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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
MODALIDADE PROFISSIONAL
MAPEAMENTO AMBIENTAL DA
BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA IMBOACICA:
SUBSÍDIO PARA CONSTRUÇÃO DE PLANOS DE BACIA
GUILHERME SARDENBERG BARRETO
MACAÉ/RJ
2009
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1
GUILHERME SARDENBERG BARRETO
MAPEAMENTO AMBIENTAL DA
BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA IMBOACICA:
SUBSÍDIO PARA CONSTRUÇÃO DE PLANOS DE BACIA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Engenharia Ambiental do
Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Fluminense como requisito para
obtenção do título de Mestre em Engenharia
Ambiental, na área de concentração
Sustentabilidade Regional, linha de pesquisa
Gestão Ambiental Participativa.
Orientadora: Professora D.Sc. Maria Inês Paes
Ferreira (Doutora em Ciência e Tecnologia de
Polímeros, IMA/Universidade Federal do Rio
de Janeiro).
MACAÉ/RJ
2009
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BARRETO, GUILHERME SARDENBERG
Mapeamento ambiental da bacia hidrográfica da Lagoa Imboacica: subsídio para
construção de planos de bacia. [Macaé] 2009.
148f.
Dissertação de Mestrado – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense, Programa de Pós- Graduação em Engenharia Ambiental.
1. Gestão de Recursos Hídricos 2. Sistemas de informações geográficas
3. Enquadramento dos corpos hídricos 4. Bacia hidrográfica do Rio Imboacica
5. Corredores Ecológicos
3
4
Em memória:
Meu querido avô Osmar Sardenberg, por quem
nutri verdadeiro amor e admiração e herdei a
paixão pelas orquídeas e o Distrito onde nasceu:
Sana.
Elba Töth, professora de Geologia e Arqueologia
na graduação, que me ensinou: - “começar é
mais que 50%”.
5
AGRADECIMENTOS
Ao firmamento e seu Criador, pela oportunidade de respirar neste mundão de diferentes
cheiros, tons, sabores, texturas e contornos.
A minha companheira de sonhos e vida, Mariana Rezende Machado, que tanto amo e admiro,
pela paciência, ajuda e suporte contínuo.
Aos meus pais, aos quais devo meu amor à vida, à humanidade e à justiça: meu pai, pelo
referencial intelectual e político; minha mãe, pela sabedoria, razão espiritual e abnegação.
A minha orientadora Maria Inês, guerreira e incentivadora, pela objetividade, conhecimento
amplo e disponibilidade sorridente.
Ao IFF, por ter investido em minha formação, e aos seus professores que, em nome de
Rodrigo Terra, agradeço fraternalmente.
Ao prefeito de Macaé Riverton Mussi Ramos, por ter autorizado minha cessão ao curso, sem a
qual não teria sido possível cumprir o objetivo.
Aos meus irmãos, pelo companheirismo e amor eternos: Victor, obrigado pelo refinamento na
tabelas e apresentações; Felipe, obrigado pelas caminhadas nas visitas de campo, sobre os
trilhos a pleno sol, e também pelos conhecimentos do Excel. Em seu nome, estendo minhas
gratidões aos maravilhosos sobrinhos Gustavo e Priscila e à querida cunhada Zilma.
A Guilherme Hissa, do Lagesolos/UFRJ, geógrafo e surfista, quem me ensinou a shapear no
Arcgis e atendeu todas minhas solicitações em curto tempo e a Pedro Coura pelo incentivo e
atenção. Agradeço também a prof. Mônica Marçal, pela introdução à geomorfologia e aos
inúmeros textos disponibilizados.
A Mariana Pinheiro, colega de profissão, pelas coletas a pão e água na Bacia, e pelas
indicações e explicações referentes ao IQA.
A José Augusto, que ontem chegou e tanto já fez, pelo amparo nas minhas dúvidas sem fim
sobre geografia e Arcgis.
A Tathiana Souza, também colega de profissão, pelo referencial bibliográfico e vasto material
disponibilizado, ajudando-me nos primeiros passos no geoprocessamento e lida com as
imagens satélite.
Ao amigo “Tio” Jorge, poeta e pescador, pelas informações históricas que me fizeram amar
ainda mais a Lagoa Imboacica; a Túlio Lima, pela mobilidade na coleta, a pão e água, e a
Evaldo Costa, que me levou ao conhecimento da área rural da Bacia.
Aos colegas da turma 2007, pela amizade, estudos e trabalhos em grupo e, como não, pelas
risadas e momentos de grande distração!
Aos colegas do trabalho na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macaé, que dão seu
suor e cultivam muitos sonhos de uma cidade mais harmônica e justa.
6
Ao colega da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Engenheiro Florestal Paulo Sérgio, pela
contribuição fundamental sobre a bacia estudada, livrando-me de um equívoco de concepção.
Aos parceiros da causa ambiental do CBH Macaé e das Ostras, pelo aprendizado incessante e
amizades nutridas.
Aos da Cambada, amigos do rock’n’roll e parceiros de palco Bira, Juba e Léo, que souberam
esperar minha ausência e criaram muitos momentos de alegria e satisfação ao longo desses
dois anos.
Aos meus heróis, “que morreram de overdose”, lutando pela causa ou se negando a trair a
verdade: Hendrix, Bonham, Moon, Janis e Mercury; Chico – o seringueiro, Che; Sócrates e ao
maior, JESUS – o revolucionário.
7
“a ordem dum sistema é
constituída pela organização que
combina num todo os elementos
heterogêneos” (Morin, 1977).
“Sem espaço não há vida.”
Cecília Bueno (2004)
8
RESUMO
BARRETO, G.S. Mapeamento ambiental da Bacia Hidrográfica da Lagoa Imboacica:
subsídio para construção de planos de bacia, 2009, 148f. Dissertação (Mestrado) -
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Fluminense, Macaé, 2009.
Palavras-chave: Gestão de Recursos Hídricos; Sistemas de informações geográficas;
Enquadramento dos corpos hídricos; Bacia Hidrográfica da Lagoa Imboacica; Corredores
Ecológicos.
O reconhecimento das características ambientais de uma bacia hidrográfica é subsídio
fundamental para o planejamento e gestão das atividades humanas em seus limites
geográficos. Os Sistemas de Informações Geográficas podem dar suporte aos tomadores de
decisão para a gestão dos recursos hídricos junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas. No
mapeamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa Imboacica foram identificadas as diversas
classes de uso e ocupação da terra, sobre o qual foi possível estabelecer os percentuais
relativos, dando enfoque à cobertura florestal. Em posse deste primeiro produto, que
identificou uma área de uso rural com aproximadamente 80% da bacia, foram estabelecidos
dois índices: (i) Circularidade – onde, a partir da relação área/perímetro foi possível
identificar os fragmentos mais preservados e propor alternativas de criação de corredores
ecológicos; (ii) Qualidade da Água, que, com base nos resultados de nove parâmetros
(temperatura, pH, turbidez, sólidos totais, nitrogênio amoniacal, fósforo total, DBO, oxigênio
dissolvido, coliformes totais e fecais – E. coli), possibilitou identificar a qualidade das águas,
dando suporte para a proposta de enquadramento, com vistas aos usos preponderantes. Os
pontos de coleta de água entre a área urbana/empresarial e a Lagoa Imboacica apresentaram
os piores resultados, identificando a necessidade de maior controle das atividades com vistas a
garantir o uso primário deste corpo hídrico. Foram elaboradas recomendações metodológicas
para o Termo de Referência do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras.
9
ABSTRACT
The recognition of the environmental characteristics of a watershed is fundamental subsidy
for planning and management of human activities in their geographical boundaries. The
Geographic Information Systems can support the decision makers for the water resources
management along the Watershed Committees. In the mapping of the Imboacica Lake
Watershed were identified the several classes of use and occupation of land, up which it was
possible to establish the relative proportions, focusing on forest cover. In possession of this
first product, which identified an area of rural use approximately 80% of the watershed, two
indices were established: (i) Circularity - where, from the area / perimeter ratio was possible
to identify the best-preserved fragments and propose alternatives establishment of ecological
corridors, (ii) Water Quality, which, based on the results of nine parameters (temperature, pH,
turbidity, total solids, ammonia nitrogen, total phosphorus, BOD, dissolved oxygen, total and
fecal coliforms - E. coli) possible to identify water quality, providing support for the proposed
framing, in view of the predominant uses. The sampling points of water between the urban /
business zone and the Imboacica Lake had the worst results, identifying the need for greater
control of activities with a view to ensuring the primary use of this water body.
Methodological recommendations were prepared for the Term of Reference of Watershed
Committees of the Macae and Ostras Rivers.
10
LISTA DE FIGURAS
Figura 1
Fluxograma da Resolução nº 91/2008 do CNRH..............................................
23
Figura 2
Divisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro conforme
Resolução 18/06 do CERHI.............................................................................. 25
Figura 3
Carta-imagem do recorte da BH da Lagoa Imboacica e sua rede hidrográfica.
36
Figura 4
BH da Lagoa Imboacica com o limite administrativo entre os municípios de
Macaé e Rio das Ostras.....................................................................................
39
Figura 5
Mapa da Evolução da Área Urbana de Macaé – 1956/2001, com destaque
para entorno da Lagoa Imboacica (seta branca). Aerofotogrametria de 2001...
39
Figura 6
Cobertura florestal/restinga e pastagem/pasto sujo da BH da Lagoa Imboacica....
43
Figura 7
Relação da perda de área conforme geometria da figura...................................
54
Figura 8
Curvas médias de variação de qualidade das águas para os nove parâmetros..
66
Figura 9
Bacia hidrográfica da Lagoa Imboacica: localização dos pontos de coleta......
74
Figura 10
Mapa de uso e ocupação da terra - BH Lagoa Imboacica.................................
78
Figura 11
Percentual das Classes de uso da BH da Lagoa Imboacica. .............................
79
Figura 12
Exemplo de interpretação de imagem sujeita a equívoco..................................
82
Figura 13
Mapa do Índice de Circularidade na BH da Lagoa Imboacica..........................
87
Figura 14
Proposta de Corredores Ecológicos na BH da Lagoa Imboacica......................
88
Figura 15
Localização do ponto de coleta 02 e sua bacia de drenagem............................
92
Figura 16
Localização do ponto de coleta 03 e sua bacia de drenagem............................
94
Figura 17
Localização do ponto de coleta 04 e sua bacia de drenagem............................
96
Figura 18
Localização do ponto de coleta 05 e sua bacia de drenagem............................
97
Figura 19
Localização do ponto de coleta 06 e sua bacia de drenagem............................
99
Figura 20
Variação da temperatura ao longo dos 06 pontos de coleta..............................
101
Figura 21
Variação do pH ao longo dos 06 pontos de coleta............................................
102
Figura 22
Variação da cor ao longo dos 06 pontos de coleta............................................
103
Figura 23
Variação da turbidez ao longo dos 06 pontos de coleta....................................
104
Figura 24
Variação da condutividade ao longo dos 06 pontos de coleta...........................
105
Figura 25
Variação dos sólidos totais ao longo dos 06 pontos de coleta...........................
106
Figura 26 Variação do nitrogênio amoniacal total pH ao longo dos 06 pontos de
coleta..................................................................................................................
107
Figura 27
Variação do fósforo total ao longo dos 06 pontos de coleta..............................
108
Figura 28
Variação da DBO ao longo dos 06 pontos de coleta.........................................
110
Figura 29
Variação do oxigênio dissolvido ao longo dos 06 pontos de coleta..................
111
Figura 30
Variação dos coliformes totais ao longo dos 06 pontos de coleta.....................
112
Figura 31
Variação dos coliformes fecais (E. coli) ao longo dos 06 pontos de coleta......
113
11
Figura 32 Mapa da BH da Lagoa Imboacica com cores indicativas do cálculo do IQA...
114
Figura 33
Carta-base da BH da Lagoa Imboacica.............................................................
122
Figura 34
Restituição da rede hidrográfica da BH da Lagoa Imboacica...........................
123
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Classes de uso preponderantes para águas doces definidas pela Resolução
CONAMA nº 357/2005..................................................................................... 21
Quadro 2
Atos do poder público estadual do Rio de Janeiro referentes aos recursos
hídricos e aplicação dos recursos arrecadados nas BHs....................................
26
Quadro 3
Estágios de sucessão ecológica de florestas secundárias do bioma Mata
Atlântica, segundo Resolução nº 06/94 do CONAMA. ....................................
31
Quadro 4
População dos municípios litorâneos de Campos dos Goytacazes à baixada
litorânea do Estado do Rio de Janeiro e suas taxas médias de crescimento
anual...................................................................................................................
37
Quadro 5
Sistemas de relevo presentes na BH da Lagoa Imboacica.................................
50
Quadro 6
Parâmetros do IQA com breve análise das implicações no ambiente aquático.
63
Quadro 7
Parâmetros do IQA e seus respectivos pesos – (w)...........................................
65
Quadro 8
Níveis de qualidade segundo classificação do IQA adotados pela CETESB....
67
Quadro 9
Padrões de qualidade e balneabilidade para corpos d’água doce......................
68
Quadro 10
Pontos de coleta de água na BH da Lagoa Imboacica, coordenadas UTM,
descrição e caracterização.................................................................................. 73
Quadro 11
Cálculo do IQA da BH da Lagoa Imboacica.....................................................
113
Quadro 12
Parâmetros e respectivas conformidades à resolução CONAMA 257/05.........
115
Quadro 13
Atendimento aos itens do TR do Comitê de Bacias Macaé e das Ostras..........
119
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Classes de uso da BH da Lagoa Imboacica com respectivas dimensões e
percentuais.........................................................................................................
80
Tabela 2
Agrupamento das classes de uso da BH da Lagoa Imboacica...........................
81
Tabela 3 Cálculo dos fragmentos florestais sobre área (três estágios sucessionais)........
85
Tabela 4 Cálculo dos fragmentos florestais sobre perímetro (três estágios sucessionais)
85
Tabela 5 Índices de Circularidade dos fragmentos florestais, ocorrências e percentuais.
86
12
LISTA DE FOTOS
Foto 1
Visão panorâmica da floresta onde localiza-se a nascente do Rio Imboacica... 90
Foto 2
Vista do ponto de coleta 01 – nascente.............................................................. 90
Foto 3
Vista do gado pastando próximo ao açude, à jusante da nascente..................... 91
Foto 4
Vista do ponto de coleta 02 - pontilhão da linha férrea..................................... 91
Foto 5
Vista do ponto de coleta 03................................................................................
93
Foto 6
Vista à montante do ponto de coleta 03............................................................. 93
Foto 7
Vista do ponto de coleta 04 - “Foz” do Rio Imboacica, sobre a ponte da RJ
106..................................................................................................................... 95
Foto 8
Vista do ponto de coleta 05 – saída da manilha................................................. 95
Foto 9
Vista à jusante do ponto de coleta 06 – canal da Peleja.....................................
98
Foto 10
Vista da “foz” do Rio Imboacica, à montante da RJ-106.................................. 109
13
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 15
2. REVISÃO DA LITERATURA.......................................................................................... 18
2.1 Marco Legal................................................................................................................ 18
2.1.1 Legislação federal pertinente aos recursos hídricos........................................... 18
2.1.2 Legislação estadual pertinente aos recursos hídricos......................................... 24
2.1.3 CBH Macaé e das Ostras – Termo de Referência (Recursos Hídricos)............. 27
2.1.4 Legislação federal pertinente à cobertura florestal – Mata Atlântica................. 28
2.1.5 Legislação estadual pertinente à cobertura florestal – Mata Atlântica............... 32
2.1.6 CBH Macaé e das Ostras – Termo de Referência (Cobertura vegetal).............. 32
2.2 Bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão...................................... 33
2.3 Uso e ocupação da terra.............................................................................................. 40
2.4 Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) – ferramenta para gestão ambiental.. 44
2.4.1 A geomorfologia ambiental............................................................................... 47
2.5 Cobertura florestal, fragmentação e efeito de borda................................................... 52
2.5.1 Corredores Ecológicos (CEs) – vegetação entre remanescentes....................... 57
2.5.2 Índice de Circularidade (IC) ............................................................................. 59
2.6 Qualidade da água....................................................................................................... 60
2.6.1 Enquadramento.................................................................................................. 61
2.6.2 IQA – Índice de Qualidade da Água.................................................................. 62
3 METODOLOGIA................................................................................................................ 68
3.1 Elaboração do mapa de uso e ocupação das terras da BH da Lagoa Imboacica.........
68
3.2 Elaboração do Índice de Circularidade dos fragmentos florestais da BH.................. 71
3.3 Levantamento da qualidade de água da BH................................................................
71
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................................... 75
4.1 O uso e a ocupação na BH – construção do mapa...................................................... 75
4.2 Índice de Circularidade e proposta de criação de CEs................................................
84
4.3 A qualidade e os usos da água na BH......................................................................... 89
4.3.1 Análise dos resultados dos parâmetros físicos, químicos e biológicos da
água da BH..............................................................................................................................
100
4.3.1.1 Temperatura (ºC) .................................................................................... 101
4.3.1.2 Potencial Hidrogeniônico (pH) ............................................................... 101
4.3.1.3 Cor verdadeira..........................................................................................
103
14
4.3.1.4 Turbidez.................................................................................................. 103
4.3.1.5 Condutividade......................................................................................... 104
4.3.1.6 Sólidos totais........................................................................................... 106
4.3.1.7 Nitrogênio amoniacal total......................................................................
106
4.3.1.8 Fósforo total............................................................................................ 107
4.3.1.9 Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) ............................................
109
4.3.1.10 Oxigênio Dissolvido (OD).................................................................... 110
4.3.1.11 Cloro livre, combinado e residual total.................................................
111
4.3.1.12 Coliformes Totais................................................................................. 111
4.3.1.13 Coliformes fecais – Escherichia coli.................................................... 112
4.4 Índice de Qualidade das Águas (IQA) ................................................................... 113
4.5 Análise das conformidades e proposta preliminar de enquadramento................... 115
4.6 Recomendações metodológicas ao Termo de Referência para o Plano de Bacias
Hidrográficas elaborado pelo CBH Macaé e das Ostras.........................................................
118
4.6.1 uso do solo e cobertura vegetal....................................................................... 118
4.6.2 Diagnóstico dos recursos hídricos da BH....................................................... 122
5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES............................................................................ 124
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA........................................................................................ 127
APÊNDICE – Sumário para elaboração do Relatório Técnico dos estudos sobre a BH da
Lagoa Imboacica.....................................................................................................................
138
15
1 INTRODUÇÃO
O ininterrupto aumento da densidade demográfica tem resultado em diversas
modificações na paisagem terrestre. Avanço na ocupação das terras e variados tipos de
uso trazem consigo conseqüências, via de regra, negativas, ao modificar o equilíbrio
natural dos ambientes. Expressão mais contundente do nosso modus vivendi, a mancha
urbana expande seus limites implicando em perdas ambientais tipo diminuição da
cobertura vegetal, ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e poluição
das águas.
A constatação deste cenário obriga a ciência debruçar-se sobre dados
levantados ou mesmo produzi-los, como ferramentas para o entendimento da dinâmica
de ocupação e subsídio para o planejamento e gestão.
Sob a égide da Política Nacional de Recursos Hídricos, em vigor desde 1997,
no Brasil as bacias hidrográficas tornaram-se o sistema foco das discussões, inclusive
evoluindo para a concessão de poder à gestão compartilhada com a sociedade civil, no
palco dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH).
Nesse contexto, o CBH Macaé e das Ostras, pertencente à região hidrográfica
VIII do Estado do Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2006), elaborou no ano de 2006
seu Termo de Referência (TR) para criação do Plano de Bacia, documento este que
determina os estudos, levantamento de dados, comunicação e implantação com os
diversos atores pertencentes à região hidrográfica (CBH MACAÉ E DAS OSTRAS,
2008). O TR serve como norteador para a execução do presente trabalho, que tem
como objeto de estudo a Bacia Hidrográfica (BH) do Rio Imboacica.
O levantamento das informações ambientais feito por meio do
geoprocessamento, com a aplicação de programas especializados que oferecem
recursos para delimitação de áreas e sua classificação, possibilita reconhecer os
estágios de degradação ou conservação, como os que neste trabalho são analisados.
Dados da cobertura florestal, das condições da terra e dos recursos hídricos são
analisados, em parte, quanti e qualitativamente empregando procedimentos
apropriados para cada caso, qualificando-os e diferenciando-os conforme suas
características, os quais são sistematizados via mapeamento, assim como a definição
das classes de uso da terra.
16
Assim, como resultado do estudo, foi produzido um mapeamento ambiental da
Bacia Hidrográfica (BH) do Rio Imboacica, que possibilitou identificar, avaliar e
estimar alguns elementos e recursos ambientais de forma a subsidiar as ações de
gestão do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé e
das Ostras), dentre elas, o Plano de Recursos Hídricos, também conhecido como Plano
de Bacia (BRASIL, 1997). Foram levantados dados da qualidade das águas da BH,
que serviram para elaboração de proposta preliminar de enquadramento com base na
Resolução nº 357 de 2005 do CONAMA e na categorização do Índice de Qualidade
das Águas (IQA).
Os limites geográficos da BH da Lagoa Imboacica encontram-se nos
municípios de Macaé e Rio das Ostras e a lagoa, que dá nome à bacia, e seu principal
rio, homônimo, estabelecem um dos limites político-administrativos entre os
municípios citados. A pequena dimensão desta BH é compensada no valor
socioambiental atribuído ao principal exutório – a Lagoa Imboacica, maior lagoa
urbana de Macaé e Rio das Ostras.
Esta dissertação está estruturada em cinco capítulos. No primeiro, a Introdução,
ao estabelecer que a expansão da mancha urbana é um dos mais expressivos
fenômenos a colaborar com as mudanças no ambiente, identifica a importância do
levantamento de dados ambientais para subsidiar a tomada de decisões, que, no âmbito
dos recursos hídricos, deve ser realizada nos Comitês de Bacias Hidrográficas, de
forma participativa. No segundo capítulo abarca-se o referencial teórico, iniciando
com o arcabouço jurídico, passando para a análise sobre o uso e ocupação da terra com
enfoque na gestão das bacias hidrográficas. Traz análise sobre a importância da
cobertura florestal sobre o solo e suas implicações na qualidade das águas, encerrando
com dados sobre enquadramento e o estabelecimento do Índice de Qualidade das
Águas. No terceiro capítulo, explica-se a Metodologia para a produção do mapa de uso
e ocupação da terra, para o levantamento do Índice de Circularidade dos fragmentos
florestais, assim como o levantamento da qualidade das águas baseado na análise dos
parâmetros físicos, químicos e biológicos. No quarto capítulo, dos Resultados e
Discussão, expõe-se o mapa de uso e ocupação da terra fazendo o perfil da bacia
hidrográfica da Lagoa Imboacica e a representação de cada classe em relação ao
tamanho total da bacia, discutindo sua espacialização. Com os dados do Índice de
Circularidade dos fragmentos florestais, faz-se uma proposta preliminar para a criação
de corredores ecológicos ligando grandes fragmentos na área rural da bacia. Sobre a
17
qualidade das águas, apresentam-se os resultados das análises, discutindo
pontualmente cada um deles: temperatura, pH, cor verdadeira, turbidez, condutividade,
sólidos totais, nitrogênio amoniacal total, fósforo total, DBO, oxigênio dissolvido,
cloro total e coliformes totais e fecais, em especial Escherichia coli. Depois são
cruzados os dados com o uso e ocupação da subacia à montante de cada ponto de
coleta, considerado o exutório da mesma. Reunidos os dados, procedeu-se o cálculo do
Índice de Qualidade das Águas, apresentando um mapa com as indicações em cores do
retrato da qualidade. Por fim, são apresentadas recomendações metodológicas ao
Termo de Referência do Plano de Bacias sobre os itens de recursos hídricos e de uso
do solo e cobertura vegetal.
São produtos da presente dissertação: (i) um mapa de uso e ocupação da terra
da bacia, consubstanciado de análises sobre os resultados dos dados levantados,
notadamente aqueles relacionados à qualidade das águas, com vistas ao
enquadramento dos corpos hídricos em estudo, e à cobertura vegetal, com vistas à
proposição de implantação de corredores ecológicos (CEs); e (ii) sumário de um
Relatório Técnico para futura apresentação ao CBH Macaé e das Ostras.
18
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Marco Legal
Como marco legal para o desenvolvimento do presente trabalho foram
analisadas as legislações conforme as esferas de poder, seguindo sua hierarquização -
os principais atos do poder público que regem a política nacional das florestas e dos
recursos hídricos assim como aqueles da esfera estadual com destaque os poderes
constituídos aos Comitês de Bacias Hidrográficas.
2.1.1 Legislação federal pertinente aos recursos hídricos
A legislação ambiental brasileira teve dois marcos iniciais promulgados no ano
de 1934: o Código de Águas (BRASIL, 1934a) e o Código Florestal (BRASIL,
1934b).
O Código de Águas, Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, tinha como um
dos pilares a tentativa de “controlar e incentivar o uso industrial das águas” no
território brasileiro, sob a tutela do então Ministério da Agricultura (BRASIL, 1934a).
O Decreto, que à época tinha poder de lei, estabeleceu a diferenciação das águas de
uso comum das dominicais. Embora apresentasse artigos que concedessem ao
proprietário de terras as nascentes em seus domínios, fora avançado no sentido de
reservar as áreas marginais como forma de proteção dos taludes e qualidade das águas.
Nos anos seguintes houve algumas atualizações, até que em 1988 a
Constituição Cidadã estabeleceu que águas são bens da União quando (BRASIL,
1988):
lagos, rios e quaisquer correntes de água, em terrenos de seu
domínio ou que banhem mais de um Estado da federação,
sirvam de limite com outros Países, ou se estendam a território
estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos
marginais e as praias fluviais (artigo 20, inciso III).
A Carta Magna estabelece ainda em seu artigo 26, inciso I, que as águas
superficiais ou subterrâneas, dentre outras, são bens dos Estados.
19
Quase dez anos depois, ao regulamentar artigo da Constituição que instituiu o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, surge a Política Nacional
de Recursos Hídricos, lei nº 9433, de 09 de janeiro de 1997 (BRASIL, 1997). Segundo
Tucci, Hespanhol e Netto (2001), a PNRH é fruto “de um longo processo de avaliação
das experiências de gestão de recursos hídricos e de formulação de propostas para a
melhoria dessa gestão em nosso País”, considerada, então, um marco histórico por
estabelecer fundamentos, objetivos, diretrizes de ações e instrumentos (TUCCI,
HESPANHOL e NETTO, 2001).
Como um dos seus fundamentos, a PNRH, no Artigo 1º, alínea V, estabelece a
bacia hidrográfica como a unidade territorial para sua implementação e atuação do
sistema de gerenciamento, inequívoca demonstração do respeito às condições naturais
dos limites geomorfológicos em suplementação à gestão baseada nos limites
administrativos dos municípios e Estados (Já em 1986, por meio da Resolução nº 1 do
CONAMA, a bacia hidrográfica é citada como local a ser delimitado para efeito de
estudos de impacto. A partir da PNRH, os outros atos do poder público seguiram o
mesmo princípio de unidade de gestão!). A gestão do território na bacia passa a
balancear, segundo Schubart (2000),
uma distribuição ótima das atividades econômicas, da
conservação do capital natural e da manutenção dos serviços
dos ecossistemas, inclusive no que tange à estabilidade da
produção de água em quantidade e qualidade (p. 167).
A PNRH cria então o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, garantindo a gestão compartilhada, onde o planejamento sistêmico deve ser
negociado entre os governos e, principalmente, com a sociedade civil no patamar de
decisões dos Comitês de Bacias Hidrográficas, instância também criada nesta lei. Peça
chave para promover o empoderamento¹ à sociedade civil, os CBHs são órgãos
colegiados, com papel deliberativo, e têm como um dos instrumentos a criação do
Plano de Recursos Hídricos, também conhecido regionalmente como Plano de Bacia
(BRASIL, 1997).
_________________________
1 Segundo vários autores, o termo tem sua origem na expressão inglesa empowerment, utilizada para
expressar a luta por direitos civis nos Estados Unidos, em especial nos movimentos de reconhecimento
dos direitos civis e de livre expressão dos negros, das mulheres e dos homossexuais (MEIRELLES &
INGRASSIA, 2006). Sua adaptação para língua portuguesa é creditada a Paulo Freire, que o admite não
como manifestação individual, mas sim como de classe social. Emerge de um processo de ação social,
na interação com outros indivíduos e na critica à realidade, construindo novas relações sociais de poder
( PASE, 2007).”
20
Além dos Planos de Bacia, outro instrumento que se destaca na PNRH é o
enquadramento² dos corpos de água em classes segundo seus usos preponderantes³. O
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) normatizou este instrumento por
meio de sua Resolução nº 357, de 11 de março de 2005 (que revogou a Resolução nº
20 de 18 de junho de 1986 do mesmo Conselho).
Esta Resolução nº 357 do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos
de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, estabelecendo também as
condições e padrões de lançamento de efluentes (BRASIL, 2005). Foram criadas treze
diferentes classes de água de acordo com a qualidade exigida para seus usos
preponderantes, instituindo também uma série de padrões para o controle da poluição,
o monitoramento da qualidade ambiental e a adequação da qualidade aos usos da água
(BRASIL, 2005). O enquadramento é o estabelecimento do nível de qualidade (classe)
a ser alcançado e/ou mantido em um segmento de corpo de água ao longo do tempo.
Não se baseia necessariamente no estado atual do recurso hídrico, mas nos níveis de
qualidade que deveria possuir para atender às necessidades (usos da água) definidas
pela sociedade (PINHEIRO, 2008). A seguir, o Quadro 1 apresenta as diferentes
classes de água doce com seus respectivos usos preponderantes.
_________________________
2 Termo utilizado pela PNRH para definição da compatibilidade da qualidade da água e os usos da
mesma, buscando a minimização dos impactos de qualidade da água (TUCCI, 2004), como também
diminuição dos custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes (BRASIL,
1997). A Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do CONAMA, regulamenta o enquadramento,
definindo o termo da seguinte forma: “estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água
(classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo
com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. (BRASIL, 2005)”. Portanto, o
enquadramento expressa metas finais a alcançar, podendo ser fixadas metas progressivas intermediárias,
obrigatórias, visando a sua efetivação. A qualidade da água é medida de acordo com os parâmetros
definidos nesta Resolução, que variam seus limites e/ou condições de acordo com a classe da água a ser
enquadrada.
3 Foram tipificados pela Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do CONAMA. Dos mais
restritivos, como abastecimento humano, até os menos restritivos, como harmonia paisagística e
navegação, os diferentes tipos de uso são referência, juntamente com a qualidade, para o
enquadramento.
21
CLASSE TIPOS DIFERENTES DE USO
ÁGUA DOCE
Especial
a) abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
b) preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;
c) preservação dos ambientes aquáticos em UC de proteção integral.
1
a) abastecimento doméstico, após tratamento simplificado;
b) proteção das comunidades aquáticas;
c) recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,
conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
d) irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se
desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película;
e) proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
2
a) abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
b) proteção das comunidades aquáticas;
c) recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,
conforme Resolução CONAMA n. 274, de 2000;
d) irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de
esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto;
e) aquicultura e atividade de pesca.
3
a) abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou
avançado;
b) irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
c) pesca amadora;
d) recreação de contato secundário; e
e) dessedentação de animais.
4
a) navegação; e
b) harmonia paisagística.
Quadro 1: Classes de usos preponderantes para águas doces definidas pela Resolução
CONAMA nº 357/2005. Fonte: Adaptado de BRASIL (2005).
Estabelece ainda que enquanto não houver aprovação dos respectivos
enquadramentos, as águas doces serão consideradas Classe 2 “exceto se as condições
de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais
rigorosa correspondente”, destaca seu artigo 42 (BRASIL, 2005).
Os diferentes usos preponderantes vão dos mais restritivos, como o
abastecimento humano (a partir de desinfecção da água) e preservação dos ambientes
aquáticos em Unidades de Conservação da Natureza (UC) do grupo de proteção
integral, até os menos restritivos como a navegação e harmonia paisagística (BRASIL,
2005). Os procedimentos para o enquadramento dos corpos de água foram
primeiramente definidos pela Resolução do CNRH nº 12 de 19 de julho de 2000, como
determina o artigo 38 da PNRH (BRASIL, 2000b). De acordo com a Resolução, os
CBHs são os responsáveis pela aprovação do enquadramento, a partir de proposta da
respectiva Agência de Águas ou consórcio. Esta deve apresentar diagnóstico e
22
prognóstico do uso e ocupação do solo (terra) e dos recursos hídricos na bacia
hidrográfica. Em posse dos dados, deverá ser elaborada a proposta de enquadramento
e posterior aprovação pelo CBH, sendo prevista ampla divulgação e audiências
públicas. Por fim, a promulgação dos atos jurídicos do enquadramento, em
consonância aos Planos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, assim como o
Plano do próprio CBH.
Mais recente, o CNRH formulou nova Resolução visando o aperfeiçoamento
da nº 12. Esta nova Resolução (nº 91, de 05 de novembro de 2008) alterou dois pilares
do procedimento de enquadramento. Enquanto a Resolução nº 12 estabelecia, no artigo
4º, realizar a elaboração da proposta de enquadramento (inciso III) e a aprovação da
proposta de enquadramento e respectivos atos jurídicos (inciso IV), a resolução nº 91,
no artigo 3º, determina que sejam feitas propostas de metas relativas às alternativas
de enquadramento (inciso III) e programa para efetivação (inciso IV) (BRASIL,
2008). A mudança, além de determinar de forma mais metodológica os passos para as
propostas de enquadramento, incorpora o fator de viabilidade econômica e
determinação de fontes de financiamento (artigo 7º, inciso II). A seguir, fluxograma da
Resolução nº 91 de 2008 (Figura 1).
É importante frisar que desde 2005 o País está na Década da Água, como
informa a Agência Nacional de Águas (MMA, 2006):
A Década Brasileira da Água foi iniciada em 2005,
conforme solicitação do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), que aprovou moção transformada em
Decreto Presidencial, de 22 de março, integrado à Década
Mundial instituída pelas Nações Unidas no Dia Mundial das
Águas.
Essa iniciativa tem como propósito chamar a atenção
para a elevada importância do tema água com vistas a atingir as
Metas do Milênio, bem como estabelecer o vínculo necessário
da Política Nacional de Recursos Hídricos com as questões da
saúde, da criança, da fome, da mulher e do desenvolvimento
sustentável (p.17).
Em consonância a este compromisso firmado pela União, os CBHs devem
somar esforços para analisar as propostas de alternativas de enquadramento
encaminhadas “pelas agências de água ou de bacia ou entidades delegatárias das suas
funções, em articulação com os órgãos gestores de recursos hídricos e os órgãos de
meio ambiente” (artigo 8º), conduzindo, após ampla discussão e aprovação, ao
Conselho de Recursos Hídricos competente (BRASIL, 2008).
23
Figura 1: Fluxograma da Resolução nº 91/2008 do CNRH.
Fonte: Anexo da Resolução, aprimorado por Victor Sardenberg Barreto, 2009.
24
Para definir a sistematização e padronizar a classificação das BHs no âmbito
nacional, o CNRH promulgou a Resolução nº 30, de 11 de dezembro de 2002,
adotando a metodologia de Otto Pfafstetter para a subdivisão das mesmas. Definiu a
utilização de dez algarismos, contando os mesmos do exutório para montante
(BRASIL, 2002).
2.1.2 Legislação estadual pertinente aos recursos hídricos
O Estado do Rio de Janeiro sancionou sua Política Estadual de Recursos
Hídricos e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, seguindo o modelo da PNRH
(RIO DE JANEIRO, 1999). A Lei nº 3239, de 02 de agosto de 1999, garantiu a gestão
participativa, onde representantes da sociedade civil, usuários e governos devem
discutir a gestão dos recursos hídricos nos fóruns dos CBHs. O Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto pelo Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (CERHI), pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) (RIO DE
JANEIRO, 2004), pelos CBHs, pelas Agências de Água e órgãos do Poder Público
Federal, Estadual e Municipal, cujas competências se relacionam com os recursos
hídricos. E é com base na Resolução n° 18, de 08 de novembro de 2006, do CERHI-RJ
(RIO DE JANEIRO, 2006), que a gestão das bacias hidrográficas do Estado foi
organizada conforme suas respectivas Regiões Hidrográficas (Figura 2).
Evidencia-se a formação do arcabouço legal para o gerenciamento das águas em
território fluminense, levando o Estado à criação e promulgação de diversos marcos
que determinam a qualidade, os usos, a cobrança, a captação dos recursos financeiros e
aplicação, conforme o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI) e respectivo
Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) do local da arrecadação.
A fim de preencher estes requisitos necessários, para além da Política Estadual
de Recursos Hídricos, criou-se o Decreto nº 15159, de 24 de julho de 1990, que
definiu a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA
4
) como órgão técnico e
executor da Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Rio de
Janeiro (RIO DE JANEIRO, 1990).
25
Figura 2: Divisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro conforme
Resolução 18/06 do CERHI. Fonte: INEA (2008).
O governo do Estado publicou a Portaria SERLA nº 567, de 07 de maio de 2007,
visando estabelecer critérios gerais e procedimentos técnicos e administrativos para
emissão de outorga (RIO DE JANEIRO, 2007). Regulamentou também o instrumento
de cobrança pelo uso da água por meio da Lei Estadual nº 4247, de 16 de dezembro de
2003 (RIO DE JANEIRO, 2003a), posteriormente alterada pela Lei Estadual nº 5234,
de 05 de maio de 2008 (RIO DE JANEIRO, 2008). Nesta, 90% dos recursos
financeiros arrecadados, recolhidos ao FUNDRHI [Criado pelo Decreto Estadual nº
35724 de 18 de julho de 2004 (RIO DE JANEIRO, 2004)], devem ser aplicados na
bacia hidrográfica arrecadadora e 10% no órgão gestor, a SERLA (RIO DE JANEIRO,
2008) (Quadro 2).
_________________________
4 Atualmente a SERLA, assim como a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA)
e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) estão reunidos no Instituto Estadual do Ambiente (INEA),
vinculado a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), conforme a Lei nº 5101 de 04 de outubro de 2007
(RIO DE JANEIRO, 2007).
26
O Estado do Rio de Janeiro é um dos poucos da nação que possui a
regulamentação, os instrumentos de arrecadação e outorga do uso da água e as
diretrizes de aplicação dos recursos financeiros arrecadados, no entanto, no que diz
respeito à área de abrangência da BH da Lagoa Imboacica
5
, ainda não efetivou a
aplicação destes recursos arrecadados na região do CBH Macaé e das Ostras (INEA,
2009).
Quadro 2: Atos do poder público estadual do Rio de Janeiro referentes aos recursos hídricos
e aplicação dos recursos arrecadados nas BHs. BARRETO, G.S., 2009.
_________________________
5 Imboacica: não existe definição consensual para a grafia da palavra, se com “c” ou “ss” para o sufixo
cica. A palavra deriva da língua indígena tupi-guarani, utilizada pelos nativos que habitavam a região.
Segundo dicionário tupi-português, a palavra “boacica” significa remanso ou lagoa ligada ao rio por um
canal, e as palavras “bóia e “mbóia” significam cobra, serpente (TIBIRIÇA, 1984). Durante todo tempo
na cidade de Macaé se adotou “c”, inclusive nos letreiros de ônibus urbanos e placas indicativas. No
entanto, ofício da prefeitura de Macaé a SERLA sobre aprovação do bairro Mirante da Lagoa (MACAÉ,
1978), utiliza “ss”, assim como a lei orgânica do município (MACAÉ, 1990). Já o Decreto estadual
(RIO DE JANEIRO, 1987a) que regulamenta a lei 1130 de 1987 utiliza “c” (RIO DE JANEIRO,
1987b). A carta do IBGE (Carta do Brasil/IBGE, folha SF-24-M-I-3, escala 1:50000) de 1968, como
todas as outras antigas, inclusive estudos recentes do CPRM – Serviço Geológico do Brasil (SILVA e
CUNHA, 2001), utilizam “c”. Para Silva (2009) a palavra “cica” vem do tupi “sika”, que significa
“travo da fruta verde”. “Não convém trocar o fonema, pois a grafia "s", ainda que do mesmo som, muda
o significado do termo. Com efeito, sica era o nome que os romanos davam a uma espécie de punhal,
de onde se formou sicário, o bandido que usa punhal" (SILVA, 2009). Segundo o historiador Arthur
Sofiatti, a escrita com “c” não chega a ser uma regra, mas sim uma prática que os tupinólogos adotam.
Para eles, quando ocorrem palavras com “c”, “ç” ou “ss”, adota-se um “s” apenas. Neste caso,
Imboasica mudaria a pronúncia, o que obriga a utilizar o “c”. Deve-se adotar a grafia mais antiga
(SOFFIATI, 2010). Quanto à origem da palavra, a versão mais aceita na comunidade remete a um fruto
presente em grande quantidade nas redondezas da lagoa, que possuía uma cica (presença de tanino)
gostosa, boa. Outra origem seria a grande quantidade de jibóias, réptil que tem seu nome científico
derivado do tupi – Boa constrictor. O autor do presente trabalho sempre adotou a grafia mais antiga.
27
2.1.3 CBH Macaé e das Ostras – Termo de Referência (Recursos Hídricos)
O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) contemplará as propostas dos
Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH's), “assim como os estudos realizados por
instituições de pesquisa, pela sociedade civil organizada e pela iniciativa privada, e os
documentos públicos que possam contribuir para sua elaboração” (RIO DE JANEIRO,
1999).
A implementação do Plano precisa do envolvimento de variados setores ligados,
de alguma forma, aos recursos hídricos (MMA, 2006):
[...] é preciso que as mesmas transversalidade e participação
utilizadas para sua formulação se reflitam na fase de
implementação, promovendo uma pactuação que envolva os
órgãos e os ministérios responsáveis pelas principais políticas
setoriais que afetam os recursos hídricos, sem o que o Plano não
terá a eficácia desejada (p.15).
Já os enquadramentos dos corpos de água, nas respectivas classes de uso, serão
feitos, na forma da lei, pelos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH's) e homologados
pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), após avaliação técnica pelo
órgão competente do Poder Executivo.
O CBH Macaé e das Ostras, instituído pelo Decreto Estadual 34243, de 04 de
novembro de 2003 (RIO DE JANEIRO, 2003b) e alterado pela Resolução n° 18, de 08
de novembro de 2006, do CERHI-RJ (RIO DE JANEIRO, 2006), com base em suas
competências e atribuições legais conferidas pela PNRH e pela Política Estadual de
Recursos Hídricos, elaborou seu Termo de Referência para criação do Plano de Bacia
(CBH-MACAE E DAS OSTRAS, 2008).
Na introdução se afirma:
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica é o
primeiro instrumento definido pela Lei nº 9433/97 para
subsidiar a Gestão dos Recursos Hídricos de uma bacia
hidrográfica. É resultado de um processo de planejamento
participativo, que contempla objetivos, metas e ações de curto,
médio e longo prazos. Essas ações se traduzem em programas e
projetos específicos a serem periodicamente reavaliados,
diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de
gestão previstos na Lei 9433/97, e proposta de organização
social e institucional voltada para o gerenciamento dos recursos
hídricos da bacia (p.1).
28
O Termo de Referência foi dividido em três fases: (i) A) Diagnóstico e
prognóstico (levantamento bibliográfico e geração de dados técnicos); (ii) B)
Compatibilização e articulação (estabelecer cenários, consulta pública e relatório) e; (iii)
C) Plano de Recurso das Bacias Hidrográficas propriamente dito (mobilização, metas e
estratégias e capacitação).
Os resultados apresentados neste trabalho podem colaborar com a construção do
Plano de Recursos Hídricos, gerando dados técnicos para a Fase A, especificamente sobre:
uso da terra e cobertura vegetal, e informações sobre enquadramento das águas
superficiais nos limites geográficos da BH da Lagoa Imboacica.
2.1.4 Legislação federal pertinente à cobertura florestal – Mata Atlântica
O marco legal da flora brasileira tem sua gênese no Decreto 23793 de 1934,
conhecido como Código Florestal – CF-34 (BRASIL, 1934b). Segundo Ahrens
(2003), a expansão dos cafezais sobre o vale do Paraíba e a extração desenfreada de
araucária no sul (Araucaria angustifólia), no início do século XX, foram o
combustível para a criação do código, julgado intervencionista por decretar
“florestas..., consideradas em conjunto” constituem “bem de interesse comum a todos
os habitantes do País” (ANDRADE e SILVA, 2003), independentemente da
titularidade: se pública ou privada.
Ahrens (2003) analisa que considerar as florestas em seu conjunto:
significava reconhecer que interessava à sociedade que florestas
fossem apreciadas como parte integrante da paisagem natural,
estendendo-se continuamente pelo terreno e, portanto, por todas
as propriedades, públicas ou privadas (p.5).
Já a expressão “bem de interesse comum a todos habitantes do País”, indicava,
à época, a preocupação do legislador com a crescente dilapidação do patrimônio
florestal do País, enquanto os particulares tivessem poder de livre disposição sobre as
florestas (AHRENS, 2003).
O CF-34 definiu quatro categorias de floresta (protetoras; remanescentes;
modelo e de rendimento) estabelecendo parâmetros de uso e exploração para cada uma
delas. A declaração de cada categoria de floresta dependia da promulgação de Decreto,
fator que influenciou a criação de poucas categorias no Brasil (BRASIL, 1934b).
29
Em 1965, trinta e um anos depois, foi sancionado o novo Código Florestal (CF-
65), que “sintetizou em 50 artigos, com aprimoramentos e adequações, o que o
primeiro Código Florestal (de 1934b) apresentava em 101 artigos”, afirma Ahrens
(2003). Da evolução dos códigos, se observa que o novo estabeleceu as florestas
(nativas – denominadas no CF-34 de indígenas) e demais formas de vegetação
(naturais) como bens de interesse comum a todos os habitantes do País, excluindo-se,
no artigo 12, as florestas plantadas, quando não consideradas de preservação
permanente (BRASIL, 1965).
O CF-65 trouxe ainda importantes avanços, como a expressão “pelo só efeito
desta Lei”, no artigo 2º, que define as florestas e demais formas de vegetação natural
como áreas de preservação permanente (APPs) de acordo com sua a localização
espacial. A expressão indica que não há necessidade de qualquer outro ato do Poder
Público, como havia no CF-34, bastando, tão somente, a própria lei para a definição
das APPs. Já no artigo 3º, igualmente ao CF-34, somente mediante ato do Poder
Público determinam-se APPs, conforme as oito tipificações descritas no artigo
(BRASIL, 1965). Determinou também que as florestas e demais formas de vegetação
possuem valor intrínseco (o valor de existência) e não mais apenas o de utilidade
imediata para a espécie humana (o valor de uso) (AHRENS, 2003).
Novidade importante no CF-65 é a categoria de floresta protegida: a Reserva
Legal, onde não é permitido o corte raso, devendo ser averbada à margem da inscrição
de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração
de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título ou desmembramento
(art. 16, § 8º) (BRASIL, 1965).
Das quatro categorias de floresta do CF-34, há duas análogas no CF-65: (i) as
Florestas Protetoras de 34, são equivalentes às APPs do Código Florestal atual; (ii)
enquanto as Florestas Remanescentes equivalem aos Parques Nacionais, Estaduais e
Municipais do CF-65. A categoria Florestas de Rendimento é equivalente hoje às
florestas plantadas e demais áreas nativas no CF-1965, que são florestas destinadas à
produção (ANDRADE e SILVA, 2003).
Com a Constituição Federal de 1988, ficou ainda mais evidente o papel que a
terra e os recursos naturais devem exercer no País para seu povo. Ao definir a função
social da propriedade como superior ao interesse privado, e determinar a manutenção
dos recursos naturais para as futuras gerações, a norma garantiu ao Estado o poder de
intervir na propriedade privada em caso de inobservância aos preceitos ambientais.
30
Embora conceda aos proprietários privados direitos de uso e exploração por meio de
manejo sustentável, ou indenização em caso de desapropriação, cabe-lhe (Estado) agir
quando evidenciada qualquer ocorrência que possa afetar os princípios citados, como
posto nos artigos 186 e 225 (BRASIL, 1988). Esta fiscalização cabe não só à esfera
federal, mas à estadual e, sobretudo, à municipal, onde os impactos se fazem sentir.
Recentemente foi sancionada a lei da Mata Atlântica – Lei 11428, de 22 de
dezembro de 2006 (BRASIL, 2006a). Este bioma, característico do litoral brasileiro,
expandindo-se das restingas e manguezais para além dos cumes da Serra do Mar,
atualmente está reduzido a menos de 10% de sua cobertura original no Brasil e a 20%
no Estado do Rio de Janeiro, segundo levantamento realizado pela fundação SOS
Mata Atlântica (POA, 2007). Os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo são os
únicos da nação que possuem apenas este tipo de bioma (GALINDO-LEAL e
CÂMARA, 2005), o que faz dessa lei a norteadora basilar das políticas públicas
estaduais de proteção, recuperação e fomento à flora.
Cabe uma pequena explanação dos principais artigos desta lei que tenham
implicação na proposta descrita neste trabalho.
Das formas de proteção e utilização do bioma, o artigo 7º, inciso IV, estabelece
“o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento
econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico”. Impõe ao poder público, no
artigo 10, nos caso de iniciativas voluntárias dos proprietários rurais, o dever de
fomentar o enriquecimento e reflorestamento, utilizando, inclusive, espécies exóticas
quando para atenuar efeito de borda sobre os fragmentos (BRASIL, 2006a). Como
forma de promover adequação ao zoneamento do território, principalmente para
expansão de sua área urbana ou instalação de empreendimentos isolados em áreas
rurais, o artigo 12 determina que sejam implantados em áreas já substancialmente
alteradas ou degradadas, evitando a supressão vegetal (BRASIL, 2006a).
A lei faz distinção dos diferentes estágios de sucessão ecológica, estabelecendo
critérios apropriados para cada um deles. Obriga, em alguns casos, a realização de
estudo prévio de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), além
da condição de declarar como de utilidade pública ou interesse social, por meio de ato
do poder público, qualquer atividade que exija supressão vegetal. Esta só será
permitida quando não houver alternativa locacional (BRASIL, 2006a).
Por fim, cabe destacar a importância dos incentivos financeiros, técnicos e
científicos que o Estado deve prover aos proprietários de terra.
31
O CONAMA editou resoluções definindo e estabelecendo parâmetros para
análise da sucessão ecológica florestal do bioma Mata Atlântica de quatorze Estados
diferentes. Para o Estado do Rio de Janeiro, a Resolução nº 06, de 04 de maio de 1994,
define mata primária (artigo 1º - grande biodiversidade e mínimo impacto antrópico) e
três estágios de sucessão ecológica das matas secundárias (artigo 2º: § 1º estágio
inicial; § 2º estágio médio; e § 3º estágio avançado) (Quadro 3). Para estágio inicial,
dentre outros critérios, definiu fisionomia herbáceo/arbustiva, DAP
6
médio de 05 cm e
altura média de 05 m, idade até 10 anos, ausência de bosque e praticamente ausência
de serrapilheira
7
. Por fim, indica uma lista de espécies indicadoras. Para estágio
médio, dentre outros critérios, fisionomia arbustivo/arbórea, DAP médio variando de
10 a 20 cm e altura média variando de 05 até 12 m, idade entre 11 e 25 anos, presença
de subosque
8
e de serrapilheira, e uma lista de espécies indicadoras. Para estágio
avançado, dentre outros critérios, fisionomia arbórea e dossel fechado, DAP médio de
20 cm e altura superior a 20 m, idade acima de 25 anos, presença de subosque e de
serrapilheira com intensa decomposição, e uma lista de espécies indicadoras
(BRASIL, 1994a).
Quadro 3: Estágios de sucessão ecológica de florestas secundárias do bioma Mata Atlântica,
segundo Resolução nº 06/94 do CONAMA. Elaboração BARRETO, G.S., 2009.
_________________________
6 Diâmetro à altura do peito. Diâmetro de uma árvore obtido a uma altura entre 1,30m e 1,50m tendo
como base o nível médio do terreno (IBGE, 2004). Pode ser usada para estipular a idade de uma
vegetação arbustiva/arbórea assim como seu grau de importância para efeito de medidas de reparação
ou compensação ambiental nos casos de supressão.
7 Denominação aplicada à camada superficial de material orgânico que se cobre os solos consistindo de
folhas, caules, ramos, cascas, frutas e galhos mortos, em diferentes estágios de decomposição, em uma
mata. Liteira. (IBGE, 2004).
32
Como forma de atenuar os impactos ecológicos do processo de fragmentação
florestal na Mata Atlântica, o CONAMA publicou a Resolução nº 09, de 24 de outubro
de 1996, que regulamenta o artigo 7º do Decreto 750 de 10 de fevereiro de 1993,
definindo os corredores de vegetação entre remanescentes. Outra norma legal que
fomenta a criação de corredores ecológicos é o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza, Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, que estabelece, dentre
outros, a criação de corredores entre as Unidades de Conservação (UCs), como
também a gestão integrada e participativa em mosaico (BRASIL, 2000).
2.1.5 Legislação estadual pertinente à cobertura florestal – Mata Atlântica
A Constituição Estadual do Rio de Janeiro, tal como a Federal, possui um
capítulo dedicado ao Meio Ambiente (RIO DE JANEIRO, 1989). Assume, no artigo
261, § 1º, inciso V, a incumbência de estimular e promover o reflorestamento
ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e
dos recursos hídricos.
2.1.6 CBH Macaé e das Ostras – Termo de Referência (Cobertura vegetal)
Em seu item A.2.2. - Uso do Solo (terra) e Cobertura Vegetal, o Termo de
Referência para o Plano de Recursos Hídricos do CBH Macaé e das Ostras estabelece
objetivos e indicações metodológicas, quais sejam (CBH-MACAE E DAS OSTRAS,
2008):
Objetivos: Identificar os tipos de uso e ocupação do solo, a
cobertura vegetal, as áreas de preservação permanente e
Unidades de Conservação da Natureza, com vistas a subsidiar a
análise dos padrões de ocupação do solo predominantes nas
bacias, de forma a orientar a análise dos usos múltiplos (p.20).
_________________________
8 Agrupamento vegetal formado por espécies arbustivas e herbáceas, ciófilas (de ambiente sombrio),
podendo apresentar variados estágios de desenvolvimento, com destaque para indivíduos das famílias
rubiáceas, mirtáceas, melastomatáceas; bromeliáceas, aráceas, marantáceas e heliconiáceas,
especialmente em ambientes úmidos (BRASIL, 1994b).
33
2.2 Bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão
Segundo Porto e Porto (2008) foi “a Lei nº 9433, de 8.1.1997, que deu ao
Brasil uma nova política de recursos hídricos e organizou o sistema de gestão,
concretizou então a gestão por bacias hidrográficas” (PORTO e PORTO, 2008).
O espaço geográfico que delimita uma bacia hidrográfica tem sido referenciado
por diversos autores (ODUM, 1985, PORTO e PORTO, 2008, LIMA e ZAKIA, 1996,
LEAL, 2004, TUCCI, 2002) como local adequado para estudos e aplicação de
zoneamento, planejamento e gestão, uma vez que as atividades desenvolvidas desde as
cabeceiras até as áreas mais baixas podem se inter relacionar, por meio dos recursos
hídricos.
Conceituando bacia hidrográfica, Porto e Porto (2008) afirmam que “é uma
área de captação natural da água de precipitação que faz convergir o escoamento para
um único ponto de saída”, onde ocorre sua interação com os meios físico, biótico,
social, econômico e cultural (PORTO e PORTO, 2008).
A bacia hidrográfica é um sistema geomorfológico aberto, que recebe energia
de agentes climáticos e perde por meio do deflúvio. Como sistema aberto, pode ser
descrita em termos de variáveis interdependentes, que oscilam em torno de um padrão,
o que traz a noção de encontrar-se em equilíbrio
9
dinâmico. Assim, algumas atividades
refletem suas conseqüências à jusante e, em casos específicos, de forma cumulativa,
como processos de assoreamento e de poluição das águas. No entanto, para Mattos e
Perez Filho (2004), determinados sistemas abertos, quando muito complexos,
“conseguem manter-se num estado afastado do equilíbrio termodinâmico: recebem
fluxos de energia do ambiente e mesmo assim conseguem se manter com um baixo
nível de entropia interna ao longo de sua evolução” (MATTOS e PEREZ FILHO,
2004). Em que pese a valiosa discussão, há de ser admitir fatores como escala
(tamanho da bacia hidrográfica) e tempo (capacidade de resiliência ou prazo/dimensão
de resposta para determinadas alterações ou distúrbios).
_________________________
9 Equilíbrio x estabilidade – há profícua discussão sobre o melhor dos dois termos a se usar para
descrever o comportamento de um sistema complexo em função das alterações e distúrbios (entradas)
ambientais. Neste trabalho foi utilizado o termo equilíbrio por já estar arraigado.
34
Portanto, a abordagem sobre bacia hidrográfica deve pautar seu entendimento
como sistema. Um sistema, segundo Mattos e Perez Filho (2004), pode ser definido
“como um todo organizado composto de elementos que se inter relacionam”. E
continuam,
A idéia de sistema só ganha sentido se forem considerados
conjuntamente esses três conceitos: todo, partes e interrelação.
A simples interação entre elementos não forma um sistema se
não forem capaz de criar algo que funcione como um todo
integrado. Por outro lado, não é possível compreender
totalmente esse todo se não entendermos quais são suas partes e
como elas se inter-relacionam (p.12).
Embora a análise isolada de cada parte constituinte do sistema
possa fornecer informações interessantes, o entendimento da
estrutura e funcionamento do sistema não é possível sem que se
estude as interações entre os elementos e a organização do
sistema como um todo (p.13).
Da análise dos sistemas, Mattos e Perez Filho (2004) relacionam cinco
vertentes de compreensão: (i) não linearidade e realimentação; (ii) o todo é diferente
da somas de suas partes; (iii) aninhamento hierárquico; (iv) atratores e repulsores; e
(v) sistemas abertos e afastados do equilíbrio termodinâmico.
A análise de elementos naturais, vivos e suscetíveis a influências exógenas, não
se compara com o levantamento de dados estáticos, como objetos e coisas. Estes
elementos fazem parte de um sistema dinâmico, donde a interrelação é capaz de gerar
novos atributos. É com base nesta visão que podemos assegurar que a soma dos
elementos é diferente do todo. Diferente e não obrigatoriamente maior, visto que a
interrelação também pode suprimir manifestações plenas dos elementos analisados.
Neste caso, a soma dos elementos seria menor que o todo (MORIN, 1977). Morin,
afirma que o pressuposto de organização são as interações, conceituadas por ele como
“ações recíprocas que modificam o comportamento ou a natureza dos elementos,
corpos, objectos ou fenómenos que estão presentes ou se influenciam” (sic) (p.53).
Ao se dedicar ao estudo de qualquer sistema, o pesquisador deve identificar em
qual escala ficará restrito. Este fator é determinante para a objetividade e
reconhecimento dos limites da pesquisa, bem como para distinguir as partes
individualizadas que serão esmiuçadas. Um sistema é formado por subsistemas e
também faz parte de sistemas maiores. A ciência geomorfológica reconhece muito
bem este princípio nos estudos sobre bacias hidrográficas. O equilíbrio dinâmico de
uma bacia hidrográfica depende das subacias componentes (MATTOS e PEREZ
35
FILHO, 2004). Alterações ou distúrbios em uma subacia podem gerar desequilíbrios
no sistema da bacia hidrográfica, ou mesmo podem ser tamponadas pelas subacias em
estado de equilíbrio (MORIN, 1977). A inexorável modificação dos sistemas abertos
pelas constantes alterações provenientes de fatores ambientais (interações) assim como
sua imprevisibilidade, causa desordem no ambiente, que, de acordo com sua
capacidade de resiliência (retornar ao estado anterior) ou resistência (não alterar seu
estado), buscam nova ordem, resultando, nesta dialética natural, em nível de
organização. Morin chama de jogo de ordem-desordem, esta capacidade de um
sistema se organizar, ou melhor, se auto-organizar (1977).
A ocupação humana nas bacias hidrográficas traz inúmeras alterações a este
sistema. Clark (1977) salienta a importância da gestão ambiental das bacias
hidrográficas litorâneas como forma de promover a conservação dos recursos
costeiros, que, pela proximidade à linha da costa, estão propensas a impactos mais
acentuados justamente por ser a região tradicionalmente mais povoada (IBGE, 2000).
A preservação, conservação ou recuperação dos atributos ambientais de uma bacia
hidrográfica devem considerar a pressão humana sobre o ambiente em função dos
diversos usos e alterações na ocupação da terra. Melo et al. (2008) entendem que
algumas atividades humanas, quando desvinculadas de um processo de planejamento,
acentuam os impactos negativos sobre o meio ambiente (MELO et al, 2008).
São estas e outras fontes de informação que demonstram a importância
precípua do planejamento na bacia hidrográfica, que, neste caso, ganha materialidade
no Plano de Recursos Hídricos.
A BH da Lagoa Imboacica apresenta um conjunto de características peculiares
que propiciam o delineamento de ações de planejamento e gestão com vistas a
produzir resultados em médio prazo, de forma a subsidiar a implantação de políticas
públicas para a gestão compartilhada pautada em bases conservacionistas em outras
BHs. A saber: (i) possui tamanho relativamente reduzido (58km²); (ii) situa-se em área
de planície/baixada com relevo praticamente uniforme onde os pontos mais elevados
estão próximos aos 180m de altitude; (iii) está localizada em região litorânea; (iv)
exibe deflúvio em exutório sem contato permanente com o mar (Lagoa Imboacica); (v)
possui, basicamente, ocupação rural à montante da lagoa; (vi) tem áreas industriais, de
grandes dimensões, concentradas às margens do encontro entre o rio e Lagoa
Imboacica; e (vii) ocupação urbana intensa e recente no entorno da lagoa.
36
Em sua área mais próxima ao litoral, onde há a Lagoa Imboacica, a crescente
pressão da ocupação urbana tem resultado em diversos impactos, como por exemplo:
(i) estados próximos ao eutrofismo na lagoa; (ii) crescimento acelerado de macrófitas
aquáticas ocupando espelho d’água; (iii) diminuição das taxas de oxigênio dissolvido e
(iv) diminuição da lâmina d’água entre outros (ESTEVES, 1998a), resultantes da
ocupação da Faixa Marginal de Proteção (FMP), do despejo de esgoto doméstico sem
tratamento e efluentes industriais, do assoreamento e de intervenções no leito do rio e
às margens da lagoa sem critérios técnicos e estudos adequados (MAROTTA, 2004).
O rio Imboacica, principal contribuinte da lagoa, nasce a aproximadamente
12,9 quilômetros acima da lagoa e a apenas 120m de altitude, fato que evidencia uma
área de planície/baixada, com regiões suscetíveis a alagamento. Seu curso sofreu
intervenção no trecho médio, pela instalação da ferrovia, e no trecho final, em
aproximadamente três quilômetros, pelas retilinizações do antigo Departamento
Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) (SAUNDERS e NASCIMENTO, 2006).
Suas adjacências, predominantemente rurais, vêm sendo urbanizadas gradativamente,
em virtude do vetor de crescimento estar apontado neste sentido (DIAS, 2005). A
Figura 3 apresenta a carta-imagem da BH da Lagoa Imboacica sobre imagens satélite
QuickBird, em escala 1:50.000.
Delimitação da Bacia Hidrográfica da Lagoa Imboacica e sua rede hidrográfica
Figura 3: Carta-imagem do recorte da BH da Lagoa Imboacica. Fonte: Prefeituras de Macaé e
Rio das Ostras - imagens de satélite Quickbird, 2007, e hidrografia IBGE, 1968. Recorte
realizado pelo geógrafo Guilherme Hissa Villas Boas (LageSolos/UFRJ).
37
O crescimento acelerado, atípico, nas últimas décadas, fruto da exploração do
petróleo em nossa bacia atlântica, tem registrado crescente degradação ambiental, com
o surgimento de favelas (DIAS, 2005) e de condomínios residenciais de classes mais
abastadas no entorno de corpos d’água, como a Lagoa Imboacica. Esta se encontra
entre os municípios de Macaé e Rio das Ostras, únicos municípios pertencentes à BH
da Lagoa Imboacica, e apresentam vertiginoso crescimento de suas populações, como
destaca o Quadro 4 (DIAS, 2005).
População dos municípios litorâneos, de Campos dos Goytacazes à baixada litorânea
do Estado do Rio de Janeiro, e suas taxas médias de crescimento anual
Taxa média de
crescimento anual
Município
População em 1991
(1000)
População em 2000
(1000)
1991/2000 (%)
Rio das Ostras 18.223 36.419 8,07
Armação de Búzios 10.532 18.204 6,33
Cabo Frio 74.383 126.828 6,17
São Pedro da Aldeia 42.947 63.227 4,43
Casimiro de Abreu 15.622 22.152 3,99
Macaé 94.126 132.461 3,91
Quissamã 10.467 13.674 3,04
Carapebus 6.769 8.666 2,81
S. F. Itabapoana 33.358 41.145 2,38
Arraial do Cabo 19.866 23.877 2,08
Campos 376.306 406.989 0,88
São João da Barra 26.203 27.682 0,62
Região 728.802 921.324 7,91
Quadro 4: Em destaque municípios de Rio das Ostras e Macaé.
Fonte: MONIÉ, 2003 apud DIAS, 2005.
A ocupação urbana no entorno deste corpo hídrico sem a devida infraestrutura,
como redes de coleta de esgoto e tratamento, colaboram para diversos impactos
ambientais. Um exemplo é a presença de contingente expressivo de taboa (Typha
dominguensis), uma macrófita aquática com elevado poder de depuração, indicadora
de grande quantidade de nutrientes disponível, expandindo-se em áreas próximas a
despejo de esgoto, como no canal do bairro Novo Cavaleiros em Macaé (LOPES-
FERREIRA, 1998).
Há mais de 15 anos o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-
Ambiental de Macaé, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do
Projeto Ecolagoas, desenvolve estudos liminológicos nas lagoas litorâneas da região,
38
em destaque as pertencentes ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e a Lagoa
Imboacica (ESTEVES, 1998a; ESTEVES e LACERDA, 2000; ROCHA, ESTEVES,
SCARANO, 2004). Mais de vinte e cinco dissertações de mestrado e quase vinte teses
doutorado já foram produzidas somente sobre a Lagoa Imboacica, fornecendo dados
primários sobre as condições ecológicas, que podem servir como indicadoras das
condições ambientais presentes.
As lagoas costeiras são consideradas um dos ecossistemas mais produtivos da
biosfera (LAMEGO, 1946), possuindo taxas de produtividade biológica variando de
200 a 400 mgC/m2/ano (KNOPPERS 1994, apud ESTEVES 1998a). Em função dessa
elevada produtividade, afirmam Esteves e Lamego, historicamente, populações
humanas se instalaram às margens das mesmas, utilizando-as como fonte de alimento,
água, lazer e receptora de efluentes (ESTEVES, 1998; LAMEGO, 1946).
Situada entre os municípios de Rio das Ostras e Macaé (Figura 4), A Lagoa
Imboacica teve sua área registrada em 3,26km² (PANOSSO et al. 1998 apud
PETRUCIO, 1998), largura máxima de 1,3km, comprimento máximo de 5,3km e
profundidade média de 1,09m, resultando em um volume de 3,56 x 106 m³
(FURTADO 1994 apud LOPES-FERREIRA, 1998). Com base nas imagens satélite de
2007, o autor encontrou as seguintes dimensões: (i) 266 ha de espelho d’água; (ii) 133
ha de brejos perilagunares; (iii) comprimento máximo do espelho d’água de 4,4km; e
(iv) largura máxima de 1,3km. O Plano (Projeto) de Alinhamento de Orla (PAO),
estabelecido pela antiga SERLA e promulgado pelo Estado por meio de decreto (RIO
DE JANEIRO, 1988) determina a área de 3.446.761,36m² para Lagoa Imboacica, ou
seja, 344ha, conforme cálculo analítico.
Dentre as lagoas da região, Imboacica destaca-se por apresentar BH definida,
“com rede hidrográfica bem desenvolvida (ordem 4) que drena rochas pertencentes ao
Complexo Cristalino”, ressaltam Tolentino et al (1986).
39
Figura 4: BH da Lagoa Imboacica com o limite administrativo entre os municípios de Macaé e
Rio das Ostras. Produzido por BARRETO, G.S. (2009).
Já foram registrados estados de eutrofização na lagoa, fator que possui ligação
direta com o aumento da descarga de efluentes sanitários da população do entorno, da
indústria (empresas) e utilização de produtos de limpeza compostos de polifosfatados.
A Figura 5 apresenta a evolução histórica da ocupação marginal à lagoa (DIAS, 2005).
Evolução da área urbana de Macaé entre 1956 e 2001
Figura 5: Mapa da Evolução da Área Urbana de Macaé – 1956/2001, em escala aproximada de
1:10000, com destaque para entorno da Lagoa Imboacica (seta branca). Aerofotogrametria de
2001. Fonte: Mapa temático elaborado por Dias (2005) adaptado por Barreto, G.S. (2009).
40
2.3 Uso e ocupação da terra
Os estudos e análises sobre as interferências antrópicas em ambientes naturais
são vastos e remontam tempos passados. Como afirma Engels (1896), aludindo a
relação homem x natureza como duas forças influenciadoras e modificadores de si:
os animais, como já indicamos de passagem, também
modificam com sua atividade a natureza exterior, embora não
no mesmo grau que o homem; e essas modificações provocadas
por eles no meio ambiente repercutem, como vimos, em seus
causadores, modificando-os por sua vez. Nada ocorre na
natureza em forma isolada (p.11).
Dessa relação umbilical, entre homem e natureza (terra), a agricultura talvez
seja a expressão mais contundente. E, segundo o mesmo autor (e a maioria dos
evolucionistas), o surgimento da agricultura (assim como a criação de gado) foi o fator
determinante para que o homem saísse de sua vida exclusivamente nômade, caçadora,
coletora e pescadora, e adotasse estilo de vida mais fixo, voltado para a terra e sua
provisão. Não é difícil admitir que a prática do cultivo levasse à escolha de locais mais
apropriados, e o estilo de vida séssil modificasse a estrutura social humana:
surgimento de relações de parentesco mais complexas, surgimento da família,
crescimento do número de habitantes nas hordas. A defesa das terras apropriadas ao
cultivo provavelmente estimulou, ao longo do tempo, o surgimento da propriedade
privada e... do Estado, como ente organizacional, com suas leis e costumes (ENGELS,
1884)! Portanto, da relação do homem com a terra, os dois moldaram-se e
modificaram-se, como afirma Leroi-Gourhan (1964),
As conseqüências da sedentarização agrícola são uniformes em
todas as regiões que atinge: corresponde à formação de um
grupo humano em que os indivíduos se contam às dezenas,
reunidos em volta de reservas alimentares e protegidos do meio
natural e dos seus semelhantes por um aparelho defensivo. Estas
conseqüências imediatas estão na origem da transformação
completa que a este nível sofrem as sociedades humanas. Os
sociólogos fizeram há muito sobressair os traços mais
marcantes desta transformação: capitalização, sujeição social,
hegemonia militar, e basta destacar aqui os pontos que parecem
interessar directamente à função tecnoeconómica (sic) (p.166).
No Brasil, desde o século XIX, o uso intensivo, e destruidor, da terra chamou
atenção da nossa elite intelectual. Os intelectuais já defendiam a terra e suas matas,
41
sugerindo métodos de cultivo mais sustentáveis. Essa defesa era embasada em
argumentos científicos, e não românticos. Estabeleciam o nexo-causal entre destruição
ambiental e o tripé econômico-social da época: trabalho escravo – latifúndio –
monocultura, denominado por Joaquim Nabuco de “obra da escravidão” (PÁDUA,
2002).
Mas a incompatibilidade entre os discursos de defesa e os resultados práticos se
justifica uma vez que “as práticas devastadoras, profundamente arraigadas na lavoura
escravista, eram a fonte da renda que sustentava a elite senhorial e a máquina do
Estado”, afirma Pádua (2002). E continua,
o que aqueles pensadores estavam testemunhando, de fato, era a
evolução do processo histórico cuja continuidade redundou na
perda de quase cem milhões de hectares da mais rica floresta
tropical, já que hoje resta apenas 7% da cobertura original da
mata atlântica (p.32).
É com a destruição e subseqüente diminuição da disponibilidade de recursos
naturais que a abordagem ambiental ganha força, ao buscar modelos apropriados para
o trato com a terra de forma a estabelecer métodos com bases conservacionistas de
seus recursos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou em 2006 a
segunda edição do Manual Técnico de Uso da Terra. Este serviu de base para
elaboração do presente trabalho, principalmente na questão metodológica de
levantamento da cobertura e uso da terra, como da nomenclatura e captura de
informações em campo (IBGE, 2006) e também por ser considerado pelo TR como o
manual a ser seguido.
Esta 2ª edição, mais adaptada ao fomento à justiça ambiental (IBGE, 2006),
propõe:
uma base conceitual voltada para a observação e síntese do
conjunto e das particularidades do uso da terra orientadas,
segundo a distribuição geográfica dos recursos da terra, da sua
apropriação social e das transformações ambientais, bem como
procedimentos técnicos de levantamento e mapeamento,
compatíveis com esse novo olhar sobre o uso da terra (p.9).
Os primeiros trabalhos sobre uso da terra no Brasil datam do final da década de
30 do século passado e possuem enfoque na colonização do território. Na década de 50
passam a predominar estudos sobre padrões espaciais, analisados a partir de processos
42
produtivos. Em 70, inicia-se junção com procedimentos estatísticos na geografia
(IBGE, 2006). Trabalho pioneiro no país, o RADAMBRASIL, utilizando imagens de
radar, realizou o Levantamento Sistemático de Recursos Naturais, passando o
componente ambiental a figurar em escala crescente (IBGE, 1992; IBGE, 2006).
A assimilação da problemática social pelas diferentes correntes da defesa do
equilíbrio ambiental, de práticas com base conservacionista, provocou reflexões
teóricas sobre a cobertura e o uso da terra, mostrando a tendência atual de orientação
desses estudos, segundo o conceito de justiça ambiental (IBGE, 2006).
Analisando diversos significados dos termos cobertura e uso do solo (terra),
Vieira (2005) admitiu como mais adequadas as seguintes definições: (i) cobertura –
aspecto do revestimento da superfície terrestre, apresentado pelos elementos
relacionados aos meios biótico (formação vegetal), abiótico (rocha, solo exposto,
corpo d’água) ou antrópico (construção), constituindo uma paisagem, natural ou não.
A identificação de uma determinada cobertura pode levar o observador a inferir, com
mais ou menos precisão, diferentes tipos de uso. No desenvolvimento desta tese, o
termo biótico é empregado para referir-se a todas as formas de apresentação da
cobertura da terra; e (ii) uso – atividade empreendida pelo homem, desenvolvida com
propósito sócio-econômico em algum tipo de cobertura, podendo, ou não, alterá-la
(VIEIRA, 2005).
Portanto, em que pese o acelerado avanço dos diferentes usos dentro dos
limites geográficos da BH da Lagoa Imboacica, sua cobertura, à montante à lagoa,
ainda apresenta grandes possibilidades de vencer o desafio de desenvolver-se sócio-
economicamente conservando atributos e elementos naturais.
A necessidade de identificar, avaliar e estimar a cobertura vegetal em BHs é
fundamental na perspectivas de apoio a práticas de busca de equilíbrio dos
ecossistemas florestais. Lima e Zakia afirmam que “do ponto de vista ecológico, a
sustentabilidade deve envolver medidas de planejamento do manejo florestal que
contemplem pelo menos os seguintes aspectos fundamentais (LIMA e ZAKIA, 1996):
a) Manutenção dos processos ecológicos essenciais da paisagem;
b) A preservação da biodiversidade;
c) Manutenção da capacidade natural de suporte do solo.”
43
Dias et al (2002), em seus estudos sobre uso da terra e cobertura vegetal,
constatam que “o modelo de desenvolvimento econômico baseado no crescimento a
qualquer custo tem gerado graves perturbações ao ambiente” (DIAS et al., 2002).
Neste caso, a supressão vegetal tem destaque para o estabelecimento de práticas
agropastoris. É o que se evidencia em maior escala na BH em estudo, principalmente à
montante da lagoa (Figura 6).
Figura 6: Produzido por BARRETO, G.S. (2009).
Bertol et al (1997) sinalizam que a:
densidade do solo normalmente é alterada pela pressão
mecânica exercida sobre ele (BAVER et al., 1972), a qual pode
ser influenciada pelo pisoteio animal (GRADWELL, 1966;
BERTOL & SANTOS, 1995) e, ainda, pela desagregação
ocasionada pelo preparo excessivo do solo (BERTOL, 1989;
BERTOL & SANTOS, 1995) (p.3).
Problemas como erosão, assoreamento, empobrecimento do solo e outros, que
podem ocorrer nas BHs, justificam a busca de soluções para aumentar a cobertura
vegetal. É pensando na sustentabilidade do ecossistema que Bragagnolo e Pan (1997)
sugerem a utilização de estratégias, baseada em quatro grandes enfoques, para conter
processos erosivos, poluição das águas e do solo agrícola:
44
• aumento da cobertura vegetal do solo - visando a redução da
energia do impacto das gotas de chuva contra a superfície e,
conseqüentemente, a redução da desagregação da sua estrutura;
• aumento da infiltração de água no perfil do solo - visando
reduzir o escorrimento superficial e promover uma maior
disponibilidade de água para as culturas, com conseqüente
redução dos riscos e aumento da produção vegetal;
• controle do escorrimento superficial - visando reduzir os
danos da erosão por transporte, regular o regime hídrico na
bacia hidrográfica e evitar a sedimentação nos mananciais;
• controle da poluição - visando a redução do transporte e
poluição dos corpos d´água causada principalmente por dejetos,
fertilizantes e agrotóxicos.
Torna-se importante salientar que os três primeiros enfoques
estão direcionados no sentido de proporcionar um uso, manejo e
conservação adequado do solo que possibilitem aumentar a
produção vegetal dos sistemas produtivos mais comuns
envolvidos. Com o aumento da produção vegetal, busca-se
também alcançar maior cobertura média do solo ao longo do
ano, principalmente nos períodos críticos, além de proporcionar
maior produtividade, menor custo e risco, elevando
conseqüentemente a renda do agricultor. Com isto assegura-se
maior índice de participação espontânea das comunidades dos
agricultores e uma série de impactos ambientais positivos,
notadamente a melhoria da qualidade dos recursos hídricos (p.
187).
2.4 Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) – ferramenta para gestão
ambiental
A utilização dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) como ferramenta
para o planejamento e a gestão ambiental tem se desenvolvido largamente nas últimas
décadas, graças ao incremento de tecnologias como hardwares e sofwares,
aerofotogrametrias, satélites e GPS (sigla para Global Positioning System), facilitando
a caracterização do relevo e a análise da relação climática e antrópica com o seu meio
(SILVA, 2006; AVELINO, 2004; CÂMARA et al, 1996). Atualmente, para obtenção
de imagens do relevo, os satélites desempenham melhor resultado em qualidade
devido ao “aumento das resoluções espacial, espectral, radiométrica e temporal dos
sensores instalados nessas plataformas” (NASCIMENTO, 2004). Da aplicação e
importância desta tecnologia empregada na área ambiental, Silva (2006) afirma:
Falar em meio ambiente na atualidade sem considerar os
recursos da informática é quase impossível. Nos dias atuais a
velocidade da informação é muito grande e a movimentação das
45
sociedades no espaço geográfico tem se dado de forma muito
dinâmica.
A informática pode ser considerada como a mais revolucionária
área de pesquisa das últimas décadas, provocando mudanças
que atingem toda a sociedade em seus diversos aspectos,
incluindo todo conhecimento científico (p.92).
O levantamento de dados geograficamente referenciados, sua análise,
sistematização e manipulação é largamente conhecido como Sistema de Informações
Geográficas (SIG). Os SIGs apresentam condições de fornecer, de forma
sistematizada, informações geográficas para a aplicação de modelos para fins
determinados – uma ferramenta de planejamento e gestão (SILVA, 2006), que,
atualmente, com acesso de profissionais de variadas áreas, apontam para uma
perspectiva interdisciplinar de sua utilização (CÂMARA, 1996).
Os SIGs reúnem dados ambientais em uma plataforma acessível, e “consegue-
se organizar de forma lógica e apropriada os conteúdos necessários para a gestão das
temáticas ambientais, entre as quais, os recursos hídricos” (SILVA, 2006).
É a partir do sensoriamento remoto que as imagens são adquiridas e
processadas, utilizando um conjunto de processos e técnicas que realizam a medição
de propriedades eletromagnéticas de uma superfície, ou de um objeto, prescindindo do
contato entre o objeto e o equipamento sensor (CÂMARA et al, 1996).
Segundo Câmara et al (1996) “com o advento do GPS (Global Positioning
System), tornou-se possível realizar trabalhos de campo com alto grau de precisão e
com registro digital direto” (p.23).
A análise geográfica engloba funções como superposição,
ponderação, medidas (área, perímetro), mapas de distância,
tabulação cruzada, dentre outras.
Quanto à produção cartográfica, alguns sistemas dispõem de
recursos altamente sofisticados de apresentação gráfica,
englobando a definição de uma área de plotagem, colocação de
legendas, textos explicativos e notas de crédito.
Os dados de um SIG são geralmente organizados sob a forma
de um banco de dados geográficos. Tradicionalmente, os SIGs
armazenavam os dados geográficos em arquivos internos.
De uma forma geral, as funções de processamento de um SIG
operam sobre dados em uma área de trabalho definida pelo
usuário (p.23).
Câmara et al (1996) indicam três principais fases da implantação de um SIG:
46
Modelagem do mundo real: engloba a modelagem de processos
e de dados e consiste em selecionar fenômenos e entidades de
interesse, abstraindo-os e generalizando-os. Diferentes
conjuntos de fenômenos podem ser escolhidos para descrever
distintas visões do mundo, para uma mesma região, em um
dado instante.
Banco de dados geográficos: é um repositório da informação
coletada empiricamente sobre os fenômenos do mundo real
(GOODCHILD, 1992; EGENHOFER, 1995). A criação de um
banco de dados geográficos exige várias etapas: coleta dos
dados relativos aos fenômenos de interesse identificados na
modelagem; correção dos dados coletados (devido, por
exemplo, a erros introduzidos pelos dispositivos de coleta); e
georeferenciamento dos dados (associando a cada conjunto de
dados informação sobre sua localização geográfica). Esta fase
representa uma grande parcela do custo total do
desenvolvimento de um SIG, que pode ser minimizado por uma
modelagem adequada.
Operação: esta fase refere-se tanto ao uso em si do SIG, quanto
ao desenvolvimento de aplicações específicas por parte dos
usuários a partir dos dados armazenados, reconstruindo visões
(particulares) da realidade (p.24).
O termo SIG tem sido confundido com Geoprocessamento e este com
Geomática (SILVA, 2006). A aplicação do geoprocessamento visa realizar o
levantamento de correlações espaciais ou taxonômicas das entidades geomorfológicas
registradas como informações dentro dos SIGs (XAVIER-DA-SILVA, 2005). Ao citar
Xavier-da-Silva vale comentar sua crítica à sigla SIG, usada por este autor como SGI
– Sistemas Geográficos de Informações, por entender que o termo “geográfico”
empregado na sigla deve adjetivar “sistema” e não “informação”, pois é a partir da
“estruturação específica do sistema geográfico que se deve sua capacidade para gerar
conhecimento sobre a realidade territorial” (XAVIER-DA-SILVA, 2001).
Silva (2006) esclarece de forma didática os conceitos e correlações entre
geoprocessamento, SIGs e Geomática:
Geoprocessamento resulta da fusão da Geomática com a
Ciência da Computação, especificamente a área de Sistemas de
Informação.
SIG’s são tecnologias de Geoprocessamento que lidam com
informação geográfica na forma de dados geográficos (dados
espaciais e dados de atributos).
Geomática reúne métodos, técnicas, metodologias e tecnologias
das Ciências Geodésicas com o formalismo matemático, com o
objetivo de coletar, tratar e processar dados espaciais, tornando-
os aptos a serem utilizados por tecnologias de SIG. Estes dados
permitem que se conheça a estrutura geométrica de entes
47
espaciais (casa, rua, rio, parcela de solo, viatura etc.) bem como
sua posição no espaço geográfico (p.94).
A partir das imagens satélite georeferenciadas e com a aplicação de software
específico e calibração em campo via GPS, é possível criar os mapas temáticos, como
os de uso e ocupação da terra. Mesmo a imagem sendo de alta resolução, atividades de
campo são indispensáveis para comprovar questões que geram dúvidas no processo de
interpretação. Sobre este aspecto, é importante frisar certo grau discricionário,
portanto subjetivo, para definir os contornos para cada Classe, como explica o Manual
(IBGE, 2006):
Classificar é agrupar objetos, elementos e eventos em conjuntos
levando-se em conta suas propriedades consoante um método
ou sistema de avaliação. As abstrações mentais de classificação
do real são arquitetadas para atender a certos propósitos e às
necessidades do usuário. Sendo produto do sujeito que organiza
o mundo real, a classificação é subjetiva e nem sempre
consegue atender a todo tipo de usuário, tampouco abarcar toda
a complexidade do alvo. Em função disso Diniz (1984) enfatiza
que as classificações só podem ser julgadas “na esfera do
adequado – inadequado, significante – não-significante, e
jamais na do certo e errado (p.35)”.
2.4.1 A geomorfologia ambiental
A geomorfologia surgiu no final do século XIX e desenvolveu suas bases ainda
no início do XX, transitando entre dados concretos e noções subjetivas. Concretos no
sentido de dados numéricos sobre o relevo, suas formas e características. Subjetivo
porque estuda a evolução do mesmo, analisando a correlação dos processos e
fenômenos naturais, e aqueles não naturais
10
(ou antrópicos), quando o homem
interfere na paisagem, modificando-a. A subjetividade encontra-se na impossibilidade
de mensurar com máxima precisão processos e fenômenos naturais e não naturais.
Ainda, como elemento fundamental para os estudos geomorfológicos, o tempo e o
espaço sempre são considerados (GUERRA e MARÇAL, 2006).
_________________________
10 Embora natural, no sentido clássico da palavra, admitir-se-á o homem e suas atividades como
fenômenos não naturais, antrópicos, a título de diferenciação e facilidade de compreensão.
48
Geomorfologia, segundo Xavier da Silva (2005):
por definição, identificando, classificando e analisando as
formas de relevo da superfície do planeta, sistematiza o
conhecimento sobre a forma e a natureza do substrato físico
onde se realizam as atividades humanas (p.394).
A geomorfologia traduz sua aplicabilidade na caracterização de diferentes
aspectos fisionômicos, visto que considera, em especial, as formas do relevo, mas
também sua natureza, origem, desenvolvimento de processos e composição dos
materiais envolvidos (GUERRA e MARÇAL, 2006). Daí, como salienta Casseti
(2005), “ao se apresentar um estudo integral do relevo, deve-se levar em consideração
os três níveis de abordagem sistematizados por Ab'Saber (1969), e que individualizam
o campo de estudo da geomorfologia”.
Segundo o autor citado, os campos são: (i) compartimentação morfológica, que
se atém à análise dos diferentes níveis topográficos e características do relevo; (ii)
estrutura superficial, que analisa a dinâmica histórica do terreno em relação aos fatores
climáticos, constituindo importante elemento na definição do seu grau de fragilidade; e
(iii) fisiologia da paisagem, quando estuda os processos morfodinâmicos atuais
admitindo o homem como sujeito modificador (CASSETI, 2005).
O relevo influencia diretamente na dinâmica dos fenômenos naturais, assim
como estes fenômenos provocam ocorrências diferentes de acordo com cada relevo, e,
assim, influencia diretamente a relação do homem com seu meio. É dessa relação que
o homem se molda, se ajusta, ao procurar locais adequados para atividades diferentes,
como assentar sua moradia, prover seu alimento ou mesmo praticar esportes radicais!
Da relação intrínseca do homem com seu meio, o reconhecimento das
diferentes formas tornou-se fonte de conhecimento, como define Marques (2005):
A evolução do conhecimento humano na direção da
Geomorfologia, entretanto, não se restringiu, apenas, a procurar
reconhecer tipos de relevo e os processos a eles relacionados.
Tem procurado ir sempre mais além, buscando encontrar
respostas para muitas questões que pudessem explicar, por
exemplo, como os processos se articulam entre si; como
evoluem os grandes conjuntos de relevo, qual o significado do
relevo no contexto ambiental; como interferir ou controlar o
funcionamento dos processos geomorfológicos; como conviver
com os processos catastróficos; como projetar (no espaço e no
tempo) o comportamento dos processos e as formas de relevo
resultantes (p.25).
49
Desta forma, a geomorfologia, quando admite o homem como um agente
geomorfológico, interferindo nos processos geomofológicos, emerge como
geomorfologia ambiental (GUERRA e MARÇAL, 2006).
Segundo Guerra e Marçal (2006):
Procurar conceituar e entender a geomorfologia ambiental há
que levar em conta aspectos relacionados à exploração de
recursos naturais, mudanças físicas nos ecossistemas terrestres e
aquáticos, quando da intervenção humana, ou de ordem natural,
diagnóstico dos danos ambientais causados pela ação do
homem, bem como prognósticos da ocorrência de catástrofes,
em virtude da ocupação desordenada do meio físico, que podem
afetar a saúde humana e a dos ecossistemas (p.23).
Guerra e Cunha (2005) destacam que um melhor aproveitamento dos recursos
existentes pode evitar que catástrofes venham ocorrer na área ocupada. Neste sentido,
Christofoletti (2005) admite que a geomorfologia tem sido tema de interesse também
em diversos projetos de planejamento, abrangendo uma gama variada de atividades.
(CHRISTOFOLETTI, 2005).
Sobre este prisma, destacam-se diversas áreas de interesse para a
geomorfologia ambiental, como afirmam Guerra e Marçal: a geomorfologia urbana; a
das áreas rurais; a geomorfologia com foco no planejamento; a aplicada ao turismo; à
exploração dos recursos minerais; à produção de energia hidrelétrica ou ao
saneamento. E a geomorfologia aplicada às unidades de conservação da natureza e ao
estudo de áreas costeiras, dentre outros (GUERRA e MARÇAL, 2006). Portanto, a
ampla gama de temas de interesse da geomorfologia estimula a cooperação
interdisciplinar para fazer avançar seu conhecimento na interpretação dos processos e
formas de relevo (GUERRA e CUNHA, 2005).
O mapa geomorfológico do Estado do Rio de Janeiro, produzido por Marcelo
Eduardo Dantas, escala 1:500.000, informa que a BH da Lagoa Imboacica, bem
definida e por vezes drenando relevo cristalino (TOLENTINO et al, 1986), possui
cinco diferentes tipos de relevo característicos, conforme Quadro 5 a seguir
(DANTAS, 2000).
50
Quadro 5: Sistemas de relevo presentes na BH da Lagoa Imboacica. Fonte: Projeto Rio de
Janeiro - mapa geomorfológico do Estado, de Marcelo Eduardo Dantas, geógrafo. CPRM,
MME, DRM-RJ. Elaborado por BARRETO, G.S., 2009.
51
Quanto ao solo na BH da Lagoa Imboacica, segundo o mapa de solos do
Estado do Rio de Janeiro produzido por Amaury de Carvalho Filho, José Francisco
Lumbreras e Raphael David dos Santos, na escala 1:500.000, há dois tipos de solo
principais: (i) podzólico vermelho-escuro eutrófico e (ii) podzólico vermelho-amarelo
distrófico
11
(CARVALHO FILHO, LUMBRERAS e SANTOS, 2000). Os solos
podzólicos são classificados da seguinte forma pelos autores:
solos minerais, não hidromórficos, com horizonte B textural de
coloração que varia de vermelha a amarela e teores de Fe2O3
inferiores a 150g/kg. São solos em geral profundos e bem
drenados, com seqüência de horizontes A-Bt-C ou A-E-Bt-C,
podendo o horizonte A ser de qualquer tipo, exceto
chernozêmico, caso o horizonte Bt contenha argila de atividade
alta (Ta), e húmico, quando além de Ta o solo seja álico. São
sub divididos em função de diferenças de cor e teor de ferro
(p.12).
Quanto ao podzólico vermelho-escuro, citam os autores que são os solos,
dominantes nas áreas de relevo montanhoso e forte ondulado
[...] correspondentes às serras e bordas de superfícies elevadas.
Quase invariavelmente de caráter eutrófico, encontram-se em
geral associados a Podzólicos Vermelho-Amarelos, sob
vegetação predominante de floresta subcaducifólia. Apesar da
boa fertilidade natural que apresentam, são muito pouco
utilizados com agricultura, sendo o uso com pastagem
generalizado (p.12).
Os solos podzólicos vermelho-amarelo, citam os autores que são os solos,
com teores de Fe2O3 normalmente inferiores a 110g/kg. [...] em
relevo que varia de suave ondulado a montanhoso, sob
vegetação original de floresta sub caducifólia ou sub
perenifólia, e mais raramente caducifólia, como nas
proximidades de São João do Paraíso. É comum a presença de
solos com características intermediárias com Latossolos, com os
quais se encontram freqüentemente associados. Nessas áreas
apresentam, geralmente, caráter distrófico ou álico e perfis
bastante espessos [...] Merece destaque a freqüente ocorrência
de solos com caráter abrupto nas áreas rebaixadas de relevo
suave, embora tal característica não seja exclusiva dessa
fisiografia (p.12).
_________________________
11 Solo distrófico: Solo bastante ácido, que resulta em média ou baixa fertilidade (IBGE, 2004). Solo
eutrófico: Alta fertilidade.
52
Da caracterização das unidades geomorfológicas do Estado do Rio de Janeiro,
realizada pelo CPRM – Serviço Geológico do Brasil (SILVA e CUNHA, 2001), são
encontradas as seguintes unidades na BH da Lagoa Imboacica:
Unidade Geomorfológica Superfície Aplainada do Litoral
Leste Fluminense - A superfície aplainada do litoral leste
fluminense consiste numa extensa zona colinosa (231), com
topografia uniforme e topos nivelados de baixa amplitude de
relevo em cotas que variam de 40 a 100m de altitude. Essa
superfície caracteriza-se, na porção sudoeste, por uma
depressão marginal entre a escarpa da serra de Macaé (252) e o
oceano, estando delimitada pelas extensas baixadas fluviais e
fluviolagunares dos rios São João e Macaé (111 e 124) [...] O
relevo de colinas suaves abrange grande extensão nesse trecho
da superfície aplainada, sendo drenada por pequenos tributários
do rio Macaé ou por rios que deságuam diretamente no oceano,
tais como os rios Imboacica e das Ostras (p.21).
Da origem da formação do terreno nas proximidades da BH da Lagoa
Imboacica, pertencente à unidade geomofológica baixada do Rio Macaé, Silva e
Cunha (2001) citam:
Compreende os extensos fundos de vales dos rios Macaé e São
Pedro preenchidos por sedimentos de origem fluvial e
fluviolagunar. Esses fundos de vales são delimitados pelas
colinas baixas da superfície aplainada do litoral leste fluminense
(231) ou por colinas isoladas (221) e as vertentes íngremes
situadas no sopé da escarpa da serra de Macaé (252). Essa
baixada foi originada a partir do empilhamento de uma
seqüência de cristas de cordões arenosos da planície costeira de
Jurubatiba (121), de idade pleistocênica, e de cordões litorâneos
situados entre o promontório de Rio das Ostras e a foz do rio
Macaé, originados a partir do último máximo transgressivo.
Essa sedimentação marinha isolou uma antiga laguna que
ocupou o baixo vale do rio Macaé e formou, inclusive, a atual
laguna de Imboacica. Posteriormente, essas lagunas foram
ressecadas e parcialmente recobertas por sedimentos aluviais
até os dias atuais, caracterizando as planícies fluviolagunares
(124) (p.55).
2.5 Cobertura vegetal, fragmentação e efeito de borda
A cobertura vegetal florestal sobre a terra produz diversos efeitos positivos
como: enriquecimento do solo pela liberação de nutrientes e produção de serrapilheira
(BECKER et al, 2006), manutenção da biodiversidade (VIANA, 1998), sustentação
53
mecânica evitando o surgimento de ravinas
12
e voçorocas
13
(processos erosivos)
(SILVA e BACCARO, 2003), regularização do regime dos cursos d’água e qualidade
da mesma (GUERRA e CUNHA, 2005).
Contudo, para expansão dos diversos usos da terra, em especial a agriculta e
pecuária, foi necessária a supressão de cobertura florestal em larga escala, restando
fragmentos em áreas de difícil acesso ou aquelas ainda não utilizadas ou aproveitáveis
para estes fins. Esta supressão, via de regra, causa degradação como as perdas de
solos, de fertilidade e o assoreamento dos cursos d’água (MILLWARD & MERSEY,
2001 apud LIESENBERG e PONZONI, 2003). Provoca também o aumento do fluxo
de água na superfície, facilitando o assoreamento dos mananciais e depreciando a
qualidade da água (SILVA, 1994 apud NASCIMENTO, 2004). Há ainda a perda da
biodiversidade, e, sobretudo, da quantidade de espécimes, em função da perda de área
(habitat) como afirma a Teoria de Darlington (BUENO, 2004).
A fragmentação florestal traz uma série de implicações para a fauna e flora
resultantes da perda de habitat e da insularização (BUENO, 2004).
Além da diminuição da capacidade de suporte para garantia de sobrevivência
das espécies, um dos impactos negativos mais estudados da fragmentação é o efeito de
borda, que, dentre outros fatores, atinge a biodiversidade (BUENO, 2004). O
comprometimento da biodiversidade restringe as possibilidades de interrelação das
diferentes espécies existentes num ecossistema, o que, em geral, pode estimular
disputas desiguais por espaço e recursos, favorecendo algumas espécies. Essa
realidade traz consigo a dominância de espécies generalistas, em detrimento de outras,
levando em muitos casos as últimas à extinção no fragmento.
Para Bueno (2004), o efeito de borda “pode ser definido como sendo a
influência, num determinado ecossistema, da proximidade de outro ecossistema ou
ambiente estranho a ele. No caso, o ambiente estranho é a matriz antropizada”.
_________________________
12 Sulco produzido na superfície da terra, em que o agente responsável pela erosão é a água da chuva
(IBGE, 2006).
13 Escavação mais ou menos profunda, que ocorre geralmente em terreno arenoso, originada pela
erosão. É formada devido a ação da erosão superficial ou mais freqüentemente, pela ação combinada da
erosão superficial e da erosão subterrânea. A erosão superficial tem como ponto de partida estradas
antigas, valetas, ou também pontos topográficos favoráveis. Pode alcançar profundidades de várias
dezenas de metros e extensão de centenas de metros. Boçoroca (IBGE, 2006).
54
Na interface entre os dois ambientes, surgirão características específicas de
temperatura, umidade, luminosidade e circulação de ar, diferentes daquelas existentes
nos ambientes em contato (BUENO, 2004). Bueno afirma que “estas alterações físicas
repercutem bioticamente, levando à queda de árvores na borda do fragmento, devido à
exposição a ventos, redução da umidade e aumento da dessecação, por exemplo”
(2004). É desta forma que espécies mais generalistas prevalecem, ficando somente as
áreas mais internas dos fragmentos protegidas, com as condições mais favoráveis ao
equilíbrio ecológico.
A largura do efeito de borda pode mudar em função das características do
ambiente contíguo. O que não muda, no entanto, é a relação geométrica, onde as áreas
mais arredondadas apresentam melhor relação perímetro/área que as mais alongadas.
Bueno apresenta uma figura de sua autoria bastante didática sob este aspecto
(Figura 7), estabelecendo uma comparação da relação perímetro/área entre um círculo,
um quadrado e um retângulo (2004).
Relação da perda de área conforme geometria da figura
Figura 07: Perda de área: relação geométrica entre diferentes formatos. Fonte: Bueno, 2004.
Tal a importância dos estudos sobre o efeito de borda, que seus conceitos
foram absorvidos recentemente na Lei da Mata Atlântica, promulgada em 2006
(BRASIL, 2006a). O artigo 10, que dispõe sobre o fomento ao enriquecimento
ecológico, plantio e reflorestamento, em seu § 2º estimula o plantio de espécies ao
55
redor de fragmentos de vegetação nativa justamente para protegê-los, inclusive
admitindo a utilização de essências vegetais exóticas.
A fragmentação pode também influenciar negativamente na situação de
estágios sucessionais, divididos em: (i) inicial – predomínio de vegetação pioneira,
com rápido crescimento, troncos finos, caducifólias, duração de vida relativamente
curta, crescimento a pleno sol e resistência a condições limitantes como vento e
nutrientes; (ii) médio – predomínio de vegetação secundária, com crescimento um
pouco mais lento, tronco mais grosso e alto, esciófilas
14
, formação de subosque e (iii)
avançado – vegetação com crescimento lento, longeva, tronco de lenho grosso e
resistente, formação de dossel, subosque consolidado e serrapilheira espessa, folhas
perenes, podendo evoluir para o estado climáceo (RODRIGUES e LEITÃO FILHO,
2004; BRASIL, 1994), onde a ciclagem de nutrientes fica praticamente restrita ao
ambiente florestal, em que a produção de energia e seu consumo se equivalem
(ODUM, 1985).
No bioma Mata Atlântica, a fragmentação devido à supressão da massa arbórea
resultou em significativas perdas para biodiversidade. Segundo Galindo-Leal (2005),
milhares de espécies foram extintas por razões antrópicas que influenciaram na
redução de habitats (pela agricultura, mineração, pecuária, urbanização e
desenvolvimento de infra-estrutura), na deterioração dos habitats (pela poluição,
mudança nas temperaturas, na umidade, na salinidade, na acidez – pH e remoção de
espécies), no extrativismo excessivo (para alimentação, abrigo, medicamento,
corantes, óleos, combustível, fibras, utensílios e lucro comercial) e, por fim,
introdução de espécies (de forma acidental ou deliberada) (GALINDO-LEAL, 2005).
Pela biodiversidade que abriga e situação de risco que se encontra, a Mata
Atlântica é considerada um dos 25 hotspots
15
do planeta. Segundo Galindo-Leal
(2005):
_________________________
14 Planta que habita ambientes sombreados.
15 Este conceito foi criado pelo ecólogo inglês Norman Myers, em 1988, para designar toda área
prioritária para conservação, onde há altos níveis de biodiversidade registrada e grande ameaça. Além
da Mata Atlântica, o Cerrado também é considerado um hotspots brasileiro.
56
a Mata Atlântica é, provavelmente, o ecossistema mais
devastado e mais seriamente ameaçado do planeta. É esse o
hotspot em que o ritmo das mudanças está entre os mais
rápidos, e, conseqüentemente, a necessidade de ação para
conservação é mais urgente. Embora a área de abrangência da
Mata Atlântica seja estimada em algo entre 1 a 1,5 milhão de
km2, restam apenas de 7 a 8% da floresta original (p. 3).
Fica clara a necessidade de aumentar os habitats naturais de florestas, com
vistas ao fomento à biodiversidade. Mais clara ainda a importância do aumento de
habitats no bioma Mata Atlântica, justificada pela situação de hotspots nos três países
da América onde se encontra (além do Brasil, Argentina e Paraguai) (GALINDO-
LEAL, 2005).
Como determina o Termo de Referência para o Plano de BH dos rios Macaé e
das Ostras, a Classificação da Vegetação Brasileira, adaptada a um sistema universal
(IBGE, 1992), de Veloso, Rangel-Filho e Lima, foi utilizado neste trabalho. No
entanto, por estar, em parte, afinada com os conceitos presentes na Resolução nº 06, de
04 de maio de 1994 do CONAMA, foi utilizada a nomenclatura da segunda como
forma de adequação à legislação vigente no Brasil. As visitas de campo e análises das
imagens satélite determinaram os tipos de vegetação e estágios sucessionais das matas
secundárias (inicial, médio e avançado)
16
(BRASIL, 1994).
O Manual estabelece o esquema fitogeográfico brasileiro com a determinação
florística nas diferentes regiões do país. Na região florística do Sudeste, os sistemas
fisionômicos ecológicos são florestas: (i) ombrófila densa; (ii) estacional
semidecidual, (iii) estacional decidual e (iv) savana (VELOSO, RANGEL-FILHO E
LIMA, 1991). Já no estado do Rio de Janeiro, somente as duas primeiras (BRASIL,
1994). O Manual ainda faz distinção das formações pioneiras (sistema edáfico de
primeira ocupação) como restingas, manguezais e campos salinos, e das comunidades
aluviais. Apresenta outros conceitos e por fim oferece a legenda do Sistema de
Classificação da Vegetação Brasileira, que não foi utilizado neste trabalho visto ser
indicado para as escalas exploratórias e regionais (1:250.000 até 1:1.000.000).
_________________________
14 Para o Manual de Veloso, Rangel-Filho e Lima, os sistemas secundários, ou antrópicos, são aqueles
onde houve intervenção humana para uso da terra, descaracterizando a vegetação primária. O Manual
divide a sucessão natural destes sistemas da primeira a quinta fase, evoluindo desde a colonização do
solo nu por vegetação pioneira até aquelas lenhosas que ultrapassam 15m de altura (VELOSO,
RANGEL-FILHO E LIMA, 1991). Já a Resolução faz distinção entre os estágios inicial, médio e
avançado (BRASIL, 1994). Fica evidente somente a relação entre as três últimas fases do Manual com
os estágios da Resolução, já que as duas primeiras fases do Manual não podem ser consideradas
formações florestais, e, sim, reptantes a arbustivas.
57
2.5.1 Corredores ecológicos (CEs) – vegetação entre remanescentes
Visto que os maiores responsáveis pela perda da biodiversidade são a diminuição dos
habitats e sua fragmentação, as tentativas de conexão entre remanescentes surgem
como solução. Os corredores ecológicos (CEs) seriam, portanto, uma das principais
formas de atenuar os impactos da fragmentação, mas não sem dificuldades, inclusive
de conceito (BUENO, 2004). Esta autora, após longa pesquisa sobre o termo, propõe
em seu trabalho a seguinte definição:
Corredor ecológico é uma faixa de superfície terrestre que
conecta dois habitats naturais sobre uma matriz antrópica,
estendendo as capacidades de suporte ecológicas destes habitats
via intercâmbio de espécies e processos entre eles (p.85)
A ligação entre fragmentos visa estimular o tráfego de espécimes, diminuindo
as chances de consangüinidade e aumentando a deriva gênica, garantindo maior
sobrevida das espécies existentes. Este fator favorece a biodiversidade visto que
muitas espécies possuem necessidades particulares de espaço (ARRUDA e
NOGUEIRA DE SÁ, 2004).
Para ações de conservação e uso racional, é necessário inventariar fauna e flora
do ecossistema, pois, sem este conhecimento prévio, qualquer tentativa corre risco de
insucesso (SANTOS, 2003). Dos estudos sobre a biota e os fragmentos que compõem,
a percepção da ecologia da paisagem traz em seu bojo a influência de padrões
espaciais sobre processos ecológicos, e o reconhecimento da influência da escala nos
estudos ecológicos.
Projetos de reflorestamento devem utilizar conceitos de diversidade e interação
das espécies, sucessão ecológica, assim como métodos conhecidos de silvicultura
aplicando-os às espécies nativas (KAGEYAMA e GANDARA, 2003). Estes autores
recomendam ainda a necessidade de atenção à espacialidade de espécies nativas, em
que a distribuição dos indivíduos não segue um padrão reconhecido, podendo ser
encontrados poucos indivíduos em grandes áreas. A importância dos animais como
veículos para germinação e dispersão de espécies vegetais é também significativa em
florestas tropicais, cabendo a identificação das espécies vegetais atratoras de fauna.
Além da identificação prévia da biota presente nos fragmentos a ser
conectados, como parte da metodologia de criação do CE deve ser estabelecida a
58
largura mínima aceitável (BUENO, 2004). Este fator (largura) deve ser considerado
em virtude dos impactos do efeito de borda, onde corredores muito estreitos terão sua
eficácia comprometida devido ao impacto na área núcleo (área interna protegida dos
impactos maléficos do efeito de borda onde a estrutura do ecossistema permanece
intacta.). As áreas núcleo constituem centros de dispersão, afirma Bueno (2004).
A conexão entre fragmentos, além dos benefícios ligados à biota particular das
áreas, pode trazer benefícios periféricos quando associados a outros elementos
ambientais. É o caso dos CE em áreas marginais a cursos d’água, ou seja, corredores
de matas ciliares ou ripárias (BUENO, 2004). Inúmeros benefícios à qualidade da água
foram descritos neste trabalho. Para a biota dos fragmentos, pode representar a criação
de um diferente nicho, com novas possibilidades de abrigo e alimentação.
A Resolução nº 9, de 24 de outubro de 1996 do CONAMA, trouxe a definição
jurídica para corredores entre remanescentes, estabelecendo sua largura mínima em
10% do comprimento, desde que não inferior a 100m de largura (BRASIL, 1996).
Definiu ainda que estes deveriam constituir-se:
a) pelas matas ciliares em toda sua extensão e pelas faixas
marginais definidas por lei;
b) pelas faixas de cobertura vegetal existentes nas quais seja
possível a interligação de remanescentes, em especial, às
unidades de conservação e áreas de preservação permanente
(parágrafo único do artigo 1º).
A possibilidade de estabelecer corredores ecológicos como matas ciliares
encontra amparo legal na Resolução CONAMA nº 303/2002. Esta Resolução, ao
regulamentar o Código Florestal de 1965, determina a largura mínima de 30 metros a
partir do nível mais alto, em projeção horizontal, de cada lado do curso hídrico,
estabelecendo-as como Áreas de Preservação Permanente (APPs) (BRASIL, 2002).
Estas APPs devem exercer papel ecológico, ficando proibida qualquer edificação neste
local que descaracterize este potencial, excluindo os casos em que se comprove a
utilidade pública ou interesse social (BRASIL, 2006b).
Não há na literatura científica consenso sobre a largura mínima necessária para
a criação de um CE, mesmo porque são muitas variáveis a ser consideradas para cada
caso, como informações sobre geomorfologia, pedologia, climatologia, cobertura
vegetal, levantamento da biota etc. Há de se atentar às considerações de Bueno sobre
59
esta problemática com atenção à expressiva degradação atual e existência de
emaranhado de fragmentos:
Em princípio, dada a devastação e destruição maciças de
habitats em curso em muitos países tropicais [...] qualquer
recuperação de paisagem natural é bem vinda, e assim, em
princípio, um CE próximo ao ideal é melhor do que nenhum,
desde que atenda os requisitos ecológicos dos sistemas, ou seja,
não conduza contaminantes biológicos, domésticos, e não seja
um sumidouro de espécies (p.129).
2.5.2 Índice de Circularidade (IC)
Como visto no Item 2.5, a fragmentação florestal expõe as matas às
intempéries, provocando alterações principalmente na vegetação mais exposta,
localizadas nas bordas. A Figura 7 mostra a relação geométrica entre a área e o
perímetro de um fragmento, onde aqueles com a forma mais arredondada tendem a
possuir maior espaço protegido (BUENO, 2004).
O Índice de Circularidade atualmente tem sido bastante utilizado para cálculos
de BHs e de fragmentos florestais, assim como há diferentes formas possíveis e
utilizadas (OLIVEIRA et al, 1998; NASCIMENTO, 2004; CARDOSO et al, 2005;
ANTONELI e THOMAZ; 2007; SLOVINSCKI, SOUZA e DORNELAS, 2009).
Neste trabalho foi utilizada metodologia semelhante a de Nascimento (2004),
conforme a equação 1:
(eq. 1)
onde:
IC – índice de circularidade, de 0 a 1;
S = área, em metros quadrados, do fragmento;
P = perímetro, em metro linear, do fragmento.
60
2.6 Qualidade da água
A qualidade da água de um corpo hídrico está diretamente associada ao clima e
tipo de solo existente na bacia, aos usos presentes no entorno (drenagem) e aqueles
praticados no próprio corpo hídrico. Os manejos da água e da terra devem ser feitos de
forma associativa, permitindo que a qualidade da água sirva aos interesses da
sociedade e dos processos produtivos, e que as áreas que drenam para o corpo hídrico
não contribuam com carga poluente e material sedimentável (BRAGAGNOLO e
PAN, 2000).
As áreas onde há alta porcentagem de cobertura florestal tendem a manter seu
solo firme, sem processos erosivos a partir da formação de ravinas e voçorocas. No
ambiente florestal, os nutrientes são disponibilizados pela matéria orgânica em
decomposição sobre o solo, proveniente dos galhos, frutos e animais mortos, que
formam a serrapilheira e tornam a ser absorvidos pelas raízes dos vegetais, num
processo cíclico (ciclagem de nutriente) (VON SPERLING, 2007). Este ciclo pode ser
totalmente fechado, ou seja, toda produtividade orgânica é consumida pela própria
floresta (ODUM, 1985). Ademais, o solo permanece com alto poder de percolação,
absorvendo as águas das chuvas, evitando o escoamento superficial que afeta a
dinâmica e qualidade das águas dos corpos hídricos da calha receptora (VON
SPERLING, 2007).
A qualidade da água passa a sofrer modificação quando as florestas são
suprimidas, para dar lugar a atividades agropastoris ou de interesse urbano. Na
pecuária, a floresta dá lugar ao pasto, que, por exercer menor proteção ao solo, permite
o impacto direto das gotas das chuvas provocando ou agravando processos erosivos
(SILVA e BACCARO, 2003) além de permitir escoamento superficial mais intenso,
lixiviando matéria orgânica para os corpos hídricos. Na agricultura, a necessidade de
reposição de nutrientes para o solo, principalmente nitrogênio e fósforo, é realizada
por meio de fertilizantes, que, uma vez carreados pelas águas das chuvas, promovem a
depreciação da qualidade das águas dos corpos receptores (VON SPERLING, 1996).
Tanto a matéria orgânica natural quanto os fertilizantes colaboram para processos de
eutrofização, mais facilmente em ambientes lênticos (ESTEVES, 1998b).
Além da agropecuária, a urbanização também está associada à diminuição da
qualidade das águas dos corpos hídricos adjacentes. Os fatores se somam: (i)
movimentação de terra para a instalação das moradias e dos serviços públicos como
61
calçamento e galerias de água pluviais e esgoto; (ii) perda da capacidade de infiltração
no solo (impermeabilização), o que intensifica o escoamento superficial provocando
enchentes e alagamentos; (iii) escoamento de efluentes domésticos e industriais sem
tratamento ou mesmo acima da capacidade de resiliência do corpo receptor; (iv)
escoamento de todo tipo de resíduos urbanos existentes nas ruas, carreados pelas
chuvas nas galerias de águas pluviais; e (v) aterramento das margens (VON
SPERLING, 1996, ESTEVES, 1998).
Fica evidente que o processo de ocupação nos solos da BH pode causar a
poluição das suas águas, o que interfere diretamente na qualidade de vida e saúde da
população humana.
Além da relação direta com a saúde pública, por meio do consumo humano,
variados setores produtivos utilizam a água como insumo básico para suas atividades.
A produção de energia elétrica (hidroelétrica) e o transporte hidroviário são afetados
mais pelo volume disponível que pela qualidade. No entanto, a agricultura (irrigação),
a pecuária (dessedentação), a pesca e aqüicultura, o turismo e o lazer necessitam,
obrigatoriamente, da qualidade de água adequada, evidenciando que a gestão da
qualidade das águas deve ser encarada como investimento prioritário também aos
interesses da economia (ANA, 2002).
O instrumento de gestão instituído pela PNRH que associa os interesses do uso da
água com a qualidade adequada a estes, é o enquadramento (BRASIL, 1997).
2.6.1 Enquadramento
Instituído como um dos instrumentos da PNRH (Artigo 5º, inciso II), o
enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes
visa: (i) assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que
forem destinadas; e (ii) diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante
ações preventivas permanentes (BRASIL, 1997).
O enquadramento não se limita à classificação do corpo hídrico, tão pouco ao
conhecimento de parâmetros da água, pois também define o nível de qualidade que se
deseja ter ou manter. Desta forma, o enquadramento justifica-se mais como um
instrumento de planejamento, pois deve refletir o tipo de uso necessário para
atendimento à comunidade (ANA, 2007).
62
Cabe ao CBH, parte integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, a definição de uso por meio de um pacto juntamente com atores
sociais pertencentes aos três segmentos estabelecidos na PNRH: (i) a sociedade civil,
(ii) os usuários; e (iii) os governos (BRASIL, 1997).
2.6.2 IQA – Índice de Qualidade das Águas
A região Sudeste é a que possui maiores informações sobre a qualidade de suas
águas, em comparação com outras regiões do país, levando em conta as redes
estaduais e a Rede Hidrometeorológica Nacional (ANA, 2005).
O índice de Qualidade das Águas (IQA) é um indicador da contaminação
orgânica por esgotos domésticos e industriais que reúne informações sobre vários
parâmetros físico-químicos atribuindo sobre cada um deles pesos diferentes. É
amplamente aceito, sendo utilizado em inúmeras unidades federais (ANA, 2005).
Elaborado pela National Sanitation Foundation (NSF), dos Estados Unidos,
em 1970, a partir de uma pesquisa de opinião realizada com especialistas em qualidade
de águas, no Brasil, o índice foi adotada inicialmente pela Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental de São Paulo (CETESB), em 1975. A CETESB substituiu,
da versão original da NSF, o parâmetro nitrato por nitrogênio total, e o parâmetro
fosfato total por fósforo total, mantendo-se os mesmos pesos (w = 0,10) e curvas de
qualidade.
Citada pela ANA (2005), a (CETESB) considera vantagens e desvantagens no
IQA:
Entre as vantagens do uso de índices destacam-se a facilidade
de comunicação com o público não técnico e o fato de
representar uma média de diversas variáveis em um único
número. Em contrapartida, a principal desvantagem consiste na
perda de informação das variáveis individuais e da interação
entre elas (p.15).
O IQA é composto por nove parâmetros, que, de acordo com sua presença e
significância, contribuem para determinar a qualidade da água. No Quadro 6,
resumidamente é apresentado cada parâmetro e suas implicações no ambiente natural
aquático, assim como os limites aceitáveis para água doce, Classe II, conforme
Resolução nº 357 de 2005 do CONAMA. A Classe II foi utilizada como referência já
63
que as águas da BH da Lagoa Imboacica não foram enquadradas, como determina a
citada Resolução.
64
Quadro 6: Parâmetros do IQA com breve análise das implicações no ambiente aquático.
Produzido por BARRETO, G.S., 2009.
65
Os parâmetros possuem seus respectivos pesos (w), que foram fixados em
função da sua importância para a conformação global da qualidade da água (Quadro
7). Além de seu peso (w), cada parâmetro possui um valor de qualidade (q), obtido do
respectivo gráfico de qualidade em função de sua concentração ou medida (Figura 8)
(ANA, 2005).
Parâmetros do IQA e seus respectivos pesos – (w)
Quadro 7. Fonte: ANA (2005).
66
Curvas médias de variação de qualidade das águas para os nove parâmetros
Figura 8: Curvas médias de variação de qualidade das águas (q).
Fonte: CETESB (2006); ANA (2005).
67
O cálculo do IQA é feito por meio do produtório ponderado dos nove
parâmetros, segundo a equação 2 (ANA, 2005; PINHEIRO, 2008):
∏
=
=
9
0i
w
i
i
qIQA
(eq. 2)
onde:
IQA – índice de qualidade das águas, 0 a 100;
qi = qualidade do parâmetro i obtido por meio da curva média específica de qualidade;
wi = peso atribuído ao parâmetro, em função de sua importância na qualidade, entre 0
e 1 (ANA, 2005 e PINHEIRO, 2008).
Os valores finais do IQA são expressos em categorias de qualidade e podem
ser representados por cores, facilitando a assimilação dos resultados. Abaixo, a
classificação adotada pela CETESB (Quadro 8).
Quadro 8: Níveis de qualidade segundo classificação do IQA
adotados pela CETESB. Fonte: CETESB, 2006.
Pinheiro (2008) propôs o cálculo do IQA para a BH do Rio Macaé. Seu
trabalho investigou doze diferentes pontos na BH, utilizando como critério a coleta à
jusante das contribuições dos principais afluentes como Rio Bonito (Nova Friburgo),
Córrego Dantas (Macaé, distrito de Bicuda) e Rio São Pedro (Macaé, à jusante da BR
101). Com os resultados obtidos, avaliou sua interrelação com o uso e a ocupação da
68
terra à montante do ponto de coleta, estabelecendo o nexo-causal (PINHEIRO, 2008).
Os parâmetros seguem diretrizes das Resoluções CONAMA 357/05 e 274/00 (Quadro
9), sendo que a R. 357/05 chega ser mais restritiva que a R.274/00 para balneabilidade.
Padrões de qualidade e balneabilidade para corpos d’água doce
(R. CONAMA 357/05 e CONANA 274/00).
Unidade
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4
Temperatura da Água ND ND ND ND
o
C
pH 6 a 9 6 a 9 6 a 9 6 a 9
Condutividade Elétrica ND ND ND ND µS/cm
Turbidez
≤
40
≤
100
≤
100 ND NTU
Cor Verdadeira nível natural
≤
75
≤
75 ND UPt
Sólidos Dissolvidos Totais
≤
500
≤
500
≤
500 ND mg / L
Cloro Livre ND ND ND ND mg / L Cl
Cloro Combinado ND ND ND ND mg / L Cl
Cloro Total 0,01 0,01 0,01 ND mg / L Cl
Fóforo Total 0,1 0,1 0,1 ND mg / L P
Nitrogênio Amoniacal 3,7 3,7 13,3 ND mg / L N
Nitrato 10 10 10 ND mg / L N
Nitrito 1 1 1 ND mg / L N
OD
≥
6
≥
5
≥
4
≥
2 mg / L
DBO
≤
3
≤
5
≤
10 ND mg / L
Coliformes Termotolerantes
≤
200
≤
1000
≤
4000 ND NMP / 100 ml
*recreação contato secundário
≤
200
≤
1000
≤
2500 NA NMP / 100 ml
*dessedentação animais confinados
≤
200
≤
1000
≤
1000 NA NMP / 100 ml
Imprópria Unidade
Excelente Muito boa Satisfatória
Coliformes Termotolerantes
≤
250
≤
500
≤
1000 > 2500 NMP / 100 ml
Escherichia coli
≤
200
≤
400
≤
800 > 2000 NMP / 100 ml
Resolução CONAMA 357/05
Resolução CONAMA 274/00
Padrão
Variável
Própria
Variável
Quadro 9: ND – não determinado; NA – não se aplica.
3. METODOLOGIA
3.1 Elaboração do mapa de uso e ocupação das terras da BH da Lagoa Imboacica
O mapa de uso e ocupação da terra foi produzido com base no Manual de Uso
da Terra do IBGE (2006) e em algumas adaptações de nomenclatura. Foi utilizada a
interpretação visual da imagem sobre as áreas representativas de cada classe de uso da
69
terra, como segue: (i) mata secundária estágio inicial; (ii) mata secundária estágio
médio; (iii) mata secundária estágio avançado; (iv) área agrícola; (v) campo antrópico;
(vi) pastagem; (vii) pasto sujo; (viii) solo exposto; (ix) afloramento rochoso; (x)
brejo/área inundável; (xi) sombra; (xii) nuvem; (xiii) restinga aberta; (xiv) restinga;
(xv) área urbanizada, substituída por ocupação urbana alta densidade; (xvi) área
urbanizada pouco adensada, substituída por ocupação urbana baixa densidade; (xvii)
área protegida (UC municipal); e (xviii) água.
Os fragmentos de mata secundária foram classificados conforme os estágios
sucessionais definidos na Resolução nº 06 de 1994 do CONAMA (BRASIL, 1994).
As classes campo antrópico, pastagem, pasto sujo, solo exposto, afloramento
rochoso, restinga e água seguiram a definição do Manual do IBGE (2006), calibradas
por meio das visitas de campo.
Área agrícola foi definida somente nas visitas de campo, uma vez que não
havia indícios claros dessa classe de uso nas imagens satélite.
A classe de brejo/área inundável foi definida inicialmente pela coloração das
imagens satélite e posteriormente pela calibração em campo em áreas amostrais,
consideradas aquelas com água permanente aflorada e/ou vegetação característica
como taboa (Typha sp) e junco (Juncus sp).
Já as áreas de sombra e nuvem permaneceram no mapeamento, não sendo
realizadas visitas de campo diante da dificuldade de acesso.
Como área protegida, foi identificada a Unidade de Conservação da Natureza
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de Itapebussus, mapeada com base nas
imagens contidas no Plano de Manejo da Unidade (MAYERHOFER e TOLEDO,
2004).
Na área urbana foram agrupados os espaços onde há alto adensamento de
residências, novos loteamentos para este fim e áreas comerciais/empresariais, como o
Parque de Tubos (Macaé) e ZEN (Rio das Ostras). Recebeu o nome de “ocupação
urbana de alta densidade”. As de baixa densidade registraram-se nas localidades com
sítios de recreio, lotes grandes e loteamento com extensa área de lazer e floresta
(AlphaVille).
Os outros tipos de classes não foram encontrados na BH ou não eram
relevantes para a escala pretendida.
Para a legenda de cor foram utilizados os padrões internacionais, referenciando
as informações no padrão de cores vermelho, cinza e preto (red – gray – black ou
70
RGB) (IBGE, 2006), com algumas adaptações nas tonalidades visando realçar
algumas classes no mapa final.
Para a legenda dos mapas, foram agrupadas como “outros” as seguintes
classes: área agrícola, campo antrópico, afloramento rochoso, sombra e nuvem. Esta
junção foi definida pelo autor diante da insignificância atribuída a estas classes à
discussão presente no trabalho.
Somente com a cessão das imagens do satélite QuickBird e bases cartográficas
com hipsometria, hidrografia, estradas, ferrovia etc, por parte das respectivas
prefeituras, foi possível elaborar o mapa de uso e ocupação da terra no nível de
detalhamento apresentado. Foram imagens digitais de alta resolução espacial (0,60m)
e banda pancromática, dos meses de abril (Rio das Ostras) e maio (Macaé) de 2007,
projeção UTM, datum SAD 69. Base cartográfica planialtimétrica cedida pela
Prefeitura de Macaé, em formato digital, na escala de 1:2000 para a área do entorno da
Lagoa Imboacica (ocupação urbana alta densidade). As bases cartográficas
planialtimétricas foram produzidas pela Embraero e cedidas pelas prefeituras de
Macaé e Rio das Ostras, em formato digital, na escala de 1:10.000 para a área rural da
BH estudada, do território de Rio das Ostras com informações sobre hidrografia,
sistema viário, curvas de nível e cobertura vegetal. A carta topográfica do IBGE, de
1968, serviu como base para realizar as atualizações necessárias na hidrografia. O Rio
Imboacica também foi alvo das obras hidráulicas do DNOS, tendo sido retilinizado em
seu terço final, à montante da Lagoa Imboacica.
As diferentes classes de uso foram definidas e aferidas em campo com o
Sistema de Posicionamento Global (GPS), ETrex Vista, marca Garmin e anotações em
caderneta de campo.
Para construção dos mapas, as imagens QuickBird foram agrupadas e ajustadas
com as bases cartográficas planialtimétricas. Seguiu-se a manipulação dos dados no
Software ArcGIS 9.2 (ESRI, 2006), definindo ao shapes para cada classe. Para cada
shape foi produzida uma tabela com objetivo de produzir planilhas e tabelar os dados
no programa Excel. A editoração e a apresentação das tabelas e mapas foram
realizadas nos programas Corel DRAW 12.0 e InDesigner CS2.
Os mapas finais estão na escala 1:5.000.
71
3.2 Elaboração do Índice de Circularidade dos fragmentos florestais da BH
Com as classes de uso definidas e suas respectivas tabelas no ArcGis, os dados
foram copiados para o Excel. Relativamente às classes de florestas secundárias, de
todos os estágios sucessionais, somou-se 265 fragmentos. Os dados de perímetro e
área foram tabulados e organizados de forma crescente na tabela, divididos em sete
grupos, para os quais foram calculados número de ocorrências, porcentagens relativas
e médias. Após a aplicação da fórmula do Índice de Circularidade (equação 1), foram
agrupados em tabela e divididos em seis grupos, com índices de 04 a 09.
Com estes dados e a localização dos maiores fragmentos, foi feita proposta de
corredores ecológicos.
3.3 Levantamento de qualidade das águas da BH
O Termo de Referência para o Plano de Recursos Hídricos do CBH Macaé e
das Ostras, item A.1. - Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas das BHs, estabelece
objetivos e indicações metodológicas com objetivo de inventariar e estudar os recursos
hídricos superficiais com vistas à avaliação qualitativa da disponibilidade hídrica das
bacias hidrográficas, de forma a subsidiar o gerenciamento dos recursos hídricos, em
especial o enquadramento dos corpos d’água (CBH MACAÉ E DAS OSTRAS, 2008).
No que tange ao enquadramento, as informações contidas neste trabalho subsidiaram a
proposta preliminar para a BH da Lagoa Imboacica, aplicando o que determina a
Resolução CONAMA nº 357/05 sobre os corpos hídricos enquanto não enquadrados
pelos respectivos Comitês (artigo 42. Água doce – Classe II) (BRASIL, 2005).
A análise do arcabouço jurídico (Resolução CNRH nº 91/08) possibilitou a
identificação dos procedimentos para a proposta preliminar do enquadramento dos
corpos hídricos em Classes, a partir dos usos preponderantes (Resolução CONAMA nº
357/2005).
Foram realizadas duas campanhas para coleta de água em seis pontos na BH.
Os dados da primeira campanha apresentaram incongruências entre os parâmetros,
visto que as análises de cada parâmetro foram feitas em laboratórios diferentes. A
coleta da segunda campanha foi encaminha para o laboratório de análises ambientais
do Centro de Tecnologia Ambiental FIRJAN/SENAI no Rio de Janeiro, com
72
capacidade de analisar todos os parâmetros. Neste trabalho, foram discutidos os dados
da segunda campanha, realizada em 13 de outubro de 2009, entre 13h e 30min e 17h.
Foram definidos 06 pontos de coleta com base na elaboração do mapa de uso e
ocupação da terra, de acordo com sua significância. Como o relevo da BH é
praticamente homogêneo, de baixada litorânea, entremeado por colinas suaves, o Rio
Imboacica não pode ser dividido em alto, médio e baixo cursos. Este cenário implica
numa drenagem sem turbilhonamento, apresentando-se em vários trechos como
ambiente praticamente lêntico, o que interfere no resultado dos parâmetros
(ESTEVES, 1998b). O Quadro 10 e a Figura 9 apresentam os pontos de coleta, as
coordenadas UTM, a descrição de cada ponto e sua breve caracterização.
Nas visitas de campo, ao longo de todo curso do Rio Imboacica, não foram
identificados pontos de captação de água superficial. Contudo, há empresas no entorno
da lagoa que possuem outorga para captação de água subterrânea, não considerada
neste trabalho.
As visitas de campo serviram para identificação dos usos e ocupações da terra
com objetivo de aferir a interpretação das imagens satélite, principalmente à montante
da Lagoa Imboacica. Esta identificação colabora para interpretação dos resultados das
análises de qualidade das águas.
73
Quadro 10: Pontos de coleta de água na BH da Lagoa Imboacica, coordenadas UTM,
descrição e caracterização. Produzido por BARRETO, G.S., 2009.
74
75
Foram realizadas análises dos seguintes parâmetros físicos, químicos e
biológicos: (i) demanda bioquímica de oxigênio (DBO); (ii) pH; (iii) sólidos suspensos
totais, dissolvidos totais e sólidos totais; (iv) fosfato total e fósforo total; (v)
nitrogênios amoniacal, nitrito e nitrato; (vi) coliformes totais e fecal – Escherichia
coli; (vii) demanda química de oxigênio (DQO); (viii) cor verdadeira; (ix) cloro livre,
combinado e cloro residual total; (x) oxigênio dissolvido (OD); (xi) turbidez; (xii)
temperatura; e (xiii) condutividade.
As análises dos parâmetros de (i) a (ix) foram realizadas no laboratório de
análises ambientais do Centro de Tecnologia Ambiental FIRJAN/SENAI no Rio de
Janeiro, segundo o Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater
(APHA,1998).
Os parâmetros de (x) a (xiii) foram medidos in situ com auxílio do Medidor de
Oxigênio Dissolvido D 55 YSI, do Condutivímetro Star Orion e do Turbidímetro
portátil Chemetrics I-1300, respectivamente, aparelhos pertencentes ao IFF que
auxiliaram nas pesquisas de PINHEIRO (2008) sobre a qualidade das águas da BH do
Rio Macaé.
A coleta foi realizada utilizando a metodologia da instrução técnica 221 (IT-
221) do Centro de Tecnologia Ambiental do Sistema FIRJAN (FIRJAN, 2007). Os
frascos (fornecidos pelo laboratório), logo após a coleta, foram acondicionados em
isopor com gelo até o fim da campanha, e depois em geladeira para manutenção à
temperatura constante menor que 4ºC.
O IQA foi estabelecido com base na avaliação dos nove parâmetros (oxigênio
dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, DBO, nitratos, fosfatos, temperatura,
turbidez e resíduos totais) descritos no Quadro 7, considerando suas curvas médias de
variação da qualidade das águas, atribuindo um peso para cada parâmetro, conforme
apresentado na Figura 8. O valor do IQA foi calculado empregando o procedimento
descrito por Von Sperlin (2007) e aplicado na BH do Rio Macaé por Pinheiro (2008),
em planilha eletrônica, alimentada com os parâmetros obtidos na coleta, após a
introdução das equações e intervalos de valores. A aplicação deste procedimento tem
como objetivo tornar possível o referencial para o CBH Macaé e das Ostras, uma vez
que Pinheiro (2008) realizou pesquisa semelhante na BH do Rio Macaé, contígua à
BH foco do presente estudo.
76
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 O uso e a ocupação da terra na BH – construção do mapa
Com a interpretação das imagens satélite e calibração em campo, foram
definidas as diferentes classes de uso e ocupação da terra.
Não foi registrado nenhum caso de vegetação florestal primária, como define o
artigo 1º da Resolução nº 06/94 do CONAMA. Há fragmentos com potencial para este
enquadramento no que tange à condição de sua flora, como porte alto, dossel fechado
e uniforme, presença de serrapilheira e troncos com DAP maior que 20cm. No entanto,
tais fragmentos apresentam inúmeras trilhas demarcadas em seu interior, o que
evidencia a presença constante do homem. Este fato implica em redução ou
modificação da diversidade biológica e pode afetar significativamente as
características originais de estrutura e de espécies. Somente estudo específico poderá
subsidiar propostas de recuperação e conservação para futuro enquadramento na classe
de mata primária. No Estado do Rio de Janeiro este tipo de vegetação ocorre somente
em locais de difícil acesso ou em áreas protegidas, mas, no caso do relevo suave da
BH da Lagoa Imboacica, não se apresenta empecilho para o acesso humano em
qualquer de suas áreas. Portanto, os fragmentos com as características apresentadas
foram classificados como mata secundária em estágio avançado. Os fragmentos de
mata secundária em estágios inicial e médio foram agrupados no mapa visando torná-
lo menos poluído e registrar as áreas que possuem alguma cobertura florestal.
A classe restinga apresenta variações na cobertura vegetal: há partes com
vegetação fechada e densa (ARIE Itapebussus), com ilhas de vegetação (Praia do
Pecado) e abertas.
As classes pastagem/pasto sujo foram agrupadas para facilitar a visualização do
mapa. O pasto sujo é característico de solo em descanso para uso futuro. É a segunda
fase de transição, culminando na formação da capoeirinha (VELOSO, RANGEL-
FILHO E LIMA, 1991). Sendo assim, embasado na perspectiva de que o uso da área é
ainda para pecuária, optou-se pela junção no mapa. Entretanto, na interpretação dos
resultados dos parâmetros de qualidade das águas, o pasto sujo foi considerado,
justamente por admitir que a ausência de gado diminua os impactos da lixiviação da
matéria orgânica.
77
A lixiviação decorre do escoamento superficial provocado por chuva ou
inundações. A lixiviação de nutrientes disponíveis na superfície da terra é um dos
fatores que colaboram para o empobrecimento do solo, enriquecendo os leitos dos
corpos d’água, colaborando para estados de eutrofização (ESTEVES, 1998b; IBGE,
2004). O tipo de solo influencia diretamente na lixiviação dos nutrientes, onde “solos
argilosos possuem maior capacidade de retenção de nitrogênio, principalmente na
forma de NH
4
+
, do que solos arenosos” (SANGOI et al, 2003). As características da
BH da Lagoa Imboacica indicam que a lixiviação é responsável pelo escoamento de
nutrientes provenientes dos dejetos da pecuária. Por não haver grandes lavouras, não
há risco iminente de escoamento de defensivos agrícolas para os corpos d’água.
Na Figura 10 é apresentado o mapa de uso e ocupação da terra da BH da Lagoa
Imboacica e na Figura 11 os percentuais de cada classe em relação à área total da BH.
Já na Tabela 1, o percentual de todas as classes de uso e suas respectivas dimensões
em hectare (ha) e na Tabela 2 os agrupamentos utilizados na legenda.
78
79
Figura 11 Percentuais das Classes de uso e ocupação do BH da Lagoa Imboacica.
Produzido por BARRETO, G.S., 2009.
80
Classes de uso da BH da Lagoa Imboacica com respectivas dimensões e percentuais
CLASSE
ÁREA
(HECTARE)
PERCENTUAL
Mata secundária estágio inicial 191,92
3,31
Mata secundária estágio médio 103,66
1,79
Mata secundária estágio avançado 563,87
9,72
Restinga aberta 18,11
0,31
ARIE Itapebussus 63,20
1,09
Restinga e areia praia 6,24
0,11
Água 290,55
5,01
Brejo área inundável 547,19
9,43
Solo exposto 116,73
2,01
Pastagem 2.095,98
36,13
Pasto sujo 408,41
7,04
Ocupação urbana alta densidade 697,89
12,03
Ocupação urbana baixa densidade 308,69
5,32
Sombra 41,01
0,71
Nuvem 178,65
3,08
ETE Mutum 0,25
0,00
Afloramento Rochoso 34,57
0,60
Campo Antrópico 123,42
2,13
Área agrícola 6,67
0,11
Tubulação Petrobras 4,19
0,07
TOTAL da BH da Lagoa Imboacica 5.801,20
100%
Tabela 1: Todas as classes de uso, com as respectivas dimensões em hectare,
da BH da Lagoa Imboacica. Produzido por BARRETO, G.S., 2009.
81
Agrupamento das classes de uso da BH da Lagoa Imboacica
CLASSE
ÁREA
(HECTARE)
PERCENTUAL
Mata secundária estágios inicial / médio 295,58
5,10
Mata Secundária estágio avançado 563,87
9,72
Restinga / ARIE Itapebussus 87,55
1,51
Água 290,55
5,01
Brejo / área inundável 547,19
9,43
Solo exposto 116,73
2,01
Pastagem / pasto sujo 2.504,39
43,17
Ocupação urbana alta densidade 697,89
12,03
Ocupação urbana baixa densidade 308,69
5,32
Outros 388,76
6,70
TOTAL da BH da Lagoa Imboacica 5.801,20
100,00
Tabela 2. Produzido por BARRETO, G.S., 2009.
Poucos foram os casos em que a interpretação da imagem satélite mostrou-se
equivocada. O mais gritante foi o de “linhas de bambu”, plantadas nos limites de
propriedades rurais e no alto das colinas, com objetivo de delimitação e de anteparo
físico à influência dos ventos, que foram agrupados na classe “outros”. Pela
interpretação visual da imagem, essa se assemelha à mata secundária em estágio
médio. A Figura 12 mostra um exemplo.
82
Figura 12: Exemplo de interpretação de imagem sujeita a equívoco.
As pequenas áreas agrícolas foram registradas na proximidade da linha férrea,
limite entre os municípios de Macaé e Rio das Ostras (RO). As condições das
propriedades são semelhantes as do Assentamento Rural Cantagalo, em RO,
caracterizadas por pequenas lavouras de subsistência, que precisaram ser reconhecidas
em visita de campo.
O resultado do mapeamento evidencia a degradação florestal sofrida, cuja
vegetação original cedeu lugar principalmente às pastagens, que somadas aos
brejos/área inundáveis perfazem 53,6% da área total da BH, que é de 58km². Este
cômputo pode ser levado em consideração já que o gado tem livre acesso a estas áreas.
A grande área de pastagem e a quase ausência de mata ciliar tornam possível a
contaminação das águas do rio e dos seus afluentes por meio da lixiviação dos dejetos,
lançados no solo. Já o fato de, em alguns trechos, haver pouca correnteza e volume
d’água, implica risco de grande acúmulo de matéria orgânica, criando ambiente
favorável à eutrofização. No entanto, a pequena intensidade da correnteza diminui a
possibilidade de contaminação à jusante.
A evolução da mancha urbana é evidente nas últimas décadas (DIAS, 2005).
Como reflexo da ocupação no Brasil (IBGE, 2000), está mais concentrada na faixa
litorânea, no entorno da Lagoa Imboacica. Há apenas 12,03% da ocupação de alta
83
densidade em toda BH (praticamente 700ha) mas seus efeitos são sentidos com muita
expressividade. Os dois municípios onde se situa a BH estabeleceram suas áreas de
expansão industrial (comercial/empresarial) no entorno da lagoa. O reflexo é
percebido na diminuição da qualidade das águas deste corpo hídrico e as medidas
atenuadoras (mitigadoras) sugerem necessidade de aumento nos investimentos para
intervenção como redes de coleta e estações de tratamento. No entorno da lagoa, há a
obrigatoriedade de instalação de sistemas terciários para tratamento de esgoto
sanitário, devido à necessidade de remoção de nitrogênio e fósforo (conforme Diretriz
FEEMA/INEA 215 revisão 4). Os sistemas terciários têm custos de instalação e
manutenção/operação mais elevados. Outra possibilidade para remoção de nutrientes
dos efluentes são as ETE Verdes (fitorremediação), que utilizam processo biológico de
depuração por meio de macrófitas como espécies de taboa (Typha sp) e aguapés
(Eichornia crassipes). Seus custos de projeto e manutenção são relativamente baixos
(OLIVEIRA et al, 2005), comparados a estações com sistema terciário de tratamento
de esgoto, e agregam, ainda, estética paisagística e aumento do habitat para a vida
selvagem. Próximo ao canal do bairro Novo Cavaleiros, onde há espaço público
desocupado, torna-se viável a execução de uma ETE Verde. Pesquisa realizada por
Lopes-Ferreira na Lagoa Imboacica, na região após desembocadura deste canal,
evidenciou remoção significativa de nutrientes na coluna d’água como nitrogênio total
(diminuição de 93,8%), fosfato total (diminuição de 97,1%), nitrogênio amoniacal e
ortofosfato (diminuição de mais de 99%) (
LOPES-FERREIRA, 1998)
, provando a
eficácia deste tipo de tratamento, mesmo sem manejo, em condições naturais.
As regiões colonizadas por macrófitas funcionam como remediadoras dos
impactos resultantes do lançamento de efluentes e da lixiviação. Torna-se, portanto,
fundamental para o equilíbrio do ecossistema da lagoa a permanência dos brejos
perilagunares, assim como os brejos à montante, às margens do Rio Imboacica e seus
afluentes. Por outro lado, como o corpo receptor da BH é um ambiente fechado, que
estabelece conexão com o mar esporadicamente (abertura da barra de areia), qualquer
sedimento que esteja disponível para escoamento superficial pelas chuvas acumula-se
no fundo, diminuindo a profundidade do corpo hídrico e propiciando processos de
colmatação e ampliação das áreas cobertas por macrófitas, principalmente as taboas
(Typha dominguensis). A diminuição do espelho d’água acentua a degradação da lagoa
e acelera seu processo natural de transformação em brejo (ESTEVES, 1998b). Embora
o percentual de solo exposto represente apenas 2,01% da BH, em números absolutos
84
são mais de 116ha concentrados nas proximidades da lagoa. Fica evidente a
necessidade de controle e manejo das macrófitas no ecossistema lagunar.
A grande quantidade de brejo é característica do relevo de baixada. Seu
percentual é expressivo e devem ser discutidas propostas de proteção, com fim de
manter o potencial do lençol freático na BH.
14,82% da BH são florestas, em diferentes estágios. Florestas em estágio
avançado perfazem quase 10% da BH. Pelo princípio estabelecido no Código Florestal
em vigência, as áreas de Reserva Legal devem somar 20% das propriedades rurais,
excluídas deste cômputo as APPs. Este número é uma referência que induz o
vislumbre de uma meta prioritária: promover reflorestamentos que, somadas às áreas
já existentes, cubram 20% da BH, sem contar, é claro, as APPs. Os benefícios
ambientais que as florestas trazem foram discutidos e, refletir-se-iam na qualidade das
águas da BH.
4.2 Índice de Circularidade e proposta de criação de CEs
Reunindo os dados de área e perímetro dos fragmentos de mata, e utilizando a
fórmula específica, foi possível estabelecer o Índice de Circularidade. Na Tabela 3 são
apresentados os cálculos dos fragmentos florestais reunidos em sete grupos conforme
suas áreas, e na Tabela 4 conforme seus perímetros. Apresentam os percentuais do
número de fragmentos e também a área média dos fragmentos que compõem cada
grupo.
85
CÁLCULO DOS FRAGMENTOS FLORESTAIS
(
SEM DISTINÇÃO DOS ESTÁGIOS SUCESSIONAIS
)
Número de
fragmentos
Soma das áreas dos
fragmentos
Dimensão
das áreas
(ha)
Quantidade % Ha %
Média
(ha)
Até 1 134 50,57 58,42 6,89 0,43
1 a 3 73 27,55 128,13
15,1 1,75
3 a 5 24 9,06 92,5 10,90 3,85
5 a 10 17 6,41 109,89
12,95 6,47
10 a 20 10 3,77 150,9 17,79 15,1
20 a 40 3 1,13 88,41 10,42 29,47
> 40 4 1,51 219,84
25,92 54,96
TOTAL
265 100 848,09
100 3,20
Tabela 3: Número de fragmentos florestais, e seu percentual, agrupados em diferentes áreas em
hectares e a média obtida da soma dessas áreas dentro de cada grupo dimensionado.
Produzido por BARRETO, G.S., 2009
CÁLCULO DOS FRAGMENTOS FLORESTAIS
(
SEM DISTINÇÃO DOS ESTÁGIOS SUCESSIONAIS
)
Número de
fragmentos
Soma dos perímetros dos
fragmentos
Perímetro
(comprimento
em metros)
Quantidade
% perímetro
% média
Até 300 66 24,91 13705,18
6,34 0,43
300 a 600 76 28,68 32655,18
15,09 1,75
600 a 1000 56 21,13 42585,3 19,68 3,85
1000 a 1500 29 10,95 36986,89
17,10 6,47
1500 a 2000 21 7,92 35368,27
16,35 15,1
2000 a 4000 13 4,90 35170 16,25 29,47
> 4000 4 1,51 19863,33
9,18 54,96
TOTAL
265 100 216334,2
100 3,20
Tabela 4: Número de fragmentos florestais, e seu percentual, agrupados em diferentes perímetros (m)
e a média obtida da soma desses perímetros para cada grupo dimensionado.
Produzido por BARRETO, G.S., 2009
86
Na Tabela 5 são apresentados os Índices de Circularidade dos fragmentos
divididos em seis grupos. Estes cálculos seguiram a metodologia apresentada por
Nascimento (2004). Há predominância de fragmentos com IC 0,6 (27,92%) e 0,7
(29,05%) o que pode ser um indicativo para propostas de criação de CEs entre os
mesmos, desde que a localização favoreça. É o que ocorre na área onde há grandes
fragmentos florestais com IC igual a 0,6.
Fragmentos florestais
Índice de
Circularidade
Número de ocorrência Percentual (%)
Menor que 0,4 1 0,38
0,4 e 0,5 56 21,13
0,6 74 27,92
0,7 77 29,05
0,8 47 17,74
0,9 10 3,78
TOTAL
265 100
Tabela 5: Índices de Circularidade, número de ocorrência de fragmentos florestais e seu
respectivo percentual. Produzido por BARRETO, G.S., 2009.
O mapa com a identificação do IC de cada fragmento e sua espacialização na
BH serve para dar suporte à proposta de criação de CEs (Figura 13).
87
88
A criação de CEs entre fragmentos florestais deve fazer parte de um programa
bem estruturado, com prazo mínimo de três anos para sua manutenção. O mapa de uso
e ocupação identificou uma região na área rural da BH com o maior agrupamento de
matas secundárias em estágio avançado de regeneração. Nas áreas desnudas entre os
fragmentos, há presença de pequenos riachos, APPs que devem ter suas margens
preservadas ou recuperadas (BRASIL, 1965). Com base nestes dados, a proposta
preliminar busca recuperar uma expressiva área de floresta, que, somada as já
existentes, resultaria em aproximadamente 277 hectares, 4,76% do total da BH.
Na figura 14, representados em verde os fragmentos existentes, somando um
total de 174,17ha. Entre eles seriam criados CEs, que somariam 74,19ha. A área total
(linha vermelha) estabeleceria uma área contínua abarcando ainda parte do fragmento
pertencente à outra BH (a BH da Lagoa Imboacica está representada pela linha azul),
visível na imagem. Esta parte do fragmento de outra BH possui 29ha.
Figura 14: Carta imagem com a proposta preliminar de criação de Corredores Ecológicos na
região da BH da Lagoa Imboacica onde ocorre a maior concentração de mata secundária em
estágio avançado. Produzido por BARRETO, G.S., 2009.
O programa de reflorestamento deve prever várias etapas obrigatórias. Como
informado neste trabalho, o levantamento da biota é imprescindível. Ele vai indicar
89
quais as melhores espécies a colonizar as áreas desnudas, com atenção à riqueza
dentro dos fragmentos e funções ecológicas como atratoras de avifauna etc. O
levantamento as condições do solo podem fornecem informações sobre a necessidade
de calagem. Outras etapas de execução importantes são: o cercamento total da área
(gado representa um dos maiores risco para o sucesso de um reflorestamento.), a
formação dos berços (covas), a preparação do aceiro, o preparo da terra e o plantio,
respeitando os estágios sucessionais: (i) pioneiras; (ii) secundárias inicias e tardias; e
(iii) climáceas. Por fim, é necessária a manutenção por prazo mínimo de três anos
prevendo rega (no início, até as mudas desenvolverem), combate às formigas e
coroamento das mudas em crescimento, até o fechamento do dossel.
4.3 A qualidade e os usos da água na BH
A partir dos dados levantados nos seis pontos de coleta, foi possível estabelecer
o IQA da BH. Os dados dos parâmetros são aqui discutidos a partir do uso e ocupação
da terra à montante do ponto de coleta, tido como exutório. O IQA foi considerado um
importante instrumento para o CBH Macaé e das Ostras, principalmente levando-se
em conta a pesquisa realizada na BH do Rio Macaé e o estabelecimento de seu IQA
por trechos da calha principal do rio. Embora sejam BHs diferentes, a aplicação de um
mesmo índice tende a facilitar a comparação e a compreensão da sua importância por
parte das representações do CBH Macaé e das Ostras. Pesa sobre isto o fato da BH da
Lagoa Imboacica ser de baixada, sem grandes acidentes geográficos, e de suas águas
não formarem correntes contínuas e fortes. Percebe-se um padrão de água de ambiente
lêntico, com diferentes tempos de retenção, o que implicaria escolher um índice mais
específico, já que o IQA foi desenvolvido para ambientes lóticos (PINHEIRO, 2008).
Faz-se necessário, portanto, maiores estudos sobre a hidráulica da BH. A seguir, as
fotos e figuras apresentam os seis pontos de coleta com as subacias respectivas à
montante, sua rede de drenagem e os percentuais de classes de usos.
90
Foto 1: Visão panorâmica da floresta onde localiza-se a nascente do Rio Imboacica.
A construção de pequeno dique formou açude para dessedentação (primeiro plano). 24/06/09.
Foto 2: Vista do ponto de coleta 01 (PC 01). Nascente. Afloramento na floresta. 24/06/09.
91
Foto 3: Vista do gado pastando próximo ao açude, à jusante da nascente. 28/06/09.
Foto 4: Vista do ponto de coleta 02 (PC 02). Pontilhão da linha férrea. 18/07/09.
92
93
Foto 5: Vista do ponto de coleta 3 (PC 03). Travessia sob o asfalto. 24/06/09.
Foto 6: PC 03: Vista à montante do ponto de coleta 3. Não há ocupação humana. 24/06/09.
94
95
Foto 7: Vista do ponto de coleta 4 (PC 04).
“Foz” do Rio Imboacica, sobre a ponte da RJ 106. 13/10/09
Foto 8: Vista do ponto de coleta 5 (PC 05). Saída da manilha. 13/10/09
96
97
98
Foto 9: Vista à jusante do ponto de coleta 6 (PC 06). Esquerda, canal extravasor; frente, canal da
Peleja - a coleta foi realizada 50m acima. Arquivo pessoal 12/01/06.
99
100
O levantamento de dados para cálculo do IQA da BH foi realizado no Rio
Imboacica, em um de seus afluentes (PC 3), e dois afluentes diretos da Lagoa
Imboacica (PC 5 e PC 6). Não foram coletados dados da Lagoa Imboacica visto que o
projeto ECOlagoas, desenvolvido pelo NUPEM/UFRJ desde 1992, possui sua série
histórica, melhor fonte para estabelecimento do IQA da mesma.
4.3.1 Análise dos resultados dos parâmetros físicos, químicos e biológicos da água da
BH
Com base nos resultados das amostras coletadas, foram analisados os
parâmetros físicos, químicos e biológicos, utilizando como referencial o mapa de uso e
ocupação da terra, produzido pelo autor. A análise pesou sobre as cinco subacias dos
pontos 02, 03, 04, 05 e 06 (para a nascente foi considerado o ambiente do entorno
imediato.) e indicam a necessidade de pesquisas de longa duração, gerando série
histórica. Destacam-se os pontos 04 e 05 como aqueles mais impactados e com maior
potencial para causar degradação na Lagoa Imboacica, já que o primeiro é a “foz” do
rio homônimo, e o segundo é um afluente direto. A seguir, cada parâmetro é analisado
com base nos resultados das coletas, apresentados nas Figuras 20 a 31.
101
4.3.1.1 Temperatura (ºC)
A temperatura apresentou variação entre 23,8ºC e 27,1ºC da nascente do Rio
Imboacica (ponto 01) em direção ao litoral (ponto 06), com quebra dessa linha crescente
no ponto 05 (Figura 20). A temperatura mais baixa registrada na nascente justifica-se pela
cobertura florestal existente, o que altera o microclima tornando-o mais ameno. Os seis
pontos foram coletados entre 13h e 30min e 17h o que poderia interferir na diminuição da
temperatura, já que a seqüência de coleta respeitou o sentido nascente-litoral (do ponto 01
ao ponto 06 - canal da Peleja). No ponto 05, onde antes corria pequeno afluente da lagoa a
céu aberto, a água está manilhada (sem contato direto com a atmosfera), e na
desembocadura, onde se realizou a coleta, há alguns espécimes arbóreos que mantém o
sombreamento. Este conjunto de características pode explicar a menor temperatura deste
ponto em relação aos pontos 03, 04 e 06. Variações na temperatura podem alterar as taxas
de OD.
Figura 20: Variação da temperatura ao longo dos 06 pontos de coleta
da BH da Lagoa Imboacica.
4.3.1.2 Potencial Hidrogeniônico (pH)
O parâmetro pH apresentou pequena variação, permanecendo em todos os pontos
(exceto o ponto 01- neutro) levemente ácido (entre 6,5 - ponto 05; e 6,9 – ponto 06)
(Figura 21). O ponto 05 drena as águas do bairro residencial Imboacica e os efluentes
de dezenas de empresas ali localizadas, o que, por hipótese, pode estar contribuindo
para a leve acidez da água. Das subacias analisadas, esta apresenta indícios de maior
102
contribuição de efluentes domésticos, tendo em vista que o bairro não possui sistema
de tratamento de esgoto. Quanto às empresas, não foram levantados os sistemas de
tratamento assim como as taxas de eficiência apresentadas. A oxidação da matéria
orgânica proveniente do descarte de efluentes domésticos pode contribuir para
acidificação (CETESB, 2009).
Figura 21: Variação do potencial hidrogeniônico (pH) ao longo dos 06 pontos
de coleta da BH da Lagoa Imboacica.
103
4.3.1.3 Cor verdadeira
Este parâmetro indica a redução de intensidade da luz ao penetrar a coluna d’água
(CETESB, 2009). Várias podem ser as causas para o aumento da cor, como a presença de
sólidos dissolvidos e de colóides, provenientes da decomposição de matéria orgânica de
folhas, galhos e outros. Os resultados, apresentados na Figura 22 guardam semelhança
com os da Figura 23 (Turbidez), com exceção do ponto 02 (provavelmente pela presença
de mata paludosa, principalmente à jusante, e ciliar, à montante).
Figura 22: Variação da cor verdadeira ao longo dos 06 pontos de coleta
da BH da Lagoa Imboacica.
4.3.1.4 Turbidez
Os menores resultados dos pontos 02 e 03 evidenciam as características distintas
destes em relação aos demais: (i) o ponto 02, em virtude da quase ausência de corrente
da água, somado ao fato de haver mata paludosa (à jusante) e ciliar (à montante), cria
um ambiente propício à decantação dos sedimentos (Figura 23). Corrobora esta análise
o menor valor de sólidos suspensos (7mg/L) encontrado dentre os seis pontos; (ii) o
ponto 03, que apresenta a menor unidade nefelométrica (UNT), é o exutório da
subacia menos impactada pelo uso à montante, visto apresentar 79% da área com
alguma vegetação – 35,73% constituídos de matas secundárias em diferentes estágios
sucessionais e brejos com mata paludosa somados a 43,33% de pasto sujo (área sem
gado e alguns ponto com vegetação tipo “capoeirinha”). Neste ponto a água é corrente,
perpassando por uma manilha sob o asfalto. O ponto 04, que apresenta a maior
104
unidade de turbidez (51,4 UNT), é a expressão das alterações antrópicas de
urbanização. Embora o mapa apresente percentual de apenas 7,97% de ocupação
urbana (5,42% de alta densidade), encontra-se às margens do ponto de coleta (“foz” do
Rio Imboacica). A área, em franca expansão, apresenta expressiva quantidade de
movimentação de terra (Loteamento Parque de Tubos). Há ainda dois lançamentos
pontuais de importância para esta análise: (i) efluentes tratados da ETE da ZEN; e (ii)
Córrego Jundiaí, afluente que recebe as contribuições do Parque de Tubos
(PETROBRAS) e de outras empresas, que podem estar contribuindo com alguma
carga de matéria orgânica.
Figura 23: Variação da turbidez ao longo dos 06 pontos de coleta da BH da Lagoa Imboacica.
4.3.1.5 Condutividade
Ao registrar a presença de sais existentes na coluna d’água, fica evidente o infortúnio
do ponto 05, com indícios de concentração de poluentes (Figura 24). O ponto 06, embora
apresente o maior valor, tem a probabilidade de sofrer influência dos sais marinhos, tanto
pelo contato subterrâneo das águas como pelo spray litorâneo (dista aproximadamente 300
metros do oceano em área plana). Segundo a CETESB (2009) níveis superiores a 100
µS/cm (cem micro Siemens por centímetro) indicam ambiente impactado. Dos seis
pontos, apenas 01 e 02 estão dentro deste limite (98,5 e 96,5 respectivamente). O ponto
03, embora aparentemente apresente as condições de uso da terra menos agressivas ao
ambiente natural, pode estar recebendo matéria orgânica da pastagem e do pasto sujo, que
105
computam 56,73% da área, como também da grande quantidade de vegetais em
decomposição no brejo (mata paludosa e escoamento superficial).
Figura 24: Variação da condutividade ao longo dos 06 pontos de coleta
da BH da Lagoa Imboacica.
106
4.3.1.6 Sólidos totais
Embora todos os pontos apresentem valores dentro dos padrões para Água Doce -
Classe II (até 500 mg/L), o ponto 05 destaca-se, juntamente com o 06 (Figura 25). No
ponto 05, a ocupação urbana consolidada e os problemas relacionados a efluentes
domésticos e resíduos da indústria (estocagem e lavagem de peças e pátios), indicam
provável fonte do problema. Ademais, o intenso tráfego de veículos (inclusive
pesados) pela principal rua de acesso ao bairro Imboacica, seguramente colabora com
o escoamento de materiais sedimentáveis, por meio das galerias de águas pluviais.
Várias ruas não possuem pavimentação e algumas delas são utilizadas circadianamente
para escoar material da pedreira local. O ponto 06, evidencia o impacto das obras de
instalação de condomínio contíguo a ARIE Itapebussus. Através deste condomínio as
águas do canal da Peleja são drenadas em direção à lagoa, onde há muita
movimentação de terra. Os outros quatro pontos apresentam valores semelhantes entre
si, próximos a 150 mg/L (148, 123, 130 e 152 mg/L respectivamente).
Figura 25: Variação dos sólidos totais ao longo dos 06 pontos de coleta
da BH da Lagoa Imboacica.
4.3.1.7 Nitrogênio Amoniacal Total
A presença deste tipo de composto nitrogenado é indício de contaminação recente,
de fonte de matéria orgânica (efluentes domésticos in natura ou de fonte difusa, por
escoamento superficial dos pastos adjacentes). A Água Doce - Classe II admite níveis
107
mais elevados do que aqueles apresentados nas coletas, mas para Classe I, onde o
contato primário é recomendado, os valores de Nitrogênio amoniacal total estão
relacionados aos de pH, que devem ser acima de 7 (águas ligeiramente alcalinas) –
Tabela I Classe I (BRASIL, 2005). Como todos os resultados das medições de pH
apresentaram estado ácido para as águas, não cabe aqui a consideração.
É gritante o pico apresentado no ponto 05, local que se destaca entre os outros pelo
impacto da ocupação humana (Figura 26), apresentando-se, contudo, ainda dentro dos
limites exigidos pela Resolução CONAMA 357/2005 (BRASIL, 2005). Dentre as
formas de nitrogênio analisadas (amoniacal, nitrito e nitrato) o amoniacal apresenta os
maiores valores, indicando contaminação recente (VON SPERLING, 2007). Como
salienta Pinheiro (2008), “baixos valores podem estar relacionados ao período de
estiagem que levaria à redução do aporte de nutrientes de origem difusa ou à redução
da capacidade do rio de transportar o efluente de origem pontual (p.76).”
Figura 26: Variação do nitrogênio amoniacal total ao longo
dos 06 pontos de coleta da BH da Lagoa Imboacica.
4.3.1.8 Fósforo total
Limites: Ambiente lêntico - até 0,030mg/L. Ambiente lótico – até 0,1 mg/L.
A presença de fósforo total indica fontes de contaminação urbana (efluentes
domésticos e principalmente resíduos de detergentes), pecuária (escoamento
superficial - lixiviação) ou agrícola (lixiviação de fertilizantes). O fósforo é um
nutriente considerado fonte de alimento para vegetais como macrófitas (LOPES-
108
FERREIRA, 1998), por isso, seus níveis aceitáveis variam de acordo com o ambiente
aquático (de lêntico a lótico, passando por ambientes com certo tempo de residência)
(BRASIL, 2005). Os pontos 01, 02, 03 e 06 apresentam-se dentro dos limites,
inclusive para ambientes lênticos (todos abaixo dos níveis de detecção do método
analítico), mas para determinações mais precisas, outros estudos devem ser
desenvolvidos nestes pontos (Figura 27). No ponto 05 ocorre outro pico, em
desconformidade inclusive para ambiente lótico (0,55 mg/L). A presença de empresas
com grandes áreas de estocagem para peças, expostas ao tempo, assim como a falta de
tratamento de efluentes doméstico do bairro Imboacica podem ser o nexo-causal dos
resultados da análise. No ponto 04, as águas estavam completamente paradas no
momento da coleta e praticamente toda sua superfície se encontrava coberta por
macrófitas aquáticas. Esse ponto apresentou valor de fósforo total acima do permitido
para ambiente lêntico (0,04 mg/L), indicado também pela presença de macrófitas, que
são indicativas de expressiva concentração de macronutrientes na água (ESTEVES,
1998; LOPES-FERREIRA, 1998).
Figura 27: Variação do fósforo total ao longo dos 06 pontos de coleta
da BH da Lagoa Imboacica.
109
Foto 10: Vista da “Foz” do Rio Imboacica, à montante da RJ 106. Grande quantidade de
macrófitas e mata ciliar com essências nativas e exóticas. BARRETO, G.S. em 13/10/09.
4.3.1.9 Demanda bioquímica de oxigênio (DBO)
Os resultados dos quatro primeiros pontos não foram detectados pelo método
aplicado, estando abaixo de 2 mg/L (Figura 28). O ponto 05 apresenta valores muito
superiores aos de todos os outros pontos (115 mg/L) e muito distante do limite
aceitável para Água Doce – Classe II. A visita de campo para coleta registrou forte
cheiro, semelhante ao de gás sulfídrico, provavelmente fruto da quantidade de reações
de oxidação presentes no ambiente. Como já mencionado neste trabalho, este é um dos
parâmetros que melhor indica a contaminação da água (VON SPERLING, 2007), não
restando dúvida quanto ao comprometimento da qualidade da água que sai da manilha.
O ponto 06, embora bem abaixo do ponto 05, também está em desconformidade, com
os 5 mg/L máximos permitidos (apresenta 6 mg/L). Como ainda não há moradores no
novo condomínio residencial, suspeita-se de excreta e egesta bovina, carreadas por
escoamento superficial, embora haja mata ciliar no canal da Peleja. As águas
praticamente paradas e a alta temperatura (Figura 20) também podem contribuir ao
aumentar a velocidade das reações de oxidação (CETESB, 2009).
110
Figura 28: Variação da DBO ao longo dos 06 pontos de coleta
da BH da Lagoa Imboacica.
4.3.1.10 Oxigênio Dissolvido (OD)
Os resultados apresentado na Figura 29 são alarmantes, porque estão muito
abaixo do limite imposto pela Resolução CONAMA nº 357/05 para Águas Doces –
Classe II e próximos à anaerobiose. Como informado no Quadro 6, níveis de OD
abaixo de 2mg/L inviabilizam a sobrevivência da ictiofauna. Somente o ponto 03
apresentou valor acima de 2mg/L (2,24mg/L), mesmo assim ainda comprometendo a
vida aquática. Alguns fatores podem explicar estes resultados, tendo em vista que as
análises devem ser feitas considerando baixa velocidade de vazão do rio, tornando o
ambiente praticamente lêntico: no ponto 01, a grande presença de matéria orgânica
(folhas, galhos e presença de gado) e a pouca quantidade de água, e no ponto 03, a
melhor condição ambiental da subacia explicam os resultados observados. Os pontos
04 e 05 praticamente em condição de anaerobiose (0,89 e 0,44mg/L respectivamente),
também indicando a presença de grande quantidade de matéria orgânica por lixiviação
e descarte de esgoto sem o tratamento adequado. No ponto 06, a análise ficou
comprometida já que teores de OD devem ser analisados juntamente com a
temperatura, e este foi o ponto que apresentou maior nível dessa variável, o que, por
princípio, é inversamente proporcional a quantidade de OD.
111
Figura 29: Variação do oxigênio dissolvido ao longo dos 06 pontos de
Coleta da BH da Lagoa Imboacica
4.3.1.11 Cloro livre, combinado e residual total
O método de análise não detectou nenhuma das formas de cloro, estando todos
abaixo de 0,1mg/L.
4.3.1.12 Coliformes Totais
Uma avaliação preliminar dos resultados indicaria que os pontos 01, 04 e 05
apresentam melhores condições de qualidade da água (Figura 30). No entanto, na
análise comparativa aos resultados de E. coli (Figura 31), esta constatação não se
sustenta visto que os dados registram o inverso, exclusive para o ponto 04. Os
coliformes totais são formados por espécies não exclusivamente fecais, ocorrendo no
solo, na água e nas plantas naturalmente, por isso, têm valor sanitário limitado
(BASTOS et al, 2000) além das possíveis incorreções por parte das análises de
amostras diluídas.
112
Figura 30: Variação dos coliformes totais ao longo dos 06 pontos de coleta
da BH da Lagoa Imboacica.
4.3.1.13 Coliformes Fecais – Escherichia coli
Os resultados indicam a enquadramento dos pontos 02 (59,4), 03 (29,8), 04
(78) e 06 (78,8) ao limite imposto pela Resolução CONAMA nº 357/05 (até 1000
coliformes em 100ml) para água doce – Classe II. E. coli, coliforme termotolerante, é
exclusivamente proveniente do intestino de animais de sangue quente, portanto,
indicam lançamento de esgoto doméstico (poluição pontual) e/ou escoamento
superficial de áreas destinadas à pecuária (poluição difusa). O nível alto encontrado no
ponto 01 (829,7) é o indicativo da presença de bovinos, que utilizam trilha marginal à
nascente e que corta o curso d’água em alguns pontos. A coleta foi realizada à jusante
do trecho onde a trilha corta o curso d’água. A falta de turbilhonamento e o pequeno
volume d’água provavelmente não conseguem atenuar os efeitos nocivos dos
coliformes. O ponto 05, com valor muito alto (960,6) indica a provável contaminação
já exposta anteriormente.
113
Figura 31: Variação dos coliformes totais ao longo dos 06 pontos de coleta
da BH da Lagoa Imboacica.
4.4 Índice de Qualidade das Águas (IQA)
Os resultados do IQA indicam dois níveis para a qualidade da água da BH da
Lagoa Imboacica: (i) regular; e (ii) boa. De forma pedagógica, atribui-se cor a cada
nível de qualidade (Quadro 11). A espacialização dos resultados no mapa da BH da
Lagoa Imboacica serve para facilitar a identificação dos tomadores de decisão dos
municípios de Macaé e Rio das Ostras, como também para os representantes no CBH
Macaé e das Ostras (Figura 32). Ressalta-se a necessidade de realizar outras
campanhas com objetivo de recalcular o IQA da BH para fins de acompanhamento da
qualidade de suas águas.
Cálculo do IQA da BH da Lagoa Imboacica
PONTO DE COLETA IQA PONDERAÇÃO CATEGORIA
Ponto 01 55
51 < IQA ≤ 79
Boa
Ponto 02 53
51 < IQA ≤ 79
Boa
Ponto 03 61
51 < IQA ≤ 79
Boa
Ponto 04 48
36 < IQA ≤ 51
Regular
Ponto 05 39
36 < IQA ≤ 51
Regular
Ponto 06 53
51 < IQA ≤ 79
Boa
Quadro 11: Resultados do IQA da BH da Lagoa Imboacica, com a cor correspondente
ao referencial do nível de qualidade.
114
115
Os resultados mostram que os pontos 04 e 05, que apresentaram qualificação
REGULAR, necessitam maior atenção imediata, visto que a análise reflete tão
somente uma fotografia deste cenário. É justamente à montante dos dois pontos onde
se concentram as atividades humanas de ocupação residencial e comercial (empresas).
A constante movimentação de terra, a expansão acelerada da mancha urbana,
as novas instalações empresariais, o crescimento do fluxo de pessoas (por conseguinte,
carros, ônibus e caminhões de carga) e as descargas pontuais de efluentes não tratados
ou tratados inadequadamente resultam na perda de qualidade das águas do trecho final
do Rio Imboacica. É oportuno frisar que estes são os pontos que drenam diretamente
para a Lagoa Imboacica, onde há atividades de contato primário como recreação e,
também, pesca para subsistência e pequena comercialização (BARCELOS, 2009).
4.5 Análise das conformidades e proposta preliminar de enquadramento
Com base nos resultados dos parâmetros, foram analisadas as conformidades
aos valores estabelecidos na Resolução nº 357/05 do CONAMA (Quadro 12).
Parâmetros não conformes
Pontos de coleta
CLASSE I CLASSE II
PONTO 01
OD, coliformes
fecais
OD
PONTO 02 OD OD
PONTO 03 OD OD
PONTO 04
OD, fósforo total,
turbidez
OD, fósforo total
PONTO 05
OD, coliformes
fecais, DBO, fósforo
total, turbidez
OD, DBO. Fósforo
total
PONTO 06 OD, DBO OD, DBO
Quadro 12: Conformidade dos parâmetros a Resolução 357/05 CONAMA.
Os dados do Quadro 12 mostram que todos os pontos apresentaram não
conformidade em relação ao oxigênio dissolvido. Quanto aos coliformes fecais, os
pontos 01 (nascente) e 05 apresentaram não conformidade. Fósforo total aparece não
116
conforme nos pontos 04 e 05 para a Classe I. Já a turbidez, somente para a Classe II.
Por fim, a DBO está não conforme nos pontos 05 e 06, para as duas classes: 115 mg/L,
ou seja, quase 40 vezes acima do permitido para Classe I (3mg/L) e mais de 20 vezes
acima do permitido para a Classe II (5mg/L); 6 mg/L, o dobro do permitido para
Classe I e bastante próximo do permito para Classe II, respectivamente.
A Resolução nº 91/08 do CNRH atualizou o fluxograma de ações para o
enquadramento. As informações exposta neste trabalho ajustam-se a parte da fase de
diagnóstico devido às características peculiares da bacia. Não se pretendeu levantar as
informações de uso junto ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos
(CNARH), uma vez que não foram identificadas captações das águas superficiais para
abastecimento humano ou outro uso comercial nem no leito do rio nem em seus
afluentes. Na área de ocupação urbana, o fornecimento de água é feito pela Companhia
Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), utilizando o rio Macaé como manancial. Na
área rural da BH, onde não há rede de abastecimento, os proprietários usam água de
poços artesianos. Sabe-se, no entanto, que há outorgas concedidas para captação de
água subterrânea das empresas nas áreas do entorno da lagoa. À montante, o uso
preponderante é a dessedentação e pequenas lavouras de subsistência. A importância
maior desta BH encontra-se portanto no uso da lagoa – contato primário e pesca
amadora.
Ainda quanto aos usos das águas superficiais, não há evidência alguma de uso
comercial direto. Em virtude do volume do rio não ser expressivo, inclusive
contribuindo para moradores locais das áreas rurais não o identificarem como tal, não
há pontos de uso para recreação, contato primário. Os usos são para lavouras pontuais
de subsistência ou para criação de aves (patos e gansos) em pequenos lagos artificiais.
Não há agricultura comercial, como também não há irrigação. A área à montante do
entorno imediato da lagoa, rural, é utilizada, sobretudo, para pecuária (Figura 10).
Sobre os usos na lagoa, a gestão ambiental realizada pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Macaé foi conduzida pelo autor deste trabalho, principalmente
entre os anos 2004 e 2006, o que deu oportunidade de comunicação com diversos
moradores do entorno, pescadores, praticantes de esportes náuticos, banhistas e
pesquisadores. As discussões a respeito de abertura da barra de areia que separa a
lagoa do mar (abertura artificial que promove a troca das águas doce da lagoa pela
salgada do mar) como o controle do nível das águas da mesma por meio do manejo do
canal extravasor, foram tratadas na Câmara Técnica Lagoa Imboacica do Comitê das
117
BHs dos rios Macaé e das Ostras. Representantes das prefeituras de Macaé e Rio das
Ostras, da SERLA (atual INEA), do NUPEM/UFRJ, do CEFET (atual IFF), dos
pescadores e outros, discutiram e decidiram inúmeras ações sobre a Lagoa Imboacica
(CBH-MACAE E DAS OSTRAS, 2009).
A despeito das discussões, a lagoa continua sofrendo as agressões provenientes
de uma expansão urbana desordenada, carente de infraestrutura, principalmente no
território pertencente a Macaé. A verticalização da orla lagunar, que interfere ao barrar
os ventos, sombrear a orla, aumentar o fluxo de veículos e a quantidade de efluentes
domésticos, agrava o problema, sendo incompatível com as perspectivas de melhoria
da qualidade do ecossistema. Na tentativa de tornar este espelho d’água balneável,
com fomento à pratica náutica e contemplação, a taxa de ocupação e a verticalização
terão que, necessariamente, ser contidas.
O Quadro 1 apresenta os tipos de uso conforme a Resolução 357/05 do
CONAMA. As diferenças das exigências entre as Classes I e II, quando analisadas
sobre a ótica dos usos da BH, indicam importância somente para o item “d)” de ambas
(BRASIL, 2005).
Classe I - irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas
que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem
remoção de película;
Classe II - irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques,
jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a
ter contato direto.
Na medida em que não há abastecimento para consumo humano, todos os
outros usos são permitidos em águas enquadradas nas duas Classes, a saber: (i)
proteção das comunidades aquáticas; (ii) recreação de contato primário, tais como
natação, esqui aquático e mergulho - conforme Resolução CONAMA n. 274, de 2000;
e (iii) aquicultura e atividade de pesca.
Considerando: (i) o mapeamento da BH; (ii) os resultados das análises físico,
químicas e biológicas; e (iii) os usos aqui descritos, com destaque para o contato
primário e a pesca artesanal na Lagoa Imboacica, a proposta preliminar é de
enquadramento para TODA BH da Lagoa Imboacica em ÁGUA DOCE - CLASSE I.
Esta proposta será encaminhada à plenária do CBH Macaé e das Ostras, para
discussão junto aos membros principalmente ressaltando a necessidade de análises de
118
qualidade das águas por um período maior, contemplando as diferenças de
sazonalidade e um monitoramento sistemático dos pontos 04 (“foz” do Rio Imboacica)
e 05 (manilha próxima a RJ 106), com vistas a solicitar proposta de melhoria às
prefeituras de Macaé e Rio das Ostras.
4.6 Recomendações metodológicas ao Termo de Referência para o Plano de Bacias
Hidrográficas elaborado pelo CBH Macaé e das Ostras
Neste trabalho são apresentadas recomendações ao TR do Plano de BH para os
itens relacionados ao uso do solo e cobertura vegetal (florestal) como também aos
recursos hídricos.
4.6.1 Uso do solo e cobertura vegetal
Em seu item A.2.2. - Uso do Solo e Cobertura Vegetal, o Termo de Referência
para o Plano de Recursos Hídricos do CBH Macaé e das Ostras estabelece objetivos
e indicações metodológicas, quais sejam:
“Objetivos: Identificar os tipos de uso e ocupação do
solo, a cobertura vegetal, as áreas de preservação permanente e
Unidades de Conservação da Natureza, com vistas a subsidiar a
análise dos padrões de ocupação do solo predominantes nas
bacias, de forma a orientar a análise dos usos múltiplos”.
Foi elaborado o mapa de uso e ocupação da terra, conforme as classes descritas
no Manual do IBGE e outras pertinentes à realidade local. Apresentadas tabelas com
as porcentagens em relação à área total da BH. No Quadro 13 são descritos os itens
exigidos no TR e o que foi atendido com os resultados exposto neste trabalho.
119
Atendimento aos itens do Termo de Referência do
CBH Macaé e das Ostras
1
Indicações metodológicas: Para o desenvolvimento
do mapeamento deverão ser utilizadas imagens
digitais recentes, geoprocessadas, obtidas por satélite.
A escala de mapeamento deverá ser de 1:10.000, com
unidade mínima de mapeamento; a representação
cartográfica final deverá ser na escala 1:50000. Na
interpretação deverão ser utilizados os elementos
básicos de reconhecimento (cor, tonalidade, forma,
padrão, densidade, textura, tamanho). Seu resultado
deverá ser aferido por checagem de campo de todos os
padrões definidos na legenda, que deverá incluir.
O mapa de uso e ocupação da terra é
apresentado na escala de 1:5.000. As
classes foram reconhecidas nas imagens
satélite QuickBird, ano 2007, e aferidas
em campo como GPS ETrex Vista,
marca Garmin.
1.1
Formações vegetais nativas identificadas por
tipologia, utilizando-se, como base, as definições e
propostas contidas em Veloso, Rangel-Filho e Lima
(1991).
As formações vegetais nativas presentes
na BH são Florestas Estacionais
Semideciduais das Terras Baixas. Quanto
às florestas, foram encontradas as 05
fases previstas pelos autores, sendo
compatibilizadas com a Resolução nº
06/1994 do CONAMA e registradas no
mapa como Florestas Secundárias em
estágios inicial, médio e avançado.
1.2.
Identificação de áreas cultivadas, irrigadas e de
sequeiro
Não há áreas cultivadas de expressão na
BH. Somente algumas culturas de
subsistência por parte de sitiantes recém
estabelecidos. Também não há irrigação
na BH, ao contrário, há inúmeros canais
de drenagem, prática recorrente para
propiciar a expansão das áreas próprias à
pecuária. Não há sequeiros.
1.3. Identificação de pastagens naturais e plantadas
Os solos das terras baixas geralmente
apresentam condições naturais para o
estabelecimento de vegetação propícia à
alimentação do gado. As áreas de
pastagens são naturais.
1.4. Identificação de áreas de mineração
Há um lavra de rochas – Pedreira Jundiá,
próxima ao bairro Imboacica.
1.5.
Identificação de áreas urbanas, setores municipais,
distritais, vilas e povoados e pólos industriais
No mapa de uso e ocupação as áreas
urbanas foram divididas em duas
categorias: ocupação urbana alta
densidade e baixa densidade. A primeira
se concentra no território de Macaé, às
margens da Lagoa Imboacica. A segunda
se concentra em Rio das Ostras, marginal
à rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). Há
dois pólos reconhecidos como industriais
(Zona Especial de Negócios-ZEN em Rio
120
das Ostras e Zona Industrial Sul – ZI-
SUL em Macaé), onde na verdade não há
nenhuma indústria de transformação. As
empresas sediadas nestas localidades, na
maioria, prestam serviços de apoio às
atividades direta ou indiretamente ligadas
à cadeia produtiva de petróleo e gás.
1.6. Áreas degradadas por qualquer processo.
Os solos expostos, classe mais típica de
degradação, foram provocados por
processos antrópicos com fins de
expansão da área urbana, principalmente
no município de Macaé. Neste trabalho
não serão consideradas como áreas
degradadas as pastagens da BH.
1.7. Áreas de preservação permanente
A mais expressiva tipologia de APP na
bacia é de Faixa Marginal de Proteção
dos corpos d’água. De toda drenagem,
não há nenhum curso hídrico com largura
maior de 10m de largura. Portanto, para
todos eles, foi calculada a largura de 30m
para cada de lado. Os pequenos açudes
também possuem 30m de APP. A Lagoa
Imboacica possui 300m de Faixa
Marginal de Proteção a partir do limite
do PAO. Apresentado mapa com as
delimitações.
1.8. Rede hidrográfica
Apresentada em mapa específico.
1.9. Dutovias
Tubulação da Petrobras – GASDUC II e
III.
1.10. Redes de transmissão
Não foram mapeadas.
1.11. Outros usos de interesse
As classes de uso e ocupação são
apresentadas no mapa e depois
simplificadas em áreas representativas.
1.12.
Símbolos para indicar ocorrências que sem
representatividade espacial na escala cartográfica
estabelecida, mas que sejam importantes para estudos
específicos desse diagnóstico, como por exemplo,
presença de veredas e remanescentes de mata ciliar.
Não há veredas na região Sudeste. Classe
semelhante é o brejo/área inundável.
Cobre 9,4% do total da BH. São
apresentados nos mapas.
Quadro 13: Atendimento aos itens do TR.
“Além do mapeamento, os tipos de uso do solo, a
cobertura vegetal, as Unidades de Conservação da Natureza e as
áreas de preservação deverão ser quantificados e expressos em
121
tabelas, indicando a área total de cada ocorrência e respectivos
percentuais em relação à área total das bacias, aos municípios e
às sub-bacias.”
Como produto deste item deverá ser elaborado:
“Relatório Temático contendo mapeamento e análise da
distribuição espacial dos tipos de ocupação do solo na BH da
Lagoa Imboacica, das áreas de preservação permanente e dos
remanescentes da cobertura vegetal.”
“Essa análise deverá ser realizada a partir da
interpretação dos padrões de uso e ocupação do solo,
identificados no Mapa de Uso do Solo, Cobertura Vegetal,
Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de Preservação
Permanente a ser produzido em papel e arquivos vetorizados e
matriciais, com extensão compatível com o Sistema Nacional
de Informações de Recursos Hídricos e com aplicativos de uso
consagrado como Arcview e Autocad. Os resultados dessa
análise deverão subsidiar a proposição de programas de manejo,
de conservação da biodiversidade (criação de Unidades de
Conservação e/ou corredores ecológicos) e de recomposição da
cobertura vegetal em áreas degradadas, a serem detalhados no
Plano de Recursos Hídricos das Bacias.”
Os resultados presentes neste trabalho e o mapa de uso e ocupação da terra conforme
recomendado visam, também, atender às exigências contidas no Termo de Referência. A
Figura 33 apresenta a carta base da BH da Lagoa Imboacica, com os núcleos urbanos:
ocupação urbana de alta e baixa densidades.
122
Figura 33: Carta-base da BH da Lagoa Imboacica.
Produzido por BARRETO, G.S., 2009.
4.6.2 Diagnóstico dos recursos hídricos da BH
Em seu item A.1. - Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas das BHs, o
Termo de Referência para o Plano de Recursos Hídricos do CBH Macaé e das Ostras,
estabelece objetivos e indicações metodológicas para avaliação qualitativa e
quantitativa das águas superficiais e subterrâneas. Buscou-se atender a avaliação
qualitativa das águas superficiais.
“Objetivo geral: Inventariar e estudar os recursos hídricos
superficiais com vistas à avaliação qualitativa da disponibilidade
hídrica das bacias hidrográficas, de forma a subsidiar o
gerenciamento dos recursos hídricos, em especial o enquadramento
dos corpos d’água.”
Quanto às indicações metodológicas, caberá elaboração de “estudos e análises
específicos a serem desenvolvidos, de forma a caracterizar as disponibilidades hídricas
das bacias”.
123
Quanto ao item específico do termo, A.1.1. - Águas superficiais, neste
trabalho há dados que buscam atender a análise da qualidade das águas superficiais,
com vistas à avaliação da disponibilidade hídrica da BH.
Conforme as indicações metodológicas, na avaliação quantitativa foi produzido
mapa caracterizando a rede hidrográfica geral da bacia, incluindo uma sobreposição da
hidrografia original, antes das obras do DNOS, com a hidrografia atualizada (Figura
34).
Figura 34: Sobreposição das redes hidrográficas.
Produzido por BARRETO, G.S., 2009.
Foram apresentadas também as principais subacias.
Quanto à avaliação qualitativa das águas, os parâmetros utilizados fornecem
informações para mensuração. No entanto, em virtude da grande quantidade de
empresas ligadas ao setor de petróleo e gás, é recomendável um programa de
monitoramento contemplando, inclusive, análises de metais.
124
5 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Os dados levantados para a elaboração do presente trabalho indicam que se a
dinâmica do crescimento da mancha urbana em direção ao continente continuar no
mesmo ritmo, utilizando os mesmo princípios de ocupação e uso da terra, os
ecossistemas da BH da Lagoa Imboacica estarão comprometidos no que diz respeito à
(i) perda da qualidade de suas águas; (ii) diminuição da biodiversidade devido aos
impactos decorrentes da supressão da cobertura florestal; (iii) ocupação de áreas
brejosas para viabilizar instalação de aparelhos urbanos, impermeabilizando o solo;
(iv) descarte de resíduos sólidos; (v) e lançamento de efluentes sem tratamento
adequado.
Há dois ambientes bem distintos: (i) área urbana (17,35%), com expressiva
ocupação no entorno da Lagoa Imboacica (no município de Macaé), zonas comerciais
ocupadas por empresas ligadas à cadeia produtiva de petróleo e gás (ZEN, Parque de
Tubos e imediações do bairro Imboacica); (ii) área rural, com grandes propriedades
que exploram atividade de pecuária e pequenos sítios com lavoura de subsistência e
criação de animais.
Com os dados físico, químicos e biológicos da qualidade da água, foi possível
identificar que os pontos que ultrapassam os níveis legais exigidos, são exatamente os
que drenam a área urbana (pontos 04 – “foz” do Rio Imboacica; e 05 – manilha do
asfalto da RJ 106). Atenção ao ponto 01 – nascente, que apresentou baixo nível de
oxigênio dissolvido e coliformes fecais acima do estabelecido para Classe I de água
doce.
Quanto à cobertura florestal ainda existente, é possível investir na
conectividade dos fragmentos, por meio das APPs tipo Faixa Marginal de Proteção, ou
mesmo utilizando áreas nuas entre eles. Convém admitir que a criação de corredores
ecológicos em áreas de pastagem envolve negociação com proprietários, fornecendo
incentivos ao reflorestamento, ou mesmo indenizações. Os 859,45 hectares de
cobertura florestal, perfazendo um total de 14,82%, podem servir de estímulo para
alcançar os 20% de Reserva Legal (BRASIL, 1965), como uma das primeiras metas de
recuperação para a área. Praticamente todos os brejos apresentam formações iniciais
de vegetação ou matas paludosas. Por oportuno, na análise positiva da condição
ambiental, soma-se seu percentual (9,43%) aos da cobertura florestal, perfazendo total
de 24,25%.
125
O retrato da qualidade da água da BH, ao identificar em que níveis se
encontram os parâmetros analisados, mostra que para enquadrar a BH às exigências da
Classe I os investimentos devem se concentrar, inicialmente, nos pontos 04 e 05. Este
enquadramento encontra justificativa no uso intenso da Lagoa Imboacica, exutório da
BH, como recreação, esportes náuticos e pesca amadora e artesanal. Os níveis baixos
de oxigênio dissolvido em todos os pontos merecem investigação (podem ocorrer em
decorrência de algum fator ambiental, provocado pelas características da drenagem em
condição lêntica e do solo principalmente).
Recomenda-se:
Implementar medidas de gestão integrada das águas da BH com as
condições de uso e ocupação da terra, em especial aquelas relativas ao
controle dos efluentes da área urbana e a conectividade possível dos
fragmentos;
Realizar levantamento, por parte das prefeituras, principalmente Macaé
(município onde se concentram as maiores fontes de poluição para
lagoa), da infraestrutura existente, estimativa de contribuintes de carga
orgânica, ETEs existentes e em funcionamento, empresas com licença
ambiental (averiguação do atendimento das condicionantes) e sistemas
de tratamento de efluentes funcionando e outras informações
pertinentes à identificação de fontes poluidoras;
Criar, cada prefeitura envolvida, com a participação do CBH Macaé e
das Ostras, programa de remediação e recuperação, com cronograma
definido e metas para curto, médio e longo prazos;
Implantar programa de remediação e recuperação;
Iniciar um programa de coletas nos pontos 04, 05 e 06. O ponto 06 –
canal da Peleja, receberá os efluentes tratados de um novo loteamento
residencial.
Realizar a identificação de fauna e flora nos fragmentos maiores (em
destaque os quatro maiores) e naqueles em que o Índice de
Circularidade apresenta valores iguais a 08 e 0,9 (21,52% dos
fragmentos);
126
Implantar um programa de recuperação da nascente do Rio Imboacica
(exploração do valor simbólico) – cercamento da área; enriquecimentos
da flora; monitoramento;
Iniciar a discussão entre os municípios e o Estado sob a perspectiva da
“Lagoa que queremos”. A verticalização na orla da lagoa no município
de Macaé e o já intenso tráfego colaboram expressivamente para a
degradação deste corpo hídrico e devem ser contidos e mitigados.
Realizar estudos continuados e discussões, por meio do CBH Macaé e
das Ostras, com os proprietários de terras e sitiantes, na perspectiva de
lhes “apresentar” o Rio Imboacica e sua BH.
127
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RIO DE JANEIROb. Lei nº 1130 de 12 de fevereiro de 1987. Define as áreas de
interesse especial do Estado e dispõe sobre os imóveis de área superior a 1.000.000m²
(hum milhão de metros quadrados) e imóveis localizados em áreas limítrofes de
municípios, para efeito do exame e anuência prévia a projeto de parcelamento de solo
para fins urbanos, a que se refere o artigo 13 da Lei nº 6766/79.
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138
APÊNDICE
SUMÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO
RELATÓRIO TÉCNICO DOS ESTUDOS
SOBRE A BH DA LAGOA IMBOACICA
ÍNDICE
1. APRESENTAÇÃO
O presente SUMÁRIO é uma proposta para elaboração do Relatório Técnico (RT) do
diagnóstico ambiental parcial da Bacia Hidrográfica (BH) do Rio Imboacica, litoral do Estado
do Rio de Janeiro, com enfoque especial sobre o Índice de Qualidade das Águas deste rio, a
fitofisionomia e espacialização dos fragmentos florestais ainda existentes.
Este SUMÁRIO é o resultado dos estudos e dados apresentados pelo biólogo Guilherme
Sardenberg Barreto, para realização de sua dissertação de mestrado em Engenharia Ambiental
pelo Instituto Federal Fluminense de Ciência e Tecnologia, em 2009.
O RT deverá possuir duas versões: (i) uma técnica, para o público especializado; (ii) outra
com o tratamento das informações de forma mais resumida e pedagógica. Dve ser destinado
ao CBH Macaé e das Ostras como forma de contribuir para a gestão da BH da Lagoa
Imboacica, em especial o Plano de Recursos Hídricos.
A BH da Lagoa Imboacica faz parte da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro,
pertencente à Região Hidrográfica Atlântico Sul do Brasil. Seus limites geográficos
encontram-se nos municípios de Macaé (Região Norte Fluminense) e Rio das Ostras (Região
das Baixadas Litorâneas), e seu principal rio, que dá nome à bacia, estabelece um dos limites
político-administrativos entre os municípios. A bacia encontra-se delimitada pelas bacias
hidrográficas do Rio Macaé (ao Norte), do Rio das Ostras (a Oeste e Sul) e pelo oceano
Atlântico (a Leste).
Pode ser considerada como uma BH de pequena dimensão, com 58km². Suas maiores
elevações estão a aproximadamente 140m de altitude, o que a caracteriza como uma bacia de
planície/baixada, relevo colinoso, com áreas suscetíveis a alagamento e padrão dendrítico de
escoamento dos seus cursos d’água. Seus pequenos córregos se somam ao principal rio
(Imboacica) que deságua na Lagoa Imboacica, uma lagoa urbana, que, em determinadas
épocas, por diferentes razões, estabelece contato com o mar por meio da abertura artificial de
sua barra de areia.
O mapa de uso e ocupação da terra evidencia a existência de extensas pastagens, entrecortadas
por fragmentos florestais e cursos d’água.
Quanto à ocupação urbana, há uma expressiva densidade nas porções mais litorâneas e poucos
aglomerados na área mais à montante do Rio Imboacica, o que leva a dividir a BH em área
urbana e rural, respectivamente.
139
O levantamento de informações relativas à qualidade da água da BH é imprescindível para o
enquadramento dos usos pretendidos atuais e futuros. A Lagoa Imboacica, terço final da BH
é, ainda, fonte de abastecimento de pescado para algumas famílias de pescadores com
objetivo de consumo e comercialização. Há grande potencial para turismo e esportes náuticos
na lagoa, mas o comprometimento da qualidade de suas águas reprime esta demanda.
2. DETALHAMENTO DO RELATÓRIO
2.1 Formação de equipe técnica interdisciplinar
2.2 Metodologia e Escopo do Trabalho – Levantamento de dados; visitas de Campo;
3. VERTENTES TEMÁTICAS
3.1. Recursos hídricos – Bacia hidrográfica (unidade territorial); rio e lagoa
3.1.1. Considerações Iniciais - IQA
3.1.2. Cenário geral – mapa com a hidrografia
3.1.2.1. Cenário focal - Rio Imboacica e afluentes
3.1.2.2. Cenário focal - Lagoa Imboacica
3.1.3. Conflitos de interesses
3.1.4. Usos preponderantes e demandas hídricas
3.1.4.1. Adequabilidade entre disponibilidades hídricas
3.1.4.2. Identificação de áreas críticas em relação às águas superficiais
3.1.4.3. Resumo das atividades desenvolvidas na análise de cenários
3.1.5. Termo de referência do CBH Macaé e das Ostras para o Plano de BH
3.1.6. Identificação de Áreas críticas e identificação de focos de conflitos potenciais pelo uso
das águas (futuro)
3.2. Cobertura vegetal e fragmentos florestais – fitofissionomia
3.2.1. Considerações Iniciais
A cobertura vegetal sobre a terra propicia diversas condições positivas para a manutenção do
equilíbrio ecológico entre as espécies da fauna e da flora. Na sua forma natural, é fonte de
alimento para a toda cadeia trófica, que, por ser bastante diversificada em climas tropicais,
mantém rica biodiversidade.
Em ambientes de baixada, com poucos acidentes geográficos, originalmente a composição
florística diferencia-se entre estratos arbóreos (nas colinas e morros) e vegetação associada a
ambientes alagados, dotados de parênquima aerífero – aerênquima.
Os estudos devem contemplar proposta de corredores ecológicos como renaturalização das
matas ciliares.
3.2.2. Cenário geral – mapa com a cobertura vegetal
3.2.3. Caracterização dos principais fragmentos
3.2.4. Conflitos de interesses
3.2.5. Usos e demandas da terra
3.2.6. Identificação de áreas críticas
140
3.2.7. Termo de referência do CBH Macaé e das Ostras para o Plano de BH
3.2.8. Identificação de Áreas críticas e identificação de focos de conflitos potenciais pelo uso
da terra (futuro)
3.3. Corredores ecológicos (CEs) – conceitos básicos; viabilidade
3.3.1. Considerações Iniciais
3.3.2. Base conceitual para proposta – utilização de APPs e melhores alternativas locacionais;
3.3.3. Cenário geral – mapa com a delimitação da cobertura vegetal, hidrografia e delimitação
das APPs tipo FMP e topos de morro;
3.3.4. Identificação dos fragmentos semelhantes – utilização de mapa
3.3.5. Proposta de CEs em APPs tipo FMP
3.3.5.1. Análise físico química do solo para CEs tipo FMP
3.3.5.2. Proposta de correção do solo
3.3.6. Proposta de CEs em APPs tipo topos de morro ou declividade acima de 45º
3.3.6.1. Análise físico química do solo para CEs todo de morro e declividade acima de
45º
3.3.6.2. Proposta de correção do solo
3.3.7. Proposta de CEs por alternativas locacionais
4. LEVANTAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS
4.1. Medidas Compensatórias de atividades licenciadas;
4.2. Projetos provenientes dos TACs assinados pelos Municípios;
4.3. Levantamento de Informações e Estudos Existentes;
4.4. Levantamento de projetos com proprietários rurais.
5. LEVANTAMENTO DE ESTUDOS SOBRE A BH
5.1 Teses, dissertações e estudos em geral;
5.2. Estudos ambientais de órgãos governamentais e institutos
5.3. Outros estudos
6. INDICATIVOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATENUADORAS DOS
IMPACTOS DO CRESCIMENTO
6.1. Identificação do passivo ambiental
6.2. Proposta de planos de resolução do passivo ambiental
6.3. Identificação de áreas de interesse para UC
6.3.1. UC Proteção Integral
6.3.2. UC Uso Sustentável
6.4. Licenciamento Ambiental
6.4.1. Das formas de mitigar os possíveis impactos
6.4.2. Das formas de compensar as possíveis perdas (danos ambientais)
7. CONCLUSÃO
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