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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS
Campus de Rio Claro
AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS DE UMA UNIDADE
INDUSTRIAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, SÃO PAULO
CARLOS DA SILVA ROSA
Orientador: Prof. Dr. Chang Hung Kiang
Dissertação de Mestrado elaborada junto ao Programa de
Pós-Graduação em Geociências e Meio Ambiente – Área de
Concentração Geociências e Meio Ambiente, para obtenção
do Título de Mestre em Geociências e Meio Ambiente.
Rio Claro
2007
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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS
Campus de Rio Claro
AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS DE UMA UNIDADE
INDUSTRIAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, SÃO PAULO
CARLOS DA SILVA ROSA
Orientador: Prof. Dr. Chang Hung Kiang
Dissertação de Mestrado elaborada junto ao Programa de
Pós-Graduação em Geociências e Meio Ambiente – Área de
Concentração Geociências e Meio Ambiente, para obtenção
do Título de Mestre em Geociências e Meio Ambiente.
Rio Claro
2007
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Comissão Examinadora
Prof. Dr. Chang Hung Kiang - Orientador
Dr. Fernando de Melo Krahenbuhl
Dr. Rodrigo César de Araújo Cunha
Carlos da Silva Rosa - Aluno
Rio Claro, 06 de Dezembro de 2007
i
Para aqueles que me ensinaram a importância do
trabalho e da educação, meu pai Antonio (in memorian)
e minha mãe Ilda, à minha esposa Myriam e aos meus
filhos Luiz Eduardo e Marianna.
ii
“Seja a mudança que você deseja ver no mundo”
Mahatma Gandhi
iii
AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Dr. Chang Hung Kiang, pela valiosa e importante orientação na execução
deste trabalho, pela sua amizade, paciência, compreensão e incentivo.
Aos Engenheiros Roberto Monteiro de Barros Rezende e Luiz Calixto de Oliveira
Filho, pela autorização e incentivo à realização do curso de mestrado.
À Petrobras, pela sua política de capacitação de recursos humanos e pelo
financiamento dos recursos para a participação no curso de mestrado e realização
do trabalho.
Ao amigo Marcio Costa Alberto, que me incentivou a participar do programa e ajudou
em todos os momentos na realização deste trabalho, contribuindo de forma
expressiva nas discussões e co-orientação nos rumos da pesquisa.
Aos colegas do LEBAC, Marco, Didier, Andresa, Flávio, Prof. Mario, Fernando,
Miguel, Joseli, Elias, Davi, Juliana, Sueli, Cristiane, Márcia, Dagmar e aos demais
que por ventura tenha esquecido, pela boa recepção e colaboração, em todos os
momentos.
À Profª D
rª
Maria Rita Caetano-Chang pela revisão e colaboração com o texto.
Aos Professores do Curso, em especial ao Professor Alexandre Perinotto, pela sua
receptividade com os alunos, pela sua preocupação com a melhoria da qualidade do
curso, conduzindo os trabalhos ao devido foco, e pela sua disciplina que nos fez
pensar e definir os objetivos da pesquisa.
À minha esposa Myriam e filhos Luiz Eduardo e Marianna, que muitas vezes foram
privados de passeios e outras atividades, para possibilitar o desenvolvimento desse
trabalho.
A Deus, por ter me dado saúde e perseverança para concluir mais este curso, dentro
de minha trajetória pelo alcance da capacitação e manutenção da minha
empregabilidade.
Aos meus irmãos Antonio e Márcia e demais amigos, pela compreensão de minha
ausência em várias oportunidades.
iv
ÍNDICE
AGRADECIMENTOS .............................................................................................................................. iii
ÍNDICE .................................................................................................................................................... iv
ÍNDICE DE FIGURAS .............................................................................................................................. v
ÍNDICE DE TABELAS
............................................................................................................................. vi
RESUMO ................................................................................................................................................ vii
ABSTRACT ........................................................................................................................................... viii
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 1
2. OBJETIVOS .................................................................................................................................... 5
2.1. OBJETIVO GERAL ................................................................................................................ 5
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................................. 5
3. MÉTODO ........................................................................................................................................ 6
4. A GESTÃO AMBIENTAL E OS PROBLEMAS DE CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUA
SUBTERRÂNEA ..................................................................................................................................... 7
4.1. EVOLUÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO SEGMENTO INDUSTRIAL BRASILEIRO .... 20
4.2. GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS ............................................................ 25
5. O GERENCIAMENTO AMBIENTAL E DE ÁREAS CONTAMINADAS NA ÁREA DE ESTUDO . 37
5.1. GERENCIAMENTO NO PÓLO INDUSTRIAL DE CUBATÃO ............................................. 37
5.2. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ............................................................................. 39
5.3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA ÁREA DE ESTUDO .................. 40
5.3.1. ETAPA DE PLANEJAMENTO (P) ............................................................................... 46
5.3.2. ETAPA DE EXECUÇÃO (D) ....................................................................................... 48
5.3.3. ETAPA DE VERIFICAÇÃO (C) ................................................................................... 50
5.3.4. ETAPA DE AÇÕES CORRETIVAS (A) ....................................................................... 51
5.4. RESULTADOS OBTIDOS COM O GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS NA
ÁREA DE ESTUDO .......................................................................................................................... 53
5.4.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ............................................................ 54
5.4.1.1. GEOLOGIA E HIDROGEOLOGIA ...................................................................... 54
5.4.1.2. VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO E DA ÁGUA ................................. 61
5.4.1.3. DEFINIÇÃO DOS BENS A PROTEGER ............................................................ 62
5.4.1.4. DEFINIÇÃO DE ÁREAS SUSPEITAS OU IMPACTADAS................................. 64
5.4.2. DIAGNÓSTICOS, AVALIAÇÕES DE RISCO E REMEDIAÇÕES .............................. 65
6. DISCUSSÕES E CONCLUSÕES ................................................................................................ 74
6.1. O PROBLEMA DE CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUA SUBTERRÂNEA E O SEU
GERENCIAMENTO NO BRASIL ...................................................................................................... 74
6.2. O GERENCIAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS NA ÁREA DE ESTUDO ....................... 78
6.3. O APRENDIZADO NO PROCESSO DE GERENCIAMENTO NA ÁREA DE ESTUDO ..... 81
7. RECOMENDAÇÕES .................................................................................................................... 83
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................. 85
v
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1. Fluxograma do gerenciamento de áreas contaminadas (CETESB, 1999). ........................... 28
Figura 2. Número de áreas contaminadas cadastradas pela CETESB. ............................................... 31
Figura 3. Distribuição de Áreas Contaminadas por Atividade. ............................................................. 32
Figura 4. Fluxograma do gerenciamento de áreas contaminadas (CETESB, 2007) ............................ 33
Figura 5. Localização da Área de Estudo. ............................................................................................ 39
Figura 6. Instalações da Refinaria Presidente Bernardes, em 1956. ................................................... 40
Figura 7. Investimentos da RPBC no período de 1999 a 2007. ........................................................... 42
Figura 8. Investimentos cumulativos da RPBC no período de 1999 a 2007. ....................................... 42
Figura 9. Organograma simplificado da Gerência de SMS da área de estudo. ................................... 43
Figura 10. Modelo de Gestão de Áreas Impactadas da área de Estudo. ............................................. 46
Figura 11. Recursos aplicados em áreas impactadas na área de estudo. ........................................... 47
Figura 12. Investimentos aplicados em diagnóstico e remediação na área de estudo. ....................... 48
Figura 13. Check-list para verificação de laudos de análises químicas. .............................................. 52
Figura 14. Aspectos geomorfológicos da área de estudo. .................................................................... 54
Figura 15. Geologia da região de estudo. ............................................................................................. 56
Figura 16. Descrição das litofácies identificadas na área (FUNDUNESP, 2000). ................................ 57
Figura 17. Modelo hidrogeológico conceitual da área de estudo (FUNDUNESP, 2000). .................... 58
Figura 18. Mapa potenciométrico da área de estudo. .......................................................................... 60
Figura 19. Distribuição da condutividade hidráulica (K) da zona saturada. .......................................... 60
Figura 20. Técnicas de investigação utilizadas pela FUNDUNESP (2000). ......................................... 61
Figura 21. Localização dos bens a proteger na área de estudo. .......................................................... 63
vi
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1. Distribuição das Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo. ......................................... 32
Tabela 2. Investimentos da RPBC no período de 1999 a 2007. ........................................................... 41
Tabela 3. Dados de monitoramento do nível d’água e cota dos poços. ............................................... 59
Tabela 4. Evolução do Gerenciamento de Áreas Impactadas na área de estudo. .............................. 66
Tabela 5. Classificação das APE’s, segundo CETESB (2007) ............................................................. 73
vii
RESUMO
Os passivos ambientais oriundos de práticas passadas como disposição
inadequada de resíduos, vazamentos de produtos químicos, etc., acarretam
prejuízos às indústrias brasileiras, como problemas à imagem da empresa, de
cunho jurídico ou decorrente de encerramento de atividades e da impossibilidade
de licenciamento, além dos custos associados à reparação dos danos sócio-
ambientais, com vários casos recentes noticiados nos diversos veículos de
comunicação do país. Os Órgãos Ambientais e as empresas vêm desenvolvendo
esforços no sentido de gerenciar os riscos associados às áreas contaminadas,
tendo a CETESB (SP) desenvolvido um manual de gerenciamento específico.
Esta dissertação trata da questão metodológica do gerenciamento de áreas
contaminadas aplicada pelo empreendedor, em uma unidade industrial de refino
de petróleo, localizada em Cubatão (SP), avaliando sua efetividade no
gerenciamento de seus passivos ambientais. Os resultados demonstraram que a
metodologia implantada foi efetiva no atendimento aos requisitos do Órgão
Ambiental e das demais partes interessadas, evidenciando a compatibilidade
desta com os objetivos do negócio. Porém, para a identificação e solução dos
passivos em nível nacional, ainda se necessita de: legislação específica, adoção
de incentivos a auto-denúncia, financiamentos com baixos juros e especialização
de recursos humanos.
viii
ABSTRACT
The environmental liability due to past practices such as inadequate waste disposal
and chemical spills produced a great deal of damages to Brazilian industries, which
includes image depreciation, legal problems, activities closure, license cancellation,
in addition to financial losses to compensate social-environmental damages.
Environmental regulatory agencies and companies are developing efforts to assess
and manage health risks associated with contaminated sites. Recently, the state
environmental agency of São Paulo (CETESB) produced technical documentation for
contaminated site management. This dissertation discusses a methodology for
contaminated site management developed by a petroleum refinery unit, located in
Cubatão (SP), to evaluate the effectiveness of the management of its environmental
liability. The results showed that the implemented methodology was effective to
comply with environmental agency requirements as well as other interested
stakeholders, emphasizing its compatibility with business objectives. However, in a
national level is clearly needed an improvement in the legal regulation framework,
adoption of incentives for proactive response, fiscal incentives and improvement in
the qualification of technical staff.
1
1. INTRODUÇÃO
O evento da revolução industrial, que se iniciou no século XVIII, foi um marco
tanto para o desenvolvimento econômico e social, quanto para a aceleração da
poluição ambiental. Desde então, incidentes e acidentes envolvendo a contaminação
do solo e da água subterrânea por substâncias químicas de características
perigosas, foram registrados em diversos países do mundo, porém, apenas nos
anos 1970, aqueles de maior repercussão foram percebidos como eventos de
conseqüências danosas ao meio ambiente e à saúde humana.
O desconhecimento dos possíveis impactos das atividades potencialmente
poluidoras e dos processos envolvidos na contaminação do solo e das águas
subterrâneas foi uma das causas para a criação de vários passivos ambientais, os
quais geraram riscos aos ecossistemas e à saúde humana.
Muitas áreas também foram contaminadas pela disposição de resíduos no
solo ou pela utilização de tecnologia inadequada de armazenamento e transporte de
produtos químicos, por se entender, à época, que se tratavam das melhores técnicas
disponíveis.
O tratamento dos passivos ambientais é obrigação das empresas com
terceiros, ou seja, é da responsabilidade social da empresa cuidar dos aspectos
ambientais, no que se refere aos danos causados ao meio ambiente (Revista
Ambiente Brasil, 2007).
2
Como exemplo de eventos de contaminação ocorridos no passado, pode-se
citar a descoberta de mais de 200 tipos de resíduos industriais perigosos no Love
Canal em Niagara Falls (Nova Iorque/EUA) e de resíduos dispostos irregularmente
por indústria de tintas em Lekkerkerk (Holanda), ambos na década de 1970, em
locais onde posteriormente foram utilizados como áreas residenciais. Estes eventos
causaram danos graves à saúde da população, despertando a opinião pública
quanto aos perigos oriundos da exposição das pessoas a substâncias perigosas,
causando efeitos adversos à saúde.
No Brasil, entre os diversos casos conhecidos da comunidade científica e
noticiados na mídia em geral, alguns foram amplamente divulgados à opinião
pública, tais como: (1) o Condomínio Barão de Mauá, na cidade de Mauá/SP (2001),
onde um conjunto residencial foi construído sobre um antigo local de disposição
irregular de resíduos tóxicos industriais da empresa COFAP; (2) no bairro Recanto
dos Pássaros, município de Paulínia/SP (2001), onde o solo e a água subterrânea
encontram-se contaminados por organoclorados (drin), dentre outros produtos
químicos produzidos pela divisão de pesticidas da empresa Shell; (3) em Bauru, na
fábrica de acumuladores da Ajax Ltda. (2002), que contaminou o solo e as águas
superficiais e subterrâneas por chumbo, nos limites internos e externos da empresa.
A contaminação do solo e da água subterrânea por substâncias tóxicas pode
ocorrer por diversas fontes, tais como:
• disposição inadequada de resíduos urbanos e industriais perigosos;
• acidentes com derramamento de produtos químicos, combustíveis e
solventes;
• infiltração ou derramamento de substâncias, tais como pesticidas,
óleos, etc.
• efluentes industriais e urbanos.
O comportamento do contaminante (substância química) no solo e na água
subterrânea depende de diversos fatores:
3
• o tipo de contaminante (hidrocarbonetos, pesticidas, solventes,
bifelinas policloradas – PCBs, etc.);
• a constituição do meio físico (solo ou sedimento; granulometria,
porosidade, percentagem de carbono orgânico, etc.);
• o tipo de aqüífero (livre, confinado ou semi-confinado);
• as características da água subterrânea como velocidade do fluxo, pH
e temperatura, entre outros.
Países como os Estados Unidos da América (EUA), Canadá e mais
recentemente o Brasil, responderam aos problemas causados por sítios
contaminados com a busca do controle do risco causado pela poluição, gerando
legislação pertinente e métodos de gerenciamento de áreas contaminadas.
Assim como os Órgãos Ambientais, as empresas têm se preocupado com os
passivos ambientais existentes, pois comprometem a sua imagem, criam problemas
de ordem legal em função do impacto ambiental, impedem a utilização das áreas
com impacto, além de onerá-las, devido aos altos custos associados à investigação
e à remediação dos passivos.
Nesta dissertação, pretende-se responder às questões apontadas a seguir,
para a área de estudo situada no município de Cubatão, que compreende uma
unidade industrial de refino de derivados de petróleo.
• O sistema de gerenciamento de áreas contaminadas implantado pelo
empreendedor, na área de estudo, é eficaz para identificar, avaliar e
controlar os riscos associados aos bens a proteger?
• O sistema de gerenciamento de áreas contaminadas implantado pelo
empreendedor, na área de estudo, é compatível com as orientações
contidas no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da
CETESB (1999)?
• As orientações contidas no Manual de Gerenciamento de Áreas
Contaminadas da CETESB (1999) são compatíveis com os objetivos
4
empresariais e possibilitam a resolução dos passivos ambientais com
a sustentabilidade do negócio?
5
2. OBJETIVOS
2.1. OBJETIVO GERAL
A partir desta pesquisa pretende-se contribuir para o aperfeiçoamento das
práticas de gestão de áreas contaminadas, por parte da empresa, visando a
melhoria da qualidade nos processos decisórios, bem como nos de investigação e
remediação, para garantir a conformidade sócio-ambiental do negócio e a redução
dos custos associados.
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Verificar a capacidade do modelo de gerenciamento de áreas
contaminadas da empresa, na área de estudo, para identificação e
controle de áreas contaminadas e preservação dos bens a proteger.
• Determinar a compatibilidade do modelo de gerenciamento da
empresa com o método de gerenciamento sugerido pelo Órgão
Ambiental do Estado de São Paulo.
• Determinar a compatibilidade das orientações contidas no Manual de
Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB (1999), com os
objetivos empresariais e a sustentabilidade do negócio.
• Propor ações de melhoria da gestão das áreas contaminadas da
empresa, para o controle de risco na área de estudo.
6
3. MÉTODO
Para atingir os objetivos propostos nesta dissertação, o método empregado
consistiu de:
• levantamento bibliográfico sobre o tema;
• análise do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas,
publicado pela CETESB em 1999;
• análise do modelo de gestão de áreas contaminadas adotado pela
empresa (estudo de caso) para suas áreas contaminadas;
• análise dos impactos identificados no meio físico, na área de estudo,
por meio de levantamento de informações dos diagnósticos realizados.
7
4. A GESTÃO AMBIENTAL E OS PROBLEMAS DE CONTAMINAÇÃO DE SOLO
E ÁGUA SUBTERRÂNEA
A Conferência sobre Biosfera ocorrida em Paris, em 1968, mesmo sendo uma
reunião de especialistas em ciências, marcou o despertar de uma consciência
ambiental mundial, assim como a primeira Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em junho de 1972, que colocou a temática
ambiental nas agendas oficiais internacionais. Foi a primeira vez que representantes
de diversos governos se uniram para discutir a necessidade de tomar medidas
efetivas de controle dos fatores que causam degradação ambiental (BARBOSA,
2000).
A partir da Conferência de Estocolmo, popularizou-se a frase da primeira
ministra da Índia, Indira Gandhi: “A pobreza é a maior das poluições”. Foi nesse
contexto que os países do hemisfério sul afirmaram que a solução da poluição não
era simplesmente frear o desenvolvimento para preservar o meio ambiente e os
recursos não-renováveis (BARBOSA, 2000).
Em 1980, o Congresso Americano aprovou o Comprehensive Environmental
Response, Compensation and Liability Act - CERCLA, conhecido como Superfund,
cuja responsabilidade de implementação ficou a cargo da United States
Environmental Protection Agency – EPA. Este órgão foi investido de autoridade
federal para taxar indústrias, bem como responder diretamente pelas liberações ou
8
ameaças de liberações de substâncias perigosas que pudessem pôr em risco a
saúde pública ou o meio ambiente.
O CERCLA ou Superfund (fundo de crédito/programa de limpeza para áreas
contaminadas) criou, em 1980, a Agency for Toxic Substances and Disease Registry
- ATSDR, que é uma agência de comando do Serviço de Saúde Pública, e tem,
dentre suas atribuições, a de implementar legislações relacionadas à saúde,
objetivando proteger a população e o meio ambiente de substâncias perigosas, e a
de conduzir a avaliação da saúde pública em cada um dos locais da lista nacional de
prioridades da EPA (MAGALHÃES, 2000).
A Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão
Brundland), em seu histórico relatório de 1987 intitulado “Nosso Futuro Comum”,
realçou a importância da proteção do ambiente na realização do desenvolvimento
sustentável, ou seja, utilizar de forma racional os recursos naturais hoje disponíveis,
para evitar prejuízo às futuras gerações (BARBOSA, 2000).
No Canadá, desde 1989, o Canadian Council of Ministers of the Environment -
CCME iniciou o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, que
impulsionou a gestão de sítios contaminados com materiais perigosos originados de
atividades industriais ou comerciais (MAGALHÃES, 2000).
Grupos internacionais com objetivos comuns se desenvolveram nas últimas
décadas do século XX, como: (1) Conselho do North Atlantic Treat Organization –
NATO, que estabeleceu o Committee for Challenges to Modern Society – CCMS, em
1969, que tem como abordagem a transferência de tecnologia e soluções científicas
entre nações com problemas ambientais similares, mais especificamente quanto a
tecnologias de remediação; (2) Ad Hoc International Working Group for
Contaminated Land, que se iniciou em 1993, envolvendo 20 países e organizações
internacionais como a Food and Agriculture Organization - FAO e a Organization for
Economic Co-operation and Development - OECD, cobrindo aspectos políticos de
áreas contaminadas (MAGALHÃES, 2000).
9
As recomendações da Conferência sobre Biosfera (1968) serviram de base
para a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de
Janeiro em junho de 1992 (Rio 92), por ocasião do 20
o
aniversário da Conferência
de Estocolmo (BARBOSA, 2000).
Os documentos resultantes da Rio 92 foram a Carta da Terra (rebatizada de
Declaração do Rio) e a Agenda 21.
A Declaração do Rio visou “estabelecer acordos internacionais que respeitem
os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global ambiental e
desenvolvimento”.
Já a Agenda 21 dedicou-se aos problemas da atualidade e almejou preparar o
mundo para os desafios do século XXI, refletindo o consenso global e o
compromisso político em seu mais alto nível, objetivando o desenvolvimento e a
preservação ambiental. No entanto, para implantação bem sucedida da Agenda 21,
é necessário o engajamento e a responsabilidade dos governos e das empresas de
classe mundial.
A Agenda 21 constitui um plano de ação, que tem por objetivo colocar em
prática programas para frear o processo de degradação ambiental e transformar em
realidade os princípios da Declaração do Rio.
Esses programas estão subdivididos em capítulos que tratam dos seguintes
problemas: atmosfera, recursos da terra, agricultura sustentável, desertificação,
floresta, biotecnologia, mudança climática, oceanos, meio ambiente marinho, água
potável, resíduos sólidos, resíduos tóxicos e rejeitos perigosos, entre outros.
Apesar de não ser um evento específico para tratar do tema de gestão dos
problemas de contaminação de solo e água subterrânea, a Agenda 21 trouxe à tona
a necessidade de gerenciamento de temas como recursos da terra, agricultura
sustentável e desertificação, aliados a problemas de tratamento, transporte e
destinação final de resíduos sólidos, tóxicos e rejeitos perigosos.
10
Também como resultado do movimento pela sustentabilidade do planeta e da
necessidade de se gerar orientações relativas ao problema de contaminação de solo
e água subterrânea, em 1993 a CETESB iniciou cooperação técnica com o Governo
da Alemanha, através do Projeto CETESB/GTZ, com o objetivo de definir
metodologias para identificação, avaliação e investigação de áreas contaminadas, e
de verificar as medidas de remediação mais adequadas a serem adotadas para cada
caso, além do desenvolvimento de um Cadastro de Áreas Contaminadas integrando
um Banco de Dados informatizado para o Estado de São Paulo.
O solo foi considerado por muito tempo um receptor ilimitado de substâncias
nocivas descartáveis, como o lixo doméstico e os resíduos industriais, com base no
pressuposto poder tampão e potencial de autodepuração, que poderia levar ao
saneamento dos impactos criados. Porém, essa capacidade, como ficou
comprovada posteriormente, foi superestimada, sendo que somente a partir da
década de 1970 foi direcionada maior atenção a sua proteção (CETESB, 1999).
Neste tema, o conceito de "Áreas Contaminadas", como sendo um local cujo
solo sofreu dano ambiental significativo que o impede de assumir suas funções
naturais ou legalmente garantidas, é relativamente recente na política ambiental dos
países desenvolvidos, o mesmo ocorrendo no Brasil (CETESB, 1999).
O problema de contaminação do solo e das águas subterrâneas tem sido
objeto de grande preocupação nas três últimas décadas em países industrializados,
principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Esse problema ambiental torna-se
mais grave para centros urbanos industriais como a Região Metropolitana de São
Paulo - RMSP.
Vários são os problemas gerados pelas áreas contaminadas. Sánchez (1998)
aponta quatro problemas principais: existência de riscos à segurança das pessoas e
das propriedades; riscos à saúde pública e dos ecossistemas; restrições ao
desenvolvimento urbano; e redução do valor imobiliário das propriedades.
Um dos primeiros problemas a ser reconhecido como de grande importância é
a contaminação das águas subterrâneas utilizadas para abastecimento público e
11
domiciliar, além do comprometimento de aqüíferos ou reservas importantes de
águas subterrâneas. A literatura especializada em todo o mundo descreve inúmeros
casos de contaminação das águas subterrâneas por diferentes tipos de fontes
(SÁNCHEZ ,1998).
Como conseqüência da presença de áreas contaminadas podem ser geradas
condições favoráveis para o acúmulo de gases em residências, garagens e porões,
a partir de contaminação presente nos solos e água subterrânea por substâncias
voláteis originadas, por exemplo, a partir de vazamentos de combustíveis ocorridos
em postos de serviço ou pela produção de gases, como o metano, em áreas de
disposição de resíduos urbanos.
Segundo Sánchez (1998), a existência de áreas contaminadas gera não
somente problemas evidentes, com a ocorrência ou a possibilidade de explosões e
incêndios, mas também danos ou riscos à saúde das pessoas e ecossistemas, por
processos que se manifestam, em sua maioria em longo prazo, provocando o
aumento da incidência de doenças em pessoas expostas às substâncias químicas
através: (1) do consumo de água subterrânea captada em poços de abastecimento
doméstico ou públicos; (2) do contato dérmico e da ingestão de solos contaminados,
por crianças ou trabalhadores; (3) da inalação de vapores, e (4) do consumo de
alimentos contaminados (hortas irrigadas com águas contaminadas ou cultivadas em
solo contaminado e conseqüentes animais contaminados).
A presença de uma área contaminada pode representar também a limitação
dos usos possíveis do solo, induzindo restrições ao desenvolvimento urbano e
problemas econômicos relativos ao valor dos imóveis.
Nos vários países onde são desenvolvidas políticas no sentido de solucionar
os problemas causados pela existência das áreas contaminadas, existem diferentes
definições para esse termo.
Exemplificando, as definições presentes nas legislações do Reino Unido,
Região de Flandres (Bélgica) e Alemanha são apresentadas a seguir.
12
Na legislação do Reino Unido (Section 57 of the Environment Act, 1995), que
necessita de regulamentação para ser implantada, “... uma área contaminada é
qualquer área ou terreno que se apresenta para a autoridade local em tal condição,
apresentando substâncias na ou abaixo da superfície do terreno, onde um dano
significativo está sendo causado ou existe a possibilidade de tal dano ser causado;
ou a poluição de águas controladas está provavelmente sendo causada” (POLLARD
& HERBERT, 1998 apud CETESB, 1999).
Na região de Flandres, na Bélgica, “uma área contaminada é definida como
um local onde, como resultado das atividades humanas, resíduos estão presentes
ou a poluição dos solos e águas subterrâneas ocorre ou pode ocorrer” (VAN
DYCK,1995 apud CETESB, 1999).
Na legislação federal da Alemanha, que vigora desde 1999
(Bodenschutzgesetz), uma área contaminada é definida como “locais abandonados
de disposição, tratamento ou armazenagem de resíduos e áreas industriais
abandonadas, onde substâncias ambientalmente perigosas foram manejadas,
causando mudanças prejudiciais à qualidade do solo ou outros perigos para o
indivíduo ou para o público em geral” (BIEBER et al., 1998 apud CETESB, 1999).
Nota-se que, nessas definições, existe uma preocupação em considerar não
apenas a presença de poluentes, mas também a ocorrência de danos ou riscos aos
bens a proteger, como a qualidade das águas em geral, a qualidade dos solos e das
águas subterrâneas, a saúde do indivíduo e do público em geral.
A definição do Reino Unido inclui a importância do órgão gerenciador, ou
autoridades ambientais, que deverão decidir se uma área poderá ser classificada
como contaminada ou não. Nessa definição não são fixados os compartimentos do
meio ambiente que possam ser atingidos, enquanto na definição da região de
Flandres o solo e a água subterrânea são destacados.
Segundo CETESB (1999), uma área contaminada pode ser definida como
uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação,
causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham
13
sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma
planejada, acidental ou até mesmo natural. Nessa área, os poluentes ou
contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície, nos diferentes
compartimentos do ambiente, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas,
nos materiais utilizados para realização de aterros, na água subterrânea ou, de uma
forma geral, nas zonas não saturada e saturada do solo, além de poderem
concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.
Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses
meios, propagando-se por diferentes vias como, por exemplo, o ar, o próprio solo, as
águas subterrânea e superficial, alterando suas características naturais ou sua
qualidade, determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger,
localizados na própria área ou em seus arredores.
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), são
considerados bens a proteger:
• a saúde e o bem-estar da população;
• a fauna e a flora;
• a qualidade do solo, das águas e do ar;
• os interesses de proteção à natureza/paisagem;
• a ordenação territorial e o planejamento regional e urbano;
• a segurança e a ordem pública.
Apesar de ainda não haver legislação específica para o problema das áreas
contaminadas, Sánchez (1998) e Gloeden (1999) citam diversas legislações que
abordam indiretamente o tema e norteiam a atuação dos Órgãos Ambientais,
conforme segue:
• Lei Estadual 898/75, substituída pela Lei 9.866/97 – Proteção dos
Mananciais Metropolitanos;
• Lei Estadual 997/76 – Dispõe sobre o controle da poluição ambiental;
14
• Decreto Estadual 8.468/76 – Regulamenta a Lei 997/76 e atribui a
responsabilidade de órgão executor à CETESB;
• Lei Federal 6.776/79 – Define as competências dos estados e
municípios sobre a questão de parcelamento do solo;
• Lei Federal 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente;
• Lei Estadual 6.134/88 e seu Decreto 32.955/91 – Dispõe sobre a
Preservação dos Depósitos Naturais Subterrâneos;
• Lei Federal 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos;
• Lei Estadual 9.509/97 – Política Estadual de Meio Ambiente;
• Lei Estadual 9.999/98 que altera a Lei 9.472/96 – Disciplina o uso de
áreas pelas indústrias;
• Lei Federal 9.605/98 – Crimes Ambientais.
Além das legislações supracitadas, o Conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA está discutindo o estabelecimento de critérios e valores orientadores
referentes à presença de substâncias químicas, para a proteção da qualidade do
solo e sobre diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas
contaminadas.
O Decreto Estadual 47.400/02 que regulamenta a Lei 9509/97, referente ao
licenciamento ambiental, institui o procedimento obrigatório de notificação de
suspensão ou encerramento de atividade, que deverá ser acompanhada de um
Plano de Desativação que contemple a situação ambiental existente e, se for o caso,
informe a implementação das medidas de restauração e de recuperação da
qualidade ambiental das áreas que serão desativadas ou desocupadas.
No Estado de São Paulo, a CETESB divulgou, em 22/06/2007, a Decisão de
Diretoria Nº. 103/2007/C/E, com objetivo de aprovar o novo Procedimento para
Gerenciamento de Áreas Contaminadas, sendo criado o GRUPO GESTOR DE
ÁREAS CRÍTICAS - GAC, com a composição descrita abaixo, atribuindo a
Coordenação do GAC ao Departamento de Apoio Técnico da Presidência.
I – Presidência:
a) Departamento de Apoio Técnico;
15
b) Departamento Jurídico; e
c) Departamento de Comunicação Social;
II - Diretoria de Controle de Poluição Ambiental; e
III - Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental.
Foram estabelecidas atividades com prazos definidos de realização, a partir
da data de aprovação do Procedimento de Gerenciamento de Áreas contaminadas,
conforme segue:
• Elaborar, em 90 dias, as planilhas para avaliação de risco para áreas
contaminadas sob investigação;
• Revisar, em 180 dias, a lista de valores orientadores de intervenção,
com base nas planilhas para avaliação de risco para áreas
contaminadas sob investigação;
• Revisar, em 180 dias, as tabelas de Níveis Aceitáveis Baseados em
Risco (NABR), do documento “Ações Corretivas baseadas em Risco
(ACBR) aplicadas a Áreas Contaminadas com Hidrocarbonetos
Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis Líquidos”;
• Publicar, em 90 dias, o Roteiro para Realização de Investigação
Detalhada e elaboração de Plano de Intervenção em postos e sistemas
retalhistas de combustíveis;
• Implementar, em 90 dias, o programa de capacitação nas Agências
Ambientais;
• Concluir, em 90 dias, as Instruções Técnicas para Gerenciamento de
Áreas Contaminadas para as áreas contaminadas relacionadas às
atividades da Resolução CONAMA 273 e outra para as demais
atividades potencialmente contaminadoras.
O novo Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas unifica as
ações da CETESB em áreas contaminadas, pois inclui os procedimentos adotados
na condução dos casos relacionados a vazamentos de combustíveis em postos e
16
sistemas retalhistas de combustíveis, aprovados inicialmente por meio da RD
007/00/C/E, de 18/01/2000.
Com esse procedimento, a CETESB considera que o gerenciamento de áreas
contaminadas reduzirá as etapas sujeitas à aprovação prévia por parte desse Órgão,
com o objetivo de tornar ágil a implantação das medidas de intervenção, sem deixar
de exercer o devido controle.
Segundo Sánchez (1998), na literatura especializada internacional e nacional
são empregados vários termos que podem ser considerados sinônimos do termo
"área contaminada", como “sítio contaminado”, “terrenos contaminados”, “solos
contaminados” e “solo poluído”.
Outro termo normalmente encontrado na literatura especializada,
principalmente quando se trata de áreas mineradas e de grandes obras civis, é o
termo “área degradada”. Segundo Sánchez (1998), dando enfoque ao
compartimento solo, o termo “degradação” é o termo mais amplo e engloba o termo
“poluição”.
Esse autor considera que o termo “degradação do solo” significa a ocorrência
de alterações negativas das suas propriedades físicas, tais como sua estrutura ou
grau de capacidade, a perda de matéria devido à erosão e a alteração de
características químicas devido a processos como salinização, lixiviação, deposição
ácida e introdução de poluentes.
Dessa forma, pode-se definir uma área degradada como uma área onde
ocorrem processos de alteração das propriedades físicas e/ou químicas de um ou
mais compartimentos do meio ambiente. Portanto, uma área contaminada pode ser
considerada um caso particular de uma área degradada, onde ocorrem alterações
principalmente das propriedades químicas, ou seja, contaminação por compostos
químicos industriais, áreas de armazenamento, acidentes, etc.
Assim, conclui-se que as áreas degradadas podem ocorrer em duas formas
principais: as áreas degradadas predominantemente por processos físicos e as
17
áreas degradadas predominantemente por processos químicos, ou áreas
contaminadas, destacando-se que em determinadas áreas os dois processos podem
ocorrer simultaneamente.
Segundo Sánchez (1998), a degradação por processos químicos pode ser
separada em seis categorias de fontes de contaminação do solo e/ou água
subterrânea:
• fontes projetadas para descarga de substâncias no subsolo, incluindo
tanques sépticos e fossas negras (normalmente pela descarga de
efluentes de origem doméstica, vários tipos de compostos orgânicos e
inorgânicos); poços de injeção de substâncias perigosas, águas
salgadas da exploração de petróleo, etc. (a contaminação das águas
subterrâneas pode ocorrer devido à construção inadequada do poço ou
pela falha de projeto de construção do mesmo); aplicação de efluentes
municipais ou industriais no solo, lodos de tratamento de água
utilizados como fertilizantes, resíduos oleosos oriundos de processo de
refinarias, sistema de tratamento de resíduos oleosos por processo de
landfarming;
• fontes projetadas para armazenamento, tratamento e/ou disposição de
substâncias no solo, nas quais estão incluídas as áreas de disposição
de resíduos (aterros sanitários e industriais, lixões, botas-fora, etc.);
lagoas de armazenamento e tratamento de vários tipos de efluentes
industriais; depósitos ou pilhas de resíduos de mineração; tanques de
armazenamento de substâncias, aéreos ou subterrâneos;
• fontes projetadas para retenção de substâncias durante o seu
transporte, como oleodutos, tubulações para o transporte de esgoto e
efluentes industriais; transporte de substâncias químicas por meio de
caminhões e trens;
• fontes utilizadas para descarga de substâncias como conseqüência de
atividades planejadas, na qual estão incluídas a irrigação ou
18
fertirrigação de lavouras, aplicação de pesticidas e fertilizantes na
lavoura; percolação de poluentes atmosféricos;
• fontes que funcionam como um caminho preferencial para que os
contaminantes entrem em um aqüífero (vetores preferenciais), como,
por exemplo, poços de produção de petróleo e poços de
monitoramento com falhas de construção e projeto, bem como poços
para captação de água para consumo, também com problemas
construtivos e sanitários;
• fontes naturais ou fenômenos naturais associados às atividades
humanas, das quais pode-se citar a interação entre águas
subterrâneas e superficiais contaminadas, a ocorrência natural de
substâncias inorgânicas nas águas subterrâneas e a intrusão salina em
áreas costeiras e/ou estuarinas. A esta sexta categoria pode ser
adicionada a contaminação do solo e da água subterrânea ocasionada
por gases de processos produtivos ou outras fontes de poluição
atmosférica (por exemplo, veículos automotivos), quando estes,
contendo substâncias perigosas de alta toxicidade, podem ser
lançados à atmosfera e se infiltram no solo carreado pelas águas de
chuva.
Na Alemanha, os custos ecológicos relacionados a problemas do solo foram
calculados em cerca de US$ 50 bilhões, sendo quase o dobro dos custos ecológicos
relacionados à poluição das águas e do ar (US$ 33 bilhões – Der Spiegel 16/93,
p.292 apud CETESB, 1999). Pelos cálculos da Comunidade Européia, foram
identificadas cerca de 300.000 áreas contaminadas nos 12 países membros,
estimando-se um total de 1.500.000 áreas potencialmente contaminadas (EEA, 1999
apud CETESB, 1999).
A complexidade do problema exige, sem dúvida, uma atenção especial por
parte das esferas política e administrativa. Uma pesquisa do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento - PNUD revelou que, apesar de 78% dos países
consultados considerarem a contaminação do solo um problema sério, somente 28%
19
dos países possui regulamentos e procedimentos que tratam do assunto (BUTLER,
1996 apud CETESB, 1999).
A conceituação do assunto "áreas contaminadas" representa o primeiro passo
em direção à criação de estruturas políticas, legais e institucionais, e serve para
conscientização de toda a sociedade para que novas áreas contaminadas não sejam
geradas.
Durante a década de 80, nos Estados Unidos e Canadá, várias indústrias
foram fechadas e essas antigas áreas industriais localizadas nos centros das
cidades, próximas a áreas com infra-estrutura urbana e bom acesso, atraíram os
investidores, sendo elaborados projetos para reutilização dessas áreas, criando-se
novas áreas residenciais, comerciais e industriais.
Após a investigação dessas áreas, foi constatado que várias se encontravam
contaminadas, em decorrência das atividades desenvolvidas anteriormente; estas
áreas industriais desativadas ou abandonadas contaminadas foram denominadas
brownfields.
Como conseqüência desse fato, o número de áreas contaminadas registradas
cresceu exponencialmente e um novo enfoque surgiu, buscando-se prevenir a
ocupação de brownfields, sem que ações destinadas à remediação dessas áreas
fossem realizadas.
Em função dos altos custos envolvidos na investigação e remediação dessas
áreas, os investidores foram atraídos para áreas ainda não ocupadas, localizadas
fora dos centros urbanos, conhecidas como greenfields, causando o abandono dos
brownfields e gerando um dos maiores e mais atuais problemas ambientais e sociais
existentes nesses países.
Nos Estados Unidos, estima-se que existam de 130.000 a 450.000 áreas
enquadradas como brownfields, com um custo potencial para sua recuperação de
US$ 650 bilhões (CETESB, 1999).
20
Apenas na cidade de Chicago, 18% das áreas industriais estão sem uso, o
que corresponde a mais de 610 hectares ou cerca de 2.000 locais (BEAULIEU, 1998
apud CETESB, 1999).
As dificuldades em recuperar antigas áreas industriais também são
observadas em outros países como, por exemplo, Reino Unido e Alemanha, onde
existem propostas para utilização dessas áreas para uso residencial.
Segundo Silva (2002), na RMSP, principal região industrial do Brasil, antigas
áreas industriais desativadas vêm sendo utilizadas para novos usos, como
residencial, comercial ou industrial leve, indicando que existe grande possibilidade
de sucederem os mesmos problemas observados nos países anteriormente citados.
Dessa forma, as indústrias desativadas, conforme destaca Cunha (1997),
“provavelmente se incluam entre as fontes de contaminação do solo e das águas
subterrâneas mais importantes na Região Metropolitana de São Paulo”.
O encaminhamento de soluções para essas áreas contaminadas, por parte
dos órgãos que possuem a atribuição de administrar os problemas ambientais, deve
contemplar um conjunto de medidas que assegurem tanto o conhecimento de suas
características e dos impactos por elas causados, quanto a criação e aplicação de
instrumentos necessários à tomada de decisão e às formas e níveis de intervenção
mais adequados, sempre com o objetivo de minimizar os riscos à população e ao
ambiente, decorrentes da existência das mesmas.
4.1. EVOLUÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO SEGMENTO INDUSTRIAL
BRASILEIRO
O Brasil, a partir da segunda metade do século XX, sofreu grandes
transformações em função do crescimento demográfico quando sua população
aumentou 2,7 vezes entre 1950 e 1970, sendo que 74,3% passaram a viver em
zonas urbanas e da modernização de suas bases de desenvolvimento (BARBOSA,
2000).
21
De um estágio econômico predominantemente exportador de produtos
agrícolas, o país passou a um estágio de industrialização considerável, registrando
crescimento de 9,3% a.a. da atividade industrial, no período de 1970 a 1990, com
predominância de produtos manufaturados em sua pauta de exportações (VIANNA &
VERONESE, 1992 apud BARBOSA, 2000).
Esse acelerado ritmo de industrialização e concentração de contingentes
populacionais em áreas urbanas, principalmente a partir de 1960, passou a provocar
profundos impactos no meio ambiente, tanto físico como econômicos e sociais,
promovendo a atividade industrial como fator determinante nas transformações
ocorridas.
O agravamento da questão ambiental começou a ser sentido em áreas com
processo de industrialização mais intenso, como Cubatão, Volta Redonda, ABC
Paulista e nas grandes metrópoles brasileiras, em decorrência do fenômeno de
concentração de atividades urbanas e industriais.
A gestão dos problemas ambientais no Brasil evoluiu principalmente
impulsionada pelo avanço da legislação ambiental, tendo focado inicialmente os
problemas da poluição do ar e das águas superficiais, e posteriormente dos resíduos
sólidos industriais.
Como principal conseqüência da participação brasileira na Conferência de
Estocolmo (1972), que ressaltou a estreita vinculação entre desenvolvimento e seus
efeitos sobre o meio ambiente, o governo brasileiro sentiu a necessidade e viu a
oportunidade de institucionalizar autoridade em nível federal, orientada para a
preservação ambiental do país, criando a Secretaria Especial de Meio Ambiente
(SEMA), em 30 de outubro de 1973.
Tal iniciativa da área federal foi precedida pela criação da CETESB (Lei n
o
118, de 29 de junho de 1973), sendo, logo em seguida na Bahia, instituído o
Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), em 4 de outubro de 1973.
22
A partir de 1975, órgãos ambientais foram criados nos diversos estados
brasileiros, e começaram a surgir legislações e regulamentações específicas de
controle ambiental nas instâncias federal, estadual e municipal.
Os estudos sobre impacto ambiental (EIA) passaram a ser uma exigência
legal para construção de unidades industriais e de outros empreendimentos,
somente a partir da Resolução CONAMA n
o
001, de 28 de fevereiro de 1986.
Em 1991, representantes de empresas de classe mundial, no âmbito da
Câmara de Comércio Internacional, elaboraram a Carta Empresarial para o
Desenvolvimento Sustentável com 16 princípios relativos à gestão do meio
ambiente. Essa carta foi oficialmente divulgada por ocasião da Segunda Conferência
Mundial da Indústria sobre Gestão do Meio Ambiente em 1991 (WICEM II),
declarando que a preservação do meio ambiente é considerada uma das prioridades
de qualquer organização. O objetivo desse documento foi o de ajudar organizações
em todo o mundo a melhorar os resultados das suas ações sobre o meio ambiente.
Esse documento também considerou que as organizações versáteis,
dinâmicas, ágeis e lucrativas deveriam ser a força impulsora do desenvolvimento
econômico sustentável, assim como a fonte da capacidade de gestão e dos recursos
técnicos e financeiros indispensáveis à resolução dos desafios ambientais. As
economias de mercado, caracterizadas pelas iniciativas empresariais, passaram a
ser essenciais à obtenção desses resultados.
A referida carta considera ainda, que as organizações precisam ter
consciência de que deve existir um objetivo comum, e não conflito entre
desenvolvimento econômico e proteção ambiental, tanto para o momento presente
como para as gerações futuras (BARBOSA, 2000).
Tratando-se de meio ambiente, as pressões sobre as indústrias de classe
mundial são maiores e envolvem diversos setores sociais.
Quando as condições ambientais se tornam inadequadas devido à poluição
causada pelas atividades produtivas, as pressões aumentam. O meio ambiente é
23
modificado, alterando a relação dele com o homem. Assim, a sociedade civil, por
meio de suas organizações, exerce pressão sobre a indústria para que ela diminua
os efeitos prejudiciais ao meio ambiente de sua atividade (BARBOSA, 2000).
Mudanças importantes vêm ocorrendo nos últimos anos, principalmente
relacionadas ao comportamento da sociedade e dos mercados, que exigem
produtos ecologicamente corretos. Neste sentido, a lógica de maximização do lucro
empresarial vem sendo questionada, condicionando as empresas à adoção e ao
aprimoramento da gestão ambiental, à declaração de conformidade com a
responsabilidade sócio-ambiental, e conseqüentes mudanças no seu perfil de
produção.
A organização ambiental das empresas no Brasil varia em função do tamanho
e do tipo de indústria. Normalmente, indústrias multinacionais, seguidas de
empresas nacionais de maior porte, possuem departamentos ambientais nas
fábricas e também em nível corporativo, com funções específicas (VIANNA &
VERONESE, 1992 apud BARBOSA, 2000). Contemplada na estrutura
organizacional e interferindo no planejamento estratégico, passou a ser uma
atividade importante nas empresas e/ou unidades destas, seja no desenvolvimento
de atividades de rotina, seja na discussão dos cenários alternativos e a conseqüente
análise de sua evolução, o que acabou gerando políticas, metas e planos de ação.
Essa atividade dentro da organização passou a ser de interesse dos
presidentes e diretores, externamente aos investidores, e a exigir uma nova função
administrativa na estrutura organizacional, que pudesse abrigar um corpo técnico
específico e um sistema gerencial especializado, com a finalidade de propiciar à
empresa uma integração articulada e bem conduzida de todos os seus setores e a
realização de um trabalho de comunicação sócio-ambiental moderno e consciente.
A inclusão da proteção do ambiente entre os objetivos empresariais amplia
substancialmente todo o conceito da administração estratégica. Assim, foram
introduzidos nas empresas conceitos de produção mais limpa, com controle e
redução de perdas nos processos produtivos, reciclagem de materiais, minimização
24
na geração de resíduos, medidas para redução no consumo de energia e água,
substituição de tecnologias, entre outras inovações ambientais.
Um exemplo da importância que a responsabilidade social e ambiental vem
ganhando em nível mundial foi a criação do Índice de Sustentabilidade da Dow
Jones (Dow Jones Sustainability Index – DJSI), associado à Bolsa de Nova Iorque.
O DJSI indica as empresas que têm responsabilidade social, ética e ambiental,
enfatizando a necessidade de se trabalhar esses aspectos de forma integrada em
cada negócio (Jornal do Commercio Recife - 14.01.2001).
Este primeiro índice de sustentabilidade foi lançado pelo mercado financeiro
de Nova York em 1999. Na época, ele foi recebido com muito ceticismo pelo
mercado, porém, atualmente, não há mais dúvidas de que foi fundamental não
somente para estimular as empresas a adotarem práticas de responsabilidade, como
também para dar visibilidade àquelas que se preocupam em incluí-las em suas
estratégias de negócio (Gazeta Mercantil - 07/07/2006).
Em todo mundo, empresas de diversos setores vêm se empenhando para
fazer parte desta carteira de índices de sustentabilidade. O principal objetivo dessas
companhias é tornarem-se mais atrativas para os fundos que investem em empresas
tidas como socialmente responsáveis, estimando-se que nos Estados Unidos esses
fundos movimentem acima de US$ 1 trilhão ao ano.
"Para atrair a atenção desses investidores, não basta serem responsáveis, é
preciso mostrar que se é", diz William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos
em Finanças da Fundação Getulio Vargas – FGV, de São Paulo. Na teoria, a
participação em um índice de sustentabilidade é um atestado de que a companhia
possui boas práticas de governança corporativa, de gestão ambiental e de
relacionamento com consumidores, funcionários e fornecedores, entre outros. Na
prática, a participação nesses índices vem representando ganhos financeiros
(Revista Exame 30.11.2006).
No Brasil, integram o DJSI as empresas Aracruz Celulose, Banco Bradesco,
Banco Itaú, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG); no setor de petróleo e
gás estão incluídas Petrobras, BG Group, BP PLC, Chevron Corporation, EnCana,
25
Nexen Inc, Repsol YPF, Royal Dutch Shell, Shell Canada Ltd., Statoil, Suncor
Energy Inc., Talisman Energy Inc., Total S.A. (PETROBRAS, 06/09/2006).
Apesar da evolução dos conhecimentos tecnológicos para a produção mais
limpa, da adequação das práticas de tratamento e disposição de efluentes e
resíduos, da ampliação do conceito da gestão ambiental, muitos ainda são os
problemas envolvendo passivos ambientais em áreas indústrias e urbanas.
Segundo CETESB (1999), o conceito da proteção dos solos foi o último a ser
abordado nas políticas ambientais dos países industrializados, bem após os
problemas ambientais decorrentes da poluição das águas superficiais e da
atmosfera terem sido tematizados e tratados.
Novos empreendimentos, ampliações de instalações e unidades industriais
têm sido planejados e construídos em áreas potencialmente contaminadas ou
comprovadamente contaminadas, muitas vezes por falta de conhecimento do
problema de contaminação, em virtude de mudanças no uso e ocupação do solo.
Silva (2002) descreve os problemas ocasionados com a evolução do uso e
ocupação do solo na RMSP, onde várias unidades industriais foram desativadas
sem avaliação de seus prováveis passivos, sendo ocupadas posteriormente por
residências e comércios.
Então, torna-se visível a necessidade de legislação específica para o tema no
Brasil, orientando todos os segmentos da sociedade para o gerenciamento de áreas
contaminadas, visando a identificação, avaliação e controle dos riscos às pessoas e
ao meio ambiente.
4.2. GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS
Segundo Silva (2005), os programas de gerenciamento de áreas
contaminadas evoluíram, na maioria dos casos, como resultado da necessidade de
atender a requisitos legais de proteção à saúde humana e ao meio ambiente, em
26
alguns casos pela necessidade de reutilização de áreas industriais para atividades
mais sensíveis (moradia ou lazer, por exemplo) e, em outros casos, para atender a
uma combinação de ambas as situações.
Em muitos países, a ocorrência de um ou mais acidentes estimulou a atenção
do público, que passou a se preocupar com questões relacionadas a áreas
contaminadas e a cobrar ações governamentais, as quais produziram a formulação
de políticas, regulamentações e programas.
As políticas e abordagens de diversos países para lidar com áreas
contaminadas diferem largamente devido a circunstâncias e fatores locais. Existem
diferenças na definição de áreas contaminadas, nos procedimentos de avaliação de
risco, na origem dos critérios de qualidade do solo, na metodologia para definir
prioridades, nos conceitos de recuperação (“multifuncionalidade” e “aptidão para o
uso”), nos procedimentos de remediação, na garantia de qualidade das
investigações e remediação e no monitoramento (VAN DEN BRINK et al., 1995 apud
CETESB, 1999).
Sánchez (1998) identificou cinco tipos de abordagem governamental para
lidar com os problemas gerados por áreas contaminadas.
• A abordagem negligente é observada em países ou regiões onde ainda
não existe um reconhecimento público dos problemas gerados pelas
áreas contaminadas. Sob a alegação de que a população não se
preocupa com esses problemas, não efetuando reclamações, ou
alegando a existência de outros mais importantes como, por exemplo,
de cunho social existentes em países em desenvolvimento, a questão
das áreas contaminadas na maior parte das vezes é ignorada.
• A abordagem reativa caracteriza-se pela adoção de ações
emergenciais em situações onde os riscos ou danos são evidentes e
existe pressão da população para que os órgãos governamentais
tomem alguma atitude. Em geral, os órgãos governamentais não estão
preparados para tratar desses problemas, gerando ações
desarticuladas.
27
• A abordagem corretiva adota formas planejadas e sistematizadas de
ação, prevendo-se as intervenções necessárias em áreas
contaminadas prioritárias. Pressupõe a necessidade de remediar áreas
contaminadas após a identificação e diagnóstico destas.
• A abordagem preventiva considera que, embora os contaminantes
possam ter-se acumulado durante a operação de um empreendimento,
eles devem ser reduzidos ou eliminados quando de sua desativação ou
fechamento. Tal enfoque pressupõe, no mínimo, a preparação e
implementação de um plano de desativação do empreendimento.
• A abordagem proativa é aquela que busca evitar que a contaminação
se acumule durante a operação de um empreendimento, minimizando
assim os impactos ambientais durante todo o ciclo de vida de uma
instalação.
Segundo Sánchez (1998), os países que mais avançaram no trato da questão
das áreas contaminadas, passando por etapas caracterizadas por posturas
negligentes e reativas, evoluíram no sentido de adotar políticas corretivas e
começaram também a esboçar ações de cunho preventivo, voltadas para alguns
setores industriais/comerciais, cujo potencial de contaminação de solos é elevado.
A CETESB é o primeiro órgão de controle ambiental na América Latina a
possuir um sistema organizado de gerenciamento de áreas contaminadas e se
estruturar para enfrentar os problemas por elas causados. Em 1999, publicou o
Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e, em 2001, publicou o
Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Água Subterrânea no Estado
de São Paulo, que foi atualizado em 2005 (CETESB, 1999; 2001 e 2005).
Segundo CETESB (1999), o gerenciamento de áreas contaminadas (ACs)
visa minimizar os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente, em
virtude da existência das mesmas, por meio de um conjunto de medidas que
assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos por
elas causados, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão
quanto às formas de intervenção mais adequadas.
28
Dessa forma, conforme ilustrado na Figura 1, foram definidos dois processos
que constituem a base do gerenciamento de ACs denominados: processo de
identificação e processo de recuperação.
Figura 1. Fluxograma do gerenciamento de áreas contaminadas (CETESB, 1999).
O processo de identificação de áreas contaminadas tem como objetivo
principal a localização das áreas contaminadas, sendo constituído por quatro etapas:
AP – Área Potencialmente Contaminada
AS – Área Suspeita de Contaminação
AC – Área Contaminada
29
• definição da região de interesse;
• identificação de áreas potencialmente contaminadas;
• avaliação preliminar;
• investigação confirmatória.
O processo de recuperação de áreas contaminadas tem como objetivo
principal a adoção de medidas corretivas nessas áreas que possibilitem recuperá-las
de acordo com as metas estabelecidas para um determinado uso, a serem atingidas
após a intervenção, adotando-se dessa forma o princípio da “aptidão para o uso”.
Esse processo é constituído por seis etapas:
• investigação detalhada;
• avaliação de risco;
• investigação para remediação;
• projeto de remediação;
• remediação;
• monitoramento.
Durante a execução das etapas de identificação do gerenciamento de ACs,
em função do nível de informação referente a cada uma das áreas em estudo, estas
podem ser classificadas como áreas potencialmente contaminadas (APs), áreas
suspeitas de contaminação (ASs) e áreas contaminadas (ACs) (Figura 1).
As APs são aquelas onde estão sendo ou foram desenvolvidas atividades
potencialmente contaminadoras, isto é, onde ocorre ou ocorreu o manejo de
substâncias cujas características físico-químicas, biológicas e toxicológicas podem
causar danos e/ou riscos aos bens a proteger.
As ASs são aquelas nas quais, durante a realização da etapa de avaliação
preliminar, foram observadas falhas no projeto, problemas na forma de construção,
manutenção ou operação do empreendimento, indícios ou constatação de
vazamentos e outros. Essas constatações induzem a suspeitar da presença de
30
contaminação no solo e nas águas subterrâneas e/ou em outros compartimentos do
meio ambiente.
Uma AC pode ser definida resumidamente como a área ou terreno onde há
comprovada contaminação, confirmada por análises, que pode ocasionar danos e/ou
riscos aos bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.
As informações obtidas nessas etapas devem ser armazenadas no Cadastro
de Áreas Contaminadas, o qual se constitui no elemento central do gerenciamento
de ACs. Essas informações podem ser utilizadas no controle e planejamento
ambiental da região de interesse ou fornecidas para outras instituições públicas ou
privadas, para diversos usos preconizados pelo planejamento urbano.
Para aplicação dos procedimentos necessários à realização de priorizações
de áreas, na metodologia desenvolvida para o gerenciamento de ACs, são previstas
três etapas de priorização. Os critérios utilizados para realizar essas priorizações
consideram basicamente as características da fonte de contaminação (tipo de
contaminante e tamanho da fonte de contaminação), as vias de transporte dos
contaminantes e a importância dos bens a proteger.
O gerenciamento de ACs pode ser conduzido por um órgão federal, estadual,
municipal ou até mesmo privado, que possua atribuição de controle dos problemas
ambientais na região de interesse. Esse órgão deve se responsabilizar pela
execução das etapas do processo de identificação de áreas contaminadas e pela
fiscalização da execução das etapas do processo de recuperação, que caberá,
normalmente, ao responsável pela contaminação, de acordo com o princípio do
“poluidor pagador”.
Em maio de 2002, a CETESB divulgou pela primeira vez a lista de áreas
contaminadas, registrando a existência de 255 destas no Estado de São Paulo. O
registro das ACs vem sendo constantemente atualizado e, após 6 atualizações
(outubro de 2003, novembro de 2004, maio de 2005, novembro de 2005, maio de
2006, novembro de 2006), o número de áreas contaminadas totalizou, em novembro
31
de 2006, 1.822 áreas contaminadas. A Figura 2 apresenta a evolução do número de
áreas contaminadas cadastradas, no Estado de São Paulo.
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
n. de ACs
2002
2003
2004
m
ai
/
05
n
ov/
05
mai/06
no
v
/06
Figura 2. Número de áreas contaminadas cadastradas pela CETESB.
Fonte: CETESB (2007)
Na Tabela 1 é apresentada a distribuição das áreas contaminadas no Estado
de São Paulo.
Pode-se observar, pela evolução dos dados mostrados na Figura 3, que 74%
(1.352 áreas) das áreas cadastradas no Estado de São Paulo são de postos de
combustível. Este aumento foi impulsionado pelo licenciamento e diagnóstico do
passivo ambiental, facultado na Resolução CONAMA n
o
273/2000, mas
principalmente pelo procedimento adotado pela CETESB, a partir de julho de 2002,
para convocação dos postos de combustíveis em operação.
É possível também observar que o número de áreas industriais representa
15% deste universo (Figura 3), porém neste item verifica-se que os dados reais
estão muito prejudicados, devido ainda não haver legislação com mecanismos de
incentivo à auto-denúncia.
32
Tabela 1. Distribuição das Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo.
Região/Atividade Comercial Industrial Resíduos
Postos de
combustível
Acidentes
desconhecidos
Total
São Paulo 28 56 22 486 2 594
RMSP - outros 14 76 11 273 4 378
Interior 49 93 22 432 12 608
Litoral 13 31 11 78 2 135
Vale do Paraíba 1 23 0 83 0 107
Total 105 279 66 1.352 20 1.822
Fonte: CETESB (2007)
Figura 3. Distribuição de Áreas Contaminadas por Atividade.
Fonte: CETESB (2007)
Com a divulgação pela CETESB, em 22/06/2007, do novo Procedimento para
Gerenciamento de Áreas Contaminadas, através da Decisão de Diretoria Nº.
103/2007/C/E, houve mudança nas etapas de gerenciamento, conforme
demonstrado na Figura 4 - Fluxograma de Gerenciamento de Áreas Contaminadas.
33
Cadastro de ACs
APAS
AI
AC
AMR
AR
Priorização 1
Priorização 2
Classificação 1
Classificação 2
Classificação 3
Exclusão
Exclusão
Exclusão
Processo de
identificação de ACs
Identificação de área
com potencial de
contaminação
Avaliação
Preliminar
Investigação
Confirmatória
Identificação de área
com potencial de
contaminação
Processo de
reabilitação de ACs
Investigação
Detalhada
Avaliação
de risco
Concepção da
remediação
Projeto de
remediação
Remediação
da AC
Monitoramento
AP áreas com potencial de contaminação
AS áreas suspeitas de contaminação
AI áreas contaminadas sob investigação
AC áreas contaminadas
AMR áreas em processo de monitoramento para reabilitação
AR áreas reabilitadas para uso declarado
Exclusão áreas excluídas do cadastro de áreas contaminadas
Figura 4. Fluxograma do gerenciamento de áreas contaminadas (CETESB, 2007)
34
Segundo CETESB (2007), a metodologia de gerenciamento de áreas
contaminadas é composta por dois processos: o de identificação e o de reabilitação
de áreas contaminadas.
O processo de identificação de áreas contaminadas tem como objetivo
principal definir a existência e a localização das áreas contaminadas sob
investigação e é constituído por quatro etapas:
• definição da região de interesse;
• identificação de áreas com potencial de contaminação;
• avaliação preliminar; e,
• investigação confirmatória.
O processo de reabilitação de áreas contaminadas tem como objetivo
principal possibilitar a adoção de medidas corretivas visando atingir as metas
estabelecidas para um uso preestabelecido, adotando-se, desta forma, o princípio
da “aptidão para o uso”. É constituído por seis etapas:
• investigação detalhada;
• avaliação de risco;
• concepção da remediação;
• projeto de remediação;
• remediação; e,
• monitoramento.
Na realização das etapas dos processos de identificação e de reabilitação de
áreas contaminadas, em função do nível das informações ou dos riscos existentes
em cada uma das áreas em estudo, estas podem ser classificadas como área com
potencial de contaminação (AP), área suspeita de contaminação (AS), área
contaminada sob investigação (AI), área contaminada (AC), área em processo de
monitoramento para reabilitação (AMR) e área reabilitada para o uso declarado (AR),
conforme definições descritas a seguir.
• Área com potencial de contaminação (AP): área, terreno, local,
instalação, edificação ou benfeitoria onde são ou foram desenvolvidas
35
atividades que, por suas características, apresentam maior
possibilidade de acumular quantidades ou concentrações de matéria
em condições que a tornem contaminada.
• Área suspeita de contaminação (AS): área, terreno, local, instalação,
edificação ou benfeitoria com indícios de ser uma área contaminada
(AC).
• Área contaminada sob investigação (AI): área, terreno, local,
instalação, edificação ou benfeitoria onde há comprovadamente
contaminação, constatada em investigação confirmatória, na qual estão
sendo realizados procedimentos para determinar a extensão da
contaminação e identificar a existência de possíveis receptores, bem
como para verificar se há risco à saúde humana. A área também será
classificada como área contaminada sob investigação (AI), caso seja
constatada a presença de produtos contaminantes (por exemplo,
combustível em fase livre), ou quando houver constatação da presença
de substâncias, condições ou situações que, de acordo com
parâmetros específicos, possam representar perigo.
• Área contaminada (AC): área, terreno, local, instalação, edificação ou
benfeitoria, anteriormente classificada como área contaminada sob
investigação (AI) na qual, após a realização de avaliação de risco,
foram observadas quantidades ou concentrações de matéria em
condições que causem ou possam causar danos à saúde humana. Por
critério da CETESB, uma área poderá ser considerada contaminada
(AC) sem a obrigatoriedade de realização de avaliação de risco à
saúde humana quando existir um bem de relevante interesse ambiental
a ser protegido.
• Área em processo de monitoramento para reabilitação (AMR):
área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria, anteriormente
classificada como contaminada (AC) ou contaminada sob investigação
(AI), na qual foram implantadas medidas de intervenção e atingidas as
metas de remediação definidas para a área, ou na qual os resultados
da avaliação de risco indicaram que não existe a necessidade da
implantação de nenhum tipo de intervenção para que a área seja
36
considerada apta para o uso declarado, estando em curso o
monitoramento para encerramento.
• Área reabilitada para o uso declarado (AR): área, terreno, local,
instalação, edificação ou benfeitoria, anteriormente classificada como
área em processo de monitoramento para reabilitação (AMR) que,
após a realização do monitoramento para encerramento, for
considerada apta para o uso declarado.
37
5. O GERENCIAMENTO AMBIENTAL E DE ÁREAS CONTAMINADAS NA ÁREA
DE ESTUDO
A área de estudo está localizada na Baixada Santista, e faz parte do Pólo
Industrial de Cubatão (SP).
5.1. GERENCIAMENTO NO PÓLO INDUSTRIAL DE CUBATÃO
O gerenciamento ambiental na região de Cubatão evoluiu muito, a partir da
década de 1980, no esforço conjunto do Governo do Estado de São Paulo e das
indústrias do pólo petroquímico para recuperação da cidade, devido aos efeitos da
poluição, oriundos principalmente das emissões atmosféricas e dos despejos de
efluentes líquidos industriais nos corpos d’água superficial.
O Programa de Controle das Fontes Primárias de Poluição em Cubatão foi
lançado em 1983, quando se detectou a existência de 320 fontes de poluição do ar,
das águas e do solo, em um universo de 23 indústrias instaladas no município
situado na base da Serra do Mar, na Baixada Santista. Essas fontes foram
caracterizadas de acordo com o tipo de indústria e divididas em grupos:
• Siderurgia – unidades de aciaria, sinterização, alto-forno, fundição,
laminação, coqueria e as fontes estacionárias de queima de
combustível;
38
• Fertilizantes – operações de manuseio de rochas fosfáticas, ácidos,
queima de combustível e geração de vários resíduos sólidos,
granulados e gasosos;
• Minerais não-metálicos – unidades de cimento, gesso e concreto;
• Refino de petróleo – unidades de craqueamento catalítico; e
• Química e petroquímica – unidades de produção de formol, resinas
poliéster, cloro, soda e ácido clorídrico, entre outros.
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
(2004), nas últimas duas décadas, o controle exercido pelo governo estadual, por
meio da CETESB, obteve a redução de 97% das fontes de poluição primárias, sendo
que:
• das 230 fontes de poluição do ar detectadas inicialmente, 207
encontram-se controladas;
• 44 fontes de poluição do solo, das 46 identificadas no início do
programa, estão sob controle ambiental;
• todas as 44 fontes de poluição de água, apontadas em 1983, também
estão controladas;
• do universo inicial abrangido pelo programa, 20 fontes de poluição
diversas foram desativadas e, atualmente, apenas 3 fontes de poluição
do ar e 2 de solo continuam pendentes.
Passados 21 anos de início do programa, a CETESB, em 19/08/2004,
anunciou o início da segunda fase deste, com o objetivo de reverter a situação das
cinco fontes ainda pendentes da primeira fase e estabelecer o processo de melhoria
contínua no pólo petroquímico de Cubatão que, até o início da década de 1980, era
conhecido como o “Vale da Morte” por causa da deterioração ambiental e dos
péssimos indicadores de qualidade de vida.
Além da adoção de um sistema de monitoramento on-line, no caso das
emissões atmosféricas e do refinamento do controle dos lançamentos de efluentes,
com o monitoramento da qualidade das águas à montante e à jusante de cada uma
das fontes, o programa prevê ainda o tratamento das águas pluviais contaminadas e
39
a identificação das plumas de contaminação do solo, a remediação de áreas
impactadas e a implementação do licenciamento ambiental renovável (Secretaria do
Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2004)
5.2. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A área de estudo está localizada na região da Baixada Santista, na porção
norte do município de Cubatão (Figura 5). O local dista 57 km da capital de São
Paulo, sendo acessível pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SP 150 e SP 160) e
Rodovia SP-55 Domênico Rangoni.
Figura 5. Localização da Área de Estudo.
É uma unidade industrial de fabricação de derivados de petróleo, que foi
instalada no sopé da Serra do Mar, iniciando sua operação na década de 1950,
40
dando início ao desenvolvimento do pólo petroquímico de Cubatão, no esforço do
pós-guerra para atender a 80% do incipiente mercado interno. Quando foi
inaugurada, em 1955, abastecia 50% do país, sendo que atualmente é responsável
por 11% da produção de derivados no Brasil.
A unidade é cortada pelo rio Cubatão e pela antiga estrada de Santos, a
primeira rodovia pavimentada com concreto do Brasil, atualmente denominada
Caminho do Mar. Possui uma área de 7km
2
e tem como produtos a gasolina de
aviação, diesel metropolitano, gasolina Podium, componentes da gasolina da
Fórmula 1, coque para exportação e uma capacidade instalada de 170 mil barris/dia
para refino.
5.3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA ÁREA DE ESTUDO
A Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão – RPBC (Figura 6)
acompanhou a evolução da gestão ambiental em Cubatão, sendo impulsionadora do
seu programa de recuperação, por meio de investimentos contínuos de melhoria em
suas unidades de produção, de forma a reduzir significativamente suas emissões de
poluentes.
Figura 6. Instalações da Refinaria Presidente Bernardes, em 1956.
Foto: Boris Kauffmann (Guia Santista – Tourist Guide to Santos, 1956, Santos/SP – Jornal A Tribuna 9/04/1998)
41
Nos últimos 9 (nove) anos, a Refinaria Presidente Bernardes - RPBC investiu
R$ 432.342.000,00 (quatrocentos e trinta e dois milhões, trezentos e quarenta e dois
mil reais) em Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional – SMS, conforme
valores descritos na Tabela 2, que mostra os investimentos totais realizados pela
RPBC entre 1999 e 2007, separando aqueles destinados à SMS, Meio Ambiente e a
porcentagem do investimento em SMS em relação aos investimentos totais
realizados. A Figura 7 mostra o investimento total e, deste, o que foi aplicado em
SMS e Meio Ambiente; a Figura 8 mostra os valores cumulativos. Estes valores
foram obtidos junto ao Setor de Planejamento e Controladoria da RPBC.
O Sistema de Gestão Ambiental da RPBC é parte do sistema de gestão
integrada da Petrobras, certificado pelas normas ABNT NBR 9001/2000,
14001/2004, OHSAS 18001/1999 e SA 8000/2001, que inclui estrutura
organizacional, atividades de planejamento, práticas, procedimentos, processos e
recursos para desenvolver, atingir, analisar e manter o seu desempenho global.
Tabela 2. Investimentos da RPBC no período de 1999 a 2007.
ANO TOTAL SMS MA % EM SMS % EM MA
CUMULATIVO
TOTAL
CUMULATIVO
SMS
CUMULATIVO
MA
1999 18.847.000 5.630.000 3.216.000 29,87 17,06 18.847.000 5.630.000 3.216.000
2000 24.010.000 11.558.000 5.921.000 48,14 24,66 42.857.000 17.188.000 9.137.000
2001 65.013.000 37.625.000 18.656.000 57,87 28,70 107.870.000 54.813.000 27.793.000
2002 59.652.000 33.692.000 27.307.000 56,48 45,78 167.522.000 88.505.000 55.100.000
2003 60.961.000 36.000.000 26.197.000 59,05 42,97 228.483.000 124.505.000 81.297.000
2004 123.276.000 44.437.000 22.285.000 36,05 18,08 351.759.000 168.942.000 103.582.000
2005 163.444.000 117.098.000 32.334.000 71,64 19,78 515.203.000 286.040.000 135.916.000
2006 65.658.000 51.972.000 28.085.000 79,16 42,77 580.861.000 338.012.000 164.001.000
2007* 109.272.000 94.330.000 50.068.000 86,33 45,82 690.133.000 432.342.000 214.069.000
SOMA R$ 690.133.000,00 R$ 432.342.000,00 214.069.000 62,65 31,02
* valores aprovados
42
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
160.000.000
180.000.000
R$
1
99
9
2
00
0
2
00
1
2
00
2
2
00
3
2
00
4
2
00
5
2
00
6
2
00
7
*
TOTAL
SMS
MA
Figura 7. Investimentos da RPBC no período de 1999 a 2007.
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
350.000.000
400.000.000
450.000.000
500.000.000
550.000.000
600.000.000
650.000.000
700.000.000
R$
1999
2000
2001
2002
2
0
03
2
0
04
2
0
05
2
0
06
20
0
7
*
CUMULATIVO TOTAL
CUMULATIVO SMS
CUMULATIVO MA
Figura 8. Investimentos cumulativos da RPBC no período de 1999 a 2007.
A preocupação com o gerenciamento ambiental da Petrobras está expressa
em seu Plano Estratégico, onde um dos valores expressos é a “Excelência e
liderança em questões de saúde, segurança e preservação do meio ambiente”.
43
Na Área de Negócios do Abastecimento, que é a área que define as diretrizes de
Gestão às Refinarias, está expresso em sua Política de Gestão – “A atuação do
Abastecimento, como agente central na cadeia produtiva da Petrobras, está
ancorada na integração de seus processos e competências, expandindo e
diversificando seu mercado, produtos e carteira de negócios, de maneira
social e ambientalmente responsável, satisfazendo os clientes segundo
critérios de qualidade, segurança e eficiência máximas” – e na sua diretriz n° 5
Segurança, Meio Ambiente e Saúde – “Atuar promovendo a qualidade de vida e
o respeito aos aspectos de segurança, meio ambiente e saúde no trabalho”.
A estrutura necessária para garantir o alcance dos objetivos de segurança,
meio ambiente e saúde ocupacional – SMS da empresa está descrita na sua
estrutura organizacional, estando a função SMS ligada diretamente à Gerência Geral
da unidade, conforme Figura 9.
GERENTE
GERAL
GERÊNCIA
DE SMS
GERÊNCIA DE
SEGURANÇA
GERÊNCIA DE
MEIO AMBIENTE
GERÊNCIA DE
SAÚDE
Figura 9. Organograma simplificado da Gerência de SMS da área de estudo.
44
As diretrizes do Abastecimento para o gerenciamento de áreas impactadas
está descrita no Padrão ABAST - PG-2T-00037-0 – GESTÃO DE ÁREAS
IMPACTADAS, cujo objetivo é: “Estabelecer os critérios gerais para a gestão de
áreas impactadas decorrentes das atividades do ABASTECIMENTO, visando
eliminar passivos, prevenir a ocorrência de novas áreas impactadas e
minimizar impactos sócio-ambientais e ao Negócio, atendendo à legislação
vigente, bem como aos requisitos das Políticas de SMS da Petrobras e de
Gestão do ABASTECIMENTO”.
Segundo o padrão acima, área impactada é definida como “Área contaminada
e/ou degradada que, com base em histórico, informações, diagnóstico ou análises,
tenha sofrido alterações no solo, água subterrânea ou superficial, que possam
provocar efeitos negativos ao meio ambiente e/ou à saúde humana. Pode ser
subdividida em:
Área contaminada: Área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria
onde há comprovadamente poluição causada por quaisquer substâncias ou resíduos
que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados,
infiltrados ou acidentalmente lançados em condições que apresentem riscos,
causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro
bem a proteger.
Área degradada: Área onde há a ocorrência de alterações negativas de suas
propriedades físicas, químicas e/ou biológicas causadas por salinização, lixiviação,
supressão da cobertura vegetal, processos erosivos e/ou remoção de solo.”
Para esta dissertação será tratado apenas o tema referente a áreas
contaminadas, utilizando como termo padrão.
A função de gestão dos passivos ambientais de contaminação de solo e água
subterrânea na área de estudo está descrita nas atribuições da Gerência de Meio
Ambiente – “Prevenir e gerenciar impactos potenciais à biodiversidade e
gerenciar áreas impactadas” – que no seu desdobramento criou a atividade de
45
gestão de áreas impactadas dentro de sua estrutura. As atribuições de gestão de
áreas impactadas são:
• identificar, avaliar e remediar os passivos de contaminação de solo e
água subterrânea;
• contratar e fiscalizar os serviços de diagnóstico e remediação de áreas
contaminadas;
• planejar e viabilizar, interna e externamente, o desenvolvimento dos
serviços de diagnóstico e remediação de áreas contaminadas;
• gerenciar compromissos, internos (metas, orientações, etc) e externos
(Órgão Ambiental, Ministério Público e outros), relacionados às áreas
contaminadas;
• acompanhar e identificar tendências em áreas contaminadas
(legislações, pesquisas, aplicativos, orientações, tecnologias, etc.);
• representar a empresa em eventos relacionados ao tema.
O desenvolvimento da gestão de áreas impactadas segue os conceitos de
qualidade total, utilizando-se o método PDCA de gerenciamento (Figura 10), onde :
• Plan - Planejar: significa o planejamento de todas as ações
necessárias para atingir as metas definidas;
• Do - Executar: significa a execução das ações planejadas;
• Check - Verificar: significa checar os resultados obtidos com a
execução;
• Act - Ação: significa adoção de medidas de correção, de acordo com a
etapa de verificação dos resultados.
46
Figura 10. Modelo de Gestão de Áreas Impactadas da área de Estudo.
O ciclo PDCA foi desenvolvido por Walter A. Shewart, na década de 1920,
mas começou a ser conhecido como ciclo de Deming em 1950 (DEMING, 1990), por
ter sido amplamente difundido por este.
Constitui técnica simples que visa o controle do processo, podendo ser usado
de forma contínua para o gerenciamento das atividades de uma organização,
obtendo-se resultados eficazes e confiáveis em suas atividades. É um eficiente
modo de apresentar uma melhoria no processo, padronizando as informações do
controle da qualidade, evitando erros lógicos nas análises, e tornando as
informações mais fáceis de entender.
5.3.1. ETAPA DE PLANEJAMENTO (P)
Nesta etapa, são definidos todos os recursos financeiros, materiais e
humanos necessários ao desenvolvimento das atividades de diagnóstico e de
remediação de áreas contaminadas. A priorização dos recursos é baseada em
informações, tais como: ocorrências anormais com contaminação de solo e água
ORIENTAÇÕES E REQUISITOS DO
SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA
DO ABASTECIMENTO
LEGISLAÇÕES,
NORMAS E
DEMANDAS DE
PARTES
INTERESSADAS (MP,
ORGÃOS
AMBIENTAIS,
COMUNIDADE, ETC)
P
D
A
C
AUDITORIAS,
ANALISES CRÍTICAS
E AÇÕES
CORRETIVAS E
PREVENTIVAS
ORIENTAÇÕES E RECURSOS CORPORATIVOS
DA PETROBRAS
47
subterrânea; histórico de passivos ambientais; resultados de diagnósticos e
avaliações de riscos à saúde humana; nos riscos aos bens a proteger, nos
compromissos com as partes interessadas (Órgãos Ambientais, Ministério Público,
Comunidade, etc.); nos compromissos internos (diagnósticos e remediações em
áreas de licenciamento de novos empreendimentos, etc).
A Figura 11 apresenta os recursos financeiros aplicados no gerenciamento de
áreas impactadas, na área de estudo, entre 1999 e 2007.
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
35.000.000,00
40.000.000,00
INVESTIMENTO EM ÁREAS CONTAMINADAS
VALOR ( R$)
1.320.000,00 5.250.000,00 3.700.000,00 28.600.000,00 38.980.000,00
1999 a 2004 2005 2006 2007
somatória
jul/07
Figura 11. Recursos aplicados em áreas impactadas na área de estudo.
48
5.3.2. ETAPA DE EXECUÇÃO (D)
Baseado na etapa de planejamento, quando são definidos os recursos e
prioridades, são realizadas contratações de serviços de diagnóstico, avaliação de
risco à saúde humana e remediações, sendo que nas especificações técnicas são
inseridas as orientações contidas no Padrão de Gestão de Áreas Impactadas da
Petrobras e no Manual de Gerenciamento da CETESB (1999).
A Figura 12 apresenta os recursos financeiros investidos na realização de
diagnósticos e remediações, de 1999 a julho de 2007.
INVESTIMENTO EM DIAGNÓSTICO E REMEDIAÇÃO (x R$ Mil)
0
2.500
5.000
7.500
10.000
12.500
15.000
17.500
20.000
22.500
25.000
27.500
30.000
1999 a 2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Julho/2007
Remediação
0 0 0 290,00 315,00 2.550,00 600,00 26.400,00
Diagnóstico
210,00 20,00 200,00 50,00 235,00 2.700,00 3.100,00 2.200,00
1999 a 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Julho/2007
Figura 12. Investimentos aplicados em diagnóstico e remediação na área de estudo.
A execução dos serviços de diagnóstico e remediação de áreas impactadas
na área de estudo seguem os padrões de SMS, definidos para as unidades
operacionais da Petrobras/Abastecimento, conforme apresentados a seguir.
• Todas as empresas, para trabalhar em área industrial, devem
apresentar seus planos de SMS (Plano de Prevenção Riscos
Ambientais – PPRA, Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional –
49
PCMSO, Plano de Proteção ao Meio Ambiente – PMA, Plano de
Proteção Respiratória – PPR e Plano de Prevenção à Exposição
Ocupacional ao Benzeno - PPEOB), para verificação e aprovação pela
Petrobras.
• As pessoas, para trabalhar em área industrial, devem fazer o Curso de
Integração e Capacitação em SMS, em que são informadas de todos
os riscos e prevenções oriundas da área industrial, bem como todos os
procedimentos de emergência e medidas de segurança industrial
necessárias à execução dos serviços para proteção das pessoas, meio
ambiente e das instalações.
• Para solicitar permissão de execução de serviços, os responsáveis
pela execução devem ser treinados no procedimento de solicitação de
permissão para trabalho.
• Todos os serviços devem ser precedidos de Análise de Risco – AR,
que é um procedimento formal de análise dos riscos envolvidos nas
atividades a serem desenvolvidas, em que o executante, o responsável
pelo local do equipamento ou pelo local de realização do trabalho e os
especialistas em SMS avaliam os riscos, fazem recomendações e
apresentam condicionantes de execução para prevenção e controle
dos riscos identificados.
• Todos os serviços devem ser precedidos de Permissão para Trabalho -
PT, que é um procedimento formal, em que o responsável pela área
onde serão realizados os serviços, mediante a AR, emite a PT com
recomendações diversas.
• Os trabalhos que envolvem sondagem de solo e instalação de poços
de monitoramento são precedidos de planejamento de sondagem, que
é avaliado pela Petrobras mediante a verificação de plantas, desenhos
e croquis, e a verificação de campo, sendo emitido o Certificado de
Verificação de Interferências em Subsuperfície – CVIS, para os pontos
isentos de risco de atingir cabos (energia, telefonia, instrumentação,
etc.) e tubulações diversas (transferência de produtos, águas,
drenagens, etc.).
50
• Todas as etapas do diagnóstico ambiental são realizadas com
monitoramento de VOC e monitoramento ambiental para BTEX
(benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos). Para a medição é utilizado o
equipamento cromatógrafo Photovac Voyager série EVFN 205,
calibrado e configurado de acordo com os padrões da Perkin Elmer,
fabricante do equipamento. As coletas de amostras são realizadas com
o ponto de captação a 1,5 metros do piso. O limite de detecção do
aparelho é de 0,1 ppm, sendo que, quando são identificadas
concentrações destes compostos, todos os envolvidos na tarefa são
submetidos a monitoramento biológico.
• Todas as informações geradas nos diagnósticos e monitoramento das
águas superficiais e subterrâneas são armazenadas em sistema de
informações geográficas - SIG_MA.
5.3.3. ETAPA DE VERIFICAÇÃO (C)
A etapa de verificação é realizada em duas fases.
A verificação gerencial é realizada por meio de análises críticas mensais
dos resultados de diagnóstico e remediação de áreas impactadas, e de auditorias
internas e externas nos ciclos definidos pela Petrobras.
Na verificação operacional, são conduzidos procedimentos que visam
garantir a qualidade dos serviços de diagnóstico e remediação executados,
conforme segue:
• execução dos serviços por empresas especializadas para a realização
de diagnósticos, avaliações de risco e remediações;
• adoção de relatório diário de obras, relatando os serviços executados,
os procedimentos adotados, as condições estabelecidas, bem como os
resultados auferidos;
• orientação técnica, verificação dos serviços de campo e dos relatórios
técnicos emitidos por especialistas em hidrogeologia, por meio de
contrato firmado com a Universidade Estadual Paulista – UNESP, e
apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e de
51
profissionais das áreas de SMS Corporativo da Petrobras, da Área de
Abastecimento – AB e do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento
Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES, da Petrobras;
• verificação da cadeia de custódia na saída de amostras de solo e água
subterrânea para análise química;
• verificação dos laudos de análise química, por meio de check-list criado
para este fim (Figura 13), baseado na ABNT NBR ISO 17025.
Ainda na fase operacional da Etapa de Verificação, são conduzidos
monitoramentos preventivos das águas superficial e subterrânea, com coleta e
análise química dos parâmetros de interesse, além de verificação do nível de água e
de espessura de fase livre não aquosa menos densa do que a água (LNAPL) em
poços de monitoramento.
5.3.4. ETAPA DE AÇÕES CORRETIVAS (A)
Baseado na etapa de verificação, a partir dos resultados das análises críticas
gerenciais e verificação operacional, são definidas ações de correção e de retro-
alimentação da fase de planejamento.
Nesta etapa, podem ser definidas ações emergenciais para controle dos
riscos identificados, ações preventivas, recursos adicionais, bem como ações de
melhoria dos procedimentos operacionais.
52
Cadeia de Custódia nº:
Projeto:
Item Descrição S N Obs.:
1.
1.1. Número do Formulário
1.2. Identificação das Amostras
1.3. Data de Coleta
1.4. Horário de Coleta
1.5. Parâmetros Selecionados
1.6. Método Analítico
1.7. Temperatura de Coleta
1.8. Número de Frascos por Amostra
1.9. Identificação do Projeto
1.10. Equipe de Coleta
1.11. Responsável pelo Projeto
1.12. Temperatura de Entrada no Laboratório
1.13. Assinatura de Responsável pela Entrada
2.
2.1. Identificação de Campo
2.2. Data e Horário de Coleta
2.3. Temperatura de Entrada no Laboratório
2.4. Identificação do Laboratório
2.5. Data e Horário de Extração de Analito
2.6. Data e Horário de Execução da Análise
2.7. Responsável pelo Projeto
2.8. Responsável Técnico pelas Análises
2.9. Assinatura do Responsável Técnico
(todas as laudas)
2.10. Métodos Utilizados para Extração dos Analitos
2.11. Métodos Analíticos Utilizados (por parâmetro)
2.12. Limite de Detecção do Método Analítico
2.13. Limite de Quantificação
2.14. Cromatogramas
(devidamente assinados)
2.15. Certificação ISO/IEC ABNT 17025
(para cada parâmetro)
2.16. Branco de Campo
2.17. Branco de Laboratório
2.18. Recuperação do Surrogate
2.19. Tratamento Estatístico das Análises
Verificado e atestado por
(com carimbo)
:
Data:
VERIFICAÇÃO DE LAUDOS ANALÍTICOS - PETROBRAS UN/RPBC
Relatório de Ensaio nº:
Formulário de Coleta e Envio de Amostras (Cadeia de Custódia)
Laudos Analíticos (por amostra)
Figura 13. Check-list para verificação de laudos de análises químicas.
53
5.4. RESULTADOS OBTIDOS COM O GERENCIAMENTO DE ÁREAS
CONTAMINADAS NA ÁREA DE ESTUDO
O despertar para a preocupação com os problemas de contaminação de solo
e águas subterrâneas na área de estudo veio em 1998, devido a uma exigência
técnica da CETESB, dentro de um processo de negociação de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), como processo de regularização de licença
ambiental de unidades de processo.
A exigência técnica foi diagnosticar as áreas de aterros de resíduos industriais
e landfarming na área de estudo. Mesmo não tendo sido mantida essa exigência
técnica no texto final do TAC, entre 1999 e 2000, os referidos diagnósticos foram
realizados, e entendendo a importância do tema, o diagnóstico foi ampliado para
toda unidade industrial (área de estudo), pela Universidade Estadual Paulista –
UNESP, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP,
a qual desenvolveu o estudo denominado “Diagnóstico Ambiental do Lençol Freático
da Refinaria Presidente Bernardes – Cubatão (RPBC)”.
No gerenciamento de áreas contaminadas, um dos resultados mais
importantes a serem obtidos é o conhecimento do meio físico, ou seja, a geologia
predominante, a hidrogeologia, as características hidrogeoquímicas, bem como as
suas inter-relações. Os resultados do estudo acima citado foram primordiais na
etapa de priorização inicial de recursos de diagnóstico com foco em contaminação
do solo e água subterrânea, pois definiu, inicialmente, as regiões com maior
vulnerabilidade ambiental, quando associadas às atividades potencialmente
poluidoras e aos bens a proteger.
Desta forma, conhecer o meio físico da área de estudo foi importante para a
definição das estratégias e planos, com o objetivo de identificação de contaminação
do solo e da água subterrânea, bem como para o processo de remediação dos
passivos identificados.
54
5.4.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
5.4.1.1. GEOLOGIA E HIDROGEOLOGIA
Geomorfologicamente, a área situa-se nos domínios da Serra do Mar e da
Planície Costeira, onde predominam, para o primeiro, encostas íngremes com
altitude média de 800 metros e morrotes de pequenas dimensões, distribuídos em
meio à planície sedimentar (Figura 14). Esta planície sedimentar, por sua vez, tem
extensão bastante pronunciada e apresenta relevo plano com rios retilíneos a
meandrantes cortando os sedimentos. Os principais cursos d'água que passam pela
área são o rio Cubatão e o rio Perequê, além de seus afluentes.
Serra do Mar
Planície Costeira
Rio Cubatão
Rio Pere
q
uê
Á
rea de Estudo
N
Figura 14. Aspectos geomorfológicos da área de estudo.
As unidades geológicas existentes na área, segundo Hasui et al. (1994) e
Suguio & Martin (1994), são representadas por rochas do Embasamento Cristalino e
por Sedimentos Terciário-Quaternários, conforme distribuição apresentada na Figura
15.
55
No estudo realizado pela FUNDUNESP (2000), foram identificados cinco
litofácies: Debris Flow, Arenito Fluvial, Lamito Fluvial, Embasamento Alterado e
Embasamento Não Alterado, sendo que os quatro primeiros apresentam porosidade
intergranular suscetível à migração e à retenção de contaminantes, descritas e
ilustradas nas Figuras 16 e 17.
Em termos hidrogeológicos, a área de estudo se assenta sobre um aqüífero
livre e heterogêneo, representado pelas unidades de depósitos de fluxo de detritos
(debris flow) e arenitos fluviais, por vezes intercalando fácies de lamitos fluviais
lenticulares.
A superfície do nível d’água (NA) está situada entre as cotas 39,9 m e 1,6 m,
com o fluxo das águas subterrâneas orientadas a partir das cotas mais altas (porção
Norte) para as cotas baixas (região Sul), acompanhando aproximadamente a
topografia local (FUNDUNESP, 2000), conforme mostrado pelo modelo
hidrogeológico conceitual (Figura 17).
56
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RPBC
Areias marinhas litorâneas
(por vezes retrabalhadas eolicamente em superfície)
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Figura 15. Geologia da região de estudo.
57
Litofácies Descrição Fotos
Debris-flow
(Leques Aluviais)
Constituída diamictitos, com granulometria
variando de seixos a matacões e matriz
dominantemente areno-siltosa e níveis
conglomerados polimíticos (fragmentos de
gnaisses, xistos, filitos) e, sendo comum a
presença de fragmentos vegetais. Níveis
conglomeráticos com matriz arenosa
correspondem a porções distais do leque aluvial,
onde depositam-se os sedimentos carreados pela
água superficial. Esses depósitos apresentam
espessuras decimétrica a métrica, com ampla
extensão lateral.
Litofácies de leque aluvial distal
Arenito Fluvial
Arenitos dominantemente finos a médios, com
intervalos grossos e conglomeráticos, e seleção
regular. É comum o perfil de granodecrescência
ascendente (fining upward), típico de barra de
pontal. Níveis delgados e dominantemente finos
constituem depósitos de crevasse splay.
Apresentam espessuras centimétrica a
decimétrica, com extensão lateral limitada. A
composição do arcabouço desses arenitos é
essencialmente quartzosa e a matriz caulinítica.
Esta composição reflete a alta taxa de lixiviação,
resultante da alta pluviosidade da área.
Arenito fluvial interdigitado aos debris-
flows
Granodecrescência observada na
litofácies arenito fluvial
Lamito Fluvial
Formado por sedimentos da fração silte-argila,
constituídos por argilo-minerais (caulinitas),
quartzo e feldspato, produtos de alteração do
embasamento metamórfico da região, com
abundância de fragmentos vegetais.
Litofácies lamito fluvial
Embasamento Alterado
Constituída por material granular oriundo de alteração in situ das rochas do embasamento
metamórfico. São difíceis de serem distinguidas, em furos de sondagem, da fácies de Debris
Flow. O critério adotado para sua diferenciação é a presença de estruturas tectônicas
remanescentes, tais como a foliação e xistosidade. O produto de alteração, em alguns
afloramentos, apresenta textura grossa, composta por cristais grossos de quartzo e feldspato
alterado, imersos em matriz síltico-arenosa e síltico-argilosa. Em termos de escoamento de
água, respondem como um meio poroso granular.
Embasamento São
Constituída por rochas metamórficas do embasamento cristalino da área de estudo que, em
grande parte constitui-se em meio impermeável, exceto se ocorrerem fraturas e falhas sem
preenchimento que permitam a movimentação e o armazenamento de água subterrânea nas
mesmas..
Figura 16. Descrição das litofácies identificadas na área (FUNDUNESP, 2000).
58
0 500 1000 m
0
20 m
10
Zona não saturada
Aterro /
Debris flow
Fluvial
Debris flow
Embasamento alterado/
Debris flow
Embasamento
Linhas de fluxo
Rio Cubatão
Figura 17. Modelo hidrogeológico conceitual da área de estudo (FUNDUNESP, 2000).
N-S
59
A área de estudo apresenta fluxo predominante de norte para sul, porém com
algumas outras componentes com tendência de fluxo de noroeste para sudeste e
leste para oeste. As principais áreas de recarga localizam-se na zona de transição
entre a Serra do Mar e a planície de sedimentação, e as feições regionais de
descarga são representadas pelos rios Cubatão e Perequê, com descargas locais
nos afluentes destes rios.
As condições de fluxo descritas acima são apresentadas no mapa
potenciométrico da área (Figura 18), elaborado a partir dos dados de medição dos
níveis d’água nos poços de monitoramento, em campanha realizada no dia
05/05/2000 (Tabela 3).
De acordo com os dados obtidos por FUNDUNESP (2000), a distribuição da
condutividade hidráulica da zona saturada não mostra padrão espacial segundo
alguma feição, tendo leve tendência de maiores valores para as áreas próximas aos
córregos e antigas planícies de inundação destes, atualmente recobertas por
aterros. Os valores também não apresentam predominância, ocorrendo
condutividades da ordem de 10
-2
cm/s até 10
-6
cm/s (Figura 19).
Tabela 3. Dados de monitoramento do nível d’água e cota dos poços.
POÇO UTM E (m) UTM N (m) COTA (m) N.A (m) COTA N.A. (m)
P1 354235,1 7359121,4 10,3 3,4 6,9
P2 353987,8 7358531,6 6,2 3,4 2,8
P3 354315,3 7358277,2 6,4 4,4 1,9
P4 354172,3 7357735,3 5,6 0,8 4,7
P5 353813,9 7358375,6
8,1
4,9 3,2
P6 353531,4 7358940,9 10,3 2,8 7,5
P7
354822,0 7359417,0 5,4
1,2 4,2
P8 355262,8 7359773,3 8,4 4,5 3,8
P9 354313,4 7359381,7 11,8 2,0 9,8
P10 354094,9 7359440,7 11,8 1,8 10,0
P11 353832,0 7359019,7 7,3 3,2 4,2
P12 354052,6 7359139,6 10,2 2,3 7,9
P13 353863,8 7358841,0 5,9 3,4 2,5
P14 353800,7 7359359,7 11,9 1,2 10,7
P15 353244,6 7359426,0 19,9 4,1 15,7
P16 354421,1 7359178 9,4 2,5 6,9
P17 354892,5 7360072,7 8,5 2,1 6,5
P18 355054,1 7360125,0
9,8
3,4 6,4
P19 353784,2 7358754,4 6,0 1,7 4,4
P20 353906,1 7359159,7 11,1 3,5 7,6
P21 354752,5 7359964,6 8,9 0,4 8,5
P22 354833,9 7360167,3 8,1 2,7 5,4
60
351000
351500
352000
352500
353000
353500
354000
354500
355000
355500
356000
7357500
7358000
7358500
7359000
7359500
7360000
7360500
P1
P2
P3
P4
P5
P6
P7
P8
P9
P10
P11
P12
P13
P14
P15
P16
P17
P18
P19
P20
P21
P22
0 750 1500
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Figura 18. Mapa potenciométrico da área de estudo.
351000
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353500
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0 750 1500
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1.5E-003 to 2.0E-002
2.2E-004 to 1.5E-003
6.4E-005 to 2.2E-004
2.1E-005 to 6.4E-005
2.8E-006 to 2.1E-005
Figura 19. Distribuição da condutividade hidráulica (K) da zona saturada.
61
5.4.1.2. VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO E DA ÁGUA
Para verificação da qualidade do solo e da água subterrânea na área de
estudo, foram utilizadas as seguintes técnicas e quantidades de serviços (Figura 20):
• 160 Sondagens Elétricas Verticais - SEVs;
• 22 Poços de Monitoramento (PMs);
• 80 Ensaios de Permeabilidade;
• 33 Análises Físico-Químicas do Solo;
• 22 Análises Químicas de BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e
Xilenos) em água subterrânea;
• 22 Análises Químicas de TPH (Total Petroleum Hydrocarbons) em
solo.
Ensaios Geofísicos – Sondagens Elétricas Verticais
Sondagens Mecânicas e Poços de Monitoramento
Ensaios Hidrogeológicos
Análises Físico-Químicas (solo e água subterrânea)
Técnicas de
Investigação
Figura 20. Técnicas de investigação utilizadas pela FUNDUNESP (2000).
As SEVs tiveram como objetivo definir a profundidade do lençol freático e do
topo do Embasamento Cristalino, identificar litologias, elaborar o mapa
potenciométrico da área e delimitar potenciais focos de contaminação.
Visando uma investigação direta e confirmatória dos resultados das SEVs,
foram instalados 22 PMs, os quais permitiram a coleta de amostras de solo e de
água subterrânea. Além das coletas, a construção dos PMs possibilitou a
caracterização do arcabouço litológico e hidrogeológico da área, e a viabilização da
avaliação direta da qualidade do solo e da água subterrânea.
62
Foram realizadas análises químicas de TPH no solo e de BTEX na água
subterrânea, sendo estes resultados comparados com os valores estabelecidos na
Portaria 36, pois, à época, não haviam outros valores nacionais estabelecidos.
De forma geral, verificou-se que algumas amostras de água subterrânea
apresentaram concentrações acima dos limites estabelecidos, para os compostos
orgânicos BTEX e para os elementos inorgânicos Cádmio (Cd), Manganês (Mn) e
Fosfato (PO
4
).
5.4.1.3. DEFINIÇÃO DOS BENS A PROTEGER
O estudo realizado pela FUNDUNESP (2000) possibilitou a identificação dos
bens a proteger abaixo em relação à área de estudo (Figura 21):
• o rio Cubatão, por ser o principal ponto de descarga das águas
superficiais e subterrâneas;
• o rio Perequê, pois recebe todo fluxo superficial e subterrâneo da parte
nordeste e leste da área de estudo;
• o Parque Estadual da Serra do Mar, uma vez que parte da área de
estudo está localizado no interior deste parque;
• as comunidades localizadas à sudeste e noroeste da área de estudo;
• os trabalhadores da unidade industrial.
63
Figura 21. Localização dos bens a proteger na área de estudo.
64
5.4.1.4. DEFINIÇÃO DE ÁREAS SUSPEITAS OU IMPACTADAS
A partir do estudo realizado pela FUNDUNESP (2000), foram então
delimitadas 10 Áreas Potenciais de Enfoque - APEs, que são áreas que
apresentaram anomalias geofísicas e/ou valores anômalos no solo ou água
subterrânea, baseado nos parâmetros analisados e valores de referência utilizados.
Segue abaixo as atividades desenvolvidas nas APEs identificadas:
• APE 1: Antigo aterro de entulho de obra civil;
• APE 2: Unidade de Produção de Derivados de Petróleo;
• APE 3: Tratamento e disposição de resíduos sólidos;
• APE 4: Unidade de Produção de Derivados de Petróleo e
Administrativa;
• APE 5: Unidade de Produção de Derivados de Petróleo e
Administrativa;
• APE 6: Unidade de Produção de Derivados de Petróleo desmobilizada;
• APE 7: Tratamento de efluentes industriais;
• APE 8: Tratamento biológico de efluentes industriais;
• APE 9: Célula de disposição de resíduos encerrada;
• APE 10: Unidade de Produção de Derivados de Petróleo.
Como recomendação, a FUNDUNESP (2000) orientou o detalhamento das
APEs identificadas no estudo.
Algumas ocorrências posteriores geraram a identificação de outras áreas
suspeitas:
• APE-11: jateamento/pintura – devido ao surgimento de um filme de
óleo no rio Cubatão, em 2002, próximo da APE-5;
• APE-12: duto de produção - devido ao vazamento de um duto de
transporte de produto, em 2003;
65
• APE 13: faixa de energia e APE 14: tanques de armazenamento -
ambas devido a uma denúncia formulada ao Ministério Público por um
membro do CONSEMA, sobre a suposta disposição inadequada de
resíduos ocorrida no passado, na faixa de energia que cruza a área de
estudo e em áreas de tanques de armazenamento.
5.4.2. DIAGNÓSTICOS, AVALIAÇÕES DE RISCO E REMEDIAÇÕES
A partir de 2001, foram iniciados os diagnósticos confirmatórios, detalhados e
avaliações de risco nas APEs identificadas pela FUNDUNESP (1 a 10) e nas demais
identificadas posteriormente. Os diagnósticos confirmatórios identificaram algumas
áreas com necessidade de detalhamento e outras com necessidade de intervenção
emergencial (fase livre de hidrocarbonetos), levando à adoção de medidas de
remediação, a partir de 2003. A Tabela 4 abaixo demonstra a evolução do
gerenciamento de áreas impactadas na área de estudo, bem como a classificação
das APEs, segundo o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da
CETESB (1999).
66
Tabela 4. Evolução do Gerenciamento de Áreas Impactadas na área de estudo.
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Preliminar
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
X
Avaliação de
Risco
XX X
Investigação para
Remediação
XX
Remediação
X
Monitoramento
XX
Área Potencial
Área Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
ÁREA
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
A
NOS
APE - 1
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Prelimina
r
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XX
Avaliação de
Risco
XXX
Investigação para
Remedia
ç
ão
Remediação
Monitoramento XX X
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
ÁREA
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
APE - 2
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
67
Tabela 4. (cont.)
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Prelimina
r
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XX
Avaliação de
Risco
X
Investigação para
Remedia
ç
ão
Remediação
XX XX
Monitoramento
XXXXX
Área Potencial
Área Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
APE - 4
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
ÁREA
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Preliminar
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XX
Avaliação de
Risco
XX
Investigação para
Remediação
X
Remediação
XX
Monitoramento
XXXX
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
APE - 3
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
ÁREA
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
68
Tabela 4. (cont.)
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Prelimina
r
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XXX
Avaliação de
Risco
X
Investigação para
Remedia
ç
ão
Remediação
XX XX
Monitoramento
XXXXX
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
ÁREA
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
APE - 5
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
A
NOS
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Prelimina
r
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XX
Avaliação de
Risco
XXXXX
Investigação para
Remedia
ç
ão
X
Remediação XXXX
Monitoramento
XXXXX
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
APE - 6
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
ÁREA
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
69
Tabela 4. (cont.)
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Preliminar
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XX
Avaliação de
Risco
XXX
Investigação para
Remediação
XX
Remediação XX
Monitoramento
XX X X
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
APE - 7
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
ÁREA
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Preliminar
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XX
Avaliação de
Risco
XXX
Investigação para
Remediação
Remediação
Monitoramento XX X X
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
ÁREA
APE - 8
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
70
Tabela 4. (cont.)
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Prelimina
r
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XX
Avaliação de
Risco
XX X
Investigação para
Remediação
Remediação
Monitoramento XX X X
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
APE - 9
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
ÁREA
A
NOS
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Preliminar
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XX
Avaliação de
Risco
XXX
Investigação para
Remediação
Remediação
Monitoramento
XX X X
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
APE - 10
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
ÁREA
71
Tabela 4. (cont.)
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Preliminar
XX
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XX X
Avaliação de
Risco
X
Investigação para
Remediação
XX
Remediação
XX X X
Monitoramento
XXXXX
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
APE - 11
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
ÁREA
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Preliminar
X
Investigação
Confirmarmatória
X
Investigação
Detalhada
XXXX
Avaliação de
Risco
X
Investigação para
Remediação
Remediação
XX
Monitoramento XXXX
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
ÁREA
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
APE - 12
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
72
Tabela 4. (cont.)
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Prelimina
r
XX
Investigação
Confirmarmatória
XX
Investigação
Detalhada
Avaliação de
Risco
Investigação para
Remediação
Remediação
Monitoramento
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
ÁREA
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
APE - 13
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Avaliação
Prelimina
r
XX
Investigação
Confirmarmatória
XX
Investigação
Detalhada
Avaliação de
Risco
Investigação para
Remediação
Remediação
Monitoramento
Área Potencial
Á
rea Suspeita
Área Contaminada
X Atividade realizada
XX Atividade planejada
ÁREA
CLASSIFICAÇ
Ã
O MANUAL CETESB -
1999
A
NOS
APE - 14
PROCESSO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE ACs
PROCESSO DE
RECUPERAÇÃO
DE Acs
73
Nas APEs 4 e 5, além das demandas naturais do processo de gerenciamento
de áreas contaminadas, também foram conduzidos diagnósticos e remediação para
subsidiar o processo de licenciamento para implantação de novos empreendimentos.
A Tabela 5 a seguir, apresenta a classificação das APEs, segundo o novo
Procedimento de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB (2007).
Tabela 5. Classificação das APE’s, segundo CETESB (2007)
AP AS AI AC AMR AR ME
APE-1
APE-2
APE-3
APE-4
APE-5
APE-6
APE-7
APE-8
APE-9
APE-10
APE-11
APE-12
APE-13
APE-14
NOVO PROCEDIMENTO DE GERENCIAMENTO DA CETESB - JUN/2007
74
6. DISCUSSÕES E CONCLUSÕES
6.1. O PROBLEMA DE CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUA SUBTERRÂNEA
E O SEU GERENCIAMENTO NO BRASIL
A contaminação de solo e água subterrânea no Brasil constitui um grande
problema a ser enfrentado pelos governos municipal, estadual, federal e pela
iniciativa privada, por não se tratar somente de um problema ambiental, mas
fundamentalmente de um problema de saúde pública.
A ausência de políticas e legislações específicas para este tema tem
resultado numa baixa percepção dos riscos associados às áreas contaminadas, bem
como a poucas iniciativas para a solução deste problema.
As causas deste problema devem ser avaliadas de forma adequada, para que
se possam buscar os mecanismos necessários para a sua solução. Uma das causas
principais para a criação dos passivos ambientais hoje existentes, foi a ausência de
tecnologias adequadas para o tratamento de resíduos e a crença que a disposição
de resíduos em solo era uma solução adequada.
Da mesma forma como os passivos foram criados, ou seja, com a crença de
ser a melhor solução encontrada, as soluções para identificação e tratamento dos
passivos de contaminação de solo e água subterrânea devem ser discutidas com a
75
sociedade e tratadas de forma a incentivar a adoção de medidas proativas, com
incentivo dos governos estadual e federal.
A forma como vem sendo tratado este problema, especificamente no Estado
de São Paulo, tem sido brilhante na iniciativa do Governo Estadual, com a
elaboração de um manual de gerenciamento e de valores orientadores para solo e
água subterrânea. Porém, devido à gravidade e a urgência no tratamento do
problema, a estratégia de operacionalização não foi implementada completamente,
uma vez que até o momento o projeto de lei estadual não foi aprovado, porém as
orientações do método, descrito nesse manual, vêm sendo exigidas pela CETESB,
através do Decreto 8468/76, que concede o poder de polícia a esse Órgão.
Como pode ser observada na Figura 3 de distribuição das áreas
contaminadas, a maior porcentagem de áreas identificadas está no segmento Posto
de Abastecimento, com 74%, devido à Resolução CONAMA n
o
273/2000, que
faculta o licenciamento e a realização de investigação de passivos e principalmente
a CETESB que criou procedimento de convocação dos postos de abastecimento
para o licenciamento ambiental. Este número poderia ser muito maior, em outros
segmentos, se houvessem mecanismos de incentivos à proatividade, com acesso a
recursos financeiros a baixas taxas de juros, além de eliminação de penalidades
para aqueles empreendedores que informam a existência de passivos e que buscam
solução para o problema.
Outro ponto importante de ser entendido é que toda metodologia necessita de
divulgação e treinamento para a sua implantação. O manual de gerenciamento da
CETESB traz, em seu bojo, conteúdo técnico de excelência em investigação,
remediação e avaliação dos riscos a saúde humana, contemplando inclusive temas
complexos como modelagem matemática de transporte de contaminantes.
A elaboração deste manual buscou as melhores iniciativas praticadas no
mundo, com o auxílio de técnicos do órgão ambiental da Alemanha, sendo os
técnicos da CETESB amplamente treinados para o entendimento das soluções
propostas no manual. Exigir que técnicos de departamentos ambientais da iniciativa
privada, sem a formação adequada, entendam e cumpram integralmente as
76
orientações ali contidas, a curto prazo, fez com que a condução do problema fosse
dificultada.
De forma geral, os empreendedores vêm capacitando seus técnicos para o
entendimento do problema, visando à gestão adequada de seus passivos, inclusive
com desenvolvimento de seminários com participação dos Órgãos Ambientais,
palestras com consultores estrangeiros, cursos internos e fora do país e incentivo a
pesquisas (dissertações e teses).
O segmento industrial tem também participado de forma ativa nas discussões
relativas a este tema, na elaboração das normas ABNT, Resoluções CONAMA e
legislação estadual.
Da mesma forma que para os técnicos das empresas responsáveis pelo
gerenciamento dos passivos, evidencia-se que as empresas prestadoras de serviços
especializadas na realização de diagnóstico, avaliação de risco à saúde humana e
remediação, também têm dificuldades no entendimento e operacionalização das
orientações contidas no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da
CETESB (1999).
Diversos diagnósticos e avaliações de risco à saúde humana são alvos de
críticas e solicitações de complementações pela CETESB, pois são apresentados
em desacordo com as técnicas e recomendações propostas neste manual.
Algumas causas contribuem para este problema:
• Crescimento acelerado do setor – Segundo a Associação Brasileira
de Empresas de Tratamento de Resíduos – ABETRE (Revista Fator
Brasil, 2007), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), após
levantamento feito entre as 100 maiores unidades privadas de
disposição de resíduos no País, as empresas brasileiras gastam
aproximadamente R$ 375 milhões por ano com a correção de seus
passivos ambientais, de contaminação de solos e águas subterrâneas,
apenas com serviços especializados, sem incluir custos internos,
77
multas, indenizações e despesas judiciais. Com esse aquecimento
rápido do mercado, uma das principais conseqüências é a carência de
profissionais especializados e, desta forma, as empresas são induzidas
a utilizar mão de obra de profissionais recém-formados ou com
formação inadequada ao problema.
• Formação de equipe de campo – pelo aquecimento do mercado e
para manter baixos custos, as Empresas Consultoria utilizam técnicos
de nível médio nos trabalhos de campo, muitas vezes sem o completo
conhecimento das metodologias, mantendo o profissional
especializado, de nível superior, em atividades de coordenação ou
gerência de vários projetos.
• Disponibilidade de equipamentos – com o aquecimento do mercado,
alguns equipamentos têm faltado, tais como equipamentos de
geofísica, sondagem mecanizada, entre outros; com isso, a qualidade
de algumas atividades fica comprometida.
• Qualidade nas análises químicas – muitos fornecedores não estão
equipados para a realização de análises ambientais com baixas
concentrações e também estão em desacordo com as normas da
ABNT NBR 17025, ora exigidas pela CETESB.
Para o gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil, conclui-se que:
• ainda depende de políticas públicas de tratamento deste assunto,
contendo mecanismos de incentivo à proatividade, bem como à
obtenção de recursos financeiros para tratamento dos passivos;
• a existência de metodologia específica é fundamental para a
orientação ao tratamento do problema, tornando-se indispensável que
esta seja discutida em nível federal;
78
• o mercado ainda não está preparado para atender a todas as
demandas de diagnósticos, avaliações de risco e remediações,
principalmente por falta de mão de obra especializada e disponibilidade
de equipamentos;
• existe a necessidade de criação de cursos especializados ou
adequações em cursos existentes, pelas entidades de ensino e
pesquisa, visando capacitarem profissionais para este tema.
6.2. O GERENCIAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS NA ÁREA DE ESTUDO
Uma das principais fases do gerenciamento de áreas contaminadas é a etapa
de execução do diagnóstico/investigação. Neste contexto, o trabalho realizado pela
FUNDUNESP (2000) foi fundamental para o desenvolvimento da seqüência dos
trabalhos, pois avaliou a área de estudo de uma forma global, descrevendo a
geologia, hidrogeologia e hidroquímica predominantes, definindo os bens a proteger
e os locais onde seriam necessários esforços adicionais de detalhamento, para o
melhor conhecimento das contaminações presentes.
A delimitação das áreas potenciais de enfoque (APE’s) orientou os esforços
posteriores da empresa e permitiu o planejamento das ações de
diagnóstico/investigação das áreas.
A etapa de execução do diagnóstico/investigação é também a mais difícil e a
mais crítica, pois qualquer falha na execução pode induzir erros nas demais etapas
do trabalho, comprometendo a qualidade das informações, elevando os custos e
prejudicando o cumprimento de compromissos com o Órgão Ambiental.
A evolução do conhecimento no processo de diagnóstico/investigação tem
demonstrado que, para sua adequada elaboração, é importante uma especificação
adequada dos serviços no processo de contratação, o levantamento e a avaliação
de informações prévias da área, a condução dos serviços de campo por profissional
especializado e experiente, para a garantia da aplicação correta das técnicas, a
observação dos dados obtidos e a correção dos rumos do diagnóstico.
79
A Tabela 4 demonstra que todas as APE’s, que foram diagnosticadas em
2002, passaram por diagnósticos complementares nos anos seguintes. Isso
demonstra que ocorreram falhas na realização do diagnóstico, que foram apontadas
pelo Órgão Ambiental, em pareceres técnicos emitidos após 02 anos de sua
execução. As principais falhas observadas foram:
• análises químicas: métodos inadequados e elevados limites de
detecção em relação aos Valores Orientadores da CETESB (2001);
• amostragem de solo: método inadequado;
• abrangência do diagnóstico: quantidades de serviços insuficientes
ao tamanho da área em estudo.
Parte dos problemas citados foi corrigida ao longo do tempo, com o
aprimoramento do processo de contratação, especificando adequadamente os
serviços. Porém, somente isso não foi suficiente para garantir a qualidade dos
diagnósticos, pois apesar dos serviços terem sido bem especificados, o mercado
ainda vinha se capacitando para atendimento a estas demandas, tendo o
empreendedor que recorrer à contratação, em 2004, de assessoria técnica, visando
avaliar a execução de campo e o resultado final dos serviços.
Os riscos associados às áreas impactadas vêm sendo gerenciados de forma
adequada, com a adoção de medidas de controle emergencial (remoção de fontes
primárias e secundárias), remediações, monitoramento preventivo e medidas de
caráter institucional, tais como o uso de equipamentos de proteção individual e
coletivo, controle de acesso, imposição de restrições, entre outros.
Os resultados obtidos com o desenvolvimento da metodologia de
gerenciamento do empreendedor atende aos principais objetivos de abordagem
deste problema:
• conhecimento do problema;
• definição dos bens a proteger;
• identificação dos riscos a saúde humana;
80
• correção dos impactos identificados.
A metodologia de gerenciamento de áreas contaminadas na área de estudo
foi criada buscando o atendimento a um requisito de uma das partes interessadas do
negócio, o Órgão Ambiental, mas visto pelo empreendedor como uma oportunidade
de antecipação a uma futura demanda legal de identificação e gerenciamento de
passivos ambientais, haja vista que este problema poderia comprometer a
sustentabilidade do negócio.
Além da abordagem sócio-ambiental, a metodologia de gerenciamento do
empreendedor atende à necessidade de sustentabilidade do negócio, pois através
da identificação e do tratamento dos passivos, o empreendedor tem a oportunidade
de planejamento do seu desenvolvimento para atendimento a requisitos de mercado,
com uso futuro de suas áreas.
As orientações descritas na organização para o gerenciamento de áreas
impactadas são claras e permeiam toda a organização, havendo planejamento dos
recursos necessários a todas as fases de gerenciamento do problema.
A Figura 11 demonstra que a aplicação de recurso financeiro em diagnóstico
e remediação na área de estudo vem sendo significativa e aumenta à medida em
que se avança no processo de conhecimento dos impactos e se inicia a fase de
remediação. Apesar da fase de remediação ter iniciado em 2003, verifica-se que até
julho de 2007, houve um desembolso muito maior que nos anos anteriores. Pode-se
concluir com isso que:
• o avanço do processo de diagnóstico/investigação atingiu um patamar
de conhecimento de problema permitindo o investimento maior no
processo de remediação;
• as técnicas de remediação mais agressivas utilizadas em 2007, que
envolvem fases de escavação, transporte e tratamento off-site, têm um
custo muito mais alto, quando comparadas às técnicas mais
tradicionais, in-situ, como o bombeamento e tratamento, extração de
vapores, entre outras;
81
• a necessidade de uso futuro de uma área contaminada impulsiona o
processo de remediação, porém, se não planejada adequadamente,
pode causar um desembolso maior e mais rápido de recursos.
A evolução do gerenciamento das áreas impactadas na área de estudo
demonstra que o empreendedor adota uma postura corretiva a preventiva, segundo
a classificação proposta por Sánchez (1998). Observam-se, contudo, iniciativas para
uma postura proativa, tais como a criação de critérios técnicos para prevenção de
contaminação de solo e água subterrânea em novos empreendimentos e
empreendimentos existentes.
Apesar de não adotar integralmente a metodologia do Manual de
Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB (1999), a metodologia
implantada atende aos requisitos deste manual, bem como às demandas de partes
interessadas, tais como: exigências técnicas dos Órgãos Ambientais, Ministério
Público, Comunidade, órgãos internos da Petrobras, entre outros, evidenciando a
compatibilidade das metodologias e o atendimento aos objetivos do negócio.
6.3. O APRENDIZADO NO PROCESSO DE GERENCIAMENTO NA ÁREA DE
ESTUDO
A experiência obtida no gerenciamento de áreas contaminadas na área de
estudo demonstrou que:
• um dos fatores fundamentais para o sucesso do gerenciamento de
áreas contaminadas é o entendimento do corpo gerencial da empresa,
quanto à importância do conhecimento dos passivos e do
gerenciamento dos riscos associados;
• o planejamento, a antecipação e a proatividade no tratamento do
problema traz vantagens, principalmente quanto ao tempo na execução
de diagnósticos/investigação, na priorização do desembolso de
recursos e na redução das pressões advindas de processos
administrativos;
• o conhecimento das expectativas e requisitos do Órgão Fiscalizador e
das demais partes interessadas, da necessidade de uso e ocupação
82
futura do solo, e dos bens a proteger, são fatores importantes na
definição de planos de trabalho e priorização de recursos;
• um estudo global, com foco no conhecimento geológico-hidrogeológico
da área, é fundamental para orientação e planejamento das próximas
fases do gerenciamento do problema;
• a fase de diagnóstico/investigação (preliminar, confirmatório e
detalhado), realizada de forma adequada, é fundamental para a
assertividade nas decisões das etapas futuras, bem como para evitar o
retrabalho, com comprometimento de prazos e gastos adicionais;
• uma especificação de serviços adequada, seleção de empresas,
execução de campo por profissionais capacitados e experientes,
fiscalização dos serviços, avaliação dos resultados finais e apoio de
consultoria especializada, são práticas importantes para o sucesso no
gerenciamento de áreas contaminadas;
• é fator importante para o gerenciamento de áreas contaminadas,
manter equipe própria e capacitada, para a fiscalização da execução
dos serviços de diagnóstico/investigação e remediação;
• a discussão de planos de intervenção, com base nos riscos associados
à presença de contaminação, é de extrema importância para o
gerenciamento racional de recursos;
• a utilização de técnica de remediação por escavação, tratamento e
disposição final, é vantajosa quando se quer obter um resultado rápido
na remediação, porém quando comparadas às técnicas de remediação
in situ, se torna extremamente onerosa, devido envolver múltiplos
processos (engenharia, transporte, tratamento do solo contaminado e
disposição final), além de elevar o grau de risco de exposição humana;
• um dos grandes desafios no processo de remediação é a identificação
e a eliminação da fonte de contaminação, pois, por se tratar de
impactos do passado, raramente se obtém informações precisas da
natureza e causas do impacto, obrigando a processos preliminares de
remediação, muitas vezes sem eficácia, elevando o custo na solução
do passivo;
83
• o gerenciamento de áreas contaminadas também requer ações para
minimizar a probabilidade de impactos atuais e futuros e desta forma, a
avaliação de padrões de operação, projetos e tecnologias são
importantes na definição de estratégias de prevenção e de elaboração
de planos de adequação e priorização de recursos;
• a elaboração e implantação de projeto de monitoramento preventivo da
água subterrânea, em unidades industriais, é uma prática importante
no gerenciamento de áreas contaminadas.
A experiência com o gerenciamento de áreas contaminadas na área de
estudo, demonstrou que as soluções adotadas, bem como o foco
metodológico, servem como subsídios ao gerenciamento de outras áreas
industriais contaminadas do setor de refino de petróleo ou demais setores.
7. RECOMENDAÇÕES
Com base na avaliação da gestão de áreas contaminadas na área de estudo,
são enumeradas abaixo as principais recomendações para aperfeiçoamento
das práticas de gestão por parte da empresa:
• Por se tratar de uma unidade industrial da década de 50, existe
dificuldade na identificação das fontes de contaminação e, desta
forma, há necessidade de ações de integração entre as áreas de SMS,
produção e engenharia, no sentido de verificar e definir a melhor
técnica ou tecnologia para levantamento desses dados.
• Os dados demonstram que a área de estudo está passando da fase de
diagnóstico/investigação para uma fase mais intensa de definição de
planos de intervenção para remediação das áreas contaminadas.
Desta forma, torna-se necessário o melhor entendimento da geologia e
da hidrogeologia da área, com esse foco.
• O planejamento do uso futuro de áreas contaminadas é fundamental
para a definição das ações de remediação e priorização de recursos,
de forma que, para melhor uso dos recursos, é necessário considerar
84
a remediação da área dentro do cronograma do empreendimento, na
sua fase inicial, visando avaliar os impactos (financeiros, licenciamento
e prazos) ao futuro empreendimento.
• Embora o Órgão Ambiental defina prazos de remediação de difícil
exeqüibilidade, que induzem à adoção de solução preliminar de
remediação, muitas vezes mais agressiva, para o melhor e mais
eficiente gerenciamento da remediação, é necessária uma avaliação
global dos dados obtidos em toda a área de estudo, visando à adoção
de uma solução integrada do problema, considerando todos os
estágios de contaminação (verificação/eliminação de fontes, remoção
de fase livre e tratamento da fase dissolvida).
85
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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