113
Revista de Ciências da Administração • v. 12, n. 28, p. 103-124, set/dez 2010
Modelos Organizacionais de Administração Pública: um estudo dos aspectos da realidade cearense na estrutura de ...
Os mecanismos de responsabilidade correspondentes se-
rão compatíveis com as idéias básicas da gerência de de-
sempenho, que inclui a tarefa de estabelecer expectativas
do desempenho, o registro da informação confiável a res-
peito do que foi alcançado, a necessidade de avaliar se as
expectativas prévias foram satisfeitas, e a necessidade de
oferecer retroalimentação sobre o desempenho alcança-
do, mantendo a responsabilidade por meio de incentivos
positivos ou de sanções negativas (ORMOND; LÖFFLER,
1999).
Para o Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvi-
mento (CLAD, 1998), a reforma gerencial que ocorreu em diferentes países,
apesar de possuir diversas características comuns, não teve um sentido
unívoco, um único paradigma que guiasse todas as nações.
A Administração Pública Gerencial pode ser considerada um sistema
baseado na racionalidade instrumental aplicada à gestão pública, tendo como
preceitos organizacionais: a desagregação do serviço público em unidades
especializadas e centros de custos; competição entre organizações, tanto pú-
blicas quanto privadas; o uso de práticas de gestão advindas da administra-
ção privada; atenção à disciplina e economia; administradores empreende-
dores; avaliação nos outputs (POLLITT; BOUCKAERT, 2002; HOOD, 1995).
O modelo gerencial, ou pós-burocrático, na verdade é constituído não
por um modelo único, mas pela Administração Pública Gerencial (APG), pelo
Governo Empreendedor (GE) e pela Governança Pública. A Administração
Pública Gerencial (APG), ou Nova Gestão Pública (New Public
Management), é um modelo normativo pós-burocrático, baseado nos valo-
res de eficiência, eficácia e competitividade.
O Governo Empreendedor compartilha as ideias de produtividade, ori-
entação ao serviço, descentralização, eficiência na prestação de serviços, uso
de mecanismos de mercado e accountability. A New Public Management
(NPM) foi um movimento de mudanças na Administração Pública que atin-
giu as administrações do norte da Europa, do Canadá e da Oceania, nos
anos de 1980 e 1990 (KETTL, 2006; SECCHI, 2009).
O GE foi inaugurado como modelo de gestão, a partir da publicação
do livro Reinventando o Governo, de Osborne e Gaebler, em 1992. No livro,
que se tornou uma bíblia de muitos gerentes públicos ao redor do mundo, os
autores apresentam o GE sintetizando-o em dez mandamentos, a saber: go-