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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Educação
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL:
um estudo do município de Paraisópolis - MG
Marilda Siqueira Corrêa
Belo Horizonte
2009
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Marilda Siqueira Corrêa
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL:
um estudo do município de Paraisópolis - MG
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação - Mestrado em Educação - da
Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, como requisito parcial para obtenção do
título de Mestre em Educação.
Orientador: Prof. Dr. Hermas Gonçalves Arana
Belo Horizonte
2009
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FICHA CATALOGRÁFICA
Elaborada pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Corrêa, Marilda Siqueira
C824p Políticas públicas para a educação municipal: um estudo do município de
Paraisópolis – MG / Marilda Siqueira Corrêa. Belo Horizonte, 2009.
129f. : il.
Orientador: Hermas Gonçalves Arana
Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Programa de Pós-Graduação em Educação.
1. Política pública. 2. Educação – Paraisópolis (MG). I. Arana, Hermas
Gonçalves. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de
Pós-Graduação em Educação. III. Título.
CDU: 37.014
DEDICATÓRIA
À minha família, pelo apoio e compreensão das
minhas ausências para dedicar-me aos estudos.
AGRADECIMENTOS
A DEUS, pela força espiritual que me proporcionou nunca sentir cansaço nem desânimo.
Ao Prof. Dr. Hermas Gonçalves Arana, orientador, muito obrigada pela sua disponibilidade
nas importantes orientações. A você o meu respeito, carinho e admiração pelo nobre ofício.
A professora Dra. Magali de Castro, pela orientação na metodologia do trabalho.
Aos professores do Mestrado em Educação, pelos horizontes revelados.
Às secretárias do Programa de Mestrado em Educação, Valéria e Renata, pela disponibilidade
e atenção no exercício de suas funções.
Aos colegas do Mestrado, pela ótima convivência acadêmica durante o curso.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, pela concessão de autorização de
afastamento do trabalho para cursar o Mestrado em Educação, sem o que não seria possível a
concretização deste trabalho.
Ao ex-prefeito, ao atual prefeito, à ex-diretora e atual Diretora do Departamento Municipal de
Educação, à coordenadora pedagógica, às diretoras das escolas, supervisoras e professores, do
município de Paraisópolis, atores desta pesquisa, pela ótima receptividade e acolhida,
partilhando durante as entrevistas suas vidas profissionais e colaborando para a realização
deste trabalho.
RESUMO
Esta pesquisa teve como objetivo analisar como as políticas públicas da União e do estado de
Minas Gerais, referentes à educação, se concretizam de modo articulado e bem-sucedido no
município de Paraisópolis, no que diz respeito ao ensino fundamental das escolas municipais.
Foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa para o estudo de caso da política
educacional de Paraisópolis. Além de análises documentais, realizaram-se entrevistas semi-
estruturadas, sendo analisadas as declarações de um conselheiro de cada Conselho, das
supervisoras, diretoras das escolas, da coordenadora pedagógica, diretoras do Departamento
Municipal de Educação e prefeitos. Procurou-se destacar como o município adere às políticas
públicas de educação tanto do estado de Minas Gerais como da União, e os fatores que levam
ao sucesso escolar, com investimentos para o aumento do nível de escolarização de sua
demanda bem como a melhoria do desempenho escolar dos alunos. Verificaram-se os pontos
positivos de investimentos que vêm sendo feitos, como os cursos de capacitação para os
professores, os recursos humanos para as escolas como supervisoras, por turno, em todas as
escolas, professores recuperadores nas escolas, por turno, para trabalhar com as dificuldades
dos alunos, uma assistente social para resolver os casos mais difíceis relacionados à
infreqüência de alunos, prédios escolares adequados e equipados. Os pontos a serem
melhorados estão relacionados ao investimento que se pretende fazer na educação infantil,
visando refletir-se positivamente no ensino fundamental, bem como a aprovação de um novo
estatuto do magistério municipal e um plano de carreira para os servidores da educação.
Palavras-chave: Políticas Públicas, Educação, Município.
ABSTRACT
This study aimed to examine how public policies of the Union and the state of Minas Gerais,
related to education, are realized in an articulated and successful way in the city of
Paraisópolis in regard to primary education for public schools. It was adopted a qualitative
methodological approach for the study of the case of the educational policy of Paraisópolis. In
addition to documents reviews, semi-structured interviews were conducted, statements of a
counselor of each Council of supervisors, directors of schools, the teaching coordinator,
principals of the Municipal Department of Education and mayors were analyzed. Seeks to
show how the council adheres to the educational policies of both the state of Minas Gerais
and the Union and the factors that lead to the academic success, as well as the investments to
increase the educational level and the improvement of the pupils. It was verified the positive
investments that are being made, such as training courses for teachers, resources for schools
and supervisors per shift in all schools, teachers in schools per shift to work with the
difficulties of students, a social worker to resolve the most difficult cases related to the
infrequency of students, appropriate school buildings and rooms. The points to be improved
are related to investments to be done in early childhood education, in order to reflect
positively on the fundamental education and the adoption of a new municipal status of
teaching and a career plan for workers in education.
Key-words: Public Policy, Education, Municipality.
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 Resultados finais dos anos letivos de 1995 a 2008.......................................
TABELA 2 Resultados finais dos anos letivos de 2004 a 2008.......................................
TABELA 3 Resultados finais dos anos letivos de 2006 a 2008.......................................
TABELA 4 Resultados finais dos anos letivos de 1998 a 2008.......................................
TABELA 5 Resultados finais dos anos letivos de 1998 a 2008.......................................
TABELA 6 Resultados finais dos anos letivos de 1995 a 2008.......................................
TABELA 7 Resultados finais dos anos letivos de 1995 a 2008.......................................
TABELA 8 Resultados finais dos anos letivos de 1995 a 2008.......................................
TABELA 9 Resultados finais dos anos letivos de 2002 a 2008.......................................
TABELA 10 Proficiência do PROEB para o 5º ano em língua portuguesa e
matemática........................................................................................................................
TABELA 11 Proficiência do PROEB para o 9º ano em língua portuguesa e
matemática ......................................................................................................................
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106
LISTA DE ABREVIATURAS
abr. - abril
ago. - agosto
dez. - dezembro
Ed. - Editor
fev. - fevereiro
hab. - habitante
jan. - janeiro
jul. - julho
jun. - junho
km - quilômetro
mar. - março
nov. - novembro
Org., Orgs. - Organizador, Organizadores
out. - outubro
p. – página (s)
R$ - Real
set. - setembro
tv - televisor
LISTA DE SIGLAS
CAE – Conselho da Alimentação Escolar
CARPE – Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do
Estado
CEALE – Cadernos do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita
CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais
COMPED – Comitê dos Produtores da Informação Educacional
CONAE – Conferência Nacional de Educação
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FPM – Fundo de Participação dos Municípios
FUNDESCOLA – Fundo de Fortalecimento da Escola
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC – Ministério da Educação
PAA – Programa de Aceleração de Aprendizagem
PAAE – Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar
PAR – Programa de Ações Articuladas
PAV – Programa Acelerar para Vencer
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
PIB – Produto Interno Bruto
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNLD – Programa Nacional do Livro Didático
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRADEM – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Municipal
PRADIME – Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação
PRASEM – Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação
PROALFA – Programa de Avaliação da Alfabetização
PROCAD – Projeto de Capacitação de Dirigentes
PROEB – Programa de Avaliação da Educação Básica
PROGESTÃO – Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares
PROINFO – Programa Nacional de Informática na Educação
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica
SEE – Secretaria de Estado de Educação
SEIF – Secretaria de Educação Fundamental
SIED – Sistema Integrado de Informações Educacionais
SIMAVE – Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública
SUS – Sistema Único de Saúde
TICs – Tecnologias de Informação e Comunicação
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................
2 O CONTEXTO DA PESQUISA: a realidade educacional de Paraisópolis...........
2.1 O município...............................................................................................................
2.2 O Sistema Municipal de Educação..........................................................................
2.2.1 Histórico das escolas municipais............................................................................
2.2.2 A rede física das escolas municipais......................................................................
2.2.3 Oferta de ensino nas escolas de Paraisópolis.........................................................
2.2.4 Dados e informações educacionais........................................................................
2.2.4.1 Resultados finais do censo escolar – final de ano.............................................
2.2.4.2 Resultados das avaliações PROALFA, PROEB, Prova Brasil e IDEB..........
2.2.4.2.1 Resultados da Prova Brasil, numa escala de 125 a 375.....................................
2.2.4.2.2 Resultados do PROEB.......................................................................................
2.2.4.2.3 Resultados do PROALFA..................................................................................
2.2.4.2.4 Comparações......................................................................................................
3 A CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA COMO QUESTÃO NORTEADORA DO DEBATE DA POLÍTICA
EDUCACIONAL............................................................................................................
3.1 A questão da descentralização da educação pública .............................................
3.2 A centralização e a descentralização do ensino no período imperial...................
3.3 A descentralização do ensino na Primeira República............................................
3.4 A centralização e a descentralização do ensino a partir da década de 1930........
3.5 A descentralização/municipalização do ensino a partir de 1988..........................
3.6 A municipalização do ensino em Paraisópolis........................................................
4 OUTRAS QUESTÕES DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA E A
SUA RELAÇÃO COM O MUNICÍPIO......................................................................
4.1 A educação no país....................................................................................................
4.2 Financiamento da educação.....................................................................................
4.3 Gestão democrática na educação.............................................................................
4.4 Plano Municipal de Educação..................................................................................
4.5 O Departamento Municipal de Educação...............................................................
5 METODOLOGIA........................................................................................................
5.1 Abordagem metodológica.....................................
....................................................
5.2 Campo e atores da pesquisa.....................................................................................
5.3 Estratégias metodológicas.
.......................................................................................
6 A REALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM
PARAISÓPOLIS.............................................................................................................
6.1 Perfil dos atores da pesquisa....................................................................................
6.2 Análise dos dados......................................................................................................
6.2.1 Os projetos pedagógicos desenvolvidos pelo município.........................................
6.2.2 O papel do Conselho Municipal de Educação, do FUNDEB e do CAE...............
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6.2.3 Os impactos das avaliações – Prova Brasil e SIMAVE – nas políticas
educacionais do município..............................................................................................
6.2.4 Os investimentos públicos na melhoria do ensino municipal e seus reflexos na
atividade pedagógica da escola........................................................................................
6.2.5 O Projeto Político-Pedagógico das escolas municipais na visão de diretores e
supervisores......................................................................................................................
6.2.6 Dificuldades e alternativas encontradas pelos atores da pesquisa para a
implementação das políticas públicas nos diversos níveis..............................................
7 CONCLUSÃO..............................................................................................................
REFERÊNCIAS.............................................................................................................
APÊNDICES....................................................................................................................
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1 INTRODUÇÃO
Em 1997, iniciei minhas atividades como inspetora escolar (atualmente, “analista de
educação”) na Superintendência Regional de Ensino de Itajubá, que tem sob sua jurisdição o
atendimento a vinte e um municípios do sul de Minas Gerais, dentre os quais Paraisópolis.
No início de 1998, fui trabalhar no município de Paraisópolis, até então desconhecido
para mim na área de educação. Defrontei-me com a municipalização das séries iniciais do
ensino fundamental, que havia acabado de se concretizar. O município assumiu todos os
alunos das séries iniciais do ensino fundamental e a maioria dos professores do estado que
ficaram em adjunção junto à Prefeitura Municipal, mas com ônus para o estado, conforme
acordo firmado entre o Governo Estadual, através da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Paraisópolis. Os prédios escolares foram cedidos
pelo estado e, atualmente, são de propriedade da Prefeitura Municipal, através de doação feita
pelo estado. Conforme política pública da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais,
os municípios deveriam ter acompanhamento direto nessa transição, através das
Superintendências Regionais de Ensino. Como funcionária da Superintendência Regional de
Ensino de Itajubá, acompanhei, com assistência direta em campo, a educação da rede
municipal de Paraisópolis, sem, contudo, deixar de lado a rede estadual, que nesse ano tinha
apenas uma escola com as séries finais do ensino fundamental e ensino médio.
Posteriormente, em 2001, foi criada mais uma Escola Estadual de ensino fundamental, com o
objetivo de acomodar os professores que estavam em adjunção junto à Prefeitura Municipal,
pois o estado não aceitaria mais a adjunção de professores a partir de 2001. Com a
concordância do prefeito municipal e da secretária municipal de educação, os alunos da
Escola Municipal Eulália Gomes de Oliveira passaram para a Escola Estadual Eulália Gomes
de Oliveira, assim como os professores e funcionários.
Trabalhei no município de Paraisópolis até o ano de 2001, quando mudamos de
município, conforme normas da Superintendência Regional de Ensino. Em 2004, tive
oportunidade de retornar ao município de Paraisópolis para trabalhar e encontrei as diretoras
das escolas sendo eleitas pela comunidade escolar. Havia certa preocupação, por parte do
Departamento Municipal de Educação, com os resultados das avaliações externas, e essa
preocupação foi sendo passada para os diretores das escolas, porque os bons resultados
elevariam o nível de aceitação da política pública educacional adotada pelo município.
14
As escolas da rede municipal eram pequenas, a maioria localizada na zona rural, e, a
partir de 1998, com a municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental, a
rede municipal passou a ter duas escolas localizadas na zona urbana, na sede do município,
uma escola localizada no distrito e três escolas pequenas localizadas na zona rural, com
atendimento aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. A partir de 2002, houve
reinício das atividades escolares de uma escola pequena, localizada na zona rural e extensão
de 5ª a 8ª série do ensino fundamental, de forma gradativa, na Escola Municipal Monsenhor
José Carneiro Pinto, localizada no distrito. A partir de 2006, houve autorização de
funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental na Escola Municipal Maria Emilia
Gomes de Carvalho, que fazia atendimento exclusivo aos alunos de educação infantil. Os
alunos cursam o primeiro ano do ensino fundamental, nesta escola, e são transferidos, ao final
do ano letivo, para as outras duas escolas localizadas na zona urbana, por falta de espaço
físico, isto é, número de salas de aulas insuficientes, porque a escola atende aos alunos de
educação infantil, com idade de cinco anos.
O que mais me chamou a atenção no município de Paraisópolis foi a preocupação da
Secretária Municipal de Educação em elevar os índices de nível de escolarização, com
diminuição da evasão, e elevar a qualidade do ensino nas escolas. Ela queria que a educação
do município não ficasse abaixo dos índices dos municípios vizinhos, nem de Minas Gerais,
nem do Brasil.
Pude observar de 2004 até 2007 que o índice de evasão foi diminuindo até chegar
próximo de zero. Os resultados das avaliações externas foram melhorando, oscilantes, mas
crescentes do ponto de vista estatístico, nas escolas municipais de Paraisópolis. Chamaram-
me a atenção esses dados, despertando o meu interesse em pesquisar e identificar o que o
município faz para obter tais resultados, quais as políticas públicas adotadas na área de
educação que se traduzem em bons resultados, tanto no âmbito de escolarização quanto das
avaliações externas oficiais.
Com efeito, a partir de dados estatísticos referentes ao número de alunos aprovados,
reprovados, evadidos e transferidos (dados atualizados até 2008), e sobretudo a partir dos
resultados das avaliações Prova Brasil, PROEB e PROALFA, começa cada vez mais a
definir-se, como que ressaltando dos dados, a justificativa desta pesquisa.
O resultado da Prova Brasil de 2005, por escola, foi mais alto nas escolas municipais
do que nas estaduais do município, no Ensino Fundamental. A Escola Municipal Monsenhor
José Carneiro Pinto foi a que mais elevou seus resultados. Como é a única escola municipal
dos anos finais do ensino fundamental, o seu resultado foi superior à média das escolas
15
estaduais do município, do estado e do Brasil, bem como foi superior à média das escolas
municipais do estado e do Brasil.
Pelo resultado da avaliação do PROALFA do 3º ano do ensino fundamental, houve
variações nos índices dos resultados de uma escola para outra, não sendo precisamente iguais
quanto ao quantitativo apresentado em números, porém os índices se elevaram de escola para
escola, do ano de 2006 para 2007, embora com uma queda de índice do ano de 2007 para
2008, na maioria das escolas.
Ora, a qualidade do ensino nas escolas continua se elevando, conforme os resultados da
avaliação do PROEB de 2007 no site: www.educacao.mg.gov.br, mês de maio de 2008, bem
como os resultados da avaliação do PROEB de 2008 no site: www.educacao.mg.gov.br, em
abril de 2009. A qualidade é notada em todas as escolas municipais, não havendo
diferenciação de uma para outra, tanto as localizadas na cidade como as localizadas na zona
rural.
O município de Paraisópolis tem conseguido bons resultados na área da educação e faz
investimentos para que isto aconteça. Aos alunos assegura meios capazes de proporcionar
condições de permanência, aprendizagem e conclusão, conduzindo assim ao aumento do nível
de escolarização de todos. Paraisópolis o tem feito de modo profícuo. O município apresenta
índice de evasão quase zero no ensino fundamental, e, neste contexto, tem de investir
constantemente nas condições de permanência, aprendizagem e conclusão do aluno. Ora, este
investimento vem acontecendo. Como o município faz este investimento? É preciso analisar a
situação e descobrir como a política educacional do município desempenha um papel
fundamental na condução do aumento do nível de escolarização da população.
Quando consideramos a melhora gradativa de desempenho dos alunos (oscilante, mas
crescente do ponto de vista estatístico), os baixos índices de evasão escolar, o que o PROEB,
o PROALFA, a Prova Brasil e mesmo os cadastros escolares testemunham sobre a situação da
Educação Básica em Paraisópolis; quando consideramos a motivação, o empenho, o
envolvimento pessoal na vida das escolas demonstrados por seus funcionários, gestores e
docentes; quando consideramos a qualidade do entrosamento existente entre as escolas e a
Prefeitura, através do Departamento de Educação; quando consideramos a eficiência, a
competência, a prontidão com que os docentes e seus superiores, permanentemente avaliados,
desempenham as tarefas que lhes são atribuídas, a importância do concurso público, das
assessorias, da participação constante dos professores em cursos de aperfeiçoamento e
atualização relacionados com suas áreas de trabalho..., somos defrontados com a seguinte
16
pergunta: qual o segredo desta singularidade, que tem espaço para o que é dificultoso, para o
que é imperfeito, para o que pode ser melhorado?
A pesquisa pretende tratar deste assunto, analisando o modo, a extensão, a
profundidade com que as políticas públicas, quer as mais imediatas, quer as mais distantes
quanto à sua origem, são implantadas e se materializam no Município de Paraisópolis no que
diz respeito à educação. Para tanto foi adotada uma metodologia que norteou a pesquisa para
obter resultados que poderão responder a questões norteadoras da pesquisa.
Essa, registre-se, é a primeira pesquisa a respeito da educação em Paraisópolis.
A pesquisa tem como objetivo geral:
Analisar como as políticas públicas da União e do estado de Minas Gerais, referentes à
educação, se concretizam de modo articulado e bem-sucedido no município de Paraisópolis,
no que diz respeito ao ensino fundamental nas escolas municipais.
E como objetivos específicos:
Identificar os meios através dos quais o município de Paraisópolis vem conseguindo ter
sucesso com as medidas tomadas, fazendo isso refletir-se positivamente no resultado das
avaliações dos alunos na Prova Brasil e no SIMAVE.
Apontar os investimentos feitos na área da educação para a condução do aumento do
nível de escolarização da população com evasão próxima de zero.
Analisar as ações executadas e comprometidas com o sucesso do aluno.
O presente trabalho é apresentado sob a forma de capítulos.
O capítulo 2 apresenta a realidade educacional de Paraisópolis, onde acontece o
contexto da pesquisa, descrevendo o histórico do município, o histórico das escolas, a rede
física das escolas e os dados e informações educacionais referentes às escolas municipais.
O capítulo 3 apresenta a questão da centralização e descentralização da educação
pública e o debate da política educacional brasileira até a municipalização da educação em
Paraisópolis.
O capítulo 4 apresenta algumas questões que dão sustentação à educação municipal e
como vem sendo desenvolvida no município.
O capítulo 5 apresenta a metodologia, sua importância e utilização para a realização da
pesquisa.
O capítulo 6 apresenta a realidade da educação pública municipal em Paraisópolis,
analisada sob os aportes teóricos e os resultados da pesquisa realizada.
17
O capítulo 7 apresenta a conclusão de como as políticas públicas de educação da União
e do estado de Minas Gerais se concretizam de modo articulado e bem-sucedido em
Paraisópolis.
18
2 O CONTEXTO DA PESQUISA: a realidade educacional de Paraisópolis
2.1 O município
Em 1998, conheci Paraisópolis, município brasileiro do estado de Minas Gerais, na
microrregião de Itajubá. Localizada na Serra da Mantiqueira, sul de Minas Gerais, apresenta
relevo muito acidentado. Sua altitude é de 968 metros acima do nível do mar, na foz do
Ribeirão “das Caveiras”; o ponto culminante é a Serra da Embira Branca, com 2.000 metros
de altitude, localizada na divisa de Paraisópolis com Gonçalves. Seus municípios limítrofes
são Conceição dos Ouros, ao norte, Brasópolis, a leste, São Bento do Sapucaí, no estado de
São Paulo, a sudeste, Gonçalves, a sul, Camanducaia, a sudoeste, Córrego do Bom Jesus, a
oeste e Consolação, a noroeste. Sua população estimada em 2004 era de 18.979 habitantes, e
atualmente, conta com uma população estimada de 22.000 habitantes, dados obtidos através
de estimativa de ligações residenciais da CEMIG. A área é de 332,4 km² e a densidade
demográfica, de 66 hab/km². Suas principais atividades econômicas são as indústrias de
autopeças, agricultura, pecuária e o comércio. Há cinco agências de instituições financeiras. O
município conta com boa infra-estrutura, estando ligado por meio de rodovias à capital
mineira, 420 km, ao estado de São Paulo, e também a importantes municípios mineiros, como
Pouso Alegre e Itajubá.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza,
alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países
do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma
população, especialmente o bem-estar infantil. Quando o IDH de um país está entre 0 e 0,499,
é considerado baixo, entre 0,500 e 0,799, é considerado médio e entre 0,800 e 1, é
considerado alto. O IDH de Paraisópolis é de
0,779, conforme
Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD/2000). O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma, em
valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região,
durante um período determinado. O PIB de Paraisópolis é de
R$ 189.973.089,00 e o PIB per
capta é de R$ 10.185,13, conforme o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE/2003).
1
1
Os dados de identificação podem ser vistos no Plano Decenal Municipal de Educação de Paraisópolis, 2006 e
no site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Paraisopolis, acessado em abril de 2008.
19
Quanto ao histórico do município, o primeiro núcleo de povoação, do século XVII, se
originou da bandeira de Gaspar Vaz Cunha que, partindo de Taubaté, subiu a Serra da
Mantiqueira até atingir a cabeceira do Rio Sapucaí Mirim, em Minas Gerais, à procura de
ouro. Vários outros seguiram, posteriormente, os passos de Gaspar. Como não encontraram
indícios de ouro na região, muitos mineradores passaram a dedicar-se à lavoura e pecuária,
contribuindo para que surgisse o povoado do Campo do Lima, que passou a ser, também, o
marco divisório entre a província de São Paulo e Minas Gerais. O Guarda-Mor Francisco
Vieira Carneiro foi um dos novos colonos que firmou suas sesmarias em 1839. Em 17 de
maio de 1828 foi feita a elevação à capela pelo “cumpra-se” de Dom Manuel Joaquim
Gonçalves de Andrade, bispo diocesano de São Paulo. O cônego João Dias de Quadros
Aranha foi nomeado o primeiro capelão. Foi feita a Capela de São José da Ventania, e, em 31
de janeiro de 1829, o cônego João Dias de Quadros Aranha celebra a primeira missa.
Há mudanças de nome: Campo do Lima, de 1826 a 1827, São José da Ventania, de
1827 a 1831, São José das Formigas, de 1831 a 1850, Vila Paraíso, de 1850 a 1872, São José
do Paraíso, de 1872 a 1914. Em 1914, passa a se chamar Paraisópolis, pela Lei nº 621, de 15
de setembro de 1914, assinada pelo governador de Minas Gerais, Delfim Moreira da Costa
Ribeiro, e pelo Secretário dos Negócios do Interior, Américo Ferreira Lopes.
A emancipação política com a posse da primeira Câmara de Vereadores se deu em 25
de janeiro de 1873.
Em 03 de dezembro de 1884, foi feita a instalação da Comarca de São José do Paraíso
com a posse do primeiro juiz de direito.
Na primeira década do século XX, com a chegada da luz elétrica, os paraisopolenses
viram-se deslumbrados com a genial invenção dos irmãos Lumière: o cinema.
Em 1912, surge o futebol com a criação do Paraíso Foott Ball Clube (sic), que logo se
tornou a paixão dos moradores e, em 1919, foi inaugurado o estádio Esporte Clube São José,
até hoje um dos cartões postais da cidade.
Em 1914, chegou a estrada de ferro ligando Paraísópolis a Itajubá e ao Rio de Janeiro.
Em 1932, jovens de Paraisópolis lutaram na Revolução Constitucionalista e também
foram enviados à Europa para lutarem na Segunda Guerra Mundial.
O povo se apaixonou pelo rádio e pela Rádio Nacional nos anos 40, emocionou-se com
a magia da primeira televisão instalada em praça pública na década de 50. A cidade crescia e,
nos anos 60, surgiu o problema da falta d’água, levando as autoridades municipais a uma
20
decisão ousada para a época, construir uma represa a 1.500 metros de altura. Assim, surgiu a
Represa do “Brejo Grande”, atualmente um dos principais pontos turísticos da cidade.
2
O município conta, além da cidade e bairros de zona rural, com um distrito. O Distrito
de Costas foi elevado a esta categoria pela Lei Estadual nº 1.039, de 12/12/1953, que
estabeleceu a divisão administrativa e judiciária do estado de Minas Gerais. O referido distrito
foi criado com terras desmembradas do Distrito de Consolação.
2.2 O Sistema Municipal de Educação
2.2.1 Histórico das escolas municipais
Em contato com as escolas municipais, verifiquei através de registro do histórico de
cada uma, no Regimento Escolar, que a primeira escola, Bueno de Paiva, foi instalada às
quinze horas do dia vinte de setembro de 1910. O terreno, com área de 880m², foi doado por
Dona Ana Amélia Vieira Rocha e a escritura lavrada pelo tabelião do 2º Ofício da cidade de
Paraisópolis, no livro 03, folhas 170, nº 2638. A construção teve a parte frontal margeando
com a Praça Coronel José Vieira e a área livre formando o pátio, margeando com a paralela
Rua Duque de Caxias. O nome Bueno de Paiva foi uma homenagem prestada ao Dr.
Francisco Álvaro Bueno de Paiva, genro de Dona Ana Amélia Vieira Rocha, que foi
Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, e a 05 de setembro de 1920, foi eleito Vice-
Presidente da República, no governo de Epitácio Pessoa. Em 27 de março de 1925, os 375
alunos matriculados foram acomodados, provisoriamente, em uma casa à Rua Duque de
Caxias, devido aos formigueiros que abalaram a estrutura do prédio. Foi construído novo
prédio escolar sob a responsabilidade de dois engenheiros. Em 10 de setembro de 1927,
instalou-se o novo prédio com nova estrutura e arquitetura, atualmente conservada. Em 30 de
julho de 1972, iniciaram-se as obras de ampliação e reforma do prédio escolar, com recursos
da Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado
(CARPE). Em 28 de abril de 1973, após o término da ampliação e reforma do prédio, a escola
recebeu mobiliário completo para a diretoria, as salas de aula e a cozinha, fornecido pelo
2
Os dados referentes ao histórico do município podem ser vistos no Plano Decenal Municipal de Educação de
Paraisópolis, 2006, p. 3 e 4.
21
Governo Estadual. Foram sete diretores até 1997, quando a escola foi municipalizada pela
Resolução SEE nº 8619/9, passando para a responsabilidade do município. Em 2001, a escola
recebeu do Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO) oito computadores,
duas impressoras, um scanner e acesso à Internet.
A Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira foi instalada em 03 de fevereiro de
1947, pelo Prefeito Municipal José Ribeiro de Carvalho. Em 11 de março de 1977, na gestão
do Prefeito Avelino Ribeiro Filho, foi feita a Lei de Criação nº 835. Funcionava em uma
casinha cedida pelo Sr. Geraldo Luiz, mas, com o aumento dos alunos, houve a necessidade
de mais uma sala que funcionava na “igrejinha”. Em 1978, o prefeito João de Paula Cabral
adquiriu um terreno para a construção do prédio escolar, através do Convênio Pró-Município-
MEC. O nome Sebastião Vieira foi homenagem prestada ao Padre, posteriormente Monsenhor
Sebastião Vieira, que se dedicou muito ao bairro Ribeirão Vermelho. No ano de 1998, na
gestão do prefeito João Bosco de Brito, com a municipalização das escolas estaduais de
Paraisópolis, das séries iniciais do ensino fundamental, houve a nucleação de algumas escolas
municipais rurais na Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira, que foi transferida para o
prédio Cassimira Faria Pinto, localizado à Rua Cumbica, nº 37, no bairro Jardim Aeroporto,
sede do município de Paraisópolis. Este prédio, com área construída de 954,86 m² num
terreno de 4720,00 m², teve sua obra de construção iniciada em maio de 1992 e concluída em
setembro de 1995.
Em 22 de outubro de 1993, de acordo com a Lei Municipal nº 1457, na gestão do
prefeito Wagner Ribeiro de Barros, foi criada a Escola Municipal de Educação Infantil Maria
Emília Gomes de Carvalho para atender a alunos de cinco e seis anos de idade. O nome foi
homenagem à professora Maria Emília Gomes de Carvalho, que nasceu em 12 de fevereiro de
1949 e faleceu em 28 de julho de 1990, tendo dedicado quinze anos de trabalho ao cargo de
professora primária, na Escola Estadual Eulália Gomes de Oliveira. Provisoriamente, a
referida escola funcionou nas dependências do prédio do Instituto das Irmãs Franciscanas
Nossa Senhora de Fátima, localizado à Avenida Guarda-Mor Carneiro, nº 500. Em 1994 e
1995, a escola funcionou nas dependências dos prédios da Escola Estadual Professor José da
Silva Mendes e da Escola Estadual Eulália Gomes de Oliveira. No dia 14 de fevereiro de
1996, foi transferida para o prédio Cassimira Faria Pinto, localizado à Rua Cumbica, bairro
Jardim Aeroporto, ficando até o ano de 2007. Em 1998, com a municipalização das Escolas
Estaduais de Paraisópolis, das séries iniciais do ensino fundamental, houve a nucleação da
Escola Estadual Professor José da Silva Mendes na Escola Municipal Bueno de Paiva, ficando
o prédio escolar vazio. Em fevereiro de 1998, a Escola Municipal de Educação Infantil Maria
22
Emília Gomes de Carvalho foi transferida para este prédio, localizado na Travessa José Dias
de Medeiros, nº 133, Centro, que foi reformado e ampliado com novas salas de aula, sala de
videoteca, uma quadra esportiva coberta, casinha de bonecas e parquinho. Em 2006, teve
autorização, através da Portaria SEE nº 1080/2006, para o funcionamento dos anos iniciais do
ensino fundamental, ministrando apenas o primeiro ano para alunos de seis anos de idade e
passando a denominar-se Escola Municipal Maria Emília Gomes de Carvalho.
A Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto foi instalada em fevereiro de 1951
e criada em 1948, no Distrito dos Costas. Em agosto de 1972, foi inaugurada, como escola
estadual, pelo Padre José Carneiro Pinto, e teve a presença de autoridades como: o Prefeito
Municipal José Asdrúbal de Almeida e membros da Câmara de Vereadores de Paraisópolis. O
Padre José Carneiro Pinto passou a ser Monsenhor José Carneiro Pinto e, atualmente, atua na
paróquia da cidade de Santa Rita do Sapucaí, estado de Minas Gerais. Em 1998, a Escola foi
municipalizada pela Resolução SEE nº 8617/98 e foram nucleadas na mesma duas escolas
rurais.
Na zona rural, as escolas municipais foram autorizadas pelas Portarias SEE nº 209, 210
e 211 de 1980 e tiveram suas atividades encerradas no ano de 1995. Ao todo foram onze
escolas, que tiveram o ato de encerramento de atividades escolares legalizado pelas Portarias
SEE nº 154/2006 e 155/2006, publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais, em 10/02/2006.
Estão em atividade, na zona rural, as Escolas Municipais Sagrada Família, José Faria
Cardoso, Pio XII e Jacintos.
A Escola Municipal Sagrada Família foi instalada em 04 de fevereiro de 1941 pelo
Prefeito Municipal Dr. Joubert Guimarães, no bairro Uruguaia. Em 11 de março de 1977, foi
aprovada a Lei Municipal
nº 835, de
criação da escola. Em 1979, foi feita a ampliação e
reforma do prédio escolar.
A Escola Municipal Pio XII foi instalada em 1° de fevereiro de 1950 pelo Prefeito
Municipal Moacir Pinto de Carvalho, na residência do Sr. Antônio Inácio Pereira Dias, bairro
Uruguaia. O prédio escolar foi construído com verba do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), no mandato do prefeito João de Paula Cabral.
A Escola Municipal João Pereira de Faria foi instalada em 02 de abril de 1951, pelo
Prefeito Municipal Sebastião José de Barros, no bairro Lagoa. Em 1930, o Sr. José Faria
Cardoso construiu uma casa e cedeu para aula particular. Em 11 de março de 1977, foi
aprovada a Lei Municipal
nº 835, de
criação da escola. Em 1º de setembro de 1980 passou a
funcionar em prédio próprio, construído com verba do Fundo de Participação dos Municípios
23
(FPM). O terreno foi doado pela Sra. Maria Pereira de Faria, esposa de José Faria Cardoso.
Por solicitação da família Faria Cardoso, a escola teve mudança de nome para Escola
Municipal José Faria Cardoso, conforme Portaria SEE nº 05/99, publicada no “Diário Oficial
de Minas Gerais” em 07 de janeiro de 1999.
3
A Escola Municipal dos Jacintos iniciou suas atividades escolares no ano de 2002, por
reivindicação da comunidade do bairro dos Jacintos. O prefeito municipal Wagner Ribeiro de
Barros atendeu à reivindicação da comunidade e a escola teve autorização de funcionamento
através da Portaria SEE nº 731/01, publicada em 04 de setembro de 2001.
4
2.2.2 A rede física das escolas municipais
Em visita às escolas municipais de Paraisópolis pude verificar as reformas e
ampliações nos prédios escolares, desde 1998 até atualmente. Também observei que o
Departamento Municipal de Educação, através da Secretária Municipal de Educação, se
preocupou com a boa aparência física e conservação dos prédios escolares. Como a secretária
municipal de educação é cargo de confiança do prefeito e não mantém vínculo empregatício
com a prefeitura, conseguiu que verbas municipais fossem liberadas para a ampliação e
reformas dos prédios escolares. Por sua vez, o prefeito municipal fica contente, pois são obras
realizadas em sua gestão, o que favorece a aceitação e aprovação de grande parte da
comunidade de Paraisópolis. Os alunos ficam contentes quando a escola é reformada ou
ampliada, e dizem: “nossa escola ficou bonita”.
A Escola Municipal Bueno de Paiva, localizada no centro da cidade, teve a ampliação
de uma sala de laboratório de informática, em 2000. Teve a pintura nova do prédio em 2002,
reforma do jardim em frente à escola em 2005 e a reforma do porão do prédio, em 2006, que
se tornou uma sala de biblioteca e uma sala para aulas de “reforço” de alunos com
dificuldades de aprendizagem. A quadra esportiva da escola teve suas obras concluídas em
dezembro de 2008. O prédio já possui algumas rampas de acesso e apresenta todas as
dependências necessárias para o funcionamento de uma escola como: salas de aula, sala de
diretoria e secretaria, sala de supervisão, sala dos professores, sala de laboratório de
3
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE).
4
Os dados sobre histórico das escolas municipais podem ser vistos no capítulo histórico do Regimento Escolar
das Escolas Municipais de Paraisópolis, 2006.
24
informática, sala de biblioteca, sala para aulas de “reforço” de alunos, cozinha, refeitório,
sanitários de uso dos alunos e sanitários de uso dos servidores da escola, quadra de esportes,
pátio cimentado e área verde.
A Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira, localizada no bairro Jardim
Aeroporto, foi reformada em 2003, com pintura externa, e, em 2006, com pintura interna. No
final de 2007, iniciaram-se as obras de cobertura da quadra de esportes que foram concluídas
em maio de 2008. O prédio apresenta todas as dependências necessárias para o funcionamento
de uma escola como: salas de aula, sala de diretoria, sala de secretaria, sala de supervisão, sala
dos professores, sala de laboratório de informática, sala de biblioteca, sala para aulas de
“reforço” de alunos, cozinha, refeitório, sanitários de uso dos alunos e sanitários de uso dos
servidores da escola, quadra de esportes, pequena área verde, devido à construção da quadra
de esportes que é coberta e fechada em alvenaria. Nos dias de chuva, no horário do recreio, os
alunos ficam na quadra, após a merenda no refeitório, porque a escola não tem pátio coberto.
A Escola Municipal Maria Emília Gomes de Carvalho, localizada no Centro, foi
ampliada em 2000, com a construção de duas salas de aula; em 2002, teve a construção de
uma quadra de esportes coberta, fechada em alvenaria, tendo palco, sanitários, sala de TV e
vídeo; em 2003, teve a construção de uma “casa de bonecas”. As dependências do prédio são:
salas de aula, sala de diretoria, sala de secretaria, sala de supervisão, sala dos professores, sala
de biblioteca, cozinha, refeitório, sanitários de uso dos alunos e sanitário de uso dos
servidores da escola, quadra de esportes, pátio cimentado coberto, área verde, “casa de
bonecas”, “parquinho” com brinquedos para os alunos. As salas de aula contêm mobiliário
adequado à faixa etária dos alunos, com cadeiras e mesas pequenas, atendendo aos alunos de
cinco anos, da pré-escola e de seis anos, do 1º ano do ensino fundamental. A escola não tem
muro, mas sim, uma cerca de tela.
A Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto, localizada no Distrito dos Costas,
a 30 km da cidade de Paraisópolis, foi ampliada em 2001, com a construção de uma sala de
biblioteca. Em 2004, foram concluídas as obras de ampliação de três salas de aulas, uma sala
de diretoria, uma sala de laboratório de ciências e dois banheiros de uso dos alunos. Em 2008,
as obras de cobertura da quadra poliesportiva, com a construção de dois sanitários, foram
concluídas no mês de maio. Um dos corredores que dava acesso à horta da escola foi
reformado, recebeu pintura nova, vitrô basculante, porta nova, e tornou-se uma sala de
supervisão pedagógica. As dependências do prédio são: salas de aula, sala de diretoria e
secretaria, sala de supervisão, sala dos professores, sala de biblioteca e laboratório de
informática, sala de laboratório de ciências, cozinha, refeitório, sanitários de uso dos alunos e
25
sanitários de uso dos servidores da escola, sala de almoxarifado, sala para guarda do material
de educação física, pátio cimentado, quadra poliesportiva, horta e área verde.
A Escola Municipal Pio XII, localizada na zona rural, no bairro Serra dos Pereiras, foi
reformada em 2006, com pintura nova em todo o prédio.
A Escola Municipal Sagrada Família, localizada na zona rural, no bairro Uruguaia, foi
reformada em 2007, com pintura nova, assim como a Escola Municipal dos Jacintos, no
bairro Jacintos, e também a Escola Municipal José Faria Cardoso, no bairro Lagoa.
Todas as Escolas Municipais podem ser identificadas pelo nome escrito na parte da
frente do prédio da escola.
2.2.3 Oferta de ensino nas escolas de Paraisópolis
A Educação Infantil é oferecida na Escola Municipal Maria Emilia Gomes de Carvalho
e nas Escolas Privadas: Escola de Educação Primeiro Mundo, Colégio Santa Ângela e Centro
de Educação Casa da Criança.
O Ensino Fundamental é oferecido, além de em todas as escolas municipais, na Escola
Estadual Eulália Gomes de Oliveira, e os anos finais na Escola Estadual Antônio Eufrásio de
Toledo. Nas escolas privadas são: Escola de Educação Primeiro Mundo, Colégio Santa
Ângela e os anos finais no Colégio 3D.
A Educação Especial é oferecida no Centro de Educação Pingos de Luz – APAE de
Paraisópolis.
O Ensino Médio é oferecido na Escola Estadual Antônio Eufrásio de Toledo e nas
escolas privadas: Colégio Santa Ângela e Colégio 3D.
Os cursos Técnicos são oferecidos em escolas privadas: Colégio 3D, com curso
Técnico em Enfermagem e curso Técnico em Informática, Colégio Técnico de Paraisópolis,
com curso Técnico em Informática (ênfase em análise de sistemas), Escola Politécnica de
Paraisópolis, com curso Técnico em Eletromecânica.
5
5
Os dados da oferta de ensino das escolas de Paraisópolis se encontram no Formulário do Sistema Integrado de
Informações Educacionais. Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
26
2.2.4 Dados e informações educacionais
2.2.4.1 Resultados finais do censo escolar – final de ano
TABELA 1
Resultados finais dos anos letivos de 1995 a 2008
Escola Municipal Bueno de Paiva - DIURNO
Ano Nº de Alunos
Aprovados Reprovados Evadidos Transferidos
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
483
426
403
547
565
520
632
719
712
738
725
622
588
541
81,0%
86,6%
86,1%
91,2%
69,8%
70,6%
74,0%
76,7%
72,6%
82,7%
89,3%
89,8%
82,5%
74,5%
10,0%
05,2%
00,2%
03,7%
26,5%
23,7%
16,3%
13,4%
16,0%
12,8%
07,0%
05,9%
14,1%
17,4%
8,0%
5,9%
0,2%
0,0%
0,2%
1,7%
7,9%
7,0%
6,8%
4,1%
0,4%
0,5%
0,0%
0,2%
01,0%
02,3%
12,9%
05,1%
03,5%
04,0%
01,8%
02,9%
04,6%
00,4%
03,3%
03,8%
03,4%
04,0%
Fonte: SIED – MG
6
A Escola Municipal Bueno de Paiva pertenceu à rede estadual até o ano de 1997,
quando, em 1998, foi municipalizada, fazendo parte agora da rede municipal. O ano de 1999
foi o de pior desempenho dos alunos, com melhora gradativa nos anos subseqüentes, exceto
em 2003, quando teve ligeira queda, e, a partir de 2004, os resultados foram melhorando,
tendo queda novamente em 2008.
6
Sistema Integrado de Informações Educacionais (SIED). Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
27
TABELA 2
Resultados finais dos anos letivos de 2004 a 2008
Escola Municipal Bueno de Paiva - NOTURNO
Ano Nº de Alunos
Aprovados Reprovados Evadidos Transferidos
2004
2005
2006
2007
2008
94
103
81
43
31
37,3%
33,0%
54,3%
18,6%
45,2%
18,0%
12,6%
03,7%
20,9%
45,2%
44,8%
39,8%
42,0%
60,5%
09,6%
00,0%
14,6%
00,0%
00,0%
00,0%
Fonte: SIED – MG
A partir de 2004, no noturno, os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental estão
fora da faixa etária e o índice de evasão é considerado elevado, com média de 46,7%. A taxa
de aprovação está abaixo de 50% em 2004 e 2005, apenas em 2006 atinge 54,3%. É uma
realidade que se apresenta fora dos padrões do ensino diurno onde a maioria dos alunos está
dentro da faixa etária certa e não apresenta índice de evasão. Os concluintes de 4ª série do
ensino fundamental continuam seus estudos na Educação de Jovens e Adultos, oferecida na
Escola Estadual Antônio Eufrásio de Toledo.
7
TABELA 3
Resultados finais dos anos letivos de 2006 a 2008
Escola Municipal Maria Emília Gomes Carvalho
Ano Nº de Alunos Aprovados Reprovados Evadidos Transferidos
2006
2007
2008
238
239
228
97,0%
94,6%
97,0%
0,0%
0,0%
0,4%
1,7%
0,0%
0,0%
1,3%
5,4%
2,6%
Fonte: Fonte: SIED – MG
A Escola Municipal Maria Emília Gomes Carvalho teve autorização de funcionamento
com os anos iniciais do ensino fundamental em 2006, e, a partir de então, atende apenas aos
alunos do 1º ano do ensino fundamental, além de atender a alunos da pré-escola, na faixa
etária de cinco anos. Não há reprovação do 1º ano para o 2º ano do ensino fundamental.
Apresentou o índice de evasão de 1,7% em 2006, mas em 2007 e 2008 o índice foi zero.
7
A Escola Municipal Bueno de Paiva localiza-se no centro da cidade de Paraisópolis e aos alunos do noturno
também é oferecido o transporte escolar e a merenda escolar.
28
TABELA 4
Resultados finais dos anos letivos de 1998 a 2008
Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira
Ano Nº de Alunos Aprovados Reprovados Evadidos Transferidos
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
097
128
198
291
370
375
529
552
386
394
402
91,8%
73,5%
71,2%
73,6%
71,1%
73,6%
79,0%
88,5%
82,1%
76,4%
86,8%
00,0%
15,6%
18,7%
16,8%
22,2%
17,0%
13,3%
05,3%
13,2%
17,3%
10,0%
1,0%
0,0%
0,0%
2,4%
0,8%
3,5%
0,6%
0,0%
0,0%
0,5%
0,0%
07,2%
10,9%
10,1%
07,2%
05,9%
05,9%
07,1%
06,2%
04,7%
05,8%
03,2%
Fonte: SIED – MG
A Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira apresentou bom resultado de
desempenho dos alunos, em 1998, mas, com a evasão, houve queda de rendimento em 2000 e
2002, e, a partir de 2004, os resultados foram melhorando. A partir de 2005, não apresenta
evasão escolar, mas em 2007 voltou a apresentar um índice de 0,5%. Em 2007, o índice de
aprovação baixou em 5,7% e o índice de reprovação aumentou em 4,1%, mas em 2008, o
índice de aprovação elevou em 10,4% e o índice de reprovação diminuiu em 7,3%.
29
TABELA 5
Resultados finais dos anos letivos de 1998 a 2008
Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto
Ano Nº de Alunos
Aprovados Reprovados Evadidos Transferidos
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
060
110
107
110
187
203
233
234
218
214
209
86,7%
60,9%
79,4%
84,5%
79,7%
81,3%
82,0%
77,4%
85,8%
86,5%
82,8%
08,3%
33,6%
15,9%
12,8%
14,4%
11,8%
13,7%
14,9%
09,8%
10,3%
12,9%
1,7%
0,9%
0,0%
0,9%
5,4%
4,5%
3,0%
1,7%
2,2%
0,9%
1,4%
3,3%
4,6%
4,7%
1,8%
0,5%
2,4%
1,3%
0,6%
2,2%
2,3%
3,4%
Fonte: SIED – MG
A Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto pertenceu à rede estadual até o
ano de 1997, quando, em 1998, foi municipalizada, fazendo parte agora da rede municipal. A
partir de 2002, a escola teve extensão de 5ª à 8ª série do ensino fundamental, de forma
gradativa, e, a partir de então, a evasão aparece apenas nas séries finais do ensino
fundamental. O desempenho dos alunos melhorou a partir de 2002, com ligeira queda em
2005, voltando a melhorar em 2006 e 2007, ligeira queda em 2008.
30
TABELA 6
Resultados finais dos anos letivos de 1995 a 2008
Escola Municipal Pio XII
Ano Nº de Alunos Aprovados Reprovados Evadidos Transferidos
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
23
27
27
13
21
16
16
19
16
19
23
26
23
20
78,2%
96,3%
81,5%
92,3%
90,5%
87,5%
87,5%
79,0%
56,0%
79,0%
100%
92,3%
87,0%
100%
21,8%
03,7%
18,5%
07,7%
09,5%
12,5%
12,5%
21,0%
25,0%
21,0%
00,0%
07,7%
13,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
19,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
Fonte: SIED – MG
A Escola Municipal Pio XII apresentou queda de desempenho dos alunos em 2003,
mas, em 2004, voltou a melhorar o resultado. De 1995 até 2008, não apresentou nenhum
índice de evasão escolar.
31
TABELA 7
Resultados finais dos anos letivos de 1995 a 2008
Escola Municipal José Faria Cardoso
Ano Nº de Alunos Aprovados Reprovados Evadidos Transferidos
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
55
50
56
30
49
40
38
30
23
30
23
20
18
12
80,0%
88,0%
76,8%
73,3%
71,4%
55,0%
78,9%
76,6%
60,9%
73,4%
91,3%
90,0%
77,8%
91,7%
14,5%
08,0%
12,7%
23,3%
24,5%
30,0%
18,4%
23,4%
39,1%
20,0%
00,%
10,0%
22,2%
8,3%
3,6%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
3,3%
8,7%
0,0%
0,0%
0,0%
01,9%
04,0%
03,5%
03,4%
04,1%
15,0%
02,7%
00,0%
00,0%
03,3%
00,0%
00,0%
00,0%
0,0%
Fonte: SIED – MG
A Escola Municipal José Faria Cardoso apresentou o pior índice de desempenho em
2000 e 2003 e o melhor em 2005 e 2006. Não apresentou nenhum índice de evasão escolar de
1996 até 2003 e, posteriormente, em 2006, 2007 e 2008.
32
TABELA 8
Resultados finais dos anos letivos de 1995 a 2008
Escola Municipal Sagrada Família
Ano Nº de Alunos Aprovados Reprovados Evadidos Transferidos
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
39
36
39
68
81
77
62
29
34
37
28
24
23
23
64,1%
83,3%
76,9%
86,8%
77,8%
79,2%
75,8%
75,8%
70,6%
83,8%
96,4%
95,8%
95,7%
78,5%
35,9%
16,7%
20,5%
04,4%
18,5%
14,3%
21,0%
24,2%
26,5%
13,5%
00,0%
04,2%
04,3%
17,4%
0,0%
0,0%
2,6%
1,4%
0,0%
1,6%
1,6%
0,0%
0,0%
0,0,%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
7,4%
3,7%
5,2%
1,6%
0,0%
2,9%
2,7%
3,6%
0,0%
0,0%
4,3%
Fonte: SIED – MG
A Escola Municipal Sagrada Família apresentou melhora de desempenho dos alunos a
partir de 2004, com elevação do índice de aprovação e mantendo de 2006 para 2007, com
ligeira queda em 2008. De 2002 até 2008 não apresentou nenhum índice de evasão escolar.
33
TABELA 9
Resultados finais dos anos letivo de 2002 a 2008
Escola Municipal dos Jacintos
Ano Nº de Alunos Aprovados Reprovados Evadidos Transferidos
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
14
16
18
17
15
11
11
57,1%
87,5%
77,7%
76,4%
100%
91,0%
100%
28,6%
12,5%
16,7%
11,8%
00,0%
09,0%
00,0%
00,0%
00,0%
00,0%
00,0%
00,0%
00,0%
00,0%
14,3%
00,0%
05,6%
05,8%
00,0%
00,0%
00,0%
Fonte: SIED – MG
A Escola Municipal dos Jacintos teve 100% de desempenho dos alunos em 2006, 2008
e, de 2002 até 2008, não apresentou índice de evasão escolar.
2.2.4.2 Resultados das avaliações PROALFA, PROEB, Prova Brasil e IDEB
Atualmente, no âmbito do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública
(SIMAVE), três diferentes programas de avaliação se articulam: o Programa de Avaliação da
Alfabetização (PROALFA), o Programa de Avaliação da Educação Básica (PROEB) e o
Programa de Avaliação de Aprendizagem Escolar (PAAE). Vamos tratar do PROALFA e
PROEB que foram aplicados no município de Paraisópolis.
Em 2006, 2007 e 2008, foi feita a avaliação do PROALFA, que verifica níveis de
alfabetização alcançados pelos alunos da rede pública e indica intervenções necessárias para a
correção dos problemas identificados. O resultado apresentado pelo município de Paraisópolis
no 3º ano do ensino fundamental, quanto à porcentagem de alunos no nível recomendável, foi
o seguinte: Escola Municipal Bueno de Paiva, 55,4% em 2006, 86,1% em 2007 e 59% em
2008, Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira, 37,9% em 2006, 43,6% em 2007 e 46%
em 2008, Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto, 36,8% em 2006, 60% em 2007 e
56,3% em 2008. O índice geral das escolas municipais no nível recomendável em 2006 foi de
34
43,3%, em 2007 foi de 63,2%, e em 2008 foi de 59,6%, portanto tendo uma melhora nos
resultados apresentados do ano de 2006 para 2007 e queda do ano de 2007 para 2008.
8
O PROEB testa anualmente os conhecimentos de língua portuguesa e matemática dos
alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. O resultado de
2008 do 5º ano do ensino fundamental, em língua portuguesa no município é de 214,0,
enquanto que na escola estadual do município é de 203,80 e das municipais do estado de
Minas Gerais é de 204,80. Em matemática, no 5º ano do ensino fundamental, o resultado do
município é de 238,51, enquanto que na escola estadual do município é de 218,98, e das
municipais do estado de Minas Gerais é de 209,0.
Em 2008, pela primeira vez as escolas municipais rurais participaram da avaliação do
PROEB e por um erro de informação, que não está relacionado com os agentes do município
e sim com os da instância de nível estadual, uma escola particular, a Escola de Educação
Primeiro Mundo, recebeu avaliações para os alunos de 5º ano, com a identificação, por
engano, de escola municipal. O resultado foi melhor do que as escolas municipais,
contribuindo para melhorar o índice do município que foi publicado oficialmente. Portanto,
no resultado do município no PROEB também está incluído o desempenho dos alunos de uma
escola particular, o que contribuiu para elevar os índices. Mas se retirarmos a média da escola
particular e considerarmos apenas as médias das escolas municipais, o resultado será o
seguinte: em língua portuguesa no município é de 204,61 e em matemática, no município é de
236,40. Conseqüentemente, tendo uma queda maior em língua portuguesa, ficando 0,19
menor que a média do estado de Minas Gerais, mas superior à média da escola estadual do
município.
A Prova Brasil e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) são instrumentos
de avaliação do sistema educacional brasileiro. Avaliam o que os alunos sabem em termos de
habilidades e competências, e não simplesmente de conteúdo. Ambos são aplicados a cada
dois anos a alunos de séries finais de ciclos da Educação Básica: 5º e 9º ano do Ensino
Fundamental (caso da Prova Brasil) e também 3º ano do Ensino Médio (caso do SAEB).
Pelos resultados da Prova Brasil de 2005 constata-se que eles mesmos variam de uma
escola para outra na rede municipal de Paraisópolis. Em língua portuguesa, numa escala de
125 a 350, a melhor média foi da Escola Municipal Bueno de Paiva, com 197,77, enquanto
8
Os resultados das avaliações do PROALFA são publicados no site: www.educacao.mg.gov.br, acessado em
março de 2008, e em cadernos impressos distribuídos às escolas pela Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais.
35
que a Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira obteve média de 186,64 e a Escola
Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto obteve média de 174,49.
9
Em matemática, numa escala de 125 a 375, a melhor média foi da Escola Municipal
Monsenhor Sebastião Vieira, com 202,43, enquanto que a Escola Municipal Bueno de Paiva
obteve média de 201,48 e a Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto obteve média
de 183,86. As escolas localizadas na zona urbana, na sede do município, conseguiram
melhores resultados do que a escola localizada no Distrito.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é o indicador objetivo para
a verificação do cumprimento das metas fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso Todos
pela Educação. Para viabilizar o IDEB, o INEP integrou os resultados da Prova Brasil, que
mede o desempenho dos alunos, e o censo escolar, que mede a aprovação. O princípio de
qualidade do IDEB pressupõe que o aluno aprenda e tenha aprovação de um ano para outro. O
cálculo do IDEB tem como base o fluxo escolar dos alunos até o 5º ano e de 6º ao 9º ano, e a
nota da Prova Brasil, expressa em média para a rede de ensino, que transformado se expressa
em valores.
A escala do IDEB vai de 0 a 10. O sistema educacional do Brasil hoje apresenta
um IDEB de 3,8 para a primeira fase do ensino fundamental, com projeção para que chegue a
6 em 2021, o que representa um sistema educacional de qualidade comparável ao dos países
desenvolvidos. Nos anos finais de Ensino Fundamental apresenta um IDEB de 3,5, com
projeção para que chegue a 5,5 em 2021.
Paraisópolis apresentou um IDEB de 4,7, em 2005, com projeção de 4,8 para 2007, nos
anos iniciais do Ensino Fundamental, mas apresentou o IDEB de 4,9, em 2007, ou seja,
superou a expectativa. Nos anos finais do Ensino Fundamental apresentou IDEB de 4,0, com
projeção de 4,0 para 2007, mas obteve o IDEB de 4,9, em 2007.
9
Os resultados da Prova Brasil estão publicados no site: www.inep.gov.br, acessado em março e junho de 2008.
36
2.2.4.2.1 Resultados da Prova Brasil, numa escala de 125 a 375
197,77
201,48
203,29
231,67
180
200
220
240
Ano de 2005 Ano de 2007
Escola Municipal Bueno de Paiva
lingua portuguesa matemática
Gráfico 1: 5º ano do ensino fundamental
Fonte: Prova Brasil
10
186,64
202,43
188,2
203,15
170
180
190
200
210
Ano de 2005 Ano de 2007
Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira
lingua portuguesa matemática
Gráfico 2: 5º ano do ensino fundamental
Fonte: Prova Brasil
10
Prova Brasil acessado no site: www.inep.gov.br
37
174,49
183,06
202,36
216,69
0
100
200
300
Ano de 2005 Ano de 2007
Escola Municipal Monsenhor José Carneiro
Pinto
língua portuguesa matemática
Gráfico 3: 5º ano do ensino fundamental
Fonte: Prova Brasil
249,83
287,9
246,45
289,12
220
240
260
280
300
Ano de 2005 Ano de 2007
Escola Municipal Monsenhor José Carneiro
Pinto
língua portuguesa 9º ano matemática 9º ano
Gráfico 4: 9º ano do ensino fundamental
Fonte: Prova Brasil
2.2.4.2.2 Resultados do PROEB
Os resultados são considerados na escala e nível a seguir, para o 5º ano e para o 9º ano
do ensino fundamental, havendo uma pequena variação de escala entre um ano e outro, nos
conteúdos de língua portuguesa e matemática.
38
TABELA 10
Proficiência do PROEB para o 5º ano em língua portuguesa e
matemática
Escala Nível
125 a 175
175 a 225
225 a acima de 300
Baixo
Intermediário
Recomendável
Fonte: SIMAVE/PROEB
TABELA 11
Proficiência do PROEB para o 9º ano em língua portuguesa e
matemática
Escala Nível
Até 150 a 200
200 a 275
275 a acima de 325
Baixo
Intermediário
Recomendável
Fonte: SIMAVE/PROEB
213,8
227,3
214,7
226,2
218,54
241,57
190
200
210
220
230
240
250
Ano de 2006 Ano de 2007 Ano de 2008
Escola Municipal Bueno de Paiva
língua portuguesa matemática
Gráfico 5: 5º ano do ensino fundamental
Fonte: SIMAVE
11
11
Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Básica, acessado no site: www.educacao.mg.gov.br
39
190,6
163
171,6
194,8
203,97
231,48
0
50
100
150
200
250
Ano de 2006 Ano de 2007 Ano de 2008
Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira
língua portuguesa matemática
Gráfico 6: 5º ano do ensino fundamental
Fonte: SIMAVE
179
149,1
203,8
232,8
197,78
221,97
0
100
200
300
Ano de 2006 Ano de 2007 Ano de 2008
Escola Municipal Monsenhor José Carneiro
Pinto
língua portuguesa matemática
Gráfico 7: 5º ano do ensino fundamental
Fonte: SIMAVE
247,1
297,1
271,15
305,84
0
100
200
300
400
Ano de 2007 Ano de 2008
Escola Municipal Monsenhor José Carneiro
Pinto
língua portuguesa 9º ano matemática 9º ano
Gráfico 8: 9º ano do ensino fundamental
Fonte: SIMAVE
40
2.2.4.2.3 Resultados do PROALFA
Os resultados do PROALFA são considerados numa escala de 200 a 700, sendo o nível
baixo de 200 a 450, nível intermediário de 450 a 500 e nível recomendável de 500 a 700.
502,6
585,6
523,1
450
500
550
600
Ano de 2006 Ano de 2007 Ano de 2008
Escola Municipal Bueno de Paiva
Gráfico 9: 3º ano do ensino fundamental
Fonte: SIMAVE
478,6
485,9
499,1
460
470
480
490
500
Ano de 2006 Ano de 2007 Ano de 2008
Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira
Gráfico 10: 3º ano do ensino fundamental
Fonte: SIMAVE
41
475,1
515,6
496,5
440
460
480
500
520
Ano de 2006 Ano de 2007 Ano de 2008
Escola Municipal Monsenhor José Carneiro
Pinto
Gráfico 11: 3º ano do ensino fundamental
Fonte: SIMAVE
2.2.4.2.4 Comparações
Pelos resultados da Prova Brasil de 2005 e 2007 constata-se que eles variam de uma
escola para outra na rede municipal de Paraisópolis. Em língua portuguesa, a melhor média
foi a da Escola Municipal Bueno de Paiva, em seguida veio a Escola Municipal Monsenhor
José Carneiro Pinto e, depois, a Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira. A que mais
elevou os seus índices foi a Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto (Ver gráficos 1,
3 e 2).
Em matemática, houve a mesma seqüência de escolas que em língua portuguesa, mas a
que mais elevou seus índices foi a Escola Municipal Bueno de Paiva (Ver gráfico 1).
Pelos resultados do PROEB, todas as escolas estão no nível intermediário em língua
portuguesa, exceto a Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira, que, em 2007, ficou no
nível baixo, mas subiu para o intermediário em 2008 (Ver gráfico 6). A Escola Municipal
Monsenhor José Carneiro Pinto foi a que teve queda de índice de 6,02, mas ficou no nível
intermediário (Ver gráfico 7). Em matemática a Escola Municipal Bueno de Paiva está com
média no nível recomendável em todos os anos de aplicação da avaliação (Ver gráfico 5). A
Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira ficou no nível baixo em 2006, no nível
intermediário em 2007 e no nível recomendável em 2008, sendo a que mais evolui
gradativamente (Ver gráfico 6). A Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto ficou no
nível baixo em 2006, no nível recomendável em 2007 e no nível intermediário em 2008: é a
que tem resultados mais oscilantes (Ver gráfico 7).
42
Quanto aos resultados do PROALFA, a Escola Municipal Bueno de Paiva apresenta
nível recomendável em todos os anos, apesar de ter uma queda de nível de 32,5, em 2008
(Ver gráfico 9). A Escola Monsenhor José Carneiro Pinto apresenta nível intermediário em
2006, nível recomendável em 2007 e voltou ao nível intermediário em 2008, com queda de
índice de 19,1 (Ver gráfico 11). A Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira está no
nível intermediário, mas seus índices têm evoluído gradativamente, ano após ano (Ver gráfico
10).
A Escola Municipal Bueno de Paiva é a que apresenta os melhores índices, mas teve
queda de índice no PROALFA de 2008, podendo ser consideradas como causa as dificuldades
relatadas pela ex-diretora, como falta de professores ao trabalho e interferência política devido
às eleições municipais. A Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira é que apresenta
índices mais baixos em comparação com as outras escolas, mas está evoluindo
gradativamente, podendo ser considerados como fatores que favorecem esta evolução o
investimento feito com o projeto da Escola Integrada e o trabalho da direção para trazer os
pais à escola. A Escola Monsenhor José Carneiro Pinto é a que apresenta resultados
oscilantes, mas melhorando os índices, podendo ser considerada, como um dos fatores de
interferência, a rotatividade de professores nos anos iniciais.
Quanto ao 9º ano do ensino fundamental, a Escola Municipal Monsenhor José Carneiro
Pinto é a única que apresenta resultados na rede municipal. Pelos resultados da Prova Brasil,
em língua portuguesa teve ligeira queda de índice em 3,38, mas em matemática elevou seu
índice em 1,22 (Ver gráfico 4). Pelos resultados do PROEB, em língua portuguesa elevou o
índice em 24,05 e, em matemática elevou em 8,74, sendo considerado o melhor resultado em
comparação com as outras escolas públicas, tanto municipais como estaduais, da jurisdição da
Superintendência Regional de Ensino de Itajubá (Ver gráfico 8). Um dos fatores para este
resultado é a não-rotatividade de professores (pois são efetivos), o comprometimento dos
mesmos e os projetos desenvolvidos pela escola envolvendo principalmente os alunos de 6º
ao 9º ano.
43
3 A CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
COMO QUESTÃO NORTEADORA DO DEBATE DA POLÍTICA EDUCACIONAL
A política de centralização da educação pública está ligada ao poder do governo
federal, enquanto que a da descentralização é tratada no nível local do governo municipal
articuladamente com o governo do estado e da União.
O objetivo deste capítulo é apresentar a questão da centralização e descentralização da
educação pública, a relação com o sistema de governo desde a época do Império, a
implantação da República até a aprovação da atual Constituição brasileira. A discussão sobre
a política educacional evidencia-se nas constituições brasileiras e leis do ensino,
principalmente as referentes ao ensino primário.
3.1 A questão da descentralização da educação pública
Com base nesses registros documentais e na consulta à bibliografia disponível sobre o
tema, foi organizada a exposição do assunto em partes. Primeiramente, são destacados o
sentido centralização e descentralização do ensino nos tempos do Império e da Primeira
República. Em segundo, a partir do estabelecimento do Estado Novo, com a ascensão de
Getúlio Vargas ao poder, são discutidos o modelo de centralização do ensino primário e a
proposta de Anísio Teixeira para a municipalização do ensino contra esse modelo, além da
construção do modelo de diretrizes e bases da educação nacional. Finalmente, com a
Constituição Federal de 1988, a política de descentralização, com o regime de colaboração
entre os entes federados, torna-se viável, e a qualidade do ensino passa a ser questionada.
Segundo Paiva e Warde (1994), para manter padrões elevados de desenvolvimento
econômico e social torna-se necessário oferecer qualidade e eficiência na educação, elevando
os níveis de qualificação média básica da população.
Para Oliveira (1999), os resultados obtidos na área educacional, que apontam
problemas quanto à qualidade de ensino oferecido à população, o número de pessoas
envolvidas no processo educacional, extensão geográfica, diversidades culturais e a situação
política, são fatores que levam à exigência da descentralização.
Inicialmente, os estudos sobre a questão da descentralização detiveram-se na análise do
financiamento, pois o município não podia arcar com todas as despesas do ensino primário,
44
por falta de recursos próprios. Mais recentemente, os estudos concentraram-se na análise da
implantação de políticas e no levantamento de seus determinantes econômicos, políticos e
sociais.
É possível a descentralização em atividades governamentais, como a autonomia dos
governos municipais em determinados setores, incluindo o setor da educação, principalmente
no que se refere ao ensino fundamental.
Teixeira (1957) propôs um modelo de municipalização com o propósito de melhoria do
ensino primário. É no município que deve estar a responsabilidade de formação do brasileiro e
é à escola, sua mais importante instituição, que se deve confiar essa formação.
É no nível local, segundo Rabat (2002), que se prepara o indivíduo para o efetivo
exercício da cidadania e do poder político. Para Teixeira (1968) as escolas deverão conquistar
autonomia para serem representativas no meio local e para isso deverão ser administradas
com apoio de Conselhos leigos e locais. A escola pública é a escola da comunidade capaz de
cooperar com a integração da comunidade local.
3.2 A centralização e a descentralização do ensino no período imperial
“As discussões sobre a descentralização do ensino brasileiro não são
novas”(OLIVEIRA, 1999, p.11). Fizeram-se após o Ato Adicional de 1834, no Manifesto dos
Pioneiros de 1932 e nas constituições federais.
Para Santos (2003), nos tempos do Império o sistema unitário manteve-se como forma
de poder centralizado e as províncias permaneciam no distanciamento político.
A formação do Estado Imperial com influência das crises políticas permanentes, com
interesses locais e regionais, mostra o jogo das disputas de poder, acordos, alianças políticas
circunstanciais entre liberais e conservadores. Há um crescente movimento de
descentralização. As províncias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco formam um bloco
político de sustentação do centralismo monárquico e de resistência ao movimento
descentralizador, tendo como defensores os setores dos proprietários rurais e comerciantes
críticos da nova ordem urbana. Em contraposição aos defensores do poder centralizado estão
as províncias de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com a ascensão das
economias regionais e das experiências políticas de organização locais. Essas regiões tiveram
papel importante e decisivo na construção republicana no país.
45
Centralizadora, para Sucupira (2001), a Constituição outorgada de 1824 limitava-se a
dois parágrafos do artigo 179 e firmava um princípio: a gratuidade da instrução primária.
12
Com a abdicação de D. Pedro I, apressaram-se os políticos mais liberais em propor a
reforma da Constituição. Ficava estabelecido que o Império fosse uma monarquia federativa.
Extinguia-se o Conselho de Estado, suprimia-se a vitaliciedade do Senado, atribuía-se ao
governo municipal certa autonomia em face do governo da província.
Após a lei de 15 de outubro de 1827, que previa a criação de escolas de primeiras letras
em todas as cidades, vilas e lugares populosos, em 1918, o governo central fez interferência
no ensino primário, nacionalizando-o, fechando escolas alemãs.
Em 21 de agosto de 1834 foi aprovado o decreto legislativo incorporado à Constituição
do Império como Ato Adicional, que determinou a questão da descentralização da educação
de 1º e 2º graus. A reação política do Ato Adicional de 1834 foi produzida pela centralização
da primeira Constituição brasileira.
Ao longo do Segundo Reinado a descentralização foi debatida e até responsabilizada
pelo fracasso da instrução pública primária.
O Ato Adicional de 1834, segundo Oliveira (1999), delegou às províncias, conforme
§2º do artigo 10, a incumbência de legislar sobre a instrução pública. As províncias viram-se
encarregadas de proporcionar o ensino popular e nessa tarefa apelaram para os auxílios das
Câmaras Municipais. Além desses auxílios, várias províncias também apelaram para a
contribuição de particulares a fim de conseguir recursos para a instrução. Educadores,
políticos e juristas questionaram a exclusão do poder central do campo da instrução primária e
secundária.
Para Sucupira (2001), na década de 1870, passou a ser defendida como medida
necessária, indispensável ao desenvolvimento da instrução pública, a participação do poder
central no âmbito dos sistemas provinciais. Entretanto, nada foi feito de concreto para que se
efetivasse essa participação no esforço de universalização da educação primária no país.
Em todo o império, segundo Romanelli (2001), o poder central se reservou o direito de
promover e regulamentar a educação no Município Neutro
13
e a educação de nível superior, e
12
Artigo 179: A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a
liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela constituição do império pela maneira
seguinte:
§ 32 – A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos;
§ 33 – Colégios e universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências, belas letras e artes.
13
Pelo Ato Adicional de 1834, o Rio de Janeiro tornou-se Município Neutro ou Município da Corte, separado da
Província do Rio de Janeiro.
46
delegou às províncias a incumbência de regulamentar e promover a educação primária. A
falta de recursos impossibilitou as províncias de criarem uma rede organizada de escolas.
O ensino primário foi relegado ao abandono, com pouquíssimas escolas,
sobrevivendo à custa do sacrifício de alguns mestres-escola, que, destituídos de
habilitação para o exercício de qualquer profissão rendosa, se viam na contingência
de ensinar (ROMANELLI, 2001, p.40).
No período monárquico o quadro do ensino era de poucas escolas. A educação popular
estava abandonada.
A Constituição de 1891 instituiu o sistema federativo de governo e a descentralização
do ensino, com a dualidade de sistemas; à União reservou o direito de criar instituições de
ensino superior e secundário nos Estados, delegando-lhes competência para prover e legislar
sobre educação primária.
Para Rabat (2002), na história do Brasil a única mudança significativa teria sido a
passagem do estado unitário para a federação, com o advento da República. Entretanto, o
poder político no Império nem sempre foi uniformemente centralizado, pois já havia
processos de centralização e descentralização do poder, e nem a República deixou de
apresentar uma evolução sinuosa quanto à distribuição espacial de poder.
3.3 A descentralização do ensino na Primeira República
O movimento de descentralização na Primeira República, segundo Santos (2003),
partiu da implantação de um federalismo pactuado pelas forças políticas locais e regionais
articuladas com o poder federal. Movimentos de centralização e descentralização do poder são
resultados das conjunturas históricas nas disputas de grupos políticos e seus interesses
econômicos. No Estado republicano a descentralização é tratada como forma de equilibrar-se
na adaptação do poder entre as forças regionais dos estados e a convivência das relações
nacionais.
Inspirado na experiência americana a construção de um federalismo próprio, nos
primeiros anos da República, foi produto de forças políticas locais e regionais, onde as
tensões dos poderes locais e nacionais foram movimento constante no caráter da formação
federativa brasileira.
47
São Paulo foi o estado que impulsionou a descentralização, pois tinha a força
econômica com o café e, conseqüentemente, a força política. A República se sustentou nos
acordos econômicos de grupos e famílias detentoras do controle de terras e do mando político
nas cidades e regiões do país.
O federalismo oligárquico dos anos 20 do século XX é caracterizado pela interação
entre o coronelismo e o sistema eleitoral. O governador, representante das oligarquias, e o
coronel, chefe do poder local, têm uma relação de sujeição, onde a obediência e a
reciprocidade políticas vão render possibilidades de financiamento de obras e envio de
remessas de dinheiro para equilibrar as economias locais em permanente crise. O poder
estadual é o mediador de interesses locais e regionais junto ao poder federal.
Nos fins do século XIX, segundo Teixeira (1968), a abolição dos escravos e a
proclamação da República são feitos sob o pensamento liberal. O sentimento democrático
torna produtivo o liberalismo republicano que impulsiona a educação escolar. A educação
segue o modelo do sistema dual de ensino do modelo europeu, a escola primária e a escola
pós-primária.
Para Romanelli (2001), o sistema dual de ensino vinha se mantendo desde o Império.
Na prática, mostrava-se a distância entre educação da classe dominante (escolas secundárias
acadêmicas e escolas superiores) e a educação do povo (escola primária e escola profissional).
A situação de dualidade era refletida na organização social brasileira.
Com a República despontava uma nova sociedade brasileira. Já existia uma pequena
burguesia, uma camada média de intelectuais letrados ou padres, os militares em prestígio,
uma burguesia industrial, um contingente de imigrantes que, na zona urbana, se ocupavam de
profissões que definiam classes médias e, na zona rural, com o trabalho na lavoura, eram
bastante diferentes das camadas camponesas que viviam da economia de subsistência. A
escola iria aos poucos ter seus alicerces comprometidos pelo crescimento e complexificação
dessas camadas.
A dualidade do sistema educacional brasileiro representava a continuação dos
antagonismos em torno da centralização e descentralização do poder. Os princípios
federalistas, com autonomia dos poderes estaduais, fizeram com que o governo federal não
interferisse nos direitos de autonomia dos estados na construção de seu sistema de ensino.
Isso gerou uma desorganização completa dos sistemas educacionais brasileiros.
Segundo Oliveira (1999), nos anos 20 do século XX continuou existindo a
preocupação com o envolvimento do município na questão do ensino. No Piauí realizou-se o
Congresso de Municipalidades, em 1921, ocorrendo também em Belo Horizonte um evento
48
da mesma natureza. A Conferência Interestadual de Ensino Primário, realizada no Rio de
Janeiro, em 1921, tinha para discussão a criação do patrimônio do ensino primário nacional,
sob ação comum entre os municípios, os estados e a União. A reforma cearense de 1922 fazia
menção à existência de conselhos municipais. A reforma baiana de 1925 fazia referência ao
conselho escolar.
Para Romanelli (2001), sem êxito a Primeira República tentou várias reformas. A de
Benjamin Constant foi a primeira e não chegou a ser colocada em prática, a não ser em alguns
aspectos. Consagrou o ensino seriado, deu maior organicidade ao sistema, atingindo a reforma
as escolas primárias, as escolas secundárias, as escolas normais e o ensino superior.
Seguiram-se outras reformas a essa.
Em 1925, no governo de Arthur Bernardes, a reforma Rocha Vaz foi a última tentativa
do período de instituir normas regulamentares para o ensino, tendo o mérito de estabelecer um
acordo entre a União e os estados, para promover a educação primária. Foi uma tentativa de
impor a sistematização sobre a desordem. Todas as reformas representaram o pensamento
isolado e desordenado dos comandos políticos, sem uma política nacional de educação.
O federalismo, que dava plena autonomia aos estados, acentuou as disparidades
regionais e aprofundou a distância entre os sistemas escolares estaduais. Os estados que
comandavam a política e a economia da nação eram os que tinham melhores recursos para
equiparar o aparelho educacional, enquanto que os outros estados considerados mais pobres
ficavam à mercê de sua própria sorte. O liberalismo político e econômico transformou-se num
liberalismo educacional e foi fator das desigualdades socioeconômicas e culturais das diversas
regiões do país.
A burguesia industrial em ascensão e as classes médias também emergentes não
possuíam um modelo de educação e copiavam os modelos de comportamento e educação da
classe latifundiária. Na oferta da educação escolarizada havia escassez de oportunidades e
conservação do caráter eminentemente literário.
O quadro de demanda educacional da Primeira República representou exigências
educacionais de uma sociedade de baixo índice de industrialização e urbanização. A educação
não era considerada como fator necessário e o índice de analfabetismo foi bastante alto.
49
3.4 A centralização e a descentralização do ensino a partir da década de 1930
A partir de 1930, segundo Rabat (2002), com a ascensão de Vargas ao poder, o
governo federal passou a nomear os governadores de estados e prefeitos em todo o país.
Assim, o governo federal exerce um poder de centralização para indicar os dirigentes dos
estados e municípios.
Para Santos (2003), os acontecimentos de 1930 politicamente representam a
desagregação das oligarquias. Há um salto na passagem do modelo agroexportador para o
avanço da industrialização da economia nacional. Dentre as reformas estão as que
condicionam a inclusão das massas trabalhadoras urbanas aos cenários de participação
política, com a regulamentação do trabalho da mulher e a definição dos eleitores a partir de 18
anos de idade com direito ao voto.
Segundo Oliveira (1999), em 1930, com a tomada do poder por Getúlio Vargas, inicia-
se o período de recentralização política. Aumenta a dependência dos estados e municípios
com a centralização no período de 1930 a 1945. O ensino primário continua sob a
responsabilidade dos estados.
Para Romanelli (2001), os sinais de ruptura com a educação acadêmica e aristocrática
começam a tomar rumos diferentes com o aumento da demanda escolar impulsionada pelo
ritmo acelerado do processo de urbanização ocasionado pela industrialização, após 1930.
O crescimento acelerado da demanda social de educação e o aparecimento de uma
demanda de recursos humanos criaram as condições para o desequilíbrio acentuado a partir de
1930.
A crise do sistema educacional manifestou sobretudo pela incapacidade de as
camadas dominantes reorganizarem o sistema educacional, de forma que se
atendesse harmonicamente, tanto à demanda social de educação, quanto às novas
necessidades de formação de recursos humanos exigidos pela economia em
transformação (ROMANELLI, 2001, p.46).
O desequilíbrio apresentou aspectos de duas ordens: a quantitativa e a estrutural. A
primeira é representada pela pequena oferta, pelo baixo rendimento e pela discriminação
social do sistema, a segunda é representada pelo ensino que não corresponde às necessidades
criadas com a expansão econômica e estratificação social mais diversificada.
Em 1932, o “Manifesto”, elaborado por Fernando Azevedo e assinado por vinte e seis
educadores brasileiros, representa a ideologia dos renovadores. Dentre as reivindicações
apresenta-se a solicitação de autonomia para a função educativa e descentralização do ensino.
50
A ação educativa deve ser exercida através de uma estrutura única numa ação unificadora. A
seleção de alunos nas suas aptidões naturais, a equiparação remuneratória de mestres e
professores e a reação contra tudo o que lhe quebra a coerência interna e unidade vital,
constituem o programa de uma política de educação, fundada sobre o princípio unificador. O
“Manifesto” prega a descentralização do ensino.
Define o papel que devem desempenhar a União e os estados, quando diz: à União,
na capital, e aos Estados, nos seus respectivos territórios, é que deve competir a
educação em todos os graus, dentro dos princípios gerais fixados na nova
constituição, que deve conter, com a definição de atribuições e deveres, os
fundamentos da educação nacional. "Ao governo central, pelo Ministério da
Educação, caberá vigiar sobre a obediência a esses princípios, fazendo executar as
orientações e os rumos gerais da função educacional” (ROMANELLI, 2001, p.148).
Segundo Oliveira (1999), a Constituição, promulgada em 16 de julho de 1934,
estabeleceu a responsabilidade da União em relação ao ensino nos territórios e no distrito
federal, e a elaboração do Plano Nacional de Educação. Criou o Conselho Nacional e os
Conselhos Estaduais de Educação e estabeleceu que os municípios deviam aplicar pelo menos
20%, da renda resultante dos impostos, no ensino. Para Santos (2003), a Constituição de 1934
representou a inconstância do regime. Somente a partir de 1937 será definido o regime
ditatorial de Getúlio Vargas.
O país viveu em estado de sítio de 1935 a 1937, e foi outorgada ao país uma nova
Constituição em 10 de novembro de 1937. Nesta Constituição suprimiu-se a referência da
educação como direito de todos, omitiram-se os números percentuais orçamentários para a
educação, nas diferentes esferas do poder político. O Plano Nacional de Educação foi
elaborado em 1937, sendo centralizador, pois aos estados foi deixada a liberdade de ação
somente em relação aos aspectos administrativos.
Para Santos (2003), a partir de 1937, a Constituição representou certo autoritarismo
centralizador, reduzindo funções dos estados consolidadas no período oligárquico e, por outro
lado, progressista quanto aos direitos individuais com a preocupação de um paradigma de
uma democracia social.
O período do Estado Novo, com a ditadura Vargas, foi caracterizado, portanto, pela
centralização política.
14
As relações institucionais foram encurtadas através do controle, da
interação e da repressão aos focos de resistência ao regime.
14
O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945.
Este período ficou marcado, no campo político, por um governo ditatorial.
51
Em 1942, segundo Oliveira (1999), foi criado o Fundo Nacional do Ensino Primário,
de ajuda financeira da União para os estados, neste grau de ensino. O ensino primário foi
normatizado pela Reforma Capanema, decreto lei 8.529/46.
Para Romanelli (2001), com a promulgação do decreto lei 8.529, de 02 de janeiro de
1946, o governo central cuidava de traçar diretrizes para o ensino primário. Esse decreto-lei
também foi chamado Lei Orgânica do Ensino Primário. Foram declarados alguns princípios,
segundo os quais deveria ser realizada a atividade educativa da escola primária. Percebe-se a
influência dos princípios estabelecidos no “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, de
1932: a gratuidade e a obrigatoriedade (artigos 39 e 41) e a descentralização estabelecidas
(artigos 24 e 25) que são três grandes reivindicações dos pioneiros.
Segundo Azanha (1991), as idéias de Anísio Teixeira sobre municipalização,
apresentadas em 1957, eram muito claras e tinham o propósito da melhoria do ensino
primário. Para Teixeira (1957), segundo Azanha (1991), a municipalização abrangeria apenas
o ensino primário e o município teria as atribuições de organização, administração e
execução. Apenas a supervisão ficaria a cargo do estado. As atribuições municipais de
educação competeriam ao Conselho de Educação. Esse Conselho teria a incumbência de
determinar o custo-aluno nas escolas do município e fixar a cota municipal de contribuição
possível. A complementação desses recursos seria de uma cota estadual e uma cota federal e a
administração desses recursos caberia aos respectivos fundos de educação que haveria em
cada esfera. A municipalização ofereceria vantagens de ordem administrativa, social e
pedagógica. O fortalecimento e a consolidação da instituição escolar de nível primário seriam
feitos através de uma reordenação das responsabilidades municipal, estadual e federal.
Para Azanha (1991), era uma dimensão um pouco simplista, porque ignorava toda a
complexidade do jogo político de uma política educacional de dimensões amplas. As
constituições federais e estaduais instituíram a municipalização do ensino, mas falavam em
sistemas municipais de ensino de maneira genérica e ambígua. Seria preciso indicar quais os
problemas que se pretendia resolver com uma política municipalista em educação.
A municipalização do ensino deve ter o propósito de mobilizar a sociedade local para a
consciência de suas responsabilidades com relação à escola pública e pressionar os governos
no sentido de que essa escola tenha apoio técnico e financeiro no assumir a elaboração e
execução de seus próprios projetos pedagógicos.
Para Teixeira (1968), a Constituição de 1946 declara que a educação é um direito de
todos, que o ensino primário é obrigatório e o oficial é gratuito. Segundo Oliveira (1999), esta
Constituição restabeleceu os mínimos percentuais orçamentários para a educação, fixando-os
52
em 10% para a União e 20% para os estados e os municípios, da renda resultante de impostos.
O projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi enviado ao
Congresso, em 1948, sendo aprovado em 1961, sob o número 4.024. “Até meados dos anos
50 a questão centralização X descentralização esteve presente nos debates do legislativo”
(OLIVEIRA, 1999, p.23).
A lei 4.024/61 avançou ao criar os Conselhos, federal e estaduais, mas dava mostras de
ranços autoritários. Conforme o artigo 29, coube aos municípios a chamada anual da
população com sete anos para matrícula na escola primária e, conforme o artigo 28, os
Estados, o Distrito Federal e os Territórios ficaram encarregados do levantamento anual do
registro de crianças em idade escolar e do incentivo e fiscalização de frequência às aulas.
Conforme o artigo 92, a União passa a aplicar pelo menos 12%, os Estados, o Distrito Federal
e os municípios 20%, na educação.
Para Rabat (2002), mesmo com a queda do Estado Novo em 1945, no plano
administrativo, o projeto centralizante teve continuidade durante o período de 1945-64, em
que se potenciou o federalismo no plano político com o funcionamento dos mecanismos
eleitorais de escolha de representantes, nos três níveis da federação.
O golpe de 64 foi interpretado como a adesão da burguesia nacional a uma aliança, em
posição subordinada, com o capital internacional. O regime empresarial-militar era avesso à
mobilização popular, o que enfraquecia seu eventual nacionalismo.
Em 1967, segundo Oliveira (1999), foi promulgada uma nova Constituição e, quanto à
educação, manteve os mesmos pontos da anterior, estendendo a gratuidade e a
obrigatoriedade da educação dos sete aos quatorze anos.
A Emenda Constitucional de 1969 obriga os municípios a aplicarem 20% da receita
tributária no ensino primário.
Para Santos (2003), o artigo 10 da Constituição de 1969 defende a autonomia
municipal, demonstrando um princípio de descentralização num contexto político e social
distante da convivência democrática.
A centralização está relacionada à redução do poder autônomo e político das lideranças
estaduais e locais, cassando-lhes os direitos institucionais de participação e de gestão do
próprio Estado.
Sem maiores debates foi promulgada a lei 5.692/71, fixando as diretrizes e as bases
para o ensino de 1º e 2º graus. A lei avançou em relação ao currículo escolar, no sentido da
descentralização. Ao Conselho Federal de Educação coube o estabelecimento do núcleo
comum obrigatório para todas as escolas do país, aos Conselhos Estaduais de Educação
53
competiu a elaboração da relação das matérias que constituiriam a parte diversificada, e aos
estabelecimentos de ensino a elaboração do currículo pleno que seria oferecido aos seus
alunos.
Em relação à administração do ensino, a lei delega o estabelecimento das
responsabilidades do estado e dos municípios no desenvolvimento do ensino. No parágrafo
único do artigo 58 estabelece “que essas medidas visarão à progressiva passagem para a
responsabilidade municipal de encargo e serviços de educação, especialmente de 1º grau”
(OLIVEIRA, 2002, p.25-26). Também prevê a existência de Conselhos Municipais de
Educação nos municípios com condições para tanto.
Para Santos (2003), entre os anos 70 e 80, através da lei 5.692/71, a municipalização
seria encarada como princípio de gestão educacional. O parágrafo único do artigo 59
determinará a destinação ao ensino de 1º grau de, pelo menos, 20% do Fundo de Participação
dos Municípios. No artigo 58, fica evidente a intenção em se estabelecer uma gradativa
passagem do 1º grau de estados para municípios.
O artigo 2º da lei 6.536/78 “desvinculará os recursos do Fundo de Participação dos
Municípios, os 20% do 1º grau, ampliando sua aplicação à educação e cultura” (SANTOS,
2003, p.52). Com isso os governos municipais puderam financiar outras modalidades de
ensino, como os supletivos, o MOBRAL
15
e ações culturais desconexas do ambiente
educacional.
Segundo Oliveira (1999), o governo federal manteve seu controle, continuando com
seu poder; os estados passariam a estabelecer as suas responsabilidades e as dos municípios,
ficando o controle por intermédio dos Conselhos Estaduais de Educação e dos órgãos das
Secretarias Estaduais de Educação.
Em 1975, cria-se o Projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal
(PROMUNICÍPIO), que, para Santos (2003), será concebido como projeto de
municipalização do ensino de 1º grau, estabelecendo que, numa possível política integrada, a
responsabilidade de ampliação das redes escolares caberia aos estados e municípios, enquanto
que o governo federal faria efetivos investimentos financeiros ao projeto. Porém, vários
problemas foram identificados nas implementações do PROMUNICÍPIO, que não se
consolidou como política educacional.
15
Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).
54
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) foi criada em
outubro de 1986, e, para Oliveira (1999), exigindo maior descentralização e maior
participação dos municípios nas questões educacionais.
Segundo Santos (2003), a UNDIME defende a descentralização/municipalização do
ensino como condições para o fortalecimento do ensino municipal.
Para Rabat (2002), no nível político-institucional, a centralização de poder chegou ao
fim com a constituição de 1988, com a recuperação da estrutura e dos ideais federativos.
Tendências descentralizadoras importantes, mais estruturais, decorrem da própria
internacionalização produtiva, remetendo as regiões brasileiras para relações diretas com o
exterior.
3.5 A descentralização/municipalização do ensino a partir de 1988
Para Oliveira (1999), a questão da municipalização do ensino foi discutida durante a
elaboração da nova Constituição. Aprovada em 1988, a Constituição amplia a autonomia dos
estados e municípios, promovendo estes à condição de entes federados. O artigo 211
estabelece que a União, os estados, o distrito federal e os municípios organizarão em regime
de colaboração seus sistemas de ensino e o § 2º do mesmo artigo estabelece que a atuação dos
municípios se dará prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar. O artigo 212
estabelece que, quanto aos mínimos orçamentários, cabe à União pelo menos 18% e aos
estados, distrito federal e municípios nunca menos que 25% da receita resultante de impostos.
A educação passou a ser questionada quanto à cobertura, a qualidade do ensino,
privilegiando-se o nível fundamental em relação aos demais.
Com a Constituição de 1988, segundo Rabat (2002), o município é reconhecido como
entidade constituinte da federação, cabendo-lhe autonomia administrativa e política. No
entanto, os municípios brasileiros tradicionalmente estão pouco dotados de aparelhamento
administrativo de recursos financeiros. “A atual Constituição procurou coibir a tendência de
centralização de recursos da União, tendo demonstrado preocupação com a saúde financeira
não só dos estados como dos municípios” (RABAT, 2002, p.12).
A lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Essa
legislação trouxe mudanças significativas para o ensino brasileiro e induz à municipalização.
55
Cria uma subvinculação no orçamento da educação, destinado ao ensino fundamental e traz
como conseqüência a possibilidade de o município ganhar ou perder parte do seu próprio
orçamento. Obriga a existência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social nas três
esferas do poder público. Esse Conselho será o indutor da criação dos Conselhos Municipais
de Educação.
Segundo Silva (2001), a municipalização do ensino básico é uma forma de
descentralização e um passo importante para a construção da sociedade democrática. A
descentralização é parte das políticas públicas do estado e dos municípios na educação. A
municipalização do ensino consiste na transferência de responsabilidade do governo estadual
para os municípios. A municipalização pressupõe que os administradores de espírito aberto e
democrático, dentro do contexto normal, procurem solução para suas necessidades dentro do
próprio município. Na municipalização deve-se pesar as condições favoráveis para uma
gestão democrática.
Para Santos (2003), a municipalização da educação tornou-se um meio de ajustar os
sistemas educacionais às responsabilidades prioritárias com os níveis de ensino. O município
torna-se co-responsável em promover as modalidades de ensino: educação infantil e o ensino
fundamental, conforme previsto no §2º do artigo 211 da Constituição Federal de 88.
A lei 9.394/96, atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
16
estabelece no
inciso VI do artigo 10: “os estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e
oferecer, com prioridade, o ensino médio”, e no inciso V do artigo 11: “os municípios
incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental”.
3.6 A municipalização do ensino em Paraisópolis
Em 1957, como vimos, Anísio Teixeira apresentou suas idéias sobre a municipalização
do ensino com o propósito de melhoria do ensino primário. Após quarenta anos, o município
de Paraisópolis realizou a municipalização do ensino neste nível de ensino e vem
apresentando melhorias, como preconizado por Anísio Teixeira.
16
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 20 de dezembro de 1996.
56
Amparado pela Constituição de 88, sob influência da política educacional do estado de
Minas Gerais e induzido pela Lei 9.424 de 24 de dezembro de 1996, denominada lei do
FUNDEF, o município de Paraisópolis concretizou a municipalização do ensino dos anos
iniciais do ensino fundamental, já tendo sob sua responsabilidade a educação infantil.
Precisamente até o ano de 1997, o município de Paraisópolis apresentava poucos
alunos na rede municipal e, na estadual, um número bem mais significativo. No final do ano
de 1997, foi feito um acordo entre a Prefeitura Municipal de Paraisópolis, representada pela
Secretária Municipal de Educação e o Prefeito Municipal, e a Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais, representada pelo Secretário de Estado de Educação, João Batista
dos Mares Guia, de municipalização das escolas estaduais que ministravam as séries iniciais
do ensino fundamental. Assim, a partir de 1998, o número de alunos da rede municipal
aumentou consideravelmente.
Passaram a fazer parte da rede municipal as Escolas Bueno de Paiva, Eulália Gomes de
Oliveira e Monsenhor José Carneiro Pinto, que antes pertenciam à rede estadual. Em 2000, a
Escola Municipal Eulália Gomes de Oliveira encerrou suas atividades e, em 2001, foi criada a
Escola Estadual Eulália Gomes de Oliveira, para acomodar os professores da rede estadual,
que até então, estavam em adjunção à prefeitura municipal, tendo a concordância do prefeito
municipal.
Em 2002, no distrito de Costas, a Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto
obteve extensão de 5ª a 8ª série do ensino fundamental, através da Portaria SEE nº 1116, de
29 de janeiro de 2002.
O município não possui sistema municipal de educação próprio e está integrado ao
sistema estadual de educação de Minas Gerais, desenvolvendo em seu nível local as políticas
públicas educacionais do estado e da União, de forma articulada, visando à melhoria da
qualidade em suas escolas.
57
4 OUTRAS QUESTÕES DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA E SUA
RELAÇÃO COM O MUNICÍPIO
Discutamos agora algumas questões relacionadas à política educacional brasileira, na
visão dos autores selecionados e na consulta bibliográfica sobre o assunto, para estabelecer
relações com a política educacional do município.
4.1 A educação no país
Segundo Araújo (2008), para a vice-presidente de Educação da UNESCO,
17
Ana Luiza
Machado, a educação no País vai mal e disso ninguém tem dúvida. Ela afirma que melhorias
acerca do trabalho docente precisam ser revistas, como jornada de trabalho, salário e saúde.
Também afirma que nossa educação não é excelente, mas também não é de má qualidade para
todos. Um dos fatores que contribuem para a aprendizagem dos alunos vem do clima de
trabalho em equipe presente na escola, além do perfil socioeconômico e da alfabetização dos
pais. Se o aluno não se sente valorizado não há formula mágica que o faça aprender. A
educação brasileira continua bastante desigual se analisada escola a escola dentro da mesma
cidade (ARAÚJO, 2008, p.32-36).
Para Teixeira (2002), a solução da situação de fracasso do ensino no país é posta como
um imperativo que diz respeito a considerações de justiça e equidade social e ao futuro do
país. Há conquistas quantitativas referentes à expansão do ensino, mas é preciso proceder a
uma mutação qualitativa da escola brasileira. No processo de reformas a escola assume lugar
de destaque. Importa que o ensino oferecido seja de qualidade e assegure aos que nele
ingressem a conclusão, pelo menos, do ensino fundamental.
As políticas educacionais passam a voltar-se para a questão de qualidade do ensino
oferecido. A escola passa a ser vista como o centro das ações em favor da transformação.
Buscam-se formas de organização interna da escola que favoreçam a melhoria de seus
resultados, dotando-a dos recursos humanos e materiais necessários.
17
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
58
Para Souza (2002), o art. 205 da Constituição Federal, que garantiu avanços no âmbito
dos direitos sociais, afirma que a educação é direito de todos, é dever da família e do Estado
promovê-la. A prioridade dos municípios é pelo ensino fundamental e pré-escolar. A atual Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compatibilizou-se com a Emenda Constitucional
nº14/96, ratificando as responsabilidades dos diversos níveis de poder para com o ensino e a
destinação dos recursos financeiros.
18
O art. 208, § 1º da Constituição Federal, define que “o
acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo”, chegando à
sua quase universalização no que se refere à garantia do acesso; porém o grande desafio ao
cumprimento de metas nesse nível de ensino é a garantia de acesso às crianças, em idade
escolar, que estão fora da escola.
Para Romão (1992), o município é um local privilegiado para o planejamento,
organização e controle da qualidade do ensino. Para que os municípios assumam cada vez
mais a educação fundamental e consigam universalizá-la com boa qualidade é necessário que,
em regime de colaboração, a União e os estados apóiem tecnicamente os governos locais. O
primeiro princípio e fundamental de qualquer alteração no sistema educacional é uma escola
pública, gratuita, de boa qualidade e universalizada.
A educação deve ser democrática, a comunidade precisa participar na condução do
processo educativo e dos órgãos de decisão. Um dos fatores que viabiliza a educação pública,
democrática e de qualidade é a previsão de fontes de financiamento, destinação de recursos e
repasses de valores.
4.2 Financiamento da educação
“Todos os municípios brasileiros têm uma base comum de financiamento das escolas
de sua rede”. Os recursos para a educação estão embasados no artigo 212 da Constituição de
88 e artigo 69 da LDB (MONLEVADE, 2002, p.179).
Afirmam Souza e Faria (2003) que a Constituição Federal de 1988 possibilitou um
aumento da receita tributária disponível na partilha de recursos destinados ao financiamento
da educação nos estados e municípios, mas não alterou o controle dos níveis superiores do
governo sobre os fluxos financeiros e as transferências intergovernamentais.
18
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 20 de dezembro de 1996.
59
O artigo 212 da Constituição Federal de 1988 define que, pelo menos, 18% da receita
resultantes dos impostos arrecadados pela União devem ser aplicados na manutenção e
desenvolvimento do ensino, mantendo para os estados e os municípios o percentual mínimo
de 25% de suas respectivas receitas com impostos e “indicando o Salário-Educação como
fonte adicional e estratégica de financiamento do ensino fundamental” (SOUZA; FARIA,
2003, p. 58).
19
A cota federal do Salário-Educação é o principal recurso com que a União conta para o
cumprimento de suas ações supletivas em relação aos estados e municípios, geridas pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na forma de convênios que
deveriam exprimir caráter redistributivo. Entretanto, este repasse vem ocorrendo de modo
descontínuo. As propostas que dizem respeito aos municípios são avaliadas em âmbito de
governo federal.
Monlevade (2002) cita que o percentual mínimo de 25% pode ser aumentado na Lei
Orgânica do município. Em Paraisópolis, de acordo com o artigo 93 da Lei Orgânica
Municipal, “o município aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de
impostos e transferências governamentais na manutenção e desenvolvimento exclusivo do
ensino público municipal, salvo os casos de convênio e contratos”.
Segundo Abreu (2001), desde 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola repassa
recursos da cota federal do Salário-Educação diretamente às escolas públicas estaduais e
municipais do ensino fundamental e às escolas de educação especial, qualificadas como
entidades filantrópicas. Esses recursos são repassados a Unidades Executoras e podem ser
aplicados na manutenção, conservação e pequenos reparos no prédio escolar; na aquisição de
material didático-pedagógico e de consumo necessários ao funcionamento da escola, bem
como na capacitação e aperfeiçoamento de profissional da educação.
20
Souza e Faria (2003) afirmam que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem
obtido sucesso em sua implementação, com elevados índices de cumprimento de metas, pois
está comprometido com a descentralização da execução de recursos federais voltados à
melhoria da infra-estrutura física e pedagógica das escolas.
Desde 1994, para Abreu (2001), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
é executado de forma descentralizada; os governos estaduais e municipais tornam-se
responsáveis pela execução do programa, que é financiado com recursos do Tesouro Nacional
19
O Salário-Educação deriva da alíquota de 2,5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer
título, aos segurados e empregados (art.15 da Lei 9.424).
20
Unidades Executoras são entidades sem fins lucrativos, constituídas por pessoas da comunidade com
participação ativa e sistemática na gestão financeira, administrativa e pedagógica da escola.
60
e com parcela de recursos da cota federal do salário-educação. Para Souza e Faria (2003), o
Programa Nacional de Alimentação Escolar parece potencializar as condições dos municípios
bem estruturados e aprofundar a deficiência de estrutura técnico-administrativa daqueles que
são pobres e /ou pequenos.
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem objetivo descentralizador de
apoio às escolas. Este programa vem atendendo prioritariamente aos alunos do ensino
fundamental.
“Além dos programas financiados pelo FNDE, o governo federal, ampliando o caráter
compensatório de suas políticas educacionais e sociais, cria, também diversos outros
programas” (SOUZA; FARIA, 2003, p. 62).
O Programa Nacional Bolsa-Escola é constituído em 2001 como medida voltada à
transferência de renda para o atendimento de famílias carentes, desde que essas famílias
mantenham seus filhos, com idade entre 7 e 14 anos, na escola.
O FUNDEF representa apenas um padrão de gestão financeira de recursos e consiste
num fundo contábil, reunindo 15% de alguns impostos, repartidos entre o governo estadual e
os municípios conforme critérios legais. A sua distribuição se dá de acordo com o quantitativo
de matrículas registrado no ensino fundamental regular. A Emenda Constitucional 14/96
prevê que pelo menos 60% do FUNDEF sejam aplicados no pagamento dos professores em
exercício no ensino fundamental. A educação municipal contaria com os recursos do
FUNDEF até 2006 e, a partir de 2007, do FUNDEB, de receitas de convênios vinculados à
educação (merenda, transporte, etc.) e da receita do Salário-Educação.
21
O FUNDEB viabiliza
a democratização da participação dos estados e municípios na oferta de todas as etapas da
educação básica. A sua distribuição se dá pela matrícula na educação básica.
Para Haddad (2008) o FUNDEB ao substituir o FUNDEF trouxe a vantagem do
aumento do compromisso da União para com a educação básica, instituindo um fundo único
de financiamento de todas as suas etapas. Quanto à inovação, foi incorporada ao FUNDEB a
diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas que se dá também pela extensão
do turno, que no caso é a escola integral que recebe 25% a mais por aluno matriculado.
Campos e Cruz (2009) apontam que a boa gestão dos recursos disponibilizados para a
educação deve ser feita com medidas que levem a garantia de indicadores educacionais
satisfatórios. O FUNDEF, o Bolsa Escola, o Bolsa Família e Erradicação do Trabalho Infantil
tiveram papel decisivo na conquista da universalização do ensino fundamental. Além da
21
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB),
criado pela Emenda Constitucional n. 53/06, aprovada em 06 de dezembro de 2006.
61
ampliação do acesso à escola há necessidade de investimento na qualidade da educação. Para
isso é preciso investir na qualidade do material didático, na formação dos professores e carga
horária diária dos alunos.
Para se ter qualidade a escola necessita de certos requisitos como instalações
confortáveis e adequadas aos alunos, biblioteca, sala de informática com acesso à internet,
quadra de esportes. Também necessita, dentre outros fatores, de estímulo à frequência dos
alunos, de adequada formação dos professores e um material didático de qualidade disponível.
A disponibilidade dos recursos é condição necessária para se consolidar a qualidade na
educação, mas não está sendo suficiente. Uma meta essencial é a vontade política e
discernimento dos governantes. No dizer de Soares (2007) o aumento de recursos é necessário
para a obtenção de melhores resultados.
Verza (2000) aponta que a democratização da educação e a construção de políticas
públicas democráticas exigem do governo municipal disponibilidade de recursos financeiros
para investimentos necessários, feito através de planejamento, organização e busca de fontes
de recursos.
4.3 Gestão democrática na educação
Para Cury, a gestão é democrática porque se traduz pela comunicação, pelo
envolvimento coletivo e pelo diálogo. “A gestão implica o diálogo como forma superior de
encontro das pessoas e solução dos conflitos” (CURY, 2002, p. 165). A gestão democrática
está na Constituição Federal de 1988 e nos coloca os princípios que devem reger a
administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a
eficiência. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão democrática é
também tomada pelo ângulo de sua formação. Os profissionais da educação devem possuir
formação docente e experiência docente. O ser docente é condição de possibilidade para a
gestão em estabelecimentos escolares. Os profissionais da educação, conhecidos como
“especialistas”, se pertencerem aos quadros das Secretarias de Educação, dão suporte
pedagógico os que estão no exercício da docência, exercem outras funções do magistério e
fazem parte dos profissionais da educação.
No Plano Nacional de Educação a gestão democrática se torna mais candente quando
trata da gestão de recursos, sua eficiência, transparência e modernidade nos meios. Para que a
62
gestão seja eficiente há que se promover o aprimoramento contínuo do regime de
colaboração. “A gestão democrática da educação é, ao mesmo tempo, transparência e
impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e
competência” (CURY, 2002, p. 173). A gestão democrática é voltada para um processo de
decisão baseado na participação e na deliberação pública, é a gestão de uma administração
concreta porque o concreto é o que nasce com e cresce com o outro.
Para Ferreira (2006), o futuro de todos os que passarem pela escola dependerá de uma
boa e sólida formação de profissionais da educação e de uma boa e sólida gestão da educação.
A gestão democrática da educação, como concepção necessária à formação do
profissional da educação, necessita ter, ao mesmo tempo, transparência, autonomia e
participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência. É o
compromisso e a responsabilidade de garantir que princípios humanos sejam
desenvolvidos nos conteúdos de ensino, que são conteúdos de vida, porque se
constituem instrumentos para uma vida de qualidade para todos em sociedade
(FERREIRA, 2006, p. 173).
A gestão democrática, voltada para processos de decisão baseados na participação e na
deliberação pública, expressa um anseio de crescimento dos indivíduos como cidadãos. Nas
bases, entre o indivíduo e o colegiado, entre a tomada de decisão e a participação, deve
encontrar-se o diálogo como método e como fundamento.
Pensar e definir a gestão democrática da educação para uma formação humana
significa contemplar a formação do profissional da educação de conteúdos e práticas baseados
na solidariedade e nos valores humanos.
Para a autora Schlesener (2006), a gestão democrática é entendida como um processo
contínuo que nasce da consciência crítica elaborada na ação e no debate. A gestão
democrática torna-se um processo de envolvimento político da comunidade, um processo de
produção de conhecimento e de emancipação política.
A gestão democrática pode ser construída tanto a partir das políticas públicas quanto
pelas práticas específicas das instituições escolares. Um dos meios para instaurar a prática da
gestão democrática são os conselhos escolares que criam as condições para a efetiva liberdade
de cada um no conjunto da vida coletiva. Assim redefine-se a democracia com novas práticas
de convivência social e política. Na escola a gestão estaria com todos os envolvidos nas
atividades educativas, que são os professores, alunos, pais e comunidade.
63
Em relação às políticas educacionais, segundo Oliveira (2002), a Constituição Federal
de 1988, ao incorporar a gestão democrática do ensino público, aponta novas formas de
organização e administração da escola e do sistema.
22
Na gestão da educação pública, a escola é fortalecida como núcleo do sistema com
modelos fundamentados na flexibilidade administrativa que podem ser percebidos na
desregulamentação de serviços e na descentralização de recursos. Na organização escolar, as
reformas atuais, contempladas, sobretudo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
apresentam um reforço ao trabalho coletivo e a necessidade de participação e envolvimento da
comunidade na gestão da escola. A mudança nas formas de escolha do diretor da escola, em
decorrência do artigo 206, inciso VI da Constituição Federal, também estará presente nas
constituições estaduais e nas leis orgânicas dos municípios.
A escolha eletiva dos dirigentes escolares é uma parte importante da gestão
democrática. Para Bordignon e Gracindo (2001), a gestão democrática requer liderança com
competência, legitimidade e credibilidade. A gestão da escola e do município é um processo
de coordenação de iguais e a escolha do diretor de escola é a escolha dos rumos e qualidade
dos processos de gestão.
Os princípios e valores da ação de um processo de gestão democrática devem estar
coerentes com a especificidade da organização educacional e viabilizar a finalidade da
educação municipal e escolar, priorizando o sentido público da educação, através da
construção de uma educação de qualidade para todos, possibilidade de acesso à educação,
garantia de permanência e sucesso dos alunos e prática interna situando o ser humano como
prioridade.
No município e na escola a participação se constitui num processo de troca que gera o
compromisso e isto requer a partilha de responsabilidades e sucesso com a comunidade
interna e externa. A participação também requer espaços de poder e posição de dirigentes. É
fundamental para o dirigente a capacidade de promover o estabelecimento de um ambiente
favorável de trabalho para que as pessoas gostem do que fazem.
Para Cury (2002), a educação escolar é um direito próprio de um serviço público por
excelência. A escola tem o caráter especifico de lugar de ensino/aprendizagem, mas também é
espaço de construção democrática.
No município de Paraisópolis, as formas de gestão democrática podem ser verificadas,
primeiramente, através do Conselho Escolar, antes denominado Colegiado Escolar, que é
22
A Constituição Federal de 1988 garante no seu artigo 206, inciso VI, a gestão democrática do ensino público,
na forma da lei.
64
atuante na escola, desempenhando seu papel, conforme registrado em documentos e
depoimento das diretoras. Em segundo, através do processo de eleição de diretores, que está
sendo reformulado, com a atual gestão, com o documento do projeto de lei pronto para ser
encaminhado à câmara municipal para votação. Também através dos Conselhos existentes no
município, que contam com participação de membros da sociedade civil e comunidade
escolar.
4.4 Plano Municipal de Educação
Segundo Souza e Faria (2003), a idéia de formulação de um Plano de Educação irá
atingir os municípios, de um lado, chamando o poder local a participar da formulação do
Plano Nacional de Educação e, de outro, definindo uma tendência voltada à elaboração de
seus respectivos Planos Municipais de Educação. Os Planos Municipais de Educação
constituem instrumentos de grande importância para a implantação e gestão dos sistemas
municipais de ensino. Em âmbito nacional, a legislação não impõe a obrigatoriedade de
elaboração de planos municipais, mas também não proíbe. Os Planos Municipais de Educação
devem fazer parte integrante do conjunto de estratégias político-educacionais dos municípios.
Eles devem ser planos factíveis e executáveis a curto prazo pela Secretaria Municipal de
Educação. Sua eficácia depende da participação dos principais agentes de educação do
município sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação.
Para Monlevade (2002), na educação é necessária uma conscientização histórica,
geográfica e econômica do município, onde os problemas comuns devem ser politizados e as
soluções apresentadas como alternativas científicas. Assim as premissas de participação no
Plano Municipal de Educação, previstas na Constituição Federal, na LDB e Plano Nacional de
Educação, são colocadas como exigência do princípio de gestão democrática.
Quem assume a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Educação é a
Secretária Municipal de Educação, que convoca e lidera a população num processo
pedagógico de aprendizagem e de decisões políticas. Em Paraisópolis, a diretora do
Departamento Municipal de educação convocou, em 2005, em assembléia o pessoal ligado à
educação, dentro do município, para tomar conhecimento do que seria o Plano Municipal de
Educação e como seria formulado, solicitando a participação das pessoas através de
representações em grupos, para discutir as diretrizes, objetivos e metas, baseando-se no
65
diagnóstico do ensino no município. O evento contou com a presença e apoio do prefeito
municipal, que fez a abertura. Além da participação dos servidores municipais de educação,
houve a consultoria de uma pessoa entendida no assunto, que organizou o material discutido e
redigiu o Plano Municipal de Educação de Paraisópolis.
O Plano Municipal de Educação de Paraisópolis foi aprovado através da lei municipal
nº 2.011, de 21 de dezembro de 2005, para o período de 2006 a 2015. No Plano estão
descritos, primeiramente, o histórico do município e a parte econômica; em segundo lugar, o
diagnóstico da situação de cada modalidade de ensino, com dados quantitativos e
caracterização qualitativa; em terceiro lugar, as diretrizes, apresentado a discussão e o que
precisamos melhorar; e por fim, as metas por ano de execução apresentando um quadro de
prioridades.
4.5 O Departamento Municipal de Educação
Segundo Silva (2001), nos anos 80, com a abertura política, o fracasso da gestão
centralizada na educação passa a exigir novos padrões de administração educacional. Os
adeptos da gestão participativa fazem surgir a tendência progressista da administração na
educação. Nesta tendência o secretário municipal de educação dirige seus esforços para a
realização de ações decorrentes de decisões colegiadas, ainda que contando com a apatia da
população. Na orientação progressista, planejar significa estabelecer metas que propiciem
mudanças de pensamento e consciência nos educandos e lhes permita autonomia e
emancipação. A função de organizar consiste em prover meios para a realização do que se
planejou e a função da organização segue a orientação de que coordenar é harmonizar as
ações planejadas e controlar consiste em avaliar o que foi planejado.
Para Falcão Filho (1992), segundo Silva (2001), para se efetivar uma gestão
democrática, torna-se necessário que o dirigente tenha qualificações pessoais validadas por
componentes “políticos, morais, éticos”. É preciso saber o porquê e o como, para se tomar
decisões, desenvolver processos participativos de trabalho, coordenar e orientar pessoas.
Segundo Silva (2001), o secretário municipal de educação é um dos agentes de
mudança. Ele pode propiciar, com a participação da sociedade civil, uma gestão de educação
com condições de evitar o aumento do poder local, a centralização das decisões e o poder
pessoal do executivo municipal. Na gestão educacional, o secretário municipal de educação
66
tem de ter espaço para participação, deliberação e co-responsabilidade dos órgãos constituídos
como os Conselhos Municipais de Educação, o Conselho do FUNDEF, atualmente FUNDEB,
entre outros. A atuação desses órgãos depende do estilo de administração implementado no
município sem desconsiderar as condições previstas na legislação.
Para Silva (2001),
O Departamento Municipal de Educação ou a Secretaria Municipal de Educação que
vai gerir o sistema de ensino tem como responsabilidade administrar definindo
políticas municipais de educação e estabelecendo, por meio de um Plano Municipal
de Educação, elaborado em conjunto com os conselhos constituídos, as prioridades,
as estratégias e as ações necessárias para cumprir o seu compromisso legal e
equacionar os problemas diagnosticados (SILVA, 2001, p. 24).
Este padrão de gestão exige compromisso, transparência, competência, persistência,
destacando-se a eqüidade, a descentralização, o foco nas escolas e priorizando a
aprendizagem dos alunos.
Segundo Cury (2002), os secretários de educação, numa gestão democrática, precisam
de competência técnica ao lado de compromisso político. Num momento de distribuição de
competências e de responsabilidades, necessitarão de um suporte, portanto o enfrentamento
das políticas públicas, além do compromisso político, supõe competências técnicas, entre as
quais o entendimento das contas públicas, o conhecimento da máquina contábil.
Para Bordignon e Gracindo (2001), a competência técnica requer domínio dos
fundamentos da educação e o conhecimento da gestão da organização onde atuam e a
competência política requer sensibilidade para perceber a realidade, capacidade para negociar
conflitos nas relações interpessoais coordenando a finalidade das forças institucionais.
No dizer de Ferretti (2004) o êxito do dirigente municipal depende de sua competência
política, social e técnica. A política está relacionada à capacidade de manejar a complexidade
política, a social é a capacidade de resolver problemas de ordem prática. Quanto maior sua
participação na comunidade, com procedimentos democráticos, mais legitimidade de
representação terá em suas ações. O papel do dirigente municipal é administrar e gerir a
educação no município. Ele deve defender a escola pública com conhecimento técnico aliado
à consciência política.
A participação dos atores envolvidos com a escola é importante para gerir a educação
do município.Essa participação depende de como a educação é concebida e efetivada no
município. Quanto mais consciente, ativa e organizada uma sociedade, mais autonomia terá,
com capacidade de negociação, articulação e mais acesso às informações. Gerir a educação no
município é gerir pessoas em suas relações com as outras políticas públicas e “com outras
67
formas de agir e pensar política e culturalmente engendradas na sociedade (FERRETTI, 2004,
p.125). O dirigente municipal de educação deve saber disto e mais, que a informação é um
dos pontos importantes para a tomada de decisões.
Bordignon e Gracindo (2001) dizem que o secretário de educação municipal tem uma
responsabilidade muito grande na condução da educação de seu município, pois vai trabalhar
com os profissionais da rede municipal, tentando desenvolver uma consciência com reflexão
para mudança necessária que se refletirá no sucesso escolar dos alunos e conseqüentemente
elevará os resultados educacionais do município.
Castro (2000) afirma que a formação dos secretários municipais de educação se reflete
na sua performance e sua experiência na área educacional representa liderança local em
termos de educação. O bom relacionamento pessoal com o prefeito pode ser um fator para os
processos inovadores, pois consegue o apoio do prefeito na implementação de inovações. “A
ação e prática do Secretário Municipal de Educação se articulam no contexto de suas
condições pessoais e locais, num processo dinâmico e bastante complexo de definição”
(CASTRO, 2000, p.35). A educação será melhor oferecida pelo sistema municipal de
educação se o Secretário Municipal de Educação tiver uma boa estrutura em termos de
recursos humanos, materiais e financeiros, além de seu bom repertório pessoal.
68
5 METODOLOGIA
5.1 Abordagem metodológica
Para a investigação das políticas públicas adotadas no município de Paraisópolis na
área de educação foi adotada a abordagem qualitativa, que, segundo Bogdan, possui as
seguintes características: a) na investigação qualitativa a fonte direta de dados é o ambiente
natural, constituindo o investigador o instrumento principal; b) a investigação qualitativa é
descritiva, porque os dados são em forma de palavras e imagens e os resultados escritos da
investigação contêm citações feitas com base nos dados; c) os investigadores qualitativos
interessam-se mais pelo processo do que simplesmente pelos resultados dos produtos; d) os
investigadores qualitativos tendem a analisar os seus dados de forma indutiva; e) o significado
é de importância vital, pois os investigadores que fazem uso da abordagem qualitativa estão
interessados no modo como diferentes pessoas dão sentido às suas vidas e em educação estão
continuamente a questionar os sujeitos de investigação, com o objetivo de perceber as suas
experiências e como eles estruturam o mundo social em que vivem. Na condução do processo
de investigação qualitativa há uma espécie de diálogo entre os investigadores e os respectivos
sujeitos.
Para esse autor,
Por um lado, os estudos qualitativos não são ensaios impressionísticos elaborados
após uma visita rápida a determinado local ou após algumas conversas com uns
quantos sujeitos. O investigador passa uma quantidade de tempo considerável no
mundo empírico recolhendo laboriosamente e revendo grandes quantidades de
dados. Os dados carregam o peso de qualquer interpretação, deste modo, o
investigador tem constantemente de confrontar as suas opiniões próprias e
preconceitos com eles (BOGDAN, 1994, p. 67).
No enfoque qualitativo, será realizado um estudo de caso, sendo considerado como
caso a ser estudado a política educacional de Paraisópolis.
O estudo de caso foi escolhido, por se tratar de um aprofundamento no tema
pesquisado, mediante utilização de estratégias diversificadas.
Para Goldenberg (1997), o estudo de caso é uma análise holística que considera a
unidade social estudada como um todo, com o objetivo de compreendê-la em seus próprios
termos.
69
Segundo essa autora:
O estudo de caso reúne o maior número de informações detalhadas, por meio de
diferentes técnicas de pesquisa, com o objetivo de apreender a totalidade de uma
situação e descrever a complexidade de um caso concreto. Através de um mergulho
profundo e exaustivo em um objeto delimitado, o estudo de caso possibilita a
penetração na realidade social, não conseguidas pela análise estatística
(GOLDENBERG, 1997, p. 33).
Para Ludke e André (1986), o estudo de caso é um caso bem delimitado, distinto, pois
tem um interesse próprio, singular. O interesse incide naquilo que ele tem de único, de
particular, mesmo que depois evidencie certas semelhanças com outros casos ou situações.
5.2 Campo e atores da pesquisa
A pesquisa teve como campo o Departamento Municipal de Educação de Paraisópolis,
cujo contexto foi discutido no capítulo 2 deste projeto, e quatro escolas, dentre as oito
municipais identificadas. Foram selecionadas para a pesquisa as Escolas Municipais: Bueno
de Paiva, Maria Emília Gomes Carvalho, Monsenhor José Carneiro Pinto e Monsenhor
Sebastião Vieira, por serem consideradas as escolas com maior número de alunos e por ter em
uma diretora e duas supervisoras em cada uma delas.
Foram pesquisados os seguintes profissionais envolvidos no estabelecimento e
acompanhamento das políticas da educação municipal: Prefeito, Conselheiros do Conselho
Municipal de Educação (CME), do Conselho do FUNDEB, do Conselho da Alimentação
Escolar (CAE), sendo um de cada Conselho, Diretora do Departamento Municipal de
Educação, Supervisora geral, Coordenadora Pedagógica, Diretora das quatro escolas
selecionadas, Supervisoras Pedagógicas das quatro escolas selecionadas.
Assim foram pesquisados vinte e cinco atores, sendo que quatorze atuam diretamente
nas escolas.
70
5.3 Estratégias metodológicas
Foram utilizadas as seguintes estratégias:
1. Análises documentais. Foram analisados os seguintes documentos legais relativos à
política educacional brasileira e ao Sistema Municipal de Educação de Paraisópolis: Lei
Federal 9.394/96, Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 1.871/02, Estatuto do Magistério
Municipal de Paraisópolis. Também foram analisados o Regimento Escolar e o Projeto
Político-Pedagógico das escolas pesquisadas.
A análise documental foi feita através de consulta aos documentos legais já citados,
sendo uma técnica que contribuiu para a análise da implementação das políticas públicas
referentes à educação no município de Paraisópolis.
2. Observação. Foram feitas visitas as instituições pesquisadas, para observação de sua
dinâmica de funcionamento.
3. Entrevistas semi-estruturadas com os vinte e cinco atores da pesquisa (contendo
roteiros em apêndice A a F). Essa forma de entrevista foi escolhida por se tratar de uma
técnica utilizada para coleta e tratamento da informação. O entrevistado participa do conteúdo
da pesquisa, falando sobre o foco principal colocado pelo pesquisador, seguindo
espontaneamente a linha de seu pensamento. O pesquisador formula alguns pontos a tratar na
entrevista, tem tema e roteiro, mas não tem questões previamente elaboradas.
Segundo Triviños (1987), um dos principais meios que o investigador tem para fazer
sua coleta de dados é a entrevista semi-estruturada.
Segundo esse autor:
[...] queremos privilegiar a entrevista semi-estruturada porque esta, ao mesmo tempo
que valoriza a presença do investigador, oferece todas as perspectivas possíveis para
que o informante alcance a liberdade e a espontaneidade necessárias, enriquecendo a
investigação (TRIVIÑOS, 1987, p. 146).
“Nas entrevistas semi-estruturadas fica-se com a certeza de se obter dados comparáveis
entre os vários sujeitos” (BOGDAN, 1994, p. 135).
71
6 A REALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PARAISÓPOLIS
Políticas podem ser consideradas, segundo Franco, Alves e Bonamino (2007), como
conjuntos articulados de medidas relacionadas com seu contexto social e político. Segundo
Verza (2000), é no município que está a base histórica do poder local, onde se estruturam as
relações de ordem econômica, social e política, interligadas no ordenamento do estado e do
país, num processo de globalização. Para Sári (2001), o município é o responsável pela
transformação da realidade social e educacional existente, com o compromisso de fortalecer
as instituições de ensino por ele mantidas. O foco da administração da educação no município
deve estar nas unidades escolares. Verza coloca que a razão de ser da implementação de
políticas públicas de educação no município são as escolas democráticas. Paraisópolis
apresenta-se com um sistema municipal de educação integrado ao sistema estadual de ensino
e com uma administração focada nas escolas municipais de educação infantil e fundamental.
6.1 Perfil dos atores da pesquisa
Foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas para a coleta dos dados com os atores da
pesquisa, que terão seu perfil descritos em quadro a seguir. Os nomes dos atores são fictícios
escolhidos por mim.
Formação
Experiência profissional na
área de educação
Cargo em
exercício ou
que exerceu
Tempo
de
serviço
no
cargo
Nome do
entrevistado
Nível
superior
Estadual
Municipal
Privada
Helena
Pedagogia
12 anos
Supervisora
2 anos
Selma
Pedagogia
Química
5 anos
4 anos
Supervisora
2 anos
Renata
Pedagogia
7 anos
10 anos
3 anos
Supervisora
2 anos
72
Formação
Experiência profissional na
área de educação
Cargo em
exercício ou
que exerceu
Tempo
de
serviço
no
cargo
Nome do
entrevistado
Nível
superior
Estadual
Municipal
Privada
Vera
Pedagogia
História
21 anos
Supervisora
10 anos
Ingrid
Pedagogia
13 anos
Supervisora
2 anos
Flávia
Pedagogia
21 anos
Supervisora
9 anos
Elisandra
Pedagogia
16 anos
Supervisora
4 anos
Lucimara
Pedagogia
10 anos
Supervisora
4 meses
Mara
Pedagogia
9 anos
Diretora
2 anos
Dalila
cursando
Pedagogia
8 anos
Diretora
4 anos
Adriana
Normal Superior
14 anos
Diretora
4 meses
Laura
Pedagogia
14 anos
Diretora
4 meses
Elza
Letras
7 anos
1 ano
Ex-diretora
professora
2 anos
Hilda
Ciências
Econômicas e
complementação
pedagógica
18 anos
Ex-diretora
do D. M. de
Educação
13 anos
e 4
meses
Rose
História
30 anos
20 anos
Diretora do
D. M. de
Educação
4 meses
Elisa
Pedagogia
15 anos
Coordenadora
pedagógica
4 meses
73
Formação
Experiência profissional
na área de educação
Cargo em
exercício
ou que
exerceu
Tempo de
serviço no
cargo
Nome do
entrevistado
Nível
médio
Nível
superior
Estadual
Municipal
Ana
Pedagogia
25 anos
12 anos
Supervisora
geral
4 meses
Deise
Pedagogia
18 anos
Ex-
supervisora
geral
professora
2 anos
Marize
Letras
2 anos
7 anos
Professora
tutora do
pró-
letramento
10 meses
Júlio
Matemática
1 ano
5 anos
Professor
tutor do
pró-
letramento
10 meses
Eliana
Magistério
16 anos
Membro do
CAE
2 anos
Cintia
Biologia
3 anos
9 anos
Membro do
CME
2 anos
Carmem
Pedagogia
25 anos
12 anos
Membro do
FUNDEB
2 anos
Mauro
Médio
Ex-prefeito
12 anos
três
mandatos
Paulo
Engenharia
Prefeito
4 meses
primeiro
mandato
6.2 Análise dos dados
Os dados foram analisados à luz de aportes teóricos e contextuais, sendo os seguintes
os referenciais da análise: os projetos pedagógicos desenvolvidos pelo município, o papel do
Conselho Municipal de Educação, do Fundeb e do CAE; os impactos das avaliações – Prova
Brasil e SIMAVE – nas políticas educacionais do município; os investimentos públicos na
74
melhoria do ensino municipal e seus reflexos na atividade pedagógica das escolas; o Projeto
Político-Pedagógico das escolas municipais na visão de diretores e supervisores; dificuldades
e alternativas encontradas pelos atores da pesquisa para a implementação das políticas
públicas nos diversos níveis.
6.2.1 Os projetos pedagógicos desenvolvidos pelo município
No município são desenvolvidos projetos pedagógicos específicos e alguns são
implementados, considerando-se a especificidade e a necessidade de melhoria das atividades
pedagógicas da escola, conforme relato dos atores entrevistados.
O município desenvolveu o projeto Escola Integrada na Escola Municipal Monsenhor
Sebastião Vieira, nos anos de 2007 e 2008, porque esta escola apresentou o Ideb de 4,3, sendo
o mais baixo em relação às outras escolas do município. Também os índices dos resultados
das avaliações externas foram os menores do município. A gestão anterior investiu na Escola
Integrada, que funcionou atendendo a alunos da Escola Municipal Monsenhor Sebastião
Vieira.
A única coisa que me deixou triste foi a Escola Integrada. Tinha cinco professores a
mais para isso. [...] na Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira, é só
continuar. Nós vimos o exemplo de Belo Horizonte, a nossa é integrada porque nós
temos também projeto fora da escola, que é bom (Hilda, ex-diretora do
Departamento Municipal de Educação).
A atual gestão municipal, que teve início em 2009, encerrou o funcionamento da
Escola Integrada.
A Escola Integrada, paramos por causa do PAR
23
. No PAR fala Integral. Sala
Integral tem vantagens do MEC e a Integrada não.[...] É paga pela contabilidade e os
impostos são muito altos. [...] Vou investir na Integral e não na Integrada. Para a
Integral estamos pedindo mais salas na Escola Municipal Maria Emilia Gomes de
Carvalho e mais construção de salas na Escola Municipal Bueno de Paiva, para que
a gente possa fazer isso (Rose, diretora do Departamento Municipal de Educação).
A diretora do Departamento Municipal de Educação justifica a paralisação da Escola
Integrada por causa do PAR, que traz vantagens para a Escola Integral e não Integrada. Essas
vantagens se referem a recursos financeiros.
23
Programa de Ações Articuladas.
75
As autoras Adrião e Garcia (2008) analisam as perspectivas de responsabilização que
estão presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação e refletem sobre a forma de opção
do governo federal de responsabilizar as gestões dos municípios pela oferta da educação no
município. Condicionada à elaboração local de um Plano de Ações Articuladas (PAR), a
União compromete-se a transferir recursos para o município.
O artigo 6º do Decreto nº 6.094/07 diz que o PAR é um “conjunto articulado de ações,
apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa o cumprimento das
metas do compromisso e a observância de suas diretrizes” (ADRIÃO; GARCIA, 2008,
p.787). O PAR é uma das medidas de responsabilização dos governos municipais com a
implementação da política da educação básica projetada pelo governo federal. O
acompanhamento das ações pelo governo federal leva o governo municipal à
responsabilização pelo sucesso das ações e melhoria da escola pública.
O município elabora o PAR e envia-o ao Ministério da Educação para aprovação. A
responsabilidade de aprovação fica a cargo de uma comissão técnica instituída pela Resolução
CD/FNDE 29, de 21 de junho de 2007. O município de Paraisópolis já elaborou o PAR, neste
corrente ano, e está em fase de análise final para envio ao Ministério da Educação, a partir do
segundo semestre.
A Escola Integrada não recebe recursos do governo federal; o governo municipal é que
dispõe de recursos próprios para seu funcionamento. Enquanto funcionou foi boa para a
melhora dos alunos, apesar de existirem falhas, segundo os relatos.
Escola Integrada [...] funcionou durante um ano e meio [...] Crianças nas oficinas,
principalmente arte, dança, flauta e, refletiu na sala de aula. No primeiro ano achei
que teve falhas, porque nós pegamos aqueles alunos que estavam desmotivados
mesmo, depois em 2008, nova professora em sala de aula, novos professores nas
oficinas, houve uma melhora do rendimento, porque daí nós chamamos os alunos
que tinham bom rendimento na escola [...] e como era uma sala heterogênea o
resultado foi melhor [...] foi muito bom (Vera, supervisora).
A Escola Integrada, achei mais ponto positivo do que negativo. [...] Primeiro, nós
começamos só com crianças com dificuldades de aprendizagem, depois nós
mesclamos, porque a gente viu que estava premiando só quem estava com
dificuldades e aquela que era muito boa [...] não merece ter aula de música, aula de
artes, de esportes, ter campeonato? Então a gente mesclou [...] Um ponto negativo
que eu achei foi a falta de material, [...] mais espaço físico que precisa. [...] O
resultado com os alunos foi muito bom, tanto que estão sentindo essa necessidade,
principalmente aqueles alunos que ficam na rua, porque nós tiramos o aluno da rua.
Eles ficavam a tarde toda com oficinas (Deise, ex-supervisora geral).
A escola integrada ajudava muito porque os alunos que tinham dificuldades, eles
progrediram, tanto na aprendizagem como na socialização, pena que deu uma parada
(Renata, supervisora).
76
A Escola Integrada foi muito boa para os alunos da Escola Municipal Monsenhor
Sebastião Vieira, tanto é que no ano de 2008 o índice de aprovação interna se elevou em
10,4% e os da avaliação do PROEB e PROALFA também se elevaram.
Conforme o artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, alterado pela Emenda nº 12,
24
compete ao Departamento Municipal de Educação a elaboração dos projetos necessários à
organização e eficiência do ensino.
As escolas estaduais do município trabalham com o projeto “Hemeroteca”
25
desde
2008, proposto pela equipe pedagógica da Superintendência Regional de Ensino de Itajubá,
que, em 2009, propôs também para a rede municipal um encontro realizado no dia 27 de
março, tendo a presença da diretora do Departamento Municipal de Educação, coordenadora
pedagógica, supervisora geral, diretoras e supervisoras da rede municipal. As supervisoras
dizem que:
O estado veio com o projeto da Hemeroteca, então a gente vai adaptar um pouco,
porque fazer do jeito que foi proposto não é viável. Vamos dar uma remodelada
(Ingrid, supervisora).
Nós interessamos pela Hemeroteca, porque queremos conhecer o material, para
aprimorar mais o nosso (Helena, supervisora).
A “Hemeroteca”, acho legal, podemos fazer sem a parte financeira (Flávia,
supervisora).
A rede municipal busca a adesão aos projetos desenvolvidos nas escolas da rede
estadual, adaptando-os a sua realidade, visando ao aprimoramento e eficiência do ensino em
suas escolas.
Pela Lei Municipal nº 06/2009 foi instituída a Semana Cultural Amilcar de Castro no
município de Paraisópolis e reconhecido o dia 08 de junho como data comemorativa: “Dia da
Arte”. O Departamento Municipal de Educação orienta todas as escolas para o
desenvolvimento de atividades, objetivando divulgar a vida e obra de Amílcar de Castro,
escultor e pintor, que nasceu em Paraisópolis, em 1920, e faleceu em Belo Horizonte, em
2002. A supervisora diz:
Estão pedindo para fazer um trabalho em cima do Amilcar de Castro. No final das
contas a gente faz o projeto que eles pedem. [...] Vamos trabalhar o Amilcar de
Castro e a Hemeroteca em cima dos gêneros textuais, mas sem culminância, sem
fotografar, sem registrar, sem expor depois, porque se a gente for fazer isso vai
envolver o financeiro e estamos sem recurso (Flávia, supervisora).
24
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 21 de junho de 2006.
25
“Hemeroteca” – projeto que trabalha com os gêneros textuais.
77
Todas as escolas municipais se envolveram com o tema proposto, desenvolvendo-o na
prática pedagógica.
A Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto desenvolve os projetos: “Reciclar
é desenvolver a vida” e “Ambientalize-se com seu distrito”, desde 2004. Estes projetos podem
ser acessados no blog http://conhecendonossodistrito.blogspot.com. Cada projeto é
coordenado por um professor que, a partir deste ano, passou a ter remuneração correspondente
a 20 horas semanais, remuneração de um cargo. A carga horária de professor é completada
com o trabalho no projeto, sendo um no cargo efetivo de geografia e outro no cargo efetivo de
ciências. A supervisora relata que
[...] conseguimos que o professor de geografia e a professora de ciências
completasse a carga horária através dos projetos que a escola tem já faz seis anos.
[...] para que eles trabalhassem no contra turno do horário deles com os alunos,[...]
porque infelizmente já estamos tendo problemas com alunos na rua. Então, a gente
está querendo trazer esses alunos para a escola [...] A gente quer conscientizar o
turismo sustentável, tudo dentro da lei. Somos protegidos pela APA.
26
Estamos
tentando trabalhar de uma maneira com que a gente faça tudo conforme a lei manda
e conforme nós queremos para o nosso bem mesmo (Helena, supervisora).
A diretora do Departamento Municipal de Educação demonstra empolgação pelos
projetos desenvolvidos pela escola localizada no Distrito e proporcionou incentivo financeiro
aos professores responsáveis pelo projeto. Ela afirma:
Tem dois projetos nos Costas que está uma beleza. Estava engavetado, pediram para
a gente estudar o projeto [...] Eles estão de vento e vapor. Ampliamos a carga horária
deles e passaram a ganhar como professor por vinte horas (Rose, diretora do
Departamento Municipal de Educação).
Na escola, conforme observado, os professores demonstram satisfação e estão mais
incentivados para o trabalho com os referidos projetos.
O projeto de literatura é específico dos anos finais do ensino fundamental da Escola
Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto, assim relata a supervisora
[...] nós temos 25 minutos de leitura todos os dias, na sala de aula [...] são dois
professores que são responsáveis pelas salas [...] É feito nos primeiros 25 minutos de
aula [...] Aí tem o dia de ir à biblioteca, trocar o livro, aí conta, depois ele faz um
resumo da obra e tem que convencer o colega que o livro é bom. [...] Tem
professores trabalhando também com reportagem de jornal, trabalha os gêneros
mesmo. Nós temos esse projeto de leitura [...] não atrapalha a aula de ninguém
(Helena, supervisora).
26
Área de Proteção Ambiental – APA. Criada em 1997, sua extensão é de 180.373 hectares e abrange os
municípios de Brazópolis, Camanducaia, Extrema, Gonçalves, Itapeva, Paraisópolis, Sapucaí Mirim e Toledo.
A APA está localizada nas bacias dos rios Jaguari, Sapucaí e Sapucaí-Mirim, que abastecem cidades em Minas
Gerais e São Paulo.
78
A Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto, além do projeto de literatura dos
anos finais do ensino fundamental, tem mais dois específicos que foram valorizados pela atual
gestão do Departamento Municipal de Educação, com pagamento correspondente à carga
horária completa dos professores responsáveis pelo projeto.
Segundo López (2008), existem bairros ou cenários sociais onde as crianças e
adolescentes podem contar com recursos que são incentivos para eles, proporcionando o
acesso e a permanência na escola. São escolas que geram uma proposta educacional adequada
para aproveitamento das crianças e adolescentes que as freqüentam. Aguiar (2006) afirma que
os espaços de formação das crianças e jovens do sistema público de ensino são a cidade, o
bairro e a escola e quem tem a finalidade de contribuir para a ampliação do espaço do
exercício da cidadania é a escola. No Distrito de Costas, a escola aproveita o meio ambiente
do local para desenvolver os dois projetos instituídos, considerando as particularidades das
crianças e adolescentes e garantindo os recursos para um adequado aproveitamento da
experiência escolar.
Todas as escolas estão trabalhando com os gêneros textuais e remodelando o que foi
proposto do projeto “Hemeroteca”. O projeto do “Dia da Arte” está sendo trabalhado por
todas as escolas porque é lei municipal. Grandes projetos não estão sendo desenvolvidos
porquanto demandam tempo e recursos financeiros.
Verza (2000) afirma que é na escola que se busca a formação dos cidadãos. A demanda
que tem direito à escola também tem direito ao desenvolvimento de ser humano e à
autopromoção de cidadão. Na escola é possível construir o espaço para a busca do
desenvolvimento das pessoas com qualidade.
6.2.2 O Papel do Conselho Municipal de Educação, do Fundeb e do CAE
Os Conselhos são indispensáveis na gestão democrática, segundo Bordignon e
Gracindo (2001). Através dos Conselhos é possível agilizar as informações, estabelecer uma
coerência entre discurso e prática, colocar em prática as ações planejadas e discutidas com
firmeza, propiciando um clima positivo que leve à valorização humana.
Para Cury (2001), os Conselhos com as características de informação, publicidade e
participação, são uma forma de democratização do Estado. Os Conselhos de Educação são
elos de ligação entre Estado e sociedade e existem para estar a serviço da educação e cooperar
79
com zelo pela aprendizagem nas escolas. A entrada da sociedade civil nos Conselhos, no
âmbito dos governos, tem a finalidade de fiscalizá-los e controlá-los. A função dos Conselhos,
segundo Cury (2002), é saber dar continuidade a objetivos maiores, que estão na Constituição,
atrelados às leis orgânicas municipais.
O município de Paraisópolis possui três Conselhos na área de Educação: o Conselho
Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB
27
e o Conselho da Alimentação Escolar
(CAE).
Na maioria dos municípios, lembra Vasconcelos (2003), a idéia de implantação dos
Conselhos Municipais de Educação torna-se uma prática efetiva após a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Como prevê a Lei 9.394/96, as atribuições dos Conselhos
Municipais de Educação remetem-se a necessidade de garantir o funcionamento do sistema
municipal de educação. Os Conselhos Municipais de Educação possuem seus próprios
estatutos e regimentos internos onde aparecem descritas suas funções. O fato de que, em
alguns municípios, o presidente do Conselho Municipal de Educação seja o próprio secretário
de educação faz com que as prioridades e as matérias de estudo sejam e estejam relacionadas
à dinâmica de trabalho das próprias secretarias. Como presidentes desses Conselhos, a postura
dos secretários municipais de educação é carregada da autoridade do cargo exercido no
executivo. Em Paraisópolis, a Diretora do Departamento Municipal de Educação é presidente
apenas do Conselho Municipal de Educação; dos outros Conselhos ela participa, tem
conhecimento, mas não os preside.
Segundo Souza e Faria (2003), os Conselhos Municipais de Educação são órgãos
normativos e deliberativos dos sistemas municipais de ensino e irão interagir com a Secretaria
Municipal de Educação.
Em Paraisópolis, o Conselho Municipal de Educação, como órgão consultivo,
normativo, coordenador e fiscalizador, tem definidas e regulamentadas suas atividades e
funcionamento por lei complementar, sendo formado por treze membros efetivos, conforme o
art. 97 da Lei Orgânica Municipal. A Lei nº 1707, de 16 de dezembro de 1998, dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Educação e, conforme parágrafo único do art. 13, o tempo
de mandato é de quatro anos a contar da posse. Os membros titulares e suplentes do Conselho
Municipal de Educação foram designados pelo Decreto nº 1.566, de 12 de julho de 2007.
Alerta-nos Romão (1992) sobre o papel do Conselho Municipal de Educação, dizendo
que ele deve ser um facilitador do processo pedagógico e não um órgão intermediário e
27
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), criado pela Emenda Constitucional n. 53/06, aprovada em 06 de dezembro de 2006.
80
burocratizador. Quem executa as políticas educacionais do município é o órgão municipal de
educação, que, no caso de Paraisópolis, é o Departamento Municipal de Educação. Cada
membro do Conselho deve veicular e difundir as propostas da categoria que representa,
estando a serviço da legitimidade da representação e da melhoria da qualidade de ensino. Um
dos membros do Conselho relata que
A função do Conselho Municipal de Educação é um planejamento que faz, porque
eles passam tudo que o Departamento Municipal de Educação vai fazer e o
Conselho acaba aprovando. A gente também pode vistoriar para ver se tudo está
ocorrendo corretamente [...] Tem que ser um Conselho atuante que muitas vezes
acaba não sendo. O Conselho que eu fiz parte, a gente via todas as verbas, as
documentações, registrava tudo que a prefeitura estava fazendo. Tudo registrado em
ata. Eu fui secretária né, quando teve a transição de um prefeito para o outro,
entreguei o livro de atas fechado [...] não deixei nenhuma ata para trás (Cintia,
membro do CME).
Ex-membros do Conselho afirmam que
Eu sempre fui nas reuniões e a Hilda passava tudo para a gente, assim tudo que está
sendo investido na educação. [...] O Conselho discutia só a educação (Elza, ex-
diretora).
Todas as políticas passam pelo Conselho, nós passávamos tudo. Nós vamos montar
a escola integrada, nós elaboramos o projeto e passamos para o Conselho. Nós
pedimos autorização para o Conselho porque isso é uma política do governo
municipal, do prefeito, e é uma coisa que ele queria fazer, obviamente que ninguém
ia se opor a uma coisa muito boa (Hilda, ex-diretora do Departamento Municipal de
Educação).
Pelos depoimentos apresentados percebe-se que o Conselho Municipal de Educação de
Paraisópolis discute assuntos referentes à educação do município, colocando os membros bem
informados sobre a política de educação adotada na rede municipal, com situações de consulta
e deliberação, apesar de apresentar uma situação narrada de não-cumprimento da decisão e
deliberação do assunto tratado.
Uma supervisora relata que o Conselho Municipal de Educação não foi trabalhado
corretamente.
O Conselho Municipal de Educação, não achei que foi trabalhado corretamente,
porque [...] pelo estatuto, a gente tem uma certa autonomia e certas decisões que
foram tomadas no Conselho, não foram seguidas e isso deixou a gente muito
chateada. Nós reivindicamos, mas eles tem um argumento e chega uma hora que a
pessoa desiste, né (Ingrid, supervisora).
A postura de autonomia deve ser preservada, segundo Romão (1992), com
diplomacia e elegância, como convém a um colegiado de educação. O Conselho Municipal de
Educação é um órgão político que pode contribuir para a educação e o próprio processo de
consolidação democrática do sistema de ensino. Um das finalidades do Conselho é estimular a
81
participação da sociedade civil no processo de definição das políticas de educação do
município, além de acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação dessas políticas.
O Conselho Municipal de Educação de Paraisópolis define, no artigo 3º e 4º do seu
regimento interno, os seus objetivos:
Art. 3º - O Conselho Municipal de Educação da Paraisópolis tem por objetivo:
contribuir na elaboração da política educacional do município, em sintonia com as
diretrizes do sistema de educação de Minas Gerais e do país.
Art. 4º - No exercício de suas atribuições, propugnará para que a educação seja
direito e de todos assegurada mediante políticas econômicas, sociais e culturais,
visando garantir acesso e a permanência a educação continua de qualidade, sem
qualquer discriminação, e pela gestão democrática nas escolas vinculadas ao
Departamento Municipal de Educação.
Os membros da atual administração do Departamento Municipal de Educação, após
análise dos documentos legais referentes a este Conselho, verificaram a necessidade de rever,
no regimento interno, o período de mandato dos membros para estar de acordo com sua lei de
criação, bem como a desnecessidade de eleição dos membros, pode ser por indicação,
nominal, como descrevem os relatos.
No Conselho Municipal de Educação a lei prevê o mandato de quatro anos e no
regimento está dois anos. Então tem algumas discrepâncias, coisas que precisam ser
revistas e reorganizadas, reestruturadas. E o legislativo [...] eles próprios não podem
fazer parte do Conselho, eles tem que indicar alguém, não pode ser vereador como
estava antes (Elisa, coordenadora pedagógica).
Agora a gente está renovando o Conselho Municipal, representantes do legislativo
que está faltando e das escolas.[...] Tudo é indicado, não tem esse negócio de eleição
para aquilo e nem para isso. É tudo indicação (Rose, diretora do Departamento
Municipal de Educação).
Na gestão anterior, os membros indicados pelas entidades representativas dos
trabalhadores da educação eram escolhidos através de eleição pelos seus pares, porém isto não
está definido no regimento interno; já o art. 7º deste regimento define que os conselheiros
representantes do poder executivo e do poder legislativo serão indicados pelas respectivas
instituições e entidades, e não faz referência à forma de indicação dos representantes dos
trabalhadores da educação. O diretor do Departamento Municipal de Educação é membro
nato. Quanto à recomposição de representantes do legislativo, é devida à vacância da função
de conselheiros representantes dos vereadores por não serem reeleitos para a nova gestão
municipal, e a de representantes do poder executivo é devida à mudança de diretora de escola,
sendo que a representante dos diretores não é mais diretora. No magistério público oficial,
uma professora representante pediu desligamento, devendo ser recomposta a sua função.
82
No governo Lula, na gestão do ministro da educação Haddad, segundo análise de
Franco, Alves e Bonamino (2007), há maior influência de intelectuais da área de economia na
área de educação. Na área de financiamento é colocado em vigor o FUNDEB, pela Medida
Provisória nº 339/2006,
28
que manteve, originalmente do FUNDEF, os fundos independentes
por estado. Com o FUNDEB há maior percentual de recursos para a educação.
O FUNDEB viabiliza a democratização da participação dos estados e municípios na
oferta de todas as etapas da educação básica (SOUZA; FARIA, 2003, p.65).
A oferta da educação básica, segundo Adrião e Garcia (2008), tem levado os
municípios a responderem pelas demandas educacionais por acesso e qualidade. Assim, num
esforço de regulação, o MEC propôs em 2007 um programa de apoio técnico e financeiro aos
municípios. A partir da implantação do FUNDEB, os municípios assumiram papel de
destaque na oferta da educação.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Conselho do FUNDEB – foi criado pela Lei nº 2.078, de 26 de junho de 2007, no
âmbito do município de Paraisópolis. Conforme o art. 2º, o Conselho é constituído por dez
membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes e, segundo o § 1º, os
membros serão indicados pelos respectivos segmentos, após processo eletivo organizado para
escolha dos indicados pelos respectivos pares, exceto o representante da Secretaria Municipal
de Educação, indicado pelo poder executivo municipal; também, em seu art. 4º, dispõe sobre
o mandato dos membros que será de dois anos, permitida uma única recondução. Os
membros, titulares e suplentes do Conselho do FUNDEB do município de Paraisópolis, foram
designados pelo Decreto n. 1.638, de 10 de abril de 2008. Dentre suas competências está o
acompanhamento e o controle da repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do
Fundo, bem como a emissão de parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo.
A presidente diz sobre o papel do Conselho do FUNDEB:
O FUNDEB tem o papel de fiscalizar as verbas, porque tem a porcentagem que vem
para a educação, para o pagamento dos professores e uma parte para manutenção
dos veículos que transportam as crianças e também para cursos de professores, essas
coisas. Os professores acham que a gente ganha pouco, realmente a gente ganha
28
Medida Provisória n º 339 de 28/12/2006, que regulamenta o art. 60 do ato das disposições constitucionais e
dá providências; foi convertida em Lei 11.494, de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que
trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n
o
10.195, de 14 de fevereiro
de 2001; revoga dispositivos das Leis n
os
9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e
10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.
83
pouco, mas para a região nossa aqui, tirando São Bento
29
, a que ganha mais é
Paraisópolis, aqui tem um salário melhor. Agora os professores ficam preocupados
[...] com o final do ano. Começam a brigar pelo rateio. [...] O papel do presidente,
ele tem que saber o quanto veio para ver se está sendo gasto direito. [...] A função do
FUNDEB é de fiscalizar para ver se não está sendo desviado esse dinheiro
(Carmem, presidente do FUNDEB).
Houve mudança do presidente do Conselho do FUNDEB, porque era representante dos
diretores das escolas públicas municipais, e atualmente não exerce mais a função de diretora
devido a sua exoneração do cargo em comissão, pelo atual prefeito.
A diretora, membro do Conselho do FUNDEB, tem esperança de que as pessoas, após
estudo referente ao assunto do Conselho, assumam o compromisso de dar maior importância à
participação neste Conselho. Ela diz:
Agora estão passando para a gente as reuniões para a escolha dos presidentes. [...] A
gente vai começar a estudar. [...] A gente acha importante, mas tem gente que não
gosta de participar. [...] E às vezes, as pessoas que participam não dão importância
de cobrar, de ir atrás e isso fica um pouco a desejar sim. Mas acho que agora eu
tenho esperança que mude. Não tem como a gente trabalhar sozinho (Laura,
diretora).
Para Cury (2001), as leis e normas provindas da área federal, estadual e municipal se
afirmam desde as diretrizes curriculares até o financiamento de recursos. Os profissionais da
educação devem ter conhecimento da legislação e normas e não somente quem exerce funções
administrativas. Nesse espaço de normas aparecem os Conselhos que normalmente são órgãos
colegiados com funções normativas, consultivas e deliberativas, dependendo do ato de
criação.
A supervisora relata que entendia dos gastos feitos pelo recurso do FUNDEB na
educação e os membros não encontraram falhas.
A gente avaliava a verba e verificava se estava de acordo e sendo usada mesmo na
educação. Queriam saber se o dinheiro era gasto mesmo na educação e a gente não
encontrou falhas. A gente entendia, pediam explicação e batiam os gastos com as
verbas (Renata, supervisora).
Os membros do Conselho precisam ter conhecimento do que está acontecendo com o
uso dos recursos recebidos do fundo para fazer o devido acompanhamento e controle da sua
aplicação. Para tanto, torna-se necessário estudar o assunto e adquirir conhecimentos
necessários para estabelecer um diálogo público transparente, legítimo e convincente.
Outra supervisora, representante no Conselho, relata não ter acesso ao valor da verba.
29
São Bento do Sapucaí, cidade do estado de São Paulo, vizinha de Paraisópolis.
84
O Conselho é importante, mas como está funcionando não vi validade, porque eu
estava no Conselho do FUNDEB, nós não tínhamos acesso em nenhum momento de
quanto veio de verba, nós tínhamos acesso ao que gastava (Ingrid, supervisora).
A presidente do Conselho relata ter conhecimento de quanto vem de verba e um dos
representantes diz que não tem acesso a este dado e critica o funcionamento do Conselho,
apesar de achá-lo importante.
A representante dos professores e atual diretora que dizia não entender seu papel, nem
a função do Conselho do FUNDEB, não faz mais parte deste Conselho, e, se tiver de fazer
parte de um, necessita de estudar o assunto para entender e desempenhar bem seu papel, como
representante. Ela diz:
Para mim é muito vago. Participei do Conselho do FUNDEB e era uma reunião que
a gente participava e eu não entendia, eu buscava querer entender, mas foi passado
para mim uma coisa vaga. [...] Não tinha nem interesse em participar (Adriana,
diretora).
Na visão de Cury (2001), Conselhos ocupados por pessoas despreparadas para os
assuntos específicos poderão desviar-se do essencial no conteúdo e na forma. Os membros do
Conselho devem, coletivamente, se esforçar para fazer uma leitura racional e dialógica dos
problemas da instituição que representam. A ação de deliberação implica a tomada de uma
decisão, precedida de análise e debate, que vai implicar na publicidade dos atos. Na ação de
consulta, a razão deve se aproximar do bom senso e ambos do diálogo público.
A Lei Federal nº 11.947,
30
em seu artigo 4º dispõe sobre o Programa de Alimentação
Escolar (PNAE) que tem por objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento
biopsicossocial dos alunos, a aprendizagem, o rendimento escolar e hábitos alimentares
saudáveis. No artigo 18, estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios
instituirão o Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que são órgãos colegiados de caráter
fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, em suas respectivas jurisdições. O
§ 6º do artigo 18 assim define: “caberá aos estados, ao distrito federal e aos municípios
informar ao FNDE a composição do seu respectivo CAE, na forma estabelecida pelo
Conselho Deliberativo do FNDE”.
Em Paraisópolis, o Conselho da Alimentação não possui ainda lei de criação nem
estatuto próprio, mas tem os dados de seus membros inseridos no Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. No dizer da presidente a
função deste Conselho
30
A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do
Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
85
É fiscalizar mesmo se está comprando alimento para a escola, também verificar onde
está sendo armazenado, se está dentro das normas do FNDE ou não, do PNAE [...]
Então a gente é parceira da nutricionista. [...] Se houver irregularidade é no
armazenamento mesmo da alimentação, a gente tem que estar encaminhando
primeiro para a prefeitura, onde a gente achou a irregularidade e se não tomar
providência, ai a gente tem que encaminhar para o FNDE, mesmo (Eliana,
presidente do CAE).
Conforme o artigo 11 da Lei Federal nº 11.947, a responsabilidade técnica pela
alimentação escolar caberá ao nutricionista responsável. A presidente relata que
A nutricionista faz parte do Conselho, ela fica com a maior parte e sempre passa
para gente tudo que está sendo feito. [...] Se a criança está sendo bem alimentada, se
o alimento está bom, se não está, se faz parte da alimentação de casa também. [...]
Então tudo isso a gente tem que estar atento, porque criança bem alimentada aprende
melhor (Eliana, presidente do CAE).
Uma diretora diz sobre a atuação dos pais e a qualidade da merenda:
[...] No caso da Alimentação é composto por pais que fiscalizam mesmo a merenda
para melhorar, olham se está tudo bem. A merenda é muito boa (Dalila, diretora).
De acordo com o inciso II do artigo 18 da Lei Federal nº 11.947, o CAE será composto
por dois representantes de pais de alunos, indicados por meio de assembléias específicas.
A supervisora relata que conhece todos os Conselhos e fala sobre a qualidade e o
preparo da merenda na escola.
Eu conheço todos os Conselhos. [...] Há alguns anos atrás, raramente aparecia o
Conselho da merenda escolar para vim verificar. [...] A nutricionista que agora é
responsável, [...] vem [...] E a merenda é boa. Nós sabemos o que o governo repassa
para a prefeitura é irrisório. [...] Muitas vezes não é questão do que a prefeitura
manda é de como ela é feita e aqui se faz muito bem com o que tem. Nossa
qualidade de merenda é maravilhosa porque todas as nossas merendeiras são
maravilhosas (Helena, supervisora).
Pelo relato dos atores entrevistados, a merenda é de boa qualidade, não falta nas
escolas, mas também não sobra, porque os alunos se alimentam bem e, às vezes, conforme a
merenda, alguns até passam mal por comer demais. O município complementa o recurso
recebido para atender às necessidades das escolas, assim relata a ex-diretora do Departamento
Municipal de Educação.
A verba [...] da merenda escolar também é mínima, no caso da prefeitura de
Paraisópolis, o que ela compra com recursos próprios de merenda escolar é muito
maior, é mais que o dobro do que cai na conta (Hilda, ex-diretora do Departamento
Municipal de Educação).
86
Haddad (2008) afirma que, após uma década sem reajuste, a merenda escolar teve seu
valor reajustado em 70%.
Pelos relatos, o Conselho da merenda funciona, mas está faltando o registro dos
documentos legais, como a lei municipal de criação e o regimento interno, conforme o relato.
Do Conselho da Alimentação Escolar, falta o ato de criação, falta o regimento
interno, [...] falta o estatuto [...], os outros tem (Rose, diretora do Departamento
Municipal de Educação).
A ex-diretora do Departamento Municipal de Educação fala do papel dos Conselhos,
especificamente do Conselho da Alimentação, destacando a qualidade da merenda.
Os Conselhos, eles são controladores e todo final de ano, na verdade eles tem que
prestar contas do que está acontecendo na educação. Por exemplo o da Alimentação
Escolar, se a alimentação está de boa qualidade, se está sendo nutritiva, se não está
faltando nada, [...] porque a merenda escolar não pode faltar de forma alguma e aqui
a nossa alimentação é de ótima qualidade (Hilda, ex-diretora do Departamento
Municipal de Educação).
Em atendimento ao inciso VII do artigo 208 da Constituição Federal e inciso I do
artigo 17 da Lei Federal nº 11.947, os municípios deverão garantir a oferta da alimentação
escolar de acordo com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o ano letivo.
A maioria dos representantes dos Conselhos entrevistados relata que sabe das funções e
do seu papel nos respectivos Conselhos; no entanto, a maioria dos entrevistados que não
fazem parte dos Conselhos desconhecem o papel dos mesmos, apesar de considerá-los
importantes. Uma diretora, que faz parte do Conselho do FUNDEB, relata que os membros
precisam ter mais ação em suas funções.
Para Cury (2002), os Conselhos têm vinculação direta com a lei, são órgãos fiscais e
normativos. A função dos Conselhos Municipais de Educação é saber dar continuidade a
objetivos maiores, que estão na Constituição, atrelados às leis orgânicas municipais. A
administração pública necessita que os Conselhos tenham um pouco da tarefa de continuidade
das administrações. Os Conselhos são um ponto avaliador daquilo que deve continuar e
devem constituir o pacto federativo, que foi construído na Constituição de 1988 e retratado
nas Constituições Estaduais e nas leis orgânicas.
Cury (2001) afirma que a finalidade dos Conselhos é garantir o acesso e a permanência
de todos em escolas de qualidade. A oferta do ensino público deve ser gerida com a finalidade
perante a lei de igualdade de condições e oportunidades para todos, sem distinção.
87
6.2.3 Os impactos das avaliações – Prova Brasil e SIMAVE – nas políticas educacionais do
município
A função da avaliação institucional, para Bordignon e Gracindo (2001), consiste em
buscar alternativas que permitam a correção de rumos e tornar essencial a promoção de
mudanças e processo de gestão. O processo de mediação entre a realidade que se apresenta e a
realidade que queremos é que se constitui na promoção de mudanças.
Um dos propósitos da avaliação, segundo Araújo, Luzio e Pacheco (2005), é cumprir o
monitoramento criterioso do rendimento escolar, e os indicadores sistêmicos possibilitam aos
gestores estaduais e municipais uma visão para traçar políticas específicas e centradas na
melhoria da qualidade de aprendizagem, no aumento da equidade e eficiência das escolas.
Há escolas que apresentam melhores resultados do que outras e cumpre investigar,
através de pesquisas qualitativas, o que faz a diferença entre elas, de modo a servirem de bons
exemplos para o sistema de ensino.
O artigo 9º da LDB, em seus incisos V e VI, estabelece que a União terá a
incumbência de: coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e assegurar o
processo nacional de rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em
colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria
da qualidade do ensino.
Conforme o inciso IV do §3º do art. 87 da LDB, “cada município e, supletivamente, o
estado e a União, deverá integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu
território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar”.
A avaliação também assume o aspecto de controle das políticas educacionais e dos
processos de aprendizagem, segundo Oliveira (2001), e os processos de avaliação são
indispensáveis ao desenvolvimento da educação.
As entrevistas realizadas se deram a partir do final do mês de março, logo após a
publicação dos resultados da avaliação do PROEB do ano de 2008. ´
Pelo relato da supervisora o resultado da avaliação reflete a condição da escola.
A princípio é uma ansiedade e depois acho que a gente está aprendendo a trabalhar
com esses resultados, aprendendo a usar esses resultados a nosso favor. É um
aprendizado. [...] Acho que foi mesmo um resultado da condição que a gente tinha
no momento (Selma, supervisora).
88
Outra supervisora relata que os resultados são para melhorar a escola e tem uma visão
positiva do trabalho que é realizado para a obtenção desses resultados.
Se nós tivéssemos caído é um impacto também, né, mas você não pode levar,
quando você cai, para o lado negativo, temos que pensar no lado positivo. [...] Tudo
que vem é para você melhorar.[...] Nós gostamos do que fazemos. Nós conhecemos
a realidade de todo mundo, a gente sabe quando o aluno está bem e quando não está.
[...] Então nós trabalhamos muito com os pais com relação à prova e falamos da
importância para a escola, [...] da importância da ajuda deles em casa e trabalhar
muito mesmo essa união escola/família. E nós acabamos, com a Prova Brasil e
SIMAVE, trazendo mais a família para dentro da escola (Helena, supervisora).
A diretora coloca que os resultados servem de incentivo na escola.
Todo mundo ficou feliz, o desempenho dos alunos foi muito bom, a gente colocou
faixas aqui, os pais receberam bilhetes, vieram na escola. Na reunião do início do
ano a gente falou da Prova Brasil e do SIMAVE para os pais. PROALFA deu uma
ligeira queda, na minha opinião foi pela deficiência dos alunos em sala de aula, e no
5º ano, mudança de professor que atrapalhou muito. Nossa eles tiveram umas quatro
professoras. [...] Quando vimos os resultados nós ficamos um pouco chateados,
tristes [...] Este ano vai superar o ano anterior. (Mara, diretora).
Na opinião da ex-supervisora as provas levam à reflexão sobre a prática pedagógica.
Acho importantíssimo essas provas do governo, porque o professor vai refletir no
trabalho dele e melhorar a prática pedagógica. Eu vejo, às vezes, os professores
nervosos.[...] Eu não me preocupo, pelo contrário, eu gosto que os alunos façam
porque a gente vê onde está a falha e procura melhorar (Deise, ex-supervisora geral).
A supervisora fala da importância do trabalho do professor em cima da matriz de
referência e da experiência do professor no 5º ano, levando a bom resultado e elevação de
índice.
Foi bom porque teve professor que começou a trabalhar, foi conhecendo a matriz de
referência e no pró-letramento a gente já estava trabalhando. Então quer dizer que o
professor já estava trabalhando em cima disso. Então o impacto foi nessa parte, a
gente viu o índice aumentar. [...] Tem professores que ficaram mais de três anos no
5º ano e só deram índice, cada vez aumentando mais (Elisandra, supervisora).
A supervisora geral diz que os resultados servem para o planejamento das aulas:
Já aprendemos a trabalhar os resultados para melhora da qualidade de ensino. [...]
Eu acredito que o resultado que vem das avaliações externas hoje é o ponto de
partida para nossas aulas, para o nosso planejamento. [...] Tanto é que [...] eles
fizeram [...] análise dos gráficos, tanto do PROEB, do PROALFA [...] Analisaram
[...] e estão trabalhando dentro dessas dificuldades, daquelas capacidades que ainda
não foram consolidadas ou ainda está no intermediário. (Ana, supervisora geral).
Outra supervisora relata que o resultado está melhorando e não pode deixá-lo cair.
89
Da primeira vez, nossa, nós subimos só isso! Pouquíssimo! Depois que
conversamos, os professores e a gente, vimos que melhorou, que o mais importante
foi melhorar e não deixar cair, porque daí a gente vê que o trabalho nosso não é
espetacular, mas a gente está caminhando, crescendo no dia a dia. A gente vai
conseguir degrau por degrau (Vera, supervisora).
A maioria dos entrevistados ficaram contentes com os resultados das avaliações
oficiais: o impacto dentro da escola é muito positivo. Os resultados despertam a curiosidade, a
vontade de trabalhar melhor, analisar e descobrir as dificuldades para fazer planejamentos e
tentar sanar as deficiências. Os alunos das professoras, que têm mais tempo de serviço no 5º
ano, apresentam melhor índice. Todas as escolas pesquisadas elevaram seus índices no
resultado da avaliação do PROEB, em 2008, exceto uma que abaixou o índice do 5º ano,
devido à rotatividade de professoras, segundo depoimento da diretora, mas, em compensação,
o resultado do 9º ano foi o melhor dentre todas as escolas públicas da jurisdição da
Superintendência Regional de Ensino de Itajubá, tanto em língua portuguesa como em
matemática.
Os resultados do PROALFA que elevaram os índices de 2006 para 2007 caíram em
2008, nas Escolas Municipais Bueno de Paiva e Monsenhor José Carneiro Pinto. Apenas a
Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira elevou seus índices.
Os resultados na Prova Brasil e no SIMAVE são oscilantes, mas no seu todo
apresentam elevação de índices.
A Escola Municipal Maria Emília Gomes de Carvalho não participa das avaliações
externas, porque atende a alunos da educação infantil e o 1º ano do ensino fundamental, mas
as supervisoras deram suas opiniões porque vêem os investimentos sendo feitos.
A ex-diretora do Departamento Municipal de Educação relata que o município investiu
em educação e está contente com os resultados e elevação de índice do município, no PROEB
e Prova Brasil.
Ficamos muito contentes, porque a gente investiu, nós fizemos um investimento
muito alto em educação em Paraisópolis. Nós priorizamos de fato a educação. [...]
PROEB e Prova Brasil, nós só crescemos, graças a Deus, [...] a preocupação maior
são as avaliações externas (Hilda, ex-diretora do Departamento Municipal de
Educação).
A preocupação maior do Departamento Municipal de Educação é com os resultados
das avaliações externas, porque vai comparar a média obtida pelo município com outros
municípios, o estado e o Brasil.
A melhoria da qualidade do ensino deve ser pautada pela coleta de dados, e sua análise
exige instrumentos de avaliação. Para Soares (2007), a melhoria do ensino significa a
90
elevação dos níveis de aprendizado dos alunos, medido através de escalas das avaliações
sistêmicas. Pode-se afirmar que, tanto para Araújo, Luzio e Pacheco (2005), quanto para
Soares (2007), as avaliações são instrumentos para medir os níveis de aprendizagem e a
qualidade do ensino. Assim, os resultados das avaliações externas podem ser considerados
para verificar o nível de aprendizagem dos alunos e a qualidade de ensino nas escolas,
refletindo-se no nível educacional do município.
Segundo Haddad (2008), a avaliação é importante para todo o processo educacional. O
desempenho dos alunos na avaliação externa é a base para avaliar as instituições de ensino.
“O resultado é um indicador de qualidade” (HADDAD, 2008, p.11). Para a oferta de
educação de qualidade deve-se verificar se os elementos que estruturam a escola estão
direcionados a condições adequadas para esta oferta.
6.2.4 Os investimentos públicos na melhoria do ensino municipal e seus reflexos na
atividade pedagógica das escolas
O município de Paraisópolis apresenta, conforme dados estatísticos, um índice de
evasão quase zero no ensino fundamental do diurno, sendo que, nos anos iniciais, apenas uma
escola ficou com índice abaixo de um (referente a um aluno) e nas outras o índice é zero. Nos
anos finais o índice ficou em 1,4%, no ano de 2008.
Com apoio do Departamento Municipal de Educação têm sido feitos investimentos em
recursos humanos e materiais com a finalidade de favorecer a elevação do índice de
desempenho ensino-aprendizagem, obter melhores resultados nas avaliações tanto internas
como externas e propiciar a permanência do aluno na escola. Têm sido oferecido aos
professores cursos de capacitação em matemática e língua portuguesa.
Segundo relato do ex-prefeito e do atual prefeito, o município dispõe de recursos
financeiros para aplicar no setor da educação. O ex-prefeito afirma que
Na condição de Prefeito do Município de Paraisópolis, no meu terceiro mandato foi
que realizou-se muito mais. Nós tivemos o privilégio de continuar com a mesma
equipe do mandato passado para este mandato e fez com que o resultado fosse
melhor ainda em toda rede. O setor de educação [...] conseguiu avançar muito graças
à qualidade do nosso pessoal e a secretária da educação, que tem uma longa
experiência. [...] A qualidade de toda rede fez com que isso chegasse hoje aí,
Paraisópolis com esses índices de aproveitamento. Então demos essa importância ao
setor da educação porque sabemos que as mudanças no mundo só vão ter qualidade
quando tiver como base a educação. [...] torcer para que os que venham possam dar
91
continuidade a esse trabalho, corrigindo até alguns erros nossos para ter um bom
nome da nossa cidade. [...] O papel do Departamento Municipal de Educação foi
muito importante e teve ano que nós investimos acima de 30% no setor de educação.
[...] Sempre tem recursos para isso e digo mais, o setor da educação sendo bem
aproveitado, os recursos dão para você fazer muitas coisas. E a cada ano que a
experiência foi aumentando um pouquinho a gente começou a ver que essas
mudanças que nós fazíamos, fazia com que os recursos davam. [...] Nunca estourou
o orçamento, você tem que fazer e depois que você fizer que você vai reparando os
erros, os acertos e vai se aperfeiçoando e com isso você vai melhorando os objetivos
e diminuindo o custo. [...] O setor da educação [...] é um setor muito organizado.
[...] Tivemos avanços que foi a eleição direta para os diretores. Já foram dois
mandatos. [...] Tornou-se mais democrático e lógico as coisas tem um certo tempo
para avançar e amadurecer. Mas já houve um amadurecimento muito grande e nós
sentimos que foi uma mudança muito importante com a participação dos professores
que pertencem a escola. Participar do processo eleitoral, muito democrático (Mauro,
ex-prefeito).
As diretoras das escolas são escolhidas pela comunidade escolar através de eleição, de
acordo com a Lei nº 1871 de 03 de novembro de 2002, de dois em dois anos, conforme
normas e cronograma estabelecidos pelo Departamento Municipal de Educação com
aprovação do Prefeito Municipal. A candidata à direção das escolas tem de ter cargo efetivo
adquirido através de concurso público municipal, na educação e apresentar experiência,
através de tempo de serviço mínimo de dois anos, nas escolas onde concorre. Já foram
realizadas duas eleições e a terceira seria no final do ano letivo de 2008, mas, como houve
mudança de prefeito na gestão municipal, o prefeito que deixou o cargo não fez a eleição e o
atual prefeito também não fez, porque está em início de mandato, mas indicou duas diretoras
para escolas e manteve outras duas. O atual prefeito relata sobre a situação das diretoras e do
investimento financeiro
Tem recurso e está sendo investido, [...] porque a educação é primordial. [...] Acho
que é muito importante este investimento e o dinheiro bem aplicado [...] bem
investido nunca vai ser perdido. Então nós estamos dando apoio. Agora existe a
escola dos Costas que está sobressaindo. É um trabalho de base que já vem do
governo anterior que deu resultado lá. Ai nós vamos perguntar porque que deu
resultado lá e não deu aqui. [...] Mas ai vem aquele detalhe que eu vejo. O
compromisso que as pessoas tem, professor, diretor, merendeira, secretário, todos. O
compromisso que eles têm está sendo bem desenvolvido no Distrito dos Costas. [...]
E a própria população que acaba se interessando mais, acaba também fazendo a
parte dela. [...] Nós temos uma escola aqui que é a Tia Emília
31
, é uma escola que
estava com uma ascensão boa, tinha uma diretora boa [...] e ai vem a tal de eleição,
que eleição eu acho que é democrático. [...] Só que lá na Tia Emília elegeram uma
diretora muito ruim que ficou dois anos. Ela regrediu aquilo que se conquistou. [...]
Ai o que é que eu fiz ao entrar aqui. Tomei uma medida, talvez até um tanto quanto
meio truculenta. O prefeito anterior não fez a eleição que teria que fazer, então nós
não vamos fazer também.[...] A diretora dos Costas manteve, se está dando resultado
nós temos que mantê-la [...] A diretora do Sebastião Vieira mantive, porque estava
desenvolvendo um bom trabalho também. A da Tia Emília eu tirei porque estava
desenvolvendo um péssimo trabalho. A do Bueno de Paiva tirei também. Eu vou
acertar com os diretores que eu pus, não sei, só o tempo dirá. [...] Se você tem um
31
Escola Municipal Maria Emília Gomes de Carvalho
92
bom resultado é porque tem uma diretora boa também. [...] Em educação vamos
continuar aplicando para que se obtenha resultado. Porque dinheiro para aplicar nós
temos [...]e não deixar que esse resultado que foi conseguido, com dificuldade muito
grande, ele entre em processo de regressão. Então esse é o meu objetivo. [...] Quero
fazer a minha parte bem feita para mostrar, dar exemplo, porque o exemplo parte
daqui (Paulo, prefeito).
Dentre as duas diretoras que foram mantidas pela atual gestão municipal, uma delas a
comunidade escolar reivindicou que não mudasse, fazendo até abaixo-assinado (professores e
pais) e, quanto à outra, como fica no distrito e a escola está desenvolvendo um bom trabalho,
não houve motivos para que ocorressem mudanças. O prefeito não menciona se vai fazer
eleição para diretoras. Já a diretora do Departamento Municipal de Educação relata que a
eleição precisa acontecer e está organizando a legislação específica para a devida aprovação.
De acordo com o inciso VIII do artigo 89 da Lei Orgânica Municipal, o município
organizará seleção competitiva interna para o exercício de cargo comissionado de direção da
escola, conforme disposto em lei municipal.
“A gestão municipal do ensino é constantemente construída, desconstruída e
reconstruída à medida que, um novo prefeito e um novo secretário assumem a administração
da cidade” (GANZELI, 2003, p.44). Nas políticas educacionais, as idéias pedagógicas,
metodológicas e visões de organização escolar são aceitas, negadas ou assimiladas pelos
agentes sociais (prefeito, funcionários, professores, pais, alunos).
Segundo Teixeira (2002), na medida em que as políticas públicas de educação centram
sobre a unidade escolar seu foco especial de atenção, passam a ser visualizadas como
potencialidades a serem exploradas na busca de melhoria no padrão de oferta dos serviços
educacionais.
Sobre a permanência e a aprendizagem dos alunos a ex-diretora do Departamento
Municipal de Educação relata que:
Eu acho que a permanência do aluno na escola tem vários atrativos, tem uma escola
que recebe bem o aluno, que tem uma boa alimentação, [...] e também eles tem
informática [...] a educação física, no caso nós tínhamos inglês, agora parece que
tiraram. Nós procuramos muito motivar os professores [...] Fazíamos reuniões e
quando nós tivemos os resultados, eu achei que foi bom, [...] porque subimos dois
décimos no IDEB, nós comemoramos com um jantar especial. [...] Graças a Deus
nós estamos com a evasão quase que zerada e se não zerou foi descuido de alguns
dirigentes de estabelecimento, descuido de supervisão. [...] Que nós demos toda
estrutura, colocamos professores de reforço, supervisor em cada turno em todas as
escolas. [...] O que eu sempre batalhei aqui é para que toda escola fale a mesma
língua e o Departamento de Educação falando a mesma língua, [...] os mesmos
projetos desenvolvidos. [...] Qualquer implantação ou implementação de política
pública você tem que dar condições para o seu pessoal trabalhar. [...] Você tem que
93
dar infra-estrutura [...] A capacitação da Patrícia Calheta
32
foi em literatura e o
letramento. Fez uns seis encontros [...] Eles saíram motivados, os professores, para
trabalhar textos [...] e ela deu todo esse respaldo (Hilda, ex-diretora do
Departamento Municipal de Educação).
Franco, Alves e Bonamino (2007) afirmam que para viabilizar o Indicador de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o INEP integrou os resultados da Prova Brasil,
que mede o desempenho dos alunos, e censo escolar, que mede a aprovação. O princípio de
qualidade do IDEB pressupõe que o aluno aprenda e tenha aprovação de um ano para outro. O
cálculo do IDEB tem como base o fluxo escolar dos alunos até o 5º ano e de 6º ao 9º ano, e a
nota da Prova Brasil, expressa em média para a rede de ensino, que transformado se expressa
em valores de zero a dez. Em Paraisópolis o IDEB é de 4,9.
As aulas de informática e educação física, com professores específicos, continuam nas
escolas, porém as de inglês, no 4º e 5º ano do ensino fundamental, não fazem parte do quadro
curricular neste corrente ano. A professora de inglês é concursada e efetiva, porém está em
tratamento de saúde e afastada desde o ano anterior, sendo que a atual gestão não colocou
substituto, alegando que o conteúdo é componente da parte diversificada, não sendo
obrigatório, e que há necessidade de investir em língua portuguesa para melhorar os
resultados das avaliações. Alguns vereadores não aceitaram está decisão, questionaram,
obtiveram resposta, porém solicitam que o inglês retorne ao currículo dos anos iniciais do
ensino fundamental.
Soares, Rigotti e Andrade (2008) analisam como as práticas e políticas internas de cada
escola podem ter impacto na permanência e aprendizagem dos alunos, e denominam de
efeito-escola. A escola pode alterar para seus alunos a influência dos fatores sociais, que não
determinam o fluxo e nem a aprendizagem, agindo de maneira positiva através da prática
pedagógica, viabilizando o sucesso escolar para todos os que nela ingressem. O efeito-escola
permite às administrações estaduais e municipais as intervenções pedagógicas e conhecer
onde estão produzindo bons resultados. Também é preciso considerar os efeitos da condição
socioeconômica dos alunos e os efeitos dos espaços sobre as crianças e jovens. Os espaços
são os bairros que podem estar relacionados com o desempenho escolar.
Para Soares (2007), o sistema escolar sozinho não consegue mudar sociedades
desiguais, mas diferentes escolas conseguem resultados mais ou menos bem-sucedidos que
estão acima das condições sociais. Assim o efeito-escola é relevante, embora não possa mudar
32
Patrícia Prado Calheta. É fonoaudióloga, mestre em Lingüística Aplicada pelo Lael-PUC-SP e docente da
Faculdade de Psicologia e Fonoaudiologia da Universidade Metodista de São Paulo. É uma das autoras do
livro Letramento: referências em saúde e educação.
94
a determinação social. Através de políticas escolares é possível criar oportunidades de
melhorias substanciais de desempenho. Ações sobre fatores escolares podem ser feitas a curto
prazo. Além das características pessoais dos alunos, outras estruturas que concorrem para os
resultados de desempenhos na escola são a própria escola, a família e a comunidade. Há
espaço para melhorias através de ação dentro das escolas, como a implantação de políticas e
práticas que propiciem melhor aprendizagem aos alunos.
Segundo Ferreira (2001) a realidade tem de ser encarada como um campo de
possibilidades. Ao concretizar as direções traçadas, a gestão da educação coloca em prática os
objetivos das políticas públicas e assume um papel importante na condução da educação e do
ensino. A vida dos que passam pela escola depende da formação que ela propicia e
administra.
A ex-supervisora geral relata o investimento feito para trazer o aluno para a escola
Foram feitos investimentos, essa preocupação, principalmente o trabalho da
assistente social, estar indo nas casas, vendo a família, se tem criança em casa para
trazer para a escola [...] A gente até não tem quase mais abandono (Deise, ex-
supervisora geral).
A ex-diretora relata os procedimentos utilizados para trazer o aluno para a escola
Contato com a família direto, reforço, tem caso da gente buscar o aluno. Não está
vindo para o reforço a gente vai buscar. [...] No começo era só a gente mesmo[...]
quando a família não dava retorno a gente acionava o Conselho Tutelar, aí depois
entrou a assistente social, que foi uma “mão na roda”, trabalhando direto dentro da
escola. [...] A assistente social foi melhor, [...] tive caso de droga que ela resolveu,
caso de pai que foi preso por causa de droga e a criança ficou sozinha. Então são
casos que a gente sozinha não podia resolver e ela conhece tudo, já fazia contato
com a promotora, o que precisava ela fazia, às vezes o SUS
33
está demorando
demais com o remédio que é controlado, o pai não está conseguindo, nem eu, ela vai
e consegue (Elza, ex-diretora).
Um dos fatores que colaboram para diminuir o índice de evasão é o trabalho feito pela
assistente social, com habilitação específica na área e concursada pelo quadro da prefeitura
municipal, dentro das escolas. O Conselho Tutelar também colabora, quando solicitado, mas
o trabalho principal é o envolvimento e a responsabilidade do pessoal que trabalha na escola e
o contato com a família. Uma das diretoras faz um trabalho interno na escola para incentivar a
frequência tanto dos alunos quanto dos professores. Ela diz:
Acho que demonstrar incentivo pela escola, no incentivo que a gente dá para os
alunos, o carinho que a gente dá para eles aqui. [...] Eu não deixo aluno faltar por
faltar. Dou atenção, [...] até premiação para quem não tem nenhuma falta. É por
33
Sistema Único de Saúde
95
aluno, tem medalhas, dadas no final do ano, tanto para os professores que não tem
nenhuma falta quanto para o aluno também. É o aluno 100% presença. Eu comecei
faz dois anos. E o professor também 100% presença. [...] Eles ficam contentes, a
família também.[...] Eu também gostaria de ser 100% presença, mas às vezes, a
doença faz a gente faltar (Dalila, diretora).
Mas todas as diretoras se preocupam com a frequência e contam com o apoio do
trabalho das supervisoras neste aspecto, além do trabalho pedagógico que envolve a docência
e o processo ensino-aprendizagem. O contato com a família foi considerado muito importante
e as diretoras e supervisoras se empenham para que a relação escola/família seja cada vez
mais necessária e produtiva para o desempenho dos alunos. A supervisora relata.
E para manter o aluno na sala de aula é através de incentivo, vamos atrás. [...] A
escola incentiva bastante a comunidade, as apresentações e a festa junina buscam
trazer a família para cá (Vera, supervisora).
Para Bordignon e Gracindo (2001) o centro da educação no município é a escola e o
aluno é a razão de ser da escola.
Sobre o Bolsa Família, a supervisora diz
E o ano passado nós fizemos valer aquele censo da Bolsa Família. Todos os pais que
os filhos tinham mais de 25% de faltas, que é o percentual deles, eles foram
comunicados e alguns perderam por três meses a Bolsa Família. Então eles vem e
justificam se a criança não veio a aula, a mãe vem falar que a criança está doente.
[...] Vem do governo para a gente preencher, pela internet, então a gente preenche a
verdade. No começo não, a gente tinha um pouco de dó. A partir do ano passado foi
colocado mesmo, faltou, faltou (Flávia, supervisora).
O Bolsa Escola é um programa de incentivo à frequência escolar, atualmente
incorporado ao Bolsa Família, apresentando sucessos discretos, segundo Soares, Rigotti e
Andrade (2008). O registro da frequência do Bolsa Família fica sob a responsabilidade das
escolas.
As escolas contam com apoio na parte de material pedagógico, conforme relato da ex-
diretora.
Na parte de material o Departamento ajuda bastante. O que a gente compra é assim,
chegou dinheiro do PDDE, ai você tem a porcentagem para material e compra,
porque a prefeitura depende de licitação e geralmente demora um pouco e tem que
ter material para iniciar o ano. Então a gente compra esse material e fica lá reservado
para os meses iniciais. Em maio já vem bastante material, a prefeitura manda
bastante, [...] dá para usar até novembro e se falta alguma coisa, você pede e ela
manda. A secretária sempre ajudou bastante (Elza, ex-diretora).
O Departamento Municipal de Educação investe nas escolas na parte de material,
dando apoio às necessidades urgentes, como material para o aluno e para os professores que
96
colaboram no desempenho da prática educativa. Na parte de capacitação para os professores,
investimentos foram feitos, conforme relato:
Nos outros anos tivemos bastante cursos, o de letramento, do método natural [...] A
maioria gosta porque é coisa nova para eles, mas é lógico que tem exceções, tem uns
que querem ficar parados no tempo e quer ficar na mesma coisa, não tem interesse,
quer seguir o método que eles aprenderam, não querem renovar (Dalila, diretora).
Investimentos continuam sendo feitos, principalmente o pró-letramento para o pessoal
docente dos anos iniciais do ensino fundamental. A supervisora diz:
De tudo que o governo mandou para o professor eu achei o pró-letramento, assim o
mais próximo da realidade do professor, tudo muito bom, maravilhoso e nós temos
um tutor muito bom que é daqui, o professor de matemática, [...] ele é professor do
6º ao 9º ano, quer dizer uma realidade diferente e nós aprendendo com ele muitas
maneiras de você estar trabalhando a matemática, facilitando a vida do aluno. [...] A
gente precisa mudar a cabeça do aluno e com o pró-letramento a gente está
conseguindo. Por que estamos conseguindo? Porque aprendemos a trabalhar.
(Helena, supervisora).
Os professores tutores do pró-letramento relatam sobre o trabalho realizado
O pró-letramento foi uma bolsa de um valor de seiscentos reais divido em parcelas
de cem reais, a primeira etapa foi assim e agora a segunda parece que, agora vai ser
mais seis meses, vem do governo, do MEC, que envia. Recebo no banco, [...] a
partir do décimo quinto dia útil, assim que a gente envia os relatórios, aí eles
depositam, se não enviar o relatório [...] eles não depositam. Ai a prefeitura também
está ajudando, estão reembolsando a gente, pagando pelos dias que a gente está
trabalhando [...] estão pagando o valor do pró-letramento, é um reforço. Tem
avaliação, tem um trabalho, tem que chegar lá dar atividades. É na segunda e são
quatro horas por semana, das seis às dez da noite e tem só um intervalo para o café
de 15 a 20 minutos, mas é muito bom. É aplicar em sala de aula e trazer os
resultados. É super legal. [...] Em Varginha,
34
[...] que é o pólo do pró-letramento, da
região nossa. A gente aplica na sala aqui, põe na pasta, faz o diário de bordo e leva.
A formadora lá olha e fala que está ok, o que precisa melhorar e a gente traz. [...] A
prefeitura que mantém a gente lá, porque ela aderiu e no contrato que foi feito com o
MEC, consta todas as despesas [...] é por conta da prefeitura (Marize, professora).
Apesar de eu trabalhar do 6º ao 9º ano, eu aplico as atividades do pró-letramento em
sala de aula. [...] O pró-letramento essa é uma capacitação que a gente chama de
“chão de barro”, o professor vai trabalhar, tem muita apostila, muita variedade de
atividade (Júlio, professor).
O pró-letramento nem todos os professores fazem porque foi por interesse, não sendo
obrigatório, mas o município aderiu a essa capacitação com o governo federal através do
Ministério da Educação (MEC). A partir do segundo semestre letivo de 2009, a diretora do
Departamento Municipal de Educação está convocando todos os professores para fazerem o
34
Varginha, cidade localizada na região sul do estado de Minas Gerais, com população de 124.502 pessoas, em
2006, conforme dados levantados pela Secretaria Municipal da Fazenda e Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura de Varginha, encontrados no site: www.varginha.mg.gov.br
97
pró-letramento, pois já falou que vai usá-lo como curso de aprimoramento profissional, sendo
um dos critérios de desempate para escolha de turma para o ano letivo de 2010.
A aula de reforço está acontecendo nas quatro escolas e na gestão passada acontecia
em três, conforme relato da supervisora.
A dona Rose quer prioridade com a alfabetização de seis anos. Pediu para a gente
estar trabalhando o que em prol desse aluno de seis anos: investigar tudo da vida
dele, porque esse aluno não está aprendendo, qual é o motivo. Aula de reforço para o
seis anos, é a primeira vez que isso está acontecendo em Paraisópolis (Elisandra,
supervisora).
A aula de reforço já existe nas escolas municipais Bueno de Paiva e Monsenhor
Sebastião Vieira, com uma professora específica para esta função em cada turno. Na
Monsenhor José Carneiro Pinto, há apenas uma professora em um turno, pois o atendimento
dos alunos dos anos iniciais é feito em apenas um turno, porém a Escola Maria Emilia Gomes
de Carvalho, que atende à educação infantil e a alunos do 1º ano do ensino fundamental, não
contava com esta função, e na atual gestão da educação passou a existir em seu quadro uma
professora de reforço para cada turno, dando prioridade para alunos do 1º ano. Os alunos são
atendidos, nas aulas de reforço, em horário “contra turno”.
A coordenadora pedagógica fala sobre novas capacitações.
A gente deu um questionário para os professores responderem e o que mais que se
apresenta como comportamento inadequado que atrapalha a aprendizagem.
Levantaram alguns itens como: indisciplina, ansiedade, desatenção. E a gente vai
procurar focar capacitação nessas áreas mais dificultosas, [...] principalmente em
relação à desatenção [...] Agora tem aqueles que vão atender e vão ter aqueles que só
vão ouvir (Elisa, coordenadora pedagógica).
Bordignon e Gracindo (2001) afirmam que a gestão do sistema municipal de educação
implica em trabalhar decisões que norteiam o rumo futuro e se fundamenta na finalidade da
escola e nas possibilidades da situação presente.
A atual gestão do Departamento Municipal de Educação pretende dar continuidade aos
cursos de capacitação para os profissionais da escola, proporcionando investimentos e espaços
para sua realização. Os professores estão sendo convocados para fazer o pró-letramento e
novas capacitações estão sendo pensadas para acontecer ainda este ano. Os cursos de
capacitação vão ser valorizados como aquisição de pontos para o critério de desempate para
escolha de turmas para o ano letivo de 2010, estabelecido em Decreto Municipal.
Os investimentos feitos em transporte escolar e merenda escolar estão em continuidade
na atual gestão O projeto da Escola Integrada foi interrompido e a atual gestão fala em escola
98
em tempo integral, porque recebe mais recursos do FUNDEB, mas para que isto se concretize
é preciso ampliar a rede física das escolas, construindo mais salas de aula.
As diretoras de cada escola também puderam escolher uma professora para exercer a
função de vice-diretora, pois esta função foi criada nesta gestão.
6.2.5 O Projeto Político-Pedagógico das escolas municipais na visão de diretores e
supervisores
A LDB destaca três eixos relacionados com a construção do projeto pedagógico, que
são: o da flexibilidade, relacionado à autonomia da escola em organizar seu trabalho
pedagógico, o da avaliação, e o da liberdade que se expressa na proposta de gestão
democrática do ensino público e do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
“Considerando esses três grandes eixos, a LDB reconhece na escola um importante espaço
educativo e nos profissionais da educação uma competência técnica e política que os habilita
a participar da elaboração do seu projeto pedagógico” (MARÇAL; SOUSA, 2001, p.16).
Conforme o inciso I do art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua
proposta pedagógica. Para Fonseca, Oliveira e Toschi (2004), o estabelecimento de ensino
deve elaborar e executar sua proposta pedagógica, de acordo com os preceitos legais da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de acordo com o Plano Nacional de Educação o
Projeto Político-Pedagógico é o elemento essencial da gestão e autonomia escolar, que
ressalta a participação dos profissionais da escola e da comunidade escolar em conselhos
escolares. “O Projeto Político-Pedagógico constitui o meio pelo qual a escola pode construir a
gestão democrática, que respeita a construção coletiva e a identidade da escola, a cultura e o
caráter autonômico” (FONSECA; OLIVEIRA; TOSCHI, 2004, p. 28).
Segundo Verza (2000), a construção/reconstrução do projeto político-pedagógico
requer participação de todos os envolvidos, direta e indiretamente, para garantir a
transparência de decisões e acordos democráticos construídos. Já Monlevade (2002) coloca
que é imprescindível que as escolas formulem coletivamente seu projeto pedagógico e o
executem para que realmente se tornem democráticas e com condições e meios para
desenvolver a qualidade e a cidadania. O fluxo no ensino fundamental precisa ser melhorado,
99
assegurando que, no início, meio e fim, os alunos estejam aprendendo cada vez mais o que é
exigido e proposto, devendo isto estar concretizado na proposta pedagógica da escola.
Para Bordignon e Gracindo (2001), no sistema de educação do município, a gestão
constitui-se como um processo de articulação para desenvolver a proposta político-
pedagógica das escolas sob sua responsabilidade. Em Paraisópolis, a diretora do
Departamento Municipal de Educação determinou e incentivou as escolas a elaborarem seus
projetos pedagógicos, a partir de 2005. Anteriormente, as escolas possuíam Plano de
Desenvolvimento Escolar (PDE), onde ficavam registradas as metas relacionadas à parte
administrativa, pedagógica e financeira, que a escola deveria cumprir.
Em todas as escolas municipais de Paraisópolis foram elaborados seus projetos
político-pedagógicos, entre os anos de 2005 e 2006, envolvendo a participação de
profissionais da escola e da comunidade escolar. A partir de então, houve mais consciência,
mais interesse para implementar e avaliar o projeto pedagógico.
Uma diretora relata que na elaboração do projeto político-pedagógico houve
participação dos professores, pais e alunos.
Eu lembro quando foi feito, era a Ana e a Elisandra. Elas fizeram toda aquela
pesquisa com o professor, [...] mandaram um questionário para cada aluno,
questionário para os pais. Então envolveu todo mundo. Fez debate em cima das
questões. Elas fizeram um gabarito e montaram um gráfico. [...] Então foi feito todo
esse levantamento estatístico aí, depois aconteceram várias reuniões. Foi bom, todo
mundo ficou sabendo sim. Depois que foi feito ele, em 2005, ficou lá à
disposição.[...] Vários pais vieram pedir para mim o regimento, porque queriam
trazer o filho da rede particular para a pública. Então eles queriam ler, aí dava o
regimento, dava a proposta
35
, eles liam tudo, depois discutiam, perguntavam alguma
coisa para mim. Alguns traziam os filhos e outros não (Elza, ex-diretora).
Pais da rede particular pediram para ver a proposta e regimento da escola municipal
com interesse de conhecer o funcionamento escolar, com vistas a matricular seus filhos,
porém os pais dos alunos que já estão matriculados e frequentes na rede municipal não
demonstram interesse por tais documentos, a não ser quando acontece algum problema
relacionado à disciplina e às notas de alunos, aí o pai comparece à escola, convocado ou não,
e a direção mostra esses documentos legais para explicar e justificar as medidas tomadas.
Outra diretora relata que a elaboração do projeto político-pedagógico levou um ano e é
colocado em prática.
35
O termo proposta pedagógica é usado pelos atores de três escolas pesquisadas e no documento correspondente
de cada escola está registrado proposta pedagógica. O Parecer 1.132/98, do Conselho Estadual de Educação de
Minas Gerais, cita proposta pedagógica.
100
Projeto político-pedagógico,
36
na prática acontece. Esse projeto foi um processo
longo, de um ano com a participação da comunidade e os professores. Eu sei que foi
muito bem elaborado e a gente segue sim, é aplicado.[...] No início do ano tivemos
reunião e já entregamos na mão dos professores novamente. Todo mundo deu uma
lida, mesmo as pessoas que não conheciam, conheceram. [...] Nós falamos da
recuperação, a avaliação, dar uma atenção especial aos alunos com dificuldade
(Mara, diretora).
Uma supervisora relata que o projeto foi elaborado de maneira comunitária e que todos
sabem a função do projeto na escola.
Foi um projeto comunitário mesmo [...] foi um projeto da escola, todos os
funcionários envolvidos, pais, colegiado, e nós trouxemos os pais aqui para dentro
da escola, fizemos uma reunião, explicamos como que funcionaria, o que é projeto
político-pedagógico, porque que a escola faz um projeto, qual é a função do projeto
dentro a escola. E procuramos fazer um projeto dentro da nossa realidade mesmo.
[...] Qualquer pessoa que venha aqui e peça o projeto político da escola, [...] vai ler e
vai saber o que a escola pretende, qual é o anseio da escola. Então ele é pé no chão,
ele é simples. [...] Avaliamos anualmente [...] Este ano já avaliamos, no começo do
ano, em janeiro, no dia 27 e 28. [...] Cada professor olhou o que tinha planejado,
quando foi feito o projeto. [...] Ainda tem as matrizes de referência que nós
colocamos, muitas coisas no planejamento do professor foi mudado. [...] Já
alcançamos objetivos que estavam lá propostos, então agora nós vamos fazer o que?
Nossa prioridade é nossa sala de informática e o professor de informática e já
estamos conseguindo, né (Helena, supervisora).
Atender ao disposto no inciso VII do artigo 12 da LDB, com nova redação dada pela
Lei nº 12.013,
37
“informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os
responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução
da proposta pedagógica da escola” implica, segundo Aguiar (2006), no compromisso de um
projeto político-pedagógico construído em ações concretas do cotidiano da escola.
Um dos principais objetivos da educação escolar é contribuir para a socialização dos
indivíduos e a escola deve preparar o aluno para o exercício da cidadania. A escola que
interage com a comunidade constitui-se em um espaço de ações para o exercício de sua
função social. Mesmo sendo um papel difícil de ser exercido, a escola pode contribuir para a
formação do cidadão crítico e criativo, através da articulação das ações pedagógicas e
políticas que são vivenciadas quando se busca a construção coletiva do projeto político-
pedagógico, que norteará o desenvolvimento pedagógico na escola.
36
Projeto político-pedagógico é usado pelos atores de uma escola pesquisada e no documento correspondente
tem o registro deste nome. Este termo já usado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, de
acordo com guia de estudo do Projeto de Capacitação de Dirigentes (PROCAD), 2001. O Programa de
Capacitação a Distância para Gestores Escolares (PROGESTÃO) do Conselho Nacional de Secretários de
Educação, 2001, utiliza o termo projeto pedagógico das escolas.
37
Lei nº 12.013, de 06 de agosto de 2009. Altera o art. 12 da Lei n
o
9.394, de 20 de dezembro de 1996,
determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais,
conviventes ou não com seus filhos.
101
A avaliação do projeto político-pedagógico é feita, geralmente, no início do ano escolar
pelas escolas. Pelo relato da supervisora, o projeto pedagógico contém o que a escola
pretende, seus anseios em relação à prática educativa, e sua avaliação é realizada antes do
início do ano letivo, havendo no calendário escolar um dia destinado ao planejamento dos
professores.
Quem participa da avaliação do projeto político-pedagógico são os professores, a
supervisão e a direção. Neste momento são dadas sugestões para melhoria do trabalho
pedagógico da escola, que são registradas e orientadas para serem colocadas em ação e para
futura avaliação do trabalho realizado. A supervisora relata:
Conheço a proposta. Fizemos no começo do ano uma ficha de sugestões e dentro
disso que o professor falou, a gente colocou lá, sugestões de melhoria para a gestão
2009. Das questões pedagógicas o que você espera, das questões administrativas
para a direção e dentre dessas ansiedades do professor a gente vai moldando o nosso
trabalho.[...] Tem professor que a gente pergunta não fala, então a gente achou que
escrevendo, deixou eles levarem para casa para trazer no outro dia, porque quando a
gente escreve a gente se solta um pouquinho mais. E dentro disso daqui a gente tenta
fazer um trabalho conjunto. A gente tem como proposta o sócio-construtivismo
(Lucimara, supervisora).
O projeto dá consistência à prática pedagógica e organiza o processo de trabalho na
escola. A escola deve estar pronta para assimilar as mudanças contemporâneas e, quando
necessário, negá-las ou questioná-las. Nesta perspectiva o projeto é um movimento
organizado que articula as práticas com o que é estabelecido. O projeto político-pedagógico
de uma escola precisa ter compromisso com a qualidade, com a transmissão dos
conhecimentos construídos historicamente e a produção de novos conhecimentos
(OLIVEIRA; SOUZA; BAHIA, 2008).
A escola que também atende à educação infantil adotava o método chamado natural,
pois recebeu capacitação para essa finalidade na gestão passada. Na atual gestão, com a
mudança de quase metade das professoras da escola, que foram e vieram da Escola Municipal
Bueno de Paiva, e também mudança de supervisoras e diretora, as atuais professoras,
supervisoras e diretora decidiram não adotar o método natural.
38
Sobre a proposta pedagógica
a supervisora diz:
Chegamos aqui, a supervisora já tinha elaborado dos outros anos, e aí, a Laura só fez
as alterações para este ano, [...] e o método de ensino que mudou na proposta
pedagógica, que antes era o método natural e que agora a gente está com os gêneros
discursivos e construtivista. Construtivista, interacionista e trabalhando gêneros
textuais. Estamos mesclando isso ainda (Elisandra, supervisora).
38
Método natural é um método para trabalhar com a alfabetização.
102
A escola está trabalhando com a proposta construtivista interacionista e tem apoio do
Departamento Municipal de Educação para esta prática pedagógica. A atual diretora, que é
novata na função, relata ter conhecimento da proposta pedagógica, dizendo que todos a
conhecem.
Todos conhecem. Na primeira reunião a gente já coloca para os professores qual é a
proposta pedagógica. A gente trabalha numa linha construtivista e sócio-
interacionista.
39
[...] A gente trabalha em equipe e acho que [...] fica mais fácil eles
aceitarem essa proposta pedagógica, porque o pró-letramento já está mostrando isso.
[...] A gente está baseando nos cadernos do CEALE.
40
As professoras já tem uma
visão boa, elas estudam, a gente baseia em material de referência e tudo que envolve
essa proposta nossa (Laura, diretora).
Todas as professoras desta escola aceitaram trabalhar de acordo com a proposta
pedagógica, não demonstrando resistência diante da mudança.
Uma nova diretora na escola relata que, enquanto professora, não procurava conhecer a
proposta em forma de documento, do que está redigido.
Eu, particularmente, professora aqui não tinha acesso, [...] eu não tinha
conhecimento por não procurar. Então foi falado tudo que a gente vai fazer, [...] vai
sempre deixar cópias para elas ficarem por dentro da proposta, do regimento. Até
então eu não sabia o que estava na proposta. É documento da escola, é tanta coisa
para a gente fazer e a importância de você ficar sabendo. [...] A partir do momento
que você mostra [...] que está na proposta e você mostra para os pais, eles começam
a entender que a escola funciona [...] tem tudo certinho (Adriana, diretora).
Atualmente, a nova diretora, no exercício de sua função, demonstra mais interesse
dando importância à proposta da escola, porque houve necessidade de conhecê-la para
explicar aos pais o trabalho realizado pela escola.
Os professores de uma das escolas desconhecem o que está escrito na proposta,
segundo relato da supervisora, e o documento da proposta fica na sala da direção.
A proposta, [...] ela existe, fica na direção, na sala da diretora. Então todos os
professores participaram na época para elaborar e cada um na sua escola. [...] Eles
participam assim, na reunião da proposta, reúne os pais, reúne os professores, a
supervisora, aí tem os questionários, eles põe as metas. Aí na hora que você passa
para o papel eles desconhecem. [...] Então precisa de uma integração na hora de
redigir a proposta. [...] O professor vai ter que participar de escrever ela (Flávia,
supervisora).
39
Teorias de aprendizagem desenvolvidas por Jean Piaget e Lev Semyonovich Vygotsky.
40
Cadernos do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (CEALE) da Faculdade de Educação da UFMG. É
uma coleção de orientações para a organização do ciclo inicial de alfabetização, sendo uma das estratégias de
preparação dos professores para atuarem no ensino fundamental de nove anos. Estes cadernos foram
distribuídos gratuitamente para as escolas públicas de Minas Gerais, dos anos iniciais do ensino fundamental.
103
Além de participar de escrever a proposta, como relata a supervisora, os professores
devem ter oportunidade para manusear a proposta e participar da discussão, principalmente no
momento de avaliação da mesma, dando sugestões e alterando o que for necessário para estar
adequando ao trabalho desenvolvido na escola. Esta prática deve ser adotada por esta escola,
para estar em consonância com o que já é adotado pelas outras escolas.
A diretora, que já possui experiência na função, relata que o projeto é colocado em
prática.
A gente trabalha com o projeto, não está na gaveta não. Estamos trabalhando ele no
dia a dia mesmo (Dalila, diretora).
As duas diretoras que permaneceram em suas funções participaram da elaboração do
projeto nas escolas onde atuam e demonstram conhecê-lo. Quando chega um novo professor
na escola ou supervisor, há a preocupação de apresentar o projeto político-pedagógico para
conhecimento. A supervisora afirma:
Projeto político-pedagógico, conheço desde o começo. Uma das primeiras coisas
que a diretora me apresentou quando cheguei na escola. Ela me recebeu e já
apresentou o projeto político pedagógico, já tomei conhecimento. Esse ano,
inclusive a gente já fez reunião para que todos tomem conhecimento, sempre tem
um professor novo e também a gente está tentando dar uma atualizada no projeto.
[...] Este ano a gente até reviu o projeto todo, deu uma olhada, principalmente na
parte do currículo e estamos tentando fazer as adequações (Selma, supervisora).
Pelos relatos foi constatado que uma das escolas não fez a avaliação do seu projeto
político-pedagógico no início do ano escolar. Nesta escola houve mudança de diretora, das
supervisoras e de uma parte dos professores. No entanto, na outra escola que passou pela
mesma situação de mudança, houve a avaliação do projeto-político pedagógico com proposta
de mudança no método de alfabetização.
No dizer de Marçal e Sousa (2001), a escola propicia uma educação de qualidade e
exerce sua autonomia pedagógica quando é capaz de construir, implementar e avaliar o seu
projeto pedagógico. A autonomia é construída através da ação dos conselhos escolares e pelo
envolvimento mais efetivo dos segmentos nas ações do cotidiano escolar.
Quando a autonomia é construída, ela é resultado da ação de sujeitos locais e sociais.
Quanto mais autonomia a escola adquire mais responsabilidade ela possui em relação à
comunidade atendida e na qual está inserida.
104
6.2.6 Dificuldades e alternativas encontradas pelos atores da pesquisa para a
implementação das políticas públicas nos diversos níveis
Para Gracindo (2001), é fundamental a participação e o empenho do sistema municipal
de ensino para a construção de uma política pública democrática e de qualidade. À luz da
LDB, o município precisa adaptar-se à legislação educacional, que coloca limites para sua
atuação, mas abre possibilidades para sua criatividade e competência no atendimento às suas
necessidades educacionais.
Por meio de planejamento os sistemas municipais podem criar novos espaços e, para
Verza (2000), o município é o espaço possível de organização onde os cidadãos podem se
fazer ouvir, pensar, planejar e construir políticas públicas sociais que melhorem a qualidade
de vida. Na escola é possível construir espaço para a busca do desenvolvimento das pessoas
com qualidade.
“Uma educação de qualidade requer uma política de investimentos educacionais séria e
eficaz” (VERZA, 2000, p.204). Isto requer que as políticas públicas de educação municipal
estejam em consonância com as de nível estadual e federal e todas essas políticas devem estar
voltadas para uma escola de qualidade equidade. Para Gracindo (2001), a articulação do
governo municipal com as políticas públicas educacionais do governo federal e estadual
torna-se necessária e importante para o desenvolvimento da educação no município, visando
ao aprimoramento e à busca de qualidade na educação, assim como relata a ex-diretora do
Departamento Municipal de Educação:
Toda política, todo um processo que você vai passar, toda implementação de alguma
coisa há dificuldades, porque o município não tem tanto recurso assim. [...] Nós
aderimos a inúmeras políticas públicas do governo federal, graças a Deus. [...]
Governo municipal, estadual e federal tem que estar em consonância. [...] O prefeito
tem que estar em consonância e outra tem que estar disposto a investir, capacitar
pessoal, porque tudo depende de uma capacitação, boa vontade. [...] Tem um curso,
vai fazer, vai para Belo Horizonte, Varginha, vai para onde for, mas sempre atualizar
porque é a única maneira do município ficar a frente (Hilda, ex-diretora do
Departamento Municipal de Educação).
Relato dos projetos do governo federal:
Tem inúmeros projetos do governo federal para conseguir recursos, só que nós não
fomos atendidos, sabe por que? Porque Paraisópolis faz parte daqueles municípios
que não tem pouca arrecadação. Eu fiz cinco projetos para o governo federal, [...] é
demorado, muita documentação, não recebemos nada. [...] o município que a
arrecadação é menor, eles são atendidos prioritariamente, os que tem arrecadação
maior não são atendidos em alguns programas. [...] Eles dão prioridade para os
105
municípios cuja arrecadação é menor, o que é justo. [...] Atendem a prioridade de
acordo com o orçamento de cada município, eles tem tudo lá. [...] Entra no site do
governo federal, lá tem todos os projetos e todos que poderiam ter feito, no caso de
Paraisópolis, todos eu fiz na época. [...] Tem que ter persistência para conseguir, o
município tem que estar em dia, o INSS em dia, prestação de contas em dia, não
pode ter nada no tribunal de contas, tudo isso é analisado pela Secretaria de
Educação Básica do governo federal (Hilda, ex-diretora do Departamento Municipal
de Educação).
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é fonte de recursos do
FUNDEB. “Nos termos da legislação, o principal critério que rege a distribuição da quota
municipal do ICMS” é a respectiva arrecadação entre os municípios de um mesmo estado
(PINTO, 2007, p.881). Isto significa que os municípios de menor receita recebem
transferência de recursos dos municípios de maior receita. O autor entende que é um efeito
positivo em relação à justiça fiscal, pois o tributo é pago pelo consumidor final, isto é, por
todos os habitantes, inclusive de outros estados.
Segundo Castro (2000),
o transporte escolar possibilita o direito de locomoção e
apresenta-se como dispendioso no orçamento. Esse serviço é de responsabilidade da
administração municipal e atende aos alunos da rede pública, tanto municipal como estadual,
no âmbito do município. Em Paraisópolis, o serviço de transporte escolar é dispendioso, como
relata a ex-diretora do Departamento Municipal de Educação.
A prefeitura tem que arcar com três quartos do transporte escolar. O que vem da
verba é mínimo, [...] tem que fazer licitação, [...] mas não supre a demanda de forma
alguma, de município nenhum. Os prefeitos ficam loucos com isso, inclusive até já
reivindicaram do governo federal para ampliar a verba do transporte escolar e
também da merenda escolar. [...] O transporte escolar quase que está absorvendo os
quarenta por cento do FUNDEB, [...] que é para manutenção do ensino. [...] Por que
os prefeitos utilizam essa verba no transporte escolar? Porque é o dinheiro que é
sagrado, vem todo mês (Hilda, ex-diretora do Departamento Municipal de
Educação).
O transporte escolar é difícil, porque atende a muitos alunos da rede municipal e
estadual, e é preciso estar muito bem organizado, senão os pais e alunos reclamam mesmo,
segundo a Diretora do Departamento Municipal de Educação.
[...] O transporte é a principal dificuldade (Rose, diretora do Departamento
Municipal de Educação).
Para Bordignon e Gracindo (2001), no processo educativo, as relações de seres
humanos iguais com diferentes responsabilidades sociais e profissionais buscam coerência
com a finalidade da escola. Conforme relato a seguir, a falta de compromisso de alguns
professores pode afetar o desempenho escolar e o clima de harmonia da escola.
106
Tem professor que não quer nada. Ele não é obrigado a querer, mas tem que ser
punido por aquilo. Então professor que falta demais e isso ficou a desejar. [...]
Professor que chega atrasado todo dia e não é descontado do salário dele, aí os
outros chegam no horário e questionam, lógico. Isso atrapalha a escola. [...] A gente
passa, mas eles abonam. [...] Quem faz o pagamento é o Recursos Humanos e isso
que era o problema. [...] Chamar a atenção, chamei várias vezes, falei que ia ser
cortado [...] só que chegava no final do mês não descontava nada. [...] Eu tentava
manter o pessoal trabalhando. [...] Tive que trabalhar assim dois anos, dançando no
meio do povo para conseguir. [...] Esses eram os maiores problemas que eu tinha. O
problema é a política que interfere demais na educação, se fosse considerado um
assunto sério, [...] a escola, como uma empresa e cobrasse o horário de todo mundo
igual [...] não tinha tanto problema na escola. No ano eleitoral tinha professor que
ficava [...] mandando mensagens no celular. Aluno conta e muitas vezes eu
peguei.[...] Depois que passou acho que agora o pessoal vai começar a trabalhar
mais tranqüilo. Acho que vai crescer bem a educação. [...] Acho que esse negócio
de falta vai acabar. [...] Com a Rose não vão fazer (Elza, ex-diretora).
A Escola Municipal Bueno de Paiva foi a que apresentou problemas relacionados à
falta de professor ao trabalho e interferência política dentro da escola, segundo depoimento da
ex-diretora. Como uma das conseqüências que isso gerou, essa escola abaixou os índices do
PROALFA, o índice de aprovação interna tendo 0,2% de evasão (um aluno no 5º ano) em
2008, mas no PROEB os índices se elevaram. Em 2009 houve mudança de diretora, com
indicação pelo novo prefeito municipal.
A rotatividade de professores interfere de modo negativo no desempenho dos alunos e
no desenvolvimento do trabalho cotidiano escolar, como relata a supervisora.
A gente está com rotatividade de professores e isso para as crianças pequenas não é
bom. [... Eu queria que a prefeitura tivesse [...] algum esquema para facilitar, [...]
que dê incentivo, quem sabe até melhorar o salário, não sei. A gente precisa de
pessoas que assumam o trabalho porque essa rotatividade realmente não é boa. [...]
A professora que saiu essa semana já estava se dando muito bem na sala [...] foi
chamada em outra escola perto da casa dela. [...] Isso no momento é o que me
incomoda.[...] A prioridade seria conseguir professores fixos sim, que ficassem para
a gente manter esse ritmo, que seria uma melhoria para nós. [...]Teve um dia que até
eu dei aula, depois a diretora ficou brava comigo e disse que não é sua função entrar
em sala de aula para dar aula. Só que ela não estava aqui aí dei aula para não deixar
os alunos sem aula (Selma, supervisora).
Um dos meios para solucionar este problema é a realização de concurso específico para
o Distrito de Costas, segundo relato da diretora do Departamento Municipal de Educação.
A gente vai fazer concurso para os Costas. A gente vai fazer agora. Já falei com o
prefeito e lá não tem como. O que acontece, nós não conseguimos como chegar o
professor lá nos Costas. Se o concurso é lá, tem que ficar lá e não aqui (Rose,
diretora do Departamento Municipal de Educação).
Atualmente o problema foi amenizado com a designação de uma professora que reside
no município de Gonçalves, distante nove quilômetros do Distrito de Costas, devendo
permanecer até o final do ano letivo. O concurso para a função de professora dos anos iniciais
107
para o município, e também, especificamente, para o Distrito de Costas, vai ser preparado,
realizado, com previsão para vigorar em 2010, pois o concurso anterior acaba de perder sua
validade.
A Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto manteve a mesma diretora e, com
exceção de uma professora designada, todos os outros professores e demais funcionários são
efetivos e continuam na escola. Um dos problemas dos anos finais do ensino fundamental
ainda é a evasão de alunos, que, em 2008, ficou em 1,8%, correspondente a três alunos,
segundo relato da supervisora.
[...] A evasão é um grande problema, esses alunos fora da faixa etária. Eles vem para
a escola com 18 anos, chega aqui não gosta de estudar, se já saiu é porque não gosta
de estudar. Aí chega a época de plantio, precisa ganhar dinheiro, época de pinhão,
ele vai catar pinhão, porque o pinhão está num preço bom. [...] Ele recebe a primeira
avaliação e já “rodou” porque não estudou, ele desiste. Nós já tivemos esse ano
aluno que entrou, [...] assistiu aulas e já foi embora[...] para São Paulo, não pede
transferência e vai embora, [...] não sei se está estudando, se não está (Helena,
supervisora).
Entretanto, nos anos iniciais do ensino fundamental a evasão é zero, o que significa que
os alunos estão permanecendo na escola e, havendo sucesso escolar com aprovação, vai
diminuir a distorção idade/série, não provocando mais a evasão que acontece nos anos finais.
O investimento nos anos iniciais é importante para favorecer a continuidade nos anos finais e
no ensino médio.
A família em contato com a escola de seus filhos é um fator muito importante que
contribui para o bom desempenho escolar, assim como o estabelecimento de um clima
favorável de bom relacionamento entre os professores e demais funcionários. Para Flores
(2008), um dos mecanismos de socialização é o envolvimento da escola com os pais na
educação dos alunos. Esse envolvimento é um dos fatores fundamentais para o sucesso
escolar dos alunos, assim como a capacidade das crianças e adultos e como esses são tratados
pelas práticas de diretores e professores. Segundo López (2008), o êxito escolar pode ser
entendido como expressão do ajuste entre escola e família.
A diretora relata que está conseguindo trazer a família para a escola.
A maior dificuldade que encontrei foi trazer a família para a escola, participação da
família na escola. [...] Hoje já tem uma média de setenta por cento de participação
dos pais nas reuniões. As reuniões são bimestrais. [...] O que precisa ser melhorado é
mais união dos professores.[...] Trabalhei e continuo trabalhando [...] é um desafio a
gente precisa melhorar, é união mesmo. Isto interfere na aprendizagem dos alunos.
Eu acho que um professor que interage com o outro troca experiência que ajuda. [...]
A gente está conseguindo melhorar. Estou conseguindo aos poucos, resultado dos
alunos e relacionamento dos professores. [...] Esse ano ganhei professoras novas, só
saíram duas (Dalila, diretora).
108
A Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira manteve a mesma diretora e a
maioria dos professores; saíram apenas duas professoras e a escola recebeu duas novas
professoras: uma foi a ex-diretora da Escola Municipal Bueno de Paiva e a outra foi a ex-
supervisora geral.
Uma das dificuldades no processo educacional é a relacionadas à menor escolarização
dos pais. Para Ribeiro e Koslinski (2009), quanto melhor o nível de escolaridade, melhores as
chances para que os indivíduos, as famílias e comunidades alcancem boas condições de vida.
“É uma relação virtuosa entre educação e bem-estar social” (RIBEIRO; KOSLINSKI, 2009,
p.20). Ter sucesso escolar é ter percurso escolar adequado, realizado com efetiva
aprendizagem, e isto depende do contexto da família e também da escola. Assim como na
escola, os alunos que apresentam mais dificuldades são capazes de se desenvolver melhor
interagindo com alunos que apresentam bom desempenho; os pais que não participam
interagindo com os pais mais participativos, com melhor formação a nível escolar, também
vão aprender a participar melhor da escola de seus filhos. Segundo relato da supervisora:
Acho que esse índice ainda é pouco. Acho que a gente pode trazer mais pais para a
escola, não só para participar de reuniões, para estudar mesmo. A Delphi
41
exigiu 8ª
série e até o ensino médio. Os pais foram para a escola e acho que também ajudou os
filhos. [...] Muitos são pais, funcionários da Delphi, [...] que tiveram que estudar
para ficar na fábrica. Isso induz na casa também, se não estudar, não entra na
fábrica. [...] E a criança da inclusão [...]. Em todo documento está escrito, a criança
tem direito ao tempo escolar dela, mas na hora da prova, essa criança é cobrada
igualzinha a outra. [...] Precisa misturar as crianças, porque os pais que cobram,
junto com os pais que não cobram, [...] de ver o outro pai participando e aí começa a
participar (Flávia, supervisora).
Para Bordignon e Gracindo (2001), a escola precisa de um clima organizacional
favorável para possibilitar o desenvolvimento das pessoas como cidadãos democráticos. O
clima deve ser favorável ao cultivo do saber e da cultura, do prazer e da sensibilidade, para
desenvolver capacidades nos alunos que os tornem capazes de aprender. Segundo o relato da
diretora, as dificuldades de relacionamento estão sendo solucionadas pelo clima de união
estabelecido na escola.
Eu acho que dificuldade é essa relação interpessoal. Acho que é uma das partes mais
difíceis da gente administrar.[...] Acho que o mais importante não é só a parte
financeira ou a parte administrativa, esse elo pedagógico é muito importante para o
gestor, para a administração da escola. [...] Acho que a melhora tem que ser o
trabalho em equipe. Aqui a gente está trabalhando em equipe tão forte [...] é
supervisora falando a mesma linguagem que a supervisora da tarde. [...] A gente
resolve o problema de uma maneira assim transparente e todo mundo que está aqui
41
Delphi Automotive Systems do Brasil, fábrica de materiais elétricos em funcionamento na cidade de
Paraisópolis com funcionários do próprio município e de municípios vizinhos.
109
está fazendo um trabalho coletivo mesmo. [...] A gente começa a trabalhar com a
família, com os pais. Então a gente faz um trabalho muito bom em harmonia,
trabalhando felizes (Laura, diretora).
A maior dificuldade colocada pelas diretoras entrevistadas foi referente à parte de
relacionamento humano dentro da escola, que está sendo solucionada pelo desenvolvimento
do trabalho coletivo.
No dizer de Bordignon e Gracindo (2001), o perfil do diretor de escola é possuir
técnica e política. A técnica requer domínio dos fundamentos da educação e o conhecimento
da gestão da escola onde atuam. A política requer sensibilidade para perceber a realidade,
capacidade de negociar conflitos nas relações interpessoais, coordenando a finalidade das
forças institucionais.
Quanto ao encontro com os professores, a diretora do Departamento Municipal de
Educação está pensando, segundo a supervisora geral, em remunerar os encontros com os
professores, fora do horário dos módulos semanais, conforme relato a seguir.
Eu acho que os professores poderiam ter um período para que eles pudessem
encontrar com os pares, com os professores de seu nível de ensino, para que eles
pudessem, trocar experiências e tivesse assim formação continuada em serviço.
Acho que isso ai poderia ser repensado. Acho que a Rose vai querer até que seja
remunerado. Ela está pensando em fazer isso remunerado. [...] Para que o professor
realmente vá a esses encontros, mas que ele vá aberto e com vontade de querer
aprender e crescer e isso funcionar dentro da sala de aula [...] A gente vê que os
Costas, porque eles tem um desempenho melhor, [...] eles tem comprometimento
com a educação (Ana, supervisora geral).
O serviço de supervisão das escolas mantém um horário de módulo com todos os
professores, individual e semanalmente, com duração de cinqüenta minutos, sendo este um
momento de diálogo em que o professor coloca suas dificuldades e êxitos referentes ao
trabalho realizado em sala de aula e recebe orientações necessárias da supervisora. A escola
tem um horário de módulos semanais para cada professor. No entanto, as supervisoras
reivindicam mais oportunidades de encontros para a melhoria do trabalho pedagógico, como o
relato de uma delas, a seguir.
Falta de tempo e falta de encontro com o pessoal, isso que é difícil porque a maioria
trabalha em dois períodos, escolas diferentes. Nossos módulos são individuais, a
gente não tem um módulo coletivo que o professor pudesse passar as dificuldades
que está tendo, passar a experiência dele. [...] A gente foi ver o PAV
42
é o antigo
PAA
43
, mesmo material. [...] Conseguimos todos os livros do PAA, conseguimos
42
Programa Acelerar para Vencer (PAV) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a que o
município aderiu. É destinado aos alunos com defasagem idade/série.
43
Programa de Aceleração de Aprendizagem (PAA) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
desenvolvido no município em 1998.
110
com o município de Gonçalves, porque eles tinham, né. [...] O PAV tornou-se uma
sala regular, estão com o livro didático[...] Eu acredito nos meus alunos e
professores (Vera, supervisora).
O PAV visa corrigir a distorção idade/série e o fluxo escolar, sendo desenvolvido em
duas escolas municipais, com atendimento de duas turmas em cada uma das escolas. Tem o
número máximo de dezoito alunos em cada sala de aula. A supervisora acredita no trabalho
do PAV, nos alunos e professores.
A supervisora geral diz:
Eu acho que os professores poderiam ter um período para que eles pudessem
encontrar com os pares, com os professores de seu nível de ensino, para que eles
pudessem, trocar experiências e tivesse assim formação continuada em serviço.
Acho que isso ai poderia ser repensado. Acho que a Rose vai querer até que seja
remunerado. Ela está pensando em fazer isso remunerado. [...] Para que o professor
realmente vá a esses encontros, mas que ele vá aberto e com vontade de querer
aprender e crescer e isso funcionar dentro da sala de aula [...] A gente vê que os
Costas, porque eles tem um desempenho melhor, [...] eles tem comprometimento
com a educação (Ana, supervisora geral).
A remuneração está sendo pensada pela diretora do Departamento Municipal de
Educação em forma de dobra de turno de um dia, para os encontros a serem realizados em um
período no sábado, esporadicamente, para não comprometer os dias letivos dos alunos. Para
melhor planejamento estes encontros devem fazer parte do calendário escolar. Por enquanto é
uma diretriz pensada, mas não operacionalizada.
As Escolas Municipais Maria Emilia Gomes de Carvalho e Bueno de Paiva tiveram
mudança de diretora em 2009 e, conforme critérios de distribuição de turmas por tempo de
serviço no início do ano, uma parte das professoras e a ex-diretora da Maria Emilia Gomes de
Carvalho escolheram ir para a Bueno de Paiva, e as que tinham menos tempo de serviço
tiveram de ir para a Maria Emilia Gomes de Carvalho, porque a outra opção seria a zona rural.
As professoras e as duas supervisoras que saíram da Maria Emília Gomes de Carvalho
levaram a maioria dos materiais pedagógicos para a Bueno de Paiva, alegando que tinham
ajudado a confeccioná-los e os tinham adquirido do próprio bolso. A atual diretora do
Departamento Municipal de Educação, que tem uma escola particular, emprestou alguns
materiais pedagógicos dessa escola para uso da Escola Maria Gomes de Carvalho, conforme
pude verificar no armário da supervisão, até fazer o processo de licitação e comprar os
materiais pedagógicos para a referida escola. A supervisora fala sobre a falta de material.
Precisa muito de jogos educativos, porque não tem, quando tem é porque a
professora comprou, o que tem é que a professora tirou do bolso e colocou na sala,
não porque tem da escola. [...] Isso é uma dificuldade [...]Por ser cidade pequena é
mais fácil você encontrar com a secretária da educação, procurar solucionar um
111
problema de sua escola. [...] Tem essas coisas que são boas e isso ajuda a ser
melhor, porque nós estamos mais perto um do outro. A Rose já veio aqui várias
vezes, a Ana e isso mostra que tem uma preocupação. Eu e a Elisandra, eu de manhã
e ela à tarde, a gente faz de tudo para trabalharmos juntas, conseguimos, nem que
tem que reunir em outro horário. [...] Acho legal porque as professoras podem ver
que não tem diferença. Nós temos afinidade e a coisa anda. [...] Acho que a direção
ajuda muito (Lucimara, supervisora).
Outra supervisora diz que falta a valorização profissional.
[...]Está faltando uma valorização para esse professor. O que falta aqui no
município, não tem plano de carreira, não tem incentivo para esse professor que
trabalha correto, que é pesquisador, que trabalha em cima de tudo (Elisandra,
supervisora).
A diretora do Departamento Municipal de Educação relata a situação do plano de
carreira e de outros incentivos que o município pretende proporcionar para a melhoria do
ensino e valorização profissional.
O Estatuto do Magistério, do Conselho da escola, da gestão democrática, já estão
todos prontos. Já estão na mão do Jurídico [...] O Plano de carreira está aqui
guardado. [...] Só que eu queria que fizesse isso já, agora para a gente entrar em
2010 com uma nova classificação e um novo vencimento. Tiveram 12% de aumento
em fevereiro, mas não está de acordo [...] com a habilitação. [...] É um vencimento
básico independente da habilitação. Isso que tem que ser feito e reclassificar o
professor (Rose, diretora do Departamento Municipal de Educação).
O Estatuto do Magistério Municipal é de 1985 e não atende mais à realidade do
município nem à legislação vigente, necessitando ser refeito. O Colegiado Escolar passa a
denominar-se Conselho da Escola, para estar de acordo com a denominação usada no PAR. A
gestão democrática será evidenciada puramente através da eleição para a direção das escolas,
tendo como requisitos: mínimo de dois anos de exercício na escola, possuir curso superior e
ser aprovado em prova seletiva destinada para tal fim; em segundo lugar através do Conselho
da Escola, que é o órgão consultivo e deliberativo nos assuntos referentes à gestão pedagógica
e financeira da unidade escolar. Os referidos documentos estão em forma de projeto de lei
que, depois de analisados e feitas as correções necessárias pelo departamento jurídico, serão
encaminhados à câmara de vereadores para votação.
Os professores tiveram 4% de aumento em 2008 e no início de fevereiro de 2009
tiveram mais 12% de aumento salarial. De benefício, eles têm apenas o qüinqüênio, e o
vencimento básico é igual para todos. Se o Estatuto do Magistério for aprovado haverá
diferença de vencimento para quem tem curso superior e gratificação para quem possuir curso
de pós-graduação. Segundo a diretora do Departamento de Educação, em reunião realizada
com a presença dos professores, após aprovação do Estatuto do Magistério, o plano de
112
carreira, que está “engavetado”, será estudado novamente para o devido encaminhamento de
sua aprovação. A Lei do FUNDEF dispunha sobre o plano de carreira e remuneração para o
magistério e a atual Lei do FUNDEB estabelece que os municípios deverão implantar planos
de carreira e de remuneração dos profissionais da educação. A LDB também dispõe sobre o
Estatuto e sobre o plano de carreira do magistério público.
A diretora do Departamento Municipal de Educação relata a situação da biblioteca
comunitária:
E o que precisa também é reestruturar a biblioteca municipal todinha. Ela tem que
sair da Câmara Municipal. Então o prefeito pretende colocar o telecentro
44
e a
biblioteca municipal tudo junto, num espaço só e reestruturar acervo, mobiliários,
computadores, porque não tem nada, tudo é herança da câmara, o mobiliário é da
Câmara, o computador é da Câmara. O que tem é umas estantes velhas e os livros
loucos de velhos, lá precisa fazer tudo de novo (Rose, diretora do Departamento
Municipal de Educação).
No dia 15 de maio de 2009, foi aprovada a lei municipal nº 2.147, que dispõe sobre o
Conselho Gestor de Telecentro Comunitário do município de Paraisópolis. O Conselho Gestor
está vinculado diretamente ao Departamento Municipal de Educação e será composto por
cinco membros efetivos e respectivos suplentes, com a finalidade de estabelecer regras de
funcionamento e uso de espaço do Telecentro, apontando os rumos futuros, incentivando o
exercício pleno da cidadania e dando ferramentas para que a comunidade se desenvolva social
e economicamente. É um órgão fiscalizador e com a função de realizar a gestão do
Telecentro.
A diretora do Departamento Municipal de Educação também diz que as soluções
devem vir das escolas e não só esperar o Departamento decidir.
Deixei bem claro, pela avaliação de desempenho deles, que os problemas e as
soluções viriam deles e não da gente. Porque a administração é deles [...] a gente
pode auxiliar, mas decidir o que vai fazer nunca. Eles são os diretos, os diretores,
supervisores e professores e nós somos indiretos, porque nós não podemos ficar lá
também, vendo problema de merendeira. [...] Uma coisa que a gente gostaria que
acontecesse é que não houvesse essa divisão que existe entre escola do estado e
município, sempre tem, né. O estado fica lá, só na hora de pedir material, de pedir
transporte, isso aí se preocupam muito. [...] Se é município, se é uma educação, todo
mundo tem que se envolver (Rose, diretora do Departamento Municipal de
Educação).
Ela quis dizer que as escolas do Estado e do município devem se envolver, para uma
educação no município. Quando há encontros promovidos pelo Departamento Municipal de
44
É um espaço público provido de computadores conectados à internet em banda larga, onde são realizadas
atividades, por meio do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
113
Educação, no caso da capacitação da “hemeroteca” e da reunião da CONAE,
45
a nível
municipal, os diretores das redes estadual e particular foram convidados e alguns
participaram, como pude observar.
45
A Conferência Nacional de Educação (CONAE), que aconteceu em nível municipal, posteriormente no
segundo semestre acontecerá em nível estadual e em 2010, acontecerá em nível federal, em Brasília. A
CONAE visa à mobilização social em prol da educação, para promover a construção de um Sistema Nacional
de Educação.
114
7 CONCLUSÃO
Nesta pesquisa, buscou-se analisar como as políticas públicas da União e do estado de
Minas Gerais, referentes à educação, se articulam de modo bem-sucedido no município de
Paraisópolis, no que diz respeito ao ensino fundamental das escolas municipais.
“O acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”
define o §1º do artigo 208 da Constituição Federal. Enquanto política pública da União, além
da garantia do acesso, deve-se garantir a permanência com qualidade, que vai se concretizar
através de ações voltadas para o processo de formação dos alunos e dos professores, processos
de gestão e de financiamento, visando ao sucesso escolar.
Através dos depoimentos dos atores entrevistados, nesta pesquisa qualitativa, e análise
de dados e documentos legais referentes ao município, verificam-se os pontos positivos de
investimentos que vêm sendo feitos e os pontos que devem ser melhorados para que se
busque melhor qualidade na educação municipal.
O município de Paraisópolis tem procurado investir na formação dos professores
através de cursos de capacitação, que vêm sendo oferecidos desde a gestão passada e em
continuidade na atual gestão, articulados pelo próprio município, através da adesão aos cursos
oferecidos pelo governo estadual, através de parceria com a Superintendência Regional de
Ensino, e através da adesão à capacitação do pró-letramento do governo federal. A atual
gestão está buscando meios de incentivar os professores a participarem das capacitações
oferecidas pelo município, através de remuneração adicional em forma de bônus e como
pontos de desempate nos critérios de escolha de turmas para o próximo ano letivo. A
capacitação do pró-letramento, que foi adesão à política do MEC, está sendo obrigatória para
todos os professores, a partir do segundo semestre letivo de 2009.
Outro investimento, que vem desde a gestão passada e continua, foi na parte de
recursos humanos, com supervisores em todas as escolas, em todos os turnos, professor
recuperador por turno, e, na atual gestão, professores recuperadores para a escola que atende
somente à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental, bem como a função de
vice-diretora para as escolas que têm diretora.
O município investiu para que a evasão fosse quase zerada, colocando uma assistente
social trabalhando nas escolas e fazendo o elo escola/família para resolver os casos mais
difíceis relacionados à infreqüência, nos anos iniciais do ensino fundamental. Os diretores e
supervisores também estão atentos para se evitar a infrequência dos alunos e contam com o
apoio do Conselho Tutelar e Promotoria da Infância e Juventude, quando solicitados.
115
É política pública da União, dos estados e dos municípios o comprometimento com a
educação de qualidade. Em Paraisópolis, constata-se um grande comprometimento dos
professores, segundo os relatos. E onde o comprometimento é maior o resultado das
avaliações externas tende a ser melhor, ou os resultados vão-se elevando degrau por degrau.
O município ainda busca melhores índices nas avaliações externas e no IDEB, que
atualmente é de 4,9, mas reune condições de melhorar e para isto torna-se necessário investir
na regularização do fluxo escolar e na melhoria do desempenho das escolas. A atual diretora
do Departamento Municipal de Educação já deixou claro para os diretores e supervisores que
é preciso empenho e compromisso de todos para que melhore a qualidade do ensino nas
escolas e está empenhada para que isto aconteça. A escola que tem os anos finais do ensino
fundamental apresentou o melhor índice nas avaliações externas do PROEB, 9º ano, dentre as
escolas estaduais do município e dentre as demais escolas da jurisdição da Superintendência
Regional de Ensino de Itajubá. Os professores são efetivos, gostam da capacitação, participam
da elaboração e da revisão do projeto político-pedagógico, fazem projetos específicos nas suas
escolas, e segundo relatos, são comprometidos com o trabalho profissional, gostam dos
incentivos da supervisão, da diretora, da comunidade e do Departamento Municipal de
Educação, mas são exigentes em seus direitos e deveres profissionais.
Mesmo dando toda a estrutura necessária, com prédios escolares adequados,
equipados, sala de informática em todas as escolas com acesso à internet, com melhoria dos
materiais didáticos, é preciso investimento, acompanhamento e assessoramento ao professor
que desenvolve a prática pedagógica na sala de aula e vai preparar o aluno para o exercício da
cidadania. É preciso investir no professor para que isto se reflita na aprendizagem dos alunos
e melhore o desempenho das escolas, verificado através das avaliações externas. O
Departamento Municipal de Educação deve estar sempre atento e dar assistência necessária
aos diretores das escolas para que sigam as políticas educacionais do município e trabalhem
para a realização da aprendizagem dos alunos. O fato de o município possuir poucas escolas
faz com que a diretora do Departamento Municipal de Educação e sua equipe realizem visitas
mais freqüentes às escolas e acompanhem de perto o desenvolvimento dos trabalhos,
buscando a solução rápida, quando do surgimento de problemas.
O princípio da gestão democrática, que está presente na Constituição Federal, na
Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal de Paraisópolis, é evidenciada no
município através dos Conselhos, do Municipal de Educação, do FUNDEB e da Alimentação
Escolar, nos conselhos escolares de cada escola, no projeto político-pedagógico e na escolha
dos diretores das escolas através de eleição, com a participação da comunidade escolar.
116
Apesar de não ter havido eleição de diretores coincidindo com a mudança de gestão
municipal, e apesar de o atual prefeito ter trocado duas diretoras, alegando que o trabalho e os
resultados nas escolas não estavam indo bem, o processo está sendo realizado.
Segundo os relatos obtidos, o município tem recursos para investir em educação, e
quando os recursos transferidos pela União e estado são insuficientes, como no caso da
merenda, os recursos municipais os complementam, para que tudo seja da melhor qualidade.
Paraisópolis tem buscado estar, portanto em consonância com as políticas públicas de
educação da União e do estado, participando, interagindo e assumindo suas responsabilidades
para manter-se à frente nos propósitos de desenvolvimento de seus cidadãos, embora ainda
apresente falhas que precisam ser superadas. Há necessidade de mais atenção e
comprometimento para com a alfabetização nos anos inicias, a fim de se evitar elevação de
índices de reprovação e queda de índice nas avaliações externas. A reprovação leva à
defasagem idade/série e em duas escolas funcionam turmas do Programa Acelerar para
Vencer: o município aderiu à política da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais,
para sanar esta distorção e regularizar o fluxo escolar.
O acesso à educação infantil vai ser ampliado para crianças de quatro anos, o que é
positivo, pois os alunos que ingressam mais cedo na escola têm obtido um melhor
desempenho escolar. A atual gestão da educação de Paraisópolis assume este desafio pela
busca de mais qualidade e está empenhada em proporcionar espaços que contribuam para a
melhoria do ensino nas escolas, contando com o apoio do prefeito municipal, pois se deseja
que os resultados sejam cada vez melhores. A educação infantil a partir de quatro anos e o
trabalho em relação à inclusão estão entre os itens escritos no PAR, que o município está
enviando ao MEC para análise e aprovação.
Outras dificuldades apresentadas foram em relação à interferência da política no ano
eleitoral, em uma das escolas, que, segundo relatos, prejudicou o desempenho dos alunos
pelas situações de falta ao trabalho de professores, interferindo no clima de harmonia da
escola. A rotatividade dos professores em uma das escolas também interferiu negativamente
no desempenho dos alunos, mas isto será sanado com a realização de concurso público para
professor. Há necessidade de um novo Estatuto do Magistério Público Municipal, que está em
andamento, e um Plano de Carreira para os servidores da educação.
Ainda há investimentos a serem feitos no sentido do oferecimento de condições
necessárias e suficientes que levem ao bom desempenho profissional do professor, o que
conseqüentemente, espera-se, se refletirá no desempenho dos alunos e os resultados do
município vão continuar melhorando.
117
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VERZA, Severino Batista. As políticas públicas de educação no município. Ijuí: Editora
Unijuí, 2000.
124
APÊNDICES
APÊNDICE A - Roteiro de entrevista semi-estruturada aplicada à supervisora
Pedagógica da escola
a) O município desenvolve projetos pedagógicos em consonância com as políticas públicas de
educação do governo federal e do governo estadual. Fale sobre os projetos pedagógicos
desenvolvidos no município.
b) O município tem o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB e o
Conselho da Alimentação Escolar. Papel que desempenham em benefício da educação no
município.
c) Projeto Político-Pedagógico da escola.
d) Impacto e resultado das avaliações da Prova Brasil e do SIMAVE na escola.
e) Investimentos pedagógicos feitos para a melhoria do ensino-aprendizagem e permanência
do aluno na escola.
f) O que precisa ser melhorado nas escolas municipais de Paraisópolis.
g) Que dificuldades você enfrenta para a implementação das políticas públicas e como tem
buscado solucioná-las.
h) Sugestões que você apresenta para essa melhoria.
125
APÊNDICE B - Roteiro de entrevista semi-estruturada aplicada à coordenadora
pedagógica e supervisora geral
a) O município desenvolve projetos pedagógicos em consonância com as políticas públicas de
educação do governo federal e do governo estadual. Fale sobre os projetos pedagógicos
desenvolvidos no município.
b) O município tem o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB e o
Conselho da Alimentação Escolar. Papel que desempenham em benefício da educação no
município.
c) Impacto e resultado das avaliações da Prova Brasil e do SIMAVE nas escolas municipais.
d) Investimentos pedagógicos feitos para a melhoria do ensino-aprendizagem e permanência
do aluno na escola.
e) O que precisa ser melhorado nas escolas municipais de Paraisópolis.
f) Que dificuldades você enfrenta para a implementação das políticas públicas e como tem
buscado solucioná-las.
g) Sugestões que você apresenta para essa melhoria.
126
APÊNDICE C - Roteiro de entrevista semi-estruturada aplicada à diretora de escola
a) O município desenvolve projetos pedagógicos em consonância com as políticas públicas de
educação do governo federal e do governo estadual. Fale sobre os projetos pedagógicos
desenvolvidos no município.
b) O município tem o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB e o
Conselho da Alimentação Escolar. Papel que desempenham em benefício da educação no
município.
c) Projeto Político-Pedagógico da escola.
d) Impacto e resultado das avaliações da Prova Brasil e do SIMAVE na escola.
e) Investimentos pedagógicos feitos para a melhoria do ensino-aprendizagem e permanência
do aluno na escola.
f) O que precisa ser melhorado nas escolas municipais de Paraisópolis.
g) Que dificuldades você enfrenta para a implementação das políticas públicas e como tem
buscado solucioná-las.
h) Sugestões que você apresenta para essa melhoria.
127
APÊNDICE D - Roteiro de entrevista semi-estruturada aplicada à Secretária da
Educação Municipal
a) Projetos desenvolvidos no município de Paraisópolis, em consonância com as políticas
públicas de educação do governo federal e do governo estadual.
b) O município tem o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB e o
Conselho da Alimentação Escolar. Papel que desempenham em benefício da educação no
município.
c) Impacto das avaliações da Prova Brasil e do SIMAVE nas escolas municipais e para o
município.
d) Investimentos feitos pelo Departamento Municipal de Educação para a melhoria do ensino-
aprendizagem e permanência do aluno na escola.
e) O que precisa ser melhorado nas escolas municipais de Paraisópolis.
f) Que dificuldades você enfrenta para a implementação das políticas públicas e como tem
buscado solucioná-las.
g) Sugestões que você apresenta para essa melhoria.
128
APÊNDICE E - Roteiro de entrevista semi-estruturada aplicada nos (as) Conselheiros
(as) do Conselho Municipal de Educação, do Conselho do FUNDEB e do Conselho
Municipal da Alimentação Escolar.
a) Função do Conselho.
b) Papel que desempenha em benefício da educação no município.
c) O que precisa ser melhorado nas escolas municipais de Paraisópolis.
d) Que dificuldades você enfrenta para a implementação das políticas públicas e como tem
buscado solucioná-las.
e) Sugestões que você apresenta para essa melhoria.
129
APÊNDICE F - Roteiro de entrevista semi-estruturada aplicada ao Prefeito Municipal
a) Recursos financeiros para a educação.
b) Aplicação dos recursos financeiros.
c) Administração da educação no município.
d) Papel do Departamento Municipal da Educação.
e) O que precisa ser melhorado nas escolas municipais de Paraisópolis.
f) Que dificuldades você enfrenta para a implementação das políticas públicas e como tem
buscado solucioná-las.
g) Sugestões que você apresenta para essa melhoria.
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