( PDF ) O cérebro criminógeno na antropologia criminal do século XIX: um estudo sobre a etiologia do crime a partir da medicalização da sociedade

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Centro Biomédico

Instituto de Medicina Social

CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO MÉRIDA

O Cérebro Criminógeno na Antropologia Criminal do Século XIX:

Um Estudo sobre a Etiologia do Crime a partir da

Medicalização da Sociedade

Rio de Janeiro

2009

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CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO MÉRIDA

O Cérebro Criminógeno na Antropologia Criminal do Século XIX:

Um Estudo sobre a Etiologia do Crime a partir da

Medicalização da Sociedade

Tese apresentada como requisito para

obtenção do título de Doutor, ao Programa

de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, do

Instituto de Medicina Social da

Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Área de concentração: Ciências Humanas

e Saúde.

Orientador: Prof. Dr. Francisco Javier Guerrero Ortega

Rio de Janeiro

2009

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Cristiane Brandão Augusto Mérida

O Cérebro Criminógeno na Antropologia Criminal do Século XIX:

Um Estudo sobre a Etiologia do Crime a partir da Medicalização da Sociedade

Tese apresentada, como requisito para obtenção

do título de Doutor, ao Programa de Pós-

Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de

Medicina Social do Estado do Rio de Janeiro.

Área de Concentração: Ciências Humanas e

Saúde.

Aprovado em _______________________________________________________

Banca Examinadora:

______________________________________________

Prof. Dr. Francisco Javier Guerrero Ortega (Orientador)

Instituto de Medicina Social da UERJ

______________________________________________

Prof. Dr. Kenneth Camargo

Instituto de Medicina Social da UERJ

______________________________________________

Prof. Dr. Humberto Dalla

Faculdade de Direito da UERJ

______________________________________________

Profa. Dra. Beatriz de Moraes Vieira

Universidade Candido Mendes – UCAM

______________________________________________

Prof. Dr. Paulo Jorge da Silva Ribeiro

Pontifícia Universidade Católica – PUC-RJ

Rio de Janeiro

2009

Ao Zé, um companheirão.

A Giu, minha lindinha.

A Lica, minha florzinha.

Somos loucos uns pelos outros.

AGRADECIMENTOS

A todos aqueles que, diretamente ou indiretamente, contribuíram para a realização deste

trabalho, MUITO OBRIGADA.

Zé, Giu e Lica, desculpe pela impaciência e pela falta de tempo. Mamãe agradece o olhar, o

gesto carinhoso e a compreensão de sempre. Vocês estavam ao meu lado ao longo desses

anos, me estimulando a todo instante. São criaturas adoráveis, de quem tenho muito orgulho.

Amo vocês.

Iaiá e Quincão, companheiros da minha vida desde a nascença, o agradecimento pela base

sólida, pela união e pela força que nunca falta.

Kako e Bile, por vocês existirem como irmãos de verdade.

Tia Ita e Vivi, valeu pela torcida, pelo carinho e pela disposição de ajuda constante.

Tia Nyzinha, pelas orações, pelo exemplo, pelo estímulo ao estudo e pela criação.

Jheca, Ninha e Didi, meus docinhos, agradeço pela tolerância ao meu cansaço e pela

compreensão nos momentos de me recolher para estudar. Ah, também – e principalmente –

por me acolherem tão bem em suas vidas.

Meus colegas de profissão, companheiros de caminhada intelectual e amigos de longa data,

especialmente, Sodré, Bia, PJ, Mauro, Lu e Rossano.

Meus mais novos amigos de infância do Gabinete 1, particularmente Cláudio e Cissa.

Meu “estagiário”, Rafael, pela cautela, pela dedicação e pelos empurrões.

Francisco Ortega, por suas observações pertinentes, por sua paciência e atenção invariável.

Obrigada por me dar a chance de ser sua orientada.

Fernando Vidal, por seu acolhimento, incentivo, apoio em um momento tão extraordinário.

Obrigada por sua simplicidade e por seu sorriso.

Equipe de Secretaria e Professores do IMS, por um aprendizado menos complicado, em vários

sentidos.

Flávio Edler, por sua generosidade no empréstimo dos livros e pelas dicas valiosas.

Equipe do Instituto Max Planck de História da Ciência de Berlim, pela rica troca e estrutura

impecável.

A todos aqueles que, diretamente ou indiretamente, não contribuíram para a realização deste

trabalho, fica para a próxima...

RESUMO

MÉRIDA, Cristiane Brandão Augusto. O Cérebro Criminógeno na Antropologia Criminal do

Século XIX: Um Estudo sobre a Etiologia do Crime a partir da Medicalização da Sociedade.

2009. 175f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Instituto de Medicina Social,

Universidade do Rio de Janeiro, 2009.

O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento

criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de

certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de

muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise

tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam

ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a

origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto,

quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação

Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebe-

se que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos

sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do

Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se

demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites

legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de

“medicalização” do criminoso por uma leitura histórica do impacto do “cientificismo

cerebral” na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela

Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as

pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores

biológicos. Mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de Franz Joseph Gall e

de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX, através

da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento, bem

como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das políticas

públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa social.

Palavras-chave: Frenologia. Antropologia Criminal. Cérebro. Crime. Medicalização.

ABSTRACT

The current work aims at performing an analysis of the history of criminological

reasoning in order to contribute to an overview that justifies the appearance of certain

criminal rules, some of them still ongoing, together with the mapping of the reasons for the

building of many juridical and administrative institutions, some of which are still functioning.

Traditional analysis of the genesis of Criminology is accustomed to, nevertheless, omitting

certain ideas, which ought to be integrated into the current scientific scope. There are several

authors who point to the origin of the scientificist trajectory in Europe, at the end of the 19

century. However, when we go deeper into the identification as to the roots of the positivist

references in the implication Medicine-Person-Society of modern times and its influence on

the criminological domain, we realize that a timid Criminology was about to be born at the

beginning of the 19

-century, following the studies on brain physiology. Amidst the vast

political process of the strengthening of the State and the bourgeoisie, a medical-juridical

apparatus is originated, through which the attempt of recognition of the medical authority is

demonstrated, beyond the legitimate limits of the activity. It is concerned, therefore, in

drawing attention to the criminals “medicalisation” movement by means of a historical

reading of the impact of “ brain scientificism” in the criminal sphere. The material developed

by Phrenology and, afterwards, by Criminal Anthropology, is a significant sign of such a

scientificist trend in the 19

-century, in which brain researchers put forward their vision on

the etiology of the crime from its biologic markers. More particularly, there is an emphasis on

the reception of the theories of Franz Joseph Gall and Cesare Lombroso about the criminal

brain in 19

-century Criminology, through discussion of the notion of free will, the debate on

retribution versus treatment, as well as the proposition of preventive measures in cases of

tendencies to violence and public policies towards controlling rights in the name of a so-

called social defense.

Key-words: Phrenology, Criminal Anthropology, Brain, Crime, Medicalisation.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................ 9

1 A MEDICINA EUROPEIA E O CÉREBRO (DO) CRIMINOSO NO

SÉCULO XIX ................................................................................................... 17

1.1 Abrindo corpos: as racionalidades médicas ...................................................17

1.1.1 O impacto da Medicina européia na sociedade oitocentista ...............................18

1.1.2 O impacto da Neurologia na constituição da identidade do ser vivente ............ 20

1.2 Abrindo crânios: o localizacionismo cerebral e a Frenologia

Criminológica ................................................................................................... 24

1.2.1 A Organologie de Franz Joseph Gall e os 27 pontos do localizacionismo

cerebral .............................................................................................................. 25

1.2.2 Das sementes de mostarda aos projetos eugênicos: a influência da Frenologia

em diversos campos .......................................................................................... 29

1.2.3 A Frenologia Criminológica ............................................................................. 33

1.2.3.1 O criminoso, seu crânio e seu cérebro .............................................................. 34

1.2.3.2 Livre arbítrio e responsabilidade ...................................................................... 37

1.2.4 A Frenologia Criminológica Aplicada .............................................................. 41

1.3 Abrindo crânios (2): o cérebro (do) criminoso na Antropologia

Criminal ........................................................................................................... 46

1.3.1 A recepção dos fundamentos frenológicos pelos postulados da Antropologia

Criminal ............................................................................................................ 48

1.3.2 A Antropologia Criminal .................................................................................. 51

1.3.2.1 O criminoso na obra de Lombroso .................................................................... 61

1.3.2.2 O crânio e o cérebro (do) criminoso para Lombroso e outros autores .............. 69

1.3.2.3 Livre arbítrio e responsabilidade ....................................................................... 77

1.3.3 O Poder Médico-Judiciário ................................................................................ 85

1.3.4 A Antropologia Criminal aplicada ..................................................................... 95

2 A MEDICINA BRASILEIRA E O CÉREBRO (DO) CRIMINOSO NA

VIRADA DO SÉCULO XIX-XX ................................................................... 100

2.1 A recepção do cientificismo pela intelectualidade brasileira ...................... 100

2.1.1 O impacto da Frenologia na Academia Nacional ............................................. 105

2.1.2 Uma tese polêmica: Guedes Cabral .................................................................. 109

2.2 A Escola Positiva da Criminologia nacional ................................................ 113

2.2.1 O criminoso na obra de Nina Rodrigues .......................................................... 113

2.2.2 O criminoso na obra de outros autores brasileiros ........................................... 120

2.3 “Puffy, ugly, slothful and inert”..................................................................... 129

2.3.1 O paradoxo: mestiçagem e evolução ............................................................... 129

2.3.2 O perfil anti-democrático ................................................................................. 131

2.3.3 As práticas policiais de fins do Império e da República Velha ....................... 134

2.4 A Medicalização do criminoso aplicada ...................................................... 137

3. CONCLUSÃO ............................................................................................... 161

REFERÊNCIAS ........................................................................................... 167

INTRODUÇÃO

Estudar a criminologia, além de tarefa estimulante, nos permite compreender melhor a

estreita relação entre o direito e o positivismo, entre a esfera penal e a medicina. Estudar a

criminologia dentro de um Instituto de Medicina Social proporciona um olhar mais

abrangente e interdisciplinar das condutas anti-sociais, visualizando mais claramente a

multiplicidade de teorias médicas sobre o desvio, sobre a anormalidade e as medidas

terapêuticas ou profiláticas que vêm sendo propostas ao longo dos séculos para a prevenção

do delito e o tratamento da violência, reconhecida como uma das mais graves doenças da

atualidade.

Uma incursão na história do pensamento criminológico possibilita o mapeamento das

justificativas do surgimento de normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das

razões da edificação de diversas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em

funcionamento, como os Manicômios Judiciários, agora Hospitais de Custódia e Tratamento.

A análise tradicional desta história, todavia, costuma omitir certas ideias que deveriam

ser integradas ao percurso da criminologia científica. Vários são os autores que apontam para

a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do início do século XIX e não do

final do mesmo, como costumeiramente repetem as publicações.

Foi justamente no começo dos oitocentos que fisiologistas, ao se aprofundarem na

fisiologia do cérebro, ultrapassaram os diagnósticos médicos para prescreverem receitas para

as transformações sociais. Se os corpos sociais se apresentavam doentes, os médicos seriam as

autoridades competentes para sanar os problemas, para prevenir patologias e para curar as

moléstias.

Esse paradigma naturalista da medicina, estendido ao organismo da sociedade,

também alcançou a conduta delituosa, suscitando revisões dos parâmetros da teoria clássica.

Ao se desmistificar a igualdade de todos por meio da naturalização das diferenças,

reforçaram-se os componentes biológicos causais e, por conseguinte, uma visão mais

fisicalista, menos abstrata fora incorporada nas explicações da ação criminosa.

Assim, se o ambiente oitocentista favoreceu uma cultura receptiva aos padrões

naturais-causalísticos, um ramo da ciência, a medicina, alargou seus tentadores tentáculos a

outros saberes, incluindo a seara criminológica, e construindo uma rede de poder a que

podemos denominar “medicalização do crime”.

Considerando uma tendência contemporânea de traduzir as ações/omissões humanas

por meio dos mecanismos cerebrais exclusivamente e, consequentemente, de fazer-se a leitura

da causa biológica do crime na hipo/hiperatividade dos lobos (ou dos “órgãos”, ou das regiões

ou dos córtices), é que surgiu a intenção de desenvolver o presente trabalho, demonstrando,

num retrocesso ao início do século XIX, a relação entre o cérebro, o delito e a anormalidade.

Algumas especulações sobre o cérebro e o comportamento violento vêm sendo

inseridas na dinâmica da biologia totalizante dos distúrbios ou anomalias mentais e a

incorporação das neurociências no imaginário e na práxis da sociedade ocidental justifica a

preocupação em se questionar o limite e o impacto dessas referências na cultura hodierna: é

possível extrair fatos credíveis sobre uma mente criminosa da leitura de neuroimagens? Quais

as consequências da adoção desse método neurocientífico na política criminal e nos tribunais?

Se o indivíduo for considerado portador de alguma tendência delinquente, a reação social

poderia verter para medidas de prevenção e repressão à la Minority Report

O estudo de novas técnicas de controle social e penal, notadamente no contexto das

sociedades de conflito, da guerra contra o terrorismo e da violência urbana, tem trilhado um

rumo cuja direção desemboca, mais cedo ou mais tarde, nas tecnologias digitais de

visualização. As mais diversas alternativas de seu uso tornam a versatilidade dos tomógrafos

uma poderosa arma na prevenção, punição ou correção das condutas anti-sociais, ilícitas ou

anormais.

Por toda a trajetória da cientificidade da medicina e a autoridade atribuída aos médicos

na produção de verdades, o paradigma da racionalidade biológica ocupou, historicamente,

espaço privilegiado na fabricação de certezas não limitadas à esfera médica. Uma

medicalização da sociedade, então, não se encontra nessa posição privilegiada somente nos

dias de hoje e sua estreita relação com a criminologia também não é recente.

Acreditando que a análise histórica nos permitirá perceber a influência dos discursos

médico-científicos na seara criminal a partir de 1800, é que se busca o enfoque atribuído ao

cérebro

nas teorias sobre o comportamento humano desde a sua versão mais rudimentar da

“organologia”.

Produção cinematográfica norte-americana, de 2002, do diretor Steven Spielberg, baseada na obra de Philip

Kindred Dick.

Obviamente, não se trata de negar a influência de outras áreas da medicina, como é o caso da genética, onde, inclusive,

teste de DNA é hoje um lugar comum. No entanto, na tentativa de restringir o objeto de estudo, me concentro no que se

O presente trabalho se preocupa, portanto, em chamar a atenção para o movimento de

medicalização do criminoso por uma leitura histórica do impacto do “cientificismo cerebral”

na esfera criminal. Mais particularmente, atenta-se para o impacto das teorias de Franz Joseph

Gall e de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX,

através da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento,

bem como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das

políticas públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa

social.

Estou convencida de que a leitura histórica do papel do cérebro na medicina do crime

nos informará do processo que se desenrolou a partir do século XIX com os estudos sobre a

fisiologia cerebral e sobre o criminoso. Torna-se importante, entendo, levantar as ideias

explicativas de predisposições violentas, de tendências delinquentes, de alocação de aptidões

morais ou intelectuais no cérebro, mapeando os contornos de duas expressivas correntes

médico-criminológicas: a frenologia e a antropologia criminal.

Frenologia e Direito

Tanto o conteúdo envolvente da doutrina frenológica seduziu o âmbito penal, como a

sua própria estrutura discursiva impositiva de certo respeito e prestígio propiciou uma

aproximação entre a frenologia e o Direito. Falando sobre os pontos coincidentes na

emergência dessas disciplinas como campos do saber, Pierre Schlag enfatiza a busca ao

reconhecimento da cientificidade, a autoreferência, o linguajar de crenças populares, um

certo corporativismo para a manutenção da atmosfera de produção de verdades e uma certa

organização fundada “nos caminhos pelos quais o paradigma frenológico foi construído. Foi

uma amálgama entre animismos e reificações; complexidade auto-referencial, auto-

legitimação e folclore” (SCHLAG, 1997: 6).

A elaboração de jargões jurídicos com independência e força retórica auxiliou a auto-

conservação, a prevenção e a defesa dos ataques externos dos críticos opositores. Também a

elevação de um complexo sistema de especificações, subdivisões à condição de potentes

entidades reificadas, como as doutrinas e os princípios do Direito, contribuiu para a formação

supõe serem as causas ou os correlatos cerebrais do crime. Ainda, conforme bem declarado por Eastman e Campbell (2006),

concordamos que cérebros e suas imagens exercem uma particular atração no Direito Penal.

de um esquema que se auto-sustentava nas pretensas evidências fáticas e cientificamente

consubstanciadas.

Schlag ainda deixa claro que no início do século XIX o Direito era frequentemente

visto como algo artesanal, apesar de algumas escolas já existirem há alguns anos. A

sistematização e conotação de ciência às disciplinas jurídicas nos Estados Unidos são

atribuídas a Christopher Columbus Langdell, de Harvard, o qual reproduzia a noção da

cientificidade daquele século

e a analogia às ciências naturais, recorrendo à observação e ao

método empírico. Assim, o mecanismo de atuação do Langdellianismo é o mesmo da

frenologia: abstrai-se um certo padrão de dados, como as decisões judiciais, e tal padrão é

projetado de volta para as entidades reificadas, como as doutrinas e os princípios, que, então,

equiparadas à lei, funcionam como agências de constrição das decisões jurídicas e de outras

instâncias oficiais.

Guardadas as diferenças entre os sistemas jurídicos do “common law” e do “civil

law”, fato é que o paradigma da produção científica e do indivíduo em sua natureza humana

laica norteava o pensamento ocidental dos anos oitocentos. Franz Joseph Gall, reconhecido

como o fundador da “organologia”, depois batizada de frenologia, incorpora bem a

personagem do médico materialista desta época, de cujas premissas se extraíam o empirismo,

o localizacionismo, as tendências inatas e os reflexos cranianos. Por conseguinte, enveredou

sua doutrina pelos trilhos das reflexões criminológicas, transferindo o foco para o criminoso,

bem como passando ao questionamento do livre arbítrio, da responsabilidade e das formas de

punição.

Com efeito, o materialismo inscrevia a mente no cérebro, tendo as manifestações

mentais determinadas pela própria organização cerebral. Ao desenvolvimento dos órgãos

cerebrais corresponderiam o caráter e a conduta do indivíduo, logo o comportamento

delinquente resultava da predominância de certos órgãos sobre outros. Como o crânio refletia

o seu interior, a fisionomia da pessoa denunciava sua personalidade e suas propensões. O

aspecto crânio-facial mostrava o criminoso e o crime que cometeu ou que, algum dia, poderia

cometer.

Assim como a frenologia guarda estreitas relações com o Direito e especialmente com

o Direito Criminal, sua influência alcançou também a antropologia física, a qual desemboca

na antropologia criminal.

Haney (1982) corrobora esse pensamento, afirmando que Langdell se valeu dos casos concretos para transformá-los em

“dados empíricos” de observação e análise no “laboratório legal” da sala-de-aula.

Antropologia e Direito

Além da similitude de ser um sistema fisicalista e pertencer ao viés da natureza, no

“nature-nurture spectrum”, podemos enumerar, como semelhanças entre a antropologia e a

frenologia, as técnicas de medida de desenvolvimento cerebral, a tentativa de dissociação da

teologia, a proposta de reconhecimento de uma autoridade científica e a comum preocupação

com as cabeças humanas.

O caldo de cultura cientificista, o método empírico pujante e o projeto positivista forte

em fins do século XIX criaram o ambiente propício para a eclosão da Antropologia Criminal,

mais tarde denominada Criminologia (Positiva, Científica ou Nova Escola). Além do contexto

teórico-filosófico favorável, a ideologia política e os índices concretos de violência, de

delitos, de conduta anti-sociais fomentaram a formação de novos roteiros de ideias da

academia e da intelectualidade a partir dos quais se daria a atuação dos poderes instituídos.

Foi assim que assistimos a uma enxurrada de publicações médicas acerca do

tratamento que deveria ser aplicado aos delinquentes e aos anormais em geral, tanto como

medidas de prevenção a ocorrência de comportamentos social ou moralmente inaceitáveis,

quanto como medidas terapêuticas, de cura, de regeneração dos degenerados recuperáveis ou

de exclusão dos degenerados reincidentes irrecobráveis.

No Brasil, o movimento médico-legal também exemplifica o cientificismo positivista

que contagiou o mundo jurídico-criminal. O clima de anseios por novidades nas mais diversas

áreas, especialmente instaurado desde as décadas de setenta e oitenta do século retrasado,

marcou a substituição do romantismo pelo realismo, na literatura; da monarquia pela

república, na forma de governo; do privilégio pelo liberalismo, na economia; da escravidão

pelo trabalho livre, nas relações empregatícias.

Na esfera penal, permitiu a inserção da medicina na individualização da aplicação da

sanção e de sua execução, através dos laudos periciais sobre a (in)imputabilidade do agente,

sobre a concessão do livramento condicional, sobre o estabelecimento adequado para o

confinamento; bem como verifica-se tal inserção nos procedimentos de identificação pessoal e

criminal, nas tabelas classificatórias dos criminosos para o direcionamento da pena ou do

tratamento e nos laboratórios ou demais instituições criadas para o controle social e penal,

principalmente pós-40, com a entrada em vigor do nosso Código Penal. Este, aliás,

contemporizando as Escolas, não abandonou a base clássica da responsabilidade moral,

contudo introduziu as medidas de segurança e aperfeiçoou outros instrumentais relativos à

determinação da culpabilidade, à fixação da pena e ao cumprimento da sanção penal.

Assim, considera-se apropriada a aplicação do termo medicalização nesta tese no

mesmo sentido que o emprega Ferla (2005), ou seja, não necessariamente como um processo

de completa mudança social, mas como um olhar sobre a atitude que os médicos passaram a

ter quanto a seu objeto não limitado às doenças, determinando a mudança de postura com

enfoque no que pudesse, de qualquer modo, interferir na vida humana, constituindo um

grande projeto ou “programa de ação”.

A fim de propiciar a efetivação deste programa de ação e ultrapassar a mentalidade do

abstracionismo ilusório das concepções clássicas, muitos médicos se empenharam em

promover a criação de “sociedades”, “escolas”, “institutos” (SCHWARCZ, 2008), espaços,

enfim, de debate e oxigenação das teorias, de influência política e de infiltração nos poderes

públicos, incluindo aí o Poder Judiciário.

Não se pretende, todavia, afirmar que a medicina é uma entidade dotada de uma

essência – e de uma essência negativa –, cuja razão de existir estaria reduzida às conspirações

políticas de controle e de poder. É por isso que, apesar deste termo “medicalização” ter sido

utilizado amplamente pelas ciências sociais com uma conotação crítica à patologização da

sociedade e seus desdobramentos, implicando uma censura ao reducionismo, há outras

questões envolventes que merecem não ser apagadas dessa análise.

Melhor explicando, em que pesem as tradicionais leituras sobre a “medicalização” das

últimas décadas, alguns autores vêm alertando para uma utilização desmedida, pouco precisa

do termo, bem como para relevância de se perceber uma relação bidirecional entre a medicina

e a sociedade, que aponta para novas valorações nos dias de hoje (ROSENBERG, 2006;

ROSE, 2007). Não se trataria de uma via de mão única, como a manifestação de um saber-

poder soberano que submeteria seus súditos e nenhum impacto sofreria. Trata-se, em verdade,

de um movimento de ida e volta, que gera ações e que também é gerado por ações dos

indivíduos e dos grupos (ROSENBERG, 2006). Por exemplo, o processo de incursão da

medicina na sociedade, fortemente estabelecido a partir do século XIX, nos permitiu ser o que

atualmente somos, e agirmos, individual ou coletivamente, como agimos: as práticas

cotidianas de higiene, dieta, vacinação; metáforas médicas e formas de compreensão dos

problemas sociais a partir do organismo; a introdução de terapêuticas para controle e

estabilização dos humores, emoções e desejos etc. (ROSE, 2007).

Ademais, é de se convir que o projeto médico de alcançar autoridade para além dos

limites de sua competência talvez não integrasse as aspirações de todos os médicos, nem,

realmente, tenha se concretizado por completo. Assim, se é possível admitir não ter havido

uma medicalização de todas as esferas da sociedade, é necessário checar quais categorias

médico-positivistas de fato foram incorporadas ao nosso cotidiano e à legislação brasileira.

A Organização da Tese

O trabalho em tela é dividido em duas partes, organizadas de modo a privilegiar o

critério espacial: a primeira se dedica às doutrinas europeias oitocentistas e a segunda, à

doutrina nacional da virada do século XIX para o XX.

Como certamente já se percebeu, o foco está na análise das teorias da medicina

científica sobre o criminoso e, especificamente, nas teses sobre o seu cérebro, isto é, uma

análise sobre a influência da medicina na órbita criminal a partir dos estudos da fisiologia,

anatomia e patologias cerebrais.

Na era do cientificismo médico, com as dissecações e o empirismo anatomo-

patológico, o discurso frenológico, notadamente a obra de Franz Joseph Gall, sobressai como

uma primeira tentativa de construção de um discurso criminológico. Por isso, após o capítulo

preliminar – destinado a traçar um panorama introdutório sobre as categorias “medicina” e

“cérebro” no período em destaque –, a doutrina da frenologia vem examinada em perspectiva

geral e criminológica.

Não obstante os demais ensaios do meio do século, temos que a outra grande

referência do XIX sobre o tema está nos trabalhos da Antropologia Criminal. A opção pela

obra lombrosiana se justifica em razão de ter sido César Lombroso o grande divulgador de um

tipo particular da raça humana, o homem delinquente, cujos traços biológicos e psicológicos

são determinados por atavismo e degeneração facilmente perceptível em sua constituição

orgânica, física e, consequentemente, cerebral. É, pois, no terceiro capítulo que me debrucei

sobre esta Escola Positiva.

Na segunda parte, o estudo do criminoso nato à brasileira ressalta as teorias nascidas

nas Faculdades de Medicina e as interpretações dos intelectuais nacionais sobre o movimento

positivista criminológico adaptado à nossa realidade oitocentista. Para isso, analisei, primeiro,

a preparação do terreno com a influência da frenologia na academia e, por conseguinte, a

divulgação dos postulados científico-cerebrais e não metafísicos para o tratamento dispensado

à causa criminal. Nesta oportunidade, também se adverte para o possível impacto da lógica da

fisiologia cerebral na determinação do comportamento delinquente via Guedes Cabral.

Frisam-se alguns aspectos antropológicos de sua tese e a repercussão que atingiu na

Faculdade de Medicina da Bahia para demonstrar a similitude do trajeto percorrido pelas

ideias médicas na Europa: fisiologia cerebral – comportamento delinquente – antropologia

criminal.

No segundo capítulo, o enfoque recai sobre o nome mais exaltado da Antropologia

Criminal brasileira, Nina Rodrigues, e alguns de seus contemporâneos, seguidores ou não do

“tipo” criminoso nacional. Não se descuida ainda da apresentação do ambiente vivido pela

sociedade naquele momento, nem da associação constantemente travada entre criminosos,

degenerados, negros, mestiços, vadios, preguiçosos e de toda a gama de apelidos

depreciativos e discriminatórios. Encontrei espaço para esta discussão, de forma mais

detalhada, no capítulo três.

Em seguida, é dedicado todo um capítulo para a ilustração de um dos campos de

forças, simultaneamente de disputas e de cumplicidades, em que se concretiza a interrelação

Medicina-Direito Penal: um caso do Tribunal do Júri. A seleção do fato pautou-se em critérios

não só temporais e espaciais, mas que também levaram em consideração a arguição de

inimputabilidade com a intervenção médica no caso jurídico e a existência de documentação

histórica

. Para feliz surpresa dos pesquisadores e infeliz sorte das vítimas, o caso de D.

Francisca é ainda mais emblemático, porquanto imprime a marca da discussão racial presente

nos vários segmentos de então.

Por fim, esta tese traz, na conclusão, um apanhado das manifestações da medicina

sobre o cérebro (do) criminoso. Coloca-se entre parêntesis o “cérebro (do) criminoso” para

dar ênfase a uma visão reducionista que permeia muitas das teorias sobre o papel ou o poder

totalizador do cérebro. Nessa parte final, sintetiza-se o pensamento, que, numa incursão

“neurocriminológica” – se fosse usar termos contemporâneos –, vitaliza os debates sobre livre

arbítrio versus determinismo, prevenção versus retribuição, punição versus tratamento, com

aparatos tecnológicos e promessas terapêuticas da época.

Com sinceridade, foram as leituras das neurociências do século XXI que, de início,

alertaram para a relevância do campo e me impulsionaram para um mergulho numa tradição

científica mais antiga, a qual me seduziu pela rica experiência que uma pesquisa histórica

proporciona quanto à visão alargada de mundo e à compreensão crítica da realidade

atualmente em evidência. Olhar o passado para entender o presente e projetar o futuro foi,

resumidamente, o desafio encarado neste trabalho.

Foram realizadas pesquisas no Arquivo Nacional, onde localizei o processo de interdição de D. Francisca (a acusada); na

Biblioteca Nacional, na qual tive acesso aos periódicos que relatavam os acontecimentos de 1886; no Museu da Justiça e no

Arquivo do Estado do Rio de Janeiro. Nestes dois últimos, nenhum documento relativo ao caso escolhido foi encontrado,

porque, em razão de obras, boa parte dos processos judiciais do século XIX estava empilhada em caixas inacessíveis, no

Fórum da Rodoviária de Niterói, segundo informações prestadas por funcionário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de

janeiro, e, no segundo, a alegação foi de impossibilidade de consulta ao acervo por força de trabalho interno.

PARTE 1

A MEDICINA EUROPEIA E O CÉREBRO (DO) CRIMINOSO NO SÉCULO XIX

1.1

ABRINDO CORPOS: AS RACIONALIDADES MÉDICAS

A construção do conhecimento, a partir de fins do século XVIII, obedeceu a uma

organização comum ao saber pós-revolucionário de formalização do pensamento. O contexto,

favorecido pelas indagações sobre a vida do indivíduo

, propiciou a inserção de diversos

ramos do conhecimento numa matriz epistemológica laicizada que abrangeu as inúmeras

ciências que se estruturavam nesse momento.

O clima classificatório herdado do método de catalogação e de observação já havia

manifestado a necessidade de fornecer preciso significado às palavras e de nomear

corretamente as coisas. A experiência das enciclopédias de rotular, de hierarquizar, de medir,

igualmente não abandonada pelo positivismo, condizia com a tendência de elaboração de um

caminho científico que substituísse Deus pelas explicações empíricas e racionais, antes

predominantes na geometria, nos cálculos, na química e na mecânica, depois, fortes no

vitalismo, nas ciências da vida.

Um ponto de partida relevante, então, passou a ser o homem vivente, em toda sua

complexidade orgânica, e a medicina anatomopatológica, bem como as ciências humanas que

se formavam aqui também iniciaram esse trajeto inscrito na nova ordem epistêmica:

pela primeira vez, desde que existem seres humanos e que vivem em sociedade, o homem,

isolado ou em grupo, se tenha tornado objeto de ciência – isso não pode ser considerado

nem tratado como um fenômeno de opinião: é um acontecimento na ordem do saber. E esse

acontecimento produziu-se, por sua vez, numa redistribuição geral da epistême: quando,

abandonando o espaço da representação, os seres vivos alojaram-se na profundeza específica

da vida, as riquezas no surto progressivo das formas da produção, as palavras no devir das

linguagens. (FOUCAULT, 1987: 362)

“Pretende-se fazer histórias da biologia no século XVIII; mas não se tem em conta que a biologia não existia e que a

repartição do saber que nos é familiar há mais de 150 anos não pode valer para um período anterior. E que, se a biologia

era desconhecida, o era por uma razão bem simples: é que a própria vida não existia. Existiam apenas seres vivos e que

apareciam através de um crivo do saber constituído pela história natural” (FOUCAULT, 1987:141).

Com essa mudança de perspectiva, o enfoque sobre o ser humano como objeto

científico demandou a organização de certos ramos do saber a partir de categorias que melhor

pudessem explicá-lo racionalmente. A biologia e a medicina se apresentaram aos doutos como

um dos recursos estratégicos de elaboração dos constructos que atenderiam a essa exigência

histórica.

1.1.1 – O IMPACTO DA MEDICINA EUROPEIA NA SOCIEDADE OITOCENTISTA

A modernização do Ocidente fez eclodir novas concepções e novos olhares sobre a

vida humana. Evocando as referências biológicas – supostamente, a ciência competente –

para as explicações sobre as questões cotidianas e sobre as mais eruditas, o ambiente social

sustentou a autoridade médica, à qual se recorreu no tratamento clínico e político. A projeção

da medicina, a partir desse momento, reflete o grau de importância e respeito atribuídos ao

saber biológico que se operacionaliza socialmente através daquela, a tal ponto de projetar

também as medidas públicas de ação coletiva e individual na área da saúde, fiscalizadas pelo

poder de polícia. A leitura sobre esse forte processo de medicalização ocidental é corroborada

pelo surgimento da medicina social e pela biopolítica

A pretexto de resguardar a vida e instituir condições para que ela se desenvolvesse

com qualidade, o saber da medicina disponibilizou instrumentos e técnicas reguladores do

comportamento e disciplinadores do corpo, numa auto-sustentação e autofomentação do

próprio poder médico. À medida que se distanciaram dos fundamentos divinos, as

racionalidades médicas passaram a ocupar o local da autoridade

teórica e prática da natureza

dessacralizada.

O modelo dessa medicina do século XIX reestruturou a clínica, associando o

conhecimento adquirido nas faculdades com as conclusões oriundas das dissecações de

Foucault, em seu História da Sexualidade, nos oferece um painel sobre o biopoder, apresentando um polo focado na política

anatômica do corpo e outro focado numa biopolítica da população. Então, no campo do biopoder, a biopolítica, como uma

regulação dos mecanismos da vida, consiste em estratégias específicas sobre o nascimento, a vitalidade, a morbidade, a

mortalidade, a longevidade. As leituras atuais do biopoder sugerem a inclusão de, pelo menos, três elementos para melhor

esclarecer este conceito: a existência de discursos híbridos (biológicos, demográficos, sociológicos) elaborados por

autoridades a quem se atribui competência para tratar de verdades; estratégias de intervenção na existência coletiva em nome

da vida e da saúde, em geral destinadas a populações, que podem ser agrupadas por categorias como raça, etnia, gênero ou

religião; modos de subjetivação pelos quais os indivíduos são levados a práticas saudáveis de vida. Ademais, em pesquisas

recentes, pode-se perceber que, na “nova economia política da vitalidade”, o biopoder não se restringe a uma dominação no

estilo “de cima para baixo”, tradicionalmente analisada. Grupos formados por pessoas com uma mesma problemática, com

uma mesma doença por exemplo, se mobilizam em busca da superação de obstáculos locais e para definir reivindicações

específicas individuais e coletivas. Desse modo, a subjetivação é também ativa, móvel e transnacional (Rabinow; Rose,

2006).

O termo “autoridade” aqui possui o mesmo sentido atribuído por Wyhe (2004: 2) quando se refere aos atributos universais

do ser humano: “força diferenciada, influência, status, ou reivindicação de pronunciamento de verdades e de fatos”.

cadáver. Mais relevantes que os sintomas narrados pelos pacientes, eram as buscas aos

agentes etiológicos da patologia, geralmente localizados em alguma parte específica do corpo.

O domínio da anatomia e da fisiologia, pois, tornou-se fundamental no desenvolvimento dessa

epistême, a qual, valendo-se da empiria e da observação no exame físico do cadáver, gerou

novos conceitos, diagnósticos e tratamentos.

Conceitos, diagnósticos, tratamentos e punições. O fato da maioria dos corpos

dissecados pertencer a criminosos nos traz também a dimensão jurídica e moral das aulas

públicas de anatomia. Ortega nos esclarece muito bem a “segunda morte”, “parte da pena que

teria de ser expiada no purgatório”, como metáfora das práticas disciplinares do poder

soberano

(ORTEGA, 2008: 96).

Assim, quando a medicina interveio no corpo, diagnosticando a doença, superando a

concepção naturalista de auto-regulação do organismo, evoluindo com os estudos da anatomia

patológica, as variações entre o normal e o patológico adotaram uma perspectiva mais

filosófica, política, jurídica e, ao mesmo tempo, mais quantitativa: “o patológico é designado

a partir do normal, não tanto como a [teoria ontológica] ou dis [teoria dinamista] mas como

hiper ou hipo.” (CANGUILHEM, 2000: 22). O dogma criado em torno desses fenômenos

vitais fora apropriado, de modo bastante significativo, por Claude Bernard, em suas

pretensões fisiológicas, e por Augusto Comte em sua doutrina sociológica, o qual tomou de

Broussais o princípio segundo o qual “todas as doenças consistem basicamente ´no excesso

ou falta da excitação dos diversos tecidos abaixo ou acima do grau que constitui o estado

normal`.” (CANGUILHEM, 2000: 28).

Importando essas premissas para as concepções sobre o organismo social, a teoria

Comteana ilustrou o impacto das “verdades” biológicas e médicas nas categorias das ciências

sociais e humanas. O princípio de Broussais, elevado à magnitude de um axioma universal,

traduziu a tentativa de construção de uma doutrina política científica. É Canguilhem que nos

explica o raciocínio de Comte quando este afirma que, nos momentos de crise política, a

terapêutica visa à reestruturação das sociedades, devolvendo-lhe sua essência vital. Aquele

Outra passagem interessante explica essa vinculação com o poder soberano e o fim das dissecações punitivas: “O ‘Murder

Act’ vincula inexoravelmente o anatomista com o poder soberano. Ao mesmo tempo, implica a passagem para um novo

regime de poder, o biopoder, pois promove o desenvolvimento da ciência anatômica, garantindo o fornecimento regular de

cadáveres para a dissecação. Porém, o fato de unicamente poderem ser anatomizados os cadáveres dos condenados à morte

pelo “Murder Act” provocou a escassez de corpos para os anatomistas, o que tornou o roubo e venda de cadáveres uma

prática lucrativa e amplamente difundida, amparada pela falta de leis que explicitamente a proibissem. Os esforços em

revogar a lei, tais como os de Jeremy Benthan, que acreditava que a vinculação tradicional do anatomista com o carrasco,

oficializada pelo Ato de 1752, e com o ladrão de cadáveres eram um empecilho para o desenvolvimento da ciência

anatômica,

levaram à publicação em 1832 do ‘Anatomy Act’, anulando a prática da dissecação punitiva” (ORTEGA, 2008:

98).

princípio, portanto, é uma ideia subordinada a um sistema que, na tradição positivista, fora

divulgada como “concepção independente” (idem, ibidem: 42).

É mais uma vez a noção da biopolítica que está em jogo, com o Estado moderno

gerenciando o poder sobre a vida e a morte dos viventes, em nome de uma composição social

sadia. O controle sobre os focos de doenças da sociedade se impunha pela necessidade de

promoção do higienismo a fim de se evitar a propagação do mal pela contaminação dos

indivíduos saudáveis.

A tentativa, então, de construção de um discurso político-jurídico que legitimasse a

permanência do estado burguês europeu e dos paradigmas pós-revolução na sociedade

baseada na igualdade, encontrou, no determinismo biológico empírico-racional, uma resposta

racional para justificar as diferenças “naturais” entre os indivíduos. Tornou-se possível

explicar “cientificamente” as desigualdades das classes sociais a partir da própria

desigualdade natural dos indivíduos, estendendo tal concepção para todo o organismo social:

As raízes históricas desta forma de determinismo devem coincidir, portanto, com as raízes

da sociedade burguesa. Esta, que se constituíra a partir da luta contra a herança dos

privilégios sociais e políticos na aristocracia, acabará por recorrer a uma outra forma de

hereditariedade − natural, biológica, científica e anti-clerial − que a legitime, face as suas

incoerências (SERPA Jr., 1998: 332).

1.1.2 – O IMPACTO DA NEUROLOGIA NA CONSTITUIÇÃO DA IDENTIDADE DO

SER VIVENTE

Se a medicina impactou a sociedade oitocentista através das autoridades médicas e de

seus discursos, grande parte deste impacto se deu pela neurologia. Se não a mais competente,

a neurologia se consagrou como uma das mais competentes para conjugar alma e corpo ou,

especificamente, mente e cérebro, atuando nas explicações sobre a personalidade e a

identidade do ser vivente.

Nesse sentido, sendo um dos objetivos desse trabalho demonstrar o contexto tempo-

espaço que proporcionou os estudos sobre a localização cerebral da personalidade e a

influência destes estudos na política criminal, torna-se relevante um breve retrospecto sobre

os critérios de identidade pessoal. Assim, antes de entrar propriamente nas considerações

sobre a cerebralização do self, acompanhemos Vidal (2005; 2009) numa análise retrospectiva.

Na tradição cristã ocidental, podemos resumi-los em dois momentos teóricos

principais: até o final do século XVI, em que a alma era definida em termos aristotélicos

como a forma de um corpo natural que, como princípio de vida, permite a realização de certas

potencialidades e jamais se encontraria fora do corpo; a partir do século XVII, com a

introdução das idéias cartesianas, em que a alma perde a responsabilidade das funções

vegetativas, nutritivas e sensitivas, tornando-se alma racional.

A maneira de se relacionarem alma e corpo, assim, durante vários séculos, residiu na

tradição galênica, amparada em Hipócrates, da teoria humoral, definindo-se a saúde, a

harmonia do corpo e os temperamentos da pessoa pelo equilíbrio dos quatro seguintes

humores: sangue, quente e úmido, tendo como centro regulador e atrativo o coração; pituíta

(fleuma ou catarro), fria e úmida, regulada pela cabeça; bile amarela, quente e seca, regulada

pelo fígado; e bile negra (atrabile ou melancolia), fria e seca, regulada pelo baço. Os espíritos

animais, fabricados e vigiados pelo cérebro, bem como o temperamento, determinado pelo

balanceamento desses fluidos, ditariam a personalidade, as capacidades, os caracteres e as

atitudes de um indivíduo. A filosofia moral, portanto, compreendia a associação dessa

medicina galênica à filosofia aristotélica e ao dogma da não abertura dos corpos.

A partir do século XVI, com a reintrodução da dissecação de cadáveres, alguns

teóricos, especialmente Versálio, passaram a contestar a autoridade de Galeno e suas lições

começam a perder importância (ORTEGA, 2008). É o momento propício para a inauguração

de novas idéias em um processo de construção de uma original epistême dualista e

materialista.

No século seguinte, então, as formulações de René Descartes sobre a glândula pineal

(Epífise – imagem abaixo

) despertaram o interesse para um suposto localizacionismo cerebral

da alma. Para ele, a razão de considerar essa glândula

como a sede da alma – contrariando Galeno que a

concebia somente como função linfática – parte de uma

premissa anatômica de que somente um lugar central e

em meio a todas as concavidades do cérebro, seria capaz

de recepcionar os sentidos proporcionados por nossos

órgãos duplos.

Imagem extraída de http://www.guia.heu.nom.br/glandula_pineal.htm.

Na perspectiva materialista cartesiana

, aquele ponto físico do nosso organismo seria

responsável pela interação entre essas distintas substâncias: a mente, imaterial, res cogitas; e

a matéria, a máquina, res extensa. Na dicotomia artificialidade-realidade, a racionalidade da

medicina (corpo-objeto), que possui o modelo do corpo-cadáver, sem subjetividade,

representa essa contradição: “Esse é um universo morto, desconstituído de subjetividade e de

intenção. O corpo humano é então visto corpo uma parte da res extensa e conseqüentemente

moldado sobre uma máquina sem vida” (LEDER, 1992: 20). O modelo cartesiano, portanto,

paradoxalmente transformou o cadáver em referência para a medicina, ou seja, consolidou o

paradigma médico-científico sobre aquilo que frequentemente é símbolo de falência do

projeto terapêutico, desmerecendo a experiência subjetiva do paciente, a sua vivência, o

entrelaçamento da intencionalidade e da materialidade (idem, ibidem).

Desses argumentos dualistas da relação corpo-espírito, podemos retirar o problema

filosófico da personalidade consubstanciada em pressupostos fisiológicos, cujas origens

remontam a Newton. Com Crossley (2001), percebemos que o trabalho de Newton pressupõe

o corpo dualista para fundamentar suas teorias mecanicistas e as relações das causações

físicas. O corpo como matéria é desprovido de conteúdo subjetivo e de propósitos. Os

componentes clássicos e judaico-cristãos de nossa herança cultural (re)afirmaram o dualismo

psiquê-soma (BURKE, 1991: 292).

Na segunda metade do século XIX, John Locke reacendeu a discussão sobre o self ao

desvincular a identidade psicológica da identidade corporal, sendo aquela a responsável pela

identidade da pessoa e esta, pela identidade humana. Não se trataria, portanto, de atribuir à

individualidade pessoal critérios puramente evidenciais e empíricos, como os pertinentes ao

corpo na posse de suas qualidades primárias – solidez, extensão, figura, movimento e

número. De acordo com estes critérios empírios, P2 no tempo T2 é exatamente a mesma

pessoa que P1 no tempo T1 se, e somente se, P2 possuir o mesmo corpo que P1 possuía (The

Bodily Criterion). Tratar-se-ia, em via alternativa, de atribuição de um critério de

continuidade da consciência e da memória (The Memory Criterion), constituído por fatores

psicológicos, em que P2 no tempo T2 é exatamente a mesma pessoa que P1 no tempo T1 se, e

Nessa mesma direção, nos dias de hoje, se posicionam alguns médicos espíritas, como é o caso do psiquiatra, diretor-

clínico do Instituto Pineal Mind, diretor presidente da AMESP (Associação Médico-Espírita de São Paulo) e pesquisador na

área de Psicobiofísica da USP, Sérgio Felipe de Oliveira: “Nós vivemos em três dimensões e nos relacionamos com a quarta,

através do tempo. A pineal é a única estrutura do corpo que transpõe essa dimensão, que é capaz de captar informações que

estão além dessa dimensão nossa. A afirmação de Descartes, do ponto em que a alma se liga ao corpo, tem uma lógica até

na questão física, que é esta glândula que lida com a outra dimensão, e isso é um fato”. Trecho extraído da página eletrônica

http://www.espirito.org.br/portal/publicacoes/esp-ciencia/index.html, acessada em 28.03.2007.

somente se, P2 em T2 estiver ligada por continuidade de experiência-mnemônica com P1 em

T1 (NOONAM, 1991).

Não tardaram as críticas. No que tange ao corporal, mesmo sendo aquele adotado nas

nossas experiências cotidianas – the standard view, nas palavras de Parfit (1986: 203) –,

reflexões sobre possíveis transfigurações físicas, amputações, cirurgias plásticas, por

exemplo, suscitaram os questionamentos sobre a manutenção da identidade nesses casos. Em

outras palavras, como será possível reconhecer uma pessoa corporalmente sem que ela possua

os mesmos atributos físicos de antes? Até que ponto a retirada de um órgão ou de partes de

seu corpo interfere na identidade pessoal? Quais particularidades somáticas poderiam ser

extraídas da pessoa sem que ela perdesse a própria individualidade?

Por outro lado, no que diz respeito ao critério psicológico, caberiam também essas

indagações em situações de amnésia, de coma ou de fortes danos causadores de mudanças

radicais na personalidade, por exemplo. Se a pessoa, por ela mesma, não se lembra de suas

experiências e vivências passadas, como reconhecer sua identidade? Ou em situações

especulativas de transplantes cerebrais, se é no cérebro que se encontra a memória e ele é

transferido para outra pessoa, forçosamente seríamos levados à instigante conclusão de que é

o cérebro que recebe novo corpo.

Enfim, anotações sobre a localização do espírito no cerebellum podem ser datadas de

há muito, como as referências às antigas suposições de Herophilus da Alexandria, de 300 a.C.

Clarke e Jacyna (1987) ressaltam, todavia, que foi com as especulações de Thomas Willis

(1672) sobre a capacidade de armazenamento de memória do córtex, que se iniciou um novo

esquema sobre o sistema neural.

A partir das novas descobertas neurológicas sobre a construção de uma localização

concernente às atividades motores no córtex, ganhou fama a tentativa de Gall, em colaboração

com Spurzheim, de localizar a moral, o caráter e as propensões psicológicas na superfície do

cérebro.

1.2

ABRINDO CRÂNIOS: O LOCALIZACIONISMO CEREBRAL

E A FRENOLOGIA CRIMINOLÓGICA

Com a consolidação da sociedade burguesa nos anos oitocentos e a promessa de

certezas trazida pelos doutores dos estudos biológicos, construiu-se uma tradição ocidental

europeia de pensamento com perspectiva localizacionista: os pontos do cérebro que

denunciam as atividades mentais e a separação por zonas catalogadas como responsáveis pelo

comportamento humano, tanto no aspecto sensório-motor quanto nas sensações intuitivas,

emocionais, (ir)racionais etc. Tal doutrina, divulgadora da noção de que várias partes

cerebrais possuíam distintas funções mentais, comportamentais e fisiológicas, é hoje

conhecida como “frenologia”.

Torna-se importante analisar essa tradição historicamente, a partir dos autores do

início dos oitocentos que lançaram os pressupostos desses projetos frenológicos e avaliar o

impacto dessas concepções na estrutura social, política e, especificamente, nas teorias

jurídico-criminais: “o todo desse iluminismo do século XVIII foi uma magistral nota de

rodapé sobre a fisiologia dos nervos, uma notável tentativa de secularizar a cognição e a

percepção por meio do cérebro e de seus vassalos, os nervos” (ROUSSEAU, 1993: 294).

Com efeito, a frenologia emergiu junto com a evolução de um naturalismo

fundacional e foi parte de uma engrenagem de desenvolvimento mais ampla que substituía os

dogmas teológicos pelos argumentos científicos (WYHE, 2004).

Na síntese de Parssinen (1974: 14), a coincidência de três fatores foi fundamental para

a propagação e recepção da frenologia tanto pela classe profissional, intelectual, pela elite,

quanto pela baixa classe média e popular: o declínio das tradicionais teorias filosóficas e

teológicas da mente, a necessidade de bases empíricas na justificativa das reformas que

seriam implementadas em razão das rápidas mudanças da estrutura social que se

Nas explicações de Wyhe (2004: 3), “naturalismo” se refere ao conjunto de idéias e retóricas sobre a natureza, confiante

em sua consistência, regularidade e nas leis naturais como verdadeiras causas dos fatos do mundo. O autor ainda utiliza o

termo “naturalismo frenológico” para demonstrar as novas formas de naturalismo que foram se constituindo à medida em que

a frenologia recorria à Natureza, nos diversos momentos de crise de sua autoridade, para provar suas verdades: “O apelo à

Natureza foi a solução imediata para a crise de autoridade dos frenologistas. Por sobre o curso das controvérsias da

frenologia, a contínua confiança e ênfase na Natureza se transformou numa nova forma de naturalismo, que é chamado de

‘phrenological naturalism’” (idem, ibidem: 20). O naturalismo frenológico, como parte do naturalismo científico (e suas

diversas manifestações: agnosticismo, materialismo e positivismo), se tornou um dos movimentos ideológicos e culturais

mais influentes na Grã-Bretanha do século XIX (idem, ibidem: 11).

operacionalizavam, bem como a variedade de novas oportunidades pessoais promovidas pela

ruptura com a sociedade tradicional.

1.2.1 – A ORGANOLOGIE DE FRANZ JOSEPH GALL E OS 27 PONTOS DO

LOCALIZACIONISMO CEREBRAL

A concepção de que o cérebro é o local da alma, da mente, do self tem suas primeiras

origens na filosofia da matéria e da identidade pessoal do fim do século XVII, conforme

vimos. No entanto, apenas no século XIX se iniciaram as especulações científicas empíricas.

Lembra-nos Vidal (2005) que a frenologia foi o primeiro sistema a atribuir qualidades e

comportamentos a regiões localizadas nos córtices cerebrais. A crença de que atributos

negativos ou positivos estariam inscritos nestas regiões fundamenta até hoje a correlação entre

estados cerebrais e estados psicológicos.

A Organologie de Franz Joseph Gall (1758-1828), também denominada Schädellehre

(doutrina do crânio)

ou Fisiologia do Cérebro

, se traduz numa teoria orgânica e vital da

mente e do corpo. Constituindo uma filosofia da natureza nos moldes propostos por Johann

Gottfried von Herder, a premissa frenológica exigia a verificação concreta da relação entre as

forças vitais e os órgãos corporais a fim de construir uma verdadeira ciência fisiológica,

através da dissecação do sistema nervoso, que realizasse estudo consistente sobre a mente e a

alma, e não meras conjecturas como já havia feito a fisionomia de Giovanni Battista della

Porta e Johann Caspar Lavater (WYHE, 2002).

A trajetória de della Porta e de Lavater e as leituras das qualidades internas pela

aparência externa inspiraram o médico austríaco, assim como muitos autores, artistas e poetas

do século XIX, dentre os quais Goethe, Dickens, Balzac, Charlotte Brontë, Jane Austen,

George Eliot e Oscar Wilde (TWINE, 2002: 72); ou ainda Honoré de Balzac, A. R. Wallace,

Horace T. Mann, George Eliot e também escritores portugueses, como Camilo Castelo Branco

(CASTRO-CALDAS e GRAFMAN, 2000: 297). Contudo, a organização e o método

Para Lanteri-Laura, a frenologia apresenta uma distância social da cranioscopia: “o frenologista é homem de ciência”

(1993: 123).

Wyhe (2002: 22) afirma que Gall não concordou com outros nomes, tais como craniologia e frenologia. Este último, dado

por Thomas Ignatius Maria Forster, se disseminou a partir de 1820. Na leitura de Clarke e Jacyna (1987: 223), porém, pode-

se dizer que, já em 1805, “frenologia” aparecia nos trabalhos de Benjamin Rush, na Filadélfia. Para Twine (2002: 76),

todavia, quem cunhou este termo foi Johann Caspar Spurzheim.

pretensamente científico de Gall, associados à sua independência

, tentaram fazer a

diferença.

Ao contrário dos filósofos metafísicos da mente, dos filósofos “idealistas e

românticos”, o trabalho de Gall sobre as faculdades psicológicas na organologia cerebral se

calcava na empiria e na observação comparativa de casos dos asilos e prisões vienenses e de

seus próprios pacientes, refletindo a preocupação com a ligação material entre as categorias

da experiência fixadas pelas faculdades inatas e os diversos órgãos

ou regiões do córtex

cerebral, onde existiriam módulos hipotéticos determinantes das atitudes e das tendências da

natureza humana (WYHE, 2002: 21 e 38). Se, portanto, não havia dúvidas de que os

fenômenos da natureza dos seres animados dependiam do organismo em geral, os fenômenos

intelectuais dependeriam do cérebro em particular (CLARKE e JACYNA, 1987: 226).

Tal sistema foi justamente o responsável pela catalogação dos primeiros 27 pontos ou

órgãos cerebrais, os quais representavam funções específicas: 1) instinto de reprodução; 2)

amor aos filhos; 3) amizade; 4) autodefesa e coragem; 5) instinto carnívoro, tendência ao

homicídio; 6) astúcia, esperteza; 7) cobiça, apego à propriedade, tendência à subtração; 8)

orgulho, arrogância, soberba, amor à autoridade; 9) vaidade, ambição, amor à glória; 10)

cautela, precaução; 11) memória para coisas e fatos, educação; 12) senso de direção e

temporal; 13) memória e senso de pessoas; 14) memória para palavras; 15) senso de

linguagem e discurso; 16) senso de cores; 17) senso de som e música; 18) senso de números,

matemática; 19) senso de mecânica, arquitetura; 20) sabedoria (juízo); 21) senso de

metafísica; 22) sarcasmo, gracejo; 23) talento poético; 24) bondade, compaixão, moralidade;

25) imitação (paródia); 26) religião; 27) firmeza de propósito, obstinação, constância.

Especificamente, os órgãos que são encontrados apenas nos homens e, por isso, os

diferenciariam dos animais, presentes na parte anterior-superior são esperteza, senso de

metafísica, sabedoria, talento poético, bondade, imitação, sentimento religioso e firmeza. O

resultado do bom desenvolvimento dessa parte é a “reason”, definida como a habilidade de

reconhecer leis e princípios gerais (TEMKIN, 1947: 284).

As premissas desse sistema se traduziam em alguns postulados. Primeiramente, as

atitudes e tendências são inatas no homem e nos animais. Na metáfora de Pierre Cabanis, para

O fato de Gall não estar vinculado a alguma escola ou movimento intelectual, não o comprometia profissionalmente, nem o

tornaria dependente financeiramente. Como ele constantemente promulgava, era livre para “perseguir a verdade”, ou melhor,

para permitir que “a natureza o guiasse para a verdade” (idem: 35 e 37).

“Um órgão cerebral, para Gall, constituía num ´aparato nervoso` ou numa ´região cerebral`(´a nervous apparatus` or

´cerebral region`) e era composto de matéria cinza e branca, mas sem fronteiras bem delimitadas entre esta e seus vizinhos.

Elas [as regiões], entretanto, não eram contíguas e as fendas entre elas cobriam em torno de um terço do total da superfície

cerebral” (CLARKE e JACYNA, 1987: 237).

ilustrar que as disposições morais e intelectuais fazem parte de nossa natureza, diz que o

cérebro digere experiência da mesma forma que o estômago digere a comida (BURREL,

2004: 48). Nesse sentido, os instintos naturais explicariam a propensão à reprodução, à

autodefesa, à caça, ao afeto, enfim, às atitudes dirigidas à manutenção da sobrevivência e à

perpetuação da espécie. Apesar de sustentar a natureza inata, Gall não se fechou ao

reconhecimento de que influências externas poderiam incrementar ou fortalecer alguma

faculdade humana.

Em segundo lugar, o cérebro é o órgão de tais faculdades inatas da mente. A

identificação entre cérebro e mente implicou o rótulo do materialismo à doutrina de Gall

. A

materialização da mente no cérebro afastou o cunho metafísico tradicionalmente atribuído e,

ao mesmo tempo, conferiu a concretude necessária às explorações empíricas. No aspecto

teológico, favoreceu a dissociação entre mente (ou alma) e Deus, resultando na perseguição

religiosa e política ao herege Gall.

A terceira premissa dispõe que as faculdades variam e são independentes,

demonstrando a ausência de uniformidade. A massa indivisível agora era substituída pelos

órgãos ou regiões cerebrais, as quais seriam responsáveis pelas faculdades. É justamente aqui

que reside a quarta premissa: cada faculdade tem sua própria localização ou “órgão” no

cérebro.

Em quinto lugar, a assertiva de que o tamanho de um órgão é proporcional à força da

faculdade correspondente nos permitia compreender a elasticidade cerebral, formatando as

regiões de acordo com o maior ou o menor estímulo que recebe. O exercício de dada

faculdade impõe seu consequente desenvolvimento, logo o cérebro é moldado pelo

crescimento diferencial desses órgãos, conforme conclui a sexta premissa.

Por fim, se o cérebro é composto por órgãos que são moldados pelas faculdades e a

forma do crânio depende do cérebro subjacente, então sua superfície, ou “protuberância”,

revela as atitudes psicológicas e as inclinações do indivíduo.

Essas investigações médico-filosóficas, pois, trabalhavam com a suposição de que

eventos físicos, nos quais se incluíam os fenômenos mentais/psíquicos, poderiam ser

localizados em pontos específicos do cérebro, os quais, por seu maior ou menor grau de

desenvolvimento, poderiam se apresentar nos contornos externos do crânio. Dessa forma, uma

maior ou menor atividade de determinado ponto (ou organ) cerebral estaria demonstrada na

Em defesa de Gall, Temkin argumenta que “os órgãos cerebrais eram apenas instrumentos através dos quais as

qualidades básicas se manifestavam. De fato, Gall estava longe de ser um materialista, no sentido estrito do termo. Mas, ele

elaborou um conceito de instrumentalidade do cérebro de uma forma que parecia destrutiva da entidade espiritual do

homem e de sua liberdade de ação”. (TEMKIN, 1947: 283)

aparência de cada pessoa, perceptível também pelas medições, apalpações, protuberâncias da

cabeça. Sua forma física constataria, assim, vários de seus aspectos internos, incluindo seu

caráter, já que a parte exterior da cabeça denunciara o interior do indivíduo.

Em outras palavras, podemos dizer que, para Gall, no cérebro das pessoas

encontraríamos pontos específicos responsáveis por mecanismos sensórios-motores e por

mecanismos complexos de cognição. Assim, uma espécie de ginástica cerebral seria realizada

quando cada ponto do cérebro estivesse em atividade e seu crescimento ou atrofia seria o

reflexo desse maior ou menor estímulo. Por conseguinte, o crescimento ou a atrofia do ponto

imporia uma adaptação do crânio, o qual, por sua vez, refletiria a personalidade ou o perfil

psicológico do indivíduo.

A vertente cranioscópica da frenologia seduzia o público em geral pelo espetáculo que

promovia. Gall estudou bustos e retratos na tentativa de traçar esse suposto perfil psicológico.

Para reforçar sua teoria de que os olhos refletem o estado dos lobos frontais e, por

conseguinte, do poder de memória, analisou pinturas de Milton, Strabon, Bacon, Galileu e

Rabelais. E, “depois de estudar o retrato de Cristo, Gall chegou à conclusão de que o

conhecimento da existência de Deus está baseado no órgão localizado na base da

circunvolução pré-central” (CASTRO-CALDAS e GRAFMAN, 2000: 298).

Por suas inovações, a fama e o sucesso chegaram à vida de Gall. Associadas às suas

leituras, aulas de anatomia e de fisiologia cerebral que, muitas vezes, eram públicas e

gratuitas, estavam suas passagens por Viena, Zurique, Bern, Copenhagen, Amsterdã, diversas

cidades da Alemanha e por Paris, que lhe renderam publicidade e divulgação. Suas teorias e

de seus discípulos, pois, conquistaram platéias, projeção e autoridade notadamente por três

décadas.

Após as veementes objeções de Pierre Flourens

, fisiologista protegido de George

Cuvier, e após certos exageros desacreditados pelo status de pseudociência a que foi

renegada

, a frenologia declinou consideravelmente a partir da década de 1840, atingindo um

segundo período de debates e controvérsias em 1870 (CLARKE e JACYNA, 1987:

238).

“A disputa entre Flourens e Gall é constantemente simplificada como uma rivalidade entre estrito localizacionismo e o

que hoje é chamado de holismo – a noção de que o cérebro se articula em todas as suas partes para produzir pensamentos”

(BURRELL, 2004: 51).

Até Napoleão se pronunciou sobre a frenologia: “E veja a imbecilidade de Gall: ele atribui a certas protuberâncias as

inclinações e crimes que não são da natureza, mas apenas vêm da sociedade e da convenção dos homens. O que se tornaria a

protuberância do roubo se não existisse nenhuma propriedade? E a protuberância da bebedeira, se não existisse de modo

algum os licores fermentados? E a da ambição se não existisse de fato a sociedade? (“Et voyez l’imbécillité de Gall: il

attribue à certaines bosses des penchants et des crimes qui ne sont pas dans la nature, qui ne viennent que de la société et de

la convention des hommes: que devient la bosse du vol s’il n’y a point de propriétés? La bosse de l’ivrognerie, s’il n’existait

point de liqueurs fermentées? Celle de l’ambition, s’il n’existait point de société?”) (Maximes de Napoléon, publicadas pelo

Dr. K.J.Frederiks, II, p. 39-40 apud BONGER, 1936: nota de rodapé 1, p. 46).

1.2.2 – DAS SEMENTES DE MOSTARDA AOS PROJETOS EUGÊNICOS: A

INFLUÊNCIA DA FRENOLOGIA EM DIVERSOS CAMPOS

Pelo paradigma das ciências naturais, conforme tive a oportunidade de contextualizar

anteriormente, instaurou-se o fluxo da medicalização ocidental. O discurso político se

legitimava por esse discurso científico e os médicos se tornaram grandes referências no

pronunciamento das certezas sobre o mental e sobre os assuntos em geral, como o legislativo

e o executivo.

Além de Gall, outros pesquisadores do século XIX como Johann Gaspar Spurzheim,

George Combe, Paul Broca, Louis Agassiz, Samuel George Morlon etc., acreditando estarem

fazendo ciência, valeram-se da projeção proporcionada pela frenologia ou pelas medições,

pela craniometria, pela fisionomia, para darem suporte às suas teorias. Independentemente do

que vieram sustentar, merece ser destacado o fato de que muitos autores se valeram do

método empírico, de observação e de mensuração, pois o status científico lhes elevava à

condição de autoridade e, por conseguinte, preparavam o terreno para melhor recepção de

seus argumentos como fortes verdades naturais.

Especialmente Spurzheim, assistente direto de Gall e seu auxiliar nas dissecações,

crendo na potencialidade do sistema, fomentou a promoção da doutrina para além dos limites

técnicos e das fronteiras continentais. Com terminologia própria, simplificou a compreensão

das funções dos órgãos cerebrais, substituindo termos neurológicos complexos por expressões

mais acessíveis aos que não pertenciam à comunidade científica. Ao ganhar espaço para

desenvolver suas ideias

, Spurzheim foi se infiltrando em discussões dos mais variados temas

e das mais diversas áreas.

Pautando-se na “incontestabilidade” da Natureza, na premissa de que o homem

deveria ser tratado naturalmente como todos os outros seres naturais e utilizando-se dos

métodos das ciências físicas, Spurzheim buscou consenso através do sistema fisiognômico,

“the physiognomical system”, o qual providenciaria respostas para o conhecimento da

natureza humana, suprimindo as lacunas das prévias teorias filosóficas (WYHE, 2004: 31).

“Faz-se necessário, portanto, considerar a frenologia de Spurzheim e de muitos de seus seguidores como um culto

separado da organologia de Gall, com sua própria história e impacto na atividade humana. É para a frenologia que muitos

historiadores têm focado sua atenção em função de seus fascinantes e socialmente importantes emaranhados” (Clarke e

Jacyna, 1987: 224-225).

Imagens

Ao rumar para a Grã-Bretanha, em 1814, Spurzheim adotou o termo “frenologia”

(phrene: mente, logos: discurso) para designar a “doutrina das faculdades especiais da mente

e as relações entre suas manifestações e o corpo, particularmente, o cérebro” (CLARKE e

JACYNA, 1987: 223). Associado à produção de um discurso carismático e de artefatos

tecnicamente menos complexos, como bustos frenológicos com design de mais fácil

compreensão, o sistema de Spurzheim e de seus discípulos britânicos, nas leituras de Wyhe

(2004: 57), foi o que, de fato, ganhou repercussão e impulsionou a criação das sociedades

frenológicas e de suas inerentes atividades sociais.

Com Burrell (2004: 43), podemos sintetizar as três encarnações da doutrina de Gall:

organologia, frenologia teórica, frenologia prática. Certamente, Spurzheim foi o grande

incentivador da última, principalmente com o espaço que abriu em terras inglesas na segunda

década dos oitocentos. Ele mesmo chegou a sustentar que Gall teria admoestado a sua

audiência a não praticar sua doutrina por ser muito difícil; Spurzheim, ao contrário, convidou

todos os arguentes a repetir as observações a fim de que cada um pudesse obter suas próprias

convicções (WYHE, 2004: 37). Sobre o localizacionismo, além de conseguir popularizar o

discurso frenológico com uma linguagem perceptível pelas pessoas leigas, acrescentou outros

órgãos ao primeiro mapeamento feito por Gall.

George Combe, após contato com Spurzheim, tornou-se também árduo defensor da

frenologia. Em carta escrita durante o tour que Combe realizou pelos Estados Unidos – o que

o transformou em grande referência da frenologia americana – para o professor Silliman, de

Yale, chega a afirmar que a frenologia foi responsável por dotar a fisionomia de um viés

Disponíveis em http://www.cerebromente.org.br/n01/frenolog/frenmap_port.htm e

http://brightbytes.com/past_tense/images/phrenology.jpg, acessadas em 29.06.2008.

filosófico e que, sem ela, a leitura do caráter seria mero trabalho de “adivinhação” (STOEHR,

1974: 357).

De qualquer modo, seja o sistema de Gall, o de Spurzheim ou os que

subsequentemente foram desenvolvidos, não é incorreto afirmar que a frenologia

especialmente na Inglaterra Victoriana e depois na América do Norte, prestou-se a inúmeros

usos: no campo da educação, a atenção às faculdades apropriadas do intelecto e à regulação

do caráter moral; no campo das punições, a aproximação entre o crime e as condições

pessoais do agente; no campo do tratamento, as medidas mais apropriadas aos insanos; pôde

ser utilizada até na interpretação dos sonhos ou na escolha de uma profissão. Era, portanto, do

interesse de pessoas leigas e curiosas

, e também de profissionais da fisiologia cerebral,

psicologia, psiquiatria, biologia, antropologia, penalogia, educação, filosofia, estrutura social,

literatura, política e religião.

Concordando com Hagner (2003: 209), também é certo concluir que os muitos papéis

desempenhados pela frenologia na vida social e cultural do século XIX tornaram-na um

contributo significativo para as modernas ciências humanas. Nesse sentido, então, mesmo

com as ferozes críticas dos adversários

(sendo desclassificada para a categoria de

pseudociência e desqualificada como charlatanismo) e seus momentos de altos e baixos,

Spurzheim estava certo ao confiar na potencialidade de sua doutrina. Compatível com as

expectativas de prosperidade e conveniente aos projetos sociais de reforma e reestruturação

das Instituições

, a frenologia oferecia ainda as bases técnicas para os argumentos sobre o

aperfeiçoamento pessoal, atribuindo a cada um a responsabilidade de aprimoramento em

nome de uma também melhor vida coletiva: se as faculdades de cada órgão eram capazes de

desenvolvimento através de exercícios, o indivíduo poderia promover suas expectativas

sociais e, simultaneamente, inibir seus egoísmos, suas propensões negativas por meio do

estímulo das áreas cerebrais correspondentes.

Depois da morte de Gall em 1828, o termo “organologia” foi suplantado por “frenologia” de Spurzheim, termo que acabou

se tornando aceito para a explicação dos dois sistemas.

Um divertido exemplo encontramos nos relatos de Madeleine B. Stern sobre o exame frenológico da cabeça do famoso

humorista Mark Twain em “Mark Twain had his head examined”, in American Literature, vol. 41, no. 2 (maio, 1969), pp.

207-218.

François Magendie, fisiologista responsável pela preservação do cérebro do matemático Pierre Simon Laplace, certa vez,

resolveu testar a ciência da frenologia, entregando para análise não o cérebro do cientista, mas o de um imbecil. Segundo

consta da narração de Flourens, Spurzheim teria se entusiasmado e se admirado do suposto cérebro de Laplace! (BURRELL,

2004: 51).

“Na França, a frenologia foi o ponto de encontro dos movimentos democrático e anticlerical. Contrariamente, os inimigos

de Gall e do materialismo, como Pierre Flourens e o filósofo Victor Cousin, defenderam a monarquia, o catolicismo e a

idéia da imortalidade da alma” (HAGNER, 2003: 209). Na Alemanha, as teorias de Rudolph Wagner “associaram a cultura

de coleção de biografias cerebrais com o programa do Iluminismo tardio de estudar cérebros de homens e mulheres,

criminosos, pessoas insanas e de diferentes raças a fim de estabelecer uma política de diferenças. Essa combinação foi a

consequência de sua estratégia de conceber a ciência como um caminho para fornecer o suporte para a hierarquia social e

cultural, na qual a celebração dos heróis nacionais e religiosos era dominante” (idem, ibidem: 214).

Talvez não conscientemente voltadas para a produção de uma explicação científica

com comprometimento político e com objetivos claros de dominação e colonização, fato é

que tais teorias confirmaram uma sobreposição da inteligência masculina branca e, em

consequência, a apropriação desses discursos a quem interessava a manutenção do controle

sobre o ambiente social, político e econômico em expansão

. Se do crânio se deduz o cérebro

e deste se deduz a mente, podemos concluir pela associação entre fisicalismo e

localizacionismo ou entre fisionomia e frenologia

. Com a predominância de alguns dados

corpóreos como objeto de estudo na busca dos fundamentos e das bases da natureza humana,

surgiram igualmente as conclusões que sustentaram a supremacia do homem branco. Na

hierarquia biotipológica, através do método de observação da cor da pele, da forma do nariz,

de protuberâncias na cabeça, tamanho do crânio (volume) e tamanho do cérebro (peso),

pessoas do sexo feminino e/ou de raças ou etnias que não a do puro europeu poderiam ser,

cientificamente, consideradas inferiores e, justamente por isso, deveriam se submeter à

melhor doutrina dos dominantes inteligentes (ROUSSEAU, 1993).

Além de Rousseau, Gould também, em seu famoso livro A falsa medida do homem

(1981), é um dos autores que, com muita propriedade, destaca o sentimento apriorístico das

muitas pesquisas desenvolvidas ao longo do século XIX. A (in)consciente tendência à

confirmação a qualquer custo de tal supremacia lançou mão de métodos mensurativos aptos a

apontar para uma maior capacidade craniana do homem branco americano na crença de que,

quanto maior a inteligência, maior o tamanho do cérebro e, consequentemente, do crânio.

Aí entram as sementes de mostarda como um instrumento possível de medição. O

processo era simples e consistia em acondicionar as sementes dentro da caixa craniana para,

depois, transbordá-las para um utensílio medidor. O problema, entretanto, residia na tentação

de se introduzir um pouco mais ou um pouco menos de sementes, conforme a reputação e a

história de vida do ex-detentor do crânio em estudo. As pesquisas, assim, acabavam por

denunciar a predisposição de se atingirem números previamente desejados: “teorias são

construídas sobre a interpretação dos números, e interpretações são constantemente

“A ideologia nacionalista do século XIX baseou-se no código fisionômico do corpo como um local indubitável de verdades

a produzir narrativas que eram importantes ao nacionalismo e a legitimação tanto do eurocentrismo quanto do

colonialismo. Através do século XIX, a fisionomia era um clássico discurso capilar, percorrendo toda a constelação de

saberes, notadamente a frenologia, antropometria, antropologia, criminologia e eugenia” (TWINE, 2002: 74).

“No entanto, enquanto o fisionomista sustentava que as características físicas, corporais e faciais da pessoa, refletiam sua

personalidade, disposição, habilidade, instintos, e daí por diante, sendo tudo expressão de sua alma, Gall estava

primeiramente preocupado com o cérebro, as funções que eram refletidas na caixa craniana, onde o efeito representava uma

parte secundária de seu esquema. Como ele insistia: ‘o objeto de minhas pesquisas é o cérebro; o crânio é uma confiável

impressão da superfície externa do cérebro e consequentemente somente uma parte do objetivo principal’” (CLARKE e

JACYNA, 1987: 233).

enganadas por sua própria retórica(...) [Paul Broca] usou números não para construir novas

teorias, mas para ilustrar conclusões a priori” (GOULD, 1981: 74).

A apropriação do corpo pelos fundamentos médico-científicos convincentes

fomentava um olhar segregador daquilo que se afastava do padrão, da referência, do ideal. A

introjeção dessa lógica por significativa parte da cultura ocidental oitocentista favoreceu, mais

tarde, a aceitação relativamente confortável da eugenia através da popularização dos

determinismos hereditários. O discurso sobre o desviante e sobre o anormal se legitimava e,

por consequência, legitima um agir político de repressão e de exclusão daqueles considerados

doentes pela racionalidade da época (FOUCAULT, 2002).

A “racionalidade” da medicina ainda informou e consagrou a fundamentação teórica

necessária às novas agências estatais de controle e punição: “as polícias não possuem um

discurso criminológico próprio e, por isso, o discurso criminológico policial foi elaborado

por médicos em aliança com as polícias e contra os juízes, juristas e filósofos”

(ZAFFARONI, 2005: 32). A incorporação da teoria e da prática frenológica ao sistema

punitivo se demonstra em práticas institucionais do século XIX, conforme exemplificarei

adiante.

Por ser a frenologia uma abstração que se refere a ideias, comportamentos e artefatos,

poderíamos falar em frenologia criminológica para expressar o impacto do paradigma das leis

naturais localizacionistas, das medidas craniométricas, das tendências morais ou intelectuais

inscritas no cérebro, bem como das metáforas e verdades cerebrais construídas ou adotadas

pelos frenologistas, nas políticas criminais e nas instituições penais que pretendiam se

legitimar naquele momento.

1.2.3 – A FRENOLOGIA CRIMINOLÓGICA

Para se compreender a natureza humana era necessário investigar suas

excepcionalidades. Estudar o homem de forma apropriada exigia conhecimento também dos

casos extremos, como o de gênios e de criminosos. Assim, os estudos da frenologia se

voltaram para três fenômenos antropologicamente relevantes: a genialidade, a insanidade e a

criminalidade (HAGNER, 2003).

Nesse momento, não se pretende ainda avançar para as considerações da Escola Positiva da Criminologia, que apenas

surgiu mais tarde, em fins do século XIX. Tão somente, pretendo mapear algumas análises e conclusões dos antecessores de

Lombroso a fim de se proporcionar, depois, uma compreensão mais fácil da eventual ligação entre a frenologia e a

antropologia criminal.

Apontando especificamente para este último fenômeno, atribuímos o termo frenologia

criminológica ao conjunto de princípios, métodos, crenças e especulações sobre as faculdades

e tendências criminosas inscritas na mente, suas relações com o cérebro e sua conformação

anatômica no crânio.

Dentro dos pressupostos frenológicos, conforme ressaltei anteriormente, os órgãos

cerebrais responsáveis por determinadas predisposições a comportamentos violentos e

atitudes delituosas, excitados e exercitados constantemente, apresentariam maior

desenvolvimento do que outros e este seu maior tamanho imporia uma adaptação craniana que

revelaria, em seus “galos” e protuberâncias, o caráter criminoso do indivíduo. Poderia se

chegar a esse diagnóstico, portanto, por meio de apalpações e da leitura detalhada dos sinais

externos demonstrados por um grupo de detalhes anatômicos, a que Dunlap denomina padrão

fisionômico (DUNLAP, 1922: 157).

Se, internamente, os órgãos cerebrais obedeciam a uma justaposição natural e não

acidental, seria possível classificar as regiões do cérebro que acomodavam tais órgãos e

verificar sua atrofia, ou não, refletida no crânio:

a parte frontal do córtex acolhia propriedades cognitivas e talentos; a occipital, emoções e

instintos. Consequentemente, um cretino com enorme propensão sexual teria uma tremenda

parte posterior da cabeça porque o cerebelo era o local dos impulsos sexuais, de acordo com

a classificação organológica. (HAGNER, 2003: 200)

1.2.3.1 – O CRIMINOSO, SEU CRÂNIO E SEU CÉREBRO

Por todas as especulações de Gall sobre o criminoso, não seria injusto dizer que talvez

merecesse concorrer com Lombroso, Topinard, Garófalo e Quetelet à paternidade da

Criminologia científica

. Shecaira (2004: 73) relata que não há unanimidade sobre o

momento em que surgiram os estudos científicos criminológicos, pois são muitos e distintos

os critérios e os pontos de referência. Seguindo, contudo, a referência antropológica e

deixando de lado as críticas a uma pseudociência, Gall poderia figurar dentre os nomes dos

responsáveis por uma leitura não metafísica do fenômeno natural do crime, focando nas

características do criminoso e não no fato descrito em lei, como entidade jurídica abstrata.

Partindo do método experimental que se iniciou com a análise do crânio dos animais,

logo chegou ao crânio e também ao cérebro dos homens com intuito comparativo. Para

Figueiredo Dias e Costa Andrade explicam porque os manuais de criminologia não cogitam indicar a paternidade à Gall:

“é a ausência de dimensão sistemática que impede a possibilidade de falar de criminologia antes da escola clássica, não

obstante a história e a antropologia cultural demonstrarem que o crime constitui preocupação de todas as sociedades”

(1992: 6). No entanto, Smith defende que Gall tem sido apontado o fundador da antropologia criminal (“Dr. Francis Joseph

Gall (1758-1828) has been described as the founder of criminal anthropology”) (SMITH, 1943:701, nota de rodapé no. 40).

compreender uma violência humana homicida, por exemplo, o caminho passava pela

compreensão fisiológica e anatomopatológica dos carnívoros assassinos. As premissas da

frenologia poderiam explicar o caráter homicida através das observações que diferenciariam

este indivíduo da pessoa normal pelo grande desenvolvimento dos caracteres que distinguem

o carnívoro de um herbívoro; portanto, quanto maior a parte do crânio relacionada ao órgão

das tendências sanguinárias, mais desenvolvido o instinto carnívoro.

A resposta, de todo modo, estava na organização cerebral. Quanto mais imperfeita a

organização, mais propensões à delinquência. É a diferença de desenvolvimento das partes do

cérebro que distingue o caráter dos homens e das mulheres. Por exemplo, o baixo

desenvolvimento do órgão do amor aos filhos ou a crianças deve ser uma das causas do

infanticídio e em contrapartida o seu excesso deve ser avaliado como uma das causas de

subtração de menores; o instinto de auto-defesa, quando exaltado, traduz coragem e,

contrariamente, reflete intimidação; o sentimento de propriedade, quando exagerado, inclina a

pessoa a fraude, usura, corrupção, etc. (GALL, 1835: 216-7).

Pelas considerações expostas, arrisco, com Temkin, o sentido do crime para os

frenologistas. O crime era, portanto, resultado de um preponderante desenvolvimento dos

órgãos cerebrais inerentes aos animais e, em parte, da omissão da sociedade em estimular o

incremento dos órgãos de ordem superior (TEMKIN, 1947: 288).

Numa aproximação à filosofia moral, base das ciências sociais e psicológicas do início

do século XIX

, Sampson explica que uma boa e saudável formação do cérebro se coaduna e

é consistente com a virtude (virtue). Se toda manifestação da mente é consequência direta da

condição do cérebro, logo “todos os atos de uma natureza oposta [à virtude] devem ser

atribuídos a um correspondente silêncio deste órgão”. Na sequência, esclarece que os crimes

são comportamentos correspondentes à desordem ou ao defeito de órgãos pontuais e,

portanto, não se diferenciam em grau – como seria o caso de uma doença pulmonar, que

começa com uma tosse, passa para uma pneumonia e evolui para tuberculose – mas em

direção:

o crime de homicídio resulta de uma mórbida atividade da porção do cérebro que manifesta a

propensão à destruição, enquanto o estupro provém de uma mórbida atividade da porção que

manifesta a propensão amorosa (amative), e a intensidade da excitação deve ser igual em

ambos os casos. (SAMPSON, 1843: 10)

Haney, em seus estudos sobre a era da formação de diversas ciências nos Estados Unidos, afirma que a mais importante

psicologia popular do século XIX, a frenologia, diferenciava-se da psicologia acadêmica por se concentrar na doutrina do

crânio, enquanto esta se voltava mais para a religião e o livre arbítrio. De qualquer modo, Haney sustenta que “as origens das

ciências sociais estão numa disciplina chamada ´filosofia moral`” (idem: 202).

Fink sintetiza em cinco as principais tendências responsáveis pela natureza criminosa,

sendo elas amorosidade, filoprogênese, combatividade, introspecção e a cobiça

(“amativeness”, “philoprogenitiveness”, “combativeness”, “secretiveness” e

“acquisitiveness”). Narra, por exemplo, no tocante à filoprogênese, que, de vinte e nove

mulheres condenadas por infanticídio, vinte e sete possuíam um desenvolvimento defeituoso

deste órgão (FINK, 1984: 5).

Chama a atenção, contudo, para a ressalva feita pelos próprios frenologistas quando

tais propensões fossem alteradas em sua expressão ou subservientes a outras faculdades

dominantes ou sentimentos mais nobres, ou seja, ainda que o indivíduo fosse portador de

certo órgão tendente à prática de determinado delito, esta tendência não se desenvolveria caso

fosse contrabalançada

pela alta atividade de órgão relacionado à benevolência, à

consciência, à piedade, à auto-estima, ao anseio de aprovação e por todo o conjunto das

faculdades intelectuais.

Seria correto então concluir que se a destruição não fosse propriamente balanceada e

regulada por faculdades superiores, levava-se ao homicídio; e, quando não limitada ou

propriamente dirigida por faculdades superiores, a cobiça (“covetiveness” ou

“acquisitiveness” para outros escritores) levaria a exacerbado egoísmo e até mesmo ao roubo

(idem, ibidem: 5).

Ao se apalpar a cabeça de um delinqüente, então, se extrai um retrato interior de sua

condição psicológica, através do qual se poderia apurar qual região cerebral estaria mais

enfraquecida ou mais fortalecida.

De notar-se que o crime resultaria menos de um cérebro leve ou pequeno do que do

inchaço ou da atrofia de certos órgãos, ao se olhar para um infrator, enxerga-se sua tendência

e sua eventual personalidade voltada para o delito. Esse era o ponto crucial do observador

frenológico, ver as condições inatas do agente e não exatamente o fato por ele praticado ou o

fato que pudesse vir praticar:

Foi em conformidade com essas máximas que na prisão (stadtvogtey) de Berlim, eu

pronunciei não só a natureza do crime do prisioneiro, mas também a grande dificuldade de

corrigir sua obstinada propensão à subtração. Eu declarei que este prisioneiro, chamado

Columbus, era o mais perigoso ladrão entre os adultos que já nos haviam apresentado.

(GALL, 1835: 247)

Fink lança, nesse ponto, uma questão por ele não respondida: teria sido em função desse sistema de “checks and balances”

que a frenologia se mostrou “mais favorável à liberdade do que qualquer outro sistema da filosofia mental?” (idem, 1984: 6,

nota de rodapé 8). Cabe, todavia, uma observação: ou esta pergunta não contém uma premissa verdadeira ou o sentido

atribuído pelo autor à palavra liberdade não nos foi alcançado, pois torna-se difícil conciliar liberdade plena da pessoa com as

teorias que advogavam a indeterminação do tempo de segregação ou prisão (internação) perpétua.

Em compensação, ainda através de apalpações, Gall identificou, na prisão de Torgau,

uma mulher sem anomalias aparentes que, entretanto, estava presa por ter matado seu filho.

Após seu diagnóstico de que a prisioneira tinha o órgão do amor maternal bem desenvolvido e

de que o órgão do homicídio era muito pequeno, concluindo por um cérebro bem organizado,

apresentou um relato do Journal du Beau Monde, o qual narrava as desgraças particulares da

mulher que, por piedade do filho no estado de miserabilidade que se encontrava, resolveu

poupar-lhe de mais sofrimento. Dessa forma, Gall pretendia demonstrar que estava certo ao

não identificar o órgão da maldade que pudesse qualificá-la como portadora de más

inclinações (GALL, 1835: 296-9).

Por conseguinte, se a tendência a delinquir é resultado do organismo e, precisamente,

de alguns órgãos cerebrais, os conceitos relacionados à culpabilidade e à pena deveriam ter

em conta a periculosidade do delinquente e, por isso mesmo, viabilizariam um tratamento

adequado à doença. O comportamento delinquente deveria ser tratado como um desarranjo

orgânico, com a tendência a se diminuir o horror da culpa e, nessa orientação, ser visto como

um fato natural.

Tal era a crença que sustentava os pareceres frenológicos, que atribuía autoridade a

seus filiados e que conquistava adeptos em diversas partes da Europa Ocidental e da América

do Norte, influenciando o Direito não só na esfera civil (especialmente, quanto a situações

que exigiam o reconhecimento de capacidade jurídica), mas também na esfera da Política

Criminal, Criminologia, do Direito Penal e do Processo Penal.

1.2.3.2 – LIVRE ARBÍTRIO E RESPONSABILIDADE

A história, assim, nos mostra o quanto a frenologia impactou as percepções públicas e

jurídico-penais sobre o delinquente. Concordando com Pustilnik, quando cita exemplos de tal

impacto, além de técnicas supostamente precisas para a identificação de criminosos e de

insanos, o testemunho frenológico foi introduzido na atenuação do julgamento e a frenologia

“profilática” foi proposta para determinar quem poderia estar em risco de ter comportamento

criminoso no futuro (PUSTILNIK, 2008: 12)

Ademais, a frenologia não só fomentou debates acerca da natureza da punição, como

também inaugurou o espaço de reflexão médica sobre o livre arbítrio. Gall substituiu o

clássico enunciado metafísico de liberdade moral por um conceito fisiológico e agregou

verdades científicas às explicações, agora empíricas, sobre o determinismo: o homem livre é o

que goza de boa saúde, o homem determinado ou está doente ou está em uma idade

fisiológica anormal.

Nas interpretações de Lanteri-Laura, contudo, o problema da liberdade individual

envolve menos questões postas em termos de determinismo cerebral do que a condição do

indivíduo de exercer uma liberdade de resistência. Assim, “a liberdade consiste sobretudo na

possibilidade dada ao homem de se abandonar ao seu natural ou de organizar uma certa

resistência contra si” (idem, 1993: 118). É de se lembrar que tal organização é em parte

dependente de elementos exteriores, logo a possibilidade de resistir guarda relação com os

estímulos disponíveis em sociedade e na vida particular do sujeito.

Para a frenologia, portanto, a educação e as circunstâncias ambientais podem agir

sobre o homem. Tal como os limites moldam a criança, a punição pode moldar o adulto. O

sucesso dessa empreitada depende, todavia, da organização de cada um (GALL, 1835: 167,

§1º). Considerando que essas peculiaridades organizativas são orgânicas, são físicas, são

transmissíveis hereditariamente tal como certas doenças o são, incluem-se nessa probabilidade

a propensão ao roubo, à embriaguez, ao homicídio e até ao suicídio (idem, ibidem: 185).

Quando as propensões a cometer o mal são inatas, não há educação, legislação, religião,

prisão ou trabalho duro que consiga desenvolver boas ou más inclinações se os germes não

constarem da natureza humana. Será em vão, neste caso, tentar transformar um “pombo em

uma águia ou uma águia em um pombo” (idem, ibidem: 212, §1º).

Liberdade e responsabilidade são termos correlacionados e descritivos do

comportamento humano, o qual é uma manifestação da atividade das faculdades mentais: “o

que normalmente vem sido visto como demônio ou criminoso nada mais é do que o resultado

de fraco desenvolvimento cerebral pelo qual o indivíduo não pode ser culpado” (GRANT,

1965: 144).

Em correspondência escrita a Combe aos 16 de agosto de 1842 e publicada no

Phrenological Journal, no. LXXIV, new series no. XXI, o Professor de Direito Penal da

Universidade de Heidelberg, C. J. A. Mittermaier, demonstra ter alcançado a explicação

frenológica para o crime ao dizer que a predominância de um órgão particular, supondo o da

destruição, combinada à fraqueza dos órgãos morais e intelectuais, realmente ab-roga a

responsabilidade. Ao dissertar sobre a importância da frenologia para a esfera criminal, afirma

que esta doutrina é especialmente relevante nas questões relativas à responsabilidade,

porquanto nos ensina que as punições merecem individualização a fim de se compatibilizarem

com as disposições peculiares de cada agente. Considerando as condições dos órgãos, os

juristas, os juízes, os administradores das penitenciárias devem atentar, por exemplo, para a

eventual deficiência dos órgãos ligados à virtude ou dos órgãos ligados à percepção da

natureza criminosa da ação; ou, por outro lado, para a eventual hiperexcitação dos órgãos que

conduzem ao delito.

Nesse sentido, várias foram as tipologias criadas em cima das variações biológicas dos

graus de responsabilidade criminal, daqueles que mereceriam uma pena e dos outros que

deveriam ser tratados. Como explica Lanteri-Laura, Gall não afirmou em parte alguma que

todos seriam moral e penalmente irresponsáveis, ressaltando, inclusive, os casos

intermediários, nos quais não se poderia falar propriamente em lesão cerebral, nem em

alienação mental stricto sensu, e os delitos praticados por pessoas que não possuem uma

predisposição orgânica, mas que cedem à pressão das circunstâncias exteriores (LANTERI-

LAURA, 1993: 118-120).

Combe também sustentou sua classificação, pela qual os homens deveriam ser

divididos em classes: a) daqueles que possuem grandes órgãos morais e intelectuais, com

pequenos órgãos relacionados às propensões; b) daqueles que possuem todos os órgãos em

grande tamanho; c) e daqueles cujos órgãos das propensões são grandes e os das faculdades

morais e intelectuais, pequenos.

Os primeiros seriam portadores de livre arbítrio e deveriam ser punidos se praticassem

crimes. Os segundos se caracterizariam por fortes impulsos ao crime, mas ainda seriam

considerados responsáveis. Os homens da terceira classe, contudo, seriam criminosos

habituais, incorrigíveis, pacientes “morais” que não mereceriam punição.

No Phrenological Journal

, também se destaca a estratégia de disciplina prisional e

de reforma dos internos proposta por Combe. Esquematicamente, sugere o confinamento por

prazo indeterminado, com dieta rígida até que o cérebro e o sistema nervoso estejam

suscetíveis a receber instruções morais, intelectuais e religiosas, sem colocar em perigo a

constituição física e mental. O trabalho diurno viria combinado com o isolamento noturno. À

medida em que o desejo de auto-reforma for se manifestando, a severidade da disciplina vai

se minimizando para que, aos poucos, seja adquirida a liberdade progressiva, exceto nos casos

de incorrigíveis cujo confinamento é perpétuo.

Vale trazer à transcrição as considerações de Rafter quando defende uma posição

balanceada da frenologia entre o determinismo e o livre arbítrio. Acreditando na

maleabilidade cerebral, diz ela, os frenologistas pós-Gall “combinavam o determinismo com

uma perspectiva otimista e de reabilitação para o crime e outros problemas sociais sem um

Trata-se, na verdade, de carta em resposta a Mittermaier e que consta do mesmo no. LXXIV citado anteriomente.

sentido contraditório” (RAFTER, 2005: 77). Concebiam um caráter hereditário não fixo, o

que admitia o argumento do tratamento visando a cura para certos casos.

Em emblemática carta escrita em 1843, como resposta às críticas feitas por John

Forbes Winslow

ao Tratado sobre Jurisprudência Criminal, M.B.Sampson expõe,

resumidamente, as proposições frenológicas contidas neste seu tratado e as justificativas para

o tratamento dos delinquentes. Após reafirmar que as manifestações da mente dependem da

conformação e da saúde de seu instrumento material, o cérebro, bem como que as leis que

governam a conformação e a saúde do cérebro são as mesmas que administram os outros

órgãos de nosso sistema, Sampson defende que o tratamento deve então seguir os mesmos

princípios dos tratamentos destinados a manifestações mórbidas de outros órgãos.

Certos crimes, prossegue ele, resultam de uma defeituosa organização e, neste caso,

deveriam ser concebidos sob o manto da irresponsabilidade penal, fornecendo-se ao agente

um devido tratamento, e não punição, pois seria irracional punir quem sofre por um cérebro

em condição doente. Deveríamos exercitar nossa compaixão da mesma forma que dedicamos

nosso “maior cuidado e nossa maior piedade à vítima de uma doença pulmonar”

(SAMPSON, 1843: 6).

Sampson defende uma associação ainda mais estreita entre crime e “unsound state of

mind”. Em suas proposições, afirma que se as leis da sociedade definem aquilo que deve ser

uma manifestação apropriada da mente e dos atos, o homem que age dentro dessa

conformidade é tido socialmente como um mente-correta (“right-minded man”), enquanto o

contrário acarreta a taxação de mente depravada (“depraved mind”); logo, o simples fato de

praticar um crime (unsound act) evidencia o seu estado cerebral alienado (unsound brain),

enquanto a obediência às leis e aos costumes seria o verdadeiro teste de sanidade mental

(idem, ibidem: 7).

Parssinen também advoga interpretação fisicalista. A partir da leitura deste autor,

podemos concluir ainda que a sustentação da causa orgânica como agente etiológico do crime,

associada à influência dos estímulos externos aptos a exercitar as regiões do cérebro,

configurava uma estratégica explicação das bases biológicas da natureza humana, sem

desmerecer as condições socioculturais (e sem adotar a sociologia radical), de cuja lógica

(ainda que ambígua) se extraíam os argumentos que casavam com as propostas reformistas

Victorianas e que, simultaneamente, representavam discursos capazes de suprir as

O médico Forbes Winslow (1810-1874) foi o autor de O acordo de loucura em casos criminais (1843). Por suas opiniões

sobre a dupla personalidade de certos criminosos, a qual deveria ser decidida por médicos e não por juízes, desconfiou-se que

Winslow seria Jack, o estripador (ANITUA, 2007: 250-1).

necessidades da época ao se demonstrar eficiente por “diagnosticar os talentos excepcionais

ou as deficiências dos indivíduos e por revelar o caminho para o aperfeiçoamento”

(PARSSINEN, 1974: 5). Nesse sentido, a frenologia se mostrava altamente apropriada à

reforma dos asilos, das escolas e das instituições penais.

1.2.4 – A FRENOLOGIA CRIMINOLÓGICA APLICADA

Ainda que a dificuldade de aceitação da cientificidade da frenologia nos meios

acadêmicos pudesse formar uma legião de árduos críticos, a verdade é que muito de sua

doutrina contagiou os corredores forenses. Seja pelo fascínio da espetacular idéia da mente

criminosa, seja pelas considerações sobre uma inimputabilidade associada à mente doentia,

fato é que se encontram registrados na história casos em que a perspectiva frenológica teve

voz nos tribunais.

O caso Mitchell

Em meados de 1830, em Durham, Estados Unidos, David Crawford, aos oito anos de

idade, foi torturado por seu colega de escola, Major Mitchell, de apenas nove anos. Tendo

sido noticiado como um caso extraordinário de crueldade, recebeu, talvez por isso, a atenção

de Isaac Ray, o fundador da psiquiatria forense na América. Admirador da frenologia, fez

questão de, pessoalmente, analisar Mitchell poucos meses antes do julgamento, na prisão de

Portland, por duvidar da qualidade das medidas craniométricas das análises anteriores de Mr.

Jones e John Neal, este último advogado do réu. Concluiu que não era necessário um

especialista altamente experiente para verificar a tendência sanguinária e covarde daquele

competente vilão, cujo órgão da destruição se mostrava realmente bem desenvolvido, pela

deformação logo acima da orelha, conforme aponta o desenho ao lado.

As conclusões de Ray, todavia, não se coadunavam por completo com

as leituras frenológicas e com as intenções de Neal. Além de divergirem quan

to à dimensão de alguns órgãos de Mitchell, o advogado desejava introduzir,

pela primeira vez nos Estados Unidos, a admissão do testemunho de experts,

não como médicos, mas sim como frenologistas.

Numa passagem muito interessante destacada por Weiss, Neal explica seu modesto

propósito de descobrir a verdade, de promover a Justiça e de ampliar a Ciência Jurídica:

acreditando agora que havia uma boa base para proceder assim, eu estou determinado a

introduzir uma nova questão na jurisprudência médica; e estaria satisfeito que, se pudesse

provar o dano na cabeça da criança, ou ter como provável pelo testemunho médico que

sustente o dano, ou que havia uma má formação da cabeça ou que a marca, por falta de

simetria (uma orelha maior que a outra e o desenvolvimento dos órgãos da destruição e da

introspecção consideravelmente largos daquele lado), indicava algo de dubitável à condição

saudável do cérebro – estaria satisfeito, eu digo, que se eu pudesse fazer uma dessas quatro

coisas, eu seria capaz de introduzir a frenologia, pela primeira vez, numa Corte de Justiça.

(WEISS, 2007:341)

Ray não concordava que o julgamento em questão fosse o momento ideal para a

inauguração da frenologia nos tribunais, tendo em vista a fragilidade probatória dos

argumentos e a particularidade das circunstâncias que envolviam o caso. Corroborava, nesse

sentido, o entendimento do Juiz que presidia a causa ao sentenciar:

Foi dito que a cabeça tem uma larga peculiar formação chamada órgão da destruição. Não

há disposição de se manter fora das Cortes de Justiça a verdadeira ciência, mas, ao contrário,

a de se fazer marcante deferência. Se uma questão tivesse sido levantada aqui, sobre um fato

cometido nas Índias Orientais, e por duas pessoas, talvez fosse dito que havia lua cheia

naquela noite; e Astrônomos seriam chamados para demonstrar por cálculos que não havia

lua cheia naquele momento, isso seria uma evidência apropriada para o júri. Então, se

pintores forem chamados, quanto aos efeitos de combinações químicas sobre cores; ou se

médicos forem chamados para mostrar os efeitos do veneno sobre o humano, isso é um

testemunho competente. Mas, o que viria ser demonstrado por provas como essa de que um

caroço aqui ou ali iria afetar a mente, tanto para destruir seus poderes ou decididamente para

alterar seu caráter, aí, e somente aí, poderia essa prova se tornar evidência a ser submetida

ao júri. Onde as pessoas não falam de conhecimento, não podemos submeter uma mera

teoria como se fosse evidência, ao júri; especialmente onde alguém diz que crê no sistema,

mas não possui conhecimento algum sobre o tema. Nossas decisões são tomadas à luz do dia

e jurados são juízes, tanto da lei quanto dos fatos (WEISS, 2007: 343).

O caso Pritchard

Em 1865, o Daily Telegraph

publicou a análise frenológica das características

crânio-faciais de Edward William Pritchard, um médico e homicida confesso, que teria

envenenado sua esposa e sua sogra, após se envolver em sedução extraconjugal com uma

jovem mulher. As comparações feitas entre suas particularidades anatômicas e as do tipo

criminoso revelaram uma indubitável inserção na família da pior classe de malfeitores.

Dr. M’Nish foi convocado para emitir sua opinião no caso e categoricamente afirmou

que “a forma da cabeça que todos os criminosos perigosos e inveterados possuem é peculiar.

Existe uma enorme massa cerebral atrás da orelha e, comparativamente, uma pequena

porção na região frontal e coronal”.

Após minuciosas observações sobre a conformação do cérebro de delinquentes, Dr.

Robert Verity, escrevendo sobre as mudanças que a civilização produzia no sistema nervoso,

Comentários sobre tal publicação estão disponíveis em http://sites.scran.ac.uk/lam/crime-pages/L313(8-2).htm, acessado

em 01.05.2008.

pontuou que no pior exemplar do tipo criminoso, “a base do cérebro predomina. Esses são os

cérebros de tribos selvagens e até as características de degradação das populações

civilizadas; esses são também os cérebros daqueles encontrados nas prisões, nas galés, nas

colônias penais etc”.

Dr. Marshall Hall, ao tratar das doenças do sistema nervoso, também associou todas as

formas de delírio, de perversão de ato violento à “condição primária ou secundária do

cérebro ou do cerebelo”. Por fim, o artigo muito diretamente sugere àqueles que gostariam de

atirar pedras no famoso homicida que se lembrassem do infortúnio que seria se eles próprios

tivessem nascido com um cérebro de qualidade e conformação semelhantes a do Dr.

Pritchard: submetidos às mesmas influências externas, “agiriam precisamente de maneira

similar”.

O caso Dunbar

Talvez a mais curiosa das publicações seja o trabalho de Margaret Thompson, de

1851, sobre o caráter de Reuben Dunbar, com singelas considerações sobre as causas e a

prevenção do crime

. Após uma detalhada e extensa avaliação de todas as faculdades deste

preso – que, numa escala de um a sete foram resumidas quantitativamente, a frenologista

afirma:

se o prisioneiro cometeu o crime do qual está sendo acusado, sua larga tendência à

destruição, à combatividade, à aquisição, à introspecção e à firmeza, com pequena

filoprogênese, teria sido a causa. O tamanho destes órgãos, combinado com outras

faculdades, especialmente se pervertidas, indica uma infeliz organização; na qual as

propensões animais governam porque as faculdades morais não são suficientemente grandes

para contrabalançarem e controlarem. (...) É a lei da constituição humana, que a saúde, a

condição fisiológica do homem, afeta o desenvolvimento cerebral. (Este é um fato que até

mesmo o cético da frenologia não tentará negar). Existe uma correspondência recíproca

entre o mental e o físico, entre o corpo e a mente. (...) Para se produzir uma reforma moral, é

necessário, primeiro, uma reforma física. (...) A fim de punir o crime da maneira mais

legítima e apropriada, a natureza e a filosofia do homem, da constituição do homem, junto

com sua relação com os objetos externos, deve ser perfeitamente averiguada. Isso, a

frenologia ensina. Um minucioso conhecimento da filosofia da natureza humana nos

permitiria adotar um sistema de reforma moral em vez de punição corporal. Indivíduos que

são, pela natureza ou pelo hábito, tão depravados que nem têm o poder de se autogovernar

deveriam ser colocados sob o governo moral de pessoas com a predominância de faculdades

intelectuais e morais. Instituições fundadas nesse princípio de reforma seriam muito mais

benéficas para toda a sociedade do que as prisões. Indivíduos portadores de propensões à

perversão animal deveriam ser colocados fora do alcance da tentação de cometer crimes;

deveriam ser ensinados hábitos de produção, de uso de uma dieta apropriada, propósitos

intelectuais e exercícios das faculdades morais (THOMPSON, 1851: 8, 11 e 12).

Phrenological character of Reuben Dunbar with a short treatises of the causes and prevention of crime, Albany: P.L.

Gilbert, Museum Building, 1851.

Outras notícias

Na continuidade da ilustração da frenologia na seara criminal, outros curiosos casos

merecem apresentação. Citado por Pustilnik, relata-se que, no julgamento de um homicídio

praticado em 1853 por uma empregada doméstica que teria envenenado um menino, o Juiz se

pronuncia quanto à marcante feiúra da ré, acrescentando que “um frenologista somente teria

que olhar para a forma de sua cabeça para saber que ela era criminalmente insana, com

impulsos homicidas” (idem, 2008: 13).

No American Phrenological Journal and Miscellany,

também encontramos publicações que relatavam pesquisas

sobre a personalidade de alguns prisioneiros, cujas conclusões

foram tiradas a partir do exame frenológico de seus crânios.

Fink (1984) cita os perfis craniométricos de Le Blanc, um

latrocida; de Tardy, umpirata; de Miller, Robert Morris e Peter

Robinson, homicidas; e de Fieschi, outro homicida, que

tentou assassinar o rei da França. Em comum, todos

demonstraram possuir um bom desenvolvimento do órgão da

destruição e, em certos condenados, tal dimensão se repetia em

outras tendências relacionadas às baixas propensões.

Não só renomados técnicos e especialistas em frenologia contribuíram para as análises

na seara criminal, mas também muitos populares encaminhavam suas considerações para

publicação ou para discussão nas sociedades frenológicas. Rafter, em suas pesquisas

descobriu, no American Phrenological Journal, considerações sobre o repercutido caso

Phineas Gage. O autor do texto fez referências expressas às categorias frenológicas na

tentativa de fornecer explicações para a marcante alteração de personalidade do trabalhador

que, em 1848, em razão de uma explosão, teve uma barra de ferro perfurando sua cabeça.

Considerando que a barra atingiu as regiões da benevolência e da veneração, tornando-as

ineficazes na determinação do caráter, Gage passou a ser controlado por suas propensões

animais, pela grosseria, pela vulgaridade, quando antes era pessoa respeitável e gentil

(RAFTER, 2005: 15).

No Chambers´s Journal de março de 1878, no artigo intitulado “Pesquisas Curiosas

sobre a Personalidade Humana”

, destaca-se o trabalho de Galton sobre hereditariedade

“Curious Researches into Human Character” in Chambers´s Journal of popular literature, science and arts, 743 (1878:

mar), p. 184.

criminosa, atribuindo-lhe a convicção de que a fisionomia e os contornos da cabeça

ofereceriam evidências para a classificação dos criminosos em classes: “certos tipos gerais de

cabeça e de rosto são peculiares a certos tipos de criminosos. A conformação física de um

tipo geral se torna, portanto, uma maneira geral de relacioná-lo ao tipo mental”.

Os meios de comunicação da época, todavia, também divulgavam descrenças sobre a

frenologia. Em despojado artigo escrito por autor identificado simplesmente por “H”, a

Newcastle Magazine de junho de 1824 publicou a forte ironia à frenologia em razão da

esperteza de seus argumentos:

Deixe-nos, por exemplo, supor um homem que foi trazido para o cadafalso para um ato de

destruição humana: se fosse descoberto que ele possui o órgão da destruição, o craniologista

estaria em êxtase; mas, se outrem morre naturalmente e ninguém reconhece que ele vinha

sendo senão bom, amigo, um ser pacífico, ainda assim seria achado o órgão em questão,

‘O!’, diria o perspicaz filósofo, ‘você está olhando superficialmente para a matéria; este

homem deve ter tido alguns outros órgãos indicativos de grandes faculdades e virtudes; e

então, como meu sistema diz, a destruição é neutralizada e até irá assistir na formação do ser

cujas ações podem ser devotadas aos mais virtuosos propósitos (idem, ibidem: 265).

Por ter sido alvo de desprezo ou chacota, a frenologia, muitas vezes, é ignorada no

estudo da história da criminologia. Como esclarece Rafter (2005), o criminólogo tem três

opções frente à frenologia: ignorá-la, considerá-la relevante ou concordar, dependendo de

como se concebe a criminologia e a noção de ciência. Resguardado o contexto temporal e

espacial, os anseios sociais e a própria formação dos cientistas, entendo ser sim importante o

estudo da frenologia. Importante porque conjuga uma série de teorias sobre o cérebro (do)

criminoso, constantemente negligenciada por vários criminólogos; porque reúne dados

históricos relevantes para se questionar a própria paternidade da criminologia científica;

porque influenciou autores do século XIX que ajudaram a consolidar as ciências penais;

porque apresenta forma organizativa autoreferencial semelhante ao Direito e ao Direito

Criminal; e porque impactou a formação da nova Escola Positiva da Criminologia, à qual

pretendo me dedicar no próximo capítulo.

1.3

ABRINDO CRÂNIOS (2): O CÉREBRO (DO) CRIMINOSO NA

ANTROPOLOGIA CRIMINAL

No capítulo anterior, pudemos verificar a influência da frenologia na política criminal,

nos discursos sobre as tendências e atitudes criminosas, bem como nas formas de punição ou

tratamento a serem adotadas para a reforma dos sistemas penal e penitenciário. O cérebro já

exercia, no início do século XIX, um papel fundamental na identificação do delinquente e na

determinação de seu caráter, personalidade e comportamento.

Com a consolidação e perpetuação da burguesia no poder, também ficou claro que o

Estado moderno passou a necessitar de um discurso que justificasse as novas formas

coercitivas institucionalizadas em uma sociedade que não podia mais encobrir a notória

desigualdade socioeconômica, sendo urgente a adoção de uma retórica que reafirmasse o

Estado liberal e tentasse explicar alguns fenômenos, dos quais a ideologia clássica não dava

conta.

A fertilidade desse discurso deu margem ainda à evocação a um embasamento jurídico

científico, calcado na lógica e no empirismo das ciências da natureza. Aliam-se, assim, o

positivismo e o racionalismo para estruturarem o direito moderno e atribuírem fundamentação

científica ao monismo jurídico estatal

. Historicamente, portanto, encontramos as bases do

nosso sistema jurídico unicista que, ao abandonar as referências cristãs transcendentais,

buscou, através da razão, a construção de novos mitos.

Outro fator importante para compreender o processo que propicia a emergência das

ciências fundadas na natureza do homem e, como tal, da frenologia e da antropologia

criminal, foi, de acordo com Haney, o “paradigma da independência individualista e da

autonomia humana (...), recurso tanto de inspiração quanto de legitimação da lei” (1982:

192). Em sua opinião, ao lado das transformações sociais e econômicas que se desenrolaram a

partir do final do século XVIII, o papel do individualismo foi crucial para uma mudança do

foco das novas teorias filosóficas, políticas, psicológicas, com forte influência na teoria do

livre arbítrio e da responsabilidade criminal.

Na análise do individualismo na formação das ciências, Haney discorre sobre a

influência do capitalismo e da visão burguesa na construção da figura do indivíduo, que

Cf. Wolkmer, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico – Fundamentos de uma Nova Cultura do Direito, 3

. ed., São Paulo:

Alfa-Omega, 2001.

carregaria a atenção jurídica e assumiria sozinho as conseqüências de seus atos livremente

realizados, diferentemente das referências coletivas sobre a culpabilidade legal da era feudal.

Essa mudança de perspectiva implicou três considerações específicas que se repercutiram na

implementação de medidas políticas e sociais: indivíduos são o locus causal do

comportamento; o comportamento socialmente problemático e ilegal consequentemente surge

de alguns defeitos nos indivíduos que o realizam; esse comportamento pode ser modificado

ou eliminado somente pelas mudanças efetuadas na natureza ou nas características dessas

pessoas (HANEY, 1982: 195).

As doutrinas criminais que se desenvolveram a partir desse momento igualmente

seguiram esse roteiro. A “racionalidade” da frenologia, com a promessa de apoio no método

científico e com o estudo do cérebro, criou as primeiras bases de uma teoria sobre a

criminalidade individualizada do século XIX.

Apesar das sérias críticas opostas às doutrinas de Gall, Spurzheim e outros, o

surgimento de provas experimentais sobre a localização no córtex cerebral impulsionou a

ressurgência de novos debates em torno das idéias frenológicas a partir de 1870, como vimos.

Com essa segunda fase de projeção, acredita-se numa influência verdadeiramente forte e

contundente na esfera criminológica e seus desdobramentos na criação de uma nova Escola. A

corrente que então surgia sustentava que os aspectos físicos e biológicos se revelavam os

manipuladores do comportamento através da atividade cerebral em um corpo degenerado,

essencialmente doente, suscetível à ação violenta inesperada, por isso passível de segregação

e isolamento em nome da defesa social.

César Lombroso, na esteira desses acontecimentos históricos, teria sido diretamente

influenciado pela onda localizacionista, pelas inscrições psíquicas no cérebro e,

consequentemente, no aspecto crânio-facial. As tendências inatas, o comprometimento das

faculdades morais e intelectuais tidas como naturais, criariam as bases do criminoso nato, na

classificação biotipológica lombrosiana. O cérebro se apresenta, mais uma vez, como fetiche,

como o órgão-alvo do estudo materialista, sobre o qual recaem as especulações acerca das

características físicas, orgânicas e anatômicas que denunciariam o indivíduo delinquente. O

cérebro, assim, permite especularmos sobre uma forte concentração dos enunciados médicos

sobre a criminalidade na esfera psiquiátrica, bem como ilustra o processo de psicologização

ou psiquiatrização do anormal.

A seara jurídica, dominada por referenciais filosóficos, não contava com contribuição

significativa do positivismo médico, o qual foi se infiltrando lentamente, convencendo juristas

e magistrados a adotar modificações e a substituir o espiritualismo abstrato por um

materialismo biológico, a quê a autoridade médica devotava atenção e saber.

1.3.1 – A RECEPÇÃO DOS FUNDAMENTOS FRENOLÓGICOS PELOS

POSTULADOS DA ANTROPOLOGIA CRIMINAL

O pensamento antropológico iniciado na época de Gall, com ênfase no criminoso e

não no crime, é retomado pela Antropologia Criminal

, a qual recepcionou os padrões

normativos dos sistemas físico-naturais, reforçando as diferenças biologicamente explicáveis

e a inevitável hierarquização dos indivíduos. A tradicional oposição entre espiritualistas e

positivistas, por isso, deve remontar ao início do século XIX e não, isoladamente ao final do

mesmo.

Com essa mesma linha de pensamento, concordam Becker e Wetzell quando

mencionam que “recentes estudos sobre a história da criminologia têm descoberto uma

tradição criminológica negligenciada, como a medicina forense e a frenologia, que focaram

claramente no delinquente”, impondo revisões nas abordagens históricas tradicionais de que a

corrente pré-lombrosiana preferia o estudo do crime ao do criminoso (BECKER e

WETZELL, 2006: 6). A mesma revisão é defendida por Savitz, Turner e Dickman no texto

com o sugestivo título “The Origin of Scientific Criminology. Franz Joseph Gall as the First

Criminologist”.

A Escola Positiva da Criminologia surgiu com propostas sistematizadas e organizadas

sob um formato classificatório do delinquente – que começou a se delinear com a frenologia e

percorreu todo o século XIX com outros autores que direcionaram seu alvo para o indivíduo.

Por isso, Burrel afirma o caráter pouco inovador de Lombroso, o qual teria muito mais

popularizado a apresentação do cérebro por Broca e as reminiscências da escola de Gall: “A

teoria do criminoso nato vinha pairando no ar há algum tempo antes dele [Lombroso] decidir

torná-la de sua autoria” (BURRELL, 2004: 121). As medidas políticas de prevenção e de

tratamento do agente criminoso corroboram o olhar médico sobre este (tipo) humano,

ofuscando o fato delituoso em si.

Assim, se no curso da história, certos momentos foram propícios para a eclosão de

teorias dadas como novas, o final do século XIX pareceu perfeito para culminar o processo da

Neste ponto, não pretendo me estender muito nas considerações sobre Lombroso, o qual merecerá dedicação à parte. Farei

somente comentários gerais sobre a recepção de certas premissas frenológicas pela Antropologia Criminal. É inevitável,

contudo, citar Lombroso, uma vez que ele é apontado, convencionalmente, como o pai da Criminologia.

relação entre medicina e direito e, mais especialmente, para o sucesso da relação entre a

antropologia física e a criminologia. A experiência da secularização do direito, do triunfo das

verdades científicas, do referencial da autoridade médica e do paradigma do individualismo

criaram o ambiente fértil para a proliferação sistematizada dos estudos sobre o homem

delinquente e tal ambiente fora aproveitado muito apropriadamente pelos criminólogos.

É desse modo que um ordenamento de idéias médico-científicas muito bem

propagadas, publicizadas e auto-referenciadas passa a ocupar realmente um espaço, um

espaço preponderante nas discussões acadêmicas e jurídicas, antes privilégio de juristas e

filósofos. É desse modo que a Escola Positiva surge da conjugação dos interesses de um

estado capitalista avançado, de uma cultura urbana higienista, de um direito laico positivista e

de um olhar médico sobre o sujeito e destinatário principal da fraternidade liberal burguesa: o

indivíduo, biologicamente caracterizado e desigual em suas especificidades.

As premissas antropológicas da arqueologia médica-crimonológica explicavam, pois,

essas desigualdades. Separavam os indivíduos de acordo com seu biotipo, classificavam em

não-criminosos e criminosos, e estes, por sua vez, em criminosos de diversas classes. Em

geral, o princípio norteador sustentava que as tendências inatas do delinquente estavam

inscritas em seu cérebro e eram perceptíveis externamente por meio de sua estrutura física, de

sua fisionomia, da morfologia de seu crânio e da anatomia de seu cérebro, dentro da matriz

epistemológica fisicalista anteriormente comentada. As características físicas, portanto,

expressavam os aspectos internos da pessoa e o cérebro seria o responsável pelas atitudes,

comportamentos, emoções.

A ênfase na cerebralidade cunhou a empiria de frenologistas e positivistas na busca da

etiologia criminógena, bem como promoveu a crença leiga e erudita no reflexo físico-craniano

da composição e morfologia das áreas cerebrais. Em outras palavras, uma espécie de

organização cerebral fixada no sujeito imporia uma adaptação craniana, de cujo formato

poderiam ser extraídas as conclusões de seu interior.

É considerável, nesse sentido, a relação entre a frenologia e a antropologia criminal.

Em Os precursores de C.Lombroso, Antonini diz da significativa influência de Gall na obra

da Antropologia Criminal, mencionando as inúmeras observações que foram feitas pelos mais

expressivos seguidores dessa escola antropológica: a insensibilidade do delinquente e a

divisão em delinquente passional e delinquente nato (idem, 1900: 144). Quando examina os

resultados apresentados pela pesquisa de 689 crânios feita por Lombroso, especialmente

quando este se refere ao índice encefálico, Antonini também lembra os frenologistas que

alcançaram os mesmo valores em pesquisas feitas com assassinos:“(...) frenologistas que

concluíram que o lobo temporal seria o órgão da crueldade” (idem, ibidem: 13).

Wolfgang (1961) reforça esse entendimento quando nos informa do interesse de

Lombroso, durante seus anos de estudo na Universidade de Viena, em psicologia e

psiquiatria, a qual concentrava grande peso na anatomia e fisiologia do cérebro. Ademais,

contrária à filosofia do livre arbítrio, a ideologia antropológica vertia para as correntes dos

positivistas franceses, dos materialistas alemães e para os evolucionistas ingleses, incluindo

Augusto Comte, que, além de ter baseado muito de sua teoria sociológica na biologia, “até

encontrou motivo para dar suporte a Gall” (idem, ibidem: 362).

Pierre Darmon compartilha conosco desse pensamento, ressaltando a originalidade da

criminologia de Gall quando este foca no criminoso (não no crime) a medida da pena, de

acordo com os graus de culpabilidade e de expiação segundo a condição individual, bem

como reconhecendo no delinquente “à base de organização” o “criminoso nato”: “no

pensamento de Gall existem em germe não apenas as concepções fundamentais da futura

escola italiana de antropologia criminal no que concerne ao tipo criminalóide, mas também

uma identidade de ponto de vista em matéria de penas e de prisões-clínicas” (DARMON,

1991: 25). Chega este autor a repetir com outros que “a criminologia de componente

antropológico afirma-se com Gall” (idem, ibidem: 40).

Mayrink da Costa também elenca alguns pontos comuns nas obras dessas Escolas. Diz

das comparações entre as formas dos crânios de animais e de homicidas; do prazer

sanguinário de certos réus

; da classificação dos delinquentes; da insensibilidade de

assassinos; da relação entre epilepsia e delito; e do critério de periculosidade como medida da

sanção (idem, 1989: 208-9).

Emblemático ainda é, dentre as publicações de Lombroso, um de seus estudos sobre a

relação entre desenvolvimento sexual e cerebral a partir de consistente avaliação das idéias de

Gall. Di un fenomeno fisiologico comune ad alcuni neurotteri ed imenotteri, publicado em

Verona em 1853, quando Lombroso tinha apenas dezoito anos, traz as marcas dessa interação.

Não se nega que Lombroso tenha divergido de algumas conclusões de Gall, contudo o que se

mostra mais evidente é a defesa da originalidade de teses deste e a concordância com muitos

de seus fundamentos: “muitos autores acreditavam haver descoberto, na disposição anormal

Lombroso transcreve um episódio contado por Gall, no qual revela a “maldade pura” dos animais, tal e qual nos homens:

“Gall conta que um barbet muito amado por seu dono que o nutria abundantemente procurava em toda a parte, nas ruas,

ocasião de brigar. Todos os dias, retornava à casa com novos ferimentos. Tentaram prendê-lo durante semanas inteiras: tão

logo posto em liberdade, atirava-se sobre o primeiro cão que encontrava e que vencia, caso não fosse posto fora de

combate” (idem, 2001: 56).

das circunvoluções, o segredo das tendências criminosas. Sem remontar ao exageros de Gall,

os quais não eram, todavia, sempre infundados, vemos, ainda em nossos dias, repetir-se a

mesma afirmação” (LOMBROSO, 2001: 200). Ellis também não deixa de atribuir o mérito

ao frenologista quando reconhece ter sido Gall o primeiro a suspeitar da significativa relação

entre as circunvoluções, as suas condições, o desenvolvimento e o formato do cérebro

(ELLIS, 1890: 61).

Mesmo que o positivismo criminológico tenha apresentado mensurações inovadoras

da estrutura física do delinquente como um todo – partindo para uma tipologia biológica que

incluía características auriculares, nasais, dos membros inferiores, dos membros superiores,

da mandíbula etc. – e tenha demonstrado preocupações com os fatores externos ao indivíduo –

que não se restringiram à educação ou à condição econômica, mas abarcaram também o meio

social, a nutrição, o clima e a geografia, por exemplo – seria imprudente afastar

completamente as suas matrizes frenológicas.

Seja pela alusão recorrente às pesquisas craniométricas ou pela etiologia do crime na

organicidade do criminoso, seja pela base na cientificidade médica ou pelo método

experimental, seja ainda pelas considerações acerca da culpabilidade e das formas de

tratamento e prevenção, concluímos, com Temkin, que Gall

tem sido corretamente chamado de predecessor das idéias de Lombroso sobre o criminoso

nato. Com igual justiça, ele pode ser chamado de predecessor da idéia de que o crime é um

problema médico e o criminoso, uma vítima de suas disposições e um objeto de considerável

tratamento mental. (TEMKIN, 1947: 288)

O criminoso cerebral, nascido das obras de Franz Joseph Gall, adquire reconhecimento

acadêmico, atinge prestígio jurídico e amadurece seu status científico com a Antropologia

Criminal, no final do século XIX.

1.3.2 – A ANTROPOLOGIA CRIMINAL

O criminoso, desse modo, passou a ocupar o centro das atenções na nova era da

criminologia científica. Se, antes, com Beccaria, Bentham, Feuerbach, Blackstone, Rossi,

Carrara, Mello Freire, Romilly e outros, o foco estava no delito, formalmente definido como

uma conduta descrita na lei, o positivismo criminológico nascido no início dos oitocentos

rompeu com a exigência da prática de tal comportamento delituoso para etiquetar a pessoa

como delinquente, uma vez que o criminoso nato era assim definido por sua constituição

biológica, independentemente do momento em que esse determinismo

viesse a se manifestar

e a se externalizar através da conduta.

Assim, num quadro comparativo sintético entre os princípios da Escola Clássica e os da

Escola Positiva, amplamente identificados na Escola Italiana, teremos:

PRINCÍPIOS/ESCOLA CLÁSSICA POSITIVA

Quanto ao delito Entidade Jurídica Fenômeno Biológico

Quanto à Ciência do Direito

Penal

Normas emanadas da Lei Moral

Separação entre o Direito e a

Moral

Quanto ao Método Dedutivo-lógico Indutivo-quantitativo

Quanto ao Fundamento da

Sanção

Tutela Jurídica Tratamento/Cura

Quanto à Dosimetria da Sanção

Proporcionalidade ao Dano Periculosidade do Agente

Quanto à Finalidade da Sanção

Repressão, baseada na

imputabilidade moral

Prevenção, baseada na

inimputabilidade biológica

Quanto ao Livre Arbítrio Dogma relacionado à

Racionalidade dos Homens

Entidade Metafísica, Abstrata,

Carente de Cientificidade

O aumento da dimensão da criminalidade

, dos índices de reincidência e a constatação

de uma certa falência dos sistema penal e penitenciário baseado nas propostas espiritualistas

levaram à rediscussão do fenômeno criminal, mudando a perspectiva do olhar do cientista: do

fato para o agente. Traduzindo a angústia dos pensadores da época, apontava-se até para um

contra-senso do próprio sistema punitivo clássico, em que o juiz tentaria separar o delinquente

do delito e o delinquente, por outro lado, trazia provas de que tal separação era impossível.

A nova Escola que se firmava se tornou uma verdadeira disciplina inscrita na ordem da

história natural, como alargamento da própria antropologia pelo estudo do homem e de suas

variedades, e “é, ao mesmo tempo, uma fusão do conhecimento dos seres normais, ou seja da

biologia, com o conhecimento dos seres anormais, ou seja com a patologia e a teratologia”

(MORSELLI, 1906: 11). A preocupação deixou de recair sobre a definição do delito para se

endereçar com força total às causas etiológicas explicativas do comportamento criminoso e o

momento histórico era propício para a pujança dessa perspectiva já que a experiência anterior

de Beccaria não se mostrou suficientemente satisfatória. Além disso, o método experimental,

Os tradutores brasileiros de O Homem Delinquente (2001), em nota de rodapé na página 152, afirmam: “Cabe aqui

salientar que muitas vezes Lombroso foi acusado injustamente quanto a esse aspecto. Na verdade, não se encontra na obra

nenhum vezo exageradamente determinista, mas, ao contrário, apenas a afirmação de que certos caracteres encontráveis

nos seres humanos trariam consigo a probabilidade de manifestação de tendências criminosas. Certos doutrinadores,

porém, viram aqui uma oportunidade de dar sustentação às teorias extremistas, aproveitando-se de trechos isolados da

obra, onde fragmentos, separados do todo, ao perder seu sentido original, eram desvirtuados com finalidades nada

louváveis”.

Na Conferência de Enrico Ferri na Universidade de Nápolis, em 9 de março de 1885, as estatísticas mostravam que, em

1862, havia cerca de 28.000 detentos condenados; em 1872, eram 43.000; em 1882, eram 51.000.

vigoroso no século XIX, associado à autoridade médica, reclamava um imperativo prático e

um objeto concreto de estudo: o indivíduo delinquente.

Nesse nível individual

, as teorias da corrente lombrosiana se enquadrariam na linha

bioantropológica de uma antropologia natural mais ampla, pela qual o conceito de homem

compreende o de um organismo ligado genealogicamente a todos os outros seres vivos. Daí

derivam as mais expressivas opiniões no campo da antropologia criminal, derivam, pois, das

próprias premissas na seara antropológica, de um olhar estritamente físico ou de uma visão

mais cultural e que repercute nas divergências sobre a existência ou não da figura diferenciada

de um tipo humano de criminoso.

As teses que se dedicaram a estabelecer as diferenças entre os cidadãos normais e o

homem delinquente consideram que o criminoso é “um indivíduo cuja ontogênese não

obedece aos ritmos de evolução da filogênese” (FIGUEIREDO DIAS e COSTA ANDRADE,

1992: 172). As variáveis bioantropológicas são, então, de natureza hereditária (contributo

previsível a partir dos progenitores), inata (mutação e segregação dos genes), congênita

(adquirido no útero) ou ainda constitucional (alterações do estado do corpo pela experiência da

vida).

Nas explicações de Antonini, são causas internas as inatas e as adquiridas, sendo que

estas últimas, na sua maior parte, dependem do alcoolismo crônico, de lesões da cabeça, de

doenças cerebro-espinhais, da epilepsia ou dos estados nevropáticos em geral dos progenitores

(idem, 1900: 11).

Seguindo a tendência naturalista, dois grandes nomes italianos dessa Escola Positiva

foram Enrico Ferri e Rafaelle Garófalo. Geralmente, quando os autores dessa escola italiana se

deparavam com alguma anomalia, propunham as seguintes perguntas:

1) essa peculiaridade era presente em algum homem pré-histórico e, em caso positivo, com que

frequência era encontrada em comparação com a frequência com que se encontra hoje nos

corpos dos criminosos?

2) essa peculiaridade era encontrada nas raças inferiores de humanos e com que frequência?

3) essa peculiaridade era encontrada nos macacos mais evoluídos e, em caso afirmativo, era

ocasional ou constante?

Segundo Figueiredo Dias e Costa Andrade, as teorias criminológicas, no nível individual, podem ser subdivididas em

bioantropológicas, psicodinâmicas (pela qual não haveria diferença propriamente congênita entre criminosos e cidadãos

normais, mas sim diferença quanto ao sucesso ou não dos processos de aprendizagem e socialização) e psico-sociológicas (na

qual o delinquente é visto como um indivíduo que sublima sua personalidade ao privilegiar sentimentos de frustração,

agressão e injustiça impostos pela sociedade). O outro seria o nível sociológico, em que as teorias etiológicas (ecológicas, da

subcultura delinquente e da anomia) e interacionistas se pautam na sociedade criminógena. Não há, verdadeiramente, uma

contraposição entre elas, mas respostas diferentes a perguntas diferentes sobre o comportamento criminoso (idem, 1992: 165-

6).

4) é localizada em alguma outra espécie do grupo dos primatas?

5) é encontrada em animais anteriores aos selvagens?

6) é localizada em seres humanos que apresentem anomalias congênitas mórbidas; mais

especialmente, é localizada em epilépticos e em idiotas?

Hans Kurella (1911: 19-20) sintetizou as questões que mais marcaram essas pesquisas

positivistas. A propósito, posso apresentá-lo como outro nome significativo da antropologia

criminal que, por sua nacionalidade, representa a influência da Antropologia Criminal na

Criminologia alemã. Em seu Cesare Lombroso, a Modern Man of Science, expressa o quanto

sua forte ligação ideológica com a Escola italiana conduziu seu trabalho sobre os delinquentes.

Resumindo o tipo delinquente, ele explica que, antropometricamente, o tipo representa os

valores extremos; zoologicamente, o caráter primatoid e, evolutivamente, casos de

desenvolvimento incompleto (idem, 1911: 50).

Sobre a mulher delinquente, Kurella remete às considerações de Lombroso a respeito

de duas grandes característica antropológicas, quais sejam a de que as mulheres apresentam

menos variações entre si e, consequentemente, exibem diferenciações especiais menos

marcantes do que nos homens, porém mais significativas quando estas surgem. Ademais, em

geral as mulheres teriam menos sensibilidade e, por conseguinte, menor sensação de dor.

Quanto à prostituição, interpretando essa atividade como uma regressão ao período pré-

histórico, considera a prostituta, por seu atavismo, o protótipo do ser criminoso: “uma mulher

do tipo genuinamente criminoso é, ao mesmo tempo, tanto uma prostituta como uma

criminosa, ou – se sua posição social a salvou de tornar-se uma prostituta profissional – ela

aparenta marcante semelhança antropológica e psicológica com a prostituta” (idem, ibidem:

62).

Uma referência austro-húngara

no assunto é Moriz Benedikt que, em seus estudos

anatômicos sobre os cérebros dos criminosos, seguiu os passos da tradição empírica para

corroborar a premissa lombrosiana do “cérebro criminoso”. Esse anatomista estudou vinte e

três presos mortos e concluiu pela existência da variedade antropológica do criminoso em

razão da morfologia inferior de seu cérebro.

Cite-se, ainda, o inglês Havelock Ellis, com grande expressão em seu The Criminal

(1890). Associava-se integralmente às idéias sobre as causas bioantropológicas, se bem que

Para detalhes sobre o lombrosionismo na Alemanha, ver Bondio, Mariacarla G. “The Impact of Lombrosian Theory in

Germany” in Criminals and Theirs Scientists, The History of Criminology in International Perspective, org. Becker e

Wetzell, Nova Iorque: Cambridge Univ. Press, 2006.

adotava uma classificação em que antecipava a preocupação com os delinquentes políticos, os

quais se distinguiam dos criminosos loucos e dos passionais.

Além do suíço E. Bleluer, do austríaco A. Lenz, dos holandeses C. Winkler e A.

Aletrino e de outros tantos europeus

, na América a Escola italiana também marcou história.

Arthur MacDonald, quem publicou O Homem Anormal em 1893, merece citação. Ao seu

lado, H. Boies, C. R. Henderson, E. Talbot, A. Drähms, W. D. McKim, G. F. Lydston e P.

Parsons

Mais tardiamente, Albert Hooton se tornou referência das idéias antropológicas nos

Estados Unidos. Sua pesquisa de doze anos resultou na publicação de O Delinquente

Americano: um estudo antropológico, de 1939. Como ironiza Anitua, “provavelmente, suas

conclusões teriam feito rir o próprio Lombroso. Por exemplo, os delinquentes que matam são

altos e fracos, e os que cometem fraudes, altos e gordos” (idem, 2007: 365).

Os representantes franceses da Antropologia Criminal

, por outro lado, divergindo

sobre o tipo criminoso, apesar de não negarem a importância das análises fisiológicas,

atribuíram maior valor ao estudo das causas ambientais, dos fatores sociais. A perspectiva

permanecia a do indivíduo delinquente, o indivíduo inserido em um ambiente que estimularia a

carreira criminal pela falta de oportunidades, pelos vícios, pela pobreza. Como disse Anitua, na

verdade, tanto os franceses quanto os italianos se centraram no homem criminoso, contudo os

primeiros focaram mais nas atitudes deste homem, enquanto os segundos mais na sua

composição biológica e predisposição

(idem, 2007: 317)

Alexandre Lacassagne, em sua famosa frase “toda sociedade tem os criminosos que

merece”, sustenta a falta de resistência às pressões sociais como a grande causadora dos

delitos. Lacassagne, aliás, fundador da Escola de Lyon e um dos maiores representantes do

movimento francês ao lado de Léonce Manouvrier, desenvolveu a “teoria microbiológica do

Lombroso agradece expressamente a divulgação da Antropologia Criminal pelos trabalhos desenvolvidos por Liszt,

Kraepelin, Biliakow, Troiski, Knecht, Holtzendorf, Sommer, Mendel, Pulido, Echeverria, Brill, Kowalewshi, Likaceff,

Minzloff, Kolokoloff, Espinas, Letourneau, Tonnini, Reinach, Soury, Sorel, Motet, Marandon, Fioretti, Le Bon, Bordier,

Tarde, Roussel, Heger, Albrecht, Warnott, Tamburini, Frigerio, Laschi, Mayor, Majno, Benelli, Fulci, Pavia, Aguglia, Sergi,

Tanzi, Lessona C., Cosenza, Lestingi, Turati, Venezian, e sobretudo por Laurent, Marro, Flesch, Benedickt, Beltrani-Scalia,

Virgilio, Morselli, Garofalo, Puglia, Sighele, Ferri, sra. Tarnowski, Ottolenghi, Dotto, Carrara, Roncoroni e Kurella

(LOMBROSO, 2001: 22).

Para um excelente mapeamento da influência da Antropologia Criminal nos Estados Unidos, incluindo a análise das

Instituições de Correção criadas a partir do século XIX ver RAFTER, Nicole: Creating Born Criminals, Urbana e Chicago:

University of Illinois Press,1997.

Laurent Mucchielli nos dá um panorama da Antropologia Criminal francesa em “Criminology, Hygienism, and Eugenics in

France, 1870-1914. The Medical Debates on the Elimination of ‘Incorrigible’ Criminals”, nos trazendo a definição do que se

denominou utilitarismo médico-social (“sociomedical utilitarianism”) para substituir o conceito de punição: “o princípio de

defesa e progresso da sociedade, vista não como um corpo organizado de indivíduos autônomos que possuem direitos

inalienáveis, mas como um organismo vivo com membros ou células a serem eliminadas a fim de manter o organismo

saudável” (2006: 227). Outra boa indicação é

Renneville, Marc. La médecine du crime. Essai sur l'émergence d'un regard

médical sur la criminalité en France (1785-1885). Presses Universitaires du Septentrion, Lille, 1997, além do relevante texto

do mesmo autor “L’Anthropologie du Criminel en France” in Criminologie, XXVII, 2, 1994.

delito”, comparando o delinquente a um micróbio, que necessita do ambiente propício para se

desenvolver. Foi o primeiro a criticar frontalmente Lombroso no I Congresso de Antropologia

Criminal, congresso, este, organizado em 1885 em Roma, a fim de concentrar o maior número

de adeptos à teoria sobre o criminoso nato, visando a influenciar a reforma do Código Penal

italiano

e a ofuscar o III Congresso Penitenciário Internacional, que era dirigido pelos juristas

da Escola Clássica. Estrategicamente, o encontro capitaneado por Lombroso foi estruturado

para favorecer as teses da preponderância da hereditariedade no comportamento criminoso e

das causas endógenas da criminalidade, como o atavismo, a degeneração e a epilepsia, a que

corresponderiam certas características morfológicas. Só não se contava com o franco ousado

ataque ao enfoque puramente biológico dos fatores criminógenos.

Poder-se-ia suspeitar desde o princípio que o II Congresso, em 1889, tendo sido

sediado em Paris, reuniria ainda mais adeptos de Lacassagne

. Não só mais franceses estavam

presentes, como também mais estudiosos internacionais participaram. Dentre os primeiros, o

antropólogo Paul Topinard, o professor de medicina legal Paul Brouardel, o juiz criminal

Gabriel Tarde e, claro, Manouvrier, cujas observações foram as mais contundentes. Este

antropólogo da Escola Independente de Antropologia de Paris não poupou Lombroso ao dizer

que o tipo criminoso era um “palhaço ideal” e, comparando-o com Gall, rotulou sua teoria

como revival do empirismo frenológico. Após questionar o modelo normal de homem, o

“honesto”, do qual partia Lombroso para estabelecer os desvios ou anormalidades do

patológico, Manouvrier acusou aquele de ter, pela antropologia, prestado um desserviço ao

criminalizar as características anatômicas (NYE, 1976: 341).

Tal acusação estava relacionada às mudanças internas da antropologia francesa. No

final do século XIX, aspectos culturais e etnológicos já orientavam os estudos antropológicos,

de modo que a reação francesa ao retorno às ideias de fisiologistas do início ou do meio do

século, que adotavam as premissas fisicalistas e que impactaram a obra de Lombroso (como

veremos adiante), refletia o receio do retrocesso a um estágio inicial da antropologia que, na

visão destes autores, já havia sido ultrapassado. Receio, simultaneamente, de serem

confundidos com pesquisadores frenológicos, a quem a tradição francesa opôs sérias

Na leitura de Nye, apesar do Congresso de Roma, o positivismo pouco influenciou a legislação penal do país de Lombroso

no primeiro momento. O novo Código Criminal italiano, de 1889, “era um arquétipo da teoria clássica; de algum modo, o

código representou uma regressão a um estágio anterior da história penal européia quando níveis de responsabilidade penal

limitada não eram admitidos” (idem, 1976: 345).

Segundo Darmon, Lacassagne também recorre a Gall para explicar as pulsões criminais localizadas no cérebro, entretanto

vê o cérebro numa ligação mais efetiva com o ambiente, sendo este responsável pela alteração daquele. Assim, diz Darmon,

“no plano biológico e anatômico, as escolas de Lyon e de Paris não põem, portanto, verdadeiramente em dúvida as

observações de Lombroso, mas elas invertem sua lógica fazendo dos estigmas da criminalidade não a causa do crime, mas o

efeito de fatores sociológicos predispondo ao crime” (idem, 1991: 102).

resistências. A antropologia criminal francesa continha, portanto, elementos da antropologia

cultural que se voltavam para a influência do ambiente social em detrimento de uma fatalista

hereditariedade do processo de evolução Darwiniano. Por isso, Topinard

opinou pela

alteração do nome da ciência, o qual, dizia ele concordando com Garofalo, deveria mudar de

Antropologia Criminal para Criminologia

, ou melhor, “Criminalogia”, uma vez que se

estudava a criminalidade e não a “criminolidade” (ANITUA, 2007: 319).

Já é possível perceber a importância política desses Congressos. Reuniões como estas

favorecem o reconhecimento da autoridade, a divulgação das escolas, a multiplicação de

pesquisas sobre as teorias difundidas e de convites para novas palestras, novas pesquisas,

novos nichos de catequese, novas infiltrações institucionais. Assim, a tradição permaneceu no

III Congresso de Antropologia Criminal, que teve lugar na cidade de Bruxelas, em 1892. Foi,

contudo, marcado pela ausência dos italianos – possivelmente em razão dos ataques pessoais

que sofreram nos Congressos anteriores de Roma e Paris, sinais das consequências emocionais

pelo suposto enfraquecimento de suas autoridades –, e pelo maior espaço conferido aos

debates sobre as psicopatologias. Num clima de maior contemporização entre os presentes,

parece ter vingado a orientação pluralista das causas do crime.

Em Genebra, 1896, deu-se o IV Congresso, com o retorno de Lombroso e seu secto. A

repetição incansável da existência de um tipo criminoso e a resistência dos seus opositores

imprimiram, mais uma vez, a marca registrada desses encontros, o quê prometia se repetir nas

reuniões agendadas para 1901, em Amsterdã, e 1906, em Turim

. Darmon resume os pontos

principais nos seguintes termos:

O primeiro congresso havia consagrado o nascimento da antropologia criminal e colocado o

problema do homem criminoso. O segundo havia focalizado a importância dos fatores

sociológicos na gênese do crime. O terceiro havia enriquecido a antropologia criminal com as

últimas teorias psiquiátricas em matéria de delinquencia. Sob o efeito das ofensas dos

italianos e de seu contra-ataque desordenado, o quarto congresso tendia à cacofonia (idem,

1991: 108).

Que fique claro que os opositores aos italianos não eram apenas os franceses. Por

exemplo, outro grande oponente, agora inglês, foi Charles Goring, a partir de seu The English

Convict. A constante atribuição que faz ao caráter de “superstição” da corrente italiana e a sua

“Topinard recusou-me o direito de afirmar a existência de um tipo criminal, pois que eu mesmo convenho que o tipo falta

completamente algumas vezes. Ora, não há dúvida de que, se a acepção da idéia de um tipo liga-se a sua completa

universalidade, não a podemos aceitar. Mas já escrevi, em minhas primeiras obras, que se deve acolher tais idéias com a

mesma reserva com que nos colocamos a apreciar as médias estatística” (LOMBROSO, 2001: 266). Lombroso diz que

Topinard foi “o mais obstinado de meus adversários”.

Para aprofundar a distinção entre as concepções de Antropologia Criminal e Criminologia, ver o supracitado texto de Marc

Renneville (1994).

Houve, ainda, o Congresso de Colônia (1911) que aconteceu após a morte de Lombroso em 1909. O Congresso de

Budapeste estava programado para 1914, mas a primeira Guerra Mundial interrompeu a sequência desses encontros.

comparação com alquimia, frenologia, quiromancia e fisionomia, mexeu com os brios de Sante

de Sanctis, professor da Escola de Ciências Criminais e Jurídicas Aplicadas, de cujo texto An

Investigation of English Convicts and Criminal Anthropology (1914) se extraem verdadeiras

indignações. Essa curiosa réplica é bastante emblemática das teses e antíteses que se

estabeleceram nos debates entre “lombrosianismo” e “não lombrosianismo”, em que os pontos

mais marcantes se alocariam:

1) na premissa da existência de um tipo criminoso morfologicamente caracterizado ou da

inexistência de uma espécie criminosa determinada biologicamente, mas socialmente

influenciada;

2) na cientificidade dos métodos empregados, na aplicação da estatística, na comparação entre

os sujeitos pesquisados com o indivíduo normal ou na anti-cientificidade de uma metodologia

acriteriosa, com resultados inválidos e inconclusivos, que não traduzem a anormalidade uma

vez que há evidente dificuldade em se definir a própria normalidade;

3) no conceito de criminoso a partir de sua essência ou natureza hereditária, inata, congênita ou

por um parâmetro legal e ético, o quê desencadearia, no primeiro caso, a aceitação das medidas

preventivas e, no segundo, a exigência da prática do fato descrito em lei como crime.

Em que pesem as críticas – construtivas ou destrutivas, irônicas ou ferozes, fundadas ou

levianas, desinteressadas ou comprometidas, gratuitas ou corrompidas, leigas ou técnicas – , a

teoria positivista surgida na Itália conferiu a seus adeptos, em muitos países, um status

invejável de respeitabilidade e de referência. Muitas, muitas obras e revistas especializadas,

escritas pelos italianos em vários idiomas, foram publicadas para divulgar ao máximo suas

idéias. Outras foram organizadas em homenagem ao fundador da Antropologia Criminal, como

L’Opera di Cesare Lombroso nella scienza e nelle sue applicazioni (1906), a qual contou com

capítulos de G. Antonini, S. De Sanctis, A. Marro, E. Morselli, P. Tarnowsky, H. Kurella, E.

Ferri etc. No prefácio deste tratado, Leonardo Bianchi finaliza um parágrafo dizendo: “César

Lombroso foi para a psiquiatria na Itália aquilo que foi Charcot para a neuropatologia na

França” (idem, ibidem: VI).

Quando pouco, a Escola Italiana suscitava inquietações

e curiosidades, o que

despertava para reflexão sobre as clássicas questões criminais num outro paradigma. Noyes

(1888: 32), por exemplo, em seu texto publicado pela Associação Americana de Ciência

Social, sentencia: “será com o trabalho de Lombroso que estaremos principalmente

É famosa a opinião de Gabriel Tarde sobre Lombroso quando, no congresso de Bruxelas, o compara ao café: não nutre,

mas excita e impede que se morra de inanição.

preocupados e serão suas teorias e fatos, com as críticas que os outros vêm fazendo deles, que

serão considerados”.

Mesmo entre os italianos, apesar das premissas positivistas em comum, suas obras

divergiram consideravelmente. A experiência de vida de cada um deles conduziu a uma

percepção diferente dos criminosos, levando a classificações distintas, à apreciação

diversificada sobre causas endógenas e exógenas e às formas de sanção.

A Enrico Ferri (1856-1929), atribui-se a primazia das condicionantes sociológicas, que

são destacadas em sua notável obra Sociologia Criminale (1892), na verdade, o novo título

para a terceira e seguintes edições de Novos Horizontes do Direito e o Procedimento Penal

(1877, 1

. ed; 1880, 2

. ed). Segue, ele, a matriz positivista ao imputar ao livre arbítrio uma

ilusão subjetiva. Ademais, segue a premissa antropológica ao reconhecer que o delinquente

não corresponde ao tipo de homem normal, mas pertencente a uma classe especialmente

definida por anomalias orgânicas, com raízes selvagens que não permitem desenvolver a

moralidade. No entanto, percebendo as suscetibilidades do radicalismo biológico, remodela o

positivismo criminológico ao reconhecer a influência dos fatores ambientais, que dão forma ao

delito. Sua marcante face (socialista e) sociológica se deve às suas teorias sobre estes outros

fatores sociais do delito (dependentes, em qualquer caso, dos fatores físicos) e sobre a

localização da Escola Criminal Positiva num “novo método científico” de estudo da “patologia

social criminosa” em uma ciência de observação positiva que se vale da psicologia, da

antropologia e a estatística, do direito penal e da disciplina carcerária, à qual ele denominou

“Sociologia Criminal”.

Frances Alice Kellor, em seu Criminal Anthropology in its Relation do Criminal

Jurisprudence, concordava com Ferri que a antropologia criminal era um ramo da sociologia,

com o propósito de investigar o crime cientificamente: “para estudar suas origens e causas, e

determinar, se possível, qual proporção de responsabilidade pertence à sociedade e qual

pertence ao criminoso. Os remédios serão estudados tanto quanto as causas e ainda os efeitos

da punição no sentido de reforma e prevenção” (idem, 1899a: 515).

Em Princípios de Direito Criminal (1928), Ferri consolidou seu ponto de vista sobre a

necessidade deste ramo do Direito considerar a ilusão do livre-arbítrio e adotar os

“substitutivos penais” ou as “medidas pré-delituais” na defesa da sociedade contra a

periculosidade de algumas pessoas. O delito se constituía pela manifestação dessa condição

“perigosa” e a punição, tanto na qualidade quanto na quantidade, dependeria mais disso do que

do tipo de crime em si. Afinal, a punição estava relacionada à responsabilidade social de

promover a cura ou a reeducação, conforme o caso.

A Rafaelle Garófalo (1851-1934) coube a primazia dos elementos psicológicos. A ideia

de que ao agente faltariam sentimentos básicos e universais, pode ser encontrada em seu

renomado Criminologia (1885). A teoria do delito natural desenvolvida por ele se relaciona

com o desvio ou a insuficiência dos sentidos morais, tais como altruísmo, piedade, probidade,

comuns aos indivíduos saudáveis de uma sociedade. Por conseguinte, os criminosos são

pessoas não adaptadas à civilização, quer seja permanente ou transitoriamente, e a defesa

social, uma reação justa aos seus “inimigos naturais”.

As sociedades que reconhecerem esses sentimentos naturais são evoluídas, mas os

deliquentes que não os possuírem são degenerados. Pela falta de piedade, lesam a vida ou a

saúde. Pela falta de probidade, dão-se os crimes contra o patrimônio. Segundo “la temeritá”,

termo incluído por ele na Escola italiana, a pena de morte para os incorrigíveis até se

justificava a fim de impedir a degeneração total do organismo social. Num paralelo com a

seleção natural dos animais, os inadaptados naturalmente seriam eliminados da vida ou do

convívio com os homens civilizados, casos em que se admitiria a deportação ou a expulsão. O

confinamento, na visão dele, constituiria uma “punição” para a vítima e para a sociedade, as

quais teriam que arcar com os custos da manutenção do “inimigo”. Por isso, advogou também

a favor da pena de multa.

De qualquer modo, Garófalo também se mostrou convencido de que anomalias

somáticas predispõem à prática dos delitos mais graves. Assim, para ele, as grandes categorias

de criminosos seriam três: os natos (privados de sentimentos altruísticos), os violentos ou

enérgicos (com defeito de piedade) e os ladrões ou neurastênicos (defeito de probidade).

O próprio Lombroso aos poucos foi modificando as categorias e reconhecendo a

influência multifatorial, como se pode extrair das edições de O Homem Delinquente e dos

Anais dos Congressos de Antropologia Criminal. Após as críticas recebidas no primeiro

Congresso em Roma, seus estudos apresentados a partir do segundo Congresso em Paris

passaram a incorporar mais elementos sociais na discussão das causas do comportamento

criminoso. No entanto, suas preocupações permaneciam voltadas para os determinantes

físicos, para o atavismo, para a degenerescência e para as anomalias cerebrais. Por isso,

parece possível sustentar que, mesmo não negando a variação das causas do crime, os fatores

de ordem não biológica não eram tão representativos e, de qualquer modo, alguma

predisposição intrínseca deveria existir.

Se o principal objetivo do presente trabalho reside na análise da trajetória do papel do

cérebro na criminologia a partir do século XIX, justifica-se a opção de concentração dos

esforços nos trabalhos de Lombroso que se dedicaram mais avidamente ao tema. A sua busca

pelos sinais atávicos no cérebro dos criminosos espelha a importância deste órgão nas teses

centrais do fin de siècle.

1.3.2.1 – O CRIMINOSO NA OBRA DE LOMBROSO

A Lombroso

coube a primazia do fator bioantropológico em suas obras mais

relevantes ao estudo do tema, tais como L’Uomo Delinquente (1876-1897, em cinco edições,

sempre reformuladas e ampliadas – a primeira com 252 páginas e a última com 2000 páginas,

divididas em três volumes), La Donna Delinquente, la Prostituta e la Donna Normale (1893),

Genio e Degenerazione (1897) e Le Crime, Causes et Remèdes (1899).

Antecessoras da teoria lombrosiana são algumas ideias que constituíram fontes de

inspiração para que ele explicasse o comportamento criminoso. Além das doutrinas de

Aristotle della Porta (1536-1615), de Lavater (1741-1801) e de Gall já comentadas, não

podemos nos esquecer dos nomes relacionados à teoria da evolução como J. Lamarck (1744-

1829), E. Geoffroy Saint Hilaire (1772-1844), Charles Darwin (1809-1882) e Herbert Spencer

(1820-1904)

. É então conveniente citar alguns outros autores tidos como predecessores da

Escola italiana e que foram influentes na obra lombrosiana.

Foram, por exemplo, as considerações da medicina mental que renderam observações

sobre a loucura de uma forma objetiva. Não mais como uma possessão demoníaca ou maligna

e como uma das possíveis causas do crime, a alienação do louco lhe retiraria a capacidade de

se autocontrolar. Em seu Tratado sobre o Tratamento de Alienados (1836), Philippe Pinel

(1745-1826) assinalava a necessidade de conferir tratamento diferenciado aos “doentes

mentais”, inclusive quando viessem a praticar atos definidos na lei como crimes. A tradicional

pena não seria necessária, nem suficiente, aliás incoerente mesmo com a proposta de

tratamento que deveria preponderar. Consequentemente, Pinel – e depois também Lombroso –

defende que os estabelecimentos de confinamento destinados aos delinquentes reclusos não

satisfazem às exigências para a disciplina ou a cura dos doentes. De acordo com Bonger (1936:

44), foi graças às atividades de Pinel que o art. 64 foi incorporado ao Código Penal francês: “Il

Para um completo panorama sobre a biografia de Lombroso, ver Renzo Villa, Il Deviante e i suoi Segni: Lombroso e la

Nascita dell’Antropologia Criminale, Milan, 1985.

Hans Kurella acrescenta, na lista dos antecedentes, outros nomes que influenciaram a obra de Lombroso, como o do

filósofo Vico, relevando o princípio do desenvolvimento orgânico relacionado à estrutura e à vida da sociedade humana; do

médico Marzolo, nas explicações da origem das instituições jurídicas a partir da filologia comparativa; de Burdach, por seu

Manual de fisiologia, repleto de idéias antropológicas; do médico Bartolomeo Panizza, por suas aulas de Anatomia; de

Moleschott, com seu materialismo germânico; de Skoda, quando, em 1856, Lombroso foi aprovado no seu exame oficial para

a graduação em medicina (idem, 1911: 1-17).

n’y a ni crime, ni délit, lorsque le prévenu était en démence au moment de l’action”

. Assim,

patente é a relação que fortemente se consolidava entre medicina e direito.

Jean-Étienne Dominique Esquirol (1772-1840), quem originou a teoria da monomania

em seu Tratado de Doenças Mentais (1838), igualmente teve forte influência na política

criminal e na relação judiciário-psiquiatria. A monomania, que consistia em distúrbios parciais

nas forças mentais, foi inserida na nosologia da loucura como subdivisão da melancolia.

Recebeu inúmeras atenções, sendo incluída na teoria de outros autores com terminologias

diversas. É, por exemplo, a aceitação da monomania racional na teoria sobre a loucura moral

(“moral colour-blindness”), primeiramente feita por J. C. Pritchard (1786-1848).

Suspeita-se também da influência de Adolphe Quetelet (1796-1874) com os seus

Ensaio de Física Social (1835) e Sobre o Sistema Social e as Leis que o Regem (1848), porém

por via indireta, por meio da Estatística Moral (1868) de Alexander von Oettingen (1827-

1905), o qual foi citado expressamente por Lombroso. Piers Beirne (1987) não suspeita, mas

certifica que o estudo estatístico aplicado às análises sociais, a fim de medir também a

constância, os fluxos, as propensões e as causas do crime, correlacionando clima, sexo, idade,

condição social com os tipos de delito, reforçou a oposição entre normalidade e desvio adotada

por Lombroso, bem como consagrou o termo homem médio.

O Tratado filosófico e fisiológico da hereditariedade natural de Prosper Lucas (1805-

1885) inseriu a criminalidade no plano das doenças hereditárias. Complementado pela crítica

feroz de E. Dally (1833-1887) ao livre arbítrio, descreveu-se o crime e a insanidade como

formas orgânicas de decadência mental, marcando a conduta humana pelos impulsos das

propensões hereditárias.

Lombroso igualmente formulou pensamento confluente com as obras de Isaac Ray. No

Tratado de Jurisprudência Médica da Loucura (1853), Ray agrupa, sob o termo insanidade,

todas as condições anormais das forças mentais, para depois explicar que a expressão doença

mental abarca dois tipos gerais. No primeiro, como um incompleto ou defeituoso

desenvolvimento das faculdades, por razões congênitas ou adquiridas na infância, se localizam

a idiotice e a imbecilidade. No segundo, como um desarranjo das faculdades após seus

desenvolvimentos, estão incluídas a mania, intelectual e moral, e a demência. Com essa

organização, parte para a análise das características de cada classe, sendo forte a sua premissa

sobre o fato de que “o cérebro é a conexão entre mente e matéria”, portanto um “desarranjo,

“Não há crime, nem delito, se o acusado estiver em estado demencial no momento da ação”.

tanto orgânico quanto funcional, do cérebro virá acompanhado por manifestações anormais

da mente” (RAY, 1853: 330).

A categoria da degenerescência divulgada por Benoit-Augustin Morel (1809-1873),

com profundo impacto na obra de Lombroso a partir de seus Tratado sobre a Degeneração

(1857) e Sobre a Formação de Tipos (1864), consagrou a inferioridade dos delinquentes. A

idéia original de Morel sobre a degeneração como uma forma de evolução retrógrada foi

modificada e adaptada por diversos autores a outras instâncias.

No âmbito da “psicologia criminal”, Prosper Despine (1812-1892) com seu Estudo

sobre o Estado Psicológico dos Delinquentes (1872) e Henry Maudsley (1835-1918) sobre a

identidade degenerada do criminoso, em O Crime e a Loucura (1872) e Responsabilidade na

Doença Mental (1874) também se tornaram relevantes. Este último, por suas noções

neurológicas, se apegou à epilepsia como explicação do comportamento criminoso, quando

não fosse encontrada outra causa. O “theromorphism” de Rudolf Virchow (1821-1902),

defendendo a existência de peculiaridades de animais antigos nos crânios de determinados

delinquentes e os trabalhos de Paul Broca (1824-1880) amparados numa antropologia

científica, teriam estimulado Lombroso a seguir a tradição do exame de crânios.

A “lei fundamental da biogenética”, formulada por Haeckel (1834-1919), foi utilizada

por Lombroso na comparação entre a criança e o criminoso. O crescimento da criança

simboliza a história natural da evolução das espécies, isto é, o estágio mental das crianças

corresponderia ao dos ancestrais, os selvagens. Quando o desenvolvimento da criança é

interrompido, seu estágio mental também não desenvolve, logo persistem as características

típicas da inexistência de senso moral. Sua vida, carente deste senso moral – presente na vida

adulta de um ser humano normal a que correspondia àquele momento da civilização

oitocentista; presente na vida do cidadão moderno, livre, ativo da sociedade industrial –, é

marcada por comportamentos perversos, antisociais, anormais, os quais lhe imprimiriam uma

personalidade vingativa, egoísta, imprudente, inconsequente, desde sua infância. A este

homem, os alienistas atribuem o rótulo de louco moral e os criminólogos, criminoso nato:

Dêem um pouco mais de força a esses músculos, um pouco mais de energia a esses instintos e

vocês terão as mais cruéis formas das manias impulsivas e racionais sempre unidas ao espírito

mais lúcido. Por mais que se diga, aí estão casos de loucura: tais casos, entre os adultos,

seriam bem facilmente chamados de crimes. De qualquer sorte, eles provam que, em sua

primeira manifestação, o crime e a loucura moral não oferecem qualquer diferença

(LOMBROSO, 2001:144-5).

O momento histórico em que se permitiu reunir muitas dessas e de outras teorias do

século XIX foi propício para a retórica lombrosiana. Autores como Anitua defendem que

Lombroso não construiu uma criação original, contudo teve o mérito de resumir e concluir as

ideias frenológicas e psicofísicas oitocentistas, atribuindo-lhe a qualidade de uma ciência

“nova” em meio à crise do penalismo de sua época que ansiava por soluções inovadoras

(ANITUA, 2007: 298).

Todo esse conjunto de constructos fisicalistas e materialistas, associado a uma

inquietação subversiva com as tradições estabelecidas (marcante já em sua juventude e que

lhe fixou a característica de revolucionário, segundo Kurella), conduziu Lombroso ao

rompimento com a interminável discussão em torno do livre arbítrio, considerada metafísica e

carente de cientificidade. Com forte base empírica, foi inevitável a aplicação de seus métodos

mensurativos e descritivos, especialmente dos cérebros e dos crânios dos criminosos e dos

lunáticos, confiante de que as peculiaridades e diferenças antropológicas resultariam em

conclusões sobre os traços físicos e psíquicos de

cada grupo e sobre as causas orgânicas do delito.

O contato com internos de

estabelecimentos penitenciários e seu trabalho

também como professor de medicina forense

facilitaram a efetivação destas suas pesquisas,

que não foram poucas. Só como médico da

prisão de Turim, Lombroso teria lá examinado

mais de duzentos prisioneiros provisórios por

ano. No total de sua vida profissional, estima-se

em torno de seis mil observações em pessoas

vivas. Ademais, suas pesquisas não se

restringiram aos seus locais de atuação. Com o

auxílio de burocratas de outros países, as

expectativas de classificação dos delinquentes também de forma regional cruzaram fronteiras,

conforme aparece na correspondência acima

escrita pelo Inspetor Geral do Departamento

Disponível em http://www.prov.vic.gov.au/deeming/documents/vprs8369-p1-lombrosoresearch.htm, acessado em

01/05/2008, com a transcrição do original: “Penal and Gaols Department, Inspector-General's Office, Spring-Street,

Melbourne, 16th April 1898 re Papers 90/1178, H 3155. Two photographs with criminal history sheets of 40 prisoners

amongst those on the attached list furnished by Mr Marshall Lyle, are to be forwarded when convenient. One set is to have

the name and number. [crossed out: give] The second set the number but no name. The photographs are required for

Professor Lombroso of Italy. A selection is to be made so as to include prisoners of the undermentioned types 1. Sexual

Criminals, including criminals committing rape, indecent assault, unnatural crime, indecent exposure incest. 2 Bushranger

type, Capt. Moonlight, Ned Kelly 3 Burglar type. 4 Sneak thief type. The theodolite man. 5 The criminal larrikin type,

including dangerous assaulters and violent criminals. 6 Homicidal criminals. In the case of Fredk. Baker coming under No.1

it is to be ascertained whether there is any peculiarity in regard to the shape of the body, especially about the lower part of the

trunk. J Evans Inspector General [Annotations: top right-hand corner] 82450 98/D551 [Annotations: left margin] M.5307

Instructions complied with - Two sets of Photos 40 each forwarded herewith. The Inspr General Penal Depnt Fred Wm Bull

Gov. P.E.P.

11/7/98 The Governor P E Pentridge”.

Penal de Melbourne, de 16 de abril de 1898, relatando que os anexos continham fotografias de

prisioneiros requeridas pelo “Professor Lombroso”.

Assim se iniciou sua tarefa de separar, classificar e procurar substratos comuns, tarefa

esta, que cientificamente relevante desde a cultura das Enciclopédias, desencadeou em

Lombroso a necessidade de criar as classes principais dos tipos criminosos, os quais se

reuniam por certas características gerais, e de redividi-las para melhor análise metodológica e

melhor estudo criminológico. Tal classificação não resultou estanque, tendo sido revista e

ampliada nas subsequentes edições de O Homem Delinquente.

Na primeira edição de 1876, Lombroso estava focado na apresentação das

características físicas dos criminosos. Foi com as publicações de 1871 e de 1872 do Archivio

Italiano delle Malattie Nervose e do Rendiconti dell’Istituto Lombardo, junto com Affetti e

Passioni dei Delinquenti (1874), que Lombroso formou o núcleo desta sua obra mais

referenciada. As particularidades anatômicas, tais como crânios pequenos e deformados,

orelhas grandes, cabelos e olhos escuros, pesos e alturas maiores, menor sensibilidade a dor

etc. formavam perfis na definição dos criminosos.

O mais famoso tipo de delinquente categorizado por Lombroso foi o “criminoso nato”.

A terminologia, na verdade, foi cunhada por Ferri em 1880 e incorporada pela Escola Positiva

para designar o ser atávico, fruto de uma regressão na evolução natural das espécies, marcado

por uma série de estigmas, de anomalias físicas e orgânicas, que denunciam sua degeneração,

muitas vezes produto de transmissão hereditária. Suas particularidades psicológicas remetem

aos seres inferiores na escala evolutiva, impedidos de se desenvolverem afetiva e

intelectualmente por força de sua anatomia cerebral, com a qual se conforma seu crânio e que

espelha seu aspecto fisionômico

Lombroso estabeleceu, então, comparações entre as ações deste delinquente e aquelas

que marcaram os seres “inferiores”, os primatas, outros animais e até vegetais. Nas

comparações entre o comportamento humano e outros seres vivos, portanto, entende que o

delito é um fenômeno natural também entre as plantas:

Eu cito em detalhes esses fatos [sobre plantas carnívoras] onde acredito entrever o primeiro

esboço do crime; porque, se não se conhecesse sua dependência absoluta das condições

histológicas, poderíamos supor aqui a premeditação, a armadilha, o assassinato por cupidez e

mesmo, até certo ponto, esta liberdade de escolha (recusa de insetos muito pequenos e de

Darmon complementa: “Nesta vasta perspectiva, o criminoso nato, que começava a ser chamado também de ‘criminoso

instintivo’, seria então um ‘subproduto’ do atavismo, o funesto fruto de uma espécie de seleção às avessas, um monstro

híbrido aparentado ao homem e ao animal, portador de estigmas regressivos cujas raízes estariam perdidas num passado

longínquo e obscuro. A tendência criminal, os instintos sanguinários e anti-sociais desse homem das cavernas, desse fóssil

vivo perdido no mundo civilizado, seriam outro tanto de reminiscências, de restos de uma organização ancestral imperfeita,

ela mesma tributária de atavismos animais” (idem, 1991: 52).

materiais não azotados) – onde muitos teóricos do Direito atrevem-se, erroneamente, a ver a

base da responsabilidade (LOMBROSO, 2001: 50).

Em algumas sociedades industriais do mundo zoológico, ele reconhece o instinto

criminal pronunciado na formiga, na abelha e no elefante. Mesmo nas espécies mais dóceis,

Lombroso destaca a estrutura orgânica como sintomática da ferocidade, que é visível nos

“criminosos” [bichos] nascidos com anomalias do crânio, por modificações congênitas do

cérebro. Tais anomalias, quando acentuadas, não deixam dúvidas ao veterinário de que os

maus instintos decorrem de uma organização viciosa do cérebro, como em certas raças

equinas:

Esta ferocidade, mesmo não provocada, que reproduz entre os animais domésticos o tipo de

maldade brutal dos delinquentes, pode muito bem se explicar pela reprodução das

tendências atávicas (como entre os cães que se ligam ao lobo), por um efeito de condições

orgânicas do cérebro, como se encontra evidentemente nos cavalos nez busqué. E então, que

diferença pode haver entre esses atos e os assassinatos que as Rossolis e as Dionéias

cometem por causa de sua estrutura orgânica?

Como não concluir que, desde sua primeira manifestação, o crime está ligado às condições

orgânicas das quais é efeito direto? (idem, ibidem: 67).

Assim, estabelecendo analogia com os crimes dos homens, chama a atenção para a

semelhança pela individualidade dos atos, pelo prejuízo causado por esses atos à espécie ou

ao próprio indivíduo, pela forma do delito como nas predisposições ou tendências e pelas

causas como a vingança, o amor, o álcool ou a hereditariedade.

Entre os primitivos, o delito não era a exceção, mas a regra. A falta de normas e de

padrões morais na pré-história admitiria condutas que, hoje, são rotuladas como criminosas,

religiosa ou socialmente reprováveis pela cultura ocidental, como o incesto, a poligamia, o

aborto, o infanticídio. Essa ausência do senso moral entre os primitivos, que nas sociedades

civilizadas se verifica entre os indivíduos normais, seria a marca da inferioridade e da falta de

desenvolvimento daqueles. O fio condutor de sua teoria passa, portanto, pela noção do

atavismo (do latim atavus, ancestral, tataravô; avus, avô), como reversão ao primitivo,

subtipo humano com características morfológicas e com mentalidade dos selvagens não

adaptados à civilização moderna.

Morfologicamente, o delinquente nato apresenta particularidades físicas que lhe

rendem fisionomia e anatomia peculiares. Além do formato do crânio e do peso do cérebro

(dos quais se falará com mais detalhes em ponto abaixo), as orelhas de abano, os cabelos

fartos e grande mandíbula, dentre outros, eram fortes sinais atávicos:

Em formas análogas e em iguais proporções às dos selvagens, nos é dado notar outras

alterações atávicas, sobretudo da face e da base do crânio: sinos frontais enormes, fronte

fugidia, fossa occipital média, soldura do atlas, aspecto viril dos crânios de mulheres, dupla

face articular do côndilo occipital, achatamento do palatino, osso epactal, órbitas volumosas

e oblíquas. Tais lesões, que variam de 2 a 58%, encontram-se reunidas num mesmo

indivíduo, de modo a formar um tipo, na proporção de 43%

. Isoladas, num mesmo

indivíduo, atingem 21%. Aparecem mais raramente entre as mulheres, onde quase não se

encontram fossas occipitais médias nem plagiocefalias.

O cérebro sofre tais anomalias em ordem análoga: apresenta, em geral, um volume inferior à

regra normal, salvo um pequeno número de casos de hipertrofia; as circunvoluções oferecem

frequentes anomalias atávicas, como a separação da cissura calcária do occipital, a formação

de um opérculo do lobo occipital, o vermis conformado como no lóbulo médio dos pássaros

e desvios absolutamente atípicos, como sulcos transversais do lóbulo frontal (LOMBROSO,

2001: 287).

Psiquicamente, esse tipo humano, por seu atavismo, teria uma personalidade egoísta e

cínica. Por não compreender a anormalidade, a amoralidade e a injustiça de suas ações, é

privado de sensibilidade moral, de remorso, de piedade, de compaixão, de pudor, freios

ineficientes diante dos instintos cruéis do homem primitivo. Quando presentes afeições

nobres com relação à sua vítima, é sempre de forma impetuosa, instável e mórbida, o que

poderia caracterizar os crimes passionais. Por isso, é capaz de matar ou de morrer, com a

mesma facilidade, característica que, na visão de Lombroso, explicaria o grande percentual de

suicídios. No entanto, o criminoso não é desprovido de vaidade, nem da vaidade do seu

delito, sentimento correlato à vingança: “a inclinação à vingança, pelas menores causas, é a

consequencia natural de uma vaidade tão desmesurada, de um sentimento tão exagerado, de

valor pessoal” (idem, ibidem: 387). Outras tendências são citadas pelo médico, como a

paixão por bebidas alcoólicas, pelo jogo, pelo tabaco, pela lascívia, e até pela comida e pela

dança, ou a preguiça própria dos selvagens.

O fato de Lombroso ter traçado perfis dos delinquentes pela análise dos presos

induziu, simultaneamente, a ação policial sobre aqueles que se encaixavam nos tipos, ou seja,

“na realidade, as categorias se retroalimentavam, pois eram concebidas com base nas

pessoas efetivamente detidas e seus aspectos justificavam que aqueles eram os ‘tipos’ que

tinham de ser detidos” (ANITUA, 2007: 305).

Somada ao atavismo, a teoria da degenerescência incluiu uma condição de

hereditariedade mórbida ao criminoso e ao seu processo de involução. Ao lado da fisionomia

e da frenologia, a concepção de degeneração envolvia a revelação do caráter (a)moral pela

conformação externa, composta de um complexo conjunto de caracteres.

Explicada a teoria do criminoso nato, Lombroso, na segunda edição de O Homem

Delinquente (1878), parte para a diferenciação entre este e o criminoso passional

e, a partir

desta publicação, vê-se a inclusão dos fatores climáticos, raciais, regionais, na etiologia do

Em Crime, suas Causas e Remédios, Lombroso considerava uma proporção menor, de “33% de características específicas

que quase sempre são atávicas” (1968: 365).

Antonini esclarece que psicológica e fisiologicamente, deve-se distinguir os criminosos em delinquente nato e por paixão:

“o primeiro identificado com o louco e com o delinquente epiléptico dá, como variedade antropológica, o delinquente

alienado, o segundo, o delinquente de ocasião. O delinquente habitual é um ponto de união entre o primeiro e o segundo

tipo” (idem, 1900: 9).

crime. O clima quente favoreceria delitos contra a pessoa, como as lesões, os homicídios e os

estupros, enquanto o frio, crimes contra a propriedade. No tocante ao exame dos crânios,

ampliou de 832 para 1279

a citação aos indivíduos analisados por ele e por colegas para

confirmar suas conclusões sobre a correspondência entre o formato anatômico, a

craniometria, e a personalidade criminosa. A hereditariedade permanece como forte

argumento dentro dessa doutrina. O trabalho de Richard Louis Dugdale, publicado em 1877,

por exemplo, é citado por Lombroso como prova do determinismo biológico. Este trabalho,

intitulado Os Jukes: um Estudo sobre Delito, Miséria, Doença e Herança, foi o resultado de

um estudo maior sobre a penitenciária de Nova Iorque, no qual foram recolhidos dados sobre

um grande número de presos da mesma família Juke, concluindo pela criminalidade herdada

do pai alcoólatra e da mãe prostituta: “o maior número de criminosos vem de criminosos, ou

de alcoólatras ou de tísicos, etc. e retornam todos à degenerescência sob outro nome”

(LOMBROSO, 2001: 37).

A loucura moral, que havia sido mencionada desde a primeira edição porém não tão

relevantemente, se tornou um conceito chave na terceira edição, de 1884. Nesta oportunidade,

Lombroso distinguiu com mais firmeza o delinquente nato daquele de ocasião, bem como o

criminoso louco do alcoólatra, da histérica e do “mattoide” (“meio-louco”)

, além de

acrescentar novos dados aos estudos anatômicos e de iniciar os estudos fisiológicos das

anomalias da sensibilidade.

Na síntese de Mayrink da Costa (1989: 194-5 e 199), a descrição lombrosiana do

criminoso nato, em 1887, estabelecia características diferenciais de ordem psíquica, moral,

bem como de ordem intelectual: 1) o criminoso, propriamente dito, é nato; 2) é idêntico ao

louco moral; 3) apresenta base epiléptica; 4) é constituído por um conjunto de anomalias, é

um tipo especialmente diferente.

A quarta edição do L’Uomo Delinquente, em 1889, já se dedicava, no primeiro

volume, ao “delinquente nato e pazzo morale” e, no segundo, ao “delinquente epilettico,

d’impeto, pazzo, criminaloide”. Aqui, foi incluída a categoria do criminoso ocasional, o qual

se caracterizava por uma deficiência de senso moral, cuja constituição, em conjunto com as

circunstâncias externas, favorece ao aparecimento tardio da conduta delituosa. A presença ou

ausência de precocidade e de reincidência, pois, servem como critérios de distinção entre as

classes dos criminosos.

Mais tarde, a craniologia publicada por Lombroso se apoiou em medições de 350 cadáveres e de 5.907 criminosos vivos

estudados por ele e outros pesquisadores como Ferri, Corre, Ottolenghi e Lacassagne.

A inclusão dessas categorias tornou mais marcante a tendência de, a partir da terceira edição, “psicologizar o desvio”,

como disse Villa (1985).

Na quinta e última edição, de 1897, o “criminoso ocasional” de Ferri é incluído na

classificação de Lombroso e passa a se desdobrar nos grupos díspares do pseudocriminoso, do

criminalóide e do habitual. A organização da obra demonstra que Lombroso, ao longo do

tempo, foi recepcionando cada vez mais os fatores ambientais e sociais, como evidenciam os

títulos dedicados à Política Criminal, à Densidade Urbana e à Religião. E na publicação de

seu O Crime: Causas e Remédios (edição francesa de 1906), fez referência também à

imprensa, à imigração, à orfandade, à geologia, dentre outras.

Sobre a sustentação de Lombroso quanto ao tipo diferente de humano, William Noyes,

em Journal of Social Science no. 24 de abril de 1888, lhe dava o crédito de ter conseguido

reduzir a um sistema o conhecimento sobre o tipo criminoso, um sistema traduzido e

organizado em inúmeras páginas de um tratado científico moderno: “nos foi dada a

embriologia do crime, a história natural do criminoso, as peculiaridades anatômicas e

fisiológicas, o modo de vida, os sentimentos, as paixões, a moralidade, a religião, a

inteligência, a linguagem, a literatura, a escrita e o discurso; a psicologia de fato de uma

classe altamente distinta e individualizada” (NOYES, 1888: 32).

1.3.2.2 – O CRÂNIO E O CÉREBRO (DO) CRIMINOSO PARA LOMBROSO E

OUTROS AUTORES

Com as referências do materialismo, do fisicalismo e do localizacionismo, Lombroso

aprofundou suas investigações antropológicas de prisioneiros a partir do que supôs encontrar

ao examinar o crânio do criminoso Villella. Na verdade, bem antes disso, já havia

demonstrado interesse no estudo do cérebro – como no acima comentado texto de 1853 –

mas, foi efetivamente com Esistenza di una Fossetta Cerebellare Mediana nel Cranio di un

Delinquente (1871) e Antropometria di 400 Delinquenti Veneti (1872) que Lombroso, ao se

indagar sobre a formação da identidade desviante, seguiu sua busca nos cérebros na tentativa

de estabelecer um padrão de correspondência anatômica entre os delinquentes como uma

possível resposta etiológica para a criminalidade. Uma série de dados sobre o crânio, o

cérebro e traços psicopatológicos dos presos coletados nesse período transparecem a forte

convicção de que a resposta para o comportamento anti-social estava na cabeça. Reavivando a

questão de Gall e de outros autores, Lombroso se pergunta se existiria algo como um “cérebro

criminoso”.

No primeiro texto, Lombroso descreve a descoberta de uma fissura occipital média,

típica dos símios, no crânio de Villella

. Este criminoso condenado três vezes por furto e

uma por incêndio, era um homem de 69 anos, alto, de pele escura, com caráter hipócrita,

astuto e taciturno, sem agilidade muscular extraordinária, nem ferocidade ou espírito de

vingança, que morreu tísico, de escorbuto e tifo. Suas particularidades cranianas formam um

dolicocéfalo, com suturas não soldadas, que não diferenciam muito na forma e na capacidade

em geral dos calabreses, mas sim nos senos frontais, no arco supraciliar, na atrofia cerebral e

nas graves anomalias: 1º.) a fusão congênita do atlas (com arcos anterior e posterior

atrofiados e rudimentares) com a parte correspondente ao occipital; 2º.) a ausência da

occipital interna, cujo espaço é convertido em uma longa, larga e profunda cavidade. Neste

texto ainda, Lombroso, demonstrando conhecimento dos postulados frenológicos, contesta a

hipótese de localização do apetite sexual (“l’appetito venereo”) no lobo mediano e no

apêndice “vermicolare”, uma vez que Villella não possuía exagerado desejo libidinoso.

Como era de se esperar, em sua maior obra Lombroso retoma as observações sobre

Villella:

A fosseta occipital limita-se dos dois lados por saliências ósseas que se dirigem primeiro,

paralelamente, figurando um trapézio e terminando próxima à cavidade occipital por um

pequeno promontório triangular. Tais fatos e outros nos permitem concluir que se configura,

aqui, uma verdadeira hipertrofia do vermis, um verdadeiro cerebelo médio, de sorte que este

órgão descenderia daquele dos altos primatas, ao nível dos roedores, dos lemurianos, ou bem

do homem entre o terceiro e o quarto meses de sua vida fetal (idem, 2001: 195-6).

No segundo trabalho, que contou com a colaboração de dois médicos da Penitenciária

de Pádova, os Drs. Pellizzari e Berretta – os quais, segundo Lombroso, sabem bem a missão

do médico carcerário, que deve ser também “o antropólogo desta espécie nova e infeliz de

homens que são chamados de delinquentes” (LOMBROSO, 1872: 574) –, Lombroso relata os

dados antropométricos colhidos. Maiores alturas, maiores pesos, maiores medidas toráxicas e

maior robustez geral do corpo são atributos dos condenados por homicídio, que Lombroso

interpreta como características inerentes a estes grupos por acreditar que a força física

garantiria a obtenção do intento criminoso. Índices corporais menores são encontrados entre

os furtadores, cuja conduta delituosa não pressupõe desenvolvimento físico avantajado, aliás

“a falta de força e de saúde deve ser um incentivo ao furto, não permitindo um trabalho

longo e contínuo” (idem, ibidem: 575).

Lombroso continuou concentrando suas forças na antropometria e, especialmente, na

craniometria dos presos. Dois anos depois do estudo sobre 400 delinquentes, o médico

Mary Gibson desconfia que Lombroso “fabricou, ou ao menos ornamentou, a história do crânio de Villella, a fim de

montar um evento de descoberta dramática para a sua nova disciplina da antropologia criminal” (2006: 139).

publicou Antropometria di 832 Delinquenti Italiani, dando ainda maior ênfase à relação entre

as medidas e a origem regional dos analisados.

Em O Homem Delinquente, o autor divulga um estudo comparativo entre crânios de

121 criminosos italianos e de 328 italianos em “estado normal”. Dentre os números

apresentados, nas capacidades cranianas mínimas (de 1.101 a 1.200), os criminosos superam

os “honestos”, sendo poucos os que possuem capacidade muito grande. Como regra geral,

conclui que uma das características do criminoso é o pequeno crânio e, por isso, acreditou que

o estudo da microcefalia poderia contribuir significativamente para a Ciência

Quando, excepcionalmente, o crânio apresenta grande capacidade, tal se deve à

hidrocefalia (crânio volumoso, arredondado em cima e estreito na base) ou à inteligência bem

desenvolvida (em geral, “os chefes de bandidos”, os “falsários”, “célebres escroques” ou

ainda “a aristocracia do crime”). Medindo as circunferências e semi-circunferências de 93

criminosos estudados por Lombroso, 76 apresentaram a curva pré-auricular menor do que a

posterior, confirmando a característica relativa à estreiteza da fronte.

Fazendo menção ao índice cefálico, vêem-se em maior número os braquicéfalos

, nos

quais este índice é de pelo menos 90

e, em menor, os mesocéfalos (índice entre 76 e 80,9) e

os dolicocéfalos (índice inferior a 75).

Lombroso advoga claramente que a junção de várias características anômalas nos diz

mais do que a existência de uma ou outra anomalia isolada. É, portanto, o conjunto de

caracteres que nos dá a convicção de um tipo criminoso.

Em todo caso, demonstra atenção constante às assimetrias cranianas e faciais. Em

alguns croquis feitos por Dr. Vans Clarke, diretor da prisão Woking, publicados no livro de

Ellis (1890) em seis quadros diferentes e resumidos por Lombroso em duas pranchas, temos

exemplos dos conjuntos de anomalias degenerativas:

Ver “Tre Casi di Microcefalia” in Rendiconti, 1871.

Os tradutores brasileiros de O Homem Delinquente (2001) trazem a seguinte nota (n. 3), na p. 138: “Braquicefalia em que

o índice cefálico é de pelo menos 90

. Vale dizer que a braquicefalia como tal implica na conformação do crânio

caracterizada pelo índice cefálico acima de 80

. e com largura superior a 80% do comprimento. Logo, para índices

superiores a 90

., diz-se haver ultrabraquicefalia”.

Deformações de crânio (prancha I, 2, 3; prancha II, 1, 2, 5 e 6), platicéfalos (prancha I, 1, 3, 5; prancha II, 1, 5), sinos frontais

cheios (prancha I, 1, 3, 5; prancha II, 2, 5, 6), enormes mandíbulas prognatas (prancha I, 1, 2, 3) ou oblíquas (4), zigomas

salientes, orelhas enormes e deformadas (prancha I, 2, 3, 5; prancha II, 2, 6), cabeça pequena em relação ao rosto enorme

(prancha I, 1, 2; prancha II, 1, 2, 5, 6) (Lombroso, 2001: 272-4).

A dificuldade de concentrar todas as respostas no atavismo – especialmente quanto à

frequente obliquidade do crânio e da face, quanto à fusão e a soldura do atlas com o occipital,

quanto à plagiocefalia, quanto à esclerose exagerada – propulsionou a busca de outras

condições patológicas do delito. Lombroso suspeitou que tais anomalias seriam provenientes

de um erro no desenvolvimento do crânio fetal ou provenientes de doenças desenvolvidas no

sistema nervoso. Foi nesse contexto que o caso do jovem soldado Misdea, de vinte e um anos,

que matou oito de seus oficiais superiores, levou Lombroso a desembocar na epilepsia.

No prefácio que escreveu à quinta edição italiana de O Homem Delinquente, o médico

mostra que, além dos caracteres atávicos, existem os adquiridos e os completamente

patológicos: “acrescentem-se as meningites, os amolecimentos do cérebro que não provém,

certamente, de atavismo” (LOMBROSO, 2001: 25).

Vários outros autores publicaram estudos sobre o crânio, sobre o cérebro e sobre

patologias causadoras do comportamento delinquente. Noyes nos informa de um pesquisa

realizada por uma médica russa com cinquenta prostitutas habituais e cinquenta mulheres não

prostitutas com, aproximadamente, a mesma idade. Dr. Prascovia N. Tarnovskaia apresentou

seus resultados no I Congresso de Alienistas Russos, em 1887, pelos quais concluía que em

torno de oitenta e quatro por cento das prostitutas possuíam vários sinais de degeneração física,

tais como as irregularidades do formato do crânio, e tais dados lhe permitiam crer que as

prostitutas, como classe, são as que apresentam maior predisposição a afecções nervosas e

mentais (NOYES, 1888: 40).

Em seu The Science of Crime, de 1892, MacDonald demonstra concordar com a tese de

que as assimetrias cranianas indicam tendência à degeneração da mente e com as observações

do francês Dr. Corre sobre os sinais de degeneração colhidos de estudos em criminosos, dentre

eles: frequente persistência da sutura média frontal, frequência dos ossos “Wormian” e

depressões da protuberância intermediária (idem, ibidem: 83).

Opiniões sobre o crânio do (possível) criminoso eram proferidas também, sem muito

rigor técnico, por quem se aventurava em fazer diagnósticos sobre seu aspecto físico. Enquanto

a análise do cérebro dependia de conhecimentos mais apurados, sobre medicina e neurologia, a

avaliação do tamanho, forma e contorno da cabeça era mais facilmente realizada por

“qualquer um que tivesse olhos para enxergar” (FINK, 1984: 114).

Evidentemente, implicava-se uma correlação entre os estudos do cérebro e do crânio,

incluindo a recorrente controvérsia sobre qual deles conferiria a forma e as dimensões ao

outro. À la Gall, poderia se sustentar que a causa da assimetria craniana se verifica no super ou

subdesenvolvimento de certas áreas cerebrais. Então, a propensão a encontrar as respostas para

o comportamento criminoso nas particularidades anatômicas e fisiológicas levou alguns

autores a se dedicarem ao estudo experimental do cérebro. Afinal, aqui estariam localizados os

estigmas da hereditariedade, da degenerescência, do atavismo que explicariam a anulação ou

atenuação dos processos intelectuais e cognitivos mais complexos. É a pergunta de Lombroso:

É possível que os indivíduos atingidos por tão grande número de alterações tenham o mesmo

grau de inteligência e os mesmos sentimentos que os homens de crânio normal? E note-se que

tais alterações cranianas são apenas as mais visíveis modificações do centro intelectual,

alterações de volume e de forma (idem, 2001: 198).

Aliás, de muitas questões pouco respondidas são feitas as obras lombrosianas. O

excesso de dados, estatísticas, referências a outras pesquisas

encobre, de certa forma, um

compromisso com os desdobramentos conclusivos que se espera de uma nova teoria. Nas

análises dos cérebros, o autor também se desdobra em atenção aos resultados de mensuração

obtidos em seus estudos e de seus colegas sem se comprometer com conclusões que poderiam

ser precipitadas. Como ele próprio diz, “seria muito audacioso concluir que encontramos,

“Numa obra cheia de contra-sensos e disparates, são representados os mesmos crânios estudados por diversos autores,

esquemas e gráficos são inseridos sem comentário, os princípios fundamentais do método antropológico são aviltados

quando séries de crânios são fotografadas sem o cuidado de dar-lhes a mesma orientação”, concorda Darmon (1991, 93).

enfim, com certeza, as anomalias específicas das circunvoluções cerebrais dos criminosos”

(LOMBROSO, 2001: 206).

Chegou-se igualmente a certa ponderação sobre o desequilíbrio dos hemisférios

cerebrais, sendo predominante o lado direito nos delinquentes: “É provável que o criminoso

trabalhe mais com o lado direito do cérebro e o homem normal, com o esquerdo” (idem,

ibidem: 361). Resultado disso poderia ser, inclusive, a analgesia física – a ser estudada pelo

método de algometria inventado por Lombroso, com o aparelho Du Bois-Reymond, com

descarga elétrica no dorso da mão –, a insensibilidade moral e o mancinismo, afinal “quando o

povo desconfia de um canhoto e o trata como um homem sinistro não faz mais do que

exagerar e generalizar um fato verdadeiro no fundo e que só uma longa observação pode

fazer conhecer e confirmar” (idem, ibidem: 361).

Entre 1894 e 1900, Lombroso também se engajou nas pesquisas sobre as estruturas

cerebrais microscópicas. Considerando que a responsabilidade está ligada ao funcionamento

do cérebro, o médico se interessou em esmiuçar a ação psicoquímica das células cerebrais.

As peculiaridades atávicas dos criminosos presentes em seus cérebros impediriam,

pois, o desenvolvimento do processo mental de inibição das condutas socialmente

indesejadas

. Assim, os estudos dos cérebros dos criminosos seguiram duas principais linhas

que, coordenadas por Lombroso e por Benedikt, se dedicaram mais à análise das anomalias

relacionadas aos primatas e às fissuras e sulcos pelas quais a superfície do cérebro humano é

dividida. As circunvoluções dos cérebros estudados demonstraram, segundo os pesquisadores,

que o cérebro humano, em geral, é uma espécie de cérebro evoluído dos primatas, exceto o

cérebro dos criminosos, em que as semelhanças com os dos macacos são mais fortemente

marcadas.

Os delinquentes, logo, seriam possuidores de uma personalidade “primatoid”. Seus

cérebros denunciariam, então, a incapacidade inata de um desenvolvimento humano completo,

sendo impossível a eles atingirem o estágio avançado dos indivíduos normais de uma raça

civilizada

Também Kurella se debruça sobre os cérebros e cita interessantes descobertas de

Roncoroni publicadas em La Fine Morfologia del Cervello degli Epilettici e dei Delinquenti,

depois confirmadas por Pelizzi em Idiozia ed Epilessia (1900), sobre as características de

“No crânio do delinquente não há lugar para um cérebro capaz de abranger os sentimentos (ou, fisiologicamente falando,

um aparato inibidor) necessários para induzir ao comportamento social normal” (KURELLA, 1911: 42).

Kurella (1911) traz várias passagens emblemáticas da crença antropológica. Na p. 46, divertidamente irônico, alertou para

o fato de que as características do tipo criminoso, no âmbito da valoração social e legal que este mesmo faz dos valores, não

retiram sua convicção de ser um superhomem (“in the light of his own peculiar valuation of social and legal value, is apt to

be firmly convinced that his is a superman”).

certas células do córtex cerebral dos criminosos

. Menciona, ainda, particularidades cerebrais

desvendadas, porém não explicáveis em 1893, quando da publicação de seu Natural History of

the Criminal, que ele descreveu como atípicas (idem, 1911: 45).

Sobre os levantamentos de Kurella, cabe acrescentar seu trabalho de comparação entre

oitocentos casos, selecionados entre os cinco mil casos descritos na literatura por Lombroso e

seus colaboradores, e os que ele próprio estudou nas prisões de Upper Silesia. Desse quadro

comparativo, os números mais expressivos indicavam a existência de não menos que sessenta

por cento de portadores de predisposição congênita anormal, noventa e oito por cento com ao

menos uma característica “cerebrogenous” e cem por cento com características “primatoid”

(idem, ibidem: 54).

Charles K. Mills e Benedikt concordam que existem tipos diferentes de cérebros, os

normais (“normal separated-fissure type”) e os confluentes (“confluent-fissure type”). De

acordo com as pesquisas deste último psiquiatra, em dezenove cérebros de criminosos, foram

encontradas deficiências de substância e confluência das três mais importantes fissuras, a

central (“sulcus centralis”), a terceira frontal (“sulcus frontalis perpendicularis”) e a parietal

(“sulcus interparietalis”), tendendo a unir com a “Sylvian”. Nas suas conclusões, os cérebros

examinados apresentavam conformação relativamente simples, como os dos negros e de outras

raças primitivas. Mills, em março de 1882, publicou no Medical Bulletin (vol. IV), um estudo

sobre cérebros de criminosos, incluindo observações sobre o cérebro de Guiteau

, o qual seria

enquadrado no tipo de fissuras confluentes.

Noyes também chama atenção para irregularidades cerebrais, destacando a maior

ocorrência quanto à inferioridade do volume e quanto às circunvoluções atávicas. Estas

apresentariam anomalias na separação de algumas fissuras, na formação de um “operculus” do

lobo occipital e peculiaridades atípicas do lobo frontal (1888: 39).

Em 04 de março de 1905, a New York Times publicou matéria sobre Dr. Spitzka

intitulada Looking for “the Face within the Face” in Man, na qual ele diz “No such thing as a

‘Criminal Brain Type’”, incluindo ilustrações

Lombroso também faz referência às anomalias histológicas encontradas por Roncoroni: “a ausência frequente de estratos

granulares e a presença de células nervosas na matéria branca e imensas células piramidais” (idem, 1968: 368).

Veremos o caso Guiteau mais adiante.

O médico Edward Anthony Spitzka, filho do notório alienista Dr. E. C. Spitzka, não era

fiel seguidor das ideias de Lombroso. Na matéria, ele diz literalmente que “das amostras dos

cérebros de dezessete homicidas que eu estudei, alguns dos quais estão nas jarras que você

está vendo, eu não fui capaz de encontrar um que mostrasse algo anormal ou que pudesse ser

considerado de uma maneira que corroborasse o tipo de cérebro criminoso”. No entanto,

Spitzka também parte de um localizacionismo atualizado e da certeza de que as pessoas com

mais inteligência e criatividade possuem cérebros maiores, mais pesados e com circunvoluções

mais complexas. As pesquisas sobre os cérebros de acordo com a raça e o sexo poderiam

ajudar a descobrir as características de uma fisionomia cerebral (“cerebral physiognomy”).

Nas palavras dele

A ideia de que calombos ou depressões na cabeça de um homem indicam a presença ou a

ausência de certas características morais em seu equipamento mental é um dos absurdos

desenvolvidos pelos estudos nesse campo que vem sendo descartado pela ciência. As idéias

do frenologista Gall, apesar de parecerem ridículas agora à luz de um século de progresso,

foram entretanto destinadas a serem transformadas dentro dos princípios modernos da

localização cerebral. Isso é já uma doutrina firmemente estabelecida, ampliada e sistematizada

pelas contribuições vindas de muitas fontes, e muitos resultados importantes devem ser

esperados dos estudos dos cérebros de várias raças, sexos e indivíduos, com traços mentais

marcantes. (...) Existe uma fisionomia do cérebro que retrata a intelectualidade quase tanto

quanto a fisionomia exterior (...) (SPITZKA, 1906).

Além dos autores supracitados, a estreita associação feita por G. Frank Lydston entre

uma degradação do desenvolvimento a partir de um tipo normal médio e a neuropatia (essência

da degenerescência) também parece bem apropriada à explicação da onda oitocentista sobre “o

delito no cérebro” e deste como a causa fundamental da maioria dos crimes.

1.3.2.3 – LIVRE ARBÍTRIO E RESPONSABILIDADE

Historicamente, a noção de livre arbítrio e a de responsabilização daquele que vem agir

na conformidade de seus desejos e vontades encontram recepção nas correntes filosóficas da

criminologia desde o iluminismo. No entanto, a antropologia criminal, contextualizada no

paradigma etiológico da medicina moderna, exclui o livre arbítrio deste paradigma, rotulando-

o como categoria metafísica e ilusória: “Os roubos crescem em tempo de penúria; as

violações, em anos bons. Mas o que é que isso prova em favor do livre arbítrio? Se a vontade

humana varia segundo as ocasiões, não é ela, evidentemente, escrava?” (LOMBROSO, 2001:

38).

O olhar de um médico, de um fisicalista ou de um biólogo sobre a conduta delituosa em

geral a insere no gênero do comportamento humano mecanicamente compreendido e

organicamente naturalizado. Desse ponto de vista, é apenas mais uma forma de

comportamento criminoso, é uma forma de comportamento que serve aos propósitos do

organismo. Consequentemente, o livre arbítrio não se compatibilizava com outras ciências,

senão as do espírito, não devendo ser a base de sustentação de uma ciência que exige o

conhecimento empírico do homem, da sua forma de agir e de pensar.

Criticando seus adversários, os quais reclamavam a fundação da Criminologia por

pensadores do Direito, Lombroso alerta para o erro que cometiam ao tentarem afastar a

medicina sem perceber a “ditadura” da metafísica:

enquanto os mesmos críticos protestam contra toda tentativa feita para suprimir o perigo de

legislar sem haver estudado o homem e sem conhecê-lo – e isso unicamente por horror a uma

aliança com uma ciência estranha – vemos a parte deles suportar, mesmo procurar, não apenas

uma aliança, mas a ditadura de uma ciência alheia ao Direito e talvez alheia ainda a todas as

outras ciências: vou falar da metafísica (idem, ibidem: 28).

No predomínio dessas referências biológicas, associadas às também paradigmáticas

premissas das ciências físicas, as explicações da dogmática jurídico-penal assumem a mesma

perspectiva. Os criminalistas também se deixaram seduzir pelos criminólogos positivistas e

uma emblemática obra dessa tentativa de aproximação de ambos, o Tratado de Direito Penal

Alemão de Franz von Liszt, traz a “ciência total do direito penal”, compreendida pela parte

dogmática (ou jurídica), científica (ou criminológica) e política-cultural (ou valorativa).

A ação humana, base do comportamento delinquente, consistia na representação de um

movimento corpóreo. A conduta é traduzida pela manifestação do corpo, o qual, através de

seus componentes (cérebro, nervos, músculos etc.), realiza uma força física capaz de produzir

um evento externo, uma modificação no mundo exterior. A conduta, portanto, reúne em sua

definição, elementos de ordem físico-natural. A sua apreciação, dentro dessa esfera biológica,

se contenta com uma explicação puramente mecânica do funcionamento corporal e seus

efeitos, prescindindo de um diagnóstico valorativo. Por ser da constituição física da pessoa

humana e independente, pois, de eventuais finalidades, sua neutralidade afasta qualquer juízo

de valor. Mesmo à vontade de realizá-la se reservava um lugar de impulso para a

movimentação corpórea, de estímulo para que o cérebro, então, desencadeasse o processo

necessário para o corpo sair da inércia.

Se a conduta, assim, é algo inerente ao sujeito, intrínseco ao ser humano, quando

passaria a ter relevância penal? No momento em que o agente, com sua manifestação física,

provoca um resultado concreto, visível, perceptível e juridicamente inadmissível, ingressa na

órbita criminal. Vê-se, com isso que, para a teoria causalista, a ação humana só exprime

interesse para a intervenção do direito penal quando ocorre um resultado material e quando se

estabelecer, entre ela e o evento por ela produzido, uma relação de causa e efeito. Daí o nome:

causalismo.

Concebida por von Liszt, Ernst Beling e Radbruch, influenciados pela filosofia da

época, a teoria causalista da ação estruturou, portanto, o conceito de crime nessas referências

naturais e causais. Por ter, a conduta, uma apreciação objetiva, material, e pela condição dela

pertencer ao primeiro caractere do crime, que é o fato típico, qualquer análise relativa à

subjetividade, isto é, à relação psíquica no processo interno de ligação entre o agente e o ato

por ele praticado, residiria somente no plano da culpabilidade. Por isso, nessa primeira fase do

causalismo

, dolo e culpa constituem espécies deste terceiro caractere do delito, cujo

pressuposto era a imputabilidade.

Críticas, entretanto, não tardaram a vir. Inicialmente, se a conduta só se torna penalmente relevante, para a teoria ora em

estudo, se produzisse um resultado, os casos de tentativa careciam de explicação: como justificar a punição quando o delito

não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente, não provocando, assim, efeito naturalístico algum? Como nos

ensina Bitencourt, “com o reconhecimento de que na tentativa o dolo é um elemento subjetivo do injusto, desintegrou-se o

sistema clássico, que se fundava nessa distinção básica entre causal-objetivo e anímico-subjetivo” (idem, 2006: 272). Em

segundo lugar, o sistema causal não poderia ser acolhido nos casos de omissão, já que o não-fazer, não acarretando um

Ainda que tal noção de conduta pudesse promover certo contra-senso com as teorias

sobre a moral, a idéia de que as particularidades biológicas eram determinantes do

comportamento também sustentava uma igualdade puramente formal que não contradizia, ao

contrário, permitia a ação individualizadora da repressão conforme as características físicas do

indivíduo.

Assim, na nossa tradição individualista e na cultura liberal urbana autorizadora de

todos os comportamentos não vedados por lei, impunha-se ao agente a responsabilidade por

seus atos, livremente desejados. O problema se coloca, todavia, quando o ato é influenciado

ou determinado por sua particularidade biológica, posto que a discussão, no primeiro

momento em torno da liberdade ou não de ação, envolve consequentemente a pergunta

posterior sobre a punição ou não do agente. Em outras palavras, se houver o reconhecimento

de anomalias mentais, ao agente pode ser imputada alguma pena? Em caso negativo, alguma

outra espécie de cerceamento poderia se instituído? Em que caso, se existir, pode o absolvido

por razões de insanidade sair em liberdade?

Desde o caso Hadfield, que a Inglaterra

estabeleceu o “Criminal Lunatics Act”

(1800), reconhecendo a compatibilidade entre insanidade mental e o confinamento criminal.

A pena, propriamente dita, não deveria incidir, pois se a mesma tinha a finalidade de

reprovar, retribuir e restaurar a ordem, esse não deveria ser o tratamento jurídico dado àqueles

considerados doentes (ao menos não na visão de alguns autores que defendiam a inutilidade e

até mesmo a crueldade desta espécie de sanção

). Não se afastaria, contudo, a aplicação de

uma medida de caráter sancionatório, pela relação com o fato definido como crime, e de

segurança, “em prol dele mesmo e de toda a sociedade”. Doentes, ainda que doentes morais,

resultado, não promovia a relação de causalidade e, assim, o próprio conceito de ação não se formava. Em terceiro lugar,

criticou-se a incoerência de se alocar, num só gênero, culpabilidade, duas espécies tão antagônicas. A contradição reside no

fato de que a culpa, especialmente aquela chamada inconsciente, em que o resultado não foi previsto pelo agente, não pode

pertencer ao aspecto psíquico da definição do delito uma vez que não há vínculo psicológico possível entre o agente e o fato

nestas circunstâncias. Como estabelecer ligação subjetiva se o sujeito nem mesmo possuía previsibilidade?

Diante da dificuldade de se responder a estas indagações, o autor alemão Edmund Mezger, sob a influência da filosofia do

neokantismo, no início do século XX, propõe uma reformulação da estrutura do delito. Apesar de manter a lógica do

causalismo – o que a atribuiu o título de teoria neoclássica – permitiu uma análise mais sistematizada da a) tipicidade,

conferindo ao tipo penal elementos normativos, e não simplesmente elementos objetivos; b) antijuridicidade, que passa a

admitir elementos subjetivos; c) culpabilidade, a qual passa a conter, como elementos: a imputabilidade, a consciência da

ilicitude – abrangendo o dolo e a culpa – e a exigibilidade de conduta diversa. Assim, ao transformar em elementos da

culpabilidade aquilo que, antes, representava suas únicas duas espécies, Mezger contribuiu para conferir ao dolo sua face

psíquica e para atribuir à culpa sua vertente normativa. Não obstante a tentativa de superação das incongruências, os

postulados causalistas exigiram revisão mais intensa. Alguns pensadores, pois, descontentes com as explicações

excessivamente fisicalistas do causalismo, se direcionaram para um estudo mais pluralístico, que não negasse o aprendizado

com as experiências das relações de causa e efeito, mas que, também, desse conta do envolvimento psicológico e das

intenções subjacentes ao próprio comportamento humano. Nascia o finalismo.

Para um excelente mapeamento das práticas no judiciário inglês no século XIX com relação à arguição de insanidade, ver

Weiner, Martin J. “The ‘Criminology’ of the Victorian Judiciary” in Criminals and Their Scientists. The History of

Criminology in International Perspective, org. Becker e Wetzell, Nova Iorque: Cambridge Univ. Press, 2006.

Smith defende, por exemplo, que, na prática, as regras McNaghten (ver 3.3 da parte 1) se apresentavam como uma forma

generosa de substituir a pena capital por confinamento indeterminado (idem, 1943: 698).

mereceriam terapêutica apropriada, tal como os enfermos físicos ou os infectados que são

internados em busca da cura. O prazo da internação no manicômio dependeria do tempo

necessário para restaurar a saúde, daí porque indeterminado, em princípio; ou, conforme dizia

o Ato inglês, “during His Majesty’s pleasure”.

Antonini estabelece bem quais as respostas oferecidas pela Escola Italiana, afastando a

confusão que se criou na interpretação que outros fizeram sobre as consequências da

constatação da ausência de capacidade mental. Para ele, o preconceito gerado pela

repugnância de alguns a ideias do delinquente nato, impediu-os de perceber que a Nova

Escola não pretendia atribuir liberdade à irresponsabilidade, mas a aplicação de substitutivos

penais com o sequestro indeterminado, calculado pela temibilidade do sujeito (idem, 1900:

24).

Mais uma vez, ressaltam-se as atenções voltadas para as particularidades do agente. Se

a penalidade seria aplicada não de acordo com a ofensa, mas de acordo com o ofensor, não

subsistiria tanto propósito em cominar penas dentro de limites, uma vez que seria incoerente,

com a própria lógica da doença, se predeterminar em quanto tempo se atingiria a cura. Aliás,

até mesmo se admitiria a perpetuação da internação para os “incuráveis”. Como se vê, as

longas sanções existiriam não em razão da natureza do crime em si, mas em função da

personalidade, da graduação da culpabilidade, das condições pessoais do agente. Numa pérola

de Ferri, colhida por Lombroso (1968: 386), vemos a analogia sumária

O crime é como a doença. O remédio deve ser ajustado à enfermidade. Essa é a tarefa do

antropólogo criminal, determinar em que medida isso deve ser aplicado. O que nós diríamos

de um médico que, parando na porta da enfermaria de um hospital, dissesse aos pacientes,

‘Pneumonia? Xarope de “rhubard” por 15 dias. Tifo? Xarope de “rhubard” por um mês’; e

então, ao término do período estipulado, os colocasse para fora, curados ou não?

Não longe desta linha se posiciona Austin Flint. No New York Medical Journal, de 19

de outubro de 1895, o professor de fisiologia sustenta que há boas razões para tratar os

criminosos como pacientes e o crime como doença, bem como para estudar o crime nas

prisões com o mesmo espírito com que se estuda a doença no hospital e a loucura no asilo. Ao

defender a relevância do papel da medicina no tratamento científico do crime e do criminoso,

destaca as classificações positivistas e as medidas aplicáveis para cada tipo de delinquente.

Noyes radicaliza, em certo momento de seu texto, deixando transparecer sua

convicção no indispensável cerceamento de todos os direitos individuais dos intelectualmente

anômalos, pois seus erros e vícios constituem prova suficiente de que não devemos conceder-

lhe sequer o benefício da dúvida sobre sua potencialidade lesiva (idem, 1888: 42).

Cerceiam-se, assim, os direitos da pessoa pelo que ela é, não pelo que fez e, nesse

sentido, advogou-se a imprescindibilidade de medidas que contivessem, eficazmente, o

impulso feroz desses anormais. Dependendo, portanto, da etiqueta fixada quanto ao tipo

anormal, a punição deveria vir na proporção de sua temibilidade ou periculosidade. Lombroso

sustentava, como vimos, que o criminoso nato reclamava confinamento contínuo, já que sua

natureza irremediável nos dava a certeza de que qualquer benefício concedido em favor de

sua liberdade reverteria negativamente para ele próprio e para a sociedade. Já com relação a

outra espécie, ele confessa:

vejo-me embaraçado por outros juristas que me censuram haver reduzido o Direito Criminal

a um capítulo da Psiquiatria e de arruinar a penalidade, o regime das prisões! Isso não é

verdade senão em parte. Para os criminosos de ocasião, conformo-me com a esfera das leis

comuns e contento-me em reclamar seu alcance a métodos preventivos. Quanto aos

criminosos natos e loucos morais, as mudanças propostas por mim não fariam senão

aumentar a segurança social, pois reclamo, para eles, uma detenção perpétua (LOMBROSO,

2001: 28).

Lombroso realmente pensou na modificação do regime das prisões, propondo

substitutivos como o confinamento domiciliar, trabalhos pesados, multas, o sistema do

“probation”, parole, instrução em reformatórios e colônias agrícolas, bem como asilos

criminais

próprios para os loucos criminosos e delinquentes natos (marcados por insanidade

moral ou epilepsia), tudo, pois, de acordo com a classificação atribuída ao delinquente.

Nas hipóteses de criminosos por paixão, uma multa, uma reprimenda judicial, um

afastamento da cidade ou da pessoa a quem prejudicou seria suficiente. Por serem o contraste

com o criminoso nato – tanto na “harmonia das linhas do corpo, na beleza da alma”, quanto

nos “motivos nobres e poderosos de seus delitos como o amor e a política” – possuem

sensibilidade emocional e, por isso, o remorso pelo crime já é enorme punição. Em certos

casos, merece atenção específica por lembrarem os epilépticos nos excessos, na

impulsividade, na falta de controle e na amnésia.

Os criminosos por ocasião, espécie não propriamente “criminosa”, mas pseudo-

delinquente já que “escapa a toda conexão com o atavismo e a epilepsia”, dependendo do

motivo que o levou à prática do fato definido em lei como crime (por exemplo, furtar por

fome), pode até não sofrer sanção.

Lombroso resume o público-alvo desses asilos: 1º.) todos os prisioneiros que tenham se tornado loucos; 2º.) todos os

loucos que tenham tido seus processos criminais suspensos em função de sua insanidade; 3º.) todos os acusados de crimes

atrozes ou sem motivo aparente, a quem tenha se suspeitado de loucura ou de uma séria afecção mental, atestada por três

psiquiatras; 4º.) todos os que cometeram crime em estado epiléptico ou que pareça epiléptico; 5º.) todos os que são levados

ao crime por habitual e evidente fraqueza,

como alcoolismo crônico, principalmente se seus pais forem epilépticos ou

mostrarem marcas de degenerescência (1968: 423).

Quanto aos criminalóides, que diferem dos criminosos natos em graus, e não em

espécie, possuindo caracteres epilépticos e atávicos, podem ser concedidas medidas

suspensivas da sentença e obrigação de reparação do dano através do trabalho. Para os

reincidentes, todavia, o tratamento deve ser o mesmo atribuído aos criminosos habituais que,

por sua vez, são tratados como criminosos natos, porém com disciplina menos severa.

O extremo é a pena de morte, aplicada quando os outros mecanismos falham e os

delinquentes atentam três ou quatro vezes contra a vida de um honesto: “não resta outra

saída senão a última seleção, dolorosa mas certeira – a punição capital” (LOMBROSO,

1968: 426).

As punições também deveriam variar conforme outras circunstâncias como a idade do

agente e seu sexo. Para Lombroso, a maioria das mulheres delinquentes estava na categoria

dos criminosos passionais ou por acidente, logo as penalidades poderiam se limitar a

reprimendas e sursis, exceto quando se tratasse de prostitutas (as criminosas natas) ou de

delitos graves como homicídios, em que “seria necessário confinar a agressora num

convento, onde, considerando sua grande suscetibilidade à sugestão, a religião poderia

substituir o erotismo, que é a mais frequente causa dos crimes” (idem, ibidem: 406). Outra

maneira de punir mulheres seria atingi-las em sua vaidade, cortando seu cabelo por exemplo,

ou separando-as de seus amantes quando a ação tivesse se dado por influência deste

Suplantava-se, portanto, a finalidade de reprovação da punição com o objetivo da

prevenção. O agente seria retirado do convívio social por se mostrar inadaptado. A sociedade

reagiria naturalmente à ação ofensiva (igualmente natural), segregando-o. Por isso, a sanção

reflete a intenção de autopreservação da sociedade, a qual estaria legitimada a reagir e, se a

sociedade tem o direito de reagir contra seus agressores, possui o direito de punir. Isto

representava a Justiça para Lombroso, de certa forma respaldando o confisco do conflito pelo

Estado, que agiria representando a sociedade.

Em nome de uma defesa social, o discurso oficial do perigo de se manter à solta o

homem delinquente imporia um afastamento daquele agressor, o qual, às vistas do poder

público, ficaria coibido de provocar outras ofensas. Simultaneamente, os estabelecimentos de

confinamento deveriam ser dotados de estrutura que pudesse atingir as finalidades agora

propostas: “Não é, por certo, o sistema penitenciário que previne as reincidências; as prisões

são, ao contrário, sua causa principal” (LOMBROSO, 2001: 403). A ideia aqui defendida

Sobre a mulher delinquente, ver Lombroso, C. e Ferrero, G. La Donna Delinquente – La prostituta e la donna normale,

Torino: Roux, 1893; Gregory, J. Robinson. The Criminology Series in Wesleyan-Methodist Magazine, 118, nov. 1895, 858-

863.

por Lombroso tinha como premissa o poder de contágio da criminalidade, que, tal como as

doenças infecciosas, se vale de locais propícios e variados.

No caso dos doentes, que tivessem ou não praticado atos definidos em lei como crime,

a internação deveria ser eficiente na promoção da cura, logo um tratamento personalizado

visava também à reforma, à recuperação, à correção coercitiva do agente. As instituições

penais foram, aos poucos, recepcionando as medidas reivindicadoras das ideologias “re”:

readaptação, reabilitação, reeducação, ressocialização.

Por conseguinte, as teorias sobre reforma e prevenção passaram a representar o alvo

do sistema penitenciário. Percebe-se o quanto a Escola italiana influenciou os juízes em suas

sentenças a partir de conclusões extraídas por uma Comissão constituída no Congresso

Internacional de Direito Comparado, em 1900 em Paris, composta por seis juristas franceses e

um inglês: The Criminal Sentences Commission. O objetivo era criar uma rede de

comunicação entre magistrados e especialistas em questões criminais de vários países, a

começar por um levantamento sobre como as sentenças eram determinadas por concepções de

punição, por concepções sobre a ofensa propriamente ou sobre a personalidade do indivíduo

que a cometeu. Para tal, foram enviadas circulares contendo perguntas específicas e foram

recepcionadas as respostas vindas de diversos pontos da Europa e da América. Qualificando

como “Lombrosoists” os seguidores deste médico, a Comissão expressamente relata que

aqueles que se dedicaram mais profundamente à matéria comungam da mesma visão sobre os

princípios em que a punição deve se basear, tendo como opinião majoritária a finalidade da

prevenção; em segundo lugar, a de reforma do ofensor e, atrás de todas, as de retribuição e

expiação.

Do relatório norte-americano em educação (1893-4), Kellor (1899a: 525) retira as

conclusões que apontam indubitavelmente nessa direção, sendo algumas selecionadas: a

antropologia criminal renuncia inteiramente à lei da retaliação como fim, princípio ou base da

punição judicial; o propósito da punição é a necessidade de proteção da sociedade contra as

consequências do crime e não a vingança; os sistemas e as instituições devem ser modificados

para atender à igualdade de direitos dos criminosos; não há razão para a incidência de

medidas repressivas temporalmente pré-estipuladas quando as características individuais são

a razão de ser da punição, logo esta deverá persistir enquanto durarem as causas que a

determinaram; a certeza, não a severidade, da punição opera como um impedimento do crime;

a prevenção é o objeto das medidas punitivas.

Na implicação Medicina-Justiça, convenceu-se também o setor público da necessidade

de eficazes técnicas de identificação que agrupariam informações relevantes sobre o perfil

físico e psíquico do preso, até para se proporcionar maior controle dos internos e aferir

eventuais reincidências. Lombroso defende a implementação de novo sistema para melhor

medir a reincidência, a qual, segundo ele, se apresentaria em pequenas cifras em certos países

pela ineficácia do controle adotado: “esta fraca proporção resulta menos da falta de

reincidentes que da ausência de todo controle. Pode-se constatar que as cifras se elevam nos

mesmos países à medida em que as instituições judiciárias se aperfeiçoam e introduzem

fichários judiciais” (idem, 2001: 401).

A reincidência era uma categoria-chave na obra lombrosiana, considerando que o

criminoso nato assim se imprimiria por sua incorrigibilidade, pela prática reiterada de ações

criminosas. Analisando os casos mais frequentes de reincidência na França, em tabela

apresentada por Reinach segundo os tipos de crimes praticados em 1878 e 1879, Lombroso

conclui:

Essas proporções, numa boa parte, correspondem àquelas de criminosos que nos dão uma

maior frequencia de anomalias no cranio, da fisionomia, de anomalias algométricas, etc.;

servem para completar e controlar, do ponto de vista jurídico, a concepção do criminoso nato

que, por certo, fora da antropologia teórica pura, não pode ser considerado como tal antes de

haver cometido uma ou várias reincidências, tanto mais que as anomalias anatômicas podem

se encontrar em quase todas as formas psiquiátricas degenerativas, mesmo no cego de

nascença e no surdo-mudo – e as tendências criminosas são comuns na primeira idade

(LOMBROSO, 2001: 411).

A proposta aceita por algumas

penitenciárias a partir de fins do século

XIX foi o sistema Bertillon, nome dado a

seu criador, o conservador francês

Alphonse Bertillon, pelo qual inúmeras

medidas eram tiradas para apurar as

dimensões físicas dos apenados.

Nesse clima de categorizações e

individualizações, os instrumentos médicos

utilizados para a assimilação da identidade

e da personalidade do sujeito se tornavam

úteis também para o olhar panóptico dos

estabelecimentos de confinamento, cuja

marca registrava uma fiscalização

continuada das

atitudes de seus reclusos de

Imagem extraída de Rafter, N. “Criminal Anthropology in the

United States” in Criminals and Their Scientists, 2006: 165.

acordo com os padrões de normalidade reconhecidos por médicos, psiquiatras, higienistas e

adotados pela polícia científica e política de encarceramento do sistema penitenciário. Com a

codificação e a classificação das impressões digitais aperfeiçoadas por Juan Vucevitch – que,

por ser funcionário da polícia de Buenos Aires, consagrou a Argentina

como o primeiro país

a adotar a identificação pessoal pelas digitais, como explica Darmon (1991) – e com o auxílio

da foto, que já havia sido inventada por Louis Daguerre, surgia uma “nova etapa de

burocratização do mundo, na qual seriam necessárias fichas e documentações às quais se

adicionaria a fotografia correspondente para evitar superposições e falsas atribuições de

identidade” (ANITUA, 2007: 321).

Recorrendo a Foucault, alerta-se justamente para o fato de que a defesa social bradada

pelo quadro de penalidades da época constituía o discurso oficial, agregador do consenso e da

legitimidade. No entanto, tinha-se em vista muito menos este objetivo defensivo geral do que

o controle e a reforma psicológica e moral das atitudes e do comportamento do indivíduo. A

penalidade do século XIX passa a ser muito mais um controle sobre o que as pessoas são

capazes de fazer e, nem tanto sobre o que fizeram realmente (daí a distinção entre direito

penal do autor e direito penal do fato). Nessa sociedade disciplinar em que se impõe o que

Foucault denomina “ortopedia social”, a vigilância e a correção das virtualidades não devem

ser efetuadas apenas pela Justiça, mas devem se estender a uma série de outros poderes

laterais como a polícia, a escola, o manicômio, a psiquiatria atentos ao grau de

“periculosidade” do sujeito

1.3.3 – O PODER MÉDICO-JUDICIÁRIO

As repercussões político-jurídicas do novo saber científico foram sendo recepcionadas

aos poucos pela doutrina, pela legislação penal e pelo aparelho judiciário de alguns países.

Claro que não sem muitas discussões, resistências e oposições francas, notadamente em

função de certos exageros ingênuos de Lombroso, bem como de sua origem médica: a disputa

acirrada pelo território das autoridades, pela marcação da posição acerca de quem proferia os

discursos das verdades, polarizava juízes e médicos na solução dos casos concretos.

Magistrados e jurados reivindicavam o exercício pleno de seu poder de decisão e médicos

Sobre a Escola Positiva na Argentina, ver Caimari, Lila. La Ley de los Profanos. Delito, justicia y cultura en Buenos Aires

(1870-1940), Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2007 e Salvatore, Ricardo D. “Positivist Criminology and State

Formation in Modern Argentina, 1890-1940” in Criminals and Their Scientists, The History of Criminology in International

Perspective, org. Becker e Wetzell, Nova Iorque: Cambridge Univ. Press, 2006.

Ver também Foucault, Michel. “A Evolução da Noção de ‘Indivíduo Perigoso’ na Psiquiatra Legal do Século XIX” in

Ditos e Escritos, V, Rio de Janeiro: Forense, 2004.

reivindicavam maior inserção no plano do judiciário, especialmente quando a questão

envolvia a apreciação da responsabilidade criminal, a qual dependia de apreciação técnica e

parecer científico: sem a opinião médica, os magistrados estariam praticando “exercício ilegal

da medicina legal”

. Era, no fundo, disputa de reconhecimento de saber-poder e de mercado

de atuação. Disputa, esta, não exclusiva do final do século, como podem ilustrar os casos

Hadfield e McNaughten.

Notadamente no que tange à aceitação de atestados ou de depoimentos técnicos sobre

a insanidade de alguns réus ou de suas repercussões na determinação da responsabilidade

extraem-se estes dois casos históricos emblemáticos, que simbolizam a fundação moderna do

argumento de insanidade na defesa de réus, especificamente na defesa dos réus James

Hadfield (1800) e Daniel McNaughten (1843).

No curso dos debates jurídicos relativos ao primeiro caso, a tentativa de homicídio do

Rei George III, o advogado sustentou que a insanidade de Hadfield não se deu por culpa dele

mesmo, mas em razão dos serviços prestados ao Rei e a seu País na Batalha de Lisle.

Amparado por várias testemunhas, incluindo dois cirurgiões e um médico, o argumento

ganhou força pela certeza demonstrada pelos experts de que a insanidade decorrente de danos

cerebrais adquiridos na campanha contra a França existia e, muito provavelmente, teria sido

provocada pelos traumas em sua cabeça.

Henry Cline, um eminente cirurgião, afirmou que lesões drásticas na cabeça seriam

suficientes para causar danos ao cérebro e que, uma vez persistindo por certo tempo, seriam

permanentes e irreversíveis. O médico Dr. Creighton disse não ter a menor dúvida de que o

réu era insano e que, com muita probabilidade, seria em decorrência dos traumas (MORAN,

1985a: 506).

Thomas Erskine, o advogado, chama a atenção dos jurados para a natureza das lesões

ao apalpar a cabeça do réu e mostra aos mesmos a membrana do cérebro de Hadfield exposta

em razão de uma fratura em seu crânio feita pela espada de um francês.

Apesar da absolvição, o caso gerou a formulação do “Criminal Lunatics Act of 1800”

o qual, além de conceder tratamento igualitário entre os crimes contra o Rei e os crimes

comuns, impôs o confinamento e a prisão preventiva àqueles a quem fosse reconhecida a

inimputabilidade em razão de insanidade (“not guilt by reason of insanity”), inclusive de

forma retroativa (idem, ibidem: 34).

A expressão é do Prof. Tripier, colhida de citação feita por Darmon (1991).

Ver também Soule (1854), Keedy (1910) e Smith (1943).

No segundo caso, na tentativa de homicídio do primeiro Ministro inglês que culminou

na morte de seu secretário particular, a defesa sustentou que McNaughten sofria de

monomania homicida que, como espécie de insanidade parcial, admitia a isenção da

responsabilidade penal. A fim de fundamentar bem sua alegação, foram convocados quatro

dos melhores advogados de Londres, nove proeminentes médicos e oito testemunhas. A linha

defensiva pretendia retirar qualquer conotação política da conduta do agente, o qual, sem

motivo racional aparente para a prática de tal ato, só poderia ser considerado um lunático.

Seus argumentos convenceram.

Convenceram, absolveram e consternaram, a ponto da Times inglesa, de 11 de março

de 1843, publicar que os médicos invadiram a tradicional província do júri e se tornaram os

jurados, bem como da Casa dos Lordes estabelecer regras para a validade dessas opiniões:

.) se uma pessoa comete um ato criminoso sob a influência de insanidade, é entretanto

punível se sabia, ao tempo da ação, que agia contra a lei;

. e 3

.) a pessoa é presumidamente sã, a não ser que claramente seja comprovada que, no

momento da prática do ato, estava agindo sob incapacidade de compreensão em função de

doença mental, em que não sabia a natureza ou a qualidade do ato que estava praticando ou,

se sabia, não conhecia que estava fazendo o que é errado;

.) a pessoa que age sob erro parcial deve ser considerada na mesma situação de

responsabilidade, como se os fatos, relativos aos quais o erro existe, fossem reais;

.) ao médico, que nunca tenha examinado o acusado, não se pode questionar sobre o estado

mental deste ao tempo do crime, pois tal questão envolve o julgamento sobre a verdade dos

fatos que somente cabe ao júri.

Essas regras passaram a ser tratadas como McNaughten Rules (MORAN, 1985b: 41),

exigidas como um teste de legitimidade e legalidade da escusa da insanidade (WHITE, 1985:

44).

Além da Times, a Fraser´s Magazine for Town and Country de abril de 1843

também dedicou atenção ao caso McNaughten, posicionando-se acerca da insanidade de

homicidas e defendendo a sede cerebral das patologias como a mania (em que a irritação seria

seu estágio inicial e o homicídio uma de suas formas) e que, como tais, mereceriam adequada

terapêutica. Com duas inquietantes perguntas, a revista resume uma preocupação recorrente

da época:

Disponível em http://pao.chadwyck.co.uk, acessado em 27.12.2007.

por que, em princípios gerais, nós não deveríamos tratar as irregularidades da mente do

mesmo modo como tratamos todas as desordens físicas, nos concentrando somente nas

tentativas de curar o paciente? Por que nós falamos em punição quando nós estamos

considerando um caso de ação mórbida do cérebro, não mais do que quando estamos

considerando um caso de ação mórbida do coração, do pulmão ou de qualquer outro órgão?

As principais polêmicas práticas, então, giravam em torno da imprescindibilidade ou

não do exame médico para a aplicação da pena, bem como da determinação judicial para a

internação de alguém; da obrigatoriedade ou não da vinculação do juiz à opinião médica; e da

posição do médico que se manifestava nos autos, como parecerista contratado por uma das

partes ou como agente público nomeado pelo Tribunal. Diante, portanto, de um caso em que

se alegava a insanidade, como proceder? O médico deveria ser chamado para atestá-la ou

como, questão de fato, caberia somente ao órgão julgador o reconhecimento ou não da

condição mental do agente? Caso houvesse laudo médico, o julgador deveria seguir

exatamente a prova técnica ou o princípio do livre convencimento do juiz lhe permitia

divergir? Poderia se confiar em exames feitos por médicos pagos pela defesa que alegava a

irresponsabilidade, por exemplo? Não deveria, o poder judiciário, possuir uma equipe médica

que atuasse em nome do Estado nesses casos (aliás com uma remuneração digna, como

muitos bradavam)?

Simultaneamente às desavenças, vinha a mútua cooperação, pois os juristas

necessitavam do apoio da ciência para tentar compreender questões que fugiam à sua alçada.

E novas demandas eram, cada vez mais, submetidas à sua apreciação no novo contexto

político moderno, nas novas relações econômicas, nas novas disposições sociais e nos novos

avanços tecnológicos. Podemos dizer com Foucault, então, que está em cena uma prática

judiciária inserida na nova economia do poder de punir

Esta nova tecnologia, preocupada com uma punição que não excedesse o necessário

para que o delito não recomeçasse, passou a trabalhar com a premissa de que à sanção deveria

corresponder uma medida justa – não os exageros dos suplícios da fase anterior – , aplicável

após análises individualizadas sobre normalidade ou patologia. Evidente que era

imprescindível a criminalidade, formalmente definida, para a aplicação de uma resposta penal

estatal, em respeito ao princípio da reserva legal, mas, independentemente disso, a pesquisa

Foucault intitula “nova economia do poder de punir” um conjunto de procedimentos, de análises, instituídos pela revolução

burguesa, que majorou os efeitos do poder, reduzindo-lhe os custos. Esta nova dinâmica proporcionou uma densa rede de

vigilância sobre os comportamentos, uma nova tecnologia punitiva que liga inderrogavelmente o crime à sua punição e uma

idéia de medida de pena justa e suficiente para reprovar e prevenir. As punições devem, portanto, seguir rituais menos

dispendiosos e sem as atrocidades da Idade média, seguindo um sistema calculado em função da racionalidade da conduta

criminosa, da sua “inteligibilidade natural”: “Eis o crime, pelo jogo mesmo da nova economia do poder de punir, lastreado

do que nunca havia recebido ainda e do que não podia receber na antiga economia do poder de punir; ei-lo lastreado de

uma natureza. O crime tem uma natureza e o criminoso é um ser natural caracterizado, no próprio nível da sua natureza,

por sua criminalidade. (...)Vai ser preciso fazer a história natural do criminoso como criminoso” (idem, 2002: 111-2).

sobre eventual patologia era bem-vinda na tentativa de explicação das ações horrendas,

descabidas, incompreensíveis por uma racionalidade burguesa. Que tipo de interesse ou de

doença poderia ter aquele que prefere romper com o coletivo e se expor aos riscos de ser

punido? Qual a natureza dessa condição da criminalidade que subjuga as liberdades alheias e

fere os direitos de um e de todos os cidadãos?

Assim, ao mesmo tempo em que a medicina e o judiciário buscavam estabelecer seus

espaços, o século XIX fundou a congregação e a consolidação da figura do médico-juiz, numa

interdependência de novas tecnologias de saber que se concretizavam em ações de poder.

Através dos exames psiquiátricos também se permitiu a reconciliação dos discursos, que, aos

poucos, foram atingindo denominadores comuns, tais como a noção de indivíduo perigoso; de

sequestro de liberdades para a readaptação, ainda que ausente a culpabilidade, em nome de

uma proteção da sociedade; e a aproximação entre comportamento criminoso e condutas

anormais

O olhar das instituições de correção do século XIX estava voltado, portanto, para esse

ser não necessariamente doente, não necessariamente criminoso, mas, de todo modo,

perigoso, perverso. O foco dos debates médico-jurídicos reside na ausência de “categorias

elementares da moralidade”, sendo o crime apenas uma das manifestações desta ausência e a

afirmação da perversidade e do perigo, os quais seriam constatados pelo psiquiatra e

submetidos ao judiciário. Seguindo Foucault, a relação médico-judiciária passa a representar

uma “instância de controle do anormal”, anormal este cuja expressão se dá no monstro

humano, no indivíduo a ser corrigido e na criança masturbadora.

A monstruosidade humana dos oitocentos aparece na violação das leis da natureza e

se encontra na anormalidade do cotidiano. Por conter a característica de infração à lei,

pertence ao domínio jurídico, e por violar a lei natural, pertence simultaneamente ao domínio

biológico. O monstro assim colocado reforça a interpenetração de um domínio no outro e

fertiliza o terreno para a proliferação das concepções criminais antropológicas: “Descobrir

qual o fundo de monstruosidade que existe por trás das pequenas anomalias, dos pequenos

desvios, das pequenas irregularidades (...) é a questão, por exemplo, que Lombroso

formulará ao lidar com os delinquentes” (FOUCAULT, 2002: 71).

O anormal também se encontra no indivíduo a ser corrigido quando as técnicas

tradicionais presentes no seio da família e da educação falham. Quando todos os instrumentos

Diz Lombroso: “O conhecimento científico, entretanto, felizmente não está em guerra, mas em aliança com a ordem e a

prática sociais. Se o crime é algo necessário, então também o é a resistência da sociedade a ele e, consequentemente, a

punição do crime, a qual deve ser medida pela quantidade de apreensão que inspira o indivíduo. A punição, assim, se torna

menos detestável, mas também menos contraditória e certamente mais eficaz (idem, 1968: 379).

de controle do comportamento são empregados sem resultado, quando os procedimentos

educacionais fracassam, apela-se para a correção por outros meios compulsórios, como é o

confinamento. Na inteligente conclusão de Foucault, o indivíduo a ser corrigido é o

incorrigível e “o eixo da corrigibilidade incorrigível vai servir de suporte a todas as

instituições específicas para anormais que vão se desenvolver no século XIX” (idem, ibidem:

73).

Foi nesse sentido que Lombroso e seus adeptos alertaram para a ineficácia da

educação para os anormais. O médico define a educação como “uma série de impulsos

reflexos, que lentamente substituem outros que engendram diretamente as tendências

depravadas (...)” tão marcantes da infância (LOMBROSO, 2001: 157). Entre os honestos, a

educação, através da imitação, das precauções e do convívio com outros honestos, impede

que as infrações infantis se perpetuem e se transformem em crimes na fase adulta. No entanto,

entre os anormais, as anomalias cerebrais impossibilitariam esta substituição lenta das

tendências depravadas pelas tendências nobres: “A educação pode, com efeito, impedir um

bom natural de passar do crime infantil e transitório ao crime habitual – mas ela não pode

mudar aqueles que nasceram com instintos perversos” (idem, ibidem: 158).

Ainda nesse eixo, alicerçando o monstro (in)corrigível foucaultiano, Lombroso

ressalta a inerente reincidência do criminoso nato. Se seu estado degenerativo retém a

capacidade de evolução – o que seria normal no desenvolvimento humano –, se a educação é

ineficiente e se os instintos selvagens deste ser atávico afloram constantemente, é lógico que

se trata de um reincidente de direito, de fato ou ainda em potencial, é apenas uma questão de

tempo. O criminoso nato reincidente é, pois, um monstro infrator das leis naturais,

incorrigível, perigoso e perverso que, por tudo isso, merece o confinamento aos auspícios do

poder médico-judiciário.

A terceira manifestação da anomalia é encarnada no masturbador. As anomalias

sexuais vêm incorporar o quadro-foco das instituições psiquiátrico-jurídicas que veem o

delinquente anormal como a reunião, em geral, dessas três figuras, ou seja, do monstro, do

incorrigível e do onanista. Em uma passagem de Lombroso, depreende-se claramente que as

“obscenidades precoces” estavam longe da raridade:“ todos os casos monstruosos do amor

sexual (sem excetuar aqueles produzidos pela decrepitude) estão em germe no cérebro da

criança e se mesclam a outras tendências criminosas” (idem, 2001: 140-1). Pouco mais

adiante, explica a relação entre as anomalias sexuais e a impulsividade do comportamento

criminoso:

Todos esses fatos [obscenidade entre as crianças] foram observados entre neuropatas ou

entre criminosos e sempre, ou quase sempre, vemo-los acompanhados de masturbação. Em

todos surpreendemos – como ocorre nas manias impulsivas e nas idéias fixas – uma

sensação inicial que surge num dado instante de sua infância. Tal revela, num grande

número de homens, o erotismo como um elo secundário pela associação de idéias que depois

se substitui à idéia mãe. Isso pode, pouco a pouco, tomar feição de certos vírus, não apenas

fixar-se, mas invadir, mais e mais, o conjunto de seu organismo, tornando-se mestre

soberano, irresistível, que lhes impele aos atos mais criminosos (idem, ibidem: 142).

O criminoso nato lombrosiano, fica claro, é capaz de reunir as três vertentes do

anormal e é a medicina psiquiátrica que apontará as anomalias psíquicas, anatômicas,

orgânicas, fisiológicas para a Justiça. A psiquiatria do final do século, por meio da neurologia

– o cérebro anormal e a epilepsia são fortes marcadores dessa articulação –, se firma como

instância discursiva sobre a conduta humana, incluindo o crime no perfil físico, moral e

psicológico do criminoso.

Esse estágio da psiquiatria favorece, então, a construção de um “duplo psicológico-

moral” do delito, enfraquecendo o aspecto puramente jurídico da infração para fazer

prevalecer sua vertente de irregularidade, irregular em relação a regras psicológicas,

fisiológicas, morais etc. É sobre o histórico da conduta psicológica e moralmente irregular

que irá recair a ação punitiva e não exatamente sobre o delito, que configura um mero efeito

de um processo causal. É com o exame psiquiátrico que o perito possibilitará a identificação

do caráter moralmente defeituoso do sujeito, por meio da reconstituição de sua vida de faltas,

em que as infrações são meros detalhes. Constitui-se o sujeito delinquente por esta série de

faltas que Foucault chama de “parapatológicas”, uma quase-doença, que pode não ser doença

por consistir em mero defeito moral. Este defeito moral impõe uma série de irregularidades,

que mesmo não sendo formalmente ilegais, serão consideradas no momento da submissão ao

judiciário quando da prática da infração. Ou seja,

a partir dessa seriação do crime com a infrapenalidade e o parapatológico, a partir desse

relacionamento, vai-se estabelecer em torno do autor da infração uma espécie de região de

indiscernibilidade jurídica. Vai se constituir, junto com suas irregularidades, suas

ininteligências, seus insucessos, seus desejos incansáveis e infinitos, uma série de elementos

a propósito dos quais a questão da responsabilidade não pode mais ser formulada ou nem

sequer pode ser formulada, porque, no fim das contas, nos termos dessas descrições, o

sujeito fica sendo responsável por tudo e responsável por nada. É uma personalidade

juridicamente indiscernível a que a Justiça é, por conseguinte, obrigada a rejeitar de sua

alçada. Não é mais um sujeito jurídico que os magistrados, os jurados, têm diante de si, mas

um objeto: o objeto de uma tecnologia e de um saber de reparação, de readaptação, de

reinserção, de correção (FOUCAULT, 2002: 27).

O anormal é, assim, estruturado por estigmas permanentes, presentes desde a infância.

É o adulto estigmatizado pelos mesmos sinais da criança que fora. E o que é o criminoso nato

senão a maldade pura da infantilidade no adulto involuído?

Neste momento, cabe abrir um grande parêntese para destacar dois pontos já

mencionados neste trabalho sobre os quais se assenta a medicina psiquiátrica do fim do século

XIX e, por lógico, a linha de Lombroso. Estes dois pontos nos auxiliam a compreender

melhor a histórica relação entre a cientificidade médica e a esfera criminal:

1º.) A correlação da psiquiatria com a neurologia

Foucault esclarece como a psiquiatria se estabelece como saber médico e científico

quando se correlaciona à neurologia no final do século. No início do mesmo, nos tempos de

Pinel e Esquirol, a medicina mental se caracterizava pela imitação dos processos de

classificação, pela metodologia organizativa das doenças da medicina orgânica, sendo

imprescindível, portanto, a patologia para justificar o objeto do domínio médico.

Nesses primórdios, a medicina via a patologia mental associada à alienação. Era no

curso desta alienação que o sujeito poderia praticar um fato definido em lei como crime, sem

ser punido. Era a loucura classicamente vinculada à alienação, aos delírios, pelas descrições

dos alienistas, de cujas lições se extraíram o postulado principal da culpabilidade: o doente

mental é isento de racionalidade e, por isso, de punição, já que incapaz de compreender a

ilicitude de seu ato.

Mas, e se o agente não fosse totalmente incapaz? Se sua loucura fosse “parcial”, se

manifestando apenas em dados momentos, em geral revestidos de perplexa monstruosidade,

ele seria considerado doente? Seria considerada, consequentemente, punível sua ação?

Uma questão que muito intrigava a medicina e o direito era, portanto, a monomania,

que Esquirol procurou definir. Fez-se muito marcante o debate sobre a loucura moral, pois

condutas extraordinariamente loucas, cometidas por pessoas não dementes, questionavam

como se daria a aplicação da lei. Diante da conduta sem razão, realizada por um sujeito

eminentemente racional, falta a inteligibilidade do ato que justificaria a punição e, por outro

lado, falta também a alienação típica da doença.

Como saída pragmática, recorreu-se à percepção comum do risco de se deixar à solta

uma pessoa perigosa, fortalecendo e autorizando um agir médico como ramo da higiene

pública, por meio do fundamento da defesa social. Nada impedia, assim, que se confiscasse a

liberdade do agente, pela presunção ou real verificação do perigo que o demente ou o louco

moral apresentasse à sociedade. Como disse Franz Von Liszt em 1893, uma forma de acabar

com toda a parafernália de livros, manuais, monografias, controvérsias etc. é substituir as leis

penais por este artigo único: “Todo homem perigoso para a sociedade deve ser posto na

impossibilidade de prejudicá-la, e isto pelo tempo que for necessário”

Como recurso teórico etiológico, encontramos a noção de instinto. Os instintos

homicidas, por exemplo, passam a permitir uma explicação para o ato sem razão no impulso

do sujeito que age momentaneamente obliterado.

Feito o mapeamento do contexto em que aparece a medicina mental na primeira

metade do século XIX, voltemos, agora, à frenologia, doutrina desta época. Já ficou claro na

parte anterior que Gall era um fisiologista preocupado com a localização das tendências e dos

instintos no cérebro. Como tal, não tinha como foco principal as doenças mentais, mas sim a

fisiologia cerebral e as decorrências de sua organização.

Recorrendo constantemente à categoria do instinto, Gall defende serem eles inatos,

antecipando a figura do ser constitucionalmente perigoso. Dar livre curso aos instintos

perversos torna a pessoa perigosa por ela não demonstrar capacidade de se auto-controlar; sua

(des)organização cerebral impede que seu impulso instintivo seja abafado, posto que as

regiões-freio desse instinto não são bem desenvolvidas. De acordo com essa sistemática, a

condição que levava ao ato delinquente era determinada por uma organização desarranjada

do cérebro, isto é, as faculdades inatas encontravam-se desequilibradas, pendendo para uma

ou outra ação criminosa conforme o órgão mais ou menos estimulado.

Vimos que, com a “frenologia criminológica” e com a psiquiatria do século XIX,

muitos médicos entraram no campo dos acontecimentos judiciários para apontar os

desajustes, os desequilíbrios cerebrais dos delinquentes. A Escola de Gall, é certo, não tinha a

repercussão e a credibilidade que a neurologia apresentou depois, nem o mesmo impacto de

uma neuropsiquiatria avançada no plano jurídico. No entanto, no princípio do século,

paralelamente à Escola Clássica dos espiritualistas e da Medicina Mental de Esquirol, já se

ensaiava uma nova tecnologia que pretendia entender a natureza humana fisicamente para, a

partir daí, responder às questões sobre a criminalidade do anormal necessaria ou não

necessariamente doente mental ou monomaníaco

Citação tirada de Darmon (1991: 150).

“A psiquiatria pode tornar psiquiátrica toda conduta sem se referir à alienação. A psiquiatria se desalienaliza. É nesse

sentido que podemos dizer que Esquirol ainda era um alienista; que Baillarger e seus sucessores não são mais alienistas,

são psiquiatras, na mesma medida em que não são mais alienistas. E vocês estão vendo que, com isso mesmo, com essa

desalienalização da prática psiquiátrica, pelo fato de não haver mais essa referência obrigatória ao núcleo delirante, ao

núcleo demencial, ao núcleo da loucura, (...) a psiquiatria vê finalmente se abrir diante de si, como domínio de sua

ingerência possível, como domínio de suas valorizações sintomatológicas, o domínio inteiro de todas as condutas possíveis.

(...) Tudo o que é desordem, indisciplina, agitação, indocilidade, caráter recalcitrante, falta de afeto, etc., tudo isso pode ser

psiquiatrizado agora” (FOUCAULT, 2002: 201 e 203).

Com Renneville, concordo que a frenologia estava na origem do paradigma dos

estudos biológicos sobre os criminosos: “Gall foi, com efeito, o primeiro intelectual a

desenvolver a ideia de que poderia existir uma correspondência entre os comportamentos

agressivos e a constituição dos indivíduos que os cometem” (RENNEVILLE, 1994: 188). A

partir da noção de instinto, que também foi trabalhada por Gall, o crime apresenta uma

inteligibilidade natural, no sentido de que apresentava uma explicação natural. O anormal,

um tipo de monstruosidade porquanto violava a ordem normal das coisas, porquanto fugia aos

padrões de normalidade do comportamento do cidadão moderno, poderia ser explicado

biologicamente.

2º.) A biologia, em geral e a evolucionista, em particular.

Ultrapassada a inevitável pergunta de se “dar livre curso aos instintos é ou não

doença”

, outra questão que essa organização não-alienista do saber-poder traz é: o instinto

do homem é o instinto do animal?

Lombroso deu continuidade à ingerência médica na criminalidade, às explicações

fisicalistas sobre um cérebro criminoso valendo-se da autoridade científica, fortaleceu o

paradigma da constatação da personalidade e do caráter através das particularidades externas

cranianas, fisionômicas e seguiu a trilha dos instintos humanos buscando as respostas nos

instintos animais.

Foi, então, ao agregar as categorias do atavismo e da degenerescência ao perfil do

criminoso nato que Lombroso imprimiu novo sentido psiquiátrico-biológico-evolutivo e

jurídico à conduta anormal. Em outras palavras, quando Lombroso define o criminoso nato

como um degenerado e atávico, permite a leitura de que este criminoso é um monstro por

violar a lei natural, por infringir a evolução natural das espécies. Ele é naturalmente um tipo

contranatural. Como dito anteriormente, através da terminologia empregada (infração, lei),

entra-se no domínio jurídico, favorecendo a compreensão e aceitação pelos juristas de que

este criminoso é um anormal. Ademais, se o ponto agora não é mais o da incapacidade

alienada no nível da consciência, mas o dos instintos, do que a pessoa é capaz de cometer por

seus impulsos primitivos, apenas o médico teria competência para medir o grau de

periculosidade. Completaram-se as lacunas que faltavam para maior ligação entre o poder

médico e judiciário.

“Ultrapassada”, força de expressão. Muitos autores, no decorrer do século, continuaram a discutir sobre a natureza

patológica ou não da loucura moral e também foram frequentes os debates entre acusação e defesa no curso de processos

criminais para a apuração da responsabilidade do agente. Voltarei a isto no próximo ponto.

Paradoxalmente, infiltrando-se no judiciário inscrito na nova economia do poder de

punir, a categoria do anormal instintivo fortaleceu o papel dos psiquiatras evolucionistas, os

quais seriam as pessoas competentes para atestar a natureza degenerada e a força da

hereditariedade; atestar os instintos atávicos do cérebro degenerado em função da herança

deixada por ancestrais doentes, viciados, defeituosos, primitivos. A rede da hereditariedade

como origem do estado anormal, em qualquer geração ou grau de parentesco, possui “um

laxismo causal indefinido”, em que “tudo pode ser causa de tudo” (por exemplo, a

embriaguez pode imprimir, nos descendentes, o alcoolismo ou a tuberculose ou a demência

ou a criminalidade...), constitui a “metassomatização” de que Foucault fala.

Estando Lombroso inserido nesse caldo de cultura do fim do século XIX, aproveitou o

momento extraordinariamente, para dar um passo além dos de Gall: inserir a psiquiatria

criminal na biologia evolucionista e, com isso, incluir as categorias relacionadas à

hereditariedade para continuar explicando os instintos e o cérebro (do) criminoso, para

continuar o processo de “medicalização” do criminoso.

1.3.4 – A ANTROPOLOGIA CRIMINAL APLICADA

Alguns casos concretos servem como ilustração dos debates psiquiátricos nas práticas

judiciárias. Analisá-los é tarefa que completa as explanações teóricas e que nos dá a prova

irretocável da relação medicina-direito.

Um caso de grande repercussão que bem cabe aqui, neste momento, é o do assassino

Guiteau. O debate acerca dos limites da responsabilidade criminal ilustra o papel

desempenhado pela psiquiatria americana e pelo psiquiatra na década de 1880, o qual o livro

de Rosenberg, The Trial of the Assassin Guiteau: Psychiatry and the Law in the Gilded Age,

de 1968, pretendeu mostrar no microcosmo do assassinato do Presidente Garfield. Os

testemunhos dos especialistas nos autos do processo, por exemplo, deixam claro o

antagonismo entre as orientações sobre a sintomatologia e a etiologia da insanidade existentes

na psiquiatria desses anos.

Guiteau não negava que havia atirado no Presidente, não negava a premeditação e

também não alegava legítima defesa; o motivo que apresentava com orgulho era o fato de ter

sido o escolhido por Deus para uma tarefa tão importante e este argumento do “instrumento

divino” parecia, para alguns americanos, uma “tentativa cínica de evitar a punição”. A

alegação de insanidade era, portanto, vista por muitos como o último recurso para escapar à

punição. Nos casos em que a condenação era praticamente certa, esta alegação era, na

linguagem popular, a “insanity dodge”. Mesmo assim, a concepção popular e legal de

loucura não era maleável, uma vez que alguém poderia ser excêntrico, mas não apresentar

deficiência mental, mania ou estupor, crenças ou ações irracionais. Aliás, as regras legais para

a determinação da (in)sanidade e, por conseguinte, da (ir)responsabilidade criminal eram as já

comentadas M’Naghtan rules. Ao júri, então, caberia pressupor a sanidade, até que se

provasse o contrário; logo, a defesa deveria provar que, ao tempo da ação ou da omissão, por

motivo de doença mental, o acusado era incapaz de compreender a natureza, a qualidade e as

consequências de seu ato ou de compreender que o que fazia era errado, proibido por lei.

O caso Guiteau oferecia um difícil problema a ser solucionado porque se encaixava no

quadro clássico da loucura moral e, como tal, a premeditação e a consciência de ilicitude de

seu ato eram incompatíveis com a noção comum de conduta insana. Aqueles que defendiam a

sanidade de Guiteau diziam que ele teria agido motivado por sentimentos de vaidade,

vingança e desejo de notoriedade. Por outro lado, a ausência de um motivo para a violência

perpetrada contra o Presidente – ou melhor, o motivo apresentado por ele: a vontade divina

que o guiou como instrumento para o assassinato (“Ele colocou a inspiração em meu cérebro

e em meu coração, e me deixou realizar do meu próprio jeito”) – , os textos que escrevia, o

errático curso de sua vida, sua guinada abrupta do Direito para a Teologia faziam crer se tratar

de um louco, irracional

. Os contrastantes diagnósticos dos exames psiquiátricos exprimiam

as orientações clínicas e morais da medicina da época.

Muito se opunham à absolvição de Guiteau por recriminar moralmente seu estilo de

vida, seus vícios, suas instabilidades e imoralidades. Se ele tinha chegado ao ponto de realizar

um homicídio, quer por loucura ou não, foi por culpa dele mesmo que não exercitou a virtude

e a moderação.

Tais argumentos não eram inovadores, pois, como vimos, desde o início do século já

se apresentavam. No entanto, algumas mudanças eram notadas, como a ênfase no

humanitarismo, as novas teorias sobre o criminoso nato e principalmente a correlação

psiquiatria-neurologia, a qual também admitia em sua especialidade qualquer condição

“nervosa”, incluindo as psicoses e neuroses, que deveriam ser tratadas nos hospitais.

A batalha judicial, nesse sentido, já havia começado antes do julgamento propriamente

dito, na “ante-sala” dos tribunais, nos espaços de autoridade e poder dos discursos dos

médicos que viriam atuar no processo. Como testemunhas de acusação ou de defesa, a

Como exemplo, na classificação de J. B. Ransom, em texto intitulado “The Physician and the Criminal”, Guiteau era um

louco paranóico, o qual se caracterizava por grande exaltação própria, por escritos de documentos políticos insanos e pela

tendência a homicídios políticos em geral consistentes com suas paranoias.

aceitação da opinião do psiquiatra no caso concreto passava a depender muito mais de sua

reputação, de seu prestígio, de seu nome, da competência a ele concedida pelo senso comum,

do que, propriamente, de uma previsão legal de recepção dos laudos desses então

“protoespecialistas”

. Por outro lado, como a questão da loucura moral

estava em voga e

era algo mais complexo, mais difícil de ser diagnosticado, a atuação do psiquiatra no

judiciário parecia estar se expandindo e diminuindo o diagnóstico dado pelos homens do

Direito.

Edward Charles Spitzka (ao seu lado Beard, Kiernan and Godding), pela defesa, e

John P. Gray, como “chief advisor” da acusação, se encararam no tribunal no caso Guiteau, o

qual se mostrou um campo de guerra das ideias e personalidades destes dois médicos.

A defesa, então, mostrando que em substituição às regras M’Naghten

caberiam

outras – podemos citar a doutrina do ‘impulso irresistível’ (o controle emocional era a chave

da responsabilidade criminal) e a nova regra que havia sido adotada em New Hampshire (a

questão sobre a doença mental era uma questão de fato e não de Direito, sendo apurada pelas

evidências e não por um teste jurídico

) – , sustentou que toda a questão sobre a

criminalidade de Guiteau dependia da análise de se o ato foi praticado por uma pessoa insana

ou não e esta decisão, versando sobre uma questão de fato, caberia aos jurados. Ademais,

procurando mostrar o nebuloso estado mental dos pais de Guiteau (especialmente, de seu pai),

a defesa procurava reforçar a noção do determinismo hereditário, que deveria impor a

absolvição. No depoimento, Spitzka, utilizando um termo popular, diz que Guiteau era uma

“monstruosidade cerebral”, um cérebro mal-formado que o tornava um “monstro moral”:

“pessoa que nasce com uma organização nervosa tão defeituosa que é toda privada daquele

O autor explica que, em 1881, a psiquiatria ainda não estava bem estabelecida nos EUA e seu papel no Judiciário também

não estava bem definido. De um modo geral, os psiquiatras concordavam com a necessidade de se criar uma comissão de

especialistas do Tribunal, até para evitar parcialidade das opiniões. No entanto, essa não era a prática corrente no meio

judiciário.

“No contexto legal, o termo ‘insanidade moral’ implicava uma incapacidade para estar conforme os ditados morais da

sociedade – como consequencia de uma doença, não de depravação e apesar da ausência de sinais tradicionalmente aceitos

de distúrbios mentais. O louco moral agressor pode parecer bem racional na conversa, até inteligente, ser capaz de resolver

problemas e não estar sujeito a paranoias ou erros sensoriais – mas, ainda ser enfermo mental” (ROSENBERG, 1968: 68).

“Esse era, entretanto, um teste puramente cognitivo, um teste de ‘compreensão’, num período em que médicos,

preocupados com a medicina psicológica, estavam bem atentos a que doença mental seria frequentemente, se não

ordinariamente, originada das e manifestada pelas faculdades emocionais, bem como intelectuais do indivíduo” (idem,

ibidem: 55). Assim, muitos psiquiatras consideram essas regras irrelevantes. Irrelevantes e inadequadas, posto que a chave da

responsabilidade era o controle, ou seja, o mais importante era saber se a pessoa conseguiria ou não se colocar de acordo com

o entendimento de que o fato apresentava caráter ilícito. Outro ponto atacado era a ausência legal de previsão de graus de

responsabilidade.

“A questão de se o teste de insanidade deveria ser o legal ou o médico não é tão considerada quanto se o absolvido por

motivo de loucura deveria ser liberado. Loucura não deveria ser defesa, apesar de poder ser uma explicação. O louco

criminoso é tão perigoso para a sociedade quanto o criminoso são e, sendo igualmente incorrigível, deveria ser

encarcerado. A liberdade absoluta dos criminosos loucos tem levado a um abuso do argumento de insanidade, e se os crimes

devem ser diminuídos pela prevenção de futuros atos, e a transmissão de organismos defeituosos aos descendentes, o

encarceramento deve ser assegurado” (KELLOR, 1899b: 635).

senso moral que é elemento integral e essencial da mente humana normal” (ROSENBERG,

1968: 163). Mostra, ainda, os estigmas físicos que indicam a condição mental peculiar e a

“monomania primária”: “o molde da cabeça e da face, outro defeito de inervação dos

músculos da face, uma terceira assimetria facial e um desvio pronunciado da língua para a

esquerda”, além de uma aparente diferença entre os lados do cérebro (idem, ibidem: 163).

Tomando tudo isso em conjunto, além de seu comportamento ao longo da vida e as

demonstração de insanidade de seus parentes, Spitzka estava fortemente convencido de um

defeito moral congênito.

Muitos médicos americanos e de outras nacionalidades foram estudar neurologia na

Europa e, quando (re)ingressaram nos Estados Unidos, se estabeleceram principalmente em

Boston, Nova Iorque e Filadélfia. Estes médicos estavam influenciados por Lombroso e

acreditavam que a insanidade moral era um defeito constitutivo ou de má-formação que

impedia os loucos de se auto-controlarem. Um dos nomes mais expressivos – senão o mais

expressivo – dentre esses neuroanatomistas foi justamente o de Spitzka: “Spitzka estava

profundamente interessado na questão de se os cérebros dos criminosos e dos loucos

mostravam padrões estruturais característicos” (idem, ibidem: 71). Nessa linha, Guiteau era

o exemplo de paralisação da faculdade moral, por uma vida repleta de atos imorais que,

todavia, tiveram sua origem na hereditariedade, já que seus pais não lhe transferiram uma

estrutura neural perfeita. A partir daqui, propunha-se a exculpação

pela degeneração

neurológica hereditária que determinaria a loucura, deficiência mental e comportamento anti-

social.

Essa corrente divergia da outra, pessoal e institucionalmente, e se materializou nos

argumentos da acusação. Spitzka chegou a ofender Gray, superintendente do asilo Utica do

Estado de NY e editor do American Journal of Insanity, chamando-o de incompetente,

extravagante e fazendo outras acusações. Gray, defensor da regra M’Naghten e opositor às

teses de insanidade moral, da hereditariedade da loucura (havia apenas uma predisposição) e

da loucura como doença inata ou congênita, dizia que as idéias do outro grupo eram perigosas

pela falta de base religiosa e pelo sentimentalismo pelos criminosos, típicos do materialismo

europeu. Ademais, ainda que houvesse um defeito neuronal, não caberia a exculpação porque

o sujeito deveria ter exercitado sentimentos nobres, ter feito um treinamento apropriado e não

ter levado uma vida sem virtudes.

“Quanto aos advogados de defesa, muitos deles verão nas ideias da nova escola uma tábua de salvação capaz de livrar

seus clientes da pena capital. Bastava-lhes pleitear a irresponsabilidade com base em sua criminalidade constitucional.

Pouco lhes importava que estivessem traindo a filosofia da nova escola quando deixavam de especificar que ela via na

liquidação física dos criminosos natos o único meio de purgar a humanidade” (DARMON, 1991: 175).

Gray, então, começou seu testemunho com a definição de loucura: “uma doença do

cérebro”, na qual existe uma “mudança de seu padrão ordinário de ação mental”, uma

mudança “na sua maneira de sentir, pensar e agir”

. Como não teria havido alteração do

caráter de Guiteau, que era normal, embora repreensível, ele não poderia ser considerado

louco, doente: “doença é algo do corpo”. A influência moral até poderia alterar a quantidade e

a qualidade do sangue que passa pelo cérebro, causando a insanidade, mas, de qualquer modo,

deveria existir a constatação física da doença.

Para Guiteau, que solicitou por várias vezes a aceitação de seu pedido de auto-defesa,

já que havia cursado Direito, a loucura não estava no cérebro doente, mas numa espécie de

encarnação de outro espírito que toma conta das pessoas e diz o que fazer: “Não há

‘brainology’ neste caso, mas sim ‘spiritology’” (idem, ibidem: 196). Indiretamente, ele

também sustenta que os médicos tinham interesse na condenação e consequente morte dos

acusados a fim de estudar seus cérebros depois: “aqueles especialistas, Guiteau acrescenta

sarcasticamente, enforcam o homem e examinam seu cérebro em seguida” (idem, ibidem:

211).

Nesse ponto, Guiteau estava correto. Ele foi condenado, morto e seu cérebro foi

examinado. A necropsia, dentro do paradigma positivista, parecia concordar com a tese de

insanidade a partir do relato de degeneração de algumas células nervosas, de malária crônica e

de sífilis cerebral. Lombroso também fez referência ao cérebro do infeliz assassino (idem,

2001: 200 e 214).

Cérebros, objetos de desejo. Crânios, fetiches macabros. A história do século XIX

também pode ser a história das relíquias científicas: das cabeças dos cadáveres nos mercados

lícitos e ilícitos

do horror; dos cérebros encarcerados atrás de grade e, depois, em redomas

de vidros

, tudo em nome da ciência e da defesa social.

“Loucura, os médicos americanos concordavam, era uma doença do cérebro. E doença, nenhum médico duvidava, era

necessariamente um fenômeno físico; loucura era essencialmente uma desordem material” (ROSENBERG, 1968: 64). Esse

entendimento estava presente desde o início do século XIX. Se a loucura não fosse física, não era um problema médico, mas

para os padres ou até exorcistas.

A propósito, vale a leitura de STEVENSON, Robert Louis. O ladrão de cadáveres, Rio de Janeiro: Newton Compton

Brasil Ltda. s/d.

No site www.scienzaonline.com/antropologia/giovanni-passannante.html, acessado em 15.11.2007, encontramos a matéria

intitulada “Giovanni Passannante: il carcerato con la più lunga detenzione della storia d’Italia” sobre um anarquista preso, em

1878, por atentar contra a vida do rei Umberto I, provocando ferimentos leves. No curso da prisão, foi submetido a exame

psiquiátrico e declarado insano. Morreu em 1910, no manicômio criminal de Montelupo Fiorentino. Seu cérebro e seu crânio

passaram a integrar o acervo do Museu Criminológico de Roma e, até hoje, está exposto para visitação. Segundo a revista

Scienza on line, são, portanto, 129 anos (o texto é de 2007) de encarceramento.

100

PARTE 2

A MEDICINA BRASILEIRA E O CÉREBRO (DO) CRIMINOSO NA VIRADA DO

SÉCULO XIX-XX

2.1

A RECEPÇÃO DO CIENTIFICISMO PELA INTELECTUALIDADE BRASILEIRA

Roque Spencer Maciel de Barros iniciou seus estudos sobre a “ilustração brasileira”,

considerando que a partir de 1870

tivemos anos bastante representativos em função de

acontecimentos externos (a terceira república francesa e a guerra franco-alemã) e internos

(fim da guerra com o Paraguai e fundação do Partido Republicano). Sem deixar de reconhecer

as “raízes em passado pouco longínquo”, as duas últimas décadas do Império

corresponderam ao momento em que “ganham corpo as novas idéias do século – positivismo,

darwinismo, materialismo etc. –, a ‘reação científica’, enfim, para usar de uma expressão

empregada por Clóvis Bevilaqua” (idem, 1986: 7).

O clima de um iluminismo atrasado absorve boa parte de nossos estudiosos que

passam a focar na ciência para responder às questões sobre os caminhos a serem trilhados pela

literatura, pela política, pelo direito, pela educação e pelo aprimoramento moral. No processo

de adequação da mentalidade brasileira ao positivismo, era preciso, agora, resgatar o “tempo

perdido” através da formação intelectual e da cultura. O propósito era atingir os níveis de

aprimoramento da “civilização”, atingir o “nível do século”, desembocando, inevitavelmente,

na forma republicana de Governo para superar o “atraso cultural” e fazer-nos acompanhar o

progresso mais evoluído das sociedades. Consequência inarredável era a laicização do Estado,

do Direito, da Medicina, da Educação, enfim, da vida.

Esta década também é comentado por Paim, o qual, citando Silvio Romero, diz que ela “caracteriza-se sobretudo pelo fato

de que ‘um bando de idéias novas esvoaçou sobre nós de todos os pontos do horizonte’” (Paim, 1987: 375). Schwarcz

compartilha desse entendimento, mencionando a Lei do Ventre Livre, de 1871, o fortalecimento de centros de ensino que

ocorreu nesta década, além de representar um marco na história das ideias brasileiras pois sintetiza o “momento de entrada

de todo um novo ideário positivo-evolucionista em que os modelos raciais de análise cumprem um papel fundamental”

(Schwarcz, 2008: 14).

Interessante o comentário desse autor também relativamente ao fim do Império: “Poder-se-ia dizer mesmo que o Império

terminara em 1870: desde então as novas idéias exigiam uma forma de governo mais consentânea com as aspirações de

liberdade; mais ‘moderna’ em relação ao espírito científico” (BARROS, 1986: 7).

101

Em sentido macro, portanto, a civilização obedeceria a um processo histórico único de

evolução, mas o estágio de desenvolvimento de cada sociedade corresponderia à sua fase

evolutiva neste processo.

Significava um alto grau evolutivo social o reconhecimento concreto das liberdades e

da igualdades. No caso brasileiro, diferentemente do que aconteceu com a introdução do

liberalismo europeu, pleiteava-se ainda a efetivação de direitos básicos através da

remodelação ou eliminação de instituições inconciliáveis com as novas pretensões, como era

o caso, por exemplo, da escravidão e da vinculação entre Igreja e Estado.

Ao lado do liberalismo, o cientificismo angariou seus representantes brasileiros. Mais

uma vez, Barros distingue um do outro pelo ponto de partida, se bem que, em geral, o ponto

de chegada era o mesmo: o primeiro partia do valor para implementar ações (“a legislação

adequada pode transformar o povo”), enquanto o segundo partia do ser, do conhecimento do

real, para o dever-ser (“o povo adequado pode transformar a legislação”).

De acordo com os valores cientificistas, a “marcha fatal” do universo físico também se

verifica no universo humano, pois este pertence ao mesmo mundo daquele, porém em nível

mais complexo. Daí porque Barros entende ter o novo cientificismo, o do final do século

XIX, uma perspectiva dinâmica, histórica, de desenvolvimento, de evolução, ou seja, “o

mundo humano, enquanto objeto de conhecimento, não é mais dado como algo que é, mas

como algo que vem a ser” (idem, 1986: 109). O objeto dinâmico de conhecimento integra a

sociologia, a biologia, a psicologia, a criminologia etc.

A conduta humana passa a ser apreciada de forma individualizada, contudo em relação

à etapa do progresso da humanidade. Em outras palavras, o comportamento do indivíduo deve

ser avaliado na conformidade de suas particularidades biopsicológicas, mas, ao mesmo tempo,

os “biologismos” e os “psicologismos” estavam imersos na dinâmica universal da evolução,

pelo contributo do materialismo, positivismo

, darwinismo, spencerismo e haeckelianismo.

Se o Brasil da primeira metade do século retrasado estava começando a receber os

informes de um cientificismo, nosso país, na segunda metade daquele mesmo século, estava

começando a se inscrever num cientificismo positivista e darwinista, pelo qual se

proporcionou ultrapassar eficazmente os umbrais da Faculdade de Medicina para se estender a

outros campos, como a política, a educação, o direito. Ao associar o estado individual do

nacional com o estágio de desenvolvimento universal, a intelectualidade permitiu a

visualização de um papel maior da ciência médica, não circunscrito ao organismo pessoal,

Barros reduz o termo “positivismo” à doutrina de Comte, mas concorda que, em termos mais gerais, poderíamos substituir

“cientificismo” por aquele.

102

mas prescrevendo a terapêutica ao organismo social. Este movimento de ampliação da

intervenção médica é também registro indireto do objetivo de se elevar a nação brasileira à

mesma fase de algumas nações europeias, notadamente a França ou a Alemanha.

Trazendo para âmbito da Antropologia Criminal, a qual ganhou repercussão

internacional também na década de setenta dos oitocentos, é forte a suposição de que o

contexto vivido pela intelectualidade nacional favoreceu a recepção das teorias estrangeiras e

inverteu a sequência dos fatos: o positivismo fez-se cientificismo (idem, ibidem: 145). Por aí,

talvez exista uma suspeita de que a Criminologia francesa teve mais impacto sobre as

produções nacionais do que a italiana, excetuando as construções de João Vieira de Araújo,

Nina Rodrigues e outros que veremos no capítulo seguinte.

De qualquer modo, no Brasil, a tutela do criminoso também passou a ser disputada

pela Justiça e pela Medicina. Se, de início, esta era mais neurológica do que propriamente

psiquiátrica, foi aos poucos, com a maturidade da tecnologia médica do século XX,

incorporando mais esta última e dispensando os parâmetros antropométricos. Os chamados

crimes sem razão abriram grandemente a porta para a entrada da psiquiatria na esfera criminal

e, à medida em que ela foi adentrando, foi diminuindo a importância das medições e da

antropometria: “uma das consequências da psiquiatrização crescente do exame médico-legal

foi o recuo da antropometria. Dos tempos gloriosos de fins do XIX, quando Lombroso era

vivo e a superfície do corpo, sua aparência e suas medidas podiam representar as janelas da

alma, quase nada sobrevivia nos anos 30 e 40”. (FERLA, 2005: 169). Não que elas tenham

deixado de perfazer o conteúdo dos exames médico-legais, mas a relevância de outrora não

mais se punha.

Antes de 1870, portanto, a intervenção médica no campo criminológico era bem

tímida, resguardada aos casos em que era necessária a constatação de que o agente era um

louco de todo gênero para efeitos de desculpabilização – constatação, esta, reclamada como

questão de fato (a evidência da alienação pelo senso comum), por alguns, e questão de direito,

por outros (a avaliação técnico-científica não condicionaria a decisão judicial

). Depois, a

partir da generalização da patologias mentais, com um certo número de “doenças”

comportamentais – principalmente, a partir das teorias do atavismo e da degeneração –, a

figura do médico-perito se tornou indispensável tanto para proceder ao diagnóstico do louco

(fosse o louco moral, o degenerado, o alienado etc.), quanto para o tratamento mais

Quando requerido, o exame de sanidade deveria ser feito e explicado perante o júri, obrigando o Juiz a quesitar. No

entanto, ainda que de notoriedade pública, somente o júri poderia considerar a loucura para os efeitos de irresponsabilidade

criminal (PERES e NERY FILHO, 2002: 337).

103

humanizado e mais adequado no que tange à resposta penal correta e suficiente para quem

realizou o fato definido em lei como crime.

Ademais, com o programa higienista, a medicina social construiu planos de ação

preventiva, unindo a “limpeza” dos focos de doença a padrões de comportamento moral, que

exigiam a adequação da população ao que teria sido rotulado de puro, sadio, saudável. Fugir

desses padrões caracterizava infração penal e, no fundo, representava uma certa forma de

loucura: o que podia levar alguém a não aderir às normas da sociedade, as quais pretendiam,

no final, a sua própria proteção e bem-estar? A classe intelectual dominante tinha dificuldades

de compreender a “renúncia racional” aos códigos vigentes por certas camadas sociais e, por

conseguinte, as tentativas de responder a tais inquietantes perguntas vinham, geralmente, pela

desvinculação dos comportamentos aos valores morais.

Nesse ponto, o Judiciário e a Medicina se aproximavam. As explicações por certa

amoralidade comportamental agradavam aos parâmetros com que o Judiciário estava

habituado a lidar e, por outro lado, possibilitavam os médicos a definir a (ir)responsabilidade

do agente com base em sua “vida pregressa”, o histórico de sua existência e ainda de seus

parentes. Ao mesmo tempo, a confusa relação entre medicina e direito penal, que tanto

favoreceu as publicações da Criminologia Científica ou Positiva, ao ser transplantada para os

Asilos de Alienados ou para, depois, os Manicômios Judiciários, transpareceu o obscuro

limite entre o tratamento psicopatológico e o tratamento moral ou a ambiguidade entre a

instituição da prisão e a instituição do asilo.

Assim, se no texto legal parecia clara a diferença entre os imputáveis e os inimputáveis

e, consequentemente, o tipo de reclusão/internação que deveriam receber, bem como o

cuidado técnico a ser-lhe dirigido, se médico ou jurídico, no plano concreto, todavia, as

práticas institucionais eram dúbias e pouco definidas. Primeiramente, não havia consenso

sobre a elasticidade da interpretação da legislação, pois, afinal, qual o alcance da expressão

louco de todo gênero? Ou com o Código de 1890, o alcance da expressão completa privação

de sentidos e de inteligência? Em segundo lugar, exigia-se adequação “moral” ao louco, bem

como superação à “patologia” do criminoso. Falava-se em Manicômio ou em seção especial

no Hospício para os “loucos-criminosos” e presídios específicos para “reincidentes

incorrigíveis”, ou seja, de certo modo, a prisão se fez asilo e o asilo se fez prisão, guardando

entre si a característica das instituições totais (GOFFMAN, 2008).

Com efeito, a progressiva intervenção da medicina psiquiátrica na justiça vai, aos

poucos, incorporando outros comportamentos delituosos em que se põe a questão da

culpabilidade. Tradicionalmente, não praticava crime aquele que sofria de delírio e que

104

possuía distúrbios, mas, diante das monomanias, degenerações, atavismos e outras

complexidades mentais, o médico se vê na legitimidade de questionar o funcionamento do

direito de punir, quando aplicado em situações onde os motivos desaparecem e o fato parece

sem explicação plausível, racional

. Vê-se também perante o desafio de averiguar a

responsabilidade ou não do agente, de evitar o erro de se condenar um louco ou de se

inocentar um criminoso que pudesse estar tentando se passar por louco.

Por seu turno, a “interferência” do saber-poder médico e sua “pretensão” em ampliar

os casos de desculpabilização, incomodou muitos juristas. Questionável, por si só, a

competência da Medicina e questionável também sua legitimidade para decidir o destino de

alguém que está submetido à Justiça. Os conflitos de atribuição entre os médicos e os juristas

foram, então, inevitáveis igualmente aqui, quando os exames passaram a constituir um

instrumento de poder sobre o destino das pessoas. E, como instrumento de poder, se tornaram

alvo de disputa e de conflitualidade, tanto internamente, pelas divergências teóricas entre os

próprios médicos, quanto externamente, no embate com a polícia e com o judiciário.

Pondera Ferla (2005) que os principais “adversários” desta produção médico-

científica, em que o laudo se concretizava como diagnóstico da verdade, se personificavam no

material policial produzido, muitas vezes por meio de tortura; nos veredictos leigos do júri;

nas provas atécnicas, como a testemunhal.

De fato, além das veementes opiniões contrárias ao Tribunal do Júri, os cientistas da

época também se voltaram contra os testemunhos, a ponto de propor a realização dos exames

de sanidade mental também nas testemunhas, conforme propunham Ferreira Antunes e

Juliano Moreira.

A crença na certeza da perícia motivou esse projeto de estender os exames médico-

legais para outros indivíduos relacionados ao processo, bem como instigou médicos influentes

a propor a obrigatoriedade destes exames a todos os delinquentes e não só quando houvesse

requisição judicial.

A medicalização do criminoso brasileiro eclodiu no fim do século XIX, portanto, por

uma série de fatores presentes nesse momento histórico de profusão científica, que permitiria

a “elevação” de nosso país à categoria de nação civilizada. Seriam necessárias várias medidas

Trata-se de casos como o de Henriette Cornier e Pierre Rivière, estudados por Foucault. Para Robert Castel: “Essas

exceções literalmente transtornantes questionam o direito de punir ao nível de seu funcionamento. Atos tão deslocados que

não podem mais ser recodificados em termos de motivos. Eles desconcertam toda e qualquer justificativa racional da

sanção, pois não podem ser referidos a nenhum cálculo. Que o aparelho da gestão da loucura o assuma, portanto” (Castel,

1978: 169).

105

não só no campo do Direito e da Política, mas também da Literatura, da Economia, da

Filosofia e da Educação

Acontece que, enquanto na Europa, a Escola Positiva da Criminologia veio cem anos

depois da conquista de direitos civis pelo reconhecimento das liberdades e igualdades, no

Brasil, a reivindicação pela Escola Científica-Liberal veio simultânea às reivindicações pela

efetivação das garantias básicas, como a liberdade de consciência

. Não é de se estranhar,

pois, que o primeiro Código Criminal da República, apesar de datar de 1890, tenha

incorporado pouco da doutrina Positiva, sendo mais fiel à Escola Clássica. Era necessário,

primeiro, implementar o novo Estado e, paulatinamente, aprender a lidar com a nova estrutura

para, depois, avaliar a conveniência da adoção das teorias de Lombroso, Ferri e Garófalo, cuja

resistência já era manifestada por muitos.

Este trio italiano, entretanto, teve a capacidade de estimular novas reflexões e de

avançar na medicalização do criminoso, garantindo o espaço do saber médico no Judiciário.

Como tais questões muito se desenvolveram em razão do estudo do cérebro, principiando com

a fisiologia, optei pela análise de como o sistema de Gall pode se constituir em um primórdio

da Antropologia Criminal, quer seja pela crença na ciência; pelo questionamento da noção de

livre arbítrio; pelo enfoque no delinquente e não no delito; pela proposta de classificá-los;

pela afirmação a respeito de tendências inatas; pelas explicações fundadas na organização

cerebral; pelo reflexo craniano dessas tendências; pelas mensurações e aspecto crânio-facial;

pelas medidas preventivas propostas; pelo tratamento em vez de punição.

Busquei, assim, uma possível recepção das ideias frenológicas pela medicina brasileira

a fim de verificar se alguns intelectuais brasileiros foram tão influentes na Escola Positiva da

Criminologia nacional quanto suponho que Gall tenha sido para Lombroso.

2.1.1 – O IMPACTO DA FRENOLOGIA NA ACADEMIA NACIONAL

Ficou claro que a reação científica fincou seu caule nos últimos anos do Império, se

associando aos novos valores “liberais” e “modernos” para defender a elevação do Brasil ao

“é preciso substituir o romantismo pelo naturalismo, em literatura; o direito natural pelo direito positivo, na

jurisprudência; o espiritualismo pelo monismo, positivista ou materialista, em filosofia; a monarquia pela república, em

política; o privilégio pela livre concorrência, em economia, em educação; é preciso libertar a consciência do artificialismo

das imposições constitucionais, para submetê-la apenas ao seu determinismo natural e às legítimas injunções coletivas; é

preciso tornar livre o trabalho, rever a situação da mulher, reexaminar a concepção do Estado” (BARROS, 1986: 172).

“A própria Constituição, o código criminal, os estatutos das faculdades imperiais – aquela consagrando o culto oficial,

esse a ilegalidade do ateísmo, estes o juramento católico, a proibição de ofensas à religião do estado – não limitavam a

ponto senão de anular, de tornar pelo menos irrisória a liberdade de consciência garantida pela lei fundamental do país?”

(idem, ibidem: 92).

106

nível de “civilidade” de alguns países europeus, preparando o terreno para o advento da

República. No entanto, também convém restar claro que as raízes deste caule começaram a se

desenvolver um pouco antes, notadamente na primeira metade do século XIX.

Exemplos desse movimento inicial na direção da “Ciência Médica” estão em teses das

Faculdades de Medicina, buscando na realidade dos fatos, na metodologia empírica, nos

paradigmas anatomopatológicos, o fundamento para o abandono das especulações

metafísicas, inclusive no que tange aos valores morais, aos aspectos psíquicos e às

considerações sobre a alma.

Exemplos de aceitação do cientificismo no campo cerebral estão em duas teses

elaboradas no Rio de Janeiro e outra escrita na Bahia, mesmo com as críticas desta última ao

sistema de Gall.

Domingos Marinho de Azevedo Americano defendeu Dissertação sobre Phrenologia

perante a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 15 de dezembro de 1838. Logo na

apresentação, comenta sobre o estudo da “maior importância” de que se têm ocupado os

“gênios de todos os tempos e países”; um estudo sobre o conhecimento do homem e as

estreitas relações que unem entre si sua parte física e moral; e se “nenhuma outra sciencia

melhor que a phrenologia pode conduzir-nos á estes resultados, claro fica, que não deixava

de ser util huma these, que, concebida debaixo deste ponto de vista, começasse a divulgar

entre nós os principios de huma sciencia nova, e de tanta importancia e originalidade”

(idem, 1838: III). Errar com a frenologia era preferível, segundo Americano, a acertar com a

filosofia, pois para ele “o philosopho, que não for medico, he incapaz para estudar o homem,

e deve ser expulso deste dominio como invasor de alheias propriedades”

100

(idem, ibidem:

III).

Como discente da renomada Faculdade de Medicina da Capital do Império, teve ele a

oportunidade de estar em contato com as obras de Manoel do Valadão Pimentel, um dos

primeiros autores de língua portuguesa a estudar a frenologia. De forma bastante sintética,

entretanto, a conceitua como “sciencia, que trata das faculdades intellectuaes e moraes do

homem, e dos orgãos, que servem para seu exercicio, e manifestação” (idem, ibidem: 1).

100

Mais adiante, explica sua premissa: “Sendo a alma humana huma substancia espiritual, inaccessivel aos nossos sentidos,

e por conseguinte fora da esphera das observações directas, claro fica que a manifestação de suas faculdades não se

effectuando se não por meio da organisação, esta deve ser a mais importante base de huma philosophia racional. E se a

organisação he a condição indispensavel para a effectividade da intelligencia, se o estudo material e funccional de suas

partes he da alçada da anatomia, e physiologia, estas duas sciencias devem igualmente entrar nos calculos dos philosopho, e

do moralista. Se isto he ínnegavel, o homem deve ser estudado como os de mais seres organisados, e por conseguinte

submettido aos mesmos processos, ás mesmas analyses, que emprega o anatomista, o chimico, e o botanista na pesquiza das

propriedades, e funcções da materia. He necessario portanto estuda-lo, não no gabinete como fazem os metaphysicos, mas

sim no theatro do natureza. He necessario ve-lo nascer, crescer, florecer, decair, e morrer” (AMERICANO, 1838: 2).

107

Sua tese traz divisão didática: na primeira parte, o autor faz a “analyse philosophica”.

Na segunda, apresenta as “Bases fundamentaes da phrenologia” e, na terceira, a “Organologia

Especial”, com a classificação e a descrição das faculdades, estabelecendo aquelas que são de

primeira ordem (os instintos: amatividade, philogenitura, habitatividade, affeccionividade,

combatividade, destructividade, alimentividade, vitalidade ou amor da vida, secretividade,

acquisividade, constructividade), de segunda ordem (os sentimentos: estima de si,

approbatividade, circunspectividade, beneficencia, veneratividade, firmez, conscienciosidade,

esperança, maravilhosidade, idealidade, causticidade, imitatividade) e de terceira ordem

(inteligência: a) das faculdades perceptivas: individualidade, configuratividade, extensão,

tactividade, coloridade, localidade, numeratividade, ordenatividade, eventualidade, tempo,

melodia e tons, linguagem; b) das faculdades reflectivas: comparatividade e causalidade). Ao

fim, resume as proposições frenológicas em onze postulados

101

Sobre “proposições frenológicas” também disserta Antônio Pereira D’Araujo Pinto,

todavia de modo bem mais extenso. Aliás, o título de seu trabalho era justamente Algumas

Proposições de Phrenologia, precedida de considerações muito geraes sobre a matéria,

trabalho, este, apresentado aos 15 de dezembro de 1841 na mesma Faculdade de Medicina do

Rio de Janeiro. Para o então candidato à formatura, os frenologistas eram inimigos de

hipóteses e teorias vãs, posto que viam exclusivamente no cérebro o móvel e o instrumento da

atividade humana:

Quando lhes fallecessem os feitos da organisação cerebral, quando as manifestações

phisiologicas d’este orgão não viessem em seu abono, bastavão as seguintes considerações

para dar-lhes por huma vez a convicção firme e positiva, de que o cerebro he tudo para o

101

“Proposiçoens phrenologicas:

I – Todos os phenomenos do mundo material são primitivamente effeitos da combinação e da forma das partes elementares,

e não existe força ou qualidade sensivel sem materia.

II – Existèm tantas forças ou qualidades differentes, quanto ha de principios elementares differentes, e quanto suas

combinações e suas fórmas differem; consequentemente deve-se inferir de huma organisação differente qualidades

differentes, e de qualidades differentes huma differente organisação.

III – As forças ou as qualidades dos principios elementares, assim como as qualidades, que resultão da diversidade de suas

combinações, de suas fórmas, e de suas relações, não podem ser conhecidas senão pela experiencia.

IV – Todos os phenomenos da materia vivente não podem ser attribuidos aos nervos; nos animaes mais perfeitos, sobre tudo,

os nervos contribuem para a nutrição, a digestão, a respiração, a producção do calor etc.; porem elles não executão sós

estas operações.

V – Cada systema nervoso parcial tem suas funcçoens particulares, posto que elles exerção todos huma influencia reciproca,

e que sejão todos mais ou menos subordinados huns aos outros.

VI – Todos os systemas nervosos podem debaixo de certas condiçoens produzir sensaçoens no cerebro; porem todos não

podem ser empregados no movimento voluntario.

VII – Todos os systemas não transmittem todas as irritaçoens ao cerebro; porem cada systema recebe e transmitte principal

e especialmente tal ou tal irritação.

VIII – Os ganglios e os plexos não ambaração nem em totalidade nem em parte a acção reciproca de cerebro e dos outros

systemas nervosos.

IX – As funcçoens de cada systema nervoso em particular não se manifestão senão em proporção de seu desenvolvimento.

X – A potencia de cada systema está na razão directa de seu desenvolvimento.

XI – A pluralidade dos orgãos, que são necessarios para hum fim commum, não exclue a unidade de sua acção; assim huma

vida tem lugar com muitos orgãos, e huma só vontade com muitos instrumentos do movimento voluntario” (Idem, ibidem:

67-8).

108

homem, e que sem o cerebro seria elle, quando muito, hum mero automato. 1ª. Todas as

partes do corpo podem–se lesar, sem que os phenomenos affectivos e intellectuaes se

aniquilem. 2ª. Não se observa huma só manifestação de intelligencia sem cerebro. 3ª. Hum

desenvolvimento anormál da massa encephalica prejudica e impede phenomenos affectivos e

intellectuaes. 4ª. A experiencia tem demonstrado, que a mór parte das grandes intelligenciais

tem tido por instrumento hum cerebro mais volumoso. 5ª. Algumas faculdades mentaes são

mais activas nos homens, e outras nas mulheres, a medida que o cerebro de hum e outro sexo

igualmente varia. 6ª. Que ha caracteres nacionaes assim como ha cabeças nacionaes. 7ª. Que

os phenomenos da percepção e conhecimento varião na rasão directa da desigualdade do

cerebro nos diversos periodos da vida” (PINTO, 1841: 5-6).

Estendendo as proposições para cinquenta

102

, Pinto deixa transparecer que, ao longo

do tempo, médicos brasileiros também se debruçaram mais sobre a doutrina frenológica,

102

“1º. A Phrenologia he a phiziologia do cerebro; 2º. As faculdades são multiplas: o cerebro he seo instrumento; 3º.

Segundo as experiencias de Gall e Spurzhein, em harmonia com as idéas de muitos philosophos, ha substancia branca do

cerebro, que forma os orgãos que presidem a estas faculdades. Broussais adopta esta propozição, e eu a creio; 4ª.

Despresando as muitas divisões genericas, que tantos psycologistas apotheozárão, a phrenologia as classifica em tres

ordens: instinctos, sentimentos, e faculdades intellectuaes propriamente dictas. Esta doutrina me lisongéa e convence; 5ª. As

tres ordens de faculdades tem por instrumento massas distinctas; 6ª. Conforme as experiencias já mencionadas, o cerebello e

seos lobolos, bem como os posteriores e lateraes do cerebro, são os que servem á manifestação dos instinctos: a parte

superior dos hemispherios, a dos sentimentos, e a porção anterior, a das faculdades intellectuaes propriamente dictas; 7ª. Os

orgãos para cada huma das faculdades nascem, neste caso, da subdivizão das massas; 8ª. Estes orgãos, guardadas as

proporções de vitalidade, apenas impressionados, entrão em acção; 9ª. As impressões dispertão e exaltão a funcção

cerebral: logo compete-lhes o nome de estimulo; 10ª. He bem reconhecido que estes estimulos nascem humas vezes do

interior e outras do exterior; 11ª. Delles resultão, como já está sub-entendido, os instinctos, sentimentos e faculdades

intellecutaes; ao que se deve reunir os movimentos; 12ª. Os instinctos, que nascem por occasião do estimulo na massa

posterior e lateral do cerebro, provocão os movimentos necessarios á conservação da vida. Elles dividem-se em instinctos

propriamente dictos e inclinações; e são communs aos homens e aos animaes; 13ª. Os instinctos, que resultão do estimulo

sobre a massa superior do cerebro, segundo as idéas de Gall, não são outra cousa mais do que instinctos de huma ordem

mais elevada. Por elles busca o homem a vida em sociedade. 14ª. Destes sentimentos huns partilha o homem com o resto dos

animaes, outros são o apanagio exclusivo delle. Broussais porêm pensa que os animaes das classes mais elevadas parecem

possuir tambem os ultimos; 15ª. As faculdades intellectuaes dividem-se em perceptivas e reflectivas; 16ª. As faculdades

perceptivas nos fazem conhecer as sensações internas e o mundo externo; 17ª. As reflectivas, dom exclusivo do homem,

elabórão as impressões e os sentimentos para a formação dos actos, que nos elevão á cathegoria de racionalidade, em que

nos achamos; 18ª. Os movimentos partem do cerebro depois de estimulado; 19ª. He por meio dos nervos, que lhe são

proprios, que o cerebro transmitte sua vitalidade: destes huns fazem-se sentir nos orgãos interiores, outros externamente.

Aqui he bem apreciado o valor dos musculos; 20ª. Os orgãos de cada faculdade são pares e symetricos; 21ª. A maioria dos

casos diviza-se mais ou menos na superficie externa do craneo o signal das elevações da massa encephalica; 22ª. O

exercicio provóca o desenvolvimento material os orgão, e subministra-lhes facilidade de acção; 23ª. O poder de

manifestação de hum orgão está na razão directa de seo desenvolvimento; e tambem do gráo de excitabilidade; por que póde

acontecer que em volume igual as fibras nervozas movão-se com mais facilidade em huns individuos que em outros sob a

influencia do mesmo poder estimulante; 24ª. Como explicar esta excitabilidade nervosa particular a certos individuos não só

de differente, mas ainda da mesma especie? No estado actual da sciencia só poderemos responder com hypotheses; 25ª. A

natureza dando-nos algum regozijo nos trabalhos de nossas faculdades, quiz desta sorte, como que obrigar-nos a exercel-as,

a fim de as termos sempre em gráo conveniente de excitabilidade; 26ª. Nenhuma faculdade he má em si mesma: ao contrario

são todas origem de prazer legitimo, quando devidamente exercitadas; 27ª. Huma faculdade obrando com energia, póde

servir para excitar outra ou muitas outras; 28ª. A alteração de hum orgão perverte a funcção, mas não aniquila a faculdade;

29. Pode hum orgão ser mais desenvolvido em hum individuo que em outro, sem comtudo dominar no primeiro; 30ª. Hum

orgão póde ser mais desenvolvido que outros, sem comtudo dominar; 31ª. Gall admitte vinte e sete orgãos; Spurzhein trinta

e cinco, e depois d’elles alguns tem admittido trinta e sete; 32ª. Não penso que se tenha chegado a huma divizão exacta; mas

julgo que he forçozo admittil-a por momento, afim de melhor se averiguarem os factos sobre que ella se apoia, e então

conhecermos a verdade; 33ª. Ha circumvolações no cerebro, cujo volume durante a vida não se póde apreciar; mas que por

analogia suppõe-se corresponder á algumas faculdades affectivas; 34ª. As faculdades que primeiro se manifestão no homem,

são os instinctos; depois os sentimentos; e muito mais tarde a intelligencia. PROPOSIÇÕES DE PHRENOLOGIA

APPLICADA: 35ª. A phrenologia dirige o homem no cumprimento de seos deveres: revéla seos direitos; e lhe mostra quanto

elle, superior as vicissitudes de sua organisação, póde conseguir da subida intelligencia, que lhe deo a natureza; 36ª.

Estudando as nossas faculdade e as relações entre ellas reconhecidas, a phrenologia demonstra a influencia secundaria, que

tem a organisação cerebral sobre os actos da intelligencia; 37ª. A phrenologia póde mesmo determinar a organisação

phizica mais favoravel á boa moral do homem; 38ª. Exercitar e manter todas as nossas faculdades com harmonia he o

grande desideratum da educação; e quem melhor o consegue do que a sciencia phrenologica?; 39ª. Na applicação desta

sciencia aos principios de educação, deve-se ter bastante cuidado em conservar o predominio da intelligencia e dos

sentimentos moraes, 40ª. Não convêm de modo algum desenvolver disproporcionalmente hum só orgão: da falta de

equilibrio das faculdades pode resultar a mania ou a loucura; 41ª. A proposição precedente he tanto mais verdadeira,

109

investindo energia intelectual na compreensão dos princípios e no convencimento dos colegas

da utilidade de uma tese como aquela que apresentavam.

Não obstante, tanto na literatura secundária quanto na relação do conjunto de teses

defendidas na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, algumas disponíveis na Biblioteca

Nacional, não se faz parecer que a frenologia tenha tido a mesma repercussão que alcançou na

Europa e nos Estados Unidos. Fosse para aplaudir ou para questionar, fato é que ela foi mais

expressiva quantitativamente no estrangeiro do que em nosso país. Não encontrei registros

sequer de que esta prática tenha sido aceita popularmente, como nos espetáculos de

adivinhações de Spurzheim, com plateia geralmente numerosa. Talvez pela pouca

credibilidade científica, talvez pela incriminação do charlatanismo a que poderiam ser

acusados seus praticantes, parece mesmo que na região sudeste não obteve tanto sucesso.

No entanto, cogita-se da influência nas obras de Nina Rodrigues via Lombroso e via

Guedes Cabral, este a contrário senso. Como veremos a seguir.

2.1.2 – UMA TESE POLÊMICA: GUEDES CABRAL

Sobre uma terceira tese, escrita por Domingos Guedes Cabral, na Bahia, convém traçar

sublinhados porquanto promoveu grande polêmica na Faculdade de Medicina daquele Estado.

Por pressão e organização dos próprios alunos, os quais assinam nota introdutória como “os

doutorandos de 1875”, foi dada “à publicidade a obra que aquele nosso colega destinara

para sua tese inaugural, e que foi reconhecido não poder sê-lo, em vista de disposições

regulamentares da Faculdade”. À rejeição de sua tese por questões legais, se opôs a

comunidade discente que, como manifesto, fez publicar o trabalho.

Não se trata, exatamente, de uma tese sobre frenologia, mas sim sobre “Funções do

Cérebro”. Nos moldes do cientificismo que informou o pensamento social e político da

“ilustração brasileira” (BARROS, 1986), Guedes Cabral uniu materialismo, positivismo e

darwinismo, numa roupagem pretensamente menos atécnica e menos adivinhativa, dando-nos

a dimensão do impacto no Brasil das teorias em voga na Europa.

quanto as faculdades affectivas forem menos desenvolvidas em qualquer sugeito; 42. Na educação póde-se combater o

predominio excluzivo e vicioso de um orgão com o exercicio e desenvolvimento do que lhe he opposto; 43ª. A falta total de

actividade de um orgão póde dar nascimento á molestias, e mesmo á morte; 44ª. O homem nascido e educado em sociedade,

e tendo seos orgãos cerebraes bem desenvolvidos, póde perecer, sendo condemnado ao retiro e á solidão; 45ª. O bem estar

do individuo está ligado ao exercicio de todos os seos orgão; 46ª. Quando a razão se perde, cada orgão toma a sua acção

predominante; 47ª. Na monomania e na loucura a lezão póde estar em orgão diverso d’aquelle que predomina; 48ª. Em

algumas alienações mentaes podem não soffrer os orgãos intellectuaes; e assim o alienado tem consciencia de sua loucura;

49ª. Hum systema de correcção fundado sobre bases phrenologicas, não deixará de ser eminentemente util; 50ª. A

phrenologia póde prestar valiosos socorros no tratamento da monomania, e algumas vezes no da loucura.” (PINTO, 1841:

23-9).

110

Cabral parte de uma premissa evolucionista em que atribui ao grau de perfeição animal

a complexidade da organização do cérebro. Dedica-se à relação entre cérebro, sensação,

movimento, pensamento e passa às análises fisio-patológicas, à mecânica cerebral, para

chegar ao campo das ideias. Em capítulo adiantado, questiona “há sedes distintas para as

faculdades intelectuais?” e sua resposta, apoiada nas lições de Flourens e no microscópio de

Luys, mostra divergência às conclusões de Gall: “conseguintemente, em rigor fisiológico, o

sistema de Gall aplicado à inteligência não se justifica” (CABRAL, 1876: 114).

Mais à frente, indaga se se localizam no cérebro as faculdade afetivas, as aptidões

morais, as inclinações, e sua negativa repousa nas mesmas “razões que nos fizeram repugnar

esse sistema aplicado à inteligência” (idem, ibidem: 124).

É forte, então, a conclusão de que Cabral não comunga do localizacionismo proposto

por Gall, todavia é bastante claro o destaque que dá ao cérebro como órgão precípuo do

sistema sensório-motor, bem como das emoções e das condutas. Na ênfase atribuída ao

cérebro totalizante, logo no capítulo I traz epígrafe em que cita Ficher: “O cérebro!...é o

homem” (idem, ibidem: 15).

Na linha de desenvolvimento de seu trabalho, dedica o último capítulo às paixões, no

qual faz considerações sobre o comportamento criminoso. Paradoxalmente, apesar de dizer

não acatar o sistema frenológico, Cabral se apropria de certas categorias para falar em “vício

na estrutura ou no mecanismo do órgão do pensamento” ou para dizer que “o ignorante é o

homem em que se não exercitaram convenientemente, totalmente os elementos do cérebro”

(idem, ibidem: 129).

Nesse ponto, Cabral encarna bem o espírito conflituoso do cientista do terceiro quartel

do século, pois, após as derrocadas da frenologia, era arriscado intitular-se um frenologista.

Ao mesmo tempo, porém, a doutrina de Gall fornecia as ferramentas de onde se poderia partir

para conjugar fisiologia cerebral e moralidade, organização fisiológica e conduta. De fato,

entretanto, outras referência da época poderiam ser invocadas para dar sustentação à sua tese

científica, referências menos problemáticas em termos de críticas a um pseudocientificismo

ou a charlatanismo.

Amparando-se em Darwin e Haeckel, o autor baiano impulsionou seus colegas da

medicina a trilharem os rumos evolucionistas, preparando o terreno para que novos trabalhos

dessa vertente positivista pudessem ter acolhida.

Com a rejeição da tese pela Faculdade da Bahia, o que, a princípio, tenderia a ficar

abafado, teve, ao contrário, uma repercussão ainda maior. A projeção deste episódio para fora

dos corredores da universidade, proporcionou, supõe-se, um alcance a número maior de

111

leitores e de curiosos. Ademais, o mal estar causado aos dirigentes da Instituição de Ensino

pela oposição ferrenha dos alunos ao ato de rejeição, provavelmente motivou aqueles a, a

partir de então, pensar e repensar qualquer decisão “punitiva” e radical como esta.

Considerando que além do Rio de Janeiro, o Nordeste brasileiro estava

tradicionalmente bem representado pela Bahia nas discussões do campo médico, é de se

suspeitar que a fama de Guedes Cabral tenha ultrapassado a divisão regional para alertar a

todos sobre outro ponto de conflito ainda no Brasil considerável: os limites entre o poder da

Ciência e da Religião, o risco de admitir-se materialista num Estado ainda não totalmente

desvinculado da Igreja. A prudência impunha reservas aos cientistas mais cautelosos,

contudo, simultaneamente, inflamava os mais convictos dos postulados liberais e da

laicização do Estado.

Não seria demasiado sugerir que no plano da relação medicina-crime no Brasil da

segunda metade do século XIX, especialmente da análise da conduta delituosa pela fisiologia

cerebral, a obra de Guedes Cabral reuniu condições para lhe atribuirmos o título de precursor

da Escola Positiva da Criminologia brasileira. Citando Roque Spencer em sua fala sobre

Pereira Barreto, porém adaptando-a a Cabral:

A obra de Pereira Barreto, em que pese a sua debilidade filosófica, revela, entretanto, o

amadurecimento da idéia positivista na consciência nacional (...). O terreno estava preparado

para a ofensiva positivista, que não iria fazer apenas por meio do futuro Apostolado, mas

principalmente pela ‘heterodoxia’ dos bacharéis, fiéis aos postulados básicos do liberalismo

mas acreditando convictamente na verdade incontestável da lei dos três estados

103

(BARROS, 1986: 127).

A originalidade de Cabral, portanto, também se manifesta na abordagem

criminológica. Sem citar Lombroso – cuja obra provavelmente não lera já que Lombroso se

popularizou internacionalmente com O Homem Delinquente, justamente em 1876 –, contribui

para a reflexão sobre a “infantilidade” do comportamento delituoso, valendo-se da mesma

estratégia de paralelismo que o autor italiano, e da consequente irresponsabilidade dos loucos

morais:

desde que não há pensamento não há ação verdadeiramente dita, - segue-se que o ignorante,

como a criança em que se não desenvolve o cérebro com o ensino, é um ser irresponsável,

um homem com o cérebro incapaz de funcionar. E um ser nestas condições é

incontestavelmente um doente. Doente que não tem febre nem frio, nem convulsões, nem

dores, mas um hemiplégico talvez da inteligência, um desgraçado que sofre do que se

poderia chamar, e que se chamará talvez um dia – paralisia moral.

E fica o mísero entregue só à potência que faz mover o músculo, ao domínio bárbaro da

substância branca... Fica a força muscular... o braço, que já não tem mais um senhor a

obedecer... fica a besta, o tigre, a fera! (idem, ibidem: 130).

103

A lei dos três estados desenvolvida por A. Comte, explicando a passagem histórica do momento teológico, metafísico e

positivo.

112

Dando o tom da medicalização do criminoso, o autor expressamente declara que, se o

homem age dominado por causas orgânicas, sob o império da paixão, se seu cérebro não se

presta ao pensamento, anulando o conhecimento do ato, a questão é patológica; logo, cabe à

“mão sábia” do médico e à “droga do farmacêutico”, às “casas de saúde” e aos “hospícios de

caridade” dar o tratamento humanitário àqueles a que a “a sociedade chama um perverso, ao

que os códigos chamam um criminoso, [e que] a ciência chamará um dia apenas – um

doente” (idem, ibidem: 135).

Com tais observações, ainda que quantitativamente não significativas (não mais que

dez páginas dedicadas a um positivismo criminológico), podemos atribuir a Cabral o mérito

da ousadia de antecipar, em solo brasileiro, as repercussões da antropologia criminal e as

conclusões tão aclamadas por Nina Rodrigues, o qual, por ser também baiano, provavelmente

teve acesso aos escritos de seu conterrâneo.

113

2.2

A ESCOLA POSITIVA DA CRIMINOLOGIA NACIONAL

2.2.1 - O CRIMINOSO NA OBRA DE NINA RODRIGUES

Os louros ficaram mesmo para Raimundo Nina Rodrigues. O médico e professor era

considerado por Lombroso o “Apóstolo da Antropologia Criminal no Novo-Mundo”. Uma de

suas obras de maior relevância foi As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brazil,

de 1894, cujo título já demonstra sua preocupação recorrente com as possíveis interrelações

entre características físicas-raciais e criminalidade. Organizada em sete capítulos, o autor

destaca 1º.) a criminalidade e a imputabilidade à luz da evolução social e mental; 2º.) o livre

arbítrio relativo nos criminalistas brasileiros; 3º.) as raças humanas nos códigos penais

brasileiros; 4º.) o Brasil antropológico e étnico; 5º.) a população brasileira no ponto de vista

da psicologia criminal – índios e negros; 6º.) a população brasileira no ponto de vista da

psicologia criminal – mestiços; 7º.) a defesa social no Brasil. Em homenagem, dedica o livro

aos chefes da nova escola criminalista, “Srs. Professores Cesare Lombroso (de Turin), Enrico

Ferri (de Pisa) e R. Garofalo (de Napoles); Ao chefe da nova escola medico-legal franceza,

Sr. Professor Alexandre Lacassagne (de Lyon); Ao Sr. Dr. Corre (de Brest), o medico-legista

dos climas quentes”.

Com o mesmo modelo evolucionista, Nina Rodrigues parte do princípio de que foi

com o aperfeiçoamento da série animal que se deu crescente complicação do sistema nervoso,

cuja composição histológica ou bioquímica da massa cerebral dependia de muitas décadas de

adaptação e de transmissão hereditária por muitas gerações. Nisso se incluíam os graus

sucessivos do desenvolvimento mental dos povos, os quais, dependendo de seu estágio

evolutivo, não estariam aptos a receber, de uma hora para outra, a civilidade de uma cultura

muito diferente. Assim como cada indivíduo tem seu ritmo de evolução, os povos têm seus

graus de evolução mental, daí “a impossibilidade de supprimir a intervenção do tempo nas

suas adaptações e a impossibilidade, portanto, de impor-se, de momento, a um povo, uma

civilisação incompatível com o gráo de seu desenvolvimento intellectual” (idem, 1894: 3).

Para exemplificar o atropelo do tempo e o insucesso de adaptação social, o autor se

refere aos aborígenes, dizendo estarem eles incapacitados organicamente para atender ao que

exigia a civilização. Tratava-se, portanto, de uma realidade material a que o estudo das “raças

inferiores” poderia contribuir, fornecendo à ciência os casos em que as observações positivas

114

constatariam tal incapacidade orgânica, cerebral, afastando as especulações metafísicas da

filosofia espiritualista:

Applicado á genese das idéas do bem e do mal, do justo e do injusto, do direito e do dever –

base moral e supposto fundamento do direito de punir da escola criminalista classica – , o

methodo comparativo, que vimos operar tão grande revolução na psychologia, demonstra

que, longe de uma procedencia sobrenatural ou supra-sensivel, essas idéas não são mais do

que o resultado ideal da elaboração psychica por que passou o sentimento instinctivo de

defeza fatal e mesmo inconsciente nas suas manifestações reflexas primordiais.

A inneidade dellas, verificada pela analyse subjectiva nas raças superiores e que pareceu

justificar a crença na sua proveniência extra-natural, se explica ao contrario muito

naturalmente pela procedencia hereditaria, legado que foi de muitos seculos de repetição e

aperfeiçoamento, o que acabou por identifical-as e tornal-as inherentes ao aperfeiçoamento

psychico da humanidade (idem, ibidem: 8).

Argumentando a favor da relativização das ideias tidas como universais – do bem e do

mal, do justo e do injusto – de acordo com o país e a raça, contrapõe-se ao ensino oficial e

clássico do qual ainda estava impregnada a legislação brasileira. A antropologia, dizia ele,

seria a ciência capaz de desmentir essa universalidade através da comparação entre os povos

dos sentimentos de reprovação ou louvor, de criminalidade ou permissão, de punição ou de

prêmio, presentes em uma mesma época ou os sentimentos que um mesmo povo teve ao

longo de diversas épocas.

Assim é que a ideia de justiça, por exemplo, se apresenta hoje para nós diferentemente

de como se apresentava em momentos mais remotos e também se apresentava hoje para nós

diferentemente de como se apresenta ainda hoje para outros povos que tenham graus

diferenciados de evolução mental. Disso dependeria um aperfeiçoamento social que

paulatinamente, ao longo de gerações, vai inculcando no cérebro humano uma determinada

noção compartilhada entre aqueles que se encontrem no mesmo nível evolutivo. O mesmo se

daria com a noção de crime e de pena:

Por conseguinte, para que se possa exigir de um povo que todos os seus representantes

tenham o mesmo modo de sentir em relação ao crime, que formem todos da acção delictuosa

e punivel o mesmo conceito, para que a pena, aferida pela imputabilidade, não se torne um

absurdo, um contrasenso, indispensavel se faz que esse povo tenha chegado ao gráo de

homogeneidade que Tarde, inspirando-se nas suas theorias sobre a imitação, descreveu

magistralmente como o elemento social da identidade em que, em sua teoria, faz elle

consistir o criterio da responsabilidade penal (idem, ibidem: 16).

115

Ao se contrapor à uniformidade universal da legislação, defende um conjunto de leis

específico para determinadas regiões. Um Código Penal nacional e isonômico ofenderia um

postulado médico básico, o de que as pessoas são biologicamente distintas e, por isso, também

o são os sistemas culturais.

Nisso, Nina Rodrigues não estava sozinho. Os

redatores da Gazeta Médica da Bahia concordavam com

a imprescindibilidade de se criticar a igualdade jurídica

de nossa legislação. Não pra menos porque o chefe da

redação era justamente Nina. Ali, encontrava espaço para

defender seus ideais, publicando não só seus comentários

à nova lei de higiene pública ou à pouca adesão da

comunidade médica à esta Revista, por exemplo, mas

também seus estudos evolucionistas e positivistas,

consoante a moderna ciência. Nesse sentido, encontramos

a publicação de Estudos de craniometria. O craneo do

salteador Lucas e o de um indio assassino, na edição de

junho de 1892.

As premissas do estudo de Nina Rodrigues foram

resumidas por ele da seguinte forma: a) a cada fase da evolução da humanidade, se se

comparam raças antropologicamente distintas, corresponde uma criminalidade própria,

compatível com o grau do seu desenvolvimento intelectual e moral; b) existe uma

impossibilidade material, orgânica, dos representantes das fases inferiores da evolução social

passarem bruscamente, em uma só geração, sem transição lenta e gradual, ao grau de cultura

mental e social das fases superiores; c) perante as conclusões tanto da sociologia, como da

psicologia moderna, o postulado da vontade livre como base da responsabilidade penal só se

pode discutir, sem flagrante absurdo, quando for aplicável a uma agremiação social muito

homogênea, que esteja num mesmo grau de cultura mental média (idem, ibidem: 19).

Ao considerar o acentuado desnível em que vivem as raças inferiores, o médico

sustenta que a organização fisiopsicológica destes indivíduos não comporta uma mesma

consciência do direito e do dever de que seriam possuidores os povos cultos em razão do

acúmulo de aperfeiçoamento transmitido hereditariamente durante a sua passagem da

selvageria ou da barbárie à civilização. Por isso, nada justifica responsabilizar os selvagens e

os bárbaros pela falta dessa consciência, do mesmo modo que não justificaria punir os

menores por não serem adultos ou os loucos por não serem sãos. Nina Rodrigues, nesse

116

sentido, se mostra em sintonia com a teoria do atavismo empregada por Lombroso, não se

fazendo de rogado ao declarar que constitui fonte dos atos violentos e anti-sociais a

impulsividade primitiva típica das raças inferiores; típica, pois coerente com os atos reflexos e

automáticos das espécies menos evoluídas. Ao contrário, quanto mais subirmos na escala

evolutiva, mais se esperam ações refletidas, amparadas em arranjos psíquicos de ordem mais

elevada.

Dentre os elementos antropológicos puros da população brasileira, o desafio residia na

averiguação da responsabilidade criminal do negro (representada pelos povos africanos e

pelos negros crioulos não mesclados) e do índio (ou raça vermelha, representada pelo

brasileiro guarani e por seus descendentes civilizados) incorporados à nossa sociedade, já que

a raça branca (representada pelos brancos crioulos não mesclados e pelos europeus, ou de raça

latina, principalmente os portugueses e os italianos, ou de raça germânica, os teuto-brasileiros

do sul da republica) era o exemplar dos povos superiores. Os mestiços

104

também, por

carecerem de unidade antropológica, reforçavam a prova da necessidade de que a questão da

responsabilidade fosse solucionada sempre no nível individual. Senão, vejamos, diante da

perpetração de um crime por um negro ou por um índio excepcionalmente evoluído:

Para logo surgirá a duvida muito bem fundada, o problema imperioso de saber: se o conflito,

que a imposição, mais ou menos violenta, de uma civilisação superior, creou entre os

sentimentos moraes novos, superficiaes e ainda não completamente radicados de um lado, e

os instinctos antigos, cimentados e estratificados pela herança de uma longa cadeia de

antepassados, de outro lado, é ou não de ordem a perturbar tão profundamente o mecanismo

da determinação voluntaria, de modo a dar ganho de causa e predominio ás impulsões

instinctivas e indomaveis, – criminosas no novo meio –, mas completamente inimputaveis”

(idem, ibidem: 84-5)

Se, à primeira vista, negros e índios merecem, por sua inferioridade a priori, uma

responsabilidade atenuada, certo é que outros negros e índios em estado selvagem são

totalmente irresponsáveis, segundo Nina Rodrigues. Quanto aos mestiços, dependendo do

estágio que o indivíduo se encontre na escala

105

evolutiva – que vai do produto “inteiramente

104

“O conflicto, – que se estabelece no seio do organismo social pela tendencia a fazer, á força, iguaes perante a lei e seus

effeitos, raças realmente tão distinctas e desiguaes –, tem o seu simile e se deve realisar no seio do organismo individual, nos

casos de mestiçamento, que combina e funde de momento em um mesmo individuo qualidades physicas, physicologicas e

psychicas, não só distinctas, mas ainda de valor muito differente no ponto de vista do conceito evolutivo do aperfeiçoamento

humano. É verdade biologica bem conhecida que nos cruzamentos de especies differentes o exito é tanto menos favoravel

quanto mais afastadas na hierarquia zoologica estão entre si as especies que se cruzam” (idem, ibidem: 91).

105

Percebemos que a escala a que Nina Rodrigues se refere está relacionada aos três grupos de mestiços que ele

estabelece:“Entendo que se podem distribuir os mestiços por tres grupos distinctos. Primeiro, o dos mestiços superiores,

que, ou pela predominancia da raça civilisada na sua organisação hereditaria, ou por uma combinação mental feliz, de

accordo com a escola classica, devem ser julgados perfeitamente equilibrados e plenamente responsaveis. Segundo, o dos

mestiços evidentemente degenerados, que, em virtude de «anomalias de sua organisação physica, bem como de suas

faculdades intellectuaes e moraes», devem ser considerados, na phrase de Morel, «tristes representantes de variedades

doentias da especie». Estes, como já affirmava o eminente psychiatra, «não podem ser considerados como casos dessas

molestias ordinarias que teem a sua panacéa nas officinas pharmaceuticas, nem como a expressão de uma dessas tendencias

perversas cujo castigo se acha fixado nas disposições penaes de nossos codigos judiciarios». Dentre elles, uns devem ser

total, outro parcialmente irresponsaveis. Terceiro, finalmente a dos mestiços communs, productos socialmente aproveitaveis,

117

inaproveitável e degenerado” ao produto “válido e capaz de superior manifestação da

atividade mental” – igual correspondência terá a responsabilidade moral e penal, desde a sua

completa negação em um extremo, até a sua afirmação no lado oposto. A intuição, todavia, é

a de que, por ser o mestiço um “híbrido social”, conta com um “defeito de organização”, uma

“insuficiência” ou “desarmonia do desenvolvimento fisiopsicológico”, devendo ser menos

responsável do que os brancos civilizados. Às raças inferiores

Falta-lhes a consciencia plena do direito de propriedade. E a consciencia do direito é

momento capital, elemento constitutivo da qualificação de criminalidade (Berner, Tobias

Barreto).

Domina-os a impulsividade. E a impulsividade, – seja pathologica por destruição morbida do

freio superior dos motivos psychicos de ordem mais elevada, das emoções nobres, seja

congenital ou constitucional por falta ou por insufficiencia do desenvolvimento desse freio –,

é sempre a mesma e tem o mesmo alcance. Em ambos os casos ella mantem dominada a livre

determinação voluntaria e destroe pela base toda e qualquer responsabilidade que se funde na

liberdade do querer” (idem, ibidem: 104-5).

Tendo a inferioridade de certas raças como forte convicção, Nina Rodrigues se

entusiasmou com a história de Antônio Conselheiro. Apesar de defender a análise

individualizada, o médico tomou todo o grupo de jagunços como objeto e generalizou o

diagnóstico ao intitular o episódio “a loucura epidêmica de Canudos”. Em primeiro plano, põe

a “vesania” que aflige a personagem principal e o meio propenso à sua proliferação: “é

examinada por este prisma que a cristalização do delírio de Antonio Conselheiro no terceiro

período da sua psychose progressiva reflete as condições sociologicas do meio em que se

organizou” (RODRIGUES, 1897: 4). A saga de Antonio Maciel é, então, estudada com

detalhes.

Sua história de missionário delirante pelos sertões da Bahia parece consubstanciar a

fase megalomaníaca do final de sua vida, após alguns meses de propaganda religiosa no

Ceará, de prisão por suspeição de crime com posterior absolvição e de descontentamento com

as mudanças políticas de secularização do fim da década de 1880. A instituição do governo

republicano provocou sua insubordinação ao governo civil e o reconhecimento deste governo

pelo clero incitou a revolta contra os poderes eclesiásticos. A luta armada começou.

Quando Nina Rodrigues escreveu esse relato, o exército já se encontrava há três meses

em Canudos sem conseguir dar cabo da revolta. Intrigava-lhe, portanto, como um louco como

Conselheiro conseguira mobilizar tantas pessoas com sua palavra. A resposta, ele encontrou

nas características raciais dos jagunços, o qual

superiores ás raças selvagens de que provieram, mas que, já pelas qualidades herdadas dessas raças, já pelo desequilibrio

mental que nelles operou o cruzamento, não são equiparaveis ás raças superiores e acham-se em imminencia constante de

commetter acções anti-sociaes de que não podem ser plenamente responsaveis. São todos casos de responsabilidade

attenuada” (idem, ibidem:122).

118

é um producto tão mestiço no physico que reproduz os caracteres anthropologicos

combinados das raças de que provém, quanto hybrido nas suas manifestações sociaes que

representam a fusão quasi inviavel de civilizações muito desiguaes (...) revelam-se inteiriços

o carater indomavel do indio selvagem, o gosto pela vida errante e nomade, a resistencia aos

soffrimentos physicos, á fome, á sede, ás intemperies, decidido pendor pelas aventuras da

guerra cuja improvização elles descobrem no menor pretexto, sempre promptos e decididos

para as razzias das villas e povoados, para as depredações á mão armada, para as correrias de

todo o genero que os interesses do mando, as exigencias da politicagem e as ambições de

aventureiros fazem succeder-se de continuo por toda a vasta estensão das zonas pouco

habitadas do paiz (idem, ibidem: 11-2).

O ambiente era ideal para estimular os instintos guerreiros desses mestiços. Faziam o

que determinavam suas peculiaridades atávicas sem possuírem a capacidade mental – por

desenvolvimento intelectual, ético e religioso insuficiente ou incompleto – para compreender

as mudanças políticas que sofisticaram a encarnação do poder na lei republicana. A

dependência de uma voz de comando, da figura tradicional do monarca, foi, nas explicações

de Nina Rodrigues, a origem da força sugestiva de Conselheiro.

Em outro trabalho, o autor, além de aprofundar o estudo sobre as “collectividades

anormaes”, examina os casos de loucura a dois e, especialmente, o atentado da Praça Mauá:

Aos 5 de novembro de 1897, Marcellino Bispo tenta assassinar o então Presidente

Prudente de Morais, a mando de Deocleciano Martyr. Nina Rodrigues estuda o perfil do

executor e o classifica como um “regicida”, pois

Aos regicidas pertence elle [Marcellino] pela idade, pois contava apenas 22 annos e os

regicidas raramente têm mais de 30, oscillando de ordinario entre 20 e 25. Entre os regicidas

celebres tinham (...) Guiteau, 40, etc. E esta precocidade é a melhor prova de que as

solicitações psychicas que conduzem ao regicidio se encontram especialmente nos jovens,

exactamente como as demais manifestações da degenerescencia.

Pelos laços hereditarios, Bispo pertence tambem aos regicidas. É elle mestiço em sangue

muito proximo dos indios brasileiros, pois seus pais descendiam de indios do extincto

aldeiamento do Urúcú, em Alagôas. Já desta circumstancia se pode induzir o grau da sua

impulsividade hereditaria. Mas a autoridade que, por ordem do governo, abriu inquerito

sobre a familia de Bispo, informa que si os pais do assassino eram honestos, pacificos e

laboriosos, ‘houve outros parentes do criminoso, caboclos perversos e assassinos e dentre

estes um que ha tempos assassinou o proprio irmão’.

Aos regicidas pertence principalmente Marcellino Bispo por sua natureza, pois como todos

os regicidas é evidentemente um degenerado. (idem, 1939: 172-3)

119

Resumindo os três “acentuadíssimos” caracteres de Marcellino, o médico destaca a

degeneração psíquica dos regicidas:

a) Pelo desequilibrio ou desharmonia mental, que nos mostra em Bispo um fraco de espirito

em que a mais exagerada energia e firmeza de execução voluntaria se combina com a mais

ingenua boa-fé;

b) Pela instabilidade doentia que o leva a não se fixar em parte alguma, adoptando uma vida

errante e mutadiça. Aos 15 annos apenas fugiu da casa paterna e vagou por diversas

localidades em Alagôas e Pernambuco, occupando-se em varios trabalhos, como soem fazer

os descendentes dos indios, em satisfação, parece, aos instinctos nomades de seus avós

selvagens. Por fim alistou-se no exercito e de Pernambuco foi transferido para Maceió, de

onde seguiu inopinadamente para o Rio de Janeiro, ao tempo em que fazia projecto de fixar-

se naquella cidade, para onde queria mandar buscar a familia;

c) Pelo mysticismo exagerado [exaltar as coisas da religião ou da política de forma doentia],

a nota mais saliente do caracter de Marcellino Bispo e pedra angular da constituição mental

dos regicidas” (idem, ibidem: 174).

Este regicida, que possuía inteligência “acanhada” e instrução “rudimentar”, deixava

morbidamente se sugestionar, e seus impulsos naturalmente selvagens, violentos, eram

perfeitos para transformá-lo em prisioneiro moral de quem o explorasse nessas tendências

inatas. Nisso residia o fundamento do crime a dois e não muito longe estava o crime das

multidões.

Voltando, assim, às coletividades anormais e ao livro que recebeu este título, Nina

Rodrigues complementa as anotações sobre Canudos. Seguindo a crença nas explicações

comportamentais por meio da conformação do cérebro, ele acrescenta às conclusões

anteriores sobre os jagunços o estado de exaltação passional coletiva em que se encontrava

aquela multidão, desaparecendo “o controle da vida cerebral, e com elle, a personalidade

consciente e o discernimento” (RODRIGUES, 1939: 89). Nesse sentido, a sugestão de

Antônio Conselheiro não teria provocado simplesmente uma adesão consciente, mas sim “um

estado delirante collectivo, de carater politico-religioso, dotado de uma tal intensidade que

poude impellir os sectarios a todos os sacrificios. Foi um verdadeiro estado de multidão

vesanico que se formou nesta seita de predispostos, de desequilibrados e loucos (...)” (idem,

ibidem: 130).

A excitação causada por Conselheiro se faria cessar por ele próprio ou com sua morte,

o que acabou por acontecer em 1897. A cabeça foi separada do corpo e seu crânio foi

oferecido a Nina Rodrigues. Nos parâmetros das pesquisas craniométricas, registrou-se:

nenhuma anomalia que denunciasse traços de degenerescencia: é um craneo de mestiço onde

se associam caracteres anthropogicos de raças differentes. Só relataremos aqui, pois, as

indicações mais importantes. É um craneo dolichocephalo e mesorrhyno, quasi sem dentes, e

com notavel atrophia das arcadas alveolares. Tem uma capacidade de 1670 cc. (...) É pois um

craneo normal. Esta conclusão, que está de accordo com as informações recolhidas sobre a

historia do alienado, confirma o diagnostico de delirio chronico de evolução systematica”

(idem, ibidem: 133).

120

Por mais que Conselheiro fosse o comandante, não seria afastada, classicamente, a

responsabilidade dos jagunços. Nossa legislação adotava o princípio do livre arbítrio, logo os

mestiços maiores e não doentes mentais seriam considerados imputáveis. As concepções de

Nina Rodrigues, todavia, amparadas nas teorias do atavismo, da hereditariedade, da

degenerescência, da inferioridade, enfim, na Escola italiana de Lombroso, firmavam nova

doutrina e intentavam transformações nas Instituições penais que levassem em consideração a

ausência ou diminuição da culpabilidade de determinados indivíduos por força de sua raça, de

sua mestiçagem não evoluída ou de seu “estado de multidão”, como no exemplo de Canudos:

Qual a conclusão pratica de tudo o que precede? É que a responsabilidade juridica das

multidões desapparece completamente nos casos em que é indiscutivel o verdadeiro delirio

collectivo, devendo ser attenuada a pena nos estados de multidão menos intensos, porque os

instigadores e os chefes são sempre suspeitos de um forte desequilibrio mental (idem,

ibidem: 151-2).

2.2.2 – O CRIMINOSO NA OBRA DE OUTROS AUTORES BRASILEIROS

Se, proveniente da medicina, foi Nina Rodrigues quem mais se projetou como o

“Apóstolo da Antropologia Criminal”, no campo do Direito Penal não há consenso sobre

quem primeiramente introduziu as ideias de Lombroso no Brasil. Alguns apontam para João

Vieira de Araújo, como sustenta Viveiros de Castro, em razão de seus comentários no livro

Ensaio de Direito Penal ou Repetições Escritas sobre o Código Criminal do Império do

Brasil, de 1884.

Criticando a atribuição do pioneirismo a Vieira de Araújo, outros, como Silvio

Romero, apontam para Tobias Barreto com o título do primeiro a revelar os estudos

inovadores da Nova Escola, em 1884 também, ainda que não concordasse totalmente com

seus pontos de vista.

Diante, então, da possibilidade de se estender mais e mais as atenuantes e dirimentes

da responsabilidade com base nos preceitos da psiquiatria da época, Tobias Barreto divergia

da escola lombrosiana especialmente pelo receio de impunidade generalizada. O próprio Nina

Rodrigues contesta arduamente a relativização que Tobias Barreto, por exemplo, concede à

noção de livre arbítrio, pela qual este defende que o crime é uma manifestação do princípio da

hereditariedade, entretanto o homem poderia eliminar essa índole através da adaptação. Nas

suas palavras, o livre arbítrio é produto da “organização cerebral originária e das influências

exteriores, antagônicas ou sinérgicas, que afetaram essa organização” (BARRETO, 2003:

84-5). Considerando os limites da fragilidade humana, o Direito não poderia exigir a liberdade

absoluta, logo satisfaz-se com uma imputabilidade relativa plenamente compatível com a

121

atribuição de responsabilidade ao homem que possui o conhecimento da ilegalidade da ação

desejada (libertas judicii) e o poder de deliberar-se a praticá-la (libertas consilii), diz Barreto.

Tobias Barreto, aliás, em sua obra Menores e Loucos em Direito Criminal, com

primeira edição de 1884, se dedica ao estudo dos artigos do Código Criminal do Império

(1830) que tratam da imputabilidade e de suas excludentes, aí incluídas a menoridade e a

loucura. Assumindo-se contrário à interpretação exageradamente extensiva da expressão

“loucos de todo gênero” (art. 10, par. 2º.)

106

, não admite a exclusão da responsabilidade de

“todos os casos de perturbação de espírito, ou de anomalia mental, todos os afetos, desvarios

e psicoses” (Barreto, 2003: 80). Ironicamente denominando aqueles outros autores de

“pathologos do crime”, entende que a pena é sempre necessária, é uma espécie de “seleção

jurídica” que põe à parte do organismo social os corruptos: “Enquanto, pois, os defensores da

patologia criminal, em cujas obras a sociedade inteira aparece como uma imensa casa de

orates, enquanto estes ilustres – savantissimi doctores, medicinoe professores, – como diria

Molière, não descobrirem o meio nosocrático suficiente para opor barreira ao delito, a pena

será sempre uma necessidade” (idem, ibidem: 43-4).

Essas e outras questões, extraídas dessas espécies de acusações e réplicas que

constituem os “diálogos” publicados em forma de livros, espelham algumas das muitas teses

europeias sustentadas no final do século XIX. Aqui também a disputa pela reserva de mercado

entre médicos e juristas no Poder Judiciário se colocava e, enquanto Tobias Barreto era

reticente quanto à imposição da verdade médica ao legislador, Nina Rodrigues e demais

médicos defendiam a sua parcela de participação crescente.

Sobre esse ponto particularmente, mesmo no decorrer do século XX, vários

profissionais interessados na implicação Medicina-Judiciário se posicionaram. Oficial

representante do Brasil em Paris e Portugal, Leonídio Ribeiro, no decorrer de 1937, chamou a

atenção para a relevância cada vez maior da Medicina na “obra contra o crime”. Fruto das

pesquisas realizadas no Instituto de Identificação do Rio de Janeiro e no Laboratório de

Biologia Infantil, ambos dirigidos por ele, suas conclusões fundamentam a retórica de que era

possível diminuir, evitar ou prevenir a criminalidade através da medicina e da higiene sociais:

106

Art. 10 – Também não se julgarão criminosos: §1º. – os menores de catorze anos; §2º. – os loucos de todo o gênero, salvo

se tiverem lúcidos intervalos, e neles cometerem o crime; §3º. – os que cometerem crimes violentados por força ou por medo

irresistíveis; §4º. – os que cometerem crimes casualmente, no exercício ou prática de qualquer ato lícito, feito com atenção

ordinária.

122

1) São causas da criminalidade, em geral, e particularmente da delinquência infantil, ao lado

das ambientais, as de ordem biológica. Reivindica-se, por isso, a atuação da medicina na

“profilaxia do crime”;

2) É pressuposto da prevenção criminal a existência, por toda parte, de institutos e

laboratórios de estudos da criança e do adolescente, sob o ponto de vista medico,

antropológico, psicológico e pedagógico para descobrir os sinais e tendências da ‘constituição

delinquencial’, na expressão de Di Tullio;

3) Todas as quinhentas crianças abandonadas e criminosas analisadas na primeira estatística

brasileira não se apresentaram sãs, cada qual com, pelo menos, duas doenças geralmente

graves, atingindo seu desenvolvimento físico e mental;

4) Os menores delinquentes e abandonados, antes de serem internados em institutos de

reforma ou escolas profissionais, devem ser submetidos previamente à observação médica,

diagnosticados e tratados por especialistas idôneos, com colaboração íntima entre o juiz, o

médico e o pedagogo (RIBEIRO, 1937).

Esta colaboração íntima já era objeto de divulgação também por Afranio Peixoto. O

antigo assistente da cadeira de Medicina Legal na velha Faculdade da Bahia e discípulo de

Nina Rodrigues foi grande incentivador da regulamentação das perícias médico-legais no

Distrito Federal. Ao deixar seu Estado e rumar para o Rio de Janeiro, Afranio Peixoto teve um

papel crucial na divulgação do trabalho do mestre e na estruturação da medicina judiciária no

Brasil que contava apenas com uma seção de assessoria médica na Secretaria de Polícia da

Corte, instalada pelo decreto no. 1740, de 16 de Abril de 1856, e destinada a realizar os

exames necessários e os de corpos de delito para a averiguação dos crimes. Dentre as

condições indispensáveis para atender a uma boa organização parecem, até hoje, ecoar alguns

brados dos peritos: garantir aos peritos a instrução técnica necessária; oferecer aos

especialistas remuneração que justifique as preferências dos candidatos; regular o

funcionamento do exame pericial, para que a magistratura adquira confiança na idoneidade

dos peritos, respeitando-se a escolha conveniente por parte dos juizes.

Após uma tentativa frustrada de reforma do Serviço Médico-Legal da Policia, em

1888, algumas iniciativas se fizeram imprimir: o decreto no. 463, de 7 de Junho de 1890,

aumentando para seis os lugares de médicos legistas e nomeando um médico consultor; o

decreto no. 3640, de 14 de Abril de 1900, reorganizando o serviço policial e ampliando as

funções dos médicos legistas até o exame dos indivíduos suspeitos de alienação mental; o

Decreto no. 4864, de 15 de Junho de 1903, que determinou a observância do Regulamento do

123

Serviço Médico Legal do Distrito Federal

107

, organizado por Afranio Peixoto e, depois,

ampliado pelo Decreto no. 6440, de 30 de março de 1907.

Não obstante ser considerado discípulo de Nina Rodrigues, a posição de Afranio

Peixoto dificilmente poderia ser taxada de puramente lombrosiana. Em seu Medicina Legal,

na 3ª edição de 1931, várias passagens denunciam sua maturidade perante dogmas da

Antropologia Criminal italiana e sua reação a certas conclusões do fundador desta: “(...)

Lombroso, exagerado e intolerante, como todos os propagandistas que reuniu em torno de si

copiosos prosélitos (...)” (PEIXOTO, 1931: 17), ou ainda “Lombroso, cujo precipitado genio

não deixava amadurar as idéias antes de as expor, e daí tantas e pêcas (...). Contradições

não faltam a estas fantasias” (idem, ibidem: 22-3).

Rótulos à parte, a linha seguida por Peixoto é claramente positivista, em oposição à

concepção clássica. Sustenta taxativamente que o livre arbítrio é intolerável na ciência e que o

crime não consiste em uma abstração jurídica, mas sim num ato do criminoso, homem que

obrou determinado por numerosos motivos, que lhe dão a ilusão de liberdade e

espontaneidade, mas que resulta, na verdade, de um “magma de impressões anteriores”

aglutinados nas células recebidas hereditariamente. A vontade do homem é a consequência de

tendências orgânicas despertadas no “plasma de nossa organização”:

A vida intrauterina, o nascimento, a criação, a educação, a ambiencia física, moral e social,

acabam por imprimir, corrigir, mudar, sobre o complexo celular que é o organismo, as outras

infinitas ascendencias. Resulta um homem, que, por uma ironia, se julga livre...

(idem, ibidem: 21).

Mesmo crendo em influências atávicas, influências imediatas dos pais e influências do

meio físico e social, durante a gestação e no decorrer da vida, afirma que o determinismo

absoluto não fora provado cientificamente e que o atavismo bestial ou pré-humano é

desarrazoado. Sinais atávicos dos selvagens – tais como a fosseta occipital media, a saliência

da arcada superciliar, a fronte fugidia, o desenvolvimento dos maxilares, o prognatismo, as

orelhas de abano, o mancinismo, a analgesia – que seriam encontrados nos criminosos

também foram localizados nos indivíduos normais e, por isso, descartados como

características fenotípicas dos delinquentes.

Além das hipóteses atavísticas, decorrentes das biológicas, Peixoto explica as

hipóteses patológicas, as quais terminaram e se acomodaram na degeneração. Para ele,

contudo, o diagnóstico de degenerescência não expõe uma causalidade inevitável à loucura ou

107

“Este Regulamento incluía uma technica de autopsias decalcado do modelo prussiano de Virchow. Foi, effectivamente, a

realização do sonho de Nina Rodrigues” (RAMOS, 1936: 5).

124

à criminalidade, porém indica a predisposição a atos impulsivos e violentos. Ademais, ao

diagnóstico é imprescindível considerar a herança nevropática, o alcoolismo, as intoxicações,

as doenças graves, eventuais acidentes graves mesmo que no período da gestação ou do

nascimento, estigmas físicos ou mentais persistentes indicativos de degeneração “do corpo e

do espírito”.

O autor expõe a manifestação destes estigmas na fisionomia, citando até os escritos da

Bíblia sobre a identificação das tendências fratricidas no rosto de Caim, por Deus. Os

fisionomistas gregos também são lembrados, mas o que mais chama a atenção é a referência

aos nomes de Gall e Lavater, bem como sua associação aos positivistas italianos (idem,

ibidem: 36-7).

Paralelamente à natureza biofísica, Peixoto ressalta também a concepção do caráter

social do crime. Socialmente anormal, então, seria o criminoso por causas econômicas; por

inadaptação jurídica; ou por influências complexas, incluídas as causas físicas e biológicas,

segundo as teorias de Tarde, Lacassagne, Topinard, Manouvrier e outros.

Após longa explanação dessas vertentes, Peixoto surpreende com a perspicaz

afirmação: “A antropologia criminal não existe; foi uma ficção, trabalhosamente inventada,

teimosamente mantida, mas insubsistente” (idem, ibidem: 41). Discordando, assim, dos

lombrosianistas puros, se põe mais ao lado dos franceses quando nega a existência do tipo

criminoso, por inexistirem particularidades anatômicas ou fisiológicas que denunciem os tipos

profissionais (não pode haver um “tipo advogado nem mercador-nato”). Também mais

próximo desta Escola, admite que as aptidões são inatas, hereditárias e adquiridas,

concorrendo com as circunstâncias sociais para os comportamentos humanos, inclusive para a

profissão.

Com aparente independência e autonomia em suas posições, Peixoto, além de criticar

o tipo do delinquente, faz objeções ao fundamento da pena como defesa social. Qualificando

este “subterfúgio” como “ilogismo” ou “retrocesso”, defende que a filosofia positivista e

evolucionista do século XIX, ao impactar a escola positivista do direito penal, trouxe consigo

a negação do livre arbítrio pelo determinismo, acarretando a exclusão da culpa do criminoso

e, consequentemente, a sua irresponsabilidade. Se as investigações científicas, portanto,

alcançaram estas conclusões, seria extremamente injusto punir aqueles malfeitores

inimputáveis pelo argumento da responsabilidade social, do qual se extrai a legitimidade (ou

necessidade) da sociedade de reagir a uma ofensa de um indivíduo, ainda que esta ofensa se

dê por razões de seu determinismo biológico (ou de necessidade orgânica). Afrânio Peixoto

vê nesses fundamentos a “ressurreição social do talião”.

125

Quanto aos limites legais da responsabilidade, recai a análise especialmente sobre os

artigos 7º, 27 e 29 do Código Penal de 1890

108

, ao qual se juntam o Decreto n. 4294, de 6 de

julho de 1921 (criando, no antigo Distrito Federal, um estabelecimento especial com

tratamento médico e regime de trabalho, contendo duas seções: de internados judiciários e de

internados voluntários); o Decreto n. 4780, de 27 de dezembro de 1923 (substituiu a palavra

“privação” por “perturbação” no art. 27, §4º., do C.P.); e o Decreto n. 5148 A, de 10 de

janeiro de 1927 (definindo outras normas para a internação de doentes mentais).

As explicações “jurídicas” trazidas por Peixoto para interpretar esses dispositivos se

calcam na medicina. Para o médico, é com base no desenvolvimento paulatino do cérebro, da

constituição dos neurônios e especificamente “na noção psicológica de um cérebro em

formação” que se deve compreender as dirimentes previstas na lei. Em relação aos alienados,

pontuou:

Não importa que a viscera doente seja o cérebro, o órgão da vontade, da inteligência, da

consciência: só será alienado aquele cujo sofrimento o torne incomportável no meio social.

Pouco importa a espécie de doença mental de que isso resulta: a consequencia será a mesma.

Isso só interessa aos que tratam, para curá-lo; para a sociedade é apenas um individuo que

pratica actos extravagantes, sem motivação razoável, perigoso para si, e para os outros que

ela protege, e do qual se defende, pelo direito penal, pelo direito civil, pelo direito

administrativo (idem, ibidem: 150).

Mais do que à repressão do crime, são dedicadas páginas

à prevenção do mesmo. Analisando pontos como eugenia,

regeneração, recursos sociais, educação, assistência aos menores

abandonados, vagabundagem, mendicidade, prostituição,

alcoolismo, trâmites judiciários, júri e polícia científica, chega à

identificação através da fotografia e da datiloscopia, principais

aliados das autoridades no reconhecimento (e controle) da

criminalidade profissional.

108

Art. 7º – Crime é a violação imputável e culposa da lei penal.

Art. 27 – Não são criminosos: §1º. – os menores de 9 anos completos; §2º. – os maiores de 9 e menores de 14, que obrarem

sem discernimento; §3º. – os que por imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil, forem absolutamente incapazes de

imputação; §4º. – os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de inteligência no ato de cometer o crime;

§5º. – os que forem impelidos a cometer o crime por violência física irresistível ou ameaças acompanhadas de perigo atual;

§6º. – os que cometerem o crime casualmente, no exercício ou prática de qualquer ato lícito, feito com atenção ordinária; §7º.

– os surdos-mudos de nascimento que não tiverem recebido educação nem instrução, salvo provando-se que obraram com

discernimento.

Art. 29 – Os indivíduos isentos de culpabilidade em resultado de afecção mental serão entregues a suas famílias, ou

recolhidos a hospitais de alienados se o seu estado assim exigir para a segurança do público.

In Medicina Legal

Peixoto, 1931: 96

126

Grande entusiasta da obra de Afranio Peixoto foi Arthur Ramos. Seu Loucura e

Crime, de 1937, mostra a divisão clássica entre “hippocratismo” e “galenismo” – o total

contra o parcial, o sintético contra o fragmentário, o homogêneo contra o heterogêneo, a

unidade contra a multiplicidade – com nova roupagem. A reação aos múltiplos

fracionamentos do organismo no trabalho analítico dos pesquisadores, os quais tanto

frutificaram cientificamente na segunda metade do século XIX, sugeriu a recomposição deste

organismo analisado.

Ramos, escrevendo na década de 30 dos novecentos, já expressa essa nova intenção

teórica de olhar com certas reservas o lombrosianismo desenfreado, mas com parâmetros que

não se desvinculavam totalmente da matriz positivista e evolucionista. Buscando uma

terminologia própria que explicasse a aproximação entre “alma ancestral” e “pensamento

arcaico”, crendo, portanto, numa espécie de atavismo na psique, ele propôs o conceito de

“inconsciente folk-lorico”, englobando a noção do “ancestral” e do “interpsíquico”. Para este

autor, o estudo da psicologia individual somente seria completo caso se considerassem a

psicologia coletiva e étnica, cuja interpenetração nos auxiliaria a compreender as restrições à

liberdade de pensar, de agir e de querer. A psique humana, por estar presa a uma

ancestralidade, não conseguiu atingir a verdadeira liberdade: “O cérebro do homem mais

erudito não se pode libertar das influências complexas do inconsciente folk-lórico, que o

constringe, circundando-o num abraço de ferro” (RAMOS, 1937: 20).

Como Arthur Ramos fora médico-legista, atuando inclusive no Hospital de São João

de Deus e no Instituto Nina Rodrigues, na Bahia, alguns laudos foram publicados na obra

supracitada

109

. Em um deles, com o título “Psychose arterio-esclerotica e reacção uxoricida”

(1932), a introdução ilustra o caldo de cultura vivenciado por muitos profissionais da área.

Depois de citar Morselli e Ferri dentre outros, ele diz: “Cabe ao alienista, amparado ainda na

anthropologia criminal, desvendar estas motivações criminosas na personalidade doente que

vae descendo a rampa do desmoronamento dos valores” (idem, ibidem: 43). Não se trata,

simplesmente, de constatar a (ir)responsabilidade do agente, mas também de analisar as

“razões profundas”, guardadas em sua “personalidade antropológica”, que somente o técnico

capaz de desvendar o inconsciente poderia alcançar.

109

Muito semelhante ao caso de Antônio Conselheiro estudado por Nina Rodrigues, Ramos relata também o exame clínico,

sociopsicológico, etnográfico e folclórico de José Cavalcanti Reis, um andarilho fanático contagiando multidões anormais.

Diferentemente de rotulá-las como degeneradas ou etnicamente inferiores, Ramos preferiu dar outra abordagem às

populações nordestinas ingênuas ou sugestionáveis, considerando-as “vítimas de atraso cultural”.

127

Em referência ao Instituto de Criminologia de Buenos Aires, onde funcionavam as

seções de Etiologia Criminal, Clínica Criminológica e Terapêutica Criminal, Ramos

menciona o que Saporito chamou de “clínicos da criminalidade”, cujo estudo de vanguarda

consistiria em um ponto de vista antropopsicológico, sucedendo ao “lombrosianismo puro

das simples anomalias morphologicas” (idem, ibidem: 167). Na opinião de Ramos, tal como

era a opinião de Afranio Peixoto, renunciava-se ao lombrosianismo primitivo para avançar

para um neo-lombrosianismo não restrito à morfologia atávica.

Nome de semelhante exaltação foi o de João Carlos Teixeira Brandão. Contemporâneo

de Nina Rodrigues, bebeu na mesma fonte positiva e legitimava a ação das autoridades em

defesa da sociedade perante “a imminencia de uma perturbação da ordem ou de uma offensa

á moral publica, que a inconsciencia dos actos ou o impulso irresistivel do alienado podem

determinar” (BRANDÃO, 1897: 63).

Notabilizou-se, entretanto, segundo relatos de época, pela “luta em favor dos loucos”,

conforme registra em sua Exposição dirigida ao Governo em prol dos alienados, de 24 de

abril de 1896, publicada pela Imprensa Nacional no ano seguinte, e por sua atuação no

Hospício Nacional

110

, em nome do qual exigia, ao Poder Público, pavilhões e assistência

especiais para os alienados criminosos.

As reivindicações de Teixeira Brandão se justificavam pelo “excessivo perigo”, pela

probabilidade de atos violentos, pela ofensa aos sentimentos dos outros alienados e de suas

famílias provocadas pelos condenados. Ademais, estes alienados são propensos à reincidência

“attento que, antes de reconhecido o estado morbido, a perversidade do caracter, a ausencia

de senso moral e a instabilidade das funcções cerebraes constituiam-lhes o triste apanagio da

esphera moral e certo presagio de futuros delictos” (idem, ibidem: 89).

O “Doutor Teixeira Brandão” também ficou conhecido internacionalmente. Nos

Archivio de Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, na página 185 do vol. XX

(vol. IV da série II) de 1899, encontramos citação a seu estudo “O cérebro de um idiota

microcephalo” feita por Carrara. No mesmo Archivio, outros autores brasileiros tiveram

reconhecimento, servindo essas citações para demonstrar o efetivo intercâmbio entre o Brasil

e a Itália na troca de observações experimentais e experiências de vida no campo da

criminologia ou antropologia criminal. Outro artigo, então, é emblemático da atenção

devotada aos estudos brasileiros pelos positivistas italianos. Pio Viazzi, no vol. XIX (vol. III

110

Sua atuação no Hospital foi duramente criticada pela Imprensa e pelas irmãs de caridade da Irmandade de São Vicente de

Paulo, que detinham o poder do asilo antes de Brandão. Um fato histórico que colocou em xeque a atuação do ilustre alienista

foi a fuga de Custódio Serrão (CARRARA, 1998).

128

da série II) de 1897, ganhou espaço para publicar o seu La Scuola Positiva e la nuova

legislazione penale brasiliana, o qual se dedica principalmente aos projetos de reforma do

Código Penal, às análises de João Vieira de Araújo e de Viveiros de Castro.

É de se discordar parcialmente, portanto, de Dain Borges quando diz que “os

intelectuais brasileiros ouviram os europeus, mas raramente foram ouvidos por estes”,

exceto Nina Rodrigues e Oswaldo Cruz (1993: 239). De fato, os intelectuais brasileiros

ouviram, leram, degustaram as ideias europeias

111

, contudo mais do que estes dois nomes

citados por Borges como exceções foram objetos de considerações não só pelos italianos, mas

também por portugueses, espanhóis, franceses e alemães. Concordando com este

posicionamento, Laurinda Maciel diz que “muitos pesquisadores brasileiros tinham espaço

para a publicação de seus artigos fora do território nacional, principalmente França,

Alemanha e Estados Unidos (idem, 1999: 55).

111

Na América Latina também houve um cruzamento intenso de informações, levando Mariza Corrêa a dizer que existiu uma

atuação conjunta dos aparelhos de repressão do Cone Sul, que se “expressava, em termos teóricos, pelo uso de certas ‘noções

capitais’, como eram chamadas, postas em circulação desde o século passado: a periculosidade, a constituição, a defesa

social, a indeterminação das penas, todas elas presentes nas discussões dos projetos dos novos códigos penais que vários

países latino-americanos preparavam na mesma época. A essas noções, que combinavam análises feitas por juristas e por

médicos da questão da criminalidade e que se cristalizariam em códigos penais autoritários na Argentina, Brasil, Chile e

Uruguai, se acrescentava uma bateria de outras, produzidas por educadores, psicólogos e biólogos” (CORRÊA, 2001: 192).

129

2.3

“PUFFY, UGLY, SLOTHFUL AND INERT”

Em referência a Dain Borges, aproveitei parte do título de seu trabalho, Puffy, Ugly,

Slothful and Inert: Degeneration in Brazilian Social Thought, 1880-1940, para exemplificar

os adjetivos atribuídos aos degenerados no Brasil. Inertes, preguiçosos... foram atributos da

personalidade visíveis no corpo das “raças inferiores” e identificados em seus crânios. A

teoria da degenerescência em nosso país se destinou fortemente aos índios, aos negros e aos

mestiços na tentativa da explicação da inferioridade e suas consequentes manifestações,

adaptando o princípio da igualdade para a realidade biológica: é preciso tratar desigualmente

os desiguais (ALVAREZ, 2002).

Como podemos perceber com Nina Rodrigues, o contexto sociopolítico de fins do

século XIX e início do XX favoreceu a consolidação da Antropologia [criminal] brasileira e

sua atualização pelas mãos de Afranio Peixoto, Juliano Moreira, Arthur Ramos e outros, bem

como a adoção de medidas públicas que consideravam as teses raciais em voga no

pensamento social leigo e culto.

É impossível, portanto, falar do Brasil desta época e não fazer referências sobre o tema

racial.

2.3.1 – O PARADOXO MESTIÇAGEM E EVOLUÇÃO

Lilia Schwarcz, em seu O Espetáculo das Raças, nos traz um panorama aprofundado

do desafio enfrentado pela intelectualidade brasileira de conjugar os ideais darwinistas e

evolucionistas, sempre na marcha do progresso europeu, com a realidade da miscigenação

nacional; ou seja, criar uma nação brasileira evoluída e civilizada com um povo

biologicamente inferior, miscigenado e doente.

A saída, em parte, se deu pela aceitação do darwinismo social

112

no que tange à

diferença entre as raças, auxiliando a construir a justificativa para a hierarquia da sociedade,

sem avançar no mérito do resultado negativo do cruzamento racial. De outra parte, pela

112

Ou “teoria das raças”, segundo o qual haveria uma distância biológica entre as raças, na mesma proporção da distância

entre o cavalo e o asno; as diferenças de caracteres físicos determinaria uma diferença moral e cultural; esse determinismo

“racio-cultural” ou étnico se sobreporia ao livre arbítrio. Disso se extrai que a mestiçagem, por fugir ao “tipo puro”, constitui

uma forma de degeneração racial e social. Os darwinistas sociais revitalizaram o poligenismo que, desde o início do século,

fortaleceu uma visão biológica das condutas humanas determinadas pelas leis naturais, como encontrada na frenologia, na

antropometria e, mais tarde, na antropologia criminal (SCHWARCZ, 2008).

130

recepção do evolucionismo social

113

no que se refere ao constante aperfeiçoamento das raças

humanas, ocultando a premissa da unidade da humanidade.

Essa brecha original criada pelos “homens de sciencia” permitiu alavancá-los como

cientistas missionários, autoridades competentes nas questões políticas, que, no interior de

seus Institutos, Museus, Faculdades, Escolas

114

, “tomaram para si a quixotesca tarefa de

abrigar uma ciência positiva e determinista, e, utilizando-se dela, liderar e dar saídas para o

destino desta nação” (SCHWARCZ, 2008: 18).

Exemplo significativo destes homens originais foi Silvio Romero, que conseguiu a

proeza de juntar Haeckel, Darwin e Spencer para defender a mestiçagem como fato positivo

para o futuro da nação brasileira

115

. Não que ele visse nisso uma condição de igualdade, mas

sim uma questão indiscutível: o Brasil é um país de mestiços (“no sangue, na alma e nas

ideias”) e ponto. Cumpria, agora, encontrar o caminho da civilidade dentro desta realidade

inexorável.

Se a mestiçagem, de certa forma, atingiu todo o nosso povo, é o resultado dela que

deve ser incluído no processo de evolução da humanidade. Com isso, Romero afirma um

poligenismo darwínico não incriminador da miscigenação, em que produto do cruzamento foi

o mestiço, e, ao mesmo tempo, se apropria do evolucionismo social, incluindo este mestiço no

curso do progresso:

Utilizando de forma pouco ortodoxa as máximas poligenistas da época, Romero encontrava

na mestiçagem o resultado da luta pela sobrevivência das espécies, como estabeleciam as

teorias deterministas da época. Porém, paradoxalmente, ao invés de condenar a hibridação

racial, seguindo os modelos evolucionistas sociais, esse autor encontrava nela a futura

“viabilidade nacional” (SCHWARCZ, 2008: 154).

Schwarcz atribui a Romero a fundação da “cientificidade” do Direito no Brasil a partir

dos parâmetros evolutivos e deterministas da Antropologia. Especialmente a área criminal

congregou variados estudos sobre essa “viabilidade nacional” numa perspectiva racial,

contando 47% dos ensaios da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife entre

1891 e 1930 (idem, 2008: 159).

113

Para o evolucionismo social, toda a humanidade deveria passar por estágios inevitáveis que partiriam do mais simples

para o mais complexo. O progresso, então, era obrigatório, sendo cada estágio meramente contingencial. Nesse sentido

otimista, a humanidade era vista como única (SCHWARCZ, 2008: 57).

114

Schwarcz (2008) e Corrêa (2001) explicam a importância do pertencimento a uma entidade de ensino ou pesquisa ou da

filiação a uma corrente ou escola de pensamento. Ainda que a homogeneidade interna lhes faltasse, pelos interesses

particulares e regionais acirrados com as mudanças políticas e econômicas, os espaços científicos proporcionavam a

legitimidade para opinar sobre diretrizes mais amplas da vida social e nacional, não circunscritas ao seu campo da ciência.

115

Nina Rodrigues, ao contrário, entende ser um fato negativo. Embora este médico tenha adotado também o darwinismo

social, “negou o suposto do evolucionismo social de que a ‘perfectibilidade’ era possível e presente em todas as ‘raças’.

Além do mais, ao conferir às raças o estatuto de realidades estanques e ontológicas, passou a advogar que toda mistura de

espécies era sinônimo de degeneração” (SCHWARCZ, 2006: 2).

131

Se essa era a feição assumida por esta Instituição na capital de Pernambuco, bem

menos entusiasmados com o determinismo que os “seguidores de Romero” eram os autores da

Revista da Faculdade de Direito de São Paulo.

Apesar da Antropologia Criminal despertar o interesse dos estudiosos, muitos se

opunham expressamente à leitura “anti-humanitária” do determinismo racial:

Em nome do livre arbítrio do indivíduo e da análise social do fenômeno criminal, é com

prevenção que os modelos deterministas penetravam nos circuitos acadêmicos paulistas. O

que em Recife significava uma interpretação de vanguarda, em São Paulo era assimilado

com cautela (...) (SCHWARCZ, 2008: 179).

As particularidades locais talvez nos ajudem a compreender essa diferença de postura

teórica, porquanto a região cafeicultora brasileira se apegava ao liberalismo político e

econômico. No entanto, como se encontrava mais próxima geograficamente do Poder e mais

elitizada, a representação científica da Faculdade de Direito assumiu a teoria evolucionista

também nas explicações do período republicano, favorecendo o surgimento de um liberalismo

conservador e de um Estado centralizado e autoritário. Assim, “os homens continuavam

desiguais, porém passíveis de ‘evolução e perfectibilidade’ em função da ação de um Estado

soberano e acima das diferenças não só econômicas como raciais” (idem, ibidem: 182).

2.3.2 – O PERFIL ANTI-DEMOCRÁTICO

A modificação do cenário brasileiro, então, em fins do século XIX, se fez mostrar por

uma série de novos acontecimentos no campo literário, educacional, intelectual, jurídico,

político, notadamente no que se refere à proclamação da República do Brasil. Acompanhado

pela recente abolição da escravatura, pela separação da Igreja e do Estado, pela destituição do

poder dos grandes proprietários, pela burocratização, enfim, pelo conjunto de iniciativas

típicas da construção do Estado moderno, o processo de consolidação desse regime inovador

superou sua própria base teórica democrática

116

. Com o propósito de garantir o novo modelo,

valia mesmo organizar a República “por cima das multidões agitadas” da Capital Federal,

como bem divulgava Campos Salles (citado por CARVALHO, 1985: 73).

Essa afirmação do Estado a qualquer custo transferiu para as instituições um papel

político de representar fielmente sua ideologia, atribuindo-lhe, ao mesmo tempo, força e poder

necessários a coibir as resistências e críticas que surgissem. Nenhuma outra instituição

116

Diz-se mesmo que, na verdade, a modernização do final do século XIX não se “inspirou” na democracia: “Na América o

Estado seguiria fornecendo a realidade orgânica a que se somariam, secundariamente, os indivíduos, os quais, aliás, se

reconhecem como parte submissa e passiva dessa “entidade coletiva”, dessa razão “superior”, que opera acima dos apetites

particularistas nos trópicos” (CARVALHO, 1994: 22).

132

poderia melhor desempenhar esta função repressora, em nome da ordem, do que aquela já

propriamente investida de fazê-lo: a polícia. Parecia, então, haver uma guerra permanente, um

conflito entre a nova sociedade – constituída, agora, por trabalhadores livres, ex-escravos e

imigrantes – e a nova ordem estatal. Em contraposição ao que seria uma transformação

consensual da estrutura vigente, a tradição cultural dos “excluídos”, aliada a uma classe

intelectual expressiva, resistia às modificações drásticas e profundas, gerando esta rivalidade,

mesmo que pacífica, entre os atores desse processo.

Dessa forma, o avanço do Estado moderno brasileiro na regulação da sociedade, ao

provocar também reações negativas, refletiu um modo de cidadania em negativo, pois os

cidadãos reagiam às mudanças impostas que desrespeitavam os costumes e os valores

tradicionais, afastando-os da participação dentro arcabouço institucional sem alternativas para

articular arcabouço alternativo (CARVALHO, 1996).

O Brasil presenciou, assim, a explosão do Estado de uma forma pouco positiva:

agindo desconforme as regras em questão, introduziu novos deveres, porém sem a lealdade

essencial para o efetivo cumprimento destes novos deveres. Na medida em que se ampliava o

espaço público e o domínio do Estado moderno, impunha-se, portanto, o movimento de

construção da cidadania e, a toda cidadania imposta e construída pelo Estado, dá-se a idéia de

“vir de cima”, de uma “razão superior”. Para melhor compreendermos esta classificação da

cidadania, recorro à tipologia defendida por Bryan S. Turner e ensinada por José Murilo de

Carvalho

117

Tal movimento de construção sugere a imagem do cidadão subordinado ao Estado

(cidadão-súdito), passivo e receptor das ações políticas decididas dentro de uma outra esfera

inimaginável, intangível da sociedade. Sugere, pois, a passagem de uma cultura política

paroquial para uma outra a que se denomina súdita, isto é, de uma “completa alienação em

relação ao sistema político”. É o cidadão à margem do poder decisório do Estado, convicto de

que somente este será capaz e competente de solucionar as pendências sociais.

Além dessa “cidadania súdita”, a pretensão de “elevar” o Brasil à categoria de país

civilizado convivia com a contradição que seus próprios cientistas reconheciam: tratava-se de

um território composto majoritariamente por pessoas pertencentes a “raças inferiores”, as

quais, portanto, necessitavam passar por um “aprimoramento” ou “branqueamento”, um

117

Identificando as cidadanias e associando-as aos percursos seguidos em diversos países, o Brasil poderia ser posto ao lado

da Alemanha, tendo em vista que a “centralidade do Estado não indica seu caráter público e universalista” e, do mesmo modo

que nos países germânicos, a cidadania brasileira também fora construída de cima para baixo (CARVALHO, 1996: 339).

133

“choque de sangue nobre”, um processo hereditário de organização de seu cérebro e evolução

de seu organismo que lhes permitiria alcançar estágios mais avançados.

Associada à busca da civilidade estava a preocupação com a “identidade nacional”,

cujo pressuposto identitário esbarrava na questão racial. Mais uma vez, alguns intelectuais

“só viam num programa intenso de imigração uma saída favorável para a nação brasileira.

Nessa perspectiva, o grande problema da nacionalidade radicava-se no povo que, no limite,

deveria ser substituído” (LIMA e HOCHMAN, 1996: 27).

Os “bestializados”

118

, condição agravada pela miséria, pela sujeira, pelo alcoolismo,

representavam focos de ação de políticas públicas, incluindo as de saneamento e higienismo.

Apresentava-se um quadro de doença generalizada, uma “enfermidade social”, que marcava a

identidade nacional a ser substituída por referenciais de saúde e de limpeza com suas

metáforas na pureza e no branco. Daí para projetos do tipo eugênico, foi um pulo

119

. Daí para

a aproximação com a esfera jurídica, foi uma estratégia. Daí para a constituição de um saber-

poder Médico-Judiciário, foi uma consequência:

Tratava-se, antes, de uma ciência médica que, desiludida com as promessas de igualdade da

Abolição e da República, se perguntará pelas causas das desigualdades observadas.

Utilizando uma teoria que deslocava a ênfase da saúde, ou da doença, para o doente,

transformava-o em objeto individualizado de um saber autorizado e autoritário – porque só

individualmente se podiam aferir as minúcias de uma contaminação social, mas proveniente

do mundo da natureza. O modelo jurídico e o médico deixavam também de ser heterogêneos

entre si e, absorvendo um do outro seus saberes específicos, juntavam-se ambos na produção

de mecanismos técnicos para diagnosticar e punir os danos que o indivíduo pudesse causar à

sociedade (CORRÊA, 2001: 73).

No Brasil, assim, também presenciamos a proximidade entre a Medicina e o Poder

Judiciário, onde médicos reclamam o posto de peritos, cientistas imparciais não subordinados

ao chefe de polícia e não desacreditados em sua isenção e competência. Na visão médica, o

homem do direito era como um “assessor que colocaria sob a forma da lei o que o perito

médico já diagnosticara e com o tempo trataria de sanar” (SCHWARCZ, 2008: 190). Nina

Rodrigues muito se empenhou nessa missão de ampliação da Medicina Legal e, de concreto,

encontramos relatos de sua atuação em processos, cujas decisões foram muito influenciadas

por seus pareceres (CORRÊA, 2001). Na visão jurídica, a questão se inverte, pois o homem

118

A propósito, ver Carvalho, J.M. Os Bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi, São Paulo: Companhia das

Letras, 1987.

119

De 1 a 7 de julho de 1929, a Academia Nacional de Medicina promoveu, na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro –

cujo Direito era o Dr. Roquette-Pinto – , o I Congresso Brasileiro de Eugenia, proposto por Miguel Couto. Desde a década de

10, todavia, tivemos grupos organizados em torno dos ideais de saneamento, higiene e eugenia: Liga de Defesa Nacional

(1916), Liga Nacionalista de São Paulo (1917), Liga Pró-Saneamento (1918), Sociedade Eugênica de São Paulo (1918), Liga

Brasileira de Higiene Mental (1923). Muitos tinham em seus quadros os nomes mais expressivos da medicina da época, como

Juliano Moreira, Afrânio Peixoto e Heitor Pereira Carrilho (MACIEL, 1999: 66).

134

da medicina era como “um técnico que auxiliaria no bom desempenho desses profissionais

das leis” (SCHWARCZ, 2008: 190).

Vê-se, claramente, um campo de disputas entre médicos e juristas que, todavia, mais

se complementam, no projeto de construção da nação, do que se excluem. A interferência de

uma área do saber na outra aproximou-as em certos pontos (como na questão racial defendida

pela “Escola” baiana de Nina Rodrigues e a “Escola” pernambucana de Silvio Romero) e

distanciou-as em outros (como na questão da igualdade ou da unificação dos Códigos). Isso,

entretanto, só revela um fluxo e contra fluxo normal no plano intelectual e ressalta as

orientações regionalizadas de que falei anteriormente.

2.3.3 – AS PRÁTICAS POLICIAIS DE FINS DO IMPÉRIO E DA REPÚBLICA

VELHA

Inserida na dinâmica liberal conservadora anti-democrática, na lógica da desigualdade

entre as pessoas, nas promessas do higienismo e da medicina social, estava a prática policial.

O poder punitivo, portanto, não se furtava de determinar reclusões e internações e a

empregar castigos físicos ou maus tratos

120

como rotina desmedida de controle dos

inferiorizados, dos perigosos, dos perversos, dos bêbados, dos anormais em relação ao padrão

de modernidade e civilização que a burguesia capitalista brasileira pretendia alcançar. Os

hospícios pareciam representar somente mais um local de destinação do público alvo da

justiça criminal: “Ao contrário do que estava ocorrendo na França, aqui o poder judiciário

parecia ansioso pela criação de novos espaços onde alocar parte da população encarcerada

que lhe cabia gerir” (MACIEL, 1999: 132).

No Brasil, ainda a prática dos Delegados de destinar os criminosos ao hospício,

independentemente da opinião do médico, dotava este hospital de características punitivas até

porque ausentes sessões específicas para os loucos condenados. Em outras palavras, ao se

atribuir à polícia o poder de internar ou liberar – por vezes a pedido da própria família –, a

percepção que os policiais tinham do hospício era muito semelhante ao sentimento que

possuíam das prisões e outros depósitos de “vadios”, “capoeiras”, “malandros” etc.:

120

A história nos conta como a fuga de Custódio Alves Serrão do Hospício Nacional de Alienados, em 1896, despertou a

opinião pública para os problemas dessas Instituições. Tendo sido acusado de homicídio, reivindicava o direito de não ser

tratado como alienado, de ver seu processo seguir normalmente e de ir para a Casa de Detenção e não para o Hospício. O

Jornal do Brasil de 28 de maio de 1896 narra as razões de sua fuga: “Viver como uma fera dentro de uma grade de ferro,

tragar comidas mal temperadas, dormir ao chão nu de cimento frio, ser tratado como um irracional a varadas (...)”

(MACIEL, 1999: 105). Outro episódio de fuga, agora dos pacientes da Seção Lombroso do mesmo Asilo, em 1920, foi

determinante para a criação do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, inaugurado em 30 de abril de 1921 no complexo

penitenciário da Rua Frei Caneca (idem, ibidem).

135

Entre os admitidos no asilo, havia desde mendigos até criminosos levados pela polícia. Essa

relação com a polícia, por exemplo, sempre foi meio dúbia, com o hospício por vezes

representando certa duplicidade entre instituição terapêutica ou correcional. Com isso, não

havia espaço para uma separação entre, por exemplo, os loucos e os criminosos (idem,

ibidem: 57).

As prisões se revela(va)m, sem dúvida, instrumento de controle social. Boris Fausto

(1984), em levantamento minucioso sobre a criminalidade entre 1880 e 1924, mostra que

muitas detenções versavam sobre contravenções penais (vadiagem, desordem, embriaguez,

mendicância etc.) ou outras infrações de menor importância que nem chegavam a motivar

instauração de inquérito policial.

O papel exercido pelos serviços das Delegacias de Polícia no Estado contemporâneo,

com todas as suas particularidades históricas, transpareceu a resposta rápida, informal, não

dispendiosa, a questões corriqueiras cotidianas. Problemas familiares ou entre vizinhos, o

desapego ao trabalho pelo vadio, a dependência do álcool, eram fatos levados à autoridade

pública que, no seu uniforme e distintivo, carregava a intimidação necessária para ditar as

regras da boa convivência. A Polícia se sobressaía no controle social dentro do Estado liberal

e burocrático brasileiro em razão de inúmeros fatores, entre eles: dificuldades de outras

Instituições Públicas de adquirir a confiança e a adesão da sociedade; sua posição de “fronte”

nas demandas para a resolução de litígios nas novas relações sociais que, por conseguinte,

acarretam novos conflitos jurídicos; demais antigas Instituições elitizadas e despreparadas

para acolher as demandas; um baixo nível de associativismo social e de divulgação dos

direitos civis, que implicava até desconhecimento dos caminhos judiciários para assegurar tais

direitos; a existência de uma cultura jurídica oficialmente dominante descompassada com a

cultura jurídica popular (o que as classes populares entendem como “justo” e o que esperam

da “justiça”); e um alto grau de pluralismo jurídico, que se soma à propensão a um expandir

de métodos não oficiais e informais de resolução dos litígios.

Nesse contexto, presenciamos as Delegacias como uma Instituição do Poder Executivo

que não se incumbia, tão somente, de suas funções investigadoras e administrativas previstas

em lei. Reveste também uma função judicante que não se restringe ao julgamento dos

processos administrativos por seus funcionários, mas que engloba a função jurisdicional

constitucionalmente atribuída ao Poder Judiciário. Quero dizer com isso que a Delegacia

Policial tal como compreendida hoje, no Estado Democrático de Direito, assumia, de fato, a

competência para resolver as questões jurídicas e potencialmente judiciais a ela deduzidas e a

própria autoridade policial, quando se propunha julgadora, representava, mesmo, a figura do

Juiz de Direito, com todas as suas funções e poderes (BRETAS, 1985).

136

Anexada esta efetiva função jurisdicional (juris – diccional: dizer o direito) atribuída

aos comissariados de polícia – tradição, diga-se, presente desde o Código Criminal do Império

– a atividade policial ultrapassava a competência da repressão à criminalidade para se juntar a

ela uma premente atuação na garantia da ordem pública. A discrepância entre os números de

prisão e os números de inquéritos efetivos talvez seja um dado conclusivo para conferir a

sobreposição do controle social ao controle penal: em 1893, na Capital de São Paulo, foram

3466 pessoas presas contra 329 inquéritos abertos; em 1905, 11036 contra 794; em 1907,

9361 contra 1441 (FAUSTO, 1984: 31).

No Rio de Janeiro, a atenção voltada para as “classes perigosas” focava a

capoeiragem, fato previsto como infração no art. 402 do Código Penal de 1890

121

e também

como circunstância agravante de outros delitos.

Assim, percebemos que, a partir do final do século XIX, uma série de novas

Instituições e de novas tecnologias médico-judiciárias estava à disposição da República para

agir no controle das “pestes”, na limpeza da população brasileira, na prevenção do contágio

de novas doenças (e dos criminosos) e na ordenação da cidade e do meio rural em defesa de

todos. A leitura do delinquente como ser degenerado, atávico, inferior, selvagem, bárbaro

espelha parte de uma concepção mais abrangente de raça (e também de classe) e, por isso, o

incluía dentre os destinatários das medidas sanitárias da medicina social.

121

Art. 402, CP – Fazer nas ruas e praças públicas exercício de agilidade e destreza corporal conhecido pela denominação de

capoeiragem.

Parágrafo Único. Andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando

tumulto ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal.

137

2.4

A MEDICALIZAÇÃO DO CRIMINOSO BRASILEIRO APLICADA

Buscando ilustrar a discussão presente no Brasil sobre o cientificismo médico

criminológico e sua recepção pelo Poder Judiciário, procurei encontrar um caso concreto que

tivesse levado ao Tribunal os argumentos científicos e positivos sobre irresponsabilidade

criminal por doença (mental) cerebral e que tivesse reunido naquele microcosmo o contexto

social e político no qual se inseriam os conflitos da sociedade do fim do século. Depois de

algumas pesquisas, conclui-se pela apresentação de um fato ocorrido em 1886 que envolvia

uma senhora de escravos e duas de suas escravas. Tal fato é emblemático de um momento de

grandes embates em torno da escravidão e, ao mesmo tampo, é excepcional por apresentar o

julgamento de uma mulher de posse. “Mulher” e “de posse” não representava o público alvo

do poder punitivo, salvo se fosse prostituta, jogadora, alcoólatra, negra ou mestiça, o que não

era o caso de nossa ré.

Assim, podemos delinear as artimanhas da defesa na conjugação do argumento da

inimputabilidade com o perfil social de uma senhora da sociedade e a receptividade deste

argumento pelo júri, bem como analisar os artifícios utilizados pelos atores do processo na

condução de um veredicto favorável à acusação ou à acusada. Vamos aos fatos.

Era fevereiro de 1886, poucos anos antes da abolição da escravatura. O ambiente, já

inflamado pelas publicações contrárias à escravidão e pelas denúncias de maus tratos aos

escravos, fervilhou com a notícia dos acontecimentos contra as escravas Eduarda e Joanna.

Narra-se que, precisamente no dia 11, a primeira se apresentou na redação do Gazeta da

Tarde para buscar ajuda. Ia à Chefatura de Polícia reclamar dos espancamentos sofridos por

ela e Joana, mas lhe aconselharam o Jornal porque lá lhe dariam atenção. A Confederação

Abolicionista do Gazeta, de fato, a acolheu e, mais do que isso, iniciou o movimento de

sensibilização da comunidade e a assessoria jurídica imprescindível às suas defesas.

As marcas das atrocidades sofridas foram apresentadas ao público por José do

Patrocínio, João Clapp e outros que, após cortejo até o juiz Monteiro de Azevedo, exigiram as

medidas criminais cabíveis. Vejam trecho do que fora noticiado na Gazeta de Notícias de 12

de fevereiro de 1886:

A população d’esta capital assistiu hontem a mais uma scena triste e horrivel, que tem

origem na nefanda instituição da escravidão, a que o Sr. chefe de policia tem prestado os

mais relevantes serviços. Hontem pela manhã apresentou-se no escriptorio da Gazeta da

Tarde uma miseravel creatura de nome Eduarda, escrava da Sra. D. Francisca Silva Castro,

138

mulher de José Joaquim de Magalhães Castro e moradora à praia de Botafogo. A infeliz

queixava-se de que tinha recebido de sua senhora os mais barbaros castigos. O rosto d’essa

desgraçada creatura apresentava um aspecto horroroso: os olhos completamente fechados por

causa de inflammação das palpebras; a testa coberta de chagas; a face entumecida e

gottejando sangue; os pulsos cobertos de profundas feridas e largas escoriações, feitas com

cordas ou qualquer outro instrumento de supplicio; no corpo e braços signaes evidentes de

sevicias, alguns antigos e outros muito recentes. Mal cobria-a um vestido rasgado, que lhe

deixava vêr o emmagrecido corpo, e a deixava descomposta; pois não vestia camisa. O

miserando aspecto da desventurada creatura causava dó ao mais empedernido coração! Do

escriptorio da Gazeta da Tarde, onde foi ella vista por muitas pessoas, representantes da

imprensa etc., foi a desgraçada levada pelo Sr. Clapp, presidente da Confederação

Abolicionista, e muitos outros cavalheiros, à presença do Sr. Dr. Monteiro de Azevedo, juiz

do 11º districto criminal, afim de promover a sua libertação e intentar acção criminal contra

os seus algozes. Eduarda declarou em presença d’aquelle juiz, que em casa de sua senhora

estava uma sua companheira, que se achava no mesmo estado que ella, em virtude de

barbaros castigos que lhe foram applicados por sua senhora, pelos motivos mais futeis, -

como por exemplo esquecer-se de limpar um movel! À vista dessa declaração, o Sr. Juiz

expediu um mandado, requisitando a presença da outra infeliz.

In A Vida Turbulenta de José do Patrocínio – Magalhães Jr., 1969.

Assim, o magistrado ouviu o depoimento de Eduarda, ordenou a apreensão de Joanna,

as depositou na casa de Bartolomeu França e viu-se diante de um desafio: romper com a

tradição escravocrata de poder absoluto sobre a sua propriedade escrava e lançar o poder

judiciário na vanguarda do humanitarismo, da atenção aos debilitados e da atribuição do papel

de vítima a quem constantemente era visto como agressor.

Joanna não resistiu, morrendo no dia 14 do mesmo mês. A notícia veio no dia

seguinte: na casa n. 65 da Praça da Acclamação, faleceu, ontem, às 4 horas da tarde, onde se

139

achava depositada, a “desditosa” escrava Joanna. A Gazeta de Notícias acompanhou a

necropsia, publicando, no dia 16 de fevereiro:

Muitas pessoas foram hontem ao necroterio, com o fim de vêr o cadaver da libertanda

Joanna, que tinha que ser autopsiado, para se verificar qual tinha sido a causa immediata da

morte da infeliz victima da escravidão. Ao meio-dia, quando chegaram os Srs. Drs.

Hermenegildo d’Almeida, 2º delegado, Thomaz Coelho e Autran, medicos da policia, alli se

achavam representantes da imprensa, varios medicos, estudantes de medicina, presidente da

Confederação Abolicionista, senador Ignacio Martins, advogado de Magalhães e muitos

curiosos. Pouco depois começaram os medicos o exame do cadaver, verificando pela

autopsia feita as lesões consignadas no seguinte auto: Joanna, creoula, 17 annos, fallecida

ante-hontem na casa n. 65 do campo da Acclamação. Habito externo: Face anterior: na fronte

apresentava 10 cicatrizes em sentido differente, tendo a maior 2 centímetros para a esquerda;

outra recente de fórma arredondada, de 12 millimetros de maior diametro. Face, nariz,

palpebra superior direita, labios e mento, pavilhões das orelhas com cicatrizes, sendo a maior

de 2 centimetros. Ante-braço direito, face anterior, terço superior e médio, apresentava

quatro ferimentos contusos em supuração, tendo o maior quatro centimetros em extensão, e

de largura em um ponto dois millimetros e em outro 25, notando-se no mesmo ante-braço

outras cicatrizes provenientes de ferimentos identicos. Ante-braço esquerdo, face anterior e

terço superior, tinha diversas cicatrizes irregulares, notando-se também um ferimento de 14

millimetros sobre 10 de largura, em supuração, e tambem de forma irregular. Nos membros

inferiores, tanto nas coxas como nas pernas, algumas cicatrizes antigas. Na cabeça, face

posterior, havia cinco cicatrizes recentes de ferimentos contusos, cobertos de uma crosta

purulenta, sendo a maior de 2 centimetros. Sobre ambas as regiões escapulares e colunna

vertebral ao nivel das escapulas, varias contusões superficiaes com perda da epiderme, na

extensão de oito centimetros sobre cinco de largura na esquerda, e de sete centimetros de

comprimento sobre seis de largura na direita. Sobre o sacro e regiões gluteas seis cicatrizes

antigas. Ante-braço direito, face posterior, apresentava quatro ferimentos contusos, de forma

irregular, em supuração, sendo o maior de dois centimetros. No mesmo ante-braço algumas

cicatrizes antigas de ferimentos contusos. Na face dorsal da mão respectiva dous ferimentos

identicos. Habito interno: Pulmão esquerdo com granulações tuberculosas no apice, onde

tambem existia uma caverna do volume de um ovo de pomba; no lobulo inferior, signaes de

congestão; grande quantidade de liquido sero-sanguinolento, na cavidade thoraxica. Figado

volumoso e congesto; baço congesto; intestinos normaes; rins volumosos, o esquerdo mais

que o direito. O pulmão direito completamente crivado de tuberculose com uma enorme

caverna no lobulo superior. Encephalo e cerebelo normaes; meningeas adherentes, expessas

e com pequeno numero de granulações no ponto correspondente à base do encephalo:

Terminada a autopsia, o presidente da Confederação Abolicionista pediu ao delegado para

que fosse concedido àquella associação fazer o enterro de Joanna.

O enterro effectuou-se hontem às 5 horas da tarde, sahindo o feretro do necroterio para o

cemiterio de S. João Baptista (...).

Pela natureza das lesões e pelas circunstâncias do delito, a acusação recaiu sobre D.

Francisca da Silva Castro, dona das moças violentadas. Com o propósito, de início frustrado,

de alegar irresponsabilidade, D. Francisca internou-se. Magalhães Jr. nos conta que seu

amante gastou fortunas com a Casa de Saúde Dr. Eiras e “pagou a pêso de ouro atestados

médicos que a davam como desequilibrada mental. Mas o processo prosseguiu, pois os

abolicionistas obtiveram laudos contrários, de outros especialistas de renome, por quem

fizeram examinar a acusada” (idem, 1969: 198).

Ratifica, a internação, a Gazeta de Notícias, de 28 de fevereiro:

Hontem, às 5 horas da tarde, o Sr. Dr. Gusmão, 3º delegado de policia, dirigiu-se à casa de

saude do Dr. Eiras, onde foi recolhida Francisca da Silva Castro, indigitada auctora dos

ferimentos nas escravas Eduarda e Joanna, já falecida, afim de a interrogar e juntar o seu

depoimento aos autos, antes de encerrar o inquerito a que está procedendo. Estava quasi

concluido o depoimento, quando se apresentou o Sr. Senador Ignacio Martins, advogado da

140

indiciada e protestou contra a legalidade da diligencia do Sr. delegado. Respondeu este que o

seu acto era fundado na lei e, como a indiciada, que havia sempre respondido com a maior

lucidez, allegasse não poder assignar o seu depoimento, o Sr. delegado pediu ao seu

advogado que o fizesse a rogo. Então o Sr. Senador Ignacio Martins, no logar destinado à

assignatura, lavrou o seu protesto por escripto. Não concordando com isto, o Sr. delegado

mandou que o escrivão lavrasse o termo de declaração de haver o advogado escripto contra a

lei, um protesto no interrogatório. Esta declaração foi testemunhada e firmada pelos medicos

presentes. A indiciada foi recolhida a pedido do seu marido àquella casa de saude ha oito

dias, e até hontem os medicos que a tem observado não haviam podido affirmar o seu estado

de loucura.

Ocorre que, em 20 de fevereiro do mesmo ano, o marido de D. Francisca, o Sr. José

Joaquim de Magalhães ingressou com processo de interdição da mesma e com requerimento

de sua nomeação como curador, alegando que sua mulher sofria de alienação mental.

A estratégia estava montada

e era evidente. Ao se discutir o

estado de saúde mental,

invariavelmente se discutiriam as

consequências criminais de sua

conduta. O processo de interdição

seria um instrumento, com a

autoridade dos pares do Judiciário e

da Medicina, altamente impactante

na apreciação dos fatos na órbita

penal.

Na petição inicial do

processo de interdição, o requerente

afirma que D. Francisca se encontra

há anos em estado de loucura que a

incapacita para reger a si própria e

seus bens. Que, em função deste

estado, vem causando grandes

prejuízos aos negócios de seu marido e constantes “incômodos de espírito”. Ao longo do

feito, pretendia justificar o pedido, demonstrando, primeiramente, que a justificada sofria de

alienação mental permanente proveniente de incômodos uterinos; depois, que na completa

loucura havia praticado atos sem deles poder ter a imputabilidade; em terceiro, que não é

capaz para a regência sua e de seus bens. Para tanto, requer sejam ouvidas as testemunhas

indicadas e nomeados os peritos pelo Juízo.

141

Assim, deu-se início aos procedimentos burocráticos necessários e, na data

determinada, foram colhidos os depoimentos testemunhais.

A primeira testemunha foi Anselmo Pinto de Magalhães, empregado de José Joaquim.

Afirmou que D. Francisca era mesmo louca e incapaz, que costumava rasgas vestidos, quebrar

móveis e descompor os empregados sem motivos.

A segunda, o artista português Antonio Pereira Alves, disse que, antes, eram apenas

perturbações mentais e que, cessado o ataque, D. Francisca voltava ao “juízo perfeito”.

Depois, porém, os ataques ficaram mais intensos e era constante o estado de loucura. Houve

tentativas de suicídio, quando ela ficou nove dias sem se alimentar e quando tentou enfocar-se

com toalhas.

A terceira testemunha, Antonio Francisco da Conceição Reis, outro empregado de

José Joaquim, disse que não conheceu D. Francisca, mas sempre ouviu falar que era louca.

Por fim, a quarta, também subordinado do requerente, o português Adolpho Ehrhardt,

confirmou os relatos anteriores.

Após a inquirição das testemunhas, foram juntados ao processo os laudos dos peritos.

O primeiro laudo, datado de 31 de março de 1886, foi assinado pelos Drs. João Pires

Farinha e Nuno de Andrade. Logo de imediato, manifestam-se pela não apreciação do fato

incriminado por temerem que o resultado das investigações fosse “arrancado da esphera

impessoal e tranquilla da sciencia e transplantado indevidamente para o terreno quente e

humoso das recriminações injuriosas e das suspeições, insubsistentes embora, mas

desagradaveis sempre”. Explicam, pois, o difícil encargo de realizar a pesquisa médico-legal

nas circunstâncias que provocaram o exame, com demasiados comentários na imprensa,

opiniões públicas inflamadas, o sentimento de cólera nos testemunhos, pela simples

dificuldade humana de subtrair-se à indignação e tristeza diante de um fato criminoso.

Principalmente, pela fermentação das ideias na luta travada entre abolicionistas e não-

abolicionistas, em que resultou numa polaridade extremada de “victimas e expoliadores – sem

uma attenuante sequer para estes e sem um defeito que seja n’aqueles”. Procurariam,

portanto, não avaliá-lo.

Em seguida, descrevem os peritos como fora a primeira visita à D. Francisca na Casa

de Detenção. Pela aparência, tratava-se de senhora de 35 anos de idade, temperamento “bilio-

nervoso”, constituição forte e corpulência regular. Encontrava-se deitada, queixando-se

apenas de dor de cabeça e cansaço, provavelmente decorrente do episódio convulsivo do dia

anterior, a que cabia aos peritos investigar.

142

Diagnosticou-se “moléstia medular de Stieling” e verificou-se “dupla hiperesthesia

ovariana”, logo era grande a probabilidade de “hysteria”. Pelas placas de anestesia irregulares

e disseminadas pela pele, constatou-se a baixa sensibilidade cutânea e, consequentemente, a

forte tendência à modalidade grave de histeria. Para confirmá-la, procederam os peritos à

compressão demorada do ovário esquerdo, o que provocou um “ataque de nervos”, com

violenta crise convulsiva, tremor da mandíbula e formação de espuma, cessando prontamente

à pressão do órgão de onde partiu a “aura”. No dia seguinte, sua confirmação também veio

pela provocação de outro ataque menos intenso pela pressão do “ponto hiperestherico do

vertex” e, subsequentemente, pelo hipnotismo com insensibilidade geral. Sentenciam, então,

que “achava-se resolvido um dos problemas clinicos e diagnosticada a grande hysteria”.

Cumpria-lhes, agora, procurar datar o aparecimento da histeria, percorrendo a história

da doença e, para tal, deveriam se valer do testemunho da própria paciente, de conhecidos

dela e/ou de médicos. Descartaram, de imediato, o depoimento de D. Francisca, porquanto

havia dúvidas sobre a integridade mental e pela tendência das histéricas à mentira, e as

informações de conhecidos da paciente, “conquanto utilissimas aos intuitos da Justiça, pouco

esclareceriam a questão do diagnostico por falta de competencia profissional das

testemunhas para a apreciação dos symptomas e referencia exacta do ocorrido”. Assim, se

circunscreveram às opiniões dos colegas que, alguma vez, durante um período aproximado de

vinte anos de doença, examinaram D. Francisca. Somam-se, ao todo, vinte e um nomes na

lista fornecida por José Joaquim, da qual extraem-se médicos que, voluntariamente,

proferiram “certificados”. No certificado do Dr. Isidoro de Moraes, que tratou da paciente por

mais de quinze anos, o diagnostico de “hysteria chronica” estava firmado. No certificado do

Sr. Dr. Figueiredo Magalhães se lê que D. Francisca “soffre de hysteria ha longos annos” e

nos certificados dos Srs. Drs. Alfredo Valdetaro e Felippe Meyer se consigna a “chronicidade

da mesma molestia”.

Nessa análise pregressa da doença (ou da vida da paciente), os peritos fixam o começo

da puberdade, aproximadamente aos quinze anos de idade, como um marco para os frequentes

e duradouros ataques. A partir daí, D. Francisca passou a protagonizar cenas de “escandalosa

insubordinação”, firmando um caráter caprichoso e exigente. Após duas gestações, com um

aborto, D. Francisca contraiu meningite, consecutiva à supressão catamenial. Apesar da cura

desta doença, não cessaram as crises histéricas. Contava, apenas, dezoito anos.

Outro dado importante para os peritos era avaliar o impacto dos últimos

acontecimentos no “espírito” de D. Francisca, indagando se ela se achava em sua normalidade

psíquica e se estas condições normais eram as de sanidade ou não, pois

143

Uma mulher hysterica e impressionavel, dominada por todas as tyranias da superexcitação

nervosa, poderia, por motivo dos factos que lhe foram arguidos e cahiram sob a apreciação

publica, sentir as irritações da colera ou deixar se vencer pela adversidade e pelo medo; e em

qualquer das duas situações oppostas manifestar symptomas de desequilibrio cerebral, capaz

de determinar operações anomalas da vontade, desvios de imaginação e desordens no

raciocinio.

Dois caminhos alternativos para essa avaliação eram o dedutivo, cotejando o estado de

então com o anterior, e o experimental, estimulando operações mentais sobre um fato

concreto. Já era de se esperar que os peritos preferissem o segundo, cuja técnica indicava a

exploração das faculdades afetivas do examinando. Nesse ponto, D. Francisca não manifestou

saudades de casa, nem dos filhos, demonstrando uma forma de “entorpecimento emocional”,

que se estendia para a indiferença quanto à sua reclusão: “a situação moral da paciente foi

sempre a mesma, não tendo revelado nunca, nem desgosto por estar separada de seus filhos,

nem temor das consequencias do processo que se lhe instaura, nem vexame por estar presa”.

Nas conversas com os peritos sobre o fato incriminado, agia sem emoção e com

sorrisos, o quê levava a concluir que não compreendia o quão grave era a acusação ou o quão

fundamental era o exercício de sua defesa.

Quanto ao marido, não revelava prazer em vê-lo ou lástima por deixá-lo. Impunha-lhe

destrato que transformavam a ordem em desordem doméstica, embora materialmente tudo

recebesse. Vivia confortavelmente, mas isolava-se em seu quarto, dando pouca importância à

tranquilidade do lar, à educação dos filhos ou a seus deveres conjugais, restringindo-se à

“faculdade de gastar dinheiro e ao decubito continuo!”, desabafam os peritos.

Se essas eram as condições “normaes” de D. Francisca, refletiriam, por sua vez,

alguma insanidade?

Didaticamente, explicam os peritos que a

sanidade de espirito consiste no justo equilibrio das faculdades intellectuaes e affectivas sob

o ponto de vista de sua influencia reciproca e do gráo de perfeição cerebral de cada um. Ella

revela-se, na esphera do pensamento, pela equação dos meios aos fins, o que constitui a

sabedoria; e, em relação á sensibilidade, pela reacção proporcionada á energia das cauzas de

um estado emocional qualquer. A dependencia reciproca em que se acham os factos da

ordem intellectiva dos da ordem moral, e vice-versa, estabelece no espirito humano a

solidariedade das funcções, de modo que o trabalho incumbido a cada operação psychica é

um factor do producto final, realisado na – idéa – si se trata da verdade, no sentimento, si se

trata do – bem. Em analyse ultima os dois objectivos se fundem, indicando assim a harmonia

essencial dos processos mentaes. Si essa harmonia se desfaz e a solidariedade se fragmenta,

as operações do espirito desviam-se, porque ficam umas sem o correctivo das outras; e por

isso a colera perturba a razão, como o enthusiasmo póde produzir o extase, o vicio géra a

loucura, como a idéa fixa pode impellir ao crime.

Se a causa da desarmonia dos processos mentais age por longo tempo, o desequilíbrio

gera o estado de loucura permanente, como morbidez constitucional transmissível

144

hereditariamente: “a unidade psychologica se esfuma perante a unidade funccional organica,

e sob tal aspecto, uma familia de loucos constitue facto tão natural como uma familia de

tisicos”. Nesse sentido, apuraram os peritos que a examinanda era filha de mulher epiléptica e

louca; neta e sobrinha, ambos pelo lado materno, de homens com afecção cerebral; além de

irmã de um imbecil, internado no Asilo de Mendicidade. Se D. Francisca já possuía o “selo”

de uma origem mórbida, o ambiente “defeituoso” em que foi criada contribuiu para o

aperfeiçoamento das “tendencias nativas ao favor da culposa condescendencia materna e

descuidado de toda e qualquer preoccupação que não fosse a de agradar pelo physico e pelo

vestuario”.

Associados à veia familiar estão outros fatos que os peritos apontam como

característicos de instabilidade: o hábito de maquiar seus filhos, inclusive o recém-nascido, e

as frequentes mudanças de endereço que, num período de vinte anos, totalizam trinta

residências distintas, mesmo possuindo, eles, casa própria. Juntando todas as informações

colhidas diretamente nas visitas, com os atestados e certificados de colegas e mais o histórico

apurado, concluíram os peritos que o “estado normal de D. Francisca da Silva Castro é o de

insanidade de espirito”.

Ao final da exposição, os peritos passaram a responder à quesitação formulada pelo

Dr. Curador Geral de Órfãos. Ao primeiro quesito – se a paciente sofria de moléstia crônica

há muitos anos –, a resposta foi afirmativa, indicando-se a forma grave de histeria crônica. Ao

segundo – se esta moléstia poderia determinar alienação mental –, responderam

afirmativamente, ressaltando que, na maioria dos casos, a determina em situações onde existe

“herança cerebropathica”. Ao terceiro – se esta alienação se verificaria na paciente –, também

se afirmou que sim, apontando-se para a forma de loucura emocional contínua com acessos de

mania aguda (“histeromania mixta”). Ao quarto – se a alienação era constante ou não –,

concordaram que, não obstante sua constância, o delírio agudo era intermitente. Ao último –

caso não fosse constante a alienação, se poderia a paciente reger sua pessoas e seus bens –,

declarou-se prejudicado.

No segundo laudo, de 30 de março daquele mesmo ano, assinado pelo Dr. Cincinato

Lopes, há até transcrições do que seriam falas da examinanda. Parecia haver uma maior

interação entre ela e este médico, o que proporcionava maior espaço para sua expressão

verbal, como certa vez confessou: “se não fosse o Senhor mas o outro doutor o de olhos

verdes eu me mettia debaixo da cama para não apparecer-lhe ou então não lhe falava”.

Assim, enquanto quase nada se queixou aos dois outros peritos, ao Dr. Cincinato disse sofrer

145

de problemas hepáticos e gástricos, de cólicas renais, insônias ou sonhos desagradáveis, de

vertigens, de “dor do lado (pleuralgia)”, de “cephalalgias” constante, de “ambliopia” etc.

Por observação própria, o médico constatou zonas histerógenas difusas e placas de

anestesia cutânea como somatização nervosa. Igualmente como seus pares, o perito consignou

o fenômeno de que a compressão ovariana desencadeia ataque de histeria “major”, também

revelado pela “excitação hyperesthesica” de um ponto da parte superior da cabeça.

Não passa despercebido, aqui também, o histórico familiar e as informações de outros

médicos, bem como a indiferença dela à vida comum e seus caprichos indóceis. Por ter como

incompreensíveis as atitudes de D. Francisca perante as regras usuais da moral, o perito as

atribui a uma série de “perversões mentaes”, exemplificando com seu descaso pela família e

pela acusação que lhe recai: “totalmente indifferente a uma accusação que sobre ella pesa e

pintada a triste situação em que ella se acha com as cores as mais carregadas, leal e

impassivel a acceita, sem entretanto, se julgar criminosa porque, diz ella, <Eu não bati

mandei bater>”.

Entrando nos detalhes do caso, o Dr. Cincinato explora eventuais motivos que tenham-

na levado ao açoitamento das escravas. Consegue arrancar de sua examinanda que “as pretas

eram perversas”, que às vezes colocavam agulhas nos lençóis e nos travesseiros e que chegou,

uma delas, a destroncar-lhe um dedo com os dentes.

Mesmo na Casa de Detenção, manifestou a intenção de castigar uma negra que a

acompanhava, consoante determinação do Administrador, unicamente porque, segundo disse,

“não gosto desta gente. Alem disso, esta preta é tambem atrevida, senta-se nas cadeiras, bebe

agua nos copos como se fosse branca”. A intenção se concretizou alguns dias depois.

Diante dos fatos, sintetiza o perito a sua observação com as seguintes palavras:

educação viciada, juízo nulo, delírio nos atos, incoercibilidade, perversões instintivas,

perversões afetivas, impulsões inconscientes, alienação mental, aberrações da sensibilidade,

desordens de concepção, desordens de percepção, reconhecendo nela um “estado de não valor

social”, uma “tributária da psiquiatria”.

Por ser imprescindível a compreensão da influência da histeria e de outras nevropatias

sobre as faculdades mentais, o perito rechaça as conclusões simplórias do “bom senso

commum” e se aprofunda nas explicações técnicas. Busca, portanto, esclarecer ao Juiz como a

falta de equilíbrio entre as “faculdades mentaes superiores” (as faculdades mentais

propriamente ditas, a vontade, a consciência) e as “faculdades mentaes inferiores ou de

segunda ordem” (os instintos, as paixões, os desejos, o querer) pode se manifestar em uma

pessoa que aparentemente goza de uma liberdade moral.

146

Com efeito, sustenta que uma organização defeituosa antiga como a de D. Francisca

produz consequências nocivas ao longo da existência da pessoa e que “entregue as suas

proprias forças, deve ter se achado na impossibilidade de se condusir livre no terreiro da

sociedade e de se dirigir de accordo com os seus interesses, não podendo se exigir della

respeito aos interesses alheios”. Assim, ainda que a alienação mental não se torne aparente,

há uma forte conexão entre loucura e razão que não extirpa a irresponsabilidade, configurando

o que se denomina loucura lúcida, mania que raciocina, loucura sem delírio, estado misto ou

pseudomania:

Ora, se é verdade que o ser humano encarado em sua natureza e sob o ponto de vista que se

queria considerar a sua lucidez mental, é responsavel pela suas acções, não é menos verdade

que casos ha, em que apezar da lucidez intellectual faltam-lhe varias faculdades a refrear as

incitações que surgem em seu coração (...). Admittidas ou melhor, comprehendidas estas

verdadeiras lacunas na constituição mental do individuo, desapparece, nestas condições, o

sentimento moral, e elle não tendo da moralidade senão uma ideia vaga, variavel e

inconsistente, se acha portanto, em um estado incapaz de dominar a impulsões energicas e

repetidas, provenientes das suas paixões e que uma vez em jogo fazem desapparecer a sua

consciencia e com ella o livre arbitrio.

À quesitação, as respostas deste perito não diferem substancialmente das dos peritos

anteriores, destacando-se, todavia, os últimos parágrafos de seu laudo, nos quais fez

observações ao que a petição inicial pretendia justificar. Assim conclui o resultado de suas

investigações: 1º. – D. Francisca da Silva Castro há muitos anos deve sofrer da forma especial

de alienação mental de que é hoje constantemente vítima, se bem que esta modalidade clínica

não provenha, no caso presente, de incômodos uterinos; 2º. – Neste estado não de completa

loucura, mas de insânia moral, pratica atos sem deles poder ter a imputabilidade; 3º. – Ipso

facto, não tem absolutamente capacidade para reger sua pessoa e bens.

Feita a juntada dos laudos, foram os autos conclusos ao juiz para a sentença. O

magistrado acatou as perícias não contestadas, afastou a avaliação da responsabilidade moral

quanto ao fato delituoso por escapar de sua competência e, ao final, decretou a interdição

pleiteada por José Joaquim Magalhães, a quem nomeou a curadoria. Isto aos 20 de maio de

1886.

No dia 23 de outubro do mesmo ano, ao meio-dia, a “torturadora de menores de

Botafogo” começou a ser julgada. Em vez da sala do Tribunal do Júri, fora deferido, a pedido

de seu próprio Presidente ao Ministro da Justiça, a sala de sessões da Câmara Municipal.

Foram destinadas as cadeiras das primeiras filas a famílias que requisitaram lugares e, atrás,

para os demais ouvintes. Ao lado das tribunas da imprensa foram alojadas as tribunas da

acusação e defesa. Como sala secreta para o momento do julgamento, o gabinete do

147

Presidente da Câmara. O salão nobre fora dispensado ao Juiz, Promotor, Advogados e

Médicos e a sala do arquivo à acusada.

Sizenando Nabuco fora nomeado tutor da menor Eduarda e, pela falecida Joana,

estava o Promotor Público, Dr. Carvalho Durão.

Em defesa da ré, um ex-ministro, o

Conselheiro Candido de Oliveira, e um

Senador, o advogado Ignácio Martins, já

constituídos procuradores de José Joaquim

desde o processo de interdição, como mostra

a foto ao lado.

Em prol de D. Francisca,

basicamente três argumentos.

Primeiramente, o de que tal acusação só

existia por pressão dos abolicionistas já que

estes imputaram os delitos a D. Francisca

porque ela teria se negado a ceder à extorsão

de vinte contos que Patrocínio, Clapp e Nabuco lhe teriam feito. Em segundo lugar, a negativa

de autoria, alegando que Eduarda e Joanna é que teriam provocado as lesões entre si. Por fim,

sob o pretexto do distúrbio mental, tentava-se alcançar, inicialmente, a) a paralisação do

processo; ou b) a absolvição pelo júri em decorrência de sua irresponsabilidade criminal.

Quanto à paralisação do processo (a), em Memorial do Recurso datado de 25 de

agosto de 1886, interposto pelo advogado da Ré, além da menção a exames feitos por médicos

renomados como Hilario de Gouvêa, Moura Brazil e laudos do conselheiro Dr. Torres

Homem e Dr. Felicio dos Santos, há opiniões de tantos outros profissionais para embasar os

fortes argumentos relativos à loucura da acusada.

A começar pela interdição proferida pelo Juiz de Órfãos, declarando-a louca, com base

em “loucura emocional contínua” e “alienação constante”, conforme atestaram os peritos.

Ilustrando a discussão que já mencionei antes sobre a (im)parcialidade pericial, neste ponto do

Memorial o advogado, Dr. Ignácio, ressalta que tais peritos foram nomeados judicialmente e,

por isso, seriam mais isentos do que os experts nomeados pelas partes. Inclusive, contesta o

laudo emitido pelos peritos da Promotoria, que responderam negativamente ao quesito em que

se indagava se a acusada sofria de alienação mental e que afirmaram “a Recorrente na

occasião em que commeteu os crimes estava no gozo pleno das suas faculdades intellectuaes”

(fls. 349 do processo crime e fls. 11 do Memorial). Contesta argumentando que, além da

148

suspeição, são os peritos da promotoria em menor número do que os médicos que atestaram a

favor da loucura e que estes conhecem a história da ré, tendo acompanhado seu quadro,

alguns há mais de quinze anos (Dr. Julio Brandão, Francisco Furquim Werneck de Almeida,

Felippe Frederico Meyer, Pedro Izidoro de Moraes, José Roiz dos Santos, Francisco de

Figueiredo Magalhães, Barão de Motta-Maia, Alfredo C. Valdetaro, Erico Coelho, Barão de

Saboia, Francisco Carlos de Sá Ferreira e outros). Ademais, a inegável competência dos

peritos da denunciada (Drs. Nuno de Andrade, Pires Farinha e Cincinato Lopes) é

comprovada pelos graus científicos obtidos, iguais, aliás, aos graus dos peritos da acusação.

A tentativa de arquivamento do processo, todavia, não frutificou. D. Francisca foi a

julgamento.

Quanto à estratégia da absolvição pela doença mental (b), em que pesem os inúmeros

laudos e atestados acostados pela defesa, outros nomes de reconhecida autoridade e referência

na seara acadêmica, científica e política, se postaram na posição da imputabilidade da ré. No

dia 24 de outubro de 1886, a Gazeta de Notícias publicou parte da anamnese da acusada

realizada pelos Drs. Teixeira Brandão, Souza Lima e Teixeira de Souza:

Soubemos que D. Francisca de Castro, filha de uma união illegitima, cresceu e desenvolveu-

se em um ambiente pouco apto para arvorecer a expansão das forças virtuaes congenitas,

que, depois, sob a fórma de sentimentos ethicos, deveriam constituir o centro regulador de

todas as suas acções. Descendendo de uma senhora que, segundo nos referem, succumbiu a

uma molestia cerebral, D. Francisca de Castro se distinguiu desde a infancia pela

excitabilidade do systema nervoso e instabilidade do caracter. Sem cultivo intellectual, nem

correctivo que pudesse subordinar os seus instinctos, desejos e sentimentos, ao imperio das

leis que consubstanciam o progresso moral, habituou-se ella a governar sem

constrangimento; e, se por acaso encontrava reluctancia ao menor de seus caprichos, vencia

facilmente todos os escrupulos com um ataque hysterico ou uma tentativa apparatosa de

suicidio. Vendo satisfeitas as suas fantasias e realisados sem discrepancia todos os seus

votos, D. Francisca de Castro tornou-se despotica e avessa aos estimulos da piedade e do

bem. A falta de uma direcção determinada à actividade physica creou para ella uma serie

ininterrompida de necessidades ficticias, physicas e moraes, que acarretavam por uma vez o

desenvolvimento anomalo da esphera emocional, bem como a continua mutação da

tonalidade affectiva. Eis ahi por que sua vida tem sido tão accidentada de episodios

exquisitos e peripecias romanescas. Cedo se desenvolveu n’ella a funcção catamenial, e logo

após seguiu-se uma concepção que chegou a termo; depois outras evoluiram normalmente,

tendo apenas, por circumstancias accidentaes, dous abortos. Devemos consignar como um

facto digno de nota a ausencia de phenomenos convulsivos durante os partos. Amamentou

quatro de seus filhos, que atravessaram sem accidente morbido do systema nervoso a phase

da dentição e a primeira infancia.

Discordando dos diagnóstico dos médicos particulares de D. Francisca e dos peritos da

defesa a respeito da configuração de histeria com convulsões e delírio e de loucura emocional,

o Dr. Teixeira Brandão é sarcástico quando, em seu depoimento no processo criminal, diz que

a acusada “viu-se por encanto curada de tão graves males, desde que os peritos da justiça

declararam-na responsavel”.

149

O depoente aduz, ainda, sua incredulidade quanto à forma de loucura emocional,

declarando-a “insubsistente” clinicamente e “absurda” filosoficamente. Explica que, se é certo

que as funções psíquicas são solidárias, não haveria como fracionar tal solidariedade,

alterando-se umas, enquanto outras permaneceriam intactas. Ademais, caso se viesse admiti-

la, pergunta impiedosamente, onde estariam, na acusada, os estigmas físicos e mentais

indicativos do profundo grau da degeneração psíquica, que, segundo os crédulos, é sua

condição necessária.

Com certa percepção crítica, Dr. Teixeira Brandão, em dado momento, parece dirigir

sua fala para contestar uma visão étnica ou relativa das patologias. Sustenta que se o critério

para o reconhecimento da doença estiver vinculado filosoficamente ao grau de moralidade,

“não deixará a molestia de ser considerada segundo a especie, para sel-o segundo as raças,

os tempos e o gráu de civilisação dos povos?”.

Como contraditor do primeiro médico depoente estava o Dr. Nuno de Andrade. Sua

oratória forte e ácida deu um tom de rivalidade pessoal aos debates “científicos”. Rejeitando

os dados corpóreos como marcadores imprescindíveis de um estado psíquico degenerativo,

duela:

Em sua locução primeira o Sr. Dr. Brandão declarou regeitar o diagnostico de loucura moral,

porquanto, sendo esta uma vesania hereditaria, não se encontrava na ré as stygmatas

physicos caracteristicos da degeneração psychica; mas o orador desafia os peritos da

accusação a lhe apresentarem um só autor de credito que haja dito serem taes stygmatas

phenomenos constentes da mesma degeneração. Os peritos não serão capazes de fazel-o. E

portanto, a ausencia de taes stygmatas nunca será razoavelmente invocada para só por si

refutar o diagnostico de loucura emocional.

Convocado pelo juiz para seu depoimento, o Dr. Souza Lima mostrou-se mais polido e

menos provocador. De início, reforçou sua isenção de ânimo quanto ao êxito do processo,

ressaltando sua competência profissional e imparcialidade técnica. A seguir, chamou a

atenção para uma aparente contradição entre os argumentos da defesa – ao negar a autoria dos

fatos e insistir na irresponsabilidade da ré – e para a leitura imprópria que se fez sobre a

ausência de consenso acerca da “nevrose” da paciente pelos próprios peritos da defesa, tendo

os primeiros indicado uma “grande hysteria” ou “hystero-epilepsia” e o segundo, uma histeria

pequena ou vulgar. Quis dizer, em outras palavras, que tanto uma quanto outra poderiam

causar alienação mental, mas que os peritos não esclareceram que desordem causou ou que

influência exerceu sobre o estado mental da examinanda no momento em que o ato foi

cometido. O estado mental de uma histérica, por ser muito variável, pode torná-las

responsáveis ou parcialmente responsáveis em certas épocas e inimputáveis em outras.

150

Se, na oportunidade em que esteve com a paciente, ela se colocou de modo desenvolto,

coerente e conecta em seus atos e palavras, a resposta precisa exigia o emprego de um

advérbio: “actualmente não estava louca D. Francisca de Castro”, não sendo possível,

todavia, afirmar se permaneceu constantemente lúcida ou se, mais importante, encontrava-se

em estado de insanidade ao tempo do crime. Para ele, a apatia ou insensibilidade moral não

constituíam prova irrefragável de loucura, porquanto compatíveis com os precedentes da

educação e da vida doméstica da acusada e, nesse sentido, concluía lhe caber responsabilidade

pelo menos parcial ou proporcional.

Em réplica aos comentários do Dr. Nuno de Andrade, o Dr. Teixeira Brandão

“lastima” a falta de maior “somma de sciencia” pelos peritos da defesa, admirando-se ouvir

sobre a anacrônica figura da loucura histérica, apenas aceitável no período “embryonario” da

psiquiatria, quando nem havia “classificação racional das psychopathias”. Em seu socorro,

cita Moreau, Tours, Déjerine, Kraepelin e outros.

Considerando a provocação de apresentar um autor que firmasse a identidade entre o

louco moral e o delinquente, mostra como

Lombroso procurando, como adepto que era da doutrina de Pritchard, estabelecer differenças

entre os loucos moraes e os delinquentes, encontrou tantas analogias entre uns e outros que,

ao envez do que pretendia, foi obrigado a confessar o seu equivoco e a reconhecer a

identidade entre elles.

Antes de passar à “tréplica”, o presidente do Júri dá a palavra ao Dr. Teixeira de

Souza, o qual satiriza a loucura “sui generis, apparecendo e desapparecendo à vontade da

defesa”: apareceu no momento do crime, mas desapareceu quando do casamento com o Dr.

José Joaquim; apareceu para os fins de interdição e desapareceu durante o processo. Explica,

em seguida, que o ataque “hystero-epileptico” somente existiu, segundo o primeiro exame,

após provocação, mas o que D. Francisca teve no momento da formação da culpa e no

Tribunal foram ataques simples, fugazes. O delírio histérico não se confunde com os delírios

vesânicos ou dos loucos, continuou ele, e a histeria não é causa determinante da loucura,

sendo certo que a acusada não possuía os sinais especiais da imbecilidade moral.

Sendo interrompido pelo Dr. Nuno que lhe perguntou quais seriam estes sinais, o Dr.

Teixeira de Souza aponta para as obsessões, as ideias fixas, os impulsos mórbidos, dentre

outros. Na acusada, a insensibilidade moral seria proveniente dos antecedentes de sua vida, da

sua educação. A irregularidade afetiva demonstra uma natureza corrompida que não deve ser

admitida como fator de irresponsabilidade. Ainda na opinião dele, advogar tal doutrina da

irresponsabilidade das histéricas é uma excentricidade da defesa que não compete à medicina

151

legal: “as vantagens que a psychiatria tem adquirido perante os magistrados, sua legitima

intervenção nos tribunaes perderia com isso”.

Na vez do Dr. Nuno de Andrade, novas contundentes palavras são proferidas. O tom

das disputas entre as linhas psiquiátricas teóricas permanece. Por exemplo, ele afirma que o

Dr. Teixeira Brandão sustentou francamente que a loucura histérica deixou de existir não em

razão da inadmissibilidade de sua morbidez, mas pelo fato de ter sido incluída na classe das

degenerações. Sarcasticamente, sentencia: “entende o orador que este argumento do Sr. Dr.

Teixeira Brandão equivale ao de suppor-se morto o individuo simplismente porque elle

mudou de domicilio”. Quanto ao argumento invocando a opinião de Lombroso acerca da não

distinção entre a loucura moral e o estado próprio do criminoso nato, o Dr. Nuno entendeu

que isso apenas ratificaria a anormalidade psíquica perene.

Às 5h12, o conselho de sentença se reuniu na sala secreta para o veredicto. Logo ao

primeiro quesito, os jurados responderam “não” em consenso. Esta negativa de que D.

Francisca não produziu, nem mandou produzir, as ofensas em Joanna e Eduarda tornou os

demais quesitos, quarenta e oito no total, prejudicados. A sentença, a seguir, encerra o caso:

“de conformidade com a decisão do jury, foi a accusada absolvida por unanimidade de

votos”.

Os Jornais não pouparam páginas para relatar detalhes do julgamento. O grande

acontecimento de fins de outubro de 1886 terminaria com essa decisão, de certa forma

esperada. Apesar das possíveis nulidades processuais não reconhecidas, D. Francisca foi

absolvida por negativa de autoria. E, ainda que tenha sido este o argumento acolhido e não o

de doença mental, o caso se apresenta como um fato histórico importante por reunir, em um

julgamento criminal, vários aspectos que vêm sendo discutidos ao longo deste trabalho:

1º.) A incorporação da doutrina médica à esfera penal e a eclosão da criminologia – a

quantidade de médicos que recheiam o processo com suas opiniões é emblemática de um

contexto científico-político de projeção da medicina para além de seu próprio campo e da

autoridade médica nas questões jurídicas, principalmente na relação crime-doença. A

dificuldade de precisão de “diagnósticos” leigos sobre a loucura associada à própria

dificuldade de interpretação da lei penal que, à época, usava a expressão “louco de todo

gênero”

122

, firmou corrente doutrinária no sentido de que se tratava de “questão de direito” e

122

“Mas a mesma expressão sintética – loucos de todo gênero –, conquanto simples e clara, larga e fecunda em sua

simplicidade, não é, todavia, bastante compreensiva para abranger a totalidade não só dos que padecem de qualquer

desarranjo no mecanismo da consciência, como também dos que deixaram de atingir, por algum vício orgânico, o

152

não de “questão de fato”, ou seja, algo que poderia ser merecedor de uma apreciação técnica,

e não meramente de uma avaliação subjetiva dos jurados, mas que não vincularia a decisão

soberana do Juiz ou do Júri.

Assim, as questões atinentes à culpabilidade e à responsabilidade no campo penal

deveriam passar pelo crivo da perícia, de cuja racionalidade empírica poderiam surgir as

conclusões pela inimputabilidade ou não do agente.

A medicalização do crime encontrou, no final do século XIX também no Brasil,

terreno fértil para o avanço da medicina na cooptação de outras competências e para sua

infiltração em solos áridos, já tomados por grupos também poderosos, os juristas.

A fissura por onde essa “água” se infiltrou fora proporcionada por uma mudança de

paradigma do crime para o criminoso, da pena retributiva para a sanção preventiva-curativa,

da abstração jurídica para a concretude da reprimenda que deveria ser individualizada. A

medida correta dessa sanção somente poderia ser fornecida pelos médicos, pelos doutores das

ciências psiquiátricas, psicopatológicas, cujas leituras obedeciam, em regra, a uma perspectiva

biológica da mente reduzida ao cérebro.

Não ao acaso o Dr. Teixeira Brandão, juntamente com os outros peritos, relata que D.

Francisca descende de mãe com moléstia cerebral e que, desde a infância, sofre de

excitabilidade do sistema nervoso, o que pode sugerir sua condição psíquica e seu caráter,

logo suas impulsividades, caprichos e despotismo.

Os detalhamentos nos levam a acreditar que a autoridade publicamente reconhecida de

certos médicos inclinava as decisões judiciais na conformidade de suas atestações. Evidente

que não se resumia ao lugar ocupado por ele social e politicamente, mas ao próprio caldo de

cultura vivenciado na segunda metade da década de 1880 que, inclusive, tentava encaminhar a

opinião pública a opor-se ao sistema escravocrata. Gerando uma conotação negativa à

escravidão, os dados médicos poderiam vir corroborar ou, por outro lado afastar, uma análise

moral e ética das condutas das partes envolvidas, influenciando os jurados.

A ideia da abolição, contudo, não era pacífica. No dia 14 de fevereiro, sob o título

“Chronica da Semana”, a Gazeta de Notícia publicou: “Outro caso da semana – será o

mesmo – foi o do Honório e da Eduarda, dois miseros escravos victimas.... disseram que de

escravocratas terríveis”. Pela notícia, a publicação não demonstrou incômodo com as

agressões em si, pois acreditava ser isso inverdade. Nesse inconsciente coletivo, a escravidão

era aceitável culturalmente e não faria sentido destruir uma mercadoria tão cara, como os

desenvolvimento normal das funções, ditas espirituais, sendo uns e outros isentos de imputação jurídica (BARRETO, 2003:

80).

153

escravos. Então, seguiu dizendo: “Mentira, diz, affirma e jura a “Chronica”! Os

escravocratas não maltratam escravos, porque não querem estragar a fazenda... Ora, com

franqueza: quanto vale a Eduarda, toda cheia de ulceras, estragada, sem porte de gente, sem

“representação pessoal”?

Em outras palavras, se o sentimento pessoal do jurado fosse de repulsa ao sistema

escravocrata, mais facilmente aceitaria a versão déspota da ré, resultando num repúdio aos

seus atos no plano da amoralidade. Os dados médicos poderiam corroborar a vitimização das

negras, admitindo-se os laudos periciais que ou afirmavam a lucidez da algoz ou vasculhavam

sua vida pregressa para ressaltar comportamentos de vida inaceitáveis pelos padrões rígidos

da época, independentemente do aspecto patológico.

Se, ao contrário, o sentimento de adesão ao sistema falasse mais alto, a tendência de

proteção à senhora de escravo inverteria a figura da vítima. A pessoa vitimizada seria o alvo

de uma conspiração contra o sistema que necessitava de um “Cristo” para crucificar,

manipulada por pessoas habilidosas e oportunistas, que viram na tragédia causada pelas

próprias negras a chance de perseguição de interesses privados ou até de enriquecimento

ilícito.

Percebemos, portanto, que as avaliações médicas do sujeito do processo penal e as

análises do judiciário sobre essas avaliações médicas reivindicam muito mais um espaço

moralizador e político do que propriamente a busca de um consenso científico sobre a saúde

ou a patologia.

Por outro lado, o diagnóstico da patologia contribuiria para tentar explicar o

inexplicável: como uma senhora, que sempre gozou dos melhores requintes proporcionados

por seu marido, ousa fazê-lo sofrer e à sua família? O que poderia levar alguém a provocar

inquietudes no lar, na vida doméstica, com atitudes caprichosas e ameaçadoras? O que

justifica a prostração e o decúbito diários sem a mínima preocupação com a educação dos

filhos, nem sentimentos quanto a seu cônjuge? O que determina o isolamento em vez da

instrutiva vida social, ou gastos excessivos com roupas e jóias em vez do aprimoramento

moral? Apenas... a loucura!

2º.) A utilização da cientificidade médica nos tribunais como instrumento de constituição de

teses defensivas ou acusatórias e a emergência de um novo campo do saber-poder – No caso

apresentado, vimos que o recurso aos laudos médicos e ao processo de interdição representava

uma forte estratégia de defesa para o embasamento substancial da argumentação a favor da

irresponsabilidade da acusada.

154

Em não sendo aceito pelo júri o argumento de lesões recíprocas entre as próprias

vítimas, que, pela natureza das ofensas e as circunstâncias do fato, viessem indicar realmente

a brutal ação de D. Francisca, entraria em jogo a explicação científica dos médicos signatários

dos laudos elaborados de modo criterioso, didático, positivo, cauteloso e convincente, tendo

em vista os relatos detalhados das inúmeras visitas à examinanda tanto na Casa de Saúde Dr.

Eiras, quanto na Casa de Detenção.

Ficou claro que os três peritos da defesa, respaldados pelas informações colhidas in

loco e pelas observações de muitos colegas, afirmaram a existência da alienação mental e,

conseguintemente, a incapacidade da paciente de reger a si mesma e a seus bens.

O Dr. Cincinato Lopes reconheceu, além da hysteria, a loucura moral, a mania que

raciocina, a pseudomania, diagnóstico instigante, embora nada inovador no cenário jurídico-

penal internacional. Comparativamente, guardadas as particularidades de cada caso, D.

Francisca é o nosso Guiteau. Claro que seria mais pertinente atribuirmos este título a

Marcellino Bispo, pelas semelhanças ainda maiores entre os fatos, mas sua morte precoce não

permitiu avaliarmos o tratamento que a questão teria no Judiciário.

Então, falava, D. Francisca é nosso Guiteau pela oportunidade que nos oferece de

identificarmos, em um julgamento no tribunal do júri, o mesmo tabuleiro de xadrez, com suas

variadas figuras, com movimentos estratégicos, com a organização do pensamento para levar

ao xeque-mate, ao triunfo da competência.

Na análise das peças processuais, dá-se a impressão, por vezes, de que os médicos

saem do status de “peça” para assumirem o posto do próprio jogador. A sobressalência dos

laudos no corpo do processo e o predomínio do enfoque sobre as questões médico-legais

também na imprensa nos leva a crer que a aposta, mesmo a da defesa, era a de não aceitação

da tese de negativa de autoria. Por isso, tanto investimento nos debates acerca da

(ir)responsabilidade.

Curiosamente, para os jurados, a questão da culpabilidade não foi a mais relevante e

isso representa, por si só, um dado importante nas minhas especulações. O fato do conselho

de sentença ter acatado o argumento de que não foi D. Francisca que bateu nas escravas pode

ser indicativo de que o saber-poder psiquiátrico criou uma cultura médico-legal tão

peculiarmente erudita que prevaleceu seu confinamento aos homens da ciência.

A atmosfera de alta cientificidade, por um lado, aproximou os saberes, consolidando

uma forma de poder, na manipulação dos dados científicos, no manejamento dos

instrumentos; por outro lado, pode ter distanciado a cultura médico-legal de uma cultura

jurídica popular, até no emprego de termos cultos, técnicos, confusos para os leigos que

155

compõem o Júri. Não é, aliás, tão difícil entender porque, em geral, os médicos tão duramente

criticavam esta Instituição.

Também não é difícil perceber o quanto a acusação se empenhou para lutar com as

mesmas armas. Destacou, nada menos, que o “lente” da Faculdade de Medicina do Rio de

Janeiro, Dr. Teixeira Brandão, para atestar a imputabilidade da ré. Valendo-se do mesmo

recurso à Ciência, atingiu, todavia, conclusões contrárias às dos peritos da defesa. Tal

escassez de consenso sobre a “verdade” transparece, ao mesmo tempo, uma certa fragilidade

dos argumentos científicos: duas leituras diferentes sobre o fato, admite-se; mas, duas

possíveis verdades contraditórias sobre a loucura não são compatíveis com a certeza

científica.

Talvez, portanto, a solução encontrada pelos jurados para se eximirem do encargo de

adentrar no mérito de toda essa discussão inatingível foi negar a autoria dos fatos à acusada.

3º.) A negação do livre arbítrio pelas explicações científicas das forças orgânicas – se da

parte dos juristas havia alguma cautela da aceitação plena das teorias positivistas, tanto em

razão do ensino clássico filosófico do Direito quanto pela “reserva de mercado” com restrição

à invasão absoluta das premissas médicas, da parte dos médicos, encontravam-se bem mais à

vontade para declararem as “ilusões da liberdade”.

Assim, no caso concreto, é razoável imaginar que os depoimentos médicos trouxeram,

para os juristas, a tarefa de conjugar o papel de protagonistas e de figurantes, na dosagem

certa da utilização conveniente das teses médicas sem ofuscar a sua própria atuação e sem,

necessariamente, revelar suas próprias convicções. Nessa relação de amor e ódio, a negação

do livre arbítrio até poderia não estar incutida nas crenças do jurista, uma vez que sua

sustentação poderia caber exclusivamente aos peritos. Ou seja, ainda que os advogados da

defesa não compartilhassem do mesmo entendimento que os médicos sobre a liberdade de

escolha, sobre a vontade, a marcação do local da fala os eximiria das consequências de

assumirem posição absolutamente favorável ao determinismo. Esse microcosmo nos auxilia a

compreender a tensão e a cooperação entre estas duas classes.

Como vimos, os peritos da defesa consideraram D. Francisca uma mulher louca. A

alienação era proveniente de histeria, uma “nevrose” adquirida hereditariamente, uma

“herança cerebropathica”.

Na explicação técnica do Dr. Cincinato, a coexistência da aparente liberdade moral

com a “nevropatia” se daria pelo desequilíbrio entre algumas faculdades mentais, as ditas

superiores e inferiores. A desorganização cerebral influenciada pela histeria determinaria a

156

sobreposição das segundas às primeiras, ou seja, a sucumbência da vontade e da consciência

aos instintos e às paixões.

A impossibilidade orgânica de se ajustar às expectativas sociais pelo predomínio das

forças fisiológicas anularia a sua liberdade de autodeterminação, pelo quê não se poderia dela

exigir um respeito aos direitos alheios. Embora presente, na maior parte do tempo a

capacidade intelectual, a moralidade estava corrompida pelas impulsões instintivas.

Esse foi o diagnóstico corroborado por vários médicos, ressaltando o descontrole da

impulsividade nos “accessos” (grifos meus):

- Dr. Alfredo Valdetaro: «Durante os annos de 1880 e 1881, por vezes fui chamado a tratar da

Sra. D. Francisca da Silva Castro, a qual soffria de loucura hysterica, com accessos

impulsivos, que a levaram a practicar violencias contra a sua e as pessoas, que se lhe

approximavam»;

- Dr. Furquim Werneck: «A Sra. D. Francisca da S. Castro, da qual tenho tratado por muitas

vezes, soffre de hysteria, produzindo frequentemente accessos de mania com caracteres os

mais variados. Em um parto no qual fui o assistente tive de chloroformisal-a profundamente,

pois n’essa occasião tinha a mania de guardar no ventre o filho, que não queria que nascesse.

É pessôa que, em regra geral, não tem responsabilidade e que em muitas occasiões perde

completamente a razão»;

- Dr. Rodrigues dos Santos: «durante longo tempo tratou da Sra. Francisca, a qual apresentava

phenomenos de loucura hysterica, com exacerbações de tal ordem, que por mais de uma vez

tentou contra seus proprios dias»;

- Dr. Barão de Motta Maia: «Já prestei cuidados medicos á Sra. D. Francisca da Silva Castro,

que soffre ha muitos annos de hysteria com accessos os mais variados e bizarros, pelo que não

a julgo no uso perfeito das suas faculdades intellectuaes»;

- Dr. Figueiredo Magalhães: «soffre, ha longos annos, de hysteria, manifestada varias vezes

por accessos de verdadeira loucura em que as formas variadas da mania a mais exaltada

produzem n’ella extravagantes e terriveis effeitos»;

- Dr. Felippe Meyer: «tem sido chamado, por diversas vezes, para tratar da Sra. D. Francisca,

encontrando-a affectada de loucura hysterica com accessos impulsivos»;

- Dr. Pedro Isidoro de Moraes: «soffre de hysteria, que por muitas vezes tem tomado a forma

de loucura e mania»

Os “accessos”, como manifestação de loucura causada pela histeria, provavam o

estado de desorganização mental resultante desta nevropatia. Eram os nervos doentes que

determinam um cérebro doente e, portanto, um “espírito” insano.

157

4º.) O recurso ao tratamento em substituição às sanções retributivas – No relato dos Drs.

Farinha e Andrade, tem-se um resumo emblemático do sentimento que os homens da

medicina costumam ter quanto à aplicação da pena a pessoas que consideravam doentes.

Averiguando as consequências da imputação do delito e da reclusão no estado mental da

paciente, retratam que

O meio novo, e desagradavel, em que de subito se achou nenhuma influencia deprimente

exerceu em suas condições moraes; e em vez de os peritos encontrarem uma senhora afflicta

pela grave accusação que se lhes fazia e vexada de ter sido reclusa em prisão, viram uma

mulher para quem os mais serios accidentes da vida passam como bagatela, despreziveis,

deixando occulta nas sombras de uma consciencia sonnolenta a noção da responsabilidade

pessoal.

Reforçam, com isso, o descabimento da atribuição de responsabilidade e, por

conseguinte, da aplicação da pena de prisão a alguém que não se sentiria moralmente

repreendida, nem intimidada à prática de novas infrações.

Para o modelo clássico, a pena representa castigo e prevenção geral. No modelo

positivo, o caráter de prevenção especial foi introduzido, forçando um olhar específico para

quem realizou a infração. Se a conduta não é culpável, o confinamento não se justificaria

como retribuição ao mal causado senão como defesa social ou medida preventiva a novos

fatos contra si mesmo ou contra outrem.

No caso apresentado, a intenção dos familiares e peritos de D. Francisca era a sua

internação e todo argumento de exculpação não a elidia. Tanto que, mesmo após a absolvição

de D. Francisca, seus advogados requereram ao Juiz de Órfãos, no dia 19 de novembro de

1886, fosse expedido ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia para que este emitisse

ordem de admissão da paciente no Hospital D. Pedro II. O Juiz deferiu, mas a petição só foi

recebida pelo Provedor no dia 20 de maio de 1887, dizendo ele que nada mais tinha a fazer.

Os advogados, então, reforçaram o pedido, tendo o juiz acatado de novo o requerimento.

Nesta segunda petição, de 03 de junho de 1887, diz-se: o requerente sente pela “necessidade

de requerer a reclusão de sua infeliz mulher em uma casa de alienados, e se o faz é pelo

receio do perigo em que estão seus filhos, seus familiares e elle proprio”. O processo é assim

encerrado, sem nos dar a certeza do fim da história de nossa protagonista.

5º.) A não incidência da doutrina do atavismo, mas a atribuição da doença adquirida

hereditariamente – Quando os peritos falam da hereditariedade mórbida, nos remetem às

considerações positivistas das doutrinas do atavismo e da degeneração. A semelhança entre as

descrições feitas pelos médicos do caso de D. Francisca e as narrativas positivistas tendem a

158

apontá-la mesmo como uma criminosa nata lombrosiana. A associação é ainda mais forte

quando o perito diagnostica a loucura moral, tanto que o Dr. Teixeira Brandão logo solicita os

sinais degenerativos ou os estigmas físicos da histérica delinquente.

No entanto, argumentar acerca de uma criminalidade nata era desnecessário e

conflituoso. Desnecessário porque, tal como se expressava a inimputabilidade no Código

Penal, bastava a loucura, independentemente de outra qualificação. Conflituoso porque, no

espectro feminino da delinquência, aquela que nascia criminosa por excelência era a

prostituta. Ademais, a própria figura do “tipo” criminoso já vinha sendo combatida no meio

científico e ridicularizada por muitos teóricos, o que poderia trazer um adendo desnecessário

ao questionamento sobre a competência do perito.

Não obstante a referência expressa ao fator hereditário, não se percebeu o recurso à

teoria do atavismo. Além do que foi dito do parágrafo anterior, uma hipótese é que as

tipologias designativas dos delinquentes guardavam vínculo com cada raça ou classe. Nessa

esteira também se posiciona Ruth Harris, quando exemplifica que “decadente” era o

aristocrata ou o da classe média francesa, enquanto o “vagabundo” ou “selvagem”,

“‘subespécie’ que parecia confirmar a idéia de Lombroso acerca do criminoso nato”, era o

mais perigoso, o apache urbano (idem, 1993: 353). Assim, poderia soar meio escandaloso aos

olhos da sociedade atribuir à D. Francisca o adjetivo “atávico”, o qual, de qualquer modo,

nada acrescentava aos debates sobre a responsabilidade moral.

O que parece ser mais interessante neste debate é o reflexo de toda uma conjuntura

histórica na qual se presenciam as diversas opiniões sobre papel não só dos médicos e juristas,

mas também dos agentes sociais incorporados na figura do réu do processo penal, neste caso

na pele de D. Francisca. As avaliações da conduta violenta da ré, tanto pelos advogados,

promotores, jurados, quanto pelos peritos, ao rebuscarem os detalhes do comportamento

social e da vida pregressa, são avaliações tomadas a partir das percepções sociais de

feminilidade de acordo com o estado civil e político da acusada.

Com efeito, não se divergiu sobre o fato de D. Francisca não se preocupar com seus

filhos e com seu marido ou sobre o fato dela gastar exageradamente para satisfazer sua

vaidade, pontos destacados até pelos peritos da defesa. Isso, por si só, configurava fator de

repreensão social ou indicador de uma personalidade desajustada, que receberia interpretações

divergentes sobre o que fazer com essa mulher que ou era louca ou era má. Mas, a questão

central agora é explorar a reação do tribunal frente à senhora burguesa que se apresentava a

julgamento.

159

Diante dos jurados, uma pessoa com personalidade no mínimo duvidosa. Qualquer que

fosse a qualificação atribuída, a verdade era que o Juiz de Órfãos já a havia interditado.

Outrossim, seu perfil de mãe e de esposa não denotava o zelo que se esperava de alguém em

sua posição e estrato sociais: “em qualquer discussão do réu, seja legal, médica ou

jornalística, a ênfase era colocada no sucesso ou fracasso da mulher ou homem em

representar determinados papéis sociais preestabelecidos” (Harris, 1993: 29). Nesse sentido,

retratava-se alguém merecedor de uma intervenção oficial, fosse através do sistema punitivo

(como desejava a acusação), fosse através do sistema de saúde (como desejava a defesa).

Este era o quadro pintado no polo do banco dos réus. Não seria imprudente arriscar um

palpite de que o veredicto se concentraria na questão da (in)imputabilidade caso não se

cogitasse a negativa de autoria e caso a(s) vítima(s) fosse(m) outra(s) pessoa(s).

Se houvesse a certeza de que D. Francisca foi quem provocou as lesões nas vítimas, o

fato se aproximaria ainda mais dos emblemáticos “causos” do fin de siècle, em que a

confissão do réu afastava as dúvidas quanto à autoria, mas as deslocava totalmente para o

plano da sanidade. Desde a mudança na percepção cultural da loucura – não mais limitada à

“inteligência perturbada ou reduzida, isto é, incapaz de critérios racionais acerca do

mundo” (idem, ibidem: 16), mas ampliada para a monomania –, se tornou cada vez mais

comum a identificação indubitável dos autores do crime e, paralelamente, a infiltração com

mais constância das explicações neurofisiológicas nos tribunais. A questão, então, não era

quem praticou, e sim se aquele que praticou agiu sob estado de loucura ou de maldade, algo

apurável por um especialista, até para afastar simulações.

Quando o Dr. Cincinato relata uma confissão de D. Francisca, “eu não bati, mandei

bater”, de certa forma, está buscando trazer o debate para essa envolvência médica absoluta.

E, ainda, quando fala em histeria e descarta sofrimentos uterinos faz o movimento que Harris

denuncia: “o estudo ‘científico’ da histeria mudara ostensivamente o foco da investigação

médica do útero para o sistema nervoso (...)” (idem, ibidem: 46).

É, no fundo, a mente doente num cérebro desarranjado, desequilibrado, promovendo

um conjunto de anomalias no sistema nervoso, com consequências fisiológicas, físicas,

psíquicas e morais:

Quando esse sistema sutilmente harmonizado se desestabilizava pela degeneração, os vários

níveis de coordenação vertical e centros de comunicação horizontal não mais operavam em

série, nem ao longo do eixo cérebro-espinhal nem através dos hemisférios cerebrais.

Repetidamente fazia-se referência ao “desarranjo” do sistema, do desequilíbrio e

subseqüente surgimento de sintomas de falta de controle, “desinibição” e automatismo,

característicos dos doentes mentais (idem, ibidem: 47).

160

Ao preferir, o júri, acatar a tese de que não havia provas suficientes para condenar D.

Francisca, esquivou-se de analisar todo esse emaranhado de teorias tão sofisticadas,

complexas e controversas. Outro dado, contudo, foi relevante para que o julgamento

caminhasse nesse sentido: as “negrinhas”.

Dizia-se do quadro do banco dos réus. Agora, se falará do outro polo, o das vítimas.

Se, diante dos jurados, se apresentou uma mulher de personalidade duvidosa, também

diante deles estava uma senhora de escravos. Se seu papel de mãe e de esposa não era

exemplar, em nada se resvalava no papel de proprietária de súditos negros, conforme pensava

a tradição escravocrata. Talvez não fosse muito perspicaz açoitar brutalmente um trabalhador

que, lesado, não conseguiria trabalhar ou, morto, para nada serviria; todavia, na visão clássica

de “coisas personificadas”, era lícito castigar.

Por esse ponto de vista, se, realmente, D. Francisca mandou um terceiro bater nas

vítimas ou mandou que uma batesse na outra, não almejando as consequências advindas face

ao prejuízo que lhe causaria, não haveria motivos jurídicos para ser apontada como autora de

homicídio ou lesão gravíssima. Esse, provavelmente, foi o raciocínio dos jurados.

Nesse sentido, podemos observar de que modo o julgamento reflete uma percepção

social de classe, de gênero e de raça. O caldo de cultura em que se situava todo esse fato faz-

nos olhar não só para a autora como também para as vítimas. O foco médico-legal estava na

primeira, porém o arsenal fisicalista, acentuador das desigualdades naturais e favorecedor das

degenerações raciais contido no discurso científico já vinha promovendo, há algum tempo,

justificativas para o tratamento diferenciado entre negros e brancos. O foco da exclusão,

portanto, recaía sobre as segundas.

Mesmo com o empenho de José do Patrocínio e outros ativistas, mesmo com

significativa ilustração brasileira clamando pelas reformas e pelo abolicionismo, tivemos, em

1886, esse caso de absolvição de uma mulher, branca, burguesa. Nesse tribunal, é suposto

pensar que venceu o projeto positivista de hierarquia e inferioridade racial a que os

antropólogos criminais tanto se dedicaram. Se a ala progressista conseguiu chamar a atenção

para os fatos e levá-los para o Judiciário, a ala da “modernidade conservadora” conseguiu

manter a tradição da impunidade escravocrata porquanto as vítimas eram, em essência, uma

res degenerada.

161

CONCLUSÃO

Ter um cérebro e ser um cérebro. Eis, aqui, aparentemente uma pequena diferença de

verbos que se traduz, todavia, em um imenso conjunto de significados apurados pelas

pesquisas que se dedicam a compreender a história, os motivos e as consequências da adoção

de uma cultura seduzida pela mitificação do órgão cerebral

123

. A contextualização apresentada

ao longo deste trabalho pretendeu nos auxiliar a compreender não só o papel do cérebro para a

ciência e para a sociedade, mas também a elaboração das políticas públicas de saúde coletiva

e de padrões de conduta que definem o que é ou não saudável, como ter ou não qualidade de

vida, o que é o normal e o patológico, como as redes de poder devem disciplinar o corpo,

como e quando punir os desviantes.

A matriz biológica da explicação da constituição orgânica do indivíduo se estendeu

para a sociedade fortemente no século XIX. A secularização através das Ciências organizou

uma forma de produção das verdades, de saber-poder, instituída a partir das revoluções

burguesas, cujo paradigma causal-naturalista, alastrando-se para diversas áreas do

conhecimento, consolidou um olhar fisicalista e reducionista do comportamento individual e

da composição-estrutura social.

Historicamente, portanto, foi possível identificar as raízes das referências positivistas

na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da idade contemporânea, cujos dogmas formaram

as lentes com que muitos estão habituados a olhar os fatos; e, politicamente, foi possível

identificar a legitimação da ingerência estatal sobre o corpo e sobre a vida dos indivíduos,

bem como sobre o organismo social, por aquilo que Foucault (1976) cunhou como Biopoder,

ou seja, um poder sobre a vida e sobre a saúde da população, por meio da estatização do

biológico, num processo biopolítico amplo de fortalecimento do Estado moderno e da

burguesia com o aparato médico-jurídico formado para a “medicalização” e a “normalização”

da sociedade (ORTEGA, 2006).

Nas leituras clássicas foucaultianas sobre o biopoder, a biopolítica e a medicalização

da sociedade, o marco temporal inicial foi o final do século XVIII.

123

Inúmeras publicações demonstram o avanço das abordagens médicas, psiquiátricas, psicanalíticas, filosóficas, teológicas,

educacionais, históricas, sociológicas, éticas e jurídicas sobre o novo paradigma da figura antropológica do “sujeito cerebral”,

cujo sentido contém a idéia de que o cérebro é a única parte do corpo de que necessitamos para sermos nós mesmos. O ser

humano, como sujeito cerebral, é caracterizado pela propriedade do “brainhood”, isto é, “a propriedade ou qualidade de ser,

e não simplesmente ter, um cérebro” (Vidal, 2009: 6).

162

Neste trabalho, buscando um microcosmo que exemplificasse esse processo e

trouxesse à reflexão a interrelação entre a normalização da vida individual/coletiva e as

práticas institucionais, numa perspectiva mais ampla, e entre a intervenção médico-judiciária

e o cérebro anormal do criminoso mais especificamente, o olhar dirigiu-se para o final do

século XIX, como corriqueiramente se faz no estudo da interseção entre a Medicina e o

Crime.

Ocorre que, no decorrer das pesquisas, percebeu-se a gênese de uma preocupação

antropológica secularizada, autodenominada científica, já no início dos oitocentos. O foco no

cérebro (do) delinquente, com seus determinantes biológicos, e o postulado do

localizacionismo, com a premissa de maior ou menor desenvolvimento de órgãos refletido no

aspecto crânio-facial, chamou de imediato a atenção para o diagnóstico da criminalidade inata

e para as propostas frenológicas de prevenção e tratamento.

Em comum, as premissas da Frenologia e da Escola Positiva têm vários pontos. Além

do fetichismo em torno das cabeças, podemos ressaltar o percurso originado no método

empírico e comparativo entre os animais e os seres humanos, numa naturalização do

indivíduo; na laicização do olhar médico sobre o sujeito, o enfoque no criminoso e não no

crime; a perpetuação de um sistema auto-referenciado que se retroalimenta em suas

Sociedades, Revistas, Institutos, Laboratórios, Museus e espera o reconhecimento de sua

autoridade para além das fronteiras de suas atividades medicinais; a negação do livre arbítrio

para um criminoso nato; o procedimento classificatório dos delinquentes e a hierarquização

das pessoas.

Assim é que as leituras das pesquisas “craniométricas” deslocaram o alvo da igualdade

para, através da naturalização das diferenças, procederem a uma classificação dos indivíduos,

a qual, no contexto social que ansiava por explicações científicas da inferioridade dos negros,

índios e mulheres, foi facilmente recepcionada. Úteis, os discursos frenológicos, associados à

fisionomia, e os discursos da antropologia criminal autorizavam medidas políticas,

educacionais e psiquiátricas, de correção, controle, tratamento, exclusão e, até mesmo, de

extermínio, já que se amparavam nas explicações patológicas para, estabelecendo diferenças

entre comportamentos morais, socioculturais, predisposição para as atividades intelectuais ou

tendências criminosas, agressivas, criar os “subtipos humanos”.

As expectativas quanto aos resultados que as pesquisas craniométricas e

anatomopatológicas poderiam fornecer cruzaram continentes, oceanos e desembarcaram em

nosso país. O papel que o cérebro desempenhou no estudo da Criminologia científica,

fortemente no final do século XIX, impactou a literatura médico-jurídica brasileira e, aqui, fez

163

escolas. Nomes da medicina como Raimundo Nina Rodrigues, Teixeira Brandão, Heitor

Carrilho, Juliano Moreira, aplicavam suas premissas no campo criminológico e renomados

juristas e advogados também se deixaram seduzir por tais idéias. Entre eles, a título de

exemplificação, João Vieira de Araújo, Augusto Olympio Viveiros de Castro, Cândido Mota,

Esmeraldino Olympio Torres Bandeira, Antônio Moniz Sodré de Aragão e Pedro Lessa

(Tórtima, 2002).

Evidente que, antes destes, outros estudiosos já vinham acompanhando as produções

européias oitocentistas, inclusive as publicações dos frenologistas. Aqui no Brasil, teses – a

sustentação de “these” era igualmente condição legal para obtenção do diploma de graduação

em Medicina – frenológicas foram elaboradas, divulgando os postulados de Gall e seus

discípulos.

Por isso, se o material desenvolvido pela frenologia e, depois, pela Escola Positiva

reflete a onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais marcam a visão

sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos, tornou-se relevante

perceber como o cientificismo europeu fora recepcionado pelos estudos nacionais.

Considerando que a racionalidade dos doutores poderia estar atrelada a uma

mentalidade elitista, a uma opção política do tipo monarquia versus república ou escravidão

versus abolicionismo, não se pode mesmo descartar a hipótese dessa construção teórica do

século XIX ter referendado uma dominação social e uma garantia de ordem higienista que

lavava, para fora da normalidade, os mestiços, os capoeiras, os degenerados, os vadios, os

inertes, os malandros, os criminosos.

No Brasil, então, tínhamos a especificidade de uma intelectualidade médica voltada

para a adequação de um programa de inclusão do nosso país no mundo “evoluído” com o

perfil de uma população miscigenada e tropical. O processo de embranquecimento da nossa

sociedade, com incentivos à imigração, exercia um papel biológico de disseminar novo e puro

sangue para a melhoria e o desenvolvimento social.

Nesse ambiente, fica claro que negros ocupavam um espaço de inferioridade, os

porões das classes sociais. Muitas vezes ainda vistos como “coisa”, serviam a seus senhores

na medida das necessidades destes. Desde a década de setenta de 1800, todavia, o cenário

começou a mudar. O contexto externo e interno, bem como o fortalecimento do movimento

abolicionista favorecerem o surgimento de novas reivindicações e de novas orientações

políticas, literárias, artísticas, econômicas etc.

Essa tempestade de ideias alcançou a Criminologia, o Direito Penal, o Processo Penal

e a Política Criminal. Como exemplo dessa “brainstorm” nas práticas criminalistas e no

164

Poder Médico-Judiciário do Rio de Janeiro, vimos, no caso Joanna e Eduarda, a incorporação

de uma elite escravocrata na figura de D. Francisca. O caso é, pois, emblemático de um

conflito de interesses de classes e raças, mediado pela autoridade médica que, na sua crença

científica – ou na sua filiação ideológica –, procurava esclarecer os limites entre a falta moral

e a loucura – ou os dois (loucura moral) como doença ou como pura perversidade – e

procurava apontar para os Juízes a forma correta (científica) de se sancionar ou de se tratar.

Na virada do século XIX para o XX, a República brasileira já estava bem estruturada

numa concepção individualista, positivista e laica, cujas premissas auxiliaram na

fundamentação de um discurso técnico para as instituições de controle social formadas à

época. Os diálogos entre medicina e polícia são exemplos dessa simbiose e, também aqui, se

revelaram muito apropriado na seleção punitiva estatal.

Algumas tentativas de desconstrução dos paradigmas puramente causalistas surgiram

no século XX. Constatamos, por exemplo, uma tentativa de minimizar a referência físico-

naturalista com o movimento proporcionado pela teoria finalista da ação, de Hans Welzel

124

considerando legítima a intervenção do Estado sobre a ação finalisticamente dirigida para

realização de uma conduta proibida por lei. Além disso, o contexto de surgimento das ideias

psicanalíticas, de enfoque à subjetividade e à fenomenologia e a eclosão do pensamento

holístico nos permitem configurar essa tentativa de reação ao positivismo. No entanto, ainda

são fortes as referências do século XIX. Como muito propriamente diz Alessandro Baratta,

“não obstante a reação que, dos anos 30 em diante, se seguiu à concepção patológica da

criminalidade (...), a matriz positivista continua fundamental na história da disciplina, até

nossos dias” (Baratta, 2002).

Com efeito, a empatia que nosso mundo jurídico tem com a biologia não é recente e,

atualmente, vem se revitalizando na ligação estreita entre o direito e as novas descobertas

surgidas no plano da biotecnologia. Atentos, assim, à retomada do movimento biologizante

das neurociências e da genética modernas, torna-se urgente um enfoque às formas

contemporâneas de interpretação do fenômeno do crime pela Medicina.

As pesquisas voltadas para a descoberta do gene da criminalidade ou da acentuação de

determinada particularidade do indivíduo criminoso nos remetem a essa necessidade de

identificação de propriedades inatas, irreversíveis, que poderiam validar novas classificações

e hierarquizações das pessoas, habilitando e legitimando eventuais medidas sociopolíticas

discriminatórias e de seleção punitiva.

124

Welzel, Hans. Derecho Penal Alemán, Santiago: Ed. Jurídica de Chile, 1970.

165

Diante de uma inflação legislativa que não poupa recursos para a criação de tipos

penais e diante das altas taxas de criminalidade, opera-se uma rotina seletiva daqueles fatos

que serão apurados pelos mecanismos policiais, daqueles indivíduos que serão encaminhados

ao judiciário, daqueles que serão lá processados e daqueles que chegarão ao final, dando

início à execução da pena.

Essas reflexões nos permitem questionar se as agências estatais de produção legislativa

e de repressão criminal não pautariam suas ações em discursos cientificamente produzidos

que autorizassem a operação velada de tal seleção. Se num dado momento esses discursos se

firmaram no determinismo biológico, é razoável questionar se a retomada desse movimento

“biologizante”, com as neurociências e a genética, não nos levaria à apropriação dessa lógica

pela política criminal.

De fato, algumas premissas clássicas, como é o caso do livre arbítrio, vêm sendo

revistos por aqueles que aceitam a idéia de que todo comportamento humano, inclusive a

conduta criminosa, é produto de nosso cérebro. Como pode existir responsabilidade criminal

se todas as nossas ações são determinadas por mecanismos orgânicos neurológicos acima de

qualquer escolha e controle racional? E, se não há nem responsabilidade individual, nem livre

escolha, a justiça retributiva não deveria ser abolida?

Na história da humanidade, viveram-se momentos de grandes questionamentos em que

se buscaram novos caminhos, novas soluções. Em muitos deles, como diante de índices

alarmantes de reincidência e de ineficiência do aparato repressor, foi imprescindível que o

direito penal acompanhasse as novas reflexões e se conformasse às novas estruturas de poder

estabelecidas, até para justificar parte deste processo. Esta busca de produção de novas

possibilidades teóricas se insere, na verdade, na dinâmica da legitimidade e da coerência da

incidência do sistema penal nas nossas relações cotidianas.

Limites filosóficos e constitucionais devem pautar tal dinâmica. A Bioética e o

Biodireito são suscitados por uma “nova economia do poder de punir” e seus

pronunciamentos devem enriquecer a discussão mostrando toda a experiência de como a

medicalização, o biopoder e a biopolítica clássicos foram apropriados por uma lógica perversa

de dominação radical em Estados totalitários e de como uma recente leitura (ORTEGA, 2006)

sobre estas categorias demonstra um autoritarismo mais sutil, mais subliminar, de um

biopoder capaz de fomentar um associativismo ou uma biossociabilidade apolítica e de risco.

A apropriação de “fatos cientificamente comprovados” pelas instituições políticas,

sem maior critério, rigor, debate, crítica, deixou rastro nem sempre desejável de um ponto de

166

vista humanitário e ético. É nesse sentido que o sujeito (criminoso) cerebral, na sua condição

inata de ser um cérebro criminógeno, merece reservas.

167

REFERÊNCIAS

ALVAREZ, Marcos César. A Criminologia no Brasil ou Como Tratar Desigualmente os

Desiguais. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 45, nº 4, p. 677-704,

2002.

AMERICANO, Domingos Marinho de A. Dissertação sobre Phrenologia [Tese]. Rio de

Janeiro; Typographia Brasiliense, 1838.

ANITUA, Gabriel I. Histórias dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan;

2007.

ANTONINI, G. I Precursori di C. Lombroso. Torino: Fratelli Bocca; 1900.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, Rio de Janeiro:

Revan; 2002.

BARRETO, Tobias de M. Menores e Loucos em Direito Criminal. Campinas: Romana; 2003.

BARROS, Roque Spencer M. de. A Ilustração Brasileira e a Idéia de Universidade. São

Paulo: Convívio; 1986.

BEIRNE, Piers. Adolphe Quetelet and the Origins of Positivist Criminology. The American

Journal of Sociology, Chicago, vol. 92, no. 5, p. 1140-1169, mar. 1987.

BECKER, Peter; WETZELL, Richard. Introduction. In: Criminals and their Scientists: The

History of Criminology in International Perspective. New York: Cambridge University Press;

2006. p. 1-22.

BIANCHI, Leonardo. Prefazione. In: L’Opera di Cesare Lombroso nella Scienza e nelle sue

Applicazioni, Torino: Fratelli Bocca; 1906. p. v-xiv.

BITENCOURT, Cezar R. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. Vol.1. 10ª. ed. São Paulo:

Saraiva; 2006.

BONGER, W. A. An Introduction to Criminology. London: Methuen & Co; 1936.

BORGES, Dain. ‘Puffy, Ugly, Slothful and Inert’: Degeneration in Brazilian Social Thought,

1880-1940. Journal of Latin American Studies, London, vol. 25, no. 2, p. 235-256, may1993.

BRETAS, Marcos L. Policiar a Cidade Republicana I. Revista da OAB, Rio de Janeiro, no.

22, 1985.

BRANDÃO, João Carlos Teixeira. Questões Relativas à Assistência Medico-Legal a

Alienados e aos Alienados. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1897.

BRASIL. Código Penal dos Estados Unidos do Brasil: Decreto no. 847, de 11 de outubro de

1890. São Paulo: Companhia Editora Nacional; 1930.

168

BURREL, Brian. Postcards from the Brain Museum: The Improbable Search for Meaning in

the Matter of Famous Minds. New York: Broadway Books; 2004.

BURKE, Peter. A Escrita da História. São Paulo: UNESP; 1991.

CABRAL, Domingos G. Funções do Cérebro. Bahia: Imprensa Econômica; 1876.

CANGUILHEM, Georges. O Normal e o Patológico, 5

. ed., Rio de Janeiro: Forense

Universitária, 2000.

CARRARA, F. Dott. Teixeira Brandão. O Cerebro de un Idiota Microcephalo. Archivio di

Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo studio dell’uomo

alienato e Delinquente, Torino, vol. XIX, p. 185, 1899.

CARRARA, Sérgio. Crime e Loucura: O aparecimento do manicômio judiciário na passagem

do século, Rio de Janeiro: Eduerj, São Paulo: Edusp; 1998.

CARVALHO,

José M. Cidadania: Tipos e Percursos. Revista de Estudos Históricos, Rio de

Janeiro, vol. XI, no. 18, 1996.

CARVALHO, Maria Alice Rezende de. Contra o Espantalho da Repressão: A Polícia e a

Construção da Ordem Burguesa no Brasil. Revista da OAB, Rio de Janeiro, no. 22, 1985.

______. Quatro Vezes Cidade. Rio de Janeiro: Sette Letras; 1994.

CASTEL, Robert. A Ordem Psiquiátrica: A Idade de Ouro do Alienismo. Rio de Janeiro:

Graal; 1978

CASTRO-CALDAS, A.; GRAFMAN, J. Those Were the Phrenological Days, The

Neuroscientist, vol. 6, No. 4, 2000.

CLARKE,

Edwin; JACYNA, L.S. Nineteenth Century Origins of Neurocientific Concepts.

Berkeley, Los Angeles e London: University of California Press; 1987.

CORRÊA, Mariza. As Ilusões da Liberdade: A Escola Nina Rodrigues e a Antropologia no

Brasil. 2ª. ed. rev. Bragança Paulista: Universidade de São Francisco; 2001.

COSTA,

Álvaro M. da. Criminologia. 2a. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Rio; 1989.

CROSSLEY, Nick. The Social Body: Habit, Identity and Desire, London: SAGE; 2001.

DARMON, Pierre. Médicos e Assassinos na Bele Époque, Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1991.

DIAS, Jorge de F.; ANDRADE, Manuel da C. Criminologia: O Homem Delinquente e a

Sociedade Criminógena. Coimbra: Coimbra; 1992.

DUNLAP, Knight. The Reading of Character from External Signs. The Scientific Monthly,

New York, vol. 15, no. 2, p. 153-165, aug. 1922.

169

EASTMAN,

Nigel and CAMPBELL, Colin. “Science and society: Neuroscience and legal

determination of criminal responsibility” in Nature Reviews Neuroscience 7, 311-318, 2006.

ELLIS, Havelock. The Criminal. New York: AMS; 1890.

FAUSTO, Boris. Crime e Cotidiano: A Criminalidade em São Paulo (1880-1924), São Paulo:

Brasiliense; 1984.

FERRI, Enrico. La Scuola Criminale Positiva: Conferenza del Prof. Enrico Ferri nella

Università di Napoli, Napoli: Enrico Detken; 1885.

______. Sociologia Criminale. Torino: Unione Tipografico, 1892.

FERLA, Luis Antonio C. Feios, Sujos e Malvados sob Medida: Do Crime ao Trabalho, a

Utopia Médica do Biodeterminismo em São Paulo (1920-1945) [Tese]. Pós-Graduação em

História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letra e Ciências Humanas da Universidade de

São Paulo. São Paulo; 2005.

FINK, Arthur E. Causes of Crime: Biological Theories in the United States (1800-1915). New

York: Garland Publishing; 1984.

FLINT, Austin. The Coming Rôle of the Medical Profession in the Scientific Treatment of

Crime and Criminals. New York Medical Journal, New York, p. 481-490, oct.1895.

FOUCAULT, Michel. As Palavras e as Coisas: Uma Arqueologia das Ciências Humanas. 4

ed. Rio de Janeiro: Martins Fontes; 1987.

______. História da Sexualidade I: A Vontade do Saber. Rio de Janeiro: Graal; 1993.

______. Os Anormais: Curso no Collége de France (1974-1975). São Paulo: Martins Fontes;

2002.

GALL, Franz Joseph. On the Functions of the Brain and Each of Its Parts: On the Origin of

the Moral Qualities and Intellectual Faculties of Man, and the Conditions of their

Manifestation, vol. I, Boston: William A. Hall & Co.; 1835.

GIBSON, Mary. Cesare Lombroso and Italian Criminology: Theory and Politics. In:

Criminals and their Scientists: The History of Criminology in International Perspective. New

York: Cambridge University Press; 2006. p. 137-158.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. 8ª. ed. São Paulo: Perspectiva; 2008.

GOULD, Stephen Jay. The Mismeasure of Man. New York: W.W. Norton & Co.; 1981.

GRANT, A. Cameron. Combe on Phrenology and Free Will: A Note on the XIXth-Century

Secularism. Journal of The History of Ideas, Philadelphia, vol. 26, no. 1, p. 141-147, jan-mar.

1965.

H. On the System of Gall and Spurzheim. Newcastle Magazine, Newcastle, vol. 3, no. 6, p.

263-268, jun. 1824.

170

HAGNER, Michael. Skulls, Brains, and Memorial Culture: On Cerebral Biographies of

Scientists in the Nineteenth Century. Science in Context, New York, vol. 16, 1/2, p. 195-218,

2003.

HANEY, Craig. Criminal Justice and the Nineteenth-Century Paradigm: The Triumph of

Psychological Individualism in the “Formative Era”. Law and Human Behavior, vol. 6, no.

3/4, p. 191-235, 1982.

HARRIS, Ruth. Assassinato e Loucura: Medicina, Leis e Sociedade no Fin de Siècle. Rio de

Janeiro: Rocco; 1993.

KEEDY, Edwin R. Test of Criminal Responsability of the Insane. Journal of the American

Institute of Criminal Law and Criminology, vol. 1, no. 3, p. 394-402, sep. 1910.

KELLOR, Frances A. Criminal Anthropology in Its Relation to Criminal Jurisprudence I. The

American Journal of Sociology, Chicago, vol. 4, no. 4, p. 515-527, jan. 1899a.

______. Criminal Anthropology in Its Relation to Criminal Jurisprudence II. The American

Journal of Sociology, Chicago, vol. 4, no. 5, p. 630-648, mar. 1899b.

KURELLA, Hans. Cesare Lombroso: A Modern Man of Science. London: Rebman; 1911.

LANTERI-LAURA, Georges. Histoire de la Phrénologie: L’homme et son Cerveau selon F.

J. Gall. Paris: Presses Universitaires de France; 1993.

LEDER, Drew. A Tale of Two Bodies: The Cartesian Corpse and the Lives Body. The Body

in the Medical Thought and Practice, Dordrecht, 1992.

LIMA, Nísia T.; HOCHMAN, Gilberto. Condenado pela Raça, Absolvido pela Medicina: O

Brasil Descoberto pelo Movimento Sanitarista da Primeira República. In: Raça, Ciência e

Sociedade. Rio de Janeiro: FIOCRUZ; 1996. p. 23-40.

LOMBROSO, César. O Homem Delinqüente. Porto Alegre: Ricardo Lenz; 2001.

______. Il Cervello del Brigante Tiburzi. Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed

Antropologia Criminale per servire allo studio dell’uomo alienato e Delinquente, Torino, vol.

XVIII, p. 145-156, [189–].

______. Esistenza di una fossa occipitale mediana nel cranio di un delinquente. Rendiconti,

Milano, Serie II, vol. IV, p. 37-40, 1871.

______. Tre Casi di Microcefalia. Rendiconti, Milano, Serie II, vol. IV, p. 739-752, 1871.

______. Antropometria di 400 Delinquenti Veneti del Penitenziario di Padova. Rendiconti,

Milano, Serie II, vol. V, p. 574-582, 1872.

______. Antropometria di 832 Delinquenti Italiani. Rendiconti, Milano, Serie II, vol. VII, p.

20-32, 1874.

171

______. Antropometria e Fisionomia dei Delinquente. Rendiconti, Milano, Serie II, vol. VII,

p. 93-108, 1874.

______. Crime: Its Causes and Remedies. New Jersey: Patterson Smith;1968.

MACDONALD, Arthur. The Science of Crime. Lend a Hand, vol. 8, no. 2, p. 83-89, feb.

1892.

MACIEL, Laurinda R. A Loucura Encarcerada: Um Estudo sobre a Criação do Manicômio

Judiciário do Rio de Janeiro (1896-1927) [Dissertação]. Niterói: UFF; 1999.

MAGALHÃES Jr., R. A Vida Turbulenta de José do Patrocínio. Rio de Janeiro: Sabiá; 1969.

MAIO, Marcos C. A Medicina de Nina Rodrigues: Análise de uma Trajetória Científica.

Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, vol.11, no.2, p. 226-237, abr-jun, 1995.

MILLS, CHARLES K. The Brains of Criminals. Medical Bulletin, Philadelphia, vol. IV, mar.

1882.

MORAN, Richard. The Origin of Insanity as a Special Verdict: The Trial for Treason of

James Hadfield (1800). Law and Society Review, vol. 19, no. 3, p. 487-519, 1985a.

______. The Modern Foundation for the Insanity Defense: The Cases of James Hadfield

(1800) and Daniel McNaughtan (1843). Annals of the American Academy of Political and

Social Science, Philadelphia, vol. 477, p. 31-42, jan. 1985b.

MONTAGUE, Crackanthorpe. The Criminal Sentences Comission Up to Date. The

Nineteenth Century and After: A Monthly Review, London, vol. 52, no. 309, p. 847-863, nov.

1902.

MORSELLI, Enrico. Cesare Lombroso e L’Antropologia Generale. In: L’Opera di Cesare

Lombroso nella Scienza e nelle sue Applicazioni, Torino: Fratelli Bocca; 1906. p. 1-31.

MUCCHIELLI, Laurent. Criminology, Hygienism, and Eugenics in France, 1870-1914. In:

Criminals and their Scientists: The History of Criminology in International Perspective. New

York: Cambridge University Press; 2006. p. 207-230.

NOONAM, Harold. Personal Identity, London and New York: Routledge; 1991.

NOYES, William. The Criminal Type. Journal of Social Science, , 24, p. 31-42, apr. 1888.

NYE, Robert A. Heredity or Milieu: The Foundations of Modern European Criminological

Theory. Isis, Chicago, vol. 67, no. 3, p. 334-355, sep. 1976.

ORTEGA, Francisco. O Corpo Incerto: Corporeidade, Tecnologias Médicas e Cultura

Contemporânea, Rio de Janeiro: Garamond; 2008.

______. Biopolítica/Biopoder [verbete]. Dicionário de Filosofia do Direito, org. Vicente de

Paulo Barretto, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

172

PAIM, Antônio. História das Idéias Filosóficas no Brasil. 4ª. ed. rev. e aum., São Paulo:

Convívio; 1987.

PARFIT, Derek. Reasons and Persons. Oxford: Oxford University Press; 1986.

PARSSINEN, T. M. Popular Science and Society: The Phrenology Movement in Early

Victorian Britain. Journal of Social History, vol. 8, no. 1, p. 1-20, Autumn 1974.

PEIXOTO, Afrânio. Medicina Legal. Vol. II, 3ª. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves; 1931.

PERES, M. F. T.; NERY FILHO, A.: A doença mental no direito penal brasileiro:

inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. História,

Ciências, Saúde. Manguinhos, Rio de Janeiro, vol. 9, no. 2, p. 335-55, maio-ago. 2002.

PINTO, Antonio Pereira D’Araujo. Algumas Proposições de Phrenologia: Precedida de

Considerações Muito Geraes sobre a Materia [Tese]. Rio de Janeiro: Typographia de J. E. S.

Cabral; 1841.

PUSTILNIK, Amanda. Violence on the Brain: A Critique of Neuroscience in Criminal Law.

Harvard Law School Faculty Scholarship Series, 2008.

RABINOW, P.; ROSE, N. Biopower Today. BioSocieties, Londres, no.1, p. 195-217, 2006.

RAFTER, Nicole H. The Murderous Dutch Fiddler: Criminology, history and the problem of

phrenology. Theoretical Criminology, vol. 9, no. 1, 2005.

______. Criminal Anthropology: Its Reception in the United States and the Nature of Its

Appeal. In: Criminals and their Scientists: The History of Criminology in International

Perspective. New York: Cambridge University Press; 2006. p. 159-182.

RAMOS, Arthur. Loucura e Crime: Questões de Psychiatria, Medicina Forense e Psychologia

Social, Porto Alegre: Edições Globo; 1937.

______. Afranio Peixoto e a Escola de Nina Rodrigues. Separata de: Revista Médica da

Bahia, no. 12 dez. 1936.

RANSOM, J. B. The Physician and the Criminal. JAMA, p. 788-797, oct. 1896.

RAY, Isaac. Treatise on the Medical Jurisprudence of Insanity, 3a. ed., Boston : Little, Brown

and Co., 1853.

RENNEVILLE, Marc. L’Anthropologie du Criminel en France. Criminologie, vol. XXVII,

no. 2, p. 185-209, 1994.

______. Le Langage des Crânes: Histoire da la Phrénologie, Paris: Sanofi-Synthélabo, 2000.

RIBEIRO, Leonídio. Antropologia Criminal (Conferências e Communicações), Rio de

Janeiro: Imprensa Nacional, 1937.

173

RODRIGUES, Raimundo Nina. A Loucura Epidemica de Canudos: Antonio Conselheiro e os

Jagunços. Revista Brazileira, Rio de Janeiro, 1897.

______. As Collectividades Anormaes, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 1939.

______. As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brazil. Bahia: Imprensa Popular;

1894.

ROSE, Nikolas. Beyond Medicalisation. Lancet, no. 369, p. 700-703, 2007.

ROSENBERG, Charles E. The Trial of the Assassin Guiteau: Psychiatry and the Law in the

Gilded Age. Chicago: University of Chicago Press; 1968.

______. Contested Boundaries: Psuchiatry, Disease, and Diagnosis. Perspective in Biology

and Medicine, vol. 49, no. 3, p. 407-424, summer 2006.

ROUSSEAU, G. S. Para uma semiótica do nervo: a história social da linguagem em novo

tom. Linguagem, Indivíduo e Sociedade. A História Social da Linguagem, org. Peter Burke e

Roy Porter, São Paulo, 1993.

SAMPSON, M. B. The Phrenological Theory of the Treatment of Criminals. London: Samuel

Highley; 1843.

SANCTIS, Sante de; FERRARI, Robert. An Investigation of English Convicts and Criminal

Anthropology. Journal of the American Institute of Criminal Law and Criminology, vol. 5,

no. 2, p. 228-240, jul. 1914.

SAVITZ, Leonardo; TURNER, Stanley H.; DICKMAN, Toby. The Origin of Scientific

Criminology: Franz Joseph Gall as the First Criminologist. Theory in Criminology, Bervely

Hills, p. 41-56, 1977.

SCHLAG, Pierre. “Commentary: Law and Phrenology” in 110 Harvard Law Review 877,

1997.

SCHWARCZ, Lilia M. O Espetáculo das Raças: Cientistas, Instituições e Questão Racial no

Brasil – 1870-1930, São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

______.

Quando a Desigualdade é Diferença: Reflexões sobre Antropologia Criminal e

Mestiçagem na Obra de Nina Rodrigues. Gazeta Médica da Bahia, no. 76 (suplemento 2), p.

47-53, 2006.

SHECAIRA, Sérgio S. Criminologia, São Paulo: RT; 2004

SMITH,

Hubert W. Scientific Proof and Relations of Law and Medicine. Virginia Law

Review, Virginia, vol. 29, no. 6, p. 679-738, apr. 1943.

SERPA

., Octávio. Mal Estar na Natureza: Estudo Crítico sobre o Reducionismo Biológico

em Psiquiatria. Belo Horizonte: Te Cora Ed., 1998.

174

SOULE, A. L. The Jurisprudence of Insanity. North American Review, vol. 79, no. 2, p. 327-

343, oct. 1854.

STOEHR, Taylor. Physiognomy and Phrenology in Hawthorne. The Huntington Library

Quarterly, vol. 37, no. 4, p. 355-400, aug. 1974.

TEMKIN, Owsei. Gall and the Phrenological Movement. Bulletin of the History of Medicine,

vol. XXI, no. 3, may-jun. 1947.

THOMPSON, Margaret. Phrenological character of Reuben Dunbar with a short treatises of

the causes and prevention of crime. Albany: P.L. Gilbert; 1851.

TÓRTIMA, Pedro. Crime e Castigo para Além do Equador, Belo Horizonte: Inédita, 2002.

TWINE, Richard. Physiognomy, Phrenology and the Temporality of the Body. Body &

Society, London, vol. 8, no. 1, p. 67-88, 2002.

VIAZZI, Pio. La Scuola Positiva e la Nuova Legislazione Penal Brasiliana. Archivio di

Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo studio dell’uomo

alienato e Delinquente, Torino, vol. XIX., p. 50-60, 1897.

VIDAL, Fernando. Le Sujet Cérébral: Une Esquisse Historique et Conceptuelle. PSN, vol. III,

no. 11, p. 37-48, jan-fev. 2005.

______. Brainhood, Anthropological Figure of Modernity. History of the Human Science, vol.

22, no. 1, 2009.

WEISS, Kenneth J. Isaac Ray at 200: Phrenology and Expert Testimony. J Am Acad

Psychiatry Law, n. 35, p. 339-345, 2007.

WHITE, Stephen. The Insanity Defense in England and Wales Since 1843. Annals of the

American Academy of Political and Social Science, vol. 477, p. 43-57, jan. 1985.

WYHE, John V. The Authority of Human Nature: the Schädellehre of Franz Joseph Gall.

BJHS, no. 35, p. 17-42, 2002.

______. Phrenology and the Origins of Victorian Scientific Naturalism: Science, Technology,

and Culture, 1700-1945. Hants: Ashgate; 2004.

WOLFGANG, Marvin E. Pioneers in Criminology: Cesare Lombroso (1835-1909). The

Journal of Criminal Law, Criminology, and Police Science, vol. 52, no. 4, p. 361-391, nov-

dec. 1961.

ZAFFARONI, Eugenio R. En Torno de la Cuestión Penal, Buenos Aires: Euros Editores;

2005.

175

Páginas da Rede Mundial de Computadores:

http://www.guia.heu.nom.br/glandula_pineal.htm

http://www.espirito.org.br/portal/publicacoes/esp-ciencia/index.html

http://www.cerebromente.org.br/n01/frenolog/frenmap_port.htm

http://brightbytes.com/past_tense/images/phrenology.jpg

http://sites.scran.ac.uk/lam/crime-pages/L313(8-2).htm

http://www.prov.vic.gov.au/deeming/documents/vprs8369-p1-lombrosoresearch.htm

http://pao.chadwyck.co.uk

www.scienzaonline.com/antropologia/giovanni-passannante.html

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