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Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP OS
Programa de Pós- graduação em Tecnologia Ambiental
Mestrado Profissional em Tecnologia Ambiental
SANEAMENTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO DA
REALIDADE SOCIOAMBIENTAL NA COMUNIDADE CHICO MENDES
RECIFE – PE
Sergio Guimarães de Souza
Recife – PE, dezembro de 2007
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Sergio Guimarães de Souza
SANEAMENTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO DA
REALIDADE SOCIOAMBIENTAL NA COMUNIDADE CHICO MENDES
RECIFE – PE
Dissertação apresentada à Coordenação do Programa
de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental da
Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco –
ITEP OS como parte dos requisitos para obtenção do
titulo de mestre em Tecnologia Ambiental.
Orientadora: Profª. Fátima Maria Brayner, Dra.
Mestrando: Sergio Guimarães de Souza
Recife – PE, dezembro de 2007
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Para meus filhos,
Bernardo, Daniel e Sérgio.
AGRADEÇO:
A Deus, sempre presente em minha trajetória de vida.
À minha mãe, meus irmãos e irmãs, a toda minha família, pelas orações e pelo amor
que nos une.
Ao meu pai, in memoriam, pela rica contribuição moral e espiritual que teve na
minha formação.
À minha mulher, Odalisca Moraes que, com carinho, atenção e dedicação,
compartilha meu dia a dia, ajudando a tornar meus sonhos metas alcançadas.
A Alcir de Paula, sinônimo de amizade e generosidade.
A Normanda Beserra, pelo incentivo amigo e apoio inconteste.
Ao Prof. Humberto Alencar, amigo sempre presente e grande incentivador.
A Sílvio Amorim, pelo companheirismo e incentivo.
À Profa. Fátima Brayner, que acompanhou, estimulou e exigiu meu crescimento
acadêmico e pessoal, nesses últimos meses, emprestando-me seu brilho e
competência.
À Profa. Marly Oliveira, delicada e competente leitora, por sua valiosíssima
contribuição.
Ao Prof. Ivo Pedrosa, pela contribuição na construção de meus conhecimentos.
À Profa. Marta Duarte, por sua perspicácia e valiosa contribuição.
À Profa. Sofia Brandão, pela delicada atenção e compromisso.
À coordenação do Mestrado – Profa. Sônia Pereira, ao Prof. Caetano Monteiro e aos
funcionários da Secretaria, Cristiane Santos e Marcos Maia, que sempre nos
atenderam com presteza e dedicação.
Aos moradores da Comunidade Chico Mendes, em especial à presidente da
Associação dos Moradores, que se dispuseram a participar desta pesquisa e com
quem partilhei saberes, experiências, expectativas.
Ao Diretor Geral do CEFETPE, Prof. Sérgio Gaudêncio, que compreendeu e
concretizou as condições necessárias para participação nesse Mestrado em
Tecnologia Ambiental, e a todos que contribuíram com compreensão, amizade e
estímulo.
Vencer o atraso é um desafio colocado pela
história, mas ele só adquire sentido concreto se
servir para eliminar a pobreza do Brasil.
PAUL SINGER
RESUMO
Esta pesquisa analisa os impactos das políticas públicas de saneamento ambiental e
suas repercussões no processo de inclusão social na comunidade Chico Mendes,
Recife – PE, nos aspectos relativos a mudanças na qualidade de vida da população
a partir das ações realizadas, como instrumento de valorização da cidadania e com
relevância para as ações voltadas para a elevação do padrão de qualidade de vida,
do desenvolvimento local e, conseqüentemente, da construção de uma sociedade
mais justa e mais humana. Alinha-se, assim, à perspectiva de Bucknall et al. (2007)
acerca desses temas e de seus “efeitos importantes sobre a saúde, o trabalho e a
segurança dos pobres”, analisando os impactos das políticas públicas de
saneamento ambiental e de inclusão social nessa comunidade, a partir das
intervenções do poder público municipal, ocorridas no período de 1991 a 2007. O
saneamento, considerado como um conjunto de medidas que visam modificar as
condições do meio com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, é um
item essencial para garantir a saúde pública, bem como para o bom desempenho
em todas as atividades básicas a ele associadas como abastecimento de água,
destino das águas servidas e dos dejetos, destino do lixo, controle de vetores de
doenças e higiene dos alimentos, habitação, local de trabalho, escolas etc. O
saneamento é, portanto, uma questão de políticas públicas que visam, segundo
Silva Filho (1998), “preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a
finalidade de prevenir as doenças e promover a saúde”, para que possamos
promover a elevação do padrão de qualidade de vida e o exercício pleno da
cidadania. Em outras palavras: em nosso estudo, o saneamento básico é
compreendido como um serviço público, vinculado à produção de um direito social.
Conclui-se, no contato direto com as pessoas da Comunidade Chico Mendes, que o
povo precisa do poder público para o seu desenvolvimento social, mas também
fortalece em nós a certeza de que a educação formal pode amparar as expectativas
de uma vida melhor, porém, seguramente, a inexistência da educação escolar não
vai impedir que o povo possa contribuir com reivindicações e soluções para o
desenvolvimento da própria comunidade.
Palavras-chave: saneamento ambiental, inclusão social, desenvolvimento
sustentável.
ABSTRACT
This research analyzes the impacts of the public politics of environmental sanitation
and their repercussions in the process of social inclusion in the community Chico
Mendes, Recife - PE, in the relative aspects to changes in the quality of life of the
population starting from the accomplished actions, as instrument of valorization of the
citizenship and with relevance for the actions gone back to the elevation of the
pattern of life quality, of the local development and, consequently, of the construction
of a fairer and more human society. It joins, like this, to the perspective of Bucknall et
al. (2007) near of those themes and of their important "effects on the health, the work
and the poor" safety, analyzing the impacts of the public politics of environmental
sanitation and of social inclusion in that community, starting from the interventions of
the municipal public power, happened in the period from 1991 to 2007. The
sanitation, considered as a group of measures that objective to modify the conditions
of the environmental with the purpose of to prevent diseases and to promote the
health, is an essential item to guarantee the public health, as well as for the good
acting in all of the basic activities to him associated as water supply, destiny of the
served waters and of the dejections, destiny of the garbage, control of vectors of
diseases and hygiene of the foods, house, work place, schools etc. The sanitation is,
therefore, a subject of public politics that objective, according to Silva Filho (1998), to
"preserve or to modify the conditions of the environment with the purpose of to
prevent the diseases and to promote the health", so that we can promote the
elevation of the pattern of life quality and the full exercise of the citizenship. In other
words: in our study, the basic sanitation is understood as a public service, linked to
the production of a social right. We ended, in the direct contact with the Comunidade
Chico Mendes people, that the people need the public power for his social
development, but it also strengthens in us the certainty that the formal education can
aid the expectations of a better life, but certainly, the inexistence of the school
education won't forbid that the people can contribute with claims and solutions to the
own community's development.
Word-key: environmental sanitation, social inclusion, maintainable development.
Sumário
Introdução
11
17
1. Capitulo I – Objetivos
2. Capítulo II – Saneamento Ambiental e Inclusão Social 18
Concepções e aspectos legais 18
Aspectos históricos do sanitarismo no Brasil 22
Evolução histórica do saneamento em Pernambuco 25
Saúde pública 28
Meio ambiente e sociedade 32
Desenvolvimento e inclusão social 34
3. Capítulo III – Metodologia 41
4 Capítulo IV – Área de estudo – Comunidade Chico Mendes 44
5 Capítulo V – Resultados e Discussões 48
6 Capítulo VI – Considerações finais 75
REFERÊNCIAS 82
Apêndices
INTRODUÇÃO
Saneamento ambiental e inclusão social são temas que se inserem no contexto das
políticas públicas como instrumento de valorização da cidadania, com relevância
notadamente entre as ações voltadas para a elevação do padrão de qualidade de vida,
do desenvolvimento local e, conseqüentemente, a construção de uma sociedade mais
justa e mais humana.
Nesse sentido, a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP/OS – tem
estimulado o desenvolvimento de pesquisas através do Programa de Pós-graduação
em Tecnologia Ambiental, do qual este trabalho é resultado, inserindo-se na linha de
pesquisa Áreas Degradadas, alinhando-se, assim, à perspectiva de Bucknall et al.
(2007), acerca desses temas e seus “efeitos importantes sobre a saúde, o trabalho e a
segurança dos pobres”.
12
Considerando que o meio ambiente e os recursos naturais podem representar impacto
sobre a pobreza e partindo do pressuposto de que as políticas públicas de saneamento
ambiental da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) influenciam no processo de inclusão
social e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades, proporcionando uma
melhor qualidade de vida à população, decidimos estudar as questões ambientais nas
dimensão social e humana na Comunidade Chico Mendes – Recife – PE – buscando
analisar os impactos das políticas públicas de saneamento ambiental e de inclusão
social nessa área, para identificar se existiu, de fato, uma melhoria da qualidade de vida
nessa comunidade a partir das intervenções do poder público municipal, ocorridas no
período de 1991 a 2007. Para tanto, nosso estudo parte de aportes teóricos sobre as
políticas voltadas para a sustentabilidade do meio ambiente e temas correlatos, na
direção de um desenvolvimento integrado sustentável.
O local escolhido para o desenvolvimento da pesquisa foi a comunidade Chico Mendes,
situada no Recife, na Região Político-administrativa nº. 5 – RPA 5, que se limita, ao
norte, com o conjunto residencial Ignes Andreazza; ao sul, com o Rio Tejipió; a leste,
com a Av. Recife e a oeste, com a linha férrea da Rede Ferroviária Federal. Mais
precisamente, a comunidade está localizada no bairro de Areias, zona Sul do Recife, à
margem da Av. Recife (sentido Boa Viagem), em uma região de planície, adjacente ao
prédio da Empresa de Manutenção Urbana da Prefeitura da Cidade do Recife —
EMLURB. A comunidade Chico Mendes faz parte da Zona Especial de Interesse Social
– ZEIS Caçote.
A Comunidade, que se denomina Chico Mendes, inicialmente era chamada de Arábia
Saudita e posteriormente de Teerã. Com o advento da morte de Chico Mendes e sua
repercussão em nível mundial, a Comissão de Moradores rebatizou-a em homenagem
ao ambientalista que, segundo alguns entrevistados, consideram um grande “lutador,
um homem que defendeu a natureza, uma pessoa que foi assassinada brutalmente, um
grande ecologista e militante seringueiro do Amazonas” e também como forma de
chamar atenção da sociedade.
13
Nossa área de estudo compreende as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e em
especial, a Comunidade Chico Mendes (ZEIS Caçote) a qual, mesmo sendo uma
comunidade com apenas dezessete anos de existência, tem uma forte história de lutas
e conquistas pela inserção e inclusão na cidade do Recife.
A importância do saneamento é reconhecida vez que está diretamente vinculado à
saúde humana e à qualidade de vida dos cidadãos e, de acordo com a FUNASA
(2004), essa associação “remonta às mais antigas civilizações” e culturas, e o processo
de desenvolvimento do saneamento aconteceu de “acordo com a evolução das
diversas civilizações, ora retrocedendo com a queda das mesmas, ora renascendo com
o aparecimento de outras”. Alguns autores, dentre eles, Rosen (1994), cita como
exemplo “ruínas encontradas de uma civilização na Índia que se desenvolveu há cerca
de 4.000 anos, onde foram encontrados banheiros e esgotos nas construções, e
drenagens nas ruas”. Também Heller, (1997), afirma que “o reconhecimento da
importância do saneamento e de sua associação com a saúde do homem remonta às
mais antigas culturas”. (in SILVA FILHO,1998)
Historicamente o saneamento tem tido grande importância para muitos povos, como
demonstra Rosen (in Heller, 1997), citado por Silva Filho (1998), quando se refere a
constatações como “o escoamento da água no Egito, os grandes aquedutos e os
cuidados com o destino dos dejetos na cultura creto-micênica e as noções de
engenharia sanitária dos Quíchuas (povo indígena que habitava extensa região da
América do Sul)”. A USEPA (1990), também faz referências quanto à recomendação de
purificação da água na Índia por volta 2000 a C., por meio de “fervura sobre um fogo,
pelo aquecimento no sol, mergulhando um ferro em brasa dentro dela ou pode ainda
ser purificada por filtração em areia ou cascalho e então resfriada”. (in SILVA FILHO,
1998).
Nos textos de Silva (1998) e da FUNASA (2004), encontramos citações de KOTTEK
(1995) de que a Bíblia nos traz testemunho quanto às questões de saneamento quando
apresenta no Velho Testamento, recomendações para que “os poços fossem mantidos
14
tampados, limpos e distantes de possíveis fontes de poluição e de árvores”, e outras
abordagens vinculadas às práticas sanitárias do povo judeu, como, por exemplo, sobre
a importância do uso da água para limpeza: "as roupas sujas podem levar a doenças
como a escabiose"; "sujeira pode levar à insanidade". Essa preocupação com as
práticas sanitárias e higiênicas pode ser observada no desenvolvimento da civilização
greco-romana com diversas referências de conhecimentos relativos aos cuidados para
a manutenção da saúde e o controle das doenças.
Capra (1982) ressalta a importância, já a partir do século IV a.C, dos escritos
hipocráticos com o livro Ares, Águas e Lugares, considerado por ele como sendo um
tratado sobre ecologia humana e aponta como “primeiro esforço sistemático para
apresentar as relações causais entre fatores do meio físico e doença” (ROSEN, 1994).
Para Dubos (1968), citado por Capra (1982), a importância das forças ambientais para
os problemas da biologia, da medicina e da sociologia humanas nunca foi formulada
com maior amplitude ou com visão mais penetrante do que na aurora da história
científica. (in SILVA FILHO, 1998)
Silva Filho (1998) também enfatiza que o “avanço das práticas sanitárias coletivas
encontrou sua expressão mais marcante na Antigüidade nos aquedutos, banhos
públicos, termas e esgotos romanos, tendo como símbolo histórico a conhecida Cloaca
Máxima de Roma”. A captação da água, a fim de torná-la mais acessível, só foi iniciada
séculos depois de ter sido considerada a sua potabilidade. Conta-se que quando César
se apossou de Alexandria, em 47 a. C., encontrou na cidade aquedutos subterrâneos
com a finalidade de trazer água do Nilo para as cisternas nas quais ela se clarificava
por sedimentação. “À medida que a civilização avançou, a necessidade de água pura e
as obras para conduzi-la aos centros urbanos se expandiram”. (MILLER, 1966, in SILVA
FILHO, 1998)
O saneamento, considerado como um conjunto de medidas que visam modificar as
condições do meio com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, é um
item essencial para garantir a saúde pública, bem como para o bom desempenho em
15
todas as atividades básicas a ele associadas: abastecimento de água, destino das
águas servidas e dos dejetos, destino do lixo, controle de vetores de doenças e
higienização dos alimentos, habitação, local de trabalho, escolas, locais de banho, além
de se considerar tais atividades e nas situações de emergência
O saneamento é, portanto, uma questão de políticas públicas que visa, segundo Silva
Filho (1998), “preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade
de prevenir as doenças e promover a saúde”, para que possamos promover a elevação
do padrão de qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania. Em outras palavras: o
saneamento básico é compreendido como um serviço público, vinculado à produção de
um direito social, à produção e promoção de atividades essenciais, e não como mera
oferta de uma utilidade ou comodidade material (utilities). (PL nº. 5.296/05).
Organizamos este estudo em sete seções, iniciando com os objetivos, seguidos da
revisão bibliográfica, metodologia, estudo da realidade da comunidade, resultados e
discussões, considerações finais e, finalizando, as referências bibliográficas.
No capítulo I, dos objetivos, definimos os objetivos da pesquisa na Comunidade Chico
Mendes. O capítulo II é dedicado à revisão bibliográfica, que focaliza as políticas de
saneamento ambiental e inclusão social. No capítulo III, apresentamos a metodologia
utilizada, desenvolvida dentro de uma abordagem qualitativa, com a metodologia
interativa (OLIVEIRA, 2005). No capítulo IV, descrevemos a caracterização sociopolítica
da comunidade, suas delimitações e incluímos uma síntese histórica a partir de sua
implantação. No capítulo V, serão apresentados os resultados e discussões dos
estudos realizados com base em pesquisa realizada com aplicação de questionários
(09) e entrevistas (08) com representantes de diversos segmentos de moradores da
comunidade, como: Associação de Moradores, lideranças Comunitárias, trabalhadores
de saúde, trabalhadores de educação,trabalhadores de saúde ambiental,
representantes de igrejas católica e evangélicas, dirigentes de creche, e Associação de
Idosos. Do capítulo VI, constarão as considerações finais, e na última seção, as
referências bibliográficas. Também integram esta pesquisa os apêndices contendo o
16
modelo de questionário aplicado, o roteiro de entrevistas e os quadros de
sistematização dos questionários e das entrevistas.
A atual situação ambiental brasileira revela a premente necessidade de atendimento a
demandas de diversos níveis, nacionais, regionais e locais, configurando uma grande
diversidade que abrange desde a necessidade essencial de acesso à água potável até
a solução de problemas de contaminação do solo, da água e do ar.
Estudar a temática social sob a ótica do saneamento ambiental é de fundamental
importância para subsidiar a implantação e implementação de políticas públicas
capazes de gerar benefícios sociais, econômicos e tecnológicos àqueles que, embora
cidadãos por direito, encontram-se alijados do processo de desenvolvimento, em
situação de pobreza, vulnerabilidade ou exclusão social, pois os prejuízos causados ao
meio ambiente afrontam direta e perigosamente os direitos à cidadania. Tais prejuízos
podem comprometer o direito inalienável de beber água de qualidade para alimentar a
vida do planeta, bem como poluir grandes mananciais hídricos, o solo e a atmosfera.
17
Capítulo I – Objetivos
Objetivo Geral —
Analisar os impactos das ações de saneamento ambiental da
Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, na Comunidade Chico Mendes.
Objetivos Específicos:
• Analisar os impactos das políticas públicas de saneamento ambiental e suas
repercussões no processo de inclusão social;
• Analisar a experiência de inclusão social na comunidade Chico Mendes, Recife –
PE, nos aspectos relativos a mudanças na qualidade de vida da população.
18
Capítulo II — Saneamento Ambiental e Inclusão Social
1. Concepções e aspectos legais
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saneamento como "o controle de todos
os fatores do meio físico do homem que exercem efeito deletério sobre seu bem-estar
físico, mental ou social"
1
e, nesse sentido, Sahop (1978), é mais específico quando
trata da correlação entre saneamento e saúde ao definir saneamento ambiental como o
"conjunto de ações que tendem a conservar e melhorar as condições do meio ambiente
em benefício da saúde”
2
. Portanto, pode-se considerar que é de fundamental
importância para a sociedade que sejam considerados como prioritários para a saúde
pública as ações, serviços e obras, em especial, quando se trata de abastecimento
1
(Organização Mundial da Saúde, apud ACIESP, 1980. in www.redeambiente.org.br)
2
(www.redeambiente.org.br)
19
público de água, de coleta e do tratamento de esgotos. É nesse sentido que o Estado
de São Paulo define, em sua Lei Nº. 7.750/82, que Saneamento pode ser
compreendido como sendo:
um conjunto de ações, serviços e obras que têm por objetivo alcançar níveis
crescentes de salubridade ambiental, por meio do abastecimento de água
potável, coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos,
promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, drenagem urbana,
controle de vetores de doenças transmissíveis e demais serviços e obras
especializados.
Para Terris (in Castellanos, 1987), saneamento é a “ciência que estuda e sintetiza
conhecimentos das ciências biológicas, ciências do meio ambiente e das que se
referem à sociedade humana” e Carvalho (1981) nos traz a compreensão de
interdisciplinaridade das ciências quando afirma que saneamento "é a aplicação dos
princípios da Engenharia, da Medicina, da Biologia e da Física no controle do ambiente,
com aquelas modificações originárias da proteção e das medidas porventura desejáveis
ou necessárias para instituir as condições ótimas de saúde e bem-estar". No entanto, o
mesmo autor mostra-se um tanto contraditório ao restringir o conceito de saneamento
básico: "é a solução dos problemas relacionados estritamente com abastecimento de
água e disposição dos esgotos de uma comunidade”; ele também discorda de “quem
defende a inclusão do lixo e outros problemas” justificando que aqueles que têm essa
visão ampliada do saneamento “terminarão por tornar sem sentido o vocábulo básico
do título do verbete". (in www.redeambiente.org.br)
Essa concepção defendida pelo autor entra em conflito com os modernos conceitos de
saneamento básico adotados em alguns países como este
conceito extraído dos
estatutos da Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico – APESB,
que critica o posicionamento do autor:
a noção que entende o saneamento básico somente como o abastecimento de
água e o esgotamento sanitário, conforme podemos observar em
Carvalho
(1981) é
equivocado do ponto de vista científico, porque contraria o
entendimento comum de que saneamento básico é, pelo menos,
“abastecimento de água, a drenagem, o tratamento e a disposição final de
águas residuais, e a recolha, tratamento e a disposição final de resíduos
sólidos”.
(www.redeambiente.org.br)
20
Essa compreensão ampliada reforça o pensamento daqueles cujas preocupações
objetivam evitar ou minimizar a transmissão de doenças pelo uso de água ou alimentos
contaminados e pelo contato com águas estagnadas. Em vista disso, é resgatada a
noção clássica de saneamento básico, em detrimento da noção mais limitada.
O saneamento básico adquire, assim, o significado de serviço público, de atividade de
responsabilidade do Estado, no sentido de garantir que todos efetivamente tenham
assegurado o seu direito social à salubridade ambiental. (Lei 11.445/2007).
Compreende-se que não haverá saneamento básico se não for garantida a salubridade
ambiental; se houver serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
mas a população continuar vivendo à mercê de doenças como diarréias, cólera,
dengue, febre amarela, tracoma, hepatite, conjuntivite, poliomielite, escabiose,
leptospirose, febre tifóide, esquistossomose e malária (Funasa, 2004), causadas por
enchentes ou falta de drenagem nas comunidades.
A Constituição Brasileira de 1988 menciona em seu texto a expressão "saneamento
básico" por duas vezes: a primeira é no tratamento das competências da União,
quando, no Inciso XX, do artigo 21, determina: que é da União a competência para
"instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento
básico e transportes urbanos".
Na segunda menção, a expressão está inserida na seção sobre a saúde, no artigo 200,
que, ao determinar as competências do SUS, no seu inciso IV, destaca: "participar da
formulação da política e da execução das ações de saneamento básico" e no inciso
VIII: "colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho".
Assim, o constituinte considerou o saneamento básico como política pública que deve
articular-se com o setor de saúde, de forma complementar, devendo ainda, segundo
Nery (2004), colaborar na proteção do meio ambiente. “Ratifica-se, assim, o
reconhecimento da relação saúde e ambiente e da importância da atuação de
21
prevenção primária à saúde com políticas e ações sobre esse meio, especialmente
sobre o saneamento básico”. (NERY, 2004)
A legislação brasileira que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico
entende o saneamento básico como um direito à salubridade ambiental e um direito
social, vinculado ao direito à saúde e a uma vida digna. A salubridade ambiental é,
assim, entendida como um patrimônio coletivo, que todos devem promover e proteger,
inclusive os estratos da população que vivem à margem do mercado.
Após dezenove anos da promulgação da Constituição Brasileira, o tema foi
regulamentado pela Lei Nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, conhecida como lei do
saneamento que, em seu artigo 3º, inciso I, define saneamento básico como um
conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas
e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a
captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-
estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões
de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas
urbanas.
As diretrizes da política federal de saneamento básico são definidas no artigo 48 da
mesma Lei e estabelece correlações entre saneamento básico e desenvolvimento
social, quando estabelece:
Prioridade para as ações que promovam a eqüidade social e territorial no
acesso ao saneamento básico; a utilização de indicadores epidemiológicos e de
desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas
ações de saneamento básico; e que o saneamento básico deve estar a serviço
22
da melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde
pública.
No mesmo artigo, em seu parágrafo único, a Lei associa a promoção da saúde e
melhoria de qualidade de vida ao financiamento das ações de saneamento básico,
como podemos observar a seguir:
As políticas e ações da União de desenvolvimento urbano e regional, de
habitação, de combate e erradicação da pobreza, de proteção ambiental, de
promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a
melhoria da qualidade de vida devem considerar a necessária articulação,
inclusive no que se refere ao financiamento, com o saneamento básico. (grifo
nosso)
Posteriormente, no Artigo 49, são explicitados os objetivos da Política Federal de
Saneamento Básico, dos quais destacamos aqueles cujos propósitos estão diretamente
relacionados às questões de cunho social:
I - contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades
regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social;
II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação
dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por
populações de baixa renda;
(...)
V - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo
poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade ambiental,
de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;
2. Aspectos históricos do sanitarismo no Brasil
No Brasil alguns sanitaristas têm merecido destaque pelos seus trabalhos pioneiros em
obras e serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários por todo o território
nacional. Dentre eles, ressaltamos Saturnino de Brito, Emílio Ribas e Oswaldo Cruz.
Francisco Rodrigues Saturnino de Brito (
1864/1929) foi o engenheiro sanitarista que
realizou alguns dos mais importantes estudos de
saneamento básico e urbanismo em
23
várias cidades do país, sendo considerado o "pioneiro da Engenharia Sanitária e
Ambiental no Brasil". Seu invento mais conhecido foi o tanque fluxível, utilizado no
Brasil e em toda a Europa no século XX, que foi batizado, após a sua morte, de tanque
fluxível tipo Saturnino de Brito, só abandonado depois da década de 1970 após a
adoção da tensão trativa para o cálculo das redes de esgotos sanitários. Foi eleito pelo
congresso da "Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental”, por
unanimidade, como Patrono da Engenharia Sanitária Brasileira. (pt.wikipedia.org, 2007)
Emílio Ribas, formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1887), é
considerado um dos bravos e incompreendidos sanitaristas brasileiros do fim do século
XIX e início do século XX que, juntamente com Oswaldo Cruz, Adolfo Lutz, Vital Brasil e
Carlos Chagas, lutaram para livrar a cidade e os campos das epidemias e endemias
que assolavam o país. Combateu a febre amarela, exterminando com êxito o mosquito
transmissor da doença (hoje conhecido por Aedes aegyptii) nas cidades paulistas o que
lhe valeu a nomeação, em 1898, para diretor do Serviço Sanitário do Estado de São
Paulo. Sofreu forte oposição dos que acreditavam que a doença era transmitida por
contágio entre pessoas e para provar que esta tese estava errada, deixou-se picar pelo
inseto contaminado, junto com os colegas Adolfo Lutz e Oscar Moreira. Foi a partir da
contaminação de Ribas que Oswaldo Cruz empreendeu a eliminação dos focos de
mosquito no Rio de Janeiro. (pt.wikipedia.org, 2007)
Oswaldo Cruz, paulista formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em
1892, estagiou no Instituto Pasteur, em Paris, onde foi discípulo de Émile Roux, seu
diretor à época. Voltou ao Brasil em 1899 e organizou o combate ao surto de peste
bubônica registrado em Santos (SP) e em outras cidades portuárias brasileiras.
Demonstrou que a epidemia era incontrolável sem o emprego do soro adequado. Como
a importação era demorada à época, propôs ao governo a instalação de um instituto
para fabricá-lo.
Foi então criado o Instituto Soroterápico Nacional (1900), cuja direção assumiu em
1902. Diretor-geral da Saúde Pública (1903), coordenou as campanhas de erradicação
24
da febre amarela e da varíola, no Rio de Janeiro. Organizou os batalhões de “mata-
mosquitos”, encarregados de eliminar os focos dos insetos transmissores. Convenceu o
presidente Rodrigues Alves a decretar a vacinação obrigatória, o que provocou a
rebelião de populares e da Escola Militar (1904) contra o que consideravam uma
invasão de suas casas e uma vacinação forçada, o que ficou conhecido como Revolta
da Vacina. (pt.wikipedia.org, 2007)
O rápido processo de urbanização do país nas últimas décadas e a falta de
planejamento da ocupação dos espaços urbanos faz que as cidades brasileiras
apresentem os problemas típicos dos núcleos urbanos dos países menos
desenvolvidos: instalações precárias, deficiência ou inexistência de sistemas de
fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgotos, moradias
inadequadas, assentamentos clandestinos e predatórios do ambiente, contaminação de
mananciais e toda a sorte de carências que afetam a qualidade de vida (PNUD – 1996).
A maioria desses problemas, embora atingindo a população como um todo, afeta mais
drasticamente os segmentos mais pobres, que freqüentemente não têm outras
alternativas senão morar e trabalhar em lugares insalubres, respirando ar contaminado
e utilizando água poluída.
Na obra Águas do Prata, de autoria de José Luiz M.Menezes et al., como pode-se
observar nessa transcrição da home page da COMPESA, encontra-se a base da
história do saneamento básico em Pernambuco e na cidade do Recife, inclusive a
legislação que antecede a criação do órgão, conforme os atos legislativos que
antecederam a constituição da COMPESA, citados a seguir:
• Departamento de Saneamento do Estado (DSE) Decreto-Lei 1.413, de 16.07.46;
• Saneamento do Recife (SANER), Saneamento do Interior de
Pernambuco (SANEPE) e Fundo de Saneamento de Pernambuco (FUNDESPE)
Lei 6.117, de 21.06.68;
• Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) Lei 6.307, de 29.07.71.
25
3. Evolução histórica do saneamento em Pernambuco
As obras para um abastecimento elementar foram executadas de 1842 a 1848, de
acordo com o projeto dos engenheiros brasileiros Jacob de Niemeyer e Pedro de
Alcântara Bellegarde. O projeto se limitava à formação do açude do Prata, adução das
águas por uma canalização de 300mm e distribuição por meio de oito chafarizes; a
água chegava à cidade no nível do terreno, sem pressão. Em 1881, foi renovado o
contrato com a Companhia do Beberibe, elevando o prazo de privilégio a 67 anos,
obrigando-se a Companhia a executar novas obras destinadas a atender à demanda
existente.
Em 1909, no governo de Herculano Bandeira, foi criada a Comissão de Saneamento,
dirigida pelo engenheiro Francisco Saturnino Rodrigues de Brito, tendo por objetivo
construir o sistema de esgotos sanitários e obras de abastecimento de água da cidade
do Recife, capazes de atender ao crescente desenvolvimento da cidade.
Em dezembro de 1915, estava pronta e funcionando a rede de esgotos sanitários, com
uma extensão de 113 Km e uma área total esgotada de 1.182 hectares. Os serviços de
abastecimento de água só não ficaram totalmente concluídos devido às injunções
econômico-financeiras geradas pela I Guerra Mundial.
No período de 1910 a 1918, foi solucionado o problema do manancial através da
Barragem de Gurjaú, construída uma linha adutora de 37, 2 Km, em tubos de 750 mm
de diâmetro; a rede de distribuição foi assentada com 26,4 Km em diversos diâmetros
e, no final desse período, o reservatório de Prazeres estava em fase de construção
bastante adiantada. Verifica-se que a segunda década deste século assinala uma fase
de grande desenvolvimento das obras de saneamento do Recife.
26
A entidade responsável pelo saneamento atravessou sucessivas modificações de
ordem estrutural e jurídica, sendo a Comissão transformada em Repartição de
Saneamento (1915), Diretoria de Saneamento do Estado (1937) e Departamento de
Saneamento do Estado (1946), este com atuação preponderante na capital e,
descortinando o panorama do interior, executou obras de implantação em alguns
municípios.
Em agosto de 1965, foi criada a Comissão de Obras Sanitárias da Capital, com a
finalidade de executar obras de ampliação dos sistemas existentes, decorrentes de um
contrato de financiamento celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), no valor de US$ 4,784.251,90, competindo ao Governo Estadual contribuir com
uma contrapartida de igual valor.
A referida Comissão executou serviços de grande envergadura, entre os quais
destacam-se cerca de 200 Km de rede de distribuição, aquisição de 60.000
hidrômetros, material para 8.000 ligações domiciliares, implantação do Distrito Sanitário
dos Peixinhos, consistindo de coletores-troncos e emissários, estações elevatórias e
estação depuradora de esgotos, rede coletora de esgotos do bairro de Casa Forte e
reformas que permitiram a duplicação da capacidade da Estação Depuradora da
Cabanga, para atender o crescimento vertical da zona central da cidade. O antigo
Departamento de Saneamento do Estado (DSE) foi extinto em 1970.
Com a criação da COMPESA, em julho de 1971, extinguiu-se o FUNDESPE – Fundo
de Saneamento de Pernambuco, passando as empresas Saneamento do Recife S/A
(SANER) e Saneamento do Interior Pernambucano S/A (SANEPE) a funcionarem como
subsidiárias da nova empresa holding.
Em julho de 1974, foi dado o último passo para unificar organizacionalmente o sistema
de saneamento no Estado de Pernambuco, extinguiu-se o SANER e o SANEPE e a
COMPESA foi transformada em uma empresa única, situação que perdura até os dias
atuais.
27
Na cidade do Recife, a gestão do saneamento está sob a responsabilidade da
Autarquia de Saneamento Recife (SANEAR), criada pela Lei Municipal Nº. 17.104/2005
e cuja missão é “Assegurar à população do Recife os benefícios da salubridade
ambiental e da saúde pública, mediante a qualidade e universalização dos serviços de
saneamento integrado/básico, privilegiando o controle social, a educação sanitária e
ambiental e, principalmente, a construção de uma cidade saudável com base na
cidadania” (grifos nossos). A Carta do Saneamento do Recife, promulgada por ocasião
da 1ª Conferência Municipal de Saneamento da Cidade do Recife em 21 de abril de
2002, constitui o parâmetro de desenvolvimento das ações da SANEAR.
Segundo a PCR, a 1ª Conferência Municipal de Saneamento da Cidade do Recife
reuniu, nos dias 19, 20 e 21 de abril de 2002, Delegados e Delegadas, além dos
diversos observadores e observadoras, representando diferentes segmentos da
sociedade, entre movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs),
centros acadêmicos, trabalhadores, sindicatos, setor privado e o poder público
municipal, estadual e federal. Nesse contexto, admitiu-se que a política de saneamento
praticada até então tinha como resultado a reprodução do grave quadro de
desigualdades sociais que marca a sociedade brasileira e foi ressaltado que o Brasil
ainda apresenta dados alarmantes de déficit no acesso aos serviços fundamentais de
saneamento, com graves conseqüências sobre a mortalidade infantil, doenças infecto-
contagiosas e a qualidade de vida de nossas cidades, sendo as populações pobres e
marginalizadas, do campo e da cidade, as que mais sofrem os efeitos nocivos dessa
realidade.
Desse modo, a Carta do Saneamento do Recife ratifica uma concepção de
Saneamento Ambiental como conjunto integrado de ações que envolvem o
abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a coleta de lixo, a drenagem urbana e
o controle de vetores, destacando que a política municipal de saneamento deve ser
regida pelos princípios de universalidade (acesso para todos), integralidade
(contemplando todas as ações de saneamento necessárias), eqüidade e qualidade,
com participação e controle social. Essa visão ampliada do saneamento é uma
28
tendência que se coaduna com um novo tempo, o tempo de consciência social e
ambiental.
4. Saúde pública
Alguns autores afirmam que a saúde pública iniciou quando o homem se apercebeu
que da vida em comunidade resultavam perigos especiais para a saúde dos indivíduos
e foi descobrindo, consciente e inconscientemente, meios de reduzir e evitar esses
perigos. Assim, a experiência prática evoluiu para medidas e hábitos; estes para regras
e leis e, finalmente, para a construção de um esboço, mesmo incipiente, de uma
atuação coletiva, constituindo a saúde pública (FERREIRA, 1982, in SILVA
FILHO,1998)
Nesse sentido, a Organização Mundial de Saúde (OMS) utiliza como conceito de
Promoção de Saúde aquele proposto na Conferência de Ottawa, em 1986, que é
utilizado como principio orientador das ações de saúde em todo o mundo, ou seja,
“parte-se do pressuposto de que um dos mais importantes fatores determinantes da
saúde são as condições ambientais”. (Funasa - Manual de Saneamento. 3. ed. rev.
2004 - p. 07)
Assim, como destaca Nery (2004), as ações de saneamento ambiental são
fundamentais na atuação em Saúde Pública e têm como desafio promover a inclusão
social, inclusive nas comunidades quilombolas, respeitando as peculiaridades e
buscando sempre promoção de saúde-cidadania.
A intrínseca relação entre saúde e saneamento vincula a discussão sobre a qualidade
de vida das pessoas no que se refere à saúde, ao meio ambiente e aos serviços de
29
saneamento que apresentam, portanto, grande impacto positivo na qualidade da saúde,
em especial a infantil, pois, segundo Souza (2004), “as crianças estão mais expostas às
graves conseqüências de um ambiente não saneado, razão pela qual água tratada e
saneamento básico constituem um canal para a resolução de sérios problemas
ambientais, principalmente nas áreas urbanas de países mais pobres”.
No Brasil gasta-se milhões de Reais na assistência médica à saúde curativa que,
segundo Odir Roque (1999), “poderiam ser reduzidos à metade se tivéssemos uma
infra-estrutura de saneamento atuando como prevenção”. A relação entre saúde e
saneamento, exaustivamente tratada no 19º Congresso da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária (Abes), demonstrou que:
investimentos da ordem de 1% dos recursos destinados à saúde, na cobertura
sanitária da população de 01 a 05 salários mínimos, reduziria em 6,1% as
mortes na infância. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quase
25% de todos os leitos hospitalares do mundo estão ocupados por enfermos
portadores de doenças veiculadas pela água, facilmente controladas por ações
de saneamento. No Brasil, este percentual pode chegar a 65%. (ROQUE, 1999)
Isso nos faz ver que os investimentos em saneamento constituem uma das maiores
contribuições para a prevenção das enfermidades. Portanto, a saúde pública, de
acordo com a Aciesp (1980), deve ter como objetivos e metas:
prevenir as doenças, prolongar a vida e promover a saúde e a eficiência física e
mental, visando ao saneamento do meio, ao controle das infecções na
comunidade, a educação dos indivíduos nos princípios da higiene pessoal, a
organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce
e o tratamento preventivo das doenças, e ao desenvolvimento da máquina
social que garantirá, para cada indivíduo da comunidade, um padrão de vida
adequado à manutenção da saúde". (in
www.redeambiente.org.br)
Na antiguidade, por volta de 300 a. C., Hipócrates defendia a fervura da água como
medida para melhorar sua qualidade. Na trajetória mais recente da saúde pública,
Heller (1990) cita John Snow em sua histórica pesquisa concluída em 1854, que já
comprovava cientificamente a associação entre a fonte de água consumida pela
população de Londres e a incidência de cólera. Através de investigações
epidemiológicas cuidadosas sobre a epidemia de cólera que atingiu um bairro de
30
Londres em 1849, Snow conseguiu provas de que a água contaminada representou
papel importante na sua disseminação. (in SILVA, 1999. p. 88) Ainda no século IXX,
Louis Pasteu (1863), faz a descoberta da existência de microrganismos e Robert Cock
(1883), conseguiu o isolamento de Vibriocholerae. (VIEIRA, 2005)
A utilização do saneamento como instrumento de promoção da saúde pressupõe a
superação de entraves tecnológicos, políticos e gerenciais que têm dificultado a
extensão dos benefícios em áreas rurais, municípios e localidades de pequeno porte
(Funasa - Manual de Saneamento. 3. ed. rev. 2004 – p. 408. 2004) e, aumentando o
espectro dos não beneficiados, pode-se acrescentar as comunidades pobres, de baixo
poder aquisitivo, localizadas nas grandes cidades, em especial, em suas periferias.
As condições de saúde de uma população estão relacionadas à qualidade da água e ao
saneamento básico. Dados da Organização Mundial de Saúde — OMS, indicam que
80% das doenças da infância são provocadas por água de má qualidade. Atualmente,
cerca de 90% da população brasileira é atendida com água potável e 60% com redes
de esgotos. (FUNASA em revista-janeiro de 2004, n° 1; p. 17)
Segundo a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o Nordeste com 45% das
internações, o Sudeste, com 20%, e o Norte (15%) são as regiões que acumulam o
maior índice de problemas de saúde relacionados à falta de saneamento. São também
o Norte e o Nordeste que apresentam o pior quadro de atendimento no que diz respeito
à cobertura com rede de distribuição de água. Nessas áreas o serviço atende a 48% e
66,4% dos domicílios, respectivamente. São cerca de 25 milhões de pessoas que se
utilizam de poços ou nascentes na propriedade e outras formas de abastecimento
precárias para o suprimento de água para consumo humano; enquanto no Sudeste, o
grande número de pessoas com problemas de saúde relacionados à falta de serviços
de saneamento se deve ao fato de a região ser a de maior densidade populacional.
(FUNASA, 2004, p. 17)
De acordo com dados do IBGE, no Censo 2000, somente 47,2% dos domicílios
brasileiros são atendidos com rede coletora de esgoto. Outros 15% dispõem de fossa
31
séptica e 37,8% não contam com qualquer solução adequada para o destino de
dejetos, lançando esgoto e água servida no solo, vias públicas, cursos d’água e outros
escoadouros. (FUNASA, 2004, p. 17).
Por outro lado, a regularidade da coleta, acondicionamento e destino final bem
equacionado do lixo diminuem a incidência de vetores que promovem casos de peste,
febre amarela, dengue, toxoplasmose, leishmaniose, cisticercose, salmonelose,
teníase, leptospirose, cólera e febre tifóide.
Considerando o objetivo de analisar os impactos das ações de saneamento ambiental
da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, na Comunidade Chico Mendes, Recife – PE,
a partir das políticas públicas de saneamento ambiental da PCR, e tendo como
parâmetro a oferta e a qualidade dos serviços prestados e também as análises das
condições ambientais e suas implicações diretas com a saúde e a qualidade de vida da
população, adotamos como conceito de saneamento ambiental aquele declarado na
Carta do Saneamento do Recife, promulgada em 2002, ou seja, “um conjunto integrado
de ações que envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a coleta de
lixo, a drenagem urbana e o controle de vetores”. (Carta do Saneamento do Recife,
2002).
Assim, destacamos os conceitos considerados no desenvolvimento deste trabalho:
• abastecimento de água – o abastecimento através de rede geral ou outra forma
(água proveniente de chafariz, bica ou mina, poço particular, caminhão-pipa,
cursos d’água etc.);
• esgotamento sanitário – o conjunto de obras e instalações destinadas à coleta,
transporte, afastamento, tratamento e disposição final das águas residuárias da
comunidade, de uma forma adequada do ponto de vista sanitário;
• coleta de lixo – a coleta de resíduos sólidos descartados pela população,
podendo contemplar a limpeza urbana, ou seja, a limpeza de vias e logradouros
32
públicos pavimentados e não pavimentados além da remoção de entulhos, ou
outros resíduos que possam causar degradação e assoreamento de corpos
d’água;
• drenagem urbana ou pluvial – o controle do escoamento das águas das chuvas
para evitar que seus efeitos adversos - empoçamentos, inundações, erosões e
assoreamentos - causem prejuízos à saúde, segurança e bem-estar da
sociedade;
• controle de vetores – monitoramento dos elementos causadores ou
transmissores de doenças ou agravadores nas situações de endemias.
5. Meio ambiente e sociedade
Segundo Buarque de Holanda, meio e ambiente são expressões equivalentes. O termo
meio ambiente, portanto, é redundante e essas palavras podem ser empregadas
isoladamente. No entanto, aqui trataremos da questão ambiental por meio da
consagrada expressão meio ambiente, utilizada inclusive pela legislação brasileira
vigente.
O autor também afirma, conforme pode-se observar na home page
redeambiente.org.br:
muitas abordagens atuais sobre ambiente consideram, em sua definição, além
dos aspectos físicos, químicos e biológicos, os aspectos psicológicos,
econômicos e sociais na formação do ambiente, na influência e interações
sobre o ser humano, que pela complexidade não estão sendo considerados
nessa abordagem.
33
Destaca-se, conforme a home page da redeambiente (2007), que a “diferença essencial
entre natureza e ambiente é que ambiente tem um sentido mais amplo, abrangendo
ambientes naturais e ambientes construídos”.
Algumas definições acadêmicas e legais são dadas para meio ambiente, entretanto são
limitadas, abrangendo apenas os componentes naturais. Outras refletem a concepção
mais recente, que considera o meio ambiente um sistema no qual interagem fatores de
ordem física, biológica e socioeconômica. Documentos oficiais diversos, convenções e
protocolos internacionais mesmo utilizando nas suas definições a expressão meio
ambiente ou ambiente, empregam-na com o mesmo significado. A Constituição da
República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe: artigo 228: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e à coletividade
o de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações”.
A legislação brasileira considera degradação da qualidade ambiental a alteração
adversa das características do meio ambiente (Lei Federal nº. 6.938/81). e, segundo
Oliveira (1997), o termo degradação é “usado para qualificar os processos resultantes
dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas
propriedades, tais como a qualidade ou a capacidade produtiva dos recursos
ambientais”, enquanto dano ambiental é considerada “qualquer lesão ao meio ambiente
causado por ação de pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado”. O
autor acrescenta que o “dano pode resultar na degradação da qualidade ambiental pela
alteração adversa das características do meio ambiente, como na poluição, que a Lei
define como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividade humana”
(Oliveira, 1997).
Ainda, do ponto de vista legal, as questões do saneamento básico no Brasil, são
tratadas a partir do PL nº. 5.296/05 que resultou na Lei Nº. 11.445/07, a qual estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico, entendendo este como um direito à
salubridade ambiental e um direito social, vinculado ao direito à saúde e a uma vida
34
digna. A salubridade ambiental é, assim, entendida como um patrimônio coletivo que
todos devem promover e proteger. Essa concepção resgata o sentido social da
salubridade ambiental, contrariando aqueles que a entendem como uma mercadoria ou
bem econômico que possa ser privatizado e regulado pelas normas do mercado. Ao
contrário disso, o PL nº. 5.296/05 por entender a salubridade ambiental como um direito
de todos, abrange inclusive os estratos da população que vivem à margem do mercado.
6. Desenvolvimento e inclusão social
No Diccionario de la Naturaleza, (1987), desenvolvimento está conceituado como
“processo que se traduz pelo incremento da produção de bens por uma economia,
acompanhado de transformações estruturais, inovações tecnológicas e empresariais, e
da modernização em geral da mesma economia”.
Wilhein (1990), amplia esse conceito quando introduz o foco ambiental:
O desenvolvimento só pode existir quando são levadas em conta três variáveis:
a) o crescimento da economia, a fim de gerar riquezas e oportunidades; b) a
melhoria na distribuição da renda, diminuindo a atual iniqüidade; c) a melhoria
da qualidade de vida, representada, entre outros fatores, por um melhor
ambiente (preservado, conservado, recuperado e melhorado) (in Comune,
1992).
O Ministério das Relações Exteriores – MRE – incorporando ao termo desenvolvimento
a qualificação de sustentável corrobora a perspectiva ambiental ao afirmar que
“o desenvolvimento sustentável estimula a formação de sociedades socialmente
justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de
interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e
coletiva em nível local, nacional e planetário”
35
Note-se, ainda, a relevante incorporação da idéia de tempo nas citações abaixo:
“Desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer
a capacidade de as futuras gerações atenderem às suas próprias
necessidades” (Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento apud
IUCN/PNUMA, 1991). (grifos nosso)
“A idéia de desenvolvimento sustentado também está relacionada à de riqueza
constante, no sentido de que cada geração deve deixar para a próxima pelo menos o
mesmo nível de riqueza, considerada como a disponibilidade de recursos naturais, de
meio ambiente e de ativos produtivos. Desse modo, toda vez que o desenvolvimento
estiver baseado na utilização de um recurso natural ou na degradação do meio
ambiente, a sociedade deverá utilizar parte do resultado dessa operação na
reconstrução do ambiente e na formação de estoques de ativos produtivos” (Comune,
1992).
Na contemporaneidade, as questões socioambientais são marcadas por contradições
de ordem tecnológicas, políticas, econômicas e sociais e, nesse contexto, segundo
Silva e Pompeo (1987), “define-se a questão socioambiental em termos das
contradições existentes entre os modelos de ocupação da Terra e a sustentação dos
mesmos pela Natureza”.
Para Franco (2001), o desenvolvimento para ser sustentável necessita ter como
proposta melhorar a vida das pessoas — desenvolvimento humano, de todas as
pessoas — desenvolvimento social, das que estão vivas hoje e das que viverão
amanhã — desenvolvimento sustentável. (In DOLABELA, 2003).
Ignacy Sachs contribui com o chamado tripé mágico: prudência ecológica, eficiência
econômica e justiça social. A prudência ecológica levará à parcimônia no uso dos
recursos naturais, garantindo a permanência das atividades econômicas e da qualidade
de vida. Eficiência econômica significa criar as condições para que os níveis de
quantidade e qualidade da produção se elevem para os mesmos níveis de utilização
36
dos recursos. Justiça social representa a igualdade de oportunidades para todos os
contemporâneos. (Agenda 21 PE).
A Agenda 21 de Pernambuco, numa visão sistêmica, propõe a integração entre meio
ambiente, sociedade e desenvolvimento, reconhecendo o combate à pobreza como
condição primordial para garantir a sustentabilidade, no entanto adverte que esses
compromissos podem “facilmente, redundar na retórica da sustentabilidade” (Agenda
21 PE).
O programa da agenda 21 de Pernambuco está estruturado com base em seis eixos
temáticos, quais sejam, cidades sustentáveis, redução das desigualdades sociais,
economia sustentável, infra-estrutura, gestão dos recursos naturais, e combate à
desertificação e convivência com a seca. No entanto o desenvolvimento do nosso
estudo estará especialmente focado nos três primeiros eixos.
O eixo Cidades Sustentáveis aborda as questões de “uso e a ocupação do solo;
planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais;
garantia de direito de acesso às cidades; padrões de consumo; reciclagem e coleta
seletiva de lixo; prevenção, controle e diminuição dos impactos ambientais em áreas
urbanas; conservação do patrimônio histórico; rede urbana e desenvolvimento
sustentável dos assentamentos humanos; transporte urbano; abastecimento de água e
serviços de esgoto sanitário”.
A cidade sustentável é um fenômeno em construção, que pressupõe um conjunto de
mudanças e “depende da capacidade de reorganizar os espaços, gerir novas
economias externas, eliminar as deseconomias de aglomeração, melhorar a qualidade
de vida das populações e superar as desigualdades socioeconômicas como condição
para o crescimento econômico e não como sua conseqüência”. (ALVA, 1997).
O segundo eixo focado em nossos estudos contempla as questões da Redução das
Desigualdades Sociais e, nesse sentido serão tratados itens como “pobreza; sistema
37
educacional; qualificação e emprego; distribuição de renda; saúde; dinâmica
demográfica e os impactos sobre o desenvolvimento; acesso de oportunidades aos
grupos considerados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios,
afrodescendentes etc.”.
A busca por uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e
ambientalmente saudável conduz ao esforço de compreensão das novas dinâmicas que
regem o espaço urbano que possibilitem a construção de políticas articuladas cujo
objetivo seja a qualidade de vida, a produtividade, a preservação e a inclusão social.
É nesse sentido que um dos principais temas abordados na Agenda 21 é a
necessidade de erradicar a pobreza, dando aos pobres acesso aos recursos de que
necessitam para viver de forma humanamente digna e sustentável. “A saúde, a
educação, o meio ambiente, a redução das desigualdades sociais firmaram-se como
temas relevantes para o desenvolvimento sustentável” (Agenda 21 PE, 2002, p. 1). O
investimento em educação e saúde, habitação e alimentação, em transporte, energia,
telecomunicações entre demais serviços de infra-estrutura, significa, segundo Singer
(2000), “investir em políticas social e econômica”.
A esse respeito, Singer (2000) acrescenta:
O regime solidário de desenvolvimento é um projeto que vai sendo formulado a
partir de novas práticas sociais. As grandes experiências históricas de
economia solidária sempre foram criadas como respostas a grandes desafios.
No Brasil, não há de ser diferente. As novas práticas solidárias ainda estão
dispersas e não são completamente conhecidas. Só agora começam a ser
pesquisadas e sistematizadas, o que implica confessar que o projeto ainda não
está maduro. Mas, face à imensidade da crise social, é provável que ele esteja
pronto quando as condições políticas o tornarem o fulcro da esperança geral.
O autor deixa claro que é necessária a consolidação “de uma economia de mercado
regida não pela busca do lucro, mas pela geração de trabalho e renda, organizada
solidariamente em mercados locais e regionais”. Para esse pesquisador,
38
desenvolvimento solidário é um ”processo de fomento de novas forças
produtivas e de instauração de novas relações de produção, de modo a
promover um processo sustentável de crescimento econômico, que preserve a
natureza e redistribua os frutos do crescimento a favor dos que se encontram
marginalizados da produção social e da fruição dos resultados da mesma”.
(PAUL SINGER, 2000)
Em suma, o desenvolvimento solidário busca novas forças produtivas que respeitem a
natureza e favoreçam valores como igualdade e auto-realização, sem ignorar nem
rejeitar de antemão os avanços científicos e tecnológicos, mas submetendo-os ao crivo
permanente dos valores ambientais, da inclusão social e da autogestão (SINGER,
2004).
Um aspecto relevante a ser considerado em todo o contexto da Agenda 21 de
Pernambuco, é seu caráter democrático e igualitário com o reconhecimento da
importância dos direitos e das contribuições “potenciais dos pobres, indígenas, idosos e
jovens, mulheres, camponeses, deficientes e outros grupos minoritários” — cidadãos
detentores dos mesmos direitos à educação, saúde, alimento, moradia, ambiente sadio,
etc. “Os processos sociais são tão relevantes quanto a formulação de políticas”
(Agenda 21 PE, 2002).
Assim, o reconhecimento do “direito à voz nas decisões sobre o caminho que o
desenvolvimento deve tomar” indica como de fundamental importância, a educação, “no
seu sentido mais amplo”, como um dos meios de implementação. Em toda Agenda 21
de Pernambuco, há uma ênfase no desenvolvimento de recursos humanos para ajudar
no empoderamento das mulheres, jovens, indígenas e outros grupos potencialmente
em desvantagem ou marginalizados.
Vale observar que a sociedade, muitas vezes privada de seus mais elementares direitos
como saúde, educação, moradia, trabalho etc., pouca consciência tem de seus direitos
a um ambiente sadio e que a desenfreada ganância lucrativa com a destruição dos
recursos naturais e a falta de articulação com vários elementos na busca de novos
conhecimentos e novas realidades pouco permitem a sua renovação e recuperação em
39
tempo hábil. É nesse sentido que Sachs, (1986), ressalta que o “ecodesenvolvimento
deve ser abordado dentro do enfoque sistêmico”. (in VIEIRA, 2005)
Nesse sentido, compreende-se que o consenso, a participação, a parceria e a
transparência devem estar na base de políticas formuladas e propostas que tenham um
caráter sustentável. Jesus e Mance, em seu artigo sobre desenvolvimento local e
sustentável: algumas considerações conceituais e suas implicações em projetos de
pesquisa (2003) traz a compreensão de que
“Desenvolvimento local é entendido como um processo que mobiliza pessoas e
instituições buscando a transformação da economia e da sociedade locais,
criando oportunidades de trabalho e de renda, superando dificuldades para
favorecer a melhoria das condições de vida da população local”.
Assim, faz-se necessário um esforço localizado e concentrado de articulação entre as
“lideranças, instituições, empresas e habitantes de um determinado lugar” na busca de
mudanças dos meios de produção local, objetivando iniciativas que resultem em
melhores condições de vida da população, a partir da valorização do capital natural,
humano — individual e social — e cultural locais.
O Desenvolvimento Local pode ser entendido, pois, “como um plano de ação
coordenado, descentralizado e focalizado, destinado a ativar e melhorar – de maneira
sustentável – as condições de vida dos habitantes de uma localidade, e no qual o
desenvolvimento estimula a ampla participação de todos os atores relevantes”
(COELHO, 1996:11. In JESUS, 2003).
O desenvolvimento solidário é o desenvolvimento realizado por comunidades de
pequenas firmas associadas ou de cooperativas de trabalhadores, federadas em
complexos, guiado pelos valores da cooperação e ajuda mútua entre pessoas ou
firmas, mesmo quando competem entre si nos mesmos mercados”. (SINGER, 2004).
Ressalta-se, ainda, que o “desenvolvimento solidário não propõe a abolição dos
mercados, que devem continuar a funcionar, mas sim a sujeição dos mesmos a normas
40
e controles, para que ninguém seja excluído da economia contra a sua vontade”.
(SINGER, 2004).
Essa prática não constitui novidade, na verdade, a chamada economia social nunca
desapareceu, sendo formada hoje por entidades cooperativas de compras e vendas, de
produção, de crédito, de seguros (conhecidas como mutuarias), de habitação e que
representa o resultado de mais de um século de desenvolvimento solidário. (SINGER,
2004).
Nesse contexto, Jesus e Mance (2003), afirmam:
“pode-se, pois, dizer que se está perante uma iniciativa ou um processo de
desenvolvimento local quando se constata a utilização de recursos e valores
locais, sob o controle de instituições e de pessoas do local, resultando em
benefícios para as pessoas e o meio ambiente do local”.
Nesse sentido, Paul Singer (2000), complementa quando afirma que
“vencer o atraso é um desafio colocado pela história, mas ele só adquire
sentido concreto se servir para eliminar a pobreza do Brasil, o que exige
políticas de geração de trabalho e renda que incorporem o quinto da força de
trabalho que está involuntariamente ocioso e o rápido aumento da oferta de
bens e serviços que os beneficiários da redistribuição da renda irão querer
comprar
”.
É, pois essa direção, que o presente estudo trilha, ao buscar compreender a
Comunidade Chico Mendes, mediante a interface saneamento ambiental e inclusão
social, na perspectiva de contribuir para o estabelecimento de uma relação
homem/meio perenemente justa e equilibrada.
41
Capítulo III – Metodologia
A pesquisa desenvolvida nesse estudo constitui uma abordagem qualitativa,
utilizando-se como parâmetro a metodologia interativa (OLIVEIRA, 2005), com base
em entrevistas com os atores envolvidos, ou seja, lideranças da Comunidade Chico
Mendes, mais aplicação de questionários com algumas famílias residentes nessa
comunidade. Em síntese, o processo metodológico obedece às seguintes etapas:
• pesquisa bibliográfica com identificação e estudo das teorias que dão suporte
para a problemática ambiental e as políticas públicas, na perspectiva da inclusão
social, contemplando revisão de literatura para a identificação e construção da
fundamentação teórica em livros, textos, documentos e internet;
42
• delimitação da situação-problema objeto do trabalho, seguida da diagnose
(pesquisa) com levantamento de dados sociais e ambientais, identificados por
realização de entrevistas e aplicação de questionários durante a pesquisa de
campo realizada com lideranças da comunidade e com algumas famílias
residentes na comunidade objeto da pesquisa;
• para a efetivação da pesquisa, foram construídos os instrumentos, isto é,
questionário e roteiro de entrevista, seguidos de pré-teste e aplicação em campo;
posteriormente, foi feita a transcrição das entrevistas gravadas, respeitando na
íntegra a fala dos entrevistados, e em seguida a análise das informações com a
identificação dos aspectos essenciais no discurso dos entrevistados;
• as informações foram, então, sintetizadas e sistematizadas em categorias (gerais
ou teóricas, empíricas e unidades de análise), após o que se procedeu à
categorização e análise dos dados coletados à luz do marco teórico, os quais
constituíram a base do desenvolvimento da dissertação.
Considerando-se que as duas maiores categorias trabalhadas, saneamento ambiental e
políticas de inclusão social, as quais fundamentam a base teórica desta dissertação, os
instrumentais de pesquisa foram construídos com base nessas categorias. O
questionário que constou de onze questões foi aplicado a nove pessoas que constituem
lideranças comunitárias (Apêndice 1). Além disso, entre setembro e outubro de 2007, a
partir de um roteiro estruturado em cinco itens (Apêndice 2) foram entrevistadas oito
pessoas.
Utilizamos como critérios de escolha para o local de estudo, o fato de tratar-se de uma
comunidade pobre, carente do ponto de vista econômico, social e de prestação de
serviços públicos básicos de qualidade, como educação, saúde, equipamentos sociais e
infra-estrutura urbana, mas que tem um bom nível de organização social e participação
em fóruns de debate, boa articulação política e história de reivindicações para melhoria
da qualidade de vida, nas definições das políticas públicas municipais.
43
Para determinar a amostra dessa pesquisa, foram previamente selecionadas dezessete
pessoas entre os diversos segmentos de moradores da Comunidade Chico Mendes:
Associação de Moradores, lideranças comunitárias, trabalhadores de saúde,
trabalhadores de educação, trabalhadores de saúde ambiental, representantes de
igrejas, dirigente de creche e Associação de Idosos.
A Metodologia Interativa, abordagem desenvolvida por Oliveira (2005 p.137), foi
utilizada como embasamento teórico para a categorização e análise dos dados. A
codificação dos dados mereceu especial atenção e uma rigorosa revisão quanto à
classificação das categorias, porque são as categorias teóricas que facilitam a
construção dos instrumentais de pesquisa; cada questão representa uma categoria
empírica e nas entrevistas são os itens do roteiro de entrevistas que representam essas
categorias empíricas.
44
Capítulo IV – Área de estudo – Comunidade Chico Mendes
A Comunidade Chico Mendes está localizada em uma das áreas mais pobres da cidade
do Recife e tem um adensamento populacional crescente, conforme podemos observar
nos dados do Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife (2004).
Fonte: Prefeitura da Cidade do Recife — Atlas de Desenvolvimento Humano, 2004
45
No inicio de 1991, mais precisamente em janeiro daquele ano, surgiram no bairro de
Areias duas ocupações, denominadas, respectivamente, de Iraque e Chico Mendes,
cujo acesso se dava por um terreno baldio onde anteriormente funcionava um lixão da
Prefeitura do Recife. Essa área se encontrava coberta de mato e lixo, abandonada.
Chico Mendes, inicialmente chamada “Arábia Saudita”, posteriormente, passou a ser
identificada como “Teerã” e, como já havia outra comunidade com esse mesmo nome,
passou, então, a ser identificada por Chico Mendes, numa alusão ao seringueiro
“lutador e defensor da natureza, uma pessoa que foi assassinada brutalmente”,
segundo depoimento de um morador entrevistado durante a pesquisa.
Complementando a história do surgimento da Comunidade, Ferraz e Castilho, em Um
Estudo de caso no Lugar Chico Mendes, acrescenta que o nome da Comunidade
“supõe uma simbologia de luta e resistência da população do local, frente ao processo
de ocupação da área, comparando a história de vida do seringueiro Chico Mendes;
além do mais, porque essa expressão repercute bem perante a sociedade e chama
atenção dos governantes”.
Analisando-se dados do Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife (2002), conclui-
se que os moradores da Comunidade Chico Mendes se encontram situados abaixo da
linha de pobreza. É uma área cuja história foi sempre marcada pela luta em defesa de
seus direitos e pela conquista da terra ocupada que permanece até hoje, como
podemos observar na fala de um dos entrevistados:
porque foi muito resistente, aqui nós tivemos policial, tratores passano, era um
dia tirando os casebres, choupanas que era feito, no outro dia se voltava de
novo; foram feito aluguel de ônibus, foi feito passeata na cidade com os
pessoais que ocuparo o terreno e através desse espírito voluntário do povo e
participação, Chico Mendes foi ocupado e até hoje inxiste. Mas tem um
pobrema, as terra de Chico Mendes permanecem em juridição (...) até hoje
ainda rola na justiça.
A comunidade Chico Mendes faz parte da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS
Caçote
3
. As comunidades chamadas ZEIS estão localizadas em áreas carentes,
3
Dados do PROGRAMA INTEGRADO DE FINANCIAMENTO: Microcrédito Produtivo e Habitacional. Projeto Piloto na comunidade
de Chico Mendes (Areias, Recife – PE). 2005. Projeto apresentado ao Citygroup Brasil. Realizado numa parceria do Habitat para a
Humanidade Brasil, Associação de Moradores da Comunidade Chico Mendes, Comissão de Urbanização e Legalização (COMUL) –
Populares (NUAMPO) – UNICAP.
46
declaradas pela lei municipal no 16.113/95, conhecida como Lei do PREZEIS, cujo
objetivo é garantir o direito à moradia, legalização, urbanização e melhoria das
condições de habitação.
A ZEIS Caçote é formada por uma população de 12.500 pessoas que ocupam uma
área de 37,10 ha (Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife, 2005). O Decreto nº.
11.670 de 1980 estabelece a área de assentamento do caçote como Área Especial de
Interesse Social. A partir da Lei de Uso e Ocupação do Solo n° 14.511 de 1983, os
moradores de Linha Nova e Ximboré, passam a fazer parte dessa ZEIS, a qual,
posteriormente, passa a integrar também a área constituída pela Comunidade Chico
Mendes.
A comunidade constituiu-se, inicialmente, por um grupo de 10 a 15 pessoas que, em
janeiro de 1991, invadiram e ocuparam o local, onde antes funcionava um depósito de
lixo da Cidade do Recife. De acordo com o Programa Integrado de Financiamento,
atualmente a Comunidade é formada por aproximadamente 1.600 famílias que
totalizam 5.500 pessoas, distribuídas em 35 ruas e que, ao longo de sua existência,
com muita organização e esforço junto ao poder público, na reivindicação de seus
direitos, conseguiu alguns ganhos sociais e urbanos.
A comunidade Chico Mendes conquistou um grau de organização bastante avançado,
pois todas as obras e serviços são realizados com aproveitamento da mão-de-obra
local. As vitórias alcançadas ao longo da luta unificada das famílias que se agruparam
em torno de várias organizações, dentre as quais podemos citar a Comissão de
Moradores, a Associação de Moradores de Chico Mendes e o Grupo de Idosos.
Atualmente a Comunidade possui uma área de aproximadamente 21 ha — loteada e
regularizada, e contabiliza, entre suas conquistas mais importantes, as instalações das
redes de abastecimento de água e de energia elétrica, bem como o calçamento de das
principais ruas.
47
No início não havia coleta de lixo e as famílias eram obrigadas a queimá-lo no local,
contribuindo para o aumento da poluição e da degradação ambiental com os
conseqüentes riscos para a saúde dos habitantes, mas atualmente esse problema foi
solucionado através do serviço publico municipal de coleta de lixo, além de campanhas
educativas sobre higiene, saúde e preservação ambiental.
Podemos observar que ao longo desses anos, o assentamento ocupado pela
comunidade Chico Mendes deixou para trás sua feição de invasão e a população da
Comunidade, em sua maioria, reside em casas de alvenaria, existindo ainda algumas
casas de taipa, madeira e de diversos outros materiais.
É notável como políticas públicas que envolvam estratégias de sustentabilidade como
instrumento de valorização da cidadania, geração de renda e, principalmente, de
inclusão social, podem contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e
mais humana. Além disso, ações voltadas para a elevação do padrão de qualidade de
vida, por meio da inclusão socioprodutiva levam ao desenvolvimento local integrado e
sustentável, com repercussão nos agravos que atingem toda a população, em especial,
a parcela que se encontra em situação de vulnerabilidade ou de exclusão social.
48
Capítulo V – Resultados e Discussões
Considerando as duas grandes categorias teóricas deste estudo, saneamento
ambiental e inclusão social, foram construídos dois instrumentos com base nessas
categorias: um questionário contendo onze perguntas que foi aplicado a nove pessoas
das lideranças comunitárias e o roteiro das entrevistas as quais foram realizadas junto
a outras oito pessoas e que foi estruturada em 5 itens, conforme apêndices 1 e 2,
respectivamente.
Para determinar a amostra dessa pesquisa, foram selecionadas dezessete pessoas que
representam os diversos segmentos de moradores da Comunidade Chico Mendes:
Associação de Moradores, lideranças comunitárias, trabalhadores de saúde,
trabalhadores de educação, trabalhadores de saúde ambiental, representantes de
igrejas, dirigentes de creche, e Associação de Idosos.
49
É importante registrar que a categorização e análise dos dados têm como
embasamento teórico a Metodologia Interativa. Segundo Oliveira (2005, p.137) – que
desenvolveu essa metodologia – a categorização de dados exige o máximo de atenção
na sua codificação e uma rigorosa revisão quanto à classificação das categorias. Isso
porque são as categorias teóricas que devem construir os instrumentais de pesquisa;
cada questão representa uma categoria empírica e nas entrevistas são os itens do
roteiro de entrevistas que representam essas categorias. As respostas dadas pelos
atores sociais nos questionários bem como as respostas espontâneas de cada item das
entrevistas constituem unidades de análise, conforme a sistematização dos dados que
são apresentados no apêndice 3 e 4. O quadro abaixo traz uma síntese das questões
do questionário aplicado e do roteiro de entrevista em função das categorias teóricas e
empíricas.
Quadro 1
Categoria teórica 1:
Saneamento ambiental
Categoria teórica 2:
Inclusão social
• A Prefeitura do Recife tem realizado
ações de saneamento nesta
Comunidade?
• Essas ações melhoram as condições de
vida das pessoas que moram nesta
Comunidade?
Os quadros demonstrativos da pesquisa de campo são estruturados em duas colunas:
na coluna da esquerda, estão as categorias empíricas, ou seja, as questões
Questionários
• Existe abastecimento de água na
comunidade, qual é a freqüência?
• Existe esgoto na Comunidade?
• Existe coleta de lixo na Comunidade?
• As pessoas jogando lixo em locais não
apropriados?
• Sugestões para melhorar o saneamento
da Comunidade e preservação do meio
ambiente.
• A Comunidade dispõe de serviços de saúde?
• A Comunidade dispõe de serviços de
educação?
• Existem outras instituições que prestam
serviços à Comunidade além da Prefeitura?
• O que o Senhor(a) entende por
Desenvolvimento Local e Inclusão Social?
Categoria empírica
Entrevistas
• Políticas Públicas
• Saneamento básico na Comunidade
Chico Mendes
• Desenvolvimento local
• Meio ambiente
• Inclusão social
50
formuladas; e na coluna da direita, as unidades de análise que resultaram da
sistematização das respostas dadas pelos atores sociais, sujeitos da pesquisa de
campo. A partir da matriz geral da categorização, passamos a analisar cada uma das
questões formuladas.
Quadro 2
Categoria teórica: Saneamento ambiental
Categoria empírica Unidades de análise
Ações de saneamento
• drenagem, coleta de lixo e limpeza urbana
• abastecimento com esgoto, fossa, canaleta
• pavimentação e drenagem das ruas
• abastecimento de água
• saneamento básico.
Com relação à categoria saneamento ambiental, o primeiro questionamento foi
direcionado às realizações da Prefeitura do Recife na Comunidade: A Prefeitura do
Recife tem realizado ações de saneamento nesta Comunidade? Podemos observar que
04 dos moradores entrevistados (50%) têm clareza de que obras de esgotamento
sanitário são ações de saneamento. De acordo com as informações coletadas durante
a aplicação dos questionários, constatamos que apenas 06 ruas são pavimentadas o
que representa 16,66% de um total de 36 ruas. A coleta regular de lixo, citada como a
ação de saneamento mais eficiente na Comunidade, é considerada por 100% dos
entrevistados como eficiente e, por alguns, como excelente. A pavimentação de ruas é
considerada pela maioria como uma obra de saneamento que, segundo os
entrevistados, melhora a acessibilidade, a circulação e a organização interna da
Comunidade. Em segundo lugar, 03 dos entrevistados mencionaram a drenagem das
ruas, com destaque para a construção de canaletas para escoamento das águas
pluviais que, muitas vezes, por falta de orientação, são utilizadas para deposição de
detritos. Todas as moradias (100%) têm acesso à água tratada, embora haja casos em
que há a complementação do consumo por meio de outras fontes, como poço e
cacimba. Também foram citadas as ações de controle de vetores realizadas pelos
Agentes de Saúde Ambiental (ASAS) e Agentes de Operações Ambientais (AOA), bem
como a existência de fossas nas casas das ruas que não dispõem de saneamento.
Como a construção de fossas é uma iniciativa particular, o que gera custos diretos para
51
os moradores, então aqueles que não podem arcar com tais despesas, destinam as
águas servidas e os detritos diretamente nas ruas, ficando a céu aberto. Observe o
gráfico 1 como os entrevistados vêem as ações de saneamento na comunidade.
Gráfico 1 - Ações de Saneamento
45%
11%
11%
33%
Esgotamento Sanitário
Drenagem das ruas
Abastecimento de Água
Não há Saneamento
Quadro 3
Categoria teórica: Saneamento ambiental
Categoria empírica Unidades de análise
Abastecimento de água na comunidade
• dias alternados (por um período de 24horas).
• existem outras fontes: poço e cacimba
O segundo questionamento foi especifico quanto ao abastecimento de água na
Comunidade: Se existe abastecimento de água na Comunidade, qual é a freqüência?
Cem por cento (100%) dos entrevistados responderam que há água em todas as
moradias, em dias alternados, por períodos de 24 horas. Pudemos observar que
existem na Comunidade algumas moradias que fazem uso de poço e cacimba como
medida para reduzir as despesas domésticas. Constatou-se também que em algumas
moradias há ligações de água feitas de forma irregular ou clandestina.
52
Quadro 4
Categoria teórica: Saneamento ambiental
Categoria empírica Unidades de análise
Esgoto
• maiores necessidades da comunidade: o
sistema de esgoto e pavimentação das ruas
No terceiro questionamento, também específico com relação à existência de esgoto na
Comunidade: Existe esgoto na Comunidade? Vinte e dois por cento (22%) dos
entrevistados afirmaram que não há esgotamento sanitário e que existe escoamento de
águas servidas e “dejetos” a céu aberto. Em alguns casos, o esgotamento é feito
através do “canal principal no centro da Comunidade que recebe o sistema de
drenagem das ruas pavimentadas”, que requer limpeza constante; outros 22%
reafirmaram só haver esgoto nas seis ruas pavimentadas e outros 22% disseram haver
casos de despejos diretos no rio Tejipió, conforme podemos visualizar no gráfico 2.
Gráfico 2 - Esgoto na Comunidade
22%
22%
22%
34%
Não há esgoto
Só nas ruas
pavimentadas
Despejo no rio Tejipió
Outras respostas
Quadro 5
Categoria teórica: Saneamento ambiental
Categoria empírica Unidades de análise
• sistema regular e eficiente
Coleta de lixo
O quarto questionamento refere-se à existência de coleta de lixo na Comunidade:
Existe coleta de lixo na Comunidade? Cem por cento (100%) das respostas afirmaram
que existe coleta regular e diária, inclusive aos domingos e dias feriados, que atinge
53
todas as ruas; 42,86% disseram que acontece três vezes ao dia; 11% afirmaram ser a
coleta excelente; 34% consideram a coleta perfeita; 22% disseram ser bem feita; e 11%
afirmaram ser eficiente; os demais consideram que existe falha na coleta. Ver síntese
no gráfico 3.
Quadro 6
Gráfico 3 - Coleta de Lixo
34%
11%
22%
22%
11%
Perfeita
Excelente
Bem feita
Eficiente
existe falha
Categoria teórica: Saneamento ambiental
Categoria empírica Unidades de análise
Lixo em locais não apropriados
• as vezes sim.
• falta ainda educação ambiental e
conscientização na comunidade.
O quinto questionamento é complementar ao anterior e se refere à colocação de lixo
em locais não apropriados: O senhor(a) vê as pessoas jogando lixo em locais não
apropriados como, por exemplo: rio, canal, canaletas, terreno baldio, campo de futebol
etc.? Cem por cento (100%) dos entrevistados afirmaram que sim.
54
Quadro 7
Categoria teórica: Saneamento ambiental
Categoria empírica Unidades de análise
• falta chegar saneamento
• a PCR deve pavimentar ruas, fazer mais
canaletas e drenagem
Saneamento na Comunidade e preservação do
meio ambiente
• precisa conscientizar para preservar -
processo socioeducativo
• falta arborização
• evitar queima de resíduo, inclusive pneus
• precisa de divulgação e trabalho articulado
• fazer parcerias entre os diversos segmentos
envolvidos
O sexto item relacionado à categoria saneamento ambiental trata da questão do
saneamento na Comunidade e da preservação do meio ambiente. Fica claro o
entendimento de sete entre nove entrevistados de que “saneamento básico na
Comunidade serviria para melhorar a saúde da população” e mais uma vez aparecem a
pavimentação e a construção de canaletas como forma de preservação do meio
ambiente, seguidos da drenagem de águas pluviais; a arborização foi citada apenas por
um dos nove entrevistados. Ver gráfico 4.
Gráfico 4 - Preservação do Meio Ambiente
56%
22%
11%
11%
Pavimentação + Canaletas
Drenagem
Arborização
Ações Articuladas
55
Quadro 8
Categoria teórica: Inclusão social
Categoria empírica Unidades de análise
Melhoria das condições de vida
• saneamento básico para melhorar a condição
de vida;
• melhoria para evitar doença como:
leptospirose, erisipela, doença de chaga;
• necessidade de uma moradia digna
• maior fiscalização para um melhor trabalho
dos técnicos na comunidade
• melhoria em relação à saúde das mulheres
para evitar dengue, sarampo e a filariose na
comunidade.
• melhoria do acesso da comunidade, pois os
carros, caminhões e bicicletas entram por
toda a comunidade.
• melhorar a geração de renda
Na categoria Inclusão Social, o primeiro questionamento a respeito das ações da PCR
foi: O senhor(a) considera que essas ações melhoram as condições de vida das
pessoas que moram nesta Comunidade? Obtivemos as seguintes respostas:
aproximadamente 90% responderam que sim e que essa melhora está diretamente
relacionada às questões de saúde, como prevenir e evitar doenças, aumentando a
qualidade da saúde da Comunidade; aproximadamente 34% relacionaram essa
melhora com a qualidade da moradia (“moradia digna”), circulação e acesso de
transporte à Comunidade (carros, caminhões, bicicletas); 11% concluíram que essas
ações proporcionam a melhoria da geração de renda, pois facilitam o abastecimento do
comércio local (mercado, vendas supermercado, armazém de construção etc.), embora
22% tenham afirmado que “deveria ter uma maior fiscalização para um melhor trabalho
dos técnicos na Comunidade” afim de que se “faça, de fato, um serviço de saneamento
básico para melhorar a condição de vida” e que há ações de prevenção de doenças
junto à Comunidade como filariose, extermínio de roedores e escorpiões, mas que
ainda poderia haver mais empenho por parte da Prefeitura do Recife. O gráfico 5
demonstra como os entrevistados percebem as questões vinculadas à melhoria da
qualidade de vida na comunidade.
56
Gráfico 5 - Melhoria das Condições de Vida
34%
22%
22%
22%
Qualidade da Moradia
Sistema Viário
Geração de Renda
Prevenção de Doenças
Quadro 9
Categoria teórica: Inclusão social
Categoria empírica Unidades de análise
• posto de saúde, PSF
• atendimento hospitalar só no PAM de Areias
e maternidade em Afogados;
Serviços de saúde
• sempre tem médico. os médicos (duas
equipes) são excelentes
• o serviço de saúde precisa melhorar. Há
profissionais que não têm compromisso
(médico, enfermeira, auxiliar e agente de
saúde)
A segunda questão da categoria Inclusão Social foi relacionada à disponibilidade de
serviços de saúde na Comunidade: A Comunidade dispõe de serviços de saúde?
(centro ou posto de saúde, hospital, maternidade, etc. Cem por cento (100%)
responderam que a Comunidade dispõe de um posto de saúde em funcionamento e
que quando há necessidade de hospital ou maternidade o atendimento é feito nas
vizinhanças pelo PAM de Areias ou pela Maternidade de Afogados (Bandeira Filho) e
Ibura. “Quase todos os funcionários do posto são moradores da própria Comunidade”.
57
Quadro 10
Categoria teórica: Inclusão social
Categoria empírica Unidades de análise
Serviços de educação
• escola municipal e creche;
• escola em construção para o ensino médio ;
• associação de moradores onde funcionam
duas turmas para jovens e adultos.
• as crianças do bairro estudam no centro
social urbano de areias.
• tem a creche
A terceira questão foi relacionada à disponibilidade de serviços de educação na
Comunidade: A Comunidade dispõe de serviços de educação (escola, creche etc.)?
Cem por cento (100%) responderam que há uma creche que atende às crianças da
Comunidade e uma extensão de uma escola municipal com duas salas de aula para
Educação de Jovens e Adultos que funciona nas instalações da Associação de
Moradores, no turno da noite. Uma nova escola municipal, para atendimento no ensino
fundamental, está em construção na comunidade.
Quadro 11
Categoria teórica: Inclusão social
Categoria empírica Unidades de análise
Outras instituições que, além da Prefeitura,
prestam serviços à Comunidade
• ONG Visão Mundial: capacitação, cursos
profissionalizantes, projetos de geração de
renda e oferta de empréstimo;
• ONG Justiça e Paz: assessoria jurídica à
Comunidade;
• UNICAP-NUAMPO: assessoria social na
creche, na Associação de Moradores, aos
idosos da Comunidade;
• ONG Habitat: projeto “Negócio em Casa” de
geração de renda para a Comunidade
A quarta questão foi relacionada à presença de outras instituições que, além da
Prefeitura, prestam serviços à Comunidade e 90% das respostas foram afirmativas
quanto à participação de ONG’s na vida da Comunidade, tendo ocorrido apenas um dos
entrevistados que afirmou não conhecer as instituições que apoiavam a Comunidade. A
58
parceria com a ONG Justiça e Paz, que presta assessoria jurídica e “realiza
capacitações”, como cursos profissionalizantes de curta duração, e a ONG Visão
Mundial que realiza cursos de capacitação profissional, empréstimo (microcrédito),
destacam-se com 34% da menção nas respostas. A Habitat para Humanidad, que
desenvolve o projeto “Negócio em Casa”, para a geração de renda na Comunidade, e
busca a melhoria da qualidade das moradias, foi mencionada por um dos entrevistados.
Quadro 12
Categoria teórica: Inclusão social
Categoria empírica Unidades de análise
Desenvolvimento Local e Inclusão Social
Desenvolvimento local:
• cursos para jovens para gerar renda para a
família
• promoção de eventos para gerar renda para
a Comunidade
• a principal fonte de renda da Comunidade se
faz através do comércio
• O que mais gera renda na Comunidade é o
trabalho informal.
• desenvolvimento da Comunidade ”não só
geograficamente falando, mas também em
termos de condição de vida, moradia”
• energia elétrica
• o poder público investir em ações educativas
e em cursos profissionalizantes para
melhorar renda e fazer parcerias em ações
para valorizar a população.
• “desenvolvimento local e inclusão social: o
emprego é a chave de tudo”
• inclusão social
• curso para a população conseguir um
emprego, com alguma capacitação
profissional e melhorar de vida
• através desses cursos de capacitação se tem
a inclusão social
• através do serviço social se consegue atingir
a inclusão social
59
• através da implantação dos programas
sociais: Pro-jovem, PETI, Bolsa-família. A
Comunidade é assistida apenas pelo Bolsa-
família;
• na população da Comunidade tem muitos
pensionistas, aposentados e muitos têm
acesso à bolsa família;
• é a participação dos moradores na luta pela
melhoria do local.
• se consegue através do estudo formal;
• é o que precisa acontecer na Comunidade
Chico Mendes.
A quinta questão foi relacionada ao entendimento sobre Desenvolvimento Local e
Inclusão Social e 44% associam o desenvolvimento local à geração de renda e à
inserção nas atividades profissionais e empreendedoras, pois a maioria da população
tem trabalho informal. Outra parte dos entrevistados (11%) associa desenvolvimento
local ao processo de urbanização e serviços de infra-estrutura, como energia elétrica e
pavimentação, e a oferta de serviços como o comércio, conforme gráfico 6.
Gráfico 6 - Desenvolvimento Local
56%
11%
22%
11%
Geração de Renda
Urbanização
Melhoria das Condições de
Vida
outros
Pode-se perceber uma visão assistencialista de inclusão social em 34% dos
entrevistados os quais associam essa categoria ao serviço social da Prefeitura ou das
instituições não-governamentais presentes na Comunidade, ou a programas como
Bolsa-família e defendendo, ainda, a necessidade de ampliação do acesso a outros
programas como Pro-jovem e PETI. Esse segmento considera que as aposentadorias e
60
pensões dos idosos representam importante fonte de renda e, conseqüentemente, um
processo de inclusão social, embora 11% destaquem a necessidade da oferta de
cursos profissionalizantes ou defendam que isso só aconteceria com o “estudo formal”.
Outra parcela dos entrevistados (11%) afirmou que “inclusão social é o que se precisa
fazer aqui em Chico Mendes” e que isso aconteceria através da participação política
dos moradores “na luta pela melhoria do local” e “das condições de vida dos
moradores”. Para a população a educação formal e a formação profissional é, mais uma
vez, uma forma desenvolvimento e inclusão social e faz parte dos principais anseios da
comunidade.
Destaca-se que os questionários foram aplicados a nove representantes dos moradores
da Comunidade Chico Mendes, os quais representam diversos segmentos como
Associação de Moradores, lideranças comunitárias, trabalhadores de saúde,
trabalhadores de educação, trabalhadores de saúde ambiental, representantes de
igrejas católica e evangélicas, dirigentes de creche, e Associação de Idosos. Dentre os
entrevistados, existem níveis de escolarização, formação e representação, bem como
atuação política diversificados, o que nos proporciona uma visão mais ampla das
respostas, em razão das respostas que representam níveis de compreensão distintas.
Considerando que foi utilizado como referência de indicadores de saneamento o
conjunto de ações adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
ou seja, acesso a serviço de coleta de lixo doméstico, a sistema de abastecimento de
água e a esgotamento sanitário e tratamento de esgoto, podemos dizer que a
população de moradores da Comunidade Chico Mendes é parcialmente atendida e
embora as respostas individuais não contemplem o conjunto das ações, observa-se
que, no conjunto das respostas, todos os indicadores foram citados, o que indica que os
entrevistados têm a noção concreta do que representa ações de saneamento.
Embora a população reconheça que “o sistema de esgoto e a pavimentação das ruas é
uma das maiores necessidades da Comunidade”, observamos que há, no mínimo, uma
equiparação na valorização entre as ações como abastecimento de água/esgotamento
61
sanitário e aspectos de urbanização. Isso pode revelar uma aspiração de que a
Comunidade tenha aspectos estéticos semelhantes às áreas prósperas da cidade, o
que leva a questionar se isso está implícito na cultura local ou se não se trata do
resultado de ação de marketing por parte da PCR, visto que pavimentação é uma obra
de custo mais baixo, execução mais rápida e fácil visibilidade. No imaginário da
população a pavimentação confere um caráter de desenvolvimento e status ao bairro,
pois as ruas pavimentadas são comparadas esteticamente com áreas mais nobres da
cidade.
Com as respostas obtidas pode-se confirmar que existe abastecimento público de água
tratada em 100% das moradias, mas como forma de reduzir as despesas domésticas,
há, em alguns casos, a complementação do consumo por outras fontes como poço e
cacimba. Não há registros de que esses poços ou cacimbas sejam monitorados para o
controle de qualidade da água, essencial para saciar a sede das pessoas, para
preparar os alimentos e para a higiene pessoal e doméstica como limpar a casa, lavar
louças e roupas, regar plantas etc., razão pela qual é considerada um elemento de
extrema necessidade para o processo de inclusão social e para o exercício da
cidadania.
O escoamento e tratamento de esgotos têm sido um dos graves problemas de
saneamento nas zonas urbanas da maioria das grandes cidades, cuja população não
tem acesso aos sistemas públicos de água e esgoto sanitariamente controlados e
demanda cada vez mais serviços de infra-estrutura complexa como é o caso do
abastecimento/tratamento de água e escoamento/tratamento de esgoto, cujo conjunto
de atividades embora pareça, para parte dos moradores, um luxo inacessível, contribui
para o processo de melhoria de qualidade de vida e inclusão social.
Observa-se que dos serviços básicos de saneamento presentes na Comunidade a
coleta de lixo é o mais marcante pelo fato de ter maior extensão de atendimento e
representar um grau elevado de satisfação da população, embora haja uma clara
consciência da necessidade de educar melhor a população para cuidar dos resíduos,
62
como, por exemplo, pode-se observar na fala de um dos entrevistados: “porém ainda
existe pessoas que joga lixos nas esquinas e no campinho”. Identifica-se, pelas
respostas obtidas, que o serviço prestado é diário e constante, e faz a cobertura de
toda a área ocupada, como menciona um dos moradores entrevistados: “nos locais
onde o caminhão não entra, a coleta é feita com as carroças e carrinhos de mão”; a
população também é orientada para enquanto a coleta não é realizada, o lixo ser
armazenado em sacos plásticos, geralmente nos quintais e somente “em algumas
casas é que tem o depósito de lixo na cozinha”.
Uma preocupação evidenciada por sete dos oito entrevistados consiste na necessidade
de implementação de um processo socioeducativo de conscientização e orientação da
população, por meio de palestras, para a preservação do meio ambiente “em termos de
limpeza”, partindo do local, “sua própria casa”, para o global “a Comunidade”,
objetivando minimizar a questão de colocação de lixo em locais não apropriados, pois,
segundo os entrevistados, logo após as campanhas de orientação, observa-se
mudança de atitude por parte da população, embora isso não permaneça por muito
tempo. Esse comportamento pode ser conseqüência do fato de quase a totalidade dos
moradores terem origem pobre e também, inicialmente, terem se instalado em local
onde existia um lixão; além disso, a baixa escolaridade contribui por ainda não terem
consolidado uma cultura de organização e higiene.
Parte dos entrevistados associa o ato de colocar o lixo em locais não apropriados como
uma agressão ao meio ambiente, afirmando que “tem moradores, inclusive agentes de
saúde”, que jogam lixo e resto de alimentos nas caneletas e nos esgotos, até
diretamente no rio Tejipió”. Afirmam que isso acontece também em atividades
comerciais, como é ocaso do abate e venda de aves explorados comercialmente e
cujos “restos de galinha” são deixados a céu aberto, o que faz com que “a Comunidade
fique suja, com bichos, ratos, baratas e muriçocas”. Eles temem, assim, que doenças
como a cólera e a leptospirose proliferem. Há, ainda, evidência de moradores que
jogam lixo nas canaletas.
63
Para 56% dos entrevistados, houve uma evidente associação entre a construção de
canaletas para a drenagem e pavimentação das ruas com a preservação do meio
ambiente, havendo inclusive uma manifesta reivindicação de que a drenagem “devia
acontecer independentemente da pavimentação”, o que denota uma hierarquização na
demanda pelos serviços de saneamento. Alguns afirmaram a necessidade de a
população cuidar do lixo, controlar as queimadas, inclusive de pneus e fios, como forma
de diminuir a poluição. A necessidade de um incremento na arborização como forma de
melhorar o meio ambiente esteve presente em 22% das respostas. Representantes da
Associação dos Moradores e trabalhadores na área de saúde e saúde ambiental
indicam em suas respostas a necessidade de comunicação e divulgação de ações
articuladas entre a comunidade e os órgãos públicos instalados na comunidade e as
instituições não-governamentais que atuam no local, destacando a necessidade de
maior reivindicação por serviços de saneamento na definição de políticas públicas como
no Orçamento Participativo (OP). Além disso, aponta-se a possibilidade de parcerias
entre os diversos atores sociais envolvidos no processo.
Observa-se que na opinião dos moradores entrevistados há uma ênfase para a questão
da melhoria da qualidade de vida por meio da elevação do nível de saúde e melhoria
das moradias e, também, mais uma vez, é destacada a importância dos serviços de
pavimentação das ruas como valorização imobiliária pela acessibilidade, permitida com
as ações de pavimentação e drenagem. Embora a Comunidade seja atendida pelo
Programa de Saúde Familiar, 34% dos entrevistados afirmaram que o posto de saúde
“sempre tem médico”, mas estes são em número insuficiente como afirma um dos
entrevistados, “está com pouco médico”, o que demonstra insuficiência da infra-
estrutura de saúde e que há a necessidade de uma política de atendimento com a
designação de pessoal especializado para a Comunidade. Há o reconhecimento de que
“os médicos (duas equipes) são excelentes”, mas há também a crítica de que “o serviço
de saúde precisa melhorar, pois “tem profissionais que não têm compromisso (médico,
enfermeira, auxiliar e agente de saúde)”. O “Negócio em Casa”, programa do Habitat
Brasil, que visa desenvolver a geração de renda na comunidade e buscar a melhoria da
64
qualidade das moradias, é considerado uma ação que visa à cidadania buscando, além
da posse da terra, melhores condições de vida.
Pelo fato de a comunidade não dispor de escolas de ensino fundamental e médio na
Comunidade, as crianças e adolescentes, para freqüentarem esses níveis de ensino,
têm de se deslocar para outros bairros vizinhos como Caçote e Areias, o que acarreta
percorrer grandes distâncias, eventuais despesas com transporte e preocupação dos
pais com relação às questões de segurança.
Além das ações realizadas pela PCR na Comunidade, salienta-se que em 66% das
respostas, a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) foi mencionada como
tendo importante participação na vida da Comunidade através do Núcleo Unicap de
Apoio aos Movimentos Populares (NUAMPO) que realiza trabalhos de assessoria social
através do trabalho de estagiários em serviço social junto à creche, ao grupo de idosos
e à Associação de Moradores, desde 1992. Outro trabalho, desenvolvido pela UNICAP
na comunidade e que foi mencionado nas entrevistas, é realizado pelo curso de
fonoaudiologia, através de estagiários do referido curso junto aos idosos da
Comunidade, iniciado em 2007.
Quando questionados sobre os temas Desenvolvimento Local e Inclusão Social, ficou
evidente a associação entre o primeiro e geração de renda, embora um dos
entrevistados tenha acrescentado que o desenvolvimento não deve acontecer
“geograficamente falando (espaço físico), mas também em termos de condição de vida,
moradia, etc.”. Para a maioria dos moradores entrevistados, a capacitação profissional
caracteriza a principal forma de inserção nas atividades profissionais e empreendedoras
e acreditam que o incentivo às atividades produtivas locais como “promover uma
feirinha para gerar renda pra Comunidade” ou, como exemplifica outro entrevistado, “a
pessoa faz um curso de cabeleireira, então é mais fácil conseguir um emprego, com
alguma capacitação profissional”. Houve a afirmação de que o que mais gera renda na
comunidade é o trabalho informal. Nesse sentido, busca-se relacionar o vínculo que há
entre o entendimento do senso comum da necessidade de investimentos para
65
valorização local com a afirmação de Singer (2004) de que “o desenvolvimento solidário
busca novas forças produtivas que respeitem a natureza e favoreçam valores como
igualdade e auto-realização, sem ignorar nem rejeitar de antemão os avanços
científicos e tecnológicos, mas submetendo-os ao crivo permanente dos valores
ambientais, da inclusão social e da autogestão”.
Ainda observa-se que outra parte dos entrevistados (11%) associa desenvolvimento
local ao processo de urbanização e serviços de infra-estrutura como energia elétrica e
pavimentação e a oferta de serviços como o comércio.
Quadro 13
Categoria teórica: Categoria empírica:
Saneamento Ambiental
Saneamento Ambiental na Comunidade Chico
Mendes
Observa-se no quadro acima que, tanto nas respostas dos questionários aplicados
quanto nas entrevistas de respostas espontâneas, com freqüência, há uma associação
entre saneamento e pavimentação de ruas, isso porque há o entendimento de que com
a pavimentação vem também o sistema de drenagem e a rede de esgotos, embora nem
sempre isso aconteça dessa forma, como podemos identificar na fala de um dos
entrevistados:
“as ruas, antes de serem pavimentadas, sofrem muito com alagamento, e tem
fossa nas casas, mas vive os dejetos ladeira abaixo, sempre enche as fossa e
quando as ruas são calçadas, o povo bota para o esgoto (canaleta), o que não
é certo, porque ainda não temos saneamento. (...) Quando faz as parte da
pavimentação, sempre tem as redes de esgoto, onde canaliza banheiro, balcão,
água de lavagem de limpeza de casa sempre a exigência aqui é para fazer a
fossa no quintal, mas a gente sabe que o pessoal joga na rua.
Outra ocorrência identificada na fala das pessoas e também por constatação no local é
a existência de “algumas ruas com o esgoto a céu aberto” e mesmo em locais onde
existem coletores de esgoto e construção de canal, moradores afirmam utilizar as
canaletas de águas pluviais para drenar os esgotos, o que causa transtorno e promove
66
a proliferação de doenças, visto que como afirma um entrevistado, “as criança pequena
que gosta muito de tá brincano em esgoto, ia lá brincar, se melar e agora eles não tão
brincano com isso”.
Embora haja a compreensão da necessidade da implantação do sistema de
esgotamento sanitário, há uma visível valorização com relação à pavimentação das
ruas, visto que na compreensão popular, definir e pavimentar ruas torna a comunidade
semelhante a outras áreas melhor atendidas da cidade, conferindo status de bairro com
acessibilidade e endereço definido e identificado.
A questão do abastecimento de água na Comunidade é considerada resolvida e isso é
entendido como uma evolução da comunidade, como diz um entrevistado, quando
afirma que “era difícil, a nossa vida aqui, era uma vida totalmente difícil. Mas graças a
Deus com o desenvolvimento da Comunidade, agora a gente temos água encanada.
Nem todos são legalizados, porque tem alguns moradores que ligaram por conta
própria”.
A questão do lixo parece ser, dentre todos os itens de saneamento, a melhor resolvida,
visto que há coleta diária e os entrevistados demonstram consciência e conhecimento
sobre atitudes que devem ser tomadas pelos moradores para manter a Comunidade
com um bom nível de atendimento nessa questão, como podemos observar no
depoimento a seguir:
Nós temo a coleta do lixo e tombém aqui a gente já teve palestra sobre meio
ambiente, e os pessoal, a maoria, tem muitas pessoa aqui consciente, não joga
lixo no canal, não faz sujeira no meio da rua. Geralmente aqui, quando a gente
vê alguma sujeira, o morador sempre se reúne, tudinho, eles, eles bota o lixo
no saco, amarra, entendeu?
Mesmo assim, há como afirma um dos entrevistados, “pessoas que trabalham com
reciclage são os primeiro a jogarem, só pega o que é aproveito o que serve pra eles, o
que não serve pra eles então pode ser jogado à toa nem sequer tem a idéia de deixar
junto no lugar onde o carro do lixo possa levar sem prejuízos pra eles próprio e pra
outros”.
67
Alguns entrevistados consideram que para melhorar o meio ambiente, faz-se
necessário ampliar a área verde da Comunidade e citam a importância da mata
remanescente existente na circunvizinhança, como observamos em uma das
entrevistas: “Temo aqui atrás, no outro lado, tinha a mata dos Deus Abençoa. Aquilo ali
é um meio ambiente para a gente”.
O local onde a Comunidade está situada era conhecido como pantanal por ter sido uma
área muito alagada devido à devastação e à exploração comercial de areia que
provocou grandes depressões que alagavam no período chuvoso por falta de
escoamento e que, mesmo com “abastecimento d’água, não podiam construir
banheiros. Se necessitava no chão, em cima das palafitas”. Em outro depoimento, o
entrevistado diz que
“As casa aqui, quando era no inverno, alagava, não tinha pra onde corrê a
água, e foi feito um canal que atende muito a Comunidade, porque desde que
foi feita a construção desse canal, toda a água da chuva ela cai dentro desse
canal e evita muitas coisa”.
Observa-se que dois itens têm sido bastante valorizados pelos moradores locais: o
destaque para a pavimentação das ruas e, em especial, quando se trata da drenagem
de águas pluviais e águas servidas. Além disso, podemos constatar que após algumas
ruas serem pavimentadas, os moradores, estimulados com a infra-estrutura, realizaram
melhorias em suas casas, como afirma um dos entrevistados: “após a pavimentação
mudou que hoje onde era o pantanal tem primeiro andá, segundo andá, rua
pavimentada, banheiros construídos, casas muito boas, até melhores do que as de lá
que já era feito”.
A questão do saneamento é entendida pelos representantes de saúde e meio ambiente
como prioridade para a Comunidade e isso é observado em um entrevistado, quando
afirma que
em “Chico Mendes” não existe o saneamento básico, e é uma das prioridades,
é uma área carente e necessita do saneamento básico. Principalmente pra
diminuir o risco à saúde. A gente vê em outros bairros carentes, onde o número
de doenças era alto e hoje conseguiu; principalmente, iria diminuir, com certeza,
68
esses índices de diarréia, com relação aos roedores e outro tipo de doença
vinculado com a água.
Análise das entrevistas
Quadro 14
Categoria teórica Categoria empírica
Saneamento ambiental/Inclusão social
Políticas Públicas na Comunidade Chico
Mendes.
Analisando as respostas espontâneas, observamos que há o entendimento de que as
ações de políticas públicas se dão na comunidade através da participação da
comunidade no Orçamento Participativo (OP) e há o reconhecimento de ações com a
construção de uma escola e a existência de duas salas de aula que funcionam à noite
na Associação de Moradores, o Posto de Saúde e a Creche, bem como existência de
ruas pavimentadas, além de todas as ruas serem nomeadas e identificadas, o que na
fala de um entrevistado é dito que “não tem dificuldade de entrar um carteiro, de chegar
ninguém procurando nosso endereço”.
Observa-se que se trata de uma comunidade atuante e reivindicatória, que considera
que são poucas as ações da Prefeitura, que afirma que pelo fato de serem atuantes
têm conquistado melhorias e
“quando chega não é bondade, é direito e é nós que vai buscá. Nós deve a nós
mermo, a nossa luta”; “Nós entendemos que a política pública ela dá a partir do
momento que a gente vai correr atrás, porque órgão público eles só trabalha
sob pressão, ele não trabalha de fato porque ele é bonzinho, ou agrade a algo,
ou porque eu é, sou tão brabo assim, não. Ele trabalha sobre forte pressão;
porque é claro a melhoria do nosso povo, a qualidade de vida que dá,
pessoalmente que a gente tem de fato um trabalho de política pública que é
intensificado dentro da comunidade”.
69
Mesmo assim, há o entendimento de que instituições privadas, em suas ações sociais,
estejam promovendo políticas públicas, quando citam atuações, por exemplo, da
Universidade Católica (UNICAP) na comunidade e afirmam: “acho que a UNICAP ajuda
muito assim na Comunidade”.
No entanto, há ainda o reconhecimento de que a Prefeitura se utiliza do período
eleitoral para se aproximar da comunidade, como afirmam alguns entrevistados:
“prefeitura só mais entra aqui em época de eleição, teve muita coisa pra ser
feito e a prefeitura não tá nem aí, que eu sei disso, só que eu não vou citá nome
que não adiante, né?”; “Quando vai ter tempo de eleição, é uma festa aqui
dentro”; “O que eles, o que ele, já o que ele fornece pra gente, ele calçaro a rua,
a gente trabalha pra ele com conta de luz, trabalha pra ele tudinho”
Uma visão interessante foi externalizada por um dos entrevistados, representante da
área de saúde, que sugeriu que deveria haver
“um trabalho integral, mais palestras, mais conscientização, porque a gente
denuncia as coisas e a gente não vê um retorno imediato, aqui próximo a gente
tem uma ponte que passa no rio Tejipió, e uma parte desse rio já foi aterrado
por lixo, eu quando era da COMUL, eu cansei de denunciá várias vezes.
(Comissão de Urbanização e Legalização – COMUL).
Concluímos que há uma visão clara de que deveria existir um planejamento conjunto
entre os órgãos da PCR para melhorar a Comunidade Chico Mendes e atuar com maior
efetividade na busca de soluções para as demandas apresentadas e dar mais
assistência para a solução dos problemas nessa comunidade pobre que, efetivamente,
como afirmou um entrevistado: “é um bairro que necessita do poder público”.
Quadro 15
Categoria teórica Categoria empírica
Saneamento ambiental
Meio Ambiente na Comunidade Chico
Mendes.
Com relação ao tema meio ambiente, observamos a importância dada às ações
educativas (capacitações) e, conseqüentemente, à educação ambiental para orientar a
70
comunidade quanto às questões do armazenamento, monitoramento e aproveitamento
do lixo, do controle de vetores transmissores e causadores de doenças, bem como para
a implantação de arborização na comunidade. A limpeza e manutenção do canal são
apontadas como uma ação ambiental importante, porque quando chove é que obstrui e
alaga a parte mais baixa da comunidade. Além disso, a existência do Programa de
Saúde Ambiental, criado em 2001, contribui para diminuir os altos índices de doenças
e, ao lado da formação dos Agentes de Saúde Ambiental, baixaram os índices de
doenças, principalmente com relação à dengue, leptospirose e acidentes com
escorpiões.
A Comunidade reivindica a implantação de uma praça como uma ação de meio
ambiente que poderia melhorar a vida dos moradores, principalmente das crianças que
precisam ser levadas para outros bairros quando se pretende momentos de lazer em
praça pública como diz um entrevistado: “a gente leva nossas criança pra praça mais
próxima da nossa comunidade, que é em Vila Cardeal. Agora se tivesse dentro da
nossa Comunidade, seria fundamental e nós não temos como fazer a praça, porque o
único canto a mais que tem é o campo, mais no campo não pode fazer”.
Destacamos em algumas entrevistas a preocupação dos moradores em buscar nas
ações ambientais alternativas para melhorar a geração de renda na comunidade por
meio da organização do trabalho para coleta, seleção e beneficiamento dos resíduos
como podemos observar:
Deveria ter mais emprego pra essas pessoa mermo de dentro da Comunidade,
nem todos aqui não tem emprego. Mas agora a gente agora tá fazeno assim: a
gente separa um lixo pra cá e eu, a gente traz, já deixa separado uma garrafa
de reciclage, um saco de reciclage separado e um saco de lixo pra lá. Aí eles
já, eles já não toca mais, eles já vão pegar no saquinho que tá com reciclage e
já leva, pra não mexer mais no lixo.
Um entrevistado fez menção à questão da poluição sonora associada ao meio
ambiente, afirmando, inclusive, que “tem muita gente perdendo audição, por conta do
ruído do avião, que é muito alto. O ruído do avião que é altíssimo”.
71
O desmatamento, também de área próxima à comunidade, a poluição do Rio Tejipió,
que tem parte de seu leito aterrado com lixo da comunidade Chico Mendes e de outras
localizadas nas proximidades, são problemas que chamam a atenção para a
importância de um trabalho socioeducativo sobre preservação com as crianças e
adolescentes, como ação de longo prazo para a preservação do meio ambiente.
Quadro 16
Categoria teórica Categoria empírica
Inclusão social
Desenvolvimento local na Comunidade Chico
Mendes
O desenvolvimento local está associado à geração de renda e as pessoas entendem
que na comunidade a renda, de forma geral, é uma iniciativa particular e citam como
exemplo os supermercados, as costureiras e os puxadores de carroças, como
iniciativas pessoais para a sobrevivência, e programas oficiais assistenciais como
Bolsa-família como uma ação governamental de fomento à geração de renda. Embora
dentre os entrevistados houvesse aqueles que reconhecem investimentos públicos de
infra-estrutura, como escola, creche e posto de saúde, como ações de desenvolvimento
local, pois essas ações têm proporcionado a empregabilidade de mão-de-obra local, há
a consciência da necessidade de incentivos para a criação de oportunidades de
empreender pequenos negócios como a produção de salgados, doces e bolos, e
costura, bem como o comércio local, como diz uma pessoa entrevistada: “que houvesse
assim a oportunidade de ajuda as pessoa a viver bem do seu próprio negócio”, por
exemplo. A renda é geralmente proveniente de atividades informais como depósitos de
material reciclável que existem em número aproximado de dez (10) e as várias barracas
“de alimentos, guaraná do amazonas, etc.”.
A educação e a formação profissional são apontadas por diversos entrevistados como o
caminho para a melhoria da qualidade de vida e preparação dos jovens para a inserção
no mundo produtivo, como cita um entrevistado:
72
“eu acho que se botasse mais curso profissionalizante no meio dos
adolescentes pra não ficarem tão solto fazeno o que não deve, aprendeno um
profissão, como ganhar o dinheiro deles (...) eu acho que ajudaria muito”.
A retirada do lixo acumulado durante a época em que o local se destinava a um lixão da
PCR e onde hoje a comunidade está instalada, a drenagem das águas, a urbanização e
a melhoria das moradias, bem como a implantação de creche, escola e posto de saúde,
as ações dos Agentes de Saúde Ambiental como a desratização e erradicação e
prevenção de outros vetores causadores de doenças nesses locais são vistas como
ações de desenvolvimento local por alguns dos entrevistados que apontam a “criação
de uma cooperativa local” como forma de incrementar a criação de oportunidades de
trabalho duradoura que valorizaria a mão de obra da Comunidade.
A prestação de serviço público de saúde como dois consultórios médicos, consultório
odontológico, sala de curativo, sala de vacina e o serviço de prevenção às doenças são
vistos como avanço para o desenvolvimento local. As pessoas se orgulham, inclusive,
de já terem sido “modelo de gestão de PSF”, embora haja a reclamação de que há
carência de médicos devido à transferência para outras Comunidades e ao fato de
existirem enfermeiros que “tão trabalhando insatisfeitos porque são funcionários
temporários e não teve concurso para cargo permanente com lotação na comunidade”.
Uma comunidade pobre. É a idéia que todos têm, de forma clara, da própria condição
de vida e ressaltam que “o desenvolvimento local tem se dado a partir do momento dos
calçamento de rua, de drenagem de rua, de esgotamento sanitário, de acessibilidade e
sistema viário, onde na rua pode entrar carro, ambulância etc. e idosos e crianças
podem andar mais livremente, sem correr o riscos”.
Quadro 17
Categoria teórica Categoria empírica
Inclusão social
Inclusão social na Comunidade Chico
Mendes
A inclusão social é percebida pelos entrevistados como oportunidade de geração de
renda e acesso a serviços públicos de saúde, educação (creche e escola) e a
73
programas assistenciais como Bolsa-família, embora, como diz um entrevistado
“deveriam os órgão públicos fazer mais alguma coisa para que eles pudessem viver e
ter uma vida mais digna dentro da própria Comunidade”.
O incentivo aos jovens por meio de atividades culturais e artísticas para identificação e
desenvolvimento de talentos por parte da PCR é cobrado pela comunidade como forma
de inclusão social e redução da criminalidade, pois, segundo uma pessoa entrevistada,
“a cultura, ela facilita, porque ela entra mais na nossa Comunidade, já até temos um
grupo e aí as pessoas têm grupos de apresentação e outras coisa mais e agora nós
temos aqui.
A participação de instituições não-governamentais com intervenções na área social tem
contribuído para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e isso é reconhecido
nas respostas das entrevistas, quando afirmam “que nós tínhamos aqui constantemente
a UNICAP. A UNICAP, ela tem participado e agora ela tem dado muita força”.
É perceptível o entendimento, por parte da maioria dos entrevistados, de que tanto com
relação ao desenvolvimento local quanto à inclusão social, a mudança de padrão de
vida se daria por meio da educação e da formação profissional quando salientam a
necessidade de
“freqüentar faculdade”, como diz um entrevistado e mais claramente na fala a
seguir: “pra começá uma boa escola, uma boa escola. Que as vezes aprende o
lugar com o filho na escola e ele não aprende o tipo de ensino, se o
ensinamento fosse melhor na escola pública, assim municipal, vejo, o
ensinamento é muito decadente demais, demais mermo”.
É interessante a visão de um dos entrevistados que salienta a necessidade de um
trabalho integrado dos órgãos públicos na busca de soluções para a melhoria de vida
da comunidade, quando diz que a questão da inclusão social
“aqui na nossa Comunidade especificamente deveria ter um trabalho integrado
de saúde, com educação, com os órgãos públicos, seria uma deixa pra eles
poderem participar e não se excluir e que eles tivessem acesso as coisa do jeito
que eles são, porque primeiro emprego a gente não conhece quase nenhum
74
adolescente que teve acesso ao primeiro emprego, através de órgãos públicos,
não que todos sejam desempregados, ao contrário tem pessoas muito bem
empregados, mas que luta e que acha que é uma renda extra é melhor, aí fica
difícil de qualquer competir, a grande maioria é excluído, então eles não tem
direito a alimentação, a uma educação básica, eles não tem direito a uma boa
escola, eles são discriminados pelo órgãos públicos e quanto a assim, o ideal
seria que os órgãos trabalhassem integrado”.
A participação política é entendida como meio para a inclusão social com o
conhecimento dos direitos e deveres; a participação efetiva ocorre pela reivindicação
das intervenções na comunidade que possam melhorar a participação da maioria nos
programas voltados para a Comunidade como a participação em: “programas como a
Bolsa-família, programa de apoio aos jovens, a cultura, o conhecimento, a radicalização
(erradicação) ou a diminuição do analfabetismo, onde as pessoas pode crescer juntas,
principalmente aquelas que não tiveram a oportunidade na vida passada”. “E conclui o
entrevistado: Isso é inclusão social”.
O contato direto com as pessoas da Comunidade Chico Mendes confirma a idéia de
que o povo precisa do poder público para o seu desenvolvimento social, em todas as
suas variáveis, mas também fortalece a certeza de que a educação formal pode
amparar as expectativas de uma vida melhor, mas, seguramente, a inexistência da
educação escolar não vai impedir que o povo possa contribuir com reivindicações e
soluções para o desenvolvimento da própria Comunidade.
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Capítulo VI - Considerações finais
No Brasil considera-se que está na linha de pobreza aquela parcela da população, cuja
renda per capita mensal seja inferior a R$ 80,00 (IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, 1999). A partir de 2007, o IBGE, em seu “Compêndio de
Melhores Práticas em Mensuração da Pobreza”, classifica a pobreza em cinco
abordagens principais: linha de pobreza absoluta; linha de pobreza relativa; pobreza
subjetiva; necessidades básicas insatisfeitas ou privação – incluindo a mensuração da
saúde e da pobreza infantil; e combinação de linhas de pobreza com privação.
A falta de água e esgoto tem impacto em uma área vital do desenvolvimento humano, a
educação — um dos pilares do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Infecções
76
parasitárias transmitidas pela água ou pelas más condições de saneamento
comprometem a aprendizagem de 150 milhões de crianças, um contingente superior à
população do Japão. Em razão dessas doenças, são registradas 443 milhões de faltas
escolares por ano, informa o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2006,
lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2006 -
Relatório de Desenvolvimento Humano). (www.pnud.org.br)
A falta de acesso a água e saneamento mata uma criança a cada 19 segundos, em
decorrência de diarréia, afirma o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH, 2006),
divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O
estudo, intitulado “Além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água”,
também mostra que, no ritmo atual, o mundo não conseguirá cumprir a meta dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que prevê reduzir pela metade, até 2015, a
proporção de pessoas que não desfrutam desses recursos.
As estimativas do relatório apontam que há 1,1 bilhão de pessoas sem acesso a água
limpa, e que, dessas, quase duas em cada três vivem com menos de dois dólares por
dia. Cerca de 2,6 bilhões de habitantes moram em domicílio sem esgoto, dos quais 660
milhões sobrevivem com menos de dois dólares por dia. “A crise da água e do
saneamento é, acima de tudo, uma crise dos pobres”, resume o relatório.
Os efeitos do problema, conseqüentemente, recaem mais sobre os que têm menor
renda. Sobretudo por falta de água potável e saneamento, são registrados anualmente
5 bilhões de casos de diarréia nos países em desenvolvimento. Anualmente, essa
doença tira a vida de 1,8 milhão de crianças menores de 5 anos — 4.900 por dia. É a
segunda principal causa de morte na infância, só atrás de infecções respiratórias. Ainda
que possa ser evitada com medidas simples, a diarréia mata mais do que tuberculose e
malária, seis vezes mais que os conflitos armados e, entre as crianças, cinco vezes
mais que a Aids. “Água limpa e saneamento estão entre os mais eficientes remédios
preventivos para reduzir os índices, é um forte indicativo disso: a morte de crianças de
77
menos de 5 anos representa menos de 1% dos óbitos nessas regiões. No mundo,
representa 20%. Na África Subsaariana e no sul da Ásia, 33%.
As condições ambientais estão diretamente vinculadas às condições de saúde e suas
conseqüências para a população e essa interação consiste em complexas relações
entre o padrão de qualidade da saúde e fatores como o abastecimento de água e,
segundo Klees et al. (1999). “muitas vezes, porém, é necessário oferecer educação
sobre higiene para que as comunidades possam alcançar os benefícios potenciais para
a saúde”. Bucknall et. al (2007) complementam afirmando que uma lição das últimas
duas décadas é que a lavagem das mãos é importante para reduzir as doenças ligadas
à água e que melhorias no destino dado ao excremento e na lavagem das mãos podem
reduzir a mortalidade de crianças menores de cinco anos em 60%, a incidência da
esquistossomose em 77%, os vermes intestinais em 29% e o tracoma entre 27 e 50%.
Os danos à saúde ligados ao meio ambiente podem ser reduzidos mediante: maior
disponibilidade de água potável e sanitários combinados com educação em
saneamento; medidas para reduzir água estagnada em locais de reprodução de
mosquitos (por exemplo, capina em torno de casas e espelhos de água, inspeção
individual das casas na busca de locais propícios para a reprodução dos insetos,
limpeza de valas públicas e comunitárias, coleta de lixo).
É importante também atribuir poder aos grupos excluídos mediante o fomento de
intervenções comunitárias relativas ao abastecimento de água, saneamento ou gestão
do solo; a inclusão de informações ambientais no currículo escolar para que as pessoas
compreendam a relação entre o seu bem-estar e as condições ambientais; a educação
das pessoas a respeito da importância da lavagem das mãos e de se dar um destino
adequado às fezes para a prevenção da diarréia; e a escolha de grupos excluídos (por
exemplo, famílias matriarcais sem acesso a remessas de fundos) para projetos
destinados a gerar renda.
78
No Brasil e em tantos outros países onde há a desestruturação social causada pela
crise econômica, as comunidades se mobilizam e se articulam politicamente para
encontrar saídas na tentativa de superar seus problemas, como afirma Oliveira (2006):
“É no bojo das organizações em contextos populares, que se buscam com mais
intensidade, alternativas para superar o problema do desemprego, da fome e da
miséria. (...) É a luta pela melhoria de qualidade de vida que pouco a pouco vai
se configurando nos aspectos sociopolíticos, econômicos e educacionais”.
(OLIVEIRA, 2006 p. 158 e 162).
Para a análise dos impactos causados pelas ações de saneamento na Comunidade
Chico Mendes, utilizamos, como parâmetros, os indicadores de saneamento adotados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): acesso a serviço de coleta de
lixo doméstico, a sistema de abastecimento de água e a esgotamento sanitário e
tratamento de esgoto e concluímos que a população é parcialmente atendida.
Observou-se que embora as respostas individuais não contemplem o conjunto das
ações, no conjunto das respostas, todos os indicadores foram citados, e todos os
entrevistados demonstraram clara noção do que representam ações de saneamento.
Pode-se observar nas respostas dos entrevistados a ênfase dada aos serviços de
abastecimento de água, com 100% de atendimento e, principalmente, ao serviço de
coleta diária de lixo, considerado por alguns como excelente. Somente um entrevistado
fez menção à questão da poluição sonora associada ao meio ambiente, afirmando,
inclusive, que “tem muita gente perdendo audição, por conta do ruído do avião, que é
muito alto”.
Nos estudos realizados e nas pesquisas feitas na comunidade não foi identificada uma
política definida de saneamento ambiental para a Comunidade e que as ações
realizadas são de forma isolada e, em geral, acontecem a partir das reivindicações
feitas pela população nas articulações políticas e por ocasião do Orçamento
Participativo (OP). Há, por parte dos entrevistados, o entendimento de que instituições
privadas, em suas ações sociais, estejam promovendo políticas públicas e há, ainda, o
79
reconhecimento de que a Prefeitura se utiliza do período eleitoral para se aproximar da
comunidade, como afirmam alguns entrevistados.
A população reconhece que o “sistema de esgoto e a pavimentação das ruas é uma
das maiores necessidades da Comunidade”, mas, como podemos verificar na análise
das entrevistas, observamos que há, no mínimo, uma equiparação na valorização entre
as ações como abastecimento de água/esgotamento sanitário e aspectos de
urbanização. No imaginário da popular a pavimentação confere um caráter de
desenvolvimento e status ao bairro, pois as ruas pavimentadas são comparadas
esteticamente com áreas mais prósperas da cidade, o que nos leva a questionar se isso
está implícito na cultura local ou se não se trata do resultado de ação de marketing por
parte da PCR, visto que pavimentação é uma obra de custo mais baixo, execução mais
rápida e fácil visibilidade.
Na opinião dos moradores entrevistados há uma ênfase para a questão da melhoria da
qualidade de vida por meio da elevação do nível de saúde e melhoria das moradias.
Para a maioria dos moradores entrevistados, a capacitação profissional caracteriza a
principal forma de inserção nas atividades profissionais e empreendedoras, pois o
desenvolvimento local e inclusão social estão diretamente associados à geração de
renda, embora para 11% dos entrevistados, desenvolvimento local está vinculado ao
processo de urbanização e serviços de infra-estrutura como energia elétrica e
pavimentação e a oferta de serviços como o comércio.
Observa-se a importância dada às ações educativas e, conseqüentemente, à educação
ambiental para orientar a comunidade quanto às questões do armazenamento,
monitoramento e aproveitamento do lixo, do controle de vetores transmissores e
causadores de doenças, bem como para a implantação de arborização e criação de
uma praça na comunidade. Há a preocupação dos moradores em buscar nas ações
ambientais, alternativas para melhorar a geração de renda na comunidade por meio da
organização do trabalho para coleta, seleção e beneficiamento dos resíduos
domésticos.
80
Há certo consenso por aqueles que estudam Desenvolvimento Sustentável e formulam
e promovem políticas públicas de que se faz necessário, cada vez mais, pensar, propor
e executar políticas ambientais que sejam capazes de articular e integrar as políticas
sociais efetivamente inclusivas e duradouras para que se tornem sustentáveis.
Assim, a proposição de um desenvolvimento sustentável deverá contemplar a
organização das cidades como um ambiente saudável sanitária, social e
ambientalmente, tendo como foco a parceria entre as intervenções de base tecnológica
e as tecnologias sociais onde haja o respeito ao capital humano, social e natural na
perspectiva de geração de renda com atividades socioprodutivas que estimulem o
protagonismo local para uma economia mais solidária, preços mais justos e uma vida
mais humana.
Faz-se mister, portanto, para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, a
proposição de tecnologias sociais capazes de gerar benefícios para a melhoria da
qualidade de vida daqueles que, embora cidadãos por direito, encontram-se alijados do
processo de desenvolvimento, em situação de vulnerabilidade ou exclusão social, bem
como capacitar os atores locais (a comunidade) para a organização coletiva e
desenvolver técnicas de seleção para melhor aproveitamento dos resíduos domésticos,
geração de renda e diminuição dos agravos dos contaminantes para o meio ambiente,
para a comunidade e para a sociedade, mediante ações de política pública em vários
setores, da educação à saúde.
Como diz um entrevistado, a Comunidade Chico Mendes, “é uma Comunidade pobre”,
porém bastante politizada e articulada, o que faz dela uma Comunidade acostumada à
luta e que entende que política pública “se dá a partir do momento que vai correr atrás e
não porque o poder público é bonzinho” e afirma que só sob “forte pressão é que
melhoria da qualidade de vida é alcançada” e assim, serão “incluídos nas definições
das políticas públicas”.
81
Embora a Comunidade tenha uma história de participação ativa nos momentos de
definição do Orçamento Participativo (OP), isso não é bastante para garantir que a
Comunidade seja atendida de forma satisfatória nas ações da PCR que possam
contribuir para melhorar a qualidade de vida dos moradores. O planejamento articulado
entre os diversos atores sociais envolvidos como os moradores, a Prefeitura e outros
órgãos ou instituições que participam do cotidiano da Comunidade poderá identificar as
necessidades imediatas e futuras e definir metas na busca soluções que, de fato,
possam contribuir para superar as fragilidades encontradas na educação, saúde,
geração de renda, moradias, infra-estrutura urbana etc, e promover a elevação do
padrão de qualidade de vida da população na perspectiva de uma relação homem e
meio ambiente equilibrada, saudável, duradoura e permanente.
82
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APÊNDICE 1 — Questionário aplicado
Recife, 22 de setembro de 2007.
Prezado Senhor(a), eu Sérgio Guimarães, aluno do Mestrado em Tecnologia Ambiental do ITEP, gostaria de contar
com a valiosa colaboração de V.Sa; no sentido de responder este questionário. O seu apoio é muito importante, para
que eu possa analisar a influência das políticas públicas de saneamento ambiental através da Prefeitura da Cidade
do Recife (PCR) no processo de desenvolvimento socioeconômico da Comunidade Chico Mendes
Por gentileza, responda este questionário e apresente as sugestões que considere importante. Desde já, agradeço
toda atenção que me for dispensada.
1) A Prefeitura do Recife tem realizado ações de saneamento nesta Comunidade?
(___) SIM (___) NÃO Justifique sua resposta.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
2) O senhor(a) considera que essas ações melhoram as condições de vida das pessoas que moram nesta
Comunidade?
(___) SIM (___) NÃO Justifique sua resposta.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
3) Se existe abastecimento de água na comunidade, qual é a freqüência?
(___) todos os dias (___) raramente
(___) em dias alternados
(___) uma vez por semana
(___)outras opções__________________________
__________________________________________
__________________________________________
4) Existe esgoto na Comunidade?
(___) SIM (___) NÃO Justifique sua resposta.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
5) Existe coleta de lixo na Comunidade?
(___) SIM (___) NÃO Justifique sua resposta.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________
6) O senhor(a) vê as pessoas jogando lixo em locais não apropriados como, por exemplo: rio, canal,
canaletas, terreno baldio, campo de futebol, etc.?
(___) SIM (___) NÃO Justifique sua resposta.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
7) A Comunidade dispõe de serviços de saúde? (centro ou posto de saúde, hospital, maternidade, etc.)
(___) SIM (___) NÃO Justifique sua resposta.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
8) A Comunidade dispõe de serviços de educação? (escola, creche, etc.)
(___) SIM (___) NÃO Justifique sua resposta.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
9) Existem outras instituições que prestam serviços à Comunidade além da Prefeitura?
(___) SIM (___) NÃO Justifique sua resposta.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
10) Sugestões para melhorar o saneamento da Comunidade e preservação do meio ambiente.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
11) O que o Senhor(a) entende por Desenvolvimento Local e Inclusão Social?
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
________________________________________________
APÊNDICE 2 — Roteiro de entrevistas
Recife, 22 de setembro de 2007.
ROTEIRO PARA ENTREVISTAS
Para realização das entrevistas foi utilizado o seguinte roteiro para organização e
seqüência das perguntas e, consequentemente das respostas e sugestões, bem como
para ordenar a fala dos entrevistados visando melhor aproveitamento durante o
processo de transcrição das falas.
1. Saneamento básico na Comunidade Chico Mendes
2. Políticas Públicas (ações da Prefeitura)
3. Meio ambiente (situação atual e sugestões para sustentabilidade)
4. Desenvolvimento local (principal fonte de renda da comunidade e investimento
público)
5. Inclusão social (nível de pobreza, educação e cultura local)
APÊNDICE 3 – Matriz de Categorização de Dados/Questionário aplicado
Matriz de Categorização de Dados
Questionário aplicado
SANEAMENTO AMBIENTAL INCLUSÃO SOCIAL
Questão 1. Ações de saneamento Questão 2. Melhoria das condições de vida
• A Comunidade não é saneada, só tem
serviço drenagem e as coleta de lixo,
limpeza urbana;
• A Comunidade é abastecida com esgoto,
fossa, canaleta;
• Há pavimentação e drenagem das ruas
• Realiza coleta de lixo,; o abastecimento de
água ocorre em dias alternados. Algumas
ruas, as pavimentadas, têm esgoto, tem o
sistema de esgoto, temos o ASA’s, Agente
de Saúde ambiental que aplicam
dedetização em algumas casas e em alguns
terrenos da Comunidade, controle de
dengue feito pelo AOA (agente de
Operações ambientais);
• Saneamento básico, esgoto sanitário,
pavimentação das ruas. Porém não em toda
Comunidade, apenas em alguma parte;
• Porque considera que os serviços estão
tudo pela metade. Considero que todos os
serviços está inacabado;
• Tratamento de lixo.
• A própria Comunidade não reivindica
saneamento como prioridade
• Calçamento com esgoto (canaleta tampada)
onde se joga os dejetos. As ruas que não
são calçadas têm esgoto a céu aberto e
outras casas têm fossa
• é preciso que se faça de fato um serviço de
saneamento básico para melhorar a condição de vida;
• melhora porque se evita doença;
• melhora no sentido das pessoas ter acesso a uma
moradia digna, a ter um nível de saúde melhor,
pegam menos doenças;
• melhora sim, porém devia ter uma maior fiscalização
para um melhor trabalho dos técnicos na
Comunidade. A melhora ocorre porque doenças são
evitadas como leptospirose, elisipela, doença de
chaga;
• melhora em relação à saúde das mulheres, pois
diminui a dengue, o sarampo, a filariose na
Comunidade. Melhora também o acesso da
Comunidade, pois os carros, caminhões, bicicletas
entra por toda a Comunidade.
• evita doença, dengue, melhora mercado, vendas,
geração de renda, porque as pessoas podem circular
pelas ruas, os caminhões podem entrar na
Comunidade para abastecer os supermercados,
vendas, armazém de construção;
• pois evitam doenças, dengue, leptospirose.
• PSF, PSA - que vêm desenvolvendo ações
preventivas junto à população com relação à dengue,
filariose, roedores, escorpiões.
• muito pouco. Poderia fazer mais.
SANEAMENTO AMBIENTAL INCLUSÃO SOCIAL
Questão 3. Abastecimento de água Questão 7. Serviços de saúde
• em dias alternados (por um período de
24horas).
• existem outras fontes: poço e cacimba
• na Comunidade existe o posto de saúde, PSF, mais
hospital, PAM de Areias e maternidade, Afogados e
Ibura, só em outras Comunidades;
• a Comunidade é atendida pelo posto de saúde e
quase todos os funcionários do posto de saúde são
morador da própria Comunidade;
• existe apenas um posto de saúde dentro da
Comunidade. Quem precisa de hospital vai para o
PAM de Areias e quem precisa de maternidade vai
pra afogados;
• tem posto de saúde. A maternidade mais próxima é
a de Afogados. Hospital tem o PAM de Areias ou
hospital geral de Areias;
• temos o posto, PSF. A Comunidade não tem
hospital e maternidade, porém o distrito tem
hospital, PAM de Areias e maternidade é a de
Afogados, Bandeira Filho;
• a Comunidade possui apenas um posto de saúde.
As vezes que a população usa os serviços de
saúde de outras Comunidades;
• a Comunidade só tem um posto de saúde e agora
tá com pouco médico;
• sempre tem medico. Os médicos (duas equipes)
são excelentes
• o serviço de saúde precisa melhorar. Tem
profissionais que não tem compromisso (médico,
enfermeira, auxiliar e agente de saúde)
SANEAMENTO AMBIENTAL INCLUSÃO SOCIAL
Questão 4. Esgoto Questão 8. Serviços de educação
• existe esgoto apenas na rua pavimentada
que são apenas seis. Tem um canal
principal no centro da Comunidade que
recebe o sistema de drenagem, das ruas
pavimentada. É umas das maiores
necessidades da Comunidade: o sistema de
esgoto e pavimentação das rua;
• é a minoria da Comunidade é que tem
sistema de esgoto;
• o esgoto é feito através do canal. Porém o
canal precisa ser limpo sempre;
• em algumas rua. Em algumas casa existe
fossa. Porém em algumas casas nem fossa,
nem banheiro existe. Os dejetos ficam a céu
aberto ou joga no rio;
• o esgoto é apenas para algumas casa. Tem
muitos casos que o esgoto da casa dá no
esgoto sanitário;
• o sistema de esgoto na Comunidade é
bastante precário. Precisa melhorar;
• porém tem local na Comunidade que o
esgoto é a céu aberto. Isso faz com que a
Comunidade tenha uma muriçoca.
• esgoto a céu aberto devido a falta de
saneamento
• só nas ruas calçadas
• funciona a creche, a escola municipal Chico
Mendes. Na associação de moradores funciona o
anexo da escola municipal, com aulas no turno da
noite, para jovens e adulto;
• a creche, a escola que funciona na associação de
moradores, duas salas de aula;
• pra o ensino fundamental, municipal. Estão
construindo uma escola, ao lado do posto. Pra o
ensino médio, vai pra outros bairros;
• tem escola municipal, anexo na associação de
moradores onde funciona duas turmas de jovem e
adultos. As crianças do bairro estudam no centro
social urbano de Areias. Quem precisa fazer o
ensino médio vai pra outro bairro, porque em Chico
Mendes não tem ensino médio;
• a Comunidade possui o serviço da rede municipal
que é o ensino fundamental. Quem for fazer ensino
médio, estadual, vai para as Comunidades vizinhas,
Caçote e Areias;
• a escola municipal está sendo construída. Quem
precisa estudar no ensino médio vai pra outro
bairro;
• a escola municipal tá sendo construída. O que a
Comunidade tem são duas salas de aula
funcionando no turno da noite, na associação de
moradores.
• tem a creche
• creche
SANEAMENTO AMBIENTAL INCLUSÃO SOCIAL
Questão 5. Coleta de lixo
Questão 9. Outras instituições que prestam serviços à
Comunidade além da Prefeitura
• ocorre todos os dia. O sistema de coleta é
excelente na Comunidade;
• todos os dia. Nos três turno: manhã, tarde e
noite;
• é bem servido do sistema de coleta de lixo.
Os funcionário da Prefeitura consegue
atingir todas as rua. Nos locais onde o
caminhão não entra a coleta é feita com as
carroças;
• todos os dias passa o caminhão. Porém
ainda existe pessoas que joga lixos nas
esquina, no campinho. O caminhão passa o
dia inteiro manhã, tarde, noite porque são
varias ruas. Os lixos são acondicionados em
sua maioria em sacos. Os lixo geralmente
ficam nos quintais, porque as casas são
muito pequenas. Em alguns casas é que
tem o deposito de lixo na cozinha;
• a coleta é bem feita. Ocorre todos os dias,
todas as horas, manhã, tarde e noite;
• é bastante eficiente, pois é regular, mermo
dia de feriado a coleta ocorre;
• é muito bem feita.
• existem pontos de confinamento e a coleta é
diária
• todos os dias, mas ainda existem pessoas
que jogam lixo no campo.
• ONG visão mundial: capacitação e projetos de
geração de renda; ONG justiça e paz: assessoria
jurídica à Comunidade; UNICAP-NUAMPO:
assessoria social na creche, na Associação de
Moradores, aos idosos da Comunidade;
• ONG Justiça e Paz: assessoria jurídica à
Comunidade e também realiza capacitação;
UNICAP-NUAMPO: com estagiária de serviço
social trabalhando na creche e com os idosos;
• Visão mundial: traz cursos profissionalizante,
oferece empréstimo; UNICAP-NUAMPO: contribui
com as estagiária de serviço social na creche e com
os idosos;
• NUAMPO-Católica: grupo de idosos, na creche;
Clinica de fono - Católica; Clube de Mães:
desenvolve atividades festivas pra Comunidade;
• ONG Justiça e Paz que presta assessoria jurídica a
Comunidade, através da associação de moradores;
ONG Habitat: com projeto “negócio em casa” pra
gerar renda pra Comunidade;
• UNICAP-NUAMPO: as estagiárias de serviço social
trabalha com idosos e a creche;
• UNICAP-NUAMPO: com os trabalho dos idosos,
na creche.
• não cita as instituições
• UNICAP, JUSTIÇA E PAZ (curso s
profissionalizantes)
SANEAMENTO AMBIENTAL INCLUSÃO SOCIAL
Questão 6. Lixo em locais não apropriados Questão 11. Desenvolvimento Local e Inclusão Social
• as vezes sim. A população precisa ser
educada em relação a colocar os lixo em
locais correto;
• falta ainda educação ambiental por parte da
população da Comunidade. A população
ainda não entendeu povo limpo é povo
desenvolvido;
• é preciso ser feito um processo de
educação na área de preservação de meio
ambiente em termo de limpeza urbana;
• todos os dias, todas as horas, inclusive os
agentes de saúde. Falta conscientização
das pessoa;
• jogam nas canaleta, no campo. Tem muito
moradores que jogam lixo nos esgoto;
• com esse tipo de atitude, a Comunidade fica
suja, com bichos,ratos, baratas e muriçocas;
• as pessoas joga muito lixo na beira do
campo. Principalmente resto de galinha.
• no Rio Tejipió
• as pessoas jogam o lixo depois que o
caminhão passa. Precisa melhorar a
educação e a conscientização das pessoas.
Depois de alguma campanha aparece
resultado, mas não demora e as pessoas
voltam a jogar fora do lugar.certo.
• desenvolvimento local: deve ser a chegada de
cursos para jovens para gerar renda para a família.
Inclusão social: através do serviço social se
consegue atingir a inclusão social. Isto acontecia
através da implantação dos programas sociais: Pro-
jovem, PETI, Bolsa Família. A Comunidade é
assistida apenas pelo Bolsa Família;
• desenvolvimento local: é gerar renda, com por
exemplo, promover uma feirinha para gerar renda
pra Comunidade. Inclusão social são os cursos que
a Prefeitura e as ONG’s oferecem pra população da
Comunidade pra elas melhor de vida;
• desenvolvimento local: isto será através de
cursos, capacitação com os moradores da
Comunidade. Através desses cursos e capacitação
se tem a inclusão social. Por exemplo: a pessoa faz
um curso de cabilereira, então é mais fácil conseguir
um emprego, com alguma capacitação profissional;
• a principal fonte de renda da Comunidade se faz
através do comercio. Na população da Comunidade
tem muitos pensionista, aposentados e muitos tem
acesso ao bolsa família;
• desenvolvimento local: desenvolvimento da
Comunidade. Este desenvolvimento não só
geograficamente falando, mais também em termos
de condição de vida, moradia. Inclusão social: é a
participação dos moradores na luta pela melhoria do
local. O que mais gera renda na Comunidade é o
trabalho informal.
• desenvolvimento local: precisa ter mais curso
profissionalizante, mais curso de curta duração pra
gerar renda pra população da Comunidade.
Inclusão social: se consegue através do estudo
formal;
• desenvolvimento local: é o que aconteceu em Chico
Mendes, pois antes não se tínha energia elétrica,
hoje temos. Antes não tinha comercio na
Comunidade, hoje já tem. Inclusão social: é o que
se precisa fazer aqui em Chico Mendes.
• desenvolvimento local: o poder publico investir em
ações educativas e em cursos profissionalizantes
para melhorar renda. Inclusão social: o poder
público e as parcerias fazer ações para valorizar a
população.
• desenvolvimento local e Inclusão social: o emprego
é a chave de tudo.
SANEAMENTO AMBIENTAL INCLUSÃO SOCIAL
Questão 10. Saneamento da Comunidade e
preservação do meio ambiente.
• deve chegar o saneamento básico na
Comunidade, para melhorar a saúde da
população da Comunidade,. A Prefeitura
devia pavimentar todas as ruas. A Prefeitura
devia fazer drenagem independente da
pavimentação;
• é preciso trabalhar o processo de
conscientização por parte dos moradores
sobre preservar o ambiente, a Comunidade
em termos de limpeza tanto de sua própria
casa, como da Comunidade;
• precisa-se pavimentar as ruas, fazer as
canaletas. Precisa-se plantar mais arvore na
Comunidade;
• podia fazer um trabalho de arborização de
plantar arvores. Palestra pra conscientizar a
população. Mais divulgação na “mídia”
sobre preservação do meio ambiente. Uma
ação mais articulada: PSF, Creche,
Associação de Moradores;
• mais ações por parte da Prefeitura. A
Comunidade precisa se organizar melhor
pra reivindicar mais. Precisa de um
programa socioeducativo sobre meio
ambiente. Devia fazer uma parceria: ONGs,
liderança da Comunidade, Prefeitura pra
promover palestras;
• precisa um aumento das ações da
Prefeitura na área de pavimentação e
drenagem. Precisa orientar a população em
como cuidar de seu lixo;
• aumentar a construção de canaletas.
Controlar as queimadas, e a queima de
pneus e fios que tem muito na Comunidade;
• comunidade junto ao OP solicitando o
saneamento como prioridade.
• os governantes devia dá mais atenção ao
saneamento básico para as pessoas ter
uma vida melhor
APÊNDICE 4 – Matriz de Categorização de Dados/Entrevistas/Respostas
Espontâneas
Matriz de Categorização de Dados
Entrevista - Respostas Espontâneas
1. Saneamento básico na Comunidade Chico Mendes
• A gente teve muita necessidade de saneamento, mas ele não chegou ainda. Chega pavimentação, chega
rede de esgoto (canaletas de águas pluviais), mas não tem saneamento. Temos água, dia sim dia não.
Todas as casas têm água da compesa. Aqui nós temos uma coleta de lixo perfeita.
• A gente não tinha água encanada, era difícil, a nossa vida aqui, era uma vida totalmente difícil. Com o
desenvolvimento da Comunidade, agora a gente temos água encanada. Nem todos são legalizado. Nós
temo a coleta do lixo e tombém aqui a gente já teve palestra sobre meio ambiente, e os pessoal, a maorias,
tem muitas pessoa aqui consciente, não joga lixo no canal, não faz sujeira no meio da rua.
• Hoje temos é a nossa própria água, porque muitos fizeram clandestino, mas a gente tem o mais que
desfrutá, mas porque a água ela só vem um dia e outro não e assim muito pouca. O lixo, nós temos coleta,
normalmente é de manhã às 7 horas. Já negócio de esgoto sempre há aí algumas rua com o esgoto a céu
aberto e as criança pequena que criança gosta muito de tá brincano em esgoto.
• Aqui dentro mermo necessita muito ter saneamento básico. Negócio de lixo tem vez, quando eles vê a
zoada do carro do lixo, eles já corre com o lixo pra botá, não deixa pra quando ele não passa mais, isso é
falta de higiene. Eu sempre quando saiu pra trabalhá a única coisa que eu faço com meu lixo penduro na
minha cerca
• Hoje a gente tem um canal que atravessa a Comunidade, mas não dá condições de todas as pessoas
usufruir dele. Esse canal que é desaguado no rio Tejipió e também poluindo o rio e que seria para águas
fluviais.
• O saneamento básico aqui na Comunidade de Chico Mendes não tem sido o bastante para que a gente de
fato fique satisfeito, mas tem a vantagem, porque nós temos a o esgoto sanitário, nos temos já algumas
drenagens de água.
• No bairro de Chico Mendes não existe o saneamento básico, e é uma das prioridades. Principalmente pra
diminuir o risco à saúde. A gente vê em outros bairros carentes, onde o número de doenças era alto e hoje
conseguiu, principalmente com relação à diarréia.
2. Políticas Públicas na Comunidade Chico Mendes.
• Nós temos uma escola sendo construída, e já existe duas sala de aula dentro da associação. Nós temo
posto de saúde, nós temo creche. Nós temos rua pavimentada. São 6 ruas todas impracadas, não tem
dificuldade de entrar um carteiro, de chegar ninguém procurano nosso endereço. É Pouco a ação da
Prefeitura. A gente tamo atuante e participa do orçamento participativo, (...) Aí, quando chega não é
bondade, é direito e é nós que vai busca. Nós deve a nós mermo, a nossa luta.
• Nós temos esse posto de saúde, nós temos a construção do colégio, ela (PCR) tá fazendo muita coisa,
muita coisa ao benefício da nossa Comunidade. Agora nós temos que botá na cabeça, que é o povo ele
tem que ele ter consciente, pra vim ajudar no nosso desenvolvimento da nossa Comunidade.
• Porque nós temos da nossa Comunidade pessoas trabalhando na nossa própria Comunidade, nós temo
nossos próprios moradores trabalhando.
• Eu acho que a prefeitura só mais entra aqui época de eleição, teve muita coisa pra ser feito e a prefeitura
não tá nem aí, que eu sei disso, só que eu não vou citá nome que não adiante, né? Agora tem a UNICAP
que ajuda muito a gente na creche, que eu mermo trabalho na creche,
• É negócio de político. Quando vai ter tempo de eleição é uma festa aqui dentro. O que eles fornece pra
gente? Eles calçaro a rua, a gente trabalha pra ele com conta de luz, trabalha pra ele tudinho. Essa coisa
de político eu não tenho o que dizer nada, é muito bom.
• Minha sugestão é que se tivesse um trabalho integral, mais palestras, mais conscientização, porque a
gente denuncia as coisas e a gente não vê um retorno imediato
• Nós entendemos que a política pública ela dá a partir do momento que a gente vai correr atráz, porque
órgão público eles só trabalha sobre pressão, ele não trabalha de fato porque ele é bonzinho, ou agrade a
algo, ou porque eu sou tão brabo assim, não.
• Eu acho que deveria existir mais um planejamento junto com esses órgãos pra tentar melhorar o bairro de
Chico Mendes. Poder público atuar mais e dá mais assistência porque é um bairro que necessita do poder
público.
3. Meio Ambiente na Comunidade Chico Mendes.
• O que a gente acharia que, como resolveria, é trazeno curso, trazeno pesquisa, trazeno orientação,
ensinando a eles que não jogasse o lixo na rua, que é como é, tinha que ser guardado tinha que ir pro
mato, o que não ser aproveitádo, né? A gente precisa realmente ter as aula de orientação.
• A gente formou essa Comunidade em cima dos lixo. E aqui era muito lixo. Aí foi desenvolveno aqui,
tombém tinha, era bicho de pé e com o movimento da associação dos moradores, e com a com ajuda da
Presidete, a gente tamos preservano o meio ambiente, espero que cada dia mais os pessoal, os moradores
seja consciente e prante árvores para melhorar o meio ambiente, o oxigênio da agente
• Eles queria abrir parque, uma praça, porque nossas criança precisávamos de uma praça, porque a gente
leva nossas criança pra mais próxima na nossa Comunidade é em Vila Cardeal. Agora se tivesse dentro da
nossa Comunidade seria fundamental e eu olho assim e vejo que não é. Nós não temos como fazer a
praça, porque o único canto, o único canto a mais que tem é o campo, mais o campo não pode fazer.
• Aqui eu acho que se tivesse uma praça, que não tem praça, pra melhorar o ar da gente que támo
precisano. Se fizesse limpeza nos canal, que tem canal, parte aí do canal que só é lixo quando chove que
entope, que alaga a parte de lá que sempre é mais prejudicada, que eu acho, eu acho não, eu vejo falar
porque a parte de lá é mais baíxo, aí qualquer entupimento, invade lá d’água.
• Tem muita gente aqui desempregada, veve catándo lixo de caíxa, comida, é pegano aquele bicho a abre
os saco. Deveria ter mais emprego pra essas pessoa mermo de dentro da Comunidade, nem todos aqui
não tem emprego.
•
A gente tem muita gente perdendo audição, por conta do ruído do avião, que é muito alto. O ruído do avião
que é altíssimo. Tem o desmatamento, a gente tem uma mata aqui próxima que só a polícia com as
empresas que usufrui dela e tentam acabar com a mata. Tem também o rio Tejipió que tá sendo fechado,
tá sendo aterrado mesmo com o lixo, a gente não tem visto limpeza de rios, e arborização na Comunidade
que não existe. Então melhorou em partes porque tem a coleta do lixo coletivo, tem a coletá do lixo geral,
tem a coleta é hospitalar que vem do posto de saúde, mas não tem a conscientização da população, que é
o mais grave.
•
A questão de meio ambiente na minha opinião, eu acho que ta faltando muita boa vontade de todos de
tudo, das ONG’s, das parcerias que também existe dentro dessas Comunidade, o trabalho sócio-educativo
de preservação com os adolescentes, com as criança, que nas escola seja, desde o maternal, uma coisa
que mostre ele é capaz de se corrigi.
• Com relação ao meio ambiente existe o programa de saúde ambiental que foi criado em 2001, onde o
índice de doenças era muito alto antes do programa de saúde ambiental, mas com a formação do Agente
de Saúde Ambiental no dia-a-dia, o índice diminuiu com certeza, principalmente com relação à dengue, a
leptospirose, aos escorpiões, que é um trabalho que vem sendo desenvolvido diariamente na
comunidade e...
4. Desenvolvimento local Comunidade Chico Mendes
• Porque aqui a renda que o pessoal tem são delas mesma, particular. Porque aqui tem supermercado, são
particular. Aqui tem as costureiras. A maioria do menino não tem emprego, aqui eles são puxador de
carroça, eles catam o lixo, eles vendem no deposito. A única assim renda da prefeitura é quando vem a
bolsa família.
• A gente junto com a prefeitura e associação dos moradores tá realizando uma cruzada no dia, dia 29 e 30
de setembro, junto com todo o povo da Comunidade e aí vem o desenvolvimento da Comunidade, por que
o povo pede e a associação atende.
• Veja, a única geração de renda que temos no momento é a creche. Porque ajuda a Comunidade, aos
funcionários, é a escola, é o posto de saúde que tombem é um dos nosso que ajuda a Comunidade e os
agente de saúde.
• A bolsa família e a bolsa escola que agora eu acho que é a única só. O que a gente precisava era que
houvesse assim, um investimento. Porque há uma necessidade que nós temos aqui muito com a famílias
carente, e que houvesse uma oportunidade de cada um ter seu próprio negócio.
• Eu acho assim, que a presidente da nossa associação ela trabalha muito sobre isso, ela sempre traz
curso, eu mermo já fiz três curso, já aqui, ela traz curso pra os adolescentes, os jovem assim, as pessoas
também da minha idade tá aqui dentro aprendeno um profissão, como ganhar o dinheiro deles, ela já teve
assim gente, teve pedreiro, tem o de reciclagem, tem fotografia, eu acho que ajudaria muito.
• É que dizer geração de renda é dizer trabalho, né? Emprego, né? Emprego os pessoal ganha um salário,
Aqui deveria ter mais emprego a pessoa, que não é assim consegui trabalho assim pra sustentár sua
família, né?
• A Comunidade já foi apenas montánhas de lixo, riachos de água de chuva e barracos. Hoje melhorou
bastante porque temos muita casa já construída, porque temos o comércio, tem creche, tem escola que
funciona na associação, mas que tá seno construída uma escola boa com sala de aula e quanto a
desenvolvimento local, as pessoa vive e sobrevivem do que constrói. Hoje a gente já tem ruas
pavimentadas, creches e pessoas é que contribuem através do da área de saúde, como agente de saúde,
a a é os médico, enfermeiros que hoje em dia nenhum tão mais porque eles, a proposta do P.S.F. que a
gente assim...
•
O desenvolvimento local, ele tem te dado a partir do momento dos calçamento de rua, de uma drenage de
rua, de um esgotamento sanitário. Isso eu entendo por desenvolvimento local, porque acessibilidade aonde
a rua pode entrar um carro, pode entrar uma ambulância, o idoso, a criança pode andar mais livremente,
sem correr o risco de caí, por causa de alguma deformação nos solo tudinho, uma deformação no passeio
todos, então o desenvolvimento local dar-se a partir daí.
• É um bairro carente. O pessoal aqui tem aquele salário mínimo e existe outro tipo de renda que é o
informal. É depósito (“de reciclagem, mais ou menos uns dez, organizados pelo pessoal da Comunidade”).
Isso é uma fonte de renda informal e é feito um trabalho de desratização nesses locais. O pessoal tem
várias barracas (“de alimentos, guaraná do amazonas, etc.”), tem esse tipo de trabalho. Outro tipo de renda
além do salário mínimo. O pessoal é de um bairro carente.
5. Inclusão social na Comunidade Chico Mendes
• A creche que tem alguns funcionários da Comunidade, que é pela prefeitura. Aí que dizer que eles na
Comunidade, eles já tem, como se diz, progama e ganhano o dinheiro deles na creche. E a escola daqui
pra frente já tem alguém... Num lugar desse histórico, é acho que deveria os órgão público olhar mais E
desenvolver mais alguma coisa, que eles pudesse viver, ter uma vida mais digna dentro da própria
Comunidade.
•
É eu sou da cultura, eu tenho muitas coisa pra falar que as crianças e os jovem daqui: eles precisam de
uma oportunidade para vim desenvolver o talento deles e através da cultura que eles desenvolve o talento
deles, porque tem muitas muitas menino aqui, que eles sabe fazer grafitáge, eles sabe muitas coisa, eu
acho que a prefeitura ela deveria investir mais sobre os jovens daqui de Chico Mendes.
• Inclusão social é que tem pessoas que não tem condições nenhuma de assim, numa situação difícil,
precisado de ajuda e a gente não temos muita cobertura com a ação social. A cultura, ela facilita, porque
ela entra mais na nossa Comunidade, já até temos um grupo e aí as pessoas tem grupos de apresentação
e outras coisa mais e agora nos temos aqui. Que nós tínhamos aqui constantemente a UNICAP. A
UNICAP, ela tem participado e agora ela tem dado muita força..., eles tão entrano no grupo agora com
mais força....
• Pra começá uma boa escola, uma boa escola. Que as vezes aprende o lugar com o filho na escola e ele
não aprende o tipo de ensino, o ensinamento fosse melhor, eu digo porque estagiei em uma escola pública,
assim municipal e vejo, a o ensinamento é muito decadente com o público, demais, demais mermo.
• O negócio do bolsa família. Aqui dentro tem alguém, não é só aqui, todo canto tem muita gente pobre, é sei
não é muita gente pobre, pobre que precisa, sei lá tem que ter sempre um auxilio, um dinheirinho pra
comer, pra sustentar a família, né?
• tem pessoas muito bem empregados, mas que luta e que acha que é uma renda extra é melhor, aí fica
difícil de qualquer competir, a grande maioria é excluído, então eles não tem direito a alimentação, a uma
educação básica, eles não tem direito a uma boa escola, eles são discriminados pelo órgãos públicos e
quanto a assim, o ideal seria que os órgãos trabalhassem integrado.
• a inclusão social, programa da família, programa jovem, o programa do adulto, o da criança, a cultura, o
conhecimento, a radicalização ou a diminuição do analfabetismo, onde as pessoas pode crescer juntas,
podem ver outra visão da vida, nós temos aqui um escola que alguns dão aula pra senhoras de idade
estudando, não tiveram a oportunidade na vida passada, mas alguns tem a facilidade, isso é inclusão
social
• A gente pode notar aqui no bairro de Chico Mendes até o momento não existe escola, está sendo
construída uma escola agora, No momento essa escola de Chico Mendes se encontra no centro de Areias,
que quando ela foi construída ia passar pra cá, mais no momento não existe escola, lazer, área de lazer
não tem , existe um campo aqui ao lado que o pessoal, crianças, mais área de lazer não existe. Deveria
existir mais um uma atenção com relação à educação um investimento nesse lado, educação.
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