ads:
IRBr - Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Manual do Candidato
Geografia
Regina Célia Araújo
2ª Edição
atualizada e revisada
Nova Tiragem
Brasília
2007
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
A Fundação Alexandre Gusmão (Funag), instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das
Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre
aspectos da pauta diplomática brasileira.
Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para
a política externa brasileira.
A Funag tem dois órgãos específicos singulares:
Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI) – tem por objetivo desenvolver e divulgar estudos e
pesquisas sobre as relações internacionais. Com esse propósito:
- promove a coleta e a sistematização de documentos relativos ao seu campo de atuação;
- fomenta o intercâmbio científico com instituições congêneres nacionais, estrangeiras e internacionais, e
- realiza e promove conferências, seminários e congressos na área de relações internacionais.
Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) – cabem-lhe estudos e pesquisas sobre a história das
relações internacionais e diplomática do Brasil. Cumpre esse objetivo por meio de:
- criação, difusão de instrumentos de pesquisa;
- edição de livros sobre história diplomática do Brasil;
- pesquisas, exposições e seminários sobre o mesmo tema;
- publicação do periódico Cadernos do CHDD.
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
Anexo II, Térreo, Sala 1
70170-900 - Brasília-DF
Telefones: (61) 3411-6033/6034
Fax: (61) 3411-9125
Site: www.funag.gov.br
Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI)
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
Anexo II, Térreo, Sala 22
70170-900 - Brasília-DF
Telefones: (61) 3411-6800/9115
Fax: (61) 3411-9588
E-mail: [email protected].br
Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD)
Palácio Itamaraty
Avenida Marechal Floriano, 196
Centro – 20080-002 Rio de Janeiro – RJ
Telefax: (21) 2233-2318/2079
E-mail: [email protected]
Jeronimo Moscardo
Presidente
Diretor Álvaro da Costa Franco
C
ENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA
Diretor
Carlos Henrique Cardim
ads:
APRESENTAÇÃO
A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) oferece aos candidatos ao Concurso de
Admissão à Carreira de Diplomata, do Instituto Rio Branco (IRBr), do Ministério das Relações
Exteriores, a série Manuais do Candidato, com nove volumes: Português, Questões
Internacionais Contemporâneas, História do Brasil, História Geral Contemporânea, Geografia,
Direito, Economia, Inglês e Francês
1
.
Os Manuais do Candidato constituem marco de referência conceitual, analítica e
bibliográfica das matérias indicadas. O Concurso de Admissão, por ser de âmbito nacional,
pode, em alguns centros de inscrição, encontrar candidatos com dificuldade de acesso à
bibliografia credenciada ou a professores especializados. Dada a sua condição de guias, os
manuais não devem ser encarados como apostilas que por si só habilitem o candidato à
aprovação.
A FUNAG convidou representantes do meio acadêmico com reconhecido saber para
elaborarem os Manuais do Candidato. As opiniões expressas nos textos são de responsabilidade
exclusiva de seus autores.
1
O IRBr considera importante ao Concurso de Admissão que os candidatos não descuidem do aperfeiçoamento no
idioma francês, uma vez que (a) será exigida proficiência de alto nível em francês no processo de formação de diplomatas
e (b) parte da bibliografia do Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase (PROFA I) é constituída de
textos em francês.
FUNAG
A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), instituída em 1971, é uma fundação pública
vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, cuja finalidade é levar à sociedade civil
informações sobre a realidade internacional e aspectos da pauta diplomática brasileira.
Com a missão de promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de
relações internacionais e para a política externa brasileira, a Fundação Alexandre de Gusmão
(FUNAG) promove atividades de natureza cultural e acadêmica que visem à divulgação e
ampliação do debate acerca das relações internacionais contemporâneas e dos desafios da
inserção do Brasil no contexto mundial.
Fomentando a realização de estudos e pesquisas, organizando foros de discussão e reflexão,
promovendo exposições, mantendo um programa editorial voltado para a divulgação dos
problemas atinentes às relações internacionais e à política externa brasileira, velando pela
conservação e difusão do acervo histórico diplomático do Brasil, a Fundação Alexandre de
Gusmão (FUNAG) coloca-se em contato direto com os diferentes setores da sociedade,
atendendo ao compromisso com a democracia e com a transparência que orienta a ação do
Itamaraty.
E-mail: [email protected].br
SUMÁRIO
Unidade I - Sociedade e Espaço: o campo de reflexões da Geografia .......................07
1. O Espaço Geográfico ..................................................................................................09
2. Teorias Geográficas da Relação Sociedade-Natureza ................................................... 11
3 Bibliografia ..................................................................................................................15
Unidade II - A Formação Territorial do Brasil ............................................................. 17
1. A Definição dos Limites Territoriais e o Processo de Ocupação do
Território Brasileiro ......................................................................................................19
2. Regionalização e Divisão Regional do Trabalho no Brasil ..............................................33
3. Os Processos Recentes de Urbanização e a Rede de Cidades no Brasil ........................ 54
4. O Processo de Industrialização e as Tendências Atuais da Localização da
Indústria no Brasil ........................................................................................................63
5. O Processo de Modernização da Agricultura no Brasil e as suas Tendências Atuais .......74
6. Exemplos de Questões.................................................................................................86
7. Bibliografia ..................................................................................................................87
Unidade III - O Brasil no Contexto Geopolítico Mundial ...........................................89
1. Transnacionalização da Economia e Globalização das Relações de Produção:
o Período Técnico-Científico e as Novas Tendências Políticas em
Escala Global ...............................................................................................................92
2. Herança Colonial, Condição Periférica e Industrialização Tardia:
A América Latina .......................................................................................................107
3. O Processo de Estruturação e os Objetivos do Mercosul ........................................... 113
4. As Perspectivas de Integração da Bacia Amazônia ..................................................... 133
5. Exemplos de Questões...............................................................................................141
6. Bibliografia ................................................................................................................142
Unidade IV - A Questão Ambiental no Brasil e os Desafios do
Desenvolvimento Sustentável.....................................................................................143
1. A Consciência Ambiental e o Planejamento de Usos Sustentáveis do Solo ...................145
2. Os Ecossistemas Brasileiros e as Principais Causas de sua Degradação ......................154
3. As Demandas de Saneamento Básico e a Qualidade de Vida nas Cidades
Brasileiras ..................................................................................................................170
4. Exemplos de Questões...............................................................................................182
5. Bibliografia ................................................................................................................183
UNIDADE I
SOCIEDADE E ESPAÇO:
O CAMPO DE REFLEXÕES
DA GEOGRAFIA
SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE REFLEXÕES DA GEOGRAFIA
9
I. SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE
REFLEXÕES DA GEOGRAFIA
No vasto campo de reflexões da geografia, que abarca desde a lógica da
distribuição espacial das atividades humanas e suas transformações ao longo da
história até a percepção subjetiva das realidades espaciais vivenciadas pelas diferentes
sociedades e pelos grupos que as compõem, o conceito de espaço ocupa lugar de
destaque.
Nessa primeira Unidade, pretende-se introduzir a discussão acerca desse
conceito e apresentar alguns momentos cruciais da história do pensamento geográfico,
de forma a orientar a leitura das Unidades subseqüentes, que tratam da formação
do território brasileiro, da inserção do país no contexto internacional e dos impactos
do uso predatório dos recursos naturais sobre o patrimônio ambiental do país. Essa
introdução conceitual, porém, está longe de ser conclusiva, e não dispensa uma
revisão bibliográfica de maior fôlego acerca das grandes linhas teóricas e conceituais
que vertebram o campo de reflexões da geografia: trata-se apenas de um quadro
de referências fundamentais.
1. O Espaço Geográfico
As sociedades humanas, ao produzirem sua vida material e sua história,
modificam os ambientes naturais e produzem também espaço. O processo de
humanização da natureza e de transformação desta em recurso produtivo resulta na
produção social de formas espaciais diferenciadas, ou, mais simplesmente, na
produção do espaço geográfico. O geógrafo Milton Santos define espaço como
acumulação desigual de tempos. Nessa perspectiva, o espaço geográfico é
coagulação do trabalho social, materialização de idéias e de ações das sociedades
sobre a natureza.
O espaço geográfico materializa atributos das sociedades que os produziram.
Sendo assim, ele está em permanente mutação. O surto industrialista vivenciado
pela Europa no século XIX, por exemplo, transformou radicalmente a geografia do
continente: as precárias vias de circulação medievais e as modestas cidades - com
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
10
ruelas estreitas que obedeciam a um plano radioconcêntrico - cederam lugar às ferrovias
e às grandes aglomerações urbanas. A abertura contemporânea da economia brasileira
para os fluxos globalizados de capitais e mercadorias está mudando a geografia das
atividades produtivas do país, na medida em que os novos investimentos estão
promovendo, ao mesmo tempo, uma desconcentração dos ramos industriais
tradicionais pelo território e uma reconcentração das indústrias de base tecnológica
em alguns pólos do Centro-Sul. Do mesmo modo, a integração crescente da economia
chinesa com o mercado mundial está mudando a paisagem urbana das cidades
litorâneas, que adquirem as feições das modernas aglomerações urbanas ocidentais.
A geografia estuda uma realidade em permanente mutação, e não um objeto fixo.
Ainda de acordo com Milton Santos, a paisagem, assim como o espaço, cristaliza em
suas formas o passado e o presente das sociedades que a produziram:
Uma região produtora de algodão, de café ou trigo. Uma paisagem
urbana ou uma cidade de tipo europeu ou de tipo americano. Um centro
urbano de negócios e as diferentes periferias urbanas. Tudo isto são
paisagens, formas mais ou menos duráveis. O seu traço comum é ser a
combinação de objetos naturais e de objetos fabricados, isto é, objetos
sociais, e ser o resultado da acumulação da atividade de muitas gerações.
Em realidade, a paisagem compreende dois elementos:
Os objetos naturais, que não são obra do homem nem jamais
foram tocados por ele.
Os objetos sociais, testemunhas do trabalho humano, no passado
como no presente.
A paisagem não tem nada de fixo, de imóvel. Cada vez que a
sociedade passa por um processo de mudança, as relações sociais e
políticas também mudam, em ritmos e intensidade variados. A mesma
coisa acontece em relação ao espaço e a paisagem que se transforma
para se adaptar às novas necessidades da sociedade.
As alterações por que passa a paisagem são apenas parciais.
De um lado alguns dos seus elementos não mudam - pelo menos em
aparência – enquanto a sociedade evolui. São as testemunhas do
SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE REFLEXÕES DA GEOGRAFIA
11
passado. Por outro lado, muitas mudanças sociais não provocam
necessariamente ou automaticamente modificações na paisagem.
Considerada em um ponto determinado no tempo, uma paisagem
representa diferentes momentos do desenvolvimento de uma sociedade.
A paisagem é resultado de uma acumulação de tempos. Para cada
lugar, cada porção do espaço, essa acumulação é diferente: os objetos
não mudam no mesmo lapso de tempo, na mesma velocidade ou na
mesma direção.
A paisagem, assim como o espaço, altera-se continuamente
para poder acompanhar as transformações da sociedade. A forma é
alterada, renovada, suprimida, para dar lugar a uma outra forma
que atenda às necessidades novas da estrutura social. “A história é
um processo sem fim, mas os objetos mudam e dão uma geografia
diferente a cada momento da história” dizia Kant, o filósofo e
geógrafo. [SANTOS, Milton. Pensando o espaço do homem. São Paulo:
Hucitec, 1986, p. 37-38.]
2. Teorias Geográficas da Relação Sociedade-Natureza
Os mais importantes pensadores da geografia criaram teorias diferentes
acerca das relações entre a natureza, a história e o espaço geográfico. Como sempre
acontece na história das ciências, essas teorias são também uma expressão do
contexto histórico no qual surgiram.
Nas obras do geógrafo alemão Friedrich Ratzel, publicadas no último quartel
do século XIX, o estudo da influência do meio – ou das condições naturais – sobre
a humanidade ocupa lugar de destaque. Ratzel distinguia os povos naturais, aqueles
que vivem submetidos às leis da natureza, dos povos civilizados, mais independentes
com relação ao meio. Assim, o progresso consistiria na emancipação progressiva
dos homens das determinações naturais, alcançado na medida em que as sociedades
dominassem de maneira progressivamente mais plena os recursos naturais disponíveis
em seu meio. O território dos povos civilizados seria a expressão de uma ligação
completa e íntima entre sociedade e natureza:
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
12
Chamamos naturais certos povos não porque eles vivem nas
mais íntimas relações imagináveis com a natureza, mas porque vivem
sob a constrição da natureza. A distinção entre povo natural e povo
civilizado não deve ser buscada no grau, mas no seu modo de
dependência com a natureza. A civilização não é propriamente
independência da natureza no sentido de uma separação completa, mas
no sentido de uma união mais multíplice e mais ampla. O camponês
que acumula o trigo no seu celeiro é tão mais dependente do seu campo
quanto o é o indiano que recolhe nos pântanos o seu arroz aquático,
que não semeou; mas para o camponês esta dependência é menos grave,
é para ele uma leve cadeia, que não o prende tão facilmente, porque ele
foi bastante prudente para recolher provisões, enquanto qualquer vento
forte que lance à água as espigas de arroz atinge o indiano de modo
vital. Não nos tornamos completamente livres da natureza pelo fato de
a explorarmos e estudarmos mais a fundo; tornamo-nos cada vez mais
independentes dos acidentes singulares do seu ser e agir na medida em
que multiplicamos as ligações. Precisamente em razão da nossa
civilização estamos unidos à natureza mais intimamente que todas as
gerações que nos precederam. [RATZEL, Friedrich. Povos naturais e povos
civilizados. In: MORAES, Antônio Carlos Robert (Org.). Ratzel. São Paulo:
Ática, 1990, p. 122.]
Para Ratzel, a decadência ou o progresso de uma sociedade estariam ligados
respectivamente à perda e à conquista de territórios, e o tamanho de um Estado seria
indicador do grau de civilização de seu povo. Não por acaso, as suas teses foram
associadas ao expansionismo latente da Alemanha do século XIX. De acordo com ele:
Para a geografia política, cada povo, localizado na sua área
essencialmente delimitada, representa um corpo vivo que se estendeu
sobre uma parte da Terra e se diferenciou de outros corpos, que
igualmente se expandiram por fronteiras ou espaços vazios. As
populações estão em contínuo movimento interno. Ele se transforma
em movimento externo, para diante ou para trás, quando se ocupa um
novo trecho de terra ou se abandona uma possessão anterior (...).
A expansão dos horizontes geográficos, produto dos esforços
físicos e intelectuais de inúmeras gerações, apresenta continuamente
SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE REFLEXÕES DA GEOGRAFIA
13
novas áreas para a expansão espacial das populações. Dominar
politicamente essas áreas, amalgamá-las e mantê-las unidas requer
energia ainda maior: Tal energia só pode se desenvolver lentamente
pela e através da cultura (...).
Vemos, acima de tudo, uma íntima relação entre expansão
política e religiosa. Mas mesmo elas são ultrapassadas pela enorme
influência do comércio, que ainda hoje atua como um impulso poderoso
em todas as direções de expansão. Fornecendo apoio a todos esses
impulsos estão as pressões populacionais, que aumentam com a cultura,
e que, tendo por sua vez promovido a cultura, levam à expansão devido
às pressões espaciais (...).
Assim como a área do Estado cresce com sua cultura, vemos
também que, nos estágios inferiores de civilização, os povos estão
organizados em Estados menores. De fato, quanto mais descemos nos
níveis da civilização, menores se tornam os Estados. Logo, o tamanho
de um Estado também se torna um dos parâmetros do seu nível cultural.
[RATZEL, Friedrich. As leis do crescimento espacial dos Estados. In:
MORAES, Antônio Carlos Robert (Org.), Ratzel. São Paulo: Ática, 1990,
p. 176-178.]
O geógrafo francês Vidal de La Blache esteve na origem de uma outra
importante escola da geografia. Em suas obras, publicadas entre o final do século
XIX e o início do século XX, La Blache propôs que, na relação histórica e cumulativa
com a natureza – cujos recursos são desigualmente distribuídos –, os diferentes
grupos humanos criariam “gêneros de vida” particulares. O contato entre “gêneros
de vida” diferentes explicaria o contínuo aumento das fronteiras ecúmenas da terra,
pela difusão de técnicas e hábitos ou pela complementariedade dos recursos naturais,
realizada pelo comércio.
O progresso residiria, então, na ampliação da capacidade produtiva e no
progressivo enfrentamento das limitações impostas pela natureza, resultante desse
contato:
Observe em um mostruário de museu o espólio de vestuários,
armas e adereços do mundo melanésio: nas conchas, escamas de
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
14
tartarugas, dentes, espinhas, madeira e fibras vegetais, podemos
reconhecer as características do meio litoral e equatorial; nos
ornamentos dos índios brasileiros, encontramos as coloridas plumas
das aves da floresta, nos pastores das savanas africanas, as peles de
rinocerontes e as correias de couro de hipopótamo. Pode-se recorrer a
inúmeros exemplos de modos de vida inspirados diretamente no meio
ambiente. Excluindo-se os incêndios e os desbravamentos temporários,
esse meio foi pouco modificado, o mundo vegetal e animal permanece
no estado de natureza; quase nada se buscou no exterior: Por outro
lado, quando olhamos a nossa volta, nas regiões de alta civilização,
vemos que os nossos campos, os nossos prados e até mesmo a nossa
floresta em parte são artificiais, que os nossos companheiros, vegetais
e animais, são aqueles que escolhemos, e que os muitos instrumentos e
materiais que usamos podem ser também utilizados em meios físicos
diferentes. De um lado, civilizações autônomas; de outro, civilizações
nas quais o meio natural não se distingue senão através das
complicações de elementos heterogêneos. Parece que há um abismo
entre esses rudimentos de cultura, expressão de meios locais, e esses
resultados de progresso acumulados de que vivem as nossas civilizações
superiores. Uns são tão exatamente decalcados dos lugares onde se
encontram, que não podemos transportá-los nem imaginá-los em outra
parte; os outros são dotados da faculdade de transmitir-se e de se
espalhar: [LA BLACHE, Paul Vidal de. Principes de Géographie
Humaine. Paris: Editions Utz, 1990, p. 209.]
As cidades, lugar de encontro por excelência, funcionariam como verdadeiras
“oficinas de civilização”. Para muitos estudiosos, as teses de Vidal de La Blache
operaram no sentido de apresentar uma justificativa ideológica para o colonialismo
francês na África e na Ásia, já que, a partir delas, foi possível argumentar que a
difusão do “gênero de vida” europeu pavimentaria o caminho do progresso nesses
continentes.
O pensamento geográfico sofreu grandes alterações desde o século XIX.
Os conceitos e as teorias fundamentais da disciplina foram problematizados e novas
e importantes correntes teóricas surgiram, muitas das quais fundadas na dimensão
espacial da dinâmica das contradições sociais. Do mesmo modo que as demais
ciências humanas, a geografia viveu um processo de especialização acadêmica, e
SOCIEDADE E ESPAÇO: O CAMPO DE REFLEXÕES DA GEOGRAFIA
15
diferentes arcabouços conceituais sustentam cada uma das suas áreas. A Geografia
Econômica, por exemplo, dedica-se à análise da espacialidade dos processos e
estruturas produtivas e à formulação das mais diversas teorias de localização. A
Geografia Histórica preocupa-se com a formação dos territórios e com a história
dos espaços e dos lugares, valendo-se de métodos investigativos caros aos
historiadores. A Geografia Cultural abrange temas como a percepção do espaço na
vida cotidiana e no universo cultural, além de estudar a construção social de
identidades baseadas em lugares. A Geografia Política desvenda as complexas
relações entre os Estados e os territórios e as dimensões políticas dos fenômenos
de configuração do espaço.
A bibliografia sugerida para essa Unidade oferece um panorama dos muitos
caminhos que vêm sendo percorridos pelos estudos geográficos, e fornece
instrumentais indispensáveis a compreensão das Unidades subseqüentes.
3. Bibliografia
Bibliografia Básica
CASTRO, Iná Elias et alli. Geografia, Conceitos e Temas. Rio de Janeiro:
Bertrand, 1993.
GREGORY, Derek et alli. Geografia Humana. Sociedade, Espaço e Ciência
Social. Rio de Janeiro: Zahar, 1995.
SANTOS, Milton. Metamorfoses do Espaço Habitado. São Paulo: Hucitec/
Edusp,1992.
Bibliografia Complementar
COSTA, Wanderley Messias da. Geografia Política e Geopolítica. São Paulo:
Hucitec/Edusp, 1992.
MARTIM, André Roberto. Fronteiras e Nações. São Paulo: Contexto, 1992.
MORAES, Antônio Carlos R. Ideologias Geográficas. São Paulo: Hucitec, 1988.
_________, A Gênese da Geografia Moderna. São Paulo: Hucitec/Edusp, 1989.
UNIDADE II
A FORMAÇÃO
TERRITORIAL DO BRASIL
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
19
II. A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
O espaço brasileiro é resultado de uma sucessão de tempos históricos. O
caráter litorâneo do povoamento e a monopolização do acesso à terra remontam
ao passado colonial. A economia cafeeira, ainda nos tempos da República Velha,
criou as condições necessárias à proliferação do fenômeno urbano e à industrialização.
O crescimento industrial registrado após a década de 1930, por sua vez,
lançou as bases da integração econômica e geográfica do território e gerou os
“desequilíbrios” regionais. A consolidação de um pólo industrial no Sudeste e de
periferias industriais nas demais regiões redesenharam a geografia do país.
Nas últimas décadas, a abertura econômica e o novo caráter de inserção do
Brasil nos circuitos globais de produção e consumo vêm produzindo impactos
profundos na dinâmica territorial brasileira e alterando de forma substancial da divisão
regional do trabalho no país.
Os momentos cruciais de produção e valorização do território brasileiro,
bem como os grandes eixos temáticos de análise do território brasileiro, são
problematizados nos textos que compõem essa Unidade.
1. A Definição dos Limites Territoriais e o Processo de
Ocupação do Território Brasileiro
Em sua gênese, o processo de formação territorial do Brasil está associado
à empresa colonizadora. As sucessivas ampliações da fronteira produtiva da América
Portuguesa, definindo focos de produção e consumo dispersos pelo território, assim
como o esforço da Coroa Portuguesa (e, mais tarde, do Império Brasileiro) no
sentido de assegurar a posse das bacias hidrográficas e das rotas e caminhos
considerados estratégicos, alimentaram a conturbada história da ocupação do
território e do traçado das atuais fronteiras brasileiras.
A implantação da empresa agrícola colonial na América Portuguesa foi uma
iniciativa inovadora e arrojada: no século XVI, nenhum produto agrícola era objeto
de comércio em grande escala na Europa. As transações comerciais a longa distância
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
20
eram restritas às mercadorias cujo valor pudesse compensar os altos custos de
transporte, tais como produtos manufaturados e especiarias vindas do Oriente.
As ilhas atlânticas de colonização portuguesa foram o laboratório da grande
empresa agrícola que iria ter lugar na América Portuguesa. Nessas ilhas – Madeira,
São Tomé, Cabo Verde e Açores –, a monocultura canavieira era praticada desde
o século XV.
As primeiras mudas de cana foram trazidas ao Brasil por Martim Afonso de
Sousa, em 1531. Dois anos mais tarde, seria construído o primeiro engenho de
açúcar da colônia, na vila de São Vicente.
Em pouco tempo, a lavoura canavieira seria introduzida na Zona da Mata
nordestina. O clima quente e úmido da região bem como a topografia suave e a
presença de solos extremamente férteis (conhecidos como solos de massapê)
ofereciam condições ideais para o plantio da cana.
Na segunda metade do século XVI, a região nordeste da colônia – em especial
as capitanias da Bahia e de Pernambuco – havia se firmado como o centro da empresa
agrícola colonial. Vastos latifúndios canavieiros, cultivados por mão-de-obra escrava e
dotados de um engenho de produção de açúcar, eram a unidade básica dessa empresa.
O açúcar produzido nos engenhos era transportado pelos rios ou em carros
de boi até os grandes portos exportadores: Recife e Salvador. Esses centros urbanos
funcionavam como elos de ligação entre as regiões produtoras e os mercados
consumidores de além-mar. Por isso, sediavam as principais instituições
administrativas e comerciais da colônia.
A empresa açucareira implantada pelos colonizadores no século XVI
ocupava somente uma estreita faixa costeira do imenso território luso-americano.
Porém, no século XVII, novas atividades econômicas foram implantadas, e a fronteira
produtiva do território colonial conheceu sucessivos alargamentos.
O sucesso comercial do açúcar nos mercados europeus estimulou o aumento
da área canavieira da Zona da Mata nordestina: no século XVII, as terras de pasto
dos engenhos se transformaram em canaviais. O gado foi expulso das terras nobres
da fachada litorânea e ganhou os sertões.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
21
Partindo da Bahia e de Pernambuco (os dois maiores núcleos da produção
canavieira), a pecuária se expandiu na direção do Rio São Francisco, que passou a
ser conhecido como o “rio dos currais”, e do Rio Parnaíba. Os índios que se opuseram
a essa marcha colonizadora sobre o sertão sofreram uma verdadeira guerra de
extermínio.
No fim do século XVII, grandes fazendas de pecuária extensiva
dominavam a paisagem do sertão nordestino. Nelas, poucos homens livres – negros
libertos, índios e brancos pobres – eram suficientes para cuidar do rebanho e
transportá-lo para as feiras de gado da Zona da Mata. Nos entroncamentos dos
caminhos do rebanho, pontos de contato entre o sertão pastoril e o litoral agrícola,
surgiram inúmeros povoados, embriões das cidades sertanejas do nordeste
brasileiro.
Na Capitania de São Vicente, a prosperidade da empresa açucareira vicentina
durou muito pouco: já na segunda metade do século XVI, os sinais de decadência
eram evidentes. A estreiteza da fachada litorânea, comprimida pela proximidade da
Serra do Mar, e a predominância de solos rasos e pantanosos desestimulavam a
ampliação da agricultura canavieira na região. As maiores distâncias em relação aos
portos europeus encareciam os custos de frete. O açúcar vicentino sucumbiu à
concorrência do açúcar nordestino.
O fracasso da empresa agrícola exportadora produziu um verdadeiro
despovoamento do litoral vicentino. Os colonos paulistas galgaram a Serra do Mar
e se estabeleceram nas vilas fundadas no planalto.
São Paulo de Piratininga, fundada pelos jesuítas em 1554 e elevada à categoria
de vila seis anos depois, se tornou o maior núcleo de povoamento da capitania
ainda no século XVI. Um velho caminho indígena, o Caminho do Mar, era a principal
via de ligação entre o litoral e os campos de Piratininga, que abrigavam a vila de
São Paulo. Nos arredores da vila, os colonos praticavam a policultura de subsistência,
utilizando a mão-de-obra dos índios escravizados.
O apresamento e escravização dos índios era o principal meio de
enriquecimento para os colonos da capitania. Os índios, além de serem necessários
na policultura de subsistência, eram uma mercadoria de fácil transporte: podiam
atravessar andando os difíceis caminhos do sertão e da serra.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
22
No século XVI, o apresamento dos índios permaneceu restrito aos arredores
dos campos de Piratininga. No século XVII, a desorganização do tráfico negreiro,
conseqüência das guerras holandesas, ampliou o mercado de índios escravizados
nas regiões produtoras de açúcar. As bandeiras de apresamento ganharam o interior,
aproveitando os cursos fluviais e abrindo caminhos terrestres.
As reduções jesuíticas em território hispano-americano eram o principal
alvo do bandeirantismo de apresamento: nelas, os índios estavam concentrados e
domesticados. As freqüentes incursões às reduções localizadas às margens do Rio
Paranapanema (atual Estado do Paraná) foram responsáveis pela transferência de
muitos desses aldeamentos para a província argentina de Missões, entre o alto
curso do Rio Paraná e o alto curso do Rio Uruguai.
Na segunda metade do século XVII, a principal finalidade das expedições
bandeirantes era a localização de jazidas de prata, ouro e pedras preciosas. O
empreendimento contava com o apoio da Coroa lusitana, que contratou diversos
sertanistas para organizar e comandar as bandeiras de pesquisa.
A exportação de fumo assumiu importância nas receitas coloniais portuguesas
na metade do século XVII. Produzido principalmente no Recôncavo Baiano e em
Alagoas, o tabaco era exportado para mercados europeus, além de servir de moeda
de troca com os aparelhos negreiros da costa africana.
Também no século XVII, intensificaram-se as expedições oficiais pelo
vale amazônico. Elas tiveram um sentido predominantemente geopolítico: tratava-
se de expulsar holandeses e ingleses, senhores de muitas feitorias ao longo do
curso dos rios, e impedir o contrabando de produtos nativos tais como madeira
e pescado.
O Forte do Presépio de Belém, fundado em 1616, foi a ponta de lança da
estratégia colonizadora da Coroa Ibérica no grande norte. Situado na foz do Rio
Amazonas, esse núcleo de povoamento deveria centralizar a exportação das
mercadorias e sediar os órgãos do poder metropolitano sobre a região. Plantas
nativas, tais como o urucu, o cacau selvagem, o guaraná, a castanha-do-pará, o
gergelim, a salsaparrilha e o pau-cravo, eram as principais mercadorias de
exportação. Os aldeamentos indígenas controlados pelas diversas ordens religiosas
representadas na região amazônica funcionavam como uma reserva de coletores
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
23
dessas “drogas do sertão”. O excedente alimentar das missões contribuía para o
abastecimento de Belém e das pequenas cidades que surgiam na região.
Após a Restauração, a Coroa lusitana intensificou a ocupação militarizada
da região. Uma rede de fortificações portuguesas foi construída seguindo a calha
central do Rio Amazonas.
Nas últimas décadas do século XVII, a confirmação da existência de metais
preciosos nas regiões planálticas de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás promoveu
um afluxo populacional sem precedentes na história colonial, alargando
substancialmente a faixa de ocupação do território luso-brasileiro.
Os principais afloramentos auríferos e diamantinos estendiam-se da Bacia
do Rio Grande até as nascentes do Rio Jequitinhonha. Os mais importantes núcleos
urbanos das Minas Gerais floresceram nessa região: Vila Rica de Ouro Preto,
Mariana, Caeté, Sabará, Vila do Príncipe, Arraial do Tijuco e outras. Em torno
desses núcleos, apareceram zonas de povoamento mais disperso, próximas às minas
do Rio Verde, Itajubá, Minas Novas e de Paracatu.
Todos os esforços produtivos da região mineradora estavam concentrados
na extração de metais e pedras preciosas. Os caminhos abertos para a exportação
desses produtos e para o abastecimento das Minas Gerais transformaram a geografia
do Centro-Sul colonial.
Desde o final do século XVII, as bandeiras paulistas rumo aos sertões do
Rio São Francisco seguiam dois caminhos principais, que ficaram conhecidos
respectivamente como Caminho Geral do Sertão e Caminho Velho. O primeiro
partia de São Paulo, rumando para Jundiaí, e seguia na direção do Rio Grande.
Transposto esse rio, buscava a Serra das Vertentes e daí ganhava o São Francisco.
O segundo, mais utilizado, seguia o curso do Rio Paraíba do Sul, passando por
Mogi das Cruzes, Laranjeiras, Jacareí, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá,
atravessava a Serra da Mantiqueira na altura da passagem de Hepacaré (atual
Lorena) e buscava o sertão do Rio das Velhas. Em média, os caminhos paulistas
demandavam dois meses de viagem até a região mineira.
No início do século XVIII, tropas de mercadores ganharam os caminhos
bandeirantes. Os gêneros alimentares produzidos nos arredores das vilas paulistas
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
24
atingiam preços exorbitantes na região mineradora. Na retaguarda da economia
mineira, a agricultura paulista se expandiu rapidamente. A criação de gado primeiro
ganhou os campos de Paranaguá e Curitiba, para logo depois atingir os distantes
campos sulinos do Rio Grande do Sul e do Uruguai, transformados em centros de
criação de muares. Centros urbanos importantes floresceram e prosperaram nos
caminhos de gado: Sorocaba (onde se realizavam as grandes feiras), Itapetininga,
Faxina, Pirapora, Cabreúva, Apiaí, Itararé, Avaré e outros.
A curva demográfica, alimentada pela constante imigração lusitana,
acompanhou esse surto produtivo: no início do século XVIII, a capitania vicentina
contava com 15.000 homens livres. Em 1777, os documentos oficiais registram
uma população livre de 116.975 habitantes.
Ainda na primeira década do século XVIII, a Coroa lusitana, preocupada
com o contrabando da produção aurífera, mandou construir um caminho que ligasse
a região mineradora e a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. O Caminho
Novo tinha duas variantes: uma seguia até o porto de Pilar e galgava a Serra do
Mar; a outra contornava a Baixada Fluminense e subia o Rio Santana. Ambas se
encontravam perto da cidade de Paraíba do Sul e daí seguiam na direção de Correias,
Juiz de Fora, Barbacena etc. Pelo Caminho Novo era possível atingir a região das
Minas Gerais em apenas dezessete dias.
A abertura do Caminho Novo canalizou para o Rio de Janeiro a maior
parte dos lucros do comércio com o hinterland mineiro. O porto do Rio de
Janeiro – transformado em boca das minas – se tornou o mais importante porto
da colônia em volume de comércio exterior, escoando a maior parte da produção
aurífera e diamantina e centralizando as importações necessárias ao
funcionamento da empresa mineira. Além disso, tornou-se ponto de passagem
obrigatória das levas de imigrantes portugueses atraídos pelo ouro e dos lotes
de mão-de-obra negra destinados ao trabalho nas minas. A prosperidade
econômica, tributária dessa relação privilegiada com os mercados das Minas
Gerais, iria transformar o Rio de Janeiro em sede administrativa do Vice-Reino
do Brasil no ano de 1763.
A pecuária do sertão nordestino também conheceu um período de
prosperidade no século XVIII: os currais do Rio São Francisco despejavam boiadas
inteiras na região das Minas Gerais. A topografia da região favorecia a condução
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
25
das boiadas até as zonas mineradoras. Além do gado, os Caminhos Baianos sediavam
um intenso – apesar de rigorosamente proibido – comércio de negros, uma
mercadoria muito mais valiosa nas Minas Gerais do que nas tradicionais regiões
açucareiras da Zona da Mata.
Na metade do século XVIII, os limites traçados no Tratado de Tordesilhas
estavam definitivamente ultrapassados: a assinatura do Tratado de Madri, no ano
de 1750, oficializou a incorporação de vastas possessões espanholas ao território
colonial português.
Textos Complementares
Os textos selecionados abordam aspectos da formação territorial do Brasil
e da definição dos limites territoriais do país. No primeiro, os geógrafos Berta
Becker e Cláudio Egler traçam em grandes linhas a ocupação colonial do território,
destacando as diferentes estratégias geopolíticas lusas que asseguraram o
rompimento da linha de Tordesilhas e culminaram no Tratado de Madri. No
segundo, o geógrafo Demétrio Magnoli, sustentando a tese de que a fronteira
nasce em uma etapa intermediária entre as definições abstratas dos tratados e a
sua efetiva demarcação, ressalta a importância da geopolítica imperial na
horogênese das fronteiras brasileiras.
Texto 1 – O Período Colonial
A ocupação e o povoamento do território que constituiria o Brasil não é
senão um episódio do amplo processo de expansão marítima resultante do
desenvolvimento das empresas comerciais européias. Como decorrência da busca
de novas rotas para o Oriente pelos países ibéricos – a Espanha através do Ocidente
e Portugal contornando a África – o território que constitui hoje o Brasil precedeu
a criação da própria colônia. O Tratado de Tordesilhas, firmado entre os dois países
em 1494, dividia todo o mundo a ser descoberto entre as coroas de Portugal e
Espanha, e estabelecia que todas as terras a leste do Meridiano de 50 graus oeste
pertenceriam a Portugal.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
26
Definia-se, assim, a priori, a colônia por um território correspondente a
apenas 40% da sua área atual e, ainda assim, imenso. A defesa do território e sua
expansão não decorreu de conquista militar. Foi um processo de posse lento e
complexo em que pesou a estratégia portuguesa, favorecida pela luta pelo poder
hegemônico entre holandeses, franceses e ingleses, e pela união com a Espanha
entre 1580 e 1640.
Empreendimento mercantil e defesa da costa atlântica
Inicialmente os portugueses comerciaram madeiras corantes – o pau-brasil,
por exemplo, que posteriormente daria o nome à nova colônia – e peles com os
índios em modestas feitorias ao longo do litoral.
A colonização do Brasil se apresentou aos monarcas portugueses a
posteriori, devido à pressão da Holanda, Grã-Bretanha e França sobre o território,
logo depois da perda para os holandeses da maioria dos postos comerciais que
Portugal tinha na Ásia e na África; ao contrário do que acontecia nos territórios
espanhóis, a população nativa era relativamente escassa. Os portugueses não
podiam, portanto, se basear no trabalho nativo, e no início também não acharam
metais. Foi então necessário organizar a produção, e as plantations de cana-de-
açúcar tornaram-se a base da economia e defesa coloniais. Esse empreendimento,
até então inédito, deveu-se à experiência prévia de Portugal nas ilhas de São Tomé
e Madeira, que fomentou uma indústria de equipamentos para engenhos açucareiros,
bem como a organização comercial dos flamengos que controlavam um mercado
expressivo na Europa Continental.
O Brasil colonial foi, assim, organizado como uma empresa comercial
resultante da aliança entre a burguesia mercantil (inclusive holandesa) e a nobreza.
No início da colonização a legislação relativa à propriedade da terra estava baseada
na política rural de Portugal. A terra ela vista como parte do patrimônio pessoal do
rei, como domínio da Coroa, e sua aquisição decorria de uma doação pessoal,
segundo os méritos dos pretendentes e os serviços por eles prestados à Coroa.
Uma estratégia de distribuição controlada da terra envolveu empreendedores
privados na colonização do território sem ônus para a Coroa, assegurando a
ocupação e o controle da fachada costeira oriental. Através da divisão geométrica
da costa atlântica em Capitanias Hereditárias (1530), a colonização foi iniciada
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
27
simultaneamente em vários pontos do território. A terra foi doada a donatários com
o objetivo de promover a agricultura, sobretudo a da cana-de-açúcar. Eles tinham
direitos soberanos e podiam repartir as terras a moradores capazes de explorá-las
(sesmarias). A divisão respeitou a linha do Tratado de Tordesilhas, embora os limites
entre as capitanias fossem desconhecidos.
Colocou-se, então, o problema da mão-de-obra e do índio, foco de uma
política ambígua face ao conflito entre a postura da Coroa, de cristianização dos
índios para integrá-los no povoamento, e os interesses dos colonos em escravizá-
los. A Carta Régia de 1570 estabeleceu então que os índios só podiam ser
aprisionados por “guerra justa”, e face à dificuldade de mão-de-obra recorreu-se
ao tráfico de escravos africanos, financiado em grande parte pelos holandeses.
Pelo fato de a terra não ser toda utilizada para fins comerciais, os proprietários
podiam manter um certo número de arrendatários e meeiros que moravam nas
áreas menos férteis de suas propriedades dedicando-se à economia de subsistência
e eventualmente trabalhando na plantation. Assim, apesar de ser o lucro o motivo
principal da economia, o controle sobre os escravos e homens livres e sobre a terra
era mais importante para definir o status social do proletário do que a acumulação
de riqueza
1
.
O desenvolvimento de outros setores da economia não implicou a
modificação da política agrária e do trabalho, típica das áreas canavieiras. Os
pressupostos que guiaram essa política no século XVI sobreviveram até o século
XIX. Se essa estratégia não trouxe a prosperidade econômica almejada, em
contrapartida ela lançou as bases da estrutura econômica, social e política da colônia,
da ocupação efetiva do território contra ameaças externas, e da interiorização do
povoamento.
As plantations litorâneas eram as células fundamentais da estrutura
econômica e social da colônia. Daí partiu a expansão gradativa das fazendas de
gado pelo sertão para abastecer em couro e animais de trabalho as zonas canavieiras.
No litoral norte, o Rio Amazonas foi estratégico, por sua extensão e ampla
navegabilidade, até 2.000 Km no interior em meio à floresta equatorial. Durante a
1
Ver VIOTTI DA COSTA, E. Da Monarquia a República: Momentos Decisivos. São Paulo: Grijaldo,
1977.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
28
união das Coroas de Portugal e Espanha (1580-1640), holandeses, franceses e
ingleses trataram de ocupar militarmente esta área (1580-1640). Para defender a
Bacia Amazônica, as formas iniciais de ocupação foram pequenos fortes, sendo o
primeiro deles na foz do Amazonas, em Belém (1616).
Para assegurar a ocupação a longo prazo, bem como a pacificação e lealdade
das tribos aborígenes contra os holandeses, ingleses e franceses, os portugueses
resolveram dividir a bacia entre ordens religiosas católicas. Seguiram assim os jesuítas
espanhóis, que já haviam estabelecido um verdadeiro cordão estratégico ininterrupto
de missões jesuíticas no coração do continente, do Prata ao Alto Amazonas, no
século XVI e primeira metade do XVII
2
(...).
Expansão territorial para além de Tordesilhas
Após a separação das duas Coroas (1640), a colonização portuguesa em
pouco mais de um século invadiu áreas que pertenciam à Espanha e ocupou o
território que é hoje o Brasil. O rompimento da linha de Tordesilhas tornou-se, para
a metrópole, um objetivo, e não apenas uma conseqüência da defesa do território.
A expulsão dos holandeses do nordeste, onde permaneceram de 1630-
1654, levou à quebra do monopólio português na produção de cana-de-açúcar, na
medida em que os holandeses desenvolveram a lavoura nas Antilhas. Arruinado e
desfalcado nas suas colônias no Oriente e de sua marinha, Portugal tornou-se potência
secundária, largamente dependente da Inglaterra que se afirmava no contexto
internacional. O Brasil passou a ser sua última possessão ultramarina valiosa, e a
extensão e o controle territorial da colônia tornaram-se decisivos para a recuperação
econômica e a afirmação do Estado português centralizado.
A ocupação da terra como base do direito sobre sua posse, isto é, o direito
de facto, foi a estratégia básica na apropriação do território para além dos limites
jurídicos do Tratado de Tordesilhas, sendo posteriormente reconhecida como um
princípio legal. Essa prática se fez sob várias formas, sobretudo no interior e nas
bacias do Amazonas e do Prata, estratégicas pela navegação e por sua posição nos
extremos da colônia.
2
Ver PRADO JR. C. Formação do Brasil Contemporânea. 2. ed. São Paulo: Brasiliense. 1945.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
29
O maior impulso para a expansão territorial decorreu sobretudo da
descoberta do ouro (1690) no planalto do Brasil Central. O ouro se tornou a base
econômica da colônia até meados do século XVIII, à medida que a economia
açucareira decaía face à concorrência das Antilhas. A descoberta do ouro provocou
um afluxo de imigrantes da metrópole, grande mobilidade interna e um rush gigantesco
em alguns decênios, cobrindo uma área imensa no centro e oeste do atual território
brasileiro (Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso). Caminhos de gado e tropas de
mulas estabeleceram-se para abastecer os primeiros centros mineradores,
constituindo-se nos primeiros eixos da integração interna da colônia.
Em conseqüência da mineração, deslocou-se o eixo econômico para o centro-
sul e com ele se transferiu a capital da Bahia para o Rio de Janeiro (1763). Entretanto,
o ciclo do ouro e diamantes, embora intenso, foi breve. Esgotou-se no último quartel
do século XVIII, inclusive pela pressão dos impostos cobrados pela Coroa, que
resultou no primeiro, mas fracassado, movimento pela independência: a Inconfidência
de Minas Gerais em 1792.
No vale do Amazonas, a Coroa estimulou a ação das missões que se
tornaram as maiores exportadoras das “drogas” (canela, cravo, salsaparrilha, cacau
nativo), além de produzirem alimentos para a subsistência e deterem o monopólio
sobre a mão-de-obra indígena. Fortes e missionários penetraram profundamente
no território amazônico assegurando a futura soberania de Portugal numa área imensa,
ainda que com fraca base econômica e esparsamente povoada.
No extremo sul, em fins do século XVII, um grande vácuo de poder existia
entre os espanhóis sediados em Buenos Aires, na embocadura do Rio da Prata, e a
ocupação portuguesa que se estendia até o paralelo de 26°S. A estratégia lusa teve
dupla face. A face agressiva, correspondente à implantação de uma guarnição militar
na margem norte do Rio da Prata, bem defronte do porto de Buenos Aires, criando
a Colônia do Sacramento, em 1689, que foi causa de mais de um século de guerra.
Tratava-se de interesses sobretudo ingleses com vistas ao controle do comércio de
prata, couro e gado na Bacia do Prata. A face pacífica correspondeu à colonização
dirigida pela metrópole que transferiu excedentes populacionais pobres dos Açores,
instalando cerca de 4.000 casais em torno de Porto Alegre e em Santa Catarina
(1747). Após a paz (1777), a terra foi distribuída em larga escala a militares e
cavaleiros no atual Rio Grande do Sul como forma de consolidar a posse portuguesa
dando origem a grandes latifúndios pastoris: as instâncias. Firmou-se, assim,
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
30
simultaneamente, a soberania portuguesa e a base econômica da região que, já em
1780, exportava charque para o Rio de Janeiro e para Havana.
O rápido movimento da mineração e a lenta expansão das fazendas e dos
caminhos de gado, e a posse de facto ao longo das bacias consolidaram e
expandiram a ocupação do território muito além dos limites de jure fixados pelo
Tratado de Tordesilhas. A geopolítica da metrópole mostrou-se, assim, acertada.
Em 1750, o Tratado de Madri estabelecendo pela primeira vez as linhas divisórias
entre os domínios de Portugal e Espanha, adotando como critério o utis possidetis,
isto é, o reconhecimento do direito de posse a partir do efetivo povoamento e
exploração da terra. Legitimou-se, assim, a apropriação do território cujos limites
permanecem grosseiramente os mesmos de hoje.
[BECKER, Bertha K., EGLER, Claudio A. G. Brasil uma nova potência regional
na economia mundo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994, p. 40-46.]
Texto 2 – Horogênese e Origem das Fronteiras Nacionais
Qual é a origem das fronteiras brasileiras? (...) o discurso nacional virtualmente
rejeita essa indagação, isentando o corpo da pátria de qualquer condicionamento
histórico e fazendo-o emanar da natureza. Esta noção, não importa o quão absurda
pareça quando assim posta, encontra-se profundamente enraizada no imaginário
geográfico nacional. Ela se manifesta em obras acadêmicas, livros de divulgação
histórica e geográfica e nos atlas escolares. Recentemente – e este não é um caso
singular, mas a expressão de uma prática – compareceu nos pressupostos implícitos
de uma questão do prestigiado exame vestibular da Universidade de Campinas
1
.
Abordando as etapas teóricas de produção da fronteira, Raffestin assinala a
distinção entre três momentos:
1
Trata-se da questão nº 2 da 1ª Fase da primeira prova de 1995-1996, que exibia dois mapas temáticos
de ocupação do território do Brasil colonial, referentes aos séculos XVI e XVII. Esses mapas
apresentavam, além da linha do Meridiano de Tordesilhas, a linha das fronteiras atuais do Brasil. O
traçado das fronteiras atuais não continha qualquer indício que pudesse distingui-lo daquele do Meridiano,
produzindo a sensação da convivência de dois limites distintos no mesmo tempo histórico. O mais
notável é que a questão enfocava precisamente o processo de ocupação do espaço geográfico: a ideologia
subjacente faz crer que as manchas de povoamento a ocidente de Tordesilhas buscavam já, no século
XVII, alcançar o perímetro da pátria preexistente.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
31
O mapa é o instrumento ideal para definir, delimitar e demarcar
a fronteira. A passagem de uma etapa à outra se traduz por um
acréscimo de informação, mas também por um custo de energia. No
fundo, trata-se da passagem de uma representação “vaga” para uma
representação “clara”, inscrita no território. A linha fronteiriça só é de
fato estabelecida quando a demarcação se processa. “De fato
estabelecida” significa não estar mais sujeita à contestação por parte
de um dos Estados que tivesse essa fronteira em comum. Pela
demarcação, elimina-se não um conflito geral, mas um conflito do qual
a fronteira pudesse ser o pretexto. [RAFFESTIN, C. Por uma geografia
do poder. São Paulo: Ática, 1993, p. 167.]
A demarcação da fronteira sobre o terreno, etapa final do processo, confere
uma materialidade sensível à linha divisória. Esta tarefa, que continuou a demandar
o trabalho de comissões de demarcadores brasileiros por nove décadas depois do
estabelecimento do último importante tratado de limites, já não concerne à origem
das fronteiras. No outro extremo, a mera definição abstrata de um traçado – como no
caso de Tordesilhas, ou em grande parte das decisões do Tratado de Madri de 1750
– não gera uma fronteira, pois freqüentemente opera pela intuição, na ignorância da
localização verdadeira dos acidentes geográficos mencionados
2
. A linha de fronteira
nasce na etapa intermediária, a da delimitação, que consiste num ato de apreensão
intelectual do espaço geográfico em questão, possibilitado pelo acúmulo de um vasto
conjunto de informações e refletido nos documentos cartográficos sobre os quais é
traçada a linha divisória. Se é verdade, como quer Raffestin, que apenas a colocação
de marcos sobre o terreno suprime a possibilidade de conflitos que tomam o traçado
divisório como pretexto, o verdadeiro debate entre os Estados relativo às fronteiras
se processa na etapa anterior, quando são elaborados os tratados de limites
3
.
2
o Meridiano de Tordesilhas não foi delimitado. e nem poderia ser, nos termos vagos do tratado e na
base dos conhecimentos da época. Tentativas de delimitação foram feitas pelos mapas do catalão Jaime
Ferrer (1495), de Cantino (1502), de Enciso (1518), dos peritos de Badajós (1524), de Diogo Ribeiro
(1529) e de Oviedo (1545), com traçados bastante distantes entre si. Apenas muito mais tarde, no
século XVIII, através dos padres Diogo Soares e Domingos Capassi, a arte cartográfica conseguiria fixar
com razoável precisão as longitudes e determinar o traçado aproximado da linha divisória.
3
Há um problema suplementar na formulação de Raffestin. Ao insistir exclusivamente na temática da
quantidade de informação presente em cada etapa. acaba sendo obscurecida a diferença de qualidade
entre elas (a menos que, num jogo de palavras pretensamente profundo, se invoque a transubstanciação
da quantidade em qualidade...). Historicamente, a demarcação de fronteiras pertence. como regra, ao
domínio dos séculos XIX e XX, e reflete um grau de controle sobre o espaço de que só dispõem os
Estados contemporâneos. A delimitação, como vimos, constitui processo característico de uma fase
anterior, de transição, quando se forjam os Estados nacionais.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
32
O invólucro fronteiriço do Brasil estende-se por 23.086 km, que estão
subdivididos numa secção marítima de 7.367 km, e numa terrestre de 15.719 km.
A secção marítima, definida em razão da fachada oceânica do Atlântico, ainda que,
por razões óbvias, tenha constituído uma linha de fronteira dos territórios portugueses
na América, só foi plenamente incorporada como limite da projeção oriental brasileira
após a extinção do tráfico negreiro e a conseqüente supressão dos múltiplos liames
entre o Império e a África ocidental. A secção terrestre se decompõe em dez díades
– do termo dyade, cunhado por M. Foucher
4
para designar “uma fronteira comum
a dos estados contíguos” – de extensões muito diversas
5
.
Um exame da configuração histórica das díades fronteiriças brasileiras revela,
quanto às condições de origem, o papel significativo, embora longe de predominante,
desempenhado pelas guerras. Quanto ao momento da sua delimitação, o exame
derruba facilmente o mito da antigüidade das linhas limítrofes do país: o Império é o
grande período de horogênese – para empregar outro termo cunhado por Foucher
6
.
Evidentemente, a classificação da horogênese implica uma dose razoável de
subjetivismo, pois cada díade ou segmento condensa uma história complexa que
envolve, às vezes, sucessivos tratados contraditórios, novos litígios, episódios de
conflito militar ou arbitragem. Tomou-se por base classificatória o momento da
delimitação estrutural de uma linha de fronteira, que pode ser eventualmente anterior
ao tratado definitivo, mas que o condicionou decisivamente.
O Império delimitou 7.948 km de fronteiras, ou pouco mais que a metade da
secção terrestre do invólucro total. O período colonial, tido e havido como momento
por excelência da configuração dos limites, é responsável efetivamente por apenas
2.709 km, ou cerca de 17% da secção terrestre. A “era de Rio Branco”, classificada
aqui como período nacional, respondeu por quase o dobro: 5.062 km, ou 32% (...).
Não deixa de ser interessante sublinhar um contraste: perto de 30% da
extensão dos limites de horogênese imperial originaram-se de guerras, enquanto
mais de metade da extensão dos limites de horogênese nacional originaram-se de
4
FOUCHER, Michel. Fronts et Frontières. Paris: Fayard. 1991. p. 15.
5
No seu sentido filosófico, em francês, dyade designa a reunião de dois princípios que se completam e
antagonizam reciprocamente. Em Biologia, o termo se aplica a um par de cromossomos, um masculino
e outro feminino. Em português, díade remete também ao grupo de dois, caracterizado pela
complementaridade e antagonismo.
6
Op. Cit, pg. 49. O termo foi cunhado a partir da raiz grega horoi – da qual se originou “horizonte” em
línguas latinas – que servia para designar os limites políticos do território da cidade.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
33
arbitramento. Isso justifica, até certo ponto, as percepções hispano-americanas
relativas à agressividade expansionista imperial, ainda que a caracterização não
seja historicamente apropriada. Ao mesmo tempo, fica evidenciada a “divisão do
trabalho” entre o Império, que traçou a maior parte da extensão de fronteiras platinas,
e a “era de Rio Branco”, que concentrou a sua obra de limites predominantemente
na área amazônica.
[MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria: imaginação geográfica e política
externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: Moderna/Edusp, 1997, p. 239-243.]
2. Regionalização e Divisão Regional do Trabalho no Brasil
Nas primeiras décadas do século XX, a economia brasileira encontrava-se
fragmentada regionalmente. “Ilhas” econômicas voltadas para o mercado externo
desenvolviam-se no Sudeste, no Nordeste e na Amazônia. As ligações internas
desse “arquipélago exportador” eram frágeis: os mercados regionais tinham
importância muito maior que o embrionário mercado nacional. A territorialidade
colonial sobreviveu à independência
1
.
No Sudeste, o complexo cafeeiro exportador era o núcleo do principal
mercado regional do país. Nas primeiras décadas do século XX, o café já tinha
deixado a fase escravista e ingressado na fase capitalista, promovendo um
desenvolvimento sem precedentes da infra-estrutura de transportes e urbanização
2
.
1
A expressão “arquipélago econômico” foi utilizada por Lea Goldestein e Manuel Seabra para caracterizar
o período agrário-exportador da economia brasileira. Segundo eles, nesse período “não existia, de fato,
uma divisão regional interna do trabalho em dimensão nacional. As diversas regiões se ligavam diretamente
a centros do capitalismo mundial. Tinham em comum a valorização do setor externo, realizando um
‘crescimento para fora’.” In: GOLDESNTEIN. Lea e SEABRA, Manuel. Divisão Territorial do Brasil
e Nova Regionalização. Revista do Departamento de Geografia (1), São Paulo, FFLCH-USP, 1982.
2
O geógrafo Demétrio Magnoli atribui a dinâmica urbanizadora característica do complexo cafeeiro
paulista à existência de um circuito local de reprodução do capital, que se desenvolveria à sombra do
circuito internacionalizado: “O circuito cafeeiro local- a sua magnitude e o seu desenvolvimento -está
em função das características do mercado local gerado pela crescente diferenciação interna da sociedade
cafeeira e pela monetização de parte dos rendimentos dos trabalhadores rurais. Contudo, a existência
desse circuito local dinamiza novas relações sociais, originadas pelo efeito multiplicador da constituição
de atividades urbanas comerciais, industriais e de serviços. Assim. a pequena cidade cafeeira não apenas
responde a necessidades objetivas do complexo capitalista (sendo, por isso, um elemento constitutivo
desse complexo) como responde ainda às necessidades próprias da vida urbana”. 1n: MAGNOLI.
Demétrio. Agroindústria e Urbanização: o Caso de Guariba, Dissertação de Mestrado. Departamento
de Geografia da USP. 1990, p. 13-19.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
34
O complexo cafeeiro gerava economias complementares na sua periferia. As áreas
não-cafeeiras de Minas Gerais, as áreas coloniais do Sul e as áreas de pecuária do
Centro-Oeste ligavam-se cada vez mais ao território cafeeiro paulista.
No Sul, a imigração alemã, italiana e eslava tinham promovido o aparecimento
de importantes centros agrícolas no Vale do Itajaí, nos arredores de Curitiba e na
região serrana gaúcha. Essas áreas aumentavam as suas exportações agrícolas para
São Paulo. Em Minas Gerais, as decadentes regiões mineradoras tinham regredido
para a pequena produção agrícola. Além de alimentos, essas áreas forneciam mão-
de-obra para a economia paulista. Nos cerrados do Centro-Oeste, uma pecuária
ultra-extensiva sustentava o povoamento rarefeito e já fornecia carne bovina para o
pólo cafeeiro.
O Nordeste constituía outro pólo exportador, organizado em torno da cana
e do algodão. A produção canavieira, após uma prolongada decadência, vivia um
surto de prosperidade ligado às transformações tecnológicas que culminaram com
a substituição do engenho pela usina. A produção algodoeira, ao contrário, tinha
conhecido sua época de ouro algumas décadas antes, em função da desorganização
das exportações americanas provocadas pela Guerra de Secessão. A volta do
algodão americano aos mercados internacionais atingira a produção nordestina,
ocasionando grande depressão.
A Amazônia sediava o pólo exportador de borracha, cuja importância se
restringiu ao período 1870-1920. As grandes exportações de borracha natural para
a Europa e os Estados Unidos tinham atraído levas de migrantes nordestinos para a
Amazônia Ocidental. O sistema de produção, baseado no controle das matas e dos
seringais pelas companhias exportadoras, impediu qualquer acumulação interna da
riqueza gerada pelas exportações. Ao contrário do ciclo cafeeiro, o surto da borracha
não criou as bases para o desenvolvimento regional e sequer dinamizou um importante
mercado regional.
A industrialização acelerada dos anos 1930-1960 rompeu o isolamento dos
mercados regionais, criando um mercado interno nacional. Os manufaturados do
Sudeste, produzidos com tecnologia superior e em escala industrial, invadiram todo
o país. A competição desigual com as mercadorias fabricadas nas outras regiões
resultou na forte concentração de capitais e infra-estrutura no Sudeste. O processo
de unificação econômica do espaço brasileiro teve como contrapartida a emergência
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
35
de uma divisão territorial do trabalho, que fundamentou a ótica dos “desequilíbrios
regionais”. Este contexto ilumina a criação do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em 1934, e o forte impacto que a “questão regional” iria ter daí
em diante na vida política e na geografia do país:
(...) Torna-se difícil desvincular a definição oficial das “grandes
regiões” do Brasil de 1945, e de suas subdivisões, do novo papel que o
Estado assumia na vida do país. Queremos com isso dizer que a origem
dessa problemática regional, a de decompor o território nacional em
blocos regionais oficiais, está vinculada às novas realidades nacionais,
que se acentuaram com a década de 30, determinadas, em última
instância, pela expansão do capitalismo industrial no Brasil. Por um
lado, a expansão do capitalismo no Brasil implicou a crescente
integração da economia e do território nacionais, e a conseqüente
dissolução das “economias regionais”, ou seja, das “regiões econômico-
sociais” vinculadas ao período primário exportador da economia
brasileira dominante até fins do século XIX. Essa integração se deu a
partir do desenvolvimento de certas áreas industriais, cujo dinamismo
gerou uma redivisão territorial do trabalho, com base na internalização
de nossa economia e, consequentemente, na elaboração de um mercado
interno unificado. O “esfacelamento” da estrutura espacial em
“arquipélago” significou, em outras palavras, não só o fim de uma fase
em que a economia nacional era constituída por várias economias
regionais, mas também o “desaparecimento” das regiões enquanto
regiões “econômico-sociais”.
Por outro lado, a expansão do capitalismo no Brasil implicou o
centralismo político-administrativo que se processou no nível do
governo federal, no crescente papel do Estado na dinâmica da economia
nacional, e o conseqüente enfraquecimento dos poderes locais e/ou
regionais representados, por exemplo, através da “política dos
governadores” ou das oligarquias nacionais. (...) Foi através desse
crescente papel do Estado, cujos interesses se confundiam muitas vezes
com os da burguesia industrial, que foram sendo criadas condições
para uma crescente integração econômica do espaço nacional. Foi o
caso da (...) remoção da barreira alfandegária que existia até então
entre os estados que não mais poderiam cobrar impostos estaduais
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
36
sobre mercadorias provenientes de outras unidades da federação, o
que facilitou o incremento do comércio regional. Os poderes dos estados
foram ainda mais restringidos, em favor do poder central, com a perda
dos direitos que eles tinham de legislar sobre o comércio exterior. Outro
exemplo do papel do Estado na integração econômica do espaço
nacional: os grandes investimentos por ele feito em obras de infra-
estrutura de alcance nacional, tais como nos transportes, facilitando e
possibilitando a integração acima referida que se deu a partir da
“região” hegemônica industrial do Sudeste. [PERIDES, Pedro Paulo. A
Divisão Regional do Brasil de 1945 – Realidade e Método. In: Revista
Orientação, Departamento de Geografia – USP, n.9, 1992.]
O IBGE apresentou a primeira regionalização oficial do território brasileiro
em 1946. A partir do conceito de região natural, emprestado da geografia regional
francesa, seis grandes macrorregiões foram identificadas através do estudo das
influências recíprocas entre os diferentes fatores naturais, principalmente clima,
vegetação e relevo. As bases naturais do território, consideradas mais estáveis e
permanentes, fundamentaram essa primeira regionalização
3
.
Em 1969, o governo brasileiro tornou pública uma outra proposta de
regionalização, também saída dos quadros do IBGE. Desta vez, as regiões eram
definidas segundo uma combinação de características físicas, demográficas e
econômicas. As regiões homogêneas foram delimitadas a partir de estudos
setoriais envolvendo os domínios ecológicos, o comportamento demográfico, a
estrutura industrial, a agricultura, a rede de transportes e de fluxos. O resultado
desses estudos foi a divisão do Brasil em 360 microrregiões homogêneas,
agrupadas em cinco grandes unidades macrorregionais. Assim como na Divisão
Regional de 1946, os limites interestaduais foram considerados no traçado das
Grandes Regiões.
3
“As regiões naturais constituem a melhor base para uma divisão regional prática, sobretudo para fins
estatísticos e especialmente para uma divisão permanente que permita a comparação de dados de
diferentes épocas. As regiões humanas, particularmente as econômicas, pela sua instabilidade, não
fornecem base conveniente para tal comparação no tempo; constituem, porém, uma boa divisão para
estudo do país numa dada época, quando mais importar a comparação no espaço, de umas partes com
as outras. No caso de uma divisão para fins didáticos deve ser sempre considerada como básica a divisão
em regiões naturais”. GUIMARÃES, Fábio M.S. Divisão Regional do Brasil. In: Revista Brasileira de
Geografia – IBGE. Abril-Junho de 1941.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
37
Na Divisão Regional do Brasil de 1969, os estados da Bahia e de Sergipe
foram incluídos na Região Nordeste. A Região Sudeste foi criada em substituição à
antiga Região Leste; São Paulo, antes pertencente à Região Sul, passou a integrar a
Região Sudeste.
Essas modificações foram justificadas com base no processo de
industrialização e de crescimento econômico do país. A concentração da indústria
nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serviu de base à delimitação
de uma região “central” do ponto de vista da economia. O núcleo triangular São
Paulo-Rio de Janeiro-Belo Horizonte surgia como ímã dessa região “central”. Juntos,
os três estados detinham 80,3% do valor da transformação industrial do país e 70,1
% dos empregos do setor. Por outro lado, a nova Região Nordeste despontava
como região-problema, marcada pela pobreza e pela repulsão demográfica.
O critério de regionalização oficializado pelo governo militar em 1969
considera as atividades econômicas como fundamentais na diferenciação dos
espaços: são elas que vão determinar as políticas de investimentos públicos e de
valorização de áreas consideradas “deprimidas”. Influenciada pela new geography
norte-americana, a tecnoburocracia ligada ao regime militar acreditava que o estudo
estatístico integrado dos fenômenos naturais e sócioeconômicos forneceria subsídios
à ação planejadora do Estado.
A divisão regional proposta em 1969 ainda hoje é utilizada como base
estatística e para fins didáticos, com apenas uma modificação: o Estado do Tocantins,
criado pela Constituição de 1988, passou a fazer parte da Região Norte.
Nas últimas décadas, uma outra proposta de regionalização, elaborada pelo
geógrafo Pedro Pinchas Geiger em 1967, vem ganhando espaço nas publicações
geográficas e na imprensa em geral. Trata-se da divisão do país em três grandes complexos
regionais, individualizados segundo critérios geoeconômicos. Essa delimitação não leva
em conta as fronteiras entre os estados: o norte semi-árido de Minas Gerais, por exemplo,
integra o Complexo Regional Nordestino; metade do território do Maranhão integra o
Complexo Amazônico, a outra metade pertence ao Complexo Nordestino.
O Centro-Sul se destaca como o centro econômico do Brasil, concentrando
70% da população nacional e a maior parte da produção industrial e agropecuária
do país. O Nordeste se individualiza pela estagnação econômica, pela repulsão
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
38
populacional e pela disseminação da pobreza, expressa nos altos índices de mortalidade
infantil, subnutrição e analfabetismo. O Complexo Amazônico se caracteriza pela
presença da floresta equatorial, pelas baixas densidades populacionais e ainda pelo
altamente predatório processo de ocupação recente, ligado aos grandes projetos
agropecuários e minerais.
Região e Políticas Públicas
A Sudene, criada em 1959, foi o primeiro organismo permanente de
planejamento regional brasileiro. Sua área de atuação ultrapassa os limites da Região
Nordeste, incluindo a região semi-árida do norte de Minas Gerais. O Nordeste da
Sudene, região de planejamento, é diferente do Nordeste do IBGE, base territorial
para levantamentos estatísticos.
A estratégia de planejamento regional se intensificou na segunda metade da
década de 1960. Em 1966, foi a vez da Superintendência para o Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam). A criação da Sudam definiu uma nova região de planejamento,
a Amazônia Legal, que atualmente engloba os estados do Acre, Rondônia, Amazonas,
Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Roraima, além do oeste do Estado do
Maranhão. O incentivo a grandes projetos agropecuários, principalmente no oeste
do Mato Grosso e ao longo da calha do Rio Amazonas, integrou as estratégias da
Sudam para o desenvolvimento da região. No ano seguinte, foi a vez da
Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da
Superintendência para o Desenvolvimento do Sul (Sudesul). Essa estratégia revela
a forte centralização do poder político característica desse período, já que todos
esses órgãos de planejamento são subordinados ao governo federal.
Textos Complementares
Os textos selecionados foram extraídos dos ensaios que integram a obra
Desigualdades regionais e desenvolvimento, originada das pesquisas desenvolvidas
na Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap) sobre o Federalismo
no Brasil. Eles iluminam aspectos importantes da problemática das regiões e da
divisão regional do trabalho no Brasil contemporâneo. O primeiro deles, de autoria
dos pesquisadores Sergio C. Buarque, Antéro Duarte Lopes e Teresa Cativo Rosa
apresenta uma caracterização da Região Norte, definida enquanto uma das últimas
fronteiras de recursos do mundo. No segundo, Tânia Bacelar de Araújo assinala a
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
39
complexidade e a heterogeneidade que caracterizam o nordeste brasileiro.
Finalmente, Osmil Galindo e Valdeci Monteiro dos Santos investigam os diferentes
aspectos da expansão da fronteira agrícola na Região Centro-Oeste.
Texto 1- Caracterização da Região Norte
A Região Norte caracteriza-se por um macroespaço de 3,9 milhões de Km
2
,
predominantemente dominado pela floresta tropical úmida e pelo complexo hidrológico
da bacia do rio Solimões-Amazonas. Essa unidade socioeconômica e ambiental, de
uma perspectiva agregada, esconde uma grande diversidade interna, formada por
vários ecossistemas naturais com características distintas e condições específicas para
a presença humana e a atividade econômica. Na realidade, ao contrário dos
estereótipos difundidos sobre a região, a diversidade – ambiental, socioeconômica,
tecnológica e cultural – é a principal característica desse amplo espaço regional brasileiro.
Dominada em grande parte (84%) por floresta densa de mata alta, a região
registra vastas extensões de mata de cipó, mata aberta de bambu, matas serranas e
mata seca, além de florestas de várzea, igapó e manguezais. Possui ainda áreas de
savana, campinas e cerca de 700 mil Km
2
de cerrado. No geral, esses ecossistemas
têm em comum, além da diversidade e extensão territorial, a fragilidade e a delicadeza
de seu equilíbrio. “No ambiente terrestre – afirma a Sudam/PNUD
1
– o ciclo de
nutrientes é essencialmente baseado na cadeia trófica com pequena participação
do substrato inorgânico, fazendo com que a modificação da cobertura vegetal possa
ser, portanto, desastrosa: e o ambiente aquático, essencialmente lótico, embora
com as águas correndo em baixas velocidades, se modificado pela implantação de
barramentos artificiais, pode também sofrer irremediáveis degradações.”
Como espaço geográfico de caráter político-administrativo, a Região Norte
engloba sete estados da Federação: Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia,
Acre e Tocantins
2
. Constitui a região de maior extensão territorial do Brasil, equivalente
a mais de 45% do total nacional.
1
Sudam/PNUD – Avaliação da política de investimentos do FINAM. Belém. 1990. (Mimeogr.).
2
Essa delimitação espacial não corresponde à regionalização utilizada no processo de planejamento,
que utiliza o conceito de Amazônia Legal, à qual correspondem as instituições de planejamento e
instrumentos fiscais-financeiros regionais. A Amazônia Legal acrescenta, aos sete estados referidos,
parte do Estado do Maranhão, correspondente à Pré-Amazônia maranhense, o Estado do Mato Grosso,
em grande parte dominado pela Hiléia, e o recém-criado Estado do Tocantins (incluído, antes de 1988,
como parte do Estado de Goiás).
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
40
A Região Norte concentra uma das maiores reservas de recursos naturais
do planeta, representada especialmente pela grande riqueza florestal, pela massa
de ecossistemas aquáticos e pela biodiversidade. Concentra cerca de um terço das
florestas tropicais úmidas da Terra, calculado em mais de 300 milhões de hectares
de floresta densa e mais de 100 milhões de hectares de floresta aberta, o que abriga
um total de madeiras comercializáveis da ordem de 45 bilhões de m
3
de madeira em
pé (Sudam/SDR
3
). Com uma bacia hidrográfica de quase seis milhões Km
2
, reúne
um grande potencial hidrelétrico e de recursos pesqueiros, além de vastas áreas de
várzea, com potencial agrícola ainda inexplorado. Além disso, tem grandes reservas
de minérios tradicionais (ferro, bauxita, ouro e cassiterita) e de minérios com novas
aplicações tecnológicas (nióbio, manganês, titânio) (Sudam/SDR).
Entretanto, a mais importante riqueza da Região Norte neste final de século,
dominado pela revolução científica e tecnológica, reside na diversidade dos seus
ecossistemas, representada pelo material biológico de espécies vegetais, animais e
microorganismos (plantas medicinais, aromáticas, alimentícias, toxinas, tanantes,
oleaginosas, fibrosas, fungos, bactérias etc.). Essas espécies tornam a região uma
grande usina de vida: o maior banco genético do planeta, contendo provavelmente
cerca de 30% do estoque genético mundial. É uma valiosa biblioteca viva para
pesquisa no terreno da genética e microbiologia e para o desenvolvimento da
biotecnologia
4
.
A grande concentração de riquezas em recursos naturais torna a região
Norte uma das últimas fronteiras de recursos do mundo e, especialmente, do Brasil.
Com o esgotamento de fontes internacionais e a implantação de vias de penetração
econômica, a região Norte ganhou destaque nas últimas décadas e se transformou
numa região de fronteira. Essa característica vai determinar e explicar as frentes de
ocupação e as diversas iniciativas políticas orientadas para a integração da região
Norte na expansão econômica e modernização brasileira.
Por outro lado, sua amplitude, localização e acumulação de biodiversidade
tornam a região Norte uma base de interesses e disputas geopolíticas. Constituindo
um complexo ecológico transnacional integral e articulado pela continuidade e
3
Sudam/SDR - Sustainable development of the Amazon - development strategy and investiment
alternatives. Belém, 1992.
4
Ver BECKER, Benha K. - Estudo geopolítico contemporâneo da Amazônia. Sudam/BASA/Suframa/
PNUD -Macrocenários da Amazônia, 1989. (Mimeogr.).
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
41
contigüidade da floresta, juntamente com seu amplo sistema fluvial, a região Norte
une vários subsistemas ecológicos da América Latina. A dimensão territorial da
Amazônia brasileira lhe confere um estatuto de quase-continente, com a floresta
amazônica compondo um grande maciço natural concentrado no território brasileiro
(Sudam/MIR)
5
.
A ampliação recente da consciência internacional dos problemas globais de
conservação ambiental realimenta o debate e os interesses sobre as florestas tropicais
úmidas, de modo que a região Norte (Amazônia, num sentido mais amplo) volta a
ser objeto de pressões e disputas geopolíticas, que giram em tomo das formas de
apropriação de sua riqueza – especialmente a biodiversidade – e da sua posição no
controle das condições climáticas. Todos esses fatores devem ter importante peso
na definição de políticas e iniciativas voltadas à região Norte, à sua ocupação
econômica, à utilização de suas riquezas e ao controle político, econômico e
estratégico da fronteira norte do Brasil.
[BUARQUE, Sergio C.; DUARTE, Antéro Lopes e ROSA, Teresa Cativo.
Integração Fragmentada e Crescimento da Fronteira Norte. In: AFFONSO, Rui
de Britto Álvares e SILVA, Pedro Luiz Barros (org.). Desigualdades regionais e
desenvolvimento. São Paulo: Fundap/UNESP, 1995, p.94-96.]
Texto 2 – Heterogeneidade Econômica Intra-regional
Nas últimas décadas, mudanças importantes remodelaram a realidade
econômica nordestina, questionando inclusive visões tradicionalmente consagradas
sobre a região. Nordeste região problema, Nordeste da seca e da miséria. Nordeste
sempre ávido por verbas públicas, verdadeiro “poço sem fundo” em que as
tradicionais políticas compensatórias, de caráter assistencialista, só contribuem para
consolidar velhas estruturas socioeconômicas e políticas, perpetuadoras da miséria.
Essas são apenas visões parciais sobre a região nos dias presentes. Revelam parte
da verdade sobre a realidade econômica e social nordestina, mas não apreendem
os fatos novos dos anos mais recentes. Não revelam a atual e crescente
complexidade da realidade econômica regional e não permitem desvendar uma
das mais marcantes características do Nordeste atual: a grande diversidade, a
crescente heterogeneidade de suas estruturas econômicas.
5
Sudam/MIR -Plano de desenvolvimento da Amazônia: 1994/97. Belém, 1993. (Mimeogr.).
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
42
Embora traços gerais possam ser identificados, a percepção da realidade
econômica nordestina exige uma análise mais detalhada. Nesse sentido, é mister
ressaltar os novos focos de dinamismo da economia regional que convivem
atualmente com as tradicionais áreas agrícolas ou agropastoris da região: uma análise
que perceba as diferentes trajetórias econômicas dos diversos estados nordestinos
e, mesmo, seu diferenciado desenvolvimento urbano e até as especificidades de
suas economias metropolitanas. É o que se tentará nesta parte do trabalho.
Áreas de modernização intensa
Nos anos recentes, movimentos importantes da economia brasileira tiveram
repercussões fortes na Região Nordeste. Tendências da acumulação privada
reforçadas pela ação estatal, quando não comandadas pelo Estado brasileiro, fizeram
surgir e se desenvolver no Nordeste diversos subespaços dotados de estruturas
econômicas modernas e ativas, focos de dinamismo em grande parte responsáveis
pelo desempenho relativamente positivo apresentado pelas atividades econômicas
na região. Tais estruturas são tratadas na literatura especializada ora como “frentes de
expansão”, ora como “pólos dinâmicos”, ora como “manchas ou focos” de dinamismo
e até como “enclaves”. Dentre eles, cabe destaque para o complexo petroquímico de
Camaçari, o pólo têxtil e de confecções de Fortaleza, o complexo minero-metalúrgico
de Carajás, no que se refere a atividades industriais, além do pólo agroindustrial de
Petrolina/Juazeiro (com base na agricultura irrigada do sub-médio São Francisco),
das áreas de moderna agricultura de grãos (que se estendem dos cerrados baianos,
mais recentemente, ao sul dos estados do Maranhão e Piauí), do moderno pólo de
fruticultura do Rio Grande do Norte (com base na agricultura irrigada do Vale do
Açu), do pólo de pecuária intensiva do agreste de Pernambuco, e dos diversos pólos
turísticos implantados nas principais cidades litorâneas do Nordeste.
Pesquisa recente dos professores Policarpo Lima e Fred Katz, da
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, tentou identificar melhor essas áreas,
caracterizando-as e analisando seus novos impactos e suas perspectivas de
expansão
1
. Menos por seu dinamismo e mais pelo fato de desenvolverem modernas
atividades de base tecnológica, merecem referência ainda os tecnopólos de Campina
Grande (PB) e Recife (PE).
1
LIMA, Policarpo. KATZ, Fred. Economia do Nordeste: tendências recentes das áreas dinâmicas.
1993. (Mimeogr.).
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
43
O pólo petroquímico de Camaçari, como mostram Lima e Katz constitui-
se num dos principais pilares da crescente importância da produção de bens
intermediários no Nordeste. Implementado ao longo dos anos 70, importou num
investimento total de cerca de US$ 4,5 bilhões e com o programa de ampliação
previsto chegará a US$ 6 bilhões. Esse complexo industrial foi viabilizado com a
participação de capitais privados nacionais e multinacionais e com o suporte estatal
(Petrobrás), contando com fontes de financiamento diversas.
Quanto aos seus impactos, vale registrar que, em 1990, o pólo petroquímico
de Camaçari, sozinho, contribuiu com 13,6% da receita tributária do Estado da
Bahia, sendo de 32,8% o seu peso na receita do ICMS gerado pela indústria de
transformação.
O pólo de Camaçari concorreu para alterar estruturalmente a economia
baiana, aumentando o peso do setor secundário de 12% em 1960 para quase 30%
do PIB estadual em 1990.
Em 1989, os empregos diretos (25 mil), mais os ligados às prestadoras de
serviços (31 mil), representavam 19,6% do emprego gerado na indústria de
transformação do Estado.
O pólo de Camaçari contribuiu também para a elevação das exportações
baianas. Embora as repercussões esperadas fossem maiores, o pólo de Camaçari
representa hoje uma possível base para a esperada verticalização da matriz industrial
da petroquímica regional.
O pólo têxtil e de confecções de Fortaleza, por sua vez, desponta como
um dos importantes centros do setor, tanto em âmbito regional como nacional.
Entre 1970 e 1985, o número de estabelecimentos têxteis do Ceará cresceu de
155 para 358, enquanto os ligados ao vestuário passavam de 152 para 850. Em
1991, segundo o Sindicato da Indústria de Confecções do Ceará, o pólo cearense
reunia cerca de três mil empresas, gerava 60 mil empregos diretos e era responsável
por 12% do ICMS do Ceará (Lima e Katz, 1993).
O parque têxtil e de confecções de Fortaleza é competitivo nacionalmente
e, no caso da fiação, internacionalmente, em virtude de sua atualização
tecnológica.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
44
As perspectivas da expansão do setor evidentemente dependem da retomada
do crescimento e da melhor distribuição de renda na economia brasileira. Por outro
lado, a abertura comercial pode ter implicações negativas sobre a tecelagem e as
confecções, dado que nesses segmentos existe uma defasagem tecnológica a ser
superada.
O encadeamento do pólo cearense com a base agrícola da região é
reduzido, devido à devastação promovida pelo bicudo na produção de algodão
no Nordeste. Contudo, nos efeitos “para frente” conta-se com a perspectiva
da instalação de pequenas e médias malharias que se beneficiariam das fiações
já existentes, o que já vem sendo estimulado por empresários ligados às fiações.
No que se refere ao segmento das confecções, há espaços para um
reforço do setor de tecelagem (60% dos tecidos são adquiridos fora do Estado),
bem como para o crescimento de unidades fornecedoras de aviamentos e linhas
(cerca de 80% destes são comprados fora) (Lima e Katz, 1993).
O complexo minero-metalúrgico do Maranhão está associado aos
desdobramentos do Programa Grande Carajás (PGC) e ao interesse do capital
multinacional em diversificar suas fontes de abastecimento de matérias- primas.
Para a montagem desse pólo, a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD
desempenhou um dos papéis principais, implantando a infra-estrutura para
exploração/exportação de minério de ferro.
Em função desses investimentos, impactos importantes já se notam nos
anos 80: o PIB total do estado aumentou de US$ 2 bilhões em 1980 para US$
3 bilhões em 1987, tendo o produto da indústria ampliado sua participação no
total estadual de 14,3% para 21,8%.
Cortando regiões anteriormente isoladas, a Estrada de Ferro Carajás
(EFC) integrou-as ao circuito da produção mercantil e contribuiu para dinamizar
o pólo agrícola do sul do Maranhão, onde a produção de soja se expande.
Outro projeto em implantação, o projeto CELMAR, que tem a CVRD
como sócia, vai produzir celulose, em Imperatriz. Para esse projeto, estão
previstos investimentos de US$ 1,2 bilhão, com produção estimada de 420 mil
toneladas/ano, gerando diretamente 800 empregos, e mais três mil no
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
45
reflorestamento, além de cerca de 3.200 empregos indiretos (Lima e Katz,
1993).
Além disso, a Estrada de Ferro Carajás ajudou a dinamizar a instalação de
usinas de ferro-gusa e de ferroliga ao longo de sua extensão.
O projeto da ALUMAR também tem grande peso, hoje, na indústria
maranhense. Trata-se de uma associação das empresas ALCOA, ALCAN e
BILLINGTON, que resultou em projeto de investimento da ordem de US$ 2 bilhões
para a produção de três milhões de toneladas/ano de alumina e 500 mil de alumínio,
estando atualmente sendo geradas um milhão de toneladas de alumina e 350 mil de
alumínio. De forma semelhante ao caso da CVRD, a ALUMAR é responsável por
um fluxo mensal de rendimentos significativo, pelo menos para os padrões locais,
na economia de São Luiz. O projeto criou 4. 100 empregos diretos, estimando-se
em 1.200 os empregos indiretos, tendo ainda articulações a montante via absorção
de bauxita do Rio Trombetas, de cal do Ceará, de soda cáustica de Alagoas, da
energia elétrica de Tucuruí, além dos serviços de manutenção refletidos nos empregos
indiretos. As articulações pelo uso do alumínio são reduzidas, já que são exportados
95% do produto (Lima e Katz, 1993).
O complexo agroindustrial de Petrolina/Juazeiro surgiu nos anos 70,
com base na implantação de grandes projetos de irrigação. Também nesse caso, a
presença do Estado foi fundamental, uma vez que montou a maior parte da infra-
estrutura de captação e distribuição de água. Constatou- se o cultivo cada vez
maior de produtos de elevado valor comercial, destinados tanto à venda in natura
para os mercados de maior poder aquisitivo, externo inclusive, quanto ao
processamento local em plantas industriais. Ao longo dos anos 80, os projetos
elevaram a intensidade de uso de capital. Ao mesmo tempo se deu a implantação
de grandes projetos de médias empresas nacionais e, mesmo, internacionais. Nessa
época, instalaram-se na área diversas plantas industriais de ramos variados:
processamento de alimentos, bens de capital, embalagens, equipamentos de
irrigação, materiais de construção, fertilizantes e rações (Lima e Katz, 1993). Nesse
período, foram incorporados à agricultura cerca de 56 mil hectares, enquanto o
setor industrial gerava cerca de 24 mil empregos
2
.
2
Ver GALVO, Olímpio. Impactos da irrigação sobre os setores urbanos nas regiões de Juazeiro e
Petrolina. Texto para discussão n. 226. Recife. CME/PIMES/UFPE, 1990. (Mimeogr.).
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
46
As áreas de moderna agricultura de grãos se estendem dos cerrados
do oeste baiano ao sul do Maranhão e Piauí.
A expansão da economia do oeste da Bahia está associada à introdução e à
rápida expansão da soja, implantada na área por agricultores do sul do País, após
avanços tecnológicos que viabilizaram o cultivo do produto nos cerrados. Tiveram
papel importante os subsídios governamentais
3
e os investimentos públicos em infra-
estrutura.
Com a soja, implanta-se na região todo um conjunto de atividades e práticas
ligadas à agricultura moderna. Entre 1980/81 e 1985/86, a área plantada com soja
expandiu 143 vezes e a produção em 848 vezes, enquanto crescia também a
produção de arroz. Na safra de 1991/92, foram produzidas 800 mil toneladas de
grãos no oeste da Bahia (soja, milho, arroz e feijão, sendo 460 mil toneladas de
soja). Foram instaladas no Município de Barreiras duas plantas industriais de
processamento de soja.
Estima-se que 230 mil toneladas de soja sejam absorvidas no próprio
Nordeste, na forma de óleo e de farelo, sendo exportadas cerca de 140 mil toneladas
de farelo (Lima e Katz, 1993).
Nos anos mais recentes, no Estado do Piauí, a produção de grãos vem
crescendo bastante (em 1992, produziu-se no Piauí e Tocantins cerca de um milhão
de toneladas). A produção também se estende para o sul do Maranhão.
Essas áreas não conhecem crise e recessão. Aí despontam atividades como
avicultura, suinocultura, frigorificação de carnes. Começam a desenvolver-se também
atividades de produção de insumos (fertilizantes, calcário) e de equipamentos
próprios para a agricultura.
O pólo de fruticultura do Vale Açu cresce comandado por grandes
empresas (com destaque para a Maísa), que se especializam na exportação.
Esses, como foi visto, são pontos de intenso dinamismo econômico
implantados no território nordestino. As potencialidades agrícolas e minerais aí se
3
Ver SANTOS FILHO, Milton. O processo de urbanização do oeste baiano. Recife: Sudene, 1989.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
47
revelam com grande evidência, constituindo um Nordeste que não existia há poucas
décadas.
Permanência de velhas estruturas
Ao mesmo tempo em que diversos subespaços do Nordeste desenvolvem
atividades modernas, em outras áreas a resistência à mudança permanece sendo a marca
principal do ambiente socioeconômico: as zonas cacaueiras, canavieiras e o sertão semi-
árido são as principais e históricas áreas desse tipo. Quando ocorre, a modernização é
restrita, seletiva, o que ajuda a manter um padrão dominantemente tradicional. As zonas
canavieiras expandiram-se muito, impulsionadas nos anos 70 pelo Proálcool, que traz
consigo a alternativa da produção de um energético para o mercado interno (o álcool).
Mas o crescimento se faz com base na incorporação de terras (a área cultivada
rapidamente duplica), mais do que na elevação dos padrões de produtividade.
No caso do semi-árido, a crise do algodão (com a presença do bicudo e as
alterações na demanda, no padrão tecnológico e empresarial da indústria têxtil
modernizada na região) contribui para tomar ainda mais difícil e frágil a sobrevivência
do imenso contingente populacional que habita os espaços dominados pelo complexo
pecuária/agricultura de sequeiro. No “arranjo” organizacional local, o algodão era a
principal (embora reduzida) fonte de renda monetária dos pequenos produtores e
trabalhadores rurais desses espaços nordestinos. Na ausência do produto, esses
pequenos produtores são obrigados a levar ao mercado o pequeno excedente da
agricultura alimentar tradicional de sequeiro (milho, feijão e mandioca), uma vez
que a pecuária sempre foi atividade privativa dos grandes proprietários locais.
Não é sem razão que, nos momentos de irregularidade de chuvas, ocorridos
nos anos recentes, as tradicionais “frentes de emergência” (como são chamados os
programas assistenciais do Governo) alistam número enorme de agricultores (2,1
milhões de pessoas em 1993). Nessas áreas, nos anos de chuva regular, os pequenos
produtores, rendeiros e parceiros produzem, mas não conseguem acumular:
descapitalizados ao final de cada ciclo produtivo, são incapazes de dispor de meios
para enfrentar um ano seco. Nesse quadro, portanto, não houve mudanças
significativas, e as que aconteceram, em geral, tiveram impactos negativos, como o
desaparecimento da cultura do algodão. De positivo, a extensão da ação
previdenciária, cobrindo parte da população idosa e assegurando uma renda mínima,
mas permanente, a muitas famílias sertanejas.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
48
Nas áreas cacaueiras, a resistência à mudança convive na fase mais recente
com importante queda nos preços internacionais do cacau, aprofundando a crise
nessa sub-região.
Nas áreas em que predominam a rigidez das velhas estruturas econômico-
sociais e o domínio político das oligarquias tradicionais da região, há traços comuns
importantes. Primeiro, cabe destacar que são áreas de ocupação antiga, nas quais
as velhas estruturas foram criando sucessivos mecanismos de preservação. A
questão fundiária é mais dramática e vem se agravando. Na Zona da Mata, por
exemplo, o processo de concentração fundiária tem aumentado nos anos recentes,
e o monopólio da cana sobre as áreas cultiváveis se ampliou. No semi-árido, das
secas também resulta o agravamento da já elevada concentração das terras em
mãos de pouquíssimos produtores: “na seca, pequenos produtores inviabilizados
vendem suas terras a baixos preços e os latifúndios crescem”, como bem explica
Andrade
4
. Simultaneamente, os incentivos à pecuária fortaleceram e modernizaram
essa que sempre foi a atividade principal da unidade produtiva típica do sertão e
do agreste nordestino. A hegemonia crescente da pecuária nos moldes em que foi
realizada agravou a questão fundiária do Nordeste, além de provocar outros efeitos
importantes, como a redução da produção de alimentos e a intensificação da
emigração rural. Na sábia afirmação do geógrafo Melo
5
, “o capim expulsa a
policultura alimentar e o gado tange o homem”. Mesmo onde a irrigação introduziu
uma agricultura moderna no semi-árido, a “modernização” foi conservadora,
inclusive na estrutura fundiária. A base técnica modernizou-se, a questão fundiária
agravou-se
6
.
Como a estratégia brasileira das últimas décadas foi concentrar a expansão
da agropecuária em áreas novas (especialmente no Centro-Oeste), no Nordeste
também se assistiu a um grande dinamismo agropecuário e agroindustrial no oeste
baiano e no sul do Maranhão e Piauí; portanto, em áreas da antiga “fronteira agrícola”
da região. Nos anos 60 e seguintes, a proposta da reforma agrária foi abandonada
na prática pelos sucessivos governos militares e civis, e apresentada ao País como
desnecessária em muitos fóruns (inclusive nos acadêmicos) com base no “sucesso”
da ocupação de novas terras. As oligarquias nordestinas, proprietárias das áreas de
4
ANDRADE, Manuel Correia. A Terra e o homem no Nordeste, São Paulo: Atlas, 1986.
5
MELO, Mário Lacerda de. Os Agrestes. In: Estudos Regionais. Recife: SUDENE, n° 3,1980.
6
Ver GRAZIANO DA SILVA, José (coord.) A irrigação e a problemática fundiária do Nordeste.
Campinas: Instituto de Economia, PRON1, 1989.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
49
antiga ocupação e sempre bem situadas nas estruturas de poder, continuavam a
beneficiar-se dessa macroopção.
E, após tantos anos de dinamismo econômico, a questão fundiária permanece
praticamente intocada, apesar da miséria alarmante dominante nas áreas rurais do
Nordeste. Segundo o Mapa da Fome feito recentemente pelo IPEA, dois terços
dos indigentes rurais do País estão no Nordeste.
A concentração fundiária aumentou no Nordeste nas últimas décadas. Em
1970, os estabelecimentos com menos de 100 hectares (94% do total) ocupavam
quase 30% da área; em 1985, essa participação caiu para 28%. Ao mesmo tempo,
os estabelecimentos de mais de mil hectares (0,4% do total) aumentaram sua
participação na área total, passando de 27% em 1970 para 32% em 1985. Nesse
período, a área total ampliou-se de 74 milhões de hectares para 92 milhões de
hectares, de acordo com os censos agropecuários realizados pela Fundação IBGE.
Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) destaca ainda,
para o mesmo período, que “a desigualdade da posse da terra é maior que a da
produtividade, tanto no Nordeste como no Brasil, sendo a diferença relativa maior
no Nordeste. Esse fato reforça a hipótese de que as formas peculiares de exploração
da terra no Nordeste conferem-lhe uma estrutura de posse da terra diferenciada da
existente na média do Brasil, no sentido de elevar a desigualdade da distribuição.
Nesse contexto, um caso ilustrativo é o de grandes fazendas que reúnem áreas de
posse e áreas de diferentes escrituras, muitas vezes registradas como imóveis
distintos, para evitar seu enquadramento como latifúndio por dimensão” (Graziano
da Silva, 1989).
Na zona semi-árida, onde se reproduz a estrutura desigual do resto do
Nordeste, a situação é agravada pela presença de “latifúndios maiores”: lá a área
média do 1 % dos maiores estabelecimentos (1.914 hectares, em 1985) é superior
ao tamanho médio desses estabelecimentos no resto do Nordeste (1.002 hectares).
No semi-árido, o acesso à terra é feito por formas precárias (parceria, por exemplo),
caracterizando maior instabilidade, e se registra maior presença de grandes posseiros
em comparação com o resto do Nordeste (Graziano da Silva, 1989).
Nesses espaços, como foi visto, as velhas estruturas socioeconômicas e
políticas têm na base fundiária um de seus principais pilares de sustentação.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
50
[ARAÚJO, Tânia Bacelar de. Nordeste, Nordestes: Que Nordeste? In:
AFFONSO, Rui de Britto Álvares e SILVA, Pedro Luiz Barros (org.).
Desigualdades regionais e desenvolvimento. São Paulo: Fundap, Ed. Universidade
Estadual Paulista, 1995. p. 132-138.]
Texto 3 – A Dinâmica Econômica
Desde o fim do século XVII até as primeiras décadas deste século, o
processo de ocupação do Centro-Oeste foi descontínuo, “nucleado” e espacialmente
desarticulado. A região era considerada até recentemente, da mesma forma que o
Norte, um dos grandes “vazios nacionais”.
As primeiras ocupações ocorreram por iniciativa privada e de forma
espontânea. A mobilização populacional foi motivada basicamente pela apropriação
de recursos naturais disponíveis e não pela ação governamental.
Foi a partir da década dos 40 que o Estado passou a intervir decisivamente
no processo de ocupação da região. Essa participação não ocorreu evidentemente
por acaso. A industrialização por substituição de importações passou a requerer da
agricultura dupla atribuição: “produzir excedentes de alimentos a custos razoáveis”
e “fornecer recursos para financiar o desenvolvimento urbano-industrial do centro
dinâmico da economia nacional”
1
. E, como sabemos, a agricultura brasileira
apresentou um desempenho aceitável, apoiado, essencialmente, na expansão das
fronteiras agrícolas
2
.
As conseqüências mais significativas deste novo enfoque de intervenção do
Estado na região foram sentidas no sul do Mato Grosso do Sul e centro-sul de Goiás.
De fato, nos anos 50 e 60, estes dois subespaços regionais experimentaram
um processo de elevado crescimento econômico e populacional, baseado em
1
MUELLER, Charles Curt. O Centro-Oeste: evolução, situação atual e perspectivas de desenvolvimento
sustentável. In: VELLOSO, João Paulo dos (org.). A ecologia e o novo padrão de desenvolvimento no
Brasil. São Paulo: Nobel, 1992.
2
A idéia de fronteira é utilizada em sentido amplo, aproximando-se da definição estabelecida por
Sawyer, como sendo uma área potencial que oferece condições para a expansão da atividade agropecuária
(funcionamento de mercados específicos, sistemas de transportes adequados e disponibilidade de
terras a serem ocupadas). Ver: SAWYER. Donald. Ocupación y desocupación de la frontera agrícola
en el Brasil: un ensayo de interpretación estructural y espacial. Madrid: Naciones Unidas/CIFCA-
CEPAL-PNUMA, 1983.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
51
decisivos estímulos governamentais. Verificou- se, de um lado, um acelerado processo
de colonização na área de influência das cidades de Dourados e Campo Grande,
no Mato Grosso do Sul, com a presença de grandes propriedades agrícolas, e de
outro, a consolidação econômica do sul e centro de Goiás, tanto pelas possibilidades
abertas pela agropecuária e agroindústria, quanto pela consolidação das cidades
de Brasília (DF) e Goiânia (GO), como importantes núcleos urbanos, e de Anápolis
(GO), como entreposto agrícola.
Em que pese já se encontrar em funcionamento uma estrutura comercial em
plena atividade nas áreas mais acessíveis do sul de Goiás e de Mato Grosso do Sul,
o avanço para os outros espaços regionais, como a sua parte central, com destaque
para a sub-região dos cerrados e do imenso norte do atual Estado do Mato Grosso,
encontrava-se então limitado.
O impulso verificado na expansão e modernização agropecuária do Centro-
Oeste, a partir da década de 1970 e nos anos 80 – inclusive com a viabilização dos
cerrados e da área norte da região –, se dá num novo contexto: a agricultura passa
a adquirir importância central na expansão e diversificação das exportações, para
garantir uma oferta adequada de divisas, e a se inserir em um processo de
verticalização, como fornecedora de matérias-primas para a indústria.
Kageyama
3
(1986) caracteriza essa nova fase da ocupação do Centro-
Oeste como: “presença maciça de grandes empreendimentos capitalistas, largamente
subsidiados pelo sistema de crédito e benefícios fiscais, voltados fundamentalmente
para a atividade de pecuária extensiva e de algumas culturas de exportação (soja,
café, arroz, algodão e milho)”.
Durante os anos 70, a denominada modernização conservadora no campo
no sul do País, principalmente no Paraná, acabou expulsando um bom contingente
de pequenos agricultores, provocando um inesperado fluxo migrante que se estende
do Mato Grosso do Sul à fronteira com Rondônia, provocando o surgimento de
várias cidades, do dia para a noite, a exemplo de Jateí, Glória de Dourados, Nova
Andradina e Angélica.
3
KAGEYAMA. Ângela. Modernização, produtividade e emprego na agricultura -uma análise regional.
Campinas, 1986. (Mimeogr.).
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
52
Com relação à área dos cerrados, a falta de major conhecimento técnico
que possibilitasse a sua viabilização comercial fez com que, num primeiro momento,
se estimulasse o avanço da fronteira agrícola na Amazônia
4
. Mas no fim dos anos
70, com certo arrefecimento da expansão amazônica e com a resolução dos
problemas de fertilidade dos solos (viabilizada pelos avanços tecnológicos da
Embrapa), as atenções voltaram-se para aquelas áreas que foram gradativamente
incorporadas e passaram a ter uma articulação mais estreita com os mercados do
Centro-Sul.
Na viabilização econômica dos cerrados, foram decisivos os estímulos do
Pólocentro, com seu sistema de crédito, investimentos em infra-estrutura e apoio
técnico. Além do Pólocentro, também devem ser destacados outros programas,
como o Prodecer, o Provárzea e o Profir.
No norte e noroeste de Mato Grosso deu-se forte expansão baseada em
grandes projetos de colonização pública e privada e numa política de expressivos
estímulos governamentais, com destaque para os incentivos fiscais e financeiros da
Sudam e BASA. Partes das microregiões de Rondonópolis e Garças experimentaram
um crescimento vigoroso da agricultura voltada para os grandes mercados nacionais
(Aguiar, 1988).
No caso de Goiás, durante muito tempo inexplorado, passou a ocorrer
presença maciça de grandes fazendas, principalmente em torno da rodovia Belém-
Brasília. Também nessa área, verifica-se uma importante participação de grandes
projetos incentivados pelo governo.
O fator fundamental para a acentuação do processo de ocupação fundiária
verificada em algumas partes do Centro-Oeste, notadamente na área sob a
influência da Amazônia Legal – que tem um fortíssimo componente especulativo –,
foi o conjunto de estímulos fiscais e a política de crédito. Os instrumentos de
incentivos fiscais, administrados pela Sudam, foram criados no fim da década de
1960 com objetivos claros de favorecer a inserção de grandes investimentos, que
dariam origem a fornecedores importantes de produtos agropecuários para o
mercado nacional.
4
Ver AGUIAR, Maria de Nazaré (arg.). A Questão da produção e-do abastecimento alimentar no
Brasil: um diagnóstico macro com cortes regionais. Brasília: IPEA/IPLAN; PNUD, 1988.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
53
Na decisão de investimento dos projetos incentivados, pesava bastante a
futura valorização das terras onde seria implantada a empresa. Para se ter uma idéia
da magnitude do impacto das empresas incentivadas sobre a concentração fundiária
na região, basta dizer que, até 1985, foram aprovados 626 projetos, 215 no Estado
do Mato Grosso e 53 em Goiás, cujo tamanho médio das propriedades era de
cerca de 21 mil hectares, em alguns casos ultrapassando o exorbitante tamanho de
100 mil hectares (Sudam/PNUD, 1989).
Tais projetos apresentaram grau muito reduzido de operacionalização. Dos
626 aprovados, apenas 249 se encontravam em operação em 1985. Além disso,
tiveram reduzido impacto no volume de produção e vendas, e na rentabilidade dos
empreendimentos, assim como foram diminutos os benefícios via geração de ICM
e de criação de empregos para a região. Pode-se afirmar que, de certa forma,
foram mais eficientes em “gerar a concentração fundiária e de renda” (Aguiar, 1988).
A especulação com a terra e o financiamento estatal facilitado definiram
estreita associação entre o capital fundiário e o financeiro, provocando o
“fechamento” da fronteira e, ao mesmo tempo, o acirramento dos conflitos de terra.
Por outro lado, tais incentivos governamentais e o caráter especulativo da
apropriação de terra nessas áreas refletiram-se indiretamente nas outras regiões.
Estudo recente
5
detectou que, nos últimos anos, ocorreu a instalação de importantes
grupos empresariais oriundos do Nordeste e do Sudeste no Mato Grosso e Goiás,
notadamente em projetos de usinas de açúcar e de reflorestamento.
Em suma, pode-se caracterizar a expansão da fronteira agrícola no Centro-
Oeste em sua parte mais ao sul – Mato Grosso do Sul e parte sul de Goiás – como
vigorosas frentes de agricultura comercial, marcadamente capitalistas e tecnificadas;
e na porção norte – que compreende o Mato Grosso e o norte de Goiás – como
sendo um locus privilegiado das frentes especulativas, com suas grandes empresas
agropecuárias.
[GALINDO, Osmil e MONTEIRO DOS SANTOS, Valdeci. Centro-
Oeste: Evolução recente da economia regional. In: AFFONSO, Rui de Britto Álvares
5
ANDRADE, Manuel Correia de. Modernização e pobreza. Recife, no pretc. 1994.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
54
e SILVA, BARROS, Pedro Luiz (org.), Desigualdades regionais e
desenvolvimento. São Paulo: Fundap/UNESP, 1995, p. 158-161.]
3. Os Processos Recentes de Urbanização e a
Rede de Cidades no Brasil
O processo de urbanização conheceu uma aceleração notável no país desde
a década de 1950. A população urbana, que não chegava a 20 milhões em 1950,
ultrapassou a marca dos 110 milhões em 1991. A população rural, por sua vez,
registrou um crescimento extremamente fraco no período, passando de cerca de
33 milhões em 1950 para pouco menos de 38 milhões em 1991.
A constituição de uma economia de mercado de âmbito nacional, polarizada
pelas indústrias implantadas no Sudeste, foi o pano de fundo desse movimento
urbanizador, que se manifesta em todo o país.
O processo de urbanização brasileiro apoiou-se essencialmente no êxodo
rural, incentivado pela modernização técnica do trabalho rural e pela concentração
crescente da propriedade fundiária.
A urbanização do Brasil, apesar de geral, não é uniforme. As diferentes regiões
e estados do país apresentam uma urbanização desigual e contrastes marcantes na
distribuição da população entre o meio rural e o meio urbano. As desigualdades no
ritmo do processo de urbanização refletem as disparidades econômicas regionais e a
própria inserção diferenciada de cada região na economia nacional.
A elevada participação da população urbana no conjunto da população do
Sudeste expressa um estágio avançado de modernização econômica, com profunda
transformação da economia rural e subordinação da agropecuária à indústria.
Expressa também o peso decisivo da economia urbana na produção regional da
riqueza. Todos os estados da região apresentam participação da população urbana
superior à média nacional.
A urbanização do Centro-Oeste foi impulsionada pela fundação de Brasília
e pelas rodovias de integração nacional que interligaram a nova capital com o Sudeste,
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
55
de um lado, e a Amazônia, de outro. A ocupação do espaço rural por grandes
propriedades (fazendas de gado, de soja ou cereais) acentuou a tendência
urbanizadora. O Estado do Mato Grosso do Sul apresenta um nível de urbanização
similar ao dos estados do Sudeste.
A Região Sul viveu um processo de urbanização lento e limitado até a década
de 1970: a estrutura agrária familiar e policultora, ancorada no parcelamento da
propriedade da terra nas áreas de planaltos, restringia o êxodo rural. Depois, a
mecanização acelerada da agricultura e a concentração da propriedade da terra
impulsionaram a transferência acelerada da população rural para o meio urbano.
Simultaneamente, camponeses expulsos do meio rural formaram fluxos migratórios
que se dirigiram para as novas frentes pioneiras do Centro-Oeste e da Amazônia.
No Nordeste, o movimento urbanizador foi menos intenso, em função das
particularidades do setor agrícola regional. A persistência de uma elevada participação
da população rural decorre da estrutura minifundiária e familiar tradicional da faixa do
Agreste, que retém a força de trabalho no campo e controla o ritmo do êxodo rural.
A baixa capitalização e produtividade do setor agrícola limita a repulsão da população
rural; o desenvolvimento insuficiente do mercado regional limita a atração exercida
pelas cidades. Contudo, pelo menos até a década de 1980, houve um intenso êxodo
rural no Nordeste que não transparece nas estatísticas regionais: trata-se do movimento
migratório para o Sudeste, que transferia populações do campo nordestino para as
cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Na Região Norte, o crescimento relativo da população urbana tem sido
mais lento, pois o afluxo de populações para a região nas últimas décadas, como
conseqüência da abertura de novas frentes pioneiras, orientou- se para áreas rurais.
São esses fluxos que explicam a significativa parcela de população rural em estados
como Pará, Tocantins e Rondônia.
O processo de urbanização brasileira foi, essencialmente, concentrador:
gerou cidades grandes e metrópoles. Em 1940, só existiam duas cidades com mais
de 500 mil habitantes, em 1991, elas já eram 25. Atualmente, mais de 40 milhões
de pessoas vivem nas metrópoles do país.
A tendência à metropolização foi um reflexo das condições em que ocorreu
a modernização da economia do país. A industrialização do país percorreu caminhos
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
56
muito diferentes daqueles da Revolução Industrial européia. Baseou-se em
investimentos volumosos de capital, provenientes do Estado, de empresas
transnacionais ou de grandes grupos privados nacionais.
A implantação de uma economia de tipo monopolista refletiu-se na
concentração da produção, da força de trabalho e do mercado em determinados
pontos selecionados do território. Um número reduzido de cidades tornou-se
pólos de atração populacional, crescendo e diversificando a sua economia. A
concentração econômica determinou a aglomeração espacial, gerando a
metropolização
1
.
A região metropolitana representa um produto característico desse tipo
de urbanização concentradora que o país experimentou. A Grande São Paulo e a
Grande Rio de Janeiro constituem os exemplos mais importantes do processo
metropolizador brasileiro.
O processo de metropolização, que continua a se desenvolver, está
conduzindo ao aparecimento da primeira megalópole do país, no espaço
geográfico de expansão destas duas principais aglomerações urbanas brasileiras.
Através do Vale do Paraíba, adensa-se o espaço urbanizado vinculado
diretamente às cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Importantes centros
industriais como São José dos Campos, Taubaté, Guaratinguetá, Barra Mansa
e Volta Redonda configuram um espaço de fluxos cada vez mais intensos,
estimulados pelos mercados consumidores materializados nas metrópoles. A
presença de barreiras físicas muito nítidas – a Serra do Mar, a leste, e a Serra
da Mantiqueira, a oeste – aprofunda a tendência à formação de uma verdadeira
megalópole.
1
Lúcio Kowarick e Milton Campanário analisam o crescimento e a importância industrial da Região
Metropolitana de São Paulo a partir deste prisma: “Os investimentos diretos das empresas
multinacionais feitos, via de regra, com grande apoio no capital doméstico, particularmente de origem
estatal, na forma de financiamento direto, provisão de infra-estrutura, incentivos fiscais, e outras
medidas altamente atrativas. Essa associação provou ser bastante custosa em termos de gastos
públicos e pressão inflacionária. De fato, ao criar condições gerais e infra-estrutura necessárias para
o pleno funcionamento do capital industrial no setor transnacionalizado de consumo durável, o
Estado investiu pesado em energia, transportes e insumos básicos, concentrando estes recursos,
especialmente, na região liderada pela cidade de São Paulo. Cresce, assim, o peso relativo deste
núcleo urbano não só enquanto espaço receptor de investimentos diretos estrangeiros, mas também
como espaço construído capaz de fazer circular o valor ali criado.” KOWARICK, Lúcio (org.) São
Paulo, Metrópole do Subdesenvolvimento Industrializado. In: As Lutas Sociais e a Cidade. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1988.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
57
A rede de cidades no Brasil
A importância das cidades na organização do espaço deriva da sua
capacidade de oferecer mercadorias e serviços para um mercado consumidor amplo,
maior que o do próprio núcleo urbano. O grau de importância de cada cidade
depende da extensão do mercado atingido pelas mercadorias e serviços que ela
distribui, de acordo com o geógrafo Roberto Lobato Corrêa:
O papel mais importante de uma cidade é o de distribuir produtos
industriais e serviços para as empresas agrárias, industriais e comerciais,
e para a população de uma área externa à cidade – a sua região de
influência. Assim, cada cidade tem, portanto, um mercado consumidor
externo a si mesmo, em função do qual vai adquirir um equipamento
funcional- estabelecimentos comerciais e industriais, bancos, hospitais
e escolas – tornando-se assim o centro de atração para esse área externa.
Os produtos industriais e os serviços, no entanto, apresentam entre si
diferenças, não só quanto à natureza, mas também à freqüência de
consumo. Assim, vai se recorrer mais freqüentemente à banca de jornais
do que a uma livraria, do mesmo modo que se procura com maior
freqüência um médico de clínica geral do que um especialista em doenças
do coração. Em função dessa diferença na freqüência de consumo dos
diversos produtos industriais e dos serviços, verifica- se uma diferença
na respectiva localização: aqueles produtos industriais e serviços de
consumo muito freqüente são encontrados em pequenas cidades,
enquanto aqueles outros de consumo menos freqüentes são encontrados
em cidades médias, e os de consumo raro apenas nas grandes cidades,
de fácil acesso a uma grande população pelas vias de circulação que
para lá convergem. Assim, passa-se a noção de hierarquia urbana,
caracterizada pela dependência de cidades que distribuem produtos
industriais e serviços cada vez de menor freqüência de consumo. [In:
CORRÊA, Roberto Lobato. Regiões de Influência Urbana. In: Revista
Brasileira de Geografia, Abril-Junho de 1941.]
O Brasil possui duas metrópoles nacionais, São Paulo e Rio de Janeiro,
aglomerações cuja influência se manifesta em todo o território. Essas cidades estão no
topo da hierarquia urbana, servindo a todo o mercado consumidor do país. Essa
posição ajuda a compreender seu crescimento populacional, extremamente expressivo.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
58
As metrópoles regionais são aglomerações que exercem uma influência
vasta, mais ampla que o território dos seus estados, e estão subordinadas
economicamente apenas às metrópoles nacionais. Belo Horizonte, Porto Alegre,
Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém são as cidades que funcionam como
metrópoles regionais. Juntamente com São Paulo e Rio de Janeiro, elas estruturam
o espaço nacional, polarizando regiões de influência e redistribuindo bens e serviços
para um mercado imenso e diversificado.
A trajetória histórica da ocupação do território – marcada pela concentração
populacional numa faixa próxima ao litoral – determinou a localização da maior
parte das metrópoles. No Nordeste, as metrópoles regionais (Salvador, Recife e
Fortaleza). No Norte, Belém – a metrópole que influencia quase todo o vasto espaço
amazônico – é um porto marítimo situado na foz do Rio Tocantins, enquanto Manaus
é um porto fluvial interligado ao oceano. No Sudeste e no Sul, apenas Belo Horizonte
é, claramente, uma metrópole interior. No Centro-Oeste, só uma cidade, Goiânia,
funciona como metrópole regional.
Brasília, a capital política e administrativa do país, não chegou a se tornar
sequer uma metrópole regional completa. A cidade não desenvolveu um setor de
serviços voltado para o mercado regional. Ao contrário, seu aparato de distribuição
de bens e serviços conheceu um crescimento endógeno, direcionado basicamente
para o próprio mercado urbano. Em conseqüência, a capacidade de polarização
externa da cidade foi, desde o início, muito precária.
Texto Complementar
No texto abaixo, o geógrafo Milton Santos analisa os impactos da revolução
técnico-científica na problemática urbana e discute a transfiguração de São Paulo
de metrópole industrial em metrópole informacional, destacando as múltiplas relações
que ela estabelece com o território nacional.
Texto 1 – A “Dissolução” da Metrópole
Houve, ao longo da história brasileira, quatro momentos do ponto de vista
do papel e da significação das metrópoles. Quando o Brasil urbano era um
arquipélago, com ausência de comunicações fáceis entre as metrópoles, estas apenas
comandavam uma fração do território, sua chamada zona de influência. Num segundo
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
59
momento, há reforços pela formação de um mercado único, mas a integração
territorial é, praticamente, limitada ao Sudeste e ao Sul. Um terceiro momento é
quando um mercado único nacional se constitui. E o quarto momento é quando
conhece um ajustamento: primeiro à expansão e, depois, à crise desse mercado,
que é um mercado único, mas segmentado; único e diferenciado; um mercado
hierarquizado e articulado pelas firmas hegemônicas, nacionais e estrangeiras, que
comandam o território com apoio do Estado. Não é demais lembrar que mercado
e espaço, ou ainda melhor, mercado e território, são sinônimos. Um não se entende
sem o outro.
O movimento de concentração-dispersão, próprio da dinâmica territorial
em todos os tempos, ganha, todavia, expressões particulares segundo os períodos
históricos. Pode-se dizer, no caso do Brasil, que, ao longo de sua história territorial,
as tendências concentradoras atingiam número maior de variáveis, presentes somente
em poucos pontos do espaço. Recentemente, as tendências à dispersão começam
a se impor e atingem parcela cada vez mais importante dos fatores, distribuídos em
áreas mais vastas e lugares mais numerosos. Com o fim da segunda guerra mundial,
a integração do espaço brasileiro e a modernização capitalista ensejam, em primeiro
lugar, uma difusão social e geográfica do consumo em suas diversas modalidades e,
posteriormente, a desconcentração da produção moderna, tanto agrícola quanto
industrial.
Em outro sentido, todavia, há um movimento de concentração das formas
de intercâmbio, no nível nacional e estadual ou regional, tanto no âmbito material
quanto no intelectual. A comercialização tende a se concentrar, economicamente e
geograficamente, ainda que a pobreza persistente da população assegure a
permanência de pequenos comércios e serviços, com estabelecimentos dispersos.
As novas formas de um trabalho intelectual mais sofisticado, de que dependem a
concepção e o controle da produção, são, também, concentradas, ainda que outras
formas de trabalho intelectual, cada vez mais numerosas, ligadas ao processo direto
da produção, mas também à sua circulação, sejam objeto de dispersão geográfica,
atribuindo novas funções às cidades de todos os tamanhos.
A nova divisão do trabalho territorial atinge, também, a própria região
concentrada, privilegiando a cidade de São Paulo, a respectiva Região Metropolitana
e seu entorno, onde a acumulação de atividades intelectuais ligadas à nova
modernidade assegura a possibilidade de criação de numerosas atividades produtivas
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
60
de ponta, ambos esses fatos garantindo-lhe preeminência em relação às demais
áreas e lhe atribuindo, por isso mesmo, novas condições de polarização. Atividades
modernas presentes em diversos pontos do País necessitam de se apoiar em São
Paulo para um número crescente de tarefas. São Paulo fica presente em todo o
território brasileiro, graças a esses novos nexos, geradores de fluxos de informação
indispensáveis ao trabalho produtivo. Se muitas variáveis modernas se difundem
amplamente sobre o território, parte considerável de sua operação depende de
outras variáveis geograficamente concentradas. Dispersão e concentração dão-
se, uma vez mais, de modo dialético, de modo complementar e contraditório. É
desse modo que São Paulo se impõe como metrópole onipresente e, por isso
mesmo, e ao mesmo tempo, como metrópole irrecusável para todo o território
brasileiro.
Agora, a metrópole está presente em toda parte, e no mesmo momento. A
definição do lugar é, cada vez mais no período atual, a de um lugar funcional à
sociedade como um todo. E, paralelamente, através das metrópoles, todas as
localizações tornam-se funcionalmente centrais. Os lugares seriam, mesmo, lugares
funcionais da metrópole.
Antes, sem dúvida, a metrópole estava presente em diversas partes do
País. Digamos que o núcleo migrava, para o campo e para a periferia, mas o
fazia com defasagens e perdas, com dispersão das mensagens e ordens. Se, ao
longo do tempo, o espaço se tornava mais e mais unificado e mais fluido, todavia
faltavam as condições de instantaneidade e de simultaneidade que somente hoje
se verificam.
Mas, ao contrário do que muitos foram levados a imaginar e a escrever, na
sociedade informatizada atual nem o espaço se dissolve, abrindo lugar apenas para
o tempo, nem este se apaga. O que há é uma verdadeira multiplicação do tempo,
por causa de uma hierarquização do tempo social, graças a uma seletividade ainda
maior no uso das novas condições de realização da vida social.
A simultaneidade entre os lugares não é mais apenas a do tempo físico,
tempo do relógio, mas do tempo social, dos momentos da vida social. Mas o tempo
que está em todos os lugares é o tempo do Estado e o tempo das multinacionais e
das grandes empresas. Em cada outro ponto, nodal ou não, da rede urbana ou do
espaço, temos tempos subalternos e diferenciados, marcados por dominâncias
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
61
específicas. Com isso, nova hierarquia se impõe entre lugares, hierarquia com nova
qualidade, com base em diferenciação muitas vezes maior do que ontem, entre os
diversos pontos do território.
Nenhuma cidade, além da metrópole, “chega” a outra cidade com a mesma
celeridade. Nenhuma dispõe da mesma quantidade e qualidade de informações
que a metrópole. Informações virtualmente de igual valor em toda a rede urbana
não estão igualmente disponíveis em termos de tempo. Sua inserção no sistema
mais global de informações de que depende seu próprio significado depende da
metrópole, na maior parte das vezes. Está aí o novo princípio da hierarquia, pela
hierarquia das informações... e um novo obstáculo a uma inter-relação mais frutuosa
entre aglomerações do mesmo nível, e, pois, uma nova realidade do sistema
urbano.
Os momentos que, no mesmo tempo do relógio, são vividos por cada
lugar, sofrem defasagens e se submetem a hierarquias (em relação ao emissor e
controlador dos fluxos diversos). Porque há defasagens, cada qual desses lugares
é hierarquicamente subordinado. Porque as defasagens são diferentes para as
diversas variáveis ou fatores é que os lugares são diversos.
As questões de centro-periferia, como precedentemente colocadas, e a
das regiões polarizadas, ficam, assim, ultrapassadas. Hoje, a metrópole está
presente em toda parte, no mesmo momento, instantaneamente. Antes, a metrópole
não apenas não chegava ao mesmo tempo em todos os lugares, como a
descentralização era diacrônica: hoje a instantaneidade é socialmente sincrônica.
Trata-se, assim, de verdadeira “dissolução da metrópole”, condição, aliás, do
funcionamento da sociedade econômica e da sociedade política.
Temos, agora, diante de nós, o fenômeno da “metrópole transacional” de
que fala Helena K. Cordeiro
1
. Esta é a grande cidade cuja força essencial deriva
do poder de controle, sobre a economia e o território, de atividades hegemônicas,
nela sediadas, capazes de manipulação da informação, da qual necessitam para o
exercício do processo produtivo, em suas diversas etapas. Trata-se de fato novo,
completamente diferente da metrópole industrial.
1
CORDEIRO. Helena K. Os principais pontos de controle da economia transacional no espaço brasileiro,
Boletim de Geografia Teorética. Rio Claro, anos 16-17, n. 31-34,1987. p. 153-196.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
62
O dado organizacional é o espaço de fluxos estruturadores do território e
não mais, como na fase anterior, espaço onde os fluxos de matéria desenhavam o
esqueleto do sistema urbano
2
.
No caso brasileiro, vale a pena insistir sobre essa diferença pois em ambos
os momentos a metrópole é a mesma: São Paulo. Nas condições de passagem de
uma fase a outra, somente a metrópole industrial tem condições para instalar novas
condições de comando, beneficiando-se dessas precondições para mudar
qualitativamente. A metrópole informacional assenta sobre a metrópole industrial,
mas já não é a mesma metrópole. Prova de que sua força não depende da indústria
é que aumenta seu poder organizador ao mesmo tempo em que se nota uma
desconcentração da atividade fabril. O fato é que estamos diante do fenômeno de
uma metrópole onipresente, capaz, ao mesmo tempo, pelos seus vetores
hegemônicos, de desorganizar e reorganizar, ao seu talento e em seu proveito, as
atividades periféricas e impondo novas questões para o processo de desenvolvimento
regional.
Retomemos o exemplo, de modo figurativo. No passado, São Paulo sempre
esteve presente no País todo: presente no Rio um dia depois, em Salvador três dias
depois, em Belém dez dias depois, em Manaus trinta dias depois... São Paulo hoje
está presente em todos os pontos do território informatizado brasileiro
3
, ao mesmo
tempo e imediatamente, o que traz como conseqüência, entre outras coisas, uma
espécie de segmentação do mercado enquanto território e uma segmentação vertical
do território enquanto mercado, uma vez que os diversos agentes sociais e
econômicos não utilizam o território de forma igual. Isso representa um desafio às
planificações regionais, uma vez que as grandes firmas que controlam a informação
2
Ainda que o peso da atividade industrial seja muito expressivo na aglomeração paulistana, se a
compararmos com o resto do País, não é essa função metropolitana que atualmente assegura a São Paulo
papel diretor na dinâmica espacial brasileira. Esse papel é, por causa de suas atividades quaternárias de
criação e controle, praticamente sem competidor no País, pois agora são os fluxos de informação que
hierarquizam o sistema urbano. O papel de comando é devido a essas forças superiores de produção
não-material, elas próprias sendo conseqüência da integração crescente do País a novas condições da
vida internacional. O locus dessas atividades privilegiadas, tão diferentes da produção industrial, tem,
todavia, muito que ver com o fato de que essa mesma aglomeração paulistana era e continua sendo um
centro importante de uma atividade fabril complexa. Foi a partir dessa base que a capital industrial se
transformou em capital informacional acumulando em períodos consecutivos papel metropolitano
crescente.
3
Ver GERTEL, Sérgio. A informatização e o processo urbano no Brasil. In: Relatório de pesquisa para
a Finep. 1986.
GERTEL, Sérgio. O Computador no território brasileiro. In: COLÓQUIO DE GEOGRAFIA BRASIL-
ARGENTINA-URUGUAI. Universidade de São Paulo. set. 1988. (Mimeogr.).
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
63
e a redistribuem ao seu talante têm papel entrópico em relação às demais áreas, e
somente elas podem realizar a negentropia. O espaço é assim desorganizado e
reorganizado a partir dos mesmos pólos dinâmicos. O fato de que a força nova das
grandes firmas, neste período científico-técnico, traga como conseqüência uma
segmentação vertical do território supõe que se redescubram mecanismos capazes
de levar a uma nova horizontalização das relações, que esteja não apenas a serviço
do econômico, mas também do social.
[SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1994, p.
89-93.]
4. O Processo de Industrialização e as
Tendências Atuais da Localização da Indústria no Brasil
O processo de industrialização brasileira gerou uma profunda concentração
espacial. A indústria da Região Sudeste é responsável por quase dois terços da
força de trabalho e mais de dois terços do valor da produção. As regiões Sul e
Nordeste aparecem muito atrás, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste
apresentam uma participação apenas marginal no Setor Secundário do país.
Entretanto, nas últimas décadas, observa-se uma tendência incipiente de
desconcentração industrial, manifesta no intenso crescimento da produção em
estados como Paraná, Santa Catarina, Bahia, Amazonas e Ceará. A isenção fiscal
oferecida pelos governos estaduais assim como as diferenças regionais de custos
da mão-de-obra – significativamente menores nos estados do Nordeste – ajudam a
entender esta tendência recente.
Apesar dela, o predomínio paulista no Setor Secundário nacional – cujas
raízes encontram-se na etapa inicial da industrialização, ocorrida no interior da
economia cafeeira exportadora – ainda é marcante. O Estado de São Paulo concentra
pouco menos que a metade do valor total da produção industrial do país.
A participação do Rio de Janeiro na indústria brasileira apresenta uma
redução mais intensa e também mais antiga. Em 1920, a antiga Guanabara, somada
ao Rio de Janeiro, tinha quase 30% do valor da produção. Em 1960, quando a
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
64
capital foi transferida para Brasília, a participação fluminense já tinha caído para
16%, e hoje ela não chega a 10%.
A redução da participação de São Paulo e do Rio de Janeiro explica a
diminuição da participação geral do Sudeste. Mas, nessa região, ocorre significativo
crescimento da participação de Minas Gerais no Setor Secundário nacional. Esse
crescimento deve-se, em grande parte, à concentração de siderúrgicas de grande
porte no Vale do Aço e à formação de importantes distritos industriais nos arredores
de Belo Horizonte.
O espaço industrial da Região Sudeste
O triângulo Rio-São Paulo-Belo Horizonte é o grande pólo industrial do país,
abrangendo o leste do Estado de São Paulo, o sul de Minas Gerais, o Rio de Janeiro
e avançando por todo o sul do Espírito Santo, até Vitória. No interior dessa área,
encontra-se um complexo heterogêneo de atividades secundárias que envolve indústrias
modernas e tradicionais, fabricação de bens de consumo e de bens de produção.
A cidade de São Paulo transformou-se no principal pólo industrial do país
já nas primeiras décadas do século. A economia cafeeira de exportação gerou as
condições para o arranque industrial da cidade.
São Paulo encontrava-se em situação geográfica estratégica, no nó de ligação
entre o leque de ferrovias que se abria para o oeste cafeeiro e o porto de Santos. A
capital tornou-se, desde logo, o centro dos negócios de exportação e importação e
das atividades bancárias, atraindo capitais e empresários. O fluxo imigratório orientado
inicialmente para o café gerou uma classe operária numerosa, constituída por
trabalhadores italianos e espanhóis. O crescimento econômico do interior abria
vastos mercados consumidores para os manufaturados que começavam a ser
fabricados na capital.
Nesse primeiro surto industrialista, predominaram as fábricas de bens de
consumo não-duráveis (têxteis, vestuário, calçados, bebidas e alimentos), além das
pequenas metalúrgicas e químicas.
As primeiras áreas industriais situaram-se junto aos eixos ferroviários que
ligavam a cidade ao Rio de Janeiro (E. F. Central do Brasil), ao longo dos bairros
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
65
do Belenzinho, Brás e Moóca, e junto aos trilhos da Sorocabana, na Lapa. No
pós-guerra, a indústria transbordou os limites do município da capital e surgiram
centros industriais de grande porte nos municípios vizinhos. Os eixos rodoviários
substituíram as linhas de trem, atraindo as novas fábricas que se implantavam.
Ao longo do eixo da Via Anchieta, na direção da Baixada Santista, os
municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e
Diadema passaram a abrigar as grandes montadoras automobilísticas implantadas
no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Com elas, instalaram-se as
fábricas de autopeças e as metalúrgicas e, mais tarde, as indústrias químicas. O
chamado ABCD transformou-se na maior aglomeração industrial da América Latina
e no berço do principal pólo do movimento sindical brasileiro.
No eixo da Via Dutra, na direção do Rio de Janeiro, uma significativa
aglomeração industrial foi criada no município de Guarulhos. Entre os eixos das vias
Raposo Tavares e Castelo Branco, também surgiu uma região fabril, envolvendo
particularmente os municípios de Osasco e Carapicuíba.
Nas últimas décadas, o espaço paulista vem conhecendo um processo de
dispersão industrial. O interior do estado apresenta um crescimento industrial muito
maior que a metrópole, tanto quanto à absorção da força de trabalho como quanto
ao valor da produção.
Esse processo é conseqüência da expansão econômica do interior paulista,
que por muito tempo se fundamentou na agricultura e na agroindústria. O crescimento
dos núcleos urbanos regionais – como Campinas, São José dos Campos, Sorocaba,
Ribeirão Preto, Santos e Cubatão – gerou mercados consumidores e reuniu força
de trabalho para o deslanche da industrialização. A implantação de infra-estruturas
energéticas e vias de transporte modernas criou novas localizações favoráveis para
as indústrias.
A desconcentração industrial no Estado de São Paulo reflete também a
tendência ao deslocamento de novas empresas para fora das localizações
metropolitanas. O caráter terciário da metrópole é cada vez mais evidente.
No Rio de Janeiro, o crescimento industrial foi impulsionado por fatores
históricos diferentes. No início do século, a cidade era a capital do país e abrigava
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
66
o maior porto marítimo nacional. Contava com mais de 1 milhão de habitantes,
enquanto São Paulo não ultrapassava os 100 mil. Mas não polarizava uma economia
de exportação com o dinamismo das plantações cafeeiras paulistas, o que determinou
um crescimento industrial muito menos vigoroso.
A industrialização do Rio de Janeiro apoiou-se na dimensão do mercado
consumidor formado pela aglomeração urbana e nos atrativos oferecidos pela
presença dos órgãos de governo e empresas estatais.
O processo de expansão espacial da indústria seguiu uma trajetória similar à
de São Paulo. As linhas férreas definiram regiões industriais na zona norte da cidade,
enquanto a zona sul, na orla litorânea, abrigava os bairros residenciais de alta renda.
Mais tarde, os municípios da Baixada Fluminense, na Grande Rio – como
Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João do Meriti e Nilópolis –, transformaram-
se em importantes distritos industriais. Nova Iguaçu, com mais de 1 milhão de
habitantes, situada no eixo da Via Dutra e da E. F. Central do Brasil, é a maior
aglomeração industrial da periferia do Rio. Duque de Caxias, com cerca de 700 mil
habitantes, é um pólo químico organizado em torno da REDUC.
Outra destacada concentração industrial fluminense localiza-se na Zona
Serrana, em cidades como Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Essa região
desenvolveu-se como um tradicional centro têxtil, que conquistou parcelas
expressivas do mercado nacional.
A formação das metrópoles de São Paulo e do Rio de Janeiro estimulou a
expansão industrial no Vale do Paraíba, que tinha sido em meados do século XIX
o foco das plantações cafeeiras escravistas e vivera depois uma profunda decadência.
O sinal pioneiro da industrialização do Vale foi a implantação da primeira
siderúrgica estatal, a CSN, iniciada em 1941. Em Volta Redonda e Barra Mansa,
na parte fluminense do Vale, a CSN impulsionou o aparecimento de estabelecimentos
metalúrgicos. No Vale do Paraíba paulista, durante as décadas de 1960 e 1970,
inúmeras cidades polarizadas por São José dos Campos e Taubaté transformaram-
se em núcleos industriais. Situados no caminho que liga os principais mercados
consumidores do país, junto à rodovia e à ferrovia, e contando com farto
abastecimento de água, os municípios da região tornaram-se localizações privilegiadas
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
67
para estabelecimentos ligados à produção de bens intermediários e bens de consumo
duráveis.
Belo Horizonte nasceu em 1897, como cidade planejada. Sua origem está
ligada a um projeto estratégico das elites mineiras, destinado a reverter o processo
de decadência econômica de Minas Gerais.
Após a Revolução de 1930, as elites mineiras direcionaram a sua atenção
para o desenvolvimento industrial do estado. Essa nova orientação materializou-
se por meio da concessão de incentivos diversos para a atração de investimentos
industriais privados e também por uma pressão permanente sobre o governo
central, destinada a garantir a instalação de um vasto parque siderúrgico estatal
no estado.
As políticas de concessão de incentivos para o capital privado resultaram
na vigorosa industrialização dos arredores de Belo Horizonte, com a formação de
núcleos fabris modernos e diversificados nos municípios da Região Metropolitana.
Contagem, com cerca de 400 mil habitantes, é o principal desses núcleos, abrigando
um importante parque metalúrgico e químico. Em Betim, instalou-se no final da
década de 1970 a Fiat Automóveis, primeira montadora transnacional situada fora
do Estado de São Paulo.
A luta pela implantação da siderurgia de grande porte envolveu a valorização
das vastas reservas de minérios de ferro e manganês do chamado Quadrilátero
Central. Antes da Segunda Guerra, a implantação da Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira,
transnacional, abriu a via de industrialização das cidades do Alto Vale do Rio Doce.
Décadas depois, vultosos investimentos estatais resultaram na criação de outras
usinas gigantescas e na transformação do “Vale do Aço” na maior concentração
siderúrgica do país.
Outras concentrações industriais
Na Região Sul, de Porto Alegre a Curitiba, estende-se uma importante região
industrial, marcada pela predominância de ramos tradicionais. A produção industrial
do Nordeste concentra-se em torno das metrópoles regionais (Salvador, Recife e
Fortaleza). No Norte, a mais expressiva concentração industrial corresponde à
Zona Franca de Manaus.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
68
A expansão industrial do Sul apoiou-se fortemente em fatores regionais. O
fluxo imigratório que formou zonas de colonização alemãs, italianas e eslavas trouxe
artífices e elementos qualificados. Um empresariado regional apareceu nas áreas
coloniais.
O Vale do Itajaí ilustra esse modelo de industrialização. Lá, em cidades
como Joinville, Blumenau e Brusque, desenvolveram-se fábricas têxteis, de louças
e brinquedos. O complexo têxtil dessa área, inicialmente rudimentar, cresceu e
conquistou o mercado nacional. Outro exemplo de expansão de uma indústria local
é oferecido pelos estabelecimentos vinícolas da Serra Gaúcha, implantados nas
cidades de Caxias do Sul e Bento Gonçalves. Nas cidades gaúchas de colonização
alemã próximas a Porto Alegre, como Novo Hamburgo e São Leopoldo,
estabeleceram-se fabricantes de artigos de couro e calçados.
Uma característica do modelo industrial do Sul é o predomínio das indústrias
dependentes de matérias-primas vegetais e agropecuárias. É o que ocorre não só
com a fabricação de vinhos, artigos de couro e calçados, como também com a
agroindústria de óleos vegetais disseminada pelas principais cidades do interior da
região e, ainda, com os frigoríficos e indústrias de fumo do Rio Grande do Sul. O
importante ramo de madeira e mobiliário do Paraná, estabelecido em Curitiba e
Ponta Grossa, é outra ilustração desse processo.
Entretanto, a principal concentração industrial complexa e diversificada do
Sul localiza-se na Grande Porto Alegre, onde o município de Canoas se destaca
como pólo metalúrgico, químico e de material elétrico.
Na Região Nordeste, a indústria moderna é produto do planejamento
governamental, cujos alicerces repousam sobre os incentivos fiscais fornecidos pela
Sudene e na implantação de um setor hidrelétrico de porte na Bacia do São Francisco.
A presença de mão-de-obra abundante e barata representa incentivo suplementar.
Em Salvador, essa estratégia industrializante se manifestou com o surgimento
do pólo petroquímico de Camaçari e do distrito industrial de Aratu. O primeiro gira
em torno da Refinaria Landulfo Alves que gera matérias-primas para empresas
petroquímicas e químicas estatais, privadas e transnacionais. O segundo caracteriza-
se pelo predomínio de fábricas de bens de consumo duráveis atraídas pelos incentivos
da Sudene.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
69
Na Grande Recife, os incentivos fiscais geraram os distritos de Jaboatão,
Cabo e Paulista, também marcados pelo predomínio das indústrias de bens de
consumo duráveis e dos capitais oriundos do Centro-Sul.
A estratégia de modernização industrial do Nordeste apoiou-se na idéia de
transferência de capitais externos à região. A ênfase nas indústrias de alta capitalização
– de bens intermediários e de bens de consumo duráveis – resultou numa absorção
de mão-de-obra relativamente baixa, pouco contribuindo para elevar os níveis de
vida e emprego da população das metrópoles regionais.
Na última década, no contexto da abertura econômica, o processo de
industrialização vem ganhando novos contornos. A modernização da infra-
estrutura regional e mecanismos de isenção fiscal estão na base do novo ciclo
industrializante que caracteriza a região. O crescimento do setor têxtil no Rio
Grande do Norte e no Ceará, e, em menor escala, em Sergipe e Pernambuco,
por exemplo, é tributário da conjunção dos mecanismos de incentivos fiscais e
do custo da mão-de-obra, significativamente menor do que nas regiões industriais
do Centro-Sul. Ao contrário do que ocorreu com grande parte das indústrias
de tecelagem e confecção que operam no Centro-Sul, as filiais nordestinas de
empresas tais como a Vicunha e a Alpargatas continuaram ampliando as suas
vendas depois da abertura das importações. Verifica-se uma tendência similar
no setor calçadista.
No Ceará, estado nordestino que experimentou os maiores índices de
crescimento econômico na primeira metade da década de 1990, o apoio do governo
estadual, através da isenção fiscal e dos mais diversos investimentos em infra-estrutura
de transportes tem sido decisivo. Nesse caso, as estratégias industriais não se
restringem ao setor de bens de consumo, como indica a recente formação de um
consórcio entre a CVRD, a CSN e o Grupo Vicunha – já solidamente implantado
no estado – para a implantação da Companhia Siderúrgica do Ceará, em Pecém, e
os projetos de transformar a futura siderúrgica em fator de atração para montadoras
de automóveis e indústrias de autopeças.
A Zona Franca de Manaus nasceu em 1967, sob a supervisão da Suframa
(Superintendência da Zona Franca de Manaus), vinculada ao Ministério do Interior.
A isenção total de impostos sobre importação de máquinas, matérias-primas e
componentes e sobre exportação de mercadorias, aliada ao baixo custo da mão-
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
70
de-obra local, deveria atrair grandes empresas transnacionais e nacionais para a
fabricação de bens de consumo duráveis na região.
Devido à Zona Franca, o Estado do Amazonas saltou de 145 indústrias em
1967 para 800 em 1977, sendo 549 localizadas em Manaus. A participação do
estado na produção industrial brasileira saltou de 0,3% em 1970 para 1,8% em
1985. Em 1987, a Zona Franca representava 75% do PIB de todo o estado e
gerava mais de 120 mil empregos diretos e indiretos. Grande parte da produção de
eletrodomésticos do país concentrava-se na capital do Amazonas.
As empresas eletroeletrônicas dominam o parque industrial da Zona Franca,
vindo em seguida as mecânicas e as de material de transporte. Os mercados
consumidores são extra-regionais: a produção destina-se ao consumo nacional e
internacional. Os capitais dominantes são transnacionais; praticamente não se utiliza
matérias-primas regionais.
Assim, o processo de industrialização da área é nitidamente artificial. A política
recente de abertura da economia nacional e redução das tarifas de importação
coloca em risco a continuidade de seu desenvolvimento.
Texto Complementar
No texto abaixo, extraído dos ensaios que integram a obra Desigualdades
regionais e desenvolvimento, Clélio Campolina Diniz e Fabiana Borges Teixeira dos
Santos analisam o impacto da emergência de novas tecnologias produtivas na geografia
industrial da Região Sudeste no Brasil, destacando as estratégias locacionais das indústrias
modernas e apresentando os principais pólos tecnológicos do Estado de São Paulo.
Texto 1 – Reestruturação Produtiva e Mudanças Tecnológicas
O crescimento industrial ocorrido na fase conhecida como “milagre econômico”,
a partir do final da década de 1960 e durante a de 1970, baseou- se fundamentalmente
no padrão industrial e tecnológico anterior, com grande ênfase em indústria de bens
intermediários, altamente intensivas em recursos naturais, e de bens duráveis de consumo.
A existência de variados mecanismos de incentivos estaduais e regionais e
uma ampla fronteira de recursos naturais, apoiada no avanço da infra-estrutura,
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
71
propiciaram um processo de desconcentração para várias regiões e estados
brasileiros.
O crescimento agropecuário, ao contrário, se fez com grandes transformações
estruturais e tecnológicas, especialmente com a incorporação produtiva dos cerrados.
Assim, ao lado do grande crescimento da produção de grãos nos estados do Sul do
Brasil, ocorreu também o movimento da fronteira em sentido ao Centro-Oeste.
O movimento migratório e os serviços tenderam a acompanhar o crescimento
industrial e agropecuário.
As transformações estruturais em curso alterarão, seguramente, o sentido
regional do desenvolvimento econômico brasileiro.
O processo de reestruturação industrial no contexto internacional e a abertura
da economia pressionam a indústria brasileira a realizar mudanças tecnológicas e
organizacionais que permitam ganhos de produtividade capazes de prepará-las para
enfrentar a competição internacional. Nesse sentido, as mudanças tecnológicas em
curso induzem à expansão os setores que estão fortemente sustentados na ciência e
na técnica, reduzindo a demanda por recursos naturais. A localização dessas
atividades, como demonstra a experiência mundial, é fortemente influenciada pela
existência de centros de pesquisa e ensino, mercado de trabalho profissional, relações
interindustriais articuladas geograficamente e facilidade de acesso
1
. Por outro lado,
essas atividades tendem a reforçar os processos aglomerativos, recriando os distritos
industriais, embora não necessariamente nas velhas e tradicionais áreas industriais
2
.
No caso do Brasil, acredita-se que a reestruturação produtiva teria um efeito
reconcentrador das atividades industriais, porque as novas indústrias tenderiam a
se localizar na área mais desenvolvida do País, especialmente no grande eixo que
vai da região central de Minas Gerais até o nordeste do Rio Grande do Sul, embora
mantendo-se a desconcentração relativa da área metropolitana de São Paulo
3
.
1
Ver MARKUSEN, Ann et alli. High Tech America: the what, now, where and why of the sunrises
industries. Boston: Allen & Unwin,1986.
2
Ver SCOTT, Aj., STORPER, M. (ed.). Production, work, territory: the geographical anatomy of
industrial capitalism. Boston: Allen & Unwin. 1986.
3
Negri e Pacheco questionam esse argumento, alegando que o processo de desconcentração atinge a
maioria das regiões brasileiras. Ver NEGRI, BARJAS e PACHECO, Carlos Américo. Mudança tecnológica
e desenvolvimento regional nos anos 90. Campinas: Unicamp, 1993. (Mimeogr.).
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
72
Assim, vem ganhando importância a experiência dos novos distritos
industriais, com ênfase em indústrias baseadas em modernas tecnologias.
Levantamentos realizados por Medeiros et alii
4
indicam a existência de 15 cidades
com alguma experiência em pólos tecnológicos, embora mais recentemente tenham
sido feitas avaliações pessimistas com relação a esses casos (Tapia, 1993
5
; Negri e
Pacheco, 1993).
Dessas experiências, as mais bem-sucedidas são as localizadas no Estado
de São Paulo, especialmente em Campinas, São Carlos e São José dos Campos,
onde estariam sendo aglomeradas indústrias modernas.
O caso de Campinas é singular. Além da história de pesquisa na cidade –
em virtude do Instituto Agronômico de Campinas, criado em 1887, do Instituto
Biológico de Defesa Agrícola e Animal, criado em 1927, do Instituto de Tecnologia
de Alimentos, criado em 1969 – a criação da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) veio reforçar e redefinir a posição da cidade como centro de ensino e
pesquisa. O papel da Unicamp como uma universidade especializada em pós-
graduação foi vital para que a Telebrás decidisse pela instalação do Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD) naquela cidade, em 1976. Posteriormente,
foram criados o Centro Tecnológico para Informática (CTI), em 1984, a Companhia
de Desenvolvimento Tecnológico (Codetec), em 1976, o Laboratório Nacional de
Luz Sincroton (LNLS), em 1987, transformando Campinas, talvez, no mais
importante centro de ensino e pesquisa do País.
Baseada nessas condições, e no parque industrial já existente, além da
proximidade geográfica com a área metropolitana de São Paulo, a região de Campinas
vem-se transformando na mais importante nova região industrial do País. Constituída
por uma rede de cidades de porte médio, estabeleceu-se um corredor industrial entre
Campinas e Araraquara, incluindo as cidades de Campinas e seus satélites, Americana,
Limeira, Piracicaba, Rio Claro, São Carlos e Araraquara, cujo conjunto já alcançava,
em 1985, mais de 200 mil empregos industriais. Além de um parque industrial
diversificado e com a presença de um grande número de filiais de empresas
multinacionais, parte das novas indústrias, especialmente em Campinas e São Carlos,
4
MEDEIROS. José Avelino et alli. Pólos, parques e incubadoras: a busca da modernização e da
competitivídade. Brasília: CNPq; IBICT. SENAI, 1992.
5
TAPIA, Jorge Ruben Biton. Os pólos tecnológicos no Estado de São Paulo: uma avaliação crítica.
Campinas, [s.n.], 1993.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
73
pode ser considerada de tecnologia moderna, articulada com as instituições de pesquisa
e ensino da região, algumas surgidas como spin-off daquelas instituições.
Apesar das críticas aos resultados dessas experiências, apontando o limite
do seu crescimento (Tapia, 1993; Negri e Pacheco, 1993), novas iniciativas deverão
surgir nessas cidades. Caso o Brasil consiga retomar o crescimento, aquela região
certamente se transformará na mais atraente alternativa locacional para vários
segmentos das indústrias de alta tecnologia, além da expansão de setores já
consolidados, a exemplo da metalomecânica.
Outro caso que merece destaque é São José dos Campos, sede de várias
grandes empresas multinacionais que ali encontraram uma alternativa locacional em
razão da sua localização no eixo Rio-São Paulo, das facilidades da região, da sua
proximidade ao Porto de São Sebastião e do clima ameno das montanhas de Campos
de Jordão. A cidade possui ainda a sede do Centro Técnico Aeroespacial (CTA),
instalada na década dos 40, e a do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que
transformou São José dos Campos em uma das cidades mais avançadas no ensino de
engenharia do País. As pesquisas do CTA e de seus institutos coligados desembocaram
na criação da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), em 1969. Além das
instituições de pesquisa ligadas ao setor militar, no início da década de 1960 foi criado
o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que, além das pesquisas
correspondentes, criou também os cursos de mestrado e doutorado em áreas afins.
Com base nas instituições de ensino e pesquisa locais, foi instalado na cidade
um conjunto de atividades industriais, especialmente na linha de armamentos. Esse
fato permitiu que o emprego industrial em São José dos Campos subisse de 17 mil
para 48 mil entre 1970 e 1980, continuando a crescer até 1987.
No entanto, o fim da Guerra Fria, os efeitos do fim da Guerra Irã-Iraque e
da Guerra do Golfo e as pressões políticas internacionais, especialmente dos Estados
Unidos, contra a exportação de armas pelo Brasil, aliado à queda da demanda de
aeronaves, colocaram a nova indústria de São José dos Campos em profunda crise
conjuntural e estrutural, como indica a maioria das análises sobre a região (Diniz e
Razavi, 1993
6
; Tapia, 1993) (...).
6
DINIZ, Clélio Campolina, RAZAVI, Mohamadi. Emergence of a new industrial districts in Brazil:
São José dos Campos and Campinas Cases. [s.I.] 1993. (Mimeogr.).
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
74
[DINIZ, Clélio Campolina e TEIXEIRA DOS SANTOS, Fabiana Borges. Sudeste:
Heterogeneidade Estrutural e Perspectivas. In: AFFONSO, Rui de Britto Álvares e
SILVA, Pedro Luiz Barros (org.). Desigualdades regionais e desenvolvimento.
São Paulo: Fundap/UNESP, 1995, p. 212-215.]
5. O Processo de Modernização da Agricultura no
Brasil e as suas Tendências Atuais
O processo de modernização e industrialização da economia brasileira,
acelerado após o término da Segunda Guerra Mundial, subordinou a agropecuária
às necessidades do capital urbano-industrial, definindo novas funções para a
economia rural. A agricultura passou a funcionar como retaguarda do crescimento
do setor industrial e financeiro. Nesse sentido, agricultura brasileira está orientada
pelo binômio industrialização-exportação.
A economia rural transformou-se, antes de tudo, em fornecedora de
matérias-primas para as indústrias. As culturas agrícolas que conheceram um maior
desenvolvimento foram aquelas voltadas para a produção de insumos industriais.
A alta lucratividade da produção de insumos agroindustriais atraiu capitais e
investimentos para culturas como as da laranja (indústria de cítricos), soja (indústria
de óleos vegetais) e cana (indústria de açúcar e álcool combustível). Além de
fornecedora de insumos industriais, a economia rural tornou-se consumidora de
mercadorias do setor industrial. À medida que se voltava para as necessidades
da economia urbana, a agricultura modernizava a sua base técnica, incorporando
tratores, arados mecânicos, colhedeiras e semeadeiras, adubos, fertilizantes e
pesticidas.
A modernização da base técnica indica um processo de capitalização da
agricultura que diferencia cada vez mais os produtores rurais empresariais dos
produtores rurais familiares, que não dispõem dos capitais necessários para o
incremento da produtividade.
Esse mesmo processo de modernização implicou a crescente mecanização
das atividades agrícolas, especialmente no Centro-Sul do país. Em conseqüência,
ocorreu intensa liberação de trabalhadores, expelidos da agropecuária e forçados a
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
75
procurar ocupação na indústria e nos serviços. Desse modo, a economia rural
comportou-se como fonte de força de trabalho para a economia urbana.
O mercado externo absorveu uma parcela considerável do aumento da
produção agrícola de insumos industriais. Produtos como a soja, a laranja (vendida
na forma de suco), o fumo e as carnes de aves juntaram-se ao café como itens
exportados de grande peso.
No plano espacial, a ligação entre a modernização da economia e a
capitalização da agricultura se exprime através do preço da terra.
Nas áreas mais urbanizadas e industrializadas, o preço da terra agrícola é
mais elevado, pois a proximidade dos mercados consumidores aumenta a
concorrência pelo uso da terra. O alto preço da terra, por sua vez, condiciona o
desenvolvimento da produtividade das atividades agropecuárias: um pesado
investimento na aquisição de terras exige lucros elevados para ser compensador. É
por isso que a modernização agrícola se realiza, em primeiro lugar, no Centro-Sul
do país.
Em São Paulo, sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina
e Rio Grande do Sul, encontra-se um complexo econômico agropecuário moderno,
vinculado às necessidades industriais e altamente dependente de fluxos financeiros.
O Centro-Oeste e as franjas meridionais e orientais da Amazônia são espaços de
expansão da agropecuária moderna e cada vez mais integrados aos mercados do
Centro-Sul. O desenvolvimento agrícola dessas áreas é reflexo do transbordamento
da economia rural dos estados do Sul e de São Paulo.
A faixa litorânea úmida do Nordeste constitui um espaço singular, marcado
pelo predomínio da agricultura comercial tradicional, organizada em torno de grandes
propriedades e culturas tropicais. Em Pernambuco e Alagoas, esse sistema de
produção está combinado com a agroindústria canavieira, voltada para a produção
de álcool e açúcar. Nas zonas semi-áridas do Agreste, predomina a pequena
produção camponesa de tipo familiar.
As terras distantes dos centros urbanos e industriais e, portanto, dos mercados
consumidores, apresentam preços muito menores. Esse é o domínio da pecuária
tradicional, extensiva, baseada no uso de pastagens naturais de campos, cerrados
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
76
ou caatingas e numa baixa densidade de animais. Nos vales dos rios e junto às
estradas aparecem zonas de lavouras camponesas em pequenos estabelecimentos.
A luta pela terra
A terra é o meio de produção fundamental na economia rural. A concentração
da propriedade da terra é um dos traços marcantes da economia rural brasileira,
cujas origens remontam ao modelo de colonização aplicado ao território lusitano na
América.
De acordo com os dados do Censo Agropecuário de 1995, os
estabelecimentos rurais com menos de 10 hectares somam mais de metade do
total, mas representam cerca de 2% área agrícola cadastrada no país. No outro
extremo, os estabelecimentos rurais com 1.000 hectares ou mais representam pouco
mais de 1% do total, mas controlam cerca de 45% da área agrícola.
O sistema das sesmarias, do século XVI, gerou esse padrão concentrador
que se reproduziria ao longo da história do país. Já naquela época, surgiam os dois
personagens básicos da economia rural do país: de um lado, o latifundiário (sesmeiro),
que detinha vasta extensão de terras e geralmente empregava um contingente
numeroso de escravos para a produção de gêneros tropicais exportáveis; de outro,
o posseiro, que ocupava as terras devolutas, mais afastadas do litoral, dedicando-
se à produção de subsistência e também a culturas alimentares consumidas nos
latifúndios.
No século XIX, a introdução do trabalho livre na economia cafeeira assinalou
um momento decisivo na evolução da estrutura fundiária brasileira. A extinção do
sistema de sesmarias, em 1822, originou uma expansão descontrolada do
apossamento de terras. Em 1850, a Lei de Terras veio frear esse processo,
determinando que a única via para o acesso à terra seria a compra.
A modernização da economia rural teve como conseqüência a valorização
monetária da terra. A valorização da terra, por sua vez, implica o aprofundamento
da concentração da propriedade. A transformação da produção agrícola nas áreas
mais prósperas do Centro-Sul, por exemplo, realizou-se paralelamente ao
englobamento dos sítios pelas fazendas, com a expulsão dos camponeses pobres
para as cidades ou para as fronteiras agrícolas.
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
77
Os trabalhadores rurais expulsos das áreas agrícolas mais antigas funcionam
como vanguarda de expansão das fronteiras da economia rural. Instalam-se, como
posseiros ou pequenos proprietários, em regiões distantes onde são abertas novas
estradas e existem terras devolutas em abundância. Nessas áreas novas, a estrutura
fundiária costuma exibir intensa fragmentação e a paisagem predominante é a dos
sítios e roças familiares.
Depois da instalação dos camponeses pobres, as fronteiras agrícolas assistem
à chegada dos grandes proprietários. Muitas vezes eles são precedidos pelos grileiros
que, subornando funcionários governamentais e contratando jagunços e pistoleiros,
forjam títulos de propriedade de terras e expulsam os ocupantes. Outras vezes,
grileiros e fazendeiros são um único personagem. Os conflitos entre grileiros e
posseiros são os principais personagens da violência das regiões de fronteira.
Assim, o crescimento contínuo da área agrícola total se realiza através de
ciclos de desconcentração e reconcentração da estrutura fundiária.
Na década de 1960, quando se intensificava a ocupação dos atuais estados
de Goiás e Mato Grosso do Sul, os pequenos estabelecimentos aumentavam a sua
participação na área total enquanto regredia a participação dos estabelecimentos
maiores.
Durante toda a década de 1970, ocorria um movimento inverso, de
reconcentração fundiária. Naquela fase, a modernização agrícola em São Paulo
(principalmente com a expansão canavieira) e no Paraná (com a expansão da soja)
eliminava os sítios e expulsava os camponeses pobres. Ao mesmo tempo, a ocupação
das franjas amazônicas (Maranhão, Pará e Tocantins) realizava-se através da
expropriação dos posseiros e implantação de grandes estabelecimentos pecuaristas
ou madeireiros.
Nas fronteiras agrícolas amazônicas, o predomínio do pequeno
estabelecimento camponês ficou praticamente restrito a certas regiões de Mato
Grosso, Rondônia e Acre, onde se estabeleceram migrantes provenientes da
Região Sul.
O processo cíclico de expansão das fronteiras agrícolas e concentração da
estrutura fundiária gera conflitos permanentes e crescentes pela posse da terra. Tais
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
78
conflitos vêm se avolumando nas últimas décadas, configurando um panorama de
uma guerra aberta no campo brasileiro.
Texto Complementar
No texto reproduzido abaixo, publicado originalmente na revista Ciência
Hoje, o professor José Eli da Veiga do Departamento de Economia da Universidade
de São Paulo analisa as especificidades do setor agrícola nas economias
contemporâneas, destacando a importância da produção familiar, traça um
diagnóstico da agricultura brasileira e defende novos rumos para a política agrária
nacional.
Texto 1 – Terra Dividida: Os Equívocos da Política Agrária
É muito comum encontrar na grande imprensa afirmações como esta: “Claro
que a distribuição de terra tem um papel a cumprir, mas sabe-se que o caminho do
campo é o da grande empresa e do trabalho assalariado.” Muita gente pensa assim.
Talvez a maior parte da intelectualidade brasileira seja vítima desse engano. No
entanto, basta examinar os fatos para perceber que o caminho seguido pelas nações
mais desenvolvidas foi exatamente o inverso.
Em todas as agriculturas do Primeiro Mundo, a grande empresa e o trabalho
assalariado tornaram-se apêndices de uma massa de estabelecimentos de médio
porte tocados essencialmente pelo trabalho familiar. A tal ponto que grandes fazendas
e assalariados agrícolas são ótimos indicadores de subdesenvolvimento. Na Europa,
é fácil encontrar ambos em Portugal, Espanha ou Grécia, mas é preciso paciência
para achá-los na França, na Alemanha ou na Grã-Bretanha. Na América do Norte,
ainda são numerosos nas áreas próximas ao México, mas tornam-se cada vez mais
raros à medida que se sobe em direção ao Canadá. No Japão, e em suas ex-
colônias, só com uma lupa é possível descobrir assalariados agrícolas. Assim, a
crença de que “o caminho do campo é o da grande empresa e do trabalho
assalariado” só faz sentido se esse caminho for o do subdesenvolvimento.
Os que vêem a agricultura patronal como o principal agente do
desenvolvimento rural também costumam dizer que “a reforma agrária dos anos 90
será necessariamente anacrônica, do ponto de vista econômico-desenvolvimentista,
ainda que necessária por motivos éticos e democráticos”. É claro que o potencial
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
79
impulsionador de uma reforma agrária no Brasil, neste final de milênio (se isso fosse
possível), não seria igual ao que teria sido no fim dos anos 50 ou na primeira metade
dos anos 60. Até porque grande parte do capital humano da agricultura foi dilapidado
ou destruído nos últimos 30 ou 40 anos. Muitos dos melhores agricultores já deixaram
o campo ou foram reduzidos a simples safristas. E aos que resistiram não é oferecida
formação profissional adequada aos desafios do século XXI.
Ainda assim, pensar que uma verdadeira reforma agrária já não teria
importância econômica contraria a principal lição das reformas desse tipo bem-
sucedidas: nenhuma outra política governamental é tão redistributiva. Até o Banco
Mundial reconhece hoje essa vantagem especial. Foi a reforma agrária que transferiu
aos agricultores de Taiwan o equivalente a 13% do produto interno bruto de 1952 e
aumentou em 33% a renda per capita dos agricultores da Coréia do Sul. Dizer que
“a reforma agrária será anacrônica do ponto de vista econômico-desenvolvimentista”
só faz sentido para quem supõe que o Brasil pode se desenvolver sem uma drástica
desconcentração da riqueza. O pior é que essa suposição é muito comum, inclusive
entre os que falam e escrevem a favor da redução das desigualdades.
Apesar da força do mito da superioridade da agricultura patronal, a sociedade
brasileira está aos poucos se dando conta de sua absurda ineficiência distributiva.
Não por outra razão, a política agrária ganhou tanta importância desde 1985. No
entanto, o assentamento anual de algumas dezenas de milhares de ‘sem-terra’ valerá
pouco se nada for feito para liberar o potencial econômico de pelo menos 2 milhões
de agricultores familiares ‘com-terra’.
Ações pós-democratização
Com a redemocratização, aumentou bastante a possibilidade de um
trabalhador rural ter acesso a um lote de terra que lhe garanta a subsistência básica
(casa e comida), e bem mais que isso se também tiver acesso a bens públicos
essenciais (como educação e assistência técnica) e a linhas adequadas de crédito.
Na época da ditadura, a saída encontrada pelos ‘excedentes populacionais” que
teimavam em continuar no campo era migrar em direção à floresta amazônica para
tentar formar uma posse. Quantos conseguiram ninguém sabe.
Só é possível dizer que os programas oficiais de ‘colonização’ atingiram,
nos 20 anos de ditadura, apenas 115 mil famí1ias (média de 5,5 mil famílias por
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
80
ano). Número equivalente de famí1ias foi assentado só por governos estaduais nos
primeiros 10 anos de redemocratização, enquanto o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) atendeu pouco mais. Ou seja, entre 1985 e
1994 quadruplicou a possibilidade de uma família sem-terra ser assentada,
desempenho que dará mais um grande salto se as metas do atual governo forem
cumpridas (figura 1).
Figura 1. Agricultores sem-terra assentados pelo governo brasileiro
A combatividade do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e sobretudo
a simpatia que conquistou nas camadas médias urbanas tornaram quase certo que
nos anos 90 o assentamento de famílias rurais sem-terra será fortemente acelerado.
Mas o verdadeiro impacto dessa aceleração só pode ser estimado pela comparação
dos dados de assentamento com os dados disponíveis sobre a estrutura agrária. E,
antes de tudo, pela comparação do número de famílias que está conseguindo terra
com o número de famílias expulsas da atividade agrícola.
É crescente a população rural não-agrícola, pois enquanto diminui o êxodo
rural cresce a desocupação agrícola. A estimativa do demógrafo George Martine,
de que cerca de 28,4 milhões de pessoas deixaram a área rural entre 1960 e 1980,
sugere que o êxodo envolveu, nas três últimas décadas, algo próximo a 300 mil
famílias por ano. Mas há fortes indicações de que o processo começa a se esgotar
nos anos 90. O economista José Francisco Graziano da Silva destacou a mudança
na taxa de redução da população rural, que diminuía 0,6% ao ano na década de
1980 e passou a diminuir apenas 0,1% ao ano entre 1992 e 1995. A população
rural com 10 anos ou mais, que diminuía 0,1 % ao ano nos anos 80, aumentou
0,4% ao ano entre 1992 e 1995. Ao mesmo tempo, os ocupados em atividades
Período N° de Famílias Média Anual
115.000
90.000
-
12.600
280.000
1964-1984
1985-1989
1990-1992
1993-1994
1995-1998
Ditadura
Governo Sarney
Governo Collor
Governo Itamar
Metas gov. atual
5.500
18.000
-
6.300
70.000
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
81
agrícolas, que cresciam 1,1 % ao ano nos anos 80, passaram a diminuir 0,9% ao
ano entre 1992 e 1995.
Entre 1992 e 1995, ficaram sem ocupações agrícolas assalariadas ou por
conta própria cerca de 120 mil a 150 mil famílias. Nesse período, as estatísticas
indicam que deixaram essas atividades 280 mil empregados, 12 mil agricultores por
conta própria e 24 mil não-remunerados, totalizando 316 mil ocupados – ou seja,
entre 126 mil e 158 mil famílias (supondo, em estimativa otimista, 2 a 2,5 ocupados
em cada família). Esse número indica que estariam saindo da agricultura 40 a 50 mil
famílias por ano.
Se o atual governo conseguir assentar 70 mil famílias por ano, estará mais
que compensando a desocupação estimada. Mas o que significa esse saldo positivo
de 20 ou 30 mil famílias por ano em um universo de mais de 6 milhões de famílias?
O que significa esse saldo positivo de 20 ou 30 mil lotes familiares de alguns poucos
hectares (ha) em uma estrutura agrária na qual os 530 mil empregadores concentram
mais de 75% das terras agrícolas? Apesar da pobreza das estatísticas disponíveis,
pode-se montar, sem grande margem de erro, um perfil da estrutura agrária brasileira.
O saldo positivo de 20 a 30 mil lotes, com área média em tomo de 7 ha, retiraria de
150 mil a 200 mil ha por ano dos 300 milhões de ha detidos por 500 mil fazendeiros
e os acrescentaria aos 95 milhões de ha em posse das 3,5 milhões de famílias que
trabalham por conta própria. É uma gota no oceano.
A agricultura familiar
No século XXI, a agricultura familiar é predominante em todo o Primeiro
Mundo. No Japão, essa situação só se consolidou com as radicais reformas agrárias
do pós-guerra. Mas nos demais países desenvolvidos as elites dirigentes não
demoraram tanto para perceber as desvantagens econômicas e sociais da agricultura
baseada no trabalho assalariado. A ilusão, na segunda metade do século XIX, de
que a agricultura adotaria o modelo ‘fabril’ de organização produtiva, como ocorreu
na indústria britânica desde o final do século XVIII, foi passageira. Desde o início
do século XX as políticas adotadas em tais países favoreceram a progressiva
afirmação da agricultura familiar.
Nos Estados Unidos, essa opção foi até anterior. Na primeira metade do
século XIX prevaleceu a opinião conservadora: as terras públicas eram vendidas
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
82
em grandes glebas, a preços altos e pagas à vista. Imensos domínios foram comprados
em leilões por muitos especuladores. Mas aos poucos a atribuição de terras foi
liberalizada, em processo doloroso e cheio de idas e vindas. Durante a Guerra Civil
(1861-1865), quando a rebelião dos estados sulistas deu maioria parlamentar ao
jovem Partido Republicano, surgiu a famosa Homestead Law, que visava distribuir
lotes de 160 acres a famílias de colonos.
De 1870 a 1880 houve verdadeiro boom colonizador na linha Minnesota-
Dakota-Nebraska-Kansas. Na última década do século, os assentamentos pioneiros
já cobriam grande parte do oeste de Nebraska e do leste do Colorado, assim
como o oeste do Kansas. Na luta contra a grilagem dos barões de gado, pipocaram
conflitos entre cowboys e sodbusters, mundialmente popularizados pelos westerns.
Mas nada seguraria a multidão de sem-terra europeus que cruzou o Atlântico. Eles
fixaram-se no noroeste, em algumas áreas do oeste do Texas e até na Califórnia,
onde ficaram com os piores solos, pois os melhores já haviam sido apropriados nos
anos 1850.
O caráter essencialmente familiar da agricultura norte-americana não parou
de se afirmar. Ao contrário do que muitos pensam, as ‘corporações’ são exceção.
O último censo agropecuário, de 1992, revela que a participação destas nas vendas
do setor é declinante – apenas 6% (US$ 9,8 bilhões). As vendas das sociedades de
tipo familiar aumentaram, chegando a 21 % (US$ 34,4 bilhões). Já a tradicional
agricultura familiar foi responsável por 54% da produção comercializada (US$ 87,9
bilhões). Os restantes 19% (US$ 30,5 bilhões) vieram de formas societárias não
classificadas como familiares ou patronais. Assim, mesmo a tremenda evolução
organizacional da agricultura daquele país ocorrida neste século não alterou de modo
significativo seu caráter essencialmente familiar.
O Brasil é um dos exemplos mais chocantes da opção inversa: de desprezo
e intolerância em relação à agricultura familiar. Com a exceção do fluxo colonizador
que ocupou o extremo sul até o sudoeste do Paraná, o padrão agrário adotado no
país teve características semelhantes às do leste europeu. Ao contrário da aristocracia
britânica, que se livrou de seus domínios na Primeira Guerra, os senhores do leste
preferiram impedir o acesso de suas populações rurais à propriedade da terra.
A rigor, o sistema agrícola brasileiro começou com o complexo cafeeiro, no
final do ciclo britânico (século XIX). Antes, as atividades do setor não formavam
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
83
um sistema. O modo como as elites dirigentes aboliram a escravidão e importaram
colonos para as lavouras de café teve o mesmo sentido histórico da ‘segunda
servidão’ do leste europeu. Houve amplo pacto para impedir o acesso à terra dos
negros e dos imigrantes europeus e japoneses. Só após a crise de 1929 e a longa
depressão dela decorrente, uma parte dos colonos pôde comprar lotes, postos à
venda por fazendeiros falidos. Mas o imenso excedente populacional formado desde
então passou a exercer forte pressão para ter acesso à terra. No início dos anos 60,
as ligas camponesas nordestinas, junto com os movimentos de sem-terra sulistas,
quase levaram o governo de João Goulart a optar pela agricultura familiar.
A migração como opção
Durante os 20 anos de ditadura militar, a opção da população rural excedente
foi a migração, principalmente para regiões de fronteira, onde tentavam se fixar
como posseiros. No entanto, a política oficial de ocupação favoreceu o surgimento
de grandes fazendas de gado, por meio de incentivos fiscais, reduzindo o alcance
social da corrida ao Oeste. E a escolha da cana-de-açúcar como única cultura do
Proálcool também ajudou os grandes fazendeiros a avançarem sobre as terras da
jovem agricultura familiar do Sudeste. Assim, em meados dos anos 80, no início da
redemocratização, era flagrante o contraste entre a estrutura agropecuária brasileira
e a experiência dos países que se desenvolveram durante o século XX.
Apesar de tudo, o último retrato da agricultura brasileira, tirado em 1985,
revelou que a produção familiar resistiu à opção contrária das elites. Pode-se dizer
que mais da metade dos estabelecimentos agrícolas do país, naquele ano, eram
familiares.
É preciso enfatizar que esses quase 3 milhões de estabelecimentos familiares
não tinham nada a ver com a idéia muito difundida de agricultura ‘de subsistência’.
Isso fica bem claro quando se estima a renda monetária bruta dos estabelecimentos
não-patronais (através da simples diferença entre receitas e despesas agropecuárias).
Os níveis médios de renda bruta das camadas mais representativas da agricultura
familiar (em valores para todo o Brasil) estavam longe do que se poderia considerar
uma agricultura ‘não-comercial’ .
É fundamental examinar também os enormes contrastes regionais. No
Nordeste, apenas um quarto dos estabelecimentos não-patronais tinha níveis
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
84
razoáveis de renda bruta e, mesmo assim, bem abaixo dos registrados nas outras
regiões. Já no Norte e no Centro-Oeste, apesar dos bons níveis de renda bruta, a
agricultura familiar ainda revelava a incipiência natural da dinâmica da fronteira. Ou
seja, o caráter ‘comercial’ da agricultura familiar era mais evidente nas regiões Sul e
Sudeste.
Para o Estado de São Paulo há dados bem mais recentes. O sociólogo
Ricardo Abramovay mostrou que, em 1991, foi bem alta a participação dos imóveis
rurais ‘não-patronais’ no valor da produção de atividades sem dúvida comerciais.
Mais da metade (52%) do algodão, quase metade (43%) da soja e 38% do café
foram produzidos por imóveis ‘não-patronais’, embora esse tipo de imóvel ocupasse
apenas 34% da área agropecuária paulista e respondesse por apenas 33% do valor
total da produção estadual.
Por isso, a extinção do ICMS sobre exportações pode ter um impacto
imediato e muito efetivo na agricultura familiar. O aumento das exportações ajudará
a manter postos de trabalho, em especial nos segmentos mais consolidados. Nos
Estados Unidos cada aumento de US$ 1 bilhão das exportações agrícolas gerava
uns 30 mil novos empregos – quase a metade no próprio setor agrícola (dados de
1984). Pode-se supor que essa relação seja ainda mais favorável no Brasil de hoje.
Além disso, o fim do imposto também elevou alguns preços pagos ao produtor, já
que as indústrias precisam evitar que suas matérias-primas sejam vendidas no
mercado externo. Basta dizer que até exportações de milho passam a ser
competitivas, situação antes impensável. Segundo cálculos do economista Fernando
Homem de Mello, publicados na revista Exame (11/9/96), a agricultura brasileira
verá sua renda aumentar em até R$ 2,5 bilhões ao ano até o final da década.
Sinais de uma nova agenda
Uma política agrícola específica para a agricultura familiar começou a emergir
com o Decreto 1.946, de 28 de junho de 1996, que criou o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Não é mais uma simples
diferenciação do crédito para ‘pequenos agricultores’. Além de nova concepção
para o financiamento da produção de agricultores familiares e suas organizações,
trata-se de uma estratégia de parceria entre eles, governos (municipais, estaduais e
federal) e iniciativa privada na aplicação dos recursos, destinados também à melhoria
da qualidade de vida, ao aprimoramento profissional, à adoção de tecnologia, à
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
85
adequação e implantação de infra-estrutura e outros objetivos. Em 1996, o programa
recebeu R$ 1 bilhão, dos quais R$ 200 milhões para custeio e R$ 800 milhões para
investimentos.
É muito cedo para avaliar o Pronaf, que mal começou a ser implantado.
Mas ele certamente pode abrir novas oportunidades de expansão e/ou reconversão
produtiva para o maior número possível de imóveis familiares com chances de
consolidação. No entanto, no âmbito das políticas agrícolas e agrária, desenvolver
a agricultura familiar exigirá que o Pronaf seja aprofundado e ampliado em três
domínios prioritários: educacional, fundiário e creditício.
No domínio educacional, é necessário mudar o padrão tecnológico. O padrão
da ‘revolução verde’, que orientou a chamada ‘modernização conservadora’, está
sendo substituído por outro, como reação à forte pressão pela preservação ambiental.
Mas o novo padrão não poderá, como o antigo, ser resumido a um mero ‘pacote’
acompanhado de receitas simples sobre o uso de insumos básicos. É preciso reforçar
o caráter ‘versátil’ da atividade agrícola, tendo como principal insumo o conhecimento,
e o ambiente educacional hoje disponível para os agricultores não é capaz de
acompanhar essa mudança. Tal ambiente inclui (a) o ensino regular básico oferecido
em escolas rurais, (b) a quase inexistente formação profissional e (c) as redes de
extensão e/ou assistência técnica e suas relações com o sistema de pesquisa
agropecuária.
No domínio fundiário, é importante favorecer a aquisição de terras por jovens
agricultores familiares com boas perspectivas profissionais, e simultaneamente
permitir diversas formas de planejamento e gestão sócio-ambiental do espaço agrário.
É muito comum que terras ofertadas por agricultores que mudam para outra região
ou deixam a atividade (caso típico dos que se aposentam sem sucessores) sejam
adquiridas por agentes não-agrícolas (comerciantes, imobiliárias, profissionais liberais
e outros) ou grandes fazendeiros, sem qualquer oportunidade de compra pelos que
mais precisam delas: os agricultores vizinhos. A sociedade ganharia mais se fosse
aumentada a chance de transferir essas terras a agricultores familiares, principalmente
aos jovens.
Para que esse tipo de ordenamento agrário seja eficaz, os governos federal
e estaduais devem ter papel estritamente normativo. As decisões operacionais devem
ser tomadas em nível intermunicipal, com participação ativa das organizações civis
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
86
locais. Ou seja, a evolução agrária de uma microrregião deve ser controlada pela
sociedade, através de organizações locais (governamentais e não-governamentais).
Mas para isso é imprescindível que tais iniciativas tenham legitimidade e sejam
realmente capazes de intervir no mercado de terras rurais.
No domínio creditício, uma forma decisiva de apoio seria a criação de uma
linha especial de crédito de investimento dirigida ao jovem agricultor familiar. Isso
significa financiar de forma direta o ‘desenvolvimento global integrado’ – ou seja,
expansão, reorientação ou reconversão do sistema de produção – de
estabelecimentos familiares dirigidos por jovens agricultores de reconhecida
capacidade profissional.
[VEIGA, José Eli da. Terra dividida – os equívocos da política agrária. In: Ciência
Hoje, SBPC, agosto de 1998, p. 26-31.]
6. Exemplos de Questões
Concurso de 1997
√ “Há décadas, o Estado de São Paulo responde por cerca de 45% do valor da
transformação industrial gerado no Brasil, o que expressa o grande nível de
concentração da atividade no território nacional. Sabe- se, também, que a
produção de café foi a grande responsável pelo povoamento e estruturação
territorial dessa unidade da Federação. Relacione os dois fatos.”
√ “O padrão contemporâneo de produção industrial é denominado por vários
autores de ‘pós-fordismo’. Explique o que caracteriza tal padrão, quais são as
suas inovações em relação ao anteriormente vigente e quais suas repercussões
sobre a localização das indústrias no Brasil.”
Concurso de 1998
√ “A soja aparece como um dos principais produtos agrícolas na pauta de
exportações brasileiras nas últimas décadas. Analise a trajetória de difusão,
pelo território brasileiro, das plantações desse produto e os sistemas de produção
A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
87
predominantes em cada área produtora, e indique seus portos de escoamento
para o exterior.”
√ “A existência de frentes pioneiras tem sido uma constante no decorrer da história
brasileira. Os fundos territoriais sob soberania do país são, porém, finitos.
Comente essa relação, tentando fornecer prognósticos e delinear cenários sobre
a matéria nas próximas décadas.”
Concurso de 1999
√ “Diferencie ‘Amazônia’, ‘Região Norte’ e ‘Amazônia Legal’, e comente a
principal característica observável no padrão de ocupação dessa região.”
7. Bibliografia
Bibliografia Básica
BECKER, Berta e EGLER, Cláudio. Brasil, Uma Nova Potência Regional na
Economia Mundo. Rio de Janeiro: Bertrand, 1993.
BECKER, Berta et alli. Geografia e Meio Ambiente no Brasil. São Paulo: Hucitec,
1995.
CASTRO, lná E. de, GOMES COSTA, Paulo C. da e CORREA, Roberto L.
(orgs.). Questões atuais da reorganização do território. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 1996.
LAVINAS, Lena et alli. Reestruturação do Espaço Urbano e Regional no Brasil.
São Paulo: Hucitec/ANPUR, 1993.
SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. São Paulo: Hucitec, 1994.
Bibliografia Complementar
AFFONSO, Rui de Britto Álvares e SILVA, Pedro Luiz Barros (org.).
Desigualdades regionais e desenvolvimento. São Paulo: Fundap/
UNESP,1995.
ANDRADE, Manuel Correa de. A Questão do Território no Brasil. São Paulo:
IPESP/Hucitec, 1995.
CASTRO, Iná Elias de et alli (org). Redescobrindo o Brasil: 500 anos depois.
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.
CORREA, Roberto L. Região e Organização Espacial. São Paulo: Ática,
1987.
MAGNOLI, Demétrio. O Corpo da Pátria. São Paulo: Moderna/Edusp,
1997.
OLIVEIRA, Ariovaldo U. de. A Agricultura Camponesa no Brasil. São Paulo:
Contexto, 1992.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
88
UNIDADE III
O BRASIL NO CONTEXTO
GEOPOLÍTICO MUNDIAL
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
91
III. O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
A realidade mundial contemporânea é marcada por revolucionárias
transformações de ordem científica e tecnológica e pela crescente integração das
economias nacionais. Segundo muitos autores, a transnacionalização da economia
e a globalização das relações de produção figuram, ao mesmo tempo, como causa
e conseqüência desse conjunto de transformações.
No âmbito econômico, o processo de globalização é resultado da
intensificação dos fluxos de mercadorias, capitais e informações entre os mercados
nacionais. O crescimento do comércio internacional de mercadorias e serviços,
estimulado por políticas liberais de redução das barreiras alfandegárias, dissemina
por todo o planeta as tecnologias e os produtos da nova revolução industrial. Os
investimentos no exterior mundializam as cadeias produtivas sob o comando de
grandes corporações transnacionais, enquanto um enorme volume de capitais circula
entre os principais mercados financeiros, conectados em escala global. A circulação
de informações define padrões mundiais de consumo e difunde as marcas das
empresas globalizadas. A configuração de blocos econômicos transnacionais é um
também um aspectos da globalização da economia mundial: a ampliação dos
mercados consolidada por meio daqueles opera no sentido de ampliar a
competitividade das empresas que concorrem no mercado mundial.
No âmbito geopolítico, a globalização acelera-se desde meados da década
de 1980, com a implosão das economias planificadas da União Soviética e Europa
Oriental e com a abertura da China Popular aos investimentos internacionais. Esses
eventos possibilitaram a extensão da economia de mercado para novos espaços
geográficos.
O processo de transnacionalização da economia alterou de forma
substancial a trajetória histórica da industrialização brasileira e as relações do
país com a economia mundial. A consolidação do Mercosul, definido pelo
embaixador Celso Lafer como “uma plataforma de inserção competitiva numa
economia que, simultaneamente, se globaliza e se regionaliza em blocos”, gera
novas dinâmicas de comércio e investimento no Cone Sul, em um contexto marcado
pelas políticas de cunho liberalizante e pela inserção do Brasil nas cadeias
produtivas globalizadas.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
92
Para compor a presente Unidade, foram selecionados trabalhos que
conceituam e problematizam os novos paradigmas de produção e consumo em
escala mundial, e que abordam relações entre eles e a realidade brasileira.
1. Transnacionalização da Economia e Globalização das
Relações de Produção: o Período Técnico-Científico e as
Novas Tendências Geopolíticas em Escala Global
A economia mundial de mercado conheceu um ciclo longo de forte
crescimento nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. As décadas
de prosperidade se apoiaram na reconstrução e ampliação de estruturas produtivas
baseadas em tecnologias tradicionais, principalmente eletromecânicas. A utilização
intensiva de energia e matérias-primas assim como a absorção crescente de força
de trabalho semi-qualificada em linhas de produção sustentaram uma oferta ampliada
de mercadorias destinadas a mercados consumidores em expansão. Em grande
parte, esse ciclo de crescimento pode ser tributado à reconstrução das estruturas
produtivas da Europa Ocidental e do Japão e à abertura de filiais de empresas
transnacionais em países até então de baixa industrialização, tais como o Brasil, o
México e a Argentina.
Os Estados Unidos exerceram uma hegemonia econômica quase
absoluta durante o ciclo longo de crescimento. Os empréstimos de capital norte-
americanos, canalizados através do Plano Marshall (1948-52), desencadearam
a reconstrução européia. O mercado consumidor norte-americano absorveu
grande parte das exportações que sustentaram o reerguimento japonês. As
corporações transnacionais norte-americanas lideraram os investimentos
industriais no resto do mundo e impulsionaram a formação de grandes parques
industriais na periferia capitalista, em especial na América Latina. O dólar
funcionava como moeda mundial e, até o início da década de 1970, mantinha
paridade fixa com o ouro.
Esse ciclo de prosperidade só seria interrompido na década de 1970. A
elevação brutal dos preços do barril de petróleo resultante dos dois “choques”
protagonizados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)
gerou recessão e desemprego, mas sinalizou mudanças estruturais no paradigma
tecnológico dos países desenvolvidos.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
93
Os fundamentos técnicos da era industrial emergente repousam sobre a
automatização e a robotização e sobre a utilização menos intensiva de matérias-
primas e energia. A informática, as telecomunicações, a biotecnologia, a robótica
e a química fina desenvolvem mercadorias revolucionárias, utilizando mão-de-
obra altamente especializada, novas matérias-primas e novos materiais
sintetizados em laboratórios. A contínua incorporação de tecnologias de ponta
no processo produtivo implica investimentos de alto custo em produtos que
rapidamente se tornam obsoletos, o que exige uma ampliação da escala dos
mercados.
Nesse contexto, a integração do mercado mundial ameaça diluir os limites
representados pelas barreiras nacionais, configurando, simultaneamente, um processo
de globalização e de regionalização. Após longos decênios de preparação, a União
Européia se transformou em uma união econômica e monetária, com a adoção de
uma moeda única. Em junho de 1990, o presidente norte-americano George Bush
lançou a Iniciativa para as Américas, uma proposta de unificação dos mercados do
continente. Em agosto de 1992, foi assinado o Acordo de Livre Comércio da América
do Norte (Nafta), unindo Canadá, México e Estados Unidos em um poderoso
mercado comum. Os investimentos industriais japoneses, que disseminam as cadeias
produtivas pelas economias do Sudeste Asiático, a seu turno, ajudam a soldar a
integração econômica dessa região do mundo.
Ao mesmo tempo, as inovações tecnológicas se difundem com rapidez
inusitada, através de computadores pessoais e redes de informação conectadas
por satélites e cabos de fibra óptica. O período técnico-científico é também a era
da informação e da simultaneidade dos eventos. De acordo com o geógrafo Milton
Santos:
Durante milênios, a história do homem faz-se a partir de
momentos divergentes, como uma soma de aconteceres dispersos,
disparatados, desconexos. Já a história do homem de nossa geração
é aquela em que os momentos convergiram, o acontecer de cada lugar
podendo ser imediatamente comunicado a qualquer outro, graças a
esse domínio do tempo e do espaço em escala planetária. A
instantaneidade da informação globalizada aproxima os lugares, torna
possível uma tomada de conhecimento imediata de acontecimentos
simultâneos e cria entre lugares e acontecimentos uma relação unitária
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
94
à escala do mundo. Hoje, cada momento compreende, em todos os
lugares, eventos que são independentes, incluídos em um mesmo
sistema global de relações. [In: SANTOS, Milton. A Natureza do
Espaço. São Paulo: Hucitec, 1996, p. 162.]
O espaço global da “era da informação” é polarizado pelas cidades onde se
concentram as sedes das instituições que controlam as redes mundiais: bolsas de
valores, corporações bancárias e industriais, companhias de comércio exterior,
empresas de serviços legais e financeiros, agências públicas internacionais. As
“cidades globais”, tais como Nova Iorque, Londres ou Frankfurt, funcionam como
centros de tomada de decisões capazes de afetar a organização de territórios em
escala continental ou mundial.
Revolução técnico-científica e mercado de trabalho
A revolução técnico-científica gerou impactos profundos na oferta de
empregos nos países desenvolvidos. O quadro mais dramático é, sem dúvida, o da
União Européia, onde as taxas de desemprego duplicaram entre 1976 e 1985,
saltando de 5% para 10% da população ativa, e permanecem estagnadas nesse
patamar. As elevadas taxas de desemprego entre os jovens (15 a 24 anos) – em
tomo de 25 % na França, 30% na Itália e 40% na Espanha – revelam a existência
de um quadro estrutural de descompasso entre o crescimento das economias e a
geração de novos postos de trabalho.
Para muitos analistas, a explosão do desemprego na Europa é, em parte,
resultante da redução da oferta de empregos nos setores industriais tradicionais –
tais como a construção naval, a siderurgia e o têxtil – e da rígida regulamentação
do mercado de trabalho que caracteriza a maior parte de suas economias. O
caso do setor têxtil é bastante significativo. Trata-se de um setor industrial de
trabalho intensivo, pois emprega grandes quantidades de mão-de-obra, e o peso
dos salários no custo final das mercadorias é expressivo. Essa circunstância explica
a tendência mais ou menos recente de deslocamento das indústrias têxteis e de
confecções para locais onde os salários são mais baixos. Entre 1970 e 1990, por
exemplo, enquanto na Alemanha o número de trabalhadores do setor caiu de 400
mil para 150 mil, a China, a Índia, o Paquistão e Taiwan conheceram um grande
incremento no número de pessoas ocupadas, na produção e na capacidade
exportadora do setor.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
95
Nos Estados Unidos, onde o mercado de trabalho é muito mais flexível e
comporta diversas formas de trabalho temporário, as taxas de desemprego recuaram
de 7,6% em 1976 para 4,7% em 1998, apesar da introdução de tecnologias
poupadoras de mão-de-obra tanto no setor secundário quanto no setor terciário.
No Japão, apesar da tradição de empregos vitalícios, as taxas de desemprego
apresentaram tendência de crescimento durante toda a década de 1990, tendo
saltado de 2,1 % para 3,6% da PEA entre 1990 e 1998.
Texto Complementar
No artigo reproduzido abaixo, o embaixador Rubens Ricúpero problematiza
o próprio conceito de globalização, analisando a inserção do Brasil na economia
mundial em uma perspectiva histórica e apontando as alternativas do país frente às
transformações em curso na economia e na política mundial.
Texto 1 -As Sereias da Globalização
Ao se aproximar dos 500 anos, o Brasil vive crise inédita, que não só aumenta
para seu povo a carga acumulada de sofrimentos herdada de episódios anteriores, mas
pela primeira vez é percebida de fora como ameaça à estabilidade da economia-mundo.
Nada ilustra melhor como o aumento da interdependência tornou tudo o
que é nacional e local relevante para o mundo e, em grau muito maior, tudo o que é
global relevante para as comunidades nacionais e locais.
Aliás, a própria essência íntima desta crise consiste precisamente na inter-
relação país-mundo. A fim de resolver problemas basicamente nacionais – a deriva
para a hiperinflação – valorizou-se a moeda como instrumento para pôr a economia
internacional a serviço da conquista de objetivo doméstico. O barateamento das
importações ajudou a segurar os preços internos, mas ao custo de crescentes déficits
comerciais e em contas correntes, cobertos por outra contribuição internacional, os
investimentos e financiamentos estrangeiros.
No momento em que a crise iniciada na Ásia aumenta o temor do risco dos
mercados emergentes e põe fim à conjuntura de liquidez abundante, o país é forçado
a uma contração violenta para se ajustar às novas condições mundiais. É como se,
tendo tentado transferir a bomba-relógio dos nossos problemas para o mundo, este
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
96
agora nô-la tivesse devolvido no instante em que a contagem se acerca do ponto
crítico e a bomba ameaça explodir em nossas mãos.
Traduzida assim em seus elementos fundamentais, a situação atual não passa
de manifestação a mais do “estrangulamento do setor externo”, velho conhecido nosso
que, sob formas diversas e a intervalos quase regulares, acompanha-nos desde a
Independência. Não deixa, nesse sentido, de ser curiosa e melancólica a coincidência
de que em 1898, 100 anos atrás, aquele fim-de-século terminava como este: a
assinatura por Campos Sales do funding-loam, o acordo com os credores a fim de
evitar a bancarrota, com condições e conseqüências parecidas de aumento de impostos,
violenta deflação interna, falências em cadeia de empresas de todo o tipo. A diferença
é que então tudo se passava em Londres, com o Banco Rothschild à frente e o
Tesouro britânico discretamente atrás das cortinas, e hoje os negociadores brasileiros
partem para Washington a fim de tratar com o FMI, tendo na retaguarda o Tesouro
norte-americano em postura mais ostensiva e declarada (contrariando o provérbio
inglês segundo o qual “se você trouxe o cachorro, não é preciso latir no lugar dele”).
Se não faltam, portanto, precedentes para o garrote que nos sufoca, o que
haveria de novo na sombra que se projeta sobre as comemorações do V Centenário
do Descobrimento?
O que mudou foi, em primeiro lugar, o tamanho da economia brasileira e a
simultaneidade de sua crise com a reação em cadeia que ameaça até os mercados
financeiros mais avançados. Muito mais do que por ocasião do problema da dívida
externa latino-americana a partir de 1982, o naufrágio do Brasil pode agora afogar
muito passageiro de Primeira Classe. É o medo do contágio geral que explica a
sensibilidade maior revelada neste episódio pelo Fundo Monetário, o Tesouro dos
EUA ou o G-7.
A outra diferença é que as condicionalidades a serem impostas no pacote
de resgate irão certamente estreitar ainda mais a margem de manobra brasileira, já
reduzida de modo substancial pelas limitações oriundas dos acordos da Rodada
Uruguai e outras iniciativas de igual inspiração a pretexto dos imperativos da
globalização, reais ou supostos.
É esse o aspecto que nos interessa explorar aqui: até que ponto a integração
do Brasil na economia globalizada condiciona, facilita ou dificulta a integração do
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
97
próprio país? É ainda possível cogitar de projeto nacional em contexto de crescente
e intrusiva interdependência? Existirá lugar hoje para afirmar a identidade nacional
diante da tendência à uniformização de padrões?
Globalização e autonomia nacional
A questão se desdobra em dois problemas que, em termos algo
esquemáticos, podem ser definidos da seguinte forma. O primeiro, de natureza
mais econômica e social, é o da inserção ou marginalização em relação à economia
global. Há um caminho único para essa inserção, que obriga a abdicar de veleidades
de autonomia nacional em favor da aceitação de modelos e regras de validade
universal? Ou existirão caminhos e modalidades distintas de inserção que admitem
levar em conta valores e objetivos particulares sem comprometer basicamente a
meta de alcançar os benefícios de escala da economia de dimensão planetária?
O segundo problema possui caráter sobretudo político e cultural e é
geralmente descrito como o perigo da perda de identidade cultural diante da
imposição maciça, por meio das telecomunicações e da indústria audiovisual, de
padrões e mentalidades características da cultura hegemônica, a norte-americana
e, por extensão, a ocidental. Estaremos condenados à uniformidade da cultura
popular de massa, com gostos e preferências indiferenciados que se estenderão do
fast food à música, dança e literatura? Ou podemos esperar que o aumento da
comunicação entre povos e culturas produza o enriquecimento da inter-fertilização
de estilos, a diversidade dentro de uma unidade alargada e fecundada por aportes
diferentes?
É impossível avançar muito nessa investigação se não se começar por
esclarecer o que temos em mente quando falamos em globalização, expressão das
mais ambíguas e enganadoras, significando coisas diversas para interlocutores
diferentes. Sem intenção de ser exaustivo ou particularmente rigoroso, pode-se
dizer que existem duas maneiras básicas de encarar a globalização: como fenômeno
histórico ou como ideologia. Na primeira acepção, tenta-se apreender e descrever
de modo tão objetivo quanto possível, abstendo-se de juízos de valor, o que se
passa no domínio da realidade, dos fatos sob exame, avaliando, como em todo
fenômeno histórico, os elementos de continuidade e os de ruptura com o passado.
A segunda abordagem pretende deduzir comportamentos e normas a partir do que
julga captar da realidade. É prescritiva, normativa, tombando com freqüência na
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
98
doutrinação, na imposição de caminhos. Torna-se então prescrição ou conselho
sobre a melhor ou a única política a seguir a fim de ter êxito, isto é, na prática
concreta, a recomendação de que todos os países adotem políticas de liberalização
rápidas e radicais como meio mais seguro de integração à economia internacional.
Esse tipo de interpretação desfigura a globalização de quatro maneiras
principais. Pelo reducionismo: reduzindo-a a um só ou a alguns poucos dos seus
diversos elementos constitutivos, quase sempre de natureza econômica, comercial
ou financeira, esquecendo ou minimizando componentes políticos, sociais, culturais.
Pelo determinismo: considerando como mecânico, automático, irresistível, como
a “tirania dos fatos”, a imposição obrigatória de novas relações de produção geradas
pela tecnologia, que decorre na verdade mais das escolhas dos homens ou dos
interesses dos poderosos. Pelo conformismo: pretendendo que a uniformidade
cultural e a falta de alternativas nos forçam a aceitar, queiramos ou não, uma só e
invariável solução, a recomendada pelo pensamento “único”. Pelo anti ou a-
historicismo: afirmando que se trata de fenômeno inteiramente novo, sem
precedentes históricos, essencialmente “outro”, diferente em relação ao passado.
Ao contrário dessas simplificações, a globalização é sobretudo processo
de natureza cultural e histórica, abarcando muito mais que os componentes
econômicos. Em todas as suas etapas, ela tem sido produto de revolução no
domínio cultural, que se exprime em geral pela superação de novas fronteiras
científicas e tecnológicas, tomando possíveis formas inéditas de dominação política
ou produção econômica (...).
Da perspectiva que nos interessa, a globalização se confunde em boa medida
com a expansão do Ocidente e tem seu ponto de partida nas grandes viagens
marítimas de descoberta dos séculos XV e XVI (...).
A afirmação e dominação ocidental, acompanhada de adicional salto de
intensidade, vai conhecer segunda fase no século XVIII, de novo introduzida por
revolução cultural no campo da ciência e da tecnologia (...).
Vivemos hoje a terceira fase desse processo, como as demais impulsionada
por transformações culturais e científicas, particularmente as conquistas em matéria
de eletrônica, de computadores, de telecomunicações. Diversamente das
modificações anteriores, limitadas à energia e à matéria, a atual é uma transformação
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
99
do tempo e do espaço, a aceleração do tempo e o encolhimento do espaço, duas
mudanças que fazem os homens e as culturas mais próximos e conscientes
reciprocamente.
Mas, se ainda uma vez a revolução científica e tecnológica está na raiz desta
nova etapa, seu efeito integrador foi acelerado por uma ruptura política decisiva. A
queda do muro de Berlim, a desintegração da União Soviética, a liquidação dos
regimes comunistas na Europa Central e Oriental, a unificação da Alemanha, são
acontecimentos que põem fim à heterogeneidade ideológica introduzida pela
Revolução Bolchevista de 1917 e criam clima favorável à crescente convergência
em termos de legitimidade política e de formas de organização social e econômica.
As inovações tecnológicas aceleram a velocidade e o barateamento dos
transportes e das comunicações, lançando as bases para o aparecimento da economia
globalizada. A concepção, o desenho e a fabricação dos produtos perdem o caráter
integrado dentro de uma economia puramente nacional para se tomarem atividades
que podem ser parceladas em segmentos a serem executados geograficamente em
países diferentes e depois montados segundo a lógica dos custos. Os mercados
comerciais se unificam com a queda das barreiras. No livro Being Digital, Nicholas
Negroponte usa a expressão II bits versus atoms” para explicar que as transações
internacionais consistem cada vez menos em matérias (átomos) atravessando fronteiras
nacionais e cada vez mais de bits (de informação) que fluem de um computador a
outro, de um a outro celular ou de um satélite a uma estação terrestre. Começa-se a
utilizar a Internet não só para concluir operações comerciais mas até para entregar um
produto quando seu caráter é não-material (programa de software, projeto de
arquitetura, de cálculo, de engenharia, parecer jurídico ou de consultoria, auditoria
contábil, campanha de publicidade, textos literários, música, arte). Isso tudo possibilitou
o aumento fantástico da circulação de recursos financeiros e a velocidade das operações
com moedas estrangeiras. É o predomínio do capitalismo financeiro e sua desvinculação
parcial do mundo real da indústria e do comércio, a exacerbação do espírito de
especulação, acarretando crises financeiras e monetárias cada vez mais freqüentes e
destrutivas. Essa nova economia é: 1°) de alta velocidade; 2°) de alta intensidade em
conhecimento e já não mais em capital, mão-de-obra e recursos naturais; 3°)
predominantemente transnaciona1; 4°) extremamente competitiva.
Como resultado do impacto dessas transformações, os últimos bastiões do
isolamento tombam um após o outro: Vietnã, Cambodja, Birmânia, Mongólia. O
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
100
espaço econômico se unifica em escala planetária para o comércio, os investimentos
das empresas transnacionais, os fluxos de empréstimos, de operações monetárias.
A Internet cria a possibilidade de organizar campanhas sobre direitos humanos,
meio ambiente, questões trabalhistas de um canto ao outro da Terra. Parece que
chegamos ao fim de “5.000 anos de solidão”.
Pode-se talvez objetar que esse conceito de globalização é abrangente demais
e o dilui a ponto de confundi-lo com a evolução do capitalismo ou da expansão do
Ocidente. Penso, ao contrário, que somente essa visão braudeliana concilia e equilibra
ruptura e continuidade, o inédito de certos eventos contemporâneos (o impacto da
eletrônica, das telecomunicações, a queda do muro de Berlim) e a continuidade do
fluxo majestoso das correntes profundas que caracterizam os ciclos seculares, de
longa duração, a história gêmea, de meio milênio, do capitalismo e do Ocidente.
A questão não é de interesse meramente acadêmico. A abordagem de largo
fôlego facilita desmascarar imposturas ideológicas que se valem do falso argumento
da absoluta excepcionalidade do momento atual. Exemplo claro é o da tentativa
interesseira de fazer aceitar a idéia de que globalização e liberalização são termos
sinônimos e intercambiáveis, utilizando-se a equivalência para exigir aos países que
se liberalizem sem condições sob pena de ficarem à margem da globalização. O
raciocínio cai rapidamente por terra quando se assinala que, em outras fases da
globalização, na era vitoriana, entre 1870 e 1914, não só o nível de liberalização
igualava ou superava o atual em comércio e investimentos, como era
incomparavelmente mais acentuado em matéria de mobilidade de mão-de-obra e
de tecnologia. Foi nessa época que 50 milhões de europeus imigraram para as
Américas e a Oceania, sem contar os milhões de coolies asiáticos. Esse era também
o tempo em que se podia imitar ou copiar muito mais facilmente invenções, livros,
músicas.
Hoje, no auge da neoglobalização, exacerbou-se a liberalização comercial,
financeira, de investimentos, mas paradoxalmente registra-se retrocesso nítido em
política de imigração e tendência cada vez mais restritiva ao reforço dos monopólios
de exploração de patentes e outras formas de restringir o acesso à propriedade
intelectual. Em relação a esses dois fatores de produção, o trabalho e a tecnologia,
não existe nada que se assemelhe à liberalização a toque-de-caixa promovida no
tratamento do capital e do comércio. No caso da tecnologia, está se tomando difícil
e até impossível comprar certas tecnologias sensíveis consideradas essenciais para
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
101
assegurar o domínio do mercado pelas empresas que as controlam. E isso ocorre
justamente quando o acesso ao conhecimento e à informação passou a ser o fator
decisivo do desenvolvimento.
O Brasil, produto da globalização
Devido à democracia semi-direta, como na Grécia antiga, e à milícia formada
por todos os cidadãos, diz-se que a Suíça não tem exército, a Suíça é um exército.
Da mesma forma, pode-se afirmar que o problema do Brasil não é a falta de
integração à globalização, mas o caráter subalterno e dependente de uma integração
existente de velha data. Isto é, o problema brasileiro não é pouca globalização, a
quantidade, mas a qualidade do fenômeno, a velha questão de ser “Cavalcanti ou
cavalgado”.
De fato o que é o Brasil senão o fruto da expansão do capitalismo mercantil
do Ocidente? Sua invenção ou achamento, como então se dizia, é episódio,
intencional ou não, da segunda viagem da carreira das Índias e, por mais de 30 anos
após a descoberta, ele continuou como aguada e porto de abastecimento de frutos
e legumes frescos para os navios do Oriente. É mesmo dos raros países batizados
com o nome de um dos produtos exóticos de que era guloso o mercantilismo, o
pau-brasil. Sua população, produto da mistura das “três raças tristes”, não teria
existido sem as migrações européias e asiáticas bem como o tráfico de africanos,
elementos integrantes da globalização. Todos os seus ciclos econômicos, do açúcar
ao café (e, pode-se acrescentar, à soja ou suco de laranja), nasceram, cresceram e
definharam à sombra do comércio global. A Independência é outro episódio do
mesmo movimento de longa duração, só que agora na fase do capitalismo da
Revolução Industrial, com seu horror ao monopólio mercantil das metrópoles e a
exigência de abertura dos portos. A guerra e o reconhecimento da Independência
foram financiados por empréstimos globais da praça de Londres, semente da dívida
externa que desde então não cessou de aumentar.
O Brasil partilha, é verdade, essa certidão de nascimento e de maturidade
com os demais “países novos” das Américas e alguns outros (Austrália, Nova
Zelândia). Ela não deixa, contudo, de ser característica singular como genealogia e
não pode ser estendida aos velhos países do Ocidente ou do Oriente, próximo ou
remoto, cuja identidade já se encontrava definida em suas linhas mestras antes que
a primeira cara vela tocasse o mar com sua quilha. Nem a China, a Índia, o Japão,
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
102
a Arábia, a Pérsia cabem nesse molde, e tampouco nele se enquadram a Rússia, a
Alemanha, a Inglaterra, a França, a Itália, a Espanha ou Portugal.
Em nosso caso, como mostrou José Guilherme Merquior, a inserção na
economia mundial foi a condição mesma que tornou possível a preservação, por
período quase secular, do tipo de organização econômica e social geradora de
desequilíbrios e desigualdades que, até hoje, constituem o obstáculo principal à
realização do país como unidade coesa e integrada. Em sua última conferência em
Paris, em fins de 1990, poucas semanas antes de morrer, José Guilherme descrevia
como o projeto de Brasil de José Bonifácio se vira suplantado pelo que chamava
de modelo liberal- oligárquico, que iria se estender de 1850 a 1930. Prolongamento
da estrutura herdada da colônia e sustentado no latifúndio (o sistema de plantation)
e na escravidão (mais tarde no assalariado rural miserável), esse modelo só podia
subsistir graças ao fornecimento de produtos tropicais de exportação (açúcar, café,
cacau) para os mercados externos junto aos quais funcionava como apêndice e
complemento perfeitamente integrado na divisão internacional de trabalho. Seu efeito
duplamente concentrador da riqueza e da renda, por meio de propriedade da terra
e do trabalho não-remunerado, moldou perduravelmente a realidade do que Joaquim
Nabuco chamava de “país sem povo”, pois um povo verdadeiro deveria ser formado
por homens livres.
O exemplo revela claramente que não é qualquer tipo de inserção no
comércio e na economia globais que contribui para metas desejáveis de progresso
social e econômico. É até paradoxal observar como certos países latino-
americanos, que estiveram um tanto à margem da economia mundial do século
XIX, devido à sua pobreza de produtos cobiçados pelos mercados da época,
emergiram dessa experiência com perfil de desenvolvimento modesto mas menos
distorcido pelas desigualdades monstruosas dos “sucessos” de então. Pense-se,
por exemplo, na Costa Rica, nação de agricultores de classe média, comparada
com a opulenta Cuba do açúcar e do tabaco (e dos escravos). Ou o Chile
remediado, confrontado ao Peru dos oligarcas. O panorama não é diferente entre
nós. Basta lembrar da província fluminense dos barões de Vassouras, do
Comendador Breves, com seus milhares de escravos, de um lado, e de Santa
Catarina das pequenas e médias propriedades, da colonização européia, por outro.
Ou mesmo no Nordeste, Pernambuco e Alagoas do açúcar e dos senhores de
engenho e das taras políticas e sociais produzidas pelo contraste de dominação e
sujeição; em cotejo com estados que nunca gozaram de grande prosperidade no
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
103
passado, como Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, que hoje se mostram mais
aptos a produzir setores empresariais modernos.
A verdade é que o tipo de inserção de que o Brasil longamente desfrutou,
economia de exportação do setor primário, concentrou o avanço tecnológico e a
riqueza apenas nesse segmento estreito da população, com muito pouco
transbordamento e efeito multiplicador para o resto. As Províncias e regiões, do
Pará da borracha ao Rio do café, passando por Pernambuco do açúcar e pela
Bahia do cacau, estavam vinculadas às praças estrangeiras de onde tudo importavam,
mantendo entre si contatos econômicos de pouca densidade, dificultados
adicionalmente, na época da navegação à vela, pelo problema dos ventos da contra-
costa do Nordeste. Se era raso o nível de interação econômica entre regiões, ainda
menos positiva foi a influência desse modo de inserção na integração da população,
já que a escravidão, o obstáculo mais formidável a qualquer esforço de
homogeneização, era justamente perpetuada (e justificada) pela necessidade de
manter alimentada a lavoura de exportação.
Esse panorama só começa a mudar com a industrialização, protegida por
barreiras aduaneiras ou facilitada pela escassez de divisas e dificuldades de
abastecimento devido a causas externas. É interessante notar que a industrialização
vai receber forte impulso durante os dois conflitos mundiais e a Grande Depressão,
períodos em que se teve de reduzir à força o tipo de inserção tradicional na economia
externa. É só então que se esboça aos poucos a formação, pela primeira vez, de um
mercado nacional, com a gradual ligação das regiões por vias de transportes outras
que a antiga navegação de cabotagem. Faz sua aparição o proletariado industrial, o
peso da massa dos salários urbanos cria mercado de consumo para os produtos da
indústria paulista e, como observa Celso Furtado, até os ricos oferecem seu quinhão
de sacrifício, pois são obrigados a renunciar às importações de luxo e consumir
mofinos produtos nacionais...
As provas de que o problema continua atual tampouco faltam. Na União
Européia, o separatismo da Lega Nord, na Itália, pouco mais de um século após a
unificação do país, reflete como a segurança fornecida pelo mercado europeu
ampliado reduz a solidariedade com o empobrecido sul da península, sugerindo
que um movimento destinado a promover a integração de um conjunto maior pode
paradoxalmente pôr em risco a unidade nacional alcançada a duras penas. Outro
exemplo é o dualismo ou “polarização geográfica” que caracteriza a integração do
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
104
México com os EUA no âmbito do Nafta, favorecendo, até agora, muito mais os
Estados da fronteira (a média de salários de Nuevo León é 3 vezes maior que a de
Chiapas, a expectativa de vida no norte é de 20 anos mais que no sul, o consumo
per capita na Baja Califórnia é 5 vezes superior ao de Oaxaca) do que os do sul,
em boa parte excluídos desses benefícios.
Eu mesmo ouvi muitas vezes em Manaus e Belém expressões de dúvida
sobre as possíveis vantagens que a Amazônia poderia retirar do Mercosul, para
meus interlocutores realidade remota, em comparação com os ganhos mais tangíveis
que derivariam do intercâmbio com vizinhos próximos como a Venezuela, a Colômbia,
as Guianas, os países caribenhos.
O que se pode reter desses exemplos é que variam muito, segundo os países,
o grau de essencialidade e as implicações da inserção na economia global. Cidades-
Estado como Hong Kong ou Cingapura, para as quais o comércio exterior representa
150 por cento ou mais do PIB, pequenos países abertos e tradicionalmente
especializados na intermediação comercial como a Holanda e a Bélgica, não têm
outra opção. Ninguém, contudo, pretenderia que idêntica prioridade fosse válida para
os “países-monstros” da classificação de George Kennan (ver Around the Cragged
Hill), isto é, os Estados que somam a um território continental uma população gigante.
A rigor, são apenas cinco, EUA, China, Índia, Rússia, Brasil, aos quais tenciona juntar-
se a União Européia à medida que estende sua unificação a domínios essenciais como
a política exterior e a de defesa. A característica comum de todas essas economias é
que elas haurem sua força basicamente de poderoso mercado interno, as exportações
para terceiros raramente representando mais de 12 a 15 por cento do PIB (isso é
válido até para União Européia se considerarmos o comércio intra-europeu como
doméstico, o que ele é, pois não mais enfrenta barreiras) (...).
Em texto incluído no livro sugestivamente intitulado A Construção
Interrompida, Celso Furtado já indagava: “...como desconhecer que o esvaziamento
dos sistemas decisórios nacionais será de conseqüências imprevisíveis para a
ordenação política de vastas áreas do mundo, em particular para os países
subdesenvolvidos de grande área territorial e profundas disparidades regionais de
renda, como o Brasil ?”
Observava em seguida: “...a partir do momento em que o motor do
crescimento deixa de ser a formação do mercado interno para ser a integração com
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
105
a economia internacional, os efeitos de sinergia gerados pela interdependência das
distintas regiões do país desaparecem, enfraquecendo consideravelmente os vínculos
de solidariedade entre elas”. E concluía: “Em um país ainda em formação, como é o
Brasil, a predominância da lógica das empresas transnacionais na ordenação das
atividades econômicas conduzirá quase necessariamente a tensões inter-regionais,
à exacerbação de rivalidades corporativas e à formação de bolsões de miséria,
tudo apontando para a inviabilização do país como projeto nacional”. Quando se
lembra o que ocorre na guerra de subsídios aos investimentos entre estados da
Federação e o verdadeiro leilão promovido pelas transnacionais para instigar a
concessão desses subsídios, vê-se que Celso Furtado não foi um mau profeta.
Mas, como ele mesmo admite: “Um sistema econômico nacional não é outra
coisa senão a prevalência de critérios políticos que permitem superar a rigidez da
lógica econômica na busca do bem-estar coletivo”. É aqui precisamente que reside
a vantagem comparativa dos estados gigantes, verdadeiros micro-universos, mais
capazes que outros países menores de fazer prevalecer sua vontade política sobre
a lógica de custos das transnacionais, utilizando para isso o poder dos seus imensos
mercados internos. Desde, é claro, que exista essa vontade política a serviço de um
projeto de nação.
É essa mesma vontade a serviço de um projeto nacional completo, inclusive
com autonomia de decisões em política exterior e de defesa, que distingue a China
e a Índia. São exemplos que refutam convincentemente o mito da irresistibilidade
da globalização e comprovam, de lambugem, que a autonomia das decisões, a
escolha de ritmo prudente, gradual, controlado, de liberalização, sobretudo
financeira, não só não prejudica como é o melhor meio de proteger-se do contágio
de crises devastadoras como a que assola a Ásia e o mundo (...).
É certo que já não se dispõe hoje da amplíssima margem de escolha da
época dos extremos ideológicos, quando se ia do totalitarismo estalinista ou maoísta,
numa ponta do espectro, ao mais radical liberalismo do mercado, na outra. Em
lugar de branco ou negro, só nos resta a escolha de variedade infinita de gradações
de cinzento, com mais Estado ou mais mercado, mais ou menos flexibilidade ou
segurança de emprego, mais ênfase na estabilidade de preços ou na expansão
econômica. Essa administração dos matizes, essa busca do difícil equilíbrio entre o
realismo dos fatos e o idealismo dos valores e aspirações, deixa espaço mais do
que suficiente para cada sociedade construir modelo harmonizador da eficácia
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
106
decorrente dos requisitos de validade universal com as especificidades particulares
e as preferências próprias a povos de história e problemas diferentes (...).
Em conclusão, o Brasil pode e deve retomar a construção interrompida da
cidadania e do mercado interno. Longe de se contradizerem, esses termos são
interdependentes. A fim de ser cidadão, isto é, de participar plenamente da vida da
comunidade, não basta ter abolido a escravidão, ser livre e ter o direito de voto. Foi
essa a ilusão do passado, quando se pensava que a reforma eleitoral, o voto livre,
secreto, universal, removeria nossas mazelas. Hoje sabemos que uma democracia
de massas pobres, sem educação e saúde, sem acesso à informação ou vítima da
informação controlada por impérios privados, pode ser melhor que o passado, mas
não é satisfatória. A verdadeira cidadania só se alcança quando se resolvem os
problemas básicos do emprego, do salário digno, da possibilidade de se instruir e
de se curar. Em outras palavras, quando as pessoas se inserem na sociedade como
produtores, por meio do emprego, e como consumidores, graças à remuneração
justa, quando elas se transformam em agentes, atores do mercado. A integração ao
mercado de produção e consumo dos milhões de brasileiros que subsistem
precariamente à margem dele, sem emprego ou com trabalho de baixa produtividade,
é processo capaz de liberar altíssima carga de energia e de fornecer o dinamismo
para o crescimento da economia por muitas e muitas décadas, tal é o atraso a
recuperar nos padrões de consumo. O país e a economia têm de crescer de dentro
para fora e não de fora para dentro.
É claro que necessitamos, como a China, da contribuição da economia
global, do acesso de nossas exportações aos mercados externos a fim de
aumentarmos a capacidade de importar, da competição que traz eficiência, de
investimentos produtivos, de financiamento, de tecnologia. Mas esse deve ser aporte
complementar ao esforço próprio, não seu substituto. Daí o imperativo de elevar a
poupança doméstica para não voltar a agravar a excessiva dependência em relação
a recursos estrangeiros. Para isso temos de completar reformas internas só possíveis
com um mínimo de consenso social e político. É o que dizia em 25 de Outubro de
1963, San Tiago Dantas, ao receber poucos meses antes de sua morte o título de
“homem de visão” daquele ano dramático: “Terá de ser uma reforma incorporada
às aspirações do povo, que suba das próprias bases sociais, e não uma reforma
outorgada pela classe dominante, expressiva apenas de uma concessão sem
conciliação, que fira de frente o problema vital da segurança econômica do indivíduo
na sociedade; terá de produzir, a curto prazo e sem violência, com respeito dos
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
107
direitos, uma redistribuição de renda social, de modo que atinja a sociedade no seu
todo, eleve o padrão da vida e crie número crescente de ocupações e atividades...”
Esta é a única resposta aceitável humanamente à pergunta que abria meu
artigo. Dela decorre também a chave de outro dilema, o da antinomia uniformização
versus identidade cultural. Em Situação de Macunaíma, Alfredo Bosi ensina que
uma das principais motivações da obra foi “o desejo (...) imperioso de pensar o
povo brasileiro, nossa gente, percorrendo as trilhas cruzadas ou superpostas da sua
existência selvagem, colonial e moderna, à procura de uma identidade que, de
tão plural que é, beira a surpresa e a indeterminação: daí ser o herói sem
nenhum caráter” (grifado por mim).
Voltamos, com Macunaíma, ao ponto de partida desta nossa viagem de
500 anos de crise e crescimento, do esforço de criar condições para que se afirme
finalmente a identidade brasileira, que só pode nascer da plena realização do
potencial de nossa gente. Não é casual que as raras áreas em que o Brasil se
projeta internacionalmente, o futebol e a música popular, sejam as únicas onde as
pessoas não necessitam de acesso à educação formal para se distinguir. Por isso só
elas apresentam ao mundo o rosto mestiço, sofrido e criativo do nosso povo. Na
véspera de completar meio milênio de vida, encerro este artigo com outra citação
de San Tiago, retirada do artigo amarelecido de Visão, que se intitulava
profeticamente “San Tiago Aponta Caminhos”: “...Nenhuma reforma poderá ser
implantada hoje... se não conseguirmos, em primeiro lugar, obter de nós mesmos,
da classe dirigente como das classes produtoras e trabalhadoras, um nível mínimo
de confiança na viabilidade de um projeto brasileiro”.
[RICÚPERO, Rubens. As sereias da globalização. In: Rumos, os caminhos do
Brasil em debate, n° 2, mar/abr 99, p. 75-84.]
2. Herança Colonial, Condição Periférica e Industrialização
Tardia: A América Latina
As estruturas econômicas herdadas do período colonial e as modalidades
de integração ao mercado internacional produziram realidades econômicas bastante
diversificadas nos países latino-americanos. Ao longo do século, um conjunto de
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
108
países do subcontinente – a Argentina, o México, o Chile e o Brasil – viveu um
acelerado processo de industrialização, enquanto os demais permaneciam
dependentes de estruturas econômicas primárias.
Esse processo – ligado tanto a fluxos internacionais de investimento quanto
a esforços industrializantes internos – remodelou as formas de integração desses
países à economia mundial e fez surgir estruturas econômicas complexas, apoiadas
na cidade e na indústria.
Na Argentina, as condições iniciais para a industrialização foram
estabelecidas pelo complexo rural exportador: os capitais britânicos, a força de
trabalho imigrante, a malha ferroviária e o porto de Buenos Aires. Sobre essas
bases, desenvolveu-se, desde o início do século XX, a indústria de processamento
de alimentos (óleos vegetais, carne, couro), voltada desde o início para a
exportação.
A Primeira Guerra Mundial e a depressão internacional da década de 1930
provocaram o surto inicial de substituição de importações, com o desenvolvimento
das indústrias de bens de consumo não-alimentícios, voltadas para o mercado interno.
Esse processo apoiou-se essencialmente nas pequenas e médias empresas de capitais
nacionais. O ingresso de capitais norte-americanos, que disputavam posições com
os investimentos britânicos, também contribuiu para essa etapa de decolagem
industrial. Ainda na década de 1930, o Estado inaugurou a sua participação como
empreendedor industrial, através da criação da companhia de exploração do petróleo
da região de Comodoro Rivadávia, a Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF).
A moderna Argentina industrial, porém, nasceu após a Segunda Guerra
Mundial. As eleições de 1946 conduziram Juan Domingos Perón à presidência,
cargo que conservaria até o golpe militar de 1955. A “década de Perón” foi marcada
pelo crescimento industrial do país. Os capitais nacionais inseriram-se
predominantemente no setor alimentício e exportador e no de bens de consumo
não-duráveis. O Estado encampou os serviços públicos e ferroviários surgidos dos
antigos investimentos britânicos e desenvolveu a indústria de base. Os capitais
internacionais desenvolveram o setor de bens duráveis, com destaque para as
indústrias mecânicas. O peso da influência européia no país reflete-se ainda hoje na
distribuição da produção automobilística: as fábricas italianas e francesas lideram o
ramo, com larga vantagem sobre as montadoras norte-americanas.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
109
A Argentina transformou-se em um país urbano e industrial, mas o lastro
da sua economia continua a repousar, paradoxalmente, no complexo rural. A
estrutura industrial depende, em grande medida, do vasto e diferenciado ramo do
processamento de alimentos. O comércio exterior do país, direcionado
principalmente para Europa Ocidental e América Latina, exibe forte predominância
dos produtos de origem primária.
No México, a modernização industrial baseou-se em investimentos estatais
e transnacionais e em uma vasta oferta de recursos minerais. Na década de 1930,
no governo Lazaro Cárdenas, foram criadas as duas grandes empresas estatais
voltadas para o projeto de industrialização: Petróleo de México (PEMEX) e a
Nacional Financiera. A PEMEX estabeleceu o monopólio estatal da exploração
das imensas reservas de petróleo da região do Golfo do México e criou as bases
para o desenvolvimento da indústria petroquímica. A Nacional Financiera, um banco
de investimentos, financiou o desenvolvimento da indústria privada nos mais diversos
setores.
O subsolo mexicano é rico em recursos minerais. As áreas das sierras, na
região central do país, apresentam jazidas de prata, zinco, chumbo e cobre. Até
hoje, a mineração e a indústria de transformação mineral representam parcela
significativa das exportações nacionais.
A exploração do petróleo ganhou impulso na década de 1970, quando o
óleo se tornou o produto principal na exportação nacional. Dispondo do vasto
mercado consumidor norte-americano, o México optou por não ingressar na OPEP
(Organização dos Países Exportadores de Petróleo), a fim de determinar livremente
os seus níveis de produção e não subordinar suas exportações ao sistema de cotas
do cartel petrolífero.
O modelo econômico protecionista adotado por sucessivos governos
mexicanos – baseado na multiplicação das taxas alfandegárias no estímulo à
produção nacional – atraiu para dentro das fronteiras do país os investimentos de
empresas transnacionais. O baixo custo da força de trabalho e a presença de uma
base industrial erguida pelo Estado também contribuíram para o fluxo de
investimentos externos. Desde a Segunda Guerra, a instalação de filiais de
conglomerados estrangeiros – especialmente norte-americanos – renovou a
paisagem industrial mexicana.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
110
No Chile, a economia mineradora, marginal durante a colonização, se
transformou no centro da vida nacional após a independência. Em meados do século
XIX, a implantação de poderosas companhias européias de extração de cobre e
salitre criou vínculos estreitos entre o país e os mercados e capitais estrangeiros. Na
sombra da economia exportadora, cresciam as atividades urbanas e ampliavam-se
os investimentos estatais em infra-estrutura. Um incipiente surto de industrialização
teve lugar neste período. O Chile conheceu uma urbanização rápida e precoce,
fortemente polarizada pela capital, Santiago.
A crise de 1929 incidiu devastadoramente sobre a economia chilena. O
estrangulamento dos mercados internacionais lançou o país ao caos econômico,
traduzido por um período de desemprego em massa, fortes convulsões sociais e
instabilidade política. Este quadro turbulento se arrastou até a Segunda Guerra
Mundial.
O cobre, essencial para a indústria bélica, conheceu então uma valorização
acentuada, ao mesmo tempo que o conflito restringia as importações de manufaturas.
Iniciava-se um segundo surto de industrialização, fortemente apoiado pelas políticas
públicas. No pós-guerra, empresas transnacionais, principalmente norte-americanas,
multiplicaram seus investimentos tanto na mineração como no parque industrial.
Porém, a emergência de um importante setor urbano industrial não eliminou a elevada
concentração fundiária e de renda, herdada dos períodos anteriores.
O governo democrata-cristão de Eduardo Frei, eleito em 1964, implementou
um programa de reformas cujos principais alvos eram o combate à estrutura agrária
fundada nos velhos latifúndios e o domínio exercido pelos capitais estrangeiros sobre
o setor mineral. Assim, realizou uma reforma agrária e iniciou um programa de
nacionalização gradual das empresas mineradoras.
Seu sucessor, Salvador Allende, eleito em 1970 por uma coligação de
partidos de centro-esquerda, iria muito mais longe. Durante o governo da Unidade
Popular, as minas norte-americanas de cobre, o sistema bancário e muitas das
grandes empresas industriais privadas foram nacionalizados. O programa de reforma
agrária foi acelerado e aprofundado.
Em de setembro de 1973, um golpe militar encabeçado pelo general Augusto
Pinochet encerrou o governo da Unidade Popular. O novo governo pôs em prática
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
111
um amplo programa de privatizações e de abertura da economia para o capital
estrangeiro, que prosseguiria com a democratização, ocorrida em 1989. A
competitividade externa passou a ser o fundamento da economia nacional.
Atualmente, a forte integração ao mercado mundial é a principal característica
da economia chilena, e a distingue do conjunto dos países industrializados do
subcontinente. O cobre responde por cerca de 40% do total das vendas. O Chile é
o maior exportador de cobre do mundo e a estatal Codelco, responsável por grande
parte das minas do país, é a maior empresa chilena em volume de comércio exterior.
Os países que ficaram alijados da decolagem industrial seguem dependendo
de exportações de produtos agrícolas e minerais. Em muitos casos, eles se tomaram
bases importantes das rotas internacionais de narcotráfico e de capitais clandestinos.
A Venezuela representa um caso particular: sua industrialização, relativamente
significativa, assenta-se na base econômica propiciada pela extração, comercialização
e exportação do petróleo.
Texto Complementar
No artigo parcialmente reproduzido abaixo, o geógrafo Armen Mamigonian
apresenta as diferentes correntes interpretativas acerca da industrialização brasileira
e latino-americana.
Texto 1 -Teorias Sobre a Industrialização Brasileira e Latino-Americana
A industrialização brasileira é tema de debate da nossa intelectualidade desde
as décadas de 1920 e 1930. O. Brandão publicou Agrarismo e Industrialismo
em 1926
1
e R. Simonsen divulgou em 1939 a primeira história da industrialização
brasileira
2
. Nos dois casos trataram-se de intelectuais engajados, o primeiro, dirigente
comunista e o segundo, líder industrial, ambos defensores da industrialização, numa
época em que se considerava o Brasil como “país essencialmente agrícola” e cuja
1
MAYER, F. Agrarismo e Industrialismo. Buenos Aires, 1926. Fritz Mayer foi o pseudônimo de
Octávio Brandão, de tradição anarquista, que contribuiu desde 1922 para a implantação e crescimento
do PCB e apontava a presença esmagadora de latifundiários no aparelho de Estado brasileiro na década
de 1920 e a necessidade de reforma agrária para a industrialização.
2
SIMONSEN, R. Evolução industrial do Brasil e outros estudos. São Paulo: Cia Ed. Nacional, Edusp,
1973. Edição organizada por E. Carone. Simonsen foi fundador da CIESP (1928) e da FIESP e o líder
industrial de maior prestígio no Brasil nas décadas de 30 e 40.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
112
industrialização sofria grandes resistências dos setores ligados à divisão internacional
do trabalho, interna e externamente. Assim, precocemente as esquerdas brasileiras
tomaram-se, junto com a burguesia industrial, defensoras do processo de
industrialização.
A industrialização brasileira recebeu um capítulo na História Econômica do
Brasil, de C. Prado Ir., publicado em 1945
3
e mais tarde mereceu interpretações
mais aprofundadas nos escritos de dois economistas ligados aos órgãos de
planejamento governamentais, I. Rangel e C. Furtado
4
, publicados na década de 50.
Paradoxalmente, o tema da industrialização só despertou o interesse dos professores
universitários após a publicação de Formação Econômica do Brasil, de C. Furtado,
quando o Departamento de Sociologia da USP entrou no debate, sobretudo F. H.
Cardoso e O. Ianni
5
. No fundo, até então, a universidade não julgava a temática
relevante, pois não percebia as dimensões econômico-sociais e políticas que o processo
de industrialização já alcançava. O debate que se seguiu, com a participação de
numerosos pesquisadores universitários brasileiros e estrangeiros, iria demonstrar o
caráter controvertido das interpretações, tais corno: 1) as conjunturas de crise das
exportações (guerras mundiais, crise de 1929 etc.) tinham sido favoráveis ou
desfavoráveis ao avanço industrial?; 2) a condição de periferia do sistema mundial
capitalista bloqueava ou não a industrialização?; 3) a que classes sociais couberam as
primeiras iniciativas industriais: aos fazendeiros, aos comerciantes de export-import,
à pequena burguesia e outros setores populares? etc. Paralelamente, a questão da
industrialização havia chegado na época ao próprio âmbito popular, onde também se
veiculavam opiniões divergentes: a industrialização havia começado com Volta Redonda
ou com a implantação das usinas hidrelétricas da Light? A indústria brasileira era
multinacional? etc. Desde então o avanço industrial brasileiro foi considerável, assim
corno se fez um longo percurso intelectual, que provocou alguns esclarecimentos,
mas ainda hoje as interpretações continuam contrastantes, pois refletem as vinculações
entre elas e as classes sociais interessadas no processo.
3
PRADO JR., C. História do Brasil, São Paulo: Brasiliense, 1945. Escrita originalmente para o Fondo
de Cultura Económíca (México).
4
RANGEL, I. Dualidade Básica da Economia Brasileira. Rio de Janeiro: ISEB, 1957 cujas idéias foram
aplicadas no PAIM, G. Industrialização e Economia Natural. Rio de Janeiro: ISEB, 1957. FURTADO,
C. 1959. Formação Econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fundo Cultura. Rangel e Furtado
publicaram vários outros textos.
5
CARDOSO, F. H. “Condições sociais da industrialização em São Paulo” (Ver Brasiliense n. 38. 1960.)
e IANNI, O. “Fatores humanos da industrialização no Brasil: Ver Brasiliense n° 30. 1960, procuraram
apontar os fatores sociais da emersão do mercado interno e dos capitais para a industrialização, pouco
abordados por C. Furtado.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
113
Nas esquerdas brasileiras três teorias referentes à economia brasileira em
geral e à industrialização em particular, tiveram papel hegemônico na luta intelectual,
sucessivamente: 1) a teoria da CEPAL, que popularizou a expressão “industrialização
por substituição de importação”, dominou o ambiente cultural de 1955 a 1964; 2) a
teoria da dependência, que teve grande aceitação no período seguinte ao golpe militar,
enfatizou a subordinação da industrialização aos interesses do centro do sistema
capitalista; 3) a teoria dos ciclos econômicos, com grande aceitação recente, reconhece
o enorme dinamismo do processo de acumulação capitalista brasileiro (...).
[MARMIGONIAN, Armen. Teorias sobre a industrialização Brasileira e Latino
Americana. In: BECKER, Berta K. et alli (org.). Geografia e meio ambiente no
Brasil. São Paulo: Hucitec, 1995, p. 65-66.]
3. O Processo de Estruturação e os Objetivos do Mercosul
O conceito de integração econômica latino-americana surgiu no ambiente
da Guerra Fria, refletindo uma reação à hegemonia geopolítica dos Estados Unidos.
O processo da descolonização afro-asiática, que se desenrolou entre o final dos
anos 40 e o início dos anos 60, influenciou na emergência desse novo conceito.
Outra fonte de influência foi o movimento de integração européia, expresso pela
fundação da CEE, em 1957.
A ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) foi criada
pelo Tratado de Montevidéu de 1960. O Tratado previa o estabelecimento gradual
de um mercado comum, preparado pela constituição de uma zona de livre comércio.
Inicialmente, contou com sete integrantes: Argentina, Brasil, Chile, Peru, Paraguai,
México e Uruguai. Mais tarde, recebeu a adesão de Colômbia, Equador, Venezuela
e Bolívia, envolvendo quase toda a América do Sul, além do México.
Os ambiciosos objetivos da Associação, realçados pela vastidão dos espaços
geográficos que recobria, chocaram-se desde o início com as desigualdades
econômicas internas. As divergências entre o Brasil, o México e a Argentina e os
demais integrantes sabotaram as metas de integração. Ao mesmo tempo, a ênfase
generalizada dos países latino-americanos nos mercados internos limitou o potencial
de crescimento do comércio na área da ALALC.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
114
O fracasso da ALALC foi reconhecido tacitamente pelo Tratado de
Montevidéu de 1980, que a substituiu pela ALADI (Associação Latino-Americana
de Integração). A nova organização recebeu a adesão de todos os integrantes de
sua predecessora. O novo Tratado tem metas menos pretensiosas e mais flexíveis.
Mesmo conservando como objetivo de largo prazo a criação de um mercado
comum, estimula a realização de acordos comerciais limitados e uniões aduaneiras
entre países-membros.
O Mercosul nasceu da aproximação brasileiro-argentina e dos acordos
prévios de integração bilateral firmados entre os dois países. A condição prévia
para essa aproximação foi a redemocratização política, ocorrida em meados da
década de 1980 nos dois países.
O passo inicial da aproximação foi a assinatura do Programa de Integração
e Cooperação Econômica Brasil-Argentina, em julho de 1986. Em novembro de
1988, desenhou-se a meta de um mercado comum, no prazo de dez anos, fixada
pelo Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento. Em julho de 1990,
os governos dos dois países decidiram acelerar o processo de integração,
antecipando para 31 de dezembro de 1994 o estabelecimento do mercado comum
bilateral. Em seguida, entrou em vigor o Acordo de Complementação Econômica
(ACE-14), prevendo a redução gradual das tarifas alfandegárias, até a sua completa
eliminação.
A adesão do Uruguai e do Paraguai ao projeto comunitário ocorreu em
março de 1991, quando o Tratado de Assunção definiu os contornos do Mercosul.
O Mercosul estende-se por um vasto espaço geográfico, que vai das áreas
frias e secas das altas latitudes patagônicas ao domínio equatorial amazônico. Agrupa
quatro parceiros extremamente díspares, sob os pontos de vista demográfico e
econômico: o Brasil e a Argentina são potências latino-americanas, enquanto o
Uruguai e o Paraguai são economias fortemente dependentes dos seus vizinhos.
O núcleo geoeconômico do Mercosul é a região platina. A Bacia do Prata –
vertebrada pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai – abrange o Centro-Sul do Brasil,
o Pampa argentino, o Uruguai e a porção oriental do Paraguai. Nessa área,
encontram-se as principais metrópoles e zonas industriais dos países-membros,
além das grandes concentrações demográficas. Aí estão as duas metrópoles nacionais
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
115
brasileiras (São Paulo e Rio de Janeiro), a grande metrópole argentina (Buenos
Aires) e importantes cidades que organizam o espaço regional: Belo Horizonte,
Curitiba e Porto Alegre, no Brasil, Rosário e Córdoba, na Argentina, Montevidéu,
no Uruguai, Assunção, no Paraguai.
A industrialização do Brasil, desde as primeiras décadas do século, valorizou
a Região Sudeste e, em especial, o Estado de São Paulo. No final do governo de
Juscelino Kubitschek (1956-61), .quando a indústria já se havia tornado o núcleo
dinâmico da economia nacional, o Sudeste industrial estava firmemente soldado às
áreas complementares de agricultura e pecuária no Sul e nas regiões meridionais do
Centro-Oeste. A inauguração de Brasília, em 1960, seguida da abertura de rodovias
de integração, refletia a transformação de Goiás e do atual Mato Grosso do Sul em
espaços de expansão da economia do Sudeste. O Centro-Sul surgia como expressão
da integração econômica dessa parte do território nacional.
A estruturação do território da Argentina realizou-se, desde o início, sob a
hegemonia do porto de Buenos Aires. Ao redor da área portenha, desenvolveu-se
a valorização do Pampa agrícola e pecuarista. A soldagem do Pampa à Europa, na
segunda metade do século XIX, realizou-se através do livre-cambismo e sob a
influência dominante da Inglaterra. A troca entre os produtos agropecuários do
interior estancieiro (o trigo, a carne e a lã) e os manufaturados europeus beneficiava
essencialmente a elite portenha e os grandes estancieiros exportadores.
A organização do espaço regional argentino segue um nítido esquema de
tipo centro-periferia. O Pampa concentra a maior parte da riqueza e da população
do país. Ao seu redor, estendem-se as periferias regionais: a Patagônia, ao sul, os
Andes, a oeste, o Chaco e a Mesopotâmia, ao norte. No Pampa, encontra-se o
cinturão industrial do país, que se estende em arco aberto de Buenos Aires a Córdoba,
passando por Rosário. A aglomeração metropolitana de Buenos Aires, com mais
de 10 milhões de habitantes (cerca de um terço da população do país) concentra os
serviços financeiros, as sedes das corporações e a maior parte da produção industrial.
Córdoba destaca-se como pólo de indústrias dinâmicas: lá se encontram as principais
montadoras automobilísticas de capital europeu. Rosário é um importante centro
siderúrgico.
O Uruguai forma uma faixa de transição entre o Centro-Sul brasileiro e o
Pampa argentino. Apesar da sua economia estar fundamentada nas atividades
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
116
primárias, a taxa de urbanização é bastante elevada, atingindo cerca de 85%.
Esta concentração urbana da população é conseqüência da estrutura fundiária
baseada no domínio da grande propriedade e das modalidades predominantes
de uso do solo – a pecuária extensiva e as culturas mecanizadas – poupadoras de
mão-de-obra.
O padrão agroexportador da economia do país condicionou a hegemonia
da capital portuária sobre o interior pampeano. A aglomeração metropolitana de
Montevidéu agrupa cerca de 1,6 milhão de habitantes, o que representa a metade
da população nacional. A função portuária continua a representar a principal atividade
da capital. As companhias de navegação, de exportação e importação, os armazéns,
as empresas de transportes dinamizam a vida econômica da capital. Ao lado das
funções administrativas e comerciais, a cidade desenvolveu um forte centro financeiro,
que logo alcançou dimensões internacionais, passando a receber investimentos
especulativos provenientes da Argentina e do Brasil.
O Paraguai é atravessado, de norte a sul, pelo rio de mesmo nome. O rio,
que corta Assunção, define duas áreas distintas: o oeste, que corresponde ao
despovoado Chaco; no leste, onde, sob forte influência brasileira, encontram-se as
zonas dinâmicas e a usina de Itaipu.
Entre o Rio Paraguai e a fronteira oriental, estendem-se as grandes
regiões agropecuárias. Nas áreas menos férteis, a paisagem monótona das
grandes propriedades de pecuária ultra-extensiva – onde escasseiam homens e
animais – é pontuada por regiões minifundistas, onde se pratica uma agricultura
de subsistência de baixa produtividade. Próximo à fronteira nordeste, junto ao
Brasil, aparecem áreas de agricultura comercial, em especial soja e café. Em
grande parte, a agricultura da fronteira é controlada por empresários rurais
brasileiros.
O processo de integração deflagrado pelos acordos entre o Brasil e a
Argentina e aprofundado pelo Tratado de Assunção tende a interferir nas
dinâmicas territoriais dos países-membros. A configuração de uma zona de livre
comércio, primeiro passo do Tratado, amplia a escala dos mercados para as
empresas envolvidas e reorganiza a divisão regional do trabalho. Essas mudanças
seriam aprofundadas com a evolução rumo ao mercado comum, no qual todos
os fatores de produção passariam a dispor de liberdade de alocação.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
117
No caso do Brasil, o Mercosul tende a reforçar as modalidades históricas
de regionalização. A soldagem entre o Sudeste, o Sul e a parte meridional do Centro-
Oeste – sob o comando dos capitais industriais e financeiros baseados em São
Paulo – ganha novo impulso com a abertura do mercado argentino.
No caso da Argentina, o Mercosul acentua a urgência de integração das
regiões setentrionais – a Mesopotâmia e o Chaco – ao núcleo portenho-pampeano.
Situadas nas faixas de fronteira, essas regiões se ressentem de fraco dinamismo
econômico e, principalmente no caso do Chaco, da carência de investimentos e
infra-estruturas.
Muito além do núcleo geográfico platino, encontram-se as duas frentes de
expansão do povoamento da área do Mercosul: a Amazônia brasileira e a Patagônia
argentina. Esses dois ecossistemas inteiramente diferentes exibem uma semelhança
socioeconômica e territorial – tanto a Amazônia equatorial como a Patagônia fria e
seca são vastos espaços de baixas densidades demo gráficas e elevada potencialidade
econômica.
O advento do Mercosul e das novas estratégias comerciais e empresariais
abre amplas perspectivas de integração territorial na sub-região. A infra-estrutura
disponível às empresas do Mercosul aparece como um dos elementos fundamentais
na definição de sua competitividade e eficiência. Nesse contexto, as iniciativas no
campo dos transportes ganham uma especial relevância.
No plano do transporte fluvial, a hidrovia do Mercosul é o projeto de maior
envergadura. A entrada em operação da hidrovia Tietê-Paraná, viabilizada pelas
eclusas de Jupiá e Três Irmãos, no trecho brasileiro do Alto Paraná, interligou o
Centro-Sul do Brasil aos mercados de Argentina, Paraguai e Uruguai. Essa hidrovia
tem como único obstáculo de porte o desnível de Itaipu, que não é servido por
eclusas e exige o transbordo rodoviário de cargas.
No campo dos transportes terrestres, um projeto de forte impacto é o da
auto-estrada São Paulo-Buenos Aires. O traçado desta estrada, já conhecida com
Rodovia Sul-Americana, é objeto de intensos debates envolvendo lideranças
industriais e rurais dos três estados da região Sul do Brasil. O traçado litorâneo,
proposto pelas lideranças industriais, integraria o leste dos territórios argentino,
uruguaio e brasileiro. Assim, favoreceria o complexo industrial instalado nas capitais
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
118
dos estados da região Sul do Brasil. O projeto seria complementado com a
construção de uma ponte de 50 Km sobre o Rio da Prata, unindo Buenos Aires a
Colônia. Os empresários e políticos do interior do Rio Grande do Sul, do Paraná e
de Santa Catarina propõem a interiorização da estrada, de forma a beneficiar os
produtores rurais dos três estados, diminuir o êxodo rural e ampliar a oferta de
empregos na região. Segundo estudos realizados na Universidade de Passo Fundo,
a rodovia interior poderia servir de “corredor” para 26% da economia gaúcha,
48% da catarinense e 53% da paranaense.
Além da auto-estrada, planeja-se uma ligação rodoviária entre o porto de
Rio Grande e o porto de Antofagasta, no norte do Chile. Uma ligação ferroviária
entre o porto de Santos e esse mesmo porto chileno também está em projeto. Estas
ligações uniriam, pela primeira vez, o Atlântico ao Pacífico na América do Sul e
abririam novas perspectivas de integração do Cone Sul com a Bacia do Pacífico.
Textos Complementares
Os textos selecionados para introduzir a discussão sobre a origem e o
significado do Mercosul abordam dois aspectos cruciais no processo de integração.
O primeiro deles, de autoria dos embaixadores Sérgio Abreu e Lima Florêncio e
Ernesto Henrique Fraga Araújo, destaca os objetivos e as características básicas
do Mercosul. O segundo, escrito pela geógrafa Mônica Arroyo, situa o bloco sub-
regional no contexto das tendências simultâneas de globalização e regionalização
que presidem a economia mundial contemporânea.
Texto 1 -Os Objetivos do Mercosul
O Mercosul é um processo de integração que tem como meta a construção de
um Mercado Comum. Essa meta pode ser decomposta nos seguintes elementos básicos:
a) eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os
países-membros;
b)adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC);
c) coordenação de políticas macroeconômicas;
d) livre comércio de serviços;
e) livre circulação de mão-de-obra;
f) livre circulação de capitais.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
119
Examinemos um a um esses objetivos.
a) Eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias
O primeiro objetivo do Mercosul, a eliminação das tarifas e das restrições
não-tarifárias entre os seus parceiros, foi atingido em 31 de dezembro de 1994,
com algumas exceções, que serão gradativamente eliminadas, e das quais falaremos
mais adiante. Ou seja, desde aquela data, um país pode importar produtos de
outro integrante da Zona sem pagar tarifas. Ora, como continua a haver tarifas
para os países fora do grupo, conclui-se que os integrantes do grupo têm uma
vantagem. A esta vantagem chamamos Preferência Tarifária ou Margem em
Preferência.
A desgravação tarifária maior para o comércio intrazonal (i.e., entre
os países envolvidos no Mercosul) é uma característica essencial dos
processos de integração: as alíquotas aplicadas ao comércio dentro da zona
são sempre diferentes (e menores) do que aquelas praticadas com países
fora da zona.
Esta diferença, chamada de Margem de Preferência, é um dos grandes
estímulos que os países têm para integrarem-se.
b) Tarifa Externa Comum
O segundo objetivo do Mercosul, o estabelecimento de uma Tarifa Externa
Comum, foi concretizado também em 31 de dezembro de 1994 – igualmente
prevendo-se algumas exceções, que desaparecerão com o tempo. Hoje, a
importação de um produto proveniente de um mercado fora do Mercosul está
sujeita à mesma alíquota tarifária nos quatro países.
Cumpridos esses dois objetivos básicos, o Mercosul já preenche os
requisitos para ser considerado uma União Aduaneira. Entretanto, o Tratado
de Assunção estabelece ainda outros objetivos, que deverão ser trabalhados
ao longo dos próximos anos para que o Mercosul se torne um Mercado Comum.
Trata-se da coordenação de políticas macroeconômicas, a liberalização do
comércio de serviços, a livre circulação de trabalhadores e a livre circulação de
capitais.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
120
c) Coordenação de políticas macroeconômicas
O objetivo seguinte é a coordenação de políticas macroeconômicas. A política
macroeconômica de um país se divide em três esferas principais: política cambial
(taxa de câmbio da moeda nacional em relação ao dólar ou a um padrão de referência
externo), política monetária (taxa de juros e quantidade de moeda a ser emitida) e
política fiscal (controle dos recursos a serem arrecadados e gastos pelo Estado).
A importância de coordenação macroeconômica entre países em processo
de integração fica bastante clara quando se considera a questão do câmbio. Num
ambiente onde não exista coordenação, um país pode, a qualquer momento, decretar
uma maxidesvalorização de sua moeda, o que estimulará intensamente suas
exportações e reduzirá suas importações, causando desequilíbrio na balança
comercial em desfavor dos parceiros. Estes últimos terão duas opções: ou
absorverão as conseqüências da medida e as distorções decorrentes da diferença
cambial, ou promoverão eles também desvalorizações de suas moedas. Criar-se-
ia, neste caso, um circuito de “desvalorizações competitivas”, que poderia prejudicar
a todos. A coordenação de políticas cambiais implica que cada país aceita limites
nas modificações que pode introduzir em sua taxa de câmbio, de modo a evitar
desequilíbrios comerciais.
Quanto mais avance o processo de integração no Mercosul, e quanto mais
se desenvolva a interdependência entre as economias dos países-membros, mais
necessária se fará a coordenação de políticas macroeconômicas – tanto por seus
efeitos comerciais já apontados acima, como por seu impacto nos fluxos de
investimento (um país com juros mais elevados pode atrair mais capitais externos) e
nas condições de concorrência (um país que cobra menos impostos incentiva os
seus produtores locais, em detrimento dos concorrentes do outros países-membros).
Apesar de necessária, a coordenação de políticas macroeconômicas será
certamente um processo lento, já que implicará uma limitação na autonomia de
cada país para conduzir sua política econômica, mudança de grande envergadura,
que não se pode pretender implementar em um período muito curto. É preciso
compreender, no entanto, que a autolimitação decorrente do processo de
coordenação macroeconômica será benéfica para cada país. Benéfica porque
constituirá um fator de disciplina na condução das políticas econômicas, e porque
contribuirá para um ambiente de previsibilidade e de regras do jogo estáveis. É
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
121
bom para qualquer país, por exemplo, ter uma política cambial estável, não
importando que isso seja uma decisão absolutamente individual ou a decorrência
de compromissos assumidos num processo de integração.
d) Liberalização do comércio de serviços
Os negociadores do Mercosul terão que enfrentar, ainda, a questão da
circulação de trabalhadores. A crescente interpenetração das economias resultará,
como já está ocorrendo, no interesse dos trabalhadores de cada país pelo mercado
de trabalho dos vizinhos. Somente o acesso desimpedido a esses mercados permitirá
que o trabalhador aproveite os frutos da integração na sua totalidade. Até aqui,
com efeito, o trabalhador pode beneficiar-se apenas – embora já seja muito – dos
empregos que o Mercosul cria em seu próprio país de cidadania. Mas, no futuro, o
trabalhador deverá ter acesso também aos empregos que o Mercosul cria no país
vizinho. Para que isso seja possível, no entanto, é necessário um enorme esforço de
harmonização das legislações trabalhistas e previdenciária, que já está sendo
desenvolvido.
A participação direta de representantes dos trabalhadores no processo de
discussão desses temas, que já ocorre e que provavelmente será reforçada no quadro
do Foro Consultivo Econômico e Social – do qual falaremos – , tende a criar uma
pressão crescente pelo desenvolvimento de ações facilitadoras da circulação de
mão-de-obra. Por outra parte, quando se considera também a situação dos
profissionais de nível superior – igualmente interessados no mercado dos outros
países do Mercosul – , é necessária, além da harmonização de legislações, a
facilitação do reconhecimento mútuo de títulos e diplomas. Atividades nesse sentido
já estão em andamento, e a crescente demanda da sociedade civil provavelmente
forçará sua aceleração no curto e médio prazo.
e) Livre circulação de capitais
Por fim, temos o objetivo da livre circulação de capitais. Os investidores
dos países do Mercosul já contam com certas facilidades e garantias para suas
aplicações no mercado dos parceiros, mas ainda há boa distância a percorrer até a
livre circulação de capitais. Além disso, a crise financeira mundial no início de 1995,
com seu impacto traumático, parece contribuir antes para critérios de maior controle
sobre os fluxos de capital do que para uma facilitação desses movimentos. A
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
122
liberalização dos fluxos de capital no Mercosul será, provavelmente, uma liberalização
bastante qualificada: a tendência aponta para um maior controle dos movimentos
de capitais especulativos, ao lado de uma facilitação dos fluxos de capitais produtivos.
Percebe-se, assim, que para alcançar o estágio de Mercado Comum o
Mercosul ainda terá de concretizar objetivos de grande envergadura: a coordenação
de políticas macroeconômicas, a liberalização do comércio de serviços e a livre
circulação de mão-de-obra e capitais. Essa perspectiva não deve, contudo,
apequenar o que já foi conseguido. Na verdade, a União Aduaneira vigente desde
10 de janeiro representa urna massa crítica de tal ordem que por si só, pelo próprio
desdobramento de sua lógica interna, exigirá, mais cedo ou mais tarde, a consecução
desses outros objetivos, por mais complexos que sejam. Não podemos nos esquecer
de todas as implicações da palavra “processo” quando descrevemos o Mercosul
como um processo de integração. Sendo um processo, o Mercosul está sempre
acontecendo. Sempre uma nova idéia, um novo tema, um novo projeto de acordo
está fermentando em alguma parte. E as idéias geram idéias, os avanços geram
novos avanços, num sistema dotado de organicidade e dinamismo.
Examinando os diversos modelos de processos de integração e a situação
que o Mercosul ocupa nesse quadro, é lícito concluir que o Mercosul já alcançou
patamares bem avançados de integração, só atingidos, até agora, pela União Européia.
A União Européia surge, naturalmente, como um paradigma, sempre que
se fala de processos de integração. Trata-se do sistema de integração mais
profundo, mais complexo, mais ambicioso e economicamente mais pujante já
implementado, e seu sucesso é absolutamente inegável, apesar das dúvidas dos
“euro-céticos”. Entretanto, a União Européia não é uma matriz a ser fotocopiada.
Não é o modelo arquetípico com o qual os demais processos de integração têm
que se parecer ao máximo.
O equívoco dessa visão de uma União Européia arquetípica fica muito
evidente quando se vêem certos comentários sobre os prazos para a construção do
Mercosul: “os prazos são irrealistas”, dizem. “Não podemos querer atingir em poucos
anos o que a Europa levou quatro décadas para alcançar”.
A comparação dos tempos da União Européia e do Mercosul, muitas vezes
se faz de forma superficial. O estágio que o Mercosul alcançou em 10 de janeiro de
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
123
1995, após três anos e meio de negociações – o de União Aduaneira – , foi atingido
pelos membros originários da União Européia, não em quarenta, mas em cerca de
onze anos a partir da assinatura do Tratado de Roma. Com efeito, os seis países
signatários do Tratado de Roma, de 1957, já haviam, em 1968, eliminado as barreiras
ao seu comércio recíproco e adotado uma Tarifa Externa Comum – em ambos os
casos com algumas exceções, como também ocorre no Mercosul.
Por outra parte, não se pode pensar que o Mercosul surgiu do nada. Na
verdade, como veremos, o Mercosul está alicerçado sobre um longo processo de
integração latino-americana, iniciado em 1960, e sobre as iniciativas de integração
bilateral Brasil-Argentina, inauguradas nos anos 80.
[FLORÊNCIO, Sérgio Abreu e Lima e ARAÚJO, Ernesto Henrique Fraga.
Mercosul hoje. São Paulo: Ed. Alfa Omega, 1996, p. 28-33.]
Texto 2 – Mercosul: Novo Território ou Ampliação de Velhas Tendências?
O contexto internacional
Duas tendências concomitantes no sistema internacional contemporâneo têm
se acentuado na última década: a globalização e a regionalização da economia. Elas
se opõem quanto à direção do movimento que em cada uma está implícita. A
globalização remete à idéia de um movimento que tem como “campo de ação” todo
o planeta, um movimento que opera na escala mundial. A regionalização, por outro
lado, mostra uma tendência a atuar em uma área limitada do planeta, em uma escala
mais reduzida. Porém, na realidade, essa oposição é só aparente já que essas
tendências complementam-se para dar respostas às mudanças estruturais que estão
transformando paulatinamente o cenário mundial.
A complexidade crescente no processo produtivo é um dos eixos dessas
mudanças. A incorporação do conhecimento tecnológico aparece como a condição
necessária para o aumento da produtividade e do crescimento econômico. A
concorrência mediante preços já não é tão decisiva quanto a que se traduz na
qualidade e na diferenciação dos produtos. Isso é possível pela conformação de
um novo padrão industrial, que baseando-se inicialmente no complexo metal-
mecânico passou também – e fundamentalmente – a fazê-lo no complexo
eletroeletrônico. As novas tecnologias, sobretudo no campo da microeletrônica,
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
124
imprimem um salto qualitativo no processo de produção, de gestão e de organização
do trabalho
1
. É assim que, neste processo, a qualidade da infom1ação tem se
convertido em fator estratégico para a competitividade das empresas, das regiões e
dos países
2
.
Esse salto, por implicar, de um lado, investimentos de alto custo e, de outro,
uma rápida obsolescência dos produtos e processos, cria a necessidade de ampliar
a dimensão dos mercados. Dessa maneira, as novas tecnologias exigem escala
planetária, acentuando a tendência à globalização da economia. Produtos mais
complexos, mais intensivos em tecnologia, exigem mercados mais sofisticados e
segmentados na economia mundial.
Outra mudança estrutural a considerar nesta análise é a crescente
transnacionalização da economia, a qual, embora não seja novidade, assentou-se
nas últimas décadas
3
. O avanço nas tecnologias de informação facilita
significativamente essa tendência ao permitir que as etapas de produção se localizem
em países diferentes mantendo o monitoramento centralizado sobre elas. Assim, a
expansão das grandes firmas oligopólicas nos setores produtivo e financeiro modifica
substantivamente a geografia mundial, cuja manifestação cada vez mais acentuada é
a consolidação de um espaço integrado da empresa, além das fronteiras nacionais.
Esse aprofundamento do processo de concentração e centralização do capital tem
permitido aumentar o controle dos conglomerados sobre as relações econômicas
internacionais.
Dessa forma, os espaços nacionais deixam de ser o locus privilegiado para
o processo de acumulação, tanto para as grandes empresas quanto para os próprios
países. Os governos nacionais buscam ampliar o espaço de realização das
1
Na produção, com inovações aplicadas na concepção, projeção e desenhos de novos produtos; em
equipamentos e sistemas flexíveis de produção de manufaturados; na utilização de robôs e em formas de
energia. Na gestão, com métodos administrativos mais eficientes, como a aplicação do princípio just in
time (gestão por fluxos). E na organização do trabalho, com novas técnicas gerenciais e de alocação e
treinamento dos recursos humanos, em que a ênfase é dada à qualificação da mão-de-obra e à maior
integração entre a administração e a produção, com a diminuição relativa na estrutura ocupacional dos
operários (Cacciamali, 1991).
2
Ver CASTELLS, Manuel. La economia informacional,la nueva división internacional del trabajo y el
projeto socialista. EI socialismo futuro, 4, Madri, 1991.
3
Neste sentido, Ominami (1986) destaca o rápido aumento do número de países em desenvolvimento
que dispõem de empresas com investimentos diretos no estrangeiro. Embora seu tamanho seja
consideravelmente mais reduzido que o das empresas dos países industrializados, esta tendência
incrementou-se desde os anos 70.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
125
mercadorias com maior abertura da economia. A ampliação dos mercados, através da
criação de zonas de livre comércio, uniões aduaneiras ou mercados comuns, se transforma
assim em uma saída para enfrentar as novas condições da competitividade internacional
4
.
O interesse associativo destas iniciativas visando o fortalecimento da base
regional não é contraditório ou excludente, com a tendência à globalização, já que
ambas decorrem da necessidade cada vez mais presente da criação de mercados
ampliados. Pelo contrário, são complementares ao coincidir na busca de uma inserção
em um contexto mais amplo, tanto regional quanto mundial.
Nessa reordenação, observa-se uma simultaneidade de movimentos
diferentes que influem um no outro: o das empresas transnacionais, os dos Estados-
nação e os dos novos conjuntos ou agrupamentos de Estados. Essa superposição é
muitas vezes conflitiva pela tensão existente entre esses agentes, conforme tentam
acomodar seus interesses específicos. É bom ressaltar, no entanto, que os
agrupamentos entre países têm preferentemente caráter intergovernamental, com
peso ainda significativo das políticas conduzidas pelos Estados
5
.
Algumas particularidades latino-americanas
A formação de um mercado comum no Cone Sul (Mercosul) é uma das
iniciativas intra-regionais de caráter minilateral que se tem registrado na América
Latina no início da década de 1990. Podem-se mencionar também o Pacto Andino
e o Mercado Comum Centro-Americano, acordos preexistentes que receberam
novo impulso a partir de renovados programas de negociações regionais
6
.
Esses acordos sub-regionais de comércio reativados nos anos 90 são
precedidos pela adoção de políticas unilaterais de liberalização em um contexto de
4
Os projetos mais avançados neste sentido são o Mercado Único Europeu e a Área de Livre Comércio
entre Estados Unidos, Canadá e México (NAFTA – North American Free Trade Agreement).
5
Mesmo na Comunidade Européia, processo de integração que tem alcançado o maior grau de
aprofundamento, existem permanentes divergências para decidir se prioriza a solução dos problemas
“domésticos” ou os relativos à Comunidade.
6
Em novembro de 1990, com a assinatura da Ata de La Paz, o Pacto Andino anunciou que o prazo para
a formação de uma Zona de Livre Comércio seria o dia 31 de dezembro de 1991 e antecipou para 1995
a adoção de uma tarifa externa comum. Por seu lado, em julho de 1991 os governos dos países da
América Central comprometeram-se a: reduzir até 31 de dezembro de 1992 a tarifa externa; liberalizar
completamente o comércio intrazonal de produtos agropecuários a partir de 30 de junho de 1992; e
suprimir os obstáculos ao comércio intra-regional de manufaturas (Hirst, 1991).
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
126
políticas de abertura das economias nacionais. O modelo substitutivo de
importações, que facilitou o desenvolvimento industrial a partir da presença
tutelar do Estado e com diferentes mecanismos de proteção econômica, começa
a dar sinais de esgotamento nos anos 80.
Efetivamente, a crise estrutural que tem afetado secularmente o continente
se aprofunda com uma gravidade sem precedentes na década passada. É no
âmbito financeiro que se percebe, com maior profundidade, seu
desenvolvimento. Isso se expressa claramente a partir de 1982, quando
sucessivamente diferentes países latino-americanos declaram a moratória. A
posterior aplicação de políticas de ajuste permite explicar o predomínio da
estagnação, recessão e descapitalização que caracteriza a chamada “década
perdida”.
Esta denominação refere-se basicamente ao fato de que a América Latina
está em um período de retardamento de seu processo de industrialização. “O
modelo de crescimento com endividamento, após o choque dos juros,
implicou, no início da década de 1980, programas de estabilização que foram
administrados por meio de contenção de demanda interna sem uma definição
prévia de política industrial e sem priorizar setores, ou mesmo as áreas sociais,
o que acabou por provocar uma desorganização econômica”
7
. É conveniente
lembrar que tais receitas recessivas são tuteladas ou controladas pelo Fundo
Monetário Internacional, que desde 1982 monitoriza o pagamento da dívida
externa.
Diante desse contexto particular para o continente latino-americano e
das mudanças estruturais do sistema econômico internacional, procuram- se
conformar, como uma das formas de reativação econômica, associações
minilaterais que dinamizem o comércio intrazonal
8
.
7
CACCIAMALI, Maria Cristina. Mudanças recentes no produto e no emprego: uma comparação
entre os países industrializados e aqueles em desenvolvimento, Revista Brasileira de Economia.
Rio de Janeiro, 45(2), abr-jun. 1991, p. 226.
8
De acordo com Quijano (1991), este tipo de acordo mais restringido parece “reconhecer a
inviabilidade dos acordos múltiplos, como o Tratado de Montevidéu, que reúne na ALADI os 11
países da região. Acordar entre onze, quando se trata de países heterogêneos, com diversos graus
de desenvolvimento, com políticas econômicas nem sempre compatíveis e governos instáveis,
que a cada renovação mudam a ponderação ao projeto regional, parece uma tarefa inviável” (p.
50).
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
127
Salienta-se que esses fatos têm seu correlato no plano político, pois a renovação
dos numerosos governos no começo da década
9
, indício da consolidação nos
processos de transição democrática que vivem vários países da região, vem
acompanhada por um desenho mais pragmático da política externa. Tentam-se
transformar os processos de integração já em curso em um instrumento para dinamizar
as relações econômicas exteriores.
Neste contexto situa-se o Mercosul, proposta de integração entre Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai, que surge com a assinatura do Tratado de Assunção em
março de 1991. De acordo com o Artigo nº 1 desse Tratado, os Estados-Parte
decidem constituir um mercado comum, que deverá estar estabelecido a 31 de
dezembro de 1994 e que implica as seguintes metas: (a) livre circulação de bens,
serviços e fatores produtivos entre os países, (b) o estabelecimento de uma política
comercial comum em relação a terceiros países, (c) a coordenação das políticas
macroeconômicas e setoriais entre os Estados-membros, e (d) o compromisso de
harmonizar as legislações nacionais nas áreas pertinentes.
Optou-se por uma proposta que implica um importante aprofundamento no
processo de integração econômica. Outras modalidades, como uma área de livre comércio
e uma união aduaneira, exigem um grau menos avançado de integração. Limitam-se ao
tratamento da questão das barreiras ao comércio (dos membros da comunidade entre si
e no seu relacionamento com o resto do mundo). O mercado comum, por sua parte,
inclui a livre mobilidade da mão-de-obra e de capital, o qual exige um importante esforço
na coordenação das políticas internas dos países envolvidos. Sem dúvida, trata-se de
proposta ambiciosa para cumprir em quatro anos.
Agora, para entender o Mercosul, a análise deve remontar a seu antecedente
mais recente, o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) entre
Argentina e Brasil, que foi assinado em 1986.
Os momentos da integração econômica no Cone Sul
O processo de integração no Cone Sul começa em 1985 com um encontro
entre os presidentes Raúl Alfonsin (Argentina) e José Sarney (Brasil) em Foz do
9
Em 1989, aconteceram processos eleitorais na Argentina, na Bolívia, no Chile, em El Salvador,
Honduras, no Paraguai e na Venezuela. Em 1990, no Brasil, na Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, no
Panamá, Peru e Uruguai.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
128
Iguaçu. Este fato é significativo já que se situa no processo de reabertura democrática
iniciado nos dois países depois de traumáticos regimes militares, nos quais
predominava uma relação de mútua desconfiança.
Como afirma Almeida Mello “com o fim do autoritarismo e do Estado de
Segurança Nacional nos dois países platinos, o retorno à democracia e ao “estado
de direito” contribuiu para que a dinâmica da cooperação-integração subordinasse
a lógica da rivalidade-competição, que havia predominado nas relações brasileiro-
argentinas até o fim da década de 1970”
10
.
Assim sendo, começa-se a assinar uma série de acordos e protocolos bilaterais
visando aprofundar um programa de negociações. Um dos objetivos mais significativos
do PICE é promover uma especialização intrasetorial, na qual se prioriza o intercâmbio
de bens análogos com certo grau de diferenciação. Isto implica uma divisão do trabalho
por produtos mais que por ramos de produção, estimulando uma diversificação das
estruturas produtivas e o aproveitamento das economias de escala.
Esta opção é uma tentativa de reverter o esquema predominante no comércio
bilateral, que se baseia fundamentalmente na exportação, de produtos primários
com pouco grau de processamento por parte da Argentina diante das exportações
brasileiras de manufaturas. Esquema clássico de especialização intersetorial, que,
em uma situação de mercado ampliado, pode até provocar a desaparição de algum
setor em um dos parceiros comerciais. Pelo contrário, o comércio intra-ramos
promovido pelo PICE busca a criação de vantagens comparativas dinâmicas que
incrementem a competitividade de alguns setores. Daí a preferência que se outorga
as indústrias de bens de capital, alimentar e automobilística.
Os protocolos setoriais são os instrumentos básicos deste Programa. Facilitam
uma abertura negociada por setor e por produto, procurando atingir dois objetivos: a
curto prazo, recuperar o nível de transações e corrigir desequilíbrios sistemáticos nos
fluxos de comércio e, a longo prazo, criar um novo padrão de relacionamento entre as
duas economias, que consolide seu papel de indutores do crescimento regional
11
.
10
MELLO, Leonel Itassu Alemeida. Brasil, Argentina e a balança de poder regional: equilíbrio,
preponderância ou hegemonia? (1969-1986). São Paulo, 1991, p. 271. Tese de doutoramento,
Departamento de Ciência Política, Universidade de São Paulo.
11
ARAÚJO JR, José Tavares de. A opção por soberanias compartidas na América Latina: o papel da
economia brasileira. Texto para discussão, 256, Rio de Janeiro: Instituto de Economia Industrial,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1991.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
129
Além de estabelecer mecanismos progressivos de eliminação tarifária e de
remoção de barreiras não-tarifárias, propõem-se medidas como a formação de
empresas binacionais e a criação de um fundo de investimentos, visando estimular a
complementaridade produtiva.
Cabe destacar o caráter gradual que se pretende impor ao processo com a
finalidade de, conforme o PICE, “dar tempo para que os setores produtivos nos
dois países se ajustem às contingências criadas pela abertura parcial e seletiva dos
mercados”. Isso é importante na medida em que existem fortes disparidades entre
vários segmentos dos setores envolvidos e, portanto, precisam-se desenhar linhas
de reconversão industrial para acompanhar o processo. Ao mesmo tempo, deve-se
ressaltar a preocupação por uma abertura seletiva que implica não incluir, no início,
os bens dos setores mais sensíveis, como certas produções agrícolas.
A renovação dos governos democráticos na Argentina e Brasil nos anos 90
promove uma reformulação ampla do PICE, a qual ocorre nem tanto por uma
avaliação estrita de seus resultados, mas como uma das respostas ao quadro de
asfixia econômica e financeira em que se encontravam ambos os países
12
.
Efetivamente, com os governos dos presidentes Menem e Collor, que produzem
uma modificação radical nas políticas econômicas sustentadas basicamente em um
conjunto de princípios neoliberais, o processo de integração, embora se reafirme,
deixa de corresponder com uma política de abertura gradual e seletiva dos mercados
para adquirir um sentido funcional em um contexto generalizado de exposição
competitiva à economia mundial
13
.
Como foi indicado no item precedente, o processo de integração aprofunda-
se no sentido de aspirar à constituição de um mercado comum e também alcança
uma nova dinâmica
14
. Estabelece uma redução tarifária generalizada, linear e
12
Ver HALPERÍN, Marcelo. La cuestión nacional y los dilemas jurídicos e institucionales en el processo
de integración entre Argentina y Brasil. Documento, Buenos Aires, Universidad de Belgrano, julio,
1991.
13
Ver HIRST, Mônica. Avances y desafíos en la formación del Mercosur. Documentos e informes de
investigación. Faculdad Latino Americana de Ciencias Sociales, 130, Buenos Aires, 1992.
14
O marco formal desta nova proposta instala-se com a Ata de Buenos Aires assinada em julho de 1990
entre Argentina e Brasil, e mais tarde se atualiza com o Tratado de Assunção e a incorporação do
Uruguai e do Paraguai ao processo. Para estes dois países o Tratado estende o prazo do programa de
liberalização até 31 de dezembro de 1995.
ARAÚJO JR. José Tavares de. A Ata de Buenos Aires e as perspectivas de integrarão do Cone Sul.
Texto para discussão interna, 33, Rio de Janeiro: Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior,
set. 1990.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
130
automática, a partir de 20% de redução tarifária anual, junto a uma eliminação de
barreiras não-tarifárias, que significa uma liberalização comercial de caráter universal
(todos os produtos são submetidos automaticamente à redução tarifária), regida
por prazos de cumprimento estrito. Define-se assim uma mudança radical nas
condições de concorrência já que se suprime a possibilidade de uma adaptação
gradual de cada item ou matéria negociada a suas particularidades.
Esta decisão de acelerar o processo de formação de um mercado comum
com o estabelecimento de calendários extremamente apertados é também uma forma
de desconhecer as assimetrias entre os países envolvidos e, em conseqüência, das
relações econômicas preexistentes. Dificilmente podem-se atender a essas
dificuldades em um ritmo tão peremptório. A propósito, é bom lembrar que na
Europa, sem crise de inflação e dívida externa, esse processo levou mais de quatro
décadas.
No entender de Araújo (1990), “a decisão de encurtar os prazos do
programa foi uma temeridade, posto que nenhum dos dois governos está preparado
para enfrentar, nos próximos dois ou três anos, as dificuldades inerentes ao
complicado exercício de harmonizar políticas. Essa atitude representa um esforço
inútil de criar fatos novos com o objetivo de manter a credibilidade do programa, e
é idêntica a inúmeras outras que, no passado, ajudaram a desgastar a idéia de
integração latino-americana, há décadas submetida a retóricas governamentais
inconseqüentes” (p. 10). Em outro de seus trabalhos acrescenta que “a fim de evitar
que o Mercosul se torne mais um exemplo da longa lista de fracassos latino-
americanos, seria conveniente, enquanto há tempo, reduzir transitoriamente seu
escopo para um Tratado de Livre Comércio, e estabelecer prazos mais sensatos
para a formação do mercado comum”
15
.
Um dilema ainda não resolvido
Um processo de integração econômica entre vários países responde, sem
dúvida, a uma decisão de tipo político que imprime determinado conteúdo ao projeto.
Este último depende principalmente dos processos políticos internos de cada país,
15
ARAÚJO JR, José Tavares de. A Ata de Buenos Aires e as perspectivas de integração do Cone Sul.
Texto para discussão interna, 33. Rio de Janeiro: Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior,
set. 1990. p. 18.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
131
da condução de seus governos e da participação dos diferentes segmentos da
sociedade civil. Daí que vários autores falam dos possíveis cenários ou opções que
o processo de integração pode enfrentar.
Ao respeito, Halperín (1991) aponta duas opções para os governos do
Cone Sul: uma negociação de abertura maciça para o aproveitamento planificado
dos mercados; ou uma abertura irrestrita com condições impostas pelas “forças do
mercado”.
A primeira opção exige uma regulação estatal mediante unificação e
harmonização das políticas econômicas, incluindo previsões para os diferentes setores
e ramos de produção e uma política externa comum. Pode- se assimilar este caminho
ao cenário “industrialista” definido por Chudnosky e Porta
16
os quais supõem uma
liberalização comercial dentro de um projeto global de reestruturação industrial.
Para isso, precisa-se de políticas industriais e tecnológicas ativas em cada país, e
um esforço deliberado de harmonização das políticas econômicas além do plano
cambial.
A segunda opção, ao contrário, implica uma elevada desregulação das
atividades econômicas. Seria suficiente, neste caso, compatibilizar os regimes de
promoção setorial e fixar algum mecanismo de paridade ou equivalência cambial de
caráter permanente. Esta concepção assemelha-se à “comercialista” que apontam
Chudnosky e Porta, na qual a coordenação das políticas econômicas centra-se
basicamente no tipo de câmbio. A partir daí a reestruturação passa a ser orientada
estritamente pelos mecanismos do mercado.
A diferença no grau de intervenção estatal que subjaz a cada uma das opções
implica, também, resultados diferenciados. Uma implementação de políticas industriais
e tecnológicas ativas, associada a uma liberalização comercial progressiva, permitiria
orientar o processo de industrialização em face de um aumento de sua competitividade
a partir de economia de escala e especialização. Ao contrário, uma abertura rápida
e uma desregulação da economia podem conduzir a uma reconversão com um alto
custo social e a um aprofundamento do esquema de especialização intersetorial.
16
CHUDNOVSK, Daniel y PORTA, Fernando. La trayectoria del proceso de integración argentino-
brasileño. Tendencias e incertidumbres. Documento de Trabajo, Uruguay: Centro de Estudios e
Investigación de Posgrado (CEIPOS). Universidad de la República, 1990.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
132
Neste sentido, deseja-se destacar que a possibilidade de atingir níveis
crescentes de competitividade não depende exclusivamente dos esforços individuais
dos agentes econômicos. Cada vez mais na experiência internacional torna-se central
a idéia de “competitividade sistêmica” como base sólida para o desenvolvimento
econômico. Segundo Kosakoff, esta noção “substitui e, por sua vez, se superpõe
aos esforços individuais, que, embora sejam condição necessária para atingir esse
objetivo, devem estar acompanhados, necessariamente, por inumeráveis aspectos
que conformam o entorno das firmas (desde a infra-estrutura física, o aparato
científico-tecnológico, a rede de provedores e subcontratistas, o sistema de
distribuição e comercialização até os valores culturais, as instituições, o marco jurídico
etc.)”
17
.
Sem dúvida, as condições que conformam tal entorno dependem em grande
medida da presença ativa do Estado, o único que pode facilitar a participação de
todos os agentes econômicos no processo, fundamentalmente das pequenas e médias
empresas.
Conforme observado, pode-se concluir que o enfoque do avanço gradual
por setores, que predominou no primeiro momento do processo de integração entre
Argentina e Brasil, corresponderia basicamente à via de tipo “industrialista”. Pelo
contrário, a inflexão produzida a partir de 1990 mostra que o novo esquema parece
estar mais próximo da opção “comercialista”, na qual o Estado aparece subordinado
à lógica do mercado.
A partir desse suposto, pode-se inferir que em um cenário “comercialista”
predominam as velhas tendências, isto é, um esquema de intercâmbio no qual só se
beneficiam os setores mais concentrados, os que já detêm um importante grau de
controle da economia.
[ARROYO, Monica. Mercosul: Novas territorialidades ou ampliação de velhas
tendências. In: SCARLATO, Francisco Capuano e outros (org.). Globalização e
espaço latino-americano. São Paulo: Hucitec, 1994, p. 122-130.]
17
KOSACOFF, Bernardo. Industrialización, competitividad e inserción externa. Documento de trabajo.
In: SEMINÁRIO LAS VENTAJAS COMPETITIVAS DE LA NACIÓN, Buenos Aires: Presidencia
de la Nación, setembro, 1991.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
133
4. As Perspectivas de Integração da Bacia Amazônica
A Amazônia Internacional, constituída em sua maior parte por terras baixas
florestadas equatoriais drenadas pelo sistema fluvial comandado pelo Rio Amazonas,
ocupa cerca de 35% da superfície da América do Sul, estendendo-se pelos territórios
do Brasil (cerca de 69% da área total), da Bolívia, do Peru, do Equador, da Venezuela
e das Guianas. Trata-se, provavelmente, da maior “fronteira de recursos” do planeta,
devido ao seu imenso potencial energético e mineral e à sua incalculável riqueza
biológica. Além disso, é uma área tornada estratégica pela sua importância crescente
na rota de produção e distribuição mundial de narcóticos.
Submetida a diferentes soberanias, a Amazônia Internacional vem sendo
objeto de diferentes estratégias nacionais de desenvolvimento e integração, em
especial a partir da década de 1960. No caso brasileiro, por exemplo, essas
estratégias envolveram a criação de órgãos de planejamento, tais como a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), criada em 1966 para
coordenar e supervisionar programas e planos destinados a dinamizar a economia
da região e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), nascida no
ano seguinte com o objetivo de estimular o processo de industrialização da cidade
de Manaus. Envolveram também a construção de grandes eixos viários de integração,
tais como as rodovias Belém-Brasília, a Cuiabá-Porto Velho, a Cuiabá-Santarém e
a Transamazônica. A abertura de uma rota viária amazônica para o Pacífico através
da complementação da BR-364, de forma a ligar Rio Branco (no Acre) até Pucallpa
(Peru), é um projeto tão antigo quanto polêmico, que não chegou a se concretizar.
Mais recentemente, as estratégias nacionais parecem apontar no sentido de
garantir o controle sobre as permeáveis fronteiras da região. O Projeto Calha Norte,
por exemplo, criado em 1985, prevê a instalação de uma rede integrada de bases
militares do Exército e da Marinha acompanhando as fronteiras setentrionais do
Brasil com a Colômbia, a Venezuela, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa. Já
o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), concebido no início da década de
1990, consiste em uma rede integrada de telecomunicações baseadas no
sensoriamento remoto, que processará imagens obtidas por satélites, por sensores
instalados em aviões e por radares fixos. Através dele, o governo pretende controlar
o tráfego aéreo e as atividades ilegais – tais como contrabando de minérios e
narcotráfico – na região.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
134
Ao mesmo tempo, a Amazônia brasileira é alvo de uma imensa pressão
ecológica internacional devido ao valor de seu patrimônio genético. A aprovação
de um projeto de macrozoneamento econômico e ecológico para a Amazônia Legal,
ocorrida no início da década de 1990, é em parte resultado dessa pressão.
Entretanto, ao lado das estratégias nacionais, emergem esforços no sentido
de viabilizar o estabelecimento de políticas de desenvolvimento e de sustentabilidade
ambiental para o conjunto da Amazônia Internacional. Entre esses esforços, destaca-
se o Tratado de Cooperação Amazônico (TCA), assinado por todos os países da
região em 1978. A substância e a viabilidade de um pacto Pan-Amazônico são
discutidos pela geógrafa Berta Becker, no texto complementar que encerra essa
Unidade.
Texto Complementar
No fragmento de texto abaixo, a geógrafa Berta Becker problematiza a
organização territorial da Amazônia, apresenta as problemáticas comuns às
localidades fronteiriças e analisa as perspectivas de cooperação entre os países da
região.
Texto 1- Em Busca de um Projeto Pan-Amazônico
O equacionamento da problemática amazônica nacional requer igualmente a
compreensão e a compatibilização de interesses atuantes no conjunto dos países
amazônicos. A formação de um pacto amazônico seria vantajosa econômica e
politicamente, mormente quando a nova ordem mundial se reorganiza em grandes
mercados supranacionais. Em face da crise das economias e dos Estados nacionais, a
cooperação entre países com herança histórica e condições naturais similares e
contigüidade física significa, por um lado, minimizar investimentos para o
desenvolvimento regional e para assegurar as fronteiras, e, por outro, criar importante
instrumento de barganha para negociar com os credores, enfrentar as pressões
internacionais e definir a forma de inserção dos países sul-americanos na ordem mundial.
A maior dificuldade para soldar um pacto supranacional reside na ausência
de projetos nacionais para a Amazônia capazes de compatibilizar os projetos
internacional e regional. E a integração continental pode se constituir como projeto
nacional para os países amazônicos.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
135
Há, sem dúvida, problemas comuns a esses países e que exigem tratamento
conjunto. Mas há também problemáticas específicas e conflitos a neutralizar: como
abrir a economia e, simultaneamente, manter os privilégios regionais consolidados?
Como participar de um pacto supranacional sem a consolidação plena da nação,
essencial para a formulação do projeto nacional democrático?
Uma estratégia para a Amazônia sul-americana há que considerar
problemáticas comuns e diversas desses países e as possibilidades que oferecem à
cooperação.
Elementos comuns e diferenciados na problemática amazônica continental
Todos os países amazônicos convergem para uma problemática básica: a
virtualidade e a vulnerabilidade históricas da Amazônia sul-americana. Seu valor
econômico e estratégico é patente na tese de sua internacionalização, que surge
ciclicamente com diferentes projetos, mas condições históricas e naturais garantiram
a sua permanência como patrimônio das sociedades sul-americanas. Por esse valor
econômico e estratégico tornou-se central sob a óptica mundial e nacional, mas é
geograficamente periférica do ponto de vista nacional.
À semelhança do Brasil, só recentemente se desencadeou a rápida ocupação
das amazônias sul-americanas. Entre 1930 e 1960, a industrialização por substituição
das importações e o forte crescimento demográfico valorizaram as amazônias como
fronteiras agrícolas nacionais e os Estados cooptaram o movimento relativamente
espontâneo da população em nome da unidade nacional. Datam da década de
1940 as primeiras práticas estatais para a ocupação das respectivas amazônias,
bem como para a cooperação fronteiriça, que permaneceram, contudo, muito aquém
do discurso. Dentre essas práticas destaca-se o Estatuto Fronteiriço de 1942,
estabelecido entre Venezuela e Colômbia (intensificado com os estudos elaborados
pela Missão do BID em 1964).
A partir da década de 1960, e principalmente de 1970, as amazônias passam
a se valorizar como fronteira de recursos mundial e nacional e fronteira geopolítica
nacional. Empresas estrangeiras mineradoras e governos autoritários, que passam a
dirigir a ocupação segundo a filosofia do desenvolvimento e segurança, estimulam a
migração, os conflitos e o tráfico fronteiriço, intensificando-se as práticas bilaterais.
Alguns elementos comuns dessa problemática e das políticas podem ser identificados:
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
136
1. Uma lógica comum acompanhada de estratégias semelhantes no
tocante ao chamado processo de desenvolvimento regional. Essa lógica comum
encontra sua raiz mais profunda na visão latino-americana que alia
desenvolvimento à segurança nacional – isto é, na geopolítica de caráter militar.
Em todos os discursos oficiais, a Amazônia foi vista como “espaço vazio”,
território a ser conquistado. E os programas para seu desenvolvimento, tanto
nacionais como de cooperação intergovernamental, patrocinados diretamente
pelos Estados, se legitimaram através de ações que privilegiaram o capital
externo à região com apoio militar.
2. Práticas governamentais inadequadas, que se resumem a projetos de
colonização e redes viárias precárias, instaladas com desconhecimento das condições
locais, e que têm como efeito perverso provocar conflitos ambientais, de terra e
sociais. Os projetos foram parte de uma estratégia para desviar o fluxo demográfico
das áreas densamente povoadas para as respectivas amazônias; no entanto, o afluxo
migratório foi muito superior ao esperado e não consegue ser absorvido pelos
escassos e precários projetos estabelecidos, criando tensões com as populações
indígenas e escapando ao controle governamental.
3. O fortalecimento das elites regionais.
4. Um problema de soberania decorrente de conflitos externos e internos,
inerente ao modelo de ocupação adotado e que acentua a sua posição dicotômica
central/periférica. No plano interno, a soberania é contestada pela ocupação
conflitiva e descontrolada numa área de difícil acesso. No plano externo, é contestada
não tanto pela imbricação crescente de empresas e organismos internacionais no
processo de ocupação – fenômeno hoje de âmbito universal – nem apenas pela
pressão ecológica e financeira internacional, mas também pelo narcotráfico. O
mercado norte-americano de drogas consome por ano cerca de 150 bilhões de
dólares (mais que a dívida externa brasileira), e tal poder de compra vem arrastando
todos os países amazônicos para a economia de um produto cujo preço rivaliza
com o do ouro.
Se tal comunalidade aponta para a necessidade e a possibilidade de
cooperação, problemáticas específicas tornam essa cooperação difícil. Os países
da Amazônia sul-americana são bem mais heterogêneos do que aparentam, devido,
pelo menos, aos seguintes fatores:
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
137
1. O nível de desenvolvimento econômico e social, referente ao dinamismo
e à diversificação das economias nacionais, à distribuição da renda e à pobreza.
Neste contexto, cumpre assinalar a dificuldade vinculada ao desnível entre o Brasil
e os demais países em termos de maior dinamismo econômico e extensão territorial,
que é concebido como ameaçador pelos demais países. Essa concepção foi
justificada com a política externa agressiva do regime militar brasileiro entre 1964 e
1974.
2. O nível cultural e organizacional das populações indígenas, que é variado,
mas superior ao brasileiro.
3. A diversidade de condições geológicas, de revestimento florestal e de
extensão das diversas amazônias, extensão que repercute no seu maior ou menor
distanciamento em relação aos centros vitais dos respectivos países.
4. O grau de ingovernabilidade, decorrente da ineficácia da ação
governamental, da magnitude dos conflitos e do megapoder dos traficantes de drogas,
que, em alguns países, constituem um Estado paralelo.
Tais diferenças parecem explicar a prática de acordos bilaterais, adotada na
cooperação entre países. Indicam também que, na perspectiva de uma estratégia
comum, é útil identificar os espaços onde se devem concentrar esforços de
cooperação.
Possibilidades de cooperação no contexto local: a questão fronteiriça
Nas fronteiras políticas dos países amazônicos se materializa parcela
importante da teia de relações que se pretende cada vez mais densa na região. A
partir da década de 1970, as fronteiras vêm experimentando um processo de
vivificação desordenada, como decorrência da ação governamental perversa, de
sua crise e de movimentos espontâneos. Aí se torna mais transparente o papel das
atividades ilegais, sobretudo ouro e droga, como novos fatores da organização
territorial na Amazônia. Movimentos migratórios tendem a se aproximar e mesmo
ultrapassar os limites políticos de cada país, fluindo para um ou outro segundo as
oportunidades econômicas que apresentem. Em outras palavras, nas fronteiras
políticas, vários processos conflitivos se superpõem: a ingerência externa e a
soberania nacional; a marginalidade e a vida econômica e política oficial; a ocupação
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
138
desordenada e a emergência de economias transfronteiriças, fruto do desnível
socioeconômico entre países vizinhos e do ritmo de sua recuperação.
Algumas dessas situações podem ser exemplificadas em localidades
fronteiriças, constituindo embriões de novas territorialidades (...).
Fluxo de mão-de-obra brasileira para a Guiana Francesa
É o que ocorre entre Oiapoque (AP) e Saint Georges. A Guiana Francesa é
tida como terra prometida para muitos brasileiros que lá vivem, a maioria na
clandestinidade, devido a um imenso desnível entre as duas cidades em termos de
habitação, infra-estrutura e serviço médico e oferta de trabalho, que tende a crescer
devido aos investimentos franceses em infra-estrutura e hidreletricidade.
Comércio legal e ilegal em torno de Boa Vista (RR)
Três situações se identificam:
a) Bonfim (RR)/Lethem (Guiana). O movimento nessa fronteira se
caracteriza como uma trilha de comerciantes, principalmente guianeses, que
compram mercadorias em Boa Vista e revendem em Lethem, mais bem aparelhada
do que Bonfim.
b) BV-8 (RR)/Santa Elena do Uiaren (Venezuela). A localidade de BV-
8, marco fronteiriço, é hoje a pequena Vila Pacaraima, que contrasta fortemente
com a mais bem desenvolvida cidade venezuelana de Santa Elena (ligada por
asfalto até Caracas). A maior parte dos brasileiros da região vive do lado
venezuelano, revendendo dólares e combustível adquiridos na Venezuela, em
Boa Vista.
c) Rio Catrimani – divisa entre Roraima (Brasil) e Estado Bolívar (Venezuela).
O movimento aqui é oposto. Essa área Yanomami é a porta de entrada clandestina
dos garimpeiros brasileiros em território venezuelano, e os garimpeiros exercem
poder na região, uns organizados em tomo da União dos Sindicatos e Associações
de Garimpeiros da Amazônia Legal (Usagal). Embora pouco permaneça no Brasil,
ou permaneça de forma ilegal, o ouro responde em grande parte pelo crescimento
de Boa Vista.
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
139
Narcotráfico na fronteira ocidental
a) Tabatinga (AM)/Letícia (Colômbia). Esse ponto de fronteira se tornou a
preocupação mais urgente do comando militar da Amazônia devido à guerra do
narcotráfico na Colômbia e a conseqüente fuga de colombianos e de peruanos para
Tabatinga e Vila Bittencourt, que carecem de infra-estrutura e vivem em função de
Letícia, muito maior e mais desenvolvida. A repressão ao tráfico, principalmente no
Brasil, gerou ainda uma queda substancial no comércio local, agravada pelas
restrições que Peru e Colômbia fazem à entrada de produtos brasileiros.
b) Brasiléia-Guajará-Mirim-Costa Marques (RO)/Peru e Bolívia, tríade que
constitui a grande porta de entrada do narcotráfico no Brasil, redistribuindo o produto
para o exterior através das rotas norte, via Manaus, e sudeste, via São Paulo e Rio
de Janeiro, passando por vários núcleos intermediários.
c) Palmarito (MT)/Bolívia, pequena vila próxima a Cáceres, que participa
da rota sudeste, onde os traficantes operam livremente, sendo muito mais bem
equipados em termos de veículos motorizados e armas do que o exército.
Extravasamento da exploração da borracha brasileira
É o que caracteriza a área de Plácido de Castro (AC) Vila Montevideo
(Bolívia). A situação neste caso é oposta. O lado brasileiro apresenta condições de
vida bem superiores em relação ao lado boliviano, mas o grande problema da área
é o fluxo de seringueiros brasileiros para as matas bolivianas, onde vivem isolados
num regime semi-escravagista nas colônias bolivianas ou em seringais de próprios
brasileiros.
Tal permeabilidade das fronteiras amazônicas, que no Brasil se estendem
por 11 mil quilômetros, aponta para a necessidade não só de vigilância das atividades
ilegais e de suporte ao povoamento, como também para uma nova política de
desenvolvimento integrado que reconheça as economias transfronteiriças.
Fronteiras não devem ser confundidas com limites, que são as linhas divisórias
entre soberanias. Fronteiras são áreas, faixas, com uma realidade socioeconômica
e psicológica diferente da do restante de cada território nacional, que lhes imprime
uma identidade própria, comum aos dois lados da linha divisória.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
140
Em termos de estratégia para a região, cumpre reconhecer uma dupla
realidade amazônica que tem sido negligenciada: a) a Amazônia é uma selva
urbanizada
1
, na medida em que a maior parte da população e suas atividades regionais
se concentram nos núcleos urbanos, que são o lugar dos problemas, mas também o
lugar da sua solução; b) as novas territorialidades fronteiriças, centradas em núcleos
urbanos, configuram-se como os espaços privilegiados para uma ação conjunta.
Para tanto, é necessário ultrapassar as experiências e iniciativas internas de cada
governo, que não contemplam o outro lado da fronteira nem a dinâmica fronteiriça,
fortalecendo a nova tendência, a chamada “fronteira institucional de integração”,
onde os limites jurisdicionais dos Estados se interpenetram através de pólos de
desenvolvimento fronteiriço
2
.
Os Planos de Desenvolvimento Integrado de Comunidades Vizinhas na
Fronteira, praticados assistematicamente pela Colômbia, Peru e Equador, foram
iniciados pelo Brasil em 1987 com a Colômbia, através do Plano-Modelo de
Desenvolvimento Integrado de Comunidades Vizinhas do Eixo Tabatinga-Apaporis
(PAT), envolvendo a fronteira Tabatinga-Letícia, ao sul, e Vila Bittencourt-La
Pedrea, ao norte. A partir dessa iniciativa, criou-se o Grupo Técnico Interministerial
de Alto Nível para, sob a responsabilidade do Ministério do Interior, coordenar
tecnicamente a execução dos planos-modelo a serem constituídos justamente nas
áreas de economia transfronteiriça assinadas (decreto publicado no D.O. de 14
de dezembro de 1987).
O reconhecimento e a admissão pelas políticas nacionais desse espaço
comum não é uma tarefa fácil. Requer mudança de doutrina geopolítica que
privilegie não apenas o fortalecimento dos centros de poder dominantes do país,
através de grandes projetos, mas também o desenvolvimento da própria fronteira,
entendida não mais como linha divisória, mas como área composta por subáreas
de cada país, através de programas mútuos de cunho social e de escala limitada,
localizados em pontos nodais. Caso contrário, corre-se o risco de que os
programas sejam meras tentativas frustradas de afirmação numa conjuntura de
crise das economias e dos Estados nacionais.
1
Cf. BECKER, Bertha K. – Desfazendo mitos: Amazônia uma selva urbanizada. Projeto Pró-Amazônia,
Unesco, 1992. (Mimeogr.).
2
Cf. COELHO, P.P. A cooperação fronteiriça na Amazônia. Planos-modelos de desenvolvimento
integrado de comunidades vizinhas na fronteira: uma proposta. Brasília: Ministério das Relações
Exteriores, 1990. (Mimeogr.).
O BRASIL NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
141
Em que pesem as críticas à estrutura institucional do TCA, ele constitui um
marco genérico de princípios norteadores da cooperação. Justamente porque seu
arcabouço jurídico-institucional flexível permite construções dinâmicas e inovadoras
que podem ser nesse momento ativadas.
[BECKER, Berta K. Significado geopolítico da Amazônia: elementos para uma
estratégia. In: PAVAN, Crodowaldo (coord.). Uma estratégia latino- americana
para a Amazônia. São Paulo: Memorial/Editora Unesp, 1996, p. 195-201.]
5. Exemplos de Questões
Concurso de 1997
√ “A circulação financeira é marcada por acentuada extraterritorialidade. Tal
condição propicia que, atualmente, uma mercadoria circule pelo mundo sem sair
do lugar. Comente essa afirmação.”
Concurso de 1998
√ “Analise os mecanismos dos processos de circulação que explicam por que
a crise na economia dos chamados ‘Tigres Asiáticos’ tem repercussões
internacionais, apontando seus possíveis desdobramentos na economia
brasileira.”
Concurso de 1999
√ “Existem duas propostas de traçado potencial para o eixo básico que
estruturará o sistema de transportes do Mercosul, ligando São Paulo a Buenos
Aires. Identifique as duas possibilidades e discorra sobre os previsíveis efeitos
de cada alternativa na organização do espaço meridional-oriental sul-
americano.”
√ “A questão do desemprego aparece, na atualidade, como um problema
internacional. Comente as causas estruturais de tal situação e compare sua
manifestação nas três maiores economias do mundo na última década.”
√ “A articulação da malha viária brasileira com algum ponto no oceano Pacífico é
um projeto antigo que ainda não se pode concretizar. Comente os argumentos
favoráveis a esse projeto, apontando os interesses subjacentes a cada
argumentação.”
6. Bibliografia
Bibliografia Básica
BENKO, Georges. Economia, Espaço e Globalização. São Paulo: Hucitec, 1996.
SANTOS, Milton et alli. Fim de século e Globalização. São Paulo: Hucitec/
ANPUR, 1994.
SCARLATO, Francisco C. et alli. Globalização e Espaço Latino-Americano.
São Paulo: Hucitec/ANPUR, 1994.
SOUZA, Maria Adélia A. et alli. Território: Globalização e Fragmentação.
São Paulo: Hucitec/ANPUR,1995.
Bibliografia Complementar
FLORÊNCIO, Sérgio Abreu e Lima e ARAÚJO, Emesto Henrique Fraga. Mercosul
hoje. São Paulo: Alfa Omega, 1996.
PAVAN, Crodowaldo (coord.). Uma estratégia latino-americana para a
Amazônia. São Paulo: Memorial/Editora Unesp, 1996, p. 195-201.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
142
UNIDADE IV
A QUESTÃO AMBIENTAL
NO BRASIL E OS DESAFIOS
DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
145
IV. A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Nas últimas décadas, o debate ambiental tornou-se tema político prioritário,
envolvendo tanto os Estados quanto parcelas expressivas da sociedade, no mundo
inteiro. Ainda que coexistam as mais diferentes opiniões sobre as causas e os modos
de enfrentamento do problema, já é corrente a noção de que o uso intensivo e
predatório dos recursos naturais pode trazer conseqüências dramáticas para a
qualidade de vida das populações, tanto no presente quanto no futuro.
Os textos desta Unidade discutem alguns dos conceitos norteadores do debate
ambiental, com destaque para a idéia de desenvolvimento sustentável. Para situar
a problemática ambiental no Brasil, traçamos um síntese do quadro físico do país e
das principais causas de degradação de seus grandes domínios paisagísticos.
Nas cidades, os problemas ambientais freqüentemente se transformam em
questões de saúde pública. Além da poluição atmosférica, questões ligadas ao
saneamento básico e à destinação do lixo interferem no cotidiano de um número
crescente de brasileiros. A relação entre qualidade de vida e ambiente urbano é
tematizada nos textos que finalizam a Unidade.
1. A Consciência Ambiental e o Planejamento de Usos
Sustentáveis do Solo
O conceito de desenvolvimento econômico da civilização industrial valorizou
acima de tudo a multiplicação quantitativa da produção e do consumo. Nas
economias capitalistas, o progresso foi identificado com o lucro empresarial. Nas
economias estatizadas, ele era sinônimo de rápida industrialização, com ênfase nos
setores de base. O lucro capitalista e o produtivismo socialista excluíram o meio
ambiente das preocupações econômicas e políticas.
Pelo menos em parte, a crescente preocupação com o meio ambiente é
uma manifestação da crise da idéia de progresso que fundou a civilização industrial.
A pressão sobre os ecos sistemas frágeis do planeta assim como o grau e a
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
146
irreversibilidade das alterações antrópicas no ambiente global ganharam um estatuto
inédito nas últimas décadas e freqüentam um número cada vez maior de fóruns
internacionais de discussão. O avanço dos desertos, o desmatamento e o conseqüente
empobrecimento do patrimônio genético do planeta, assim como os resultados da
emissão dos gases de estufa na atmosfera, figuram entre os principais temas de
debate.
Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada
em Estocolmo (Suécia) em 1972, a crise ambiental do planeta foi associada,
fundamentalmente, à explosão demográfica dos países pobres. Nela, prevaleceu
a idéia de que o planeta é um sistema finito de recursos, submetido às pressões
do crescimento exponencial da população e da produção econômica. As suas
conclusões apontavam o horizonte do colapso do sistema, caso não se tomassem
severas medidas restritivas ao crescimento demográfico e da produção nos países
pobres.
Entretanto, grande parte da crise ambiental contemporânea é resultante de
padrões de produção e consumo adotados por parcela relativamente pequena da
população mundial. A ONU estima que 90% do consumo individual do mundo seja
realizado por apenas 20% da população do planeta. O caso do consumo energético
é particularmente ilustrativo a esse respeito.
A Revolução Industrial, que inaugurou a era dos grandes impactos ambientais,
foi, em muitos sentidos, uma revolução energética. Nas sociedades urbano-industriais
que então despontavam, a habilidade manual e a força muscular foram
progressivamente substituídas pelos processos mecânicos. O ferro das máquinas e
ferrovias era obtido nos altos-fornos da siderurgia, que consumiam grandes
quantidades de carvão. O vapor obtido pela queima do carvão movia navios,
ferrovias e indústrias.
Em meados do século XIX, a invenção do dínamo e a do alternador abriram
o caminho para a produção de eletricidade. A primeira usina de eletricidade do
mundo surgiu em Londres, em 1881, e a segunda em Nova Iorque, no mesmo ano.
Ambas forneciam energia para a iluminação. Mais tarde, a eletricidade iria operar
profundas transformações nos processos produtivos, com a introdução dos motores
elétricos, e na vida cotidiana das sociedades industrializadas, na qual foram
incorporados dezenas de eletrodomésticos.
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
147
A difusão dos motores a combustão interna explica a importância crescente
do petróleo na estrutura energética dos países industrializados. Além de servir de
combustível para automóveis, aviões e tratores, ele também é utilizado como fonte
de energia nas usinas termelétricas e, ainda, é matéria-prima para muitas indústrias
químicas. Desde a década de 1970, registra-se também um aumento significativo
na produção e consumo de energia nuclear nos países desenvolvidos.
Nas sociedades pré-industriais, entretanto, os níveis de consumo energético
pouco se alteraram nos últimos séculos, e as fontes energéticas tradicionais, com
destaque para a lenha, ainda são predominantes. Estima-se que o consumo de energia
comercial per capita no mundo seja de aproximadamente 1,7 tonelada equivalente
de petróleo (TEP) por ano, mas esse número significa muito pouco: um norte-americano
consome anualmente, em média, 8 TEPs, contra apenas 0,197 consumi das por
habitante em Banglagesh e 0,268 no Haiti. Apenas quatro países -Estados Unidos,
Rússia, Japão e Alemanha -são responsáveis por aproximadamente 40% do consumo
energético mundial, apesar de abrigarem pouco mais de 10% da população do planeta.
Esse contraste, além de revelar o verdadeiro fosso que separa os padrões
de consumo vigentes entre os países do mundo, está no centro das discussões
acerca dos problemas ambientais do planeta.
Atualmente, os recursos energéticos mais utilizados no mundo são o carvão,
o petróleo e o gás natural, a água e os minerais radioativos: juntos, eles correspondem
a perto de 90% da oferta mundial de energia. A utilização de qualquer um deles
acarreta impactos ambientais. As fontes de energias limpas e renováveis, tais como
a energia solar, a eólica e a geotérmica, ainda constituem parcelas desprezíveis no
balanço energético mundial, em que pese os grandes investimentos em pesquisa
realizados para torná-las mais eficientes e menos caras.
De acordo com as recomendações da Conferência de Estocolmo, enfrentar
a crise ambiental implica diminuir a utilização dos principais recursos energéticos,
ou, pelo menos, mantê-la em níveis próximos aos atuais. Entretanto, os níveis atuais
excluem grande parte da humanidade do consumo de bens e serviços considerados
essenciais, que precisam de energia para serem produzidos e distribuídos.
O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente divulgado pelo
documento “Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão Mundial de Meio
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
148
Ambiente e Desenvolvimento, se contrapõe em muitos sentidos às concepções
predominantes na reunião de Estocolmo. Essa comissão, presidida pela líder do
partido trabalhista norueguês Gro Harlem Brundtland, foi criada pela ONU em
1983 com a missão de elaborar um ,amplo diagnóstico acerca da problemática
ambiental em âmbito planetário e de propor estratégicas de desenvolvimento
ecologicamente sustentáveis.
Publicado em 1987, o Relatório Brundtland (como ficaria conhecido)
aborda de maneira integrada as questões ambientais, demográficas e sociais. De
acordo com ele, o uso intensivo de recursos naturais e a manutenção de padrões de
consumo acima das possibilidades ecológicas em certas regiões do planeta, assim
como a disseminação da pobreza em outras, são fatores de risco para o ambiente
global, e precisam ser combatidos em nome de um futuro mais justo e ambientalmente
mais saudável. Nessa perspectiva, o desenvolvimento sustentável só existe quando
se cumprem os requisitos ambientais para a continuidade histórica dos padrões de
produção e consumo desejados, e quando estes são passíveis de se estender ao
conjunto da humanidade. Portanto, o relatório preconiza a adoção de agendas
ambientais que, ao mesmo tempo, possam elevar os padrões de vida dos países
pobres e garantir as condições ambientais futuras do planeta:
O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. Ele contém
dois conceitos-chave:
– o conceito de “necessidades”, sobretudo as necessidades
essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima
prioridade;
– a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da
organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender
às necessidades presentes e futuras (...).
Satisfazer as necessidades e as aspirações humanas é o principal
objetivo do desenvolvimento. Nos países em desenvolvimento, as
necessidades básicas de grande número de pessoas – alimento, roupas,
habitação, emprego – não estão sendo atendidas. Além dessas
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
149
necessidades básicas, as pessoas também aspiram legitimamente a uma
melhor qualidade de vida. Num mundo onde a pobreza e a injustiça
são endêmicas, sempre poderão ocorrer crises ecológicas e de outros
tipos. Para que haja um desenvolvimento sustentável é preciso que
todos tenham atendidas as suas necessidades básicas e lhes sejam
proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações e uma
vida melhor.
Padrões de vida que estejam além do mínimo básico só são
sustentáveis se os padrões gerais de consumo tiverem por objetivo
alcançar o desenvolvimento sustentável a longo prazo. Mesmo assim,
muitos de nós vivemos acima dos meios ecológicos do mundo, como
demonstra, por exemplo, o uso da energia. As necessidades são
determinadas social e culturalmente, e o desenvolvimento sustentável
requer a promoção de valores que mantenham os padrões de consumo
dentro do limite das possibilidades ecológicas a que todos podem, de
um modo razoável, aspirar.
As satisfações das necessidades essenciais depende em parte de
que se consiga o crescimento potencial pleno, e o desenvolvimento
sustentável exige claramente que haja crescimento econômico em
regiões onde tais necessidades não estão sendo atendidas. Onde já são
atendidas, ele é compatível com o crescimento econômico, desde que
esse crescimento reflita os princípios amplos da sustentabilidade e da
não-exploração dos outros. Mas o simples crescimento não basta. Uma
grande atividade produtiva pode coexistir com a pobreza disseminada,
e isto constitui um risco para o meio ambiente. Por isso o
desenvolvimento sustentável exige que as sociedades atendam às
necessidades humanas, tanto aumentando o potencial de produção
quanto assegurando a todos as mesmas oportunidades (...).
Obviamente, o crescimento e o desenvolvimento econômicos
produzem mudanças no ecossistema físico. Nenhum ecossistema, seja
onde for; pode ficar intacto. Uma floresta pode ser desmatada em uma
parte de uma bacia fluvial e ampliada em outro lugar – e isso pode não
ser mau, se a exploração tiver sido planejada e se se levarem em conta
os níveis de erosão do solo, os regimes hídricos e as perdas genéticas.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
150
Em geral, não é preciso esgotar os recursos renováveis, como florestas
e peixes, desde que sejam usados dentro dos limites de regeneração e
crescimento natural. Mas a maioria dos recursos renováveis é parte de
um ecossistema complexo e interligado, e, uma vez levados em conta
os efeitos da exploração sobre todo o sistema, é preciso definir a
produtividade máxima sustentável.
No tocante a recursos não-renováveis, como minerais e
combustíveis fósseis, o uso reduz a quantidade de que disporão as futuras
gerações. Isso não quer dizer que esses recursos não devam ser usados.
Mas os níveis de uso devem levar em conta a disponibilidade do recurso,
de tecnologias que minimizem seu esgotamento, e a probabilidade de se
obterem substitutos para ele. Portanto a Terra não deve ser deteriorada
além de um limite razoável de recuperação. No caso dos minerais e dos
combustíveis fósseis, é preciso dosar o índice de esgotamento e a ênfase
na reciclagem e no uso econômico, para garantir que o recurso não se
esgote antes de haver bons substitutos para ele. O desenvolvimento
sustentável exige que o índice de destruição dos recursos não- renováveis
mantenha o máximo de opções futuras possíveis.
O desenvolvimento tende a simplificar os ecossistemas e a reduzir
a diversidade das espécies que neles vivem. E as espécies, uma vez extintas,
não se renovam. A extinção de espécies vegetais e animais pode limitar
muito as opções das gerações futuras; por isso o desenvolvimento
sustentável requer a conservação das espécies vegetais e animais.
Os chamados bens livres, como o ar e a água, são também
recursos. As matérias-primas e a energia usadas nos processos de
produção só em parte se convertem em produtos úteis. O resto se
transforma em rejeitos. Para haver um desenvolvimento sustentável é
preciso minimizar os impactos adversos sobre a qualidade do ar; da
água e de outros elementos naturais, a fim de manter a integridade
global do ecossistema.
Em essência, o desenvolvimento sustentável, é um processo de
transformação no qual a exploração de recursos, a direção dos
investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
151
mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente
e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas.
[Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso
Futuro Comum. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 46-49.]
O conceito de desenvolvimento sustentável foi um dos fios condutores dos
debates da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e é um dos pilares da
Agenda 21, um vasto programa de ações de curto, médio e longo prazos aprovado
pela Conferência no sentido de garantir a sustentabilidade ambiental dos novos
investimentos produtivos e recuperar áreas já degradadas pelo uso predatório dos
recursos naturais.
Texto Complementar
No ensaio parcialmente reproduzido abaixo, o geógrafo francês Paul Claval
apresenta e problematiza o conceito de desenvolvimento sustentável, enfatizando
suas repercussões no contexto brasileiro.
Texto 1 - A Geopolítica do Desenvolvimento Sustentável
A geopolítica do desenvolvimento sustentável envolve ampla gama de tópicos,
que no caso brasileiro são fascinantes e provocantes. Neste texto, discutem-se
questões referentes a alguns destes tópicos.
A experiência brasileira e o desenvolvimento sustentável
A experiência brasileira é particularmente interessante, já que mostrou
como a concepção de desenvolvimento sustentável foi forjada na Conferência do
Rio de Janeiro em 1992, e como foi interpretada no Brasil e nos demais países da
América Latina. A Conferência de Estocolmo, em 1972, havia privilegiado os
aspectos biológicos e ecológicos; já no Rio de Janeiro, ainda que o interesse na
ecologia tenha sido grande, para os participantes sul-americanos foi igualmente
importante a necessidade de pensar o desenvolvimento. Ao falar em
desenvolvimento sustentável, os participantes da América do Sul deram um peso
igual aos imperativos ecológicos (“sustentabilidade”) e aos econômicos e humanos
(“desenvolvimento”).
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
152
No Brasil, o desenvolvimento sustentável geralmente vem sendo abordado
com ênfase em pequenas comunidades. Uma geração atrás, tais grupos ainda
possuíam todas as características das sociedades tradicionais. Com um melhor
sistema de comunicações, porém, descobriram as possibilidades de uma vida melhor,
e o desenvolvimento se tornou uma aspiração fundamental; tais comunidades
passaram a considerar-se com direito à educação, serviços de saúde etc. A
modernização da sociedade, numa era da comunicação de massa, é considerada
uma necessidade e um direito, mesmo pelos mais baixos e remotos componentes
da sociedade global. Até os grupos indígenas aspiram ao desenvolvimento. A
população local deseja ser reconhecida como agente responsável e dinâmico da
sociedade global, sem mudar suas identidades.
Nesse contexto, o problema do desenvolvimento é ao mesmo tempo
sociocultural e ecológico. É importante impedir que ambientes frágeis sejam
explorados brutalmente, como geralmente o fazem grandes empresas, e permitir às
pequenas comunidades a elevação de seus padrões de vida sem romper o equilíbrio
local. Ressalta a diversidade dos grupos, associações e organizações governamentais
e não-governamentais envolvidas no processo de desenvolvimento sustentável
brasileiro.
O sistema de propriedade da terra no Brasil faz com que o desenvolvimento
seja visto como uma questão de acesso das pequenas comunidades à terra. Mesmo
se as condições econômicas que justificam essas atitudes pertencem ao passado, a
terra aparece como uma variável estratégica. Atualmente esta é, simultaneamente,
um elemento de status social, um bem de consumo e um fator de produção.
Semelhante evolução certamente facilitará, numa perspectiva de longo prazo, o
cumprimento dos objetivos conservacionistas encapsulados no desenvolvimento
sustentável, mas, hoje em dia, explica a intensa luta pela terra na fronteira e a
atmosfera ardente na qual ocorre o desenvolvimento.
A Amazônia é uma espécie de laboratório para as pessoas que desejam
entender as possibilidades de desenvolvimento sustentável no futuro. A política de
abertura da floresta tropical aplicada durante os anos 60 e 70 teve conseqüências
catastróficas sob os aspectos social e ecológico. Já nos anos 90 verificou-se uma
rápida mudança de enfoque. A sociedade civil se organizou e a política de brutal
exploração dos recursos naturais, dominante até quinze anos atrás, foi substituída
por ações que restringiram o desgaste do solo e favoreceram as pequenas
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
153
comunidades de índios e seringueiros. Essa mudança foi possível, em parte graças
ao conflito/cooperação de instituições internacionais, do Estado brasileiro e das
organizações não-governamentais (ONGs). Uma nova logística do desenvolvimento
está sendo experimentada. Seu propósito é respeitar a biodiversidade e aproveitar
as novas tecnologias, sempre que estas permitam o acesso a padrões mais eficazes
para o crescimento e o reforço das comunidades locais.
A nova política para a Amazônia conta com um instrumento privilegiado, a
definição de zonas de proteção. Os riscos inerentes ao desenvolvimento são avaliados
para cada área homogênea, permitindo a proteção das áreas mais frágeis em termos
de desenvolvimento e/ou vida social. Alguns consideraram essa iniciativa muito
positiva. Outros permaneceram céticos a respeito, considerando que a eficiência
das zonas de proteção será duvidosa caso seu papel continue sendo somente
indicativo.
A formulação geral do problema do desenvolvimento sustentável
A idéia do crescimento sustentável resultou do desenvolvimento de uma
nova consciência ecológica, expressa ao nível da política internacional, pela primeira
vez, na Conferência de Estocolmo, em 1972. Esteve também ligada à compreensão
do fato de que os países do Sul desejavam desenvolver-se, mas não a qualquer
preço. Com o fim da Guerra Fria, as relações Norte-Sul ganharam mais importância,
o que explica a realização da Conferência em 1992 no Rio de Janeiro.
O papel do Brasil no desenvolvimento da idéia do crescimento sustentável
foi, conseqüentemente, da maior importância, sendo difícil entender o que os países
do Sul esperam do crescimento sustentável sem referência a este país.
O desenvolvimento sustentável recebeu o apoio da opinião pública no bojo
da crise das filosofias da história ocidentais, e ao conseqüente declínio das instituições
provedoras de serviços de bem-estar social ligadas a tais ideologias. Daí a
necessidade de descobrir novos instrumentos capazes de promover essa nova forma
de crescimento.
A definição de Roberto Guimarães sobre desenvolvimento sustentável, neste
livro, é simples: o desenvolvimento é sustentável enquanto a produção não excede
as taxas normais de produção dos recursos renováveis e de substituição dos recursos
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
154
não-renováveis. O problema da sustentabilidade é tão velho quanto a humanidade,
mas tomou novas formas com o advento de tecnologias modernas, baseadas no
uso generalizado de formas concentradas de energia. Essa característica gerou a
diminuição dos custos de transporte e o aumento da urbanização. Como resultado,
o problema do desenvolvimento sustentável deixou de ser somente um problema
de oferta de recursos, estando cada vez mais “ligado à capacidade de reciclagem
dos ambientes onde a população e as atividades se concentram. O problema da
reciclagem, portanto, transformou-se na questão prioritária, nos níveis global e
local.
A solução do problema do desenvolvimento sustentável ficou mais difícil
do que no passado por causa do aumento do consumo de energia, mas, para
alguns, também se tornou mais fácil graças às novas tecnologias de informação e
comunicação. Assim, é possível ante ver novas formas de retroalimentação,
capazes de impulsionar processos auto-reguladores e de desenvolver sistemas
de produção que usem menos matérias-primas e energia. As telecomunicações
permitem a difusão maior e mais rápida de informações a respeito das áreas
problemáticas, especialmente no Sul, favorecendo uma consciência mais clara da
sustentabilidade.
[CLAVAL, Paul. A Geopolítica e o Desenvolvimento Sustentável. In: BECKER,
Bertha K. e MIRANDA, Mariana. A geografia política do desenvolvimento
sustentável. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1997, p. 457-461.]
2. Os Ecossistemas Brasileiros e as Principais Causas de sua
Degradação
Ecossistema é um termo originário da ecologia, que se refere à idéia de que
os sistemas naturais são comandados por fluxos de matéria e energia, que atuam
tanto entre o meio físico e os organismos vivos como no interior da comunidade
biótica. Os ecossistemas são sistemas abertos, pois estão conectados a ambientes
de entrada -fonte de energia, materiais e organismos – e de saída – para onde fluem
materiais processados, e também organismos e energia. A abrangência de um
ecossistema é definida pelas necessidades do observador. Uma lagoa pode ser
tratada como ecossistema, assim como uma vasta floresta.
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
155
No caso brasileiro, costuma-se denominar ecossistemas grandes
domínios paisagísticos, para a definição dos quais considera-se aspectos do
relevo e dos climas. As formações vegetais são o elemento-síntese dos domínios,
pois alterações pequenas nos outros elementos provocam mudanças bruscas
na cobertura vegetal.
O relevo brasileiro
O relevo brasileiro é resultado da ação da erosão e do intemperismo, que
desgasta e aplaina os escudos cristalinos, sobre uma base geológica muito antiga,
e da lenta configuração das bacias sedimentares, através dos processos de
acumulação. Isso explica a baixa altimetria que o caracteriza e o predomínio de
um modelado de formas suaves e arredondadas. Os principais agentes da
morfologia do relevo, também chamados de agentes do modelado, são os rios,
as chuvas e as temperaturas.
No Brasil, a presença de uma rede hidrográfica muito rica, na qual predomina
o regime tropical (chuvas abundantes no verão), alia-se às temperaturas médias
elevadas características da maior parte do território na formação de três unidades
de relevo: os planaltos, as depressões e as planícies.
Os planaltos resultam da ação destrutiva dos agentes do modelado: são
áreas onde o processo de erosão predomina sobre o processo de deposição de
sedimentos. Ao contrário do que sugere o nome, os planaltos apresentam superfícies
irregulares, formadas por serras, chapadas e morros. Por definição, os planaltos
situam-se em cotas altimétricas superiores a 300 metros.
Os planaltos brasileiros situam-se tanto em áreas cristalinas do Escudo
Brasileiro (por exemplo: os Planaltos e Serras do Atlântico Leste-Sudeste) ou do
Escudo das Guianas (os Planaltos Residuais Norte-Amazônicos) como em áreas
sedimentares das bacias do Paraná e do Meio-Norte.
Ao norte das depressões amazônicas, junto às fronteiras com as Guianas e
a Venezuela, encontram-se alguns dos pontos mais elevados do Brasil, como o
Pico da Neblina, com 3.014 metros e o Pico 31 de Março, com 2.992 metros.
Trata-se da linha de serras dos Planaltos Residuais Norte-Amazônicos, constituída
por cadeias de morros pontiagudos (cristas). Essas áreas abrigam as nascentes de
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
156
inúmeros afluentes e subafluentes da margem esquerda do Rio Amazonas, como os
rios Negro e Branco, Trombetas e Jari, cujos cursos seguem a declividade natural
do relevo, dirigindo-se para o sul.
O Brasil do Sudeste também exibe cadeias de morros como as serras do
Espinhaço (que abriga as grandes jazidas minerais do Quadrilátero Ferrífero) e da
Mantiqueira. Nos vales encaixados entre as linhas de serras, abrigam-se importantes
rios, como o Jequitinhonha, o Doce e o Paraíba do Sul.
A elevada umidade do ar, acentuando o intemperismo, e o trabalho de erosão
das chuvas modelaram paisagens características. Os mares de morros, típicos da
Serra da Mantiqueira, são formados por elevações suavemente arredondadas que
se sucedem ininterruptamente até o horizonte.
Nessa área, aparecem os morros em meia laranja, que atestam o longo
processo de desgaste próprio dos climas tropicais úmidos. As escarpas aparecem
na transição entre áreas rebaixadas e planaltos, funcionando como imensos “degraus”
que demarcam altimetrias muito diferentes. Freqüentemente, as escarpas têm
denominações tecnicamente inadequadas, como é o caso da Serra do Mar, que
separa a baixada litorânea dos planaltos no Sudeste e Sul do país.
Os Planaltos e Chapadas da Bacia do Paraná exibem terrenos sedimentares
areníticos, onde ocorreram derrames vulcânicos datados da Era Mesozóica. A
decomposição do basalto deu origem à famosa terra roxa, o solo de maior
fertilidade natural do país.
Nesses planaltos, como também no dos Parecis, no Centro-Oeste, as
paisagens apresentam-se completamente diferentes. As altitudes médias situam-se
entre 200 e 500 metros, configurando uma paisagem extensivamente aplainada,
apenas interrompida pelas chapadas e chapadões. Tais formações, elevadas e
aplainadas, são delimitadas por taludes abruptos e funcionam como divisores de
águas. Brasília foi erguida sobre uma dessas elevações, a quase 1200 metros de
altitude.
No Centro-Oeste, tais planaltos comportam-se como divisores entre bacias
hidrográficas. Rios como o Tapajós e o Guaporé têm as suas nascentes na Chapada
dos Parecis e dirigem-se para o norte, rumo à calha amazônica. O Rio Paraguai tem
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
157
suas nascentes na Chapada dos Parecis, antes de rumar para o sul e receber as
águas de dezenas de afluentes, formando o eixo fluvial do Pantanal Mato-grossense.
A chapada funciona como divisor entre as águas da Bacia do Paraguai e as da
Bacia do Amazonas.
No Nordeste ocidental, os planaltos e chapadas da Bacia do Parnaíba
exibem terrenos sedimentares e altitudes geralmente modestas. As chapadas separam
vales de rios perenes – como o próprio Parnaíba, o Mearim e o Pindaré – ou rios
temporários, típicos do sertão do Piauí.
A elevação mais importante é a do Espigão Mestre, entre a Bahia e os
estados de Tocantins e Goiás, que separa os afluentes do Rio São Francisco dos
afluentes do Rio Tocantins.
As depressões também exibem predomínio de processos erosivos. A longa
duração desses processos gerou superfícies suavemente inclinadas e bastante
aplainadas. As depressões brasileiras situam-se em cotas altimétricas entre os 100
e os 500 metros.
São depressões tipicamente caracterizadas os altos e médios vales dos rios
Tocantins e Araguaia, cujas nascentes situam-se no Centro-Oeste. O Tocantins e o
Araguaia se dirigem para o norte, acompanhando os degraus do relevo e originando
quedas d’água. Nesse trajeto, o Araguaia forma a Ilha do Bananal, a maior ilha
fluvial do país.
A Depressão Sertaneja e do São Francisco configura, na sua porção
meridional, um longo corredor encaixado entre áreas planálticas, acompanhando o
curso do Rio São Francisco através de Minas Gerais e da Bahia. No passado, esse
foi um importante caminho de interiorização seguido pelos vaqueiros e criadores
nordestinos.
Na sua porção setentrional, dominada pelo clima semi-árido, a depressão
abriga inúmeros rios temporários que, na curta estação chuvosa, percorrem o sertão
de Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nessa área, o grande
Planalto da Borborema interrompe a depressão, assinalando a transição para o
litoral úmido. A face oeste da Borborema, voltada para o interior, está sujeita a
longas secas. A face leste recebe os ventos úmidos do litoral que, em contato com
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
158
o ar mais frio da escarpa, provocam chuvas freqüentes e propiciam condições ideais
para o cultivo de frutas tropicais.
No Sul e Sudeste, as depressões desenham um imenso S que se prolonga
de São Paulo ao Rio Grande do Sul, separando os terrenos cristalinos do oriente
dos derrames vulcânicos da Bacia do Paraná. Na zona de contato entre os terrenos
vulcânicos da Bacia do Paraná e os terrenos sedimentares (menos resistentes) das
depressões, a erosão diferencial originou uma linha de cuestas. As cuestas,
conhecidas localmente como serras, apresentam uma vertente de declínio suave,
em direção à calha do Rio Paraná, e outra de inclinação abrupta, no contato com os
terrenos sedimentares. No Estado de São Paulo, as cuestas formam paisagens
características.
As planícies, ao contrário dos planaltos e depressões, são áreas onde o
processo de sedimentação se sobrepõe ao processo de erosão. A acumulação de
sedimentos realiza-se pela ação das águas dos rios, do mar ou de lagos. As planícies
situam-se em cotas altimétricas inferiores a 100 metros.
Há algumas décadas, vastas áreas da Amazônia eram consideradas uma
imensa planície. Essa crença, fundada na ignorância das altimetrias escondidas
sob a floresta equatorial e dos processos geomorfológicos atuantes na área, foi
desfeita pelo levantamento aerofotogramétrico da região. Atualmente, sabe-se
que a verdadeira planície restringe-se a uma estreita faixa que acompanha o vale
do Rio Amazonas e o baixo curso de alguns dos seus afluentes. Essa planície é
rodeada por depressões e planaltos sedimentares, que estão, por sua vez,
encaixados entre os planaltos residuais norte e sul-amazônicos, cristalinos e mais
elevados.
Na planície verdadeira – o vale inundável dos grandes rios – onde ocorre
intenso trabalho de sedimentação quaternária, predominam os processos de
deposição. Nas depressões e planaltos sedimentares circundantes (chamados, na
denominação regional, terra firme), a sedimentação é terciária e predominam os
processos erosivos.
A Planície e Pantanal Mato-grossense, por outro lado, é a mais típica planície
brasileira. Assentada sobre terrenos sedimentares da Era Quaternária, constitui parte
de uma vasta depressão relativa encaixada entre a Cordilheira dos Andes e os
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
159
planaltos do Escudo Brasileiro, denominada Chaco. O Chaco abrange terras
brasileiras, paraguaias, argentinas e bolivianas, funcionando como bacia de captação
de cursos fluviais provenientes das áreas circundantes.
O eixo dessa bacia de captação é formado pelo Rio Paraguai. Durante a
época das chuvas, no verão, o Rio Paraguai e os seus afluentes – como, em terras
brasileiras, o Cuiabá, o Taquari, o Negro e o Miranda – inundam grande parte das
terras deprimidas e as transformam em uma enorme área de deposição de
sedimentos.
As Planícies e Tabuleiros Litorâneos estendem-se do Maranhão ao Rio
Grande do Sul. De norte para sul, as planícies litorâneas tornam-se mais estreitas,
chegando quase a desaparecer em trechos da costa Sul e Sudeste.
Tanto no Nordeste como no Sul, as planícies são interrompidas por
tabuleiros: superfícies de baixa altitude, com topo bastante aplainado e acentuados
declives na face voltada para o mar. Tais declives são chamados falésias, quando
constituídos por rochas cristalinas, ou barreiras, quando constituídos por rochas
sedimentares.
No trecho nordestino, onde se alargam, as planícies litorâneas exibem uma
grande variedade de paisagens, como os cordões arenosos e dunas do Ceará e as
lagoas e brejos de Alagoas. No Sudeste, as planícies, freqüentemente interrompidas
pelas majestosas escarras da Serra do Mar, descortinam as restingas e lagunas do
Rio de Janeiro e as praias e baixadas de São Paulo.
O relevo brasileiro é constituído, predominantemente, por planaltos e
depressões. Isto significa que os processos erosivos predominam sobre os processos
de sedimentação na maior parte do território. As planícies ocupam uma porção
relativamente pequena do território, correspondendo aos vales de importantes rios
e à maior parte da extensa faixa costeira.
Os grandes tipos climáticos
A dinâmica das massas de ar é responsável pela sucessão habitual dos tipos
de tempo que caracterizam o clima; é, portanto, responsável pela maior parte dos
fenômenos climáticos.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
160
Na América do Sul, apenas duas regiões funcionam como fontes de
massa de ar: a Amazônia ocidental, sobre a qual se forma a massa Equatorial
continental (mEc), quente e úmida, e a Planície do Chaco, centro de origem da
massa Tropical continental (mTc), quente e seca.
As outras massas de ar que atuam no continente são marítimas. Três
delas são importantes para os climas brasileiros: a massa Equatorial atlântica
(rnEa), quente e úmida, que atua principalmente no Meio-Norte e no litoral
amazônico; a massa Tropical atlântica (mTa), também quente e úmida, que
influencia diretamente o clima da costa oriental brasileira e a massa Polar atlântica
(mPa), fria e úmida, que atua principalmente no Brasil meridional, mas penetra
até a Amazônia no inverno, ocasionando o fenômeno conhecido localmente
como “friagem”.
Com base na dinâmica das massas de ar, pode-se individualizar cinco
tipos climáticos no Brasil.
O Clima Equatorial Úmido, quente e chuvoso, domina a Região Norte
do país e é resultado da atuação da massa Equatorial continental durante todo
o ano. As chuvas são resultado da convecção (ascensão vertical e conseqüente
condensação) da umidade, e as médias anuais de precipitação giram em torno
de 2.000 milímetros.
O Clima Litorâneo Úmido, que caracteriza o litoral das regiões Sudeste
e Nordeste do país, dominado principalmente pela atuação da massa Tropical
atlântica, também apresenta elevadas médias térmicas e pluviométricas. A
pluviosidade média anual varia entre 1.500 milímetros e 2.000 milímetros.
O Clima Tropical, que domina boa parte do Centro-Oeste e do Meio-
Norte brasileiros, caracteriza-se por apresentar invernos secos e verões
chuvosos. A pluviosidade média anual situa-se em torno dos 1.500 milímetros.
O Clima Tropical Semi-Árido abrange a área do Sertão nordestino.
Essa área funciona como um centro dispersor de massas de ar, apresentando
menores médias pluviométricas que as vigentes no resto do país. As chuvas não
ultrapassam a barreira dos 750 milímetros ao ano e apresentam-se irregularmente
distribuídas. De acordo com o geógrafo Aziz Ab’Saber, o semi-árido brasileiro,
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
161
onde se localiza o famoso Polígono das Secas
1
, se caracteriza por “Invernos
secos e quase sem chuvas, com duração de cinco a oito meses, e verão chuvoso,
com quatro a sete meses de precipitações pluviais, irregulares no tempo e no espaço,
de forma que os índices que buscam medir médias de precipitações guardam uma
alta dose de irrealidade, servindo como mera referência genérica para efeito de
comparação com as regiões úmidas e subúmidas do país”
2
.
O Clima Subtropical Úmido é dominado pela massa Tropical atlântica,
mas está sujeito à penetração da massa Polar atlântica, principalmente no inverno.
Apresenta as maiores amplitudes térmicas entre os climas brasileiros: os verões são
quentes e os invernos são frios. A média pluviométrica anual é elevada (cerca de
1.500 milímetros), não existindo uma estação seca.
Os domínios paisagísticos
Seis grandes domínios macroecológicos foram identificados no Brasil: três
deles (o Domínio Amazônico, o Domínio dos Mares de Morros Florestados e o
Domínio das Araucárias) abrangem áreas originariamente florestadas e os restantes
(Domínios dos Cerrados, da Caatinga e das Pradarias) correspondem a áreas com
predomínio de espécies vegetais herbáceas e arbustivas. Entretanto, existem vastas
extensões territoriais não incluídas em nenhum dos domínios. São as faixas de
transição, que constituem unidades paisagísticas nas quais se mesclam características
dos domínios vizinhos, ou, ainda, áreas onde a instabilidade das condições ecológicas
deu origem a uma interação entre os elementos naturais que nada têm a ver com as
características dos domínios circundantes.
No Meio-Norte do território brasileiro, por exemplo, uma grande faixa de
transição conhecida como Mata dos Cocais separa o Domínio Amazônico do
Domínio da Caatinga.
O Pantanal Mato-grossense é um outro bom exemplo de região de transição.
Ele funciona como enorme delta interno: devido à pouca declividade do terreno, os
1
Essa expressão, criada no início do século XX pelos técnicos da antiga Inspetoria Nacional de Obras
contra as Secas, designa uma ampla área na qual o balanço da evapotranspiração é negativo durante a
maior parte do ano, e que se estende pelo norte de Minas Gerais, por parte dos territórios da Bahia, de
Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, e pela totalidade dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e
Piauí.
2
Ver Os Sertões: a originalidade da terra, Revista Ciência Hoje, especial ECO-Brasil, maio de 1992, p. 6.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
162
rios que drenam a região demoram a vazar, inundando grande parte da planície e
trazendo um grande fluxo de nutrientes, responsável pela grande densidade e
diversidade da fauna da região.
Os solos, alagadiços, são de baixa fertilidade natural. A vegetação pantaneira
é extremamente heterogênea, mesclando características de todos os domínios
macroecológicos brasileiros.
Grandes propriedades de pecuária extensiva ocupam as terras baixas
alagadiças do Pantanal, adaptando-se às condições ambientais da região. A caça
predatória e ilegal, porém, representa uma grande ameaça à fauna pantaneira.
Além da caça, o desmatamento das margens dos principais rios que
atravessam o Pantanal e o extrativismo mineral figuram como grandes geradores de
impactos ambientais na região. No Rio Taquari, por exemplo, a retirada da cobertura
vegetal se associa a um processo crescente de assoreamento do leito fluvial,
ampliando a área de inundação do rio e ameaçando a fauna silvestre.
- O Domínio Amazônico
A floresta amazônica, que prevalece na paisagem desse domínio, é uma floresta
latifoliada marcadamente heterogênea. A vegetação de terrenos inundáveis (matas de
várzea e igapós) ocupa aproximadamente 10% do ecossistema florestal; a vegetação
de terra firme (a chamada hiléia) se espalha em cerca de 80% da área. Além disso, o
Domínio Amazônico apresenta múltiplos enclaves de campos e cerrados.
Estima-se que o ecossistema florestal abrigue aproximadamente 80 mil
espécies vegetais e 30 milhões de animais, compondo uma das maiores reservas
biológicas do planeta. A riqueza e a exuberância do ecossistema florestal, porém,
contrastam com a pobreza de grande parte dos solos da região. Mais de 70% do
Domínio Amazônico são constituídos por solos ácidos e intemperizados, de baixa
fertilidade. Apenas algumas planícies aluviais, inundadas pelo Rio Amazonas,
apresentam solos ricos em nutrientes.
Esse contraste revela a fragilidade do ecossistema amazônico. A reciclagem
dos nutrientes orgânicos e minerais necessários à manutenção dos ecossistemas
regionais não é feita pelos solos, mas pela própria floresta.
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
163
As toneladas de folhas, frutos e flores que caem anualmente sobre o solo se
transformam em material orgânico e mineral consumido pela vegetação. Isto é: a
vegetação nutre-se dela mesma. Além disso, a floresta protege os solos, impedindo
que os poucos nutrientes sejam carreados pelas águas da chuva.
A agricultura tradicional dos povos da floresta – índios, caboclos, seringueiros
-representava uma adaptação especial a esse ecossistema frágil. A baixa densidade
demográfica possibilitou o desenvolvimento de cultivos de subsistência – como a
mandioca, o milho, a batata-doce e o inhame – em sistema de roça itinerante, que
utiliza a coivara. Depois de abandonadas, as clareiras conhecem uma recolonização
biológica pela mata. Mas a ocupação empresarial da Amazônia provoca
interferências profundas e permanentes no meio natural. As madeireiras abrem brechas
enormes na vegetação, espaços de pastagens homogêneas substituem a mata,
culturas agrícolas de mercado se espalham extensivamente sobre as velhas áreas
florestadas. A vegetação original não se regenera e a erosão pluvial age
destruidoramente, empobrecendo ainda mais os solos descobertos. O desmatamento
está trazendo danos irreparáveis ao ecossistema florestal.
Não existem dados precisos sobre o tamanho e a velocidade do
desmatamento na Amazônia. Segundo cálculos aproximados, o desmatamento atinge
algo entre 8% e 20% da Amazônia. Os estados mais afetados foram os do Pará
(34%), Mato Grosso (23%) e Maranhão (19%).
- O Domínio dos “Mares de Morros” Florestados
Este domínio macroecológico caracteriza-se pela morfologia e pela cobertura
vegetal. A ação dos agentes do modelado sobre a estrutura geológica,
predominantemente cristalina, produziu um relevo típico de morros arredondados,
em forma de “meias-laranjas”. Além dos “Mares de Morros”, compõem a morfologia
da região as escarpas planálticas que separam o planalto cristalino da planície costeira.
Originalmente, a floresta tropical úmida conhecida como Mata Atlântica
recobria cerca de 95% do Domínio dos “Mares de Morros”. Trata- se de uma
formação florestal densa e heterogênea.
A introdução do cultivo da cana-de-açúcar no Nordeste e, mais tarde, do
café nas serras do Sudeste foram os grandes responsáveis pelo início da devastação
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
164
da mata original. Hoje, restam menos de 4% da cobertura vegetal primária,
verdadeiras ilhas florestais em alguns trechos montanhosos das escarpas planálticas.
A devastação da Mata Atlântica tem agravado os processos erosivos que
atingem a região. Sujeita a chuvas intensas, concentradas nos meses do verão, a
área encontra-se exposta a desmoronamentos e transporte de material, especialmente
nas escarpas mais íngremes.
- O Domínio dos Planaltos de Araucárias
O Domínio das Araucárias ocupa os planaltos sedimentares- basálticos da porção
oriental da Bacia do Rio Paraná, nos quais a altitude média varia entre 850 metros e
1.300 metros. Originalmente, esse domínio era revestido por uma floresta subtropical
conhecida como Mata das Araucárias e por manchas de vegetação herbácea e arbustiva.
A devastação da Mata das Araucárias se iniciou com a colonização alemã e
italiana. Nas primeiras décadas do século, os colonos utilizavam a madeira para a
construção de casas, móveis e artefatos domésticos. Também desmatavam pequenos
trechos para a prática da poli cultura de alimentos. No início do século XX, mais de
80% do território dos estados de Santa Catarina e Paraná ainda estavam recobertos
pela vegetação nativa.
Mais tarde, com a expansão da agricultura, extensas áreas florestais foram
queimadas e se transformaram em áreas de cultivo de milho, trigo, videiras e árvores
frutíferas. Em 1950, mais de metade da vegetação original já estava devastada.
Atualmente, restam apenas algumas manchas dos bosques de araucária originais.
- O Domínio dos Cerrados
O Domínio dos Cerrados abrange as chapadas e chapadões do Brasil
Central. Trata-se de uma região tropical, de verões chuvosos e invernos secos.
As características climáticas são, em parte, responsáveis pela baixa fertilidade
dos solos desse domínio. No verão, as chuvas abundantes “lavam” o solo, retirando
seus nutrientes; no inverno, a seca prolongada tem como conseqüência altas taxas
de evaporação, o que provoca acúmulo do ferro e do alumínio responsáveis pela
toxidez e acidez dos solos.
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
165
O Cerrado, vegetação dominante, é composto principalmente por dois
estratos, o arbóreo-arbustivo, de caráter lenhoso, e o herbáceo- subarbustivo,
formado pelas gramíneas e outras ervas. A combinação desses estratos produz uma
cobertura vegetal em forma de um grande mosaico, constituído por trechos de
campos limpos (predominância de gramíneas), de campos sujos (gramíneas e
arbustos), de campos cerrados (predominância de arbustos, com espécies de 3 a 5
metros) e cerradões (florestas cujas copas se tocam e criam sombra, nas quais o
estrato herbáceo-arbustivo é muito pobre e rarefeito).
O Cerrado compõe um ecossistema bastante peculiar, radicalmente distinto
das florestas tropicais úmidas. O ecossistema florestal, quando desmatado através
de queimadas, não se regenera. O Cerrado, ao contrário, abriga espécies que
sobrevivem após as queimadas. Durante o incêndio, a camada superficial dos solos
do Cerrado funciona como um isolante térmico, protegendo o sistema subterrâneo
das plantas. Assim, muitas espécies conseguem rebrotar poucos dias após a passagem
do fogo.
As cinzas resultantes, cerca de 400 quilos por hectare em um campo cerrado,
funcionam como uma preciosa fonte de nutrientes minerais, absorvidos principalmente
pelas plantas do estrato herbáceo-subarbustivo. Nas áreas recobertas por campos
limpos, campos sujos e campos cerrados, o fogo ajuda na reciclagem de nutrientes.
Já os cerradões são menos adaptados às queimadas, e, quando essas são
reincidentes, podem se transformar em campos limpos.
Entretanto, o impacto positivo das queimadas sobre o ecossistema dos
cerrados parece depender da freqüência com que são realizadas. As pesquisas
indicam que incêndios anuais podem tomar os solos ainda mais pobres.
- O Domínio da Caatinga
O Domínio da Caatinga apresenta relevo em forma de colinas com vertentes
suaves, as colinas sertanejas. A semi-aridez é responsável pela pouca
decomposição química das rochas, o que resulta em solos pouco profundos
intercalados por terrenos pedregosos e afloramentos rochosos.
A Caatinga, vegetação dominante, é uma formação vegetal adaptada ao
calor e à aridez. Suas principais espécies possuem folhas pequenas e hastes
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
166
espinhentas. Nas áreas de maior altitude, que recebem chuvas de relevo, encontram-
se alguns trechos de matas úmidas, conhecidas regionalmente como brejos.
O excesso de calor e a predominância de solos pouco profundos, incapazes
de reter a água, tomam o balanço da evapotranspiração negativo durante a maior
parte do ano, quando a perda de umidade é maior do que a precipitação.
A rede hidrográfica da Caatinga caracteriza-se pela predominância de rios
intermitentes e sazonais: os rios autóctones permanecem secos por cinco a sete
meses durante o ano.
A irregularidade das precipitações e a natureza dos solos e da cobertura
vegetal fazem do domínio macroecológico da Caatinga uma área naturalmente
susceptível aos processos de desertificação e, portanto, bastante vulnerável a
ocupação humana. A irrigação, o sobrepastoreio, o cultivo excessivo e a
mineração figuram entre as principais causas dos processos de desertificação
já iniciados.
-O Domínio das Pradarias
Esse domínio paisagístico abrange a região conhecida como Campanha
Gaúcha. Nele, destaca-se a presença de um relevo suavemente ondulado, na forma
de colinas conhecidas como “coxilhas”. As colinas são recobertas por vegetação
campestre. Nos topos mais planos, forma-se um tapete herbáceo ralo e pobre em
espécies; nas encostas, a vegetação se toma mais densa e diversificada.
A pecuária extensiva é a principal atividade econômica da região. Devido
ao pisoteio excessivo do gado, registra-se uma sensível diminuição das espécies
forrageiras nativas dos campos gaúchos. O uso recorrente da queimada como técnica
de limpeza das pastagens contribui para o empobrecimento dos solos.
A pecuária e a monocultura de trigo e soja, em expansão nas áreas
originalmente recobertas pelos campos, têm provocado a diminuição da
fertilidade dos solos, o aumento dos processos erosivos e até, em algumas
áreas, o início de um processo de desertificação. Há cinqüenta anos, o “deserto
de São João”, no município de Alegrete (RS), atingia 12 hectares; hoje ultrapassa
os 185 hectares.
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
167
Texto Complementar
No fragmento de texto reproduzido abaixo, os geógrafos José Bueno Conti
e Sueli Angelo Furlan apresentam e comentam os esforços realizados pelo governo
brasileiro no sentido de preservar o patrimônio ambiental do país.
Texto 1 -Tentativas de Conservação e Preservação Ambiental à Brasileira
Influenciado pela crítica à sua controvertida participação na Conferência de
Estocolmo em 1972 e pela polêmica gerada em torno da proposta brasileira de
desenvolvimento a qualquer custo, o governo brasileiro, em 1973, criou a Secretaria
Especial do Meio Ambiente (SEMA), cuja função era a de atuar nos campos da
pesquisa, do planejamento, da coordenação e do assessoramento no combate à
poluição e na preservação da qualidade dos recursos hídricos.
Vinculada ao Ministério do Interior, essas funções foram desdobradas e, com a
devida autonomia e poder jurídico outorgado pelo Estado, à SEMA coube, posteriormente:
z acompanhar as transformações do ambiente por meio de técnicas de
aferição direta e sensoriamento remoto, identificando as ocorrências
adversas e atuando no sentido de sua correção;
z assessorar órgãos e entidades incumbidos da conservação do meio
ambiente, tendo em vista o uso racional dos recursos naturais;
z promover a elaboração e o estabelecimento de normas e padrões relativos
à preservação do meio ambiente, principalmente os recursos hídricos;
z realizar diretamente ou colaborar com órgãos especializados no controle
e na fiscalização das normas e padrões estabelecidos;
z promover, em todos os níveis, a formação e o treinamento de técnicos e
especialistas em assuntos relativos à preservação do meio ambiente;
z atuar junto aos agentes financeiros para a concessão de financiamentos a
entidades públicas e privadas com vistas à recuperação dos recursos
naturais afetados por processos predatórios ou poluidores;
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
168
z cooperar com os órgãos especializados na preservação de espécies
animais e vegetais ameaçadas de extinção e na manutenção de estoques
de material genético;
z manter atualizada a relação dos agentes poluidores e substâncias nocivas
no que se refere ao interesse do país;
z educar o povo a respeito do uso adequado dos recursos naturais.
Esses itens sofreram pequenas modificações em 1981, quando o governo
federal decidiu descentralizar a atuação da SEMA, criando órgãos e entidades da
União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Novas modificações
ocorreram com a fusão do antigo IBDF e Sudepe com a SEMA, quando foi criado
o IBAMA. Abordar item por item dessa política hoje seria escrever um tratado.
Para os objetivos deste livro, bastam os resultados da política criada por essas
instituições governamentais. O IBAMA é responsável, entre outras funções, pela
política nacional de unidades de conservação. Uma unidade de conservação é uma
amostra representativa de ecossistemas brasileiros que deverá ser regida por regras
especiais de uso do solo. Foram criadas diversas modalidades de unidades de
conservação, cada uma com seu estatuto próprio. Umas são bastante restritivas
quanto à exploração, outras se assemelham a unidades de planejamento nas quais
as atividades têm de obedecer a regras estabelecidas pelo poder público.
Como são os critérios para a seleção de áreas a serem preservadas? O que
são parques, reservas biológicas, estações ecológicas e áreas de proteção ambiental?
Vários são os fatores a serem considerados quando se decide sobre a localização
das áreas protegidas. A primeira prioridade é dada a áreas onde estudos independentes
de duas ou mais autoridades indicam a existência de “refúgios do Pleistoceno”,
podendo ou não representar as áreas atuais de maior diversidade de plantas e animais.
Essas áreas são consideradas como sendo de dispersão evolutiva. A segunda prioridade
é para áreas que representam tanto formações vegetais típicas como também refúgios
do Pleistoceno. A terceira prioridade é para áreas protegidas recomendadas pelo
RADAMBRASIL, pela antiga SEMA, pelo IBGE e outras agências.
O tamanho mínimo efetivo para as unidades de conservação não está ainda
bem definido. Sob as leis brasileiras, além das unidades de conservação, metade da
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
169
terra incluída em qualquer projeto econômico deve ser mantida como floresta (onde
houver essa formação, é claro). O Fundo Mundial para a Vida Silvestre (WWF) e o
Instituto Brasileiro de Pesquisa da Amazônia (INPA) estão se baseando nessa lei
para a execução de um projeto que visa determinar se “ilhas” ou “manchas” isoladas
de floresta podem suportar tantas espécies quanto uma mesma área incluída numa
floresta contínua e maior. As espécies de plantas e animais da área a ser estudada são
registradas antes que a “ilha” de floresta seja isolada (como parte do processo de
desenvolvimento) e estudos posteriores são programados para determinar as mudanças
no período de alguns anos. O projeto deve também mostrar modos de induzir “manchas”
de floresta a suportar mais espécies do que elas naturalmente suportariam.
Na Amazônia, foi decidido basear o tamanho de áreas protegidas nas
espécies de aves neotropicais de florestas úmidas de planície; essas aves necessitam
de uma área mínima de aproximadamente 250 mil ha para manter as taxas de extinção
abaixo de 1 % da totalidade inicial de espécies por século. Mas esses dados não
podem ser generalizados para outros grupos de animais.
Outros fatores foram também considerados, entretanto os critérios para
selecioná-los têm variado ao longo do tempo.
Parques nacionais e reservas biológicas
O sistema de parques nacionais brasileiros começou em 1937, quando foi
estabelecido o Parque Nacional de Itatiaia, no Sudeste do Brasil. Desde então
novos parques nacionais e reservas biológicas têm sido criados. Em 1972 havia
dezesseis parques nacionais e quatro reservas biológicas no país, ocupando 1,4
milhão de ha. Não havia nenhuma unidade de conservação na região amazônica,
embora houvesse oito reservas florestais e uma categoria transitória que confere
pouca ou nenhuma proteção, além de algumas reservas indígenas.
Atualmente o Brasil tem 53 parques e 18 reservas, totalizando
aproximadamente 12 milhões de ha.
Estações ecológicas e áreas de proteção ambiental
A política de preservação de recursos ambientais no Brasil consiste,
basicamente, na proteção de amostras representativas dos principais ecossistemas
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
170
brasileiros. Uma estação ecológica é uma extensão de área natural, de valor ecológico,
destinada à pesquisa e experimentação científica. A maior parte da área de cada estação
– cerca de 90% – é considerada área de reserva integral. Nela somente podem ser
realizadas pesquisas que não impliquem alteração do ecossistema natural. Os 10%
restantes podem ser utilizados para experimentações, como queimadas, por exemplo,
que tenham como finalidade o estudo dos efeitos de certas atividades sobre o ecossistema.
Com o advento da Lei n° 6.902 (27/04/81), foi estabelecida uma nova modalidade
de preservação ambiental, denominada área de proteção ambiental. As áreas de proteção
ambiental compreendem determinadas porções do território nacional de relevante interesse
para a proteção ambiental, com vistas a assegurar as condições ecológicas locais.
Parques urbanos
Em nível municipal foram estabelecidos parques cujo objetivo principal é preservar
áreas verdes, que diminuem cada vez mais nos grandes centros, proporcionando assim
locais de lazer à população. Alguns dos parques estabelecidos pelas prefeituras municipais
contam com uma reserva de vegetação bastante densa que também é aberta ao público.
Os parques urbanos cumprem um importante papel no lazer da população urbana e
representam em muitos casos as manchas mais significativas de áreas verdes das cidades.
Do ponto de vista do planejamento, pode-se dizer que são poucos os trabalhos
que visam ao conhecimento e monitoramento das áreas citadas. De forma geral a pesquisa
ainda é incipiente quando comparada à velocidade com que se dá a degradação ambiental
neste país.
[CONTI, José Bueno e FURLAN, Sueli Angelo. Geocologia: o clima, os solos e a
biota. In: ROSS, Jurandyr I. Sanches (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: EDUSP,
1995, p. 202-207.]
3. As Demandas de Saneamento Básico e a Qualidade de Vida
nas Cidades Brasileiras
Atualmente, quase 3 bilhões de pessoas, o que equivale à cerca de metade
da população mundial, vivem em cidades. Entretanto, a urbanização acelerada da
população mundial é um fenômeno recente. Em 1800, só 3% da humanidade habitava
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
171
no meio urbano e, ainda em 1850, a própria Europa era um continente
predominantemente rural, no qual apenas duas cidades ultrapassavam a marca de
um milhão de habitantes: Londres e Paris.
A Revolução Industrial mudou esse quadro. Na Europa e nos Estados Unidos,
a segunda metade do século XIX foi um período de rápida urbanização. Uma
quantidade crescente de energia e alimentos passou a ser importada de lugares
cada vez mais distantes para suprir as demandas urbanas. Foi o início do processo
de metropolização que deu origem a imensas aglomerações urbanas como Londres,
Paris, Nova Iorque, Chicago. No início do século XX, 14% da população mundial
já viviam nas cidades.
Na maior parte dos casos, as metrópoles dos países industriais centrais
viveram o apogeu de seu crescimento populacional entre 1850 e 1950. A partir da
década de 1970, elas apresentaram crescimento fraco ou até mesmo estagnação e
regressão populacional. Londres, por exemplo, perdeu 2% de sua população entre
1980 e 1990. A população de Nova Iorque continua a crescer, mas muito lentamente:
a cidade, que em 1950 era a maior do mundo, atualmente figura na quarta posição
e, de acordo com os cálculos da ONU, deverá ocupar um modesto nono lugar em
2015.
Tóquio figura como a principal exceção: em 1942, a metrópole contava
com 7,4 milhões de habitantes, mas os bombardeios da Segunda Guerra Mundial
foram responsáveis por uma significativa retração populacional. Mesmo assim, a
região metropolitana de Tóquio já possuía mais de 15 milhões de habitantes em
1970 e ultrapassou a marca dos 26 milhões em 1996. A explosão populacional que
acompanhou estrondoso crescimento econômico vivenciado pelo Japão nas décadas
do pós-guerra transformou a região metropolitana de Tóquio no centro da mais
populosa área urbanizada do mundo.
Também algumas metrópoles da costa oeste e do sul dos Estados Unidos
fugiram ao padrão do mundo desenvolvido e conheceram uma verdadeira explosão
demográfica entre 1950 e 1990: nesse período, São Francisco passou de 2,2 milhões
para 6,2 milhões de habitantes; Houston, de 1 milhão para 3,7 milhões, Dallas de 1
para 5 milhões. Los Angeles foi o caso mais espetacular: no início do século XX,
contava com apenas 100 mil habitantes, atingiu 6 milhões em 1940 e, em 1996,
figurava como a sétima metrópole do mundo, com mais de 13 milhões de pessoas.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
172
Entretanto, e apesar dessas exceções, nas últimas décadas o ritmo frenético
da urbanização e o aparecimento de novas megacidades, isto é, grandes
aglomerações urbanas com mais de 10 milhões de habitantes, têm sido um fenômeno
característico do mundo subdesenvolvido. No conjunto do mundo desenvolvido, o
crescimento anual da população urbana gira em tomo de 0,7%; nos países
subdesenvolvidos, a taxa de urbanização anual gira em tomo de 5%. Das 21
megacidades que existem hoje no mundo, 17 estão localizadas em países
subdesenvolvidos. Entre elas, figuram duas cidades brasileiras: São Paulo e Rio de
Janeiro.
Como vimos na Unidade II, no Brasil o processo de urbanização foi
notadamente acelerado a partir da década de 1950. Atualmente, pouco mais de
três quartos da população brasileira vivem nas cidades. Assim, os graves problemas
ambientais urbanos afetam a qualidade de vida de parcelas crescentes na população.
O êxodo rural acelerado e o processo de metropolização do pós-guerra
geraram a expansão da “cidade clandestina”, principalmente sob a forma de
loteamentos na periferia da mancha urbana. A expansão das grandes cidades se
realizou de forma predominantemente horizontal, através da ocupação de áreas
suburbanas carentes de serviços públicos. As terras agregadas à cidade, glebas de
especuladores imobiliários arruadas irregularmente e subdivididas em lotes diminutos,
desafiavam a legislação municipal. Esses loteamentos clandestinos, vendidos em
prestações à população de baixa renda, constituíram bairros imensos que se
encontram atualmente consolidados e legalizados. A produção da moradia, nessas
áreas periféricas, realizou-se basicamente pela autoconstrução. Sucessivas anistias
do poder público regularizaram as vias e loteamentos, de forma que a cidade real,
atualmente legalizada, formou-se, em grande parte, de modo clandestino e ilegal.
O predomínio do crescimento horizontal que marcou, pelo menos até a
década de 1970, a expansão da mancha urbana das metrópoles brasileiras não
impediu o aparecimento de “ilhas de verticalização”. Os principais centros comerciais
e de escritórios, como o “centro velho” e a região da Avenida Paulista, em São
Paulo, são exemplos de espaços intensamente verticalizados.
Nas metrópoles e grandes cidades litorâneas, como Rio de Janeiro ou
Santos, a transferência de parcelas expressivas da classe média para a orla
oceânica deflagrou o erguimento de torres residenciais, formando muralhas de
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
173
prédios em frente ao mar. Entretanto, as “ilhas de verticalização” conviveram,
por várias décadas, com um modelo predominantemente horizontal de expansão
da área edificada.
Essa tendência à horizontalização foi determinada pelo atraso na
implantação de um esqueleto de vias férreas e de metrô para o transporte urbano
de massa. Ainda hoje, os trens suburbanos e as linhas de metrô nas metrópoles
brasileiras cobrem uma parcela relativamente pequena dos fluxos de passageiros.
A ausência dessa “armadura ferroviária” condicionou uma expansão da área
urbanizada ao longo do eixo das avenidas radiais. O transporte automotivo
comandou a ampliação territorial das cidades.
Os custos mais baixos de abertura de ruas e avenidas estimularam o
prolongamento dos eixos de transporte ao longo de traçados lineares, devorando
terras cada vez mais distantes do centro. Ao mesmo tempo, espaços com baixa
densidade de ocupação surgiam no intervalo entre as grandes vias radiais. As
metrópoles brasileiras assumiram uma feição espalhada e disforme, alongando-
se sobre alguns eixos principais de tráfego, geralmente direcionados para os
vetores com menores obstáculos naturais.
A expansão desordenada, horizontalizada e espalhada da metrópole gera
uma pressão crescente de demanda por serviços públicos de água, esgotos,
iluminação e transportes, bem como por infra-estruturas viárias, escolas e postos
de saúde. O alastramento espacial das periferias – mais rápido que o crescimento
da população e muito superior ao incremento da arrecadação de impostos –
acarreta carência crônica dos serviços públicos e de infra-estruturas urbanas,
além de intensificar o estrangulamento financeiro das administrações municipais.
As conseqüências ambientais da ocupação desordenada dos espaços
periféricos são de gravidade semelhante. Na Grande São Paulo, o desmatamento
das várzeas e cabeceiras dos córregos e rios para expansão dos loteamentos agravou
o problema das enchentes. As águas pluviais correm diretamente para os cursos
d’água, em vez de serem barradas por áreas verdes e superfícies permeáveis. Por
outro lado, o alastramento da mancha urbana na direção sul do município e sudeste
da Região Metropolitana provocou a invasão das áreas de proteção de mananciais.
As áreas das bacias hidrográficas tributárias das represas Billings e Guarapiranga,
protegidas legalmente de ocupação desde 1975, conheceram desvalorização
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
174
imobiliária. Em conseqüência, proliferaram os loteamentos clandestinos nas
proximidades dos córregos e das represas, ameaçando poluir as águas e
inviabilizar a utilização dessas fontes de abastecimento da cidade.
Nas metrópoles litorâneas, como o Rio de Janeiro, os morros próximos
à orla oceânica são de propriedade pública ou da Marinha. Localizadas junto
aos bairros residenciais de classe média da Zona Sul, que constituem importante
fonte de empregos no comércio e nos serviços, as encostas desses morros
abrigam algumas das principais favelas da cidade.
O modelo de expansão periférica e horizontalizada das metrópoles
brasileiras entrou em crise na última década, em função da incapacidade
crescente das camadas populares de adquirirem terrenos e materiais de
construção. A redução do movimento migratório em direção às cidades maiores
e a desaceleração do crescimento vegetativo contribuem também para o
encerramento dessa etapa de descontrolada expansão horizontal das
metrópoles.
Como conseqüência do esgotamento desse modelo, aumenta a favelização
e o encortiçamento nas áreas mais antigas e estabilizadas das cidades. Do ponto
de vista espacial, ocorre uma aproximação entre as localizações residenciais
populares e as localizações residenciais das classes médias. De acordo com um
estudo realizado pela Prefeitura de São Paulo no início dos anos 90, “sem dúvida,
essa é uma dinâmica nova na ocupação do espaço de São Paulo, caracterizada
por visível empobrecimento das áreas centrais, sem que com isso se diga que as
periferias deixaram de abrigar predominantemente os contingentes de baixo poder
aquisitivo. Contudo, o importante reside no surgimento de relativa dispersão dessas
camadas por outros espaços da cidade: maior parcela de pobres tomou o rumo
das zonas centrais. Esse processo de deslocamento dos grupos pauperizados
aponta – senão para o esgotamento – para a rápida queda do padrão periférico
do crescimento urbano de São Paulo, baseado na autoconstrução em terrenos
desprovidos de benfeitorias públicas. (...) Diante desses fenômenos, que se
acentuaram durante os anos 80, a alternativa para muitas famílias é a moradia em
favelas ou cortiços”
1
.
1
Prefeitura de São Paulo: São Paulo Crise e Mudança; Prefeitura de São Paulo/Brasiliense, s/d. p. 53.
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
175
Texto Complementar
No fragmento de texto reproduzido abaixo, o arquiteto Nabil Bonduki
discorre sobre os principais problemas ambientais que afetam as cidades brasileiras,
e apresenta indicadores importantes acerca da qualidade de vida de suas populações.
Texto 1 - Meio Ambiente, Saneamento e Transporte
A intensidade e as características da urbanização em todo o mundo geraram
dois grandes problemas nesse final de século: a questão urbana e a questão ambiental.
A deterioração ambiental, seja da cidade ou do campo, é problema antigo e sempre
existiu na história da humanidade. O que é novo, neste final de século, é a intensidade
dos processos de degradação ambiental que acompanham a urbanização, resultando
em crescente vulnerabilidade das cidades, problema agravado pela intensidade da
concentração urbana. A partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento (Rio, 1992), reforçaram-se as iniciativas visando
associar as duas questões. A Conferência Habitat II dá ênfase à questão urbana
ambiental ao definir a sustentabilidade como princípio e assentamentos humanos
sustentáveis como objetivo a ser perseguido.
Os mais graves problemas ambientais são principalmente um efeito da
urbanização sobre os ecossistemas, provocando uma crescente contaminação dos
recursos naturais, principalmente o ar e a água.
No Brasil urbano a realidade socioambiental de uma grande parcela da
população está marcada pelas dimensões da exclusão, do agravo, do risco, da falta
de informação e de educação sanitária e ambiental. Esse quadro é ainda agravado
pelos sérios danos à qualidade de vida decorrentes de verdadeiras cirurgias urbanas
realizadas a título de resolver problemas de circulação que resultam na perda de
identidade, legibilidade e rigidez dos espaços urbanos.
As causas dessa carência de serviços públicos, essenciais à manutenção da
saúde e à proteção do meio ambiente, podem ser assim resumidas:
z A crise institucional e financeira que afetou a capacidade de investimento
do setor público, em geral, e particularmente a dos setores de saneamento
e transportes públicos;
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
176
z O envelhecimento das redes e dos sistemas de infra-estrutura que
demandam substituição, ampliação e modernização;
z A diversificação e o aumento quantitativo das necessidades de saneamento
da população urbana e da demanda por serviços;
z O aumento da demanda por transportes públicos derivados da retomada
do crescimento econômico;
z As necessidades de ajustamento político-institucionais dos modos de
regulação das relações sociais entre os produtores de serviços e usuários.
Embora a ação governamental de proteção ao meio ambiente e à
conservação dos recursos naturais tenha se intensificado no campo da gestão
ambiental na última década, a preocupação com os problemas ambientais urbanos
(brown agenda) ainda não recebeu a mesma atenção da agenda verde. É muito
recente a explicitação do componente ambiental nas políticas urbanas e de
saneamento.
Assim, a crise ambiental urbana brasileira representa um tema muito propício
para colocar em debate a necessidade de novos compromissos com o
desenvolvimento de assentamentos humanos – urbanos ou rurais – sustentáveis.
Situação ambiental urbana
Nas últimas décadas, a urbanização acelerada e desordenada, a concentração
da população e das atividades econômicas no espaço e os padrões tecnológicos da
produção industrial têm reforçado um quadro ambiental altamente degradado em
conseqüência de um estilo de desenvolvimento que leva ao uso predatório dos
recursos naturais. As cidades estão no cerne dessa questão: enquanto centros de
produção e consumo são grande exploradores de recursos naturais como água,
combustíveis fósseis e terra agriculturável, concentrando os problemas mais sérios
de degradação ambiental.
O quadro urbano brasileiro está marcado pela existência de assentamentos
humanos precários, onde vivem os pobres, e um comprometimento ambiental que
provocam graus crescentes de deterioração da qualidade de vida. Enchentes, erosões,
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
177
deslizamentos, poluição das águas e do ar, bem como a diminuição da cobertura
vegetal, atingem o cotidiano da população, afetando diferencialmente os setores
mais pobres. A falta de alternativas de moradia popular e de lotes urbanos a preços
acessíveis, particularmente nas grandes cidades, forçou os grupos mais pobres da
população a ocupar ilegalmente espaços impróprios para assentamentos como
encostas íngremes, várzeas inundáveis, beiras de rio e cursos d’ água, áreas de
proteção de mananciais, áreas de risco para o tipo de moradia precária dessa
população, risco agravado pela ausência de infra-estrutura.
O atendimento na área do saneamento
O acesso aos serviços de água teve uma considerável expansão nas duas
últimas décadas, em conseqüência da prioridade concedida ao serviço pelo Plano
Nacional de Saneamento – Planasa executado sob comando do BNH. Em 1991,
de acordo com o Censo Demográfico, 65% do total de domicílios permanentes
tinham canalização interna abasteci da por rede geral de água, sendo que este índice
atinge 85,87% nas áreas urbanas e 6,8% nas rurais. As diferenças de atendimento
entre população urbana e rural igualmente refletem a estratégia da política de
saneamento do BNH, uma vez que os dados mostram que se considerarmos os
domicílios que não possuem canalização interna, mas são servidos por rede geral, o
índice de domicílios servidos era de 70,71 %, sendo 87,81 % nas áreas urbanas e
9,84% nas áreas rurais.
Com relação à cobertura de rede de esgotos, tem-se um quadro extremamente
precário, uma vez que apenas 35,29% do total da população são servidos. As
variações entre regiões dão uma dimensão das desigualdades existentes, conforme
os dados a seguir. Enquanto na Região Norte apenas 1,33% dos domicílios está
ligado à rede geral, no Nordeste esse número representa 8,88%, na Região Sudeste,
que é melhor servida, o total de domicílios servidos representa 63,46%, na Região
Sul, apenas 13,65%, e na Centro-Oeste 27,24%. Estes indicadores mostram o
nível de precariedade existente, onde 17,11 % dos domicílios brasileiros têm fossa
séptica, 32% possuem fossas rudimentares e 14,68% não possuem qualquer tipo
de escoadouro.
Em 1989, 47,25% dos municípios possuíam alguma forma de serviço público
de esgotamento sanitário, sendo que apenas 12,2% utilizavam emissário para
lançamento do esgoto coletado em corpos d’água e 7,79% realizavam algum tipo
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
178
de tratamento, na maioria dos casos, lagoa de estabilização. Assim, constata-se
que, além dos 52,75% dos municípios que não dispõem de serviço de coleta, a
maior parte dos que dispõem realiza a coleta, mas não trata do esgoto coletado. As
disparidades regionais são flagrantes: na Região Sudeste apenas 15% dos municípios
tratam o esgoto coletado, na região Sul 7%, na Centro-Oeste 3,69%, no Nordeste
3,63% e na região Norte 7,7% (IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico,
1989).
Ainda utilizando dados do Censo Demográfico de 1991, constata-se que
80% dos domicílios urbanos brasileiros têm coleta de lixo, representando cerca de
22 milhões de domicílios com cobertura desses serviços. Verifica-se portanto que
uma parte considerável dos domicílios urbanos dá destinação inadequada para o
lixo produzido. Do total dos domicílios urbanos 8,51 % queimam ou enterram o
lixo, 11,55% jogam em terrenos baldios e outros locais e 0,72% dá outra destinação
para o lixo. Esses dados indicam que ainda perdura uma quantidade significativa do
lixo produzido que não recebe tratamento adequado.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, em
1989, em todas as regiões do país o problema que se coloca é muito sério, uma vez
que a maior parte é despejada em vazadouros a céu aberto (lixões). A maioria dos
municípios brasileiros joga o lixo em vazadouros a céu aberto, totalizando 72% do
lixo coletado e somente 47,14% do lixo coletado recebe tratamento adequado:
24,66% em aterro controlado, 16,72% em aterro sanitário e 5,73% em usinas de
compostagem, incineração e reciclagem. Somente 52,55% dos municípios brasileiros
declararam ter recolhimento de lixo hospitalar, sendo que, entre esses, 74,63%
despejam o lixo hospitalar em vazadouros a céu aberto e nos demais municípios o
lixo hospitalar é incinerado ou disposto em aterros especiais.
A adoção de vazadouro a céu aberto como solução para disposição final
dos resíduos representa um sério risco que não se circunscreve apenas à área onde
se localiza. Pelo fato de não receberem qualquer tipo de tratamento e controle, os
lixões liberam gases e substâncias líquidas de elevadas toxicidades que poluem o ar,
o solo, os rios e aqüíferos subterrâneos e superficiais. Além de provocarem
problemas ambientais, contribuem para a degradação da paisagem urbana, afetando
direta e indiretamente a população que mora em suas vizinhanças. Esses problemas
concentram-se nos bairros periféricos, onde vivem as camadas mais pobres da
população.
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
179
O atendimento às necessidades de transporte urbano
A situação precária dos transportes públicos urbanos, particularmente nas
grandes cidades brasileiras, decorre da prevalência dos deslocamentos por transporte
particular individual em detrimento da priorização do transporte coletivo. O custo
da implantação e manutenção da infra-estrutura viária, da sinalização e da operação
do tráfego próprias para o automóvel, em face do atual quadro de incapacidade de
investimento do Estado, tem impedido o atendimento adequado das necessidades
de transporte para a maioria da população.
A produção da indústria automobilística saltou de 914 mil automóveis/ano
em 1990 para quase 1,8 milhões em 1995. O enorme contingente de veículos
particulares resultante dessa expansão circula hoje nas cidades sem que tenha havido,
por um lado, preparo, aparelhamento e incremento nas atividades de gerenciamento
dos transportes nem, por outro lado, incremento nos investimentos públicos
necessários.
Os sistemas metroviários, de responsabilidade dos estados, e os trens
metropolitanos, operados pelos estados e pela União, responsáveis por 8% do
total das viagens metropolitanas, não têm conseguido ampliar o atendimento da
demanda devido à descontinuidade dos investimentos necessários e aos cortes
substanciais nos seus orçamentos. À exceção do Metrô de São Paulo, que tem se
beneficiado por fluxos regulares de recursos, os demais sistemas de alta capacidade,
implantados no Brasil na década de 1970, não puderam ser expandidos ou
concluídos, deixando de cumprir seu papel de principal meio de transporte das
áreas onde foram implantados.
A poluição do ar e da água
Dentre as questões ambientais urbanas mais importantes no caso brasileiro
alinha-se a poluição atmosférica. Os problemas ambientais gerados pela poluição
do ar nas grandes cidades brasileiras têm duas fontes: as fontes industriais e as
fontes veiculares. Mas a principal fonte de poluição atmosférica ainda é o monóxido
de carbono produzido pela frota de veículos, cujo crescimento resultou do
desenvolvimento da indústria automobilística, do baixo preço do petróleo e da
expansão das malhas rodoviária e urbana. Tais fatores levaram a opções equivocadas
que priorizaram o transporte individual em detrimento do transporte coletivo e os
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
180
sistemas rodoviários em detrimento dos transportes ferroviários e hidroviários nas
grandes cidades.
A inexistência de sistemas adequados de tratamento de resíduos líquidos
e sólidos, resultantes tanto das atividades econômicas (agrícola, industrial e
mineradora) quanto das atividades domésticas, tem provocado também altos
índices de poluição hídrica. Em relação ao setor industrial, destaca-se que a
maior parte dos estabelecimentos com alto potencial poluidor da água localiza-
se na região Sudeste, representando 52% do total, sendo que 21 % estão no
Nordeste e 19% no Sul. A concentração de estabelecimentos se dá nos estados
de São Paulo e Minas Gerais, representando respectivamente 31 % e 12% do
país. Tal como no caso da poluição do ar, a grande concentração industrial e
urbana apresenta elevadas cargas orgânicas e inorgânicas em relação à
capacidade assimilativa dos corpos receptores e torna suas águas impróprias
para a maioria dos usos.
Estratégias de intervenção do Estado e da Sociedade
Persiste a desvinculação entre as políticas públicas de saneamento e
meio ambiente, questão amplamente tratada na Consulta Nacional sobre a Gestão
do Saneamento e do Meio Ambiente Urbano, realizada em 1994 pelo Instituto
Brasileiro de Administração Municipal com o apoio do Programa de Gestão
Urbana (PNUD/Habitat/Banco Mundial), envolvendo representantes do governo
e da sociedade, em todas as regiões do país. As conclusões dessa Consulta
Nacional apontam, entre outras, para uma tendência de criação de novos
formatos institucionais capazes de propiciar uma gestão ambiental urbana
integrada, mais eficiente, efetiva e democrática.
Não obstante, cabe lembrar uma ação governamental, em nível federal,
que vem progressivamente agindo para a superação da mencionada
desvinculação das políticas ambientais e urbanas. Trata-se do Programa de
Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional -ZEE, coordenado
pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e
executado pelos estados, de acordo com as diretrizes de descentralização.
Quanto às ações de saneamento, reiniciam-se as operações de
financiamento à expansão e à melhoria dos serviços, com recursos do FGTS,
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
181
através do Programa Pró-Saneamento, cujas prioridades são o atendimento à
população mais carente e a conclusão das obras já contratadas em todo o país.
Coerente com as propostas de descentralização da execução das políticas
públicas, o Programa transfere a colegiados estaduais, formados por
representantes de governo (estado e municípios) e da sociedade, o poder
decisório sobre as prioridades na alocação de recursos. Os empréstimos poderão
ser concedidos, através da Caixa Econômica Federal, a órgãos e entidades
estaduais ou municipais.
A reformulação da política de saneamento e a modernização do setor
são objeto do Projeto de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS,
conduzido pela Secretaria de Política Urbana do Ministério de Planejamento e
Orçamento e financiado com recursos do Banco Mundial. O PMSS é o trabalho
mais abrangente, completo e ambicioso sobre saneamento já enfrentado pelo
país, o qual procura explorar novo ordenamento institucional, novos mecanismos
de regulação e financiamento, inclusive o princípio poluidor-pagador, e novas
alternativas de prestação de serviços.
Algumas alternativas de mobilização de capitais privados para o setor
têm sido ensaiadas, mas não são passíveis de generalização uma vez que não se
pode pretender substituir por completo o investimento público pela privatização.
A preocupação com os problemas ambientais gerados pelos transportes
levou ao desenvolvimento de tecnologias que utilizam fontes de energia
renováveis e aquelas de menor impacto no meio ambiente. Experiências de
resultados animadores com a utilização de gás natural automotivo em frotas de
ônibus urbanos, frotas de táxis e veículos do serviço público têm sido realizadas
em vários municípios.
O uso de tecnologias adequadas
A escassez de recursos para investimentos em face dos déficits de infra-
estrutura levou a se prestar maior atenção às tecnologias de baixo custo,
chamadas de “alternativas” ou “adequadas”. Isso porque a tecnologia
“tradicionalmente usada para a execução desse tipo de obra tem altos custos
de implantação dos serviços, custos que a grande maioria da população não
pode pagar.
MANUAL DO CANDIDATO – GEOGRAFIA REGINA CÉLIA A RAÚJO
182
A dimensão dos problemas de esgotamento sanitário, onde se concentram
os maiores déficits de cobertura em todo o país e cuja resolução por tecnologia
convencional é extremamente onerosa, tem sido um campo fértil para a
experimentação com tecnologias de baixo custo. Exemplo mais conhecido e
estudado é o saneamento condominal. A tendência observada é de extensão de
seu uso, onde as condições técnicas o permitam, para todas as áreas urbanas
do país.
[BONDUKI, Nabil. Habitat e Qualidade de Vida: as práticas bem sucedidas
em cidades brasileiras. In: BONDUKI, Nabil (org.). Habitat. As práticas bem-
sucedidas em habitação, meio ambiente e gestão urbana nas cidades
brasileiras. São Paulo: Studio Nobel, 1997, 2a ed., p. 28-32.]
4. Exemplos de Questões
Concurso de 1997
√ “Segundo vários autores, a globalização e a questão ambiental seriam projetos
associados. Quanto ao primeiro, comenta o Professor Milton Santos, ‘há
que se tomar cada lugar na Terra como uma fração do espaço mundial’. Por
outro lado, é uma máxima do movimento ambientalista internacional a
afirmação ‘pensar globalmente, agir localmente’. Faça uma reflexão sobre a
relação entre essas escalas no mundo contemporâneo, levando em conta
seus possíveis reflexos sobre as soberanias nacionais.”
Concurso de 1998
√ “A percepção internacional acerca da questão ambiental foi se fortalecendo
ao longo das últimas décadas, num percurso que vem registrando significativas
mudanças de concepção quanto ao equacionamento do tema. Tais mudanças
ficam bem mais evidentes nos documentos gerados por comissões e
conferências internacionais. Aponte os principais documentos elaborados
sobre a matéria a partir da década de 1970 e comente as modificações
observadas nos seus enfoques sobre a ‘questão ambiental’.”
A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
183
Concurso de 1999
√ “ A expressão ‘polígono das secas’ é de uso corrente na geografia regional
brasileira. Localize com precisão tal área no território nacional e descreva os
mecanismos atmosféricos que determinam, estrutural e sazonalmente, sua situação
climática.”
5. Bibliografia
Bibliografia Básica
BECKER, Bertha K. e MIRANDA, Mariana (orgs.). A Geografia Política do
Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997.
CAV ALCANTI, Clóvis et alli. Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável
e Políticas Públicas. São Paulo: Cortez, 1997.
DIEGUES, Antônio Carlos. O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo:
Hucitec, 1996.
Bibliografia Complementar
MORAES, Antônio Carlos R. Meio Ambiente e Ciências Humanas. São Paulo:
Hucitec, 1993.
__________.Contribuições para a Gestão da Zona Costeira do Brasil:
elementos para uma geografia do litoral brasileiro. São Paulo: EDUSP/
Hucitec, 1999.
SOUZA, Maria Adélia A. et alli. Natureza e Sociedade de Hoje: uma Leitura
Geográfica. São Paulo: Hucitec/ANPUR, 1994.
Título
Autora
Editoração Eletrônica
Revisão de Texto
Formato
Mancha Gráfica
Tipologia
Papel
Número de páginas
Tiragem
Impressão e acabamento
Manual do Candidato - Geografia
Regina Célia Araújo
Paulo Pedersolli e Cláudia Capella
José Romero Pereira Júnior
21 x 29,7 cm
13 x 25,9
Times New Roman 12/17,8
Cartão Supremo 240g
2
(capa)
AP 75g
2
184
1.500 exemplares
Gráfica Brasil
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
