( PDF ) Atenção Primária Ambiental (APA)

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ATENÇÃO PRIMÁRIA AMBIENTAL

(APA)

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE

DIVISÃO DE SAÚDE E AMBIENTE

PROGRAMA DE QUALIDADE AMBIENTAL

Washington, D.C.

Junho 1999

OPAS/BRA/HEP/001/99

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O propósito desta publicação é apresentar os avanços alcançados na

conceituação da Atenção Primária Ambiental, APA, nos países das Américas.

Eng. Rodrígo Cerda Eng. Carlos M Cúneo

Profissional Nacional em Coordenador do

Saúde e Ambiente Programa de Qualidade Ambiental

Representação da OPAS/OMS Divisão de Saúde e Ambiente

no Chile

Agradecemos a colaboração e as contribuições dos nossos colegas:

- Eng. Paulo Fernando Teixeira, Assessor em Saúde e Ambiente, PWR-

Paraguai, OPAS/OMS

- Dr. José Gómez, Consultor OPAS/OMS, PWR-Cuba

- Lic. Carlos Vergara, Assessor em Desenvolvimento Institucional, CEPIS/

HEP, OPAS/OMS

- Lic. Olga del Carpio, Coordenadora do Projeto PROGIAS Tacna-Peru,

CEPIS/HEP, OPAS/OMS

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Título Original:

Atención Primaria Ambiental (OPS/HEP/98.1)

Título em Português:

Atenção Primária Ambiental (OPAS/BRA/HEP/001/99)

Equipe Técnica de Revisão:

Iván Estribí, OPAS/Brasil

Jacira Cancio, OPAS/Brasil

Mara Lúcia Carneiro Oliveira, FNS/Ministério da Saúde

Paulo Marchiori Buss, ENSP

Tradução:

Cláudia Aparecida Paulino Marques

Diagramação:

Maria Célia de Souza

Impressão:

Gráfica e Editora Brasil

Edição, 1999

Organização Pan-Americana da Saúde

Organização Mundial da Saúde

Representação no Brasil

Setor de Embaixadas Norte Lote 19

Brasília,DF – 70800-400, Brasil

1999

Apresentação da edição em Português

A Representação da OPAS/OMS no Brasil, em parceria com a Divisão de

Saúde e Ambiente, do Escritório Central, apresenta a versão em português da

publicação “Atención Primária Ambiental”, cuja primeira edição foi publicada em

espanhol em setembro de 1998.

Esta publicação focaliza a promoção da saúde ambiental com um enfoque

holístico ao nível local, desenvolvendo uma estratégia de participação da sociedade

civil e das organizações locais através do conhecimento, identificação e solução dos

problemas ambientais primários que atingem à saúde, limitando a qualidade de vida e

o desenvolvimento sustentável.

Espera-se, com esta edição, contribuir, no Brasil e em outros países de

língua portuguesa, com os gestores e trabalhadores das áreas de saúde e ambiente,

bem como representantes da sociedade interessados na questão.

Esta Representação agradece a valiosa colaboração da FIOCRUZ e FNS

pela revisão técnica da presente publicação, bem como de todos os que colaboraram

para torná-la realidade.

Jacobo Finkleman

Representante da OPAS/OMS no Brasil

Brasília, junho de 1999

Apresentação da edição original

O processo de atenção primária ambiental (APA) que está impulsionando a

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), conforme compromissos internaci-

onais assumidos pelos Governos e mandatos de seus Corpos Diretivos, está orienta-

do a conceituar, promover e implementar a estratégia dessa atenção primária ambiental

na Região das Américas.

As atividades desenvolvidas permitiram estabelecer um marco amplo e flexí-

vel para orientar as intervenções ambientais locais com um enfoque holístico e

participativo.

Através da implementação da APA, espera-se conservar e melhorar a qualida-

de do ambiente de modo a promover uma melhor saúde e melhor qualidade de vida.

Juntamente com a participação ativa dos indivíduos, famílias e comunidades procu-

ra-se o fortalecimento dos organismos estatais responsáveis pela saúde e ambiente e,

por sua vez, propiciar melhor comunicação e diálogo com o nível local e com a

sociedade civil. Espera-se que o Estado atue como um “agente de mudanças” que

apóie o nível local ativo e organizado em torno do ambiente e da saúde, a fim de

alcançar seu desenvolvimento humano sustentável.

Este documento é o primeiro de uma série de informes, folhetos, manuais e

vídeos sobre o tema que serão publicados e difundidos pela OPAS, a fim de contri-

buir e facilitar a aplicação da estratégia de atenção primária ambiental na Região.

Horst Otterstetter

Diretor

Divisão de Saúde e Ambiente

Indíce

Capítulo I

Contexto e compromissos

1.1 Situação ambiental regional.................................................................... 11

1.2 Mandatos e compromissos mundiais, regionais e nacionais .................... 14

Capítulo 2

Atenção primária ambiental

2.1 Origens e vertentes................................................................................. 21

2.2 Marco referencial ................................................................................... 23

2.3 Novo enfoque para o século XXI............................................................ 25

2.4 Definição ............................................................................................... 27

2.5 Objetivos ............................................................................................... 28

2.5.1 Objetivo geral ..................................................................................... 28

2.5.2 Objetivos específicos........................................................................... 29

2.6 Princípios básicos................................................................................... 29

2.7 Características........................................................................................ 30

Capítulo 3

O nível primário ambiental

3.1 O espaço local ........................................................................................ 35

3.2 Marco conceitual.................................................................................... 35

3.3 Problemas ambientais locais................................................................... 36

3.3.1 Problemas urbanos ....................................................................... 37

3.3.2 Problemas rurais........................................................................... 38

3.4 Ações ambientais em nível local............................................................. 41

3.5 A participação da cidadania.................................................................... 42

3.6 Instrumentos da atenção primária ambiental ........................................... 43

3.7 Indicadores ambientais locais ................................................................. 44

Capítulo 4

Organização

4.1 Centros de atenção primária ambiental (CAPA) ..................................... 47

4.2 Responsabilidades dos CAPA................................................................. 48

4.3 Avaliação permanente dos CAPA........................................................... 51

Capítulo 5

Implementação da atenção primária ambiental

5.1 Oportunidades ........................................................................................ 55

5.2 Limitações ............................................................................................. 55

5.3 Um olhar para o século XXI ................................................................... 56

Anexo

Referências .................................................................................................. 59

Capítulo 1

Contexto e Compromissos

1.1 Situação ambiental regional

Para a Organização Pan-Americana da Saúde, a situação das condições do

meio ambiente na Região da América Latina e do Caribe são preocupantes. Seguem

algumas informações e estimativas:

Os efeitos imediatos do ambiente fisico-biológico sobre a saúde humana podem

ser observados, na Região, com um simples olhar. Menos visíveis, nem por isso

menos reais, são os efeitos sobre a saúde decorrentes das mudanças ambientais que

ocorrem em todo o planeta. Tanto os efeitos evidentes como aqueles que não são

percebidos tão diretamente influem sobre a saúde humana com graves conseqüências

para a qualidade de vida e para o desenvolvimento dos países.

Os problemas decorrentes de deficiências no saneamento básico seguem mi-

nando a saúde de milhões de pessoas. É necessário resolver esses problemas e, con-

seqüentemente, avançar para controlar a crescente exposição das pessoas a perigos

tais como a contaminação do ambiente por resíduos derivados da atividade humana,

assim como a um número cada vez maior de substâncias tóxicas com as quais se tem

contato diário.

Informações fornecidas pelos países da Região, em 1995, indicam que apenas

72% da população têm ligação de água em seus domicílios ou a uma distância infe-

rior a 200 metros. Também se registra que os programas de extensão de cobertura

dos serviços estão progredindo a um ritmo inferior ao que seria necessário para al-

cançar, no ano 2000, as metas estabelecidas na Cúpula da Infância. Um problema

crítico em todos os países da América Latina e do Caribe é a descarga de águas

residuárias sem tratamento. Das águas residuárias coletadas, menos de 10% recebem

algum tipo de tratamento e, se o recebem, este é freqüentemente inadequado. Foram

identificados cinco dificuldades maiores: a falta de uma política adequada para o

setor; a limitação de recursos financeiros; os arranjos institucionais inadequados; a

falta de um sistema adequado de recuperação de custos; e a obsoleta legislação exis-

tente.

Em 1991, a epidemia de cólera - que até esta data soma mais de 1,3 milhão de

casos com mais de 11.500 casos fatais - alertou sobre as deficiências nos sistemas de

fornecimento de água, especialmente a ineficácia das práticas de desinfecção. Hoje

em dia, apesar de uma intensa promoção da desinfecção, somente cerca de 59% dos

usuários recebem água tratada com certo nível de qualidade bacteriológica. Devido,

em grande parte, a esta deficiência, na América Latina a diarréia ainda é responsável

OPS/HEP

Capítulo 1. Contexto e compromissos Página 11

pela morte de 80.000 crianças, anualmente. O custo da desinfecção da água é menos

de um dólar americano por pessoa por ano e os relatórios científicos indicam que a

combinação de água potável e esgotamento sanitário com educação sanitária pode

reduzir 25% dos casos de diarréia, 29% de ascaridíase e 55% da mortalidade infantil

em geral.

Cada um dos 370 milhões de habitantes urbanos da América Latina e do Caribe

produz cerca de 0,92 kg de resíduos sólidos por dia, o que resulta em 330.000 tonela-

das de lixo que devem ser administradas diariamente. Aproximadamente 75% destes

resíduos são coletados e têm destinação freqüentemente inadequada. Portanto, diari-

amente, um mínimo de 82.500 toneladas de lixo são lançadas no ambiente, servindo

de alimento, abrigo e criadouro a um grande número de roedores e mosquitos trans-

missores de diversas doenças.

Segundo os dados da CEPAL, 39% dos domicílios da América Latina e Caribe

vivem em condições de pobreza, 18% em condições de indigência e 37% das mora-

dias são inadequadas para serem habitadas. Destas, somente 21% podem ser melho-

radas para se tornarem habitáveis. Esta situação implica problemas de saúde pública

tais como a doença de Chagas, as infecções respiratórias agudas (IRA), alergias e,

inclusive, a violência. Contudo, não existem, na América Latina e no Caribe, nem

técnicos nem instituições especializadas em higiene das habitações. Tampouco há,

na maioria dos países, planos ou políticas claras com relação a este problema.

A situação de pobreza que afeta a milhões de habitantes da Região se relaciona

diretamente com as condições ambientais. De acordo com os antecedentes analisa-

dos, grande parte das deficiências dos serviços básicos sanitários esta concentrada

nos setores mais pobres, porém é necessário também incorporar as novas “cargas

ambientais” que estes setores começaram a enfrentar como conseqüência da transi-

ção econômica para processos de desenvolvimento mais complexos que atualmente

vivenciam muitos países latino-americanos.

A contínua urbanização, associada à expansão industrial, tanto urbana como

rural, transformou-se num problema crescente para a saúde pública e requer inter-

venção antes que se torne incontrolável. Ainda que a maioria dos países possua

algum tipo de regulamento sobre despejos industriais, seu cumprimento não é efeti-

vo porque as autoridades sanitárias não têm a capacidade nem os meios para vigiar

ou obrigar sua aplicação. Comprovou-se que os veículos a motor e algumas ativida-

des industriais que queimam gasolina são as fontes principais de chumbo, elemento

que reduz a capacidade de aprendizagem nas crianças. A geração de substâncias que

favorecem a fotossíntese, derivadas dos processos de combustão, é a responsável por

OPS/HEP

Capítulo 1. Contexto e compromissos Página 12

infecções respiratórias em grande parte das populações das principais cidades da

Região. A ação prematura sobre estes fatores de risco à saúde requer que as autorida-

des sanitárias participem no processo de estabelecimento de normas de qualidade.

Ainda assim, exige a interpretação dos estudos de impacto dos projetos de desenvol-

vimento sobre o ambiente e sobre a saúde humana. Tanto uma quanto a outra reque-

rem a criação ou seu fortalecimento em praticamente todos os países da Região.

Esta situação se evidencia em numerosas cidades que atualmente enfrentam

episódios de contaminação atmosférica devido ao aumento do setor industrial e do

parque automotivo. Isto ocasiona um dos problemas de maior impacto e pressão

sobre os sistemas de saúde, pois aumentam as doenças respiratórias. Ainda que estes

problemas afetem a comunidade em seu conjunto, os setores mais pobres são os mais

vulneráveis às suas conseqüências e são os que, geralmente, utilizam plenamente a

capacidade dos hospitais e da rede de serviços de saúde pública.

Na Região, continuam crescendo a quantidade e a variedade de substâncias

químicas no meio ambiente e são cada vez mais intensos e freqüentes os seus efeitos

sobre a saúde. Algumas destas substâncias contaminam simultaneamente mais de

um componente do meio (água, ar, solo, flora, etc.) e originam exposições múltiplas

na população. As taxas de intoxicação aguda por agrotóxicos têm sido notificadas

em níveis desde 60 até 120/100.000 habitantes. Estes efeitos agudos e outros crôni-

cos causados por agrotóxicos têm chamado a atenção da opinião pública e das auto-

ridades sanitárias em vários países da Região. Paralelamente, o consumo de

agroquímicos foi aumentado em 2,5 vezes nos últimos quatro anos.

Na Região da América Latina e do Caribe, a atividade industrial, a mineração

e os serviços de saúde geram um volume importante de resíduos potencialmente

nocivos à saúde humana e ao ambiente. As indústrias têxteis, os curtumes, a indústria

química e as fundições estão identificadas como as que geram maior quantidade de

resíduos perigosos. As fábricas de baterias e a mineração de ouro são responsáveis

pela grande maioria das intoxicações por chumbo e mercúrio. A falta de medidas

para a minimização de resíduos perigosos e a quase inexperiência em seu manejo e

destinação adequada permitiram a exposição de muitas populações a estas substâncias.

As conseqüências sobre a saúde destas populações não estão completamente

estabelecidas, entre outras razões, por falta de profissionais especializados, tais como

epidemiologistas e toxicologistas ambientais, assim como toxicologistas clínicos.

Por outro lado, as transformações das estruturas econômicas nos últimos anos

geraram mudanças nos padrões produtivos e de consumo, refletidos no aumento das

exportações e importações e do transporte entre fronteiras que trarão com eles um

OPS/HEP

Capítulo 1. Contexto e compromissos Página 13

aumento dos riscos ambientais e de saúde. Estes, somados ao surgimento de novas

tecnologias com baixa utilização de mão-de-obra, ao crescimento da economia in-

formal e a um desenvolvimento industrial desordenado, se convertem em fatores que

deverão ser considerados nas programações das áreas de saúde e ambiente.

Nesse mesmo contexto devem-se incorporar os processos de regulamentação

e de reforma do Estado, os quais estão se convertendo ou, a curto prazo, serão con-

vertidos num dos importantes problemas que o setor saúde deverá considerar e en-

frentar. A redução do papel do Estado nas funções de regulação e controle ambiental

pode trazer graves conseqüências, a médio prazo, à saúde pública e à proteção do

ambiente.

Para o setor saúde, este novo contexto representa um desafio enorme que o

obriga a revisar, de forma permanente, a situação de deterioração ambiental e sua

repercussão sobre a qualidade de vida das comunidades. Sem dúvida, uma das ca-

racterísticas fundamentais do fomento da saúde pública para o próximo milênio será

a necessidade de que se adotem novas estratégias sob uma perspectiva ambiental

muito mais definida.

O contexto regional no qual se estabelece o desenvolvimento da estratégia de

atenção primária ambiental é um cenário complexo, de consolidação de processos

democráticos, com pouca participação social, onde a pobreza segue como uma das

prioridades não resolvidas e onde os países se encontram em transição em direção a

um desenvolvimento econômico mais consolidado.

Neste cenário, a atenção primária ambiental deve avançar na busca de solu-

ções integradoras, multissetoriais e com uma ampla incorporação da cidadania e das

autoridades locais.

1.2 Mandatos e compromissos mundiais, regionais e nacionais

Os compromissos internacionais assumidos pelos países, nos últimos anos,

em eventos como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento (ECO-92, Rio de Janeiro, 1992), a Conferência das Nações Unidas

sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Países Insulares em Desenvol-

vimento (SIDS, Barbados, 1994), a Conferência de Cúpula das Américas (Miami,

1994); a Conferência Panamericana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento

Humano Sustentável (Washington, D.C., 1995) e as Reuniões de Cúpula de Santa

Cruz de la Sierra (Bolívia, 1996) e Santiago (Chile, 1998), evidenciam que a conser-

OPS/HEP

Capítulo 1. Contexto e compromissos Página 14

vação e proteção da saúde e do ambiente são o centro da preocupação do novo mode-

lo de desenvolvimento a ser impulsionado pelos países da Região. Este modelo,

denominado “desenvolvimento humano sustentável”, define-se como o desenvolvi-

mento com ênfase especial na dimensão humana, quer dizer, no desenvolvimento

centrado na população.

Nestas e em outras reuniões internacionais sobre a saúde, o ambiente e o de-

senvolvimento sustentável, assim como nos corpos diretivos das organizações inter-

nacionais como a OMS, a OPAS, o UNICEF, os governos assumiram compromissos

e responsabilidades e estabeleceram mandatos para orientar a ação dos organismos

internacionais e intergovernamentais.

A implementação e o cumprimento destes acordos e planos de ação requerem

uma ação multissetorial coordenada, a fim de assegurar que os distintos setores assu-

mam sua responsabilidade de atuar sobre os problemas de saúde ambiental em suas

respectivas áreas e jurisdições. Isto exige um trabalho amplo para garantir que os

aspectos de saúde estejam devidamente incorporados aos planos e processos nacio-

nais e setoriais de desenvolvimento. Ainda assim, requer desenvolver-se, no setor

saúde, a capacidade de desempenhar suas funções de liderança e de assessoria em

assuntos de saúde ambiental. Um dos aspectos mais importantes nos esforços para o

alcance de um desenvolvimento sustentável é estimular a participação ativa da co-

munidade e de suas organizações. Para isso, necessita-se desenvolver e implantar

estratégias que permitam à comunidade participar da análise de suas próprias neces-

sidades e desenvolver possíveis soluções e inovações.

Destacam-se, especialmente, alguns destes compromissos:

• A Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde (APS), reuni-

da em Alma-Ata, URSS, em setembro de 1978, reiterou firmemente: “que

a saúde, estado de completo bem-estar fisico, mental e social e não somen-

te a ausência de enfermidade ou doença, é um direito humano fundamental

e que o alcance do maior grau possível de saúde é um objetivo social suma-

mente importante em todo o mundo, cuja realização exige a intervenção de

muitos outros setores sociais e econômicos, além do da saúde”.

• A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvi-

mento de 1992 (RIO/92 ou ECO/92 ou Cúpula da Terra), realizada no Rio

de Janeiro, apresentou uma mensagem clara aos políticos, representantes

internacionais e ao público em geral, sobre a necessidade de um melhor

OPS/HEP

Capítulo 1. Contexto e compromissos Página 15

ambiente e desenvolvimento sustentável para alcançar a eqüidade. O even-

to do Rio advertiu o mundo que, em vez de contrapor-se à qualidade

ambiental com o crescimento econômico, os responsáveis por tomar deci-

sões devem compreender a conexão positiva entre o crescimento econômi-

co e o ambiente sustentável.

A Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (1992),

estabelece como Princípio nº 1:

“Os seres humanos constituem o centro das preocupações do desenvol-

vimento sustentável. Por conseguinte, têm o direito a uma vida saudá-

vel e produtiva em harmonia com o ambiente natural”.

Também proclamou como princípio a participação de todas as pessoas e o

direito delas, à informação, quando, em seu Princípio nº 10, assinala que: “O melhor

modo de tratar as questões ambientais é com a participação de todos os cidadãos

interessados, no nível correspondente. No plano nacional, toda pessoa deverá ter

acesso adequado à informação sobre o meio ambiente de que disponham as autorida-

des públicas, inclusive a informação sobre os materiais e as atividades que encerram

perigo em suas comunidades, assim como a oportunidade de participar nos processos

de adoção de decisões. Os Estados deverão facilitar e fomentar a sensibilização e a

participação da população pondo a informação à disposição de todos...”.

• A Carta Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Hu-

mano Sustentável, acordada na Conferência Pan-Americana sobre Saúde e

Ambiente no Desenvolvimento Humano Sustentável (COPASADHS), rea-

lizada em Washington, D.C., em 1995, ao fixar os princípios de política e

estratégia, estabelece que: “a participação dos indivíduos e das comunida-

des para manter e melhorar seus ambientes de vida deve ser promovida e

apoiada. A participação comunitária deve basear-se em estratégias para o

desenvolvimento sustentável incluindo a atenção primária do ambiente, a

atenção primária à saúde e a educação das crianças e adultos. Em cada

nível da organização social e política devem-se estimular e apoiar redes de

interesses e pessoas que atuem em colaboração, a fim de fomentar a

integração de preocupações e recursos setoriais nos processos de desenvol-

vimento”.

• A 25ª Conferência Sanitária Pan-Americana, reunida em setembro de 1998,

na cidade de Washington, aprovou as orientações estratégicas e

OPS/HEP

Capítulo 1. Contexto e compromissos Página 16

programáticas (OEP) para o período 1999-2002, que constituem os delinea-

mentos de política para a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e

estão dirigidas ao alcance da meta mundial de saúde para todos no século

XXI. Uma das cinco OEP, denominada “proteção e desenvolvimento

ambiental”, estabelece que a OPS dará prioridade à cooperação técnica

dirigida a: “Apoiar a promoção e implementação de ações de atenção pri-

mária ambiental no contexto de saúde para todos, que proporcionem às

comunidades ambientes que promovam o desenvolvimento, com sua parti-

cipação ativa na identificação de suas necessidades e na definição das cor-

respondentes soluções”.

OPS/HEP

Capítulo 1. Contexto e compromissos Página 17

Capítulo 2

Atenção primária ambiental

(APA)

2.1 Origens e vertentes

A origem do conceito de atenção primária ambiental provém fundamental-

mente de duas vertentes e foi se enriquecendo com outras fontes:

2.1.1 A atenção primária à saúde (APS)

2.1.2 O desenvolvimento rural integrado (DRI)

2.1.3 Outras fontes.

2.1.1 A estratégia de atenção primária à saúde surgiu da análise sobre o que estava

acontecendo no setor saúde durante o decênio de 1970, no mundo. As iniciativas da

atenção primária à saúde permitiram as seguintes mudança de paradigmas:

a) da cura para a atenção preventiva;

b) da atenção hospitalar para a atenção à comunidade;

c) da atenção urbana para a rural;

d) dos fatores determinantes dentro do setor saúde para os fatores determinantes

fora do setor;

e) da responsabilidade única do governo pela saúde da população para a responsa-

bilidade das pessoas por sua saúde;

f) dos serviços centralizados para os serviços descentralizados de saúde; e

g) do poder político centralizado para o poder político descentralizado.

A APS atuou através dos princípios de acessibilidade, regionalização e

hierarquização da atenção à saúde e da criação de agentes de saúde para conectar o

sistema de atenção formal da saúde com a comunidade. O conceito da atenção pri-

mária à saúde (APS) apareceu pela primeira vez na Declaração de Alma-Ata (Capí-

tulo VI), originado na Conferência de Saúde Mundial de Alma-Ata (1978) e incorpo-

rado nas políticas oficiais de saúde dos países desenvolvidos e em desenvolvimento

para alcançar “saúde para todos no ano 2000”.

Foi conceituada da seguinte forma:

“A atenção primária da saúde é a assistência sanitária essencial. Ba-

seia-se em métodos práticos e na tecnologia, tem fundamentos científi-

cos e sociais, é acessível a todos os indivíduos e famílias da comunida-

de e tem sua participação completa. A comunidade e o país podem

pagar seu custo em todas e em cada uma das fases do desenvolvimento

com um espírito de auto-responsabilidade e autodeterminação. A aten-

ção primária é parte integrante do sistema de saúde nacional, do qual é

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 21

a função central e principal núcleo, assim como do desenvolvimento

social e econômico da comunidade. Representa o primeiro nível de

contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema naci-

onal de saúde e leva, na medida do possível, a atenção da saúde aos

lugares onde as pessoas vivem e trabalham. Constitui o primeiro ele-

mento de um processo permanente de assistência sanitária “.

2.1.2 O conceito de desenvolvimento rural integral (DRI) surgiu nas políticas agrárias

nacionais dos países do terceiro mundo nos anos setenta.

O objetivo do DRI era incorporar o potencial produtivo das comunidades ru-

rais ao desenvolvimento nacional, mediante a inovação e adaptação da tecnologia e

da organização social. Isto substituiria o critério clássico do desenvolvimento, com

ênfase na produtividade, por uma visão que realça o melhoramento da qualidade de

vida das populações marginais e pobres. Os resultados do crescimento econômico

poderiam, então, ser distribuídos entre a população de maneira mais eqüitativa a

partir de um ponto de vista geográfico e social.

2.1.3 Outras fontes. Diferentes grupos enfatizam distintos aspectos do conceito:

a) OXFAM (1991) define a atenção primária ambiental como uma estratégia de

proteção ambiental orientada à prevenção e a incentivar a participação.

b) O termo atenção primária ambiental foi utilizado pela primeira vez na Itália.

Borrini (1991) declara que:

“A APA é um processo no qual os grupos de pessoas ou comunidades locais se

organizam entre eles mesmos, com apoio externo, para aplicar seu conhecimento

e perícia técnica a fim de proteger seus recursos e ambiente natural e encontrar,

ao mesmo tempo, fontes para suas necessidades básicas de sobrevivência “.

c) Na mesma linha, a OMS (1993) manifesta que:

“No mundo de hoje, os líderes políticos e da comunidade estão se tornando

mais conscientes de que o mero acesso à tecnologia médica para o público em

geral não compensa os efeitos negativos da deterioração ambiental; e mais de

cem milhões de pessoas estão, contudo, sem saúde nem acesso aos recursos

para suas necessidades básicas “.

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 22

d) O grupo do UNICEF, através de Bajracharya (1994), expressa que:

“ A APA proporciona o marco para um enfoque de desenvolvimento baseado na

comunidade, a fim de alcançar uma forma de vida sustentável e incorpora três

elementos inter-relacionados como seus fundamentos: satisfação das necessi-

dades humanas básicas; fortalecimento das pessoas e das comunidades; e

otimização quanto à utilização e manejo sustentável dos recursos na comunida-

de e seus arredores.”

e) O Chile também contribuiu para esclarecer o conceito de APA:

* Cerda (1993), do Instituto de Ecologia Política (IEP), define a APA, do seguinte

modo:

“A APA é uma estratégia para a proteção do meio ambiente da comunidade que

enfatiza o bem-estar das comunidades humanas e está estreitamente vinculada

com saúde do ambiente. A APA vincula os objetivos de saúde para todos com

saúde total para o meio ambiente”.

* Sánchez (1 995), declara que:

“0 conceito de APA tem o objetivo fundamental de proteger e melhorar a saúde

da população e do ambiente, criando um ambiente saudável mediante a promo-

ção e execução de ações básicas e preventivas em nível local, com a participa-

ção da comunidade “.

f) A atenção primária ambiental resguarda também a essência da ecologia social, a

qual expressa que o desenvolvimento e o progresso das sociedades devem as-

sentar-se sobre um manejo adequado do meio ambiente. Tal manejo e cuidado

não podem ser exercidos somente pelo Estado, através de seus organismos

fiscalizadores, nem tampouco pelas empresas e suas associações, porque carece,

principalmente, da iniciativa da cidadania, da democracia e do poder local.

2.2 Marco referencial

Devido à acelerada urbanização que experimenta a Região, a sustentabilidade das

cidades será, sem dúvida, o maior desafio ambiental que os países das Américas

terão que enfrentar no próximo século.

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 23

Este desafio não implica exclusivamente na variável ecológica, já que ela está

intrinsecamente ligada à deterioração da qualidade de vida de seus habitantes, pelo

que a resposta necessitará de propostas integrais em todas as áreas do desenvolvi-

mento: educação, ciências, política, legislação e tecnologia, para ter possibilidades

de reverter a tendência da deterioração progressiva que sofre a Região.

Diante deste processo, as cidades necessitam de planos e políticas de desen-

volvimento urbano, o que trouxe, entre outras conseqüências, o esgotamento rápido

das terras agrícolas pelo crescimento extensivo das cidades; o surgimento de novas

doenças, produto da contaminação industrial; processos patológicos relacionados com

a marginalização social, econômica e cultural; e o crescimento e concentração da

pobreza, especialmente nas áreas metropolitanas.

Atualmente, o Estado não é capaz de satisfazer todas as demandas da comuni-

dade porque as estratégias nacionais de melhoramento ambiental não contemplam o

nível local como um espaço de intervenção preferencial. Porém, a tendência é resol-

ver os problemas ambientais a partir de uma perspectiva macro, sem desenvolver

suficientemente as soluções em nível local, especialmente pela debilidade institucional

e a falta de gestão ambiental do nível municipal.

Contudo, nos últimos anos, surgiram numerosas experiências ambientais que bus-

cam melhorar as condições de vida de nossas cidades. Estas iniciativas foram, em

sua maioria, de caráter local, provenientes dos municípios, organizações não gover-

namentais (ONG) e, em grande parte, da própria comunidade organizada.

Cada vez mais, pessoas começam a assumir uma maior preocupação pelo meio

ambiente, independentemente de sua condição socioeconômica, idade ou prepara-

ção. Em diversos âmbitos, crescentes setores da população incorporaram em sua

linguagem a dimensão ambiental, fazendo com que o tema ambiental, tão difuso,

longínquo e complexo de ser entendido pela maioria das pessoas, esteja adquirindo

uma dimensão mais próxima e apropriada, ao associar a qualidade de vida com as

condições ambientais do entorno.

Esta situação está requerendo esforços para construir uma institucionalidade

ambiental capaz de assumir as demandas ambientais locais, com o objetivo de en-

frentar os problemas que são gerados no bairro ou no município e que são percebidos

pelos habitantes como uma deterioração de sua qualidade de vida.

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 24

Esta institucionalidade ambiental deve criar condições para estabelecer um

sistema mais participativo e aberto a qualquer contribuição da comunidade, a fim de

construir uma sociedade mais saudável e ecológica.

Requer-se, por parte das autoridades sanitárias e ambientais, um enfoque

sistêmico em todas as áreas de desenvolvimento. Nas políticas de saúde ambiental,

esta orientação deve refletir-se em políticas que vão além do saneamento ambiental

e dos tradicionais procedimentos técnicos. Hoje, requer-se incorporar uma concep-

ção em torno da construção de espaços locais sustentáveis e saudáveis e a valoriza-

ção de todas aquelas instituições extra-setoriais e da sociedade civil que desejem

contribuir na busca desses espaços.

A atenção primária ambiental deve estar sustentada na presença ativa das pes-

soas organizadas ou do cidadão comum, que devem ser os protagonistas de uma

relação mais ativa e direta com os órgãos do Estado competentes no tema, sejam

estes os municípios, centros de saúde ou outros. O ator local, a comunidade, o muni-

cípio e o setor privado não devem aparecer como entes dispersos neste nível primário

ambiental, senão como elementos integrados de uma estratégia participativa, cuja

meta é melhorar o entorno local para alcançar melhores e mais saudáveis condições

de qualidade de vida.

2.3 Novo enfoque para o século XXI

Conforme nos aproximamos do novo milênio, os governos, as empresas priva-

das, as universidades e o público em geral estão analisando se as ações futuras po-

dem basear-se nas políticas e programas do passado. Houve considerável progresso

na ciência, tecnologia, medicina, comunicação, transporte e agricultura. Todavia, as

ações passadas não alcançaram eqüidade humana nem desenvolvimento sustentável

e existem problemas sociais e ambientais generalizados.

Existe um maior conhecimento das conexões entre saúde, ambiente e desen-

volvimento, assim como uma maior consciência sobre uma ampla gama de fatores

determinantes da saúde humana e a repercussão que as políticas de desenvolvimento

podem ter sobre a saúde.

A política da OMS “saúde para todos no século XXI” implica um processo de

mudança que se constrói sobre a base de experiências bem sucedidas que permitiram

a reforma social. Isto inclui uma ampla consulta entre as organizações, as institui-

ções e a comunidade para estabelecer novas políticas, ações e estratégias e para defi-

nir as responsabilidades de todos os membros da sociedade.

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 25

A nova política enfatiza a importância da saúde ambiental e os temas relacio-

nados com o desenvolvimento sustentável. As conexões entre a pobreza, o acesso

aos serviços de saúde ambiental e a saúde se expressam claramente no seguinte pará-

grafo:

“Os pobres suportam um porção desproporcional da carga mundial de falta

de saúde e sofrimento. Muitas vezes, vivem em moradias inseguras e abarro-

tadas, nas zonas rurais subatendidas ou em bairros periurbanos. Têm maior

probabilidade que os de maior poder econômico a estarem expostos à conta-

minação e outros riscos para a saúde em casa, no trabalho e em suas comuni-

dades. Têm também mais probabilidades de consumir alimentos insuficientes

e de qualidade inadequada, a fumarem e a estarem expostos a outros riscos

nocivos à saúde. Isto reduz a capacidade de levar uma vida social e economi-

camente produtiva. “ Saúde para todos no século XXI, OMS (1998, EB101/8).

Segundo a OMS, a meta é alcançar a segurança da saúde para todos e obter

eqüidade da saúde em todo o mundo. A APA resguarda os propósitos de “saúde para

todos no século XXI”.

A APA não é uma negação nem uma substituição da APS. É uma proposta

qualitativamente diferente, complementar, que reconhece que os 20 anos de APS

contribuíram para uma grande transformação social em todos os países, no que se

refere à descentralização e participação da comunidade na planificação, organização

e funcionamento dos sistemas de saúde.

A estratégia da APA baseia-se nos valores de eqüidade, participação, eficiên-

cia e integração da APS, porém, vai mais além, ao incluir a descentralização, o cará-

ter interdisciplinar, a participação cívica, a organização, a prevenção e proteção do

entorno, a diversidade, a co-gestão e a autogestão, a coordenação, a autonomia e a

solidariedade.

Vistos retrospectivamente, os princípios e os objetivos da atenção primária

ambiental fazem referência à Conferência de Alma-Ata. A novidade é usar a APA

como uma estratégia, aplicando-a aos temas ambientais e às políticas ambientais

nacionais e internacionais. O conceito de atenção primária ambiental é novo e se

relaciona com o processo de desenvolvimento real das nações e com o paradigma

dos temas ambientais atuais.

Dessa maneira, depois da Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, há um maior

consenso de que o ambiental e o social são prioridades importantes para os governos

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 26

e os cidadãos de todos os países. No entanto, estas prioridades ainda são abordadas

principalmente como “agregados” ou são tratadas depois de se haver tomado as deci-

sões econômicas centrais.

Para mudar esse quadro, é necessário efetuar ajustes e reformas nos processos

de adoção de decisões, à luz das condições concretas de cada país, a fim de integrar

os diversos atores sociais e os fatores econômicos aos sociais, para que o meio ambi-

ente, a saúde e o desenvolvimento sustentável se situem no centro do processo de

tomada de decisões.

Requer-se um novo enfoque para a análise e a prática do desenvolvimento

sustentável e um marco teórico que considere as inter-relações do ambiente e o de-

senvolvimento junto ao ser humano e à sociedade, em sua totalidade.

Ante a necessidade deste novo enfoque, a atenção primária ambiental busca

incorporar a ação preventiva e o planejamento antecipado, em lugar do manejo de

crise e emergências, assim como permite um uso mais racional dos recursos ao evitar

a destruição do ambiente e o sofrimento desnecessário da comunidade.

Nesse esforço, a atenção primária ambiental transforma-se em uma estratégia

que valoriza os esforços da cidadania para melhorar sua qualidade de vida e os orien-

ta ao desenvolvimento de uma nova cultura que reconhece os direitos ambientais e as

reivindicações sociais com a necessidade de melhorar o bem-estar da população.

Paralelamente, o aumento da consciência ambiental deve expressar-se em novas con-

dutas que favoreçam o desenvolvimento de uma responsabilidade cidadã em torno

da defesa e proteção do ambiente.

Finalmente, a estratégia de atenção primária ambiental deve ser considerada

dentro do marco global do desenvolvimento humano sustentável, onde a saúde da

população e a qualidade ambiental do planeta estão vinculadas indissoluvelmente,

onde os riscos ambientais que afetam as comunidades locais se constituem em parte

dos processos da deterioração do planeta e onde as mudanças climáticas, os resíduos

perigosos e as doenças transmissíveis têm manifestações espaciais locais concretas.

A APA contribui, com seu novo enfoque, para integrar a problemática local dentro

de um contexto regional, nacional e mundial.

2.4 Definição

Entre as atividades importantes que contribuíram para o esforço de conceituar a aten-

ção primária ambiental na Região, destacam-se:

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 27

A Conferência Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento

Humano Sustentável (COPASADHS), realizada em Washington, D.C., em outubro

de 1995; a Reunião Regional sobre Atenção Primária Ambiental, realizada em San-

tiago do Chile, em janeiro de 1997; a Reunião Sub-regional para a América Central

sobre a APA, realizada em San José, Costa Rica, em março de 1998; a pesquisa: “A

estratégia de Atenção Primária Ambiental: um enfoque crítico-holístico” , desenvol-

vida pela Universidade de Georgetown (Janeiro de 1998), as reuniões nacionais so-

bre a atenção primária ambiental e o reconhecimento, análise e avaliação de experi-

ências que se estão desenvolvendo na Região.

Isto levou à adoção da seguinte definição da atenção primária ambiental:

“A atenção primária ambiental é uma estratégia de ação ambiental, basica-

mente preventiva e participativa em nível local, que reconhece o direito do ser

humano de viver em um ambiente saudável e adequado, e a ser informado

sobre os riscos do ambiente em relação à saúde, bem-estar e sobrevivência,

ao mesmo tempo que define suas responsabilidades e deveres em relação à

proteção, conservação e recuperação do ambiente e da saúde.”

Constitui-se, assim, em uma proposta de associação organizada e voluntária

de cidadãos, baseada nas práticas de ajuda mútua e relações solidárias.

2.5 Objetivos

Coerente com os compromissos de incorporar a ação comunitária e fortalecer

a intervenção da sociedade civil na busca de uma melhor saúde e qualidade vida,

fomentando, ao mesmo tempo, a formação de líderes ambientais, a atenção primária

ambiental põe ênfase na revalorização do nível local. Para isso, procura a criação e

consolidação de um nível primário ambiental que permita fortalecer a gestão ambiental

dos governos locais através do fortalecimento das comunidades no âmbito da

sustentabilidade local, a fim de estabelecer um nível de gestão ambiental que inclua

a todos os atores, em particular o governo municipal e a comunidade organizada.

Seus objetivos são:

2.5.1 Objetivo geral

A APA tem como objetivo geral alcançar as melhores condições de saúde e

qualidade de vida dos cidadãos, através da proteção do ambiente e do fortalecimento

das comunidades no âmbito da sustentabilidade local. Para que isso seja alcançado

se propõem os seguintes objetivos específicos:

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 28

2.5.2 Objetivos específicos:

• Contribuir para a construção de municípios saudáveis.

• Fortalecer a capacidade de gestão ambiental dos governos locais.

• Estabelecer um nível de gestão ambiental local (nível primário ambiental) que

inclua todos os atores locais, em particular o governo municipal e a comunidade.

• Fortalecer as comunidades para que alcancem sustentabilidade local.

• Formar líderes ambientais.

• Facilitar uma maior interação entre o setor público e a sociedade civil para o

estabelecimento de compromissos e prioridades do desenvolvimento sustentável

local;

• Facilitar que o Estado apóie iniciativas locais organizadas em torno da prioridade

dos investimentos públicos para a proteção da saúde humana e meio ambiente.

2.6 Princípios básicos

A estratégia de atenção primária ambiental (APA) esta fundamentada em va-

lores básicos da atenção primária da saúde (APS), aos quais incorporou seus próprios

princípios, que, de acordo com seus requerimentos, são mais amplos que os da APS,

a fim de assegurar sua viabilidade e o alcance de mudanças importantes, tanto em

nível de consciência comunitária, políticas ambientais do Estado e a participação

local.

Seus seis princípios básicos são:

Participação da comunidade: A APA busca, através da capacitação e o aumento da

consciência ambiental, que a sociedade civil tenha uma participação responsável,

informal e organizada. Qualquer política ou decisão ambiental deve ser submetida à

aprovação e conhecimento da comunidade.

Organização: É fundamental que a comunidade se organize para que suas demandas

e ações em torno da defesa de seus direitos ambientais tenham êxito e adquiram

relevância.

Prevenção e proteção ambiental: Toda iniciativa que busque alcançar um melhor

nível de desenvolvimento econômico e social deve evitar ou minimizar o dano

ambiental, através da sensibilização, educação, pesquisa, difusão e participação ci-

dadã.

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 29

Solidariedade e eqüidade: Implica um compromisso dos cidadãos entre si e do

Estado para com eles e com a justiça social para remediar desigualdades e assegurar

que cada pessoa tenha acesso a um meio ambiente saudável.

lntegralidade: As ações ambientais devem ser vistas como parte de um sistema e

não como responsabilidade de um setor em particular que monopolize a dinâmica em

torno da busca da sustentabilidade local.

Diversidade: É um dos princípios fundamentais da ecologia. Os ecossistemas são

múltiplos e obedecem a processos e relações específicas que não podem ser repeti-

dos; também as culturas são distintas entre si; portanto, o direito à diversidade e o

respeito à diferenças é um dos princípios reitores da APA.

2.7 Características

Os seis princípios básicos da APA são complementados pelas seguintes características:

Descentralização: Constitui um aspecto básico para a APA e deve ser entendida

como parte do processo de democratização. A descentralização implica transferir

capacidades reais tanto políticas, técnicas, financeiras e administrativas a instâncias

regionais e locais. Nas jurisdições descentralizadas, a APA estabelece que a escala

territorial mais importante é a municipal, onde a sociedade civil pode recuperar e

desenvolver sua capacidade de decisão sobre assuntos comuns e cotidianos que a

afetem.

A descentralização só é alcançada com a transferência do poder político e,

com isso, da capacidade de tomar decisões com respeito à designação de valores e

recursos. Qualquer outra forma é uma distorção do conceito ou da prática da

descentralização.

lntersetorialidade e interdisciplinaridade: Os problemas e temas ambientais fa-

zem convergir uma série de interesses que não podem ser vistos sob uma só ótica,

disciplina ou setor. Nesse contexto, a APA deve-se constituir em um marco facilitador

de iniciativas de trabalho integral entre organizações de base, municípios, comissões

de vizinhança e ONGs em torno das ações de planificação territorial e desenvolvi-

mento local.

Co-gestão pública-privada e autogestão: Qualquer iniciativa ambiental local deve

integrar as propostas, recursos e experiências deste nível. Devem ser propiciados os

espaços de coordenação e trabalho conjunto entre o município, organismos estatais,

comunidade, empresas, ONGS, organismos acadêmicos, culturais, eclesiásticos e

outros atores que intervenham em um espaço territorial determinado.

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 30

Quanto à autogestão, é importante que cada grupo, em especial as organiza-

ções cidadãs, possa desenvolver sua própria capacidade de gestão na elaboração,

execução e manejo financeiro dos projetos. Isto constitui um importante desafio

para o Estado e especialmente para as ONGs quanto a entregar estas ferramentas à

população.

Coordenação: Como a questão ambiental afeta a todos, ela requer uma visão de

conjunto e envolve vários aspectos, onde é necessário desenvolver instâncias de co-

ordenação entre instituições e grupos. A APA deve fomentar núcleos de trabalho

pró-ativos que administrem os problemas locais, de acordo com sua capacidade

tecnológica, normativa e com a disponibilidade de recursos. Dever-se-ão estabele-

cer acordos e estratégias em seu âmbito de ação e conformar redes de APA.

Eficiência: A eficiência permite utilizar os recursos disponíveis da maneira mais

apropriada ao empreender ações de melhoramento ou proteção ambiental mais ágeis,

desburocratizadas e coordenadas, dando espaço à inovação, à diversidade de ativida-

des, metodologias e práticas locais.

Autonomia política e funcional: Os atores locais não devem perder sua autonomia

nem independência. Suas ações e declarações sempre têm que refletir o sentimento

de quem representam.

OPS/HEP

Capítulo 2. Atenção primária ambiental Página 31

Capítulo 3

O Nível Primário Ambiental

3.1 O espaço local

O espaço local, tanto urbano como rural, constitui-se em um âmbito privilegi-

ado para desenvolver esforços sistemáticos com tendências a resolver os problemas

e a elevar a qualidade de vida dos cidadãos. Alguns argumentos que justificam atuar

localmente podem ser:

a) O nível local fortalece a participação da comunidade em tomo dos problemas

concretos. A presença ativa da comunidade permite recobrar a dimensão sub-

jetiva que tem a qualidade ambiental, ao revelar a vida cotidiana e os proble-

mas que as pessoas enfrentam. Definitivamente, constitui um desafio e um

estímulo para mobilizar e desenvolver suas potencialidades e capacidades de

criatividade.

b) O caráter específico dos problemas ambientais detectados em nível local per-

mite gerar projetos de ação concretos que têm viabilidade política e técnica

para sua realização.

c) O espaço local permite identificar claramente os atores sociais e os recursos

envolvidos nos problemas ou conflitos ambientais, o que favorece o desenvol-

vimento de esquemas de ajustes em favor do bem comum.

d) No espaço local podem-se encontrar as melhores condições para estabelecer

estratégias de ação e coordenação, promovendo, junto com a população, pro-

postas que se materializem de forma efetiva em um desenvolvimento local

sustentável. Isso seria alcançado mediante um processo de gestão primária

ambiental.

Um dos desafios que surgem do trabalho local é a urgente necessidade de

estabelecer um nível de gestão próprio para esse nível, quer dizer, criar o nível

primário ambiental que permita implementar soluções com mecanismos e ferra-

mentas adaptados a esse espaço.

3.2 Marco conceitual

A APA propõe fortalecer os organismos estatais responsáveis pelo ambiente e

a saúde e espera, por sua vez, um maior ajuste e diálogo com o nível local e a socie-

dade civil.

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 35

Para isso, pretende que a interação entre o governo e o nível local crie um

efeito multiplicador em benefício do ambiente e da saúde.

A atenção primária ambiental pode ser concebida com o Estado apoiando um

nível local ativo e organizado em torno da proteção do ambiente e da saúde.

É necessário construir um nível primário ambiental que assuma o desenvolvi-

mento de um conjunto de ações destinadas fundamentalmente, mesmo que de forma

não exclusiva, à promoção, prevenção e proteção do meio ambiente no nível local.

No nível primário ambiental será requerida uma institucionalização que per-

mita fazer frente aos problemas ambientais no nível local, de acordo com as capaci-

dades tecnológica e normativa e a disponibilidade de recursos humanos.

Seu âmbito de ação corresponderá àquelas medidas de proteção ou recupera-

ção ambiental que são complexas e denominadas ações ambientais primárias.

Esta institucionalidade ambiental deve criar as condições para estabelecer um

sistema mais participativo e aberto a qualquer aporte da comunidade para construir

uma sociedade mais saudável.

O nível primário ambiental deve ser sustentado pela presença ativa da popula-

ção, a qual deve ser protagonista de uma relação mais ativa e direta com os órgãos do

Estado com competência na área, sejam estes os municípios, centros de saúde e ou-

tros setores vinculados ao ambiente. A comunidade, que é o ator mais importante, o

governo local, através de suas estruturas e os diferentes setores envolvidos no pro-

cesso, não devem aparecer como entes dispersos no nível primário ambiental, mas

sim como elementos integrados numa estratégia participativa, cuja meta é melhorar

o entorno para alcançar melhores e mais saudáveis condições de vida.

3.3 Problemas ambientais locais

Apesar de existirem problemas ambientais globais, como as mudanças climá-

ticas, a diminuição da camada de ozônio, etc., estes sempre têm repercussões nacio-

nais, regionais e locais. Do mesmo modo, existem problemas regionais que têm re-

percussões locais. É possível identificar que a maioria dos problemas ambientais são

de índole local e que têm repercussão direta na saúde e na qualidade de vida da

comunidade ou municipalidade de onde se originam.

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 36

Como exemplo, mencionam-se os mais freqüentes:

3.3.1 Problemas urbanos

a) Contaminação atmosférica (industrial e doméstica)

É um problema freqüente que muitas vezes se manifesta como um conflito

ambiental, onde os interesses da comunidade entram em franca contraposição

com os das empresas e, em algumas ocasiões, contra os do Estado. Este é um

fator que, em reiteradas ocasiões, cria dificuldades para as instituições

fiscalizadoras e mesmos para os municípios, que não conseguem compatibilizar

os interesses dos diferentes atores, nem fazer cumprir as normas, quando estas

existem. A origem deste problema é um ordenamento territorial insuficiente

ou inexistente.

b) Contaminação acústica

A contaminação acústica é um problema difícil de gerenciar e entender pela

comunidade. Em geral, está associado a fontes pontuais, como indústrias,

oficinas, discotecas, etc., mas não é considerado como um problema que surge

das ações cotidianas dos indivíduos, como, por exemplo, quando se eleva o

volume do rádio ou do equipamento de som.

c) Contaminação da água

Este problema é considerado pela comunidade como uma agressão das indús-

trias que lançam os seus resíduos nos curso de água, deteriorando-os. O uso

dos rios se torna restrito, a saúde corre perigo e o entorno se deteriora. Sua

ocorrência é muito freqüente e, quando não existem mecanismos adequados

para a sua solução, se transformam em graves conflitos ambientais.

d) Abastecimento de água potável

Problema prioritário devido à estreita relação entre a água potável e a saúde.

A participação da comunidade é fundamental nas diferentes etapas dos proje-

tos: desenho, execução, operação e manutenção, fiscalização, etc. Atualmen-

te, existem possibilidades de participar ativamente como parte do grupo

colegiado que gerencia o organismo operador (por exemplo, associação diri-

gente, diretoria) e mediante a conscientização sobre os direitos e deveres que o

usuário tem referente à prestação do serviço.

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 37

e) Resíduos sólidos

O lixo é um dos problemas mais freqüentes e denunciados pela comunidade e

se produz devido à falta de um adequado serviço municipal que retire os resí-

duos e pelos maus hábitos da população.

i) Uso indevido do solo

A comunidade reconhece o uso indevido do solo como um dos mais importan-

tes em nível local, uma vez que origina muitos dos conflitos assinalados ante-

riormente, ao não se respeitarem as disposições dos planos reguladores do uso

do solo. É comum encontrar atividades produtivas localizadas em bairros

residenciais ou populações periféricas em meio do lixo, indústrias, torres de

alta tensão, etc. Outro problema freqüente é o uso de terrenos agrícolas para a

expansão das cidades.

g) Vetores de doenças

Os roedores, carrapatos e outros vetores de doenças são sintomas da deteriora-

ção das condições de vida da população. São a manifestação de focos de

contaminação, bairros insalubres e hábitos da comunidade que favorecem sua

presença.

h) Ruas sem pavimentação

A emissão de material fragmentado, a sujeira das estruturas e habitações e os

problemas de trânsito são efeitos sentidos pela população e associados direta-

mente à carência de pavimento. A pavimentação é uma necessidade social a

ser resolvida; no entanto, em muitos casos não é satisfeita adequadamente

pelos serviços do Estado.

i) Segurança e qualidade dos alimentos

A falta de segurança na qualidade dos alimentos apresenta graves implica-

ções, particularmente nos setores de mais baixos recursos, porque consomem

alimentos embalados e manipulados inadequadamente. Uma das causas é a

ausência de fiscalização dos lugares de venda a varejo, por parte das autorida-

des sanitárias.

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 38

j) Incinerações não autorizadas

Um fator importante na emissão de contaminantes atmosféricos corresponde

às incinerações ilegais. Se bem que esta prática se encontre regulamentada em

algumas cidades, não existe a consciência necessária para evitar estas ações

que geram problemas à saúde da população.

k) Falta de áreas verdes

A carência de áreas verdes gera graves problemas de deterioração ambiental e

de relações entre as pessoas. Segundo as normas municipais, somente o muni-

cípio está autorizado a realizar podas e corte de árvores localizadas em bens

nacionais de uso público. Porém, o município é incapaz de satisfazer as neces-

sidades da população, o que provoca deterioração na arborização, obstrução

de redes de água potável e esgoto e rompimento de calçadas.

l) Manejo inadequado dos canais de drenagem

A existência de vetores transmissores de doenças, contaminação da água, ris-

co de acidentes, transbordamentos e degradação estética, são alguns dos efei-

tos observados pela comunidade. Estes problemas têm como causa principal a

falta de recursos e de vontade dos governos locais para enfrentar esta situação.

Outra razão é a falta de educação das pessoas que não cooperam em manter os

canais.

m) Desastres naturais e emergências químicas

A descentralização é muito importante para fazer frente aos desastres naturais

e acidentes com produtos químicos. A participação da comunidade é funda-

mental nas etapas de preparação, de intervenção e na mitigação dos efeitos do

problema.

3.3.2 Problemas rurais

A situação ambiental da área rural e das populações indígenas, em especial das

que estão dispersas, apresenta uma série de problemas ambientais e de saúde especí-

ficos, muitos deles associados a situações de pobreza.

Ainda que os principais esforços da APA, em nível latino-americano, se con-

centrem em experiências urbanas, os princípios e características desta proposta a

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 39

fazem universal e aplicável às comunidades rurais e indígenas; tendo em conta que

estas áreas enfrentam problemas de dispersão, pobreza e falta de educação. O objeti-

vo é fortalecer as capacidades, locais para enfrentar estas carências.

Os problemas de saúde e ambiente mais comuns na área rural são:

a) Saneamento básico

Na Região das Américas, um dos problemas pendentes que afetam de forma

direta aos setores mais pobres do nosso continente é a falta de serviços de

saneamento básico, como o abastecimento de água potável segura e a destinação

de dejetos.

Estes problemas, de soluções difíceis e caras, caso se adotem soluções tradici-

onais, devem ser resolvidos com tecnologias prontas e uma forte organização

comunitária. A APA e seus instrumentos metodológicos e organizacionais

permitem estruturar uma proposta neste campo.

b) Manejo de resíduos

Em localidades rurais concentradas, o manejo deficiente dos resíduos sólidos

domésticos e sua disposição ao ar livre ou em cursos de água e encostas está se

convertendo em um problema ambiental grave pela falta de especialistas neste

nível e o desconhecimento de tecnologias apropriadas, como os aterros sanitá-

rios manuais e a compostagem semi-industrial.

c) Erosão e desmatamento

A situação de pobreza, a falta de assistência técnica e a existência de mercados

compradores de lenha (geralmente para ser convertida em lascas/fragmentos),

fazem com que numerosos agricultores superexplorem seus recursos flores-

tais ou os adjacentes a suas moradias.

À erosão e deterioração da camada superficial do solo como conseqüência de

cultivos intensivos, deve se somar a prática cada vez mais freqüente de com-

prar terra vegetal, o que gerou grupos especializados que “limpam” a superfí-

cie do solo. Estes problemas estão associados a situações de pobreza e à falta

de educação e sensibilidade ambiental.

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 40

d) Agrotóxicos

A utilização cada vez maior de agroquímicos está tendo sérias conseqüências

sobre a saúde da população, o ambiente e os ecossistemas. A urgente necessi-

dade de estabelecer mecanismos de regulação técnica e social sobre estes pro-

dutos químicos é uma tarefa que a APA deve enfrentar, em especial, pelos

efeitos crônicos que possam ser gerados na saúde de muitos trabalhadores e

habitantes rurais a médio e longo prazos.

A APA exige o entendimento dos vínculos entre pobreza e ambiente como

parte fundamental de seu trabalho. Não se pode conscientizar a população rural sobre

a importância do meio ambiente, caso não tenha sido ela capacitada previamente

para buscar alternativas a seus problemas prioritários de sobrevivência.

3.4 Ações ambientais no nível local

A existência de centenas de grupos de cidadãos que não têm a quem encami-

nhar suas demandas e estabelecer níveis de cooperação e interação com os municípi-

os ou outras instâncias estatais responsáveis, é um dos principais argumentos para

avançar na consolidação de um nível primário ambiental.

É necessário estabelecer claramente que a estratégia de Atenção Primária

Ambiental não pretende ser a solução de todos os problemas ambientais em nível

local. Existem problemas que excedem a capacidade local e requerem a participação

de instâncias superiores.

A comunidade pode realizar as seguintes contribuições concretas:

• Elaboração de diagnósticos ambientais participativos (incluindo a avaliação de

impacto ambiental)

• Apoio à fiscalização ambiental (cumprimento da legislação)

• Vigilância ambiental (denúncia e fiscalização primária de indústrias

contaminantes, lugares de venda a varejo de alimentos, etc.)

• Programas de manejo de resíduos (reciclagem, eliminação de lixo, etc.)

• Elaboração de planos estratégicos participativos

• Elaboração e execução de projetos

• Difusão de resultados

• Campanhas de saúde pública e de educação ambiental (reciclagem, economia de

energia, controle de vetores, etc.)

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 41

• Ações preventivas (desastres naturais e emergências químicas)

• Ações de manejo ambiental (preservação de áreas protegidas, proteção e conser-

vação de fauna e flora, etc.)

• Campanhas de reflorestamento, construção e cuidado de áreas verdes e locais de

lazer

• Planos e programas de conservação de espécies

• Controle da erosão e uso do solo.

Além disso, a comunidade pode participar de outras ações ambientais de cará-

ter mais complexo, com a coordenação, apoio e orientação de profissionais ou orga-

nismos técnicos.

Ainda assim, o nível rural representa o espaço que oferece uma maior quanti-

dade de alternativas para implementar a estratégia de atenção primária ambiental

com ampla participação dos cidadãos.

Outras ações necessárias de saúde ambiental, nas quais a comunidade pode

desempenhar um papel significativo, se referem à prevenção e controle das doenças

emergentes e reemergentes. A APA deve estabelecer estratégias de trabalho com as

autoridades locais, os encarregados de saúde e os líderes sociais para enfrentar doen-

ças como dengue, malária, hantavírus e outras doenças de grande impacto na saúde

rural que têm origem no componente ambiental.

3.5 A participação dos cidadãos

A participação da população é um dos princípios básicos do regime democrá-

tico, que se expressa principalmente através da eleição livre e direta das mais altas

autoridades do Estado pelos cidadãos. Em nível local, isto se traduz na eleição popu-

lar do Prefeito, do Conselho Municipal e demais corpos colegiados encarregados da

administração e governo local ou municipal. Desta forma, estas autoridades contam

com uma maior legitimidade política e social para desenvolver suas funções e ativi-

dades próprias, dentre as quais se encontra a de zelar pela conservação e proteção da

saúde ambiental.

A participação da comunidade, diretamente ou através de suas organizações, é

essencial para que a APA tenha êxito. Sobre esse ponto deve-se assinalar que a APA

não somente é possível, como é facilitada em um contexto democrático e participativo

não referido única e exclusivamente às autoridades locais. Com efeito, existem ou-

tros níveis de decisão nos quais a participação da comunidade é crítica, porque, em

última instância, ela será a prejudicada ou a beneficiada.

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 42

Entre essas decisões podem-se mencionar, como exemplo, os seguintes pro-

cessos dos quais a cidadania deve participar:

• O planejamento das políticas e programas de saúde ambiental do município

• A identificação e avaliação dos problemas de saúde ambiental que requeiram

prioridade em sua solução

• Destino e investimento dos recursos municipais (entendido como o conjunto dos

recursos que podem contribuir com as diversas instituições locais e com a pró-

pria comunidade)

• A fiscalização e controle da aplicação da legislação ambiental e sanitária

• A avaliação da gestão do município na proteção da saúde e do meio ambiente.

3.6 Instrumentos da atenção primária ambiental

Entre os múltiplos instrumentos usados em nível local, a APA dispõe de

metodologias para a formulação de um diagnóstico ambiental participativo, como é

o Programa Marco de Atenção ao Meio Ambiente (PAM) e os manuais de vigilância

sanitária e vigilância ambiental, desenvolvidos pela OPAS/OMS para capacitar os

responsáveis locais que utilizarão o PAM. De forma geral, dispõe-se de metodologias

e técnicas para:

• Organização comunitária

• Diagnósticos ambientais e avaliações de impacto ambiental

• Planejamento ambiental

• Avaliação de riscos

• Educação popular e comunicação social

• Educação ambiental

• Manejo de conflitos ambientais (negociação e resolução)

• Pesquisas ambientais integradas.

Deste modo, ainda que se deva continuar desenvolvendo e ajustando, conta-se

com ferramentas que facilitam a aplicação e instrumentalização da APA, assim como

sua vinculação e relação com as estruturas ambientais estaduais, regionais e nacionais.

Entre as mais importantes podem-se mencionar:

• Indicadores locais de sustentabilidade e qualidade ambiental

• Centros de atenção primária ambiental (CAPA)

• Líderes ambientais

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 43

• Tecnologias apropriadas

• Monitoramento primário ambiental

• Lideranças comunitárias

• Unidades de demonstração.

3.7 Indicadores ambientais locais

A APA pode contribuir para melhorar a qualidade e confiabilidade da infor-

mação ambiental de nossos países e da Região, mediante a disponibilização de infor-

mação ambiental confiável e adequada. Para isto, existem dois requisitos: (a) a in-

formação deverá ser analisada, avaliada e utilizada em nível local e poderá ser

fornecida aos níveis regionais e nacionais para análise, processamento e

retroalimentação; (b) devem desenvolver-se indicadores mais adequados para refle-

tir a situação ambiental local. Propõem-se os seguintes indicadores, que poderiam

ser incorporados aos clássicos como cobertura de abastecimento de água e esgoto

sanitário e de resíduos sólidos:

• População servida com água potável e destinação sanitária de resíduos e dejetos

• Porcentagem de lixo tratado e disposto adequadamente (em função do volume

total produzido)

• Porcentagem de lixo reciclado

• Geração de lixo per capita

• Parâmetros locais de qualidade do ar e dos recursos hídricos superficiais e sub-

terrâneos

• Consumo de energia e água

• Qualidade bacteriológica da água

• Porcentagem de moradias não habitáveis

• Porcentagem da população em extrema pobreza

• Superfície de áreas verdes per capita

• Níveis de ruído

• Porcentagem de ruas sem pavimentação

• Número de organizações ecológicas

• Presença de animais silvestres

• Número de indústrias

• Presença de vetores de doenças

• Número de profissionais de saúde ambiental por 10.000 habitantes

• Incidência e prevalência de doenças graças ao inadequado manejo ambiental

(dengue, malária, cólera, leishmaniose, leptospirose, hantavírus, peste).

OPS/HEP

Capítulo 3. O nível primário ambiental Página 44

Capítulo 4

Organização

4.1 Centros de atenção primária ambiental (CAPA)

Para cumprir os princípios básicos e as características orientadoras da atenção

primária ambiental (APA), as unidades operativas do nível primário ambiental deve-

rão estar localizadas na municipalidade ou na comunidade local. Estas unidades

deverão ter muito claro que muitas das medidas ou atividades de proteção ou recupe-

ração ambiental necessitarão de uma cobertura mais ampla (regional ou nacional)

que, por sua complexidade técnica, não podem ser enfrentadas em nível local.

A estrutura operativa para pôr em prática a estratégia de atenção primária

ambiental deverá inserir-se no espaço municipal. A definição de instâncias nacio-

nais e regionais é um passo necessário, porém insuficiente para garantir a existência

de recursos e infra-estrutura que permitam a aplicação das políticas e o desenvolvi-

mento dos programas. Nestas instâncias, poder-se-ão planificar e definir os conteú-

dos da estratégia entre o governo, setor privado e ONGS. Sua implementação requer

um tipo de unidade operativa para executar os programas, capacitar, educar a popu-

lação, realizar diagnósticos, etc.

Estas unidades operativas ou centros de atenção primária ambiental (CAPA)

poderão ser assumidas por grupos e organismos da municipalidade ou região, que

desenvolveram trabalhos relacionados com o ambiente ou estão capacitados e dis-

postos a fazê-lo. Estes são o melhor recurso, pois já têm um espaço consolidado

sobre o que fazer em nível local e contam com o apoio e participação das pessoas

(por exemplo, conselhos ecológicos comunitários, associação de vizinhos, ecoclubes

e ONGS). Estas organizações deverão estabelecer coordenação com o município,

centros de saúde, unidades de atenção primária da saúde e outros atores sociais para

realizar tarefas conjuntas, como diagnósticos das prioridades ambientais e desenho

de políticas e programas.

A administração dos CAPA poderá ser variável, dependendo das condições

organizativas próprias de sua localização. Uma alternativa é que seja de administra-

ção exclusivamente municipal ou dos serviços de saúde; outra é que seja mista, onde

o município, os estabelecimentos de saúde e a comunidade, de forma coordenada,

assuman a direção destes centros. Também existe a possibilidade de que a adminis-

tração seja assumida por entes independentes do município, como é o caso de certas

organizações comunitárias da municipalidade que contam com o apoio e participa-

ção do resto da comunidade e com o reconhecimento das autoridades. Este é o caso

de alguns conselhos ecológicos comunitários, associação de vizinhos ou ecoclubes

que trabalham intensamente pelo melhoramento da qualidade ambiental de seus

municípios e desempenham um papel protagonista nesta gestão.

OPS/HEP

Capítulo 4. Organização Página 47

Os CAPA deverão contar com uma equipe especialmente treinada e com uma

infra-estrutura básica que lhes permita capacitar a comunidade na prevenção, detecção

e solução de seus problemas ambientais.

O ponto mencionado anteriormente necessariamente requererá coordenação e

o estabelecimento de acordos ou convênios com as entidades de fiscalização respon-

sáveis, assim como a elaboração de programas básicos de fiscalização.

O esforço que os CAPA venham a desenvolver envolve uma nova visão da

atenção integral às pessoas e ao meio e sua eficácia será medida em função das

conquistas alcançadas, como o grau de mobilização da comunidade, efeitos na aces-

sibilidade aos serviços e melhoria na gestão do meio ambiente local.

4.2 Responsabilidades dos CAPA

As ações que os CAPA deverão estar em condições de realizar são:

a) Educação e capacitação: orientada a difundir e promover ferramentas

conceituais e práticas relacionadas com a prevenção ambiental entre os atores

relevantes (professores, estudantes, funcionários municipais, trabalhadores,

etc.). Eles terão uma função multiplicadora para o restante da comunidade e

serão o recurso humano básico da municipalidade para executar os programas

de proteção e recuperação ambiental.

b) Formação de líderes ambientalistas: Um dos objetivos fundamentais da APA

é legar um espaço de participação, apoio e capacitação para a comunidade, a

fim de que ela intervenha na promoção, prevenção, proteção e solução dos

problemas ambientais em âmbito local, pois o controle destes problemas não

depende somente da adoção de políticas e ações técnicas.

Para alcançar este objetivo, tem grande importância formar pessoas capazes

de gerar propostas alternativas. Estas pessoas devem ser membros da comuni-

dade, de preferência líderes locais que, a partir de um processo de capacitação,

devem exercer uma influência positiva sobre a organização e outros atores

locais para atuar em defesa da saúde e do ambiente. Espera- se sua contribui-

ção na construção de um espaço sustentável, seja a municipalidade, cidade ou

região. A este novo líder ambientalista comunitário, produto fundamental dos

CAPA, denominou-se “vigilante ambiental”. Os vigilantes ambientais não são

peritos, mas, ao adquirir conhecimentos técnicos, podem exercer um papel

preventivo em seus municípios e podem participar na tomada de decisões e

coordenar ações com outros setores sociais, municipais e empresariais para

alcançar um desenvolvimento sustentável.

OPS/HEP

Capítulo 4. Organização Página 48

c) Realização de diagnósticos ambientais participativos: O objeto do diag-

nóstico é contribuir com elementos fundamentais e suficientes para explicar

uma realidade determinada e detectar os fatores que originam determinado

problema, a fim de planejar as ações necessárias que transformem essa reali-

dade. Por isso, os CAPA incorporam esta técnica de manejo de informação

como uma ferramenta básica da gestão ambiental local.

Ao aplicar a estratégia de atenção primária ambiental no trabalho local, é ne-

cessário começar com o diagnóstico ambiental que, em definitivo, implica o

conhecimento da realidade local. Desde o início, deve-se evitar que sua exe-

cução seja exclusivamente técnica.

A elaboração do diagnóstico implica a participação de todas as pessoas que

vivem nessas localidades, em conjunto com as autoridades do município. Não

se trata de privilegiar somente os conhecimentos técnicos, pois a percepção da

comunidade é um indicador muito importante no qual se deve apoiar esta in-

formação.

Por esta razão, faz-se necessário desenhar e aplicar metodologias de diagnós-

ticos ambientais participativos que facilitem a intervenção direta da comuni-

dade na definição de seus problemas, como a mencionada PAM no ponto 3.6

do Capítulo 3.

No entanto, a participação da comunidade não se pode limitar unicamente a

proporcionar dados, mas, também, deve estar em todo o processo, desde a

seleção da informação até a programação, execução e avaliação das ativida-

des.

d) Monitoramento ambiental primário: Conferir-se á apoio à fiscalização e

controle ambiental através de diagnósticos, medições e seguimento das nor-

mas e padrões fixados em lei, por meio do instrumental e equipamento básico

(sonômetros, equipamento simples para analisar a qualidade da água, etc.) que

deverá ter o CAPA. Alguns membros selecionados da comunidade deverão

ser capacitados no manejo do equipamento e instrumentos de análise, denomi-

nados unidades de monitoramento ambiental primário.

e) Identificação e seguimento de conflitos ambientais locais: Entende-se por con-

flito ambiental a incompatibilidade de interesses que surgem a propósito da

prevenção ou recuperação de um dano ambiental. Em um conflito ambiental

podem-se distinguir três tipos de atores: os “geradores” (que provocam um

impacto no ambiente e alteram negativamente o entorno e a qualidade de vida

OPS/HEP

Capítulo 4. Organização Página 49

de outras pessoas), os “receptores” (os afetados diretamente) e os “regulado-

res” (quem legalmente têm a responsabilidade de diminuir ou anular a ação

que provoca o dano ambiental).

f) Divulgação tecnológica: Orientada a expor e difundir alternativas tecnológicas

ambientalmente limpas, adaptadas às necessidades e problemas locais mais

freqüentes. Por exemplo, os CAPA estimularão o uso da energia solar e difun-

dirão processos de reciclagem em cada casa.

g) Fortalecimento da capacidade organizacional da comunidade em assun-

tos ambientais: A comunidade nem sempre está organizada de forma correta

para constituir-se em um interlocutor válido para a resolução de conflitos

ambientais locais. Por isso, os CAPA deverão contribuir para potencializar a

capacidade organizacional dos habitantes da municipalidade, a fim de conso-

lidar ao máximo sua participação nas decisões locais.

h) Recepção de demandas e denúncias ambientais locais: Esta atividade será

realizada mediante instâncias de diálogo com os diversos atores relevantes da

comunidade organizada. As demandas, sugestões e iniciativas que a comuni-

dade proponha deverão ser comunicadas oficialmente às autoridades dos ní-

veis municipais, regionais ou nacionais, a que corresponda. Isto se constituirá

em um insumo básico para as decisões sobre políticas e programas ambientais.

Uma forma de canalizá-las é por intermédio de um telefone exclusivo, for-

mando-se uma base de dados com as chamadas recebidas, a fim de informar

permanentemente à autoridade correspondente. Além disso, espera-se que os

CAPA tenham a capacidade técnica e operativa de verificar denúncias feitas

pela comunidade, dentro do território municipal.

i) Incentivar o desenvolvimento de projetos de gestão local: Inclui projetos

de reciclagem, microempresas, arborização, viveiros e praças, campanhas de

sensibilização ambiental, etc. É fundamental que a própria comunidade local

comprometa seus recursos materiais e humanos na execução dos referidos pro-

jetos e ações.

j) Participação da mulher: Dentro do objetivo da APA, de abrir espaços de

participação para que a comunidade atue na gestão de seu meio ambiente, um

dos grupos mais importantes são as mulheres, as quais, historicamente, ainda

que no anonimato, tiveram um importante desempenho nas mudanças sociais

e estão adquirindo um papel fundamental nos assuntos ambientais.

OPS/HEP

Capítulo 4. Organização Página 50

Uma das ações que mais afeta o ambiente e a qualidade de vida é o modelo do

“consumismo”, baseado na superexploração dos recursos, o desperdício

energético e a geração de danos ambientais. Do ponto de vista da APA, consi-

dera-se importante trabalhar o tema do consumismo e contaminação, o qual se

relaciona de maneira integral com a grande maioria dos problemas ambientais

e que, em particular, preocupa as mulheres. Esta corrente busca melhorar a

saúde e a qualidade de vida das crianças, mulheres e homens.

k) Centro de informação e orientação: Os CAPA devem converter-se no cen-

tro de informação e orientação ambiental da comunidade.

l) Sensibilização: Deve-se conseguir a sensibilização das autoridades e buscar

seu compromisso com as ações ambientais locais.

4.3 Avaliação permanente dos CAPA

A eficiência das ações dos CAPA deve ser medida e avaliada através de indi-

cadores ambientais e fatores de risco ambiental sobre os que intervêm e orientam seu

trabalho, assim como pela mobilização dos cidadãos que consiga alcançar.

Alguns indicadores de eficiência dos centros de atenção primária ambiental

que podem ser considerados, são:

a) Melhoria nos indicadores de saúde ambiental.

b) Número de acordos e programas de saúde ambiental elaborados e

implementados com a participação comunitária e intersetorial.

c) Número de problemas de saúde e ambiente identificados, avaliados e solucio-

nados.

d) Participação efetiva no aumento do investimento municipal em assuntos

ambientais.

e) Aumento das ações de fiscalização, assim como de controle da legislação

ambiental e sanitária por parte das autoridades e a comunidade.

f) Aumento da participação comunitária através da criação de novos grupos

ambientais e do desenvolvimento de iniciativas dos cidadãos.

g) Continuidade das ações e trabalhos dos CAPA.

OPS/HEP

Capítulo 4. Organização Página 51

Capítulo 5

Implementação da Atenção Primária Ambiental

5.1 Oportunidades

A APA deve ser entendida como uma nova forma de atuar sobre o espaço

ambiental e a saúde pública. Os esforços para entender e integrar os problemas de

saúde da população, dentro de um esquema que explicite a necessidade de atender às

pessoas e também ao planeta, é uma tarefa que se deve demarcar com ações orienta-

das a mudanças dos padrões de consumo e as práticas que deterioram o ecossistema.

Para isso, é necessário desenvolver um trabalho que vá além do espaço do setor

saúde e das instituições de saúde ambiental; requer-se, e é imperativo, um esforço

multidisciplinar e intersetorial que promova a participação e a democracia.

A APA terá mais êxito nas localidades onde o setor público tenha uma melhor

organização, uma maior abertura para a problemática ambiental, onde exista infor-

mação e cadastros ambientais e pessoal técnico e onde a comunidade não tenha per-

dido seus valores nem identidade, a fim de facilitar sua mobilização.

A composição social de cada população tem características particulares; por-

tanto, a estratégia e os procedimentos da APA devem ser flexíveis para adequar seus

objetivos de intervenção, considerando que a existência de problemas ambientais,

assim como o comportamento da população, estão condicionados por fatores técni-

cos, ecológicos e sociais que, ao interagir, definem distintos níveis de atuação.

É possível que as experiências de atenção primária ambiental possam surgir

de diferentes maneiras, tais como;

- por demandas da própria comunidade

- por conflitos ambientais manifestos

- por iniciativa de organizações ecológicas e de ONGs

- por gestão das autoridades locais e governamentais, a partir da identificação de

espaços degradados ou por políticas explícitas de trabalho em nível primário

ambiental

- pela organização de experiências locais de saúde ambiental nos centros de aten-

ção primária ambiental (CAPA).

5.2 Limitações

O desenvolvimento da estratégia de atenção primária ambiental terá que en-

frentar múltiplas dificuldades para estabelecer-se social e tecnicamente, tanto no es-

paço local como no nacional. Algumas das maiores dificuldades identificadas são:

OPS/HEP

Capítulo 5. Implementação da atenção primária ambiental Página 55

* carência de políticas para o desenvolvimento sustentável

* institucionalidade ambiental centralizada

* setorialismo

* deficiências e debilidades do sistema municipal

* excessivo tecnicismo

* falta de recursos financeiros

* ausência de organizações sociais e ambientais.

5.3 Um olhar para o século XXI

Apesar do cenário complexo que configura o contexto regional e não obstante

as importantes limitações mencionadas anteriormente, as oportunidades são cada

vez mais numerosas, o que nos permite olhar com esperança e otimismo o século

XXI.

As condições que se estão gerando na Região pelo processo de globalização e

a decisão dos governos de assumir o cumprimento de seus compromissos internaci-

onais estão fortalecendo o espaço local e a participação da comunidade organizada.

A existência e o constante desenvolvimento de múltiplos movimentos proce-

dentes de diferentes setores da sociedade, comprometidos em melhorar as condições

ambientais e a qualidade de vida dos cidadãos, como são os chamados conselhos

ecológicos comunitários, associação de vizinhos, ecoclubes, etc., assim como as nu-

merosas iniciativas locais com esses mesmos propósitos, mostram que, além das

deficiências atuais do Estado, que não está organizado para responder estruturalmen-

te e que não é capaz de satisfazer adequadamente as demandas da comunidade, exis-

tem alternativas com outros atores que possam facilitar e assegurar o caminho em

direção a um desenvolvimento humano sustentável.

Nos últimos anos, em parte pelos esforços que a Organização Pan-Americana

da Saúde vem realizando, a conceituação e implementação da atenção primária

ambiental teve notórios avanços nos países da Região e foi incorporada em compro-

missos e documentos do mais alto nível político.

A recente incorporação da APA nas orientações estratégicas e programáticas

da OPAS para o período 1999-2002, pela 25ª Conferência Sanitária Pan-Americana,

realizada em Washington, D.C., em setembro de 1998, manifesta a importância e

prioridade que lhe adjudicam os Governos da Região e, sem dúvida, esta decisão

contribuirá para o fortalecimento de sua promoção e implementação nos países das

Américas no início do novo século.

OPS/HEP

Capítulo 5. Implementação da atenção primária ambiental Página 56

Anexo

Referências

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OPS/HEP

Anexo. Referências Página 60

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