepção do homem médio como o valor central das medidas de

características humanas que são agrupadas de acordo com a curva normal. A medida de obesidade usada

internacionalmente é o índice de Quetelet, também conhecido como IMC (Índice de Massa Corporal) ou BMI

(Body Mass Index), sob a equação Peso em quilogramas ÷ Altura em metros. Se o índice for superior a 30, a

pessoa é oficialmente considerada obesa.

(Suma biográfica colhida na Internet http//www.pucrs.br/famat/staweb/.../Quetelet.htm em 15/03/2010,

01h37m).

207 Approach: s. aproximação; acesso; via de acesso; maneira de tratar ou de abordar ou de encarar (assunto);

método usado para lidar com algo ou realizar algo; introdução; (no pl.) tentativas de aproximação / vt.

Aproximar-se de; abordar; aproximar, trazer (mais) para perto / vi. Aproximar-se, avizinhar-se (fig. com to)

aproximar-se de, assemelhar-se a (in Novo Dicionário Folhas Webster´s Inglês/Português Português/Inglês, op.

cit., pág. 16, verbete: “approach”).

208 Cf. Nicholas S. Timasheff, Teoria Sociológica. Tradução de Antonio Bulhões. Rio de Janeiro: Zahar Editores,

1971, págs. 64/65.

128

Augusto Comte com base na física, dividia a sociologia em: estática, em

que seriam estudados os fatos relativos às ordens, como família, instituições

sociais, etc., e dinâmica, que estudaria os fatos ligados ao desenvolvimento

(mudanças sociais, guerras, etc.). Durkheim, por sua vez, tomando a ciência da

biologia em comparação, dividia a sociologia em: morfologia social, voltada

para o estudo da estrutura material da sociedade, como, por exemplo, a

densidade populacional, a distribuição dos grupos que a compõem, etc.;

fisiologia social, dedicada às funções da vida social, como a religiosa, política,

econômica, daí que se subdividiu em sociologia religiosa, sociologia moral,

sociologia jurídica, sociologia educacional, sociologia estética, etc.; sociologia

geral, que seria a parte filosófica ou teórica da ciência a tratar dos problemas

teóricos que exijam unificação, síntese.

Hoje, no entanto, amadurecida, a ciência da sociologia toma essa

classificação apenas como valor histórico e divide o seu campo em seis

disciplinas básicas, a saber: sociologia sistemática, que estuda os elementos

básicos e universais dos sistemas sociais e o modo como se relacionam – noções

de ação, interação, relação, processos sociais, grupos, instituições, etc.;

sociologia descritiva, voltada para a investigação de fenômenos sociais nas suas

manifestações concretas, nas condições reais em que operam, como, por

exemplo, o estudo da cooperação na sociedade atual; sociologia comparada,

que quer identificar como os fenômenos sociais variam na história das diversas

sociedades e épocas, mais especificamente para neles vislumbrar semelhanças e

distinções, e também a evolução da formas sociais de vida, a exemplo do estudo

da família através dos tempos; sociologia diferencial, através da qual se procura

estudar as características particulares de cada sociedade, de cada sistema,

focalizando a individualidade de determinado povo; sociologia aplicada, que

estuda as intervenções racionais sobre as condições sociais de existência, como a

racionalização do trabalho em uma empresa; sociologia geral ou teórica,

129

disciplina de síntese – porque sistematiza os conhecimentos sociológicos - e de

crítica, vez que traz indagação permanente sobre a validade lógica dos

conhecimentos sociológicos.

130

SEGUNDA PARTE: A HUMANIDADE

131

Capítulo I: Em busca de nós mesmos

Muitos ainda especulam se o mundo

realmente existe. Para nós esta questão é

um contra-senso, porque sem esta

existência o homem não seria existência.

Seria, também, um contra-senso pensar no

homem como um simples resultado de

forças e processos cósmicos. Só o homem

dá sentido às coisas. Há uma prioridade da

subjetividade sobre as coisas, pois elas só

têm sentido para o homem. Ele é, pois, o

único ser que explica o próprio ser.

(Maria Luiza Silva Teles

209

)

210

O sentido das coisas, especialmente daquelas que nos dizem respeito

diretamente, como, por exemplo: Quem somos? Qual é a nossa origem? Por que

vivemos assim? Como devemos nos comportar? são inquietações que sempre

estiveram presentes em nossos espíritos, e as respostas são buscadas porque é da

natureza humana não se conter na imediatidade da sobrevivência como o fazem

os demais tipos animais.

209

Maria Luiza Silva Teles, nascida em Belo Horizonte/MG, é educadora e jornalista. Tem, também, formação

em pedagogia, inglês e posgraduação em Psicologia e Sociologia, tendo sido, por vários anos, professora de

Psicologia da Educação na Unimontes. É autoras de várias obras em psicologia, sociologia, educação, literatura

infantojuvenil, teologia, romance e poesia. Reside em Salvador/BA, em cujo Estado promove palestras, cursos e

oficinas literárias. Além de escritora é ainda tradutora

210 In Filosofia para Jovens. Uma iniciação à filosofia. Petrópolis/RJ: Editora Vozes, 3ª edição, 1996, pág. 15.

132

O homem, sendo um animal diferente, só ele tem consciência de si

próprio e da realidade; só ele pode fazer reflexão sobre isto; só ele tem a

capacidade de agir sobre si mesmo, transformando-se, e sobre a realidade

exterior, transformando-a através da cultura e da mudança das circunstâncias.

211

Entender o significado último da existência humana, as relações dos

homens entre si e com o trabalho, como forma de compreender o mundo natural

que nos acomoda é, portanto, o desafio que se nos impõe e a isso se propõem,

desde sempre, a imaginação e a racionalidade.

Portanto, antes de mais nada, segue-se um pouco de história, não só com o

ensejo de nos ambientarmos no tema da sociologia, mas também com o escopo

de provocar uma revisitação aos fatos que cercaram ao longo de todo o tempo o

processo de construção do saber humano, o que será suficientemente atendido

mesmo a partir de uma (re)visão panorâmica. Com efeito, não é despiciendo

rememorar os antecedentes históricos que fizeram eclodir ou, ao menos,

contribuíram para a eclosão das ciências humanas.

Basta ver, para conforto dessa afirmação, que a teórica política alemã

Hannah Arendt, que rejeitava ser designada filósofa, utilizou o segundo capítulo

do seu livro intitulado Entre o Passado e o Futuro

212

para ocupar-se da

conceituação de história, o que fez confrontando antigo e moderno, e anotando,

já de logo, como Heródoto

213

em Guerras Pérsicas, a pretensão de imortalidade

do homem. No item 1 do supracitado capítulo 2, em que se debruça sobre

História e Natureza, a autora adiciona a seguinte nota e rodapé:

211 Vida: Maria Luiza Silveira Teles, in op. cit., pág. 11.

212 Entre o Passado e o Futuro (Título original em inglês Between Past and Future). Tradução de Mauro W.

Barbosa. São Paulo: Editora Perspectiva, 6ª edição, 2009.

213

Heródoto foi cognominado por Cícero como pater historiae, vez que inaugurou a História Ocidental, da qual

é até hoje considerado o pai.

133

Heródoto, o primeiro historiador, não dispunha ainda de uma palavra

para designar a História. Ele utilizou o termo istoreín, mas não no sentido de

‘narrativa histórica’. Assim como eidénai, conhecer, o vocábulo istoría

deriva de id-, ver, e ístor significa originalmente ‘testemunha ocular’, e

posteriormente aquele que examina testemunhas e obtém a verdade através

da indagação. Portanto, istoreín possui um duplo significado: testemunhar e

indagar.

214

I.1. O mundo através da mitologia

Céu e terra estavam criados. Entre as

margens da terra, o mar debatia-se em

ondas; dentro dele brincavam os peixes; os

pássaros esvoaçavam, gorgeando; a terra

estava repleta de animais. Mas não havia

ainda nenhuma criatura onde o espírito

pudesse alojar-se e de onde pudesse

dominar o mundo terrestre. Prometeu

chegou, então, à Terra.

(Gustav Schwab)

215

Em tempos imemoriais, no limiar da vida social organizada, quando a

racionalidade humana ainda não havia dado as suas contribuições para a

genealogia do universo e das espécies, as representações sobre a realidade eram

exprimidas por meio de modelos antropomórficos e divinizados, os mitos

216

217

214 In op. cit., pág. 69.

215 In As Mais Belas Histórias da Antiguidade Clássica. Os Mitos da Grécia e de Roma. Vol. I: metamorfoses e

mitos menores. Tradução de Luiz Krausz. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 6ª ed., 1994.

216 Segundo a filósofa Marilena Chauí, “A palavra mito vem do grego, mythos, e deriva de dois verbos: do

verbo mytheyo (contar, narrar, falar alguma coisa para outros) e do verbo mytheo (conversar, contar, anunciar,

nomear, designar). Para os gregos, mito é um discurso pronunciado ou proferido para ouvintes que recebem a

narrativa como verdadeira porque confiam naquele que narra; é uma narrativa feita em público, baseada,

portanto, na autoridade e confiabilidade da pessoa do narrador. E essa autoridade vem do fato de que o narrador

ou testemunhou diretamente o que está narrando ou recebeu a narrativa de quem testemunhou os acontecimentos

narrados. (In Convite à Filosofia. São Paulo: Editora Ática, 13ª edição, 2004, pág.35).

217 Mito (Gr. µΰθος; lat. Mythus; in. Myth; fr. Mythe; al. Mythos; it. Mito). Além da acepção geral de narrativa, na

qual essa palavra é usada, por exemplo, na Poética (I, 1451 b 24) de Aristóteles, do ponto de vista histórico é

134

Tratava-se, então, de uma verdade espontânea, de origem intuitiva, pré-reflexiva

que dispensava argumentações e provas, como veremos.

Durante a fase tribal dos povos gregos, que os manuais escolares apontam

ter se estendido entre os séculos XII e VIII a. C., os poetas rapsodos, em

especial, a quem os antigos dedicavam pleno crédito por tê-los como escolhidos

pelos deuses com a incumbência de mostrar aos homens os acontecimentos

passados, permitindo-lhes que vissem a origem dos deuses (teogonia) e de todos

os seres e de todas as coisas (cosmogonia)

218

, cuidavam para que as histórias

mitológicas fossem repassadas de geração em geração, em cujo conteúdo se

expressavam a concepção do mundo, a cosmovisão, de sociedade e de

economia, e o fortalecimento da identidade cultural perante os demais povos da

época. Essa tradição, em boa parte recolhida e conservada, serve de fonte

histórica útil ao conhecimento e à interpretação da cultura inicial da civilização

ocidental.

219

Estudiosos de ciências humanas nos ensinam que a mitologia é uma forma

narrativa dos feitos heróicos e divinos, com ensinamentos sobre como as pessoas

devem entender e se relacionar com o universo, a religião, o trabalho, a família,

a justiça, etc., prestando-se, o mito, portanto, em primeira análise, a uma função

pedagógica, cujas finalidades, como sentimento de fé, são a afirmação da

identidade do povo para si mesmo e para os povos de diferentes culturas.

O relato mítico carrega um conjunto simbólico e valorativo das práticas

sociais que legitimam o modo de vida. Por seu intermédio é possível identificar

possível distinguir três significados do termo: 1.M. como forma atenuada de intelectualidade; 2. M. como forma

autônoma de pensamento ou de vida; M. como instrumento de estudo social. (In Dicionário de Filosofia, Nicola

Abbagnano, op. cit., verbete “mito”, pág. 784).

218 A respeito, consultar Marilena Chauí, op. cit., págs. 35/36.

219 Cf. Arnaldo Lemos Filho et.al. (organizadores) Sociologia Geral e do Direito. 4ª edição. Campinas – SP:

2009.

135

o modo como o imaginário coletivo daquele povo representava sua idéia sobre a

origem do mundo, o aparecimento do homem e o trabalho.

A esse respeito, concordante com o sentido formador, educativo, ao qual

nos referimos, Werner Jaeger anotou:

Devemos recordar aqui o que já atrás dissemos sobre o significado

do exemplo para a ética aristocrática de Homero. Falávamos então do valor

educativo dos exemplos criados pelo mito – por exemplo, as advertências ou

estímulos de Fénix

220

a Aquiles

221

222

e de Atena

223

a Telemaco

224

225

. O

220 Fênix ou Fénix é um pássaro da mitologia grega que quando morria, entrava em autocombustão e, passado

algum tempo, renascia das próprias cinzas. Outra sua característica é a força descomunal que lhe permite

transportar em vôo cargas muito pesadas, havendo lendas que narram o transporte de elefantes.

221 Aquiles: um dos mais importantes heróis da mitologia grega por sua bravura e força, com participação

importante no cerco à cidade de Tróia. Filho de Tétis (deusa grega do mar) e de Peleu (rei dos mirmidões). De

acordo com a mitologia grega, Aquiles, ao nascer, foi mergulhado pela mãe nas águas do rio Estige, o qual dava

sete voltas no inferno, sendo seguro pelo calcanhar, que não foi banhado. Este fato o tornou invulnerável.

Conforme retratado na Ilíada, de Homero, durante a guerra de Tróia, Aquiles, para vingar a morte de seu amigo

Pátroclo, matou Heitor, mas também foi mortalmente ferido no calcanhar – única parte de seu corpo não

protegida pelas águas do Estige - por uma flecha arremessada por Paris.

222 A Ilíada, em seu conjunto, é uma narrativa da grande tragédia da guerra de Tróia, o combate entre Aquiles e

Heitor. O cerco dos aqueus à Tróia. Um problema enfrentado por Aquiles é a grave ofensa perpetrada contra si,

ao ter a posse da cativa Criseida, que ele havia recebido como presente de seus companheiros gregos em razão

de suas virtudes em guerra, tomada que foi pelo autoritário Agamenon.

223 Atena, também conhecida na mitologia grega como Palas Atena, ela é a deusa da guerra, da civilização, da

sabedoria, da estratégia, das artes, da justiça e da habilidade. Uma das principais divindades do panteão grego e

um dos doze deuses olímpicos, Atena recebeu culto em toda a Grécia Antiga e em toda a área de sua influência.

Sua presença é verificada até nas proximidades da Índia e, por isso, seu culto assumiu muitas formas, além de

sua figura ter sido sincretizada com várias outras divindades. A versão mais difundida de seu mito a toma como

filha partenogênica de Zeus. Jamais se casou ou teve amantes, mantendo uma virgindade perpétua. Era imbatível

na guerra. Foi padroeira de várias cidades, mas se tornou mais conhecida como protetora de Atenas e de toda a

Àtica.

224 Telêmaco (ou Telémaco), neto de Laertes, filho de Penélope e do herói Odisseu (Ulisses, nome romano pelo

qual este ficou mais conhecido), o qual deixou sua família quando Telêmaco ainda era bebê, indo lutar em Tróia.

Segundo narrativa de Homero, na Odisseia, Odisseu teria sido convocado para a guerra logo depois do

nascimento de Telêmaco. Na tentativa de fugir à convocação, Odisseu simula loucura atirando sal contra a sua

plantação e puxando um arado como se fosse boi. Não convencido, o comissário Palamedes decidiu colocar

Telêmaco à frente do arado, provocando como reação que Odisseu parasse o arado, a fim de evitar a morte do

filho. Provada, então sua sanidade, Odisseu segue para a luta, demorando vinte anos para regressar a Ítaca, sua

casa. Sofreu ferrenha perseguição por parte do imortal Posídon, ofendido por Odisseu ter ferido um dos seus

ciclopes. Sempre que Odisseu tentava lançar-se ao mar, Posídon o atrasava com aflições de toda ordem, como

ventos desfavoráveis, redemoinhos e tempestades que o faziam vagar de ilha em ilha. Telêmaco, por sua, vez,

passa grande parte de sua vida à busca de notícias sobre o pai, rejeitando informações de que seu pai teria

perecido no mar. Penélope se mantinha evitando pretendentes que visavam suas terras e posses. Quando, enfim,

do retorno de Odisseu à Ìtaca, pai e filho se juntam e decidem assassinar todos os usurpadores que tentavam

casar com Penélope.

225 Na Odisséia, Homero concebe o personagem Mentor, um sábio e fiel amigo de Odisseu (na mitologia

romana, Ulisses), rei de Ítaca, a quem este confiou a educação e o cuidado de seu filho Telêmaco. Mentor, que se

tornou o grande responsável pela educação do jovem Telêmaco, pela formação de seu caráter e valores e pela

sabedoria de suas decisões. Para tanto, Mentor era ajudado pela deusa Palas Atena, dos olhos brilhantes e da

sabedoria, que muitas vezes assumia a forma e imagem do amigo de Odisseu para iluminar ainda mais o

caminho de Telêmaco.

136

mito contém em si este significado normativo, mesmo quando não é

empregado expressamente como modelo ou exemplo. Ele não é educativo

pela comparação dum acontecimento da vida corrente com o acontecimento

exemplar que lhe corresponde no mito, mas sim pela sua própria natureza. A

tradição do passado celebra a glória, o conhecimento do que é magnífico e

nobre, e não um acontecimento qualquer.

226

Os gregos criam, a partir dos seus mitos, que os deuses criaram os homens

a partir da argila e os deixaram na Terra, à própria sorte, vez que, embora não

precisassem trabalhar, suas condições de vida eram ruins. Porque lhes fora

proibido, não dominavam o fogo; viviam nus, se alimentavam de carnes cruas e

de restos de boi. O titã Prometeu

227

, incumbido dos raios e tempestades, porque

era mais amigo dos homens do que dos próprios deuses, roubara uma centelha

do fogo divino das fornalhas de Hefesto

228

e, apiedado com a miserável situação

dos homens, os presenteou com o fogo, dando-lhes, ainda, couro e carnes de boi

furtadas dos deuses. Isso lhes permitiu iniciar o processo da evolução humana,

pois, a partir das dádivas de Prometeu, tornou-se marcada a diferença entre os

homens e os demais animais, pois dominaram a técnica, descobriram os metais,

desenvolveram a arte da guerra. Com o fogo, aprenderam o cozimento dos

alimentos, a iluminação dos caminhos na noite e o aquecimento do ambiente no

inverno. Com o fogo, puderam fabricar instrumentos de metal para o trabalho e

226 In Paideia: a formação do homem grego. Tradução de Artur M. Parreira. São Paulo: Editora Herder [s. d.],

pág. 62 .

227 Prometeu, titã irmão de Atlas, Epimeteu e Menoécio, filhos do também titã Jápeto e de Ásia (ou Clímene),

filha de Oceano e, segundo alguns autores, filha de Témis. Segundo a mitologia grega, Prometeu roubou o fogo

dos deuses para presentear os homens. Hesíodo conta que foi dado a Prometeu e a seu irmão Epimeteu a tarefa

de criar os homens e todos os animais. Epimeteu encarregou-se da obra e Prometeu, de supervisioná-la.

Epimeteu atrabiu a cada animal dons variados de coragem, força, rapidez, sagacidade; asas a uns, garras a outros,

uma carapaça protegendo terceiro, etc. Porém, quando chegou a vez do homem, formou-o de barro. No entanto,

como Epimeteu já havia gasto todos os seus recursos, o mesmo recorreu a seu irmão que, então, roubou o fogo

que era exclusivo dos deuses e o deu aos homens, assegurando a superioridade dos homens frente os outros

animais. Como castigo a Prometeu, Zeus ordenou a Hefesto que o acorrentasse no cume do monte Cáucaso, onde

todos os dias um corvo dilacerava o seu fígado que todos os dias se regenerava, castigo que deveria durar 30.000

anos. Hércules libertou Prometeu. No lugar deste, o centauro Quíron deixou-se acorrentar no Cáucaso, pois a

substituição de Prometeu era uma exigência para assegurar a sua libertação.

228 Hefesto ou Hefaísto era um deus da mitologia grega, filho de Hera e Zeus, conhecido como Vulcano na

mitologia romana. Era a divindade do fogo, dos metais e da metalurgia, conhecido como o ferreiro divino. Entre

outras obras, Hefesto foi responsável pelo escudo usado por Zeus na batalha contra os titãs. De suas forjas saiu

Pandora, a primeira mulher mortal. Casou-se com Afrodite que lhe foi infiel, tendo vários amantes dentre deuses

e mortais. O principal rival de Hefesto era Ares (chamado de Marte em Roma), deus da guerra. Hefesto foi

jogado do Olimpo por sua mãe Hera, desgostosa com o rosto do filho que não era um dos mais belos.

137

para a guerra. Fortalecidos, os homens se deixaram tomar por um sentimento de

poder e presunção e, fiando-se em que não mais precisavam cultuar e respeitar

os deuses, pretenderam lhes tomar o lugar, no que foram vencidos e humilhados.

Como castigo, o Olimpo

229

decidiu, em primeiro lugar, que Prometeu recebesse

o castigo de ser eternamente deixado amarrado num rochedo, exposto para que

as aves de rapina lhe devorassem o fígado. Por outro lado, quanto aos homens,

primeiramente, que a sobrevivência humana passasse a depender do esforço

próprio, através do trabalho de cultivo da terra, e, em segundo, criou a mulher,

Pandora

230

, determinando ao deus Eros

231

que a tornasse bela e sedutora, capaz

de despertar o amor dos homens. Através da deusa da fertilidade, Afrodite

232

, os

deuses fizeram que Pandora pudesse gerar os filhos dos homens e as Erínias

233

impingiram no caráter feminino a curiosidade e a traição. Pronta, Pandora foi

presenteada com uma caixa em que conteria coisas maravilhosas e várias

virtudes que ela, sem saber o conteúdo, deveria dar de presente aos homens; a

caixa, porém, não poderia ser aberta antes que Pandora os encontrasse. Tomada

de curiosidade, no entanto, Pandora não resistiu e desobedeceu aos deuses,

229 Monte Olimpo (grega: Όλυμπος; também transliterado como monte Ólimpos, e em mapas modernos, Óros

Ólimbos) é a mais alta montanha da Grécia, com 2.919 metros ou 9.576 pés. Na mitologia grega, o Monte

Olimpo é a morada dos Doze Deuses do Olimpo, os principais deuses do panteão grego. Os gregos pensavam

nisto como uma mansão de cristais que estes deuses habitavam. Sabe-se também, na mitologia grega, que,

quando Gaia deu origem aos Titãs, eles fizeram das montanhas gregas, inclusive as do Monte Olimpo, seus

tronos, pois eram tão grandes que mal cabiam na crosta terrestre.

230 Pandora, a primeira mulher criada por Hefesto e por Atena, a mando de Zeus, como punição pela ousadia de

Prometeu em roubar aos céus o segredo do fogo. Todos sob as ordens de Zeus, os deuses contribuíram para a

criação de Pandora, cada um lhe conferindo uma qualidade. Recebeu de um a graça, de outro a beleza, de outros

a persuasão, a inteligência, a paciência, a meiguice, a habilidade na dança e nos trabalhos manuais. Hermes,

porém, pôs no seu coração a traição e a mentira. Feita à semelhança das deusas imortais, Zeus a destinou à

espécie humana, isto como castigo aos homens, por terem recebido de Prometeu o segredo do fogo divino.

231 Eros era o deus primordial do amor sexual e da beleza. Era também adorado como divindade da fertilidade.

Seu contraparte romano foi o Cupido (desejo), também conhecido como amor.

232 Afrodite, deusa grega da beleza, do amor e da procriação. Para os romanos, Vênus e o seu culto, originário

de Chipre, se estendeu a Esparta, Corinto e Atenas. Possuía um cinturão onde estavam armazenados todos os

seus atrativos, que certa vez a deusa Hera, durante a guerra de Tróia pediu emprestado para encantar Zeus e

favorecer os gregos. De acordo com o mito teogônico mais aceito, Afrodite teria nascido quando Urano, pai dos

titãs, foi castrado por seu filho Cronos, que atirou os seus testículos ao mar; então, o sêmen de Urano caiu sobre

o mar e formou as ondas chamada de aphros, fenômeno do qual nasceu Aphroditê (espuma do mar), que foi

levada por Zéfiro para Chipre.

233 As deusas Eríneas ou Fúrias, que na tradição órfica são as três filhas de Hades e Perséfone e por isso estão

localizadas entre as sombras, estão entre as mais antigas deusas gregas. Ésquilo as descrevia como filhas da

noite, pois elas refletem os aspectos sombrios da deusa; na alma humana, representam os elementos primais do

inconsciente.

138

abrindo a caixa no meio do caminho, permitindo, assim, que dela saíssem todas

as desgraças, doenças, pestes, guerras e, principalmente, a morte. Quanto as

virtudes, como eram voláteis, voltaram aos deuses e restou apenas uma, a

esperança, que permaneceu para acalentar os sofrimentos da humanidade.

234

Por esse relato se torna clara a formação machista do povo grego na

Antiguidade, uma vez projetada sob a idéia de que o homem foi criado como

escolha original dos deuses, enquanto que a mulher somente foi concebida como

castigo. Portanto, a supremacia dos homens em relação às mulheres compunha o

imaginário coletivo, sob a convicção de que essa dominação tinha fundo natural

e divino. O mesmo raciocínio pode ser aplicado quanto ao mundo do trabalho,

tomado o mesmo como punição dos deuses e demissão do estado de graça. Por

isso é que, como expiação que era da falta humana, o trabalho era considerado

indigno do homem livre e culto. Ao mesmo tempo, estava justificada a

escravização dos povos bárbaros.

Em tempo, rendendo-nos à afirmação milenar de que as sociedades grega

e romana, formando ambas o conjunto conhecido por Antiguidade Clássica,

foram determinantes para a construção e formação do mundo ocidental,

sobretudo em virtude de que suas contribuições se encontram ainda impregnadas

no homem ocidental contemporâneo, quer na sua forma de pensar o

conhecimento, quer no modo como vê as instituições políticas e as leis civis que

organizam as sociedades, cuidamos de também referir sobre a gênese da

civilização romana.

De acordo com os dados armazenados na história, os quais

invariavelmente descrevem as grandezas de Roma, naturalmente pelo fato de ter

erigido o maior império do mundo antigo, de ter dominado várias civilizações,

234 Idem, pág. 20.

139

construído obras gigantescas, tendo ainda deixado uma herança cultural e

política para as sociedades que lhe sucederiam, o fato admirável é que as origens

de Roma são modestíssimas, ligadas a camponeses e agricultores.

Antes da fundação de Roma, a península itálica era habitada por tribos

italiotas. Outros povos – etruscos, gregos, celtas e cartagineses - também vieram

para a região, dentre os quais se destacavam os etruscos, que se radicaram ao

norte, de cuja mistura se originou o povo romano. Logo iniciaram um processo

de expansão territorial em direção às planícies mais férteis, intento que foi

resistido pelos itálicos, os quais fundaram postos militares imbuídos de conter o

avanço. Contudo, a marcha estrusca não foi contida por muito tempo, posto que

esse povo do norte logrou conquistar a região do Lácio e a Campânia, por volta

do séc. VI a. C., unificando as aldeias que se situavam no entorno dos postos de

controle e fazendo nascer a urb romana.

235

Exatamente porque os cidadãos de Roma poderiam rejeitar a idéia de uma

origem tão simplória para aquela que viria a ser, séculos depois, denominada de

cidade eterna, cuidou então a tradição literária de elaborar uma narrativa divina

e heróica. Desse modo, segundo a tradição lendária, a cidade de Roma teria sido

fundada por Rômulo, contando a lenda que os irmãos gêmeos Remo e Rômulo,

jogados no rio Tibre

236

pelo rei de Alba Longa

237

, foram salvos por uma loba,

que os teria amamentado na gruta de Lupercal

238

. Na adolescência teriam sido

235 A. Souto Maior, in História Geral. 14ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1971, págs.

116/119.

236 O Tibre é um rio italiano com nascente na Toscana. Atravessa Umbria (Città di Castelo), depois o Lácio

(Orte e Roma) e deságua no Mar Tirreno. É terceiro rio mais longo da Itália, depois do Pó e do Adige. Desde a

fundação de Roma, o Tibre foi a alma da cidade, e o fato de que a cidade lhe deve a própria existência é descrito

na primeira cena da lenda da fundação, com Remo e Rômulo na cesta, sob o fícus ruminalis (espécie selvagem

de figo, no Monte Palatino, na antiga Roma).

237 Alba Longa: cidade lendária que teria sido fundada por Ascânio, filho de Enéias.

238 A gruta de Lupercal: gruta mítica onde teriam sido encontrados os gêmeos Remo e Rômulo, onde teriam

sido alimentados por uma loba. Remo e Rômulo, filhos de Réia Silvia e do deus Marte, foram colocados numa

cesta e jogados no Rio Tibre por um rei usurpador. A cesta encalhou na margem do rio e os gêmeos recolhidos e

amamentados por uma loba e, em seguida, recolhidos e criados por um pastor de nome Fausto. Quando adultos,

140

recolhidos e criados por pastores e, já adultos, resolvem fundar uma cidade, mas

entraram em um conflito fratricida em que Rômulo matara Remo.

Seguiu-se que o futuro das civilizações ficaria marcado pela herança

greco-romana, cuja sorte cresceu de importância especialmente a partir da

decadência das polis durante o período helenístico (séc. IV a II a. C.) e

consequente domínio macedônico e romano que se abateu sobre os gregos.

239

1.2 - O mundo através da filosofia

Ao surgir, a Filosofia não é uma

cosmogonia e sim (...) uma cosmologia, ou

seja, uma explicação racional sobre a

origem do mundo e sobre as causas das

transformações e repetições das coisas.

(Marilena Chauí)

Superando o modelo de vida em organizações tribais, as primeiras cidades

gregas já davam mostras de uma organização comunitária mais complexa, em

que se observa o surgimento e o desenvolvimento do comércio e,

decorrentemente, ampla utilização da escrita e da moeda. De base produtiva

escravista, reminiscência dos tempos anteriores em que o trabalho braçal era

considerado indigno para os homens bons, mas necessário para os escravos,

vimos acima, aquela sociedade produziu um grupo de homens materialmente

beneficiados pelas transformações socioeconômicas, os quais, liberados da

atividade produtiva, passaram a se dedicar à erudição, à reflexão pura, que

os irmãos decidiram fundar, em 753 a. C., uma cidade sobre o monte Palatino, no lugar onde o Tibre os havia

deixado.

239 Cf. José Geraldo Vinci Moraes, in Caminhos das civilizações – História integrada: Geral e Brasil. São

Paulo: Editora Atual, 1998, pág. 65.

141

conduz aos questionamentos sobre o funcionamento do universo e, nele, o da

vida. Os resultados nos chegam sob a forma de uma construção filosófica

erigida historicamente a partir da trajetória da Grécia Antiga, berço dos

pensadores, desde o início do século VI a. C., a qual, em síntese apertada,

consiste na formulação racional de tudo aquilo que antes era explicado através

da mitologia.

Como sói ocorrer em casos assim, foram as condições econômicas,

sociais, políticas e históricas da época, mais do que qualquer capacidade

imaginativa, que tornaram possível o surgimento da Filosofia, mercê da

contribuição espontânea para a desmistificação do mundo e desencanto dos

homens. Com o auxílio das lições de Marilena Chauí, podemos citar como fator

de desencanto, as viagens marítimas, por exemplo, que propiciavam a

constatação de que lugares que eram tidos como sendo habitados pelos deuses,

titãs e heróis, em verdade eram ocupados por outros seres humanos; e que os

mares não escondiam monstros ou lugares fabulosos. Ou seja, vê-se clara a

depreciação do mito como fonte de explicação convincente sobre a origem

humana. Some-se a invenção do calendário e da escrita alfabética, através das

quais a capacidade de abstração e de generalização se desenvolveu

admiravelmente, e iremos observar a disseminação de uma conduta racional

contundente, mas natural e acessível a todos. De outra banda, outras observações

devem ser trazidas ao cotejo, para auxílio da compreensão dessa passagem

histórica, como por exemplo, o surgimento das cidades, a invenção da moeda e

da política.

240

Para os primeiros filósofos, comumente designados pressocráticos e

suficientemente representados pelos físicos Tales de Mileto, Anaximandro,

Heráclito, Pitágoras, Demócrito e Leucipo, o objeto de busca eram o Cosmos e

240 Chaui, op. cit., pág. 37.

142

os fenômenos naturais. Em meio à prosperidade cultural e científica desse

tempo, à toda evidência acelerada pelo sistemático uso da razão e do

consequente desenvolvimento científico, Atenas desponta em esplendor,

especialmente pelo sistema político democrático, profundamente revolucionário

para a época, cujo modelo propiciou o pleno desenvolvimento do pensamento,

dando lugar à aparição de pensadores do escol de Sócrates, Platão e Aristóteles,

entre os séculos V e IV a. C. No período clássico, pensadores como Górgias,

Leontinos e Abdera, consentâneos com o seu tempo e modo de vida citadino,

formulavam teoria segundo a qual o objetivo máximo da educação seria a

formação de cidadãos plenos, com aptidão para atuar politicamente, em

benefício da polis.

De ver, assim, que desde a Antiguidade, pensadores e filósofos vêm

refletindo e escrevendo sobre a sociedade, a exemplo de Platão, que, dentre

inúmeras obras, dedicou-nos A República

241

, em que idealizava uma sociedade

governada por sábios e protegida por guerreiros, ou Aristóteles, que na obra A

Política

242

, formulou a sentença de que o homem é um ser destinado a viver em

sociedade, assertiva que alguns autores reduziram mediante o emprego da idéia

de o homem ser “gregário por natureza”. De todo o modo, vencida aí a idéia do

homem isolado. Aliás, o emprego dessa expressão aristotélica, no contexto que

aqui se desenvolve, exige uma pequena digressão, pois, de acordo com os

nossos dicionários, trata-se, a palavra “gregário”, de adjetivação para o ser que

vive agrupado, mas sem estrutura social

243

, o que, como afirmamos acima,

implica num reducionismo da lição do filósofo, o qual, em verdade, faz uso de

expressão com sentido mais rico e abrangente, o que se pode inferir da

241 Platão. A República (ou: sobre a Justiça. Gênero Político). Tradução de Carlos Alberto Nunes. 3ª edição.

Belém: Editora Universitária UFPA, 2000.

242 Aristóteles. A Política. Tradução de Nestor Silveira Chaves. São Paulo: Átena Editora, 1944.

243 “adj. (Do lat. gregarius.) 1. Diz-se de animal que vive em bando ou em grupo, mas sem estrutura social. – 2.

Que é próprio das multidões: ilusão gregária. // Instinto ou espírito gregário, tendência que levaria o indivíduo a

viver em grupo ou a adotar o mesmo comportamento.”, (Cf., por todos, Grande Dicionário Larousse Cultural da

Língua Portuguesa, op. cit., pág. 477, verbete “gregário”).

143

referência sobre ser “evidente (...) que a cidade faz parte das coisas da natureza,

que o homem é naturalmente um animal político, destinado a viver em

sociedade ...”.

244

Ao longo de quase todo milênio da Idade Média sobressaíram as filosofias

patrística

245

e escolástica

246

, e, do mesmo modo, pensadores de escol se

dedicaram ao mesmo tema da sociedade ideal, com destaque, entre eles, não

obstante estivessem eles voltados para o intento de racionalização da fé, a

chamada filosofia teocrática ou teocentrismo, para Santo Agostinho, em cuja A

Cidade de Deus

247

esse autor desenhou a cidade perfeita, imaculada, em

confronto com a cidade dos homens, imperfeita, e também Santo Tomás de

Aquino, filósofo católico que se empenhou em adaptar a filosofia aristotélica à

doutrina cristã, como nos trabalhos De Regimine Principum

248

e Summa Contra

os Gentios.

249

250

Porém, não obstante a exponencial importância dos pensadores cristãos

acima referidos, torna-se recomendável, aqui, anotar que o período medieval

compreendido entre os séculos VIII e XIV, foi também marcado pelo

pensamento filosófico em que se envolvem pensadores de outros rincões, como

244 In A Política, op. cit., pág. 12.

245 A patrística se refere ao período dedicado à obra dos apóstolos intelectuais Paulo e João, aos que se

seguiram os primeiros padres da Igreja Católica, incumbidos da elaboração doutrinal das verdades cristãs e,

ainda, da conciliação entre a nova religião (cristianismo) e o pensamento filosófico greco-romano, isto como

forma de seduzir e converter os pagãos para a nova verdade. Inicia-se no séc. I, com as Epístolas de São Paulo e

o Evangelho de São João, e se prolonga até o séc. VII, início da Filosofia Medieval. (Cf. Marilena Chaui, op. cit.,

pág. 45).

246 Com o domínio da Igreja Romana, a filosofia passou a ser ensinada nas escolas – daí escolástica ou

escolasticismo -, todas elas patrocinadas pela própria Igreja, em cuja disciplina se fez inserir a imposição das

idéias cristãs, através dos dogmas, sobretudo no que concerne ao propósito de evangelização e defesa da religião.

Comparadas as duas posturas filosóficas acima, urge diferenciá-las, sendo bastante anotar que, dos ensinamentos

agostinianos sobressai a idéia de subordinação da razão em relação à fé, ao passo que o tomismo inverteu essa

ordem de prevalência, ditando uma certa autonomia da razão na obtenção de respostas. (Idem, págs. 46/47).

247 Vide Os Pensadores. “Santo Agostinho”. Tradução de J. Oliveira Santos, S.J. e A. Ambrósio de Pina, S.J.

São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.

248 De Regimine Principum

249 Summa contra os gentios

250 Vide Os Pensadores. “Tomás de Aquino. Vida e Obra”. Carlos Lopes de Mattos (org.). São Paulo: Editora

Nova Cultural, 1996.

144

europeus, árabes e judeus. Nessa época, a Igreja Romana exercia forte domínio

sobre a Europa, coroava reis, organizava Cruzadas à Terra Santa

251

, e criava as

primeiras universidades à volta das catedrais.

A era renascentista foi toda ela influenciada pela descoberta de obras

platônicas até então desconhecidas e de novas obras aristotélicas, obras essas

que passam a ser lidas diretamente do original grego e traduzidas para o latim. A

forma de pensar o mundo e o Universo ganha novas cores e novos rumos,

inclinando-se para um conhecimento que abandona a religiosidade para adentrar

num espaço puramente racional. A burguesia, nascida e se fortalecendo em meio

ao crescimento econômico, fomentou o movimento cultural e científico que se

convencionou denominar Renascimento, o qual era guiado por ideais do

liberalismo político e religioso, centrado em representantes e pensadores do

empirismo e do idealismo.

São alguns dos expoentes dessa época: Dante Alighieri (A Divina

Comédia

252

), Tomás Campanella (A Cidade do Sol

253

), Tomas Morus

(Utopia

254

), Erasmo de Rotterdam (O Elogio da Loucura

255

), Nicolau Maquiavel

(O Príncipe

256

251 As Cruzadas: chama-se cruzada qualquer dos movimentos militares de caráter parcialmente cristão, que

partiam da Europa Ocidental com o objetivo de colocar a Terra Santa, nome pelo qual os cristãos denominavam

a Palestina, e a cidade de Jerusalém, sob o domínio cristão. Esses movimentos aconteceram entre os séculos XI e

XII, época em que a Palestina se encontrava sob controle dos turcos muçulmanos.

252 A Divina Comédia, poema épico de Dante Alighieri, que a iniciou por volta de 1307, concluindo-a pouco

antes de sua morte, em 1321. Escrita em italiano, a obra é um poema narrativo da odisséia pelo Inferno,

Purgatório e Paraíso, descrevendo etapas da viagem com detalhes quase visuais. Dante, personagem da viagem, é

guiado pelo inferno e purgatório pelo porte romano Virgílio, e, no paraíso, por Beatriz, musa em várias de suas

obras.

253 A Cidade do Sol (Civitas Solis) – 1623 - a mais popular das obras de Campanella, nela o autor, seguindo a

República de Platão, formula a idéia de uma comunidade ideal, sem hierarquias, na qual todos trabalham e várias

funções são adequadamente repartidas. É abolida a propriedade privada e todo bem individual é subordinado ao

bem da comunidade.

254 Utopia (1516), palavra inventada por Sir Thomas More para designar uma sociedade com um perfeito

sistema sócio-político-jurídico e com a qual descrevia uma ilha fictícia no Oceano Atlântico. Utopia é

amplamente baseado em A República, de Platão, onde não existem os males da sociedade como, por exemplo, a

pobreza e a miséria.

145

Mais tarde, já no Período Moderno, que a história registra como sendo do

Grande Racionalismo Clássico, o ambiente era de pessimismo teórico, o que

permeou os fins do século XVI e início do seguinte. Por pessimismo teórico, ou

seja, por ceticismo, compreenda-se a atitude filosófica de dúvida frente à

capacidade da razão para conhecer, o que teve lugar em virtude das guerras de

religião que pululavam entre católicos e protestantes, das constantes disputas

filosóficas e teológicas, descobertas de novos povos totalmente diferentes e

estranhos aos europeus, tudo isso capaz de comprometer as certezas em torno de

verdades universais. Num cenário assim, de proliferação de conflitos de

opiniões, os filósofos, por natural, se tornaram céticos.

Em reação a esse ceticismo, eis que se levanta o ideal filosófico da

possibilidade do conhecimento racional verdadeiro e universal, que elege o

sujeito do conhecimento, a realidade como intrinsecamente racional e, por fim, o

objeto do conhecimento como idéias que dependem unicamente de operações

cognitivas realizadas pelo próprio sujeito.

257

São representantes da Filosofia

Moderna, dentre outros: Francis Bacon (Nova Atlântida

258

), René Descartes,

Galileu Galilei, Blaise Pascal.

Sobrevém o século das Luzes, em cujo contexto a busca do conhecimento

tendo a experiência, a razão e o método científico como sua base, toma o

255 O Elogio da Loucura; ensaio escrito em 1509 por Erasmo de Roterdã e publicado em 1511. Considerado um

dos livros mais influentes da civilização ocidental e um dos catalisadores da Reforma Protestante.

256 O Príncipe (1513), escrito por Nicolau Maquiavel, teve sua primeira edição postumamente, em 1532. É um

tratado político fundamental, dos mais importantes já elaborados, exercendo um papel central no

desenvolvimento de um conceito de Estado como hoje o conhecemos. Neste livro, Maquiavel descreve as

maneiras de conduzir-se nos negócios públicos internos e externos, articulando argumentos de como conquistar e

de manter um principado.

257 Vide Chaui, op. cit., págs. 48/49.

258 Francis Bacon apresenta em sua obra Nova Atlântida o berço para toda civilização, mostrando como o

homem deve viver diante da natureza e sua postura diante do avanço industrial em meio às coisas naturais, sendo

estas benas comuns a todos. A obra trata, em primeiro plano, de uma viagem rumo à China e Japão, mas como

durava muito tempo, muitos adoeceram. Pensando que iriam morrer, avistaram uma ilha e tiveram um primeiro

contato de espanto com o povo local, pois era poliglota e muito cristão. Permitiram a estadia dos velejadores por

alguns dias, período em que alguns dos navegantes perguntaram sobre porque aquela ilha de Bensalém era tão

desenvolvida e ao mesmo tempo desconhecida. A partir daí, um monge, que os acolheu numa casa chamada

Colégio de Salomão, passa a lhes contar a história daquele povo.

146

homem como centro do Universo. Surgem vários autores, críticos da sociedade

regida por governo arbitrário e signatários da teoria segundo a qual o estado e a

lei, fundados na natureza, devem salvaguardar os sujeitos de prejuízos em sua

saúde, sua vida, sua liberdade e suas posses.

259

Nesse diapasão, idealistas, como, por exemplo, Thomas Hobbes e Jean-

Jacques Rousseau, explicando a origem da sociedade civil a partir de um

contrato social, concebem, o primeiro, que o homem é lobo do próprio homem e

para que não se devorassem uns aos outros, criou-se o Estado, por ele

denominado Leviatã

260

, e, o segundo, vendo o homem bom em seu estado de

natureza, mas que se corrompe com a sociedade (O Contrato Social

261

Não por mera coincidência, os postulados do iluminismo foram

determinantes para a Revolução Francesa (1789), cujos líderes foram

influenciados por pensamentos dos filósofos acima e também de outros, como,

por exemplo, de David Hume, Friedrich Hegel, Montesquieu, Voltaire,

Immanuel Kant, Diderot, D´Alambert e Fichte.

Precedido por idéias propaladas por Augusto Comte, ícone do

positivismo, sob as quais uma sociedade deve se alicerçar no binômio da ordem

e progresso, em que o conhecimento só pode ser haurido a partir do

reconhecimento de que o fato histórico fala por si só e que o método científico

deve ser controlado e medido; pela teoria de Marx e Engels, fundada no

materialismo histórico e explorada pelo método dialético, e até mesmo pela

filosofia libertária de Friedrich Nietzsche, a qual assenta que o pensamento deve

ser livre de qualquer forma de controle moral ou cultural, surge o século XX,

projetando-se como palco de embates de várias correntes de pensamento que

259 Vide Dicionário de Ciências Sociais, op. cit., pág. 686, alínea B1 do verbete “liberalismo”.

260 Leviatã ou Matéria , forma e poder de uma comunidade eclesiástica e civil (1651).

261 Título original Du contract social et Discours sur l´économie politique (1762).

147

agiam ao mesmo tempo, tendo eclodido escolas representativas de releituras de

novas propostas filosóficas, como, por exemplo, a antropologia de Claude Lévy-

Strauss, a fenomenologia de Edmund Husserl, o existencialismo de Jean Paul

Sartre, etc. Autores como Antonio Gramsci, Michael Foucault, LouisAlthusser e

Gyorgy Lukács, são representativos desse período.

I.3. O mundo a partir das ciências

262

Nos últimos 50 anos tivemos mais

desenvolvimento inventivo do que toda a

história anterior da humanidade; em outras

palavras: aceitando a hipótese de que há

aproximadamente 40.000 anos somos homo

sapiens, apenas nas 5 décadas mais recentes

acumulamos mais estruturas de

conhecimento e intervenção no mundo do

que em todos os 39.950 anos anteriores.

(Mário Sérgio Cortella).

263

A contemplação dos períodos históricos ao longo do percurso humano nos

permite concluir que todas as transformações, espontâneas ou provocadas,

superficiais ou profundas, localizadas ou generalizadas, obedecem a uma

dinâmica de consequencialidade que chega a evocar a lógica sistemática dos

métodos racionais de experimentação. É nesse sentido que se pode tomar o

surgimento e acentuado desenvolvimento da racionalidade do homem a partir do

modelo produtivo que se implantou no mundo antigo, cujo modelo, fundado na

262Para esse tema fizemos uso dos ensinamentos de José de Souza Teodoro Pereira Júnior, in Sociologia Geral

e do Direito, op.cit., págs. 19/36.

263 In op. cit., pág. 15.

148

crença mitológica de que a atividade laboral, surgida como punição dos deuses e

penitência pela falta humana, era destinada aos escravos, os quais, por sua

condição supostamente ignóbil e agressiva, eram indignos e não-livres

264

. Foi

assim, por outro lado, que os homens livres e cultos, dispensados, portanto, do

labor, puderam se dedicar às atividades pretensamente mais nobres, como, por

exemplo, ao exercício filosófico e à cultura letrada. Como resultantes diretas

desse modelo, sobressaem a formação de uma sociedade complexa (a polis),

com comércio efervescente e uso acentuado da moeda, e, principalmente, o

avanço dos domínios da matemática, da geometria, da astronomia, enfim, das

ciências naturais.

E, mais, persistindo assim estruturada aquela sociedade durante sucessivas

gerações, não tardou a que se dessem também por insuficientes os modelos de

racionalidade inaugurados pelos sophos (filósofos), de sorte que um novo

paradigma explicativo da realidade se urgenciava para os gregos da época.

Interessava, para além da substância da matéria, conhecer sobre o movimento

das coisas, assim entendidos não só o deslocamento, mas toda e qualquer

transformação da realidade dos corpos. Com efeito, se tudo flui, no sentido de

que os seres nascem, se desenvolvem, se modificam e, sem perder sua

identidade e sua essência, por fim desaparecem, salta aos olhos que a realidade

se movimenta e pode ser investigada em duplo sentido, a saber, por primeiro, em

busca de se saber se as transformações naturais são reais ou meras aparências

que enganam nossos sentidos, e, n´outro plano, independentemente do modo

como ele se opera, o porquê do movimento.

264 A citação (Ifigenia em Aulida) oferecida por Aristóteles em A Política, não deixa a mais mínima dúvida a

esse respeito: “Os gregos têm o direito de mandar nos bárbaros”. (Op. cit., pág. 10).

149

Coube a Aristóteles, na tentativa de uma resposta à questão do

movimento, formular a Teoria das Quatro Causas

265

, segundo a qual o

movimento é determinado por causas materiais, formais, eficientes e finais. Por

causa material entenda-se a substância ou matéria de que se compõem todos os

seres em transformação; a causa formal consiste nas características típicas que

identifica, que definem o ser; causa eficiente é a atividade, força ou trabalho,

que se exerce sobre o ser para que ele se mova; por fim, a causa final se

identifica pelo objetivo que determinou a transformação. Na aplicação da teoria,

pode-se tomar o exemplo do fio de algodão, que se transforma em tecido e

depois em peça de vestuário , em que o algodão (causa material), se deixa

transformar, tornando-se tecido com determinadas características (causa

formal), para que, em decorrência do trabalho do artesão (causa eficiente) e

atendendo a uma necessidade específica, se ultima em roupa (causa final).

Importa assinalar que essa Teoria das Quatro Causas enfrentava o desafio

de explicar todas as espécies de movimentos, quer culturais, quer naturais, e era

pensada de modo a se tê-las de modo hierarquizado, com prevalência da causa

final, ou determinante, sobre as demais, o que indica o caráter teleológico das

ciências idealizado por Aristóteles, ao passo que a causa eficiente seria a de

menor importância.

Ao estabelecer finalidades para as transformações, - assinala o autor aqui

consultado - Aristóteles estruturou um tipo teleológico de ciências que conceitua o

movimento como a realização das potencialidades das coisas, que alcançariam a

perfeição por meio desse caminho (realização da potência), cuja meta é a satisfação

de sua finalidade existencial. Esse modo de pensar espelha a cosmovisão da cultura

grega, segundo a qual o universo seria unificado, finito, lógico, estável e finalista

porque seria participante de uma espécie de Razão Cósmica. De outra parte, revela

um conteúdo ideológico relativo aos costumes e interesses sociais da época ao

265 Enquanto, para a ciência de hoje, causa consiste no evento factual, lógica e necessariamente antecedente ao

evento consequente, para Aristóteles e seus contemporâneos, isso era a idéia de motivo ou elemento, não

necessariamente factual.

150

refletir o desprezo pelo trabalho manual característico das elites aristocráticas,

cujos poder e riqueza estavam assentados na escravatura.

266

Fortes na convicção de que as narrativas mitológicas já não eram mais

suficientes para desvendar a complexidade sócio-político-econômica, os

pensadores concentravam esforços no sentido de identificarem um novo modelo

de interpretação do mundo e, embora fosse inegável o avanço representado pela

sistematização proposta por Aristóteles, como vista acima, a teoria de causa

finalística encaminhava o raciocínio para campos insuscetíveis de verificação

empírica, o que tornava as conclusões desprovidas de conteúdo prático, o que

explica porque de a ciência helênica ter sido essencialmente teórica, sem ter

desenvolvido a técnica.

Com a desintegração do Império Romano a partir das invasões bárbaras e

muçulmanas, o comércio tornou-se impraticável em virtude das sucessivas

guerras e saques, crise que provocou o fechamento da Europa e desencadeou o

retorno do modelo produtivo para a economia de subsistência através da

agricultura e pecuária. A Igreja era única instituição estruturada e expandiu o

cristianismo até converter vários chefes bárbaros e, por óbvio, angariava cada

vez mais prestígio e poder, o que condicionou a reestruturação européia sob o

comando religioso, dando início ao período medieval, fase em que a cultura

cedeu lugar ao apego pelas tradições do campo e à fé.

A ciência medieval tornou-se teocêntrica e livros e obras de arte foram

confinadas nos mosteiros, fazendo da Igreja a detentora do saber. Os poucos

letrados eram padres ou monges, enquanto o povo e a nobreza viviam no

analfabetismo. A prevalência das coisas espirituais sobre as materiais orientou

que a Igreja firmasse dogmas teológicos e encomendou a seus pensadores a

266 Op. cit., pág. 23.

151

classificação do conhecimento herdado dos gregos, mas tomando-o a partir do

olhar clerical, com o fito de conciliar razão e fé. Assim, todo o saber que

pudesse ser assimilado pela fé cristã era considerado verdadeiro, prevalecendo a

fé em caso de eventual conflito sobre o que poderia ser considerado verdadeiro.

A ciência dessa época retrata de modo claro a cultura da “estabilidade” e

justificadora das relações sociais baseadas na hierarquia social espelhada na

hierarquia cósmica. Nobreza e clero levavam uma vida aristocrática, valorizando

o ócio e desprezando as atividades práticas, de modo que também nesse tempo a

ciência se mantinha distante da técnica e da experimentação.

Esse quadro de estagnação da técnica e da agricultura, a inexistência de

comércio, a escassez de terras produtivas que pudessem ser tomadas pelas novas

gerações de nobres, o excesso populacional nos feudos, tudo isso fez com que o

feudalismo iniciasse seu declínio irremediável já no século XII. A falta de

opções econômicas impulsionou as guerras santas contra os muçulmanos que

cercavam o Mediterrâneo, mesclando objetivos políticos, econômicos e

religiosos, em busca, respectivamente, de expansão dos domínios, ampliação das

terras e de saques, e reconquista da Terra Santa. Em tais circunstâncias, as rotas

comerciais se reacenderam e com elas o ressurgimento das cidades e de novas

classes sociais, como a burguesia e, logo depois, do proletariado.

Os séculos seguintes permitiram aos comerciantes o acúmulo de riquezas,

dada a sua atividade prática, do trabalho e da capacidade produtiva, ao que se

soma a inventividade, pois criaram um sistema financeiro e passaram a financiar

a nobreza decadente e as produções artísticas. Cuidam-se, a olhos vistos, das

condições socioeconômicas que possibilitaram a formação de grupos de pessoas

ricas e, bem por isso, novos valores foram inaugurados com nítida transição do

teocentrismo para o antropocentrismo, a antiga valorização do ócio sendo

152

substituída pela valorização do trabalho, dava-se a superação da religião que

prometia o paraíso no Céu – o catolicismo -, por outra que entendia a riqueza

terrena como benção (o protestantismo). Surgia o Renascimento.

As transformações também atingiram o plano do saber, pois, se antes o

conhecimento era desligado das questões práticas e por desnecessidade se ligava

somente à contemplação teórica, agora as necessidades econômicas do

capitalismo e a valorização do trabalho encaminhavam a ciência em direção à

técnica. Antes, o critério da verdade, de conceituação finalista, era apenas

limitado à coerência conceitual; agora, transformando-se o conceito de ciência

para o campo descritivo e utilitarista, fazia-se necessário submeter as hipóteses

ao crivo da observação empírica, à matematização e à comprovação

experimental. Enfim, voltada para a técnica.

I.4. O mundo a partir das revoluções

É na Idade Moderna que o Ocidente assistiu à Era das Revoluções, tendo

lugar a Revolução Comercial, a Revolução Cultural, as Revoluções Políticas e a

Revolução Científica.

De fato, o advento do sistema capitalista, tendo provocado profundas

transformações nas relações sócio-econômicas, abalou a estabilidade e rigidez

do muno medieval, o qual foi levado a ceder lugar a uma sociedade não mais

fundada em laços de nobreza, mas centrada nas relações comerciais que

fomentam a mutabilidade social, agora definida pelo enriquecimento a partir dos

inventos e do trabalho mercantil, transformando a vida rural e provocando o

reaparecimento das cidades e surgimento de uma nova atividade produtiva, a

indústria.

153

Houve um processo migratório que marcou a retirada dos camponeses das

terras que compunham os antigos feudos, enviando-os para as cidades em

formação no entorno das novas indústrias, resultando em inchaço urbano não

planejado, responsável por problemas sociais como o aparecimento de cortiços,

bolsões de miséria, mendicância, prostituição, furtos, alcoolismo,

promiscuidade, epidemias, etc., enquanto que, na mão contrária, as elites

enriqueciam em níveis nunca antes visto.

Em paralelo ao processo de industrialização, a classe social dela derivada,

o operariado, premido pelas necessidades advindas da maciça concentração e

precariedade sanitária, passou a adquirir gradativamente consciência de sua

condição, e passou, das violentas revoltas contra as fábricas e os patrões, para a

formação de associações e sindicatos, chegando à produção de jornais próprios e

literatura engajada, ou seja, com conteúdo voltado para a formação de uma

crítica ao sistema capitalista e de propostas de inclinação socialista.

Ironicamente, nesse contexto de vertiginoso desenvolvimento da ciência

utilitarista é que desponta a preocupação com os fenômenos humanos, dada a

flagrante necessidade de compreensão das ocorrências da sociedade e da

necessidade de intervir no fato social com o objetivo de controlá-lo e de

modificá-lo.

Como se vê, afora o esforço humano sempre motivado pela busca do

conhecimento das causas primeiras, fatores históricos, destacadamente a

Revolução Inglesa (1649), a Independência dos Estados Unidos (1776) e a

Revolução Francesa (1789), surgiram e atuaram de modo determinante para as

ciências sociais, tendo em vista as diversas e profundas transformações daí

surgidas, que acarretaram o aparecimento de novas classes sociais, elevação de

umas e rebaixamento de outras, fatores que estimularam os estudiosos a buscar

154

entendimento sobre a sociedade e a vida social. Intelectualmente, num contexto

de aceleração das idéias e da crença de que saber é poder, tais fatores históricos

e intelectuais, somados, provocaram a elaboração de uma filosofia baseada em

três pontos básicos, os quais foram reunidos pelo Conde de Saint-Simon

267

, a

saber: 1°) a regularidade dos fatos sociais e históricos, podendo ser considerados

submetidos a leis e, assim, passíveis de estudo científico; 2°) entrosamento do

homem com a natureza, sendo que antes ele era tido como estranho e não como

parte integrante e, pois, sujeito às leis da natureza; 3º) desejo de intervir no curso

da história e na sociedade, o que se possibilita em face de estarem, as mesmas,

sujeitas às leis.

Com isso, surge a sociologia no século XIX, mediante a contribuição de

Augusto Comte, Herbert Spencer e Karl Marx, respectivamente francês, inglês e

alemão.

267

Claude-Henri de Rouvroy - Conde de Saint-Simon (* Paris, 17 de Outubro de 1760 † Paris, 19 de Maio de

1825). Filósofo e economista francês, foi um dos fundadores do socialismo moderno e teórico do socialismo

utópico.

155

TERCEIRA PARTE: A SOCIEDADE

156

Capítulo I: Conceitos sociológicos fundamentais (contatos, interações,

relações e fatos sociais).

“A cidade é, pois, a forma suprema de

comunidade, mas uma forma

particular. Enquanto outras

associações surgem, agora

sim, artificialmente em vista

fins particulares – uma

sociedade de mercadores visa

o lucro, por exemplo, e nada

mais -, a cidade surge

naturalmente.” (Alberto

Alonso

Muñoz)

268

A propósito da epígrafe supra, oportuno tocarmos, como abertura desta

Terceira Parte, na teoria do contrato social ou teoria contratualista, cujas

primeiras lições são encontradas já na obra aristotélica, em especial n’A Política,

sobrevindo desde então uma classe abrangente de teorias que se ocupam da

compreensão dos fatores que levam os indivíduos a formar Estados e a manter

uma ordem social.

Com efeito, teorias diversas se apresentam sob a nomenclatura do

contratualismo, todas oferecendo uma estrutura conceitual do consenso social

que traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos individuais,

cedendo espaço para um governo, visando a obtenção das vantagens de uma

ordem social. Por esse ângulo, o contrato social seria um acordo entre os

268 “A filosofia política de Aristóteles”. In: MACEDO JÚNIOR. Ronaldo Porto (Coord.). Curso de Filosofia

Política: do nascimento da filosofia a Kant. São Paulo: Editora Atlas, 2008, pág. 148.

157

membros de uma dada sociedade, através do qual se reconhece a autoridade

igualmente sobre todos.

Em que pese irmanadas em torno de uma mesma estrutura conceitual, tais

teorias oferecem sensível dificuldade para uma adequada e segura definição

dessa corrente de pensamento ocidental que vê:

[...] a origem da sociedade e o fundamento do poder político

(chamado, quando em quando, potestas, imperium, Governo, soberania,

Estado) num contrato, isto é, num acordo tácito ou expresso entre a maioria

dos indivíduos, acordo que assinalaria o fim do estado natural e o início do

estado social e político.

269

A escola do contratualismo se difundiu na Europa, mais vigorosamente

nos séculos XVII e XVIII, como forma de explicar ou postular a origem legítima

dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos,

revelando como expoentes máximos da teoria da racionalização da força e da

sustentação do poder no consenso dos pensadores J. Althusius, T. Hobbes, B.

Spinoza, S. Pufendorf, J. Locke, J.J. Rousseau e I. Kant.

A maioria dessas escolas partem do exame do estado de natureza para

tentar explicar, cada uma a seu modo, como eclodiu o interesse racional pela

abdicação da liberdade individual para obter os benefícios da ordem política. O

Estado de natureza corresponde à condição humana diante da ausência de

qualquer ordem social estruturada, onde as ações dos indivíduos de orientariam

exclusivamente pelo poder e consciência de cada um.

Fixemos, agora, o sentido de atividade social, a fim de que a partir dela

passemos à verificação das ações individuais ou coletivas de interesse

sociológico, classificando-as, em seguida.

269 Nicola Matteucci, “Contratualismo”. In Dicionário de Política, vol. I, pág. 272, verbete: contratualismo.

158

Valemo-nos, uma vez mais das lições weberianas e, assim, colhemos:

Entendemos, por atividade, um comportamento humano (pouco

importa que se trate de um ato exterior ou interior, de uma omissão ou de

uma tolerância), sempre que o agente ou os agentes lhe comunicam um

sentido subjetivo. Por atividade social entendemos a que, segundo o sentido

visado, o agente ou os agentes relacionam com o comportamento de outrem

para orientar, em consequência, seu desenvolvimento.

270

I.1. Contatos sociais

De bases físicas

271

, psíquicas

272

e psicofísicas

273

, os contatos sociais estão

na fase incipiente da associação humana, a partir das quais ocorrem as

interações sociais e que, se contínuos, produzem: a) no indivíduo: socialização,

estimulação, libertação em relação aos costumes cristalizados, auxílio para a

solução de problemas novos; b) no grupo: justaposição de povos, costumes,

instituições sociais e mudanças sociais, aumento de problemas que podem levar

à desorganização social.

Diz-se, dos contatos sociais, ser fase incipiente da convivência humana

por se tratar de relacionamentos que somente produzem interações mentais e

conscientes, com possibilidades de ajuste de diferenças entre os indivíduos, se se

tornarem contínuos e prolongados, o que pode ser ilustrado através dos objetos

físicos que, em contato prolongado, nivelam as temperaturas corpóreas

inicialmente diferentes.

274

270 Apud Julien Freund, op. cit., pág. 78.

271 Quando fundados em percepções sensitivas, ou seja, estabelecidos por meio da visão, audição ou tato,

respectivamente quando, diante da presença de alguém, o vemos, ouvimos ou apertamos-lhe a mão.

272 Pressupõe força de idéias ou emoções.

273 Os contatos humanos em geral possuem base psicofísica, que envolvem simultaneamente os padrões

anteriores.

274 A propósito do tema, vem-nos à mente ilustração ainda mais enriquecedora do que aqui se refere. Vejamos:

“[...] durante uma era glacial bem remota, quando parte de nosso planeta se achava coberto por densas camadas

de gelo, muitos animais não resistiram ao frio intenso e morreram. Morreram indefesos por não se adaptarem às

159

Os contatos humanos podem ser divididos em contatos diretos e contatos

indiretos, considerando, dentre aqueles, os estabelecidos face-a-face, de

indivíduo para indivíduo, com a percepção física dos mesmos e sem qualquer

intermediação; dentre estes, os contatos estabelecidos com a mediação de

terceiros ou de meios técnicos, como telefone, cartas, livros, etc. O contato entre

professor e seus alunos nas aulas presenciais são diretos e, na hipótese de se

tratar de cursos à distância, tratar-se-ão de contatos indiretos.

Outra forma de classificação dos contatos sociais toma-os em conta das

relações familiares, de vizinhança ou de amizade, em que as sensações auditivas

e visuais estão sempre presentes. Tratam-se, estes, de relações informais,

íntimas, intensas e possuem finalidade em si mesmas, a que se classificam

primários. Outros, tidos por contatos sociais secundários, caracterizam-se por

maior distanciamento entre os indivíduos em contato, a exemplo daquele que se

firma entre passageiro e cobrador de transporte coletivo, entre o frentista e o

motorista do veículo num posto de combustível, entre o alto dirigente e o

operário de uma grande empresa. Aqui, nota-se, invariavelmente, nenhuma

intimidade e muita indiferença, transitoriedade e se constitui um meio para se

atingir alguma finalidade distinta do próprio contato.

275

condições do clima hostil. Foi então que uma grande manada de porcos espinhos, numa tentativa de se proteger e

sobreviver, começaram a se unir, a juntar-se mais e mais. Bem próximos um do outro, cada qual podia sentir o

calor do corpo do outro. E assim bem juntos, bem unidos, agasalhavam-se mutuamente. Assim aquecidos,

conseguiram enfrentar por mais tempo aquele inverno terrível. Vida ingrata, porém... os espinhos de cada um

começaram a incomodar, a ferir os companheiros mais próximos, justamente aqueles que lhes forneciam mais

calor. Feridos, magoados e sofridos, começaram a afastar-se. Por não suportarem mais os espinhos de seus

semelhantes, eles se dispersaram. Novo problema: afastados, separados, começaram a morrer congelados. Os

que sobreviveram ao frio voltaram a se aproximar, pouco a pouco. Com jeito e precaução. Unidos novamente,

mas cada qual conservando uma certa distância um do outro. Distância mínima, mas suficiente para conviver,

sem ferir, para sobreviver sem magoar, sem causar danos recíprocos. Assim agindo, eles resistiram à longa era

glacial. Apesar do frio e dos problemas, conseguiram sobreviver”.

(Colhido em http://www.contandohistorias.com.br/historias/2004223.php)

275 Convém frisar a existência de outras propostas classificatórias dos contatos sociais presentes na literatura

especializada, tais como contatos do nosso grupo e de grupo alheio, ou contatos categóricos e contatos

simpáticos, os quais, com a devida vênia, deixaremos apenas referidos.

160

I.1.1. Isolamento social

Desponta, ainda, da observação das interações sociais, essência da vida

em sociedade, o conceito de isolamento social, o qual não se confunde com o

isolamento geográfico, este representado pela separação espacial, e se orienta

através do nível comunicativo entre indivíduos ou grupos no mesmo espaço

social.

Atitudes sociais e particulares como egoísmo, etnocentrismo,

preconceitos, timidez, aversão ou suspeitas, e arranjos grupais, como a

organização de castas, classes, sociedades secretas, seitas, partidos e mesmo as

organizações profissionais, são mecanismos que provocam ou reforçam o

isolamento social

Em termos de isolamento, ou, se preferirmos, de baixa comunicação

social, certos fatores são recorrentes, como, por exemplo, geográficos,

biológicos, habitudinais e psicológicos, ruídos que provocam no indivíduo a

condição de homo ferus, como visto acima, dado o isolamento antes de qualquer

socialização, e, de outra banda, na hipótese de isolamento prolongado do

indivíduo socializado, o qual poderá vir padecer de diminuição das funções

mentais ou mesmo loucura. Quanto ao isolamento de grupo, é possível o seu

estudo a partir de quistos culturais, expressão esta que deve ser entendida no seu

sentido figurado, ou seja, “... conjunto de elementos discordantes do meio e que

formam um todo homogêneo; esses funcionários apadrinhados são um quisto na

repartição”.

276

Os estudiosos apontam o isolamento estrutural, o qual se apresenta sob

forma de baixa comunicação ou mesmo impedimento comunicativo em virtude

276 Cf. Grande Dicionário Larousse Cultural da Língua Portuguesa, op. cit., pág. 759, verbete “quisto”.

161

de diferenças estruturais biológicas responsáveis por provocar nos indivíduos

experiências diferentes, como na relação entre pessoas de idade e sexo

diferentes. O homem e a mulher, é sabido, não participam das mesmas

experiências, posto que nem todas são comuns a ambos os sexos, o que revela o

isolamento estrutural, assim como entre crianças, jovens, adultos e velhos.

Porém, para não tocarmos em diferenças que dão suporte a preconceitos

de qualquer espécie, o fator de maior isolamento estrutural reside nas

incapacidades biológicas, tal como suportado pela norte americana Helen Keller,

citada acima. Com efeito, os deficientes visuais, auditivos e da fala, não se

comunicam com uma intensidade que lhes permita trocar experiências com os

demais semelhantes.

O isolamento pode acontecer por diferenças entre os costumes, de língua

ou de religião e nestes casos são classificados como habitudinal. As dificuldades

de comunicação entre pessoas de línguas diferentes, por exemplo, só se viabiliza

mediante gestos ou intérpretes, o que facilita o isolamento, tal como acontece

entre pessoas de origem oriental e o ocidental, entre o cristão e o budista, entre o

primitivo e o civilizado.

Do ponto de vista psíquico, o isolamento ocorre entre grupos diversos

dentro de uma mesma cultura, materializando-se por diferenças de atitudes,

sentimentos, opiniões ou interesses distintos, etc., a exemplo do isolamento entre

pessoas de classes ou grupos sociais diversos. É o que nitidamente se observa

com o homem do campo que, devido ao distanciamento geográfico, mostra

mentalidade, hábitos e preferências diferentes em comparação com o homem

citadino, cuidando-se, pois, de isolamento psíquico.

162

I.2. As interações sociais ou reciprocidade das ações sociais

As ações humanas compõem aquilo que se denomina comportamento e

podem ser observadas a partir de sua estrutura e fins, especialmente quando

consideradas em nível coletivo, partindo da assertiva de que a interação do ego e

do alter consiste a forma mais elementar de um sistema social e na qual ego e

alter ego constituem um objeto de interação, um em relação ao outro.

Serão consideradas sociais as ações humanas revestidas a um só tempo de:

a) significado: ato dotado de sentido, ou seja, que antes de ser realizado

materialmente passa pela consciência, nela eclodindo uma intenção de ser o

mesmo efetivado de uma ou outra maneira, com tal ou qual propósito; e b)

referência: quando desenvolvidos com relação a outros indivíduos, dentro da

situação natural, social e cultural do grupo.

Em sua interação, tanto o ego como o alter revelam duas diferenças

básicas de orientações, quando se tratar de objetos não-sociais, a saber: como os

resultados da ação do ego dependem da reação do alter, aquele orienta-se não

apenas pelo provável comportamento manifesto ao alter, mas pela interpretação

que faz das expectativas do alter com relação a seu comportamento, uma vez

que o ego espera que as expectativas do alter influenciarão seu comportamento.

Em segundo lugar, considerando-se um sistema integrado, tal orientação com

relação às expectativas de cada qual é recíproca ou complementar.

Quando duas pessoas estão em contato e entre si estabelecem uma

comunicação, ocorre uma ação recíproca entre elas, de modo que idéias,

sentimentos ou atitudes provocarão reações umas nas outras, resultando em

modificação no comportamento de todos. De fato, as pessoas influenciam outras

e, na mesma medida, sofrem influências, processo que se caracteriza por

163

interação social e que pode ser definida como ação recíproca de idéias, atos ou

sentimentos entre pessoas, grupos ou entre pessoas e grupos, implicando

modificação no comportamento nos indivíduos que deles participam.

É a interação a base da vida social e a responsável pelo processo de

socialização e formação da personalidade dos indivíduos. Conforme dissemos na

abertura deste item, consequência da influência mútua, as ações de uma pessoa

dependem das ações de outros e vice-versa, de sorte que elas formam a base de

toda organização estrutura social.

A condição de viver em comunidade acarreta ao homem a necessidade de

pautar-se pelo conhecimento do que é socialmente aceito, para que assim possa

se conduzir no meio de modo não reprovável e também, na via oposta e em seu

benefício, possa, no mesmo diapasão, contar com o respaldo da comunidade

para reprimir eventual agressão que lhe venha ser perpetrada por outrem. Esse

mecanismo ajusta e controla a vivência em sociedade, podendo constituir-se de

modo rudimentar ou mesmo apresentar-se em volumoso e sofisticado

ordenamento jurídico. De todo o modo, é a partir desse conceito que retiramos a

segurança como requisito essencial para a vida em sociedade.

277

Conclui-se, portanto, que as interações sociais demonstram que indivíduos

se associam não porque cada um age sobre todos os demais com o seu conteúdo

de vida, mas porque há entre todos os membros influências recíprocas, ou seja,

interações sociais, a que denominamos relação social, que podem se dar sob

diferentes formas (econômica, jurídica, política, religiosa, etc.).

278

277

Cf. nossa DM, pág. 33.

278 Cf. Reinaldo Dias, op. cit., págs. 90/91.

164

I.3. As relações sociais

Vimos acima, a forma que incorpora a interação social se denomina

relação social, esta sim, com possibilidade de ser qualificada como política,

religiosa, etc. e sujeita a diferenças de qualidade e de intensidade, como por

exemplo, aquela estabelecida entre patrão e empregado, indicativa de que a

mesma varia conforme o status e a distância social dos indivíduos envolvidos,

pelo fato de cada um possuir, na sociedade, um conjunto de direitos e deveres

que o caracterizam. A isso se dá o nome de status social e sua repercussão nas

relações sociais pode ser assim exemplificada: o Presidente da República e seu

ajudante de ordens podem estar fisicamente juntos, mas distanciados em termos

de relação social, visto que aquele é detentor de direitos e deveres que em mito

diferem dos direitos e deveres deste.

Elas se realizam pelos processos que constituem seu aspecto dinâmico e

que sempre marca a mudança contínua de algo numa direção definida. No

processo social, pois, a realização de relações sociais acaba por determinar a

aproximação ou afastamento entre os indivíduos implicados e, por isso, altera a

estrutura social existente, ainda que isto se dê de modo imperceptível.

Alguns autores preferem o entendimento de que os processos sociais

assumem um encadeamento direto e que encerram relações irreversíveis,

determinando que a competição acabaria por gerar conflitos; estes seriam

solucionados por processo de acomodação que resultaria em assimilação e assim

por diante, o que, no entanto, não é majoritária.

279

279 Cf. Maria Benedita Lima Della Torre, op. cit., pág. 64.

165

I.3.1. Cooperação

Para viabilizar a vida em sociedade os homens, não obstante sejam eles

próprios unidades biopsíquicas, se organizam de modo a constituir unidades

maiores, em forma de grupos, comunidades, sociedades, sistemas que permitem

a cooperação entre si.

Por cooperação se entende a união de esforços ou auxílio mútuo para a

consecução de objetivos comuns e significa atuação, ação em comum,

harmonizada, envolvendo desde o auxílio mútuo para a realização de simples

tarefas, como a remoção de uma pilha de tijolos, até a união de esforços para

jornadas mais complexas, em que se exige a especialização de todos e

conseqüente divisão do trabalho, ou mesmo mediante a intervenção técnico-

científica de terceiros, como no caso do seguro.

Especialistas distinguem entre cooperação direta, aquela que abrange

todas as atividades que os envolvidos realizam juntos, e, indireta, quando os

indivíduos cooperam realizando trabalhos diversos, não sendo autossuficientes;

pelo contrário, são interdependentes.

Outro método de verificação da cooperação é aquele que divisa os

interesses que a alimentam e que podem ser: a) comuns, os que tendem a unir os

indivíduos e os conduzir à cooperação (e. g., partidos políticos, religiões,

agremiações, etc.), e b) interesses que se interpenetram, os que se harmonizam, a

exemplo do que se pode vislumbrar entre o capitalista, o empresário e o

operário, em que o primeiro, animado pela captação de juros cada vez mais

elevados, coopera fornecendo capital para investimentos na indústria ou no

comércio; o segundo coopera assumindo a responsabilidade e os riscos da

atividade em troca de elevada remuneração; enquanto que o terceiro, por sua

166

vez, detentor apenas de sua força de trabalho, coopera objetivando receber em

troca um salário.

I.3.2. Competição

A luta pela existência significa, lato sensu, competição, e a ela estão

compelidos todos os seres vivos. Mesmo as plantas se excluem umas às outras,

num processo de competição pela umidade e luz, do qual resulta o sucesso das

mais vigorosas, enquanto as outras, com menor capacidade de adaptação às

mudanças ambientais, morrem e desaparecem do sistema. Quanto aos animais,

inclusive o homem, estes se mantêm vivos porque destroem plantas e outros

animais para sua subsistência, o que se conhece por competição ecológica.

Houve um tempo em que os deuses existiam, mas não as espécies

mortais. Quando chegou o momento assinalado pelo destino para sua criação,

os deuses formaram-nas nas entranhas da terra, com uma mistura de terra, de

fogo e dos elementos associados ao fogo e à terra. Quando chegou a ocasião de

trazê-las à luz, encarregaram Prometeu e Epimeteu de as prover de qualidades

apropriadas. Mas Epimeteu pediu a Prometeu que lhe deixasse fazer sozinho a

partilha. “Quando acabar, disse ele, tu virás examiná-la”. Satisfeito o pedido,

procedeu à partilha, atribuindo a uns a força sem a velocidade, aos outros a

velocidade sem a força; deu armas a estes, recusou-as àqueles, mas concedeu-

lhes outros meios de conservação; aos que tinham pequena corpulência deu

asas para fugirem ao refúgio subterrâneo; aos que tinham a vantagem da

corpulência esta bastava para os conservar; e aplicou este processo de

compensação a todos os animais. Estas medidas de precaução eram destinadas

a evitar o desaparecimento das raças. Então, quando lhes havia fornecido os

meios de escapar à mútua destruição, quis ajudá-los a suportar as estações de

Zeus; para isso, lembrou-se de os revestir de pelos espessos e peles fortes,

suficientes para os abrigar do frio, capazes também de os proteger do calor e

destinados, finalmente a servir, durante o sono, de coberturas naturais, próprias

de cada um deles; deu-lhes, além disso, sapatos de cornos ou peles calosas e

desprovidas de sangue; em seguida deu-lhes alimentos variados, segundo as

espécies; a uns, ervas do chão, a outros frutos das árvores, a outros raízes; a

alguns deu outros animais a comer, mas limitou sua fecundidade e multiplicou

a das vítimas, para assegurar a preservação da raça. Todavia, Epimeteu, pouco

refletido, tinha esgotado as qualidades a distribuir, mas faltava-lhe ainda prover

a espécie humana e não sabia como resolver o caso. Então Prometeu veio

examinar a partilha; viu os animais bem providos de tudo, mas o homem nu,

167

descalço, sem cobertura nem armas, e aproximava-se o dia fixado em que ele

devia sair do seio da terra para a luz. Então, Prometeu, não sabendo que

inventar para dar ao homem um meio de conservação, roubou a Hefaisto e a

Atenéia o conhecimento das artes com o fogo, pois sem o fogo o conhecimento

das artes é impossível e inútil, e presenteou com isto o homem. O homem ficou

assim com a ciência para conservar a vida, mas faltava-lhe a ciência política;

esta, possuía-a Zeus, e Prometeu já não tinha tempo de entrar na acrópole que

Zeus habita e onde velam, aliás, temíveis guardas. Introduziu-se, pois,

furtivamente na oficina comum em que Atenéia e Hefaisto cultivavam o seu

amor às artes, furtou ao Deus a sua arte de manejar o fogo e à Deusa a arte que

lhe é própria, e ofereceu tudo ao homem, tornando-o apto a procurar recursos

para viver. Diz-se que Prometeu foi depois punido pelo roubo que tinha

cometido, por culpa de Epimeteu.

280

Demais dessa competição ecológica, em que o homem se vê envolvido

para a mantença de sua existência física, outro tipo de competição anima a vida

humana e se trata da competição pela sobrevivência social, na qual se insere a

busca da sobrevivência pelos bens, por melhores ocupações, seara em que o

homem conhece – embora nem sempre de modo consciente - a competição

econômica, política e a social. Trata-se de uma disputa, em geral inconsciente,

como frisamos antes, impessoal e contínua, que se manifesta, de regra, quando

os recursos de interesse são insuficientes para a satisfação de todos. Nesse

campo de interesses podemos inserir, a título exemplificativo, alimentação,

moradia, trabalho, posições sociais, luxo, fama, poder, etc., valores que se

encontram povoando o desejo de grande parte dos indivíduos socializados e que,

num mundo de recursos inflexivelmente escassos, podem ser considerados

insaciáveis.

A competição é responsável pela divisão do trabalho, pela ordem

econômica, além de produzir a distribuição dos indivíduos e classes pelo espaço

social. Cada trabalhador procura emprego segundo a ocupação que entende ser

melhor para si ou a mais realizável dentro das possibilidades sociais. Portanto, a

divisão do trabalho decorre da diferença de capacidade, conhecimentos e

280

Da obra de Platão, apud José Cláudio Rocha, Teoria do Estado Democrático, págs. 7/9.

168

habilidades entre os homens, razão porque os mesmos distribuem-se em funções

diferentes, marcando assim a divisão do trabalho e, também, uma forma de

cooperação.

A ordem econômica responde assim à necessidade coletiva de

sobrevivência e hoje, em nível global em virtude da facilidade de comunicação

em todos os quadrantes da civilização, consiste na formação de uma rede

mundial de produção e troca de bens, compensando-se, desse modo, pelo

comércio internacional, as carências localizadas.

Por fim, acerca da distribuição espacial dos indivíduos e dos grupos,

basta observar a concentração de massa humana em determinadas regiões do

“mapa mundi”, em contraste com verdadeiros desertos humanos em certas

localidades, o que se explica pelo fato de os seres identificarem e buscarem o

seu habitat, onde podem melhor desenvolver suas potencialidades. É assim

também com os animais e plantas, que cuidam de identificar o habitat de acordo

com as melhores condições biológicas, ao passo que o homem, além dessas,

busca ainda respostas de cunho social, como, por exemplo, oferta de emprego,

melhor renda per capta e segurança.

169

I.4. Os conflitos sociais e modos de superação

A exemplo da competição, como vimos acima, que em verdade é um

processo inconsciente, impessoal e contínuo, visando a conquista de coisas

concretas, o conflito também pode ser visto como luta, mas que, no entanto,

muito diferente daquele, se trata de um processo consciente, pessoal,

intermitente e emocional, implicando, ainda, o uso da violência. Os agentes em

conflito, afora a plena consciência das divergências, alimentam rivalidade,

antipatias, tudo com forte teor emocional, objetivando a manutenção ou mesmo

mudança do status social vigente. Inclinam-se a ignorar as qualidades e a

destacar os defeitos uns dos outros, emitindo juízos parciais e subjetivos.

Os conflitos sociais resultam em status social e ordem política. Como os

status sociais nas sociedades altamente complexas são múltiplos e instáveis por

natureza, crescem os estímulos e acirram-se as disputas. No plano político,

entendemos o domínio exercido pelos indivíduos ou grupos mais poderosos

sobre outros mais fracos.

Os estudiosos enumeram, não de modo exaustivo, os conflitos das

gerações, dos sexos, de raças, entre o campo e a cidade, de classes, os

econômicos, os religiosos e os internacionais. Costumam, mais, indicar como

fatores resultantes dos conflitos: a) o alívio de tensões, na medida em que a

eclosão permite liberar a tensão represada na fase que o precede; b) o aumento a

eficiência pessoal, posto que, em situação de conflito, despendemos esforços

maiores para a consecução de nossas metas, o que não ocorre em situação de

segurança; c) por fim, o pensamento é estimulado em circunstâncias

problemáticas, pois desafiam nosso poder criativo para soluções.

170

I.4.1. Adaptação

Adaptação é ajustamento e, por primeiro, designa um processo biológico

em que o organismo, reagindo às mudanças do seu meio físico, como, por

exemplo, clima, relevo, altitude e outros aspectos da geografia local, busca sua

conformação àquela realidade. Pode ainda ser mudança de natureza cultural, a

repercutir no organismo, como, por exemplo, alimentação e vestuário.

Na trajetória dos seres vivos constata-se que animais e vegetais ou se

adaptam ao meio, ou morrem, colocando em risco a manutenção da espécie. O

homem, embora submetido aos mesmos influxos, melhora as condições de sua

adaptação também porque reúne às suas condições biológicas a capacidade de

adaptar o meio às suas características. Através de suas capacidades específicas,

como o fabrico de ferramentas e a transmissão de conhecimentos através da

linguagem, o homem possui recursos naturais e tecnológicos com o que

modifica o meio.

I.4.2. Acomodação

Podemos definir acomodação como o ajustamento de indivíduos ou de

grupos em luta, tendo em vista que, modo geral, os conflitos não persistem

indefinidamente, o que leva os envolvidos a buscarem um modo de resolver suas

divergências e consequente diminuição do conflito, transformando-o em latente.

Isto facilita a assimilação que, ocorrendo, faz exaurir o conflito.

A acomodação se mostra presente em várias circunstâncias da vida social

e pode até contribuir para modificações na ordem social, novas relações ou

171

status, mas serão apenas mudanças formais e limitadas a aspectos secundários;

não haverá mudanças de atitudes ou de sentimentos.

I.4.3. Assimilação

A assimilação faz o conflito desaparecer, pois se trata de um processo de

ajustamento em que os indivíduos ou grupos diferentes tornam-se semelhantes

através de mudanças interiores, em aspectos sagrados, em que atitudes,

sentimentos e pensamentos se interpenetram e se fundem numa só concepção.

Enquanto a acomodação se mostra como mera mistura de elementos diferentes,

a assimilação, no mesmo raciocínio, fará despontar uma nova composição

química ou uma nova liga a partir de diferentes substâncias.

A conversão, seja ela religiosa – mais comum -, política ou filosófica, é

um bom exemplo de assimilação, vez que o convertido passa a nutrir

pensamentos, sentimentos e a desenvolver atitudes do grupo adversário,

demitindo-se de suas antigas convicções.

A partir das várias ondas de imigração de estrangeiros, principalmente

entre as décadas de 20 e 30 do século passado, podemos inferir vários processos

de assimilação em especial de japoneses, italianos e alemães, que em princípio

se adaptaram, se acomodaram para, ao final, assimilarem totalmente nossa

Terra, nossa língua, enfim, nossa cultura, mediante imitação despercebida e

inconsciente.

À evidência, pois, trata-se de um processo lento, sendo certo que, no

exemplo acima, a assimilação pode não ter, em alguns casos, se aperfeiçoado

172

diretamente pelos imigrantes, mas através das suas novas gerações, dos seus

filhos.

Quando as atitudes, sentimentos, valores do indivíduo ou grupo tenham se

tornado idênticos aos do grupo até então diferente, pode se dizer completado o

processo de assimilação.

I.4.4. Aculturação

Embora sejam distintos, os processos de assimilação e de aculturação

guardam correlação entre si, pois que a assimilação está para o indivíduo que

passa a integrar um meio cultural diverso do seu, enquanto a aculturação está

para o grupo ou sociedade que se submete a mudanças nas suas configurações

culturais após contato com outros, podendo mesmo se definida como fusão de

culturas diferentes, duas ou mais, que dá origem a uma outra, como a que

ocorreu o Brasil, resultado da aproximação das culturas indígena, africana e

portuguesa.

As correntes migratórias que acima referimos também podem ser

apontadas como fator de aculturação brasileira e se confirma com o exemplo do

futebol, herdado dos ingleses e elevado ao nível de “arte”, como assim é

conhecido o futebol brasileiro em todo o mundo.

O processo de aculturação pode se dar de duas maneiras, a saber, do

sincretismo, em que há verdadeira fusão dos elementos culturais, dando lugar à

aparição de outra, ou da transculturação, em que há troca de elementos

culturais. Como exemplo: o italiano trouxe as massas para a culinária brasileira

173

e, em troca, fez introduzir na sua cozinha o gosto pelo arroz com feijão, prato

que acabou incorporando a dieta italiana.

O estudo do processo de aculturação revela, porém, o problema do

homem marginal, assim identificado aquele que, vivendo um processo de

assimilação, permanece à margem da sociedade por estar dividido entre dois

sistemas de valores ou duas culturas. Ele vive e compartilha da vida dos dois

grupos, mas não se integra efetivamente em nenhum deles. Esse distúrbio se

instala quando o indivíduo toma como pessoal um conflito de diversidades entre

culturas a que ele está submetido e pode ser transitório, na medida da evolução

dos processos de assimilação e de aculturação.

Esse tipo de distúrbio provoca no homem marginal o desenvolvimento de

uma personalidade hipersensível, com complexos de inferioridade, cheio de

inquietações e emocionalmente instável, às vezes com atitudes ambivalentes,

como o mestiço indiano-inglês que odeia os ingleses, mas quer passar por

inglês.

281

Muitas vezes desvia para a delinqüência e criminalidade ou se

transformam em ativistas barulhentos.

Híbridos raciais (casamentos multirraciais, por exemplo) e híbridos

culturais apresentam numerosos exemplos de marginalidade, sendo que o

híbrido racial é também híbrido cultural.

I.5. Fatos sociais

Desde que o interesse deste ensaio é observar a sociedade não só a partir

da interação entre os seus integrantes e do modo de vida, mas visa especialmente

281 O casamento entre inglês e mulher indiana pode resultar em filhos que enfrentem a marginalidade, visto que

as crianças mestiças não se integram nem na sua sociedade indiana, nem são aceitas na sociedade inglesa. Em

geral, querem se passar por ingleses, por considerarem os indianos inferiores, mas enfrentam a resistência dos

ingleses em aceitá-los.

174

a interrelação entre estrutura social e cultura

282

, sobressai oportuna uma

verificação do que constitui o fato social, isto, é claro, com o auxílio da

sociologia, cujo sentido etimológico, aliás, é mesmo o estudo da sociedade ou,

conforme alguns, estudo dos fatos sociais.

Uma vez que nesse campo estamos percorrendo a trilha teórica de Max

Weber e, nela, termos nos deparado com as observações sobre dispersão

metodológica, científica e filosófica que existe em profusão, por um lado, e, por

outro, sobre as dificuldades que comumente cercam o estudo, divergências

sobram quando se trata de precisar a noção de fato social, vez que, tratando-se

de realidade emanada da ação humana, esse objeto se confunde com o próprio

indivíduo ator, numa verdadeira simbiose em que o homem é simultaneamente

sujeito e objeto do conhecimento.

Desse modo, sendo prudente servirmo-nos de precisa qualificação,

adotamos a definição weberiana, cujo autor, que assinala contentar-se com o

processo enumerativo, denomina fatos sociais o conjunto das estruturas da

sociedade, das instituições, dos costumes, das crenças coletivas, etc.

283

A essa

delimitação adicionamos as lições já referidas acima, de Émile Durkheim, o

qual, brindando a Sociologia de maior sutileza, a dividiu em duas partes

principais, a saber, de um lado a morfologia social, em que se descrevem as

estruturas sociais com base em seus condicionamentos (geográfico, ecológico,

demográfico, econômico, etc.), e, de outra banda, a fisiologia social, que tem por

objeto o estudo do funcionamento de tais estruturas, com o escopo de descobrir

as leis de sua evolução, para assim alcançarmos o intento deste trabalho, que é o

282 Cientes de que se é possível perquirir sobre a relação causal entre uma e outra dessas características,

apressamo-nos em esclarecer que a posição aqui adotada é a de que, em termos de integração do indivíduo ao

grupo já estruturado, é a cultura que proporciona o conteúdo de assimilação.

283 Cf. Julien Freund. Sociologia de Max Weber. Tradução de Luis Cláudio de Castro e Costa. 5ª edição. Rio de

Janeiro: Editora Forense, 2006, pág. 67.

175

de tomar o seguro como objeto da ação humana realizada no contexto puramente

de socialidade.

Émile Durkheim advertiu sobre a necessidade de se precisar o termo, sob

pena de tomarmos, sob sua designação, tudo aquilo que ocorre na sociedade,

posto que não há acontecimentos humanos que não possam ser qualificados

como sociais. Isso se constata pelo fato de que todo homem come, bebe, dorme,

raciocina, e a sociedade tem interesse que tudo isso possa ocorrer regularmente

na vida humana, embora não se trate, até aqui, de fato social.

284

Segundo esse autor, no desempenho das obrigações de irmão, esposo, pai,

ou cidadão, quando satisfaço os compromissos assumidos, é que cumpro deveres

que estão definidos para além de mim, individualmente, e dos meus atos, pois se

enraízam nos costumes e no direito. Mesmo quando haja identidade entre minha

ação espontaneamente praticada e as prescrições costumeiras ou jurídicas,

percebo essa realidade externa e, como tal, objetiva que é, não foi por mim

estabelecida, mas já estava pronta quando do nascimento e, portanto, externa e

recebida através da educação.

O sistema de sinais de que me sirvo para exprimir o pensamento, o

sistema monetário que emprego para pagar as dívidas, os instrumentos de crédito

que utilizo nas minhas relações comerciais, as práticas seguidas na minha

profissão, etc., funcionam independentemente do uso que deles faço. Tomando

um após outro, todos os membros de que a sociedade se compõe, pode repetir-se

tudo o que foi dito, a propósito de cada um deles. Estamos pois em presença de

modos de agir, de pensar e de sentir que apresentam a notável propriedade de

existir fora das consciências individuais. (...) Aqui está, portanto, um tipo de fato

que apresenta característica muito especial: consistem em maneiras de agir, de

pensar e sentir exteriores ao indivíduo, e dotadas de um poder coercitivo em

virtude do qual se lhe impõem. Por conseguinte, não poderiam ser confundidos

com os fenômenos orgânicos, visto consistirem em representações e ações; nem

com os fenômenos psíquicos, por estes só existirem na consciência dos

indivíduos, e devido a ela. Constituem, pois, uma espécie nova de fatos, aos

quais deve atribuir-se e reservar-se a qualificação de sociais.

285

284 As Regras do Método Sociológico, op. cit., pág. 390.

285 Idem.

176

Capítulo II: Conceitos sociológicos fundamentais (estrutura,

regulamentação e instituições sociais)

II.1. Estrutura social

Até pouco tempo os cientistas sociais se referiam à estrutura social como

se ela fosse uma espécie de organismo, dotada de um corpo com partes

exercendo funções diferentes e interrelacionadas. Atualmente os sociólogos

rejeitam essa comparação da sociedade como uma estrutura orgânica, embora

não tenha sido completamente afastado o conceito de estrutura. Com efeito,

ocupando-se do estudo científico das interações sociais, o sociólogo analisa a

interação em termos de estrutura e, a partir da constatação de que nenhum

homem é uma ilha, põe essa observação em nível sistemático, indagando sobre o

grupo humano a que as pessoas pertencem. A estrutura social representa o

elemento estático da organização social, envolvendo as relações padronizadas

entre indivíduos e grupos, ao passo que esta, a organização social, representa o

elemento dinâmico do processo social, o sistema de relações sociais existentes

em uma sociedade. Estas relações envolvem reciprocidade e obedecem, a

padrões normativos e valorativos socialmente aprovados.

177

Sob esse ângulo de observação, é lícito concluir que mesmo atos

individuais, como a escolha do cônjuge, não são livres de influência de

poderosas forças culturais, políticas ou econômicas, as quais atingem as pessoas

envolvidas até em questões como no fato de se apaixonar. A este respeito,

Stephen Cotgrove anota:

O casamento parece ser, à primeira vista, um assunto intensamente

pessoal. O rapaz encontra a garota, eles se apaixonam, casam, constroem um

lar juntos. Depois de alguns anos, ela para de trabalhar e tem um filho,

seguido por um segundo e, talvez, por um terceiro a intervalos de cerca de

dois anos, enquanto o marido continua a trabalhar. E embora cada um sinta

que está escolhendo livremente, cada um está, na verdade, se acomodando a

um padrão que seria bem diferente em outras sociedades. Na Índia, por

exemplo, o rapaz não encontra a garota e se apaixona. Os casamentos são

arranjados pelos pais, e estes só escolhem um marido ou esposa depois de

consultar horóscopos e negociar com a outra família. Cada passo nesse

processo complexo é, na verdade, regulado por pressões sociais poderosas.

O namoro, o casamento e as relações subseqüentes entre marido e mulher

estão sujeitos a leis, convenções e expectativas que, se rompidas,

provocarão uma série de sanções que variam da prisão ao ridículo.

286

Augusto Comte distinguia entre três níveis na sociedade: o indivíduo, a

família e as combinações sociais, sendo a mais alta delas a própria humanidade.

No entanto, porque um sistema deve consistir exclusivamente em elementos

homogêneos, ele elimina o indivíduo do estudo sociológico, de sorte a restar a

família como unidade básica social, não obstante ter enfrentado

sistematicamente o problema das relações entre sociedade e indivíduo.

Comte observou que em sociedade cada indivíduo vive a própria vida,

mas também tem uma disposição espontânea e unilateral para participar do

desenvolvimento comum a todos, acreditando que obedece aos próprios

impulsos. Fundamentalmente, então, o indivíduo e a sociedade são inseparáveis

distinguindo-se apenas para fins de análise abstrata.

287

286 Apud John Scotson, Introdução à Sociedade, pág. 20.

287 Nicholas S. Timasheff, Teoria Sociológica, pág. 42.

178

II.2. Regulamentação e controle social

Caso os seres humanos agissem segundo seus impulsos, desejos e

interesses, sem levar em conta certas regulamentações, o equilíbrio e a ordem

social, por certo, estariam comprometidos e, talvez, até a própria existência

humana.

Para que os grupos e sociedades não incorram em caos, num estado de

anomia

288

, existem regras, valores, costumes, símbolos, idéias, instituições, os

quais regulamentam o comportamento dos indivíduos e grupos sociais. A

manutenção de qualquer sociedade exige paz e ordem, objetivos que são

almejados através da implementação de meios e dispositivos que regulam o

comportamento individual, cujo conjunto denominamos controle social.

Centenas de meios e dispositivos são colocados em operação numa

sociedade, seja de modo preventivo, seja corretivo, sendo aqueles mais

desejáveis e eficientes, vez que atuam evitando a ocorrência de desvios de

comportamento. A educação é o meio de controle preventivo mais eficiente e a

família é o agente mais eficaz nesse desiderato.

A existência de controle social passa despercebida pelos membros da

sociedade ou grupo social, pois esses, em geral, projetam as normas de maneira

tal que as mesmas lhes parecem naturais. Entretanto, em caso de resistência aos

padrões de conduta, especialmente em casos de violação, a sociedade recorre a

métodos que passam pela sugestão, persuasão e restrição, até coerção de outra

natureza, na qual se inclui penas físicas e, em algumas sociedades, até de morte.

288 Ausência de normas.

179

Para além da mera atuação de um sistema de coerção e repressão, o

controle social presta-se a exercer as funções criadora e construtiva, na medida

em que proporciona à sociedade ordem, proteção e eficiência sociais.

Por ordem social entenda-se o equilíbrio e harmonia na vida social,

derivada de longa e gradativa organização. Uma escola que tente operar

desprovida de horários, sem currículos, sem divisão em séries e classes de aula,

certamente não encontraria condições de funcionamento por falta de ordem e de

organização. Podemos, assim, imaginar o que ocorreria com a sociedade e, bem

por isso, cria-se uma ordem social para que, vivendo em sociedade, os

indivíduos e os grupos possam viver em paz e em equilíbrio.

Desde que não podemos ignorar que na sociedade muitos indivíduos, a

maioria, aliás, apresentam comportamento desejável, sem perturbação da ordem,

cônscios de seus deveres e obrigações, é igualmente certo que outros constituem

verdadeira ameaça à ordem estabelecida, circunstância que desafia o controle

social a atuar mediante ameaça e mesmo aplicação de sanções como modo de

garantir a proteção social.

Quanto a eficiência social, esta só é possível diante de procedimento

ordenado. Com efeito, a eficiência no mundo atual exige planejamento,

previsão, ação inteligente e organizada, o que se obtém, por exemplo, mediante

proteção ao trabalho, orientação profissional, esforço cooperativo, promoção da

educação e da saúde.

180

II.3. Instituições sociais

Antes de mais nada, é útil lembrar, com arrimo nas lições de Antonio

Bento Betioli

289

, que a instituição pode ser qualificada como social ou jurídica,

sendo certo que a instituições sociais são modelos de ações sociais básicas,

estratificados historicamente e destinados a satisfazer necessidades vitais do

homem e a desempenhar funções sociais essenciais, perpetuados pela lei, pelos

costumes e pela educação. Por satisfazerem necessidades vitais humanas, são

estáveis, sem serem imutáveis, posto que se adaptam às transformações

ocorridas na vida social. Por outro lado, quando as instituições, pela sua

importância ao convívio social, são objeto de normas jurídicas, ou seja, quando

o Direito delas se ocupa, ai temos as instituições jurídicas, as quais são espécie

do gênero instituições sociais.

290

Certos modos de comportamento surgem na vida dos indivíduos para

satisfazer-lhes necessidades e desejos e, com a repetição contínua no grupo a

que pertence, tornam-se costumes, os quais, sendo organizados, transformam-se

em instituições sociais. Por exemplo, da necessidade de regular as relações entre

homem e mulher e garantir a sobrevivência da humanidade e, ao mesmo tempo,

criação da prole, surgiu um conjunto e práticas que se sedimentaram e deram

origem à família e ao casamento. Exemplos outros de instituições são: a

democracia, o voto, os bancos, o teatro, a escola. Podemos, desse modo,

conceituar instituições sociais como costumes duradouros e organizados que se

impõe coercitivamente aos indivíduos.

Todos os setores da vida são permeados de instituições e o indivíduo é

totalmente envolvido por elas desde o nascimento até a morte, norteando-lhe o

289

Antonio Bento Betioli é Professor Titular de Introdução ao Estudo do Direito da UniFMU, membro da

Advocacia Geral da União e Chefe da Assessoria Jurídica da Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo.

Mestre em Folosofia do Direito e Teoria Geral do Direito pela USP. Autor de obras jurídicas.

290

Introdução ao Direito. Lições de propedêutica jurídica tridimensional, pág. 279.

181

comportamento. Basta ver que o mesmo nasce numa família, é batizado e passa

a pertencer a uma igreja, ingressa na escola, assume uma profissão, casa-se e,

depois de morto, é sepultado ou cremado. Tratam-se, todos esses exemplos, de

instituições sociais. Dos inumeráveis costumes que normalmente existem na

vida social, somente aqueles mais importantes para o grupo, encontrados em

quase todas as sociedades e que persistem de modo organizado por longo tempo

são considerados instituições sociais.

As instituições podem ser estudadas em conta de sua origem, partindo-se,

porém, da certeza de que não é possível precisar o momento da aparição de

muitas delas. Para o ser humano, elas surgem para preencher necessidades e se

ligam tanto a aspectos biopsíquicos como a necessidades puramente sociais, e,

para alguns autores, as principais necessidades que deram lugar ao aparecimento

de instituições foram a fome, o amor, a vaidade e o medo, as quais

correspondem aos impulsos de autopreservação, sexo, satisfação pessoal e temor

ao sobrenatural.

A razão de existir, a função a que se destina é que distingue a instituição

social no tempo e no espaço. Todavia, como as necessidades humanas são

múltiplas, as instituições cuidam de promover atividades outras que se somam às

suas específicas e a que chamamos supletivas. Como exemplos, a escola não só

cuida de transmitir conhecimentos ao estudante, mas também de sua saúde e da

sua formação geral; a igreja, que tem por finalidade aproximar o homem de

Deus, também exerce ações diversas quando ministra ensino, prega moral ou

promove filantropia.

Ainda quanto à sua origem, classificam-se as instituições em espontâneas,

aquelas que se desenvolvem sem planos, sem propósitos pré-estabelecidos,

resultando como manifestação espontânea da vida comum, a exemplo da

182

família, da escola. Por outro lado, as instituições criadas são produtos da criação

humana, do poder inventivo voltado para o atendimento de necessidades

específicas, mesmo quando para tanto se baseiam em costumes.

Demais disso, as classificamos, também, como instituições regulativas,

também denominadas grandes instituições, que são as que controlam setores

vitais da vida social e suprem as necessidades do homem (família, Igreja, Estado

e as instituições econômicas); e operativas, as que regulam apenas certos setores

da sociedade e se ligam apenas a determinados grupos (impostos, horários,

batismo, etc.).

II.3.1. A Família

Não há melhor forma de estudar as interações dos grupos sociais do que

através da análise das funções da família, até porque em sua maioria as pessoas

nascem e crescem sob alguma forma de estrutura familiar e de cujo convívio

adquire a capacidade de ajustar-se às demandas dos demais entes. Portanto, a

família não se oferece somente como a primeira forma de vida em grupo, mas

também é ela mediadora entre o indivíduo e a sociedade.

Pelas funções que desenvolve, a família é considerada instituição

fundamental na sociedade, o que é natural, pois os acontecimentos mais

importantes em geral ocorrem no seio da família, tais como nascimentos,

casamentos, mortes, etc. Não encerra apenas um grupo biológico, mas também é

regida por normas, costumes e sanções que regulamentam sua constituição,

sobrevivência e dissolução.

183

A família, conjunto de pessoas unidas por vínculos de parentesco, não se

confunde com casamento, que é uma aliança criadora de novas relações sociais e

de direitos recíprocos entre os cônjuges, entre cada um e os parentes do outro,

alem de estabelecer os status dos filhos quando nascerem. É ele que conduz à

criação da família e, ao que mostram os registros, esta é anterior àquele, pois é

provável que os homens vivessem em família antes mesmo de regularizá-la

através do casamento.

Dentre suas várias funções preenchidas pela família, variáveis no tempo e

no espaço, destacam-se as básicas: sexual, reprodutiva, econômica e

educacional, sendo que, pelas duas primeiras, estão atendidas, respectivamente,

as necessidades sexuais dos que se associam em casamento e a garantia de

sobrevivência da espécie humana. Através da função econômica, assegura aos

filhos meios de subsistência e bem-estar. Implica, normalmente, em divisão do

trabalho entre seus integrantes, quadro que sofreu sensível mudança nas últimas

décadas, em virtude de o trabalho da mulher ter sido retirado do âmbito

doméstico e levado para fora do lar, tendência esta que se instalou nas

sociedades urbanas e industrializadas. Hoje, portanto, as famílias constituem

unidade de consumo, ao contrário das antigas que eram unidades de produção.

A função educacional se refere à transmissão dos hábitos, conhecimentos

básicos e atitudes necessárias à participação na vida social, merecendo ela ser

distinguida entre instrução, como meio de transmissão de conhecimentos e

informações, e formação, ou seja, a educação propriamente dita, assim

entendida a transmissão de atitudes e hábitos higiênicos, morais, religiosos e

sociais. O desenvolvimento científico e tecnológico fez inserir um novo modelo

em substituição daquela educação toda e essencialmente doméstica, relegando

para as escolas o papel da instrução, deixando para a família e formação dos

infantes.

184

Não nos é possível, no bojo da discussão deste tópico, deixar de repisar as

observações acostadas ao item II.2.3, do Capítulo II, da Primeira Parte acima (O

medo e o imaginário do medo; pág. 110), oportunidade em que reproduzimos acurada

advertência sobre a mutação da família como célula social, dadas as

transformações dos valores em torno do referido conceito, circunstância da qual

resultam, inclusive, as várias conformações de grupos associativos reconhecidos

como “famílias”.

291

II.3.2. O Estado

“Garanta o Estado, fornecedor de

segurança, a ordem, que os indivíduos se

encarregarão do resto. Igualdade, liberdade,

fraternidade ...”

292

Duas são as indagações que se apresentam quando se estuda a origem do

Estado, sendo uma de natureza temporal (quando?) e outra relativa aos motivos

determinantes de sua aparição (por quê?).

Não obstante entendimentos outros que afirmam a existência do Estado

desde que o homem vive sobre a Terra integrado numa organização social

dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o

grupo

293

, varias teorias admitem que ele representa o estágio de um povo

politicamente organizado e se mostra, então, como uma instituição social que

tem por finalidade promover o bem estar comum num determinado território,

noção que se consolida somente a partir do século XVI.

291

Cf. Domingos Barroso da Costa, op. cit., pág.13.

292 Pedro Calmon. Curso de Teoria Geral do Estado, pág. 254.

293 Vide Dalmo de Abreu Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, pág. 44.

185

Com efeito, à medida que um povo vai amadurecendo e ultrapassa os

estágios iniciais de primitivismo, aprimora-se constituindo uma organização

política, o que se faz mediante a institucionalização de órgãos que se

diversificam para a promoção do bem comum e do controle social em nível

distinto dos controles que são concomitantemente exercidos pela família e pela

Igreja.

Cumpre ao Estado, portanto, e para isso ele detém poder, regular de modo

sistemático as relações intersubjetivas entre membros do grupo, com o escopo

de protegê-los e de manter a ordem e o bem geral.

Diferentemente do conceito de Nação, que envolve o entendimento acerca

da substância humana do Estado, assunto de trato da Sociologia, o conceito de

Estado é de natureza jurídica e política. Por aquele, se entende um conjunto

homogêneo e estruturado de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes

de idioma, religião, cultura, ideais, etc. É anterior ao Estado e pode sobreviver

sem ele, ao passo que o Estado pode abrigar várias nações.

294

O poder de um Estado é supremo dentro de um determinado território,

mas não absoluto, posto que se depara com limites estabelecidos pela

Constituição, pela opinião pública, pelas injunções da comunidade internacional

e pelos da pessoa humana. Detém soberania, que significa o poder, que no plano

interno como no externo, de autodeterminação, poder de autogoverno, auto-

administração e de manter relações com outros Estados.

Ponderadas as vertentes teóricas sobre a origem, importa observar de

modo mais detido os objetivos e finalidades próprias do Estado, o que aqui

fazemos adotando, desde logo, a concepção de que ele constitui meio para a

294 Anote-se, a título de exemplo, o Reino Unido da Grã Bretanha, que é um único Estado e que congrega

quatro nações de tradições diversas: Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales e Inglaterra. Também a Itália, antes

da unificação, chegou a dividir-se em cerca de uma dezena de Estados.

186

plena realização humana, refutando, portanto, a idéia de que seria um fim em si

mesmo, mesmo sob o enfoque de tratar-se do ideal e síntese de todas as

aspirações do homem e de todas as forças sociais.

Darcy Azambuja

295

, de modo didático e cristalino, enfatiza que esse

estudo impõe distinguir entre os conceitos de fim e competência, sob pena de

irremediável distanciamento daquilo que efetivamente importa para a correta

delimitação do tema.

O que varia sem cessar não são os fins do Estado e sim a espécie de

atividade, os meios empregados, os objetos da ação do Estado para atingir

os seus fins. A atividade do Estado no que diz respeito aos negócios e às

pessoas sobre as quais ele exerce o seu poder, é a competência do Estado. O

fim do Estado é o objetivo que ele visa atingir quando exerce o poder. Esse

objetivo, podemos antecipar, é invariável, é o bem público. A competência

do Estado é variável, conforme a época e o lugar. Assim, o Estado pode

chamar a si certos serviços ou permitir que os particulares os executem;

mas, tanto quando amplia como quando restringe a própria competência, o

Estado visa realizar o bem comum. (destaque do original)

296

II.3.2.1. O interesse público e o privado

Apontam alguns estudiosos que uma necessidade arraigada de

determinismo e de certeza provocou acentuada produção de verdades desde o

Iluminismo até os estertores do século XIX e adentrando ainda o século XX,

verdades essas que serviram e ainda servem de fonte produtora de substanciosas

dicotomias, resultantes, apontam, de racionalismo simplificador e de

metodologias simplificadoras, características estas que sobressaem do

paradigma cartesiano.

295

Ex-Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Porto Alegre da Universidade do Rio Grande do Sul.

296 Darcy Azambuja, Teoria Geral do Estado, págs. 139/140.

187

De tais dicotomias parece certo que nenhuma foi tão mais profunda na

civilização ocidental como a que se divide entre os conceitos de Público e

Privado, a qual suplantou, inclusive, a noção de disciplina, posto tratar-se de um

tema que não se reconhece próprio de nenhuma área específica do saber.

297

Atesta a assertiva o fato de que bem poderíamos desenvolver, aqui, as noções de

interesse público e privado como desdobramentos do tema A Política, (subitem

III.3 abaixo), posto tratar-se de características definidas politicamente para

fixação da competência da autoridade superior.

Sobressai, em nosso tempo, obedecido o critério romano de divisão do

Direito, o qual desde o Digesto de Ulpiano tem que certas coisas são úteis

publicamente (quod ad statum rei romanae spectat

298

), enquanto outras o são

privadamente (quod ad singulorum utilitatem

299

), que Direito Público é o ramo

do direito objetivo que disciplina, em regra, as relações jurídicas de

subordinação em que o interesse público seja prevalente e imediato, ao passo

que se diz direito privado quando o direito objetivo disciplina as relações de

interesse – prevalente e imediato – privado.

300

Desse modo, como nos ensina Norberto Bobbio, a dupla de termos

público/privado ingressou na história do pensamento político e social do

Ocidente, tornando-se, pelo uso contínuo e sem modificações substanciais, uma

das grandes dicotomias, das quais se servem as várias disciplinas, não só a

jurídica, para delimitar, representar, ordenar o próprio campo de investigação, o

que ocorre, por exemplo, no âmbito das ciências sociais, com paz/guerra,

democracia/autocracia, sociedade/comunidade, estado de natureza/estado civil,

etc.

301

297

Ricardo Aronne, “A dicotomia irresolvida da modernidade”. In Olhares sobre o público e o privado.

Cristiano Tutikian (org.), págs. 13/14.

298

Que diz respeito à coisa pública do Estado romano.

299

Que diz respeito à utilidade dos particulares.

300 Nelson Palaia, Noções Essenciais de Direito, pág. 7.

301 Estado, Governo, Sociedade. Para uma Teoria Geral da Política, págs. 14/15.

188

Sejam quais forem a origem da distinção e o momento de seu

nascimento, a dicotomia clássica entre direito privado e direito público

reflete a situação de um grupo social no qual já ocorreu a diferenciação

entre aquilo que pertence ao grupo enquanto tal, à coletividade, e aquilo que

pertence aos membros singulares.

302

Com efeito, a realização do bem público pelos governantes, relativo para

cada sociedade acerca dos meios de sua consecução e fixação do próprio

conteúdo, é obra de arte política. No entanto, exatamente em função de se tratar

da competência do Estado, bem de considerá-las seguidamente à definição e

conceituação acima.

Desde que se tome o Estado como ente a que incumbe promover vida

melhor aos indivíduos, ou, por outras palavras, o seu aperfeiçoamento físico,

moral e intelectual, tudo isso entende com o que se define como bem público, o

qual merece ser aqui definido, em que pese a impossibilidade de se defini-lo

analítica e perfeitamente, dada complexidade de seu conteúdo.

No entanto, seguindo os passos de Darcy Azambuja, é nos possível uma

aproximação tanto segura, iniciada pela delimitação daquilo que não pode ser

confundido como bem público.

Não se ignora que o bem geral é o bem de todos os que formam a

sociedade estatal, assim como não pode passar ao largo que esse bem geral não

se confunde com o bem individual, o bem de cada um. Sabido que os homens

alimentam aspirações e manifestam necessidades diferentes, o Estado não

poderia realizar a felicidade de cada indivíduo, ainda que dispusesse de poderes

e recursos ilimitados.

De outra banda, o bem público não é simplesmente a somatória de todos

os bens individuais, visto que nele não entram os interesses ilegítimos dos

302 Idem.

189

indivíduos, assim como não entram certos interesses lícitos, ou porque não está

no poder do Estado realizá-los ou porque, em certas circunstâncias, o bem

particular de alguns tem de ser sacrificado ao bem mais importante de todos os

outros.

303

Bem público, portanto, é

... o conjunto dos meios de aperfeiçoamento que a sociedade politicamente

organizada tem por fim aos homens e que constituem o patrimônio comum e

‘reservatório’ da comunidade: atmosfera de paz, de moralidade e de

segurança, indispensável ao surto das atividades particulares e públicas;

consolidação e proteção dos quadros naturais que mantém e disciplinam o

esforço do indivíduo, como a família, a corporação profissional; elaboração,

em proveito de todos e de cada um, de certos instrumentos de progresso, que

só a força coletiva é capaz de criar (vias de comunicação, estabelecimentos

de ensino e de previdência); enfim, coordenação das atividades particulares

e públicas tendo em vista a satisfação harmoniosa de todas as necessidades

legítimas dos membros da comunidade. (sublinhamos)

304

Revela-se, de tudo, que os deveres e obrigações que se descortinam do

bem público não podem ficar ao arbítrio exclusivamente do Estado ou dos

governados, devendo ser, ao contrário, a expressão da consciência social e

juridicamente definidos como Direito Privado e Direito Social, traduzindo

aqueles em obrigações negativas do Estado, os que ele não pode fazer, e, estes,

obrigações positivas, tanto para o Estado como para os indivíduos, vez que todo

indivíduo tem o dever de cooperar para a realização do bem comum.

305

II.3.3. A Igreja

Em sentido material, podemos dizer que a igreja é o templo ou local onde

são praticados os cultos religiosos; no sentido amplo, refere-se ao conjunto dos

303 Idem, pág. 140.

304 Jean Dabin, Philosophie de l´orde juridique, pág. 160, apud Darcy Azambuja, op. cit., págs. 140/141.

305 Ibidem, pág. 141.

190

fiéis de uma mesma religião e pode também ser entendida como a religião

institucionalizada e que supõe doutrina, cerimoniais, sacerdotes e fiéis.

A religião é um fato universal, pois todas as sociedades a conheceram ou

tiveram uma forma de religião, a qual, não obstante as dificuldades para tanto,

pode ser definida como crença em poderes sobrenaturais ou misteriosos,

associados a sentimentos de respeito e veneração que se expressam em

atividades públicas destinadas a lidar com esses poderes.

Algumas teorias tentam explicar a origem natural das religiões. Para

alguns, a gênese das religiões reside no medo, no temor de forças misteriosas.

Perplexo e inseguro diante de um mundo que não entende, o homem, em busca

da verdade, volta-se para o sobrenatural. Segundo a teoria animista, o homem

primitivo tende a dotar de alma (anima em latim) os objetos e fatos naturais,

transformando-os em poderes sobrenaturais, com os quais estabelece relações

semelhantes às existentes entre os seres humanos. A teoria sobre a mana ou

animatista, nutre crença na existência de um poder impessoal denominado mana,

o qual podia prender-se a uma pessoa, um animal ou objeto inanimado, com a

qual se explicaria a origem da religião, tendo em vista a crença na mana ser

anterior à crença em espírito.

Para a Sociologia, não importa perquirir sobre serem ou não verdadeiras

as religiões, mas tão somente o fato de se tratar de um fenômeno comum a todas

as sociedades, em todos os tempos. Foi Durkheim, em sua obra As Formas

Elementares da Vida Religiosa que formulou a definição que recebe maior

aceitação. Segundo ele, a religião é “... um sistema unificado de crenças e

práticas relativas a coisas sagradas, isto é, a coisas colocadas à parte e

proibidas – crenças e práticas que unem numa comunidade moral única todos a

191

que a adotam”.

306

Baseando-se na religião dos aborígenes, esse autor explica a

origem da igreja a partir da magia, tendo surgido primeiramente os ritos e

cerimoniais e somente depois a crença no sobrenatural.

Além disso, o estudo da origem possibilita diferenciar entre a religião

natural, as religiões primitivas, como as gregas e romanas, em que o homem era

levado a crer pelo medo que alimentava em relação ao desconhecido, pela

crença em espíritos, em poderes sobrenaturais impessoais (o mana) ou pela

magia; e a religião revelada, em que a crença e o sentimento religioso tiveram

origem em um personagem histórico – vidente, profeta ou o próprio Deus – que

tenha recebido a revelação divina e a atribuição e transmiti-la aos homens

(Buda, Maomé e Jesus Cristo).

Três são diferentes tipos de interesses sobre os quais a religião exerce suas

principais funções principais, a saber: a) as doutrinas, que são um padrão de

crenças que dizem respeito à natureza do relacionamento do homem com Deus;

b) os rituais, que simbolizam essas doutrinas e mantêm as pessoas conscientes e

seu significado; e c) uma série de normas religiosas e de comportamento que

estão de acordo com a doutrina e exerce controle social.

Consoante as anotações supra acerca das funções supletivas das

instituições, convém anotar que a religião exerce função social não explícita,

quando promove a sociabilidade através dos seus cultos, atividades educacionais

e celebrações especiais, através das quais as pessoas estabelecem

relacionamentos que resultam em companheirismo, recreação, encontro de

casais e formação de lideranças.

307

306 Apud Reinaldo Dias, op. cit., pág. 155.

307 Idem, pág. 156.

192

O mundo moderno conhece a igreja separada do Estado; no entanto, já

houve tempo em que ela detinha o poder temporal. Na Idade Média, no

exercício típico de igreja-estado, a Igreja Católica organizou o Direito, ministrou

ensino, criou Universidades, instituições assistenciais, organizou corporações de

ofício, coroou reis, etc.

II.3.4. Instituições educacionais

As instituições de ensino desempenham importante papel como

instrumento de socialização e de controle social, pois, por seu intermédio, é

possível formar o caráter de um povo, ministrando o culto a valores que podem

ser assumidos como característicos da cultura. É uma das atividades básicas da

sociedade que cuida para que sejam transmitidas para as novas gerações as

tradições, costumes e habilidades do povo, cujas primeiras lições acontecem no

contato da criança com os pais e parentes mais próximos.

Atualmente, dada a necessidade de a família incorporar à educação o uso

de mecanismos educacionais especializados (escola), dela esperam o preparo do

indivíduo para o desempenho de papéis sociais, estimulando a adaptação

pessoal, melhorando a capacitação e alargando os horizontes intelectuais e

estéticos, ao mesmo tempo em que se preserva a cultura, passando-a de geração

em geração.

II.3.5. Instituições econômicas

A abordagem do tema econômico exige a distinção entre que o se entende

por economia propriamente dita e problemas econômicos, cisão que nos autoriza

o enfoque daquela (Capítulo III – item V, abaixo) e destes separadamente.

193

Essencialmente, economia diz respeito à administração e gestão dos bens,

enquanto que problema econômico significa o processo de prover o bem-estar

material da sociedade mediante o estabelecimento de políticas e estruturas

econômicas, ou, se preferirmos, instituições econômicas ou mesmo ordem

econômica, o que se faz mediante o exame do componente da atividade

individual e social relacionada com a obtenção e utilização dos elementos

essenciais ao bem-estar comum.

308

Há um dado de certeza do qual parte a análise das instituições econômicas

que é a escassez de bens materiais necessários à vida humana, carência essa

solucionada mediante a divisão do trabalho que se materializa através de

algumas práticas como produção, circulação, distribuição e consumo de bens.

Paralelamente a essas atividades e ligadas a elas, quando as mesmas se

padronizam e se estruturam, surgem as instituições econômicas que se

classificam em: agrícolas, comerciais, financeiras, industriais ou as chamadas

instituições gerais, nas quais se incluem o dinheiro, os bancos, os mercados, o

propriedade, o trabalho, o capital, etc.

São tão antigas quanto a própria humanidade, embora entre os primitivos,

dada a baixa divisão do trabalho, se limitava à combinação de atividades para a

localização de alimentos, roupa, abrigo, etc. O sistema de comércio primitivo,

por exemplo, consistia na doação de presentes e prestação mútua de serviços,

sob o princípio da reciprocidade. Não há moeda e o valor estabelecido nas

transações é resolvido na base de troca de mercadorias. Nesse período não são

conhecidos os juros, o salário, o lucro, o investimento, práticas hoje universais.

308 Dicionário de Ciências Sociais, op. cit., pág. 381, verbete: “economia”.

194

De todo o modo, as instituições econômicas podem ser tidas por

inseparáveis da vida social, sem possibilidade de serem compreendidas fora

desse contexto.

Nos dias que correm, a essencialidade das instituições econômicas pode

ser aferida pela possibilidade que elas têm de provocar revoluções no seu

próprio campo e até de provocar alterações nas demais instituições sociais.

O sistema econômico capitalista, nascido primeiramente na Inglaterra nas

últimas décadas do século XVIII, quando o sistema econômico comercial foi

superado pela implantação da forma de produção fabril; a revolução industrial,

que fez aparecer uma nova classe social que é o proletariado; a crescente divisão

do trabalho, que se instala e se impõe pela especialização científica e

tecnológica; a concentração de empresas, a produção em massa, o marketing, o

desenvolvimento dos meios de transporte e, principalmente, o desenvolvimento

dos meios de comunicação, são fenômenos que caracterizam a sociedade

contemporânea e ao mesmo tempo indicam o poderio das instituições

econômicas na interrelação com as demais instituições sociais.

309

Cf. Cyro Rezende, História Econômica Geral, pág. 138.

195

Capítulo III: A vida em sociedade

De acordo com os ensinamentos que colhemos através da Antropologia e

da Sociologia, parece incontornável que o homem nasce totalmente indefeso e

dependente, vez que não traz com o nascimento meios para defender-se,

necessitando, por um período relativamente prolongado, de cuidado e proteção.

Os casos conhecidos de indivíduos que foram privados do convívio humano e se

transformaram em Homo ferus estão a confirmar que o homem só sobrevive em

sociedade, o que faz ruir a teoria de que a sociedade é artificial, originada da

inventividade humana. No particular, caem, portanto, as teorias contratualistas

de Hobbes e Rousseau, segundo as quais o homem era isolado e que se uniram

através de um contrato.

A sociedade também não se mostra um mero amontoado de indivíduos,

conforme postularam algumas tendências de profissionais da psicologia, até

porque, de acordo com os cientistas sociais, os indivíduos são mesmo condição

necessária, porém não suficientes para a sua formação, sendo indispensável que

estejam agregados e que formem um todo funcional, sendo ainda importante

196

anotar que esse todo não pode ser confundido com suas partes, ou seja, com os

indivíduos, posto que suas propriedades diferem das de suas partes isoladas.

Constitui, pois, noção básica para os estudos sociais que a sociedade não é mera

soma de indivíduos e sim que estes, estes vivendo integrados, dão origem a uma

realidade específica que é a sociedade. Também as pessoas, vivendo em

sociedade, permanecem organismos distintos, com necessidades e capacidades

próprias, conservando elevado grau de individualidade.

O homem revela duas naturezas, sendo a primeira delas a biopsíquica,

também chamada natureza individual ou o “eu individual”, que todos trazemos

com o nascimento e que compreende as características físicas, fisiológicas e

psíquicas de cada indivíduo, as quais se mostram nos seus traços fisionômicos,

no seu temperamento, dons especiais, inteligências, etc.; enfim, o que o torna

único. A outra, a natureza social ou o “eu social”, o homem vai adquirindo na

medida em que, vivendo sociedade, ele se integra, se socializa, aprendendo as

maneiras de se vestir, as crenças, as ideias, a língua, etc. São essas duas

naturezas que se fundem na pessoa e que lhe conferem a personalidade, de modo

que toda pessoa apresenta, em qualquer tipo de comportamento, o seu “eu”

individual e o seu “eu” social.

É oportuno lembrar agora o conceito durkheimniano de consciência

coletiva, que seria o conjunto de ideias, de representações, crenças e valores da

sociedade, todas incorporadas pelos indivíduos integrantes, vez que toda pessoa,

vivendo em sociedade, as absorve do coletivo e as adere em sua própria

consciência individual, deixando antever que o social e o individual coexistem

no indivíduo, sendo útil a separação somente para fins de pesquisa, o individual

a cargo da psicologia e o social para a sociologia.

197

III.1. A cultura

A Unesco define a cultura como

“formas de viver junto [...] molda o nosso

pensamento, nossa imagem e nosso

comportamento. A cultura engloba valores,

percepções, imagens, formas de expressão e

de comunicação e muitos outros aspectos

que definem a identidade das pessoas e das

nações” (sic). (Amartya Sen e Bernardo

Kliksberg)

310

A palavra cultura possui vários significados, aparecendo para o senso

comum como sinônimo de erudição; para os agricultores cultura é plantação,

pois aí se fala de cultura de cana, de cultura de algodão, cultura de café, etc.;

para os biólogos cultura é um meio nutritivo para a propagação de

microorganismos, ao passo que para tantos outros, cultura é o patrimônio

artístico, literário e científico de um povo. Numa definição sociológica, cultura é

tudo que o homem produz, quer no sentido material, como utensílios, objetos,

vestimentas, técnicas, habitação, etc., quer no sentido espiritual, como a

filosofia, a ciência, as artes, as letras e as crenças. N´outras palavras, é a parte do

ambiente que é construída pelo homem. Enquanto as plantas e os animais

transmitem aos descendentes somente a herança biológica através dos genes, os

homens transmitem a herança social – ou cultura - pela educação.

A cultura sempre nasce como o propósito de atender necessidades

humanas, possibilitando que o homem se adapte ao meio ambiente, ao mesmo

tempo em que adapta esse meio a si. Por exemplo, o homem para se alimentar

310

In As Pessoas em Primeiro Lugar. A Ética do Desenvolvimento e os Problemas do Mundo Globalizado, pág.

302.

198

produz alimentos, descobre técnicas, inventa utensílios; para explicar o universo,

sua origem e a própria existência humana, cria-se a filosofia e a ciência. Não

obstante cada cultura tenha conteúdo característico de um povo, variando de

sociedade para sociedade, alguns aspectos são comuns a todas elas, embora

assumindo formas diversas, como a linguagem, a arte, a mitologia, a economia,

práticas religiosas, propriedades, sistema familiar, guerras, etc.

O olhar que se lança sobre a cultura em sede de um estudo que trata dos

fatores adversos à vida humana e os meios de sua administração, permite

observá-la também como um sistema de garantias, o que pode ser confirmado

pela doutrina de Ralph Linton.

Vejamos:

A cultura, como um todo, proporciona aos membros de uma

sociedade um guia indispensável em todos os campos da vida. Sem ela,

tanto a sociedade como seus membros estariam impossibilitados de

funcionar eficientemente. O fato de a maioria dos membros da sociedade

reagir a uma dada situação de determinada forma, capacita qualquer um a

prever o comportamento, com um alto grau de probabilidade, se bem que

jamais com absoluta certeza. Essa previsão é um pré-requisito em todo tipo

de vida social organizada. Se o indivíduo vai trabalhar para outros, precisa

estar seguro de ser recompensado. A existência dos padrões culturais lhe

proporciona essa segurança, com seu fundamento na aprovação social e no

poder conseqüente da pressão social sobre aqueles que não se lhes

amoldam.

311

III.1.1. A Socialização

Abre-se, aqui, a possibilidade de tocarmos no que se convencionou

denominar “freudianismo biológico”,

311

In Fernando Henrique Cardoso e Octávio Ianni (orgs.), Homem e Sociedade. Leituras Básicas de Sociologia

Geral, págs. 98/99.

199

[...] tendo em vista o fato de a condição humana ser produto de um processo

de socialização que começa muito cedo na vida, moldando os aspectos mais

importantes da personalidade antes mesmo da etapa escolar, avolumando-se

em processo tão intenso de aculturação, capaz de inibir algumas

potencialidades e incentivar a manifestação de outras, especialmente formas

de condicionamento que ocorrem em períodos críticos do momento de

formação do organismo – início da vida – que documentam todos os

complexos freudianos subconscientes e revelam o grau em que as reações

durante a vida adulta são influenciadas por experiências da infância ou, por

outras palavras, pelas influências prematuras, dada a elevada receptividade

do organismo infante. O homem, com efeito, é produto de fenômenos

biológicos e também do meio cultural onde nasce e se socializa, sendo

herdeiro de um processo acumulativo de experiências culturais de seus

antepassados, sem as quais “nada mais seria que um Simiidae

312

terrestre,

ligeiramente diferente em estrutura e ligeiramente superior em inteligência

(...) mas irmão do chimpanzé e do gorila.

313

De acordo com o que nos ensina a professora Maria Celina de Queiroz

Carreira Nasser, mestre em Ciências da Religião da PUC/SP, na sua obra O que

dizem os símbolos:

O símbolo nos fala de sonhos, conquistas, crenças, amores novos e

antigos, paixões que se foram, alegrias vividas, tristezas sofridas, dores

guardadas, segredos da alma, expressões do espírito. Os símbolos falam de

você, de mim, da sua família, do seu grupo de estudo e balada, sua cidade,

povo, história.

314

Com efeito, o simbolismo permeia a vida dos seres humanos, cujos

significados por eles criados proporcionam sentimentos de identidade e de

pertencimento ao mundo e ao conjunto de pessoas que comungam das mesmas

crenças e valores, dado que pode explicar a religião como fator de coesão e de

solidariedade durante séculos de expansão das civilizações, unindo a sociedade,

controlando o comportamento individual e público, via legitimação de valores

morais através de seus dogmas e doutrinas. O racionalismo se emancipara,

312 A família Simiidae “indiscutivelmente” o parente mais próximo do homem, segundo Ralph Linton (op. cit.,

pág. 24), compreende os macacos comumente chamados antropóides ou antropomorfos e está representada na

Guiné Continental pelos orangotangos, chimpanzés e gorilas.

313 Ralph Linton, op. cit., pág. 101.

314

Pág. 05.

200

porém, após o Século das Luzes, dados os avanços da ciência e da tecnologia e o

Estado do bem-estar social.

E a cultura, como processo de acumulação das experiências, se revela

instrumento básico de coesão grupal, garantindo a sobrevivência daqueles que a

detém e que, não por acaso, constituem-se em membros do grupo social. Com

efeito, na medida em que se sujeita à aculturação e assimilação através de

contatos e interações com outros povos, permite a incorporação de hábitos,

normas e valores do mundo externo, a cultura se transforma, isto no

cumprimento do seu mister de assegurar a sobrevivência de seus portadores, no

que se mostra um mecanismo dinâmico e adaptativo que pode ser avaliado em

dimensões filosóficas e psicológicas, possibilitando a identificação dos

significados mais profundos da cultura e da formação da mentalidade humana.

E sob o prisma da mente humana, impõe-se investigar sobre a

personalidade, definida esta como o conjunto das qualidades mentais do

indivíduo ou a soma total de suas faculdades racionais, percepções, ideias,

hábitos e reações emocionais condicionadas, havendo íntima relação entre esta

configuração da personalidade e a cultura da sociedade a que o indivíduo

pertence, posto que, no seu interior aquela funciona e se desenvolve em

associação permanente com a cultura. A personalidade, que se apresenta sob

dois aspectos – conteúdo e organização - afeta a cultura e esta, aquela. De todo o

modo, a cultura é responsável pela maior parte do conteúdo da personalidade e

também por grande parte de sua organização.

315

As sociedades são inteiramente inconscientes das influências gerais que

sua cultura exerce sobre seus membros, posto tratar-se de hábitos, valores,

normas universais e, portanto, atuantes independentemente de qualquer

315 Cf. Ralph Linton, op. cit., pág. 485.

201

motivação. Em relação às influências específicas, porém, é certo dizer que se

detêm um pouco de consciência sobre o quanto elas atuam sobre os indivíduos,

especialmente quanto aquelas associadas às diferenças de sexo ou de posição

social, uma vez que os pontos contrastantes servem para chamar atenção sobre

elas. Qualquer pessoa pode ver, por exemplo, que o espaço e tratamento

proporcionados aos meninos, pela nossa cultura, são diferentes quando se tratam

de meninas.

Numa outra categoria de influências específicas, observemos as que

resultam das tentativas mais ou menos conscientes da sociedade para adestrar o

indivíduo a ocupar em seu sistema um lugar determinado. Nos espíritos dos

membros da sociedade, este adestramento ocupa sempre um lugar importante, a

ponto de oferecer ao indivíduo os estímulos correspondentes aos objetivos a

serem por ele alcançados, como status social, por exemplo, sob risco de

profunda frustração. Contudo, é claro que as sociedades não pensam os

processos de adestramento em termos psicológicos, limitadas as suas ações em

auxílio para o indivíduo ocupar certos status que lhe são atribuídos, ou seja, para

ocupar na estrutura social posições que, de acordo com normais circunstâncias,

ele deverá atingir. Galgar certo status e nele se manter impõe ao seu detentor

não só cumprir rigorosamente certos deveres, mas também certas atitudes

emocionais.

316

Novamente nos passos de Cortella:

Talvez aí esteja a raiz de muitos dos tormentos espirituais, das

aflições de consciência e das agonias pessoais: a perturbação por ter de

assumir os riscos e consequências das opções que podem ser feitas por

aqueles que superam a indigência das condições materiais de existência e,

portanto, atingiram a capacidade de ir além da mera sobrevivência física

cotidiana. Esses, tal como nós, não são privados de arbítrio e, portanto,

devem responder socialmente pelos encargos trazidos pela liberdade. A

atitude expectante, aquela que fica no aguardo do que vier, supondo a

316 Ralph Linton, op. cit., pág. 496.

202

representação involuntária de um enredo previamente elaborado por forças

alheias ao nosso mundo, representa uma postura negligente e, até,

irresponsável.

317

Explicado o processo formativo da experiência humana centrada na

natureza e na cultura, parece-nos de fácil aceitação a existência de uma

profundidade insondável da psique do homem, constituída por objetos herdados

da humanidade e que, embora comuns a todos os seres humanos, por vezes

escapam à compreensão e reprodução conscientes, vindo residir, então, no

inconsciente do indivíduo, tal como pontificou Freud em sua teoria dos

complexos subconscientes ou pré-conscientes.

318

319

Mas, considerado em nível

grupal, esse traço de profundidade psíquica, se submetido aos conceitos de

psicologia analítica propostos por Carl Jung

320

, permite seja identificado o

inconsciente coletivo, cujos elementos denominou arquétipos universais e

imutáveis

321

, os quais podem ser compreendidos como herança das vivências de

gerações anteriores de modo a expressar, através de uma ligação entre o

consciente e o inconsciente coletivo, a identidade de todos os homens, seja qual

for a época e o lugar em que tenham vivido. No dizer de Linton, trata-se do

317 Op. cit., pág. 125.

318 Segundo o conceito de subconsciente ou pré-consciente desenvolvido por Freud, seria o determinismo

psíquico, ou seja, o conjunto de processos psíquicos latentes e passíveis de emergirem para se tornarem objetos

da consciência, enquanto que o inconsciente, cujos conteúdos se reduzem às tendências infantis reprimidas sob

influência moral do ambiente, existe numa camada ainda mais profunda e até inatingível da psique, seria

insondável, misteriosa e obscura, responsável pela origem das paixões, do medo e da criatividade.

319 Freud dizia que o universo mental (ou, segundo suas palavras, “aparelho psíquico”) do indivíduo era

composto pela consciência e pelo inconsciente (inicialmente ele o dividia em dois componentes – princípio de

prazer e princípio de realidade – e posteriormente em três – id, ego e superego –, embora um grande número de

psicanalistas prefiram utilizar sua concepção inicial). O inconsciente era produto da repressão que a sociedade

fazia aos instintos do indivíduo, o lugar onde vivem os desejos reprimidos. (cf. Nildo Vianna. In Revista Espaço

Acadêmico – Ano III – nº 25 – Junho 2003 – Mensal – ISSN 1519.6186).

320 O eu e o inconsciente, passim.

321 Do grego arkhétypos, significa modelo primitivo, idéias inatas. Do Dicionário de Filosofia de Nicola

Abbagnano, com tradução primeira de Alfredo Bosi (São Paulo: Martins Fontes, 5ª edição, 2.007, pág. 91,

verbete “arquétipo”), consta: (lat. Archetypus; in. Archetype; Al. Archetyp, Urbild; it. Archetipo). Modelo ou o

exemplar originário ou original de uma espécie qualquer. As idéias de Platão foram consideradas A. como

modelos das coisas sensíveis e, mais frequentemente, as idéias existentes na mente de Deus, como modelos das

coisas criadas (Plotino, Enn., V, 1, 4; Proclo, In Rep., II, 296). Mas Locke (Ensaio, II, 31, § 1) empregou a

palavra A. para dizer somente modelo; Jung utilizou-a para designar os modelos originários do inconsciente

coletivo.”

203

“background”

322

da mentalidade humana

323

e que, para Erich Fromm, se

denomina inconsciente social.

324

Fromm, aliás, embora tenha uma visão puramente cultural por se afastar

do contexto psíquico do fenômeno, contribui para a conclusão de que o

inconsciente coletivo representa o repositório do desejo reprimido que atinge o

conjunto da sociedade ou de grupos sociais no seu interior. Portanto, tem-se que

o inconsciente coletivo é o conjunto de necessidades e/ou potencialidades

reprimidas em todos os indivíduos que formam uma coletividade. Nesse sentido,

tomando-se em linha de conta uma sociedade dominada pela repressão, pela

burocracia, pela disputa, etc., nada mais natural que observar a adoção de

escapes para ver manifestado o desejo reprimido de poder e de liberdade.

325

Observemos, a partir de duas figuras oferecidas pelo referido autor, como

a opressão na sociedade faz manifestar no indivíduo o desejo por liberdade e por

poder, entendido este não no sentido de dominação, mas de potência.

Deve haver muitos comerciantes em nossas cidades grandes que

tenham um cliente que precise muito, digamos, de um terno, de roupa, mas

que não dispõe de dinheiro suficiente para comprar nem mesmo o mais

barato. Entre comerciantes (especialmente os mais abastados), haverá uns

poucos que sintam o impulso natural e humano de dar essa roupa ao cliente,

pelo preço que este puder pagar. Mas quantos se permitirão adquirir

consciência de tal impulso? Creio que serão poucos. A maioria o recalcará,

e poderemos ver entre eles alguns que terão, na noite seguinte, um sonho

que expressará o impulso reprimido, de uma forma ou de outra.

322 “background” [bak´grawnd] s. fundo de cena, segundo plano; (fig.) posição obscura; formação, educação,

conhecimentos; ambiente, meio. (In Novo Dicionário Folha Webster´s Inglês/Português – Português/Inglês.

Antonio Houaiss e Ismael Cardim – Editores. São Paulo: Empresa Folha da Manhã S/A., 1.996, pág.22, verbete

“background”).

323 Op. cit., págs. 80 e seguintes.

324 Erich Fromm define inconsciente social da seguinte maneira: “A diferença entre a expressão de Jung,

‘inconsciente coletivo’, e o ‘inconsciente social’ aqui empregada é a seguinte: o ‘inconsciente coletivo’ indica

diretamente a psique universal, grande parte da qual não pode nem mesmo tornar-se consciente. O conceito de

inconsciente social parte da noção do caráter repressivo da sociedade e se refere àquela parte específica da

experiência humana que uma determinada sociedade não permite que atinja a consciência” (In Meu Encontro

com Marx e Freud. 7ª edição, Rio de Janeiro, Zahar, 1979, p. 109).

325 Vide Nildo Vianna, op. cit.

204

O moderno ‘homem de organização’ pode sentir que sua vida não

tem sentido, que seu trabalho o aborrece, que tem pouca liberdade de fazer e

pensar como quer, que está perseguindo uma ilusão de felicidade que jamais

se torna verdade. Mas se ele tivesse consciência de tais sentimentos, seria

muito prejudicado em sua atuação social. Sua consciência constituiria um

perigo real para a sociedade tal como está organizada, e em conseqüência o

sentimento é recalcado.

326

A partir dos exemplos acima, pode-se observar que a falta de liberdade na

sociedade contemporânea cria o desejo reprimido de superar tais limites, desejo

este que é reprimido e, portanto, sentimento que não se manifesta na consciência

coletiva, mas tão-somente no inconsciente individual e coletivo.

Aliás, em termos de necessidades e potencialidades reprimidas, as leis do

mercado, no plano do comportamento individual e coletivo, substituíram as

prescrições sagradas e o próprio mercado passou a ocupar o lugar da providência

divina, disseminando, nas palavras de Max Weber, o desencantamento do

mundo (Entzauberung der Welt

327

) e da vida.

328

Acresça-se ao desencantamento e à falta de liberdade do homem que

dessai do processo de adestramento identificado por Nietzsche

329

, a dinâmica

perversa do sistema econômico vigente em nível globalizado, o qual fomenta um

crescente distanciamento de valores como fraternidade e solidariedade dos

povos mediante a polarização entre riqueza, poder e acesso à informação nas

mãos de alguns, com a miséria, ignorância e marginalidade de muitos. Com

efeito, a realidade que nos cerca contradiz as promessas de progresso e de justiça

para todos que foram propagadas a partir da Revolução Francesa de 1789 e

renovadas após a Segunda Guerra Mundial, desmentidas que foram pelo

processo de desenvolvimento desigual que aprofundou ainda mais as

326 Erich Fromm, op. cit., pág. 115.

327 “Desencantamento do mundo” (t.l.a.).

328 Por Henrique Rattner, professor da FEA-USP, in Revista Espaço Acadêmico “Em busca da identidade no

mundo de incertezas” – nº 34 – Março/2004 – ISSN 1519.6186, capturado em http://espacoacademico.com.br

em 14/04/2009, 10h23m.

329 Vide, a respeito, nossa DM, pág. 37.

205

desigualdades dos países colonizados. De igual modo, a história não registrou o

surgimento de uma nova ordem mundial, de crescimento econômico ilimitado,

livre comércio e flexibilização das relações de trabalho que propiciassem uma

era de abundância e bem estar para a humanidade em geral, tal como endossava

a ideologia dominante que nos apresentava a globalização como sinônimo de

progresso e de associação dos países em blocos econômicos como primeiro

passo na construção de um mundo mais justo e igualitário. Com o fim do século

XX se foram as utopias revolucionárias e, a maioria da população mundial,

vivendo em países subdesenvolvidos, amarga o fracasso da ideologia

desenvolvimentista, tendo perdido as esperanças de um futuro mais justo e uma

vida mais digna. A brutalidade das políticas reais do sistema capitalista despreza

e reduz os valores humanistas a conceitos de mercado e de transações

comerciais, provocando indignação e revolta e gerando um ciclo de violência.

330

O já citado filósofo, sociólogo e psicanalista Erich Fromm, autor de

diversas obras dedicadas à Psicologia Social, publicou nos EUA, em 1941, ou

seja, em meio à Segunda Guerra Mundial, a festejada obra Escape From

Freedom, que recebeu edição no Brasil, em língua portuguesa, sob o título O

Medo à Liberdade (tradução de Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro: Zahar

Editores, 1960). Nessa obra, sob o enfoque filosófico existencial, o autor

desenvolve, já àquela altura, uma das mais importantes críticas psicossociais do

autoritarismo, destrutividade e conformismo próprios do século XX, fenômenos

que se explicam através de uma síntese dos aspectos psicológicos da neurose

com fatores sociais. Segundo esse pensador, a busca do sucesso financeiro que

caracteriza o homem contemporâneo, impregnada de solidão, ao lado da

liberdade material erigida ao longo da história ocidental, isolou os indivíduos

uns dos outros, provocando neles os sentimentos de angústia e de medo, o que

leva as pessoas a desejarem uma fuga psicológica alienante, através das ilusões

330 Idem.

206

de “terem” ou de “pertencerem” a uma corporação ou grupo que lhes

proporcionem minimizar o sentimento de solidão.

As advertências de Fromm, sem serem alarmistas, apontam para os riscos

contemporâneos com que o homem se depara na atualidade – sem perdermos de

vista que essa atualidade, para o autor, enquanto escrevia essas notas, remonta à

década de 40, em plena Segunda Guerra Mundial -, destacando, porém, que tudo

decorre da estrutura do caráter do homem moderno e da interação de seus

fatores psicológicos e biológicos. Se na Antiguidade a escravidão constituía um

perigo para os homens, atualmente esse perigo transformou-se no de serem

alienados psíquicos, autômatos, ou seja, para o autor,:

[...] o homem moderno, emancipado dos grilhões da sociedade pré-

individualista que simultaneamente lhe davam segurança e o cerceavam,

não alcançou a liberdade na acepção positiva de realização do seu eu

individual; isto é, a manifestação de suas potencialidades intelectuais,

emocionais e sensoriais. A liberdade, não obstante haver-lhe proporcionado

independência e racionalidade, fez com que ele ficasse sozinho e, por

conseguinte, angustiado e impotente. (sic)

331

O estudo prossegue assinalando que, pudessem encontrar uma alternativa

saudável ao conflito, haveriam os homens de reconhecer a importância do seu

semelhante nos vínculos de cooperação e de solidariedade. Contudo, a sua

solidão e a impotência foram tomadas pela indústria como artifícios da

felicidade de consumo e estímulos para o rápido alívio psicológico da condição

humana, a qual, em seu dinamismo, tende a procurar soluções de alguma forma,

com possibilidades de satisfação, ainda que ao preço da violência, da neurose e

da servidão voluntária. Explicando o fenômeno do nazifascimo, que bem

conheceu, esclarece que a ânsia de poder não é originada da força de quem a

exerce, mas da fraqueza de quem a ela se submete.

331

Op. cit., pág. 10.

207

Em síntese, Fromm, após desenvolver uma análise da patologia da

alienação psíquica inconsciente – o inconsciente social, como vimos acima - da

sociedade industrial, a qual se manifesta através do comportamento coletivo

consumista e pelo sistema patriarcal autoritário, clama por mudanças éticas nas

determinações sócio-econômicas que se fazem segundo os preceitos da cultura

capitalista, modo de geração do desvio psicopatológico marcado pelo

consumismo passivo. De acordo com a visão do filósofo, essa espécie

compulsiva de consumo visa unicamente aliviar a ansiedade, a insegurança ou

mesmo o desespero que povoam nossa época.

332

A crítica do autor segue no sentido de rejeitar o princípio industrial

moderno de que a sociedade deve proporcionar ao homem a satisfação de todos

os seus desejos, isto na crença de que o seu desejo matriz é ser socialmente

aceito, sem discriminações, e alude ao que denomina consumo humanizado,

lembrando que algumas exceções a esse princípio são consensualmente aceitas,

como, por exemplo, a restrição ao consumo indiscriminado de bebidas

alcoólicas ou proibição de ingestão de drogas. Por esse viés limitador, sugere

esse pensador, a sociedade deveria se ocupar do exame de todas as necessidades

subjetivas com o fito de verificar se sua existência é uma razão suficientemente

válida para sua satisfação.

333

A frustração é fonte geradora de violência. É cediço que o animal, de

um modo geral, inclusive o homem, não obstante as ideias contrárias à ética

humanista

334

, não é gratuitamente violento, exceto se profundamente frustrado

em suas expectativas.

332 Idem.

333 In A revolução da esperança por uma tecnologia humanizada. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975, págs.

127/128.

334 Vide, a respeito, Erich Fromm. A análise do homem. Tradução de Octávio Alves Velho. Rio de Janeiro:

Zahar Editores, 1966, págs.188 e seguintes.

208

Profundas distorções de distribuição de renda e perecimento das

possibilidades de conforto são consagrados estímulos à violência, ruído da vida

social que invariavelmente auxilia na identificação de dados estatísticos sobre

crescimento exponencial de crimes patrimoniais e diminuição gradual dos

crimes de sangue.

Depois de incorporada ao repertório animal, a violência segue seu curso

multiplicador como ferramenta eficaz para a solução de problemas, podendo se

constituir, por meio do processo de imitação, em modelo de conduta gratuita, o

que explica a violência pela violência.

E a imitação, que é um dado da psicologia social por cuidar do

comportamento do indivíduo no grupo, no ser humano é estimulada quando o

modelo que se apresenta através de uma prática correspondente a uma solução

otimizada para a necessidade do imitador.

Por esse mecanismo, o imitador não só acredita estar atingindo suas

metas, como também, mediante um comportamento não dissonante da estrutura

social, elimina a sensação de isolamento. Como exemplo, a propaganda de

cigarros não desperta a atenção do não fumante por não se tratar de um estímulo

capaz de ser assimilado e incorporado pelo mesmo, a não ser que, para ele,

passar a fumar possa ser incorporado ao seu comportamento como meio de

solução de um problema.

335

335 A respeito dessa teoria, vide a obra de Jean Piaget, psicanalista suíço que criou a escola da Epistemologia

Genética, através da qual propunha o estudo dos mecanismos de aumento dos conhecimentos.

209

III.2. A linguagem

[...] a inteligência atribui significados ao

real, codificando-o e a linguagem codifica

as regras de comunicação do pensamento,

estruturando-o; disso resulta que o universo

real foi substituído pelo universo da

significação: o homem já não habita a

natureza, mas a linguagem.

(José Auri Cunha)

336

No Capítulo II, item II.1.5, da Primeira Parte (supra, pág. 95), nos referimos

à linguagem como atributo da condição humana, recurso que possibilita ao

indivíduo estabelecer sua interação com o meio que ocupa e com os seus

semelhantes, enquanto que aqui, nos interessa abordar o mesmo tema, entretanto

focando-o no contexto da sociedade, como meio de observação de sua função

social.

Nesse diapasão também a Antropologia Filosófica, para a qual, segundo

nos diz a professora, Maria Celina de Queiroz Carrera Nasser, citada

anteriormente,

[...] somos seres que estabelecem relações com o mundo, com a gente

mesma, com o outro e com o Transcendente. Para que essas relações

aconteçam, é necessária a linguagem, que é o meio pelo qual nos

expressamos.

337

A primeira observação a fazer nesse sentido é sobre a controvérsia que

existe dentre os sociólogos sobre tratar-se, a linguagem, de uma instituição

336 Op. cit., pág. 142.

337

Op. cit., pág. 6.

210

social, exatamente pelo fato de constituir-se em padrão de controle,

programação de conduta individual imposta pela sociedade, tal como as demais

instituições, quando a maioria assim não entende.

Nessa mesma esteira, aliás, o entendimento comum designa instituição,

por um lado como uma organização que abrange pessoas, como por exemplo,

um hospital, uma prisão ou uma universidade, e, por outro, como ente metafísico

que paira sobre a vida do indivíduo, v. g., o Estado, a economia ou o sistema

educacional.

No entanto, perfilhando o entendimento de estudiosos e escol:

Diremos mesmo que muito provavelmente a linguagem é a

instituição fundamental da sociedade, além de ser a primeira instituição

inserida na biografia do indivíduo. É uma instituição fundamental, porque

qualquer outra instituição, sejam quais forem suas características e

finalidades, funda-se nos padrões de controle subjacentes da linguagem.

Sejam quais forem as outras características do Estado, da economia e do

sistema educacional, os mesmos dependem dum arcabouço linguístico de

classificações, conceitos e imperativos dirigidos à conduta individual; em

outras palavras, dependem dum universo de significados construídos

através da linguagem e que só por meio dela podem permanecer atuantes.

Por outro lado, a linguagem é a primeira instituição com que se defronta o

indivíduo.

338

Com efeito, a linguagem é a objetivação da realidade, pois o fluxo

incessante de experiências adquire estabilidade numa série de objetos distintos e

identificáveis, como acontece com os objetos materiais, tornando o mundo num

todo orgânico formado por árvores, casa, mesas, telefones, etc. Mas a

organização não se limita à atribuição de nomes às coisas, mas também abrange

as relações significativas que se estabelecem entre os objetos, o que se evidencia

quando, por exemplo, levamos a mesa para debaixo da árvore com o propósito

de subir nela.

338 Peter L. Berger e Brigitte Berger. O que é uma instituição social? In “Sociologia e Sociedade”, op. cit.,

págs. 193/194.

211

Como então se vê, a linguagem estrutura o ambiente humano por meio da

objetivação e por estabelecer relações significativas. Por intermédio dela a

realidade passa a ser ocupada por seres distintos, que para a criança vão desde a

mamãe, que ocupa o centro dum universo em expansão, até um menininho

malvado que tem acessos de cólera num quarto ao lado.

Mas não é só. Outro detalhe de crucial importância no processo de

socialização e que se desenvolve através da linguagem que são os papéis

desempenhados pelos diversos seres sociais. A criança aprende a reconhecer os

papéis como padrões repetitivos na conduta de outras pessoas, cuja imagem se

fixa na mentalidade infantil e, portanto, da sua interação com as outras pessoas,

realizada por meio da linguagem.

Some-se o fato de que a linguagem constitui, ao mesmo tempo,

interpretação e justificação da realidade e ai teremos certeza de sua

essencialidade como elemento do processo de socialização. Para prosseguirmos

no exemplo até aqui explorado, a criança apreende o contexto verbal no

momento em que o pai assume o papel de castigador, pois, enquanto castiga, sua

fala constitui apenas meio de dar vazão à sua contrariedade, embora, na maioria

das vezes, grande parte dessa conversa se desenvolve a título de comentário

sobre o ato incorreto e o castigo merecido, representando, assim, um meio de

interpretação e de justificação do castigo, enquadrando-o num contexto ético-

moral que ligam esse pequeno drama a todo um sistema de instituições

macroscópicas. Naquele momento, o pai representa esse sistema moral.

339

Assim, já os primeiros contatos da criança são com objetos interpretados,

com signos. O que uma criança faz ou deixa de fazer progressivamente adquire

significado; primeiramente, deve satisfazer as expectativas e desejos da mãe, do

339 Idem, págs. 195/196.

212

pai ou de quem cuida dela e esses são os primeiros significados que a criança

aprende e com eles vai se instalando no mundo dos processos de significação.

“Neste mundo, onde tudo significa, os homens devem tornar-se intérpretes,

devem operar interpretações”.

340

III.2.1. A Comunicação Social

Uma certa pesquisa revelou que o norte-americano consome cerca de

setenta por cento do seu tempo ativo comunicando-se verbalmente, na seguinte

ordem: ouvindo, falando, lendo e escrevendo, o que é de certo modo

surpreendente, posto que a comunicação verbal é apenas um dos modos que

usamos para exprimir idéias, coexistindo com formas não verbais, como, por

exemplo, expressões faciais, movimentos das mãos e braços, cores, tamanhos e

distância conforme usados pelos cenógrafos e redatores publicitários, enfim,

tudo o que o ser humano possa atribuir significação pode e é usado em

comunicação.

341

Por comunicação social pode-se entender o mecanismo pelo qual existem

e se desenvolvem as relações humanas, envolvendo todos os símbolos mentais e

os meios de sua propagação no espaço e sua preservação no tempo, no sentido

de que, o poder da linguagem permite a ligação entre o tempo passado e o

presente para que possam se perpetuar suas experiências e conhecimentos.

É óbvio que determinados processos de comunicação são necessários

para a manutenção de uma sociedade, de suas unidades e do entendimento

existentes entre seus membros. Embora falemos frequentemente da

sociedade considerando-a como uma estrutura estática, definida pela

tradição, ela é, quando a observamos mais de perto, algo completamente

diferente: uma trama extremamente complexa de entendimentos, parciais ou

340 José Auri Cunha, op. cit., pág. 141.

341 David K. Berlo. O Processo da Comunicação: introdução à teoria e à prática, pág. 13.

213

completos, entre os membros das unidades organizatórias de diferentes

graus de tamanho e complexidade, indo desde um casal de namorados ou

uma família, à Liga das Nações; ou, ainda, essa cada vez maior porção da

humanidade que pode ser atingida pela imprensa, através de todas suas

ramificações internacionais.

342

O impacto da comunicação nas sociedades evoluídas pode ser medido

através da comparação entre os tempos dos nossos avós com os dias de hoje, que

os cientistas sociais rotulam de idade da manipulação dos símbolos. Antes, a

maior parte das pessoas viviam profissionalmente da manipulação de objetos,

ocasião em que progredia o homem capaz de melhor forjar uma ferradura ou

confeccionar um par de botas, de colher melhor um produto agrícola ou de

construir uma ratoeira, ao passo que, hoje, manipulando símbolos, a indústria,

por exemplo, diante da revolução tecnológica e do autodesenvolvimento da

força de trabalho, tornou-se socialmente consciente de si, elevando-se ao nível

de instituição social, tanto que se lhe debitam responsabilidade social. Os

trabalhadores organizam-se e apontam deficiências e fraquezas da gerência, o

que obriga a criação de departamentos de relações trabalhistas e de relações

entre os empregados, que podem também ser chamados de departamentos de

comunicação, cuja principal tarefa é o preparo e divulgação de mensagens

destinadas a “contar” histórias da administração ou da mão-de–obra.

343

Aristóteles, embora se desse a discutir outros aspectos da comunicação,

definia o estudo da retórica como a procura de todos os meios disponíveis de

persuasão, estabelecendo-a como meta primordial, uma tentativa de levar outras

pessoas a adotarem o ponto de vista de quem fala.

Em fins do século XVIII os conceitos de psicologia tomaram a retórica e,

através dos quais a dualidade mente-alma passou a ser considerada a base para

342 Edward Sapir, apud Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni, Homem e Sociedade: leituras básicas de

sociologia geral, pág.161.

343 David K. Berlo, op. cit., págs. 15/16.

214

dois objetivos de comunicação independentes, um deles de natureza intelectual

ou cognitiva e, o outro, de natureza emocional. Por esta teoria, um dos objetivos

da comunicação era informativo, enquanto o segundo, persuasivo. Um terceiro

objetivo seria o divertimento e discutia-se que a intenção do comunicador

poderia ser classificada a partir dessas categorias.

Uma crítica ao conceito da divisão do objetivo comunicativo em três

partes diz respeito à própria natureza da linguagem, posto que parece ser

inequívoco que todo o uso da linguagem tenha mesmo por propósito a persuasão

e que ninguém se comunica sem alguma tentativa de convencer outrem de uma

ou outra forma.

III.2.1.1. A Indústria Cultural

Segundo Edgar Morin, a cultura industrial escorou a sua aparição nas

invenções técnicas, especialmente o cinematógrafo e o telégrafo sem fio, os

quais foram utilizados com frequente surpresa de seus inventores: o

cinematógrafo, concebido para registrar o movimento, foi absorvido pela

indústria do espetáculo, o sonho e o lazer; o telégrafo, idealizado para fins

utilitários, acabou sendo útil ao jogo, à música e ao divertimento, sendo o lucro

capitalista o fator determinante dessa improvisação. A partir disso, segundo o

autor, para e pelo lucro se desenvolveram novas artes técnicas, assinalando que

sem o prodigioso impulso do espírito capitalista tais invenções não teriam

conhecido desenvolvimento tão radical e maciçamente orientado.

A indústria cultural se desenvolve em todos os regimes, seja no quadro

estatal, seja no da iniciativa privada, e seus conteúdos culturais diferem mais ou

menos radicalmente de acordo com o tipo de intervenção do Estado, segundo o

215

caráter liberal ou autoritário, correspondendo, respectivamente, ao tipo

interventivo positivo (orientação, domesticação, politização) ou negativo

(censura, controle).

Não levando em conta essas variáveis, pode-se dizer que se há

igualmente a preocupação de atingir o maior público possível no sistema

privado (busca de máximo lucro) e no sistema do Estado (interesse político

e ideológico), o sistema privado quer, antes de tudo, agradar ao consumidor.

Ele fará de tudo para recrear, divertir, dentro dos limites da censura. O

sistema do Estado quer convencer, educar: por um lado, tende a propagar

uma ideologia que pode aborrecer ou irritar; por outro lado, não é

estimulado pelo lucro e pode propor valores de “alta cultura” (palestras

científicas, música erudita, obras clássicas). O sistema privado é vivo,

porque divertido. Quer adaptar sua cultura ao público. O sistema de Estado

é afetado, forçado. Quer adaptar o público à sua cultura. É a velha

alternativa entre a velha governante deserotizada – Anastácia – e a pin-up

que entreabre seus lábios. (os destaques pertencem ao original).

344

Destacando que tanto no caso privado como no estatal há uma

concentração da indústria cultural, Morin assinala que a imprensa, o rádio, a

televisão e o cinema são indústrias ultraligeiras, e seus produtos, gravados sobre

uma folha de papel, sobre uma película magnética ou voando sobre as ondas, no

momento do consumo tornam-se impalpáveis, uma vez que esse consumo é

psíquico.

Entretanto, adverte, essa indústria ultraligeira está organizada segundo o

modelo da indústria de maior concentração técnica e econômica e, no quadro

privado, alguns grandes grupos de imprensa, algumas grandes cadeias de rádio e

televisão e algumas empresas cinematográficas concentram em seu poder o

aparelhamento e dominam as comunicações de massas.

344 Edgar Morin. A indústria cultural. In “Sociologia e Sociedade”, op. cit., págs. 299/300.

216

III.2.1.2. A Ideologia

A ideologia consiste na subjetivação da

vontade de dominação. Esta não anda nas

nuvens, longe dos homens. Ela faz a sua

morada entre nós, apodera-se da razão

humana, aninha-se soberana no coração da

modernidade.

(Arcângelo R. Buzzi)

345

A palavra ideologia traz consigo a característica mais ostensiva e ao

mesmo tempo mais oculta da modernidade e veicula a vontade de dominação

que se apossou da ciência e da técnica, tornando-as tecnologia. Na origem a

ciência e a técnica estavam a serviço do homem que colaborava com a natureza,

a fim de que esta se tornasse melhor na beleza e na utilidade; mas, quando do

advento da modernidade, tanto a ciência quanto a técnica trocaram de mãos,

tendo sido tomadas pela vontade de dominação, processo que obriga a natureza

a se comportar de acordo com essa vontade.

A ideologia, isto é, a subjetividade moderna, está toda fascinada e

visceralmente comovida por três projetos: o projeto da subjetividade, ela

mesma abrasada de vontade de dominação; o projeto industrial de produção

e consumo de bens úteis; o projeto industrial do niilismo.

346

O autor citado na epígrafe supra explica esses projetos aludindo a que o

primeiro deles, a subjetividade, quase imperceptível, mas sempre presente e

atuante, é o projeto através do qual o homem se atribui o direito de determinar o

sentido da objetividade, isto é, inicia, a partir da subjetividade, a criação de um

mundo subjetivo e isto nos diferencia substancialmente dos demais entes da

natureza, visto que estes vivem no seu meio ambiente, ao passo que nós vivemos

345 Introdução ao Pensar: o ser, o conhecimento, a linguagem, pág. 140.

346 Idem.

217

no mundo criado, na objetividade da sociedade industrial, onde a subjetividade

humana se reconhece e, ao mesmo tempo, se desconhece.

Ela, a subjetividade moderna, melhor se dá a conhecer na objetividade do

mundo industrial, mundo de produção e de consumo, sugerindo que estamos

compelidos pela mecânica de uma objetividade que suplanta toda decisão

humana, arrastando-nos a viver numa subjetividade que realiza plenamente o

projeto da sociedade industrial e, dentro dela, os grupos sociais concentram suas

lutas na implementação da ordem industrial. A competição entre os grupos

rompe a coletividade humana em partes antagônicas e, dada a escassez

generalizada, deflagra os conflitos, quando não a guerra de grupos.

Para se conseguir um acordo de ação e de comportamento de todos, i. e.,

quando se depende da subjetividade, o grupo mais forte passa a depender de

uma ideologia muito eficaz que regule a posse das coisas e o governo das

pessoas, uma ideologia que persuada e convença, de sorte que essa ideologia

ordena a sociedade não de acordo com a entidade do social, mas conforme a

vontade do grupo hegemônico.

Os ideólogos, ou seja, os intelectuais da subjetividade, prestam serviços

ao grupo hegemônico e a sua pretensão, mais do que domínio da ciência, é o

aproveitamento do saber em benefício dessa hegemonia. Desse modo, a

ideologia tem a sua força de persuasão ligada aos proveitos e benefícios que o

grupo dominante e também a sociedade crêem extrair do seu uso.

Francis Bacon demonstrou que a sociedade voltada para interesses

imediatos não procura a ciência, o esclarecimento e a superação dos

preconceitos, mas o saber utilitário, quase mesquinho e por causa disso persegue

os cientistas e favorece os ideólogos. Quando o rei não mais se considerava

servo de uma ordem superior divina, os ideólogos formularam a ideologia

218

regalista para afirmar que do rei emana toda a ordem social e, para assim, na

pessoa do rei, consolidar o poder dos grupos sociais que desfrutavam de

benefícios e privilégios acumulados ao longo da decadência feudal. L´État c´est

moi, exprimiu o Rei Luiz XIV, rompendo a tradição monárquica que mantinha o

rei sob o dever de consciência, submetido a uma ordem absoluta. Esse tempo

inaugurou uma nova subjetividade.

Outra subjetividade veio à cena no século XVIII, quando poderosos

empresários da indústria, finanças e comércio, que compunham o grupo

burguês, encomendaram uma nova ideologia com o fito de substituir a ordem

monárquica em decadência, quando então os ideólogos, parodiando Luiz XIV,

ofereceram um novo mote: o Estado é a empresa capitalista, disseminando a

falsa certeza de que a empresa de capital favorece o bem estar social de todos e

escondendo que a mais-valia, porém, era apropriada pela burguesia.

Durante o período mais agudo do governo erigido pelo golpe militar de

1964, muitos opositores foram levados presos sob a severa acusação de insulto à

pátria e à nação, “incriminados” de comunistas. Muitos desses presos, para fugir

de torturas e de crueldades confessavam ser traficantes de drogas, incriminação

menos grave para a época, embora sensivelmente danosa para a humanidade.

Isso demonstra que o sistema social vigente ou, como o autor a denomina, a

subjetividade dominante, tem medo e pavor de ser tragada por outra.

A ordem social vigente é sustentada por poderosos grupos sociais,

apoiados intelectualmente por ideólogos, elaboradores da doutrina – ideologia -

que a justifica e que mostra a sua eficácia não só para esses grupos, mas para

toda a sociedade. A ideologia, tem, pois, o sentido da dominação; sublima toda a

dominação sob o pálio de uma ordem social de bem-estar para todos; alicia mais

219

adeptos quando consegue convencer que distribui o útil social ao maior número

possível de pessoas.

No entanto, por mais bens que produza e por mais que se consuma, a

ordem capitalista é de interesse particular, pois não beneficia adequadamente a

todos e, muito ao contrário, favorece desmedidamente a poucos.

347

Encontramos na obra de Erich Fromm uma explicação sobre os desígnios

da sociedade tecnológica que fez gerar uma vastíssima máquina, da qual o

homem é apenas uma partícula viva e desimportante, o que faz mediante a

identificação de dois princípios desse sistema que orientam os esforços e o

pensamento de todos os que trabalham nele, a saber:

[...] o primeiro princípio é a máxima de que algo deve ser feito

porque é tecnicamente possível fazê-lo. Se é possível fabricar armas

nucleares, elas devem ser fabricadas, ainda que possam destruir-nos todos.

Se é possível ir à Lua ou aos planetas, tem-se de fazê-lo, mesmo que seja à

custa de muitas necessidades insatisfeitas aqui na Terra. Esse princípio

representa a negação de todos os valores que a tradição humanista

desenvolveu. Essa tradição dizia que algo deveria ser feito porque é

necessário ao homem, ao seu crescimento, alegria e razão, porque é belo,

bom ou verdadeiro. Uma vez aceito esse princípio de que algo deveria ser

feito porque é tecnicamente viável, todos os outros valores são destronados,

e o desenvolvimento tecnológico passa a ser a base da Ética. O segundo

princípio é o da eficiência e produção máximas. A exigência da eficiência

máxima conduz, como consequência, à exigência da individualidade

mínima. A máquina social trabalha mais eficazmente, assim se crê, se as

pessoas são reduzidas a unidades puramente quantificáveis cujas

personalidades podem ser expressas em cartões perfurados. Essas unidades

podem ser mais facilmente administradas por regras burocráticas porque não

criam dificuldades ou criam atrito. A fim de se atingir esse resultado, os

homens devem ser individualizados e ensinados a encontrar sua identidade

na companhia em vez de em si mesmos. (destaques do original).

348

347 Idem, págs. 141/143.

348

A revolução da esperança, págs. 48/49.

220

III.3. A Política

O significado clássico e moderno de política:

Derivado do adjetivo originado de polis (politikós), que significa

tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil,

público, e até mesmo sociável e social, o termo Política se expandiu graças à

influência da grande obra de Aristóteles, intitulada Política, que deve ser

considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisões do

Estado, e sobre as várias formas de Governo, com a significação mais

comum de arte ou ciência do Governo, isto é, de reflexão, não importa se

com intenções meramente descritivas ou também normativas.

349

A invenção da política, vimos acima, foi um dos fatores materiais

determinantes da transformação da postura do homem frente ao mundo, vez que

possibilitou o surgimento da Filosofia, destacada a circunstância de que o seu

objeto é a explicação racional sobre a origem do mundo e sobre os fenômenos.

Dimensão importante da vida social e da convivência cultural, na esfera da

política se encaixa toda atividade humana destinada à organização e governo da

sociedade civil, significando, v. g., a arte ou ciência de governar, assertiva de

que se extrai que o conceito de política envolve diretamente o exercício do

poder, no caso o poder político, que se materializa na condução das coisas do

Estado ou da Administração e representa, sempre, o manuseio de instrumentos

coativos em busca da imposição de idéias e comportamentos.

Ela apresenta uma gama de definições desde a Ciência Política até a

prática material da política e, afora ser vista como ciência e como filosofia, pode

349 Norberto Bobbio. Dicionário de Política. Vol. II. 12ª edição. Brasília: Editora UNB, 2004, pág. 954,

verbete: “política”.

221

também ser compreendida como uma arte, no sentido de bem governar, sendo

este, defendem os estudiosos, o sentido supremo da política.

350

Althusius foi um dos primeiros teóricos modernos a fazer frente ao

Absolutismo e, já no início do século XVII assentava que o poder do Estado não

deve ser pensado como ilimitado e absoluto nas mãos do monarca, sendo a

soberania pertencente ao povo reunido e não ao rei. Embora de formação

religiosa, esse pensador calvinista separava a instância teológica da instância

política, teorizando a respeito dos limites do poder estatal, no que se destacava

em relação aos demais pensadores de seu tempo, todos ainda muito ligados à

legitimação do Absolutismo.

351

III.4. O Comércio

“O comércio é tão antigo quanto a

história do homo sapiens sobre o ecúmeno

terrestre, pois é revelador do homem como

ser contingente e, por isso mesmo,

interdependente no contexto sócio-cultural

em que vive, interage e cria cultura no

sentido histórico.”

352

Com efeito, resgatando a proto-história, a partir de 4.700 a.C., e nela

identificando a evolução da Antiguidade oriental, berço das primeiras

civilizações, apuramos no Oriente Próximo, especificamente nas culturas egípcia

e mesopotâmica, os primeiros sinais de produção agrícola (linho, algodão, vinha,

350 Silvio de Salvo Venosa. Introdução ao Estudo do Direito, págs. 234/235.

351 Apud Alysson Leandro Mascaro, Filosofia do Direito, op. cit., pág. 136.

352 Dicionário de Ciências Sociais, op. cit., pág. 211, verbete: “comércio”.

222

cereais e oliveira) e pecuária (boi, asno e o cavalo a partir do Novo Império, ca

1.580 a. C.), afora uma já desenvolvida indústria cerâmica, têxtil e mineradora,

voltados para o comércio exterior

353

, sob monopólio do Estado, posto tratar-se

do único ente detentor de excedentes exportáveis. É provável que o comércio

marítimo do Mediterrâneo tenha se iniciado pelos egípcios, cujos navios

construíam com madeira adquirida da Fenícia em troca de metais preciosos e

artesanato. Arábia, Índia e Grécia mantinham intercâmbio comercial com o

Egito.

354

A civilização fenícia, da raça semita, que povoou a região do Oriente

próximo ao longo da costa oriental do Mediterrâneo desde o terceiro milênio

antes de Cristo, ocupava uma pequena porção de terra que, no entanto, era

compensada pela proteção de rochedos elevados e escarpados que ofereciam

abrigos naturais aproveitados como portos. A Fenícia era um país vocacionado

para o mar, ou seja, povo de grandes navegadores que enfrentavam riscos em

suas constantes travessias entre os mares Egeu e Mediterrâneo. Contava com

riquezas naturais das montanhas do Líbano, como cobre, cedro e matérias

resinosas úteis na construção de embarcações. Contava com solo fértil, mas que,

em virtude da escassez de terra, empenhou-se no comércio marítimo e suas

cidades, como Biblos, Sidon, Tiro, Arado e Gaza compunham uma coesa

federação de interesses econômicos e o governo era exercido por dois sufetas,

representantes de uma verdadeira oligarquia comercial.

355

Do outro lado, na China, não obstante as más condições geográficas que

lhe dificultava relações com outros povos e ademais da sua característica

estacionária – moral e materialmente -, também se revelava berço de

agricultores e artistas pacíficos e laboriosos, pois, já por volta de 3.468 a.C.,

353 O comércio interno se resumia a pequenas transações, feitas por força direta e, embora não houvesse moeda,

argolas de cobre e de ouro circulavam com peso fixo.

354 A. Souto Maior. História Geral. São Paulo: Companhia Editora Nacional , 1971, págs. 31/33..

355 Idem, págs. 59/60.

223

fabricavam seda, belas porcelanas; além de dominar as leis da astronomia e a

esfericidade da Terra, praticavam a escrita e o cultivo do campo com arado.

356

Relativamente à atividade que representa o nascimento do seguro,

encontram-se nos registros históricos sinais abundantes, indicativos de que o

comércio entre povos teria sido explorado profissionalmente a partir de 1.900

a.C., através de embarcações da Babilônia que singravam águas do rio Eufrates

e do Golfo Pérsico e de caravanas de burros que regularmente marchavam até a

Anatólia, atual Turquia.

357

Trata-se, assim também na atualidade, de uma forma de interação entre

pessoas, grupos e nações, por troca de mercadorias e serviços e, modernamente,

até por espaços econômicos integrados por convenções entre as partes.

Como a produção se faz teoricamente por áreas de especialização e de

divisão do trabalho, o comércio se faz sobre as vantagens comparativas de

custos de fatores alocados e dos preços formados sobre eles e sobre os preços de

distribuição, mais a margem de comercialização. É a atividade do setor terciário

que ordena, dinamiza e efetua a distribuição e venda dos produtos dos setores

primário (agricultura, pesca, pecuária e mineração), secundário (indústria de

transformação, manufatura, refino e construção) e terciário (serviços de

engenharia, consultoria e assistência técnica, transporte, turismo) entre as fontes

de produção e os vários níveis de consumo intermediário e final. Toda essa

atividade se regula pelo mecanismo de preços, na sua forma pura, regida pela

fórmula da oferta e procura, chamada concorrência perfeita, ou em forma de

monopólio, oligopólio, monopsônio, cartel, etc.

358

356

Cf. M. Oliveira Lima, História da Civilização, pág. 19.

357

José Geraldo Vinci de Moraes, História das Civilizações – História Integrada, págs. 17/18.

358 Dicionário ...,, ibid.

224

III.5. A Economia

359

A etimologia da palavra economia (do grego οικονοµικος) revela a junção

das expressões gregas oikos (casa) e nomos (comum), cujo objeto, comum a

todas as sociedades humanas, se erige, segundo os escólios de Heilbroner, do

estudo de como o homem ganha o pão de cada dia, o que, destaca o autor, a

despeito de se tratar de questão tão humilde – o pão nosso de cada dia -, esconde

a força impulsora do destino humano.

360

O Dicionário de Ciências Sociais nos oferece uma definição conciliadora

para economia: “... é o estudo do comportamento humano em relação a meios

escassos, cujos usos são alternativos, para atingir fins determinados, tais como

a maximização da renda, empregando habitualmente na comparação de dados e

preço”.

361

Ocupando-se de observar as formas de produção de riquezas, Aristóteles

encontra na casa, oikos, a célula essencial, o componente básico na formação da

cidade. Ela é formada em duas dimensões, a saber: uma entre o homem e a

mulher, vínculo de relativa igualdade, horizontal, fundado no instinto de

reprodução. A outra dimensão é entre senhor e escravo que, ao contrário da

primeira, é verticalizada, desigual, fundada no critério fundamental da

subsistência e, no entanto, ou seja, não obstante a hierarquia entre os sujeitos da

relação, é igualmente marcada pelo instinto de autopreservação que os une, de

tal sorte que, segundo o estagirita, não é benéfica somente para o senhor, mas

sim proveitosa para ambas as partes. Vários oikos formam uma aldeia, cuja

função é satisfazer o que não é possível atingir no âmbito do oikos. E a reunião

359 S.f. ‘a arte de bem administrar uma casa ou um estabelecimento particular ou público’ Do lat. oeconomia,

deriv. do gr. oikonomía. (Cf. Antonio Geraldo da Cunha. Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, pág.

283, verbete “economia”).

360 Robert L. Heilbroner, A Formação da Sociedade Econômica, pág.19.

361 Dicionário de Ciências Sociais, op. cit., pág. 381, verbete: economia.

225

de várias aldeias é justamente o que configura uma cidade, que é a comunidade

completa.

362

O homem foi levado a enfrentar o problema da sobrevivência desde que

desceu das árvores e o fez não como indivíduo, mas como membro de um grupo

social, o que pode ser testemunhado pela continuidade de sua existência. Mas, a

levar em conta a carência e a miséria que campeiam as nações, até mesmo as

mais ricas, nos confrontamos com a evidência de que a solução da sobrevivência

foi apenas parcial e o fracasso em tal jornada se explica pelas dificuldades de se

extrair um meio de vida na superfície deste planeta. Imaginemos os esforços

empreendidos nas primeiras domesticações de animais, na descoberta de

sementes para plantio, no primeiro trabalho de extração de minério e a

conclusão aponta para a certeza de que a homem somente conseguiu perpetuar-

se por ser criatura socialmente cooperativa.

363

Foi no decorrer do período neolítico (7.000 – 3.000 a. C.) que o homem

mudou sua postura frente a natureza, mudando radicalmente o seu

comportamento puramente predatório, até então baseado na caça, pesca, coleta

de frutos e plantas comestíveis, o que lhe impunha uma vida nômade e impedia

o crescimento demográfico. Lentamente, passou a produzir, intervindo na

seleção natural das espécies vegetais e animais de modo a favorecer a

reprodução daquelas que lhe eram úteis como alimentos. Foi a atividade agrícola

que permitiu que o homem passasse a viver em comunidades estáveis e

sedentárias, com isso sendo introduzida a noção de trabalho coletivo e regular.

Em decorrência do crescimento populacional e do controle sobre as fontes de

alimentação passou a ocorrer uma diferenciação social do trabalho, o que

possibilitou o desenvolvimento de técnicas novas, como, por exemplo, a

362 Alberto Alonso Muñoz, “A Filosofia Política de Aristóteles, in Curso de Filosofia Política. Do nascimento

da filosofia a Kant”, pág. 148.

363 Robert L. Heilbroner. A História do Pensamento Econômico. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996, pág.

21.

226

produção de cerâmica, tecelagem e instrumentos de pedra polida. Logo essas

técnicas foram ocupadas em um sistema de trocas, precursor da atividade

comercial e desencadeador de diferentes ritmos de produção e acumulação de

bens econômicos. A noção de propriedade foi decorrência natural desse modelo,

dada a necessidade de se diferenciar os diversos segmentos dentro da

comunidade, de acordo com suas posses.

364

A noção de propriedade, por sua vez, levou à necessidade de rigorosa

demarcação dos limites dos lotes de terras, de se registrar o tamanho dos

rebanhos e de se mensurar o volume de produção agrícola, o que induziu a

invenção da escrita e, consequentemente, o ingresso da humanidade na era

histórica.

365

A circunstância de o homem depender de seu semelhante para viabilizar a

solução do problema da sobrevivência acarreta uma complexidade relacionada

com o fato de ele não ser dotado de instintos sociais já ao nascer. Ao contrário,

ele é naturalmente inclinado ao egocentrismo, natureza que o coloca numa

constante tensão existencial determinada pela limitação de suas forças físicas,

que impõe a forma cooperativa, em contraposição com seus impulsos íntimos

que o estimulam a romper o trabalho coletivo. Nas sociedades primitivas essa

batalha entre o egocentrismo e a cooperação é resolvida pelo meio ambiente,

enquanto, em condições menos hostis, homens e mulheres realizam suas

obrigações regulares sob poderosa orientação de normas de parentesco e de

reciprocidade universalmente aceitas.

Nas sociedades desenvolvidas, porém, em quem homens e mulheres não

lutam a luta da sobrevivência ombro a ombro, onde cerca de dois terços da

364 Cyro de Barros Rezende Filho. História Econômica Geral, 7ª Ed. São Paulo: Editora Contexto, 2.003, pág.

12.

365 Idem.

227

população não tocam na terra, não penetram em minas, não entram numa

fábrica, não constroem com as próprias mãos, a preservação do animal humano

torna-se uma proeza exclusivamente social que se sustentou, ao longo dos

séculos, em três modelos de solução. A primeira assegurava a continuidade da

sociedade em torno da tradição, transmitindo as várias e necessárias tarefas de

geração em geração, de acordo com os usos e costumes, sendo que os filhos

substituem os pais no seu ofício e assim sucessivamente, preservando-se o

padrão; por outra, a sociedade garante que as tarefas sejam realizadas a partir

das regras autoritárias, assegurando a sobrevivência por meio de decretos de

uma autoridade e por castigos que a suprema autoridade aplicava em cada caso.

Por fim, de acordo com os economistas mais celebrados, a eles coube a

descoberta da terceira solução, o que se deu a través de um grande arranjo no

qual a sociedade asseguraria sua própria continuidade deixando que cada

indivíduo fizesse o que lhe fosse conveniente, desde que obedecidas as

principais regras de orientação, modelo esse que se denominou “sistema de

mercado”, cuja regra básica é de uma simplicidade surpreendente: cada um pode

fazer o que lhe for mais vantajoso monetariamente, de sorte a orientar cada qual

à sua obrigação não mais pela tradição ou pela imposição, mas pelo fascínio do

lucro.

366

Aristóteles, ao se dedicar ao assunto da justiça, no livro V da obra Ética a

Nicômaco, estabelece o valor da reciprocidade como critérios qualitativo e

quantitativo de retribuição nas transações voluntárias, que se aplica como

elemento equalizador das contraprestações, mediado pelo dinheiro, o que,

portanto, sinaliza a necessidade vital da economia para a vida social.

367

Nem é

por motivo outro que a economia é a primeira das ciências humanas inaugurada

já em meados do século XVII, encontrando forte impulso de desenvolvimento

366 Robert Heilbroner, op. cit., pág. 23.

367 Ética a Nicômaco, pág. 146.

228

no século seguinte, com Adam Smith e David Ricardo, e, no século XIX, com

Karl Marx.

368

III.5.1. Capitalismo

O termo “capitalismo”, embora de ampla circulação na linguagem popular

e acadêmica, inclusive na literatura histórica, não encontra fácil aceitação entre

os especialistas em economia, sendo notável que o termo raramente surgia ou

mesmo não era usado nas mais diversas escolas do pensamento econômico. Há,

inclusive, uma vertente de pensamento e de historiadores que negava conferir

significado exato a capitalismo enquanto nome de um determinado sistema

econômico. Por certo, isto se deve, ao menos em parte, ao fato de que os

economistas constumeiramente desenvolvem os conceitos centrais de sua teoria

num plano abstrato, totalmente desligado dos fatores históricos, em termos dos

quais o capitalismo pode ser definido.

369

Com a ruptura do feudalismo, com o seu tradicional exercício de poder

fundado na propriedade da terra e na personalidade

370

, deu-se o advento da

sociedade capitalista, não mais estável e estática, não mais com a rigidez social

que caracterizou o mundo medieval durante sua milenar duração, mas agora

estribada em uma dinâmica de relações de troca, de laços comerciais, de contato

entre diferentes povos. Num convite à aventura, as grandes navegações abriam

novas perspectivas e conhecimentos e as relações sociais se tornavam mais

complexas.

368 Cf. José de Souza Teodoro Pereira Júnior, op. cit., pág. 27.

369 Cf. Maurice Dobb. A Evolução do Capitalismo, 7ª edição. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1980, pág. 11.

370 John Kenneth Galbraith. Anatomia do Poder, 3ª ed. Tradução de Hilário Torloni. São Paulo: Pioneira, 1986,

pág.103.

229

O capitalismo demanda novos conhecimentos e novas perspectivas

filosóficas, incluindo até mesmo as ciências físicas e naturais, pois o domínio da

natureza pressupõe o seu aproveitamento aos fins do capital. Nas ciências

humanas, por outro lado, busca-se dominar a sociedade sob novas formas e

novos interesses. Surgido numa base mercantil, o comércio foi o seu principal

esteio, sua primeira razão fundamental. Os Estados rompiam com o

segregacionismo dos feudos e possibilitavam maior base comercial e a

associação com a burguesia, no que se conheceu por mercantilismo,

inaugurando o estreito relacionamento do Estado com o capitalismo.

371

Inicialmente, para o fortalecimento do Estado, o Absolutismo foi

interessante para a burguesia, a qual pugnava por territórios mais amplos que

aqueles que lhe eram destinados entre os feudos e, por isso, nutria necessidades

econômicas, políticas e sociais específicas, que só poderiam ser atendidas por

estados nacionais, com soberano forte o bastante para impor regras gerais, numa

ordem unificada, centralizada. Paradoxalmente, porém, se no início o

Absolutismo lhe era interessante, percebeu a burguesia, com a consolidação do

regime, que os privilégios que o monarca concedia à nobreza se contrapunham

aos seus interesses e necessidades, razão porque se inicia uma reflexão contra as

teorias legitimadoras do poder do Estado e sobre a liberdade individual

burguesa, liberdade no comércio.

O paradoxo enfrentado pelo Absolutismo revela outro contraponto

interessante que cresce de importância a partir dos desdobramentos históricos,

conforme Galbraith

372

nos dá notícia.

371 Alysson Leandro Mascaro. Filosofia do Direito, op. cit., pág. 134.

372

John Kenneth Galbraith, Professor Emérito de Economia na Universidade de Harvard, ex-presidente da

Associação Econômica Norte-Americana, ex-embaixador na Índia e assessor do Presidente John Kennedy.

230

Os nomes dos senhores feudais, príncipes e reis eram célebres em

sua época; alguns ainda o são. A história da França e da Inglaterra é uma

narrativa das suas características, excentricidades e excessos pessoais, bem

como das campanhas militares pelas quais ampliavam ou defendiam as

propriedades fundiárias que eram a fonte principal do seu poder. Os

mercadores, em contraste, eram geralmente anônimos; não eram indivíduos,

mas uma classe. Quando algum obtinha o reconhecimento popular era,

significativamente, chamado de príncipe mercante. Ele havia adquirido algo

da ênfase feudal na personalidade. Certas qualidades pessoais – perspicácia

financeira e comercial, disposição para assumir riscos, capacidade de avaliá-

los, facilidade em reconhecer oportunidades, conhecimentos geográficos e

marítimos – eram importantes para o sucesso. Mas não eram fortuitas ou

excepcionais; podiam ser, e eram, adquiridas. E não sugeriam sempre uma

capacidade de liderança e comando.

373

As reflexões em torno das possibilidades do indivíduo frente ao Estado,

desencadeadas pelo afastamento da burguesia, abriram campo para reflexões

filosóficas que fizeram surgir a noção moderna de direito subjetivo.

As liberdades burguesas e a constante luta burguesa contra os

privilégios absolutistas farão com que a modernidade iluminista ressalte, em

termos teóricos, os direitos individuais. A noção de direitos subjetivos –

fundamental ao desenvolvimento do capitalismo – conduz a uma reflexão

sobre os limites do Estado, de seus poderes, de seu governo.

374

Na Idade Moderna, a partir do capitalismo, são inauguradas as grandes

matrizes do pensamento filosófico que até hoje acompanham o discurso da

filosofia do direito, que são o individualismo, os direitos subjetivos, a limitação

do Estado através do direito, a universalidade dos direitos, antiabsolutismo e

contratualismo. E as revoluções liberais modificaram o estatuto político social,

econômico e jurídico ocidental.

Não obstante a disseminação do capitalismo por todo o mundo ocidental e

consequente superação do modelo feudal, é necessário distinguir entre os

modelos econômicos e, por conseguinte, culturais, que se instalaram a partir do

processo de colonização. Os costumes do povo brasileiro, por exemplo, se

373 Op. cit., págs. 104/105.

374 Idem, pág. 135.

231

distanciam das raízes ordenadoras impostas pela tradição protestante ou pelo

empreendimento industrial de raiz inglesa, aproximando-se muito mais do

aventurismo a que se entregavam os portugueses que se lançavam ao mar

atraídos por lucros mirabolantes e fáceis ao mesmo tempo. Em função de ter-se

dedicado às grandes navegações, ladeando em importância à sanha

expansionista espanhola, Portugal deixou de lado o desenvolvimento da

indústria, permanecendo, pois, cerrado num capitalismo puramente comercial

que, por definição, possibilita a circulação de bens, sem, contudo, se ocupar da

sua produção.

375

De se observar, portanto, que a industrialização tardia e o apego ao

mercantilismo faz destacar que o Brasil não vivenciou a Modernidade como

processo, tal como experimentaram os europeus, circunstâncias que explicam a

razão de os brasileiros não terem cultivado uma cultura de realização do ser e da

convivência com vínculos de trabalho em cooperação, o que repercute na noção

de comunidade, na separação das esferas pública e privada, bem como a

aceitação de regras próprias à vida coletiva, de tal sorte que o Brasil foi levado à

globalização numa transição direta entre premodernidade e a posmodernidade.

376

Michel Albert, autor e respectiva obra citados na Introdução deste ensaio

(pág. 38), ao discorrer sobre as duas origens do seguro, culmina por assegurar

que o capitalismo se modificou a partir da queda do muro de Berlim (8 de

Novembro de 1989), evidenciando que, a partir de então, há um capitalismo

contra o outro, posto que se bifurca, de um lado, no modelo anglossaxão,

assentado no liberalismo e, portanto, reconhecendo e prestigiando a

predominância do acionista e no lucro financeiro a curto prazo e, de outro, o

capitalismo renano, ou alpino, de preocupação a longo prazo e, bem por isso,

375

Cf. Domingos Barroso da Costa, op. cit., pág. 54.

376

Idem, pág 56.

232

vocacionado para a empresa, assimilada esta como comunidade que adota como

objetivo prioritário a associação do capital ao trabalho.

377

Por oferecer um depoimento dos mais elucidativos em torno da dicotomia

capitalista e por referendar o núcleo, o cerne do presente trabalho, pede-se vênia

para a transcrição do aludido texto, seguido da livre tradução.

In verbis:

Cést en visitant la filiale des AGF en Suisse que j´ai découvert, il y

quelques annés, l´originalité du capitalisme alpin. Aupavarant, la Suisse

était pour moi le pays symbole du libéralisme économique, celui du laisser

faire laisser passer. Quelle n´a pas été ma surprise, lorsque j´ai demandé au

directeur de cette filiale de me décrire sa politique tarifaire en assurance

automobile, d´apprendre qu´il n´en avait aucune car il ne pouvait en avoir

aucune, attendu qu´en Suisse, les tarifs de l´assurance obligatoire auto son –

obligatoirement – les mêmes pour toutes les compagnies. Moi qui, pendant

des annés, avais, dans mes fonctions de conseil économique auprès du

gouvernement français, milité pour la libération de tous les prix contrôlés,

je n´en revenais pas: sur ce point, la France est un pays beaucoup plus

libéral que la Suisse... Au cours du déjeuner qui sivit, un banquier suisse me

déclare que jamais les banques américaines ne parviendraient à conquérir

une part significative du marché des particuliers en Suisse. Pourquoi?

Réponse: parce que les banques américaines ont la manie de faire tourner

constamment leur personnel. «Vous n´imaginez quand même pas que les

épargnants suisses von aller confier leur argent à quelqu un qu´ils ne

connaissent pas!» Je découvris ainsi qu´en Suisse le dépôt bancaire n´est pas

seulement une opération technique mais aussi un échange inter-personnel; et

que le marché de l´assurance fonctionne moins d´après la comparaison des

tarifs – même dans les domaines oú les tarifs son libres – que selon la

comparaision des services rendus. Ainsi, voici un capitalisme dans lequel le

prix, l´aspect matériel d´une chose, est considéré comme moins important

que le service, c´est–à-dire l´ensemble des éléments immatériels, plus ou

moins subjectifs, voire affectifs, qi l´entourent Étrange! Il faut intterroger ce

paradoxe, l´nalyser, le comprendre, car il constitue l´une es meilleures

ilustrations du conflit des deux capitalismes.

377

Op. cit., págs. 100/101.

233

Vertido o texto:

Foi em visita a uma filial da AGF na Suíça que eu descobri, há

alguns anos, a originalidade do capitalismo alpino. Para mim, antes disso, a

Suíça era um país símbolo do liberalismo econômico, do “laisser faire

laisser passer”.

378

Qual não foi a minha surpresa, quando solicitei ao diretor

daquela filial que me explicasse sua política de tarifas

379

de seguros de

automóveis, ao saber que ele não tinha qualquer política e que não podia ter

nenhuma, uma vez já que na Suíça os prêmios de seguro obrigatório para

veículos são – obrigatoriamente – os mesmos para todas as companhias. Eu,

que durante muitos anos, em razão de minha função de consultor econômico

do governo francês, lutei pela liberação de todos os preços controlados ,

nem podia acreditar: nesse ponto, a França é um país mito mais liberal que a

Suíça... Durante o almoço que se seguiu, um banqueiro suíço me disse que

jamais os bancos americanos puderam conquistar parte significativa do

mercado dos particulares na Suíça. Por quê? Resposta: porque os bancos

americanos têm a mania de fazer constante rotatividade do seu pessoal.

«Você não imagina mesmo que os aplicadores suiços vão confiar seu

dinheiro a qualquer um que não conhecem!» Eu descobri, assim, que na

Suíça os depósitos bancários não são apenas uma operação técnica, mas

também uma relação interpessoal; e que o mercado de seguros funciona

menos do apreço na comparação das tarifas – mesmo nas áreas onde as

tarifas são livres – do que da comparação dos serviços oferecidos. Assim,

portanto, um capitalismo no qual o preço, o aspecto material de uma coisa, é

considerado como menos importante que o serviço, vale dizer, menos que o

conjunto dos elementos imateriais, mais ou menos subjetivos, mesmo

afetivos, que o envolvem. Estranho! Necessário interrogar sobre esse

paradoxo, analisar e compreendê-lo, pois ele constitui uma das melhores

ilustrações do conflito dos dois capitalismos.

378

Deixar fazer, deixar passar.

379

“de prêmios”.

234

QUARTA PARTE: O SEGURO

235

Capítulo I: Seguro e segurança: o aspecto semântico.

A segurança e a liberdade são dois

valores igualmente preciosos e desejados

que podem ser bem ou mal equilibrados,

mas nunca inteiramente ajustados e sem

atrito. (Zygmunt Bauman)

380

Todo conhecimento se constrói a partir da correta identificação e

delimitação do objeto, sem o que fica comprometida a técnica da aferição, ou

seja, cobre de perigo a verificabilidade do procedimento que possibilita a

descrição, o cálculo ou a previsão de um objeto. Por objeto, entenda-se qualquer

entidade, fato, coisa, realidade ou propriedade e, por técnica, o uso normal de

um órgão do sentido, tanto quanto a operação com complexos instrumentos de

cálculo.

381

380

In Comunidade: a busca por segurança no mundo atual, pág. 10.

381

Cf. Nicola Abbagnano, Dicionário de Filosofia, pág. 205, verbete: conhecimento.

236

Bem por isso, cuidamos aqui de abordar o termo “seguro” já a partir de

sua grafia e do seu sentido, visando alcançar o verdadeiro significado do termo e

a reconstituição da ascendência da palavra.

O termo – seguro – é apresentado pelos léxicos nacionais como advindo

do latim securus, constituindo-se, primeiramente, em adjetivo que

gramaticalmente exprime a qualidade de tranquilo, sem receio, isento de

cuidados, fora de perigo, livre de riscos, garantido, ao abrigo de perigos ou

ameaças. Segue-se que o mesmo pode ser empregado como substantivo

masculino, caso em que sua significação condiz com a definição do contrato de

seguro. Veja-se, por exemplo, a que encontramos no Grande Dicionário

Larousse Cultural da Língua Portuguesa

382

: “Contrato aleatório em que,

mediante uma taxa (prêmio de seguro), uma das partes se obriga a indenizar a

outra por prejuízo eventual”, definição que, por certo, foi retirada do art. 1432

do CC/1916.

A forma seguro é usada com os verbos ser e estar (v.g: Ieltsin é seguro

pela presidente do Parlamento sueco, em Estocolmo), ao passo que, na forma de

particípio, a palavra segurado é usada com os auxiliares ter e haver, como no

exemplo: Eu nunca tinha segurado um cartão de crédito nas minhas mãos.

383

Mas é na sua locução substantiva feminina segurança que o termo se abre

a maiores significações, até porque assim se designa não só a ação de proteger,

de por a salvo, como também indica qualidade ou condição do que é seguro

384

ou estado que resulta da ausência de impressão de perigo ou situação objetiva

correspondendo à ausência real de perigo.

385

382

Grande Dicionário Larousse Cultural da Língua Portuguesa, op. cit., pág. 817, verbete “seguro”

383

Cf. Maria Helena de Moura Neves, Guia de Usos do Português ..., pág. 692, verbete: “segurado, seguro”.

384

Vide Dicionário Unesp do Português Contemporâneo, op. cit., pág. 1266, verbete: “segurança”.

385

Cf. Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito, pág. 707, verbete: “segurança”.

237

Ainda no campo das significações da palavra seguro, oportuno observar

que, para o sujeito, diferentemente de estar certo, assim entendida a adesão do

espírito à verdade reconhecida como tal – ou seja, estar certo refere-se ao

passado e ao presente -, a condição de estar seguro representa confiança no

futuro, na crença de que nada há de faltar.

386

Veremos adiante, tal condição – estar seguro - tem sido admitida como

resultado da tomada de decisões em torno dos nossos interesses, postura que

representa, no mais das vezes, na escolha entre as alternativas à disposição, isto,

é claro, não sem antes racionar criteriosamente acerca dos riscos que cada uma

das possibilidades oferece ao interessado.

Com efeito, admitimos, com Chiappori, todos os dias somos levados a

fazer escolhas individuais. Desde situações mais simples e inclusive

insignificantes, até decisões capitais que podem nos comprometer a longo prazo,

estamos constantemente optando por uma das possibilidades em detrimento das

outras correlacionadas, exercício carregado de complexidade, o que se afere

através do nível de incerteza que se liga às possibilidades em jogo. De fato,

aquilo que conservamos e o que abandonamos não se resume a um futuro

apenas, mas nos diz respeito a um conjunto de futuros possíveis e que,

naturalmente, dependem da decisão a se tomada.

387

Em que pese a proposta inicial deste Capítulo sobre atuar no campo

semântico das expressões alinhadas, aliás referida no seu título, ultrapassamos,

como visto, a abordagem puramente conceitual para descermos a aplicações

práticas, decisão que condiz com o escopo de proporcionar melhor compreensão

nesse campo de tomada de decisões.

386

Vide Antenor Nascentes, Dicionário de Sinônimos, pág. 171, verbete: “certo, seguro”.

387

Pierre-André Chiappori, Risco e Seguro, pág.13.

238

Cumprindo ressaltar tratar-se de assunto que interessa à administração de

riscos, adianta-se que a pertinência com o seguro dessai da imanente condição

psicológica do homem, a qual evidencia ou não o bem estar na exata medida do

estado de segurança em que o mesmo se encontra.

Mas, “Como fazer a escolha? Como comparar dois futuros incertos em

que os próprios riscos são diferentes? Como se opera a decisão de um agente

em situação de risco?”

388

Ibidem.

239

Capítulo II - A etiologia do seguro.

Cumpre, de início, uma breve justificativa pela opção dada à expressão

que abre o presente capítulo, mormente em virtude da utilização de termo

comumente empregado em saberes da medicina e não em humanidades.

Etiologia (do gr. aitia + logos, tratado), segundo o Dicionário de Filosofia

de Nicola Abbagnano

389

, significa a pesquisa ou a determinação das causas de

um fenômeno, tratando-se de termo usado quase exclusivamente na área médica

para identificar a especialidade que pesquisa as causas das doenças.

390

“Quase

exclusivamente”, portanto, é licença para que usemos tal palavra neste ensaio de

direito, até porque o propósito aqui, como dito de início, é pesquisar sobre os

fatores determinantes da eclosão do seguro como solução natural de necessidade

ínsita ao ser humano.

389 Op. cit., pág. 452, verbete “etiologia”.

390

Fausto Edmundo Lima Pereira (apud Leandro Martins Zanitelli, “Planos de saúde e doenças preexistentes”,

Olhares sobre o público e o privado, pág. 118), define doença como “estado de falta de adaptação ao ambiente

físico, psíquico ou social, no qual o indivíduo sente-se mal (sintomas) e apresenta alterações orgânicas

evidenciáveis (sinais)”. Arriscamos, nessa seara, com a devida vênia, o entendimento de que crescem a cada dia

os registros de distúrbios psíquicos que eclodem relacionados com a (in)segurança dos indivíduos. Por isso essa

modesta incursão no campo médico.

240

Por isso, de modo precedente ao tratamento do seguro puramente como

negócio econômico ou como relação jurídica

391

, interessa-nos identificá-lo

embrionariamente, já no interior do espírito humano, tomando-se-o como

resposta psicológica a estímulos ambientais atuantes na realidade divisada pelo

homem.

Com efeito, possibilita-se compreender que o seguro nasce mesmo das

pulsões libidinais - se preferirmos, fisiológicas - do homem, o que se constata

pela sensação de prazer que experimentamos quando nos sentimos seguros. Na

contramão da segurança temos a situação que naturalmente provoca repulsa e,

em certos casos, em nível bastante acentuado a ponto de merecer ou de

recomendar a intervenção de especialista comportamental (Síndrome do pânico?

Esquizofrenia?). Falamos, naturalmente, do risco e da riscofobia.

392

Por ocasião da elaboração de nossa dissertação de mestrado, aqui já

referida, tivemos a oportunidade de constatar que, não obstante a falta de

registro a esse respeito, parece intuitivo que o homem, desde tempos

imemoriais, se organizou e se manteve em grupo impelido pela necessidade de

segurança individual e coletiva, o que se reproduz no padrão de convivência de

todas as culturas, pois, é cediço, a vida comunitária proporciona ao homem o

elemento essencial para o seu desenvolvimento que, antes mesmo da erradicação

de todo e qualquer tipo de ameaça, é o sentimento de estar seguro.

391

Autores de escol doutrinam que a operação de seguros tem origem em fatores econômicos e sociais (Por

todos, José Vasques. Contrato de Seguro. Notas para uma teoria geral. Lisboa: Coimbra Editora, 1999, pág. 20).

Porém, se esquecem, invariavelmente, dos elementos íntimos da motivação do agente, os quais, por razões que

se comunicam com a saúde pública, em última análise, vimos acima, merecem igualmente a atenção e

preocupação do estudioso do seguro, visando, inclusive, se o caso, nova conformação jurídica, tal como nos

propusemos nesta empreitada.

392

A mais contribuir para a constatação da origem biológica da segurança, colhemos das lições de Pierre-André

Chiappori a advertência de que, embora seja frequente a aversão ao risco, há situações particulares que

demonstram a manifestação de sintomas inversos à aversão e indicam, ao contrário, preferência a certos riscos,

como no caso frequentador de corridas de cavalos, de viciado em roleta ou de jogador de pôquer. Como se vê, a

versão ao risco é freqüente, mas não universal. (Op. cit., pág.21).

241

Conforme vimos na abordagem de elementos de Psicologia acima,

especialmente no que toca aos sentimentos, paixões e vícios na órbita do

indivíduo (Primeira Parte - Capítulo 2 - item II), não é suficiente para a plena

existência, a certeza de acesso a mecanismos de neutralização ou controle dos

riscos, pois que a capacidade cognitiva que caracteriza a espécie permite aos

homens não só perceber sensitivamente a realidade, mas também compreendê-

la, antevendo a ocorrência de um permanente futuro, dado que o conduz à

certeza de que não lhe é dada a possibilidade de mudar sua atitude de prevenção,

sob pena de ser surpreendido por eventos desastrosos.

De fato, em virtude dos desafios enfrentados em termos de integração

com o meio ambiente e tendo descoberto o método de planejamento através do

emprego do raciocínio abstrato, nossos ancestrais deixaram de se portar

passivamente diante dos acontecimentos, em postura de mera observação, e

passaram a preparar o futuro, o que aconteceu mediante o domínio da natureza.

Foi nesse momento que o homem se desgarrou do mundo natural e passou

a cultivar o processo de sujeição do ambiente às suas necessidades e

interesses.

393

É impossível, porém, e todos nós o sabemos, o controle total e absoluto de

toda a natureza, circunstância que abre espaço para a parcela do desconhecido.

393 “O que distingue os milhares de anos de história do que consideramos os tempos modernos? A resposta

transcende em muito o progresso da ciência, da tecnologia, do capitalismo e da democracia. O passado remoto

foi repleto de cientistas brilhantes, de matemáticos, de inventores, de tecnólogos e de filósofos políticos.

Centenas de anos antes do nascimento de Cristo, os céus haviam sido mapeados, a grande biblioteca de

Alexandria fora construída e a geometria de Euclides era ensinada. A demanda por inovações tecnológicas para

fins bélicos era tão insaciável quantoi atualmente. Carvão, óleo, ferro e cobre estiveram a serviço dos seres

humanos por milênios, e as viagens e comunicações marcaram os primórdios da civilização conhecida. A idéia

revolucionária que define a fronteira entre os tempos modernos e o passado é o domínio do risco: a noção de que

o futuro é mais do que um capricho dos deuses e de que os homens e mulheres não são passivos ante a natureza”.

(Vide Peter L. Bernstein. Desafio aos Deuses. A Fascinante História do Risco, pág. 1).

242

E o desconhecido, nele incluído o porvir, sempre foi fonte de

incertezas; isto é, exatamente porque não sabe o futuro, o homem se sente

inseguro. Portanto, o risco que representa esse futuro incerto, provoca e

alimenta permanentemente o estado de insegurança. Dessa condição, vale

dizer, dessa natural limitação humana que o futuro – desconhecido - impõe,

desponta a conjugação dos fatores risco e incerteza, aspectos distintos do

mesmo fenômeno, o primeiro de caráter objetivo e, o outro, subjetivo.

394

É exatamente a consciência de que o futuro, inexorável, invade a nossa

existência a cada momento e a certeza de que o depois não se resume ao acaso

ou à vontade divina que nos leva ao esforço de comparação a Tirésias, na busca

de predição das ocorrências possíveis do futuro em auxílio à tomada de decisões

em torno das alternativas possíveis.

395

Essa a essência da postura de prevenção e, ao mesmo tempo,

desencadeadora da atividade securitária, o que encontra eco nas lições de

Sêneca

396

, segundo o qual, os males previstos são menores e, se esperados, se

convertem em leves.

397

Visualizar o elemento da segurança como necessidade interna do

indivíduo nos remete às lições relacionadas aos problemas do desempenho

humano, cuja análise levou Abraham A. Maslow

398

a formular uma tabela

hierárquica das necessidades humanas, sugerindo que há cinco escalas de

necessidades primárias, que em ordem crescente são: necessidades fisiológicas,

segurança, necessidades sociais, do ego e de autossatisfação.

399

394 In nossa DM, pág. 36.

395 Na mitologia grega, Tirésias, foi tornado cego por vingança divina, recebeu de Zeus, em compensação à

escuridão do presente, a dádiva de antever o futuro. O destino dos homens, para os romanos antigos, era decidido

na roda da Fortuna, filha de Júpiter, segundo o capricho da deusa.

396

Lucius Anaeus Sêneca, nasceu no ano 4 a.C. em Córdoba, Espanha. Ainda criança foi levado a Roma, onde se

dedicou ao estudo da Gramática, Retórica, Folosofia, Geografia e Latim. Engajou-se na vida política aos 33 ou

34 anos, tornando-se questor, incumbido das finanças do Império. Também foi senador e, em 48, tornou-se

preceptor de Nero que o condenou ao suicídio, em 65, suspeitando, sem fundamento, de que Sêneca havia

participado da conspiração de Pisão.

397 Cf. Alberto De-Juan Bellver. El seguro y su Historia (Fichas de mi archivo), pág. 15.

398

Abraham Maslow (*Nova Iorque, 1º de Abril de 1908 † Califórnia, 08 de Junho de 1970) foi um psicólogo

norteamericano que se tornou conhecido pela proposta de hierarquia das necessidades. Foi fundador do centro de

pesquisas National Laboratories for Group Dynamics.

399 In Thomas K. Connellan. Fator Humano e desempenho empresarial, págs. 47/48.

243

Segundo esse autor, as necessidades fisiológicas, a saber, necessidades

básicas de descanso, alimentação, água e abrigo, são as mais importantes, pois,

embora estejam no patamar mais baixo das necessidades, elas se tornam de

importância dominante quando não satisfeitas; isto porque concentramos nossas

energias de satisfação em uma ou duas necessidades por vez, além de

dedicarmos pouca energia pelo fato delas terem sido atendidas ou quando estão

distantes demais para terem importância imediata. A necessidade de alimento,

por exemplo, não tem efeito visível no indivíduo até que ele seja tomado pela

fome e privado de satisfazê-la, caso em que essa necessidade assume

importância preponderante nas suas prioridades.

A necessidade de segurança vem logo em seguida e se manifesta tão logo

estejam satisfeitas aquelas anteriores. Ou seja, na medida em que uma

necessidade é satisfeita, deixando de ser o elemento motivador primeiro,

sobressai a necessidade seguinte para tomar o lugar e afetar o comportamento do

indivíduo que depende de se sentir a salvo e seguro, com segurança no trabalho

e previsibilidade de renda, residindo numa boa vizinhança num país livre de

ataques.

As necessidades sociais, terceira categoria, envolvem o desejo de

pertencimento, de atenção e de aceitação pelo grupo e se manifestam quando o

indivíduo busca associar-se a clubes, participar de atividades comunitárias ou

qualquer tipo de envolvimento que acarrete aceitação social, cuja função tem

sido historicamente atendida pela família, pelo trabalho e pelos clubes. Esta só

se torna essencial na medida em que as necessidades anteriores estejam

satisfeitas.

A necessidade de estima se relaciona com o desejo de autorrespeito, auto-

estima, autoconfiança, realização e conhecimento. São difíceis de atendimento,

244

posto que dizem respeito à intimidade do indivíduo, cujas necessidades do ego

têm diferentes graus e, exatamente por isso, quando atendidas as necessidades

inferiores e o sujeito busca a realização de suas necessidades do ego, os conflitos

se multiplicam.

As necessidades de autorrealização concentram-se na consecução do

potencial humano de cada um. O autodesenvolvimento, a autossatisfação e a

busca por criatividade estão nesse plano de comprometimento do indivíduo com

a realização do seu próprio potencial e maximização do retorno psíquico.

Aliás, situados numa realidade marcada pela caracterização de uma

sociedade de consumo massificado, em níveis globalizantes, é necessário, em

termos de identificação e aferição dos fenômenos responsáveis pela eclosão de

riscos, o cotejo entre mundos em que, de um lado, o indivíduo possa contar com

escolhas previamente definidas, facilitadas pela atuação de valores sociais

estáveis baseados no binômio de ordem e progresso e garantidos pelas

autoridades, ao passo que, de outro lado, surge um vácuo de possibilidades

infinitas, de comprometimento da legitimidade das autoridades, de superação

dos valores e desequilíbrio das instituições sólidas como família, indústria,

Igreja e Estado, desestabilizando o sujeito e a sociedade que se mantinham

apoiados sobre esses pilares.

[...] as forças de mercado que transformaram as esferas da produção

e do consumo questionaram inexoravelmente nossas noções de certeza

material e de valores incontestes, substituindo-os por um mundo de riscos e

incertezas, de escolha individual e pluralidade, e de uma precariedade

econômica e ontológica profundamente sedimentada.

400

Jock Young (A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente.

Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 1991, pág. 15), apud Domingos Barroso da Costa, op.

cit., pág. 53.

245

A intensidade de esforço que despendemos para a satisfação das

necessidades está intimamente relacionada com a quantidade de oportunidades

de que dispomos para atendê-las, de sorte que, superada ou iminentemente

atendida uma necessidade básica, nossos esforços para isso diminuem e, na

mesma proporção, aumentam na realização de esforços para o atendimento nas

necessidades de ordem superior, conforme dispostas na escala de Maslow.

401

Nos ocupamos, neste ensaio, da necessidade básica da segurança, da qual

extrairemos as observações fundantes da tese. E, nesse sentido, vimos na

abertura deste capítulo, também os autores de ciências sociais, de modo geral,

atribuem ao termo segurança o sentido relacionado com proteção.

De fato, o pensamento político ocidental, tendo se erigido a partir de um

movimento pendular entre segurança e liberdade, neles identifica os valores

fundamentais que representam o cerne de uma comunidade justa. No entanto,

excludentes entre si, a razão reclama seja identificado um ponto de equilíbrio

entre eles, tensão que, do nosso ponto de vista, pode ser fielmente medida

tomando o contrato de seguro como referente.

Exemplo histórico dos mais notáveis em termos de superação de

insegurança generalizada, quadro natural em situação de devastação, a Carta do

Atlântico foi um marco de solidariedade entre nações, numa amplitude tal que

representa o delineamento da organização comunitária, especialmente em

401 Com o fito de destacar que a jornada humana se desenvolve acumulando desventuras que decorrem de sua

própria condição errante, pedimos vênia para inserir destaque que Tévoédjré nos oferece em seu livro A Pobreza,

Riqueza dos Povos, sobre a escala inversamente proporcional de impacto no comportamento do homem na

relação entre necessidade e abundância. Aceitando tratar-se de um novo absurdo, o autor de Benin transcreve:

“Difundiu-se entre o povo uma certa liberalidade imaginária ... que cria novas necessidades ... desta, senhores,

- acreditar-me-eis se vo-lo disser? – derivou o fato de que alguém pode ser pobre sem carecer de nada.” (págs.

21/22).

246

virtude da necessidade comum de sobrevivência e prosperidade de ingleses e

norteamericanos naqueles tempos pós Segunda Grande Guerra.

402

Mas não é só na intimidade de cada indivíduo que a segurança mobiliza o

homem de modo a exigir-lhe vigilância e esforço permanentes. Mesmo nos

textos normativos de tempos mais longínquos é possível observar o tratamento

da segurança como um problema da coletividade, o que se evidencia já a partir

da proteção organizada das fronteiras ou mesmo dos esforços estatais para

expansão dos territórios. A fuga do Egito para a Palestina, por exemplo, liderada

por Moisés por volta de 1290 a.C., que através da História conhecemos como

Êxodo, outra coisa não significou senão a busca de um lugar seguro – Canaã, a

Terra Prometida - para a sobrevivência do povo hebreu.

É nessa perspectiva de organização social em busca de segurança que

emerge o seguro, especialmente se encarado como instrumento ínsito à atividade

econômica, às práticas comerciais. Vale dizer, então, que o seguro, como

mecanismo de previdência, recebe tratamento normativo desde antes de se tê-lo

como operação técnica, evidenciando que o seu surgimento se deu de modo

espontâneo, atécnico e assistemático.

Portanto, aqui se amolda perfeitamente o entendimento de Aristóteles

sobre os fins econômicos almejados pelo grupo social, conforme já anunciado na

sua obra

403

, e as civilizações, nos mesmos passos, incorporaram essa prática

desde os primórdios, utilizando o método da diluição dos riscos e perigos da

vida entre uma coletividade, isto com o escopo de aumentar o potencial de

402

A Inglaterra, como se sabe, ficou isolada no confronto com Itália e Alemanha durante a Segunda Grande

Guerra, dada a derrota da França em Maio/Junho de 1940. Detentora de inquestionável poder marítimo, a Grã-

Bretanha sofria forte impacto sobre suas grandes rotas marítimas do Mediterrâneo e do Atlântico, as quais uniam

as ilhas britânicas às fontes de matérias-primas. Ameaçado, Churchil persuadiu Roosevelt de que uma vitória do

Eixo ítalo-germânico ameaçaria os interesses norteamericanos, razão porque assinaram, em Agosto de 1941, a

Carta do Atlântico, pacto de solidariedade anglo-americano que assentou os princípios democráticos para a

aludida reorganização.

403 A Política, pág. 17.

247

enfrentamento às agressões ou, por outra, para o fim de minimizar o impacto de

eventuais perdas pessoais ou econômicas sobre apenas um ou poucos indivíduos

do grupo, delineando nessa prática o princípio da solidariedade como processo

de defesa.

404

Forçoso concluir, desse modo, que o seguro tem origem no espírito, como

consequência da inata capacidade humana de previsão, tendo se formado,

portanto, sem o concurso da genialidade do homem; logo, as práticas

securitárias nascem da necessidade de se porem livres dos riscos as mercadorias

que circulavam por conta do comércio, generalizando-se em costume jurídico

marítimo, cujo processo evolutivo remata o uso dos contratos verbais, até o

surgimento do direito escrito.

II.1. Angústia, medo, incerteza, insegurança, risco e perigo:

crepúsculo da felicidade?

Todo vivente busca um mundo

melhor. Homens, animais, plantas, e

também organismos unicelulares, são

sempre ativos. Eles tentam melhorar sua

situação ou, ao menos, evitar uma piora.

[...] Todo organismo está constantemente

ocupado em resolver problemas. E os

problemas surgem das avaliações de seu

estado e de seu entorno, que ele procura

melhorar”. (Karl R. Popper)

405

404 Pedro Alvim, op. cit., p. 1.

405

Em busca de um mundo melhor, pág.7.

248

Acima, na Terceira Parte (A Sociedade), Capítulo I, item I.4, tratamos dos

conflitos sociais e suas formas de superação, assunto que corresponde aos

modelos de enfrentamento de problemas eclodidos no processo de socialização e

que nos oferece informações sobre como o indivíduo se converte em agente

capaz de atuar ativamente na vida da sociedade, ao mesmo tempo em que mostra

a relevância da personalidade e da dinâmica psicológica para a estrutura e o

funcionamento da sociedade.

O processo de socialização, ensina Ely Chinoy, cuida de transformar a

matériaprima humana num ser social, desempenhando duas importantes funções,

a saber: prepara o indivíduo para os papéis que haverá de desempenhar,

fornecendo a ele o repertório necessário de hábitos, crenças e valores, padrões

apropriados de reação emocional e modos de percepção, as habilidades e o

conhecimento exigidos; por outro lado, transmite o conteúdo da cultura de uma

geração a outra, modo de prover a sua continuidade.

406

Induvidoso que o projeto comum aos homens é fruir o máximo possível e

sofrer o mínimo possível, ou seja, o bem-estar, resta identificarmos qual o bem

supremo capaz de fazer convergir todas as opiniões sobre o que seja fim para

uma vida bem-aventurada. No entanto, desde os pressocráticos se disputa entre

uma visão hedonista, que via o prazer como bem primeiro e último, vez que até

mesmo as virtudes são preconizadas pelo prazer que nos proporcionam, e outra,

que entende o esforço um bem que vale mais e é melhor que a fruição.

Com efeito, epicuristas e estóicos se opunham acerca do bem supremo.

Aqueles, defendendo que o prazer é o bem supremo, pois antes de princípio é

um fato que, além do mais, condiciona todos os outros; adicionam que o mal,

antes de ser um juízo, é um sofrimento, isso sem embargo de que existem certos

406

Sociedade. Uma introdução à sociologia, pág. 120.

249

tipos de sofrimento considerados bons, ao menos à vista de seus efeitos, assim

como prazeres vergonhosos e perigosos. É no prazer, concluía Epicuro, que

encontramos o princípio de toda escolha e de toda recusa.

407

Vemos, desse modo, despontar que todos os males gizados no título deste

item se apresentam como subproduto de um sofrimento primaz da vida humana

e podem, portanto, ser tratados sob o rótulo geral da insegurança, até porque são,

todos, abrangidos num único campo semântico.

Trata-se, a insegurança, da atribulação humana que gira, invariavelmente,

em torno das limitações do mundo material, relacionando-se com as

comparações “entre rendas e realizações, entre mercadorias e capacidades,

entre nossa riqueza e nossa possibilidade de viver do modo como

gostaríamos”.

408

Portanto, em tais considerações, impõe sejam levadas em linha de conta as

necessidades essenciais do homem na sociedade, obedecida, como pontifica

Abraham A. Maslow (vide caput do Capítulo II acima), uma escala de hierarquia

entre elas e considerando-as frente ao permanente risco da privação que o

ameaça.

Cumpre salientar que num mundo globalizado, a pobreza, fenômeno

anômalo responsável pela insegurança da grande maioria dos viventes humanos,

deve ser entendida não simplesmente como baixa renda, mas principalmente

como fator que pode explicar a privação absoluta de capacidades, na medida em

que tal abordagem permite elencar privações intrinsecamente importantes, até

porque renda não é o único instrumento de geração de capacidades.

409

407

André Comte-Sponville, A Vida Humana, pág. 75.

408

Amartya Sen, Desenvolvimento como Liberdade, págs. 27/28.

409

Idem, pág. 110.

250

Esse dado das sociedades tecnológicas permite identificar os males que se

desdobram do desenvolvimento para se alojar nas aflições, males esses que, não

obstante suas peculiaridades, se abatem sobre os homens de modo a tolher-lhes a

felicidade, ou, se preferirmos, as possibilidades de uma vida feliz, circunstância

que, vista em perspectiva dicotômica, esclarece a retumbante insatisfação

existencial, a angústia generalizada dos homens.

Diversos autores de diferentes áreas do saber já se debruçaram sobre o

fenômeno de alastramento dessa insatisfação existencial generalizada dos

indivíduos, mostrando-se crescente os textos dedicados a isso. Já na década de

20 do século passado, Freud dedicava atenção ao que intitulou O Mal Estar na

Civilização

410

; Albert Tévoédjré, cientista social do Benin

411

, formula ácida

crítica em A Pobreza, Riqueza dos Povos. A transformação pela solidariedade;

Zygmunt Bauman, por sua vez, escreveu Comunidade: a busca por segurança

no mundo atual; Karl R. Popper nos oferece Em busca de um mundo melhor;

Lúcio Kowarick, Viver sem Risco. Sobre a vulnerabilidade socioeconômica e

civil; Amartya Sen discorre sobre Desenvolvimento como liberdade, e

associando-se a Bernardo Kliksberg, escreveram As Pessoas em Primeiro

Lugar. A ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Esse

rol, meramente exemplificativo, não esgota, naturalmente, os incontáveis títulos

dedicados a esse conteúdo crítico, de sorte que podemos mesmo entender que os

infortúnios todos do espírito, especialmente a angústia, o medo e a incerteza, são

típicos da modernidade, dos quais dessai insuportável e involuntariamente a

sensação de insegurança, mercê dos riscos e perigos que cercam o homem deste

nosso tempo.

410

“O Mal-Estar na Civilização”. Obras Psicológicas Completas, págs. 73/148.

411

Benin ou Benim, do francês Bénin, é um país da região ocidental da África, cuja capital é Porto-Novo,

contando cerca de 9 milhões de habitantes e mais de 112 mil km² de território. Mantém a sede de seu governo na

maior cidade do país, Catanou. Limitado ao norte por Burkina Faso e pelo Níger, a leste pela Nigéria, a sul pela

Enseada do Benim e a oeste pelo Togo. Oficialmente denomina República do Benin (République du Bénim).

Antiga colônia francesa, Benin alcançou independência a 1º de Agosto de 1960 com o nome de República de

Daomé. No entanto, em virtude de ser banhado ao sul pela Baía de Benin, adotou esse nome em 1975.

251

Discorrendo a respeito da insatisfação existencial, Gilles Lipovetsky

ensaia:

Ao longo do tempo, a civilização materialista tem sempre sido alvo de

críticas por parte das mais diversas correntes de pensamento. Os movimentos

cristãos tradicionais acusaram-na de arruinar a fé e as obrigações religiosas.

Os «republicanos», a começar por Rousseau, criticaram o luxo e as

comodidades da vida, culpados da corrupção dos costumes e das virtudes

cívicas. Os racionalistas fustigaram a futilidade da moda, o supérfluo e o

esbanjamento das sociedades da abundância. Os pensadores aristocráticos ou

elitistas exprimiram o desprezo que lhes inspirava uma cultura «vulgar» que

fazia triunfar as paixões mais medíocres. Quanto aos teóricos marxistas,

lançaram suas flechas contra o capitalismo da opulência, encarado como um

novo ópio das massas, uma máquina económica produtora de falsas

necessidades, de passividade alienante e de uma solidão impotente”.

412

Robert R. Keppe, já citado neste ensaio, atuando criticamente dentro do

mesmo campo investigativo, pontifica:

O sofrimento obedece ao mesmo processo de fuga da consciência: ele

aparece quando negamos a realidade, tentando viver uma fantasia. Estou

dizendo que sofremos com a fantasia e não com a realidade. Seria possível

sofrer com a verdade? [...] O que nos faz sofrer é a luta que empreendemos

para conservar uma ilusão, uma fantasia; portanto, de algo que jamais deveria

existir.

413

Essa farta literatura nos convence da conveniência e oportunidade de

explorar o tema da insegurança em tópico no qual se encontram subentendidos

os distúrbios vivenciais de ordem exclusivamente psicológica, ou seja, excluídas

as patologias não comportamentais.

Com efeito, já o dissemos acima:

[...] o fenômeno existencial humano sob enfoque psicológico

individual ou coletivo pode ser sondado através de vários referenciais, como,

por exemplo, dentre outros, a individualidade, a alteridade, a liberdade, a

autonomia, a independência, a espontaneidade, a dignidade, a felicidade, a

espiritualidade, a fraternidade, etc.”

414

412

A Felicidade Paradoxal. Ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo, pág.135.

413

Op. cit., pág. 29.

414

Vide Primeira Parte, Capítulo II, item II.1.6 acima, pág. 98.

252

Roboram essa nossa referência os ensinamentos de Zygmunt Bauman,

declinados em posfácio assim redigido:

Sentimos falta da comunidade porque sentimos falta de segurança,

qualidade fundamental para uma vida feliz, mas que o mundo que

habitamos é cada vez menos capaz de oferecer e mais relutante em

prometer. Mas a comunidade continua teimosamente em falta, escapa ao

nosso alcance ou se desmancha, porque a maneira como o mundo nos

estimula a realizar nossos sonhos de uma vida segura não nos aproxima de

sua realização; em lugar de ser mitigada, nossa insegurança aumenta, e

assim continuamos sonhando, tentando e fracassando”.

415

II.2. Gestão dos riscos

A linguagem popular fez de

insegurança sinônimo de praticamente

todos os tipos de ansiedade. Assim, os

psicólogos, médicos, assistentes sociais

usam segurança para designar não só a

ausência de ansiedades específicas, mas

também uma sensação generalizada de

bem-estar.

416

O risco integra a maior parte das atividades humanas, permeando de

perigo a vida do homem, desde o seu nascimento até a sua morte, evento certo

quanto a ocorrência, o que lhe caracteriza a inevitabilidade, mas incerto quanto

ao momento. A constante exposição a situações de riscos faz acumular

experiência em termos de escolha de modelos de gestão, os quais dependem de

certos fatores que concorrem para o acerto da escolha, como, v.g., o tipo de

415

Comunidade. A busca por segurança no mundo atual, pág.129.

416

Dicionário de Ciências Sociais, op. cit., pág. 1104, verbete: segurança.

253

atividade, como, v.g., do bem ameaçado, do tipo de risco, do temperamento do

agente econômico.

417

Peter L. Bernstein lembra que quando corremos um risco apostamos em

um resultado que será consequência de uma nossa decisão, muito embora não

saibamos ao certo qual será o resultado.

Segundo ele, “A essência da administração do risco está em maximizar as

áreas onde temos certo controle sobre o resultado, enquanto minimizamos as

áreas onde não temos absolutamente nenhum controle sobre o resultado e onde

o vínculo entre o efeito e a causa está oculto de nós”.

418

Vivemos, neste século XXI, muito mais que antes e crescentemente a cada

dia, em sociedades de risco, o que se pode afirmar a partir da fácil constatação

de que a modernidade, com acesso sem barreiras à informação globalizada e

elevada capacidade de intervenção ambiental, provoca os riscos derivados da

ação do homem sobre a regência da natureza.

Quase todas as sociedades contemporâneas desenvolveram instrumentos

específicos, normas e instituições para fazer frente à necessidade de

administração dos riscos, traço histórico consentâneo com o fato de tratar-se se,

a busca por segurança, de uma característica universal do comportamento

humano.

Alguns autores, concordes em torno do tema, já se pronunciaram a

respeito das chamadas sociedades de risco e assim denominam a maneira pela

qual a sociedade moderna administra os riscos a que está submetida, os quais

crescem e se diferenciam, complexizando-se, na exata proporção do

417

Quem assim nos ensina é Francisco Galiza, in Economia e Seguro: uma introdução, pág. 23.

418

Against the gods (Desafio aos Deuses. A Fascinante História do Risco), p. 197.

254

desenvolvimento tecnológico dos povos, sendo possível, portanto, associar os

riscos ao nível de domínio científico.

419

O hoje pranteado professor baiano J. J. Calmon de Passos, por ocasião do

Primeiro Fórum de Direito do Seguro, realizado em São Paulo no ano de 2000,

sob patrocínio do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS, se apoiava

em Niklas Luhmann e Raffaele de Giorgi para asseverar que o risco integra o

próprio modo de ser da sociedade contemporânea, caracterizando-se pela

crescente possibilidade de decisão, tomado o risco, portanto, como conseqüência

de uma decisão.

420

Com efeito, superado o modelo de estruturação social economicamente

sustentado nos processos de produção e tendo se transformado em modelo

articulado em torno do consumo, a sociedade denuncia a passagem da

modernidade para a posmodernidade, com efeitos que repercutem em todo o

mundo especialmente a partir da década de 90 do século passado, identificando-

se, dentre os de maior relevo,...

[...] os riscos e insegurança que hoje se impõem a uma existência

humana que antes se apoiava em rígidos valores, fundados em ideais

racionais que, a partir da ciência e da ordem, só poderiam – era o que se

acreditava – conduzir ao progresso.

421

Niklas Luhmann, por sua vez, na consagrada obra Sociología Del Riesgo,

dedica um capítulo ao tratamento da questão sob o enfoque especial da alta

tecnologia.

E diz:

419

Cf. Ulrich Beck, Risk society: towards a new modernity, págs. 19/23.

420

“O risco na sociedade moderna e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil e na natureza jurídica do

contrato de seguro”. Anais do 1º Fórum de Direito do Seguro - José Sollero Filho, pág. 11.

421

Domingos Barroso da Costa, op. cit., pág. 53.

255

La razón por la que la problemática del riesgo provoca tantas

discusiones em nuestros dias, por la que inclusive nuestra sociedad se

considera una sociedad de riesgo, tiene que ver fundamentalmente con la

velocidad del desarrollo tecnológico en esferas que son científicamente de la

competencia de la física, la química y la biologia. Más que cualquier outro

actor individual, ha sido la impresionante extensión de las posibilidades

tecnológicas la que mayormente ha contribuido a llamar la atención pública

hacia los riegos inherentes a las mismas.

422

Traduzindo para o nosso vernáculo:

A razão por que o problema do risco provoca tantas discussões em

nossos dias, por que inclusive nossa sociedade se considera uma sociedade

de risco, tem a ver fundamentalmente com a velocidade do desenvolvimento

tecnológico em setores que são cientificamente da competência da física, da

química e da biologia. Mais do que qualquer outro agente individual, a

impressionante expansão das possibilidades tecnológicas tem sido o que

mais contribui para chamar a atenção pública para os riscos que lhe são

inerentes. (t.l.a)

Ou seja, impelidos para o futuro inexorável, vivemos o paradoxo

representado pela constante necessidade de evolução dinâmica, o que nos

permite inferir que enfrentaremos riscos ainda desconhecidos e certamente de

muito maior complexidade, mas que por certo sobrevirão. Isso nos impõe uma

postura de controle dos riscos a ser pautada por uma nova base de conhecimento

que leve em conta também a democratização da própria modernidade industrial,

baseada não somente nos domínios da ciência e da tecnologia, mas também

ética.

423

Concluindo, certa a capacidade de previsão, faculdade humana que rompe

a barreira entre presente e futuro, possibilitando tornar presente algo ainda não

ocorrido ou, por outras palavras, certo o poder de presentificar o futuro,

preservamos a possibilidade de por os nossos interesses a salvo de eventos ainda

422

Pág. 131.

423

Beck, op. cit., pág. 29.

256

não eclodidos, prática que se denomina gerenciamento ou administração dos

riscos.

A propósito, conforme as lições de Alvaro Lópes Nuñes:

424

La previsión es aquella disposición de ánimo que, considerando las

necesidades futuras como si fueran presentes, produce en la voluntad el

esfuerzo necesario para prepararse contra las eventualidades adversas de

la vida.

425

Nessa seara, não menos certo que determinados eventos, naturais ou não,

são incontroláveis do ponto de vista de sua eclosão e da possibilidade de

provocar resultados danosos independentemente da vontade do homem, e

embora assim prevaleçam, deles extraímos dados que nos permitem anular ou ao

menos minimizar os riscos, mediante procedimentos de controle prévio.

Desse modo, o homem segue incapaz de controlar o Universo, mas bem

pode, vimos acima, implementar medidas que o resguardem de resultados

adversos.

II.2.1 Modos de enfrentamento de riscos

426

[...] em uma ferramenta de busca na

internet, o termo “risk” registra em torno de

335 milhões de entradas.

(Vicente de Paulo Barretto)

427

424

Apud Alberto De-Juan Bellver, op. cit. p. 16

425

Traduzimos: “A previsão é essa disposição do espírito que, considerando as necessidades futuras como se

fossem atuais, produz na vontade o esforço necessário para preparar-se contra as eventualidades adversas da

vida”.

426

Vide nossa dissertação O Contrato de Seguro Privado ..., op. cit., págs. 62/68.

257

O seguro não é a única alternativa de gerenciamento de riscos, embora

seja a mais recorrente nas sociedades contemporâneas, sobretudo em virtude de

sua flexibilidade e da atuação científica de instrumentos de medição e de

previsibilidade técnica dos riscos. Os instrumentos específicos de administração

de riscos são inumeráveis e variam de acordo com o lugar, a época, a cultura, as

classes sociais, etc. Por outro lado, os princípios gerais que regem tais

instrumentos são em número reduzido, como veremos a seguir.

De qualquer forma, em que pese tratar-se, o gerenciamento de riscos, de

um tema de cunho técnico-científico, é do senso comum - ou da prudência - a

identificação de expedientes desde os mais rudimentares até os mais complexos,

que vêm se combinando ao longo da experiência humana, com nítido

crescimento e sofisticação, especialmente a partir do advento do comércio e da

aplicação das ciências atuariais.

Com o auxílio da doutrina de Chiappori, torna-se fácil a compreensão de

que as várias atitudes cotidianas de autopreservação, como, v.g., a criança do

campo que desde cedo aprende a abrigar-se sob uma árvore diante do mal tempo

e de trovoadas, ou da criança da metrópole, que logo domina a técnica de

atravessar avenidas no semáforo, embrionárias, como vimos, da atividade

securitária organizada, se evidenciam como as melhores escolhas entre as

decisões possíveis, assim entendidas as alternativas que representam menos

perigo. Como nos mostram os exemplos aqui citados, a própria educação, tão só

por estimular comportamentos virtuosos, desempenha importante função em

matéria de gestão de riscos, pois através dela conhecemos a prudência, uma das

quatro virtudes cardeais da Antiguidade e da Idade Média que tem a ver com o

verdadeiro, com o conhecimento e com a razão e, além disso, rege

instrumentalmente as outras três virtudes (temperança, coragem e justiça).

427

Dicionário de Filosofia Política, pág. 452, verbete “risco”.

258

Conforme Aristóteles, trata-se de uma virtude intelectual que permite ao

homem deliberar corretamente sobre o que é bom ou mau e agir em

consequência, a que se poderia, também, chamar bom senso. A prudência não se

limita a reinar no espírito, governa o comportamento.

428

Tomada a exemplificação acima, através da qual se pode atestar a

manifestação espontânea do seguro, passemos a uma proposta de agrupamento

das diferentes modalidades, obedecido o critério de separação segundo os

princípios da gestão individual e gestão coletiva dos riscos, a seguir enunciados,

isto, obviamente, sem prejuízo de outras propostas classificatórias.

Como veremos a seguir, são modos úteis de enfrentamento dos riscos e

tradicionalmente aceitos pela doutrina e jurisprudência.

II.2.1.a – Modos de gestão individual de riscos: prevenção, retenção e

distribuição

i) Prevenção

Constitui um conjunto de medidas que visa a preparação, disposição

preventiva contra qualquer mal. Decorre da cautela, que nada mais é que a

atenção, a vigilância contra o que pode sobrevir, e dá oportunidade à precaução.

Prevenir-se, precaver-se ou acautelar-se, importa em preparação

antecipada, na adoção de mecanismos para dificultar ou mesmo impedir a

ocorrência de eventos indesejados e assim evitar algum mal, ou, diante da

impossibilidade de se evitar, ao menos, caso ocorram, que se possa resisti-lo de

428

Vide André-Comte Sponville, in Pequeno Tratado das Grandes Virtudes, págs. 38/39.

259

modo a minimizar as suas consequências. É modalidade que se combina com as

demais técnicas, complementando-as.

Evitar significa a simples anulação da possibilidade do risco, o que pode

ser alcançado mediante a eliminação da atividade geradora do fenômeno e

tornando impossível a eclosão do evento. Assim, para evitar a ocorrência de

acidentes automobilísticos, por exemplo, o sujeito mantém o seu carro na

garagem, o que elimina o risco, tornando impossível ao mesmo sofrer danos em

seu automóvel, ao menos em virtude de sua circulação.

Prosseguindo, a bem demonstrar a interpenetração dos recursos de

prevenção, observe-se, por exemplo, o conjunto de medidas à disposição dos

motoristas de veículos automotores, que, desde a habilitação dos mesmos em

termos de direção defensiva até a farta sinalização viária, cumprem função

preventiva, atuando essa infraestrutura com o escopo primeiro de evitar a

ocorrência de acidentes de trânsito.

Por outro lado, na hipótese de não ter sido evitado um certo acidente, um

exemplo típico de prevenção mitigadora de danos é o uso de dispositivo de

retenção - cinto de segurança - por motoristas e passageiros, meio de proteção à

integridade física dos mesmos e de manutenção da vida.

Nem mesmo a certeza inabalável sobre a ocorrência de determinado

evento danoso, como no caso da morte, certa quanto vir a acontecer e incerta

quanto ao momento de sua passagem, retira totalmente do interessado a

possibilidade do uso de medidas preventivas, o que se justifica pelo fato de que

a luta pela sobrevivência, dado natural do existir, representa em si a prática de

expedientes cujo escopo é evitar a morte, retardando-a o mais possível.

429

Francisco Galiza, ibidem.

260

A sabedoria popular se manifesta, a esse respeito, sob o adágio de que “é

melhor prevenir que remediar”.

ii) Retenção

Retenção nada mais é que a prática de assumir os riscos a que o agente

está submetido. Assumir riscos pode representar a preferência de alguns. Há

mesmo aqueles que preferem assumi-los, quer por indiferença às suas

conseqüências, quer por considerá-las suportáveis, como num jogo de apostas ou

diante de perdas insignificantes – um lápis, por exemplo. Ressalvadas as

observações concernentes ao risco inevitável, aceitam as perdas possíveis,

abrindo mão de adotar qualquer medida protetiva dirigida especificamente ao

bem ameaçado.

Há hipóteses, aliás, cuja conduta recomendada ao agente econômico é

exatamente a assunção dos riscos, como, por exemplo, diante da possibilidade

de perdas insignificantes, como a que pode ser ilustrada pela razoabilidade de o

agente econômico assumir o risco da perda de um lápis, ao que Francisco Galiza

prefere nominar retenção de riscos.

430

431

Por outro lado, ainda no plano individual, desde muito cedo o homem se

apercebeu de que a constituição de reservas para enfrentar as adversidades

eventuais e futuras se revelou muito mais eficaz e prático do que os rituais

seguidos de sacrifícios, cujo resultado não lhe rendia certeza de benefício.

430

Ibidem.

431

O exemplo declinado retrata a assunção deliberada de risco. No entanto, o mesmo autor observa a

possibilidade da retenção involuntária, quando o agente econômico, embora queira, não é capaz de alterar a

situação do interesse em jogo, como o que ocorre ao proprietário de uma edificação em madeira, sujeita a

elevado grau de sinistro de incêndio. Trata-se de risco desinteressante, o que alimenta a rejeição de cobertura por

qualquer seguradora.

261

Surgiu daí a técnica de formação de um fundo preventivo para a cobertura

de perdas ou frustrações futuras, o que pode ser admitido como autosseguro.

Nas sociedades primitivas, formava-se uma reserva com os produtos

cultivados, visando suprir as más colheitas, caso acontecessem. A acumulação

era possibilitada pela produção em volume maior que o consumo imediato ou

até por ato de deliberada redução do consumo. Por outras palavras, passou-se a

economizar. Trata-se, portanto, de um método de economia individual, via

distribuição dos recursos ao longo de um certo tempo, de modo a prover uma

poupança capaz de suprir as necessidades em qualquer ocasião, sobretudo em

situações emergenciais. A isso os economistas denominam autosseguro.

Uma advertência se mostra oportuna aqui neste ponto, que diz respeito à

ilusão do autosseguro, medida que representa um modo de pretensa prevenção

de riscos, caracterizado por uma economia individual, em que o interessado,

motivado por precauções contra consequências adversas de possíveis

acontecimentos futuros, utiliza o método da poupança, que significa a

constituição de reserva de parte de seus bens presentes, para eventual uso futuro.

Ousamos considerar equivocada a medida, cumprindo salientar que a

inoperância desse tipo de prevenção decorre do aumento da base patrimonial

sujeita a riscos, o que ocorre em virtude da poupança implementada. Com efeito,

tratando-se o seguro de método de preservação patrimonial, é certo que as

riquezas acumuladas em poupança integram, naturalmente, o patrimônio do

interessado, constituindo, em si, portanto, um bem passível de dano e, como tal,

paradoxalmente, merecedor de proteção. Isso nos mostra que o método

provocaria o desencadeamento do crescimento do risco em progressão

aritmética, em escala infinita, o que é impossível, reinstalando a insegurança.

262

Modestamente, é da nossa opinião que a poupança só é útil como fundo de

depreciação.

De todo o modo, ressalvados os entendimentos em torno da maior ou

menor eficácia das técnicas, é certo que da imperiosa necessidade de

enfrentamento dos riscos resultou uma cultura própria, sendo conhecidos, ao

longo do tempo, alguns modelos de solução.

Em termos de assunção dos riscos e de suas conseqüências, útil adicionar

que existem duas espécies de perdas. A uma, são as perdas definidas, aquelas de

ocorrência previsível, representada pela necessidade imperiosa de substituição

dos bens em função de sua natural deterioração; a outra, as perdas indefinidas,

que decorrem de eventos incertos e bem por isso, são aleatórias. Visando

suportar tais perdas, cumpre ao interessado a constituição de um fundo, cujo

montante será aplicado na substituição dos bens perdidos.

Se a finalidade é a reposição de perdas definidas, a reserva de que trata

será denominada fundo de depreciação; por outra, se o fim for o de reposição

das perdas indefinidas, o capital a ser constituído se denomina fundo de seguro,

cujo valor, espera-se, seja superior ao necessário, mas que pode ser igual ou

mesmo inferior às perdas futuras. Como dissemos na nota supra, o

inconveniente da solução por meio do fundo de seguro reside no fato de que a

reserva financeira a constituir representa ela própria um bem sujeito a risco,

qualquer que seja a forma de se implementar a poupança. De outra banda, é de

se considerar que, nessa hipótese, a formação de um fundo – de depreciação ou

de seguro - significa retenção de riqueza, isto é, aumento do patrimônio do

titular, elevando o grau dos riscos que este enfrenta.

Nessa mesma quadra os ensinamentos de Natalio Muratti, doutor em

Ciências Econômicas, foi professor de bancos, câmbios, bolsas e seguros na

263

Facultad de Ciencias Económicas, Comerciales y Políticas de la Universidad

Nacional del Litoral, Argentina, para quem é necessário diferenciar o seguro de

outros fenômenos econômicos similares.

432

Vejamos:

Para precisar, mejor aún, el concepto del seguro es necesario determinar sus

relaciones con el ahorro y el juego de azar. El ahorro tine por finalidad

satisfacer necesidades futuras, mediante la colocación de dinero o por medio

de un bien económico presente, cuyo consumo se difere. En la formación

del ahorro, indispensable para satisfacer la necesidad prevista y futura, es

preciso el transcurso de un cierto tiempo, al paso que en el seguro, por el

contrario, el tiempo no desempeña sino un papel secundario. La cuota

destinada al ahorro se acumula periódicamente y se acrecienta con los

interesses devengados, hasta constituir el monto calculado. [...] Por lo

demás, el ahorro implica siempre un processo individual, en cambio, el

seguro supone la existencia de un conjunto de economía. El primero, enfin,

es una actividad que redunda en beneficio inmediato de un reducido número

depersonas; el segundo, por el contrario, favorece a toda una colectividad de

asegurados.

433

iii) Distribuição

Antes de mais nada, um parêntese. Embora estejamos explicitando esse

modelo de administração de riscos segundo o método da distribuição, é

imperativo esclarecermos que se trata de modalidade que bem se acomoda

classificada na senda dos modos individuais, tanto quanto bem se acomodaria na

senda dos métodos coletivos.

432

Elementos Económicos, Técnicos y Jurídicos del Seguro, págs. 14/15.

433

Traduzimos: Para precisar melhor ainda o conceito de seguro é necessário determinar suas relacões com a

poupança e com o jogo de azar. A poupança tem por finalidade satisfazer necessidades futuras, mediante a

colocação de dinheiro ou por meio de um bem econômico presente, cujo consumo se difere. Na formação da

poupança, indispensável para a satisfação de uma necessidade prevista e futura, é preciso o transcurso de um

determinado tempo, ao passo que no seguro, pelo contrário, o tempo não desempenha mais do que um papel

secundário. A cota destinada à poupança se acumula periodicamente e ela se soma com os interesses devidos, até

constituir o montante calculado. [...] Além do mais, a poupança implica sempre um processo individual,

enquanto o seguro supõe a existência de um conjunto de economía. O primeiro, enfim, é uma atividade que

redunda em benefício imediato de um reduzido número de pessoas; o segundo, pelo contrário, favorece a toda

una coletividade de segurados.

264

Com efeito, tal como na hipótese da prevenção, que se trata de uma

conduta preponderante e até, em muitos casos, determinante da bem sucedida

administração de riscos, a qual, aliás, pode ser tomada como dever dos

indivíduos, como encargo decorrente pura e simplesmente de cidadania, a

distribuição tanto pode ser a via eleita individualmente pelo agente econômico,

como decorrer de uma conduta orquestrada para atuação coletiva.

Vejamos. A distribuição dos riscos se dá mediante a subdivisão espacial

ou diversificação dos mesmos, providência que segue recomendações de cautela

de Markowitz, segundo as quais constitui inaceitavelmente arriscada a estratégia

de se colocar todos os ovos numa mesma cesta.

434

É ilustrativa desse modelo, a experiência dos chineses que, milhares de

anos passados, enfrentavam as tormentas dos Rios Yang Tsé e Huang Ho,

distribuindo suas cargas entre os diversos barcos de uma expedição, modo de se

evitar a perda total num único acidente.

II.2.1.b – Modos de gestão coletiva de riscos: partilha e transferência

i) Partilha dos riscos

A partilha, ou repartição dos riscos, vem sendo exemplificada

recorrentemente pela experiência dos cameleiros da Babilônia

435

, que

praticavam uma forma primária de seguro já por volta de 2.300 anos a.C.,

quando, para comercializar seus animais e mercadorias nas cidades vizinhas,

enfrentavam dificuldades e muitos perigos durante a travessia, que em muitos

434

Raciocínio desenvolvido por Harry Markowitz, economista norte-americano que recebeu o Prêmio Nobel de

Economia em 1990 por seu trabalho pioneiro sobre a teoria da economia financeira.

435

Nome dado à baixa Mesopotâmia, reunificada em torno da cidade de Babilônia e de seu império. (In.Grande

Enciclopédia Larousse Cultural. São Paulo: Larousse, 1995, vol. 3, pág. 576, verbete: Babilônia).

265

casos resultava em desaparecimento ou morte dos animais. Foi com o propósito

de enfrentar tais perigos e dificuldades que estabeleceram entre si um acordo:

cada membro do grupo que enfrentasse a perda de um camelo tinha a garantia de

receber outro animal, pago cotizadamente pelos demais cameleiros.

436

Por esse modo de gestão coletiva, dá-se a transformação dos riscos

individuais em riscos socializados, o que nos convence de que o seguro nasceu

mesmo de soluções que se desenvolveram natural e espontaneamente, sem o

concurso criador do homem e resultante tão só da manifestação do seu espírito.

Das necessidades de se defender das adversidades, compartilhava providências

com os seus consanguíneos, e, depois, com um coletivo maior.

Não obstante as providências individualizadas, especialmente as que

indicam a solução por via da poupança, ou fundo de seguro, vimos emergir uma

modalidade que somente se viabiliza pela somatória de interesses, sob a forma

de economia coletiva, método que se traduz em repartição dos riscos ou, para

mantermos fidelidade com a denominação supra, partilha de riscos.

Para voltarmos a esse assunto em momento que irá se oportunizar adiante,

deixaremos, aqui, reproduzidas as anotações lançadas na nossa dissertação de

mestrado

437

, as quais colhemos dos professores Amílcar Santos e Maurício Issa.

O primeiro, na obra Seguro. Doutrina, legislação e jurisprudência, leciona: “O

seguro parte de um princípio, hoje, universalmente aceito: a reparação do

prejuízo, pela repartição do risco”

438

, no que é acompanhado pelo segundo,

quando em sua obra O seguro no comércio exterior, discorre sobre a base

científica do seguro.

439

436

Odaléa Cleide Alves Ramos (Coord.), in Teoria Geral do Seguro, pág. 09.

437

Op. cit., pág. 66.

438

pág. 8.

439

pág. 33.

266

De fato, o tempo permitiu ao homem observar que os fenômenos

eventuais somente são considerados aleatórios se observados no tempo e no

espaço em relação à sua esfera individual. No entanto, no caso dos fenômenos

naturais, por exemplo, que revelam considerável constância e regularidade,

embora em grande parte inevitáveis, sempre se apresentam, mas sem que

atinjam nunca todos ao mesmo tempo. Ao contrário, prejudicam somente certos

indivíduos, exceto quando se tratam de catástrofes.

Portanto, basta a reunião de vários riscos de mesma classe em um só

grupo e concluiremos, pela observação, que as ocorrências gravosas acontecem

registrando certa regularidade quanto ao momento e lugar das ocorrências.

É dizer, quanto maior o grupo de riscos postos sob análise, maior certeza

se colhe quanto ao grau de probabilidade de ocorrências, dada a regularidade

observada segundo a lei dos grandes números, o que, sob esse ângulo, reduz a

aleatoriedade dos acidentes.

Repartir entre todos os membros de um certo grupo as conseqüências dos

riscos – eleitos – cujas frequência e intensidade sejam cientificamente medidas,

reduz o grau de incerteza reinante no seio da comunidade na mesma proporção

da certeza extraída do estudo matemático dos riscos, restando a ser suportado

pelo mutuário uma parcela financeira mínima.

Desse modo, as perdas, agora estimadas com elevado grau de certeza

posto que calculadas conforme a lei dos grandes números, são resgatadas com

recursos provindos da contribuição, prévia ou não, de todos os participantes,

capital que constitui um fundo único. Trata-se da redistribuição das perdas ou,

por outras palavras, do princípio do mutualismo que caracteriza o seguro.

267

ii) Transferência dos riscos entre agentes

O risco pode ser total ou parcialmente transferido de uma pessoa para

outra, viabilizando-se a operação desde que a sua avaliação possibilite estimular

o interesse de ambas as partes, ou seja, desde que resulte em conseqüências

positivas para uma e para outra parte. Correspondentemente ao modelo de

enfrentamento de riscos pela via da transferência, sobressai, no tema

contraposto, a aceitação dos riscos, a contraparte, ou seja, aquela que, mediante

o pagamento de valor adequado, aceita assumir o risco de perdas

predeterminadas que se produzirem em certo lapso temporal.

Por esse viés, o interessado em adquirir segurança se vê dispensado da

economia individual, como vimos acima (item I.2.1.a. ii). Ou seja, na hipótese

de o indivíduo estar exposto a certo risco que lhe exija constituir fundo de

seguro, certamente fará a opção de transferi-lo a um terceiro, desde que, é

evidente, pague por isso quantia inferior do que aquela que haveria de ser

acumulada em sua economia individual.

Não se ignora, para essa modalidade, a possibilidade de serem levantados

óbices à sua classificação, aqui, dentre os modelos de gestão coletiva de riscos,

mormente em face de se redarguir sobre a assunção individual de riscos, a

exemplo do que ocorria nos tempos do tradicional seguro marítimo medieval.

No entanto, adiantando escusas em virtude de eventuais dissonâncias de

entendimento a esse respeito, é de nossa opinião que esse modelo se justifica

encartado entre os coletivos, mercê de se tratar de solução coletiva, muito

embora encerrada apenas entre segurado e tomador do risco. Concorde com esse

entendimento, Atilio Anibal Alterini, Professor Titular de Obrigações e

Contratos Civis e Comerciais da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade

de Buenos Aires, preleciona que o contrato é em si coletivo, o que se vislumbra

268

pelo fato de que, por ele, as vontades se cruzam, de sorte a demonstrar que os

interesses geralmente contrapostos deixam de ser unilaterais para integrar o ato

jurídico bilateral.

440

II.2.2. O interesse comunitário no enfrentamento dos riscos

Num primeiro lance, é curial sinalizar que para além dos interesses

egoísticos eventualmente visados sob perspectiva de riscos, há um interesse

difuso a recomendar o trato desse assunto na senda coletiva, senão por outros

caracteres da espécie, pelo simples fato de tratar-se de uma realidade comum a

todos os cidadãos irmanados numa mesma comunidade, o que sugere o acerto da

teoria aristotélica, segundo a qual a vida social não decorre de mera convenção

entre os homens; é antes um produto natural do desenvolvimento das sociedades

humanas.

441

Hannah Arendt descreve que

A tradição de nosso pensamento político teve seu início definido nos

ensinamentos de Platão e Aristóteles [...]. O início deu-se quando, na

alegoria da caverna, em A República, Platão descreveu a esfera dos assuntos

humanos, tudo aquilo que pertence ao convívio dos homens em um mundo

comum, tem termos de trevas, confusão e ilusão, que aqueles que

aspirassem ao ser verdadeiro deveriam repudiar e abandonar, caso

quisessem descobrir o límpido das idéias eternas.

442

Nascida na Grécia, c. VI a.C., no contexto das colônias gregas e associada

à fundação da polis, a filosofia vem imprimindo, desde então, ao pensamento

ocidental, a direção e conteúdo que conhecemos, o que acontece em virtude das

440

Contratos civiles – comerciales – de consumo. Teoría General, pág. 24.

441

Vide Alberto Alonso Muñoz. “A filosofia política de Aristóteles”. In: MACEDO JÚNIOR. Ronaldo Porto

(Coord.). Curso de Filosofia Política: do nascimento da filosofia a Kant. São Paulo: Editora Atlas, 2008, págs.

147/163.

442

Entre o Passado e o Futuro, pág. 43.

269

discussões sobre a instituição da ordem que deve reger as cidades, sobre a

justiça e a lei, os contratos, o governo e a administração da cidade, a exemplo do

que acontecia em Atenas já no século IV a.C., em que, segundo o pensamento

platônico-aristotélico, o binômio cidade justa/cidadão virtuoso avultava

indissociavelmente como duas faces de uma mesma moeda, integrando uma

mesma correlação.

443

Portanto, se já “... em sua origem filosofia, política e ética estão ligadas

numa proposta única e original de um povo que deseja, acima de tudo ‘ser lei

para si mesmo’ e que para isso confia no logos

444

445

, falar a respeito de

incerteza e insegurança num contexto de identificação e de eleição de

mecanismos de enfrentamento desses distúrbios, nos desperta, novamente, para

a teoria do contrato social, uma vez que isso suscita mirar a matéria na via do

comunitarismo.

Por outro lado, em nossa dissertação de mestrado dedicamos espaço para

a demonstração das estratégias mais usuais de enfrentamento dos riscos, todas

construídas ao longo da experiência humana. O estudo da matéria nos deu a

oportunidade de constatar que em decorrência do estado de incerteza, há um

custo imaterial suportado pelo indivíduo, o que lá denominamos “perdas

líquidas”, com repercussão na vida coletiva, que corresponde ao desconforto

gerado pela ignorância acerca do volume de perdas ou momento da sua

ocorrência.

446

Observamos que a instabilidade moral e emocional que se abate

sobre o indivíduo em decorrência do sentimento de insegurança resultante dos

riscos ameaçadores da incolumidade das bases materiais da sua vida, se

443

Vide Maria do Carmo B. de Faria, Direito e Ética. Aristóteles, Hobbes, Kant, pág. 15.

444

O Logos (em grego λόγος, palavra), no grego, significava inicialmente a palavra escrita ou falada—o Verbo.

Mas a partir de filósofos gregos como Heráclito passou a ter um significado mais amplo. Logos passa a ser um

conceito filosófico traduzido como razão, tanto como a capacidade de racionalização individual ou como um

princípio cósmico da Ordem e da Beleza.

445

Ibidem.

446

Op. cit., pág. 50.

270

desdobra em custo social, vez que a interação social do mesmo faz recair na

sociedade o encargo final da incerteza.

Nesse sentido, parece lógico que a administração dos riscos seja mesmo

assunto da mais alta relevância aos interesses comunitários, na medida em que

desse expediente resulta a possibilidade de restauração de desequilíbrio

econômico que a somatória e variedade de riscos acarreta socialmente,

sobretudo em países de acentuado tráfico comercial e industrial, o que, de resto,

se faz de modo a atualizar os fundamentos éticos da vida comunitária.

Natalio Muratti, já citado, atestando, por assim dizer, o caráter

comunitário da proteção contra riscos, escreveu importante obra de interesse

para o campo desta investigação, intitulada Elementos Económicos, Técnicos y

Jurídicos del Seguro (Buenos Aires: Librería “El Ateneo” Editorial, 1955),

oportunidade em que já ressaltava o aspecto público do contrato de seguro.

No dizer desse mestre

El seguro tiene una función económicosocial en cuanto satisface una

necesidad eventual que afecta a la colectividad. Los segyros privados y los

seguros sociales no solamente satisfacem una necesidad individual, sino y

más bien una necesidad colectiva, puesto que interesa a toda la coletividad

que los individuos que la componen estén a cubierto de las consecuencias de

los riesgos que gravitan sobre sus actividades y sus vidas. El fenómeno del

seguro es un problema social. [...] En nuestro concepto, el seguro es un

servicio público porque satisface en forma concreta necesidades colectivas

de previsión social.

447

Op. cit., págs. 13 e 53. No vernáculo: “O seguro tem uma função econômico-social na medida em que satisfaz

uma necessidade eventual que afeta a coletividade. Os seguros privados e os seguros sociais não somente

satisfazem uma necessidade individual, senão e melhor uma necessidade coletiva, posto que interessa a toda a

coletividade que os indivíduos que a compõem estejam seguros contra as consequências dos riscos que gravitam

sobre suas atividades e suas vidas. O fenômeno do seguro é um problema social. [...] Em nosso conceito, o

seguro é um serviço público porque satisfaz necessidades coletivas de previsão social de modo concreto”.

271

II.2.3. A segurança da humanidade através do contrato social

Desde os nossos estudos para desenvolvimento do trabalho através do

qual obtivemos o título de mestre na PUC/SP, já se avolumavam informações

em torno do fato de que o homem sempre se utilizou do núcleo familiar para

dele retirar elementos úteis à sua sobrevivência, sobressaindo, dentre esses

elementos, o fator segurança pessoal e coletiva, dispensada, prima facie,

exatamente por se tratar de núcleo familiar, qualquer diligência acerca da

solidariedade e fidelidade entre os membros.

448

Sobre ser interessante aos indivíduos qualquer tipo de associação,

encontramos lastro na filosofia aristotélica. Senão, vejamos.

Conforme as lições aristotélicas concebidas dentro de uma filosofia

prática e demarcadora do campo da ação humana, há que se distinguir entre o

saber teorético

449

e o saber prático, este formulado no sentido de dirigir a práxis

(ação) humana. No entanto, certo que o homem é um ser natural e desse modo

contingenciado pelos princípios e causas da phýsis (Natureza), como tudo o mais

na natureza ele age tendo em vista um fim, uma finalidade.

Trata-se, pois, da teoria finalista de Aristóteles, segundo a qual todas as

escolhas do homem e todas as suas ações, dirigidas pela razão, almejam algum

bem. Sendo assim, as coisas humanas se dirigem à eudaimonia (felicidade,

prosperidade, abundância de bens, estado de bem estar), meta que se alcança a

partir da ação virtuosa, considerando a virtude como uma disposição

desenvolvida a partir dessas ações.

448

Nossa DM, págs. 30/31.

449

Saber teorético é aquele que se apresenta criador dos seus objetos, mas apenas aquele que os contempla.

(Marilena Chauí, Introdução à História da Filosofia. Dos pré-socráticos a Aristóteles, pág. 440) sic.

272

Abrindo a obra Ética a Nicômaco

450

, o filósofo grego pontifica:

Toda arte (tékhne) e todo procedimento (méthodos), assim como

toda ação (práxis) e toda escolha (proaíresis) tendem para algum bem,

segundo a opinião geral. Por isso declara-se, com razão, que o bem é aquilo

para o que todas as coisas tendem. Mas há uma diferença entre os fins:

alguns consistem em atividades; outros, em obras distintas das próprias

atividades.

451

Em Aristóteles, então, a distinção entre as ciências práticas - atividades

que tem nelas mesmas os seus fins, como a ética e a política - e as produtivas –

aquelas que têm por finalidade alguma obra distinta de suas próprias atividades,

a exemplo das artes e da técnica, as quais não obstante a distinção, têm em

comum, são marcadas pela identidade de se destinarem a algum fim benéfico.

Nesse contexto, podemos, agora, discorrer sobre o contratualismo, cuja

teoria, nos ensina a filósofa Marilena Chauí, nasce em resposta a um mundo

desordenado.

Com efeito, o homem pertenceu primeiramente à família, submetido ao

pater familias que era o senhor de um pequeno Estado, chefe religioso, único

proprietário e juiz daquele grupo. Com o crescimento da família, surgiu a gens,

que parece ter sido uma família em sentido mais amplo, reunindo em torno de si

todos os descendentes de um antepassado comum e também alguns libertos e os

estrangeiros, ou, n´outras palavras, os clientes e os escravos. Como a religião

primitiva impedia duas famílias de se unirem em culto aos antepassados,

acharam de se unir somente para determinados atos religiosos, o que fez com

que as famílias se reunissem em número ainda maior, a que os gregos

denominaram fratria e, os romanos, curia. Assim como a reunião das famílias

fez nascer cúrias ou fratrias, a reunião destas deu origem às tribos, com deuses

450

Aristóteles, Ética a Nicômaco, passim.

451

Apud Marilena Chauí, op. cit., pág. 440.

273

próprios, sacerdotes exclusivos, culto especial e direito próprio. Assim, a partir

da família, deu-se o nascimento do Estado.

452

Desde o início do século XV, as cidades antigas medievais e mais aquelas

formadas à volta dos castelos feudais vivenciavam um antagonismo entre si que

viria ser desfeito logo depois. Tal antagonismo consistia no modelo social da

vassalagem reinante na sociedade como um todo, enquanto que nos burgos

surgia uma nova organização social, representada pelas corporações de ofício,

em torno das quais se reuniam tecelões, pedreiros, ferreiros, médicos, arquitetos,

comerciantes, etc., todos ligados por laços de confiança recíproca, selada entre

eles por juramento. Surge, das corporações de ofício, uma nova classe social, a

burguesia, que logo virá se tornar dominante do ponto de vista econômico e que,

exatamente em virtude da força econômica, passará a pleitear também poder

político. Nesse cenário, enquanto o poderio agrário dos barões despencava, na

mesma proporção crescia nas cidades o que mais tarde viria ser conhecido como

capitalismo comercial ou mercantil.

Em franca ascensão econômica e social, várias cidades do Império

Romano e também os burgos não podiam mais se manter submetidas aos

padrões, regras e tributos da economia feudal, sob pena de comprometimento

das possibilidades de desenvolvimento, razão porque dá-se início às lutas por

franquias econômicas.

Logo as lutas econômicas travadas entre a burguesia nascente e a nobreza

feudal passaram a ser marcadas por reivindicações políticas, via adequada para

rompimento do jugo dos barões, reis, papas e imperadores. Nesse tempo, em

meio aos conflitos, redescobertas de pensadores e técnicos da cultura greco-

romana, com destaque para as doutrinas políticas, dá margem à inauguração do

452

Cf. Ruy Rebello Pinho e Amaury Mascaro Nascimento, Instituições de Direito Público e Privado, págs.

82/83.

274

período conhecido como Renascimento, assim denominado como inscrição da

proposta central de fazer renascer o pensamento, as artes, a ética, as técnicas e a

política. Novos ideais políticos, marcadamente o ideal republicano, suscitam o

confronto entre a liberdade e o poder político-teológico dos imperadores e

papas.

Agora, a liberdade republicana constitui tributo à política, tidas como

expressão da mais elevada forma de apreço pela dignidade e capacidade

humanas, tal como era em Roma, em Atenas ou Esparta.

A história nos informa que por volta do final da Idade Média, mais

precisamente entre os anos de 1513 e 1514, a publicação da obra O Príncipe, de

Maquiavel

453

, em Florença, inaugura o pensamento político moderno, coroando

os esforços teóricos que pugnavam pela separação da Cidade de Deus, a Igreja, e

a Cidade dos Homens, a comunidade política.

454

De fato, para que a comunidade política possa dar a cada um o que lhe é

devido por conta de suas necessidades e mérito, ou seja, para que possa realizar

a justiça, legislador e magistrado precisam ser dotados de critérios e/ou medidas

para definir o justo. Essa medida é o direito natural subjetivo, formulado por

Guilherme de Ockham, que reconhece igualmente em todos os homens o direito

à vida, à consciência e aos bens materiais e espirituais necessários à plena

existência humana.

453

Machiavelli, O Príncipe, passim.

454

Teóricos de suma importância partilhavam da idéia de naturalidade da política, a exemplo de Santo Tomás de

Aquino, para quem o homem é um ser natural e, por isso, a sociabilidade natural já se instalara nele antes mesmo

da expulsão do Paraíso. Segundo esse notável pensador, após o pecado original, os homens, sem perder a

natureza sociável, se organizaram em comunidades, deram-se leis e instituíram as relações de mando e

obediência através do poder político. Santo Agostinho, em postura diversa, preconizava que o homem se tornou

perverso e violento com o pecado. Injusto, fundou a Cidade dos Homens, esta igualmente injusta. Guilherme de

Ockham, teólogo inglês, também se destaca na formulação de teoria política, através da qual conhecemos a

noção de direito natural subjetivo como critério para melhor definir a justiça e o bem comum. (Cf. Marilena

Chauí, Convite à filosofia, pág. 366).

275

A partir dessa doutrina, dois grandes direitos naturais emergem das

teorias, a saber, o direito natural objetivo, que é a ordem hierárquica universal

criada por Deus ou lei divina, e o direito natural subjetivo, apropriado pelo

indivíduo tão só pela sua qualidade de ser racional e livre, valores que terminam

por servir de critério de legitimação e de justiça de um poder e de uma

comunidade política; ou seja, tem-se aqui a idéia do bom governo, da qual se

esboça a teoria do direito à resistência, em que os súditos ativam instrumentos

legais que contestem a autoridade e forcem a renúncia do governante.

II.2.3.a. A fundação da sociedade

A modernidade introduziu profundas alterações na cosmovisão, pois,

afastando-se das convicções de que a realidade era fundamentada em Deus e na

natureza, o homem levantou-se como o centro de todas as observações, mutação

que também se observa no plano jurídico, uma vez que a formação da sociedade

e organização da vida pública, antes explicadas a partir da natureza, agora se

entende resultante de um pacto entre os homens, portanto obra essencialmente

humana.

Essa linha de pensamento, ou seja, essa idéia da sociedade nascida a partir

de um consenso entre os homens, o contrato social, é permanente nas obras

desde o nascimento da filosofia, cuja compilação nos permite compreender

plenamente a construção da teoria contratualista.

Com efeito, já a estruturação do pensamento sistemático e racional

platônico-aristotélico, especialmente em Aristóteles, constitui oposição aos

sofistas, os quais deram início a uma disputa entre universalismo e

consensualismo, com o que se tornaram os ascendentes mais remotos do

276

contratualismo, em relação ao conflito construído historicamente entre indivíduo

e coletividade.

455

Vejamos, por exemplo, que já em A República, seu texto mais famoso,

Platão nos oferece um diálogo em que Sócrates e outros discutem a natureza da

justiça, sua importância no Estado ideal – a politéia - e as qualidades necessárias

para os governantes e cidadãos deste mesmo Estado.

456

Aristóteles divergia quanto a idéia de que a vida social era o produto

artificial de uma convenção entre os homens e que contrariava a ordem natural.

No entendimento do estagirita, a vida social é um produto natural do

desenvolvimento das sociedades humanas. A polis, forma suprema de

comunidade, era para ele instrumento com o objetivo de proporcionar

autossuficiência das unidades de produção familiares que a compõem e, em

segundo lugar e fundamentalmente, proporcionar a vida boa, o bom viver.

457

Jurisconsultos como Hugo Grócio, Samuel Pufendorf e Joahannes

Althusius, e escritores políticos, como o Barão de Montesquieu, também se

dedicaram ao tema da formação da vida social e da legitimação do poder.

Para Grócio, muito lido nos séculos XVII e XVIII, tanto as relações entre

os indivíduos, como as relações entre os indivíduos e os governos e, por fim, as

relações entre os vários Estados Soberanos baseiam-se na idéia de um pacto de

cumprimento obrigatório, vez que impostos pelas próprias partes que o assinam

(pacta sunt servanda = os pactos existem para serem cumpridos). Ele

identificava como fundamento do Estado um pendor natural para a

benevolência; sustentou que homens livres e iguais no estado de natureza

estabelecem um contrato que gera a sociedade civil e submete o povo a uma

455

In Vicente de Paulo Barretto, Dicionário de Filosofia Política, pág. 101, verbete: coletivismo.

456

Platão, A República, pág. 35 e ss.

457

Alberto Alonso Muñoz, op. cit., pág. 147/148.

277

autoridade política, podendo ser estabelecido sob duas condições, a saber, pelo

direito de conquista ou pela alienação voluntária da liberdade por parte do

povo.

458

Pufendorf, jusfilósofo alemão, precisou a teoria de Grócio, de quem era

discípulo, fazendo a distinção entre dois tipos de pactos sociais, o primeiro um

pacto de associação através do qual é formada a sociedade, que não se desfaz em

caso de queda do governo e, o outro, um pacto de submissão, em que o poder é

confiado pelo povo a um soberano. Uma observação se impõe sobre este

segundo tipo dado pelo autor, já que nesse ponto se identifica uma profunda

contradição, a qual pode ser constatada pelo fato de que Pufendorf, ao mesmo

tempo em que aceita a possibilidade de o povo outorgar poder a um soberano

para que o use visando o bem comum, assegura que o outorgante, embora possa

julgar o governante, nada pode fazer, pois não detém o direito de resistência.

459

Althusius, de formação religiosa calvinista, caracterizada pela severidade

moral e pela exigência intelectual, se notabilizou pelo pensamento moldado pela

fé cristã, os estudos humanísticos e a prática democrática das cidades suíças.

Encontra-se, assim, na obra filosófica, política e social de Althusius, uma

sistematização de diversos argumentos retirados da Bíblia e do direito romano

com vistas a defender o direito de resistência a um monarca injusto. No seu livro

mais famoso, Política Methodice Digesta et Exemplis Sacris et Profanis

Illustrata (Política metodicamente organizada e ilustrada por exemplos sagrados

e profanos), esse intelectual e jurista alemão desenvolve um sistema natural e

racional da sociologia e trata de problemas teológicos, éticos e jurídicos.

460

458

Eduardo Bittar e Guilherme Assis de Almeida, Curso de Filosofia do Direito, págs.247/248.

459

Idem, pág. 248.

460

Vicente de Paulo Barretto, Dicionário de Filosofia Política, págs. 31/32, verbete Althusius, Johannes.

278

Montesquieu, por sua vez, em seu Espirit des lois (O Espírito das leis),

acentua fatores geográficos, explicitados nos livros XIV a XVII da aludida obra,

pelos quais busca explicar o comportamento social, determinado por condições

climáticas. Sobre os grandes temas da filosofia política, a descrição do estado

ótimo ou da melhor forma de governo, assim como a questão da legitimidade ou

da justificativa ou recusa do dever de obediência política ocupam lugar central

nas preocupações de Montesquieu e de seus contemporâneos.

461

Merece, ainda, destaque, nessa senda dos fundamentos da sociedade, a

obra de Kant, cujo projeto jusfilosófico se sustenta numa teoria contratualista

particular, sem a qual o sistema jurídico não se completa em sua racionalidade.

É na idéia do contrato social, ou, em verdade, na pressuposição da vontade geral

do povo que reside a legitimidade do direito.

Segundo esse autor:

Eis, pois, um contrato originário apenas no qual se pode fundar entre

os homens uma constituição civil, por conseguinte, inteiramente legítima, e

também uma comunidade. Mas neste contrato (chamado contractus

originarius ou pactum sociale), enquanto coligação de todas as vontades

particulares e privadas num povo numa vontade geral e pública (em vista de

uma legislação simplesmente jurídica), não se deve de modo algum

pressupor necessariamente como um fato (e nem sequer é possível pressupô-

lo). [...] Mas é uma simples idéia da razão, a qual tem no entanto a sua

realidade (prática) indubitável: a saber, obriga todo o legislador a fornecer as

suas leis como se elas pudessem emanar a vontade coletiva de um povo

inteiro, e a considerar todo o súdito, enquanto quer ser cidadão, como se ele

tivesse assentido pelo seu sufrágio a semelhante vontade. É esta, com efeito,

a pedra de toque da legitimidade de toda a lei pública.

462

Como se vê, muito tempo antes da formação do estado moderno, centrado

na idéia do contrato social, a questão do poder tomou a atenção dos estudiosos e

fez produzir um incomensurável volume de obras e opiniões diversas. Afinal,

461

Idem, págs. 353/356, verbete: Montesquieu, Charles-Louis de Sécondat, Barão de la Bréde e de.

462

Apud Alysson Leandro Mascaro, Filosofia do Direito, pág. 227.

279

foco dos questionamentos em torno da organização da vida social e do poder,

por que um homem deve obedecer a outro homem?

A condição natural do homem promove o conceito de estado de natureza

ou de situação pressocial, em que os indivíduos vivem isoladamente. Duas

vertentes são preponderantes na teoria contratualista e se desdobram do conceito

de estado de natureza, uma preconizada por Hobbes e a outra por Rousseau.

Thomas Hobbes, em Leviatã

463

, faz consagrar, no século XVII, a

concepção de que os indivíduos, em estado de natureza, se acham isolados uns

dos outros e em luta permanente de todos contra todos, em cujo cenário

prepondera o medo, inclusive o grande medo de uma morte violenta. Isso

permitiu ao autor cunhar a expressão de que o homem é lobo do próprio homem.

Visando a sua proteção, os humanos inventaram as armas e levantaram muros

nas terras que ocupavam, medidas que, no entanto, se mostram inócuas, visto

que sempre haverá um mais forte que vencerá o mais fraco e ocupará suas terras

cerradas em muros. Nesse contexto, a vida não encontra garantias e a posse não

é reconhecida pelo mais forte e, portanto, desse modo, ela não existe. Quando

atentam para a possibilidade de aniquilamento, descobrem que a única

possibilidade de sobrevivência é a de procurar um entendimento entre todos,

estabelecendo-se, a partir disso, um pacto de associação em que cada um, com a

condição de que todos o façam, se despoja de todos os seus direitos, em favor de

um terceiro, o soberano, cujo poder lhe autoriza legislar, estabelecer os dogmas,

etc. Mesmo reconhecendo o perigo de se outorgar poder ilimitado ao soberano,

com possibilidades de se degenerar em despotismo, Hobbes entende ser a

melhor forma para que o homem consiga sair do estado de natureza.

463

Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil, passim.

280

Jean-Jacques Rousseau, por sua vez, no século XVIII, partindo da mesma

noção de homem em estado de natureza, diverge de Hobbes no que toca à

condição de luta permanente de todos contra todos visando a satisfação egoísta

de suas necessidades. No seu Do Contrato Social

464

, em viés oposto, o autor

assegura que os homens em estado de natureza viviam isolados pelas florestas,

mantendo-se unicamente com o que a natureza lhes proporcionava.

Desconheciam as lutas e comunicavam-se por gestos, pelo grito e pelo canto,

numa linguagem benevolente e generosa. Em estado de felicidade original, os

humanos viviam na condição de bom selvagem, cuja inocência termina no exato

momento em que um deles cerca um terreno, inaugurando, assim, a propriedade

privada e, portanto, estabelecendo a distinção entre o seu e o meu. Nasce, então,

o estado de sociedade em que prevalece, ai sim, a guerra de todos contra todos.

Afora percebermos, no cotejo das duas concepções contratualistas, que o

estado de sociedade rousseauniano corresponde ao estado de natureza

hobbesiano, é comum às duas vertentes a visão do aspecto social como luta entre

fracos e fortes e da supremacia e imposição da vontade do mais forte sobre a do

mais fraco.

Em tempos em que a insegurança, a luta, o medo e a morte rondam os

indivíduos, os mesmos decidiram passar à sociedade civil, mediante a criação do

poder político e das leis, providência para fazer cessar o estado de vida

ameaçadora. Trata-se, à evidência, do pacto social ou contrato social, pelo qual

os indivíduos aceitam renunciar à liberdade natural e à posse natural de bens e

armas, em favor do soberano, outorgando-lhe, ainda, o poder de criar e aplicar

as leis, de declarar a guerra e a paz. Por meio do contrato social emerge a

464

Do Contrato Social e Discurso sobre a economia política, passim.

281

autoridade política e a noção de soberania, que encontra em Jean Bodin

465

rica

elaboração teórica, em afirmação dos princípios da territorialidade da obrigação

política, da impessoalidade do comando público e da centralização o poder.

466

Hobbes angariou aversão generalizada no século seguinte à edição do

Leviatã, sendo possível aduzir que as suas teorias foram intensamente refutadas,

aversão que pode ser aferida, por exemplo, em John Locke, precursor do

liberalismo burguês e o autor moderno que primeiro se levantou em defesa dos

direitos individuais, conteúdo que pode ser identificado na justificação das

revoluções liberais na Europa e na América, postura de rigorosa contrariedade às

forças políticas tradicionais vinculadas à supremacia da autoridade do monarca.

Segundo a tese exposta por ele em seu contrato social

467

, no estado de natureza

os homens sentiam sim benevolência uns em relação aos outros, ajudavam-se

mutuamente e viviam de acordo com a lei natural, uma espécie de código

estabelecido por Deus. Uniram-se em sociedade apenas em virtude de seus bens

e suas vidas se encontrarem em situação de perigo, por ocasião de conflitos, de

modo que, por esse entendimento, a função do Estado estaria limitada à polícia e

à justiça, no cuidado da liberdade e da propriedade individuais.

468

Por fim, como discorrer sobre o contratualismo exige no mínimo

referência às doutrinas mais expressivas do pensamento, não é possível passar

ao largo da teoria professada por John Rawls, em geral tida como

neocontratualismo, na qual, inclusive, esse autor embasa sua teoria da justiça.

Embora tenha se inspirado nas teorias contratualistas de Locke, Hobbes e

de Rousseau, Rawls difere dos mesmos no sentido de imprimir o entendimento

465

Jean Bodin (* Angers, 1530 † Laon, 1596) foi um jurista francês, membro do Parlamento de Paris e professor

de Direito em Toulouse. É considerado por muito o pai da Ciência Política devido sua teoria sobre soberania, na

qual baseou a legitimação do poder do homem sobre a mukher e da monarquia sobre a gerontocracia.

466

Cf. Alberto Ribeiro G. de Barros, Curso de Filosofia Política ..., op. cit., pág. 248.

467

John Locke. Dois tratados sobre governo, passim.

468

Cf. Yara Frateschi, Curso de Filosofia Política ..., op. cit., págs. 323/349.

282

de que o pacto original não seria um dado histórico, mas hipotético. Segundo

ele, os participantes não se encontram em estado de natureza, pois já são

membros de uma sociedade.

Portanto, desautorizando o título do presente item, o conteúdo do pacto

não é o da fundação da sociedade com a escolha de uma forma de governo e de

um governante, mas o da seleção de princípios de justiça para a estrutura básica

da sociedade a constituir-se.

469

II.3. Seguro: atomização do contrato social

Para alcançar uma segura formulação de seu enunciado, cumpre ao

comunicador investigar sobre o uso vigente da língua contemporânea,

recomendando-se que empreenda essa busca tendo em conta, como ponto-chave,

que o uso pode contrariar as prescrições linguísticas que a tradição vem

repetindo, acautelando-se, pois, sobre o modo como os manuais normativos

dizem que deve ou não deve ser, e assim também o modo como realmente é.

Nesse sentido, resultado de uma observação não só da ocorrência, mas

também da frequência do uso das formas da língua portuguesa, neste ensaio

enfrentamos a necessidade de nos deter diante da significação e do uso de

determinadas expressões-chave, como ocorreu, v. g., com a palavra seguro, cujo

uso, vimos, reproduz uma dicotomia entre a prescrição linguística e a situação

real de uso, o que reclama sejam declinadas as advertências de estilo,

principalmente quando da abordagem científica, em proveito do melhor

desempenho linguístico.

470

469

Vicente Paulo Barretto, Dicionário de Filosofia Política, págs. 431/433, verbete: John Rawls.

470

Cf. Maria Helena de Moura Neves, in Guia de Usos do Português. Confrontando regras e usos, págs. 13 e ss.

283

Bem por isso, detendo-nos sobre o que efetivamente esperamos ver

significado através do caráter eminentemente público do contrato de seguro,

partimos da pesquisa etimológica em torno dos caracteres próprios da relação

securitária, tudo no propósito de se pugnar por uma releitura dos elementos

dessa atividade e sua consequente configuração jurídica.

Já tivemos aqui oportunidade de referir, com apoio nos ensinamentos

lexicais do Professor Pasquale

471

, que a aposição do sufixo “ismo” aos radicais

tem o propósito de formar uma nova palavra, indicativa, esta, de estado,

qualidade ou doutrina.

Não é por outra razão que abordamos nos subitens que seguem, os

princípios imanentes do seguro, assim entendidas as proposições elementares

lógicas que servem de fundamento da sua teoria contratual, sob enfoque ora de

qualidade ora de doutrina, que os mesmos conferem ou disciplinam a operação.

i. Coletivismo

Devemos primeiramente estabelecer um

princípio que sirva de base a este estudo. É

preciso que todos os cidadãos participem em

comum de tudo ou de nada, de certas cousas e

não de outras. De nada participar é impossível,

sem dúvida, porque a sociedade política é uma

espécie de comunidade. O solo pelo menos

deve ser comum a todos, a unidade de lugar

formando a unidade de cidade, e a cidade

permanecendo em comum a todos os cidadãos.

(Aristóteles).

472

471

In Dicionário da Língua Portuguesa comentado pelo Professor Pasquale, pág. 26.

472

In A Política, Livro II, Capítulo Primeiro, op. cit. pág. 39.

284

Os pensamentos de Aristóteles reunidos no Livro II d´A Política, se

formam com o propósito de prevenir o legislador contra tentações, apontando,

com uma delas o perigo de seguir as propostas dos inovadores, que são, explica

o sábio grego, aqueles que concebem algum projeto de organização política

inédita, numa tentativa de responder e de superar as deficiências de todas as

organizações políticas em vigor, inclusive as melhores.

473

Trata-se, como é sabido, de severa crítica ao projeto idealizado por Platão,

de quem o estagirita foi discípulo, derivado da metafísica do Bem ideal, segundo

o qual deveria ser suprimida toda e qualquer forma de propriedade privada,

orientando aos homens que combatessem o egoísmo e compartilhassem não

apenas os bens, mas também as pessoas, mulheres e crianças, modo de instituir

uma forma de comunismo radical, o que mereceu intenso e prolongado rebate.

Embora implícita na crítica aristotélica uma defesa da propriedade

privada, o autor a faz somente em termos puramente pragmáticos, revelando a

convicção de que a coletivização radical não é realizável e, caso implementada,

proporcionaria vantagens tímidas que não justificariam a subversão da tradição

nem compensariam as perdas causadas por ela.

474

Artífice dos alicerces da tradição coletivista, Aristóteles antepôs, “... numa

ordem natural, a polis à família e a cada indivíduo, visto que o todo, em seu

raciocínio, deve ser, obrigatoriamente, posto antes da parte”

475

, o que o faz,

como já mencionado, o seu principal articulador. Passados mais de dois milênios

da passagem de Aristóteles, os primórdios da Modernidade oferece um outro

grande cultor do coletivismo na pessoa de Hegel.

473

Cf. Richard Bodéüs, Aristóteles. A Justiça e a Cidade, pág. 51.

474

Idem, pág. 54.

475

Vicente de Paulo Barretto, op. cit., pág. 104, verbete: coletivismo.

285

De todo o modo, por coletivismo pode-se compreender a subordinação do

indivíduo atomizado ao grupo, à comunidade e ao Estado, preponderando,

porém, dentre as inúmeras formas de entendimento acerca do que venha a ser o

fenômeno, enfocá-lo sob uma perspectiva metódica de tradições de pensamento

e pesquisas desenvolvidas ao longo da história do pensamento ocidental.

Dos dicionários de filosofia colhemos:

COLETIVISMO (in. Collectivism; fr. Colectivisme; al. Kollektivismus;

it. Collettivismo). 1. Termo criado na segunda metade do século XIX para

indicar o socialismo não estatista, em oposição ao estatista. Nesse sentido,

foram coletivistas o socialismo reformista anterior à guerra e é coletivista o

trabalhismo inglês por desejar uma sociedade sem desequilíbrios de classe,

portanto, coletivizada, mas não controlada pela força por uma elite privilegiada

que goze de um nível de vida radicalmente diferente do resto da população. 2.

Em sentido mais amplo, entende-se por C. toda doutrina política que se oponha

ao individualismo e que, em particular, defenda a abolição da propriedade

privada e a coletivização dos meios de produção. Nesse sentido, são

coletivistas tanto o socialismo quanto o comunismo em todas as suas formas.

476

Dos léxicos de economia política:

COLETIVISMO. Sistema político-social baseado no controle da

atividade econômica pela coletividade ou pelo Estado. Os coletivistas negam a

propriedade privada dos meios de produção e afirmam que só vivendo em

comunidade e a ela se submetendo é que os indivíduos podem ser efetivamente

livres e realizar todas as aptidões pessoais. De inspiração socialista, enfatizado

sobretudo pelas correntes anarquistas, cujo coletivismo tem por base a

autogestão política e econômica a partir dos locais de trabalho. O coletivismo

de inspiração marxista enfatiza o papel transitório do Estado como instrumento

de planificação e coordenação econômica. Veja também Anarquismo,

Comunismo, Coletivização Forçada.

477

Do ponto de vista de nosso olhar, circunscrito, é claro, ao âmbito do

presente trabalho e sem que pareça reducionismo, interessa-nos destacar que o

substantivo coletividade, frequentemente usado como equivalente de sociedade,

e o adjetivo coletivo, que exprime o contrário de individual, o que é próprio de

476

Por todos, NicolaAbbagnano, op. cit., pág. 178, verbete: coletivismo.

477

Por todos, Paulo Sandroni, op. cit., págs. 158/159, verbete: coletivismo.

286

um grupo, constitui recorte legítimo para sustentação da nossa tese acerca do

aspecto eminentemente coletivista do contrato de seguro, como veremos adiante.

Nesse mesmo diapasão, em arremate do raciocínio, socorrem-nos, uma

vez mais, as lições de Aristóteles, reverberadas ao longo do tempo e das quais

sublinhamos, em reiteração: Aristóteles antepôs, “... numa ordem natural, a

polis à família e a cada indivíduo, visto que o todo, em seu raciocínio, deve ser,

obrigatoriamente, posto antes da parte.”

478

Por outro lado, em sede de reflexão acerca da índole eminentemente

coletivista do contrato de seguro, não se pode olvidar que a cláusula geral da

socialidade, representada pela função social do contrato, inserida no Código

Civil de 2002 (art. 421), e assim todas as demais cláusulas gerais que

caracterizam a técnica legislativa aplicada no novo estatuto civil

479

, prestigia a

mobilidade do sistema jurídico no sentido de mantê-lo vivo e sempre atualizado,

impulsiona os contratos para atendimento precípuo da finalidade econômico-

social e não mais exclusivamente econômica, limitando, assim, a liberdade de

contratar.

Trata-se, portanto, de norma de ordem pública e de interesse social,

constitutiva de cláusula limitadora da autonomia privada, nos exatos termos do

art. 2035, par. ún., do CC 2002.

480

De se ver, pois, que a norma vigente cuida de inverter as prioridades antes

vistas em nosso ordenamento, o que faz elegendo a pessoa como preocupação

478

Vicente de Paulo Barretto, op. cit., pág. 104, verbete: coletivismo.

479

Relativamente aos contratos no CC2002, particularmente no art. 421, três são as cláusulas gerais constantes

do dispositivo, a saber, autonomia privada, respeito à ordem pública e função social do contrato.

480

Cf. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, 2ª

ed., pág. 142, nota nº 20 do art. 1º, e pág. 336, nota nº 4 ao at. 421, ambos do CC2002.

287

do direito civil e não mais o patrimônio, modo assim de prestigiar o convívio

sadio e promissor da coletividade.

No dizer abalizado do ilustre professor Roberto Senise Lisboa, Livre-

Docente e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP, acha-

se superada a orientação liberal que praticamente transformou o direito civil em

um direito dos proprietários; doravante, a dignidade da pessoa humana passa a

ser o princípio fundamental a ser alcançado através da solidariedade social.

481

ii. Comunitarismo

Comunitarismo Nm [Abstrato de estado]

espírito comunitário.

(Francisco S. Borba)

482

Valendo-nos da abertura supra como justificativa, abordaremos o tema

através da substantivação feminina comunidade, a qual constitui, é cediço, o

radical daquele.

Assim, cumpre-nos, de imediato, anotar inexistir consenso entre os

cientistas sociais acerca da natureza da sociedade, exceto no que respeita à

concordância generalizada de que as pessoas vivem em comunidade.

483

Com efeito, certo que o termo comunidade possui significação variada,

parece inconteste que por ele se designa ao menos o grupo de indivíduos

capazes de manifestar elementos de união, formando uma comunidade. O termo

481

In “Dignidade e solidariedade civil-constitucional”, Revista de Direito Privado, Ano 11, nº 42, págs. 31/70.

482

Dicionário de Usos do Português do Brasil, pág. 369, verbete: solidarismo.

483

Cf. Benedicto Silva, Dicionário de Ciências Sociais, pág. 229, verbete: comunidade.

288

aparece ainda relacionado a Estado, referência ao conjunto de cidadãos que, em

determinado território e sob um mesmo governo, são habitantes do Estado.

484

O termo comunidade tem datação do século XIII e, etimologicamente,

encontramos sua raiz na palavra comum (do lat. comũnnis)

485

, significando, forte

na tradição do uso e na coerência lexical, o que pertence ao público, é comum a

todos. “Portanto, em última análise, está relacionado com algo que é partilhado

por diversas pessoas, unidas, exatamente a partir desse elemento cultural,

político, histórico, social e comum”.

486

No entanto, em que pese a fixação de um conteúdo mínimo de

significação, ainda que se o faça – como o fizemos - com o escopo de dotar de

maior segurança o trato da questão, é curial advertir sobre a possibilidade de

emergir, do confronto interpretativo, profundas consequências terminológicas, o

que pode ser aferido cotejando o que até foi dito em torno do tema com a

definição que segue, extraída do Dicionário de Economia do Século XX.

COMUNIDADE. Agrupamento humano cujos participantes possuem

interesses comuns e estão efetivamente identificados entre si. É oposta,

geralmente, à idéia de sociedade, na medida em que lhe são atribuídas as

características de homogeneidade, afetividade e consenso, enquanto à

sociedade são atribuídas as propriedades de heterogeneidade, interdependência

e racionalidade, além de luta e hostilidade. O sociólogo alemão Ferdinand

Tönnies, em sua obra Gemeinschaft und Gesellschaft (Comunidade e

Sociedade), 1887, estabelece uma tipologia segundo a qual a comunidade seria

o agrupamento humano onde predominassem a economia doméstica e a

organização social fundada nas relações de parentesco e no prestígio. Veja

também Sociedade.

487

De todo o modo, insuperável que todas as palavras têm significado, certo

também que algumas delas carregam emotividade, exatamente o que ocorre com

o termo comunidade, posto que por ela sempre se entende algo bom. Ou seja, o

484

Vicente de Paulo Barretto, Dicionário ..., op. cit., pág. 105, verbete:comunidade.

485

Antonio Geraldo da Cunha, Dicionário etimológico da língua portuguesa, pág. 202, verbete: comum.

486

Vicente de Paulo Barretto, op. cit., pág. 105, verbete: comunidade.

487

Op. cit., pág. 169, verbete: “comunidade”.

289

que quer que signifique, é sempre bom ter uma comunidade, estar numa

comunidade.

Para começar, a comunidade é um lugar cálido, um lugar confortável e

aconchegante. É como o teto sob o qual nos abrigamos da chuva pesada, como

uma lareira diante da qual esquentamos as mãos num dia gelado. Lá fora, na

rua, toda sorte de perigo está à espreita; temos que estar alertas quando saímos,

prestar atenção com quem falamos e a quem nos fala, estar de prontidão a cada

minuto. Aqui, na comunidade, podemos relaxar – estamos seguros.

488

No que toca ao conceito de comunidade associado à ideia do seguro, vêm-

nos à lembrança as lições do saudoso mestre Ovídio Baptista, conhecido

profissional da advocacia e professor gaúcho, que se apoiava em Karl Larenz

489

para elucidar a ligação entre os conceitos de direito subjetivo e relação jurídica,

cujo liame se forma a partir da polaridade de interesses conflitantes, e direitos

cooperativos “[...] sobre os quais se formam os negócios jurídicos de natureza

comunitária, como os seguros. (destacamos)

490

Na mesma direção também a professora Vera Helena de Mello Franco

491

que a par de vislumbrar a noção de mutualidade como sendo indissociável do

seguro, apóia-se em Picard e Besson

492

para apontar duas idéias que reputa

fundamentais para a operação de seguros, a saber: a de dispersão ou

pulverização dos riscos e a de mutualidade, no contexto de comunidade de

riscos. (destacamos)

493

488

Zygmunt Bauman, Comunidade: a busca por segurança no mundo atual, págs. 7/8.

489

Karl Larenz (* Wesel, 23 de abril de 1903 † Olching, 24 de janeiro de 1993) foi um jurista e filósofo do

direito, tendo sido professor na Universidade de Kiel e na Universidade de Munique até o fim de sua carreira.

Como jurista destacou-se em Direito Civil, tendo produzido diversas obras de importância na disciplina. Seus

ensinamentos influenciaram vários pensadores pátrios, destacando-se, dentre os que adotaram sua doutrina,

Orlando Gomes.

490

“Relações jurídicas comunitárias e direitos subjetivos”. Anais do 1º Fórum de Direito do Seguro “José

Sollero Filho”, pág. 33.

491

Vera Helena de Mello Franco é mestre e doutora em direito Comercial pela Universidade de São Paulo e

professora assistente doutora na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É membro do Conselho do

Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS e é, também, autora de vários trabalhos publicados,

conferecista, parecerista e consultora legal em São Paulo. Recebeu o prêmio Gastão Vidigal de 1966 e, pela obra

Os negócios e o direito, o prêmio Jabuti de 1993.

492

Autores da obra Traité general dês assurances terrestres em droit français (vide bibliografia in fine).

493

Lições de Direito Securitário. Seguros Terrestres e Privados, p. 18.

290

iii. Solidarismo

O que mantém uma sociedade estável é o

solidarismo.

(Francisco S. Borba)

494

Do estudo do vocábulo solidariedade pudemos observar que,

etimologicamente, é prudente partir da ideia de unidade, até porque assim

sugerem os melhores dicionários, os quais oferecem a lição de que a palavra em

apreço parte de sólido, solidum, como ocorre, v.g., no Dicionário Etimológico

da Língua Portuguesa, de Antônio Geraldo da Cunha: “solid·ar, -ariedade,-

ário,-arizar → SÓLIDO.”

495

Não obstante a isso não se dêem os manuais da lexicografia portuguesa,

desse exercício é possível inferir, ainda que numa visão puramente poética, i.e.,

sem rigor gramatical, que na expressão sublinhada vemos gravada a rejeição

visceral do seu oposto. Com efeito, se acurada e cuidadosa a leitura dos léxicos,

deles podemos colher os indicativos que atestam a nossa observação. Vejamos,

então, por todos, o Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa de Caldas

Aulete:

SOLIDARIEDADE: s. f. qualidade do que é solidário;

responsabilidade ou dependência mútua que se estabelece entre duas ou

mais pessoas; estado de duas ou de muitas pessoas obrigadas umas pelas

outras // (For.) Direito que cada um entre muitos credores tem de reclamar

só à sua parte o que pertence a todos. // Laço ou ligação mútua entre duas ou

muitas coisas dependentes umas das outras. // Laço fraternal, sentimento de

duas ou mais pessoas ligadas, unidas pelos mesmos interesses e que por isso

se ajudam e se apóiam umas às outras; compartilham das mesmas tristezas e

alegrias, dos mesmos interesses. Deste estado de concepções positivas

nasceu um novo sentimento, o da solidariedade humana, manifestado pela

494

Dicionário Unesp..., op.cit. pág. 1302, verbete: solidarismo.

495

Op. cit., pág. 733, verbete: solidariedade.

291

palavra humanidade. (Teof. Braga, Sist. de Sociologia, p. 16, ed. 1884.) //

Filos.) Solidariedade orgânica, relação necessária que se estabelece entre um

ato da economia e tal ou tal outro diferente e que tem lugar num ponto

muito afastado daquele onde se produziu o primeiro. // F. Solidário.

(destacamos e sublinhamos)

496

SÓ. Adj. Que não está com outros, desacompanhado de outrem:

Mas tu, cruel, que és meu rival, numa hora em que ela só julgar-se, hás de

escutar-lhe um quebrado suspiro do imo peito. (Gonç. Dias) // Único, que se

considera com exclusão de outro: D. Sancho Manuel convocara

imediatamente os oficiais a conselho; e só um voto, o dele, aprovara a

conveniência de ferir a batalha (R. da Silva) Que vive no isolamento ou fora

da sociedade. // Desajudado; que não tem o apoio ou concurso de coisas ou

pessoas. // Simples. // Ermo, deserto, solitário: Lugares sós. // Ser ou estar

só de alguma pessoa, estar sem a companhia dela, estar viúvo ou órfão dela.

// Como um homem só, por unanimidade, por um sentido geral; em globo,

em massa: O povo levantou-se como um só homem contra os impostos. // ─,

adv apenas, unicamente, somente: A Polidoro mata o rei Treicio, só por

ficar senhor do grão tesouro. (Camões) Vou-me a ele chegando só por ver se

poderei fazer que o mal que sente um pouco se lhe ausente da memória.

(Idem). Para mim só desejo a paz de espírito. (Garret) // A sós (loc. adv.),

sem companhia, sozinho, solitário, só; consigo mesmo. // Só por só (loc.

adv.), um por um; isoladamente. // (Bras.) (fam.) Que só (loc. adv.), como;

que nem: É sabido que só o João. // (Bras.) (fam.) Só que (loc. conjunt.),

mas, porém: Chegou sim, só que muito tarde. // ─, s. m. pessoa só ou

desacompanhada de outrem. A opinião de um só. // (Jog. do voltarete) Jogo

que faz um parceiro só com as cartas que teve e sem comprar nenhuma: Só

em ouros; só em copas. // Fazer-se de só, aproveitar qualquer coisa só

consigo, sem dar parte a outrem; não querer companhia. // F. lat. Solus.

497

Solidarismo é um conceito amplo que se refere ao conjunto de crenças

que estimulam aqueles que propõem uma força coletiva de atuação, posto serem

conscientes de que o homem isolado, por mis forte que possa parecer, é

impotente para enfrentar o volume de dificuldades que se levanta à sua frente

como obstáculos ao atingimento da alegria, da felicidade e da fartura, cuidando

que ninguém fique privado dos recursos necessários à manutenção de uma vida

digna. Trata-se, pois, de um regime em que todos participam do esforço

coletivo, independentemente da condição em que se encontram, contribuindo

com o que estiver ao seu alcance para o bem comum.

496

Op. cit., vol. 5, pág. 3791, verbete: “solidariedade”.

497

Idem, pág. 3765, verbete: só.

292

A douta professora Rosa Maria de Andrade Nery, eminente

desembargadora do TJSP e professora de Direito Civil da PUC/SP, escrevendo

sobre o princípio da solidariedade no direito privado, anota que a marca

antropológica na análise do desenvolvimento da cultura é a da percepção da

vivência grupal e da preocupação com a sobrevivência de todos os seus, visto

que a responsabilidade do grupo é para com todos. E, com suporte nos ditos de

Ralph Turner, filólogo inglês, acrescenta:

Este é o código de ética dos núcleos primitivos: o resguardo

incondicional da intangibilidade de cada membro do grupo, ainda que para

atingir esse objetivo o homem tenha que ter convivido com o medo como

emoção central e com a violência como instrumento primordial de

superação de seus limites e de suprimento de suas necessidades. (itálicos do

original).

498

Dado o escopo coletivo dos esforços convergentes, difere-se, então, entre

solidariedade individual e solidariedade social, aquela caracterizada pela

conduta dos homens de bem, da generosidade manifestada para assistência às

vítimas do liberalismo ou de catástrofes, ao passo que esta, de cunho social, é

entendida como um sentimento coletivo que indica a dependência recíproca

entre todos os membros do grupo social, no bojo da qual se estabelecem relações

multilaterais de cooperação.

O assunto recrudesce na pauta das discussões acadêmicas, tendo em vista

que os fenômenos sociais atrelados ao processo de globalização desencadeado

no fim do século passado e que prossegue em marcha renitente neste novo

século, sustentado pelo modelo neoliberal, toma de perplexidade as sociedades

contemporâneas, mercê das profundas transformações sociais, políticas,

econômicas, culturais, científicas e tecnológicas. A realidade posmoderna nos

impinge, pois, um espaço planetário “desterritorializado”, de relacionamentos

498

“Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado”, Revista de Direito Privado,

ano 5, nº 17, págs. 65/70.

293

instantâneos, ao mesmo tempo que efêmeros, atrelados, embora antagônicos, o

que afirma o redimensionamento do mundo, tudo num contexto de dominação

em escala mundial, nutrido pelo projeto ideológico neoliberal, com resultados

sociais e econômicos devastadores, principalmente para a idéia do coletivismo.

Os avanços da globalização podem ser observados a partir do

desmantelamento das relações sociais, do enfraquecimento dos laços de

solidariedade e aprofundamento das desigualdades sociais, deixando cada vez

mais à mostra problemas relacionados com a escalada da intolerância, do

egoísmo e da exclusão social, expostos às escâncaras, portanto, os assombros

relacionados com a fome, a saúde, a educação, o desemprego, a gestão dos

espaços urbanos, etc.

499

Não foram outras as razões que nortearam os legisladores pátrios na

elaboração e aprovação do vigente CC2002, até mesmo porque, antes disso, já

cuidou o constituinte de enriquecer nossa Carta Magna com os desafios

republicanos de construção de uma sociedade livre, justa, demais disso,

aprimorada pelo princípio da solidariedade (CF, art. 3º, I).

iv) Mutualismo

Manus manum lavat (uma mão

lava a outra).

(Epicarmo de Cós).

500

Primeiramente, antes mesmo de descrevermos a modalidade,

apressamo-nos em declinar a definição do termo mutualismo, providência que se

499

José Fernando de Castro Farias, A Origem do Direito de Solidariedade, págs. 1 et. seq.

500

Este ditado já é encontrado nos fragmentos que restaram da obra do referido sábio grego. “Dá alguma coisa e

alguma coisa vais receber”. Mais tarde a frase é encontrada na obra do poeta e comediante grego Menandro (c.

342 – 290 a.C.), no Satyricon de Petrônio e nas obras de seu contemporâneo Sêneca. (Cf.Christa Pöppelmann, in

Dicionário de Máximas e Expressões em Latim, pág. 74).

294

mostra indispensável e que servirá, adiante, como elemento de sustentação do

raciocínio norteador deste ensaio.

Não foi sem esforço que nos desincumbimos dessa tarefa, posto que a

palavra de entrada em apreço somente encontra assento nos léxicos da língua

portuguesa em seu sentido relacionado com o campo da biologia, em que se

colhe: “Sm. Interação existente entre os vegetais ou animais que é benéfica

para seus participantes”.

501

. Caldas Aulete adiciona: “O mesmo que

simbiose”

502

, que é a “associação de dois ou mais organismos vivos que traz

benefícios mútuos”.

503

Nem mesmo dicionários de usos da língua ou de etimologia, nem os

especializados em ciências sociais (Direito, Filosofia e Sociologia), trazem o

mutualismo como palavra de entrada, embora se ocupem das variações

substantivas e adjetivações como, v.g., mútua, mutualidade, mutualista e mútuo.

Honrosas exceções, nos socorrem nessa busca, em língua portuguesa,

o Grande Dicionário Larousse Cultural

504

e, dentre os especializados, o

Dicionário de Economia do Século XXI, de cujo verbete - mutualismo -,

obtivemos:

MUTUALISMO. Sistema de associações econômicas e previdenciárias

autogeridas pelos trabalhadores. O mutualismo assistencialista já era

praticado pelos artesãos medievais por meio das corporações de ofício, que

proviam de ajuda viúvas, órfãos e artesãos impossibilitados de trabalhar.

Essa prática ampliou-se durante a Revolução Industrial entre os primeiros

contingentes de operários, totalmente desprovidos de uma legislação

trabalhista de proteção à saúde, à velhice e ao desemprego e contra

acidentes. As associações operárias de socorro mútuo foram os primeiros

organismos de aglutinação dos trabalhadores fabris na Europa, precedendo

501

Ver, por todos, Dicionário Unesp do Português Contemporâneo, op. cit., pág. 951, verbete: “mutualismo”.

502

Caldas Aulete, op. cit., vol. IV, pág. 2724, verbete: “mutualismo”).

503

Dicionário Unesp ..., pág. 1285, verbete: “simbiose”.

504

“MUTUALISMO s.m. 1. Sistema de solidariedade entre os membros de um grupo, à base de ajuda mútua.

(O mutirão é um tipo de mutualismo). – 2. Relação durável entre duas espécies ou duas populações, vantajosa

para ambas. (A simbiose é um caso particular de mutualismo)”. Op. cit., pág. 648.

295

assim os sindicatos de classe. Elas existiram também no Brasil, no final do

século XIX, criadas por artesãos (pedreiros, carpinteiros, alfaiates, ferreiros)

e pelos primeiros núcleos operários dos principais centros urbanos, em boa

parte formados por imigrantes europeus. A idéia do mutualismo como

reforma da sociedade capitalista está presente nas doutrinas dos primeiros

pensadores socialistas, que propunham implantar uma sociedade igualitária

a partir da criação de cooperativas de consumo e de produção controladas

por artesãos e operários. Ver também Cooperativismo.

505

É comum referir que o princípio do mutualismo teria surgido no Egito

Antigo por mero acaso, quando certo faraó teria sugerido o armazenamento de

cereais em tempos de fartura, com o fito de prover épocas de escassez. Os

caldeus

506

já haviam também adotado prática semelhante, pois conceberam um

acordo através do qual as perdas sofridas por uma caravana comercial em

consequência de roubo ou furto, deveriam ser suportadas pelos interessados na

expedição, os quais responderiam proporcionalmente. D´outra banda, afirma-se,

ainda, os mercadores chineses que se valiam do rio Yang Tsé como rota

comercial entre os anos 5.000 e 2.300 a.C., distribuíam suas cargas entre as

frágeis barcas, objetivando minorar os riscos a que se expunham durante as

viagens (cf. Victor Dover, A Handbook to Marine Insurance. 18ª ed. Londres: Witherby,

pág.3).

507

508

Por outra corrente de pensamento se atribui a Pierre-Joseph Proudhon,

teórico político francês, contemporâneo e amigo de Marx, a formulação do

mutualismo como uma teoria econômica que propõe justa equiparação entre

volume de trabalho e remuneração e organização do crédito gratuito como

resposta ao problema da miséria social.

505

Op. cit., pág. 584.

506

Relativo a povo da Caldéia, nome antigo de uma parte da região da Suméria, na baixa Mesopotâmia, e

estendida, depois, a toda a Babilônia. Na Bíblia é referida como equivalente à Babilônia, tendo sido ocupada

pelos caldeus, povo de origem semítica, oriundo do sul, que atacou a região desde o século XI a.C. Em 612 a.C.,

os caldeus derrotaram o Império Assírio e, sob o governo de Nabucodonosor II, subjugaram a Judéia (597 a.C.) e

capturaram Jerusalém (586 a.C.). Seu declínio principiou em 539 a.C., com a invasão dos persas. (In.Grande

Enciclopédia Larousse Cultural, op. cit., vol. 5, pág. 1054, verbete: Caldéia).

507

Apud Fernando José Marques, Direito do Seguro Marítimo (Doutrina e Jurisprudência), pág. 1.

508

Vide, ainda, o quanto discorremos a respeito em nossa DM. Op. cit., págs. 69/70.

296

No caso particular do tema deste ensaio, é da essência mesma do seguro

técnico o mutualismo, posto que somente por esse viés é que se materializa a

organização de um método racional de combate aos riscos.

É o que colhemos, por exemplo, dos ensinamentos de Picard e Besson,

para os quais:

L’assurance suppose esssentiellement le groupement de personnes

qui, pour faire face à un même risque susceptible de les atteindre, décident

de contribuer toutes au réglement des sinistres; (...) Cette mutualité des

risques, qui est à la base même de l’assurance, est nécessaire pour que

l’entreprise d’assurance puisse éliminer le hasard et creér la sécurité.

509

No vernáculo:

O seguro supõe essencialmente a associação de pessoas que, para

fazer frente aos mesmos riscos suscetíveis de atingi-los, decidem contribuir

com a liquidação dos sinistros; [...] Essa mutualidade de riscos, que é a base

mesma do seguro, é necessária para que a empresa de seguro possa eliminar

o azar e criar a segurança.

No mesmo sentido os escólios de Rubén Stiglitz, jurista argentino

reconhecido no plano internacional como uma das maiores autoridades em

direito do seguro. Também para ele:

[...] el seguro no es posible compreenderlo, en su función económica

ni técnica, como la asunción aislada de las consecuencias dañosas de un

riesgo al que se halla sometido un sujeto. Da allí que consituye esencial de

la operación, la conformación de una mutualidad que consiente el reparto

entre aquella pluralidad de sujetos expuestos a riesgos, de la carga

económica que implica su efectiva realización (siniestros). Lo expresado

presupone una transformación del riesgo individual en riesgo colectivo.

510

Ou:

509

Traité general des assurances terrestres en droit français, pág. 107.

510

Derecho de seguros, vol. I, pág. 22.

297

[...] não é possível compreender o seguro, em sua função econômica

nem técnica, como a assunção isolada das consequências danosas de um

risco a que se acha submetido um sujeito. Por isso é que constitui essencial

para a operação, a organização de uma mutualidade que consente em

repartir entre aquela pluralidade de sujeitos expostos a riscos, a carga

econômica que implica a sua efetiva realização (sinistros). Isto pressupõe

uma transformação do risco individual em risco coletivo. (t.l.a.)

Sérgio Cavalieri Filho, autor de obras consagradas sobre seguro, proferiu

palestra intitulada “A Trilogia do Seguro”, no 1º Fórum de Direito do Seguro –

José Solero Filho, realizado em São Paulo no ano de 2000 por iniciativa do

Instituto Brasileiro de Direito do Seguro e que já referimos neste trabalho. Nessa

ocasião o ex-magistrado fluminense prelecionou:

Boa definição do seguro, calcada no princípio do mutualismo, é

aquela que lhe deu a Rainha Elizabeth I, há mais de três séculos: “com o

seguro, o dano é um fardo que pesa levemente sobre um grande número de

pessoas, em vez de insuportavelmente sobre um pequeno número.”

Mutualismo é isso – é solidariedade, é distribuição dos custos do risco

comum. É operação coletiva de poupança que serve de base econômica para

toda e qualquer operação de seguro. Onde houver seguro haverá sempre um

grupo de pessoas expostas aos mesmos riscos e que contribuem,

reciprocamente, para reparar as consequências dos sinistros que possam

atingir qualquer uma delas. (destaque do original)

511

“A trilogia do seguro”. Anais do 1º Fórum de Direito do Seguro - José Sollero Filho, pág. 89.

298

Capítulo III - Manifestação do seguro

Todas as minhas cargas não estão

confiadas a um só navio, nem as dirijo para

um só ponto; nem o total de meus bens está

à mercê dos contratempos do presente ano.

Não são, pois, minhas especulações que me

fazem ficar triste.

(Antônio, o mercador de Veneza na

peça de Shakespeare, Ato I, Cena 1).

512

Conforme vimos acima (Cap. II, item 1 - A etiologia do seguro), muito antes de

o seguro se manifestar como conduta material e, desse modo, se apresentar

observável aos nossos sentidos sob a forma de um negócio jurídico, o que

encontramos subjacente à idéia é meramente um estado de segurança, assim

definido lexicalmente. Desse modo, consentâneo com o raciocínio, a antonímia

apropriada para o termo seguro será inseguro, exercício gramatical que não nos

auxilia na outra vertente, ou seja, na do contrato.

512

Apud Peter L. Bernstein, op. cit., pág. 92.

299

Com efeito, ao invocarmos o assunto sobre seguro, é normal sobressair a

idéia do contrato de seguro antes mesmo de evocarmos o objeto dessa relação

jurídica, efeito metonímico que se explica pela substituição do continente pelo

conteúdo ou, talvez, do efeito pela causa.

O que é útil para a explicação de como o seguro vem sendo tratado ao

longo dos tempos, independentemente do lugar ou da cultura que se queira

considerar, linearidade que não decorre da intervenção criativa do homem, mas,

ao contrário, resulta das leis naturais que condicionam o fenômeno, é tomá-lo,

ab initio, como prática pública e geral, reiterada com constância e

obrigatoriedade jurídica. É dizer: originariamente o seguro foi, precedendo

inclusive a criação do Estado e por muito tempo, formado unicamente dos

costumes, origem que esclarece o mesmo como nascido de convicções

espontâneas, imprecisas e empíricas, caracteres, de resto, comuns aos costumes

jurídicos.

513

Não olvidamos que já nos mais antigos textos normativos de que se tem

notícia, exemplos do Código de Manu

514

e o Código de Hammurabi

515

, são

encontradas disposições que comandam a prática de repartição de prejuízos

entre mercadores em transporte.

No entanto, como se vê, a par de não cuidarem – aquelas normas antigas -

de disciplinar a exploração da atividade securitária, não dispensam a incidência

513

Acerca de costume jurídico, consulte-se Nelson Palaia, Noções Essenciais de Direito, págs. 21/22.

514

Código de Manu: Manu s. m. (sânscr., homem) Designa, segundo a mitologia hindu, o primeiro homem, pai

da raça humana de cada era (kalpa) do universo. É considerado o autor do código jurídico hindu. (Grande

Enciclopédia Larousse Cultural, vol. 16, pág.3786, verbete: “manu”).

515

Código de Hammurabi, editado por volta de 1750 a. C. pelo Imperador babilônico de mesmo nome, em cujo

texto são encontradas disposições acerca de questões econômicas, regulando salários, o preço de várias

mercadorias, taxa de juros, condições dos contratos de venda e compra e dos depósitos bancários. Em matéria de

segurança, regulava a responsabilidade cívica, princípio que orientava a responsabilidade do Estado pelo

pagamento de indenizações às vítimas de atos de violência ou de distúrbios da ordem que deveriam ser evitados

ou controlados pelas autoridades públicas; a bodomeria, empréstimo que contava com garantia através da

embarcação; a respondentia, empréstimo com garantia da carga, e o faenus nauticum, empréstimo contratado

com a participação no resultado da um expedição marítima. (Paulo Pompéia Gavião Gonzaga, O seguro na vida

cotidiana, pág. 22).

300

dos costumes, senão para estendê-los a mais essa hipótese de cobertura

patrimonial.

Cediço que o transcurso do tempo fez esmaecer a importância dos

costumes, isso na mesma escala inversa da crescente predominância da lei,

sobretudo depois do advento da Revolução Francesa, também no ramo do

seguro, em todo lugar, numerosas leis surgiram com o escopo de regular a

matéria, o que ocorreu, a nosso ver, mediante a fixação, agora em lei, dos

costumes cristalizados ao longo de muito tempo.

Assim dada a norma jurídica para o setor, compreende-se como fator de

mera transposição para o texto legal das práticas securitárias, inclusive com a

importação dos defeitos de concepção ou, ao menos, insuficiente definição e

sistematização dos conceitos jurídicos que permitisse, em decorrência, segura

determinação da natureza jurídica e teorias jurídicas coerentes.

III.1. O seguro como jogo ou aposta

O risco pode ser temido e, por

vezes, procurado. Atitudes certamente

contraditórias mas nem sempre incoerentes.

(Pierre-André Chappori)

516

Apresentamos acima (Primeira parte: O Homem, Capítulo II, subitem II.2.6) o

homo ludens, designação que Huzinga propõe em justaposição àquelas outras

que também se referem ao homem, quais sejam, o homo sapiens (o homem

sábio), identificado pelos antropólogos como sendo o homem moderno e todas

516

Op. Cit., pág. 10.

301

as suas formas anteriores, que aparentemente era capaz de refletir sobre si

mesmo e de pensar, o que se pode confirmar pelos rituais religiosos, fúnebres,

etc., e, a outra, homo faber (o homem de trabalho artesanal), que na sociologia

designa os homens que produzem suas ferramentas e com elas podem

conscientemente transformar o ambiente.

517

O propósito do autor, anunciado já no prefácio da aludida obra, era a

observação do jogo como função humana natural e, mais do que isso,

indispensável para a vida.

En revanche, le terme de Homo ludens, l´homme qui joue, me

semble exprimer une function aussi essentielle que celle de fabiquer, et doc

mériter sa place auprès du terme de Homo faber.

518

Vertido:

Por outro lado, o termo Homo ludens, o homem que joga, me parece

exprimir uma função também essencial como aquela de fabricar ou de

raciocinar as quais justificam o uso do termo Homo faber. (t.l.a.)

Pois bem! Huizinga nos leva a uma melhor compreensão dos vetores

históricos que representam o marco de transposição para a modernidade, este

representado pela descoberta de um método científico de previsão dos riscos.

Com efeito, foi a partir da prática de jogos de salão que levou Pascal a ser

desafiado a raciocinar sobre as possibilidades de um jogo inacabado e assim

descobriu a lei das probabilidades.

Ou seja, não obstante a essencialidade do fator segurança para a

possibilidade da plenitude da vida humana, muito longe de ter sido produto de

517

Cf. Christa Pöppelmann, Dicionário de máximas e expressões em latim, págs. 63/64, verbetes: homo faber e

homo faber.

518

Op. cit., pág.11.

302

investigação científica particularmente dirigida para a solução de qualquer

problema relacionado a riscos propriamente dito, vale dizer, riscos inevitáveis,

foi através dos jogos de azar que o homem conheceu e dominou a técnica do

seguro, mediante o método da diluição dos riscos frente a um grande número de

pessoas submetidas aos mesmos riscos.

Peter Bernstein anota que desde o início da história os jogos de azar,

representativos do ato de correr riscos, têm sido um passatempo popular e, em

vários casos, até um vício. No entanto, desde os primórdios até o Renascimento

as pessoas se entregavam a esses jogos sem nenhuma técnica de medição, sem

nenhuma noção do sistema de probabilidades que foi desenvolvido por Pascal e

Fermat em 1654, como vimos acima (vide Primeira Parte, Capítulo II, item II.2.6.).

Por fim, não é ocioso trazer à colação advertência que Natalio Muratti, já

citado acima, nos oferece acerca dos diferenciais entre seguro e aposta, o que faz

realçando suas finalidades e consequências. Para esse autor, enquanto ...

La finalidad del seguro consiste en reducir o eliminar un riesgo

económico, mientras que el juego crea la incertidumbre de una ganancia.

El juego es un fin en sí mismo, no satisface una necesidad económica sino

que provoca un placer o un dolor. En cuanto a sus consecuencias, el juego

origina un riesgo nuevo, es decir, que antes de jugar no existía; en cambio,

el seguro cubre una necesidad económica eventual.

519

Em português:

A finalidade do seguro consiste em reduzir ou eliminar um risco

econômico, enquanto que o jogo cria a incerteza de uma ganância. O jogo é

um fim em si mesmo, não satisfaz uma necessidade econômica e sim

provoca um prazer ou uma dor. Quanto às suas consequências, o jogo faz

surgir um risco novo, ou seja, um risco que antes de jogar não existia; por

outro lado, o seguro cobre uma necessidade econômica eventual. (t.l.a.)

519

Op. cit., págs. 15/16.

303

III.2. O seguro técnico

La technique de l´assurance est, en

effet, inséparable de la notion d´assurance.

On peut même dire que l´assurance est une

tchnique, la technique de la solidarité, ainsi

qu´on l´justement qualifiée.

(destaque do original)

(M. Picard. et A. Besson)

520

521

A locução “seguro técnico” é aqui empregada com o propósito de

designar uma prática gestora de riscos, em nível coletivo, resultante da aplicação

de tecnologia concebida nos limites das ciências exatas, especificamente a

ciência atuarial.

Sob essa ótica, portanto, faz contraponto à adoção de medidas, individuais

ou coletivas, mas cingidas ao plano doméstico, assim entendido, por exemplo, o

envolvimento de um número restrito de agentes submetidos a mesmos riscos e

que se solidarizam em um seguro mútuo.

Para melhor ilustrar, utilizaremos da obra de Chiappori um fato hipotético

assim narrado:

Aurepalle, pequena aldeia do distrito de Mahbunagar, no Andra

Pradesh, no sul do subcontinente indiano. Nessa zona tropical, semiárida,

diversas culturas coexistem: milho, sorgo, arroz, ervilhas, óleo de palma,

rícino ... Cada cultura tem as suas próprias necessidades climáticas, os seus

bons e maus anos. Acontece de a colheita do milho ser abundante enquanto

os arrozais produzem pouco. Neste caso, a sobrevivência de várias famílias,

as que só cultivam arroz, está a priori ameaçada. Mas, imediatamente,

520

Traduzindo: “A técnica do seguro é, na verdade, inseparável da noção de seguro. Pode-se mesmo dizer que

seguro é uma técnica, a técnica da solidariedade, como acabamos de qualificar.”

521

Traité Général des Assurances Terrestres en Droit Français, pág. 106.

304

organizam-se transferências através de um mecanismo de solidariedade, ou

mais exatamente de seguro mútuo; os que têm sorte ajudarão os sinistrados,

permitindo-lhes satisfazer a necessidade: atingir a estação seguinte. Nessa

aldeia, as formas de organização social pouco mudaram provavelmente

desde há séculos. E, desde há séculos, os aldeões gerem os riscos da sua

existência de forma coletiva, eficaz, muitas vezes espantosamente

sofisticada.

522

O cenário descrito acima nos indica, desde logo, o nível de complexidade

das escolhas, dada a incerteza que se encerra sobre a realidade vivenciada pelos

agricultores. O camponês bem pode optar pela monocultura, o que, por certo,

dessai da avaliação das condições favoráveis da terra a ser cultivada. Nessa

hipótese, dada a especialização do plantio, caso as previsões se confirmem

através de uma boa safra, os lucros serão maximizados. Nesta senda, porém, na

mesma proporção das possibilidades de bons resultados, aumentam os riscos,

pois que aumentada a vulnerabilidade, o que se compreende tão somente por

uma seca excepcional e imprevista, indesejada, mas possível de acontecer.

Como se observa, o perigo de perder tudo é inversamente proporcional à

diversificação das culturas, opção que fará reduzir os riscos, uma vez

improvável a incidência danos de uma intempérie sobre todas as espécies

plantadas. Consequentemente, não se tratando de monocultura, a produção

média será modesta, de sorte que será preciso calcular, para cada alternativa que

se apresenta, as diferentes possibilidades e os correspondentes níveis de colheita,

problematização que permitirá implementar a decisão em direção a uma melhor

expectativa de ganho.

Todavia, não obstante ter na memória dos antigos as ocorrências passadas

e a certeza da frequência dos sinistros, a avaliação empírica do camponês pode

falhar, enganando-se na probabilidade de seca ou inundações; se tal ocorrer, a

sua ruína é certa. Isso demonstra que a expectativa de ganho se identifica

522

Op. cit., pág. 08.

305

inadequada para a gestão de riscos, uma vez que por esse critério não se

considera o custo próprio do risco, não distinguindo o certo do aleatório. Por se

tratar de um modelo individual, o espectro de possibilidades favoráveis fica

consideravelmente reduzido, alterando a lógica das decisões que possibilitam

eficácia nos resultados. Com efeito, orientada pela expectativa de ganho, a

monocultura, em média, proporciona um melhor resultado na colheita; mas se

implica risco demasiado grave, pode-se optar por simplesmente abandonar a

alternativa de especialização da cultura em proveito de uma medida de

diversificação, a qual, é certo, se oferece menos eficaz em termos de resultado,

mas proporciona maior segurança.

Por outro lado, o que aqui referimos como seguro técnico, lastreado na lei

dos grandes números, proporciona que o agricultor opte pela monocultura, isto

independentemente das imprevisões climáticas, potencializando, portanto, os

resultados da colheita, tudo dentro de uma perspectiva de absoluta anulação dos

riscos ou mesmo sensível diminuição.

Conclui-se, assim, que mesmo a decisão alcançada segundo o critério

exclusivo da esperança de ganho médio é revestida de riscos, demonstrando que

são eles que se constituem em fator relevante para a adoção do seguro

profissional.

i. A empresarialidade

O seguro técnico, ou seja, a operação de seguro concebida para

proporcionar efetiva segurança sem o concurso da álea, exige seja assentada na

lei dos grandes números e no cálculo de probabilidades aferidos por

instrumentos atuariais. Portanto, é ínsita à operação de seguros a constituição de

306

uma sucessão coordenada de operações técnicas e administrativas voltadas para

a consecução do indispensável equilíbrio econômico da gestão de riscos,

descrição que se amolda exclusivamente ao caráter empresarial da iniciativa,

isto em razão da natureza peculiar da atividade seguradora.

523

O seguro, deve,

portanto, ser organizado por empresa estruturada profissionalmente para

desempenho dessa atividade, a qual, inexoravelmente, deve ser respaldada pela

massa de prêmios arrecadados.

Sobre a essencialidade da empresa para a atividade e sobre tratar-se de

exigência inerente ao seguro, Cesare Vivante, renomado professor da

Universidade de Roma no século passado, se pronunciou nos seguintes termos:

[...] solo contratto è capace di produrre tutti gli effetti (le azioni e le

eccezioni) di un contratto di assicurazionne, il quale sia assunto da

un’impresa assicuratrice, cioè da un’impresa che esercita quell’industria

formando coi versamenti degli assicurati un fondo di premi destinato a

somministrarle i capitali assicurati alle scadenze promesse.

524

525

Mais veemente, Trabucchi

526

, ao comentar o artigo 1.883 do Código Civil

italiano, assevera sobre a conveniência da medida em prol, inclusive, do controle

oficial da atividade.

L´impresa di assicurazione non può essere esercitata da una

persona singola o da un´empresa individuale: l´art. 1883 ne limita

l´esercizio agli istituti di diritto pubblico e alle società per azioni. Lo

svillupo dell´attività assicuratrice è infatti sottoposto alla legge dei grandi

numeri, e il rischio è meglio assicurato quanto piú è ripartito e quanto è piú

larga la massa dei premi che si raccolgono. Inoltre la disciplina cui è

523

Cf. João José de Souza Mendes, Bases técnicas do seguro, pág. 9.

524

“... só esse contrato pode produzir todos os efeitos (as ações e as exceções) de um contrato de seguro, o qual

supõe seja do trato de uma empresa seguradora, isto é de uma empresa que exercite a tal indústria, constituindo

com os depósitos dos segurados um fundo de prêmios destinado a administrar-lhes os capitais segurados, nas

hipóteses prometidas”. (t.l.a.).

525

“Del Contratto di assicurazione. Di pegno – Di deposito nei magazzini generali”. Il Codice di commercio

commentato, vol. VII, págs. 10/11.

526

Alberto Trabucchi (* Verona, 26 de julho de 1907 † Pádua, 18 de abril de 1998). Formou-se em direito pela

Universidade de Pádua em 1928, tendo se tornado um importnte jurista italiano. Lecionou Filosofia do Direito

nas Universidades de Ferrara e de Veneza. Tornou-se professor de Direito Civil na Universidade de Pádua a

partir de 1942.

307

sottoposta la società per azioni offre maggiore possibilita di controllo da

parte dell´autorità.

527

528

O ordenamento brasileiro observa essa exigência, conforme se colhe do

art. 24 da Lei de Seguros (DL 73/66) e do Código Civil de 2002, que, em

harmonia com a tradição jurídica nacional, prossegue impondo esse caráter

empresarial à atividade, através do parágrafo único do seu artigo 757, o que

pode ser admitido como requisito de empresarialidade intrínseco ao sujeito que

se oferece com o escopo de prestar garantia.

Em consonância as disposições do art. 4º, VIII, da Lei Federal nº

4.595/64, recepcionada pela vigente Constituição como lei complementar,

diploma legal que confere ao Conselho Monetário Nacional capacidade

normativa para, no exercício da qual, regular a constituição, a fiscalização e o

funcionamento das instituições financeiras no plano do sistema financeiro

nacional, de que fazem parte as sociedades seguradoras.

ii. Seguro é prestação de serviços.

Estudar o contrato de seguro na perspectiva da evolução do direito que o

rege nos permite destacar a transição havida na formulação legal trazida pelo

novo estatuto civil, art. 757, verbis: “Pelo contrato de seguro, o segurador se

obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do

segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados.”

(sublinhamos).

527

“A empresa de seguro não pode ser exercitada por pessoa singular ou por empresa individual: o art. 1883

limita o exercício aos institutos de direito público e às sociedades por ações. O desenvolvimento da atividade

securitária está subordinado à lei dos grandes números e o risco é melhor assegurado quanto mais compartilhado

e quanto maior a massa dos prêmios que são coletados. Além disso, a disciplina a que é submetida a sociedade

por ações oferece maiores possibilidades de controle por parte da autoridade”. (t.l.a.).

528

Istituzioni di diritto civile, págs. 792/793.

308

Harmoniza-se, o preceito supra com o que antes já fora dado pelo CDC,

art. 3º, § 2º, verbis: “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de

consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira,

de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter

trabalhista.” (negritamos e sublinhamos).

Quer nos parecer, pois, que a locução legal, de resto consentânea com a

essência do objeto de que trata, atribui à atividade securitária natureza de

serviço, o que pode ser confirmado inclusive pelos escólios de doutrinadores de

escol.

Ernesto Tzirulnik, advogado especializado em seguro e presidente do

Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS, concorda com a assertiva,

pois, segundo o seu entendimento: “A comutatividade obrigacional

caracterizadora do contrato de seguro se materializa pela imediata e

continuada prestação de garantia do risco pelo segurador, mediante o

pagamento do prêmio pelo segurado”. (destaques do original).

529

Aliás, a propósito da natureza da obrigação contraída pela seguradora

através do contrato de seguro, não se pode olvidar que, já pela dicção do

revogado CC 1916, cujo art. 1432, com redação dada pelo Decreto do Poder

Legislativo nº 3.725, 15 de janeiro de 1919, a natureza do serviço sobressaia.

Referido dispositivo se oferecia assim expresso: “Considera-se contrato de

seguro aquele pelo qual uma das artes se obriga para com a outra, mediante a

paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros,

previstos no contrato.” (sublinhamos).

Antonio Márcio da Cunha Guimarães, eminente professor de Direito

Internacional dos cursos de graduação e de pós-graduação da PUC/SP, por

529

“Princípio indenitário no contrato de seguro”, pág. 93.

309

exemplo, concorde com esta linha teórica, colaciona na sua obra Contratos

Internacionais de Seguros entendimento de Cristina M. C. A. Biasotto Mano,

para quem:

A atividade seguradora é classificada dentre as atividades

econômicas como uma atividade de serviço. [...] O seguro, embora possa ser

tratado como um produto que é vendido ao mercado, ter certas

características que o diferem dos demais produtos, que são fabricados antes

de serem vendidos e utilizados. Como o seguro não é tangível, apenas com a

assinatura do contrato entre segurado e segurador, momento em que a

apólice começa a vigorar, o segurado passa a ter direito a serviços prestados

pela corretora ou seguradora. Assim, a apólice é a materialização, a

mudança do intangível. Mas, o que o segurado adquire não é um bem que

passa a ser de sua propriedade após a compra, e sim a possibilidade de

utilizar determinados serviços face à ocorrência de eventos estipulados no

contrato de seguro”. (sublinhamos)

530

Nesse mesmo sentido, aliás, as firmes lições de Isaac Halperin, jurista

argentino especializado em seguros, que nos empresta a seguinte definição:

Ecónomicamente, el seguro es un procedimiento por el cual un

conjunto de personas sujetas a las eventualidades de ciertos hechos

dañosos (riesgos), reúnen sus contribuiciones a fin de resarcir al integrante

de ese conjunto que llegue a sufrir las consecuencias de esos riesgos. La

organización de ese conjunto, selección de tales riesgos, fijación de las

contribuiciones de aquellas personas (asegurados), queda a cargo de una

empresa (sociedad anónima, cooperativa, mutualidad, Estado) que asume

la prestación del servicio, para el cual se capacita técnica y

financieramente. Esta organización compleja de elementos técnicos y

financieros de que depende el funcionamiento cabal de los contratos de

seguro, tiene una influencia decisiva en la aplicación práctica de la

instituición.

531

No vernáculo:

Economicamente, o seguro é um processo pelo qual um conjunto de

pessoas sujeitas a eventualidades de certos eventos danosos (riscos), reúne

suas contribuições a fim de ressarcir ao integrante desse conjunto que

chegue a sofrer as conseqüências desses riscos. A organização desse

conjunto, seleção de tais riscos, fixação das contribuições daquelas pessoas

530

Op. cit., pág. 25.

531

Lecciones de seguros, p. 3 (t.l.m. na nota 271 supra).

310

(segurados), fica a cargo de uma empresa (sociedade anônima, cooperativa,

mutualidade, Estado) que assume a prestação do serviço, para o qual se

capacita técnica e financeiramente. Esta organização complexa de elementos

técnicos e financeiros de que depende o funcionamento cabal dos contratos

de seguro, tem uma influência decisiva na aplicação prática da instituição.

(destacamos – t.l.a.).

iii. Seguro é relação de consumo.

É indiscutível a fundamental importância econômica e jurídica que a

relação securitária assume na dinâmica da sociedade, sobretudo se

vislumbrarmos como sua finalidade primeira a oferta de segurança e

tranquilidade para os segurados, assim como é notório que o contrato de seguro

foi dos primeiros a se apresentar sob a forma de adesão, mediante cláusulas

predispostas pelo segurador, dadas as especificidades da operação, da

complexidade dos elementos técnicos atuariais que o compõem e da diversidade

de assuntos que orbitam em torno da celebração, cláusulas essas que devem

necessariamente ser aceitas pelo aderente.

Sem embargo de que a higidez financeira de uma apólice securitária

pressupõe uma perfeita delimitação e rigorosa seleção dos riscos a serem

cobertos, dessai cirstalino que o contrato de seguro exige a aposição de cláusulas

limitativas, assim consideradas aquelas dedicadas a restrinigir as obrigações da

seguradora, observadas, é claro, as disposições legais do estatuto civil, do

código consumerista e das normatizações dos órgãos federais encarregados da

regulação do setor, sob pena de serem tidas por abusivas e, como tais, sujeitas a

declaração de nulidade.

Como se vê, não obstante serem, as cláusulas limitativas de risco,

inerentes à atividade e bem por isso consideradas válidas, temos certo que o seu

conteúdo deve ser redigido com linguagem clara e o instrumento de adesão

311

impresso com destaque para essas limitações, sendo indispensável o prévio e

pleno conhecimento do aderente de tudo quanto consta do contrato.

Tem-se, portanto, que o contrato de seguro, dentre outras modalidades

contratuais, justifica a defesa do consumidor, isto em virtude de sua própria

natureza, carecendo mesmo ser submetido à intervenção estatal, em defesa da

parte aderente, a qual, diante das póprias circunstâncias é, sem sombra de

dúvida, a parte frágil na relação. Bem por isso, de acordo com o comando do

artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, acima transcrito, o seguro

se insere nas atividades caracterizadas como de consumo, medida que enfrentou

obstinada resistência do meio segurador - e também das instituições financeiras

como um todo -, as quais rejeitavam o tratamento dado pela lei, sob o

entendimento de que as relações jurídicas entre segurador e segurado só

poderiam ser reguladas por lei complementar, ao passo que o CDC se veicula

através de lei ordinária.

Foi nesse passo que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro –

CONSIF levou ao Supremo Tribunal Federal pedido de declaração de

inconstitucionalidade do citado parágrafo segundo do art 3º do CDC (ADIn nº

2.591-1), esforçando-se em demonstrar que as atividades financeiras em geral,

inclusive as securitárias, estariam fora do campo de abrangência do código

consumerista, tendo em vista que, segundo previsão do art. 192, caput, da Carta

Política, o sistema financeiro nacional será regulado por lei complementar.

532

Referida ADIn restou julgada em 7 de junho de 2006, tendo o plenário do

Pretório Excelso dado pela improcedência do pleito, constando da respectiva

ementa, da lavra do Eminente Senhor Ministro Eros Grau, a assertiva de que

532

CF, art. 192. “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado

do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas

de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital

estrangeiro nas instituições que o integram.”

312

“As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das

normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor”, tal como transitou

em julgado.

Aliás, de modo a afastar em definitivo qualquer ideia contrária à

incidência do CDC em operações financeiras, colhemos do voto do nobre

Senhor Relator originário, Ministro Carlos Velloso, acolhido no julgamento, as

seguintes expressões:

I. A defesa do consumidor, na linha da expansão do fenômeno

mundial do “consumerismo”, ganhou, no Brasil, com a C. F./88, status de

princípio constitucional: C. F., art. 170, V, que encontra embasamento em

diversos preceitos da C. F./88: art. 5º, XXXII; art. 24, VIII; art. 150, § 5º;

art. 175, parágrafo único, II; ADCT, art. 48.

II. O Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078, de 1990, encontra

fundamento na Constituição, regula ele um princípio constitucional – a

defesa do consumidor – e foi editado por expressa determinação

constitucional – ADCT, art. 48 – que fixou prazo ao legislador ordinário

para a sua elaboração.

E acrescentou às suas razões:

E o Código foi expresso – e aqui está a questão sob julgamento –

incluindo no conceito de serviço as atividades “de natureza bancária,

financeira, de crédito e securitária”.

A questão a saber é se a inclusão mencionada afetou relações

próprias do Sistema Finaceiro Nacional, inscrito no art. 192 da Constituição,

invadindo campo reservado à lei complementar, como sustenta a autora

desta ação direta.

Penso que não.

Tal como entende o eminente Procurador-Geral da República, Prof.

Geraldo Brindeiro, no parecer que ofereceu, “pela Lei nº 8.078 não se criam

atribuições peculiares ao mercado e às instituições financeiras; as normas ali

insculpidas não dizem respeito absolutamente, à regulação do Sistema

Financeiro, mas à proteção e defesa do consumidor, pressuposto de

observância obrigatória por todos os operadores do mercado de consumo –

até mesmo pelas instituições financeiras”. [...]

É que o Código do Consumidor não interfere com a estrutura

institucional do Sistema Financeiro Nacional. Esta, sim, será regulada por

lei complementar – C.F., art. 192 – que disporá, inclusive, sobre os temas

inscritos nos incisos I a VIII do mesmo artigo 192, cuidando o § 1º deste a

autorização a que se referem os incisos I e II; o § 2º disciplina os recursos

313

financeiros relativos a programas e projetos de caráter regional, de

responsabilidade da União, que serão depositados em suas instituições

regionais de créditos e por elas aplicados; e o art. 3º estabelece que “as

taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras

remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não

poderão ser superioresa doze por cento ao ano; a cobrança acima dests

limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas

modalidades, nos termos que a lei determinar”.

A alegação no sentido de que a norma do § 2º do art. 3º da Lei

8.078/90 – “inclusive as de natiureza bancária, financeira, de crédito e

securitária” – seria desarrazoada, ou ofensiva ao princípio da

proporcionalidade, porque estaria tratando as entidades bancárias da mesma

forma como trata os demais fornecedores de produtos e serviços, assim

violadora dco devido processo legal e, termos substantivos – C.F., art. 5º,

LIV – não tem procedência.

Desarrazoado seria se o Código de Defesa do Consumidor

discriminasse em favor das entidades bancárias. Aí, sim, porque inexistente

fator justificador do discrímen, teríamos norma desarrazoada, ofensiva, por

isso mesmo, ao substantive due process of law, que hoje integra o Direito

Constitucional positivo brasileiro (C.F., art. 5º, LIV). (destaques e itálicos

do original).

Prevalece, pois, o que antes já havia sido sumulado pelo Colendo Superior

Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às

instituições financeiras”.

533

iv. Obrigação de meio, de resultado ou de garantia?

Adentrar ao campo da classificação do conteúdo das obrigações para nele

enfocarmos as da seguradora e dos segurados pode significar propósito de

inúmeras dificuldades, dadas as peculiaridades próprias da atividade securitária.

E o tamanho e profundidade desses problemas podem ser divisados já

pelo que entendemos tratar-se de antinomia no seio do tratamento que o CC

2002 deu ao seguro, o que identificamos do confronto entre os arts. 757 e 764 do

estatuto. É que a obrigação da seguradora, conforme dessai da expressão do

533

STJ, Súmula nº 297 (Data da decisão: 12/05/2004; Publicação: DJ 09/09/2004; RSTJ 185/666).

314

artigo de abertura do capítulo é prestar garantia a interesse legítimo do segurado,

ao passo que a locução do artigo aqui confrontado sugere tratar-se de obrigação

de fazer, consistente em indenizar em caso de sinistro. Portanto, de dizer que

este dispositivo se identifica com a definição do contrato de seguro de que se

ocupava o art. 1.432 do CC 1916 revogado, posto que lá, sim, havia menção à

obrigação de indenizar.

Embora desnecessário, não é ocioso lembrar que o valor pago pelo

segurado e que no âmbito do seguro se denomina prêmio, corresponde ao

sinalagma que mantém o equilíbrio do contrato, tendo por oposto equivalente a

garantia prestada pela seguradora. Daí resultar lógico que o segurado, tendo

adquirido e recebido a garantia pelo tempo do contrato, não se exime de pagar o

prêmio mesmo diante da não ocorrência do sinistro previsto.

O desencontro das normas acima gizadas repercute na identificação do

núcleo da obrigação da seguradora, vez que, pelo primeiro dos artigos citados, a

teríamos como sendo obrigação de resultado, e, pelo outro, como obrigação de

garantia, segundo definição do Professor Fábio Konder Comparato.

534

Lembrando que não constitui propósito deste trabalho elucidar a matéria

que envolve a natureza em si das obrigações das partes contratantes do seguro,

importa tocarmos no assunto para, em decorrência, analisarmos a natureza do

resultado operacional do seguro.

Foi do trato do regime da responsabilidade civil que se erigiu a

sistematização doutrinária das relações jurídicas privadas, conquista incidental à

534

Em relação ao conteúdo das obrigações, Comparato assegura que não se resumem às de meio e de resultado,

havendo um terceiro tipo que vem a ser as obrigações de garantia, consistente na atuação do obrigado para

eliminação de um risco que ameaça o credor. Vale dizer, pois, que o conteúdo de uma obrigação de garantia,

diferentemente de diligência ou de um resultado específico em proveito do credor, consiste na atuação sobre as

consequências da realização ou na ocorrência do próprio risco. Nesse sim, cabível a ressalva de que trata o CC

2002, art. 764.

315

questão da repartição do ônus da prova em matéria de obrigações contratuais e

por atos ilícitos, tendo sido atribuída a René Demogue, jurista francês, a mais

contundente diferenciação entre as obrigações contratuais.

Em se tratando de obrigação de resultado, como se sabe, “[...] a execução

considera-se atingida quando o devedor cumpre o objetivo final; nas de meio, a

inexecução caracteriza-se pelo desvio de certa conduta ou omissão de certas

precauções, a que alguém se compromete sem se cogitar do resultado final”.

535

Até porque o assunto demandaria estudo específico com profundidade e

demora que não cabem aqui, o deixaremos a quem se aventure a tanto. No

entanto, seja-nos permitido tecer os comentários que seguem, os quais

adicionamos tão somente em proveito de uma melhor, ainda que provisória,

compreensão da natureza da obrigação da companhia seguradora no contrato de

seguro.

Se a considerarmos como sendo obrigação de resultado, mister atentar

para o objeto da mesma, assim entendida a prestação ou o ato humano, caso em

que, por essa vertente, haveria a seguradora de oferecer a importância segurada

na hipótese de sinistro coberto. Nesse sentido, incorre em inadimplemento a

seguradora que recusa injustamente um sinistro ou que, por quebra das reservas

técnicas se acha em estado de insolvência, impossibilitada de responder pela

obrigação.

Por outro lado, considerada de meio, bastaria ter em conta a conduta da

seguradora na organização da mutualidade, valendo-se dos meios ao seu alcance

para promoção das diligências técnicas indispensáveis à manutenção do estado

de segurança proporcionado aos segurados, hipótese que dispensaria perquirir

535

Cf. Caio Mário da Silva Pereia, “Teoria Geral das Obrigações”, Instituições de Direito Civil, 26ª ed., vol. 3.

Rio de Janeiro: Forense, pág. 48.

316

sobre o resultado. Vale dizer, mesmo diante da ocorrência de um sinistro

previsto na apólice e de eventual não pagamento da importância segurada, não

se cogitaria de inadimplemento da seguradora, caso se demonstre a sua conduta

reta e proba na administração do negócio.

A outra vertente, porém, que se abre diante da doutrina de Fábio

Comparato, se de garantia, temos que a seguradora terá adimplido a sua

obrigação contratual, independentemente da ocorrência do sinistro, vez que

o segurado experimentou o conforto da garantia durante o prazo de vigência do

contrato, tendo pago o prêmio correspondente.

Especificamente sobre esse aspecto Luigi Farenga escreveu em sua

importante obra Diritto delle asssicurazioni private (Turim: G. Giappichelli,

2001):

Não se pode falar de alea para o segurado, pois o eventual

pagamento da indenização não significa uma vantagem, mas a simples

reparação econômica de um dano inesperado. A não-ocorrência do sinistro

não pode, igualmente, ser concebida como uma ‘perda’, significando a

inutilidade do prêmio. Também a garantia do futuro tem o seu custo: o

segurado paga para encontar tranquilidade...

536

No entanto, diante do segurado que sofreu o sinistro, e por sinistro nos

referimos a hipótese prevista no contrato, é lícito entender que o adimplemento

da seguradora corresponde ao pagamento da importância segurada, sem o quê a

garantia adquirida se frustrará.

Precária e provisoriamente, ousamos registrar que o nosso entendimento

em torno o tema corresponde ao que se denomina hibridez. Isto porque,

focalizada a operação de seguro observando polaridade entre a seguradora de

536

Apud Ernesto Tzirulnik et. al., O contrato de seguro de acordo com o novo Código Civil Brasileiro, págs.

30/31.

317

um lado e, de outro, a mutualidade, é possível, então, admitir como de meio a

obrigação daquela, uma vez que se cogita, s.m.j., de inadimplemento antecipado

da mesma em caso de desequilíbrio irremediável das provisões técnicas ou

comprometimento da solvabilidade da companhia, por quebra irreparável das

reservas matemáticas, consoante prevêem Resoluções do CNSP para isso

editadas.

No entanto, visado o vínculo jurídico exclusivamente sob o aspecto

bilateral, entre seguradora e segurado, entendemos que se trata de conteúdo

obrigacional que se filia à categorização de obrigação de garantia.

Quem assim preconiza é Fábio Konder Comparato. Vejamos:

A doutrina nacional limita-se a ver na prestação securatória o

pagamento da indenização estipulada na apólice para o caso de sinistro.

Contra esta concepção, tem-se feito valer não só argumentos

teóricos, como observações tiradas da própria realidade social. Em primeiro

lugar, a doutrina tradicional não explica satisfatoriamente por que na

hipótese de ausência de sinistro não ocorreria a falta de prestação

securatória, ferindo o caráter bilateral do contrato. Ademais, o que se

verifica na realidade dos fatos é que, ao subscrever uma apólice de seguro, o

segurado tem em vista não apenas uma soma de dinheiro correspondente à

indenização, mas também a garantia de supressão do risco que pesa sobre si;

em uma palavra, a segurança.

Daí a concepção da obrigação própria do segurador como uma

obrigação de garantia, ou dever de prestar segurança (Sicherheitsleistung), e

a qualificação do contrato de seguro como um contrato de garantia. Pelo

contrato de seguro, o segurado obtém, independentemente do sinistro, e pois

da indenização, a transferência à seguradora do risco que afeta seu

interesse.

537

Apenas com o escopo de registro, destacamos na citação supra a

referência do mestre sobre transferência de risco para a seguradora, o que

fazemos para lembrar que nosso posicionamento nesse sentido diverge.

537

O seguro de crédito, pág. 136.

318

Conforme referimos antes, pelo contrato de seguro técnico, administrado

por empresa autorizada pelo Poder Público e, portanto, especializada em gestão

de riscos, opera-se a diluição dos riscos sobre a mutualidade que se organiza em

torno da atividade ou, sem prejuízo do raciocínio, pode-se até dizer que há

transferência de riscos, mas não para a seguradora e sim para a mutualidade.

Conosco, nessa mesma senda, a doutrina de Stiglitz, neste sentido apoiada

em Giuseppe Fanelli:

De más en más, há quedado rezagada la ideia de que el seguro

importa una transferencia del riesgo, porque, en suma, la función básica

que cumple está dada, en lo que socialmente interesa y se enuncia, como

un instrumento al serviço de la eliminación de las consecuencias que se

derivan de la realización de un riesgo, através de la constitución de una

mutualidad que lo afronta, neutralizando las consecuencias económicas

individual y colectivamente dañosas. La causa-fin económico-técnica del

seguro alcanza su sentido en la dispersión del riesgo individual en una

pluralidad o suma de economías que conformam la noción de comunión de

riesgos o mutualidad.

538

No vernáculo:

De mais a mais, resta rechaçada a ideia de que o seguro importa em

transferência de risco, porque, em suma, a função básica que cumpre está

dada, no que socialmente interessa e se enuncia, como um instrumento a

serviço da eliminação das consequências que decorrem da realização de um

risco, através da constituição de uma mutualidade que o enfrenta,

neutralizando as consequências econômicas individual e coletivamente

danosas. A causa-fim econômico-técnica do seguro alcança seu sentido na

dispersão do risco individual em uma pluralidade ou soma de economias

que conformam a noção de comunhão de riscos ou de mutualidade. (t.l.a.).

538

Op. cit., idem.

319

v. Da atividade securitária não resulta risco para a seguradora

(teoria da base objetiva do negócio)

A noção originária da caudalosa interpretação da aleatoriedade do

contrato de seguro parece ter sido oferecida pelo Código Civil Francês, o qual,

não obstante não tê-lo tipificado diretamente, fez uso do mesmo como

exemplificação de negócio aleatório em seu art. 1964, daí se espraiando para as

diversas codificações ocidentais de direito privado.

No entanto, em sentido oposto, Fábio Konder Comparato preleciona que

“Para o segurador, em qualquer ramo de seguro, a supressão da álea em sua

atividade operacional é exigência da própria natureza dessa atividade”

539

Com efeito, ainda que antes houvesse renitência doutrinária em relação a

isso, após o advento do vigente Código Civil é induvidoso, como vimos acima,

inferir-se a comutatividade do contrato de seguro, que se erige em confronto

lógico com a aleatoriedade, até porque se trata de atividade negocial que se

assenta na lei dos grandes números e no cálculo de probabilidades aferidos por

instrumentos atuariais.

Inerente à atividade seguradora, a empresa especializada haverá de ser

dotada, exatamente em função de sua especialização, de mecanismos de

mensuração adequada da massa de riscos a ser suportada, modo pelo qual há

eliminação da álea, no que se diferencia de modo absoluto do jogo ou da aposta.

No dizer superior de Pontes de Miranda, “[...] o contraente que obtém o

seguro e o segurador não criam a álea: referem-se a ela e acordam no tocante à

cobertura do risco. [...] Quem joga ou aposta cria a álea”.

540

539

(In “Seguro – Cláusula de rateio proporcional – Juridicidade”. Revista de Direito Mercantil nº 7, pág. 109).

320

Luigi Farenga, a respeito do tema, verbera:

De outra parte, ainda que os intérpretes sejam tradicionalmente

inclinados a definir o contrato de seguro como contrato aleatório, categoria

esta diferenciada pela incerteza (alea), no momento da estipulação, sobre

qual das partes virá suportar o maior sacrifício ou qual terá maior vantagem,

por conseguinte com um substancial desequilíbrio entre as prestações, na

realidade, esta configuração não parece completamente satisfatória no que

diz respeito à operação securitária. Não se pode falar, com efeito, de alea na

perspectiva do segurador, pois, para este último, a ocorrência do sinistro, e a

consequente obrigação de pagamento da indenização, constitui evento

amplamente previsto e precisamente calculado com instrumentos atuariais.

O que não se pode prever é ‘qual’ entre os riscos segurados se realizará em

sinistro a ser indenizado; mas a circunstância é absolutamente indiferente ao

segurador. (sublinhamos)

541

E é mesmo assim como verbera o doutrinador italiano, até porque os

carregamentos que o segurador endereça ao valor do prêmio a ser suportado pelo

segurado correspondem, por si mesmos e também, a técnicas de administração

de riscos.

Tratam-se das provisões técnicas, que, incrementadas ao valor do prêmio

puro, eliminam, inclusive, riscos de má gestão de uma apólice, como veremos.

Discorrendo sobre as espécies de provisões técnicas, Carvalhaes Ribeiro

diz:

A primeira delas é a provisão de prêmios para riscos em curso, ou,

conforme a linguagem usualmente empregada pelos seguradores, “provisão

de prêmios não ganhos”. Trata-se de uma provisão constituída nos moldes

acima descritos: os prêmios recebidos pelo segurador são incorporados

ao seu patrimônio à medida que vai terminando a garantia contratual

por ele oferecida. A composição dessa provisão pode ser compreendida

pelo exemplo do seguro de veículos automotores. Esse seguro costuma ter a

duração de 12 meses. O segurado paga um prêmio por todo esse período no

início do contrato. A cada mês que passa sem que ele comunique um

sinistro ao segurador, este realiza uma operação contábil pela qual a

respectiva parcela do prêmio é transformada em patrimônio próprio. A

540

Apud Walter Antonio Polido, O contrato de seguro em face da nova perspectiva social e jurídica, pág. 101.

541

Apud Ernesto Tzirulnik, op. cit., idem.

321

parcela restante permanece sob a rubrica de “provisão técnica”, e só se

esgota ao término do contrato. Se até lá não tiver ocorrido sinistro, diz-se

que o segurador “ganhou o prêmio”. (destacamos em negrito)

542

Nossa insistência acerca do reconhecimento em torno do caráter

comutativo, que significa a inexistência da álea no contrato de seguro,

reconhecimento esse que reputamos tardio, tem a ver com o propósito de

investigarmos sobre a natureza das riquezas que remanescem ao fim das

operações securitárias, propósito que se oferece razoável diante da ausência de

risco suportado pela seguradora em função da atividade, justificativa de que se

vale para apropriação dos valores constitutivos do resultado da operação.

Ainda sob os escólios de Luigi Farenga, destacamos:

O segurador não arrisca nunca, porque os riscos são amortizados

pela massa dos prêmios recolhidos e pelo cálculo segundo hipóteses

atuariais. O prêmio pago pelo segurado, a seu turno, constitui o

correspectivo necessário para sustentar os custos desta particular atividade

empresarial, à medida que o benefício para o segurado é imediatamente

perceptível mediante a segurança e tranquilidade no futuro que justificou

um sacrifício econômico. (negritamos)

543

A mais reforçar a tese de inexistência de riscos para a seguradora,

tomemos em linha de conta, com auxílio das lições de Paulo Luiz de Toledo

Piza, eminente advogado especializado em seguros, com mestrado e doutorado

pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor da

Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, que a seguradora ainda conta com

mecanismo de administração do risco da atividade securitária, o qual se adiciona

àqueles já referidos acerca da seleção de riscos e das provisões técnicas. Trata-

se, agora, do resseguro, que nada mais é que o desdobramento verticalizado do

seguro, mediante a repartição dos riscos da operação com ente ressegurador. No

abalizado dizer desse mestre:

542

Op. cit., pág. 87.

543

Idem.

322

Os contratos de seguro celebrados pelo segurador representam fontes

de perdas potenciais para ele próprio, segurador. O contrato de resseguro,

por sua vez, volta-se justamente à garantia deste risco de sobrevirem tais

perdas, decorrentes de desvios ou desequilíbrios imprevistos, que apenas

pode ter por gênese, em alguns casos, a ocorrência de um sinistro ou

conjunto de sinistros acontecidos no âmbito das relações securitárias

contraídas pelo segurador, no desenvolvimento de sua atividade

empresarial.

544

Não bastasse, resta ainda em defesa da empresa de seguros, a teoria da

base objetiva do negócio a ser invocada pela seguradora em hipótese de

excessiva oneração das bases negociais.

Evoluída na doutrina alemã a partir das teorias da pressuposição e da

imprevisão (fundada na cláusula rebus sic standibus)

545

a resolver situações de

insegurança, com riscos de ineficácia do negócio jurídico. Por base objetiva do

negócio devem ser entendidas todas as circunstâncias fáticas e jurídicas que os

contraentes levaram em conta ao celebrar o contrato e que devem ser observadas

nos seus aspectos subjetivos e objetivos. Segundo essa teoria, a modificação de

cláusula ou do contrato ou sua resolução por alteração das circunstâncias seria

admissível quando a base objetiva do negócio desaparecer e a alteração da base

negocial puder ocorrer quando houver falta, desaparecimento ou modificação

das condições que formaram e informaram essa base.

546

É o como entende o ilustre professor Nelson Nery Júnior, conforme se

infere da lição que segue:

Quando a seguradora, tão logo se dá conta da inviabilidade atuarial

que a manutenção da apólice defasada traria, constitui comissão para estudar

a matéria e propor soluções e alternativas, de modo a preservar os interesses

da companhia bem como os dos consumidores, a nosso ver age

corretamente. Da mesma forma, quando contrata auditor independente para

fazer estudo atuarial sobre as repercussões econômico-financeiras dessa

544

In “O risco no contrato de resseguro”, Seguros: uma questão atual, págs. 182/183.

545

Cf. Nelson Nery Júnior, “Contrato de seguro de vida em grupo e o Código de Defesa do Consumidor”, in

Revista de Direito do Consumidor, ano 1, nº 3, págs. 165/210.

546

Idem.

323

defasada apólice, no sentido de preservar os direitos de todos os integrantes

do grupo, bem como quando comunica todos esses fatos à estipulante e aos

consumidores, manifestando sua expressa vontade de não renovar referida

apólice, dando os motivos pelos quais assim agiria. Entendemos que, com

esses procedimentos todos, terá sido respeitada a cláusula geral da boa-fé.

Assim agindo, o segurador não se terá utilizado de nenhum subterfúgio para

fugir às suas responsabilidades, mas, muito ao contrário, terá aberto todos os

seus procedimentos para a estipulante, mandatária e representante dos

segurados, para que não pairassem dúvidas sobre a justeza dos motivos que

o levaram à manifestação da vontade de não renovar a apólice defasada.

547

A bem de esclarecer essa afirmativa em relação à seguradora, convém

frisar, em reiteração do quanto se discorreu no item empresarialidade acima,

que decorre ínsito da natureza da atividade securitária o interesse público,

derivado do fato de que a atuação da empresa incorre em manipulação de

economia popular, circunstância que, per si, exige a intervenção estatal como

ente regulador.

Não se pode olvidar, no trato desta matéria, que o ingresso da sociedade

anônima no mercado segurador pressupõe rigorosa verificação dos requisitos

oferecidos pela pretendente ao ingresso, examinados sob os fundamentos que

justificam a regulação da atividade pelo Estado, sob pena, inclusive, de

responsabilidade deste, com base no princípio da ineficiência, em caso de

eventual flexibilidade de caráter subjetivo porventura concedido ou mesmo

incúria no procedimento regulatório e fiscalizador.

Por isso, constituem fundamentos integrados da regulação a demonstração

cabal da higidez econômico-financeira da seguradora

548

, modo de fiscalizar a

sua atuação, inibindo a administração imprudente dos prêmios dos segurados

pelos seguradores e a cobrança inadequada de prêmios, principalmente em

virtude dos riscos de impedimento de a seguradora responder pelos sinistros.

547

Idem.

548

O controle da higidez econômico-financeira da seguradora representa a principal tarefa do agente público

competente para a regulação e fiscalização, posto que o objetivo prepondenrante desse fundamento é garantir a

solvência das empresas. (Nesse sentido, vide, por todos, Rubén S. Stiglitz, Derecho de Seguros, vol. 1, pág. 36.)

324

Como demais fundamentos, observam-se a livre concorrência, a proteção ao

consumidor e a cooperação entre seguradoras.

549

O professor Walter Antonio Polido, eminente profissional da área jurídica

especializada em seguros, com larga atuação no mercado segurador e autor de

várias obras temáticas consagradas, escreve a respeito:

A permissão para que Seguradoras operem sem o rigor técnico

adequado e necessário, não sustentadas por notas técnicas e atuariais

consistentes e viáveis, certamente constitui crime contra a economia

popular, podendo, com base nos princípios destacados, abrir espaço para o

Ministério Público atuar. [...] Em síntese, há total e inquestionável

responsabilidade do Estado quanto a solvabilidade do sistema securitário, de

modo que o fundo comunitário não pereça em razão da má gestão dos

negócios de uma Seguradora. O capital investido é privado, no âmito da

sociedade anônima criada, mas o fundo de reserva das operações tem

conotação relevante e diferenciada neste tipo de atividade econômica –

pois não pertence tão somente à sociedade seguradora e sim à

coletividade de segurados... (negritamos).

550

E, mais, em perfeita sintonia com os propósitos deste trabalho, esse

mesmo autor nos brinda com lição lapidar, extraída de peças e minutas

processuais patrocinadas pela Associação dos Segurados alemães, cuja

transcrição inserimos abaixo.

Na Alemanha, país no qual os seguros e a consciência dos cidadãos

no que concerne aos direitos e obrigações de cada um são altamente

desenvolvidos, os consumidores questionam de forma precisa sobre a

atividade seguradora e também as funções legislativas de controle sobre tais

operações, em prol do fundo comunitário. Questionam mesmo a forma

empresarial construída há mais de um século, pela indústria do setor,

alegando peremptoriamente que até os dias atuais não há regulamentação e

fiscalização adequadas. A Associação dos Segurados alemães defende que o

Estado deveria “substituir a ausência de concorrência e cuidar da atribuição

no âmbito jurídico patrimonial dos recursos de dinheiro dos seguros e da

poupança, bem como de seus excedentes, ou seja, impedir prêmios

excessivos, desperdício de custos, manipulações e apropriações indevidas de

549

Cf. Amadeu Carvalhaes Ribeiro, op. cit., págs. 94/103.

550

Cf. Walter Antonio Polido, op. cit., págs. 115 e 118.

325

lucros, impondo restrições com vistas na (sic) obtenção de prêmios

satisfatórios”.

551

As reivindicações da Associação dos Segurados alemães, que se

sustentam em teorias de vários juristas, prosseguem relatadas pelo nobre autor, e

pedimos vênia para tomá-las por empréstimo na sequência.

Seguro é uma prestação do próprio segurado, a saber, a mobilização

conjunta de recursos para a eliminação de riscos financeiros. Assim, o

seguro é uma comunidade de segurados que disponibiliza o dinheiro para

pagamentos de indenizações. Dessa forma, o seguro só pode ser operado por

uma associação de seguro ou como instituição pública. As companhias

seguradoras só deveriam poder organizar os seguros de forma a administrar,

na qualidade de fiduciária, os recursos mobilizados pelos segurados –

separados do capital social – e cobrar um preço pela prestação de serviços

de organização da associação de segurados. Assim, o legislador também

deveria ter determinado que as companhias seguradoras deveriam atribuir

um prêmio – por exemplo, 100 euros em 80 euros de prêmio de seguro (para

os sinistros) e 20 euros para as companhias como preço para a prestação de

serviços de organização. Então, todos os fluxos de dinheiro seriam

nitidamente separados e corretamente contabilizados. Dessa forma, seria

possível saber a quem pertence cada parte do prêmio: 80 euros à

comunidade de segurados e 20 euros à companhia. E os 20 euros deveriam

bastar como remuneração às empresas. Elas não mais poderiam avançar

sobre o dinheiro dos segurados em virtude de desperdício de custos ou de

má gestão, o que elas fazem prodigamente hoje em dia.

552

O autor ora citado, embora reconheça pragmatismo e razoável estrutura

teórica, apõe sua crítica à proposição dos associados alemães, ao entendimento

de que se trata de conteúdo utópico, cuja forma organizativa se assemelharia à

cooperativa ou sociedade mútua.

Com a devida vênia, ousamos discordar do nobre autor e, para tanto, nos

escoramos na sistemática da operação securitária nacional, a qual permite

divisar as parcelas que compõem o prêmio e, por conseguinte, a perfeita

identificação das riquezas que integram o fundo comunitário.

551

Idem, pág. 120.

552

Idem, ibidem.

326

Vejamos, por exemplo, a respeito, o que Amadeu Carvalhaes Ribeiro nos

informa sobre isso:

[...] o segurador não recebe prêmios “puros”, e sim prêmios por

assim dizer “cheios”, isto é, que incluem partes destinadas a cobrir

outros custos, tais como os custos de distribuição e administração de

apólices. Justamente porque apenas a parte “pura” do prêmio tem a função

de suportar indenizações é que ela deve ser segregada contabilmente dos

acréscimos que lhe são feitos antes da comercialização. Essa segregação tem

um papel duplamente útil: em primeio lugar, permite que o segurador

controle se os prêmios puros são suficientes para fazer frente aos sinistros.

Em segundo lugar, evita que ele institua provisões excessivas, o que seria

um ônus desnecessário à sua atividade.

O segundo detalhe é que as provisões de prêmios puros, se

aplicadas – e veremos logo que elas são sempre aplicadas -, geram

receitas financeiras significativas, que podem se converter em fonte de

lucro e expansão dos negócios do segurador. Tais receitas devem ser

segregadas, para que o segurador possa periodicamente se certificar de que

as provisões técnicas são suficientes para fazer frente às indenizações que

ele é obrigado a pagar. Certificar-se disso é, a propósito, certificar-se da

manutenção de uma boa situação financeira. (negritamos)

553

Mas é das próprias e abalizadas lições de Walter Antonio Polido que

retiramos a confirmação de que a administração financeira de uma seguradora

pode fluir tão clara e transparentemente, que a possibilidade de atendimento ao

pleito dos segurados alemães se mostra não só razoável, mas plenamente

factível. Em perfeita consonância com os ensinamentos imediatamente

antecedentes, esse autor preleciona:

Para a composição do fundo comunitário – as chamadas provisões

técnicas – especiais conhecimentos são requeridos. Representam a maior

obrigação de uma Seguradora, pois que constituem o cerne da atividade. As

provisões dão sustentação ao sistema securitário. Compreendem os prêmios

ainda não ganhos (devido à parcelização do valor em pagamentos mensais)

ou as receitas futuras, e também as perdas ainda não indenizadas.

Considerando-se que elas representam compromisso do Segurador –

fazendo parte, consequentemente, do passivo, precisam ter a contrapartida

da garantia em uma conta de ativo, através de aplicações financeiras que não

coloquem em risco a operação global de seguros da Seguradora.

Representam, desta maneira enunciada, o lastro das obrigações da

Seguradora. A constituição das provisões técnicas deve ser coberta por

553

Op. cit., pág. 86.

327

investimentos que garantam o trinômio: segurança, rentabilidade e liquidez.

Principais provisões: PPNG – Provisão de prêmios não-ganhos; PPNG-

RVNE – Provisão de Prêmios não-ganhos, riscos vigentes, mas não

emitidos; PIP – Provisão de insuficiência de prêmios; PSL – Provisão de

sinistros a liquidar; IBNR – Incurred but not reported (sinistros ocorridos,

mas não reclamados). [...] As provisões técnicas devem garantir as

obrigações da Seguradora (sinistros ocorridos – tanto os conhecidos como

os não conhecidos – e os riscos assumidos ou riscos a decorrer). Se essas

provisões sempre refletirem a realidade, isto é, se forem suficientes para

lastrear todos os compromissos elencados, a Seguradora terá solvência.

Como pode ocorrer, todavia, insuficiência nas provisões, tanto nas de

sinistros como nas de prêmios (riscos a decorrer) é necessário que exista um

patamar de segurança, ou seja, a margem de solvência.(itálicos do original)

554

555

Percebe-se, portanto, através do modelo de administação financeira da

seguradora, e assim nos confirmam os ilustres autores supra citados, que há

pleno e permanente controle do fluxo de recursos dos negócios em execução,

sem a mais mínima possibilidade de confusão das verbas disponíveis, isto, é

claro, a depender de uma administração contábil competente e séria, proba.

vi. Contrato multilateral e multitudinário

Novamente nos deparamos com terreno inexplorado, ao menos em nível

de doutrina jurídica, e, ao que parece, solo igualmente movediço.

Várias são as indicações de que o seguro só pode ser concebido em bases

multitudinárias, sem o que, por óbvio, não se daria azo à aplicação dos preceitos

da lei dos grandes números. Bem por isso, na medida em que os seguros se

explicam e se viabilizam através da mutualidade, parece incontornável que o

554

Margem de solvência – conjunto de recursos constituídos por patrimônio próprio não comprometido,

coincidente em certa medida com o patrimônio líquido contábil que, no mínimo, devem ter as companhias

seguradoras para garantir economicamente o máximo dos compromissos com seus segurados. Trata-se de

patrimônio livre, não sujeito nem vinculado a obrigação alguma, cuja quantia mínima vem legalmente

estabelecida e se calcula em função do volume de negócio (prêmios líquidos de cancelamentos) e de sinistros nos

ramos não vida, e em função das provisões matemáticas, no ramo vida. (...) A margem de solvência incorpora

um maior grau de garantia e solidez ao conjunto de medidas que estabelecem, a largo prazo, o equilíbrio técnico-

econômico do negócio segurador. In MATRÁN, Julio Castelo. Diccionario MAPFRE de Seguros. Madrid:

Editorial Mapfre, 1988, p. 158. (Esta nota pertence e foi reproduzida conforme o orginal).

555

Walter Antonio Polido, op. cit., págs. 117/118.

328

lime jurídico não se esgota na polaridade entre seguradora e segurado, posto que

vimos emergir um plexo de relações jurídicas horizontalizadas e verticalizadas,

todas derivadas no negócio de base, que é o contrato de seguro administrado por

empresa especializada.

Concorde com essa linha interpretativa, Rubén Stiglitz leciona:

La operación “seguro” no es factible de se entendida desde un

ponto de vista técnico-económico, fuera de una mutualidad de asegurados y

con la intervención de una empresa com intermediaria entre una pluralidad

de sujetos expuestos riegos determinados.

556

Traduzimos para o vernáculo:

A operação “seguro” não é possível de ser entendida a partir de um ponto de

vista técnico-econômico, fora de uma mutualidade de segurados e com a

intervenção de uma empresa como intermediária entre uma pluralidade de

sujeitos expostos a riscos determinados.

Dentre os vínculos horizontais vislumbramos aqueles que aproximam os

contratantes de um mesmo grupo segurado, uma vez certo que a conduta

individual, relativa ao contrato em apreço, pode significar impacto indesejável

sobre as expectativas do grupo e, de resto, de toda a comunidade de segurados,

expandindo-se, portanto, para além do contrato em particular, atingindo o

próprio mercado. Por esse viés, a fraude contra o seguro, típica conduta ilícita e

infelizmente de grandes proporções na nossa realidade, constitui ilícito que se

comete não exclusivamente contra a seguradora, mas vitima toda a mutualidade.

Ainda no plano horizontal, mas pelo lado oposto, ou seja, por conduta da

seguradora, vemos no cosseguro providência relacionada com a técnica de

administração de riscos, cujos instrumentos, oficiais ou privados, atuam de

modo a concitar a seguradora a pautar-se, sempre, com cautela e prudência.

556

Op. cit., vol.1, pág. 22.

329

Verticalmente, observamos o resseguro, que entende como recurso de

administração de riscos atuante por disposição regulamentar, no mais das vezes

direcionadas para cumprimento dos limites técnicos de operação de cada

empresa seguradora.

Por tudo isto, entendemos que o contrato de seguro, repita-se, não pode

ser observado nos estreitos limites da polaridade subjetiva entre seguradora e

segurado, merecendo ser tomado frente suas repercussões mais profundas e não

tão nitidamente observáveis.

Esse expediente nos possibilitará retirar do contrato de seguro verdades

até aqui inexploradas, como, por exemplo, já o dissemos em nossa dissertação

de mestrado antes referida, a ocorrência de interesses difusos e coletivos que

reclamam a intervenção do Ministério Público como custos legis,

nomeadamente as curadorias de defesa do consumidor.

Por fim, aprofunda essa nossa certeza a equiparação que pode ser extraída

da observação dos influxos deste negócio, principalmente sob a égide do CDC,

particularmente no que concerne ao que consta inserto no art. 2º, par. ún. Com

efeito, a coletividade de pessoas, físicas ou jurídicas, não determináveis, mas

que podem vir a ser segurados traduz o consumidor por equiparação, na

extensão dos efeitos da referida atividade.

Por outro lado, ao conferirmos as anotações produzidas por Ana Luiza de

Andrade Fernandes Nery enquanto mestranda em Direitos Difusos e Coletivos

da PUC/SP, possível observar, na senda dos interesses metaindividuais, a

distinção aconselhável entre relação jurídica e situação jurídica, através de cujo

raciocínio se pode ter por inafastável a existência, no âmbito do direito

securitário, de interesses protegidos que ultrapassam aqueles identificados entre

330

segurados e seguradora, indo ao encontro de sujeitos que nunca são

considerados por essa visão puramente relacional, em detrimento da situacional.

Segundo a autora:

O sistema da técnica do direito realizado a partir de situações

jurídicas viabiliza uma compreensão significativamente mais simples do

sistrema de direitos difusos e coletivos, porque a grande dificuldade

conceitual do fenômeno de interesse transindividual é a absoluta

impossibilidade de identificação do sujeito de direito que titular do interesse

protegido.

557

Por aí entendemos que, mesmo diante de eventual resistência quanto ao

interesse juridicamente protegido de todos os segurados em relação ao contrato

de seguro, a tão só situação jurídica dos mesmos e, de resto, de todos os

potenciais segurados, se enfeixam na trincehira da proteção do consumidor e por

isso justifica a intervenção estatal e a atuação fiscakizadora do Parquet, como

temos defendido.

vii. Função social do contrato de seguro.

O contrato de seguro deve ser instrumento

de justiça, de paz, de prosperidade,

assegurando tranquilidade e conforto, não

apenas aos que menos precisam, mas

também aos que mais precisam, exatamente

os menos favorecidos.

(Ernesto Tzirulnik)

558

557

In “O fenômeno jurídico de interesse transindividual”. Revista de Direito Privado, ano 9, nº 36, pág. 37.

558

In Tratado Luso-Brasileiro de Dignidade Humana, pág. 1329.

331

Não é demais repisar que os objetivos fundamentais de nossa República

consistem em construir uma sociedade livre, justa e solidária, de garantia do

desenvolvimento nacional e da promoção do bem de todos.

559

Persistem preservadas, aliás, seguem revalorizadas em nosso

ordenamento, a liberdade, a justiça e a solidariedade, que se traduzem na

liberdade de contratar, vez que é por esse meio técnico que permite integrar o

poder de vontade entre sujeitos de direito, sendo certo, porém, que não se cuida

mais daquela liberdade ilimitada, mas agora condicionada à garantia de

existência digna a todos, consoante ditames da Justiça Social.

Resulta, então, que a ordem constitucional, sendo expressa no sentido de

estabelecer fundamento na livre iniciativa e valorização do trabalho

560

, observa

os princípios da propriedade privada e da livre concorrência

561

, tudo em

prestígio de uma atividade empresarial, logicamente imbuída do objetivo do

lucro lícito, mas comprometida com a satisfação das necessidades econômicas

da população.

562

Este é um contexto de ordenamento jurídico que concebe o

homem, segundo o pensamento kantiano, ou seja, sempre como sujeito, como

pessoa, e nunca como objeto.

563

Polido nos ensina que:

Há, no caso, uma supervalorização da pessoa humana, em

detrimento do objeto material do contrato. Várias formulações podem ser

feitas e todas elas passam pela noção de bem comum, pela exigência de que

o contrato não agrida ninguém – mesmo que se trate de apenas um

indivíduo, pois que não é ético. [...] Há, portanto, um sentimento de

559

CF, art. 3º, I, II e III.

560

CF, art. 170, caput.

561

CF, art. 170, II e IV.

562

Cf. Ricardo Hasson Sayeg. “O contexto histórico da defesa do consumidor em face do abuso de poder

econômico e sua importância”, in Revista de Direito Internacional e Econômico”, v.2, nº 7, págs. 5/14.

563

Cf. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão dominação, pág. 148.

332

lealdade coletiva, de proteção metaindividual que transcende às partes

contratantes. (os destaques são do original).

564

A função social do contrato reflete o propósito de se conferir às relações

jurídicas de direito privado um nexo de comprometimento com o interesse

social, de sorte que um contrato desequilibrado, seja porque não pacifica os

interesses individuais envolvidos de forma direta, não evitando ou até mesmo

estimulando o litígio, seja porque não atende aos padrões de justiça social

clamados pela coletividade nem assegura harmonia social, não atende sua

função social.

565

Por oportuno, não é ocioso trazer novamente à tona os escólios de

Natalio Muratti, os quais destacam a natureza pública do contrato de seguro, de

modo a tomá-lo como essencial à vida comunitária e, desse modo, para além das

diretrizes que se endereçam para os contratantes, deve ser submetido, por

justificável, à rigorosa intervenção do Estado.

Segundo a percuciente doutrina desse professor argentino:

La conciencia social, en esta cuestión, está en continua evolución;

evolución que, sin duda alguna, influye sobre la voluntad del Estado, la

cual se manifesta en la transformación del ordenamiento jurídico. En la

evolución del Estado moderno, la satisfacción de una necesidad colectiva,

necesaria para cubrir los riesgos económicos a que están expuestos los

trabajadores y otros componentes del núcleo social, debe ser impuesta por

un procedimiento especial. Ese procedimiento no es otro que el del servicio

público. Al Estado incumbe, pues, considerar que la satisfación de las

necesidades colectivas de previsión sea realizada por el seguro, mediante el

procedimiento del servicio público. [...] En consecuencia, la noción del

seguro debe ser dirigida, en estos momentos, por un verdadero sentido

económicosocial y no solamente económico privado.

566

564

Op. cit., pág. 44.

565

Cf. Tatiana Bonatti Peres, “Função Social do contrato”, in Revista de Direito Privado, ano 10, nº 40, págs.

288/307.

566

Elementos Económicos, Técnicos y Jurídicos del Seguro, págs. 13/14.

333

Traduzimos:

A consciência social, nesta questão, está em contínua evolução;

evolução que, sem dúvida alguma, influe sobre a vontade do Estado, a qual

se manifesta na transformação do ordenamento jurídico. Na evolução do

Estado moderno, a satisfação de uma necessidade coletiva, necessária para

cobrir os riscos econômicos a que estão expostos os trabalhadores e outros

componentes do núcleo social, deve ser imposta por um procedimento

especial. Esse procedimento não é outro que o do serviço público. Ao

Estado incumbe, pois, considerar que a satisfação das necessidades coletivas

de prevenção seja realizada pelo seguro, mediante o procedimento do

serviço público. [...] Em consequência, a noção de seguro deve ser dirigida,

nestes momentos, por um verdadeiro sentido econômico-social e não

somente econômico privado.

Acerca da inerente supremacia do interese público que caracteriza o

seguro, é compreensível que em vários países a sua exploração, ao mesno

durante certo temp, tenha se dado por instituições públicas, através de

monopólio do Estado.

Como exemplo emblemático, lembramos a experiência uruguaia, cujo

monopólio estatal se inaugurou através da lei de 27 de dezembro de 1911,

diploma que fez criar o Banco de Seguro del Estado para realizar, em regime de

monopólio legal, repita-se, seguros de vida, de acidentes de trabalho, de

incêndios e resseguros, sendo o Estado o garantidor de todas operações.

Lamentavelmente, porém, não mais resistindo aos influxos neoliberais da

globalização, o povo do Uruguai cedeu, conforme se vê do texto abaixo,

extraído da Ley N° 16.426 del 14 de octubre de 1993.

“El Senado y la Cámara de Representantes de la República Oriental del

Uruguay, reunidos en Asamblea General,

DECRETAN:

ARTICULO 1°. - Declárase libre la elección de las empresas aseguradoras

para la celebración de contratos de seguros sobre todos los riesgos, en las

condiciones que determine la ley.

Deróganse todas las disposiciones que establecen monopolios de contratos

de seguros en favor del Estado y ejercidos por el Banco de Seguros del

334

Estado, especialmente los artículos 1° a 7°, inclusive y 29 de la Ley N°

3.935, de 27 de diciembre de 1911, y el artículo 1° de la Ley N° 7.975, de

19 de julio de 1926. Derógase, asimismo, el artículo 2° de esta última ley”.

567

viii. Da inexistência de alienação de patrimônio através do contrato de

seguro.

De acordo com as lições de Atilio Aníbal Alterini, o sistema jurídico do

século XIX, originado na Revolução Francesa, respondia aos ideais do

liberalismo, de modo que se construiu, inclusive através do Código Civil

francês, um sistema jurídico civil fundado na liberdade, projetando esta ideia de

liberdade sobre dois aspectos fundamentais, a saber: a liberdade de gozar dos

bens e a liberdade de troca dos bens e serviços, o que equivale à propriedade e

ao contrato, sendo que os direitos do proprietário foram concebidos como

absolutos, enquanto que ao contrato, se atribuiu força vinculante equiparada à da

lei.

568

Segundo o autor:

La economia de mercado – y el sistema capitalista que es su ámbito

propio – tienen uno de sus ejes en el contrato, como instrumento adecuado

para el intercambio de bienes y servicios. En la actualidad el contrato está

en expansión, y nunca en la historia se han celebrado tantos contratos, ni

de tanta magnitud, como los que se celebran ahora.

569

567

“Lei nº 16.426 de 14 de outubro de 1993

O Senado e a Câmara de Representantes da República Oriental do Uruguai, reunidos em Asembleia Geral,

DECRETAM:

ARTIGO 1°. – Declara-se livre a escolha de empresas seguradoras para a celebração de contratos de seguros

sobre todos os riscos, nas condiciones que determine a lei.

Derrogam-se todas as disposicões que estableçam monopólios de contratos de seguros em favor do Estado e

exercidos pelo Banco de Seguros do Estado, especialmente os artigos 1° ao 7°, inclusive, e 29 da Lei n° 3.935,

de 27 de dezembro de 1911, e no artigo 1° da Lei n° 7.975, de 19 de julho de 1926. Derroga-se, também, o artigo

2° desta última lei.” (t.l.a.)

568

In op. cit., pág. 39.

569

Idem.

335

Ou:

A economia de mercado – e o sistema capitalista que é o seu âmbito

próprio – tem um dos seus eixos no contrato, como instrumento adequado

para a troca de bens e serviços. Na atualidade o contrato está em expansão e

nunca na história foram celebrados tantos contratos, nem de tamanha

magnitude, como os que se celebram agora. (t.l.a.)

Sem embargo de que a classificação de contratos pode obedecer critérios

vários, entendemos, para os propósitos aqui assinalados, ser de todo conveniente

adotarmos a função econômica como útil ao entendimento e delimitação dos

interesses que as partes contratantes transacionam, certamente privilegiando a

maneira pela qual cada uma obtenha a satisfação do seu interesse visado. Isso

fazemos admitindo, desde logo, a possibilidade de regulação estatal, a fim de

que os contratos alcancem finalidades sociais e econômicas.

Alterini, na obra citada, nos informa que, segundo sua função econômica,

os contratos podem ser classificados como de câmbio (troca), de colaboração, de

custódia, de garantia, de prevenção ou para solução de controvérsias. Miramos

tão somente o primeiro, dado o nosso interesse imediato nesse modelo.

Contratos de cambio. Sirven para favorecer la circulación de cosas y

servicios. Incluyen los realizados a título gratuito (como la donación) y a

título oneroso; “cambiar es un vocablo general que conviene a la venta, a

la locación, así como a todo contrato en el cual se recibe alguna cosa de

parte de outra”. Los realizados a título oneroso comprenden estas

subcategorias:

1. Cambio para recibir una cosa. Por ejemplo, la compraventa y la

permuta, en las cuales una parte se obliga a dar una cosa, y la otra a pagar

un precio, o a entregar otra cosa.

2. Cambio para recibir un servicio. Por ejemplo, la locación de

cosas, la locación de obra, el transporte, en los cuales una de las partes (el

inquilino, el comitente, el transportado) recibe el cumplimiento de una

obligación de hacer de la contraparte, con un precio como

contraprestación. (destaques do original)

570

Op. cit., págs. 183/184.

336

Vertido para o português:

Contratos de troca. Servem para favorecer a circulação de coisas e

serviços. Incluem os realizados a título gratuito (como a doação) e a título

oneroso. “trocar é um vocábulo geral que define a venda, a locação, assim

como a todo contrato pelo qual se recebe alguma coisa da outra parte”. Os

realizados a título oneroso compreendem estas subcategorias:

1. Troca para receber uma coisa. Por exemplo, a compra e venda e a

permuta, nas quais a parte se obriga a dar uma coisa, e a outra a pagar um

preço, ou a entregar outra coisa.

2. Troca para receber um serviço. Por exemplo, a locação de coisas,

a locação de obra, o transporte, através dos quais as partes (o inquilino, o

comitente, o transportado) recebe o cumprimento de uma obrigação de fazer

da contraparte, com um preço como contraprestação. (t.l.a.)

Ainda seguindo a doutrina de Atilio Anibal Alterini, dela extraímos o

conceito de finalidade dado ao contrato, lição que o mesmo inaugura com as

seguintes advertências: “o que é determinante precede ao que é determinado”

(baseado em Ihering) e “a causa final, última na ordem de execução, é a

primeira na ordem da intenção” (Santo Tomás de Aquino). Assim o faz para

enunciar que a conduta humana não se realiza ao acaso, mas tem um por quê,

uma finalidade que se concretiza mediante fatos materiais tendentes a realizá-la.

Quien, por ejemplo, quiere adquirir una cosa, celebra una

compraventa para obtenerla; el contrato es posterior a la intención, pero

sirve para realizarla. Modernamente, tanto la noción de causa como la de

consideration

571

sirven no sólo para estabelecer cuando un contrato es

vinculante, sino también para lo contrario: sirven para saber en quê casos

un contrato no será válido o eficaz. (destaque do original)

572

571

O autor enumera em sua obra a teoria da consideração, retirando-a do sistema do common-law, informando

tratar-se de base primária para a obrigatoriedade das promessas. Tomada como doutrina, a consideration envolve

outros conceitos como auxiliares, o que torna difícil precisá-la. Em breve resumo, para que uma promessa tenha

consideration requer que as partes tenham convencionado uma troca, como a de bens ou serviços por dinheiro,

visando-se a reciprocidade.

572

Op. cit., págs. 256/257. Traduzida a citação: “Quem, por exemplo, quer adquirir uma coisa, celebra um

contrato de compra e venda para obtê-la; o contrato é posterior à intenção, porém serve para realizá-la.

Modernamente, tanto a noção de causa como a de consideração servem não só para estabelecer quando um

contrato é vinculante, mas também para o contrário: servem para saber em que casos um contrato não será válido

ou eficaz”. (t.l.a.)

337

Tais considerações foram aqui declinadas com o escopo de se demonstrar

que através do contrato de seguro não há, por parte de qualquer dos contratantes,

vontade manifesta de alienação de bens, de transferência de titularidade sobre

riquezas de qualquer espécie. Com efeito, o objeto do contrato de seguro,

qualquer que seja o ramo de que se ocupa, se cinge à garantia de interesse do

segurado, prestado pela seguradora, e, em contrapartida, o valor do prêmio a ser

suportado pelo segurado.

Ou seja, por qualquer ângulo que se queira tomar o contrato entre partes, é

induvidoso que o mesmo se baseia no consentimento, não obstante a exigência

da tradição nos contratos reais ou de solenidades especiais para sua conclusão,

quando a lei o exige.

É sabido que a vontade humana era, no direito antigo, impotente para

fazer nascer, por si só, obrigações jurídicas. Para os romanos o modo normal de

obrigar-se era a stipulatio, formulando-se com solenidade, mediante pergunta e

resposta. Somente a partir do século XVI é que foi se firmando o princípio solus

consensus obligat (somente pelo consenso se obriga), sendo da modernidade o

contrato consensual.

573

O vocábulo consentir, no seu sentido etimológico, exprime o acordo de

duas ou mais declarações de vontade que, partindo de sujeitos diversos,

convergem para um mesmo fim, fundindo-se.

574

Sendo a vontade um fenômeno interno, exige o direito seja ela

validamente manifestada para o fim de que possa produzir efeitos jurídicos, de

sorte que a manifestação consiste na sua exteriorização, que pode ser

considerada constitutiva quando endereçada ao fim de dar existência a um ato

573

Cf. Darcy Bessone, Aspectos da evolução da teoria dos contratos, pág. 49.

574

Idem.

338

jurídico. Sobressai inconteste, desse modo, que a obrigação se cinge aos limites

da vontade declarada, assim considerada aquela manifestada livremente, sem

qualquer vício de consentimento, sob pena de serem tidos nulos os efeitos

jurídicos dela decorrentes.

Dito isto, parece de somenos que identifiquemos no contrato de seguro,

em reprise, as suas contraprestações, sabido ser a de prestar garantia a do

segurador, e a de pagar o valor do prêmio, a do segurado (CC, art. 757). Assim

delimitadas, quer nos parecer que qualquer outra obrigação inserida no contrato

sob lente exige rigorosa e expressa contratação, mormente se se tratar de

transferência de riquezas, uma vez assente, em nosso Direito, que somente se

admite a supressão da propriedade mediante alienação, renúncia, abandono,

perecimento do bem imóvel ou pela desapropriação.

575

Visto anteriormente tratar-se o seguro de prestação de serviço, parece

certo que a remuneração da seguradora esteja carregada no valor do prêmio

puro, assim como explicitado no Capítulo III supra (Manifestação do seguro), item

III.2.v. (Da atividade securitária não resulta risco para a seguradora - teoria da base objetiva

do negócio), de sorte que a mesma não assume, pelo contrato, o poder de

apropriar-se dos valores que remanescem da operação, constituindo ilícito se o

fizer.

Frise-se que nem mesmo a hipótese de a seguradora quedar-se de acrescer

ao prêmio puro o quanto destinado à sua remuneração, modo de esquivar-se de

bis in idem, convalidaria o seu enriquecimento através da incorporação em seu

patrimônio do quantum remanescente das operações, haja vista, repita-se,

inexistir autorização para tanto.

575

Cf. Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, pág. 280.

339

Com o fito de atestar a coerência da conclusão supra, basta cotejar, nesse

aspecto, o contrato de seguro com outros tipos contratuais com os quais assume,

no caso específico da administração de valores de terceiros, perfeita semelhança,

podendo ser citados o de consórcio e o de transações bancárias, notadamente,

neste caso, de conta-corrente ou de conta-poupança, posto que por eles não se

observa, sob qualquer pretexto, alienação de bens ou valores monetários que

seja adicionada ao objeto principal.

Para fins de breve detalhamento e comparação, fiquemos aqui com o

contrato de consórcio.

Conforme originalmente definido pela Portaria nº 190 do Ministério da

Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP), de 27 de outubro de 1989,

consórcio “é a união de diversas pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de

formar poupança, mediante esforço comum, com a finalidade exclusiva de

adquirir bens móveis duráveis, por meio de autofinanciamento”.

576

577

Coerente com tal definição, a Lei Federal nº 11.795, de 08 de outubro de

2008, que ora regula a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio,

dispõe que os valores recebidos dos consorciados se destinam à formação do

fundo comum do grupo (art. 25), da importância destinada à formação do fundo

de reserva e demais obrigações pecuniárias que forem estabelecidas

expressamente no contrato de participação, e da parcela relativa à remuneração

da administradora (art. 27).

576

Cf. Fabiano Lopes Ferreira, Consórcio e Direito. Teoria e prática, pág. 447.

577

Conforme dispõe o artigo 1º da Lei 11.795, de 08 de outubro de 2008, que hoje rege a matéria, o Sistema de

Consórcios consiste em “instrumento de progresso social que se destina a propiciar o acesso ao consumo de

bens e serviços, constituído por administradoras de consórcio e grupos de consórcio. O art. 2º, por sua vez,

define o consórcio como “a reunião de pessoas naturais e jurídicas, com prazo de duração e número de cotas

previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus

integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.”

340

De acordo com a previsão do parágrafo único do art. 27 desse diploma

legal, integra o fundo comum, além dos recursos provenientes das prestações

pagas pelos consorciados, também os valores correspondentes a multas, juros

moratórios e rendimentos oriundos de aplicações financeiras do montante

custodiado pela administradora.

Aliás, com o fito de espancar qualquer dúvida acerca da natureza e

titularidade dos valores carreados para a operação, cuida a referida lei, em sua

seção segunda (Da Administração de Consórcios, art. 5º, § 5º), de esclarecer, sobre os

bens e direitos adquiridos pela administradora em nome do grupo de consórcio,

o seguinte:

I – não integram o ativo da administradora;

II – não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação

da administradora;

III – não compõem o elenco de bens e direitos da administradora

para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;

IV – não podem ser dados em garantia de débito da administradora.

Na sequência, o mesmo diploma, em arremate, regula que por ocasião do

encerramento do grupo consorciado, a administradora deve, no prazo de sessenta

dias, comunicar aos consorciados que não tiverem utilizado os respectivos

créditos que os valores se encontram à disposição para recebimento em espécie

(art. 31, I), providenciando, ainda, a definitiva prestação de contas do grupo,

ocasião em que deverão ser discriminadas as disponibilidades remanescentes

dos respectivos consorciados e participantes excluídos, bem como os valores

pendentes de recebimento em cobrança judicial (art. 32, I e II).

Recursos remanescentes não procurados pelos titulares ficam confiados à

guarda da própria administradora, a qual assume, em relação a esses valores, a

condição de gestora, encarregada legalmente de promover a aplicação e a

341

remuneração do capital por ela custodiado (art. 34), dando-lhe tratamento

contábil específico (art. 38).

Percebe-se, portanto, da normartização do sistema de consórcios, que a

preocupação do legislador foi a de destinar a maior segurança possível ao

consorciado, sem perder de vista que tais operações financeiras rematam prática

social recorrente e, portanto, tipificada como assunto pertinente à economia

popular.

Certo que pelo contrato de consórcio o objeto avençado consiste no acesso

do consorciado à especialidade da administradora de formar, organizar e

administrar grupos de consórcios, cuja atividade se desenvolve mediante

estratégia de comercialização, o que evidencia o caráter empresarial, é elementar

que tal empreendimento credencie a administradora a justa e específica

remuneração, o que a lei sob comento denomina taxa de administração.

578

Por evidente, não se cogita da posibilidade de a administradora se

enriquecer com as sobras apuradas ao final dos grupos consorciados, cumprindo

à mesma providenciar o reembolso das quantias de titularidade dos participantes

ou de mantê-los em aplicação financeira remunerada.

Em termos claros e objetivos, cuida-se de contrato de prestação de

serviços especializados de administração de recursos de terceiros para fins

específicos, mediante remuneração prévia e expressamente pactuada.

Portanto, observados pontos significativos de semelhança com o contrato

de seguro, oportuno indagar: à falta de expressa autorização legal ou de expresso

consentimento dos segurados, isto disposto em cláusula redigida segundo os

578

Cf. Alexandre David Malfatti, “O contrato de consórcio e o direito do consumidor, após a vigência da Lei

11.795/2008”, Revista de Direito do Consumidor, ano 18, nº 70, págs. 09/40.

342

ditames da norma consumerista (CDC, arts. 6º, III; 31; 46; 51, IV; 52 e 54, §§ 3º

e 4º), como, então, justificar que a seguradora, ao fim da operação, se aproprie

dos prêmios arrecadados e não utilizados em ressarcimento de sinistros?

Nem se diga que a atividade seguradora merece tratamento diferencial em

virtude dos requisitos exigidos para ingresso no mercado, especialmente quanto

as garantias patrimonais, sabidamente mais volumosas em comparação com as

que se exigem das sociedades que buscam ingresso no mercado como

administradoras de consórcios.

579

A rebater o argumento, basta anotar que não

há, na espécie qualquer discrímen, dado que a diferença em torno dos volumes

de garantia patrimonial guardam, é certo, relação de proporcionalidade com os

volumes operacionais em cada uma das atividades, não se justificando, pois,

qualquer tratamento diferenciado, sob pena de vulneração ao princípio

constitucional da igualdade (CF, art. 5º, caput).

Aqui talvez resida o que Cesare Vivante identificou como erro de

perspectiva em torno do contrato de seguro

580

e, de nossa parte, a referência que

oferecemos sobre a inconsistência essencial que pesa sobre a matéria de seguro,

que vem sendo observado ao longo desses séculos ainda com espanto e

admiração próprios de uma assistência de jogo de roleta num cassino.

É possível que esse fascínio que nutrimos em relação ao poderio de quem

se presta a oferecer garantias, quer seja o capitalista do século XIII em negócios

a riscos do mar, quer sejam as poderosas instituições de seguros, nos tenha

embaçado as vistas para que pudéssemos há mais tempo enxergar a pura

579

O controle de ingresso no mercado segurador observa dois asectos essenciais: capital mínimo e estrutura de

organização da sociedade seguradora. O art. 32, VI, do DL 73/66 atribui ao CNSP a função de delimitar o capital

das sociedades seguradoras com periodicidade mínima de dois anos, determinando a forma de subscrição e

realização. A lei nº 5.627/70, art. 1º, estabelece que os capitais mínimos de que trata o citado art. 32, VI, do DL

73/66 devem variar de acordo com cada ramo, em função de regiões. A Resolução CNSP nº 73, de 13 de maio

de 2002, dividindo a atividade seguradora nos ramos vida e elementares, estipulou o capital mínimo das

seguradoras. (Cf. Amadeu Carvalhaes Ribeiro, op. cit., págs. 150/151).

580

Apud Pedro Alvim, O Contrato de seguro, pág. 104.

343

essência dessa atividade econômica e, tão só a partir dela, erigirmos o sistrma

jurídico para a sua regulação. A situação sugere o quadro do religioso disperso e

desavisado que, perdendo-se embevecido com a beleza do manto, se esquece de

prestar devidamente rito ao santo.

Bem por isso, no nosso modesto entender, acolhidos os argumentos

nucleares desta tese, não tratar-se-á de buscar uma ressignificação do seguro,

posto que, em si, o instituto prossegue exatamente o mesmo. Necessitamos, isto

sim, de uma refundação da interpretação jurídica que até aqui se construiu em

torno do mesmo.

Com efeito, balizados os princípios elementares que permeiam a operação

de seguro, consultada a lógica que deve servir de instrumento auxiliar da

ciência, ou aquiescemos tratar-se o seguro em nível de similaridade com o

consórcio para, a partir disso, concluírmos pela quebra ao princípio da isonomia,

dada a diferença de tratamento legal dado às administradoras de consórcio e às

companhias de seguro quanto a fonte de remuneração pelo sua atividade, ou,

caso contrário, estaremos condenados à uma ressignificação da noção de

igualdade.

E não é só. Ou se admite ser o fundo comum do seguro de propriedade da

mutualidade que se forma através dos segurados que aderem ao seguro, ou se

concebe, em retumbante contradição lógica e colisão com comezinhos princípios

gerais de direito, que ao segurador é dado administrar riquezas sobre as quais

nutre inescondível interesse, o que o reveste de suspeição e revela

incompatibilidade insuperável.

Nessa quadra, se é mesmo lícito ao segurador ter para si aquilo que sobra

do fundo comunitário do seguro, tal como lecionam ilustres autores da matéria,

obviamente que restarão inexoravelmete comprometidos os princípios basilares

344

da boa-fé contratual e da função social do contrato, visto que inexiste isenção

da seguradora para regulação dos sinistros, tendo em vista a sua expectativa

pela negativa a qualquer custo.

Mais não é preciso dizer para justificar a aludida inconsistência essencial

que macula o seguro que praticamos e que, bem por isso, reclama seja o instituto

refundado juridicamente, a fim de que por seu intermédio não se prossiga

promovendo injustiça social.

III.2.1. O seguro mútuo

Fig. 2

581

Sem que isso constitua uma proposta de classificação do contrato de

seguro, método que cuida de alinhar os elementos de identificação das várias

modalidades de seguro, aqui nos ocupamos tão somente de observar o seguro

mútuo enquanto modalidade de gestão coletiva de riscos, em comparação com

os outros sistemas de exploração da atividade, o que será observado nos itens

subsequentes.

581

Ilustração colhida do website http://www.tudosobreseguro.org.br/sws/portal/paginaphp?1=382

345

Portanto, é suficiente, por ora, realçar que o seguro mútuo decorre da

formação de uma sociedade sem fins lucrativos e cujo gerenciamento obedece

aos princípios das antigas sociedades de socorro mútuo.

Por essa modalidade, os integrantes contribuem com o pagamento de

cotas, visando fazer frente aos prejuízos relacionados à vida ou a bens que

possam vir a sofrer qualquer dos associados, adicionados os encargos da

administração da sociedade.

582

Esse modelo se filia à mais antiga experiência em termos de prevenção

coletiva contra riscos, que remonta a Mesopotâmia de cerca de 2300 anos de

Cristo, onde passou a ser conhecidas as formas de enfrentamento de riscos hoje

consideradas rudimentares, mas que, à época, constituía mecanismo disponível e

eficaz perante a ocorrência de certos eventos danosos.

Os Sumérios, Assírios, Acádios e Babilônicos assimilaram culturas de

diferentes povos e, com isso, aproximaram experiências que surtiram efeitos

práticos como, v.g., o modo de organizar a vida em cidades, a construção de

pirâmides e de jardins suspensos, a utilização da roda e da metalurgia, estudos

astrológicos, calendários e outros cenários esculpidos em pedra, cujos registros

revelam o modus vivendi de uma civilização de mente criadora e atitudes

transformadoras, como a História bem pode registrar desde então.

Aliás, registros em pedra constam em parte conservados até hoje, nos

quais podem ser observadas normas editadas pelos governantes quase três

milênios antes da Era Cristã, fora oferecerem elementos de informação a

respeito da prática comercial entre povos situados em localidades opostas, tendo

entre eles os imensos desertos que cercam a Mesopotâmia. A ilustração de

abertura nos dá ligeira idéia de como os babilônicos se organizavam para

582

Celso Marcelo de Oliveira, Teoria Geral do Contrato de Seguro, Vol. I, pág. 38.

346

atravessar essa vastidão de adversidades de toda espécie, a fim de atingirem

lugares cada vez mais longínquos. As caravanas de camelos reuniam-se e, em

grupo faziam a travessia, modo de somarem-se em força, para o caso de

sofrerem ataques de salteadores, o que não era incomum.

Sabemos, hoje, que os cameleiros da Babilônia uniam-se para repor ao

mercador os camelos que o mesmo porventura tivesse perdido durante a viagem,

quer por terem se desgarrado, sucumbido em doenças ou sido subtraído por

piratas.

Esse é o dado de certeza de que nos valemos para tomar como certo que

os povos da Mesopotâmia foram os precursores do seguro que hoje conhecemos

submetido a intrincados métodos organizacionais, incompreensíveis tábuas de

sinistralidade e probabilidades.

Trata-se, a olhos vistos, de forma de cooperação, método de organização

que foi entusiasticamente aplaudida e incorporada à teoria econômica, à vista de

se tratar de uma forma de comportamento social mais vantajosa do que a

competição, desde que observados três requisitos essenciais: a) convém que o

número de participantes seja pequeno; b) que todos detenham o mesmo nível de

informações recíprocas; c) que as relações entre eles sejam continuadas, não

ocasionais.

583

A Alemanha herdou das guildas a experiência associativa e, a partir do

início do século XIX, fez surgir associações cooperativas que, desde o início e

até hoje, recebem a denominação de Versicherungsvereine auf Gegenseitigkeit

(VVaG). Operam mediante a associação de pessoas sujeitas a riscos de mesma

espécie, com o objetivo de que a indenização de eventual sinistro seja suportada

583

Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Direito de Seguros: resseguro, seguro direito e distribuição de serviços, pág.

123.,

347

por todos igualmente, modo de suplantar a impossibilidade de cada associado

suportar individualmente as consequências danosas de um sinistro e, também,

pela facilitação que a homogeneidade dos riscos proporciona a esse tipo de

organização, em que todos os associados são individualmente segurados e,

coletivamente, o próprio segurador.

584

Amadeu Carvalhaes Ribeiro anota que apesar de as cooperativas terem se

sustentado até hoje na economia alemã, o certo é que as seguradoras constituídas

sob a forma de sociedades anônimas, em sua maior parte ainda no século XIX,

assumiram a forma de organização preponderante no setor, tendo perdido campo

as cooperativas. O autor indica que no ano de 1994 operavam na Alemanha, sob

a supervisão da Bundesaufsicht-sam für das Versicherungswesen (BAV)

585

, 310

seguradoras sociedades anônimas, com participação de 65,5% do mercado

segurador; 91 cooperativas (VVaG), as quais detinham naquele ano 23,5% de

participação; e 34 companhias seguradoras públicas, com 8,5% do mercado.

586

Já nos EUA, as sociedades cooperativas de seguros são mais expressivas

em termos de participação no mercado, tendo surgido na primeira metade do

século XIX como resposta às contingências que o seguro de vida enfrentava na

época.

Dois motivos capitais são identificados como causadores do surgimento

do seguro sob forma cooperativa, em detrimento da sociedade de capitais, a

saber:

a) A uma, as incertezas futuras decorrentes das imprecisões de cálculos

atuariais e tabelas de mortalidade que até então não dispunham de

584

Idem, pág. 10.

585

O BAV é o ente administrativo federal encarregado da regulação e fiscalização do mercado segurador

alemão.

586

Op. cit., págs. 10/11.

348

técnicas avançadas, de sorte que as apólices de seguro de vida eram

fonte de riscos, elas próprias, tanto para os segurados como para a

seguradora, sujeitando-os, de um lado, a não receber a importância

segurada e, de outro, dificuldades em compor adequadamente suas

provisões, podendo, inclusive, provocar a falência da seguradora por

má gestão técnica; decorrência natural do quadro supra descrito, os

prêmios cobrados eram exagerados, via imprópria de obtenção de

segurança na gestão de contratos de longa duração.

b) A duas, os contratos, nesse contexto, eram do tipo “lock in”

587

, ou

seja, vínculo pelo qual as seguradoras cobravam prêmios elevados no

início do contrato e se recusavam a devolvê-lo caso o segurado

desistisse antecipadamente. Ante esse modelo espúrio de fidelização,

o consumidor se via impedido de migrar para uma opção contratual

mais favorável, sob pena de sofrer pesadas perdas financeiras.

Portanto, diante de tais circunstâncias, migrar para uma cooperativa de

seguros significava para o segurado uma possibilidade de compensação das

perdas pela desistência de um contrato “lock in”. Daí que as cooperativas

entraram no mercado segurador norteamericano, cobrando prêmios mais baixos,

sem que isso as impedisse de cobrar valores mais elevados diante de

eventualidades, isto sem que os cooperados se sentissem lesados.

Também no seguro de bens e de responsabilidade o mercado segurador

contribuiu para o surgimento de cooperativas de seguro de propriedade e de

responsabilidade, posto que as companhias seguradoras atuantes no ramo

cobravam preços bastante elevados, motivo que levou as empresas pertencentes

a um mesmo ramo industrial, que pagavam prêmio elevado para riscos baixos,

unirem-se sob a forma de cooperativa. As seguradoras, que não dispunham de

587

Em tradução literal: cercar, rodear.

349

informações em nível competente para administração dos riscos, provocavam o

inconveniente de fazer com que todos os segurados de incêndio, por exemplo,

pagassem o mesmo valor de apólice, independentemente da diferente gradação

dos riscos, v.g., entre uma fábrica de explosivos ou de alimentos. Afora a

sensível queda dos preços, as cooperativas, mercê da especialização, ainda

realizavam inspeções nas instalações das empresas seguradas, providência que

gera múltiplos benefícios, iniciando-se pela correta avaliação dos riscos e

consequente fixação do justo prêmio, passando pela oferta de serviços de melhor

qualidade e menor custo, desembocando na possibilidade de adoção de medidas

de prevenção e de contenção de riscos. Na esteira de tais benefícios, ainda é

possível sinalizar para o aperfeiçoamento da segurança e medicina do trabalho,

de que são exemplos emblemáticos os EPI´s.

588

Pesem as vantagens da solução, porém, as cooperativas perdem espaço no

mercado segurador norteamericano em virtude do acesso ao capital, o que lhe é

extremamente difícil, principalmente se comparado ao capital de indústria.

589

A marcar de curiosidade a trajetória do seguro pelo Brasil, temos que a

primeira seguradora autorizada a funcionar após o advento da independência

brasileira foi a Sociedade de Seguros Mútuos Brasileiros, cujos sócios eram

todos os negociantes proprietários de embarcações que navegassem em alto mar,

conforme o decreto de 29 de abril de 1.828.

No entanto, muito ao contrário do que esse início sugere em termos de

desenvolvimento, a história nos mostra que a experiência do seguro mútuo não

588

EPI´s = equipamentos de proteção individual estabelecidos para uso obrigatório, sob encargo do empregador,

a quem cumpre não somente o fornecimento, como ainda a fiscalização do us durante a jornada de trabalho em

que tais acessórios são exigidos.

589

As lições sobre seguro mútuo foram extraídas substancialmente da obra do Professor Amadeu Carvalhaes

Ribeiro, op. cit., passim.

350

foi bem sucedida no Brasil, conforme as preciosas informações que Numa

Pereira do Valle nos oferece.

[...] o ano de 1913 foi fertilíssimo na organização de sociedade de

seguros, principalmente, ou quase exclusivamente, sob a forma mútua. As

cousas mais disparatadas, organizações sem nenhum cálculo razoável, sem

nenhuma vista aos cálculos de probabilidades, serviam para os

imprevidentes e pouco honestos manipuladores de tais instituições.

Consequência:- instituto de previdência de maior utilidade, como são as

sociedades mútuas em suas várias modalidades, tornaram-se em dois anos,

entre nós, uma fonte de especulações inconfessáveis, enriquecendo uma

dúzia de homens sem escrúpulos em prejuízo de quase toda a população

brasileira.

590

Não é demasiado anotar que a alentada obra do Professor Carvalhaes

Ribeiro, que serve como uma importante referência teórica para este trabalho,

adota como tema a regulação estatal da atividade seguradora privada.

Ocupando-se, na primeira parte do livro, de investigar a origem e a evolução

histórica da regulação da atividade seguradora no Brasil e no mundo e, na

segunda parte, dedica-se aos fundamentos da regulação.

O dado seria desimportante, não fosse o detalhe que, ao final do primeiro

capítulo, após substancioso e singular cotejo das concepções preponderantes do

seguro privado, com indisfarçável predileção do autor pelo seguro de empresa,

se oferece com considerações sobre a atividade regulatória, segundo as quais:

[...] a história nos mostra que as seguradoras podem

espontaneamente, a depender dos interesses presentes em seu interior, visar

a fins diversos do lucro e não obstante florescer em sistemas econômicos

capitalistas. Referimo-nos aqui às cooperativas, em especial às de pequeno

porte, que ainda hoje representam um relevante meio de obtenção de

proteção securitária nos EUA e na Alemanha. Essa forma espontânea de

organização societária merece ser estimulada pela regulação estatal, pois os

resultados que ela é capaz de gerar são comprovadamente positivos.

591

590

Numa Pereira do Valle. Seguro Marítimo e Contrato de Risco. São Paulo: 1919. p. 13. Apud Pedro Alvim, O

Contrato de seguro, pág. 53.

591

Ibidem, pág. 19.

351

III.2.2. O seguro mercantil

Fig. 1

592

Outra vertente histórica do seguro parte das explorações marítimas do

Mediterrâneo, o que acaba por conduzi-lo ao seguro de empresa, seguro de

risco, atividade tão difundida na Idade Média, sobretudo a partir do século XV,

mais precisamente na Península Itálica.

Em virtude da deficiência de recursos tecnológicos hoje conhecidos,

pode-se imaginar o quanto o mar constituía rota de perigo e de mortalidade. Por

séculos a fio somente se navegava durante o dia e nas épocas mais apropriadas.

Ao anoitecer, a embarcação atracava em local de menor risco e somente no dia

seguinte a viagem era retomada. Poucas opções se ofereciam, pois os

navegadores da Antiguidade só contavam com a navegação costeira, a qual era

baseada em pontos fixos em terra para orientação da rota dos navios; os

deslocamentos eram estimados através da velocidade, direção da corrente e

outros aspectos pelos quais se utilizavam para estimar a posição dos astros.

Somente com o aparecimento da bússola, do sextante

593

, das cartas náuticas, dos

592

Imagem colhida do website http://www.tudosobreseguro.org.br/sws/portal/paginaphp?1=382

593

SEXTANTE. s. m. (geom.) a sexta parte do círculo. // (Fis.) Instrumento de reflexão em que existe um limbo

graduado, o qual é a sexta parte do círculo, e serve para medir ângulos, a altura dos astros, bem como as suas

distâncias angulares, etc. [É muito usado na navegação para determinar a posição do navio sobre a superfície do

mar]. (Caldas Aulete, Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, vol. V, págs. 3729/3730, verbete:

“sextante”).

352

radares e da sinalização náutica, dentre outros recursos, é que se tornou possível

o desenvolvimento e a segurança da navegação.

594

Já os gregos, romanos e fenícios haviam, na Antiguidade, utilizado forma

racional de mitigar os riscos provindos dos perigos dos mares Egeu e

Mediterrâneo, ao que denominavam “empréstimo marítimo”, que seguia, grosso

modo, o seguinte esquema: um capitalista emprestava dinheiro a um armador a

fim de que este financiasse uma viagem marítima de negócios, com a promessa

de que, em caso de sucesso da jornada com o retorno seguro da embarcação ao

porto de origem, o devedor retornaria ao capitalista credor a importância

emprestada, acrescida de juros. Nem capital nem os juros seriam exigidos em

caso de fracasso da viagem e perda do navio.

Foi a proibição da prática da usura, retratada na célebre obra de Willian

Shakespeare, “O Mercador de Veneza”, que fez com que essa prática caísse em

desuso na Idade Média e, em consequência, viu surgir uma nova operação em

substituição, com nova conformação de seus elementos, o que transformou e se

tornou conhecido como seguro marítimo. Como mecanismo primeiro de

contorno da referida proibição, dividia-se a operação do empréstimo marítimo

em duas partes, sendo a primeira delas consistente no empréstimo ao armador,

propriamente dito, feito de modo simples, ou seja, sem juros, o qual se associava

a um segundo contrato, através do qual o capitalista se remunerava pelo risco

que corria ao promover o empréstimo. Ao depois, essa alternativa evoluiu para

uma ficção jurídica, assim delineada: um terceiro, não ligado às atividades

mercantis ou ao transporte marítimo, declara ter recebido um empréstimo do

armador, prevendo esse contrato a dispensa do pagamento em caso de sucesso

da viagem empreendida pelo mutuante fictício. No entanto, caso a viagem

“naufragasse” e o navio se perdesse, o terceiro deveria devolver a quantia

594

Cf. J. Haroldo dos Santos e Carlos Rubens Caminha Gomes, Curso de Direito Marítimo, págs. 02/03.

353

ficticiamente tomada. Para que o terceiro corresse esse risco, o armador lhe

pagava certa quantia em dinheiro. A ficção aos poucos foi se desfazendo, até

que o contrato de seguro marítimo, nos moldes como hoje o conhecemos, estava

praticamente formado. Por esse novo modelo, cumpria ao capitalista pagar ao

armador o suposto empréstimo, isso, naturalmente, na hipótese de fracasso do

empreendimento marítimo visado pelo negócio. A contrapartida a ser dada pelo

armador, tão somente em virtude do risco assumido pelo segurador, era o

pagamento de quantia estipulada.

Parece mesmo ser esse o ponto de origem do seguro, vez que não

encontramos na doutrina disponível a que tivemos acesso nenhuma dissidência,

embora algumas delas façam ligeira referência sobre suposto mistério em torno

dessa inauguração, como é, e.g., a professada por Francesco Rocco, que abre o

primeiro capítulo de sua obra L´Assicurazione maritima ed aeronautica nel

diritto interno ed internazionale, afirmando que I primordi dell´assicurazione

maritima sono involti nel misterio (Os primórdios do seguro marítimo são

envoltos num mistério).

No entanto, logo a seguir, esse autor italiano também nos oferece:

Nel Medio Evo il negoziante, comprata la merce, la affidava pel

transporto ad un commissionario, che dava nel contempo garanzia contro i

rischi del mare. Il commerciate moderno, per conto, invece di pagare il nolo

e la assicurazione separatamente, lascia l´onere al venditore, a cui nel

prezo della merce imputa anche il costo dell´uno e dell´altra (Bensa). Pur,

non potendosi, quindi, precisare l´epoca della nascita dell ´assicurazione,

tuttavia le moderne ricerche hanno ormai assodato che giá verso il 1300

vevivano stipulati vei e propri contratti assicuratori, come cosa consueta e

ausilio necessario al comercio, nelle pincipali città marinare e centri

commerciali d´Italia.

595

Francesco Rocco, L´Assicurazione maritima ed aeronautica nel diritto interno ed internazionale, pág. 1.

354

Traduzimos:

Comprada uma mercadoria, o comerciante, na Idade Média, a

confiava a um comissário para transporte, o qual lhe dava garantia contra os

os riscos do mar. A empresa moderna, porém, ao invés de pagar o frete e o

seguro separadamente, deixa o encargo para o vendedor, que é aproximar o

mercado pelo custo de um e de outros (Bensa). Embora não podendo

precisar o momento do nascimento do seguro, a pesquisa moderna, todavia,

tem estabelecido agora que por volta do ano de 1300 já se assinavam

contratos e apólices de seguro de veículos, assim como o habitual e

necessário para ajudar o comércio, as principais cidades marítimas e centros

comerciais da Itália.

De tudo, parece-nos claro que o surgimento da empresa de seguros se liga

inquestionavelmente ao período histórico posterior às Cruzadas, as quais,

embora não tenham sido bem sucedidas quanto aos propósitos iniciais almejados

pela Igreja, proporcionaram resultados inesperados e determinantes de novos

rumos para a História. Com efeito, além de acelerar o fim do feudalismo e do

Império Bizantino, as Cruzadas repercutiram no processo que culminou na

reabertura do Mediterrâneo, medida que se mostrava oportuna principalmente

em virtude dos novos contatos estabelecidos com o oriente. Associando mais,

nesse contexto, o aumento da produção que se fez a partir da introdução das

novas técnicas apropriadas desde o século XI, estavam em processo de reação os

ingredientes ensejadores do renascimento comercial e urbano. Os tempos

pareciam estar deixando a cerração da Idade Média e ingressando na vida

moderna, toda iluminada e com promessas convincentes de prosperidade.

c. 1100 a.C, Grécia e Fenícia, em virtude de sua intensa atividade

comercial no mar Mediterrâneo, são as primeiras a se lançarem na jornada da

expansão marítima. Mercados dotados de porto, v.g., Biblos, Atenas, Tiro e

Cartago enchem-se de matéria prima como ferro, estanho e chumbo. Colônias

ocidentais proporcionavam que viessem especialmente azeite e trigo. Como se

vê, tudo era desenvolvimento.

355

Embora a economia na Europa se mantivesse eminentemente agrícola e

feudal, o capitalismo surgia, fazendo ressurgir com ele a figura do comerciante

que se instalava às margens dos feudos, locais que acabaram por se constituir em

verdadeiras praças de comércio e, por isso, passaram a atrair a atenção e a

presença cada vez mais numerosa de pessoas. Esses locais ficaram conhecidos

como burgos e, em decorrência, burgueses os seus ocupantes que, vimos, eram

os comerciantes já em ascensão econômica e, muitos deles, saídos de condições

miseráveis como servos dos feudos.

Na Península Itálica, por exemplo, a prosperidade resplandecia e os seus

protagonistas, os burgueses, visando maior lucratividade, estabeleceram um

complexo sistema econômico, envolvendo indústria têxtil, de maior importância

em Florença, por exemplo; o comércio, através do qual os mercadores se

encarregavam do fornecimento de matéria prima aos artesãos, aquisição, em

seguida, dos artigos fabricados, e posterior transporte e revenda desses bens; e

finanças, que hoje conhecemos como atividade bancária, mas, que, naquela

época, consistia em facilitar a transferência de fundos entre cidades e resolver

problemas advindos das várias moedas em circulação, sem correspondência de

valores entre si, ou seja, o câmbio.

Sobressai evidente que o elemento comum a todos esses empreendimentos

é a busca pelo lucro, iniciativas que se rotularam capitalistas exatamente pelo

fato de se caracterizarem pela aplicação do capital em certa organização, com o

único e exclusivo objetivo do lucro.

Esse o cenário em que o seguro aparece de modo profissionalizado, ou

seja, explorado em nível empresarial. Nasce, portanto, contaminado pela

pujança do capitalismo e, em decorrência, comprometido com a realização do

ganho empresarial, o lucro, através da oferta de seguro.

356

As companhias de seguro aparecem primeiramente nas cidades comerciais

italianas do século XVI, de início oferecendo proteção contra riscos do mar.

Assim se expandiram por toda a Europa, mas, somente no início do século

XVIII, incorporam na atividade a proteção contra incêndio e, logo, o seguro de

vida. No século seguinte, já sedimentada, a atividade cresceu significativamente

pela proliferação de novas empresas seguradoras e pela criação de diversos

novos ramos de seguro, inclusive o resseguro, assim como também aparecem

criados órgãos estatais para supervisão do já consolidado mercado de seguros.

Lecionando acerca das vertentes contrapostas da atividade securitária, o já

citado Professor Amadeu Carvalhaes Ribeiro professa:

As sociedades seguradoras do tipo capitalista representam a prática

securitária orientada para a obtenção de lucro, por oposição às sociedades

cooperativas, orientadas para a proteção de seus sócios contra determinado

risco. [...] A seguradora que se estrutura como sociedade de capitais, ao

contrário, é focada em captar recursos financeiros: seus sócios são uma

fonte direta desses recursos e têm interesse em fornecer tanto capital à

seguradora quanto seja necessário para que ela realize lucro. Se mais capital

representar mais lucro, grande será o estímulo para que os sócios invistam

cada vez mais. Considerando que o capital é o maior insumo da

atividade, torna-se clara a vantagem competitiva que uma seguradora

do tipo capitalista tem em relação a uma cooperativa.(destacamos em

negrito)

596

O modelo econômico da Baixa Idade Média, portanto, como vimos,

representou uma resposta necessária de ruptura com o modelo tradicional antes

vigente, deixando para trás uma época de economia de subsistência com base

agrícola, realidade de estagnação, sem comércio, sem mercado, sem intercâmbio

de qualquer natureza.

Portanto, nesse contexto se deu o processo de mundialização mercantil e,

a partir deste, a economia monetarizada como instrumento de facilitação das

596

Op. cit., pág. 18.

357

transações comerciais, ensejando o surgimento de financistas, de instituições

bancárias, dos instrumentos de crédito, do uso de metais nobres para confecção

de moedas; enfim, era o capitalismo florescendo em pleno século XV, sistema

econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção a serem

usados de modo contínuo com o escopo da realização do lucro.

Até o ano de 1620, por exemplo, Lisboa era o epicentro do mundo, uma

vez que de lá se controlava o comércio marítimo internacional. Paulatinamente,

países como a Bélgica e a Holanda começam a despontar como grandes

potências do mar, o que ocorre na mesma proporção do declínio português.

Antuérpia, na Bélgica, já se apresentava como centro comercial mais

proeminente da Europa no ano de 1629, conservando essa importância pelo

menos até o final do século XVII. É criada a Companhia das Índias Orientais na

Holanda, primeira grande companhia moderna a dedicar-se ao seguro de

transporte marítimo, cobrindo riscos contra caravelas, mercadorias e armazéns,

contra danos oriundos de tempestades, pirataria e incêndio. Amsterdã, entre o

século XVI e fins do século XVII, assumia a liderança comercial, quando, então,

começa a evidenciar-se a hegemonia londrina, momento a partir do qual a

Inglaterra, com efeito, sabemos, se tornava a nação comercial dominante no

cenário internacional.

597

Sobre o surgimento e perenidade da força inglesa na economia mundial,

principalmente a partir do século XVII, uma particular ironia se instala na

História, peculiaridade relacionada à empresarialização do seguro e, desse

modo, também, a exploração da atividade com o propósito de lucro.

597

Para uma investigação mais aprofundada sobre a origem e evolução histórica do seguro no mundo, vide nossa

DM, págs. 68/94; Pedro Alvim, O Contrato de seguro; Giuseppe Fanelli, Le Assecurazioni; Nicola Gasperoni,

Le Assecurazioni; Paulo Pompéia Gavião Gonzaga, O seguro na vida cotidiana; Issac Halperin, Leciones de

Seguros; Ignácio H. Larramendi et. al., Manual Básico de Seguros; J. C. Moitinho de Almeida, O contrato de

seguro no direito português e comparado; Celso Marcelo de Oliveira, Teoria Geral do Contrato de Seguro;

Michéle Ruffat et. al., l´ÚAP et l´|Histoire de L´Assurance, dentre outros.

358

Ou seja, embora o horizonte capitalista sempre tenha sido o lucro, o

método utilizado nessa época não se compatibilizava com o que aqui

denominamos seguro técnico. Ao contrário, herança tradicional dos mercadores

de Veneza dos séculos XII a XIV

598

, os capitalistas que se punham a operar com

atividade securitária aceitando garantir interesses dados a seguro por armador ou

comerciante naqueles tempos, eram chamados a assumir riscos que naquelas

circunstâncias eram tão grandes, de sorte que a aceitação incorria, no mais das

vezes, na divisão dos riscos cobertos entre vários seguradores. Estes, à falta de

administração científica da atividade seguradora, envolviam-se em verdadeiras

apostas e respondiam individualmente pelas coberturas que aceitavam, o que

representa - essa a curiosidade - riscos sobre suas riquezas pessoais. Por conta

disso, há registros, inclusive, de que a Lei Genovesa de 1467 teria sido uma

providência legal de proteção do seguro contra as apostas e, também, para

criminalização dos abusos e fraudes dos segurados, o que alastrava

impunemente.

599

Esse dado de curiosidade se estende para o caso do Lloyd´s, referência

obrigatória ao se estudar o seguro mercantil, posto que, veremos, a sua atuação,

longe da imagem de que se constitui em uma tradicional e poderosa empresa

seguradora, outra coisa não é, e nunca deixou de sê-lo, senão uma associação de

tomares de riscos (underwriters

600

), que aceitam individualmente a cobertura de

riscos e respondem com suas economias pessoais.

Como, então, aceitavam emprestar cobertura a riscos de outrem? Como

colhiam informações sobre conveniência e oportunidade de contratar?

598

Vide Ignácio H. de Larramendi; J. A. Pardo; J. Castelo. Manual Básico de Seguros, pág. 4.

599

Os Países Mediterrâneos enfrentaram no século XV a necessidade de proteger o seguro contra a prática das

apostas, e os seguradores contra os abusos e crimes dos segurados. Com a proliferação dos negócios de seguro,

quando atividade extravasou os limites do seguro marítimo e tomou as cidades, a falta de conhecimento sobre os

riscos terrestres proporcionou uma crescente e generalizada especulação, com o conseqüente desvirtuamento do

seguro, degenerando-o em verdadeiro jogo de apostas. Daí a Lei Genovesa de 1467, proibindo a prática de

seguros terrestres.

600

Literalmente, subscritores.

359

É aqui que surge e assume importância vital para a história do seguro o

Lloyd´s Coffee House, um café inaugurado por volta de 1660 às margens do rio

Tâmisa, na esteira das novidades sociais londrinas eclodidas durante aquele

século XVII, lugar que se tornou hábito de frequência especialmente para

comerciantes e banqueiros.

Fig.

601

Consta de nossa dissertação de mestrado nota referente a esse dado

histórico, o que vale a pena reproduzir, nela incluída a nota de rodapé da redação

original:

O exemplo mais notório dessas reuniões de negócios pode ser

identificado no Lloyd´s Coffee House, um café londrino, ao que consta de

propriedade de Edward Lloyd

602

, onde, por volta do ano de 1.668, os

601

Les Lloyd´s Coffe House. Ilustração reproduzida da obra de Michéle Ruffat et. al., l´UAP et l´Histoire de

L´Assurance,..., pág. 28.

602

Segundo consta das notas históricas que nos oferece Maurício Issa (O seguro no comércio exterior, pág. 20),

Edward Lloyd, que era garçom ou freqüentador de um café às margens do Tâmisa, observando as discussões que

ali eram realizadas por navegadores em torno de negócios, rotas marítimas, aliciamento de cargas, etc., idealizou

um sistema de ressarcimento dos prejuízos ocorridos em viagens marítimas, cujos riscos eram grandes e

360

seguradores (underwriters) passaram a se encontrar. Quase um século mais

tarde, mais precisamente no ano de 1.769, organizaram-se formalmente,

dando início à Lloyd´s de Londres, mais tradicional companhia de seguros

em todo o mundo. Em 1.779 adotaram a primeira apólice padronizada.

603

III.2.3. O seguro alpino

A adjetivação do seguro como alpino ou como norte-europeu se faz com o

objetivo de distinguir a atividade securitária desenvolvida em nível técnico-

profissional, mas, diferentemente da característica capitalista do seguro

mercantil, centrada na vinculação de pessoas para mútua proteção contra riscos

diversos, tal como Michel Albert nos informa em sua obra.

604

É do nosso entendimento e temos defendido desde nossa dissertação de

mestrado, que os determinantes desencadeadores da atitude de prevenção no

homem se manifestam, se não antes, na questão do próprio desafio da

sobrevivência, envolvendo a busca e a manutenção de suprimentos das

necessidades primárias, básicas e comuns, como abrigo, alimento e defesa, já no

seio familiar, contexto em que a avaliação dos riscos não se dá egoisticamente,

dado que os laços afetivos vão incorporar nas preocupações comuns dos

integrantes de qualquer núcleo também os riscos que se endereçam contra os

demais, traço de comunitarismo, que confere suma importância para os

propósitos deste estudo.

A assertiva se assenta no fato inexorável de que a busca por segurança,

sempre teve início na família, em benefício de todos, o que revela a forma

comunitária, dado que desponta da característica de se enfrentar as adversidades

variados. Lloyd reuniu um pequeno grupo de seguradores individuais (underwriters), os quais subscreviam

seguros para garantir a liquidação de sinistros até o limite de suas fortunas pessoais. Essa organização chegou a

ser o maior grupo segurador do mundo, reunindo em torno de si milhares de subscritores.

603

Op. cit., pág. 142.

604

Capitalisme contre Capitalisme, op. cit., passim.

361

através da somatória dos esforços individuais, não sendo, portanto, demasiado

repisar que as civilizações, sempre revigorando essa prática própria e natural da

sociedade familiar, têm se utilizado do método da diluição dos riscos entre os

integrantes de uma comunidade, isto, naturalmente, visando aumentar o poder

de resistência às agressões ou diminuir o impacto de eventuais perdas pessoais

ou econômicas sobre apenas um ou sobre poucos indivíduos do grupo.

Essa a característica essencial do seguro alpino, ou renano, no qual se vê

delineado o princípio da solidariedade como processo de defesa.

Voltando à obra de Albert, nela encontramos o ponto diferenciador entre

as duas concepções modernas do seguro, ambas marcadas e, por assim dizer,

determinadas pelas origens da montanha ou do mar e que o autor entende ser a

demonstração mais ilustrativa dos conflitos estabelecidos dentro do próprio

capitalismo, rompendo-o em dois, o anglo-saxão de tradição mercantilista, tal

como vimos no item antecedente, e o renano

605

, este filiado às tradições

cultivadas desde há muito tempo nos altos vales dos Alpes, onde os aldeões

organizaram as primeiras sociedades de socorro mútuo já no século XVI.

Dessa tradição alpina surgiram vários organismos comunitários de seguro

e de previdência, os quais podem ser lembrados através das guildas, das

corporações de ofício, das entidades sindicais profissionais, etc., todas

cultivadas nas convicções de mutualização dos riscos. Por essa modalidade, cada

segurado suporta um custo relativamente independente da probabilidade de

ocorrência dos riscos que lhe é própria, de tal sorte que alimenta um fundo de

solidariedade e uma transferência dentro da comunidade que Michel Albert

nomina redistributiva. Ao que nos informa o autor, a prática desse seguro de

molde mutualista se conserva nos países onde tal prática foi originalmente

605

RENANO. adj. Do lat. rhenannus. 1. Relativo ao Reno, rio europeu ; situado às margens desse rio. E.

Relativo à Renânia. (Grande Dicionário Larousse Cultural da Língua Portuguesa, pág. 782, verbete: “renano”).

362

desenvolvida, Suíça e Alemanha, principalmente, tendo se estendido, talvez por

questões de sensibilidade comparável àqueles, ainda segundo o autor, também

para o Japão.

606

Em arremate da comparação que desenvolve entre os modelos

mediterrâneo e alpino de se fazer seguro, Michel Albert, que foi presidente da

AGF – Assurances Générales de France, sintetiza que o seguro mercantil, de

origem marítima, diferentemente do alpino, proveniente das montanhas

européias, outra coisa não é senão o empréstimo altamente aventureiro para as

cargas dos navios venezianos ou genoveses e que terá futuro promissor na

Inglaterra, sobretudo, em Londres, através do Lloyd´s, relativamente às cargas

de chás embarcadas nos navios ingleses. No dizer do autor: “Trata-se menos de

segurança e mais de uma gestão especulativa de desempenho do risco. Não há,

aqui, preocupação de redistribuição e de solidariedade, mas sim de avaliar o

mais exatamente possível a probabilidade de risco de cada um.”

607

Em conclusão, enquanto a tradição alpina se mostra uma escola em que o

seguro constitui uma forma de organização da solidariedade, no modelo

mercantil ele tende contrariamente, ou seja, se inclina à diluição da

solidariedade, o que faz mediante a precariedade dos contratos e,

principalmente, pela hipersegmentação dos prêmios.

Indiscutivelmente, até pelas características que moldam o seguro

mutualista, essa modalidade é dentre todas a mais antiga e a mais coerente com

o propósito da vida em todos os sentidos, posto que, por ela, atendem-se os

reclamos mesmo irracionais, emergentes da pulsões libidinais como vimos

acima, e, como tais, decorrentes do organismo; responde-se aos imperativos da

606

Op. cit., pág. 107.

607

Ibidem.

363

sobrevivência, vez que provisiona o futuro e apazigua o presente; além de tudo,

irmana os mutualistas, dado o vínculo de fraternidade, de comunidade.

III.2.4. O seguro social

L´assurance sera – t – elle socialle?

O seguro: será ele social?

(Bernard Laguerre)

608

SEGURO SOCIAL. Conjunto de garantias previdenciárias devidas

à população pelo Estado e, em alguns casos, por entidades particulares de

interesse público. Objetiva fornecer ao segurado e aos seus dependentes os

meios necessários à sua sobrevivência em casos especiais ou enquanto ele

estiver, temporária ou mesmo definitivamente, privado da capacidade de

exercer suas atividades profissionais. O seguro social destina-se, assim, a

cobrir os danos decorrentes de doença, desemprego, velhice, aposentadoria,

auxílio de natalidade, proteção a órfãos, viuvez, invalidez e acidentes. Os

recursos que garantem o auxílio previdenciário constituem, em certa

medida, uma poupança coletiva com vistas a cobrir os riscos próprios da

condição humana e da vida em sociedade. Nessas condições, o Estado

apresenta-se como principal promotor da aplicação e viabilidade dos

segurados sociais como órgão agenciador dos recursos arrecadados de

trabalhadores, empregados e fundos do próprio erário público. A instituição

dos seguros sociais decorre da consolidação e desenvolvimento da

sociedade surgida da Revolução Industrial e, particularmente, da difícil

situação de vida em que viviam as camadas assalariadas da população. Num

primeiro momento, desenvolveram-se entre os próprios trabalhadores,

organizações e associações de socorro mútuo – o chamado “mutualismo” –

visando a enfrentar seu estado de pauperismo. Depois, o atendimento a essas

necessidades transformou-se em matéria de luta política para os grandes

movimentos operários do século XIX na Europa. Veja também:

Aposentadoria; Economia do Bem-Estar; Mutualismo; Previdência

Social.

609

A proteção social, mercê de suas características e de seus princípios,

deixou de ser matéria de segurança que se encerra nos limites do particular,

608

Bernard Laguerre, in l´UAP et l´Histoire de l´Assurance, pág. 89.

609

Paulo Sandroni, op. cit., págs. 761/762, verbete: “seguro social”.

364

tornando-se observável nos domínios do interesse público, o que, por certo,

reclama a intervenção estatal em busca da edificação de um abrigo social.

O seguro social, hoje enunciado como conjunto de garantias, a exemplo

de como consta descrito no verbete extraído do Dicionário de Economia Política

e que utilizamos na abertura deste subtítulo, se fez erigir da necessidade de

enfrentamento de diversos riscos oriundos do trabalho, v.g., a incapacidade

temporária ou permanente para o exercício de atividades laborais, quer por

velhice, por doença ou por acidente do trabalho, riscos inerentes que

acompanham e desafiam a sociedade desde o advento de sua formação, mas

acentuadamente a partir da Revolução Industrial.

Segundo renomados estudiosos, é uma especialização do seguro, tomado

pelo seguro de pessoas, cujo aparecimento corresponde ao resultado de

circunstâncias relacionadas com a produção de bens, evento de natureza

econômica eclodido na Europa do século XVIII e que a História registra como

Revolução Industrial.

Registre-se que a essa altura dos acontecimentos no mundo ocidental, o

seguro, como prática de segurança econômica, especialmente o seguro de vida,

já estava de há muito consolidado, inclusive dotado de um acervo técnico que

possibilitava realizações mais abrangentes.

610

A introdução da máquina na produção de utilidades marcou uma profunda

alteração no processo produtivo como um todo, rompendo com o regime

artesanal que vigorava até aquele momento e, mais, cessando o período em que

o trabalhador desempenha suas funções por conta própria e com o uso dos seus

instrumentos de trabalho. Com a invenção da máquina o mundo ingressa na era

industrial, grandes empresas se organizam recrutando trabalhadores mediante o

610

Cf. Armando de Oliveira Assis, Compêndio de Seguro Social, pág. 47.

365

pagamento de salário, as cidades em torno das quais essas empresas se alojaram

passaram a receber volumoso contingente humano proletário, para quem a

sobrevivência passou a depender exclusivamente da força de trabalho que pode

ser “vendida” para a novel indústria.

A interrupção do exercício laboral representava para o trabalhador a

cessação de sua remuneração, o que aumentava o flagelo das famílias de

operários, dada a somatória de desventuras por que passavam, como

insalubridade das casas, inexistência de saneamento básico, promiscuidade na

convivência, tal como retratado na obra Germinal, de Émile Zola (1885).

Trata-se, à evidência, de um problema social a ser enfrentado pelos

governantes, assunto que proporciona observar o acúmulo histórico em torno do

mesmo tema.

De inúmeras experiências, modelos e locais em que soluções dessa

natureza aconteceram, algumas merecem destaque em virtude de um ou outro

aspecto de contribuição para o trato da assistência social, lato sensu.

Nas sociedades pré-industriais e precapitalistas exemplos de assistência

centrada na solidariedade são múltiplos. A família romana, e. g., tinha a

obrigação, através do pater familias, de prestar assistência aos servos e clientes,

encargo que fazia aparecer uma espécie de associação, com a contribuição dos

seus membros com o fito de ajuda aos mais necessitados. Durante o Império (27

a.C – 476), por exemplo, com o propósito de enfrentar problemas decorrentes da

aglomeração humana, os romanos, em particular os artesãos e atores, fundaram

organizações de amparo mútuo que denominavam collegias, por meio das quais

prestavam assistência funerária (collegia tenuiorum) e de beneficência aos seus

membros.

366

Discorrendo sobre tais modelos de assistência mútua, Pedro Alvim, na

festejada obra O Contrato de Seguro, nos oferece:

Reuniam, em geral, os indivíduos mais pobres ou pertencentes a

classes humildes, com o propósito de angariar meios para a assistência

médica aos doentes, despesas de funeral, sepultura honrosa etc. (...) Os ricos

muitas vezes fomentavam a formação dessas associações e delas não se

esqueciam em seus testamentos. Num collegium todos os associados eram

“irmãos”, e, n´alguns o escravo sentava-se à mesa ou em conselho junto

com o homem livre. Cada “membro em bom pé tinha assegurado um bom

enterro”. (destaques do original).

611

No ano de 1601, a Rainha Isabel, da Inglaterra, editou o Poor Relief Act

ou lei de amparo aos pobres, considerada a primeira lei de assistência social,

através da qual instituiu-se uma contribuição obrigatória para fins sociais,

encarregando as paróquias de desenvolver programas de alívio da miséria, além

de consolidar outras leis de assistência pública.

612

Na Prússia das últimas décadas do século XIX, hoje Alemanha, Otto von

Bismarck, governante de extraordinária visão política, introduziu uma série de

seguros sociais, custeados pela classe operária, empresários e Estado, o que fez

na tentativa de minimizar a tensão existente nas classes trabalhadoras, ante as

precárias condições de trabalho e absoluta falta de assistência. São dessa época:

seguro-doença, seguro contra acidentes do trabalho e seguro de invalidez e

velhice. Esse conjunto de regras tornou, ainda, obrigatória a participação das

sociedades seguradoras e entidades de socorros mútuos.

613

A Igreja Católica, que sempre se mostrou preocupada com a instituição de

um sistema apto a formar um pecúlio para o trabalhador, através da encíclica

Rerum Novarum, de 1891, pregava a criação de sistemas universais de proteção

611

Op. cit., pás. 3/4.

612

Cf. Sérgio Pinto Martins, Direito da Seguridade Social, pág. 27; Miguel Horvath Júnior, Direito

Previdenciário, pág. 18.

613

Ibidem.

367

social. No papado de Leão XIII, autor da aludida encíclica, a Igreja Católica

passou por uma profunda renovação, especialmente nas áreas políticas e

pastorais. Leão XIII sucedeu Pio IX (1.878), que escolheu o seu nome, e,

embora contando com 68 anos de idade e com a saúde delicada, contrariou as

expectativas de um pontificado breve e dirigiu a Igreja por 25 anos. Durante esse

período, demonstrando habilidade política e diplomática, defendeu os direitos

dos trabalhadores e a prática de um catolicismo voltado para as questões sociais,

cuja mais notória expressão foi a encíclica Rerum novarum (1891).

Inaugurada uma nova fase do seguro social, a do constitucionalismo

social, Constituições de vários países incorporaram os direitos sociais,

trabalhistas e econômicos, incluindo direitos previdenciários. A primeira

Constituição do mundo a incluir o seguro social em seu texto foi a do México

(1917, art. 123). A Constituição de Weimar, em seguida (1919), inseriu em seu

texto várias matérias de cunho previdenciário.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT -, criada pelo Tratado de

Versalhes (1919), passou a evidenciar a necessidade de um programa de

previdência social, e o fez aprovar em 192, sobrevindo várias convenções sobre

a matéria.

Nos EUA, sob presidência de Franklin Delano Roosevelt, foi aprovado o

Social Security Act, em 1935, através do qual se promovia ajuda aos idosos e

estímulo ao consumo, ao mesmo tempo em que instituía o seguro-desemprego

para os trabalhadores temporariamente privados do emprego.

Na Inglaterra, agora em 1942, o Plano Beveridge pugnava por um

programa de prosperidade política e social, garantindo receita suficiente para

que o indivíduo se mantivesse protegido contra alguns riscos sociais, como a

indigência ou a invalidez temporária. Essa iniciativa repercutiu de modo a

368

provocar o Governo inglês, o qual, a partir do Relatório Beveridge, apresentou

plano de previdência social, que deu azo à reforma ao sistema inglês de proteção

social, substituindo-o por um amplo plano de previdência social a partir de

1944.

614

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, contempla a

proteção previdenciária do indivíduo dentre outros direitos fundamentais da

pessoa humana, tendo em conta, no contexto da previdência social,

contingências bastante específicas, ou seja, aquelas que repercutem na vida

econômica do trabalhador; mira-se, pois, a sua proteção, i. e., uma técnica de

proteção específica que tem por fim debelar necessidades oriundas de

contingências também específicas.

615

No Brasil, desde a pífia disposição pertinente à seguridade social do art.

179 da Constituição de 1824, que preconizava a constituição dos socorros

públicos (inc. XXXI), passando pela Lei Eloy Chaves (Decreto-lei 4.682, de 24

de janeiro de 1923), primeira norma brasileira a instituir verdadeiramente a

previdência social no Brasil, até a Constituição vigente, que dedica todo um

capítulo ao tema da Seguridade Social, constata-se sensível evolução dos

institutos relacionados, sendo induvidoso que os mecanismos de proteção social

hoje disciplinados carregam admirável potencial de realização protetiva.

Como mudança considerável, cumpre observar que a teoria do seguro

social, por alguns denominada teoria do risco social, significou, entre nós, a

superação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, também

denominada teoria do risco profissional, transformação que se operou através da

Constituição de 1969, deixando abandonada a idéia de que a responsabilidade

614

Ibidem, pág. 28.

615

Eduardo Rocha Dias e José Leandro Monteiro de Macêdo, Curso de Direito Previdenciário, págs. 28 e 49.

369

por qualquer infortúnio do trabalho seria do empregador, e adotando, em

evolução, a tese de que tal risco deve ser enfrentado pela sociedade.

616

Em conclusão do termo, possível sintetizar que o século XIX, tendo

registrado o mais admirável desenvolvimento industrial, disseminou o modelo

da produção de massa; em consequência, os comportamentos de acumulação de

bens e multiplicidade de serviços à disposição dos indivíduos, etc. Acentuadas

as desigualdades dos sujeitos, resultante maior da Revolução Industrial e seu

modelo produtivo, o Estado se viu impelido a tutelar a igualdade real dos

indivíduos, em superação da igualdade meramente formal. Assim é que se

conquistou o direito à educação, ao pleno emprego, à seguridade social, enfim,

os direitos sociais (Welfare State) ou de terceira geração.

617

616

Cf. Fernando Figueiredo de Abranches, Do Seguro Mercantilista de Acidentes do Trabalho ao Seguro Social,

pág. 97.

617

Cf. Eliana Calmon, “As Gerações dos Direitos e as Novas Tendências”, in Direito Federal - Revista da

Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe - nº 67, págs. 149/157.

370

Capítulo IV: O direito do seguro

O Direito do Seguro pode ser definido como um conjunto de normas

reguladoras da atividade securitária, esta entendida como fenômeno social e

econômico e, por conseguinte, jurídico. Nesse sentido, o mesmo é ainda

suscetível de ser classificado sob as nomenclaturas de Direito Público de Seguro

e Direito Privado de Seguro.

A respeito da dicotomia entre direito público e direito privado de seguros,

recomenda-se, em termos de aprofundamento do assunto, pesquisa da obra do

professor Enrique Linde Paniagua, particularmente no livro Derecho Publico del

Seguro

618

, em que o autor cuida, amiúde, da completa definição e segura

distinção entre os dois campos, com aplicação específica para o ramo do seguro.

618

Derecho Publico del Seguro, passim.

371

De todo o modo, indispensável para o desenvolvimento deste tópico,

permitimo-nos colacionar escólio do referido autor, não por acaso escolhido

dentre as lições mais elucidativas da distinção supra mencionada, assim

disposta:

El criterio decisivo, en cuanto al contenido de las normas y más

concretamente a las relaciones jurídicas y, por tanto, a sus

correspondientes elementos, para darles el carácter de privadas o públicas,

depende a nuestro entender del grado de autonomía privada que en ellos

exista. Diremos, de ese modo, que la produción del efecto (un contrato de

seguro, por ejemplo): tiene naturaleza privada si en la misma predomina la

autonomia de la voluntad, si los sujetos que intervienen en su producción lo

hacen libremente y, portanto, si son libres para desencadenar, desarrollar y

terminar la relación jurídica; y naturaleza pública cuando la incidencia

pública suponga la substancial eliminación en la producción del efecto de

la autonomia privada. Las dificultates para calificar la producción del

efecto, sin embargo, aparecen cuando los sujetos intervenientes no

participan con el miesmo grado de libertad y, más aún, cuando la libertad

está condicionada o limitada en uno, varios o la totalidad de los sujetos.

619

Traduzido o texto supra, temos:

O critério decisivo, quanto ao conteúdo das normas e mais

concretamente quanto as relações jurídicas, e, portanto, aos seus

correspondentes elementos, para dar-lhes o caráter de privadas ou públicas,

depende, no nosso entendimento, do grau de autonomia privada que exista

neles. Dizemos, desse modo, que a produção do efeito (um contrato de

seguro, por exemplo): tem natureza privada se na mesma predomina a

autonomia da vontade; se os sujeitos que intervêm na sua produção o fazem

livremente e, portanto, se são livres para desencadear, desenvolver e

terminar a relação jurídica; e natureza pública quando a incidência pública

suponha a substancial eliminação na produção do efeito da autonomia da

vontade privada. As dificuldades para qualificar a produção de efeito, sem

embargo, aparecem quando os sujeitos intervenientes não participam com o

mesmo grau de liberdade e, mais ainda, quando a liberdade esta

condicionada ou limitada em um, vários ou todos os sujeitos. (t.l.a.)

O assunto nos leva necessariamente à distinção entre seguro público e

seguro privado, de vital importância para o desate da presente pesquisa, o que,

no entanto, enfrentaremos adiante.

619

Idem, pág. 33.

372

Desse modo, nos limites deste tópico, tomemos por Direito Público de

Seguro o conjunto de normas de intervenção estatal na economia, no particular

destinadas à regulação da atividade de seguros e que, conforme anunciamos

acima, constitui tema central da obra do Professor Amadeu Carvalhaes Ribeiro,

recorrentemente citada neste trabalho. Por Direito Privado de Seguro,

sublinhemos as normas de direito privado tendentes à disciplinação das relações

jurídicas em matéria de seguros, tais como, v.g., as constantes do Código Civil

brasileiro, Parte Especial, Livro I, Título VI, Capítulo XV, arts. 778 a 788.

Na medida em que, para os propósitos aqui alinhados, é desimportante a

separação das legislações segundo a classificação antes referida, a abordagem

deixa de distingui-las explicitamente, só o fazendo na medida da necessidade

que eventualmente venha a se apresentar.

Já referimos acima sobre textos normativos da Antiguidade que versaram

sobre a matéria de seguros, tendo chegado até nós fragmentos do Código de

Manu e do Código de Hammurabi. No século IX a.C., as leis de Rodes

620

(Jus

Navale Rhodiorum) fixavam as bases do processo da avaria grossa

621

, distinção

que se perpetuou entre os povos regidos por ordenamento jurídico, subsistindo

até hoje, por exemplo, em nosso Código Comercial, artigo 763.

Em 1318 consta ter sido publicada a "Ordenança de Pisa", que representa

a primeira manifestação legislativa conhecida sobre seguros que guarda

correspondência com a atual configuração. Há, no entanto, dissenso sobre a data

exata de sua publicação, havendo quem defenda ter sido em data foi muito

posterior, ou seja, em 1385, depois, portanto, do aparecimento da primeira

apólice de seguro marítimo, a qual, segundo notícia que nos chega, teria sido

620

Ilha grega do mar Egeu, perto da Turquia. [...] Importante escala comercial entre Egito, Fenícia e Grécia,

alcançou grande prosperidade a partir do século IV a.C., tornando-se a província romana sob Vespasiano.

(Dicionário Enciclopédico Ilustrado Larousse, pág. 1699, verbete “Rodes”.

621

Ignacio H. de Larramendi; J. A. Pardo; J. Castelo, op. cit., págs. 2/3.

373

emitida em Gênova, Itália, no ano de 1347, referindo-se, esse primeiro Contrato

de Seguro, a um transporte de mercadorias entre Gênova e a Ilha de Maiorca

622

De fato, as primeiras apólices de que se tem notícia foram expedidas em

Pisa (11.07.1385) e outra em Florença (10.07.1397), cujas cláusulas

demonstravam elaborada disciplina jurídica, fato revelador de uma consciência

haurida em usos e costumes de diferentes praças comerciais da Itália, Espanha,

Portugal, Países Baixos e Inglaterra.

623

Em Barcelona do século XV, precisamente no ano de 1435, tem lugar o

aparecimento dos primeiros documentos legislativos sobre o contrato de seguro,

Las Capitulas de Barcelona, através dos quais se estabeleciam normas regentes

de elaboração do contrato, que deveria ser escrito. Impunha ao segurado

participação no risco, proibindo, assim, fosse segurada a inteireza dos bens,

proibindo, ainda, o duplo seguro, i.e., a hipótese de um único bem ser dado a

seguro mais de uma vez.

624

Vejamos:

Une étape supplémentaire dans l´elaboration d´un droit maritime est

franchie en 1435 avec la publication du recuil législatif Las Capitulas de

Barcelona. Les assurances y sont énoncées dans plusieurs articles, prohibe

le cumul des emprunts à la grosse aventure, établit la présomption légale de

perte en cas d´absence de nouvelles d´un navire et interdit le jeu

d´assurances fictives. Las Capitulas de Barcelona ne s´applique qu´à la

Méditerranée et au Levant, èt demeure en vigueur jusqu´au XVII° siècle. Du

castillan, il est traduit en catalan en 1494, en italien en 1500, en français en

1577, et en allemand vers 1635. Reconnui par tous, y compris les

marchands arabes, il représente la première manifestation du droit

international en matière de navigation et d´assurance.

625

622

Em esp. Mallorca, a maior das ilhas Baleares, Espanha. (Cf. Grande Enciclopédia Larousse Cultural, vol.

XV, pág. 3743, verbete: Maiorca).

623

Cf. Pedro Alvim, O Contrato de Seguro, pág. 28.

624

Cf. Michèlle Ruffat et. al., l´ÚAP et l´|Histoire de L´Assurance, op. cit., pág. 25.

625

Idem, págs. 25/26.

374

Vertido para o português:

Um passo em frente no desenvolvimento de um direito marítimo

ocorreu em 1435, com a publicação do anuário legislativo Las Capitulas de

Barcelona. Os seguros são enunciados lá em vários artigos, proibida a

cumulação dos empréstimos para grande aventura, estabelecida a presunção

legal de ausência em caso de falta de notícias sobre um navio e proibido o

jogo e o seguro fictício. As Capitulas de Barcelona só se aplicam aos países

do Mediterrâneo e o Levant, e continuaram em vigor até o século XVII. Do

castelhano, foram traduzidas para o catalão em 1494, para o italiano em

1500, para o francês em 1577, e para o alemão por volta de 1635.

Reconhecidas por todos, incluindo os mercadores árabes, é a primeira

manifestação do direito internacional em matéria de navegação e de seguros.

(t.l.a.)

Com a proliferação de negócios de seguro por volta da Baixa Idade

Média, quando sua atuação extravasou os limites dos riscos do mar, vindo tomar

as cidades, a falta de conhecimento suficiente sobre os riscos terrestres levou à

especulação desenfreada e o consequente desvirtuamento do seguro,

degenerando-se em verdadeiro jogo de apostas, o que acarretou a proibição da

sua prática, tal como ocorreu em Gênova, a partir do ano de 1467.

626

Somente no

final desse século, mediante rigorosa regulamentação do seguro proposta por

juristas, com a adoção de instrumentos idôneos, v.g., os corretores de seguros e o

cosseguro, restaurou-se a confiança no instituto. Segue-se que a intensificação

marítima do século XVI impulsionou novamente o seguro, como haveria de ser,

quadro que resultou em intensa produção legislativa dedicada ao assunto,

aparecendo as Ordenanças de Florença, Burgos, Sevilha, Bilbao, Amsterdã e

Flandres.

Na perspectiva liberal clássica, as sociedades modernas, marcadas pelo

patrimonialismo que restou deveras impulsionado pela Revolução Industrial,

tomava o indivíduo independentemente de suas relações sociais, consagrando o

princípio da autonomia da vontade, este erigido a partir do conceito essencial da

626

Cf. Celso Marcelo de Oliveira, op. cit., vol. I, pág. 12.

375

dignidade da pessoa humana, preceito tão largamente explorado a partir do

século XVII, especialmente com a promulgação do Bill of Rigths, através do

qual, um século antes da Revolução Francesa, rompia-se com a monarquia

absolutista na Inglaterra, momento a partir do qual o poder de legislar e de criar

tributos saíram das mãos do monarca, passando para o Parlamento. Em França,

como dito, um século mais tarde, a Declaração dos Direitos do Homem e do

Cidadão derruba o Ancién Régime, deixando gravada, porém, a marca da

burguesia triunfante de garantia da propriedade privada contra expropriações

abusivas. Na mesma senda de acontecimentos revolucionários e descobertas de

um novo mundo, a independência das treze colônias britânicas da América do

Norte que, iniciada em 1776 com a Declaração dos Povos da Virgínia, resultou

em Estado Federativo no ano de 1787.

O Código Civil francês, tornado famoso sob o cognome de Código de

Napoleão, se constituiu em monumento jurídico inspirado pelos ideais da

Revolução e, portanto, insculpindo como pilares desse ordenamento a

propriedade e o contrato, este informado pelo princípio do pacta sunt

servanda.

627

Vide os dispositivos em sua redação original:

Art. 544. A propriedade é o direito de gozar e de dispor dos bens da

forma mais absoluta, desde que não se faça deles um uso proibido pelas leis

e pelos regulamentos.

Art. 1113.1. As convenções legalmente formadas valem como leis

para aqueles que as fizeram.

Seguiu-se que em 1896 veio à cena o Código Civil alemão (Bügerliches

Gesetzbuch – BGB) e, depois deste, as chamada codificações tardias, dentre elas

o Código Civil brasileiro de 1916.

627

Cf. Walter Antonio Polido, op. cit., pág. 11/12.

376

Aliás, aproximando-nos na realidade brasileira, assim buscando sua

origem direta mais remota, em Portugal, durante o reinado de D. Fernando I

(1373 – 1383), foi editada a primeira lei sobre seguros em língua portuguesa,

dizendo respeito a uma associação mútua para seguros de navios de lotação

superior a 50 toneladas, os quais deveriam ser obrigatoriamente registrados. Esta

é a data do primeiro resseguro de que se tem conhecimento. Em 1375, ainda, D.

Fernando I fixa por lei um pagamento de duas coroas por cento sobre o valor

dos navios, e constituiu bolsas no Porto e em Lisboa. Quando algum navio se

perdesse ou fosse tomado pelo inimigo, essa perda seria repartida por todos os

armadores, caso os fundos existentes nas Bolsas fossem insuficientes. Em 1383

é publicada em Portugal a primeira lei nacional sobre seguros. D. João I, Rei de

Portugal, promulga a Carta Régia de 11 de Julho de 1397, em que o monarca

renova, confirma e amplia a instituição seguradora criada pelos seus

antecessores.

No Brasil, com a chegada da Família Real em Janeiro de 1808,

decorrência histórica imediata aos avanços napoleônicos na Europa do início do

século XIX, tem início uma história brasileira do seguro. Logo na chegada, o

príncipe regente D. João contempla reivindicações de comerciantes locais, todos

bastante otimistas com a abertura dos portos ao comércio internacional, e cede

autorização para a criação da Companhia de Seguros Boa Fé, dedicada ao

seguro marítimo, criada por decreto de 24 de Fevereiro de 1808. Seguiram a

expedição da Carta Régia de 24 de Outubro de 1808 e a Resolução de 5 de

Fevereiro de 1810, através das quais foram autorizadas a funcionar,

respectivamente, mais a Companhia de Seguros Conceito Público, na Bahia, e a

companhia Indenidade, no Rio de Janeiro.

Já havíamos anunciado acima, ao final do tópico dedicado ao seguro

mútuo, que a primeira seguradora autorizada a funcionar após o advento da

377

independência brasileira foi a Sociedade de Seguros Mútuos Brasileiros, isto

conforme o decreto de 29 de abril de 1828.

Até então, i. e., antes da chegada da Família Real portuguesa em solo

brasileiro, não se encontram registros sobre atividade securitária. Com efeito, os

negócios da Coroa eram realizados diretamente por Portugal, e nisso se incluía o

comércio de produtos coloniais. Nesse sentido, nem seguros terrestres foram

praticados, nem seguradores existiam em território brasileiro antes de 1808. As

atividades securitárias eram regidas pelas disposições portuguesas, as

Ordenações Filipinas, as quais autorizavam a todos os negociantes nacionais ou

estrangeiros de boa fama e crédito, instalados dentro do Reino Unido de

Portugal ou nos seus domínios, que subscrevessem apólices de seguro, exigindo

apenas que fossem habilitados junto à Real Junta do Comércio e tivessem seus

nomes inscritos na Casa de Seguros de Lisboa, que fora fundada no século

XVII, e se submetessem ao regulamento da mesma. Decreto datado de 30 de

agosto de 1820, assinado pelo Rei no Palácio do Rio de Janeiro, alterou e

incorporou no Brasil a aludida regulamentação.

628

Com o início da atividade securitária por companhia brasileira atuante em

solo brasileiro, foram instaladas provedorias, chefiadas por escrivães, a fim de

que se encarregassem do registro e da cobrança de impostos incidentes sobre as

operações de seguros. Tais provedorias funcionaram até depois da proclamação

da independência em 1822, tendo sido extintas pela Lei de 26 de julho de 1831,

decretada pela Assembléia Geral do Império. A partir daí, conforme ditava a

citada lei, os antigos escrivães - e na falta destes qualquer pessoa idônea -,

poderiam emitir apólices; as operações de seguros tornaram-se isentas de

628

Pedro Alvim, op. cit., pp. 48 - 49.

378

tributação e os conflitos deveriam ser resolvidos por árbitros nomeados pelas

partes.

629

A Revolução Industrial iniciada no final do século XVIII e a divisão

internacional do trabalho conferiram à Inglaterra a hegemonia no capitalismo

mundial, liderança que se fazia sentir inclusive aqui no Brasil e que perdurou até

cerca de 1870, quando outras potências mundiais passaram a disputar com os

ingleses o controle dos mercados. No Brasil, a presença hegemônica inglesa que

vinha desde 1808, com a chegada da família real portuguesa em solo brasileiro,

se estende até 1902, só regredindo a partir de então por meio da concorrência

travada com países exportadores de capital, disputa, aliás, que serve como causa

importante para eclosão da Primeira Grande Guerra em 1914.

O surto expansionista do comércio exportador, com destaque para a

indústria cafeeira, promoveu desenvolvimento acelerado de nossa indústria de

seguros. No entanto, sem tradição e sem acúmulo na área, sempre foi

dependente da experiência secular das seguradoras estrangeiras, sobretudo das

européias, traço que pode ser aferido pelos contratos de seguro firmados na

época, os quais eram simples peças de tradução das normas constantes das

apólices e vertidas para o português, acolhendo, em muitos casos, condições

gerais de apólices não ajustadas à nossa realidade e cultura jurídicas. De todo o

modo, as seguradoras nacionais se limitavam a transcrever para as suas apólices

disposições utilizadas pelas congêneres estrangeiras. Resultava que os conflitos

advindos dessas relações contratuais não dispunham de ordenamento jurídico

próprio a ser dirimido pelo Judiciário nacional.

Reinante ainda a crise deflagrada por esse processo, veio o governo

republicano intervir de modo mais acentuado no mercado segurador, isto

629

Ricardo César Rocha da Costa, “A atividade de seguros nas primeiras décadas da república”. In: Verena

Alberti (Coord.), Entre a Solidariedade e o Risco: História do Seguro Privado no Brasil, pág. 25.

379

mediante dispositivo que ficou conhecido como Regulamento Murtinho, em

alusão ao então ministro da Fazenda Joaquim Murtinho. Tratava-se do Decreto

nº 4.270, de 1

de dezembro de 1901, que, a par de estender as medidas da

legislação então vigente, especialmente diversas disposições da Lei nº 294/1895,

criou o primeiro órgão fiscalizador das atividades de seguros, a

Superintendência Geral de Seguros.

Subordinado ao Ministério da Fazenda, referido órgão foi subdividido em

duas superintendências, uma responsável pela fiscalização das companhias de

seguros terrestres e marítimos, e outra voltada para a fiscalização das empresas

de seguros de vida. Exercia a fiscalização preventiva e também a repressiva,

segundo a experiência européia e norte americana.

630

Dentre outras disposições

do Regulamento Murtinho, inseriam-se, ainda: a separação dos ramos “vida” e

“elementares”, vedando que uma mesma companhia explorasse os dois ramos;

os prêmios, dividendos e os pagamentos aos segurados deveriam ser totalmente

aplicados em valores nacionais; limitação, em cada operação, da capacidade de

retenção em até 20% do capital realizado pela companhia nacional ou

estrangeira.

IV.1. O seguro brasileiro de lege lata

Pedro Alvim, na sua densa obra O Contrato de Seguro, leciona que a

evolução do seguro no Brasil passou, até aqui, por quatro períodos, a saber: o

primeiro, de vínculo colonial e sem atividade econômica própria, caracterizou-se

pelo seguro marítimo praticado sob regulamentação da Casa de Seguros de

630

Idem, p. 40.

380

Lisboa e que se estende até o ano de 1850

631

, o seja, até a promulgação do

Código Comercial Brasileiro; o segundo, iniciado com o advento do Código

Comercial, se estende até 1916, momento em que foi promulgado o Código

Civil; o terceiro segue até a criação do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB,

no ano de 1939, e, por fim, o quarto, que vem até o presente momento.

632

Com o advento do Código Comercial, promulgado em 1850, o seguro

marítimo passou a ser regido no Brasil por dispositivo interno, propiciando que

outras seguradoras nacionais fossem criadas para a exploração desse ramo, além

de outras que, na esteira desse desenvolvimento, foram instaladas nos ramos de

incêndio e de seguro de vida.

De outra banda, o potencial desse mercado, aquecido em virtude das

possibilidades que se abriram com a regulamentação dada pelo Código

Comercial, despertou a atenção do Estado, vislumbrando daí a necessidade de se

estabelecer controle oficial sobre a atividade.

Primeiras mostras de intervenção e de controle, vieram à cena através dos

decretos nºs 2.679, de 02 de novembro de 1860, e 2.711, de 19 de novembro de

1860, os quais impunham às companhias de seguro, respectivamente, a

obrigatoriedade de apresentação de seus balanços e de pedido de autorização

para funcionamento e aprovação dos estatutos.

No Senado da República tramitou um projeto de lei em 1894, objetivando

a regulamentação da atividade de seguro, cujo projeto resultou na edição da Lei

631

Em Portugal e no Brasil o seguro era regulado pelo Alvará de 22 de novembro de 1684, o qual fazia remissão

a outro Alvará e uma Provisão, ambos de 1641. Posteriormente vigorou o Alvará de 11 de agosto de 1791, até

que nova regulamentação da Casa de Seguros de Lisboa foi aprovada pela Resolução de 30 de agosto de 1830. O

Código Comercial brasileiro, tomando como fonte o Código Comercial francês de 1808, ocupou-se somente do

seguro marítimo. Apesar de as outras modalidades de seguro só terem sido regulamentadas pelo Código Civil de

1916, a sua prática generalizou-se, principalmente desde a chegada da família real portuguesa em solo brasileiro

(1808), inclusive do seguro de vida, que o Código Comercial proibia em seu art. 686. (Cf. Waldirio Bulgarelli,

Contratos Mercantis, pág. 646).

632

Ibidem, p. 48.

381

nº 294, de 5 de setembro de 1895, primeira lei voltada para a regulação do

mercado de seguros, tendo sido regulamentada pelo Decreto nº 2.153, de 1º de

novembro de 1895. Cuida-se, nesses diplomas, da fiscalização das empresas

estrangeiras que operavam seguro de vida no Brasil, delas exigindo a

publicidade de suas operações, bem como a obrigação de aplicação dos prêmios

arrecadados e das reservas técnicas em valores e bens no país. Além disso,

dispôs mais a norma: autorização prévia para funcionamento de companhia

mediante emissão de carta patente; exigência de depósito inicial como garantia

de operações; autonomia administrativa das seguradoras em relação às suas

matrizes no exterior; fiscalização dos livros pelo governo.

633

Conforme mencionamos acima, na esteira das codificações francesa e

alemã, sobreveio o Código Civil brasileiro, sob tutela intelectual de Clóvis

Bevilácqua, que inova em relação às matrizes europeias

634

e introduz disciplina

do contrato de seguro, embora, ao tempo de sua promulgação, não contasse o

Brasil com uma economia industrializada. Muito ao contrário, a economia de

então era basicamente agrícola.

635

Sem tradição em mercado de seguros, percebe-se que a movimentação

legislativa tem como objetivo regulamentar essa atividade econômica, àquela

altura exercida preponderantemente por companhias estrangeiras, tal como

informado logo acima. Vê-se, portanto, que a atividade de seguro sempre esteve

sob a marca interventiva do Estado.

Fenômenos como a globalização e a comunicação digital se revelaram

marcantes a ponto de provocar intensa discussão ao longo do século passado,

tomando por referência o direito privado, sobretudo em virtude de não se ter

633

Ibidem, p. 37.

634

Os códigos francês e alemão não cuidaram de regular o contrato de seguro no corpo codificado, preferindo,

em ambos os casos, a legislação extravagante para trato da matéria.

635

Walter Antonio Polido, op. cit., pág. 12.

382

mais o Código Civil como configuração normativa unitária e generalizada,

eclodindo leis especiais fragmentárias da codificação e um considerável número

de subsistemas normativos que, no nosso exemplo, podem ser vistos

emblematicamente a partir da Lei da Ação Civil Pública (Lei Federal nº 7.347,

24 de julho de 1985) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº

8.078, de 11 de setembro de 1990).

Diante das alternativas de enunciar princípios gerais aos quais se

submeteria a interpretação e aplicação das leis especiais ou de subordiná-las à

Constituição Federal, pedra fundamental de sustentação do edifício normativo

naciona, optamos pela segunda via, de modo que os princípios do direito privado

foram elevados e, assim, a propriedade, a família e o contrato ingressaram na

Carta Política de 1988, marco de transformação estrutural e de uma nova

racionalidade para o direito civil.

636

Desfazendo barreiras que separavam rigidamente o Público do

Privado, indaga-se o porquê da constitucionalização do direito civil. A

resposta é depositada na passagem da luta contra o despotismo político para

luta contra o despotismo econômico. A preocupação em eliminar

desigualdades econômicas e sociais encontrou lugar no Estado Democrático

de Direito.

637

Na esteira desse redesenho constitucional da autonomia privada, podemos

observar o significado axiológico proclamando o indivíduo e os direitos no ápice

da regulamentação, dada a adoção do princípio da dignidade da pessoa humana

como fio condutor do novo conceito de direito privado.

Eros Belin de Moura Cordeiro, pesquisador do Núcleo de Estudos em

Direito Civil-Constitucional da Universidade Federal do Paraná, escreve que o

advento da Constituição Federal de 88 representa um marco de transformação da

636

Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro (orgs.), Direito Privado e Constituição. Ensaios para uma

recomposição valorativa da pessoa e do patrimônio, págs. 6/7.

637

Idem.

383

teoria contratual, sendo indispensável observar, nesse contexto, três questões de

suma importância, a saber:

a) a alteração da postura metodológica do estudioso da matéria contratual,

pois a Constituição não somente impõe uma reflexão construtiva do direito

contratual, como também expõe uma visão contratual histórica (e, portanto,

mutável no tempo); b) a modificação do núcleo axiológico fundamental da

teoria contratual, que deixa de ter conteúdo individualista e patrimonial e

passa a adotar visão solidária e humana e c) a abertura sistemática

provocada pela Constituição Brasileira de 1988, documento recheado de

enunciados abertos (princípios e valores).

638

Por óbvio, o contrato de seguro não ficou infenso a tais transformações,

até porque, segundo os escólios colacionados acima, não se permite ao

legislador ordinário dispor em confronto com a nova configuração do direito

privado inscrito na Carta Política.

Portanto, sendo próprio do novo estatuto civil a superação do modelo

individualista que caracterizava o antigo diploma, é certo ainda que três novos

princípios básicos regem a nova ordem, quais sejam, a socialidade,

representativa da migração do modelo egoístico anterior para a nova concepção

de função social do contrato; a eticidade, princípio que realça a boa fé objetiva,

da lealdade de conduta e; a efetividade, princípio orientador da prestação

jurisdicional que deve ser comprometida com a realização da justiça, carecendo,

pois, de atuação criadora e dinamizadora do direito.

Bem por isso, consentâneo com essa nova ordem, o Código Civil (Lei

Federal nº 10.460), promulgado em 10 de Janeiro de 2002, este sob liderança do

jusfilósofo Miguel Reale, traz em sua Parte Especial, Livro I (Do Direito das

Obrigações), Título V (Dos Contratos em Geral), Capítulo XV (Do Seguro),

artigos 757 a 802, novas disposições do seguro brasileiro, deixando para trás o

638

“A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual”, in Direito Privado e

Constituição. Ensaios para uma recomposição valorativa da pessoa e do patrimônio, Marcelo Conrado e

Rosalice Fidalgo Pinheiro (orgs.), pág. 212.

384

revogado Código Civil de 1916, no qual a disciplina correspondente se ocupava

do contrato de seguro, nos arts. 1432 a 1476, e que se valeu, como fonte, do

Código Civil do Cantão de Zurich.

639

Balizadas pelas diretrizes superiores de ordem pública introduzidas pelas

normas constitucionais de 88, acima mencionadas, as novas disposições legais

em torno do seguro no CC2002 apontam como novidades a atribuição da

natureza comutativa ao contrato, mercê da conceituação do objeto imediato do

contrato de seguro, ou seja, da obrigação da seguradora como sendo a de

garantia de interesse legítimo do segurado (art. 757), afastando-se da anacrônica

ideia sobre tratar-se de contrato aleatório.

Por outro lado, inova também quando retira o caráter solene da celebração

do seguro, classificando-o como consensual, vez que toma a apólice como

documento probante e não mais como condição de constituição do vínculo

jurídico entre segurador e segurado (art. 758).

Sobre o caráter consensual do seguro, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria

de Andrade Nery anotam:

Contrato meramente consensual. O contrato de seguro está

perfeito e acabado com o acordo de vontades firmado pelas partes. Eventual

atraso no cumprimento da obrigação do segurado de pagar o prêmio devido

à seguradora constitui mora possível de ser purgada com a paga dos juros

devidos, à taxa pactuada, ou, na ausência dela, à taxa legal. O texto do CC

763, diferentemente do que prescrevia o sistema anterior, cria, para a

hipótese que prevê, sui generis, cláusula resolutiva expressa do negócio, que

impede que o segurado receba a indenização, ainda que purgue a mora.

640

De outra banda, cedendo às críticas históricas de que o monopólio do

resseguro, detido nas mãos do Estado desde o governo de Getúlio Vargas, com a

639

Vide Waldirio Bulgarelli, op. cit., pág. 646.

640

Op. cit., pág. 452, nota nº 2 ao art. 763 do CC2002.

385

fundação do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB em 1939, provocava

engessamento e estagnação do mercado segurador, o legislador brasileiro, por

meio da Emenda Constitucional nº 13, de 21 de agosto de 1996, deu início ao

que podemos identificar como processo legislativo de quebra do monopólio do

IRB, o que se consumou com a promulgação da Lei Complementar nº 126, de

15 de janeiro de 2007. A partir de 2008, portanto, com a regulamentação da

referida LC, a livre negociação de resseguros passou a imprimir nova dinâmica

ao mercado segurador brasileiro, o qual ainda se ressente, segundo alguns

doutrinadores, dos sessenta e oito anos de regime fechado e de consequente

estagnação do desenvolvimento tecnológico do setor.

641

Segue-se, portanto, estruturado o Sistema Nacional de Seguros, tal como

articulado no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, compreendido

pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, a Superintendência de

Seguros Privados – SUSEP, o Instituto de Resseguros do Brasil, hoje IRB-Brasil

Resseguros S/A., as companhias seguradoras e os corretores de seguros.

IV.2. O seguro segundo a doutrina

Tem crescido em quantidade a doutrina em torno do seguro, até porque,

decorrentemente da crescente exploração econômica dessa atividade, o assunto

toma a pauta e se impõe como matéria relevante para o trato nas várias áreas do

saber. Demais disso, a produção legislativa, pari passu com a dinâmica do

mercado segurador nacional, tem provocado o estudo sistemático do seguro,

dada a abrangência e especificidades jurídicas que o distinguem das demais

modalidades contratuais.

641

A respeito, vide Walter Antonio Polido, op. cit., pág. 34.

386

No entanto, como todo o respeito que nos merecem os inúmeros autores

que se dedicam ao tema, inclusive os doutos, não se vê, das várias escolas

interpretativas do contrato de seguro, aquela que se debruça sobre a sua natureza

mesma, dela, e somente dela, retirando os contornos jurídicos que deveriam

nortear a construção de um entendimento mais balizado, sobretudo quando a

retórica invariavelmente gira em torno de valores como dignidade da pessoa

humana, justiça social, etc.

A título de exemplo do lugar comum em que se acomodam as doutrinas

disponíveis, podemos mencionar que honrosas exceções viam a comutatividade

no contrato de seguro muito antes do advento do CC 2002, vez que, na verdade,

jamais a álea do seguro técnico poderia ser tida como caracterizadora da

operação, tal como era assente na doutrina pátria

642

e também na estrangeira.

643

Outro aspecto de curial importância para a fiel conceituação da relação

jurídica em apreço diz respeito a se tomar por bilateral o contrato de seguro,

quando, à vista da multifacetação dos efeitos decorrentes dos vínculos

642

Em nossa DM (págs. 302/303) já referíamos sobre partidários da aleatoriedade do contrato de seguro, citando

alguns autores de nomeada. Verbis: “Entre nós, partilham da ideia civilistas de escol como Orlando Gomes

(Contratos, págs. 463/464); Caio Mário da Silva Pereira (“Fontes das Obrigações” Instituições de Direito Civil,

pág. 303); Maria Helena Diniz (Tratado teórico e prático dos contratos, Vol. IV, pág. 375), Sílvio de Salvo

Venosa (Teoria Geral dos Contratos, pág. 46), Fran Martins (Contratos e obrigações comerciais, pág. 417), Luiz

Roldão de Freitas Gomes (“Contrato”, Curso de Direito Civil, pág. 314); Roberto Senise Lisboa (Contratos

Difusos e Coletivos, pág. 386); e outros. Mesmo uma significativa parcela da doutrina especializada em seguros

comunga desse entendimento, a exemplo, dentre outros, de Pedro Alvim (O Contrato de Seguro, págs. 123/124);

Maurício Issa (O seguro no comércio exterior, pág. 48); Ângelo Mário de Moraes Cerne (O seguro privado no

Brasil, pág. 23); Antonio Carlos Otoni Soares (Fundamento jurídico do contrato de seguro, pág. 42) e João

Marcos Brito Martins (Direito de Seguro. Respónsabilidade civil das seguradoras, pág. 35)”. OBS: No texto

original as obras aqui citadas entre parênteses constam de notas de rodapé.

643

Confira-se, dentre outros autores estrangeiros: Francesco Messineo (Manuale di Diritto Civile e Comerciale,

pág. 173); Alberto Trabucchi (Istituizioni di diritto civile, pág. 792); J. C. Moitinho de Almeida (O contrato de

seguro no direito português, pág. 30); Isaac Halperin (Lecciones de Seguros, pág. 9); Gustavo Raúl Meilij

(Seguro de responsabilidad civil, págs. 23/24); Larramendi, Pardo e Castelo (Manual Básico de Seguros, pág.

32); Rubén S. Stiglitz (Seguro contra la responsabilidad civil, pág. 50), etc. Stiglitz, aliás, cita Ripert, J. –

Boulanger, J., atribuindo-lhes o seguinte exemplo de contrato, verbis: “si el siniestro no se produce, el

asegurado, al extinguirse el contrato, habrá pagado inutilmente. Caso contrario, el asegurado que sufra un

siniestro percibirá una fuerte suma en virtud del contrato, de donde concluyen que lo que es ganancia para uno,

es pérdida para el otro por lo que es imposible que un contrato sea aleatorio para una de las partes sin serlo

para la otra”. (Traduzimos: “se o sinistro não ocorre, o segurado, ao extinguir-se o contrato, terá pago

inutilmente. Caso contrário, o segurado que sofrer o sinistro receberá uma grande soma em razão do contrato, de

onde se conclui que o que é vantagem para um, é perda para outro, porque é impossível que um contrato seja

aleatório para uma das partes sem que o seja para a outra”).

387

existentes, só se pode admitir a existência de um contrato multilateral, na

medida em que os vários contratos de seguro celebrados pela seguradora fazem

nascer liame entre os segurados, o que pode ser identificado, v. g., pelos deveres

de lealdade contratual e veracidade.

A propósito, os escólios de Guido Alpa e Mário Bessone

L’abuso di condizioni generali di contratto è fenômeno diffuso

ovunque, perchè ovunque esistano mass production, mass distribuition e

imprese in posicione dominante il ricorso a standards negoziali funziona

sempre più come una técnica di dominazione delle contraparti deboli, che il

diritto comune dei contratti certamente non protegge e non tutela se non in

forma marginali.

644

Vertido para o português:

O abuso das condições gerais do contrato é fenômeno difuso em

qualquer lugar, porque em qualquer lugar existe produção em massa,

distribuição em massa e empresas em posição dominante. O uso de

negociações padronizadas funciona sempre mais como uma técnica de

dominação das contrapartes débeis, que o direito comum dos contratos

certamente não protege e não tutela, senão de modo marginal. (t.l.a.)

Ousamos dizer que neste ponto se identifica o maior dos desafios deste

ensaio, posto que, numa tentativa de reacender o debate acadêmico sobre o

contrato de seguro, insta, ainda que pretensiosamente, que se promova uma

revolta doutrinária em torno do tema, quiçá com possibilidades de refundação do

seguro, a bem da humanidade.

IV.3. A Jurisprudência do seguro

Com o escopo de demonstrar a inconsistência essencial que permeia a

tradicional operação de seguro, assim revelado inclusive pelo tratamento

644

I contratti standard nel diritto interno e comunitário. Terza edizione a cura di Fabio Toriello. G. Giappichelli

– Editor Torino, 1.997, p. 10.

388

jurídico dado à questão, cuidaremos de coligir neste trabalho arestos nos quais

os aspectos centrais da temática estejam envolvidos, notadamente no que

concerne ao tratamento que os tribunais vêm dispensando aos assuntos da

mutualidade, da solidariedade, da função social do contrato de seguro, etc.,

deixando, portanto, fora de nossas considerações os demais aspectos da relação

jurídica securitária conforme vistos pela jurisprudência pátria.

Nesse sentido, cumpre seja destacado o princípio da efetividade ou

operabilidade, introduzido no ideário do novo Código Civil e que se endereça à

magistratura nacional, no sentido de exortar a mesma a exercer o prudente poder

discricionário que se lhe confere por um novo sistema jurídico de cláusulas

abertas, cuja contrapartida, sem perder de vista a segurança jurídica, recai sobre

a já tardia incorporação na jurisprudência de decisões consentâneas com os

propalados princípios da função social do contrato e boa fé objetiva.

No entanto, pesem os avanços ideológicos conquistados pelo ordenamento

pátrio, não estamos ainda diante de uma realidade que autorize à magistratura o

uso ainda que equitativo da interpretação propícia à função social do contrato de

seguro, dadas as amarras essenciais contidas no sistema, especialmente no

sentido de não proibir à seguradora apoderar-se dos valores que sobram ao fim

da operação securitária, o que se acoimoda sob o adágio de que, para o sujeito

de direito privado, “se a lei não proibe, permitido está”.

De fato, não se ignora a grande marcha a ser ainda desenvolvida pelo

legislador pátrio no sentido de dar ao seguro trato legislativo compatível com as

suas marcas mais profundas e que aqui destacamos, o que, insistimos, deverá

ocorrer com o escopo de imprimir à atividade a sua destinação puramente

comunitária, por meio da socialização dos resultados operacionais, sem prejuízo

da justa remuneração pelos serviços especializados das seguradoras.

389

Não obstante a lacuna jurídica, espera-se do judiciário nacional, no que

respeita ao contrato de seguro, uma nova jornada de decisões criadoras de casos

típicos, voltadas para a plena realização da justiça, agora possibilitada por uma

legislação aberta, principiológica.

Portanto, se certa essa atribuição de poder jurisdicional, impõe-se admitir,

por exemplo, que não se coaduna com o propósito do legislador pátrio a

sobrevivência do princípio da plena autonomia da vontade, como a que se

estampa no aresto que segue:

EMENTA. Ação ordinária de Obrigação de Fazer – Seguro de Vida em

Grupo com prazo determinado – Pretensão de renovação pelos mesmos

termos e condições anteriormente avençados – Ausência de obrigatoriedade

– Autonomia da vontade. Não concordando a Seguradora em renovar a

apólice por prazo determinado, comunicando previamente à estipulante do

contrato acerca da sua manifestação de vontade, não há como obrigá-la a

manter em vigor a mesma apólice, para atender unicamente os interesses

dos segurados, à vista dos princípios da autonomia da vontade e da

liberdade de contratar, não tratando-se, dessa forma, a sua conduta de ato

ilegal ou abusivo. (sic).

645

Destaca-se, mais, do referido julgado supra, ao encontro de nossa crítica

acerca do entendimento da relatividade dos efeitos do contrato de seguro,

referência sobre tratar-se, o contrato de seguro, de avença bilateral, nos

seguintes termos:

[...] a apólice de seguros é, por natureza, instável, dependente da

incidência de sinistros ou mesmo da maior probabilidade de ocorrência dos

mesmos, o que influi diretamente no aumento ou diminuição do seu custo.

Assim, é evidente que a seguradora não pode ser obrigada a renovar o

contrato de seguro inicialmente avençado com o segurado, com as mesmas

condições e preço do vigente no ano anterior, e isso porque o seguro é um

645

TJMG - 18ª Câmara Cível - Agravo de Instrumento nº 1.0024.06.204402-9/001 – Comarca de Belo Horizonte

- Rel. Des. D. Viçoso Rodrigues. j. 06/02/2007. v.u.

390

contrato bilateral e não um serviço perpétuo, sem alteração de valores.

(sublinhamos).

646

Ora, sendo induvidoso tratar-se, o seguro de vida, de contrato de caráter

relacional e cativo, não se pode mais tomá-lo na senda da livre e absoluta

autonomia da vontade do segurador, mormente em se tratando de solução de

continuidade de um serviço essencial a considerável número de segurados, de

modo que a decisão supra coligida se revela na contramão da nova ordem

jurídica.

Por outro lado, decisões judiciais revelam a sensibilidade do judiciário

pátrio para a efetiva existência, no seguro, dos caracteres próprios do

coletivismo, ressaltados os aspectos do mutualismo e do solidarismo.

EMENTA: SEGURO – Incapacidade parcial e permanente –

Ausência de cobertura securitária – Demanda de cobrança de capital

segurado – Procedência – Apelação provida para inversão do resultado do

julgamento.

647

Do julgado acima se destaca, ainda:

O princípio da força obrigatória dos contratos, assim, será básico ao

seguro, porque é com espeque nele que pode o segurador dimensionar sua

responsabilidade como gestor do mutualismo chamado “seguro”, ou seja, a

massa de contribuições de dado universo de segurados, do qual faz parte

cada segurado e que, na conformidade do risco existente, concorreu com o

pagamento do prêmio e concorrerá no futuro na proporção do que os riscos

se agravaram. (destacamos).

646

Cumpre-nos anotar, a bem da verdade, que referido julgado, prolatado em sede de recuso de agravo interposto

contra decisão interlocutória proferida initio litis para indeferir pleito de antecipação dos efeitos da tutela

formulado pelo segurado, foi prudentemente revogada por decisão colegiada prolatada em se de de recurso de

apelação, conforme se vê do v.Acórdão assim ementado: “AÇÃO ORDINÁRIA – SEGURO DE VIDA –

CLÁUSULAS – MODIFICAÇÃO – DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. Tratando-se de contrato bilateral de

seguro de vida, com vários anos de duração, em que já há previsão de reajuste anual, não pode a seguradora

impor a substituição da avença por outra, com maior gravame para o segurado, o que vem contrariar os deveres

de boa-fé e de lealdade, que devem ser observados. (Apelação Cível nº 1.0024.06.204402-9/003 – Comarca de

Belo Horizonte – Rel. Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes, j. 03/02/2009, v.u.)

647

TJSP – 25ª Câmara de Direito Privado. Apelação com Revisão nº 871470-0/7. Comarca de São Paulo. Rel.

Des. Sebastião Flávio. j. 06/09/05, v.u.

391

Percebe-se, pela dicção do v.Acórdão, em benefício de nossa tese, que se

reconhece a conseqüência gravosa para a massa de segurados que resulta da

eventual licenciosidade ou imperícia no pagamento de eventos não previstos na

apólice, gizando o papel da seguradora como gestora do fundo mútuo.

Há, ainda, expressões contidas em julgados vários que deixam antever a

reprovação judicial da lucratividade da companhia de seguros que surge em

decorrência do resultado da operação técnica do seguro, principalmente quando

a mesma se basta, para esse mister, em alguns casos, em elevar a renitência em

aceitar honrar coberturas, valendo-se, no mais das vezes, de filigranas jurídicas,

cuidadosamente inseridas em cláusulas contratuais predispostas para adesão –

preferencialmente – irrefletida de segurados.

Vejamos alguns exemplos desse reconhecimento.

Em questões dessa natureza, aliás, não custa assinalar que a imaginação das

seguradoras parece não ter limites... Talvez a mais curiosa – para o

consumidor não versado em letras jurídicas, será simplesmente impossível

distinguir uma situação da outra – sendo aquela que exclui indenização ao

furto simples (item 3, letra ‘a’, fl. 49), mas a defere no furto qualificado ou

no roubo. Assim se chegando a situações absurdas: se o furto foi com mais

de um, em comparsaria (qualificadora do concurso de agentes, artigo 155, §

4º, IV, do Código Penal), é indenizável; se o autor obrou sozinho, não.

Se o ladrão desparafusar as dobradiças da porta, entrando no imóvel sem

quebrar, não haverá indenização; só haverá se ‘estourar a própria porta’,

pois só aí caberá falar na qualificadora do rompimento de obstáculo, do

inciso II do § 4º. O que, insista-se, é de uma estupidez a toda prova, é feito

para ilaquear a boa-fé dos incautos.

Como com propriedade colocado em RT 765/339-341, “ao contratar o

seguro, o consumidor não é obrigado a conhecer a diferença entre roubo,

furto e apropriação indébita, sendo certo que seu único intuito é ser

ressarcido em caso de perda do bem”.

648

Mais:

648

Considerações constantes da Apelação Cível nº 327.060/4-2, da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel.

Des. Luiz Ambra e reproduzidas no bojo da Apelação com Revisão nº 296.680-4/2-00 – Comarca de Rio Claro –

8ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Salles Rossi, j. 22.06.2006, v.u.

392

EMENTA: SEGURO EMPRESARIAL – COBRANÇA – Relação

contratual amparada pelo CDC – Furto de mercadorias – Negativa da

seguradora, sob a alegação de que ocorreu furto simples, quando a cobertura

contratual existe apenas para o furto qualificado – Abusividade – Cláusula

excludente que somente favorece a seguradora em detrimento do

consumidor – Conceitos jurídicos que envolvem tipos penais são de difícil

compreensão ao consumidor não versado em letras jurídicas, que, por conta

disso, não está obrigado a saber a distinção entre furto simples e qualificado

– Boa-fé do segurado (que ao contratar objetivava ser ressarcido em caso de

perda do bem) deve prevalecer – Indenização devida nos termos do

contrato, com desconto do valor reclamado, do percentual de 10% a título

de franquia (expressa previsão contratual) – Sentença reformada – Recurso

parcialmente provido. (destacamos).

649

IV.4. O seguro brasileiro de lege ferenda

O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS, sob a presidência do

ilustre advogado Ernesto Tzirulnik, patrocinou a coordenação de uma comissão

de juristas e técnicos em seguros, esforço do qual resultou a redação de um

anteprojeto, convertido no projeto de lei nº 3555, por proposição do Deputado

Federal José Eduardo Martins Cardozo (PT/SP), à Câmara dos Deputados, em

13 de maio de 2004.

O projeto segue o curso do processo legislativo no Congresso Nacional,

tendo recebido aprovação unânime o relatório em forma de substitutivo

elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

– CDEIC da Câmara dos Deputados, isto em 02 de julho de 2008. Na sequência,

em 09 de setembro de 2009, ante a relevância e repercussão do assunto, foi

proposta e criada uma comissão especial para apreciação do projeto que, em

linhas gerais, busca a aprovação de um regime jurídico contemplativo da

emancipação legal do contrato de seguro, sob o pálio de modernidade e de

649

TJSP - 8ª Câmara de Direito Privado - Apelação com Revisão nº 296.680.4/2-00 – Comarca de Rio Claro -

Rel. Des. Salles Rossi, j. 22.06.2006, v.u.

393

proteção aos contratantes, com especial enfoque para o atendimento à função

social do contrato, respeitados corolários da boa-fé, eticidade e probidade.

No entanto, pesem o esforço e o mérito da iniciativa parlamentar, urge

salientar que toda matéria relativa ao Sistema Financeiro Nacional, em que se

insere o trato securitário, se encontra no bojo da reforma do artigo 192 da

Constituição Federal de 1988, mercê do comando da Emenda Constitucional nº

40, aprovada em 29 de maio de 2003.

Como se sabe, antes do advento da atual Constituição em 1988, as

matérias relativas ao Sistema Financeiro Nacional eram objeto de legislação

infraconstitucional, sendo certo que, no que concerne ao Sistema Nacional de

Seguros Privados, o diploma legal regente se expressa através do Decreto-Lei nº

73, de 21 de novembro de 1966, a chamada Lei dos Seguros (LS).

Através da EC nº 40/03, num esforço de evolução ideológica e de

adequação das normas financeiras à realidade brasileira, a matéria, antes elevada

ao nível constitucional, se “desconstitucionalizou”

650

, de maneira que a redação

original do citado art. 192 restou substancialmente alterada, substituída que foi

pela seguinte:

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o

desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da

coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as

cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares, que

disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas

instituições que o integram.

Portanto, ante os fatos anotados acima, percebe-se que todos os assuntos

relacionados com o sistema financeiro, inclusive o de seguros, repita-se, se

encontram na pauta política nacional, circunstância que desafia governantes e

650

Expressão utilizada por Alexandre Moraes na sua obra Direito Constitucional, 14ª ed., pág. 661.

394

parlamentares para a inauguração de uma nova etapa em prol da nossa

sociedade.

Com efeito, dos princípios específicos do sistema financeiro nacional

insculpidos pelo art. 192 da Carta Magna, ressaltam explicitados o de promoção

do desenvolvimento equilibrado e o de atendimento aos interesses da

coletividade, de modo que, para além da propriedade e dos contratos, também o

sistema financeiro resta convocado para o escopo da função social, princípio que

deve nortear todo o ordenamento que se avizinha.

No particular, é do nosso entendimento que a supremacia do interesse

coletivo imposto agora também ao Sistema Financeiro Nacional, significa o

encargo que se atribui aos operadores do setor de convergir a atividade para os

desígnios universais da sociedade brasileira, sobretudo no concernente à meta de

promoção do desenvolvimento equilibrado, assim entendido não só o

desenvolvimento quantitativo, mas principalmente qualitativo da nossa

sociedade, tanto quanto anota o eminente professor José Afonso da Silva, in

verbis:

[...] é importante o sentido e os objetivos que a Constituição imputou

ao sistema financeiro nacional, ao estabelecer que ele será estruturado de

forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos

interesses da coletividade, de sorte que as instituições financeiras privadas

ficam assim também e de modo muito preciso vinculadas ao cumprimento

da função social bem caracterizada.

651

Quer nos parecer, pois, que estamos diante de oportunidade única de

trazer o sistema securitário nacional para o projeto de evolução já delineado pelo

revogado inciso VI do art.192 da CF.

651

Curso de Direito Constitucional Positivo, 21ª ed., pág. 800.

395

A fortiori, dadas as peculiaridades em torno das riquezas financeiras que

remanescem das operações securitárias, é lídima a aplicação desses recursos em

seguro voltado à proteção da economia popular, afora a curial importância do

seu emprego diretamente no desenvolvimento social, via de consecução do

Estado Brasileiro da Fraternidade, tal como preconizam os ideólogos do

capitalismo humanista antes referidos, liderados, no âmbito desta PUC/SP, pelo

eminente professor doutor Ricardo Hasson Sayeg.

652

Muito a propósito do tema legislativo, investigando sobre os horizontes

norteadores do aludido projeto de lei hoje em tramitação no Congresso

Nacional, eis que encontramos depoimento mais do que legítimo e ao mesmo

tempo elucidativo, proporcionado pelo já citado especialista Ernesto Tzirulnik, o

qual nos informa:

Há poucos anos escrevemos um anteprojeto de lei para regular o

contrato de seguro privado. Nessa oportunidade, embora não tenhamos

sistematizado, sobreveio como preocupação central garantir o máximo

acesso possível das pessoas ao serviço de seguro. Tínhamos

despercebidamente nos deparado com uma questão própria do debate para o

qual é vertida esta reflexão: garantir a dignidade humana criando meios

para que o fluxo da solidariedade propiciado pelo seguro corresse o

mais livre possível; bloquear a radicalização dos interesses empresariais

movidos pelo fim do lucro que, mesmo sem notar, acaba produzindo

práticas discriminatórias entre indivíduos e inibitórias da interação entre a

atividade empresarial e a promoção dos homens e da sociedade, enfim,

práticas que se alheiam à função social do contrato de seguro.

(negritamos)

653

Com a palavra o Congresso Nacional!

652

Vide Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, pág. 1.368.

653

Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, pág. 1.330.

396

QUINTA PARTE: CONCLUSÕES

397

01 – Neste estudo, tendo sido eleito o seguro como objeto a ser observado

diante dos modelos de sua atuação entre a solidariedade e o risco, julgamos

prudente percorrer o caminho teórico inverso, no sentido de identificá-lo antes

mesmo de sua manifestação. Ou seja, em perspectiva cartesiana de identificação

e domínio intelectual da relação entre causa e efeito, tentamos buscar

primeiramente, no indivíduo, a causa do seguro, providência que entendemos

útil à verificação da essência mesma do instituto, visando respostas às

indagações sobre ser ele passível de mera especulação mercantil ou, ao

contrário, dadas as causas de sua utilização deve ser-lhe destinado tratamento de

bem essencial da vida, vital à plena existência humana e sadia vida social e, por

isso, totalmente infenso a qualquer tentativa de privatização dos seus resultados.

Com esse intento, partimos para um minucioso estudo do homem enquanto

existência biológica, psicológica e social, afora verificarmos, em termos das

interações humanas e sempre com vistas aos mecanismos de segurança, o

surgimento e o desenvolvimento da humanidade, das sociedades e do Estado.

Feito isto, voltamos especificamente ao objeto e, agora, com propósito de

confrontar o seguro solidário, pura e inexoravelmente humano, e o seguro

especulativo, chamado de risco – embora risco não haja – este pura e

insensivelmente capitalista.

02 - Em busca dos elementos que compõem a própria natureza humana,

podemos observar que todo esforço despendido até aqui reafirma e reacende o

mesmo fogo com que Prometeu nos presenteou, recurso que paradoxalmente nos

libertou e nos impeliu ao flagelo eterno de lutar pela subsistência e pela

sobrevivência. Girando em torno de um mesmo eixo desde sempre,

prosseguimos superiores no reino animal, mas, embora cercados de tecnologias

e de feitos grandiosos, nos mantemos impotentes para seguirmos a jornada

altivamente, sem medos ou incertezas.

398

03 - Antropologicamente, como nos ensinam os mestres dessa área do

saber, a existência de regras estruturantes das culturas na mente humana em

função da organização do sentido, as quais podem ser explicadas segundo os

influxos psicológicos ou sob os domínios da lingüística. Do ponto de vista da

constituição biológica, o homem, tal como qualquer outro organismo vivo,

representa um complexo de células sensíveis a quaisquer tipos de estímulos

ambientais, sendo certo que mesmo hoje, em pleno século XXI da era Cristã,

nos identificamos com nossos ancestrais de cerca de 200.000 anos, com os quais

mantemos identidade de modelo constitutivo, deles tendo herdado a maior parte

de nossas características fisiológicas e mentais, além de com eles

compartilharmos as mesmas necessidades fundamentais. Podemos constatar,

ainda, com o auxílio de antropólogos e de cientistas sociais, que vivemos hoje o

resultado de uma acumulação cultural de cerca de seis milhões de anos, período

no qual desenvolvemos e conservamos padrões de comportamento que

representam reação conjunta a estímulos impostos pelo meio ambiente.

04 – O fato de sermos animais dotados de sistema nervoso explica que

todo o nosso comportamento consiste em reflexos, condicionados ou

incondicionados, os quais significam a combinação entre estímulos e reações do

organismo, sendo presumível que embora reconhecidamente superiores em

comparação com os outros animais, as diferenças entre a mentalidade humana e

animal sejam puramente quantitativas. Portanto, certo que todas as

características, físicas ou mentais, dos organismos vivos têm base genética ou

são influenciadas pelo ambiente, podemos concluir que as condições ambientais

exercem função modeladora e controladora sobre os indivíduos, alcançando em

relação aos mesmos, inclusive, condicionar padrões comportamentais e,

juntamente com isso, afetar os padrões emocionais, além de muitos outros

aspectos da vida orgânica, culminando com a formulação da capacidade

individual de resistência aos vários tipos de tensão.

399

05 – Aprendemos a desenvolver e assimilar no superego os valores ideais

da sociedade, os quais recebemos a partir dos nossos pais no seio familiar e que

são também reforçados pelo sistema educacional, na base de premiação e

castigo. Por ser hetero-estruturado, o seu desenvolvimento permite uma

internalização gradativa, de modo que aquilo que era controle dos pais se deixa

substituir por autocontrole, mecanismo a partir do qual vão se formando as

características próprias do indivíduo. Por esse processo, apresentam-se em cada

um as peculiaridades de seu personagem, isto através dos componentes que se

organizam em decorrência das qualidades psíquicas básicas, responsáveis pela

administração do funcionamento mental e emocional e que alimentam a

permanente expectativa de soluções confortáveis para os problemas da sua

existência. Dessa combinação se levanta a questão de se deduzir as inúmeras

manifestações da natureza humana, normais ou patológicas, sobretudo em conta

do enfrentamento das adversidades e expectativas que rondam a existência do

homem, em especial as relacionadas com a premente satisfação de suas

necessidades básicas.

06- Os animais em geral são regidos por leis biológicas, de modo que as

suas reações, por serem guiadas pelo instinto, podem ser antevistas, inclusive do

ponto de vista de sua regularidade, atividade especulativa de que se ocupa a

etologia. Não obstante a existência de certas espécies animais capazes de emitir

comportamentos mais flexíveis ou menos previsíveis, não se ignora que se trata

de uma inteligência concreta, imediata, i. e., um tipo de construção mental não

reflexiva, que só se manifesta diante da experiência vivida, portanto, sem o

concurso de ideias abstratas, ou seja, de objetos da imaginação. De todo o modo,

mesmo reconhecendo a complexidade de algumas formas de organização social,

inclusive comunicacional, de algumas espécies de mamíferos superiores, é

inquestionável que os mesmos não cruzam a linha que demarca natureza e

cultura, possibilidade que pertence exclusivamente à condição humana.

400

07 - Diante dessa capacidade de desgarrar-se da natureza e assumir o

papel de agente transformador do ambiente externo, submetendo-o à sua

vontade, processo a que denominamos cultura, imediatiza-se a necessidade de

um método comunicativo capaz da integração de todos os componentes de dado

grupo social, instrumento de transmissão e de comunhão das ideias abstratas

entre os mesmos, concebidas pela imaginação. Ou seja, depende-se da

elaboração de uma linguagem simbólica que permita uma abordagem abstrata do

mundo circundante. É disso que decorre o processo de aprendizagem das novas

gerações, quando cada indivíduo, assistido por outros homens, aprende os

símbolos e os valores comunitários, recebe a tradição cultural e se torna capaz

de agir e de compreender a própria experiência, o que, dada a aquisição da

capacidade de pensar e agir, o torna habilitado para a vida social e para o

trabalho.

08 – Então, o processo de humanização depende de aculturamento, o que

se obtém mediante a consciência de si mesmo, associada à capacidade que

adquire de controlar a agressividade e a sexualidade, primeiramente cedendo

observação às normas morais e evitando as sanções impostas pela coletividade;

ao depois são assumidas pelo próprio indivíduo. Outro aspecto de crucial

importância para o aculturamento é a aquisição da linguagem simbólica e do

trabalho, comuns ao grupo social. Ora, desde que não se alimenta mais dúvida

sobre o fato de que o pensado é distinto do real, cediço, portanto, que a realidade

é externa ao homem, impõe-se reconhecer que a linguagem, por conseguinte, se

adapta a isso exatamente com o escopo de permitir um falar descritivo e um

falar interpretativo, o que exige isenção do sujeito falante em relação ao objeto

de que fala, sob pena de exercer sobre o interlocutor um desvio de compreensão

sobre a realidade e de permitir o exercício de um poder do emissor sobre o

receptor, num processo de ideologização.

401

09 - Com efeito, da contínua especulação de questões como a elucidação

do privilégio de identificar nomeadamente a essência das coisas através de um

código verbal e de esclarecer por que a linguagem verbal continua a ser a única

alternativa que possibilita essa operação de nomear, a par de contribuir para a

compreensão do fato de que o homem é o único ser que possui o dom da fala e

que, para a inteligência humana, a linguagem é o veículo de autoconhecimento,

o homem acumulou conhecimento alentado sobre o processo comunicativo, o

que lhe permite o uso de processos de linguagem capazes de condicionar

comportamentos ou, por outras palavras, de estimular reações predeterminadas.

Com efeito, sendo a linguagem uma propriedade primária fundamental para o

homem, através das palavras, que constituem apenas um caso particular de

linguagem, ele cobre a si e ao universo que o rodeia de significado, e com elas o

homem pode fazer disseminar significados condizentes com propósitos pontuais

e não necessariamente relacionados com a verdadeira descrição dos fenômenos

visados. Fala-se, aqui, portanto, do discurso retórico, exercício de poder

derivado da manipulação da comunicação, ou, nas sociedades mais complexas,

dos meios de comunicação de massa. A palavra é a estrutura do universo, a

reeducação do mundo natural. A linguagem expressa o pensamento e dá forma

social a ele.

10 - O pensamento, atributo da mente humana, possibilita ao indivíduo a

reflexão, o julgamento, as abstrações, análise e síntese, ou seja, o produto

intelectual que pode ser identificado pela certeza de si próprio e deste com a sua

circunstância. Some-se, ainda, a memória, que possibilita recuperar na mente o

passado e a fantasia. Apreendemos a existência das coisas por meio da atividade

sensorial e, assim, tomamos como certo que os objetos percebidos existem

mesmo e estão no mundo real, cuja existência independe da nossa vontade, dado

que nos permite divisar entre realidade e fantasia. Afora os objetos do mundo,

402

sensíveis também às outras pessoas, há ainda os objetos da nossa imaginação, os

quais pertencem exclusivamente à nossa fantasia.

11 – Seguindo a trilha aberta por Kant, entendemos que o conhecimento

nasce da percepção e da inteligência. Pela primeira, um dado objeto nos é dado

e, pela segunda, esse objeto é pensado. Por consciência entenda-se

conhecimento, noção da própria existência e do mundo exterior, representação

mental clara da realidade, sentimento do dever, da moralidade, discernimento,

juízo, senso de responsabilidade, faculdade mental que permite a percepção

daquilo que se passa dentro do ser humano ou em seu exterior; parte da vida

mental da qual o indivíduo tem percepção. Surge do apelo moral a determinação

do indivíduo segundo sua consciência, de sorte que a consciência é o

chamamento do homem para si mesmo. Nisso difere frontalmente dos outros

animais, os quais, por não terem se desgarrado da natureza, como o fez o

homem, não têm consciência de si mesmo e por isso não precisam de um

sentimento de identidade.

12 - Os homens, embora semelhantes e originais no modo de

solucionarem o problema humano, não são semelhantes também nas formas e

modelos de ações e reações, já que estas recaem no campo das qualidades

psíquicas recebidas constitucionalmente, de um lado, e o caráter, de outro lado.

Ou seja, falamos da individualidade, da personalidade. Política e

economicamente liberto o indivíduo, sabendo pensar por si mesmo e livre de

qualquer pressão autoritária, pode-se cogitar de que esteja capacitado para ser

centro e sujeito ativo de suas potencialidades e de sentir a si mesmo como tal.

13 - O termo liberdade é indicativo do estado de ser livre ou de estar em

liberdade, de não estar sob o domínio de outrem; de estar desimpedido, de não

sofrer restrições nem imposições. Por outro lado, a liberdade tem sido

403

insistentemente representada como um modo de vida particular, em que se possa

fazer o que está em conformidade com a lei moral ou com a razão. Tomamos

como liberdade moral a capacidade de o indivíduo determinar a sua vontade

através do uso da razão, consistindo isto na realização de uma ideia de perfeição

em si e por si próprio. O objetivo do desenvolvimento de cada indivíduo é a

conquista da sua plena liberdade e independência, em busca da capacidade de

prover a sua existência exclusivamente a si próprio, o que só é possível

tornando-se sujeito de suas ações, senhor de suas decisões, consciente de si

mesmo e do outro, sem laços de submissão em relação a nada e a ninguém. O

desejo mais forte do ser humano é o de construir ele mesmo a sua verdade, para

assim ser livre e manter-se humano.

14 – O liberalismo doutrina a liberdade do homem como o atributo que o

faz soberano de si próprio. Ainda que a natureza, o mundo, os outros e mesmo

as próprias fraquezas possam afetá-lo, isto não diminui os privilégios de sua

vontade. Sob tal premissa torna-se de curial importância observar a atuação dos

fatores psicológicos no exercício da liberdade, cujas ações são pretensamente

determinadas pelo seu interesse próprio e pela capacidade de agir racionalmente,

em conformidade com esse interesse que é, inexoravelmente, e nisso é possível

antecipação, marcado pela impossibilidade de retorno à Natureza e que,

portanto, impele o homem a viver a sua existência humana, sem jamais poder

descansar, “sendo inapelável que nem mesmo a satisfação inteira de suas

necessidades vitais, como fome, sede e sexo, lhe resolverá o problema humano,

isto porque suas paixões e necessidades mais intensas não são aquelas

instaladas no seu corpo, mas na própria circunstância da sua existência”.

654

Trata-se, à evidência, da angústia inerente ao processo da vida humana, que

desestabiliza interiormente o indivíduo e lhe remete dúvidas quanto ao direito de

existir física e moralmente. Não obstante certo que o homem moderno não

654

Pág. 98 supra.

404

enfrenta mais a vida selvagem, o fato é que o medo permanece intenso e

servindo ao mesmo propósito da sobrevivência, embora os estímulos tenham

mudado.

15 – Nesse contexto, em conta desse aspecto humano da liberdade, somos

levados a mirar o papel que os fatores psicológicos desempenham como força

autoritária, observadas as interações dos mesmos com os fatores econômicos e

ideológicos do processo social. Ora, sendo certo que o homem vive em dois

mundos distintos, o real e o imaginário, certo ainda que é indispensável para a

sua saúde mental, que sempre haja uma ligação entre os dois, sob pena de

loucura, vislumbra-se uma vulnerabilidade humana suscetível de manipulação,

bastando, para tanto, atuar no campo do imaginário, visando estimular condutas

pré-estabelecidas.

16 - O medo é componente útil à manipulação das vontades, posto tratar-

se de um sentimento imaginário relacionado à manutenção da vida e que,

portanto, perturba profundamente a existência humana, dada a capacidade

imaginativa do homem. O medo prepara o organismo para a luta ou para a fuga,

e, frente ao perigo real, vimos acima, o organismo emite resposta que se articula

involuntariamente, comandada pelas forças libidinais. Diante dos medos

imaginários, porém, o homem alimenta doenças e sofrimento. Desenvolve-se

uma reação cerebral em cadeia, iniciada por um estímulo de estresse,

culminando com a descarga de componentes químicos que causam o aumento da

frequência cardíaca, aceleração na respiração e energização dos músculos.

17 – Com o nascimento, o homem é jogado e se encontra exposto a uma

situação totalmente aberta, indefinida e incerta, sendo-lhe possível somente

alimentar certezas em relação ao passado. Certeza em relação ao futuro é

somente a da morte, o que estimula a sensação de insegurança e dá lugar ao

405

surgimento de um imaginário do medo. No entanto, de tão banalizada, essa

situação não faz parte mais do trágico, mas do comum, já que o medo se

apresenta o tempo todo, e, já inscrito no corpo, o medo cotidiano se transforma

no grande medo de se descontrolar, de perder o controle corporal, fazendo o

indivíduo socorrer-se de estratégias alternativas para lidar com essa emoção,

uma delas o medicamento.

18 - As sociedades posmodernas, absorvidas pelo processo de

globalização econômica, vivem em estado de violência real ou latente,

concorrentes para tanto fatores como “as condições sócio-econômicas, os níveis

cada vez mais elevados de miséria, a crescente deterioração do ensino público,

o distanciamento entre a escola e a tecnologia que se sofistica a cada dia, a

acentuada carência de equipamentos e de políticas públicas de esporte e lazer

destinados às crianças e aos adolescentes, contexto em que a violência deve ser

entendida como resultado negativo de uma ordem social bárbara que precisa

ser controlada seja a que custo for, como reação a uma sociedade de exclusão,

de rejeição, expressões de xenofobia e de recusa do outro”

655

, tudo de modo a

fazer proliferar sentimentos de incerteza, de fragilidade, de insegurança.

19 - A capacidade de transcender o presente, ou seja, a consciência

imaginativa, proporciona ao homem a certeza de sua finitude e lhe impõe

sensação de impotência diante da polaridade entre a vida e a morte, fonte de

motivações psicológicas. Experimentando os males da modernidade, como

incertezas, desconfiança com relação à política, à paz mundial, desaquecimento

da economia, crescimento dos índices de desemprego e o medo moral de perder

o emprego, de faltar dinheiro, de perder o carro, percebemos que são maiores se

comparados com os medos físicos, como os de assaltos, seqüestros, terrorismo,

epidemias, etc., o que nos permite afirmar a existência de um estado

655

Vide págs. 108/109 supra.

406

generalizado de insegurança existencial, sentimento de desamparo e angústia

que acomete a todos e a todos impõe o flagelo da vigilância contínua.

20 – O mercado capitalista se beneficia disso, uma vez que primeiramente

explora o indivíduo na inculcação de anseios, desejos e necessidades

artificialmente projetadas, fomentando um modelo social imperativo, cujo

pertencimento se possibilita e se mantém na exata medida da capacidade de

consumo do indivíduo, para, depois, cuidar de fornecer a ele sofisticados

sistemas de segurança patrimonial e de defesa pessoal, confinando-o num casulo

egoístico. Tratando-se de um mal da posmodernidade, com ele nos defrontamos

alimentando profunda e crescente ansiedade, manifestação fisiológica

relacionada com o instinto de preservação da existência, isto num contexto em

que “viver é muito perigoso”

656

, tanto que o conceito de risco evoluiu de

simples noção de possibilidade para se transformar em área específica de

investigação científica, tudo com o fim de atender aos imperativos de gestão das

“posmodernas” sociedades de riscos.

21 – Por irônico que possa parecer, o homem, naturalmente dotado de

espírito lúdico e, portanto, estimulado irracionalmente a correr riscos pela tão só

sensação de enfrentar e de suportar a tensão dada pela incerteza, desafiando-o a

ser audacioso nos jogos, nisso encontrou a trilha que se abriu em horizontes

científicos de administração de riscos, uma vez que foram os propósitos dos

jogos de azar que encomendaram de matemáticos notáveis - leia-se Pascal,

Fermat, Leibniz e tantos outros – estudos sobre previsão de resultados possíveis

diante de partidas inacabadas. Há menos de três séculos dessas aventuras, o

resultado daquelas descobertas repousam nos fundamentos de modernos

expedientes de administração de riscos, com atuação determinante em assuntos

relacionados a apostas, bolsas de valores e de mercadorias, crimes, epidemias,

656

Vide pág. 119.

407

etc. Também possibilitam a existência do mercado de seguros, que não se

encerra em fronteiras nacionais e que se oferece como alternativa

contemporânea de preservação das conquistas materiais que o indivíduo

consegue amealhar como resultado de seu trabalho e também do interesse de

pertencimento ao grupo social.

657

22 – Nesse passo, desde que existimos, queremos, ou melhor, precisamos

pertencer e, para tanto, como quer a indústria, só é possível existir com

liberdade, assim entendida a possibilidade e oportunidade de “ter”, “ter”, “ter ...,

onde tudo é efêmero exatamente para que os mercados ressurjam sempre nos

mesmos consumidores. De todo o modo, desde que “tenho”, quero, aliás,

necessito conservar

658

, sob pena de “perder” e, caso ocorra, ter de recomeçar,

quando as energias já não serão as mesmas e, mais, o entusiasmo restará

diminuido pelo fato de ter de refazer. Trata-se, como se vê, de um processo que

mostra indelével a marca da violência, impessoal, inominada, difusa, mas que

toma a todos por vítimas.

23 – Vistas acima as circunstâncias da posmodernidade que assolam a

vida humana e suprimem a possibilidade de plenitude, já que estamos todos

condenados à eterna vigília e guarda do que “temos”, fácil constatar que o

metabolismo humano cuidará de produzir e de liberar no organismo as cargas

vitais de adrenalina, impulsionando o indivíduo para reagir diante do perigo ou

da incerteza. Diante de eventual incapacidade de reação, tal organismo adoece,

somatiza no corpo os males produzidos pela mente. Disso resulta que os

expedientes ao alcance do indivíduo capazes de lhe proporcionar segurança

657

Com o objetivo de ilustrar o quanto asseveramos nessa conclusão, seja-nos permitido reproduzir excerto

lançado na Segunda Parte, Capítulo II, item II.2.4, nestes termos: “nem mesmo o homem livre, ou seja, aquele

que se desprendeu da alienação neurótica e que, portanto, vive sob suas próprias convicções e desejos, que atinge

os seus objetivos, se aproximando assim da sensação de felicidade que se faz representar através de paz interior,

equilíbrio emocional e alegria íntima, nem mesmo esse indivíduo estará livre da insegurança e angústia, vez que

o atingimento desse estado faz desencadear uma sensação de medo difuso e até inexplicável, aquele que não se

identifica com nenhum perigo específico, real ou imaginário” (pág. 118).

658

Ocupar certo status e nele permanecer significa cumprir certos deveres sociais (pág. 214).

408

devem ser considerados itens constitutivos de seu equipamento básico de

sobrevivência, tendo certo e em consideração que antes mesmo da morte

biológica há, para o homem, a possibilidade da morte social, profissional,

econômica, familiar, etc., caso em que aquela poderá ocorrer por decorrência

direta destas. Não será exagero afirmar, nesse contexto, que o seguro,

instrumento racional e pacífico, de cunho social e de solidariedade, eficaz para o

enfrentamento de riscos, presta serviço público de saúde, em benefício da

sanidade física e psíquica dos agentes econômicos que dele fazem uso, numa

ligação fisicobiológica.

659

24 – Esse o contexto em que identificamos o seguro. Produto da natureza,

a necessidade de segurança se instalou no homem que a tem e a usa

instintivamente, sem contribuição necessária de sua inteligência para defender a

si, aos seus e aos seus interesses, desde a violência irracional até a mais

requintada e insidiosa ou mesmo pacífica e civilizada. Embora eclodidos

espontaneamente, diligenciou ou homem no aprimoramento dos mecanismos de

administração de riscos, sem escapar, no entanto, da inexorável solução

mediante o concurso da coletividade, de sorte que, dentre os fatores

condicionantes da liberdade do homem reside aquele que o mantém

indissociável. Dessai, pois, o caráter genuinamente público do contrato de

seguro, avultando-se inapropriada a sua adjetivação como público ou privado,

dada a inexistência deste, segundo nossas convicções. De rigor, a despeito do

pleonasmo, haveria de se tê-lo por seguro público de interesses sociais ou de

interesses privados.

25 – Em proveito de roborar a índole publicista do contrato de seguro, é

suficiente consultarmos os fundamentos teóricos que propiciaram a formação

das sociedades modernas, os quais, calcados na solidariedade entre os indivíduos

659

Vide pág. 49.

409

e no propósito comum de segurança e liberdade, consolidam o contrato social

concebido pelos pensadores renascentistas e que propicia a vida social até hoje

e, quiçá, ainda por muito tempo. Em termos comparativos, temos que o contrato

de seguro, valendo-se também dos caracteres da associação e da conjugação de

esforços, pugna igualitariamente pela garantia dos interesses alinhados no

contrato, tudo mediado por uma empresa especializada que é a seguradora e que

se incumbe de administrar tecnicamente a operação. Tratando-se de interesse

socioeconômico, com acentuada importância no trato da economia nacional e na

possibilidade de fomento ao desenvolvimento, resta evidenciado o interesse

comunitário que recai sobre essa atividade e torna inafastável o poder

regulatório do estado sobre os contratos do setor.

26 – Embora tendo como de natureza pública o contrato de seguro e de

serviço público a operação securitária, compreendemos que a execução não se

insere no rol dos serviços necessariamente estatais, sendo de todo possível a sua

exploração por empresas privadas. No entanto, tipificada a atuação empresarial

nesse ramo econômico como relação de consumo e de prestação de serviço,

saudável seja explicitada a justa remuneração da sociedade seguradora, mediante

a expressa e prévia indicação dos valores acrescidos ao prêmio puro, a título de

pagamento pela administração dos riscos sobre os interesses dos segurados.

Vimos acima, à vista de inexistir previsão legal ou contratual para tanto,

constitui prática ilícita a apropriação pela seguradora dos montantes financeiros

remanescentes da operação de seguros, sendo induvidoso que o aderente, não

dispondo, em regra, de conhecimentos específicos para avaliar a condição

técnico-financeira do contrato e do segurador, faz certo que ignora estar

renunciando à resistência de que sejam transferidos para a empresa seguradora o

quanto do prêmio que pagou e que não foi absorvido em indenizações de

sinistros.

410

27 – Registrados os avanços do ordenamento acerca da proteção e defesa

do consumidor e dos interesses difusos e coletivos, entendemos que o contrato

de seguro carece ser visto sem olhar míope, a fim de que dele seja afastada a

herança histórica, de contornos épicos, que dificultam a sua correta investigação.

As matrizes ideológicas do contrato de seguro fizeram prevalecer no tempo a

ideia da iniciativa privada. Com efeito, aquela imagem do capitalista dos séculos

XII ao XVI, que sozinho enfrentava os riscos de expedições marítimas e que, em

caso de sucesso da jornada, auferia ganhos vultosos, ainda contagia a ideia que

alimentamos em torno das operações de seguro. Dai porque tomamos por natural

que “o segurador”, ainda que não mais individualmente mas empresa, fique com

o que sobrar da operação, assim como o capitalista ficava com todo aquele

ganho no passado. Posto que a linguagem exerce um papel fundamental na

significação do mundo cultural, temos convivido com o discurso da

transferência de riscos do segurado para a seguradora, quando, já o vimos, se

transferência houver, esta se dá em direção da mutualidade e não da seguradora,

de sorte que não há risco a ser suportado por ela e sim pelo fundo mútuo.

28 – Sendo o caso de interesses vários enfeixados numa operação de

seguros e que a tornam de caráter multilateral, acena-se com possibilidade de ser

suscitada a intervenção do Ministério Público, na sua condição de exercente do

múnus público de custos legis, uma vez patente que ao cabo das operações

restarão riquezas merecedoras de trato coletivo, senão de natureza difusa. Em

outras palavras, aceito o fato de que a reversão de valores aos segurados, como

se faz ao fim do grupo de consórcio, vimos acima, se inviabiliza pela

impossibilidade de apuração de haveres, é a sociedade que deve ser beneficiada

com tais recursos, os quais devem ser destinados ao desenvolvimento

equilibrado e à promoção da justiça social.

411

29 – De acordo com a comparação feita ao longo deste ensaio entre as

operações de seguro e de consórcio, cotejados os diplomas legais regentes das

matérias, concluímos, ad referendum da douta banca examinadora, que sobressai

tratamento jurídico desigual porporcionado pela Lei de Seguros, em comparação

com a Lei do Consórcio, afora vermos aviltados o princípio da boa-fé contratual,

irremediavelmente comprometido que fica pela indisfarçável suspeição da

seguradora na custódia e administração dos recursos da mutualidade, ante sua

expectativa de não indenizar sinistros para auferir maior ganho através da

transferência dos recursos finais para o seu patrimônio. Vemos, ainda,

suplantado, na espécie, o escopo da função social do contrato, uma vez que o

privilégio consentido em favor das seguradoras demonstra a tomada de via

oposta, em detrimento das metas sociais fincadas no Texto Constitucional. Com

efeito, em tais circunstâncias, estamos a permitir, não simbólica mas

concretamente, a apropriação privada da solidariedade, uma vez que nem

mesmo o seguro, esse instituto essencialmente comunitário e de fraternidade,

resulta em proveito maior da coletividade e sim de particulares.

30 – Identificamos lacuna no ordenamento jurídico, posto nele faltar, até o

momento, dispositivo impeditivo da simples assunção de valores pela

seguradora, silêncio da lei que pode ser observado como licença para a prática

aqui reputada ilícita em virtude dos outros fundamentos apontados.

31 – Com Miguel Reale à frente, diremos, por fim que “O que vale mais

na história talvez seja menos o fato do que a sua compreensão, e esta implica

necessariamente uma atitude de escolha, uma tomada de posição entre

valores, subordinada à hierarquia axiológica do ciclo social a que

pertencemos”.

660

Horizontes ..., pág. 3.

412

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