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soberania sobre determinado território “(KOOGAN-HOUAISS,1993, p. 341). bem
como a acepção política que Rancière, citado por Oliveira, lhe confere:
Nessa acepção, os que fazem política distinguem-se por pautar os
movimentos do outro, do adversário, por impor-lhe, minimamente, uma
agenda de questões, sobre as quais e em torno das quais se desenrola o
conflito. Impor a agenda não significa, necessariamente, ter êxito ou ganhar
a disputa, antes, significa criar um campo específico dentro do qual o
adversário é obrigado a mover-se”. ( OLIVEIRA, 2000).
Prossegue Torres ( 2003) citando Claus Offe (1984), possivelmente o líder
entre os proponentes alemães da teoria crítica do Estado :
(...) um dos temas centrais relacionados ao Estado é a contradição entre a
necessidade do Estado de acumulação capitalista e a legitimidade do
próprio sistema capitalista. Offe propõe uma abordagem analítica, baseada
na teoria de sistemas, que complementa e amplia a análise de Gramsci e a
interpretação de Poulantzas. Para Offe, o Estado é um mediador na crise do
capitalismo, adquirindo funções específicas na mediação das contradições
básicas desse sistema
.
Na perspectiva liberal, o Estado tem uma dimensão de maior neutralidade
na organização da vida social, exercendo o papel aglutinador dos diferentes
interesses que fluem na sociedade, garantindo condições para o Estado de direito.
No enfoque do liberalismo
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clássico e do neoliberalismo,
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portanto, o Estado exerce
um papel “de guardião dos interesses públicos. Sua função é tão-somente responder
pelo provimento de alguns bens essenciais “(AZEVEDO, 1997, p. 9), como, por
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Entende-se por liberalismo uma determinada concepção de Estado na qual o Estado tem
poderes e funções limitadas e, como tal, se contrapõe tanto ao Estado absoluto quanto ao Estado
que hoje chamamos de social. É a doutrina que admite que o Estado é sempre um mal, mas é
necessário, devendo, portanto, ser conservado embora dentro de limites os mais restritos possíveis.
No liberalismo todo poder deve ser submetido a limites.
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A idéia-força balizadora do ideário neoliberal é a de que o setor público ( o Estado ) é
responsável pela crise, pela ineficiência, pelo privilégio, e que o mercado e o privado são sinônimo de
eficiência, qualidade e eqüidade. Desta idéia-chave advém a tese do Estado mínimo e da
necessidade de zerar todas as conquistas sociais, como o direito à estabilidade de emprego, o direito
à saúde, educação, transportes públicos, etc. Tudo isso passa a ser regido e comprado pela lógica
das leis do mercado. A idéia de Estado mínimo significa, na verdade, o Estado suficiente e necessário
unicamente para os interesses da reprodução do capital.