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UNIDADE IV – TRANSFORMAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS A PARTIR DOS ANOS 60
Num país como o Brasil, que atinge recordes mundiais de desigualdades
econômicas e sociais,
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a ausências, num período de quase três anos, de
qualquer medida de política econômica mais abrangente – à exceção do curto
interlúdio do Plano Cruzado
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– visando modificar ainda que minimamente
essas condições, constitui a médio e longo prazos um fator complicador no
processo da extensão da democratização. A inviabilidade econômica, ou a
recusa política de uma tentativa de solucionar pelo menos as desigualdades
mais extremadas, se conjuga, no país, à incapacidade do governo de persuadir
a população de que, embora pouco se possa fazer, existe um compromisso
do regime para resolver tais problemas num futuro não muito distante. A
variável interveniente crucial que explica a relação estabelecida entre a eficácia
do regime na esfera sócio-econômica e a credibilidade da democracia é a
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A proporção da população economicamente ativa que ganha um salário míninio ou menos (incluindo-se
aí aqueles sem renda) mantém-se alarmantemente alta. Em 1978, 1981, 1983 e 1985 essas porcentagens
foram da ordem de 46,7%, 39,8%o, 43,2% e 42,0%, respectivamente. Ver IBGE, Anuário Estatístico
do Brasil. A perda salarial para todas as categorias no setor formal foi estimada pelo DIEESE em
37,74% a partir do Plano Cruzado I até julho de 1987. Ver IBASE, Políticas Governamentais (uma
análise critica), julho de 1987, p.18. De acordo com o DIEESE, se todas as perdas salariais entre 1 de
março e 1 de setembro de 1987 fossem levadas em conta, na média cada assalariado teria que receber
uma reposição salarial de 93,1%.
O perfil na concentração da propriedade da terra em 1950 persiste em 1980. Embora a porcentagem
de grandes propriedades no número total de propriedades rurais tenha declinado de 2,2% para 1,1%, a
porcentagem da área total cultivável corresponde aos grandes proprietários continua sendo extremamente,
alta (45,1% em 1980, em comparação com 50,9% em 1950). Por outro lado, apesar da porcentagem das
pequenas propriedades no número total de propriedades ter aumentado de 34% para 50,3%, a parcela
na área total cultivável corresponde aos pequenos proprietários só aumentou de 1,3% em 1950 para
2,5%, uma taxa que ainda é muito baixa. Ver Anuário Estatístico IBGE.
A parte do PIB destinada aos gastos sociais, que correspondia a 4% em 1970, corresponde em abril
de 1987 a 6%. Em 1970 havia 584 hospitais no Serviço de Saúde Pública, e em 1983 o seu número
tinha aumentado paia 16.749, mas o aumento do número de leitos é menos significativo, passando de
354.000 para 534.000, ou seja, a proporção ainda é de quatro para cada mil pessoas. Entre a população
de jovens com menos de vinte anos de idade (que em 1980 era de mais de 59 milhões, correspondendo
a quase 50% da população total, segundo o Anuário Estatístico do Brasil – IBGE, 1984), menos da
metade, em 1987, recebe educação: educação primária – 31,5 milhões; secundária – 3 milhões;
universitária – 1,3 milhão. Ver The Economist, abril de 1987, p. 17.
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Os traços essenciais do Plano Cruzado são os seguintes: (1) desindexação da economia, com a
eliminação da correção monetária utilizada para a indexação de salários, poupança e outros instrumentos
financeiros; (2) congelamento imediato e indefinido de preços para mais de 80% de bens e serviços;
(3) mudança da denominação da moeda de Cruzeiro para Cruzado, convertido à razão de 1.000 para 1;
(4) 33% de aumento o salário mínimo e 8% de bônus aos assalariados. Essas medidas conduziram a
uma explosão do consumo: o índice de vendas em abril de 1986, em relação a abril de 1985, teve um
aumento de 36,2% no Rio de Janeiro e de 29,5% em São Paulo. Ver Conjuntura Econômica, julho de
1986, p. 7.