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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO CCE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LINGUÍSTICA
PPGLg
MORGANA CARINA LENZI
RENOVAÇÃO E PROTEÇÃO: A VALORAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
EM VINTE ANOS UMA ANÁLISE DIALÓGICA DE DOIS
MOMENTOS HISTÓRICOS
FLORIANÓPOLIS
2010
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Catalogação na fonte elaborada pela biblioteca
da
Universidade Federal de Santa Catarina
L575r Lenzi, Morgana Carina
Renovação e proteção [dissertação] : a valoração da
Constituição da República Federativa do Brasil em vinte anos -
uma análise dialógica de dois momentos históricos / Morgana
Carina Lenzi ; orientadora, Rosângela Hammes Rodrigues. -
Florianópolis, SC, 2010.
290 p.: il., quadros
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa
Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-
Graduação em Lingüística.
Inclui referências
1. Linguística. 2. Análise do discurso. 3. Brasil
- Constituição. I. Rodrigues, Rosangela Hammes. II.
Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-
Graduação em Linguística. III. Título.
CDU 801
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MORGANA CARINA LENZI
RENOVAÇÃO E PROTEÇÃO: A VALORAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
EM VINTE ANOS UMA ANÁLISE DIALÓGICA DE DOIS
MOMENTOS HISTÓRICOS
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Linguística da
Universidade Federal de Santa
Catarina, como requisito parcial para
obtenção do Título de Mestre em
Linguística, na área de concentração de
Linguística Aplicada.
Orientadora: Profª. Drª. Rosângela
Hammes Rodrigues.
FLORIANÓPOLIS
2010
MORGANA CARINA LENZI
RENOVAÇÃO E PROTEÇÃO: A VALORAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
EM VINTE ANOS UMA ANÁLISE DIALÓGICA DE DOIS
MOMENTOS HISTÓRICOS
Esta Dissertação foi julgada adequada para obtenção do Título de
―Mestre‖, e aprovada em sua forma final pelo Programa de Pós-
Graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina
Florianópolis, 29 de outubro de 2010.
Profª. Rosângela Hammes Rodrigues, Drª.
Coordenadora do Programa
BANCA EXAMINADORA:
Profª. Rosângela Hammes Rodrigues, Drª.
Orientadora
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Profª. Maria da Glória di Fanti, Drª.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
Prof. Josias Ricardo Hack, Dr.
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Prof. Werner Heidermann, Dr.
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Profª. Ana Paula Santana, Drª.
Suplente, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Ao Maurélio, pelo incentivo, cobranças,
auxílios e cumplicidade, sendo um
verdadeiro coorientador, e,
principalmente, pelo amor e carinho a
mim dedicados, sendo um inefável refúgio
nos momentos difíceis e uma bênção nos
momentos tranquilos.
À minha família, por sermos quem somos,
e de modo especial ao meu pai e à minha
mãe, a quem sempre dedicarei minhas
conquistas como forma de retribuir,
simbolicamente, a imensa gratidão que
tenho por eles.
AGRADECIMENTOS
À Professora e Orientadora Rosângela Hammes Rodrigues pela
honra de ter sido sua aluna e orientanda; pelo exemplo profissional a ser
seguido; pelo tempo a mim dedicado; por todos os encontros,
telefonemas e e-mails ao longo desses anos de mestrado; e por
compartilhar comigo seu respeitável e notório conhecimento. Ter sido
sua orientanda me dará muito orgulho para sempre.
Ao Maurélio, mais do que um amor para toda vida, pelas
palavras de ânimo e inúmeros gestos de amor que me ampararam em
muitos momentos.
Aos meus pais, Ambrósio e Nely, verdadeiros alicerces da
minha vida, agradeço por terem proporcionado a indispensável estrutura
para eu poder realizar meus estudos. Além disso, agradeço de forma
especial por todas as orientações que formaram meu caráter.
Aos meus irmãos Alessandro e Junior, pelas caronas.
A todos meus irmãos e sobrinhos, pelos momentos de alegria.
À minha amiga Sylvia Penkhun, por abrir as portas de sua casa
com tanta gentileza e me conceder tão especial hospedagem.
Da mesma forma, à minha prima Lílian Wagner Zilli e à sua
linda filha Sofia, pela generosa e agradável hospedagem no quarto
encantando da Barbie.
A todos os meus amigos, por entenderem minhas ausências e,
sobretudo, por sempre estenderem uma mão providencial ou um ombro
reconfortante.
Aos Presidentes da Câmara de Vereadores de Gaspar, Luis
Carlos Reinert, Celso de Oliveira, José Hilário Melato e Kleber Wan-
Dall, por entenderem a importância do Mestrado para mim e por sempre
autorizarem meus pedidos com relação a horários. Graças a sua
obsequiosidade e compreensão pude ter a tranquilidade para conduzir
meus estudos.
Aos meus colegas de trabalho da Câmara de Vereadores de
Gaspar, pelo apoio e respaldo durante o Mestrado, especialmente ao
Emerson e ao Pedro Paulo, por terem recebido mais trabalho em função
de minhas ausências e, não obstante esse fardo, buscarem me dar força e
incentivo para concluir o curso (vocês são grandes amigos).
A todos os colegas do Curso de Mestrado, especialmente Atílio,
Cadu, Diana, Fernanda, Ana Paula, Nívea e Vidomar, pela caminhada
compartilhada.
À Andreia Sarmento e à Rita de Cássia Rodrigues, por terem
sido mais do que colegas durante esse tempo de Mestrado. Nossas
trocas, incentivos, colaborações e conversas nos transformaram em
grandes amigas.
Ao amigo e Professor Victor César da Silva Nunes pelas
caronas e discussões divertidas e instrutivas.
Aos colegas do Município de Rodeio pelas caronas
providencias e tão divertidas.
Aos Professores Doutores Josias Ricardo Hack (UFSC) e Maria
Marta Furlanetto (UNISUL), pelas pontuais contribuições durante o
Exame de Qualificação.
Aos Professores Doutores da PPGLg: Carlos Mioto, Fabio Luiz
Lopes da Silva, Maria Cristina Figueiredo Silva, Izabel Christine Seara
e Terezinha de Moraes Brenner.
Aos servidores técnico-administrativos e bolsistas do Centro de
Comunicação e Expressão.
Além de agradecer por todas essas essenciais ajudas, é
necessário um pedido de desculpas a todos que sofreram em razão de
minhas oscilações de humor, tão recorrentes ao longo desse período de
Mestrado.
Viver significa ocupar uma posição
axiológica em cada momento da vida,
significa firmar-se axiologicamente.
(BAKHTIN)
RESUMO
Esta pesquisa, sob o escopo da análise dialógica do discurso, decorre da
seguinte questão: Como a Constituição Federal da República Federativa
do Brasil, que é objeto dos discursos políticos analisados, é valorada em
pronunciamentos realizados em dois momentos históricos distintos: sua
promulgação, na sessão solene da Assembleia Nacional Constituinte de
1988, e comemoração de seus 20 anos, na sessão solene do Congresso
Nacional de 2008? Os dados são formados por um total de nove
discursos. A metodologia de análise e apresentação dos dados baseou-se
no método sociológico de análise dialógica da linguagem proposto por
Bakhtin (Volochínov), 2006 [1929]. A análise parte dos aspectos
sociais, caracterizando o contexto político-parlamentar federal enquanto
esfera sociodiscursiva. Na sequência, é feita uma análise do gênero
sessão solene, pois é de acordo com o nero em questão que os
oradores balizam seus dizeres e o modo desses dizeres. Finalizando, são
analisados os participantes da interação: a) auditório social: o auditório
previsto regularmente pelo gênero formado por pessoas que tenham
determinadas ―credenciais sociais‖ para poderem estar presentes; e um
auditório mediato supradestinatário ou destinatário universal; e b) os
oradores dos discursos: autoridades políticas que se destacam, únicas
autorizadas a falar em razão seu papel social, do que decorre a relação
entre a posição de autoria com o ethos de poder, que se cristaliza na
ordem dos pronunciamentos. Outro direcionamento de análise refere-se
aos aspectos linguísticos-discursivos, partindo do exame do projeto
discursivo: a) elogios: trazidos para assinalar a vontade dos oradores de
enaltecerem a Constituição Federal como instrumento de salvação e
proteção do Brasil e da sua população; b) críticas: como estratégia de
vinculação da Constituição Federal à sua aplicação efetiva, ou seja, à
realidade; c) comentários sobre as emendas constitucionais: a fim de
indicar que a Constituição estaria perdendo sua aura de sagrada ao estar
se moldando às ideologias político-partidárias; e realçar seu valor de
símbolo da cidadania ao estar em constante adaptação frente às
transformações sócio-históricas. Em seguida, são analisados modos de
materialização da expressividade com ênfase para a entonação, para as
construções estilístico-composicionais e para o enaltecimento da
Constituição pelo discurso do outro. Na continuidade do exame dos
aspectos linguístico-discursivos, a verificação de relações dialógicas:
a) no plano do já-dito: relações que desqualificam eventos sociais
contrários ao espírito da Constituição, bem como através de relações
que realçam o valor positivo da Constituição; b) reação-resposta do
auditório social: reações-resposta imediatas (simultâneas); e reações-
resposta antecipadas pelo orador, visando ao engajamento do
auditório. A apreciação valorativa atribuída à Constituição de 1988 está
diretamente ligada ao fato de seus dispositivos terem possibilitado que o
Brasil tenha se consolidado como um Estado Democrático de Direito. A
Constituição relaciona-se, nos discursos de 1988, como emblema de
renovação, ao passo que nos discursos de 2008, seu emblema é de
escudo protetor contra qualquer ameaça que porventura se vislumbre
contra o Estado brasileiro. A valoração conferida à Constituição Federal
de 1988 foi, ao longo dos discursos examinados, sendo repassada aos
políticos, como se os responsáveis por sua elaboração/manutenção
fossem diretamente merecedores dos índices de valor que circundam o
Texto Constitucional.
Palavras-chave: Análise dialógica do discurso; Valoração; Constituição
Federal.
ABSTRACT
This research, under the scope of dialogic discourse analysis, the
following question arises: How does the Federal Constitution of the
Federative Republic of Brazil, which is the subject of political discourse
analyzed, is valued in pronouncements made in two distinct historical
moments: its promulgation in special sitting of the National Constituent
Assembly in 1988 and its celebrating of 20th anniversary, at the solemn
session of Congress in 2008? The data consist of a total of nine
speeches. The methodology of analysis and data presentation was based
on the sociological method of analysis of dialogic language proposed by
Bakhtin (Volochínov), 2006 [1929]. The analysis begins in the social
aspects, characterizing the political federal-parliamentary context as a
social and discursive sphere. Following, it is analyzed the gender
solemn session, because it is according to this genre that speakers
guiding his sayings and the way of these sayings. Finally, are analyzed
the participants of the interaction: a) social auditorium: the auditorium
provided regularly by genre consists of people who have certain "social
credentials" in order to be present, and an mediate auditorium; and b)
the speakers of discourses: the political authorities that stand out, only
allowed to speak because their social role, which stems from the
relationship between the position of authorship with the ethos of power,
which crystallizes in the order of speeches. Another direction of analysis
refers to the linguistic-discursive aspects, from an examination of
discursive project: a) praise, brought to indicate the speakers will of
honor the Constitution as an instrument of salvation and protection of
Brazil and its people, b) criticism: as a strategy for bind the Federal
Constitution to its effective application. c) comments on the
constitutional amendments: to indicate that the Constitution would be
losing its aura of the sacred to be shaping up to political ideologies
party, and enhance its value as a symbol of citizenship to be constantly
adapting facing the socio-historical changes. Next, are analyzed ways of
materialization of expressiveness with emphasis on intonation, on
stylistic-compositional constructions and on the enhancement of the
Constitution by the speech of the other. Following on from the
examination of linguistic and discursive aspects, there is verification of
dialogical relationship: a) in terms of already produced utterances:
relationships that disqualify social events contrary to the spirit of the
Constitution, as well as through relationships that enhance the positive
value of the Constitution; b) reaction-response of social-audience:
immediate reaction-responses (simultaneous) and anticipated reaction-
response by the speaker in order to engage the audience. The evaluation
assigned to the 1988 Constitution is directly linked to the fact that their
devices have enabled Brazil to have been established as a democratic
state. The Constitution is related, in the speeches of 1988, as an emblem
of renewal, while the speeches of 2008, its emblem is a protective shield
against any threat that may be glimpse against the Brazilian State. The
valuation given to the Federal Constitution of 1988 was over the
speeches examined and are passed on to politicians, as if those
responsible for their development/maintenance were directly deserving
of value indexes that surround the Constitutional Text.
Key-words: Dialogic discourse analysis; Appraisal; Federal
Constitution.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Hierarquia das leis................................................................. 67
Figura 2 Classificação das constituições............................................. 68
Figura 3 Foto da promulgação da Constituição 05/10/1988.......... 183
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Fatos para o ―rompimento‖ com a ordem político-
constitucional vigente............................................................................. 84
Quadro 2 Inovações trazidas pela Carta de 1988................................ 96
Quadro 3 Sumário da Constituição Federal de 1988........................... 99
Quadro 4 Sistematização dos códigos adotados para indicação dos
exemplos............................................................................................... 119
Quadro 5 Cenários sócio-históricos................................................... 122
Quadro 6 Período de duração das constituições brasileiras............... 186
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ABI Associação Brasileira de Imprensa
ADD Análise Dialógica do Discurso
ANC Assembleia Nacional Constituinte
CF Constituição Federal
CF/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
CPI Comissão Parlamentar de Inquérito
DEM Democratas
EC Emenda Constitucional
FHC Fernando Henrique Cardoso
FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
MDB Movimento Democrático Brasileiro
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
PCB Partido Comunista Brasileiro
PCdoB Partido Comunista do Brasileiro
PDT Partido Democrático Trabalhista
PFL Partido da Frente Liberal
PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PRN Partido da Reconstrução Nacional
Prouni Programa Universidade para Todos
PSB Partido Socialista Brasileiro
PSD Partido Social Democrático
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira
PT Partido dos Trabalhadores
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
RN Rio Grande do Norte
STF Supremo Tribunal Federal
UDN União Democrática Nacional
UDR União Democrática Ruralista
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................... 25
1. CÍRCULO DE BAKHTIN E ANÁLISE DE DISCURSO: UM
DIÁLOGO TEÓRICO......................................................................... 31
1.1BAKHTIN E A LINGUAGEM: INTERAÇÃO, DIALOGISMO,
SUJEITO E ALTERIDADE...................................................................31
1.2 CONCEITOS DO CÍRCULO DE BAKHTIN QUE SUBSIDIAM A
ANÁLISE............................................................................................... 43
1.2.1 O discurso: interação e dialogismo............................................ 43
1.2.2 O enunciado: unidade real e concreta da comunicação
discursiva............................................................................................... 46
1.2.3 Ideologia e índices sociais de valor............................................. 55
1.3 A ANÁLISE DIALÓGICA DO DISCURSO ADD......................60
2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESFERA POLÍTICA:
RELAÇÕES CONCEITUAIS E HISTÓRICAS............................... 64
2.1 CONSTITUIÇÃO: A SUPREMA LEX CONCEITO E
CLASSIFICAÇÃO................................................................................. 64
2.2 HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS................. 71
2.3 A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987.......... 83
2.4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...................................... 90
2.4.1 As emendas constitucionais...................................................... 101
2.4.2 Vinte anos da Constituição Federal de 1988: o Brasil nesse
percurso histórico............................................................................... 107
3 METODOLOGIA........................................................................... 113
3.1 DISCURSO POLITICO: UMA BREVE ANÁLISE
TEÓRICA............................................................................................. 113
3.2 OS DISCURSOS POLÍTICOS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NAS SESSÕES SOLENES DE PROMULGAÇÃO (1988) E
DE COMEMORAÇÃO DOS VINTE ANOS (2008): OS DADOS
DESTA PESQUISA............................................................................. 117
3.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS NA PERSPECTIVA DA
ANÁLISE DIALÓGICA DO DISCURSO.......................................... 119
4 A VALORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS
DISCURSOS POLÍTICOS................................................................ 125
4.1 OS ASPECTOS SOCIAIS DOS DISCURSOS
POLÍTICOS.......................................................................................... 128
4.1.1 A esfera política sob a ótica da Análise Dialógica do Discurso:
uma visão das relações de produção dos
discursos............................................................................................... 128
4.1.2 Sessão solene como um gênero do discurso da esfera
política.................................................................................................. 133
4.1.3 Os participantes da interação................................................... 137
4.1.3.1 O auditório social..................................................................... 137
4.1.3.2 O ethos de autoria: os oradores dos discursos.......................... 143
4.2 OS ASPECTOS LINGUÍSTICO-DISCURSIVOS........................ 155
4.2.1 O projeto discursivo: o tratamento valorativo dado à
Constituição Federal.......................................................................... 156
4.2.2 A expressividade: modos de materialização da valoração nos
discursos ............................................................................................. 178
4.2.2.1 A entonação.............................................................................. 179
4.2.2.2 Construções estilístico-composicionais.................................... 187
4.2.2.3 Enaltecimento da Constituição pelo discurso do outro............ 195
4.2.3 As relações dialógicas................................................................ 200
4.2.3.1 Dialogicidade com o já-dito..................................................... 200
4.2.3.2 Dialogicidade com o auditório social....................................... 212
4.3 DOS ASPECTOS SOCIAIS E LINGUISTICO-DISCURSIVOS À
VALORAÇÃO..................................................................................... 221
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................ 228
REFERÊNCIAS................................................................................. 237
ANEXOS............................................................................................. 245
A) Ata da 341ª Sessão da Assembléia Nacional Constituinte Sessão
solene de promulgação......................................................................... 245
B) Ata da sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar
os 20 anos da promulgação da Constituição Federal da República
Federativa do Brasil ............................................................................. 257
193
25
INTRODUÇÃO
A presente dissertação é o resultado da pesquisa inserida na área
de concentração Linguística Aplicada do Programa Pós-Graduação em
Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina e foi
desenvolvida na linha de pesquisa Linguagem: discurso, cultura escrita
e tecnologia. O tema tratado, sob a análise/teoria dialógica da
linguagem, versa sobre os discursos políticos proferidos acerca da
Constituição da República Federativa do Brasil em dois momentos
históricos: sua promulgação, na Sessão Solene da Assembleia Nacional
Constituinte (1988), e comemoração de seus 20 anos, na Sessão Solene
do Congresso Nacional (2008), com vistas à apreensão dos acentos de
valor atribuídos à Constituição nesses dois momentos históricos
distintos.
Nesta pesquisa, analisamos os discursos proferidos por
autoridades oficiais na Sessão Solene da Assembleia Nacional
Constituinte de 5 de outubro de 1988, quando da promulgação da atual
Constituição da República Federativa do Brasil, bem como os discursos
proferidos na Sessão Solene do Congresso Nacional de 5 de novembro
de 2008, alusiva às comemorações dos 20 anos da promulgação da Carta
Magna brasileira.
Optamos por esses dois períodos pelos critérios de temporalidade,
pois no ano de 2008 comemoramos os vinte anos de promulgação da
atual Constituição Federal brasileira, e, principalmente, pelo contexto
sócio-histórico que se configurava em cada um dos momentos
escolhidos. Os discursos proferidos em 1988 são o retrato inicial do
produto do clamor do povo e de seus representantes após um longo
período de ausência de democracia, ou seja, o contexto sócio-histórico
brasileiro era singular, o que esperamos verificar nos discursos através
da presente análise. Tais discursos entraram para a história política e
jurídica do Brasil e é por meio desses pronunciamentos de 5 de outubro
de 1988 que será possível analisar a valoração dada à Constituição
quando da promulgação da Constituição. o segundo período de onde
também extraímos os dados sessão solene do Congresso Nacional em
homenagem aos 20 anos de promulgação da Constituição Federal foi
selecionado em virtude de ter recentemente ocorrido e por sinalizar uma
caminhada considerável do texto constitucional desde sua promulgação:
vinte anos. O espaço discursivo sócio-histórico de 2008 já não é o
26
mesmo vivido em 1988, mas a Constituição Federal se mantém, apesar
da inclusão de mais de 60 emendas constitucionais ao texto original.
A pesquisa trata os pronunciamentos analisados como ―discursos
políticos‖ porque o termo ―político‖ vincula os pronunciamentos à
esfera onde foram produzidos, bem como pelo fato de esse ser o termo
mais frequentemente utilizado em pesquisas consultadas para o presente
estudo, conforme Osakabe (1979), Negroni e Fontana (1992) e Tavares
(2000). Salientamos, apenas, que o termo ―político‖ não se refere a
discurso de palanque ou de comício. Em suma, de acordo com Osakabe
(1979, p. 10, grifo do autor), o discurso político é aquele que ―cumpre
explicitamente uma função política‖.
Se utilizássemos a expressão ―discursos parlamentares‖ para
nomear os discursos analisados nesta pesquisa, estaríamos cometendo
um equívoco, pois o adjetivo ―parlamentar‖ se relaciona apenas aos
pertencentes ao Poder Legislativo, contudo, estão também contidos nos
nossos dados discursos de representantes do Poder Executivo. Nesse
sentido, Diniz, em seu Dicionário Jurídico, aponta:
PARLAMENTAR. 1. Ciência política. a) Congressista;
b) membro do Poder Legislativo; c) relativo ao governo
ou a regime que adota o parlamentarismo.
PARLAMENTO. 2. Ciência política e direito
constitucional. a) Conjunto das duas Câmaras (o Senado
e a Câmara dos Deputados) que exercem o Poder
Legislativo. Trata-se do Congresso Nacional; b) corpo
colegiado de legisladores que representa o povo; c)
assembleia que elabora leis; Assembleia Legislativa.
(DINIZ, 1998, p. 521)
discutida a questão terminológico-conceitual, passamos a
explicar a composição dos dados, formados por um total de nove
pronunciamentos, divididos em dois grupos. No primeiro, estão aqueles
proferidos pelos parlamentares por ocasião da promulgação da
Constituição Federal na Sessão Solene da Assembleia Nacional
Constituinte de 1988, no total, três discursos. O segundo bloco de
pronunciamentos é composto por seis discursos, proferidos por quatro
parlamentares, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelo
Presidente da República, por ocasião da sessão solene do Congresso
Nacional, de 5 de novembro de 2008, destinada a comemorar os 20 anos
da promulgação da Constituição Federal.
27
Os dados serão analisados mediante a análise/teoria dialógica do
discurso, fundada nas obras oriundas do Círculo de Bakhtin
1
e de
pesquisadores bakhtinianos. Desse modo, é fundamental conhecermos
as condições de produção, os oradores em suas posições sociais e o
horizonte ideológico-axiológico que permeia os discursos políticos
proferidos na promulgação da Constituição Federal (1988) e na Sessão
Solene que comemorou os seus 20 anos (2008), a fim de analisá-los e
compará-los.
A justificativa para a análise do tema acima exposto é, em
primeiro lugar, em razão da proximidade com nossa experiência
profissional
2
e, além disso, pela ânsia de correlacionar as áreas do
Direito e da Linguística, num estudo que se fundamentasse na
análise/teoria dialógica bakhtiniana.
Diante disso, decidimos desenvolver um estudo, alicerçado na
perspectiva dialógica do discurso, que tomasse como foco de análise o
mais importante instrumento jurídico e político da nação: a Constituição
Federal. Favorecendo nossa tendência em optar por essa análise, a
escolha confirmou-se pelo fato de no ano de 2008 terem sido
comemorados 20 anos da promulgação da atual Constituição brasileira,
o que foi, durante o mês de outubro daquele ano, veiculado
principalmente nos principais jornais e revistas do país. Além disso,
demonstrando a relevância dos 20 anos de promulgação da Constituição
Federal, o Congresso Nacional realizou uma sessão solene para
comemorar essa data. Ainda, tanto a Câmara dos Deputados quanto o
Senado Federal efetuaram outras diversas ações comemorativas,
inclusive com destaque em seus sítios eletrônicos.
A segunda e mais importante justificativa para a pesquisa é a
verificação que almejamos proceder sobre a valoração apreciativa da
atual Constituição brasileira ao longo desses 20 anos de trajeto histórico.
Considerando que a Constituição Federal é a norma de ordem
superior de uma nação e levando-se em conta, também, as condições de
produção que geraram a atual Constituição do Brasil, julgamos que os
1
De acordo com Rodrigues (2007, p.152), Círculo de Bakhtin é a denominação atribuída
pelos pesquisadores ao grupo de intelectuais russos que se reunia regularmente no período de
1919 a 1929, do qual fizeram parte Bakhtin, Voloshinov e Medvedev‖. Tendo em vista as
discussões sobre a autoria de alguns textos do Círculo, muitos pesquisadores optam pela
utilização do termo Círculo de Bakhtin, ao invés de se referir a um dos três autores. Nesta
pesquisa, utilizaremos a expressão Círculo de Bakhtin, por ser a denominação corrente das
pesquisas que se filiam a essa teoria, bem como pelo fato de esse estudo não pretender tratar de
particularidades de autoria do Círculo.
2
Ocupante do cargo efetivo de Assessora Técnico-Legislativa na Câmara de Vereadores de
Gaspar SC.
28
discursos do momento da promulgação, isto é, de sua proclamação, em
1988, e os discursos da sessão solene de comemoração aos seus 20 anos
podem nos fornecer o horizonte axiológico dos oradores dos discursos e,
assim, nos auxiliar nas respostas às questões de pesquisa propostas.
O momento que antecedeu à formação da Assembléia Nacional
Constituinte, da qual se originou a promulgação da Constituição
Federal, foi de falta de liberdade, de desrespeito às garantias
fundamentais dos brasileiros e à democracia. O dia 5 de outubro de
1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, registrou o
momento de ruptura com toda a truculência com que o povo brasileiro
vinha sendo tratado, ou, segundo Rocha (1999, p. 269) ―serve de marco
jurídico do reencontro da nação com a democracia‖. Os três discursos
políticos proferidos naquele dia, bem como todo o espaço discursivo
daquele momento pareciam conclamar os brasileiros para darem boas-
vindas ao que seria a ―era-cidadã‖, de respeito e proteção ao Estado
Democrático de Direito e aos Direitos e Garantias Fundamentais, tudo
isso em razão da proclamação do texto constitucional.
E 20 anos depois? Essa importância ainda é mantida? O que dizer
da Constituição Federal de hoje, que possui mais de 60 emendas ao
texto original de 1988? Qual a valoração e de que horizonte apreciativo
os oradores enunciam os discursos políticos na sessão solene de
comemoração aos 20 anos da Constituição Federal em 2008?
Ao analisarmos os discursos de 2008, julgamos que é possível ter
uma sinalização de que a história brasileira desses últimos 20 anos vem
sendo favorável ao que anunciavam os discursos proferidos, em 1988,
na promulgação da Constituição Federal; ou é possível termos um alerta
para identificar que as pretensões constitucionais delineadas e tão
festejadas em 1988 ainda não se estabeleceram plenamente.
Esperamos, portanto, colaborar de algum modo para a
compreensão do cenário político brasileiro, como esfera discursiva, por
meio do que é enunciado acerca da Constituição Federal nos discursos
políticos analisados e, assim, quiçá, trazer uma contribuição social, por
meio da Linguística Aplicada, notadamente nas discussões relativas à
cidadania e à democracia, além de buscar promover uma reflexão acerca
das esferas política e jurídica de nosso país.
Para desenvolvermos nossa análise, partimos da seguinte
questão de pesquisa: Como a Constituição Federal da República
Federativa do Brasil, que é objeto dos discursos políticos analisados, é
valorada em pronunciamentos realizados em dois momentos históricos
distintos: sua promulgação, na sessão solene da Assembleia Nacional
29
Constituinte de 1988, e comemoração de seus 20 anos, na sessão solene
do Congresso Nacional de 2008?
Baseados nessa questão, temos como objetivo geral analisar,
sob a perspectiva da análise dialógica do discurso, os discursos políticos
sobre a Constituição Federal da República Federativa do Brasil no
momento da sua promulgação, em 1988, e quando da comemoração de
seus 20 anos (2008), com vistas à apreensão da apreciação valorativa
que os oradores dos discursos lhe atribuem. Para tanto, foram
delimitados os seguintes objetivos específicos: a) reconhecer as
especificidades dos oradores e dos interlocutores desses discursos
políticos; b) identificar que vozes podem ser percebidas nos discursos
dos oradores e que tipo de relação dialógica estabelecem com elas; e c)
apreender a entonação (o tom) que marca os discursos políticos
analisados.
Esta dissertação é formada por quatro capítulos. No primeiro
capítulo, discorremos sobre os fundamentos da teoria que norteou nossa
pesquisa. Em nosso referencial teórico, portanto, abordamos os
seguintes tópicos: Bakhtin e a linguagem: interação, dialogismo, sujeito
e alteridade; conceitos do Círculo de Bakhtin que subsidiam a análise (o
discurso: interação e dialogismo; o enunciado: unidade real e concreta
da comunicação discursiva; ideologia e índices sociais de valor); e
análise dialógica do discurso ADD.
No segundo capítulo, entendemos adequado apresentar algumas
noções que possibilitem formar uma compreensão melhor acerca da
esfera política, bem como a respeito do tema Constituição Federal, daí
porque a elaboração de um capítulo intitulado Constituição Federal e
esfera política: relações conceituais e históricas. Ao longo desse
capítulo, discorremos sobre a constituição no âmbito conceitual e
taxonômico; traçamos um histórico das constituições brasileiras;
tratamos também da Assembleia Nacional Constituinte de 1987; e da
Constituição Federal de 1988, versando sobre as emendas
constitucionais; e sobre o percurso histórico do país ao longo dos vinte
anos da Constituição Federal.
Em seguida, apresentamos o terceiro capítulo, referente à
Metodologia, em que apresentamos noções gerais sobre o discurso
político; quais os discursos políticos acerca da Constituição Federal que
formam o conjunto de dados desta pesquisa; e os procedimentos
metodológicos na perspectiva da análise dialógica do discurso.
No quarto capítulo, A valoração da Constituição Federal nos
discursos políticos, apresentamos a análise dos dados propriamente dita
30
através do exame dos discursos políticos selecionados. Para tanto,
abordamos os aspectos sociais desses dados e os aspectos linguístico-
discursivos para então cotejá-los e, assim, verificar a valoração dada à
Constituição Federal nos discursos de 1988 e de 2008.
Cumprido o transcurso da análise, na sequência indicamos nossas
considerações finais sobre a presente dissertação.
31
1 CÍRCULO DE BAKHTIN E ANÁLISE DE DISCURSO: UM
DIÁLOGO TEÓRICO
Este capítulo aborda as bases teóricas que norteiam nosso olhar
científico ao longo da pesquisa. A principal fonte são as contribuições
trazidas pelo Círculo de Bakhtin: Bakhtin (1926; 1997 [1963], 1998
[1975], 2003 [1979]) e BAKHTIN (Volochínov) (2006 [1929]
3
). Além
disso, servimo-nos de autores estudiosos das obras do Círculo, que serão
referenciados ao longo deste capítulo. Para sistematizar os fundamentos
teóricos pertinentes à presente pesquisa, dividimos este capítulo em três
seções. A primeira trata da concepção bakhtiniana de linguagem, em
que buscamos evidenciar seu caráter dialógico e sócio-histórico. A
seguinte apresenta os conceitos do Círculo de Bakhtin que subsidiam a
análise, em que damos ênfase às noções de discurso, enunciado,
ideologia e índices sociais de valor. Ainda alicerçada na teoria
bakhtiniana, a terceira seção discorre sobre as bases da análise
dialógica do discurso.
1.1 BAKHTIN E A LINGUAGEM: INTERAÇÃO,
DIALOGISMO
4
, SUJEITO E ALTERIDADE
Como o referencial teórico desta pesquisa se filia à análise/teoria
dialógica da linguagem, cabe, portanto, apresentar a visão de linguagem
defendida pelo Círculo de Bakhtin. Sustenta Barros (2005) que a
linguagem para Bakhtin é essencialmente dialógica, quer seja pensada
como língua ou discurso. Ela frisa que, para o pensador russo, ignorar a
natureza dialógica é o mesmo que eliminar a relação existente entre
linguagem e vida.
Brait (2006b) aponta que
O conceito de linguagem que emana dos
trabalhos desse pensador russo [Bakhtin] está
comprometido não com uma tendência
linguística ou uma teoria literária, mas com uma
visão de mundo que, justamente na busca das
formas de construção e instauração do sentido,
3
Em todas essas referências, a nota entre parênteses diz respeito à primeira edição da obra na
Rússia. Essa metodologia de citação será utilizada ao longo do presente trabalho.
4
Este conceito, por ser fundante na teoria do rculo, será explorado transversalmente nas
seções e especificamente nesta seção e na subseção 1.2.1.
32
resvala pela abordagem lingüístico/discursiva,
pela teoria da literatura, pela filosofia, pela
teologia, por uma semiótica da cultura, por um
conjunto de dimensões entretecidas e ainda não
inteiramente decifradas. (BRAIT, 2006b, p. 88).
Segundo Faraco (2006), Bakhtin não olha para a linguagem como
um sistema de categorias gramaticais abstratas, mas como uma realidade
axiologicamente saturada; não como um ente gramatical homogêneo,
mas como um fenômeno sempre estratificado. Importante registrar,
segundo o autor, que a noção de estratificação presente na teoria
bakhtiniana não se refere a estratificações perceptíveis nos níveis
dialetais, mas, sim pelas marcas axiológicas, isto é, refere-se aos índices
sociais de valor
5
.
Segundo Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929])
6
, não haveato de
fala se dois organismos biológicos forem postos em presença num meio
puramente natural, isso porque a unicidade do meio social e a do
contexto social imediato são condições absolutamente indispensáveis
para que se dê um fato de linguagem.
Para o autor, dois indivíduos socialmente organizados é que
poderão produzir a enunciação, mesmo que não se tenha um interlocutor
real, pois
A palavra dirige-se a um interlocutor: ela é
função da pessoa desse interlocutor: variará se se
tratar de uma pessoa do mesmo grupo social ou
não, se esta for inferior ou superior na hierarquia
social, se estiver ligada ao locutor por laços
sociais mais ou menos estreitos (pai, mãe,
marido, etc.). Não pode haver interlocutor
abstrato; não teríamos linguagem comum com tal
interlocutor, nem no sentido próprio nem no
figurado. Se algumas vezes temos a pretensão de
pensar e de exprimir-nos urbi et orbi, na
realidade é claro que vemos "a cidade e o
mundo" através do prisma do meio social
concreto que nos engloba. Na maior parte dos
5
Acerca da noção bakhtiniana de valor axiológico, importante para a fundamentação teórica
da presente pesquisa e da análise dos dados, observamos que será feito aprofundamento teórico
na continuidade deste capítulo.
6
A autoria das obras do Círculo será referenciada tal e qual se encontra na edição da obra
consultada.
33
casos, é preciso supor além disso um certo
horizonte social definido e estabelecido que
determina a criação ideológica do grupo social e
da época a que pertencemos, um horizonte
contemporâneo da nossa literatura, da nossa
ciência, da nossa moral, do nosso direito.
(BAKHTIN (VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p.
116, grifo do autor).
A palavra
7
se orienta, portanto, em função de seu auditório social.
Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929], p. 36) a define como o ―fenômeno
ideológico por excelência‖. A realidade toda da palavra é absorvida por
sua função de signo. Para o autor, é na palavra, no discurso verbal, que
de forma mais evidente se mostram as formas básicas, as formas
ideológicas gerais da comunicação semiótica. Tudo que a palavra
comporta está relacionado com sua função de signo. Desse modo, ela se
configura como a forma mais pura e sensível de relação social.
O autor afirma que tudo que é ideológico é um signo, o qual se
materializa na comunicação social, visto que ―a consciência adquire
forma e existência nos signos criados por um grupo organizado no curso
de relações sociais‖ (BAKHTIN (VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 36).
A palavra não é apenas o signo mais puro, mais indicativo, é
também um signo neutro. Neutra porque não se vincula a um domínio
exclusivo de campo ideológico. Alguns domínios criam sistemas de
signos que só podem se referir a eles especificamente, mantendo o signo
uma relação exclusiva com sua função ideológica criada. Conforme
Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929], p. 36), o signo, então, é criado por
uma função ideológica precisa e permanece inseparável dela. A palavra,
ao contrário, é neutra em relação a qualquer função ideológica
específica‖. Ela pode, portanto, servir a diversas funções ideológicas:
estética, científica, moral, religiosa. Bakhtin (Volochínov) enuncia que:
Todas as propriedades da palavra [...] sua
pureza semiótica, sua neutralidade ideológica,
sua implicação na comunicação humana
ordinária, sua possibilidade de interiorização e,
finalmente, sua presença obrigatória, como
fenômeno acompanhante, em todo ato consciente
7
Partindo da exposição inicial sobre interação, faremos uma breve explanação, nos parágrafos
seguintes, acerca da configuração da linguagem verbal como um sistema semiótico
privilegiado, enfatizando suas propriedades.
34
todas essas propriedades fazem dela o objeto
fundamental do estudo das ideologias. As leis da
refração ideológica da existência em signos e em
consciência, suas formas e seus mecanismos,
devem ser estudados, antes de mais nada, a partir
desse material que é a palavra. (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV) 2006 [1929], p. 38,39).
Essas cinco propriedades da linguagem verbal, isto é, essas
características da palavra, que a tornam o signo ideológico por
excelência, fazem dela um dos instrumentos mais apropriados para guiar
o problema, no plano dos princípios, de saber como a realidade (a infra-
estrutura) determina o signo, ou nas palavras do pensador russo, como
o signo reflete e refrata a realidade em transformação‖ (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 42, grifo do autor).
Para tanto, Bakhtin (Volochínov) aponta que não é tanto o aspecto
semiótico da palavra que importa para o problema em questão. Aponta
que outra característica merece destaque: sua ubiquidade social, isto é,
sua capacidade de penetrar em todas as relações sociais, desde os
encontros fortuitos da vida até as relações de caráter político. Em
decorrência dessa ubiquidade social,
As palavras são tecidas a partir de uma multidão
de fios ideológicos e servem de trama a todas as
relações sociais em todos os domínios. É
portanto claro que a palavra será sempre
indicador mais sensível de todas as
transformações sociais, mesmo daquelas que
apenas despontam, que ainda não tomaram
forma, que ainda não abriram caminho para
sistemas ideológicos estruturados e bem
formados. A palavra constitui o meio no qual se
produzem lentas acumulações quantitativas de
mudanças que ainda não tiveram tempo de
adquirir uma nova qualidade ideológica, que
ainda não tiveram tempo de engendrar uma
forma ideológica nova e acabada. (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 42).
Por todas suas propriedades, a palavra ―é o modo mais puro e
sensível de relação social‖ e é ―capaz de registrar as fases transitórias
mais íntimas, mais efêmeras das mudanças sociais (BAKHTIN
35
(VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 36 e 42)‖. É definida, também, como
uma arena em miniatura, onde se entrecruzam e disputam valores sociais
de orientações opostas, contraditórias. Para o autor, ―A palavra revela-se
no momento de sua expressão, como o produto da interação viva das
forças sociais‖ (BAKHTIN (VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 67). Por
essa razão, Bakhtin (Volochínov) define que psiquismo e ideologia se
impregnam mutuamente no processo único e objetivo das relações
sociais.
Feitas algumas considerações necessárias sobre a linguagem
verbal de modo geral, passamos, adiante, a refletir sobre como esse
sistema semiótico privilegiado se revela no contexto das interações
verbais. De acordo com Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929], p. 128,
grifo do autor), ―A língua vive e evolui historicamente na comunicação
verbal concreta, não no sistema lingüístico abstrato das formas da
língua nem no psiquismo individual dos falantes.
Essa constatação de que a interação verbal é a realidade
fundamental da língua surge em decorrência do diálogo (crítica) feito
pelo Círculo de Bakhtin com duas correntes linguísticas contemporâneas
à época em que foi escrito Marxismo e Filosofia da Linguagem, as quais
ele chama: subjetivismo idealista (ou individualista) e objetivismo
abstrato (linguística imanente). Buscando delinear seu posicionamento
sobre como delimitar a linguagem como objeto de estudo específico, ele
traça um estudo comparativo entre as duas correntes citadas e, por
último, estabelece os princípios da sua teoria acerca da linguagem.
A primeira corrente, o subjetivismo idealista, de acordo com
Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929], p. 74), ―interessa-se pelo ato da
fala, de criação individual, como fundamento da língua‖ e toma o
psiquismo individual como fonte da língua. Visando a sintetizar as
características dessa primeira tendência, o autor as pontua da seguinte
forma:
1. A língua é uma atividade, um processo
criativo ininterrupto de construção (―energia‖),
que se materializa sob a forma de atos
individuais de fala.
2. As leis da criação linguística são
essencialmente as leis da psicologia individual.
3. A criação linguística é uma criação
significativa, análoga à criação artística.
4. A língua, enquanto produto acabado
(―ergon‖), enquanto sistema estável (léxico,
36
gramática, fonética), apresenta-se como um
depósito inerte, tal como a lava fria da criação
linguística, abstratamente construída pelos
linguistas com vistas à sua aquisição prática
como instrumento pronto para ser usado.
(BAKHTIN (VOLOCHÍNOV), (2006 [1929], p.
74-75, grifo do autor).
Um dos mais expressivos representantes dessa corrente, segundo
o autor russo, foi Wilhelm Humboldt
8
, responsável, inclusive, por
determinar seus fundamentos. Apesar disso, pondera Bakhtin
(Volochínov) que o arcabouço teórico de Humboldt não se encaixa
apenas nas proposições acima apontadas, uma vez que seu pensamento
seria mais amplo.
Essa corrente concebe a língua como algo puramente estético, o
que faz com que a linguística do subjetivismo idealista seja uma ciência
da expressão
9
por excelência. A língua constitui um fluxo contínuo de
atos de fala, onde nada permanece estável, nada preserva sua identidade.
Para essa tendência, a enunciação é um ―ato puramente individual, como
uma expressão da consciência individual, de seus desejos, suas
intenções, seus impulsos criadores, seus gostos, etc‖. (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 114-115). O autor considera que essa
teoria da expressão não conta da realidade fundamental da
linguagem, pois o conteúdo a exprimir e sua objetivação externa são
criados a partir de um único e igual material: a linguagem; além disso,
Bakhtin (Volochínov) critica o subjetivismo idealista por esta corrente
considerar que o centro organizador e formador da atividade mental se
situa no interior
10
.
A outra tendência que recebe críticas de Bakhtin (Volochínov) é o
chamado objetivismo abstrato, segundo a qual o centro organizador de
todos os fatos da língua situa-se no sistema linguístico (das formas
fonéticas, gramaticais e lexicais). Em cada enunciação verificam-se
elementos idênticos aos de outras enunciações produzidas em um
8
De acordo com Weedwood (2002), Humboldt, diferentemente de seus contemporâneos, não
possuía interesses exclusivamente históricos. Algumas de suas contribuições: (i) enfatizou o
vínculo entre línguas nacionais e caráter nacional; (ii) elaborou uma teoria sobre a forma
―interna‖ (estrutura) e ―externa‖ (os sons) da língua; e (iii) defendeu que a língua é dinâmica,
sendo em si mesma uma atividade (energeia) e não o mero produto de uma atividade (ergon).
9
Conforme explica Bakhtin (Volochinov) (2006 [1929], p. 115), a expressão ―é tudo aquilo
que, tendo se formado no psiquismo do indivíduo, exterioriza-se objetivamente para outrem
com a ajuda de algum código de signos exteriores.
10
Para a ADD, o centro organizador é externo, acontece na interação.
37
específico conjunto de falantes. De acordo com Bakhtin (Volochínov)
(2006 [1929], p. 79), segundo essa teoria, são esses traços idênticos,
comuns, ―que são assim normativos para todas as enunciações [...], que
garantem a unicidade de uma dada língua e sua compreensão por todos
os locutores de uma mesma comunidade‖. Essa propriedade normativa –
comum em todas as enunciações são as leis linguísticas que regem o
sistema interno da língua, as quais, consoante observação de Bakhtin
(Volochínov) (2006 [1929], p. 81, grifo do autor), ―são puramente
imanentes e específicas, irredutíveis a leis ideológicas, artísticas ou a
quaisquer outras‖.
De modo sintético, de acordo com Bakhtin (Volochínov), são
estes os pontos que distinguem o objetivismo abstrato:
1. A língua é um sistema estável, imutável, de
formas lingüísticas submetidas a uma norma
fornecida tal qual à consciência individual e
peremptória para esta.
2. As leis da língua são essencialmente leis
lingüísticas específicas, que estabelecem ligações
entre os signos linguísticos no interior de um
sistema fechado. Estas leis são objetivas
relativamente a toda consciência subjetiva.
3. As ligações linguísticas específicas nada têm a
ver com valores ideológicos (artísticos,cognitivos
ou outros). Não se encontra, na base dos fatos
linguísticos, nenhum motor ideológico. Entre a
palavra e seu sentido não existe vínculo natural e
compreensível para a consciência, nem vínculo
artístico.
4. Os atos individuais de fala constituem, do
ponto de vista da língua, simples refrações ou
variações fortuitas ou mesmo deformações das
formas normativas. [...] Entre o sistema da
língua e a sua história não existe nem vínculo
nem afinidade de motivos. Eles são estranhos
entre si. (BAKHTIN (VOLOCHÍNOV), (2006
[1929], p. 85, grifo do autor)
Bakhtin (Volochínov) assinala que a Escola de Genebra, cujo
expoente é Ferdinand de Saussure, mostra-se como o modelo mais
brilhante do pensamento que solidifica o objetivismo abstrato.
Para o pensador russo (2006 [1929], p. 126), o ―subjetivismo
individualista está errado em tomar, da mesma maneira que o
38
objetivismo abstrato, a enunciação monológica como seu ponto de
partida‖. É por isso que, ao rebater o subjetivismo idealista, o autor
coloca que, na verdade, o centro organizador de toda enunciação está
situado no meio social; é, portanto, localizado no exterior e não no
interior do indivíduo; e ao se contrapor ao objetivismo abstrato, alega
que a ―parole‖ (enunciação individual) não é um fato individual (no
sentido de oposto a social).
Em Marxismo e Filosofia da Linguagem, Bakhtin (Volochínov)
afirma que:
A verdadeira substância da língua não é
constituída por um sistema abstrato de formas
nem pela enunciação monológica isolada, nem
pelo ato psicofisiológico de sua produção, mas
pelo fenômeno social da interação verbal,
realizada pela enunciação ou pelas enunciações.
A interação verbal constitui assim a realidade
fundamental da língua. (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 127, grifo do
autor).
Rodrigues (2007, p. 155), ao explicar essa passagem, reforça que
para Bakhtin ―[...] a interação verbal social constitui a realidade
fundamental da língua e seu modo de existência encontra-se na
comunicação discursiva concreta (concernente à vida cotidiana, da arte,
da ciência etc.), que, por sua vez, vincula-se à situação social imediata e
ampla.‖.
Bakhtin (Volochínov) considera, então, que as duas correntes
analisadas anteriormente, e questionadas por ele, não dão conta da
verdadeira natureza da língua e sustenta que: ―A filosofia marxista da
linguagem deve justamente colocar como base de sua doutrina a
enunciação como realidade da linguagem e como estrutura
socioideológica‖ (BAKHTIN (VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 131).
Após referir-se criticamente às duas tendências que, para ele, de
modo insatisfatório, buscaram resolver a questão da linguagem como
objeto de estudo específico, Bakhtin (Volochínov) formulou as
seguintes proposições acerca da sua concepção sobre a natureza da
língua:
1. A língua como sistema estável de formas
normativamente idênticas é apenas uma
abstração científica que pode servir a certos
fins teóricos e práticos particulares. Essa
39
abstração não conta de maneira adequada da
realidade concreta da língua.
2. A língua constitui um processo de evolução
ininterrupto, que se realiza através da interação
verbal social dos locutores.
3. As leis da evolução lingüística não são de
maneira alguma as leis da psicologia individual,
mas também não podem ser divorciadas da
atividade dos falantes. As leis da evolução
lingüística são essencialmente leis sociológicas.
4. A criatividade da língua não coincide com a
criatividade artística nem com qualquer outra
forma de criatividade ideológica específica. Mas,
ao mesmo tempo, a criatividade da língua não
pode ser compreendida independentemente dos
conteúdos e valores ideológicos que a ela se
ligam. A evolução da língua, como toda evolução
histórica, pode ser percebida como uma
necessidade cega de tipo mecanicista, mas
também pode tornar-se ―uma necessidade de
funcionamento livre‖, uma vez que alcançou a
posição de uma necessidade consciente e
desejada.
5. A estrutura da enunciação é uma estrutura
puramente social. A enunciação como tal se
torna efetiva entre falantes. O ato de fala
individual (no sentido estrito do termo
―individual‖) é uma contradictio in adjecto
11
.
(BAKHTIN (VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p.
131-132, grifo do autor).
A natureza dialógica da linguagem sob a perspectiva bakhtiniana
se volta, sobremaneira, ao fato de que a interação verbal constitui a
realidade fundamental da língua. Frisa o autor, contudo, que a palavra
―diálogo‖ precisa ser entendida no seu sentido amplo, ou seja, indica
toda comunicação verbal (ou outro sistema semiótico), de qualquer
espécie que se possa considerar. Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929])
exemplifica, inclusive, que o livro se constitui num elemento de
comunicação verbal, pois é objeto de discussões ativas, pode ser
estudado a fundo (comentado, também, no plano do discurso interior),
11
Do latim: contradição nas palavras.
40
receber reações impressas institucionalizadas; além disso, o ato de fala
na forma de livro foi orientado em razão das enunciações anteriores.
Conforme salienta Fiorin (2003), as relações dialógicas não
podem ser compreendidas no diálogo face a face. Em seguida, esclarece:
Ao contrário, existe uma dialogização interna da
palavra, que é perpassada sempre pela palavra do
outro. Isso quer dizer que qualquer pessoa, ao
falar, leva em conta a fala de outrem, que está
presente na sua. O dialogismo não pode ser
pensado em termos de relações lógicas ou
semânticas, pois o que dialoga no discurso são
posições de sujeitos sociais, são pontos de vista
acerca da realidade, são centros de valor.
Bakhtin, ao explicar que o fundamento da
discursividade, o modo de funcionamento da
linguagem, é o dialogismo, mostra que ele tem
um caráter constitutivo em toda produção
linguística. (FIORIN, 2003, p. 22).
Entender a linguagem na concepção dialógica do Círculo de
Bakhtin implica, portanto, conceber (e estudar) as relações entre os
enunciados e as relações dos enunciados com a realidade e com a pessoa
falante (BAKHTIN, 2003 [1979]).
Consoante afirma o filósofo russo (2003 [1979]), as relações
dialógicas não podem ser consideradas meras relações lógicas,
linguísticas, psicológicas, mecânicas, nem sequer outra relação natural.
As relações dialógicas são relações (semânticas)
entre toda espécie de enunciados na comunicação
discursiva. Dois enunciados, quaisquer que
sejam, se confrontados em um plano de sentido
(não como objetos e não como exemplos
lingüísticos), acabam em relação dialógica.
(BAKHTIN, 2003 [1979], p. 323).
Desse modo, podemos entender, pela ótica da concepção
dialógica da linguagem, que nossos enunciados
12
são construídos nas
relações com os enunciados já-ditos e, também, com os enunciados que
se vislumbram como respostas possíveis.
12
Na seção seguinte serão aprofundadas as noções bakhtinianas de enunciado e discurso.
41
Destaca o autor:
Na realidade toda palavra comporta duas faces.
Ela é determinada tanto pelo fato de que procede
de alguém, como pelo fato de que se dirige para
alguém. Ela constitui justamente o produto da
interação do locutor e do ouvinte. Toda palavra
serve de expressão a um em relação ao outro.
Através da palavra, defino-me em relação ao
outro, isto é, em última análise, em relação à
coletividade. A palavra é uma espécie de ponte
lançada entre mim e os outros. (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 117, grifo do
autor).
Disso decorrem as noções de sujeito e alteridade: a figura do
outro é indispensável para a constituição do eu, ou seja, o eu se constitui
em relação intersubjetiva ao outro. Para Bakhtin (Volochínov) (2006
[1929], p. 117, grifo do autor), o ―mundo interior e a reflexão de cada
indivíduo têm um auditório social bem estabelecido, em cuja atmosfera
se constroem suas deduções interiores, suas motivações, apreciações,
etc‖.
A construção teórica bakhtiniana é sempre perpassada pela ideia
de alteridade: ―Só na vida assim percebida, na categoria de outro, meu
corpo pode tornar-se esteticamente significativo, não, porém no contexto
de minha vida para mim mesmo, não no contexto de minha
autoconsciência‖ (BAKHTIN, 2003 [1979], p. 54).
Bakhtin (2003 [1979]) explica que a experiência discursiva
individual de cada um surge e se desenvolve através da permanente e
constante interação com os enunciados individuais dos outros. Afirma
que
Em certo sentido, essa experiência pode ser
caracterizada como processo de assimilação
mais ou menos criador das palavras do outro (e
não das palavras da língua). Nosso discurso, isto
é, todos os nossos enunciados (inclusive as obras
criadas) é pleno de palavras dos outros, de um
grau vário de alteridade ou de assimilidade, de
um grau vário de alteridade ou de assimilidade,
de um grau vário de aperceptibilidade e de
relevância. Essas palavras dos outros trazem
consigo a sua expressão, o seu tom valorativo
que assimilamos, reelaboramos, e reacentuamos.
42
(BAKHTIN, 2003 [1979], p. 294-295, grifo do
autor).
Iremos assimilar, reelaborar ou reacentuar a palavra alheia de
acordo com nosso horizonte axiológico frente ao tom valorativo já
presente na palavra do outro. Daí que a noção de alteridade se vincula à
de subjetividade. Segundo Bakhtin (1997 [1963]), o indivíduo não
possui um território interior soberano, isso porque a forma pela qual ―o
homem constrói seu discurso é determinada consideravelmente pela sua
capacidade inata de sentir a palavra do outro e os meios de reagir diante
dela‖ (BAKHTIN, 1997 [1963], p. 197). Sustenta ainda o autor:
Eu devo entrar em empatia com esse outro
indivíduo, ver axiologicamente o mundo de
dentro dele tal qual ele o vê, colocar-me no lugar
dele e, depois de ter retornado ao meu lugar,
completar o horizonte dele com o excedente de
visão que desse meu lugar se descortina fora
dele, convertê-lo, criar para ele um ambiente
concludente a partir desse excedente da minha
visão, e do meu conhecimento, da minha vontade
e do meu sentimento. (BAKHTIN, 2003 [1979],
p.23).
Isso posto, tem-se que as relações eu/tu trabalham em prol da
construção do sentido, uma vez que ―avaliamos a nós mesmos do ponto
de vista dos outros‖ (BAKHTIN, 2003 [1979], p.13), procurando,
assim, construir nossa própria consciência; ao mesmo tempo em que
engajamos o outro numa atitude responsiva. Nesse sentido aponta
Bakhtin (2003 [1979], p. 301):
O papel dos outros, para quem se constrói o
enunciado, é excepcionalmente grande, como
sabemos. dissemos que esses outros, para os
quais o meu pensamento pela primeira vez se
torna um pensamento real (e deste modo também
para mim mesmo), não são ouvintes passivos
mas participantes ativos da comunicação
discursiva. Desde o início o falante aguarda a
resposta deles, espera uma ativa compreensão
responsiva. É como se todo enunciado se
construísse ao encontro dessa resposta.
43
Para o filósofo russo, essa propriedade da interação diz respeito à
responsividade, o que caracteriza uma compreensão responsiva-ativa por
parte daqueles que formam o auditório social do falante. Como
mencionado, essa reação-resposta dependerá muito dos acentos de valor,
tangenciados (ou formados) pela ideologia, envolvidos na comunicação
verbal. Vemos, então, que os enunciados estão imbricados com os
enunciados já-ditos, com aqueles que se configuram como reação-
resposta, com o auditório social e com os índices de valor (ideologia)
que permeiam a interação. Nas próximas seções, buscaremos aprofundar
as noções de enunciado, discurso, ideologia e índices sociais de valor
para melhor dar conta do que foi até agora exposto.
1.2 CONCEITOS DO CÍRCULO DE BAKHTIN QUE SUBSIDIAM
A ANÁLISE
discorrida a concepção de linguagem da teoria do Círculo de
Bakhtin, isto é, a linguagem concebida como interação, no uso concreto
e real da língua, na imbricação dos discursos, passamos a tratar de
alguns conceitos formulados pelo Círculo que subsidiarão nossa
análise. Desse modo, iremos abordar nas próximas subseções as noções
de discurso, enunciado, ideologia e índices sociais de valor
13
.
1.2.1 O discurso: interação e dialogismo
no primeiro parágrafo do capítulo O discurso em Dostoievski,
do livro Problemas da Poética de Dostoiévski, o conceito de discurso na
visão de Bakhtin vem à tona. Para o autor (1997 [1963], p. 181), o
discurso é ―a língua em sua integridade concreta e viva e não a língua
como objeto específico da linguística, obtido por meio de uma abstração
absolutamente legítima e necessária de alguns aspectos da vida concreta
do discurso‖. O discurso, pois, para Bakhtin, é de natureza social e não
pode ser desvinculado das relações sociais que o cercam. Na explanação
de Rodrigues (2007, p. 156), ―a língua vista como discurso não pode ser
13
Antes de desenvolvermos esta parte do referencial teórico, julgamos interessante ressaltar
que considerável flutuação terminológica, porém não conceitual, nas obras do Círculo de
Bakhtin quanto aos termos língua, enunciado e discurso, como apontado por Rodrigues (2007).
De acordo com a autora, esse fato se dá em razão do processo de tradução, portanto um motivo
alheio aos pensadores russos, bem como em razão do processo de construção teórica dos
membros do Círculo, num trabalho contínuo, e, portanto, muito característico, de diálogo com
a própria teoria.
44
dissociada de seus falantes e de seus atos, das esferas sociais, dos
valores ideológicos‖.
Bakhtin (1997 [1963]) afirma que as relações lógicas e concreto-
semânticas se tornam relações dialógicas ao se materializarem nas
condições de vida autêntica da palavra, isto é, elas precisam passar a
outro campo da existência, tornar-se discurso e ganhar autor. Em
Questões de literatura e estética, Bakhtin (1998 [1975], p.88-89) diz
que ―O discurso nasce no diálogo como sua réplica viva, forma-se na
mútua-orientação dialógica do discurso de outrem no interior do
objeto‖. Na sequência, reforça o autor que o discurso concebe seu objeto
de forma dialógica.
Nesse ponto, o autor está destacando a dialogicidade interna
presente no discurso. Contudo, ele sustenta que esse caráter interno do
discurso não se esgota na sua relação com o objeto, cujo acesso se dá de
forma mediada, por ser significado e valorado pelos -ditos. Além da
relação com os elos anteriores, Bakhtin quer dizer que o discurso é
também sempre orientado para antecipar uma resposta alheia.
De acordo com Bakhtin, além da relação dialógica com os
discursos já-ditos:
O discurso vivo e corrente está imediata e
diretamente determinado pelo discurso-resposta
futuro: ele é que provoca esta resposta, pressente-
a e baseia-se nela. Ao se constituir na atmosfera
do ―-dito‖, o discurso é orientado ao mesmo
tempo para o discurso-resposta que ainda não foi
dito, discurso, porém, que foi solicitado a surgir e
que era esperado. Assim é todo diálogo vivo.
(BAKHTIN, 1998 [1975], p. 89).
Desse modo, os discursos dialogam com o ―já-dito‖ e também se
voltam para a antecipação da reação-resposta do falante. Segundo o
autor (1998 [1975], p. 89), a ―resposta compreensível é a força essencial
que participa da formação do discurso e, principalmente, da
compreensão ativa, percebendo o discurso como oposição ou reforço e
enriquecendo-o‖. Quanto à relação do discurso na atmosfera do ―já-
dito‖, Bakhtin (1997 [1963], p. 195) sustenta que nosso discurso está
repleto de palavras dos outros, as quais, ―introduzidas na nossa fala, são
revestidas inevitavelmente de algo novo, da nossa compreensão e da
nossa avaliação, isto é, tornam-se bivocais‖. E continua o filósofo russo:
45
Com algumas delas fundimos inteiramente a
nossa voz, esquecendo-nos de quem são; com
outras, reforçamos as nossas próprias palavras,
aceitando aquelas como autorizadas para nós; por
último, revestimos terceiras das nossas próprias
intenções, que são estranhas e hostis a elas.
(BAKHTIN (1997 [1963], p. 195).
Como dito, além desse aspecto de diálogo interno, as relações
dialógicas se dão também em razão de um discurso-resposta, visto que
―todo discurso é orientado para a resposta e ele não pode esquivar-se à
influência profunda do discurso da resposta antecipada (BAKHTIN,
1998 [1975], p.89). Disso decorre que o discurso tem para com seu
objeto uma concepção dialógica, isto é, o objeto é perpassado pelos
-ditos e o discurso se orienta para a reação-resposta de seu auditório
social, já antecipa, na sua elaboração, as influências dessa resposta.
Portanto, tendo em vista a natureza interativa e dialógica do
discurso, ele pode penetrar no discurso de outrem, que, em razão das
diversas relações dialógicas anteriores, pode ter sido contestado,
desacreditado, avaliado, marcado profundamente por eles e nesses
discursos se cruzar. Nesse entrelaçamento dialógico vão se
produzindo/conduzindo os índices de valor presentes em todos os
discursos alheios com os quais o discurso teve contato e é dessa forma
que ele se funde, se orienta e interage. ―Em todos os seus caminhos até o
objeto, em todas as direções, o discurso se encontra com o discurso de
outrem e não pode deixar de participar, com ele, de uma interação viva e
tensa.‖ (BAKHTIN, 1998 [1975], p. 88)
Enfim, o discurso orienta-se para o objeto do discurso (já
discursivizado pelos já-ditos) como para o discurso do outro e, de
acordo com o que aponta Bakhtin (2003 [1979], p. 274), o ―discurso
sempre está fundido em forma de enunciado pertencente a um
determinado sujeito do discurso, e fora dessa forma não pode existir‖. É
em razão disso que ele conceitua o enunciado como a real unidade da
comunicação discursiva‖ (BAKHTIN, 2003 [1979], p.274, grifo do
autor), ou seja, trata-se da materialização do discurso. A seguir, então,
passaremos a examinar com mais profundidade esse outro conceito que
subsidia nossa pesquisa: o enunciado.
46
1.2.2 O enunciado: unidade real e concreta da comunicação
discursiva
Bakhtin (2003 [1979], p. 274) define o enunciado como a unidade
real e concreta da comunicação discursiva. Ao discorrer sobre essa
afirmação, Rodrigues (2001, p. 19) faz o seguinte esclarecimento acerca
do enunciado:
Ele é a unidade concreta e real da comunicação
discursiva, dado que o discurso só pode existir na
forma de enunciados concretos e singulares,
pertencentes aos sujeitos discursivos de uma ou
outra esfera da atividade e comunicação
humanas. Cada enunciado, dessa forma,
constitui-se em um novo acontecimento, um
evento único e irrepetível da comunicação
discursiva.
Sustenta Bakhtin (2003 [1979], p. 265) que ―a língua passa a
integrar a vida através de enunciados concretos (que a realizam); é
igualmente através de enunciados concretos que a vida entra na língua‖.
Cada enunciado é um evento concreto, único e irrepetível, podendo
apenas ser citado. A noção de enunciado para Bakhtin é fundamental em
função da sua natureza social e dialógica, além disso, como destaca o
autor, ―aprender a falar significa aprender a construir enunciados
(porque falamos por meio de enunciados e não por orações isoladas e,
evidentemente, não por palavras isoladas)‖ (BAKHTIN, 2003 [1979], p.
283).
De acordo com Bakhtin (2003 [1979], p. 300), ―o enunciado é um
elo na cadeia da comunicação discursiva e não pode ser separado dos
elos precedentes que o determinam tanto de fora quanto de dentro [...]‖.
Ainda afirma o filósofo russo (2003 [1979], p. 371) que ―Não pode
haver enunciado isolado. Ele sempre pressupõe enunciados que o
antecedem e o sucedem. Nenhum enunciado pode ser o primeiro ou o
último‖ e dessa peculiaridade do enunciado resulta sua noção de ―não-
acabamento‖.
Visto isso, não como se conceber a idéia de que um enunciado
esteja relacionado com objetos virgens ainda não nomeados, ou seja,
Bakhtin (2003 [1979]) sustenta que o falante não é um ―Adão bíblico‖.
Isso significa que não o primeiro enunciado, original, haja vista que
ele é sempre um elo da comunicação discursiva; responde a outros
47
enunciados antecedentes e está voltado para os discursos dos outros
sobre ele. Os enunciados são cenários de encontro de opiniões várias de
interlocutores imediatos, ou não, de pontos de vista, visões de mundo,
teorias.
O objeto do discurso do falante, seja esse objeto
qual for, não se torna pela primeira vez objeto do
discurso em um dado enunciado, e um dado
falante não é o primeiro a falar sobre ele. O
objeto, por assim dizer, está ressalvado,
contestado, elucidado e avaliado de diferentes
modos; nele se cruzam, convergem e divergem
diferentes pontos de vista, visões de mundo,
correntes. (BAKHTIN, 2003 [1979], p. 300).
Percebe-se que o enunciado não surge do nada, nem
isoladamente, isto é, o enunciado apresenta uma natureza
essencialmente discursiva Dessa profusão decorrente das relações
dialógicas, que são relações de sentido, efetiva-se o uso da língua.
O enunciado nunca é apenas um reflexo, uma
expressão de algo já existente fora dele, dado e
acabado. Ele sempre cria algo que não existia
antes dele, absolutamente novo e singular, e que
ainda por cima tem relação com o valor (com a
verdade, com a bondade, com a beleza, etc.).
Contudo, alguma coisa criada é sempre criada a
partir de algo dado (a linguagem, o fenômeno
observado da realidade, um sentimento
vivenciado, o próprio sujeito falante, o acabado
em sua visão de mundo, etc.) (BAKHTIN,
2003[1979], p. 326).
Consoante defende Voloshinov (1993), o enunciado também tem
como característica distintiva o fato de estar inextricavelmente ligado
com o contexto extraverbal. Dessa forma, -se que a dimensão verbal
(ou outra semiótica) do enunciado não é autosuficiente, uma vez que
nasce de uma situação concreta e real de algum campo da atividade
humana, mantendo estreita relação com essa situação social.
La lengua no es de ningún modo un producto
muerto, petrificado, de la vida social: ella se
mueve continuamente, y su desarrollo sigue al de
48
la vida social. Este movimiento progresivo de la
lengua se realiza en el proceso de relación entre
hombre y hombre, una relación no sólo
productiva sino también verbal. En la
comunicación verbal, que es uno de los aspectos
del más vasto intercambio comunicativo el
social , se elaboran los más diversos tipos de
enunciaciones, correspondientes a los diversos
tipos de intercambio comunicativo social.
(VOLOSHINOV), 1993, p. 246, grifo do
autor)
14
.
O autor (1993) afirma que a parte extraverbal definirá a parte
verbal do enunciado, isso porque qualquer atitude valorativa ou
responsiva leva em conta muito mais do que aquilo que está explícito
nos aspectos estritamente linguísticos (verbais). Dessa forma, ―o
discurso verbal em si, tomado isoladamente como um fenômeno
puramente linguístico, não pode, naturalmente, ser verdadeiro ou falso,
ousado ou tímido‖ (BAKHTIN e VOLOSHINOV, 1926, p. 5), isso
porque é necessário considerar o indivíduo inserido num momento
sócio-histórico tal, o qual, sem dúvida reflete-se no discurso.
Evidentemente que o enunciado necessita de sua parte semiótica,
material, no entanto, essa dimensão verbal não é o todo do enunciado, é
uma das partes que o compõem. A parte extraverbal recebe igual
importância, visto que, como pontuam Bakhtin e Voloshinov (1926, p.
6), ―a situação se integra ao enunciado como uma parte constitutiva
essencial da estrutura de sua significação‖. Nesse mesmo sentido,
Bakhtin (1998 [1975, p. 46]) enfatiza que não existem enunciados
neutros, visto que sempre estão relacionados ―com a unidade do
conceito, de prática de vida, da História, do caráter de um indivíduo,
etc.‖.
No texto La construcción de la enunciación‖, Voloshinov
denomina a dimensão extraverbal do enunciado de situação social e
apresenta os aspectos que a compreendem: [...] el espacio y el tiempo
en el que ocurre la enunciación el dónde y el cuándo , el objeto o
tema sobre el que ocurre la enunciación aquello de lo que se habla ,
14
A língua não é de nenhuma maneira um produto morto, petrificado, da vida social: ela se
move continuamente e seu desenvolvimento segue o da vida social. Este movimento
progressivo da língua se realiza no processo de relação entre homem e homem, uma relação
não só produtiva, mas também verbal. Na comunicação verbal, que é um dos aspectos do mais
vasto intercâmbio comunicativo - o social - são elaborados os mais diversos tipos de
enunciações, correspondentes aos diversos tipos de intercâmbio comunicativo social.
49
y la actitud de los hablantes frente a lo que ocurre la valoración‘‖
15
(VOLOSHINOV, 1993, p. 260, grifo do autor).
Ao tratar da dimensão social constitutiva do enunciado, explica
Rodrigues (2001, p. 24) que o horizonte extraverbal do enunciado, por
um processo de abstração, pode ser analisado nestes elementos
constitutivos:
a) horizonte espacial e temporal: corresponde ao
onde e quando do enunciado;
b) horizonte temático: corresponde ao objeto, ao
conteúdo temático do enunciado
(aquilo de que se fala);
c) horizonte axiológico: é a atitude valorativa dos
participantes do acontecimento (próximos,
distantes) a respeito do que ocorre (em relação ao
objeto do enunciado, em relação aos outros
enunciados, em relação aos interlocutores).
Assim, não se pode compreender/analisar o enunciado apenas sob
o aspecto verbal, pois uma análise dessa espécie não examina o
enunciado, mas somente o texto na sua imanência. O estudo pleno do
enunciado (na sua integridade concreta e viva) deve necessariamente
levar em conta a dimensão extraverbal, visto que a situação social
(imediata e ampla) integra/constitui o enunciado, e não é, portanto, um
elemento externo, maior, que apenas o abrange.
No que diz respeito à constituição dos enunciados, segundo
Bakhtin (2003 [1979]), há a combinação destes três elementos: conteúdo
temático, estilo e construção composicional. Rodrigues (2007, p. 167,
grifo da autora) assim explica cada um desses elementos:
Cada enunciado,visto sob a ótica de
acontecimento, é único e caracteriza-se por três
elementos constitutivos vinculados: conteúdo
temático (referido a objetos objeto do discurso
e sentidos outros enunciados), estilo (seleção
dos recursos léxicos, fraseológicos e gramaticais
da língua) e construção composicional
(procedimentos composicionais para a
organização, disposição e acabamento da
15
[...] o espaço e o tempo em que ocorre a enunciação - o 'onde' e o 'quando' - o objeto ou o
assunto sobre o qual ocorre a enunciação - 'aquilo de que' se fala - e a atitude dos falantes
frente ao que ocorre - 'a valoração'
50
totalidade discursiva e da relação dos
participantes da comunicação discursiva).
Esses três elementos se unem de forma indissociável e são
determinados pelas especificidades de um dado campo da comunicação
(BAKHTIN, 2003 [1979]). A separação desses constituintes na análise
de um enunciado se configura uma tarefa complexa, portanto. No que
tange ao conteúdo temático, Bakhtin (2003 [1979], p. 289) aponta que
―cada enunciado se caracteriza, antes de tudo, por um determinado
conteúdo semântico-objetal.‖ Em seguida, afirma que o conteúdo
temático ―é o primeiro momento do enunciado que determina as suas
peculiaridades estilístico-composicionais‖. A seleção do objeto do
discurso se na interlocução, pertinente à esfera/situação de
comunicação, projeto discursivo do falante ou pode ser em decorrência
de outros enunciados em forma de reação-resposta ativa, por isso o
objeto do discurso nunca é proferido pela primeira vez, nem os
participantes da interação são os primeiros a falar sobre ele. Como
mencionado, é em vista desse fato que o falante não é um ―Adão
bíblico‖.
O estilo se refere à escolha dos recursos léxicos, fraseológicos e
gramaticais da língua e, segundo Bakhtin (2003 [1979]), integra a
unidade de gênero do enunciado como seu elemento. Ainda, afirma
Bakhtin (2003 [1979], p. 289): ―O estilo individual do enunciado é
determinado principalmente pelo seu aspecto expressivo‖. Mas,
sobretudo, para o autor, a noção de estilo está vinculada à noção de
gêneros discursivos, pois considera que determinadas condições
discursivas geram determinados enunciados estilisticamente estáveis
(relativamente), isto é, os estilos individuais e os estilos da língua são
estilos genéricos de determinadas esferas da atividade humana. Bakhtin
(2003 [1979], p. 266) sustenta que o ―estilo é indissociável de
determinadas unidades temáticas e [...] de determinadas unidades
composicionais‖. Conforme Acosta-Pereira (2008, p. 133):
Para a ADD, o estilo dos gêneros funda-se na
relação (ou nas relações) de alteridade, ou seja,
busca-se compreender como determinados usos
da linguagem apresentam-se engendrados por
particularidades, singularidades e recortes de
sentidos afetados, impregnados ou alterados
pelas diferentes relações sociais que as
constituem.
51
Quanto à construção composicional, Bakhtin (2003 [1979])
afirma que esse terceiro elemento constitutivo do enunciado permite que
o falante tenha a percepção de conjunto do discurso e até faz com que o
interlocutor antecipe o fim desse discurso. A composição se refere à
estruturação/composição do enunciado, isto é, são ―os seus
procedimentos composicionais determinados para a organização,
disposição, combinação, acabamento da totalidade discursiva e para
levar em conta o autor e os outros participantes da comunicação
discursiva‖ (RODRIGUES, 2001, p. 44).
Conforme aponta Rodrigues (2001, p. 45):
Na constituição do estilo e da composição do
enunciado entram dois elementos determinantes:
o aspecto temático e o aspecto expressivo, ou
seja, a atitude subjetiva e valorativa do falante
(ou autor) frente ao objeto do discurso e frente
aos outros participantes da comunicação
discursiva e seus enunciados (emitidos ou pré-
figurados) sobre o mesmo tema. A atitude
subjetiva e avaliadora a respeito do objeto do
discurso determina a seleção dos recursos
lingüísticos e composicionais do enunciado,
embora, nos diferentes gêneros, o momento
expressivo possui um peso e significados
diferentes.
Além dos elementos constitutivos acima expostos, Bakthin (2003
[1979]), no texto Os gêneros do discurso, ao estabelecer diferenciação
entre oração (unidade da língua-sistema) e enunciado (unidade do
discurso), apresenta as características distintivas deste. São elas:
alternância dos sujeitos do discurso, expressividade e conclusividade.
A primeira característica diz respeito aos limites do enunciado,
visto que para Bakhtin (2003 [1979]) esses limites o definidos pela
alternância dos sujeitos do discurso, isto é, antes de um enunciado estão
os enunciados dos outros; após, estão os enunciados responsivos.
Contudo, a reação-resposta ativa do outro surge apenas quando o falante
conclui seu enunciado (dixi conclusivo). Conforme aponta o autor, essa
alternância é mais perceptível nas réplicas do diálogo real, porque,
apesar de estarem interligadas, possuem ―uma conclusibilidade
específica ao exprimir certa posição do falante que suscita resposta, em
relação à qual se pode assumir uma posição responsiva‖ (BAKHTIN,
52
2003[1979], p. 275). Esse momento em que o falante finalizou o que
objetivava dizer, passando a palavra ao outro, lugar à sua
compreensão ativa, para ―a sua postura de resposta (verbal ou não,
imediata, retardada, silenciosa etc.)‖ (RODRIGUES, 2007, p. 161).
Bakhtin (2003[1979], p. 279) ressalta que ―em outros campos da
comunicação discursiva, inclusive nos campos da comunicação cultural
(científica e artística) complexamente organizada, a natureza dos limites
do enunciado é a mesma‖ do diálogo real (forma mais clássica e simples
de comunicação discursiva). A alternância dos sujeitos do discurso
―emoldura o enunciado e cria para ele a massa firme, rigorosamente
delimitada dos outros enunciados a ele vinculados‖ (BAKHTIN,
2003[1979], p. 279).
Quanto à expressividade, Rodrigues assim pontua:
o enunciado é a instância da expressão da
posição valorativa do seu autor frente ao objeto
do seu discurso e aos outros participantes da
comunicação discursiva e seus enunciados (já-
ditos, pré-figurados). O momento expressivo está
presente em todos os enunciados, pois não pode
haver enunciado neutro; a expressividade é uma
característica do enunciado, não é uma
propriedade da língua (sistema); (RODRIGUES,
2007, p. 161)
Para Bakhtin (2003 [1979], p. 289), o elemento expressivo é
constitutivo do enunciado, tendo em vista que é ―a relação subjetiva
emocionalmente valorativa do falante com o conteúdo do objeto e do
sentido do enunciado‖. As diferentes situações sociais, que geram
diferentes comunicações discursivas, geram diversas posições
valorativas no falante, algumas mais evidentes, com mais força e grau,
outras nem tanto, mas sempre haverá, no enunciado, a expressividade
dessa posição axiológica do falante, já que não existem enunciados
neutros.
A língua como sistema possui uma diversidade de meios
linguísticos para indicar a expressão presente no enunciado, mas tais
recursos linguísticos, embora materializem a expressividade, vistos
como recursos no sistema da língua, são neutros. É por essa razão que
Bakhtin compara as palavras ―benzinho‖ e ―longes‖, considerando-as,
fora de enunciados, neutras por serem apenas recursos linguísticos que
irão possibilitar a expressividade de uma relação emocionalmente
53
valorativa com a realidade. Pontua o autor que ―as palavras não são de
ninguém, em si mesmas nada valorizam, mas podem abastecer qualquer
falante e os juízos de valor mais diversos e diametralmente opostos dos
falantes‖ (BAKHTIN, 2003 [1979], p.290). Assim, um real juízo de
valor só se efetiva num enunciado concreto, numa referência a uma
realidade determinada.
Bakhtin (2003 [1979], p.290) destaca que ―Um dos meios de
expressão da relação emocionalmente valorativa do falante com o objeto
da sua fala é a entonação expressiva que soa nitidamente na execução
oral‖. Portanto, o enunciado é constituído também da entonação
expressiva, a qual inexiste no sistema da língua. Com base nessa
colocação, se a palavra ―benzinho‖ citada anteriormente for pronunciada
de forma isolada com entonação expressiva, será um enunciado
acabado e com sentido concreto e não mais uma neutra unidade da
língua. Assinala Bakhtin que ―só o contato da língua com a realidade, o
qual se no enunciado, gera a centelha da expressão: esta não existe
nem no sistema da língua, nem na realidade objetiva existente fora dos
falantes‖ (2003 [1979], p.292). As palavras, em razão de determinado
contexto singular e individual do enunciado, exprimem os acentos de
valor contidos na relação dialógica. De acordo com Bakhtin:
[...] qualquer palavra existe para o falante em três
aspectos: como palavra da língua neutra e não
pertencente a ninguém; como palavra alheia dos
outros, cheia de ecos de outros enunciados; e por
último, como a minha palavra, porque, uma vez
que eu opero com ela em uma situação
determinada, com uma intenção discursiva
determinada, ela está compenetrada da minha
expressão. (BAKHTIN, 2003 [1979]), p.294,
grifo do autor).
Nos dois últimos aspectos (palavra alheia e minha palavra) a
palavra é expressiva, tendo em vista o seu vínculo com a realidade
concreta da situação de interação. A palavra expressa certa posição
valorativa do indivíduo: de alguém que possui autoridade, do escritor,
do pai, amigo, aluno etc.
Consoante afirma Bakhtin (2003 [1979], p.297), por essa razão,
cada enunciado é pleno de ecos e ressonâncias de outros enunciados
com os quais está ligado pela identidade da esfera de comunicação
discursiva‖. O enunciado deve ser visto, então, como uma resposta aos
54
enunciados anteriores. Essa resposta pode se dar na forma de rejeição,
confirmação, complemento, julgamento, enfim, de alguma forma, por
mais sutil que seja, mas que evidencie a ligação entre essa resposta e um
enunciado precedente. Vê-se que o enunciado é repleto de várias
atitudes responsivas a outros enunciados, pois ―é impossível alguém
definir sua posição sem correlacioná-la com outras posições‖
(BAKHTIN, 2003 [1979], p.292). Portanto, a expressividade não se
relaciona apenas com o objeto do discurso (já discursivizado e valorado
pelos já-ditos), mas também exprime a relação do falante com os
enunciados alheios.
Todo enunciado é expressivo, conforme esclarece Rodrigues
(2001. p. 36), pois ―marca uma atitude valorativa frente ao objeto do
discurso, frente ao falante (autor) e aos enunciados alheios [...], que se
manifestam, de diversas maneiras e intensidades, na constituição do
enunciado‖. Essa atitude valorativa irá determinar a seleção dos recursos
linguísticos (estilo) e a construção composicional.
Outra característica distintiva do enunciado é sua conclusividade.
De acordo com Bakhtin (2003 [1979]), a conclusividade confere ao
enunciado o caráter de inteireza acabada, permitindo a possibilidade de
resposta (ou de compreensão responsiva). É uma espécie de aspecto
interno da alternância dos sujeitos do discurso. O interlocutor reconhece
o dixi conclusivo, que sinaliza que o autor disse tudo o que queria/podia
dizer e confere ao primeiro a possibilidade de ocupar uma posição
responsiva.
Conforme Bakhtin (2003 [1979], p.281), três fatores determinam
a conclusividade do enunciado em uma dada situação de interação: ―1)
exauribilidade do objeto e do sentido; 2) projeto de discurso ou vontade
de discurso do falante; 3) formas típicas composicionais e de gênero do
acabamento‖.
1) A exauribilidade do objeto e do sentido: esse fator pode ser
entendido como a possibilidade de "esgotar" o sentido do objeto do
discurso. Importante ressalvar, contudo, que o ―objeto é objetivamente
inexaurível, mas ao se tornar tema do enunciado [...] ele ganha relativa
conclusibilidade‖ (BAKHTIN, 2003 [1979], p.281, grifo do autor). Isso
significa que o objeto terá sido exaurido no âmbito de uma idéia
definida pelo autor: em determinadas condições, em certa situação, em
dado material etc. Segundo Bakhtin (2003 [1979]), a exauribilidade
pode ser quase plena em alguns campos da vida, tais como em questões
puramente factuais, em campos oficiais, militares, isto é, nas esferas
mais padronizadas/estabilizadas. Já nas esferas de criação
55
(principalmente na ciência), se pode conceber a ideia de uma
exauribilidade mínima que permita uma posição responsiva do outro.
2) O projeto de discurso ou vontade de discurso do falante:
sustenta Bakhtin (2003 [1979], p.281, grifo do autor) que ―Em cada
enunciado [...] abrangemos, interpretamos, sentimos a intenção
discursiva de discurso ou a vontade discursiva do falante, que determina
o todo do enunciado, o seu volume e a suas fronteiras‖. Ao se
vislumbrar o que o falante quer dizer, é possível medir a
conclusibilidade do enunciado. O projeto discursivo determina a escolha
do objeto, os limites do enunciado, a sua exauribilidade semântico-
objetal, além do gênero (em certa medida) em que será construído o
enunciado. É por força dessas escolhas que os envolvidos na
comunicação discursiva ‖calculam a vontade discursiva do falante e,
por consequência, o todo do enunciado que se afigura.
3) As formas típicas composicionais e de gênero do acabamento:
Segundo Bakhtin (2003, p. 282), ―a vontade discursiva do falante se
realiza antes de tudo na escolha de um certo gênero do discurso‖, que é
determinada por estes aspectos: a) especificidade de um dado campo da
comunicação discursiva; b) considerações semântico-objetais (o tema);
c) situação concreta de comunicação discursiva específica de interação;
d) composição pessoal dos seus participantes etc. Conforme aponta o
autor, a intenção discursiva do falante, ou seja, o projeto discursivo, é
aplicada e adaptada ao gênero do discurso escolhido, o qual irá absorver
toda a individualidade e subjetividade do falante.
Em suma, considerando o exposto nesta subseção, vimos que não
existem enunciados neutros. Eles estão saturados de opiniões, de pontos
de vista, visões de mundo, que se cruzam, convergem e divergem no
próprio enunciado e se interrelacionam com os demais enunciados na
cadeia viva da comunicação social. Para nos aprofundarmos com mais
propriedade no que tange aos índices sociais de valor, iremos abordá-los
na subseção seguinte.
1.2.3 Ideologia e índices sociais de valor
no início de Marxismo e filosofia da linguagem, Bakhtin
(Volochínov) (2006 [1929], p.31, grifo do autor) registra que ―Tudo que
é ideológico possui um significado e remete a algo situado fora de si
mesmo. Em outros termos, tudo que é ideológico é um signo. Sem
signos não existe ideologia‖. O produto ideológico, além de sua
realidade (natural ou social) reflete e refrata uma outra realidade, que lhe
56
é exterior e isso dependerá do campo de criatividade ideológica
16
onde
circula esse produto, pois cada campo tem seu próprio modo de
orientação para a realidade. Para Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929]), a
existência do signo é a materialização da comunicação social, daí
porque o lugar do que é ideológico, na perspectiva bakhtiniana, não se
restringe a raízes supra ou infra-humanas, mas se dá, de fato, num
terreno interindividual, materializada nos signos. Sustenta, inclusive,
Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929], p. 59) que ―todo signo é social por
natureza, tanto o exterior quanto o interior‖.
No que se refere ao conceito de ideologia para o Círculo de
Bakhtin, explica Faraco (2006. p. 46, grifo do autor):
Nos textos do Círculo, a palavra ideologia é
usada, em geral, para designar o universo dos
produtos do ―espírito‖ humano, aquilo que
algumas vezes é chamado por outros autores de
cultura imaterial ou produção espiritual (talvez
como herança de um pensamento idealista); e,
igualmente, de formas da consciência social
(num vocabulário de sabor mais materialista).
Ideologia é o nome que o Círculo costuma dar,
então, para o universo que engloba a arte, a
ciência, a filosofia, o direito, a religião, a ética, a
política, ou seja, todas as manifestações
superestruturais [...].
Faraco (2006, p. 46) ainda destaca que a palavra também é
grafada no plural em muitas obras dos membros do Círculo ―para
designar a pluralidade de esferas da produção imaterial (assim, a arte, a
ciência, a filosofia, o direito, a religião, a política são ideologias)‖.
De acordo com Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929], p. 116),
―qualquer que seja o aspecto da expressão-enunciação considerado, ele
será determinado pelas condições reais da enunciação em questão, isto é,
antes de tudo pela situação social mais imediata‖. Rojo (2007, p. 197)
aponta que São elementos essenciais desta situação social mais
imediata os parceiros da interlocução, o locutor e seu interlocutor, ou
horizonte/auditório social, a que a palavra do locutor se dirige‖.
16
Nesse âmbito, ―criatividade‖ não se refere à acepção artístico-literária, mas, de acordo com
Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929]), campo de criatividade refere-se às esferas ideológicas e
seus modos peculiares de representar e refratar a realidade.
57
Rojo (2007) explica que essas relações não ocorrem no vazio; elas
são, na verdade, determinadas pelas formas de organização e de
distribuição dos lugares sociais nas diferentes instituições e situações
sociais nas quais os discursos são produzidos. Os lugares sociais se
relacionam com as chamadas esferas comunicativas, subdividas, de
acordo com Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929)], em: a) esferas do
cotidiano, onde, circula a ideologia do cotidiano; e b) esferas dos
sistemas ideológicos constituídos ―da moral social, da ciência, da arte e
da religião [que] cristalizam-se a partir da ideologia do cotidiano,
exercem por sua vez sobre esta, em retorno, uma forte influência e dão
assim normalmente o tom a essa ideologia‖ (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV) (2006 [1929], p. 123).
Explicando o que estabelece Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929]),
Miotello (2008, p.173) aponta que está, ―de um lado, o nível da
ideologia do cotidiano em que se o nascedouro mais primário da
ideologia, e onde a mudança se de forma lenta, visto que os signos
estão diretamente em contato com os acontecimentos socioeconômicos‖.
Em seguida, esclarece o que está do outro lado:
[...] o nível da ideologia oficial onde circulam
os conteúdos ideológicos que passaram por todas
as etapas da objetivação social e agora entraram
no poderoso sistema ideológico especializado de
formalização da arte, da moral, da religião, do
direito, da ciência etc., e portanto já se encontram
mais estabilizados, mais aceitos pelo conjunto
social, mais testados pelos acontecimentos e mais
amparados pelos jogos de poder. (MIOTELLO,
2008, p. 174).
Em cada uma dessas esferas ideológicas ideologia do cotidiano
e sistemas ideológicos constituídos os parceiros ocupam os lugares e
papeis sociais específicos que lhes cabem, abordam os temas que a
situação autoriza, bem como adotam determinadas posturas, isso tudo
em razão da apreciação valorativa que fazem/é feita do (pelo) grupo
social sobre a situação social concreta e real em que se a interação
verbal. É nesse sentido que se entende que o ―signo e a situação social
em que se insere estão indissoluvelmente ligados‖ (BAKHTIN
(Volochínov), 2006 [1929], p. 63).
58
De acordo com Bakhtin (2003 [1979]):
O eu e o outro são as categorias axiológicas
basilares, que pela primeira vez tornam possível
qualquer juízo de valor efetivo, e um momento
desse juízo, ou melhor, a diretriz axiológica da
consciência não ocorre no ato na verdadeira
acepção do termo mas em cada vivenciamento e
até na sensação mais simples: viver significa
ocupar uma posição axiológica em cada
momento da vida, significa firmar-se
axiologicamente. (BAKHTIN, 2003 [1979], p.
174, grifo do autor)
Isso implica que a interação entre os interlocutores é formada por
índices de valor desses participantes, uma vez que interagem
discursivamente a partir do horizonte valorativo que têm de uma época e
de um grupo social específico. Isso é o que marca o signo ideológico,
onde se confrontam índices de valor contraditórios, em razão disso, o ser
que é refletido no signo, também nele se refrata.
Podemos verificar, então, que ligada à noção de signo ideológico
está a noção de índices sociais de valor, estes, de acordo com Bakhtin
(Volochínov) (2006 [1929], p.46), com pretensões ao consenso social,
e apenas em nome deste consenso é que eles se exteriorizam no material
ideológico. Conforme Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929]), o signo
se torna vivo e móvel no entrecruzamento dos índices de valor;
suprimidos estes, o signo passa a ser apenas uma alegoria.
Outro ponto a ser mencionado no que tange à ideologia na
perspectiva bakhtiniana diz respeito à interrelação entre apreciação e
significação. Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929]) aponta que na fala
real a palavra não possui apenas seu conteúdo (tema e significação), mas
apresenta também um acento de valor ou apreciativo, cujo nível mais
superficial na palavra é a entoação expressiva.
A compreensão do enunciado está ligada à idéia de opor à palavra
do outro uma contrapalavra e, consequentemente, embutir um juízo de
valor. Por esse fato, não se pode conceber uma enunciação sem
apreciação (avaliação/valoração). Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929],
p. 140) coloca que ―é à apreciação que se deve o papel criativo nas
mudanças de significação‖. Ao ocorrer uma alteração na significação,
ocorre, na verdade, uma reavaliação, pois a palavra se desloca de um
contexto apreciativo para outro. É por isso que se a significação for
59
isolada da apreciação valorativa tornar-seum ser ideal, divorciado da
evolução histórica. A evolução semântica na língua é vinculada à
evolução do horizonte apreciativo de um dado grupo social, e este
horizonte apreciativo evolui pela expansão da infra-estrutura econômica.
Com referência a esse ponto, segundo Bakhtin (Volochínov) (2006
[1929], p. 141):
Esse alargamento do horizonte apreciativo
efetua-se de maneira dialética. Os novos
aspectos da existência, que foram integrados no
círculo do interesse social, que se tornaram
objetos da fala e da emoção humana, não
coexistem pacificamente com os elementos que
se integraram à existência antes deles; pelo
contrário, entram em luta com eles, submetem-
nos a uma reavaliação, fazem-nos mudar de
lugar no interior da unidade do horizonte
apreciativo.
Em decorrência dessa luta dos acentos em cada área semântica
da existência, a significação se funda caracterizada por uma
estabilidade e uma identidade provisórias. À medida que a sociedade
muda, nada permanece estável, pois nada pode ficar acima da evolução
e do alargamento dialético do horizonte social.
A ideologia e, por extensão, os índices sociais de valor, de
acordo com a teoria bakhtiniana, configuram-se, então, como a
expressão das transformações sociais, das relações históricas que
envolvem o homem. E todas essas relações sociais se fundam nas
interações sociais, que são, segundo Bakhtin (Volochínov) (2006
[1929], a realidade fundamental da língua. Portanto, entender
linguagem, discurso, enunciado sob a ótica do Círculo implica,
necessariamente, entender a mudança constante e viva da sociedade
que subjaz à língua e que se expressa nos índices sociais de valor.
Nesse sentido, explica Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929]) que as
formas do signo são condicionadas tanto pela organização social dos
indivíduos como pelas condições em que a interação acontece.
Tendo sido vistos alguns dos fundamentos mais primordiais da
teoria bakhtiniana, passaremos, agora, a examinar a vertente de análise
do discurso nela baseada e que servirá de norte para nossa pesquisa.
60
1.3 A ANÁLISE DIALÓGICA DO DISCURSO
Conforme aponta Brandão (1998), a análise do discurso (AD)
surgiu na década de 60, na França, visando complementar as carências da
análise de conteúdo. De acordo com a autora, a AD surgiu com a
intenção de fazer uma análise do texto voltada para sua opacidade: ―a
interpretação devia levar em conta o modo de funcionamento linguístico-
textual dos discursos, as diferentes modalidades do exercício da língua
num determinado contexto histórico-social de produção‖ (BRANDÃO,
1998, p. 19).
Para Brandão (2004, p. 12), ―o ponto de articulação dos processos
ideológicos e dos fenômenos linguísticos é, portanto, o discurso‖. É
afastada a ideia de linguagem como instrumento de comunicação ou
suporte de pensamento. Ela é vista na sua perspectiva social, histórica e
de interação.
Como elemento de mediação necessária entre o
homem e sua realidade e como forma de engajá-lo
na própria realidade, a linguagem é lugar de
conflito, de confronto ideológico, não podendo ser
estudada fora da sociedade uma vez que os
processos que a constituem são histórico-sociais.
Seu estudo não pode estar desvinculado de suas
condições de produção. Esse será o enfoque a ser
assumido por uma nova tendência linguística que
irrompe na década de sessenta: a análise do
discurso. (BRANDÃO, 1994, p. 12).
O Círculo de Bakhtin, dentre todas as obras produzidas, parece não
ter elaborado uma teoria explícita e acabada de análise do discurso. É o
conjunto de suas obras e a reflexão sobre elas que geraram a
possibilidade de ser desenvolvida uma teoria/análise dialógica do
discurso.
De acordo com Brait (2006a, p. 10),
Sem querer (e sem poder) estabelecer uma
definição fechada do que seria essa análise/teoria
dialógica do discurso, uma vez que esse
fechamento significaria uma contradição em
relação aos termos que a postulam, é possível
explicitar seu embasamento constitutivo, ou seja,
a indissolúvel relação existente entre língua,
61
linguagens, história e sujeitos que instaura os
estudos da linguagem como lugares de produção
de conhecimento de forma comprometida, e não
apenas como procedimento submetido a teorias e
metodologias dominantes em determinadas
épocas.
Ainda sobre as especificidades da gênese da ADD como uma
vertente das teorias de análise do discurso, a autora pontua:
Iniciar a apresentação da análise/teoria dialógica
do discurso dessa maneira significa, de imediato,
conceber estudos da linguagem como
formulações em que o conhecimento é
concebido, produzido e recebido em contextos
históricos e culturais específicos e, ao mesmo
tempo, reconhecer que essas atividades
intelectuais e/ou acadêmicas são atravessadas por
idiossincrasias institucionais e necessariamente,
por uma ética que tem na linguagem, e em suas
implicações nas atividades humanas, seu objetivo
primário (BRAIT, 2006a, p.10).
Como visto, desenvolver uma análise do discurso sob a perspectiva
dialógica implica relacionar língua, linguagens, história e sujeitos. Além
disso, Brait (2006a) sustenta que a AAD está também firmada nas
relações discursivas empreendidas por sujeitos historicamente situados.
Em Problemas da Poética de Dostoievski (1997 [1963]), Bakhtin
assinala a importância das relações dialógicas:
Assim, as relações dialógicas são
extralingüísticas. Ao mesmo tempo, porém, não
podem ser separadas do campo do discurso, ou
seja, da língua enquanto fenômeno integral
concreto. A linguagem só vive na comunicação
dialógica daqueles que a usam. É precisamente
essa comunicação dialógica que constitui o
verdadeiro campo da vida da linguagem. Toda a
vida da linguagem, seja qual for o seu campo de
emprego (a linguagem cotidiana, a prática, a
científica, a artística, etc.), es impregnada de
62
relações dialógicas. (BAKHTIN, 1997 [1963],
p.183).
Do exposto, a linguagem como objeto da ADD deve ser
compreendida sob o aspecto histórico, social e ideológico; a linguagem
leva em conta, na interação e no seu uso, todo o contexto em que se dá a
enunciação. Conforme estabelece Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929],
p.117), ―A situação social mais imediata e o meio social mais amplo
determinam completamente e, por assim dizer, a partir do seu próprio
interior, a estrutura da enunciação‖.
Em Problemas da Poética de Dostoievski (1997 [1963]), Bakhtin,
ao apresentar a distinção entre o estudo da língua na sua imanência e a
língua como discurso, estabeleceu ainda uma diferença entre dois
grandes campos de estudo: a metalinguística
17
e a linguística, podendo a
primeira ser considerada o germe da análise dialógica do discurso. De
acordo com o que estabelece o pensador russo, a linguística imanente
tem como objeto específico a língua como sistema, ao passo que a
metalinguística importância primordial aos fatores externos
constitutivos do discurso. A metalinguística examina, por exemplo, o
discurso bivocal, o qual, de acordo com Bakhtin (1997 [1963], p.185)
―surge inevitavelmente sob as condições da comunicação dialógica, ou
seja, nas condições da vida autêntica da palavra‖. Contudo, alerta que
―As pesquisas metalingüísticas, evidentemente, não podem ignorar a
lingüística e devem aplicar os seus resultados‖ (BAKHTIN, 1997
[1963], p.181).
Rodrigues (2007, p. 156) ressalta que a metalinguística foi
proposta por Bakhtin ―Para o estudo das relações dialógicas, do
enunciado, dos gêneros e de outros aspectos que ultrapassam os limites
do objeto da linguística‖. Além disso, a autora observa que dada a
significação do termo metalinguística no Ocidente, alguns
pesquisadores preferem a utilização do termo translinguística, onde
estão abrangidas diferentes correntes da análise do discurso e teorias da
enunciação, por exemplo.
17
Para o autor, a metalingüística é definida como um conjunto de disciplinas a se constituir
(ressaltando-se que ele trata do tema na obra Problemas da Poética de Dostoievski, publicada
inicialmente em 1929, tendo a segunda edição, revista pelo autor, em 1960), cujo foco seria a
língua vista como discurso. De acordo com o autor: ―A linguística e a metalinguística estudam
um mesmo fenômeno concreto, muito complexo e multifacético o discurso, mas estudam sob
diferentes aspectos e diferentes ângulos de visão. Devem completar-se mutuamente e não
fundir-se‖. (BAKHTIN, 1997 [1963], p.181)
63
Seguindo essas diretrizes disciplinares propostas por Bakhtin, a
ADD é uma corrente da análise do discurso que tem a seguinte
constituição:
As contribuições bakhtinianas para uma
teoria/análise dialógica do discurso, sem
configurar uma proposta fechada e linearmente
organizada, constituem de fato um corpo de
conceitos, noções e categorias que especificam a
postura dialógica diante do corpus discursivo, da
metodologia e do pesquisador. (BRAIT, 2006a,
p. 29)
Portanto, segundo se verifica em Brait (2006a), a ADD,
decorrente do construto teórico elaborado pelo Círculo de Bakhtin,
possibilita a análise da realização de um processo de diálogo entre
sujeitos historicamente situados e constituídos, processo este de acordo
com os pensamentos bakhtinianos mais fundamentais. Além disso, a
investigação é procedida de forma permanente e dinâmica, visto que a
linguagem sempre está em constante mudança, em uso, considerando,
substancialmente, a interação em toda a análise efetuada.
Em suma, proceder a um estudo tendo como fundamento
epistemológico os pressupostos da ADD implica levar em conta as
construções bakhtinianas acerca da concepção dialógica e sócio-
histórica da linguagem.
64
2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESFERA POLÍTICA
18
:
RELAÇÕES CONCEITUAIS E HISTÓRICAS
Conforme mencionado na introdução e como será
posteriormente explicitado na metodologia, esta dissertação analisa
discursos proferidos na esfera política, cujo objeto do discurso é a
Constituição Federal de 1988. Diante disso, entendemos adequado
apresentar algumas noções que possibilitem formar uma compreensão
melhor acerca desse espaço político-social, bem como a respeito do
tema Constituição Federal.
Para atingir esse propósito, elaboramos este capítulo a fim de
situar o leitor para o capítulo da análise dos dados. Ao longo das seções,
abordamos, inicialmente, conceitos e modos de classificação das
constituições (2.1); posteriormente, traçamos um levantamento histórico
das constituições brasileiras (2.2); na terceira seção, são apresentados
elementos acerca da Assembleia Nacional Constituinte (2.3). Por
derradeiro, tratamos de pontos gerais da Constituição Federal de 1988
(2.4), apresentando aspectos das emendas constitucionais (2.4.1) e um
breve percurso histórico do Brasil nesses 20 anos desde a promulgação
da Constituição Federal.(2.4.2).
2.1 CONSTITUIÇÃO: A SUPREMA LEX CONCEITO E
CLASSIFICAÇÃO
Bastos e Martins (2001), ao explicarem que o direito constitucional
é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da Constituição,
mencionam a dificuldade de delimitar o campo de estudo tendo em vista
que o vocábulo constituição é de difícil conceituação. Isso porque é um
termo usado para distintos significados, logo, é muito polissêmico.
Apontam os autores que, de forma genérica, o termo pode significar a
estrutura particular de qualquer coisa. No entanto, para o direito
constitucional (e para esta pesquisa, portanto), apesar da polissemia do
vocábulo, e
Em que pese a equivocidade do termo
―Constituição‖, por ele se deve entender o
conjunto de normas e princípios de maior força
hierárquica dentro do ordenamento jurídico, e
18
Na Seção 4.1.1 A esfera política sob a ótica da Análise Dialógica do Discurso: uma visão
das relações de produção dos discursos iremos tratar mais especificamente da esfera política.
65
que tem por fim organizar e estruturar o poder
político, além de definir seus limites, inclusive
pela concessão de direitos fundamentais ao
cidadão. (BASTOS; MARTINS, 2001, p. 303).
Moraes (2001, p. 34) sustenta que, juridicamente,
Constituição deve ser entendida como a lei
fundamental e suprema de um Estado, que
contém normas referentes à estruturação do
Estado, à formação dos poderes públicos, forma
de governo e aquisição do poder de governar,
distribuição de competências, direitos, garantias e
deveres dos cidadãos.
A Constituição, do ponto de vista material, segundo Bonavides
(2003, p. 80), é o conjunto de normas relativas ―à organização do poder,
à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de
governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como
sociais‖. O aspecto material da Constituição está vinculado, portanto, a
tudo que diz respeito ao que compõe e ao funcionamento da ordem
política de um Estado
19
. É sua lei maior, ao ponto de não se conceber
Estado politicamente organizado sem que possua uma Constituição.
no tocante ao conceito de Constituição sob o aspecto formal,
entende-se aquela que apresenta em seu texto matéria que não seja
essencialmente constitucional, como as referidas acima sobre
organização do Estado e ordem política, mas que passam a usufruir do
status de matéria constitucional pelo fato de formalmente constarem da
Constituição de um país. São conteúdos que poderiam ser tratados
simplesmente em leis ordinárias, mas que, por excesso de zelo do Poder
Constituinte, foram alçados a uma classificação maior.
Mas uma vez postas na Constituição, tais normas
repetimos embora não sejam materialmente
constitucionais, somente poderão suprimir-se ou
alterar-se mediante um processo diferente, mais
solene e complicado (maioria qualificada,
votação repetida em legislaturas sucessivas,
19
Segundo Silva (2002, p.98): ―O Estado, [...], constitui-se de quatro elementos essenciais: um
poder soberano de um povo situado num território com certas finalidades. E a constituição,
[...], é o conjunto de normas que organizam estes elementos constitutivos do Estado: povo,
território, poder e fins‖.
66
ratificação pelos Estados-membros em algumas
organizações federativas, conforme a prescrição
constitucional etc.).
Essa forma difícil de reformar a Constituição ou
de elaborar uma lei constitucional, distinta pois
da forma fácil empregada na feitura da legislação
ordinária cuja aprovação se faz em geral por
maioria simples, com ausência daqueles
requisitos caracteriza a Constituição pelo seu
aspecto formal. (BONAVIDES, 2003, p. 82,
grifos do autor).
Diante desses dois aspectos material e formal da Constituição
Federal, é possível verificar o princípio fundamental do ordenamento
jurídico de que ela tem supremacia sobre os demais atos normativos. De
acordo com Ferreira Filho (2001, p. 200), é desse princípio que ―decorre
o controle de constitucionalidade das leis‖. É com base nesse controle
que se examinam as leis (e demais espécies normativas
infraconstitucionais) a fim de verificar se estão ou não compatíveis com
os ditames da Constituição Federal. Esta se localiza no ápice de todo o
ordenamento jurídico, conferindo a todo dispositivo constitucional
supremacia sobre toda e qualquer norma inferior do sistema jurídico de
que faz parte.
Conforme Cretella Jr. (2000, p. 18), ―A Constituição é a lei das
leis, suprema lex. Pairando sobre as demais normas do Estado, o
dispositivo constitucional impede que qualquer outro dispositivo [...] o
contrarie‖.
Assim, reforçando o que dissemos anteriormente, existe com
relação à Constituição Federal a supremacia material, decorrente do fato
que a Constituição organiza e reparte as diferentes competências de um
Estado. a supremacia formal deriva do conteúdo, pois este
influenciará a forma. O processo legislativo, seguido pelos
constituintes, complexo por natureza, confere ao texto particular
eficácia.‖ (CRETELLA JR., 2000, p. 19).
Como exemplificam Bastos e Martins (2001), podemos fazer uma
analogia do ordenamento jurídico de um país com um triângulo, em que
o ápice é o lugar de destaque dado à Constituição Federal, e as demais
normas infraconstitucionais vão se encaixamento até a base e sendo
subordinadas ao Texto Constitucional. ―A norma superior demanda
obediência da subordinada, de sorte que esta lhe deverá dar sempre
inteiro cumprimento, sob pena de vir a ser viciada‖ (BASTOS e
67
MARTINS, 2001, p. 309).
O artigo 59 da Constituição Federal brasileira consagra esse
princípio ao prescrever, expondo a hierarquia das espécies normativas,
que:
O processo legislativo compreende a
elaboração de: I - emendas à Constituição; II -
leis complementares; III - leis ordinárias; IV -
leis delegadas; V - medidas provisórias; VI -
decretos legislativos; VII resoluções‖.
(BRASIL, 2009)
Dessa forma, poderíamos desenvolver a seguinte representação:
Figura 1 Hierarquia das leis
Fonte: Elaborado pela autora
Vista a conceituação acerca da Constituição, passaremos a
discorrer sobre as formas como pode ser classificada. Eis um quadro
geral da classificação das constituições proposto por Moraes (2001,
p.35):
68
Quanto ao conteúdo Materiais
Formais
Quanto à forma Escritas
Não escritas
Quanto ao modo de elaboração Dogmáticas
Históricas
Classificação das
Constituições Quanto à origem Promulgadas
Outorgadas
Imutáveis
Quanto à estabilidade Rígidas
Flexíveis
Semi-rígidas
Quanto à extensão e finalidade Analíticas
Sintéticas
Figura 2: Classificação das Constituições
Fonte: Moraes (2001)
No que tange à constituição material, é possível concebê-la no
sentido amplo e no sentido estrito. De acordo com Silva (2002, p. 40),
constituição material, no sentido amplo, ―identifica-se com a
organização total do Estado, com regime político‖. no que se refere
ao sentido estrito, constituição material ―designa as normas
constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num
documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de
seus órgãos e os direitos fundamentais.‖ (SILVA, 2002, p. 40). Assim,
quando se trata de uma Constituição classificada quanto ao conteúdo
como sendo material, conclui-se que nela estão expressos esses temas
essencialmente constitucionais. constituição formal é aquela fixada
69
de forma escrita em um documento solenemente instituído pelo poder
constituinte originário, cuja alteração depende de processos complexos
previstos em seu próprio texto. Além disso, nela podem estar incluídas
matérias que não precisariam de fato estar previstas no âmbito
constitucional, mas por opção do órgão constituinte foram incluídas no
texto.
Constituição escrita é aquela cujos preceitos que estruturam o
Estado vêm documentados em um texto único, ao passo que
constituição não escrita (costumeira ou consuetudinária) se fundamenta
nos ―usos e nos costumes cristalizados pela passagem do tempo e
obedecidos por aqueles aos quais se dirigem. Exemplo único,
atualmente, é o da Constituição inglesa [...]‖ (TEMER, 2001, p. 26).
Baseia-se, então, nos costumes, jurisprudência, em convenções e textos
constitucionais esparsos (SILVA, 2002).
Com base em Moraes (2001, p. 36), temos que a constituição
dogmática ―se apresenta como produto escrito e sistematizado por um
órgão constituinte, a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria
política e do direito dominante‖. a constituição histórica, não escrita,
é oriunda da lenta e permanente síntese da História e tradições de um
determinado povo, bem como dos ―fatos sócio-políticos, que se
cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado
Estado, e o exemplo ainda vivo é o da Constituição inglesa‖ (SILVA,
2002, p. 41).
A constituição promulgada, também conhecida como popular
ou democrática, é aquela, como explica Moraes (2001, p. 37), que deriva
―do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte composta de
representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração‖.
Exemplos são as constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.
Ao contrário, há também a constituição outorgada, que surge
sem a participação popular, através da imposição do poder da época. É o
tipo de constituição que ―o governante Rei, Imperador, Presidente,
Junta Governativa, Ditador por si ou por interposta pessoa ou
instituição, outorga, impõe, concede ao povo (SILVA, 2002, p. 41).
Desse modo foram estabelecidas as constituições do Brasil de 1824,
1937, 1967, 1969.
Quanto à estabilidade, a constituição pode ser imutável, rígida,
flexível e semi-rígida. Imutável é aquela em que se proíbe qualquer
alteração. No que diz respeito às constituições rígida, flexível e semi-
rígida, explica Moraes:
70
Rígidas são as constituições escritas que poderão
ser alteradas por um processo legislativo mais
solene e dificultoso do que o existente para a
edição das demais espécies normativas (por
exemplo: CF/88
20
art. 60
21
); por sua vez, as
constituições flexíveis, em regra não escritas,
excepcionalmente escritas, poderão ser alteradas
pelo processo legislativo ordinário.
Como meio-termo entre as duas anteriores, surge
a constituição semiflexível ou semi-rígida, na
qual algumas regras poderão ser alteradas pelo
processo legislativo ordinário, enquanto outras
somente por um processo legislativo especial e
mais dificultoso. (2001, p. 37).
Podemos ainda classificar as constituições quanto à extensão e
finalidade. Com base em Moraes (2002, p. 38), as constituições
sintéticas, também conhecidas como negativas ou garantias, ―prevêem
somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado,
organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos
e garantias fundamentais", como é o caso da constituição norte-
americana. Por outro lado, constituições analíticas são aquelas que
20
CF/88 é uma abreviatura utilizada por Moraes (2001) para se referir à Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. Frisamos que, ao longo desta dissertação, usaremos
também essa abreviatura no mesmo sentido do autor.
21
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação,
manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de
defesa ou de estado de sítio.
§ - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos
membros.
§ - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
§ - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não
pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. (BRASIL, 2009).
71
"examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes
à formação, destinação e funcionamento do Estado" (MORAES, 2002,
p. 38), exemplo da Constituição brasileira de 1988.
2.2 HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Os reflexos da ditadura militar são tantos no nosso país que geram
controvérsia até quando se trata da quantidade de constituições
brasileiras. De acordo com alguns autores (SILVA, 2002; BASTOS e
MARTINS, 2001), sete constituições brasileiras, ao passo que outros
(CRETELLA JR., 2000) entendem haver oito constituições federais.
Isso porque não consenso quanto à Emenda Constitucional n. 01, de
17 de outubro de 1969, à Constituição de 1967. No campo do direito
constitucional, muitas entendam que tal emenda trata-se, na verdade, de
uma nova constituição tamanha a profundidade e quantidade das
alterações trazidas. A seguir, faremos um desdobramento histórico sobre
as cartas constitucionais brasileiras.
O Brasil tornou-se independente de Portugal em 7 de setembro de
1822, após um período em que a aristocracia intelectual, oriunda,
sobretudo, da Universidade de Coimbra, trazia para o Brasil as
influências das novas teorias políticas surgidas na Europa, tais como:
Liberalismo, Parlamentarismo, Federalismo, Constitucionalismo,
Democracia, República (SILVA, 2002).
Proclamada a independência, era necessário construir a unidade
nacional do poder levando-se em conta os ideais liberais, os quais não
toleravam mais o absolutismo
22
. Mesmo assim, a primeira constituição
brasileira, a Constituição de 1824, ou a Constituição Política do
Império do Brasil de 25 de março de 1824, mantém a monarquia como
forma de governo (não ouvindo os clamores dos republicanos). Essa
Carta se caracteriza pelo fato de ter sido outorgada por D. Pedro I, que,
em razão de várias perturbações por todo o País, decidiu dissolver, em
12 de novembro de 1823, a Assembleia Constituinte que havia sido
convocada em 3 de maio do mesmo ano.
Quanto à repartição dos poderes, outro ponto marcante da única
constituição imperial brasileira diz respeito à instituição de um poder
moderador ao lado dos consagrados poderes executivo, legislativo e
judiciário. Tratava-se de influência do jurista e filósofo positivista
22
Conforme Dicionário Eletrônico Houaiss (2001): ―sistema político de governo em que os
dirigentes assumem poderes absolutos, sem limitações ou restrições, passando a exercer, de
fato e de direito, todos os atributos da soberania‖.
72
Benjamin Constant
23
. Conforme Silva (2002, p. 75), o poder moderador,
tido como a chave de toda organização política, ―era exercido
privativamente pelo Imperador, como chefe supremo da nação [...], para
que incessantemente velasse sobre a manutenção da independência,
equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos‖. Desse modo,
dependendo das inclinações do monarca, poder-se-ia instaurar, por outro
viés, o absolutismo tão indesejado. Apesar dessas questões, Cretella Jr.
(2000) aponta que:
A Constituição do Império é um hino à liberdade,
assegurando a inviolabilidade dos direitos civis e
políticos do cidadão brasileiro, pondo em
evidência o princípio da legalidade, firmando o
princípio da irretroatividade da lei, abolindo
privilégios que não fossem essencial e
inteiramente ligados aos cargos por utilidade
pública, outorgando plena liberdade de
consciência, crença e culto, ninguém podendo ser
perseguido por motivo de religião, desde que esta
não ofendesse a moral pública e fosse respeitada
a religião
24
oficial do Estado. Foram abolidos os
açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas
as demais penas cruéis. (CRETELLA JR., 2000,
p. 30, grifo do autor).
Ainda, ressaltamos, de acordo com Bastos e Martins (2001), que a
Constituição de 1824 teve como méritos: ser precursora dos direitos
sociais; até o momento, ser a Carta de mais longevidade na história
constitucional brasileira; ter mantido a integridade nacional do País; e
ter dado os primeiros passos com vistas à democracia.
Contudo, o dia 15 de novembro de 1889 marca a história do
Brasil quando, através de um golpe de Estado, é proclamada a República
Federativa, dando fim à monarquia e, por consequência, posteriormente,
à Constituição de 1824.
23
Importante registrar que se trata do pensador francês Henri-Benjamin Constant de Rebeque
(1767-1830) e não de Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891), este também
positivista, mas brasileiro e um dos responsáveis pelo golpe militar de 1889, sendo, inclusive,
nomeado Ministro da Guerra no Governo Provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da
Fonseca.
24
―Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio.
Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas
para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo‖.
73
Na verdade, os movimentos republicanos e federativos vinham
se disseminando no Brasil desde a Inconfidência Mineira (1789), mas
ganharam força a partir de 1870, com a fundação do Clube Republicano,
cujas ideias eram divulgadas no jornal carioca A República.
A idéia descentralizadora, como a republicana,
despontara desde cedo na história político-
constitucional do Império. Os federalistas surgem
no âmago da Constituinte de 1823, e
permanecem durante todo o Império, provocando
rebeliões como as ―Balaiadas‖, as ―Cabanadas‖,
as ―Sabinadas‖, a ―República de Piratini‖. [...]. O
republicanismo irrompe com a Inconfidência
Mineira e com a revolução pernambucana de
1817; em 1823, reaparece na constituinte,
despontando outra vez em 1831, e brilha com a
República de Piratini, para surgir com mais
ímpeto em 1870 e desenvolver-se até 1889.
(SILVA, 2002, p. 76-77).
Proclamada a desejada República, instaura-se o Governo
Provisório, cujo chefe era o Marechal Deodoro da Fonseca. O primeiro
ato oficial desse governo foi o Decreto n. 1, redigido por Rui Barbosa,
―estabelecendo como forma de governo da nação brasileira a República
Federativa e explicitando as normas pelas quais se deviam pautar os
Estados Federados‖ (CRETELLA JR. 2000, p. 33). Dias após, é
publicado o Decreto n. 29, de 3 de dezembro de 1889, que nomeou uma
comissão para elaborar a nova Constituição, ficando conhecida como a
―Comissão dos Cinco‖. Era integrada pelos seguintes juristas: Saldanha
Marinho, Américo Brasiliense de Almeida Mello, Antônio Luiz dos
Santos Werneck, Rangel Pestana e Magalhães Castro.
Como resultado desse trabalho, é promulgada a Constituição de
1891 (em 21 de fevereiro), ou a Constituição da República dos Estados
Unidos do Brasil, segunda Constituição do País, a primeira da
República e fortemente influenciada pela Constituição norte-americana,
adotada como modelo.
Além de incorporar a República Federativa como forma de
governo
25
, outorgando poderes políticos aos Estados, outra novidade
25
Conforme Farhat (1996, p. 441): ―As formas clássicas de governo são a monarquia e a
república. [...] Do ponto de vista formal, a monarquia se caracteriza pela investidura da chefia
de Estado em um monarca rei, imperador ou príncipe com sucessão hereditária, ao passo
74
trazida foi a previsão do presidencialismo como sistema de governo
26
,
imitando o modelo da Constituição norte-americana. Essa opção deveu-
se à grande admiração que Rui Barbosa, homem muito influente no
texto da Carta de 1891, tinha pelo federalismo dos Estados Unidos, tanto
que dizia que a segunda Constituição brasileira era filha do direito
americano (BASTOS e MARTINS, 2001).
Outro ponto de destaque é o estabelecimento da forma clássica de
divisão de poderes proposta por Montesquieu, consagrando o Executivo,
o Legislativo e o Judiciário harmônicos e independentes entre si. É
nessa Constituição que surge a garantia constitucional do habeas
corpus, valendo-se na repressão às prisões indevidas e aos atentados ao
direito de locomoção.
Em 1926, é aprovada uma emenda que altera profundamente o
texto de 1891 com o objetivo de adequar a Constituição formal à
realidade, mas mesmo com essa emenda o texto continuava distante dos
problemas concretos pelos quais passava a sociedade brasileira e nem
impediu que prosperasse a luta contra o regime oligárquico dominante
(SILVA, 2001). Quatro anos mais tarde, eclode a Revolução de 30,
dissipando a Primeira República. Getúlio Vargas sobe ao poder em 3 de
novembro de 1930 e enfoque às questões sociais. Em 11 de
novembro do mesmo ano, ele expede o Decreto n. 19.398, em que
determinava os poderes ao Governo Provisório até a eleição da
Assembleia Constituinte, a qual foi instalada somente em 15 de
novembro de 1933.
que a República se distingue pela temporalidade dos mandatos e pela forma com que as
autoridades se investem no poder: a eleição pelo povo, diretamente, ou, mais raramente, pela
via indireta: o povo escolhe um colégio eleitoral e este, por sua vez, escolhe o dirigente
supremo do Estado e/ou governo‖.
26
Conforme Farhat (1996, p. 441, grifo do autor): ―Quanto aos sistemas de governo, os mais
conhecidos são o presidencialismo e o parlamentarismo puros, ou em sistemas mistos, com
maior ou menor predomínio de uma das duas formas clássicas. [...]. Sistema presidencialista.
Em termos práticos, é inerente ao sistema presidencialista de governar a eleição do chefe de
Estado que acumula a chefia de governo pelo voto direto e secreto. Nesse sistema, o
presidente da República exerce, cumulativamente, quatro séries de atribuições e competências:
chefe de Estado, chefe de governo, superior dirigente da administração federal e comandante
supremo das Forças Armadas. [...] Os ministros de Estado são de livre nomeação e exoneração
do presidente da República [...]. Sistema parlamentarista. No sistema parlamentarista de
governo, o monarca ou presidente da República exerce apenas a chefia do Estado. Nessa
qualidade, é árbitro de eventuais conflitos entre poderes Executivo e Legislativo. O chefe de
Estado nomeia o primeiro-ministro [...]. Nesse sistema, o governo se constitui e exerce o poder
pelo voto de confiança do Parlamento, com a conseqüente aprovação do programa; e somente
permanece em função enquanto conservar a confiança expressa na investidura.‖
75
A Constituição de 1934, também oficialmente batizada como
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, a terceira do
País, foi promulgada em 16 de julho de 1934.
Por reflexos que vinham desde a crise econômica de 1929 e a
eclosão de regimes totalitários em várias partes do globo, a Carta de
1934 procurou conciliar, de acordo com Bastos e Martins (2001, p. 336),
―a democracia liberal com o socialismo, no domínio econômico-social;
o federalismo com o unitarismo; e o presidencialismo com o
parlamentarismo, na esfera governamental‖.
Formalmente, foi uma Constituição prolixa, passando a ter mais
que o dobro dos artigos das Cartas anteriores, uma vez que incluiu
diretrizes de direito civil, social e administrativo. Conforme apontam
Bastos e Martins (2001), a Constituição de 1934 apresentou,
substancialmente, as seguintes inovações: instaurou o voto secreto e o
sufrágio feminino; o Senado passou a ter poderes semelhantes ao extinto
Poder Moderador, pois recebeu a incumbência de coordenar os poderes;
criou a Justiça do Trabalho, o Ministério Público, Tribunais de Contas e
Conselhos Técnicos para cooperarem com as atividades
governamentais; e constitucionalizou os direitos sociais ao prever um
título referente à ordem econômica e social e conferindo ao grau de
constitucionais alguns direitos do trabalhador, tais como jornada de oito
horas diárias, férias remuneradas e descanso semanal.
Como explicam Bastos e Martins (2001), a Constituição de 1934
trouxe inovações consideradas autênticos avanços incorporados até hoje
em nosso direito constitucional, sobretudo no campo da nacionalização
e dos direitos sociais. Citamos, como exemplos, as alterações na
legislação eleitoral, a sindicalização, as normas de previdência social, o
mandado de segurança e a ação popular.
Nos anos seguintes, proliferaram no Brasil, como reflexo das
ideologias que circundavam o mundo pós-1ª Guerra, movimentos de
cunho extremistas: pela direita, a ação integralista e, pela esquerda, o
partido comunista, chefiado por Luís Carlos Prestes. Alegando que a
situação do País em razão desses movimentos via-se fragilizada, o então
Presidente Getúlio Vargas decide fechar o Congresso em 10 de
novembro de 1937 e passa a governar através de decretos-lei.
No mesmo dia em que a Nação foi sacudida pelo golpe que
implantou o Estado Novo, é outorgada por Getúlio Vargas a
Constituição dos Estados Unidos do Brasil a Constituição de 1937,
quarta Constituição brasileira, implantando o primeiro regime ditatorial
do País, o qual perdurou até 1945. Recebeu o apelido de Constituição
76
Polaca, pois foi inspirada na Carta ditatorial Polonesa de 1935, de
caráter absolutista.
O derradeiro artigo dessa Constituição previa que ela seria
submetida a um plebiscito nacional, que nunca ocorreu. Em vista disso,
destacam Bastos e Martins (2001, p. 343):
Segue-se que, em termos jurídicos, a
Constituição jamais ganhou vigência, pois na
verdade o que prevaleceu na época foi o
chamado Estado Novo, Estado arbitrário
despojado de quaisquer controles jurídicos, onde
primava a vontade inconteste do ditador Getúlio
Vargas.
A principal marca do Texto Constitucional de 1937 foi o
fortalecimento do Poder Executivo central, transformando a Federação
em Estado unitário ao serem destituídos os governadores, que foram
substituídos por interventores. Foram criadas restrições aos direitos
individuais; não foram previstos os princípios da legalidade e da
irretroatividade da lei, nem tampouco o mandado de segurança e ação
popular, que haviam sido inaugurados na Carta de 34. Ainda, é prevista
a pena de morte para crimes políticos e para homicídios cometidos por
motivo fútil e com extremos de perversidade; além de prever a limitação
do direito de manifestação de pensamento com a instituição do
Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que podia censurar
previamente a imprensa, o teatro, o cinema e a radiodifusão (BASTOS e
MARTINS, 2001).
Finda a Guerra Mundial em 1945, com a vitória dos países
aliados contra o Eixo (Alemanha, Itália, Japão), os regimes ditatoriais se
enfraqueceram ao passo que os regimes democráticos foram se
reerguendo. Por reflexo, Vargas, que se inclinara para o regime nazi-
fascista, mas que lutou em conjunto com os aliados por pressões
exercidas pelos Estados Unidos, acabou também saindo debilitado. Vê-
se forçado a deixar o cargo, o que faz em 29 de outubro de 1945, sendo
a Presidência transmitida ao Ministro José Linhares, do Supremo
Tribunal Federal, o qual marca eleições para o dia 2 de dezembro do
mesmo ano.
Vence as eleições o Marechal Eurico Gaspar Dutra, do PSD.
Logo após sua posse, em 31 de janeiro de 1946, foi reunida a
Assembleia Constituinte (em 2 de fevereiro), objetivando levar o País
novamente ao caminho da democracia. Várias correntes, representadas,
77
sobretudo, pelos partidos PSD, UDN, PTB e PCB, marcaram presença
no novo processo constituinte. Esses grupos representavam cada qual
sua ideologia, quais sejam ―direita, conservadora, centro-democrática,
progressistas, socialistas e comunistas, predominando a opinião
conservadora‖ (SILVA, 2002, p. 84).
O produto dessa Assembleia foi a quarta Constituição da
República e quinta do País, a Constituição de 1946, promulgada em 18
de setembro de 1946, cujo nome oficial continuou a ser Constituição
dos Estados Unidos do Brasil. Tomou como bases as anteriores Cartas
de 1891 e 1934, especialmente a segunda, segundo Silva (2001), o que
pode ser até considerado um equívoco da Constituição de 1946, pois se
voltou ao passado, sem dar ênfase ao contexto que se afigurava. Cretella
Jr (2000, p. 54) ressalta que não foi considerado o ambiente
sociopolítico pós Guerra Mundial. Na verdade, ela ―enquadrou-se,
[...], como a de 1934, nos contornos oferecidos pelos textos que se
seguiram à vitória aliada de 1918, tendo como paradigma a Constituição
de Weimar
27
‖.
A Constituição de 1946 visava dar destaque à forma Federativa,
esquecida durante o período do Estado Novo. Como pontuam Bastos e
Martins (2001, p. 349):
Implanta-se um regime federativo, com garantias
às autonomias dos Estados, da mesma forma que
as tempera com a possibilidade de intervenção da
União nestes para coibir abusos. No campo local
propriamente dito, prestigia-se o municipalismo
27
Com base em Comparato (2009): ―Apesar das fraquezas e ambigüidades assinaladas, e
malgrado sua breve vigência, a Constituição de Weimar exerceu decisiva influência sobre a
evolução das instituições políticas em todo o Ocidente. O Estado da democracia social, cujas
linhas-mestras já haviam sido traçadas pela Constituição mexicana de 1917, adquiriu na
Alemanha de 1919 uma estrutura mais elaborada, que veio a ser retomada em vários países
após o trágico interregno nazi-fascista e a 2ª Guerra Mundial. A democracia social representou
efetivamente, até o final do século XX, a melhor defesa da dignidade humana, ao
complementar os direitos civis e políticos que o sistema comunista negava com os
direitos econômicos e sociais, ignorados pelo liberal-capitalismo. De certa forma, os dois
grandes pactos internacionais de direitos humanos, votados pela Assembléia Geral das Nações
Unidas em 1966, foram o desfecho do processo de institucionalização da democracia social,
iniciado por aquelas duas Constituições no início do século.
A estrutura da Constituição de Weimar é claramente dualista: a primeira parte tem por
objetivo a organização do Estado, enquanto a segunda parte apresenta a declaração dos
direitos e deveres fundamentais, acrescentando às clássicas liberdades individuais os novos
direitos de conteúdo social [...]. Mas foi, sem dúvida, pelo conjunto das disposições sobre a
educação pública e o direito trabalhista que a Constituição de Weimar organizou as bases da
democracia social‖.
78
como nenhuma outra Constituição até hoje o fez.
Foi sem dúvida nenhuma a Constituinte mais
municipalista que tivemos.
Com vistas a encerrar os traumas do período ditatorial, os três
poderes voltam a ser considerados independentes e harmônicos entre si.
Cabe dizer que, quanto ao Executivo, optou-se pelo sistema
presidencialista (apesar de haver um grupo defensor do
parlamentarismo) e, no que diz respeito ao Poder Legislativo, houve o
retorno ao modo bicameral, criado em 1891 e eliminado em 1934.
Com vistas a proteger os cidadãos das privações e abusos sofridos
durante a ditadura, é transcrito na Constituição de 1946 o rol de direitos
individuais previstos na Constituição de 1934. Além disso, com o
advento dessa Constituição, ficam excluídas as penas de morte e de
banimento e o confisco. Ainda, mencionamos que a Constituição de
1946 dispõe sobre a garantia constitucional contra toda e qualquer lesão
de direito, garantia que se funda como um dos pilares do Estado de
Direito (BASTOS e MARTINS, 2001). Nesse texto constitucional,
procurou-se, também, amenizar as restrições conferidas aos partidos
políticos. Eles passaram a receber proteção constitucional, mas previu-se
a ressalva de que seriam protegidos desde que não adotassem programa
contrário ao regime democrático, o que trouxe consequências para o
partido comunista, que teve seu registro cassado.
Apesar da tentativa, por meio do Texto Fundamental de 1946, de
se levar o País à redemocratização, vários conflitos marcaram a história
brasileira, incluindo o suicídio do presidente Getúlio Vargas (em 1954)
e a renúncia do presidente Jânio Quadros, meses após sua posse (em
1961). Em decorrência desse último fato, por meio da Emenda n. 4, de 2
de setembro de 1961, estabeleceu-se o sistema parlamentarista, uma vez
que havia certo receio no sucessor de Jânio, João Goulart.
Oposicionistas e militares procuraram impedir sua posse, sendo a
adoção do parlamentarismo a saída encontrada. Para Primeiro-Ministro
foi designado Tancredo Neves. No entanto, no início de 1963, a Emenda
Constitucional n. 6, reestabelece o Presidencialismo. Segundo Cretella
Jr. (2000), a partir daí, tendo João Goulart como presidente, a situação
política nacional passou a ficar insustentável. Resume Cretella Jr. (2000,
p. 58) o panorama caótico daquele momento explicando que havia a
crença de que ―João Goulart violaria a Carta de 1946, implantando uma
República Socialista, ditatorial, ou seus opositores, a minoria, aliás, no
Congresso, [...], violariam a letra da Carta, implantando um regime de
direita‖.
79
E, de fato, a segunda alternativa foi concretizada com a queda do
Presidente João Goulart e a tomada do poder pelas Forças Armadas em
31 de março de 1964. O Ato Institucional de 9 de abril de 1964 manteve
a Constituição de 1946, com exceção dos dispositivos que tratavam do
Presidente República, que passou a ter mais poderes. No entanto, em 7
de dezembro de 1966, o AI 4 determinou a elaboração de uma nova
Constituição.
Resultou, assim, a sexta Carta constitucional do País, a
Constituição do Brasil, a Constituição de 1967, promulgada em 24 de
janeiro de 1967. Passou, contudo, a vigorar somente em 15 de março,
início do mandato presidencial de Costa e Silva.
O ponto que marca o Texto de 1967 é sua natureza centralizadora,
pois trouxe para o nível federal competências que até então pertenciam
aos Estados e Municípios. Explica Cretella Jr (2000, p. 64, grifo do
autor) que o ―Presidente da República é o detentor único da soberania
nacional, enfaixando, nas mãos, os Três Poderes, em regime de força o
mais rígido e o mais absoluto implantado‖, mais severo que o vivido
em 1937.
Além disso, Silva (2002) sustenta que a Carta de 1967 reformulou
com mais nitidez e rigor o sistema tributário nacional; atualizou o
sistema orçamentário; instituiu normas de política fiscal a fim de
combater a inflação; definiu com mais eficiência o direito dos
trabalhadores; e, por outro lado, exprimindo a ideologia ditatorial de
base, reduziu a autonomia individual, permitindo a suspensão de direitos
e garantias constitucionais (especialmente após o AI 5, de 13 de
dezembro de 1968).
As crises internas, promovidas por oposicionistas que exigiam a
convocação de uma nova Assembleia Constituinte e por estudantes, se
alastravam. Em 31 de agosto de 1969, é expedido o AI 12, que atribui o
exercício do poder aos militares, pois estes se negavam a entregar o
governo ao civil Pedro Aleixo, Vice-Presidente que deveria assumir no
lugar do debilitado Costa e Silva. Governando, então, soberanamente o
País, os chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica promulgam a
Emenda Constitucional n. 1 em 17 de outubro de 1969, mesmo dia em
que toma posse Garrastazu Médici.
Tamanha são as alterações trazidas por essa emenda que para
muitos se trata, na verdade, da sétima Constituição brasileira, a
Constituição de 1969. Daí porque alegarmos no início dessa seção a
controvérsia existente quanto ao número de Constituições que o Brasil
teve e isso em função dos reflexos do regime militar.
80
O principal motivo que leva a considerar a Emenda
Constitucional n. 1/69 uma nova Carta é a redação do artigo , que
sinaliza a intenção da emenda como um efetivo substitutivo geral: Art.
A Constituição de 24 de janeiro de 1967 passa a vigorar com a
seguinte redação:. Além disso, o Texto Constitucional de 1967
apresentava 189 artigos, ao passo que a Emenda era disposta em 217
artigos, o que indica a significativa mudança trazida pela junta militar.
que se mencionar também que enquanto a Constituição de 1967
recebeu o nome de Constituição do Brasil, a Emenda n. 1/69 a rebatizou
de Constituição da República Federativa do Brasil.
Segundo Cretella Jr. (2000), a intenção do novo Presidente
(Médici) e da nova Constituição era conduzir paulatinamente no Brasil
uma abertura democrática. Contudo, a Emenda acentuou o caráter
autoritário da Constituição de 1967 e, no plano político, evidenciou a
desconfiança com relação ao Congresso Nacional (CRETELLA JR.,
2000).
Em 15 de janeiro de 1974, Ernesto Geisel é eleito Presidente da
República, pela ARENA, recebendo 400 votos contra 76 recebidos por
seu adversário do MDB, Ulysses Guimarães, o qual se autointitulou
―anticandidato‖, pois sabia que não teria como vencer as eleições
indiretas, haja vista que os militares detinham a maioria no Congresso
Nacional.
Sobre o mandato do Presidente Ernesto Geisel, comentam Bastos
e Martins (2001, p. 368):
Foi por ocasião do início do governo Geisel que
se assistiu à formulação da chamada abertura
política, com algum cunho de efetividade, que
pretendia significar o abrandamento ou mesmo a
repressão de certos instintos diretamente
vinculados ao autoritarismo por um regime que,
sob a fachada de democrático, continuasse a
institucionalizar o domínio da mesma classe
político-militar.
Foi por meio de uma emenda constitucional (n. 11, de 13 de
outubro de 1978) que Geisel sacramentou a abertura política ao revogar
os atos institucionais e atos complementares. No entanto, a facilitação
para o retorno do regime democrático não se dava por uma vontade pura
dos militares. Tais medidas decorriam da ―mudança dramática da
conjuntura mundial, em especial a partir de 1973, com o choque do
petróleo‖ (TEIXEIRA DA SILVA, 1996a, p. 332). As alterações no
81
cenário mundial refletiram drasticamente no modelo em prática no
Brasil, o qual dependia de uma conjuntura muito favorável para manter
o que se havia denominado de ―milagre brasileiro‖, período marcado por
crescimento econômico no país. Tendo em vista a crise no panorama
mundial econômico, o Brasil perde fontes de financiamento, fazendo
com que os gastos estatais se elevem.
Em março de 1979, toma posse o quinto presidente militar, que
seria o último presidente daquele regime, João Baptista Figueiredo. Por
conta do enfraquecimento do regime militar, adota medidas para
transformações institucionais, dentre elas a concessão de Anistia Política
e maior liberdade para organização dos partidos políticos.
Essa última medida não se configurava na límpida proteção ao
movimento democrático, mas, na verdade, representava uma defesa para
o próprio governo. Como explica Teixeira da Silva (1996a, p. 332):
A reforma dos partidos políticos visava a quebrar
o monopólio que o MDB exercia na oposição,
fragmentando-o em inúmeros partidos e
evitando, dessa forma, uma ascensão da oposição
ao poder.
A antiga frente governista, a ARENA
28
,
transforma-se no PDS (Partido Democrático
Social), sob a liderança de José Sarney, político
oriundo da UDN e fiel ao regime militar;
enquanto isso, o MDB assume a palavra
―partido‖, tornada obrigatória, e transforma-se
em PMDB, mas perde uma imensa fração de
centristas e liberais, que formam o Partido
Popular, o PP, sob a liderança do ex-primeiro-
ministro Tancredo Neves
29
. O PP é considerado
uma oposição confiável, ―uma linha auxiliar do
governo‖, na expressão do articulador político do
regime, Petrônio Portela, e capaz de servir de
28
Com o Ato Institucional n. 2, de 1965, foram dissolvidos os partidos políticos, ficando
limitada a representação partidária a duas grandes frentes: ARENA (Aliança Renovadora
Nacional), que apoiava o regime e era formada por políticos oriundos da UDN, PSD e demais
partidos de direita, como o Liberal e Republicano; e MDB (Movimento Democrático
Brasileiro), de cunho oposicionista, formada em grande parte por antigos filiados ao PTB, PSP,
PS, PC e também pela ala esquerda do PSD, além de alguns líderes militares (tais como
Amaury Kruel e Oscar Passos). (TEIXEIRA DA SILVA, 1996a, grifo do autor).
29
Considerando alteração na legislação eleitoral que proibiu a formação de coligações
políticas, no fim de 1981, Tancredo Neves decide incorporar o PP ao PMDB.
82
―ponte‖ na transição entre a ditadura e um regime
representativo.
No governo de Figueiredo várias emendas constitucionais
foram publicadas com o objetivo de devolver a democracia ao País.
Salientamos a edição da Emenda Constitucional n. 15 (de 19 de
novembro de 1980) que restabeleceu a eleição direta para governadores
dos Estados, eleitos diretamente no ano de 1982. É a partir desse pleito
eleitoral que toma corpo a campanha das ―Diretas
30
‖, por meio da
qual diversos segmentos da sociedade civil e políticos clamavam por
eleições diretas também para o cargo de Presidente da República, bem
como defendiam a convocação de uma Assembleia Constituinte.
Contudo, a população não obteve êxito para a realização de
eleições diretas, razão pela qual se partiu para uma campanha visando
eleição para Presidente via Colégio Eleitoral, ou seja, de forma indireta,
em 15 de janeiro de 1985.
Disputavam a eleição Tancredo Neves (PMDB), então
Governador do Estado de Minas Gerais, e Paulo Maluf (PDS), aliado
das reminiscências autoritárias, tendo sido eleito o primeiro com a
promessa de instaurar um novo período na história das instituições
políticas brasileiras, segundo ele, a Nova República, democrática e
social, fundamentando-se em um novo Texto Constitucional, daí porque
prometera também a convocação de uma Assembleia Nacional
Constituinte (SILVA, 2002).
Parecia que o Brasil, muito esperançoso após anos de truculência
e repressão, se dirigia a um futuro democrático e mais tranquilo.
Contudo, um fato trágico veio abalar os anseios da Nação. O eleito
Tancredo Neves, o qual recebeu 480 votos contra 180 dados a Paulo
Maluf, adoece e vem a falecer dia 21 de abril de 1985, sem ter tomado
posse no dia 15 de março, devido às internações para tratamento de
saúde.
Surge um impasse político-constitucional, pois Tancredo havia
sido eleito, mas não tomara posse. Quem deveria assumir a Presidência
da República? Optou-se pela tese de empossar o Vice-Presidente eleito,
José Sarney que, junto com Mario Andreazza, derrotado na disputa
interna do PDS para concorrer ao cargo de Presidente, foi fundador do
30
Nos dias 10 e 16 de abril de 1984, cerca de um milhão de pessoas se concentraram primeiro
na Praça da Candelária, no Rio, e depois no vale do Anhangabaú, em São Paulo, dispostas a
derrubar o legado mais claro da ditadura militar e exigir eleições diretas para presidente da
República (BUENO, 2003, p. 398).
83
PFL. Disso se evidencia que o empossado trazia influências das forças
autoritárias e conservadoras, o que preocupava o povo brasileiro, que
aspirava por mudanças políticas de cunho social e democrático. Esse era
um dos principais motivos que fez com que o então jovem Partido dos
Trabalhadores PT - não apoiasse a candidatura de Tancredo Neves.
Além do que, o partido acreditava que o próprio Tancredo Neves, por
seu caráter conciliador, sua posição centrista e conservadorismo pessoal,
estava pactuado com o regime, bem como proporcionaria uma transição
conservadora.
No entanto, empossado Presidente, Sarney deu sequência às
promessas de Tancredo e convocou uma Comissão de Estudos
Constitucionais, responsável por elaborar estudos e o anteprojeto da
Constituição, sob a direção de Afonso Arinos. Sarney deixou de fora
dessa comissão alguns integrantes que haviam sido previamente
delineados por Tancredo Neves, tais como Fernando Henrique Cardoso
e Benedita da Silva.
Continuando na concretização dos compromissos firmados,
Sarney formaliza outra etapa para a promulgação da Constituição de
1988, isto é, envia ao Congresso Nacional proposta de emenda
convocando a Assembleia Nacional Constituinte, o que se oficializou
com a aprovação da Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro
de 1985.
2.3 A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987
O Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 é o
documento que consagra a transição de um regime autoritário para um
regime democrático, consolidando um dos mais amplos catálogos de
direitos fundamentais do mundo (MENDES, 2008). Portanto, fica
evidente que a Constituição simboliza, oficialmente, a ruptura ao
contexto histórico que se afigurou até a instalação da Assembleia
Nacional Constituinte (ANC), isto é, a Constituição de 1988 listou
considerável número de direitos como forma de banir qualquer resquício
da ditadura militar que havia manchado a história democrática do país.
Como salienta Cretella Jr. (2000, p. 74):
O direito constitucional brasileiro, na parte
histórica, mostra que o prius ou
―pressuposto‖ necessário para a convocação
de Assembleia Nacional Constituinte é a
84
denominada ―ruptura‖ ou ―rompimento‖
com a ordem político-constitucional vigente
[...].
De um modo bastante sintético, mostramos as causas das rupturas
que motivaram o surgimento de uma nova Constituição no país:
Constituição
Fatos para o “rompimento” com a ordem político-
constitucional vigente
1824
Independência do Brasil 1822
1891
Proclamação da República 1889 (golpe de Estado)
1934
Revolução de 1930
1937
Estado Novo (golpe de Estado)
1946
Fim da 2ª Guerra (enfraquecimento dos regimes totalitários e
fortalecimento da democracia)
1967
Golpe Militar de 1964
1969
AI-5 (1968) e Iminência da volta de um civil ao governo (Vice
Pedro Aleixo no lugar do doente Costa e Silva)
1988
Pressões sociais para o fim do regime militar (1964-1984);
volta da democracia Nova República
Quadro 1: Fatos para o “rompimento” com a ordem político-constitucional vigente
Fonte: Elaborado pela autora
Um ponto a ser mencionado no que se refere à Assembleia
Constituinte de 1987 diz respeito às duas correntes políticas que
existiam antes de sua instalação e discutiam sobre a forma de assembleia
a ser adotada. Antes da Emenda n. 26/85, grande parte dos segmentos
sociais almejava a instalação de uma Assembleia autônoma e
independente, mas havia também uma corrente que defendia a
conversão, em Assembleia Constituinte, do Congresso Nacional que
seria eleito, de forma direta, em novembro de 1986. Frustrando diversas
camadas da sociedade, a segunda opção foi adotada, o que deu início a
muitos debates sobre a continuidade das funções da Constituinte com as
do Congresso Nacional, as quais permaneceriam transcorrendo
concomitantemente (BASTOS e MARTINS, 2001).
Com base no artigo da Emenda Constitucional n. 26, 1985:
Art. Os Membros da mara dos Deputados e do Senado Federal
reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte,
livre e soberana, no dia de fevereiro de 1987, na sede do Congresso
Nacional.(BRASIL, 1985).
De fato, em 1º de fevereiro de 1987, às 16 horas, sob a direção do
85
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Carlos Moreira
Alves, foi instalada a sessão de abertura da Assembleia Nacional
Constituinte (ANC), contudo, o Presidente da ANC foi eleito no dia
seguinte ao da instalação da assembleia. Desse modo, em 2 de fevereiro,
o então Presidente da Câmara, Deputado Federal Ulysses Guimarães, é
eleito Presidente da ANC, por 425 votos contra 69 recebidos pelo
deputado Lysâneas Maciel (PDT-RJ). No dia 3 de fevereiro, ele profere
seu pronunciamento à Constituinte e ao povo brasileiro, expondo suas
principais expectativas, em que fica realçada a ânsia por mudança ao
afirmar que a Assembléia Constituinte ―reúne-se sob um mandato
imperativo: o de promover a grande mudança exigida pelo nosso povo.
Ecoam nesta sala reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação
deve mudar, a Nação vai mudar‖ (GUIMARÃES, 2009).
Os membros do Congresso Nacional, eleitos de forma direta em
15 de novembro de 1986, assumiram o papel de Constituintes. Um total
de 559 parlamentares, de 12 partidos, ficou incumbido de elaborar a
nova Constituição brasileira. Desses parlamentares, 487 eram deputados
federais e 72 eram senadores, mas cabe lembrar que destes, 23 não
haviam sido eleitos no pleito de 1986, pois tinham sido nomeados,
quatro anos antes, pelo poder executivo autoritário militar. Esses 23
senadores ficaram conhecidos como ―biônicos‖ e foram motivo de
muitos debates acerca da legitimidade para estarem na condição de
constituintes.
As eleições de 1986 serviram para consagrar a força que o PMDB
possuía na época. Conforme aponta Fausto (1995, p. 524):
O PMDB elegeu os governadores de todos os
Estados, menos o de Sergipe, e conquistou a
maioria absoluta das cadeiras da Câmara dos
Deputados e do Senado. O partido obteve 261 de
um total de 487 cadeiras da Câmara (53% dos
lugares), vindo a seguir o PFL com 116 (24%).
[...]. Considerando-se a totalidade dos assentos
no Senado, inclusive os mandatos não renovados,
o PMDB ficou com 45 cadeiras de um total de
72.
A Assembleia instalada em de fevereiro de 1987 preferiu não
seguir nenhum anteprojeto, pois havia o entendimento de que o
resultado da chamada Comissão Afonso Arinos estava marcado por
influências do Executivo. Desse modo, como ocorreu com a Carta de
86
1946, a Assembleia Nacional de 1987 seguiu seus trabalhos sem um
projeto elaborado. Talvez esse fato tenha contribuído para o tempo
despendido
31
para os trabalhos do Congresso Constituinte (BASTOS e
MARTINS, 2001).
Ao longo do trabalho da Constituinte foram recebidas 61 mil
emendas parlamentares, 122 emendas populares e foram realizadas 125
audiências públicas. Conforme retrata Monclaire (2008), o processo
constituinte se estendeu, segundo seu entendimento, por nove anos, de
dezembro de 1979 a 5 de outubro de 1988, num processo longo dividido
em três fases. Ressaltamos aqui o fato de que, segundo Monclaire
(2008), esse processo teve início, portanto, antes mesmo da instalação
oficial da Assembleia Nacional Constituinte (1º de fevereiro de 1987).
A primeira fase, que perdurou por cinco anos e meio, diz respeito
ao fortalecimento da ideia de que uma nova Constituição deveria ser
redigida. São clamores que surgem em diferentes segmentos da
sociedade. Segundo aponta Monclaire (2008), essa fase tem início em
dezembro de 1979, numa reunião de vários ministros, os quais
―rompendo o amplo consenso existente entre os pró-militares segundo o
qual a idéia de mudar de constituição era, ao mesmo tempo, imprópria e
sem objetivo, se declararam favoráveis à promulgação de uma Nova
Carta. (MONCLAIRE, 2008, p. 156-157). As confidências dessa
reunião vazaram na impressa em 23 de dezembro aquele ano, ampliando
a discussão de uma nova constituição. Certo é que antes dessa data
havia rumores e discursos alegando a necessidade de um novo Texto
Constitucional, mas, após a publicação do teor daquela reunião,
segmentos como sindicatos, associações, ONGs romperam o silêncio e
deram mais força ao debate.
Outra etapa dessa primeira fase é o envio, em junho de 1985, pelo
então Presidente da República José Sarney de um projeto de emenda
constitucional
32
ao Congresso convocando a Assembleia Nacional
Constituinte.
A segunda fase durou 21 meses e serviu para codificar as regras
jurídicas que organizariam a Constituinte, sendo composta por três
grandes sequências. A primeira sequência teve início em 28 de junho de
1985, com o recebimento da proposta de emenda, e foi encerrada com a
promulgação da EC n. 26/85; em seguida, surgiu a etapa para a escolha
31
Como foi oficialmente instalada em 1º de fevereiro de 1987, a ANC perdurou por 18 meses,
quando encerrou seus trabalhos na sessão de promulgação da Constituição Federal, dia 5 de
outubro de 1988.
32
Que resultaria na Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985.
87
dos membros da ANC, encerrando-se em 15 de novembro de 1986, com
a eleição dos parlamentares; a terceira e última etapa da segunda fase do
processo constituinte consistiu na elaboração do regimento interno da
ANC, o qual foi promulgado em 24 de março de 1987, e serviu de
instrumento para normatizar a divisão dos trabalhos e o processo de
redação, basicamente. Percebemos que essa última sequência ultrapassa,
inclusive, o dia da instalação da ANC, isto é, dia de fevereiro de
1987. Como explica Monclaire (2008, p. 165), tendo em vista que os
partidos eram ―justaposições de feudos, conglomerados raciocinados e
complexos de empresas políticas locais, a codificação das regras
jurídicas que deveriam organizar o desenrolar dos trabalhos da ANC foi
uma obra árdua e longa‖.
A terceira fase, segundo Monclaire (2008), foi a mais curta, no
entanto a mais movimentada, pois se refere à fase de redação oficial da
futura Constituição. Inicia em 25 de março de 1987, com a entrada em
vigor do regimento interno, e perdurou por dezoito meses. Conforme
estabelecia o regimento interno, a fase de redação compreenderia oito
etapas:
1) divisão dos 559 constituintes em 8 comissões temáticas
33
, cada
uma delas divididas em 3 subcomissões
34
. Cada uma das principais
33
Cada uma composta por 63 constituintes titulares e igual número de suplentes.
34
Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte: Art. 15. As Comissões e
Subcomissões são as seguintes:
I Comissão da Soberania e Direitos e Garantias do Homem e da Mulher:
a) Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais;
b) Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias;
c) Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais;
II Comissão da Organização do Estado:
a) Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios;
b) Subcomissão dos Estados;
c) Subcomissão dos Municípios e Regiões;
III Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo:
a) Subcomissão do Poder Legislativo;
b) Subcomissão do Poder Executivo;
c) Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público;
IV Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições:
a) Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos;
b) Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança;
c) Subcomissão de Garantia da Constituição, Reforma e Emendas;
V Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças:
a) Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas;
b) Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira;
c) Subcomissão do Sistema Financeiro;
VI Comissão da Ordem Econômica:
a) Subcomissão dos Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do
88
comissões e respectivas subcomissões elegeria seu presidente e relator.
O relator de cada subcomissão, com base nos debates, nas propostas
recebidas, emendas apresentadas e votações, deveria elaborar um
anteprojeto a ser encaminhado ao relator da comissão. Assim, cada uma
das 8 comissões iria receber 3 anteprojetos discutidos no bojo das
subcomissões. O prazo previsto para essa primeira etapa era 18 de maio
de 1987, no entanto foi finalizada uma semana depois, em 25 de maio.
A formação dessas 24 subcomissões, sem a determinação de
diretrizes prévias, levou os constituintes a enveredar por um trabalho
detalhista e minucioso, dificultando a conclusão rápida e objetiva de
muitas discussões. (BASTOS e MARTINS, 2001).
2) Em seguida, o relator da comissão, de posse dos 3 anteprojetos
das subcomissões, após análises, debates e votações desses documentos,
deveria formalizar um anteprojeto com a síntese das ideias e enviá-lo
à Comissão de Sistematização. O prazo desse trabalho era 2 de junho de
1987, mas somente no dia 15 desse mês foi concluído.
3) Na terceira etapa, o Presidente da Comissão de Sistematização
passaria os 8 anteprojetos recebidos ao relator, Senador Bernardo
Cabral, para que os conjugasse numa peça única. O resultado, após
debates e emendas em três oportunidades, concretizaria o ―Projeto de
Constituição A‖, a ser enviado para o plenário para votação em primeiro
turno. Isso ocorreu em 24 de novembro de 1987.
4) Do exame do ―Projeto de Constituição A‖, a assembleia
plenária elaborou o ―Projeto de Constituição B‖, após diversas emendas
apresentadas. Essa etapa deveria acabar no início de novembro de 1987,
mas transcorreu até 5 de julho de 1988.
5) Da mesma forma, a ANC examinou, discutiu e votou o
―Projeto de Constituição B‖, transformado em ―Projeto de Constituição
C‖, devido às emendas interpostas. De acordo com o regimento interno
Subsolo e da Atividade Econômica;
b) Subcomissão da Questão Urbana e Transporte;
c) Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária;
VII Comissão da Ordem Social:
a) Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos;
b) Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente;
c) Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias;
VIII Comissão da Família, Educação, Cultura e Esportes, Ciência e Tecnologia e
Comunicação:
a) Subcomissão da Educação, Cultura e Esporte;
b) Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação;
c) Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso;
IX Comissão de Sistematização
89
da ANC, essa fase deveria estar concluída no fim de novembro de 1987,
mas foi finalizada em 8 de setembro de 1988.
6) Foi instituída uma Comissão de Redação, cujo objetivo era
preparar o ―Projeto de Constituição C‖ para encaminhá-lo para redação
final.
7) Feita a revisão do texto, foi colocada em votação a redação
final
35
da nova Constituição, aprovada em 22 de setembro de 1988.
8) Em 5 de outubro de 1988, é promulgada
36
a Constituição da
República Federativa do Brasil, com dez meses de atraso, haja vista que
o prazo inicialmente previsto era início de dezembro de 1987.
No seio das votações e discussões, percebia-se a divisão dos
parlamentares em duas grandes vertentes: conservadores e progressistas.
De acordo com Barroso (2008), estes, liderados pelo deputado
peemedibista Mario Covas, saíram vitoriosos nas discussões que
envolveram a elaboração do projeto da Comissão de Sistematização. No
entanto, quando as votações e discussões estavam na fase plenária,
houve reação das forças conservadoras. Nesse momento, houve uma
alteração substancial no texto já elaborado, com a formação do chamado
Centrão
37
, bloco formado por parlamentares de cunho conservador
(defensores de Sarney; parlamentares ligados aos banqueiros; à indústria
e ao comércio; e, também, constituintes pertencentes à União
Democrática Ruralista (UDR), opositores à reforma agrária) que
apresentou, em 10 de novembro de 1987, emenda para alterar o
regimento interno da ANC, permitindo a apresentação de emendas ao
projeto da Comissão de Sistematização.
35
―Texto da proposição, [...], escoimado de eventuais erros e vícios de linguagem ou de técnica
legislativa. A redação final é sujeita à aprovação do plenário. Nessa fase, só se admitem
emendas para correção de defeitos e improbidades de linguagem.‖ (FARHAT, 1996, p. 844).
36
De acordo com Diniz (1998, p. 812, grifo do autor): PROMULGAR. [...]. 2. Declarar a
autenticidade de uma lei, ordenando seu cumprimento.‖. Portanto, dizer que a Constituição está
promulgada é o mesmo que entender que ela foi oficialmente tornada pública e que, assim,
deve ser cumprida e obedecida.
37
De acordo com Teixeira da Silva (1996b, p. 345, grifo nosso): ―Tancredo Neves havia se
comprometido com um mandato de 4 anos [...]. Sarney exigia agora mais um ano,
prodigalizando favores políticos para deputados e senadores em troca da votação de sua
proposta. Nomeações, concessões de emissoras de rádios, obras públicas, etc. tornar-se-iam
moeda corrente da política nacional. É nesse momento que se constitui o Centrão. São
deputados e senadores de variados partidos, na maioria do PFL/PDS/PMDB, que apóiam as
propostas de José Sarney [...]. Para estes, bem como para o conjunto conservador das Forças
Armadas, quanto mais longa a transição, melhor. Colocar o movimento popular sob tutela,
atrasar ao máximo eleições livres e diretas e deixar para trás o passado recente unia ao projeto
pessoal do presidente os interesses fisiológicos da representação política e o projeto
conservador das elites nacionais‖.
90
Em suma, como aponta Monclaire (2008), o processo constituinte
da Carta de 1988 apresenta basicamente estas três características: sua
enorme duração, amplitude das mobilizações que ele provocou e os
contrastes verificados ao longo do extenso Texto Constitucional.
2.4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Após 1.021 horas de votações nominais, em dois turnos, foi
promulgada a Constituição Federal de 1988, com 315 artigos, 946
incisos, 596 parágrafos e 203 alíneas (O Estado de S. Paulo, 2008, p. 3).
Mas não se procedeu à promulgação com um sentimento de
tranquilidade e concórdia entre os poderes. O então Presidente da
República José Sarney, no dia 26 de julho de 1988, às vésperas da
votação em primeiro turno da Constituição, um fez um pronunciamento
à Nação em que alardeava sobre os problemas do Texto Constitucional,
o qual, segundo ele, deixaria o ―país ingovernável‖. De acordo com
Bonavides e Paes de Andrade (2004, p. 498):
Com efeito, o presidente apresentou uma visão
apocalíptica da Carta, declarando que os
brasileiros temiam que a nova Constituição
fizesse o País ingovernável e que isso não podia
acontecer. Previu ―impactos diretos e imediatos‖
sobre orçamento geral da União acima de 2
trilhões e 200 bilhões de cruzados cerca de 12
bilhões e 600 milhões de dólares, de que
resultaria nesse setor um déficit de três bilhões de
dólares. O presidente usou em seu discurso dados
estatísticos estimados em moeda estrangeira, ou
seja, em dólar, ao mesmo passo que se reportou a
―uma bruta explosão de gastos públicos‖, a
pressões tributárias irresistíveis e a falta que faria
o decreto-lei para enfrentar semelhante quadro de
emergência.
No dia seguinte, em cadeia de dio e televisão, Ulysses
Guimarães responde às palavras de Sarney. Visando acalmar o povo
brasileiro, sustenta o Presidente da ANC:
A governabilidade está no social. A fome, a
miséria, a ignorância, a doença inassistida são
ingovernáveis. Governabilidade é abjurar o
91
quanto antes uma carta constitucional
amaldiçoada pela democracia e jurar uma
constituição fruto da democracia e da parceria
social. A injustiça social é a negação e a
condenação do governo. [...] O povo nos mandou
aqui para fazê-la [a Constituição], não para ter
medo
38
.
A Constituição Federal de 1988 é o resultado do Poder
Constituinte estabelecido, ou seja, resultado da ―manifestação soberana
da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente
organizado‖ (MORAES, 2001, p. 52). Para Bastos e Martins (2001,
p.158), ―Poder Constituinte significa poder de elaborar uma
Constituição‖.
A teoria de Poder Constituinte surge simultaneamente com a ideia
de Constituições escritas, pois ambas visavam eliminar os abusos
cometidos pelo poder estatal, bem como preservar os direitos e garantias
fundamentais.
O titular desse Poder é o povo
39
, uma vez que o Estado decorre da
soberania popular e a vontade expressa na Constituição precisa ser a
vontade do povo para que aquela seja legítima. No entanto, apesar de ser
o titular, o povo não exerce esse poder, o qual é delegado a seus
representantes. Segundo Moraes (2001, p. 53), ―distingue-se a
titularidade e o exercício do Poder Constituinte, sendo o titular o povo e
o exercente aquele que, em nome do povo, cria o Estado editando a nova
Constituição‖.
38
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_62/panteao/panteao.htm>. Acesso em: 20
mai 2010.
39
Conforme explica Moraes (2001, p. 52, grifo nosso): ―O titular do Poder Constituinte,
segundo o abade Emmanuel Sieyès, um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a
titularidade do Poder liga-se à idéia de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício
do poder constituinte originário se estabelecerá sua organização fundamental pela Constituição,
que é sempre superior aos poderes constituídos, de maneira que toda manifestação dos poderes
constituídos somente alcança plena validade se se sujeitar à Carta Magna. Modernamente,
porém, é predominante que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado
decorre da soberania popular, cujo conceito é mais abrangente do que o de nação. Assim, a
vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio de seus representantes. Celso de
Mello, corroborando essa perspectiva, ensina que as Assembléias Constituintes ‗não titularizam
o poder constituinte. São apenas órgãos aos quais se atribui, por delegação popular, o exercício
dessa magna prerrogativa‘. Necessário transcrevermos a observação de Manoel Gonçalves
Ferreira Filho, de que "o povo pode ser reconhecido como o titular do Poder Constituinte mas
não é jamais quem o exerce. É ele um titular passivo, ao qual se imputa uma vontade
constituinte sempre manifestada por uma elite."
92
A consolidação dos debates da Assembleia Constituinte em
Constituição Federal representa uma das espécies de Poder Constituinte,
isto é, o Poder Constituinte Originário
40
, também chamado de grau.
Conforme Bonavides (2003, p. 149), trata-se de um poder supra legem,
―um poder a que todos os poderes constituídos hão necessariamente de
dobrar-se ao exercer ele a tarefa extrajurídica de criar a Constituição‖.
Desse modo, poderá haver Poder Constituinte Originário quando se trata
da primeira Constituição, ou quando se trata da elaboração de uma nova.
De acordo com Cretella Jr. (2000, p. 98), o Poder Constituinte
Originário apresenta quatro atributos:
Causa de si, porque não se fundamenta em
nenhum outro poder que lhe nascimento, mas,
ao contrário, ele é que é causa eficiente dos
outros poderes.
Autônomo, porque não vinculado a nenhum outro
poder, que o circunscreva.
Incondicionado, porque não existe, em texto
anterior, nenhum conjunto de normas que lhe dite
o modo de agir.
Limitado
41
, porque disciplinado por princípios de
direito natural.
Tendo em vista os tipos de classificação das constituições,
podemos resumir a Constituição Brasileira de 1988 como: formal;
escrita; dogmática, promulgada, rígida
42
e analítica. Trata-se, de acordo
com Andrade Filho (2008), da segunda mais longa Constituição do
mundo, superada somente pela Constituição indiana.
Nas palavras de Barroso (2008, p.99), a ―Constituição de 1988 foi
o rito de passagem para a maturidade institucional brasileira‖. Sustenta o
autor que ao longo desses 20 anos de nova história constitucional foram
superados vários ciclos de atraso no cenário político brasileiro, pelo fato
de termos garantido eleições periódicas, Presidentes cumprindo seu
40
Na seção que trata das ―emendas constitucionais‖, abordaremos a outra espécie de Poder
Constituinte, o chamado Poder Constituinte derivado ou de 2º grau.
41
Para Moraes (2001, p. 54), seria ilimitado, ―pois não está de modo algum limitado pelo
direito anterior, não tendo que respeitar limites postos pelo direito positivo antecessor‖.
42
Conforme Moraes (2001, p. 37): ―Ressalte-se que a Constituição Federal de 1988 pode ser
considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo
legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF, art. 60, §4º
- cláusulas pétreas)‖.
93
mandato durante todo o prazo para o qual foram eleitos (ou sendo
substituídos na forma constitucionalmente prevista), Congresso
Nacional em livre funcionamento, fortalecimento constante do
Judiciário e as Forças Armadas distantes da política.
Como explica Barroso (2008, p. 98), a ―Constituição de 1988 é o
símbolo maior de uma história de sucesso: a transição de um Estado
autoritário, intolerante e, muitas vezes violento, para um Estado
democrático de direito‖.
Essa transição institucional foi muito importante e se consagrou
no primeiro artigo da Constituição de 1988:
Art. A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(BRASIL, 2009, grifo nosso)
O Estado Democrático de Direito adotado viria em
contraposição ao Estado ditador e de polícia. Fundamenta-se nos
seguintes princípios basilares: a) princípio da constitucionalidade; b)
princípio democrático; c) sistema de direitos fundamentais; d) princípio
da justiça social; e) princípio da igualdade; f) princípios da divisão de
poderes e da independência do juiz; g) princípio da legalidade; h)
princípio da segurança jurídica. (SILVA, 2002).
O princípio da legalidade refere-se à subordinação do Estado à
Constituição, ou genericamente, ao império da lei, ―mas da lei que
realize o princípio da igualdade e da justiça não pela sua generalidade,
mas pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais‖
(SILVA, 2002, p.121). Isso porque, conforme salienta Silva (2002, p.
120),
94
O certo, contudo, é que a Constituição de 1988
não promete a transição para o socialismo com o
Estado Democrático de Direito, apenas abre as
perspectivas de realização pessoal profunda pela
prática dos direitos sociais, que ela inscreve, e
pelo exercício dos instrumentos que oferece à
cidadania e que possibilita concretizar as
exigências de um Estado de justiça social,
fundando na dignidade da pessoa humana.
Em vista desse caráter de Estado Democrático de Direito,
podemos dizer que houve significativos reflexos e avanços na sociedade
brasileira com os dispositivos expressos na Constituição Federal de
1988.
O ponto mais marcante desses avanços está no plano dos direitos
fundamentais, ao passo que o alvo de maior crítica foi, desde a
promulgação, o capítulo referente à ordem econômica
43
, pois previa
ainda, por exemplo, a manutenção do monopólio estatal e obstáculos
para investimentos de capital estrangeiro, o que vinha na contramão das
transformações econômicas trazidas pelos preceitos da globalização e
pelo neoliberalismo, sobretudo após a queda do Muro de Berlim, o que
ocorreu pouco mais de um ano após a promulgação da Constituição, em
9 de novembro de 1989
44
. A permanência da estatização de setores
econômicos ocorreu em virtude da antipatia às tendências econômicas
dos militares e uma tentativa de estabelecer nuances socialistas, regime
este que ruía àquela época no cenário mundial enquanto as idéias
liberais proliferavam.
Outro ponto que foi bastante atacado (até hoje) pelos próprios
parlamentares, juristas e organizações civis refere-se à existência de
muitos dispositivos não auto-aplicáveis, como é o caso do inciso LXI do
artigo 5º. Prevê o referido dispositivo: LXI - ninguém será preso senão
em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade
43
―Após a Constituição de 1988 e, sobretudo, ao longo da década de 90, o tamanho e o papel
do Estado passaram para o centro do debate institucional. E a verdade é que o intervencionismo
estatal não resistiu à onda mundial de esvaziamento do modelo no qual o Poder Público e as
entidades por ele controladas atuavam como protagonistas do processo econômico‖.
FIGUEIREDO, Marcelo. Colóquio ―La Evolución de la Organización Político-Constitucional
de América del Sur. Disponível em < http://www.iedc.org.br/REID/?CONT=00000113>.
Acesso em: 2 jun 2010.
44
Na seção 4.2.1 As emendas constitucionais, veremos que essas matérias foram alvo de
sucessivas emendas no governo FHC, o qual apresentava um plano de governo que visava à
abertura econômica, mas, para tanto, precisou flexibilizar o texto constitucional.
95
judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime
propriamente militar, definidos em lei. Até o momento, a parte final do
inciso não foi regulamentada, o que prejudica a intenção colocada pelos
constituintes, ou seja, o trabalho constituinte, que elaborou uma
Constituição detalhista e prolixa, legou aos parlamentares futuros a
complementação de diversos dispositivos.
Em consulta ao sítio eletrônico da Câmara dos Deputados
45
,
verificamos que, quando a Constituição foi promulgada, 352
dispositivos necessitavam de regulamentação, dos quais 210 já estão
regulamentados e outros 142
46
ainda aguardam por edições de leis
ordinárias e complementares que deem eficácia plena à Carta Magna de
1988.
A seguir, apresentamos, de modo geral, algumas inovações
trazidas pela Carta de 1988.
Antes da CF/88
Depois da CF/88
Presidente era eleito, indiretamente,
por meio do colégio eleitoral formado
por deputados e senadores, estes, sim,
eleitos pelo povo.
Presidente da República eleito de
modo direto.
Era necessário ser alfabetizado e ter
mais do que 18 anos para votar.
Voto facultativo a partir dos 16 e
obrigatório a partir dos 18, além de
conferir o direito ao voto aos
analfabetos (também facultativo).
Não havia obrigação de repasse de
verbas para a área da saúde e
educação.
O Estado é obrigado a aplicar
percentual mínimo para educação e
saúde. Criação do Sistema Único de
Saúde.
Jornada de trabalho de 48 horas
semanais.
Jornada de trabalho de 44 horas
semanais.
Nas férias era concedido um salário
normal.
Ver a pontuação final dos itens.
Além do salário normal, é concedido
nas férias um abono no valor de um
terço do salário.
Concessão de aposentadoria ao
trabalhador rural, mesmo sem
contribuição à Previdência Social.
Licença maternidade de três meses.
Licença maternidade de quatro meses.
45
Diponível em:
<http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/novoconteudo/html/leginfra/ArtCF0310.htm>.
Acesso em: 15 out. 2009.
46
78 ainda sem proposição na Câmara dos Deputados.
96
Não havia licença paternidade.
Cinco dias de licença paternidade.
Não havia amparo para os que não
contribuíam para o instituto nacional
de seguridade.
Idosos e incapazes têm direito de
receber um salário mínimo mesmo
sem terem contribuído para a
Previdência Social.
Pouca proteção aos direitos difusos
47
.
Forte proteção aos direitos difusos,
especialmente no Título VI (Da
Ordem Social), em que se verifica a
inserção constitucional da defesa do
consumidor; meio ambiente;
seguridade social; educação; cultura;
desporto; comunicação social; família;
criança; adolescentes; idosos; índios.
Demarcação das terras indígenas.
Fim da censura.
Quadro 2: Inovações trazidas pela Carta de 1988
Fonte: Elaborado pela autora
Mencionamos também a inovação constitucional de ampliar o rol
de mecanismos de controle social. Além de conferir o título de
constitucionais às existentes ações constitucionais como a ação
popular, o habeas corpus, o mandado de segurança individual e a ação
civil pública, surgem como novidade para o direito constitucional
brasileiro o mandado de segurança coletivo
48
, o mandado de injunção
49
e o habeas data
50
.
A Constituição Federal foi promulgada contendo seis títulos, os
47
Nos termos do Dicionário Jurídico de Maria Helena Diniz (1998, p. 179): DIREITOS
DIFUSOS. Direitos constitucional e direito ambiental. 1. Diz-se daqueles que, sendo
indivisíveis e indisponíveis, podem ser usufruídos por um número indeterminável de pessoas,
por recaírem sobre bens de toda a coletividade, como o meio ambiente, o patrimônio cultural
etc. 2. São os que, não se fundando em vínculo jurídico, baseiam-se sobre dados de fatos
genéricos e contingentes, acidentais e mutáveis: como habitar na mesma região; consumir
iguais produtos; viver em determinadas circunstâncias socioeconômicas, submeter-se a
particulares empreendimentos‖.
48
Art. [...] LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido
político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe
ou associação legalmente constituída e em funcionamento pelo menos um ano, em defesa
dos interesses de seus membros ou associados;
49
Art. 5º [...] LXXI - conceder-se mandado de injunção sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
50
Art. LXXII - conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de
informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se
prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
97
quais dividiam os grandes temas abordados, além de um preâmbulo e do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Para facilitar a compreensão e visualização do conteúdo
constitucional, reproduzimos, abaixo, o índice sistemático da
Constituição Federal de 1988:
PREÂMBULO
51
TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Capítulo II - Dos Direitos Sociais
Capítulo III - Da Nacionalidade
Capítulo IV - Dos Direitos Políticos
Capítulo V - Dos Partidos Políticos
TÍTULO III - Da Organização do Estado
Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa
Capítulo II - Da União
Capítulo III - Dos Estados Federados
Capítulo IV - Dos Municípios
Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios
Seção I - Do Distrito Federal
Seção II - Dos Territórios
Capítulo VI - Da Intervenção
Capítulo VII - Da Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais
TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção I - Do Congresso Nacional
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional
Seção III - Da Câmara dos Deputados
Seção IV - Do Senado Federal
Seção V - Dos Deputados e dos Senadores
Seção VI - Das Reuniões
51
Trata-se de um pequeno texto de introdução à Constituição. ―São palavras pelas quais o
constituinte procura vincar a legitimidade do Texto, quer fazendo referências aos fatores que
determinaram a ruptura da ordem jurídica anterior, quer uma série de princípios de ordem
natural que informaram e presidiram a todos os trabalhos constituintes. É uma tentativa de
muito abstratamente externar aqueles valores e princípios fundamentais que vão ser
posteriormente retomados e desdobrados em nível normativo pelo Texto Constitucional
propriamente dito.‖ (BASTOS e MARTINS, 2001, p. 454-455).
98
Seção VII - Das Comissões
Seção VIII - Do Processo Legislativo
Subseção I - Disposição Geral
Subseção II - Da Emenda à Constituição
Subseção III - Das Leis
Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Capítulo II - Do Poder Executivo
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
Seção IV - Dos Ministros de Estado
Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
Subseção I - Do Conselho da República
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional
Capítulo III - Do Poder Judiciário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Supremo Tribunal Federal
Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça
Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares
Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados
Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
Seção I - Do Ministério Público
Seção II - Da Advocacia Pública
Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública
TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
Seção I - Do Estado de Defesa
Seção II - Do Estado de Sítio
Seção III - Disposições Gerais
Capítulo II - Das Forças Armadas
Capítulo III - Da Segurança Pública
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
Seção I - Dos Princípios Gerais
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
Seção III - Dos Impostos da União
Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
Seção V - Dos Impostos dos Municípios
99
Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias
Capítulo II - Das Finanças Públicas
Seção I - Normas Gerais
Seção II - Dos Orçamentos
TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
Capítulo II - Da Política Urbana
Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
Capítulo I - Disposição Geral
Capítulo II - Da Seguridade Social
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Saúde
Seção III - Da Previdência Social
Seção IV - Da Assistência Social
Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
Seção I - Da Educação
Seção II - Da Cultura
Seção III - Do Desporto
Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia
Capítulo V - Da Comunicação Social
Capítulo VI - Do Meio Ambiente
Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Capítulo VIII - Dos Índios
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Quadro 3: Sumário da Constituição Federal de 1988
Fonte: Brasil (2009)
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é a última
parte da Constituição Federal, distribuído ao longo de 96 artigos, 26
deles adicionados após 1988. Seguindo conceito dado por Farhat (1996,
p. 310):
As DT [disposições transitórias] têm força igual
às disposições permanentes, mas sua vida e
eficácia se esgota com a edição dos atos previsto
em seu texto ou com a execução das providências
requeridas. As disposições transitórias se
destinam a reger situações especiais ou dispor
sobre o modo de efetuar a transição do sistema
anterior para o da nova Constituição.
100
Como exemplo, reproduzimos o artigo 2º do ADCT da atual
Constituição Federal, que assim previa: ―Art. 2º. No dia 7 de setembro
de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república
ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo
ou presidencialismo) que devem vigorar no País‖ (BRASIL, 2009).
A Emenda Constitucional n. 2, de 1994, alterou a data para 21 de
abril de 1994, mas manteve o espírito de questionar a população sobre a
forma e sistema de governo. Feito o plebiscito, o eleitorado apenas
reiterou a situação vigente, uma vez que optou pela República (66% dos
votos) e pelo Presidencialismo (55,4%). No entanto, transcorrido o
plebiscito previsto, a norma perdeu sua eficácia, haja vista que a
intenção colocada pelo Constituinte foi plenamente realizada.
Diferentemente ocorre com os dispositivos do Texto Constitucional
propriamente dito, os quais não perdem sua eficácia com o transcorrer
do tempo, nem mesmo pela falta de uso, isto é, são dispositivos
constitucionais perenes.
Promulgada na sessão solene da Assembleia Nacional
Constituinte de 5 de outubro de 1988, em que foram proferidos os
discursos
52
do Senador Afonso Arinos, em nome dos parlamentares
constituintes; do Presidente da Assembleia da República de Portugal,
Victor Crespo, em nome dos representantes dos parlamentos
estrangeiros presentes na solenidade; e do Presidente da Assembleia
Nacional Constituinte, a atual Constituição da República Federativa do
Brasil já sofreu diversas alterações.
A então titulada ―Constituição Cidadã‖ nasceu com 245 artigos,
num total de 1.627 dispositivos
53
, além dos outros 70 artigos do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias. Após 20 anos, a Constituição
que já era considerada prolixa, teve seu texto aumentado em 25%,
passando a conter 934 novos dispositivos. Isso havia sido previsto no
discurso de Ulysses Guimarães. Ao discursar no dia da promulgação, ele
salientou: Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria
irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser
emendada [...](D88.03.UG)
54
.
52
Ressaltamos que esses discursos fazem parte do objeto de estudo desta pesquisa.
53
O termo dispositivo refere-se a artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou itens.
54
A fim de sistematizarmos os dados, efetuamos uma codificação dos discursos. O código
adotado inicia com a letra D para indicar que se refere a um discurso, seguida do ano em que
foi proferido e do número que indica a sequência desse discurso na ordem dos trabalhos de
cada sessão. Posteriormente, ainda colocamos as iniciais dos nomes dos oradores a fim de
101
Como veremos na seção seguinte, as emendas, previstas no
próprio Texto Constitucional, foram instrumento bastante utilizado ao
longo dos últimos vinte anos.
2.4.1 As emendas constitucionais
Além do anteriormente discutido Poder Constituinte Originário,
existe também o Poder Constituinte Derivado. Decorre desse Poder
Derivado a capacidade de se proceder a mudanças no texto
constitucional (neste caso, Poder Constituinte Derivado Reformador),
bem como a possibilidade dada aos Estados-membros de se auto-
organizarem por meio de suas respectivas constituições (aqui se
referindo ao Poder Constituinte Derivado Decorrente).
O Poder Constituinte Derivado, conforme explica Moraes (2001,
p. 55, grifo do autor), apresenta as seguintes características:
É derivado porque retira sua forca do Poder
Constituinte originário; subordinado porque se
encontra limitado pelas normas expressas e
implícitas do texto constitucional, às quais não
poderá contrariar, sob pena de
inconstitucionalidade; e por fim, condicionado
porque seu exercício deve seguir as regras
previamente estabelecidas no texto da
Constituição Federal.
É a primeira espécie que nos interessa, isto é, o Poder
Reformador, para tratarmos a respeito das emendas constitucionais. A
própria Constituição Federal prevê em seu artigo 59, inciso I, que o
processo legislativo compreende, dentre outras espécies normativas, as
emendas à Constituição. Dessa forma, inferimos que as emendas
constitucionais são os instrumentos, definidos na própria Constituição,
para alterá-la.
A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada: a) por
um terço, no nimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do
Senado Federal; b) pelo Presidente da República; e c) por mais da
metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação,
facilitar a identificação de autoria O Quadro 4, apresentado no Capítulo 3 (Metodologia),
resume a sistematização adotada.
102
manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
(art. 60, incisos I, II e III da CF).
Como nossa Constituição é considerada rígida, isso significa que
ela exige um processo mais solene e criterioso para que se efetivem
alterações. Portanto, para que seja aprovada uma proposta de emenda à
Constituição, ela dever ser discutida e votada em cada uma das Casas do
Congresso Nacional
55
, em dois turnos, considerando-se aprovada se
obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros,
conforme prescrito no §2º do artigo 60 da CF
56
.
Cabe ainda fazermos uma ressalva sobre a expressa programação
para que o Texto Constitucional de 1988 fosse revisto após cinco anos
da sua promulgação. Conforme o artigo 3º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias: Art. 3º. A revisão constitucional
57
será
realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição,
pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em
sessão unicameral.
Com base em Cretella Jr. (2000), essa menção constitucional era
vista por um grupo de parlamentares de base socialista como um
mecanismo da ala de defesa do governo para futuramente rever a
Constituição e, então, subtrair algumas garantias sociais adquiridas.
De qualquer forma, cumprindo essa determinação, foi instalado o
Congresso de Revisão, sob a presidência do Senador Humberto Lucena
e tendo o Deputado Nelson Jobim como relator. Entre outubro de 1993 a
maio 1994 foram apresentadas mais de 17.000 propostas, mas apenas
seis foram aprovadas. Como sustenta Silva (2001), o fracasso do
55
Conforme SILVA (2002, p. 506): ―A função legislativa da União é exercida pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, integrados
respectivamente por Deputados e Senadores. É da tradição constitucional brasileira a
organização do Poder Legislativo em dois ramos, sistema denominado de bicameralismo, que
vem desde o Império, salvo as limitações contidas nas Constituições de 1934 e 1937, que
tenderam para o unicameralismo, sistema segundo o qual o Poder Legislativo é exercido por
uma única câmara. Debate-se muito sobre as vantagens e desvantagens de um ou de outro
sistema. Mas a dogmática constitucional, desde a promulgação da Constituição dos EUA,
recusa aceitar o unicameralismo nas federações, por entender que o Senado é câmara
representativa dos Estados federados, sendo, pois indispensável sua existência ao lado de uma
câmara representativa do povo.‖
56
O processo legislativo simplificado, para leis ordinárias, prevê apenas um turno de votação
em cada uma das Casas Legislativas, bem como aprovação por maioria simples (maioria dos
presentes), conforme artigo 47 da CF/88, além disso, a iniciativa do projeto de lei incumbe a
qualquer deputado ou senador individualmente (artigo 61).
57
Para Teixeira da Silva (1996), essa estratégia foi utilizada pelos simpáticos ao
regime/conservadores, como uma demonstração da ofensiva da direita. Assim, as vitórias
populares conquistadas poderiam ser apenas provisórias.
103
Congresso Revisor, que conseguiu aprovar apenas seis Emendas de
Revisão, deu-se em função do escândalo do Orçamento deflagrado à
época, o que ocasionava constantes faltas de quorum nas reuniões do
Congresso de Revisão. Tendo sido instalada inclusive a CPI do
Orçamento, o foco da opinião pública (e da grande maioria dos
parlamentares) estava voltado para esse fim.
Além disso, houve grande resistência para a revisão constitucional
por parte do bloco oposicionista (PSB, PT, PCdoB e PDT); e outro fator
que retirou a atenção dos congressistas dos trabalhos de revisão foi a
proximidade das eleições presidenciais, o que gerava forte debate no
âmbito dos partidos políticos.
Quanto às emendas de revisão, cabe mencionarmos, por último, o
teor da Emenda Constitucional de Revisão n. 5, que alterou o período do
mandato do Presidente da República de cinco para quatro anos.
No entendimento de Silva (2002, p. 90),
A revisão constitucional foi um verdadeiro e
retumbante fracasso, apesar de as elites
brasileiras, com todos os meios de comunicação
social, se empenharam muito para sua realização.
Acontece que o povo percebeu que esse empenho
visava a retirar da Carta Magna conquistas
populares que foram o resultado de longas e
penosas lutas.
Outro ponto que destacamos sobre as emendas constitucionais diz
respeito às limitações ao Poder de Reforma. possibilidade conferida
pelo próprio texto constitucional de se efetuarem emendas, no entanto,
determinadas matérias, não são passíveis de sofrerem alteração. É o que
se entende por cláusulas pétreas, ou seja, os dispositivos que se
configuram ―duros‖, resistentes como pedras; são cláusulas que não
podem ser modificadas, reformadas.
As cláusulas pétreas expressas estão previstas no § 4º do artigo 60
da CF/88, segundo o qual:
Art. 60 [...]
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta
de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
(BRASIL, 2009)
104
Há, ainda, as vedações implícitas ao Poder Reformador. Seriam
elas as que se referem: a) à supressão do § do artigo 60; b) redução
das competências dos Estados federados; c) perpetuidade no mandato; e
d) procedimento de criação de norma constitucional.
Atualmente, a Constituição Federal de 1988 apresenta mais de
60 emendas ao seu texto original, sendo essa quantidade motivo de
muitas críticas, tanto por parte de políticos como por parte de juristas e
demais representantes da sociedade.
Para Barroso (2008), o número expressivo de emendas ao texto
constitucional decorre do fato de ser a Constituição Brasileira de 1988
uma constituição analítica, extensa, incluindo temas que não seriam
materialmente constitucionais. Como sustenta Bonavides (2003, p. 92),
As Constituições se fizeram desenvolvidas,
volumosas, inchadas, em conseqüência
principalmente das seguintes causas: a
preocupação de dotar certos institutos de
proteção eficaz, o sentimento de que a rigidez
constitucional é anteparo ao exercício
discricionário da autoridade, o anseio de conferir
estabilidade ao direito legislado sobre
determinadas matérias e, enfim, a conveniência
de atribuir ao Estado, através do mais alto
instrumento jurídico que é a Constituição, os
encargos indispensáveis à manutenção da paz
social.
Sem dúvida esses sentimentos eram evidentes em muitos
constituintes de 1987 que almejavam garantir, via Constituição Federal,
a garantia de direitos antes usurpados pela ditadura.
Mas, de acordo com Andrade Filho (2008), as emendas surgiram
principalmente para alterar matérias relativas à ordem econômica, um
dos temas mais criticados desde a promulgação
58
.
58
―[...] cumpre salientar que a ordem econômica da Constituição brasileira de 1988 sofreu
algumas mudanças em seu espectro político-ideológico, após as sucessivas reformas
constitucionais ocorridas a partir da década de 1990. Em nome do implemento de um projeto
neoliberal e da correlata internacionalização da economia no mundo globalizado, o poder
constituinte reformador promoveu a minimização da ingerência do Estado no cenário
econômico-social, a privatização de diversos públicos e a abertura da economia nacional para
investimentos do capital estrangeiro.
Nesse diapasão, valem ser mencionadas, cronologicamente, as seguintes alterações no texto
constitucional:
105
Dois grandes movimentos vieram nesse sentido.
O primeiro foi a quebra de monopólios estatais,
com a Emenda Constitucional n. 5, de 1995, e n.
9, também de 1995. A primeira possibilitava a
concessão de serviços de gás canalizado; a
segunda rompia com o monopólio do petróleo. O
segundo movimento foi a extinção de
determinadas restrições ao capital estrangeiro,
com a Emenda Constitucional n. 6, de 1995.
(ANDRADE FILHO, 2008, p. 56).
Ao mesmo tempo em que tais emendas pretendiam amenizar os
moldes estatizantes e conservadores propostos na parte econômica da
Constituição, visavam também permitir a aplicação das medidas
governamentais sustentadas pelo PSDB, de cunho neoliberal.
Como já apontamos, a possibilidade de efetuar emendas na
Constituição está estabelecida no próprio texto constitucional, tendo em
vista a previsão, feita pelos constituintes, das mudanças históricas de
- a supressão do conceito nacionalista de empresa brasileira e a sua substituição por empresa
constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País (Emenda
Constitucional nº 6, de 1995);
- a possibilidade, na ordenação do transporte aquático, do transporte de mercadorias na
cabotagem e a navegação interior serem feitas por embarcações estrangeiras, devendo a lei
dispor sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à
ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o
princípio da reciprocidade. (Emenda Constitucional nº 7, de 1995);
- a relativização do monopólio da União sobre a exploração econômica de jazidas de petróleo
ou gás natural, permitindo-se União contratar com empresas estatais ou privadas a realização
dessas atividades (Emenda Constitucional nº 9, de 1995);
- a mudança do regime jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de
prestação de serviços, para maximização da eficiência administrativa (Emenda Constitucional
nº 19, de 1998);
- a mitigação do intervencionismo estatal no sistema financeiro nacional, com a revogação da
limitação anual de juros reais de doze por cento (Emenda Constitucional nº 40, de 2003);
- a relativização do monopólio da União sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o
reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus
derivados, com a exceção criada para os radioisótopos cuja produção, comercialização e
utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão aos particulares (Emenda
Constitucional nº 49, de 2006).
Destarte, o Legislador Constituinte de 1988 optou por uma ordem econômica mais democrática
e comprometida com os direitos fundamentais da pessoa humana, suprimindo a orientação
autocrática da ideologia nacional e contemplando princípios jurídicos muitas vezes
contraditórios, ora abrindo brechas para a hegemonia de um capitalismo liberal, ora
enfatizando o intervencionismo estatal, aliado ao dirigismo planificador e socializante dos
poderes públicos.‖ (SOARES, 2010).
106
uma nação e, por consequência, a necessidade de adaptar o sistema
jurídico-constitucional. Nesse sentido, defende o Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes:
As emendas não deformaram significativamente
a Constituição. A parte fundamental do texto,
que tange aos direitos individuais, permanece a
mesma. Houve mudanças na ordem econômica,
principalmente nos monopólios, durante o
governo Fernando Henrique, assim como no
sistema previdenciário dos servidores públicos,
que era insustentável. Essas emendas foram
circunstanciais. É natural da democracia que o
Congresso possa fazer essas mudanças, dentro do
que está previsto na própria Constituição. A
Carta deve se moldar às transformações exigidas
pela sociedade. Trata-se de uma virtude, não de
uma falha. O que se qualifica como detalhismo
da Constituição é produto do sentimento de uma
época, quando ainda vivíamos sob o trauma da
ditadura e se acreditava que para assegurar um
direito era preciso inscrevê-lo na Carta.
(MENDES, 2008, p. 82).
Outras emendas constitucionais que nos últimos anos receberam
destaque na mídia foram as pertinentes à reforma do Judiciário (EC n.
45/2004); à fidelidade partidária (EC n. 52/2006); e, mais recentemente,
a EC n. 58, de setembro de 2009, que possibilita o aumento do número
de vereadores nas câmaras municipais.
Desse modo, percebemos que os avanços na sociedade, as
dificuldades de gestão pública e demais evoluções, anseios de
determinados grupos, transformações e tribulações enfrentadas pela
sociedade podem ser refletidas na Constituição Federal. E continuarão
sendo, haja vista que atualmente mais de 1500 propostas de emenda à
Constituição tramitam no Congresso Nacional.
A seguir buscaremos sucintamente traçar um percurso histórico
do país, iniciando no momento em que nasceu a Carta Magna de 1988
até os dias atuais, com vistas a contextualizar historicamente os nossos
dados de pesquisa. Isso porque, como dito, eles são formados por
discursos políticos proferidos acerca da Constituição Federal em dois
momentos históricos específicos. Desse modo, nossos dados estão
divididos em dois grupos: o primeiro formado pelos discursos proferidos
107
na sessão solene de promulgação (5 de outubro de 1988) e o segundo
formado pelos discursos da sessão solene, ocorrida em 5 de novembro
de 2008, em comemoração aos 20 anos da Constituição. Tendo em vista
que temos como objetivo verificar qual a valoração dada à Constituição
Federal de 1988 nesses dois momentos históricos é importante
traçarmos a contextualização histórica brasileira compreendida no
período que abrange essas duas datas (1988 e 2008).
2.4.2 Vinte anos da Constituição Federal de 1988: o Brasil nesse
percurso histórico
Para darmos conta de extrair adequadamente as relações
dialógicas entre os dois grupos de discursos que formam os dados de
nossa pesquisa, precisamos antes entender o tempo e espaço sócio-
históricos em que foram proferidos. Assim, até a presente seção
buscamos, mesmo que indiretamente, fazer uma trajetória histórico-
constitucional do Brasil até o momento da promulgação da Constituição
de 1988.
Nesta seção, nosso propósito é dar continuidade à construção
desse transcurso histórico com ênfase, agora, ao período compreendido
entre 1988 e 2008.
Desde 1988 alguns fatos marcaram a vida política do Brasil. O
próprio percurso tranquilo da democracia é um acontecimento que
merece registro, tendo em vista que a segurança da manutenção das
instituições políticas e jurídicas é hoje um reflexo do que o Texto
Constitucional de 1988 possibilitou.
Além disso, podemos destacar como o primeiro grande marco da
nova era democrática brasileira as eleições diretas para Presidente da
República em 1989. Seriam as primeiras eleições diretas para a
presidência do Brasil em 29 anos, quando Jânio Quadros havia sido
eleito. Destacamos apenas que as primeiras eleições após a promulgação
da Constituição Federal foram as eleições para prefeitos e vereadores em
novembro 1988, na qual os partidos de oposição (PT, PSDB, PDT e
PSB) venceram nas principais cidades e capitais. O PMDB, partido
governista, tão vitorioso na eleição de 1986, saiu enfraquecido no pleito
de 1988 (DOMIGUES e FIUSA, 1996).
Em 1989, o país vivia uma intensa crise econômico-financeira,
decorrente dos malogrados planos Cruzado (março de 1986), que até
gerou otimismo na população logo que foi implantando; Cruzado II
(novembro de 1986); e Bresser (janeiro de 1988). A inflação anual, em
108
1988, era de 933,6% e, em 1989, na cifra de 1.764,8% ao ano, além de
um crescente empobrecimento do país, com acentuada queda dos
salários. Não bastasse esse cenário desagradável, multiplicavam-se,
desde 1987, acusações de corrupção e escândalos financeiros, tanto
públicos como privados, tais como a existência de fraudes no projeto
federal de construção da Ferrovia Norte-Sul, que ligaria o Maranhão à
Brasília (TEIXEIRA DA SILVA, 1996b).
Diante disso, começa a surgir no cenário nacional, a partir de
1988, o Governador de Alagoas à época, Fernando Collor de Mello, o
qual toma a frente nas denúncias de improbidade administrativa e
malversação de dinheiro público contra o Presidente Sarney.
No ano seguinte, o Governador de Alagoas, oriundo das
tradicionais oligarquias nordestinas e congregando a classe
conservadora e a elite, aparece como um dos 24 candidatos
59
à
Presidente da República. Ao longo da campanha presidencial, a disputa
ficou estabelecida entre ele e o candidato do PT, com discurso
fortemente de esquerda (igualdade, liberdade, bem-estar, chances para
todos) em oposição à direita, que seria a representação das elites,
concentração de riquezas e cada um por si (TEIXEIRA DA SILVA,
1996b).
Collor lançou-se candidato por um partido recente, o fraco PRN,
que o colocou, nas primeiras pesquisas, nas últimas colocações, com
apenas 1% das intenções de voto. No entanto, sua campanha apelando
para várias estratégias de mídia, tecendo várias críticas a Sarney e
intitulando-se como o ―caçador de marajás‖ e ―defensor dos
descamisados‖ foi consolidando sua imagem como um candidato além
da divisão tradicional esquerda X direita. Ele construiu sua imagem
como aquele que traria a modernidade ao país, polarizando sua visão de
mundo entre moderno X atrasado.
Não bastassem essas estratégias, de acordo com BUENO (2003),
59
―Os grandes partidos, com tradição política e forte inserção eleitoral, trataram de apresentar
seus candidatos naturais: pelo PMDB, o líder da resistência contra a ditadura, Ulisses
Guimarães; no PSDB, o inatacável e progressista senador Mario Covas e, mesmo o PFL,
apresenta como candidato um dos símbolos de discordância com a ditadura, o ex-vice-
presidente e fiador da candidatura de Tancredo-Sarney, Aureliano Chaves. Os dois partidos de
esquerda, PDT e PT, apresentavam suas lideranças inequívocas: Leonel Brizola e Luís Inácio
Lula da Silva. Assim, quase o conjunto da cena eleitoral era ocupado por posições centro-
esquerda; nenhum dos candidatos, mesmo Aureliano Chaves, poderia ser acusado de ser de
direita, ou empedernidamente reacionário. Apenas o PDS, com a obrigação de defender a
ditadura e sob a liderança de Paulo Maluf, bem como o pequeno PSD, com o líder dos
proprietários rurais da UDR, ocupavam o espaço da direita‖. (TEIXEIRA DA SILVA, 1996b,
p. 353).
109
Collor atacava seu principal oponente, alegando que se Lula chegasse ao
poder este levaria o país ao caos e que confiscaria a poupança dos
brasileiros. Para arrematar essa ideia que amedrontava várias camadas
do país, sobretudo a elite, bem como visando defender a campanha de
Collor, o Presidente da FIESP, Mario Amato, declarou que ―oitocentos
mil empresários fugiriam do país caso Lula fosse eleito‖. (DOMIGUES
e FIUSA, 1996).
Em 15 de novembro de 1989, foram realizadas as eleições
presidenciais, conferindo a Fernando Collor 28,52% dos votos e a Luís
Inácio Lula da Silva 16,08%. Tendo em vista a inovação constitucional
sobre a necessidade de realização de segundo turno caso nenhum dos
candidatos conseguisse maioria absoluta, novo pleito foi realizado em
17 de dezembro de 1989. Nesse dia, Fernando Collor foi eleito
Presidente da República, recebendo 43% dos votos (Lula recebeu apenas
38%), e tornado-se o segundo presidente do país sob o manto da
Constituição de 1988.
O que era para ser o início do período democrático de fato acabou
virando um período de grande frustração para a população brasileira. O
presidente eleito iniciou seu mandato confiscando as poupanças dos
brasileiros, o que alardeava que Lula faria, e se envolveu em diversos
escândalos de corrupção, dentre eles, o esquema ―PC‖, denunciado pelo
próprio irmão do presidente, Pedro Collor de Mello.
A população se insurgiu contra as denúncias que se somavam e
realizou diversas passeatas e comícios dando forma ao movimento ―pró-
impeachment‖, estereotipado, na dia, pelos estudantes ―caras-
pintadas‖.
Em maio de 1992, foi instaurada a CPI para apurar os fatos. O
relatório final, de setembro do mesmo ano, responsabilizou o Presidente
Collor. Em seguida, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram ao Congresso
Nacional um pedido oficial de impeachment. Afastado em 2 de outubro
de 1992, Fernando Collor ficou aguardando seu julgamento pelo Senado
Federal, que o condenou por crime de responsabilidade. Por 76 votos a
favor e 3 contra, Fernando Collor de Mello é afastado definitivamente
da presidência e perde seus direitos políticos por oito anos
60
.
Tomou posse em seguida o Vice-Presidente de Collor, Itamar
Franco, ocupando o terceiro lugar dos presidentes na era da Constituição
60
Atualmente já retornou à vida política. Em 2006, foi eleito Senador por Alagoas pelo PRTB
e ingressou no PTB um dia após ter tomado posse. Nas eleições de 2010, concorreu ao cargo
de Governador do Estado de Alagoas, mas ficou em 3º lugar.
110
de 1988. Apesar de possuir um mandato de apenas dois anos, é durante
seu governo que ocorre o lançamento do Plano Real, cujo mentor, o
então Ministro da Fazenda, viria a ser o sucessor presidencial.
Fernando Henrique Cardoso (FHC), candidato pelo PSDB, foi o
vitorioso das eleições presidenciais de 3 de outubro de 1994,
configurando-se no quarto Presidente no período da Constituição de
1988. Doze candidatos disputavam o cargo, mas desde o início o embate
ficou deflagrado apenas entre FHC e Lula (PT). ―Graças ao sucesso do
Plano Real e ao temor ancestral que o ex-sindicalista Luís Inácio Lula da
Silva, do PT, continuava despertando nas elites brasileiras‖ (BUENO,
2003, p. 416), FHC conquistou sua vitória já no primeiro turno ao
receber 55% dos votos válidos. Como elucida Bueno (2003, p. 416):
[...] em de janeiro de 1995, quando o novo
presidente tomou posse para cumprir um
mandato de quatro anos ele representava, para
milhões de brasileiros letrados e participativos,
esperanças efetivas de moralidade, competência e
dignidade. Os motivos para tais expectativas
encontravam uma base lida no passado social e
político do novo presidente sociólogo que
sempre se opusera ao governo militar (pelo qual
fora punido, partindo para o exílio) e político de
atuação destacada no PMDB, do qual fora um
dos fundadores.
Além da consolidação do Plano Real, um dos fatos mais
marcantes do primeiro mandato de FHC foi a promulgação da Emenda
Constitucional n. 16 de 4 de junho de 1997, que permitia a reeleição,
aprovada no Senado por 62 votos (apenas 14 contrários e duas
abstenções). Embora a oposição e a opinião pública tenham criticado
muito essa estratégia de governo, FHC conseguiu efetivar seu intento e
obteve nova vitória nas eleições presidenciais seguintes. Desse modo,
em outubro de 1998, derrota novamente o candidato do PT e parte para
seu segundo mandato presidencial, que se encerrou em 2002.
Foi durante a gestão de FHC que ocorreu a maior promulgação de
emendas à Constituição, com foco, sobretudo, nos princípios e normas
da Administração Pública (EC. 19/1998); Previdência Social (EC.
20/1998); na abertura do mercado, facilitando a entrada de empresas
estrangeiras e a quebra do monopólio do petróleo (EC. 9/1995) e das
telecomunicações (EC. 8/1995). Esta última, no entendimento de Grau
111
(2006, p. 290, grifo do autor), tinha o seguinte propósito:
O inciso XI
61
referia concessão a empresa sob
controle acionário estatal dos ―serviços
telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados
e demais serviços públicos de
telecomunicações‖. A nova redação conferida ao
preceito, que menciona singelamente serviços de
telecomunicações, refere simplesmente a
autorização, concessão ou permissão dos
serviços, o que importa em que possam vir ser
privatizados. Este terá sido, seguramente, o
objetivo maior visado pelo Poder Executivo na
proposição da reforma constitucional, em
coerência com o programa neoliberal e de
internacionalização econômica. O interesse das
multinacionais sobretudo na telefonia celular é
bem marcante, articulando-se com grande
eficiência‖.
Em de janeiro de 2003, toma posse o quinto presidente sob o
manto da Constituição de 1988. Após três derrotas na disputa
presidencial, o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Luís Inácio Lula da
Silva venceu, no segundo turno da eleição de 2002, o tucano José Serra.
O povo brasileiro depositava suas esperanças no partido de
esquerda, o qual iniciou seu governo lançando o Programa Fome Zero.
Outros programas seriam futuramente implantados, por exemplo, o
Bolsa Família (2004) e o Programa Universidade para Todos - Prouni
(2004).
Em 2005, ocorreu um dos fatos mais desagradáveis para o
governo do Presidente Lula. Após várias denúncias, deflagradas pelo ex-
aliado do presidente, deputado Roberto Jefferson, do PTB-RJ, foi
desvendado um esquema de corrupção para obtenção de votos de
parlamentares e, assim, o Executivo conseguir maioria na aprovação de
seus projetos de lei. O esquema que ficou conhecido como Mensalão
deu início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito e trouxe à tona
personagens como o publicitário Marcos Valério, que intermediava as
transações financeiras, bem como abala o poder do homem forte do
governo Lula, o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu.
61
Trata-se do inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal, objeto da Emenda Constitucional
n. 8.
112
Enfraquecido, retoma seu cargo de deputado federal e acabado cassado
no mesmo ano (2005).
Não obstante o destaque dado pela mídia e os indícios de
corrupção, Lula consegue se reeleger em 2006, no primeiro turno, ao
atingir 60,83% dos votos válidos, derrotando novamente um candidato
do PSDB, dessa vez, Geraldo Alckmin.
Até o fim de 2010, o Presidente Lula exerce seu segundo
mandato, com altos índices de popularidade, período no qual ele
conseguiu fortalecer sua indicada para sua sucessão na disputa
presidencial (ex-Ministra Dilma Rousseff) e no qual houve sérias crises
que chamaram a atenção da opinião pública sobre a fragilidade da ética
da política nacional, como foi o caso do escândalo envolvendo o
Presidente do Senado, José Sarney, acusado de nepotismo, atos
―secretos‖, irregularidades com uma fundação que leva seu nome, uso
de serviços públicos para fins pessoais etc. Naquela oportunidade,
mesmo sendo Sarney um político cujas ideologias partidárias foram
sempre diversas daquelas defendidas pelo PT, foi defendido
publicamente por Lula, que fez esta declaração ―Eu penso que o Sarney
tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse
uma pessoa comum
62
‖.
É nesse clima de estabilidade institucional, mas de muitas
incoerências ideológicas, que a história brasileira se desenvolveu ao
longo desses 20 anos desde a promulgação da Constituição Federal,
como se comprova pelo voto contrário dado pelo Partido dos
Trabalhadores quando da votação da redação final do Texto
Constitucional em 1988 e, 20 anos, depois ser defendido pela mesma
legenda partidária. Outro exemplo que denota essas incoerências
ideológicas manifestadas entre 1988 e 2008 é a possibilidade de vermos
Collor, Sarney e Lula atualmente como aliados políticos.
Enfim, a Constituição Federal trouxe (e mantém) a democracia à
Nação. Tal fato talvez seja um dos principais motivos que nos fazem
celebrar esse documento jurídico tão importante. O Congresso Nacional
fez sua homenagem em uma sessão solene para comemorar os 20 anos
de promulgação da Constituição Federal no dia 5 de novembro de 2008.
Faremos, em capítulo específico, a análise dos enunciados proferidos
nessa sessão, bem como daqueles proferidos na sessão solene do dia 5
de outubro de 1988.
62
Disponível em <http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,sarney-nao-pode-ser-tratado-
como-pessoa-comum-diz-lula,388999,0.htm>. Acesso em: 2 mai 2010.
113
3 METODOLOGIA
Neste capítulo, dividido em três seções, apresentamos a trajetória
metodológica da pesquisa. Na primeira seção, fazermos uma breve
análise teórica acerca dos discursos políticos em geral, a fim de serem
delineadas algumas de suas especificidades, com fundamento nas
seguintes obras: Osakabe (1979), Negroni e Fontana (1992), Tavares
(2000) e Charaudeau (2006). Em seguida, formulamos uma seção para
indicar os dados desta pesquisa, informando os discursos escolhidos para
investigação. Por último, é feita uma discussão a respeito dos
procedimentos metodológicos que subsidiam esta pesquisa e que se
filiam à perspectiva da análise dialógica do discurso ADD. O que
pretendemos, portanto, é percorrer um caminho que garanta uma análise
ancorada na concepção dialógica da linguagem, esta compreendida na
interação verbal e na sua mudança sócio-histórica, considerando que o
signo surge do consenso social por intermédio da interação entre
indivíduos socialmente organizados. Nesse sentido, pontua Bakhtin
(Volochínov) (2006 [1929], p.45) que ―as formas do signo são
condicionadas tanto pela organização social de tais indivíduos como
pelas condições em que a interação acontece‖. Enfim, buscamos efetuar
um exame discursivo e ideológico dos discursos políticos proferidos na
sessão solene de promulgação da Constituição Federal (05/10/1988) e na
sessão solene de comemoração dos vinte anos de promulgação, ocorrida
em 5 de novembro de 2008, discursos estes que formam os dados da
pesquisa.
3.1 DISCURSO POLÍTICO: UMA BREVE ANÁLISE TEÓRICA
Bakhtin (2003 [1979], p. 301) sustenta que o ―enunciado é um
elo na cadeia da comunicação discursiva‖, estando esse enunciado
vinculado aos elos que o antecedem e também aos subsequentes. Nesse
sentindo, ―Quizá más que cualquier outro tipo de discurso, el político se
construye a través de lo ya dicho, en relación con lo cual toma su
posición
63
‖ (NEGRONI e FONTANA, 1992, p. 16).
Osakabe (1979, p. 98) aponta que ―O discurso político não se
justifica senão à medida que é dirigido a um ouvinte cuja participação
interessa ao locutor, mesmo que esse ouvinte não tenha condições reais
de decidir‖.
63
Talvez mais do que qualquer outro tipo de discurso, o político se construa através do já dito,
em relação com o qual toma a sua posição.
114
Reforçando esse entendimento, Negroni e Fontana (1992, p. 32,
grifos das autoras) discorrem:
―[...] no solo se construye la imagem de aquel a
quien se habla en la superficie del enunciado [...],
es decir del destinatario explícito de un
determinado acto de habla [...], sino también la
de aquellos a quienes ―se habla‖ sin nunca ser
interpelados como tales explícitamente, el
destinatário encubierto o indirecto
64
.
No que se refere ao auditório social do discurso político,
Charaudeau (2006) assinala que pode ser considerado um auditório
universal, um auditório particular, ou pode-se, ainda, considerar os dois
simultaneamente.
Para Negroni e Fontana (1992), o enunciador
65
discursivo constroi
as relações com o que diz e com os demais envolvidos na enunciação
mediante a adoção de três modalidades, quais sejam: a do saber, a do
dever e a do poder fazer. Para cada uma dessas modalidades, elas
apontam componentes formadores do discurso político. São eles:
componente descritivo, componente didático, componente interpelativo
ou prescritivo e componente programático.
Os componentes descritivo e didático referem-se à modalidade do
saber, ou seja, ―A través de ellos, el locutor presenta una imagen suya en
tanto enunciador como depositário del saber del pasado, presente y
futuro
66
. (NEGRONI E FONTANA, 1992, p. 30). Já o componente
interpelativo ou prescritivo corresponde à modalidade do dever,
podendo ser apresentado de modo impessoal ou explicitamente
assumido pelo locutor. Por último, o componente programático se
relaciona com a modalidade do poder fazer.
64
[...] não se cria a imagem daquele a quem se fala na superfície do enunciado [...], a saber,
de um destinatário explícito de um determinado ato de fala [...], mas também daqueles a quem
se "fala" sem nunca serem interpelados como tais explicitamente, o destinatário oculto ou
indireto.
65
Ao longo desta seção, mantivemos as terminologias conceituais trazidas por cada um dos
autores. Em vista disso, notamos a indicação de locutor (OSAKABE [1979]),
enunciador/locutor (NEGRONI e FONTANA [1992]), locutor (TAVARES [2000]) e autor
(CHARAUDEAU [2006]). Frisamos, ainda, que em nossa análise, buscando uma confluência
entre a corrente teórica que fundamenta a pesquisa, bem como a situação de interação de onde
extraímos nossos dados, optamos por adotar o termo oradores para indicar a autoria dos
enunciados.
66
Através deles, o locutor apresenta sua imagem tanto de enunciador quanto de depositário de
conhecimento do passado, presente e futuro.
115
Ao tratar do estudo do discurso político, Charaudeau (2006)
sinaliza que ele se manifesta tanto ―intragoverno‖ quanto
―extragoverno‖. A primeira forma de manifestação se refere ao desafio
de ação no qual a palavra política se faz performativa para poder
governar com os variados parceiros; a segunda diz respeito a um
problema de deliberação, por meio desses mesmos parceiros, estes,
contudo, sem poder de decisão. Para o autor, o discurso político:
[...] está intrinsecamente ligado à organização da
vida social como governo e como discussão, para
o melhor e para o pior. Ele é, ao mesmo tempo,
lugar de engajamento do sujeito, de justificação
de seu posicionamento e de influência do outro,
cuja encenação varia segundo as circunstâncias
de comunicação, o que tornaria mais justo falar
dos discursos do conceito político do que do
discurso político. (CHARAUDEAU, 2006, p.
43).
Para Tavares (2000), o argumento trazido no discurso terá
eficácia levando-se em consideração o lugar social que o locutor ocupa
dentro de um determinado contexto; além disso, outro fator importante
para a eficácia do argumento é a apresentação de dados na construção do
raciocínio do locutor, gerando uma espécie de acordo tácito com o
auditório, que aceita os elementos apresentados, geralmente, de modo
passivo, sem discuti-los ou rejeitá-los.
É por meio do lugar social e dos dados apresentados pelo autor
dos discursos que ele vai conquistando a adesão do público. Portanto, o
discurso político se forma, muitas vezes, com uma configuração
argumentativa. Contudo, ressalva Charaudeau (2006), que o discurso
político, mais do que argumentar, visa a incitar a opinião. A instituição
de uma verdade racional é colocada em segundo plano, pois se procura
mais transformar/reforçar opiniões repletas de emoção por meio da
construção identitária dos atores do mundo político (CHARAUDEAU,
2006).
Para Osakabe (1979, p. 97, grifo do autor),
[...] o ato de argumentar parece estar fundado em
três atos distintos que guardam entre si uma
relação aproximada à relação do tipo implicativo:
um ato de promover o ouvinte para um lugar de
decisão na estrutura política; um ato de envolvê-
116
lo de forma tal a anular a possibilidade da crítica;
e um ato de engajar o ouvinte numa posição ou
mesma tarefa política.
O discurso político, além de argumentar e persuadir, pode
também ter a função de reforçar uma crença e de gerar polêmica. Em
vista disso, conforme Negroni e Fontana (1992), o discurso é, na
verdade, multifuncional.
No que se refere à função de persuasão, Charaudeau (2006)
considera que intervêm, com igual valor, categorias de razão e de
paixão, misturando logos, ethos e pathos. Porém, quanto a esses
atributos, o autor alega que ―o discurso político, mesmo sendo uma
mistura desses três componentes, progressivamente deslocou-se do lugar
do logos para o do ethos e do pathos, do lugar do teor dos argumentos
para o de sua encenação‖ (2006, p. 46).
Para o alcance de uma específica função do discurso político, é
indispensável que se leve em conta, de acordo com Osakabe (1979), as
imagens mútuas que se pressupõem fazer autor e público; as imagens
que ambos pressupõem fazer no que tange ao conteúdo; e, finalmente,
dos atos de linguagem que são produzidos pelo orador em seu discurso.
Isso mostra que muito em jogo no momento em que um
discurso político é proferido. Todos esses aspectos que influenciam na
concretização do discurso político dizem respeito às condições de
produção, entendidas como as circunstâncias nas quais o discurso é
produzido. Segundo Tavares (2000, p. 190, grifo da autora), ―Ou seja,
ao enunciar, o locutor encontra-se cercado por fatores que limitam o seu
campo de referências e direcionam o seu texto que, a partir daí, assume
o ―tom‖ necessário pra que o interlocutor crie a imagem pretendida pelo
locutor‖. Charaudeau (2006, p. 53) sustenta que ―as significações do
discurso político são fabricadas e mesmo refabricadas, simultaneamente,
pelo dispositivo da situação de comunicação e por seus atores‖. Afirma
o autor que a produção do sentido, para elaboração do pensamento
político, é uma questão de interação e de identidade dos participantes.
Os discursos políticos não podem ser proferidos por qualquer
um do povo. É necessário que o autor esteja investido numa função de
representante do Estado, de governo ou que seja alguma outra
autoridade pública, ou seja, é imprescindível que ele ocupe um
específico lugar social que o autorize a enunciar determinado conteúdo
temático em conformidade com um determinado estilo. Diante disso,
alerta Osakabe (1979, p. 121):
117
Esse procedimento coloca em evidência o papel
que tem o locutor nos processos de construção e
manipulação do efeito de sentido que visa atingir
no ouvinte e, nessa medida, evidencia e
prioridade ao papel da subjetividade de um
discurso em que, no fundo, o locutor não
pretende falar por si mesmo, mas em nome da
função e do papel exteriores à sua própria
individualidade.
Charaudeau (2006, p. 76) fala da legitimidade política como o
―resultado de um olhar social que reflete os valores em nome dos quais
esta se funda‖. Para o autor, a legitimidade se configura quando os
outros reconhecem aquilo que poder a alguém fazer ou dizer em
nome de um estatuto; de um saber; de um saber-fazer. Dessa forma,
poderá ser autor de um discurso político aquele que for considerado
legítimo para tanto, ou seja, aquele que tiver autoridade de dizer.
Convergindo com os postulados bakhtinianos, Charaudeau (2006)
aponta que, na verdade, o discurso em si não é político, mas a situação
de comunicação que assim o faz, bem como não é o conteúdo que o
torna político, mas sim a situação que o politiza.
3.2 OS DISCURSOS POLÍTICOS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NAS SESSÕES SOLENES DE PROMULGAÇÃO (1988)
E DE COMEMORAÇÃO DOS VINTE ANOS (2008): OS DADOS
DESTA PESQUISA
Como comentado na introdução e mencionado ao longo dos
capítulos anteriores desta dissertação, a presente pesquisa analisa, sob a
perspectiva dialógica, os discursos políticos proferidos na Sessão
Solene da Assembleia Nacional Constituinte, de 5 de outubro de 1988,
quando ocorreu a promulgação da atual Constituição Federal do Brasil,
e na Sessão Solene do Congresso Nacional, de 5 de novembro de 2008,
alusiva às comemorações dos 20 anos da promulgação da Carta Magna
brasileira.
Os dados são formados por um total de nove discursos sendo
eles divididos em dois grupos cronológicos:
a) Grupo 1 discursos da Sessão Solene de promulgação da
Constituição Federal de 1988 (três discursos):
118
i) discurso do Senador Afonso Arinos, em nome dos
parlamentares constituintes;
ii) discurso do Presidente da Assembleia da República de
Portugal, Victor Crespo, em nome dos representantes dos parlamentos
estrangeiros presentes na solenidade;
iii) discurso do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte e
presidente da sessão solene do dia 5 de outubro de 1988, deputado
Ulysses Guimarães.
b) Grupo 2 discursos da sessão solene do Congresso Nacional,
realizada em 2008, alusiva às comemorações de 20 anos de
promulgação da Constituição Federal (seis discursos):
i) discurso do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, presidente da
Câmara dos Deputados;
ii) discurso do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo
Tribunal Federal;
iii) discurso do Senador Efraim Moraes, representando os
senadores;
iv) discurso do Deputado Federal Mauro Benevides,
representando os deputados federais;
v) discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva;
vi) discurso do Senador Garibaldi Alves Filho, presidente do
Senado Federal/Congresso Nacional e da sessão solene de 5 de
novembro de 2008.
Tal como explicado na nota 54, a fim de sistematizarmos os
dados, efetuamos uma codificação dos discursos. O código adotado
inicia com a letra D para indicar que se refere a um discurso, seguida do
ano em que foi proferido e do número que indica a sequência desse
discurso na ordem dos trabalhos de cada sessão. Posteriormente, ainda
colocamos as iniciais dos nomes dos oradores a fim de facilitar a
identificação de autoria. Esta codificação está demonstrada
resumidamente no quadro abaixo:
Grupo de Discursos
Código
Orador
Grupo 1 discursos da
Sessão Solene de
promulgação da
Constituição Federal de
1988
D88.01.AA
discurso do Senador Afonso Arinos
D88.02.VC
discurso do Presidente da
Assembleia da República de
Portugal, Victor Crespo
D88.03.UG
discurso do Deputado Ulysses
Guimarães
119
Grupo 2 discursos da
sessão solene do
Congresso Nacional,
realizada em 2008,
alusiva às comemorações
de 20 anos de
promulgação da
Constituição Federal
D08.01.AC
discurso do Deputado Federal
Arlindo Chinaglia
D08.02.GM
discurso do Presidente do STF,
Ministro Gilmar Mendes
D08.03.EM
discurso do Senador Efraim Moraes
D08.04.MB
discurso do Deputado Federal
Mauro Benevides
D08.05.LI
discurso do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da
Silva
D08.06.GA
discurso do Senador Garibaldi
Alves Filho
Quadro 4: Sistematização dos códigos adotados para indicação dos exemplos
Fonte: Elaborado pela autora
Para obtermos os discursos, contatamos, via e-mail, com os setores
competentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Congresso
Nacional. O material foi enviado na forma de ata, em imagem (1988) e
pdf (2008), das duas sessões em que foram pronunciados os discursos
políticos. Com isso, além da obtenção da íntegra dos discursos, pudemos
verificar em que momento da sessão foram proferidos, a ordem de fala
dos oradores dos discursos na sessão e demais ritos presentes, ampliando,
então, os elementos constituidores daquelas situações de interação.
3.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS NA PERSPECTIVA DA
ANÁLISE DIALÓGICA DO DISCURSO
Tendo em vista tratar-se de uma análise sob o enfoque dialógico da
linguagem, levamos em consideração, principalmente, a situação social
de interação, os índices de valor que lhe subjazem e as condições sócio-
históricas, os participantes da comunicação verbal; além, é claro, da
dimensão verbal e das vozes percebidas nos discursos. Para tanto,
buscamos a integração de duas sequências metodológicas formuladas sob
o enfoque da ADD. Em conformidade com Bakhtin (Volochínov) (2006
[1929]), ―as formas do signo são condicionadas tanto pela organização
social de tais indivíduos como pelas condições em que a interação
acontece‖. Em vista disso, seguimos, nesta pesquisa, as orientações
metodológicas propostas por Bakhtin (Volochínov) para se proceder ao
estudo ideológico da evolução social do signo para, então, a partir dessa
metodologia, analisar, sob a perspectiva dialógica, os discursos políticos
sobre a Constituição Federal da República Federativa do Brasil no
momento da sua promulgação (CF/88), em 1988, e quando da
120
comemoração de seus 20 anos (2008), com vistas a verificar suas
especificidades discursivas.
1. Não separar a ideologia da realidade material
do signo (colocando-a no campo da ―consciência‖
ou em qualquer outra esfera fugidia e indefinível).
2. Não dissociar o signo das formas concretas de
comunicação (entendendo-se que o signo faz parte
de um sistema de comunicação social organizada e
que não tem existência fora deste sistema, a não
ser como objeto físico).
3. Não dissociar a comunicação e suas formas de
sua base material (infra-estrutura). (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 45, grifos do
autor).
Além disso, adotamos o procedimento metodológico apresentado
por Bakhtin (Volochínov) para a análise sociológica das formas da
língua, que parte da dimensão social para se chegar à dimensão
linguística, obedecendo-se à seguinte ordem:
1. As formas da língua e os tipos de interação
verbal em ligação com as condições concretas em
que se realiza;
2. As formas das distintas enunciações, dos atos de
fala isolados, em ligação estreita com a interação
de que constituem os elementos, isto é, as
categorias de atos de fala na vida e na criação
ideológica que se prestam a uma determinação
pela interação verbal;
3. A partir daí, exame das formas da língua na sua
interpretação linguística habitual. (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p. 129)
Ou seja, ampliando o exame para além da materialidade
linguístico-textual, procedemos a uma análise das condições de produção
dos discursos políticos, haja vista que o discurso manifesta-se por meio
de enunciados e que esses, para o Círculo de Bakhtin, tem a dimensão
social como dimensão constitutiva. Nesse aspecto, com relação aos
pontos 1 e 2 dos procedimentos acima mencionados, efetuamos análise
com ênfase nos aspectos sociais dos discursos políticos. Em relação ao
ponto 3, analisamos os aspectos linguístico-discursivos, ou seja, as
121
formas da língua como elementos dos enunciados que manifestam o
querer dizer do orador, mas também a axiologia inerente aos discursos.
Os dados foram analisados com um olhar bakhtiniano, em que se
concebe a língua sendo constituída num processo de mudança
ininterrupta, através da interação verbal social dos locutores, levando-se
em consideração os conteúdos e valores ideológicos que a ela se ligam. A
análise teve em conta a enunciação como uma estrutura social.
Em O problema do texto na linguística, na filosofia e em outras
ciências humanas, postula Bakhtin (2003, p. 312) que a ―atitude humana
é um texto em potencial e pode ser compreendida (como atitude humana
e não ação física) unicamente no contexto dialógico da própria época‖,
como réplica, posição semântica, sistema de motivos etc.
Assim, com o objetivo de verificar como a Constituição da
República é valorada como objeto dos discursos nos dois momentos
históricos delimitados (1988 e 2008), traçamos um estudo que buscou ser
uma conversa, um diálogo entre os dois grupos de dados antes expostos.
Não se tratou de um exame meramente comparativo, nem sequer de vezo
linguístico (língua-sistema). O que de fato almejamos efetuar foi uma
análise discursiva, visto que além do exame do material semiótico (os
dados materiais), o diálogo realizado para o exame se estendeu para as
condições sócio-históricas, para os sujeitos sociais, enfim, para o contexto
em que se concretizou a interação verbal.
Para Bakhtin (2003, p. 331),
Dois enunciados distantes um do outro, tanto no
tempo quanto no espaço, que nada sabem um
sobre o outro, no confronto dos sentidos revelam
relações dialógicas se entre eles ao menos
alguma convergência de sentidos (ainda que seja
uma identidade particular do tema, do ponto de
vista, etc.).
O sentido está vinculado às ideologias que permeiam uma época e
um grupo social, haja vista que as ―formas do signo são condicionadas
tanta pela organização social de tais indivíduos como pelas condições em
que a interação acontece‖ (BAKHTIN (VOLOCHÍNOV) (2006 [1929], p.
45).
Nesta pesquisa, propusemos o seguinte objetivo geral, tal como
indicado na introdução: analisar, sob a perspectiva dialógica, os
discursos políticos sobre a Constituição Federal da República Federativa
do Brasil no momento da sua promulgação, em 1988, e quando da
122
comemoração de seus 20 anos (2008), com vistas à apreciação
valorativa que os oradores dos discursos lhe atribuem. E para atingi-lo,
delimitamos estes objetivos específicos:
a) reconhecer as especificidades dos oradores e dos destinatários
desses discursos políticos;
b) identificar que vozes podem ser percebidas nesses discursos e
que tipo de relação dialógica os oradores estabelecem com elas; e
c) apreender a entonação (o tom) que marca os discursos políticos
analisados.
Resumidamente, nossos dados nove discursos (material
semiótico) foram engendrados nestes cenários sócio-históricos:
Momento histórico
(época)
5 de outubro de 1988
5 de novembro de 2008
Forma de interação social
Sessão Solene da
Assembleia Nacional
Constituinte
(promulgação da CF)
Sessão Solene do
Congresso Nacional
(comemorações dos 20
anos da promulgação da
CF)
Oradores dos discursos
políticos analisados
a) Senador Afonso Arinos
b) Presidente da
Assembleia da República
de Portugal, Victor
Crespo
c) Deputado Ulysses
Guimarães
a) Deputado Federal
Arlindo Chinaglia
b) Ministro Gilmar
Mendes
c) Senador Efraim
Moraes,
d) Deputado Federal
Mauro Benevides,
e) Presidente da
República Luiz Inácio
Lula da Silva;
f) Senador Garibaldi
Alves Filho
Quadro 5: Cenários sócio-históricos
Fonte: Elaborado pela autora
Para fundamentar nossa análise, elaboramos um apanhado teórico
com relação aos conceitos bakhtinianos intrinsecamente ligados aos
nossos objetivos e que pudessem dar conta das diretrizes que formam a
ADD. O resultado desse construto teórico está consubstanciado no
primeiro capítulo desta dissertação.
Em seguida, considerando que ―onde o signo se encontra, encontra-
se também o ideológico‖ (BAKHTIN (VOLOCHÍNOV), 2006 [1929], p.
123
33), além das formas de interação social, a análise se voltou também para
os índices de valor que permeavam os discursos. Em vista disso,
realizamos uma contextualização histórica das duas épocas a fim de que
pudéssemos apreender o horizonte social e os valores ideológicos que
pulsavam na sociedade de então. Para tanto, o segundo capítulo
apresentou um breve delineamento histórico, bem como um apanhado
conceitual referente à Constituição.
Para o tratamento dos dados, adotamos uma análise interpretativa
que ―dialoga‖ com esses capítulos anteriormente mencionados. Nossa
postura de pesquisadora, portanto, procura se identificar com o que
propõe Bakhtin (2003 [1979], quando afirma que o pesquisador, na
compreensão dos enunciados integrais e das relações dialógicas, deixa
de ser um mero espectador e assume o papel de um participante do
diálogo. Nas palavras do filósofo russo:
A compreensão dos enunciados integrais e das
relações dialógicas entre eles
é de índole inevitavelmente dialógica (inclusive a
compreensão do pesquisador de ciências
humanas); o entendedor (inclusive o
pesquisador) se torna participante do diálogo
ainda que seja em um nível especial (em função
da tendência da interpretação e da pesquisa). [...].
Um observador não tem posição fora do mundo
observado, e sua observação integra como
componente o objeto observado. (BAKHTIN,
2003 [1979], p.332, grifo do autor).
Tendo como norte a ADD, ao longo de nosso exame tivemos a
preocupação de, sempre que possível, relacionar aos dados em evidência
uma palavra bakhtiniana para sustentar nosso posicionamento. Não
obstante esse propósito, procuramos ficar abertos às possibilidades de
análises que se configurassem à medida que a pesquisa fosse avançando.
Em vista disso, muitas foram as idas e vindas ao longo desta dissertação,
numa atitude de diálogo constante com os dados, finalizada apenas pro
forma, haja vista que novas leituras, certamente, possibilitariam novas
análises.
É no quarto capítulo deste trabalho que fazemos com mais
sistematização a análise dos dados ao tratarmos da valoração da
Constituição Federal nos discursos políticos sob exame. Para tanto,
abordamos, primeiramente, os aspectos sociais, com ênfase para a
124
compreensão da esfera política, das regularidades das sessões solenes e
dos participantes da interação. Em seguida, tratamos dos aspectos
linguístico-discursivos por meio da análise da entonação, da
expressividade e das relações dialógicas percebidas nos nossos dados de
pesquisa. Fechamos esse capítulo fazendo um apanhado do que foi
verificado nas seções anteriores a fim de reconhecermos qual a valoração
dada à Constituição Federal nos discursos de 1988 e de 2008.
125
4 A VALORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS
DISCURSOS POLÍTICOS
Com o objetivo de verificar como a Constituição Federal da
República Federativa do Brasil, que é objeto dos discursos políticos
analisados, é valorada nos pronunciamentos realizados em 1988 e 2008,
este capítulo apresenta a análise dos dados. Trata-se da análise de
enunciados, segundo Bakhtin (2003), pois os textos (os discursos
políticos analisados) são vistos no contexto das atividades humanas, isto
é, na sua situação social de interação mais imediata (sessões solenes) e
ampla (o contexto sócio-histórico dos enunciados).
Conforme explicado anteriormente, sobretudo na metodologia,
os dados são discursos proferidos em dois momentos históricos
específicos do Poder Legislativo Federal: na Sessão Solene da
Assembleia Nacional Constituinte para a promulgação da Constituição
Federal do Brasil em 1988 e na Sessão Solene do Congresso Nacional
para comemoração dos 20 anos da atual Constituição brasileira.
O fato de terem sido proferidos em um evento denominado sessão
solene por si merece nossa atenção. Isso porque não é qualquer
tema, qualquer assunto que cabe figurar numa pauta de sessão solene.
As reuniões tradicionais dos parlamentos, para discussão e
votação de proposições que se refiram aos trâmites legislativos comuns,
são as chamadas sessões ordinárias. Ocorrem sem que os parlamentares
sejam convocados, pois se realizam em data e hora determinadas pelo
regimento da casa legislativa. Para as sessões ordinárias terem início, é
necessária a presença, no mínimo, da maioria de parlamentares.
Além das reuniões ordinárias, existem também as sessões solenes.
Esse tipo de sessão parlamentar está previsto no artigo 53
67
do
Regimento Comum do Congresso Nacional e no artigo 65 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados que prevê: Art. 65. As sessões da
Câmara serão: [...] IV - solenes, as realizadas para grandes
comemorações ou homenagens especiais.
As sessões solenes poderão ser convocadas pelo Presidente ou por
deliberação do Plenário, ―com o intuito de homenagem, comemorativa
ou cívica, que independerão de quorum mínimo‖ (JESUS, 1996, p. 106).
Geralmente, na convocação, já é dita a finalidade e quais serão os
67
Art. 53. Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite,
o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas
autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas. Disponível
em: <http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/regsf/RegCN.rtf>. Acesso em: 2 mai. 2010.
126
oradores da sessão, que poderão não ser pertencentes ao Poder
Legislativo, porém é necessário acordo prévio para tanto.
Desse modo, os oradores terão previamente sua inscrição para uso
da palavra, pois os organizadores desse evento irão determinar quem
terá direito a assumir a palavra, ou seja, a se enunciar publicamente.
Além disso, o modo de pronunciamento numa sessão solene fica,
geralmente, livre de apartes e de rígida delimitação de tempo. Por outro
lado, a título de comparação, em uma sessão ordinária, há também
inscrição prévia para que a Mesa Diretora tenha uma ordem de chamada
dos interessados a se manifestar, mas qualquer parlamentar pode usar a
tribuna, desde que haja tempo regimental para tanto.
Ressaltamos, também, que o horizonte apreciativo delineado em
uma sessão solene implica geralmente uma cerimônia pomposa em que
os participantes tendem a convergir para a exaltação do tema.
Quanto aos nossos dados, observamos que os oradores expressam
em seus discursos a ciência de estarem em uma situação de interação
com especificidades formais e de conteúdo, ou, dito de outra maneira,
eles têm ciência das condições de produção de seus discursos, como
podemos observar nas partes destacadas nos excertos abaixo:
(01) Somos, pois, a quinta Assembleia
Constituinte brasileira. Lancemos um olhar
retrospectivo sobre seus trabalhos, que hoje se
encerram, em tão consagradora cerimônia.
(D88.01.AA)
68
(02) Ao dirigir-me a V. Exa., neste ato solene de
promulgação da nova Constituição da República
Federativa do Brasil, as minhas primeiras
palavras são de agradecimento pela distinção que
me é concedida. (D88.02.VC)
(03) Esta sessão solene, ornada com uma
moldura humana plena de brilho e dignidade,
própria dos momentos mais altos e mais nobres
da História do povo brasileiro, é também ela um
instante de exaltação das instituições
representativas. (D88.02.VC)
68
A codificação adotada foi explicada anteriormente na nota 54, bem como no Quadro 4,
constante no Capítulo 3 (Metodologia).
127
(04) Os Srs. Governadores de Estado e
Presidentes das Assembléias Legislativas dão
realce singular a esta solenidade histórica
(D88.03.UG)
(05) As duas décadas transcorridas teriam de ser
saudadas com imensa euforia, como ora ocorre
nesta sessão magnífica, numa forma de
revitalizar os nossos sentimentos cívicos,
mantendo o Parlamento em perfeita sintonia com
os anseios da coletividade. (D08.04.MB)
(06) Presidentes Arlindo Chinaglia e Garibaldi
Alves Filho, meus parabéns por esta sessão de
homenagem à Assembléia Nacional Constituinte.
(D08.05.LI)
Como visto nos excertos (01) a (06), as expressões sublinhadas
sinalizam como os oradores valoram a situação de interação. Dessa
forma, além do objeto dos discursos, eles precisam levar em conta o fato
de estarem em cerimônias solenes e históricas, para usar apenas duas das
qualificações acima mencionadas. Isso vem ao encontro do que aponta
Bakhtin (2003 [1979]) a respeito das condições discursivas. Segundo o
autor, elas geram determinados enunciados estilisticamente estáveis, isto
é, os estilos individuais e os estilos da língua são ambos estilos
genéricos (de gênero do discurso) de determinadas esferas da atividade
humana
69
.
Feitas essas considerações analíticas, passamos a apresentar o
modo de organização da análise dos dados, a qual decidimos dividir em
três partes. Inicialmente, tratamos dos aspectos sociais dos discursos
políticos examinados nesta pesquisa. Em seguida, são analisados os
aspectos linguístico-discursivos dos dados e, finalmente, cotejando as
duas seções anteriores, buscamos apreender a valoração dada à
Constituição Federal nos discursos que formam nossos dados.
69
Na seção 4.1.2 Sessão solene como um gênero do discurso na esfera política,
abordaremos mais sobre esse aspecto.
128
4.1 OS ASPECTOS SOCIAIS DOS DISCURSOS POLÍTICOS
Conforme propõe Bakhtin (2003), o enunciado é constituído, em
sua plenitude, pelos elementos extralinguísticos, ligando-se, em razão
disso, a outros enunciados. O elo na cadeia comunicativa não é
meramente verbal (ou semiótico, se pensarmos nos enunciados
materializados em outras linguagens), isto é, não é possível desprezar os
elementos situacionais que também vão participar da construção do
enunciado.
Em vista disso, nesta seção, discutiremos os aspectos sociais dos
discursos políticos que formam nossos dados da pesquisa. A análise da
dimensão social dos enunciados, nesta seção, delimita-se à situação
social mais imediata, ou seja, a análise da sessão solene em que foram
proferidos, uma vez que a parte relativa aos aspectos sociais mais
amplos, ou seja, as condições sócio-históricas mais amplas dos
momentos históricos dos nossos dados, foi apresentada no Capítulo 2.
4.1.1 A esfera política sob a ótica da Análise Dialógica do Discurso:
uma visão das relações de produção dos discursos
Bakhtin (2003 [1979]) aponta que as esferas sociais são um
princípio organizador das situações de interação, permitindo, assim, que
regularidades se formem nos enunciados que circulam em cada esfera.
Isso porque cada esfera irá se definir em função de uma específica
orientação social e terá seus objetos de discurso e funções ideológicas
próprias.
As relações de produção e a estrutura
sociopolítica que delas diretamente deriva
determinam todos os contatos verbais possíveis
entre indivíduos, todas as formas e os meios de
comunicação verbal: no trabalho, na vida
política, na criação ideológica. Por sua vez, das
condições, formas e tipos da comunicação verbal
derivam tanto as formas como os temas dos atos
de fala. [...] Estas formas de interação verbal
acham-se muito estreitamente vinculadas às
condições de uma situação social dada e reagem
de maneira muito sensível a todas as flutuações
da atmosfera social. (BAKHTIN
(VOLOCHÍNOV), 2006 (1929), p. 43, grifos
nossos).
129
Desse modo, podemos notar como os ―contatos verbais‖ são
formas de enxergarmos os reflexos da ideologia de uma época
específica. É nesse sentido que decidimos examinar os discursos que
formam os dados desta pesquisa.
Frisamos que nossos dados não se formaram apenas dos discursos
isolados, uma vez que os obtivemos por meio das atas das respectivas
sessões solenes, conforme explicitado no capítulo que trata da
metodologia adotada. Desse modo, pudemos acompanhar o desenrolar
de cada uma daquelas atividades de interação, levando em conta a
ordem de precedência dos oradores, as expressões entre parênteses que
visavam indicar as manifestações expressas pelos presentes nas sessões,
bem como os demais atos procedidos nas sessões além dos discursos.
Os três discursos analisados proferidos na Sessão Solene da
Assembleia Nacional Constituinte de 5 de outubro de 1988 foram
extraídos do Diário da Assembleia Nacional Constituinte (n. 38 ano II)
em que foi publicada a Ata da 341ª Sessão, a qual era a transcrição da
sessão solene de promulgação da Constituição Federal, ocorrida em 5 de
outubro de 1988, às 15h30min., no plenário da Câmara dos Deputados.
Naquela oportunidade, inicialmente, (1) o presidente da sessão,
Deputado Ulysses Guimarães, assim se manifestou: ―Sob a proteção de
Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos nossos trabalhos‖ e, em
seguida (2), declarou aberta a sessão e solicitou que os líderes
conduzissem à Mesa os Presidentes da República, José Sarney, e do
Supremo Tribunal Federal, Rafael Mayer. O próximo passo dado pelo
presidente Ulysses Guimarães foi (3) informar aos presentes a finalidade
da sessão (promulgação da Constituição Federal e prestação do
compromisso dos constituintes, do Presidente da República e do
Supremo Tribunal Federal STF) e convidar os presentes para ouvirem
de pé o Hino Nacional.
Prosseguindo, (4) o Presidente da sessão comunicou que assinaria
o documento constitucional, alertando que depois desse ato estaria
promulgada a Constituição do Brasil; antes, porém, de iniciar as
assinaturas, ele destacou que dentre as ofertas que recebeu ―e não
foram poucas‖ de canetas para assinar esse documento, ele escolheu
aquela que foi oferecida pelos funcionários da Câmara dos Deputados.
Feita essa observação, na sequência, (5) proclama:
(07) Falando com emoção aos meus
companheiros, às autoridades, aos chefes de
130
Poder Legislativo, às senhoras e senhores que
aqui se encontram, e falando sobretudo ao Brasil,
declaro promulgado o documento da liberdade,
da dignidade, da democracia, da justiça social do
Brasil. (Muito bem! Palmas
70
.) Que Deus nos
ajude para que isso se cumpra. (Muito bem!
Palmas prolongadas.) (D88.03.UG)
Prosseguindo, (6) o Presidente da sessão solene tomou o
compromisso de todos os constituintes, assim como do Presidente da
República, José Sarney, e do Presidente do STF, Rafael Mayer.
Realizados todos esses atos, iniciou-se a fase da sessão solene
destinada aos discursos. O primeiro a se pronunciar foi o constituinte (7)
Afonso Arinos, que falou em nome de todos os constituintes, seguido do
(8) Presidente da Assembleia da República de Portugal, Victor Crespo,
que falou em nome dos representantes dos parlamentos estrangeiros
presentes naquela solenidade. Finalizados esses pronunciamentos, (9)
deu-se o discurso do constituinte Ulysses Guimarães, o qual, (10) em
seguida, encerrou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte,
bem como aquela sessão solene.
Os discursos da Sessão Solene do Congresso Nacional de 5 de
novembro de 2008 foram obtidos por meio de cópia da ata da sessão do
dia 5 de novembro, elaborada pelo Departamento de Taquigrafia,
Revisão e Redação da Câmara dos Deputados, de acordo com o que
está apresentado na parte metodológica desta dissertação.
A sessão de 2008, que teve início às 10h54min, no Plenário
Principal da Câmara dos Deputados, (1) foi aberta pelo Senador
Garibaldi Alves, Presidente do Congresso Nacional, o qual inicialmente
cumprimentou as autoridades que compuseram a Mesa Diretora dos
Trabalhos, tais como o Presidente da República, e (2) em seguida
convidou todos os parlamentares e autoridades presentes para ouvirem o
Hino Nacional. Na sequência, (3) o Senador Garibaldi informou que
seria reproduzido um vídeo institucional alusivo à Constituinte,
produzido pela TV Câmara.
Após a exibição do vídeo institucional, (4) o presidente da sessão
agradeceu a presença da Governadora de Estado do Rio Grande do
Norte, Wilma de Faria, destacando que ela havia sido integrante da
70
Em muitos outros fragmentos dos dados, poder-se-ão observar essas indicações que buscam
reproduzir as manifestações havidas durante a sessão. Relembramos que nossos dados foram
extraídos de atas elaboradas pelo Departamento de Taquigrafia, desse modo, tais regularidades
do gênero ata ficam evidenciadas quando surgirem essas expressões entre parênteses.
131
Assembléia Nacional Constituinte, bem como dos Ministros de Estado e
autoridades diplomáticas. Ainda, fez uma especial menção à presença do
ex-Presidente da República José Sarney, deferência esta aplaudida pelos
presentes.
Na continuidade, (5) deu-se início à fase dos discursos, sendo que
o primeiro a se pronunciar foi o Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente
da Câmara dos Deputados.
De posse da palavra novamente, (6) o senador que presidia a
sessão registrou a presença dos representantes dos Comandos da
Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Posteriormente, (7) foi
concedida a palavra ao Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Ministro Gilmar Mendes.
Concluído o discurso do Presidente do STF, (8) o Senador
Garibaldi Alves destacou a presença do Deputado Paes de Andrade, ex-
Presidente da Câmara dos Deputados e integrante da Assembléia
Nacional Constituinte, aplaudido pelo plenário. Na sequência, (9)
discursaram o Senador Efraim Morais, (10) o Deputado Mauro
Benevides, (11) o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e
o (12) Presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves.
Feito seu pronunciamento, (13) o presidente da sessão solene agradeceu
a presença de todos e os convidou para visitar a exposição sobre os
trabalhos da Constituinte no Salão Nobre. Finalmente, (14) declarou
encerrada a sessão.
As solenidades de 1988 e 2008 ocorreram no plenário principal da
Câmara dos Deputados, em cujo plenário se davam as votações da
Assembleia Constituinte. A Câmara dos Deputados é uma das casas
legislativas que compõem o Congresso Nacional, formado também pelo
Senado Federal. À Câmara pertencerão os representantes do povo, por
isso a quantidade de deputados dependerá do número de habitantes de
cada Estado, ao passo que os representantes dos Estados e do Distrito
Federal comporão o Senado Federal, por isso quantidade igual de
senadores para todas as unidades federativas. Em seu pronunciamento,
Ulysses Guimarães assim sintetiza uma explicação para a arquitetura do
Congresso: ―a concha côncava da Câmara, rogando as bênçãos dos céus,
e a convexa, do Senado, ouvindo as súplicas terra‖ (D88.03.UG).
Conforme previsto nos artigos 44 e 45 da Constituição Federal:
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo
Congresso Nacional, que se compõe da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal.
132
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração
de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos, pelo sistema
proporcional, em cada Estado, em cada Território
e no Distrito Federal.
§ - O número total de Deputados, bem como a
representação por Estado e pelo Distrito Federal,
será estabelecido por lei complementar,
proporcionalmente à população, procedendo-se
aos ajustes necessários, no ano anterior às
eleições, para que nenhuma daquelas unidades da
Federação tenha menos de oito ou mais de
setenta Deputados.
[...]
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão
três Senadores, com mandato de oito anos.
§ - A representação de cada Estado e do
Distrito Federal será renovada de quatro em
quatro anos, alternadamente, por um e dois terços
(BRASIL, 2009, grifo nosso)
Importante frisar, contudo, que apesar de a promulgação da
Constituição de 1988 ter se dado no plenário da Câmara dos Deputados,
também os senadores eram partícipes daquele evento, uma vez que
juntos constituíam a Assembléia Nacional Constituinte, instalada em
de fevereiro de 1987 e composta por 559 congressistas, sendo 487
deputados federais e 72 senadores. A sessão solene de 2008 foi um
evento realizado pelo Congresso Nacional, isto é, por ambas as casas
legislativas da esfera federal: Senado e Câmara dos Deputados.
Nossa intenção foi estabelecer nesta seção uma breve
caracterização do contexto político-parlamentar federal enquanto esfera
sociodiscursiva, tendo por parâmetros algumas condições de produção
de nossos dados de pesquisa. A seguir, buscamos aprofundar a análise
dos aspectos sociais mediante o exame das regularidades verificadas nas
sessões solenes.
133
4.1.2 Sessão solene
71
como um gênero do discurso da esfera política
Apesar de esta pesquisa não se referir à análise de gêneros, nossa
análise nos levou a entender ser indispensável considerar o gênero no
qual se constituíram os discursos políticos examinados, isto é, a sessão
solene, pois percebemos que foi de acordo com o gênero em questão que
os oradores balizaram seus dizeres e o modo desses dizeres. Inclusive, é
em razão de concebermos o gênero sessão solene para a análise de
nossos dados que optamos pelo termo oradores para nos referirmos à
autoria dos discursos (dados), uma vez que é esse o modo de nomeação
da autoria dos discursos proferidos em uma sessão solene.
De acordo com Bakhtin (2003 [1979]), fazemos o emprego da
língua sob a forma de enunciados, os quais refletem, através de seu
conteúdo temático, de seu estilo e de sua construção composicional, as
condições específicas e as finalidades de cada esfera da atividade
humana. Desse modo, uma relação inextricável entre (uso da) língua
e as diversas esferas da atividade humana, pois cada uma dessas esferas
terá um específico horizonte temático e axiológico (tema do gênero, sua
finalidade ideológico-discursiva) e uma específica concepção de autor e
destinatário.
Para Bakhtin (2003 [1979], p. 262, grifo do autor), é evidente que
cada enunciado particular é individual, ―mas cada campo de utilização
da língua elabora seus tipos relativamente estáveis de enunciados, os
quais denominamos gêneros dos discursos‖. Assim, para a ADD, existe
uma intrínseca relação entre as esferas da atividade humana e os gêneros
do discurso, entre língua e sociedade.
71
A questão da delimitação dos gêneros é algo complexo na análise dialógica do discurso, que
não apaga a complexidade e heterogeneidade dos fenômenos linguísticos. Quais os limites e
interrelaçãoes entre os gêneros? Que nomes lhes atribuem os falantes? Essas são questões
complexas para as quais não respostas absolutas. Nesta pesquisa deparamo-nos com essas
questões. Na análise dos dados, percebemos como a sessão solene marcava os discursos
analisados, ou seja, como era constitutiva dos pronunciamentos políticos dos oradores. Assim,
questionamo-nos: Qual a relação entre sessão solene e pronunciamento político? A exemplo do
que faz Bazerman (2009), seria a sessão solene um sistema de gêneros e o pronunciamento
político um de seus gêneros? Nesse caso, como abordar as três propriedades dos enunciados,
como expressividade e acabamento, na sua relação com o gênero de que faz parte? Se
tomarmos a concepção de gênero como mediadora da situação social de interação, tal qual
propõe o Círculo de Bakhtin, qual a situação social de interação desses pronunciamentos
políticos? Embora não tenhamos uma resposta definitiva e fechada para essas perguntas,
provisoriamente, dada a relevância da sessão solene para a interpretação dos acentos de valor
atribuídos à Constituição pelos oradores em seus pronunciamentos políticos, consideramos a
sessão solene como um gênero do discurso.
134
Nas palavras de Bakhtin (2003 [1979], p. 268), os gêneros
refletem ―[...] de modo mais imediato, preciso e flexível todas as
mudanças que transcorrem na vida social.‖. Indo além, sustenta o
pensador russo que as mudanças históricas que ocorrem nos estilos da
linguagem estão relacionadas às mudanças dos gêneros, haja vista que
qualquer fenômeno linguístico (lexical, fonético, gramatical) que passe a
integrar o sistema de uma língua, cursa anteriormente uma complexa e
extensa trajetória de experimentação e elaboração de gêneros e estilos.
Nossos enunciados são organizados por meio dos gêneros do
discurso, isto é, materializamos nossos enunciados tomando por
referência os gêneros que lhes são correspondentes. Como são infinitas e
bem distintas as formas de comunicação humana, os gêneros também
são diversos, heterogêneos e possuem uma natureza plástica e flexível,
portanto, mais livres do que a natureza das formas da língua.
Por essa razão Bakhtin (2003 [1979]), ao conceituar os gêneros do
discurso, adverte que são tipos relativamente estáveis de enunciados.
Essa ressalva feita pelo autor decorre do caráter histórico do gênero,
haja vista sua natureza social, discursiva e dialógica. Como os gêneros
se constituem a partir das atividades humanas, que são complexas e
ininterruptas, por consequência, irão indicar (materializar) as
transformações sócio-históricas.
Para Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929], p. 130), toda ―situação
inscrita duravelmente nos costumes possui um auditório organizado de
uma certa maneira e consequentemente um certo repertório de pequenas
fórmulas correntes‖. Correlacionando essa postulação ao que
observamos em nossos dados, é possível depreender que uma sessão
solene, como discorremos na parte introdutória deste capítulo,
contemplará um auditório seletivo, que deva possuir credenciais sociais
para figurar nessa condição, bem como se revestirá de um estilo próprio
decorrente da sua essência finalística, que é homenagem e celebração.
Nos exemplos (01) a (07) anteriormente apresentados, foi possível
verificar como se engendram nos discursos o acento valorativo
concernente ao gênero em questão.
Considerando que para a ADD os gêneros são tipos históricos de
enunciados que apresentam uma natureza social, discursiva e dialógica,
não se pode reduzir a noção bakhtiniana de gêneros do discurso a uma
categoria taxionômica, ou ligada à parte estrutural ou imanente do
enunciado. Nesse sentido, explica Rodrigues (2007, p. 164):
135
Analisando o desenvolvimento conceitual dos
gêneros em Bakhtin, pode-se dizer que sua noção
de gênero como tipo de enunciado não é a das
seqüências textuais, nem o resultado de uma
taxionomia ou princípio de classificação
científica, mas uma tipificação social dos
enunciados que apresentam certos traços
(regularidades) comuns, que se constituíram
historicamente nas atividades humanas, em uma
situação social de interação relativamente
estável, portanto, reconhecida pelos falantes.
Pelo modo de constituição histórica dos gêneros, vemos que sua
vinculação com o social não se prende apenas ao fato de permitir a
realização de uma situação de comunicação. A noção de gênero deve ser
entendida amplamente, pois além de se orientarem para as necessidades
comunicativas de uma esfera da atividade humana, os gêneros
congregam os objetivos, as ideologias e as relações dialógicas
constitutivas dessa mesma esfera, daí não podermos nos furtar de
conceber, em nossa análise, a noção de gêneros. Dito de outro modo, os
acentos de valor conferidos ao objeto dos discursos examinados
Constituição Federal estão fortemente vinculados aos acentos de valor
envolvidos no próprio gênero sessão solene.
É levando em conta essa interrelação entre gêneros e ideologia
que Bakhtin observa a existência de dois grandes grupos de gêneros,
quais sejam: gêneros primários e gêneros secundários.
Os gêneros discursivos secundários (complexos
romances, dramas, pesquisas científicas de toda
espécie, os grandes gêneros publicísticos, etc.)
surgem nas condições de um convívio cultural
mais complexo e relativamente muito
desenvolvido e organizado (predominantemente
o escrito) artístico, científico, sociopolítico, etc.
No processo de sua formação eles incorporam e
reelaboram diversos gêneros primários (simples),
que se formaram nas condições da comunicação
discursiva imediata. (BAKHTIN, 2003 [1979], p.
263)
Para o autor (2003 [1979]), os gêneros primários se referem à
ideologia do cotidiano, como conversa de salão ou relato do dia-a-dia,
136
portanto estão no âmbito das ideologias não institucionalizadas. Por
outro lado, os gêneros secundários, como acima indicado, surgem em
situações mais complexas e organizadas e estão relacionados às esferas
dos sistemas ideológicos constituídos.
Sustenta Bakhtin (2003 [1979]) que é de suma importância
estabelecer essa distinção para guiar qualquer estudo de um material
linguístico, pois é necessário que se tenha em mente a natureza do
enunciado em geral e das especificidades dos diversos gêneros do
discurso, sejam eles primários ou secundários, pois caso contrário a
investigação resulta em formalismo e abstração exagerada, o que, por
conseguinte, deformaria a historicidade da investigação e debilitaria as
relações entre língua e vida.
Conforme aponta Bakhtin (2003 [1979]), alguns gêneros, tais
como os chamados gêneros elevados e os gêneros oficiais, possuem um
alto grau de estabilidade e coação. É nesse aspecto que entendemos ser
possível conceber a sessão solene como um gênero do discurso
estabilizado da esfera política. Suas regularidades são obedecidas com
rigor e formalidades, tendo em vista que a interação deve seguir um
―roteiro‖ e os participantes irão identificar-se tanto com relação ao
objeto de seus discursos, bem como no que tange à construção
estilístico-composicional de seus enunciados. Ao levarmos em conta
para nossa análise o gênero secundário sessão solene, da esfera política,
é possível perceber, por meio desse gênero do discurso, os jogos
ideológicos (e de poder) que se formam no sistema ideológico
especializado de formalização da esfera sociodiscursiva da política.
Enfim, proceder à análise tendo em vista a concepção de gêneros
dos discursos é importante no sentido em que estes, por sua natureza
histórica, social e dialógica, são ―correias de transmissão entre a história
da sociedade e a história da linguagem‖ (BAKHTIN, 2003, p. 268).
Frisamos, contudo, que a análise das regularidades do gênero
sessão solene não será exaurida nesta seção, contudo, ao longo da
análise ora produzida abordaremos, sob diferentes vieses,
especificidades desse gênero que apresentam alguma importância para a
apreensão do acento valorativo do objeto dos discursos analisados, isto
é, a Constituição Federal de 1988. Além do mais, na abertura deste
capítulo, ao situarmos os dados, abordamos aspectos do gênero em
questão.
137
4.1.3 Os participantes da interação
Ao tratarmos das características distintivas do enunciado
72
, vimos
que Bakhtin (2003 [1979]) define a alternância dos sujeitos do discurso
com uma delas, a qual seria responsável por criar limites precisos dos
enunciados. Conforme explica o autor (2003 [1979], p. 275-76), as
relações de pergunta-resposta, afirmação-objeção, afirmação-
concordância, proposta-aceitação, ordem-execução, etc. são
impossíveis entre unidades da língua (palavras e orações), quer no
sistema da língua [...], quer no interior do enunciado [...]‖. Por esse
motivo, essas relações podem ocorrer mediante a enunciação entre
diferentes sujeitos do discurso, isto é, as relações se fundamentam a
partir da noção de alteridade.
Corroborando esse entendimento, trazemos à discussão uma das
propriedades da palavra: o fato de se orientar em função de um auditório
social. Para Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929]), a palavra dirige-se a
um interlocutor e em função deste irá se engendrar, se engendrar.
Vemos então, que tanto o orador quanto o auditório social são
fundamentais para que a dialogicidade da linguagem se efetue e,
também, para que os acentos de valor se engendrem. Em decorrência
dessa questão, passamos a analisar, separadamente, o auditório social e
os oradores dos discursos envolvidos nos enunciados que compõem
nossos dados de pesquisa.
4.1.3.1 O auditório social
Em cada situação de interação, ao se organizar um enunciado, não
se pode abrir mão de dar especial atenção aos participantes, próximos ou
distantes, ou seja, cada situação de interação precisa considerar um
auditório social. Conforme Bakhtin (2003 [1979]), o discurso é
dialógico porque é dirigido à compreensão e resposta (efetiva ou
potencial) de outra pessoa. Para tanto, sustenta o autor russo que é
necessário se levar em conta a correlação sócio-hierárquica entre os
participantes, a qual se engendrará em razão da posição social dos
interlocutores e do contexto da situação social.
De acordo com Bakhtin (2003 [1929], p. 129), a ―situação e o
auditório obrigam o discurso interior a realizar-se em uma expressão
exterior definida‖, isso porque o falante em dada situação irá fazer o
72
Ver Seção 1.2.2 O enunciado: unidade real e concreta da comunicação discursiva
138
cálculo de seu auditório, isto é, ele avalia o fundo aperceptível do
destinatário: o quanto ele está inteirado sobre o tema; se possui
conhecimentos culturais específicos, suas concepções e convicções, seus
preconceitos, suas simpatias e antipatias (BAKHTIN, 2003 [1979]).
Percebemos, portanto, o quanto a valoração faz parte do enunciado. O
dizer é balizado de acordo com os elementos da situação de interação,
inclusive a ideologia inerente a dada esfera da atividade humana.
Sabe-se que cada situação social de interação possui um auditório
esperado, segundo o qual o enunciado é formado. De acordo com
Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929]), o enunciado é o resultado de uma
interlocução entre sujeitos socialmente estabelecidos. O modo como a
palavra será dirigida dependerá da posição social desses sujeitos, ou
seja, suas relações hierárquicas, se pertencem ao mesmo grupo social, se
compactuam de opiniões semelhantes ou se apresentam pontos de vista
antagônicos. Enfim, a construção do enunciado e a valoração que
permeará a enunciação irão se flexibilizar levando-se em conta aquele(s)
que são considerados os destinatários.
Tomando em conta o gênero do discurso dos enunciados que
analisamos sessão solene há que se considerar que o auditório
imediato será formado por pessoas que tenham determinadas
―credenciais sociais‖ para poderem estar presentes. É, segundo nosso
entendimento, o auditório previsto regularmente pelo gênero. Apesar de
serem sessões públicas, portanto abertas à comunidade, as sessões
solenes restringem a entrada de pessoas ao recinto, pois a prioridade será
dada aos convidados, para os quais já existem assentos reservados.
Assim, de modo geral, podemos dizer que em uma sessão solene o
público imediato será formado pelos convidados presentes ao evento ou,
na concepção proposta por Charaudeau (2006), o blico imediato
relaciona-se com a ideia de destinatário particular.
No entanto, tendo em vista a finalidade das sessões solenes no
caso desta pesquisa: homenagem à Constituição Federal , podemos
considerar também um auditório mediato ou supradestinatário,
conforme Bakhtin (2003 [1979]), e destinatário universal, conforme
Charaudeau (2006), que tem a ver com a noção ampla de povo
brasileiro, de Nação, isto é, refere-se a todos aqueles a quem interessa a
Constituição. Entendemos que essa extensão do auditório regularmente
previsto é resultante da valoração dada ao objeto dos discursos. Se
imaginarmos uma sessão solene cuja finalidade seja a concessão de
títulos honoríficos a determinadas pessoas, os discursos provavelmente
se dirigiriam diretamente a elas ou a seus familiares. Contudo, no caso
139
desta pesquisa, o acento de valor que reveste o objeto dos discursos fez
com que os oradores expandissem a concepção prevista de destinatário
para o gênero sessão solene.
Em suma, portanto, podemos assumir duas perspectivas acerca do
auditório social: a) imediato, aquele composto por autoridades e
políticos; e b) mediato, aquele auditório que compreende todos os
indivíduos (povo) abarcados pela Constituição Federal. Essa dupla
perspectiva quanto ao auditório social vem ao encontro da proposta de
Charaudeau (2006) de conceber a existência simultânea de destinatários
universais e concretos no âmbito do discurso político.
Quanto à primeira perspectiva, é possível verificar a consideração
dos oradores pelo auditório imediato com base na extensa menção de
nomes e cargos citados ao longo dos cumprimentos, conforme
discutiremos mais apropriadamente na seção 4.2.2 ao tratarmos da
expressividade através das construções estilístico-composicionais dos
discursos sob análise.
Além disso, o uso de vocativos em outras partes do discurso
mostra como, em muitos momentos, os oradores consideravam, de
modo primordial, as pessoas presentes na sessão solene como público
(destinatários) daquela interação. Vejamos os exemplos presentes nos
dados de 1988:
(08) Srs. Constituintes, concluída está vossa
tarefa preferencial, mas outro dever se abre ao
vosso cuidado e esforço. (D88.01.AA)
(09) Srs. Constituintes de hoje, Srs.
Congressistas de amanhã, nosso dever é fazer
política. (D88.01.AA)
(10) Todos os dias, meus amigos constituintes,
quando divisava, na chegada ao Congresso, a
concha côncava da Câmara, rogando as bênçãos
dos céus, e a convexa, do Senado, ouvindo as
súplicas terra, a alegria inundava meu coração.
(D88.03.UG)
(11) Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva,
sem o desejo do retorno. (D88.03.UG)
Os trechos acima reproduzidos mostram que os oradores
consideravam seus interlocutores imediatos os colegas constituintes,
principalmente. Ulysses Guimarães até os nomeia de ―irmãos‖, o que
140
fornece um valor social específico, pois foi enunciado esse vocativo nos
momentos finais do último discurso antes do encerramento da
Assembleia Constituinte. Assim, naquele momento derradeiro, as lutas e
conflitos surgidos ao longo do processo constituinte foram arrefecidos
pelo acento de valor dado a todos os pares constituintes, ou seja, apesar
das crises e posicionamentos antagônicos surgidos anteriormente,
entendemos que no momento da promulgação (exaltação), eles
comungam de um sentimento de fraternidade, ao menos durante a sessão
solene. Portanto, podemos percebemos como a finalidade discursiva e a
axiologia subjacentes ao gênero interfere na construção dos juízos de
valor dos discursos proferidos.
Na sessão solene de 2008, o uso de vocativos, além do uso de
apostos e determinadas nominações diretas também são um indício de
que os oradores tinham seus pares como interlocutores imediatos:
(12) Nós, Parlamentares de hoje, nas
comemorações dos 20 anos da Constituição,
buscamos não apenas a homenagem formal, mas
estar em permanente sintonia com as aspirações
populares. (D08.01.AC)
(13) Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Srªs. e
Srs. Deputados, o novo regime imporia sua Carta
Magna em 1967, votada por um Congresso
Constituinte desfigurado por numerosas
cassações de mandato. (D08.03.EM)
(14) Fora disso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs.
Senadores, tem-se a ilegalidade. Falar em
miniconstituinte ou em qualquer outra fórmula
que contorne os fundamentos do art. 60 e
parágrafos constitui golpe contra a ordem
constitucional. (D08.03.EM)
(15) Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Srªs. e
Srs. Deputados, minhas senhoras e meus
senhores, concluo reiterando a necessidade de
consolidarmos esta Era da Carta de 1988 dando
concretude ao espírito de justiça e cidadania que
inaugurou e que ainda aguarda providências para
materializar-se. (D08.03.EM)
(16) Mas eu quero dizer a V.Exas. que quem
141
viveu, viveu, e quem não viveu aquele período
perdeu um grande momento da história do nosso
País um grande momento. (Palmas.)
(D08.05.LI)
(17) Penso que os Deputados Mauro Benevides e
Paes de Andrade, aqui presentes, e outros
Constituintes que ainda são Deputados sabem
que nunca tivemos na história do Congresso
Nacional outro momento com tanta participação
popular. (D08.05.LI)
(18) Lembro, Presidentes Arlindo Chinaglia e
Garibaldi Alves, de 2 discursos importantes, e
vou citá-los aqui, porque estou vendo uma pessoa
entre os presentes e acredito na capacidade de
convencimento. (D08.05.LI)
(19) Hoje, na Presidência da República, Sarney,
eu compreendi isso melhor do que antes, Senador
José Sarney. (D08.05.LI)
Na sessão solene de 5 de novembro de 2008, vários políticos
presentes na sessão (ou seus cargos) são citados ao longo dos discursos
analisados, não mais, obviamente, como ―Srs. Constituintes‖, mas, sim,
como ―Parlamentares de hoje‖, como é o caso do exemplo (12). Em
(16), o Presidente Lula não cita nomes nem cargos, mas utiliza o
pronome de tratamento Vossa Excelência, o qual, segundo Bechara
(2003), é utilizado para nos dirigirmos a pessoas de altas patentes
militares, ministros, Presidentes da República, pessoas de alta categoria,
bispos e arcebispos. Dessa forma, Lula, por meio do pronome de
tratamento usado, dirige-se apenas a autoridades. Ainda, analisando
excerto do discurso do Presidente Lula (19), é interessante notarmos que
em função do cargo que ora ocupa, o cargo mais alto do Poder
Executivo Nacional, ele se sente autorizado a nominar um ex-Presidente
da República de modo informal, como se estivessem tendo uma
conversa informal. Notamos, contudo, que apesar de ter usado,
inicialmente, o vocativo ―Sarney‖, logo em seguida o chama
novamente, mas, desta vez, inclui o cargo e utiliza o nome completo,
dando a entender que se deu conta de que a primeira forma usada não
condizia com a situação de interação, ou então podemos deduzir que o
gênero do discurso no qual se dava a enunciação balizou essa
142
―correção‖.
Isso mostra que, mesmo havendo a noção de supradestinatário
como veremos a seguir, os oradores constroem seus discursos levando
em consideração, de modo mais específico, os destinatários diretos ou
imediatos. Nesse sentido, aponta Bakhtin (Volochínov), 2006 [1929], p.
122:
Quando a atividade mental se realiza sob a forma
de uma enunciação, a orientação social à qual ela
se submete adquire maior complexidade graças à
exigência de adaptação ao contexto social
imediato do ato de fala, e, acima de tudo, aos
interlocutores concretos.
Além desses destinatários imediatos, cuja ação-resposta o orador
prevê e antecipa, foi possível perceber que os oradores consideravam em
seu auditório social interlocutores mediatos, ou melhor dizendo,
dirigiam-se em certos momentos ao povo brasileiro em geral ou ao
Brasil personificado. Charaudeau (2006) define essa figura como
destinatário universal e Bakhtin (2003 [1979]), como
―supradestinatário superior‖.
[...] além desse destinatário (segundo), o autor do
enunciado propõe, com maior ou menor
consciência, um supradestinatário superior (o
terceiro), cuja compreensão responsiva
absolutamente justa ele pressupõe quer na
distância metafísica, quer no distante tempo
histórico. ―Um destinatário como escapatória‖.
Em diferentes épocas e sob diferentes
concepções de mundo, esse supradestinatário e
sua compreensão responsiva idealmente
verdadeira ganham diferentes expressões
ideológicas concretas (Deus, a verdade absoluta,
o julgamento da consciência humana imparcial, o
povo, o julgamento da história, etc.).
(BAKHTIN, 2003 [1979], p. 333, grifos nossos).
A oportunidade em que esse interlocutor fica evidente é no
discurso do Presidente da Assembleia Nacional, Deputado Ulysses
Guimarães:
143
(20) Nosso desejo é o da Nação: que este
Plenário não abrigue outra Assembleia Nacional
Constituinte. (Palmas prolongadas.) Porque,
antes da Constituinte, a ditadura teria trancado
as portas desta Casa. (D88.03.UG)
(21) Que a promulgação seja o nosso grito: -
Mudar para vencer! Muda, Brasil. (Muito bem!
Muito bem! Palmas prolongadas.) (D88.03.UG)
Assim, considerando as colocações feitas acima sobre o auditório
social, fica realçada a importância, para a ADD, a respeito da
consideração desse horizonte na elaboração discursiva do orador, pois
isso ―irá determinar também a escolha do gênero do enunciado e a
escolha dos procedimentos composicionais e, por último, dos meios
linguísticos, isto é, o estilo do enunciado‖. (BAKTHIN, 2003 [1979], p.
302).
No caso da presente análise, percebemos que o auditório social
denota as especificidades da própria esfera política, ao considerar como
auditório imediato e regular do gênero sessão solene os presentes na
sessão, dando maior ênfase aos políticos e autoridades presentes.
Contudo, em razão do objeto dos discursos, os oradores levaram em
conta, também, um auditório mediato, estendendo sua fala ao povo
brasileiro.
A seguir faremos uma análise das especificidades dos oradores
cujos discursos de 1988 e 2008 formam o conjunto dos dados desta
pesquisa.
4.1.3.2 O ethos de autoria: os oradores dos discursos
Para analisar o conceito de autoria na perspectiva da ADD, é
necessário antes estabelecer a relação inextrincável desse conceito com
a concepção dialógica da linguagem proposta pelo Círculo de Bakhtin,
segundo a qual, para uma análise da linguagem, devemos levar em conta
tanto as relações entre os enunciados como as relações dos enunciados
com a realidade e com a pessoa falante, haja vista que o discurso guia-se
em direção do objeto do discurso, bem como para o discurso do outro.
Assim, o autor irá se definir em relação ao seu objeto do discurso e em
relação ao contexto da interação (aos outros, à situação de interação, à
intenção comunicativa).
144
Conforme sustenta Bakhtin (1963, p.184), ―todo enunciado tem
uma espécie de autor, que no próprio enunciado escutamos como seu
criador [...] uma posição determinada diante da qual se pode reagir
dialogicamente‖. O filósofo (2003 [1979]) também aponta que não
existem palavras sem voz (palavras de ninguém) na relação criadora
com a língua.
Pensar a noção de autoria sob a ótica da ADD exige
considerarmos também as relações entre autor e gênero do discurso.
Como explica Rodrigues (2001, p. 135), ―Todo texto, visto como
enunciado, tem um autor; todo gênero tem sua própria concepção de
autoria‖. Não se trata de uma concepção de autoria relacionada à pessoa
física (empírica), ―mas a uma posição de autoria inscrita no próprio
gênero.‖ (RODRIGUES, 2001, p. 135).
Charaudeau (2006) alega existir dois elementos (componentes)
para a formação da identidade do sujeito falante:
Em sua primeira componente [sic], o sujeito
mostra-se com sua identidade social de locutor; é
ela que lhe dá o direito à palavra e que funda sua
legitimidade de ser comunicante em função do
estatuto e do papel que lhe são atribuídos pela
situação de comunicação. Em sua segunda
componente [sic], o sujeito constrói para si uma
figura daquele que enuncia, uma identidade
discursiva de enunciador que se atém aos papeis
que ele se atribui em seu ato de enunciação,
resultado das coerções da situação de
comunicação que se impõe a ele e das estratégias
que ele escolhe seguir. (CHARAUDEAU, 2006,
p. 115).
Como explica o autor (2006), essas componentes se fundem e do
resultado dessa dupla identidade, discursiva e social, se constroi o ethos
do orador.
Poderíamos dizer que se trata, sob a ótica da ADD, da diferença
da noção de autoria do gênero e autoria do projeto discursivo
73
, que
culminam no enunciado produzido.
Verificamos facilmente que os oradores dos discursos analisados
são autoridades políticas que nas situações sociais das quais extraímos
73
Adiante faremos uma análise mais detalhada sobre o projeto discursivo (Ver 4.2.1 O projeto
discursivo: o tratamento valorativo dado à Constituição Federal).
145
nossos dados destacam-se das demais e são as únicas autorizadas a falar
em razão do cargo que ocupam, isto é, do seu papel social, do que
decorre que a posição de autoria dos discursos examinados tem estreita
ligação com o ethos de poder daqueles oradores. Assim, esse poder
resultante do cargo que ocupa é o que credencia o orador a discursar.
Isso implica a expressividade, o juízo de valor do orador, pois, de
acordo com a teoria bakhtiniana, a palavra expressa certa posição
valorativa do indivíduo, no caso, de alguém que possui autoridade.
Faremos a seguir uma breve exposição dos oradores dos discursos
analisados, a fim de delinear a posição social ocupadas por eles.
O primeiro a discursar na sessão solene do dia 5 de outubro de
1988 foi o constituinte Afonso Arinos de Melo Franco, que além de
político era jurista e professor universitário. Iniciou sua carreira política
em 1947 e garantiu sua participação na Constituinte de 1987 ao ser
eleito em 1986, aos 81 anos de idade, senador pelo Rio de Janeiro,
elegendo-se pelo PFL (no entanto, em 1988, filiou-se ao PSDB). Anos
antes de se tornar um parlamentar constituinte, sua figura já havia ficado
relacionada a uma nova Constituição, pois, por meio do Decreto nº
91.450, de 18 de julho de 1985, o Presidente José Sarney o havia
designado Presidente da Comissão Provisória de Estudos
Constitucionais, composta por outros 49 membros, dentre juristas e
estudiosos das mais diversas áreas. A referida comissão concluiu seus
trabalhos em 18 de setembro de 1986, no entanto o Presidente Sarney
não enviou o anteprojeto elaborado à Assembleia Nacional Constituinte,
pois esta decidiu iniciar seus estudos sem um modelo prévio
74
.
Na oportunidade, o Senador Afonso Arinos foi escolhido para
fazer uso da palavra em nome de todos os Constituintes. Ele próprio,
durante seu discurso, explicou a razão de ter sido selecionado para
representar seus pares: ―permiti que o mais idoso dos representantes do
povo com assento nesta Assembleia agradeça, de todo o coração, a
honra que por aquele título lhe foi concedida‖ (D88.01.AA). Afonso
Arinos também se destacou dentre os constituintes por ter sido o
Presidente da Comissão de Sistematização.
Outra autoridade escolhida para se pronunciar em 5 de outubro de
1988 foi o Presidente da Assembleia da República de Portugal, o
deputado Victor Pereira Crespo, também professor universitário. A
Assembleia da República é o nome dado à única câmara que compõe o
Parlamento de Portugal. A Assembleia, de acordo com o sítio eletrônico
74
Conforme mencionamos na seção 2.3 A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
DE 1987.
146
do Parlamento de Portugal, é um dos órgãos de soberania consagrados
na Constituição, para além do Presidente da República, do Governo e
dos Tribunais, é, nos termos da lei fundamental, ‗a assembleia
representativa de todos os cidadãos portugueses‘
75
‖.
Por ter como funções primordiais a representação do povo, a
aprovação das leis fundamentais da República e a vigilância pelo
cumprimento da Constituição, das leis e dos atos do Governo e da
Administração, a Assembleia da República para Portugal tem papel
semelhante ao Congresso Nacional no Brasil.
Na sessão de promulgação da Constituição Federal, o deputado
Victor Crespo falou em nome de todas as autoridades estrangeiras que
prestigiavam a sessão solene de promulgação da Constituição Federal,
as quais não eram poucas como se depreende de um trecho de seus
cumprimentos:
(22) [...] Srs. Presidentes dos Parlamentos dos
países americanos, dos países africanos de língua
portuguesa e da Espanha, Srs. Embaixadores [...]
(D88.02.VC)
Não localizamos as expressas e oficiais motivações pelas quais o
representante português foi eleito para falar em nome das demais
autoridades estrangeiras, mas podemos inferir que isso decorreu do fato
de Portugal e Brasil serem consideradas nações-irmãs e pelo que
extraímos de seu discurso:
(23) Saúdo as disposições constitucionais
76
sobre
o estatuto de igualdade entre portugueses e
brasileiros
77
. (Palmas). É a expressão do desejo
de uma ainda maior aproximação entre os nossos
dois países que aqui quero salientar.
(D88.02.VC)
75
Disponível em: <http://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/default.aspx>. Acesso em: 5
abr. 2010.
76
Art. 12. São brasileiros: [...] § Aos portugueses com residência permanente no País, se
houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao
brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (BRASIL, 2009)
77
Quanto à legislação portuguesa sobre o tema ver:
<http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/legislacao/legislacao_detalhe.aspx?id_linha=4475>.
147
Posteriormente, o Deputado Ulysses Guimarães proferiu o
terceiro e último discurso da sessão solene de 1988 na condição de
Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
Podemos dizer que a figura desse constituinte ficou vinculada ao
processo de redemocratização do Brasil, culminado no momento da
promulgação da CF/88. Além de sua imagem e biografia, seu discurso
proferido em 5 de outubro de 1988 é certamente um dos mais célebres
da esfera política brasileira.
Ulysses Silveira Guimarães, cuja formação acadêmica é em
Direito, foi eleito deputado estadual de São Paulo em 1947 pelo Partido
Social Democrático (PSD) e não mais deixaria a vida pública. Anos
depois, em 1951, elegeu-se, pela primeira vez, deputado federal, cargo
para o qual foi reeleito dez vezes consecutivas e que ocupava quando de
seu falecimento em 1992.
Ao longo de sua carreira política ficou reconhecido pela luta em
prol da democracia, recebendo, inclusive, a alcunha de "Senhor Diretas"
por ter sido um dos mais destacados líderes desse movimento
desencadeado no início da década de 80 do século passado. Seu esforço
como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 também
foi reconhecido e até hoje recebe elogios em razão de seu desempenho
frente àqueles trabalhos.
Foi seu discurso que encerrou o processo constituinte iniciado em
1987. Eleito Presidente da Assembleia Nacional Constituinte por 425
votos contra 69 recebidos pelo deputado Lysâneas Maciel (PDT-RJ),
Ulysses Guimarães estava bem respaldado pelo ethos de poder para
proferir o último discurso da solenidade. Ocupando o cargo mais
elevado da Assembleia Constituinte, e também daquela sessão solene,
Ulysses Guimarães estava em uma posição social que o habilitava a ser
o último a falar, o que, de acordo com o gênero sessão solene,
representa que esse orador ocupa a mais importante posição social, para
aquela dada interação social nas condições daquele gênero específico,
dentre todas as demais. Como Presidente da Assembleia Nacional
Constituinte e simultaneamente presidente da Sessão Solene de
Promulgação da Constituinte Federal, o desfecho da interação lhe
conferiu um acento axiológico distinto daquele dado aos demais
oradores, ou seja, ele recebeu o status de autoridade mais importante
daquele evento.
Portanto, todos os oradores compartilham do ethos de poder, pois
cada um deles oradores se destaca em função do histórico ou do cargo
(principalmente) no qual estão investidos, contudo, dentre esses
148
também uma diferente valoração. A ordem de pronunciamentos
perpassa substancialmente as questões de autoria dos dados desta
pesquisa. Vejamos, inicialmente falou o representante dos constituintes,
em seguida o representante dos parlamentos estrangeiros e, finalmente,
o presidente da sessão. A ordem de fala está diretamente relacionada
com a crescente gradação do ethos de poder de cada um desses oradores,
o que implica o acento valorativo de cada um dos respectivos discursos.
Desse modo, a valoração dada à Constituição pelo último orador tende a
receber mais importância do que a valoração dada à Constituição pelo
primeiro orador. Esse talvez seja um dos motivos pelos quais até hoje o
discurso de Ulysses Guimarães na sessão solene de promulgação da
Constituição Federal seja tão comentado e reproduzido.
Na sequência, examinaremos os oradores da sessão solene de
comemoração aos 20 anos da CF/88, ocorrida em dia 5 de novembro de
2008.
O primeiro orador da sessão solene foi o Presidente da Câmara
dos Deputados, Arlindo Chinaglia, médico e deputado federal do Estado
de São Paulo, pelo Partido dos Trabalhadores, por quatro mandatos
consecutivos. Presidiu a Câmara dos Deputados entre de fevereiro de
2007 e 2 de fevereiro de 2009, portanto, ocupava esse cargo quando da
realização da sessão solene (novembro de 2008). Por esse motivo foi um
dos seis selecionados para se pronunciarem durante a sessão solene, isto
é, não se trata de um mero deputado federal, mas daquele que preside os
demais.
Na sequência, discursou o Ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Gilmar Mendes, presidente da Corte até o dia 23 de abril de
2010. Tomou posse no STF em 2002 por indicação do então Presidente
da República Fernando Henrique Cardoso, que já o havia nomeado
anteriormente Advogado Geral da União. Muitas foram as polêmicas
envolvendo o Ministro Gilmar Mendes ao longo de seu mandato na
presidência do STF, dentre as quais se destacam sua postura frente ao
caso do banqueiro Daniel Dantas, em que concedeu habeas corpus a ele,
fato que gerou manifestações públicas contrárias, sobretudo, dos
procuradores da república e juízes federais. Outro caso marcante refere-
se ao desentendimento havido entre o Ministro Gilmar Mendes e seu
colega o Ministro Joaquim Barbosa, oportunidade em que ambos
discutiram rudemente durante a deliberação de um processo que tratava
do exame da inconstitucionalidade do parágrafo do artigo da Lei
149
10.254/1990, do Estado de Minas Gerais, que instituiu o Estatuto dos
Servidores da Administração Estadual
78
.
O Ministro Gilmar Mendes, quando na presidência do Supremo
Tribunal Federal, ocupava o maior cargo do Poder Judiciário Nacional,
tendo em vista que de acordo com o artigo 102 da Constituição Federal:
―Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da
Constituição‖ (BRASIL, 2009). Assim, por ser o representante máximo
do tribunal guardião da Constituição, o Ministro Gilmar Mendes figurou
como orador investido do ethos de poder que o cargo lhe reservava.
Importante ainda mencionar quanto à construção da identidade social
desse orador, que os ministros do STF, de acordo com o artigo 101 da
Constituição Federal, serão escolhidos dentre cidadãos com mais de
trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável
saber jurídico e reputação ilibada. Essa informação reforça o acento de
valor existente em decorrência do próprio cargo, pois podemos dizer
que em função de serem integrantes do STF todos os ministros possuem
também um ethos de inteligência e competência profissional.
Após o pronunciamento do Ministro Gilmar Mendes, fez uso da
palavra, representando seus pares, o Senador Efraim Morais, do DEM
da Paraíba. Efraim de Araújo Morais é graduado em Engenharia Civil,
no entanto, desde 1982, quando foi eleito deputado estadual (por dois
mandatos 1983-1990), exerce com exclusividade a atividade política,
conforme dados biográficos em seu sítio eletrônico institucional
79
. Entre
os anos de 1991 e 2002, foi deputado federal (três mandatos) e desde
2003 exerce seu primeiro mandato como senador.
Com base em nossos materiais coletados para a pesquisa, não foi
possível ter certeza a respeito dos motivos que foram levados em conta
para que o Senador Efraim Morais fosse escolhido para discursar em
nome dos demais senadores. Ele nem mesmo chegou a participar da
Assembléia Nacional Constituinte. No ano da realização da sessão ele
ainda ocupava o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora do
Senado Federal, o que talvez tenha corroborado para sua indicação
como orador.
Quanto às exigências da situação de interação, sabemos que, de
acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional
80
, em seu
78
Mais sobre o caso pode ser lido em: <http://www.conjur.com.br/2007-set-
27/joaquim_barbosa_gilmar_mendes_desentendem>. Acesso em: 10 mai 2010.
79
Disponível em: <http://www.senado.gov.br/web/senador/efraimmorais/biografia.asp>.
Acesso em: 6 mai 2010.
80
Disponível em: <http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/regsf/RegCN.rtf>. Acesso em: 2
mai 2010.
150
artigo 55, nas sessões solenes do Congresso Nacional, somente poderão
usar da palavra um Senador e um Deputado, de preferência de partidos
diferentes, e previamente designados pelas respectivas Câmaras.
O Deputado Federal Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, foi o
quarto a discursar na sessão solene de comemoração aos 20 anos de
promulgação da Constituição Federal, representando seus demais
colegas da Câmara dos Deputados. Carlos Mauro Cabral Benevides é
formado em Letras e Direito, mas desde 1955 sua vida é voltada para a
área política quando ocupou seu primeiro cargo eletivo: vereador na
cidade de Fortaleza pelo antigo PSD. Ocupou por vários anos uma
cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e posteriormente
elegeu-se senador (em 1975). Participou da Assembléia Nacional
Constituinte ocupando o cargo de Vice-Presidente e, em 1992, quando
do impeachment de Fernando Collor, era o Presidente do Senado
Federal. Desde 1998 assumiu diversas vezes uma vaga na Câmara dos
Deputados, pois havia ficado na suplência. Em 2006 conseguiu obter
votos suficientes para se eleger deputado federal, cujo mandato se
encerra em dezembro deste ano (2010).
Como mencionado, não temos os critérios que fizeram o
Deputado Mauro Benevides ser o escolhido para falar em nome de seus
pares. Percebemos, apenas, que seu pronunciamento seguiu o que prevê
a parte do Regimento Comum que trata das sessões solenes, segundo a
qual farão uso da palavra um senador e um deputado escolhidos pelas
Câmaras de origem, devendo-se atentar para o fato de serem,
preferencialmente, de partidos diferentes.
De seu discurso podemos verificar a tendência de elevar
autoridades políticas que sejam de seu partido político (PMDB) ou de
partido com o qual esteja aliado (PT, por exemplo). É o caso deste
trecho:
(24) Mencione-se, por imperioso dever de
justiça, que os trabalhos se processaram em meio
a uma tranqüila transição não me furtaria a
essa referência especialíssima conduzida
exemplarmente pelo notável homem público, o
hoje Senador José Sarney, a quem se deve
contribuição inestimável à consolidação da
auspiciosa fase (palmas) vivenciada a partir da
promulgação e ora consolidada
indestrutivelmente pela clarividência de seus
sucessores, particularmente do Constituinte Luiz
Inácio Lula da Silva que, desde o ano de 2003,
151
acha-se à frente da Primeira Magistratura do
Brasil. (Palmas.) (D08.04.MB)
Nessa postura, que simultaneamente deixa evidenciada a marca de
ethos de poder do Senador Sarney (PMDB) e do Presidente Lula (PT), o
Deputado Mauro Benevides enaltece seus aliados, colocando em seu
discurso um especial acento de valor a esses dois políticos, isto é, seus
aliados, políticos notáveis, segundo ele, responsáveis pelo início e
consolidação de ―duas décadas de absoluta tranqüilidade institucional‖
(D08.04.MB).
Na continuação da sessão solene, o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva discursou. Dentre os seis oradores da solenidade, somente ele e o
Deputado Mauro Benevides foram constituintes. Em 1986, Lula havia
sido eleito deputado federal por São Paulo e nas campanhas eleitorais
que viriam posteriormente disputaria somente o cargo de Presidente da
República, tendo sido derrotado em três (1989, 1994, 1998) e vitorioso
em duas (2002 e 2006).
No que tange ao processo constituinte, Luiz Inácio Lula da Silva,
líder do PT, proferiu em 22 de setembro de 1988 um discurso em que
declara que os 16 constituintes de seu partido votariam contrariamente
ao texto da Constituição, ou seja, contrários à redação final. Tal atitude
não mudaria o teor dos dispositivos, haja vista que as votações acerca
das matérias constitucionais haviam se encerrado em 2 de setembro
daquele ano. Mesmo assim, o Partido dos Trabalhadores, como forma
simbólica de protestar contra suas propostas derrotadas, decide ser
contrário à redação final.
De acordo com o discurso do então deputado federal Luiz Inácio
Lula da Silva, as principais queixas dos petistas com relação ao texto
constitucional referiam-se a estes pontos:
a) mesmo reconhecendo avanços na ordem social, no direito dos
trabalhadores, afirmaram que foram aquém daquilo desejado pela classe
trabalhadora;
b) almejavam 40 horas semanais, mas foi aprovada carga horária
de 44 horas;
c) almejavam o dobro das férias remuneradas, mas foi aprovado
apenas um terço;
d) almejavam o fim da hora extra ou que fosse paga em dobro,
mas foi aprovado o pagamento de 50% para cada hora extra trabalhada;
152
e) alegaram que os dispositivos sobre a reforma agrária eram mais
retrógrados do que aqueles do Estatuto da Terra, elaborado na época do
Marechal Castello Branco;
f) criticaram o modo como os militares foram tratados na
Constituição, sendo chamados de ―intocáveis‖ e ―cidadãos de primeira
classe‖ para que pudessem repetir o que fizeram em 1964;
g) criticaram a existência de mais de 200 dispositivos não
autoaplicáveis;
h) criticaram a falta de definição sobre estabilidade no emprego,
uma vez que teria de ser regulamentada por lei complementar;
i) criticaram, também, a necessidade de regulamentação, em lei
ordinária, acerca do aviso prévio;
j) mesmo havendo avanços na Constituinte, sustentaram que a
essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do
poder dos militares continuariam intactas;
l) mesmo reconhecendo a democratização nas questões sociais,
criticaram a falta de democratização nas questões econômicas.
No entanto, mesmo levantado todos esses pontos problemáticos, o
Partido dos Trabalhadores é signatário da Constituição, pois foram
contrários somente à redação final.
Em 2008, Lula relembra esse fato:
(25) Nós, do PT, naquela época, votamos contra
o texto. Depois, houve uma discussão na bancada
para decidir se iríamos assiná-lo ou não. Uma
parte da bancada, radicalizada, achava que não
deveríamos assinar. Eu disse: ―Não tem sentido.
Nós participamos 2 anos aqui, ganhamos salário,
ganhamos assistente para nos ajudar. Como que
pode um filho nascer e não registrarmos? Vamos
assinar‖. (D08.05.LI)
No cargo de Presidente da República, as críticas ao texto
constitucional são mais leves e, talvez por decorrência do peso do cargo
atual, ele tenha feito, em 2008, este reconhecimento:
(26) Hoje, na Presidência da República, Sarney,
eu compreendi isso melhor do que antes, Senador
José Sarney. Esta Constituição, com todos os
defeitos que possa ter para quem está governando
porque dizem que ela é parlamentarista e o
regime é presidencialista , a verdade nua e crua
153
é que ela garante a democracia em nosso País.
(D08.05.LI)
É dado destaque ao senador José Sarney em razão de ele ter sido o
Presidente da República em 1988 quando Lula tecia críticas. Agora no
cargo máximo do Poder Executivo, Lula faz uma espécie de discurso
solidário com Sarney como que querendo justificar o motivo de não ter
ainda atendido, em seu próprio mandato presidencial, muitos dos
anseios levantados por ele em 1988 quando estava na condição de
Constituinte.
Por fim, seguiu-se o pronunciamento do Senador Garibaldi Alves,
do PMDB do Rio Grande do Norte, Presidente do Senado Federal.
Garibaldi Alves, formado em Direito e com atuação também na área do
jornalismo (sócio da afiliada da Rede Globo no RN), tem longa
trajetória na vida política, a qual teve início em 1970, ao ser eleito
deputado estadual. Para esse cargo foi reeleito três vezes consecutivas.
Posteriormente, candidatou-se e foi vitorioso na disputa para a prefeitura
de Natal em 1985. Seu próximo pleito eleitoral foi para o Senado
Federal, elegendo-se em 1990. Não terminou o mandato, pois venceu as
eleições para o governo do RN em 1994, cargo para o qual foi reeleito
em 1998. Em 2002, volta para o Senado Federal e durante esse mandato
concorreu novamente ao governo estadual (2006), mas, pela primeira
vez na sua vida política, foi derrotado. Seu atual mandato de senador
expirará em janeiro de 2011.
Feitas essas observações sobre os oradores dos discursos de 2008,
constatamos que o gênero sessão solene definiu, como aconteceu em
1988, a ordem de fala dos oradores. No caso específico da sessão solene
de 2008, houve uma situação que merece ser comentada. Por ser uma
sessão do Congresso Nacional, o seu Presidente, Senador Garibaldi
Alves, foi o último a falar. No entanto, ele sentiu que havia um conflito
dos ethé de poder decorrentes do cargo de Presidente da República e do
cargo de Presidente do Congresso Nacional, pois salientou a estranheza
de falar depois do Presidente Lula. O excerto abaixo reproduz o que foi
dito:
(27) Eu sempre falei antes do Presidente da
República. Falar depois de S.Exª é muito difícil.
A pessoa sente até vontade de concordar
conosco, mas diz: ―Não, eu concordo com o
Presidente da República‖. Estou me esforçando
nessa convocação, mas não estou sentindo a
154
receptividade que pensei iria encontrar, e estou
responsabilizando essa circunstância ao fato de
ter falado depois do Presidente da República.
Deveria ter usado das minhas prerrogativas de
Presidente do Congresso Nacional e ter falado
antes de S.Exª, porque tenho certeza de que, se
assim tivesse procedido, o discurso que estou
fazendo teria maior receptividade. (D08.06.GA)
Por uma aparente quebra da ordem dos pronunciamentos com
base na posição social do orador, verificamos que a receptividade é
prejudicada, como evidenciado em (27). Isso comprova como o
escalonamento (gradação) do ethos de poder, uma regularidade do
gênero sessão solene, gera para cada um dos oradores uma diferente
valoração, valoração esta relacionada a ele próprio e ao que ele diz.
Desse modo, podemos verificar que as especificidades dos
oradores desses discursos políticos, igualmente como ocorre com o
auditório social, surgem em decorrência da ideologia que perpassa a
esfera sociodiscursiva e o gênero do discurso em questão, pois está
autorizado a falar aquele que se diferencia dos demais em função do
histórico (por exemplo, Mauro Benevides, que falou em nome dos
demais deputados, provavelmente por ter sido constituinte) ou em
função do cargo que ocupa (presidente de alguma das casas legislativas,
do STF e da República; e, ainda, no caso de Efraim Morais, talvez
selecionado para representar os demais senadores por ser, durante o ano
de 2008, primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado Federal).
Terminada a presente seção, vimos como os aspectos sociais dos
discursos políticos deram as condições de produção dos enunciados, as
quais são indispensáveis para a apreensão da apreciação valorativa que
os oradores dos discursos atribuem à Constituição Federal. Inicialmente
vimos como a esfera política se constitui em um princípio organizador
dos enunciados, logo, da axiologia que os permeia. Indo além,
percebemos que a apreensão dos índices sociais de valor deveria ser
feita correlacionando-os com a noção de gênero, por esse motivo
trouxemos à discussão a concepção de sessão solene como um gênero
do discurso da esfera política, possuidor de alto grau de estabilidade e
coação. Portanto, os juízos de valor que emanaram nos discursos
decorrem do próprio gênero, ou seja, ele não concede aos oradores uma
larga possibilidade de pontos de vista admissíveis para a situação. Dito
de outro modo, aliando esfera política e gênero sessão solene, os
oradores irão se delinear em determinada postura de autoria (já esperada
155
dentro desse gênero), bem como irão prever um auditório social com
certas especificidades. Essas relações entre os participantes da interação
têm, portanto, estreita vinculação com as posições hierárquicas e com a
tendência de ocorrer compartilhamento de pontos de vista. Para o caso
das sessões solenes, entendemos o auditório imediato ao qual se
conforma o gênero como aquele formado pelas pessoas que tenham
determinadas ―credenciais sociais‖ para poderem estar presentes, isto é,
no caso dos dados desta dissertação, os presentes nas sessões solenes de
1988 e 2008, geralmente políticos ou autoridades relacionadas à esfera.
Contudo, tendo por base a finalidade das sessões solenes de onde
extraímos nossos dados: homenagem à Constituição Federal ,
consideramos também um auditório mediato, vinculado à ideia de povo
brasileiro.
No que tange aos oradores dos discursos verificamos serem
autoridades políticas que nas situações sociais examinadas se
diferenciaram dos demais, sendo as únicas autorizadas a falar em razão
do cargo que ocupam, isto é, do seu papel social, o que confere a eles
um verdadeiro ethos de poder. Portanto, indo ao encontro das
concepções da ADD, os oradores se definem em relação ao objeto do
discurso (quem podem falar sobre a CF em uma sessão solene que versa
sobre ela?) e em relação ao contexto da interação, ou seja, os oradores
levam em conta para engendrar seus enunciados e daí o quê e como
será dito sobre a Constituição Federal quem são as autoridades e
políticos presentes, as regularidades (balizas sociais) da sessão solene
em exame, bem como a finalidade dessa sessão solene.
Vemos, portanto, como esses aspectos sociais, imbrincados,
conduziram os ―dizeres‖, conduziram a valoração. Isso posto, não
poderíamos apreender a valoração com ênfase apenas nos aspectos
linguísticos-discursivos, os quais passamos a analisar a seguir.
4.2 OS ASPECTOS LINGUÍSTICO-DISCURSIVOS
Nesta seção, abordaremos os aspectos linguístico-discursivos -
vistos como elementos dos enunciados, ou seja, analisados do ponto de
vista de sua discursividade - presentes nos discursos e seu papel na
construção dos acentos de valor atribuídos à Constituição Federal.
Inicialmente, discorremos sobre o projeto discursivo: o
tratamento valorativo dado à Constituição Federal. Na sequência,
damos ênfase para a expressividade e modos de sua materialização nos
discursos, a fim de verificarmos a relação subjetiva emotivo-valorativa
156
dos oradores com o que (e como) é dito a respeito da Constituição
Federal. Por fim, apresentamos como se engendram as relações
dialógicas (com o já-dito e com o auditório social). Tais focalizações
são imprescindíveis para que possamos apreender a valoração dada ao
objeto dos discursos, no nosso caso, a Constituição, uma vez que,
segundo abordamos no Capítulo 1, é por meio da linguagem que se
manifestam a ideologia e a axiologia.
4.2.1 O projeto discursivo: o tratamento valorativo dado à
Constituição Federal
vimos na Seção 1.2.2, ao tratar do enunciado, que um dos
fatores que determinam a conclusividade do enunciado é o projeto
discursivo, isto é, a vontade de discurso do falante, seu querer dizer.
Esse fator está estreitamente vinculado a outro fator de conclusividade: a
exauribilidade do objeto e do sentido. Portanto, a fim de apreendermos a
valoração dada ao objeto dos discursos CF/88 entendemos
necessário examinar o projeto discursivo presente nos dados desta
pesquisa.
Feita nossa análise, verificamos que a intenção discursiva dos
oradores frente ao objeto dos discursos se realizou, principalmente, por
meio da apresentação de: a) elogios; b) críticas; e c) comentários sobre
as emendas constitucionais.
a) elogios
No que se refere aos elogios, precisamos, mais uma vez, recorrer
ao contexto social da interação. discorremos no início deste Capítulo
que as sessões solenes são realizadas visando a comemorações ou
homenagens. Portanto, a tendência discursiva, considerando a situação
social de interação imediata, é enaltecer e exaltar o objeto do discurso.
O excesso de elogios presentes nos dados desta pesquisa revela,
num primeiro momento, os direitos que, à época da sua promulgação, a
Constituição estava buscando devolver aos cidadãos ou introduzir na
sociedade brasileira. Vejamos os primeiros exemplos:
(28) Lembremos aos brasileiros de boa-fé que
política é exatamente governo, e que por detrás
da campanha insidiosa que atinge milhões de
brasileiros de boa-fé pode haver a intenção de
acabar não com a política, que não acaba nunca,
157
nem pode acabar, mas acabar com as liberdades
que estão garantidas na Constituição que
elaboramos, como nunca estiveram garantidas
em nenhuma outra. (Muito bem! Palmas.)
(D88.01.AA)
(29) É imperioso reconhecer e louvar o fato de a
nova Constituição brasileira estar impregnada
dos direitos humanos sociais, hoje uma
preocupação internacional. (D88.02.VC)
(30) A nova Constituição para além do realce
dado aos direitos individuais é também uma das
mais modernas em questões sociais.
(D88.02.VC)
Os aspectos da Constituição que são positivamente valorados
(elogios) referem-se inicialmente à previsão dos direitos e garantias
fundamentais e direitos sociais, como podemos constatar nos exemplos
(28) a (30). Pelo fato de a Constituição prever numerosa quantidade de
dispositivos sobre esses direitos, o acento de valor marcado foi positivo,
pois no momento em que ela estabeleceu tais garantias, estava
oficialmente barrando o retorno de medidas que foram responsáveis
pelos traumas vividos pelo povo brasileiro durante a ditadura militar.
Outro aspecto positivamente acentuado da Constituição de 1988 é
o fato de trazer modernidade (31 e 32) e inovação (33), bem como o
emblema de coragem (34) que reveste o novo texto constitucional. Em
vários momentos dos discursos, são proferidos elogios que expressam os
avanços trazidos na Carta.
(31) A nova Constituição brasileira é moderna e
avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia
com a mentalidade e vontade dominante de uma
população pacífica desejosa de progresso e bem-
estar. (D88.02.VC)
(32) Pode seguramente afirmar-se que o texto
constitucional brasileiro é dos mais modernos no
que diz respeito ao homem. (D88.02.VC)
(33) Saúdo as disposições constitucionais sobre o
estatuto da igualdade entre portugueses e
brasileiros. (Palmas.) [...] Também neste aspecto
158
a nova Constituição deu passo inovador e
significativo na aproximação dos homens e dos
povos; no alargar os limites da igualdade dos
cidadãos; no encurtar distâncias, no partilhar os
patrimônios comuns. (D88.02.VC)
(34) Assinalarei algumas marcas da Constituição
que passará a comandar esta grande nação. A
primeira delas é a coragem. (D88.03.UG)
(35) Foi de audácia inovadora a arquitetura da
Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou
de elaboração interna. (D88.03.UG)
(36) Recorde-se, alvissareiramente, que o Brasil
é o quinto país a implantar o instituto moderno
da seguridade, com a integração de ações
relativas à saúde, à previdência e à assistência
social, assim como a universalidade dos
benefícios para os que contribuam ou não, além
de beneficiar 11 milhões de aposentados,
espoliados em seus proventos. (Palmas.)
(D88.03.UG)
(37) É consagrador o testemunho da ONU de que
nenhuma outra Carta no mundo tenha dedicado
mais espaço ao meio ambiente do que a que
vamos promulgar. (D88.03.UG)
Em (30), já verificamos como Vitor Crespo realça os direitos
sociais abrangidos pela Carta como sendo modernos; no exemplo (31),
ele marca axiologicamente a Constituição como moderna e avançada em
relação às aspirações sociais, ou seja, ela é elogiada em função de estar
em sintonia com os anseios da população. Ainda, Vitor Crespo,
parlamentar português, refere-se ao atributo de modernidade no que diz
respeito às previsões acerca da igualdade entre portugueses e brasileiros.
Ulysses Guimarães refere-se à modernidade da Constituição
inclusive pela forma como se deu sua organização estrutural (35), pois
diferentemente do que havia ocorrido nas demais constituições, na Carta
de 1988, o Capítulo relativo aos Direitos e Garantias Individuais veio
logo no início. Essa disposição textual por si materializa um índice
ideológico, tendo em vista que o homem passou a ter primazia na
159
Constituição. Além do aspecto material (de conteúdo), a inovação
―arquitetônica‖ realça esse acento de valor.
São também sublinhadas como modernas as previsões acerca da
seguridade social (36) e do meio ambiente (37), assuntos à época ainda
não recorrentes na agenda dos gestores públicos.
Ao tecer elogios, outro assunto substancialmente destacado foi a
democracia que estaria garantida com o advento da Constituição de
1988. Percebemos que à Constituição é atribuído o valor de banir do
cenário político-social o temor do passado ditatorial, marcando um
acento de esperança na democracia nela prevista e resguardada,
especialmente em (38).
(38) O exemplo que nos vem da Constituição
hoje promulgada -nos mais força para
reafirmar a nossa fé e a nossa esperança num
mundo melhor, para concluirmos que haverá um
futuro mais brilhante e de progresso para a
humanidade. (D88.02.VC)
(39) Tem significado de diagnóstico a
Constituição ter alargado o exercício da
democracia, em participativa além de
representativa. (D88.03.UG)
(40) Pela Constituição, os cidadãos são
poderosos e vigilantes agentes da fiscalização,
através do mandado de segurança coletivo; do
direito de receber informações dos órgãos
públicos, da prerrogativa de petição aos poderes
públicos, em defesa de direitos contra ilegalidade
ou abuso de poder; da obtenção de certidões para
defesa de direitos; da obtenção de certidões para
defesa de direitos; da ação popular, que pode ser
proposta por qualquer cidadão, para anular ato
lesivo ao patrimônio público, ao meio ambiente e
ao patrimônio histórico, isento de custas
judiciais; da fiscalização das contas dos
Municípios por parte do contribuinte; podem
peticionar, reclamar, representar ou apresentar
queixas junto às comissões das Casas do
Congresso Nacional; qualquer cidadão, partido
político, associação ou sindicato são partes
legítimas e poderão denunciar irregularidades ou
160
ilegalidades perante o Tribunal de Contas da
União, do Estado ou do Município. A gratuidade
facilita a efetividade dessa fiscalização.
(D88.03.UG)
(41) Depois de duas décadas de regime
autoritário, que estabeleceu uma divisão política
no País, selava-se novo pacto social e político,
simbolizado na nova Carta. (D08.03.EM)
(42) [...] o Congresso Nacional realiza hoje a
presente sessão solene para realçar o transcurso
da data vintenária de nossa Carta cidadã, cuja
promulgação significou, após tantos anos de
limitações às liberdades públicas e às
prerrogativas individuais, o almejado reencontro
com o Estado Democrático de Direito.
(D08.04.MB)
(43) Esta Constituição [...] garante a democracia
em nosso país. (D08.05.LI)
Vemos, portanto, como os oradores, igualmente em 1988 e 2008,
elogiam a Constituição em virtude da capacidade de ter devolvido e
mantido a democracia no País, elogio este trazido para acentuar
positivamente a Constituição Federal.
O elogio com relação à redemocratização nacional é citado como
forma de oposição ao passado relativo à ditadura militar. A intenção
discursiva, com base nos dados de 1988, era demonstrar, por meio dos
elogios, que a Constituição iria trazer ao povo brasileiro a antevisão de
um futuro isento de perturbações; um futuro em que o homem brasileiro
passaria a ter sua liberdade garantida e seria, de fato, tratado com um
cidadão resguardado e pleno de direitos fundamentais. Daí a alcunha de
―Constituição cidadã‖ e a quantidade considerada de elogios sobre esse
objeto do discurso. Em (39) e (40) é realçada a democracia participativa
e fiscalizadora, sem dúvida um reflexo das estratégias de ampliação da
democracia no país. O cidadão o indivíduo detentor de direitos e
deveres além de ter a garantia de ser representado por quem ele eleger,
teria ainda o direito de apresentar propostas e de fiscalizar os agentes
políticos, mecanismos completamente incongruentes com as práticas
adotadas pelos militares desde 1964. Podemos compreender, dessa
161
forma, que a ideia de garantia de Estado democrático está diretamente
ligada à Constituição de 1988.
No que tange aos exemplos de 2008 (41) a (43) vemos que a
Constituição é elogiada por ter efetivamente mantido o regime
democrático no Brasil, ou seja, em 1988 elogiava-se a mudança que com
ela poderia ocorrer e nos discursos de 2008 vemos o elogio ao que de
fato aconteceu (nos casos examinados especificamente com relação à
democracia).
Ainda quanto aos elogios, um direcionamento relativo às
instituições políticas, notadamente com relação ao Congresso Nacional
e à Federação.
(44) É assim que a Nova Constituição brasileira
fortalece e prestigia o Congresso Nacional, de
modo a permitir um aberto e franco debate dos
assuntos que afetam diretamente a vida dos
cidadãos. Nesta mesma ordem de ideias, vem
igualmente reforçada e fortalecida a Federação.
(D88.02.VC)
(45) A Constituição reabilitou a Federação ao
alocar recursos ponderáveis às unidades regionais
e locais, bem como a arbitrar competência
tributária para lastrear-lhe a independência
financeira. (D88.03.UG)
É ressaltado o fortalecimento da federação, em oposição a um
governo centralizador e fechado em si mesmo, isto é, ao elogiar o fato
de a Constituição fortalecer a Federação e o Congresso, os oradores
vinculam a ela o valor de ser a responsável por extirpar os desmandos
cometidos ao longo do regime militar e por trazer a previsão de um
futuro melhor.
Cremos que Ulysses Guimarães expressou em seu discurso o rol
de virtudes que consagrariam a Constituição, muitas das quais vistas na
análise acima elaborada.
(46) A exposição panorâmica da lei fundamental
que hoje passa a reger a Nação permite
conceituá-la, sinoticamente, como a Constituição
coragem, a Constituição cidadã, a Constituição
federativa, a Constituição representativa e
162
participativa, a Constituição do Governo síntese
Executivo-Legislativo, a Constituição
fiscalizadora. (D88.03.UG)
Constatamos, portanto, que grande parte dos elogios se deveu à
capacidade de a CF/88 em manter o país num regime democrático ao
longo de vinte anos de normalidade institucional.
Enfim, verificamos que a intenção discursiva dos oradores ao
apresentarem elogios vem ao encontro das orientações discursivas
estabelecidas pelo gênero sessão solene, tendo em vista que este é
empregado em situações de interação que têm por finalidade
homenagens e comemorações. Logo, o objeto dessa homenagem ou
comemoração Constituição Federal tende a ser exaltado. Nesse
aspecto, vemos como as coerções da situação de interação e do gênero
são fatores que fortemente influenciam o querer dizer, ou seja, o projeto
discursivo.
Ao trazer para seus discursos assuntos que merecem elogios i -
previsão dos direitos e garantias fundamentais e direitos sociais; ii
modernidade, inovação e coragem; iii democracia; e iv - instituições
políticas os oradores mostram o quanto ela é benéfica para o País e,
desse modo, constroem sua intenção discursiva trazendo argumentos
que apontem para a glorificação da Constituição Federal como
instrumento de salvação e proteção do Brasil e da sua população.
Salientamos, ainda, que os elogios à Constituição foram mais
presentes nos discursos de 1988, pois naquele momento histórico o
clamor por mudança um dos índices de valor mais destacados que
reveste a Constituição segundo nossos dados era bastante forte e
manifesto, haja vista estarem bem presentes as marcas de um passado
ditatorial. Já em 2008, apesar de também ser uma solenidade de
homenagem, os elogios diretos à Constituição Federal não foram tão
presentes quanto nos discursos de 1988. Verificamos que nos discursos
de 2008 a valoração positiva se construiu de modo mais acentuado por
meio de relações dialógicas com enunciados relativos a eventos sociais,
conforme demonstraremos na sequência desta dissertação (Seção
4.2.3.1).
b) críticas
Constatamos em nossa análise que o projeto discursivo dos oradores
dos discursos também se realiza por meio de críticas. Nos trechos que
versam sobre as críticas presentes nos dados extraídos da sessão solene
163
de 1988, não chegamos a perceber julgamentos intensos e frequentes. O
tom dessas investidas não é incisivo, tendo em vista, obviamente, o
contexto sócio-histórico e o gênero do discurso (sessão solene) que
baliza a interação imediata em que foram proferidos os discursos. No
entanto, as críticas aparecem, embora tênues.
(47) Como já acentuamos em outra oportunidade.
‗Tem sido observado, pelos autores de Direito
Constitucional Comparado, um fenômeno
realmente marcante O Direito, nas novas
Constituições, parece evoluir, em conjunto, para
tornar-se mais um corpo de normas teóricas e
finalísticas, e cada vez menos um sistema legal
vigente e aplicável. Por outras palavras nunca
existiu distância maior entre a letra escrita dos
textos constitucionais e a sua aplicação. Hoje
poderíamos juntar algo de mais grave, que é o
seguinte a aplicabilidade dos textos depende,
paradoxalmente, da sua aplicação. Esta situação
anômala manifesta-se fortemente no texto de
1988, confirmando-se aquilo que Oliveira Viana
chamou de ―idealismo constitucional‖.
(D88.01.AA)
(48) Direito individual assegurado, direito social
sem garantia: eis a situação. (D88.01.AA)
(49) Cabe a indagação: instituiu-se no Brasil o
tricameralismo ou fortaleceu-se o
unicameralismo, com as numerosas e
fundamentais atribuições cometidas ao
Congresso Nacional? A resposta virá pela boca
do tempo. Faço votos para que essa regência trina
prove bem. (D88.03.UG)
No exemplo (47), Afonso Arinos, por meio de outras vozes, busca
dar legitimidade à sua preocupação com o texto constitucional, a qual é
enunciada como uma crítica. Ao mencionar ―autores de Direito
Constitucionale, em seguida, ―aquilo que Oliveira Viana chamou de
‗idealismo constitucional‘‖, o parlamentar se vale dessas outras opiniões
para acentuar sua crítica ao idealismo que ele acredita estar inserido no
texto, e, consequentemente, à inaplicabilidade de algumas normas, o que
impediria a rápida concretização de muitos direitos estabelecidos.
164
Não podemos deixar de atentar para essa preocupação trazida no
discurso de Afonso Arinos, tendo em vista que ao longo dos vinte anos
desde a promulgação da Constituição, muitos dispositivos parecem
tender a uma impossibilidade de aplicação
81
e muitos ainda aguardam
por sua regulamentação. Como mencionamos no Capitulo 2, a
Constituição nasceu tendo 352 dispositivos carentes de regulamentação
para que pudessem ser aplicados. Desses, ainda 142 aguardam por
elaborações de leis ordinárias e complementares que lhes deem eficácia
plena.
Denotamos, especialmente em (49), que as supostas críticas, nos
discursos de 1988, estavam na verdade antecipando os enunciados-
resposta que por acaso pudessem vir a tirar a valoração conferida à
Constituição por meio dos elogios.
Do exame dos discursos de 1988, constatamos, ainda, que o
Presidente da Assembleia da República da Portugal, Victor Crespo,
falando, na ocasião, em nome dos parlamentares estrangeiros presentes
na Promulgação da CF/88, não pronunciou críticas ao texto
constitucional. Somente os parlamentares ―da casa‖ sentiram-se
autorizados, de suas posições sociais, a enunciar críticas ao texto que
nascia. O representante português, na condição de visitante, de
convidado, sabia que de seu horizonte aperceptivo estaria autorizado
apenas a tecer bons comentários à nova Constituição. Desse modo,
percebemos o quanto a situação social, bem como o papel e a posição de
autoria se relacionam para gerar os enunciados e os acentos de valor.
Com relação aos discursos de 2008, duas orientações sobre o
modo como a intenção discursiva de criticar o Texto Constitucional é
manifestada. A primeira se refere a críticas enunciadas de modo direto,
ao passo que a segunda orientação é uma forma indireta de serem
apresentadas as críticas, pois estas são sempre amenizadas com elogios
subsequentes.
A seguir destacamos alguns exemplos da primeira orientação:
81
Parece ser o caso do dispositivo que trata do salário mínimo. De acordo com a Constituição,
artigo 7º, inciso IV, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social, é o salário mínimo, o qual deva ser capaz de atender
às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Não é difícil concluir sobre a impossibilidade
de atendimento desse dispositivo com base no valor atual do salário mínimo, o qual, portanto,
parece ser inconstitucional.
165
(50) Todos sabemos das dificuldades que
marcaram aquele processo e também dos
prognósticos não exatamente animadores que se
faziam em relação a esta Constituição
Constituição bastante analítica e detalhada e que,
por isso mesmo, exigiria mudanças; alguns até
diziam que talvez levasse a uma ruptura. Em sua
Engenharia Constitucional, Giovanni Sartori,
politicólogo italiano, dizia que escolhemos a
forma equivocada de fazer a Constituição e que
isso não levaria a bons resultados. Esta
Constituição, com complexa arquitetura, é a que
tivemos de aplicar [...]. (D08.02.GM)
(51) Desde sua promulgação, é esta
provavelmente a Constituição que mais críticas
recebeu em toda a história do Brasil, tendo sido
considerada por todos os Governos que com ela
conviveram, desde o primeiro até o atual, como
fator de crise e ingovernabilidade. (D08.03.EM)
(52) Os Constituintes pretenderam, como se dizia
na época entre aspas , ―amarrar‖ ao máximo
aquelas questões, na suposição de que era
possível, por via de lei, abarcar e resolver todos
os embates econômicos e sociais do País. Até a
taxa de juros pretendeu-se controlar na
Constituição, o que não impediu que chegasse a
patamares altíssimos naquela ocasião.
(D08.03.EM)
(53) Supunha-se possível resgatar a dívida social
por meio da Constituição. Resolver desníveis
sociais por meio de lei. Disso resultou uma Carta
excessivamente detalhista, que abarca numerosos
dispositivos que melhor estariam na legislação
ordinária. Não é casual que os pontos
considerados críticos nessa Carta sejam
exatamente os referentes aos capítulos da Ordem
Econômica e Financeira e da Organização do
Estado. (D08.03.EM)
(54) [...] eu gostaria de dizer que a Constituinte
de 1988 nos levou a uma situação de
balanceamento não muito equilibrado entre os 3
166
Poderes, [...]. Aqui e acolá, o Poder Judiciário
esquece que é Poder Judiciário e pensa que é
Poder Legislativo. (Palmas). (D08.06.GA)
A primeira percepção que temos ao analisar esses exemplos
refere-se ao fato de que as críticas, com exceção de (54), são sempre
feitas por modo do discurso relatado, ou seja, a um outro é atribuída a
crítica. De acordo com Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929], p. 150,
grifos do autor), ―O discurso citado é o discurso no discurso, a
enunciação na enunciação, mas é, ao mesmo tempo, um discurso sobre
o discurso, uma enunciação sobre a enunciação‖. Para o autor (2006
[1929]), o discurso citado é visto como a enunciação de outra pessoa
que é independente e descontextualizada do seu contexto primeiro de
interação. Esse outro de onde emana o discurso relatado, por ter uma
existência autônoma da situação de interação, pode ser considerado
aquele que estabeleceu determinado ponto de vista sobre o objeto do
discurso, ou seja, a responsabilidade sobre o que é dito não seria do
orador, mas sim desse outro.
É com base nesses enunciados já-ditos, incorporados nos dados
desta pesquisa por meio do discurso relatado, que os oradores vão
construindo e solidificando sua orientação valorativa acerca da
Constituição Federal. Nos exemplos (50) a (53), podemos verificar
como os oradores utilizam essa estratégia para conseguirem introduzir
juízos de valor não tão positivos quanto ao objeto dos discursos. Tal
medida é tomada, pois o gênero sessão solene se consubstancia com o
intuito de homenagear, comemorar; portanto, o que porventura for
enunciado em desacordo com essa expectativa genérica precisa ser
dissimulado.
Na continuidade do exame desses trechos, especialmente (50),
(52) e (53), notamos que as críticas dizem respeito ao excesso de
dispositivos presentes na Constituição. Isso vem ao encontro do que
havia sido levantado por Afonso Arinos no discurso de 1988, conforme
já analisamos no exemplo (46).
Essa prolixidade do texto constitucional brasileiro ressaltada pelos
oradores dos discursos analisados é o resultado das suas condições de
produção. Vários eram os grupos envolvidos na elaboração da nova
Constituição, portanto várias foram as ideologias confrontadas. Nesse
sentido, como assinalamos, para Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929],
a palavra é um lugar de tensões e de confrontos de índices sociais de
valor. Desses choques ideológicos, e considerando a tônica de abertura
para o diálogo que havia naquele momento da história brasileira, surgiu
167
um texto constitucional que buscou atender ao maior número de grupos
possível, desde que, contudo, respeitada a grande intenção do povo: o
fim da ditadura e a proteção dos direitos e garantias individuais.
Nesse sentido, parece que é levemente retirado o acento de
perfeição dado à Constituição, especialmente se levarmos em conta os
elogios presentes nos discursos de 1988, pois a partir do momento em
que existe essa intenção em dizer o quanto ela é detalhista e complexa,
podemos inferir que a Constituição deixou de ser ideologicamente
acentuada como símbolo da esperança do povo (o que vimos
especialmente nos discursos de 1988) para ser vista como uma realidade
de difícil aplicação em muitos casos (discursos de 2008).
Outro ponto que foi alvo de críticas seria a suposta
ingovernabilidade advinda da promulgação da Constituição. Como
aponta Efraim Moraes no exemplo (51), a CF/88 tem ―sido considerada
por todos os Governos que com ela conviveram, desde o primeiro até o
atual, como fator de crise e ingovernabilidade‖ e, no exemplo (53), ―os
pontos considerados críticos nessa Carta sejam exatamente os referentes
aos capítulos da Ordem Econômica e Financeira e da Organização do
Estado‖.
O senador remete a crítica que ele expressa no momento do seu
discurso a outras vozes quando afirma que ―todos os Governos‖ a
consideram fator de crise e ingovernabilidade e ao dizer ―os pontos
considerados‖ e não ―os que eu considero críticos‖. Ele não assume essa
crítica como sua unicamente, mas como um julgamento de valor dado
por várias vozes desde o momento da promulgação.
Como discorremos na Seção 2.4 A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988, um dos pontos mais criticados por parlamentares,
economistas e juristas, desde o surgimento da CF/88, foi justamente o
capítulo referente à ordem econômica, por não ter sido elaborado de
acordo com as tendências neoliberais e de globalização que estavam
criando força em vários países.
Enfim, novamente a intenção de criticar o objeto dos discursos
surge para traçar um panorama atual (relativo ao ano de 2008) acerca do
Texto Constitucional e sua relação com a aplicação real e efetiva de seus
dispositivos. Ao fazer esse contraponto (1988-2008) os oradores que
tecem críticas acabam por diminuir a valoração positiva feita à
Constituição em outros momentos, especialmente nos discursos
examinados de 1988.
168
Logo adiante trataremos das emendas constitucionais e então
iremos aprofundar a discussão sobre os pontos críticos/criticados da
Constituição de 1988.
Antes, porém, iremos tratar da segunda orientação percebida nos
discursos de 2008 acerca do projeto discursivo cujo intuito era
apresentar críticas à Constituição Federal. Referimo-nos aos casos em
que a crítica aparece como uma ressalva próxima a elogios proferidos à
CF/88, isto é, ao mesmo tempo em que uma crítica, também um
elogio. Vejamos alguns exemplos:
(55) A Constituição de 1988, com todas as suas
deficiências e limitações, marcou o reencontro
do Brasil com a democracia. (D08.03.EM)
(56) A Constituição de 1988, ressalvadas suas
qualidades indiscutíveis, como os sempre citados
Capítulos dos Direitos e Garantias Individuais e
dos Direitos Sociais, tornou-se, na sequência
imediata de sua promulgação, objeto de copioso
e ininterrupto processo de emendas.
(D08.03.EM)
(57) Com todos os seus defeitos, porém, a
Constituição de 1988 tem também muitas
qualidades. (D08.03.EM)
(58) A Constituinte de 1988, com todas as suas
limitações, foi suficientemente sábia para
perceber o processo de mutação por que passava
e ainda passa o mundo. (D08.03.EM)
(59) A Carta de 88, com todas as suas
particularidades e defeitos, entrou para a
história do Brasil como a que melhor expressa a
justa e inadiável demanda por direitos
individuais e a cidadania do povo e da sociedade
brasileira. (D08.03.EM)
(60) Esta Constituição, com todos os defeitos que
possa ter para quem está governando [...], a
verdade nua e crua é que ela garante a
democracia em nosso País. (Palmas.)
(D08.05.LI)
169
Por estarem em uma solenidade cujo objetivo era celebração, e
embora cientes de certas limitações da CF/88, não caberia aos
selecionados oradores, naquela interação social, criticá-la de forma
contundente. Assim, é preciso suavizar a crítica, inserindo
conjuntamente um comentário elogioso.
Nesses casos, os temas recorrentes dos elogios referem-se à
democracia e aos direitos individuais e sociais, isto é, os pontos-chave
que marcam a quebra do período ditatorial. Isso mostra como a
Constituição é marcada axiologicamente como redentora do país, pois
apesar de ter defeitos, limitações, deficiências (palavras utilizadas nos
trechos acima), todos esses ―problemas‖ não podem ser superiores ao
fato de ela ter possibilitado uma nova conjuntura nacional. Mesmo que
não concordasse com o Texto Constitucional, o orador que decidisse
criticá-lo de forma severa poderia ser considerado um remanescente da
ditadura, um perigo ao Estado Democrático de Direito, bem como
assumindo uma autoria e uma posição discursiva distante do gênero do
discurso daquela situação social de interação.
Podemos notar como nossa atual Carta Maior está diretamente
valorada com a abertura democrática. Ela é símbolo de conquistas
cidadãs. Desse modo, mesmo havendo problemas ao longo de seu texto
(e certamente há, que apresenta tantos dispositivos), sempre estará
vinculada em razão de sua importância histórica e política por ter
estabelecido um novo (e almejado) panorama político.
As gerações mais novas talvez tenham essa marca axiológica
assentada, isto é, ao pensarem em Constituição, pensam em um
documento que assegura as liberdades fundamentais do povo brasileiro,
em suma, relacionam a Constituição Federal a algo bom. Isso decorre do
momento de ruptura com a ordem político-constitucional vigente em
que surge a Constituição, conforme apresentamos no Quadro 1 no
Capítulo 2. No entanto, para os brasileiros que viveram entre 1967 e
1988, Constituição era símbolo de algo ruim, pois era o documento que
extinguira direitos e mantinha os militares no poder.
Nesse sentido, verificamos que os elogios servem para amenizar o
que é enunciado sobre a Constituição de forma realista, sem idealizá-la,
ou seja, as críticas fazem a ponte entre o Texto Constitucional e sua
relação com realidade, mas os elogios subsequentes servem para, ao
mesmo tempo, manter a aura de perfeição que é conferida à
Constituição. Teriam os elogios posteriores às críticas o índice de
contrapeso valorativo, atitude discursiva tomada pelos oradores em
170
razão da situação de interação e das orientações discursivas impostas
pelo gênero do discurso.
Vimos, portanto, que ao longo dos dados desta pesquisa os
oradores direcionaram seu dizer também para a apresentação de críticas
à Constituição, principalmente com a intenção de correlacioná-la à
realidade, à sua efetiva aplicação. Isso retirou um pouco o acento de
glorificação dado ao Texto Constitucional, mostrando que, embora
símbolo de um Novo Brasil, apresenta imperfeições, especialmente no
que tange a uma insatisfatória adequação de determinados dispositivos
com o panorama nacional. No entanto, mesmo presentes, as críticas
foram relativamente brandas ou sempre amenizadas por elogios. Isso
certamente decorre das imposições do gênero e da esfera, pois mesmo
que houvesse pontos graves, que merecessem um exame severo por
parte dos oradores, a situação não permitiria a construção de juízos de
valor que diminuíssem (ou retirassem) o acento positivo dirigido à
Constituição Federal, ou seja, as críticas não poderiam representar uma
ameaça nem mesmo contrariar o que a situação de interação e seu
gênero esperam que fosse enunciado sobre a CF/88.
Cotejando a análise do projeto discursivo de elogiar e criticar,
notamos que os elogios foram mais abundantes nos discursos de 1988 ao
passo que as críticas ocorreram com mais frequência nos discursos de
2008. Como pontua Bakhtin (Volochínov) (2006 [1929]), a palavra é
capaz de registrar as fases transitórias mais íntimas das mudanças
sociais. Desse modo, podemos entender que os elogios se relacionam
com o estado puro (imaculada) da Constituição, ao passo que as críticas
apontadas indicam as deficiências constitucionais que afloraram ao
longo desses vinte anos de vigência. Essas supostas deficiências e
consequentes adaptações do Texto Constitucional à realidade serão
abordadas mais detalhadamente na alínea a seguir, que diz respeito aos
comentários sobre as emendas constitucionais.
c) comentários sobre as emendas constitucionais
Podemos dizer que nas celebrações alusivas aos 20 anos da
Constituição Federal estávamos diante de uma Carta Magna bem
diferente daquela promulgada em 5 de outubro de 1988, tendo em vista
o advento de muitas emendas constitucionais. Como mencionado na
seção 2.4.1 do Capítulo 2, desde a promulgação da CF/88, mais de 60
171
emendas
82
modificaram o texto constitucional original (58 à época da
sessão de solene de 2008).
Sobre os juízos de valor acerca das emendas constitucionais (e
sua relação com a Constituição Federal), constantes nos discursos
analisados de 2008, podemos distinguir três orientações acerca do
projeto discursivo: (i) defesa das emendas como mecanismos que
possibilitam a adaptação da Constituição à realidade; (ii) crítica às
emendas, pois teriam deturpado a intenção da Assembleia Nacional
Constituinte de 1987; (iii) defesa da prevista revisão constitucional,
disposta no artigo do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Inicialmente analisaremos a orientação que expressa a opinião de
defesa das emendas, por serem vistas como mecanismos que
possibilitam a adaptação da Constituição à realidade.
Abaixo transcrevemos trechos de nossos dados nesse aspecto:
(61) A Constituição brasileira produziu um texto
que hoje amadureceu com as mudanças previstas
pelos Constituintes, que estabeleceram a
exigência de elas serem aprovadas, em 2 turnos,
por três quintos dos membros de ambas as Casas.
Portanto, as mudanças não anulam o trabalho
feito. Ao contrário, elas o referendam, elas o
complementam, porque foram previstas.
(D08.01.AC)
(62) Mas essa Constituição vem sendo adaptada.
O processo constituinte não se encerrou em 5 de
outubro. Ele continua. O Supremo Tribunal
Federal tem sido ativo alguns dizem
ativíssimo intérprete do texto constitucional,
inclusive no que concerne as cláusulas pétreas. O
debate sobre a aprovação das emendas
constitucionais normalmente não se encerra no
Congresso Nacional, porque sempre
impugnações perante o Supremo Tribunal
Federal. O Brasil hoje talvez seja, das nações
democráticas do mundo, aquela que apresenta de
forma muito expressiva casos emblemáticos de
declaração de inconstitucionalidade de emendas
82
Até 29 de setembro de 2010, haviam sido promulgadas 66 emendas constitucionais.
172
constitucionais. E esse é um dado positivo da
nossa vida democrática. (D08.02.GM)
(63) Que necessidade de revê-la e emendá-la,
penso que não muita dúvida. Praticamente
todos os partidos, em graus variados, estão hoje
de acordo quanto a isso. Mas a própria
Constituição mostra qual o caminho para alterá-
la. Basta seguir o que estabelece o art. 60 e
parágrafos: três quintos de dos votos da Câmara e
Senado, em 2 turnos de votação em cada Casa,
excetuadas as cláusulas pétreas. (D08.03.EM)
(64) Até aqui, são 58 emendas já apostas ao texto
original, mais de mil propostas de emendas em
tramitação neste Congresso Nacional e mais de
3.500 ações diretas de inconstitucionalidade no
Supremo Tribunal Federal. [...] Mesmo assim, o
caminho para devolver-lhe consistência é o da
reforma. (D08.03.EM)
Esses enunciados tecem um juízo de valor favorável às emendas
que foram modificando o texto constitucional de 1988. Assim,
percebemos que mesmo bastante diverso do que originalmente havia
sido promulgado, o teor mantém seus méritos e atributos, conforme
expressam os posicionamentos acima.
O interessante é notar que as emendas são apresentadas e
aprovadas pelos agentes políticos que se veem representados nos
oradores que as sustentam. Assim, de seus horizontes axiológicos,
tenderão a defender os trabalhos realizados por eles próprios, daí a
intenção discursiva de continuar valorando positivamente a
Constituição, pois apesar das emendas, ela continuaria acentuada
positivamente.
Vejamos, em (61), que o Deputado Arlindo Chinaglia afirma que
as mudanças não anulam o trabalho feito, ao contrário, elas o
referendam e completam. Em outras palavras, ele expressa que as
intervenções políticas supervenientes (nas quais ele está inserido)
fizeram com que a Constituição se tornasse um documento mais
aperfeiçoado. O mesmo acontece em (64), quando o Senador Efraim
Morais, mesmo aparentemente criticando o excesso de emendas à
Constituição, assinala que ―o caminho para devolver-lhe consistência é o
da reforma‖. Novamente um discurso que respalda a atividade política
173
posterior à Constituinte. Ao dizer que a consistência será devolvida, ele
acentua que haveria um enfraquecimento da Constituição caso não
houvesse o papel dos agentes políticos responsáveis pela reforma.
No mesmo sentido, o Ministro Gilmar Mendes, utiliza essa
oportunidade para estender ao STF méritos acerca das adaptações da
Constituição ao afirmar que a Corte é ativa (ativíssima, superlativo para
reforçar seu posicionamento e acentuar seu juízo de valor) intérprete do
texto constitucional e ainda destaca que o ―debate sobre a aprovação das
emendas constitucionais normalmente não se encerra no Congresso
Nacional, porque sempre impugnações perante o Supremo Tribunal
Federal‖. De acordo com essa última parte, o Ministro quer expressar
sua participação (positiva) na Constituição.
Disso verificamos que a Constituição vem sendo vista com um
caráter suprajurídico, algo que se reveste de uma aura extraordinária de
superioridade e bondade (redenção). Em razão disso, essa tendência,
por parte dos oradores, de identificação com a Constituição. Ora, se a
Constituição é revestida por um manto sagrado, se eu participo de sua
elaboração ou de sua manutenção, também algo de sagrado reside em
mim. Essa é a tendência valorativa dos oradores. Mais do que aceitar as
emendas constitucionais como um mecanismo inerente de adaptação ao
processo sócio-histórico, elas são vistas como um meio que leva os
oradores (classe política) a possuir a mesma valoração da própria
Constituição.
Em nossos dados, verificamos, também, uma tendência que
manifestava crítica às emendas constitucionais sob o argumento de que
elas estariam deturpando a intenção da Assembleia Nacional
Constituinte de 1987. Seguem alguns exemplos:
(65) A Constituição de 1988, ressalvadas suas
qualidades indiscutíveis, como os sempre citados
Capítulos dos Direitos e Garantias Individuais e
o dos Direitos Sociais, tornou-se, na seqüência
imediata de sua promulgação, objeto de copioso
e ininterrupto processo de emendas. Todos os
partidos do espectro político-ideológico, da
esquerda à direita, nos seus diversos matizes,
associaram-se desde a origem às iniciativas de
emendas à Carta, o que tornou inócuo o
argumento de que a idéia de revisá-la
configurava ação conspirativa estritamente
conservadora. Cada Governo que desde então se
instalou, inclusive o atual, fez de sua reforma
174
ampla, geral e quase irrestrita plataforma
política prioritária. (D08.03.EM)
(66) A Constituição não pode estar sujeita ao
vaivém dos programas políticos. Tem de estar
acima de partidos e Governos. Daí a necessidade
de quorum qualificado para alterá-la. Qualquer
mudança, por mais necessária, tem de refletir
consenso político, sedimentação na sociedade.
Não é a Constituição que se deve adaptar aos
Governos, mas estes, sim, é que precisam ajustar
seus programas e metas à ordem constitucional.
Infelizmente, porém, tem prevalecido o contrário:
cada Governo que se instala procura adaptar a
Constituição a seus programas, reformando-a
obsessivamente. (D08.03.EM)
(67) Até aqui, são 58 emendas já apostas ao texto
original, mais de mil propostas de emendas em
tramitação neste Congresso Nacional e mais de
3.500 ações diretas de inconstitucionalidade no
Supremo Tribunal Federal. Creio que isso
evidencia o que podemos chamar de
esgarçamento do tecido constitucional. O que
está em vigor hoje não reflete a vontade
originária do Constituinte e já não forma uma
unidade harmônica e coerente. (D08.03.EM)
A manifestação percebida refere-se à crítica relativa ao hábito
adotado pelos governos de adaptarem a Constituição aos seus objetivos
partidários, portanto ideológicos. Nesse caso, as emendas não teriam por
objetivo a atualização da Constituição ao contexto social como
consequência inerente; seriam, na verdade, instrumentos de adequação
ao programa ideológico do governo.
Em (67), o Senador Efraim afirma que, em função de tantas
emendas, o que está em vigor ―não reflete a vontade originária do
Constituinte e não forma uma unidade harmônica e coerente‖. Essa
observação deixa a entender que em 1988 o texto constitucional era
harmônico e coerente. No entanto, o excesso de grupos que buscavam
interferir na construção da nova Carta certamente não proporcionou,
desde sua promulgação, uma Constituição harmônica, tendo em vista os
múltiplos interesses que foram abarcados pelos constituintes. Como os
interesses dos grupos no poder se alternam, haverá, por consequência, o
175
intuito desses grupos de incutir no Texto Constitucional sua ideologia
(político-partidária) visando à consecução de suas propostas
(interesses)
83
.
Por ter previsto a possibilidade de mudanças, via emenda,
podemos dizer que a intenção do Constituinte era justamente permitir
um diálogo coerente entre a dimensão social e o que prescreve a
Constituição. São reflexos político-partidários, muitas vezes motivados
por grupos econômicos influentes. Contudo, as adaptações
constitucionais às ideologias partidárias se concretizam por ter antes
ocorrido um pleito eleitoral; em suma, são reflexos da democracia, um
dos fatores mais importantes para a acentuação positiva da Constituição
Federal, de acordo com o que foi visto na alínea ―a‖ desta seção.
Se porventura as cláusulas pétreas
84
tivessem sido atacadas,
frisando que dentre elas está o direito ao voto, daí sim poderíamos dizer,
sem sombra de dúvida, que a intenção originária dos constituintes não
estaria mais representada.
É importante salientarmos que todos os exemplos, nessa
orientação (crítica às emendas, pois teriam deturpado a intenção da
Assembleia Nacional Constituinte de 1987), foram extraídos dos
pronunciamentos do Senador Efraim Morais, pertencente ao DEM,
partido de oposição ao atual governo.
Ainda quanto à intenção discursiva de apresentar comentários
sobre as emendas constitucionais, estão presentes nos discursos de 2008
análises sobre a revisão constitucional estabelecida pela própria
Constituição no artigo do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias: ―Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após
cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão
unicameral‖.
Conforme tratamos no Capítulo 2, o processo revisional não
trouxe grandes transformações, tendo sido considerado um fracasso,
haja vista que apesar de mais de 17.000 mil propostas apresentadas,
83
Para elucidar essa questão, registramos que durante o Governo FHC (1º/01/1995-1º/01/2003)
foram promulgadas 34 emendas constitucionais (da Emenda nº 05 à 39) e no Governo Lula
(1º/01/2003-1º/01/2011), considerando a data de 29/09/2010, foram promulgadas 26 (da
Emenda nº 40 à nº 66).
84
Art. 60 [...]
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais. (BRASIL, 2009)
176
apenas 6 emendas de revisão foram aprovadas. A seguir, exemplos dos
comentários sobre esse processo de revisão constitucional:
(68) [A Constituição] Previu uma revisão
especial que teve como Relator-Geral Nelson
Jobim e da qual não resultou grandes
mudanças. (D08.02.GM)
(69) Todos os partidos do espectro político-
ideológico, da esquerda à direita, nos seus
diversos matizes, associaram-se desde a origem
às iniciativas de emendas à Carta, o que tornou
inócuo o argumento de que a idéia de revisá-la
configurava ação conspirativa estritamente
conservadora. (D08.03.EM)
(70) A Constituinte de 1988, com todas as suas
limitações, foi suficientemente sábia para
perceber o processo de mutação por que passava
e ainda passa o mundo. Por isso, previu
para 5 anos após a promulgação da Carta a
instalação de um processo revisional. Ali, sim,
seria possível rever toda a Constituição por
quorum simplificado de maioria absoluta, em
votações unicamerais. Não houve, contudo,
consenso político para que tal processo
produzisse frutos. De certa forma, acabou sendo
positivo. Possivelmente, se a revisão tivesse
ocorrido, a Carta teria absorvido fundamentos da
doutrina neoliberal que então se proclamava
única, tendo ensejado teses tais como a do fim da
história, de Francis Fukuyama, hoje revista pelo
próprio autor. (D08.03.EM)
(71) Se é certo que o processo revisional de 1993
não se revestiu da amplitude e abrangência
desejadas, em que pese o esforço do eminente
Relator Nelson Jobim, o rito normal teve
continuidade sem hiatos de qualquer gravidade,
prosseguindo a processualista de emendas
tradicionais, com quase 60 publicadas, inseridas
no texto vigente desde a referenciada
promulgação [...]. (D08.04.MB)
177
Dos dados, extraímos que os oradores estabelecem seus pontos
de vista com relação ao processo de revisão constitucional
considerando-o de pouca saliência, conforme (68), (70) e (71).
mencionamos na seção 2.4.1 a respeito das razões que transformaram a
revisão constitucional em um fracasso, especialmente a instauração, em
outubro de 1993 (mesmo mês em que iniciam os procedimentos para a
revisão constitucional), da CPI do Orçamento, que investigava fraudes
cometidas por diversos congressistas com recursos do Orçamento da
União; e a proximidade com as eleições presidenciais (a ocorrer em
outubro de 1994).
Não obstante o foco de a atenção política estar desviado, o
processo revisional encontrou resistência por parte de alguns
parlamentares, ligados, sobretudo, ao PSB, PT, PCdoB e PDT. Isso é o
que expressa Efraim Moraes, no exemplo (69), ao sustentar que foi
―inócuo o argumento de que a idéia de revisá-la configurava ação
conspirativa estritamente conservadora‖. Por sua legenda partidária,
DEM, vemos como ele agora aproveita a oportunidade para apresentar
seu ponto de vista com base na concepção oposicionista, levantada em
1988, de que a indicação de rever a Constituição se baseava em uma
intenção governista para suprimir as conquistas sociais alcançadas.
De nossa análise, constatamos que o projeto discursivo dos
oradores, com a finalidade de tecer comentários sobre as emendas
constitucionais, teve a intenção de indicar que a Constituição de 1988,
símbolo de um Novo Brasil, poderia i) estar perdendo sua aura de
sagrada ao estar se moldando às ideologias político-partidárias; e ii) teria
realçado seu valor de símbolo da cidadania ao estar em constante
adaptação frente às transformações sócio-históricas.
Ao analisarmos o projeto discursivo dos oradores, vimos como
o gênero do discurso, determinado pela esfera social no qual está
inserido, fez com que os oradores adotassem determinados pontos de
vista e direcionassem sua intenção, a qual deve se coadunar com a
situação de interação e com a valoração dirigida ao objeto dos discursos.
Em síntese, percebemos que o projeto discursivo dos autores
dos discursos analisados, ou seja, sua vontade de dizer, refere-se,
sobremaneira, ao objetivo inerente ao gênero sessão solene (homenagem
e comemoração). Por essa razão houve a recorrente intenção de elogiar o
objeto dos discursos, do que ocasionou uma valoração positiva à
Constituição Federal, vista como instrumento de salvação e proteção do
Brasil e da sua população, além de símbolo de um país novo.
178
Por outro lado, especialmente nos discursos de 2008, notamos a
realização de projeto discursivo que visa apontar críticas ao Texto
Constitucional, porém essa vontade discursiva, pelo que depreendemos,
foi atenuada, pois notamos a existência de um limite para um
julgamento mais severo a respeito da Constituição Federal. Essa
delimitação seria posta, sobretudo, pelo gênero, que não objetiva
desqualificar o objeto/sujeito da homenagem/discurso. Portanto, as
investidas menos favoráveis ao objeto do discurso foram apontadas,
relacionando a CF/88 à realidade do País, porém precisaram ser
amenizadas (discurso relatado; contraponto com elogios), o que
demonstra o grau de balizamento que o gênero exerce sobre um
enunciado.
Quanto ao projeto discursivo de apresentar comentários sobre as
emendas, cremos que a intenção dos oradores era deixar claro que
sabiam estar, em 2008, homenageando um Texto Constitucional
bastante diverso daquele promulgado em 1988. Os oradores situaram o
conteúdo temático a Constituição Federal de 1988 alterada por 58
emendas e diante desse objeto enunciaram-se no sentido de (i)
acentuar que a CF/88 estaria sendo maculada por pretensões ideológicas
político-partidárias; e, ao contrário, (ii) teria reforçado seu papel de
símbolo da cidadania, ajustando-se às exigências sócio-históricas.
Dessa forma, podemos verificar que o projeto discursivo de
seus pronunciamentos era o de proceder a elogios, apesar de existirem
críticas e comentários às emendas constitucionais. Isso porque o gênero
balizou o dizer dos oradores para, primordialmente, tecerem elogios.
Assim, não podemos considerar num mesmo grau hierárquico os três
direcionamentos de projeto discursivo verificados, pois o primeiro
(elogios) se sobressaiu de forma preponderante com relação aos demais
(críticas e comentários às emendas).
4.2.2 A expressividade: modos de materialização da valoração nos
discursos
Ao tratarmos do enunciado
85
, indicamos as características
constitutivas que fazem dele uma unidade real da comunicação
discursiva. Dentre elas destacamos agora a expressividade. Conforme
Bakhtin (2003 [1979]), a expressividade refere-se à relação subjetiva
85
Seção 1.2.2 O enunciado: unidade real e concreta da comunicação discursiva
179
emotivo-valorativa do falante com o objeto do discurso, atravessado e
valorado pelos discursos já-ditos sobre esse objeto
86
.
A expressividade não existe no sistema da língua, isto é, tanto a
palavra quanto a oração vistas como unidades da língua como sistema
não são munidas de entonação expressiva (BAKHTIN (2003 [1979])),
pois são unidades da língua-sistema e, nesse âmbito, portanto, são
neutras. Disso decorre que a expressividade será sentida no
enunciado, visto que os recursos linguísticos deixam de ser neutros e
passam a traduzir/materializar a expressividade quando no uso real e
efetivo, isto é, numa situação concreta de comunicação.
De acordo com Bakhtin (2003 [1979]), a atitude emotivo-
valorativa se expressa na seleção dos recursos linguísticos (estilo), na
seleção dos procedimentos composicionais (composição) e na entonação
do enunciado. Em vista disso, nesta seção buscamos analisar como a
expressividade se materializa nos discursos. Para tanto, examinamos: a)
a entonação; b) as construções estilístico-composicionais; e c) o
enaltecimento da Constituição pelo discurso do outro. A seguir,
passamos a analisar pormenorizadamente essas manifestações.
4.2.2.1 A entonação
De acordo com a teoria bakhtniana, os enunciados estão
incorporados com julgamentos de valor social e com uma entonação
(um tom apreciativo). No caso da presente pesquisa, cujos discursos
estão inseridos no gênero sessão solene, gênero bastante ritualístico,
percebemos que apenas ―leve matizes de uma entonação expressiva
(pode-se assumir um tom mais seco ou mais respeitoso, mais frio ou
mais caloroso, introduzir a entonação de alegria, etc.) podem refletir a
individualidade do falante (BAKHTIN, 2003, p. 284), em função do
alto grau de estabilidade e de normatividade desse gênero e da esfera
social em que se situa.
Como sustenta Rodrigues (2001), a entonação tem necessidade de
sustentação coletiva, sendo a materialização de uma avaliação social.
Isso implica que o tom dado ao enunciado relaciona-se com o objeto do
86
Além da apreensão da valoração por meio da expressividade (relação subjetiva emotivo-
valorativa do falante com o objeto do discurso), iremos analisar, na Seção 4.2.3, as relações
dialógicas como outro meio de valoração do objeto dos discursos, pois, sob a ótica da ADD,
definimos nossa posição (ponto de vista) correlacionando-a com outras posições.
180
seu discurso, bem como com os enunciados dos outros participantes da
comunicação discursiva acerca desse objeto. A autora ainda explica:
O vínculo entre o enunciado e a sua dimensão
social concretiza-se, segundo
Bakhtin, pela entonação. Através dela, o discurso
se orienta para fora dos seus limites verbais e
entra em contato com a vida sócio-ideológica.
Ela se situa na fronteira da vida social e da parte
verbal do enunciado, marcando a atitude
valorativa (feliz, aflita, interrogativa, de
admiração, de surpresa etc.) do falante frente ao
objeto do seu discurso e frente aos enunciados
dos outros participantes da comunicação
discursiva (enunciados que "discutem" e avaliam
o objeto e as reações-resposta do interlocutor
vistas como enunciados possíveis).
(RODRIGUES, 2001, p. 27).
Para apreendermos a entonação que marca os dados desta
pesquisa, podemos fazer uma analogia do dia da promulgação da
Constituição Federal com um dia de festividade. Festas e solenidades
geralmente necessitam de um motivo para justificar tal celebração e o
motivo da celebração da sessão solene do dia 5 de outubro de 1988 foi a
cerimônia pública de início da vigência da nova Constituição. Dessa
forma, é possível depreendermos que as condições de produção dos
discursos irão diretamente influenciar no modo como se dará a
valoração e a construção do sentido dos enunciados sob exame.
Os discursos de 1988 advêm de uma sessão solene da
Assembleia Nacional Constituinte. O fato de essa sessão ser solene
evidencia a importância do momento em que ela ocorreu, ou seja, algo
solene implica a presença de pompa e certa suntuosidade. Não se trata
de um momento rotineiro nos trâmites do legislativo, haja vista que algo
singular merece ser destacado, daí a valoração positiva, por exemplo, da
Constituição Federal.
Com relação aos discursos políticos dessa natureza, que surgem
apenas em momentos solenes, não como estabelecer uma
periodicidade, pois dependem de um acontecimento social ou político
que demande a manifestação da(s) autoridade(s). Em 1988, mais
especificamente do dia 5 de outubro, havia chegado ao fim definitivo o
passado ditatorial que assolara o país. Podemos extrair dos discursos
181
trechos que deixam transparecer a valoração positiva pelo fato de terem
sido fechadas as portas ao passado militar:
(72) Brasil respeitado, novo e vibrante, cheio de
esperança, restaurado nos seus valores
democráticos. (Palmas) (D88.02.VC)
(73) Estatuto do Homem, da Liberdade, da
Democracia. (D88.03.UG)
(74) Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à
Constituição, a Nação mudou.
(Palmas.)(D88.03.UG)
Nos exemplos acima trazidos, vemos como a Constituição vem
sendo valorada nos dados como uma oportunidade de um Brasil melhor,
ou seja, nesse sentido a Constituição é tida como um especial
instrumento que concede esperança acentuada ao povo. E, pelo que
depreendemos em (72) e (74), o Brasil está melhor porque é um país
novo graças à Constituição. A mudança vislumbrada, com ênfase no
homem, que passa a ver garantida a liberdade e a democracia, é uma
situação que vinha ao encontro dos anseios de quase toda população em
1988. Essa avaliação social favorável é refletida nos dados e a entonação
dos discursos permite perceber isso, haja vista podermos perceber o tom
de celebração que permeia os enunciados.
Assim, os discursos tomam por base de presente o ano de 1988,
símbolo de um país renovado e repleto de esperança, e o passado
referido nesses discursos é o passado que teve início em 1964, com o
golpe militar. Fica claro o quanto é enaltecida a expectativa por viver o
―novo Brasil‖ ao mesmo tempo em que é evidenciado o repúdio ao
pretérito período ditatorial.
(75) Do dissídio crescente resultou a dissolução
da Assembleia pela tropa militar, na noite de 11
de novembro de 1823, a chamada Noite da
Agonia. Esta agonia da coação militar sobre a
representação popular infelizmente não foi a
única na nossa Historia. (Muito Bem!)
(D88.01.AA)
(76) Quando, após tantos anos de lutas e
sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem,
182
da liberdade e da democracia, bradamos por
imposição de sua honra: temos ódio à ditadura.
Ódio e nojo. (Muito bem! Palmas prolongadas.)
Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela
desgrace homens e nações, principalmente na
América Latina. (Palmas.) (D88.03.UG)
(77) Foi a sociedade, mobilizada nos colossais
comícios das Diretas-já, que, pela transição e
pela mudança, derrotou o Estado usurpador.
(D88.03.UG)
Dos excertos acima trazidos, podemos perceber que determinadas
palavras/expressões que remetem ao passado do governo militar são
bastante significativas a fim de apropriadamente reproduzirem a
angústia vivida naquela época e a valoração dada a esse governo tais
como: ―ódio à ditadura‖, ―coação militar‖ e ―Estado usurpador‖,
obstáculos vencidos devido a ―lutas e sacrifícios‖.
Comparando (72) a (74) com (75) a (77), vemos que os oradores,
ao mesmo tempo em que conferem à Constituição o mérito de renovar (e
melhorar) o país, também a enaltecem como o escudo protetor contra o
―Estado usurpador‖. Os oradores trazem o passado para justamente
fazer um contraponto com o que se espera com a CF. Assim, a
Constituição vem sendo valorada e por isso festejada como um
marco histórico de transformação benéfica do cenário político e social
do Brasil, decorre daí a configuração, para os discursos de 1988, de um
tom de celebração.
Apesar de terem sido enunciados em 5 de outubro de 1988, é
possível encontrar vários sítios eletrônicos institucionais
87
que mantêm
banco de dados, por meio de arquivos digitalizados, desses (e outros)
pronunciamentos, em função, justamente, da importância da data .
Dessa sessão solene de promulgação, ocorrida no plenário da
Câmara dos Deputados, muitas imagens ficaram notórias, como a que
abaixo reproduzimos:
87
Exemplos:
http://www.congresso.gov.br/anc88/;
http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=43248;
http://www.senado.gov.br/comunica/museu/pron1.htm
183
Figura 3: Foto da promulgação da Constituição 05/10/1988
88
Fonte: www.apoioescola.com.br
A comoção tomou conta do plenário da Câmara dos Deputados ao
fim do discurso de Ulysses Guimarães com seu imperativo: ―Muda,
Brasil‖ (D88.03.UG), seguido, conforme transcrição em ata, de efusivas
reações-resposta, como: ―Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas‖,
ou seja, a valoração de ―mensageira da boa nova‖, como sendo a
salvação do Brasil, é recorrente nos discursos de 1988, tanto é que o
auditório imediato se manifesta no sentido de deixar clara sua avaliação
na mesma direção.
Os discursos de 2008 são proferidos também em uma sessão
solene, mas a motivação se prende no fato de celebrar um aniversário e
não mais a promulgação da Constituição. Portanto, o objetivo é reforçar
a importância da Constituição no cenário nacional, por meio de uma
solenidade oficial institucionalizada, pois não seria de ―bom alvitre‖ que
os atuais parlamentares deixassem passar incólume a data vintenária.
A sessão solene ocorrida no dia 5 de novembro de 2008 fez parte
de uma série de comemorações do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados para comemorar o vicênio da Constituição Federal. Julgou,
portanto, o Congresso Nacional que a data merecia uma solenidade
específica a fim de que se concedesse o destaque necessário.
Os discursos de 2008 referem-se ao passado considerando como
horizonte temporal a data-marco de 1988; já os discursos de 1988, como
já comentamos, fazem relação com o passado usando por horizonte
temporal os anos de 1964 em diante, especialmente.
88
Disponível em:
<http://www.apoioescola.com.br/main.jsp?lumPageId=499182940E37A511010E38171ABB01
7A&itemId=480F8D7C1C7D4648011CFCC8EB5D5973>. Acesso em: 4 mar 2010.
184
(78) Do dissídio crescente resultou a dissolução
da Assembleia pela tropa militar, na noite de 11
de novembro de 1823, a chamada Noite da
Agonia. Esta agonia da coação militar sobre a
representação popular infelizmente não foi a
única na nossa Historia. (Muito Bem!)
(D88.01.AA)
Em (78), é possível verificar como em 1988 o orador fazia
referência ao período da ditadura militar, sendo aplaudido, inclusive,
pela platéia por ter demonstrado sua indignação quanto a esse fato
histórico.
de acordo com o exemplo (79), podemos ver como em 2008 o
passado que serve de referência é o ano de 1988, momento histórico que
serve de fundamento para a solenidade de agora.
(79) [...] esta sessão solene do Congresso
Nacional faz parte de um conjunto de iniciativas
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
para recuperarmos o momento histórico da
Constituinte de 1988, convocada no ano de 1985.
(D08.01.AC)
Os períodos que fecham dezenas inteiras geralmente são
oportunidades sociais apropriadas para comemorações. Por exemplo, em
1998 havia sido realizada a celebração dos 10 anos da promulgação
da CF/88; em 1992, víamos, com certa frequência, nos canais de
televisão diversas propagandas acerca dos 70 anos da Semana de Arte
Moderna; em 2000, não foram poucas as festividades (e gastos) a fim de
consagrar os 500 anos de descobrimento do Brasil; e, também em 2008,
outro fato recebeu realce da dia e de algumas instituições: os 200 anos
da vinda da família real, o que possibilitou a publicação de diversos
livros sobre o tema, um dos quais figurando na lista dos mais vendidos
por alguns meses.
Desse modo, a entonação dos discursos de 2008, em decorrência
das condições sócio-históricas tende a ser igualmente um tom de
celebração.
Um fato que merece atenção para respaldar a celebração dos 20
anos da atual Constituição brasileira refere-se à manutenção da
democracia ao longo desse período. Isso porque, um dos grandes
185
anseios da Carta de 1988 era devolver o país à estabilidade institucional
e democrática.
(80) Estamos a comemorar 20 anos de
normalidade institucional, em contextos muitas
vezes difíceis. (D08.02.GM)
(81) A passagem desta data aniversária enseja
amplas e profundas reflexões sobre o momento
institucional brasileiro. (D08.03.EM)
(82) [...] o Congresso Nacional realiza hoje a
presente sessão solene para realçar o transcurso
da data vintenária de nossa Carta cidadã, cuja
promulgação significou, após tantos anos de
limitações às liberdades públicas e às
prerrogativas individuais, o almejado reencontro
com o Estado Democrático de Direito.
(D08.04.MB)
(83) Razões sobradas temos, desta forma, para
saudar, efusivamente, o vicênio ora transcorrido
[...] (D08.04.MB)
Vimos nos discursos de 1988 que a Constituição era associada à
ideia de esperança, algo que poderia vir a ser. Nos discursos de 2008, os
oradores a consagraram como esse instrumento de solidificação da
democracia, isto é, há celebração para festejar o que deu certo. Em 1988
era uma esperança e, em 2008, era uma certeza, principalmente no que
diz respeito à democracia.
Além disso, um ponto a ser mencionado em favor da
comemoração dos vinte anos da promulgação da CF diz respeito a sua
durabilidade. Fazendo uma avaliação histórica, percebemos que esta é a
terceira mais longa da história brasileira, conforme demonstra o quadro
abaixo:
Constituição
Data
Duração
89
1824
outorgada em 25.03.1824
66 anos e 11 meses
1891
promulgada em 21.02.1891
43 anos e 5 meses
1934
promulgada em 16.07.1934
3 anos e 4 meses
1937
outorgada em 10.11.1937
8 anos e 9 meses
89
Na contagem da duração das constituições, não levamos em conta os dias, portanto
arredondamos os períodos relativos aos meses.
186
1946
promulgada em 18.09.1946
21 anos e 4 meses
1967
promulgada em 24.01.1967
2 anos e 9 meses
1969
promulgada em 17.10.1969
19 anos
1988
promulgada em 05.10.1988
22 anos
Quadro 6: Período de duração das constituições brasileiras
Fonte: Elaborado pela autora
Portanto, não somente por se referir a uma celebração cuja data
seja exata, mas também pelo fato de que a Constituição de 1988 esteja
se mantendo por mais de duas décadas (feito reservado a pouco mais da
metade das constituições brasileiras), que o dia 5 de outubro de 2008
(cuja celebração ocorreu um mês depois) se estabeleceu como momento
social específico e marcante, o que, por consequência, conferiu o tom de
celebração que marca os discursos analisados.
Além desse levantamento até agora feito sobre o tom que reveste
os discursos analisados, não podemos nos furtar de esclarecer que
também em certos momentos um tom diferente, isto é, não obstante o
tom de celebração verificado, podemos apontar momentos em que
vislumbramos um tom de insatisfação, de acordo com o qual uma
contrariedade do projeto discursivo esperado para o gênero, como
vemos especialmente nas ocasiões em que são apontadas críticas (4.2.1
O projeto discursivo: o tratamento valorativo dado à Constituição
Federal) e quando o movimento quanto às relações dialógicas
orientadas para o auditório social com vistas a uma reação futura
fundada num dever-fazer (4.2.3.2 Dialogicidade com o auditório social).
Contudo, feita nossa análise, percebemos que a entonação que
marca os discursos examinados, tanto de 1988 quanto de 2008, refere-se
a uma celebração. Apesar de existir outra entonação que subjaz aos
discursos, o tom de celebração é mais recorrente e preponderante.
Salientamos, ainda, que em 1988 esse tom de celebração decorria
da valoração dada à Constituição como portadora da esperança da
população, como se nos discursos de 1988 estivesse sendo festejada a
ruptura com o passado ditatorial. Os discursos de 2008 também
apresentam o tom de celebração, mas agora por festejar a certeza de um
Brasil novo, o que em 1988 era apenas um anseio. Em suma, em 1988 o
tom de celebração deveu-se a uma ruptura institucional, ao passo que em
2008 foi celebrado o oposto, o tom de celebração adveio da estabilidade
institucional, esta conquistada pela Constituição.
Assim, para depreendermos o tom de celebração foi
imprescindível levarmos em consideração a situação social de interação
imediata e ampla dos discursos. Essa entonação se engendra como
187
resultado do gênero e das condições sócio-históricas, isto é, ela marca a
atitude valorativa do orador no conjunto das condições de produção.
Enfim, por ser sensível às mais tênues transformações sociais, é
na entonação do enunciado que a avaliação social encontra antes de tudo
sua expressão. Na seção seguinte, continuaremos a abordar outros
modos de materialização da expressividade.
4.2.2.2 Construções estilístico-composicionais:
Com base no que propõe Bakhtin (2003 [1979]), a relação
emocionalmente valorativa com a realidade ocorre por meio de
enunciados concretos. Essa atitude valorativa frente ao objeto do
discurso e os outros enunciados sobre esse objeto serão responsáveis,
junto com a reação-resposta do interlocutor, pela seleção dos recursos
linguísticos (estilo) e pela construção composicional do enunciado.
O gênero sessão solene irá engendrar os enunciados analisados
nesta pesquisa visto que os oradores fazem uso recorrente de
semelhantes recursos estilístico-composicionais, isso porque esses
recursos estarão refletindo as condições específicas de uma dada
atividade humana, refletidas e refratadas no gênero do discurso dessa
situação de interação.
O primeiro aspecto comum a todos os discursos, em decorrência
de terem sido enunciados sob as balizas de uma sessão solene, é o
grande número de cumprimentos. Tendo em vista ser uma solenidade
que conta com a presença de representantes dos segmentos mais
institucionalizados e formais, não caberia fazer um simples e geral
cumprimento; ao contrário, a situação faz com que os oradores reforcem
o valor dado aos interlocutores, dando a entender que não basta terem
sido convidados, é necessário destacar sua presença.
(84) Exmº Sr. Senador Garibaldi Alves Filho,
Presidente do Senado e da Mesa do Congresso
Nacional; Ex Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil,
que nos honra com a sua presença; Exmº Sr.
Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Presidente do
Supremo Tribunal Federal, que também nos
honra com a sua presença; Exmº Sr. José Alencar
Gomes da Silva, Vice-Presidente da República
Federativa do Brasil; Exmº Sr. Nelson Jobim,
Ministro de Estado da Defesa; Exmº Sr. José
188
Múcio Monteiro Filho, Ministro da Secretaria de
Assuntos Institucionais da Presidência da
República; Exmº Sr. Jorge Hage Sobrinho,
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União;
Exmº Sr. Vice-Almirante Eduardo Bacelar Leal
Ferreira, Comandante do Distrito Naval e
representante do Comandante da Marinha; Exmº
Sr. General-de-Divisão Sinclair James Mayer,
representante do Comandante do Exército; Ex
Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Whitney Lacerda de
Freitas, representante do Comandante da
Aeronáutica; Exmª Srª Wilma de Faria,
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte;
Exmª Srª Estefânia Viveiros, Presidenta da OAB
do Distrito Federal; Exmªs. Srªs. Deputadas
Federais e Exmºs. Srs. Deputados Federais;
Exmªs. Srªs. Senadoras e Exmºs. Srs. Senadores;
Exmªs. Srªs. Deputadas Federais Constituintes;
Exmºs. Srs. Deputados Constituintes; Exmºs.
Srªs. Senadoras Constituintes, Exmºs. Srs.
Senadores Constituintes; Exmº Sr. Senador
Efraim Morais, Primeiro Secretário do Senado
Federal; Exmº Sr. Deputado Osmar Serraglio,
Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados;
Exmº Sr. Deputado Mauro Benevides, que falará
também nesta sessão; Exmº Sr. José Sarney, ex-
Presidente da República (palmas); demais
autoridades presentes, corpo diplomático:
(D08.01.AC)
Podemos verificar que em (84) os cumprimentos foram
numerosos e houve a preocupação em evidenciar, em vários momentos,
o cargo ocupado pelo cumprimentado. Isso sinaliza o acento valorativo
que o orador confere a seu auditório, pois na enunciação leva-se em
conta o fundo aperceptível da percepção do discurso pelo destinatário
(BAKHTIN, 2003 [1979]). E essa consideração também irá determinar
o estilo e os procedimentos composicionais do enunciado.
O mesmo pode ser visto em mais dois exemplos abaixo indicados:
(85) Exmo. Sr. Presidente da República, José
Sarney; Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal,
Humberto Lucena; Exmo. Sr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ministro Rafael
Mayer; Srs. membros da Mesa da Assembléia
189
Nacional Constituinte; eminente Relator
Bernardo Cabral; (palmas) preclaros Chefes do
Poder Legislativo de nações amigas; insignes
Embaixadores, saudados no decano D. Carlo
Furno; Exmos. Srs. Ministros de Estado; Exmos.
Srs Governadores de Estado; Exmos. Srs.
Presidentes de Assembléias Legislativas; dignos
Líderes partidários; autoridades civis, militares e
religiosas, registrando o comparecimento do
Cardeal D. José Freire Falcão, Arcebispo de
Brasília, e de D. Luciano Mendes de Almeida,
Presidente da CNBB; prestigiosos Srs.
Presidentes de confederações, Sras. e Srs.
Constituintes; minhas senhoras e meus senhores.
(D88.03.UG)
(86) Exmº Sr. Presidente do Congresso Nacional,
Senador Garibaldi Alves Filho; Exmº Sr.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, também Constituinte e que conosco
participou dos debates então travados,
endossando as postulações que mais
intrinsecamente se vinculavam à sua pregação no
cenário da vida sindical e, posteriormente, aos
demais segmentos da vida político-social do País;
Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,
Deputado Arlindo Chinaglia, que, sem ter sido
Constituinte, tem prestigiado os eventos que
objetivam realçar o transcurso dessa magna
efeméride que continua a ser mencionada,
aplaudida e reverenciada por todas as figuras
expressivas da sociedade brasileira; Exmº Sr.
Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Ministro Gilmar Mendes, que proferiu, há poucos
instantes, magistral aula com seu poder de síntese
admirável; Exmº Sr. Vice-Presidente da
República, José Alencar, que já honrou o
Congresso Nacional com sua presença no Senado
Federal; Exmº Sr. Ministro da Defesa, Nelson
Jobim, uma das grandes expressões da vida
pública brasileira que, na Constituinte e
sobretudo como Relator da revisão
constitucional, se empenhou para que
complementássemos aquela fase de elaboração
da Carta prevista por todos nós, Constituintes,
190
ainda em 1988; Exmº Sr. Ministro-Chefe da
Controladoria-Geral da União Jorge Hage
Sobrinho; Exmº Sr. Senador Efraim Morais, que
acaba de ocupar a tribuna e o fez com uma
verdadeira dissertação sobre a tradição
constitucional brasileira, reportando-se a todas as
Cartas: a de 1824, a de 1891, a de 1934, a de
1937, a de 1946, a de 1967 e a atual Carta, a de
1988; Exmºs. Srs. e Srªs. Senadores; Exmºs. Srs.
e Srªs. Deputados Federai, em especial os que
compõem a Mesa, meus eminentes colegas
Inocêncio Oliveira, 1º Vice-Presidente, e Osmar
Serraglio, 1º Secretário; Exmºs. Srs. Senadores
Constituintes; Exmºs. Srs. e Srªs. Deputados
Constituintes; Exmª Srª Governadora do Rio
Grande do Norte, Wilma de Farias, que compôs o
Plenário da Assembléia Nacional Constituinte e
aqui atuou proficientemente, defendendo não
apenas os interesses do Nordeste, mas os do País;
Exmº Sr. Vice-Almirante Eduardo Bacelar Leal
Ferreira; Exmº Sr. General-de-Divisão Sinclair
James Mayer; Exmº Major-Brigadeiro-do-Ar
Whitney Lacerda de Freitas; Exmª Srª Estefânia
Viveiros, Presidenta da Ordem dos Advogados
do Brasil Seção do Distrito Federal; Exmº Sr.
Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;
Exmª Srª Ministra da Saúde, Márcia Bassit; Exmº
Sr. Deputado Paes de Andrade sempre
Deputado, a quem faço uma referência
extremamente afetiva para homenagear não o
fato de haver presidido a Câmara dos Deputados,
mas o esforço e coragem seguidamente
demonstrados quando, pertencendo ao grupo dos
―Autênticos,‖ pregou a democracia e a cessão do
estado de arbítrio então instalado no País
nossa homenagem, pois, ao companheiro de
tantas lutas democráticas nesta Casa (palmas);
Sr. Oswaldo Manicardi, que representa a família
de Ulysses Guimarães, o qual, em solenidade
recente, foi representado por seu filho, Sr. Tito
Henrique da Silva Neto: (D08.04.MB)
Ao longo dos discursos, constatamos também um demasiado
emprego de adjetivações, as quais se destinavam a valorar, sobretudo, o
191
objeto dos discursos (a Constituição Federal) e os próprios políticos. Os
exemplos acima podem indicar essa marcação estilística, pois, nos
cumprimentos, os oradores já aportavam acentos de valor por meio das
qualificações de muitos dos destinatários, como é o caso de eminente
Relator Bernardo Cabral‖; preclaros Chefes do Poder Legislativo de
nações amigas‖; insignes Embaixadores‖ e dignos Líderes
partidários‖, no pronunciamento de Ulysses Guimarães em 1988.
Além disso, conforme se verifica no trecho do discurso do
Deputado Mauro Benevides (exemplo 86) em 2008, as qualificações são
ainda mais efusivas, pois ele, em muitos casos, não utiliza apenas um
adjetivo, mas, sim, discorre sobre algum fato marcante da carreira de um
específico destinatário, como se em: ―Exmº Sr. Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, também Constituinte e que
conosco participou dos debates então travados, endossando as
postulações que mais intrinsecamente se vinculavam à sua pregação no
cenário da vida sindical e, posteriormente, aos demais segmentos da
vida político-social do País‖ (D08.04.MB).
É assim que o gênero sessão solene vai engendrando os discursos
proferidos durante sua realização. Como dissemos no início deste
Capítulo, sessões solenes são realizadas para promover grandes
comemorações ou homenagens especiais. E como reflexo desse gênero,
o estilo dos enunciados se configura como pomposo e laudatório.
Como já dito, foi possível verificar que os acentos de valor,
expressos significativamente pelas adjetivações, se referem,
principalmente, ao objeto dos discursos (Constituição Federal) e aos
políticos envolvidos. Quanto a este último, além das constatações
mencionadas nos cumprimentos, passamos a indicar exemplos extraídos
dos discursos em que a postura/vida política é enaltecida.
(87) Aos admiráveis e dedicados membros dessa
Comissão [de Sistematização] coube o preparo
final do projeto da Constituição, [...].
(D88.01.AA)
(88) Saudar e prestar homenagem ao Sr.
Presidente da República Federativa do Brasil,
José Sarney, mbolo e encarnação do seu povo
[...].(D88.02.VC)
(89) Saudar, com admiração e afeto, o Sr.
Presidente da Assembleia Nacional Constituinte,
Ulysses Guimarães (palmas), grande obreiro da
192
nova Lei Fundamental, que tão sublimemente
representa todos os Srs. Constituintes [...].
(D88.02.VC)
(90) Sr. Presidente José Sarney: V.Exa. cumpriu
exemplarmente o compromisso do saudoso, do
grande Tancredo Neves [...]. O Relator Bernardo
Cabral foi capaz, (palmas) flexível para o
entendimento, mas irremovível nas posições de
defesa dos interesses do País. O louvor da Nação
aplaudirá sua vida pública (D88.03.UG).
(91) Em pronunciamento recente, [...], foram
recordados aspectos memoráveis da Assembléia
que teve a dirigi-la, com aprumo e competência
inigualáveis, o inolvidável Deputado Ulysses
Guimarães, nome que pronuncio neste instante
com profunda emoção, merecidamente
considerado como um dos maiores líderes do
País no século passado, cuja figura é sempre
relembrada pela extraordinária importância de
sua atuação em defesa da normalidade
institucional entre nós. (D08.04.MB)
Os elogios não são dirigidos apenas aos ocupantes de cargos
políticos. O estilo laudatório já comentado se reveste também em função
do que é dito acerca da Constituição Federal, o objeto dos discursos e
como é valorado, conforme tratamos na alínea ―a‖ da Seção 4.2.1
(elogios) e como reforçam os trechos abaixo reproduzidos.
(92) A nova Constituição brasileira é moderna e
avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia
com a mentalidade e vontade dominante de uma
população pacífica desejosa de progresso e bem-
estar. (D88.02.VC)
(93) A Constituinte de 1988, com todas as suas
limitações, foi suficientemente sábia para
perceber o processo de mutação por que passava
e ainda passa o mundo. Por isso, previu para
5 anos após a promulgação da Carta a instalação
de um processo revisional. (D08.03.EM)
193
Ao mesmo tempo em que a Constituição é elogiada, é também
personificada. Nesse aspecto, os oradores conferem ao conjunto de
regras a natureza de um ente. De acordo com essas construções, os
parlamentares Constituintes que elaboraram o texto constitucional são
apagados e o valor se concentra exclusivamente no objeto dos discursos
e, por essa razão, ele é diretamente qualificado (valorado). o foram os
políticos que a fizeram ser moderna, ter coragem, ou sábia, ou seja, é
como se esses acentos valorativos fossem decorrência natural de sua
gênese, dada naquele específico momento sócio-histórico.
Ainda, no que tange às regularidades estilístico-composicionais,
podemos afirmar que os discursos finalizam com frases de efeito,
geralmente construídas com o verbo no modo imperativo ou com
expressões modalizadoras, especialmente as deônticas (do campo da
obrigação), as quais, normalmente, são dirigidas ao auditório social.
(94) Srs. Constituintes de hoje, Srs.
Congressistas de amanhã, nosso dever é fazer
política, isto é, defender e praticar a Constituição
brasileira em vigor, acreditar nela, convocar a
Nação para defendê-la, se estiver em risco, reagir
contra esses riscos disfarçados. Em suma,
praticar e defender a liberdade. Fazer política é
honrar nosso mandato, sustentar nosso trabalho,
enobrecer a memória de nosso povo. (Palmas
prolongadas) (D88.01.AA)
(95) A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A
Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade
política da sociedade rumo à mudança.Que a
promulgação seja nosso grito: Mudar para
vencer! Muda, Brasil! (D88.03.UG)
(96) Quero, neste momento, em nome da Câmara
dos Deputados, homenagear todos os
Constituintes, o povo brasileiro, e dizer que é
nosso dever, é nosso mister, é nossa obrigação, é
nossa intenção, ainda que não consigamos, dar
continuidade ao trabalho de representar, de atuar
em conjunto com a sociedade. (D08.01.AC)
(97) É o mais longo período de normalidade
institucional da vida republicana, e isso nós
devemos celebrar. (D08.02.GM)
194
(98) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras.
e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus
senhores, concluo reiterando a necessidade de
consolidarmos esta Era da Carta de 1988 dando
concretude ao espírito de justiça e cidadania que
inaugurou e que ainda aguarda providências para
materializar-se. São estas as minhas palavras,
senhoras e senhores, nesta solenidade que
transcende –– precisa transcender –– a mera
condição protocolar de homenagem
retrospectiva. (D08.03.EM)
(99) Saudemos assim, senhoras e senhores, a
cidadania, na qual se processou o nosso trabalho
para legar ao País algo duradouro, cuja fiel
observância se arraigou em nossas mais
entranhadas convicções democráticas.
(D08.04.MB)
(100) Este Congresso Nacional será digno da
Constituinte se, [...], nos voltarmos para trás,
como fizemos hoje, nos voltarmos para frente,
como faremos amanhã, e dissermos: ―Não foi
a Constituinte. Foram também aqueles que,
herdeiros do legado Constituinte, foram capazes
de cumprir o seu dever e deixar para este País o
conjunto de reformas que precisa ser realizado
(D08.06.GA)
O uso de expressões deônticas e verbos no imperativo são
recursos composicionais que têm por escopo engajar os participantes
90
(tanto aqueles relativos ao auditório imediato autoridades e políticos
com específicas credenciais sociais , quanto aquele formado pelo
auditório mediato, isto é, o povo) nas atitudes enunciadas pelos
oradores, especialmente a que diz respeito ao dever de cumprir e
obedecer aos preceitos constitucionais.
Vistas essas regularidades estilístico-composicionais, comuns aos
dois grupos de dados desta dissertação (atinentes aos discursos de 1988
e de 2008), foi possível verificar como as ideologias surgem (e
engendram o gênero) em função da interação/esfera social. Como diz
90
Ver Seção 4.1.3.1 O auditório social.
195
Bakhtin (Volochinov) (2006 [1929], p. 47, grifos do autor): o tema e a
forma do signo ideológico estão indissoluvelmente ligados, e não
podem, por certo, diferenciar-se a não ser abstratamente‖.
4.2.2.3 Enaltecimento da Constituição pelo discurso do outro
Por último, analisamos a emissão de opiniões (julgamentos de
valor) dos oradores com relação à Constituição pelo discurso do outro, o
que se configurou em uma forma estilístico-composicional específica,
motivando-nos a analisá-la separadamente.
Em diversos trechos, percebe-se um engrandecimento da
atividade política, a qual seria feita, conforme a expressividade
demonstrada nos excertos abaixo reproduzidos, por políticos de alto
gabarito e excelência moral e intelectual.
Decorre daí que a valoração conferida à Constituição é expandida
para aqueles que a fizeram. Foi possível perceber nos nossos dados de
pesquisa que o objeto dos discursos (Constituição Federal de 1988)
passa a ser discursivizado também com relação aos políticos. Os
exemplos abaixo ilustram essa situação:
(101) Aos admiráveis e dedicados membros
dessa Comissão [de Sistematização] coube o
preparo final do projeto da Constituição,
concluído no mês de novembro e remetido ao
plenário, que o discutiu, enriqueceu, e finalmente
o aprovou, por consagradora maioria.
(D88.01.AA)
(102) Os Constituintes brasileiros souberam
encontrar a solução possível para um largo
período de paz e desenvolvimento gerador de um
grande potencial de esperança e de confiança no
futuro. (D88.02.VC)
(103) Bem-aventurados os que chegam. Não nos
desencaminhamos na longa marcha, não nos
desmoralizamos capitulando ante pressões
aliciadoras (palmas) e comprometedoras, não
desertamos, não caímos no caminho. Alguns a
fatalidade derrubou: Virgílio Távora, Alair
Ferreira, Fábio Lucena, Antonio Farias e
Norberto Schwantes. (Palmas.) Pronunciamos
196
seus nomes queridos com saudade e orgulho:
cumpriram com o seu dever. (D88.03.UG)
(104) A Nação nos mandou executar um serviço.
Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.
(Palmas.) (D88.03.UG)
(105) Vivenciados e originários dos Estados e
Municípios, os Constituintes haveriam de ser
fiéis à Federação. Exemplarmente o foram.
(Palmas.) (D88.03.UG)
(106) Sr. Presidente José Sarney: V.Exa. cumpriu
exemplarmente o compromisso do saudoso, do
grande Tancredo Neves, de V.Exa. e da Aliança
Democrática ao convocar a Assembléia Nacional
Constituinte. A Emenda Constitucional n. 26 teve
origem em mensagem do Governo, de V.Exa.,
vinculando V.Exa. à efemeridade que hoje a
Nação celebra. (D88.03.UG)
(107) Registro a homogeneidade e o desempenho
admirável e solidário de seus altos deveres,por
parte dos dignos membros da Mesa Diretora,
condôminos imprescindíveis de minha
Presidência. (D88.03.UG)
(108) O Relator Bernardo Cabral foi capaz,
(palmas) flexível para o entendimento, mas
irremovível nas posições de defesa dos interesses
do País. O louvor da Nação aplaudirá sua vida
pública (D88.03.UG)
(109) Os Relatores Adjuntos, José Fogaça,
Konder Reis e Adolfo Oliveira, (palmas)
prestaram colaboração unanimemente enaltecida.
(D88.03.UG)
(110) Os Líderes foram o vestibular da
Constituinte. Suas reuniões pela manhã e pela
madrugada, com autores de emendas e
interessados, disciplinaram, agilizaram e
qualificaram as decisões do Plenário. Os Anais
guardarão seus nomes e sua benemérita faina.
(Palmas.) (D88.03.UG)
197
(111) [...] é com imensa honra que, em nome do
Supremo Tribunal Federal, participamos desta
homenagem aos Constituintes e ao processo
constituinte brasileiro (D08. 02.GM)
(112) É por isso que reconhecemos o trabalho
dos Constituintes e os homenageamos,
exatamente por terem tido a capacidade de
produzir consensos e de votar quando esses
consensos não eram possíveis para fazer
prevalecer a vontade da maioria. E, em
prevalecendo a vontade da maioria, fizeram dessa
prática o embrião da própria Constituição
brasileira. (D08.01.AC)
(113) É por isso que jamais deixaremos de
reconhecer o trabalho desenvolvido pelos
Deputados e Senadores Constituintes, ao
produzirem um texto capaz de dar conta a
situações institucionais que o Brasil viveu nos
anos seguintes. (D08.01.AC)
(114) E os Constituintes de então, hoje no
exercício de outras atividades fora do
Parlamento, fora do Executivo, fora do
Judiciário, sabem que têm a vida marcada por
terem marcado igualmente a história do Brasil.
Sabem que buscaram fazer o que era possível
e isso também foi resultado do aprendizado
democrático da negociação e, em
conseqüência, têm a consciência em paz.
(D08.01.AC)
(115) Quero ainda citar outro momento: o do
discurso de encerramento de Ulysses Guimarães.
[...] Mas todos os obstáculos preconizados foram
removidos, porque a vontade do povo brasileiro
era a de que tivéssemos uma boa Constituição. E
nós não conseguiríamos fazê-la sem o Dr.
Ulysses Guimarães. (Palmas.) (D.08.05)
Como se verifica, o uso recorrente de palavras que enaltecem a
carreira (e imagem) de um político, nos exemplos acima especialmente
198
dos Constituintes, visa, de certa maneira, ampliar esse acento de valor a
todos os integrantes da esfera política como um todo. Portanto, o orador,
no momento em que enuncia algo positivo em relação aos destinatários
imediatos (ou particular, conforme Charaudeau (2006)) dessa esfera,
acaba se incluindo nesse índice axiológico suscitado.
Esse recorrente engrandecimento percebido vem ao encontro do
que mencionamos acima ao falar da expressividade marcada através
das projeções estilístico-composicionais, pois para enaltecer tanto os
políticos quanto a própria Constituição são utilizados muitos adjetivos
(uma das regularidades percebidas), tão presentes nos nossos dados.
Com base nos exemplos acima indicados, temos em (101);
(106); (107); (108); (109); (110); e (115) que as construções
composicionais mais recorrentes fazem referência a políticos ou grupos
determinados de políticos envolvidos diretamente no processo
constituinte. Em (102); (105); (111); (112); (113); e (114) vemos que as
construções são feitas na 3ª pessoa do plural, referindo-se de forma
ampla aos Constituintes.
Julgamos que cabe mencionar uma deferência feita ao
Presidente da República à época da promulgação, José Sarney, no
discurso feito pelo Senador Mauro Benevides, que participou da
Assembleia Nacional Constituinte:
(116) Mencione-se, por imperioso dever de
justiça, que os trabalhos se processaram em meio
a uma tranqüila transição não me furtaria a
essa referência especialíssima conduzida
exemplarmente pelo notável homem público, o
hoje Senador José Sarney, a quem se deve
contribuição inestimável à consolidação da
auspiciosa fase (palmas) vivenciada a partir da
promulgação e ora consolidada
indestrutivelmente pela clarividência de seus
sucessores, particularmente do Constituinte Luiz
Inácio Lula da Silva que, desde o ano de 2003,
acha-se à frente da Primeira Magistratura do
Brasil. (Palmas.) (D08.04.MB)
Homenagem semelhante talvez não se concretizasse caso os
escândalos envolvendo os atos secretos e demais irregularidades
envolvendo o Senado Federal (presidido pelo Senador José Sarney)
tivessem ganhado destaque na mídia ao tempo da solenidade em
199
comento. Além disso, Mauro Benevides discorre com tanta
benemerência ao ex-Presidente por ambos serem da mesma sigla
partidária (PMDB), motivo pelo qual o enaltecimento, que se nota
como regularidade em discursos políticos em solenidades como as que
analisamos, passe a ser feito ainda com mais destaque, ou seja, passa-se
a ideia de que todos podem até ser bons, mas aqueles do partido político
do orador são ainda melhores. É o mesmo motivo que o faz ampliar esse
louvor a Lula, haja vista que o PMDB é da base governista, aliado ao
PT, legenda do atual Presidente.
Enfim, de modo geral, o que denotamos nesses casos foi que o
objeto dos discursos, que é também o objeto das homenagens em ambas
as solenidades, perdeu o destaque de único alvo da celebração para dar
lugar a uma homenagem aos próprios políticos, ou seja, quem elaborou
a Constituição.
Quando tratamos dos elogios, vimos que para os oradores dos
nossos discursos a CF/88 teve o mérito de prever direitos e garantias
fundamentais e direitos sociais; modernidade; inovação; emblema de
coragem; restabelecimento da democracia e das instituições políticas. A
partir do momento em que os oradores fazem um vínculo entre atividade
política e Constituição, percebe-se a intenção de direcionar o mérito
dessas conquistas aos políticos e, assim, conferir a eles toda valoração
positiva que reveste, como uma aura, a Constituição.
Com base nessa constatação, percebemos como o signo é
ideológico, como se materializa na comunicação social. A ideologia da
esfera política gira fortemente em torno de seus atores, os quais, ao
interagirem, reforçam os índices de valor já estabelecidos, especialmente
o ethos de poder. A partir do horizonte valorativo que têm a respeito da
Constituição Federal, redentora e sagrada, eles engendram uma nítida
relação dialógica entre o conteúdo temático do enunciado e participantes
da interação, estabelecendo uma intenção de igualar o produtor
(políticos) ao produto (Constituição Federal).
Se a Constituição Federal não estivesse perdurando com
respaldo por significativo período ou se fosse o instrumento que
mantivesse um governo ditatorial no poder, essa relação valorativa
políticos-Constituição não teria essa expressividade antes comentada.
Isso prova o quanto os índices de valor são reflexos das condições
sócio-históricas.
200
4.2.3 As relações dialógicas
Consoante o posicionamento de Bakhtin (2003 [1979]), o
enunciado é um elo na cadeia da comunicação discursiva, vinculando-se
aos elos precedentes (no âmbito dos já-ditos), que geram nele atitudes e
ressonâncias dialógicas, bem como aos elos subsequentes da
comunicação discursiva (no âmbito dos enunciados pré-
figurados/atitude responsiva), com relação aos quais o enunciado se
constroi, já antecipando uma ação discursiva futura.
Percebemos, em nossos dados, a presença dessas duas orientações
dialógicas: com relação ao já-dito e com relação ao auditório social. Nas
seções seguintes, fazemos uma análise detalhada desses movimentos
dialógicos.
Ao analisar essas relações dialógicas, buscamos depreender, por
meio delas, como os oradores dos discursos valoram a Constituição
Federal, afinal, segundo Bakhtin (2003 [1979]), definimos nossa posição
(ponto de vista) correlacionando-a com outras posições.
4.2.3.1 Dialogicidade com o já-dito
Como defende Bakhtin (2003 [1979], p. 298), ―a nossa ideia
nasce e se forma no processo de interação e luta com os pensamentos
dos outros‖. Isso indica que além da relação com o próprio objeto do
discurso, o enunciado exprime também a relação do autor com
enunciados alheios anteriores, pois o acesso ao objeto do discurso é
mediado pelos discursos -ditos. O enunciado, portanto, engendra-se
em uma atitude responsiva (dialógica) com esses enunciados que o
precederam. Nesse sentido, o pensador russo elucida que ―Em cada
palavra vozes às vezes infinitamente distantes, anônimas, quase
impessoais (as vozes dos matizes lexicais, dos estilos, etc.), quase
imperceptíveis, e vozes próximas, que soam concomitantemente‖
(BAKHTIN, 2003 [1979], p. 330).
Essas relações dialógicas são relações de sentido (pessoais,
portanto, pois envolvem diferentes sujeitos discursivos) e determinam a
orientação valorativa do autor em uma dada interação social. A
orientação valorativa se forma no diálogo entre os pontos de vista
(acerca do objeto) expressos nos enunciados precedentes. Assim, o
contato discursivo se forma pelo cruzamento, convergência e
divergência entre opiniões, dando origem a diferentes valorações.
201
Em nossos dados, tanto de 1988 quanto de 2008, foi possível
perceber que para tratar da Constituição Federal de 1988 e valorá-la
foram trazidos enunciados que carregam em si as opiniões formadas
sobre certos acontecimentos sociopolíticos que se relacionam com a
Constituição, discursivizados por enunciados já-ditos. Portanto, os
discursos analisados interagem com esses discursos -ditos para, então,
valorar a CF, ou seja, os oradores se servem desses discursos
socialmente constituídos (por vozes distantes) e seus acentos de valor
para engendrar a construção da axiologia da enunciação por meio de
processos de distanciamento ou de aproximação.
Esse diálogo com o -dito se dá, portanto, através de relações
dialógicas com enunciados contrários ao espírito da Constituição, bem
como através de relações dialógicas com enunciados que realçam o
valor positivo da Constituição. Vejamos a seguir alguns exemplos:
a) relações dialógicas com enunciados contrários ao espírito da
Constituição:
A seguir passamos a indicar os exemplos sobre as relações
dialógicas com enunciados contrários ao espírito da Constituição.
Esses enunciados são trazidos aos discursos para serem contrariados,
fazendo um contraponto ideológico com o que não deve acontecer
(novamente) no País, ou seja, são enunciados relativos a eventos sociais
que seriam ameaças para a estabilidade constitucional.
(117) Hoje se está falando dos políticos como se
constituíssem um grupo específico de
aproveitadores hedonistas e mal-intencionados.
(Palmas.) É indispensável determo-nos sobre este
aspecto da atualidade nacional, pois ele envolve
graves consequências. [...]. Srs. Constituintes,
pensemos seriamente neste movimento, talvez
não intencional, mas seguramente orquestrado,
que visa a desmoralizar a classe política.
(Palmas). Lembremos aos brasileiros de boa-fé
que política é exatamente governo, e que por
detrás da campanha insidiosa que atinge milhões
de brasileiros de boa-fé pode haver a intenção de
acabar não com a política, que não acaba nunca,
nem pode acabar, mas acabar com as liberdades
que estão garantidas na Constituição que
elaboramos, como nunca estiveram garantidas
202
em nenhuma outra. (Muito bem! Palmas.)
(D88.01.AA)
(118) A Assembléia Nacional Constituinte
rompeu contra o establishment, investiu contra a
inércia, desafiou tabus. Não ouviu o refrão
saudosista do velho do Restelo, no genial canto
de Camões. Suportou a ira e perigosa campanha
mercenária dos que se atreveram na tentativa de
aviltar legisladores em guardas de suas burras
abarrotadas com o ouro de seus privilégios e
especulações. (Muito bem! Palmas.)
(D88.03.UG)
(119) Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim.
Descumprir, jamais. (Palmas). Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria
(Muito bem! Palmas.) Conhecemos o caminho
maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas
do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar
patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério.
(Muito bem! Palmas.) (D88.03.UG)
(120) Nosso desejo é o da Nação: que este
Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional
Constituinte. (Palmas prolongadas.) Porque,
antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado
as portas desta Casa. (D88.03.UG)
(121) Político, sou caçador de nuvens. fui
caçado por tempestades. (Palmas.) Uma delas,
benfazeja, me colocou no topo desta montanha
de sonho e de glória. (D88.03.UG)
(122) A primeira Constituinte brasileira foi
convocada pelo Príncipe Regente D. Pedro antes
da Independência, por decisão de 3 de junho de
1822, e eleita pela grande maioria das Províncias.
Desde a sua instalação, a 3 de maio de 1823,
revelou-se o insanável conflito entre a
Assembleia, expressão da soberania nacional, e o
Príncipe Regente, aferrado à tradição absolutista
da monarquia dos Bragança. Do dissídio
crescente resultou a dissolução da Assembleia
pela tropa militar, na noite de 11 de novembro de
203
1823, a chamada Noite da Agonia. Esta agonia
da coação militar sobre a representação popular
infelizmente não foi a única na nossa Historia.
(Muito Bem!) (D88.01.AA)
Como se percebe, os exemplos trazidos referem-se aos dois
grupos de discursos, de 1988 e 2008, contudo, quanto aos primeiros, a
indicação de relações dialógicas com enunciados contrários ao espírito
da Constituição é mais saliente, haja vista a proximidade temporal com
os fenômenos sociais desqualificados nos enunciados acima indicados.
Ao falarmos de espírito da Constituição, estamos levando em
conta a valoração positiva dada a ela ao longo dos discursos, conforme
vimos, principalmente, na Seção 4.2.1 O projeto discursivo: o
tratamento valorativo dado à Constituição Federal ao tratarmos dos
elogios.
Assim, estariam em contrariedade ao espírito (intenção) da
Constituição de 1988 enunciados que tratassem, em suma, de assuntos
antagônicos à: i - previsão dos direitos e garantias fundamentais e
direitos sociais; ii modernidade, inovação e coragem; iii
democracia; e iv - instituições políticas.
Nos exemplos (117) a (122), vemos que esses enunciados
referem-se a momentos históricos nacionais marcados por ditaduras,
especialmente a ditadura militar iniciada com o golpe de março de 1964
e fortalecida com a Constituição de 1967.
Nessas situações, o povo brasileiro viveu período de privação de
liberdades individuais, abuso da censura institucionalizada e demais atos
decorrentes de um governo centralizador e forte, praticamente detentor
dos três poderes e de atribuições que antes eram conferidas aos estados
federados e aos municípios.
O diálogo com esses enunciados ocorre em nossos dados como
oposição a tais cenários, especialmente à ditadura iniciada em 1964, pois
era o período imediatamente anterior ao da Constituição de 1988.
Em (118), percebemos que Ulysses Guimarães aponta que a
CF/88 rompeu com establishment, ou seja, menciona que havia
rondando o processo Constituinte interesses de uma classe dominante e
influente; bem como preocupações dos pessimistas e conservadores,
simbolizados em seu discurso pelo Velho do Restelo. Assim, ao
introduzir essas vozes, o orador implicitamente indica como havia
intenções de atentar contra o espírito da Constituição tanto no sentido de
moldá-la de acordo com o controle de uma minoria poderosa como no
204
sentido de manter o texto inerte frente aos anseios sociais que se
vislumbravam.
Como mostramos no Capítulo 2 desta dissertação, uma
Assembleia Constituinte surge quando ocorre uma ruptura com a ordem
político-constitucional vigente
91
. Essa ruptura no caso da ANC de 1987
foi a possibilidade de conduzir o país novamente a um regime
democrático. Em vista disso se engendram os índices sociais de valor
presentes nos dados analisados, ou seja, não caberia apoiar um regime
falido e tirano da população brasileira; caberia, sim, aos oradores
expressarem-se a favor da democracia e na defesa dos direitos
individuais.
Podemos identificar essas relações dialógicas com enunciados
contrários ao espírito da Constituição com a noção de movimento
dialógico de distanciamento (ou desqualificação, reacentuação),
defendida por Rodrigues (2001). De acordo com a autora, o objetivo
desse movimento ―é desautorizar um determinado ponto de vista,
distanciar-se dele‖ (RODRIGUES, 2001, p. 176).
Ao trazerem para seus discursos enunciados que desqualificam
períodos ditatoriais, os oradores demonstram o quanto são contrários a
esses acontecimentos sociais, portanto estabelecem uma tensão de
valores, isto é, essas vozes sobre o passado (que é ruim) são
desqualificadas, pois não se coadunam com a realidade (boa) a ser
trazida com o advento da Constituição. Engendram, destarte, seu
posicionamento trazendo um ponto de vista que precisa ser depreciado.
Assim, desqualificar o passado anterior a 1988 serve de suporte
ideológico para evidenciar a orientação axiológica que não é compatível
com a intenção da Constituição.
b) relações dialógicas com enunciados que realçam o valor positivo
da Constituição:
Como vimos na Sessão 4.2.1, considerando que os dados desta
pesquisa foram obtidos em sessões solenes e tendo em vista as
condições sócio-históricas em que elas ocorreram, a entonação
expressiva, isto é, a atitude valorativa do orador no conjunto das
condições de produção, foi engendrada pelo tom de celebração.
Desse modo, foram mais frequentes pontos de vista (vozes) que
realçam positivamente a Constituição Federal (objetos dos discursos).
91
Ver Quadro 1 (Seção 2.3)
205
Decorre, portanto, da entonação que circunda os dados desta pesquisa a
predominância de comentários positivos.
Vários foram os pontos de vista relacionados com os já-ditos
trazidos para traçar uma relação de concordância sobre a Constituição a
fim de realçar seu valor positivo. Percebemos que os oradores buscaram
estabelecer um diálogo favorável à Constituição com base em posições
discursivas que levam em conta: pontos de vista com relação à
redemocratização/cidadania e pontos de vista com relação à
participação popular. Essas orientações dialógicas podem ser
observadas nos exemplos a seguir:
b.1) pontos de vista com relação à redemocratização/cidadania
Abaixo, apresentamos os exemplos de relações dialógicas que
realçam o valor positivo da Constituição com base em enunciados -
ditos que tratam da redemocratização/cidadania. Incluímos enunciados
que se referem não apenas à democracia, mas também a situações que
dela decorrem, tais como a previsão de direitos fundamentais aos
cidadãos.
(123) Classificou-a V. Exª, Sr. Presidente
Ulysses Guimarães, de ―Constituição Cidadã‖.
Forma feliz de exprimir um dos seus aspectos
essenciais: o destaque dado ao indivíduo em face
ao Estado. (D88.02.VC)
(124) É imperioso reconhecer e louvar o fato de a
nova Constituição brasileira estar impregnada
dos direitos humanos sociais, hoje uma
preocupação internacional. (D88.02.VC)
(125) Dois de fevereiro de 1987: ―Ecoam nesta
sala as reivindicações das ruas. A Nação quer
mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai
mudar‖. São palavras constantes do discurso de
posse como Presidente da Assembleia Nacional
Constituinte. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que
tange à Constituição, a Nação mudou.
(D88.03.UG)
(126) É uma das mais atualizadas quanto a
Direitos e Garantias Individuais, tema que hoje
206
comparece a todos os fóruns internacionais e que
adquiriu peso paradigmático nas relações entre os
países. Por essa razão, foi batizada por Ulysses
Guimarães de Constituição cidadã, expressão que
muitas vezes é invocada para depreciá-la, mas
que é o emblema da era que inaugurou e em que
estamos: a era da cidadania. (D08.03.EM)
(127) Hoje, estamos vivendo o mais longo
período da democracia brasileira. Para quem é
novo talvez isso não tenha importância, mas
quem viveu outros momentos, em que o
Presidente da República tomava posse e não
sabia se terminava o mandato, sabe o quanto é
importante termos, controlando a estabilidade
institucional do País, uma Constituição.
(D08.05.LI)
Vemos que foram extraídos exemplos dos dois grupos de
discursos que formam nossos dados, pois a redemocratização, relativa
tanto à abertura política quanto ao respeito aos direitos individuais e
coletivos, é um dos grandes méritos da Constituição Federal.
Os pontos de vista (vozes) que marcam a relação da Constituição
Federal com a redemocratização são valorados positivamente. Vemos
em (123) e (126) o diálogo com a célebre expressão proposta por
Ulysses Guimarães no sentido de realçar o quanto a CF/88 deu
importância ao indivíduo, reforçando, assim, seu valor de protetora dos
cidadãos.
Nos demais exemplos, (124) e (127), também notamos como o
tom axiológico que se constroi sobre a Constituição com base na
democracia/cidadania é favorável por meio das relações dialógicas
engendradas.
Em (125), Ulysses estabelece um diálogo com seu próprio
discurso no início da ANC, marcando a orientação valorativa de mudar
o Brasil. Tal mudança certamente se refere a combater a permanência do
regime militar, ou seja, banir os assombros do passado e transformar o
país em uma nação democrática. Mudar o Brasil significa transformar as
agruras do passado em um presente melhor, ou, em outros termos, fazer
com que o País deixasse de ser uma ditadura e passasse a ser uma
democracia.
207
Essas relações, apresentadas nos exemplos acima, convergem
para enaltecer a Constituição Federal de 1988, responsável por garantir
o retorno da democracia. Novamente aqui um diálogo com o período
ditatorial militar, pois a partir do momento em que uma valoração
positiva a uma idéia, há, implicitamente, a valoração negativa à idéia
contrária. Nesse sentido, ao acentuar favoravelmente os já-ditos que
tratam da democracia (conquistada por meio da CF/88) com os quais os
oradores dialogam, acentua-se negativamente (distancia-se) o regime
autoritário, conforme já vimos no início desta seção.
Em vários pontos dos discursos é possível perceber que a
orientação apreciativa dos oradores procura se coadunar com a
concretização de um novo país, que deixe de ser vítima do regime
ditatorial, isto é, visualiza-se um novo caminho para o Brasil em virtude
da promulgação da CF/88. Essas vozes que vão marcando os aspectos
da redemocratização estendem essa orientação apreciativa à
Constituição Federal, conferindo a ela o papel de responsável por essa
salutar mudança no cenário político nacional.
b.2) pontos de vista com relação à participação popular
A seguir baixo, apontamos os exemplos de relações dialógicas
que realçam o valor positivo da Constituição com base em enunciados
que tratam da participação popular.
(128) A idéia da Constituinte se manifestava,
desde o final da década de 70, através de
organizações depois transformadas em partidos
políticos. Em 1984, formou-se a Aliança
Democrática, que indicou o nome do saudoso
Tancredo Neves (Palmas) para a presidência da
República. (D88.01.AA)
(129) A nova Constituição brasileira é moderna e
avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia
com a mentalidade e vontade dominante de uma
população pacífica desejosa de progresso e bem-
estar. (D88.02.VC)
(130) Foi a sociedade, mobilizada nos colossais
comícios das Diretas-, que, pela transição e
208
pela mudança, derrotou o Estado usurpador.
(D88.03.UG)
(131) Cumpre realçar, finalmente, a colaboração
direta do povo no processo político, não
através de centenas de propostas remetidas à
Comissão de Sistematização, vindas até do
Exterior, como também pela ação de grupos
variados até do Exterior, como também pela ação
de grupos variados de brasileiros, que atuavam
diretamente: sindicatos, empresários, militares,
professores, mulheres, índios e negros.
(D88.01.AA)
(132) A elaboração da Constituição gerou um
movimento de grande interesse em toda a
população brasileira. Como sempre acontece, nas
grandes transformações vêem à luz do dia opções
diversas a aspirações diferentes. Essa é, porém, a
força, a vitalidade e a essência da democracia
representativa. (D88.02.VC)
(133) O enorme esforço é dimensionado pelas
61.020 emendas, além das 122 emendas
populares, algumas com mais de um milhão de
assinaturas, que foram apresentadas, publicadas,
distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto
das subcomissões à redação final. (D88.03.UG)
(134) Há, portanto, representativo e oxigenado
sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de
fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de
menores carentes, de índios, de posseiros, de
empresários, de estudantes, de aposentados, de
servidores civis e militares, atestando a
contemporaneidade e autenticidade social do
texto que ora passa a vigorar. (D88.03.UG)
(135) Sabem os Constituintes, mais do que
ninguém, que a realização dessa memorável
tarefa foi possível porque houve a decisiva
participação do povo brasileiro, partícipe de uma
luta que tinha como um dos pontos centrais a
redemocratização do nosso País. E podemos citar
como exemplo a campanha pela anistia,
209
desencadeada em período imediatamente anterior
ao processo constituinte. (D08.01.AC)
(136) Mas é interessante e eu sempre me
lembro de uma passagem que me foi contada
pelo Senador Marco Maciel a propósito também
do homem comum sobre a feitura do texto
constitucional de 1988. Contou-me Marco
Maciel que, no final do processo constituinte,
saía ele da chapelaria do Congresso Nacional
para ir ao Ministério da Justiça discutir algum
aspecto ligado ao processo constituinte. O
motorista, por uma razão qualquer, atrasou-se, e
ele tomou um táxi. E o taxista, então, entabulou
com ele uma conversa bastante singular. Disse-
lhe o taxista: ―Senador, esta Constituição está
toda errada‖. E o Senador quis saber o porquê.
Ele disse: ―Porque eu vejo todo dia pessoas
chegarem ao Congresso dizendo que vêm pedir
alguma coisa, que querem colocar algum pleito
na Constituição, e, depois, elas saem contentes,
dizendo que o pleito foi acolhido. Essa
Constituição está toda errada, Senador, porque
está tratando do índio, do garimpeiro e do
seringueiro, mas ainda não tratou do taxista.
(D08. 02.GM)
(137) Se na Carta cidadã foi promovida a
inclusão de tudo quanto à época da sua
elaboração e era vital para os diversos
estamentos como a criança, o adolescente, o
idoso, o deficiente, a mulher, o índio, o negro ,
o empenho subseqüente foi garantir a fiel
observância das normas concebidas por
Deputados e Senadores revestidos do poder
originário extraído das urnas de 15 de novembro
de 1986 (D08.04.MB)
(138) Alguns, para diminuir o que representou a
Constituinte, dizem que foi uma vitória dos
setores organizados da sociedade. Mas, vejam, o
fato de ter sido uma vitória dos setores
organizados da sociedade aumenta o prestígio da
Constituição, porque, antes disso, as outras
Constituições representavam interesses não dos
210
setores organizados, mas de pequenos grupos do
campo e da cidade, sobretudo pequenos grupos
oligárquicos que determinavam que tipo de
Constituição iríamos ter. (Palmas.) Penso que os
Deputados Mauro Benevides e Paes de Andrade,
aqui presentes, e outros Constituintes que ainda
são Deputados sabem que nunca tivemos na
história do Congresso Nacional outro momento
com tanta participação popular. É verdade que
estava aqui o Ministério Público, que ganhou
importância na nova Constituição; é verdade que
estava aqui o Poder Judiciário; é verdade que
estava aqui a Polícia Federal; é verdade que
estava aqui o funcionalismo público organizado,
mas é verdade também que aqui falaram os
índios, que aqui falaram as crianças de rua, que
aqui falaram as prostitutas, que aqui falaram os
homossexuais, que aqui falaram os
desempregados, que aqui falaram, com muita
força, os representantes do campo. (D08.05.LI)
Tanto nos discursos de 1988 (sete exemplos) como nos de 2008
(quatro exemplos), detectamos essas relações dialógicas em que a voz
popular é o lugar de onde emana o já-dito, sendo que os oradores tomam
essa voz popular como meio de avaliar positivamente a Constituição, ou
seja, ao deixar evidente que a Constituição de 1988 foi elaborada
levando em consideração os anseios/discursos das mais diversas
camadas da população é possível depreender que o Texto Constitucional
tem legitimidade e se firma como um contrato de proteção social.
Como uma forma de reforçar o atendimento de muitos pleitos
trazidos pelas diversas camadas e organizações da sociedade, os
oradores relembram que a Constituição de 1988 só foi possível, e,
portanto, também a comemoração de seus 20 anos, graças às
manifestações populares que exigiam o retorno à democracia, como
aquelas que enviaram propostas concretas à Assembleia Nacional
Constituinte. Enfim, deduzimos que a menção, nos discursos analisados
de 1988 e de 2008, à participação popular na elaboração da CF/88
refere-se à importância das pressões sociais exercidas, as quais levaram
ao cenário político de 5 de outubro de 1988.
Esses movimentos serviram como gérmen para a convocação da
Assembleia Nacional Constituinte, ou seja, a participação popular é
relevante antes mesmo de 1987, ano em que é deflagrado o processo
211
constitucional. A sociedade mobilizada, ao lutar pelo fim da ditadura,
queria, ao mesmo tempo, o nascimento de uma nova ordem política por
meio de uma nova Constituição. Tal relação dialógica é percebida
especialmente nos exemplos (128), (129) e (130).
Há, contudo, outra orientação discursiva a respeito das vozes que
se relacionam com a participação popular como um atributo de
enaltecimento da Constituição de 1988. Além de estarem presentes
vozes que remetem às manifestações populares anteriores à ANC,
constatamos também o aparecimento de vozes que ressaltam as
participações populares durante a Assembleia Nacional Constituinte,
conforme exemplos (131), (132), (133) e (138).
Essas vozes são assimiladas como favoráveis ao processo de
construção da Nova Carta, pois seriam o recurso utilizado para legitimar
os dispositivos aprovados. Ora, ao sustentar, com acento favorável, que
a participação popular foi recorrente tanto antes quanto durante o
processo constitucional de 1987-88, os oradores respaldam a atividade
dos parlamentares constituintes. A ideia seria esta: manifestações
populares => atendimento desses pleitos por parte dos constituintes =>
inclusão na CF/88. Assim, se a Constituição é boa, pois atende aos
clamores dos brasileiros, bons, por consequência, são também os
parlamentares que a elaboraram de tal modo.
No entanto, não podemos pensar que as manifestações previstas
no texto constitucional foram todas advindas de camadas marginalizadas
ao longo do período ditatorial. Trazemos novamente à análise a
formação do Centrão, bloco formado por representantes de partidos de
caráter mais conservador, na maioria defensores do então Presidente
José Sarney; parlamentares ligados aos banqueiros; à indústria e ao
comércio; e, também, constituintes pertencentes à União Democrática
Ruralista (UDR).
Nos extremos das representações ideológicas, havia uma esquerda
que propunha jornada semanal de 40 horas, a extinção das horas extras e
a defesa de invasões para fins de reforma agrária de qualquer
propriedade rural, mesmo que produtiva; e uma ala conservadora
(Centrão), responsável por frear os impulsos democráticos que se
afiguravam no projeto constitucional. Sendo defensores das elites e dos
simpatizantes ao regime militar, os parlamentares desse bloco
conservador mantiveram sob a égide do Estado setores da economia
como comunicações, energia e petróleo e dificultaram as possibilidades
para a realização da reforma agrária.
212
Apesar disso, em nossos dados, as vozes trazidas para realçar a
participação popular são valoradas positivamente e os políticos,
indiretamente, acabam por também receberam um acento favorável, em
razão de serem eles os atores responsáveis por construir os consensos
expressos no texto constitucional, como registramos na Seção 4.2.2.3
ao tratarmos do enaltecimento da Constituição pelo discurso do outro.
Podemos entender esses pontos de vistas trazidos para traçar
relações que realçam o valor positivo da Constituição (com relação à
redemocratização e com relação à participação popular), como
movimentos dialógicos de assimilação, segundo conceito elaborado por
Rodrigues (2001). Nesse sentido, a voz dos oradores dos discursos se
orienta na mesma direção valorativa da voz que é por eles incorporada.
4.2.3.2 Dialogicidade com o auditório social
Vimos, acima, a análise dos enunciados no âmbito do já-dito,
confirmando o entendimento de Bakhtin (1997 [1963]) segundo o qual
nosso discurso está repleto de palavras dos outros, com as quais
travamos a luta ideológica para elaboração de juízos de valor.
Contudo, além dessas relações com o já-dito, verificamos que os
discursos se orientam para seus destinatários (com vistas a sua reação-
resposta). Conforme assinala Bakhtin (1998 [1975]), o discurso é
determinado pelo discurso-resposta futuro. Considerando seu horizonte
social, o orador prevê a resposta e constroi seu enunciado com base
nessa antecipação delineada.
Em nossos dados, no que diz respeito ao auditório social, notamos
duas direções relacionadas às reações-resposta. A primeira refere-se às
reações realizadas durante os discursos (simultâneas) e a segunda com
vistas a uma ação futura, visando ao engajamento do auditório social
imediato.
Trataremos, inicialmente, da primeira direção que se refere às
manifestações diretas desencadeadas pelos presentes à sessão, tais como
indicações de palmas e outros gestos que detectamos nas atas em que
estão os discursos analisados. Ressaltamos que essas indicações são
especificidades do gênero ata, contudo, nos servimos desses registros
para mostrar como as relações dialógicas diretas se formaram durante os
pronunciamentos dos discursos e, então, fazer um vínculo dessas
reações-resposta com a valoração que se engendrou ao longo da
enunciação analisada.
213
Demonstram essa orientação (reações simultâneas), nos dados de
1988, os seguintes exemplos já apresentados ao longo desta dissertação:
(07); (20); (21); (23); (28); (33); (36); (72); (74); (75); (76); (85); (89);
(90); (94); (103); (104); (105); (108); (109); (110); (117); (119); (121);
(122); (125); e (128). Além desses, ainda localizamos estes outros
exemplos relativos aos discursos de 1988:
(139) Com o dramático falecimento do
Presidente Tancredo Neves, assumiu o Presidente
José Sarney, que manteve a convocação.
(Palmas.) (D88.01.AA)
(140) A alegria de sermos testemunho deste
momento histórico; de partilharmos este clima
cheio de esperança; a antevisão de um futuro de
prosperidade e de uma grande vivência
democrática de liberdade que sacode todos os
cantos e espíritos constituem razão mais do que
bastante para em nós sentirmos o grande e
pujante coração do Brasil Para sempre. (Palmas
prolongadas.) (D88.02.VC)
(141) A Constituição mudou na sua elaboração,
mudou na definição dos poderes, mudou
restaurando a Federação, mudou quando quer
mudar o homem em cidadão, e é cidadão
quem ganha justo e suficiente salário, e
escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer
quando descansa. (Palmas.) (D88.03.UG)
(142) Testemunho a coadjuvação diuturna e
esclarecida dos funcionários e assessores, (muito
bem! palmas) abraçando-os nas pessoas de seus
excepcionais chefes, Paulo Affonso Martins de
Oliveira e Adelmar Sabino. (Muito bem!
Palmas.)
Quanto aos discursos de 2008, foram abundantes igualmente as
respostas diretas (reações simultâneas). Dos exemplos apresentados
nesta dissertação, ilustramos essa orientação com os seguintes
exemplos: (16); (24); (54); (60); (84); (86); (115); (116); e (138).
Localizamos nos discursos outros trechos que elucidam as reações
diretas (não antecipadas). Vejamos:
214
(143) Obrigado a todos pela presença! (Palmas.)
(D08.01.AC)
(144) Muito obrigado. (Palmas.) (D08.02.GM)
(145) E quero também, no ensejo desta
homenagem, evocar outro personagem ilustre, e,
em nome dele, saudar e cumprimentar todos os
paraibanos Constituintes que participaram desta
Carta, o saudoso paraibano Humberto Lucena
(palmas), que então presidia o Senado e que foi
responsável por alguns dispositivos importantes da
nova Carta, entre os quais o que estabeleceu a
obrigatoriedade de concurso blico para acesso às
carreiras do serviço público. (D08.03.EM)
(146) Muito obrigado. (Palmas.) (D08.03.EM)
(147) Muito obrigado, senhores convidados,
senhoras e senhores. (Palmas.) (D08.04.MB)
(148) Segundo, precisamos lembrar, hoje, do
significado da democracia. A eleição de Barack
Obama para a Presidência dos Estados Unidos
pôde ser possível num país democrático. (Palmas.)
(D08.05.LI)
(149) Espero, finalmente, que tenha fim o bloqueio
a Cuba, porque não nenhum explicação política
para ele ainda existir. (Palmas.) (D08.05.LI)
(150) E eu vou deixar outra vez o discurso escrito
de lado (risos) ele foi elaborado com muito
cuidado, para eu não dizer nada que crie problema
na relação entre o Poder Executivo e o Poder
Judiciário (D08.05.LI)
(151) Parabéns a todos os Constituintes e ao
Congresso Nacional. (O plenário, de pé, aplaude
demoradamente.) (D08.05.LI)
(152) Peço aos presentes um pouco mais de
paciência e que não se retirem do plenário meu
discurso será bem curto. (Risos.) (D08.06.GA)
215
(153) Não sou Presidente da República, mas estou
com vontade de largar este discurso aqui. (Risos.)
(D08.06.GA)
(154) Desculpem. Talvez, seja o fato de que eu
estar quase me despedindo que me essa
coragem. (Risos.) D08.06.GA)
(155) O fato de deixar a Presidência do Senado
Federal no dia de fevereiro me esse
sentimento de que da Presidência da Casa eu só
quero levar comigo a certeza de que não me omiti
diante do que vi. (Palmas.) (D08.06.GA)
(156) Muito obrigado. (Palmas.) (D08.06.GA)
Nossa análise nos permitiu perceber que esses movimentos de
reação-resposta imediata aos discursos dos oradores apareceram
praticamente na mesma proporção tanto nos discursos de 1988 quanto
nos discursos de 2008. Tais reações, manifestadas por gestos e palmas,
demonstram a aceitação do que é dito pelo orador, ou seja, seriam outro
aspecto do movimento dialógico de assimilação. O auditório concorda
com o juízo de valor apresentado pelo orador e imediatamente indica
sua ratificação a esse ponto de vista. A simultaneidade da resposta
decorre das especificidades do gênero, visto que a sessão solene se
define por uma finalidade de celebração e homenagem, configurando
um estilo bastante laudatório. Portanto, podemos inferir que ao longo de
sua enunciação o orador exalta o objeto do discurso e em dados
momentos o auditório responde exaltando o que foi dito pelo orador,
numa atitude que, ao mesmo tempo, chancela esse posicionamento e
enaltece o próprio orador. Em suma, as palmas e gestos vêm ao encontro
da valoração, especialmente da valoração positiva dirigida à
Constituição Federal. Para exemplificar, vemos que em (21), (23), (28) e
(60) as reações corroboram o que é dito sobre as
qualidades/consequências do Texto Constitucional.
Ainda, percebemos que as reações-resposta simultâneas de
concordância ao que é dito pelos oradores surgem quando são
mencionados nomes de participantes da esfera política, conforme (89),
(108), (109) e (115), o que vem ao encontro do que apontamos na Seção
4.2.2.3 (Enaltecimento da Constituição pelo discurso do outro). Essa
ocorrência é vista com destaque nos cumprimentos, pois ao ser citado o
216
nome de um político/autoridade havia a resposta do auditório por meio
das palmas, como ocorre em (85) e (86).
Outra constatação diz respeito às respostas presentes nos
discursos do Presidente Lula. Seu discurso é o que mais recebe reações-
resposta imediatas, o que mostra que o auditório visava demonstrar, com
mais ênfase, sua concordância aos posicionamentos sustentados pelo
Presidente, portanto, o papel social ocupado por Lula intensificou a
tendência de movimentos de assimilação ao que ele diz.
Como outra regularidade do gênero, percebemos que as palmas
ocorreram também nos desfechos de cada discurso. Nesse aspecto
específico, mais do que concordar com o todo dito, o auditório apresenta
um gesto de respeito, exigido pelo gênero sessão solene. Isso pode ser
percebido em (21); (94); (140); (143); (144); (146); (147); (151) e (156),
com destaque para (151) em que ―o plenário, de pé, aplaude
demoradamente‖ o discurso proferido pelo Presidente Lula,
demonstrado com mais intensidade e proporcionalmente ao nível do
cargo o respeito que se vislumbra esperado.
Continuando o exame da dialogicidade com o auditório social,
analisamos, agora, a segunda direção percebida nos discurso quanto às
reações-resposta: com vistas a uma ação futura, visando ao engajamento
do auditório social imediato e como essa reação-resposta antecipada
orienta o discurso do orador.
Tendo em vista que de acordo a teoria bakhtiniana uma das
características dos gêneros secundários é que eles estão voltados para a
reação-resposta de ação retardada, verificamos em nossa análise um
preponderante movimento quanto às relações dialógicas orientadas para
o auditório social, isto é, um chamamento de ordem aos parlamentares,
com vistas a uma reação futura fundada num dever-fazer.
Essa busca pela reação resposta futura do auditório interliga-se
com o acento valorativo dado à Constituição Federal, pois pretende criar
um pacto entre os políticos de manterem em vigor e aplicarem esse
documento que sinalizou a mudança positiva do cenário político-
institucional do Brasil.
Percebemos o frequente alerta proposto pelos oradores visando ao
dever de manter a atual Constituição em vigor, através de uma atitude
responsiva, isso como estratégia para que todas as conquistas trazidas
pela Constituição sejam mantidas ou aplicadas. Vejamos alguns
exemplos:
(157) Srs. Constituintes, concluída está vossa
tarefa preferencial, mas outro dever se abre ao
vosso cuidado e esforço. Este dever indeclinável
217
é sustentar a Constituição de 1988, (muito bem!
palmas) apesar de quaisquer divergências com
sua feitura; é colaborar nas leis que a tornem
mais rapidamente e mais eficazmente operativa,
apesar das dificuldades referidas; é colaborar na
sua defesa contra a onda que se avoluma e
propaga no seio do povo, e que visa a atacá-la,
tão desabridamente, e que esses ataques passaram
a envolver toda a classe política. (D88.01.AA)
(158) Srs. Constituintes de hoje, Srs.
Congressistas de amanhã, nosso dever é fazer
política, isto é, defender e praticar a Constituição
brasileira em vigor, acreditar nela, convocar a
Nação para defendê-la, se estiver em risco, reagir
contra esses riscos disfarçados. Em suma,
praticar e defender a liberdade. (D88.01.AA)
(159) Nós, os legisladores, ampliamos nossos
deveres. Teremos de honrá-los. A Nação repudia
a preguiça, a negligência, a inépcia. (Palmas.)
Soma-se à nossa atividade ordinária, bastante
dilatada, a edição de 56 leis complementares e
314 ordinárias. (D88.03.UG)
(160) Quero, neste momento, em nome da
Câmara dos Deputados, homenagear todos os
Constituintes, o povo brasileiro, e dizer que é
nosso dever, é nosso mister, é nossa obrigação, é
nossa intenção, ainda que não consigamos, dar
continuidade ao trabalho de representar, de atuar
em conjunto com a sociedade. (D08.01.AC)
(161) Democracia sem inclusão social é obra
incompleta, mera abstração jurídica. Como torná-
la efetiva, presente na vida de toda a população?
Como distribuir cidadania sem distribuir renda?
Essa a reflexão fundamental que o regime da
Constituição de 1988 nos impõe. Esse o desafio
que nos une (deve nos unir), Governo e
Oposição, independentemente de divergências
ideológicas. (D08.03.EM)
(162) [...], concluo reiterando a necessidade de
consolidarmos esta Era da Carta de 1988 dando
218
concretude ao espírito de justiça e cidadania que
inaugurou e que ainda aguarda providências para
materializar-se. São estas as minhas palavras,
senhoras e senhores, nesta solenidade que
transcende –– precisa transcender –– a mera
condição protocolar de homenagem
retrospectiva. (D08.03.EM)
(163) Lamenta-se que não se tenham garantido
eficácia e conseqüente aplicabilidade a 51
dispositivos ainda pendentes de instrumentos
infraconstitucionais, missão de que nos devemos
incumbir, a fim de corresponder às expectativas
dos segmentos conscientizados da sociedade
civil. (D08.04.MB)
(164) Por que temos de ficar rendidos ao
movimento inercial que até hoje impede que
tenhamos uma Constituição devidamente
regulamentada, que até hoje impede que não
tenhamos uma reforma política que nos leve a
uma situação de credibilidade? (D08.06.GA)
(165) Foi dito aqui pelo Presidente da República,
com o talento que tem S. Exª, como no processo
constituinte a deliberação se tornava um
exercício de vontades, como as pessoas falavam,
gritavam, tinham toda a liberdade. Pois bem.
Precisamos resgatar isso. Este Congresso
Nacional será digno da Constituinte se, com a
liderança do Presidente Lula porque hoje
quem tem liderança para impulsionar um
processo de reforma é o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva , nos voltarmos para trás, como
fizemos hoje, nos voltarmos para frente, como
faremos amanhã, e dissermos: ―Não foi a
Constituinte. Foram também aqueles que,
herdeiros do legado Constituinte, foram capazes
de cumprir o seu dever e deixar para este País o
conjunto de reformas que precisa ser realizado
(D08.06.GA)
219
Inicialmente, notamos que esses chamamentos são dirigidos aos
próprios políticos destinatários imediatos
92
conforme indicam os
excertos (157), (158) e (159). São eles políticos que apresentam as
credenciais sociais, daí relacionado com o ethos de poder já mencionado
nesta dissertação, para dar continuidade aos preceitos estatuídos no
Texto Constitucional.
Diversos direitos foram estabelecidos na CF/88, mas as normas
de aplicação não foram ainda totalmente regulamentadas
93
ou as gestões
públicas insatisfatórias, aliadas a cenários socioeconômicos não muito
favoráveis, também não forneceram a grande parte dos cidadãos
brasileiros as garantias
94
, tão festejadas em 1988, trazidas na
Constituição Federal. Por consequência disso, a Constituição, sob
muitos aspectos, permaneceria de 1988 até 2008 sob o acento de um ―vir
a ser‖, relacionando-se a um futuro melhor, em decorrência da
inoperância política e dificuldades de aplicação do que ela propôs.
Diante disso, os oradores querem assumir uma posição de
defensores ―bondosos‖ de toda população, ao apresentarem em seus
discursos o objetivo de cooptar todos os políticos para um dever-fazer
político. Isso significa que os oradores sabem que muitos dos clamores
sociais existentes em 2008 dizem respeito à inércia da própria classe
política frente aos mecanismos de aplicação da Constituição Federal de
1988, ou dizem respeito à insatisfação de verem representados no
Congresso Nacional lobbies dos setores mais poderosos da sociedade
organizada, como a conhecida bancada ruralista, os banqueiros, a classe
médica e a bancada evangélica, por exemplo.
De uma maneira ampla, podemos entender que a intenção é
persuadir o destinatário (imediato), buscando que ele venha a efetuar
uma ação futura. Em vista disso, nos moldes do que foi definido por
92
Ver Seção 4.1.3.1 O auditório social.
93
É possível verificar nesta página da Câmara dos Deputados, quais os dispositivos que ainda
não foram regulamentados:
<http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/novoconteudo/html/leginfra/LeginfraTram.htm>.
94
Exemplificamos com o dispositivo que apresenta todas as necessidades que o salário mínimo
deveria prover: ―Art. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social: [...]IV - salário mínimo , fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua
família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo
vedada sua vinculação para qualquer fim‖. Esse é um caso típico de idealismo constitucional.
Buscou-se prever no texto a solução de um problema, sem para tanto empregar medidas
políticas, econômicas e sociais que pudessem garantir a concretização desse direito
constitucionalmente previsto.
220
Rodrigues (2001), notamos nesses casos a presença do chamado
movimento dialógico de interpelação, segundo o qual, um determinado
ponto de vista é apresentado como o ponto de vista, como a verdade‖
(RODRIGUES, 2001, p. 213).
Ao tratarmos do discurso político em si, no Capítulo 3, apontamos
que uma de suas especificidades é apresentar uma configuração
argumentativa e que, para Charaudeau (2006), o discurso político, mais
do que argumentar, visa a incitar a opinião. Ainda Osakabe (1979), ao
tratar do ato de argumentar sustenta que um de seus pilares é o ato de
engajar o ouvinte na mesma posição/tarefa política.
Para uma compreensão adequada das relações dialógicas sob a
perspectiva da ADD, é necessário levarmos em conta a correlação sócio-
hierárquica entre os participantes, do que depende a orientação social da
enunciação. Nesse sentido, apesar de todos serem parlamentares, com
exceção do Presidente do STF e do Presidente da República, os oradores
se sentem em condições de enviar um apelo/convocação aos demais
pares. Isso em função de alguns ocuparem o cargo de presidente da
Mesa (Ulysses Guimarães, Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alves
exemplos (159), (160) e (164), respectivamente, e outros por se sentirem
em posição distintiva por terem sido escolhidos como representantes dos
demais (Afonso Arinos, Mauro Benevides, Efraim Moraes exemplos
(157), (162) e (163), respectivamente).
Assim, a presença de orientações discursivas em nossos dados
buscando a uma futura atitude de dever-agir indica com propriedade a
construção peculiar do discurso político (geralmente marcado pela
argumentação/engajamento), vinculando esses direcionamentos
argumentativos a uma posição responsiva do outro.
E essa esperada posição responsiva, no caso da presente pesquisa,
decorre da valoração conferida à Constituição. Como vimos, a CF, ao
longo dos discursos examinados, é valorada como um marco que
registra a transição do Brasil-ditadura para o Brasil-democracia. É
graças a ela que o país se desvencilhou da tirania, da censura, da tortura,
da coação; e é graças a ela que o povo brasileiro passou a ter cidadania,
direitos e garantias. Inferimos, portanto, que os oradores lançam esse
dever-fazer visando proteger a Constituição (e o País), pois, se ela for
derrubada, as conquistas por ela trazidas poderão ser perdidas.
221
4.3 DOS ASPECTOS SOCIAIS E LINGUISTICO-DISCURSIVOS À
VALORAÇÃO
Para a ADD, a linguagem não pode ser compreendida como um
sistema de categorias gramaticais abstratas, mas, sim, como uma
realidade axiologicamente saturada, um fenômeno sempre estratificado,
isto é, repleto de marcas axiológicas e juízos de valor. Para Bakhtin
(Volochínov) (2006 [1929]), a palavra, portanto, é considerada uma
arena em miniatura, onde se entrecruzam e disputam valores sociais de
orientações opostas, contraditórias.
A análise dialógica da linguagem se distancia, portanto, da
linguística imanente, cujo objeto específico é a língua-sistema, e se
identifica com a língua como discurso (levando-se em conta, além dos
elementos linguísticos, os interlocutores e a situação de interação).
Desse modo, a apreensão dos índices sociais de valor só poderá se
dar se correlacionarmos os aspectos sociais com os aspectos linguístico-
discursivos. Em vista disso, nesta seção, buscamos traçar uma relação
com as verificações percebidas nas seções 4.1 e 4.2.
Partindo do exame dos aspectos sociais, inicialmente, verificamos
que os dados não poderiam ser analisados sem levarmos em conta o fato
de terem sido produzidos em uma sessão solene, cujo horizonte
apreciativo, geralmente, se constroi na orientação de uma cerimônia
pomposa em que os participantes tendem a convergir para a exaltação
do tema (objeto do discurso). Percebemos que os oradores valoram a
própria situação de interação, além do objeto do discurso.
Tendo por base que as esferas sociais são um princípio
organizador das situações de interação (e da axiologia que a permeia),
do que decorre a noção de gênero do discurso, e percebendo as
regularidades que engendram uma sessão solene, nossa análise se dirigiu
no sentido de conceber que os discursos (nossos dados) foram
proferidos sob as especificidades do gênero sessão solene. Notamos que,
aliando as particularidades da esfera política e do gênero sessão solene,
os oradores se posicionam em uma postura de autoria genérica (de
gênero) e assumem, dentro dessa posição, seus pontos de vista sobre o
objeto do discurso.
Uma regularidade que teve preponderância para nossa análise diz
respeito ao horizonte apreciativo desse gênero discursivo, o qual, de
modo geral, implica uma cerimônia pomposa em que não há um embate
político polarizado em oposição e situação, mas, sim, a tendência de
todos os participantes se pronunciarem de acordo com a mesma
222
orientação, ou seja, enaltecer o objeto da sessão solene, uma vez que se
refere a grandes comemorações ou homenagens especiais.
Os participantes imediatos da interação, os atores envolvidos
diretamente em uma sessão solene, engendram outra peculiaridade
genérica, haja vista que apenas pessoas detentoras de determinadas
―credenciais sociais‖ são aptas a serem convidadas e, mais ainda, a se
pronunciarem, ou seja, de assumirem a autoria dos discursos na sessão
solene. Além do mais, a relação entre os participantes da interação está
atrelada às posições hierárquicas e com a tendência de haver
compartilhamento de pontos de vista.
O auditório social de uma sessão solene será formado pelos
oradores/convidados presentes ao evento, o que entendemos como
participantes imediatos. Contudo, a amplitude do objeto das sessões
solenes das quais extraímos os dados para esta dissertação expande esse
auditório social para o que entendemos como supradestinatário
(auditório mediato), ou seja, uma concepção ampla de povo brasileiro,
de Nação. Nesse sentido, o posicionamento discursivo do orador só
pode ser efetivamente apreendido se levarmos em conta as
considerações que ele faz de seus destinatários, ou seja, a axiologia está
diretamente vinculada a quem se dirige a enunciação.
Para a ADD, a autoria não se refere à pessoa física, ―mas a uma
posição de autoria inscrita no próprio gênero‖ (RODRIGUES, 2001, p.
135). Para Charaudeau (2006), é indispensável considerar uma dupla
identidade, discursiva e social, para que se estabeleça o ethos do orador.
Em nossos dados, os oradores são autoridades políticas que nas
situações sociais de onde foram retirados nossos dados destacam-se dos
demais e, em função de suas posições sociais no âmbito daquela esfera
social, são as únicas autorizadas a fazer uso da palavra. Percebemos,
então, que os oradores apresentam um ethos de poder, do qual decorre o
acento valorativo de cada um dos respectivos discursos, pois a valoração
se formou com base não apenas no que é dito, como também levou em
conta quem enuncia, haja vista que a ordem de fala ao longo das sessões
solenes está diretamente vinculada à gradação desse ethos.
No que tange aos aspectos linguístico-discursivos, iniciamos
nossa análise com destaque para o projeto discursivo para, assim,
apreendermos, de acordo com o ―querer dizer‖ do orador, qual o
tratamento valorativo dado à Constituição Federal.
Pudemos perceber que o primeiro direcionamento do projeto
discursivo dos oradores visa ao elogio. Isso vem ao encontro das balizas
impostas pelo gênero sessão solene, que marca uma situação social de
223
interação que se volta para homenagens e comemorações. Destarte,
considerando as finalidades intrínsecas do gênero, o objeto dessa
homenagem ou comemoração Constituição Federal tende a ser
exaltado. Desse modo, a intenção do orador e por consequência a
axiologia implícita sofre as coerções da situação de interação e do
gênero. Ao analisarmos o projeto discurso, depreendemos que os elogios
foram trazidos para assinalar a vontade dos oradores de enaltecerem a
Constituição Federal como instrumento de salvação e proteção do Brasil
e da sua população.
Os discursos que formam nossos dados são repletos de elogios, os
quais são utilizados como recursos discursivos para referenciar
positivamente a posição dos oradores dos discursos quanto a
características da Constituição. Desse modo, o Texto Constitucional foi
elogiado por prever direitos e garantias fundamentais e direitos sociais;
ter dispositivos que exprimem modernidade, inovação e coragem;
possibilitar o retorno (e permanência) da democracia; revitalizar as
instituições políticas, especialmente com relação ao Congresso Nacional
e a Federação.
Outro direcionamento percebido com relação ao projeto discurso
foi a intenção dos oradores de apresentarem críticas ao Texto
Constitucional, por meio, contudo, de um tom ameno, antepostas
geralmente a um elogio, tendo em vista que o contexto sócio-histórico e
as finalidades do gênero não comportavam enunciados contrários ao
objeto homenageado/celebrado. No entanto, a intenção discursiva de
criticar foi percebida como estratégia de vinculação da Constituição
Federal à sua aplicação efetiva, ou seja, à realidade.
Pelo tom de celebração, percebemos que, nos discursos de 1988,
as críticas efetuadas se diluem e são menos frequentes que os elogios,
isso em decorrência das condições de produção dos discursos. Com
relação às críticas presentes nos discursos de 2008, verificamos que em
certos momentos as críticas aparecem isoladamente, ao passo que em
dadas circunstâncias as críticas são amenizadas com elogios
subsequentes. Quando apresentadas, os conteúdos geralmente criticados
versavam sobre os muitos dispositivos não autoaplicáveis, para o que
Afonso Arinos até utiliza a expressão idealismo constitucional; e a
suposta ingovernabilidade que viria da Constituição, referindo-se a
conteúdos de ordem econômica e organização do Estado.
Por último, notamos que o projeto discurso também se orientou a
fim de apresentar comentários sobre as emendas constitucionais. Essa
vontade de dizer dos oradores visou mostrar como a Constituição,
224
símbolo de um Novo Brasil, poderia i) estar perdendo sua aura de
sagrada ao estar se moldando às ideologias político-partidárias; e ii)
realçar seu valor de símbolo da cidadania ao estar em constante
adaptação frente às transformações sócio-históricas.
Feita o exame acerca do projeto discursivo, voltamos nossa
análise para os modos de materialização da expressividade. Nesse
sentido, detalhamos esse estudo com ênfase para a entonação, para as
construções estilístico-composicionais e para o enaltecimento da
Constituição pelo discurso do outro.
Quanto ao primeiro modo de materialização da expressividade,
verificamos que a finalidade das situações de interação, as quais se
engendraram sob o gênero sessão solene, marcou a atitude valorativa
dos oradores no conjunto das condições de produção. Quanto a 1988, a
ênfase era para o advento da Constituição, e quanto a 2008, a ênfase era
para a comemoração da vigência dessa Carta Constitucional. Do
contexto em que (e como) ocorreram as situações analisadas de 1988 e
2008, a entonação expressiva percebida em nossos dados de pesquisa
reveste-se em um tom de celebração, pois a Constituição foi sendo
valorada como um marco histórico de transformação benéfica do
cenário político e social do Brasil.
Analisamos, ainda, a expressividade por meio do modo como se
deu sua materialização, voltando nosso foco para as construções
estilístico-composicionais, intrinsecamente ligadas à noção de gênero e
às condições de produção. São recorrentes os excessos de
cumprimentos, sinalizando, desde o início da enunciação, o acento
valorativo que o orador confere a seu auditório imediato. Além disso,
constatamos também um demasiado emprego de adjetivações tanto com
relação à Constituição Federal como também aos políticos envolvidos.
Outra regularidade percebida refere-se às finalizações dos discursos com
frases de efeito, nas quais são empregados verbos no modo imperativo
ou expressões modalizadoras, especialmente as deônticas. Esses
recursos estilístico-composicionais são reflexos da finalidade da
interação, ou seja, o estilo dos enunciados se configura como pomposo e
laudatório, o que vem ao encontro do que dissemos acerca da
entonação expressiva que marca os discursos e acerca das
especificidades genéricas de uma sessão solene.
Por último, notamos que a atitude emotivo-valorativa se
expressou também através de específicas construções composicionais
que visavam causar o enaltecimento da Constituição pelo discurso do
outro. Ao analisarmos os discursos, constatamos que a valoração
225
conferida à Constituição foi refletida para aqueles que a fizeram,
fazendo com o objeto dos discursos perdesse o destaque de único alvo
da celebração para dar lugar a uma homenagem aos próprios políticos,
ou seja, a quem elaborou a Constituição. Em suma, os parlamentares
passaram a dividir com a Constituição Federal de 1988 o ―status‖ de
objeto dos discursos.
Na sequência do exame dos aspectos linguístico-discursivos, com
vistas à construção do horizonte axiológico relativo à Constituição
Federal, notamos que para tratar do objeto dos discursos foram trazidos
enunciados que dizem respeito, especialmente, a períodos ditatoriais da
história nacional. Por consequência, em nossos dados, percebemos
relações dialógicas com discursos que tratam desses eventos sociais
para, então, valorar a CF. Esse dialogismo (no plano do já-dito), relativo
a enunciados sobre acontecimentos socioideológicos se formou através
de relações dialógicas com enunciados contrários ao espírito da
Constituição, bem como através de relações dialógicas com enunciados
que realçam o valor positivo da Constituição.
Nas relações dialógicas com enunciados contrários ao espírito da
Constituição, percebemos a recorrente desqualificação de enunciados
acerca do período ditatorial, ou seja, quando esse passado
antidemocrático era trazido para os discursos pretendia-se construir um
acento de demérito, daí porque identificarmos essa orientação dialógica
como de distanciamento, nos moldes do que foi apresentado por
Rodrigues (2001).
Por outro lado, quando se estabeleciam, nos discursos, relações
que realçam o valor positivo da Constituição, verificamos que os
oradores estabeleciam diálogo favorável à Constituição com base em
posições discursivas que levavam em conta, num primeiro momento,
pontos de vista com relação à redemocratização/cidadania, um dos
grandes méritos da Constituição Federal.
Para valorar a Constituição Federal, também foi estabelecido um
movimento dialógico com pontos de vista com relação à participação
popular, ou seja, presenciamos nos discursos relações dialógicas em que
a voz popular é o lugar de onde emana o já-dito. Essa voz popular é
trazida para o enunciado como meio de avaliar positivamente a
Constituição, ou seja, mostra o quanto as diversas camadas da
população (e seus pontos de vista) foram representadas na Constituição,
conferindo a ela o caráter de legitimidade e de contrato de proteção
social. Essas vozes destacam a dupla participação popular na elaboração
da nova Carta, ou seja, os movimentos serviram como gérmen para a
226
convocação da Assembleia Nacional Constituinte, bem como foram
norteadores para a tomada de decisões durante o processo constituinte.
As relações que realçam o valor positivo da Constituição, tendo
em vista redemocratização e a participação popular, podem ser
compreendidas como movimentos dialógicos de assimilação, segundo
conceito elaborado por Rodrigues (2001).
Além das relações com o já-dito, nos discursos relações
dialógicas que se orientam para uma reação-resposta do auditório social.
Sob esse aspecto, verificamos duas direções: a) reações-resposta
imediatas (simultâneas); e b) reações-resposta antecipadas pelo orador,
visando ao engajamento do auditório.
Quanto à primeira direção, observamos nos discursos
manifestações registradas que indicavam palmas e outros gestos que
detectamos nas atas em que estão os discursos analisados. Essas diretas
reações-resposta indicam a aceitação do que é dito pelo orador, bem
como a aceitação da própria figura do orador, ou seja, essas reações
seriam outro aspecto do movimento dialógico de assimilação, tendo em
vista que o auditório concorda com o juízo de valor e imediatamente
indica sua ratificação a esse ponto de vista. Entendemos também que
essas manifestações são outra regularidade do gênero, o qual se
configura pomposo e laudatório, contendo, nas suas especificidades,
atitudes como as reações-resposta analisadas que se configuram como
gestos de respeito exigidos pelo gênero.
A dialogicidade com o auditório social configurou-se também
num dever-agir, ou seja, os oradores convocam os atuais parlamentares
para manterem a Constituição em vigor. Além de proteção/manutenção
do Texto Constitucional, espera-se que, por meio da ação política,
diversos dispositivos que ainda aguardam regulamentação sejam
efetivamente postos em prática. Como visa persuadir o outro, mais
especificamente os destinatários imediatos detectados em nossa
pesquisa, compreendemos esse movimento dialógico como sendo de
interpelação, de acordo com o qual um ponto de vista é defendido e
espera-se, por carregar o acento de ―verdade‖, que seja seguido pelo
outro, conforme entendimento de Rodrigues (2001). A persuasão
verificada nas relações com os enunciados pré-figurados relaciona-se
com as regularidades do discurso político, tendo em vista que é
geralmente marcado por orientações axiológicas argumentativas.
Vimos, nesta dissertação, como a Constituição é positivamente
valorada no que se refere ao seu vínculo com a democracia. Num
primeiro momento, a democracia está presente por meio dos elogios e,
227
além disso, para realçar o valor da Constituição, são trazidos pontos de
vista acerca democracia.
Críticas foram apresentadas também nos discursos analisados,
contudo foram menos marcantes que os elogios. Até mesmo quando
alguma crítica era apresentada, vimos casos em que era suavizada por
algum elogio. É nessa orientação que vemos como a Constituição
recebe, nos discursos, um acento de valor bastante positivo. Essa
valoração confere a ela o caráter de um instrumento redentor do país,
pois apesar de ter defeitos, limitações, deficiências, todos esses
―problemas‖ foram aplacados pelo fato de a Constituição ter
possibilitado uma nova conjuntura nacional.
É esse o grande acento de valor que reveste o Texto
Constitucional de 1988. Como produto da Assembléia Constituinte de
1987, que surgiu no intento de possibilitar uma ruptura nas condições
vigentes, a Constituição vem sendo vista com um caráter suprajurídico;
algo que se reveste de uma aura extraordinária de superioridade e
bondade (redenção), sobretudo por ser vista como símbolo do ―Brasil
Novo‖, livre das agruras da ditadura militar e solidamente estabelecido
como um autêntico Estado Democrático de Direito, pleno de garantias e
direitos individuais e sociais.
A verificação que nos surpreendeu refere-se ao fato de que no
início da pesquisa acreditávamos ser a Constituição o principal, senão o
único, objeto dos discursos. Ao fim desta análise, constatamos que
houve a tendência, por parte dos oradores, de expandirem para a classe
política os acentos de valor emitidos em favor da Constituição.
Essa vinculação axiológica refere-se, portanto, ao conjunto de
valores que estão embutidos na Constituição de acordo com o atual
horizonte temporal e social. Daí vemos como a significação e a evolução
histórica se fundem para engendrar a apreciação valorativa. Se fosse
outra a valoração dada à Constituição, cujos índices sociais de valor
fossem preponderantemente de desqualificação, talvez a tendência dos
oradores fosse inversamente contrária, ou seja, buscariam se desvincular
da valoração atribuída à Constituição.
Isso comprova como, de acordo com os pressupostos da ADD, a
ideologia e, por extensão, os índices sociais de valor configuram-se
como expressão das transformações sociais, das relações históricas que
envolvem o homem, relações estas que podem ser apreendidas, segundo
Bakhtin (ano), por meio das interações sociais: a realidade fundamental
da língua.
228
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste capítulo, são apresentadas as considerações finais da
presente pesquisa, elucidando nossas constatações com relação aos
objetivos (específicos e geral) e quanto à questão de pesquisa firmada.
Respondendo ao primeiro objetivo específico, pudemos verificar
facilmente que os oradores dos discursos analisados são autoridades
políticas que nas situações sociais (sessões solenes de 1988 e 2008)
destacam-se dos demais e são as únicas autorizadas a falar em razão do
cargo que ocupam, isto é, da sua posição social, do que decorre que a
posição de autoria dos discursos examinados tem estreita ligação com o
ethos de poder daqueles oradores. Destarte, os oradores compartilham
entre si desse ethos de poder, pois cada um dos oradores se destaca em
função do histórico ou do cargo (principalmente) no qual estão
investidos, contudo, dentre esses também uma diferente valoração. A
ordem de pronunciamentos perpassa substancialmente as questões de
autoria dos dados desta pesquisa, uma vez que a ordem de fala está
diretamente relacionada com a crescente gradação do ethos de poder de
cada um desses oradores, o que implica o acento valorativo de cada um
dos respectivos discursos, pois a valoração se engendrou não apenas
com base no que foi dito, mas também com base em quem disse.
Ainda quanto ao primeiro objetivo específico, levando em
consideração o gênero do discurso que orienta os enunciados que
analisamos sessão solene , há que se considerar que o auditório
imediato é formado por pessoas que tenham determinadas ―credenciais
sociais‖ para poderem estar presentes. Mesmo sendo sessões públicas,
as solenes restringem a entrada de pessoas àquelas que sejam
convidadas. Portanto, de modo amplo, concluímos que em uma sessão
solene o público imediato será formado pelos convidados presentes ao
evento ou, na concepção proposta por Charaudeau (2006), o público
imediato relaciona-se com a ideia de destinatário particular.
Feito o exame dos dados, concluímos que além do auditório
imediato, o objeto dos discursos da sessão solene no caso desta
pesquisa: a Constituição Federal , permitiu que fosse concebido
também um auditório mediato ou supradestinatário, conforme Bakhtin
(2003 [1979]) e destinatário universal, conforme Charaudeau (2006),
que tem a ver com a noção ampla de povo brasileiro, de Nação, isto é,
refere-se a todos aqueles a quem interessa a Constituição.
Resumidamente, então, concluímos que de nossos dados foi
possível verificar duas perspectivas acerca do auditório social: a)
229
imediato, aquele composto por autoridades e políticos, que segundo
Charaudeau (2006) relacionam-se com a ideia de destinatário particular;
e b) mediato, aquele auditório abstrato que compreende todos os
indivíduos (povo) abarcados pela Constituição Federal, ou
supradestinatário, conforme Bakhtin (2003 [1979]) e destinatário
universal, conforme Charaudeau (2006).
Essas duas perspectivas de auditório social, portanto, vem ao
encontro da proposta de Charaudeau (2006) de conceber a existência
simultânea de destinatários universais e concretos no âmbito do discurso
político.
Quanto ao segundo objetivo específico, concluímos que foram
detectadas relações dialógicas com o já-dito e com relação ao auditório
social, com vistas a uma reação-resposta. No que tange às relações
dialógicas com o já-dito, verificamos em nossos dados, tanto de 1988
quanto de 2008, que para tratar da Constituição Federal de 1988 foram
trazidos enunciados que carregam em si as opiniões formadas sobre
certos acontecimentos sociopolíticos que se relacionam com a
Constituição. Esse diálogo com o já-dito se dá, portanto, através de
relações dialógicas com enunciados contrários ao espírito da
Constituição, bem como através de relações dialógicas com enunciados
que realçam o valor positivo da Constituição.
Ao analisarmos as relações dialógicas com enunciados contrários
ao espírito da Constituição, pudemos constatar que esses enunciados
foram trazidos aos discursos para serem contrariados, fazendo um
contraponto ideológico com o que não deveria acontecer (novamente)
no País, ou seja, por certo viés, esses eventos dialogicamente
discursivizados seriam possíveis ameaças para a estabilidade
constitucional. Percebemos que os acontecimentos referem-se às
ditaduras pelas quais o Brasil passou: a ditadura Vargas, esculpida na
centralizadora Constituição de 1934, e, de forma mais visível nos dados,
a ditadura militar, iniciada com o golpe de março de 1964 e fortalecida
com a Constituição de 1967.
Por essa razão que os exemplos trazidos para comprovar essas
relações dialógicas, apesar de referirem-se aos dois grupos de discursos,
foram mais salientes quanto aos discursos de 1988, haja vista a
proximidade temporal com os acontecimentos desqualificados.
Identificamos as relações dialógicas com enunciados contrários
ao espírito da Constituição, em que percebemos o recorrente dialogismo
com enunciados que desqualificam o período ditatorial, como
movimentos dialógicos de distanciamento, com base em trabalho de
230
Rodrigues (2001).
Na continuidade da análise sobre o diálogo com o já-dito
(acontecimentos socioideológicos), percebemos, também, relações que
realçam o valor positivo da Constituição. Compreendemos que os
oradores formaram um diálogo favorável ao Texto Constitucional
levando em consideração posições discursivas com base em: pontos de
vista com relação à redemocratização/cidadania e pontos de vista com
relação à participação popular.
No que tange às relações que realçam a CF/88 por meio do
dialogismo com pontos de vista relativos à redemocratização,
percebemos que foram extraídos exemplos dos dois grupos de discursos
que formam nossos dados, pois a redemocratização, relativa tanto à
abertura política quanto ao respeito aos direitos individuais e coletivos, é
um dos grandes méritos da Constituição Federal. Os enunciados com
relação à redemocratização emanaram, sobremaneira, das esferas da
história e política e acentuaram positivamente a Constituição de 1988,
pois esta passou a ser considerada a responsável (símbolo) por garantir o
retorno da democracia, transformando o Brasil em um País novo e
respeitado.
O dialogismo com pontos de vista com relação à participação
popular, em que a voz popular é o lugar de onde emana o já-dito, foi
detectado nos discursos de 1988 e de 2008. Ao engendrarem tais
relações dialógicas, os oradores evidenciaram o quanto a Constituição
merece o pseudônimo de Constituição Cidadã, ou seja, ao deixar
evidente que a Constituição de 1988 foi elaborada levando em
consideração os anseios das mais diversas camadas da população é
possível depreender que o Texto Constitucional tem legitimidade
perante a população brasileira e se firma como um contrato de proteção
social.
As relações dialógicas com a voz popular foram traçadas
mediante duas orientações discursivas: (i) evidenciar que a Constituição
decorre de manifestações e pressões populares que forçaram a
convocação da Assembleia Nacional Constituinte; e (ii) indicar as
participações populares durante a Assembleia Nacional Constituinte.
Com base nessas relações, vimos que a participação popular
indicada nos dados da pesquisa reforça o valor de protetora conferido à
Constituição Federal, pois seria um recurso utilizado para legitimar os
dispositivos aprovados. Ao assim enunciarem, ficou sinalizado que os
oradores, ao atribuírem um índice social de valor positivo à Nova Carta,
respaldam a atividade dos parlamentares constituintes, formando, em
231
síntese, a seguinte relação: manifestações populares => atendimento
desses pleitos por parte dos constituintes => inclusão na CF/88 =>
Constituição, portanto, positivamente valorada => parlamentares que a
elaboraram de tal modo receberiam, por consequência, essa mesma
valoração.
Compreendemos, feito nosso exame dos dados, que esses pontos
de vistas trazidos para traçar relações que realçam o valor positivo da
Constituição (com relação à redemocratização e com relação à
participação popular), aproximam-se dos movimentos dialógicos de
assimilação, segundo conceito elaborado por Rodrigues (2001), haja
vista que a voz dos oradores dos discursos se orienta na mesma direção
valorativa da voz que é por eles incorporada.
Ainda respondendo ao segundo objetivo específico, não obstante
a presença dessas vozes que mantinham relações com o -dito,
observamos, nos discursos analisados, vozes que se orientam para uma
reação-resposta do auditório social. No que diz respeito a essas relações
dialógicas, notamos dois direcionamentos: (i) o primeiro refere-se às
reações-resposta imediatas realizadas durante os discursos (reações-
resposta simultâneas) e; (ii) o segundo refere-se à reação-resposta
antecipada pelo orador, com vistas a uma ação futura, visando ao
engajamento do auditório social imediato.
Trataremos, inicialmente, da primeira direção, verificada
igualmente nos dois grupos dos dados, que se refere às manifestações
diretas desencadeadas pelos presentes à sessão, tais como indicações de
palmas e outros gestos que detectamos nas atas em que estão os
discursos analisados. Disso decorre que essas indicações presentes nos
nossos dados de pesquisa são regularidades do gênero ata, contudo, nos
servimos desses registros para mostrar como as relações dialógicas
imediatas se formaram durante os pronunciamentos dos discursos para,
assim, traçarmos um nculo dessas reações-resposta com a valoração
que se engendrou ao longo da enunciação analisada.
As reações-resposta imediatas indicaram a aceitação, por parte do
auditório social, do que é dito pelo orador, ou seja, configuraram-se em
outra perspectiva do movimento dialógico de assimilação. Desse modo,
inferimos que, em dados momentos, ao o orador exaltar o objeto do
discurso o auditório responde exaltando o que foi dito por ele, atitude
responsiva que, ao mesmo tempo, chancela esse posicionamento e
enaltece o próprio orador. Concluímos, portanto, que as palmas e gestos
vêm ao encontro da valoração, especialmente da valoração positiva
dirigida à Constituição Federal.
232
Verificamos, também, que as reações-resposta simultâneas de
concordância surgiram quando foram mencionados nomes de
participantes da esfera política, especialmente na parte dos
cumprimentos, bem como apareceram nos desfechos dos discursos.
Nesses casos, mais do que concordar com o enunciado proferido, o
auditório apresentou um gesto de respeito, decorrente de exigência
imposta pelo gênero sessão solene.
A respeito do segundo direcionamento de relações dialógicas com
o auditório social com vistas a uma ação futura, percebemos que
configurou-se num dever-agir, ou seja, os oradores convocam os atuais
parlamentares para aplicarem/manterem a atual Constituição em vigor e
regulamentarem os diversos dispositivos não autoaplicáveis. Essa reação
futura almejada vincula-se com o acento valorativo dado à Constituição
Federal, pois pretende criar um pacto entre os políticos de manterem em
vigor e aplicarem esse documento que sinalizou a mudança para melhor
do cenário político-institucional, ou seja, o que é bom precisa ser posto
em prática.
Inferimos do exame feito dos dados, que a Constituição, sob
muitos aspectos, permaneceu de 1988 até 2008 sob o acento de um ―vir
a ser‖, relacionando-se, desde sua promulgação até a comemoração de
seus vinte anos, a um futuro melhor, em virtude da inoperância política
e dificuldades de aplicação de alguns dispositivos. Deduzimos, portanto,
que os oradores lançam esse dever-fazer visando proteger a Constituição
(e o País), pois, visam aplicar e manter seus preceitos.
Por almejar persuadir especificamente os destinatários imediatos
detectados em nossa pesquisa e e de modo geral os participantes da
esfera política em geral, identificamos essa relação dialógica como
movimento dialógico de interpelação, também com base em Rodrigues
(2001).
No que tange ao terceiro objetivo específico, concluímos que a
entonação (o tom) que marca os discursos políticos analisados, de 1988
e 2008 se reveste de um tom de celebração, não somente por terem sido
proferidos em uma solenidade (promulgação e comemoração de vinte
anos), mas também pelo fato de que a Constituição de 1988 esteja se
mantendo por mais de duas décadas (feito reservado somente a metade
das constituições brasileiras).
Comparativamente, em síntese, percebemos que em 1988 o tom de
celebração deveu-se a uma ruptura institucional, ao passo que em 2008
foi celebrado o oposto, isto é, o tom de celebração adveio da
estabilidade institucional, esta conquistada pela Constituição.
233
Assim, para depreendermos o tom de celebração, foi
imprescindível levarmos em consideração a situação social de interação
imediata e ampla dos discursos. Essa entonação se engendra como
resultado do gênero e das condições sócio-históricas, isto é, ela marca a
atitude valorativa do orador no conjunto das condições de produção.
Apesar de o tom de celebração marcar os discursos e ser mais
recorrente e preponderante, percebemos momentos em que ocorre nos
discursos um tom de insatisfação, de acordo com o qual uma
contrariedade do projeto discursivo esperado para o gênero, como
vemos especialmente nas ocasiões em que são apontadas críticas (4.2.1
O projeto discursivo: o tratamento valorativo dado à Constituição
Federal) e quando o movimento quanto às relações dialógicas
orientadas para o auditório social com vistas a uma reação futura
fundada num dever-fazer (4.2.3.2 Dialogicidade com o auditório social).
Com relação ao objetivo geral e à questão de pesquisa, feita
nossa análise, sob a perspectiva dialógica, dos discursos políticos sobre
a Constituição Federal da República Federativa do Brasil no momento
da sua promulgação, em 1988, e quando da comemoração de seus 20
anos (2008), concluímos que a apreciação valorativa atribuída à
Constituição de 1988 está diretamente ligada ao fato de seus
dispositivos terem possibilitado que o Brasil tenha se consolidado como
um Estado Democrático de Direito.
Por consequência, os elogios são mais recorrentes que as
críticas ao longo da construção da valoração percebida em nossos dados.
Verificamos que a Constituição vem sendo vista com um caráter
suprajurídico; algo que se reveste de uma aura extraordinária de
superioridade e bondade (redenção).
Constatamos, ainda, que nos discursos de 1988 a enunciação
acerca da Constituição Federal foi, preponderantemente, no sentido de
elogiá-la. Contudo, nos discursos de 2008, as críticas foram mais
presentes. Isso porque em 1988, no advento da Nova Carta, recaía sobre
ela o manto da esperança e era vista como algo puro, imaculado. em
2008, a idealização construída vinte anos antes deu lugar à realidade e,
consequentemente, a dificuldades. Emendas dos mais diferentes
aspectos foram apresentas e dispositivos importantes ainda aguardam
regulamentação, ou seja, em 2008, mesmo o gênero sessão solene
dirigindo a enunciação para que o objeto fosse exaltado, os oradores,
mesmo que de forma não incisiva, apresentaram assuntos que, de certo
modo, mostraram as imperfeições do Texto Constitucional.
234
No entanto, de modo geral, a valoração que revestiu a
Constituição nos discursos, de 1988 e 2008, foi positiva, pois ficou
fortemente associada como o símbolo do Novo Brasil, cujo contraponto
constante para construção dessa axiologia é o regime militar. Dito de
outra maneira, a Constituição relaciona-se, nos discursos de 1988, ao
anseio de esperança de um futuro melhor, isto é, relaciona-se como
emblema de renovação, de aniquilamento de um passado ruim, em
virtude de sua promulgação. Quanto à valoração acerca da CF/88
percebida nos discursos de 2008, verificamos que seu emblema não é
mais de renovação, mas sim de escudo protetor contra qualquer ameaça
que porventura se vislumbre contra o Estado brasileiro, principalmente
de repetição do passado que ela aplacou.
Metaforicamente, podemos relacioná-la com o deus romano
Jano, o qual possuía duas faces, viradas para lados opostos,
simbolizando o conhecimento do passado e do futuro, os términos e os
começos. Desse modo, a Constituição parece ser valorada como uma
prudente protetora do Brasil como Estado Democrático de Direito, pois
está virada para o passado, a fim de não permitir que ações políticas
ilegítimas (sejam elas políticas, militares ou civis) ocorram
(novamente), bem como está voltada para o futuro, com o intuito de
sempre estar em sintonia com as aspirações e conjunturas nacionais.
Constatamos, ainda, em nossa analisem que não o objeto
dos discursos foi marcado com acentos positivos de valor, pois a mesma
valoração conferida à Constituição Federal de 1988 foi, ao longo dos
discursos examinados, sendo repassada aos políticos, como se os
responsáveis por sua elaboração/manutenção fossem diretamente
merecedores dos índices de valor que circundam o Texto Constitucional.
Em suma, ao estender os índices de valor conferidos à Constituição
Federal aos políticos, entendemos que houve a intenção de marcar
axiologicamente a esfera política como um todo.
Concluímos que a Constituição Federal de 1988 é valorada
positivamente por seus dispositivos que preveem direitos e garantias
fundamentais e direitos sociais; por suas marcas de modernidade,
inovação e emblema de coragem no cenário jurídico-político de 1988; e,
sobretudo, por possibilitar o restabelecimento da democracia e das
instituições políticas. Concluímos que a partir do momento em que os
oradores fazem um vínculo entre atividade política e Constituição a
intenção de direcionar o mérito dessas conquistas aos políticos e, assim,
conferir a eles toda valoração positiva que reveste, como uma aura, a
Constituição.
235
De nossa análise concluímos, também, que além desses méritos
aludidos anteriormente, a valoração positiva dada à Constituição Federal
de 1988 decorre do gênero do discurso que circunscreve os enunciados,
ou seja, o tom de celebração e os ritos que consagram uma sessão solene
intervieram para que o objeto dos discursos recebesse favoráveis índices
de valor.
Com esta pesquisa, que não pretendeu exaurir as análises que o
tema permite, esperamos ter contribuído de alguma maneira para a
compreensão do cenário político brasileiro, a partir do momento em que
discussões e reflexões possam ter origem com base nos levantamentos
aqui trazidos. Esse propósito visa mostrar como debates acerca da
cidadania e da democracia podem surgir com base em contribuições da
Linguística Aplicada. Em um ano eleitoral como este, discussões desse
tipo são ainda mais bem-vindas, pois ajudam a esclarecer, ao menos
uma pequena faceta, da complexa esfera social que é a política.
236
237
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245
Anexo A
Ata da 341ª Sessão da Assembléia Nacional Constituinte Sessão
solene de promulgação
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
Anexo B
Ata da sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os
20 anos da promulgação da Constituição Federal da República
Federativa do Brasil
258
259
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 018.2.53.N
DATA: 05/11/08
TURNO: Matutino
TIPO DA SESSÃO: Solene - CN
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 10h54min
TÉRMINO: 12h21min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA
REVISÃO
Hora
Fase
Orador
Obs.:
260
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional
destinada a comemorar os 20 anos da promulgação da
Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Honra-nos com a sua presença nesta solenidade o Exmº
Sr. Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
Compõem também a Mesa Diretora o Sr. Presidente da
Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia; o Sr.
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar
Mendes; o Exmº Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar
Gomes da Silva; o Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso
Nacional, Deputado Osmar Serraglio; o Sr. Deputado Inocêncio
Oliveira, representando o Sr. 1º Vice-Presidente da Mesa do
Congresso Nacional.
Convido todos os Parlamentares e autoridades presentes
para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional, que será cantado pelo
Coral do Senado Federal, sob a regência da maestrina Glicínia
Mendes.
(É executado o Hino Nacional. Palmas.)
261
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Assistiremos agora a um vídeo institucional alusivo à
Constituinte, produzido pela TV Câmara.
(Exibição de vídeo.)
262
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Agradeço à Exmª Srª Governadora de Estado do Rio Grande do
Norte, Wilma de Faria, a presença. S.Exª foi integrante da
Assembléia Nacional Constituinte. (Palmas.)
Agradeço também aos Srs. Ministro de Estado e
autoridades diplomáticas a presença.
Destaco entre s a presença do ex-Presidente da
República José Sarney. (Palmas.)
263
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arlindo Chinaglia,
Presidente da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
(Arlindo Chinaglia. PT-SP) - Exmº Sr. Senador Garibaldi Alves
Filho, Presidente do Senado e da Mesa do Congresso Nacional;
Exmº Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República
Federativa do Brasil, que nos honra com a sua presença; Exmº
Sr. Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Presidente do Supremo
Tribunal Federal, que também nos honra com a sua presença;
Exmº Sr. José Alencar Gomes da Silva, Vice-Presidente da
República Federativa do Brasil; Exmº Sr. Nelson Jobim, Ministro
de Estado da Defesa; Exmº Sr. José Múcio Monteiro Filho,
Ministro da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência
da República; Exmº Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da
Controladoria-Geral da União; Exmº Sr. Vice-Almirante Eduardo
Bacelar Leal Ferreira, Comandante do Distrito Naval e
representante do Comandante da Marinha; Exmº Sr. General-de-
Divisão Sinclair James Mayer, representante do Comandante do
Exército; Exmº Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Whitney Lacerda de
Freitas, representante do Comandante da Aeronáutica; Exmª Srª
Wilma de Faria, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte;
Exmª Srª Estefânia Viveiros, Presidenta da OAB do Distrito
Federal; Exmªs. Srªs. Deputadas Federais e Exmºs. Srs.
Deputados Federais; Exmªs. Srªs. Senadoras e Exmºs. Srs.
Senadores; Exmªs. Srªs. Deputadas Federais Constituintes;
Exmºs. Srs. Deputados Constituintes; Exmºs. Srªs. Senadoras
Constituintes, Exmºs. Srs. Senadores Constituintes; Exmº Sr.
Senador Efraim Morais, Primeiro Secretário do Senado Federal;
Exmº Sr. Deputado Osmar Serraglio, Primeiro Secretário da
Câmara dos Deputados; Exmº Sr. Deputado Mauro Benevides,
que falará também nesta sessão; Exmº Sr. José Sarney, ex-
Presidente da República (palmas); demais autoridades
presentes, corpo diplomático: esta sessão solene do Congresso
Nacional faz parte de um conjunto de iniciativas da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal para recuperarmos o momento
histórico da Constituinte de 1988, convocada no ano de 1985.
Cometeríamos terrível erro se imaginássemos que a
Assembléia Nacional Constituinte se resumiu ao inesquecível e
histórico trabalho feito pelos Constituintes. Sabem os
264
Constituintes, mais do que ninguém, que a realização dessa
memorável tarefa foi possível porque houve a decisiva
participação do povo brasileiro, partícipe de uma luta que tinha
como um dos pontos centrais a redemocratização do nosso País.
E podemos citar como exemplo a campanha pela anistia,
desencadeada em período imediatamente anterior ao processo
constituinte.
Da mesma maneira, a extinção dos partidos políticos
levou aos Constituintes a fazer avançar a legislação brasileira,
dando à sociedade a oportunidade de criar ou de extinguir
partidos, segundo sua própria necessidade e vontade.
É por isso que reconhecemos o trabalho dos
Constituintes e os homenageamos, exatamente por terem tido a
capacidade de produzir consensos e de votar quando esses
consensos não eram possíveis para fazer prevalecer a vontade
da maioria. E, em prevalecendo a vontade da maioria, fizeram
dessa prática o embrião da própria Constituição brasileira.
A Constituição brasileira produziu um texto que hoje
amadureceu com as mudanças previstas pelos Constituintes,
que estabeleceram a exigência de elas serem aprovadas, em 2
turnos, por três quintos dos membros de ambas as Casas.
Portanto, as mudanças não anulam o trabalho feito. Ao contrário,
elas o referendam, elas o complementam, porque foram
previstas.
Toda vez que percebemos a necessidade de mudanças,
até para que haja a mais perfeita e sintonia entre os Poderes,
embora eles sejam independentes e harmônicos entre si, surge a
idéia de uma nova Constituinte. E, sabendo que a Constituinte foi
um momento histórico, pensarmos que uma nova Constituinte
nos obrigaria a reexaminar, inclusive, o presente momento
histórico. Ou seja, a Constituinte que veio embalada pela luta do
povo brasileiro pela redemocratização, em conseqüência do
golpe de 1964, tem uma raiz que não é encontrada em outros
momentos da História.
É por isso que jamais deixaremos de reconhecer o
trabalho desenvolvido pelos Deputados e Senadores
Constituintes, ao produzirem um texto capaz de dar conta a
situações institucionais que o Brasil viveu nos anos seguintes.
Alguns dos Constituintes, como o próprio Presidente Lula,
utilizam-se da experiência que tiveram naquele momento mágico
265
do Brasil como reflexão, seguramente, e também para dar
continuidade às suas respectivas funções.
E os Constituintes de então, hoje no exercício de outras
atividades fora do Parlamento, fora do Executivo, fora do
Judiciário, sabem que têm a vida marcada por terem marcado
igualmente a história do Brasil. Sabem que buscaram fazer o que
era possível e isso também foi resultado do aprendizado
democrático da negociação e, em conseqüência, têm a
consciência em paz.
Nós, Parlamentares de hoje, nas comemorações dos 20
anos da Constituição, buscamos não apenas a homenagem
formal, mas estar em permanente sintonia com as aspirações
populares, porque não caminho mais seguro, não maior
legitimidade para o Parlamento em qualquer país, a começar
pelo nosso, do que estar à altura do povo que representa. Até
porque quando trabalhamos bem, quando estamos à altura da
representação, temos de ter a consciência de que a
representação jamais pode significar substituição. Ou seja,
aprendemos com o processo constituinte. Esta Casa tem de ser
tomada politicamente pelas aspirações da sociedade brasileira.
Ao realizar esta sessão solene do Congresso Nacional,
buscamos recuperar na memória e também nas nossas
convicções o que há de mais nobre na atividade de representar o
povo.
Quero, neste momento, em nome da Câmara dos
Deputados, homenagear todos os Constituintes, o povo
brasileiro, e dizer que é nosso dever, é nosso mister, é nossa
obrigação, é nossa intenção, ainda queo consigamos, dar
continuidade ao trabalho de representar, de atuar em conjunto
com a sociedade.
Portanto, nossas homenagens e nosso compromisso em
defesa do Brasil.
Obrigado a todos pela presença! (Palmas.)
266
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Quero registrar a presença dos representantes dos Comandos
da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.
267
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Tenho a honra de conceder a palavra ao Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes. (Palmas.)
O SR. MINISTRO GILMAR MENDES - Exmº Sr.
Presidente da República, Luiz Inácio da Silva; Exmº Sr. Vice-
Presidente da República, José Alencar, Exmº Sr. Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal e do
Congresso Nacional; Exmº Sr. Deputado Arlindo Chinaglia,
Presidente do Câmara dos Deputados; Srs. Parlamentares, Srs.
Constituintes, demais integrantes da Mesa, minhas senhoras,
meus senhores, é com imensa honra que, em nome do Supremo
Tribunal Federal, participamos desta homenagem aos
Constituintes e ao processo constituinte brasileiro.
Todos sabemos das dificuldades que marcaram aquele
processo e também dos prognósticos não exatamente
animadores que se faziam em relação a esta Constituição
Constituição bastante analítica e detalhada e que, por isso
mesmo, exigiria mudanças; alguns até diziam que talvez levasse
a uma ruptura.
Em sua Engenharia Constitucional, Giovanni Sartori,
politicólogo italiano, dizia que escolhemos a forma equivocada de
fazer a Constituição e que isso não levaria a bons resultados.
Mas é interessante e eu sempre me lembro de uma passagem
que me foi contada pelo Senador Marco Maciel a propósito
também do homem comum sobre a feitura do texto constitucional
de 1988. Contou-me Marco Maciel que, no final do processo
constituinte, saía ele da chapelaria do Congresso Nacional para
ir ao Ministério da Justiça discutir algum aspecto ligado ao
processo constituinte. O motorista, por uma razão qualquer,
atrasou-se, e ele tomou um táxi. E o taxista, então, entabulou
com ele uma conversa bastante singular. Disse-lhe o taxista:
“Senador, esta Constituição está toda errada”. E o Senador quis
saber o porquê. Ele disse: “Porque eu vejo todo dia pessoas
chegarem ao Congresso dizendo que vêm pedir alguma coisa,
que querem colocar algum pleito na Constituição, e, depois, elas
saem contentes, dizendo que o pleito foi acolhido. Essa
Constituição está toda errada, Senador, porque está tratando do
índio, do garimpeiro e do seringueiro, mas ainda não tratou do
taxista”.
268
Essa Constituição, com complexa arquitetura, é a que
tivemos de aplicar, o disse bem o Deputado Arlindo Chinaglia.
Ela própria previu a revisão regular por três quintos dos membros
das duas Casas, em 2 turnos, mas observando as cláusulas
pétreas do art. 60, § 4º. Previu uma revisão especial que teve
como Relator-Geral Nelson Jobim e da qual não resultou
grandes mudanças. Mas essa Constituição vem sendo adaptada.
O processo constituinte não se encerrou em 5 de outubro. Ele
continua.
O Supremo Tribunal Federal tem sido ativo alguns
dizem ativíssimo intérprete do texto constitucional, inclusive no
que concerne as cláusulas pétreas.
O debate sobre a aprovação das emendas
constitucionais normalmente não se encerra no Congresso
Nacional, porque sempre impugnações perante o Supremo
Tribunal Federal.
O Brasil hoje talvez seja, das nações democráticas do
mundo, aquela que apresenta de forma muito expressiva casos
emblemáticos de declaração de inconstitucionalidade de
emendas constitucionais. E esse é um dado positivo da nossa
vida democrática.
Temos, sim, algo a comemorar. Estamos a comemorar
20 anos de normalidade institucional, em contextos muitas vezes
difíceis. Crises econômicas, crises financeiras, impeachment,
graves casos de corrupção, tudo tem sido tratado dentro dos
marcos institucionais. É o mais longo período de normalidade
institucional da vida republicana, e isso nós devemos celebrar.
Muito obrigado. (Palmas.)
269
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Quero destacar a presença entre nós do Deputado Paes de
Andrade, ex-Presidente da Câmara dos Deputados e integrante
da Assembléia Nacional Constituinte. (Palmas.)
270
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Concedo a palavra ao nobre Senador Efraim Morais.
O SR. EFRAIM MORAIS (DEM-PB. Pronuncia o seguinte
discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Senador Garibaldi
Alves Filho, Presidente do Congresso Nacional; Exmº Sr. Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do
Brasil; Exmº Sr. Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da
Câmara dos Deputados; Exmº Sr. Gilmar Ferreira Mendes,
Presidente do Supremo Tribunal Federal; Exmº Sr. José Alencar
Gomes da Silva, Vice-Presidente da República Federativa do
Brasil; Exmºs. Srs. Deputados Federais Osmar Serraglio,
Secretário da Câmara dos Deputados, e Inocêncio Oliveira,
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional; Exmºs. Srs. Ministros Nelson Jobim e José Múcio
Monteiro, na pessoa de quem saúdo todos os Ministros
presentes; Exmª Srª Wilma de Faria, Governadora do Estado do
Rio Grande do Norte, na pessoa de quem saúdo todos os
Governadores presentes; Srs. Prefeitos, Srs. Vereadores, Exmªs.
Srªs. e Srs. Senadores, Srªs. e Srs. Senadores Constituintes,
Exmªs. Srªs. e Srs. Deputados Federais, Srªs. e Srs. Deputados
Federais Constituintes, minhas senhoras, meus senhores: a
promulgação de uma Constituição é sempre marco inaugural de
uma nova era na história de um país. É, portanto, bem mais que
um ato político isolado, ainda que grandioso. É um recomeço.
A Constituição de 1988, com todas as suas deficiências e
limitações, marcou o reencontro do Brasil com a democracia.
Depois de duas décadas de regime autoritário, que estabeleceu
uma divisão política no País, selava-se novo pacto social e
político, simbolizado na nova Carta.
o era a primeira vez que isso acontecia.
Desde o início da República, haviam sido promulgadas
nada menos do que 5 Constituições, 5 pactos políticos que não
se sustentaram: a de 1891 (que inaugurou a República), a de
1934, a de 1937, a de 1946 e a de 1967.
Cada uma dessas Constituições representou uma era
nova na história republicana. A mais longa e também uma das
mais turbulentas foi exatamente a primeira, a de 1891, que
durou 43 anos, marcada por insurreições militares, estados de
sítio, desgaste moral das instituições, e desaguou na Revolução
de 1930.
271
Correspondeu, Sr. Presidente, à transição do Brasil
agrícola com sinais ainda nítidos do Brasil escravagista
para o Brasil industrial, urbano, com suas transformações
sociais, comportamentais, econômicas e políticas.
A de 1934, que marcou o advento do voto feminino,
durou pouco apenas 3 anos. Foi revogada pelo regime
autoritário do Estado Novo, que outorgou uma nova Carta
Magna, a de 1937, de inspiração fascista, que vigeria ao longo
de todo aquele período, que durou 8 anos, sob o comando de
Getúlio Vargas.
A Constituição de 1946, promulgada um ano após o
triunfo aliado na Segunda Guerra Mundial em que o Brasil
combateu o nazi-fascismo , foi o reencontro do País com a
democracia. Como esta, de 1988.
Foi período relativamente curto: 18 anos. Período
marcado pelas turbulências da Guerra Fria, inaugurada no
imediato pós-guerra, impondo o conflito ideológico capitalismo
versus comunismo, que, no Brasil, desaguaria no movimento
militar de 1964.
Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Srªs. e Srs.
Deputados, o novo regime imporia sua Carta Magna em 1967,
votada por um Congresso Constituinte desfigurado por
numerosas cassações de mandato.
Em 1969, após a morte do Presidente Costa e Silva e
sob a vigência do Ato Institucional 5 , a Junta Militar, que
governou por alguns meses o País, promulgou a Emenda 1,
que, por sua extensão e abrangência, correspondia praticamente
a uma nova Carta.
E foi sob esta Carta, sem o AI-5, que, em 1986, foi
eleito um Congresso Constituinte que promulgaria a Constituição
de 1988, cujas duas primeiras décadas de existência hoje
celebramos.
A passagem desta data aniversária enseja amplas e
profundas reflexões sobre o momento institucional brasileiro.
Desde sua promulgação, é esta provavelmente a
Constituição que mais críticas recebeu em toda a história do
Brasil, tendo sido considerada por todos os Governos que com
ela conviveram, desde o primeiro até o atual, como fator de crise
e ingovernabilidade.
272
Não é difícil entender por que isso aconteceu e ainda
acontece. A Constituição de 1988 foi elaborada num momento de
profundas transformações políticas em todo o mundo.
O colapso do socialismo, que culminou com a queda do
Muro de Berlim e o fim da União Soviética, estava em pleno
curso quando os Constituintes brasileiros discutiam os
pormenores da atual Carta.
O País emergia de duas décadas de autoritarismo, em
que não apenas questões como liberdade e democracia tinham
sido duramente afrontadas, mas sobretudo a questão da justiça
social e da concentração de renda.
Os Constituintes pretenderam, como se dizia na época
entre aspas , "amarrar" ao máximo aquelas questões, na
suposição de que era possível, por via de lei, abarcar e resolver
todos os embates econômicos e sociais do País.
Até a taxa de juros pretendeu-se controlar na
Constituição, o que não impediu que chegasse a patamares
altíssimos naquela ocasião.
Supunha-se possível resgatar a dívida social por meio da
Constituição. Resolver desníveis sociais por meio de lei. Disso
resultou uma Carta excessivamente detalhista, que abarca
numerosos dispositivos que melhor estariam na legislação
ordinária.
Não é casual que os pontos considerados críticos nessa
Carta sejam exatamente os referentes aos capítulos da Ordem
Econômica e Financeira e da Organização do Estado.
É em torno deles que mais se concentraram as
transformações decorrentes do fim da Guerra Fria. Passou-se a
questionar em todo o mundo o papel do Estado, sua onipresença
na vida econômica, seus custos e eficácia.
Dentro desse debate, chegou-se ao modelo neoliberal,
oriundo do assim chamado Consenso de Washington, de 1989.
Esse modelo proclamou as excelências do Estado mínimo e do
livre mercado, e que hoje está também sob intenso bombardeio
inclusive aqui, no Brasil , em face da presente crise do
sistema financeiro internacional, cujos desdobramentos
assustam e mobilizam todo o mundo globalizado.
Discute-se agora não mais a prevalência do mercado
sobre o Estado ou o contrário disso, mas o papel de cada qual,
273
os limites e funções indispensáveis ao reequilíbrio da economia e
à retomada do desenvolvimento.
A Constituição de 1988, ressalvadas suas qualidades
indiscutíveis, como os sempre citados Capítulos dos Direitos e
Garantias Individuais e o dos Direitos Sociais, tornou-se, na
seqüência imediata de sua promulgação, objeto de copioso e
ininterrupto processo de emendas.
Todos os partidos do espectro político-ideológico, da
esquerda à direita, nos seus diversos matizes, associaram-se
desde a origem às iniciativas de emendas à Carta, o que tornou
inócuo o argumento de que a idéia de revisá-Ia configurava ação
conspirativa estritamente conservadora.
Cada Governo que desde então se instalou, inclusive o
atual, fez de sua reforma ampla, geral e quase irrestrita
plataforma política prioritária.
O atual Governo, inclusive, já cogitou revogá-Ia mediante
convocação de nova Assembléia Constituinte, parcial ou plena,
de modo a torná-Ia contemporânea dos desafios de um mundo
em vertiginosa mutação.
Com todos os seus defeitos, porém, a Constituição de
1988 tem também muitas qualidades. É uma das mais
atualizadas quanto a Direitos e Garantias Individuais, tema que
hoje comparece a todos os fóruns internacionais e que adquiriu
peso paradigmático nas relações entre os países.
Por essa razão, foi batizada por Ulysses Guimarães de
Constituição cidadã, expressão que muitas vezes é invocada
para depreciá-Ia, mas que é o emblema da era que inaugurou e
em que estamos: a era da cidadania.
Que necessidade de revê-Ia e emendá-Ia, penso que
não muita dúvida. Praticamente todos os partidos, em graus
variados, estão hoje de acordo quanto a isso.
Mas a própria Constituição mostra qual o caminho para
alterá-Ia. Basta seguir o que estabelece o art. 60 e parágrafos:
três quintos de dos votos da Câmara e Senado, em 2 turnos de
votação em cada Casa, excetuadas as cláusulas pétreas.
Fora disso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tem-
se a ilegalidade. Falar em miniconstituinte ou em qualquer outra
fórmula que contorne os fundamentos do art. 60 e parágrafos
constitui golpe contra a ordem constitucional.
Uma nova Constituinte só se justifica mediante ruptura da
274
ordem constitucional vigente e isso, felizmente, não está em
nosso horizonte.
A Constituinte de 1988, com todas as suas limitações, foi
suficientemente sábia para perceber o processo de mutação por
que passava e ainda passa o mundo. Por isso, previu para
5 anos após a promulgação da Carta a instalação de um
processo revisional.
Ali, sim, seria possível rever toda a Constituição por
quorum simplificado de maioria absoluta, em votações
unicamerais. Não houve, contudo, consenso político para que tal
processo produzisse frutos.
De certa forma, acabou sendo positivo. Possivelmente,
se a revisão tivesse ocorrido, a Carta teria absorvido
fundamentos da doutrina neoliberal que então se proclamava
única, tendo ensejado teses tais como a do fim da história, de
Francis Fukuyama, hoje revista pelo próprio autor.
Vejo que o momento que atravessamos, repleto de
desafios e vicissitudes, não comportam ilusões de formas
prontas e acabadas. É momento de reflexão, de busca conjunta
e saídas alternativas, de amplo ecumenismo de idéias.
A Constituição não pode estar sujeita ao vaivém dos
programas políticos. Tem de estar acima de partidos e Governos.
Daí a necessidade de quorum qualificado para alterá-la.
Qualquer mudança, por mais necessária, tem de refletir
consenso político, sedimentação na sociedade.
Não é a Constituição que se deve adaptar aos Governos,
mas estes, sim, é que precisam ajustar seus programas e metas
à ordem constitucional.
Infelizmente, porém, tem prevalecido o contrário: cada
Governo que se instala procura adaptar a Constituição a seus
programas, reformando-a obsessivamente.
Até aqui, são 58 emendas apostas ao texto original,
mais de mil propostas de emendas em tramitação neste
Congresso Nacional e mais de 3.500 ações diretas de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Creio que isso evidencia o que podemos chamar de
esgarçamento do tecido constitucional. O que está em vigor hoje
não reflete a vontade originária do Constituinte e não forma
uma unidade harmônica e coerente.
275
Mesmo assim, o caminho para devolver-lhe consistência
é o da reforma. A Carta de 88, com todas as suas
particularidades e defeitos, já entrou para a história do Brasil
como a que melhor expressa a justa e inadiável demanda por
direitos individuais e a cidadania do povo e da sociedade
brasileira. Esse é um ganho não desprezível.
E é esta, repito, a era em que estamos, em que já não se
discutem os fundamentos do Estado Democrático de Direito, mas
sua projeção no campo social.
Democracia sem inclusão social é obra incompleta, mera
abstração jurídica. Como torná-la efetiva, presente na vida de
toda a população? Como distribuir cidadania sem distribuir
renda?
Essa a reflexão fundamental que o regime da
Constituição de 1988 nos impõe. Esse o desafio que nos une
(deve nos unir), Governo e Oposição, independentemente de
divergências ideológicas.
Os embates político-partidários que as eleições
exacerbam não são suficientes para ocultar um vasto campo de
convergência em torno dessas questões.
Basta consultar o teor das numerosas propostas de
reforma que tramitam nesta Casa –– reformas política, tributária,
previdenciária, entre outras –– que evidenciam preocupações
comuns e alternativas convergentes para superá-Ias.
Quero, antes de concluir, Sr. Presidente, evocar alguns
personagens-chave do processo constituinte, resumindo-os na
figura de Ulysses Guimarães, que o comandou.
E quero também, no ensejo desta homenagem, evocar
outro personagem ilustre, e, em nome dele, saudar e
cumprimentar todos os paraibanos Constituintes que
participaram desta Carta, o saudoso paraibano Humberto Lucena
(palmas), que então presidia o Senado e que foi responsável por
alguns dispositivos importantes da nova Carta, entre os quais o
que estabeleceu a obrigatoriedade de concurso público para
acesso às carreiras do serviço público.
Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Srªs. e Srs.
Deputados, minhas senhoras e meus senhores, concluo
reiterando a necessidade de consolidarmos esta Era da Carta de
1988 dando concretude ao espírito de justiça e cidadania que
inaugurou e que ainda aguarda providências para materializar-
276
se.
São estas as minhas palavras, senhoras e senhores, nesta
solenidade que transcende –– precisa transcender –– a mera
condição protocolar de homenagem retrospectiva.
Muito obrigado. (Palmas.)
277
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Concedo a palavra ao nobre Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem
revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente do Congresso
Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho; Exmº Sr. Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, também Constituinte e que
conosco participou dos debates então travados, endossando as
postulações que mais intrinsecamente se vinculavam à sua
pregação no cenário da vida sindical e, posteriormente, aos
demais segmentos da vida político-social do País; Exmº Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo
Chinaglia, que, sem ter sido Constituinte, tem prestigiado os
eventos que objetivam realçar o transcurso dessa magna
efeméride que continua a ser mencionada, aplaudida e
reverenciada por todas as figuras expressivas da sociedade
brasileira; Exmº Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Ministro Gilmar Mendes, que proferiu, poucos instantes,
magistral aula com seu poder de síntese admirável; Exmº Sr.
Vice-Presidente da República, José Alencar, que já honrou o
Congresso Nacional com sua presença no Senado Federal;
Exmº Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, uma das grandes
expressões da vida pública brasileira que, na Constituinte e
sobretudo como Relator da revisão constitucional, se empenhou
para que complementássemos aquela fase de elaboração da
Carta prevista por todos nós, Constituintes, ainda em 1988; Exmº
Sr. Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Jorge Hage
Sobrinho; Exmº Sr. Senador Efraim Morais, que acaba de ocupar
a tribuna e o fez com uma verdadeira dissertação sobre a
tradição constitucional brasileira, reportando-se a todas as
Cartas: a de 1824, a de 1891, a de 1934, a de 1937, a de 1946, a
de 1967 e a atual Carta, a de 1988; Exmºs. Srs. e Srªs.
Senadores; Exmºs. Srs. e Srªs. Deputados Federai, em especial
os que compõem a Mesa, meus eminentes colegas Inocêncio
Oliveira, Vice-Presidente, e Osmar Serraglio, Secretário;
Exmºs. Srs. Senadores Constituintes; Exmºs. Srs. e Srªs.
Deputados Constituintes; Exmª Srª Governadora do Rio Grande
do Norte, Wilma de Farias, que compôs o Plenário da
Assembléia Nacional Constituinte e aqui atuou proficientemente,
defendendo não apenas os interesses do Nordeste, mas os do
País; Exmº Sr. Vice-Almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira;
278
Exmº Sr. General-de-Divisão Sinclair James Mayer; Exmº Major-
Brigadeiro-do-Ar Whitney Lacerda de Freitas; Exmª SEstefânia
Viveiros, Presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil
Seção do Distrito Federal; Exmº Sr. Ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão; Exmª Srª Ministra da Saúde, Márcia Bassit; Exmº
Sr. Deputado Paes de Andrade sempre Deputado, a quem
faço uma referência extremamente afetiva para homenagear não
o fato de haver presidido a Câmara dos Deputados, mas o
esforço e coragem seguidamente demonstrados quando,
pertencendo ao grupo dos ―Autênticos,‖ pregou a democracia e a
cessão do estado de arbítrio então instalado no País nossa
homenagem, pois, ao companheiro de tantas lutas democráticas
nesta Casa (palmas); Sr. Oswaldo Manicardi, que representa a
família de Ulysses Guimarães, o qual, em solenidade recente, foi
representado por seu filho, Sr. Tito Henrique da Silva Neto: o
Congresso Nacional realiza hoje a presente sessão solene para
realçar o transcurso da data vintenária de nossa Carta cidadã,
cuja promulgação significou, após tantos anos de limitações às
liberdades públicas e às prerrogativas individuais, o almejado
reencontro com o Estado Democrático de Direito.
Em pronunciamento recente, durante extraordinário e
emocionado evento realizado no dia 22 de outubro no Palácio do
Planalto, diante do próprio Presidente da República, dos
dirigentes das duas Casas do Congresso Nacional, Garibaldi
Alves Filho e Arlindo Chinaglia, e do titular do Poder Judiciário,
Gilmar Mendes, bem assim de numerosos Parlamentares da
atual e de Legislaturas passadas, foram recordados aspectos
memoráveis da Assembléia que teve a dirigi-la, com aprumo e
competência inigualáveis, o inolvidável Deputado Ulysses
Guimarães, nome que pronuncio neste instante com profunda
emoção, merecidamente considerado como um dos maiores
líderes do País no culo passado, cuja figura é sempre
relembrada pela extraordinária importância de sua atuação em
defesa da normalidade institucional entre nós.
Na condição de Vice-Presidente da Mesa da
Assembléia Nacional Constituinte, estive ao lado de Ulysses
Guimarães em todos os instantes das grandes decisões, a
exemplo de muitos outros, como Bernardo Cabral, Relator-Geral
do nosso Documento Básico, cujo esforço para harmonizar
279
propostas divergentes fê-lo granjear o respeito e a admiração de
todos os seus Pares.
Posicionamentos conflituosos então registrados, a partir
da formação do Grupo Centro Democrático, foram habilmente
ultrapassados por Ulysses, Bernardo e outros componentes de
preeminência inquestionável, entre os quais me sinto obrigado a
mencionar o Senador Afonso Arinos, jurista de notável saber,
cuja articulação conciliatória, na área da Comissão de
Sistematização, foi fator preponderante para que se ultimasse a
hercúlea tarefa, entregando-se ao Brasil uma Lei Maior vigorante
em duas décadas de absoluta tranqüilidade institucional.
Mencione-se, por imperioso dever de justiça, que os
trabalhos se processaram em meio a uma tranqüila transição
não me furtaria a essa referência especialíssima conduzida
exemplarmente pelo notável homem público, o hoje Senador
José Sarney, a quem se deve contribuição inestimável à
consolidação da auspiciosa fase (palmas) vivenciada a partir da
promulgação e ora consolidada indestrutivelmente pela
clarividência de seus sucessores, particularmente do Constituinte
Luiz Inácio Lula da Silva que, desde o ano de 2003, acha-se à
frente da Primeira Magistratura do Brasil. (Palmas.)
Se é certo que o processo revisional de 1993 não se
revestiu da amplitude e abrangência desejadas, em que pese o
esforço do eminente Relator Nelson Jobim, o rito normal teve
continuidade sem hiatos de qualquer gravidade, prosseguindo a
processualista de emendas tradicionais, com quase 60
publicadas, inseridas no texto vigente desde a referenciada
promulgação.
Lamenta-se que não se tenham garantido eficácia e
conseqüente aplicabilidade a 51 dispositivos ainda pendentes de
instrumentos infraconstitucionais, missão de que nos devemos
incumbir, a fim de corresponder às expectativas dos segmentos
conscientizados da sociedade civil.
As duas décadas transcorridas teriam de ser saudadas
com imensa euforia, como ora ocorre nesta sessão magnífica,
numa forma de revitalizar os nossos sentimentos cívicos,
mantendo o Parlamento em perfeita sintonia com os anseios da
coletividade.
Se na Carta cidadã foi promovida a inclusão de tudo
quanto à época da sua elaboração e era vital para os diversos
280
estamentos como a criança, o adolescente, o idoso, o deficiente,
a mulher, o índio, o negro , o empenho subseqüente foi
garantir a fiel observância das normas concebidas por Deputados
e Senadores revestidos do poder originário extraído das urnas de
15 de novembro de 1986.
Razões sobradas temos, desta forma, para saudar,
efusivamente, o vicênio ora transcorrido, considerando como
fator decisivo a Constituição que nos cabe preservar e obedecer
inflexivelmente.
Como afirmou Ulysses, em sua versão preambular, a
Constituição jamais poderá ser descumprida. E ninguém ouse
tangenciar os seus preceitos basilares, nem ultrajá-la sob
qualquer pretexto.
Saudemos assim, senhoras e senhores, a cidadania, na
qual se processou o nosso trabalho para legar ao País algo
duradouro, cuja fiel observância se arraigou em nossas mais
entranhadas convicções democráticas.
Muito obrigado, senhores convidados, senhoras e
senhores. (Palmas.)
281
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Tenho a honra de conceder a palavra ao Exmº Sr. Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Luiz Inácio Lula
da Silva) - Meu caro Presidente do Congresso Nacional,
Garibaldi Alves Filho; meu caro Presidente da Câmara dos
Deputados, Arlindo Chinaglia; meu caro Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes; meu caro companheiro José
Alencar, Vice-Presidente da República; meu querido
companheiro José Sarney, Presidente da República quando
fizemos a nossa Constituição; meu caro Deputado Osmar
Serraglio, Secretário da Mesa do Congresso Nacional; meu
caro Deputado Inocêncio Oliveira, que representa o Vice-
Presidente da Mesa do Congresso Nacional; Ministros presentes;
minha cara Governadora Wilma de Faria, do Rio Grande do
Norte; meu caro Deputado Mauro Benevides, Vice-Presidente
da Assembléia Nacional Constituinte; meu caro Antonio
Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da
República; Srs. Senadores; Sras Deputadas e Deputados;
Constituintes; amigos; representantes da sociedade civil:
primeiro, Presidentes Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alves Filho,
meus parabéns por esta sessão de homenagem à Assembléia
Nacional Constituinte, não só pelo que significaram para nós,
Deputados Federais, os anos de 1987 e de 1988, mas também
pelo reencontro com tantos companheiros no dia de hoje,
companheiros que eu não via há exatamente 18 anos, já que não
fui candidato a Deputado Federal em 1990.
É uma alegria revê-los com saúde: os que ainda são
Deputados, atuantes; os que já não o são, com vontade de voltar
a sê-lo 2010 está aí, e todos poderão se candidatar.
Segundo, precisamos lembrar, hoje, do significado da
democracia. A eleição de Barack Obama para a Presidência dos
Estados Unidos só pôde ser possível num país democrático.
(Palmas.)
Penso que nós, no Brasil, a segunda nação negra do
mundo a primeira é a Nigéria , devemos estar otimistas e
esperançosos, além de muito orgulhosos, porque não é pouca
coisa eleger um negro para a Presidência da República dos
Estados Unidos da América do Norte. (Palmas.) Poucas vezes,
na história dos Estados Unidos, houve tanta torcida no mundo
282
inteiro para que um candidato fosse eleito. E, com toda a certeza,
se o mundo votasse, ele teria mais votos do que teve. Sem
dúvida, foi uma eleição consagradora.
Espero que haja um aperfeiçoamento das relações entre
Brasil e Estados Unidos, bem como a adoção de uma política
mais voltada para o desenvolvimento da América Latina.
Espero também que se encontre uma saída para o
conflito do Oriente Médio, questão em que os Estados Unidos
têm um peso muito importante.
Espero, finalmente, que tenha fim o bloqueio a Cuba,
porque não nenhum explicação política para ele ainda existir.
(Palmas.)
De forma que, como brasileiros, estamos felizes com a
eleição de Barack Obama e estaremos muito mais felizes ainda
se melhorarem as relações entre os Estados Unidos e nosso
continente.
Falando da Constituição, na solenidade comemorativa
que realizamos no Palácio do Planalto, fiz questão de deixar o
discurso escrito de lado e falar sobre algumas coisas que eu
sentia daquele momento. E eu vou deixar outra vez o discurso
escrito de lado (risos) ele foi elaborado com muito cuidado,
para eu não dizer nada que crie problema na relação entre o
Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Mas eu quero dizer a V.Exas. que quem viveu, viveu, e
quem não viveu aquele período perdeu um grande momento da
história do nosso País um grande momento. (Palmas.)
Alguns, para diminuir o que representou a Constituinte,
dizem que foi uma vitória dos setores organizados da sociedade.
Mas, vejam, o fato de ter sido uma vitória dos setores
organizados da sociedade aumenta o prestígio da Constituição,
porque, antes disso, as outras Constituições representavam
interesses não dos setores organizados, mas de pequenos
grupos do campo e da cidade, sobretudo pequenos grupos
oligárquicos que determinavam que tipo de Constituição iríamos
ter. (Palmas.)
Penso que os Deputados Mauro Benevides e Paes de
Andrade, aqui presentes, e outros Constituintes que ainda são
Deputados sabem que nunca tivemos na história do Congresso
Nacional outro momento com tanta participação popular. É
verdade que estava aqui o Ministério Público, que ganhou
283
importância na nova Constituição; é verdade que estava aqui o
Poder Judiciário; é verdade que estava aqui a Polícia Federal; é
verdade que estava aqui o funcionalismo público organizado,
mas é verdade também que aqui falaram os índios, que aqui
falaram as crianças de rua, que aqui falaram as prostitutas, que
aqui falaram os homossexuais, que aqui falaram os
desempregados, que aqui falaram, com muita força, os
representantes do campo.
Então, nada aconteceu no Brasil com a importância da
Assembléia Nacional Constituinte. Ela foi por demais importante
para mim, que só queria ser Constituinte. Eu nunca quis ser
Deputado; eu queria ser Constituinte. Por isso, quando
terminou a Constituição, eu peguei minha mala e voltei para São
Bernardo do Campo.
Hoje, estamos vivendo o mais longo período da
democracia brasileira. Para quem é novo talvez isso não tenha
importância, mas quem viveu outros momentos, em que o
Presidente da República tomava posse e não sabia se terminava
o mandato, sabe o quanto é importante termos, controlando a
estabilidade institucional do País, uma Constituição.
Todos sabem o quanto é importante uma Constituição
que permitiu que o Congresso Nacional cassasse o mandato de
um Presidente da República e a estabilidade política fosse
mantida sem o menor transtorno, exatamente por conta do
fortalecimento das instituições. Por isso, é importante
homenagear, todas as vezes que pudermos, a nossa
Constituição.
Imaginem os senhores se 20 anos era possível um
metalúrgico chegar à Presidência da República deste País. E,
quando alguém pensava em chegar, o contra-argumento era de
que não iriam deixar que tomasse posse. Vejam que coisa
extraordinária: depois de disputar várias, eu ganhei as eleições,
tomei posse, governei, fui reeleito, tomei posse, e, se Deus
quiser, muitos outros ganharão, tomarão posse, e este País
nunca mais vivera experiência de golpes (palmas), ou de alguém
que não respeite a Constituição brasileira. Por isso, eu tenho
orgulho da nossa Constituição.
Lembro, Presidentes Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alves,
de 2 discursos importantes, e vou citá-los aqui, porque estou
vendo uma pessoa entre os presentes e acredito na capacidade
284
de convencimento. Aliás, essa é a riqueza do Congresso
Nacional. Nos partidos políticos, somos representados por um
grupo de delegados. Então, pode-se ter o melhor discurso, pode-
se ter a melhor proposta, mas, quando se vai para a votação,
quem tiver mais delegados ganha e não muda pelo menos no
meu partido é assim; não sei dos outros, mas acho que todos
são iguais.
Nesta Casa, dizia-se que ninguém muda a cabeça de
ninguém; aqui, decide-se.
Vou contar um episódio que mudou a minha cabeça. O
Deputado Alceni Guerra apresentou uma proposta que criava a
licença-paternidade, segundo a qual o pai ficaria alguns dias em
casa quando nascesse um filho. Eu achava isso um absurdo. E
jamais imaginei que votaria a favor. Pois bem. O Deputado Alceni
Guerra, daquela tribuna, fez um dos discursos mais
extraordinários que já ouvi, convenceu-me e eu votei a favor da
licença-paternidade. (Palmas.)
Ontem, ouvi na televisão que uma associação no Brasil
está reivindicando o aumento da licença-paternidade para 15
dias. O movimento começou em Pernambuco. Até um instituto de
pesquisa está ajudando nisso.
Outro discurso marcante foi um da Benedita da Silva
sobre igualdade racial. Penso que em poucos momentos
poucos momentos tivemos um discurso que comoveu tanta
gente aqui dentro. Como não votamos na hora em que todos
estavam sensibilizados e permitiu-se que houvesse um debate, a
emoção saiu do plenário e perdemos aquela proposta na
Constituinte.
Quero ainda citar outro momento: o do discurso de
encerramento de Ulysses Guimarães. Eu estava sentado,
Governadora Wilma de Faria, nessa cadeira em que a senhora
está, que era o lugar do Líder do PT. Então, eu ouvia o discurso
de Ulysses Guimarães e ficava meditando se aquilo era verdade,
tantas foram as brigas para chegarmos àquele momento. Houve
tantas insinuações. Diziam, por exemplo, que não ia dar certo,
que não ia avançar, que era incompatível a Constituinte funcionar
concomitantemente com o Senado Federal e com a Câmara dos
Deputados. Mas todos os obstáculos preconizados foram
removidos, porque a vontade do povo brasileiro era a de que
tivéssemos uma boa Constituição. E nós não conseguiríamos
285
fazê-la sem o Dr. Ulysses Guimarães. (Palmas.) Às vezes, eu
subia naquela tribuna para criticar Ulysses Guimarães, porque se
estava demorando para votar. Ou seja, o plenário Casa estava
vazia. O que vivia sempre lotado era o corredor da sala dele.
Entretanto, depois de uma semana sem a Constituinte fazer
absolutamente nada a não ser discutir, ele sentava a esta mesa
e dizia: “Em votação‖. E, quando ele dizia em votação”, não
permitia que os amigos e os inimigos sequer falassem muito
desses microfones em torno dos quais os Deputados tanto
gostam de ficar em pé, de onde Mário Covas tentava falar, de
onde o Deputado José Genoíno tentava levantar questões
regimentais. Ele não dava colher de chá! Em votação era em
votação! As coisas então aconteciam, e, em pouco tempo, s
tivemos a nossa grande Constituição. (Palmas.)
A Constituição não é perfeita, porque o ser humano não é
perfeito, porque os políticos não são perfeitos. Ela retrata
exatamente o grau de consciência política daqueles que fizeram
a Constituição. Nós, do PT, naquela época, votamos contra o
texto. Depois, houve uma discussão na bancada para decidir se
iríamos assiná-lo ou não. Uma parte da bancada, radicalizada,
achava que não deveríamos assinar. Eu disse: “Não tem sentido.
Nós participamos 2 anos aqui, ganhamos salário, ganhamos
assistente para nos ajudar. Como que pode um filho nascer e
não registrarmos? Vamos assinar”.
Hoje, na Presidência da República, Sarney, eu
compreendi isso melhor do que antes, Senador José Sarney.
Esta Constituição, com todos os defeitos que possa ter para
quem está governando porque dizem que ela é
parlamentarista e o regime é presidencialista , a verdade nua e
crua é que ela garante a democracia em nosso País. (Palmas.)
Parabéns a todos os Constituintes e ao Congresso
Nacional. (O plenário, de pé, aplaude demoradamente.)
286
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Peço aos presentes um pouco mais de paciência e que não se
retirem do plenário meu discurso será bem curto. (Risos.) A
ausência dos senhores e das senhoras vai me deixar numa
tristeza mortal, logo hoje que estou tão alegre. Fui dormir às
quatro e meia da manhã, acompanhando todos os passos da
apuração que levou à vitória Barack Obama nos Estados Unidos.
(Palmas.)
Como disse o Presidente da República, a vitória de
Obama vai representar uma mudança não apenas nos Estados
Unidos, mas no mundo. Ninguém vai ficar indiferente ao que
significou a eleição de um negro para a Presidência dos Estados
Unidos.
Não sou Presidente da República, mas estou com
vontade de largar este discurso aqui. (Risos.) Vou fazer um
misto, ora vou dizer palavras de improviso, porque, na verdade,
não discurso de improviso. Todo discurso de improviso
expressa algo que se pensou, que se amadureceu, e eu,
que não fui Constituinte, Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e Sr. Presidente Gilmar Mendes, amadureci o discurso de que,
além de a Constituição de 1988 ter sido fundamental, ela abriu
campo para as reformas que até agora não foram feitas em
nosso País.
Por que adiar a reforma política? Por que adiar a reforma
tributária? O que está faltando, meu Deus? O Presidente Arlindo
Chinaglia, em recente encontro com empresários, afirmou que o
texto do Relator da reforma tributária, o Deputado Sandro Mabel,
está absolutamente pronto. Então, por que não enfrentamos o
desafio da reforma tributária em nome do ímpeto renovador que
permeou a Constituição de 1988? Por que temos de ficar
rendidos ao movimento inercial que até hoje impede que
tenhamos uma Constituição devidamente regulamentada, que
até hoje impede que não tenhamos uma reforma política que nos
leve a uma situação de credibilidade?
Eu sempre falei antes do Presidente da República. Falar
depois de S.Exª é muito difícil. A pessoa sente até vontade de
concordar conosco, mas diz: “Não, eu concordo com o
Presidente da República”.
Estou me esforçando nessa convocação, mas não estou
sentindo a receptividade que pensei iria encontrar, e estou
287
responsabilizando essa circunstância ao fato de ter falado depois
do Presidente da República. Deveria ter usado das minhas
prerrogativas de Presidente do Congresso Nacional e ter falado
antes de S.Exª, porque tenho certeza de que, se assim tivesse
procedido, o discurso que estou fazendo teria maior
receptividade.
A esta altura, as pessoas estão dizendo: “O Presidente
falou. O que ele ainda tem a dizer? Ele não foi nem
Constituinte...” Mas insisto em falar a todos os que estão aqui,
alguns gratificados pelo fato de terem sido Constituintes, outros,
frustrados, como eu, pelo fato de aqui não terem votado as
reformas que deveriam estar sendo votadas no Congresso
Nacional (palmas), de não terem votado ainda –– o Presidente
da República que me perdoe –– o que o Presidente Arlindo
Chinaglia assegurou estar pronto para ser votado: a
regulamentação das medidas provisórias. (Palmas.)
Na Constituinte, quando o processo não andava, nem
com Ulysses Guimarães à frente, passava-se uma semana sem
votar, segundo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pois fique
certo S.Exª de que hoje se passa um mês sem votar, porque as
medidas provisórias trancam as pautas tanto da Câmara como
do Senado. (Palmas.)
O Presidente da República é culpado disso? Não, o
Presidente Lula não é culpado. O uso do cachimbo faz a boca
torta. (Risos.) Na verdade, ele encontrou à mão um instrumento
capaz de fazer com que as coisas andem no Executivo, mas ao
arrepio do processo parlamentar.
Meus senhores vou terminar; estou cercado aqui
(risos) , eu gostaria de dizer que a Constituinte de 1988 nos
levou a uma situação de balanceamento não muito equilibrado
entre os 3 Poderes, mas a culpa também não é do Presidente
Gilmar Mendesi. Aqui e acolá, o Poder Judiciário esquece que é
Poder Judiciário e pensa que é Poder Legislativo. (Palmas.)
Desculpem. Talvez, seja o fato de que eu estar quase me
despedindo que me dá essa coragem. (Risos.) O fato de deixar a
Presidência do Senado Federal no dia de fevereiro me
esse sentimento de que da Presidência da Casa eu quero
levar comigo a certeza de que não me omiti diante do que vi.
(Palmas.) Dizem que o pior pecado é o da omissão. E eu direi
aos senhores que é realmente. Os senhores não sabem o quanto
288
eu hesitei: falo ou não falo? Digo essas coisas ou não digo? O
que o Presidente vai pensar de um anfitrião que o recebe para
uma festa que, de repente, se transforma numa cobrança, como
estou fazendo hoje?
Também peço desculpas ao Presidente do Supremo
Tribunal Federal.
Eu não fui Constituinte, mas tenho certeza de que, após
ser Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, vou
carregar no coração o sentimento de Constituinte. Eu deixo a
Presidência com a convicção de que essas coisas precisam ser
feitas. Eu sei que no Executivo e no Judiciário as coisas são
feitas mais facilmente.
Foi dito aqui pelo Presidente da República, com o talento
que tem S.Exª, como no processo constituinte a deliberação se
tornava um exercício de vontades, como as pessoas falavam,
gritavam, tinham toda a liberdade. Pois bem. Precisamos
resgatar isso.
Este Congresso Nacional será digno da Constituinte
se, com a liderança do Presidente Lula porque hoje quem tem
liderança para impulsionar um processo de reforma é o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva , nos voltarmos para trás,
como fizemos hoje, nos voltarmos para frente, como faremos
amanhã, e dissermos: “Não foi a Constituinte. Foram também
aqueles que, herdeiros do legado Constituinte, foram capazes de
cumprir o seu dever e deixar para este País o conjunto de
reformas que precisa ser realizado”.
Muito obrigado. (Palmas.)
289
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Ao agradecer a todos a presença, convido-os também a visitar a
exposição sobre os trabalhos da Constituinte no Salão Nobre.
290
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB-RN) -
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 21 minutos.)
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