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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA
CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA
JEVUKS MATHEUS DE ARAÚJO
Relações entre Economia e Política: uma análise dos ciclos
político-econômicos nos estados brasileiros no período de 1995
a 2008.
JOÃO PESSOA, PB
Fevereiro de 2010.
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JEVUKS MATHEUS DE ARAÚJO
Relações entre Economia e Política: uma análise dos ciclos
político-econômicos nos estados brasileiros no período de 1995
a 2008.
Dissertação apresentada à Coordenação do
Programa de Pós-Graduação em Economia da
Universidade Federal da Paraíba como
requisito a obtenção do título de Mestre em
Economia.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Amilton Maia Leite
Filho
JOÃO PESSOA, PB
Fevereiro de 2010.
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A663r Araújo, Jevuks Matheus de.
As relações entre economia e política: uma análise dos
ciclos político-econômicos nos estados brasileiros no
período de 1995 a 2008 / Jevuks Matheus de Araújo.-
João Pessoa, 2010. 69f.
Orientador: Paulo Amilton Maia L. Filho
Dissertação (Mestrado) – UFPB/CCSA
1. Economia. 2. Ciclos político-econômicos –
análise. 2. Gastos públicos. 3. Dados em painel
dinâmico.
UFPB/BC CDU: 33(043)
FOLHA DE AVALIAÇÃO
JEVUKS MATHEUS DE ARAÚJO
Relações entre Economia e Política: uma análise dos ciclos político-econômicos nos
estados brasileiros no período de 1995 a 2008.
Dissertação apresentada a Coordenação do
Programa de Pós-Graduação em Economia da
Universidade Federal da Paraíba como
requisito a obtenção do título de Mestre em
Economia.
Aprovado em: ______/____________/___________
Banca Examinadora:
________________________________________
Professor Dr. Paulo Amilton Maia Leite
Orientador
________________________________________
Professora Dr
a
Lúcia Maria Góes Moutinho
Examinador Externo (UFRPE)
________________________________________
Professor Dr. Carlos Eduardo Gasparini
Examinador Interno (UFPB)
Em memória de Silmara Araújo
Minha prima e companheira dos passos iniciais no caminho do estudo.
Agradecimentos
A Deus pelas bênçãos que iluminaram o caminho percorrido;
Ao Prof. Paulo Amilton pela orientação e por ter sido sempre muito solícito e
paciente;
Aos Professores do PPGE Luciano Sampaio, Guilherme Cavalcanti, Paulo
Fernando, Rodrigo Leone, Carlos Gasparini, Nelson Rosas e todos os demais que
de uma forma ou de outra contribuíram para meu aprendizado;
A Dona Terezinha e a Risomar pela incansável disposição em ajudar;
Aos amigos Aydano, Cássio, Danilo e Edson, pela amizade, sem vocês o caminho
teria sido mais longo e pesaroso;
Em Especial
A Karla, minha esposa, companheira de todas as horas, pelo carinho, pela
paciência, por ter sido o meu norte em todos os momentos;
Aos meus irmãos Alexandre (Xandrim), Luciana (Naninha), Luciene (Naninha) e
Jaime (Jaimim) pela união e por nossa amizade que completa e dá o verdadeiro
sentido de nossas vitórias;
Aos irmãos agregados, Albertina, Junior, Bruno, Tatiana e Kássia por ajudar a
manter a união de nossa família;
A Dona Iracema por ter proporcionado bons momentos de descontração e alegria;
A paín e a maínha pelo amor incondicional e por tudo que me ensinaram.
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar os ciclos político-econômicos nos estados
brasileiros no período de 1995 a 2008. Foi considerada hipótese de existência de
comportamento cíclico nos gastos públicos ocasionados por motivações políticas
eleitoreiras e/ou partidárias. O marco teórico utilizado foi desenvolvido
originariamente nos trabalhos de Downs (1957), Nordhaus (1975) e Hibbs (1977) os
dois primeiros estabeleceram pressupostos do modelo de oportunismo político e o
terceiro instituiu os pressupostos do modelo partidário. Na década de 80 do século
passado, os trabalhos de Alesina (1987) e Roggof e Sibert (1988) incorporaram aos
modelos originais os conceitos de expectativas racionais e assimetria de
informação. A partir das referências teóricas foram aplicados testes econométricos
para verificar a existência de influência do calendário eleitoral e da ideologia
partidária sobre o comportamento dos gastos públicos. O modelo econométrico
utilizado foi de dados em painel dinâmico com estimador MGM Sistema. Os
resultados das estimações demonstram que os gastos públicos estaduais aumentam
em anos eleitorais e se ajustam em anos pós-eleitorais, evidenciando um
comportamento oportunista por parte dos governantes. Os resultados também
demonstraram que os gastos executados por governos de ideologias partidárias
diferentes apresentam comportamentos diferentes, partidos de esquerda promovem
uma maior expansão dos gastos públicos. A conclusão do trabalho é que no
processo de escolha dos gastos público estadual há simultaneamente ciclos
políticos e partidários.
Palavras-chave: ciclos políticos-econômicos; gasto público; dados em painel
dinâmico.
Abstract
The objective of this study is to analyze the political-economic cycles in the Brazilian
states from 1995 to 2008. The hypothesis that was considered was that the cyclical
behavior in public spending caused by politically motivated election and / or party.
The theoretical framework used was developed originally in the work of Downs
(1957) and Nordhaus (1975). The assumptions of the model of political opportunism
and Hibbs (1977) the assumptions of the model party. In the 80s of last century, the
work of Alesina (1987) and Roggof and Sibert (1988) incorporated the original
models the concepts of rational expectations and asymmetric information. Was made
a econometric tests to check the influence of the electoral calendar and the party
ideology on the conduct of public spending. The econometric model was used panel
data GMM estimator with dynamic system. The results showed that the state
increase spending in election years and is set down in post-election years, showing
an opportunistic behavior by governments. The results also showed the expenditures
implemented by the governments of different party ideologies had different
behaviors, left-wing parties promote further expansion of public spending. The
completion of the work is in the process of choosing the state public expenditures are
both political and partisan cycles.
Keyword: political-economic cycles, public spending, panel data dynamic.
Lista de Gráficos
GRÁFICO 3.1 - COMPORTAMENTO DOS GASTOS NO PERÍODO DE 1997 A 1999. ..................... 39
GRÁFICO 3.2 - COMPORTAMENTO DOS GASTOS NO PERÍODO DE 2001 A 2003. ..................... 39
GRÁFICO 3.3 - COMPORTAMENTO DOS GASTOS NO PERÍODO DE 2005 A 2007. ..................... 40
GRÁFICO 3.4 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS GOVERNOS ESTADUAIS POR
CLASSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA NAS ELEIÇÕES DE 1994, 1998, 2002 E 2006. ... 43
GRÁFICO 3.5 - VARIAÇÃO MÉDIA DOS GASTOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DO GOVERNO
NO PERÍODO DE 1995 A 2008. EM %. ..................................................................... 43
GRÁFICO 3.6 - COMPOSIÇÃO MÉDIA DOS GASTOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DO
GOVERNO NO PERÍODO DE 1995 A 2008. EM %. ................................................. 44
Lista de Tabelas
TABELA 4.1 - ESTIMAÇÕES PARA DESPESAS COM CUSTEIO. .................................................... 46
TABELA 4.2 - ESTIMAÇÕES PARA DESPESAS COM CAPITAL ...................................................... 47
TABELA 4.3 - ESTIMAÇÕES PARA DESPESAS COM EDUCAÇÃO ................................................. 48
TABELA 4.4 - ESTIMAÇÕES PARA DESPESAS COM SAÚDE ......................................................... 49
Sumário
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 11
2. ELEMENTOS TEÓRICOS................................................................................................................. 14
2.1
D
EMOCRACIA
...................................................................................................... 14
2.2
C
ICLOS
P
OLITÍCO
-E
CONÔMICOS
........................................................................... 17
2.2.1 Modelo Oportunista ................................................................................... 17
2.2.2 Modelo Partidário ...................................................................................... 24
2.3 Evidências Empíricas no Brasil........................................................................ 28
3. MATERIAIS E METÓDOS ................................................................................................................ 31
3.1
M
ODELO
E
CONOMÉTRICO
.................................................................................. 31
3.1.1 Dados em Painel Dinâmico ....................................................................... 31
3.1.2 Estimador Arellando e Bond ..................................................................... 33
3.1.3 Estimador MGM Sistema .......................................................................... 34
3.1.4 Teste de Raiz Unitária ............................................................................... 35
3.2
E
SPECIFICAÇÕES DAS
V
ARIÁVEIS
......................................................................... 36
3.3
E
STRATÉGICA
E
MPÍRICA
...................................................................................... 37
3.4
B
ASE DE
D
ADOS
................................................................................................. 38
3.4.1 Gastos Públicos e Eleições ....................................................................... 38
3.4.2 Gastos Públicos e Partidos Políticos......................................................... 40
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES ...................................................................................................... 45
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................................. 52
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................... 55
APÊNDICES
Introdução
A análise das relações entre economia e política resultou ao longo do tempo
em uma maior compreensão de como o desígnio político afeta o comportamento das
variáveis econômicas. Embora muitos dos resultados não sejam convergentes, é um
ato estranho à ciência econômica negar as afinidades entre economia e política.
Nos últimos anos, ganhou força a idéia da inter-relação entre os sistemas
político e econômico. A forma de como um Governo é eleito e toma as suas
decisões passou a ser tema recorrente nos estudos de economia política.
No trabalho de Downs (1957) encontramos uma formalização de como os
interesses particulares dos agentes políticos (partidos e candidatos) motivam as
suas escolhas. Na mesma direção, Nordhaus (1975) apresenta que a existência de
eleições periódicas determina o padrão das decisões políticas. Os resultados dos
trabalhos de Downs (1957) e Nordhaus (1975) resultaram na idéia de um
comportamento político oportunista, o qual visa unicamente à manutenção do poder.
Para os teóricos do oportunismo político as escolhas dos governantes serão
convergentes. Independente da vertente partidária, as ações do governo terão como
objetivo a maximização dos votos.
O comportamento puramente oportunista, onde as escolhas políticas não
possuem viés ideológico, foi questionado e outros estudos mostraram que o
componente ideológico exerce forte influência na tomada de decisões políticas.
Hibbs (1977) defende que governos de orientação ideológica diferente se
comprometem com grupos de interesses distintos, o que os leva a escolher
diferentes padrões de decisões políticas. Compreende que os governos direcionam
suas ações para atender as demandas da classe social que lhe proporciona maior
sustentação política.
O objetivo dos governos, do ponto de vista partidário, não seria meramente a
vitoria nas eleições, mas também atender aos anseios de uma parcela da sociedade
que de alguma forma está acoplada à essência ideológica do partido governante.
Embora os componentes centrais sejam divergentes, em ambas as teses
citadas, fica elucidada a idéia de existência de um ciclo econômico motivado pelo
interesse exclusivamente político de vencer as eleições (1
a
tese), ou pelos
interesses partidários de favorecimento de uma parcela especifica da população (2
a
tese). Nas duas teorias fica claro o forte entrelaçamento entre economia e política.
Em anos posteriores, os trabalhos de Alesina (1987) e Roggof e Sibert (1988)
adicionam, respectivamente, aos modelos de Hibbs e Nordhaus, a percepção das
expectativas racionais e problema da assimetria de informações.
As novas roupagens teóricas desenvolvidas nos anos 80 do século passado
não alteram o núcleo central, ou seja, a existência de ciclos provocados por
motivações políticas. Entretanto, a incorporação de novos elementos teóricos
permitiu uma análise mais acurada da relação entre economia e política. Os novos
estudos confirmam a existência dos ciclos, mas estes não possuem a mesma
extensão e regularidade das análises realizadas nos trabalhos originais de Nordhaus
e Hibbs.
No Brasil as discussões sobre a existência de ciclos político-econômicos têm
crescido nos últimos anos. A redemocratização, a arrumação do sistema partidário e
a confiabilidade dos dados possibilitaram o avanço das pesquisas. Os estudos têm
sido realizados em todas as esferas administrativas (Federal, Estadual e Municipal)
e, na sua maioria, encontram respaldo empírico para existência dos ciclos. Tais
como os trabalhos de Sakurai e Gremaud (2007), Fialho (1996), Nakaguma (2006)
etc.
O foco deste trabalho é o gasto público realizado pelos governos estaduais,
os quais representam em média 30% das despesas governamentais
1
no Brasil.
Entre as contribuições deste trabalho, destacamos a análise restrita das implicações
das variáveis políticas (eleições e partidos) sobre comportamento do gasto público
estadual.
A pesquisa tem como fundamento os pressupostos dos modelos oportunistas
e partidários que, respectivamente, orientam para existência de crescimento dos
gastos públicos em períodos de eleição e para padrões de gastos distintos em
governos de alas ideológicos diferentes. A hipótese do trabalho é que o calendário
eleitoral e a ideologia partidária exercem influência sobre o desempenho do gasto
público.
Dentro do arcabouço teórico dos ciclos político-econômicos este trabalho tem
como norte o seguinte problema de pesquisa:
11
Dados da Secretária do Tesouro Nacional.
• Quais as implicações do calendário eleitoral e dos partidos políticos no
comportamento dos gastos públicos dos estados brasileiros?
Diante do problema exposto acima os objetivos de nosso trabalho serão:
• Objetivo Geral
o Analisar ciclos político-econômicos nos estados brasileiros no
período de 1995 a 2008.
• Objetivos Específicos
o Analisar o comportamento dos gastos públicos;
o Identificar a existência de influência de anos eleitorais e de
ideologias partidárias sobre o gasto público;
O trabalho está organizado da seguinte forma: na próxima seção serão
discutidas as abordagens teóricas acerca dos ciclos político-econômicos, bem como
alguns trabalhos empíricos realizados no Brasil; na terceira parte será apresentada
metodologia e os dados que serão utilizados na pesquisa; na quarta parte serão
discutidos os resultados obtidos com as estimações e por fim trazemos as
conclusões do trabalho.
2. Elementos Teóricos
Os estudos de ciclos político-econômicos fundamentam-se nos modelos de
oportunismo político e de partidarismo. Referem-se, respectivamente, à influência do
calendário eleitoral e da ideologia partidária sobre as escolhas políticas do governo.
A existência de eleições e partidos políticos são características de um sistema
político democrático, logo, esta parte do trabalho apresenta de forma breve o
conceito de democracia, bem como faz uma exposição dos modelos oportunistas e
partidários. Destacamos também alguns trabalhos empíricos realizados no Brasil.
2.1 Democracia
O ponto inicial da análise é tecer de forma clara os argumentos teóricos que
possibilitem o entendimento acerca do que se busca, dentro dos limites deste
trabalho, sobre a compreensão do conceito de democracia. Schumpeter (1975,
p.321) define que “o método democrático é um sistema institucional, para tomada de
decisões políticas, no qual o individuo adquire poder de decidir mediante uma luta
competitiva pelos votos do eleitor”.
A teoria da democracia de Schumpeter remete-se a uma definição mínima de
democracia, muito embora, mesmo esta definição mínima esteja sujeita a existência
de algumas condições. Schumpeter coloca como condições a existência de: uma
liderança como o guia das ações coletivas; vontades coletivas que são emersas
pelos lideres; a concorrência e o voto devem ser livres; a existência de liberdades
individuais onde “todos podem concorrer à liderança política” e da função primaria
do eleitorado em eleger o governo e a sua capacidade de retirá-lo. Estas condições
peculiares do governo democrático, explicadas pelo autor, distinguem ou se
contrapõem ao cerne de outras possíveis formas de governo.
O´Donnell (1999) ao analisar a teoria democrática de Schumpeter e outros
autores que são denominados como minimalista
2
, salienta que embora suas
definições girem em torno de regras e procedimentos eleitorais, estas definições são
realistas, ou seja, possíveis de se verificar empiricamente, e acrescenta dois
2
Termo usado como adjetivo para a definição elitista de democracia dada por Shumpeter. Sugere certa
limitação do conceito, restringindo a idéia de democracia ao processo eleitoral.
importantes elementos assumidos por estas teorias: a existência de eleições que
não violam a constituição e a garantia dos direitos a liberdade.
Desta forma, aceitando a existência das condições postas acima, podemos
aceitar, ou entender, a democracia como sendo um conjunto regras e procedimentos
que permite ao individuo proceder suas escolhas, sem corrermos o risco de
estarmos sendo negligentes com a definição de democracia ou irrealistas quanto ao
empirismo deste entendimento.
Bobbio (1997, p. 18) caracteriza a democracia como sendo “um conjunto de
regras (primarias ou fundamentais) que estabelece quem está autorizado a tomar as
decisões coletivas e com quais procedimentos”.
As decisões coletivas, em um sistema democrático, são tomadas a partir de
regras pré-estabelecidas, onde um grande número de indivíduos escolhe
ou elege
aqueles que estão aptos a tomar decisões que os representem. As eleições são
definidas a partir do voto individual, logo quanto mais pessoas tiverem direito a voto
maior será a extensão da democracia, daí a reivindicação do sufrágio universal,
referenciado como marco em um sistema democrático. A principal regra do sistema
democrático é da maioria (BOBBIO, 1997).
As eleições democráticas, segundo O´Donnell (1999, p.5) devem ser
“competitivas, livres, igualitárias, decisivas e includentes”. Estas eleições devem
respeitar a condição da liberdade dos direitos individuais e assegurar aos que
elegem também a possibilidade de serem elegíveis. Os direitos a serem respeitados
são os mesmos que deram origem ao estado liberal, estes direitos são
imprescindíveis para a instituição dos procedimentos e regras democráticas
(BOBBIO, 1997).
A discussão precedente nos leva a compreender que as eleições determinam
aqueles que estão aptos a deliberar sobre os interesses da coletividade. Desta
forma, trata-se da escolha de representantes que decidirão em nome do povo. A
competição, garantida por meios legais, leva a uma organização social pluralista
onde a sociedade se transforma em grupos, associações ou partidos e cada vez
menos indivíduos. Como descreve Bobbio (1997 p. 26) “não existe mais o povo
como unidade ideal, mas apenas o povo dividido de fato em grupos contrapostos e
concorrentes”.
No entanto, estes grupos ou partidos que organizam a sociedade democrática
estabelecem relações de disputa nas quais dominam os interesses próprios de cada
grupo. Pois assim como os indivíduos são egoístas e agem em interesse próprio, os
grupos ou partidos formados por indivíduos de valores em comum, agirão em
anuência ao que Downs (1957, p.48) chama de “axioma dos interesses pessoal”.
A legitimação de partidos políticos (agregações de pessoas com interesses
homogêneos) e a implementação de um sistema eleitoral busca contribuir com o
método democrático (BOBBIO, 1986). O fortalecimento dos partidos políticos e a
garantia de eleições democráticas são elementos reveladores de um sistema político
democrático. Desta forma, é possível a efetiva representação dos grupos que
compõe a sociedade, bem como garante a competição política em um ambiente de
liberdade.
Um questionamento importante a ser feito, respeitando as limitações da
abordagem do trabalho, é: o quê está em disputa pelos partidos políticos? A
resposta a esta pergunta está nas próprias condições de existência da democracia,
na necessidade de liderança política. Os partidos disputam a posse de algo que os
torne especiais, diferenciados dos demais grupos da sociedade, que sejam
classificados, dentro da hierarquia democrática, como a elite. Assim cobiçam e lutam
pelo o poder político. O poder político nas palavras de Bobbio (1986 p.83) é “o sumo
poder, isto é, o poder cuja posse distingue em toda sociedade o grupo dominante”.
Segundo Downs (1957), com base no axioma do interesse pessoal, os
membros de um partido estão interessados em seus anseios pessoais de prestigio e
riqueza, logo os partidos ao assumirem o poder objetivarão elaborar políticas como
forma de atrair mais votos que lhes assegure em uma eleição futura a permanência
no poder. Desta forma, há simultaneamente a vinculação de políticas ao interesse
particular de um ou alguns grupos específicos.
No entanto, por mais que possa causar estranheza, a existência de elementos
que venham a sustentar ou mesmo criar estruturas sociais com elites dominantes,
não fere os preceitos do método democrático, antes, pelo contrário, são elementos
constitutivos da própria ordem democrática (SHUMPETER, 1975; BOBBIO, 1997).
Destarte, podemos ressaltar a grande importância de três elementos
fundamentais no sistema político democrático: os partidos que representam os
interesses de uma coletividade específica, as eleições democráticas que permitem a
competição justa entre os partidos e o voto que representa o instrumento pelo qual
os indivíduos escolhem seus representantes.
A organização do sistema político democrático permite aos governantes se
comportarem de forma estratégica, tomando decisões que favoreçam aos seus
interesses pessoais ou aos interesses de um pequeno grupo que o apóie. Estas
escolhas dão origem ao que em teoria econômica denomina-se de ciclos político-
econômicos.
2.2 Ciclos Político-Econômicos
A relação existente entre o comportamento de variáveis econômicas e
variáveis políticas foi denominada por Nordhaus (1975) de ciclos políticos de
negócios. O autor descreveu a relação das escolhas políticas com período eleitoral,
observando um comportamento oportunista do governante em busca da
maximização do voto.
Hibbs (1977) questionou os resultados do trabalho de Nordhaus e verificou
empiricamente para um conjunto de países que as escolhas dos governantes não
possui um caráter exclusivamente oportunista, mas possui um forte viés partidário,
ou seja, as escolhas são direcionadas para o grupo de sustentação política do
governo.
Os modelos originais de Nordhaus e Hibbs foram expandidos na década de
oitenta, passando incorporar novos elementos da teoria econômica como
expectativas racionais e informação assimétrica. Nesta seção do trabalho
descrevemos cada um dos modelos originais e suas extensões.
2.2.1 Modelo Oportunista
O pressuposto básico do modelo de Downs (1957) é a existência de um
sistema democrático, onde coexistem: partidos governistas, partidos de oposição e
eleitores. O modelo busca estruturar o comportamento destes agentes com base
nos postulados da teoria econômica tradicional, aplicando a estes as mesmas regras
de comportamento racional imposta às firmas e aos consumidores.
De acordo com abordagem de Downs, o objetivo político dos partidos é a
eleição, desta forma, buscam maximizar os votos. Assim, a formulação de políticas
funciona como meio para ampliar as chances de vitoria no processo eleitoral.
Segundo Downs (1957, p.52) “o partido que dirige o governo manipula suas políticas
e ações da maneira que ele acredita que isso lhe trará mais votos, sem violar os
preceitos constitucionais”.
Nesta mesma direção, Nordhaus (1975) desenvolve um modelo de
comportamento oportunista dos governantes, onde o principal objetivo dos partidos
que governam é manter-se no poder.
O trabalho de Nordhaus (1975) faz uma análise das variáveis
macroeconômicas (desemprego e inflação) em nove países, fundamentado no trade-
off da Curva de Phillips e demonstra um comportamento político de controle e
manejo destas variáveis em períodos eleitorais. Segundo o autor, há uma redução
do desemprego em períodos próximos a pleito eleitoral com uma elevação das taxas
de inflação.
Neste modelo os resultados eleitorais são fortemente influenciados pelos
resultados econômicos. Desta forma, o partido que detêm o poder manipula as
políticas econômicas de curto prazo, de forma que os seus efeitos favoreçam ao seu
objetivo de maximização dos votos.
Nesta perspectiva, a proximidade das eleições leva o governo a adotar
políticas que visem atender a maior parte das preferências do eleitorado, ampliando,
as vésperas de um período eleitoral, as políticas que estimulem o crescimento
econômico e diminuam os níveis de desemprego. As políticas utilizadas são
comumente norteadas pela expansão do gasto público e pela emissão monetária
(Borsani, 2003).
Na concepção dos teóricos do ciclo oportunista, conquistar ou manter-se no
poder é o objetivo maior dos partidos políticos, independentemente das ideologias
partidárias. As decisões políticas do partido governante poderão ser contrárias a sua
ideologia, desde que se possa com essas decisões obter um maior número de
votos.
A lógica do modelo é plausível, principalmente, se levarmos em consideração
o processo de estruturação do voto apresentado por Downs (1957) onde os eleitores
votam através da comparação do fluxo renda de utilidade proveniente da atividade
governamental.
O eleitor escolhe, com base em informações passadas, o governo que lhe
trará maiores benefícios perceptíveis (existe uma série de benefícios gerados pela
ação governamental que não são facilmente perceptíveis ao eleitor, por exemplo, a
fiscalização da qualidade da água que é fornecida às residências). Este
comportamento do eleitor gera incentivos ao governante para ampliar ações que
aumentem em período eleitoral os benefícios perceptíveis.
O comportamento do eleitor também é destacado por Nordhaus (1975), o qual
descreve o processo escolha do eleitor como sendo determinado pela experiência
passada das ações do governo (voto retrospectivo), e acrescenta a existência de
uma miopia política, onde as informações usadas são as mais recentes. Um avanço
nas ações governamentais no período eleitoral aumenta consideravelmente as
chances de permanecer no poder.
Na aplicação realizada por Nordhaus (1975) utilizando-se das premissas do
voto retrospectivo e da maximização do voto, o autor desenvolveu um modelo a
partir da Curva de Phillips, que o permitiu inferir sobre a existência de ciclos
políticos. Como resultado, prevê um comportamento cíclico nas variáveis
macroeconômicas. Nos países estudados, o PIB e a inflação devem aumentar em
época de eleição, enquanto o desemprego deve diminuir.
O modelo desenvolvido por Nordhaus (1975) foi estruturado de forma
simplificada por Alesina e Roubini (1992) e está descrito na próxima secção.
2.2.2 Estrutura do Modelo Oportunista
Nordhaus (1975) apud Alesina e Roubini (1992) emprega a equação da
Curva de Phillips (2.1) como ponto de partida para sua análise. Estrutura seu modelo
da seguinte forma:
Onde;
é o crescimento da produção;
é o crescimento do produto
defasado no tempo;
é a taxa de inflação;
é a taxa de inflação esperada;
são os parâmetros e
é o choque aleatório.
Pressupostos do modelo
a.1 Expectativas são adaptativas, ou seja:
a.2 A inflação é diretamente controlada pelos formuladores de política;
a.3 O comportamento político é oportunista, possuem apenas objetivos
individuais e não objetivos partidários;
a.4 Os eleitores possuem uma certa miopia e julgam o desempenho do
governo pelos resultados recentes da economia;
a.5 As eleições são exógenas, ou seja, o calendário eleitoral é
previamente fixado e conhecido por todos.
Com base nesses pressupostos testam-se as seguintes afirmações:
1. Há convergência na escolha de políticas por parte dos governos
distintos;
2. Em período pré-eleitoral ampliam-se as políticas expansionistas, no
intuito de reduzir o desemprego conseqüentemente aumentando a
inflação;
3. Em período pós-eleição as políticas serão contracionistas,
reduzindo a inflação e ampliando o desemprego.
Embora, os resultados obtidos sejam admissíveis e até certo ponto
comprovados por evidências empíricas
3
·, o modelo desenvolvido por Nordhaus é
duramente criticado por desconsiderar a existência de influência da ideologia
partidária
4
(modelo descrito posteriormente) nas ações do governo e considerar o
comportamento do eleitor como sendo unicamente influenciado pelo passado
recente
5
.
A inclusão das expectativas racionais na análise dos ciclos oportunistas
possibilitou uma maior aproximação entre as evidências empíricas e os resultados
previstos teoricamente. Esta aproximação foi verificada pela análise desenvolvida
por Rogoff e Sibert (1988)
6
e Rogoff (1990). Os autores expandiram o julgamento
3
Hibbs (1977) coloca como exemplo claro de oportunismo eleitoral nos EUA as políticas de Nixon as vésperas
da eleição de 1972.
4
Ver Hibbs (1977) e Alesina (1987).
5
Este tipo de análise foi abandonado com incorporação das expectativas racionais.
6
A literatura também denomina o modelo expandido pelos autores como sendo de ciclos políticos
orçamentários.
dos ciclos oportunista para variáveis que compõem o orçamento público, não se
restringindo a investigação de ciclos unicamente nos indicadores macroeconômicos.
2.2.3 Modelo Oportunista com Expectativas Racionais
Rogoff e Sibert (1988) apresentam reformulações no modelo oportunista
original, expandindo-o para incorporação e substituição de alguns pressupostos.
Substituem as expectativas adaptativas por expectativas racionais, incorporando ao
modelo assimetria de informação e relevante importância passa a ser dada ao nível
de competência do governo em fornecer serviços públicos.
Para os autores o governo mais competente é aquele que necessita de
menos receita para prover uma dada quantidade de serviços e os eleitores preferem
o governo mais competente. Entretanto, as informações não são perfeitas, o
governo possui um conjunto de informações de momento maior do que o conjunto
que os eleitores possuem. Esta assimetria de informações possibilita manobras
eleitoreiras, uma vez que sinaliza para o governo a possibilidade de omitir
informações atuais que possam comprometer o seu nível de competência.
Os eleitores avaliam a competência do governo com base no conjunto de
informações adquiridas a cada período de tempo, no entanto, estas informações são
defasadas, logo, a avaliação do eleitor é influenciada por informações não
condizentes com situação de momento.
O governo possui incentivos para nas vésperas de período eleitoral gerar
sinais que indiquem o seu nível de competência. Os choques de competências
dados pelo governo influenciam diretamente os resultados eleitorais. Estes choques
podem ser representados pela implantação de políticas que visem ampliar a
produção e reduzir os níveis de desemprego.
Rogoff (1990) apresenta refinamentos para o modelo e expande a análise de
competências do governo em outras variáveis, com destaque para a ampliação dos
gastos governamentais nos setores mais tangíveis para sociedade. Assim, o
governo tem estímulo para aumentar seus gastos com consumo e transferência em
períodos pré-eleitorais.
A ampliação do gasto público pode representar um choque de competência
claramente perceptível e rapidamente assimilado pelos eleitores, influenciando
diretamente o pleito eleitoral.
No Brasil, um caso clássico de choque de competência é a inauguração de
obras às vésperas da eleição. Um governante que planeje uma rodada de
inaugurações, em período próximo a eleição, está claramente tentando sinalizar
para os eleitores uma provável competência administrativa.
A assimetria de informação leva a um comportamento oportunista do governo,
uma vez que ele (governo) possui um conhecimento maior sobre sua competência,
bem como sobre suas limitações. Em momentos pré-eleitorais, o governo tende a
exacerbar ações que criem ampla repercussão de sua competência. Do mesmo
modo, devem postergar para o período pós-eleitoral ações que gerem ou agravem
uma limitação do seu governo (ROGOFF e SIBERT, 1988).
O modelo com expectativas racionais mantém a intuição de que os eleitores
associam os resultados econômicos à competência do governo. Assim, resultados
econômicos positivos em períodos eleitorais repercutem nas urnas de forma
favorável ao governo.
É importante ressaltarmos que nos modelos oportunistas os eleitores se
preocupam com os resultados e não com as políticas adotadas. O governo não
precisa se preocupar com uma linha especifica de políticas, no entanto, deve se
esforçar em mostrar resultados que satisfaçam a maioria do eleitorado.
A existência de expectativas racionais, ou seja, do aprendizado ao longo do
tempo, restringirá o excesso de manipulações eleitorais. A conseqüência deste
comportamento é uma redução no ciclo eleitoral, devido à possibilidade de punição
(perda de votos) a um comportamento puramente eleitoral.
O modelo original de comportamento oportunista desenvolvido por Nordhaus
(1975) (conforme descrito no item 3.2.2) sofreu alterações significativas com a
inclusão das expectativas racionais e da assimetria de informação. A reformulação
do modelo se deu a partir dos trabalhos de Rogoff e Sibert (1988), Rogoff (1990) e
Pearson e Tabellini (1990). A nova estrutura do modelo é apresentado na próxima
secção.
2.2.4 Estrutura do Modelo Oportunista com Expectativas Racionais
Pearson e Tabellini (1990) apud Alesina e Roubini (1992) apresentam para o
modelo oportunista a seguinte estrutura:
Com base na equação (2.1) permanecem os pressupostos a.2, a.3 e a.5
O pressuposto a.1 é substituído pelas expectativas racionais, onde temos:
a.1’
Temos que
representa o conjunto de informações relevantes.
O pressuposto a.4 é substituído por:
a.4’ os eleitores escolhem os candidatos com base nas expectativas
racionais e esperando receber, em caso de vitoria do seu candidato, o
máximo de utilidade.
As reformulações do modelo oportunista consideram que o eleitor escolhe o
governante com base nas informações passadas e no nível de benefícios que
espera receber no futuro. Os eleitores utilizam o comportamento retrospectivo como
base para escolha prospectiva.
O governante mantém o comportamento maximizador de votos. Rogoff (1990)
afirma que qualquer governante, independente de sua ideologia partidária, em
períodos eleitorais busca convencer os eleitores de suas competências
administrativas e assim ampliar as chances de reeleição.
Os trabalhos de Rogoff e Sibert (1988) e Rogoff (1990) abrem espaço para
análise de ciclos político-econômicos em qualquer nível de governo e sob um leque
diversificado de variáveis fiscais. Afirmam que em época de eleições os
governantes freqüentemente se dedicam a uma série de ações que ampliem a
visibilidade de sua competência. Para tanto, distorcem as políticas fiscais cortando
impostos, aumentando as transferências diretas e expandindo os gastos de imediata
visibilidade dos eleitores.
Como dito anteriormente, a lógica dos modelos oportunistas desconsideram a
ideologia partidária como elemento importante no direcionamento das ações do
governo. Na próxima secção será apresentado o modelo que aborda o viés
partidário nas escolhas governamentais.
2.2.5 Modelo Partidário
A abordagem feita por Hibbs (1977) considera a existência de decisões
políticas motivadas por interesses ideológicos e apresenta uma relação de
causalidade entre estas decisões e os ciclos econômicos. Neste modelo, partidos
comprometidos com ideologias diferentes se comportam de forma distinta, buscando
atender os interesses dos grupos aos quais possuem maior ligação ideológica.
Dentro de um espectro ideológico formado por partidos de esquerda e de
direita, as decisões políticas tendem a ter um rumo bastante divergente quando há
alterações no partido ou na coalizão governante. O trabalho de Hibbs (1977)
analisou o padrão das políticas macroeconômicas de 12 países, entre eles os
Estados Unidos e Inglaterra.
Dentro da mesma fundamentação usada por Nordhaus (1975), a Curva de
Phillips, Hibbs (1977) observa que grupos de menor renda possuem uma maior
aversão ao desemprego enquanto grupos de maior renda possuem maior aversão a
inflação. Esta informação é importante porque as escolhas de políticas terão
impactos distintos sobre os grupos que formam os eleitores de um país.
Os resultados demonstraram que nos EUA um governo do partido Democrata
prioriza metas de combate ao desemprego, enquanto um governo do partido
Republicano prioriza metas de combate a inflação; sendo para Inglaterra,
respectivamente, o partido Trabalhista e o partido Conservador.
Destarte o autor conclui:
The general conclusion of the study is that the macroeconomics
policies pursued by left and right wing governments are broadly
in accordance with the subjective preferences of their class
defined core political constituencies. (Hibbs, 1977)
A análise de Hibbs (1977) sugere a construção de um novo modelo teórico
considerando o papel da ideologia partidária nas escolhas do governante. As bases
eleitorais de cada partido terão papel importante nas medidas políticas tomadas pelo
governo. A estrutura do modelo partidário, apresentado na próxima seção, difere do
modelo oportunista por colocar como causa do comportamento cíclico o
posicionamento ideológico do governo.
2.2.6 Estrutura do Modelo Partidário
Como exposto acima, Hibbs (1977) parte da mesma lógica de análise descrita
no trabalho de Nordhaus (1975). Desta forma, no seu modelo a economia é
caracterizada pela Curva de Phillips (equação 2.1) e mantêm os pressupostos a.1,
a.2 e a.5.
Os pressupostos a.3 e a.4 são substituídos, respectivamente, por:
a.3’ os políticos possuem comprometimento partidários distintos, logo,
maximizam funções-objetivo diferentes. Partidos de esquerda escolhem
políticas que priorizem o combate ao desemprego, ampliando a inflação.
Partidos de direita escolhem políticas de combate a inflação, aumentando o
desemprego;
a.4’’ os eleitores conhecem as diferenças políticas entre os partidos e
votam naqueles que mais se aproximam de suas preferências.
O pressuposto a.3’ implica em claro viés partidário na escolha de políticas:
diferentes partidos optam por pontos distintos na Curva de Phillips. O pressuposto
a.4’’ decorre dos diferentes impactos ocasionados por políticas distintas para cada
classe social.
Segundo Hibbs (1977), a classe média sofre mais com o desemprego do que
com inflação, enquanto que a classe mais rica tem maiores custos com inflação do
que com desemprego. Governos que possuem base eleitoral vinculada a uma
determinada classe social deverão escolher políticas que atendam às demandas da
classe social que o apóia.
Assim como no modelo oportunista original, o modelo de Hibbs (1977)
considera que os eleitores levam em consideração apenas o comportamento
presente e do passado recente do governante, agindo de forma retrospectiva. Esta
limitação do modelo é superada na extensão o modelo que incorpora as
expectativas racionais.
2.2.7 Modelo Partidário com Expectativas Racionais
Com base na existência de um viés partidário no comportamento dos
formuladores de políticas, Alesina (1987 e 1988b) incorpora ao modelo original de
Hibbs (1977) a existência de um comportamento dos eleitores norteado por
expectativas racionais.
Nesta nova perspectiva, as eleições são consideradas fontes de incertezas
sobre o futuro. Os eleitores não sabem qual partido ganhará as eleições, logo,
desconhecem quais serão as escolhas políticas, uma vez que partidos de alas
distintas (esquerda ou direita) escolhem políticas diferentes.
Embora exista certo nível de conhecimento sobre o conjunto de políticas que
será adotado (uma média) por cada partido, não há uma predição correta sobre as
políticas que de fato serão escolhidas. Assim, o partido eleito será sempre uma
surpresa para os eleitores que criaram expectativas diferentes, com base na
possível vitoria de outro partido.
Alesina e Sachs (1988) testaram a hipótese de existência de ciclos políticos
partidários com expectativas racionais para dados dos Estados Unidos no período
de 1945 a 1984. Nos seus resultados confirmam a hipótese de viés político na
escolha de políticas econômicas, destacando que existem diferenças entre os
objetivos de cada partido. No entanto, as diferenças são mais claras no inicio do
governo. Existe um período onde predomina certa neutralidade política e ambas as
administrações (de esquerda ou direita) se comportam de forma semelhante.
Alesina e Roubini (1992) avançam na discussão e testam as hipóteses de
existência de ciclos políticos econômicos para 18 países da Europa. No trabalho se
rejeitou a hipótese do oportunismo eleitoral de Nordhaus (1975). No entanto,
verificou consistência para hipótese do modelo expandindo desenvolvido por Rogoff
e Sibert (1988). Bem como comprova a existência de viés político na escolha de
políticas econômicas, resultados que ratificam o modelo de Alesina (1987) e
corroboram com resultados de Alesina e Sachs (1988).
Alesina e Roubini (1992) verificam que mesmo um governo de
comportamento partidário prefere permanecer no poder a ficar fora dele, levando a
um possível comportamento oportunista em períodos eleitorais. Desta forma,
podemos considerar que os modelos oportunistas e partidários não são excludentes
sendo possível verificar empiricamente um comportamento tipicamente eleitoreiro e
um viés ideológico para um mesmo governo.
2.2.8 Estrutura do Modelo Partidário com Expectativas Racionais
Com base em Alesina (1987); Alesina e Sachs (1988) e Alesina e Roubini
(1992), mantém-se a análise a partir da Equação (2.1) e permanecem os
pressupostos a.1’, a.2, a.3’, a.4’’ e a.5.
A função objetivo (W) dos dois partidos é:
Onde; i identifica os partidos de esquerda (E) e direita (D); é um fator de
desconto e c, b e k são parâmetros positivos.
As diferenças nos objetivos de cada partido no governo podem são
representadas pelas seguintes inequações:
A primeira desigualdade demonstra as diferentes preocupações dos partidos
com a taxa ótima de inflação, a segunda e terceira dimensiona a avaliação que os
partidos fazem sobre os custos da inflação, ou seja, como ponderam os níveis de
desemprego da economia.
O partido governante busca maximizar sua função objetivo em conformidade
com seu viés ideológico. A aplicação do modelo deve resultar em um
comportamento distinto para governos de esquerda e direita. Espera-se que governo
de direita tenha políticas contracionistas mais preocupadas com o controle da
inflação e governo de esquerda tenham políticas expansionistas mais preocupados
com a redução do desemprego.
No caso brasileiro, os partidos de esquerda possuem uma vinculação eleitoral
com os movimentos sociais e uma forte associação com a classe social mais baixa.
Neste trabalho, consideramos que esta relação eleitoral implica, segundo a teoria,
no caso de um governo de esquerda, em uma ampliação de gastos públicos visando
atender às demandas sociais da população mais pobre.
2.3 Evidências Empíricas no Brasil
Uma infinidade de trabalhos empíricos foi realizada para verificar a existência
de ciclos político-econômicos nos países desenvolvidos. Recentemente, alguns
pesquisadores se propuseram a estudar as hipóteses dos ciclos político-econômicos
nos países subdesenvolvidos
7
.
Os trabalhos empíricos sobre ciclos político-econômicos no Brasil são
recentes, tendo crescido as publicações nesta área nos últimos dez anos. A maioria
dos trabalhos apresenta resultados que demonstram a existência de ciclos políticos
econômicos para uma série de variáveis e usam metodologias variadas.
Um trabalho pioneiro na análise ciclos político-econômicos no Brasil foi de
Fialho (1996), que analisa para o período de 1953 a 1995 a influência das eleições
sobre o comportamento de indicadores macroeconômicos. A estimação foi realizada
usando econometria de series temporais com uma variável dummy para anos
eleitorais, sendo consideradas todas as eleições (municipais, estaduais e federais).
Segundo a autora “os conceitos de ciclos políticos podem indicar uma explicação
adicional para flutuações da economia brasileira”. A principal conclusão do trabalho
é a comprovação de ciclos oportunistas nas variáveis macroeconômicas.
Sobre o trabalho de Fialho(1996) é importante destacar a extensão temporal
do mesmo, o próprio texto ressalta a possível falta de confiabilidade das
informações. Outro aspecto é o período de ditadura militar, onde não há pressões
eleitorais.
Sakurai e Gremaud (2007) estudaram o comportamento do gasto público nos
municípios paulistas, no período de 1989 a 2001. Usando dados em painel, e
observaram com clareza a influência do período eleitoral sobre os gastos públicos.
No entanto, os resultados, não evidenciam influência do partido político, destacando
a ausência de consistência ideológica nos partidos políticos que possa diferenciar o
comportamento do gasto público nos municípios analisados.
Lucinda, Avelino e Arvate (2008) verificaram, usando dados em painel, o
papel da ideologia partidária no comportamento dos gastos públicos para os estados
brasileiros no período de 1987 a 2000. Observaram que os resultados variam
dependendo da classificação adotada para definir um partido de esquerda ou direita.
7
Exemplos: Borsani (2003) e Drazen e Eslava (2008).
Usando as classificações de Figueiredo e Limongi (1999)
8
e Coppedge (1997)
9
. Os
resultados do trabalho sugerem influência da ideologia partidária, onde governo de
esquerda aumenta o gasto total e também amplia a participação do gasto social no
gasto total.
A classificação partidária usada pelos autores difere basicamente pela
posição do PSDB, considerado de esquerda seguindo a classificação de Coppedge
(1997) e como partido de centro seguindo a classificação de Figueiredo e Limongi
(1999).
O trabalho de Lucinda, Avelino e Arvate (2008) abre importante discussão
sobre um problema, na análise de ciclos partidários no Brasil, que é o critério de
classificação partidária. A classificação, na maioria das vezes, está associada à
opinião de especialistas. Possui, assim, um caráter subjetivo podendo resultar em
diferentes resultados. Principalmente se as classificações divergirem em torno de um
partido de importante expressão no cenário político, como é o caso do PSDB.
Borsani (2003) estudou ciclos político-econômicos nos países latinos
americanos, no período de 1979 a 1998. Utilizou um modelo de dados em painel
estático com efeito fixo. Na análise das variáveis macroeconômicas os resultados
demonstram pouca evidência de ciclos oportunistas e verificam influencia da
ideologia partidária nas variações do nível de emprego.
Nakaguma (2006) utiliza dados em painel dinâmico para estudar o
comportamento da receita e despesa dos Estados, no período de 1986 a 2004. Seus
resultados constatam um comportamento bem definido nos ciclos eleitorais, ou seja,
corrobora a idéia do importante papel da eleição no desempenho das variáveis
fiscais. Observa também uma redução no ciclo eleitoral, provavelmente como
resultado do aprendizado dos eleitores ao longo do tempo. Com relação à
influência partidária, indicam uma maior intervenção dos governos de partidos de
esquerda, os quais apresentam maiores gastos.
Fenólio (2007) testa a partir de uma Regra de Taylor a existência de influência
do calendário eleitoral sobre a taxa Selic. Os resultados demonstram insignificância
estatística para variáveis políticas do modelo, indicando ausência de comportamento
8
Classifica os partidos com base na disciplina partidária registrada nas votações da câmara dos deputados no
período de 1989 a 1998.
9
Construiu, com base na opinião de vários especialistas, uma base de dados onde se encontra a classificação
ideológica até 1996 para quase todos os partidos que disputaram eleições nacionais no século XX.
oportunista na política de juros brasileira no período de julho de 1999 a dezembro de
2006
10
.
Shikida et ali (2007) utilizaram um modelo ARIMA para verificar a existência
de ciclos eleitorais em algumas variáveis macroeconômicas (taxa de crescimento do
PIB, taxa de inflação, taxa de desemprego) no período de 1985 a 2006. Os
resultados demonstraram para todas as variáveis um comportamento cíclico com
crescimento inconsciente no período pré-eleitoral e uma queda no período pós-
eleitoral. Ressaltam que o objetivo de reeleição se sobrepõe aos interesses
coletivos, corroborando enfaticamente com o modelo oportunista.
Os trabalhos empíricos no Brasil resultam, assim como na literatura
internacional, em resultados divergentes. No entanto estas divergências decorrem
basicamente das variáveis estudadas, do período e dos métodos aplicados.
A existência de ciclos político-econômicos no Brasil não é algo totalmente
aceito, nem tampouco refutável. Sendo necessários estudos que ampliem a
discussão sobre o fenômeno dos ciclos político-econômicos em todos os níveis de
governo.
No presente trabalho incorporam-se a discussão novos elementos tais como:
um período de tempo ainda não estudado; uma restrição na análise que verifica
apenas a influência da ideologia partidária e das eleições no comportamento dos
gastos dos governos estaduais. Ademais, utiliza-se de estimações com dados em
painel dinâmico, a qual foi pouco explorada nos trabalhos sobre ciclos políticos
realizados no Brasil.
10
O autor ressalta que o resultado é semelhante aos encontrados por Alesina, Roubini e Cohen (1997).
3. Metodologia
Este capítulo se dedica a exposição do método econométrico e das variáveis
utilizadas para estimação das relações teóricas descritas anteriormente. Apresenta,
também, a estrutura e a investigação preliminar dos dados.
3.1 O Modelo Econométrico
A utilização de um modelo econométrico está associada à necessidade de
empregar um método científico que esteja em consonância com que Popper (2007,
p. 51) descreveu como sendo “a possibilidade de submeter à prova os enunciados
científicos, o que equivale a dizer a possibilidade de aferir falseabilidade”.
Na pesquisa analisamos o comportamento dos gastos públicos dos 27 (vinte
e sete) estados brasileiros. Gastos realizados em custeio, capital, saúde e
educação, no período de 1995 a 2008. O objetivo da pesquisa e a estrutura dos
dados (séries curtas de vários indivíduos) se adequam ao uso de dados em painel.
As despesas possuem um caráter continuado e acreditamos que as despesas do
período anterior influenciam os gastos no período atual. Assim, o uso de modelos
com de dados em painel dinâmico
11
parece ser adequado para efetuar as
estimações.
3.1.1 Modelo de Dados em Painel Dinâmico
O método econométrico de dados em painel consiste em um conjunto de
informações sobre uma quantidade ‘n’ de indivíduos (famílias, empresas, países etc)
em um período de tempo (PINDYCK; RUBINFELD, 2004).
Hsiao (2003) apud Baltagi (2005) apresenta uma lista com benefícios de se
utilizar dados em painel, entre eles destacamos: o controle da heterogeneidade
individual; aumenta o número de informações sobre a amostra, dá uma maior
variabilidade, reduz a colinearidade entre as variáveis, dá um maior grau de
liberdade e mais eficiência.
11
Painéis dinâmicos também foram usados por Nakaguma (2006).
Outro importante benefício do uso de dados em painel é a capacidade de
identificar e mensurar alguns efeitos que não são possíveis de se verificar com o uso
de séries temporais ou dados de corte transversal (BALTAGI, 2005). Desta forma, o
modelo de dados em painel permite captar o efeito de variáveis que normalmente
seriam omitidas em modelos de series temporais ou corte transversal.
O modelo geral para dados em painel dinâmico pode ser escrito da seguinte
forma
12
:
´
Onde;
• é um vetor de coeficientes;
• ´
é um vetor 1 x K, de variáveis explicativas;
• é um vetor K x 1, de parâmetros.
O componente de erro
pode ser representado pela equação:
•
Onde,
•
representa o efeito das variáveis omitidas no modelo e é
invariante no tempo
•
representa o restante do erro (termo de erro habitual das
regressões)
O modelo descrito na equação acima apresenta problemas de correlação da
variável dependente defasada
e a variável
que capta os efeitos individuais.
Desta forma, a estimação através de estimadores convencionais tais como Mínimos
Quadrados Ordinários (MQO) e WHITIN levam a resultados inconsistentes
(ARELLANDO e BOND 1991). Os autores sugeriram a utilização do Método
Momentos Generalizados e desenvolveram um estimador que evitasse estas
inconsistências
12
Ver Baltagi (2005); Bond (2002); Wooldridge (2005); Greene (2000).
3.1.2 O Estimador Arellando & Bond
Arellando e Bond (1991) utilizaram o Método Generalizado dos Momentos
(MGM) para estimação da equação (3.1) acima em primeira diferença (eliminando os
efeitos fixos) e observaram que os estimadores são consistentes para todas as
condições de momentos.
Baltagi (2005) explica que o modelo proposto por Arellando e Bond (1991)
respeita as condições de ortogonalidade existente entre variável dependente
defasada
e a variável componente do erro
. Permite, assim, o acréscimo de
variáveis instrumentais. Os instrumentos usados são os valores em lag de
.
Reescrevendo (3.1) em primeira diferença temos:
´
Onde:
•
é não correlacionado com
Ou seja, as diferenças na variável defasada serão matematicamente
relacionadas entre si, ao mesmo tempo, que não serão correlacionadas com as
diferenças do componente de erro. Assim, à medida que o tempo avança possibilita
a incorporação de lags e amplia-se a quantidade de instrumentos validos para
especificação do modelo.
A matriz de instrumentos será:
´
´
´
´
As condições de momento a serem exploradas pelo estimador são:
o
o
A estimação através do MGM em primeira diferença, proposto por Arellano e
Bond (1991), quando aplicado para uma amostra onde a série temporal é curta e o
número de parâmetros é moderadamente grande pode levar a estimadores viesados
e pobres. Os resultados empíricos evidenciaram que para séries curtas e
persistentes o MGM em primeira diferença é viesado e impreciso. Blundell e Bond
(1998) mostraram significativos ganhos de eficiência com a aplicação do estimador
MGM sistema.
3.1.3 O Estimador MGM Sistema
Blundell e Bond (1998) demonstraram que para T = 3 o estimador MGM em
primeira diferença se reduz ao estimador IV devido à simplificação das condições de
ortogonalidade. Acrescentam que o estimador MGM perde poder de precisão
quando é próximo de 1 ou quando a variância de
é grande.
Os autores, como forma de melhorar o desempenho do estimador MGM,
sugerem novas restrições usando
com defasagem como instrumento para
equação em nível e adicionam
defasado como instrumento para equação em
primeira diferença.
As condições de momento para o MGM sistema são:
o
o
Dadas as condições de momento, podemos escrever a matriz de
instrumentos da seguinte forma:
Onde,
é a matriz de instrumentos do estimador MGM em primeira
diferença.
Uma das premissas utilizadas para o uso do MGM sistema é a persistência
das séries. Para verificar se uma série é ou não persistente são aplicados testes de
raiz unitária específicos para dados em painel.
3.1.4 Teste de Raiz Unitária para Dados em Painel
Segundo Baltagi (2005), a literatura que trata de teste de raiz unitária para
dados em painel é recente, no entanto já se tornaram comuns aplicações destes
testes nos trabalhos que utilizam método de dados em painel.
Im, Pesaran e Shin (2003) propuseram um teste (denominado IPS) para
painéis dinâmicos baseado na média individual do teste de raiz unitária. Sugerem
uma média do teste ADF (Dickey-Fuller Aumentado), onde
é seriamente
correlacionado com sua diferença.
Representação para teste ADF:
A hipótese nula do teste é que cada série do painel possui raiz unitária, ou
seja,
e a hipótese alternativa do teste permite que algumas
séries tenham raiz unitária. Escrevemos da seguinte forma:
O teste IPS assume a seguinte estatística para teste da hipótese nula:
3.2 Especificação das Variáveis
O período a ser estudado compreende os anos de 1995 a 2008 englobando
neste período a realização de quatro eleições presidenciais
13
. É importante ressaltar
como característica das eleições brasileira o calendário previamente estabelecido o
que possibilita um possível ajustamento das políticas de gasto público com o
período eleitoral.
O estudo busca analisar o comportamento do gasto público dos estados
brasileiros, com intuito de verificar possíveis alterações no comportamento destas
variáveis ocorridas em anos eleitorais, bem como constatar distinção de
comportamento para governos de partidos com arranjos ideológicos diferentes.
Desta forma, procura identificar a existência ou não ciclos político-econômicos nos
estados brasileiros.
Assim, temos que as variáveis que serão consideradas no modelo podem ser
classificadas como variáveis dependentes e variáveis políticas.
As variáveis dependentes a serem estimadas são referentes ao gasto
realizado nas categorias custeio e capital, e nas funções saúde e educação. O
objetivo é identificar alterações no comportamento destes gastos ao longo do
período estudado. As variáveis educação e saúde refletem gastos sociais, capital
caracteriza os investimentos do governo e o gasto com custeio o custo
administrativo do Estado.
As variáveis políticas têm o objetivo de captar os efeitos das eleições e da
ideologia partidária sobre o comportamento dos gastos públicos. Para os efeitos da
eleição serão considerados além do ano de eleição os anos pré e pós-eleitorais.
Colocamos o logaritmo da população como uma variável de controle
14
.
Para as variáveis políticas, espera-se que os gastos públicos cresçam em
anos eleitorais confirmando a existência de oportunismo político. É de se esperar
também que partidos de esquerda ampliem os gastos, confirmando influência
ideológica nas decisões políticas.
13
No ano de eleições presidenciais também se realizam as eleições para governadores, deputados e senadores.
14
O PIB também foi testado como variável de controle, no entanto apresentou problemas de
endogeneidade que não foram corrigidas pela estimação econométrica. Por este motivo não foi
incorporado à estimação. Informações demográficas também são usadas como controle no trabalho
de Sakurai e Gremaud (2007).
3.3 Estratégica Empírica
A estratégica empírica de estimação consiste na aplicação do método de
dados em painel dinâmico. Para obter os resultados foi utilizado o software STATA
10. A análise teve os seguintes procedimentos: organização dos dados em forma de
painel; aplicação de teste de raiz unitária nas vaiáveis dependentes
15
; estimação do
modelo dinâmico com estimador Blundell/Bond;
para verificar a robustez e
consistência dos modelos foram aplicados os testes de autocorrelação (teste Bond)
e o de especificação ou validação dos instrumentos (teste Sargan), ambos sugeridos
por Arellano e Bond (1991).
A aplicação dos testes de especificação e autocorrelação permitiram avaliar
os melhores modelos. Com base nos resultados dos testes foi possível comparar os
modelos e encontrar a melhor especificação e o número de defasagens mais
adequado. O teste de Sargan teve como objetivo verificar a validade dos
instrumentos. A aceitação da hipótese nula implica em validade dos instrumentos. O
teste de autocorrelação teve como objetivo verificar a correlação serial dos resíduos
de primeira e segunda ordem. Espera-se aceitar a hipótese nula de ausência de
correlação serial de segunda ordem.
As variáveis dependentes foram estimadas com especificação logarítmica,
logo os coeficientes remetem-se as variações percentuais. Os modelos
econométricos estimados podem ser representados pelas equações:
•
•
•
•
Onde: i representa o estado e t o tempo.
O comportamento oportunista será captado pelas variáveis dummies: ano de
leição (elei), ano pré-eleição (pré) e ano pós-eleição (pos). O viés ideológico do
governo será captado pela dummy ideologia do governo (esq). As variáveis
15
Os resultados dos teste de raiz unitária estão no apên
dice B.
dummies assumem valor igual 1 em caso afirmativo da variável e 0 em caso
contrário.
3.4 Dados
Os dados analisados neste trabalho foram coletados utilizando fontes
secundárias. Os dados referentes aos gastos públicos
16
são oriundos das
publicações da Secretária do Tesouro Nacional, as informações referentes a dados
eleitorais foram buscados nas publicações do Tribunal Superior Eleitoral.
3.4.1 Gastos Públicos e Eleições
Referente ao gasto público foi considerado gastos agregados com custeio e
capital, e despesas específicas nas funções educação e saúde. Os gráficos, abaixo,
demonstram o comportamento destas variáveis nos períodos eleitorais.
O gráfico 3.1 apresenta a variação do somatório dos gastos estaduais no
período de 1997 a 1999. Em todas as variáveis é possível perceber um aumento no
ano eleitoral (1998) e uma significativa retração no ano de 1999. No gráfico 3.2,
período 2001 a 2003, observa-se que a variável custeio é a única que apresenta
crescimento no ano eleitoral, nas demais há uma redução. No gráfico 3.3, período
2005 a 2007, as variáveis apresentam elevação no ano eleitoral e retração no ano
seguinte.
Nos períodos de 1997 a 1999 e 2005 a 2007 o comportamento dos gastos
(Apêndice A) é idêntico para todos os estados, apresentando variação positiva no
ano pré-eleitoral e no ano da eleição, bem como uma variação negativa no ano pós-
eleição. Com exceção para: o Estado de São Paulo, no intervalo de 1997 a 1999,
que apresenta para os gastos em capital uma redução no ano de eleição, no entanto
no ano pré-eleitoral teve uma grande variação; e o Estado do Amapá, no intervalo de
2005 a 2007, o gasto com saúde sofre uma variação positiva no ano pós-eleitoral.
No período 2001 a 2003, pela observação dos gráficos (Apêndice A), não é
possível perceber relação do período eleitoral com o comportamento das varáveis,
pelo menos no que tange aos aspectos teóricos. Fundamentado no oportunismo
16
As séries foram deflacionadas tendo como índice o IPCA do ano de 2008.
partidário era de esperar uma ampliação dos gastos, pelo menos no ano eleitoral.
No entanto, apenas o gasto com o custeio teve uma ampliação representativa para a
maioria dos estados. No gasto com capital apenas os estados de Alagoas e Santa
Catarina tiveram variação positiva. O estado do Tocantins foi o único que apresentou
uma elevação no gasto com saúde. Com relação ao gasto com educação todos os
estados apresentaram uma redução.
Gráfico 3.1 – Comportamento dos Gastos no Período de 1997 a 1999.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico 3.2 – Comportamento da Despesa no Período de 2001 a 2003.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico 3.3 – Comportamento da Despesa no Período de 1997 a 1999.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
A ausência de relação entre calendário eleitoral e expansão dos gastos, em
determinados períodos eleitorais, como é o caso aparente das eleições de 2002
17
,
não fere a plenitude do fundamento teórico dos ciclos oportunistas. O trabalho de
Rogoff e Sibert (1987), ao expandir o modelo, previne para uma regularidade nos
ciclos político-econômicos menores do que as defendidas no artigo de Nordhaus
(1977).
3.3.2 Gastos Públicos e Partidos Políticos
O sistema partidário instituído pela Constituição Federal de 1988 é o
pluripartidarismo, onde é assegurado o direito de criação, fusão e extinção de
partidos políticos. No Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
existiam em 2009, 27 (vinte e sete) partidos, dos quais 21 (vinte e um) possuem
representantes na Câmara dos Deputados, e apenas 11 (onze) no Senado. Nos
estados no ano de 2006 foram eleitos governantes de apenas 8 (oito) partidos.
A ideologia partidária é polarizada em esquerda e direita, entre estes pólos
temos subdivisões como centro, centro-esquerda e centro-direita. Por motivos
metodológicos, as subdivisões centro-esquerda e centro-direita não serão
17
Ressaltamos que no ano de 1999 entra em vigor o acordo do Governo Federal com Fundo Monetário
Internacional (FMI). Neste, foram estabelecidas metas anuais de superávit fiscal. Isto causou uma redução
significativa dos gastos governamentais em todas as esferas de governos.
consideradas, passando então a pertencerem à classificação de pólo, o partido
classificado como centro-esquerda é alocado como esquerda.
O grande número de partidos e a formação de alianças dificultam a
classificação ideológica. No entanto, nos prenderemos a buscar uma classificação
apenas para os 12 (doze) partidos que possuíram ou possuem mandatos eletivos no
período estudado.
Os partidos são: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);
Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido
Democrático Trabalhista (PDT); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);
Partido da Frente Liberal (PFL), atualmente denominado de Democratas (DEM);
Partido Progressista Brasileiro (PPB)
18
; Partido Progressista Reformador (PPR);
Partido Progressista (PP); Partido Popular Socialista (PPS); Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB); Partido Social Liberal (PSL).
Dentre todos os partidos, listados acima, o PSDB é o que possui maiores
divergências quanto a sua classificação. Coppedge (1997) e Boschi (2004)
classificam o PSDB como sendo de esquerda, Figueiredo e Limongi (1999) e Kinzo
(2005) como sendo centro-esquerda. No entanto, Borsani (2003) apresenta uma
classificação, com base nas medidas políticas tomadas pelo governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), na qual enquadra ideologicamente o PSDB
como o partido de direita
19
.
O quadro 4.1 apresenta, com base nos autores referenciados acima, a
classificação dos partidos, bem como os estados os mesmos venceram as eleições.
Observamos que dos 27 (vinte e sete) estados apenas São Paulo, Roraima e
Amapá não tiveram alterações na classificação ideológica dos seus Governantes, os
dois primeiros foram administrações de direita e terceiro administrações de
esquerda.
O Estado de São Paulo possui quatro administrações seguidas do PSDB, o
Amapá possui duas administrações do PSB (94 e 98) e PDT (02 e 06) e Roraima
possui administrações do PTB (94), PPB (98), PSL (02) e PSDB (06).
O gráfico 3.4 demonstra a distribuição percentual das administrações de
centro, esquerda e direita nas eleições de 94, 98, 02 e 06. Percebe-se um aumento
significativo das administrações de esquerda, que passaram de 22% em 94 e 98
18
Os partidos PPB e PPR são basicamente a mesma legenda com alterações de nome ao longo do tempo.
19
Aceitamos a classificação de Borsani como a mais adequada.
para 37% em 2002 e 44% em 2006; em contrapartida a expansão da esquerda, há
uma redução dos governos de direita de 44% em 94 para 22% em 2006.
Quadro 4.1 – Classificação dos Partidos e Resultados das Eleições.
Partido
Classificação
Eleições Estaduais
1994 1998 2002 2006
PDT Esquerda
MT, PE RJ AP AP, MA
PSB Esquerda
AP, PI AL, AP AL, ES, RJ, RN CE, PE, RN
PT Esquerda
DF, ES AC, MS, RS AC, MS, PI AC, BA, PA, PI,
SE
PPS Esquerda
--- --- AM, MT MT, RO
PMDB Centro
AL, GO, MS, PB,
PR, RN, RO, RS,
SC
DF, MG, PB,
PE, RN
DF, PE, PR, RS,
SC
AM, ES, MS,
PR, RJ, SC, TO
PP Centro
--- --- --- GO
PSDB Direita
CE, MG, PA, RJ,
SE, SP
CE, ES, GO,
MT, PA, SE, SP
CE, GO, MG, PA,
PB, RO, SP
AL, MG, PB,
RR, RS, SP
PFL Direita
BA, MA AM, BA, MA, PI,
PR, RO, TO
BA, MA, SE, TO DF
PPR Direita
AC, AM, TO --- --- ---
PTB Direita
RR --- --- ---
PPB Direita
--- RO, SC --- ---
PSL Direita
--- --- RO ---
Fonte: Elaboração Própria a partir de dados do TSE.
É de se esperar que o crescimento do número governos de esquerda esteja
associado a um crescimento do gasto público. No entanto, o gráfico 3.5 apresenta a
variação média dos gastos demonstrando, que para o período de 1995 a 2008, não
há diferenças significativas entre as administrações de esquerda e direita.
Entretanto, as administrações de centro se destacam por apresentarem as
maiores taxa de crescimento médio nos gastos com capital e saúde, que cresceram
respectivamente 54% e 63%.
Outra informação de relevância para a descrição comparativa dos dados é a
composição dos gastos (gráfico 3.6). Ou seja, com relação ao gasto total, o que
representam os gastos com custeio, capital, educação e saúde, medindo, assim, a
porcentagem destes gastos no gasto total. O foco é verificar se há diferenças na
composição o gasto total em diferentes administrações.
O gráfico 3.6 demonstra a representação média, em termos percentuais, dos
gastos analisados com relação ao gasto total. Observa-se em cada coluna a média
percentual do tipo de gasto segundo a classificação do tipo de governo.
Gráfico 3.4 – Distribuição Percentual dos Governos Estaduais por classificação
Ideológica nas Eleições de 1994, 1998, 2002 e 2006.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da TSE.
Gráfico 3.5 – Variação Média dos Gastos Segundo a Classificação do Governo no
Período de 1995 a 2008. Em %.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN e TSE.
Gráfico 3.6 – Composição Média dos Gastos Segundo a Classificação do Governo
no Período de 1995 a 2008. Em %.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN e TSE.
Na composição média é possível perceber que o custeio representa a maior
fatia dos gastos totais. Ademais, é possível verificar que os governos de esquerda
possuem o maior gasto com custeio, o qual representa 67% do seu gasto total. Os
governos de direita são que mais gastam com capital, embora as diferenças não
sejam tão significantes (16% direita, 14% centro e 13,5% esquerda).
Os gastos com educação representam aproximadamente 16% do gasto total
para todos os tipos de governo. Os gastos com saúde representam cerca de 9% do
gasto total para os governos de direita e centro e aproximadamente 13,5% para os
governos de esquerda.
A composição média dos gastos permite uma melhor compreensão da
relação entre gasto público e partidos, do que a variação média dos gastos, uma vez
que permite identificar as escolhas ou preferências de cada governo.
A observação inicial dos dados nos permite aferir, dê maneira imprecisa, que
o comportamento dos dados possui uma associação clara com o calendário eleitoral
e uma relação menos evidente com ideologia do partido no poder.
Uma averiguação mais precisa dos dados é desenvolvida na próxima seção,
onde se dá a análise dos resultados da estimação econométrica.
4. Resultados e Discussões
As tabelas 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 reportam os resultados para a estimação das
equações 3.6, 3.7, 3.8 e 3.9. Observa-se nas colunas (1), (2) e (3) os resultados do
estimador Blundell/Bond para os três níveis de defasagem. As variáveis defasadas
são significativas do ponto de vista estatístico, o que indica um ajustamento correto
para um padrão de comportamento dinâmico das variáveis estimadas.
Nas colunas onde os coeficientes aparecem em negrito estão os resultados
do melhor ajustamento dinâmico para o modelo A escolha do modelo se deu com
base nos testes de autocorrelação e o teste de Sargan. Os modelos escolhidos são
os que em ambos os testes aceitam a hipótese nula de, respectivamente, não há
correlação serial de segunda ordem (M
2
) e validação dos instrumentos.
A tabela 4.1 apresenta o resultado para estimação dos gastos com custeio.
Na coluna (3) temos o melhor modelo ajustado, todos os coeficientes são
significativos e os sinais são os esperados. Nas colunas (1) e (2) estão os modelos
com 1 e 2 defasagens, para ambos não foi possível aceitar a hipótese nula de não
correlação serial de segunda ordem.
As despesas com custeio representam em média 65% do gasto total dos
estados, estão diretamente relacionadas com os gastos de pessoal e o consumo do
governo. Os resultados do modelo demonstram que estas despesas apresentam
uma pequena elevação (5%) em anos pré-eleitorais, e forte crescimento em anos
eleitorais (62%) seguido de uma drástica queda em anos pós-eleitorais (52%).
As estimações evidenciam um comportamento cíclico de expansão dos
gastos em período eleitoral acompanhado de uma contração ou ajuste no período
pós-eleitoral. Para análise do posicionamento partidário, o coeficiente indica que
partidos de esquerda ampliam os gastos com custeio em 48%, o que também
implica em um desempenho cíclico influenciado pela coloração ideológica do
governante.
Na tabela 4.2 temos as estimações para equação (3.7). Temos que o modelo
dinâmico melhor ajustado foi, novamente, o da coluna (3) com três defasagens. Os
resultados apontam um comportamento semelhante ao do gasto com custeio, tanto
com relação ao período eleitoral como para tipo de governo. No entanto, para as
despesas de capital a redução no ano pós-eleitoral é de 64%, ou seja, o ajuste no
gasto de capital é mais intenso.
Os gastos com capital são compostos por inversões financeiras, amortização
da dívida e o investimento. No entanto, o investimento responde por
aproximadamente 60% desde tipo de gasto. Assim, o resultado indica uma
ampliação, em época de eleição, de planejamento e execução de obras. É um
comportamento típico do governante brasileiro a aceleração de obras em período
eleitoral, com intuito de demonstrar para a sociedade resultados tangíveis de sua
administração.
Tabela 4.1. Estimações para Despesas Com Custeio.
(1
)
(2
)
(3
)
L.lcusteio 0.6696***
0.7086***
0.6994***
(0.0043)
(0.0100)
(0.0061)
L2.lcusteio
----- 0.0002
0.1624***
(0.0082)
(0.0076)
L3.lcusteio
----- -----
-
0.1042***
(0.0042)
Ano de eleição
0.5278***
0.5523***
0.6251***
(0.0064)
(0.0042)
(0.0113)
Pré-eleição -0.0633***
-0.0204**
0.0545***
(0.0086)
(0.0086)
(0.0130)
Pós-eleição -0.6049***
-0.6139***
-0.5254***
(0.0121)
(0.0110)
(0.0162)
Esq
uerda
0.4520***
0.4686***
0.4830***
(0.0282)
(0.1010)
(0.0856)
Lpop
ulação
0.1570***
0.1691***
0.1752***
(0.0388)
(0.0326)
(0.0567)
_cons
tante
4.8216***
3.7717***
2.5166***
(0.5747)
(0.4828)
(0.8171)
Teste de Autocorrelção
M
2
0.0001 0.0000 0.2107
Teste Sargan
chi2
26.9494 26.8249 26.8929
Prob > chi2
(1.0000) (1.0000) (1.0000)
Fonte: Elaboração Própria.
Notas: Os p-valores estão entre parênteses. ***,** e * representam o nível de significância,
respectivamente, de 1%, 5% e 10%. A regressão em negrito representa que apresentou melhor ajuste.
Há bem pouco tempo, estes resultados além de tangíveis eram também
personificados com nomes que direcionavam sua existência a figura do governante.
São inúmeros os conjuntos habitacionais, as escolas e outros tantos prédios
públicos que levam nome de um parente ou do próprio governante que a época o
inaugurou.
Tabela 4.2 Estimações para Despesas Com Capital.
(1) (2) (3)
L.lc
apital
0.4682***
0.4047***
0.4091***
(0.0129)
(0.0178)
(0.0193)
L2.lcapital ----- 0.0187
0.1422***
----- (0.0140)
(0.0242)
L3.lc
apital
----- -----
-
0.1465***
(0.0139)
Ano de eleição 0.6076***
0.5922***
0.5822***
(0.0170)
(0.0192)
(0.0250)
Pré-eleição -0.0006
-0.0292*
0.0846***
(0.0157)
(0.0152)
(0.0268)
P
ó
s
-
eleição
-0.6889***
-0.6652***
-
0.6411***
(0.0236)
(0.0176)
(0.0257)
Esq
uerda
0.5765***
0.5835***
0.5560***
(0.0897)
(0.1149)
(0.1054)
Lpopulação 0.1570***
0.1691***
0.1752***
(0.0388)
(0.0326)
(0.0567)
_constante 0.2956***
0.2647***
0.2342***
(0.0645)
(0.0589)
(0.0446)
Teste de Autocorrelção
M
2
0.0980
0.0012
0.2904
Teste Sargan
chi2
26.7715
26.6286
26.8388
Prob > chi2
1.0000
1.0000
1.0000
Fonte: Elaboração Própria.
Notas: Os p-valores estão entre parênteses. ***,** e * representam o nível de significância,
respectivamente, de 1%, 5% e 10%. A regressão em negrito representa que apresentou melhor ajuste.
A tabela 4.3 traz as estimações para os gastos com educação (equação 3.8).
Assim como nas estimações anteriores, o melhor modelo é com três defasagens
(coluna 3). O coeficiente da variável ano pré-eleição apresentou insignificância
estatística, no entanto, o coeficiente do ano eleitoral é significante do ponto de vista
estatístico e indica um aumento de 48% nos gastos com educação, implicando na
existência de comportamento oportunista.
O comportamento partidário também foi significativo para os gastos com
educação, onde partidos de esquerda aumentam os gastos em 43%. Um resultado
intrigante foi o sinal do coeficiente do logaritmo da população que apresentou sinal
negativo, indicando que um aumento na população reduz os gastos com educação.
Parece contraditório, no entanto, a educação atinge apenas algumas faixas da
população, talvez por esta razão a variável tenha proporcionado um impacto
negativo nos gastos em educação.
Tabela 4.3 Estimações para Despesas Com Educação.
(1
)
(2
)
(3
)
L.l
educação
0.5268***
0.3961***
0.4072***
(0.0073)
(0.0070)
(0.0110)
L2.leducação
----- 0.0751***
0.1349***
----- (0.0043)
(0.0088)
L3.l
educação
----- ----- -0.0653***
(0.0057)
Ano de eleição
0.4977***
0.4837***
0.4841***
(0.0073)
(0.0079)
(0.0182)
Pré-eleição
-0.0620***
-0.0701***
-0.0195
(0.0069)
(0.0103)
(0.0144)
P
ó
s
-
eleição
-0.4320***
-0.3856***
-0.3724***
(0.0140)
(0.0151)
(0.0215)
Esq
uerda
0.3687***
0.3898***
0.4322***
(0.0632)
(0.0709)
(0.0815)
lpopulação
-0.0167
-0.0620*
-0.0591**
(0.0311)
(0.0367)
(0.0300)
_constante
9.8780***
11.7052***
11.4916***
(0.4685)
(0.5168)
(0.4267)
Teste de Autocorrelção
M
2
0.0138
0.0001
0.2321
Teste Sargan
chi2
26.9131
26.9000
26.7557
Prob > chi2
1.0000
1.0000
1.0000
Fonte: Elaboração Própria.
Notas: Os p-valores estão entre parênteses. ***,** e * representam o nível de significância,
respectivamente, de 1%, 5% e 10%. A regressão em negrito representa que apresentou melhor ajuste.
A tabela 4.4 apresenta os resultados da estimação da equação 3.9.
Observamos na coluna (1) que o modelo com uma defasagem foi o que apresentou
melhor ajuste. Os coeficientes que captam a influência do calendário eleitoral e dos
partidos possuem significância estatística.
Embora gastos com saúde comecem a crescer já no período pré-eleitoral,
este crescimento é muito pequeno, apenas 1%. Entretanto, no ano eleitoral há uma
elevação de 35% dos gastos com saúde, assim como nas demais variáveis existe
um pico de crescimento no ano eleitoral muito forte. Coeficiente de ideologia
partidária indica um crescimento de 41% do gasto quando o governante é da ala
esquerdista.
Tabela 4.4 Estimações para Despesas Com Saúde.
(1
)
(
2
)
(3
)
L.l
saúde
0.7021***
0.5179***
0.5053***
(0.0094)
(0.0115)
(0.0139)
L2.lsaúde
----- 0.2624***
0.2672***
----- (0.0129)
(0.0121)
L3.l
saúde
----- ----- 0.1082***
(0.0059)
Ano de eleição
0.3569***
0.5917***
0.7204***
(0.0109)
(0.0230)
(0.0233)
Pré-eleição
0.0169**
0.3511***
0.2477***
(0.0067)
(0.0255)
(0.0249)
P
ó
s
-
eleição
-0.6395***
-0.4213***
-0.3598***
(0.0080)
(0.0153)
(0.0198)
Esq
uerda
0.4172***
0.4368***
0.4171**
(0.0670)
(0.0901)
(0.1661)
lpopulação
0.1751***
0.1159*
0.1669**
(0.0430)
(0.0631)
(0.0671)
_cons
tante
3.3607***
2.5944***
-0.1312
(0.6238)
(0.8801)
(0.8835)
Teste de Autocorrelção
M
2
0.5837
0.0069
0.0516
Teste Sargan
chi2
26.8882
26.7713
26.604
Prob > chi2
1.0000
1.0000
1.0000
Fonte: Elaboração Própria.
Notas: Os p-valores estão entre parênteses. ***,** e * representam o nível de significância,
respectivamente, de 1%, 5% e 10%. A regressão em negrito representa que apresentou melhor ajuste.
Os resultados das estimações demonstram existência de ciclos partidários no
comportamento do gasto público realizado pelos governos estaduais. Os partidos de
esquerda exercem uma maior intervenção nos resultados econômicos através da
ampliação dos gastos públicos. Os gastos somados com custeio e capital
correspondem em média para os estados brasileiros 17% do PIB estadual
20
. Quando
20
Os dados para o PIB estadual foram coletados no sítio do IPEADATA.
mensuramos esta relação para governos de esquerda o percentual sobe para 22%
do PIB estadual.
A ampliação com gastos em educação e saúde, nos governos de esquerda,
demonstra o viés ideológico na escolha de políticas públicas. A ampliação destes
gastos representa uma busca por atender aos interesses de um grupo especifico de
eleitores. Uma alusão ao nível de bem-estar de um indivíduo pode ser feita pela
soma da quantidade de bens privados e bens públicos que ele consome. A
população mais pobre, obviamente de menor renda, possui uma forte restrição ao
consumo de bens privados.
Para esta população, o consumo de bens públicos cumpre papel
determinante na função utilidade, à medida que aumenta a oferta destes bens
amplia consideravelmente o nível de bem-estar deste conjunto de pessoas. Os
partidos de esquerda estão vinculados politicamente às camadas sociais menos
abastadas, assim, o aumento dos gastos sociais está relacionado ao interesse dos
grupos sociais que dão sustentação política ao governo.
O período eleitoral também causa flutuações no desempenho do gasto
público. No ano de eleição há uma forte elevação em todas as variáveis analisadas,
confirmando o pressuposto do oportunismo político. A ampliação dos gastos
representa a criação de choques de competência pelos governos.
Os choques de competência são criados através da extrapolação dos gastos
que são feitos sem a devida ampliação das receitas. Os gastos com capital e custeio
representam em média, para todo período, 143% da arrecadação tributária
21
dos
estados. Nos anos eleitorais esta média sobe para 167% da arrecadação tributária,
o que representa um estrangulamento, ainda maior, das contas públicas. O
ajustamento das contas se dá com a redução dos gastos no ano pós-eleição, onde a
relação dos gastos com a receita cai para 118%.
Os resultados comprovam a coexistência de ciclos oportunistas e partidários
nos estados brasileiros. Em síntese podemos afirmar que:
• Dentre os objetivos dos governantes estaduais está a manutenção do
poder e para tanto utilizam a elevação dos gastos públicos como forma
atingir estes objetivos;
21
Os dados referentes a receita foram coletados no sítio da Secretária do Tesouro Nacional.
• O governante simula, para a sociedade, um falso nível de competência
através elevação dos gastos públicos;
• Na escolha das ações de governo há um viés ideológico, o governo
busca atender as demandas do grupo social que o apóia.
• Partidos de esquerda adotam políticas mais expansionistas dos gastos
públicos;
Considerações Finais
O ponto inicial da pesquisa foi compreender o papel que o processo eleitoral
tem sobre o desempenho dos gastos do governo. Destaca-se, dentro do sistema
democrático, como componentes essenciais, a existência de partidos políticos como
representantes dos interesses dos diferentes grupos que compõem a sociedade e as
eleições livres que possibilitam à coletividade escolher seus representantes.
A teoria ciclos político-econômicos estuda, dentro de um sistema político
democrático, como as escolhas políticas dos governantes afetam o comportamento
das variáveis econômicas. Existem duas vertentes, a primeira prega o oportunismo
político. Nesta, as escolhas de políticas são meramente eleitoreiras e visam
unicamente à permanência no poder; e a segunda defende a existência de um viés
ideológico, partidário, onde as decisões políticas são tomadas com objetivo de
atender os anseios do grupo de sustentação do governante.
Os pressupostos da teoria dos ciclos político-econômicos respaldaram o
objetivo deste trabalho, que foi analisar a influência do calendário eleitoral e da
ideologia partidária no comportamento dos gastos públicos realizados pelos
governos estaduais no Brasil.
Duas características do ambiente democrático brasileiro devem ser
destacadas: as eleições brasileiras são pré-fixadas, o conhecimento prévio permite
aos governantes programar seus gastos de forma que estes sejam ampliados no
período próximo a data das eleições; e o sistema político multipartidário que, de
certa forma, dificulta a classificação ideológica dos governos dentro do continuum
esquerda/direita.
As dificuldades de classificação dos partidos foram superadas a partir do uso
de categorizações já estabelecidas por especialistas e que foram aceitas e utilizadas
em outros trabalhos com análise semelhantes às que foram aplicadas nesta
pesquisa.
Os gastos públicos analisados foram executados em custeio, capital, saúde e
educação. O objetivo foi captar a influência do calendário eleitoral e da ideologia
partidária sobre as despesas com consumo (custeio), investimento (capital) e em
áreas sociais (educação e saúde).
Na observação do comportamento dos gastos públicos, a existência de ciclos
eleitorais ficou evidente nas eleições de 1998 e 2006. Não foi possível, com base no
exame dos dados, constatar um comportamento cíclico nas séries no período das
eleições de 2002.
No tocante a influência partidária, as series se mostram aparatemente
indiferentes, ou seja, a mera apreciação dos dados não mostrou existir diferenças
significativas entre os gastos de um governo de esquerda e um governo de direita.
No entanto, quando o exame foi realizado com base na composição dos gastos se
constatou que governos de alas ideológicas distintas escolhem diferentes arranjos
para o gasto público.
A estimação econométrica permitiu verificar que as séries possuem um
comportamento autocorrelacionado, ou seja, o resultado presente é dependente dos
resultados passados. Os resultados evidenciaram, para todas as séries, um
comportamento cíclico determinado pelo período eleitoral, onde os gastos se
expandem no ano da eleição e se contraem no ano posterior a eleição. Os
resultados demonstraram também que as escolhas políticas são direcionadas pelo
viés ideológico do partido no poder, onde partidos de esquerda exercem uma maior
expansão dos gastos estudados.
A teoria dos ciclos político-econômicos se mostrou válida quando contraposta
aos dados da realidade dos governos dos estados brasileiros. Os pressupostos do
oportunismo político e do partidarismo foram corroborados pelos resultados da
análise. Destarte, se confirma a hipótese inicial de que as eleições e o viés
ideológico do governo exercem influência no comportamento dos gastos públicos no
Brasil.
Embora os objetivos da pesquisa tenham sido alcançados, a abordagem
sugere novos avanços. Por exemplo, na pesquisa consideramos que a ideologia do
governo é representada pelo partido do governador, no entanto, existe uma
coligação que o elegeu e possivelmente uma coligação ainda mais ampla para
manter a governabilidade. Assim, temos o seguinte problema: qual o impacto das
alianças políticas no comportamento do gasto público?
Outra extensão da abordagem seria a avaliação da eficiência: governos de
esquerda e direita possuem diferentes padrões na alocação de recursos, mas esta
alocação é eficiente? Quais resultados são mais desejáveis do ponto de vista
econômico e social, o do governo de esquerda ou do governo de direita?
Há, nas relações entre economia e política, inúmeras questões a serem
respondidas, entretanto, nos limitamos a alcançar nossos objetivos. Assim, nos
restringimos a compreender como as variáveis políticas, eleições e partidos políticos
influenciam as escolhas econômicas de alocação de recursos públicos.
Por fim, concluímos que o calendário eleitoral gera um comportamento
cíclico no gasto público e que governos de ideologias distintas escolhem diferentes
níveis de alocação de recursos, onde governos de esquerda aumentam o gasto e
governos de direita reduzem os mesmos.
Referências
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Apêndice A – Gráficos dos Gastos por Estado.
Gráfico A.1 - Comportamento dos Gastos com Custeio por Estados no período de
1997 a 1999.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.2 - Comportamento dos Gastos com Custeio por Estados no período de
2001 a 2003.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.3 - Comportamento dos Gastos com Custeio por Estados no período de
2005 a 2006.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.4 - Comportamento dos Gastos com Capital por Estados no período de
1997 a 1999.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.5 - Comportamento dos Gastos com Capital por Estados no período de
2001 a 2003.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.6 - Comportamento dos Gastos com Capital por Estados no período de
2005 a 2007.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.7 - Comportamento dos Gastos com Educação por Estado no período de
1997 a 1999.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.8 - Comportamento dos Gastos com Educação por Estado no período de
2001 a 2003.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.9 - Comportamento dos Gastos com Educação por Estado no período de
2005 a 2007.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.10 - Comportamento dos Gastos com Saúde por Estado no período de
1997 a 1999.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.11 - Comportamento dos Gastos com Saúde por Estado no período de
2001 a 2003.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Gráfico A.12 - Comportamento dos Gastos com Saúde por Estado no período de
2005 a 2007.
Fonte: Elaboração Própria a partir da base de dados da STN.
Apêndice B – Resultado do Teste de Raiz Unitária.
A tabela B.1 reporta os resultados do teste IPS para as variáveis
dependentes. De forma geral os resultados do teste rejeitam a hipótese nula de
existência de raiz unitária.
Tabela. B.1 – Resultado do Teste IPS
lag
no trend
trend
Custeio
1 rejeito a 1% rejeito a 1%
2 rejeito a 5% rejeito a 5%
3 rejeito a 1% rejeito a 1%
Capital
1 rejeito a 1% rejeito a 1%
2 rejeito a 1% rejeito a 1%
3 rejeito a 1% rejeito a 1%
Educação
1 rejeito a 10% rejeito a 10%
2 rejeito a 10% não rejeito
3 rejeito a 10% não rejeito
Saúde
1 rejeito a 1% rejeito a 1%
2 rejeito a 1% rejeito a 1%
3 não rejeito não rejeito
Fonte: Elaboração Própria.
Apêndice C – Estimações Econométricas Substituindo a Variável
Dummy que Capta a Ideologia do Governo.
As tabelas C.1, C.2, C.3 e C.4 reportam os resultados para estimação das
equações 3.6, 3.7, 3.8 e 3.9. Alterando variável dummy que capta a ideologia do
governo, as estimações foram feitas atribuindo valor 1 para governo de direita e 0
em caso contrário.
Observa-se nas colunas (1), (2) e (3) os resultados do estimador
Blundell/Bond para os três níveis de defasagem. As variáveis defasadas são
significativas do ponto de vista estatístico, o que indica um ajustamento correto para
um padrão de comportamento dinâmico das variáveis estimadas.
Nas colunas, onde os coeficientes aparecem em negrito estão os resultados
do melhor ajustamento dinâmico para o modelo, a escolha do modelo se deu com
base nos testes de autocorrelação e o teste de Sargan. Os modelos escolhidos são
os que em ambos os testes aceitam a hipótese nula de, respectivamente, não há
correlação serial de segunda ordem (M
2
) e validação dos instrumentos.
Os resultados em todas as estimações demonstram que o coeficiente da
variável direita é significativo do ponto de vista estatístico, e apresenta o sinal
esperado. As estimações confirmam que um governo de direita reduz de forma
expressiva os gastos públicos.
A inclusão desta análise completa apreciação realizada no decorrer do texto a
cerca dos governos de esquerda. Os resultados corroboram com os pressupostos
teóricos de que governos de alas ideológicas distintas escolhem diferentes
alocações do gasto público. Os testes demonstram que governos de direita optam
por políticas contracionistas enquanto governos de esquerda optam por políticas
expansionistas.
Tabela C.1 – Estimações para Despesas Com Custeio.
(1) (2) (3)
L.lcusteio
0.6407***
0.6356***
0.6354***
(0.0058)
(0.0106)
(0.0098)
L2.lcusteio
0.0265***
0.1590***
(0.0092)
(0.0084)
L3.lcusteio
-0.1049***
(0.0108)
Ano de eleição
0.5599***
0.5848***
0.6223***
(0.0051)
(0.0070)
(0.0090)
Pré-eleição
-0.0439***
0.0000
0.0845***
(0.0064)
(0.0111)
(0.0120)
P
ó
s
-
eleição
-0.5860***
-0.5665***
-0.5036***
(0.0064)
(0.0114)
(0.0118)
Direita
-0.8226***
-0.8255***
-0.7960***
(0.0412)
(0.0503)
(0.0643)
Lpopulação
0.1026**
0.0954**
0.1164***
(0.0470)
(0.0453)
(0.0449)
_constante
6.7477***
6.3795***
5.3717***
(0.6573)
(0.5856)
(0.7348)
Teste de Autocorrelção
M
2
0.0001
0.0001
0.6542
Teste Sargan
chi2
26.2989
26.8469
26.7543
Prob > chi2
1.0000
1.0000
1.0000
Fonte: Elaboração Própria.
Notas: Os p-valores estão entre parênteses. ***,** e * representam o nível de significância,
respectivamente, de 1%, 5% e 10%. A regressão em negrito representa que apresentou melhor ajuste.
Tabela C.2 – Estimações para Despesas Com Capital.
(1) (2) (3)
L.lcusteio
0.4550***
0.3633***
0.3709***
(0.0161)
(0.0191)
(0.0242)
L2.lcusteio
0.0431**
0.1460***
(0.0186)
(0.0136)
L3.lcusteio
-0.1491***
(0.0118)
Ano de eleição
0.6418***
0.6491***
0.6104***
(0.0154)
(0.0236)
(0.0221)
Pré-eleição
0.0076
-0.0021
0.1171***
(0.0140)
(0.0220)
(0.0197)
P
ó
s
-
eleição
-0.6566***
-0.6171***
-0.6053***
(0.0163)
(0.0231)
(0.0280)
Direita
-0.7599***
-0.8148***
-0.7974***
(0.0516)
(0.0698)
(0.0753)
Lpopulação
0.2843***
0.2817***
0.2482***
(0.0314)
(0.0479)
(0.0422)
_constante
7.1656***
8.2339***
9.4252***
(0.5243)
(0.8463)
(0.9237)
Teste de Autocorrelção
M
2
0.0874
0.0079
0.1683
Teste Sargan
chi2
26.6527
26.2379
26.5083
Prob > chi2
1.0000
1.0000
1.0000
Fonte: Elaboração Própria.
Notas: Os p-valores estão entre parênteses. ***,** e * representam o nível de significância,
respectivamente, de 1%, 5% e 10%. A regressão em negrito representa que apresentou melhor ajuste.
Tabela C.3 – Estimações para Despesas Com Educação.
(1) (2) (3)
L.lcusteio
0.5024***
0.3425***
0.3483***
(0.0068)
(0.0098)
(0.0119)
L2.lcusteio
0.0891***
0.1166***
(0.0083)
(0.0109)
L3.lcusteio
-0.0562***
(0.0079)
Ano de eleição
0.5182***
0.5086***
0.4767***
(0.0137)
(0.0125)
(0.0183)
Pré-eleição
-0.0492***
-0.0562***
-0.0089
(0.0112)
(0.0104)
(0.0153)
P
ó
s
-
eleição
-0.4088***
-0.3497***
-0.3548***
(0.0136)
(0.0142)
(0.0220)
Direita
-0.6786***
-0.7680***
-0.7955***
(0.0327)
(0.0393)
(0.0692)
Lpopulação
-0.0462*
-0.0967***
-0.0971***
(0.0241)
(0.0365)
(0.0369)
_constante
11.2098***
13.4688***
13.9223***
(0.3741)
(0.4572)
(0.4947)
Teste de Autocorrelção
M
2
0.0492
0.0014
0.1859
Teste Sargan
chi2
26.9540
26.8979
26.7524
Prob > chi2
1.0000
1.0000
1.0000
Fonte: Elaboração Própria.
Notas: Os p-valores estão entre parênteses. ***,** e * representam o nível de significância,
respectivamente, de 1%, 5% e 10%. A regressão em negrito representa que apresentou melhor ajuste.
Tabela C.4 – Estimações para Despesas Com Saúde.
(1) (2) (3)
L.lcusteio
0.6778***
0.4700***
0.4649***
(0.0095)
(0.0115)
(0.0137)
L2.lcusteio
0.2716***
0.2458***
(0.0138)
(0.0140)
L3.lcusteio
0.1076***
(0.0102)
Ano de eleição
0.3908***
0.6298***
0.7164***
(0.0157)
(0.0223)
(0.0245)
Pré-eleição
0.0181**
0.3445***
0.2579***
(0.0085)
(0.0238)
(0.0233)
P
ó
s
-
eleição
-0.6097***
-0.3846***
-0.3433***
(0.0106)
(0.0183)
(0.0209)
Direita
-0.6829***
-0.7573***
-0.6790***
(0.0363)
(0.0519)
(0.0633)
Lpopulação
0.1623***
0.1079**
0.1206**
(0.0490)
(0.0532)
(0.0595)
_constante
4.4501***
3.9323***
2.2240***
(0.7508)
(0.7208)
(0.8623)
Teste de Autocorrelção
M
2
0.9010
0.0063
0.0415
Teste Sargan
chi2
26.7293
26.3733
26.4718
Prob > chi2
1.0000
1.0000
1.0000
Fonte: Elaboração Própria.
Notas: Os p-valores estão entre parênteses. ***,** e * representam o nível de significância,
respectivamente, de 1%, 5% e 10%. A regressão em negrito representa que apresentou melhor ajuste.
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