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PLANEJAMENTOS MUNICIPAIS, GESTÃO DE PREFEITURAS
E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: ESTUDOS DE CASOS EM
PEQUENOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
Denis Alcides Rezende
1
José Augusto Guagliardi
2
Resumo
Gerir uma cidade é considerar questões sociais, ambientais, políticas, econômicas
e legais. Os instrumentos da administração e da tecnologia da informação são
fundamentais para os gestores municipais nas suas ações cotidianas e estratégicas.
O objetivo deste trabalho é analisar os planejamentos municipais e as contribuições
da tecnologia da informação na gestão de prefeituras e no desenvolvimento de nove
municípios. A metodologia da pesquisa enfatizou um estudo de caso múltiplo por
meio de um protocolo. Os resultados demonstraram as dificuldades das prefeituras
na organização dos dados municipais, na disponibilização de informações e nos
planejamentos para fins de controle e gestão. A conclusão reitera a relevância
dos planejamentos municipais alinhados, integrados e alicerçados pelos sistemas
de informação e pelos recursos da tecnologia da informação, evidenciando a
participação dos munícipes na gestão municipal e no desenvolvimento das cidades.
As contribuições estão direcionadas aos municípios pesquisados, à academia e a
outros municípios que podem estabelecer analogias.
Palavras-chave: Tecnologia da Informação. Sistemas de Informação. Planejamentos
Municipais. Integração e Alinhamento. Gestão de Cidades.
1 INTRODUÇÃO
As dificuldades de gestão têm constantemente desafiado os administradores dos
municípios, envolvendo inclusive questões econômicas, sociais, ambientais, culturais,
1
Pós-doutor em Administração (FEA/USP). Professor e pesquisador PUCPR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Programa de
Doutorado em Gestão Urbana. Professor da FAE Business School Curso de Administração. Endereço: Rua Imaculada Conceição, 1155
- Parque Tecnológico - Bloco 3 - Prado Velho - Curitiba – PR - CEP: 80215-901. E-mail: [email protected].
2
Ph.D pela University of Texas System (USA). Professor livre docente e Pesquisador. Orientador Programa de Pós-Doutorado FEA
Universidade de São Paulo – USP. Endereço: Av. Prof. Luciano Gualberto, 908 - Prédio FEA 1 - sala E 103 E-mail: jaguar@usp.
br. Artigo recebido em: 04/04/2006. Aceito em: 16/10/2007. Membro do Corpo Editorial Científico responsável pelo processo
editorial: João Nilo Linhares.
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políticas, competitivas e de planejamento. Essas dificuldades também dizem respeito
à gestão dos recursos financeiros dos municípios e às discussões das temáticas legais,
Ou seja, a obediência à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal,
exigências do Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica Municipal e, ainda, pressões dos
munícipes e dos interessados na cidade (atores sociais). Tais dificuldades e pressões
exigem gestão e planejamento municipal com efetiva participação dos munícipes
que demandam qualidade de vida mais adequada nas cidades. Tudo isso relatado,
em especial, acontece com mais ênfase nos pequenos municípios, tendo em vista
seus limitados recursos disponíveis.
Os planos e planejamentos municipais, alicerçados pelos sistemas de informação
e pelos recursos da tecnologia da informação nas prefeituras, podem contribuir na
gestão da instituição pública e no desenvolvimento dos municípios.
Porém, nem sempre as teorias, os modelos e os roteiros propostos pela literatura
e pela academia são efetivamente praticados nas organizações públicas, prefeituras
e municípios, distanciando a teoria da prática. Esse distanciamento em muitas rea-
lidades municipais está relacionado com a exacerbação da competitividade entre as
cidades, causando, em muitas situações, o deslocamento do centro das atividades
públicas, que essencialmente deveria estar focado na qualidade de vida diferenciada
dos seus cidadãos. Essa competitividade exige variadas formas de gerir o município
e demanda competências inexoráveis dos gestores públicos nas suas ações cotidianas,
principalmente porque gerir uma cidade inclui pensar na comunidade e envolver os
diversos atores relacionados com o município.
Também para minimizar a distância entre a teoria e a prática da gestão das
prefeituras e do desenvolvimento municipal, são requeridos exaustivos exercícios
práticos embasados em profunda fundamentação teórica. Esses exercícios estão
relacionados às atividades cotidianas, dinâmicas e inteligentes dos planos e plane-
jamentos municipais, dos sistemas de informação e dos recursos da tecnologia da
informação e, conseqüentemente, de suas respectivas gestões. Tais atividades devem
ser elaboradas de forma integrada e estruturada, pois as informações oportunas e os
conhecimentos personalizados são fatores essenciais para a gestão competente das
prefeituras e para o desenvolvimento participativo municipal.
Evidentemente que essas atividades não acontecem da noite para o dia. Elas
exigem elaboração participativa dos planos e planejamentos municipais, bem
como uma estruturação das informações e da organização dos seus sistemas de
informação e da tecnologia da informação para, aos poucos, compartilhar os
conhecimentos dos servidores municipais nas prefeituras e nas boas práticas dos
munícipes das cidades. Os resultados dessas ações podem agregar valores posi-
tivos aos serviços públicos municipais, auxiliando na promoção da inteligência
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municipal coletiva e na participação dos munícipes na gestão das prefeituras e
no desenvolvimento das 5.560 cidades brasileiras.
O objetivo deste trabalho é analisar os planos, os planejamentos municipais e as
contribuições dos sistemas de informação e da tecnologia da informação na gestão
de prefeituras e no desenvolvimento de nove pequenos municípios paranaenses.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Determinados conceitos devem ser fundamentados, discutidos, entendidos e
disseminados. Eles devem levar em conta a inexorável Lei de Responsabilidade
Fiscal, a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica Municipal. O
Estatuto da Cidade abrange um conjunto de princípios que expressam cidade, planos
e planejamentos municipais integrados (ESTATUTO DA CIDADE, 2002).
Os municípios preocupados com sua gestão e com a qualidade de vida dos seus
munícipes devem alinhar os seus diferentes planos e planejamentos municipais, que
podem compreender os seguintes instrumentos integrados: plano plurianual munici-
pal; plano diretor municipal; planejamento estratégico municipal; políticas municipais
(incluindo o programa de governo); projetos participativos municipais; planejamento
de recursos humanos; e planejamento de informações e tecnologias.
2.1 Gestão pública, gestão urbana e gestão municipal
O conceito de gestão, sob a ótica da administração, está relacionado com o
conjunto de recursos decisórios e com a aplicação das atividades destinadas aos atos
de gerir (MINTZBERG; AHLSTRAND; LAMPEL; 2000). A gestão pública está
direcionada à capacidade dos governos na gestão das funções federais, estaduais e
municipais, bem como com a competência na implementação de respectivas políti-
cas públicas para facilitar as ações necessárias na condução do país, dos estados e
das cidades, contextualizando a participação dos cidadãos nesses desafios (FREY,
2000; FERRARI, 1986).
A gestão urbana pode ser entendida como a gestão da cidade. Está relacionada
com o conjunto de recursos e instrumentos da administração aplicados na cidade como
um todo, visando à qualidade da infra-estrutura e dos serviços urbanos, propiciando
as melhores condições de vida e aproximando os cidadãos nas decisões e ações da
governança pública municipal. A gestão municipal pode ser entendida como a gestão
da prefeitura e de seus órgãos, institutos, autarquias e secretarias. Está relacionada com
o conjunto de recursos e instrumentos da administração aplicada na administração
local por meio de seus servidores municipais (REZENDE; CASTOR, 2006).
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2.2 Planejamentos municipais
O Plano Diretor da cidade também é chamado de plano diretor municipal ou
planejamento urbano. As cidades brasileiras passam e passarão por mudanças pro-
fundas que poderão garantir um futuro de desenvolvimento equilibrado. Também
poderão universalizar o direito à moradia digna em ambiente saudável para todos os
seus munícipes. Para tanto, as cidades têm de contar com fontes estáveis e seguras
de financiamento para o desenvolvimento urbano indispensável para que as cidades
possam manter e expandirem-se, adequada e democraticamente. Entretanto, para que
isso seja possível, os cidadãos também terão que enfrentar um grande desafio nos
próximos anos, o de instituir formas de planejamento e controle do território muni-
cipal. Juntos, a gestão urbana, a gestão municipal e os munícipes podem utilizar os
potenciais e os limites do seu meio físico e as potencialidades abertas pela existência
de redes de transporte e logística em seus territórios. Dessa forma, os impactos de
seu crescimento e de seu desenvolvimento não trarão desequilíbrios e deseconomias,
como tem ocorrido em experiências recentes de urbanização. Planejar o futuro da
cidade, incorporando todos os setores sociais, ambientais, econômicos e políticos
que a compõe, de forma a construir um compromisso entre cidadãos e governos na
direção de um projeto que inclua todos, é o desafio que o Estatuto da Cidade impõe
a todos os planos diretores (FERRARI, 1986; CIDADES, 2004). Os princípios
que norteiam o plano diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, tal plano está
definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de
ordenamento da expansão urbana do município (ESTATUTO DA CIDADE, 2002).
O plano diretor é obrigatório para os municípios que possuírem: mais de 20 mil ha-
bitantes; que sejam integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
que tenham áreas de especial interesse turístico; e que estejam situados em áreas de
influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental
na região ou no país (CIDADES, 2004).
O Plano Plurianual é exigido pela Constituição Federal (Artigo 165) que estabe-
lece o sistema orçamentário federal regulado por três leis: a Lei do Plano Plurianual
(PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA é de periodicidade quadrienal, avançando um ano no próximo governo. É um
instrumento do planejamento municipal que estabelece os objetivos, as estratégias e
as ações da administração municipal para as despesas de capital e outras decorrentes,
bem como para as relativas aos programas de duração continuada. Desse Plano se
derivam a LDO e LOA. O Plano Plurianual Municipal (PPAM) é uma peça de pla-
nejamento do município e da prefeitura de médio prazo para conduzir efetivamente
o orçamento e os gastos públicos municipais durante a sua vigência, para manter
o patrimônio público e também para elaborar investimentos coerentes com as re-
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ceitas e as despesas municipais. A LDO é de periodicidade anual e estabelece um
conjunto de instruções em termos de normas, de forma e de conteúdo com que a lei
orçamentária de cada exercício deve ser apresentada para indicar as prioridades a
serem observadas em sua elaboração. A LOA é de periodicidade anual e proverá os
recursos necessários para cada ação constante da LDO (CIDADES, 2005; VAINER;
ALBUQUERQUE; GARSON, 2005). O PPAM norteia e orienta o governo municipal
quanto à realização dos programas de trabalho para o período citado, ressaltando todas
as obras que se pretenda no período, deverão estar inseridas nesse plano, também,
os programas de natureza continuada, como, por exemplo, aqueles relacionados à
educação e à saúde. Dessa forma, qualquer ação governamental municipal somente
poderá ser executada durante o ano (execução orçamentária) se o programa estiver
adequadamente inserido no PPAM (ANDRADE et al., 2005).
2.3 Planejamentos municipais
O Planejamento Estratégico Municipal (PEM) é um processo dinâmico e
interativo para determinação dos objetivos, estratégias e ações do município e da
prefeitura (REZENDE; CASTOR, 2006). É elaborado por meio de diferentes e com-
plementares técnicas administrativas com o total envolvimento dos atores sociais,
ou seja, munícipes, gestores locais e demais interessados na cidade. É formalizado
para articular políticas federais, estaduais e municipais, visando produzir resultados
no município e gerar qualidade de vida adequada aos seus munícipes. É um projeto
urbano global que considera os aspectos sociais, ambientais, econômicos e territoriais.
É uma forma participativa e contínua de pensar o município no presente e no futuro
(REZENDE; CASTOR, 2006). Segundo Pfeiffer (2000), o PEM é um instrumento de
gerenciamento que, como qualquer outro, tem um único propósito: tornar o trabalho
de uma cidade ou prefeitura mais eficiente. O enfoque estratégico no desenvolvimen-
to local diminui as indecisões e favorece as transformações econômicas, sociais e
políticas nas cidades, para tratar com coerência a multiplicidade de iniciativas sobre
o município, buscando um consenso entre os múltiplos atores (inclusive o governo)
na seleção de um futuro desejável e factível (LLONA; LUYO; MELGAR, 2003).
Para Lopes (1998), o PEM coordena os vários níveis e funções estratégicas de uma
cidade em um projeto global, considerando a missão, as estratégias, o orçamento
e o controle dos objetivos e das ações municipais. Ainda, Motta (2004) reitera que
o planejamento é uma forma de aprendizado sobre as demandas e as necessidades
externas e sobre a capacidade de resposta da administração municipal para revelar
expectativas e referências de valor, essenciais a um grupo de trabalho.
O Planejamento de Recursos Humanos está relacionado com a discussão, defi-
nição e capacitação das pessoas requeridas para a elaboração e implementação dos
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planos e planejamentos municipais. Deve ser definido o perfil profissional necessário
para a elaboração dos planos e planejamentos municipais (incluindo os munícipes).
Num segundo momento deverá ser definido o perfil das pessoas para a implementação
dos planos e planejamentos municipais (REZENDE; CASTOR, 2006).
O Planejamento das Informações e das Tecnologias está relacionado com a
discussão, definição e organização delas e é necessário para a elaboração e imple-
mentação dos planos e planejamentos municipais. Essas tecnologias são de todos
os tipos, tais como: industriais, comerciais, de serviços e também a tecnologia da
informação (BOAR, 1993; TURBAN; MCLEAN; WETHERBE, 1996; LEDERER;
MAHANEY, 1996; REZENDE, 2004).
Todo projeto deve ser elaborado com uma metodologia adequada, viável, dinâmi-
ca e inteligente. Como o PEM é um projeto do município, ele requer uma metodologia
coletiva para sua elaboração e implementação. Para Matus (1997), a metodologia deve
atender a um planejamento estratégico situacional. De forma análoga e embasada
em diversos autores precursores. Rezende e Castor (2006) recomendam uma meto-
dologia com fases elaboradas com equipes multidisciplinares e com a participação
efetiva do cidadão em: análises estratégicas; diretrizes estratégicas; estratégias e
ações municipais; e controles municipais e gestão do planejamento.
2.4 Sistemas de informação
Um sistema de informação propõe como saída o resultado do processamento
de dados ou de recursos a serem transformados, por exemplo, informação, seja por
recursos computacionais ou não (STAIR, 1996; O’BRIEN, 2001). Os sistemas de
informação poderão contribuir significativamente para a solução de muitos problemas
municipais, à medida que os mesmos gerem informações efetivamente oportunas
e personalizadas. Esses sistemas têm como maior objetivo o auxílio dos processos
decisórios das prefeituras, o seu foco deve estar direcionado aos serviços municipais.
Devem ser considerados como ferramentas para determinar fatores diferenciais das
prefeituras (REZENDE, 2004).
Um sistema de informação pode ter efetividade nas atividades operacionais e de
impacto, nas estratégias municipais e no sucesso das prefeituras, beneficiando elas, os
munícipes e qualquer indivíduo ou grupo que interagir com os sistemas municipais
(STAIR, 1996). Os benefícios dos sistemas de informação são amplamente relatados
e justificados na literatura e nos artigos pertinentes. Eles devem se apresentar como
instrumentos geradores de fatores de solução dos problemas municipais (FREITAS
et al., 1997; LAUDON; LAUDON, 1996). Para facilitar as soluções de problemas
municipais, os sistemas de informação devem estar integrados e com relação de
interdependência entre os subsistemas envolvidos, que resultam principalmente na
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troca de informações entre eles. Essa integração também pode ser chamada de visão
sistêmica, abordagem sistêmica, visão de floresta, engrenagem municipal, sinergia da
informação ou conjunto harmônico das funções organizacionais ou municipais. Dessa
forma, os sistemas de informação podem se apresentar como subsistemas de infor-
mação ou funções organizacionais, divididos em: produção ou serviços; comercial
ou marketing; materiais ou logística; financeiro; jurídico legal; e recursos humanos
e seus respectivos módulos (REZENDE, ABREU, 2008). Somente com a integração
desses subsistemas será possível produzir informações oportunas e personalizadas.
Os níveis das informações e das decisões nas prefeituras podem obedecer à
hierarquia padrão existente na maioria das organizações (pirâmide organizacional).
Esses níveis são conhecidos como estratégico, tático e operacional. O tipo de decisão
que é tomada em cada nível requer um diferente grau de agregação de dados e de
informação. Os diferentes níveis de decisões requerem distintas informações nos seus
diversos tipos de produtos externados, tais como telas, relatórios, etc. Na prática não
existe uma classificação rígida, permitindo aos interessados e às prefeituras classifi-
carem seus sistemas de diversas maneiras. Genericamente os sistemas de informação
podem ser classificados em operacional, gerencial e estratégico (KROENKE, 1992;
KENDALL; KENDALL, 1992; BIO, 1993; STAIR, 1996; FREITAS et al., 1997;
LAUDON; LAUDON, 1996; REZENDE, 2004).
A principal diferença entre os sistemas de informação nesta classificação está na
forma de apresentação das informações para seus usuários. Os Sistemas de Informa-
ção Operacionais fornecem informações no seu detalhe. Os Sistemas de Informação
Gerenciais disponibilizam informações agrupadas ou sintetizadas. E os Sistemas de
Informação Estratégicos possibilitam as comparações das informações no meio am-
biente interno da prefeitura e no externo entre outros municípios, inclusive gerando
indicadores e alguns conhecimentos.
Outro modo de classificar os sistemas de informação é segundo a abrangência
das prefeituras. Dessa forma, existem os sistemas nos níveis: pessoal, de grupo (ou
departamental), organizacional e interorganizacionais, nos quais se enquadram os
sistemas globais de informação, envolvendo várias prefeituras de diferentes cidades
(KROENKE, 1992).
2.5 Tecnologia da informação
A tecnologia da informação pode ser conceituada como recursos tecnológicos
e computacionais para a guarda de dados, geração e uso da informação. Está funda-
mentada nos seguintes componentes: hardware e seus dispositivos e periféricos, sof-
tware e seus recursos, sistemas de telecomunicações, gestão de dados e informações
(STAIR, 1996; TURBAN; MCLEAN; WETHERBE, 1996; REZENDE, 2004).
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Os sistemas de telecomunicações e seus respectivos recursos são subsistemas
especiais do sistema de informação global das organizações. As comunicações podem
ser definidas como as transmissões de sinais, por um meio qualquer, de um emissor
para um receptor. As telecomunicações se referem à transmissão eletrônica de sinais
para comunicações. As comunicações de dados são um subconjunto especializado de
telecomunicações que se referem à coleta, processamento e distribuição eletrônica
de dados, normalmente entre os dispositivos de hardware de computadores.
A gestão de dados e informações compreende as atividades de guarda e recu-
peração de dados, níveis e controle de acesso das informações (NORTON, 1996).
Requerendo para essa gestão um completo plano de contingência e um plano de
segurança de dados e informações. Todos esses componentes interagem e necessitam
do componente fundamental que é o recurso humano (BOAR, 1993).
Quanto às tecnologias da informação aplicadas à geração de informações opor-
tunas e os conhecimentos organizacionais personalizados, podem ser destacadas:
executive information systems, enterprise resource planning, sistemas de apoio a
decisões, sistemas gerenciadores de banco de dados, data warehouse, inteligência
artificial, sistemas especialistas, data mining; database marketing, recursos da Internet
e portais, automação de escritórios, recursos on-line analytic processing e on-line
transaction processing, gerenciamento eletrônico de documentos, groupware, work-
flow e automação de processos, software de business intelligence, ferramentas de
apoio à inovação e produtos e software específico, entre diversas outras (STAIR, 1996;
LAUDON; LAUDON, 1996; REZENDE; ABREU, 2008; O’BRIEN, 2001).
2.6 Planejamento e alinhamento estratégico da tecnologia da informação
O Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação (PETI) é um processo
dinâmico e interativo para estruturar estratégica, tática e operacionalmente as infor-
mações organizacionais, os sistemas de informação, a tecnologia da informação (e
seus recursos: hardware, software, sistemas de telecomunicações, gestão de dados e
informações), as pessoas envolvidas e a infra-estrutura necessária para o atendimento
de todas as decisões, ações e respectivos processos da organização (PREMKUMAR;
KING, 1992; BOAR, 1993; TURBAN; MCLEAN; WETHERBE, 1996; LEDERER;
MAHANEY, 1996; STAIR, 1996; REZENDE, 2004).
O alinhamento entre o PETI e os planos e planejamentos municipais podem se
constituir a partir das satisfatórias relações verticais, horizontais, transversais, dinâ-
micas e sinérgicas das funções municipais e os recursos da tecnologia da informação.
Esse processo pode promover o ajuste ou a adequação operacional e estratégica
das tecnologias disponíveis de todo o município, como uma ferramenta de gestão
municipal contemplada pelos conceitos de qualidade, produtividade, efetividade,
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modernidade, perenidade, rentabilidade, inteligência competitiva e inteligência mu-
nicipal (ROCKART; MORTON, 1984; HENDERSON; VENKATRAMAN, 1993;
BOAR, 1993; REZENDE, 2004; REZENDE, 2005).
3 METODOLOGIA DA PESQUISA
A metodologia de pesquisa empregada se constituiu numa abordagem de
natureza aplicada numa realidade circunstancial, favorecendo o método indutivo
das experiências vivenciadas dos autores pesquisadores, tanto em projetos de as-
sessoramento e pesquisa-ação em prefeituras, como em projetos acadêmicos em
sala de aula de graduação e mestrado (NACHMIAS; NACHMIAS, 1987; GIL,
1999). Foi aplicada porque gerou novos conhecimentos úteis para o avanço da
ciência e para a verificação prática dirigida à solução ou facilitação de problemas
relativos às variáveis do estudo de caso múltiplo (MARCONI; LAKATOS, 1996).
Essa pesquisa mesclou abordagens justificadas pelo ecletismo e pela integração
de métodos de pesquisa indissociáveis (NACHMIAS; NACHMIAS, 1987; YIN,
1994; ROESCH, 1999; VERGARA, 2005).
3.1 Fases da pesquisa
Os procedimentos metodológicos foram divididos em duas fases para que os
objetivos propostos fossem alcançados. Para tanto, foram executados determinados
passos (preparação para a pesquisa, fundamentação teórica, definição dos modelos,
organização para o estudo de caso, análise e documentação) que definiram os obje-
tivos, as atividades elaboradas e os resultados auferidos da pesquisa.
Na primeira fase da pesquisa preparou-se o levantamento bibliográfico e as
pesquisas documentais para a definição dos modelos de integração entre os planos e
planejamentos municipais e a formalização do protocolo de pesquisa. O período de re-
alização dessas atividades foi durante o ano de 2004 e o primeiro semestre de 2005.
A segunda fase da pesquisa enfatizou a realização de um estudo de caso em
nove pequenos municípios paranaenses para demonstrar as análises e as eventuais
contribuições propostas. O período de realização dessas atividades deu-se durante
o segundo semestre de 2005.
Ambas as fases são partes integrantes de uma pesquisa mais ampla que estuda
as práticas das aplicações dos sistemas de informação e dos recursos da tecnologia
da informação e suas contribuições no planejamento e na gestão estratégica de pre-
feituras brasileiras e internacionais. Essas atividades fazem parte de um projeto de
pesquisa de um programa de mestrado.
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3.2 Instrumentos de coleta de dados e amostra da pesquisa
Os instrumentos de coleta de dados da pesquisa foram: roteiro de levantamento
de dados, roteiro de entrevistas, entrevistas e observações assistemáticas. Os roteiros
foram organizados e estruturados a partir da fundamentação teórica e das experi-
ências vivenciadas por autores pesquisadores, além de cuidadosamente analisados
por professores, pesquisadores e profissionais da área com o intuito de corroborar
sua confiabilidade e validabilidade. Estavam estruturados em: dados do município,
identificação do respondente e frases ou perguntas fechadas e abertas divididas nos
construtos do protocolo de pesquisa. A observação assistemática consistiu em fatos
que ocorreram de maneira espontânea e foram relatados nos registros de atividades
de pesquisa (LAKATOS; MARCONI, 1990; GIL, 1999).
A amostra do estudo de caso foi definida em função da acessibilidade por
conveniência (GIL, 1999, p. 104). A escolha de nove pequenos municípios perten-
centes a uma mesma região do interior do Paraná foi devida à relação pessoal dos
pesquisadores com alguns Prefeitos e Secretários Municipais que referenciaram e
facilitaram a pesquisa.
A unidade de observação para as entrevistas foi constituída pelos integrantes
das equipes internas de servidores públicos municipais das prefeituras e direcionada
aos gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Planejamento e das Unidades
de Planejamento e de Informática.
3.3 Protocolo de pesquisa
O delineamento da pesquisa determina o que deve ser pesquisado e o que dever
ser analisado (ROESCH, 1999, p. 126). Para que a análise dos dados da pesquisa
fosse viabilizada, foi necessário pesquisar e definir variáveis (ou critérios) para
direcionar e interpretar os seus resultados. Essas variáveis são partes fundamentais
do protocolo de pesquisa. Nesse protocolo estabelecu-se uma relação entre os cons-
trutos e as respectivas variáveis fundamentadas na literatura. Cada variável continha
perguntas, as quais determinam a forma de medição.
O protocolo de pesquisa foi dividido em construtos: planos e planejamentos
municipais, unidade ou departamento da tecnologia da informação ou informática,
hardware, software, sistemas de telecomunicação, gestão de dados e informação,
sistemas de informação e contribuições dos sistemas de informação e da tecnologia
da informação aos planos e planejamentos municipais.
Cada um dos construtos foi desmembrado em variáveis, assim sendo, os Planos
e Planejamentos Municipais dividiram-se nas seguintes variáveis:
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plano plurianual municipal, plano diretor municipal, planejamento estratégico •
municipal, planejamento estratégico dos sistemas de informação e da tecnologia
da informação, planejamento dos recursos humanos (servidores municipais),
integração ou alinhamento entre os planejamentos e planos municipais e fatores
que sustentam a integração entre os planejamentos e planos municipais.
A Unidade ou Departamento da Tecnologia da Informação ou Informática
dividiu-se em:
subordinação da unidade, existência de instituto externo à prefeitura, número •
de servidores municipais, número de prestadores de serviços, percentual (ou
valores) de arrecadação destinado à tecnologia da informação, treinamentos
de tecnologia da informação para os técnicos da área e treinamentos de tec-
nologia da informação para os usuários (servidores municipais).
O Hardware com as variáveis:
número de computadores na prefeitura, secretarias municipais e demais •
órgãos municipais e tipos de computadores.
O Software com as variáveis:
sistema operacional, linguagens de programação e outras tecnologias. •
Os Sistemas de Telecomunicação com as variáveis:
software• de rede e tipo de cabeamento e equipamentos.
A Gestão de Dados e Informação com as variáveis:
cópias dos dados (• backup), recuperações dos dados (restore), senhas para acesso
aos dados dos sistemas e níveis de navegação nas informações dos sistemas.
Os Sistemas de Informação com as variáveis:
sistemas municipais informatizados, integração dos sistemas municipais, •
sistemas gerenciais e estratégicos e sistemas de governo eletrônico (e-gov)
ou portal municipal.
E finalmente, o construto Contribuições dos Sistemas de Informação e da Tec-
nologia da Informação aos planos planejamentos municipais com a variável:
formas de contribuição.•
4 MODELOS DE INTEGRAÇÃO DOS PLANOS E PLANEJAMENTOS
MUNICIPAIS
Para atender ao objetivo desta pesquisa são propostos dois modelos de integra-
ção entre os planos e planejamentos municipais. O primeiro modelo está expresso
na Figura 1. Os instrumentos de planos e planejamentos municipais devem estar
integrados ou alinhados para efetivamente alcançarem seus objetivos. Permeados
por metodologias, formalidades e legislações específicas, cada um dos instrumentos
possui fases, subfases e produtos propostos.
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Figura 1: Primeiro modelo de integração dos planos e planejamentos municipais.
Fonte: Rezende e Castor (2006).
O Planejamento Estratégico Municipal (PEM) se integra com o Plano Plurianual
Municipal (PPAM) e com o Plano Diretor Municipal (PDM) pelas trocas de objetivos,
estratégias e ações municipais. As políticas e os projetos participativos municipais
se integram com o PEM, o PPAM e o PDM pelas regulações, intervenções, pressões
e participações políticas e sociais dos munícipes, gestores locais e demais atores in-
teressados na cidade. Para a viabilização desses planos e planejamentos municipais
é necessário planejar os recursos humanos, as informações e as tecnologias. O não
planejamento das variáveis tem causado insucesso na elaboração e na implementação
dos planos e planejamentos municipais. Nesse contexto, o programa de governo do
Prefeito está inserido nas políticas municipais (REZENDE; CASTOR, 2006).
O Planejamento de Recursos Humanos diz respeito às múltiplas questões re-
lacionadas com as pessoas requeridas para a elaboração e implementação do PEM,
PPAM e PDM. Em um primeiro momento deverá ser definido o perfil profissional
necessário pala a elaboração dos projetos PEM, PPAM e PDM. Esse perfil está di-
recionado às habilidades requerentes para o projeto, que contempla o domínio das
habilidades técnicas, dos serviços municipais e humanos ou comportamentais. As
habilidades técnicas dizem respeito ao domínio dos instrumentos do PEM, PPAM e
PDM. As habilidades dos serviços municipais dizem respeito ao entendimento dos
serviços prestados pela prefeitura e pelo município. E as habilidades humanas dizem
respeito às relações pessoais requeridas em todas as atividades profissionais. Num
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segundo momento deverá ser definido o perfil das pessoas para a implementação
dos objetivos, estratégias e ações municipais constantes nos projetos PEM, PPAM
e PDM (incluindo os munícipes).
O Planejamento das Informações e das Tecnologias diz respeito às múltiplas
questões relacionadas com a definição e a organização das informações e das tecno-
logias necessárias para a elaboração e implementação do PEM, PPAM e PDM. Essas
tecnologias são de todos os tipos, tais como: industriais, comerciais, de serviços e
também a tecnologia da informação. Assim como o PEM, PPAM e PDM, o plane-
jamento das informações e das tecnologias se constitui num instrumento de gestão
estratégica e operacional dos municípios. É um processo dinâmico e interativo para
estruturar estratégica, tática e operacionalmente as informações do município e da
prefeitura, a tecnologia da informação (e seus recursos: hardware, software, sistemas
de telecomunicação, gestão de dados e informação), os sistemas de informação e de
conhecimentos, as pessoas envolvidas e a infra-estrutura necessária para o atendimen-
to de todas as decisões, ações e respectivos processos do município e da prefeitura.
Para atingir os objetivos propostos pelo projeto de planejamento das informações e
das tecnologias com maior grau de efetividade, o trabalho é dividido em fases que
podem ser elaboradas concomitantemente por equipe multidisciplinar ou multifuncio-
nal, visando facilitar a administração de tempos, recursos, qualidade, produtividade
e efetividade do referido planejamento. As etapas e tarefas relatadas a seguir podem
ser adequadas, complementadas ou suprimidas de organização para organização e
de projeto para projeto. A metodologia desse planejamento pode ser composta por
nove partes, em que a primeira deve ser trabalhada juntamente com a última: pla-
nejar o projeto (organizar o projeto e capacitar as equipes); revisar o planejamento
estratégico municipal (identificar objetivos, estratégias e ações municipais); planejar
informações e conhecimentos municipais; avaliar e planejar sistemas de informação
e de conhecimentos; avaliar e planejar tecnologia da informação; avaliar e planejar
recursos humanos; priorizar, custear e avaliar impactos; executar planejamento; e
gerir, divulgar, documentar e aprovar o projeto (REZENDE, 2005).
A segunda forma ou modelo proposto de integração entre os planos e plane-
jamentos municipais está demonstrado na Figura 2 que leva em consideração: o
tempo de elaboração, os desejos dos cidadãos, os interesses expressos no programa
de governo do Prefeito e as variáveis de integração e de relações entre os projetos
de planos e planejamentos municipais.
Do ponto de vista do tempo de elaboração, o PPAM contempla até 4 anos de
planejamento, o PDM 10 anos e o PEM um prazo superior a 10 anos (15 a 20 su-
gestivamente). Nos extremos, de um lado estão os munícipes (cidadãos) com seus
desejos, demandas e anseios pessoais e coletivos frente ao município. De outro lado,
estão os interesses do governo local expressos no programa de governo do Prefeito
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eleito (freqüentemente de 4 anos). Ambos os desejos e os interesses devem compor
o PEM, o PDM e o PPAM, este último dando ênfase principalmente às questões
orçamentárias, econômicas e financeiras do município.
Figura 2: Segundo modelo de integração dos planos e planejamentos municipais.
Fonte: Rezende e Castor (2006).
Para realizar a integração desses planos e planejamentos municipais algumas
variáveis de integração ou de relações entre os projetos podem ser exemplificadas.
No PEM e PDM podem ser citadas as seguintes: problemas, objetivos, estratégias e
ações, viabilidades, controle e gestão. No PPAM podem ser sugeridas as seguintes
variáveis: programas, projetos, recursos financeiros, parcerias público-privadas,
indicadores e resultados.
Tais integrações propostas são analisadas no estudo de caso em nove pequenos
municípios paranaenses.
5 ANÁLISES DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
O estudo de caso nos municípios demonstra na prática as relações entre as vari-
áveis dos planos e planejamentos municipais, dos sistemas de informação e recursos
da tecnologia da informação e da gestão em nove prefeituras.
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5.1 Descrição dos municípios
Todos os pequenos municípios pertencem à região norte pioneira do estado do
Paraná.
Tabela 1: Características dos municípios participantes.
Habitantes Servidores Arrecadação/ano
4.000 200 4.000.000,00
6.000 180 4.000.000,00
7.800 210 4.800.000,00
8.000 400 4.000.000,00
11.000 436 7.000.000,00
14.800 302 7.000.000,00
15.000 400 13.000.000,00
40.000 900 12.000.000,00
40.000 837 27.600.000,00
Fonte: dados da pesquisa
As análises descritas contemplam as variáveis apresentadas nos respectivos
construtos do protocolo de pesquisa.
5.2 Análise quanto aos planos e planejamentos municipais
O Plano Plurianual Municipal (PPAM) estava em elaboração em um município.
Em outro estava elaborado e em processo de aprovação. Em três municípios foram
elaborados com audiências públicas e estavam aprovados pela Câmara Municipal.
Em outros três foram elaborados com base no anterior e no Programa de Governo
do Prefeito atual e aprovado pela Câmara Municipal. E em um município o PPAM
tinha sido discutido e elaborado como um pré-projeto para a cidade em audiências
públicas e também aprovado pela Câmara Municipal.
O Plano Diretor Municipal (PDM) sequer tinha sido discutido ou iniciado em
quatro municípios. Em dois municípios estavam sendo iniciados por consultoria ex-
terna. Em três estavam sendo elaborados também por consultoria externa. Nenhum
município tinha o PDM concluído e aprovado pela Câmara Municipal, apesar da
exigência legal para dois municípios com mais de 20 mil habitantes.
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O Planejamento Estratégico Municipal (PEM) não existia em nenhum muni-
cípio, apesar de que em um deles estava em estudo inicial.
O Planejamento Estratégico dos Sistemas de Informação e da Tecnologia da
Informação (PESITI) também não existia em nenhum município. Em um município
o PESITI estava em estudos iniciais.
O Planejamento dos Recursos Humanos (PRH) não foi identificado nos nove
municípios pesquisados. Em todos os municípios existia apenas um levantamento
de recursos humanos necessários para os Órgãos e Secretarias Municipais.
Quanto à integração ou alinhamento entre os planos e planejamentos municipais,
como os nove municípios não possuíam todos esses projetos, essa integração não
existia. O mesmo ocorreu com os fatores que sustentam a integração entre os planos
e planejamentos municipais (a última variável de pesquisa desse construto).
Determinadas considerações sobre o construto de pesquisa: planos e plane-
jamentos municipais podem ser expostas. Como é exigido por lei, o PPAM foi
elaborado em oito municípios e estava sendo elaborado em outro. Apesar de não
obrigatório, para saete dos nove municípios pesquisados, em dois o PDM estava
sendo iniciado e em outros três sendo elaborado (o prazo de conclusão legal era
de outubro de 2006). O PEM e o PESITI estavam sendo iniciados em apenas um
município. O PRH não tinha sido elaborado e muito menos iniciado em todos os
municípios. Observa-se que o planejamento não é um habitual instrumento de gestão
das prefeituras e de desenvolvimento dos municípios, menos ainda de participação
dos munícipes na condução das cidades. Isso prejudica muito a integração entre
os planos e planejamentos municipais.
5.3 Análise quanto à unidade da tecnologia da informação
No que tange à subordinação da unidade ou departamento da tecnologia da
informação ou informática, pode-se diagnosticar que em quatro municípios ela não
existia na prefeitura. Em três municípios essa unidade estava subordinada à Secre-
taria de Administração, em um ao Departamento de Tributação e em outro estava
subordinada diretamente ao Prefeito Municipal.
Em nenhum município existia um instituto externo à prefeitura para desenvolver
as atividades de tecnologia da informação.
Quanto ao número de servidores municipais na unidade da tecnologia da infor-
mação, em cinco prefeituras existia apenas um servidor responsável por essa uni-
dade. Em uma prefeitura existiam três servidores e em três prefeituras não existiam
servidores nessa unidade.
Com relação ao número de prestadores de serviços (externos à prefeitura) em três
prefeituras observou-se apenas um prestador de serviço. Em duas prefeituras existiam
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três prestadores de serviço e em outras duas eram apenas 2 prestadores de serviço.
Em uma prefeitura trabalhavam cinco prestadores de serviço, porém em outra, não
existia nenhum prestador definido e disponível, apenas quando solicitado.
Em nenhuma das prefeituras existia um percentual de arrecadação destinado
especificamente aos recursos da tecnologia da informação. Em apenas três prefeituras
eram destinados respectivamente 7, 20 e 50 mil reais por ano. Por outro lado, em
seis prefeituras o valor não existia (ou seja, era zero).
Os treinamentos de tecnologia da informação para os técnicos da unidade da
tecnologia da informação não eram oferecidos em quatro prefeituras. Em cinco
prefeituras eram oferecidos treinamentos para os recursos básicos de informática e
nos sistemas (pacotes externos dos prestadores de serviços).
E a última variável de pesquisa desse construto diz respeito aos treinamentos
de tecnologia da informação para os usuários (servidores municipais) que não
eram oferecidos em cinco prefeituras. Mas em quatro prefeituras havia treina-
mento de recursos básicos de informática e de sistemas (pacotes externos dos
prestadores de serviços).
Algumas considerações podem ser descritas sobre o construto de pesquisa uni-
dade da tecnologia da informação. O percentual de inexistência dessa unidade está
correlacionado com a necessidade da utilização de empresas prestadoras de serviços
de sistemas externos (em todos os municípios) e como conseqüência, a substituição
de servidores municipais por prestadores de serviços nas atividades da tecnologia da
informação. Também chama a atenção o percentual de prefeituras que não destinam
recursos financeiros para tal unidade e, também, o baixo percentual de treinamentos
para capacitar os seus recursos humanos.
5.4 Análise quanto aos recursos da tecnologia da informação
Quanto ao construto de pesquisa hardware e a variável número de computadores
na prefeitura, secretarias municipais e demais órgãos municipais, a média desse
número nos nove municípios ficou em 31 computadores. O município com menos
computadores possuía 14 equipamentos e o município com mais computadores
possuía 70 equipamentos.
Todos os nove municípios possuíam apenas microcomputadores, incluindo os
servidores em rede.
Com relação ao construto de pesquisa software e a variável sistema operacional,
todos os municípios utilizavam o Windows, optando por um sistema proprietário e
não um sistema “aberto ou livre”.
Nenhum município possuía linguagens de programação para desenvolvimento
próprio. Os nove municípios utilizavam pacotes externos distribuídos em três pres-
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tadores de serviços. Sendo que quatro utilizam um específico fornecedor com as
linguagens programação Cobol, C e Dataflex. Outros quatro municípios utilizam um
específico fornecedor com as linguagens programação Visual Basic e Sql-Server. E
um município utilizava um fornecedor com a linguagem de programação Clipper.
Nenhum dos nove municípios destacou outras tecnologias da informação em
utilização.
Quanto ao construto de pesquisa sistemas de telecomunicação, o software de
rede Windows era utilizado em todos os municípios e em cinco deles, o tipo de ca-
beamento utilizado para comunicação era o coaxial e em outros quatro municípios
era coaxial com antenas de rádio.
E com relação ao construto de pesquisa gestão de dados e informação, em todos
os municípios as cópias dos dados (bakcups) eram diárias. Em quatro municípios, as
cópias eram armazenadas em CD-Rom, em três deles em um computador servidor
e nos demais municípios, em disquetes e em Zipdrive.
Nos nove municípios as recuperações dos dados (restore) eram elaboradas
quando necessário pelo sistema (pacotes externos das empresas prestadoras de
serviços).
As senhas para acesso aos dados dos sistemas em sete municípios eram definidas
pelo sistema por usuário e departamento. Em dois municípios não existiam senhas,
o sistema era aberto a todos os usuários (servidores municipais).
Os níveis de navegação nas informações dos sistemas em sete municípios eram
determinados pelo sistema por usuário e pelo departamento. Em dois municípios não
existiam níveis de navegação, o sistema era aberto a todos os usuários (servidores
municipais).
As considerações desses quatro construtos de pesquisa estão relacionadas com
a inexistência de grandes computadores nos municípios e com o uso em todos os
municípios de software proprietário (Windows) em oposição ao software “aberto
ou livre” (Linux). As linguagens de programação utilizadas retratam a alta depen-
dência dos prestadores de serviços de sistemas (pacotes externos), a inexistência de
tecnologias dominadas pelas prefeituras e a precária estrutura de gestão de dados e
informação nos municípios.
5.5 Análise quanto aos sistemas de informação
No que tange ao construto de pesquisa sistemas de informação, poucos foram
os sistemas municipais informatizados identificados nas prefeituras e nos muni-
cípios. Em todos os municípios pesquisados aqui eram utilizados os Sistemas de
Contabilidade e de Arrecadação e Tributação. Em oito municípios o Sistema de
Folha de Pagamento (recursos humanos). Em seis municípios o Sistema de Contas
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Públicas (financeiro). Em quatro municípios o Sistema de Saúde. Em três municípios
o Sistema de Educação. Em dois municípios os Sistemas de Processos Municipais,
de Patrimônio, de Licitações, de Compras (e materiais) e de Assistência Social. E o
Sistema de Orçamento era utilizado em apenas um município.
Do ponto de vista da integração dos sistemas municipais, em cinco municípios
os sistemas municipais eram integrados automaticamente (via pacotes externos das
empresas prestadoras de serviços). Em quatro municípios os sistemas municipais
não eram integrados.
Os sistemas municipais gerenciais e estratégicos não foram identificados nos
nove municípios. Em dois deles foram identificados apenas relatórios gerenciais do
Sistema Contábil.
E com relação à última variável deste construto de pesquisa, os sistemas
de governo eletrônico (e-gov) ou portal municipal, não foram identificados em
quatro municípios. Em um deles existia um site com informações do município,
prefeitura, secretarias municipais e departamentos (via portal do governo www.
pr.gov.br). Outros quatro municípios possuíam site próprio com informações do
município (notícias, legislação, cultura, eventos e outras) da prefeitura, secretarias
municipais e departamentos.
Nesse construto de pesquisa sistemas de informação podem ser descritas algu-
mas considerações. O percentual de não integração sistêmica reitera a dependência
dos prestadores de serviços de sistemas para manutenção dos mesmos. A quase
total inexistência de informações ou indicadores gerenciais ou estratégicos nos mu-
nicípios dificulta as decisões dos gestores e servidores municipais. Apesar de cinco
municípios possuírem sites, nenhum deles tinha um portal da cidade, dificultando a
divulgação e a disseminação eletrônica de informações municipais e, principalmente,
o compartilhamento de conhecimentos dos munícipes.
5.6 Análise quanto às contribuições dos sistemas de informação e da tecnologia
da informação aos planos e planejamentos municipais
O último construto de pesquisa contempla as contribuições dos sistemas de
informação e da tecnologia da informação, destacando a variável: formas de con-
tribuição. Em dois municípios não foram citadas contribuições, ou seja, alegaram
que os sistemas de informação e a tecnologia da informação não contribuem nos
planos, planejamentos, gestão e desenvolvimento municipais. Em um município a
forma de contribuição destacada foi a redistribuição dos recursos humanos, materiais
e financeiros do município. Outros três municípios apresentaram as contribuições: na
avaliação dos dados municipais e projeção de atividades, nos controles internos da
prefeitura e, parcialmente, na gestão municipal. E outros três municípios citaram as
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contribuições: no cumprimento do Programa de Governo do Prefeito, nos controles
internos da prefeitura e na prestação de contas ao Tribunal de Contas.
As considerações desse construto de pesquisa estão relacionadas com as irrele-
vantes contribuições para os municípios, observando que os sistemas de informação
e os recursos da tecnologia da informação não são entendidos pela maioria dos ges-
tores e servidores municipais como instrumentos complementares de planejamento
e gestão de prefeituras e de desenvolvimento municipal.
6 CONCLUSÃO
Nestes últimos anos os municípios sofrem múltiplas mutações. É inegável que as
dificuldades sociais, ambientais, culturais, políticas, econômicas, financeiras e com-
petitivas têm questionado os gestores municipais requerendo planejamento municipal
participativo para satisfazer as exigências de qualidade de vida mais adequada aos
munícipes. Para tanto, o Planejamento Estratégico Municipal (PEM), o Plano Diretor
Municipal (PDM) e o Plano Plurianual Municipal (PPAM) tornam-se inexoráveis
instrumentos de gestão de prefeituras e de desenvolvimento dos municípios. Esses
planejamentos municipais podem ser alicerçados pelos sistemas de informação e
pela tecnologia da informação. Além das pressões dos cidadãos, tal inexorabilidade
também está pautada na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, nas exigên-
cias do Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica Municipal, na Procuradoria Geral do
Município e finalmente na Constituição Federal.
Em especial, nos pequenos municípios pesquisados, essas dificuldades são
maiores, considerando as limitações dos múltiplos recursos disponíveis.
Também não resta dúvida que os sistemas de informação e os recursos da
tecnologia da informação nas prefeituras e nos municípios podem contribuir no
planejamento e na gestão dessas organizações públicas e no desenvolvimento local
dos municípios e suas instituições.
Os planos e planejamentos municipais podem ter cunho estratégico e diferen-
ciado nas cidades, mas nos nove municípios pesquisados, a realidade apresentada
diferiu das teorias, modelos e roteiros propostos pela literatura e pela academia.
Nesse sentido, as atividades de planejamento e implementação dos objetivos, das
estratégias e das ações (ou programas municipais) podem ser compartilhadas com
os munícipes e com os demais interessados na cidade (ou atores sociais ou ainda,
stakeholders). Por um lado esse compartilhamento pode ajudar ou tornar menos
densa a administração local e as atividades dos Prefeitos e Secretários Municipais,
pois as atuações desses gestores locais seriam descentralizadas e provavelmente
mais ágeis e efetivas. Isso corroboraria com o compartilhamento do poder do
governo municipal com os munícipes e demais interessados na cidade. Por outro
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lado, a efetiva participação dos munícipes nos projetos PEM, PPAM e PDM mo-
tiva os cidadãos a entender e vivenciar o município. Também valoriza a sua vida
cívica, permite o envolvimento no crescimento de seu município e possibilita o
desenvolvimento de ações sociais e políticas de sua cidade. Isso pode diminuir
suas angústias e suas pressões sem propósitos junto à administração local. Ambas
as abordagens podem cooperar nos fatores competitivos entre os municípios, no
desenvolvimento local e no conseqüente aumento da disposição moral, social,
intelectual e política dos seus munícipes.
Para que os projetos de PEM, PDM e PPAM obtenham seu sucesso, foram
apresentadas algumas premissas que devem ser amplamente fundamentadas, discu-
tidas, entendidas e disseminadas. Destacam-se as premissas: informações oportunas
e conhecimentos personalizados no município e na prefeitura; administração estra-
tégica e pensamento estratégico dos gestores locais; empreendedorismo, inovação
e espírito empreendedor dos munícipes. Em particular, os conceitos de inovação
e os preceitos do empreendedorismo devem receber atenção diferenciada pelos
munícipes, pelos demais interessados na cidade e, principalmente, pelos gestores
locais. Essas pessoas devem adquirir as habilidades requeridas pelo perfil empreen-
dedor e incorporar o espírito empreendedor para se envolverem nos problemas dos
municípios e nas respectivas propostas de soluções participativas. Tais premissas
permitem que o planejamento e a gestão municipal não dependam exclusivamente
de um plano de governo limitado ao mandato, pois os objetivos e as estratégias
municipais extrapolam esse tempo predefinido e permitem gerar cenários para anos
futuros e para as novas gerações de munícipes.
Também é fundamental estabelecer um esforço no município para entender os
pormenores do PEM, PDM e PPAM e suas integrações. Os municípios preocupados
com seu sucesso social e com a qualidade de vida dos seus munícipes devem integrar
esses planejamentos.
Antes da elaboração do PEM, PDM e PPAM é fundamental estabelecer a sua
organização e a sua metodologia. Essas duas atividades devem ser discutidas, en-
tendidas e minuciosamente trabalhadas de forma coletiva para evitar problemas,
desgastes pessoais e perda de tempo.
Os subcapítulos da fundamentação teórica descrita alicerçaram a elaboração
do protocolo de pesquisa e a criação dos modelos de integração entre os planos
e planejamentos municipais, ambos utilizados nas análises dos nove municípios
participantes.
Como o objetivo foi analisar os planejamentos municipais e as contribuições
dos sistemas de informação e da tecnologia da informação na gestão de prefeituras
e no desenvolvimento municipal, esse estudo reitera a necessidade e a viabilidade
da integração desses planejamentos municipais por meio das relações descritas.
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Tais relações contextualizaram as respectivas variáveis do protocolo de pesquisa
definido. O estudo mostrou que os municípios pesquisados ainda podem obter mais
contribuições dos produtos dos sistemas de informação e dos recursos da tecnolo-
gia da informação para auxiliar na gestão das prefeituras e no desenvolvimento dos
municípios de forma efetiva.
No que tange às contribuições deste trabalho, elas estão direcionadas para a
academia, para os municípios participantes do estudo de caso múltiplo e para ou-
tros municípios. Para a academia destacam-se os modelos de integração dos planos
e planejamentos municipais, principalmente entre o PEM, PPAM e PDM, para
motivar outros estudos teóricos. O estudo de caso múltiplo narrado, também pode
facilitar outras pesquisas aplicadas em municípios e em prefeituras para entender
e sugerir alternativas para os seus desafios emergentes de planejamento municipal,
de gestão de prefeituras e de desenvolvimento local, que envolve seus munícipes,
servidores, gestores locais e demais interessados. Para os municípios pesquisados
este trabalho contribuiu com a descrição da integração e das relações entre os planos
e planejamentos municipais, permitindo um entendimento mais abrangente sobre
projetos similares. Permitindo também a discussão das possibilidades de contribui-
ções dos sistemas de informação e da tecnologia da informação aplicada. E ainda,
possibilitando a redução de tempo em atividades comuns dos planos e planejamentos
municipais a serem elaboradas pela primeira ou segunda vez. Para outros municí-
pios este trabalho pode contribuir no estabelecimento de analogias entre cidades. É
possível que práticas aqui demonstradas possam ser entendidas ou estendidas por
outros municípios ou prefeituras interessados.
Não houve limitações quanto ao acesso às pessoas envolvidas com os planos e
planejamentos dos municípios, tão pouco às informações dos municípios e das prefei-
turas. A principal limitação deste trabalho está relacionada com o método escolhido
(estudo de caso múltiplo) que reduziu a amostra, não permitindo a generalização
para todos os municípios.
Finalizando, observa-se que apesar da futura adequação dos modelos de integra-
ção dos planos e planejamentos municipais, dos potenciais dos sistemas de informa-
ção, da tecnologia da informação aplicada e da prática das respectivas metodologias,
o que de fato pode viabilizar essas propostas são os fatores humanos. São as pessoas
que podem fazer acontecer as integrações e as contribuições, pelo esforço individual,
inovador e empreendedor, demonstrado nas atividades coletivas e participativas,
pela vontade dos munícipes em participar do município, pelos valores positivos dos
cidadãos e pela competência profissional dos servidores municipais. Esses fatores
integrados podem diminuir a exclusão social no município e aumentar participação
política dos munícipes visando a sua qualidade de vida.
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MUNICIPAL PLANNING, MANAGEMENT OF CITY HALLS, AND
NFORMATION TECHNOLOGY: STUDIES OF CASES IN SMALL CITIES
OF PARANÁ
Abstract
Managing a city requires considering social, environmental, political, economical and
legal issues. The instruments of the administration and of the information technology are
fundamental for the city managers in their routine and strategic actions. The objective
is to analyze the municipal planning and the contributions of information technology in
the management of city halls and in the development of nine cities. The methodology
of the research emphasized one study of a multiple case through a protocol. The results
showed the difficulties of the city halls in the organization of the city data, in making
available the data and in the planning with the objective to control and manage. The
conclusion confirms the relevance of aligned municipal planning, integrated and based
on the information systems and the resources of the information technology, making
it evident the participation of the inhabitants in the municipal management and in the
development of the cities. The contributions are directed to the cities researched, the
academy and to other cities that may establish analogies.
Keywords: Information Technology. Information Systems. Municipal Planning.
Integration and Alignment. Management of Cities.
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ERRATA
Revista de Ciências da Administração
v.10, n.21, maio/agosto 2008
Na capa
onde se lê:
V.10, n.20, maio/agosto 2008, Florianópolis
leia-se:
V.10, n.21, maio/agosto 2008, Florianópolis
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