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administração. A mobilidade de capital acelerada dificulta a intervenção estatal
nos lucros e nas fortunas, e acirramento da concorrência por posições conduz
à redução dos ganhos fiscais. A capacidade do Estado de fiscalizar os recursos
nacionais tem diminuído. A mobilidade de capital acelera e dificulta a
intervenção do Estado nos lucros e nas fortunas, e o acirramento da
concorrência por posições conduz a uma redução de ganhos fiscais.
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A globalização dos mercados financeiros, a formação de espaços
globais de produção e o avanço do comércio mundial limitam a capacidade de
controle dos Estados - através de políticas monetárias fiscais e creditícias - de
suas economias. Os movimentos especulativos de capital têm condicionado a
política de diversos países. Em economias cada vez mais globalizadas a
estabilidade cambial e monetária torna-se fundamental para garantir o valor
dos investimentos e o livre fluxo de mercadorias e capital. Isto explica, em parte
adoção generalizada de políticas ortodoxas e a conseqüente perda de
liberdade por parte dos governos.
Para Habermas (2001, p. 70), desde o final dos anos 1970, as políticas
neoliberais e globalizantes, mudaram o perfil estrutural do Estado, forçam-no a
agir em um ambiente desterritorializado, altamente dinâmico e competitivo,
repleto de riscos e turbulências poucos previsíveis que rompem com os
fundamentos clássicos do Estado, provocando uma descontração da
―modernidade organizada‖.
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Estas características acentuariam a crises do Estado. Para Nogueira ―sua crise seria tripla:
alcançaria o plano fiscal implicando uma progressiva perda de crédito por parte do Estado; o
plano do modelo de intervenção, com o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção
do Estado; e o plano do formato organizacional, dado o fracasso do padrão burocrático de
organização da gestão, responsável maior pelos altos custos das operações estatais e pela
baixa qualidade dos serviços públicos‖ (2005, p. 41).
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Durante a maior parte do século XIX, a forças que representavam a economia de mercado
auto-regulada capitalista tomaram a ofensiva, afirmando uma identidade com a sociedade
liberal que estava no processo final de emancipação do Estado absolutista e paternalista. No
entanto, ao final do século XIX e princípio do XX, ocorreu o contrário. Nesse momento, elites
que representavam a lógica e os objetivos do Estado moderno, afirmavam que expressavam os
interesses de grupos e tendências sociais que resistiam aos efeitos destrutivos da sociedade
de mercado capitalista (POLÀNYI apud COHEN; ARATO, 2001, p. 478), delineando as
estruturas para formar a ―modernidade organizada‖, do pós-guerra que dirigiu os
desenraizamentos e incertezas do século XIX para uma nova coerência de práticas e
orientações. O capitalismo organizado caracteriza-se pela passagem da cidadania cívica e
política para o que foi designado como cidadania social. Isto é, a conquista de significativos
direitos sociais, no domínio das relações de trabalho, da seguridade social, da saúde, da
educação e da habitação por parte de classe trabalhadora das sociedades centrais e, de um
modo muito menos característico e intenso, por parte de alguns setores das classes
trabalhadoras em alguns países periféricos e semi-periféricos. (SANTOS, 1997, p. 84). Nação,
classe e Estado eram os mais importantes elementos originários dessa construção, a partir das