Estrutura Rede Crescer de Articulação Social (Ação em Rede)
Tendo a clareza de que a REDE CRESCER DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
não é a Rede Local, mas a Ação em Rede daquela; e, sabendo que os agentes que
constituem a Rede são autônomos e independentes, sejam eles governamentais ou não-
governamentais, entenderemos que a estrutura da Ação em rede não objetiva
hierarquizar ou mesmo estabelecer comandos, mas tão somente organizar, dinamizar e
fomentar metodologicamente a Ação em Rede (articulação, integração, cooperação,
interatividade e compartilhamento de informações, dados e ações).
A Ação em Rede, da Rede Local de Proteção e Atendimento à Criança e ao
Adolescente no Município; de acordo com a metodologia concebida para a REDE
CRESCER DE ARTICULAÇÃO SOCIAL; ocorrerá de forma presencial a partir dos
Comitês Regionalizados, prossegue na relação permanente na rotina e no cotidiano
entre os agentes e destes com a população, tudo com suporte tecnológico do Sistema
Eletrônico Rede Crescer (aplicativo informatizado e site).
Na metodologia da Rede Crescer, a ação em rede ocorrerá em quatro níveis:
Comitês Regionalizados: espaço de encontros presenciais periódicos,
animados por um profissional da Rede Crescer disponibilizado pela SEMAS, no qual
representantes de todos os agentes da Rede Local de Proteção e Atendimento a
Criança e ao Adolescente situados em uma determinada área geográfica do Município,
com acompanhamento do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar aos quais a área estiver
circunscrita, e, também, com acompanhamento de representantes dos fóruns
permanentes, discutirão todos os aspectos relativos a garantia dos Direitos da Criança
e do Adolescente e a aplicação naquela área da Política Pública Municipal de Proteção
e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, articulando, integrando,
cooperando, interagindo e compartilhando dados, informações e ações entre si e
apontando ao sistema as dificuldades, necessidades, falhas e omissões que alimentarão
os fóruns e o CMDCA nas suas ações pró-criança e adolescente.
Fóruns Permanentes: órgãos de discussão municipal permanente setorizada,
sob coordenação e coordenação-adjunta paritária (governo e sociedade civil) no qual
representantes de todos os agentes da Rede Local que atuam no mesmo segmento,
com acompanhamento do CMDCA, da SEMAS, de representação dos Conselhos
Tutelares, do CMAS (quando for o caso) e de outros órgãos afins convidados,
manterão estudos e pesquisas, assim como se alimentarão dos acompanhamentos nos
comitês regionalizados, para disponibilizar, como órgão de assessoria, de informações
que capacitem o plenário do CMDCA a formular e atualizar a Política Municipal de
Proteção e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Sistema Eletrônico: espaço informatizado de suporte a ação em rede, com o
propósito de manter um cadastro completo dos beneficiários (todas as crianças e
adolescentes residentes no território do município, enquanto mantiverem tais
condições (criança e adolescentes/morador)) e o cadastro de todos os agentes que
atuam na proteção e atendimento a criança e ao adolescente (Rede Local); registrando
os atendimentos realizados e os encaminhamentos para atendimento promovidos por
estes agentes (ação em rede), assim como registrando solicitações e denuncias
(ouvidoria) e fornecendo dados (gerais e estatísticos) e informações do interesse do
público (site) e da rede (aplicativo informatizado), classificados e controlados no seu
acesso segundo o nível de sigilo exigido legal e/ou tecnicamente.