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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
THAÍSA TEIXEIRA CLOSS
O SERVIÇO SOCIAL NAS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM
SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA:
FORMAÇÃO PARA A INTEGRALIDADE?
Porto Alegre
Setembro 2010
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173
THAÍSA TEIXEIRA CLOSS
O SERVIÇO SOCIAL NAS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM
SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA:
FORMAÇÃO PARA A INTEGRALIDADE?
Dissertação apresentada como
requisito para obtenção do grau de
Mestre, pelo Programa de Pós-
graduação da Faculdade de Serviço
Social da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul.
Orientadora: Dra. Jane Cruz Prates (PUCRS)
Porto Alegre
2010
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DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO-NA-PUBLICAÇÃO–CIP
______________________________________________________________________
C645s Closs, Thaísa Teixeira
O serviço social nas residências multiprofissionais em
saúde na atenção básica : formação para a integralidade?
[manuscrito] / Thaísa Teixeira Closs. – 2010. .
228 f.
Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul. Faculdade de Serviço Social. Programa
de Pós-Graduação em Serviço Social, Porto Alegre, BR-RS,
2010.
Orientação: Jane Cruz Prates.
1. Serviço social – Residência multiprofissional em saúde.
2.Internato e residência. 3. Integralidade – Saúde. 4. Atenção
básica. 5. Assistente social – Sistema Único de Saúde. I. Prates,
Jane Cruz. II. Título.
CDU: 614.253.4:364
______________________________________________________________________
Bibliotecária responsável: Jacira Gil Bernardes - CRB 10/463
175
THAÍSA TEIXEIRA CLOSS
O SERVIÇO SOCIAL NAS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM
SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA:
FORMAÇÃO PARA A INTEGRALIDADE?
Dissertação apresentada como
requisito para obtenção do grau de
Mestre, pelo Programa de Pós-
graduação da Faculdade de Serviço
Social da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul.
Aprovada em ____ de __________________ de ______.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________
Profª Dra. Jane Cruz Prates (Orientadora –PUCRS)
__________________________________________
Profª. Dra. Míriam Thais Guterres Dias (UFRGS)
__________________________________________
Profª Dra. Idília Fernandes (PUCRS)
176
RESUMO
A inserção do Serviço Social nas Residências Multiprofissionais em Saúde na
Atenção Básica, frente ao desafio de materialização da integralidade, é a temática
central da presente dissertação A discussão teórica realizada nos capítulos aborda
inicialmente as interfaces entre trabalho, educação e saúde, problematizando a
importância das politicas de qualificação de trabalhadores para atuação no SUS.
Discutimos a trajetória de regulamentação da Residência e as potencialidades dessa
formação, tendo como eixos de reflexão a categoria trabalho e as diretrizes legais
que a norteiam. Após, abordamos a inserção do Serviço Social no campo da saúde,
com ênfase na atenção básica. São problematizadas as tendências de inserção
profissional nesse nível do SUS e as possibilidades para a formação e o trabalho
voltados para a afirmação da integralidade. A pesquisa realizada foi do tipo quanti-
qualitativa, embasada no método dialético-crítico. Ocorreu junto a 2 programas de
Residência Multiprofissional no município de Porto Alegre/RS e teve como sujeitos
23 assistentes sociais, abordados através de questionários e entrevistas semi-
estruturadas. Dentre os principais resultados da pesquisa, identificamos que os
processos de trabalho/ensino nas Residências possuem características que
favorecem o trabalho em saúde pautado na interdisciplinaridade e na integralidade.
A participação do Serviço Social nas equipes ocorre através de diferentes ações em
saúde, com destaque para as abordagens relativas ao controle social/mobilização
comunitária e à saúde da família. No que tange à integralidade, esta diretriz do SUS
é apreendida pelos assistentes sociais através do conceito ampliado de saúde e do
estabelecimento de mediações entre saúde e totalidade social. As contribuições do
trabalho dos assistentes sociais para a integralidade estão associadas às
particularidades dos saberes e ações profissionais, tal como a apreensão das
necessidades de saúde através da experiência social dos sujeitos e da centralidade
da afirmação de direitos nas abordagens assistenciais. As contribuições da
Residência para a construção da integralidade estão associadas à aprendizagem
através do trabalho, enriquecida pela pertença a uma equipe multiprofissional, tendo
como baliza pedagógica as diretrizes do SUS. Essa formação possibilita a
qualificação do trabalho dos assistentes sociais para a atuação no SUS e em outros
espaços sócio-ocupacionais, pois oferece aportes para o trabalho interdisciplinar e
para o desenvolvimento de ações assistenciais com diferentes enfoques.
Palavras-chave: Residência Multiprofissional em Saúde, Serviço Social,
Integralidade, Atenção Básica.
177
ABSTRACT
The inclusion of Social Work in multidisciplinary Health Households in Primary Care
facing the challenge of realizing the wholeness, it is the central theme of this thesis.
The theoretical discussion performed in chapters initially deals with interfaces
between work, education and health, questioning the importance of policies
qualification of employees for performance in the SUS. We discuss the history of
regulation of Residence and the potential of such training, with the axes of reflection
to work category and legal guidelines that govern it. And discussing the integration of
social services in health, with emphasis on primary care. After that, we analyze the
trends of vocational integration at this level of SUS and the opportunities for training
and work toward the assertion of completeness. The research design was
quantitative and qualitative and grounded in critical-dialectical method. Occurred
along the two programs Multidisciplinary Residence in the city of Porto Alegre and
was subject to 23 social workers addressed through questionnaires and semi-
structured interviews. Among the main results of the survey, we identified that the
processes of work / teaching in homes have features that endorses health work
guided by the interdisciplinary and comprehensiveness. Participation of Social Work
in teams occurs through different health interventions, with emphasis on approaches
to control social / community mobilization and health of the family. Regarding the
completeness, the SUS guideline is perceived by social workers through the broader
concept of health and the establishment of mediation between health and social
totality. The contributions of the work of social workers for completeness are
associated with the particularities of knowledge and professional actions as the
seizure of the health needs through the social experience of individuals and the
affirmation of the centrality of rights in health care approaches. The contributions of
Housing for the construction of wholeness are associated with learning through work,
enriched by belonging to a multidisciplinary team, with the goal of teaching guidelines
SUS. This training enables the qualification of the work of social workers for working
in the SUS and other socio-occupational areas, as it provides inputs for
interdisciplinary work and the development of the care activities with different
approaches.
Keywords: Multidisciplinary Residency in Health, Social Services, Integration,
Primary Health Care.
178
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Projetos e políticas direcionadas para a mudança do
ensino na área da saúde........................................................................
29
Quadro 2: Eixos norteadores para a formação do assistentes sociais
nas Residências Multiprofissionais em Saúde.......................................
111
Quadro 3: Caracterização dos residentes segundo formação e
experiências na área da saúde..............................................................
129
Quadro 4: Caracterização dos preceptores segundo a formação.........
132
Quadro 5: Caracterização da formação dos assistentes sociais nos
programas pesquisados.........................................................................
135
Quadro 6: Concepções de objeto profissional ......................................
163
Quadro 7: Concepções profissionais sobre a integralidade ..................
174
Quadro 8: Contribuições profissionais para a integralidade .................
176
Quadro 9: Contribuições da RMS para a integralidade e para o
trabalho profissional..............................................................................
182
179
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Tipo de experiência no SUS anterior à RMS ........................
130
Gráfico 2: Motivações para a realização da RMS (múltipla escolha por
ordem de prioridade) .............................................................................
131
Gráfico 3: Competências e saberes adquiridos na RMS ......................
150
Gráfico 4: Princípios e valores que orientam o trabalho dos
assistentes sociais na RMS (múltipla escolha simples com indicação
de seleção de até 8 opções entre as 18 citadas) ..................................
155
Gráfico 5: Participação dos assistentes sociais nas ações em saúde
na atenção básica..................................................................................
159
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Residência Multiprofissional no quadro da política de
formação de trabalhadores para o SUS.................................................
68
Figura 2: Percurso metodológico da pesquisa.......................................
121
180
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................
11
2. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE (RMS): POLÍTICA PÚBLICA
DE FORMAÇÃO PARA O SUS..................................................................................
16
2.1. Elos entre saúde, educação e trabalho: possibilidades no processo de
fortalecimento do SUS ...............................................................................................
16
2.2 A Residência Multiprofissional em movimento: histórico, regulamentação e
perspectivas na conjuntura atual................................................................................
34
2.3 Contornos da política de educação de trabalhadores para o SUS: diretrizes
legais e perspectivas teóricas para a formação na Residência Multiprofissional ......
49
3. SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A AFIRMAÇÃO DA
INTEGRALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA................................................................
70
3.1. Atenção básica em saúde: caminhos da mudança do modelo assistencial........
70
3.2 Possibilidades para o trabalho e a formação do assistente social sob o eixo da
integralidade...............................................................................................................
90
4. CAMINHOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA.................................................
112
5. ANÁLISE DOS DADOS: EM CENA O SERVIÇO SOCIAL NAS RESIDÊNCIAS
MULTIPROFISSIONAIS EM ATENÇÃO BÁSICA......................................................
128
5.1. Inserção do Serviço Social na Formação em Residência
Multiprofissional..........................................................................................................
128
5.1.1 Caracterização dos assistentes sociais nas Residências ................................
129
5.1.2 Participação dos assistentes sociais nos processos de ensino/trabalho nas
RMS............................................................................................................................
134
5.1.3 Contribuições da RMS para a qualificação do trabalho dos assistentes
sociais.........................................................................................................................
150
5.2 Materialização do trabalho profissional nas equipes de atenção básica............
154
5.2.1 Intencionalidade profissional.............................................................................
155
5.2.2 Ações profissionais............................................................................................
158
5.2.3 Objeto do trabalho.............................................................................................
163
5.2.4 Particularidade e relevância do trabalho..........................................................
165
5.3. A integralidade em saúde no trabalho e na formação dos assistentes sociais
nas RMS ....................................................................................................................
173
5.3.1 Concepções de integralidade............................................................................
173
5.3.2 Trabalho profissional e integralidade ................................................................
175
5.3.3 Formação e integralidade..................................................................................
181
181
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................
187
7. REFERÊNCIAS......................................................................................................
197
8. APÊNCIDES ..........................................................................................................
214
Apêndice A - Questionário para assistentes sociais residentes................................
215
Apêndice B – Roteiro de entrevista para assistentes sociais ....................................
219
Apêndice C - Roteiro de entrevista para assistentes sociais ...................................
222
Apêndice D - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ....................................
225
182
1. INTRODUÇÃO
A presente dissertação apresenta o estudo desenvolvido durante o curso de
Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS - PPGSS.
Esta tem como temática a inserção do Serviço Social nas Residências
Multiprofissionais em Saúde na Atenção Básica, em especial, no Rio Grande do Sul.
Procura pôr em evidência a forma como se dá a atuação dessa profissão nessa
modalidade de formação para o SUS, tendo, como eixo de investigação, as
contribuições do trabalho profissional frente à afirmação da integralidade na atenção
em saúde.
Esta proposta de estudo emergiu do trabalho desenvolvido em equipes
multiprofissionais diretamente na atenção básica do SUS, de estudos e pesquisas
sobre a temática da Integralidade em Saúde, de experiências efetivadas a partir da
formação no Programa de Residência Integrada em Saúde da Escola de Saúde
Pública do Rio Grande do Sul. Assim, procuramos sistematizar nossos estudos e
vivências, tendo como horizonte a abordagem de desafios emergentes para a
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre os quais privilegiamos a
formação de trabalhadores da saúde com habilidades e competências para a
atuação na Atenção Básica desse Sistema.
Verificamos que, transcorridas cerca de duas décadas da implantação do
SUS, muito se avançou quanto à universalização do acesso e à constituição de uma
rede assistencial ampla, mas, ainda permanecem desafios no que se refere a
mudanças efetivas na forma de realizar a atenção em saúde. Constatar esses
avanços nos remete a um duplo movimento: empreendermos ações que fortaleçam
e defendam as conquistas dessa política em um cenário de contrarreformas, assim
como realizarmos a crítica das lacunas do sistema de saúde, buscando a
reorientação do modelo assistencial, afirmando práticas em saúde articuladas com
as premissas constitutivas do ideário do movimento de Reforma Sanitária.
Nesse horizonte, a temática do trabalhador e do próprio trabalho realizado
nessa política assume destaque nesse processo de reorientação, demarcando a
importância da qualificação de profissionais em saúde sintonizados com as
demandas emergentes para esse Sistema, que empreendam respostas qualificadas
11
183
a uma realidade dinâmica, que convive com novas e antigas problemáticas de
saúde, atravessadas por desigualdades e inacessibilidade a direitos.
Desta forma, acreditamos que a qualificação do SUS, entre outros aspectos,
implica um processo amplo de mudanças no trabalho em saúde, o que exige
estratégias em direções distintas: no campo da assistência e da gestão, no
desenvolvimento de processos sociais direcionados à construção de uma cultura
sanitária de defesa e afirmação da vida, bem como no plano da formação em saúde.
Assim, destacamos a importância da adoção e ampliação das políticas de Recursos
Humanos em Saúde, dentre as quais se situa a Residência Multiprofissional em
Saúde, como uma modalidade de formação em saúde que comporta possibilidades
de contribuições para a consolidação do SUS.
A potencialidade da Residência Multiprofissional consiste em sintonizar
trabalho e formação, bem como em situar as necessidades de saúde da população
usuária como eixo norteador da qualificação de profissionais em saúde, tomando o
cotidiano dos serviços do SUS como locus de ensino e aprendizagem. Além disso,
essa Residência procura superar a fragmentação e a especialização em áreas,
congregando diferentes profissões numa formação pautada pelo trabalho em
equipes multiprofissionais. Contudo, apesar dessa formação já existir antes mesmo
da constituição do SUS, sua conformação como política pública é recente, o que
aponta para a relevância de serem ampliados os debates e as pesquisas sobre os
seus impactos, de modo que a Residência Multiprofissional seja elucidada em suas
potencialidades e também em suas lacunas, tendo em vista a sua qualificação e
consolidação.
Dentre as profissões envolvidas na Residência Multiprofissional, ressaltamos
a existência de uma inserção consolidada do Serviço Social, o que se verifica pela
presença de assistentes sociais em programas de Residência em grande parte das
regiões do país. O Serviço Social representa a terceira maior categoria em número
de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde (BRASIL; MS; SGTES, 2006, p. 15),
somando-se a esses dados os programas com outras fontes de financiamento. Além
disso, essa inserção ocorre em programas de Residência direcionados a diferentes
níveis do SUS, tais como Atenção Básica, Saúde Mental, Saúde da Criança, âmbito
hospitalar com diferentes enfoques, entre outros, o que demonstra o interesse da
12
184
categoria em especializar-se nessa área, visto a relevância dessa profissão para a
política de saúde.
Embora se evidencie a presença significativa do Serviço Social nas
Residências, há uma insuficiência de dados sistematizados que possibilitem delinear
as contribuições da inserção do assistente social nessa formação, tanto no que
tange às experiências profissionais desenvolvidas como às diretrizes pedagógicas.
Dessa forma, emergem alguns questionamentos, tais como: qual a contribuição da
categoria para a reflexão e produção sobre essa modalidade de formação, dada a
sua particularidade? Que repercussões oriundas dessa formação se processam no
exercício profissional dos assistentes sociais? Que contribuições a inserção desses
profissionais nos processos de trabalho têm aportado para a consolidação do SUS?
Tais questionamentos nos remetem ao adensamento do debate, à articulação
política da categoria e à pesquisa sobre a política de educação para o SUS, de
modo a analisar a importância e a relevância do Serviço Social nas Residências em
Saúde. Isso implica um duplo olhar: apreendermos a inserção do trabalho
profissional nos processos de trabalho em saúde e a possibilidade de esse trabalho
impulsionar a qualificação da atenção às necessidades de saúde; e identificarmos
como a inserção nas Residências tem tensionado a troca e a elaboração conjunta de
saberes e práticas que ampliem as abordagens do Serviço Social na política de
saúde, em especial no que se refere à integralidade da atenção.
Nesse horizonte, a abordagem integral é base e princípio do SUS, reforçando
a concepção ampliada de saúde. Essa diretriz nos interroga sobre a materialidade
do sistema que se pretende construir sob o ideário da Reforma Sanitária, podendo
ainda ser entendida como um selo distintivo dos diferentes projetos direcionados ao
setor saúde (MATTOS, 2006). Contudo, a concretização dessa diretriz ainda se
constitui desafio no âmbito dos processos de trabalho em saúde, o que aponta para
a importância de pesquisas que enfoquem as possibilidades e os limites da atuação
de trabalhadores da saúde capazes e comprometidos com esse processo de
mudança, entre eles o assistente social.
Para tal, torna-se imprescindível que o Projeto de Reforma Sanitária se faça
presente no campo da intencionalidade dos processos de trabalho em saúde, e,
portanto, no trabalho dos assistentes sociais que atuam nesta política. Isso implica
um duplo olhar: investigarmos não somente a relação efetiva entre projeto
profissional e exercício profissional, mas atentarmos para a verificação de como o
13
185
projeto de reforma sanitária se faz presente no campo de intencionalidades que
orientam o trabalho profissional, em especial na Atenção Básica.
Esse nível de atenção tem assumido um papel fundamental no movimento de
reestruturação do sistema, o qual é de extrema importância para a efetivação de
uma atenção em saúde articulada e integral. Isso se deve ao arranjo organizacional
do SUS, onde o acesso preferencial, estabelecimento de vínculo e atendimento
continuado da população se dá diretamente nos serviços que compõem a rede
básica. Nesse contexto, consideramos fundamental investigarmos as Residências
Multiprofissionais realizadas nesse âmbito do SUS, procurando identificar as
contribuições do trabalho do assistente social para o fortalecimento do atendimento
integral à multiplicidade de demandas e necessidades de saúde dirigidas à atenção
básica, entendendo estas como permeadas por desigualdades e resistências que
conformam a Questão Social.
Além disso, a atenção básica é responsável pela cobertura de serviços de
saúde de grandes contingentes populacionais e tem assumido centralidade nas
agendas governamentais no setor da saúde na década de 1990, bem como na
atualidade. Isso tem uma de suas expressões na emergência e na rápida expansão
do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e do Programa de Saúde
da Família (PSF), tendo como cobertura populacional 87,5 milhões de pessoas,
atingindo 46,2% da população brasileira (BRASIL; MS, 2007). Esta implantação
expansiva vem operando uma reestruturação desse nível de atenção, o qual passa a
integrar a Estratégia de Saúde da Família (ESF), diretriz prioritária da Política
Nacional de Atenção Básica.
Esse contexto coloca novas demandas e exigências para o trabalho
profissional em saúde, ressaltando a importância das experiências de formação que
visam à qualificação para a atuação nesse nível do SUS, em especial aquelas que
congreguem várias áreas profissionais. Assim, a escolha por dissertar sobre “O
Serviço Social nas Residências Multiprofissionais em Saúde na Atenção Básica:
formação para a integralidade?” procura ir ao encontro do desafio de investigarmos
essas experiências, dando especial destaque para o trabalho/formação do
assistente social.
14
186
Ressaltamos, ainda, a escassez
1
de produções, na área, que discutam as
particularidades do Serviço Social nessa modalidade de formação, o trabalho
desenvolvido, as possibilidades de qualificação do exercício profissional a partir das
interfaces com as demais profissões e dos aportes de conhecimento da área da
saúde para a profissão, bem como as contribuições que o Serviço Social aporta à
área da saúde. Assim, com a pesquisa que realizamos, pretendemos contribuir com
as produções nessa área. Em especial, ensejamos dar visibilidade às experiências
que vêm sendo efetivadas no Rio Grande do Sul, tendo em vista subsidiar novos
estudos sobre a inserção do Serviço Social nas Residências Multiprofissionais e as
contribuições dessa modalidade de formação para o trabalho profissional, em
especial no que concerne à integralidade na atenção básica.
O material encontra-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro,
discutimos a Residência como uma política pública de formação de trabalhadores
para o SUS. Damos destaque para os aspectos da formação e do ensino na área da
saúde, para a trajetória histórica e para a regulamentação da Residência
Multiprofissional, abordando também as diretrizes legais e particularidades dessa
modalidade de formação. No segundo capítulo, discutimos a atenção básica em
saúde e o Serviço Social, procurando situá-los frente ao desafio de materialização
da integralidade no SUS. Desta forma, abordamos as particularidades e aspectos da
configuração atual desse nível de atenção do SUS, debatemos aspectos que
entendemos como balizadores para a inserção, o trabalho e a formação dos
assistentes sociais na saúde, em especial na atenção básica.
Após essa discussão, apresentamos os caminhos metodológicos adotados
para a realização deste estudo e complementamos com a análise dos dados obtidos
através da pesquisa. Por fim, discutimos os principais achados obtidos no estudo
bibliográfico e na investigação realizada e apresentamos algumas sugestões no
intuito de contribuir para o aprimoramento dessa modalidade de formação.
Compõem ainda esta produção a bibliografia que serviu de referência ao
estudo e, como apêndices, foram incluídos os instrumentos de coleta utilizados na
investigação, bem como os termos de consentimento informado.
1
Isto se evidencia nas revistas de grande circulação na categoria de assistentes sociais que podem
ser consideradas representativas da produção na área de Serviço Social, tais como: a revista Serviço
Social & Sociedade e Temporalis, bem como nas dissertações e teses dessa área, nas quais não
encontramos estudos sobre esse tema.
15
187
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nessa etapa de síntese da dissertação, inicialmente ressaltamos que o tema
escolhido para estudo e investigação, qual seja, as contribuições da inserção do
Serviço Social nas Residências Multiprofissionais em Saúde na Atenção Básica,
consistiu num desafio teórico-prático emergido da vivência nessa modalidade de
formação. A busca pelo adensamento dessa experiência nos confrontou com a
escassez de estudos sobre esta temática no âmbito do Serviço Social, fato que
instigou sobremaneira a presente produção, sendo o primeiro aspecto que também
demarca sua relevância.
Soma-se a essas questões o fato de o tema de investigação encontrar-se
“atravessado” por múltiplos ângulos teóricos, que abarcam os campos da educação,
do trabalho e da atenção em saúde, de forma articulada com a discussão da área do
Serviço Social. O entrelaçamento desses ângulos foi outro desafio que permeou o
estudo e a investigação, no qual o balizamento da teoria social crítica marxista foi
fundamental. Dadas essas considerações, passaremos a ressaltar os elementos
centrais do “percurso” teórico e investigativo realizado.
O ponto de partida da abordagem do problema de pesquisa fundou-se
premissa teórica de que imprimir mudanças no plano das práticas em saúde, tendo
em vista qualificar o atendimento às necessidades sociais no âmbito do SUS,
consiste num dos desafios centrais para a consolidação desse sistema. Esse desafio
é permeado pela disputa de projetos de saúde e por um contexto societário com
tendências regressivas no campo das políticas e direitos sociais.
Aglutinar forças sociais para a materialização do projeto da Reforma Sanitária
no plano assistencial do SUS passa, sem dúvida, pela valorização dos trabalhadores
deste setor e do papel fundamental que possuem no cotidiano desse Sistema. Tal
valorização tem, na educação, uma de suas possibilidades. Para tanto, é
fundamental a articulação entre esses setores tendo em vista incidir no campo da
formação das profissões em saúde, pois este tem se configurado num dos polos de
tensão e resistência ao SUS.
188
Embora se evidenciem processos de mudança nessa área, impulsionados
pelas diretrizes curriculares para os cursos da saúde e por políticas específicas para
a mudança da graduação, consideramos que se trata de um campo que merece ser
alvo de maior problematização. É fundamental, portanto, nos questionarmos sobre
que mudanças curriculares são mobilizadas efetivamente por essas políticas e
diretrizes e em que medida elas impactam na formação de novos perfis
profissionais, sintonizados com o SUS. Trata-se de questionamentos que podem
alimentar pesquisas e estudos, mas que extrapolam o horizonte dessa produção.
Além disso, tais estudos devem incorporar a análise sobre as tendências de contrar-
reforma que se refratam de forma aguda no setor educação, as quais instauram
novas tensões para a formação dos trabalhadores em saúde.
Neste horizonte, buscamos formular proposições às mudanças dos processos
de ensino na graduação. Tais propostas, tendo como eixo a centralidade da
categoria trabalho nas experiências pedagógicas, podem ser apreendidas nos
seguintes planos: na organização curricular dos cursos; nos cenários de prática
profissionalizante; na relação com os conteúdos/dinâmica pedagógica e na inserção
da formação no contexto da Universidade.
O enfoque para o entrelaçamento entre saúde, educação e trabalho elucidou
a abordagem sobre a Residência Multiprofissional. Uma problematização final
emergiu nesse percurso: seria então a Residência Multiprofissional uma “travessia”
na consolidação de uma educação graduada e permanente efetiva? Parece-nos ser
este um ângulo potencial para a análise dessa modalidade de formação. Desta
forma, a Residência deve dialogar com a busca de mudanças na graduação que
instaurem novas bases para o trabalho em saúde, não assumindo, assim, um papel
de suprir suas lacunas. Além disso, aponta para o horizonte de uma educação
permanente que entrelace a qualificação da atenção em saúde com a dimensão
política do trabalho nessa área, porque voltada para o desocultamento das
correlações de forças que precarizam esse mesmo trabalho e também a
consolidação do SUS.
Da abordagem histórica da Residência Multiprofissional aos processos
recentes de sua regulamentação, alguns aspectos merecem destaque. O primeiro
consiste na necessidade de produções e pesquisas que recuperem e sistematizem o
189
histórico dessa formação, em especial no estado do RS, tendo em vista o
pioneirismo das experiências aqui desenvolvidas.
Nesse processo histórico, também é evidente a invisibilidade dessa formação
na área do Serviço Social, que conta com escassas produções, embora esteja
inserida na Residência há décadas. Cabe, portanto, a construção de reflexões sobre
como esta formação incidiu no trabalho dos assistentes sociais gaúchos no âmbito
da saúde. Porém estes são questionamentos que também extrapolam essa
produção, mas que nos mobilizaram durante sua elaboração e que mereceriam ser
alvo de pesquisa, tendo em vista sua relevância e as gerações de assistentes
sociais egressos das Residências desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do
RS e, mais recentemente, pelo Grupo Hospitalar Conceição.
Da trajetória da Residência, também merece destaque a importância dos
movimentos pela sua regulamentação, que ampliaram e deram visibilidade ao
debate sobre essa formação e participaram na formulação de suas diretrizes.
Contudo, na conjuntura recente, em especial com a limitação da autonomia de sua
representatividade na CNRMS, em função da portaria nº 1.077/2009, tais
movimentos precisam ser intensificados tendo em vista incidir nos rumos que essa
formação adquirirá no quadro das políticas de educação em saúde.
Esses processos indicam também a disputa por qual modelo de Residência
defendemos. Trata-se de consolidar uma formação crítica que dialogue sobre as
lacunas do SUS, que engendre a construção de abordagens integrais no cotidiano
dos serviços, que produza impacto e mudança nos processos de trabalho e na rede
de saúde local, uma formação, portando, sustentada no projeto de Reforma
Sanitária.
Acreditamos que essas questões precisam perpassar o processo de
avaliação dos programas de RMS. Além disso, esta avaliação precisa ser
amplamente discutida, inclusive, através da constituição de fóruns para tal fim.
Acreditamos que uma avaliação consistente e democrática - porque alimentada
pelas demandas dos diferentes atores inseridos na RMS - possibilitará a produção
de um diagnóstico sobre a configuração atual das Residências, o qual pode apontar
para a criação de estratégias de qualificação dos programas existentes, para a
identificação de novas áreas de concentração e também de localidades onde esta
190
ainda não é desenvolvida, tendo em vista contemplar necessidades locorregionais
de formação de trabalhadores para o SUS.
Esses processos necessitam ser informados por uma lógica pública no
ordenamento da formação de Recursos Humanos, a qual tem como pontos-chave a
efetivação de uma educação voltada para as necessidades da saúde e para o SUS,
o foco para a mudança do modelo assistencial e a articulação intersetorial saúde-
educação, ancorada no controle social. Além disso, essa lógica pública está
associada à potencialização de competências necessárias para o trabalho em saúde
- que podem ser apreendidas da Lei Orgânica da Saúde - as quais precisam ser alvo
de atenção na formação, seja na Residência, como na graduação.
Neste quadro da formação em saúde, a particularidade que demarca os
processos de ensino na RMS é a centralidade do trabalho como polo formativo.
Essa experiência formativa tem, na dimensão concreta do trabalho, o seu principal
polo de aprendizagem – porque o desocultamento do trabalho abstrato e alienado
também é aprendizagem – podendo ser um eixo central de análise da RMS, de
forma articulada com as diretrizes que a norteiam.
Essas diretrizes, por sua vez, precisam perpassar desde o processo de
constituição dos programas, como o ensino em serviço e os espaços com ênfase
teórica. Por exemplo, a diretriz de formação integral precisa ser trabalhada de forma
transversal a todos os espaços de aprendizagem, tais como na equipe de saúde, na
vivência da gestão do sistema, nas discussões teóricas de campo e núcleo, na
experimentação de linhas de cuidado, entre outras possibilidades.
Além disso, as diretrizes da RMS precisam se materializar em processos de
monitoramento e avaliação que englobem a participação dos diferentes atores
envolvidos: instituições formadoras, coordenadores dos programas, preceptores,
gestores e controle social. É necessário que tais avaliações subsidiem um processo
permanente de avaliação do próprio programa, de forma participativa e colegiada,
que possam se desdobrar na avaliação do impacto da RMS na rede de saúde
locorregional.
Além desse enfoque para a RMS, a partir da delimitação do tema de
pesquisa, que privilegiou a atenção básica em saúde, procuramos problematizar
191
esse âmbito do SUS, com destaque para os desafios de materialização da
integralidade.
A discussão sobre a atenção básica ganha densidade se inserida num quadro
de problematização da própria consolidação do SUS, sendo este, no nosso
entendimento, um ângulo fundamental que elucida o contexto atual de transição da
atenção básica, bem como as contradições presentes na emergência e consolidação
da ESF. Além disso, a atenção básica também deve ser apreendida no quadro da
Seguridade Social, o que a inunda dos desafios de universalização dos direitos
sociais e da ampliação de um padrão de proteção social inconcluso, numa
sociedade extremamente desigual como a brasileira.
Tendo como horizonte o enfrentamento desses desafios, a atenção básica,
dadas suas características assistenciais, precisa assumir cada vez mais um papel
estratégico no SUS. Dotá-la de acessibilidade efetiva, orientar sua atuação para a
equidade, valorizando abordagens diferenciadas para a população com déficits
históricos de acesso e cuidados em saúde, são perspectivas importantes. A ênfase
para o território pode ser mais explorada, ultrapassando uma leitura restrita que o
concebe somente como organizador do acesso e área de abrangência, mas precisa
ser convertido em ferramenta assistencial para ações de promoção em saúde.
Essa perspectiva de abordagem da atenção básica baliza também a
discussão sobre a diretriz da integralidade. Assim, é fundamental apreendê-la
através de um enfoque amplo que abarque diferentes planos do Sistema,
compreendendo da atenção à gestão, do trabalho à formação. Tal diretriz associa-se
a valores sociais emancipatórios e, como uma noção prenhe de sentidos, nos
interroga sobre que modelo assistencial queremos construir com base na Reforma
Sanitária. Destacamos, ainda, que a intrassetorialidade, a intersetorialidade e
interdisciplinaridade podem se converter em eixos analisadores da integralidade,
porque voltados para empreender respostas ampliadas às necessidades sociais,
premissa fundamental para concretizar o direito social à saúde.
Contudo, os caminhos da materialização da integralidade e da mudança do
modelo assistencial passam pela adoção de políticas e ações articuladas que
incidam sobre aqueles eixos, juntamente com uma aglutinação de forças sociais em
defesa do próprio SUS. Reiteramos que essas políticas precisam considerar os
192
seguintes aspectos: a constituição de sistemas regionais de saúde e linhas de
cuidado que fortaleçam e articulem o acesso a todos dos níveis do Sistema; a
gestão integrada e territorializada das políticas públicas, fortalecendo interfaces
entre serviços e a intersetorialidade; políticas de desprecarização das relações e
condições de trabalho, como base para um trabalho em saúde que prime pela
qualidade da atenção; e a educação em saúde, abrangendo tanto a mudança da
formação graduada como também a educação permanente, que incida nos
processos de trabalho de saúde.
Desta forma, o “encontro” do Serviço Social com a área da formação em
saúde e atenção básica, sob o prisma da integralidade no SUS, foi o eixo de
indagação que mobilizou essa produção e também delimitou nosso horizonte de
estudo.
Consideramos que essa temática está sintonizada com a direção social do
projeto profissional, na medida em que a integralidade associa-se diretamente com a
defesa dos direitos sociais e com a perspectiva de apreensão totalizante da
realidade e dos sujeitos. Indaga, assim, sobre a qualidade dos serviços, do acesso a
direitos, de forma articulada com uma educação em saúde crítica, que forme
trabalhadores comprometidos com o atendimento das necessidades sociais da
classe trabalhadora.
Nessa linha, a implicação de valores entre o projeto profissional e o projeto de
Reforma Sanitária se entrelaça na atuação profissional e política no campo da luta
por garantia de direitos e ampliação de políticas sociais que, mesmo no espaço
limitado da cidadania na sociedade burguesa, ilumina o horizonte da consolidação
de uma democracia informada pelo ideário socialista. Consolidar e ampliar essa
direção social estratégica é um desafio persistente no plano da formação e do
trabalho profissional.
Somada a essa direção social, o foco do trabalho dessa profissão - as
refrações da questão social e suas interfaces com os determinantes do processo
saúde-doença – delineia também a sua relevância social no SUS, posto que está
relacionada com o conceito amplo de saúde e também dotada de sintonia com a
área da Saúde Coletiva.
193
No que tange à inserção profissional na atenção básica, a importância desse
nível para a consolidação do SUS o situa como um âmbito privilegiado para a
atuação dessa profissão, o qual necessita ser mais priorizado nos debates e
produções do Serviço Social na saúde. Esse debate precisa incorporar as
tendências de inserção da profissão na atenção básica juntamente com os desafios
de qualificação desses serviços, das contribuições profissionais para com estes, ou
seja, ampliar o foco da disputa corporativa de inserção na equipe de ESF para uma
análise mais ampla desse âmbito do SUS.
Pesquisas sobre a configuração da rede local de atenção básica e a inserção
dos assistentes sociais nessa rede, em interface com fóruns profissionais, poderiam
auxiliar nesse sentido. Outra possibilidade é a sistematização das experiências
profissionais desenvolvidas nas RMS, as quais precisam ser privilegiadas como polo
de experimentação e inovação da profissão no SUS. Para tanto, é necessário que a
categoria e suas entidades representativas deem maior destaque para o trabalho e a
formação nelas efetivadas.
Outro aspecto que merece destaque é a temática da particularidade do
trabalho profissional. Trata-se de um tema que necessita ser alvo de maior destaque
nas produções da área, principalmente no contexto do trabalho em equipes
multiprofissionais. Um dos ângulos privilegiados para esse debate é adensar
pesquisas que coloquem em cena as atribuições e competências profissionais, em
especial as relações e condições em que estas se processam nos diferentes
espaços sócio-ocupacionais, também redimensionadas por novas requisições
colocadas pelas políticas sociais públicas e pelo mercado. Na mesma linha,
acreditamos que a integralidade é uma noção que pode ser explorada também no
exercício profissional de modo articulado a outras políticas públicas, bem como ser
incorporada na nossa agenda de estudos e pesquisas.
Desta forma, no horizonte da discussão travada até então, consideramos
pertinente reafirmar que a formação dos assistentes sociais nas Residências
Multiprofissionais em Saúde está orientada para a integralidade.
A configuração dos processos de trabalho/ensino nas Residências, em especial
dos serviços de saúde que são lócus dessa formação, possui particularidades que
favorecem o trabalho em equipe e a integralidade. A organização assistencial pauta
194
na perspectiva de campo e núcleo, assim como os polos que articulam o ensino em
serviço - a preceptoria ou supervisão entre as profissões, a prática de discussão de
“casos”, seminários na equipe e o planejamento conjunto de ações - podem ser
considerados como estratégias, no cotidiano dos processos de trabalho em saúde,
para o fortalecimento da educação permanente de equipes, bem como para a
construção da interdisciplinaridade em diferentes espaços sócio-ocupacionais.
Os resultados da pesquisa realizada demarcam que a integralidade em saúde
orienta o trabalho profissional, sendo enfocada pelos assistentes sociais através da
ênfase para o conceito ampliado de saúde, do estabelecimento de mediações entre
saúde e totalidade social. No que tange às contribuições para com a integralidade,
estas estão associadas às particularidades dos saberes e ações profissionais,
acionadas no trabalho em equipe. Dentre essas particularidades está a apreensão
das necessidades de saúde através da experiência social dos sujeitos, da
contextualização destas necessidades e da centralidade da afirmação de direitos
nas abordagens assistenciais.
Desta forma, as contribuições da RMS para a construção da integralidade
estão associadas à aprendizagem através do trabalho, enriquecida pela pertença a
uma equipe multiprofissional, tendo como baliza pedagógica as diretrizes do SUS.
Essa vivência particular oportunizada pela Residência fortalece a materialização da
integralidade como processo, ou seja, como movimentos permanentes de
qualificação da atenção em saúde. Essa formação também possibilita a qualificação
do trabalho profissional tanto para a atuação no SUS como para outros espaços
sócio-ocupacionais, pois oferece aportes para o trabalho interdisciplinar e para o
desenvolvimento de ações assistenciais com diferentes enfoques.
Por fim, apontamos a elaboração do quadro 2 como uma contribuição dessa
produção para o debate da contribuição do assistente social para as Residências e
também dessa modalidade de formação para a qualificação dos desses
profissionais. Nele, procuramos articular a materialização das diretrizes norteadores
dessa formação no plano do ensino em serviço, nos espaços com ênfase teórica e
também para a produção e sistematização de conhecimentos, juntamente com eixos
que demarcam a particularidade do trabalho dessa profissão na atenção básica.
Consideramos também pertinente esboçar algumas proposições voltadas
para o desafio de dar visibilidade, qualificar e ampliar as experiências profissionais
195
do Serviço Social nas RMS, o que necessita de articulações político-profissionais e
adensamentos teórico-práticos no plano das políticas de educação em saúde e no
plano “interno” dessa categoria.
No que se refere ao primeiro plano, é fundamental fortalecer o
acompanhamento conjuntural e a incidência política da categoria e suas entidades
representativas nas esferas de controle social em saúde, tendo em vista somar
forças no delineamento de uma lógica pública para essa área.
Outro ponto que merece ser alvo de debates é a constituição das câmaras
técnicas da CNRMS. É fundamental que a participação das entidades da categoria
nesse espaço possa apontar diretrizes para a formação do Serviço Social no
contexto dos programas multiprofissionais, bem como particularizar essas diretrizes
de acordo com a ênfase do programa e o âmbito do SUS. Na mesma linha,
fortalecer a representação da categoria nos conselhos estaduais e realizar o
acompanhamento das políticas de educação permanente, juntamente com a
participação nos fóruns e espaços de articulação de preceptores e residentes, são
estratégias importantes.
No âmbito da categoria profissional, consideramos uma ação fundamental a
realização de um mapeamento nacional da inserção dos assistentes sociais nas
Residências, como forma de produzir acúmulo sobre as tendências de formação e
as áreas de concentração do programas em que há maior participação dos
assistentes sociais. Consideramos que esse processo possa ser encaminhado
através de articulação com grupos de trabalho e comissões dos CRESS e CFESS.
Para tanto, a pauta da RMS precisa estar presente na agenda do conjunto
CFESS/CRESS e da ABPESS tendo em vista a interface entre formação e exercício
profissional.
Outra frente de ação é a construção de parcerias entre unidades de formação
acadêmica de Serviço Social e seus grupos de pesquisa com os núcleos de
assistentes sociais das RMS, tendo em vista ampliar possibilidades de formação
para essa área e realizar pesquisas e estágios de graduação integrados com a
Residência. Através de tais parcerias, também poderiam ser organizadas
publicações sobre a RMS, que reúnam e socializem as experiências profissionais e
196
pesquisas desenvolvidas sobre essa formação, bem como a realização de fóruns e
eventos periódicos sobre Serviço Social e Residências.
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