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Universidade de São Paulo
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação em Sociologia – Doutorado
“Poder e Prosperidade:
Cenário Mundial e Nova Economia”
Tese apresentada como requisito para a conclusão do Doutorado
em Sociologia
Orientador: Prof. Dr. Fernando Augusto Albuquerque Mourão
Autor: Marcos Prado Troyjo
São Paulo, novembro de 2005
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2
Resumo
Esta tese analisa a evolução da economia internacional, particularmente
ao longo dos anos 90, à luz de teorias de relações internacionais e
desenvolvimento econômico, com ênfase na experiência e nos desafios
apresentados pela realidade brasileira e sua inserção externa.
Examina, nesse sentido, o fenômeno da chamada "nova economia" –
rótulo que se postou para descrever o conjunto de fluxos econômicos que
agregaram grande liquidez internacional ao aparecimento das novas
tecnologias da informação. Além de explicitar seus principais traços
constitutivos nos EUA e em outras partes do mundo, o trabalho busca
relacionar o aparecimento desse fenômeno ao lugar que o Brasil ocupa nas
relações internacionais contemporâneas.
A questão da inovação tecnológica, as razões de sua gênese e os efeitos
que causa para todo o sistema econômico são examinadas com auxílio da
reflexão schumpeteriana, mediante sobretudo o conceito de "destruição
criativa". Nesse contexto, a tese visa a articular a capacidade de inovação
tecnológica a ciclos de expansão e contração da economia mundial,
especialmente a partir da explicação que se lhe foi oferecida por Prebisch.
O trabalho busca sublinhar a atualidade dos diagnósticos schumpeter-
prebischianos para se compreender os diferentes graus de desenvolvimento
entre os países sem, necessariamente, daí deduzir a validade atual de uma
"teoria da dependência" ou mesmo sugerir uma revitalização da prática de
"substituição das importações".
Conclui-se com a percepção de que, para países que apresentam
pequenas taxas de poupança e investimento interno, o caminho do
desenvolvimento se faz alternativamente seja pela via do endividamento
externo (países-passivos, "borrowing-countries") ou do comércio exterior
(países-comerciantes, "trading-countries"). Por fim, apresenta, para reforço da
argumentação, pesquisa qualitativa em que se pretende delimitar o campo de
um projeto eficiente voltado ao incremento da competitividade internacional
sustentada em esforços de promoção comercial e na atração de investimentos
estrangeiros diretos produtivos.
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3
Abstract
The dissertation analyzes the evolution of the international economy, in
particular during the 90s, in light of theories of international relations and
economic development, with emphasis on the experience of Brazil and the
challenges presented by its insertion in the international economy. It examines
the phenomenon of the so-called “new economy” – a label to describe the set of
economic flows that provided abundant amounts of international liquidity and
the emergence of the new information technologies. In addition to describing
their main constitutive characteristics in the U.S. and in other parts of the
world, the study relates these phenomenona to the place that Brazil occupies in
contemporary international relations.
The issue of technological innovation, the reasons for its development
and its effects on the economic system are examined via Schumpeter’s
reasoning, in particular through the concept of “creative destruction”. In this
context the dissertation articulates the capacity for technological innovation to
cycles of expansion and contraction of the world economy, especially based
upon the explanation provided by Prebisch. The dissertation points out the
applicability of the diagnoses of Schumpeter and Prebisch to comprehend the
different degrees of development in countries, without, however, deducing the
validity in the present of the “theory of dependency” or even suggesting a
revitalization of “imports substitution” policies.
The dissertation concludes with the perception that, in countries which
present low internal savings and investment levels, the path to development is
done through external financing (borrowing countries) or through
international trade (trading countries). Finally, with the purpose of
strengthening the study’s arguments, qualitative research is presented with the
purpose of limiting the field of an efficient project to increase sustained
international competitiveness in trade through trade promotion efforts and the
attraction of productive direct foreign investments.
4
Índice
Capítulo I – Introdução .........................................................................................07
I.1 – Panorama Mundial e Teorias de Relações Internacionais
I.2 – A Opção por Schumpeter e Prebisch como Instrumental Teórico
I.3 – A Trajetória da Argumentação
Capítulo II – O Significado da Nova Economia........................................,...........32
II.1 – O Campo de Definição da Nova Economia
II.2 - A (i)Lógica do Novo Mercado de Capitais e o Dilema da Infra-Estrutura
Tecnológica
II.3 - O Comércio Eletrônico Internacional
Capítulo III – Globalização e Nova Economia: Oscilação e Confusão...............53
III.1 - Cibernéticos, Cibercéticos e Ciberéticos
III.2 - A Bolha que Não Estoura
III.3 - O Digital Divide
III.4 - O Homem e a Instituição mais Importantes da Nova Economia
III.5 - A Desilusão Digital
III.6 - Os BOBOs
Capítulo IV – As Bases de um Modelo Schumpeter-Prebischiano de
Diagnóstico das Relações Econômicas
Internacionais..........................................................................................................84
IV.1 - O Olhar Schumpeteriano sobre Dinâmica, Competitividade e Inovação
no Sistema Capitalista
IV.2 - Inovação e o Ciclo de Negócios
IV.3 - Inovação, Lucro e Poupança
IV.4 - A Essência da Reflexão Prebischiana e a Problemática do
Desenvolvimento
IV.5 - A Temática das Assimetrias em Nível Mundial
IV.6 - O Brasil e sua Vulnerabilidade Externa
IV.7 - Déficit de Governança e Vírus Globalizados
IV.8 - Capacidades Internas para o Crescimento Sustentado: a Temática do
Desenvolvimento Endógeno
IV.9 - Uma Transformação Produtiva Dinâmica
5
IV.10 - Mudança Econômica e a Temática da Justiça Social
IV.11 - A Formação de Blocos Econômicos
IV.12 - Modelo esquemático de compreensão da economia política
internacional com base nas reflexões de Schumpeter e Prebisch.
Capítulo V – Por uma estratégia brasileira de inserção internacional baseada
nas ações de promoção comercial e atração de investimentos estrangeiros
diretos: o tema da diplomacia empresarial.........................................................151
V.1 - A Rocha no Topo da Montanha
V.2 - Revisitando o Consenso de Washington
V.3 - Cenário Internacional e Diplomacia Empresarial: a Operacionalização da
Escolha por Tornar-se um “País-Vendedor”
V.4 - O Imperativo da Qualidade nas Exportações
V.5 - A Ausência “Endêmica” de Poupança
V.6 – Destruição Criativa e os Fluxos de Prosperidade e Poder
V.7 - Tecnologia e Poder: os EUA como Referencial
V.8 - Brasil, China e o “Consenso de Pequim”
V.9 - Parâmetros para a Capacitação Voltada à Competitividade Internacional
V.10 - Atraindo o Fluxo de IEDs
V.11 - As FIES e a Diplomacia Empresarial
V.12 - O Estado-Comerciante Federativo
V.13 - A Informação em Língua Estrangeira: Aproximando-se dos Mercados-
Destino
V.14 - A Diplomacia Empresarial para além das Negociações Internacionais
Capítulo VI – Conclusão.......................................................................................238
Capítulo VII – Bibliografia...................................................................................252
Anexos – ................................................................................................................272
6
AGRADECIMENTOS
Meus mais sinceros e carinhosos agradecimentos à minha família, pelo
continuado apoio e amor, e ao meu orientador e amigo, Professor Fernando
Mourão.
7
Capítulo I – Introdução
No momento em que eu redigia os últimos textos que compõem esta tese,
tive a oportunidade de conversar com um “colega” sociólogo que, há 43 anos,
havia defendido seu doutorado também no Departamento de Sociologia da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São
Paulo – Fernando Henrique Cardoso. Eu estava participando, juntamente com
ele, de um debate sobre “Cenários” para o ano de 2005. Após a parte formal do
encontro, perguntei a ele, passados já dois anos que deixara a Presidência da
República, quais eram suas “ambições”, seja em termos do que estava lendo, ou
do que pretendia escrever dali em diante. Fernando Henrique respondeu que,
seja como leitura ou objeto de produção intelectual, sua grande indagação era
refletir sobre a possibilidade efetiva de um país “desenvolver-se”.
Creio que utilizou essa expressão (“a possibilidade efetiva de um país
desenvolver-se”) não apenas como a trajetória da evolução da renda per capita
de um determinado país ao longo de um certo período de tempo, mas,
sobretudo, a comparação de tal renda, aliada a outros indicadores econômicos e
sociais, àqueles de outros países. Ou seja, o que “o desenvolvimento” daquele
país significa em termos do “sistema internacional”. Percebi, ali, o quanto o
paradigma estruturalista, em especial como formulado por Raúl Prebisch,
permanecia como referencial para o sociólogo-presidente. Julguei interessante
esta ponderação, pois era justamente o tema que eu explorava – agora
condensado na forma desta tese, que se localiza, por sua temática, na fronteira
entre a economia política e a sociologia.
O objetivo básico deste trabalho é examinar em que medida o cenário
internacional contemporâneo, permeado à exaustão por novas tecnologias,
8
permite a países “efetivamente desenvolverem-se”. Neste processo, busquei
descrever o que considero alguns dos mais nítidos perfis da “nova economia”
que tem marcado esta sociedade dos anos 90 até o presente. Utilizo, para tanto,
as ferramentas que entendo ainda (e mais do que nunca) adequadas de Joseph
Schumpeter – o conceito de destruição criativa – e Prebisch, um revisitar da
geometria “centro-periferia”. Relaciono, daí, como a distribuição internacional
dos núcleos de inovação tecnológica afeta os fluxos de poder e prosperidade
pelo conjunto das relações internacionais. Com esse intuito, busco articular o
imperativo da acumulação de poupança interna, por um lado, à promoção
comercial e atração de investimentos estrangeiros diretos (IEDs), e, por outro, à
geração de capacidade tecnológica – o que incrementa as condições de
desenvolvimento “endógeno”.
Esta pesquisa, no entanto, iniciou-se em 2001 e apresentava como meta
precípua o estabelecimento de um quadro comparativo entre as estratégias
adotadas por países como Brasil e África do Sul para lidar com a emergente
ordem econômica internacional. Concentrar-se-ia o estudo mais
especificamente no período dos anos 90 – que representaram tempo de grandes
mudanças para as inserções internacionais destes dois países. É claro que isso
se deveu, do ponto de vista externo, a uma série de alterações no cenário
mundial que, no nível político-estratégico, teve no esgotamento da Guerra Fria
seu acontecimento mais marcante
1
. No entanto, em vez de tratar de um estudo
comparativo entre Brasil e África do Sul, a tese privilegia aspectos mais amplos
do período de vigência do que se convencionou chamar “nova economia”, como
suas características eminentemente de excelência tecnológica, suas pré-
condições em torno da acumulação de poupança e decorrente investimento em
pesquisa & desenvolvimento. Ademais, concentra-se também nas estratégias
9
brasileiras de lidar com a nova economia, em período coincidente com o
mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e o início do Governo do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A escolha original – quando da apresentação do projeto da tese – fazia
tanto mais sentido na medida em que, também do ponto de vista interno, Brasil
e África do Sul cambiaram nos anos 90 grande parte de seu perfil, seja por
conta do reforço da democracia, no caso brasileiro, com a posse de um
Presidente da República eleito por via direta, como no caso da África do Sul, o
fim do apartheid como regime político e a chegada ao poder de Nelson
Mandela. Os dois países lançaram, assim, as bases para a construção de uma
sociedade “moderna” que se prepara para o século XXI.
No entanto, um outro fenômeno desafiou Brasil e África do Sul, um fator
que talvez represente hoje o principal divisor de águas no campo econômico
2
.
Historicamente, tanto Brasil quanto África do Sul passaram grande parte de
seu período como colônia tendo por base uma economia de agropecuária
voltada sobretudo à exportação. Ainda que de momentos e formas diferentes,
foram os recursos advindos da receita exportadora de bens agrícolas que,
aplicados na formação de infra-estrutura para o setor secundário
3
,
converteram Brasil e África do Sul, no século XX, em especial após a Segunda
Guerra Mundial, à condição de dois dos mais importantes parques industriais
1
Essa mudança está bastante bem retratada em “Questões para a Diplomacia no Contexto
Internacional das Polaridades Indefinidas”, de Celso Lafer e Gelson Fonseca, publicado em
Temas de Política Externa II (FUNAG, Brasília, 1994).
2
É claro que esta afirmação pode ser sustentada por um grupo de publicações estatísticas de
instituições internacionais, como o Banco Mundial ou a própria ONU, mas valho-me
sobretudo de Manuel Castells, Information Age: Economy Society and Culture (Blackwell,
1999).
3
Este é bem o caso da formação da indústria paulista e do “cinturão industrial” que envolve a
cidade de Johanesburgo. Ainda assim, no Brasil e na África do Sul tal conversão se deu com
amplo auxílio do Estado, seja como fornecedor de recursos financeiros, seja na propalada
10
do hemisfério sul. Em algumas regiões desses países, como o sudeste brasileiro
ou o eixo Johanesburgo-Cidade do Cabo, chegou-se mesmo a verificar
acentuada conversão de uma economia predominantemente industrial para
uma economia em que prevalece o setor de serviços
4
.
Ao avaliarmos, contudo, o panorama internacional mais amplo, os anos
90 foram marcados também pela relevância cada vez mais estratégica do fator
científico-tecnológico e a constatação de que áreas de pesquisa e
desenvolvimento de ponta, como robótica, biotecnologia, química fina e
tecnologias da informação conformam o que o chavão internacional vem
cunhando de “nova economia”.
O objetivo era, portanto, examinar de que maneira dois dos mais
importantes atores do mundo em desenvolvimento, Brasil e África do Sul,
exprimiram, em termos de sua política externa, no marco dos anos 90, o
imperativo de incrementar sua capacidade tecnológica e, portanto, lidar com
essa vertente econômica do fenômeno mais amplo que se vem convencionando
chamar de globalização. O enfoque de “sociologia das relações internacionais”,
multidisciplinar, na tradição de Marcel Merle
5
, que se busca dedicar ao tema,
vale-se de um número significativo de abordagens. Cumpria, nessa dinâmica,
estudar os padrões de discurso e ação diplomática de Brasil e África do Sul no
que toca aos fenômenos relativos à “nova economia”. O marco temporal que se
aplica, como se registrou, é a década de 90, período em que o termo “nova
figura do “Estado empresário”, em que a instância estatal configura a principal função de
empreendimento na economia.
4
Ainda que a passagem da tônica da atividade econômica seja feita do setor secundário para o
terciário, passagem que sem dúvida se observou nas economias desenvolvidas (Nathan
Rosenberg e L.E. Birdzell: How the West Grew Rich: The Economic Transformation of the
Industrial World, Basic Books, Nova York, 1986), esta “ampliação” do setor terciário em
países como Brasil e África do Sul se produziu com uma marcada expansão da chamada
“economia informal”.
5
Merle, Marcel: Sociologia das Relações Internacionais , UnB, Brasília, 1982.
11
economia” se veio consolidando no debate sobre os rumos da globalização e
mudanças tecnológicas questionam a validade explicativa de teorias econômicas
tradicionais.
A tese, provisoriamente, buscaria demonstrar que, com o reforço das
estruturas internas (domésticas) de conectividade, Brasil e África do Sul não
abandonaram seu tradicional pleito por um sistema de trocas internacionais
mais equilibrado para produtos agrícolas ou manufaturas de baixo agregado
tecnológico. Mas, ainda assim, buscaram encontrar “nichos privilegiados” no
relacionamento comercial e na cooperação científico-tecnológica que os
converteriam, seguramente, nos mais importantes interlocutores, dentre as
nações em desenvolvimento, para os “países hegemônicos” no campo da nova
economia.
Evidentemente, essa hipótese teria de ser acompanhada por uma
abordagem exploratória e descritiva, sobretudo na leitura dos textos oficiais da
política externa de Brasil e África do Sul, quando aparecem temas afetos à
globalização/nova economia. Dada a “novidade” do objeto desta tese, a hipótese
teria de ser envolvida pelo exame, interpretativo e, por vezes, especulativo, do
significado desses fenômenos e do lugar que ocuparam/ocupam na diplomacia
desses dois países.
Em seqüência, a pesquisa estaria concentrada no exame de iniciativas e
intervenções diplomáticas desses dois países ao longo da última década. É dizer,
rever toda a produção discursiva das duas chancelarias no que toca aos temas
científico-tecnológicos e de nova economia, bem como a reação, apreciativa ou
crítica, que repercutiu por parte de atores importantes no campo das novas
tecnologias. Por assim dizer, esta fase da pesquisa deveria ser caracterizada,
por exemplo, mediante a avaliação específica do relançamento da cooperação
12
tecnológica Brasil-Argentina ou África do Sul-União Européia numa área
pontual como a das tecnologias da informação, e de como atores econômicos e
de C&T responderam a esses novos relacionamentos.
I.1 – Panorama Mundial e Teorias das Reações Internacionais
Em primeiro lugar, para os objetivos da tese, tem sido importante
delimitar o fenômeno mais abrangente da globalização, com o exame da
bibliografia que, grosso modo, contrapõe teses “otimistas” a “pessimistas”
quanto aos caminhos do mundo em desenvolvimento ante as forças da
globalização. No campo dos “entusiastas” da globalização, estaremos
amparados por autores como Micklethwait, Wooldridge, Rosecrance, Thomas
Friedman, Jagdish Bhagwati e Manuel Castells. No campo dos críticos da
globalização, encontram-se aqueles que entendem que sua vertente econômica –
a nova economia – nada mais constitui do que apenas um modismo na maneira
de “olhar” a sociedade e a economia, e que portanto defendem que as eventuais
mudanças no panorama societal, se existentes, trazem mais malefícios do que
vantagens para as nações em desenvolvimento. Este é bem o argumento de Dan
Schiller, ao advogar que a economia da informação oferece instrumentos sutis
para a consolidação do poder das grandes corporações transnacionais, fazendo
assim aumentar dois dos mais perversos subprodutos da lógica de mercado: a
desigualdade e a dominação
6
.
Na análise da política externa de Brasil e África do Sul com o
aparecimento da nova economia, é dizer, sobretudo na década de 90, buscar-se-
ia examinar a ação ou o discurso de cada país à luz de teorias clássicas das
relações internacionais, como os “realismos” na interpretação de Morgenthau,
6
Schiller, Dan: Digital Capitalism, MIT Press, Cambridge, 2000.
13
Aron e Escudé
7
, ou os paradigmas liberais de cooperação, hoje mais bem
representados na reflexão de Amartya Sen
8
.
O tema apresenta, portanto, significativa relevância no quadro maior de
como diferentes atores (países, empresas, universidades) vêm lidando com o
fenômeno da globalização. Acrescenta-se a isso o interessante traço que advém
do estudo sobre a mudança do discurso diplomático resultante de uma
alteração na “infra-estrutura” da vida econômica. É dizer, nos anos 90, países
como Brasil e África do Sul depararam-se ante a alternativa de, por um lado,
concentrar recursos de política externa na sua tradicional defesa de acesso a
mercados desenvolvidos para suas exportações agrícolas ou de manufaturas de
baixo agregado tecnológico e, de outro, embarcar na onda da nova economia.
Nessa linha, advogariam para si papel ativo na construção da sociedade e da
economia da informação, seja mediante trocas internacionais envolvendo
produtos “tangíveis” de tecnologias da informação (satélites, fios de cobre,
fibras óticas, cabos submarinos, computadores e outros tipos de hardware) ou
“virtuais” (provimento de acesso à INTERNET, comércio eletrônico de
serviços, etc.), seja na condição de parceiro científico-tecnológico.
A questão básica deste exercício seria, portanto, avaliar em que medida
Brasil e África do Sul oferecem modelos semelhantes ou distintos de política
externa no que concerne à resposta, em termos de ação e discurso diplomático,
ao “sub-fenômeno” específico da globalização que se vem comumente
chamando de nova economia. Neste particular, tem sido importante avaliar
também a conceituação e as principais linhas do debate que se trava, seja em
livros, seja em jornais ou revistas especializadas, sobre o conjunto de
7
Autores cujos textos encontram-se relacionados na bibliografia.
8
Sobretudo em seu livro Development as Freedom, Vintage Anchor, New York, 2000.
14
atividades/realidades que essas expressões (globalização/nova economia)
implicam.
Ao avaliarmos essas questões com base na tradição “realista” das
relações internacionais, temos por pressuposto categorias como a propensão
natural das nações por obterem, ampliarem e consolidarem “poder”, e,
igualmente, que o “poder” é uma espécie de “mercadoria limitada”. As relações
internacionais seriam assim um grande “jogo de soma zero”, onde o benefício
de um determinado jogador incorre necessariamente no prejuízo do outro. Isso
significa dizer, para os fins desta tese, que trabalharemos com um modelo
segundo o qual os países hegemônicos (sobretudo os do G-7, EUA, Japão,
Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Canadá), ao deterem incontestável
liderança na produção/reprodução de novos paradigmas científicos,
tecnológicos e econômicos, precisam identificar em outros atores (periféricos)
do sistema internacional “parcerias privilegiadas” que reflitam seu modelo de
atuação na vida econômica.
9
No caso específico da infra-estrutura das tecnologias de informação, tal
relação se manifestaria, por exemplo, com o financiamento a longo prazo por
parte de empresas privadas ou de instituições governamentais dos EUA
oferecido ao Brasil para a aquisição de fibras óticas ou satélites, ou com a
identificação da África do Sul por parte do Banco Mundial e da União
Européia como parceiro para a realização da Conferência “Sociedade da
Informação e Desenvolvimento” (Midrand, 1996), que, segundo uma ótica
interpretativa, poderia concluir que grande parte do mundo desenvolvido
9
Essa liderança pode ser atestada pelo fato de que apenas os países do G-7 destinam recursos
superiores a 5% de seus PIBs ao setor de pesquisa e desenvolvimento, bem como registram
cerca de 97% das patentes internacionais (Relatórios do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento-2000, e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI-1999).
15
elegia a África do Sul como principal parceira para cooperação no campo das
novas tecnologias da informação.
Por outro lado, ao examinarmos estes temas mediante o ponto de vista
“liberal” da teoria de relações internacionais, a ênfase é colocada nos aspectos
cooperativos. A formulação seria concebida a partir, por exemplo, da
constatação de que o fenômeno da “inter-conectividade”, com o aparecimento
das tecnologias resilientes, desenvolvidas originariamente pelo Professor
Leonard Kleinrock, da UCLA
10
, impede que um país possa almejar ao
desenvolvimento tecnológico de forma “individual”, precisando assim,
necessariamente, contar com a fluida interação com outros atores estatais ou
privados, seja para o recebimento de novos insumos tecnológicos, seja para a
conquista de novos mercados, agora também por via do comércio eletrônico.
O aspectos teóricos são de fato importantes, já que, no limite, está é uma
tese sob o guarda-chuva de uma “sociologia das relações internacionais”. E
Embora a reflexão sobre o que seja o “internacional” encontre-se presente nas
mais diferentes manifestações do pensamento ocidental, o esforço de
sistematizar conceitos, à guisa da construção de um conjunto de hipóteses que
permita entender o passado e projetar “cenários” para o futuro, é algo
razoavelmente recente nas ciências sociais. O estudo das relações
internacionais, e, mais especificamente, a formulação de “teorias” sobre a
política e a economia mundiais recebem forte fôlego sobretudo após a I Grande
Guerra Mundial, embora, em nosso País, este esforço seja mais recente.
Ademais, a intensificação do que poderíamos chamar de “vida
internacional dos Estados”, no período que vai da Conferência de Versalhes até
10
Stille, Renate, e Troyjo, Marcos: “O Diplomata e a INTERNET”, Boletim da ADB, número
23, 1995.
16
o discurso de Churchill no Missouri no pós-II Guerra, estimula o “debruçar
acadêmico” sobre as relações internacionais com o objetivo de torná-las uma
“ciência social em-si”, e não simplesmente um ramo especializado da Ciência
Política, da Economia ou da História.
Como nos mostra Marcel Merle
11
, contudo, a “disciplina” Relações
Internacionais deriva de um amplo painel de conhecimentos afetos ao Direito, à
Filosofia Política e à Geografia. De fato, como sugere Gelson Fonseca Jr.
12
, os
três grandes corpos teóricos das relações internacionais – Realismo,
Racionalismo e Liberalismo – “alimentam-se” de fontes clássicas. Ainda assim,
não deixam de ser objeto constante de quaisquer dessas três escolas de
pensamento a preocupação com o que Ferguson e Mansbach
13
chamam de
“binômios”. Estes fazem os autores sugerirem que a teoria de relações
internacionais está sempre focada nas tensões:
(i) “Mutabilidade - Imutabilidade” da natureza humana e
das motivações que impulsionam o comportamento inicial dos
Estados;
(ii) “Otimismo - Pessimismo” em relação à possibilidade
de promoção de entendimento, paz e prosperidade a todos os
atores do cenário internacional;
(iii) “Competição - Comunidade “ no que toca à conquista
de territórios, mercados, avanço tecnológico, ou na capacidade de
formação de alianças e do fomento à cooperação internacional, e
(iv) “Elitismo – Democracia” no que se refere à natureza e
ao número de atores que se engajam no processo de delineamento
11
Merle, Marcel: op.cit.
12
Fonseca Jr., Gelson: A Legitimidade e outras Questões Internacionais: Poder e Ética entre as
Nações (págs. 43-81). Paz e Terra, São Paulo, 1998
17
do “perfil” das políticas exteriores e, mediante sua interação, nos
contornos do próprio sistema internacional.
É claro que tais considerações interessam imediatamente aos objetivos
desta tese, na medida em que circundam os movimentos de um ator (país) que
deseja mobilidade no quadro de poder relativo no mundo. A estes quatro
binômios, que formam verdadeiros “eixos” para a produção teórica em
relações internacionais, Gelson Fonseca Jr. agrega um quinto – o da tensão
entre “Ordem - Desordem”
14
. E a esta dicotomia convergem as análises em
relações internacionais. É como se, para a teoria, a “radiografia” da ordem, de
como se encontram distribuídos pelo mundo os fluxos de poder e prosperidade,
constituísse a “primeira essência” da formulação de hipóteses – a que se
seguiriam reflexões sobre o sistema internacional, seus regimes e instituições
específicas, seus pólos de poder, seus atores não-estatais, etc.
A resposta à questão sobre a configuração da ordem e do sistema
internacional até, digamos, o século XIX, nos é oferecida em grande síntese por
Henry Kissinger já na introdução do seu Diplomacia
15
. Se o contingente de
poder do ator hegemônico, num dado momento histórico, é superior ao
contingente de poder de todos os atores considerados, temos aí um ordem do
tipo “Império”, de que é exemplo clássico a chamada “Pax Romana” e a
moderna “Pax Britannica” estabelecida, em nível mundial, pela supremacia
comercial e militar do Reino Unido da Era Vitoriana. Se, por outro lado, o
contingente de poder do ator principal é inferior à soma de alguns
coadjuvantes, temos então a formação de políticas de aliança e portanto uma
13
Ferguson, Richard, e Mansbach, Yale – The Elusive Question, Simon & Schuster, New
York, 1998.
14
Fonseca Jr., Gelson, op. cit., pág. 112
15
Kissinger, Henry: Diplomacy, Simon & Schuster, New York, 1997
18
ordem do tipo “balança de poder” – típica do concerto europeu nos séculos
XVIII e XIX.
Se essas, sem dúvida, são as configurações clássicas da ordem
internacional, em que visualizamos, com Raymond Aron
16
, o papel
fundamental do soldado (na ordem de império) e do diplomata (na ordem de
balança de poder), fica ainda por responder: “mas o que conduz então a tais
configurações?”, e “quais os substratos motivacionais que levam os diferentes
atores a comportarem-se desta ou daquela maneira, neste ou naquele tipo de
ordem internacional?” É porque contamos com diferentes explicações para
essas indagações que nos é possível divisar, com Martin Wight
17
, os diferentes
estoques de teorias de relações internacionais.
O primeiro desses “estoques” é o Realismo, que, sem dúvida, se vale da
descrição do desmantelamento do sistema de cidades-Estado gregas retratado
classicamente por Tucídides
18
bem como do Contratualismo de Hobbes
19
, no
plano político, Locke, na esfera individual, e da separação entre ética e política
levada a cabo por Maquiavel
20
. Em sua destilação mais pura, condensada na
reflexão de Hans Morgenthau
21
, encontramos os elementos centrais da
doutrina:
o Estado é o ator preponderante da cena mundial;
a estrutura do sistema internacional é anárquica;
16
Aron, Raymond: Paix et Guerre entre les Nations, Gallimard, Paris, 1973
17
Wight, Martin: International Theory: The Tree Traditions, Leicester Uiversity Press,
Londres, 1991
18
Tucídides: History of the Peloponesian War, in Great Books of the Western World, Chicago
University Press, Chicago, 1977.
19
Hobbes, Thomas: Leviathan, in Great Books of the Western World, Chicago University
Press, Chicago, 1977
20
Maquiavel, Nicolau: The Prince, in Great Books of the Western World, Chicago University
Press, Chicago, 1977
19
o cenário internacional compreende uma quantidade limitada de
poder – e portanto os ganhos de um ator implicam necessariamente em perdas
para os demais, numa espécie de “jogo de soma zero”.
Ademais, concorre para delinear o cânone realista uma certa
“prevalência” dos fatores político-militar-estratégicos sobre os temas econômico-
comerciais ou mesmo as considerações normativas. Nessas condições, o realista
clássico admite, ceticamente, a exemplo do comportamento do Consumidor e
da Firma na teoria microeconômica
22
, que os atores estão sempre buscando
“maximizar” suas vantagens, e que, portanto, Tratados, Instituições
Internacionais, etc. são no mais das vezes “arranjos pontuais” resultantes do
interesse de uma grande potência ou de um conjunto delas.
Aquele que talvez seja o mais importante aggiornamento do paradigma
realista encontra-se nas reflexões de Kenneth Waltz e Stephen Krasner, que
merece mesmo a adjetivação “neorealista”. O Neorealismo, sobretudo em
Waltz, redireciona a ênfase não para a maximização, mas para o equilíbrio
(balança) de poder. É assim que o jogo de equilíbrio permitirá, a partir da obra
de Waltz
23
, seja no metro menor das alianças regionais, seja no metro maior de
todo o sistema internacional, introduzir a idéia de “polaridades”,
extremamente útil para a compreensão das condutas dos Estados durante a
Guerra Fria. Na mesma linha segue a reflexão krasneriana sobre as vantagens
teóricas do Neorealismo em relação à explicação liberal da formação de blocos
econômicos regionais durante a Guerra Fria, como as Comunidades Européias.
Para Krasner, foi a motivação geopolítica de permitir que um bloco europeu
permanecesse filiado ao pólo ocidental que teria garantido o apoio norte-
21
Morgenthau, Hans: Power Among Nations, Basic Books, New York, 1962
22
Hicks, John and Hansen: Microeconomic Theory, McGraw Hill, Chicago, 1969
23
Walz, Kenneth: The Theory of International Politics, Hogarth Press, New York, 1981
20
americano ao Tratado de Roma, e não a projeção de eventuais ganhos
comerciais na relação com o mercado comum, como ressaltariam os liberais
24
.
Talvez a mais contemporânea versão de Realismo, desenhada por
Samuel Huntington no artigo The Lonely Superpower
25
, é identificada com o
conceito de “Estabilidade Hegemônica”. Esta noção, que seguramente
referencializa a atual política externa norte-americana, é vocalizada pela
própria ex-Secretária do Estado Madeleine Albright, para quem os EUA são a
“primeira superpotência benigna”, o que a torna, para os fins da estabilidade e
do aperfeiçoamento do sistema internacional, a “nação indispensável”. No
entanto, o realismo huntingtoniano não centra, como é sabido, a tarefa de “
moldar” o sistema internacional unicamente no Estado. Aqui, o importante é
partir para a construção de alianças baseadas nas “identidades civilizacionais”,
conceito que desenvolve na série de artigos e do livro que redige em torno da
idéia do “Choque entre Civilizações”
26
.
Já o segundo e terceiro estoques de teorias alimentam-se de uma matriz
comum, de índole iluminista, que confere papel central à razão substantiva no
aperfeiçoamento da vida internacional. Como a contraposição ajuda por vezes
a clareza, vale dizer que se associarmos um dos pólos dos binômios
apresentados por Ferguson e Mansbach, teríamos o Realismo mais aproximado
das noções de imutabilidade-pessimismo-competição-elite, ao passo que o
Racionalismo e o Liberalismo avizinham-se de mutabilidade-otimismo-
comunidade-democracia. Para o Racionalismo/Liberalismo, as figuras
matriciais são Hugo Grotius e Immanuel Kant que oferecem, respectivamente,
24
Krasner, Stephen: “Blocos Econômicos Regionais e o Fim da Guerra Fria”, in Revista de
Política Externa vol.1 no. 2, São Paulo, 1991
25
Huntington, Samuel: The Lonely Superpower, in Foreign Affairs, March-April 1999, New
York, 1999
26
Huntington, Samuel: The Clash of Civilizations and the Remaking of World Order, Simon &
Schuster, Nova York, 1997
21
a matéria-prima da expansão progressiva da codificação e do direito
internacional e do ideal de um projeto de paz perpétua. No eixo racionalista,
encontram-se Martin Wight, Hedley Bull e toda a chamada “Escola Inglesa” .
Seu ponto focal é Bull e o argumento
27
de que a vida internacional, dada a
necessidade de convivência e o evitamento do risco de anomia, assemelha-se ao
funcionamento de uma sociedade.
Nessa sociedade de Bull, é importante a adoção de regras claras,
conjuntamente produzidas e consensualmente adotadas, que minimizam o risco
de conflito. Assim, para os racionalistas, e particularmente Bull, ainda que os
Estados permaneçam como atores centrais do cenário internacional, a
progressão da “norma internacional” adquire caráter fundamental, pois esta,
ao contrário da interpretação realista, não se trata do resultado velado da
vontade de alguma potência, mas a única fonte possível de legitimidade
internacional, como comenta Fonseca Jr. à luz da obra de Bull. No limite,
valendo-se da tradição legalista de Grotius, para Bull e os racionalistas, é como
se o “Leviatã fosse o próprio Direito”. É dizer, não este ou aquele Estado, mas
apenas o “Direito das Gentes” pode produzir estabilidade e prosperidade para
o sistema internacional.
A vertente liberal, por seu turno, combina os insumos da razão
substantiva e o recurso ao direito internacional para enfatizar não o conflito,
como fariam os realistas, mas a interdependência e o potencial de cooperação.
Ao privilegiar as ações cooperativas, o liberalismo lança seu olhar para o
potencial agregador do comércio internacional. O “doux commerce” de
Montesquieu e as vantagens comparativas ricardianas em que, idealmente,
todos ganham. Mais importante para a definição do cenário internacional é o
plano econômico-comercial, e não o político-estratégico, sustentam os liberais.
27
Bull, Hedley: The Anarchical Society, Oxford University Press, Oxford, 1988.
22
Em suas manifestações favoráveis à “multilateralização” da vida internacional,
a doutrina ganha o contorno do “ Institucionalismo Neoliberal”, a partir, em
especial, das reflexões de Robert Keohane e de sua defesa do papel seminal que
entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas instituições
associadas, e particularmente o otimismo que deposita, no campo comercial, na
Organização Mundial do Comércio (OMC), e, mais recentemente, no campo
dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, no Estatuto de
Roma e o nascente Tribunal Penal Internacional (TPI). Tal institucionalismo é,
sem dúvida, referencializado pelo argumento wilsoniano e sua defesa da criação
de instituições multilaterais já no primeiro quarto do século XX.
É claro que os eixos teóricos realista, racionalista e liberal comportam
inúmeras “sub-teorias”. Estas vão da recente reinterpretação de Carlos Escudé
(Realismo Periférico)
28
dos cânones realistas aplicados a países sem excedentes
de poder até o “Globalismo” da Teoria Crítica inspirada na necessidade de
expansão do capitalismo e da conquista de mercados encontrados em Marx.
Também é certo que autores como Raul Prebisch se utilizaram da análise
realista para projetar os efeitos que a mudança do “centro cíclico” da economia
mundial do Reino Unido para os EUA no início do século XX acarretaria na
formulação de estratégias político-econômicas, internas e externas, dos países
latino-americanos, e portanto no próprio desenho da Teoria da Dependência.
Ao voltarmos os olhos para o Brasil, não podemos afirmar que haja uma
produção significativa – e exclusivamente teórica – de hipóteses para a atuação
internacional do País. No mais das vezes, o que se tem feito, com o auxílio das
teorias de relações internacionais, é examinar movimentos importantes da
diplomacia brasileira com o auxílio deste ou daquele conjunto de hipóteses.
28
Escudé, Carlos: Peripheral Realism, in mimeo, Universidad Torcuato di Tella, Buenos Aires,
1993.
23
Disso são exemplos os parâmetros ético
29
s e jurídicos – afetos ao racionalismo –
que marcam a atuação de Rui Barbosa nas Conferências de Paz da Haia e o
desempenho do Barão do Rio Branco nas questões de fronteiras. Ademais,
encontraremos elementos “realistas” na defesa da reforma do sistema
multilateral, sobretudo nos anos 60 e 70, inspirados nas noções de
“Congelamento do Poder Mundial” expostas pelo Embaixador Araújo Castro,
ou, mais contemporaneamente, no embate com os EUA na questão das
patentes, tema que freqüenta a obra de Maria Regina Soares de Lima.
I.2 – A Opção por Schumpeter e Prebisch como Instrumental Teórico
No entanto, o principal instrumental teórico que se utilizará nesta tese, e
o qual constituirá capítulo específico, diz respeito às reflexões do economista
austríaco Joseph Alois Schumpeter e do pioneiro cepalino Raul Prebisch. O
primeiro é de fundamental importância para este exercício, já que foi o mais
notado pensador a formular explicação para a dinâmica do desenvolvimento
nas sociedades capitalistas que reconhecia no “nascimento, envelhecimento e
morte de tecnologias” a essência do sistema. É de tal processo que emerge sua
famosa “Destruição Criativa”
30
que origina os ciclos de expansão e contração
da economia. Contudo, a reflexão schumpeteriana é apenas uma “teoria
econômica”, aparentemente sem maiores reflexos para a configuração de poder
nas relações internacionais.
O fato é que, em se aliando a análise schumpeteriana a um “mapa
mundi”, perceberemos que existem regiões e/ou países que “produzem” mais
destruição criativa do que outras. As produtoras de choques de expansão
29
Amado, Rodrigo (Org.). Araújo Castro. Coleção Itinerários. Brasília, UNB, 1982.
30
Schumpeter, Joseph: Capitalism, Socialism and Democracy, capítulo VII, Harper and
Brothers, Nova York, 1962.
24
econômica recebem, em Schumpeter, o nome de “centros cíclicos”, dos quais
mais tarde Prebisch retiraria a noção de periferia
31
. De acordo com uma inter-
relação que se estabelecerá no capítulo que associa as idéias de Schumpeter às
de Prebisch, emergirá um modelo que paraleliza nações “realizadoras de
tendências tecnológicas (trend-setters)” a nações “tomadoras de tendências
(trend-takers)”. As primeiras conformam o centro, as segundas, a periferia.
Desse modelo, a tese buscará argumentar que, ao contrário da posologia que se
seguiu ao diagnóstico prebischiano, de que derivou uma “teoria da
dependência” e uma filosofia de política industrial e comercial para o Brasil e
demais latino-americanos que recebeu o nome de “substituição de importações”
no pós-guerra, a relação centro-periferia no mundo contemporâneo demanda
outras estratégias para a decolagem rumo ao desenvolvimento. Tais estratégias
– ou sua não-aplicação – estarão descritas em capítulo sobre políticas adotadas
na América Latina e no Brasil durante o II Pós-guerra.
Assim, o processo de pesquisa, que, num plano geral, começou com o
exame do panorama da economia internacional dos anos 90, e, num nível
específico, com a avaliação das várias iniciativas internacionais em que se
engajaram Estado e sociedade no Brasil, acabou por revelar material denso e
volumoso. Ademais, em se enfocando a política externa brasileira, passou a
parecer a este pesquisador ser impossível dissociar, por exemplo, a atuação da
diplomacia no campo de tratativas atinentes às tecnologias da informação ou
comércio eletrônico de questões da agenda internacional como a integração
econômica, o comércio multilateral, a promoção comercial brasileira e a
atração de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) ao País. Na mesma
medida, e com vistas a dar sentido de “análise de uma época”, estendeu-se o
31
Prebisch, Raul: El desarrollo económico de la América Latina y algunos de sus principales
problemas”, Introducción al Estudio económico de la América Latina, CEPAL, Santiago, 1948.
25
período em foco para além dos anos 90, agregando assim à segunda metade
dessa década o intervalo 2000-2005.
Há razões para isso. Em se assim procedendo, fica a análise da inserção
internacional do Brasil contemplada por toda a presidência de Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002) e o início do Governo Lula (2003-05). Ademais,
passa a incluir a tese referência a interessantes fenômenos, como a queda dos
Índices da NASDAQ e a desilusão com os mercados digitais; a reunião
ministerial de Doha da Organização Mundial do Comércio; a intensificação da
discussão sobre a participação brasileira na Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA); o debate sobre o futuro do Mercosul, as crises de liquidez
vividas seqüencialmente por países asiáticos, Rússia, Argentina e Brasil – e por
fim a maneira com este teve de enfrentar o turbulento ano de 2002, em que se
combinaram eleição presidencial a um enxugamento geral de crédito pelo
mundo. Nesse contexto, o preço que se teve de pagar no trabalho foi deixar de
incluir na descrição e análise desses mesmos fenômenos – no mesmo período – a
África do Sul, tal como se vislumbrava originalmente. Passa a tese portanto a
intitular-se “Poder e Prosperidade: Cenário Mundial e Nova Economia”, e
destarte concentra-se, ademais dos fenômenos mencionados, prioritariamente
em ações engendradas no âmbito internacional por atores do nosso País.
Para a redação do trabalho realizei pesquisas de levantamento de
material bibliográfico e jornalístico, dada a atualidade do tema. Procedi a
ampla leitura de material sobre as várias correntes interpretativas dos
fenômenos da globalização/nova economia, além da referida leitura a textos
oficiais e oficiosos sobre produzidos pela diplomacia brasileira no período.
Foram muito úteis, na mesma medida, mediante seleção própria de
leituras e diretrizes do orientador, situar as mais importantes correntes do
26
debate sobre o fenômeno da globalização e a definição conceitual da chamada
“nova economia”. Buscou-se realizar esta análise com espírito imparcial e
independente, com recurso também às mais importantes publicações e sites em
que se abordam temas de globalização/nova economia. Utilizou-se, com maior
freqüência, publicações estabelecidas no trato de assuntos internacionais, como
as revistas Foreign Affairs, Política Externa, Le Nouvel Observateur, The
Economist, Hérodote, além de jornais brasileiros e estrangeiros.
Igualmente, realizei recorrente consulta a dados contidos em páginas na
INTERNET como o site das Nações Unidas, do Centro de Desenvolvimento
Internacional da Universidade de Harvard, e em especial seu programa de
estudos sobre o globalização, etc. O objetivo foi delimitar, com conceitos e
exemplos, os prós e contras da globalização no que toca sobretudo a seus efeitos
nos países em desenvolvimento. Buscou-se, dessa forma, subsidiar os capítulos
da tese que se ocupam do “quadro maior” em que se situa a atuação de Brasil
em termos de política externa para a área da “nova economia”. Houve também
utilização do material bibliográfico da FFLCH e do Núcleo de Política
Internacional e Comparada da USP, e da consulta à Biblioteca “Embaixador
Antonio Azeredo da Silveira” do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O resultado desse foco traz, por um lado, panorama abrangente do
fenômeno “nova economia” e tenta situar seu debate no período 1995-2005 à
reflexão teórica sobre o tema, além de relacionar uma trajetória de seus
principais “acontecimentos”. Por outro, trazem considerações de como o
fenômeno nova economia perpassou as relações internacionais e se “instalou”
nas mais variadas agendas mundiais, como a OMC, ALCA, diferentes
estratégias de desenvolvimento e competitividade por parte de Estados-Nação,
etc.
27
Vale a pena também ressaltar a importância de busca de adequação das
idéias de Schumpeter e Prebisch a um modelo de interpretação válido das
relações econômicas internacionais contemporâneas. Na mesma medida situa-
se o capítulo sobre as modalidades de inserção brasileira nas “janelas de
oportunidades” oferecidas pela nova economia. Estas, vão desde a reflexão
sobre os processos de integração econômica regional em fórmulas como o
Mercosul ou a ALCA, até a própria interação comércio/cooperação em foros
multilaterais como a OMC.
I.3 – A Trajetória da Argumentação
Este texto introdutório já apresenta breve panorama das teorias realista,
liberal e idealista e de como podem relacionar-se com os principais modelos de
análise empregados na tese, como a “destruição criativa” de Schumpeter e a
geometria “centro-periferia” de Prebisch.
É dizer, após este Capítulo Introdutório, pretende-se localizar a
discussão entre as principais semelhanças/diferenças do que na tese se
contrapõe como “velha” e “nova” economia. A idéia central é que, com o
advento das novas tecnologias da informação e o aumento de produtividade
gerado pela aplicação de instrumentos como a Internet aos mais diferentes
segmentos da economia e sociedade, começou-se a especular quanto ao fato de
que algumas figuras clássicas da teoria econômica, como a escassez, teriam
sofrido uma alteração radical. Esta é a essência mesma de uma “Terceira
Revolução Industrial”, cujos principais traços distintivos também
apontaremos, em especial no que toca à relação capital x trabalho com a ajuda
de Fernando Mourão
32
.
32
Mourão, Fernando: “Alca-Mercosul: um discurso desfocado”, in Casella, Paulo, e Elian
Sanchez (coordenadores): Quem Tem Medo da ALCA?, Del Rey, São Paulo, 2005.
28
Assim, apresentam-se no Capítulo II noções como a de que a promessa
de inovação tecnológica aliada aos chamados IPOs (Initial Public Offerings) que
equivalem à subscrição de ações em mercados eletrônicos como a Nasdaq,
tornaram-se mais importante para a capitalização e – temporária saúde
financeira das empresas – do que o próprio bom e velho “balanço patrimonial”.
O capítulo argumentará que isso se deu em grande medida por um período em
que a nova economia – na tese arbitrariamente centrado na década de 90 –
esteve amplamente irrigado por grande liquidez internacional. A tese
identificará, nesse caso, que a prosperidade decorrente produziu um
incremento de práticas de comércio e investimento em que se faz pleno uso das
novas tecnologias da comunicação, como é o caso do comércio eletrônico
internacional.
Menciona-se, nesse aspecto, a importância da existência de uma robusta
infra-estrutura tecnológica, e, destarte, cogitará a necessidade de um “Plano
Marshall Tecnológico” para encurtar as distâncias digitais entre o mundo
desenvolvido e o em desenvolvimento. A bibliografia utilizada neste capítulo
advém sobretudo de “teóricos da descrição” de como as novas tecnologias da
informação mudaram o mapa da economia e da sociedade – e portanto dos
fluxos de prosperidade e poder pelo mundo. Os textos aqui referenciados vêm
especialmente de Sondage, Micklethwait, Castells, Schiller e Rosencrance.
Já adiante, no Capítulo III, tenta-se oferecer uma trajetória de “ascensão
e queda” da nova economia, sobretudo quanto esta é identificada com empresas
do tipo “pontocom” – ou seja companhias voltadas a operações na Internet.
Nesse capítulo também se faz uma cogitação acerca do ambiente
macroeconômico que propiciou, sobretudo a partir da análise da economia
norte-americana, o aparecimento da nova economia. Nessa análise, a tese vale-
29
se em ampla na medida dos autores mencionados acima. Também busca-se
diferenciar nova economia dos efeitos de ”bolha especulativa” que
caracterizaram os mecanismos de capitalização de empresas que operam na
Internet. Tentará também argumentar que o aparecimento desta fase do
capitalismo se deveu a maciços investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Revelará, neste aspecto, a intima relação entre gastos em ciência e tecnologia,
orientados à pesquisa militar, e o aparecimento de “tecnologias colaterais”,
como a telefonia celular e a própria internet que derivaram de projetos como o
“Guerra nas Estrelas” adotado pelo governo dos EUA na década de 80.
Igualmente, esta parte da tese trará considerações a respeito do estilo da gestão
macroeconômica de Alan Greenspan, que desde 1987 ocupa a presidência do
FED, o banco central norte-americano. Teriam sido as políticas de juros baixas
promovidas por Greenspan que permitiram a liquidez necessária ao
florescimento de empresas intensivas em tecnologia.
O capítulo tece também considerações acerca do aumento da distância,
em termos de acesso a novas tecnologias, observado durante os anos da nova
economia. Ressalta nesse sentido a expressão “digital divide”, que dá nova
acepção à divisão Norte-Sul. No entanto, não se deixa de descrever o processo
de “assepsia” por que passou a nova economia nos anos 2000-2001, o que teria
levado a uma “desilusão digital”. Conclui-se, consoante David Brooks, que a
nova economia criou seu próprio estamento social – os BOBOs (sigla em inglês
para “burgueses boêmios”). Tenta-se inserir de maneira inquestionável as
características da nova economia como marca constituinte das relações
internacionais ao longo da década de 1990. Esta parte da tese mostra como o
final da Rodada Uruguai do GATT ( Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e
o nascedouro conseqüente da Organização Mundial do Comércio se fizeram
acompanhar da temática da nova economia. Esta apareceu sobretudo em itens
da agenda como os chamados TRIPs (Trade related aspects of intellectual
30
property rights) no que diz respeito a regras patentárias advindas das novas
tecnologias da informação). Em igual medida, forneceu um dos principais itens
de discussão da reunião da OMC que celebrou os 50 anos do sistema
multilateral de comércio, realizada em Genebra em 1998. O capítulo lembra as
reuniões do G-8 (Grupo das Sete nações mais industrializadas do mundo e a
Rússia ) em que o tema das novas tecnologias da informação também esteve
presente.
O Capítulo III identifica ainda a problemática da nova economia em
novos itens da agenda internacional, como a proposta de constituição de uma
ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), além de como os “balizamentos
da nova economia também se inseriram na agenda do Cone Sul, e
particularmente nos grupos de trabalho sobre Ciência e Tecnologia do
Mercosul. O capítulo perpassa também como países tão distintos como França,
Espanha e Portugal vêm montando estratégias para lidar com as novas
tecnologias da informação. O capítulo aborda como a liderança norte-
americana na nova economia fez os EUA alcançarem posição de incontestável
proeminência no campo econômico-comercial e também geopolítico. O capítulo
também é referencializado por estudos de projeção de poder e prosperidade no
âmbito das relações internacionais elaborados também a partir da competência
das nações em operarem temas afetos à nova economia, como o analfabetismo
digital, o investimento em educação, ciência e tecnologia, etc.
Igualmente fundamental, sobretudo do ponto de vista teórico, é o que se
faz no Capítulo IV – ou seja, analisar os fluxos de prosperidade e poder,
especialmente como se produziram nos anos da nova economia, a partir
sobretudo do que poderíamos chamar de “modelo de análise prebisch-
schumpeteriano da inovação tecnológica e desenvolvimento econômico e
político”. O capítulo começa por enunciar em detalhe o fenômeno que
31
Schumpeter identifica como característica mais fundamental do sistema
capitalista, a saber, o chamado processo de “destruição criativa”. O capítulo
argumenta, contudo, que originalmente a tese schumpeteriana representa
apenas um aspecto de “teoria econômica” – e não um instrumento de análise
abrangente de relações internacionais. No entanto, o capítulo buscará
demonstrar que a visão schumpeteriana – que associa os processos de
destruição criativa à ocorrência de ciclos de expansão e contração da economia
– traz fundamentais conseqüências para a configuração de poder nas relações
internacionais. Como a destruição criativa não se produz num “mundo livre” –
bem ao contrário – se processa sobre um mapa mundi recortado por fronteiras
nacionais, percebe-se de saída que algumas regiões ou países “realizam” mais
destruição criativa do que outros. Tal característica de “concentração” da
dinâmica de destruição criativa faz com que alguns países sejam “geradores de
expansão” e outros “tomadores de expansão” – e de tal diferenciação poder-se-
iam extrair os elementos para uma conceituação contemporânea da geometria
centro-periferia.
Já o Capítulo V trata de estreitar o foco da análise, mediante pesquisa
qualitativa e metodologia de entrevista com atores do setor externo da
economia brasileira, particularmente aqueles engajados nas atividades de
promoção comercial internacional, para avaliar como o Brasil lidou em termos
de estratégia de inserção externa com o fenômeno da nova economia. Neste
capítulo estarão descritos os principais contornos da “macro-estratégia”
adotada pelo País para aproveitar o incremento da liquidez internacional.
Contrastará um modelo baseado em captação de poupança via comércio
internacional a uma abordagem – que se verificou de fato – que privilegia
instrumental financeiro. Esta parte da tese justaporá a estratégia brasileira ao
caminho trilhado por outros países – a China, por exemplo – que lograram
alcançar altas taxas de crescimento sustentado.
32
CAPÍTULO II - O Significado da Nova Economia.
II.1 – O Campo de Definição da Nova Economia
Nestes tempos de globalização e alta tecnologia, muitas reflexões foram
realizadas, particularmente na segunda metade dos anos 1990, no sentido de
indagar se já teríamos de fato elementos drasticamente diferentes da visão
liberal da riqueza, como nos ensina a tradição iniciada por Adam Smith
33
, que
nos autorizam a cunhar a nova fase da circulação de bens e serviços do
capitalismo como uma “nova economia”, levando mesmo em conta as óticas,
como tradicionalmente fazem os economistas, de produção, distribuição e
consumo.
É claro que quando conjugamos expressões e conceitos como
“tecnologias da informação”, “e-commerce”, NASDAQ
34
, “volatilidade
financeira” etc., estamos lidando com novos ambientes e modos de viver,
operar e realizar transações comerciais. Falamos, portanto, de uma economia e
sociedade, no mínimo, diferentes. Como articular, porém, esses “fenômenos” a
traços comuns da economia tradicional – a figura da escassez, ou a “trindade”
dos fatores de produção: terra, capital e trabalho. Eis uma questão
fundamental. Com a emergência das novas tecnologias, mesmo com todo o
33
Smith, Adam: An Inquiry into the Nature and Causes of the Weath of Nations, in Great
Books of the Western World , Chicago University Press, Chicago, 1977
34
Nasdaq (National Association of Securities Dealers Automated Quotation System – Sistema
de Cotações Automatizadas da Associação Nacional Corretores de Valores): a bolsa eletrônica
que negocia, a partir de uma sede física em Nova York, ações de empresas de alto valor
tecnológico. Principal instrumento de captação de capitais que fomentaram o aparecimento
da “nova economia”.
33
aparato dito “on-line”, dificilmente poderíamos sustentar que a lei da escassez
mudou. As novas tecnologias incrementaram o bem-estar humano a níveis sem
precedentes. Ainda somos, no entanto, seres humanos altamente imperfeitos,
com necessidades ilimitadas e recursos (embora cada vez mais disponíveis)
bastante restritos. Ante a dimensão de nossos desejos, a tecnologia
contemporânea parece apenas sofisticar nossa propensão a “sempre querer
mais”, e esta, mesmo no universo “virtual” que envolve a nova economia de alto
valor agregado tecnológico, parece ser traço indissociável da natureza humana.
Por outro lado, teriam permanecido, na virada do século XX para o XXI, os
fatores de produção os mesmos da economia da primeira revolução industrial
descrita por Smith? Valeria arriscar a dizer que é evidente que não.
Pode-se imediatamente argumentar que embora o fator “terra” seja por
definição imutável, capital e trabalho passaram por mudanças radicais, que
muito os distanciam da figura do operário fabril e do capitalismo industrial-
financeiro. O fator “conhecimento” alterou de forma definitiva a produtividade
dos inputs trabalho e capital. Mas também alterou sobremaneira o perfil do
trabalhador destituído de meios de produção e de um capital que
necessariamente teria de reduzir a massa salarial para maximizar lucros. Como
que por uma certa alquimia, formulada em instituições como Harvards, MITs e
INSEADs
35
, a aplicação sistemática do conhecimento à atividade econômica
levou a uma “explosão do valor”. Assim, a velha economia – objetiva – tratava
a categoria “valor” como parâmetro absoluto, ditado pela mera interação entre
trabalho e capital. A nova economia – subjetiva – passou a privilegiar
35
Instituições de excelência na formulação de gestores de empresas que propulsionaram os
vetores da globalização.
34
sobretudo as dinâmicas de “agregação de valor”, em outras palavras, o
montante de conhecimento integrado a um certo produto ou processo
36
.
É dizer, na velha economia, se a interação entre terra, capital e trabalho
levou os economistas políticos a pensarem o modelo tradicional de setores
primário (agrícola), secundário (industrial) e terciário (serviços), o
conhecimento parece seguramente conformar o setor “quaternário”, onde
robótica, química fina, software de rede, etc. são a “primeira pele” da nova
economia. De certa forma, podemos entender a história econômica do século
XX, do método em série de Ford até a revolução biotecnológica, como a
trajetória de influência progressiva do conhecimento sobre os fatores trabalho
e capital, ao ponto de hoje constituir um fator de produção “em si”
37
. Antes, o
conhecimento especializava o trabalhador e sofisticava o capital. Agora, o
especialista é substituído pelo trabalhador que “articula” vários saberes. É
como se, no passado, o capital determinasse o conhecimento.
Contemporaneamente, o conhecimento determina o capital. Foi com base
nessas constatações que muitos analistas passaram a sugerir que teríamos de
reescrever nossos manuais de economia
38
.
Mourão agrega importantes considerações a esses “marcos de passagem”
entre “velha” e “nova” economias. Em caráter resumido, poder-se-ia, segundo
o autor, destacar:
-- a menor dependência por recursos naturais;
-- baixa remuneração de mão-de-obra não é um fator essencialmente
diferencial na conformação de vantagens;
36
Este é um processo descrito por grande número de autores. Valho-me especialmente das
reflexões de Manuel Castells em Information Age: Economy Society and Culture, Blackwell,
1999.
37
Castells, M., op.cit., págs 23-45.
38
Em Schiller, Dan: Digital Capitalism, Boston, MIT Press, 2000, encontramos boa síntese do
debate sobre formação do setor “quaternário”.
35
-- substituição do fordismo e taylorismo por modelos inovadores de
organização da produção, com elevados conteúdos tecnológicos, muitos
recorrendo à robótica;
-- flexibilização das práticas contratuais e adaptação ao quadro normativo
(Direito) aos novos paradigmas de inovação tecnológica e aprimoramento
econômico;
-- fissuras no campo da ordem e do poder (como se observou na segunda guerra
do Iraque);
-- alto endividamento dos lares de classe média, com o conseqüente aumento do
que se convencionou chamar de “classe média baixa”;
--incremento do setor de serviços e de um setor “informal”, à margem de
considerações tributárias e de propriedade intelectual
39
.
Com efeito, nos últimos trinta anos, a acelerada dinâmica da tecnologia
da informação – infra-estrutura da nova economia – revolucionou a idéia de
espaços econômicos, e portanto os próprios fluxos de distribuição da riqueza. A
fase mais adiantada dessa revolução, que hoje vivemos, é o da
“desterritorialidade”, onde se dissipam progressivamente as distinções entre
mercado “interno” e “externo”. Este é um processo que se faz por vezes de
forma lenta, mas seguramente irreversível. Talvez a descrição mais ilustrativa
de seu início nos tenha sido oferecida pelo velho Marx, que indicava que “as
mercadorias e seu preço baixo eram a artilharia pesada com que a revolução
industrial derrubava todas as muralhas chinesas”, retratando assim a
irresistível expansão do capitalismo no século XIX
40
. Desde o capitalismo visto e
analisado por Marx, a economia, em fases sucessivas, mundializou-se,
internacionalizou-se, globalizou-se e, agora no início de um novo século,
virtualiza-se.
39
Mourão, Fernando: op.cit., pág. 356-361.
36
Ainda assim, com a progressão geométrica dos termos de comércio
internacional
41
, a idéia de “conquista de mercados” esteve sempre vinculada a
noções geográficas, físicas mesmo. Fala-se do “mercado europeu”, do “mercado
norte-americano” etc., e é claro que tais noções não desapareceram durante o
que chamo aqui de “anos da nova economia”
42
e ainda estarão conosco durante
muito tempo. No entanto, como a nova economia é marcada pela
“virtualidade”, a tendência é que cada vez mais se enfraqueça a característica
do mercado como um “lugar”. Na nova economia, o mercado é menos um
espaço e mais um “momento” – instante em que, no meio virtual, na
INTERNET, se encontram as forças de oferta e demanda, produtor e
consumidor, fornecedores e investidores. Daí o argumento de que o crescimento
do comércio eletrônico, que molda esta “área virtual de livre comércio” que –
por ora – é a INTERNET, poderá obsolescer a configuração de mercados cuja
delimitação é baseada em critérios regionais, como a União Européia, NAFTA,
MERCOSUL,
43
etc.
A “desterritorialização” da nova economia, isto é, o reforço da sociedade
virtual, da sociedade do conhecimento, não tem conseguido fazer desaparecer
um outro conceito geoeconômico, que se observa, por exemplo, na agenda
econômica da Organização das Nações Unidas (ONU) nos últimos cinqüenta
anos: a divisão Norte-Sul. Mas mesmo tal conceito mudou e talvez num sentido
ainda mais perverso. Nestas cinco décadas, “Norte e Sul” representaram a
nítida divisão entre um hemisfério rico e outro pobre; uma metade que, grosso
40
Marx. Karl: Manifesto of the Communist Party in Great Books of the Western World,
Chicago University Press, Chicago, 1977.
41
Fenômeno que se acelerou sobremaneira durante todo o pós-guerra e ainda mais durante o
processo de negociação da Rodada Uruguais do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio) e constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC).
42
Período que, arbitrariamente, localizo entre 1995 e 2002.
43
Troyjo, Marcos: Tecnologia & Diplomacia, São Paulo, Aduaneiras, 2003, págs.140-158.
37
modo, produz e consome em alta escala e outra ainda às voltas com o
imperativo mais básico da sobrevivência. Acrescentou-se a este “golfo” a
problemática do conhecimento, e a envergadura Norte-Sul, nos anos da nova
economia, foi maior do que nunca
44
. Povos e indivíduos não mais se dividem
apenas entre os que “têm” e os que “não têm”. O fosso agora é cada vez mais
entre os que “sabem”e os que “não sabem”. Na economia da informação, a
tradicional divisão Norte–Sul ganhou um novo nome: é o digital divide.
45
O mundo se desterritorializa, muitas fronteiras deixam de ter sentido,
em meio à desorientação da economia virtual, um instrumento parece ser
seguro: a bússola da nova economia é o conhecimento. E é nesse sentido que
não se pode haver dúvida de que a INTERNET e a sociedade da informação
promoveram uma grande revolução no conceito de tempo e espaço. Em
sistemas econômicos onde prevalecem o setor agrário e manufaturas
tradicionais, o espaço físico tem tanto mais importância, pela dimensão que a
escala dessas atividades exige. O capitalismo, de fato, levou a um exponencial
crescimento das cidades, que passaram a ser não apenas centros de trocas, mas
também repositórios de uma complexa teia de fábricas. No entanto, com a
expansão do setor de serviços, as cidades vêm perdendo seu desenho como
espaço fabril e retomando sua tradição, que remonta aos tempos medievais,
como praças financeiras e centros de comércio, lazer e entretenimento. Mas,
agora, a nova economia também tem afetado as cidades
46
.
44
A mais completa formulação estatística sobre o “golfo do conhecimento” entre países está
apresentada no Relatório sobre Desenvolvimento Humano de 2001 do PNUD (Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento) que chega mesmo a formular um TAI (sigla em inglês
para “Índice de Realizações Tecnológicas”), oferecendo assim medida precisa de
distanciamento entre os “knows” e “know-nots”.
45
Compaine, Benjamin: The Digital Divide: Facing a Crisis or Creating a Myth, Cambridge,
MIT Press, 2001, págs.17-29.
46
Castells, Manuel: “The Informational City, Information Technology, Economic Restructuring
and the Urban –Regional Process, Oxford, Basil Blackwell, 1992.
38
Nos últimos 30 anos, há basicamente dois momentos que caracterizam a
influência da economia da informação sobre o modelo de cidade. É claro que
ainda deve-se perceber tais mudanças em nível de tendências, pois mesmo um
espaço marcado pela nova economia, de que é exemplo a cidade de Seattle, no
Noroeste dos EUA, comporta vários “sedimentos” urbanos, mas
indubitavelmente influenciados pelo desenvolvimento progressivo da tecnologia
da informação.
A “história da nova economia” tem duas fases: a “computacional” e a
“informacional”. Para a primeira, o conceito-chave na organização das cidades
é “desestruturação”. Para a segunda, “entretenimento” e “reinterpretação”.
A fase “computacional” – que vai do aparecimento dos computadores
mainframes até o desenvolvimento de chips e a popularização de computadores
pessoais – leva ao contorno de cidades do tipo que encontramos no Silicon
Valley, com sua “desestruturação espacial”, sua razoável independência em
relação a centros urbanos tradicionais e seu aspecto de Mall (shopping center).
A desestruturação tirou ênfase das grandes cidades, e parecia o resultado lógico
de uma sociedade em que, graças às tecnologias da informação, prevalecem o
“trabalho em casa” ou a “empresa do outro lado da rua”.
Mas essa tendência já parece ter mudado com o advento da fase
“informacional” da nova economia. Quando a INTERNET deixou de ser
apenas uma novidade curiosa de comunicação e passou a ser um “negócio”
(business), reinventou-se o papel das grandes cidades. Em vez dos Malls do
Silicon Valley, a volta do comércio e entretenimento em espaços
“reinterpretados” das metrópoles – Soho, em Nova York; Canary Wharf, em
Londres; Puerto Madero, em Buenos Aires. As “ponto.com” em Nova York
39
invadem o Flatiron District e transformam a vocação original de um bairro
voltado à moda e à publicidade, criando assim o “Silicon Alley”. Emblema
dessa reinterpretação é a convivência, lado a lado, na Chinatown de Nova
York, de lojas de quinquilharias, saborosos patos à pequim e a presença maciça
das ponto.com. Na fase computacional, nada era mais “wired”
47
ou “na moda”
do que afastar-se dos grandes centros. Os “conectados” queriam distância. Na
fase informacional, nada é mais wired do que voltar aos grandes centros. Os
conectados querem interação. A nova economia mudou portanto uma porção
importante de sua atividade capital do Silicon Valley para o Silicon Alley.
Se, portanto, a “motor” da nova economia é o conhecimento, as
universidades são um de seus grandes propulsores. O endowment de muitas
instituições de excelência no campo da pesquisa & desenvolvimento, como é o
caso da Universidade Harvard, residem ao longo da história da nova economia,
na casa dos muitos bilhões de dólares. No exemplo de Harvard, patrimônio,
recursos operacionais e investimentos no mercado financeiro compõem
anualmente mais de US$ 20 bilhões, soma superior
48
ao Produto Interno Bruto
(PIB) de 142 países. A ONU, instituição dedicada à promoção da paz e
segurança internacionais, desenvolvimento econômico, preservação do meio
ambiente e respeito aos direitos humanos, tem um orçamento anual regular 19
vezes inferior.
No entanto, não é apenas esse montante astronômico que surpreende,
mas também a modalidade utilizada para que se produzisse um incremento de
47
Termo em inglês que equivale em significado à gíria “antenado”, que no Brasil remete a
alguém conectado a inovações tecnológicas, tendências, etc. É também o título de uma das
mais importantes publicações regulares sobre tecnologias da informação no mundo,
concebida originalmente por Nicholas Negroponte, fundador do Media Lab do MIT
(Massachussetts Institute of Technology).
48
Basta comparar estes dados de Harvard com os PIBs apresentados no “Relatório do Banco
Mundial-2002”, disponível na Internet (www.worldbank.org)
40
US$ 4,8 bilhões somente últimos doze meses de exercício contábil, por exemplo,
do ano de 2000. Tal fórmula, que inclui uma vigorosa campanha de doações a
programas específicos da Universidade e de parcerias inovadoras com
empresas, vale-se também do retorno de investimentos da Harvard
Management Company. Esta é a holding que se ocupa da administração do
patrimônio e das transações especulativas da Universidade, que lhe renderam
uma apreciação de 32%, por exemplo, de agosto de 1999 a setembro de 2000,
especialmente em virtude de um aumento de 155%
49
na carteira de
investimentos em ações privadas que a Universidade mantém. Harvard tem-se
firmado já há mais de três séculos e meio como sinônimo da mais elevada
excelência acadêmica. Basta lembrar que nenhuma outra universidade no
mundo produziu tantos laureados com o Prêmio Nobel, e que sua área de
especialidade vai da medicina atômica à ciência política, da física quântica à
biotecnologia. Mas o interessante é notar, mediante o exemplo de Harvard,
como a universidade torna-se cada vez mais um “ator” na nova economia.
Estão se esgotando os dias em que a universidade se pode dar ao luxo de
permanecer num “magnífico isolamento” em relação ao que acontece na
economia e na sociedade. Isso implica não apenas o desenho de programas com
real efetividade, mas também a aceitação do conceito de que a universidade
deixa de configurar uma “comunidade de sábios”, intocáveis e distantes do
mundo cotidiano, para converter-se numa “usina de pré-competitividade”.
Não se trata de filosofar sobre a diferença dos saberes puros e aplicados.
Mas de entender que a Universidade é indissociável de qualquer estratégia
voltada ao aprimoramento econômico. Se o conhecimento é a mercadoria mais
valiosa da nova economia, então nada é mais “infra-estrutural” para uma
sociedade do que o investimento nas instâncias onde sua “matéria-prima” é
49
números comentados em Powell, Alvin: “Harvard endowment beats benchmarks”, in The
Harvard Gazette, Setembro de 2001, edição on-line.
41
produzida. Pré-competitividade é a “ante-sala da nova economia”, onde se
geram os conhecimentos que serão daí apropriados pelos agentes econômicos
na forma de produtos aperfeiçoados ou inéditos. Se universidade e empresa se
aproximam, ganha a primeira com novas fontes de aporte de recursos; ganha a
segunda que compreende que P&D (pesquisa e desenvolvimento) é a chave
para o êxito na nova economia. Mas esses dados, se prenunciam grandes
avanços nas ciências e em produtos oferecidos ao mercado, também são causa
de preocupação. Lembremos que apenas os países do G-7 (Grupo dos Sete
Países mais industrializados do Mundo – EUA, Japão, Alemanha, França,
Itália, Reino Unido e Canadá) destinam parcelas de seus PIBs a investimentos
em P&D superiores aos quase US$ 20 bilhões de Harvard. É fato que ilustra
como se alarga rapidamente o “fosso” científico, tecnológico, econômico e social
entre o mundo desenvolvido e em desenvolvimento.
II.2 - A (i)Lógica do Novo Mercado de Capitais e o Dilema da Infra-Estrutura
Tecnológica.
Talvez o mais nítido termômetro do que seja a nova economia é a
NASDAQ, a bolsa eletrônica que negocia ações de empresas de alta tecnologia,
particularmente as chamadas “ponto.com” nos EUA. A idéia de um
mecanismo de atração de investimentos – como uma bolsa de valores – voltado
a empresas de alta tecnologia é uma experiência capitaneada pelos EUA, mas já
se debate sua proliferação na Ásia, na Europa e mesmo na América Latina,
dando portanto seu caráter “global” Agora, em que sentido o novo
50
mercado
de ações é distinto do tradicional? É apenas a natureza das ações negociadas
que marca tal diferença, ou há algo mais de novo; que foge ao comportamento
usual dos investidores em operações clássicas de bolsas de valores? Lembrando
42
brevemente as origens do mercado de ações, remontamos ao mercantilismo
holandês e ao próprio nascimento do que poderíamos cunhar um “mercado
financeiro”, com transações de empréstimo, o aparecimento definitivo da figura
dos juros na vida econômica, o estabelecimento de casas bancárias
51
etc. A
bolsa desde logo adquiriu seu caráter como espaço de troca de mercadorias, o
que permanece até hoje nos chamados mercados de commodities, que
conformam a especialidade de praças financeiras como a “City” de Londres.
Mas além disso, desenvolveu-se um modelo de capitalização de empresas
– muitas das quais pertenciam originalmente ao Estado – no qual os
investidores, interessados não na administração, mas em sua lucratividade,
podiam adquirir certificados que mais tarde evoluíram para o que hoje
conhecemos como “papéis preferenciais”. A análise desses investidores
baseava-se sobretudo na noção de “fundamentals” (fundamentos), dogma da
prática de investimento em ações na velha economia. Estes são caracterizados
pela análise pormenorizada de um balanço patrimonial – a relação entre ativo e
passivo, a perspectiva da realização de contratos e o histórico de lucratividade
daquela companhia. É dizer, na velha economia, o desempenho “real”,
“concreto” de uma certa empresa determinava sua “projeção de valor” nos
mercados de ações. Ou seja, os fundamentos delineavam a imagem. A análise
“objetiva” influenciava a “perspectiva”. Isso mudou na nova economia. Com o
advento da NASDAQ, e a crescente velocidade dos fluxos de investimento
acionário, a saúde financeira deixa de ser o mero resultado positivo da
interação entre faturamento e dispêndio, amparado pela solidez de uma
tradição de bons negócios. Nos anos da nova economia, foi a expectativa – e não
50
utilizo aqui o termo“novo” no sentido, a um tempo, de “inédito” em relação a fases
precedentes do desenvolvimento do mercado de ações e, portanto, pertencente à “nova
economia”.
51
Huberman, Leo: História da Riqueza do Homem, 16ª edição, Zahar Editores, 1980, pp.
59/94.
43
a retrospectiva – de uma empresa de alta tecnologia o fator determinante de
sua situação objetiva. Sua imagem moldava seus fundamentos.
Daí porque empresas do tipo “ponto.com”, como a Amazon e tantas
outras
52
, conseguiram prosperar – e tornar milionários seus proprietários –
mesmo com o acúmulo de déficits operacionais. Na velha economia, era o
histórico contábil que sugeria o real valor de uma empresa negociada em bolsa.
Na nova economia, é o horizonte de possibilidades que conforma seu dia-a-dia,
seus fundamentos, sua performance nos mercados de ações. Nas bolsas
tradicionais, olhava-se o passado para projetar o futuro. O analista de ações
era um historiador. Nas bolsas eletrônicas, contempla-se o futuro para
estabelecer o presente. O analista de ações é um meteorologista. É claro que
mesmo as bolsas eletrônicas sofrem “choques cíclicos de realidade”, e empresas
“fundamentalmente” mais vulneráveis são varridas do mapa, na mais
darwiniana “sobrevivência do mais forte”, como amargamente sofreu a
NASDAQ no primeiro semestre do ano 2000. Ainda assim, uma inédita (i)lógica
se estabelece. Na velha economia, o passado determinava o presente. Na nova
economia, somos todos governados pelo futuro.
É assim que, mais importante do que qualquer fase do desenvolvimento
capitalista que a precedeu, a nova economia implicou como essencial o dilema
dos investimentos em infra-estrutura tecnológica. E a própria idéia de
“planejamento econômico” ganhou novo sentido. É claro que a idéia de “plano
econômico” dominou boa parte do imaginário dos economistas durante o século
XX
53
. No mais das vezes, o conceito de “plano”, ao contrário do que pregavam
os economistas liberais, consistia numa intervenção clara das autoridades
governamentais no curso espontâneo que seguem os mercados.
52
Sherman, Joseph: Jeff Bezos: King of Amazon.com, Library Binding, Nova York, 2002
44
Daí um “plano econômico” ser sempre a tentativa de acelerar, de
provocar um “atalho”para se alcançar um determinado objetivo de política
econômica. A opção pelo “plano” marca a conhecida divisão entre o
pensamento ortodoxo e heterodoxo. Nos últimos 50 anos, a mais exitosa dessas
estratégias chamou-se, no imediato pós-Segunda Grande Guerra, “Plano
Marshall”. Nos anos 80, no entanto, os planos econômicos tornaram-se quase
sinônimos de “choques heterodoxos”, como se, ao contrário do que sugeriu
John Maynard Keynes
54
, a intervenção do Estado fosse a regra, e não a exceção
dos sistemas econômicos liberais. Voltaram-se sobretudo – e em especial no
Brasil – ao tratamento de enfermidades como a inflação crônica, que tornava
mais difícil o ambiente de estabilidade que favorece o investimento em infra-
estrutura.
Contudo, em países como o Brasil, nos anos 90, mesmo com uma
atmosfera monetária mais estável, quando falamos em infra-estrutura, que
tradução tem este termo para a nova economia? No nível internacional, qual o
sentido de contemporâneo de um novo “Plano Marshall”? Vale lembrar que a
teoria reza que o agente econômico sempre depara diante de si com o
imperativo de fazer escolhas. Sempre temos destinos alternativos, como firmas
na teoria microeconômica, por exemplo, para investimentos, e baseia-se a
escolha de despender recursos limitados sob o conceito de “otimização”. Há
que, segundo esta lógica, sempre extrair o máximo de benefício de uma
determinada ação econômica. Esta escolha, no entanto, é particularmente
complicada quando discutimos investimentos no setor de infra-estrutura da
economia. E esse dilema tornou-se ainda mais complexo na nova economia. A
53
Pessoa, Enildo: Planificação: A Opção pelas Classes Populares. Campinas: Papiras Editora.
1988, págs 12-40.
54
Keynes, J.M.: Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro, coleção “Os Economistas”,
Abril Cultural, São Paulo, 1983, cap. 5.
45
velocidade com que um aeroporto ou uma estrada se tornam obsoletos ante
novas demandas é dramaticamente inferior à que o fio de cobre foi superado
pela fibra ótica. Mesmo esta pode ser rapidamente ultrapassada pela crescente
utilização de tecnologias de transmissão de dados por satélites.
Eis o dilema: qualquer criação de capacidade de competição para países
em desenvolvimento na “nova economia”, demandaria investimentos em infra-
estrutura para os quais estes países simplesmente não dispõe de poupança
nacional (endógena) necessária e tampouco mecanismos internacionais de
transferência de poupança divisados pelos países ricos. Careceu assim a nova
economia de um “Plano Marshall Tecnológico”. Mesmo assim, ainda que a
vontade política de desenho de um tal programa fosse manifestada pelos países
mais industrializados, correr-se-iam riscos. O mais latente seria apostar em
determinadas tecnologias que, ainda que consumam enormes investimentos,
não se mostrariam capazes de encurtar a distância entre economias baseadas
no conhecimento e aquelas ainda às voltas com a primeira revolução industrial.
Certa vez, Akio Morita, o legendário fundador e presidente da Sony, explicou o
êxito da economia japonesa como resultado de “trabalho duro e águas
profundas”
55
. Aludia assim à infra-estrutura de portos por todo o arquipélago
nipônico, que favorecia as exportações japonesas. É claro que o mundo carece
de um “Plano Marshall” tecnológico, mesmo tendo que lidar com o ritmo – e o
risco – exponencial da inovação na nova economia. Mas não há saída. No século
XXI, o desempenho de uma economia parece ser o produto de “trabalho duro e
conhecimento profundo”.
46
II.3 - O Comércio Eletrônico Internacional
Com este novo arcabouço tecnológico a sociedade econômica testemunha
e experimenta novas formas de fazer encontrar as forças de oferta e demanda.
Do ponto de vista instrumental, a mais notória delas reside na expressão
“comércio internacional por meios eletrônicos” que configura, em grande
medida, procedimentos virtuais eletrônicos de facilitação comercial, além
evidentemente de transações no âmbito da Internet. Nesse contexto podem
divisar-se três “gerações” de compromissos internacionais, negociados no
âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e das Nações Unidas
(ONU) sobre esta vertente da sociedade da informação que é o comércio
eletrônico internacional.
A primeira é representada pelo estabelecimento dos Trade Points
56
como
“vitrines eletrônicas” ou “diretórios eletrônicos”, ou ainda pela
universalização de protocolos como o HTTP (Hypertext Transfer Protocol) e o
ATM (Asynchronous Transfer Mode). A segunda compreende a liberalização
de produtos “tangíveis” de tecnologias da informação, e tem no ITA
(Information Technology Agreement) seu caso mais evidente. A terceira, e
seguramente a de mais importante impacto econômico, é o da liberalização do
comércio de software, e particularmente do software de rede, além da aceitação
do conceito da INTERNET como área de livre comércio, noção formalizada
55
Morita, Akio: Made in Japan, Simon &Schuster, Nova York, 2a. edição, 1989.
56
CNUCED, The History of UNCTAD 1964-1984, Nova York, 1985. Nesse texto relata-se a
experiência de utilizar terminais de acesso a redes que permitiam a consulta de catálogos “on-
line” para “traders” de bens tecnológicos.
47
pelos EUA na proposta de uma “Convenção Internacional sobre Transações
Eletrônicas”
57
.
É portanto no desenho de novos espaços econômicos que se apresentarão
os maiores desafios. Se a comunidade internacional logrou concluir na Reunião
Ministerial de Cingapura da OMC, em 1996, o Acordo sobre Tecnologias da
Informação (ITA) que visava apenas à liberalização até o ano 2000 daqueles
bem consideráveis “tangíveis” de tecnologias de informação – satélites,
hardware, aparelhos telefônicos, máquinas de fax, secretárias eletrônicas, etc,
hoje já começam a circular nas mesas de negociação esboços de acordo de
liberalização comercial que tentarão caracterizar a world wide web como “área
de livre comércio” e baixar a zero as tarifas do movimento comercial do
software. Nesse caso, todas as transações virtuais, especialmente aquelas que
envolvam serviços, processos e consultorias, poderão ser feitas em ambiente de
absoluta liberdade comercial. Alguns países, como os EUA, buscam um
“moratória definitiva” no que concerne à taxação de bens circulados por meio
eletrônico, mas o que se conseguiu até agora foi apenas uma moratória, cuja
discussão substantiva se dará no processo de seguimento à reunião ministerial
de Doha, Qatar, da OMC
58
.
Vale ressaltar que a INTERNET teve sua formidável expansão como um
fenômeno genuinamente “liberal”, se tivermos em mente a clássica divisão
entre “sociedade civil” e “Estado”. Embora seu contorno embrionário, a
ARPANET, tenha emergido tecnologicamente de um projeto governamental –
os interesses estratégicos do Departamento de Defesa norte-americano caso os
EUA fossem objeto de um ataque de forças não-convencionais que destruísse
57
Proposta apresentada pela Delegação dos EUA à Reunião que comemorou os 50 anos do
sistema multilateral de comércio em Genebra, na sede da OMC, em 1998.
58
Relatório da reunião ministerial de Doha, 2001 da OMC, disponível na Internet
(www.wto.org).
48
meios tradicionais de comunicação –, a INTERNET não veio à tona como uma
obra de “governos”. Propagou-se, de modo acelerado e espontâneo, na forma
de um novo ambiente de comunicação que a sociedade internacional utiliza
para encurtar distâncias
59
. No entanto, a popularização do uso da INTERNET,
e as implicações econômicas que resultam, demandam necessariamente a
atenção e o papel do Estado na definição de algumas regras do jogo. Chega
assim a hora de se aplicar à rede mundial a tradicional lição da filosofia das
leis, segundo a qual “onde estiver o homem, lá estará o direito”. Essa noção,
quando voltada ao tema do comércio eletrônico, suscita naturalmente o
problema maior da estrutura jurídica a tratar do fluxo de trocas internacionais
viabilizado pela www, seus aspectos patentários, tributários, etc. É de se supor
que, em breve, sob o guarda-chuva da Organização Mundial de Comércio
(OMC), o e-commerce também tenha seu próprio “GATT”.
Em um nível ainda mais fundamental, porém, cabe apontar a própria
legislação interna que cada país adotará para regular a porção doméstica de
seu comércio eletrônico. Esta é uma questão essencial, não apenas como base
para a solução de controvérsias, a orientação de empresas e consumidores, mas
também por ser a legislação nacional referência importante para a própria
atração de investimentos, tão fundamental para o desenvolvimento do setor. É
natural que a ausência de regras claras nesse campo inibam investimentos
significativos, além de postergar a discussão de itens complementares da maior
relevância para o florescimento do comércio eletrônico, como é o caso das
chamadas “assinaturas digitais”
60
.
59
Troyjo, M., op. cit. , págs.140-146.
60
Cujo principal fórum de discussão é a UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas sobre
Direito Comercial Internacional), que já chegou mesmo a elaborar uma “Lei Modelo de
Assinaturas Digitais”, adotada em 2001. Serve a “Lei” como referência para aqueles países
que ainda não contam em seu acervo jurídico interno com um tal tipo de legislação voltada à
facilitação comercial.
49
Apesar da premência da legislação doméstica, poucos países adotaram lei
abrangente a complementar seu ordenamento jurídico, como é o caso dos EUA.
Na Europa, a principal referência é uma diretiva do Parlamento e Conselho
Europeus, que necessariamente terá de ser complementada por cada país-
membro. Na Europa, é evidente a importância para esta área da jurisprudência
criada a partir das decisões de tribunais comunitários. Nos países do
MERCOSUL e mesmo no Brasil este tema está na ordem do dia, onde é
contemplado por projeto de lei elaborado pela (OAB) Ordem dos Advogados
do Brasil, ora em exame no Congresso Nacional
61
.
É claro que esta é uma área nova, onde, ao contrário de outras esferas do
direito, é difícil formar jurisprudência a partir do costume. Há contudo um
importante guia formulado pelas Nações Unidas a balizar o tema, a “Lei
Modelo sobre Comércio Eletrônico” que oferece a medida da proximidade de
uma legislação doméstica ante aquilo que considera recomendável a ONU.
É nesse contexto que muito se tem comentado sobre a crescente
preocupação com o estabelecimento de um regime comercial multilateral que
balize, em qualquer canto do mundo, uma transação realizada via
INTERNET
62
. Argumenta-se que os governos se vêem na condição de “reféns”
de um processo econômico-tecnológico que os exclui; onde é praticamente
impossível exercerem seu clássico papel de regulador e coletor de impostos.
Mas esse descompasso entre a dinâmica dos governos e a veloz
movimentação das trocas eletrônicas não constitui o primeiro exemplo dessa
diferença de “tempos” entre a realidade econômica e a função reguladora do
61
Apresentada sob a forma de Projeto de Lei pela Seção de São Paulo da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) ao Congresso Nacional em 2000.
50
Estado, sobretudo em termos de comércio internacional. Basta lembrarmos que
as trocas internacionais de manufaturas representaram a “espinha dorsal” da
potência industrial britânica desde o século XVIII. Isso se deu na inexistência
de regras multilaterais, ou por acordos bilaterais entre o Reino Unido e este ou
aquele país. Foi apenas em 1948, já no contexto do capitalismo industrial-
financeiro do pós-guerra, que as nações se predispuseram a discutir, em
Havana, o desenho do que seria uma “Organização Internacional do
Comércio”. Na ocasião, o Brasil era representado por um jovem diplomata, que
mais tarde se tornaria bastante conhecido por sua fluência em termos
econômicos – Roberto de Oliveira Campos
63
.
Aquele encontro não logrou a institucionalização de todos os interesses.
Conseguiu-se apenas um texto de referência sobre o comércio de manufaturas,
o nosso conhecido GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que
durante cinco décadas manteve-se como principal pedra-de-toque do comércio
mundial, até que se criou a OMC em 1995. Nos últimos 25 anos, tem-se
observado um verdadeiro “inchaço” da agenda comercial, com a inclusão de
temas como serviços, propriedade intelectual, telecomunicações, compras
governamentais, etc. O maior exemplo da dificuldade de regras multilaterais,
consensualmente adotadas e respeitadas, é o setor agrícola, onde o
protecionismo dos países mais ricos ganha expressão com pesados subsídios em
prejuízo das exportações do mundo em desenvolvimento. Até hoje não se
62
De que é exemplo a “Declaração sobre Comércio Eletrônico” adotada na segunda reunião
ministerial da OMC, em Genebra (1998) e o Comitê de Especialistas em Comércio Eletrônico
da ALCA.
63
Algo dos bastidores da reunião de Havana para a dessejada criação da Organização
Internacional do Comércio está descrito em Campos, Roberto: Lanterna na Popa, Topbooks,
Rio de Janeiro, 1992.
51
praticou uma rodada ampla de negociações que liberalizasse, com mútuas
vantagens, o comércio de produtos primários
64
.
Para que um regime efetivo de comércio eletrônico internacional possa
vigorar, algumas pré-condições básicas terão de ser observadas:
(i) a vigência de legislações domésticas sobre o tema (como está prestes a
adotar o Brasil);
(ii) uma infra-estrutura mínima de conectividade que interligue os
mercados do mundo desenvolvido e em desenvolvimento;
(iii) padrões comuns de sigilosidade e certificação de assinaturas digitais,
além de um sistema de compensação internacional de pagamentos, e
No entanto, a conhecida defasagem digital também está se refletindo no
âmbito do comércio eletrônico, como mostram muitos estudos
65
. De 1993 a
2000, nos EUA, o número de endereços da Internet saltou de 1,3 milhão para
mais de 93 milhões, e a população total em todo o mundo que usa a Internet
gira em torno de 450 milhões de pessoas.
Em 1993, era praticamente inexistente o comércio on-line. Em 2000, o
chamado “B2C” (comércio entre empresas e consumidores finais) totalizou US$
61 bilhões. No setor do B2B (comércio apenas entre empresas) o valor foi de
US$ 184 bilhões. Outro dado interessante é que as empresas de tecnologias da
64
Processo descrito em “The roots of the WTO”, papel de trabalho da Universidade de Iowa,
in mimeo, 2001.
65
White House Task Force: Relatório “Leadership for the New Millennium, Delivering on
Digital Progress and Prosperity-2001”, que se concentra basicamente na evolução da sociedade
da informação nos Estados Unidos nos últimos oito anos, coincidentes com a administração de
Bill Clinton à frente da Casa Branca, in mimeo.
52
informação nos EUA são responsáveis por apenas 8,3% do PIB norte-
americano, embora se reputem a essas empresas da nova economia 30% do
crescimento econômico desde 1995 e mais da metade da taxa de aceleração do
crescimento da produtividade da economia dos EUA
66
.
Na América Latina, os números são bastante mais modestos, segundo
estudo recente da Consultoria Booz-Allen & Hamilton, apresentado ao
Programa Sociedade da Informação no Brasil. Hoje, em 2005, apenas US$ 500
milhões são realizados no setor de B2C, sendo que o Brasil contabiliza 50%
deste valor. A projeção para o ano de 2006 é ainda bastante imprecisa, e fica
num piso de US$ 1,5 e teto de US$ 3 bilhões. No campo do B2B, o montante
atual é de apenas US$ 1 bilhão, com valores projetados entre US$ 7 a 13 bilhões
para 2006. Aqui, o Brasil fica com 60% da fatia, e o México em segundo lugar
com 30%
67
.
É portanto algo desalentador verificar que a defasagem digital também
se reproduz de maneira tão marcante no comércio eletrônico. Por outro lado,
esses dados mostram o gigantesco espaço de oportunidades digitais na
economia que estão esperando para ser exploradas na América Latina. É
apenas como resultado de uma maior democratização do acesso à Internet, o
barateamento, facilitação e rapidez das conexões, e a expansão de uma “cultura
digital” – fundamental para o florescimento do comércio eletrônico – , que
essas projeções para a América Latina poderão parecer não apenas
conservadoras, mas erradas.
66
White House Task Force, op.cit.
53
Capítulo III - Globalização e Nova Economia: Oscilação e Confusão
III.1 - Cibernéticos, Cibercéticos e Ciberéticos
O debate sobre globalização, de que a nova economia é expressão
específica compreende, em seu bojo uma série de revoluções nas comunicações,
nos transportes e – sobretudo – nas mentalidades, tal debate produz adeptos de
um lado e de outro, que por vezes se comportam com paixão “futebolística”.
Para os “cibercéticos”, pessimistas, cada queda no índice da Nasdaq é um gol
marcado contra o adversário globalizado, otimista. Nos anos 60, a medida do
protesto eram as flores nos canos das armas. Nos 70 e 80, o “cercamento” de
dependências militares onde se abrigavam armas nucleares. Daí em diante, nos
90, abraçar árvores e a retórica ambientalista. Na virada do milênio, o ponto de
discórdia, o vilão ou o herói, foi esta inédita vertente tecnológica e de operação
de negócios : a nova economia.
Não é à toa que um dos cursos mais populares de Harvard, parodiando
Freud, se intitule “A Globalização e seus Descontentes” ministrado por Stanley
Hoffmann e Thomas L. Friedman. As torcidas se antagonizam – Cibernéticos
versus Cibercéticos, otimistas versus pessimistas. Para os primeiros,
globalização é uma força espontânea e libertária, capaz de oferecer ao mundo
níveis de conhecimento e riqueza nunca alcançados de forma tão
67
in Takahashi, Tadao: “Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil”, Ministério da
Ciência e Tecnologia, Brasília, 2000, págs.4-21.
54
democratizante. Para os segundos, globalização é ideologia, traz consigo um
sistema de valores, e portanto “serve mais a uns que a outros”. A irmã-gêmea
da “prosperidade digital” dos países desenvolvidos é a crescente “exclusão
digital” da periferia subdesenvolvida. Para além de um conhecimento mais que
apenas “opinativo” sobre matéria tão atual, já é possível relacionar uma série
de textos que podem nos ajudar a subsidiar perspectivas mais bem-fundadas na
forma de uma “bibliografia introdutória à globalização e à nova economia”. É
claro que, para o bem do conhecimento, não podemos nos afiliar a apenas uma
ou outra vertente de interpretação.
O texto mais abrangente por onde se pode começar é Information Age:
Economy Society and Culture (Blackwell, 1999) de Manuel Castells, que talvez
tenha a virtude de não cair no “tecnicismo otimista”, na “tecnologia como
panacéia”, que caracteriza livros mais superficiais, mas não deixa de
reconhecer que a nova economia está aí para ficar. No campo da
“cibercautela”, temos Carl Shapiro e Hal Varian com seu “Information Rules”
(Harvard Business School Publishing, 1998), onde se argumenta que as
“tecnologias se transformam, mas as leis econômicas são imutáveis”. Um elogio
aos parâmetros da “velha economia”.
Em linha semelhante, Tom Standage compara em “The Victorian
Internet” (Penguin Putnam,1999) o impacto da invenção do telégrafo na
Inglaterra do século XIX ao aparecimento da Internet. Ambos, telégrafo e
Internet, reduziram drasticamente o custo das comunicações e ampliaram o
montante de informação disponível a toda a sociedade. Mas ao telegráfo não se
reputa a fundação de uma nova ordem econômica. Já Dan Schiller, maior
porta-voz dos cibercéticos, joga uma ducha de água fria nos otimistas e defende
em seu “Digital Capitalism” (MIT Press, 2000) que a economia da informação
oferece instrumentos sutis para consolidar o poder de empresas transnacionais
55
de comunicações. Na medida em que se alastram as diferenças sociais, a nova
economia consolida uma “cultura consumista” de grupos privilegiados. Schiller
argumenta que o capitalismo digital apenas fez aumentar os dois mais
perversos subprodutos da lógica de mercado: a desigualdade e a dominação.
John Micklethwait e Adrian Wooldridge em A Future Perfect (Crown,
2000), por seu turno, “desconstroem” a globalização, atacando o que chamam
de “cinco mitos” que deturpam sua imagem. Argumentam que a globalização
não eterniza o poder das grandes corporações; não consolida necessariamente
produtos globais como a Coca-Cola ou a GAP; não tornou obsoletos os
tradicionais ciclos da economia; não é um “jogo de soma zero”, e não eliminou
a importância da geografia. Mas concluem que o nome do jogo é “adaptação e
inovação”, e que a globalização, ainda que com suas desigualdades, gera mais
vencedores que perdedores.
Richard Rosecrance em The Rise of the Virtual State (Basic Books, 2000)
defende que já estamos superando a fase da economia globalizada, passando
então à etapa virtual. Neste momento, as “nações-cabeça” (head nations)
elaboram P&D, design, serviços financeiros e jurídicos, ao passo que as
“nações-corpo”(body nations) realizam as tarefas de montagem e manufatura
da produção. Mas tal relação segundo Rosecrance não conforma um novo
“imperialismo digital”. A própria lógica da nova economia levaria a uma maior
necessidade de treinamento e educação dos agentes econômicos nas “nações-
corpo”. Rosecrance sugere, assim, que o grande embate internacional no século
XXI será a competição entre sistemas educacionais.
Na onda do desencantamento do mundo, até as instituições mais
tradicionais foram “imantadas” pelo “mundo menor” promovido pelas novas
tecnologias da informação. Muitos analistas das relações internacionais
56
identificam na Igreja Católica, por exemplo, o primeiro caso de instituição
verdadeiramente globalizada. Sua onipresença geográfica, a razoável unicidade
de sua pregação. Se isto é fato, então João Paulo II foi o pioneiro Papa, de
forma executiva, a retratar a universalidade de sua Igreja. Foi o primeiro Papa
da globalização.
À presença universal da Igreja Católica, alcançada por dois milênios de
disseminação pelo mundo, João Paulo II compatibilizou a figura do "Papa
Peregrino". Visitas a mais de 150 países, 104 viagens pastorais para fora da
Santa Sé em seus 26 anos de pontificado. Um Papa diplomata, que estabeleceu
relações entre a Santa Sé e Israel, entre Santa Sé e o "pós-materialista e
comunista" Vietnã. Que fez a Santa Sé trabalhar com afinco na construção
institucional do Tribunal Penal Internacional. Importante marco do Direito das
Gentes, que trará à justiça responsáveis por crimes contra a Humanidade,
crimes de guerra e genocídio.
Com efeito, João Paulo levou a Igreja Católica a ocupar, no desmanche
da União Soviética e o fim da Guerra Fria, importantes espaços para a fé
católica nos países da antiga Cortina de Ferro. Em alguns eles, a fé cristã
jamais havia sido abalada, como sua Polônia natal. Poucos estadistas operaram
tanto em prol do desmantelamento do mundo soviético quanto João Paulo II.
Com a queda do Muro de Berlim, também a Europa do Leste teve
incrementado seu número de católicos.
João Paulo foi também, num certo sentido, o homem que entendeu a
importância da comunicação planetária. Mais filmado do que qualquer papado
anterior, a Era João Paulo II acariciava também o brio patriótico de várias
nações com sua impressionante capacidade de comunicar-se em várias línguas.
Católicos do mundo inteiro às vezes aguardavam em mensagens do Papa, como
57
no Natal ou na Páscoa, o momento em que a benção seria proferida em seu
vernáculo nacional.
Mais do que isso. João Paulo II entendeu também que, num mundo de
distâncias menores, era instante, ainda que sem inflexionar cânones milenares
da Igreja, de proferir mea culpa por erros, exageros do passado. Assim, João
Paulo II modernizou parte do quadro normativo da aplicação da fé católica,
sobretudo no que concerne ao lugar da mulher nas sociedades contemporâneas,
ao recurso à força na solução de disputas internacionais, a novas latitudes para
o papel da "tolerância" como valor cristão e incorporado ao relacionamento
entre os povos, etc.
João Paulo II foi também um "Papa Tech". A Internet surgiu como
mídia em seu papado. A Web ajudou a Igreja católica a fazer frente à
emergência das igrejas evangélicas midiatizadas e seus sermões eletrônicos.
Hoje, os sites do Vaticanos são dos mais acessados do mundo. Foi período em
que a Igreja Católica teve de posicionar-se ante clonagens, transgênicos,
decifrações de DNA, biossegurança – mutações e criações várias oriundas de
outras fontes que não o sopro divino.
Mas João Paulo II foi ainda o primeiro Papa do "choque de
civilizações", um efeito colateral, o "lado escuro" da globalização. De acordo
com Samuel Huntington, as diferenças culturais, os valores "civilizacionais"
são a matéria-prima para os conflitos contemporâneos, não mais as ambições
ou rivalidade entre estados nacionais. O atentado de Ali Agca contra sua vida
de 1981 teria sido pequeno exemplo do vírus fragmentário que, no limiar do
século XXI transformou a noção de violência sistematizada. Durante os anos do
pontificado de João Paulo II, o mundo assiste o terrorismo, como método de
58
ataque, substituir progressivamente as guerras internacionais como principal
ameaça à paz e à segurança mundial.
O sucessor de João Paulo II pontificará num mundo muito diferente –
sempre complexo e agora amplamente tecnologizado – do que aquele com que
se deparou Karol Wojtyla há um quarto de século.
III.2 - A Bolha que Não Estoura
A gangorra dos índices da Nasdaq foi um termômetro fiel dos ânimos em
todos os anos da nova economia. Para alguns analistas, as oscilações dos papéis
high-tech, muito mais bruscas dos que as inflexões do Dow Jones, apenas
refletem a própria natureza cambiante de um mercado ainda radicalmente
novo, que ao se ajustar produz “ondas curtas” de otimismo (e realização de
lucros) ou pessimismo (amargurando-se perdas). No entanto, outra classe de
analistas jamais deixa de associar as atividades que conformam a nova
economia, e particularmente sua bolsa eletrônica, ao chamado “efeito bolha”,
ou bolha especulativa.
A expressão marcou a memória recente dos economistas com a
conhecida “bubble economy”, fenômeno que caracterizou um Japão nos anos 80
que produzia demais, poupava demais e consumia de menos. Isto levou a uma
grave “ascensão e queda” dos ativos japoneses e a uma razoável perda de
competitividade, sobretudo no campo dos produtos “intangíveis” de tecnologias
da informação. Segundo esses observadores, há uma certa “inevitabilidade” de
que em algum momento um tremor de terra mais avassalador irá banir da cena
grande parte das empresas ponto.com e ridicularizar os entusiastas da nova
economia, da mesma forma que um dia os movimentos do magma produzirão o
“big one”, terremoto que provocará grande destruição e separará a Califórnia
59
dos EUA continentais. Por que se realizaram tais previsões? Por que a idéia da
“bolha” aparece sempre unida por um cordão umbilical à nova economia?
68
Isso se deve à convencional explicação de que é insustentável, no médio
prazo, que investidores continuem apostando, via bolsas eletrônicas, em
empresas que, sustentadas unicamente por uma “promessa para o futuro”, não
produzem lucros operacionais concretos. A lógica é esta: a teoria econômica
nos ensina a figura dos lucros “supra-normais”. Isto é, um determinado setor
da economia, em virtude da inovação tecnológica, ou mesmo da mudança
psicológica ou comportamental dos consumidores, começa a produzir lucros
maiores para as empresas que ali chegarem primeiro que a taxa média de
lucratividade da economia com um todo
69
. No entanto, o lucro supra-normal
gerado naquele setor é tão atraente que mais e mais empresas acabam
direcionando suas atividades para lá, fazendo então cair aqueles lucros
excepcionalmente altos. Apenas para ater-nos ao exemplo norte-americano,
quando o setor de ferrovias auferia lucros supra-normais com a consolidação
da “Conquista do Oeste” no século XIX, os EUA chegaram a ter cerca de 5.000
empresas ferroviárias. Com o “boom” do automóvel no início do século XX, os
EUA contaram 2.000 indústrias automobilísticas. Desnecessário dizer que hoje,
nestes dois ramos, soma-se apenas uma dezena de empresas nos EUA
70
.
Na mesma medida, a supra-lucratividade dos primeiros anos da nova
economia teria atraído investimentos em demasia, devendo em algum momento
necessariamente sofrer um significativo esfriamento. Uma das maneiras de se
promover tal queda de temperatura no termômetro da nova economia seria um
expressivo aumento da taxa de juros por parte do Fed (Federal Reserve Board)
68
Beting, Joelmir: “A Bolha Murchou”, artigo publicado no Estado de S.Paulo, edição de
20.11.2000.
69
Oster, Sharon: Modern Competitive Analysis, 3a. edição, Nova York: Oxford University
Press, 1999, págs. 89-134.
60
o Banco Central norte-americano. Contudo, circularam nos EUA teses que
sustentam que uma elevação dos juros acarretaria, nos próximos anos, efeitos
semelhantes aos da “Reaganomics” nos anos 80. Aumentaria o grau de
endividamento público e de empresas. Mas prosseguiriam a prosperidade e a
inovação da economia norte-americana, com a migração de ativos para os
EUA, precipitando assim efeitos incertos para o resto do mundo.
Instrumentalizada pela “Reaganomics”, a bolha (norte-americana) não
estouraria.
Com efeito, credita-se a John Maynard Keynes o fato de um dia ter
sugerido que: “se quiseres promover o crescimento econômico, pegue dinheiro
emprestado e gaste tudo. Mas gaste inteligentemente, criando uma base sólida
para seu próprio desenvolvimento”
71
. Desta forma, a única maneira dos
credores reaverem o investimento é comprando suas mercadorias e serviços,
produzindo assim ciclos de prosperidade”. Tais palavras não soam estranho
para os estrategistas de captação de recursos de empresas da nova economia.
Mas o legendário economista britânico dirigia essa reflexão ao papel do Estado
e de uma economia nacional como um todo. Quando as bolhas econômicas
murchassem, o Estado deveria entrar em ação como investidor na economia,
que ganharia com os “spill-over effects” da intervenção estatal.
É nesse sentido que a nova economia tem sido, sobretudo nos EUA, uma
espécie de “keynesianismo privado”
72
. Indivíduos e empresas endividaram-se
significativamente durante a prosperidade dos anos Clinton. Cada lar
americano deve hoje cerca de 100% de sua renda anual. Somadas as dívidas de
empresas e indivíduos, a conta gira em torno de US$ 8,5 trilhões, 30% a mais
70
Standage, Tom, op.cit. pág.35-37.
71
Comentado em Keynes, Milos: Essays on John Maynard Keynes, Cambridge University
Press, 1980, pág.89.
61
do que o próprio PIB dos EUA
73
. A assunção de dívidas públicas é de fato um
dos elementos centrais da teoria keynesiana, e nos 80 a política econômica do
Presidente Ronald Reagan, a chamada “Reaganomics”, fez amplo uso dos seus
mecanismos. Promoveu acentuado aumento dos gastos governamentais no
reequipamento e modernização tecnológica das forças armadas dos EUA. Para
tanto, atraiu capitais do mundo todo com um vertiginoso aumento da “Prime
Rate”, a taxa básica de juros norte-americanos, fazendo com que:
(i) fluíssem aos EUA recursos oriundos de rendas adicionais pela
apreciação dos preços internacionais do petróleo, estacionados em outras
praças financeiras, e
(ii) aumentasse a carga de pagamentos de países endividados junto a
instituições financeiras nos EUA, como foi o caso de grande parte dos países
latino-americanos.
Atribui-se à Reaganomics subprodutos tão distintos quanto a colossal
dívida pública dos EUA legada a George Bush, o fim da Guerra Fria e o
próprio aparecimento da tecnologia “resiliente” que conforma a INTERNET,
resultante dos astronômicos gastos em Defesa. Ao analisar o tão comentado
“soft landing”, o pouso suave, que se almeja para a economia norte-americana
em tempos de ajustes recessivos, volta-se à discussão sobre o aumento de juros
nos EUA e a bolha da nova economia. Quanto à inovação tecnológica, os EUA
não precisam necessariamente de um grande programa estatal, como o Projeto
“Guerra das Estrelas”, para servir como fonte de competitividade militar ou
econômica. Descarta-se assim o “keynesianismo militar”, como frisa John
73
Dados mencionados em Krugman, Paul: “Targeting Welfare”, publicado na edição do “New
York Times” de 28.3.2003.
62
Kenneth Galbraith
74
, movido por um aumento de juros consoante à
Reaganomics. Os gastos do setor privado em pesquisa & desenvolvimento já
são suficientes para que os EUA se mantenham por muito tempo na liderança
tecnológica
75
. Bem ao contrário, a experiência mostra que aumentos excessivos
de juros por parte do FED, se, por um lado, talvez transferisse aos EUA
capitais que de outra forma iriam para mercados emergentes, por outro
aumentaria ainda mais o perfil da dívida privada norte-americana, levando ao
próprio esfriamento da atividade econômica doméstica dos EUA. É dizer,
nenhuma migração de capitais para os EUA motivados por uma “Prime”
apreciada compensaria a expansão da dívida privada dos próprios EUA.
É por isso que, a um tempo, para evitar a depreciação de mercados
emergentes (de que necessitam os EUA), as dificuldades financeiras do setor
privado e de indivíduos e a própria perda de competitividade da nova
economia, a Reaganomics deve continuar a figurar apenas em seu lugar na
história econômica norte-americana dos anos 80. Nada de repiques traumáticos
na taxa de juros, e a palavra de ordem da nova economia é “fine tuning”
(sintonia fina).
Mas a nova economia, com sua capacidade de superar crises mediante
inovações tecnológicas trouxe desilusões mesmo para alguns de seus maiores
entusiastas. Tal mudança se percebeu mesmo nos humores do homem mais rico
de todos os tempos, aquele que por muitos é considerado o maior pregador da
catequese da sociedade da informação. Bill Gates, durante a Conferência
“Criando Dividendos Digitais”
76
, sustentou que a interconectividade e a própria
74
Galbraith, J.K.: The Age of Uncertainty, Houghton Mifflin, Nova York, 1977, pág. 89.
75
Robert Kagan estima, em Of Paradise and Power (Atlantic Books, Nova York, 2003), que os
EUA cumprem um orçamento annual de US$ 350 bilhões em defesa desde a assunção do
presidente George W. Bush em janeiro de 2001. Desse valor, 15%, ou seja, algo superior a
US$ 50 bilhões são dispendidos em P&D na área militar.
76
Realizada em Seattle, nos escritórios da Microsoft, em fevereiro de 2001.
63
lógica de mercado não trarão, necessária e inercialmente, benefícios tangíveis
para os 6 bilhões de indivíduos que habitam este planeta.
É uma reflexão admirável por parte do autor de A Estrada para o
Futuro
77
, que de certa forma sugere com seus pensamentos mais recentes uma
espécie de “fadiga das soluções digitais”. Gates constata que nos países mais
pobres do mundo, com rendas per capita de cerca de US$ 1 por dia, um
computador ou o acesso à Internet não fazem grande diferença. Fala assim de
uma “volta aos básicos”, advogando em favor dos investimentos mais
fundamentais em alimentação e saúde. Não é preciso ser nenhum gênio para
perceber que, onde não há energia elétrica, puxa-se o tapete sob os pés da
sociedade da informação. E mesmo soluções tecnológicas mais avançadas como
a energia fotovoltaica (solar), não pode ser consumida – e muito menos
desenvolvida – por comunidades que vivem à mingua de um punhado diário de
dólares.
Gates tem salientado que mesmo os computadores têm de ser colocados
“sob a perspectiva dos valores humanos”. Esta é uma inflexão importante,
também em termos de recursos materiais. A Bill e Melinda Gates Foundation
cambiou o foco de sua atenção das tecnologias da informação para a
distribuição de medicamentos e o aperfeiçoamento de vacinas – o que deverá
consumir algo como 2/3 dos US$ 21 bilhões da Fundação
78
, como informa Sam
Verhover, do New York Times. Para fins de comparação, lembremos que o
orçamento regular anual da ONU é de apenas cerca de US$ 1 bilhão
79
.
77
Gates, Bill: A Estrada para o Futuro, Ed. Objetiva, São Paulo, 1995.
78
Sam Verhover, do New York Times, “Gates and Philantopy”, palestra apresentada ao
Council on Foreign Relations, in mimeo, Nova York, março de 2001.
79
O orçamento regular da ONU tem gravitado em torno de US$ 1 bilhão ao ano, como
informam os relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas no período 1995-2002
(disponíveis no site da ONU: www.un.org)
64
Vale notar que Gates não parece ter perdido sua fé no futuro das
tecnologias da informação. Apenas confessou-se “ingênuo” em seu entusiasmo
inicial quanto às soluções que o capitalismo global, por si só, pode oferecer aos
problemas mais graves do mundo em desenvolvimento. As distâncias sociais no
campo da saúde pública, da educação e dos direitos humanos precedem assim o
chamado “digital divide”. É por isto que estas conclusões são importantes para
o próprio fortalecimento da sociedade da informação. Não há nova economia
ou comércio eletrônico que se sustente ao longo tempo sem a “inclusão sócio-
digital” das nações menos favorecidas, que tampouco investem ou consomem.
Gates sinaliza que as tecnologias da informação não são um fim em si. São
instrumentos – utilíssimos – para construirmos um mundo mais justo e melhor.
Mas não bastam. Afinal de contas, internauta sem renda, saúde, cidadania e
passando fome “não pára em pé”. Esta desilusão com o potencial de “cura” da
nova economia também tinha um outro elemento, o chamado “apartheid
digital” – ou “digital divide”.
III.3 - O Digital Divide
A divisão entre o mundo desenvolvido e em desenvolvimento mereceu
grande esforço de reflexão nos últimos cinqüenta anos. E para cada década
deste período parece haver-se concebido uma ou duas grandes “explicações-
síntese”, que buscavam esclarecer as razões para tantas disparidades do
progresso humano. Não nos soarão estranho termos como “centro-periferia”,
países “maquiladores”, “dívida externa”, nações de “primeira” ou “segunda”
revolução industrial, etc. São termos que povoaram o vocabulário de quem se
dedicou a pensar sobre as distâncias sócio-econômicas entre os povos.
Mas, contemporaneamente, junto com o termo nova economia, veio
atrelada a noção de que o principal catalisador da diferença do
65
desenvolvimento entre os países às portas do século XXI é o digital divide
(continuarei utilizando a expressão em inglês pois ainda não recebeu versão
amplamente difundida em português). Para alguns, não cabe mais falar em
países industrializados ou em vias de industrialização. O “golfo” agora é “pós-
industrial”. São os conectados e os “em via de conexão”
80
.
No entanto, como sugere Mark Anderson, editor da revista WIRED, há
uma “ampla divisão” quanto ao “digital divide”. Para Gabriel Accascina,
Diretor-Geral do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, não é
correta a expressão digital divide, as distâncias são econômicas e sociais, e a
digitalidade da sociedade da informação serve para encurtar essas distâncias.
Na sua experiência, trabalhou para conectar à Internet países como Butão e
Fiji, e mesmo o território de Timor Leste. Mas a conexão pouco pode fazer
onde o fosso econômico e social é tão grande.
Já representantes do setor privado, David Stephens, Presidente da
OnSat, refere-se à utilização de fontes energéticas alternativas para unir os
pólos do desenvolvimento ambientalmente sustentável e das tecnologias da
informação. Com auxílio da UNESCO e da OEA, sua empresa estabeleceu em
Honduras estações alimentadas à energia solar para a conexão remota de
vilarejos via satélite à Internet. Impecilhos para o êxito do projeto: a proibitiva
conta de US$ 150 mil para sua instalação e o fato de que a inexistência de uma
rede de transportes eficiente fez com que os equipamentos tivessem de ser
carregados em viagens de até oito horas sobre o lombo de animais de carga
80
É uma questão a que se vêm lançando algumas das mais prestigiosas instituições
acadêmicas do mundo, como se vê pela realização, em fins de outubro de 2000, da Primeira
Conferência Harvard/MIT sobre E-Development e a “Cúpula das Nações Digitais”, ambas
sediadas no Media Lab do MIT. As idéias aqui apresentadas por Anderson, Accascina,
Stephens, Pentland, Soros e Sachs consubstanciaram, respectivamente, suas intervenções
durante a mencionada conferência, de que participou (como ouvinte) o autor desta tese.
66
(burros) até a localidade do projeto. Espera-se que a iniciativa se torne auto-
sustentável em alguns meses, quando os moradores das vilas em que se instalar
derem aulas de espanhol online para estudantes nos EUA e cafeicultores locais
venderem suas safras diretamente a clientes no exterior pela Internet.
Já o Chefe Acadêmico do Media Lab, Alex Pentland, chama a atenção
para o fato de que os países que não contam com quaisquer infra-estruturas de
telecomunicações apresentam uma série de vantagens inesperadas no que toca
à informatização de suas sociedades. Tais países não teriam de promover
qualquer tipo de reconversão tecnológica – como a dispendiosa substituição do
fio de cobre pela fibra ótica. Poderiam diretamente valer-se dos melhores e
mais acessíveis sistemas de conexão remota via satélite, por exemplo, acoplados
a mecanismos de alimentação energética de tipo fotovoltaico, como faz o
projeto da OnSat.
É interessante que John Kenneth Galbraith usou argumento semelhante
em muitos de seus livros, como a Era da Incerteza, declarando que os países em
desenvolvimento não teriam de substituir parques industriais obsoletos. Seriam
capazes de instalar o estado-da-arte industrial mesmo a partir de economias
agrárias mais primárias. A década de 90, contudo, mostrou-nos que os países
desenvolvidos chegaram mais rapidamente à economia tecnológica pós-
industrial de serviços do que os países em desenvolvimento a constituir parque
industrias para a produção de manufaturas tradicionais.
Mesmo as Nações Unidas entraram com tudo no debate do digital divide.
O Secretário-Geral das Nações Unidas anunciou em 2000 a composição
(estelar) de sua Força-Tarefa encarregada de encaminhar propostas aos 190
governos do mundo sobre maneiras de se encurtarem as distâncias digitais. Sua
67
formação se deu em seguimento ao chamado “Relatório do Milênio”, em que
Kofi Annan reconheceu o papel central que as tecnologias da informação
desempenham na definição dos níveis de desenvolvimento humano no próximo
milênio. Tadao Takahashi, que dirigiu o Programa Brasileiro para a Sociedade
da Informação, integra esta equipe, encabeçada pelo ex-Presidente da Costa
Rica, José Maria Figueres, que desde a Global Knowledge Conference (Toronto,
1997) vem assumindo papel de liderança na expansão da utilização das
tecnologias da informação no mundo em desenvolvimento.
Já dois dos mais importantes indivíduos da economia contemporânea,
George Soros e Jeffrey Sachs também abordaram o digital divide no quadro
maior do impacto que a globalização vem surtindo nos países mais pobres.
Lembraram paradoxos como a prosperidade digital de algumas nações do
hemisfério norte (que representam apenas 1/6 da população mundial) e o fato
de que a cada ano 3 milhões de pessoas morrem vítimas de doenças que
poderiam ser evitadas por vacinas. Num certo sentido coincidente com as
reflexões de Bill Gates na Conferência “Criando Dividendos Digitais”, Soros e
Sachs argumentam que as nações mais desenvolvidas respondem por vezes aos
problemas das nações em desenvolvimento com o discurso da “reforma fiscal e
de eleições democráticas”. Na interlocução com os países mais pobres,
deveriam estar falando de “doenças transmissíveis por insetos”.
Assim, quando esses países enfrentam dificuldades mais severas, a
solução de gaveta parece ser “chamem o FMI”, instituição versada em crises
internacionais de liquidez, mas pouco instrumentalizada para energizar o
combate à miséria mundial. Soros e Sachs
81
comparam a maneira com que o
FMI trata o Terceiro Mundo ao modo que o Reino Unido relacionava-se com
81
Soros, George: Open Society, PublicAffairs, Nova York, 2000) e Sachs, Jeffrey: Helping the
World’s Poorest, disponível na Internet (www.cid.harvard.edu/cidsocialpolicy).
68
suas colônias há um século. Dois importantes textos de referência sobre essas
observações são.
Com essas reflexões cristaliza-se, cada vez mais, a percepção de que o
digital divide não é nada mais do que a expressão tecnológica de um mundo
dramaticamente dividido do ponto de vista sócio-econômico. Não é causa; é
conseqüência das desigualdades mais elementares em setores como educação,
saúde, transporte – o que poderíamos chamar de “infra-estrutura básica para a
competitividade”. O digital divide, como a febre, não é uma doença em si. É
sintoma de uma enfermidade mais profunda que aflige o organismo da
sociedade internacional.
III.4 - O Homem e a Instituição mais Importantes da Nova Economia
Como acontece oito vezes a cada ano, numa tradição iniciada já nos anos
1970, quando o dólar veio a ocupar o padrão de conversibilidade monetária
internacional em substituição ao ouro, a cada terça-feira se dá o anúncio por
parte do FED – Federal Reserve Board – o banco central norte-americano, da
taxa de juros Prime, que baliza em grande medida as políticas monetárias ao
redor do globo. Sempre que uma dessas terças-feiras se aproxima, começa em
todo o mundo, e particularmente nos Estados Unidos, uma série de cogitações
sobre os destinos da mais poderosa economia do planeta.
Já se brincou certa vez que “quando o Presidente do FED, Alan
Greenspan, espirra, o mundo pega um resfriado”. O anúncio da Prime envolve
circunstâncias, econômicas e políticas, que determinam em grande medida a
maneira pela qual a economia mundial tem de ingressar no século XXI. Foi
Greenspan quem cunhou um das principais “frases-síntese” da nova economia:
a conhecida “exuberância irracional”, que caracterizou a fase de “mega-
69
expansão” da nova economia nos EUA combinada com consumo doméstico
aquecidíssimo, balança comercial no vermelho, superávit do setor público,
baixas taxas de poupança interna e alto endividamento privado e corporativo.
Greenspan, ainda na direção do FED, operou uma economia em “suportável
gangorra” que marcou a expansão durante toda a década de 90. De 2000 em
diante, Crescimento, ma non troppo.
Muitos dos empregos gerados em empresas da nova economia estão
passando por inéditas metamorfoses, que repercutiram num aumento, ainda
que pequeno, do desemprego doméstico nos EUA no período 1995-2002. No
entanto, aparentemente sumiram do mapa ameaças mais graves de inflação
interna, sobretudo em razão da contração do setor de manufaturas. Com efeito,
os indicadores econômicos parecem haver oferecido a Greenspan os elementos
de que necessitava para uma “aterrissagem suave”.
Mas ao lado da avaliação fria que se faz em torno dos números e índices,
Greenspan alcançou categoria quase mítica na vida pública, com sua maneira
ora aberta, ora enigmática de atuar. Ultrapassou o establishment burocrático
de Washington, o estrelato político norte-americano. Na análise de alguns
82
, sua
influência sobre a economia torna-o a pessoa mais importante do mundo,
durante a nova economia. O 11 de Setembro mudou isso. Mas durante a nova
economia cresceu a influência deste que desde 1987 até hoje chefia o FED, já
tendo passado por Reagan, Bush e dois mandatos de Clinton, e projeta, com
82
Nesse sentido, vale a pena ler Maestro: Greenspan’s FED and the American Boom (Simon &
Schuster, NY, 2000), de Bob Woodward, colaborador do Washington Post e da CNN e autor
das reportagens que retrataram o escândalo de Watergate, mais tarde condensadas em Todos
os Homens do Presidente, também de sua autoria. Woodward nos mostra um perfil de
Greenspan que, na condição de economista da “velha escola” e combatente ardoroso contra a
inflação, foi dos primeiros a perceber o potencial inovador e de alta produtividade da nova
economia, ajudando a levar os EUA a uma década de contínua prosperidade.
70
George W. Bush, sua permanência à frente do FED até 2004. Greenspan foi um
“artífice acidental” da nova economia.
Em agosto de 1987, a Internet – e portanto todo o fenômeno que mais
tarde viria a ser conhecido como nova economia — ainda não existia. A
tecnologia resiliente já se tornara um dos subprodutos do Projeto “Guerra nas
Estrelas” do Departamento de Defesa dos EUA; portanto a ARPANET já
estava consolidada e este tipo de tecnologia já tinha até mesmo “vazado” para
o meio universitário. Foi naquela data que o Senado dos EUA confirmara a
indicação de Alan Greenspan para a presidência do FED, dando início a uma
legendária trajetória à frente do Banco Central norte-americano. Ao combater
com seu “gradualismo” na política de juros dores-de-cabeça como a queda da
bolsa em 1987 ou os efeitos da crise russa em 1998, tornou-se quase um lugar-
comum afirmar que Greenspan presidiu o FED durante o mais longo período
de expansão da história econômica dos Estados Unidos. E, num momento de
indefinição como Janeiro de 2001, apesar de algumas nuvens mais cinzentas no
horizonte econômico, os riscos de recessão mais profunda ou duradoura para a
economia dos EUA pareciam evitáveis, graças à quase unânime confiança que
se depositava na “varinha mágica” de Greenspan.
Esta confiança, no entanto, foi aos poucos sendo posta em xeque pelos
novos desafios que o FED enfrentava ante uma “recessão da nova economia”. É
claro que, de uma perspectiva mais tradicional, Greenspan também tem sido
amplamente criticado. Muitos economistas identificaram um duplo pecado na
maneira com que o FED reduziu taxas de juros no intervalo 1995-2002 para
evitar que expectativas pessimistas quanto ao futuro da economia dos EUA – e
mundial – se alastrem ainda mais. Os cortes estariam sendo efetivados de
maneira muito lenta, e ainda assim não envolveriam percentuais que de fato
animassem os mercados. É assim uma crítica tanto a velocidade quanto ao
71
tamanho dos cortes. O “Maestro”, como é conhecido em certos círculos, estaria
perdendo sua noção de tempo, ritmo e escala. No entanto, o arsenal de políticas
macroeconômicas também se sofisticou na nova economia, podendo assim
abater um período mais prolongado de esfriamento da atividade econômica.
Afinal de contas, Greenspan nunca havia enfrentado enfermidade agravada
pela quebra de expectativas em empresas tipicamente de nova economia.
James Paulsen
83
, por exemplo, argumenta que os dois tradicionais meios
de intervenção na economia de que o FED lança mão – o controle da oferta de
moeda e a variação das taxas de juros – afetam sobretudo empresas da velha
economia, mas não teriam um efeito imediato sobre o desempenho de firmas
intensivas em tecnologia. Para estas, mais importante do que o estoque
monetário ou o custo do dinheiro é a inovação tecnológica, com a introdução de
novos produtos no mercado. A inovação é, de fato, a própria essência dos
paradigmas da III Revolução Industrial. Palavra mágica para empresas da
nova economia, pois tem um efeito imediato, seja diretamente em seu
faturamento comercial ou mediante a migração para suas ações de capitais
localizados nas bolsas de valores.
Cabe enfatizar, nesse aspecto, que ao menos quatro fatores associaram-se
para produzir o ciclo de expansão da nova economia nos anos 1995-2002 nos
EUA:
(i) a dependência das empresas de capitais de risco;
(ii) a alta temperatura dos mercados de ações;
(iii) o grande componente tecnológico, e
(iv) os investimentos em bens de capital.
83
Economista da Wells Capital Management, considerado pela revista Businessweek, como o
principal analista de “futuros” dos EUA em 2001.
72
A retração destes quatro elementos, especialmente em 2001, representou
um desafio sem precedente para o FED e dificultou uma “volta por cima” da
nova economia. Mais do que isso, como a psicologia nos ensina que são a
primeira e a última impressões as que ficam, põem-se em risco o próprio legado
de realizações e a reputação do mítico Greenspan.
No entanto, foi em 2000 que o natal da nova economia começou a parecer
definitivamente magro. Em novembro daquele ano, ganhava as páginas de
entretenimento dos jornais norte-americanos o lançamento do novo filme de
Jim Carrey, The Grinch. É a história é de uma criatura que decide roubar o
Natal, tirando assim a alegria de milhões de criancinhas. A comparação foi
inevitável. Com as perspectivas de uma aterrissagem forçada para a economia
dos EUA, Alan Greenspan, o Presidente do FED, seria o “Grinch” do natal de
2000, com o aumento de juros e a desaceleração da economia.
A própria família Bush, no seu exercício da Casa Branca, já teria
experimentado os efeitos “anti-natalinos” da ação do FED. Bush, o pai, teria
dito que Greenspan, no intuito de extrair a economia de um período de
recessão em 1992, baixara os juros “too little and too late” (muito pouco e tarde
demais), o que teria favorecido a eleição de Clinton. Também se atribui a Bush
sr. a frase quanto a Greenspan: “Reagan appointed him and he disappointed
me” (Reagan o indicou e ele me decepcionou). O fato é que o apelido “Grinch”
acabou não grudando em Greenspan. Não apenas os ganhos de produtividade
parecem ter compensado pela expansão salarial sem criar pressões
inflacionárias, mas também manteve-se praticamente inalterado o nível de
desemprego nos EUA (4% em novembro, muito baixo para uma economia do
porte da norte-americana).
73
É nesse contexto que se pode dizer que o mundo teve vários centros de
poder através dos tempos. Lugares fisicamente reconhecíveis, onde se delineava
o futuro de grande parte da humanidade. Os elegantes salões da Versalhes de
Luis XIV, o “War Cabinet” de Churchill na Londres da segunda grande guerra,
os subterrâneos de Washington e Moscou durante a Guerra Fria.
Num mundo em que, como foi o da nova economia até o 11 de Setembro,
o nível econômico-comercial prevalece sobre os demais (o político-militar, o
cultural, etc.) talvez o mais influente centro de poder seja identificado nas
colunatas do FED (Federal Reserve Board). Seu comandante, Alan Greenspan,
talvez tenha sido o mais influente ser humano do planeta nos anos da nova
economia. O FED é um símbolo de que os EUA são mais do que a
superpotência militar-industrial do mundo. São também a superpotência
financeira.
E o FED teve um papel fundamental na consolidação desta
superpotência. Apenas para nos atermos à história recente, o FED está
umbilicalmente associado à prosperidade econômica sem precedentes dos EUA
nos anos 90, com Greenspan injetando ânimo na economia ou temperando-a
com precisão magistral.
A nítida percepção de que o FED é, a um tempo, o “termômetro e a
bússola” da economia dos EUA, e portanto também de toda economia mundial.
Mas mesmo se compararmos o desempenho marcante do FED de Paul Volcker
no início da década de 80, com sua estonteante subida de juros para quase 20%
ao ano – o que esvaziou as expectativas inflacionárias nos EUA e golpeou as
economias latino-americanas – o poder do FED sobre os acontecimentos
aumentou muito.
74
Desde de sua fundação em 1913, o FED teve que relacionar-se
primordialmente com bancos. Suas decisões afetavam sobretudo o canais pelos
quais o crédito seria oferecido a indivíduos e empresas. O FED do século XXI
vive numa atmosfera econômica bastante mais complexa. E talvez a melhor
explicação para este aumento relativo do poder do FED esteja no fato de que a
dinâmica da economia moderna também levou à expansão do número de
“fornecedores de crédito e moeda”, como é o próprio caso dos chamados
“derivativos”, os sofisticados instrumentos financeiros como “futuros”,
contratos de câmbio, etc., que se originam em outros contratos-padrão, como o
mero depósito de quantias em contas simples de poupança. Até os anos 80, o
FED era um farol para o sistema bancário. Hoje, o FED de Greenspan é
referência para uma entidade maior, porém mais nebulosa, o “mercado”
84
.
É como se agora os bancos estipulassem as taxas de juros a partir do
mercado, e não vice-versa. Isto para não falar do típico financiamento de uma
empresa da nova economia, que recorre não aos bancos, mas a capitalistas de
risco e aos IPOs para sua capitalização
85
.
Mas o natal da nova economia de 2000 foi mais um episódio feliz de
confraternização embalado pela década de expansão econômica dos EUA e a
sobrevida da “exuberância irracional”? Muitos diriam que sim, sobretudo se
examinarem o grau de inovação tecnológica de produtos da nova economia: o
crescimento da transmissão de dados Internet via satélite, o impressionante
84
De acordo com o consagrado jornalista econômico Martin Mayer, autor de “The FED”
(2001, The Free Press), hoje apenas 1/5 do financiamento comercial e industrial dos EUA
origina-se dos bancos. Dívidas de cartão de crédito, vendas de automóveis, ou mesmo as
grandes redes de varejo oferecem suas próprias linhas de crédito aos consumidores.
85
Mayer sugere em seu livro que o trabalho contemporâneo do FED tem que ver
especialmente com o mercado e a psicologia. A tecnologia e a técnica separaram o FED do
mundo real do emprego e da produção. Talvez, mas conjugar harmoniosamente todas estas
variáveis tem sido o segredo do êxito das políticas do FED – e do imenso prestígio de seus
dirigentes.
75
aumento do número de pessoas utilizando telefones celulares, a popularização
de tecnologias do tipo Palm Pilot, a consolidação do comércio eletrônico, o
crescimento da população de internautas no mundo todo. Porém é quase
inevitável dizer que isso resulta de investimentos anteriores em fases mais
“ingênuas” da trajetória da nova economia.
Mas não é bem assim. O perfil da dívida privada e corporativa nos EUA
não deve aumentar, nos próximos anos, por alterações na política monetária, o
montante de recursos disponíveis para o Papai Noel da nova economia é mais
modesto. Sobretudo em conseqüência do encolhimento das ações na Nasdaq ao
longo de 2000. Lembremos que o investimento no mercado acionário nos EUA é
prática bastante mais disseminada que em outras partes do mundo, e que cerca
de 45% dos domicílios norte-americanos possuem algum tipo de portifólio de
ações. Nesse sentido, a montanha-russa da Nasdaq virou o estômago de muitas
famílias, diminuindo os capitais (e o entusiasmo) disponíveis para muitas das
“ponto.com”, o que tem levado, desde então, a um ritmo mais desacelerado de
inovação tecnológica e empresarial. O enxugamento de capitais familiares
incitaria ao desaparecimento de mais empresas do tipo ponto.com, e daria
início a uma diferente fase para a nova economia: a de parcerias estratégicas
entre grandes corporações e a absorção, por parte dos grandes predadores do
setor de comunicações e tecnologias da informação, de pequenas ponto.com,
subvalorizadas, mas com potencial.
Após o natal de 2000, no entanto parece ter deixado de persistir um
temperado otimismo quanto ao futuro das pontocom. A economia dos EUA
entraria numa fase de fusões & aquisições, semelhante, na forma, ao “mergers
and corporate buy-out boom” dos anos 80. O cenário seria mais distante da
concorrência perfeita em que coexistem milhares de ponto.com pulverizadas
pelos vários setores de atividade econômica. O que se observaria daí foi a
76
consolidação de uma tendência oligopolizante, com as grandes empresas como
principais atores. Foi a aposta de Larry Ellison, da Oracle, para o futuro da
nova economia, “Big is beautiful”.
III. 5 - A Desilusão Digital
A partir de 2001, com a “bolha murcha” da nova economia, a expressão
parecia cair em desuso, algo fora de moda. Em Davos e Porto Alegre, na
edições respectivas dos Fóruns daquele ano, ouvia-se claras referências à sua
irmã maior - a globalização - com as tomadas de posição em forma de
maniqueísmo. A capital gaúcha, por exemplo, ouviu argumentos que remetem
aos mais variados "tempos de contestação". Certo participante, irônico, do
encontro em Porto Alegre observava que a reunião tinha um sentido "plural",
já que contava com manifestantes dos séculos XVIII, XIX e XX. Há a antiga
lamúria da substituição do homem pela máquina, típica dos "luddistas" do
século XVIII, que não se conforma ao aparente imperativo da evolução
econômica, segundo o qual a tecnologia não elimina o trabalho, transforma-o.
Escuta-se a exaltação do nacionalismo como forma de resistência à
globalização, o que eleva o "nacionalista" à categoria de herói romântico,
característico do século XIX. Há também uma legítima voz, muito ouvida no
século XX, que se ergue contra a desigualdade e a exclusão, essa sim
"transepocal", válida através dos tempos, mas que esquece que a globalização
não inventou as injustiças sociais.
O pior perigo da realização simultânea dos dois encontros parece ser a
simplificação demasiada; a "basse vulgarisation". Por um lado, arautos da
globalização têm de explicar porque o avião da nova economia baixa sua
altitude de vôo e todos, no mundo desenvolvido ou no bolsão de privilegiados do
mundo em desenvolvimento, não mais ficarão ricos da noite para o dia com
77
ações de empresas high-tech. Por outro, o regresso à dicotomia "burguês x
proletário", "particular x universal", em que globalização seria mero sinônimo
de "alto capitalismo financeiro", que, vivendo uma de suas crises cataclísmicas,
estaria prestes a anunciar uma nova era, uma volta a utopias não realizadas
durante a Guerra Fria
86
.
86
Mas que lições Davos e Porto Alegre deixam de seus debates para o futuro da nova
economia e da globalização? É curioso perceber que às vezes os dois termos são utilizados
quase como sinônimos, esquecendo-se que a nova economia é uma manifestação específica da
globalização, sobretudo no “casamento” entre alta tecnologia e mercado; entre pesquisa &
desenvolvimento e sua transformação em mercadoria. A nova economia, como termo a
significar a atual fase do desenvolvimento capitalista, andou meio em desuso nos fóruns das
últimas semanas.
Ainda assim, para aqueles que não estiveram presentes às conferências, é possível ter
uma boa medida do que ocorreu por meio da Internet. No caso do Fórum de Davos, basta
acessar o site www.worldlink.com. “Worldlink” é a revista do Fórum Econômico Mundial, e
em sua última edição destaca o texto “Subtract the Divide”, de Jefrey Sachs, economista de
Harvard e uma das maiores autoridades mundias na “exclusão digital”, e Geoffrey Kirkman,
do Laboratório de Mídia do MIT. Apontam o barateamento das telecomunicações, o
investimento maciço em educação e a transparência governamental como a chave para que os
países em desenvolvimento aproveitem a onda das oportunidades digitais. Nada de novo sob o
sol, ou melhor dizendo, neve de Davos.
Já das discussões de Porto Alegre, temos à disposição uma interessante compilação. É
a chamada “Biblioteca das Alternativas”
(www.forumsocialmundial.org.br/portugues/biblioteca). À primeira vista, a relação de textos
parece um índice do periódico francês “Le Monde Diplomatique”, com sua retórica militante
de denúncia da globalização e homogeneização cultural a partir da matriz norte-americana.
No entanto, há uma série de textos mais abrangentes sobre a globalização de grande
respeitabilidade acadêmica e profundidade de análise, como os “papers” do economista da
UNICAMP Luiz Gonzaga Belluzo, um dos pais do plano cruzado e dos mais significativos
economistas heterodoxos do país. Também é importante desfrutar da erudição e do alcance
dos argumentos de Noam Chomsky, também presente no site do Fórum de Porto Alegre.
A “Biblioteca”, contudo, traz poucos elementos que privilegiem a reflexão sobre os
rumos da nova economia. Disponibiliza apenas artigo requentado (de abril de 2000) do
economista francês Maxime Duran, “Crescimento e ‘Nova Economia’”. Para Duran, nova
economia é um fenômeno basicamente norte-americano, e é uma ilusão imaginar que seus
benefícios possam alastrar-se para além do universo nasdaquiano. Para os debatedores de
Porto Alegre, nova economia tem mais que ver com os critérios para a apropriação
mercadológica do conhecimento e a dimensão ética das novas tecnologias, como o futuro das
pesquisas sobre o genôma. Mas nenhuma grande luz alternativa foi lançada sobre a nova
economia. Davos e Porto Alegre parecem coincidir numa coisa. Desde que Paul Krugman
utilizou o termo pela primeira vez há cerca de três anos, nunca a “nova economia” envolveu-
se em névoa tão espessa de incerteza. E os dois fóruns pouco contribuíram para dissipá-la.
78
Mas temos necessariamente de diferenciar a sobrevalorização das ações
de algumas empresas de alta tecnologia, em especial na bolsa eletrônica da
Nasdaq, o que se encerrou com o esgotamento da "era da inocência" em 2000,
com o tema mais amplo da nova economia, que está aí para ficar. É portanto
incorreto sinonimizar nova economia com a montanha-russa de uma mercado
acionário insensível aos fundamentos da economia e anárquico em relação às
leis de oferta e procura. A nova economia, apesar das crises de confiança, não
acabou. É o resultado inequívoco da crescente aplicação das novas tecnologias
de informação e comunicação à atividade produtiva, seja no setor agrícola,
industrial, de serviços ou mesmo no chamado setor "quaternário" de alto
agregado tecnológico.
No entanto, a revolução digital não é apenas afeta à idéia de nova
economia. Diagnósticos à distância e informações em sites médicos melhoram a
vida de pacientes no mundo todo a custos baixos. Organizações Não-
Governamentais, minorias étnicas e mesmo culturas locais também podem
expandir sua voz e reforçar a idéia de cidadania a baixos custos por meio da
Internet. Isso para não mencionar os gigantescos ganhos de produtividade -
esta sim econômica - e de tempo para lazer, para família ou o que seja, que
advêm das novas tecnologias da informação. Ainda que Davos e Porto Alegre
apresentem interpretações e receituários diferentes, parece inegável que com
linhas telefônicas mais baratas e acessíveis, o investimento maciço em
comunicação e a prática da governança transparente - possível mediante a
aplicação do conceito de e-government - as sociedades ficarão menos
vulneráveis às intempéries da globalização.
Porém, no limite, pergunta-se: será que existe vida após a queda
vertiginosa dos índices da Nasdaq? Faz-se esta pergunta não apenas com uma
conotação econômica, especulando sobre o futuro da nova economia com o
79
esfriamento da “Internet Mania”. Já começam a surgir pequenos grupos,
colóquios, micro-comunidades que se reúnem, de forma regular, para
conjuntamente afogar as mágoas com o esvaziamento de algumas ações
ponto.com.
Desempregados das cerca de 200 empresas que foram varridas do mapa
desde a era glacial que se instalou no mercado web de Nova York encontram-se
em bares para trocar experiências – não virtual, mas presencialmente – em
reuniões que lembram as dos Alcoólicos Anônimos ou dos Vigilantes do Peso.
“À noite, vou tomar um drinque com o pessoal ex-ponto.com” – é frase que se
ouvia com certa freqüência em alguns meios novaiorquinos
87
.
Mas o tombo da Nasdaq parece não ter um efeito definitivo sobre a
macroeconomia norte-americana. Os ganhos de produtividade com a aplicação
de tecnologias da informação se fazem sentir muito além do mercado web, e
alimentam uma renovada competitividade também de indústrias tradicionais,
seja na ponta do agronegócio, no setor de manufaturas ou nos serviços. E por
vezes esses ganhos, que também se produziram sob a asa da nova economia, são
esquecidos ante o desalento que a Nasdaq tem provocado.
Será, porém, que a desilusão com a Nasdaq pode representar
oportunidades para as economias em desenvolvimento? A perda de interesse
em ações do tipo ponto.com nos EUA, combinada com os juros baixos
sinalizados pelo FED, que não oferecem atrativo particularmente sedutor para
investidores internacionais, pode levar a um renovado interesse nos “mercados
emergentes”, com fundamentos macroeconômicos em ordem mas com grande
87
Em sua edição de 11.2.2001, o ‘New York Times’ lembrava que há exatamente um ano as
“tulipas estavam florescendo na Tecnolândia”. Recorda que o índice que mede ações na
Internet da consultoria Morgan Stanley chegava aos 105.20, e que uma ação da Amazon.com
80
parte da infra-estrutura de telecomunicações e tecnologias da informação ainda
por fazer, como é o caso do Brasil.
Uma tarefa fundamental parece ser argumentar que a crise no “mercado
web”, acentuada no período 2000-2002, não deve ser confundido com o malogro
da nova economia como um todo, embora os mercados de ações desde então
experimentem um momento de aversão “emocional” à economia
tecnologicamente intensiva. Algo que tem mais que ver com elementos
psicológicos do que puramente econômicos. Da mesma maneira que muita da
euforia ante as ponto.com levou a uma sobrevalorização das ações sem o
amparo de fundamentos sólidos, racionais, de 2000 em diante a descrença no
futuro da nova economia encontra-se exacerbada.
Daí a importância da chamada escola “comportamental”, que vem
ganhando crescente espaço na universidade e na mídia nos EUA. A behavioral
economics é um casamento entre a economia e a psicologia. Seu pressuposto
básico é que muitas das teses da economia tradicional, como a hipótese
microeconômica de que o consumidor está sempre buscando maximizar seus
interesses de uma perspectiva racional, são verdadeiras, porém não únicas.
Outros fatores também servem para determinar as escolhas que fazemos. Para
os comportamentalistas, ao lado da “maximização das utilidades” há espaço
para forças motivacionais como o altruísmo, a indulgência, a filantropia, e
mesmo a “auto-destruição”.
Embora já se conheçam fragmentos de uma escola comportamentalista
na economia desde os anos 60, com o trabalho de George Akerlof e o aclamado
Joseph Steiglitz, apenas no final dos 90, o movimento ganhou real força nas
valia algo como US$ 76. Em fevereiro de 2001, o índice da Morgan Stanley caiu cerca de
75%, e uma ação da Amazon.com custava US$ 20.
81
universidades norte-americanas. Estima-se que 20 % das teses de pós-
graduação na Ivy League (Harvard, MIT, Princeton, Yale e Stanford) ora
desenvolvidas focalizam o fenômeno psicológico na economia e portanto
poderiam ser cunhadas “comportamentalistas”. Suas estrelas são David
Laibson (Harvard) e Sendhil Mullainathan (MIT). No entanto, a renovada
ênfase na psicologia ainda não abalou o império da matemática como “método
dos métodos” para a validação científica de uma hipótese. Há muito a ciência
deixou de ser uma “economia política”, como era conhecida à época de Adam
Smith, para tornar-se uma “bruxaria de números”, na crítica dos saudosistas
da fase em que palavras eram mais importantes que equações.
Uma das perguntas mais interessantes que faz a nova escola é: qual o
grau de sofisticação de raciocínio que aplicamos a nosso comportamento
econômico? Isto é, o que escolhemos enxergar ou deixar passar desapercebido
em nossa análise? Ao contrário do que prega a economia “mainstream”, os
comportamentalistas argumentam em favor da “imperfeição” de nossas
avaliações racionais. Não temos necessariamente em nosso cérebro um sistema
de mercado perfeito, em que a alocação de recursos e as decisões são tomadas
em bases puramente racionais. Como resultado, vivemos uma realidade
“representacional”, em que o fator “tempo” é colocado de ponta-cabeça. Ao
invés do futuro ser construído a partir do presente; é o presente algo
intrinsecamente representativo do futuro. Quando essa noção é aplicada aos
ciclos econômicos, temos um curioso fenômeno, e daí a relevância dessas noções
para a nova economia.
Durante períodos de expansão, onde se associam dispêndios pessoais
exagerados a pouca poupança, as pessoas tendem a supor que os bons tempos
continuarão e que o melhor ainda está por vir. “Como não há recessão à vista,
isso nos sinaliza que podemos prolongar nossa extravagância”. Uma variação
82
da clássica supervalorização de nossos sentidos, ou seja, “aquilo que não vejo
não existe”. O que é complexo dessas reflexões é que às vezes também
tenderíamos a estender as agruras de uma recessão com base na projeção de
que o período de vacas magras vai continuar. Para a nova economia, a “frieza”
com que investidores e consumidores vêm acompanhando os ajustes na Nasdaq
desde 2000 tenderia apenas a fazer com que os tempos difíceis alastrem-se para
além do necessário. A imperfeição de nossa psicologia econômica nos arrisca a
substituir a “exuberância irracional” pela “melancolia irracional”
88
.
III.6 – Os BOBOs
A produção em massa do começo do século passado fez a iconografia do
capitalismo norte-americano imortalizar a figura do “Tycoon – magnata,
milionário onipresente; aético nos negócios e ávido por legitimação social. O
capitalismo corporativo dos anos 60 e 70 inventou, nas palavras de John
Kenneth Galbraith, o mais literato dos economistas do século XX, a
“tecnoestrutura” – administradores eficientes, impessoais e enfadonhos. Nos
anos 80, era a ambição destilada e sem transcendência dos “yuppies”,
imortalizada no video-clipe disfarçado de filme “Nove Semanas e Meia de
Amor”. Bem, a nova economia também produziu seu estamento social: os
BOBOs. Não se trata de uma maneira jocosa de zombar todo um grupo de
gente economicamente sorteada com as novas tecnologias, e depois soterrada
com o fim da inocência da Nasdaq. Falamos aqui dos “burgueses boêmios”
(“Bourgeois Bohemians”, daí a sigla em inglês “BOBOs” que une as iniciais das
duas palavras).
88
Em sua edição de (11 de fevereiro de 2001), o ‘New York Times’ lembra que em 2000 as
“tulipas estavam florescendo na Tecnolândia”. Recorda que o índice que mede ações na
Internet da consultoria Morgan Stanley chegava aos 105.20, e que uma ação da Amazon.com
83
89
“BOBOs” junta-se à “Sociedade Afluente”, de Galbraith, e à “Teoria da
Classe Ociosa”, de Thorsten Veblen, no panteão dos grandes clássicos da
sociologia econômica dos EUA. Os BOBOs são tipicamente o produto de uma
sociedade em que o conhecimento ocupa o centro do palco. Mais importante do
que a filiação familiar ou a fortuna herdada, os BOBOs – todos com menos de
40 anos de idade – derivam seu poder e fortuna da capacidade que têm de lidar
com os signos da nova economia, e de qualquer atividade que requeira um alto
nível de especialização intelectual. Adoram trabalhar, mas não são, no entanto,
próximos ao estereótipo do aborrecido “workaholic”. Privilegiam atividades
como o turismo ecológico, a participação no voluntariado e na filantropia. Têm
os museus e o mundo da arte e cultura como destinos freqüentes. São
absolutamente amparados pelo estratosférico número de horas-aula que
investiram em seu processo educacional. Para os BOBOs, o título de PhD é
importante, mas só se acompanhado de uma forma profissional que os permita
ganhar (muito) dinheiro, dedicarem-se a causas sociais e ainda assim aos
prazeres epicuristas.
Frutos da revolução da informação, os BOBOs têm no currículo histórico
e profissional seu instrumento de pedigree. Na consciência social dos gostos
culturais e dos passatempos, seu critério de reconhecimento social. Onde você
estudou? É num loft que mora? Já trabalhou como voluntário? Já andou de
balão sobre a floresta tropical na Costa Rica? Eis as questões que permitem aos
BOBOs se auto-posicionarem em sua escala de valores. Profissionalmente,
como o yuppie era o ânimo do capitalismo das “fusões e aquisições”
corporativas dos anos 80 até a queda da bolsa em 1987, o BOBO é a alma da
nova economia.
valia algo como US$ 76. Em fevereiro de 2001, o índice da Morgan Stanley caiu cerca de 75%
em relação ao ano anterior.
89
É a esse tipo social que se voltam os olhos “BOBOs in Paradise”, de David Brooks, Simon &
Schuster, Nova York 2001.
84
Capítulo IV – Por um Modelo Schumpeter-Prebischano de Diagnóstico das
Relações Econômicas Internacionais.
Embora os capítulos anteriores tenham descrito a “topografia” da nova
economia, jamais caberia afirmar, como fizeram alguns analistas eufóricos com
o êxito das tecnologias da informação nos anos 90 – e seus efeitos sobre a
produtividade e a liquidez internacional – que ingressar nesse “mundo
maravilhoso” de tecnologias e fluxos de capital e conhecimento poderia
constituir via disponível para toda e qualquer nação.
Os benefícios de uma economia altamente tecnologizada e suas várias
alavancagens positivas emergem, original e inescapavelmente, da formação de
poupança. Passam, daí, pelas várias fases de investimento, educação, pesquisa
& desenvolvimento, “marketing”, patenteamento, incremento da
produtividade, rendas ascendentes e nova formação de poupança. Incidem
sobre este processo o papel do empreendedor
90
, além é claro da conjuntura
“sistêmica” em que a tarefa do desenvolvimento se encontra.
Este capítulo visa a apresentar aqueles que, na minha visão, são os mais
bem definidos exemplos teóricos a explicar o aparecimento e direção dos fluxos
contemporâneos de poder e prosperidade, nomeadamente, a idéia de
“destruição criativa” de Schumpeter e um novo olhar sobre o conceito de
“centro-periferia” de Prebisch. A conjugação das reflexões de Schumpeter e
90
Prefiro, nesta tese, empregar o termo “empreendedor” à palavra “empresário”, por vezes
utilizada para traduzir “entrepreneur”, que aparece originalmente nos textos de Schumpeter.
A opção facilitará, também, a distinção d a tarefa de intermediação entre o estoques de
conhecimento e capital, como veremos adiante, daquela de fornecimento de capitais para a
inovação tecnológica, que, numa primeira análise, poderia ser imediatamente vinculada à
figura do “empresário”.
85
Prebisch serve portanto para fornecer quadro abrangente da geoeconomia das
relações internacionais contemporâneas.
Como se verá, coloco ênfase, aqui, no que considero ser a “exatitude e
correção” das idéias dos dois autores sobretudo no nível do “diagnóstico” do
tema da inovação tecnológica e de seus reflexos nos aspectos de poder e riqueza
das sociedades contemporâneas. Sublinho o aspecto do “diagnóstico” pois me
parece que a “posologia”, é dizer, o tratamento concreto dado a cada uma
dessas reflexões, seja pelos próprios autores, seja por seus seguidores, chocou-se
muitas vezes com a realidade (no caso de Schumpeter e sua crença tardia na
“finitude” do capitalismo) ou foi de tal forma deturpada no nível das politicas
estratégicas (no caso de Prebisch e os vários experimentos de hermetismo
econômico na América Latina invocados em seu nome).
IV.1 – A Visão Schumpeteriana da Dinâmica, Competitividade e Inovação no
Sistema Capitalista.
Nascido na Áustria no emblemático ano de 1883 – data em que morreu
Marx e nascia também Keynes – Joseph Schumpeter sempre esteve muito à
frente de seu tempo. Mais claramente do que qualquer outro economista do
passado ou presente, Schumpeter articulou com grande argúcia a dinâmica do
processo econômico capitalista. Apesar de talvez ser mais conhecido por sua
teoria de destruição criativa, Schumpeter também fez valiosas contribuições em
várias áreas do estudo da economia: inovação, crescimento econômico, ciclos de
negócios, desemprego, poupança, distribuição de renda, monopólio, economia
política, e muitas outras. Somente ao longo das últimas duas décadas, ao passo
que economistas se distanciaram dos ensinamentos de Keynes e confrontaram-
86
se com o fracasso da teoria macroeconômica para explicar, de maneira
abrangente e adequada, aspectos de crescimento e competitividade no nível da
economia política, Schumpeter voltou a receber merecido reconhecimento.
Schumpeter não era um acadêmico que escrevia somente para seus
colegas economistas. Ao contrário, foi um dos últimos grandes teóricos sociais
do século XX, de conhecimento e compreensão profundos. E certamente não é
possível querer entender o capitalismo sem ter sido apresentado às suas
observações incisivas sobre o processo de mercado e idéias sobre sua provável
evolução. Destarte, Schumpeter concebia o capitalismo como um sistema
econômico baseado nos direitos de propriedade privada, bem como amparado
pela possibilidade de perseguir o interesse próprio, liberdade de escolha, e a
capacidade de tomar e fazer empréstimos. Constitui um método de mudança
econômica guiado pelas necessidades e pelos desejos individuais e financiado
pelo crédito (obtido por meio do endividamento e da participação acionária).
Longe da imagem popular de ser um abrigo para “barões gordos
corporativos”, a economia capitalista coroa o consumidor como um “rei” e o
sistema capitalista provê, na sua visão, o bem-estar de amplos setores da
população.
É preciso, segundo Schumpeter, explicitar o conceito que todo
economista político sempre procura evitar: “o capitalismo constitui a forma de
economia de propriedade privada na qual inovações são empreendidas por
meio de dinheiro emprestado”.
91
.
91
Schumpeter, Joseph: Business Cycles: A Theoretical, Historical, and Statistical Analysis of
the Capitalist Process, New York, McGraw-Hill, 1939, pág. 223.
87
Devemos sempre começar pela satisfação das necessidades, pois elas
constituem o fim (objetivo) de toda produção.
92
. A satisfação dos consumidores
provê o sentido social para toda atividade econômica (capitalista)
93
. O impulso
fundamental que coloca e mantém o motor capitalista em funcionamento
origina-se em bens de consumo novos, em novos métodos de produção e
transporte, novos mercados, novas formas de organização industrial, criados
pelo empreendedor capitalista
94
. Tais mudanças espontâneas e descontínuas
“(...) aparecem na esfera da vida industrial e comercial, não na esfera dos
desejos dos consumidores(...)”. Schumpeter pressupunha, portanto, que gostos
são “premissas”.
95
É assim que vale ressaltar, em suas próprias palavras, a essência do
processo:
“O capitalismo é por sua natureza uma forma ou método de mudança
econômica, que nunca está, nem pode estar estacionada (parada). A abertura de
novos mercados, externos ou internos, e o desenvolvimento organizacional desde
uma loja de artesão ou fábrica até grandes empresas como a U.S. Steel ilustram o
mesmo processo de mutação industrial – se for possível utilizar o termo biológico
– que revolucionam sem cessar a estrutura econômica a partir de dentro, pela
destruição sem cessar da estrutura antiga e pela criação sem cessar de nova
estrutura. Tal processo de Destruição Criativa é fator essencial do capitalismo. É
92
Schumpeter, Joseph: The Theory of Economic Development: An Inquiry into Profits, Capital,
Credit, Interest, and the Business Cycle, Cambridge, Harvard University Press, 1982, pág. 65.
93
Schumpeter, Joseph: Business Cycles, pág. 73
94
Schumpeter, Joseph: Capitalism, Socialism, and Democracy, pág. 83.
95
Schumpeter, Joseph: The Theory of Economic Development , pág. 65.
88
nesse processo que consiste o capitalismo e onde a preocupação do capitalista
deve estar colocada (....) O capitalismo é o tumulto perene da destruição criativa
96
.
Para Schumpeter, portanto, as economias não crescem. Apenas evoluem.
O léxico econômico delimita o crescimento como uma expansão de escala ou
volume. Daí, se uma economia fosse crescer literalmente, teria mais e maiores
empresas contratando mais dos mesmos tipos de funcionários e produziria os
mesmos bens e serviços. A evolução, por outro lado, constitui processo em
mutação constante, que leva a um estado melhor, maior e mais complexo. A
economia capitalista evolui e tal evolução é endógena, pois surge de modo
espontâneo a partir dos ingredientes do sistema econômico capitalista. A
competição para inovar (conquistar mais espaço no mercado ou simplesmente
sobreviver) empurra para frente e para cima os padrões de vida – tal como
uma máquina em movimento perpétuo. Ademais, não há motivo para crer que
o processo se tornará mais lento com o passar do tempo. Na verdade, pode até
tornar-se mais rápido na medida em que ocorre um “spill-over”, um “estilhaço”
de novas tecnologias para outras áreas, e que novas indústrias tornem-se
possíveis ou economicamente viáveis. “Spill-overs” tecnológicos, ou “tecnologias
colaterais” – conseqüências não-intencionais – constituem a alquimia do
sistema capitalista. O ponto essencial é que o capitalismo, portanto, mostra-se
como um processo inerentemente evolutivo.
97
As mudanças no processo econômico causadas pela inovação, em
conjunto com todos os seus efeitos, e a resposta a elas dada pelo sistema
96
Schumpeter, Joseph: Capitalism, Socialism, and Democracy, pág. 84.
97
Schumpeter, Joseph: Capitalism, Socialism, and Democracy, pág. 82.
89
econômico, Schumpeter chamava de “Evolução Econômica”
98
Os economistas,
para Schumpeter, enxergam nessa dinâmica mais do que somente a competição
nos preços. Na realidade capitalista, não é este tipo de competição que faz a
diferença, mas a competição a partir de uma nova commodity, uma nova
tecnologia, uma nova fonte de oferta, um novo tipo de organização – eis a
poderosa alavanca que expande a produção a longo prazo.
Para Schumpeter, quando uma certa quantidade de produção custa
menos para realizar num cenário anterior, se os preços não baixaram, houve
inovação em algum lugar, que não necessariamente ocorreu no setor da
indústria em que se observa, mas que se pode estar aplicando ou se
beneficiando da inovação que ocorreu em outro setor industrial
99
. São apenas
ganhos de produtividade que engordam novas margens de lucro. Que
revolucionam a estrutura de custos, mas não necessariamente, ao menos num
primeiro momento, a estrutura de preços.
Vale recordar como Schumpeter augurava o que poderia acontecer, em
termos econômicos, com algumas inovações tecnológicas:
“Estamos somente agora em momento baixo de uma onda de
empreendedorismo que criou a geradora de energia elétrica, a indústria elétrica, a
fazenda e a moradia eletrificada e o automóvel. Achamos tudo isso maravilhoso,
no entanto, não conseguimos enxergar para as nossas vidas, de onde
oportunidades de importância comparável originarão. Entretanto, a mera
98
Schumpeter, Joseph: Business Cycles, pág. 86;
99
Schumpeter, Joseph: Business Cycles, pág. 88-89
90
utilização das conquistas da idade da eletricidade seria suficiente para criar
oportunidades de investimentos por muito tempo”
100
.
Para Schumpeter, muitos de seus antecessores clássicos, como Thomas
Malthus, James Stuart Mill e David Ricardo viveram no limiar dos
acontecimentos econômicos mais espetaculares jamais vistos. Vastas
oportunidades amadureceram e se tornaram realidade sob seus próprios olhos.
No entanto, não viram nada a não ser economias apertadas, lutando com
sucesso cada vez mais duvidoso pelo seu sustento diário. Foram convencidos de
que as inovações tecnológicas não seriam capazes de contra-atacar a lei fatal
dos rendimentos decrescentes, e que um estado estático do processo econômico
estava por perto.
101
A maioria dos indivíduos, segundo Schumpeter, parece cometer o erro de
lidar com o conceito de rendimentos decrescentes. O conceito aplica-se a
determinadas funções produtivas e geralmente condições estáticas. No entanto,
como se trata de uma lei de rendimentos decrescentes a partir de inovações
sucessivas a afirmação em-si perde fundamento. Portanto, um mundo de
inovações possíveis pode ser delineado
102
. Nesse sentido, para Schumpeter,
possibilidades tecnológicas constituem um mar inexplorado. Pelo fato de que
alguns avanços foram explorados antes do que outros, não se pode inferir que o
avanço
103
anterior foi mais produtivo do que o avanço posterior. E os avanços
por vir podem ser ou não ser mais produtivos do que os avanços que até o
100
Schumpeter, Joseph: Capitalism, Socialism, and Democracy, pág. 117-18
101
Schumpeter, Joseph: The History of Economic Analysis, New York, Oxford University
Press, 1978, pág. 571.
102
Schumpeter, Joseph: Business Cycles: A Theoretical, Historical, and Statistical Analysis of
the Capitalist Process, New York, McGraw-Hill, 1939
91
presente momento são observáveis. Não há motivo para esperar uma
diminuição da velocidade de “produção” por meio da exaustão das
possibilidades tecnológicas
104
.
IV.2 -Inovação e o Ciclo de Negócios
A competição impulsiona a inovação, e a inovação impulsiona o
progresso, mas não sem um “turnaround” econômico correspondente –
descarta-se o velho e adota-se o novo. Schumpeter certamente entendeu que o
progresso, por natureza, é desestabilizador. Mas ele certamente riria da frase
“sou a favor do progresso, as mudanças é que não me agradam.” Ele viu a
inovação como a raiz e causa principal da maior parte dos ciclos de negócios
mas não como causa para tristeza ou lamentação – mesmo durante uma
recessão. É por meio das mudanças econômicas que os interesses dos
consumidores são mais bem atendidos. A inovação tecnológica às vezes causa
uma longa onda de atividade econômica – um “tsunami” – durante a qual as
ondas normais não desaparecem. A inovação permanece no centro de
praticamente todos os fenômenos, as dificuldades, os problemas da vida
econômica na sociedade capitalista ou naquilo que é puramente econômico na
história.
105
Certamente, nada poderia ser mais claro, ou então fazer parte do senso
comum, do que a proposição de que a inovação está no centro de praticamente
todos os fenômenos, todas as dificuldades e os problemas da vida econômica na
92
sociedade capitalista. Inovações individuais implicam, por causa de sua
natureza, num “passo” grande, uma “grande” mudança. Uma ferrovia que
passa por um país novo onde anteriormente não possuía malha ferroviária, tão
logo entre em funcionamento um sistema de trens, acaba por perturbar todas
as condições da vida local são alteradas, todos os cálculos de custos, todas as
funções produtivas no raio de sua influência; e praticamente nenhuma maneira
de “se fazer as coisas”, que antes era considerada “ótima” permanece assim
depois de sua implantação.
106
Não é de maneira alguma paradoxal, ou mesmo impossível, entender que
o “progresso” desestabiliza o mundo econômico ou que é por meio da virtude
desse próprio mecanismo que um processo cíclico se origina, que uma dinâmica
de expansão ou contração é posta em marcha.
107
O que podemos dizer até agora
sobre a duração, em termos temporais, do ciclo de negócios e de cada uma de
suas fases é que isto dependerá da natureza das inovações que geraram e
impulsionam tal ciclo
108
.
Tais revoluções periodicamente remodelam a estrutural industrial
existente ao introduzir novos métodos de produção – a fábrica mecanizada, a
fábrica eletrificada, síntese química, e etc. Novas commodities, como os serviços
das ferrovias, dos automóveis, eletrodomésticos, novas formas de organização,
para ater-se apenas em revoluções tecnologias já há muito conhecidas. Tais
revoluções não são incessantes; mas ocorrem por meio de “rushes” discretos,
para utilizar o termo de Schumpeter, separados entre si por períodos de
relativa calmaria. O processo como um todo funciona de maneira incessante, no
106
Schumpeter, Joseph: Business Cycles, pág. 113.
107
Schumpeter, Joseph: Business Cycles, pág. 138.
108
Schumpeter, Joseph: Business Cycles, pág. 143.
93
entanto, no sentido de que há sempre uma revolução ou a absorção dos
resultados da revolução. Estes dois juntos formam o que Schumpeter chama de
“ciclos de negócios” ou “ciclos econômicos”. Este modelo presta conotações
“morais”, ou seja, no sentido do “bem” ou do “mal”, de bem-estar à
prosperidade (expansão) ou à recessão, o que a opinião pública tipicamente
faz. De maneira geral, a prosperidade é associada com o bem-estar social e
recessão é associada a uma queda no padrão de vida.
Períodos de inovação são marcados por esforço e sacrifício; trabalho
para o futuro, enquanto a colheita vem depois. A colheita é realizada sob
sintomas de recessão e com mais ansiedade do que alegria. Filosofando
metaforicamente, Schumpeter argumenta que “... durante uma recessão muita
madeira morta desaparece”
109
. Se olharmos para as ondas longas de atividade
econômica, uma análise revelaria a natureza e o mecanismo do processo
capitalista melhor do que qualquer outra coisa. Cada qual consiste numa
“revolução industrial” e a absorção de seus efeitos.
110
IV.3 – Inovação, Lucro e Poupança
As empresas – em particular as novas – constituem os meios pelos quais a
inovação avança para dentro da economia. As empresas possuem ciclo de vida
que se inicia com a introdução de um novo, melhor e mais barato produto e
termina da mesma maneira (com uma inovação por parte de outra empresa
competidora no mercado. Empresas tendem a ser mais rentáveis quando
jovens, antes que os competidores tiveram tempo para entrar no mercado com
109
Schumpeter, Joseph: Business Cycles, pág. 143.
94
uma alternativa mais econômica e melhor. O desenvolvimento econômico flui a
partir da inovação – e inovação requer um lucro antecipado. O lucro, porém,
planta a semente de sua própria destruição ao chamar a atenção de outros
capitalistas, empreendedores e pessoal engajado em pesquisa &
desenvolvimento. Leis de patentes, nesse sentido, podem ajudar a preservar os
lucros e estimular a inovação. Mas no decorrer do tempo, a lei da selva
empresarial é clara: há que se passar por um processo de mutação para não
morrer.
A maior parte das novas empresas é fundada com idéia e propósito
definidos. A vida continua sem a empresa quando a idéia ou o objetivo foi
atingido ou se tornou obsoleto ou até, mesmo sem ter deixado de ser obsoleto,
deixou de constituir uma idéia nova. Eis o motivo fundamental pelo qual as
empresas não existem para sempre. Muitas delas estão certamente fadadas ao
fracasso desde o início. Como os seres humanos, empresas constantemente
nascem para depois morrerem. Outras podem encontrar a morte por acidente
ou por doença. Outras ainda podem ter uma morte “natural”, assim como os
homens morrem por velhice. E a causa “natural” para as empresas, é
exatamente sua incapacidade de manter o ritmo de inovação, ritmo este que as
empresas mesmas estabeleceram durante seu período de maior vigor.
Nesse contexto, o lucro constitui o prêmio para uma inovação bem-
sucedida na sociedade capitalista, e é temporário por natureza: irá desaparecer
no processo subseqüente de competição e adaptação. É por isso, que, como
Adam Smith observou, novas indústrias são por regra mais rentáveis do que
110
Schumpeter, Joseph: Capitalism, Socialism, and Democracy, pág. 67.
95
indústrias mais antigas. Praticamente toda empresa se sente ameaçada e se
coloca na posição defensiva tão logo começa a existir.
Para que os lucros possam emergir é necessário que um “estímulo ao
suicídio em busca de lucros” não funcione de imediato
111
. Sem pesquisa &
desenvolvimento não há lucro, sem lucro não há pesquisa &
desenvolvimento.
112
Esta é uma lógica irrefutável. Nesse contexto, a legislação
de patentes, para Schumpeter, é das poucas instâncias de reconhecimento legal
que governa as funções sociais do lucro na sociedade capitalista.
113
Não é possível traçar o caminho para a prosperidade unicamente por
meio da poupança – nem como pessoa, nem como nação. Tampouco é possível
traçar tal caminho sem poupança. A verdadeira riqueza resulta da inovação. As
fortunas dos indivíduos são construídas desta maneira, assim com a riqueza
coletiva. Isto é, a poupança em si só é fundamental, mas apenas na medida em
que se converte à forma de investimentos destinados a viabilizar idéias
inovadoras voltadas ao mercado.
Os economistas clássicos claramente perceberam o papel que a poupança
e a acumulação desempenham, pois associaram-no ao ritmo de “progresso”.
Assim, a poupança é claramente fator importante para explicar o curso da
história econômica pelos séculos, mas seu papel na determinação do
desenvolvimento tem de ser complementado pela tarefa de se empregarem
recursos existentes de maneira diferente. Para Schumpeter, diferentes métodos
111
Schumpeter, Joseph: Business Cycles: pág. 105
112
Schumpeter, Joseph: Theory of Economic Development: pág. 154
113
Schumpeter, Joseph: Business Cycles: pág. 107
96
de utilização, e não apenas acumulação de poupança, têm mudado a face do
mundo econômico durante os últimos cem anos.
114
A maior parte das fortunas
privadas na sociedade capitalista resulta do processo no qual a inovação
constitui, portanto, a principal força propulsora. Poupar de maneira
consistente durante gerações não poderia ter sido tarefa tão bem-sucedida e tão
útil na determinação dos parâmetros de poder e prosperidade, não fossem os
superávits poupados resultantes e – destinados – a mais inovação.
115
Nesse sentido, a relação entre poupança e recursos disponíveis para a
inovação fica clara. Na visão de Schumpeter, o motor da economia capitalista
tem no crédito seu combustível. Cada nova iniciativa requer financiamento –
seja por meio do endividamento ou da subscrição de ações. Uma vez que novas
idéias são geradas, o ator social com melhores condições de implementá-las
pode, em termos econômicos, não ter os recursos necessários para tanto. Ou
seja, os empreendedores carecem de fluxo de caixa (os detentores de capital).
Sem crédito, o sistema econômico reverteria benefícios tão pequenos como se
não houvesse novas idéias ou indivíduos para transformá-las em produtos. Ao
longo do processo evolutivo que marca a destruição criativa, novas empresas
estrangulam as mais velhas. Isto se dá, em parte, pelo fato de que novos
endividamentos diminuem o estoque geral de capital e, portanto, aumentam o
preço médio do crédito.
Nesse contexto, o capitalismo é visto como uma forma de propriedade
privada da economia que se marca por inovações implementadas mediante a
criação de crédito. Assim, as principais características do capitalismo
114
Schumpeter, Joseph: The Theory of Economic Development, pág. 68
115
Schumpeter, Joseph: Business Cycles, pág. 106.
97
desapareceriam se não houvesse a criação de crédito. Uma das maneiras de
promovermos uma “arqueologia” do capitalismo é estabelecer o marco
temporal das primeiras práticas de fornecimento de crédito. Portanto, a
criação de crédito ou, em outras palavras, a disponibilização de capital é nada
mais do que a complementação monetária, “a irmã gêmea”, da inovação
tecnológica. Isto é menos válido para o aumento do volume das forças
produtivas, mas, sobretudo, é essencial para a transformação das forças
produtivas.
É assim que o ato da inovação envolve um ator fundamental de
intermediação entre o estoque de idéias e o estoque de capitais: esta é a figura
do empreendedor. Decorre, portanto, desta constatação, que o empreendedor
pode ou não ser o fornecedor do estoque de conhecimentos. Na mesma medida,
ele pode ou não ser o fornecedor de estoque de capitais. Cumpre daí ressaltar
que a maior parte da assunção do risco da destruição criativa não reside na
movimentação empreendedora, mas no fornecimento de capital. O
empreendedor – no limite – pode apenas perder o dinheiro da figura do
fornecedor de capital, a não ser que a tarefa do fornecimento de capital tenha
sido prestada por ele mesmo.
Já no que toca aos padrões de vida da população e à distribuição de
renda, Schumpeter compreendia que a grande realização do capitalismo se
encontra no fato de que o sistema incrementa os padrões de vida como um todo.
Afinal de contas, Schumpeter reconhece que a atividade de enriquecer, para o
empreendedor ou o fornecedor de capital, não se consegue apenas em se
vislumbrando as classes mais abastadas como público-alvo consumidor. Neste
contexto, de modo que se possa prosperar no capitalismo, é necessário fornecer
também produtos que sejam disseminados, do ponto de vista do consumo, para
amplas parcelas da população. É dizer, buscar a riqueza, mediante o
98
incremento do bem-estar geral. Assim, a própria atividade de prosperar é algo
em aberto para amplas parcelas da população. A mobilidade social e rendas
fluidas são como uma “norma” do sistema capitalista. Por este mecanismo,
retrata-se o sistema capitalista, em Schumpeter, como uma seqüência de
vicissitudes, cuja severidade é incrementada com a velocidade do avanço
tecnológico.
Assim, Schumpeter via o capitalismo, mais uma vez, como um sistema
essencialmente destrutivo. Pode-se, portanto, compreender que, em sua
concepção, uma economia está funcionando normalmente quando, a um tempo,
“destrói” e “transfere” empregos de uma atividade para a outra. O autor chega
mesmo a afirmar que as demissões sempre farão parte do sistema, e que,
valendo-se da metáfora de Adam Smith, “a mão invisível estapeia
constantemente o rosto do trabalhador”. Desta forma, o capitalismo, para
Schumpeter, inevitavelmente educa e alimenta a distensão social. Daí uma das
mais importantes características de estágios elevados do capitalismo ser
justamente um vigoroso incremento dos aparatos educacionais e,
particularmente, da democratização do acesso ao ensino superior. Com efeito,
Schumpeter afirma: “O homem que passou pela universidade automaticamente
se torna fisicamente incompatível com o desempenho de trabalhos que exijam
esforço físico. Isto não garante, contudo, que ele possa imediatamente ser
empregado em qualquer atividade profissional que seja”.
Assim, o prognóstico de morte do capitalismo por Schumpeter jamais
pode ser decretado. Tal constatação traz, em seu bojo, tanto um paradoxo
quanto uma esperança. Cabe lembrar que Schumpeter direcionou parte
importante de sua reflexão para o que entendia serem os “inimigos do
capitalismo”. Estes eram, sobretudo, os intelectuais – os professores
universitários – que interpretavam erroneamente não apenas o funcionamento
99
do sistema, como também absorviam os ensinamentos de Marx sem qualquer
sentido crítico.
116
Os últimos setenta anos e, particularmente, a fase altamente
tecnologizada do capitalismo atual parecem dar razão a Schumpeter. É
impossível não reconhecer o “DNA” da destruição criativa em revoluções
tecnológicas recentes como a Internet e o advento das novas tecnologias da
informação. Críticos menos informados da obra de Schumpeter, por vezes,
tentam embutir nos prognósticos do economista austríaco a idéia de que o
capitalismo eventualmente acabaria por conta de suas contradições internas – à
moda de Marx. Isto se daria uma vez que a ambição pelo lucro supra-normal,
que caracteriza o instinto do empreendedor em sua tentativa de inovar com a
aliança dos estoques de conhecimento e capital, não teriam mais setores da
economia a alcançar. Não se havendo mais onde inovar, a taxa média de
lucratividade cairia na economia como um todo, e seu corolário seria a
emergência do socialismo. Bem ao contrário, o mundo contemporâneo parece
corroborar a validade teórica da destruição criativa, e suas inter-relações entre
poupança, crédito, pesquisa, desenvolvimento, inovação e lucro. Antes de seu
fim, parece que a destruição criativa é mesmo a ferramenta de renovação – e
perpetuação – do sistema capitalista.
IV. 4 – A Essência da Reflexão Prebischiana e a Problemática do
Desenvolvimento
Raúl Prebisch foi talvez o pensador do mundo em desenvolvimento que
maior influência exerceu nos debates sobre a economia mundial. Suas idéias
constituíram material para severas críticas, muitas referidas, no entanto, a
caricaturas de seu pensamento ou a distorções que experimentou na prática,
116
Schumpeter: Capitalism, Socialism and Democracy, op. Cit., págs. 1-58.
100
bem mais do que sua obra intelectual. A descontextualização histórica de suas
formulações foi igualmente uma constante, mesmo por parte de alguns de seus
seguidores. Deve-se recordar, nesse sentido, que muitas delas surgiram do
colapso do sistema comercial e financeiro internacional dos anos 30, cuja
reconstrução apenas se iniciava nos momentos em que publicou seus trabalhos
mais influentes
117
. Sua obra tardia sobre o "capitalismo periférico"
118
foi
influenciada, por sua vez, pelos conflitos sociais que caracterizaram o Cone Sul
nas décadas de 60 e 70. Este capítulo tenta mostrar a vigência de algumas das
idéias essenciais do pensamento de Prebisch. Reformula-as, assim, em função
de reflexões mais recentes e das contribuições de outras escolas econômicas e
sociológicas.
"A propagação universal do progresso técnico desde os países originários
ao resto do mundo tem sido relativamente lenta e irregular".
119
. Esta
afirmação, com a qual se inicia aquela que talvez seja sua obra mais conhecida,
constitui o ponto de partida do pensamento de Prebisch. Ela contém uma
implicação metodológica fundamental: a dinâmica dos países em
desenvolvimento não pode ser analisada independentemente de sua posição no
plano mais amplo da economia mundial. Seus processos de desenvolvimento são
117
Prebisch, Raúl : Problemas teóricos del crecimiento económico , reproduzido na Serie
Conmemorativa del 25 aniversario de la CEPAL, Santiago, 1973.
-- “Crecimiento, desequilibrio y disparidades: interpretación del proceso de
desarrollo”, Estudio Económico de América Latina 1949, CEPAL; y como
-- “Interpretación del proceso de desarrollo latinoamericano en 1949” en Serie
Conmemorativa del 25 aniversario de la CEPAL, Santiago, 1973.
-- “El desarrollo económico de la América Latina y algunos de sus principales
problemas”, Introducción al Estudio económico de la América Latina, 1948, Santiago.
119
Prebisch, Raúl : “El desarrollo económico de la América Latina y algunos de sus
principales
problemas”, Introducción al Estudio económico de la América Latina, 1948, Santiago, pág. 1.
101
qualitativamente diferentes daqueles das nações mais avançadas
120
. Isto
implica, em particular, que não há "etapas de desenvolvimento" uniformes,
que o "desenvolvimento tardio" – ou "capitalismo periférico", para usar a
própria terminologia de Prebisch – tem uma dinâmica diferente das nações que
experimentaram um desenvolvimento mais antigo e se transformaram no
"centro" da economia mundial.
Por trás desta visão encontra-se, em primeiro lugar, a idéia de um
sistema econômico mundial inerentemente hierarquizado; em outras palavras:
"centro-periferia", ou "Norte-Sul", se utilizado o vocabulário que se
popularizou nos debates da década de 70. A essência desta visão encontra-se na
ênfase colocada nas assimetrias básicas que caracterizam a economia mundial,
e sua persistência ao longo do tempo. Tais assimetrias contrastam-se com o
conceito de uma economia mundial como tabuleiro marcado por uma “relação
entre pares”, uma “disputa entre iguais”, como um "campo de jogo nivelado",
para utilizar um conceito que se vem popularizando nos últimos anos. Em
termos das controvérsias recentes sobre crescimento econômico, esta visão
alternativa da economia mundial implica assimetrias que a caracterizam como
favorável à geração de "divergências" nos níveis de desenvolvimento, ou ao
menos constitui forte obstáculo à "convergência" sustentada pelas teorias
ortodoxas de crescimento econômico. Estas assimetrias se refletem, em
primeiro lugar, nas próprias estruturas produtivas. De acordo com formulação
muito próxima ao pensamento de Prebisch, "em contraste com a estrutura
produtiva da periferia, especializada e heterogênea, a dos centros se caracteriza
por ser diversificada e homogênea"
121
.
120
A abordagem mais elaborada dessas perspectivas se encontra, sem dúvida, na obra de
Celso Furtado: Desenvolvimento e subdesenvolvimento, Fundo de Cultura, Rio de Janeiro,
1961.
121
Rodríguez, Octavio: “Fundamentos del estructuralismo latinoamericano”, Comercio
102
Uma vez que a mudança tecnológica se origina nos países do centro – que
ostentam, ademais, uma maior capacidade de consumo – estes países tendem a
concentrar crescentemente setores da produção mais dinâmicos em nível
mundial. Isto gera, na visão de Prebisch, uma tendência à especialização dos
países industrializados em produtos de alta “elasticidade-renda”. Nos países da
periferia, a concentração da produção estaria em bens de baixa elasticidade-
renda (por exemplo: matérias primas e, cada vez mais, bens manufaturados em
seu estágio mais maduro). Tal realidade se refletiria, por sua vez, na tendência
à divergência dos ritmos de crescimento e no aparecimento de problemas na
balança de pagamentos dos países menos desenvolvidos. Cria-se, assim, o
chamado “gargalo" ou "estrangulamento" externo. Estes problemas são
particularmente graves durante períodos de crise, refletindo a alta
vulnerabilidade cíclica dos países em desenvolvimento frente aos choques de
liquidez ou demanda provenientes do centro da economia mundial.
Na visão de Prebisch, a superação das assimetrias básicas do sistema
internacional exige não apenas mudanças na estrutura econômica mundial,
mas também esforço voltado à transformação das estruturas produtivas dos
países periféricos: um "desenvolvimento desde dentro" ou “endógeno”, para
utilizar frase recorrente de sua reflexão teórica. Já no que toca aos debates
mais recentes, este "desenvolvimento endógeno" é essencial, pois a acumulação
de capital humano, capacidades tecnológicas próprias ("capital conhecimento")
e desenvolvimento institucional são processos essencialmente endógenos. Daí a
importância decisiva de "programar o desenvolvimento", expressão utilizada
nas primeiras etapas da CEPAL e, de um ponto de vista mais amplo, esboçar
estratégias a partir do Estado explicitamente orientadas a transformar as
estruturas internas, romper os obstáculos ao desenvolvimento e permitir novas
formas de integração à economia mundial. A industrialização foi vista
Exterior, Vol. 51, Nº 2, México, DF, febrero, 2001, pág. 105.
103
inicialmente como principal via de transformação da estrutura produtiva – de
"difusão do progresso técnico”. Por seu turno, a substituição de importações,
era tida como seu principal instrumento.
Esta visão correspondia às características do momento histórico no qual
foram formuladas estas abordagens: (i) a ausência de um mercado dinâmico de
manufaturas em nível planetário internacional; (ii) a forma "empírica" como
surgira a estratégia de substituição de importações, como resposta ao colapso
da economia internacional nos anos 30; (iii) e o passado protecionista que
muitos países latino-americanos haviam compartilhado com os Estados Unidos
e vários países da Europa continental, ainda durante a etapa de
desenvolvimento primário-exportador
122
. A possível ineficiência da substituição
de importações, particularmente em mercados altamente fragmentados, assim
como a necessidade de evitar que a industrialização se fizesse às custas da
agricultura ou do esforço exportador, foram evidentes para Prebisch desde seus
primeiros escritos na CEPAL
123
. Por este motivo, a partir de finais dos anos 50,
Prebisch passou a defender um "modelo misto" que combinava substituição de
importações com promoção de novas exportações, especialmente de origem
industrial.
Com o passar do tempo, a visão de Prebisch tornou-se crescentemente
pró-exportadora, embora avessa a um desmantelamento abrupto das
estruturas de proteção tarifária e não-tarifária dos mercados latino-
122
Nesta formulação omitos a controvérsia sobre os termos de troca, que recebeu muita
atenção nas análises da obra de Prebisch. A atenção se concentra, portanto, na divergência
dos níveis de desenvolvimento ou, em termos da controvérsia mencionada, no papel que
desempenha a deterioração dos termos de troca no âmbito do comério de manufaturados.
123
Prebisch, Raúl : “El desarrollo económico de la América Latina y algunos de sus
principales
problemas”, Introducción al Estudio económico de la América Latina, 1948, Santiago, seções I
e VI.
104
americanos
124
. A industrialização dos países periféricos implicava, para
Prebisch, um problema adicional: a indústria moderna apresentava menor
capacidade de absorver a mão-de-obra liberada pelo setor rural. Este fato tinha
se agravado pela dependência tecnológica, pois a "melhor prática"
correspondia a padrões de uso de mão-de-obra induzidos pelos níveis de
desenvolvimento dos países industrializados. Por ambas as vias, os padrões de
desenvolvimento se caracterizavam por uma maior "heterogeneidade
estrutural" dos setores produtivos, para empregar o termo desenvolvido
posteriormente por Aníbal Pinto
125
. Enquanto alguns trabalhadores eram
absorvidos em setores de alta produtividade, uma proporção, muitas vezes
majoritária, ficava relegada a setores de baixa produtividade.
Esta alta heterogeneidade interna era uma das forças básicas que
pressionavam de forma adversa a distribuição da renda, em países que, como
evidencia o caso da América Latina, haviam herdado de etapas anteriores de
seu desenvolvimento uma alta desigualdade de renda e elevada segmentação
124
Sobre o protecionismo latino-americano durante a etapa exportadora, ver Cárdenas,
Enrique; José Antonio, Ocampo & Rosemary Thorp: The Export Age: The Latin American
Economies in the Late Nineteenth and Early Twentieth Centuries. An Economic History of
Twentieth Century Latin America, Vol. I, Palgrave Press and St. Martins, 2000. Sobre a
comparação de países latino-americanos com os de vários países de Europa continental e os
Estados Unidos, ver Madisson, Angus: “Dynamic Forces in Capitalist Development: A Long-
Run Comparative View”, Nova York, Oxford University Press, 1991. As razões desta visão
(que têm agora, fundamentalmente, um interesse histórico) estiveram associadas a três fatos:
(a) os custos de transmissão que o desmantelamento das estruturas de proteção implicava; (b)
a idéia de que era possível racionalizar a estrutura de incentivos às exportações para
compensar os custos da proteção; e (c) que existia alguma complementaridade entre proteção
e desenvolvimento exportador; em particular, no contexto de economias de escala, o mercado
local servia de "base" para a conquista dos mercados externos (um argumento que
posteriormente Paul Krugman denominou "substituição de importações como promoção de
exportações", em seu “Rethinking International Trade”, Cambridge, The MIT Press, 1999).
Prebisch e a CEPAL sempre reconheceram, contudo, que os altos níveis de proteção podiam
gerar ineficiência e revezes exportadores irrecuperáveis.
125
Pinto, Aníbal : “Naturaleza e implicaciones de la ‘heterogeneidad estructural’ de la
América Latina,” El trimestre económico, Vol. 37(1), Nº 145, México D.F., Fondo de
Cultura Económica, enero-marzo; em Cincuenta años del pensamiento en la
CEPAL, Vol. II, Santiago, CEPAL/Fondo de Cultura Económica, 1998.
105
social. No contexto da estratégia “mista” de desenvolvimento, os processos de
integração foram vistos, desde o início de os anos 50, como elementos-chave
para racionalizar os custos da substituição de importações, tanto aqueles
associados à ausência de competência interna como à ineficiência que se deriva
da utilização ociosa dos parques industriais. Uma década mais tarde, quando a
possibilidade de exportar manufaturas aos países industrializados começou a
tornar-se evidente, enxergava-se a integração regional igualmente como
instrumento que permitiria acumular experiência exportadora, uma “ante-
sala” à conquista de outros mercados. A integração regional – um mercado
comum latino-americano, sua proposta mais ambiciosa, e os diversos processos
subregionais (a ALALC/ALADI) – converteu-se, dessa maneira, num elemento
decisivo do chamado "modelo misto" proposto por Prebisch desde fins dos anos
50. Era a forma de ampliar os espaços em que poderia operar o
"desenvolvimento endógeno" e assim torná-lo mais eficiente.
As assimetrias internacionais características do sistema "centro-
periferia", a necessidade de adotar estratégias ativas de "desenvolvimento
endógeno", aí embutidas aquelas voltadas ao enfrentamento de problemas
especiais gerados pela "heterogeneidade estrutural", e o papel crítico da
integração regional, constituem, assim, o tripé central do pensamento de
Prebisch. Sem dúvida alguma, trata-se de conjunto de reflexões de grande
relevância para a agenda do desenvolvimento internacional no início do século
XXI.
IV. 5 - A Temática das Assimetrias em Nível Mundial
A tendência à ampliação das desigualdades tem sido característica
persistente da economia mundial durante os dois últimos séculos. Estudos
empíricos indicam, com efeito, que a convergência nos níveis de renda por
106
habitante tem sido ocorrência bem mais escassa. Tem-se limitado, de fato, aos
países mais industrializados depois da Segunda Guerra Mundial e, mais
especificamente, durante a "era de ouro", o período de 1950-1973. Não foi
característica dos países industrializados antes da Segunda Guerra Mundial.
Tampouco dos países em desenvolvimento desde então. Existiram, é claro,
episódios de rápido crescimento no mundo em desenvolvimento em alguns
períodos. A América Latina foi, por exemplo, a região de maior crescimento
entre as duas guerras mundiais. Alguns países asiáticos também cresceram em
alguns períodos posteriores a Segunda Guerra Mundial – os países produtores
de petróleo do Oriente Médio, os tigres asiáticos, China e a Índia, em diferentes
subperíodos. Contudo, salvo o caso do Japão, estes processos não lograram
convergência com os padrões de desenvolvimento do mundo industrializado, e
na maioria dos casos foram interrompidos. Cabe agregar que, ainda na
América Latina, não há nenhuma tendência clara à convergência. As
desigualdades que se estabeleceram há cerca de um século têm se mantido ao
longo do tempo.
126
A persistência e mesmo a ampliação destas desigualdades internacionais
tiveram lugar em meio a um impressionante processo de industrialização que
os países em desenvolvimento experimentaram no último meio século (e
América Latina antes disso). Este processo se traduziu, portanto, numa maior
diversificação da estrutura produtiva do mundo em desenvolvimento, exceto
nas regiões mais atrasadas. Contudo, subsistiram importantes assimetrias na
estrutura produtiva em nível mundial: a alta concentração do progresso técnico
nos países do centro, o que determina suas fontes de competitividade, contínuo
predomínio na produção de maquinaria e equipamentos, e igualmente papel
dominante na conformação das grandes empresas multinacionais.
126
Cárdenas, Ocampo e Thorp, op. Cit., Cap. 1.
107
A implicação mais importante das assimetrias na economia mundial é
que as oportunidades econômicas para os países em desenvolvimento seguem
determinadas em grande medida por sua posição nesta hierarquia
internacional. Há certamente “propagação de progresso técnico” a partir do
centro, através de três mecanismos básicos: a transferência de tecnologia como
tal, a mudança aos países em desenvolvimento de setores industriais
"maduros", a demanda por matérias-primas (ainda que com uma forte
resistência protecionista em alguns setores agrícolas dos países desenvolvidos).
Não obstante, utilizando as palavras de Prebisch, tal propagação continuou
sendo "relativamente lenta e irregular". Seus benefícios distribuíram-se
desigualmente pelo países em desenvolvimento, mantendo ou mesmo ampliando
sua "heterogeneidade estrutural". No âmbito do "objetivo móvel" que
representa a fronteira tecnológica, poucos países – e poucos setores e empresas
dentro deles – logram mover-se mais rápido e reduzir, assim, seu atraso
tecnológico; muitos outros apenas logram avançar ao ritmo da fronteira e não
poucos se vêem atrasados.
Ademais, a alta vulnerabilidade dos países em desenvolvimento frente a
choques externos continua sendo notória. Tende a incrementar-se com a
crescente integração da economia internacional. Já a natureza da
vulnerabilidade vem mudando na última metade do século. Ainda que a
transmissão dos choques externos através do comércio permaneça – tanto de
forma direta, através de exportações menores, como indiretamente, mediante a
deterioração dos termos de troca –, os choques financeiros passaram, no
entanto, a ocupar um papel protagônico, revivendo, ademais, padrões que já se
haviam observado no passado em muitos países latino-americanos,
especialmente durante o auge e colapso financeiro das décadas de 1920 e 1930.
108
A vulnerabilidade é o resultado de assimetrias básicas nas estruturas
financeiras e no funcionamento macroeconômico, em particular na
profundidade do desenvolvimento financeiro e no grau de autonomia
macroeconômica dos países. As assimetrias financeiras são fundamentalmente:
(a) o tamanho dos mercados financeiros dos países em desenvolvimento e as
pressões especulativas que enfrentam;
(b) a natureza das moedas nas quais está denominada a dívida externa;
(c) as estruturas de prazo que os mercados financeiros proporcionam,
sobretudo no que toca à relação volatilidade X mercados futuros, e
(d) a dimensão e escala dos mercados secundários.
Estas três últimas características implicam que, nos países em
desenvolvimento, aqueles agentes que podem aceder aos mercados
internacionais (o governo e as grandes empresas) enfrentam decalagens de
moedas, enquanto que aquelas que carecem de acesso (as empresas pequenas)
enfrentam decalagens de prazos. Mas, em geral, é impossível dispor de
estrutura financeira que evite simultaneamente ambos os riscos. Em conjunto,
isto significa que os mercados financeiros dos países em desenvolvimento são
significativamente mais "incompletos" que os internacionais. Portanto, parte
da intermediação financeira deve ser levada a cabo necessariamente no âmbito
do mercado internacional. Isto significa, também, que a integração financeira
internacional é uma integração entre sócios desiguais.
As assimetrias macroeconômicas estão associadas ao fato de que as
moedas internacionais são aquelas dos países industrializados e à própria
natureza dos fluxos de capital. Enquanto os fluxos de capital entre países
109
desenvolvidos têm um caráter anticíclico
127
, os fluxos entre países desenvolvidos
e em desenvolvimento têm um caráter claramente pró-cíclico. Este
comportamento está associado ao caráter residual que os fluxos de capital para
os países em desenvolvimento apresenta, para utilizar os termos de Gabriel
Palma
128
, a natureza de "devedores de última instância" que marca tais países.
O resultado conjunto destes fatores é que os países industrializados têm
maiores margens para adotar políticas macroeconômicas anticíclicas, margem
claramente maior nos Estados Unidos do que no resto das economias
industrializadas, já que os EUA dispõem da principal moeda internacional. Isto
leva a uma resposta estabilizadora dos mercados financeiros. As economias em
desenvolvimento carecem em grande medida de tais margens, pois os mercados
financeiros tendem a aprofundar o ciclo. Ademais, os agentes de mercado
esperam que as autoridades se comportem de forma pró-cíclica. De uma
perspectiva histórica, os países industrializados lograram liberar-se das regras
do jogo do padrão ouro. No entanto, essas regras continuam determinando o
comportamento macroeconômico dos países em desenvolvimento, e tornaram-
se, ao longo do tempo, crescentemente relevantes.
Desta maneira, as assimetrias entre centro e periferia, já notórias à época
do padrão ouro, aprofundaram-se. Os acordos multilaterais, e especialmente a
intervenção do Fundo Monetário Internacional, ainda que proporcionem
alívios conjunturais, estão dirigidos a garantir a adoção de pacotes de
austeridade durante períodos de crises – de uma "(macro)economia de
127
Eatwell, John & Lance Taylor : Global Finance at Risk: The Case for International
Regulation, Nova York, The New Press, 2000.
128
Palma, Gabriel: Three-and-a-half Cycles of ‘Mania, Panic, and [Asymmetric] Crash’:
East Asia and Latin America Compared, em Ha-Joon Chang,; Palma, Gabriel & D. Hugh
Whittaker (eds.), Financial Liberalization and the Asian Crisis, Nova York, Palgrave
Publishers, 2001.
110
depressão", para usar a expressão de Krugman
129
. De forma mais estrita, o que
caracteriza as economias em desenvolvimento é a tendência a alternar fases de
“macroeconomia de bonança” com fases de “macroeconomia de depressão”.
Às considerações anteriores cabe agregar uma assimetria adicional na
economia internacional. Esta é associada ao contraste entre a crescente
mobilidade dos capitais e a restrição à mobilidade internacional da mão-de-
obra, especialmente daquela com menor grau de qualificação. Como assinalou
Rodrik
130
, as assimetrias na mobilidade internacional de distintos fatores de
produção geram brechas na distribuição de renda em favor dos fatores mais
móveis – e contra os menos móveis. Estas assimetrias apresentam um
componente “centro-periferia”, na medida em que os países em
desenvolvimento têm abundância relativa dos fatores de produção menos
móveis – mão-de-obra com baixos níveis de qualificação e recursos naturais. De
fato, a ausência de mobilidade internacional da mão-de-obra foi vista por
Prebisch como uma das imperfeições básicas da economia internacional, que
incrementava a tendência à deterioração dos termos de troca dos países em
desenvolvimento.
É necessário ainda agregar que a economia internacional se caracteriza
também por assimetrias básicas que apresentam caráter “sistêmico” mais do
que de “centro-periferia”. A primeira é o contraste entre o desenvolvimento
dinâmico dos mercados e o atraso na construção de uma governabilidade
global, o que tem levado a uma oferta "sub-ótima" de "bens públicos globais".
131
A segunda é a enorme diferença entre a rápida globalização de alguns
129
Krugman, op. Cit.
130
Rodrik, Dani: The New Global Economy and the Developing Countries: Making Openess
Work, Policy Essay, Nº. 24, Washington, D.C., Overseas Development Council, 1997.
131
Kaul, Inge,; Isabelle Grunberg & Marc A. Stern (comps.): Global Public Goods.
International Cooperation in the 21st Century, Programa de las Naciones Unidas para el
Desarrollo (PNUD), Nova York, Oxford University Press, 1999.
111
mercados e a notória ausência de una verdadeira agenda social internacional.
Ou, mais precisamente, a carência de instrumentos efetivos de caráter
internacional para garantir o cumprimento das metas de desenvolvimento que
se reiteram periodicamente, mais recentemente na Declaração do Milênio das
Nações Unidas, ainda que a “Declaração” se tenha produzido com respaldo
político distante do desejável, o que se reflete na baixa tendência a cumprir as
metas que se estabeleceram, em particular a assistência oficial ao
desenvolvimento. A terceira é o caráter incompleto da agenda internacional,
que tem também, em alguma medida, dimensões “centro-periferia”, dada a
ausência de temas de alto interesse para os países em desenvolvimento, como a
mobilidade internacional de mão-de-obra ou a liberalização acelerada, por
parte dos países desenvolvidos, de mercados de alto interesse para os países em
desenvolvimento.
Esta análise indica que a agenda global deve incluir tanto os temas
"sistêmicos", associados à provisão de "bens públicos globais", como aquelas
relacionadas à correção das assimetrias internacionais existentes. Estes temas
“centro-periferia” incluem fundamentalmente a correção das assimetrias em
matéria de produção e tecnologia, das assimetrias financeiras e
macroeconômicas que induzem às elevadas vulnerabilidade cíclicas dos países
em desenvolvimento, e daquelas associadas aos níveis de mobilidade
internacional dos diversos fatores de produção.
IV.6 - O Brasil e sua Vulnerabilidade Externa
O exemplo da crise brasileira vivida pelo Brasil durante o ano de 2002
insere-se bem nesse tipo. Desde que o presidente do Federal Reserve Board
(Fed), Alan Greenspan, comentou que as dificuldades brasileiras constituíam
112
um "problema 100% político"
132
, foi possível visualizar uma série de
tendências e percepções acerca do panorama de curto prazo para o Brasil e
mesmo para a economia mundial. Vale ressaltar que os diagnósticos que se
fizeram em Harvard durante a edição do Programa sobre o Sistema Financeiro
Global em nada diferiam dos cenários que se havia propagado por bancos de
investimento, agências de classificação de risco, centros de estudos e pela
imprensa. É dizer que, merecida ou imerecidamente, com fundamentos em
ordem ou não, o Brasil era mesmo a bola da vez.
Keynes comentava acerca da incapacidade de os mercados corrigirem
por si sós seus problemas que, "no longo prazo, estaremos todos mortos". E,
nesse contexto, cada vez mais o foco se voltava ao Brasil não por razões
políticas, mas econômicas. É como se os analistas americanos, que há um tempo
concordariam plenamente com o diagnóstico de Greenspan, houvessem revisto
rapidamente suas avaliações. Nas análises de Richard Goldman, por exemplo,
que coordena o Programa sobre Finanças Globais em Harvard
133
, os
desequilíbrios brasileiros se mostravam matematicamente
134
. Adota-se, nos
meios de Washington, Wall Street e nas instituições acadêmicas, um consenso
de que as contas brasileiras não se inserem confortavelmente no que chamam
de "modelo de consistência macroeconômica". Ao relacionar as identidades
brasileiras de PIB e absorção, variações nas reservas cambiais e variação nas
contas correntes, um semiconsenso emergia quanto à impossibilidade brasileira
de honrar compromissos mesmo de curto prazo. Assim, para a maioria do
establishment econômico norte-americano, no que tocava ao Brasil no segundo
semestre de 2002, "no curto prazo, estaríamos todos mortos".
132
Conforme matéria de Sonia Racy no jornal ‘O Estado de S.Paulo’, edição de 2.5.2002., pág.
B-2
133
Programa do qual participei em 2002.
113
Nessa linha, analistas de mercados pareciam justapor à moldura de
consistência macroeconômica dados como: 1) a dívida do setor público no
Brasil representava 55% do PIB, com perfil de maturação muito curto; 2) 50%
dessa dívida estava indexado em taxas de tipo overnight; 3) a dívida real estava
sujeita a amplo risco de mercado; 4) acreditava-se que um superávit primário
de 3,5% do PIB não era suficiente para oferecer às contas publicas o oxigênio
de que necessita. Avaliação semelhante fez David Malpass, economista-chefe do
Bear Sterns: "You will default until January"
135
. Parece, a julgar por essas
análises, que mesmo antes de janeiro o Brasil não poderia encontrar outra via
de solução para seus problemas de caixa que não a reestruturação da dívida (o
eufemismo consagrado que se usa amplamente para designar "moratória") ou
o remédio amargo e recessivo do FMI.
Num plano mais geral, a noção é a de que a economia real dos EUA não
ia tão mal, e cresceria em 2002 algo entre 3% e 3,5 %, estimava Peter Garber,
estrategista global do Deutsche Bank. A produtividade continuava a crescer e
taxas de juros e inflação não preocupavam. As presentes dificuldades pareciam
dever-se mais ao "pós-boom das empresas do tipo pontocom" aliado à
descoberta das falcatruas contábeis de grandes conglomerados empresariais.
Não se tratava, de uma crise generalizada de confiança no capitalismo.
Vale lembrar que tal aversão às práticas contábeis nos EUA não se espalhou de
forma significativa para a Europa. No Japão, ao contrário, o mercado de ações,
não obstante a estagnação econômica que já durava cinco anos, continuava
subindo. Dadas as "safety nets" (redes de segurança) dos mercados no
Ocidente, ao contrário do que se acreditava em 1929, o capitalismo não ia
acabar.
134
Goldman, Richard: “Models of Macroeconomic Consistence”, in mimeo, Harvard,
Cambridge, 2003
114
Complicava o quadro, e isolava ainda mais o Brasil na lógica da "bola da
vez" dentre os mercados emergentes, o ataque dos EUA ao Iraque, deflagrado
em março do ano seguinte (2003). Neste tema, em razão de fatores geopolíticos,
os EUA teriam de realizar uma política econômica de "braços abertos" em
relação à Turquia – esta também uma novata em sérias dificuldades de balanço
de pagamentos – , pois o país mostrava-se fundamental no teatro de operações
projetadas contra o Iraque. E, ademais, talvez também em razão de suas
pretensões de ingresso na União Européia seja o único país islâmico a manter
cooperação franca com os EUA. Iniciadas as hostilidades, no que toca aos
mercados emergentes, política externa e política econômica se nivelariam. No
topo da agenda dos emergentes, o "interesse nacional" dos EUA colocaria
Rússia e Turquia. Em segundo plano, Brasil e os demais latino-americanos
problemáticos.
Talvez esta maldição de curto prazo pudesse ser algo dissipada, sem
inflexão significativa de política econômica no curto prazo, caso tivéssemos
observado uma dupla coincidência. Por um lado, o adensamento das conversas
do Brasil com o Fundo nos próximos meses faria com que se criasse no
mercado uma expectativa de expansão dos então vigentes termos de ajuda. Isso
manteria o mercado nos níveis de nervosismo de então, mas sem o desenrolar
de uma histeria ainda mais dramática. Por pensar que o Fundo iria ajudar, o
mercado não puxa o gatilho. Se o mercado não puxar o gatilho, o País não vai
ao Fundo - e assim o Brasil conseguiria carregar-se até janeiro mediante um
"congelamento" dos então presentes níveis de desconfiança. E é claro que este
"jogo de espelhos" amplamente modulado pelo quadro eleitoral. Em setembro
de 2002, o FMI liberou a ajuda de US$ 40 bilhões ao Brasil, que em grande
medida evitou corrosão mais grave da situação sócio-econômica do País.
135
Conforme matéria publicada no ‘Estado de S. Paulo’ em 27.7.02, pág. B-1.
115
Por outro lado, havia também a alternativa de que Brasil e EUA se
engajariam construtivamente na co-presidência do processo negociador da
Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Com o desatar desse projeto, a
integração hemisférica passaria a ganhar novos contornos de interesse
geopolítico para os EUA. Se a Alca pudesse ser vista como um elemento
promotor de maior estabilidade política e institucional na América Latina, isso
incentivaria a uma maior cooperação econômica. De fato, esta "determinação"
da atitude econômica dos EUA em razão de seus interesses de política externa é
uma tecla já tocada por Fred Bergsten, diretor do Instituto de Economia
Internacional (IIE) de Washington, e que jamais foi levada em conta pelo
Brasil. Não interessa à diplomacia dos EUA uma América Latina em
frangalhos econômicos, políticos e institucionais. E, como advoga o próprio
Council on Foreign Relations de Nova York, "na América Latina, o Brasil o
fulcro"
136
.
Se o processo negociador da Alca pudesse ser convertido num novo
instrumento de estabilidade para a América Latina, reforçar-se-ia seu tom
estratégico e isso poderia atrair o interesse dos falcões de Washington e
afugentar os pessimistas de Wall Street. Daí, participar das tratativas era mais
importante do que nunca. E a mesa de negociações poderia ter sido palco
privilegiado para projetar metas e obter concessões que fossem além da
dimensão de uma área de livre comércio hemisférica. Esta é uma carta que
poderia ser jogada em função dos interesses brasileiros, mas que demandava
grande visão e pragmatismo à época - e de quem quer que fosse o presidente a
partir de 1.º de janeiro de 2003.
136
“Report of the Task Force of Relations with Brazil”, Council on Foreign Relations, in mimeo,
Nova York, 2001
116
IV.7 – Déficit de Governança e Vírus Globalizados
Isto é, o momento econômico vivido pelo Brasil naquele segundo
semestre de 2002 deixava pouca margem de dúvida sobre a capacidade de
resistência e gestão quanto aos novos vírus financeiros. Experimentamos uma
terceira onda de ataques especulativos, para os quais o sistema internacional
não tem todos os curativos. Os vírus foram globalizados; a governança não. Isto
é claro ao longo de toda a reflexão de Prebisch, e acentua a influência
keynesiana em seu pensamento.
A primeira onda de ataques especulativos majoritariamente financeiros
teve que ver com a indisciplina fiscal dos anos 70 e a conseqüente crise dos 80.
Os países emergentes apertaram os cintos com ajustes recessivos. A segunda
orientava-se ante a ineficiência das empresas estatais na América Latina e na
Europa Oriental. Foi o tempo das megaprivatizações e do "small government".
A terceira, que o Brasil sofreu em 2002, era inusitada. Com fundamentos em
forma, bom comportamento fiscal e governo enxuto, o Brasil foi atacado. Havia
poucas saídas - endividar-se externa ou internamente, ou gerar superávit
comercial expressivo. Na ausência deste último, a estratégia nos últimos anos
foi recorrer a capitais externos especulativos e a recursos internos atraídos por
uma das mais altas taxas de juros do mundo. No entanto, a fonte seca de
tempos em tempos com a contração da economia mundial.
Ao lado da estiagem de recursos causada pelos desequilíbrios nas taxas
de câmbio e de juros, observamos no plano externo uma difusão de
interlocutores, o que dificultava a tarefa de convencimento sobre a viabilidade
brasileira. A trajetória da negociação, no passado, atravessou as fases "governo
117
a governo", "governo a bancos" e "governo a organismos financeiros
multilaterais". Nomes como William Rhodes, chefe do Comitê de Bancos
Credores, faziam as manchetes. Agora, dentre os principais detentores de
títulos brasileiros estão fundos de pensão, administradoras de ativos e
seguradoras. E muitos desses agentes nem sabem onde fica o Brasil. Na atual
conjuntura, a opção única parece mesmo ser voltar ao emprestador de última
instância, o FMI.
Muitos economistas, sobretudo de países em desenvolvimento, têm
aproveitado instantes de crise para advogar a chamada "Taxa Tobin", uma
"CPMF mundial"
137
. Segundo tal fórmula, as movimentações internacionais de
capital seriam taxadas em cerca 0,1%. Ainda que tal mecanismo, de quase
impossível viabilização política, fosse estabelecido para o socorro de problemas
de liquidez, o montante arrecadado seria pequeno. Tal alíquota aplicada, por
exemplo, ao PIB mundial (de aproximadamente US$ 30 trilhões) geraria
apenas uma receita de US$ 30 bilhões, insuficiente para as necessidades de
mercados emergentes, a julgar por experiências como as da Argentina e da
Turquia
138
.
Outros, como o ex-secretário de Tesouro dos EUA, Larry Summers,
acreditam que as fissuras dos mercados em desenvolvimento são tão graves que
precisaríamos de uma "Doutrina Powell Financeira"
139
para os emergentes. À
imagem de seu emprego no campo estratégico, tal expressão se vale da idéia de
137
À imagem da taxa que incide sobre movimentações financeiras no sistema bancário
brasileiro.
138
No caso da Argentina, o encolhimento do PIB em 2001 foi de 70% em termos de dólar
nominal tendo por referência o ano anterior.
139
Termo utilizado em 2002 para o resgate de algunas países emergentes em tempos de crise
de liquidez. A noção se vale ds idéias de estratégia militar de Colin Powell, general norte-
americano que comandou as forças dos EUA na I Guerra do Golfo (1991) contra o regime de
Saddam Hussein no Iraque. Tal idéia centra-se que, no caso de ofensiva militar, cabe
118
uma força de intervenção de tamanha potência que a vitória é certa. Isso
equivaleria a propor um novo Plano Marshall para o mundo em
desenvolvimento. E talvez os recursos e a visão das lideranças ocidentais não
estejam disponíveis para um projeto tão ambicioso - mas tão necessário.
O dilema do sistema internacional, porém, talvez seja ainda mais sério.
Se, por um lado, não temos a posologia, tampouco estamos conscientes do que
vem a causar esta terceira geração de ataques. Se o problema não é o déficit
fiscal; se as leis de responsabilidade impedem a projeção de novos
compromissos monetários; se tudo o que havia a privatizar já foi privatizado;
onde está o foco da insegurança? Na abertura e desregulamentação dos
mercados? Mas essa é a catequese que as instituições de Bretton Woods
(afastadas do ideal keynesiano) têm pregado nos últimos 20 anos. Há pouco
tempo, a palavra de ordem era disciplina fiscal.
Hoje, a expressão forte é "disciplina dos mercados" – e estes não são
governados pelo Estado-nação, tampouco pelo sistema financeiro multilateral.
Esta é a observação de Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia em 2001
140
.
Os EUA, do ponto de vista político-estratégico, sofreram o 11 de setembro
porque são uma sociedade aberta. Os mercados emergentes sofrem atentados
especulativos porque também são abertos. Qualquer latino-americano, ou
qualquer democrata no mundo em desenvolvimento, constata com pesar que,
ao passo que suas estruturas financeiras se vão erodindo dia-a-dia, a China e
seu hermetismo celebram taxas anuais de crescimento que esbarram nos 10%
ao ano e reservas em dólar que ultrapassam 400 bilhões – e tudo isso com
controle de capitais e sem mercado de ações significativo.
arregimentar volumosa densidade de armas e tropas de modo que a vitória na batalha já
esteja claramente assegurada antes mesmo do início das hostilidades.
140
Argumento apresentado em seu Globalization and its Discontents, Norton W &W
Company, Nova York, 2002.
119
Talvez parte da estrutura genética desta terceira onda de vírus
especulativos se localize naquilo que o venezuelano Ricardo Hausmann,
professor de Harvard e ex-defensor da dolarização de economias emergentes,
intitula “o pecado original”. Padecemos de uma mal congênito que não permite
nos endividarmos internacionalmente a longo prazo em nossa própria moeda,
ao contrário, por exemplo, da Austrália. Isso permitiria explicar por que,
mesmo com altas taxas de relação dívida e PIB, alguns países, como Itália e
Japão, sempre se encontram mais protegidos de vendavais financeiros. Nosso
“pecado original” nos eterniza na condição de vítimas, seja das bruscas
oscilações cambiais, seja das elevadas taxas de juros.
Para o enfrentamento destes novos desafios, agentes econômicos no
mundo todo estão sendo chamados a uma profunda reflexão. Haveria um
período “pós-Brasil” para o redesenho da arquitetura financeira internacional.
O déficit de governança financeira hoje afeta os países emergentes, mas seu
corolário será sentido para além do campo econômico – e para além do mundo
em desenvolvimento. Daí, teremos, para jogar com os termos de Stiglitz, um
mundo de menos globalização e mais descontentes.
Porém, desde a criação da UNCTAD, sob influência direta de Prebisch,
reconheceu-se explicitamente a necessidade de corrigir as assimetrias que
caracterizavam e seguem caracterizando o sistema econômico internacional. Os
compromissos em matéria de fluxos de assistência oficial para o
desenvolvimento e o "tratamento especial e diferenciado" aos países em
desenvolvimento em termos comerciais foram alguns dos resultados parciais,
embora relativamente frustrantes, deste esforço por construir uma "nova
ordem econômica internacional". Esta visão se deteriorou radicalmente nas
últimas décadas e tem sido substituída por um paradigma alternativo, segundo
120
o qual o objetivo básico do reordenamento da economia internacional deve ser
garantir um "campo de jogo nivelado" que assegure o funcionamento eficiente
das forças de mercado. Neste esquema, os ganhos fundamentais para os países
em desenvolvimento residem no eventual desmonte do protecionismo dos países
industrializados. Esta desmontagem da proteção garantiria ao esforço
exportador dos países em desenvolvimento um marco comercial internacional
com regras claras e estáveis. Facilitaria também o desenho de políticas
macroeconômicas preventivas que sirvam para "autoproteger-se" contra a
volatilidade financeira internacional. A correção das assimetrias internacionais
apenas se mantém, de acordo com esta visão, no reconhecimento da
responsabilidade internacional em direção os países menos adiantados,
replicando em nível internacional a visão da política social como uma estratégia
de focalização das ações do Estado junto aos setores mais pobres da população.
Se é claro que todas estas ações são desejáveis, seriam suficientes, por si
mesmas, para gerar maior convergência dos níveis de desenvolvimento? À luz
das considerações anteriores, a resposta é possivelmente negativa. Esta agenda
não compreende as assimetrias que, por seu turno, tendem a gerar divergências
nos padrões de desenvolvimento. O "nivelamento do campo de jogo" implica
restrições aos países em desenvolvimento, particularmente de renda média, que
os próprios países industrializados nunca enfrentaram em etapas anteriores de
sua história
141
: padrões de proteção à propriedade intelectual característicos de
países geradores de tecnologia e limitações à adoção de políticas orientadas a
promover novos setores produtivos, tanto para o mercado interno como para a
exportação. Finalmente, os problemas gerados por uma institucionalização
financeira internacional claramente incompleta, acrescida à política de intervir
menos nos mercados financeiros para evitar o "risco moral" e de medidas
141
Ver, por exemplo, seu primeiro relatório à UNCTAD (Prebisch, 1964).
121
orientadas a reduzir o risco em que incorrem os grandes agentes financeiros (a
maior ponderação do risco que propõem os novos critérios do Comitê de
Basiléia de regulamentação bancária) podem contribuir para "resolver" o
problema da volatilidade dos fluxos de capital pela via mais indesejável:
elevando indevidamente o custo do endividamento externo dos países em
desenvolvimento. Isto pode levar a uma redução permanente dos fluxos de
capital entre países de diferentes níveis de desenvolvimento.
Assim sendo, o desenho de uma agenda internacional equilibrada passa
inevitavelmente por corrigir as assimetrias do sistema econômico internacional
com ações em três frentes diferentes:
(1) Mecanismos que acelerem a "propagação de progresso técnico" a partir do
centro: a transferência de tecnologia e o repasse aos países em desenvolvimento
de setores industriais "maduros" e da produção de matérias-primas, é dizer,
formas várias de "tratamento especial e diferenciado".
(2) Contribuir, através das instituições financeiras internacionais, para
aumentar as margens com que contam os países em desenvolvimento para
adotar políticas macroeconômicas anticíclicas; a contra-arrestar a
concentração do crédito, colocando recursos à disposição dos países e agentes
que não têm acesso ao crédito em mercados privados; e a acelerar o
desenvolvimento financeiro nos países em desenvolvimento, como única forma
de compensar, no longo prazo, as assimetrias que caracterizam o sistema
financeiro internacional.
(3) Garantir que a mobilidade internacional da mão-de-obra receba a mesma
atenção na agenda global que a mobilidade internacional de capitais.
1
22
IV.8 - Capacidades Internas para o Crescimento Sustentado: a Temática do
Desenvolvimento Endógeno
Na visão de Prebisch, a importância das diferenças no nível de
desenvolvimento dos vários países – as assimetrias – que caracterizam o sistema
econômico internacional implicava, em qualquer caso, o reconhecimento de que
a responsabilidade pelo desenvolvimento reside, em última instancia, sobre os
países em desenvolvimento. A correção destas assimetrias demanda a
construção de um "ambiente facilitador" aos esforços para gerar
"desenvolvimento endógeno".
Em nível institucional, a estratégia de desenvolvimento deve contribuir
para a geração de pactos sociais sólidos, que garantam a estabilidade política,
sistemas jurídicos independentes, formas de comportamento dos agentes que
confiram segurança aos contratos, e uma burocracia estatal imparcial e
relativamente eficiente. Embora estes marcos institucionais sirvam como pano
de fundo para o processo de desenvolvimento, não explicam os impulsos
concretos ao crescimento das economias, nem tampouco seu esgotamento.
Estes impulsos estão relacionados mais diretamente com os temas mencionados
nas seções anteriores: a redução das vulnerabilidades macroeconômicas e
financeiras, a velocidade de transformação da estrutura produtiva e as
conexões entre os padrões de crescimento e eqüidade, dentre as quais se
destaca a "heterogeneidade estrutural" dos setores produtivos.
Como já se assinalou, a ênfase no tema das vulnerabilidades vem se
deslocando dos choques comerciais, nos quais se concentrou em grande medida
a atenção de Prebisch, em direção àquelas de origem financeira. A experiência
123
latino-americana das últimas décadas permite deduzir vários "fatos
estilizados" que se deve ter em conta no desenho estratégico de políticas
macroeconômicas. Não existe uma única definição simples de “estabilidade
macroeconômica”. O retorno à disciplina fiscal e a taxas de inflação baixas não
se tem traduzido, de fato, em maior estabilidade em termos reais, ou seja, de
crescimento do PIB e dos níveis de emprego. Os avanços mencionados
tampouco refletem melhores resultados das contas externas. Em razão disso, as
dívidas privadas não se mantêm facilmente sob controle. Portanto, a
preocupação com a solidez das contas fiscais deve estar acompanhada de
medidas que impeçam a acumulação de déficits privados insustentáveis. Com
efeito, a experiência na América Latina indica que as crises financeiras geradas
por desequilíbrios do setor privado podem ser muito mais onerosas e difíceis de
reverter do que aquelas associadas a desajustes fiscais.
A instabilidade real também é onerosa. Ela gera estratégias defensivas
por parte das empresas, que postergam suas decisões de investir, gerando,
assim, efeitos adversos sobre o crescimento econômico. Nas fases descendentes
do ciclo há, ademais, perdas irreversíveis de ativos empresariais, tanto tangíveis
como intangíveis (conhecimentos tecnológicos e organizacionais "tácitos",
contatos comerciais, marca, etc.), particularmente quando estão acompanhados
de crises financeiras. Por estes motivos, como indica o Gráfico 1, há uma
relação inversa entre crescimento econômico e instabilidade real. Como
veremos, ao longo do ciclo também são geradas importantes assimetrias sociais.
Em matéria financeira, os equilíbrios são tão importantes quanto os fluxos.
Com efeito, as crises financeiras se originam não apenas nos déficits em conta
corrente insustentáveis, mas também em estruturas financeiras inadequadas no
setor público e, particularmente, no setor privado. É dizer, estruturas
excessivamente carregadas de passivos de curto prazo ou sujeitas a riscos de
aumento das taxas de juros ou do ritmo de desvalorização cambial.
124
Na ausência de uma política fiscal com horizonte de médio ou longo
prazo, apoiada pelas instituições apropriadas (fundos de estabilização), a
manutenção de baixos déficits fiscais é estritamente uma política pró-cíclica.
Ela induz a expansões do gasto durante os períodos de auge, baseados em
receita pública transitória. Nos países em desenvolvimento, a autonomia
monetária é limitada, não importa qual seja o regime de câmbio. Este fato
sempre foi identificado com relação aos sistemas de câmbio fixo ou semi-fixo.
O mesmo acontece quando se administra a taxa de juros de forma procíclica
em regimes de câmbio flutuante, com o propósito de evitar flutuações no valor
da moeda. Dado o papel essencial do tipo de câmbio nas economias abertas,
tanto como determinante da competitividade ou do nível de preços, algum grau
de intervenção nos mercados de câmbio pode ser necessário, a gestão pró-
cíclica da taxa de juros é no entanto um caminho inadequado. Por este motivo,
em que pese suas limitações, a regulamentação preventiva dos fluxos de capital
pode ser o único instrumento que outorga alguma autonomia à política
monetária.
A credibilidade não se contrói necessariamente com "pilotos
automáticos". Na medida em que os fluxos de capital são pró-cíclicos, a
renúncia explícita à autonomia (como a adoção de regimes de conversibilidade
ou uma moeda estrangeira) pode traduzir-se em ciclos econômicos mais
intensos. Em tal caso, é possível que o mercado não valide, mediante redução
do risco-país, o hipotético aumento de “credibilidade”. Por outro lado, perde-se
espaço de manobra para enfrentar choques externos ou internos. Em ambas
circunstâncias, os agentes privados podem duvidar da sustentabilidade das
próprias regras e dos elevados custos de sua ruptura. Por estes motivos, a
administração prudente da flexibilidade macroeconômica pode ser um caminho
125
melhor para construir maior credibilidade para as políticas econômicas do que
a adoção de regras excessivamente rígidas.
Gráfico 1
Estas lições indicam que o controle da volatilidade exige uma
combinação de três conjuntos de políticas, cuja importância relativa varia de
acordo com as características estruturais e a tradição de política
126
macroeconômica de cada país. O primeiro é o das políticas macroeconômicas –
fiscais, monetárias e cambiais – consistentes e flexíveis, destinadas a evitar que
agentes públicos ou privados acumulem dívidas volumosas. Buscam evitar,
também, que se produzam desequilíbrios nos preços macroeconômicos mais
relevantes (o tipo de câmbio e as taxas de juros) e no preço dos ativos fixos. O
segundo é um estrito sistema de regulamentação e supervisão preventivo, com
clara orientação anticíclica. Isto significa que as provisões devem tornar-se
efetivas quando se outorgam os créditos, em função das perdas esperadas, e não
única nem principalmente no momento do cumprimento das obrigações.
Indica, igualmente, que em períodos de euforia financeira se devem aplicar
normas mais estritas de regulamentação e supervisão financeira. O terceiro
elemento é uma “política de passivos” destinada a assegurar que se mantenha
perfil adequado de vencimentos das dívidas interna e externa dos setores
público e privado.
As regulamentações preventivas da conta de capitais, é dizer, aquelas
que se aplicam em períodos de euforia para evitar o endividamento excessivo,
podem ser essenciais como “política de passivos”, fomentando fluxos de longo
prazo, mas também na forma de instrumento que proporciona maior liberdade
para a adoção de políticas monetárias anticíclicas. A longo prazo, contudo, o
principal instrumento para romper as assimetrias que caracterizam o sistema
financeiro internacional, às quais está associada a forma específica de ajuste
macroeconômico dos países em desenvolvimento, é o aprimoramento dos
serviços e ofertas do mercado financeiro. Este deve assegurar a consolidação
dos segmentos de longo prazo e dos mercados secundários de títulos.
A gestão de políticas macroeconômicas anticíclicas não é tarefa fácil. Os
mercados financeiros geram fortes incentivos ao dispêndio em excesso durante
períodos de euforia financeira e, por outro lado, a ajustar-se igualmente em
127
excesso durante as crises. A globalização estabelece, contudo, limites objetivos à
autonomia dos países e gera custos elevados à perda de credibilidade quando os
instrumentos nacionais de política são geridos inadequadamente. Por este
motivo, pode ser necessário que a gestão da política macroeconômica esteja
respaldada por instituições e instrumentos que realcem a credibilidade,
incluídos fundos de estabilização fiscal e bancos centrais independentes. Uma
solução complementar ao dilema levantado pela falta de liberdade na adoção de
políticas macroeconômicas anticíclicas encontra-se no âmbito da
institucionalização internacional. Isto significa que, da perspectiva dos países
em desenvolvimento, é função essencial das instituições financiares
internacionais compensar o efeito pró-cíclico dos mercados financeiros. Nesse
contexto, os fluxos financeiros devem ser suavizados em sua mediante
regulamentação adequada. Oferece-se, daí, maior liberdade para que os países
adotem políticas anticíclicas. Isto se faz mediante vigilância adequada e
incentivos que diminuam os riscos macroeconômicos e financeiros nos períodos
de euforia. A implementação, destarte, de mecanismos que permitam suavizar
os ajustes frente a interrupções abruptas dos fluxos de capital.
IV. 9 - Uma Transformação Produtiva Dinâmica
O problema de como garantir rápido crescimento econômico não se
soluciona unicamente com maior estabilidade macroeconômica. Isto é
precisamente o que mostram as diferentes variantes históricas do pensamento
econômico estruturalista, das quais faz parte Prebisch, ao destacar a estreita
relação entre dinâmica estrutural, investimento e crescimento econômico. De
acordo com esta corrente de pensamento, o crescimento econômico não é um
processo linear de expansão de “empresas representativas” que produzem um
conjunto determinado de bens em maior escala. É, bem mais, um processo no
qual alguns setores se expandem enquanto outros se contraem, e algumas
128
empresas avançam enquanto outras se estancam, transformando por completo
as estruturas econômicas. Este processo envolve, com vimos, o fenômeno
reiterado de “destruição criativa”, para usar mais uma vez a metáfora de
Schumpeter.
Nem todos os setores têm a mesma capacidade de dinamizar a economia,
ou “propagar o progresso técnico” para empregar o conceito de Prebisch.
Devido à complementaridade (encadeamentos) entre empresas e setores
produtivos, os efeitos macroeconômicos e distributivos do crescimento de um
setor podem provocar brusca aceleração do processo de crescimento ou sua
parada, o que pode dar origem a sucessivas fases de desequilíbrio, como
mostrou Hirschman
142
. Dado que o conhecimento técnico, e o conhecimento em
geral, não se transmitem por meio de manuais detalhados, a trajetória de
crescimento das empresas passa por intenso processo de adaptação e
aprendizagem, intrinsecamente vinculado à experiência que se adquire no
processo produtivo e que determina, em grande medida, a acumulação de
conhecimentos técnicos, comerciais e organizacionais.
O postulado comum dessas teorias reside em que o crescimento
econômico está intrinsecamente vinculado ao (i) contexto estrutural, constituído
pelo aparato produtivo e tecnológico, (ii) à configuração dos mercados de
produtos e fatores, as características dos agentes empresariais, e (iii) à forma
pela qual estes mercados e agentes se relacionam com o contexto externo. Neste
caso, a liderança que alguns setores e empresas exercem, a existência ou não de
"núcleos dinâmicos", para utilizar novamente una visão que se deriva de
Prebisch, é o fator que dá impulso ao crescimento econômico. Nos países em
desenvolvimento, muitas das forças dinâmicas estão associadas à exitosa
142
Hirschman, Albert: La estrategia del desarrollo económico, México, DF, Fondo de Cultura
Económica, 1961
129
adaptação de atividades desenvolvidas anteriormente no mundo
industrializado, seja através da substituição de importações, a promoção de
exportações ou uma combinação de ambas. Embora se possam empregar
formulações alternativas, uma particularmente promissória se centra em três
conceitos fundamentais: inovação, aprendizagem e encadeamentos produtivos.
Neste contexto, a inovação deve considerar-se como toda atividade
econômica que aporta novas formas de fazer e inclui, portanto, novas
tecnologias, mas também o desenvolvimento de novos setores ou produtos,
novas estratégias de comercialização e a abertura de novos mercados. O
segundo conceito destaca o fato de que toda forma de inovação, e os processos
de difusão que a acompanham, trazem em seu bojo um processo de
aprendizagem, cuja característica essencial é a geração de economias de escala
dinâmicas. Isto se aplica igualmente à inovação tecnológica e ao
desenvolvimento de redes em terceiros mercados, em que essas economias estão
associadas à redução dos custos das transações ao longo do tempo. O terceiro
ressalta o papel das complementaridades estratégicas que determinam o grau
de “competitividade sistêmica” das estruturas produtivas pertinentes, através
das externalidades que os agentes e setores econômicos geram entre si
143
.
Estas idéias têm sido utilizadas recentemente por diferentes autores para
evidenciar a necessidade de uma estratégia de desenvolvimento produtivo como
ingrediente fundamental da economia dinâmica, um tema antigo da literatura
sobre “industrialização tardia”. Seguindo uma velha tradição em política
industrial, há que ressaltar a importância de reduzir os "custos de
coordenação" que caracterizam o desenvolvimento de novos setores sujeitos a
importantes complementaridades. Rodrik
144
sublinhou a importância de uma
143
Hirschman, Albert, op. cit.
144
Rodrik, Dani, op.cit.
130
“estratégia nacional de investimentos” que permita dar impulso inicial ao
crescimento, alicerçando portanto a necessidade de adotar estratégias de
transformação estrutural. Amsden
145
destacou, por seu turno, a função crucial
da estreita cooperação entre o Estado e o setor empresarial, e a necessidade de
“mecanismos de controle recíproco” que estabeleçam vínculos entre incentivos
e resultados, para que a primeira não se transforme simplesmente numa fonte
de “captação de rendas”.
Esta interpretação põe em relevo uma das características mais
importantes dos casos de desenvolvimento no passado: um forte processo de
industrialização baseado na estreita e firme coordenação entre o Estado e o
setor privado. Será, a título de cogitação, possível alcançar os mesmos
resultados com:
(i) a abertura dos mercados mediante incentivos neutros?
(ii) uma relação débil entre o governo e o setor empresarial? e
(iii) a imposição de limitações multilaterais aos instrumentos
tradicionais de desenvolvimento? Em outras palavras, será
possível que a abertura dos mercados elimine a necessidade de
adotar políticas ativas de desenvolvimento produtivo?
Os resultados alcançados até o momento não são claramente alentadores
neste sentido.
A realidade latino-americana das últimas décadas frustrou a idéia de que
a combinação de economia aberta com macroeconomia estável, no sentido
limitado em que se utiliza atualmente este termo (é dizer, como sinônimo de
145
Amsden, Alice: The Rise of “The Rest”: Challenges to the West from Late Industrializing
Countries, Nova York, Oxford University Press, 2001.
131
equilíbrio fiscal e baixa inflação), pode impulsionar, por si só, o crescimento
econômico. Frustrou-se igualmente a idéia de que o crescimento exportador
dinâmico é, por si mesmo, garantia de um alto ritmo de crescimento econômico.
Os elementos “destrutivos”, derivados da desintegração dos encadeamentos
internos e dos sistemas nacionais de inovação, têm sido mais fortes que as
oportunidades geradas pela expansão das empresas multinacionais ou por
padrões de desenvolvimento exportador altamente intensivos em insumos
importados ou recursos naturais.
O Gráfico 2 sintetiza esta realidade, ao mostrar que o ritmo de
crescimento econômico nos anos noventa foi mais de dois pontos inferior ao do
período 1950-70, mas gerou um déficit comercial semelhante ao dos anos 70 e
superior ao das duas décadas anteriores. Além disso, este deslocamento adverso
da relação entre crescimento econômico e balança comercial é virtualmente
universal no mundo em desenvolvimento.
132
Vê-se, assim, que superávits expressivos na Balança Comercial têm
apenas efeito positivo na criação de condições para o combate da “divergência”
na medida em que forem remetidos à promoção de investimentos de
capacitação de recursos humanos e técnico. É dizer, em investimentos em
educação, ciência e tecnologia. Ou seja, os catalisadores de novos processos de
destruição criativa – ou, na linguagem de Prebisch, da expansão da capacidade
endógena de crescer em termos econômicos. A elevada taxa proporcional da
relação Balança Comercial-PIB observada na América Latina nos anos 80 não
se destinou a tal fim. Foi consumida pelo incremento nos níveis de serviço da
dívida externa, que se exponenciou em conseqüência do aumento das taxas de
juros internacionais, particularmente a Prime Rate, contratadas em bases
flutuantes. O novo – e incrementalmente elevado – serviço da dívida
sobrecarregou a balança de pagamentos das economias da América Latina.
Não fora tal conjuntura, eventualmente os anos 80 não tivessem recebido a
alcunha de “década perdida”.
Estas considerações destacam a importância de combinar estabilidade
macroeconômica, no sentido amplo do termo, com uma política ativa de
desenvolvimento produtivo, apropriada para as economias abertas de hoje. Os
três elementos essenciais da estratégia são, de acordo com as considerações
anteriores:
(a) acelerar a inovação, aí incluída a transferência de tecnologia, como o
desenvolvimento de novos setores produtivos e a conquista de novos
mercados;
(b) apoiar os processos de aprendizagem que caracterizam estas
inovações;
(c) e ajudar a reduzir os custos de coordenação para explorar as
sinergias entre empresas e setores produtivos que contribuem para gerar
"competitividade sistêmica".
133
Cabe notar que esta política requer, nas condições atuais da América
Latina, esforço institucional e organizacional significativo para desenvolver
instrumentos adequados à formulação de políticas ativas de desenvolvimento
produtivo. Os velhos aparatos de intervenção foram desmantelados ou se
debilitaram significativamente durante a fase de liberalização das economias.
Também é necessário um esforço por esboçar instrumentos que, ademais de
consistentes com as economias abertas de hoje. Uma política deste tipo requer,
por fim, que a comunidade internacional reconheça essas estratégias como
componente essencial de um crescimento dinâmico dos países em
desenvolvimento. À luz dos problemas que enfrentam atualmente tais países,
garantir uma transformação produtiva dinâmica implica um "tratamento
especial e diferenciado" em três áreas: (a) esquemas de proteção à propriedade
intelectual que ajudem a fomentar a transferência de tecnologia; (b) fomento
temporário a industrias de substituição de importações; e, especialmente nas
condições atuais, (c) fomento temporário a novas exportações ("industrias
incipientes de exportações"), através do uso de incentivos orientados a
diversificar a oferta exportadora, assim como de mecanismos que permitam
aumentar os conteúdos nacionais das exportações (mediante, por exemplo,
acordos setoriais apoiados por convênios de desempenho exportador). Isto
exige buscar instrumentos apropriados para evitar que estes mecanismos
gerem uma competição estéril entre os países com o objetivo de atrair
industrias suscetíveis de realocação.
IV.10 - Mudança Econômica e a Temática da Justiça Social
A contundência da observação de Prebisch sobre as dificuldades que a
industrialização nos países em desenvolvimento historicamente enfrentou, e a
134
latino-americana em particular, para absorver mão-de-obra se resume no
Gráfico 3, utilizando os dados de Madisson
146
.
Estrutura setorial do emprego: América Latina 1950-1980 e OCDE 1870-1950
Gráfico 3
Tanto no começo (1950) como ao final (1980) de sua fase de
industrialização mais acelerada, a participação do emprego industrial no
emprego total foi inferior na América Latina em cerca de dez pontos
percentuais ao que havia sido típico nos países da OCDE quando (ao redor de
50 anos antes) haviam alcançado os mesmos níveis de PIB per capita. O
excedente de mão-de-obra foi absorvido primeiro pelo setor rural, mas, já nos
146
Madisson, op.cit.
135
anos 80, estava majoritariamente empregado em serviços urbanos. Dada a
forma de absorção do excedente de força de trabalho característica de meados
do século XX, Prebisch, em várias de suas obras, associou este fenômeno à
deterioração dos preços das matérias-primas. Três décadas mais tarde, na
América Latina, tal fenômeno havia se convertido numa fonte básica de
pressão sobre a distribuição da renda em nível urbano.
O conceito de "heterogeneidade estrutural", desenvolvido por Aníbal
Pinto para captar este fenômeno, é certamente preferível ao tradicional
conceito de “dualismo”, porque a heterogeneidade que caracteriza os países e
sociedades em desenvolvimento não pode ser descrito como uma dualidade
entre um “setor moderno” e um “setor tradicional”. Do mesmo modo, setores
de baixa produtividade se criam e transformam constantemente e apenas uns
poucos segmentos que vão ficando para trás podem definir-se como
“tradicionais”. Isto foi o que aconteceu na América Latina nos anos noventa: a
região gerou mais empresas de "classe mundial”, capazes de integrar-se
exitosamente à economia global, muitas delas filiais de empresas
multinacionais; ao mesmo tempo aumentaram as atividades de baixa
produtividade, que absorveram sete de cada dez trabalhadores urbanos
conforme apontam os relatórios da CEPAL do período.
Na realidade, devido à heterogeneidade estrutural, não existem
mecanismos automáticos que garantam que a rápida inovação tecnológica em
setores dinâmicos fomente um crescimento econômico como um todo. Na
ausência de encadeamentos internos adequados ou quando predominam os
efeitos “destrutivos” da reestruturação produtiva e as estratégias
microeconômicas defensivas que os acompanham, pode-se mesmo acentuar a
heterogeneidade estrutural. Se isto acontece, os efeitos sobre o crescimento
136
econômico serão fracos e se experimentarão pressões adicionais sobre o
emprego e o panorama social
147
.
Os encadeamentos entre a modernização dos setores dinâmicos e o resto
da economia são, portanto, importantes não apenas para o crescimento como
também para a eqüidade. As estratégias de desenvolvimento produtivo podem
desempenhar papel importante em fomentar tais encadeamentos. Isto ressalta
igualmente o papel da boa distribuição dos ativos produtivos. De fato, a
realidade concreta demonstra que uma boa distribuição de ativos, que gere
universo de empresas pequenas e sólidas, está associada a uma melhor
distribuição de renda e menor concentração do poder público. Para tanto, as
políticas destinadas a democratizar o acesso aos ativos produtivos – capital,
tecnologia, capacitação e terras – aos pequenos produtores rurais e urbanos são
chave para a justiça social.
A estes encadeamentos de caráter estrutural se agregam outros
associados à volatilidade macroeconômica: as importantes assimetrias nos
efeitos sociais geradas pelo ciclo econômico. Com efeito, as fases descendentes
destroem empregos e aumentam a incidência da pobreza; quando se retorna ao
nível do PIB per capita anterior a crises, não se retorna necessariamente aos
mesmos níveis de desemprego ou de pobreza. Isto é o que indica claramente a
história latino-americana das duas últimas décadas: em que pese o PIB per
capita ter retornado em meados da década de 1990 aos níveis anteriores a crise
da dívida, todavia em fins da década não se haviam alcançado os patamares de
pobreza de então (Gráfico 4). Cabe agregar que, por si só, o desemprego afeta
147
ver, por exemplo, Taylor, Lance: Income Distribution, Inflation and Growth, Cambridge,
Massachusetts, The MIT Press.e Rob Vos (2001), “Liberalización de la balanza de pagos en
América Latina : Efectos sobre el crecimiento, la distribución y la pobreza”, em Enrique
Ganuza, Ricardo Paes de Barros, Lance Taylor e Rob Vos (eds.), Liberalización, desigualdad y
pobreza: América Latina y el Caribe en los 90, Eudeba, Universidad de Buenos
Aires/PNUD/CEPAL, Editorial Universitaria de Buenos Aires, 1991.
137
as trajetórias dos trabalhadores de forma permanente: perdem-se experiência,
reputação e conexões trabalhistas de tal forma que, quando os trabalhadores
regressam ao mundo do trabalho, obtêm remunerações significativamente mais
baixas ou apenas logram recolocar-se no mercado através de trabalhos
autônomos. Os problemas são obviamente mais críticos quando a necessidade
de complementar as rendas familiares obriga os filhos a abandonar o estudo,
com o que se afeta permanentemente suas próprias chances no mercado de
trabalho. Ademais, na ausência de instituições que protejam os trabalhadores
contra o desemprego, a instabilidade da demanda de mão-de-obra é, por si só,
onerosa em termos sociais.
Estas interconexões entre padrões de crescimento econômico e eqüidade
social ressaltam um fato básico: por mais útil que seja, uma política social
muito ativa não se pode construir isoladamente. Os ritmos e a estabilidade do
crescimento econômico também importam e, muito especialmente, a forma
como os padrões de transformação produtiva contribuem para a
"heterogeneidade estrutural". Por este motivo, muitos esforços ambiciosos em
termos de educação em todos os níveis se verão frustrados se não houver
geração dinâmica de empregos de qualidade. Em tais condições, os elos
hipotéticos entre acumulação de capital humano e crescimento não se
materializam e o resultado é simplesmente uma maior "desvalorização
educativa" (que pode ser entendida como a ocupação dos mesmos postos de
trabalho por pessoas de maior nível educacional) ou a emigração de mão-de-
obra de maior nível de educação incorporada para o exterior.
Ademais, a persistente, e mesmo crescente, informalidade urbana e o
aumento na instabilidade do trabalho torna evidente a importância de políticas
de seguridade social universais, solidárias e integrais, que incluam mecanismos
orientados a incorporar os trabalhadores do setor informal e, de acordo com o
138
grau de desenvolvimento dos países, estendam-se gradualmente os chamados
“seguros-desemprego”. Também é importante por em marcha mecanismos que
promovam uma maior adaptação da força de trabalho a mudanças tecnológicas
e ao ciclo econômico que evitem tornar o desemprego o mecanismo básico de
ajuste. Em particular, cabe implementar mecanismos que combinem políticas
agressivas de capacitação do trabalho com o "diálogo social" em todos os níveis
para reestruturar os setores produtivos num marco de estabilidade para o
emprego.
Gráfico 4
Estas interconexões mostram, ademais, a importância de elaborar
marcos integrados de política. Um dos pontos mais fracos nesta esfera é a falta
de instituições e mesmo a tendência que prevaleceu nas duas últimas décadas a
139
reforçar assimetricamente as instituições macroeconômicas, em prejuízo não
apenas das sociais com também das responsáveis pelas políticas de
desenvolvimento produtivo. É necessário, portanto, reorientar radicalmente os
padrões de desenvolvimento institucional para garantir a consolidação de
sistemas que permitam coordenação entre as autoridades econômicas e sociais,
nos quais as prioridades sociais se incorporem ao centro da formulação da
política econômica, e se "tornem visíveis" os efeitos sociais das políticas
econômicas, tanto conjunturais como estruturais. Cabe às autoridades
macroeconômicas, mesmo os bancos centrais, examinar periodicamente tais
efeitos, assim como práticas jurídicas que exijam que os projetos de lei
orçamentária, reforma tributária, fomento produtivo e reestruturação dos
serviços sociais, entre outros, incorporem explicitamente uma análise dos
efeitos distributivos.
Cabe notar que as considerações anteriores não esgotam os nexos
positivos que possam existir entre justiça social e desenvolvimento. Devem-se
separar as interações já mencionadas entre capital humano e emprego de
qualidade, e os efeitos favoráveis de uma melhor distribuição dos ativos
produtivos. Estes podem representar encadeamentos favoráveis de economia
política, efeitos positivos no mercado de capitais e nexos entre coesão social,
investimento e produtividade. As relações entre eqüidade e avanço econômico
foram um dos temas favoritos da literatura sobre desenvolvimento nos anos 60;
voltaram a ocupar o primeiro plano no debate econômico recente
148
. Deve-se
notar, contudo, que nem todas as conexões são positivas. De fato, a obra tardia
de Prebisch
149
está repleta de considerações, baseadas na experiência latino-
148
Ver, por exemplo, Taylor, Lance et altri, op. cit.
149
Prebisch, Raúl : “Cinco etapas de mi pensamiento sobre el desarrollo”, en Raúl Prebisch:
Un aporte al estudio de su pensamiento, Santiago, CEPAL, 1987.
--“Capitalismo periférico. Crisis y transformación”, México, Fondo de Cultura
Económica, 1981.
--“Crítica al capitalismo periférico”, Revista de la CEPAL, Nº 1, Santiago, 1976.
140
americana daqueles anos, voltadas à forma como a pressão sobre os níveis
salariais e o dispêndio público pode gerar instabilidade macroeconômica que
acaba por interromper o crescimento econômico.
IV.11 - A Formação de Blocos Econômicos
Do ponto de vista das abordagens clássicas da integração, associadas ao
pensamento de Prebisch, a história da integração latino-americana contém um
paradoxo duplo. Por um lado, as forças protecionistas que predominaram na
região nos anos 60 e 70, geraram processos de integração que,
fundamentalmente, restringiram seu alcance a setores não competitivos. Desta
maneira, uma das virtudes fundamentais da integração, a racionalização da
substituição de importações, apenas foi alcançada de forma muito limitada.
Ademais, durante a crise da dívida nos anos 80, os esquemas de integração
regional estiveram a ponto de sucumbir ante o uso generalizado da proteção e
das desvalorizações competitivas como instrumentos de ajuste das economias.
O vigor que caracterizou o processo de integração regional desde fins dos
anos 80 foi igualmente paradoxal. Com efeito, nas visões mais ortodoxas que
dominavam então as concepções do desenvolvimento, a integração era vista
como fonte de distorção nos fluxos de comércio. A coincidência dos processos
de abertura comercial unilateral com a revitalização da integração regional foi,
portanto, uma concessão histórica às visões que haviam servido para justificar
a integração regional em épocas anteriores e, em particular, à idéia segundo a
qual a integração era uma fonte de criação mais que de desvio de comercio e,
mais ainda, uma fonte de fluxos de comércio com maiores conteúdos
tecnológicos do que os resultantes da abertura unilateral.
141
Estas virtudes materializaram-se na prática. Com efeito, o crescimento
do comércio intra-regional foi extremamente dinâmico entre 1990 e 1997, em
particular nos dois acordos de integração sul-americanos, o Mercosul e a
Comunidade Andina, a partir dos quais se multiplicou por 5 e 4,2 vezes,
respectivamente, o comércio intrabloco durante esses anos. Como resultado,
reverteu-se a relação histórica segundo a qual a intensidade do comércio intra-
regional era maior para as economias menores. Em 97, os maiores fluxos
relativos de comercio intra-regional se concentravam, de fato, no Mercosul. Em
todos os acordos regionais de integração existe, contudo, um longo caminho a
percorrer se o ponto de referência é a União Européia, onde o comércio intra-
regional tem representado cerca de 60% do comércio total durante as últimas
décadas. Cabe notar, por outro lado, que o comércio intra-regional
experimentou queda pronunciada com a crise asiática.
Por outro lado, como indica o Gráfico 5, os fluxos comerciais intra-
regionais se concentram em bens industriais, especialmente aqueles com maior
conteúdo tecnológico. Este padrão é particularmente evidente quando se exclui
o México, cujas vendas de produtos manufaturados aos Estados Unidos
cresceram rapidamente a partir da assinatura do Tratado de Livre Comércio
da América do Norte (NAFTA). Em 1999, por exemplo, 81% das exportações
intra-regionais correspondiam a produtos manufaturados, em comparação com
65% no conjunto das vendas externas (excluindo, como assinalado, o México).
O contraste é maior quando apenas se incluem produtos não-tradicionais.
Como resultado, o comércio intra-regional absorvia então 35% das exportações
manufatureiras, concentrados nos produtos de maior conteúdo tecnológico.
142
A visão segundo a qual existe uma complementaridade entre os processos
gerais de abertura comercial e a integração foi batizada pela CEPAL com o
nome de “regionalismo aberto”. Esta complementaridade indica que, em que
pese os avanços em matéria de informação e comunicações, as economias
externas e de escala (incluídas as economias de alta especialização) e os custos
de transação associados à distancia seguem sendo importantes. Estes últimos
incluem não apenas os custos de transporte, mas também aqueles associados à
criação de redes comerciais, em especial os que envolvem empresas pequenas e
médias. Ademais, os processos regionais permitem aprofundar a harmonização
das normas que afetam a atividade econômica e promovem relações
econômicas mais profundas que também têm efeitos sobre o comércio. Por este
motivo, as redes regionais criam comércio de forma adicional ao que se obtém
com a abertura comercial unilateral.
143
Vale salientar, contudo, que o novo regionalismo difere de seus
homólogos do passado pelo aumento no número de setores envolvidos nos
acordos e o alcance da liberalização aduaneira. As listas negativas talvez
tenham substituído as limitadas listas positivas do passado, na medida em que
os acordos abarcam áreas adicionais, especialmente a liberalização dos
mercados de serviços e fatores. No entanto, a convergência dos acordos
existentes para conformar áreas de maior tamanho relativo, assim como a
consolidação de uniões aduaneiras, continuam tarefa pendentes. A
institucionalidade existente continua, ademais, frágil.
Para além do comércio, é evidente que o futuro da integração regional
depende da "profundidade" que alcancem os acordos correspondentes. Com
efeito, o espaço para instâncias regionais, na era da globalização, depende de
duas forças diferentes. A primeira é o enfraquecimento da autonomia nacional,
que implica que a efetividade das políticas se transfere a instâncias regionais ou
globais. A segunda é o peso relativo que têm, neste processo, dois fatores: (a) o
alcance regional vs. global dos "bens públicos" que se busca promover; se o
alcance não é estritamente global, o principio de subsidiariedade indica que
devem ser assumidos por instâncias intermediárias, neste caso de caráter
regional; (b) a capacidade das distintas instituições de gerar "sentido de
propriedade" (ownership); deste ponto de vista, existe uma nítida vantagem em
favor das instâncias subregionais e regionais.
Em matéria macroeconômica e financeira, é claro que a perda de
autonomia é crescente. Isto requer espaço para ações de caráter global, mas
também para instâncias regionais. A possível coordenação das políticas
macroeconômicas constitui uma primeira área possível de ação. Além disso, a
demanda por ações deste tipo mostrou-se ainda mais necessária no contexto da
grande vulnerabilidade do comércio intra-regional aos ciclos econômicos
144
recentes. Não obstante, as dificuldades que envolvem este processo tornaram-se
claras em três décadas de experiências acumuladas pelos países europeus. Por
este motivo, é evidente que os objetivos devem ser modestos no curto prazo. O
estabelecimento de regras fiscais comuns e de mecanismos de discussão – e,
talvez, com o tempo, de vigilância mútua – das políticas monetárias, devem ser
os objetivos imediatos. Na medida em que tenham êxito estes esforços, poderia
se pensar na convergência ou coordenação das políticas cambiais. Neste caso,
contudo, as dificuldades são consideráveis, entre outras razões, pelos regimes
de câmbio divergentes que os diferentes países da região adotam.
Uma área altamente complementar com as anteriores é o
estabelecimento de mecanismos de coordenação das políticas de
regulamentação e supervisão preventiva dos sistemas financeiros. O desejável,
nesta matéria, é o desenvolvimento de mecanismos de vigilância mútua de tais
políticas e, eventualmente, o desenho de padrões mínimos mais específicos que
os da Basiléia. O fato de que alguns dos principais bancos internacionais
operam em vários países da região ressalta ainda mais a importância de uma
coordenação nesta área. Numa outra dimensão, o próprio avanço do comércio
cria a demanda pela harmonização dos distintos esquemas regulatórios. Entre
eles, estão a harmonização de normas técnicas, incluindo as fitossanitárias, os
códigos aduaneiros, as normas de compras governamentais e as que regulam a
prestação de serviços.
Há razões para pensar, com base na experiência européia, que à medida
que se consolidem mercados comuns e um processo ativo de investimento intra-
regional, os acordos regionais em matéria de concorrência e, eventualmente, a
adoção de uma política de competição comum, têm vantagens evidentes sobre
as normas de concorrência desleal que abundam no comércio exterior. Um
marco desta natureza permite gerir eficazmente as eventuais práticas
145
anticompetitivas de grandes empresas multinacionais. Por outra parte, o
comércio crescente de serviços públicos (telecomunicações e energia, em
particular), a presença nos setores correspondentes de vários países das
mesmas empresas multinacionais e as dificuldades que vêm experimentando as
autoridades nacionais para garantir competição efetiva nestes setores, indicam
que a harmonização das normas regulatórias correspondentes pode
desempenhar também um papel importante. Em particular, permitiria evitar a
disputa entre marcos regulatórios diferentes e promover a competição, não
apenas no plano interno, como também no subregional ou regional.
Algumas políticas industriais comuns, em setores caracterizados por
importantes economias de escala, tiveram certo protagonismo nas primeiras
etapas da integração regional, com resultados não muito favoráveis. Os acordos
automotivos do Mercosul e da Comunidade Andina são os únicos esquemas
desta natureza. Em ambos os casos, contudo, a flexibilização dos velhos acordos
tem servido para o desenvolvimento de um comércio muito dinâmico de
autopeças e veículos. O elevado peso dos produtos com maior conteúdo
tecnológico no comércio intra-regional chama a atenção sobre a possibilidade
de ações conjuntas voltadas a desenvolver os setores correspondentes,
obviamente sem a rigidez dos velhos (e, em grande medida, falidos) acordos de
complementação setorial. Ademais, devem fazer parte de esquemas mais
amplos de complementação dos esforços de pesquisa & desenvolvimento
tecnológico, que sirvam igualmente como mecanismo de transferência de
tecnologia para os países de menor desenvolvimento relativo.
No setor agropecuário, este tipo de acordo de complementação na área
tecnológica e o desenvolvimento de normas fitossanitárias comuns seriam a
base mínima de uma política comum. No entanto, as dificuldades associadas à
assimetria nos esquemas de proteção, devido à presença de bandas de preços
146
em vários países, chamam atenção para a possibilidade de desenvolver
esquemas comuns orientados a moderar a transmissão interna dos fortes ciclos
de preços que caracterizam os mercados internacionais de alguns desses
produtos, talvez com base em fundos de estabilização regionais.
Estas considerações demonstram que a integração regional, sustentada
nos princípios do regionalismo aberto, tem um futuro promissor, cuja
materialização dependerá da vontade política das partes. Mais ainda, sua
capacidade de sobreviver no contexto de uma área de livre comércio
hemisférica ou o processo de globalização dependerá de sua capacidade de
aprofundamento. De qualquer modo, a categórica reflexão de Prebisch segue
presente com força, e não unicamente em relação ao comércio como também no
conjunto do sistema econômico (e político) internacional. Há um aspecto de
importância fundamental no que toca à falta de atenção suficiente dos governos
dos países em desenvolvimento. Ainda não foi possível romper o isolamento que
herdaram do antigo padrão da divisão internacional do trabalho. Com efeito, a
maior parte do comércio mundial tem se realizado entre os próprios “centros”.
Nesse contexto, parece claro que Prebisch favorecia instrumentos
comerciais sobre financeiros. Os primeiros são, em grande medida, as
alavancas que, divisadas por estratégias nacionais, podem combater com mais
eficiência a condição periférica de um determinado país e portanto promover
desenvolvimento sustentado e maior justiça social.
147
IV.12 - Modelo esquemático de compreensão da economia política
internacional com base nas reflexões de Schumpeter e Prebisch.
148
149
Conclusões:
(I) As janelas de oportunidade para as economias periféricas residem nos
momentos em que as economias centrais, como resultado de choques de
destruição criativa, e conseqüentes aumentos de produtividade e renda,
incrementam a liquidez internacional, representada por uma maior propensão
a importar e maior propensão a investir. Diante desse quadro, as economias
periféricas podem combinar graus alternativos de:
(i) aumento da propensão a exportar (trading state)
ou
(ii) aumento da propensão a tomar empréstimos internacionais (borrowing
state)
(II) As economias periféricas podem deslocar-se rumo a uma situação mais
“central” da hierarquia econômica internacional se, nos momentos de expansão
e liquidez internacional, privilegiar:
(i) a propensão a poupar sobre a propensão a consumir (bens de consumo,
supérfluos, etc.)
e
(ii) o encaminhamento de parte substantiva da renovada propensão a
poupar para a construção de instituições de educação, ciência e
tecnologia, sobretudo em coordenação com setores do empresariado
nacional
Observações:
150
(I) As oportunidades para a formação de poupança por parte das economias
periféricas a partir das rendas oriundas de exportações serão tanto mais
abundantes na medida em que o papel de economia central-cíclica tiver parte
importante de seu PIB ocupado por importações.
(II) Um cenário internacional em que o papel de economia central-cíclica era
desempenhado pela Inglaterra, como no século XIX, oferecia mais “janelas de
oportunidade” para as economias exportadoras do que o II pós-guerra no
século XX, onde fica patente a hegemonia econômica dos EUA. Isto se deve ao
mero fato de que a Inglaterra sempre teve participação muito maior de
atividades de comércio exterior na composição de seu PIB do que tiveram os
EUA.
(III) Vale sempre voltar os olhos para a análise da “composição orgânica”do
PIB da economia central-cíclica. Isto é, como a baixa participação do setor
primário na economia britânica nos séculos XVIII e XIX repercutia num valor
relativo mais elevado das commodities. É imediata a correlação entre a baixa
produção agrícola na Grã-Bretanha e a maior valoração comparativa dos
preços internacionais dos bens primários. Tratava-se, portanto, de um mundo
em que podia vigorar a hipótese das “vantagens comparativas”. Com a
emergência dos EUA à condição de economia central-cíclica, o sistema passou a
contabilizar num único país tanto a maior economia industrial – aquela de
maior grau de inovação – como a maior economia agrícola.
151
Capítulo V – Por uma estratégia brasileira de inserção internacional baseada
nas ações de promoção comercial e atração de investimentos estrangeiros
diretos.
V.1 – A Rocha no Topo da Montanha
O momento presente, o ano de 2005, representa, nesse contexto, ocasião
inédita para a inserção internacional da economia brasileira. As opções
estratégicas para o País aparecem de forma cristalina. Apresentam-se:
(i) um modelo que privilegia o perfil do País como tomador de grandes
empréstimos internacionais; de vultosas emissões de títulos financeiros, de
aumento do passivo externo, e
(ii) uma estratégia que entende ser o comércio exterior a melhor maneira
de oferecer ao Brasil crescimento sustentado de longo prazo; que enfatiza o
setor produtivo sobre o financeiro.
A situação pode ser descrita como a de uma rocha esférica colocada no
topo da montanha. A rocha virá montanha abaixo. Se cair para um lado, o
prolongamento de nossa vocação para o endividamento. Se para o outro, a
possibilidade de crescentemente consolidarmo-nos como "nação-comerciante".
Se a oscilação se der para o lado da expansão do endividamento, o Brasil
voltará a arrastar-se na trilha do velho modelo que, ao sabor dos níveis
internacionais de liquidez, oxigena com mais ou menos recursos a capacidade
brasileira de investir. Neste modelo, os termos fortes são "endividar-se e honrar
compromissos". Se o movimento pender para o campo do comércio, o Brasil
começará a quebrar uma inércia de décadas, o que parecia haver-se iniciado
em 2002. Compelidos pelo "exportar ou morrer", ultrapassamos o teto que
152
limitava historicamente os fluxos de comércio internacional do Brasil a menos
de 10% do PIB. Em 2004, esta fatia chegou a 25%, com exportações à beira dos
US$ 100 bilhões. Aqui, o termo forte é "vender".
Ambas as vias apresentaram-se ao longo dos últimos 60 anos para a
economia brasileira. O País majoritariamente elegeu o primeiro modelo – o
financeiro – para seu perfil internacional. Dos empréstimos governo-a-governo
do segundo pós-guerra, passando pelas dívidas assumidas junto aos grandes
bancos comerciais nos anos 60 e 70, e por fim o Consenso de Washington nos
90, o Brasil tem sido um "país-devedor". Bem ao contrário, para os países que
recorreram em menor escala à banca internacional e concentraram esforços na
formação de poupança via comércio internacional, os últimos 25 anos têm sido
de crescimento sustentado e desenvolvimento tecnológico, como mostra o caso
de China e Coréia do Sul. São "países-vendedores".
Para os que poupam muito pouco de seu PIB, como é o caso do Brasil,
não há mágica. É vender ou endividar-se. Mesmo em 2004 não chegamos a
poupar 20% do produto interno. Russos e indianos estão poupando 25%. Os
chineses mais de 40%. A expansão do passivo externo ou a acumulação de
repetidos superávits comerciais são, grosso modo, os únicos meios para a
criação de um "colchão de recursos" que viabilize investimentos para o País.
Tanto o caminho financeiro quanto o comercial estão abertos. O mundo
de 2005 se apresenta em grande liquidez. Com as taxas de juros em patamares
bastante reduzidos em todas as praças desenvolvidas, investidores de curto
prazo tornaram a voltar seus olhos para o Brasil.
Nessa categoria "emergente", o Brasil reina quase sozinho como destino
de investimentos de portifólio. Não tem a seu lado, como na segunda metade
153
dos anos 90, a competição de asiáticos, Rússia ou mesmo Argentina. Tampouco
enfrenta a febre de investimentos em tecnologias da informação com as ações
das "dotcoms" ou mesmo a atratibilidade de grandes conglomerados
empresariais que se mostraram falcatruas contábeis.
Já nos IEDs (investimentos estrangeiros diretos), que podiam vir ao País
para aqui estabelecer plataformas de exportação, continuamos a despencar na
tabela. Em 2000, ocupávamos a 3ª posição, em 2005, a 14ª. De acordo com o
"Foreign Direct Investment Confidence Index" da consultoria AT. Kearney, o
Brasil, que em 2003 aparecia em 9º lugar na preferência como destino de IEDs,
em 2004 caiu para a 17ª posição
150
.
Está, portanto, fácil endividar-se. E a tentação é grande. A atual gestão
macroeconômica conservadora do Governo Lula ajuda a opção pela via
financeira. O encolhimento do risco-país de 2.400 pontos à época da eleição de
2002 para cerca de 400 no início de 2005 reabriu a comporta dos dólares que
fluem para uma "breve escala" na economia brasileira. Real forte e altas taxas
de juros combinam-se às mil maravilhas para produzir sensação de – efêmera –
prosperidade. Já vimos este filme antes, mais precisamente nos anos 90, década
desperdiçada para o comércio exterior brasileiro.
Fortalecer a opção comercial sobre a financeira representa grande
desafio para governo e sociedade do Brasil. Que país seríamos se daqui a 5 anos
acumulássemos no período superávit comercial de US$ 200 bilhões? Não seria
estupendo o impacto da diminuição expressiva da relação dívida
externa/exportações para a própria contração de novos empréstimos
internacionais?
150
Ver "Foreign Direct Investment Confidence Index-2003" da consultoria AT. Kearney, Nova
York, in mimeo.
154
A via comercial implica sacrifícios – e não se prostrar à espera de que o
desenlace de acordos nos tabuleiros da ALCA, OMC ou União Européia nos
sorria favoravelmente. Cumpre a inclusão de micro e pequenas empresas no
universo exportador, o fortalecimento dos postos de promoção comercial no
exterior; uma postura mais agressiva das FIES (Federações da Indústria dos
Estados) na busca de mercados internacionais. "Vender" dá mais trabalho que
"endividar-se". Os benefícios, porém, estendem-se por décadas – e não apenas
nos momentos de expansão econômica que por vezes se localizam no intervalo
dos ciclos eleitorais.
Este capítulo, apresenta, nesse sentido, uma descrição de duas faces
alternativas dessa busca da melhor inserção externa para um país como o
Brasil. Por um lado, revisitamos os principais traços constitutivos do Consenso
de Washington. A ênfase que se deu ao “Consenso” nos anos 90 se justifica pela
atenção que Brasil, e outros países latino-americanos, conferiram a este
conjunto de diretrizes como um guia de “best practices” para a gestão
econômica naquela década. Por outro, trata dos aspectos que envolvem a opção
de um país por tornar-se uma “nação-vendedora” (trading state). Para tanto, o
capítulo traça algumas linhas características de um cenário internacional que
apresenta claramente a predominância dos EUA como ator político, econômico
e tecnológico. É nesse quadro que se desenvolve a análise dos aspectos que
podem fazer de um país uma “nação-vendedora”. Tais aspectos, nesta tese,
recebem em seu conjunto o título de “diplomacia empresarial”.
V.2 - Revisitando o Consenso de Washington
155
Durante a campanha para as eleições presidenciais de 2002, o então
candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou repetidas vezes o
“Consenso de Washington” que supostamente balizava as políticas econômicas
e prometeu mudar o modelo econômico “a partir do primeiro dia de seu
mandato”. Ao mesmo tempo, Lula assegurou à população brasileira e aos
mercados financeiros que não tinha qualquer intenção de permitir o retorno às
altas taxas de inflação, ou a uma economia fechada. E disse ao setor privado
brasileiro, em particular ao setor industrial, que havia aceitado seu papel como
parte da economia de mercado.
Quando John Williamson criou o termo “Washington Consensus” ou
Consenso de Washington em 1989
151
, pensava em políticas que tivessem como
ponto central a estabilização macroeconômica, a abertura da economia ao
comércio e ao investimento estrangeiro direto, e a promoção da economia de
mercado, em grande parte muitas das coisas que Lula prometeu manter ao
mesmo tempo em que prometeu acabar com o Consenso de Washington. É
óbvio que Williamson e Lula tinham compreensões diferentes do mesmo termo.
Quando um termo significa coisas tão diferentes a pessoas diferentes, é pouco
provável que possa desempenhar papel positivo para esclarecer o debate
público. Portanto, quando o Instituto de Economia Internacional de
Washington decidiu, anos mais tarde, reunir um grupo de estudiosos latino-
americanos para sugerir direções futuras de reformas políticas na região,
resistiu-se à predisposição popular de denominar os resultados desses trabalhos
“Consenso de Washington II”. Além disso, havia dois motivos específicos para
que o rótulo não fosse adequado. Primeiro porque se procurava orientação em
um grupo de latino-americanos, não em um grupo de Washington. Segundo, há
um fundo de verdade em um comentário de um dos leitores do estudo de
151
Williamson, John: Latin American Adjustment: How Much Has Happened? Washington:
Institute for International Economics, 1990.
156
Williamson, de que não se havia chegado a um consenso completo entre os
próprios formuladores daquele conjunto de proposições. E, portanto,
certamente, não se poderia transmitir um consenso mais abrangente (como
havia feito em 1989).
Williamson sempre buscou um termo mais adequado e que fosse “pegar”
na agenda política da América Latina, o que, obviamente, não foi conseguido.
Por isso, o autor intelectual do Consenso de Washington tinha esperança de
que os resultados de uma nova deliberação provocasse interesse, mesmo sem
título sugestivo. Isto foi feito nas análises de Kuczynkski e Williamson
152
, que se
orientaram em torno quatro grandes temas: tornar a agenda de reformas à
prova de crises; completar (e onde fosse necessário, corrigir) as reformas
liberalizantes de “primeira geração” que constituíram o centro do que se quis
chamar de Consenso de Washington; complementar as reformas com reformas
(institucionais) de segunda geração; e alargar a agenda de reformas para
incluir a preocupação com a distribuição de renda.
V.2.1 - Tornar a agenda de reformas à prova de crises
Tornar as economias da América Latina à prova de crises sempre esteve
no topo da agenda porque crises ao longo dos anos vêm causando efeitos
devastadores ao crescimento da região (como também ocorreu no Sudeste
Asiático). Aos olhos dos formuladores do Consenso de Washington, durante a
primeira metade dos anos 90, antes da crise do México, o desempenho
econômico não era excelente, mas também não era desesperadamente ruim: a
inflação estava sob controle, o crescimento per capita não era espetacular, mas
era claramente positivo com índices de 2.4 % por ano entre 1991-94, e o índice
de pobreza caíra. Foi durante os últimos 5 anos, devido a uma sucessão de
152
Kuczinsky, P., e Williamson, J. After the Washington Consensus: Restarting Growth and
Reform in Latin America. Washington: Institute for International Economics, 2003
157
crises que começaram no México e foram ao leste da Ásia e depois atingiram a
Rússia, a Argentina, o Brasil, o Equador, o Uruguai e Venezuela, que o
crescimento per capita se tornou negativo novamente e a pobreza voltou a
aumentar.
É, portanto, natural sugerir que um objetivo dos mais prioritários para o
Consenso de Washington foi buscar saídas para reduzir a vulnerabilidade dos
países da região a crises. É verdade que a América Latina tem sido vulnerável
a crises de maneira crônica praticamente desde que atingiu a independência ao
longo do século XIX, mas isto não significa que o mal seja incurável. Algumas
ações necessárias para diminuir a volatilidade, como mudar o perfil exportador
dependente em algumas commodities para uma base industrial diversificada,
são inerentemente de longo prazo. No entanto, as ações principais poderiam ser
implementadas em um espaço de tempo menor que um ciclo de negócios,
segundo o Consenso de Washington:
Obter superávits orçamentários em períodos de prosperidade para
possibilitar a estabilização de déficits que funcionariam por meio de
estabilizadores automáticos em períodos ruins. Não adiantaria, nesse contexto,
que a Argentina ou o Brasil reclamassem que haviam sido desencorajados a
apresentar déficits orçamentários, por exemplo, em 2002; o período certo para
iniciar uma política anti-cíclica é durante o período de expansão.
Certificar-se de que governos dos estados federativos, onde fosse o caso,
estivessem também sujeitos às restrições orçamentárias, e definir que o total a
que tem direito em transferências por parte do governo central é proporcional
à despesa pública nacional e não à receita, para não enfraquecer uma política
anti-cíclica desenvolvida pelo governo central.
158
Acumular reservas e criar um fundo de estabilização quando as
exportações (em especial exportações de commodities de ciclos instáveis) estão
elevadas.
Adotar uma taxa de câmbio suficientemente flexível para permitir
competitividade externa que pode ser melhorada por meio de depreciações da
moeda quando há interrupção dos fluxos de capital ou outras dificuldades no
balanço de pagamentos, mas fazer o que é possível (i.e. como utilizar medidas
como as do “encaje” do Chile durante boa parte da década de 90) para evitar
que isso resulte em sobrevalorização se os fluxos de capital se tornam
excessivos.
Exceto em países que possuem relações muito próximas com os Estados
Unidos em termos de comércio e trocas financeiras, onde eventualmente uma
dolarização completa faz sentido, procurar minimizar o uso do dólar, tanto em
termos de ativos em poupança quanto em empréstimos contraídos. Até que este
objetivo seja alcançado, cabe fazer com que os bancos assegurem os riscos que
possam sofrer ao emprestar em dólares para setores não comerciais.
Complementar taxa de câmbio flexível com política monetária voltada
para baixos índices de inflação.
Fortalecer a inspeção do sistema bancário e implementar razões de
quantidades de capital acima dos níveis estabelecidos pelos acordos de Basiléia
para minimizar o perigo de colapsos bancários.
Aumentar a poupança interna para que investimentos possam aumentar
sem dependência excessiva de importações de capital. Isso envolve o
fortalecimento de posições fiscais estruturais, e pode ser promovido ao
159
completar o processo de reforma da previdência que já foi iniciado em
vários países.
Uma idéia endossada pelo Consenso de Washington é o desenvolvimento de
uma analogia ao critério de Maastricht para a disciplina fiscal na União
Européia por parte de uma entidade regional. Esta seria mais sofisticada do
que os limites de Maastricht de 3% do PIB no déficit orçamentário não-cíclico e
de 60% na relação dívida pública/PIB, e deveria ter por objetivo pressionar por
uma política anti-cíclica consistente. Por exemplo, o aumento das despesas
governamentais poderia ser limitado pela estimativa de crescimento da
economia, ao passo que as receitas fiscais poderiam ser forçadas a crescer em
conformidade com o PIB nominal. Um governo que quisesse aumentar as
despesas governamentais, ou diminuir os impostos em grau maior do que o
limite permitido, seria obrigado a demonstrar a seus pares na “organização de
monitoramento regional” que seus planos não prejudicariam a manutenção da
disciplina fiscal. A esperança de que seus pares não tolerariam quaisquer
subterfúgios de “economia do lado da oferta”
153
que pudessem ser apresentados
para racionalizar os lapsos fiscais. Onde houvesse necessidade convincente para
aumentar as despesas públicas, isto deveria ser financiado de maneira segura,
se necessário por meio do aumento de impostos.
O Consenso de Washington jamais identificou uma entidade supra-nacional
para assumir a responsabilidade por esta tarefa, nem tampouco nenhuma
organização existente parece adequada. O FMI talvez possua a “expertise”,
mas não é controlado pela região e até o presente momento o FMI tem falhado
em demonstrar preocupação com a estabilidade. O BID, a OEA e a CEPAL
todas cobrem a área geográfica, mas nenhuma desenvolveu até agora o
“expertise” apropriado. Seria uma boa função para a ALCA desempenhar,
160
mas a julgar pelo uso por parte do Estados Unidos de seu acordo de livre
comércio para forçar o Chile a moderar o uso futuro do “encaje”, parece pouco
provável que a ALCA venha a sair do papel. Há outra questão institucional que
teria de ser resolvida: a especificação de uma penalidade por quebrar as regras
e um mecanismo para impor o pagamento da penalidade quando for
necessário.
V.2.2 - Reformas de Primeira Geração
É claro que o Consenso de Washington julga que a América Latina
deveria estar contente com o crescimento que resultaria simplesmente de ações
que tornassem a região à prova de crises. Os países também necessitam de
índices mais altos de crescimento aos índices que obtiveram durante a primeira
metade da década de 90 antes do início das crises (com exceção do Chile, que
cresce a taxas impressionantes). Apesar de muito já ter sido feito durante a
última década e meia para implementar as reformas de “primeira geração” (as
reformas do Consenso de Washington), e evidências demonstrarem que as
reformas acabaram por acelerar e não retardar as taxas de crescimento
154
, o
processo continua ainda incompleto em várias dimensões.
Talvez a mais notória omissão seja não tornar o mercado de trabalho
mais flexível. O motivo disso não ocorrer é de difícil compreensão. Aqueles que
se vêem como beneficiários do status quo – que possuem empregos formais e
sindicalizados – constituem um grupo de interesses suficientemente poderoso
politicamente para deter reformas, e suficientemente desprivilegiado do ponto
153
A conhecida “supply-side economics”.
154
Fernandez-Arias, E.; Montiel, P.: Reform and Growth in Latin America: All Pain, No Gain?
Working Paper 351. Washington: Inter-American Development Bank, 1997.
161
de vista econômico para despertar a simpatia do público. No entanto, a rigidez
do mercado de trabalho constitui o maior obstáculo à expansão do emprego na
economia formal. Isto não só impede crescimento mais rápido, mas o faz ao
custo de alguns dos membros mais pobres da sociedade, em particular aqueles
que se vêem impedidos de sair da economia informal e alcançar os mais básicos
elementos dos benefícios sociais (seguro saúde, aposentadoria, proteção contra
desemprego, etc.).
Existe, portanto, um dilema que reside na escolha entre interesses de
determinados setores em manter a rigidez do mercado de trabalho e os
interesses do setor informal. Um programa incipiente com foco em nada mais
do que eliminar os benefícios trabalhistas conquistados ao longo dos anos,
incluindo indenizações por demissão sem justa causa, o “salário social” e
restrições em horas trabalhadas sem dúvida apresentaria tal dilema. Mas é
possível imaginar maneiras de flexibilização que não prejudicariam os
interesses do trabalho organizado (como o que foi alcançado durante os últimos
20 anos nos Países Baixos). Por exemplo, indenizações referentes a demissões
poderiam ser substituídas por contas individuais, como o que ocorre na
Colômbia. O salário social poderia ser modificado para formas que dessem ao
trabalhador poder de movimentar pagamentos feitos em seu benefício (por
exemplo, pela adoção de uma contribuição-definida ao invés de benefícios
definidos, que também trazem benefícios a trabalhadores ao permitir
transferências de pensões). Os trabalhadores poderiam, se desejassem, adotar
regimes de trabalho com horários mais flexíveis. Nem todos os regulamentos,
certamente os que limitam o trabalho infantil, mereceriam ser descartados. E
aperfeiçoamentos na informação sobre o mercado de trabalho, certificação de
habilidade e sistemas de treinamento poderiam melhorar o funcionamento do
162
Mercado de trabalho para aumentar a produtividade e reduzir o desperdício
que resulta de inadequações entre oferta e procura.
O Consenso de Washington acredita, de fato, ser possível desenvolver um
programa de liberalização do mercado de trabalho e que sindicalistas mais
esclarecidos poderiam reconhecer como consistentes e de acordo com seus
interesses. Várias reformas de primeira-geração continuam incompletas. Em
termos de política comercial, bastante progresso foi feito na abertura a
importações, mas fora o México (com a NAFTA), e mais recentemente na
América Central e no Chile, nenhum avanço em melhorar o acesso a mercados
de países desenvolvidos foi obtido. A América Latina certamente necessita de
uma Área de Livre Comércio das Américas, e de um desfecho favorável no
âmbito da Rodada de Doha na OMC, de modo a abrir oportunidades para
exportações a países desenvolvidos, bem como garantir estabilidade nas regras
de comércio intra-regional. Do mesmo modo, assim como ocorreram muitas
privatizações, continuam a existir setores – em particular, o setor financeiro
com a existência continuada de muitos bancos estatais – onde o processo é
incompleto.
Para o Consenso de Washington, a privatização é de longe a mais
impopular das reformas de primeira-geração para o público latino-americano,
mas as evidências não apóiam a visão de que a privatização deixou de trazer
benefícios ao público em geral. É de se admitir que, às vezes, as privatizações
foram mal feitas, mas o remédio não é interromper o processo de privatização,
mas assegurar que este seja feito com o devido cuidado, e com empresas
privatizadas expostas à concorrência ou sujeitas à regulação apropriada.
163
Finalmente, no setor financeiro, há países onde o processo de liberalização não
foi acompanhado pelo fortalecimento necessário da supervisão e fiscalização.
V.2.3 - Reformas de Segunda Geração
Seria incorreto dar a impressão de que, para o Consenso de Washington,
a tarefa principal nesta etapa da história seria completar as “reformas de
primeira geração”. Uma das contribuições da “economia de desenvolvimento”
na década de 90 foi o reconhecimento do papel crucial das instituições em
permitir que uma economia funcione efetivamente. A importância das
reformas institucionais como complemento das reformas de primeira-geração
na América Latina foi abordada por Moses Naím
155
, que os chamou de
“reformas de segunda geração”, e um trabalho recente de Ross Levine e
William Easterly
156
que conclui que o desenvolvimento institucional fornece a
única variável capaz de mensurar o quanto um país é desenvolvido. O
desenvolvimento desempenha, de fato, papel crucial na criação e manutenção
da infra-estrutura institucional de uma economia de mercado, no fornecimento
de bens públicos, em “internalizar externalidades” e, dependendo do ponto de
vista político, em corrigir a distribuição de renda.
Os formuladores do Consenso de Washington argumentam que, de fato,
tais reformas são capazes de envolver confrontação política com alguns dos
mais poderosos e “entrincheirados” grupos de interesses da sociedade, tais
155
Naïm, M. Latin America: The Second Stage of Reform. Journal of Democracy 5, no. 4, p.
32-48, oct 1994.
156
Levine, R.; Easterly, W.: Tropics, Germs, and Crops: How Endowments Influence Economic
Development. Working Paper 15. Washington: Center for Global Development, 2002.
164
como o poder judiciário e professores de escolas públicas. O poder judiciário na
América Latina é tido como “notório” por ignorar considerações de ordem
econômica, por exemplo, ao sobrepor direitos de credores, ao ponto destes
tornarem-se relutantes em conceder novos empréstimos, elevando assim
sobremaneira o custo do crédito. Da mesma maneira, muitos sindicatos de
professores têm sido reféns de pequenos grupos com suas próprias agendas
políticas, não relacionadas à profissão de professor.
A resposta, pode-se argumentar com base no Consenso de Washington,
não é iniciar uma campanha para “acabar com os sindicatos docentes”, mas
procurar profissionalizar o ensino para que professores queiram que seus
sindicatos se tornem parceiros positivos para reformas. Um terceiro grupo
politicamente poderoso, cujas atitudes e práticas de trabalho devem ser
transformadas para os formuladores do Consenso é o do serviço público. Da
mesma forma, uma reforma institucional que se considera um erro na ótica do
Consenso de Washington é a introdução de uma política industrial, ou seja, um
programa que exige a “escolha de vencedores” por parte de alguma agência
governamental (para ajudar empresas vistas como mais prováveis a contribuir
algo de especial à economia nacional). Não haveria motivo para considerar que
as políticas industriais foram o ingrediente de sucesso no leste da Ásia
157
, ao
passo que é verdade que muitos países tiveram algum tipo ou outro de política
industrial em algum estágio de seu desenvolvimento. É também verdade que
uma dessas economias mais bem-sucedidas, Hong Kong, nunca as teve. É
difícil explicar o sucesso de um grupo de países com algo que um deles
claramente não teve: é preciso buscar as características em comum desses
157
Noland, M.; Pack, H.: Industrialization Policy in an Era of Globalization: Lessons from Asia.
Washington: Institute for International Economics, 2003.
165
países, como os elevados níveis de poupança, uma orientação exportadora,
estabilidade macroeconômica, ética de trabalho e sistemas educacionais fortes.
Isto não quer dizer que uma política industrial, aos olhos do Consenso de
Washington, seja necessariamente um desastre. Contudo, num país com
empresas privadas fortes é de se esperar que elas ignorem pressões
governamentais errôneas. Mas o Consenso de Washington consideramos que o
Estado tem coisas mais úteis a fazer do que emitir conselhos a respeito do que
devam ser os setores da produção a se beneficiar por uma política industrial.
Especificamente, enquanto o Estado deveria ficar fora do processo de
tomada de decisão de empresas, e deixar isso a pessoas que possam ganhar se as
decisões são corretas e perder se erradas, o Estado tem papel importante em
criar um ambiente favorável a empresas e negócios. Isso engloba, em parte, a
necessidade de fornecer infra-estrutura adequada, um ambiente
macroeconômico, político e jurídico estável e previsível e uma base forte de
recursos humanos. Mas isto também inclui a tarefa moderna de construir um
sistema de inovação para promover a difusão de informação tecnológica e
financiar pesquisa pré-competitiva, bem como dar incentivos fiscais para
pesquisa & desenvolvimento, além de estimular o capital de risco que talvez
possa se estender à promoção do crescimento de “clusters” industriais. A
América Latina (embora menos o Brasil) tem sido retardatária no
desenvolvimento de indústrias de alta tecnologia, como demonstra sua fraca
colocação em proporção às exportações sofisticadas do ponto de vista técnico,
bem como sua colocação baixa no ranking de Índices de Competitividade do
Fórum Econômico Mundial. Ao passo que existe margem ampla para aumentar
a produtividade na região em se copiando “best practices” desenvolvidas no
resto do mundo, a região talvez necessite de um ato Schumpeteriano de
inovação – e, portanto, uma infra-estrutura de apoio tecnológico que inclua um
166
sistema de inovação nacional – para trazer tais “melhores práticas” à América
Latina.
Além de reformar o poder judiciário, o professorado e o serviço público
(em particular aqueles ligados ao orçamento, bancos centrais, que devem
usufruir de autonomia, mesmo que não tenham independência do processo
político), e o desenvolvimento de sistemas nacionais de inovação, as reformas de
segunda-geração devem ocorrer em duas áreas econômicas principais. A
primeira é a modernização da infra-estrutura institucional da economia de
mercado. De modo diferente das economias em transição, que tiveram que
construir a infra-estrutura do nada, a América Latina já possuía as
caracterísiticas essenciais de uma economia de mercado quando a onda de
reformas começou no final da década de 80. Mesmo assim, há deficiências em
termos de direitos de propriedade (em particular na falta de direitos de
propriedade no setor informal e, em muitos países, em termos de leis de
falência).
O setor financeiro também necessita de reforma institucional. além de
fortalecer a supervisão, são necessárias mudanças menores como melhorar a
transparência, melhorar a contabilidade, fortalecer os direitos de credores
minoritários, facilitar a recuperação de ativos declarados como colaterais, e
desenvolver registros de créditos. Conquanto tais reformas possam parecer
menores, de fato , são de importância fundamental – mas bastante difíceis de
implementar.
Além disso, reformas políticas poderiam, talvez, aumentar a
probabilidade do processo político gerar as reformas progressivas mais
responsáveis. Argumenta-se que os sistemas presidencialistas característicos da
167
América Latina poderiam ser beneficiados por um equilíbrio de poder entre o
presidente e o poder legislativo, ao invés de destruir o poder legislativo, com
legisladores responsáveis perante seus eleitores, ao invés de perante o poder
executivo ou chefes de partido. Eleições para posições diferentes devem ser
realizadas simultaneamente, ao invés de se sujeitar os países a processos
eleitorais constantes
IV.2.4 - Distribuição de Renda e a Agenda Social
O Consenso de Washington também abarcava uma agenda social, tema
de importância crucial na América Latina e certamente no Brasil, que possui
uma das mais desiguais distribuições de renda no mundo. O ponto de partida é
o reconhecimento de que há duas maneiras para fazer com que pessoas em
nível de pobreza se tornam mais pobres ainda. Uma é pelo aumento do
tamanho do bolo econômico de onde todos na sociedade tiram sua renda. O
outro modo é pela redistribuição do bolo para que os mais ricos tenham uma
proporção ainda menor e os pobres um proporção maior. Numa escala de
tempo maior, o modo mais efetivo de dar aos pobres uma proporção maior
tende a ser oportunidades iguais ao se prestar mais atenção à agenda social.
Evidências demonstram bastante claramente que o crescimento beneficia
os pobres, mesmo se nada é conscientemente feito para orientar o crescimento
em prol dos pobres. Os benefícios acabam se espalhando. Uma análise influente
concluiu que os pobres se beneficiam mais ou menos em proporção ao que já
possuem
158
, apesar de que outros estudos concluíram que a elasticidade de
158
Dollar, D.; Kray, A.: Growth is Good for the Poor. Journal of Economic Growth 7, no. 3, p.
195-225, 2000.
168
rendas baixa com relação ao crescimento agregado é significativamente menor
do que um. Mas mesmo se os pobres se beneficiam em proporção tão grande
quanto as outras classes, não ganham muito com o crescimento econômico se
não têm muito com que começar, como no caso no Brasil e praticamente o resto
da América Latina. Como a maioria da pessoas acredita que melhorar as
condições de vida dos pobres é mais importante do que assegurar um ganho de
renda igual ao ganho da classe rica, há um argumento abstrato em favor de
suplementar os ganhos do crescimento por uma medida de redistribuição de
renda. E como um país onde os pobres recebem uma parcela muito pequena da
renda necessita realocar uma parte relativamente pequena da renda dos ricos
para se fazer uma diminuição considerável na pobreza, o argumento então se
aplica à América Latina. Se se descobre que a pobreza aumentou no México
durante a década de 90 apesar de que a renda per capita tenha subido
159
, pode-
se pensar que ações para melhorar a distribuição de renda são necessárias.
Arthur Okun
160
descreveu a troca entre o nível de renda e a distribuição
eqüitativa como “a grande troca”. Se as sociedades fossem organizadas de
modo eficiente, então estaríamos na fronteira eficiência/eqüidade, onde
qualquer ganho em eqüidade seria compensado com uma redução no nível de
renda. Se, por exemplo, um país tentasse redistribuir a renda dos mais ricos aos
mais pobres, haveria um custo em termos da falta de incentivo de obter
elevadas margens de impostos, resultando em redução de esforço e, portanto,
de renda. Na prática, a maior parte das sociedades está operando em algum
ponto dentro da fronteira para que haja oportunidades para benefícios a todas
as partes, e obviamente pode-se identificar e explorar tais oportunidades onde
159
Szekely, M.: The 1990s in Latin America: Another Decade of Persistent Inequality, but with
Somewhat Lower Poverty. Research Department Working Paper 454. Washington: Inter-
American Development Bank, 2001.
169
for possível. Birdsall e de la Torre
161
propuseram uma lista de 10 reformas que
idealmente melhoraria a distribuição de renda sem reduzir o crescimento. As
dez reformas fazem parte de uma lista sensata, mesmo se é possível debater se
elas se encaixam como medidas que melhorem os termos de igualdade sem
diminuir o crescimento. Por exemplo, as duas primeiras propostas dizem
respeito ao desenvolvimento de regras fiscais que poderiam assegurar uma
política fiscal anti-cíclica É possível argumentar que são ao menos tão
importantes para aumentar a média geral de crescimento quanto melhorar a
distribuição de renda. É preciso estar atento ao custo em potencial em termos
de eficiência (ou crescimento) de ações para melhorar a distribuição de renda,
mas em uma região profundamente desigual como a América Latina, as
oportunidades para auferir ganhos distributivos a custos de eficiência modestos
merecem ser perseguidas.
Impostos progressivos são o instrumento clássico para redistribuir
renda. Um dos aspectos mais questionáveis das reformas da última década na
América Latina tem sido o rumo que a reforma fiscal tende a tomar, com uma
mudança do peso dos impostos sobre renda (que são tipicamente ao menos um
pouco progressivos) para impostos de consumo (que são geralmente ao menos
um pouco regressivos). Ao passo que as reformas fiscais ocorridas foram úteis
para desenvolver uma base fiscal maior, é tempo de considerar reverter o
processo para mudar de um sistema de taxação direta para um sistema de
taxação indireta. Em particular, torna-se necessário um esforço para aumentar
as coletas de impostos diretos. Em virtude de incentivos, deseja-se evitar o
aumento da taxa de impostos marginal sobre a renda, o que sugere que
160
Okun, A.: Equality and Efficiency: The Big Trade-Off. Washington: Brookings Institution,
1975.
161
Birdsall, N,; De La Torre, A.: Washington Contentious. Washington: Carnegie Endowment
for International Peace, 2001.
170
tentativas para coletar mais a partir de impostos diretos deve ser focado nos
três elementos a seguir:
(a) O desenvolvimento de um imposto sobre propriedade como maior fonte de
receita (é a fonte de receita mais natural para as unidades sub-nacionais
que estão passando por um processo de descentralização).
(b) A eliminação de maneiras legais de evasão de impostos, que não somente
podem aumentar a receita mas também simplificar as obrigações fiscais e
portanto auxiliar na aplicação de sanções.
(c) Uma melhor arrecadação de impostos, em particular de renda auferida
sobre capital fora do país, que ainda exige a assinatura de arranjos de
compartilhamento de informações com pelo menos os principais paraísos
para a fuga de capitais.
Qualquer aumento da receita tributária deverá ser voltado a gastos
em serviços sociais básicos, incluindo uma rede social de segurança bem como
em educação e saúde, para que o efeito da rede tenha um impacto significativo
em termos de reduzir a desigualdade, em particular ao expandir oportunidades
para os mais pobres. Mas poderá ser um erro limitar os benefícios
exclusivamente aos pobres, pois ao menos em algumas circunstâncias, é
somente a parte da classe média nos gastos públicos que dá ao gasto extra uma
chance de ser politicamente sustentável. Ao mesmo tempo, deve-se sempre
lembrar que tornar os gastos mais abrangentes para incluir não-pobres
inevitavelmente reduz o impacto anti-pobreza de um determinado nível de
dispêndio.
Mesmo o Consenso de Washington, no entanto, acredita que ainda
que com a melhor vontade do mundo, o que é alcançável por meio de um
171
sistema de impostos é limitado. Melhorias significativas na distribuição de
renda virão somente por meio de remédios para a fraqueza fundamental que
causa a pobreza – isto é, pessoas demais não possuem os bens que lhes
possibilitam trabalhar para sair da pobreza. O princípio básico da economia de
mercado é que as pessoas trocam algo com um valor por outra coisa com valor
semelhante. Portanto, para que os mais pobres possam prover para si mesmos
um sustento decente, devem ter a oportunidade de oferecer algo que os outros
querem e estão dispostos a comprar: aqueles que não possuem nada que vale a
pena oferecer porque não possuem bens não são capazes de se sustentar de
maneira decente. A solução não é abolir a economia de mercado, o que já foi
tentado nos países comunistas durante 70 anos e mostrou provou ser uma
situação desastrosa e sem saída, mas de dar aos mais pobres acesso a bens que
lhes possibilitarão produzir e vender coisas que os outros estarão dispostos a
comprar. Isso significa, para o Consenso de Washington:
Educação. Não há esperança a não ser se os mais pobres obtenham mais
capital humano do que eles tem no presente. A América Latina, em particular o
Brasil, tem feito algum progresso na melhoria da educação durante a última
década, mas ainda está atrasado em uma escala global.
Programas de concessão de títulos para prover direitos de propriedade
ao setor informal e permitir que o “mistério do capital de Hernando de Soto
seja libertado”
162
, como gosta de afirmar o próprio Williamson.
Reforma agrária. O programa brasileiro dos anos recentes para ajudar
os trabalhadores a comprar a terra de latifundiários é um modelo. Os
162
De Soto, H.: The Mystery of Capital: Why Capitalism Triumphs in the West and Fails
Everywhere Else. Londres, Black Swan, 2000.
172
latifundiários não sentem que seus interesses vitais estão ameaçados e portanto,
não
163
recorrem a medidas extremas para impedir o programa. Os direitos de
propriedade são respeitados. Os trabalhadores no campo têm oportunidades e
não migalhas, o que parecer ser o que querem.
Microcrédito. Organizações para fornecer microcrédito estão se
espalhando, mas ainda servem somente a pequenas parcelas da população mais
pobre da América Latina. O maior obstáculo a um programa maior é a taxa de
juros exorbitante, comum na região. As taxas de juros significam que ou os
programas de microcrédito tem um custo fiscal elevado e criam um incentivo
para direcionar fundos aos mais pobres (se as taxas de juros são subsidiadas),
ou as taxas de juros não transmitem benefícios aos tomadores de empréstimos.
Um programa macro que baixe as taxas de juros também facilitaria a expansão
do microcrédito.
Mecanismos como esses estão se tornando crescentemente realistas por
causa do fortalecimento da sociedade civil, que é uma das tendências positivas
na América Latina. Os mecanismos no entanto, demandarão tempo para
produzir uma revolução social, pela simples razão de que dependem da criação
de novos bens, e a criação de bens leva tempo. Mas, ao contrário dos programas
populistas, os mecanismos não têm potencial para produzir uma verdadeira
revolução social se são perseguidos constantemente. E eles poderão fazer isto
sem pôr em jogo os interesses das classes mais abastadas, ao manter a
esperança de que tais sociedade tradicionalmente fragmentadas possam
finalmente começar a desenvolver uma verdadeira coesão social.
173
É dizer, qualquer um que estivesse procurando um novo paradigma de
desenvolvimento econômico, se decepcionará, sem dúvida, com a agenda do
Consenso de Washington. A visão de seus formuladores é a de que alternativas
do passado falharam e o movimento contra a globalização ainda não forneceu
uma alternativa de política coerente. A necessidade premente é continuar
adiante com a agenda apresentada acima, com prudência, mas com coragem.
Um tal projeto não se conforma, uniformemente, a todos os países, mas as
propostas apresentadas pelo “Consenso” se desejavam para o Brasil e para a
maior parte dos países da América Latina. Como se vê, a centralidade da
argumentação dos formuladores do Consenso de Washington se dá
basicamente com uma aliança entre (i) reformas internas e (ii) a abertura da
conta capital e a “não-interferência”, por parte das autoridades
macroeconômicas na movimentação de capitais financeiros. Nenhum país
latino-americano que tenha adotado à risca os preceitos do Consenso, sem
atenção à dimensão estratégica do comércio internacional, alcançou índices
expressivos de crescimento dos anos 90 até hoje (2005).
No limite, pode-se dizer que o Consenso de Washington é um conjunto de
idéias; elementos para a reflexão. Foram transformadas, sem maiores filtros,
em políticas públicas efetivas.
174
V.3 - Cenário Internacional e Diplomacia Empresarial: a Operacionalização
da Escolha por Tornar-se um “País-Vendedor”
A diplomacia empresarial, conceito e prática que emergem em várias
partes do mundo e, tardiamente, no Brasil, é de extrema importância para o
atual momento de nossa economia e sua inserção competitiva nas relações
internacionais. Crescentemente, os países mais competitivos parecem atualizar
a máxima segundo a qual “the business of diplomacy is business”. A estratégia
dos países emergentes no que concerne à política de promoção comercial
implica presença nos EUA e em outros mercados, sobretudo na Europa e na
Ásia, que vá além da mera representação político-diplomática. A atenção – e
portanto recursos financeiros e humanos – estão voltados sobretudo para alvos
comerciais.
É bastante clara a inadequação em termos de pessoas voltadas à nossa
promoção comercial internacional. Isto, dentre muitas outras razões, explica
um paradoxo curioso. O Brasil é hoje, em termos de PIB medido pelo poder de
paridade de compra, a quinta maior economia do mundo. Se medirmos o PIB
apenas pelo dólar nominal, somos a 12ª ou 13ª maior economia, de acordo com
o Banco Mundial
164
. No entanto, se levarmos em consideração o que um dólar
compra no Rio de Janeiro, Xangai ou Bruxelas, o Brasil é, de fato, a quinta
maior economia do planeta. Por que será, então, que o comércio exterior deste
país representa menos de 1% de tudo aquilo que o mundo compra e vende
durante um ano, apenas 0,97% de todas as trocas comerciais internacionais
165
.
Muitos poderiam contra-argumentar esta afirmação com base em dados
recentes do perfil externo da economia brasileira. Em 2004, por exemplo, o
164
World Development Report-2004, World Bank, Washington, 2004.
165
World Trade Report-2003, World Trade Organization, Genebra, 2003.
175
Brasil exportou mais de 100 bilhões de dólares, fazendo um superávit superior
a 32 bilhões de dólares
166
. Estes são marcos importantes, sobretudo se levarmos
em consideração a trajetória da economia brasileira nos últimos 60 anos. O
Brasil, com efeito, está exportando mais.
No entanto, quando fazemos esta comparação não com o histórico
brasileiro, mas com outros países do mundo – não necessariamente países
desenvolvidos, mas países igualmente emergentes –, aí o quadro fica mais
sombrio. Talvez esse choque de realidade seja necessário para entendermos o
momento crítico, mas cheio de oportunidades, em que hoje nos encontramos: o
Brasil está exportando 100 bilhões de dólares por ano. Os mexicanos estão
exportando 180 bilhões, os sul-coreanos, 210 bilhões. A China, que é o país que
mais cresceu no último quarto de século, exporta mais de meio trilhão de
dólares ao ano
167
. E por que isso é importante? Porque o desafio principal de
um país em desenvolvimento é o aumento da renda.
Quando se fala em desenvolvimento no mundo, há vários critérios
sofisticados para sua medição; critérios que combinam dados macroeconômicos
com a performance no campo dos direitos humanos ou do meio ambiente. O
Banco Mundial, por exemplo, utiliza o número de metros quadrados de áreas
verdes em centros urbanos para classificar o desenvolvimento. A baixa taxa de
mortalidade no momento do parto é um dado importante para a mensuração
do desenvolvimento, assim como o turismo e entretenimento para a terceira
idade. Mas a questão fundamental, dentre tantos critérios, é a renda do país.
V.4 – O Imperativo da Qualidade nas Exportações
166
Anuário do Comércio Exterior Brasileiro-2004, Gazeta Mercantil, São Paulo, 2005.
167
World Trade Report-2003, cited.
176
O desafio que cerca o futuro da corrente de comércio brasileira pode ser
avaliado pelo tamanho do que poderíamos chamar de "problema chinês". No
período entre janeiro e maio de 2005, por exemplo, enquanto os chineses
venderam ao Brasil produtos que em média, por tonelada, custaram US$
1.585,25, pagaram ao País apenas R$ 86,17 por tonelada comprada dos
brasileiros. Peças para transmissores e receptores são o principal item
importado da China, enquanto o primeiro item disparado na nossa pauta de
exportação é minério de ferro
168
.
O perfil do relacionamento comercial com a China está longe de ser caso
isolado. Repetir que a balança comercial desafia o dólar baixo e continua a
quebrar recordes, é viver em otimismo míope. Não há dúvida de que é
importante o recorde histórico de US$ 10,2 bilhões nas exportações de junho de
2005, por exemplo, totalizando US$ 53,6 bilhões no primeiro semestre, com um
superávit comercial de US$ 19,6 bilhões. Porém, quando dessazonalizados, a
exportação de produtos básicos avançou 7,7%, a de semimanufaturados 7,8%,
mas a venda de manufaturados diminuiu 2,1%, na comparação entre o
primeiro e o segundo trimestres de 2005
169
.
Os principais produtos da pauta de exportação brasileira - minério de
ferro, soja e automóveis - têm custo por tonelada de US$ 25,35, US$ 223,08 e
US$ 6.523,88, respectivamente. Em termos de "vantagens comparativas", o
Brasil está exportando bens de menor qualificação tecnológica; vale notar que o
segundo item da pauta de importação é autopeças, com custo por tonelada de
US$ 6.409,09.
168
“O Desafio da Qualidade nas Exportações”, Editorial da Gazeta Mercantil, pág. 2, edição
de 5.7.2005.
169
“O Desafio da Qualidade nas Exportações”, cited.
177
O principal produto de exportação das montadoras brasileiras é o
modelo popular, com decisões de compra marcadas por diferenças de apenas
US$ 100. Nos cinco primeiros meses do ano, as exportações desse setor foram
35% maiores que no mesmo período do ano passado. As montadoras não
acreditam na continuidade dessa expansão porque o câmbio poderá derrubar
essa conquista. Sem esquecer que as peças com maior ganho tecnológico nos
carros exportados são importadas: variando o modelo, os índices de
nacionalização desses carros oscilam em torno de 50%
170
.
Apesar dos esforços do governo com a nova política industrial e de
pesquisa, relatório divulgado em janeiro pela Organização Mundial de
Propriedade Intelectual (OMPI) mostra que o Brasil tem posição irrelevante no
que se refere à inovação tecnológica: o País foi responsável por apenas 0,2%
das patentes internacionais registradas em 2003. O percentual é incompatível
com a participação brasileira no comércio internacional, que atingiu 0,9%
nesse ano. O Brasil pediu 221 patentes, contra, por exemplo, 336 da África do
Sul, ou 13,9 mil da Alemanha, 16,7 mil do Japão e 41,2 mil dos EUA
171
.
Estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(Fapesp) - Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo -,
referente aos anos de 1999 e 2002
172
, mostrou por que apenas 7 dessas 221
patentes foram registradas por universidades. Artigos de professores
brasileiros publicados nesses anos em revistas internacionais aumentaram
54%, enquanto a média de crescimento desse tipo de produção científica em
países industrializados foi só de 9% no período.
170
“O Desafio da Qualidade nas Exportações”, cited.
171
“Relatório Anual da Organização Mundial da Propriedade Industrial”, Genebra, 2003.
172
“Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo 1999-2002”, Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), São Paulo, 2003.
178
A conclusão da Fapesp sobre essa diferença foi objetiva: "o forte
crescimento da produção científica brasileira parece ainda não produzir efeito
real no incremento da produção tecnológica e na intensificação dos esforços de
inovação das empresas". Ou seja, enquanto produzimos textos para gerar
saltos na burocracia acadêmica, os concorrentes geram tecnologia aplicada.
O resultado visível dessa escolha está no perfil da pauta de exportação
brasileira. Com todos os prejuízos na nossa capacidade de alcançar maior valor
por tonelada exportada, gerando, de fato, produtos e empregos de qualidade.
V.5 – A Ausência “Endêmica” de Poupança
O jornalista Diogo Mainardi, com sua conhecida ironia, tem uma frase
curiosa e muito verdadeira sobre o grau comparativo de desenvolvimento entre
as nações: “os países ricos são ricos porque sabem ganhar dinheiro”. Isto é,
sabem gerar renda. Ora, e como a renda é gerada? Schumpeter respondia:
para que a renda possa subir, é necessário aumento de produtividade. Para que
o aumento de produtividade possa ocorrer, é necessário investimento maciço
em educação, ciência e tecnologia. Este trinômio, aliado à dinâmica de ambição
do empresário, leva ao que Schumpeter chamava de destruição criativa. É a
capacidade de substituir o velho por algo novo, com mais valor, que concentra
mais conhecimento, mais competitividade.
Toda tarefa de desenvolvimento é uma tarefa de destruição criativa:
destruir o velho para criar o novo que lhe é superior. A destruição criativa leva
a um aumento de produtividade, que, por sua vez, leva a um aumento de renda.
179
O investimento em educação, ciência e tecnologia é oriundo de um
tesouro chamado “poupança”. O Brasil, assim como grande parte dos países
em desenvolvimento, sofre, nesse âmbito, de uma enfermidade. Esta doença não
é a corrupção, não é a colonização por uma potência ibérica, ou qualquer outro
diagnóstico superficial que tiramos da prateleira. É, num linguajar rebuscado,
a “ausência endêmica de poupança na periferia cíclica”.
“Ausência”, por definição, é algo que “não está”, algo que faz falta.
“Endemia” é um termo emprestado à medicina, uma enfermidade que insiste
em aparecer ao longo do tempo nas estatísticas de saúde pública. “Poupança” é
a renda não despendida, que pode converter-se em investimentos. “Periferia” é
um termo geométrico que designa aquilo que está distante do centro. Nesse
sentido, utilizo o conceito de periferia tal como formulado classicamente por
Raul Prebisch. Os países que geram mais destruição criativa, e portanto mais
choques de expansão para si próprios e a economia mundial, são os países
“centrais”. E por que periferia cíclica? Justamente porque na economia
internacional, desde que Adam Smith, em 1776, descreveu o funcionamento de
uma fábrica de alfinetes, onde havia clara divisão do trabalho, vivemos um
sistema de fluxo, distribuição e consumo das riquezas baseado em ciclos de
expansão e contração gerados a partir da inovação ou obsolescência de
tecnologias. Esses ciclos tiveram funcionamento pleno quando as forças da
destruição criativa puderam ganhar ampla expressão. São contemporâneos, do
ponto de vista histórico, à expansão do capitalismo industrial e à revolução
tecnológica que o “turbinou”. O impacto dessa nova realidade econômica se fez
sentir de modo especial no âmbito da renda mundial, como evidencia o
impressionante quadro de Angus Maddison
173
.
173
Quando reproduzido em Sachs, Jeffrey: The End of Poverty: Penguin Books, New York,
2005, pág. 28.
180
Quando ocorre o choque de destruição criativa, uma tecnologia nascente
converte-se numa onda de inovação que promove verdadeiras revoluções no
modo de produzir, gerando grandes ganhos de produtividade. Entramos, daí,
num ciclo de expansão da economia. Diante desse quadro, o Brasil ainda é um
país bastante periférico. É muito mais um “tomador de tendências (trend-
taker)”, um tomador de choques de destruição criativa, do que um vetor de
tendências (trend-setter)”, um produtor de choques de destruição criativa.
Recentemente, identificamos uma corrente como essa na história. No
final dos anos 1970, ficou patente aos estrategistas americanos que a União
Soviética conseguia colocar uma ogiva nuclear na cabeça de um míssil com
capacidade para percorrer o continente euro-asiático, atravessar o Atlântico e
atingir uma cidade como Nova York ou Washington no espaço de alguns
minutos. Ou seja, quando os mísseis balísticos transcontinentais se tornaram
uma realidade no jogo da política internacional, os americanos perceberam que
era necessário um modo de comunicação que não se valesse apenas dos
tradicionais fios de cobre. Se os Estados Unidos fossem atacados por meio de
armas nucleares, toda a comunicação tradicional estaria obstruída. O filme “O
Dia Seguinte – The Day After” buscou retratar um tal cenário nos anos 80.
181
Encomendou-se então a um professor da Universidade da Califórnia,
Leonard Kleinrock, a criação de um sistema de comunicação que permitisse a
saída da informação a partir de um pólo emissor e daí sua “quebra” em 1
bilhão de partículas, reaparecendo no pólo receptor na forma de um texto
escrito ou uma imagem. Esse foi o embrião da Internet, a ArpaNet. Depois, nos
anos 1990, o choque de destruição criativa levou à onda das novas tecnologias
da informação (TIs).
A Internet promoveu gigantescos ganhos de produtividade. Portanto, de
aumento de renda e de liquidez internacional. Há dez anos, o principal meio de
comunicação de mensagens individuais ainda era o correio tradicional, com a
cartas e envelopes “físicos”. Quantas cartas escrevíamos ou recebíamos por
dia? Se compararmos a emissão e recepção de mensagens a que nos lançamos
hoje, há 10 anos basicamente não nos comunicávamos. Hoje, uma pessoa abre
sua caixa de entrada de e-mails, encontra 40, 50, 60 mensagens. Por polidez,
responde a cada uma delas, mesmo as mais aborrecidas. Obrigamo-nos, assim,
a escrever o equivalente a 40 cartas por dia.
V.6 – Destruição Criativa e os Fluxos de Prosperidade e Poder
A teoria da destruição criativa é, no entanto, apenas uma teoria
econômica. O problema é quando colocamos essa teoria no mapa mundi.
Chegamos, então, à conclusão que certas regiões do mundo, certos países,
certas empresas promovem mais destruição criativa do que outras. Quanto
mais destruição criativa, mais capacidade endógena se tem de fazer a renda
subir. Quanto mais destruição criativa um país promove, mais ele é central;
quanto menos, mais periférico. A Finlândia é um país mais central do que
Bangladesh porque promove mais choques de destruição criativa. E para que
ocorra destruição criativa é necessário um estoque de conhecimentos,
182
investimento em pesquisa, ciência e tecnologia. É necessária, também, uma
voraz e saudável – ambição empresarial. O gráfico abaixo mostra com clareza a
relação entre ‘destruição criativa” e a geografia mundial:
O mapa acima está presente numa das publicações mais conceituadas no
sistema internacional: é o chamado “Relatório de Desenvolvimento Humano
(RDH)”, preparado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD). Publicado uma vez a cada ano, o RDH conjuga dados como o Produto
Nacional Bruto, índice de alfabetização, mortalidade infantil, expectativa de
vida, condições ambientais, etc; numa medida intitulada IDH, o Índice de
Desenvolvimento Humano.
Há sempre uma grande curiosidade se este ou aquele país ganhou ou
perdeu posições no “ranking”do IDH, pois entende-se que o IDH é um
parâmetro fiel de como os povos se encontram em termos de desenvolvimento
comparado. A respeitabilidade e referência do IDH cresceram ainda mais em
anos recentes, quando o economista indiano e Professor de Harvard Amartya
Sen, Prêmio Nobel de Economia em 1998 e autor do best-seller “O
183
Desenvolvimento como Liberdade”, assumiu a “direção conceitual” da
produção dos Relatórios do PNUD. Sen imprimiu também às publicações a
característica de que cada Relatório anual concentra-se numa área temática
específica.
No Relatório de 2000, a área de concentração é ciência e tecnologia, e
surgia então mais uma medida comparativa internacional elaborada pela
equipe de Sen. Trata-se do “Índice de Êxito Tecnológico”, TAI, a partir da sigla
em inglês (Technology Achievement Index).
O TAI articula quatro componentes:
(I) a Criação de Tecnologias, valendo-se da relação do número de patentes
tecnológicas per capita e o recebimento de “royalties” e direitos de
licença sobre produtos tecnológicos;
(II) a Difusão de “Inovações Recentes”, medida a partir do grau de
popularização da Internet e da exportação de bens de médio e alto valor
agregado tecnológico;
(III) a Difusão de “Velhas Inovações, percebida a partir do número de linhas
telefônicas disponíveis à população e o consumo de energia elétrica, e
(IV) “Habilidades Humanas”, que agrega fatores como os anos de
escolaridade ao número bruto de matrículas do ensino superior em áreas
como ciências exatas, engenharia e matemática.
A combinação destes dados, que levou em consideração informações de
72 países, produz resultados interessantes. Agruparam-se os países em 4
categorias, de acordo com seu TAI. Países Líderes, Líderes em Potencial, Países
de Adoção Dinâmica de Tecnologias e Países Marginalizados.
184
Dentre os líderes, a Finlândia aparece como país de mais alto TAI,
seguida pelos EUA, Suécia e Japão. A Espanha encabeça a lista de líderes em
potencial, ao passo que emergentes como Brasil, China e Índia encontram-se no
grupo de adoção dinâmica de tecnologias. A África Subsaariana aparece
também marginalizada quando o critério é o TAI.
Embora tenha alcançado reconhecido desenvolvimento em alguns setores
tecnológicos de ponta, o Brasil, num universo de 72 países, ocupa a 43ª posição
no TAI. Apesar da rápida difusão de linhas telefônicas fixas e celulares e da
Internet na última década, o País apresenta baixo número de patentes per
capita, além de um desempenho irregular no consumo de energia e na
formação de profissionais para a área de ciências exatas e engenharia.
Mas é interessante também perceber que a conjugação desses 4 fatores
leva a uma “geografia tecnológica”, áreas do planeta mais preparadas para a
economia digital. Os EUA, por exemplo, possuem 13 “eixos tecnológicos”, com
o Vale do Silício e a região da Grande Boston à frente.
No mundo em desenvolvimento, os pólos dinâmicos são Hsinchu
(Taiwan), Inchon (Córéia do Sul) , Kuala Lumpur (Malásia), Cingapura, El
Ghazala (Tunísia) e Gauteng (África do Sul). Boa notícia: o Brasil aparece
como único país em desenvolvimento com mais de um “eixo tecnológico”: São
Paulo e Campinas.
Por que será que o Brasil acabou numa posição tão modesta no TAI –
Índice de Êxito de Tecnológico – que se apresentou no Relatório de
Desenvolvimento Humano da ONU em 2000? À época, o tema consumiu grande
parte do debate na imprensa. E no mais das vezes os articulistas brasileiros
reconheceram no baixo percentual do PIB destinado à pesquisa &
185
desenvolvimento o cerne do problema (apenas 0, 8%, contra 2,8% da Coréia do
Sul ou 2,4% de Israel).
Mas às vezes esses dados parecem produzir informações conflitantes. Por
um lado, o Brasil aparece ocupando apenas a 43ª posição no ranking que
agrega 72 países. Por outro, o Brasil é dos poucos países em desenvolvimento
que possuem “eixos tecnológicos” – regiões que concentram atividades
intensivas em tecnologia.
É por isso importante lembrar quais os critérios, a que a revista “Wired”
atribui notas de 1 a 4, para que uma certa região seja caracterizada como “eixo
tecnológico”:
(i) capacidade que universidades e instituições de pesquisa têm em formar
trabalhadores habilitados e desenvolver novas tecnologias;
(ii) presença de empresas nacionais e multinacionais que ofereçam à região
uma certa estabilidade econômica e conexão com outros centros dinâmicos;
(iii) espírito empresarial da população para iniciar novas atividades, e
(iv) disponibilidade de capital de risco de modo a permitir que as idéias sejam
transformadas em bens para o mercado.
O Vale do Silício recebeu nota máxima em cada critério, perfazendo um
total de 16. A grande Boston vem logo atrás, com 15. São Paulo totaliza 9
pontos e, Campinas, 8.
186
Quanto ao primeiro critério, instituições como a USP e a UNICAMP
seguramente ajudam o Brasil a garantir ao menos duas localidades (São Paulo
e Campinas) dentre os eixos tecnológicos do mundo. E é claro que devemos
agregar a isso a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo), a Fundação Dom Cabral e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
Além disso, São Paulo é dos poucos Estados da Federação a garantir,
logo em sua Constituição, que 1% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços) seja destinado obrigatoriamente a
atividades de P&D.
Quanto ao segundo critério, vale destacar que o corredor São Paulo-
Campinas também concentra grande número de empresas nacionais e
multinacionais. O problema aqui é que as multinacionais não realizam na
região as mesmas pujantes atividades de P&D que desenvolvem em suas
matrizes. E a empresa nacional algo que “deixa” os aspectos de ciência e
tecnologia a cargo quase exclusivo das instituições de ensino superior.
Mas é na conjugação do terceiro (espírito empreendedor) e quarto
(disponibilidade de capitais) critério que talvez resida o maior problema. O
Brasil, apesar de seu reconhecido sentido de empreendimento e criação de
novidades, não tem grande tradição de capitalização de empresas via bolsa de
valores.
Isso faz com que a fonte primordial de financiamento de atividades
inovadoras seja o velho empréstimo bancário. A assunção de dívidas aqui
coloca as apostas dos empreendedores tecnológicos brasileiros ao sabor de
(escassos) capitais, dificultados ainda por uma das mais altas taxas de juros do
mundo. E assim fica difícil ser competitivo.
187
Quando um grupo de empresários identifica a tecnologia dominante, e
nela aposta suas fichas, esse grupo é remunerado por um lucro “supranormal”.
Numa sociedade tão tecnologizada como a atual, é possível produzir as pessoas
mais ricas do planeta. Nunca um ser humano foi tão próspero quanto o
fundador da Microsoft, Bill Gates – que conseguiu surfar a onda da destruição
criativa das TIs no momento certo.
Uma sociedade que produz muita destruição criativa tem capacidade
“interna” de promover seu próprio aumento de renda. Como aumento de
renda só vem com aumento de produtividade, e aumento de produtividade só
vem com choque de inovação tecnológica, gera-se um ciclo de desenvolvimento
que quase “independe” das oportunidades oferecidas pelo comércio
internacional.
V.7 - Tecnologia e Poder: os EUA como Referencial
Os Estados Unidos são o país que mais produz choques de destruição
criativa no mundo. É a nação que tem mais patentes depositadas na
Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Em todas as fronteiras da
tecnologia contemporânea, os EUA estão na liderança. É o caso da
biotecnologia, da tecnologia da informação e da nanotecnologia
174
.
A economia americana apresenta hoje, em 2005, um PIB de 11,5 trilhões
de dólares. Os EUA investem 2,3% deste montante em pesquisa &
desenvolvimento. Atendo-se somente às forças armadas, os EUA destinam um
orçamento de meio trilhão de dólares para o Pentágono. Deste valor, 15% são
174
Dados que constam do “Relatório Anual da Organização Mundial da Propriedade
Intelectual”, cit.
188
investidos em tecnologia aplicada ao campo militar. Os americanos gastam,
portanto, 75 bilhões de dólares anualmente só com armamentos e pesquisa em
novas formas de fazer a guerra e a defesa. Como nos EUA não há empresas
estatais, esse robusto orçamento é despendido junto a empresas privadas de
alta tecnologia, tornando-se, assim, o maior programa de política industrial do
mundo.
É nesse contexto, por exemplo, que se formulam questões como: os EUA
estão em ascensão ou declínio? O unilateralismo norte-americano conforma
uma ordem internacional do tipo “imperial”? Com os descaminhos que
conduziram à II Guerra do Golfo, estas questões freqüentam como nunca a
mídia no mundo todo. A ordem mundial – é fato – alterou-se de forma
definitiva:
(i) Desconectamo-nos historicamente da balança de poder marcada pela
razoável equivalência entre as potências.
(ii) O sistema multilateral erigido desde 1945 – produto do século XX,
artificial, sintético, sonho de idealistas e representado pela “família” da ONU –
está em severa fadiga.
(iii) Não vivemos uma clássica situação de Império – à imagem dos
exemplos históricos de Pax Romana ou Pax Britannica – em que a envergadura
de domínio territorial delimitava a hegemonia imperial.
No atual cenário de belicosidade e terror, não é segredo que a economia
norte-americana, mais do que nunca, determinará o ritmo da recuperação dos
mercados globais. E os EUA têm mais de uma opção para promover
crescimento econômico. Vale ressaltar que mesmo com toda a virulência dos
ataques ao World Trade Center e seu entorno, além do atentado contra o
189
Pentágono, menos de 0,1% da riqueza imobiliária americana foi afetada, como
argumenta o economista Paul Krugman
175
.
"Se quiser promover o crescimento econômico, pegue dinheiro
emprestado e gaste tudo. Mas gaste inteligentemente, criando uma base sólida
para seu próprio desenvolvimento. Desta forma, a única maneira dos credores
reaverem o investimento é comprando suas mercadorias e serviços, produzindo
assim ciclos de prosperidade". Esta foi a fórmula sugerida por John Maynard
Keynes
176
, o maior economista do século XX.
Ora, tais ensinamentos não são estranhos aos estrategistas econômicos
dos Departamentos do Comércio, do Tesouro e da Casa Branca. O legendário
economista britânico dirigia essa reflexão ao papel do Estado e de uma
economia nacional como um todo. Quando as bolhas econômicas murchassem,
o Estado deveria entrar em ação como investidor na economia, que ganharia
com os "efeitos multiplicadores" dos choques de demanda.
A década de 90 marcou a nova economia nos EUA como uma espécie de
"keynesianismo privado". Indivíduos e empresas endividaram-se
significativamente durante a prosperidade dos anos Clinton. Cada lar
americano deviam em 2005 cerca de 100% de sua renda anual. Somadas as
dívidas de empresas e indivíduos, a conta gira em torno de U$ 8,5 trilhões, 70%
do próprio PIB dos EUA. Em contraste, o Governo dos EUA encontra-se num
balanço contábil bastante mais favorável, e pode muito bem aliviar o público
em geral e as empresas da carga devedora, e voltar a ter um grande papel
indutor.
175
Krugman, Paul: “The Fear Economy”, artigo publicado no ‘New York Times, edição de
30.9.2001.
190
De fato, a assunção de dívidas públicas para a criação de choques de
demanda é um dos elementos centrais da teoria keynesiana, que os EUA já
aplicaram para si e a economia mundial. Nos anos 80, a chamada
"Reaganomics" fez amplo uso dos seus mecanismos. Promoveu acentuado
aumento dos gastos governamentais no reequipamento e modernização
tecnológica das forças armadas. Para tanto, atraiu capitais do mundo todo com
um vertiginoso aumento da "Prime Rate”, a taxa básica de juros dos EUA.
Atribuem-se à Reaganomics subprodutos tão distintos quanto a colossal dívida
pública dos EUA legada a George Bush, o fim da Guerra Fria e o próprio
aparecimento da INTERNET, resultante dos astronômicos gastos em Defesa.
No entanto, é improvável que os EUA voltem a adotar taxas de juros
elevadas a curto prazo. Bem ao contrário, um aumento excessivo de juros por
parte do FED teria efeitos ambíguos. Se, por um lado, talvez transferisse aos
EUA capitais que de outra forma iriam para mercados emergentes, por outro
aumentaria ainda mais o perfil da dívida privada norte-americana. Isso levaria
ao próprio esfriamento da atividade econômica doméstica. É dizer, nenhuma
migração de capitais para os EUA motivados por uma "Prime" apreciada
compensaria a expansão da dívida privada dos próprios EUA.
Quanto à inovação tecnológica, fundamental para o aumento da
produtividade e a geração de rendas marginais, os EUA podem voltar a
recorrer a um grande programa estatal, como o Projeto "Guerra das Estrelas"
no passado, e agora com um “guarda-chuva” para a proteção de um ataque de
mísseis, o que garantiria fonte de competitividade militar e econômica.
Portanto, o mais provável é que o Governo lidere os ciclos econômicos dos
EUA, com reflexos em todo o mundo, ao assumir o papel de grande comprador.
Em conseqüência, há claro consenso de que a Casa Branca estará dando as
176
Keynes, J.M.: op. cit., pág. 89.
191
cartas. Assim, será fortalecido o poder de barganha do Executivo norte-
americano para negociar acordos comerciais sem posteriores emendas do
Congresso.
No entanto, a atual tensão EUA-mundo e seus reflexos na configuração
da ordem são absolutamente inéditos. Turbinados pela tecnologia de ponta com
que "imantam", em seu benefício, os níveis estratégico-militar, econômico-
comercial e estético-normativo das relações internacionais, os Estados Unidos
perfazem mais do que, como advoga Samuel Huntington, apenas uma
superpotência solitária
177
. Os EUA são um “Império Remoto”.
Não se trata de tendência particular aplicada por este ou aquele
presidente a ocupar a Casa Branca. É um movimento estrutural, impulsionado
pela proeminência dos EUA na produção de choques de “destruição criativa” –
inovação tecnológica e conseqüente expansão econômica – atrelados ao
complexo industrial-militar. Se o “keynesianismo multilateral” está fora de
moda – com a inoperância do FMI e do Banco Mundial – o “keynesianismo
militar” encontra-se em alta.
Os EUA apresentam dianteira incontestável na biotecnologia,
nanotecnologia (fusão entre química e engenharia) e tecnologias da informação,
vetores do presente – e futuro – protagonismo econômico e militar. Têm a
maior população de PhDs do mundo. Nos últimos cinqüenta anos, 6 em cada
10 Prêmios Nobel outorgados em “ciências” (química, física, medicina)
177
Huntington, Samuel: “The Lonely Superpower”, revista Foreign Affairs, edição de março-
abril de 1999.
192
destinaram-se a pesquisadores dos EUA. País algum apresenta interação tão
fluida entre universidade e empresa.
Em 2003, os EUA consumiram US$ 210 bilhões em pesquisa &
desenvolvimento e US$ 360 bilhões em defesa. A inter-relação desses dois
orçamentos foi o marco no auge do investimento triangular ciência-tecnologia-
defesa, e daí o mercado se encarrega da metamorfose das novas tecnologias
militares orientadas ao “consumo civil”. Assim foi a Reaganomics; assim tem
sido a Bushnomics
178
.
Curiosamente, a liderança tecnológica permite aos EUA um reencontro
com sua histórica vocação insular. Vôos de vigilância alçados por aviões-robôs,
olhos eletrônicos de alta definição a bordo de satélites espiões, o
aperfeiçoamento da precisão missilística lançada do ar ou mar tornam cada vez
mais dispensável um política de defesa “presencial”. Isto leva os EUA a
“desterritorializarem” sua lotação estratégica no planeta. Bases militares serão
“destropalizadas” e unidades administrativas no exterior “downsized”. O
elemento humano será progressivamente substituído pelo tecnológico,
reduzindo-se a exposição do Estado e a oferta de alvos a potenciais ataques
terroristas.
Justifica-se assim, sem grandes inflexões no padrão de vida norte-
americano, o aumento do orçamento de defesa para 4% do PIB realizado em
2004 e além – quase US$ 500 bilhões, o equivalente a 80% do PIB nominal
178
Kagan, Robert: Of Paradise and Power, Knopf, Nova York, 2003, pág. 90
193
brasileiro, a serviço da sofisticação instrumental do Império Remoto
179
. Mesmo
porque não se haverá mais de gastar tanto com a defesa da Europa, o que alivia
a conta de uma OTAN desnecessariamente robusta. Como bem aponta Robert
Kagan , os EUA também não vêem mais na prosperidade da – velha – Europa
um dado estratégico.
A “desterritorialização”, no entanto, não implica a diminuição de
efetivos militares. As forças armadas do Império Remoto continuarão
“humanas”, mas domésticas. Combate-se assim, keynesianamente, o
desemprego. Reforça-se uma instituição de “unidade nacional”, mediante a
qual Rodriguez, Tsung, Abramov ou Smith podem dizer-se “americanos”.
Sua projeção “humana” no exterior se dará na forma de missões de
comando de curta duração, associadas ao novo paradigma de “ataques
preventivos”. Terminada a operação, o soldado volta para casa, a tecnologia
fica – paira, para a coleta de inteligência ou resposta armada, sobre a órbita do
objetivo estratégico. Ao assegurar o monitoramento do mundo, a tecnologia dá
também aos EUA uma “ponte de volta à América”.
Esta reconfiguração da ordem é tanto mais interessante na medida em
que os EUA também re-elaboram um projeto moral para si e para o mundo.
Embora a doutrina vigente seja a de “ataques preventivos”, a ação contra
Saddam Hussein em 2003 não foi prevenção a nada que viesse do Iraque.
Tampouco é – majoritariamente – uma guerra econômica, por petróleo. Trata-
se de uma “guerra de exemplo”, e portanto moral, tanto para aliados quanto
179
Kagan, Robert: op. cit., pág.92.
194
para o mundo hostil. Escreve-se assim a nova constituição moral do Império
Remoto – seus primeiros capítulos estão sendo grafados à força.
Os EUA não estão em ascensão ou declínio. A metáfora não pode ser
mecânica, mas eletrônica. É mais correto dizer que o Império Remoto
“aumenta seu campo magnético”. Ninguém tem tanta razão como o grande
Jean Baudrillard: os EUA são o primeiro país primitivo do futuro.
Dada a hipertrofia de poder dos EUA, caberia, um mundo em que o
multilateralismo tivesse plena expressão, convocar uma “Assembléia
Constituinte para a ONU”. É tempo de reescrever a Carta das Nações Unidas.
Adotada, em 1945, num contexto histórico em que soberania ainda se definia
precipuamente em termos de fronteiras nacionais, a ONU e seu pioneiro
diploma envelheceram. Países e empresas também reelaboram suas
constituições e estatutos para adaptarem-se aos moldes dos tempos. O mundo
mudou. Deve também mudar o marco jurídico que envolve a mais universal
das instituições multilaterais.
Da perspectiva brasileira, a proposta de uma assembléia constituinte
para a ONU é tanto mais momentosa. Em meio a continuidades e rupturas em
nossa trajetória de política externa, nunca, como hoje, vários setores de nossa
sociedade se engajaram em discutir o papel que cabe ao Brasil no mundo
contemporâneo com tamanho interesse. Entende o País que sua voz deve se
fazer ouvir de forma crescente nos foros internacionais. No plano externo, a
comunidade internacional tem de lidar com os descaminhos que levaram a
sérios impasses para a atuação do sistema multilateral, da crise no Kosovo aos
conflitos intestinos na África; da ação militar no Iraque sem o aval do Conselho
de Segurança à trágica morte de Sérgio Vieira de Mello.
195
Há pelo menos 7 eixos de reforma que deveriam pautar o esforço
constituinte para uma nova Carta da ONU:
(i) métodos de trabalho e abrangência da Assembléia Geral, cujas
resoluções hoje têm caráter apenas de “recomendações”, sem cumprimento
obrigatório;
(ii) composição e modus operandi do Conselho de Segurança, com
aumento de membros permanentes e nova redação para o Artigo VII da Carta.
Este passaria a incorporar, além da natureza internacional dos conflitos,
aspectos de intervenção humanitária e o conceito de jurisdição universal, tão
importantes em crises civis como as de Ruanda e Serra Leoa;
(iii) o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), que hoje funciona
apenas como “think tank” de segunda classe ante a proeminência de estruturas
como a Organização Mundial do Comércio (OMC) ou mesmo a Conferência
das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD);
(iv) o obsoleto Conselho de Tutela, sem sentido num mundo em que
“descolonização” deixou de configurar item da agenda;
(v) formação de uma “força permanente de reação rápida” de capacetes
azuis para operações de paz, à semelhança do que sugeriu Kofi Annan em seu
relatório de 2000 sobre o papel das Nações Unidas no século XXI;
(vi) codificação definitiva dos crimes de terrorismo e agressão. Quanto ao
primeiro, não obstante as cerca de 15 convenções ao abrigo da ONU e
resoluções do Conselho de Segurança que tratam desse flagelo, não há uma
196
única linha sequer acordada sobre seu significado no acervo jurídico da
Organização. Quanto ao segundo, visto por muitos como “a mãe de todos os
delitos internacionais”, de sua definição depende o próprio alcance do recém-
criado Tribunal Penal Internacional, divisor de águas na evolução institucional
dos mecanismos de defesa dos direitos humanos, e
(vii) a remodelagem das contribuições financeiras à ONU, cujo
orçamento regular a cada ano gira em torno de apenas US$1,2 bilhão – preço
de etiqueta de uma única aeronave da classe Stealth, utilizada pelas forças
armadas dos EUA.
Para uma ONU vigorosa e eficaz, apenas a reforma do Conselho de
Segurança não liquida a fatura da redenção do multilateralismo. Se o restante
da família da ONU permanecer intocado, pouco adianta um “face-lift” do
Conselho. Por mais legítima e urgente – e por mais que nosso País mereça
assento permanente nesse órgão de elite –, temas essenciais ao desenvolvimento
brasileiro, como comércio, investimentos ou integração econômica, não figuram
na agenda do Conselho
180
.
Mesmo o entorno geopolítico sul-americano raramente compôs a pauta
do Conselho nestes 60 anos de existência da Organização. Desenvolvimento é o
principal objetivo do Estado, governo e sociedade do Brasil – e portanto de
nossa política externa. Sem uma ONU amplamente reformada, melhor seria,
para os interesses do País, participar de versão ampliada do G-8 (Grupo das
sete nações mais industrializadas e a Rússia), como bem argumenta há tempos
o ex-Chanceler Luiz Felipe Lampreia.
197
A conjuntura é apropriada para o chamamento internacional a uma
assembléia constituinte para a ONU. Este ano, em que comemorará seu 60
o
aniversário, se apresenta como uma grande oportunidade para que um tal
repensar ajude a trazer essa brilhante invenção do século XX – que é a Carta
da ONU e a instituição que delineia – à altura dos complexos desafios do século
XXI.
Evitaríamos, decerto, que se eternizasse a irônica – e arguta – observação
de um diplomata latino-americano que por anos serviu junto às Nações Unidas:
“La ONU es un sítio donde se debaten temas importantes para la humanidad.
Pero un que no es importante para los importantes temas que debate”.
Mesmo assim, um redesenhar do sistema multilateral perpassaria
necessariamente uma “radiografia” do quociente de poder e das motivações dos
Estados Unidos – e particularmente sua afinidade com o resto do Ocidente. É
de especial relevo o tom que a Casa Branca imprimiu à sua abordagem do
sistema de segurança coletiva nos dias que antecederam a deflagração das
hostilidades no Iraque em 2003. Interessa muito especular sobre os resultados –
para os EUA e para a Europa – de uma bem-sucedida intervenção norte-
americana no Iraque sem o aval da ONU. Foi interessante acompanhar o grau
de coesão e consenso interno na União Européia durante todo o processo pré,
durante e pós-intervenção no Iraque.
Do ponto de vista econômico, é certo que a guerra no Iraque se somou à
contração cíclica nos EUA, Europa e Japão para enxugar a liquidez e
desaquecer ainda mais o crédito e a demanda externa. A estiagem de capitais
estacionados pelo mundo dificultará a importação de poupança pelos mercados
180
Essas considerações sobre os desafios que hoje enfrenta a Organização das Nações Unidas
podem ser bem ilustradas, de uma ótica brasileira, com os pronunciamentos brasileiros os
198
emergentes via emissão de títulos. Com a agenda econômica ocultada pela
geopolítica, não se observarão progressos significativos, por exemplo, nas
reuniões de seguimento pós-Doha no âmbito da OMC ou no primeiro ano de
negociações da ALCA.
A América Latina como um todo permanecerá em sua incapacidade
sistêmica de geração de choques endógenos de demanda e a Ásia não
representará mercado destino significativo para exportações. No caso
brasileiro, mantidas as taxas positivas na balança comercial (de mais de US$ 2
bilhões nos primeiros 60 dias), o superávit do ominoso 2003 será absolutamente
idêntico ao do conturbado 2002.
Em termos estratégicos, a opção dos EUA por um hamletiano “não-ser”
como ator multilateral tem colocado a Europa em xeque. A falta de unicidade
na construção de uma posição política da Europa singulariza a PAC (Política
Agrícola Comum) como exemplo solitário de coesão entre os países
comunitários. Faltam os essenciais consensos na conformação de política
externa e de defesa comuns. Na ausência destas, a Europa pode muito pouco
como ator mundial relevante. Os elementos logístico-militares de um
fortalecimento geopolítico da Europa deveriam vir do eixo Paris-Berlim. No
entanto, com o acirramento da retórica de guerra contra Bagdá, outros atores
europeus têm se afastado de França e Alemanha no discurso que prega “mais
tempo” aos inspetores de verificação de armas no Iraque. Nesse quadro, um
grupo de países (Reino Unido, Espanha, Itália, etc.) tem demonstrado a
inviabilidade de tomada de posição “una” do Velho Mundo, aderiram à política
de Washington contra o regime de Saddam Hussein.
vários órgãos da ONU no período 1997-2005 disponíveis no site: www.un.int/brazil.
199
Essas diferenças acentuam quão artificial é a “União” Européia.
Pretendida por Jean Monet como forma de – por meio da integração –
dissuadir novas guerras intra-européias, a dinâmica comunitária contou com o
apoio histórico dos EUA, que enxergava na prosperidade do Velho Mundo uma
arma contra o “canto da sereia” do comunismo soviético. Gastos com defesa,
que consumiriam parte importante do esforço europeu de poupar nos últimos
50 anos, foram absorvidos em grande medida pela OTAN, que agora também
tem seu papel questionado com a cisão que contrapõe, de um lado, países como
EUA, Reino Unido, Itália e Espanha, e de outro, sobretudo França e Alemanha.
É como se “novas forças” (Blair, Aznar, Berlusconi) estivessem à frente de um
outro europeísmo, distante dos dogmas de Maastricht e da “Velha Europa” (de
franceses e alemães) que historicamente têm liderado a dinâmica comunitária.
Neste processo, os “novos europeus” sucedem, em seus próprios países, a
“velhos europeus” (Aznar ao PSOE de Felipe Gonzáles e Berlusconi a Prodi e
aos vários governos “bruxelistas”).
Com essas fissuras na aliança ocidental, a própria ONU e sua tão
demandada reforma também se obsolescem. A ONU passa cada vez mais a ser
irrelevante, segundo o próprio vaticínio de Bush. Nesse quadro, ONU e “Velha
Europa” tenderiam a ter seus papéis muito diminuídos, especialmente se
tivéssemos observado a seguinte combinação de cenários:
(i) A Guerra contra o Iraque mover-se em velocidade semelhante à
intervenção de 1991, acrescida de uma – breve – operação de guerrilha para o
assalto a Bagdá e a captura, ou assassinato, de Saddam Hussein. Não foi este o
caso.
(ii) No caso de captura, os EUA buscariam resgatar parte da hipoteca
da legitimidade e legalidade da ação militar submetendo o ditador iraquiano a
200
um tribunal internacional para julgamento de genocídio e crimes contra a
humanidade na Haia. Tampouco tem sido o caso. O julgamento de Saddam dá-
se no âmbito de um tribunal cujos integrantes são iraquianos “selecionados”
pelos próprios EUA.
(iii) No caso de assassinato, este é mais bem assimilado pela
comunidade internacional se for ao menos “cosmeticamente” perpetrado pela
oposição a Saddam e dissidentes iraquianos. Libertados da opressão pela águia
americana, a imagem dos próprios iraquianos matando Saddam com as mãos
elevará Bush a níveis hollywoodianos de popularidade e aceitação não apenas
nos EUA, mas em todo o mundo.
(iv) No cenário pós-Saddam, o Iraque percorreria um processo de
aglutinação étnica e política semelhante ao que levou Hamid Karzhai ao poder
no Afeganistão pós-Taleban. É dizer, se a liderança iraquiana viesse a partir de
uma figura capaz de normalizar as relações do Iraque com o Ocidente e
dialogar com o mundo do Islã, Bush estaria em melhor posição junto à opinião
pública mundial. Dada a penúria do povo iraquiano nos últimos 12 anos,
qualquer retomada de investimentos engendrada por uma nova liderança,
secular e sintonizada com o Ocidente, teria imensa repercussão social e de
aprovação do novo regime por parte da sociedade – e Bush levaria o crédito.
Em suma, se uma intervenção de Bush – ainda que sem o aval da ONU,
sobre os fragmentos da Aliança Ocidental e insensível aos apelos planetários
por paz –, promovesse a “felicidade geral da nação” no Iraque, a comunidade
internacional teria dificuldades de se olhar no espelho. A “ética de princípios”
seria vencida pela “ética de resultados”. Com esta, Bush, incidentalmente,
daria expressão contemporânea à maquiavélica relação entre meios e fins –
201
para o deleite dos falcões da política externa dos EUA. No limite a progressiva
consolidação do direito internacional foi interrompida.
Nesse contexto, poucos analistas do cenário internacional deixariam de
reconhecer que vivemos um mundo "unipolar". Com o esgotamento da União
Soviética, há mais de uma década, os EUA foram "abandonados" na condição
de única superpotência operacional do planeta, e o referencial mais nítido de
política externa para Washington foi perdido. No marco do 11 de Setembro,
apesar da unanimidade quanto ao combate ao terrorismo internacional, os
signos externos foram muito mais complexos. Os EUA, mais do que nunca, são
um gigante em dúvida existencial. A meditação sobre um hamletiano "ser ou
não ser", contudo, é ainda mais profunda à que se impunha ao príncipe
dinamarquês. Ora apresentam-se à diplomacia dos EUA as opções de (i) "ser
assim", (ii) "ser assado", ou (iii) "não ser".
Antes de serem alçados à condição de bastião do mundo ocidental com o
segundo pós-guerra, as opções de política externa eram claras para os EUA.
Ladeados por vizinhos geopoliticamente frágeis e dois mares-oceano, cabia
prestar atenção aos desequilíbrios de poder na Europa. Distantes da fonte de
males do Velho Mundo, foram capazes de produzir seu extraordinário
florescimento econômico interno durante o século XIX. Historicamente, para os
EUA, “isolamento foi desenvolvimento”. A própria participação na I Guerra
Mundial reflete esta idéia da manutenção do equilíbrio europeu como objetivo
dos EUA. Uma vez restabelecida a balança de poder na Europa, os EUA
“voltaram aos EUA”, demonstrando sua baixa vocação internacionalista. No
entanto, com o diagnóstico de Churchill – a cortina de ferro – ao final dos anos
40 e a deflagração da ordem bipolar, os EUA tiveram de “se inventar” como
potência planetária e “ficar” no mundo. A Guerra Fria nada mais foi do que a
202
história de tal permanência. E a Guerra Fria teve um autor intelectual: George
Frost Kennan.
Juntamente com Churchill e Truman, Kennan desempenhou o papel de
intelectual, estrategista e intérprete do conflito bipolar. Churchill, o profeta,
com seu legendário discurso da "Cortina de Ferro que caía sobre a Europa...",
de 1946, e a essência "não-ocidental da União Soviética". Truman, o operário,
com a Doutrina de política externa que levou seu nome e mundializou a disputa
entre os EUA e a URSS. Jovem ministro-conselheiro da Embaixada dos
Estados Unidos em Moscou na segunda metade dos anos 40, Kennan foi um dos
primeiros sovietólogos da diplomacia dos EUA. Elaborou a formulação
teoricamente mais bem sustentada do que viria a ser o comportamento da
União Soviética no corolário da Segunda Guerra Mundial. Para tanto, valia-se
também de amplos conhecimentos sobre a história da Rússia Czarista.
Na condição de diplomata, estava sujeito às restrições de
confidencialidade e publicidade que marcam a profissão. Kennan desejava, no
entanto, seduzir não apenas seus superiores quanto ao formato que a política
externa dos EUA deveria assumir ante uma URSS de crescentes poderes.
Buscava fazer com que tais considerações transpirassem para a opinião pública
dos EUA e, particularmente, a formadores de opinião de fora da "policy
community" de Washington.
A maneira encontrada por Kennan foi a da redação do legendário
"Longo Telegrama" que remeteu ao Departamento de Estado em 1946. O
texto, com pouquíssimas alterações, foi também enviado por Kennan à mais
importante revista de política externa do mundo: a "Foreign Affairs".
Intitulou-o "As fontes da conduta soviética", assinando com o curioso
pseudônimo "X". O artigo mostrar-se-ia verdadeiro "guia do usuário" para a
203
Guerra Fria. Kennan argumentava que, apesar das substantivas diferenças
ideológicas entre as linhagens de czares e a cúpula do Partido Comunista da
União Soviética, não haveria grandes distinções quanto ao diagnóstico da
"vulnerabilidade básica" do território russo. Este apresentava-se
geopoliticamente como uma longa extensão de fronteiras porosas. Um convite a
invasões externas. Para não mencionar a grande diferença étnica dos povos que
compõem o entorno russo -- o que a literatura sovietológica chama de "near
abroad", o estrangeiro-próximo.
Para os czares vermelhos da União Soviética ou para Pedro, o Grande, o
ataque seria sempre a melhor defesa. A URSS estaria vocacionada para o
expansionismo. Não o internacionalismo proletário preconizado por Trotsky,
mas uma projeção externa baseada na própria busca de espaços vitais.
Projeção tanto mais nociva aos interesses dos EUA por alimentar-se de uma
ideologia "exótica", nos dizeres de Kennan. Caberia então aos EUA, na métrica
de Kennan, "envelopar" a URSS. Construir em volta da União Soviética um
"cordão sanitário". Nascia então a "doutrina da contenção" que imantou o
mundo de 1946 até a queda do Muro de Berlim. Como a idéia de contenção, no
entanto, significava muito mais do que apenas a presença militar, Kennan
também contribuiu para que a noção de Guerra Fria permeasse os meios
diplomáticos, empresariais, culturais, etc.
Também pela geometria de Kennan, o mundo da Guerra Fria tornou-se
um "jogo de soma zero". Tabuleiro em que qualquer avanço pontual dos
interesses soviéticos representava imediatas perdas para o campo "ocidental".
Disputar esse jogo implicou pesadíssimos sacrifícios para a União Soviética.
Exaurida por mais de 4 décadas de confronto entre superpotências, a URSS
desmantelou-se em 1992. Kennan venceu. Com sua vasta cultura e capacidade
de argumentação; seu apego ao papel da força nas relações internacionais e sua
204
crença conservadora na superioridade dos "valores americanos", Kennan foi o
ancestral dos falcões que, de estação em estação, montam seus ninhos no
establishment político de Washington.
De volta às três opções para o “Hamlet” norte-americano: hoje em dia,
“ser assim” significa a prevalência na configuração da política externa norte-
americana das chamadas “teses sistêmicas”. Os EUA conformar-se-iam
plenamente ao direito internacional tal como estabelecido e disseminado pela
Organização das Nações Unidas (ONU). Limitariam suas intervenções no
campo da paz e segurança ao rito que prescrevem as resoluções do Conselho de
Segurança da ONU. Tomariam a frente de uma reforma do Conselho, seja em
termos horizontais (com o aumento de assentos permanentes) ou verticais (com
o incremento das atribuições). Trabalhariam por uma convenção abrangente
sobre terrorismo internacional ao abrigo da ONU, liderando seu
robustecimento orçamentário. Ratificariam o Tribunal Penal Internacional e
tornar-se-iam parte integrante e construtiva das metas de Kyoto. Promoveriam
uma “atualização” das instituições de Bretton Woods. Reforçariam a
Organização Mundial do Comércio (OMC), assumindo papel de liderança no
seguimento da agenda de Doha. Estes seriam os EUA projetados pelo sonho
multilateral do Presidente Woodrow Wilson.
“Ser assado” implica uma diplomacia híbrida. Onde o interesse é menor,
como os conflitos intestinos na África, reconhece-se o papel da ONU, porém
faz-se dela apenas uso seletivo. Quando o assunto é Europa (Balcãs, por
exemplo) então o veículo preferencial é a Organização do Tratado do Atlântico
Norte (OTAN). Fortalecem-se as alianças bilaterais estratégicas: Brasil e
Argentina no Atlântico Sul, Japão na Ásia, Israel no Oriente Médio e Reino
Unido em todo o mundo. Caso a resistência às negociações da Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA) continue se mostrando exacerbada, os EUA
205
abrirão um “documento de adesão” para a criação de um espaço hemisférico
de livre comércio. Tal texto não seria o resultado de conversas plurilaterais,
mas um documento do tipo “pegar ou largar”. Mais do que questões de
princípio, este “ser assado” da diplomacia híbrida se moveria ao sabor dos
reflexos da opinião pública norte-americana. Este parece ter sido o padrão
dominante durante a administração de Bill Clinton. Engajamento com o selo da
OTAN na ex-Iugoslávia, isenção via ONU no caso dos conflitos africanos e do
Timor Leste, tratados de adesão como o ITA (Acordo de Tecnologias da
Informação) no âmbito da OMC.
“Não ser” representa a acentuação da dinâmica da “superpotência
solitária” como argumenta Samuel Huntington. Esta opção retomaria a
tradição de isolacionismo dos EUA e seu descaso com o sistema multilateral. A
ONU seria relegada definitivamente ao ocaso e a OMC ao mero papel de
“think-tank” de teses de liberalização comercial. Caberia combater as novas
ameaças à sua hegemonia, como o terrorismo do Al-Qaeda, por meio da ação
unilateral. Cumpriria sublinhar a excepcionalidade da posição dos EUA no
mundo, como argumenta o ultra-conservador Jesse Helms, e firmar os alicerces
do Pax Americana. O Império não se insere numa ordem internacional. Ele é a
ordem internacional. Em lugar da diplomacia de engajamento, que marcou a
presença dos EUA no mundo durante a Guerra Fria, uma “política externa à
distância”.
Este “Império Remoto” seria amparado por instrumentos tão diversos
quanto as modernas tecnologias sensíveis, medidas protecionistas unilaterais,
meios de comunicação e escudos sofisticados de defesa contra mísseis balísticos.
Tal via solitária parece prevalecer hoje. No campo econômico, manifesta-se
nitidamente na incongruência entre discurso e ação quanto ao livre comércio.
No campo estratégico, ainda que legitimados pelo Artigo 51 da Carta da ONU,
206
que assegura o direito à auto-defesa, é como se o 11 de Setembro oferecera o
argumento moral para que, a despeito do sistema coletivo de segurança, os
EUA “possam fazer a coisa a seu modo”.
A um tempo, a atual configuração da diplomacia dos EUA sugere um
modelo que, por um lado, combina traços de desengajamento e isolacionismo, e,
por outro, credenciais militares, econômicas e culturais que caracterizam um
Império. A idéia de direito sustenta a opção multilateral; a noção de
oportunidade sugere a alternativa híbrida; a interpretação realista de poder e
responsabilidade marca o perfil do “Império Remoto”. Este conjunto de
alternativas implica contradições – e estas também assolavam o príncipe
dinamarquês. O certo é que o Hamlet norte-americano ainda não se decidiu
plenamente por qualquer das opções. E de tal escolha a história contemporânea
dependerá para que, ao contrário do teatro de Shakespeare, a trama não se
converta em tragédia.
V.8 – Brasil, China e o “Consenso de Pequim”
Como se buscou sublinhar, é evidente a relação estreita entre avanço
tecnológico e atributos de poder e prosperidade. Se levarmos em conta o
hemisfério sul e os países em desenvolvimento, o país que mais investe em
ciência e tecnologia é o Brasil: 1% do PIB é investido em pesquisa &
desenvolvimento. São 6,5 bilhões de dólares por ano investidos na destruição
criativa – 12 vezes menos que os EUA investem só na área militar; e três vezes
menos que a Universidade de Harvard apresenta como “endowment” ao longo
de um ano. Então, se os EUA são os que mais investem em destruição criativa, é
de lá que virão os grandes aumentos de produtividade. E as rendas crescentes e
a poupança crescente.
207
Pois bem, diante desse quadro, é possível o Brasil se tornar menos
periférico? É certo de que sim. Só que todo processo de destruição criativa se
alimenta de uma mesma fonte, que é uma poupança prévia, inicial. No governo
Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, o Brasil poupou apenas 17% do seu
PIB, enquanto a Índia poupa 28%, o Chile, 32% e a China, 48%.
Se o Brasil poupa pouco, precisa atrair poupança de algum outro lugar.
Para importar poupança há duas maneiras: contrair empréstimos
internacionais (como fizeram a Argentina, a Nigéria e o Brasil nos últimos 60
anos) ou adotar uma estratégia diferente. Converter-se num “país-
comerciante” junto à economia mundial.
A hora, pois, é de o governo e o empresariado brasileiro tomarem uma
decisão. Há um consenso nos diferentes meios sociais de que o Brasil parou de
pensar no conceito de “estratégia nacional”. Que país vamos querer para nós
mesmos? Um dado é certo: vamos continuar poupando pouco, porque para
aumentar o estoque de poupança relativa, são necessárias duas ou três
gerações. Uma possível sugestão é de que uma estratégia nacional para o Brasil
tenha como espinha dorsal a expansão dos termos de comércio exterior e a
atração de investimentos estrangeiros diretos (IEDs).
O Brasil exportava 1 bilhão de dólares por ano para os Estados Unidos
em 1980. Aquele foi um período muito curioso. Em 1979, os EUA ofereceram
ao governo chinês uma “cláusula de nação mais favorecida”. O objetivo norte-
americano era prosseguir na estratégia de afastar a China da União Soviética,
promovendo portanto um cisma no comunismo como força geopolítica.
Mercadorias chinesas ingressavam no mercado norte-americano com baixas
alíquotas de importação – ou nenhuma alíquota. Quando ocorreu esse
fenômeno, e os custos de mão-de-obra na China eram e continuam baixíssimos,
208
e os recursos naturais e as matérias-primas são abundantes, procedeu-se a um
êxodo de companhias internacionais estabelecendo plataformas empresariais
na China. O governo chinês elaborou uma legislação simples para a atração de
IEDs e acomodou este novo capital para formar um parque fabril. Para
produzir e vender para o mercado interno chinês? Não. Para produzir e vender
para os Estados Unidos. Para usar a China como uma gigantesca zona de
processamento de exportações.
Em 1980, os chineses exportaram “traço” (algo pouco superior a zero)
para os Estados Unidos. Em 1985, o Brasil exportou 7 bilhões de dólares para
os EUA. Saiu, portanto, de 1 bilhão, em 1980, para 7 bilhões, em 1985, movido
pela necessidade de fazer um superávit comercial, para fazer frente ao serviço
da dívida externa, que se avolumava em razão do aumento das taxas de juros
internacionais. Nunca é demais lembrar que o Brasil contraiu grande parte de
seu passivo externo nos anos 1960-70 mediante taxas de juros flutuantes. Isso é
ótimo quando há grande liquidez no mundo, mas não foi o caso dos anos 80.
Quando Paul Volcker e o Federal Reserve Board aumentaram a “Prime” no
início dos anos 80 o Brasil foi um dos países que mais sofreram.
As exportações chinesas saíram de “traço” em 1980 para os mesmos 7
bilhões em 85. Ou seja, num espaço de cinco anos, passaram a exportar o
mesmo que o Brasil. Em 2004, o Brasil exportou 17 bilhões de dólares para os
EUA. A China exportou 210 bilhões. Aqui vale, aliás, uma reflexão sobre o
caso chinês.
Em maio de 2002, por exemplo, o Presidente Lula liderou a maior missão
empresarial a acompanhar um presidente da República ao exterior. A China
impressiona com reluzentes shopping centers, a verticalidade arquitetônica de
Xangai, a eficiência na infra-estrutura logística e décadas de crescimento
209
elevado - e sustentado. Buscava-se a expansão dos negócios entre China e
Brasil. Além dos contratos na área do “complexo soja”, minério de ferro,
outros derivados siderúrgicos e petróleo, foi hora de perguntar: qual o mais
importante negócio que brasileiros levam da China? Talvez a resposta seja:
uma lição.
Há 25 anos os dois países viviam cenário complexo, mas o Brasil
apresentava vantagens. Se alguém tivesse de colocar fichas no país que no
limiar do terceiro milênio passaria a ter um dos cinco maiores PIBs do mundo,
seguramente as maiores apostas seriam no Brasil, que no início dos anos 70
crescera a taxas em torno de 10% ao ano, dentro do “milagre” brasileiro. A
China vivia o terceiro ano sem a liderança de Mao-Tsetung, o rescaldo da
revolução cultural. Era um ator desimportante do comércio internacional.
Mesmo no panorama dos países comunistas, o cisma sino-soviético havia
cerceado parte importante do perfil exportador chinês. Ambos apresentavam,
no entanto, uma semelhança fundamental, hoje superada pela China: a
ausência de mecanismos internos de geração de poupança.
O Brasil havia remediado essa situação por meio de empréstimos
internacionais ao longo de todo século XX e, particularmente, no pós-II
Guerra. Razões econômicas, mas também geopolíticas, alinharam-se para
produzir crédito fácil e barato. Foi apenas natural que a poupança importada
viesse mediante contratos a juros flutuantes. Em 1979 há um choque de
petróleo; a China restabelece suas relações com os EUA e, no ano seguinte,
recebe status de nação mais favorecida em seu comércio com os EUA. O Brasil,
a partir de 1981, sofre com astronômicas taxas de juros internas norte-
americanas. Mesmo assim, em 1984, o Brasil exportou para os EUA US$ 7
bilhões, e para a China, US$ 3,8 bilhões.
210
Tradicionalmente, como vemos ao longo da tese, há apenas duas
maneiras de combater essa enfermidade que é a falta de poupança:
endividamento público e privado ou a estratégia de acumular saldos
comerciais. A primeira implica crédito na praça. A segunda, sacrifício de uma
ou duas gerações, que consomem menos pela formação da poupança nacional.
O Brasil tem aproveitado ciclos de liquidez da economia mundial para
endividar-se. A China, por seu turno, optou por câmbio depreciado, baixa
remuneração comparativa da mão-de-obra, e logrou, mediante entendimentos
políticos iniciados pelo quarteto Nixon/Mao/Kissinger/Chu-Enlai, acesso
privilegiado ao mercado dos EUA.
Para os que escolheram a via do endividamento, os anos 80 conformaram
década perdida, em especial na América Latina. Nos 90, uma “década
desperdiçada”, em que apenas um punhado de países manteve déficits
comerciais com os EUA, na exuberância de suas compras externas. O Brasil foi
um deles. O medicamento dos anos 90 trazia no rótulo o nome “Consenso de
Washington” - liberalização da conta-capital, acesso desimpedido de ativos
financeiros à procura de estabilidade cambial com moeda nacional forte e
combinada com elevadas taxas internas de juros. Tudo isso endossado pelo
FMI. Os que optaram por essa posologia - Brasil, Argentina e México, até o
derretimento do peso em dezembro de 1994 - cresceram em patamares
insuficientes.
Outra estratégia, que combina câmbio competitivo, economia voltada às
exportações e atração de IEDs (investimentos estrangeiros diretos) interessados
nessas vantagens para competir em terceiros mercados, levou a China a
crescimento de 10% ao ano. Poderíamos chamar essa estratégia, implementada
a fórceps, de “Consenso de Pequim”.
211
O Consenso de Washington seduziu países que conheceram seus cânones.
Já o Consenso de Pequim deu-se de forma reservada, decidida pelos mandarins
vermelhos do PC chinês e obedeceu a três tempos: (1) entendimento político, (2)
exportações como motor da economia e (3) modelo concentrador de renda e
poder nas mãos do Estado.
Ao Brasil caberia, a exemplo dos chineses, evitar a tentação financeira de
curto prazo e perseverar na estratégia preferencial de promoção comercial. A
via financeira faz com que o Brasil em julho de 2005 contabilize menos de US$
50 bilhões em reservas estrangeiras, poupando apenas 17% de seu PIB. A
comercial alicerça a China com reservas de US$ 450 bilhões, que poupa 48% de
seu produto.
Por que essa diferença tão grande no que toca dos resultados econômicos
na China e no Brasil nos últimos 25 anos. Porque o Brasil continua atrelado à
filosofia de importação de poupança pelo endividamento externo. Nos anos 90,
quando havia uma grande liquidez mundial, o Brasil não aproveitou as muitas
janelas de oportunidade para exportar mais. Pelo contrário: congelou o
câmbio, estabelecendo a política de bandas e, destarte, prejudicando a
exportação. Praticou, ainda, uma taxa de juros interna uma dezena de pontos
percentuais acima da média praticada no mundo desenvolvido.
O Brasil acabou com a inflação, mediante o Plano Real, mas não
aproveitou a grande onda de liquidez internacional dos anos 90 para se tornar
um “trading-state”, uma nação vendedora. Tomamos muito dinheiro
emprestado nos anos 90, porque as taxas de juros estavam baixas e nós
praticamos o câmbio fixo.
212
Em 1997, a Tailândia quebrou. E a teoria do dominó nas finanças da
Ásia começou a provocar uma fuga de capitais dos países que não estavam com
os fundamentos macroeconômicos em ordem. Em 1998, veio a crise na Rússia.
Em fevereiro de 1999, o Brasil viu dizimada a política que vinha praticando,
quando o dólar saiu de uma relação de “1 para 1” com o real para “1 para
2,40”. Nos dois anos seguintes, a Argentina quebrou.
Essas crises, porém, não afetaram o Chile, a China, a Coréia do Sul. Por
quê? Porque esses países optaram pela importação de poupança via comércio
internacional. E se nós vamos fazer essa aposta, o momento atual é propício.
Hoje 27% do PIB brasileiro são resultado da soma de importações e
exportações. Do ponto de vista histórico, nunca exportamos tanto. Contudo, a
tentação para voltar a utilizar instrumentos financeiros, em detrimento de
políticas exportadoras consistentes, é muito grande, sobretudo no contexto dos
ciclos eleitorais.
V.9 – Parâmetros para a Capacitação Voltada à Competitividade Internacional
Se optarmos pelo comércio internacional, precisamos estar atentos a uma
série de desafios, tanto por parte do governo, quanto da iniciativa privada.
Hoje, para fazer a promoção comercial do Brasil no mundo, nosso principal
instrumento é o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores. No Itamaraty
há cerca de 1.000 diplomatas, dos quais apenas 5% tratam de temas comerciais.
Este número de pessoal equivale, por exemplo, a apenas três agências de um
banco comercial de grande porte. É pouca gente para desafios tão complexos.
Enquanto nos Estados Unidos as relações comerciais internacionais
começam pelo Congresso, passam pela Casa Branca, o Departamento de
Comércio e o Departamento de Estado, além, é claro, das empresas privadas,
213
no Brasil quem faz a promoção internacional é basicamente o Itamaraty, com
seu reduzido quadro de pessoal. E, pelo rito da burocracia estatal do comércio
exterior brasileiro, só pode ser adido comercial no exterior quem é diplomata
de carreira ou oficial de chancelaria. E a grande maioria das pessoas que entra
na carreira diplomática saiu diretamente da faculdade ou possuem parca
experiência no setor privado.
Com efeito, o objetivo de se melhorar o desempenho do Brasil, no âmbito
do Estado, na área de comércio exterior e compatibilizá-lo com o porte e
diversidade de sua economia, traz em seu bojo a necessidade de se promover
uma ampla revisão das políticas, diretrizes e estratégias setoriais, de modo a
propiciar indispensável uniformidade e foco nas ações e nos esforços em torno
dos objetivos comuns.
Nesse sentido, o trabalho concentrado nesta tese voltou-se também, no
plano da pesquisa empírica, à elaboração e envio de três tipos de questionários
para diagnosticar as diversas variáveis da área de promoção comercial do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O trabalho foi realizado em
coordenação com Joseph Tutundjian, um dos maiores especialistas brasileiros
em comércio exterior, com grande experiência na operação de tradings e
mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. Buscava-se, assim, receber
também as visões dos principais atores e usuários deste serviço. O objetivo foi
identificar, destarte, opiniões e necessidades do setor empresarial quanto às
atividades de promoção comercial da chancelaria brasileira.
Formataram-se 2 tipos de questionário que foram enviados para 2
destinos distintos:
214
(i) aos Postos no exterior do Ministério das Relações Exteriores (54
questionários)
181
.
ii) ao Setor Empresarial (160 questionários)
182
.
A distribuição apresentou o seguinte perfil:
A. Enviados 54 questionários às Embaixadas Brasileiras no Exterior,
escolhidas ao acaso e assim distribuídos
183
:
Nas Américas (Argentina, Canadá, Chile, Estados Unidos, México,
entre outros);
Europa (União Européia: Alemanha, Espanha, França, Holanda,
Inglaterra, Itália, Portugal, entre outros);
Ásia (Sudeste Asiático: China, Índia, Indonésio, Japão, Tailândia, entre
outros);
Oriente Médio;
África (África do Sul, Argélia, Egito, Marrocos, entre outros).
Respondidos: 48 questionários, representando 89% do universo escolhido.
B. Enviados 160 questionários ao Setor Empresarial (entidades de classe,
empresas de vários tamanhos e grau de experiência com comércio exterior,
empresários, agências do Banco do Brasil no Brasil e no exterior e outros
destinatários
184
.
Respondidos: 73 questionários, representando 45% da mostra escolhida, sendo
54 por e-mail e 19 por fax.
181
Ver Anexo I desta tese, onde, além das perguntas formuladas, apresentam-se os resultados
consolidados da pesquisa realizada junto a postos diplomáticos do Brasil no exterior.
182
Ver Anexo II desta tese, onde, além das perguntas formuladas, apresentam-se os resultados
consolidados da pesquisa realizada junto a parte expressiva do empresariado brasileiro.
183
Os Anexos I-A e I-B trazem os postos diplomáticosa que se enviou e quais responderam ao
questionário.
215
Resumidamente:
Total enviados: 222 questionários
Respostas recebidas: 123 questionários
Percentual Geral de respostas: 55%,
Resposta por e-mail:: 102 (83%)
Resposta por fax: 21 (17%
O diagnóstico, como parte de um trabalho mais abrangente para a
compreensão da área de Promoção Comercial da Chancelaria brasileira, ajuda
a oferecer parâmetros orientativos. Demonstra-se como se podem identificar
medidas que transformem o Ministério das Relações Exteriores num
instrumento mais eficaz de apóio à empresa brasileira em seu esforço de
desenvolver e abrir os mercados externos, de fundamental importância para
qualquer economia, principalmente para a brasileira, carente, como vimos, de
uma participação maior no comércio mundial.
Esta tarefa de auxiliar na promoção comercial das empresas é facilitada
pela presença do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em mais de 150
postos diplomáticos no exterior. O Itamaraty pode nesse contexto ajudar a
substituir, na falta delas, empresas brasileiras multinacionais que, no caso dos
países desenvolvidos, contribuem de forma marcante para o comércio exterior
dos seus países de origem.
184
Os Anexos II-A e II-B trazem as empresas, agremiações empresariais e/ou entidades de
classe os postos a que se enviou e quais responderam ao questionário.
216
Outro fator que se deve levar em consideração é o papel,
tradicionalmente atribuído ao MRE, de envolvimento no comércio exterior do
Brasil, papel este que desempenhou com pioneirismo na década dos anos 70
até meados dos anos 80, atenuando os efeitos nefastos da crise da dívida
externa e do petróleo sobre a economia do País,. O esforço dos anos 70 ajudou,
sem dúvida, a aumentar as exportações brasileiras, principalmente para
mercados novos no Oriente Médio, Ásia e África.
Às atribuições já dadas ao MRE de responsabilidade pelas negociações
multilaterais com organismos internacionais falta acrescentar o papel de braço
efetivo de apóio e auxílio à empresa brasileira no seu esforço de abrir novos
mercados e ampliar os existentes.
Para que esta função seja desempenhada de forma satisfatória, dois
pressupostos devem ser atendidos a contento:
-Que a sociedade manifeste seu desejo de ver o Itamaraty desempenhando
esta função.
-Segundo, que o Ministério tenha condições físicas e orçamentárias de
atender a contento a esta demanda da sociedade.
Na realidade, o segundo ponto é, no limite, conseqüência do primeiro.
Neste contexto, os resultados obtidos por esta pesquisa realizada no
âmbito da tese são extremamente significativos. Sinalizam e respondem
positivamente aos dois pressupostos acima mencionados de forma clara.
Apontam também para uma avaliação realista da atividade de promoção
comercial, mostrando suas deficiências e agregando submetendo sugestões.
217
Este diagnóstico se legitima ainda mais se levarmos em consideração que
percentual significativo das respostas recebidas (55%), refletem duas
realidades que levam às seguintes conclusões:
Primeira Constatação:
O setor empresarial demonstra forte interesse pelo tema e uma vontade
de contribuir para tornar a promoção comercial do Ministério das Relações
Exteriores órgão eficaz e braço de apoio efetivo para seus objetivos externos.
Mesmo aqueles empresários que nunca haviam se utilizado do serviço de
promoção comercial da diplomacia brasileira, ou que não sabiam da sua
existência, complementaram o questionário com respostas e, em alguns casos,
com comentários construtivos.
Segunda Constatação:
As representações do MRE no exterior manifestaram, com ênfase e
entusiasmo, que tem um papel a exercer em Promoção Comercial e
externaram o desejo de poder fazê-lo de forma mais apropriada. Está definido
positivamente, portanto, o pano de fundo que justifique adotar medidas para
dotar de ferramentas modernas e eficazes que lhe permita prestar uma ajuda
efetiva na área de promoção comercial do Brasil.
O principal instrumento de implementação desta função é um quadro de
funcionários de carreira, rigorosamente treinados para desempenhar funções
no novo milênio, condizentes com os princípios modernos de inteligência
comercial e consoante às demandas da sociedade brasileira no que se refere a
uma presença mais ativa e agressiva da empresa e do produto brasileiros nos
mercados mundiais. Como resultado desta pesquisa, foi possível elaborar
programa de capacitação abrangente da área de promoção comercial voltado a
218
profissionais da diplomacia brasileira. A grade de um tal programa de
capacitação constitui o Anexo III desta tese.
No entanto, não podemos esperar que esse esforço em prol de uma
inserção internacional baseada no comércio exterior e na atração de
investimento venha unicamente do governo. A própria sociedade vai ter que
fazer isso. Vamos ter, assim, de propagar o conceito e prática da “Diplomacia
Empresarial”. Na mesma medida do setor público, foi possível também a partir
das pesquisas realizadas no âmbito desta tese desenvolver programa de
capacitação na área de promoção comercial e atração de IEDs voltado ao setor
empresarial. Os principais pontos desse programa, agora já institucionalizado
no conjunto de atividades do Centro de Diplomacia Empresarial (CDE)
185
e no
“MBA” em Comércio Internacional ministrado pela Fundação Instituto de
Administração (FIA) de São Paulo, encontram-se em apresentação condensada
no Anexo IV desta tese.
Para se ter competitividade no campo do comércio internacional, dos
investimentos, uma série de fatores é importante: câmbio competitivo, infra-
estrutura de armazenamento, rede logística, desoneração tributária da empresa
exportadora e tantos outros. Mas o mais importante é ter gente que esteja
preparada, que saiba “vender” para o mundo.
E vender no mundo é uma arte muito difícil. Envolve uma série de
aptidões instaladas na empresa. Por exemplo:
1- Como organizar um Departamento de Relações Corporativas Internacionais
na sua empresa?
219
2- Que temas da agenda internacional interessam a sua empresa?
3- Com que Câmaras organizar parcerias estratégicas?
4- Em que missões empresariais participar?
5- De que match-makings participar?
6- Em que países fazer road show e para quem?
7- Qual a porcentagem do orçamento da companhia que deve ser destinado à
Diplomacia Empresarial?
8- Como organizar um Conselho Consultivo Internacional?
Vender, sobretudo para aqueles que, individualmente, buscam capacitar-
se para os desafios do comércio exterior, compreende as seguintes questões:
1- Você sabe montar um Road Show no exterior?
2- Quem são os “desks” do Brasil em Wall Street?
3- Quem são os “desks” do Brasil no FMI, BIRD, BID?
4- Já simulou ou participou de alguma atividade de promoção comercial?
5- Sabe redigir um acordo de cooperação internacional?
6- Tem conhecimento de técnicas de negociação internacional?
7- Conhece os correspondentes da CNN, New York Times, La Nación no
Brasil?
8- Conhece os editores internacionais da imprensa brasileira?
9- Tem conhecimento de técnicas de prospecção de mercados?
10- Conhece os departamentos internacionais dos principais exportadores
brasileiros?
11- Detêm os fundamentos para atuar em lobby junto a empresa/governo dos
EUA ou Europa?
12- Já visitou a sede da OMC, ONU, FMI, BID, BIRD, BIS?
185
A apresentação institucional do Centro de Diplomacia Empresarial (CDE) e seu conjunto
de atividades de capacitação, desenvolvidas também a partir dos resultados e constatações
220
13- Já visitou as filiais de organismos internacionais em Brasília?
14- Tem a radiografia dos órgãos da área externa do governo brasileiro?
15- Sabe abrir uma empresa no exterior?
Ou seja, vender ao mundo significa essencialmente que as empresas
brasileiras, mesmo as de pequeno porte, vão ter que começar a organizar
departamentos de relações internacionais ou de diplomacia empresarial. Dos
100 bilhões de dólares que o Brasil exportou em 2004, apenas 1,3 bilhão foi
oriundo de empresas que têm até 250 funcionários. O Brasil ainda ocupa a
modesta 25ª posição dentre os maiores exportadores do mundo segundo o
relatório "Comércio Mundial 2004, Panorama para 2005", lançado pela OMC.
V.10 – Atraindo o Fluxo de IEDs
Para além da promoção comercial, o âmbito da atração de investimentos
estrangeiros diretos é igualmente importante. Estudo da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube que reúne as nações
mais industrializadas, mostra que, apesar do discurso oficial de alguns países
em desenvolvimento, o fluxo líquido de IEDs (investimentos estrangeiros
diretos) tem crescido em direção às chamadas "economias emergentes".
Vocalizada à exaustão durante a última edição da UNCTAD (São Paulo,
2004), a retórica da "queda indiscriminada" de IEDs visa a exorcizar parte da
culpa pela apatia dos governos em criar ambiente propício ao influxo de
investimentos. Busca-se classificar o fenômeno como algo "sistêmico".
É claro que dentre as economias emergentes destacam-se as do Sudeste
Asiático, em especial o papel protagônico da China, recipiente de mais US$ 50
obtidos ao longo desta tese, pode ser acessada pelo site www.diplomaciaempresarial.com.br.
221
bilhões em 2003, ano em que superou os EUA como principal destino de IEDs.
Nos EUA, os investimentos estrangeiros caíram a 1/3 do que eram antes dos
atentados de 11 de setembro e da conseqüente deflagração da guerra contra o
terror. 2003 foi um ano recorde para o fluxo de IEDs líquidos, entre OCDE e
emergentes, em favor destes últimos. Foram US$ 192 bilhões, cerca de seis
vezes mais do que o saldo líquido de US$ 31 bilhões em 2002. O recorde líquido
equivale a cinco vezes o destinado aos EUA. De um nível de US$ 167 bilhões em
2001, os EUA receberam pouco mais de US$ 40 bilhões em 2003.
Não falamos aqui de investimentos em portfólio - de natureza
essencialmente financeira. Estes continuam a fluir para países como o Brasil,
por resultado da combinação estabilidade cambial/juros elevados. Isso é
evidenciado, pelo prisma da contração de dívida soberana, pela recente emissão
de bônus realizada pelo Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, da
ordem de US$ 750 milhões. Só em 2004 já vão a US$ 3 bilhões as captações
oficiais - montante pouco abaixo dos pífios US$ 3,3 bilhões atraídos ao Brasil
sob a forma de IEDs neste ano.
No atual contexto que envolve os IEDs, algumas características se
destacam. Parte fundamental da poupança que se converte em investimento
continua a ser proveniente do Hemisfério Norte. Ainda que suas reservas em
moeda forte sejam expressivas, a China não se tem lançado como grande
“exportadora” de IEDs. Quando atua como investidora externa, o faz
sobretudo na aquisição de títulos da dívida norte-americana. O foco do
investimento direto chinês ainda é majoritariamente seu próprio parque
produtivo e o aparato logístico que o faz operar.
O Brasil e demais países latino-americanos terão de apressar-se na
criação de diferenciais para a atração de IEDs. A queda vertiginosa do fluxo de
222
investimentos estrangeiros produtivos para os EUA demandará maior esforço
por investimentos domésticos no país, diminuindo assim a propensão
americana a investir no exterior. Na mesma medida, a poupança européia
estará concentrada, no que toca a economias emergentes, no investimento nos
dez países de menor desenvolvimento relativo que ingressaram no clube
europeu há dois meses.
Na criação de vantagens competitivas para a atração de IEDs ao Brasil,
parece ter ganhado tons de unanimidade a noção de urgência que se deve
necessariamente conferir aos chamados “marcos regulatórios”. Faltaria a
“moldura jurídica” para fomentar e amparar o investimento em infra-
estrutura, em especial na modalidade das PPPs. Isso sem dúvida é relevante,
ma non troppo. Cuba, por exemplo, poderia ter o mais hamurábico dos
arcabouços jurídicos em torno dos IEDs, que ainda assim passaria a seco no
quesito “recepção de investimentos estrangeiros”.
O que faz com que cinco dezenas de bilhões de dólares estejam rumando
para a China a cada ano não é a estabilidade e solidez da legislação chinesa.
Deve-se reconhecer, no entanto, que a regra para investimento nas ZPEs (zonas
de processamento de exportações) - desenhada, sem grandes filigranas, durante
os anos Deng Xiaoping - é de simples exegese e implementação. Mas é “móvel
como a pluma ao vento”. Interesse nacional e geopolítico, e não devoção
apaixonada à codificação, marcam o jeito chinês de fazer negócios.
O chamariz dos IEDs para o Sudeste Asiático é que ali se enxerga um
núcleo de produção de manufaturas que, além dos baixos custos comparativos
de produção, goza de acesso privilegiado a mercados desenvolvidos,
particularmente aos EUA. Para não mencionar a ambição de "fincar pé” em
223
mercado no qual, paulatinamente, os benefícios de anos de superávits
comerciais sustentados vão se agregando à renda e ao poder de compra.
Ainda que os IEDs líquidos estejam crescendo para mercados
emergentes, nada no horizonte supõe uma inflexão dramática em relação ao
Brasil apenas pela adoção de regras que alguns no Planalto - não sem certa
razão - acreditam já estejam postas.
É no âmbito das negociações comerciais com mercados desenvolvidos e
numa estratégia ambiciosa de promoção da imagem do País no exterior que se
poderá produzir verdadeira diferença na acirrada disputa planetária pelos
IEDs.
Em 2004, por exemplo, os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) no
Brasil tiveram um acréscimo irrisório em relação ao ano de 2003. No primeiro
semestre de 2004 totalizou R$ 11,9 bilhões contra R$ 11,5 bilhões no mesmo
período do ano anterior. A notícia, embora apresente um resultado
minimamente positivo, é dasalentadora. Durante os últimos 8 anos, o Brasil
rivalizou com a China na condição de principal destino de IEDs dentre os
mercados emergentes. Embora os IEDs estejam em queda no mundo todo, sinal
de uma economia global desaquecida, estes dados são particularmente graves
para o Brasil. Durante o período do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a
taxa de poupança interna bruta do País não alcançou 17% do PIB (a poupança
bruta chinesa, no mesmo intervalo, foi de 48% do PIB). Sem poupança não há
investimento; sem investimento, não há aumento de produtividade, sem este
último, a renda não sobe de forma sustentada, e assim não há “espetáculo de
crescimento” – e esta, como vimos ao longo da tese, é uma lógica irrefutável.
224
Há pouco espaço para uma poupança mais robusta no Brasil via
aumento da carga tributária – à altura de 36% do PIB, já das maiores do
mundo. Outras fontes de importação de poupança, como a criação de dívidas
soberanas, seja o credor governo estrangeiro ou banco privado, também
escassearam. O risco de default e os conseqüentes prêmios sobre este tipo de
empréstimo tornam a contratação da dívida desinteressante para o tomador de
recursos. No entanto, a exuberância dos anos 90 na atração de IEDs ao Brasil
deu-se por uma conjuntura artificial, de arriscada sustentação no longo prazo,
como se verificou após o derretimento do real a partir de fevereiro de 1999. Os
IEDs aqui chegaram não por que se quisera tirar proveito de plataforma de
exportações para algum grande mercado externo ao qual o País tivesse acesso
privilegiado, que permitisse crescimento baseado nas exportações.
Os IEDs dos anos 90 vieram na forma de mera “transferência de
propriedade” precipitada pelo agressivo processo de privatização e com o
artificialismo do poder de compra à época do real turbinado pela paridade
cambial. Para as empresas transnacionais (ETNs), a tentação de montar
capacidade produtiva no País, a custos “brasileiros” de insumos e salários, com
preços no mercado interno – contabilizados em moeda forte – superiores aos de
mercados desenvolvidos, era grande demais para resistir. Em conseqüência, o
Brasil foi um vigoroso destino de investimentos – e um esquálido exportador.
No comércio com os EUA, por exemplo, mesmo em 2002, três anos após o
colapso da taxa de câmbio, o País obteve saldo comercial de US$ 6 bilhões com
os norte-americanos. Estes, por sua vez, ficaram no vermelho em US$ 480
bilhões com o resto do mundo. Dos 365 dias de déficit comercial dos EUA, o
Brasil ocupou menos de 6 dias, ou apenas 110 horas.
Vibrante, embora cosmético, foi o mercado interno, protegido por ainda
elevadas tarifas de importação, que atraiu IEDs no setor automobilístico, nas
225
telecomunicações, na hotelaria, etc. É claro que as privatizações também
trouxeram “IEDs incrementais” com o aumento de capacidade instalada,
transferência de tecnologia e novos aportes no setor de infra-estrutura. Mas
esta é uma realidade arraigada na história econômica brasileira da segunda
metade dos anos 90 – e se explica também pela expectativa das ETNs na
perpetuação do modelo de paridade cambial. É tempo, e modelo, que não
voltam mais – a era dourada da nova economia e da abundante liquidez
internacional acabou.
Em 2003, por exemplo, as operações empresariais no Brasil, traduzidas
em dólares, euros ou ienes, parecem bastante modestas aos olhos das matrizes
de ETNs. Dada a indesejabilidade da expansão da dívida soberana e suas
condicionantes externas, bem como a severidade da manutenção dos
astronômicos juros internos, a saída para a ausência “endêmica” de poupança
no Brasil tem de ser a combinação de uma nova estratégia de comércio
internacional que contemple a atração de IEDs. Ainda que perdure a razoável
estabilidade macroeconômica, sem fatos novos no projeto estratégico brasileiro
os IEDs não virão – não importa quem esteja a ocupar o Palácio do Planalto.
O fato novo, em termos de chamariz para IEDs e remédio contra a baixa
participação do Brasil no Comércio Internacional, pode ser a Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA). O País representa hoje, de acordo com a
Organização Mundial do Comércio (OMC), 0,725% do comércio mundial de
bens e serviços, apesar de ter o quinto maior PIB em termos de poder de
paridade de compra. A ALCA incrementaria a participação brasileira através
do acesso privilegiado ao mercado norte-americano – o grande prêmio da
negociação hemisférica. Em paralelo, a ALCA é instrumento importante na
diminuição à vulnerabilidade externa da economia brasileira. A geração de
expressivos saldos comerciais encolherá a necessidade de capitais especulativos
226
de curto prazo. A posição privilegiada do Brasil ante o mercado dos EUA
atrairá capital produtivo europeu e japonês de olho nas oportunidades
continentais. O Brasil poderia assim “blindar” a economia de forma mais
eficiente, diminuindo o risco-país e evitando o efeito devastador das crises
financeiras que atingiram a América Latina nas décadas de 80 e 90.
Negociar a ALCA, no entanto, não é tudo. Ainda que produtos
brasileiros recebam “luz verde” nas aduanas continentais, para que cheguem às
prateleiras e aos consumidores teremos de fortalecer a rede de promoção
comercial de atração de investimentos produtivos. Não temos qualquer
presença em centros importantes como Seattle, Dallas, Atlanta, Detroit,
Vancouver, Monterrey, etc. As companhias brasileiras teriam de criar robusta
prática de “Diplomacia Empresarial” em sua estrutura corporativa para
competir no mercado hemisférico. Acesso a um grande mercado e
internacionalização das empresas brasileiras – eis os caminhos para a retomada
dos IEDs e a formação da tão demandada poupança para o desenvolvimento.
Nesse quadro, vale ressaltar que a micro e pequena empresa é a grande
empregadora, em qualquer economia do mundo. E como os resultados de 2004
se deveram em grande parte ao setor exportador, estes benefícios não se
distribuíram pela sociedade como um todo porque a pequena e microempresa
exporta muito pouco. E por que exporta pouco? Porque não tem gente que
venda.
Há quinze anos, havia um único curso de bacharelado em relações
internacionais no Brasil. É muito pouco. Urge incrementar nossa capacidade de
formar recursos humanos adequados para operarem temas internacionais. Os
setores produtivos no Brasil têm de trabalhar para que se permita
complementar a formação universitária, acrescentar mais uma pele às pessoas
227
que saem das faculdades, ou mesmo as que já detêm um MBA, e mostrar
sobretudo ao pequeno empresário como ele pode competir, pelo menos
organizacionalmente, com entidades semelhantes em outras partes do mundo.
V.11 – As FIES e a Diplomacia Empresarial
O jogo da economia internacional não é outro. Uma nação-comerciante
terá de formar seus diplomatas empresariais. Estes, terão de ser formados
também no âmbito nas agremiações empresariais mais tradicionais. A
propósito, novas lideranças têm chegado à presidência das mais importantes
instituições patronais do País. Afeitos ao entendimento, articulação e
negociação, Paulo Skaf e Claudio Vaz, eleitos em 2004 respectivamente
presidentes da FIESP e do CIESP, são exemplos de "diplomatas empresariais".
Hábeis na política setorial, familiarizados com os corredores de Brasília,
versados em setor de acirrada concorrência internacional. Com estas
credenciais, Skaf e Vaz assumiram o comando da rpresentação da indústria
paulista num contexto, também no âmbito mundial, repleto de grandes desafios
e oportunidades.
Sua presidência dá-se em conjuntura inédita das relações exteriores do
País. Tradicionalmente, o Brasil, que poupa e investe muito pouco, menos de
20% de seu PIB - e portanto sempre às voltas com o desafio de sustentar seu
desenvolvimento - , optou no mais das vezes por modelos de inserção
internacional que privilegiaram o "financeiro" sobre o "comercial". É dizer,
um país que teve de preocupar-se mais com "empréstimos" externos do que
"vendas" externas. A própria geografia brasileira - distante dos principais
centros compradores do mundo, e marcada por um subcontinente em que
somos o único país a falar português -, contribuiu para que, ao longo das
228
décadas, o Brasil se tornasse pouco relevante nas trocas internacionais, em que
ocupa parcela inferior a 1%. Raramente, nos últimos 50 anos, o Brasil chegou a
ter mais de 10% de seu PIB relacionado a atividades de comércio exterior
(somadas exportações e importações).
Nos últimos dois anos, no entanto, isto começou a mudar. Resultado
também da maior seletividade internacional em relação a mercados
emergentes, o Brasil tem sido compelido a aumentar a fatia que ocupa no
comércio internacional. Com uma política cambial que favorece o setor
exportador, o País vem acumulando sucessivos recordes na balança comercial.
O comércio exterior representará, ao final de 2004, cerca de 25% de nosso PIB.
Ainda assim, o teto para que continuemos a crescer em termos de comércio
exterior é baixo, já que:
(i) até agora não se concluíram satisfatoriamente as "mega-negociações
internacionais" em que o Brasil está engajado (Alca, Rodada de Doha da OMC,
Mercosul-UE). Tais negociações poderiam vir a garantir acesso desimpedido
aos maiores mercados do mundo;
(ii) a maior parte de nossas exportações (cerca de 60%) diz respeito a
trocas entre empresas transnacionais. E as mais dinâmicas exportadoras
brasileiras são empresas de grande porte, como Vale do Rio Doce, Embraer e
Petrobras;
(iii) persiste em parte significativa do empresariado a noção de que a
atividade de exportar representa apenas alternativa pontual a momentos de
desaquecimento do mercado interno;
229
(iv) micro e pequenas empresas (principais empregadoras de mão-de-
obra em qualquer economia) participam de maneira irrisória do quadro
exportador, e
(v) o Brasil ainda carece de recursos humanos e de estratégias
corporativas orientadas para a promoção comercial no exterior e a atração de
investimentos estrangeiros diretos (IEDs).
Diante deste panorama, a administração de Skaf e Vaz à frente da
indústria paulista pode desempenhar papel inovador e de relevância histórica,
com benefícios para além das indústrias do Estado de São Paulo. A evolução
recente da área internacional das agremiações estaduais da indústria também
tem sido muito positiva, com o fortalecimento dos Departamentos de Relações
Internacionais e Comércio Exterior (Derex) - voltadas sobretudo à construção
do dado estatístico e à informação. Estes desempenha papel fundamental em
temas como informação comercial, monitoramento das negociações
multilaterais e "governo-a-governo", aspectos aduaneiros, e na consolidação de
núcleos de promoção como os chamados “Centros Internacionais de Negócios”
(CIN).
Se as federações estaduais da indústria acrescerem a essas atividades
uma política de "diplomacia empresarial", ajudando na formação de recursos
humanos qualificados a operarem no setor privado em temas internacionais e
micro e pequenas empresas a trilharem o "caminho das pedras" no comércio
exterior, contribuirá de forma decisiva para fortalecer a inserção internacional
de nosso País.
V.12 – O Estado-Comerciante Federativo
230
Na mesma medida, pode ser compreendida iniciativas recentes
empreendidas por alguns estados brasileiros. Há quase 20 anos, Richard
Rosecrance, teórico das relações internacionais, lançava seu The Rise of the
Trading State. Escrito ainda nos estertores da Guerra Fria, argumentava que a
globalização econômica em expansão faria com que Estados que privilegiassem
sua inserção externa pela via comercial -- e não a via das armas ou da
confrontação ideológica -- estariam posicionados de maneira mais competitiva
no século XXI. Nessas duas décadas, o "Estado-comerciante" também mostrou-
se superior, em termos de proporcionar desenvolvimento sustentado, ao modelo
de "Estado-devedor", que tantos latino-americanos, e dentre eles o Brasil,
continuaram a adotar, principalmente com a hipertrofia da vulnerabilidade e
do endividamento externos nos anos 90.
O conceito de "Estado-comerciante" tem de fazer sentido não apenas
para nações, mas também Estados de uma Federação. Nessa direção, São Paulo
– o Governador Geraldo Alckmin e parcela importante do empresariado – deu
passo importante com a missão que liderou aos EUA em visita a Washington,
Nova York e Miami em maio de 2005. A missão de São Paulo aos EUA deu-se
no contexto de expansão tanto da liquidez como dos termos do comércio
internacional. Não obstante os US$ 100 bilhões exportados em 2004, (sendo US$
30 bilhões oriundos do Estado de São Paulo), nossa posição em quadro
comparativo de exportadores dinâmicos com os países emergentes ainda é
modesta. Como bem demonstrou Cristina Borges Guimarães em matéria
publicada na Gazeta Mercantil em 7 de março de 2005, dados da UNICAMP e
do Ministério do Desenvolvimento revelam que México, com US$ 170 bilhões
exportados , Coréia do Sul (US$ 201 bilhões) e China (US$ 436 bilhões)
estiveram muito à frente de nosso esforço comercial. Ademais, como aponta o
IEDI em seu "O Comércio Exterior Brasileiro em 2004", o Brasil cresceu suas
231
exportações em setores de baixo conteúdo tecnológico e "não-dinâmicos"
(siderúrgicos e commodities) da economia mundial.
Nesse contexto, é ainda mais importante a ênfase que o estados
federativos do Brasil, como São Paulo, tem colocado junto a interlocutores
norte-americanos e especialmente ao “Conselho de Competitividade”, em
Washington, no programa de Parques Tecnológicos do Estado. A iniciativa
chama a atenção a parceiros e investidores para o potencial paulista na
consolidação de núcleos "pesquisa-inovação-empresa". Em apenas 5 anos, o
País como um todo galgaria importante posições no TAI (sigla em inglês que
relaciona países a um "índice de êxito tecnológico", mensurado pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD). Poderíamos dobrar nossos
"hubs" tecnológicos, para além da cidade de São Paulo e Campinas, e incluir
também São Carlos (nanotecnologia) e São José dos Campos (tecnologia
aeroespacial), fazendo assim multiplicar a posição que ocupamos do "Relatório
de Desenvolvimento Humano" da ONU.
Ainda que demasiado oportuna, a visita de um estado líder como São
Paulo aos EUA, neste molde inédito que mescla promoção comercial, atração
de investimentos produtivos e exibição de capacidades tecnológicas, demorou
muito para acontecer. Já há 10 anos, os EUA encontravam-se na curva
ascendente do maior período de expansão econômica do segundo pós-guerra.
Apenas um punhado de países, dentre eles o Brasil e sua paridade cambial
sustentada por juros astronômicos, lograram o "êxito" de manter balança
comercial negativa com os EUA.
O protagonismo dos estados federativos na arena internacional tem de
ser uma constante das políticas públicas e da parceria governo-sociedade. Ao
compararmo-nos a outros países, vemos que, dos 50 estados americanos, cerca
232
de 30 possuem representação comercial apenas na cidade de São Paulo. Na
mesma medida, assistimos a agressividade com que a China organiza missões e
escritórios comerciais de províncias em vários pontos do Brasil.
Ainda assim, qualquer demonstração da pujança de São Paulo como
parceiro econômico-comercial impressionará os americanos. São Paulo tem o
3o. maior PIB da América Latina (atrás apenas do próprio Brasil e do México).
Se fosse um estado americano, o produto paulista medido em termos de poder
de paridade de compra faria de São Paulo um dos 5 maiores estados.
O São Paulo Business Center no âmbito da Miami Free Zone surge como
um importante centro irradiador de oportunidades comerciais a partir da
Flórida. É preciso mais. Como revela o perfil de nosso comércio exterior, o
Brasil é um país majoritariamente "comprado" (transações originadas pelas
aquisições de mega-tradings), e não "vendido" (resultado do esforço comercial
de alianças entre governo e empresariado). São Paulo – e outros estados
brasileiros – precisam de "flagship offices" em centros dinâmicos como Nova
York, Chicago e Seattle, para não mencionar outros pontos na Europa, Ásia e
América Latina.
São Paulo e outros estados federativos podão contar com recursos
humanos necessários para essas empreitadas. À semelhança de outras áreas,
São Paulo é o estado brasileiro que mais forma profissionais de comércio
exterior e relações internacionais. Cerca de 3 mil bacharéis a cada ano. Já os
recursos financeiros têm de orientar-se no sentido de "exportar" o modelo de
parceria que constituiu o CELEX (Centro de Logística da Exportação), que em
nada impacta tributariamente o paulista.
233
V.13 – A Informação em Língua Estrangeira: Aproximando-se dos Mercados-
Destino
O esforço de diplomacia empresarial também tem de vir dos órgãos de
comunicação. Vale destacar, nesse contexto, que desde janeiro de 2005 já se
encontra em circulação, em mais de 120 países, o "Brasil International Gazeta -
BIG". Trata-se de pioneiro jornal diário sobre o Brasil, produzido por
brasileiros, nas línguas mais faladas do mundo e lido por importantes
formadores de opinião nos cinco continentes.
Qualquer leitor, em qualquer parte do mundo, pode ter acesso ao
conteúdo do BIG Nos Estados Unidos ou em Cabo Verde, na China ou em
Cuba, o retrato do Brasil chega, via eletrônica, todos os dias. O Brasil é um
país pouco comentado na imprensa internacional. Muitas das matérias
jornalísticas veiculadas no exterior tendem a enfatizar aspectos "negativos" de
nossa realidade como a violência urbana, degradação ambiental, prostituição
infantil, etc. Ademais, publicações estrangeiras, no mais das vezes, privilegiam
a ênfase ao “exótico” e “anedótico”, perpetuando preconceitos e estereótipos.
Não que estas características inexistam em nossa realidade sócio-
econômica. Bem ao contrário. No entanto, sua onipresença nas percepções que
se têm do País no exterior distorcem uma compreensão real da sociedade
moderna, complexa, democrática, econômica e comercialmente dinâmica que é
o Brasil do século XXI. É curioso que não existam publicações regulares sobre
o Brasil, produzidas por brasileiros, nas línguas mais faladas do mundo –
inglês, espanhol, chinês, francês, russo e árabe – que são também os idiomas
oficiais da ONU. As sociedades das principais potências mundiais sempre
enxergaram na internacionalização das informações produzidas internamente e
234
voltadas ao exterior fator fundamental – estratégico – de sua inserção
competitiva no cenário internacional.
A veiculação do BIG compreende um jornal constituído, sobretudo, a
partir da equipe de jornalismo econômico da Gazeta Mercantil , e de política,
cultura, esportes e variedades do Jornal do Brasil. Seu alcance diário inclui
milhares dos mais importantes formadores de opinião no mundo todo. De
segunda a sexta, circulam as versões em inglês e espanhol. Uma vez por
semana, em russo, chinês, árabe, francês, italiano e alemão. Diariamente, o BIG
também circula em português no Brasil, Portugal e nos países africanos de
língua portuguesa.
Dentre os principais “destinos” do BIG podem-se destacar:
- Empresários (empresas transnacionais, lideranças empresariais locais,
etc);
- Agentes econômicos (corretoras, seguradoras, consultorias econômicas,
etc).
- Parlamentares;
- Agências de classificação de risco;
- Bancos de investimento;
- Bancos Comerciais;
- Órgãos de fomento (PNUD, etc.) ;
- Banca multilateral (FMI, Banco Mundial, BIRD, etc.);
- Organizações internacionais (ONU, OMC, etc.);
- "Think-thanks" e institutos de pesquisa;
- Empresas de Trading;
- Universidades no exterior e,
235
- Setores governamentais encarregados de Brasil ou América Latina em
governos estrangeiros.
O BIG também é importante fonte de informações para o estrangeiro
que visita o Brasil. Hotéis, companhias aéreas, agências de turismo recebem o
jornal quotidianamente. Na mesma medida, empresas e empresários que se
instalam no Brasil têm no BIG referência diária.
O público universitário no Brasil também ganha muito com a iniciativa.
Estudantes podem aperfeiçoar-se em línguas estrangeiras lendo sobre uma
realidade que lhes é próxima. A iniciativa inscreve-se, assim, nos importantes
esforços de nosso País em prol da atualização e reforço da percepção que se tem
no exterior de nossa economia, política, cultura, enfim, da realidade brasileira,
seus desafios e potencialidades.
V.14 – A Diplomacia Empresarial para além das Negociações Internacionais
Nesse ponto é importante também refletir sobre a necessidade de maior
conhecimento e participação, por parte do setor privado, das negociações
internacionais em que o governo brasileiro está envolvido. Refletia também
sobre oportunidades para o Brasil fora da moldura de grandes acordos
comerciais. Por negociações internacionais, de uma ótica brasileira, hoje
entende-se quase que exclusivamente o tripé ALCA/UE-Mercosul/ Rodada de
Doha da OMC. Estaria faltando, nesses tabuleiros, maior atenção do
empresariado nacional quanto à relevância das negociações para o País.
Sem dúvida, as negociações "governo-a-governo" representam, nos
níveis pluri ou multilaterais, motivo de atenção para o setor privado.
Segmentos de produtos em que o País apresenta claras vantagens competitivas
236
como açúcar, calçados, cítricos, siderúrgicos, o agronegócio em geral e tantos
outros, dependem em grande medida de regras do jogo mais justas no comércio
internacional.
No entanto, há uma questão prévia, ainda mais importante do que
avaliar em que medida essas negociações são determinantes para nosso destino
econômico. Será que o Brasil quer fazer do comércio exterior sua principal via
de inserção na economia global? Desejamos que o comércio exterior se torne
nossa ferramenta privilegiada para a construção de poupança nacional e
portanto de recursos para investir? Ora, se a resposta for positiva, não
podemos acomodar-nos na constatação de que o comércio internacional é
injusto. A assimetria do comércio internacional não deve representar uma
"desculpa paralisante" para nosso esforço de comércio exterior.
É claro que as negociações pluri ou multilaterais hoje são importantes,
pero no mucho. Ademais, o passado nos permite ser bastante pessimistas
quanto à boa vontade dos negociadores oficias dos principais mercados
desenvolvidos. O sistema multilateral de comércio já conta quase 6 décadas.
Basta lermos relatos de Embaixadores como Roberto Campos ou George
Álvares Maciel para nos dar conta de que, em vários momentos nos últimos 60
anos, a sensação era de iminente costura de acordos multilaterais que
mudariam para sempre o panorama das trocas internacionais, pavimentando o
acesso definitivo ao desenvolvimento para todos os países.
Não se pode dizer que acordos multilaterais tenham sido responsáveis
pela decolagem rumo ao desenvolvimento de qualquer país nesse período.
Coréia do Sul, China e Chile acresceram suas rendas nacionais de maneira
dramática nos últimos anos sem qualquer ênfase a negociações pluri ou
multilaterais como principal elemento de sua estratégia comercial. No processo
237
de integração européia, posto em marcha desde 1950, muitos outros fatores,
sobretudo de natureza política, presidiram o êxito da dinâmica econômico-
comercial.
Centrar a estratégia de inserção comercial de nosso País apenas na
busca de um "final feliz" para as negociações pluri ou multilaterais nos faz
perder o foco. Para abusar das metáforas futebolísticas tão em moda, é como se
um país desejasse tornar-se potência do futebol mundial colocando o cerne de
sua estratégia em bons advogados em Zurique, sede da FIFA. O importante
mesmo é saber jogar bola. Até um dos mais fiéis defensores do
multilateralismo, o Emb. Rubens Ricupero, reconhece que os brasileiros estão
exagerando a importância das negociações.
Temos portanto que substituir noções simplistas, como a idéia de que "a
ALCA pode ser interessante para o Brasil se for bem negociada", por questões
como "qual nossa estratégia de promoção comercial, com ou sem ALCA, para
o mercado norte-americano?" Para tanto, a exemplo do que lograram chineses
e mexicanos, é claro que um acordo com um grande mercado comprador é de
enorme ajuda, seja pela via bi ou plurilateral.
Ao lado das negociações, há pelo menos um "quarteto" de prioridades:
(i) a facilitação da legislação interna para abertura de empresas de vocação
exportadora;
(ii) ênfase nos aspectos logísticos de projetos a serem contemplados pelas PPPs;
(iii) formação de recursos humanos especializados, no âmbito do setor privado,
para a promoção comercial no exterior e a atração de IEDs, e
238
(iv) fortalecimento da presença das micro e pequenas empresas mediante
consórcios exportadores.
VI – Conclusão
As mais importantes ferramentas teóricas de que se lançou mão neste
trabalho centraram-se na obra de Joseph Schumpeter e o Raul Prebisch. O
primeiro mostrou-se de fundamental relevância para uma radiografia dos
processos de inovação tecnológica e conseqüente geração de prosperidade.
Schumpeter foi, indubitavelmente, o mais significativo dos exegetas da
dinâmica do desenvolvimento nas sociedades capitalistas a partir de um
processo de “aparecimento e maturação” de tecnologias e sua influência na
determinação dos fluxos de riqueza. Vimos que sua reputada “Destruição
Criativa”
186
precipita movimentos de expansão e contração da economia.
Busquei apresentar, no entanto, que o pensamento schumpeteriano, no limite,
apresenta-se tão-somente como uma “teoria econômica”. Cabe a nós avaliar em
que medida o conhecimento desse processo imprime sua marca no desenho do
poder e da prosperidade nas relações internacionais contemporâneas.
186
Schumpeter, Joseph: Capitalism, Socialism and Democracy, capítulo VII, Harper and
Brothers, Nova York, 1962.
239
Como já se antecipava na introdução desta tese, ao se inserir a reflexão
schumpeteriana nos contornos geográficos do planisfério, nota-se a emergência
e consolidação de algumas regiões, empresas ou nações que realizam mais
destruição criativa do que as demais. Vimos que os realizadores de choques de
expansão econômica recebem, schumpeterianamente, o nome de “centros
cíclicos”. Foi a partir de tal geometria que anos mais tarde Prebisch destilaria a
noção de periferia
187
. Esta tese teve por objetivo mostrar que ao se coadunarem
as reflexões de Schumpeter às de Prebisch, surge uma hipótese de explicação
das esferas econômicas que justapõe países “realizadores de tendências
tecnológicas (trend-setters)” a países “tomadores de tendências (trend-takers)”.
Daí a idéia de “centro” (o primeiro tipo de países), e de periferia (o segundo
tipo). A partir de tal suposição, visei derivar que, ao contrário de um
diagnóstico prebischiano “ortodoxo”, que daí concebeu uma “teoria da
dependência” a que caberia combater, da ótica, por exemplo, dos países latino-
americanos, com autarquia e “substituição de importações”, o échec centro-
periferia está a exigir, hoje, todo um novo paradigma e estratégias operacionais
que se lhe sigam. E se a palavra “estratégia” é um termo forte, que relaciona a
noção de “presente” (imutável) e futuro (desejável), aonde queremos chegar? A
que futuro queremos nos adaptar e – quiçá – mesmo moldar?
É perigoso fazer previsões, sobretudo em relação ao futuro, brincava
Mark Twain. Esta é uma frase-tarefa inescapável àqueles que precisam
oferecer algum tipo de orientação sobre as tendências que os fluxos de riqueza e
poder devem seguir. A leitura da bibiografia desta tese, sua justaposição à
evolução da economia internacional nos últimos anos e a observação do cenário
187
Prebisch, Raul: El desarrollo económico de la América Latina y algunos de sus principales
problemas”, Introducción al Estudio económico de la América Latina, CEPAL, Santiago, 1948.
240
mundial contemporâneo fazem-me concluir pela validade dos conceitos de
destruição criativa, de geometria "centro-periferia" e da heterogeneidade
estrutural. Parece-me fundamental, ao final deste estudo, atrelar
"umbilicalmente" a tarefa de acumulação de poupança ao imperativo do
investimento em educação, ciência e tecnologia. Dada a natureza da
acumulação de capitais em países como o Brasil, tais recursos virão, será
forçoso optar, grosso modo, pela via do endividamento externo ou da formação
de superávits comerciais associados à atração de IEDs. Para tanto, como se
buscou demonstrar ao longo da tese, teremos de divisar estratégias e formar
recursos humanos adequados.
Com estas constatações em mente, poderemos auferir mais ou menos
vantagens dos cenários internacionais para os próximos anos. E nesse aspecto
um dos estudos mais interessantes lançados acerca de "cenários" para o futuro
é o chamado "Global Trends 2015: A Dialogue with NonGovernment Experts",
realizado pelo Conselho Nacional de Inteligência dos Estados Unidos. É
trabalho que se atualiza periodicamente, sendo que as últimas previsões,
realizadas em 1997, tinham por base o estado do mundo em 2010. O relatório se
volta basicamente aos interesses dos EUA num quadro multitemático, é dizer,
onde se conjugam os temas de paz e segurança internacionais, economia e
desenvolvimento, meio ambiente e a tão comentada "governança global". Mas
é interessante notar, comparativamente, como o estudo para 2015 reserva um
espaço muito maior ao poder que as tecnologias da informação e a economia
globalizada exercerão sobre a maneira pela qual o mundo estará delineado
daqui a 10 anos.
241
O Global Trends 2015, na mesma medida em que reconhece o papel
central que a tecnologia ocupará na primeira quinzena do novo milênio, traça
cenários para a economia mundial. A primeira hipótese é o continuado
crescimento dos termos de comércio internacional e o conseqüente
fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mais
importante fórum para a economia global. Segundo o relatório, o PIB mundial
experimentará na próxima quinzena de anos taxas de crescimento tão elevadas
como as das décadas de 60 e 70. Admite porém que seus benefícios serão
absorvidos de forma bastante assimétrica pelos 7,2 bilhões de pessoas que
habitarão o planeta em 2015 . É claro que o relatório identifica na nova
economia, e particularmente nas tecnologias da informação, sua principal
força-motriz. Mas não deixa de mostrar um interessante contraste entre a
importância estratégica do fator "energético" e do fator "água". Cerca de
80% das reservas de petróleo e gás, de acordo com o estudo, ainda se
encontram em solo terrestre aguardando serem exploradas. Cresce em paralelo
a utilização de fontes energéticas alternativas: eólica, fotovoltaica, de biomassa,
etc. No entanto, a água aparecerá de forma cada vez mais escassa. Em 2015,
três bilhões de pessoas viverão em países com graves problemas de
abastecimento de água na África, Oriente Médio, Sul da Ásia e Norte da China.
Para os chamados "mercados emergentes", as previsões são
razoavelmente otimistas, sobretudo para as economias do Sudeste Asiático e da
América Latina. Quanto aos grandes mercados, o relatório aponta a tendência
de diminuição da importância relativa da economia russa e o robustecimento
ainda maior das economias de China e Índia. No caso brasileiro, é interessante
notar que o estudo projeta para o país um PIB de cerca de 2 trilhões de dólares,
amparado por instituições democráticas firmes e consolidadas.
242
Ressalta, no entanto, que o mundo (em desenvolvimento) não está
completamente vacinado contra vírus financeiros de efeitos devastadores como
o que se viu alastrar em 1997-98 na Ásia, Rússia e mesmo no Brasil. Assim,
como reconhece o próprio relatório, a evolução da globalização nos próximos
anos será marcada pela volatilidade crônica de capitais e por uma ampliada
exclusão econômica.
E nesse aspecto os críticos da globalização encontrarão muito material
para suas observações, pois o texto reconhece que em muitas regiões do globo
aumentarão dramaticamente as disparidades sociais. O relatório chega a
sugerir que "globalization is not going to lift all boats". Quais serão os
resultados, para a economia daqui a 10 anos da crescente exclusão digital?
Dados revelados em retrospectiva do ano de 2000 realizada pela BBC mostram
que nos Estados Unidos um em cada dois habitantes tem acesso à Internet. No
continente africano, esta proporção é de um para cada 250.
O estudo conclui com a projeção de quatro cenários alternativos para o
mundo em 2015:
(i) Globalização Inclusiva – aqui ocorreria um círculo virtuoso entre o
desenvolvimento científico-tecnológico e a expansão econômica, com a
aplicação de mecanismos de combate das distâncias sociais, em parceria
inovadoras entre o Estado e a sociedade civil sob a noção de "boa governança".
Diminuem consideravelmente os conflitos armados em todo o mundo;
243
(ii) Globalização Perniciosa – aqui verificaríamos uma tendência à elitização do
conhecimento e dos benefícios tecnológicos e econômicos da globalização com o
crescente distanciamento em todos os campos de atividade humana entre
grupos de indivíduos ou países;
(iii) Competição Regional – nesta hipótese a formação de blocos políticos e
econômicos na Europa, Ásia e Américas levaria à decrescente cooperação
internacional, com o incremento do protecionismo comercial e o esvaziamento
da interação nos campos científico-tecnológico e cultural, e
(iv) Mundo "Pós-Polar" – Rupturas mais severas são observadas no diálogo
Ocidente-Oriente e aprofundam-se as diferenças econômicas e sociais entre os
hemisférios Norte-Sul. A intolerância étnica e religiosa prevalece sobre as
forças e os valores "universalistas" da globalização.
Em qualquer cenário, contudo, os principais traços distintivos são
inescapáveis. Competição econômica brutal. Tecnologias que se renovam a
cada segundo. Fluxos financeiros de lógica anárquica. Blindagem protecionista
dos mercados desenvolvidos. O cenário mundial é complexo para um país que,
como o Brasil, precisa levar adiante políticas de desenvolvimento. Não
obstante, h[á que se reconhecerm janelas de oportunidade. Como bem aponta
Mourão
188
, o cenário internacional que se projeta nos próximos anos será
menos marcado por conflitos militares entre grandes potências e aquelas de
poder médio. Há portanto espaço para cooperação em que países emergentes,
como o caso do Brasil, podem encontrar vantagens para a diminuição do fosso
relativo no que concerne ao desenvolvimento tecnológico e, num âmbito mais
amplo, ao econômico e social.
188
Mourão, Fernando: “Alca-Mercosul: um discurso desfocado”, in Casella, Paulo, e Elian
Sanchez (coords.): Quem Tem Medo da ALCA?, Del Rey, São Paulo, 2005.
244
Os chamados "mercados emergentes", formados por países com baixa
taxa de poupança interna bruta, não poderão mais sustentar suas estratégias de
desenvolvimento com base na emissão de títulos governamentais que
remuneram, a altos níveis de juros, capital abundante e disponível nas praças
financeiras de Europa, EUA e Japão. A saída tem de ser pelo incremento do
desempenho no comércio internacional, mediante acumulação de superávits
comerciais sustentados e atração de investimentos estrangeiros diretos (IEDs).
Esta combinação de atração de IEDs e fortalecimento da promoção
internacional de nossas empresas e produtos carece de um insumo
fundamental: gente.
O Brasil apresenta uma das mais baixas DISCs (densidade internacional
da sociedade civil) do mundo. Afinal de contas, quantas empresas brasileiras
participam de atividades internacionais de comércio e investimento? Quantas
universidades brasileiras podem considerar-se internacionais? Que órgãos de
imprensa brasileiros possuem importante presença no mundo? Que
porcentagem da população é fluente em inglês ou já viajou ao exterior? A
resposta é: "muito poucos". Nunca a sociedade e as empresas brasileiras
tiveram tanta demanda por "atores internacionais". No entanto, esta demanda
não é quantitativa ou qualitativamente satisfeita. Não estranha que o Brasil
ocupe menos de 1% do comércio internacional. Saber responder as questões
formuladas no capítulo V (sobre como reforçar a qualificação de atores
públicos e privados para a operação de temas internacionais) representaria
extraordinário reforço da capacidade internacional do setor produtivo
brasileiro. O ponto é que não apenas nossos jovens profissionais teriam
dificuldades em transitar por essas questões. Também a empresa brasileira, em
245
especial a micro ou pequena – principais empregadoras –, entende no mais das
vezes que esses temas pertencem a outra galáxia, e que portanto estão imunes,
para o bem ou para o mal, aos efeitos dos fluxos internacionais de comércio e
investimentos.
Tal postura, combinada com a inadequação de muitos dos currículos
universitários que, para fins da atuação internacional, formam "espectadores
bem-informados" em vez de "protagonistas", contribuem para o isolamento
brasileiro. Vencer a insularidade é formar não apenas gente para o mundo da
análise, mas para o mundo da ação. Formular respostas a perguntas como estas
para o bem de nossas empresas – e destarte de nossa sociedade –, aliando
educação e setor produtivo por meio de recursos humanos qualificados e
estratégias corporativas, é o que chamei nesta tese de "Diplomacia
Empresarial".
Apesar do engajamento brasileiro na fase de "mega-negociações" do
comércio internacional – mesmo que o contorno final das tratativas nos
âmbitos da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), OMC e Mercosul-
União Européia nos seja favorável, isto não bastará. Não se deve apreciar um
quadro apenas por sua moldura. A beleza da pintura estará nas pinceladas que
universidades e empresas lançarem sobre uma dimensão da economia
internacional onde os Estados não são os principais agentes. Temos, assim, de
fortalecer a rede de promoção comercial e de atração de investimentos
produtivos, sobretudo a partir de plataformas privadas.
246
Com uma nova visão que reconheça que o jogo de verdade começa no
"dia seguinte" à conclusão das negociações, as companhias brasileiras haverão
de implementar uma nova e vigorosa estratégia para competir nos mercados
mundiais. É hora da Diplomacia Empresarial.
E não apenas Diplomacia Empresarial em nome de uma melhor inserção
internacional per se. Talvez esteja faltando no panorama brasileiro uma
dimensão ainda mais ampla. Afinal de contas, seja no âmbito do Estado, seja no
da sociedade civil, aparentemente perdeu-se a noção da importância de um
"projeto" para o País. É claro que algumas escolas de desenvolvimento
econômico, sobretudo as chamadas "neo-institucionalistas", de quem são
porta-vozes Douglass C. North (prêmio Nobel de Economia em 1993) e, no
Brasil, o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nobrega, advogam que o
florescimento da prosperidade se dá, a exemplo das experiências históricas de
Reino Unido e EUA, na ausência de planejamento estratégico; sem o
imperativo de um "plano para o futuro". Essa escola reconhece, bem ao
contrário, que o principal motor do desenvolvimento localiza-se na construção
de instituições jurídicas, governamentais, econômicas fortes e estáveis ao longo
do tempo.
Nesse quadro, espero que minha tese não tenha transparecido a idéia de
que eu não reconheça ser um tal fortalecimento institucional de fato benéfico
para o desenvolvimento. No entanto, como argumentei nas páginas sobre a
irresistível ascensão da economia chinesa, o fortalecimento institucional não é,
a julgar pela experiência histórica, o fator determinante do desenvolvimento
econômico. Como busquei demonstrar ao longo da tese – e numa releitura dos
processos dos ciclos econômicos descritos por Schumpeter a partir do conceito
247
de destruição criativa – o desenvolvimento econômico emerge de forma
sustentada com a interação entre o que chamo de "4 Estoques":
(i) Um estoque de capital, representado pela binômio poupança-investimento
que uma determinada sociedade logra articular;
(ii) Um estoque de conhecimento, representado pelo montante que uma
sociedade investe e extrai do dispêndio com ciência & tecnologia, e de como,
particularmente, este conhecimento gerado pode ser "apropriado" na forma de
bens de alto conteúdo tecnológico a serem apresentados para o mercado;
(iii) Um estoque de liberdade, representado pela capacidade de vislumbrar a
percepção de lucros caso a atividade econômica, empreendedora e que corre
risco, seja bem-sucedida;
(iv) Um estoque de ambição, representada pelos valores que uma sociedade
deposita na livre iniciativa e no "ranking" social aferido a partir de uma
"meritocracia econômica".
É dizer, que bom seria se, no caso brasileiro, fizéssemos uma escolha
fundamental em termos de “plano” para o País e elegêssemos o modelo de
“trading state” como principal ferramenta para nossa inserção externa. A
pesquisa qualitativa que se insere no âmbito do anexo a esta tese demonstra a
plena consciência que atores do Estado e da iniciativa privada têm da carência
que nos caracteriza em termos de uma melhor capacitação para os desafios das
relações econômicas internacionais. Nesse contexto, poderiam ter parte em tal
modelo o planejamento de fazer com que, digamos, ao cabo de 10 anos, 20% de
toda nossa atividade de comércio internacional se dessem no âmbito de
empresas com até 250 funcionários. Como mostra a experiência internacional,
248
aquelas parcelas da atividade econômica vinculadas às feições de uma “nação-
comerciante” trazem maior disseminação de benefícios. Neste Brasil do início
do século XXI, apesar dos crescentes termos de comércio observados, somos
ainda apenas o 25
º
maior exportador. Se somadas nossas importações, não
figuramos dentre os 30 maiores atores do comércio internacional.
Para além dos aspectos “estratégicos”, voltados mais especificamente ao
fortalecimento da posição relativa do Brasil no cenário internacional, entendo
que a opção por tornar-se uma nação-comerciante implica também
importantes aspectos éticos e filosóficos. Afinal de contas, como bem reconhece
Amartya Sen
189
é sempre recorrente uma série de questões como: para que
serve uma política de desenvolvimento? Na mesma linha, cabe indagar, para
que serve uma política externa?
E, nesse sentido, talvez a melhor resposta a essas perguntas, de uma
perspectiva humanista, indivíduo-centrada, seja: para promover a felicidade;
para ajudar a dotar a vida humana de bem-estar e sentido. Contudo, isto não se
fará sem sacrifício. E cabe aqui uma importante diferenciação entre sacrifício e
sofrimento. O padecer a que se vem submetendo amplas partes da população de
países como o Brasil tem se feito na ausência de um objetivo; uma meta – sem
um plano. É um sofrimento estéril, desvinculado de um sentido maior. É
diferente portanto de um “sofrimento” – que advém da atividade própria de
poupar e trabalhar duro, traços constitutivos do modelo de nação-comerciante
que são mais bem representados pela noção de “sacrifício”. Este termo,
etmologicamente, remete à noção de “sagrado”, “sacro”. Isto é, sofrer em nome
de algo, e nesta tese, este “algo” é o desenvolvimento.
189
Sen, Amartya: Sobre Ética e Economia, Companhia das letras, São Paulo, 1999.
249
É interessante, nesse contexto, perceber como os grandes tratados
contemporâneos de filosofia, como os de André Comte-Sponville, Luc Ferry ou
Alain de Botton
190
, têm se centrado justamente no eixo “boa vida-sentido-
significado”, o que, sem maiores riscos, poderíamos efetivamente chamar de
“felicidade”. Não obstante, a alta dose de subjetividade que o tema da
felicidade encerra faz com que fique para nós, sempre, a pergunta: é possível
sinonimizar felicidade e desenvolvimento?
E por felicidade, aqui, talvez caiba delimitar a – sempre interessante –
discussão entre o que Kant
191
, por exemplo, classicamente diferenciou como
“eudemonismo”, é dizer, o princípio de felicidade, e, por seu turno, a
“eleuteronomia”, isto é, o princípio da liberdade no uso da própria razão.
Ambas as classificações são extremamente relevantes para a abordagem da
noção de felicidade, bem como, é claro, na linha epicurista, o âmbito dos
prazeres e das sensações. Talvez mais útil para os fins desta tese, contudo, seja
associá-la à primeira (eudemonismo), o que comporta um relevante paralelo.
Ao se vincular, de modo essencial, o tema da felicidade à dimensão do
sentido-significado, emerge portanto uma noção ética. É dizer, uma ação de
desenvolvimento ou de política externa terá tanto mais sentido se se orientar à
felicidade. Tais ações ou políticas serão boas ou más (e portanto aqui está
presente uma parâmetro de moralidade) se motivadas – e conducentes – a
eudaimonia, à felicidade. E aqui é forçoso frisar que o próprio termo em grego
“eudaimonia” compreende
192
, a um tempo, em seu interior, na noção de
felicidade:
190
Comte-Sponville, André: Pétit Traité des Grandes Vertus, Édition de l’Atélier, Paris, 1995.
Ferry, Luc: Qu’est-ce que une Vie Réussie?, Grasset & Frasquelle, Paris, 2003.
De Botton, Alain: Status Anxiety, Penguin Books, London, 2004.
191
Kant, Immanuel: Critique de la Raison Pure, Pléiade, Paris, 1982.
192
Canto-Sperber, Monique: Dicionário de Ética e Filosofia Moral, pág. 612-623. Unisinos, São
Leopoldo.
2
50
-- a idéia de prosperidade (com que se ocupou centralmente esta tese), e
-- o plano de beatitude (onde necessariamente, como vimos há pouco, localiza-se
também a dimensão do “sagrado”).
Caberia aqui, assim, complementar o ramo filosófico a que se quer filiar com:
(i) a matriz liberal de David Hume
193
ou John Stuart Mill
194
, com sua visão
“utilitarista” que aproxima, conceitual e concretamente, as noções de
“felicidade” e “satisfação de necessidades”;
(ii) as teses, amplamente empregadas no âmbito da teoria e cálculos
microeconômicos, como as de John Hicks
195
, que se valem das noções de
“utilidades marginais” como sinônimo de estados mais elevados de satisfação
resultantes de doses incrementais de renda, e talvez mais importante,
(iii) o tema da formação de expectativas e da operação de um certo ideal de
felicidade no âmbito da orientação das “vontades”. Ou seja, a felicidade como
meta e motivo para a ação – categorias sacralizadas em obras como The
Federalist ou American State Papers
196
, no reconhecimento do imperativo dentre
os objetivos do Estado em assegurar a seus cidadãos o direito à busca da
felicidade.
193
Hume, David: An Enquiry Concerning Human Understanding, in Great Books of the
Western World, volume 35, Chicago University Press, Chicago, 1952.
194
Mill, John Stuart: Utilitarianism, in Great Books of the Western World, volume 43,
Chicago University Press, Chicago, 1952.
195
Hicks, John and Hansen, Paul: Microeconomic Theory, McGraw Hill, Chicago, 1969.
196
Hamilton, Alexander; Madison, James, e Jay, John: The Federalist, in Great Books of the
Western World, volume 43, Chicago University Press, Chicago, 1952.
251
Com a evolução das estatísticas internacionais, o aprimoramento de sua
apuração e inclusão de critérios não facilmente quantificáveis (como acesso aos
chamados bens comuns: oceano, oxigênio; enfim, o meio ambiente como um
todo), por vezes nos afastamos de um tema bastante objetivo para a temática do
desenvolvimento – e portanto da felicidade – que é o tema da renda, e portanto
da prosperidade.
Seria muito difícil desconectar desenvolvimento de aumento da renda. E
esta tese visou a demonstrar o encadeamento aumento da renda-aumento da
produtividade-aumento da destruição criativa-aumento do investimento em
ciência e tecnologia-aumento da poupança. Seria praticamente impossível
encontrar um indivíduo, sobretudo nas sociedades ocidentais, que se
professasse “inelástico” no que concerne à relação aumento de sua felicidade-
aumento de sua renda.
Rendas mais altas querem dizer (estatisticamente) povos mais
desenvolvidos. Rendas mais altas querem dizer, grosso modo, pessoas mais
prósperas – e assim, como nos ensina o princípio da eudaimonia, pessoas mais
felizes. Logo, desenvolvimento significa pessoas mais felizes. Por isso, o
desenvolvimento é tão desejado, e, no limite, sagrado. E se desenvolvimento é o
objetivo sagrado, então é possível aplicar, com adaptações, a interessante
proposição de Rousseau, que divisava a importância de uma “religião civil”
197
.
É de fato extraordinário pensar no desenvolvimento como pedra angular de
uma releitura contemporânea do sagrado civil; do objetivo último das
sociedades.
197
Rousseau, Jean Jacques: Do Contrato Social, Livro IV, Capítulo VII “Da Religião Civil”,
Martins Fontes, São Paulo, 1997.
252
Isto faz tanto mais sentido num mundo com gravíssimas desigualdades
de renda, resultantes das diferentes capacidades em promover destruição
criativa e, portanto, aumento da produtividade e da renda. Como vimos pelas
extraordinárias estatísticas de Angus Maddison, durante os primeiros 18
séculos da Cristandade, o mundo foi basicamente – e equanimamente – pobre.
A interação entre o que chamei nesta conclusão de os “4 Estoques” foi o que
produziu a impressionante ascensão do PIB mundial nestes últimos 200 anos.
Como cada um dos elementos dos “4 Estoques” se combina de maneira
diferente em vários países – maneiras diferentes seja em quantidade, qualidade
e velocidade de cada um dos “fatores” capital, conhecimento, liberdade,
ambição – daí a severa heterogeneidade que marca o mundo contemporâneo, e
a validade atual de se utilizarem alguns conceitos apresentados pelo grande
Raúl Prebisch em termos da geometria centro-periferia.
No limite, esta tese conclui pelo combate à condição periférica mediante
a criação das condições necessárias para o aumento relativo da produção
endógena de destruição criativa. Vinculo tal possibilidade à construção de
montantes de investimento e poupança oriundos, sobretudo, da aliança
superávits comerciais-atração de IEDs. Como instrumento, enfatizo o papel da
inserção internacional das empresas brasileiras, particularmente mediante a
prática da Diplomacia Empresarial. Em seu conjunto – e em síntese – esse
encadeamento visa à nobre aspiração por (i) desenvolvimento no nível do
Estado-nação e das empresas e, (ii) no plano individual, bem-estar e felicidade.
253
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VIII-ANEXOS
Anexo I
QUESTIONÁRIO ENVIADO AOS POSTOS DE
PROMOÇÃO COMERCIAL NO EXTERIOR E ÀS EMBAIXADAS
Foram enviados 54 questionários e respondidos 48, com um nível de respostas de 90%. Este
resultado é deveras expressivo para qualquer tipo de análise.
A seguir, apresentamos os resultados consolidados obtidos.
DIAGNÓSTICO DO SETOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL POR PARTE DAS EMBAIXADAS E
REPRESENTAÇÕES DO BRASIL NO EXTERIOR
RESULTADOS CONSOLIDADOS
274
1. A Embaixada conta com um serviço de Promoção Comercial?
Sim: 81,25% Não: 18,75%
Obs.: Em termos de produtos, serviços e investimentos, a maioria dos postos conta com uma área de
promoção comercial.
2. Caso positivo, quantos elementos trabalham efetivamente na atividade de Promoção Comercial?
1: 29,2% 2 a 5: 62,5% acima de 5: 8,3%
Obs.: aproximadamente 92% dos postos contam com até 5 elementos no setor de
promoção comercial, o que demonstra uma estrutura existente razoável.
3. Quais os principais trabalhos desenvolvidos pelo Setor de Promoção Comercial?
%
1. Identificar potenciais clientes 100,00
2. Marcar reuniões com parceiros/clientes 77,08
3. Pesquisa de mercado 70,83
4. Promoção institucional do Brasil 64,58
5. Participação em feiras 54,17
6. Outras atividades: 66,66
Foram dadas as seguintes sugestões adicionais aos 5 acima identificados na pergunta:
É significativa a quantidade, diversidade e riqueza das sugestões apresentadas. Demonstra interesse e
vontade de ser mais útil e eficaz.
3.1. Apoiar empresas brasileiras, clientes estrangeiros e capturar oportunidades de negócios:
- Divulgar oportunidades de investimento no Brasil e identificar potenciais
investidores.
- Estudar sistematicamente as oportunidades para exportação de
produtos/serviços brasileiros.
- Atender às consultas de exportadores brasileiros e importadores do país do
posto.
- Fazer contatos com órgãos públicos locais para agendamento de encontros
para empresas brasileiras.
- Apoiar as empresas importadoras que querem importar do Brasil.
- Apoiar delegações de empresas brasileiras.
- Fazer follow up a contatos realizados por empresas brasileiras com
importadores.
- Promover a inscrição de clientes potenciais no site do Brazil Trade Net.
275
- Captar oportunidade de projetos e licitações públicas, encaminhando-as às
entidades de classe e associações no Brasil.
- Promover a visita de importadores ao Brasil.
3.2 Ser fonte de informações e análise de mercado:
- Tornar-se um ponto focal de informação e orientação para o setor produtivo dos
países-alvo.
- Atender às consultas sobre a legislação comercial do país feitas por empresas
brasileiras.
- Elaborar relatórios sobre a economia brasileira para os importadores.
- Elaborar boletins e relatórios econômicos para a Secretaria de Estado.
- Elaborar estatísticas de importação.
- Elaborar informação sobre empresas importadoras.
- Elaborar informação sobre trâmites alfandegários.
- Divulgar periodicamente catálogos, publicações e folhetos, inclusive por
intermédio do Banco do Brasil, agência no exterior, aos importadores locais.
- Publicar guias comerciais (Doing Business in Brazil).
- Publicar jornais mensais com notícias sobre o Brasil para a comunidade
empresarial e imprensa local.
- Elaborar análises mensais do comércio bilateral entre o Brasil e o país
selecionado.
- Organizar palestras e seminários sobre o Brasil para empresários locais.
- Informar sobre alíquotas do imposto de importação.
- Disseminar informações sobre feiras e exposições.
3.3 Outras atribuições e sugestões:
- Apoiar o tema turismo.
- Apoiar o empresário brasileiro nas questões de controvérsias comerciais.
- Promover feiras e exposições realizadas no Brasil para importadores.
- Manter contatos com a imprensa escrita e falada.
- Apoiar permanentemente às Câmaras de Comércio Conjuntas (Brasileiras e do
país selecionado);
- Acompanhar funcionários do Ministério da Agricultura brasileiro nas inspeções do
embarque de amêndoas de cacau para o porto de Ilhéus.
4. Caso queira opinar, adicionalmente aos acima mencionados, quais seriam os
principais atributos do Setor de Promoção Comercial face à nova realidade
mundial e às necessidades brasileiras?
Outra vez, verifica-se uma gama bastante extensa de sugestões e idéias,
contribuindo para o enriquecimento da definição de novas políticas.
4.1 Apoiar empresas brasileiras, clientes estrangeiros e capturar oportunidades de negócios:
276
- Trabalhar mais dinamicamente na promoção institucional do Brasil no (s) país
(es) potencial (is) importador (es).
- Os Secoms serem mais agressivos, capazes de desenvolver campanhas e
organizar ações para divulgar a marca “Brasil”, tarefa julgada mais importante do
que divulgar produtos individualmente. Para isso, são necessários treinamento,
verba e motivação do pessoal.
- Ter uma postura mais agressiva na conquista de novos importadores locais.
- Ser pró-ativo e não passivo na promoção comercial.
- Buscar inteligência comercial, investor targeting.
- Fazer promoção de imagem e divulgação.
- Prospectar negócios, desenvolver marcas.
- Disseminar a marca Brasil, aproveitando-se dos aspectos positivos da realidade
brasileira, tais como futebol, clubes, jogadores, etc.
- Ter acesso a diretórios atualizados de exportadores brasileiros, com
endereços, telefone, fax e e-mail.
- Priorizar projetos na área de infra estrutura e na área industrial.
- Ampliar a participação de setores de alta tecnologia na pauta de exportações
brasileiras.
4.2 Ser fonte de informações e análise de mercado:
- Editar o guia “Com Exportar para...”
4.3 Outras atribuições e sugestões:
- Ter recursos humanos mais adequados.
- Valorizar o funcionário, com treinamento, cursos, possibilidade de efetuar
campanhas a outras cidades, entre muitas outras iniciativas.
- Não acumular funções, tais como contabilidade, administração e a área
comercial.
- Programa de treinamento deveria conter matérias jurídicas e administrativas na
área de comércio exterior.
- Implantar critérios de avaliação permanente do Serviços de Promoção.
- Ter mais pessoal qualificado para cumprir o papel de agente dinamizador da
promoção comercial.
- Ter mais objetividade na política comercial, tendo mais flexíbilidade do ponto de
vista de trabalho e adaptar-se às mudanças da globalização.
- Permitir alguma liberdade própria dos Secoms.
- Dar mais agilidade, informações atualizadas sobre o Brasil e flexibilidade de
atuação.
- Ter mais agilidade, definição estratégica de promoção, de prioridades.
- Ter verbas mais adequadas para o desenvolvimento dos trabalhos.
- Fazer o trabalho de promoção comercial junto a formadores de opinião no país-
277
alvo.
- Criar sinergia entre as atividades de promoção comercial e de política
comercial, que atualmente são conduzidas por unidades distintas do Itamaraty.
- Recriar todos os postos de promoção comercial que foram extintos.
- Ter acesso a mais computadores, à Internet, a material de divulgação do
Brasil, porém de qualidade.
- Ter ações planificadas, orientadas no tempo e espaço.
- Ter coordenação inter-institucional.
- Definir um nicho preferencial de atuação.
5. Na sua opinião, o Setor de Promoção Comercial tem desempenhado suas funções a contento?
Sim: 72,92% Não: 27,08%
6. Quais as principais dificuldades que impedem uma melhor atuação deste setor?
(por grau de dificuldade, sendo 1 mais difícil e 3 menos difícil)
Obs.:Alguns postos não responderam, por isso os resultados não atingem os 100%, mas
permanece o número de questionários respondidos.
Falta de pessoal 1: 60,42% 2: 10,42% 3: 14,58%
Falta de treinamento específico 1:41,67% 2: 37,5% 3: 12,5%
Falta de verbas 1: 41,67% 2: 22,92% 3: 20,83%
Falta de definição de política de prom. comercial: 1: 20,83% 2: 6,25% 3: 25,0%
Falta de recursos tecnológicos 1: 14,58% 2: 14,58% 3: 31,25%
Outras:
Falta de política de pessoal e motivação: 22,96%
Pelos resultados, observamos que, com mais de 60% de incidência, a falta de pessoal, falta de verba e
falta de treinamento são, pela ordem, as principais dificuldades que devem merecer atenção especial.
Recursos tecnológicos e falta de definição de uma política não são considerados obstaculos prioritários.
7. Em um programa de treinamento em recursos humanos do Setor de Promoção Comercial, quais seriam
os principais temas que deveriam ser abordados e que mais fazem falta no desempenho das tarefas?
Obs.: não houve resposta integral dos postos, mas o total dos questionários respondidos atingiu 48.
1.Promoção de produtos 70,83%
2.Macroeconomia / Análise de mercado 68,75%
3.Defesa comercial / Práticas desleais de comércio 60,42%
4.Mecanismos de financiamento à exportação 56,25%
5.Marketing internacional 54,17%
278
6.Logística internacional 45,83%
7.Trading companies e comércio internacional 45,83%
8.Agribusiness 43,75%
9.Feiras e exposições 41,67%
10.E-commerce / Comércio eletrônico 33,33%
11.Organismos multilaterais de comércio 33,33%
12.Características culturais locais 20,83%
13.Técnicas em negociação internacional 16,66%
Outros temas:
Foram citados, por 23% dos postos, temas tais como:
- Formação da cultura exportadora.
- Consciência gerencial e mentalidade exportadora.
- Redes de distribuição.
- Técnicas de pesquisa setorial de mercado.
- Promoção de investimentos.
- Técnicas de comércio exterior.
- Legislação e direito internacional.
- Legislação sobre capital estrangeiro no Brasil.
- Tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos.
- Royalties e juros sobre empréstimos.
- Técnicas de infomática.
- Gestão empresarial.
- Técnicas e logística de exportação.
- Acordos de cooperação e comércio (preferências tarifárias).
- Visitas à entidades de classe.
- Contatos diretos com as empresas brasileiras envolvidas no comércio
exterior.
- Legislação aduaneira.
Obs.:
30% dos postos sugeriram que se dê treinamento em inglês para funcionários contratados
localmente, sobre economia brasileira e normas de exportação.
8. Qual a sua opinião sobre o antigo Programa Citre ?
(recrutamento de profissionais recém-formados em faculdades no Brasil para
serem treinados nos postos de Promoção Comercial no exterior, pelo período
de 2 anos, e aproveitados posteriormente pela iniciativa privada)
Excelente: 43,75% Bom: 33,33% Razoável: 16,67% Ruim: 6,25%
- Ao observarmos os resultados, 77,08% consideraram o Citre excelente e
bom.
- Alguns postos de promoção responderam que não têm experiência com o
programa.
- Alguns reconhecem o profissionalismo do programa Citre na melhoria dos serviços
279
dos Secoms.
- Em uma eventual reativação do sistema, será fundamental conhecimentos do
idioma local, dos grandes temas da promoção comercial, negociações comerciais
em nível da Organização Mundial do Comércio, perfil da economia brasileira e
conhecimentos da economia internacional.
- Alguns postos de promoção acreditam que o programa deveria ser reformulado,
com estágios mínimos no exterior de 4 anos. O programa deveria ser adaptado à
nova realidade mundial.
9. Favor tecer comentários gerais sobre o tema, caso seja de seu interesse
complementar as respostas.
A maioria dos postos (mais de 50% das respostas) abordaram os seguintes
aspectos:
- Não há melhor caminho para o desempenho da rede dos Secoms que um
programa de capacitação de recursos humanos, continuadamente.
- Deve-se treinar os funcionários estrangeiros lotados nas Embaixadas.
Trata-se do único caminho para assegurar condições objetivas de avaliação de
resultados e de garantir a profissionalização das atividades, em consonância
com o que se espera de uma rede de promoção comercial moderna, capaz de
influenciar positivamente o comércio exterior de um país como o Brasil.
- Diante das mudanças nas relações comerciais internacionais, aumentando a
concorrência e as exigências com relação à qualidade e preço dos produtos,
atuar em comércio exterior requer muita informação, agilidade de comunicação
e conseqüentemente preparo do profissional, via treinamento e reciclagem,
além de uma política efetiva de pessoal.
- A competência, a agilidade, a eficiência, a seriedade e o profissionalismo
devem ser base de qualquer política de promoção comercial.
- Os programas de apóio aos Secoms devem ser estabelecidos
regionalmente.
- A presença do Brasil e o conhecimento dos locais sobre a economia brasileira
varia de região para região. Um programa para a América Latina teria de ser
diferente de outro para a Ásia, e assim por diante.
- As Embaixadas poderiam aceitar funcionários das entidades e associações de
classe para fazer estágios de período igual a 12 ou 24 meses para apoiar as
empresas associadas na conquista de mercados e elaboração de relatórios de
mercados.
- Paralelamente, as entidades e associações de classe no Brasil deveriam
disponibilizar estágios para funcionários das Embaixadas, no período de 12
a 24 meses. Os custos poderiam ser suportados pelas próprias entidades e
associações.
- O programa de capacitação para recursos humanos para a promoção comercial
se insere no contexto de buscar melhores condições de inserir o Brasil no comércio
280
mundial.
- A falta de definição estratégica dificulta a programação ampla e contínua da
política de promoção comercial.
- As Embaixadas poderiam convidar jornalistas e formadores de opinião para
visitar o Brasil, no sentido de propagar a imagem e a potencialidade do país.
Anexo I A
Destinatários Postos no Exterior
1.
AFRICA DO SUL/PRETORIA
2.
ALEMANHA/BERLIN
3.
ARABIA SAUDITA/RIADH
4.
ARGELIA/ARGEL
5.
ARGENTINA/BUENOS AIRES
6.
AUSTRALIA/SIDNEY
7.
AUSTRIA/VIENA
8.
BELGICA/BRUXELAS
9.
BOLIVIA/LA PAZ
10.
CANADA/OTTAWA
11.
CHILE/SANTIAGO
12.
CHINA/PEQUIM
13.
CINGAPURA/CINGAPURA
14.
COLOMBIA/BOGOTA
15.
COREIA DO SUL/SEUL
16.
COSTA DO MARFIM/ABIDJAN
17.
EGITO/CAIRO
18.
EL SALVADOR/SAN SALVADOR
19.
EMIRADOS ARABES UNIDOS/ABU DHABI
20.
ESPANHA/MADRI
21.
ESTADOS UNIDOS/WASHINGTON
281
22.
FILIPINAS/MANILA
23.
FRANÇA/PARIS
24.
GUATEMALA/GUATEMALA
25.
HOLANDA/HAIA
26.
INDIA/NOVA DELHI
27.
IRLANDA/DUBLIN
28.
ITALIA/ROMA
29.
IUGOSLAVIA/BELGRADO
30.
JAMAICA/KINGSTON
31.
JAPAO/TOQUIO
32.
LIBANO/BEYROUTH
33.
MEXICO/MEXICO
34.
MOÇAMBIQUE/MAPUTO
35.
NIGERIA/LAGOS
36.
NORUEGA/OSLO
37.
NOVA ZELANDIA/WELLINGTON
38.
PAQUISTAO/ISLAMABAD
39.
PARAGUAI/ASSUNÇAO
40.
PERU/LIMA
41.
POLONIA/VARSOVIA
42.
PORTUGAL/LISBOA
43.
REINO UNIDO/LONDRES
44.
REPUBLICA ISLAMICA DO IRA/TEERA
45.
REPUBLICA TCHECA/PRAGA
46.
ROMENIA/BUCARESTE
47.
RUSSIA/MOSCOU
48.
SENEGAL/DACAR
49.
SIRIA/DAMASCO
50.
SUECIA/ESTOCOLMO
51.
TAILANDIA/BANGKOK
52.
TAIWAN/TAIPEI
53.
URUGUAI/MONTEVIDEO
54.
VENEZUELA/CARACAS
Anexo I B
Respostas Recebidas dos Postos no Exterior
55.
AFRICA DO SUL/PRETORIA
56.
ALEMANHA/BERLIN
57.
ARABIA SAUDITA/RIADH
58.
ARGELIA/ARGEL
59.
ARGENTINA/BUENOS AIRES
60.
AUSTRALIA/SIDNEY
61.
AUSTRIA/VIENA
62.
BELGICA/BRUXELAS
63.
CANADA/OTTAWA
64.
CHILE/SANTIAGO
65.
CHINA/PEQUIM
66.
CINGAPURA/CINGAPURA
67.
COLOMBIA/BOGOTA
68.
COSTA DO MARFIM/ABIDJAN
69.
EGITO/CAIRO
70.
EL SALVADOR/SAN SALVADOR
71.
EMIRADOS ARABES UNIDOS/ABU DHABI
72.
ESPANHA/MADRI
73.
ESTADOS UNIDOS/WASHINGTON
74.
FILIPINAS/MANILA
282
75.
GUATEMALA/GUATEMALA
76.
HOLANDA/HAIA
77.
INDIA/NOVA DELHI
78.
IRLANDA/DUBLIN
79.
IUGOSLAVIA/BELGRADO
80.
JAMAICA/KINGSTON
81.
JAPAO/TOQUIO
82.
LIBANO/BEYROUTH
83.
MEXICO/MEXICO
84.
MOÇAMBIQUE/MAPUTO
85.
NORUEGA/OSLO
86.
NOVA ZELANDIA/WELLINGTON
87.
PAQUISTAO/ISLAMABAD
88.
PARAGUAI/ASSUNÇAO
89.
PERU/LIMA
90.
POLONIA/VARSOVIA
91.
PORTUGAL/LISBOA
92.
REINO UNIDO/LONDRES
93.
REPUBLICA TCHECA/PRAGA
94.
ROMENIA/BUCARESTE
95.
RUSSIA/MOSCOU
96.
SENEGAL/DACAR
97.
SIRIA/DAMASCO
98.
SUECIA/ESTOCOLMO
99.
TAILANDIA/BANGKOK
100.
TAIWAN/TAIPEI
101.
URUGUAI/MONTEVIDEO
102.
VENEZUELA/CARACAS
Anexo II
QUESTIONÁRIO ENVIADO AO SETOR EMPRESARIAL
Foram enviados 160 questionários e respondidos 73, representando 45% da mostra selecionada,
retorno bastante alto dado o tipo de questionário complexo que foi recebido pelo setor empresarial.
A seguir, apresentamos os resultados consolidados obtidos.
DIAGNÓSTICO DO SETOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL
POR PARTE DO SETOR EMPRESARIAL
RESULTADOS CONSOLIDADOS
283
1. Você ou a sua empresa já utilizou os serviços do Setor de Promoção
Comercial das Embaixadas e/ou Representações do Brasil no Exterior?
Sim: 59,76% Não: 40,24%
Obs.: A maioria das empresas utilizou os serviços do DPR.
2. Caso negativo, qual a opção abaixo que melhor descreve sua situação?
(múltipla escolha permitida)
Resultados percentuais baseados em 33 respostas:
- Não conheço os serviços 81,82%
- Conheço, mas acho que não servem para meus objetivos 12,12%
- Conheço, mas não sei como utilizar 6,06%
Obs.: Daquela minoria que nunca utilizou os serviços do DPR, a grande maioria desconhece os serviços
disponíveis. Isto leva à necessidade de uma ação de divulgação junto ao setor empresarial.
284
3. Caso tenha utilizado os serviços, foram quantas vezes?
Resultados percentuais baseados em 49 respostas:
- Mais de 5 vezes 46,94%
- De 2 a 5 vezes 28,57%
- Uma vez 24,49%
Obs.: A maioria dos empresários utilizou os serviços do DPR, e desta maioria, mais de 75% utilizou
mais de 2 vezes.
4. Qual situação reflete a sua experiência com o Setor de Promoção Comercial?
Resultados percentuais baseados em 49 respostas:
- Parcialmente satisfeito 61,22%
- Satisfeito 24,49%
- Insatisfeito 14,29%
Obs.: Se considerarmos que a resposta “parcialmente satisfeito” é em parte negativa, somando-a às
respostas “insatisfeito” nos leva a um total superior a 75%.
5. Se a resposta foi “Parcialmente satisfeito” ou “Insatisfeito”, assinale as respostas que mais refletem a(s)
causa(s) da sua insatisfação? As respostas podem ser múltiplas, não se preocupando em elencar apenas
uma.
Resultados percentuais baseados em 42 respostas citadas na pergunta 4:
- Falta de pessoal e de estrutura de apoio 50,00%
- Demasiada burocracia 40,47%
- Lentidão 30,95%
- Falta de treinamento 28,57%
- Falta de recursos tecnológicos 26,19%
- Desconhecimento do assunto tratado 23,81%
- Falta de orientação sobre a importância da função 21,43%
- Desinteresse 16,67%
- Timidez 16,67%
- Outras 9,52%
Breve descrição:
-Descontinuidade,
-Informações Desatualizadas,
-Falta de Compromisso Efetivo,
-Falta de Vontade,
-Falta de Conhecimento em técnicas de comércio exterior,
-Falta de Recursos Financeiros.
Obs.: A grande maioria das dificuldades levantadas referem-se a postura no
contexto de treinamento. Há concentração de tópicos relativos à dificuldade no
285
desempenho de trabalho de promoção comercial, tais como, demasiada
burocracia, falta de pessoal e estrutura de apoio, lentidão, falta de treinamento,
desconhecimento do assunto tratado, entre outras causas.
6. Na sua opinião, quais deveriam ser os principais atributos do Setor de Promoção Comercial face à
nova realidade mundial e às necessidades brasileiras em comércio internacional, por ordem de
prioridade? (1 muito importante / 2 pouco importante)
O universo total das respostas foi tomada em consideração, apesar de alguns responderem com
múltipla escolha e outros não responderem adequadamente. Os resultados não chegarão a 100% em
virtude da múltipla escolha
Resultados: 1(%) 2 (%)
-Pesquisar o mercado em setores promissores para produtos
e serviços brasileiros 82,93 06,10
-Dar orientação básica e preliminar sobre o mercado
(tarifas, regulamentos de importação, restrições, ...) 76,83 17,07
-Participar ativamente em casos de Defesa Comercial 69,51 18,30
-Identificar e apoiar em feiras e exposições 68,30 09,76
-Monitorar, setorialmente, as atividades dos países concorrentes
(contratos fechados, acordos assinados, feiras organizadas, ...) 67,07 30,49
-Participar ativamente em Câmaras de Comércio locais 67,05 19,51
-Identificar, a pedido, potenciais importadores/distribuidores 65,85 20,73
-Promover institucionalmente o Brasil e seus produtos através
de visitas constantes a Associações, Federações e outras
entidades locais 65,84 19,51
-Enviar informes periódicos sobre economia e negócios locais 43,91 40,24
-Dar apoio administrativo (tradução, marcar reuniões, ...) 29,27 48,78
Outras atividades:
Observamos que entre outras atividades, os Secoms também devem se preocupar com uma
- Base de dados atualizada,
- Promoção da marca Brasil,
- Monitoramento do comportamento tarifário e não tarifário (barreiras não-
tarifárias),
- Entrar na guerra comercial ao lado das empresas brasileiras,
- Fazer parte das negociações dos acordos comerciais bilaterais,
- Fornecer informações cadastrais de importadores contra riscos comerciais,
- Analisar riscos políticos do país em questão,
- Dispor de espaço para organizar showrooms de produtos brasileiros,
- Promover workshops no Brasil sobre mercados selecionados,
- Promover workshops sobre o Brasil potencial no exterior sobre a oferta
brasileira de produtos e serviços,
- Disponibilizar estatísticas e informações sobre importação do país, alíquotas
de importação, legislação comercial e técnica,
286
- Promover contatos via entidades de classe para contatar importadores
estratégicos e revistas setoriais, convidando-os em nome do governo
brasileiro a visitar o Brasil.
Obs.:Pode-se observar que há concentração em atividades de orientação básica e preliminar sobre o
mercado (tarifas, regulamentos de importação, restrições, informes periódicos sobre economia e
negócios locais, identificação de oportunidades comerciais , de potenciais importadores/distribuidores,
apoio em feiras e exposições internacionais, monitoramento, setorialmente, das atividades dos países
concorrentes como contratos fechados, acordos assinados, feiras organizadas, participar ativamente
em casos de Defesa Comercial, pesquisar o mercado em setores promissores para produtos e serviços
brasileiros e de promover institucionalmente o Brasil e seus produtos através de visitas constantes a
Associações, Federações e outras entidades locais).
7. Para enviar e receber informações do Setor de Promoção Comercial, qual o meio preferido?
Resultados percentuais em relação ao total de questionários preenchidos
- Internet 81,70%
- Fax 17,07%
- Correio 12,19%
-Telefone 7,32%
- Courrier 1,21%
Obs.: Os meios eletrônicos (internet) tem a nítida preferência dos empresários como meio de
comunicação com os postos do Itamaraty no exterior.
8. Quais as principais dificuldades que impedem uma melhor atuação deste Setor?
Por grau de dificuldade, sendo 1 mais difícil e 3 menos difícil. Múltipla escolha permitida.
Nota: Como ocorreram múltiplas escolhas, o total de 100% não deve ser considerado.
287
Resultados percentuais baseados em grau de dificuldade (%) 1 2 3
Falta de definição de política de prom. comercial 52,43 17,07 06,10
Falta de priorização da Promoção Comercial 46,34 21,95 10,98
Falta de treinamento específico 28,05 30,49 07,32
Falta de pessoal 18,30 24,39 03,65
Falta de recursos tecnológicos 21,95 26,83 13,41
Falta de verbas 20,73 21,9 06,10
Obs.: A percepção do setor empresarial é diferente da do próprio corpo do Itamaraty já que a ausência
de uma política de promoção comercial não é considerada como um problema, internamente e o é pelos
empresários. Pode-se entender esta dicotomia dentro da percepção, pelo setor empresarial, que a
promoção comercial, como atividade, não é priorizada dentro do Itamaraty (conforme consta como
segunda resposta mais mencionada).
Os outros itens levantados (treinamento, pessoal, recursos, etc.) tem pontos de convergência entre o
setor empresarial e o Itamaraty.
9. Para atender melhor às necessidades de exportação da sua empresa, quais seriam, num Programa de
Treinamento em recursos humanos do Setor de Promoção Comercial, os principais temas que deveriam
ser abordados? Múltipla escolha permitida.
Nota: O total de questionários respondidos é a mostra representada. Percentualmente não se
considerou os 100%, mas considerou-se a importância dos temas
Temas %
Marketing internacional 60,98
Promoção de produtos 59,76
Macroeconomia / Análise e inteligência de mercado 54,87
Técnicas em negociação internacional 51,22
Logística internacional 48,78
Organismos multilaterais de comércio 48,78
Feiras e exposições 47,56
Mecanismos de financiamento à exportação 47,56
Características culturais locais 39,02
E-commerce / Comércio eletrônico 31,71
Defesa comercial / Práticas desleais de comércio 29,27
Trading companies e comércio internacional 28,05
Agribusiness 24,39
288
Obs.: É claro o desejo dos empresários que o Itamaraty desempenhe um papel de ajuda comercial. Os
dois primeiros itens escolhidos referem-se a este aspecto. Uma constatação curiosa refere-se à
relativamente pouca importância dada à defesa comercial. Isto se deve provavelmente ao fato de poucas
empresas que responderam tenham ou tenham tido problemas relacionados com defesa comercial.
Outros temas (favor comentar):
-Aspectos de legislação e direito internacional comercial.
-Direito aduaneiro.
-Classificação de mercadorias.
-Técnicas de comércio exterior.
Obs.:A incidência destes temas representou 55% das respostas selecionadas.
10. Para dar condições ao Setor de Promoção Comercial de ajudar melhor a sua
empresa, o Senhor, diretamente ou através da sua entidade de classe, estaria
disposto a, freqüentemente e de uma forma regular, enviar informes setoriais
para o Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações
Exteriores?
Sim : 92,69% Não : 7,31%
Obs.:Abre-se a perspectiva do MRE aproveitar ao máximo, através de uma ação programada, esta
clara disposição do empresariado em colaborar com o DPR, enviando informações setoriais e sobre
suas empresas e produtos.
11. Favor tecer comentários gerais sobre o tema, caso seja de seu interesse
complementar as respostas dadas acima.
Comentários:
Importância da Promoção Comercial
- O tema “Promoção Comercial” é um dos mais relevantes assuntos do comércio
exterior do Brasil.
- O tema “Política de Promoção Comercial” deve ser relevante em função da
necessidade de aumentar exportações.
- Transformar as Embaixadas e Consulados em centros de Promoção Comercial s
será um importante elemento alavancador da presença de produtos brasileiros no
exterior.
- Criar um estado de espírito em que o país Brasil prevaleça sobre interesses
individuais dos Secoms.
Apoiar e dar condições de trabalho ao DPR
- Dar condições de infra-estrutura total dos departamentos, inclusive em Brasília.
- Nos anos 70, a promoção comercial tinha verbas e havia um pouco de
289
coordenação com outros órgãos governamentais. É necessário haver
coordenação, pois sem essa, o que ocorre é um desperdício de esforços e mal-
entendidos.
- Deveria ser copiado o Sistema de Comércio Exterior dos Estados Unidos, pois
eles envolvem políticos-lobistas e se for o caso até o Presidente para fazer
pressão.
- Deve-se definir uma verdadeira política de promoção comercial.
- A promoção comercial deve ser a prioridade número 1 da divulgação da marca
Brasil.
Envolvimento maior e mais profundo do MRE em promoção comercial
- Conscientizar o MRE da verdadeira importância dos Embaixadores venderem
produtos e serviços brasileiros, a exemplo dos Estados Unidos e de países
europeus.
- Buscar definir promoção comercial por especialização setorial em grupo de
produtos.
- Definir ações comuns em nível de promoção para setores especiais de tecnologia
de ponta.
- Deveriam os Secoms orientar sobre os regulamentos à exportação e restrições de
tarifas aduaneiras e como combatê-los e/ou enfrentar tais atributos, defini-los
como prioridade para incremento das exportações.
- O Banco do Brasil sugere que se faça um convênio com o Ministério das Relações
Exteriores de tal forma que as agências do Banco no exterior (sala de negócios do
Banco) atuariam em conjunto com os Secoms para montar estratégias de
promoção em função da realidade de cada país.
- Os Secoms deveriam se preocupar com a inteligência de mercados embasadas
em análises do produto/mercado, em que o exportador se preocupasse em
negociar e efetivar a venda.
Obs.:Nos comentários gerais, como última pergunta, verifica-se, de novo, o forte interesse e até emoção
que o assunto Promoção Comercial do Itamaraty provoca nos empresários. É claro para quem lê as
respostas que os empresários querem:
- Um maior e mais profundo envolvimento do DPR e das Embaixadas na promoção dos produtos e
serviços.
- Uma especialização maior em setores.
- Que o MRE tenham condições para desempenhar suas funções.
Em suma, os empresários querem o MRE do lado deles.
290
Anexo II - A
Lista de Questionário Enviado ao Setor Empresarial
1. Abílio dos Santos CAMINT - Câmara Internacional de Comércio do Brasil
2. Adolfo Kohara Johnson & Johnson Produtos Profissionais
3. Airton Garbellini RIOSOFT - Sociedade Núcleo de Apoio à Produção e à
Exportação de Software do RJ
4. Alberto Luis Alvarez Comércio e Indústria Wilson S.A
5. Alexandre Steinbruch FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa
Catarina
6. Alfredo de Goeye SERTRADING SA
7. Andrea Ambra ICE - Instituto Italiano para o Comércio Exterior
8. Carlos Alberto Vogt INSTITUTO UNIEMP - Fórum Permanente das Relações
Universidade Empresa
9. Andrea Guasti Cisa Trading
10. Antonio C. M. Bonetti CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL MEXICO
11. Antonio Carlos Ramos General Motors do Brasil Ltda.
12. Antonio José L. Pargana Cisa Trading S.A.
13. Antônio Roberto Marques Ferreira Birkson Comércio e Serviços Ltda.
14. Aristides Corbellini Galvasud
15. Augusto José de Souza Bonavita Corning Brasil Indústria e Comércio Ltda.
16. Aydée Merizalde Union Carbide Química Ltda. (UCQ)
17. Baldomero Cortada Almeida Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda.
18. Benedicto Fonseca Moreira AEB - Associação Brasileira de Comércio Exterior
19. Sandy Borges Padilha ALACE - Associação Latino Americana de Consultoria em
Engenharia
20. Benedito André Almeida Violante Tubos e Conexões Tigre Ltda.
21. Brendan Meaney Hemo Comércio e Importação de Produtos
22. Carlos A. Barbouth CAB INTERNATIONAL - Consultores
291
23. Carlos Aldan Associação WTC de Promoção de Exportações
24. Carlos Banzato Enertec do Brasil Ltda.
25. Carlos Eduardo Abijaodi FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais
26. Carlos Esteves Delara Brasil Ltda.
27. Carlos Gaspar Táttva Logística e Distribuição Ltda.
28. Carlos Matos Lima SEAGRI - Secretaria da Agricultura Irrigada do Estado do
Ceará
29. Celso Luiz Kloeppel SEBRAE-PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas do Paraná
30. César Borges de Sousa Abiove
31. Chibuzor T. Nwaike Cassidy Emporium Comércio, Import. Export.
32. Claudio Camera C. Camera Consultoria e Serviços
33. Cláudio Martins ABEF - Associação Brasileira dos Produtores e
Exportadores de Frangos
34. Cláudio Martins ABIPECS - Associação Bras. da Ind. Produtora e
Exportadora de Carne Suína
35. Cristiane Campos Morata De Rosa, Siqueira e Advogados Associados
36. Cristobal Juan Neild
37. Dirlene Maria Pinto COOCACHAÇA - Cooperativa de Promoção de Exportação
da Cachaça
38. Diva Façanha FUNCEX - Fundação Centro de Estudos do Comércio
Exterior
39. Edgar Lacerda SEBRAE-RJ
40. João Machado SEBRAE-RO
41. Márcia Luciane Thier SEBRAE-RS
42. Ayrton Pinto Ramos SEBRAE-RS
43. Edmundo Klotz ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação
44. Edson Ferreira Cunha Huntsman (Brasil) Ltda.
45. Eduardo Mangabeira Cotia Trading S/A
46. Elcio Cuenca Salgueiro Danzas Logística e Armazéns Gerais Ltda.
47. Eliete Francabandiera ABRAFLEX - Associação Brasileira dos Fabricantes de
Embalagens Laminadas
292
48. Etélio de Carvalho Prado ASTN - Associação das Indústrias Processadoras de Frutos
Tropicais
49. Eunice Alcântara Eli Lilly do Brasil Ltda.
50. Evelyn Fragata Eudmarco S.A. Serviços e Comércio
51. Fernando B. Almeida IBRAF - Instituto Brasileiro de Frutas
52. Francisco Salazar ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico
53. Geraldo Fonseca SINBORSUL - Sindicato das Indústrias de Borracha no Rio
Grande do Sul
54. Getulio Ursulino Netto ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolate,
Cacau, Balas e Derivados
55. Gisele de Morais Garcez ABRAMEQ
56. Guy Setton Panalpina Ltda.
57. Hécliton Santini Henriques IBGM - Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos
58. Heitor Klein ABICALÇADOS - Associação Brasileira da Indústria de
Calçados
59. Hermeto Alcides Bermudez Tito Cademartori Assessoria Aduaneira S/C
60. Hilton Ricardo Paveloski Hoechst Marion Roussel S.A.
61. Ilse Maria B. Guimarães ASSINTECAL – Associação Bras. de Inds. de Componentes
para Couros e Calçados
62. Jacques Eluf IAT
63. Jean Pierre Galiez United Distillers & Vintners Brasil Ltda.
64. Jisbake de Sousa Gonçalves Insight Informática S/C Ltda.
65. João Abdalla Neto ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas
e Equipamentos
66. João Carlos Basilo da Silva ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene
Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
67. John Edwin Mein AMCHAM - Câmara Americana de Comércio
68. John Walter Freshel WWF Marketing Internacional S/C Ltda.
69. Jonson M. Sasso Universal Assessoria de Comércio Exterior
70. Jorge Frederico M. Landmann Magnus Landmann Consultoria Empresarial
71. José Bueno IBEF - Instituto Brasileiro de Executivos de
72. José Carlos Scrivano Ciba Especialidades Químicas Ltda.
73. José de Almeida Maciel Neto Conselho de Governadores dos Grandes
293
74. Jose Luis de Freitas Valle Fiesp
75. José Luiz Diaz Fernandez SINDIMAM - Sindicato das Indústrias de Móveis do Distrito
Federal
76. José Renato Mannis Aurigae Jawara Ltda.
77. Juan José Renta Judcom Business Development Inc.
78. Kurt Ziegler FIERGS - Federação das Indústrias do Estado do Rio
Grande do Sul
79. Leda de Oliveira ABRAVEST - Associação Brasileira do Vestuário
80. Leonardo D.M. Abreu Circle Fretes Internacionais do Brasil Ltda.
81. Luis Eduardo Campiglia Localfrio S.A. Armazens Gerais Frigoríficos
82. Luis Fernando Braga Comexport
83. Luiz Airton de Oliveira ASTN - Associação das Indústrias Processadoras de Frutos
Tropicais
84. Maria Clemência M. Jaccottet Banco do Brasil S/A / GEPIN/ADCEX
85. Luiz Airton de Oliveira IBRAF - Instituto Brasileiro de Frutas
86. Luiz Airton de Oliveira IBRAFLOR - Instituto Brasileiro de Floricultura
87. Luiz Augusto Siqueira Bittencourt CICB - Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
88. Luiz Carlos Calil Caterpillar Brasil Ltda.
89. Luiz Carlos Tripodo Bayer S.A.
90. Luiz Moan Yabiku Jr. General Motors do Brasil Ltda.
91. Maks Behar Skam Indústria e Comércio Ltda.
92. Marcelo Pugliesi Coopers Brasil Ltda.
93. Marcio Marcelo Pascholati Zeneca Brasil Ltda.
94. Marco Aurélio Dias Matra Logística & Multimodal Ltda.
95. Marcos M. Papis Procter & Gamble do Brasil & CIA.
96. Mari Tomita Katayama IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo
97. Maria Cristina Bertoni Ferreira Kodak Brasileira Comércio & Indústria Ltda.
98. Maria Ileide Oliveira Kodak Brasileira Comércio & Indústria Ltda.
99. Maria José Miranda ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas
100. Mario Luiz Lopes Eli Lilly do Brasil Ltda.
101. Mario Hirose Corema
102. Marisa Mota Mesquita COOPERATEX - Cooperativa de Exportação de Moda
294
Praia, Aeróbica e Congêneres
103. Edila Maria Nobre Lopes COOPERATEX - Cooperativa de Exportação de Moda
Praia, Aeróbica e Congêneres
104. Maurício Gonçalves de Moura APEMEBI - Associação dos Pequenos e Médios
Exportadores de Birigui
105. Michel Abdo Alaby Adebim Ass. de Empres. Bras. p/Integralção
106. Michel Abdo Alaby CCAB - Câmara de Comércio Árabe Brasileira
107. Miguel Ignatios ADVB
108. Mônica Mendonça Maria Associação Civil de Promo. Export. Prod. Serviços
Aeronáuticos
109. Murilo Xavier Flores Fundação Lyndolpho Silva
110. Natan Finger Credit Suisse First Boston Corporation
111. Nelson AL-Assal Filho Interlock Indústria Comércio Importação
112. Nelson Waisbich Pirelli S.A.
113. Newton Crispino Leite SEAGRI - Secretaria da Agricultura Irrigada do Estado do
Ceará
114. Nilton A. Brotto Nalco Brasil Ltda.
115. Odelir Battistella ABIMCI - Associação Brasileira da Indústria da Madeira
Processada Mecanicamente
116. Orlando Carneiro de Siqueira ABIROCHAS - Associação Brasileira da Indústria de
Rochas Ornamentais
117. Oscar Spessoto Miebach Logística Ltda.
118. Osni Nobre da Silva Associação Civil de Promo. Export. Prod. Serviços
Aeronáuticos
119. Oswaldo Wilhelm Martini ANFACER - Associação Nac. dos Fabricantes de Cerâmica
para Revestimento
120. Paul David Owens Lincoln Electric do Brasil Ind. e Com. Ltda.
121. Paul Erik Schabbel Pirâmide Seaair Comércio Exterior Ltda.
122. Paulo Antonio Skaf ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil
123. Paulo Brito SERTRADING S/A
124. Paulo Fernando Dias Feres MRE - Ministério das Relações Exteriores
125. Marcos Magalhões Tourinho PROMO-BA - Centro Internacional de Negócios da Bahia
126. Paulo Manso Cabral SEBRAE-BA - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas da Bahia
295
127. Samir Cecílio Filho SEBRAE-MG - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Minas Gerais
128. Eduardo Pereira Carneiro SEBRAE-PA – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas do Pará
129. Almir Paulo da Silva SEBRAE-PE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas de Pernambuco
130. Valdilene Mendes de Carvalho SEBRAE-PI - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas do Piauí
131. Paulo Roberto R. Butori SINDIPEÇAS - Sindicato Nac. da Ind. de Componentes para
Veículos Auotomotores
132. Walquiria Pereira da Silva SINDIVESTE – Sindicato das Indústrias do Vestuário do
Distrito Federal
133. Pedro Paulo Pamplona ABIMÓVEL - Associação Brasileira das Indústrias do
Mobiliário
134. Raimundo Lourenço Maria PricewaterhouseCoopers Auditores
135. Regis Appa Fundação André Tosello
136. Renato Abucham ACSP
137. Renato Hansen SINDMÓVEIS – Sind. das Ind. da Construção e do
Mobiliário de Bento Gonçalves
138. Ricardo Trein Monsanto do Brasil Ltda.
139. Roberto Teixeira da Costa CEAL
140. Rodolpho Meyer Neto Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos
141. Samuel França Bayer S.A.
142. Sérgio Pupo Nogueira Jùnior IBRAFLOR - Instituto Brasileiro de Floricultura
143. Sherban Cretoiu FDC - Fundação Dom Cabral
144. Silvio Fortis Tecumseh
145. Stefan Bogdan Salef FIEMG
146. Suely A. T. Agostinho Caterpillar Brasil Ltda.
147. Susana Kakuta CNI – Confederação Nacional da Indústria
148. Tarcísio Texeira Vidigal Brazilian Cinema Promotion
149. Thatiane Ávila Gama FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa
Catarina
150. Thomas Timm CCBA - Câmara de Comércio e Ind. Brasil – Alemanha
151. Valter Cegal Panamericana Comercial e Importadora S.A.
152. Vanderlei Roque dos Santos Nestlé Brasil Ltda.
296
153. Vasco Flândoli Sobrinho ABPM - Associação Brasileira de Produtores de Madeiras
154. Viriato Olimpio Guedes Alfabeta Consultoria Empresarial e
155. Walter Gimenez Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.
156. Wanderlei Passarella Orbis - Menasha do Brasil
157. William Gainher Consultor
158. Willian J. Rohner Caterpillar
159. Wilson Coelho F. X. Coughlin do Brasil Ltda.
160. Yukiko Takaishi Authent Retainer Executive Search
161. Abílio dos Santos CAMINT - Câmara Internacional de Comércio do Brasil
162. Adolfo Kohara Johnson & Johnson Produtos Profissionais
163. Airton Garbellini RIOSOFT - Sociedade Núcleo de Apoio à Produção e à
Exportação de Software do RJ
164. Alberto Luis Alvarez Comércio e Indústria Wilson S.A
165. Alexandre Steinbruch FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa
Catarina
166. Alfredo de Goeye SERTRADING SA
167. Andrea Ambra ICE - Instituto Italiano para o Comércio Exterior
168. Carlos Alberto Vogt INSTITUTO UNIEMP - Fórum Permanente das Relações
Universidade Empresa
169. Andrea Guasti Cisa Trading
170. Antonio C. M. Bonetti CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL MEXICO
171. Antonio Carlos Ramos General Motors do Brasil Ltda.
172. Antonio José L. Pargana Cisa Trading S.A.
173. Antônio Roberto Marques Ferreira Birkson Comércio e Serviços Ltda.
174. Aristides Corbellini Galvasud
175. Augusto José de Souza Bonavita Corning Brasil Indústria e Comércio Ltda.
176. Aydée Merizalde Union Carbide Química Ltda. (UCQ)
177. Baldomero Cortada Almeida Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda.
178. Benedicto Fonseca Moreira AEB - Associação Brasileira de Comércio Exterior
179. Sandy Borges Padilha ALACE - Associação Latino Americana de Consultoria em
Engenharia
297
180. Benedito André Almeida Violante Tubos e Conexões Tigre Ltda.
181. Brendan Meaney Hemo Comércio e Importação de Produtos
182. Carlos A. Barbouth CAB INTERNATIONAL - Consultores
183. Carlos Aldan Associação WTC de Promoção de Exportações
184. Carlos Banzato Enertec do Brasil Ltda.
185. Carlos Eduardo Abijaodi FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais
186. Carlos Esteves Delara Brasil Ltda.
187. Carlos Gaspar Táttva Logística e Distribuição Ltda.
188. Carlos Matos Lima SEAGRI - Secretaria da Agricultura Irrigada do Estado do
Ceará
189. Celso Luiz Kloeppel SEBRAE-PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas do Paraná
190. César Borges de Sousa Abiove
191. Chibuzor T. Nwaike Cassidy Emporium Comércio, Import. Export.
192. Claudio Camera C. Camera Consultoria e Serviços
193. Cláudio Martins ABEF - Associação Brasileira dos Produtores e
Exportadores de Frangos
194. Cláudio Martins ABIPECS - Associação Bras. da Ind. Produtora e
Exportadora de Carne Suína
195. Cristiane Campos Morata De Rosa, Siqueira e Advogados Associados
196. Cristobal Juan Neild
197. Dirlene Maria Pinto COOCACHAÇA - Cooperativa de Promoção de Exportação
da Cachaça
198. Diva Façanha FUNCEX - Fundação Centro de Estudos do Comércio
Exterior
199. Edgar Lacerda SEBRAE-RJ
200. João Machado SEBRAE-RO
201. Márcia Luciane Thier SEBRAE-RS
202. Ayrton Pinto Ramos SEBRAE-RS
203. Edmundo Klotz ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação
204. Edson Ferreira Cunha Huntsman (Brasil) Ltda.
205. Eduardo Mangabeira Cotia Trading S/A
298
206. Elcio Cuenca Salgueiro Danzas Logística e Armazéns Gerais Ltda.
207. Eliete Francabandiera ABRAFLEX - Associação Brasileira dos Fabricantes de
Embalagens Laminadas
208. Etélio de Carvalho Prado ASTN - Associação das Indústrias Processadoras de Frutos
Tropicais
209. Eunice Alcântara Eli Lilly do Brasil Ltda.
210. Evelyn Fragata Eudmarco S.A. Serviços e Comércio
211. Fernando B. Almeida IBRAF - Instituto Brasileiro de Frutas
212. Francisco Salazar ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico
213. Geraldo Fonseca SINBORSUL - Sindicato das Indústrias de Borracha no Rio
Grande do Sul
214. Getulio Ursulino Netto ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolate,
Cacau, Balas e Derivados
215. Gisele de Morais Garcez ABRAMEQ
216. Guy Setton Panalpina Ltda.
217. Hécliton Santini Henriques IBGM - Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos
218. Heitor Klein ABICALÇADOS - Associação Brasileira da Indústria de
Calçados
219. Hermeto Alcides Bermudez Tito Cademartori Assessoria Aduaneira S/C
220. Hilton Ricardo Paveloski Hoechst Marion Roussel S.A.
221. Ilse Maria B. Guimarães ASSINTECAL – Associação Bras. de Inds. de Componentes
para Couros e Calçados
222. Jacques Eluf IAT
223. Jean Pierre Galiez United Distillers & Vintners Brasil Ltda.
224. Jisbake de Sousa Gonçalves Insight Informática S/C Ltda.
225. João Abdalla Neto ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas
e Equipamentos
226. João Carlos Basilo da Silva ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene
Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
227. John Edwin Mein AMCHAM - Câmara Americana de Comércio
228. John Walter Freshel WWF Marketing Internacional S/C Ltda.
229. Jonson M. Sasso Universal Assessoria de Comércio Exterior
230. Jorge Frederico M. Landmann Magnus Landmann Consultoria Empresarial
299
231. José Bueno IBEF - Instituto Brasileiro de Executivos de
232. José Carlos Scrivano Ciba Especialidades Químicas Ltda.
233. José de Almeida Maciel Neto Conselho de Governadores dos Grandes
234. Jose Luis de Freitas Valle Fiesp
235. José Luiz Diaz Fernandez SINDIMAM - Sindicato das Indústrias de Móveis do Distrito
Federal
236. José Renato Mannis Aurigae Jawara Ltda.
237. Juan José Renta Judcom Business Development Inc.
238. Kurt Ziegler FIERGS - Federação das Indústrias do Estado do Rio
Grande do Sul
239. Leda de Oliveira ABRAVEST - Associação Brasileira do Vestuário
240. Leonardo D.M. Abreu Circle Fretes Internacionais do Brasil Ltda.
241. Luis Eduardo Campiglia Localfrio S.A. Armazens Gerais Frigoríficos
242. Luis Fernando Braga Comexport
243. Luiz Airton de Oliveira ASTN - Associação das Indústrias Processadoras de Frutos
Tropicais
244. Maria Clemência M. Jaccottet Banco do Brasil S/A / GEPIN/ADCEX
245. Luiz Airton de Oliveira IBRAF - Instituto Brasileiro de Frutas
246. Luiz Airton de Oliveira IBRAFLOR - Instituto Brasileiro de Floricultura
247. Luiz Augusto Siqueira Bittencourt CICB - Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
248. Luiz Carlos Calil Caterpillar Brasil Ltda.
249. Luiz Carlos Tripodo Bayer S.A.
250. Luiz Moan Yabiku Jr. General Motors do Brasil Ltda.
251. Maks Behar Skam Indústria e Comércio Ltda.
252. Marcelo Pugliesi Coopers Brasil Ltda.
253. Marcio Marcelo Pascholati Zeneca Brasil Ltda.
254. Marco Aurélio Dias Matra Logística & Multimodal Ltda.
255. Marcos M. Papis Procter & Gamble do Brasil & CIA.
256. Mari Tomita Katayama IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo
257. Maria Cristina Bertoni Ferreira Kodak Brasileira Comércio & Indústria Ltda.
258. Maria Ileide Oliveira Kodak Brasileira Comércio & Indústria Ltda.
259. Maria José Miranda ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas
300
260. Mario Luiz Lopes Eli Lilly do Brasil Ltda.
261. Mario Hirose Corema
262. Marisa Mota Mesquita COOPERATEX - Cooperativa de Exportação de Moda
Praia, Aeróbica e Congêneres
263. Edila Maria Nobre Lopes COOPERATEX - Cooperativa de Exportação de Moda
Praia, Aeróbica e Congêneres
264. Maurício Gonçalves de Moura APEMEBI - Associação dos Pequenos e Médios
Exportadores de Birigui
265. Michel Abdo Alaby Adebim Ass. de Empres. Bras. p/Integralção
266. Michel Abdo Alaby CCAB - Câmara de Comércio Árabe Brasileira
267. Miguel Ignatios ADVB
268. Mônica Mendonça Maria Associação Civil de Promo. Export. Prod. Serviços
Aeronáuticos
269. Murilo Xavier Flores Fundação Lyndolpho Silva
270. Natan Finger Credit Suisse First Boston Corporation
271. Nelson AL-Assal Filho Interlock Indústria Comércio Importação
272. Nelson Waisbich Pirelli S.A.
273. Newton Crispino Leite SEAGRI - Secretaria da Agricultura Irrigada do Estado do
Ceará
274. Nilton A. Brotto Nalco Brasil Ltda.
275. Odelir Battistella ABIMCI - Associação Brasileira da Indústria da Madeira
Processada Mecanicamente
276. Orlando Carneiro de Siqueira ABIROCHAS - Associação Brasileira da Indústria de
Rochas Ornamentais
277. Oscar Spessoto Miebach Logística Ltda.
278. Osni Nobre da Silva Associação Civil de Promo. Export. Prod. Serviços
Aeronáuticos
279. Oswaldo Wilhelm Martini ANFACER - Associação Nac. dos Fabricantes de Cerâmica
para Revestimento
280. Paul David Owens Lincoln Electric do Brasil Ind. e Com. Ltda.
281. Paul Erik Schabbel Pirâmide Seaair Comércio Exterior Ltda.
282. Paulo Antonio Skaf ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil
283. Paulo Brito SERTRADING S/A
284. Paulo Fernando Dias Feres MRE - Ministério das Relações Exteriores
301
285. Marcos Magalhões Tourinho PROMO-BA - Centro Internacional de Negócios da Bahia
286. Paulo Manso Cabral SEBRAE-BA - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas da Bahia
287. Samir Cecílio Filho SEBRAE-MG - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Minas Gerais
288. Eduardo Pereira Carneiro SEBRAE-PA – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas do Pará
289. Almir Paulo da Silva SEBRAE-PE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas de Pernambuco
290. Valdilene Mendes de Carvalho SEBRAE-PI - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas do Piauí
291. Paulo Roberto R. Butori SINDIPEÇAS - Sindicato Nac. da Ind. de Componentes para
Veículos Auotomotores
292. Walquiria Pereira da Silva SINDIVESTE – Sindicato das Indústrias do Vestuário do
Distrito Federal
293. Pedro Paulo Pamplona ABIMÓVEL - Associação Brasileira das Indústrias do
Mobiliário
294. Raimundo Lourenço Maria PricewaterhouseCoopers Auditores
295. Regis Appa Fundação André Tosello
296. Renato Abucham ACSP
297. Renato Hansen SINDMÓVEIS – Sind. das Ind. da Construção e do
Mobiliário de Bento Gonçalves
298. Ricardo Trein Monsanto do Brasil Ltda.
299. Roberto Teixeira da Costa CEAL
300. Rodolpho Meyer Neto Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos
301. Samuel França Bayer S.A.
302. Sérgio Pupo Nogueira Jùnior IBRAFLOR - Instituto Brasileiro de Floricultura
303. Sherban Cretoiu FDC - Fundação Dom Cabral
304. Silvio Fortis Tecumseh
305. Stefan Bogdan Salef FIEMG
306. Suely A. T. Agostinho Caterpillar Brasil Ltda.
307. Susana Kakuta CNI – Confederação Nacional da Indústria
308. Tarcísio Texeira Vidigal Brazilian Cinema Promotion
309. Thatiane Ávila Gama FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa
Catarina
302
310. Thomas Timm CCBA - Câmara de Comércio e Ind. Brasil – Alemanha
311. Valter Cegal Panamericana Comercial e Importadora S.A.
312. Vanderlei Roque dos Santos Nestlé Brasil Ltda.
313. Vasco Flândoli Sobrinho ABPM - Associação Brasileira de Produtores de Madeiras
314. Viriato Olimpio Guedes Alfabeta Consultoria Empresarial e
315. Walter Gimenez Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.
316. Wanderlei Passarella Orbis - Menasha do Brasil
317. William Gainher Consultor
318. Willian J. Rohner Caterpillar
319. Wilson Coelho F. X. Coughlin do Brasil Ltda.
320. Yukiko Takaishi Authent Retainer Executive Search
321. Abílio dos Santos CAMINT - Câmara Internacional de Comércio do Brasil
322. Adolfo Kohara Johnson & Johnson Produtos Profissionais
323. Airton Garbellini RIOSOFT - Sociedade Núcleo de Apoio à Produção e à
Exportação de Software do RJ
324. Alberto Luis Alvarez Comércio e Indústria Wilson S.A
325. Alexandre Steinbruch FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa
Catarina
326. Alfredo de Goeye SERTRADING SA
327. Andrea Ambra ICE - Instituto Italiano para o Comércio Exterior
328. Carlos Alberto Vogt INSTITUTO UNIEMP - Fórum Permanente das Relações
Universidade Empresa
329. Andrea Guasti Cisa Trading
330. Antonio C. M. Bonetti CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL MEXICO
331. Antonio Carlos Ramos General Motors do Brasil Ltda.
332. Antonio José L. Pargana Cisa Trading S.A.
333. Antônio Roberto Marques Ferreira Birkson Comércio e Serviços Ltda.
334. Aristides Corbellini Galvasud
335. Augusto José de Souza Bonavita Corning Brasil Indústria e Comércio Ltda.
336. Aydée Merizalde Union Carbide Química Ltda. (UCQ)
303
337. Baldomero Cortada Almeida Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda.
338. Benedicto Fonseca Moreira AEB - Associação Brasileira de Comércio Exterior
339. Sandy Borges Padilha ALACE - Associação Latino Americana de Consultoria em
Engenharia
340. Benedito André Almeida Violante Tubos e Conexões Tigre Ltda.
341. Brendan Meaney Hemo Comércio e Importação de Produtos
342. Carlos A. Barbouth CAB INTERNATIONAL - Consultores
343. Carlos Aldan Associação WTC de Promoção de Exportações
344. Carlos Banzato Enertec do Brasil Ltda.
345. Carlos Eduardo Abijaodi FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais
346. Carlos Esteves Delara Brasil Ltda.
347. Carlos Gaspar Táttva Logística e Distribuição Ltda.
348. Carlos Matos Lima SEAGRI - Secretaria da Agricultura Irrigada do Estado do
Ceará
349. Celso Luiz Kloeppel SEBRAE-PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas do Paraná
350. César Borges de Sousa Abiove
351. Chibuzor T. Nwaike Cassidy Emporium Comércio, Import. Export.
352. Claudio Camera C. Camera Consultoria e Serviços
353. Cláudio Martins ABEF - Associação Brasileira dos Produtores e
Exportadores de Frangos
354. Cláudio Martins ABIPECS - Associação Bras. da Ind. Produtora e
Exportadora de Carne Suína
355. Cristiane Campos Morata De Rosa, Siqueira e Advogados Associados
356. Cristobal Juan Neild
357. Dirlene Maria Pinto COOCACHAÇA - Cooperativa de Promoção de Exportação
da Cachaça
358. Diva Façanha FUNCEX - Fundação Centro de Estudos do Comércio
Exterior
359. Edgar Lacerda SEBRAE-RJ
360. João Machado SEBRAE-RO
361. Márcia Luciane Thier SEBRAE-RS
304
362. Ayrton Pinto Ramos SEBRAE-RS
363. Edmundo Klotz ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação
364. Edson Ferreira Cunha Huntsman (Brasil) Ltda.
365. Eduardo Mangabeira Cotia Trading S/A
366. Elcio Cuenca Salgueiro Danzas Logística e Armazéns Gerais Ltda.
367. Eliete Francabandiera ABRAFLEX - Associação Brasileira dos Fabricantes de
Embalagens Laminadas
368. Etélio de Carvalho Prado ASTN - Associação das Indústrias Processadoras de Frutos
Tropicais
369. Eunice Alcântara Eli Lilly do Brasil Ltda.
370. Evelyn Fragata Eudmarco S.A. Serviços e Comércio
371. Fernando B. Almeida IBRAF - Instituto Brasileiro de Frutas
372. Francisco Salazar ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico
373. Geraldo Fonseca SINBORSUL - Sindicato das Indústrias de Borracha no Rio
Grande do Sul
374. Getulio Ursulino Netto ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolate,
Cacau, Balas e Derivados
375. Gisele de Morais Garcez ABRAMEQ
376. Guy Setton Panalpina Ltda.
377. Hécliton Santini Henriques IBGM - Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos
378. Heitor Klein ABICALÇADOS - Associação Brasileira da Indústria de
Calçados
379. Hermeto Alcides Bermudez Tito Cademartori Assessoria Aduaneira S/C
380. Hilton Ricardo Paveloski Hoechst Marion Roussel S.A.
381. Ilse Maria B. Guimarães ASSINTECAL – Associação Bras. de Inds. de Componentes
para Couros e Calçados
382. Jacques Eluf IAT
383. Jean Pierre Galiez United Distillers & Vintners Brasil Ltda.
384. Jisbake de Sousa Gonçalves Insight Informática S/C Ltda.
385. João Abdalla Neto ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas
e Equipamentos
386. João Carlos Basilo da Silva ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene
Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
305
387. John Edwin Mein AMCHAM - Câmara Americana de Comércio
388. John Walter Freshel WWF Marketing Internacional S/C Ltda.
389. Jonson M. Sasso Universal Assessoria de Comércio Exterior
390. Jorge Frederico M. Landmann Magnus Landmann Consultoria Empresarial
391. José Bueno IBEF - Instituto Brasileiro de Executivos de
392. José Carlos Scrivano Ciba Especialidades Químicas Ltda.
393. José de Almeida Maciel Neto Conselho de Governadores dos Grandes
394. Jose Luis de Freitas Valle Fiesp
395. José Luiz Diaz Fernandez SINDIMAM - Sindicato das Indústrias de Móveis do Distrito
Federal
396. José Renato Mannis Aurigae Jawara Ltda.
397. Juan José Renta Judcom Business Development Inc.
398. Kurt Ziegler FIERGS - Federação das Indústrias do Estado do Rio
Grande do Sul
399. Leda de Oliveira ABRAVEST - Associação Brasileira do Vestuário
400. Leonardo D.M. Abreu Circle Fretes Internacionais do Brasil Ltda.
401. Luis Eduardo Campiglia Localfrio S.A. Armazens Gerais Frigoríficos
402. Luis Fernando Braga Comexport
403. Luiz Airton de Oliveira ASTN - Associação das Indústrias Processadoras de Frutos
Tropicais
404. Maria Clemência M. Jaccottet Banco do Brasil S/A / GEPIN/ADCEX
405. Luiz Airton de Oliveira IBRAF - Instituto Brasileiro de Frutas
406. Luiz Airton de Oliveira IBRAFLOR - Instituto Brasileiro de Floricultura
407. Luiz Augusto Siqueira Bittencourt CICB - Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
408. Luiz Carlos Calil Caterpillar Brasil Ltda.
409. Luiz Carlos Tripodo Bayer S.A.
410. Luiz Moan Yabiku Jr. General Motors do Brasil Ltda.
411. Maks Behar Skam Indústria e Comércio Ltda.
412. Marcelo Pugliesi Coopers Brasil Ltda.
413. Marcio Marcelo Pascholati Zeneca Brasil Ltda.
414. Marco Aurélio Dias Matra Logística & Multimodal Ltda.
415. Marcos M. Papis Procter & Gamble do Brasil & CIA.
306
416. Mari Tomita Katayama IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo
417. Maria Cristina Bertoni Ferreira Kodak Brasileira Comércio & Indústria Ltda.
418. Maria Ileide Oliveira Kodak Brasileira Comércio & Indústria Ltda.
419. Maria José Miranda ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas
420. Mario Luiz Lopes Eli Lilly do Brasil Ltda.
421. Mario Hirose Corema
422. Marisa Mota Mesquita COOPERATEX - Cooperativa de Exportação de Moda
Praia, Aeróbica e Congêneres
423. Edila Maria Nobre Lopes COOPERATEX - Cooperativa de Exportação de Moda
Praia, Aeróbica e Congêneres
424. Maurício Gonçalves de Moura APEMEBI - Associação dos Pequenos e Médios
Exportadores de Birigui
425. Michel Abdo Alaby Adebim Ass. de Empres. Bras. p/Integralção
426. Michel Abdo Alaby CCAB - Câmara de Comércio Árabe Brasileira
427. Miguel Ignatios ADVB
428. Mônica Mendonça Maria Associação Civil de Promo. Export. Prod. Serviços
Aeronáuticos
429. Murilo Xavier Flores Fundação Lyndolpho Silva
430. Natan Finger Credit Suisse First Boston Corporation
431. Nelson AL-Assal Filho Interlock Indústria Comércio Importação
432. Nelson Waisbich Pirelli S.A.
433. Newton Crispino Leite SEAGRI - Secretaria da Agricultura Irrigada do Estado do
Ceará
434. Nilton A. Brotto Nalco Brasil Ltda.
435. Odelir Battistella ABIMCI - Associação Brasileira da Indústria da Madeira
Processada Mecanicamente
436. Orlando Carneiro de Siqueira ABIROCHAS - Associação Brasileira da Indústria de
Rochas Ornamentais
437. Oscar Spessoto Miebach Logística Ltda.
438. Osni Nobre da Silva Associação Civil de Promo. Export. Prod. Serviços
Aeronáuticos
439. Oswaldo Wilhelm Martini ANFACER - Associação Nac. dos Fabricantes de Cerâmica
para Revestimento
440. Paul David Owens Lincoln Electric do Brasil Ind. e Com. Ltda.
307
441. Paul Erik Schabbel Pirâmide Seaair Comércio Exterior Ltda.
442. Paulo Antonio Skaf ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil
443. Paulo Brito SERTRADING S/A
444. Paulo Fernando Dias Feres MRE - Ministério das Relações Exteriores
445. Marcos Magalhões Tourinho PROMO-BA - Centro Internacional de Negócios da Bahia
446. Paulo Manso Cabral SEBRAE-BA - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas da Bahia
447. Samir Cecílio Filho SEBRAE-MG - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Minas Gerais
448. Eduardo Pereira Carneiro SEBRAE-PA – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas do Pará
449. Almir Paulo da Silva SEBRAE-PE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas de Pernambuco
450. Valdilene Mendes de Carvalho SEBRAE-PI - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas do Piauí
451. Paulo Roberto R. Butori SINDIPEÇAS - Sindicato Nac. da Ind. de Componentes para
Veículos Auotomotores
452. Walquiria Pereira da Silva SINDIVESTE – Sindicato das Indústrias do Vestuário do
Distrito Federal
453. Pedro Paulo Pamplona ABIMÓVEL - Associação Brasileira das Indústrias do
Mobiliário
454. Raimundo Lourenço Maria PricewaterhouseCoopers Auditores
455. Regis Appa Fundação André Tosello
456. Renato Abucham ACSP
457. Renato Hansen SINDMÓVEIS – Sind. das Ind. da Construção e do
Mobiliário de Bento Gonçalves
458. Ricardo Trein Monsanto do Brasil Ltda.
459. Roberto Teixeira da Costa CEAL
460. Rodolpho Meyer Neto Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos
461. Samuel França Bayer S.A.
462. Sérgio Pupo Nogueira Jùnior IBRAFLOR - Instituto Brasileiro de Floricultura
463. Sherban Cretoiu FDC - Fundação Dom Cabral
464. Silvio Fortis Tecumseh
465. Stefan Bogdan Salef FIEMG
466. Suely A. T. Agostinho Caterpillar Brasil Ltda.
308
467. Susana Kakuta CNI – Confederação Nacional da Indústria
468. Tarcísio Texeira Vidigal Brazilian Cinema Promotion
469. Thatiane Ávila Gama FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa
Catarina
470. Thomas Timm CCBA - Câmara de Comércio e Ind. Brasil – Alemanha
471. Valter Cegal Panamericana Comercial e Importadora S.A.
472. Vanderlei Roque dos Santos Nestlé Brasil Ltda.
473. Vasco Flândoli Sobrinho ABPM - Associação Brasileira de Produtores de Madeiras
474. Viriato Olimpio Guedes Alfabeta Consultoria Empresarial e
475. Walter Gimenez Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.
476. Wanderlei Passarella Orbis - Menasha do Brasil
477. William Gainher Consultor
478. Willian J. Rohner Caterpillar
479. Wilson Coelho F. X. Coughlin do Brasil Ltda.
480. Yukiko Takaishi Authent Retainer Executive Search
309
Anexo III - B
RESPOSTAS RECEBIDAS AO QUESTIONÁRIO –SETOR EMPRESARIAL
01
ABIT
02 ABEF
103. ABIA
104. ABICALÇADOS
105. ABIMAQ
106. ABIPLAST
107. ABPM
108. ABRABE
109. ABRAMEQ
110. ABRAVEST
111. ADEBIM
112. AHK SÃO PAULO
113. ANDERSON ROSSI
114. ASSOC BRAS DA IND DE CHOCOLATE, CACAU, BALAS E DERIVADOS
115. BANCO DO BRASIL
116. BANCO DO BRASIL
117. BANCO DO BRASIL – VIENA, AUSTRIA
118. BNAF
119. BRASCOMP/LAVRASUL
120. BRASIF
121. CAMINT
122. CARBOCLORO SA INDS QUIMICAS
123. CATERPILLAR BRASIL LTDA
124. CICB
125. CISA TRADING
126. CNI
127. COOPERATIVA DA CACHAÇA
128. COTIA TRADING SA
129. ETELIO PRADO
130. FIAT DO BRASIL S/A
131. FIEMG
132. GBL
133. GENERAL MOTORS
134. GIULIO LATTES
135. GOEDE LANG & CIA LTDA
136. IBEF
137. IBGM
138. IBRAF
139. IBRAFLOR
140. INSIGHT INFORMATICA
141. IPT
142. JOAO SA
143. LAVRASUL
144. LEGNOTRADE MADEIRAS LTDA
145. LINHAMARTE
146. LL CONSULTORES S/C LTDA
310
147. MADEIREIRA VARASCHIN
148. MAGNUS LANDMANN
149. MEDUSA
150. MIFORTE
151. MONICA MENDONÇA MARIA
152. MONITOR GROUP
153. NADIR FIGUEIREDO
154. NATAN FINGER
155. PARAMOUNT
156. PAULO BRITO
157. PINEPLY COMPENSADOS
158. PRICE WATERHOUSE
159. RIOSOFT
160. SEAGRI
161. SEBRAE-PA
162. SEBRAE-PR
163. SEBRAE-RO
164. SEBRAE-RS
165. SERTRADING S/A
166. SIMEFRE
167. SINBORSUL
168. SINDIVESTE
169. STANTON ASSOCIADOS
170. SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA
171. TECUMSEH
172. VASCO FLANDOLI SOBRINHO
173. VEI.COM
311
ANEXO III
SUGESTÃO PARA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA ÁREA DE
PROMOÇÃO COMERCIAL DA DIPLOMACIA BRASILEIRA
1. OBJETIVO
A. Traçar um programa abrangente de treinamento e capacitação,
visando aprimorar o desempenho do Departamento de Promoção
Comercial (DPR) do MRE no Brasil e, principalmente, no exterior,
permitindo que se transforme num instrumento eficaz e primordial da
política de promoção das exportações brasileiras que é uma
prioridade nacional.
B. Tornar os serviços e a estrutura capilar do DPR conhecidos pelos
exportadores brasileiros, assim como pelos importadores e
investidores estrangeiros no exterior, maximizando o seu
aproveitamento. ( 82% dos 40% dos empresários que afirmaram
nunca
ter usado os serviços do DPR não o fizeram por desconhecimento dos
serviços disponíveis).
2. INTRODUÇÃO
O principal instrumento de alcance dos objetivos do DPR é um quadro de
funcionários treinados com métodos modernos, buscando resgatar a função de
inteligência comercial e da ação pro-ativa e agressiva, nos segmentos onde seu
desempenho e ações são esperados.
Através da análise, interpretação e cruzamento das informações coletadas junto aos
Postos no exterior, Secretarias de Estado do MRE e o Setor Empresarial, informações
estas que foram coletadas e analisadas na Fase II deste trabalho (Relatório Técnico
Intermediário), tem-se um elenco de temas que permite permear um programa de
capacitação de recursos humanos para a área de Promoção Comercial do MRE.
A metodologia de cruzamento das informações recebidas baseia-se na busca de temas
e assuntos com maior relevância dos segmentos envolvidos, otimizando a relação
custo/benefício da capacitação via treinamento contínuo do profissional de promoção
comercial.
O programa de formação e aprimoramento continuados, ora formulado, visa atender
à demanda específica da área da Promoção Comercial e atividades afins,
312
possibilitando disseminar o conhecimento necessário sobre as modernas técnicas e
práticas negociais internacionais, além de propiciar aos profissionais as informações
pertinentes sobre o Brasil, tão necessárias ao eficiente desempenho do setor de
promoção comercial.
3. METODOLOGIA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO
O programa está dividido em duas etapas:
Programa de Capacitação presencial:
Administrada no Brasil, com aulas, palestras, encontros e visitas a
locais de interesse.
Terá duração de um mês.
Será exigida dos participantes uma presença mínima no curso de 100%
referencial ao número de horas/aula ministradas, salvo casos
justificados.
O curso será desenvolvido em salas de aula, com teoria e prática
intercaladas.
Os recursos visuais serão flipchart, retro-projetor, video-cassette,
datashow e
televisão demonstrativa.
Ao final do curso, serão distribuidos certificados aos participantes, em
ceremônia de encerramento.
.
Treinamento contínuo à distância, em seguida ao trabalho presencial,
durante um período de, mas não limitado a, um ano.
Obs.: Embora altamente recomendado, não é condição sine qua non que o
treinamento à distância seja realizado. Ele é um complemento cuja
não
realização não prejudica o Programa de Capacitação presencial.
3.1. Capacitação Presencial:
Será composta de:
Cursos relativos ao Comércio Exterior, que terão um enfoque prático,
administrados por professores e profissionais com ampla vivência
teórica e prática, que utilizarão métodos didáticos dinâmicos e atuais,
possibilitando disseminar o conhecimento necessário sobre negócios
internacionais, tanto no nível público como no empresarial. Além dos
professores, serão convidados empresários e profissionais para
proferir palestras sobre temas atuais de interesse e apresentar “cases”
de exportação.
313
Aulas complementares e necessárias ao bom desempenho das funções
dos participantes, quais sejam, aulas em Comunicação Verbal e
Postura além de uma sessão sobre Motivação.
Encontro(s) com empresários para uma troca de impressões. Isto
servirá tanto para eles ouvirem o que a classe empresarial espera
deles quanto para divulgação das prioridades do DPR.
Visitas a empresas exportadoras assim como a lugares de interesse
prático como terminais de exportação (porto e aeroporto para
presenciar carregamento e descarregamento de produtos), entreposto
aduaneiro.
Recomendamos que o MRE promova, ao final da parte presencial do programa de
capacitação, um encontro dos participantes e representantes do MRE com o corpo
da imprensa, para divulgação dos objetivos do MRE em transformar o DPR numa
arma eficaz da promoção comercial brasileira.
3.2. Treinamento Contínuo à Distância
Terá como finalidade utilizar a Internet para dar às pessoas que participaram do
Programa de Capacitação, tarefas específicas concebidas específicamente para
complementar os cursos e as aulas administradas no Brasil. Estas tarefas terão um
enfoque eminentemente prático, simulando situações que serão vividas nos seus
cotidianos e terão a assistência, via e-mail, de facilitadores que avaliarão e
comentarão os trabalhos apresentados.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA DO PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO – PRESENCIAL.
Busca-se apoiar o Programa de Capacitação com base preponderantemente nos
resultados obtidos ante os questionários respondidos. Notamos, entretanto, que há
temas que merecem ser objeto da capacitação, pois são interligados com temas de
relevância das incidências ocorridas. Haverá portanto necessidade de incluir os
seguintes temas:
1. Marketing Internacional
2. Macroeconomia, Análise, Pesquisa e Inteligência de Mercado
3. Logística Internacional
4. Organismos Multilaterais de Comércio
5. Mecanismos de Defesa Comercial e Práticas Desleais de Comércio
6. Aspectos Culturais
7. Técnicas de Negociação Internacional
8. Mecanismos Fiscais e Creditícios do Comércio Exterior Brasileiro
9. Comercialização via Trading Companies
314
10. Direito Comercial Internacional
11. Legislação Tributária Brasileira sobre Investimentos
12. E-commerce - Comércio Eletrônico na Exportação
13. Técnicas de Participação em Feiras e Exposições
14. Comportamento Verbal e Postura. O diplomata Brasileiro diante
das demandas do setor exportador brasileiro.
O programa consiste no seguinte conteúdo:
4.1. SESSÃO DE ABERTURA (1 HORA)
4.2. PALESTRA MOTIVACIONAL (2 HORAS)
4.3. COMÉRCIO INTERNACIONAL: VISÃO PRÁTICA (16 HORAS)
A Globalização:
o Seus efeitos sobre a estrutura financeira e tecnológica mundiais.
Organismos Internacionais de Comércio:
o Antecedentes históricos, função e atribuições.
Organismos Financeiros Internacionais:
o Descrição e finalidade dos principais organismos: FMI, BID,
BIRD, IFC,.
o Seu papel no desenvolvimento dos “Países Emergentes”
Conferência Geral das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
(UNCTAD):
o Antecedentes históricos, função e atribuições.
Centro de Comércio Internacional (ITC-OMC/UNCTAD):
o Antecedentes históricos, função e atribuições.
Organismos Nacionais de Promoção Comercial:
o Jetro (Japão), CBI (Holanda), UK Trade Partners (Inglaterra),
Kotra (Coréia), US Commercial Office e Dpt. of Commerce (EUA)
Blocos Econômicos de Integração Regional:
o Mercosul, União Européia, Nafta, Asean, CARICOM,
Comunidade Andina, COMESA-Common Market of East and
South Africa, Grande Área Árabe de Livre Comércio.
4.4. A ECONOMIA E O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO: VISÃO PRÁTICA
(16 HORAS)
Fundamentos Macroeconômicos da Economia Brasileira:
o Administração fiscal
o Gerenciamento da dívida interna e externa
315
o Política Monetária: o papel do Banco Central
o olítica cambial
o As contas externas: balança de pagamentos e balança comercial
o Transferências unilaterais (brasileiros no exterior)
Orgãos Públicos e Entidades Privadas Brasileiras de Promoção e
Administração do Comércio Exterior:
o CAMEX, APEX, MRE, MDIC, SEBRAE,CNI, FIESP.
o Promoção de Agronegócios
o Seguro de Crédito à Exportação
Análise do Comércio Exterior Brasileiro:
o Pauta de exportação brasileira
Análise setorial: indústria, agricultura, serviços.
Oferta exportável
Turismo
Vantagens comparativas e carências.
o Exportação: aspectos administrativos e cambiais
o Incentivos
o Aspectos financeiros
Adiantamento de contrato de câmbio
Financiamento à exportação
Proex
Financiamento BNDES-EXIM
Securitização, outsourcing, offset, etc.
Palestrantes Convidados (meio governamental)
4.5. A INTELIGÊNCIA COMERCIAL (17 HORAS)
Internacionalização:
o Desenvolvendo uma visão e mentalidade Globais.
o Estratégia e ação.
o Abordagens para negócios internacionais:
Exportador Global
Multinacional
Multilocal
Programas para estratégia global
Pesquisa de Mercado:
o Práticas de levantamento e análise de dados comerciais
o Estudo de Produto
o Concorrência
o Perfil de Mercado
o Conselhos Práticos
Braziltradenet:
o Objetivos e produtos
o Análise crítica
316
Excelência na exportação:
o Dossiês
o Principais problemas detectados
o Sugestões de melhoria
Formas de Gestão de Mercado:
o Critérios na escolha
o Formas diretas e indiretas
o Formas mistas
Desafios para o futuro:
o “21 Ideas for the 21st Century”
4.6. MARKETING INTERNACIONAL (24 HORAS)
Marketing doméstico x Marketing Internacional: Diferenças básicas
Marketing Internacional: Área de ação
Ambiente Internacional:
o Competência tecnológica e gerencial
o Competitividade e diferenciais mercadológicos
o Gestão da informação e da concorrência
Adequação do produto/processo e serviços ao mercado internacional
Canais de distribuição:
o “Players” e cobertura de mercados
O uso das trading companies como canal de comercialização das
exportações
Promoção de vendas, propaganda, showrooms, feiras e exposições
Atividades de apoio logístico e de comercialização
Estratégias de comercialização no exterior
Projetos de acompanhamento de contratos internacionais: avaliação de
resutados
Cases:
o Café Pelé – Grupo Cacique
o Fazenda Ipanema/Coca-Cola/Mitsubishi/Starbucks
o Suco de laranja concentrado
o Sadia
o Cia Vale do Rio Doce
Discussão de conceitos, casos e trabalhos de grupo.
Noções sobre tributação brasileira sobre investimento estrangeiro
317
Palestrante convidado (meio empresarial)
4.7. LOGÍSTICA INTERNACIONAL (24 HORAS)
Infra-estrutura e Comércio Exterior
Atividades de apóio:
o Arquitetura fiscal/financeira
o Sistema de informações
Logística como fator de competitividade
Os agentes oficiais e privados e seus papeis na atividade de Comércio
Exterior
Transporte internacional:
o Modais
o Intermodais
o Zona primária e armazéns alfandegados
o OTM-Operador de Transporte Multimodal
Matriz de transporte de carga
Logística x Produto: planejamento e embarque
Gerenciamento de atividades de logística:
Cases:
o Consórcio modular: Volkswagen
o Exportação de calçados: Brasil/EUA
o IBM: “supply chain”
o TNT: sistema rodoviário
Apresentação de filmes:
o Sistema portuário: Codesp
o Produtos farmacêuticos: Lufthansa
Discussão de conceitos, casos e trabalho em grupo
Palestrante convidado: (aduanas, operador logístico)
Visitas a:
o Aeroporto Internacional de Cumbica: terminal de cargas
o Porto de Santos: carga/descarga de mercadoria
4.8. ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL ( 16 HORAS )
Importância das habilidades multiculturais
Abordagem em diferentes culturas
Teoria e prática do choque cultural:
o Discussão de case
Entendendo a fauna global
Lendo o noticiário com outros olhos
Os ícones nacionais por dentro
Convívio internacional
318
À mesa de negociação
Mantenha-se assertivo
O perigo das concessões mal negociadas
10 pequenos casos para discussão
O processo de negociações:
o Estruturação das situações de negociação
o Estruturação dos pontos referenciais
A preparação eficiente:
o Elementos essenciais, tempo, informação e poder
o Ancoramento e ajustes
Procedimentos e negociações:
o Os 5 resultados possíveis em uma negociação
o Capacidade de Ouvir
o Comportamento não-verbal: as linguagens de negociação
A simplicidade nas negociações complexas:
o Excesso de confiança
o Alternativas de acordo
o Negociações em grupo e em organizações
o Negociações através de terceiros
4.9. NOÇÕES BÁSICAS DE DEFESA COMERCIAL ( 8 HORAS )
OMC
o Regras e Procedimentos
Regras Internacionais fito-sanitárias
o Como funcionam?
o Brasil: Regras e procedimentos
Sistema administrativo das importações brasileiras
o Licenciamento das importações
o Controle de preços
o Valoração aduaneira
Orgãos normativos de defesa comercial
Processo de defesa comercial:
o Como habilitar-se
o Dados a serem informados
Prazos estabelecidos de acordo com a legislação internacional (OMC)
O apoio dos SECOMs nos processos de defesa comercial
o Informações necessárias
o Acompanhamento junto à empresa brasileira
319
4.10. E-BUSINESS E COMÉRCIO INTERNACIONAL ( 8 HORAS )
Marketing estratégico em ambiente digital – Aspectos Gerais
o Implicações do Comércio Eletrônico na reestruturação dos
mercados
o Modelos de negócios existentes na Web
o Aspectos demográficos, uso e tendências de usuários on-line
o Similaridades e diferenças do consumidor virtual x tradicional
o Vantagens estratégicas da mídia on-line
Aspectos de Comércio Exterior
o Tendências e Cenários o comércio eletrônico nas diferentes regiões
o Ambiente econômico internacional e sua influência no comércio
eletrônico
o Aspectos culturais e sociais no comércio eletrônico no diferentes
blocos econômicos, incluindo busca de informação e decisão de
compra
o Estratégia de crescimento através da expansão geográfica no
comércio eletrônico
o A importância dos governos
o O papel da OMC, WIPO e OCDE no contexto da economia virtual
o Questões legais internacionais relativas ao comércio eletrônico
o Taxas, tarifas e impostos
o Propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e patentes
Palestrante com apresentação de case brasileiro de exportação eletrônica
4.11. TREINAMENTO EM COMUNICAÇÃO VERBAL E POSTURA
( 16 HORAS )
O treinamento é apoiado em três bases distintas do processo da comunicação verbal,
que são: aspectos psicológicos, físicos e técnicos, seguidos de uma abordagem
específica sobre o diplomata brasileiro e sua adequação às novas demandas do setor
exportador brasileiro.
Psicológicos:
o Causas dos bloqueios emocionais (medo, inibições, timidez)
o Como enfrentar essas dificuldades
o Reforço da auto-sugestão positiva
o Como enfrentar as tensões e medos iniciais
320
o Autoconhecimento e o conhecimento de técnicas para maior
segurança
o Treinamento para fluidez e desenvolvimento do estilo
o Emoções: consciência e autodomínio
Físicos:
o Voz e Fala
o Estudos sobre volume, tonalidade, velocidade, pausas,
respiração, nasalação, sonoridade, timbre, musicalidade e
teatralização
o Como administrar harmoniosamente os recursos da voz
o Exercícios preparatórios para a fala, para o aprimoramento da
dicção e personalidade da voz
Corpo
o Estudos sobre gestos, sinais, uso das mãos, braços, dedos,
posição das pernas, olhar, expressão facial
o Exercícios para administrar o olhar e descobrir o potencial de
expressividade facial
o Postura - um retrato da personalidade
o Elegância e aparência
Técnicos:
o Vocabulário: amplitude e adequação
o Retórica: começo, meio e fim de uma apresentação
o Ilustração: o que é - como utilizar
o Memorização: como memorizar uma apresentação
o Leituras teatralizadas: a difícil arte de interpretar
o Auto-análise: questionário facilitador do autoconhecimento
o Projeto de transformações
o Técnicas de apresentação: o que fazer e o que evitar
O Diplomata Brasileiro:
o Entendendo o que se espera dele
o Postura para atender as demandas do setor exportador brasileiro
o Práticas de atendimento
Metodologia
Exposição dialogada, dinâmicas de grupo, análise e gravações em vídeo,
simulações em teatralizações, exercícios individuais e em grupo.
Recursos Instrucionais
Apostila, videocassete, câmera de vídeo, TV, filmes, microfone, flipchart,
aparelhagem de som, retroprojetor e/ou projetor multimídia.
4.12. ENCERRAMENTO/ENTREGA CERTIFICADOS/IMPRENSA ( 4 HORAS)
4.13. VISITAS A LOCAIS ( 16 HORAS )
321
RESUMO DO CONTEÚDO PRESENCIAL
CARGA HORÁRIA(hs)
1. ABERTURA (1)
2. PALESTRA MOTIVACIONAL (2)
3. COMÉRCIO INTERNACIONAL: VISÃO PRÁTICA (16)
4. A ECONOMIA E O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIROS: VISÃO
PRÁTICA (16)
5. A INTELIGÊNCIA COMERCIAL (17)
6. MARKETING INTERNACIONAL (24)
7. LOGÍSTICA INTERNACIONAL (24)
8. ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL (16)
9. NOÇÕES BÁSICAS DE DEFESA COMERCIAL (8)
10. E-BUSINESS E COMÉRCIO INTERNACIONAL (8)
11. TREINAMENTO EM COMUNICAÇÃO VERBAL E POSTURA (16)
12. ENCERRAMENTO (4)
13. VISITAS A LOCAIS (16)
TOTAL: (168)
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA DO PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO – TREINAMENTO À DISTÂNCIA.
Utilizando a Internet como ferramenta eficaz e de custo/benefício extremamente
atraente, as pessoas que participarem do Programa de Capacitação presencial
receberão tarefas diretamente relacionadas às suas responsabilidades
profissionais, complementando e aprimorando o curso de capacitação.
322
Embora perfeitamente possível de ser executado, o treinamento à distância aqui
preconizado não tem como enfoque ministrar aulas à distância, mas sim definir
tarefas e transformá-las em mecanismo de aprendizado e treinamento. Através da
simulação de situações enfrentadas nos seus cotidianos e com a assistência, via
internet, de facilitadores que avaliarão e comentarão os trabalhos apresentados,
este mecanismo poderá servir não apenas como ferramenta de treinamento e
capacitação como também, como guia para o DPR poder avaliar os seus
funcionários e efetuar ajustes quando julgados necessários.
Cada tarefa receberá comentários e pontuação por parte dos facilitadores. Esses
trabalhos serão supervisionados pelo consultor-autor deste Programa de
Capacitação. Relatórios mensais, contendo comentários e avaliações
individualizadas, serão enviados ao DPR.
5.1. ESTRUTURA E DEFINIÇÃO DAS TAREFAS DO PROGRAMA DE
TREINAMENTO À DISTÂNCIA
ESTRUTURA:
Duração: 12 meses
Início: 30 dias após o término do Programa de Capacitação Presencial.
Participantes: Todos aqueles que participaram do Programa Presencial.
Obrigatoriedade: Todas as tarefas serão de execução obrigatória.
Ferramentas necessárias: Internet e e-mail do participante.
Obs.:Em casos excepcionais de falta de disponibilidade desta ferramenta, o
treinamento será feito via fax.
Quantidade de Tarefas: Oito.
Freqüência: Uma tarefa a cada 45 dias.
Facilitação: Os participantes enviarão seus trabalhos aos facilitadores que
comentarão e avaliarão os resultados. Estes facilitadores estarão a
disposição para responder e-mails de perguntas e dúvidas dos alunos. Estão
previstas 50 horas por mês de disponibilidade dos facilitadores para 50
alunos.
Diploma: Ao final do periodo de 12 meses, será entregue um diploma a
cada participante.
DEFINIÇÃO DAS TAREFAS A SEREM EXECUTADAS À DISTÂNCIA:
Obs.: (1) Ao longo do programa, as tarefas aqui pré-definidas poderão ser
alteradas
para refletir temas atuais do momento e/ou novas prioridades do
DPR.
Neste caso, o DPR deverá sugerir esses temas que serão inseridos no
programa.
323
(2) Quando enviadas aos alunos, as tarefas serão explicitadas, permitindo
o
máximo de orientação para sua execução.
Tarefa 1:
o No país onde trabalha, você foi convidado para dar palestra sobre
“Brasil: Fonte de Produtos Competitivos e Atraentes”. Escreva a
palestra que deverá ter duração de 20 minutos.
Tarefa 2:
o No país onde trabalha, foi publicado uma matéria na imprensa local
sobre turismo ecolôgico no mundo. Escreva uma matéria de até 4
páginas,para o
jornal, apresentando o “Brasil Turismo” como sendo um dos
lugares mais diversificados e atraentes para este tipo de turismo,
descrevendo as várias opções de lazer existentes assim como as
facilidades
disponíveis (vôos, traslados, hoteis, restaurantes, shows, etc.)
Tarefa 3:
o Analise, num trabalho de 5 páginas ao máximo, as “Oportunidades
Comerciais” existentes no país onde trabalha, para exportadores e
produtos brasileiros, identificando as categorias de produtos nos quais o
Brasil é competitivo e os volumes importados nos últimos 3 anos.
Abordar temas como macro-economia (breve), política (breve), política
de comércio exterior (facilidades, barreiras, acordos especiais, forma
como se faz negócios –agentes, distribuidores, etc.) e os principais
concorrentes do Brasil.
Tarefa 4:
o Prepare um trabalho sugerindo e datalhando a realização, no país onde
trabalha, de uma “Feira de Produtos e Serviços Brasileiros” (local,
produtos a serem expostos, melhor época para realização, duração,
facilidades existentes). Tamanho: 4 páginas.
Tarefa 5:
o Prepare uma palestra sobre “Oportunidades de Investimento no
Brasil”, destacando o tamanho do mercado, os principais investimentos
feitos, as privatizações, as leis sobre entrada e saída de capital, remessa
de dividendos, etc.). Duração de 20 minutos.
Tarefa 6:
o Sugira a ida de uma Delegação Empresarial Brasileira, do setor da sua
escolha (de acordo com o potencial de realização de negócios no seu
mercado), preparando um “briefing” de 4 páginas ao máximo, com
informações de mercado e sugestão de programa com contatos e visitas
a serem efetuados com setores governamentais e empresariais locais.
Tarefa 7:
324
o Elabore um documento sobre o Mercosul, seu histórico, evolução e
características gerais, destacando a importância do mercado ampliado
do sul, a ser apresentado numa reunião de empresários da Câmara de
Comércio local. Duração 20 minutos.
Tarefa 8:
o Analise e prepare um relatório sobre as barreiras tarifárias e não
tarifárias (fito-sanitárias) aplicadas no país onde trabalha, sobre
produtos agrícolas e industrializados.
Adicionalmente às tarefas, haverá um trabalho de atualização e indicação de
novidades sobre fontes de pesquisa e informações sobre comércio exterior na Internet.
325
ANEXO IV
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
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Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
