( PDF ) Entre a utopia e o labirinto: Democracia e autoritarismo no pensamento educacional brasileiro dos anos de 1980

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1



UniversidadedoEstadodoRiodeJaneiro

CentrodeEducaçãoeHumanidades

FaculdadedeEducação



LincolndeAraújoSantos



Entreautopiaeolabirinto:

Democraciaeautoritarismonopensamentoeducacionalbrasileiro

dosanosde1980



RiodeJaneiro

2010

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2



LincolndeAraújoSantos



Entreautopiaeolabirinto:

Democraciaeautoritarismonopensamentoeducacionalbrasileiro

dosanosde1980



Tese apresentada, como requisito parcial para

obtençãodo título de Doutor, ao Programade

Pós‐Graduação em Políticas Públicas e

FormaçãoHumana,daUniversidadedo Estado

do Rio de Janeiro. Área de concentração:

FormaçãoHumanaeCidadania.



Orientadora:Prof.

Dra.VanildaPereiraPaiva



RiodeJaneiro

2010

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3



CATALOGAÇÃONAFONTE

 UERJ/REDESIRIUS/BIBLIOTECACEH/A



Autorizo,apenasparafinsacadêmicosecientíficos,areproduçãototalouparcialdestatese.



______________________________________________________________

AssinaturaData



S237  Santos,LincolndeAraújo.

 Entre a utopia e o labirinto  : democracia e autoritarismo

no pensamento educacional brasileiro dos anos de 1980 /

LincolndeAraújoSantos.‐2010.

254f.



Orientadora:VanildaPereiraPaiva.

 Tese(Doutorado)–UniversidadedoEstadodoRiode

Janeiro.FaculdadedeEducação.



1.Educação‐Filosofia–Teses.2..Autoritarismo‐Brasil–

Teses.3.Brasil–políticaegoverno–1964‐1985–Teses.4.

Democracia–Teses.I.Paiva,VanildaPereira.II.Universidade

doEstadodoRiodeJaneiro.FaculdadedeEducação.III.

Título.



dc   CDU37.01(81)



4



LincolndeAraújoSantos



Entreautopiaeolabirinto:

Democraciaeautoritarismonopensamentoeducacionalbrasileirodosanosde1980



Tese apresentada, como requisito parcial

para obtenção do título de Doutor, ao

Programa de Pós‐Graduação em Políticas

Públicas e Formação Humana, da

Universidade do Estado

do Rio de Janeiro.

Área de concentração: Formação Humana e

Cidadania.

Aprovada em 22 de junho de 2010.

Banca Examinadora:



________________________________________________

Prof

.Dr

.VanildaPereiraPaiva(Orientadora)

ProgramadePós‐GraduaçãoemPolíticasPúblicaseFormaçãoHumana–PPFH‐UERJ



____________________________________________

Prof

.Dr

AdrianodeFreixo

ProgramadePós‐GraduaçãoemEstudosEstratégicos‐DepartamentodeCiênciaPolítica–UFF



_____________________________________________

Prof

.Dr

AlvarodeOliveiraSenra

CentroFederaldeEducaçãoTecnológicaCeolsoSuckowdaFonseca



_____________________________________________

Prof

.Dr

.AnaChrystinaVenâncioMignot

FaculdadedeEducação‐UERJ



_____________________________________________

Prof

.Dr

JoãoTrajanodeLimaSento‐Sé

CentrodeCiênciasSociais‐UERJ



RiodeJaneiro

2010

5



DEDICATÓRIA



ÀDanteeEunice



6



7



AGRADECIMENTOS



Desejo agradecer às pessoas e instituições que foram importantes na caminhada que

percorrinotranscorrerdodoutoramento: 

 AgradeçosinceramenteàLidia,Hugo,DanielaeSônia‐minhafamília,pelacompreensãoaos

tempos de isolamento e mergulho  na elaboração, pesquisa e redação desta Tese. Minha família,

hoje, razão

 e principal fonte e estímulo para que eu ainda tenha forças e esperança na vida e no

ofícioqueescolhiparamarcaraminhaexistência. 

 Aos meus professores da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, a antiga UERJ‐

CAXIAS, e que foram os motivadores para que  eu  desenvolvesse o

objeto de estudos desta tese:

Paulo Crhistiano Mainhard,  Renato Zambrotti, AnaCrhystina Venâncio Mignot, Delfina de Almeida,

TerezaCristinaYdalgodeBrito,GelsonDalvi,IcleaLagesdeMelo.

 AoInstitutoMetodistaGranbery,deJuizdeFora‐MG,quemeconcedeupossibilidadespara

quepudessecumprirestaetapaemminhaformação

acadêmica.AoProgramadePós‐Graduaçãoem

Políticas Públicas e Formação Humana – PPFH, pela convivência com docentes, pesquisadores e

colegas.AoBennettquemeforjoucomoprofessor.

 Aosamigos eirmãos JoãoBértalo Alvese Livingstonedos Santos Silva, exemplos de ética e

compromissopolítico comaeducação, aos

professoresDrs.LyndondeAraújoSantos,AlvaroSenra,

AdrianodeFreixo, VeraCalheiros,pelodiálogopermanentenoaprimoramentodoobjetodeestudos

desenvolvidonaTese.

AoprofessorDermevalSavianipelagentilezaemreceber‐menumafriamanhãemCampinas

e na UNICAMP quando conversamos  sobre os anos 80 e sua importância

 para o pensamento

educacionalbrasileiro.

 MeuagradecimentoespecialàprofessoraDra.VanildaPereiraPaivaquemeacompanhouno

transcorrer destes últimos três anos. Levo comigo, antes da titulação possível, o prazer de ter sido

orientadopelaprofessoraVanilda.



8



Nãodeixeosolmorrer,erraréaprender,viverédeixarviver.

(BarãoVermelho)



Sãoosdoisladosdamesmaviagem.Otremquechega,éomes modapartida.Aplataformadesta

estaçãoéavidadessemeulugar...

(MiltonNascimento

/FernandoBrant–1985)



Querotrazeràmemóriaoquemepodedaresperança.

(Lamentações3:21)

9



RESUMO



SANTOS,LincolndeAraújo.Entreautopiaeolabirinto:democraciaeautoritarismo nopensamento

educacional brasileiro dos anos de 1980. 2010. 260 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e

Formação Humana) – Faculdade de Educação, Universidade  do Estado do Rio de Janeiro, Rio de

Janeiro,

2010.

A formação do pensamento social e educacional brasileiro a  partir dos estudos sobre as

matrizes do ideário autoritário concebido no transcorrer da República Brasileira. O Histórico da

Universidade no Brasil e a identificação de uma linhagem de intelectuais, suas filiações político‐

doutrinárias e que formularamo pensamento social brasileiro,

suasvisões de mundodiante de um

projetonacional dedesenvolvimento.Amodernizaçãorealizada pelo alto,expressãoqueresumiu a

presença das elites políticas quando pensaram o país, reflexão permanente como princípio e ação

políticanotranscorrerdaRepúblicaBrasileira.O regime civil‐militareaimposiçãodeumaordem

e

mentalidade que conduziram o país a mais uma etapa de autoritarismo, seus desdobramentos na

legislaçãoeducacionalquedefiniramapolíticadepós‐graduaçãoaofinaldosanosde1960.Osanos

de1980,o  cenáriodetransiçãonegociadaentre oregime civil‐militareopodercivilnumambiente

 forte presença de uma sociedade civil em ascensão pela defesa da democracia. A educação

brasileira vista numa perspectiva de um elenco de intelectuais – educadores que constituíram um

consenso teórico‐metodológico pautado num marxismo eclético e determinando um olhar

interpretativodiantedaescolaedosconceitosdedemocraciaeparticipação.



Palavras‐chave: República. Democracia. Autoritari smo. Intelectuais. Pensamento Educacional

Brasileiro.



10



ABSTRACT

The formation of Brazilian social and educational thought from the studies about the

matrixes of the authoritarian ideas conceived during the Brazilian Republic. The History of the

University in Brazil and the identification of a lineage of intellectuals, their political doctrine

affiliationsthatformulatedtheBraziliansocialthought,theirworldviews

beforeanationalprojectof

development.Themodernizationperformedbythehigherpositions,expressionthatsummarizedthe

presenceofpoliticalelitewhenthecountrywasthoughtof,aper manentreflectionasaprincipleand

thepoliticalactionsduring the Brazilian Republic.Thecivil‐militaryregimeandthe impositionof an



orderand mentalitywhich led thecountrytoa new phase of authoritarianism,itsdevelopments in

the educational legislations that defined the policies of post‐graduation courses at the end of the

1960s.The1980swerethesceneryoftransitionbetweenthecivil‐militaryregimeandthecivilpower

at

an atmosphere of strong presence ofa civil society growing towards the defense of democracy.

Brazilianeducationisseenfromaperspectiveofagroupofintellectuals–educatorsthatcontributed

to a methodological and theoretical consensus based on eclectic Marxism and that determined an

interpretivelookbeforetheschooland

theconceptsofdemocracyandparticipation. 



Keywords:Republic.Democracy.Authoritarianism.Intellectuals.BrazilianEducationalThought.



11



LISTADEABREVIATURASESIGLAS



ABE AssociaçãoBrasileiradeEducação

AI‐5 AtoInstitucionalNº5

AIB AçãoIntegralistaBrasileira

AID AgencyforInternationalDevelopment

AIE AparelhoIdeológicodeEstado

ALN AliançaLibertadoraNacional

ANDE AssociaçãoNacionaldeEducação

ANPED AssociaçãoNacionaldePedagogia

AP AçãoPopular

ARENA

 AliançaRenovadoraNacional

BNDES BancoNacionaldeDesenvolvimentoEconômico

CAPES CoordenaçãodeAperfeiçoamentodePessoaldeNivelSuperior

CBE ConferênciaBrasileiradeEducação

CBPE CentroBrasileirodePesquisasEducacionais

CDU ChistlischeDemokratischeUnion

CEBRADE CentroBrasilDemocrático

CEBRAP CentroBrasileirodeAnáliseePlanejamento



CEBs ComunidadesEclesiaisdeBase

CEDEC CentrodeEstudosdeCulturaContemporânea

CEDES CentrodeEducaçãoeSociedade



12



CELADE CentroLatinoamericanoyCaribeñodeDemografía

CEPAL ComissãoEconômicaParaaAméricaLatina

CFE ConselhoFederaldeEducação

CIAS CentroJoãoXXIIIdeInvestigaçãoeAçãoSocial

CIEP CentroIntegradodeEducaçãoPública

CLAPCS CentroLatino‐AmericanodeCiênciasSociais

CNBB ConfederaçãoNacionaldosBisposBrasileiros

CRUB

ConselhodeReitoresdasUniversidadesBrasileiras

DAU DepartamentodeAssuntosUniversitários

DF DistritoFederal

DNE DiretórioNacionaldosEstudantes

DOPS DepartamentodeOrdemPolíticaeSocial

DSN DoutrinadeSegurançaNacional

ELSP EscolaLivredeSociologiaePolítica

ESG EscolaSuperiordeGuerra

FAO FoodandAgricultureOrganization

FAPESP Fundaçãode

AmparoàPesquisadoEstadodeSãoPaulo

FFCL FaculdadedeFilosofia,CiênciaseLetras

FFLCH FaculdadedeFilosofia,LetraseCiênciasHumanas

FKA FundaçãoKonradAdenauer

FLACSO FaculdadeLatino‐americanadeCiênciasSociais

FMI FundoMonetárioInternacional

13



FNFi FaculdadeNacionaldeFilosofia

FPN FrenteParlamentarNacionalista

GTRU GrupodeTrabalhodaReformaUniversitária

IBASE InstitutoBrasileirodeAnálisesSociaiseEconômicas

IBESP InstitutoBrasileirodeEconomia,SociologiaePolítica

IBF InstitutoBrasileirodeFilosofia

IBRADES InstitutoBrasileirodeDesenvolvimento

ICES InstitutoCatólicodeEstud osSuperiores

IESAE InstitutodeEstudosAvançadosemEducação

IFCS InstitutodeFilosofiaeCiênciasSociais

ILADES InstitutoLatino‐AmericanodeDesenvolvimento

INEP InstitutoNacionaldeEstudosePesquisasEducacionaisAnísioTeixeira

ISEB InstitutoSuperiordeEstudosBrasileiros

JEC JuventudeEstudantilCatólica

JK JuscelinoKubitschek

JOC JuventudeOperáriaCatólica

JUC JuventudeUniversitáriaCatólica



LDB LeideDiretrizeseBasesdaEducaçãoNacional

MCP MovimentodeCulturaPopular

MDB MovimentoDemocráticoBrasileiro

MEB MovimentodeEducaçãodeBase

MEC MinistériodeEducaçãoeCultura

14



MOBRAL MovimentoBrasileirodeAlfabetização

NOVA Pesquisa,AssessoramentoeAvaliaçãoemEducação

ONU OrganizaçãodasNaçõesUnidas

PCdoB PartidoComunistadoBrasil

PCB PartidoComunistaBrasileiro

PDS PartidoDemocráticoSocial

PDT PartidoDemocráticoTrabalhista

PEE ProgramaEspecialdeEducação 

PMDB PartidodoMovimentoDemocráticoBr asileiro

PSB

PartidoSocialistaBrasileiro

PT PartidodosTrabalhadores

PTB PartidoTrabalhistaBrasileiro

PUC PontifíciaUniversidadeCatólica

TFP Tradição Família ePropriedade

UDF UniversidadedoDistritoFederal

UFMG UniversidadeFederaldeMinas Gerais

UFRJ UniversidadeFederaldoRiodeJaneiro

UME UniãoMetropolitanadeEstudantes

UnB Universidade deBrasília

UNE UniãoNacionaldos

Estudantes

UNESCO UnitedNationsEducational,Scientific andCulturalOrganization



UNICAMP UniversidadedeCampinas

15



UNIMEP UniversidadeMetodistadePiracicaba

URSS UniãodasRepúblicasSocialistasSoviéticas

USP UniversidadedeSãoPaulo



16



SUMÁRIO



INTRODUÇÃO....................................................................................................

13

1

INTELECTUAISEOPENSAMENTOSOCIALEEDUCACIONALNAREPÚBLICA

.........................................................................................................

17

1.1

OEstadoRepublicano,oRiodeJaneiroeaCidadaniaqueFaltou.................

18

1.2

ReflexõesSobreoPensamentoSocialeEducacionalnoBrasileSuasMatrizes

Autoritárias............................................................................................



23

1.3

Nacionalismo‐AutoritarismoesuasContradições...........................................

42

1.4

EntreosAnosde1950–1960:DaAnáliseCríticadaRealidadeBrasileiraao

NacionalismoDesenvolvimentista........................................................................

47

1.5

FlorestanFernandeseaLeituraCríticadaRealidadeBrasileira...................

49

1.5.1

PensamentoEducacionaleMilitânciaPolíticadeFlorestan

...................................

56

1.6

OInstitutoSuperiordeEstudosBrasileiros(ISEB)eoNacionalismo

Desenvolvimentista...............................................................................................

59

1.6.1

PensamentoSocialePolíticodoISEBeaUtopiadoDesenvolvimentismo

..........

61

1.7

DarcyRibeiro:Nacionalismo‐ExaltaçãoeaUtopiaCivilizatória..................

68

1.7.1

UtopiaeExaltaçãonaFormaçãoaoPovoBrasileiro

.............................................

73

1.7.2

AIdealizaçãodoMestiçoeaInterrupçãodoProcessoCivilizatório

.....................

80

2

APRÁXISAUTORITÁRIA:AFORMAÇÃODOSINTELECTUAISNORIODEJANEIRO,O

PENSAMENTOMILITARDE1964EAREFORMAUNIVERSITÁRIADE1968

..........................................................

83

2.1

Universidade,PensamentoAutoritárioeaFormaçãodosIntelectuais

noRiodeJaneiro...................................................................................................

83

2.2

OPensamentoMilitarBrasileiro:1964,A

EscolaSuperiordeGuerraea

DoutrinadeSegurançaNacional.........................................................................

95

17



2.3

IgrejaePensamentoSocial:ContradiçõesentreIntelectuaiseosCatolicismos

...........................................................................................................

105

2.3.1

PensamentoTeológicoeSocialdeHenriqueVazeBastosD’Ávila

......................

111

2.4

AConvergênciaAutoritária:PensamentoSocialeEducacionalnaCrise

PolíticaCivil‐Militar:IntelectuaiseaReformaUniversitárianaDécadade1960

.........................................................................................................................

116

2.4.1

AntecedentesnosdebatesSobreaReforma:Estado,InstituiçõeseaLei 5.540

....

116

2.5

OMovimentode1968:AmbientePolíticoeosContrapontosdaLei5.540....

131

18



2.6

TecendoAsRedesdeIntelectuais‐EntreoConsentimentoeaRejeição:

OPensamentoSocialeEducacionaldeNewtonSucupiraeDurmevalTrigueiro

Mendes(1960‐1970).............................................................................

140

2.7

NewtonSucupiraeoPrimadodaOrdemedaHierarquianaEducação........

144

2.8

DurmevalTrigueiroMendese

aCríticaaoTecnicismonaEducaçãoBrasileira

................................................................................................................

152

3

ADÉCADADE1980:OPENSAMENTOSOCIALEEDUCACIONALNOBRASILERIODE

JANEIRO...........................................................................

160

3.1

OCenárioPolíticodaDécadade1980................................................................

160

3.2

ORiodeJaneiroRecebeosIntelectuais:1980eaReconstruçãodas

RedesdeApoio

Mútuo.....................................................................................................

167

3.3

Utopia,MilitânciaeoPensamentoEducacionalBrasileiro–1980..................

174

3.4

IntelectuaiseoConsensoTeórico‐MetodológiconaLeituraSobreAEducação

Brasileira–AConstruçãodoLabirinto............................................

186

3.5

AMatrizdoConsenso:InfluênciasdeDermevalSavianiaoPensamento 

Educacional

Brasileironosanosde1980............................................................

198

3.6

PauloFreire,ONacionalismoDesenvolvimentistaeosDebatessobrea 

EducaçãoPopular.................................................................................................

205

3.7

HerbertdeSouza:AIdealizaçãodaSociedadeCivil:UmContrapontoà

TransiçãodoEstadoAutoritário.........................................................................

217

3.8

EntreaMilitânciaeo“Fazimento”:FlorestanFernandese

DarcyRibeiroentreos

Anosde1980............................................................................................

218

3.9

EntreoConsenso,aArmadilhaeoLabirintoTeórico‐Metodológico.............

226



CONSIDERAÇÕESFINAIS:Entreutopiaselabirintos...ReflexõespósTese..

231



REFERÊNCIAS...................................................................................................

242

 

19



Introdução

O objeto de estudo desenvolvido neste trabalho começou a ser concebido em meados

da década de 1980, quando do meu ingresso na graduação do curso de pedagogia de uma

unidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, que funcionava no

Instituto de Educação Roberto da Silveira, município de Duque de Caxias, na Baixada

Fluminense. Naquele momento o curso passava por uma crise de identidade por alguns

motivos, sendo que o principal deles era a falta de posicionamento da gestão universitária em

estabelecer na Baixada Fluminense a presença da UERJ e um projeto de expansão numa

política acadêmica para a região. Outra razão que resultou esta crise foi a própria identidade

do curso de graduação, a inexistência de um projeto pedagógico que viesse a ser historicizado,

antenado às repercussões e movimentos sociais que se manifestavam simultaneamente entre

os anos de 1980.

Enquanto o país, o Rio de Janeiro e especialmente o município de Duque de Caxias

vivenciavam uma explosão de sentimentos, anseios voltados à redemocratização da

sociedade, organização e ascensão dos movimentos sociais, o currículo do curso de pedagogia

reproduzia os princípios da ideologia educacional concebida pelo regime civil-militar

(tecnicista e a-histórico). O embate entre a impressão deste tempo, congelado em saberes

impostos e a efervescência de um otimismo político diante da “democracia” que se

apresentava fez com que um grupo de docentes, somados ao ativismo de um movimento

estudantil marcante neste período da “UERJ-Caxias”, criasse um ambiente de debates,

proposições em defesa da autonomia universitária do curso, a defesa em relação à escola

pública e a democratização das relações internas da universidade. A fuga estratégica ao

estabelecido, ao formal e oficial, criou um campo político que desenvolveu práticas

pedagógicas a partir das reflexões que se atualizavam na concepção do pensamento crítico-

social diante dos dilemas nacionais e, especialmente, a revisão da questão educacional e o seu

papel fundamental à nova conjuntura política brasileira no ambiente político que surgia.

A ação do campo político no curso de pedagogia da “UERJ-Caxias” trouxe para o

interior da instituição os debates e princípios que pautavam a nova agenda sobre a educação

no país. A partir das reflexões de uma pedagogia progressista e de um novo pensamento

social e educacional brasileiro, ali estavam intelectuais que realizavam uma (re)leitura do país

através dos estudos sobre a educação, na filosofia, na política, gestão educacional, dentre eles

20



Dermeval Saviani e sua clássica obra “Educação: Do Senso Comum à Consciência

Filosófica”; Neidson Rodrigues e os estudos sobre a educação e o poder; Libâneo e suas

análises diante da “pedagogia crítico-social dos conteúdos”, Moacir Gadotti e suas reflexões

diante da filosofia da educação e a sua “Concepção Dialética da Educação”, dentre muitos

outros. A inquietação em buscar as razões deste processo que trouxe ao meio acadêmico as

expectativas diante da redemocratização do país, em um tempo marcado pela esperança na

política, na defesa de uma agenda educacional, levou-me, neste tempo-espaço de pouco mais

de vinte anos, tentar entendê-lo desenvolvendo um olhar crítico diante deste tempo passado

em seu pensamento e seus intelectuais.

Perceber então como os ideais do pensamento social e educacional da década de 1980,

suas matrizes epistemológicas e, mais do que isto, entender historicamente a presença destas

ideias na transição entre os regimes políticos no país, fez com que se buscasse recolher as

peças deste jogo, onde instituições, pessoas, verdadeiras redes de apoio mútuo fizessem uma

leitura brasileira a partir dos parâmetros de um marxismo eclético tentando explicar o país e

sua educação. Nesta perspectiva, o presente trabalho pretende buscar os vínculos históricos

entre as matrizes do pensamento social brasileiro e o seu caráter autoritário, expressão

também presente na educação. Das hipóteses que levanto neste trabalho afirmo que o tempo

da experiência republicana no país não foi o suficiente para a inauguração de uma tradição

democrática, de seus valores e práticas sendo apropriados culturalmente pela sociedade,

desenvolvendo na própria sociedade uma cultura autoritária de convivência. Para então

centrar a análise do pensamento educacional brasileiro entre os anos de 1980 busquei

desenvolver uma ponte entre o pensamento social autoritário, as leituras sobre o Brasil e a

intelectualidade, suas filiações políticas e filosóficas no campo das ciências sociais.

Um dos propósitos deste trabalho é o de se perceber os fios condutores do pensamento

social e educacional identificando, através da biografia dos intelectuais, suas trajetórias e a

repercussão de suas ideias. O marco inicial das Universidades entre o eixo Rio-São Paulo

representou as redes que se constituíam na propagação de ideias que, mesmo com sinais

libertários, estavam apropriadas pela cultura do autoritarismo republicano. Ao estabelecer este

roteiro, proveitoso que é aos estudos relativos ao pensamento educacional dos anos de 1980,



Para Hobsbawn (1997), a invenção de uma tradição se estabelece ou simboliza “uma coesão social e a condição

de admissão de grupo ou comunidades reais ou artificiais (...). Legitimam instituições, status ou relações de

autoridade (...)”. HOBSBAWM, Eric. A Invenção das Tradições. RJ, Editora Paz e Terra.



21



cabe observar o que permaneceu de cultural, institucional e politicamente em um tempo

histórico importante ao país. As ideias não surgem alheias ao seu tempo histórico, são produto

das impressões pessoais de quem as concebe, fruto das inferências políticas e interpessoais

que são tramadas entre os cenários institucionais.

A intenção de se organizar as categorias teóricas que embasaram este trabalho nos

conceitos aplicados sobre o intelectual e sua formulação aos projetos nacionais de

desenvolvimento e os princípios que nortearam suas reflexões, a importância de se retratar o

Rio de Janeiro no início do século XX e a inauguração republicana a partir dos estudos de

José Murilo de Carvalho descrevendo as dimensões do ideário de participação e democracia e

as contradições relativas à imposição, através do novo regime, de um modelo político

estranho à cultura da sociedade. Estes elementos comporão o I Capítulo, no estudo da

natureza do Estado na perspectiva de Wanderley Guilherme dos Santos, Renato Lessa e as

incongruências do novo que nasce velho, dilema brasileiro nas transições que ocorreram no

período republicano. Ainda no desenvolvimento do I Capítulo, analiso uma linhagem de

intelectuais oriundos de matriz autoritária onde Alberto Torres, Tavares Bastos, Oliveira

Vianna, Azevedo Amaral, Francisco Campos e Gustavo Capanema foram propagadores de

um projeto nacional em que o centro de poder do Estado era considerado o condutor do

moderno, alheio às vontades e necessidades sociais. A discussão sobre o caráter do

liberalismo enquanto concepção político-filosófica e que se aplicou às contradições da política

nacional é apresentada a partir de Luiz Werneck Vianna de forma a concluir que a

modernização que se estabelece no período republicano é o da “modernização feita pelo alto”.

No II Capítulo estudo a formação dos intelectuais, seus pensamentos sociais

entrelaçados ao desenvolvimento das instituições universitárias. Neste caso, as figuras de

Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro, ambos forjados pela cultura institucional uspiana, são

singulares para percebermos a evolução das ciências sociais no país, até porque, como

intelectuais e militantes políticos, ambos foram protagonistas, com atuações distintas e ativas,

nos discursos e projetos educacionais nos anos de 1980. Além das universidades, os núcleos

privados de pesquisa também foram importantes para a ampliação de redes de intelectuais e a

exposição de ideias diante das questões nacionais. No lastro de se identificar a passagem de

um pensamento autoritário republicano no transcorrer de sua própria história, o II Capítulo

também acentua o ideário militar sob o impacto de 1964, suas doutrinas, intelectuais e a

produção de uma legislação que indicou as reformas educacionais da pós-graduação no país,

22



pois a formação dos intelectuais que atuaram como referências entre os anos de 1980 são

originários da reforma de 1968 e dos cursos que nos anos de 1970 definiriam a formação de

mestres e doutores no país. Assim, analisar os sentidos entre o pensamento autoritário e os

intelectuais orgânicos do regime civil-militar, sublinha a necessidade primeira em reunir as

peças do jogo político concebidas historicamente.

O estudo referente ao período dos anos de 1980 e a mentalidade que se produz na área

educacional estará presente no Capítulo III quando apresento as convergências de um

pensamento social e educacional constituído no transcorrer do período republicano brasileiro.

Neste Capítulo, o objetivo é o de buscar os nexos entre as ideias concebidas em décadas

anteriores, suas permanências e rejeições por aqueles intelectuais que pensaram os novos

rumos da educação nacional numa conjuntura de transição política. Mais uma vez, o

acompanhamento da trajetória de intelectuais, principalmente daqueles que retornaram ao país

retomando suas vidas profissionais e auxiliando a sociedade na percepção do novo quadro

político nacional, serviu de análise e desenvolvimento do tema desenvolvido. A rede de apoio

mútuo, tradição entre os intelectuais que se aproximavam uns dos outros como alternativas de

sobrevivência intelectual e de projeto político, foi retomada como formas de se propagarem

atos políticos em defesa da democracia, através de cursos e palestras, verdadeiros atos em

oposição à ditadura. No campo da reflexão sobre a educação, consolidou-se uma geração de

intelectuais que problematizaram a questão educacional do país por um prisma singular, num

consenso teórico-metodológico pautado num marxismo eclético. A década de 1980 e o seu

pensamento educacional, suas perspectivas de renovação, foram expressões de um tempo

onde a utopia-esperança num projeto político nutriu dialeticamente um labirinto – “caminho

sem saída” em condicionantes que se repetiram no transcorrer deste tempo republicano.

23



CAPÍTULO I

Intelectuais e o Pensamento Social e Educacional na República

O presente trabalho visa entender como, na conjuntura da década de 1980, do século

XX, intelectuais e as instituições sociais constituíram o pensamento social e educacional

brasileiro e os debates em torno dele. Considerando a importância dos atores sociais da

década de 1980 e a relevância deste período, principalmente no processo de redemocratização

do país, na transição negociada, consensuada entre militares e setores civis da elite brasileira,

este trabalho se propõe a analisar as ideias que pautaram o debate relativo aos projetos

educacionais no país. Pretendo identificar então, nos discursos destes atores, os projetos e

suas matrizes intelectuais, suas formulações diante das possibilidades que a década de 1980

apresentou, analisando estas narrativas e seus intérpretes da realidade nacional – elementos

importantes que elegeram a educação como fundamento para a transformação social,

construindo os nexos possíveis entre os ideários propostos, num esforço de articular estes

projetos no contexto político e social do país. Ao estudar estes atores a intenção é de conceber

a categoria intelectuais de forma ampla, sendo que estes atores sociais, com responsabilidades

de pensar a realidade social e educacional brasileira.

O entendimento gramsciano do intelectual orgânico

, aquele comprometido ética e

historicamente com um projeto político de poder, no qual se apresenta como intérprete dos

ideais da instituição que representa, servirá como referência metodológica. Este intelectual e

sua visão-de-mundo, sua concepção de poder, de sociedade e de educação deve ser percebido

a partir de uma rede de ideologias, pois não interessará o foco do discurso isolado, mas a

família

das matrizes intelectuais que fomentaram tais projetos. A definição do intelectual

como ator-sujeito no quadro social da década de 1980 passa por se entender que a sua

atividade tem significado relevante na sociedade. Na tentativa de se configurar este

intelectual, MICELI (2001) nos auxilia na busca da identidade daqueles que atuam como



“É muito ampla a categoria dos intelectuais orgânicos, isto é, dos intelectuais nascidos no mesmo terreno

industrial do grupo econômico; porém, na esfera mais elevada, encontramos conservada a posição de quase

monopólio da velha classe agrária, que perde a supremacia econômica, mas conserva por muito tempo uma

supremacia político-intelectual, sendo assimilada como intelectuais tradicionais... O modo de ser do novo

intelectual não pode mais consistir na eloqüência, motor exterior e momentâneo dos afetos e das paixões, mas

numa inserção ativa na vida prática, como construtor, organizador, “persuasor permanente”... chega à técnica –

ciência e à concepção humanista histórica, sem a qual permanece “especialista” e não se torna “dirigente”

(especialista + político).” (GRAMSCI: 2006: 28 e 53).

Em Linhagens do Pensamento Político Brasileiro (2007), Gildo Marçal Brandão discute a formação

contraditória das famílias ou grupos de intelectuais que formarão o pensamento social brasileiro.

24



pensadores da sociedade, traduzindo-a e projetando alternativas políticas de aprimoramento

(ou conservação) do próprio processo social:

A definição da atividade intelectual só assume plena significação quando

contraposta às diferentes carreiras dirigentes (desde os proprietários,

passando pelos profissionais liberais, até políticos profissionais) e às demais

carreiras ligadas ao trabalho de dominação. (MICELI: 2001: 87).

Mesmo entendendo que o conceito de intelectual que MICELI apresenta está limitado

a uma perspectiva metodológica diferente da que se propõe neste trabalho

, é relevante

destacar que o sentido proposto pelo autor auxiliará no rastreamento destes intelectuais,

presentes nos anos de 1980, aqueles protagonistas de um pensamento social e educacional na

passagem dos anos de arbítrio para a inauguração do processo de redemocratização. Concebe-

se então o intelectual comprometido com um determinado pensamento sócio-educacional,

engajado em sua instituição, discutindo caminhos e estratégias educacionais como alternativas

à democracia que se apresentava. Entende-se por intelectual, na contextualização da transição

política brasileira, professores e dirigentes sindicais, militantes partidários envolvidos nos

movimentos que discutiram programas e projetos educacionais, intelectuais da universidade,

lideranças religiosas articuladas com as perspectivas da educação popular, sujeitos envolvidos

com a administração pública educacional. Mais do que avaliar a posição ideológica dos

intelectuais caberá entendê-los no cenário histórico proposto a partir de sua visão-de-mundo,

de sociedade e da educação.

1.1 O Estado Republicano, o Rio de Janeiro e a Cidadania que Faltou

A natureza da formação do Estado republicano brasileiro promoveu um desajuste nos

processos de participação cidadã na política nacional. Segundo W. G. Santos (1993), o Brasil

desviou-se do comportamento conjuntural do século XIX, quando o desenvolvimento fabril

inglês contribuiu para a composição de uma arena social onde os atores confrontavam-se na

defesa de interesses próprios. O confronto, a competição, contribuiu no avanço de conquistas



Em Intelectuais à Brasileira, MICELI compõe uma “sociologia de origem” de intelectuais que atuarão entre os

anos de 1920-1945. A discussão estimulada pelo autor estabelece um mapeamento destes intelectuais, as elites

dirigentes e as suas origens políticas, econômicas e culturais.

25



sociais, incorporadas mais à frente pelo Estado, elemento aglutinador destas conquistas

. Os

elementos comuns ao desenvolvimento de uma cultura política percebida na experiência

européia e americana não foram incorporados à realidade brasileira. A ausência de uma

lógica de mercado, impossibilitando a produção de uma solidariedade social, autônoma do

aparelho estatal fez com que o poder institucional tomasse a frente na tentativa de se ordenar a

própria sociedade (SANTOS: 1993:18). O impasse republicano teve em sua natureza um

conjunto de contradições próprias de sua história e que contribuíram para o estabelecimento

de um regime republicano débil e titubeante em seu projeto marcadamente autoritário.

Há o reconhecimento de W. G. SANTOS, no marco de 1930, de que a etapa da

implantação da ordem industrial foi um fator preponderante para a instauração de

características de uma sociedade contemporânea no ocidente. Em sua leitura sobre as

condições originais da República discutiu ainda três elementos constituintes da ordem

industrial contemporânea no Brasil, agentes que adquiriam identidades coletivas,

antecipando-se a uma ideologia liberal que viesse a se espalhar numa possível sociedade civil

e republicana: a burocracia estatal, as forças-armadas e a intelectualidade – sujeitos do projeto

político oriundo do centro de poder, entidade responsável em conduzir o progresso e controlar

pedagogicamente a sociedade (IDEM: 1993:29, 30). No caso brasileiro, há uma inserção

onde, em primeiro lugar, o Estado estabeleceu as vias de políticas sociais, sem esperar a

maturidade cidadã da própria sociedade. Em um processo de cooptação, sindicatos,

empresários e outros sujeitos resultantes desta República contraditória, o Estado foi o

referencial para a constituição de uma sociedade que se organiza de forma tutelada, sem a

experiência autônoma do conflito social diante das vontades estatais

Para Renato Lessa, os anos entrópicos

da inauguração republicana trouxeram um

período de incertezas institucionais, numa desarrumação do próprio Estado, oriundo do

regime monárquico. Estas incertezas propiciaram um cenário de desordem civil entre uma

sociedade que desconhecia os princípios e as novas regras da democracia republicana,

somando-se a isto o surgimento de um “novo-velho” Estado, autoritário em sua concepção,



SANTOS, Wanderley Guilherme (1993). Razões da Desordem. (A Gênese da Ordem). Páginas 9 – 38.

“Fracassaram os partidos operários e de outros setores da população; as organizações políticas não-partidárias,

como os clubes republicanos e batalhões patrióticos, não duravam além da existência dos problemas que lhes

tinham dado origem; ninguém se preocupava em comparecer às urnas para votar.” CARVALHO, José Murilo

de. Os Bestializados – O Rio de Janeiro e a República que Não Foi. Página 141.

“A ideia de entropia, entendida como a associação entre estado de anarquia e elevado grau de incerteza, se

manifesta a partir da ruptura dos canais de integração entre polis, demos e governo, tal como definidos pela

ordem imperial.” In. LESSA, Renato. (1999). A Invenção Republicana. Página 74.

26



por conta do movimento golpista patrocinado por civis e militares, oligárquico no rearranjo

das forças políticas regionais. O Rio de Janeiro, arena privilegiada das incertezas republicanas

desde 1889, transformou-se no lugar histórico do presente-futuro daqueles que participaram

da fundação do regime, de suas contradições e impasses. Existiu uma incompatibilidade entre

a proclamação do novo regime e a geografia, a cultura e a sociabilidade na cidade do Rio de

Janeiro. Mas como vestir um traje de numeração menor, apertado e desconfortável, obrigando

o indivíduo a adaptar-se a uma dieta desconhecida e, de certa forma, indesejada?

A nova ordem, republicana no sentido da organização social, cultural e urbana,

impondo o civilizado, o higiênico e um tipo de conduta moral – elementos deslocados do real,

excluindo o que era espontâneo e associativo, principalmente nos sobreviventes de 1888,

restos do abolicionismo, nascidos pela concessão à liberdade, mas cidadãos inativos, nas

palavras de José Murilo de Carvalho

que retratou bem o início do século XX no país e a sua

situação política. O ideário republicano e todas as suas matrizes do pensamento político não

se espelharam como consenso ou aprovação entre as camadas sociais populares traduzindo

um cenário desconexo do entendimento tocquevilliano sobre a sociabilidade (norte)

americana. O Rio de Janeiro sobreviveu à república oficial mantendo-se em ações instituintes

alheias aos projetos autoritários feitos para impor a ordem e a civilização. Mas o tempo das

incertezas republicanas no Rio de Janeiro não significou o engessamento ou anulação de

formas de pressão de setores da sociedade, chamadas de classes perigosas,

Elementos da população politicamente ativos, mas que não se enquadram no

conceito de povo que os observadores tinham em vista. Não eram cidadãos.

Era a “mob” ou “dregs” (escória) para o representante francês: a canalha, a

escuma social para o português, quando não eram simplesmente bandos de

negros e mestiços... Passadores de moedas falsas, incendiários, assassinos,

gatunos, capoeiras, mulheres abjetas. (CARVALHO, 1991:31, 72).

O protagonismo das classes sociais desorganizadas significou formas e manifestações

que se distanciavam das experiências híbridas e políticas das sociedades na Europa e na

América. A estadania, metamorfose do conceito clássico de cidadania, foi resultado do

Estado autoritário, implementador da ordem e do projeto civilizador, nos limites da própria

sociedade em sua leitura política de participação, numa cultura cívica predatória, onde a ética

da desordem e os interesses privados sobrepõem-se aos interesses da coletividade. A



Cidadãos inativos, aqueles de iniciativa nos movimentos não-políticos: “revelavam-se de grande iniciativa e

decisão em assuntos, em ocasiões, em métodos que os reformistas julgavam equivocados.” CARVALHO, José

Murilo de. Os Bestializados – O Rio de Janeiro e a República que Não Foi. Página 141.

27



estadania foi o exercício da política na esfera do Estado, de sua burocracia e não o exercício

cidadão no âmbito da sociedade civil, fora do Estado, na perspectiva da democracia liberal

anglo-saxônica: a participação política, de certa forma, é atomizada pelo Estado.

No Rio de Janeiro, a ordem republicana manifestou-se nas reformas urbanas do centro

da cidade, onde o ideal da modernização se estabeleceu remodelando o espaço público de

acordo com a complexidade da expansão comercial e o sentido de aproximação do país ao

desenvolvimento já avançado do mundo europeu. Sob a nomeação direta do presidente da

República, em dezembro de 1902, Francisco Pereira Passos tomou posse como prefeito do

Rio de Janeiro. A presença de Pereira Passos marcou a força de um gestor municipal com

plenos poderes, responsável em conduzir no Distrito Federal as reformas urbanas necessárias

e que representassem a ideologia republicana ao progresso, o moderno e o projeto civilizador

do regime. Com a nova Lei Orgânica do Distrito Federal aprovada em novembro de 1903,

Pereira Passos assumiu atribuições e poderes para iniciar as obras na capital federal,

inspiradas no plano urbanístico de Paris:

Ao mesmo tempo em que remodelava, junto com o governo federal, a

estrutura material da cidade – demolições de prédios, abertura de avenidas,

prolongamento e alargamento de ruas, reforma do calçamento, arborização e

ajardinamento de praças, etc – Pereira Passos usava seus poderes

discricionários, nos seis primeiros meses de 1903, para colocar em vigor um

elenco de decretos destinados a transformar velhas usanças que negariam ao

Rio de Janeiro foros de Capital e mesmo de simples habitat de Povo

civilizado. (BENCHIMOL: 1992: 277).

As reformas municipais fossem elas nos aspectos da legislação moral, de sociabilidade

e comportamento, fossem também através da paisagem urbana, denotavam a perspectiva

civilizatória européia. O civilizado era o higiênico, a arquitetura neoclássica, a substituição da

população resultante do escravismo, pobres, bêbados e mendigos, por uma classe média

higienizada de funcionários públicos, militares, comerciantes, etc. No âmbito dos costumes e

da sociabilidade, já em 1903, medidas saneadoras foram tomadas: a proibição da venda de

miúdos e reses em tabuleiros pelas ruas, a ordenha de vacas leiteiras na via pública, a captura

e extinção dos cães que vagavam pelas ruas. Tais iniciativas de Pereira Passos buscavam

extirpar da cidade, que se desejava apresentar aos estrangeiros, futuros investidores, o Rio de



Na obra Os Bestializados – O Rio de Janeiro e a República que Não Foi. José Murilo de Carvalho (1991)

retrata a transição Império-República tendo como cenário o Rio de Janeiro e as manifestações, pressões e

impasses dos protagonistas deste processo e nova ordem republicana.

28



Janeiro como moderno e civilizado, onde os pobres, miseráveis e vadios eram enclausurados

em delegacias ou asilos, apesar da imensa dificuldade em se garantir espaço público para o

atendimento aos moradores de rua. (BENCHIMOL: 1992:275)

Mas foi a reforma urbana que radicalizou a imposição da nova ordem republicana

abrangendo uma ampla ação, um verdadeiro bota - abaixo que atingiu a sociedade carioca:

“Pela primeira vez em sua história, centenas de prédios foram rápida e implacavelmente

demolidos, deixando em desabrigo dezenas de milhares de pessoas – trabalhadores e gente

pobre, sobretudo”. (BENCHIMOL: 1992:316). A ordem e a desordem são cúmplices, se

completam contraditoriamente e se misturam na caracterização republicana, na cidade do Rio

de Janeiro e a reformas da legislação e urbana acentuaram este fenômeno social. O formal e o

informal entrosaram-se para legitimar as regras eleitorais, consolidando o cenário político

com princípios pautados numa ética da necessidade, do improviso e do imediato. Sobre a

cidade, uma permanente tensão: as bases de uma cultura cristã – medieval, pré-Reforma e o

confronto com as transformações sociais cruciais para a vida citadina – a abolição da

escravatura e a proclamação da república.

A tênue linha divisória entre o formal e o informal, entre o legal e o ilegal, entre a

conduta educadora do Estado e a capacidade popular em construir alternativas de convivência

e sobrevivência baseadas num tipo de comunitarismo e solidariedade espontânea, das

emergências da própria sociabilidade. Os impulsos reformistas no Brasil caracterizaram-se

pela efetiva presença do Estado como o condutor do desenvolvimento e do progresso,

responsável principal em estabelecer um projeto civilizatório para o país a partir do seu centro

de poder. Neste sentido, a trajetória republicana brasileira fez com que as mudanças no país

ocorressem com o protagonismo do Estado.

As mudanças feitas por cima consolidaram no país o caráter interventor do poder

estatal diante do indivíduo, arrastando como uma onda os vetores do desenvolvimento

econômico e social. Tal categoria discutida por Werneck Vianna (1997) nos dá a percepção de

que o eixo das reformas no Brasil passou por uma elite política, ciente do projeto civilizador

articulado pelo centro autoritário de poder. Para W. Vianna (1997) a revolução passiva à

brasileira agregou elementos político-econômico-culturais que transitam entre a Ibéria, em

seu caráter de controle territorial; e a América, no moderno que chega às perspectivas do

taylorismo – fordismo.

A revolução sem revolução foi o sinônimo dos processos de



VIANNA, Luiz Werneck. (1997). A Revolução Passiva: Iberismo e Americanismo no Brasil.

29



transformação das bases econômicas e sociais no país, feitos por cima, sem que o ator

coletivo fosse o condutor e responsável pelas mudanças: mudar para não mudar – princípio

chave no entendimento dos processos de transformação social no Brasil. A modernização

chega, na presença forte do Estado, este de caráter hobbesiano. Mudar para conservar as

iniciativas intra-elites para se reformar mantendo as estruturas básicas do exclusivo agrário e

da ordem vigente republicana. A revolução passiva foi a permanente atuação das classes

dominantes, no transcorrer da história brasileira, com o objetivo da manutenção do status quo.

(VIANNA: 1997:47).

Sobre a transição Império – República, Vianna sinaliza que:

Na ausência deste encontro intelectuais-povo, a revolução burguesa seguiu

em continuidade à sua forma passiva, obedecendo ao lento movimento de

transição da ordem senhorial-escravocrata para uma ordem social

competitiva, chegando-se a Abolição, à constituição de um mercado livre

para a força de trabalho, sem rupturas no interior das elites, e, a partir dela, à

República, em mais um movimento de restauração de um dos pilares da

economia colonial: o escravismo agrário. (VIANNA: 1997: 47).

No pensamento social brasileiro, W. Vianna identificará a síntese do iberismo

brasileiro marcado pela ideias de Oliveira Vianna, onde a comunidade agrega o Estado, e

Tavares Bastos num americanismo modernizador diante do projeto civilizatório para o país,

aspectos que discutiremos mais a frente neste trabalho.

1.2 Reflexões Sobre o Pensamento Social e Educacional no Brasil e Suas Matrizes Autoritárias

A função do intelectual e o pensamento social e educacional brasileiro vêm

apresentando nuances no transcorrer dos tempos históricos. Identificamos a República como

marco inicial desta discussão, no papel destes atores no ensejo de 1930, num regime que

convocou toda uma intelligentsia, e esta, consagrada como a consciência iluminada do

nacional, agregada ao Estado: “Os intelectuais corporificam no Estado à ideia de ordem,

organização e unidade”. (VELLOSO: 2007:147). Os apontamentos de Maria Alice Resende

de Carvalho sobre a função de uma intelligentsia periférica dos países que se retardaram em

seus processos de modernização destacam a preocupação da intelectualidade nativa com a

questão nacional. No caso brasileiro, esta elite intelectual buscava construir os nexos da

30



sociedade, o interesse em organizar o fragmentado, dando sentido aos tempos da origem

societária, bem como na idealização de um projeto civilizatório.

Com o Estado Novo, o esforço de um conjunto de intelectuais foi o de promover o

ideário do nacionalismo articulado e concentrado a partir do poder central, na propaganda,

promoção e legitimação do projeto varguista. Na década de 1920, distribuem-se esferas

ideológicas na política, nos ensaios formadores de concepções sobre a questão nacional

brasileira e em projetos civilizatórios antagônicos. Se em Capistrano de Abreu, Gilberto

Freyre, Euclides da Cunha, Sergio Buarque de Holanda buscaram perceber a questão nacional

pela sociedade real, Alberto Torres, Oliveira Vianna, Francisco Campos e Azevedo Amaral

defenderam uma utopia civilizatória conduzida sob a responsabilidade do Estado, este, o

modelo de conduta do público sobrepondo-se, como interesse nacional, aos valores do

privado. Em 1930, prevalecem os intelectuais que formularam o pensamento autoritário e a

implantação deste no transcorrer do regime de Vargas.

Estes intelectuais orgânicos, comprometidos com o projeto varguista, elaboram,

formatam a ideologia republicana autoritária, mas que tiveram origem em pensadores que

vivenciaram os anos 20 e 30 do século XX, no início da ordem republicana. Oliveira Vianna,

Francisco Campos e Azevedo Amaral estão na mesma esfera política, mesmo buscando cada

um as suas filiações teóricas, há uma coerência principalmente no papel e atuação do Estado

autoritário. Alberto Torres os une e o projeto do Estado Novo também. Se Oliveira Vianna

sofre influências de Durkheim e mantém concepções racistas diante de uma leitura sobre a

formação do povo brasileiro, Francisco Campos é um germanista onde o seu pensamento

influenciou de forma determinada o ordenamento jurídico do período varguista. Azevedo

Amaral está para John Locke, na democracia modelada para o Estado Novo, numa crítica ao

liberalismo que, segundo, desordenava a sociedade.

Parte da intelectualidade brasileira, considerando a sua forte influência das matrizes do

pensamento social europeu e americano, realizou leituras e interpretações sobre o Brasil a

partir dos referenciais constituídos em suas próprias formações culturais nestes países de

origem. O esforço em ler o Brasil propondo projetos civilizatórios como a alternativa para os

impasses da formação social do povo, de sua estrutura política, propiciou categorias



Casa Grande & Senzala e o Pensamento Social Brasileiro (2002). IUPERJ/UCAM.

Principais obras e seus autores: VIANNA, Oliveira. (2000). Populações Meridionais do Brasil. In.

Intérpretes do Brasil; TORRES, Alberto. (1982). A Organização Nacional; CAMPOS, Francisco. (2001). O

Estado Nacional; AMARAL, Antonio Azevedo. (1938). O Estado Autoritário e a Realidade Nacional.

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

interpretativas que justificavam a utopia nacional pelo viés autoritário. Surge então no país, a

convergência entre as matrizes intelectuais do campo liberal com a roupagem autoritária, de

se ler o país e suas estratégias para o desenvolvimento. O liberalismo brasileiro, em sua

origem, encontrou-se na armadilha do controle às iniciativas individuais desprezando o

protagonismo cidadão como possível alavanca para o mundo social e político, protegendo a

propriedade privada, doutrina fundamental liberal, mas também a sua concentração nas mãos

de alguns poucos, excluindo a sociedade ao acesso à produção no campo.

Por outro lado, a importação do ideário autoritário europeu adaptou-se naturalmente

aos projetos civilizatórios propostos por uma intelligentsia comprometida com o progresso a

partir do Estado, este o educador das sociabilidades e condutor do desenvolvimento nacional,

retrato preciso, presente em toda a história republicana. O debate entre vertentes opostas na

natureza da leitura sobre o Brasil, mas próximas no eixo do viés autoritário, apresenta entre

Oliveira Vianna e Tavares Bastos, na análise de W. Vianna, caminhos para o encontro com o

desenvolvimento nacional. O clássico debate entre as raízes da composição política da

sociedade brasileira propõe, entre iberistas e americanistas, o projeto civilizatório titubeante

entre o desejo de Tavares Bastos em idealizar o modelo liberal, tocquevilliano, via

capitalismo agrário e o projeto iberista-territorialista de Oliveira Vianna.

A principal crítica dos americanistas está efetivamente no passado colonial, no atraso

motivado pela herança da qual a Ibéria nos deixou. Em meados do século XIX, Tavares

Bastos, através de suas obras

, discute um projeto de país rejeitando a formação histórica da

civilização luso-espanhola. A opção americanista, segundo W. Vianna baseava-se em várias

objeções à cultura política ibérica: à cultura clássica, à escolástica, ao humanismo abstrato, à

liderança dos caudilhos e o acesso destes diretamente às massas sociais excluídas do sistema

agrário concentrador de terras e aos fundamentos do liberalismo europeu. (W. VIANNA:

1997:161). Mas o ideário liberal de Tavares Bastos limitava-se à realidade política brasileira,

na manutenção e reforma da monarquia, onde o social cede lugar ao político – institucional,

atendendo efetivamente aos interesses das elites nacionais. Sendo assim, a ordem liberal

pensada por Bastos adaptava-se às bases da formação nacional oriunda do regime monárquico

às reformas propostas ao modelo político viriam de cima. A centralidade das contradições de

Tavares Bastos na defesa de um liberalismo sem o protagonismo cidadão está na manutenção

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Carta de Um Solitário (1862), A província (1870), Reforma Eleitoral e Parlamentar e Constituição da

Magistratura (1873).

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do exclusivo agrário onde os elementos fundamentais do pensamento liberal clássico são

abandonados: a terra e o mercado de trabalho. Esta contradição aproximou americanistas e

iberistas, no respeito ao acordo tácito entre as elites fundiárias, até mesmo na transição

Império-República e também no regime varguista, a intocabilidade no exclusivo agrário e nas

relações de produção e mão-de-obra (primeiro escrava e depois assalariada).

O americanismo de Tavares Bastos também defenderia a imigração como forma de

iniciar no país transformações moleculares nos aspectos culturais, morais e de sociabilidade.

Com a imigração, viria a liberdade religiosa, o trabalho livre e uma reforma fundiária, o que

não traria confronto ao modelo vigente do escravismo brasileiro. Para W. Vianna, o

americanismo

Não era concebido como uma ampla reforma sociopolítica, moral e

intelectual, menos ainda como um projeto popular. Sustentava a

superioridade da população imigrante, na expectativa de que a população

nacional se transformasse pelo efeito demonstração por aquela. (W.

VIANNA: 1997:165).

A defesa de todo ideário liberal, de um capitalismo onde o indivíduo livre, os

pressupostos do livre mercado, elementos constituintes do pensamento de Tavares Bastos,

estarão presentes numa síntese da corrente americanista no Brasil. A base para o

desenvolvimento do capitalismo no país, segundo Bastos, estaria na lavoura, num modelo de

capitalismo agrário moderno. A obra de Oliveira Vianna e o seu impacto dos anos 20 fizeram

com que outros intérpretes do Brasil, principalmente no transcorrer dos anos 30 e 40,

sofressem a influência das suas reflexões sobre o Brasil e buscassem também um permanente

debate sobre os temas desenvolvidos. Os debates ocorreram entre as perspectivas da formação

do povo brasileiro, seja no pensamento de Gilberto Freyre, seja também na obra de Sérgio

Buarque de Holanda e outros.

Mas o resultado de Populações Meridionais do Brasil vem de um esforço

intelectual de seu autor, numa erudição que incluía uma vasta leitura da produção brasileira e

de influência do pensamento social francês. Das influências na literatura, Silvio Romero teve

evidente presença no pensamento de Oliveira Vianna, principalmente através de sua

mediação, Vianna se aproximou das abordagens de um crivo sociológico-científico e

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Luiz Werneck Vianna (1997) realizou um estudo pormenorizado identificando estes ideais entre Tavares

Bastos e Oliveira Vianna. Mesmo discutindo as diferenças entre americanismo e iberismo, defendeu que ambos

têm uma matriz conservadora e autoritária, pois não questionam as estruturas econômicas e sociais que

formataram tanto o Império, quanto a República. In. A Revolução Passiva: Iberismo e Americanismo no

Brasil. Pg. 165.

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metodológico do francês Le Play (CARVALHO, Mu. 2000). Foi de Alberto Torres e Silvio

Romero que Oliveira Vianna absorveu posições políticas de caráter nacionalista e a percepção

do valor do Estado intervencionista. Aproximou-se deste grupo afirmando que,

Historicamente, Torres se assemelhava a Silvio Romero e a Euclides da

Cunha pelo seu objetivismo e a sua preocupação de introduzir o fator

geográfico e etnológico e, depois, o econômico no equacionamento dos

nossos problemas políticos e da nossa estruturação constitucional.

(VIANNA, 1987, p. 62).

Mas em “Populações Meridionais do Brasil” houve sinais de aproximação com

Euclides da Cunha a partir de sua obra Os Sertões. A relação entre o espaço geográfico, o

homem resultado da interação com a geografia regional, foram elementos coincidentes em

Euclides e Oliveira Vianna. Na obra Os Sertões, o estudo do homem brasileiro foi

estereotipado no jagunço, no vaqueiro, no sertanejo, no gaúcho. A partir de Populações

Meridionais do Brasil, o que nos parece é que se reproduziu o mesmo desenvolvimento de

classificação de Euclides da Cunha, na presença do matuto, do sertanejo e do gaúcho.

A sociologia francesa de Le Play ofereceu a Oliveira Vianna um método de

análise do homem nesta integração entre as condições de vida humana e o ambiente na

construção de uma tipologia, seja do campo, da cultura envolvida com a pecuária etc. Com Le

Play a influência desta sociologia ampliou-se para Tourville, Demollins e Preville – todos e

cada um numa variante desta matriz científico-metodológica que fundamentou as orientações

de composição aos estudos de Vianna. Como exemplo, o estudo sobre o tipo gaúcho

demonstra a preocupação com o rigor científico característico,

O gaúcho é um produto histórico de três fatores principais: o habitat dos

pampas, o regime pastoril e as guerras platinas. Estes três fatores, agindo em

colaboração, modelam esse tipo social, específico, que é o pastor rio-

grandense, cuja psicologia é particularíssima, especialmente no seu aspecto

político (VIANNA: 2000: 926).

As teses desenvolvidas por Oliveira Vianna, ainda sob a influência do pensamento

sociológico francês do século XIX, demonstraram a preocupação em se discutir a questão

racial na formação do povo brasileiro. A partir das reflexões de Gustave Le Bon, Oliveira

Vianna desenvolve o conceito de alma da raça e a sua função na formação do caráter

nacional. O estudo dos traços psicológicos na definição de uma hierarquia das raças colocava

o homem europeu no ápice da escala, seguindo o asiático, o africano e o australiano – “raça

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

superior diferenciando-se a partir de critérios de inteligência e caráter” (CARVALHO, 2000,

904).

Oliveira Vianna procurou resolver uma equação: entender a formação do povo

brasileiro, descrevendo-o e atribuindo-lhe ainda um projeto civilizatório. A questão racial,

então, assumiu posição de destaque na obra, pois foram nas discussões sobre o arianismo e as

possibilidades eugênicas de branqueamento da sociedade brasileira que Vianna se serviu da

sociologia de Lapouge, apresentando o caso brasileiro, o tipo ideal do Bandeirante – síntese

da bravura com a influência branca-lusitano-européia. Foi o português, o modelo e o exemplo

para a consolidação do processo civilizatório brasileiro.

Esses grandes potentados territoriais trazem nas veias uma forte herança de

bravura, de intrepidez, de audácia; são todas personalidades fortemente

vincadas. Os primitivos colonizadores lusos, que descendem, representam a

porção mais eugênica da massa peninsular (grifo nosso); porque, por uma

lei de antropologia social, só emigram os caracteres fortes, ricos de coragem,

imaginação e vontade (Idem: 983).

Os estudos de Gobineau serviram como ferramenta para que Oliveira Vianna

elaborasse sua utopia civilizatória onde a relação território (propriedade da terra) e as

qualidades raciais arianas deveriam consolidar o ideal nacional. A civilização, segundo

Gobineau, só prevaleceria se fosse dominada, controlada pela raça branca evitando a ameaça

de negros e índios. Eliminando-os e aumentando o número de representantes dos brancos

europeus, esta miscigenação propiciaria um branqueamento e um processo civilizatório sólido

(PAIVA, 1978, p. 130).

Oliveira Vianna transitou entre as ideias de Gobineau (mesmo que

as tenha negado em trabalhos futuros) quando enfatizou a defesa de uma aristocracia branca e

proprietária de terras e ao ideário racista de Lapouge, numa evidente defesa da purificação da

raça, ou melhor, na preservação dos brancos no processo civilizatório. Neste sentido, Oliveira

Vianna reproduziu uma cultura ibérica e territorialista, festejando o latifúndio como

instrumento a serviço da qualificação da raça no Brasil.

A perspectiva do caráter autoritário nas ideias de Oliveira Vianna, além das

reflexões relativas às classificações raciais, muito presente nas ciências do século XIX e início

do século XX, aconteceu também na concepção de Estado e nas suas responsabilidades diante

da condução do processo civilizatório brasileiro. A fonte para as discussões apresentadas na

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Vanilda Paiva (1978), no artigo Oliveira Vianna: Nacionalismo ou Racismo? estabeleceu uma teia de

formação das ideias racistas a partir de Oliveira Vianna. Le Bon, Lapouge e Gobineau articulavam-se em meio à

utopia civilizatória proposta por Vianna.

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obra Populações Meridionais do Brasil esteve no pensamento de Alberto Torres, republicano

que se preocupava com a restauração do Estado central que fora destruído pelo federalismo

imposto nos primeiros anos da república. Para Alberto Torres, a ação do Estado como órgão

da nação, sendo o responsável na solução dos problemas do coletivo foi etapa importante ao

projeto nacional. O Estado seria atuante, pragmático com a capacidade de se antecipar à

sociedade, promovendo as intervenções necessárias para a manutenção da ordem e a

organização social. O Estado seria a direção política da nação. Ao abordar o aprimoramento

do Estado, um novo Estado, enxergou nesta perspectiva a promoção da ação nacional, na

manutenção do povo em movimento, onde o aparelho político-administrativo, com os seus

vários órgãos, assumiria a condução do país.

Este ideal, a partir de 30, objetivou-se no Estado varguista e teve as reflexões de

Oliveira Vianna, Francisco Campos e Azevedo Amaral como seus organizadores. Foi então o

primado da União sobre a federação, do público sobre o privado, da valorização do trabalho e

do trabalhador numa articulação corporativa junto ao centro de poder estatal. Oliveira Vianna,

através das reflexões de Alberto Torres, foi crítico do federalismo e da própria República

afirmando, de acordo com a tradição do conservadorismo liberal do Império, que para o

Brasil o caminho da intervenção estatal seria a alternativa para a verdadeira construção de

uma sociedade liberal (CARVALHO, M., 2000). Retomou, ainda, as reflexões de Visconde

de Uruguai quando este defendeu que a proteção do indivíduo só poderia vir do alto, do poder

central, na figura do Estado.

Nos países nos quais ainda não estão difundidos em todas as classes da

sociedade aqueles hábitos de ordem e legalidade, únicos que podem colocar

as liberdades públicas fora do alcance das invasões do poder, dos caprichos

da multidão e dos botes ambiciosos, e que não estão, portanto devidamente

habilitados para o self-governement, é preciso começar a introduzi-lo pouco

a pouco, e sujeitar esses ensaios a uma certa tutela e certos corretivos

(URUGUAI, 2002, 491/492) (grifo nosso).

A partir de Populações Meridionais do Brasil, Oliveira Vianna elaborou um

retrato do país em seu mundo agrário, descreveu o tipo brasileiro e propôs alternativa política

em um projeto nacional. A tentativa de resolver a equação figurou na defesa do papel do

Estado, na centralização do poder e como núcleo orientador da nação realizando assim uma

função pedagógica ao povo. Como consultor do Ministério do Trabalho, em pleno Estado

Novo, envolveu-se na produção e defesa da legislação sindical e trabalhista percebendo a

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importância da aproximação e orientação aos trabalhadores, principalmente verificando o

papel importante do corporativismo como forma de se ensinar os caminhos de organização

social aos trabalhadores.

A contraposição da influência modernista de Gilberto Freyre e Sergio Buarque de

Holanda, críticos de Oliveira Vianna, entre os anos 20 e 30, consubstanciaram a discussão

sobre a natureza do povo brasileiro e o seu futuro civilizatório. Não se poderá negar sobre as

influências da literatura de Oliveira Vianna na obra de Freyre, no cuidado de se estudar as

origens das raças, o fator espaço-geográfico e os elementos de formação cultural do brasileiro.

Mas as diferenças entre ambos significaram, como afirmamos, a qualificação dos debates

sobre os projetos nacionais antagônicos para o Brasil. Para Oliveira Vianna, o Estado assumiu

papel fundamental no processo civilizatório, já em Freyre, a questão nacional, o lugar da

transformação, encontra-se na própria sociedade. O território de investigação de Freyre será

Pernambuco. A partir de Oliveira Vianna e também Sérgio Buarque de Holanda, São Paulo

representou o lócus dos estudos sobre o tipo brasileiro. No caso de Vianna, o Bandeirante é a

referência a ser discutida.

Em 1930, prevaleceu o ideário de Oliveira Vianna cujo pensamento influenciou

na legitimação ideológica do Estado varguista. Venceram com ele Francisco Campos,

Azevedo Amaral e Alberto Torres. O ano de 1930 representou a presença do centro-

controlador, antítese do federalismo oligárquico, tão veemente criticado por aqueles que

defenderam o novo regime, dentre eles, Alberto Torres. 30 é a representação do retorno ao

eixo de controle do poder ao modo Imperial. A razão de Vargas-Pedro II significou

emblematicamente o desejo pela ordem, uma ordem vertical e não a de caráter democrático-

liberal, do retorno da ordem ao modelo e experiência monárquica.

O ponto de partida da revolução foi a efetiva opção de se modernizar o país num

contexto de soluções autoritárias e políticas. Nesta perspectiva a figura de Francisco Campos

destaca-se perfazendo um movimento a partir de dois caminhos: a operação na política,

construindo o ideal do Estado Nacional e a reflexão diante da organização social e estatal,

buscando torná-la objetiva, concreta aos olhos do regime. Campos é então o intelectual

orgânico do regime. Francisco Campos seria este intelectual orgânico a serviço do Estado

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No Prefácio de O Quinto Século: André Rebouças e a Construção do Brasil, de Maria Alice R. de

Carvalho, Werneck Vianna abordou a crítica que setores da elite brasileira realizavam sobre a hipertrofia ao

Estado brasileiro e seu patrimonialismo, dando-lhes a responsabilidade pelo atraso do país. (CARVALHO, Ma,

1998, p. 080).

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autoritário no Brasil, sendo um comissário do grupo dominante à vida social e do governo

político. Pensa a ordem, o Estado, justificando-o e propondo, via autoritarismo, um projeto

civilizatório e modernizante para o país.

Em O Estado Nacional, Sua Estrutura, Seu Conteúdo Ideológico, Campos

formula os pilares do Estado varguista, no imperativo de que o totalitarismo seria a via

modernizante para a sociedade. Não há como distinguir o ideólogo do operador na política. A

trajetória de Campos confirma este movimento – o de se pensar e se fazer ao mesmo tempo.

Sua figura por isso é instigante. Movimenta-se entre os anos 20 no parlamento em cargos

executivos tendo um papel de destaque na condução de reformas educacionais em Minas,

inclusive a realização, em 1928, da II Conferência Nacional de Educação, sediada na cidade

de Belo Horizonte. Nas alternativas para a sua sobrevivência política e a manutenção de seus

projetos articula-se com Capanema numa aliança que levou a ambos ao Distrito Federal.

A conjuntura internacional, entre os anos 20 e 30, já sinalizava que o movimento

totalitário europeu traria influências para o restante do mundo, sendo que a América Latina

não ficou de fora deste espectro. Em 1921, o fascismo ascendia na Itália; ao final dos anos 20,

o tema antiliberal já conquistara adeptos na Alemanha, numa defesa de uma sociedade em

permanente movimento, numa democracia direta, plebiscitária e em regiões ainda marcadas

pelas crises da primeira guerra mundial e pelo atraso dos processos de modernização

capitalista. O quadro internacional propiciou o fortalecimento no Brasil do pensamento

conservador-autoritário. Nesta brecha os ideais de controle do poder pelo centro frutificarão,

tendo em Francisco Campos uma de suas lideranças intelectuais e políticas.

Francisco Campos pensou o país a partir de Minas Gerais em vários aspectos, seja

na preocupação permanente em nutrir suas bases políticas e eleitorais, garantindo-lhe fôlego

para o duro jogo de manutenção de poder no Distrito Federal, seja em compreender uma

modernização que não mexesse na questão do latifúndio – elemento que não será considerado

por Vargas no Estado Novo. Seu projeto não se encaixa na lógica mercantil e liberal de São

Paulo. O moderno em Campos não é liberal, vem pelo alto. Criticará a Carta de 34 afirmando

que o espírito de 1930 havia sido perdido e que seria necessário reanimar a sociedade

reconsiderando os valores revolucionários do início da década. Um dos autores da Carta de

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Em Tempos de Capanema, Shwartzman e outros (2000), discutem a presença de Francisco Campos e sua

trajetória política concomitante a de Gustavo Capanema e de outros mineiros que se destacarão não só na

política, mas na cultura e na literatura, tais como Carlos Drumond de Andrade (por vezes, secretário no

Ministério da Educação de Capanema), na aproximação com os modernistas e o governo Vargas.

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1937, Francisco Campos compôs o aparato jurídico do que já se desenvolvia em termos de

acirramento e no controle do poder político entre 35 e 37 até a instalação do Estado Novo.

Fechados os sindicatos autônomos presos as suas lideranças, ampliando o

campo antiliberal, de 1935 a 1937 o Estado Novo aguarda apenas o

movimento da sua consagração constitucional, constituindo-se numa realidade

de fato, a partir da desmobilização pela violência das classes subalternas e sua

inclusão no interior da ordem corporativa (VIANNA: 1989: 203).

A Constituição de 37, de caráter antiliberal, manteve o exclusivo agrário intocável

e o efetivo controle urbano, este sim, a preocupação em manter anexado ao Estado o

movimento operário e os trabalhadores da cidade, por isso a legislação trabalhista tratará o

trabalhador urbano. Em sua obra O Estado Nacional Campos estabeleceu, pela lógica fascista,

os referenciais doutrinários para o Estado brasileiro. O sentido de massa social colada ao

Estado aponta para um dos fundamentos do fascismo: massa e Estado em um só corpo

significando o ápice do regime totalitário. A massa, em constante movimento unificado e

totalizante, na convergência aos interesses nacionais movimentou o Estado, este, o guardador

da herança histórica do país. O fim dos antagonismos, das discórdias e oposições sintetizou a

relação de massa social - Estado: “Não é possível nenhuma integração política total enquanto

o homem, definido por si mesmo como animal racional, conservar e defender, como vem

fazendo com crescente veemência, o seu patrimônio hereditário.” (CAMPOS, 2001, p. 37).

A defesa pelo primado da irracionalidade serviria à integração entre a massa e o

Estado consolidando o mito da nação, elemento constitutivo deste cenário totalizante no

fascismo e presente em O Estado Nacional.

O Estado não é mais do que a projeção simbólica da unidade da nação, e

essa unidade compõe-se, através dos tempos, não de elementos racionais ou

voluntários, mas de uma acumulação de resíduos de natureza inteiramente

irracional. Tanto maiores as massas a serem politicamente integradas quanto

mais poderosos hão de ser os instrumentos espirituais dessa integração

(Idem, p. 20).

A massa difere-se do conceito de sociedade civil porque a inspiração fascista é

antiliberal, antissocialista. Se a sociedade civil

caracteriza-se em parte de elementos

autônomos ao Estado, a massa social, na perspectiva totalitária, é uma linha de extensão,

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Entende-se o conceito de sociedade civil a partir das reflexões de Gramsci, “chamados comumente como um

conjunto de organismos de privados” (GRAMSCI, 1988, p. 10).

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corrente integrada ao Estado. Por isso, a política converte-se numa teologia, em instrumentos

espirituais de integração como afirmará Francisco Campos, onde nem a razão e nem o

interesse são princípios totais do regime. O fechamento deste círculo autoritário, no

complemento desta seqüência massa – Estado - irracionalidade, corporifica-se no César, no

mito da liderança, este sim, imbuído do desejo nacional, guardador da herança majestosa do

passado, condutor da civilização. O regime político é a ditadura, afirma Francisco Campos,

onde a retroalimentação deste regime seriam os mecanismos plebiscitários, o voto de

aclamação aos interesses nacionais convergidos ao soberano. Assim, a vontade da massa seria

a melhor maneira da construção da política mantendo-a em permanente estado de excitação

contra o inimigo comum – entre liberais, comunistas e socialistas, o regime democrático e os

seus desvios: eleições, promoção das discórdias a partir de ideias diferentes, instituições

descoladas do interesse nacional etc.

Para Francisco Campos, a revolução de 30 completou-se em 37 vendo neste ciclo

a recuperação do Estado numa nostalgia aparente ao Império. Defende a Carta de 37

afirmando que a constituição de 10 de novembro abandonou os procedimentos paliativos e as

ações parciais. Com veemência, clama por mudanças e assim defende o Estado Novo. “O

Brasil estava cansado, o Brasil estava enjoado, o Brasil não acreditava, o Brasil não confiava.

O Brasil pedia a ordem... O Brasil queria paz e a babel de partidos só lhe proporcionava

intranqüilidade e confusão...” (CAMPOS, 2001, p. 51). Mas o princípio da autoridade

centrado em César não se dá somente na relação Estado-massa, mas também na forma de

governo, nas ações orgânicas entre os poderes. Assim, defende a sobreposição do executivo

ao legislativo, afirmando que

A iniciativa da legislação cabe hoje, em todo o mundo, ao poder executivo.

Não é este um caso de usurpação de poderes, nem essa situação existe em

virtude de atos de violência. O Estado marcha para a legislação pelo

executivo como o sol para a constelação de Hércules (Idem, p. 99).

Vê-se que as relações internas do Estado Novo atendiam ao projeto autoritário de

Campos e de nítido caráter fascista: anular as instituições autônomas, enfrentar os partidos

políticos submetendo-os ao soberano. Abandonava-se de vez o princípio da tripartição do

poder de Montesquieu, numa evidente defesa à sobreposição do executivo aos outros poderes.

O Estado Nacional é a defesa ao regime, ao Estado Novo. Representou, ainda, a defesa aos

detalhes que compuseram a constituição de 1937. A preocupação de Francisco Campos com a

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ordem jurídica, seus componentes e as formas procedimentais de funcionamento, reproduz no

pensamento autoritário que a política é o lugar da dominação, da coerção impondo a vontade

única das massas ao projeto nacional e civilizatório do Estado Novo. Um chefe, um povo,

uma nação – todos imbuídos numa grande e sólida síntese. O cenário e os atores estavam

prontos para a implementação do projeto de modernização industrializante no país.

Se Oliveira Vianna e Francisco Campos articulavam-se entre a reflexão e a

operação política, Azevedo Amaral detém-se em pensar a realidade nacional mantendo alguns

princípios oriundos daqueles quadros do Estado Novo. A tríade de intelectuais tem como

referência comum o ideário de Alberto Torres na concordância do papel estratégico do

Estado-Nação responsável pela condução, orientação do processo civilizatório brasileiro.

Já na introdução de O Estado Autoritário e a Realidade Nacional, Azevedo

Amaral defende a sua própria atuação no encadeamento de estudos sociológicos afirmando a

linha de coerência entre as suas últimas publicações

. O elogio ao marco do Estado Novo não

se limita a defendê-lo, mas sinaliza os desvios, propõe correções na trajetória, principalmente

quando chama a atenção aos defeitos da democracia liberal. A crítica sobre o início de

implantação do regime a partir de 37 não mexe e deixa intocável o ideal do Estado Novo.

Azevedo Amaral então promove o regime, orienta elementos para a consolidação do mesmo,

confirma-o como etapa conquistada pela sociedade brasileira. Metodologicamente, Azevedo

Amaral detém-se nos primeiros capítulos em auxiliar o percurso brasileiro até a culminância

do Estado Novo. Discute as conjunturas históricas considerando que a construção nacional

passava pelo equívoco das elites sem expressão e que dominaram a organização do Estado

brasileiro. A experiência colonial portuguesa, segundo o autor, seria um dos fatores de

impedimento ao desenvolvimento da política e a fragilização das instituições brasileiras. No

relato deste percurso, Azevedo Amaral lamenta o distanciamento da economia em relação ao

Estado, das elites envolvidas com a economia nacional. O lamento está na incompreensão

destas elites a encararem a autoridade pública como força permanente contrária aos legítimos

interesses (AMARAL: 1938).

Na convicção de se definir as causas deste início instável da política nacional,

Azevedo Amaral discorre a sua tese afirmando que a mistura de raças entre os colonos

portugueses e as mulheres ameríndias e, sobretudo de origem africana originou uma classe

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Ensaios Brasileiros, 1930; O Brasil na Crise Atual, 1934; A Aventura Política do Brasil, 1935;

Renovação Nacional, 1936.

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acentuadamente inadequada à gestão do Estado. Esta espécie nebulosa seria responsável pelo

atraso das instituições sociais e da própria política nacional. Azevedo Amaral recorrerá a

Gilberto Freyre quando este estuda a miscigenação brasileira e, de certa forma, interpreta

Freyre ao seu modo, classificando a mestiçagem como componentes parasitários no processo

de plasmagem da mentalidade política das instituições. Ora, sabemos que em Freyre a

mistura de raças é saudada como elemento propositivo na formação social brasileira.

No pensamento de Azevedo Amaral o mestiço significava uma anomalia que

caracterizou a evolução política do Brasil, onde o parasitismo foi o mecanismo deste atraso.

Neste caso, Azevedo Amaral está mais próximo de Oliveira Vianna quando este assume

também a classificação das raças e a tendência eugênica de branqueamento da sociedade

brasileira. A crítica à classe de mestiços em relação ao Estado estava principalmente na

gravitação em torno dele, ascendendo aos empregos públicos ou aos cargos subalternos, mas

que interferiam no desenvolvimento da sociedade. Azevedo Amaral estudou a sociedade

brasileira a partir do Estado, pelas suas relações internas que se estabelecem no processo

recorrente da sociedade. A análise da chegada e saída da Corte no Brasil foi emblemática

neste sentido. Para Azevedo, com a vinda da família real em 1808, as oportunidades de

ascensão social ocorreram com os membros do grupo parasitário característico pelo seu

descomprometimento com a economia colonial, incrustada no Estado, ampliou sua margem

de atuação a partir de 1808. Com o regresso da Corte em 1821, este grupo parasitário assume

papel relevante no drama nacional. Cabe ressaltar o reconhecimento de Azevedo Amaral

(1938, p. 29) com este grupo parasitário que continham homens inteligentes e cultos.

Sua crítica à intelectualidade liberal do segundo reinado já apontava a rejeição

para o modelo liberal-democrático que irá analisar no Estado Novo. Os genuínos expoentes do

espírito demagógico não se envolviam com a realidade nacional. Neste sentido, Azevedo

Amaral realiza uma retaliação às ideias exóticas, oriundas da Europa, principalmente a partir

das experiências políticas da França e Inglaterra. O exotismo na aplicação deste ideário

europeu no Brasil significou parte do drama de formação política da sociedade e do Estado.

Critica o exotismo, porém, vê na experiência americana a mais realística e menos nociva à

ordem republicana (AMARAL, 1938). O advento republicano será saudado a partir da

constatação de que a monarquia deparava-se entre dois campos, a mestiçaria parasitária e a

intelectualidade divorciada da realidade. O progresso da república estaria na construção de

uma ordem política que aproximasse o Estado da realidade nacional. Azevedo Amaral chama

42



a atenção para o que foi o início da república transformando-se em grave problema a questão

da autonomia dos estados como mecanismo que deveria ser rediscutido. Cita a figura de Julio

de Castilhos, o maior estadista da geração que fundou a primeira república, que vislumbrou

um verdadeiro e realista federalismo para o país e, sendo assim, critica o sistema

descentralizado.

O que fora benéfico em 1891 não viesse a tornar-se elemento ameaçador à

unidade nacional, justificando a reação contra os excessos de autonomia, que

surgiu no fim da primeira república e foi um dos traços característicos do

espírito revolucionário de 1930 (Idem, p. 38).

Para o autor de “O Estado Autoritário e a Realidade Nacional”, a república seria

a redenção do realismo nacional, a aproximação da política com a economia, o Estado

conciliado à Nação, onde o exotismo externo pouco contribuiria para a formação nacional.

Mais ainda, a revolução de 1930 ocasionaria a correção dos equívocos históricos da

monarquia em sua natureza de desajustes das elites políticas à economia e a descentralização

equivocada da primeira república. Mesmo realizando críticas pontuais aos primeiros passos da

revolução, assumiu uma aceitação tácita e inquestionável sobre os acontecimentos de 30.

Analisa as incertezas iniciais do regime, critica a incapacidade para converter a vitória em

ponto de partida de uma reconstrução nacional. O autor ornamenta e instrumentaliza o

caminho da lógica autoritária estadonovista pensado por Oliveira Vianna e Francisco Campos.

Ao discorrer sobre a Carta de 37, Azevedo Amaral (Idem, p.134) valoriza a

qualidade realística e doutrinária da peça jurídica fazendo com que o Estado Novo realizasse

integralmente o seu projeto de modernização da sociedade brasileira. Azevedo Amaral realiza

a defesa do Estado Novo descaracterizando-o como fascista. Seus argumentos apontam para

se dissociar o caráter fascista e totalitário do conceito de autoritarismo. O Estado Novo não é

fascista, é autoritário pela própria natureza do Estado. O caráter do totalitarismo,

diferentemente do ideal estadonovista, consistiria em eliminar a realidade irredutível

representada pela personalidade humana (AMARAL, 1938, p.151/185).

Junto à negação da aproximação do fascismo ao Estado Novo, Azevedo Amaral

enfatiza a sua descrença na democracia liberal chamando a atenção da experiência francesa,



“No Estado autoritário, as vontades coletivas sobrepõem-se às do indivíduo. Ao Estado Novo, corroborando

na Carta de 37, caberia obrigar apenas o cidadão a entregar-se à coletividade”. Realmente, não há liberalismo

nas ideias de Azevedo Amaral. O Brasil seria um regime próprio, sem a influência do exotismo fascista. A carta

de 37 repõe a autoridade do Estado, define o seu papel de governo autoritário porque esta é a natureza do poder

estatal.

43



onde a sua revolução desvirtuou-se e corrompeu-se neste regime. Concentra as suas críticas

aos defeitos ou perversões do liberalismo das quais caberia ao Estado Novo corrigi-las: a

eleição direta, temporalidade de mandatos, limites na autoridade executiva, divisão dos

poderes etc. Mas a democracia se faz presente no regime estadonovista com caráter da

representação que se converge na relação Estado-Nação, na organização hierárquica da

sociedade, cabendo ao núcleo de poder estatal as iniciativas à propulsão e à orientação da

nacionalidade (Idem, p. 168-173).

Fascismo e liberalismo, elementos exóticos ao modelo vitorioso em 30 e

consolidado juridicamente em 37, onde a complementaridade entre a democracia e

nacionalismo seria o fundamento da relação entre a sociedade e o Estado (coletividade e a

organização estatal). Defende, ainda, a arquitetura corporativista do regime invocando a

harmonia entre o capital e o trabalho. A ideia do corporativismo está impregnada da

concepção de que o Estado representa a sociedade por intermédio dos órgãos constituintes dos

núcleos econômicos e profissionais. Sendo assim, o sindicato apresenta-se como um braço do

Estado, uma agência burocrática.

Azevedo Amaral elabora, justifica e desenha um projeto de modernização, pelo

alto, para o país onde a industrialização fosse bandeira do Estado Novo. Se o tema da

classificação racial e a sua hierarquia aproximam-no de Oliveira Vianna, Azevedo Amaral

avança na defesa republicana o que, ao autor de Populações Meridionais do Brasil pensa e

remete-se permanentemente ao Império. Aproxima-se de Francisco Campos na objetiva

defesa do Estado Novo, qualificando o debate favorável ao regime e ao processo civilizatório

e na formação do povo brasileiro. Entre Oliveira Vianna e Francisco Campos encontraremos

os princípios da lógica autoritária como elemento justificador do Estado-Nação e dos rumos

que a república brasileira deveria orientar-se. No pensamento de Oliveira Vianna, de

Populações Meridionais do Brasil, interpreta-se o país a partir da relação entre espaço-físico,

aspectos da formação racial e as perspectivas de condução nacional pelo centro de poder do

Estado. Já em Francisco Campos, a reflexão de uma filosofia política a serviço de um Estado

forte, agregador do ideal nacional na convergência das vontades totais do povo conformando

o corpo ideológico e justificador de um núcleo de poder autoritário. Ambos são vitoriosos

com a revolução de 1930 articulando-se como intelectuais de um regime que perdurou por um

longo tempo. O ideal autoritário revela-se também no pensamento de Azevedo Amaral, este

com intenções de fazer com que o Estado Novo se viabilizasse, na defesa da Carta de 1937 e

44



na garantia de que a partir dela o país retomasse seu projeto civilizatório. A tríade de

intelectuais constituiu-se entre a formulação justificadora do regime e a operação política do

mesmo. Este ideal autoritário esteve presente para além do governo de Vargas. Inaugurou-se

em 1930, consolidou-se em 1937, ampliando-se até 1945, retornando em 1964 e

permanecendo institucionalmente até 1985, mas presente no processo político brasileiro pós-

ditadura, seja nos limites de construção do próprio regime democrático, na dissimulação de

um discurso democrático eivado de autoritarismo, seja também na forte presença ideológica

na tradição de se reconhecer que a ordem e o desenvolvimento civilizatório passam pela força,

coerção e a centralização do poder, desprezando a sociedade civil e a cidadania como

protagonistas desta república.

No campo educacional o pensamento autoritário fez-se presente com objetivos comuns

ao projeto civilizatório idealizado pelo Estado Novo. O ideal de se sistematizar a cultura e a

educação no país, oferecendo-lhes um ordenamento nacional. Dentre aqueles que se

destacaram, Fernando de Azevedo e Gustavo Capanema foram atores numa conjuntura onde o

poder central localizado no Estado foi o condutor do projeto educacional. Como intelectuais

ambos atuaram na política de formas a equilibrarem-se entre a reflexão sobre a educação

nacional, atendendo ainda às demandas da política real, a do Estado varguista. Tanto

Fernando de Azevedo quanto Gustavo Capanema agiram como um pêndulo entre a operação

do regime no Estado Novo e a militância intelectual, buscando os limites entre o contato com

os campos políticos antagônicos que, de certa forma, ofereceram a Vargas a governabilidade.

Sendo assim, administravam posicionamentos ideológicos díspares, onde a Igreja, intelectuais

liberais – oriundos do movimento modernista, disputavam espaços políticos no interior do

Estado. Ambos sustentaram-se neste equilíbrio entre forças antagônicas, porém, legitimadoras

do regime.

Capanema, como ministro da Educação e Saúde entre os anos de 1934-1945,

estabeleceu um movimento político entre o conservadorismo político do Estado Novo,

chamando para si as forças sociais aglutinadoras ao apoio de Vargas e o ambiente

modernizante contido no próprio governo, seja nos investimentos industriais, ou na

arregimentação de intelectuais do mundo da cultura brasileira, nas artes, literatura, música,

etc. A geração de Capanema, os intelectuais da Rua Bahia

, dentre eles, Mário Casassanta,



Este termo foi trabalhado por SCHWARTZMAN, Simon, BOMENY, Helena Maria Bousquet e COSTA,

Vanda Maria Ribeiro, In: Tempos de Capanema (2000), para identificarem um grupo de jovens mineiros,

45



Abgar Renault, Pedro Aleixo, Carlos Drumond de Andrade, Milton Campos, João Pinheiro

Filho, Pedro Nava e muitos outros, formaram uma rede de sustentação política e cultural. Dos

que acompanharam Capanema, está Carlos Drumond de Andrade, fiel amigo e chefe-de-

gabinete nos tempos de Ministério da Educação e Saúde. A indicação de Capanema para o

Ministério da Educação e Saúde do governo Vargas, além de se concluir um ciclo de

negociações sobre a transição do poder regional mineiro na sucessão de Olegário Maciel,

falecido em pleno mandato e a nomeação da Interventoria por Benedito Valadares. A partir de

1934, Capanema assume o Ministério da Educação e Saúde como consolação por não ter sido

nomeado interventor em Minas Gerais, mas também com o apoio tácito de setores da Igreja

Católica e principalmente de Alceu de Amoroso Lima.

O apoio a Capanema deveu-se à preocupação dos católicos com princípios

republicanos e uma possível ascensão do ideário liberal e positivista no governo, além da

firme posição às bandeiras educacionais escolanovistas, críticas ao ensino religioso

obrigatório. A partir da experiência no poder regional mineiro, Capanema percebeu

prontamente que a consolidação do projeto de 1930 passaria pela ampla propagação cultural

das ideias de Vargas e que a educação, pela organização nacional e o controle centralizado

deste processo, potencializava a presença do regime em todo o território brasileiro. Entre

católicos, renovadores da educação, intelectuais modernistas e a utopia tenentista, Capanema

não perdeu o eixo de equilíbrio, mas variando as suas ações de acordo com as circunstâncias,

seja no interior do Estado, seja no âmbito da sociedade. A ideia de homogeneizar a população

num espírito nacional a partir da ideologia do Estado Novo foi o objetivo perseguido por este

intelectual forjado pelo regime.

O advento da Segunda Guerra, o fantasma da Revolução de 1917 e as correntes

ideológicas do liberalismo político (confundindo uma ética/moral liberal anticristã) e do

comunismo, fundamentaram o pensamento de Capanema, responsável em chamar de ideias

perigosas que poderiam influenciar negativamente a cultura nacional. Estas ideias perigosas

estabelecem uma crise à ideia da divindade, tão importante para o mundo cristão-católico:

Estou me referindo à ideia que o homem conquistou de divindade, ideia de

eternidade, ideia de um poder supremo, acima da contingência, esta ideia de

imortalidade. Estou falando é de uma conquista fundamental do espírito





dentre poetas, escritores e futuros políticos, que se encontravam, na década de 1920, na cidade de Belo

Horizonte.

46



humano, que entrou em crise, vai se arruinando e contou com o inimigo

invisível. (CAPANEMA: 1943: fot. 714/718).

Ao identificar que a inteligência e a cultura estão em crise, defendeu ao mesmo tempo

o Estado, a Igreja e o projeto autoritário de Vargas. Sua crítica veemente está de como a

cultura, os valores mitológicos, as ciências modernas entraram, de forma sistemática, na

destruição sobre a ideia de Deus: “Pode o homem encontrar tranqüilidade no efêmero, no

transitório?” (CAPANEMA: 1943: FOT. 714/718). O pensamento conservador de Capanema

adapta-se com firmeza a composição do Estado Varguista – síntese da oposição a qualquer

ideia anticristã seja num liberalismo sem Deus ou num comunismo de ideologias perigosas. A

inspiração fascista e totalitária esteve presente na recomendação de Capanema na mobilização

das massas:

Necessidade de mobilizar, para a cultura das massas, todos os instrumentos

educativos, estranhos à escola, e hoje em dia tão numerosos e eficientes. A

lei da Educação poderá ter aí um de seus capítulos mais belos.”

(CAPANEMA:1945: fot. 336/339).

O homem destemido porém dócil, nunca um covarde, mas, pela coragem, defensor da

pátria:

Os tíbios são os grandes estorvos da Pátria. Neles não vibra nenhuma grande

vocação. Diante dos acontecimentos, diante dos perigos ou das esperanças,

permanecem indecisos, neutros indiferentes. Deles não virá também jamais

nenhum prescrito para os homens. (CAPANEMA: 1945: fot. 336/339).

Pela educação o Estado Novo deveria conceber um homem novo, elemento discutido e

idealizado pela leitura sociológica brasileira, vertente autoritária e racista, uma das bases

doutrinárias do regime varguista. Na obra A Transmissão da Cultura, terceira parte da

Introdução ao Censo de 1940, da qual Azevedo foi o autor, a educação é abordada de forma a

destacar a relevância do movimento reformador, as circunstâncias do documento O Manifesto

dos Pioneiros da Educação Nova.

Algumas questões se apresentam: como o redator do

Manifesto e confesso ideólogo de um liberalismo educacional adere ao Estado Novo? Como

Azevedo compôs a sua formação intelectual e as justificativas, no campo social e intelectual,

na defesa ao regime estabelecido pelo Estado Novo?



Sob o título A Cultura Brasileira, uma obra de mais de 800 páginas, este texto serviu de apresentação aos

relatórios do Censo de 1940. As duas primeiras partes da obra foram: Os Fatores da Cultura e A Cultura.

47



No Capítulo IV da Transmissão da Cultura, A Renovação e Unificação do Sistema

Educativo, Azevedo afirma o movimento de renovação educacional como um marco divisor

de reorganização educacional do país. Ressalta a reforma de 1928 como um ponto culminante

do movimento de renovação: “... que se tornou foco mais intenso de irradiação das novas

ideias e técnicas pedagógicas”. Mas adverte, ainda em seu texto, que 1928 não pode ser

estudado isoladamente, tendo em vista o transcorrer dos anos 1920, principalmente as

referências de 1922 até o desfecho de 1930. (AZEVEDO: 1976: 163/166). Na análise que

realiza, não abriu mão de 1928, quando destaca um elenco de reformas ocorridas no Distrito

Federal. Tal avaliação, de alguma forma, promoverá a própria gestão de Azevedo, pois o

mesmo dirigiu a Instrução Pública, entre 1927 e 1930, na capital do país. Quando, pois

enfatiza em sua análise histórica da cultura e da educação brasileira, a Revolução de 1930

surge como um marco republicano, de inauguração do moderno e o estabelecimento de novos

padrões culturais e políticos. Azevedo chega a afirmar que as ideias renovadoras do campo

educacional serviram de sustentação para o movimento revolucionário. (IDEM: 167)

Como intelectual Azevedo fez parte deste seleto grupo que viu, no Estado Novo, a

redenção civilizatória, a reação republicana para uma nova etapa de organização social. Neste

caso, a educação seria a mediadora ou o veículo para conduzir a massa à modernização e ao

processo civilizatório. Capanema e Azevedo representaram a lógica de mudanças no país a

partir de um projeto educacional, onde as reformas fossem garantidas pelo poder centralizado

no Estado, num federalismo concentrador de decisões, efetivo responsável por mudanças,

implementador do progresso social. A construção do Estado autoritário em Vargas teve

efetiva associação com intelectuais mobilizados na justificativa ao regime. Para Velloso

(2003), a solução autoritária passou pela formulação deste ideário a partir de três vertentes por

áreas – pilares desta concepção. No âmbito da cultura jurídica e institucionalização do regime,

Francisco Campos. Na reflexão sociológica e econômica, Azevedo Amaral. Na leitura

conservadora – religiosa, o pensamento católico de Jackson de Figueiredo. (VELLOSO:

2003:148). Para este conjunto de intelectuais orgânicos, ficou a responsabilidade de serem os

propagandistas do regime

, promovendo o ideário de um nacionalismo articulado e

concentrado no Estado. Este Estado varguista redirecionou a função do intelectual, antes,



Acrescento aqui a figura de Gustavo Capanema, já analisada, que foi um intelectual orgânico do Estado

responsável em promover a cultura erudita e a educação formal. Agregam-se ao projeto, dentre muitos, no

Departamento de Imprensa e propaganda – DIP – Cassiano Ricardo, Menotti Del Pichia e Cândido Motta Filho,

“esses conhecidos pelo pensamento centrista e autoritário, que viria a imprimir um rígido controle nos meios de

comunicação”. (VELLOSO, 2003, p. 151/152).

48



formatado pela Academia Brasileira de Letras, isolado em sua produção literária, alheia às

ocorrências da política real. O regime reverteu esta imagem, propondo um intelectual a favor

do pensamento nacionalista, atuante na política e envolvido nos grandes temas do país e dos

problemas nacionais.

A síntese deste novo intelectual que combina os compromissos com o nacionalismo

e o moderno e ainda o seu engajamento político esteve na figura de seu principal líder:

Getúlio Vargas. Ao intelectual liberal restariam dois caminhos: ou buscar a sua aproximação

com o projeto do Estado Novo, assumindo o seu compromisso patriótico e nacionalista, ou

tornar-se um inimigo do regime, mantendo-se fiel às ideias estrangeiras, como o liberalismo,

ideologia importada, adversária do verdadeiro nacionalismo. A presença do pensamento

autoritário e a articulação de seus intelectuais seguem um longo caminho e ainda presente na

cultura e política nacional, marcando profundamente as instituições sociais. O impasse

republicano onde uma de suas matrizes é o pensamento autoritário que percorre os processos

históricos no país, onde o ideal de se conservar mudando, vem marcando a república

brasileira.

1.3 Nacionalismo - Autoritarismo e suas Contradições

Dentre as quatro décadas de análise do pensamento autoritário na República, cabe

discutir o nacionalismo como um viés fundamental para percebermos o entendimento sobre o

pensamento autoritário e a sociedade. Na reflexão sobre o tema, Chauí (2000) propõe dois

marcos cronológicos para o entendimento do nacionalismo no país, seja este como

pensamento sobre a questão nacional, seja como projeto político de grupos à esquerda, dentre

outras forças sociais. Há então uma passagem, mudança de perspectivas diante do problema

social. A ideia de caráter nacional

preponderante no período entre 1830 – 1880, na vigência

do princípio da nacionalidade adquirem uma ideologia onde a mistura das três raças

desconhece o preconceito racial: “Nessa perspectiva, o negro é visto pelo olhar do



Neste período, Chauí relaciona alguns intelectuais que reproduziram o ideário de um nacionalismo do caráter

nacional, dentre eles Afonso Celso, Gilberto Freyre, Cassiano Ricardo, na plenitude positiva da nação, e Silvio

Romero, Manoel Bonfim e Paulo Prado, pelo aspecto negativo: “quer louvá-lo, que para depreciá-lo, o caráter

nacional é uma totalidade de traços coerente, fechada e sem lacunas.” (CHAUI: 2000:21).

49



paternalismo branco, que vê a afeição natural e o carinho com que brancos e negros se

relacionam”. (CHAUI: 2000:27).

A ideologia de identidade nacional buscou uma harmonia, porém, reconhecendo uma

tensão entre o plano individual e o social. Neste caso há o reconhecimento das matrizes de

origem da formação nacional, mas diferenciadas por conta da natureza social, econômica e

política. “A identidade nacional aparece como violência branca e alienação negra, isto é,

como duas formas de consciência definidas por uma instituição, a escravidão.” (Idem: 27).

Trabalhando ainda na perspectiva de que a construção da ideia de que o nacionalismo vem de

matriz autoritária, Chauí discute o conceito de semióforo

, ideologia de controle político e

unificador da percepção da unidade nacional, desconsiderando o sentido da divisão da

sociedade a partir de classes sociais. O pensamento autoritário brasileiro e a sua vertente

oriunda do nacionalismo construíram um elenco de símbolos e signos que tiveram como

objetivos a unidade nacional e o desenvolvimento de um sentimento nacional, principalmente

no projeto de modernização do país. A propaganda de governo, a literatura, o cinema, a

resignificação de mitos folclóricos do imaginário popular e nas reflexões das áreas das

ciências sociais, pautaram no país a consolidação de semióforos como ideologia do Estado

republicano.

Este nacionalismo se desdobra a partir das conjunturas históricas da República,

traduzindo em cada período as nuances e características próprias deste movimento. A

ascensão de Vargas em 1930 inaugura na República um traço de valorização do caráter

nacional, de integração do povo e de sua unidade cultural. O projeto de Vargas visava, pela

atuação do Estado, educar o povo, desenvolvendo a partir de si a civilização. Vargas traz

consigo a formação política castilhista, elemento unificador da cultura política gaúcha,

contraponto ao liberalismo e de princípios positivistas.

A variação republicana positivista toma identidade própria a partir da experiência

política gaúcha, principalmente em suas lideranças regionais, ordenadoras do projeto sulista,

em relação à república que se proclama. Opondo-se ao ideal liberal, na vertente crítica ao

laissez-faire e aos anseios do acúmulo materialista, o positivismo castilhista defendia uma

ordem a partir do fortalecimento do Estado, este disciplinador e educador da virtude e da



“Um semióforo é, pois, um acontecimento, um animal, um objeto, uma pessoa ou uma instituição retirados do

circuito do uso ou sem utilidade direta e imediata na vida cotidiana porque são coisas providas de significação ou

de valor simbólico, capazes de relacionar o visível e o invisível, seja no espaço, seja no tempo... ele é também

posse e propriedade daqueles que detêm o poder para produzir e conservar um sistema de crenças ou um sistema

de instituições que lhes permite dominar um meio social.” (CHAUI: 2000: 12,13).

50



moralização social. Para a filosofia política positivista, dois planos, ou opções políticas se

apresentavam para a implantação da marcha

ao estado positivo: “Empenhar-se na educação

dos espíritos ou impor a organização positiva por parte da maioria esclarecida”.

(RODRIGUEZ: 2000:23).

Da elite política rio-grandense, segundo Rodriguez, Pereira Barreto assumiu, num

tempo de um positivismo ilustrado, o primeiro plano. Já em Julio de Castilhos e Borges de

Medeiros, no Rio Grande do Sul, Pinheiro Machado e Getúlio Vargas, em nível nacional,

optaram pelo segundo plano, o que nos interessa para análise do pensamento autoritário e

republicano brasileiro. A filosofia positivista se manifesta a partir da política gaúcha, na

forma do castilhismo, fenômeno e expressão do controle do poder regional do sul do país. Se

este projeto foi derrotado no Congresso constituinte de 1891 quando se buscou um explícito

embate com os liberais republicanos, quando propõe a instauração de um regime moralizador,

“baseado não na preservação de interesses materiais, mas fundado nas virtudes republicanas”,

Julio de Castilhos aplicou tais ideias, sintetizadas numa ética republicana positivista, no Rio

Grande do Sul, em sua constituição estadual. (RODRIGUEZ: 2000:23).

O castilhismo foi uma das vertentes republicanas, de caráter autoritário sendo

alternativa de projeto na condução da política nacional. Neste contexto, a preponderância do

Estado forte, pedagógico, orientador e responsável em implantar o progresso, onde a ideia de

moralização dos indivíduos através da tutela do Estado justificou a força do poder

centralizador e condutor do progresso nacional. (Idem: 2000:23). O pensamento político de

Julio de Castilhos aborda dois elementos importantes neste traço de idealização e utopia

republicano – positivista. Primeiro ressaltou a postura do governante como aquele que traz em

seu ideal “a absoluta pureza de intenções, sendo a moralidade a nota primordial de sua

atuação”. Em seu plano de organização do Estado, discute a essência do bem-público. Critica

mais uma vez os liberais quando estes entendiam que o bem-público resultava da conciliação

dos interesses individuais. No entendimento de Castilhos, o bem-público, para o governante,

concentrado a partir das ações do Estado forte, destituindo os interesses individuais e zelando

pela educação cívica dos cidadãos. (RODRIGUEZ: 2000:23).



“A dinâmica social de Comte, isto é, a sociedade em movimento ou em progresso, confunde-se com o próprio

desenvolvimento histórico da humanidade. É na história que se processa a evolução humana, fazendo com que o

homem se torne cada vez mais humano, isto é, realize a sua natureza humana, que nela se revela”. FILHO,

Evaristo de Moraes. (1989). In. COMTE (Os Pensadores). Pág. 29.

51



O castilhismo então, em seus fundamentos positivistas, vê no processo político e

educativo os elementos para o alcance da marcha da humanidade em sua etapa de progresso e

desenvolvimento. A escola é a instituição referência para o desenvolvimento da virtude e

moral social. A crítica e rejeição a um modelo político representativo vêm deste caráter de

protagonizar o Estado e a sua tutela diante da sociedade, da qual o castilhismo operou com

eficiência no Rio Grande do Sul e desdobrou-se como ideologia na classe dirigente sulista, na

geração futura que esteve presente na condução da república. O castilhismo como movimento

e ideologia aproxima-se como vertente de um nacionalismo autoritário, antidemocrático,

centralizador dos poderes concentrados no Estado. Julio de Castilhos e Getúlio Vargas são as

expressões maiores desta ideologia que se transforma em estratégia de controle do poder e

reproduz-se de certa forma na política nacional. O castilhismo como filosofia e movimento

político pautou a instituição do Estado Novo bem como a sua ordem jurídica. Sendo assim,

este movimento significou uma das matrizes que se destacaram na formação do pensamento

autoritário republicano.

Essa ideologia foi, outrossim, o arquétipo que moldou o nosso modelo

republicano, alicerçado na crença positivista de que o poder do saber é

canalizado, na prática política, na preeminência do executivo sobre os outros

poderes e no exercício de rigorosa tutela do Estado sobre a massa informe

dos cidadãos, banida como pertencente à metafísica liberal qualquer

tentativa de estruturar a representação e ver garantidos direitos civis básicos,

como a liberdade de imprensa ou o funcionamento da oposição.

(RODRIGUEZ: 2000:247).

O castilhismo materializou-se num regime político a partir de três etapas

historicamente constituídas: “1) A constituição formulada por Julio de Castilhos em 1891, na

defesa da tese da filosofia política contida na ordem jurídica proposta para a república

brasileira; 2) Nas propostas modernizadoras elaboradas pela segunda geração de castilhistas,

composta por Getúlio Vargas, Lindolfo Collor, dentre outros; 3) A ordem jurídica composta,

em 1937 no Estado Novo”. (RODRIGUEZ: 2000: 248).

Na composição da Carta de 1937, dois intelectuais orgânicos atuaram sob influência

castilhista. No campo da reflexão de uma sociologia política, para um projeto nacional,

Oliveira Viana; na ordem jurídica, Francisco Campos.

A aproximação entre o castilhismo e

Oliveira Viana se deu através das obras produzidas pelo sociólogo fluminense onde algumas



Na seção 1.2 deste trabalho analiso o pensamento social – autoritário de Oliveira Viana e Francisco Campos.

52



reflexões coincidiam com o pensamento de Vargas e a intelligêntsia rio-grandense: a crítica

ao formalismo jurídico de cunho liberal e a defesa de um Estado forte, centralizador, condutor

da modernização. A análise de Viana sobre a formação do Estado do Rio Grande do Sul a

partir de uma fronteira viva, flexível, de acordo com os ambientes geográficos da Bacia do

Prata e a necessidade permanente de organização militar, por onde se estabelecia um projeto

comum de defesa territorial, fazia com que os habitantes da região estivessem receptivos às

ordens e o sentimento nacional e do bem-público. Esta leitura, oriunda do segundo volume de

Populações Meridionais, aproximou Vargas e castilhistas das teses de Viana. (RODRIGUEZ:

2000: 260).

No Estado Novo e em sua ordem constitucional, Vargas incorporou o plano de

Francisco Campos a favor da educação das massas – elemento tão caro ao positivismo-

castilhismo. Para Vargas, educar as massas seria a incorporação de novos quadros técnicos ao

Estado e à nação, não para competir com estes, mas para ampliá-los dentro de um caráter

nacionalista. A educação para as massas significou também a preparação do operariado ao

enfrentamento dos desafios para a modernização do país. Citando Francisco José de Souza,

Rodrigues acentua a fidelidade de Vargas em relação ao castilhismo, afirmando inclusive que

o “pensamento estadonovista foi, portanto, mais castilhista que qualquer outra coisa”. O

caráter castilhista de Vargas esteve presente a partir de alguns princípios de sua filosofia

política:

1) O governo é uma questão técnica, é um problema de competência (o

poder vem do saber e não de Deus ou da representação; 2) O governo não é

ditatorial (do ponto de vista getuliano) porque não legisla no vazio, mas

consulta as partes interessadas; 3) Os esquemas corporativos (sindicatos

profissionais tutelados pelo estado) foram adotados para a realização do

lema comtiano da incorporação do proletariado à sociedade moderna.

(RODRIGUEZ: 2000: 269).

Entre os anos de 1955 – 1964, o nacionalismo foi apropriado pelo intenso movimento

das instituições sociais e que levantaram as bandeiras que sintetizavam ideais a partir da

preocupação com o subdesenvolvimento, do não-alinhamento aos Estados Unidos, pela defesa

dos recursos naturais do país e a presença do Estado como planejador da economia.

(DELGADO: 2007:361).

As décadas de 1950 – 1960 representaram a efervescência da sociedade civil e a

incisiva defesa de um pensamento nacionalista e reformista, identificada por uma Frente

Parlamentar Nacionalista (FPN), organização propagadora deste movimento, com voz nos

53



parlamentos do país. Foi então a partir desta matriz nacionalista que se aglutinou um amplo

campo de mobilização social, em convergência com a defesa de reformas estruturantes na

economia e de sua modernização. As teses nacionalistas, desdobradas nos debates entre

intelectuais e instituições, dentre elas o ISEB, tornaram-se fala comum no movimento, sendo

sustentadas por partidos políticos dentro deste marco ideológico, destacando-se o PTB, o PSB

e o PCB. Identificaram-se então com a pauta das reivindicações nacionalistas no

“revigoramento da defesa do monopólio estatal do petróleo; controle estatal sobre a

distribuição de energia elétrica; forte controle sobre a remessa de lucros e oposição a qualquer

acordo com o Fundo Monetário Internacional”. (DELGADO: 2007:361).

1.4 Entre os Anos de 1950 – 1960: Da Análise Crítica da Realidade Brasileira ao

Nacionalismo Desenvolvimentista.

Os anos que marcaram a metade do século XX representaram, na interpretação de

Hobsbawn

uma era do ouro, onde a expansão do capitalismo mundial, o avanço tecnológico

e o acesso ampliado das massas sociais aos bens de consumo deram o tom deste tempo. Fruto

das conjunturas históricas do pós-guerra, a internacionalização da economia consolidou o

poder dos Estados Unidos e da Europa Ocidental como centros dos processos de acúmulo do

capital mundial. No Brasil, o pós-guerra influenciou, com os ventos da democracia, a

transição política no país. A deposição de Vargas ocorrida em 29 de outubro de 1945

inaugurou um ambiente de liberdade de expressão, reorganização da sociedade civil, num

regime que promulgou, em 1946, uma constituição de caráter liberal. O governo de Eurico

Gaspar Dutra, tomando posse em janeiro de 1946, assumiu características diferentes dos

tempos de Vargas, apostando na livre-iniciativa e nos princípios agora propagados pelos

aliados da América do Norte, vencedores da Segunda Guerra.

Sob o clima do liberalismo econômico, antiestatizante e francamente

simpático ao capital estrangeiro. Em seu governo, abandona-se a política de

desenvolvimento econômico sustentado pelo Estado passando-se essa tarefa

à inicativa privada, e adota-se uma orientação com o objetivo de reduzir

drasticamente as funções do poder público. (ABREU PENNA: 1999:209).





HOBSBAWM, Eric. (1995). A Era dos Extremos: O Breve Século XX. Os Anos Dourados. Pg. 253.

54



Este ambiente político foi propício para a redefinição de uma nova rota do pensamento

social brasileiro, capitalizando um campo de reflexão, entre intelectuais articulados com as

universidades e instituições de pesquisa e que estiveram comprometidos em pensar a

realidade social. (IANNI: 1989:84). O campo estudado e elevado ao status de problema na

pesquisa das ciências sociais, num conjunto de historiadores, cronistas, escritores da literatura,

antropólogos e economistas que atenderam as expectativas de análise e produção científica

tendo como objeto de estudos a transição entre o mundo agrário e o urbano em ascensão, entre

os fatores determinantes que compuseram o meio rural e sua gente, a emergência do poder da

industrialização e a nova geografia da cidade.

O novo objeto de estudos parte de 1930, na matéria de análise das ciências sociais que

se debruçaram como marco de observação e problema. Antes deste período, o viés

predominante de análise pautava-se em questões morais, filosóficas e jurídicas, tendo como

fundamentos ideológicos e doutrinários o positivismo, o liberalismo, o evolucionismo e

também o catolicismo. O caráter deste marco das ciências sociais enfatizava um pensamento

voltado para os problemas do Estado, sua organização. No enfoque de percepção e estudos

sobre o povo, questões sobre a raça, cultura, a geografia e o seu ambiente, o processo

evolutivo da civilização. (IANNI: 1989:86).

A industrialização alavancou transformações e contradições sociais que

impulsionaram a renovação das ciências sociais e seus intelectuais que, metodologicamente,

viram-se no caminho de se pensar o país a partir de sua realidade e de seus problemas. Para

IANNI, o pós-guerra foi o tempo da organização de núcleos de reflexão, de composição de

uma geração de intelectuais que mergulharam suas investigações nos problemas brasileiros:

“Essa história compreende a fundação de universidades, faculdades, escolas, institutos e

centros de ensino e pesquisa dedicados às ciências sociais, compreendendo a sociologia,

economia, política, demografia, geografia, história” (IANNI: 1989:88). Dois grupos, nas

ciências sociais, contribuíram para a formação do pensamento social brasileiro. Um primeiro

grupo onde os elementos fundantes deste pensamento estiveram presentes nas contribuições

sociológicas válidas, dentre os quais Tavares Bastos, Joaquim Nabuco, Silvio Romero,

Euclides da Cunha, Alberto Torres, Oliveira Viana, etc.

Num segundo grupo, com contribuições controversas, mas articulando-se numa nova

perspectiva das ciências sociais; Gilberto Freire, Caio Prado Junior, Sergio Buarque de

Holanda, Fernando de Azevedo, Guerreiro Ramos, Helio Jaguaribe, Nelson Werneck Sodré,

55



Raymundo Faoro, Antonio Cândido e Florestan Fernandes. Entre os anos de 1940,

consolidou-se uma geração que buscou na fonte dos clássicos, nutrindo-se ainda do primeiro

grupo de intelectuais do pensamento social brasileiro, considerados como herdeiros,

dissidentes, críticos ou inovadores (IANNI: 1989:90). Neste elenco de intelectuais, destacam-

se Oliveira Viana, Gilberto Freire, Emilio Willens e Roger Bastide. Esforçam-se em

abandonar o ensaio, buscando o rigor científico na teoria e na metodologia, compondo uma

construção histórica com a pesquisa de campo. Numa terceira geração da sociologia brasileira

encontram-se nomes tais como os de Florestan Fernandes, Guerreiro Ramos e Helio

Jaguaribe. Estes dois últimos fizeram parte do grupo de Itatiaia, fundadores do ISEB, entidade

que entre os anos de 1950 e 1960 compôs o ideário do nacionalismo desenvolvimentista. O

marco teórico identificado pelas reflexões de Florestan Fernandes nos servirá de auxílio para a

análise da contraposição de ideias e visões sobre o projeto civilizatório brasileiro, primeiro

imposto pelo Estado Novo e a sua propaganda, como observamos no pensamento de

Francisco Campos e Capanema.

1.5 Florestan Fernandes e a Leitura Crítica da Realidade Brasileira

Sobre Florestan Fernandes está a possibilidade de realizarmos uma análise de seu

pensamento social comparando-o com o que os intelectuais do regime varguista introduziram

sobre o projeto civilizatório brasileiro, bem como identificarmos os antagonismos teóricos

entre a crítica ao nacionalismo desenvolvimentista como alternativa para o país. Se Francisco

Campos e Capanema pensaram o país a partir da operação política do Estado, defendendo a

lógica autoritária varguista e o ideal nacional de desenvolvimento, Florestan surge com uma

reflexão que se impõe metodologicamente adversa ao pensamento estadonovista. Oriundo de

família pobre de imigrantes obteve sua formação acadêmica com imensas dificuldades

sociais, tendo mesmo que estudar sozinho, sem ter tido oportunidade da educação regular.

Começou a trabalhar com seis anos de idade, o que lhe prejudicou a ter uma vida escolar

regular. Aprendeu sozinho a estudar, num tipo de autodisciplina que lhe fez amadurecer e

enfrentar o curso de madureza, em 1938. “Em três anos fiz o equivalente de sete anos. Quem

56



fazia o curso de madureza, de acordo com o artigo 100 tinha direito de fazer exames para

ingressar num curso no colégio que era junto à Universidade – era o pré.”

Em 1941 ingressa na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – FFCL da

Universidade de São Paulo – USP, iniciando a sua carreira acadêmica, forjando-se como

intelectual. Esta é, pois, uma das diferenças políticas entre Francisco Campos, Capanema e

Florestan, onde a sua área de atuação não esteve a partir ou no interior do Estado, pois

concentrou as suas lutas a partir da Universidade, da pesquisa e de sua militância política

junto à sociedade. A forma de acesso à universidade e o esforço de conquistar sua formação

acadêmica demonstra as dificuldades institucionais para o ingresso e permanência daqueles

que desejavam a pesquisa, a investigação e a formulação teórica:

O que era essa faculdade para os pobres coitados que viviam e saiam do

nosso mundo cultural? Eu não sabia francês. O que eu tinha aprendido de

francês e inglês dava para passar no exame, não dava para ler um livro, um

artigo, quanto mais ouvir um curso de estatística em italiano. Realmente

havia uma falta de conexão entre a ideia da universidade e o potencial

concreto.

Este depoimento de Florestan indica o grau que se apresentava a Universidade e a

própria política de pós-graduação, inexistente no país. Para iniciar sua carreira docente na

universidade de São Paulo, como mandava a tradição, recebeu convite de Fernando de

Azevedo: “Professor Fernando de Azevedo, eu não sou responsável pelo que vai acontecer.

Eu sou aluno, o senhor está convidando um aluno para ser assistente, e isso está errado. Não

fosse o Antonio Cândido, eu teria perdido o convite...”.

Entre os anos de 1947 a 1952 obtém

o mestrado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo com a dissertação sobre a

Organização Social dos Tupinambás. Concluiu o doutorado com a tese A Função Social da

Guerra na Sociedade Tupinambá. Seu papel de intelectual ultrapassou os muros da

Universidade onde atuou como militante das causas sociais, dentre elas, em especial da

educação. Quando então trabalha com a realidade histórico-social, seguindo as perspectivas

teórico-metodológicas do marxismo, vê, observa e analisa esta realidade pelo prisma das

relações de produção, da sociedade composta de classes sociais antagônicas – interpretando o

Brasil a partir destas contradições de sua formação cultural-nacional.



Idem, pg. 101.

Depoimento a Alfredo Bosi, Carlos Guilherme Mota e Gabriel Cohn. Museu da Imagem e do Som, SP, 1981,

pg. 102.

Idem, pg. 104.

57



Sua filiação teórica parte das clássicas matrizes do pensamento social, quando ele

mesmo afirma as influências de Durkheim, Max Weber e Karl Marx. Esse ecletismo

significou uma sólida percepção do seu campo de estudos, não sendo somente a Sociologia

como referência, mas a interseção com a História e a Antropologia, marcos presentes em suas

principais obras no início de sua carreira acadêmica. Em Durkheim, Florestan apreendeu a

sistematização do método funcionalista. Já em Max Weber, a metodologia compreensiva e em

Marx, a dialética materialista. No campo teórico específico do marxismo, o próprio Marx,

Lênin, Engels, Trotsky e Gramsci foram leituras que fundamentaram a visão de Florestan

sobre a realidade brasileira. No encontro com o pensamento social brasileiro já produzido,

confrontou suas ideias numa leitura crítica a partir de Euclides da Cunha, Lima Barreto,

Astrogildo Pereira, Graciliano Ramos e Caio Prado Junior.

Para Ianni, a influência deste pensamento social brasileiro na obra Florestan contribuiu

para que este recuperasse as dimensões básicas das condições de existência, nas relações de

trabalho e produção entre os índios, negros, caboclos; entre o trabalho escravo e livre, entre

seringueiros, peões e operários – elementos continuamente presentes na obra de Florestan.

Mas Florestan é homem de seu tempo, dos anos 1940, na efervescência da urbanização-

industrialização, dos fenômenos migratórios e das contradições políticas na ascensão dos

movimentos sociais e partidos políticos. A transição do mundo agrário para a industrialização

e as permanências das lógicas econômicas e políticas do mundo rural, formaram, na estatura

intelectual de Florestan, um tripé, fonte de seu trabalho acadêmico e de interpretação do

Brasil – A Colonização, a Escravatura e a Revolução Burguesa. No desdobramento

colonização-escravatura, Florestan sinaliza a função de domínio do colonizador, nas esferas

da política, da cultura e da economia, onde esta explora e impõe aos povos nativos as relações

de dominação.

A interpretação sobre o Brasil é dialética; remete-se aos séculos XVIII e XIX,

desenvolvendo uma categoria que afirma que no século XX, guardando as expectativas

histórico-sociais onde setores das classes dominantes nacionais, articulados com os interesses

imperialistas, impõem aos camponeses e operários a exploração capitalista. A escravidão é

produto do sistema de exploração colonial. Florestan preocupa-se, mesmo não deixando de

realizar análise interna da sociedade escravista, com as totalidades desta dinâmica entre a

colônia e a metrópole, elemento abrangente que descortina o trabalho escravo em sua

58



estrutura, verdadeira lógica de dominação e dependência, desfazendo-se de qualquer mito de

cordialidade entre as relações do senhor de engenho com o escravo. (IANNI: 1989:102).

Há, pois, em Florestan um referencial teórico invertido quando acentua a lógica do

feitichismo da cor, do africano metamorfoseado em escravo, fator que rompe com o ideal

racista concebido por Oliveira Vianna, de purificação da raça na condição social da cor do

brasileiro.

Negro equivalia a individuo privado de autonomia e liberdade; escravo

correspondia (em particular do século XVIII em diante), ao individuo de cor.

Daí a dupla proibição, que pesava sobre o negro e o mulato: o acesso a

papeis sociais que pressupunham regalias e direitos lhes era simultaneamente

vedado pela condição social e pela cor.

A formação histórica do povo brasileiro constituiu-se a partir das relações de produção

de dominação, onde a perspectiva da luta de classes esteve presente neste processo, na relação

entre o senhor - proprietário e o escravo, negro-africano. Neste olhar interpretativo sobre o

Brasil, a categoria Revolução Burguesa aparece como um elo que dá significado à realidade

brasileira. A chave da Revolução Burguesa no Brasil está nos fundamentos do escravismo do

antigo regime e que permaneceu vinculado entre a abolição e o ensejo republicano. A

transição republicana funda o mito da democracia racial, dissolução ideológica das diferenças

de classe.

Surge a república com o caráter da exclusão: o trabalho livre, o negro, o mulato –

elementos que mantém a dinâmica da exploração, num tipo de capitalismo dependente, num

liberalismo sem povo, afeito aos interesses das classes dominantes. Tanto Werneck Vianna,

quanto José Murilo de Carvalho aproximam-se do pensamento de Florestan. Em J. M. de

Carvalho vê-se a ideia de uma república ausente de cidadania, aspecto que acompanhará as

reflexões de Florestan em suas pesquisas e avaliações históricas sobre o Brasil. Em W.

Vianna, a categoria trabalhada por este sobre as mudanças sociais no Brasil e o seu caráter

autoritário também estará em Florestan quando este analisa o desenvolvimento da burguesia

nacional e o seu papel de subordinação em relação ao capital internacional, o que

comentaremos mais à frente.

Para Florestan, a Revolução Burguesa no Brasil, como processo histórico, mantém

permanências do atraso dominante, principalmente da grande empresa agrária, pois a



FERNANDES, Florestan e BATISDE, Roger. Cor e Estrutura Social em Mudança. In. Brancos e Negros em

São Paulo. Ed. Nacional, 1959, SP, op. Cit. IANNI, Octavio. Sociologia da Sociologia, pg. 104.

59



primeira república teve um bloco de poder apoiado na cafeicultura e nas burguesias paulistas

e mineiras. A manutenção da ordem rural num tipo de economia primária exportadora. A

reflexão madura de Florestan, no contexto dos anos de 1950 ocorreu de sua crítica ao

desenvolvimentismo, quando enfatiza em seus estudos a relação do grande capital com os

centros exógenos, dependentes e subordinados política, econômica e culturalmente. Quando

discute a natureza do desenvolvimentismo, sua ideologia disserta sobre o discurso e a tese de

que o desenvolvimento é um processo/projeto nacional onde a centralidade e análise política

concentram-se na dinâmica Estado-Nação. (LIMOEIRO: 2005:09). Esta tese foi um dos

componentes teóricos, com desdobramentos políticos que distanciaram intelectuais de São

Paulo em relação ao grupo articulador do ISEB, núcleo pensante do projeto do

desenvolvimentismo nacionalista. Na crítica ao desenvolvimentismo e o seu caráter de projeto

nacional, Florestan afirmou que os elementos sociais determinantes no Brasil vão para além

dos limites nacionais, numa relação de dependência e subordinação do país, da sociedade e a

expansão do capitalismo no mundo.

A base teórica então é que o Brasil encaixava-se num tipo de capitalismo dependente,

na lógica do sistema econômico onde a expansão internacional do capital monopolista se

estabelecia. Este modelo econômico “é caracterizado pelo desenvolvimento de mecanismos

de absorção do excedente e, com isso, de manutenção do crescimento... A expansão

imperialista do capitalismo monopolista e pela extração de excedente econômico do Terceiro

Mundo promovida por este imperialismo.” (BOTTOMORE, 1988, p. 54). Ocorreria então

uma integração entre as sociedades sem a autonomia no controle econômico de seus sistemas

internos causando dependência em relação aos centros de dominância da expansão

econômica capitalista. (LIMOEIRO: 2005:11). O capitalismo dependente que se articula e se

manifesta no Brasil é parte específica do sistema-mundo do capitalismo monopolista.

Metodologicamente, em suas investigações e análises, Florestan interpretou o país, sua

formação a partir da dinâmica do grande capital e suas relações impostas de subordinação e

dependência. No desenvolvimentismo, o movimento do capitalismo monopolista se faz

presente como sistema-mundo e no seu desdobramento, impactos político-sociais-econômicos

que consolidaram uma sociedade de classes, crítica esta desprezada por aqueles defensores do

avanço e desenvolvimento do país a partir da industrialização e investimentos do capital

internacional no país. Nesta crítica realizada por Florestan fica inviável a defesa do

desenvolvimentismo considerando seu discurso de união nacional, esforço comum para o

60



alcance do desenvolvimento. Não há como conciliar os antagonismos das classes sociais com

a campanha da união nacional a favor do desenvolvimento.

Há, pois uma relação de categorias sociológicas e históricas, das quais fundamentaram

a teoria construída por Florestan, dentre elas a heteronomia – dependência do centro do

capital e a relação aos outros centros periféricos subordinados a estes, o desenvolvimento de

uma revolução burguesa no Brasil em bases bem peculiares, caracterizando esta burguesia

como um núcleo de classe dominante nacional sem um projeto autônomo, mas aliada do

grande capital e o caráter de desenvolvimento que se manifesta no país, onde parcerias

ocorrem, de forma subordinada, num movimento dialético de dependência, causando e

reproduzindo as desigualdades sociais. As relações de dominação se estabelecem de forma

conjugada, onde o centro do capital, as burguesias hegemônicas fortalecem-se a partir das

relações com suas parceiras, as burguesias dependentes criando um vínculo de subordinação e

fortalecimento do capitalismo monopolista. A questão nacional abordada por Florestan

reafirma que as mudanças ocorridas ao longo da história do país fortalecem-se a partir dos

limites da classe dominante responsável em conduzir as transformações sociais. A burguesia

dependente das burguesias hegemônicas não tem a capacidade revolucionária de construírem

um projeto de poder, de serem protagonistas de mudanças democráticas, isolam inclusive as

demais classes de um possível projeto civilizatório. Acomodam-se e sentem-se satisfeitas com

as relações de dominação entre o centro e a periferia.

Werneck Vianna (1997), em sua reflexão sobre as mudanças ocorridas pelo alto no

país, aproxima-se das concepções abordadas por Florestan: a sociedade brasileira observa

como platéia o desenvolvimento do país, suas transformações econômicas e sociais, alheia aos

acontecimentos, consentindo a uma classe dominante, interessada obviamente em interesses

privados, subordinada aos interesses do capital internacional, mas responsável em realizar

mudanças de acordo com as conveniências e interesses outros, daqueles que, efetivamente,

viessem a desdobrar um projeto civilizatório ao país. No contexto do final dos anos de 1950 e

a década de 1960, as ideias em defesa da economia nacional, sejam dentro da ordem

capitalista ou nas alternativas propostas de cunho revolucionário, o ideário de Florestan, de

alguma forma se aproximou das reflexões do coletivo de intelectuais, pesquisadores e

estudiosos da CEPAL

– Comissão Econômica para a América Latina – aproximando-se



A CEPAL desenvolveu uma base teórica que vinha a sustentar uma leitura da realidade econômica e social

latino-americana. A partir do enfoque histórico-estruturalista, baseado na ideia de “centro” – mundo capitalista

desenvolvido e a “periferia” – mundo subdesenvolvido latino-americano. O movimento teórico tinha como

61



principalmente do pensamento de Gunder Frank economista cepalino que buscava uma

reflexão que defenderia uma ruptura, mais à esquerda, com a Teoria da Dependência, dentre

outros que pensaram alternativas para a economia latino-americana e as críticas voltadas nesta

relação de dependência das economias regionais periféricas com o centro desenvolvido

industrial do grande capital.

Mas existem diferenças básicas entre Florestan e a CEPAL. Se para a CEPAL, a

natureza que diferencia as desigualdades e, por conseguinte, demonstram o atraso da etapa do

capitalismo periférico está no nível de controle tecnológico, nas condições de como se

estruturam nos países de economia dependente, na indústria. Na leitura de Florestan, a

desigualdade e a característica dos núcleos de dependência econômica na América Latina e

Brasil estão sendo articulados na heteronomia (dependência) destes países ao centro do

grande capital. O foco do desenvolvimento da CEPAL está no domínio do nível tecnológico

pelos países periféricos para que estes pudessem alcançar um nível de autonomia econômica

capitalista em relação ao mundo desenvolvido. Para Florestan a centralidade das mudanças

está projetada justamente na natureza da autonomia conquistada pelos países periféricos.

Neste contexto, a busca pelo desenvolvimento e autonomia dos países periféricos passaria,

indicando uma ruptura com a condição colonial, por profundas transformações estruturais e

históricas. Estabelece, pois um diálogo crítico com a CEPAL e especificamente com os

intelectuais deste campo de reflexão, dentre eles, Prebisch, com os trabalhos de Myrdal

(1960) e com Gunder Frank (1967). (LIMOEIRO: 2005:14). A contribuição para a construção

da teoria da dependência de Gunder Frank, economista belga e de formação marxista,

caracterizou-se por um estudo predominantemente econômico, onde a industrialização que

ocorria como modalidade da exploração que o imperialismo estabelecia aos trabalhadores do

país subdesenvolvido, em aliança política com as elites dirigentes deste país. O cenário

traçado por Gunder Frank apontou para a relação da acumulação da riqueza concentrada dos

grupos detentores do capital industrial junto à eminente expansão do capitalismo

internacional, enriquecendo os países desenvolvidos. (BIELCHOWSKY: 2000:42). Foi com

pressuposto uma análise entre a inserção internacional das economias locais e os estudos dos condicionantes

estruturais internos destas economias tendo como fatores o crescimento e o progresso tecnológico, o emprego e a

distribuição de renda.

62



Prebisch

que Florestan estabeleceu um debate sobre as convicções antagônicas quanto à

concepção de desenvolvimento na dinâmica sistema-mundo e a ordem capitalista.

A concepção de Prebisch, bem como seus desdobramentos cepalinos

reconhece a existência de uma profunda diferenciação no interior do sistema

econômico mundial, mas atribui basicamente à diferença da forma como

ocorre a propagação do progresso técnico em cada caso, isto é, no centro e na

periferia. Tem, portanto, no progresso técnico a chave de diferenciação interna

ao sistema econômico mundial. Essa concepção assume como seu objetivo o

desenvolvimento das regiões periféricas e aponta a industrialização dessas

regiões como solução aquele objetivo. (LIMOEIRO: 2005:14).

A crítica de Florestan ao pensamento hegemônico cepalino esteve então na

consideração de que a expansão da industrialização nos países subdesenvolvidos deveria levar

em conta os interesses nacionais, rompendo as relações de dominação centro-periferia. A

ideologia desenvolvimentista, acentuada no período de governo de Juscelino Kubitschek,

defendeu a bandeira da união nacional onde todos os componentes sociais estivessem

convictos sobre a necessidade do país em avançar para o moderno, o tecnológico, o industrial.

Florestan critica esta ideologia da união nacional para viabilizar a expansão industrial no país

porque considera que tal desenvolvimento estaria inserido no contexto de um capital

internacionalizado e reprodutor da dependência, causadora do subdesenvolvimento. Mudar,

mas dentro da ordem do capitalismo mundial, estratégia de JK, projeto civilizatório

descartado como projeto político nacional por Florestan.

1.5.1 Pensamento Educacional e Militância Política de Florestan

A atuação de Florestan Fernandes como intelectual, não se restringiu aos muros da

universidade e entendia que seu compromisso histórico como professor e pesquisador passava

também pela militância, no levantamento de bandeiras e movimentos articulados junto à

caminhada em defesa da educação e democracia. Na década de 1940 luta contra o

totalitarismo e o Estado Novo; criticou o populismo entre os anos de 1950 – 1960. Crítico da



Raúl Prebisch, ex-gerente do Banco Central argentino, secretário executivo da CEPAL a partir de 1950, foi o

autor da teoria estruturalista do subdesenvolvimento periférico, onde a análise das profundas mudanças que se

observava nas economias subdesenvolvidas do continente do modelo de crescimento primário-exportador (para

fora) ao modelo urbano-industrial (para dentro). BIELCHOWSKY, Ricardo. Cinqüenta Anos de Pensamento na

CEPAL. In. BIELCHOWSKY, Ricardo (Org.). Cinqüenta Anos de pensamento na CEPAL. Página 20.

63



transição negociada dos anos de 1980 arriscou a carreira parlamentar, sendo deputado

constituinte entre os anos de 1987 – 1988. Num ato contínuo em desenvolver uma tensão

entre o pensamento científico e a realidade, entendeu, dentro dos referenciais teóricos do

marxismo, que a leitura crítica dos fenômenos sociais revelava-se entre teoria – prática. Entre

o final dos anos de 1950 e o início da conturbada década de 1960, mobiliza-se na defesa pela

democratização da Escola Pública, quando da discussão e aprovação da primeira Lei de

Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB). Da promulgação da constituição de 1946, do

início da tramitação da LDB até a campanha em defesa da Escola Pública, Florestan atuou

ativamente. Do movimento de 1959, estavam organizados entre os grupos de pressão,

educadores e intelectuais preocupados com a firme posição de católicos e do empresariado em

geral na tendência de se garantir verbas públicas para instituições privadas. Dentre aqueles

que participavam do movimento estavam os da geração dos pioneiros, Fernando de Azevedo,

Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Abgar Renault; e uma nova geração de intelectuais,

Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso. (ROMANELLI: 1978:176).

A campanha a favor da Escola Pública trouxe três campos de intelectuais que atuavam

em grupos distintos de pressão. Florestan simbolizou uma forte liderança neste movimento

porque se identificava efetivamente com os estudantes e colegas que formavam o grupo de

tendência socialista, dentre eles, seus orientandos, Fernando Henrique Cardoso e Octavio

Ianni e Wilson Cantoni, seu colega de Universidade. No campo liberal do movimento,

aqueles que historicamente estiveram entre as décadas de 1920, 30 e 40, na defesa da escola

pública no país, os Pioneiros. (SAVIANI: 1996:11). Dentre os campos ideológicos que se

apresentavam ao movimento, havia ainda o grupo de liberais pragmatistas, liderados pelo

Jornal O Estado de São Paulo, liderados pelo proprietário do jornal, Julio de Mesquita Filho.

As diferenças básicas entre os dois grupos liberais estão nas estratégias de atuação política,

bem como nas perspectivas ideológicas diante do papel da Escola Pública no país:

Os liberais-idealistas partem de uma ideia essencialista de homem,

encarado como um ser de caráter absoluto e que se afirma como indivíduo

dotado de liberdade, originalidade e autonomia (...). Portanto, a educação

deve ter como objetivo supremo a afirmação da liberdade, originalidade e

autonomia ética do indivíduo (...). Os liberais-pragmatistas, por sua vez,

partem de uma visão de homem centrada na vida, na existência, na atividade.

Seus argumentos são sempre de ordem prática. Defendem a escola pública

em função de sua maior eficiência para responder às necessidades postas

para a sociedade constituída. (SAVIANI: 1996:12).

64



O grupo de tendência socialista, liderado por Florestan, entendia que os homens são

sujeitos sociais e historicamente constituídos, e a escola pública seria um instrumento eficaz

no processo de superação do subdesenvolvimento. (IDEM: 11). Os debates se acirram a partir

dos temas sobre a centralização e descentralização e a liberdade de ensino. O Substitutivo

apresentado pelo deputado Carlos Lacerda, documento elaborado com a participação de leigos

católicos e representantes do ideário empresarial. Anos depois dos embates ocorridos entre os

campos políticos distintos, entre a década de 1930 e em 1932, ano de lançamento do

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, dos encontros nacionais de educação na luta de

projetos no interior da ABE e do próprio período Vargas, retomava-se o embate, pois

católicos e empresários, sob a condição do Substitutivo Lacerda, passaram a exigir igualdade

de atendimento para a escola privada.

Cabe acentuar o papel de Florestan no movimento considerando sua atuação crítica

diante dos grupos que se apresentavam na defesa da Escola Pública. Entendia que a

construção da democracia no país passava em não se conceber a educação como privilégio,

mas com o direito inquestionável da sociedade. Sua perspectiva revolucionária lhe

acompanhava como elemento dinâmico no rigor de sua reflexão diante do que pensava sobre

a revolução burguesa no país e as relações de dominação entre as economias dependentes e

subordinadas ao centro do grande capital, mas ao atuar politicamente no movimento em

defesa da escola pública, percebia que a pressão popular seria um sinal dos avanços

democráticos no país – reformar para revolucionar:

Para o sociólogo, naquele momento, a conjugação das Forças era tão

desfavorável ao movimento socialista, que era preciso se aliar aos grupos

burgueses mais avançados para lutar pelas mudanças possíveis em um país

pobre e atrasado como o Brasil. (SILVA: 2005:85).

Seu posicionamento no grupo de intelectuais do movimento era crítico diante dos

projetos antagônicos sobre a educação nacional. No contraponto a Anísio Teixeira e Fernando

de Azevedo, seu professor e, mais tarde aquele que lhe recomendou acesso à Universidade,

Florestan critica a concepção burguesa da revolução educacional defendida pelos pioneiros,

mas reconheceu o papel importante do ideal liberal num projeto civilizatório para o país. Na

verdade, o espírito democrático de Florestan reconheceu o empenho histórico de Fernando de

Azevedo e de Anísio Teixeira na luta pela Escola Pública e a educação no Brasil. Nos

quarenta anos como militante e intelectual, outro exemplo do que Gramsci constatará como

65



atuação orgânica para a sociedade, Florestan envolveu-se com a educação, construindo em

sua vida, uma agenda específica que discutiu o problema educacional brasileiro. Em 1960,

produziu vários artigos sobre o assunto, fruto de sua luta pela democratização do ensino.

1.6 O Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) e o Nacionalismo

Desenvolvimentista.

Numa conjuntura considerada de crise institucional, Juscelino Kubitschek e João

Goulart, em 31 de janeiro de 1956, tomam posse num ambiente instável e de expectativas

quanto à ação governamental ao conjunto do país. Influenciado pela ideologia cepalina, JK

apresenta como fundamento da política de desenvolvimento o Plano de Metas, concebido a

partir dos estudos elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico –

BNDES. A concepção de planejamento de Estado, conduzida pelo governo JK, aliou as

bandeiras desenvolvimentistas como o ideário nacionalista de fortalecimento da economia

brasileira. A predisposição do governo em consolidar uma ideologia desenvolvimentista

acarretou em 1955 a criação de dois núcleos de reflexão político-econômica que

desempenharam papel relevante neste terreno. O Fórum Roberto Simonsem, criado pelo

empresariado paulista, teve como objetivo a implantação de um projeto de uma indústria de

base, constituindo-se como porta-voz da iniciativa privada, antiestatista e conservadora nas

análises de conjuntura nacional sobre o tema do desenvolvimento e os seus aspectos políticos.

O outro núcleo surge como uma agência estatal, vinculada ao Ministério da Educação e com

o princípio da defesa de uma ideologia nacional-desenvolvimentista – O Instituto Superior de

Estudos Brasileiros – O ISEB. (ABREU PENNA: 1999:227). Criado efetivamente em 14 de

julho de 1955, no governo de transição de Café Filho, teve como princípio estabelecer um

curso permanente de altos estudos políticos e sociais, de caráter formativo aos quadros da

administração pública. (ABREU: 441:2007).

A origem do Instituto Superior de Estudos Brasileiros – ISEB foi o Instituto Brasileiro

de Economia, Sociologia e Política – IBESP, baseado principalmente nas ideias divulgadas a

partir da publicação dos Cadernos do Nosso Tempo. A reunião de um grupo de intelectuais,

principalmente no eixo Rio – São Paulo articulou o futuro do ISEB, onde estiveram presentes,

desde a origem, figuras como Hélio Jaguaribe, Roland Corbisier, Guerreiro Ramos, Álvaro

66



Vieira Pinto, Cândido Mendes de Almeida, dentre outros. As reuniões periódicas ocorridas no

Parque Nacional de Itatiaia significaram a sistematização de debates, no encaminhamento de

relatores responsáveis para a elaboração de textos que se desdobravam entre as discussões

sobre os problemas brasileiros. A formação acadêmica do grupo era de maioria de bacharéis,

oriundos das faculdades de Direito. Do que viria a ser a construção de uma ideologia do

nacionalismo desenvolvimentista, as matrizes desta ideologia vinham de problemas

elaborados dos campos da Filosofia, Sociologia, História, Economia e Política. Da

composição do grupo de Itatiaia, existiram dois núcleos de afinidade em áreas de estudos

específicos. Do grupo de São Paulo, oriundos do movimento integralista, estavam Roland

Corbisier, Miguel Reale e Ângelo Arruda – articulados num tipo de reflexão mais filosófica.

(JAGUARIBE: 2005:32).

No núcleo do Rio de Janeiro havia intelectuais vinculados ao governo Vargas, como

Jaguaribe, assessor do ministro da justiça Negrão de Lima. Para o próprio Jaguaribe, o núcleo

do Rio de Janeiro diferenciava-se do de São Paulo por sua natureza do campo de estudos nas

ciências sociais e de origem trotskista.

A estratégia do grupo de Itatiaia, ainda sob a

proteção do IBESP, foi a de conceber um projeto de desenvolvimento para o país buscando

conquistar setores importantes da sociedade brasileira que se preocupava com o problema do

desenvolvimento nacional. Ao se dissolver, por motivos de conflito de procedências

ideológicas

, o grupo de Itatiaia e o seu núcleo paulista afastou-se do projeto

desenvolvimentista, com exceção de Roland Corbisier, que inclusive transferiu-se para o Rio

de Janeiro, sendo fundador e primeiro diretor do ISEB. A constituição do órgão partia de

intelectuais de pensamento heterogêneo, não somente por suas origens profissionais, mas

pelas bases teóricas e de visão-de-mundo. (MIGLIOLI: 2005:63). O ISEB então se formou

num órgão do Mistério da Educação, com movimentação própria, intelectuais de correntes

filosóficas diferentes, com diversas áreas de estudos, mas que convergiam na concepção

nacional-desenvolvimentista, ideia – força que contemplava posicionamentos cepalinos e a

presença do governo JK, com as bandeiras da industrialização, do Plano de Metas e do

marketing do tempo acelerado ao desenvolvimento dos 50 anos em cinco.



“Fui trotskista em minha juventude, como uma forma de ser marxista não-leninista.” I. TOLEDO, Caio

Navarro de (Org.). (2005). Intelectuais e Política no Brasil: A experiência do ISEB. JAGUARIBE, Hélio. O

ISEB e o Desenvolvimento Nacional. Pg. 33.

Idem, pg. 33.

67



Dos chamados isebianos históricos, há uma abordagem quanto às influências de uma

filosofia da existência e de um culturalismo político. O pensamento de Vicente Ferreira da

Silva influenciou não só os princípios do ISEB, mas também intelectuais como Paulo Freire.

A fonte existencialista dos pensadores brasileiros e isebianos passaram pela convivência e

reflexão no Instituto Brasileiro de Filosofia – IBF, sendo que os estudos de Vicente Ferreira

da Silva tinham como principal referência as obras de Hegel, porém, apropriando-se de um

elenco de pensadores, tais como Heidegger, Ortega y Gasset, Gabriel Marcel – todos da

vertente existencialista e culturalista. (PAIVA: 1980:46, 48). Martin Buber e Karl Jaspers,

este último num exercício filosófico de matriz existencialista-cristã, pautaram também como

referências teóricas à escola isebiana. A influência de Ferreira da Silva, a partir do IBF e da

Revista Brasileira de Filosofia, serviu como base para a formação intelectual daqueles que

organizaram o ISEB. (IDEM: 49).

1.6.1 Pensamento Social e Político do ISEB e a Utopia do Desenvolvimentismo

Mesmo que posteriormente as ideias de Jaguaribe tenham passado por transformações,

optando este por uma dedicação à reflexão da sociedade e do Estado, à luz da ciência política,

a formação básica deste advogado e professor teve como referência o ideário de Ortega y

Gasset, definindo um pensamento culturalista diante dos problemas sociais. A ampliação de

suas leituras nas áreas da Economia, História e Política, fez com que se consolidasse uma

ideologia nacional-desenvolvimentista. As fontes bibliográficas, tais como Pareto, Weber e

Karl Manheim contribuíram para que se forjasse o pensamento político do ISEB. Nas próprias

palavras de Jaguaribe, na tentativa de se superar o dilema marxismo-positivismo, a orientação

primeira do ISEB foi a vontade de compreender a correlação entre uma visão geral da

cultura universal e a problemática brasileira em sua especificidade. (JAGUARIBE:

2005:31).

A questão do Estado nos estudos de Jaguaribe tornou-se central na medida em que o

poder estatal interventor seria propício ao desenvolvimento nacional. Em sua elaboração

teórica sobre o diagnóstico da crise brasileira e na crítica entre socialismo como

manifestação política concreta e o marxismo como teoria, defendeu um modelo, uma terceira

via, buscando uma socialização sem socialismo, optando por um modelo de Estado condutor

68



do processo econômico como árbitro dos interesses das classes sociais.

Em 1953, na revista

Cadernos do Nosso Tempo, apresentou artigo sobre a crise brasileira onde interpretou a

situação brasileira a partir dos aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais,

identificando problemas da sociedade brasileira, sugerindo alternativas para a superação

destes problemas. (ABREU: 2007:413).

O elenco de alternativas propostas por Jaguaribe viria a ser um conjunto de reflexões,

indicadores para a formação de uma ideologia de um desenvolvimento político, econômico e

social e de caráter nacionalista. Neste contexto, um dos atores responsáveis por este

desenvolvimento, de natureza industrial efetivamente, seria a burguesia. Junto com Jaguaribe

na defesa de que uma política de desenvolvimento nacionalista, com o protagonismo da

burguesia nacional, introduzindo mudanças no sistema político e econômico do país, estava o

historiador marxista Nelson Werneck Sodré, articulado com as interpretações próximas ao

Partido Comunista Brasileiro (PCB). A importância política para o país de uma burguesia

nacional como potencializadora da economia e co-responsável pelas garantias de

desenvolvimento industrial e social teve em Jaguaribe um árduo defensor. O ideário isebiano

apropriou-se desta tese, pois o “projeto nacional desenvolvimentista, que atribuía à burguesia

nacional, em articulação com a classe operária e a classe média moderna, papel decisivo na

mobilização de um esforço de desenvolvimento industrial encaminhado para um projeto

nacional”. (JAGUARIBE: 2005:39).

A defesa desta tese significava a ressonância da estratégia do Partido Comunista e que

também pregava a articulação entre a classe operária em aliança com a burguesia nacional

num processo revolucionário que viesse a ocorrer no país. Por outro lado, os intelectuais

paulistas e uspianos tornaram-se opositores das teses isebianas, e dentre os debates ocorridos,

aprofundaram-se visões díspares quanto aos projetos de desenvolvimento nacional. São neste

marco as diferentes interpretações ocorridas a partir das reflexões de Florestan Fernandes e o

ISEB. Para Florestan, a natureza das elites brasileiras, subordinadas e cúmplices do

capitalismo internacional e do seu centro de convergência de acúmulo de capital, impediam

uma burguesia nacional revolucionária e autônoma para pensar um projeto de

desenvolvimento. A diferença do pensamento de Florestan em relação ao ISEB está na



Paiva analisa estas reflexões de Jaguaribe afirmando que este período do pensador isebiano reforçava o seu

ideário nacionalista e de origem integralista: “... já que o Estado como instrumento de afirmação da Nação é um

elemento indispensável a qualquer perspectiva nacionalista...”. PAIVA, Vanilda. Paulo Freire e o

Nacionalismo Desenvolvimentista. Página 55.

69



centralidade e no reconhecimento, por parte de Florestan, da sociedade dividida em classes

onde as elites dominantes, a burguesia nacional, eram dependentes ao centro do capital. Sendo

assim, no reconhecimento das contradições entre as classes, não ocorreria a conciliação das

mesmas, fator de destaque no projeto do ISEB.

A dependência econômica da periferia latino-americana junto ao centro do grande

capital limitava o avanço de uma revolução burguesa no país, bem como a aliança de classes,

a operária e a industrial num projeto comum para o desenvolvimento. Faltava ao ISEB,

segundo crítica da intelectualidade uspiana, um status científico à instituição, desprovido que

era de intelectuais com formação sociológica, na Ciência Política, História e Antropologia. O

próprio Florestan foi portador da crítica na formação isebiana, mas também e, principalmente,

no campo teórico. Se no estado de São Paulo o caráter nítido em relação às reflexões

marxistas, a crítica dos intelectuais paulistas baseava-se no questionamento de que o ISEB

confundia o marxismo com uma linguagem próxima a este, mas teoricamente com um ideário

confuso. (ABREU: 2007:419).

Na lógica do pensamento isebiano, a interpretação de que o país precisava dar um

salto qualitativo de sua condição agrária e arcaica para uma etapa industrial e o ingresso do

país no mundo moderno, transitou como consenso entre as ideias de Jaguaribe até Guerreiro

Ramos, dentre outros. As etapas concebidas no pensamento isebiano, quer dizer, a

inauguração de uma nova fase sobre a realidade brasileira teve suas origens na sociologia do

conhecimento de Karl Manheim e também no culturalismo e existencialismo cristão, de

Ortega y Gasset, ideias apropriadas pelos intelectuais da entidade. (PAIVA: 2000:58).

Responsável pelo departamento de sociologia do ISEB, Guerreiro Ramos balizou suas ideias

considerando uma transição da sociedade brasileira, uma passagem de uma sociedade colonial

para uma sociedade histórica: consciente de si, livre e moderna. Em sua obra A Redução

Sociológica, de 1958, Ramos dedica parte de seus estudos para analisar teoricamente as fases

e suas leias o que evidencia que o ISEB e o seu ecletismo de ideias reforçavam-se num misto

do pensamento hegeliano e sua dialética com a seqüência evolutiva do positivismo comtiano.

A contribuição de Guerreiro Ramos estava no pressuposto de se pensar o Brasil a partir de

uma teoria e de metodologias próprias, pois esta era também função do ISEB. A crítica de

Ramos aos centros de pesquisa da área das ciências sociais estava no ensino e nos estudos a

partir das teorias importadas, usando-as como base das pesquisas empíricas aos problemas

brasileiros. (MIGLIOLI: 2005:66).

70



Dentre os eixos conceituais que formaram o pensamento isebiano, seus estudos e

apontamentos estão as categorias do desenvolvimento, nacionalismo, capital estrangeiro,

dentre outros. (ABREU: 424, 425). O ecletismo teórico-metodológico de seus intelectuais

acentua o ISEB como instituição em permanente crise de concepções quanto à reflexão sobre

o projeto Brasil e as alternativas para o desenvolvimento social no país. O eixo

desenvolvimento, princípio de consenso e fundamento de origem do ISEB, foi tratado num

conjunto de variáveis sobre o tema. Para Vieira Pinto, a concepção de desenvolvimento era

concebida pela igualdade de condições de existência humana, aprimoramento da qualidade de

vida promovendo condições toleráveis de vida para o indivíduo. A tríade fenomenologia –

existencialismo – culturalismo determinou as bases do pensamento de Vieira Pinto e em suas

teses que corroboraram com a ideologia do nacionalismo desenvolvimentista. Em aula

inaugural do ISEB, ocorrida em 1956, Vieira Pinto afirmou que sem ideologia do

desenvolvimento não há desenvolvimento nacional, o que trouxe impacto naquele momento

principalmente àqueles que, à esquerda, assumiram um projeto de libertação nacional. Para

Cortes, a ideologia do desenvolvimento não se aproximava de nenhuma reflexão do campo

marxista, “ao contrário, ela era a expressão uma visão de mundo ingênua, ordinária e popular,

pois Vieira acreditava que mesmo sendo obscura e singela, a consciência das massas continha

o princípio axial de toda a autêntica inteligência sobre a realidade nacional.” (CORTES:

2005:151).

Para Vieira Pinto, a educação fazia parte do projeto de desenvolvimento nacional. Esta

tese acompanhou o seu autor em toda a trajetória do ISEB destacando ainda que mais do que

se ensinar os conhecimentos específicos tradicionais da escola caberia à educação difundir a

ideologia do desenvolvimento nacional. A pedagogia de Vieira Pinto defendia a massa

educada, vivenciando sua própria realidade e tendo consciência dela, passaria ver o mundo de

forma crítica, do homem e de si mesmo. Sua expectativa filosófica consistia na conversão da

massa, de sua mentalidade ingênua em consciência crítica, uma conversão à democracia

liberal, às ideias nacionalistas, mas também a transformação da realidade de uma nação

desenvolvida. (CORTES: 2005:156). A idealização da massa, do povo que ganhava voz e a

valorização das suas virtudes diante da conquista de projeto que pautava a ideologia do

desenvolvimento. A influência dos clássicos românticos de língua alemã fez com que Vieira

Pinto traduzisse a partir da sua erudição e amplo estudo numa literatura filosófica hegeliana

num leque de teses que serviam de apoio e sustentação ao ISEB.

71



No ideário isebiano sobre o nacionalismo, remonta-se os princípios das ideias

autoritárias de que os movimentos pelo alto seriam os verdadeiros protagonistas das

transformações sociais, condutores do moderno, do desenvolvimento. De origem no

movimento integralista, Corbisier teve a preocupação política com os destinos da nação

focando tal perspectiva numa ótica autoritária. Sua compreensão da realidade política

transmitia uma valorização aos que encarnavam as causas do espírito, homens excepcionais

para o desenvolvimento. A educação para Corbisier deveria ser tratada como exemplo da

crise do nosso tempo mesclando à defesa do indivíduo para a liberdade submetendo-se aos

valores e ideais que não se colocam em discussão porque eternos e não social e

historicamente determinados. (PAIVA: 2000:63, 64). O viés autoritário em Corbisier vai

tomando contornos de um pensamento onde a democracia representativa e uma compreensão

mais ampla dos problemas brasileiros, fazendo com que o dirigente do ISEB caminhasse na

adequação de suas reflexões à ideologia que unia os quadros isebianos – o nacionalismo

desenvolvimentista.

A conjuntura, entre o final dos anos de 1950 e a década de 1960, propiciava o exemplo

modelar do Estado na perspectiva do governo JK. Os anos JK representaram a passagem do

arcaico para o moderno, do agrário para o urbano-industrial, do atraso para o

desenvolvimento. A era de ouro, expressão de Hobsbawm ao analisar o período de

prosperidade social na Europa e na América do Norte, entre os anos de 1950 e 1973, fase de

expansão do capitalismo

que resultou num ambiente de bem – estar social, entre estes

continentes, trouxe expectativas para as transformações sociais no Brasil.

Para o ISEB, o Estado foi objeto de estudos para a consolidação de uma reflexão sobre

o nacionalismo desenvolvimentista, mas de forte matriz autoritária. Foi então às influências

oriundas da Europa entre os anos de 1950 com a reconstrução do pós-guerra e a organização

do Estado dentro de uma perspectiva Keynesiana e ainda sob a presença de ideias cepalinas

que o ISEB concebeu o Estado, dando-lhe uma função preponderante como núcleo

coordenador do desenvolvimento, síntese dos interesses de classes. Esta utopia isebiana de

Estado se consolidaria a partir de uma revolução capitalista-burguesa, onde o Estado obteria

duas funções básicas: 1 – construir um sólido mercado interno propiciando a industrialização;

2 – coordenar a estratégia de desenvolvimento nacional usando o aparelho estatal e suas



HOBSBAWM, Eric (1994). A Era dos Extremos. O autor discute, no capítulo 9 desta obra, os anos dourados

e a expansão do capitalismo do pós-guerra. Analisa a sensação de bem-estar ocorrido entre as classes médias

européias e americanas. Pgs. 253, 254, 255.

72



instituições na condução desta fase. (BRESSER PEREIRA: 2005:208). A discussão que se

apresenta na observação da identidade ideológica do ISEB está em seu caráter autoritário,

mantendo assim a tradição republicana brasileira, pois esta reflexão de que as transformações

sociais percebiam a sociedade como expectadora deste processo, passava pelos intelectuais da

instituição. Em Jaguaribe, o estado hegeliano era a síntese da conciliação de classes. Nas

observações de Corbisier a separação dos iluminados em uma elite responsável em conduzir

os destinos nacionais. Em Guerreiro Ramos a questão nacional estaria em processo a partir

das fases e que o capitalismo seria a via para a consolidação política no Brasil. A partir de

Vieira Pinto, a libertação das massas passava por um pressuposto de se acatar a ideologia do

nacionalismo – desenvolvimentista como referência única para o fortalecimento da

democracia.

A opção isebiana em eleger a burguesia nacional está vinculada à necessidade da

superação da fase arcaica do mundo agrário e rural. Para que o Brasil alcançasse a etapa

moderna que ocorrera na Europa e na América do Norte, principalmente a industrialização

como etapa do desenvolvimento civilizatório, a classe responsável em impulsionar este

processo seria a burguesia nacional. Como intelectuais, a proposta para a sociedade era e de

que iluminassem o caminho da burguesia industrial nacional, apontando-lhes os verdadeiros

interesses, formulando as estratégias necessárias à conquista da hegemonia política.

(PAIVA: 2000:182). O nacionalismo isebiano, eclético em sua natureza, não questionava as

contradições do desenvolvimento a partir da crítica ao núcleo/essência do capitalismo, sendo

que este não era o adversário da economia brasileira, mas sim o capital estrangeiro. O viés

autoritário do pensamento isebiano idealizou um entendimento de democracia para o país: a

conciliação de classes desde que as regras institucionais já estivessem definidas através do

consenso da burguesia nacional, de um Estado forte e condutor do processo político-

econômico e a utopia industrializante para o Brasil.

Em suas apreciações sobre as eleições ocorridas no país entre os anos de 1950 – 1960

Weffort elabora o perfil de lideranças políticas, tais como Jânio Quadros e Ademar de Barros

– símbolos do chamado populismo. Sua análise parte da afirmativa de que com os ventos da

industrialização ocorrida no país a partir dos anos de 1950 e com a organização dos

trabalhadores no fortalecimento de suas bases sindicais, o campo conservador da política,

neste caso, uma burguesia paulistana reage buscando a alternativa de se aproximar do povo

criando vínculos políticos de tal forma que o imaginário popular legitimasse as práticas

73



políticas desse grupo. O populismo é um fenômeno urbano, fruto do avanço industrial com

interesses evidentes, agregando as massas ao modelo econômico e político e proposto pelo

Estado. Já o nacionalismo correspondeu politicamente ao segundo governo Vargas

caracterizado entre o grupo dirigente de tecnocratas e militares responsáveis em pensar o país

urbano e industrial, definindo estratégias para o desenvolvimento do país. O nacionalismo tem

como berço o interior do próprio Estado brasileiro. (WEFFORT: 1978:42).

Para a perspectiva isebiana, nacionalismo e populismo caminharam juntos na unidade

da defesa do nacionalismo desenvolvimentista. Sendo assim, o ISEB foi resultado da

conjuntura do governo JK, no esforço de unir o nacionalismo ao desenvolvimento, propondo

a invenção de um novo Brasil. Para Weffort, o ISEB foi a mais importante agência ideológica

do nacionalismo até 1964 onde a contradição ideológica se manifestava na política real

aplicada por JK: “registra-se a entrada do maior volume de Capital estrangeiro já verificado

na história do país. O governo combinou sabiamente a pregação ideológica com uma prática

discrepante senão contraditória”. O populismo nacionalista isebiano corroborou com as

interpretações de Weffort sobre a sustentação política daqueles que abraçaram esta ideologia.

O caráter interpretativo de se apropriar e falar das massas, do povo, da conciliação das classes

sociais, caracterizou o perfil deste populismo-nacionalista baseando-se em frágeis vinculações

com as massas populares, não falando nunca a favor de uma delas, mas sempre genericamente

ao povo. (WEFFORT: 1978: 44).

O golpe civil – militar de 1964 encerrou as atividades do ISEB que entre os anos de

1958 e 1959 passou por crises internas, fruto de disputas pessoais em relação aos destinos do

próprio órgão. No início dos anos de 1960, entre a renúncia de Jânio Quadros e o acirramento

da crise institucional do governo João Goulart, o ISEB assumiu posições mais nítidas em

defesa de uma linha doutrinária mais à esquerda, o que justificou o seu fechamento.



O artigo de ABREU, Alzira Alves de. Instituto Superior de Estudos Brasileiro (Iseb) detalha as etapas de

transformação do órgão, principalmente em sua fase final, onde as concepções nacionalistas e as críticas ao

capital estrangeiro foram a tônica do discurso isebiano. In. FERREIRA, Jorge e REIS, Daniel Aarão. (2007).

Nacionalismo e Reformismo Radical (1945 – 1964). Páginas 411-432.

74



1.7 Darcy Ribeiro: Nacionalismo - Exaltação e a Utopia Civilizatória

O pensamento social e educacional de Darcy Ribeiro perpassa o período que atravessa

os anos de 1950, acompanha as permanentes crises institucionais da política brasileira, sendo

este intelectual um próprio ator das etapas que constituíram a formação da sociedade

brasileira. Como Francisco Campos, Capanema e Fernando Azevedo, Darcy tentou conciliar

os papéis de intelectual preocupado em estudar os processos de formação do povo brasileiro e

latino-americano e a operação da política, pois exerceu cargos estratégicos no Estado,

participando ativamente no mundo da política brasileira. Sua trajetória demarca o fôlego de

um intelectual influenciado pelas conjunturas históricas do pensamento social brasileiro,

fazendo opção por abraçar um tipo de nacionalismo – exaltação, num plano político

projetando uma utopia civilizatória à brasileira. O objetivo ao se estudar o pensamento de

Darcy Ribeiro é o de continuar abordando o ideal nacionalista, pois Darcy representa esta

passagem entre as marcas de um nacionalismo autoritário, varguista e a tentativa de se

estabelecer um nacionalismo – exaltação do Brasil mestiço, destinado ao futuro promissor, de

justiça social e democracia.

Tendo como base o estudo de seu livro editado em 1955, O Povo Brasileiro: A

Formação e o Sentido do Brasil, pretendo discutir o que Darcy nos apresenta quando analisa a

formação de um país de vários rostos, desdobrados em suas experiências vividas a partir da

integração do meio-ambiente, do imenso território brasileiro e os vetores econômicos –

elementos que durante um tempo de longa duração ofereceram o perfil do que podemos

chamar de nação ou, como chama Darcy, povo brasileiro. É também de interesse deste

trabalho analisar o pensamento social e educacional de Darcy, principalmente a partir de seus

dois ambiciosos projetos. O primeiro, identificando no projeto da Universidade de Brasília,

sinais presentes da reforma universitária, a Lei 5.540, de 1968, estabelecida no período de

acirramento do regime militar no Brasil. O segundo projeto é o de perceber, realizando uma

ponte entre o seu pensamento nacionalista e o projeto dos Centros Integrados de Educação

Pública, os CIEPs, programa governamental desenvolvido entre os anos de 1980, no estado do

Rio de Janeiro.

75



Nascido em 1922, numa década que demarcou sinais de uma sociedade republicana

na cidade de Montes Claros, Minas Gerais. Criado pela mãe optou primeiramente por estudar

medicina, pois seu desejo era de encarnar o papel social e desfrutar o prestígio de seu tio:

médico, político, fazendeiro e poeta. (MAURÍCIO: 1999:140). Não obtendo sucesso nas

tentativas de ingresso à Faculdade de Medicina, em Belo Horizonte, em 1944 matriculou-se

na escola de Sociologia e Política de São Paulo, sob a orientação do professor americano

Donald Pierson. Em sua formação cultural e acadêmica, Darcy reconhece a influência de um

amplo campo de intelectuais, tendo como referência principal aqueles que o acompanharam

em seus estudos. Chegou a São Paulo em 1943, marco para a graduação das primeiras

gerações de cientistas sociais, formados pela Escola Livre de Sociologia Política (ELSP) e a

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São

Paulo

. O próprio Darcy defende a importância de São Paulo como um centro referência para

a academia brasileira, inclusive estabelecendo comparações com o ambiente mineiro, onde

iniciou seus estudos na área da saúde:

Enquanto lá a tendência era para a erudição vadia, enfermidade principal da

inteligência mineira, que tudo quer ler, de tudo quer saber, por pura fruição,

em Sampa a coisa era séria. Ninguém buscava erudição. Lia-se o que fosse

preciso, funcionalmente, como sustento do tema que se procura dominar. A

ciência não era discurso fútil, especulativo, imaginoso, mas um exercício

sério da inteligência verrumando a superfície do real. (RIBEIRO: 1997:124).

Sob a influência de dois pesquisadores estrangeiros, o norte-americano Donald

Pierson, diretor da ELSP, e do professor alemão Herbert Maldus, Darcy inicia a sua carreira

como antropólogo ressaltando a importância destes dois professores em sua formação

intelectual. De Pierson aprendeu o discurso acadêmico norte-americano, nas técnicas de

pesquisa e no olhar científico na investigação de campo. Este sociólogo trazia de seus estudos

realizados na Universidade de Chicago, um rigor metodológico na reflexão sobre os estudos

urbanos e estudos da comunidade. Após travarem contatos antes da chegada de Darcy em São

Paulo, Pierson ofereceu ao jovem estudante uma bolsa de estudos, onde sua primeira tarefa foi

a de ler e realizar fichamentos sobre o pensamento social de Silvio Romero, Capistrano de



A fundação do Partido Comunista Brasileiro, em 1922; A Semana de Arte Moderna, também em 22, a

criação da Associação Brasileira de Educação, em 1924; O Tenentismo foi um movimento fortalecido a partir

de um conjunto de revoltas desencadeadas na década de 20, caracterizando a presença de uma geração de

militares inconformados com os rumos tomados pela república e de suas elites oligárquicas.

A partir de Florestan Fernandes e a Leitura Crítica da Realidade Brasileira, com início na página 49, há um

histórico da formação desta geração de cientistas sociais, principalmente no estado de São Paulo.

76



Abreu e de Oliveira Viana, fator que com certeza influenciou nas reflexões de Darcy sobre o a

formação do Brasil, inclusive nas discussões apresentadas n’O Povo Brasileiro.

Com Herbert Baldus, Darcy aprofundou os estudos etnológicos. Nos períodos entre

1948 – 1963 ambos trocaram intensa correspondência, o que significou a estreita relação

acadêmica e a filiação intelectual de Darcy para com Baldus. (LÔBO: 2008:24). Darcy

assume que pertenceu a uma primeira geração de cientistas sociais brasileiros, reconhece as

fontes de sua formação quando assinalam a presença de mestres brasileiros, fundadores das

ciências sociais modernas no Brasil. Do pensamento social brasileiro e os seus primeiros

cinqüenta anos de república, nomeia uma lista de intelectuais, ensaístas, poetas e escritores

que comporiam a matriz de seu olhar como antropólogo e romancista. Reconhece em Roquete

Pinto, o mais completo antropólogo brasileiro do passado onde seu campo de estudos sobre

as raças e mestiçagens no Brasil. (RIBEIRO: 1997:120). No relato registrado em suas

Confissões

, Darcy desfila o que lhe influenciou em sua formação, produção acadêmica e

literária. Arthur Ramos destacou seus estudos sobre os negros brasileiros, a herança africana e

indígena, autor do painel mais amplo e compreensivo de processo de formação do povo

brasileiro. Sobre o autor de Casa Grande e Senzala, afirmou que esta obra foi a mais

importante da antropologia brasileira. No pensamento de Gilberto Freyre vê a herança do

pensamento social brasileiro de Joaquim Nabuco, de Silvio Romero, Euclides da Cunha e

Nina Rodrigues. (RIBEIRO: 1997:120).

De outras influências, identificou eminentes pensadores brasileiros que foram

antropólogos sem saber. Lembrou de Manuel Bonfim, por sua lucidez em interpretar o país e

a América Latina a partir do tema sobre o racismo. Destacou ainda Capistrano de Abreu que,

pensando que fazia história, por vezes fez antropologia, nos estudos ao processo de

edificação do povo brasileiro. Na Escola de Sociologia, foi contemporâneo de Egon Schaden

e Florestan Fernandes e que estiveram juntos nesta primeira geração de cientistas sociais

brasileiros. Darcy graduou-se em 1946 realizando o mestrado na própria ELSP em 1947.

No estado de São Paulo, Darcy Ribeiro enfrentou dois mundos onde transitava com

certa tensão, aspecto este que demonstrou em suas Confissões. Vivenciava o mundo

acadêmico, sua dedicação aos estudos etnológicos indígenas, definindo sua trajetória como

intelectual. Vivenciava também o mundo da militância política, seu exercício como ativista do



RIBEIRO, Darcy. Confissões. (1997). SP. Companhia das Letras. Nesta obra autobiográfica, Darcy aborda os

fatos mais relevantes, segundo ele, que marcaram a sua vida como intelectual, escritor e um operador da política.

77



partido comunista. Obviamente que entre estes dois mundos havia uma ponte que se

articulava na convivência com Caio Prado Junior, Monteiro Lobato, Oscar Niemeyer, Oswald

e Mário de Andrade, Jorge Amado, dentre outros: Eu vivia dividido entre o estudante atento e

o ativista tarefeiro. Me dando às minhas duas almas sem limitações. (RIBEIRO: 1997:127).

A formação em Antropologia e o aprofundamento aos estudos sobre os índios brasileiros

somando-se a isto a influência do partido comunista trouxeram o reconhecimento de Darcy

Ribeiro à sua integral reflexão sobre o problema brasileiro, manifestando o caráter de um

nacionalismo revestido da necessidade de um projeto civilizatório, reconhecendo as origens

do povo brasileiro, mas na busca intensa por uma utopia libertária dos povos latino-

americanos: “A soma do ativismo político com a herança brasilianista e o interesse pela

literatura impediram que eu me convertesse num acadêmico completo, perfeitamente idiota.

Desses que só servem para pôr ponto e vírgula nos textos de seus mestres estrangeiros.”

(RIBEIRO: 1997:142).

Sobre a sua herança na Escola de Sociologia, não deixa de criticar o modelo

acadêmico da instituição e as linhas de pesquisa que fizeram com que ele e Florestan

produzissem pesquisas distantes da realidade nacional. As tentativas entre os estudos sobre a

arte plumária, do desenho, religião e mitologia dos Kadiwéu, para Darcy, e a pesquisa sobre a

organização social e a guerra na sociedade Tupinambá, para Florestan, no relato de Darcy,

eram mais que legítimos, mas deixavam o Brasil à distância. (IDEM: 1997:142). Tal

argumentação se refere à militância dos intelectuais aos movimentos sociais, vinculados à

esquerda, Florestan trotskista e Darcy, estudante comunista, preocuparam-se com a sociedade

nacional e a revolução.

A influência de dois intelectuais estrangeiros delineou o perfil acadêmico de Darcy,

porém, duas outras figuras, estas agora vinculadas às tarefas objetivas da realidade brasileira,

tornaram-se referência: Cândido Rondon e Anísio Teixeira. Apresentado à Rondon por

Herbert Baldus, em 1947 ingressou no Serviço de Proteção aos índios para atuar como

etnólogo. Do contato que obteve com grupos indígenas, com os Bororo, Xokleng, Kaiwoá,

Kadiéw e Kaapor, surge o livro Religião e Mitologia, publicado em 1960. Darcy Ribeiro

realizou, como muitos outros intelectuais na república, uma ponte entre as atividades

acadêmicas, a administração do Estado e a orientação política. Produziu obras, escreveu

romances, fez política, embalado por um projeto, por uma utopia civilizatório-redencionista,

traço marcante de um nacionalismo – síntese de seu tempo de convivência com as

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

comunidades indígenas. Esteve presente no cenário político brasileiro até os anos de 1990,

quando falece em 1997. Pensou o país e fez política de tal forma que sua obra de reflexão

mistura-se com as atividades da militância. Reconhecia isto e assumia este posicionamento:

“Portanto, não se iluda comigo, leitor. Além de antropólogo, sou homem de Partido. Faço

política e faço ciência movido por razões éticas e opor um fundo patriotismo...” (RIBEIRO:

1995:16). Sua produção mesclou os resultados de suas pesquisas e romances, tratando sempre

sobre os dilemas da formação do brasileiro, da mitologia indígena e a busca permanente em

encontrar e descrever as origens dos povos latino-americanos. Entre os anos de 1940 – 42

escreveu seu primeiro romance, Lapa Grande, que o próprio não recomendou publicação,

apesar de tê-lo enviado ao concurso de romances da Editora José Olympio. (RIBEIRO:

1996:95). A partir de sua experiência com os índios urubu-Kaapor, 1949, redige o livro

Diário dos índios.

A morte de Vargas em 1954, segundo Darcy, trouxe uma reviravolta no

posicionamento de alguns intelectuais diante da figura do Presidente. Crê inclusive que este

fato redefiniu a trajetória de Hermes Lima e San Tiago Dantas – despertados pelo suicídio e

pela Carta Testamento, dentre outros, João Mangabeira e Gabriel Passos. Para Darcy, o

suicídio de Vargas e a Carta Testamento foram um divisor de águas em sua própria vida, na

concepção de seu trabalho como intelectual e militante (neste período, rompe com o partido

comunista). (RIBEIRO: 1996:275). Este fato marca no pensamento social e educacional de

Darcy Ribeiro o traço de um nacionalismo presente em sua trajetória, em sua produção

acadêmica e literária e na militância política. A Carta Testamento aproxima-o dos ideais do

trabalhismo, de João Goulart e de Brizola – tríade gaúcha que marcou a política nacional, com

características próprias de se fazer política oriundas do sul do país. No exílio, percorre países

da América Latina, desenvolve projetos de universidades e escreve livros. Na Argentina, em

1967, lança A Universidade Necessária, em 1968 publica no Brasil e nos Estados Unidos, O

Processo Civilizatório. A ambição intelectual de Darcy estava em compor uma Teoria da

Antropologia da Civilização, uma Teoria da História que explicasse a formação dos povos

extra – europeus. Na obra O Processo Civilizatório, criou um esquema explicativo da

evolução humana, estudando uma tipologia das sociedades que se formaram deste núcleo. Em

O Processo Civilizatório, Darcy discutiu a centralidade da formação do Brasil: “Para Darcy,

fazia-se indispensável uma atualização de teorias vigentes à sua para, então, aplicá-las ao

estudo da América Latina, particularmente ao Brasil”. (LÔBO: 2008:54). Em 1969 retorna ao

79



exílio. Publica na Argentina As Américas e a Civilização e no Uruguai, Os Brasileiros: Teoria

do Brasil. A partir de 1970, seus livros que foram publicados no exterior começam a ser

publicados no Brasil. Concomitante ao convite para assessorar no Chile o governo de

Salvador Allende, publica, em 1971 no México, O Dilema da América Latina. Dos principais

romances, publica Uirá Sai a Procura de Deus (1974), uma mistura de ficção com a realidade

e pesquisa histórica, Maíra (1976), O Mulo (1981), Utopia Selvagem (1982), Migo (1988) e O

Povo Brasileiro: A Formação e o Sentido do Brasil, (1995).

1.7.1 Utopia e Exaltação na Formação ao Povo Brasileiro

De seu último livro, O Povo Brasileiro: A Formação e o Sentido do Brasil, Darcy

reconhece o tempo de maturação desta obra, pois ao longo de trinta anos escreveu e

reescreveu o seu texto. Sua primeira tentativa de escrevê-lo ocorreu na década de 1950 e seu

objetivo era o “de ser um retrato de corpo inteiro do Brasil, em sua feição rural e urbana, e nas

versões arcaicas e modernas”. (RIBEIRO: 1995:12). A obra, segundo Darcy, foi interrompida

para os afazeres da operação na política: planejar a UnB, funções no executivo federal, tais

como Ministro da Educação (no parlamentarismo) e depois no Gabinete Civil (no

presidencialismo), ambos no governo de João Goulart.

Em “O Povo Brasileiro”, sua obra final publicada dois anos antes de sua morte, Darcy

analisa a origem dos núcleos de formação dos povos que resultariam naquilo que chamamos

de Brasil. Entre os (des)encontros dos europeus, indígenas e negros, o choque civilizatório e

suas contradições culturais mescladas entre a geografia de uma nova imposição do caráter

exploratório daqueles que chegaram pelo Atlântico, elementos indicadores de um tecido

chamado Brasil. Seu desejo está em O Brasil e os brasileiros, sua gestação como povo.

(RIBEIRO: 1995:17). O último texto publicado de Darcy Ribeiro mantém em sua estrutura a

tradição de análise histórico-antropológica do pensamento social brasileiro. Tais

características também presentes em Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Holanda, Oliveira

Vianna e Euclides da Cunha. Como nas reflexões de Oliveira Vianna e Euclides da Cunha

Darcy reconheceu uma unidade étnica na formação do brasileiro, porém heterogênea,



No estudo comparativo entre Oliveira Vianna e Darcy Ribeiro, uso a edição de 2000, de Populações

Meridionais do Brasil, in. Intérpretes do Brasil. RJ, Editora Nova Aguilar. Volume I.

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

constituída em ramificações que se esparramam pelo complexo território brasileiro –

misturam-se gentes, desdobram-se em culturas, florescem povos oriundos das raízes

matriciais de uma nação. (RIBEIRO: 1995:19). Apesar da distância histórica da produção e de

seus personagens, há aproximações na construção de suas obras, sejam nos aspectos de forma,

sejam também nas perspectivas da concepção original do nacionalismo proposto em Oliveira

Vianna e Darcy Ribeiro.

Da mesma forma que metodologicamente Oliveira Vianna trata “a diversidade dos

habitats e as variações regionais no caldeamento dos elementos étnicos” (VIANA: 2000:925),

Darcy discute o espaço físico e a convergência do trabalho que foram condicionantes de uma

nova gente que formatou a vida na construção permanente de uma nova identidade que surge:

novos rostos, línguas – mestiçarias. A partir de Oliveira Vianna, o foco de seus estudos na

busca deste nacionalismo está em três áreas geográficas: norte, centro-sul e o extremo-sul

caracterizando-se em povos regionais, nos sertões, nas matas, dos pampas – o sertanejo, o

matuto e o gaúcho. Como em Darcy, Oliveira Vianna preocupa-se em traçar uma evolução da

nacionalidade. (VIANNA: 2000:926). Em O Povo Brasileiro, Darcy amplia sua análise na

evolução de um nacionalismo nativo, porém mantém, de certa forma, a estrutura presente

contida na obra Populações Meridionais: “Por essas vias se plasmaram historicamente

diversos modos rústicos de ser dos brasileiros, que permitem distingui-los, hoje, como

sertanejos do nordeste, caboclos da Amazônia, crioulos do litoral, caipiras do sudeste e centro

do país, gaúchos das Campanhas sulinas.” (RIBEIRO: 1995:19).

Entre concepções diferentes e similaridades, Vianna e Darcy dialogam a partir de suas

obras, na busca de um sentido de construção de uma complexa formação nacional. Vianna

representa o ideal de Vargas em 1930, na representação de uma nação (num processo de

aprimoramento racial) e na defesa do Estado autoritário, educador e condutor deste ideal

nacional. Darcy também está com Vargas, mas este como personagem dos anos de 1950, de

um nacionalismo defensor e protetor das riquezas naturais, contra a presença do estrangeiro.

Vianna se impõe como um quadro político do Estado Novo influencia na redação da

Constituição de 1937 e na legislação trabalhista. Darcy abraça o trabalhismo numa vertente

mais socialista, atua no governo de João Goulart

e justifica seu nacionalismo num projeto de



Em Confissões, Darcy relata a sua aproximação com João Goulart e a sua presença no governo e a crise que o

derrubou com o golpe civil-militar de 1964. Justifica ainda a sua opção por aderir ao trabalhismo entendendo que

o mesmo apontava uma vertente socialista em seus ideais. Identifica ainda, no governo de Jango a possibilidade

de continuar as reformas inspiradas na revolução de 1930. (páginas 287/299).

81



libertação do povo-nação, interrompido em 1964. A questão nacional em Vianna e Darcy

compõe o traço histórico e de preocupação destes intelectuais sobre o Brasil como problema a

ser explicado e equacionado. As teses racistas de Vianna

, oriundas das circunstâncias

históricas das primeiras décadas da república brasileira, não deixam de ter a preocupação

como destino de um povo onde a formação heterogênea se manifesta:

Toda a minha preocupação é, por agora, firmar e definir a caracterização das

nossas populações do interior. Matrizes da nacionalidade, delas, do seu

espírito, da sua laboriosidade (...) é tempo de fazer justiça a essas gentes

obscuras do nosso interior, que tão abnegadamente construíram a nossa

nacionalidade e ainda mantém na sua solidez e na sua grandeza. (VIANNA:

2000:928).

Ao contrário de Vianna, Darcy acentua a importância da confluência e misturas entre

brancos europeus, negros africanos e indígenas, exaltando esta formação nacional e sua

complexidade: “Mais que uma simples etnia, porém, o Brasil é uma etnia nacional, um povo –

nação, assentado num território próprio e enquadrado dentro de um mesmo Estado para nele

viver seu destino”. (RIBEIRO: 1995:19). Na descrição destes brasis que vão surgindo no

transcorrer da história, o Brasil crioulo, o caboclo, o sertanejo, o caipira, além dos gaúchos,

matutos e os gringos, Darcy, em alguns momentos da obra, usa a metodologia de um

marxismo não dogmático, reconhecendo as estratificações sociais como vertente primordial

para se estudar o que se esconde numa unidade étnico – cultural. Na resposta deste problema

que formula, afirma que a brutalidade conservadora e exploratória das elites estabeleceu a

lógica da sociabilidade na colônia. O encontro com a matriz tupi faz o europeu ingressar num

mundo macroétnico, concebendo aí um mito de origem da criação do brasileiro, reproduzindo

um desencontro entre dois mundos contraditórios:

Como novos cruzados destinados a assaltar de hereges indianos. Mas aqui, o

que viam, assombrados, era o que parecia ser uma humanidade edêmica,

anterior a que havia sido expulsa do paraíso (... Para os índios que ali

estavam, nus na praia. O mundo era um luxo de se viver, tão rico de aves,

peixes, de raízes, de frutos ... (RIBEIRO: 1995:40).



Na seção 1.2 deste trabalho faço análise do tratamento sobre a questão racial em Oliveira Vianna.

82



Neste encontro de tipos e gentes, plasma-se

um povo-nação e que se multiplica pela

mestiçagem, como uma morena humanidade em flor. (p. 62). A utopia deste povo-nação

emerge da brutalidade que caracterizou a classe dirigente e seu projeto exploratório,

resultando os brasis que são um só. A brutalidade desta classe dominante é o seu

autoritarismo no controle e concentração da terra. A centralidade para entendermos o processo

civilizatório brasileiro e a formação de sua gente está em se entender o núcleo – origem desta

jornada – os engenhos açucareiros. Para Darcy, o engenho interrompeu a linha evolutiva das

populações indígenas, subjugando-as, sendo estas as relações primitivas do escravismo no

Brasil. Descreve o engenho como instituição colonial considerando-os a partir de alguns

planos: 1. Plano adaptativo – nível de base tecnológica para a implantação; 2. Plano

associativo – nos modos de organização da vida social e econômica dos engenhos; 3. Plano

ideológico – a cultura e suas formas de expressão resultantes da mestiçagem – saberes cultos,

auto – imagem étnica. (RIBEIRO: 1995: 67-69).

A descrição e importância do engenho, principalmente no que se refere aos aspectos

da sociabilidade, Darcy recupera o relato de Gilberto Freyre na tentativa de se perceber as

relações sociais e políticas e uma cultura própria que emerge nestas relações. Darcy vai

defendendo a sua tese de que a brutalidade das classes dirigentes e a impossibilidade do

controle da iminente mistura de raças, tipos e culturas, e que resultaria neste povo-nação,

gerado na crueldade do sistema colonial, com gentes de pólos geográficos distintos. O

engenho é uma das sementes deste país e dos neobrasileiros.

São um conglomerado díspar, composto por índios trazidos de longe, que

apenas podiam entender-se entre si, somados à gente desgarrada de suas

matrizes originais africanas, uns e outros reunidos contra a sua vontade, para

verem cometidos em mera força de trabalho escravo a ser consumida no

trabalho; gente cuja renovação mesma se fazia mais pela importação de

novos contingentes de escravos que por sua própria reprodução. (RIBEIRO:

1995:70).

O domínio português para além do engenho traduz-se no uso político e econômico das

primeiras gerações de brasileiros – brasilíndios e mamelucos – estes gerados entre

portugueses e as mulheres índias. A região de São Paulo, segundo Darcy, foi a principal



Expressão continuamente usada por Darcy Ribeiro para a explicação da mistura, a partir das matrizes brancas,

negras e indígenas e seus e os envolvimentos com o espaço físico e as determinações econômicas, surgindo daí o

que poderia ser considerado o brasileiro.

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

gestadora de brasilíndios e mamelucos, povo este que desdobrará as matas da região,

fortalecendo o bandeirismo. (RIBEIRO: 1995: 95-96).

Quando estudou o mameluco, Darcy chama a reflexão de Sérgio Buarque de Holanda

em sua análise sobre a economia regional. O chamado mameluco sofre uma dupla rejeição, é

um impuro, um resto depositado no ventre da mulher indígena. Os pais o rejeitam (na cultura

indígena quem nasce é filho do pai). A rejeição é mais uma indicação da raiz da formação

brasileira, o filho que não é português, mas também se desliga da ramificação indígena, outro

dilema no princípio da nacionalidade confusa, Não podendo identificar-se com uns nem com

outros de seus ancestrais, que o rejeitavam, o mameluco caía na terra de ninguém, a partir

da qual constrói a identidade do brasileiro. (RIBEIRO: 1995:97). A diferença entre Darcy e

Oliveira Vianna está na condição de que, para o primeiro, as contradições na formação do

povo brasileiro são elementos virtuosos da utopia civilizatória; para o segundo, a identificação

desta mistura de raças comporia um processo de aprimoramento deste povo, identificando-o e

efetivamente numa raça-pura.

Darcy propõe uma teoria da formação do povo brasileiro e mapeia um processo

naquilo que chamou de núcleos de uma etnia embrionária. Sua origem dá-se na Costa

Atlântica, passando para o interior dos sertões ou alçando entre os afluentes dos principais

rios, constituindo-se assim as ilhas Brasil. O autor mantém a característica de análise na

formação destes povos que se articulam a partir dos vetores da produção econômica e seus

espaços físicos, meios – ambientes determinantes na criação e origem destes brasis. Das

antigas zonas açucareiras do litoral e os currais de gado do interior até a mineração no centro

do país, entre o extrativismo amazônico e os pastoris do sul, multiplicam-se as matrizes deste

povo-nação. (RIBEIRO: 1995:244, 245). Quando retoma o engenho, descreve o filho do

sistema, o crioulo, que surge da fusão racial entre brancos, índios e negros – fruto da

economia agroindustrial pertencente ao comércio mundial nascente. O crioulo é fruto da

economia açucareira, nordestina, concebido entre o Rio Grande e a Bahia.

No entorno da família patriarcal, a centralidade do engenho, lar do tipo romano, o

senhor de engenho e seus filhos eram livres reprodutores para emprenharem a quem pudessem

(p. 253). Os nascidos também rejeitados do núcleo familiar romano e oficial representam o

berço de uma nova civilização, oriunda de uma América feita do assentamento, da África

provedora da força-de-trabalho e da Europa como exploradora do negócio. Mas o engenho é

uma ordem política, centralizadora e autoritária é muito determinada aos seus objetivos, onde

84



o escravo – o crioulo vive para produzir, inserido no sistema econômico como objeto,

propriedade do senhor de engenho:

A comunidade, assim formada, atenderá a outras tarefas, como as de

reprodução biológica, de subsistência da força de trabalho, de construção e

reconstrução do instrumental de produção, tendo em vista, porém, sempre e

implacavelmente, o seu objetivo unívoco: a produção do que não consome

para atender as solicitações extremas. (RIBEIRO: 1995:2610).

Os filhos da economia monocultora, agregados ao cotidiano de produção do engenho,

foram os encarregados de tarefas secundárias e aliados dos proprietários. O refluxo

populacional entre os séculos XIX e XX de nordestinos introduzidos na Amazônia para a

exploração dos seringais nativos acentuou a unidade de formação cultural originária do

patrimônio colonial português e a presença católica desde o século XVI na região. O seringal

foi a correspondência do engenho açucareiro que se desenvolveu mais ao sul e, como núcleo

inicial da empresa extrativista florestal. O aldeamento missionário jesuítico e a concentração

indígena para a catequese foi o princípio desta parte de neobrasileiros. Uma população nova

surge como herança da cultura tribal, onde o caboclo significou a transição entre o índio e a

vinculação econômica internacional. Fruto da mestiçagem entre brancos e índios, o caboclo

falava uma língua indígena já dominada por brancos e mestiços, reconhecia o caminho da

presença colonial na região: A população neobrasileira da Amazônia formou-se (...) através

de um processo secular em que cada homem nascido na terra ou nela introduzido cruzava-se

com índias e mestiças, gerando um tipo racial mais indígena que branco. (RIBEIRO: 1995:

285).

O seringueiro – caboclo produto da lógica extrativista da floresta é um tipo de cativo

do seu próprio meio, mas que não lhe impede de dominar o ambiente e os seus mistérios. É,

pois, a partir do índio, que ocorre o espalhamento de outras gentes, de mestiços que se

encontram, se identificam pelas circunstâncias da floresta e de sua extração. Darcy desenha na

perspectiva de vida e sobrevivência das tribos, idealiza o índio como um dos marcos

primitivos do chamado povo brasileiro, fazendo da ciência antropológica, do que escreve,

uma bandeira política, num sentido de se reconhecer a história deste povo, projetando-o a uma

utopia nacionalista e de libertação. Da mesma forma que constitui os brasis entre crioulos,

índios e caboclos, roteiriza também a formação do sertanejo, um tipo particular, marcada pelo

pastoreio, na dispersão territorial, na especificidade da organização familiar e a manifestação

85



de sua ordem política, na culinária, etc. Este sertanejo surge primeiramente entre o agreste

pernambucano e na orla do recôncavo baiano, distantes dos engenhos, dispersaram-se em

currais, pela extensão dos rios. (RIBEIRO: 1995:307).

O sertanejo plasma-se num ambiente de criação do gado, da profunda concentração do

latifúndio, da convivência do curral. Estas atividades pastoris conformaram-se este sertanejo,

moldando-o de acordo com as suas próprias formas de sobrevivência: Conformaram não só a

vida, mas a própria figura e outro diminuíram de estatura tornaram-se ossudos e secos de

carne... o gado e os homens foram penetrando terra adentro, até ocupar, ao fim de três

séculos, quase todo o sertão interior. (RIBEIRO: 1995:311). Como eterno itinerante, o

sertanejo é um criador de terras e usa-as até a chegada do proprietário. As sucessivas

expulsões impedem a sedentarização para o cultivo e o trato do gado. A não fixação da terra

impõe condições no relacionamento entre uma mão-de-obra barata e um patronato, onde a

submissão aos proprietários da terra se dá num misto de lealdade pessoal e política. O

latifúndio, o patronato e o rígido controle da terra moldaram também um tipo de sertanejo

arcaico, apegado a uma religiosidade popular, apegado ao messianismo e a eterna espera da

justiça divina. Articulado a este fanatismo religioso, do sertanejo está a vertente do cangaço,

ambos condicionados pelas situações de penúria e do atraso nordestino. O sertão é o cenário

para o desenvolvimento destes fenômenos sócio-antropológicos: a religiosidade fundamenta-

se em crenças messiânicas que apontam a esperança e a chegada de um salvador, libertador da

opressão; e o cangaço, expressão de uma revolta sertaneja em relação à concentração de

terras, buscando o justiçamento. (RIBEIRO: 1995:320/321).

O sertanejo arcaico tem suas referências na mística – esperança apocalíptica de Padre

Cícero, em Juazeiro do Norte e Antônio Conselheiro, em Canudos. Darcy viu na figura de

Antônio Conselheiro, e na experiência de Canudos, um centro de resistência, pelas massas

sertanejas, pois estas viam a reconstrução de uma nova ordem social. Política e religião

manifestam-se na mentalidade sertaneja em Canudos, retratada na obra de Euclides da Cunha,

da qual Darcy destaca “um libelo terrível contra o genocídio que ali se convertera”.

(RIBEIRO: 1995:324). A utopia de Canudos foi mais uma das frentes de resistência, já que no

período entre o império e a república o chamamento às massas sertanejas significaria sinais

de organização dos rejeitados, explorados para a construção de um novo projeto civilizatório.

A memória de Canudos perpetuou-se, também na tradição oral das

populações sertanejas, que recolheram aos poucos sobreviventes do

86



morticínio e deles ouviram e guardaram os episódios heróicos de resistência

e de luta. E, sobretudo, a lição de esperança dos ensinamentos do

Conselheiro sobre a possibilidade de criar uma ordem social nova, sem

fazendeiros, nem autoridades. (RIBEIRO: 1995:324).

1.7.2 A Idealização do Mestiço e a Interrupção do Processo Civilizatório

Na análise do Brasil caipira, Darcy estabelece a evolução entre duas regiões que

seriam, na história republicana, centros importantes da política nacional. Tal evolução tem

características diferentes nas origens de São Paulo e Minas Gerais. Entre os engenhos e os

currais, o paulista é forjado como um guerreiro. O bandeirismo foi a expressão do paulista,

fruto da miscigenação da índia com o senhor de engenho, mamelucos ou mazombos. São

Paulo, quinhentista, é a representação síntese entre a civilização ocidental a partir da colônia e

a escravidão. A região nasce da exploração, da procura do ourro, no desdobramento do

interior, da venda de escravos índios, na crueza do comércio da escravaria indígena, expressão

política da metrópole:

São Paulo surge, por isso, com uma configuração histórico-cultural de povo

novo, plasmada pelo cruzamento de gente de matrizes raciais díspares e pela

integração de seus patrimônios culturais sob a regência do dominador que, a

longo termo, imporia a preponderância de suas características genéticas e de

sua cultura. (RIBEIRO: 1995:335).

O caipira de Minas Gerais desenvolve-se a partir da exploração mineradora, articulada

por uma classe senhorial de autoridades reais e eclesiásticas. Minas Gerais é o ouro, uma

cultura urbana e refinada, sinal de uma unidade nacional a partir desta mineiração e seu

sistema. A cidade de Outro Preto é o símbolo, segundo Darcy, desta unidade nacional, nas

expressões religiosas pelas artes e ofícios e diversas irmandades onde os pretos forros, os

mulatos, os brancos integram-se socialmente. Vem de Minas Gerais e de sua evolução, a

vocação natural à liberdade republicana, considerando as características específicas de sua

classe alta, uma elite letrada e que formula um projeto alternativo ao colonial: “Trata-se do

mais ousado dos projetos libertários da história colonial brasileira, uma vez que previa

estruturar uma república de molde norte-americano que aboliria a escravidão, decretaria a

liberdade de comércio e promoveria a industrialização”. (RIBEIRO: 1995:342). Se em São

Paulo manifesta-se em sua evolução pela crueza da exploração interiorana, via bandeirismo,

87



Minas Gerais é projeto libertário-republicano, responsável em promover a modernização da

sociedade. São Paulo é à força de trabalho desbravador; Minas é a política da utopia

republicana.

Darcy Ribeiro, mineiro de Montes Claros, acentua a inconfidência e o seu ícone,

Tiradentes, como elementos republicanos fundamentais para o florescimento de um

sentimento nativista e o amadurecimento de uma ideologia republicana capacitada para

reordenar a sociedade em novas bases. (RIBEIRO: 1995:342). Seu discurso em O povo

Brasileiro evoca momentos issurreicionais fundamentais para a organização deste Brasil que

se forma a partir de contrastes étnicos, políticos, culturais e econômicos. Fala do papel de

sublevação na Cabanagem (p. 290), da resistência negra ao modelo do escravismo colonial (p.

267/274), o surgimento do cangaço (p. 321), de Canudos e Antônio Conselheiro (p. 323/324)

da Inconfidência Mineira (p.342). Esta sinalização de Darcy aborda na construção da obra que

a virtude de um universo heterogêneo de formação étnica, de um povo e em sua história a

identificação de resistências contra o modelo imposto pelo colonizador, acentuam que este

povo-nação tem um destino glorioso, num futuro da qual emergirá uma civilização ímpar.

A diversidade como elemento matricial desta nação é a qualidade maior em sua

formação, singularidade excluída a qualquer povo. Uma exaltação nacionalista que nos chama

de uma nova Roma:

A maior das nações neolatinas em população e a mais servida de meios

territoriais, materiais e culturais de expressão, que vive o esforço de

construir sua edificação como uma nova civilização tropical e mestiça. Uma

nova Roma, digo eu, para espantar os tíbios, que não têm olhos para a nossa

grandeza e para o fato de que somos o fruto terminal, maduro, daqueles

soldados romanos que há dois mil anos saíram do Lácio para fazer o mundo,

que edificaram as nações latinas e neolatinas e, entre elas, a maior, que é a

nação latino-americana, de que o Brasil é o corpo principal. Havemos de

amanhecer. (RIBEIRO: 1997:570).

Esta Roma – Brasil é contada por Darcy como uma epopéia onde a coexistência de

uma prosperidade empresarial e uma penúria generalizada do seu povo pautou a história

brasileira. A utopia civilizatória se manifesta:

Nós, brasileiros, nesse quadro, somos um povo em ser, impedido de sê-lo.

Um povo mestiço na carne e no espírito, já que aqui a mestiçagem jamais foi

crime ou pecado. Essa massa de nativos oriundos da mestiçagem viveu por

séculos sem consciência de si, afundada na ninguendade. Assim foi até se

88



definir como uma nova identidade étnico-nacional, a de brasileiros. Um

povo, até hoje, em ser, na dura busca de seu destino. (RIBEIRO: 1995:410).

A marcha evolutiva e a utopia civilizatória brasileira sofreram uma abrupta

interrupção, segundo Darcy, que aponta o golpe civil-militar de 1964 como o fato histórico

relevante para o congelamento dos avanços do povo brasileiro, isto objetivado nas Reformas

de Base, defendidas pelo governo de João Goulart, abortadas com o regime autoritário. Viu

também nas ligas camponesas dos anos de 1960 a tentativa de impor aos senhores de terra

condições explícitas e menos espoliativas nos contratos anuais de arrendamento; depois,

pleitear a própria posse das terras, através de uma reforma agrária, onde o golpe militar

derrubou este movimento, fazendo com que o povo do sertão voltasse a mergulhar no

despotismo latifundiário. (RIBEIRO: 1995:327).

A produção intelectual de Darcy sofre a influência do que Chauí discutiu como o

segundo período de construção da ideia de nacionalismo no Brasil, entre os períodos de 1950

– 1970, na elaboração de uma identidade nacional

, vertente de uma leitura da realidade

brasileira e de formação do projeto político que agrega o nacionalismo desenvolvimentista e o

nacional-popular. Neste caso, O Povo Brasileiro, se constrói na perspectiva de um

nacionalismo exaltação, semióforos, mitos permanentes e contraditórios, para percebermos os

pontos inaugurais deste povo – nação em sua epopéia: o encontro entre europeus e índios no

início do que seria chamado de Brasil, o engenho, o bandeirismo, os brasilíndios, a

Cabanagem, a Farroupilha, a Balaiada, o Cangaço, o Sertanejo, O Gaúcho, a Inconfidência

Mineira, Antônio Conselheiro e Canudos, Zumbi e Palmares, Padre Cícero, Jango, Francisco

Julião, o seringal, o caipira, enfim, a mestiçaria de gentes que vieram de outros mundos e

criaram uma nova Roma – semióforo síntese do pensamento de Darcy nesta obra.



Na página 43 deste trabalho há a discussão da categoria identidade nacional como uma segunda etapa do

ideário nacionalista no país.

89



CAPÍTULO II

A Práxis Autoritária: A Formação dos Intelectuais no Rio de Janeiro, O Pensamento

Militar de 1964 e a Reforma Universitária de 1968

2.1 Universidade, Pensamento Autoritário e a Formação dos Intelectuais no Rio de

Janeiro

A interlocução entre Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes demonstra a formação dos

intelectuais numa primeira geração de cientistas sociais advindos da recém instituída

Universidade no país. Mesmo de natureza mineira, tendo os fundamentos de sua formação

como intelectual construída em São Paulo, na ELSP, a crítica de Darcy aos princípios

pautados na construção de um mundo acadêmico paulista simboliza a diferenciação entre a

constituição da Universidade a partir do Rio de Janeiro. Darcy enfatizou a importância dos

caminhos definidos pela pesquisa na Escola de Sociologia, mas criticou o distanciamento e a

pertinência das investigações em relação a um Brasil real. A sociologia de São Paulo, sob a

presença de Florestan, desenvolveu como campo de estudos e pesquisa temas sobre a

comunidade, e, como afirma Arruda (1995), “questão afastada da realidade imediata do país”,

característica da primeira fase de organização da pesquisa em São Paulo, na USP. Se a

intelectualidade paulistana, tendo como referencial marxista analisou os fenômenos

conseqüentes da modernidade, a construção do pensamento social no Rio de Janeiro e os seus

quadros intelectuais partem para, não só a investigação científica, mas atuam politicamente

num tipo de sociologia do desenvolvimento.

A constatação de que o eixo São Paulo – Rio de Janeiro formou o início de um grupo

de intelectuais de primeira geração formada na Universidade representa a necessidade de

percebermos, um movimento de oposição entre as perspectivas diante do entendimento sobre

como se pensar o Brasil. Por outro lado, há interseções entre os quadros destas regiões,

inclusive em suas naturezas, origens e práticas institucionais, desdobramentos de como foram

constituídas as instituições universitárias no país.

A importância do Rio de Janeiro por ter

recebido a família real em 1808 e ter-se transformado em distrito federal com a República fez



Maria Arminda do Nascimento Arruda, em “A Sociologia no Brasil: Florestan Fernandes e a Escola Paulista”,

discute a relação do eixo São Paulo – Rio de Janeiro e as características próprias de cada região e a formação dos

quadros e concepções ideológicas. In: MICELI, Sérgio (Org.). História das Ciências Sociais no Brasil.

90



com que os grandes problemas nacionais tivessem ressonância a partir da cidade. A presença

da Corte no Rio de Janeiro desencadeou toda uma preocupação com a formação profissional,

técnico-científica. Em 05 de novembro de 1808 é instituída no Rio de janeiro, no Hospital

Militar, a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica, em 1810, através da Carta Régia de 04 de

dezembro, cria-se a Academia Real Militar, para os estudos de Engenharia, núcleo original da

Faculdade de Engenharia da UFRJ. (FÁVERO, 2006, p. 21).

A criação de um conjunto de instituições voltadas à memória, à cultura e os registros

nacionais fizeram do Rio de Janeiro um espaço privilegiado para a formação de seus

intelectuais. Tais instituições contribuíram na construção de uma rede de intelectuais que

fomentaram a reflexão científica na cidade. A criação, em 1818 do Museu Nacional, do

Instituto dos Advogados em 1843, da Academia Brasileira de Letras em 1897 e ainda o

Instituto Manguinhos (Fundação Oswaldo Cruz) – todas criadas no século XIX sinalizaram a

preocupação das elites fluminenses em caracterizar a cidade como um núcleo de produção

científica. (OLIVEIRA, 1995, 244). Já no século XX, os sinais de uma sociedade republicana

estiveram presentes na década de 1920 quando da criação da Associação Brasileira de

Educação (ABE), entidade que agregou intelectuais preocupados com a questão educacional

no país e que se firmou como entidade representativa diante das reformas educacionais

ocorridas nas primeiras décadas do século passado.

Foi sob a proteção dos ideais de 1930

que se concebeu a matriz de Universidade para o país, tendo à frente desta operação duas

lideranças políticas mineiras, Francisco Campos e Gustavo Capanema, personagens que

analisei no primeiro capítulo deste trabalho. Campos e Capanema formaram um importante

campo político, de caráter autoritário, na composição do Estado a partir de 1930 e a

consolidação do regime, em 1937. Idealizaram e implantaram uma legislação que formatou os

mecanismos nacionais de controle e concentração de poder. A inspiração do projeto de

Universidade tem a sua matriz sob a ótica do governo revolucionário de 1930 e os aparatos

ideológicos do Estado Novo. A legislação que se inaugura com Francisco Campos,

preocupado com os aspectos sistêmicos e nacionais da educação, corroborou com as ações

concentradoras de decisão, ampliando a ação do Estado Unitário quanto da política

educacional: Decreto-Lei N°19.851/31, criando o Estatuto das Universidades Brasileiras,



A Associação Brasileira de Educação - ABE, criada em 1924, em sua primeira fase agregou intelectuais

católicos e os de vertente liberal e progressista, vinculados ao projeto de renovação educacional: “A luta (...)

campo educacional”. (XAVIER, 2002, p. 16).

91



Decreto-Lei N°19.851/31, sobre a Organização da Universidade do Rio de Janeiro (que nunca

foi concretizado) e Decreto-Lei N°19.850, de criação do Conselho Nacional de Educação.

Mas há uma experiência que ocorreu, fora da esfera do controle do projeto do

Ministério da Educação quando do surgimento da Universidade do Distrito Federal (UDF)

em 1935, iniciativa do então diretor da Instrução Pública do DF, Anísio Teixeira. Na UDF,

Anísio concebeu uma perspectiva educacional pautada nos princípios escolanovistas e a

ênfase na formação de professores, oferecendo-lhes um status de intelectuais e a educação

como um campo de investigação e pesquisa:

Pela primeira vez no país, através da Escola de Educação, que se situava ao

lado dos Institutos de Filosofia e Letras, de Ciências, de Economia e Direito,

Escola de Filosofia e Letras, além do Instituto de Artes, o magistério

alcançava uma formação em nível superior. (NUNES, 1999, p.61).

O modelo da Universidade do Distrito Federal diferenciava-se, em sua natureza,

inclusive ao da USP, garantindo o perfil acadêmico e da excelência científica, agregando

nomes, tais como Arthur Ramos, Sérgio Buarque de Holanda, Álvaro Vieira Pinto, Afonso

Arinos de Mello Franco, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Mario Casassanta, Mário de

Andrade, Heitor Villa Lobos, Cândido Portinari. O primeiro reitor da UDF, Afrânio Peixoto,

empenhou-se em buscar no exterior, principalmente da França, docentes de renome nos meios

científicos e que viessem a garantir qualidade na iniciação da pesquisa no Rio de Janeiro.

(ALMEIDA, 2002, p. 234).

A UDF surgiu num ambiente político instável numa seqüência de crises que põem em

jogo o governo provisório. Os acontecimentos, tais como o movimento constitucionalista de

1932, a articulação de grupos vinculados à Ação Integralista Brasileira e a insurreição da

Aliança Libertadora Nacional, produziram um ambiente de insegurança institucional,

resultando reações do governo varguista. Diante das pressões políticas e a acusação de que era

um militante comunista, Anísio Teixeira demitiu-se do cargo de diretor de Instrução Pública

do Distrito Federal expondo então que os ventos totalitários já sinalizavam os destinos da vida

política do país. A incorporação, em 1939, da UDF à Universidade do Brasil revelou uma



Os estudos de FÁVERO (2006), referentes à criação da Universidade do Rio de Janeiro (URJ), criada através

do Decreto N° 14.343, de 07 de setembro de 1920, pelo Presidente Epitácio Pessoa, reconhecendo a importância

de Decreto anterior, de 1915, instituindo no Rio de Janeiro, uma Universidade, quando o governo federal

considerasse oportuna a sua criação (Decreto N° 11.530). Esta Universidade é criada unificando três instituições

já existentes: Escola Politécnica, Escola de Medicina do Rio de Janeiro e a Escola Livre de Direito. Para Fávero,

a Universidade do Rio de Janeiro é a primeira instituição universitária criada legalmente pelo governo federal.

92



disputa de concepções sobre a educação e o projeto de país, reproduzindo os embates

permanentes entre os setores conservadores da sociedade e da intelectualidade católica e os

liberais e progressistas. Capanema e Anísio representam lados antagônicos destes projetos

educacionais e de país também. (NUNES, 1999, p. 61).

Na perspectiva do projeto de ensino superior defendida por Anísio, estava a

reconstrução do país a partir da disseminação de uma cultura científica, pelo viés

democratizante e liberal. Naquele que foi o operador do regime varguista na educação,

Capanema pensava um projeto de Universidade como convergência à reconstrução do país a

partir dos valores nacionais, inculcando às massas ao projeto do Estado autoritário. A extinção

da UDF demonstrou que o jogo político e a disputa pela hegemonia entre instituições, campos

políticos e intelectuais, foi definido a partir de alianças que, de certa forma, mantiveram o

projeto de Vargas e a sua sustentação no poder. Foi o caso das forças de pressão que a Igreja

Católica impunha aos representantes do Estado, preocupada com a perda de atuação orgânica

desde a inauguração da República.

A aliança do autoritarismo governante com o conservantismo católico, expressões de

Almeida (2002), firmou o projeto titubeante de Universidade no Rio de Janeiro. Neste

sentido, o principal quadro católico depois do falecimento de Jackson de Figueiredo, Alceu

Amoroso Lima assume, em 1938, a reitoria da UDF, com o intuito de extingui-la. A indicação

de Amoroso Lima como reitor da UDF foi a resposta do governo e de Capanema, aos

questionamentos de que a Igreja Católica realizara, desde o início do projeto idealizado por

Anísio Teixeira. O próprio Amoroso Lima, em carta encaminhada à Capanema, investe contra

as ideias da Universidade do Distrito Federal:

Meu caro Capanema,

A recente fundação de uma Universidade Municipal, com a nomeação

de certos diretores de faculdades, que não escondem suas ideias e pregação

comunista foi a gota d’água que fez transbordar a grande inquietação dos

católicos.

Para onde iremos, por esse caminho? Consentirá o governo em que à

sua revelia, mas sob a sua proteção, se prepare uma nova geração inteiramente

impregnada dos sentimentos mais contrários à verdadeira tradição do Brasil e

aos verdadeiros ideais de uma sociedade sadia? (...)

Devo apenas advertir-lhe que os progressos recentes da Aliança

Nacional Libertadora, a feição socialista que vai assumindo o governo

municipal do Rio de Janeiro, bem como a impregnação comunista de muitos





Entre as páginas 39 e 40 deste trabalho, comento as relações de Gustavo Capanema com a Igreja Católica e a

aproximação ao ideário autoritário do regime varguista.

93



sindicatos e de alguns elementos do Ministério do Trabalho, vêm trazendo à

opinião pública do país motivos da mais fundada inquietação. (...)

(...) Organizar a educação e entregar os postos de responsabilidade

nesse setor importantíssimo a homem de toda confiança moral e capacidade

técnica (e não socialistas como o diretor do departamento municipal de

educação) – tudo são tarefas que o governo deve levar avante imediata e

infatigavelmente, pois delas dependem a estabilidade das instituições e a paz

social. (AMOROSO LIMA, 1935. In. SHWARTZMAN, 2000, p. 313-314 e

315).

A aliança entre a Igreja e o Ministério da Educação vai além de se impedir a

continuação da Universidade do Distrito Federal, pois a Igreja esteve presente na organização

da Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi), da Universidade do Brasil, em 1939. A presença

católica e a inserção de seu pensamento na formação da FNFi traduziram a força e o poder da

instituição na condução do ensino superior no Rio de Janeiro, além da efetiva participação de

intelectuais vinculados ao integralismo. (OLIVEIRA, 1995, 252). A organização da FNFi

inaugurava-se num emaranhado de problemas oriundos da concepção verticalista e

concentradora de poder – elementos emanados dos princípios defendidos pelo governo

central. Uma das questões fundamentais foi a sistemática de ingresso dos pretendentes às

cátedras que se apresentavam com o apadrinhamento daqueles que influenciavam o governo.

Outro aspecto relevante foi a transição entre a extinção da UDF e a possibilidade de

aproveitamento de professores oriundos desta Universidade para o novo projeto, a

Universidade do Brasil. O ingresso da Cátedra ou pela docência na FNFi poderia partir de

iniciativa pessoal do pretendente que redigia uma carta de apresentação e currículo

enfatizando sua experiência profissional e acadêmica. As referências institucionais de

experiência profissional anterior pautavam as escolas universitárias que já existiam, como a

Politécnica, a própria UDF, as escolas secundárias como o Instituto de Educação e o Colégio

Pedro II, “assim, a futura faculdade vai sendo organizada, as diferentes matérias vão

recebendo nomes possíveis nas funções de catedrático, assistente ou auxiliar.” (OLIVEIRA,

1995, p. 252-253).

A partir de listas de pretendentes, o reitor encaminhava para a nomeação, dependendo

da força política de quem indicava o professor, ou até mesmo o poder de veto de alguns

nomes. De uma das listas do arquivo de Gustavo Capanema, citam-se alguns pretendentes:



Esta lista de 121 nomes consta no artigo de Lucia Lippi de Oliveira (1995). As Ciências Sociais no Rio de

Janeiro. (páginas, 253-254-255 e 256). In. MICELI, Sérgio (Org.). História das Ciências Sociais no Brasil. O

critério para a seleção dos nomes acima partem da relevância de cada um em seu campo de estudos e também

como sujeitos a serem analisados.

94



1) Candidatos que se apresentaram autonomamente:

Afrânio Coutinho – para as cadeiras de Sociologia, História do Brasil, História da

Civilização;

Josué de Castro – Antropologia, Etnologia e Geografia Humana;

2) Candidatos indicados por Alceu de Amoroso Lima:

Álvaro Vieira Pinto – Filosofia;

Eremildo Luiz Vianna – História Medieval;

3) Candidatos indicados por Raul Leitão da Cunha – Reitor:

Fernando de Azevedo – Didática;

Oliveira Vianna – Sociologia (não chegou a ser nomeado);

4) Candidatos indicados por Heloisa Alberto Torres – diretora do Museu Nacional:

Gilberto Freyre – Sociologia;

5) Candidatos oriundos da UDF:

Sérgio Buarque de Holanda – Literatura;

Heloisa Marinho – Psicologia Educacional.

Os critérios de seleção aos postulantes à cátedra não sinalizavam uma isenção que

privilegiasse somente a trajetória do candidato, seu compromisso com o rigor científico e

análise da obra; mas a intervenção política em construir campos hegemônicos de domínio,

distanciando o exercício acadêmico, natural no ofício universitário onde “não houve a

construção de um espaço institucional onde quadros de referência do conhecimento

sociológico fossem selecionados, aprendidos e transmitidos.” (OLIVEIRA, 1995, p. 260).

O regime de cátedras, somado aos princípios de centralização do poder e do Estado

autoritário, criou uma ramificação de acordos pessoais, articulando o status acadêmico ao

compadrio que tecia a constituição de uma elite intelectual fluminense, onde catedráticos

escolhiam seus assistentes a partir de critérios evasivos, dentre eles o desempenho acadêmico,

mas também o posicionamento político e ideológico do pretendente à carreira da docência e

pesquisa. Já no Estatuto das Universidades Brasileiras, ali contida a concepção do regime de

Cátedras, constata-se a lógica de controle político, reprodução da filosofia de poder do próprio

Estado: “No Brasil, os privilégios do professor catedrático adquiriram uma feição histórica,

apresentando-se o regime de cátedra como núcleo e alma mater das instituições de ensino

superior.” (FÁVERO, 2006, p. 24).

95



O modelo centralizador e autoritário na criação da Universidade Pública no Brasil e,

especialmente no Rio de Janeiro, trouxe um distanciamento ou pouco interesse à produção

científica, diferentemente do modelo construído em São Paulo/USP (apesar de considerarmos

que o sistema de cátedras, também incorporado na experiência da USP, significou o mesmo

modelo concentrador de decisões administrativas e acadêmicas nas mãos do catedrático). A

natureza deste modelo, atrelado às conveniências do estado varguista é de matriz autoritária,

consolidando uma estreita relação entre a Universidade inaugurada e a política real:

No caso da Universidade Pública, esse feito foi potencializado pela

prevalência de um modelo centralizador e autoritário. Ele consagrava a

ingerência do Poder executivo sobre a natureza e as condições de exercício

da atividade acadêmica, assim como sobre a distribuição do poder no seu

interior. Esta passava a depender predominantemente de critérios externos e

alheios à vida intelectual, nem sempre benéficos ao seu florescimento.

(ALMEIDA, 1995, p. 239).

No artigo de OLIVEIRA (1995), constam depoimentos que evidenciam as disputas

internas dos campos políticos pelo espaço de atuação na Universidade: As tentativas

frustradas de Alceu de Amoroso Lima em ingressar na faculdade de Direito, onde disputou

em 1932 a vaga com Leônidas de Resende, sendo este último o vitorioso. Em 1933, no

Concurso para a Cadeira de Introdução à Ciência do Direito, onde Alceu concorreu perdendo

a vaga para Hermes Lima ficou evidente que candidatos de tendências marxistas foram

vitoriosos para o ingresso na Faculdade de Direito. (OLIVEIRA, p. 247). O relato de

Guerreiro Ramos sobre a sua tentativa de ingresso na FNFi demonstra o cerco ou os critérios

que não foram próprios para um Concurso: “Quando me formei, em 1942, fui indicado para

suceder a dois professores... Fizeram um onda contra mim... Os comunistas fizeram o negócio

contra mim, levantando a minha ficha de integralista...” (IDEM, p. 257).

O depoimento de Wanderlei Guilherme dos Santos também demonstrou o jogo de

interesses pessoais e o veto ideológico a alguns candidatos ao ingresso na Universidade do

Brasil:

Eu fui pro ISEB porque fui vetado na FNFi. Naquela época não havia

concurso, não havia nada. Os catedráticos indicavam seus assistentes... Ele,

(Vieira Pinto), nos indicou da forma usual: os professores fulano, fulano e

fulano para assistente da cadeira de História da Filosofia...O Eremildo

Vianna tinha pinimba comigo porque eu havia sido presidente do diretório

no final do mandato do Carneiro Leão... O Eremildo simplesmente não nos

nomeou, coisa que ele era obrigado, legalmente obrigado... (IBIDEM, p.

260).

96



Em sua essência e origem, a cátedra foi concebida como um cargo docente baseado na

comprovação do mérito acadêmico e no profundo conhecimento em determinada área de

estudos. Desta forma, o docente-catedrático era considerado um tipo de proprietário da área

de estudos que dominava o que lhe garantia uma autonomia de gestão nas competências

relativas ao ensino e a pesquisa. Das funções do catedrático destacavam-se a docência na sua

área de domínio e competência, devendo promover e estimular a pesquisa, agregando para si a

orientação/coordenação dos docentes auxiliares de ensino. Instituída pela Constituição de

1934, o regime de cátedra e o seu caráter vitalício, garantiu a permanência do docente sem

que este tivesse a possibilidade de remoção do cargo. Consagrados na Constituição de 1946

os princípios legais de organização da cátedra ressaltavam, em seus artigos 168, 187 e 188,

dois elementos que acentuavam o poderio do docente catedrático: a vitaliciedade e a

estabilidade. (GRACANI, 1982, p. 84). Na hierarquia administrativa universitária, a cátedra

foi considerada a legítima representante da unidade acadêmica e o responsável em conduzir

todos os processos de gestão relativos ao ensino e pesquisa de sua área. Na lógica do

pensamento autoritário, tradição da República brasileira, a cátedra reproduziu o uso das

relações de mando, compadrio e paternalismo.

A reação a este modelo implantado pelo regime varguista, a falta de regras públicas,

via concursos e a própria organização e institucionalização da cátedra, trouxe o surgimento de

centros privados de pesquisa e ensino que buscavam alternativas diante do sistema vigente.

Dos núcleos que surgiram alheios ao modelo universitário constituído pelo governo e a igreja,

dois são emblematicamente importantes: o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais

(CBPE), criado em 1955, e o Centro Latino-Americano de Ciências Sociais (CLAPCS), de

1957, onde se destacam na condução/criação destas instituições os nomes de Anísio Teixeira

e Luiz Aguiar da Costa Pinto. A conjuntura instável, porém demarcada em relação às regras

do jogo na FNFi, resultaram em novas opções de financiamento da pesquisa em instituições

acadêmicas no Rio de Janeiro, sendo que a UNESCO assume papel relevante neste processo,

garantindo financiamento e apoio institucional às ciências sociais no Brasil e no Rio de

Janeiro. Foram os casos de sustentabilidade do CBPE e do CLAPCS.

O CBPE articulava-se a partir da colaboração de intelectuais – educadores e cientistas

sociais – entre o eixo Rio – São Paulo, o que minimizava algum tipo de disputa política entre

as duas regiões. Darcy Ribeiro já se aproximara de Anísio, coordenando o curso de pós-

graduação, em 1957, para a formação de pesquisadores sociais. A aproximação com o grupo

97



uspiano ocorreu pela mediação de Darcy e Costa Pinto, na divisão de estudos e pesquisas

sociais, do CBPE. Dentre os docentes do curso e seus temas desenvolvidos estavam:

Fernando Henrique Cardoso e Octávio Ianni - Os Efeitos Sociais da Industrialização na

cidade de São Paulo; Padre Fernando Bastos D’Ávila, da PUC-RJ – Comportamento

Religioso das populações Urbanas; Eunice Ribeiro Durhan, da USP – Ajustamento e

Mobilidade Ocupacional de Migrantes em Grandes Centros Urbanos; e outros mais que

também implementaram projetos de pesquisa a partir do CBPE: Jacques Lambert, Egon

Shaden e Florestan Fernandes. (OLIVEIRA, 1995, p. 266).

Presente e sendo um personagem na institucionalização do ensino superior e pesquisa

no Rio de Janeiro, seja como professor do Instituto de Educação, na criação do CBPE, do

movimento de renovação educacional no país e uma das inteligências da redação do

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, na criação da Universidade do Distrito

Federal, em 1935, Anísio Teixeira e sua capacidade de atuação, deve ser analisada a partir da

mobilidade que se desdobra num movimento desbravador de organização de instituições. O

empenho em criar órgãos de fomento de pesquisa educacional, conseguindo convergir o

interesse técnico no aprimoramento científico no trato da educação como fenômeno social,

mas também como um articulador político, demonstrou que a sua atuação serviu como um

contra - ponto ao pensamento conservador e autoritário republicano. Hábil politicamente

trazia para si a responsabilidade em conduzir e dirimir conflitos no mundo acadêmico e na

política real, pois tinha uma visão estratégica dos conflitos interpessoais, não perdendo a

perspectiva de se cuidar da educação como um objeto de pesquisa e de reflexão.

Sobre o pensamento social de Anísio, o tratamento dado à educação é equivalente aos

princípios e valores da democracia componentes intrínsecos ao desenvolvimento do país.

Educação e democracia, elementos indissolúveis, alicerces de uma ética republicana, cuidada

como utopia política:

A liberdade não é ausência de restrições, mas autodireção, disciplina

compreendida e consentida; a igualdade não é fácil nivelamento, mas

oportunidade igual de conquistar o poder, o saber e o mérito; e a fraternidade

é mais que tudo isso, mais que virtude, mais que saber: é sabedoria, é possuir

o senso profundo de nossa identidade de destino e de nossa identidade de

origem. Democracia é assim, um regime de saber e virtude. E saber e virtude

não chegam conosco ao berço, mas são aquisições lentas e penosas por

processos voluntários e organizados... Assim, embora todos os regimes

dependam da educação, a democracia depende da mais difícil das educações

e da maior quantidade de educação. Há educação que é treino, que é

formação do homem livre e sadio. Há educação para alguns, há educação

98



para muitos e há educação para todos. A democracia é o regime da mais

difícil das educações, a educação pela qual o homem, todos os homens e

todas as mulheres aprendem a ser livres, bons e capazes.” (TEIXEIRA,

Anísio. Anatomia Para a Educação. p. (1947). In. ROCHA, João Augusto

(Org.). Anísio em Movimento).

O ideal de Anísio perdurou e esteve presente entre os quase primeiros cinqüenta anos

da República, sendo derrotado no período do Estado Novo, derrotado em 1964 na imposição

do regime civil-militar, porém sobrevivendo como um sinal, um projeto antagônico ao

pensamento social, educacional autoritário do país. Junto ao CBPE, o Centro Latino-

Americano de Ciências Sociais (CLAPCS) também desenvolveu um elenco de pesquisas

pautadas com as mesmas características da instituição criada por Anísio Teixeira. Um núcleo

de intelectuais foi o responsável em desenvolver, alheio ao engessamento do sistema de

cátedras da Universidade do Brasil, uma rede de sustentação de pesquisa científica no Rio de

Janeiro, dentre eles estavam: o próprio Anísio, Luiz Aguiar da Costa Pinto, Darcy Ribeiro,

Vitor Nunes leal e Themístocles Cavalcanti. (OLIVEIRA, 1995, p. 267).

Sendo expressão da conjuntura e ambiente sócio-político e econômico dos anos de

1950, o CLAPCS aglutinou para si a presença da ONU, via UNESCO, as preocupações

quanto ao desenvolvimento da América Latina. Na esfera do pensamento cepalino,

preponderante em sua influência no Brasil, na USP, no ISEB e também no CLAPCS, esta

entidade trabalhou numa perspectiva latino-americana, buscando uma integração e

intercâmbio de estudos no continente. Com o CLAPCS, o outro braço da pesquisa na área das

ciências sociais e econômicas foi a FLACSO, criada em Santiago do Chile: “tratava-se ao

mesmo tempo, de estudar a região e integrar dados e recursos humanos em uma perspectiva

internacional.” (OLIVEIRA, p. 269).

A aproximação do CLAPCS à CEPAL ocorreu a partir da assimilação de alguns

aspectos baseados na teoria da dependência e na abordagem e nomenclatura entre a relação

entre os países centrais do capitalismo desenvolvido e a periferia e as formas econômicas de

dominação do primeiro bloco de países, revelando um tipo de desenvolvimento desigual em

relação aos países periféricos. No auge de sua organização e presença institucional, ocorrida

entre os anos de 1960, o CLAPCS, dentre os estudos realizados, preocupava-se com o

desequilíbrio dos processos de desenvolvimento econômico em relação à institucionalização e

promoção do bem-estar social, este último o modelo político-econômico bem sucedido no

pós-guerra, na sociedade americana e européia. (OLIVEIRA, p. 297).

99



No Rio de Janeiro, e este ambiente construído pelo núcleo de intelectuais na

organização de centros de pesquisa, propiciou a aproximação entre o CLAPCS e o ISEB,

onde um dos pontos em comum foi o estudo sobre o desenvolvimento, definindo assim a

metodologia de análise sobre a realidade nacional e latino-americana e este diálogo toma

equilíbrio em um elemento convergente, motor do pensamento latino-americano para o

desenvolvimento, a CEPAL. Mas houve diferenças em suas naturezas de formação. Se o

ISEB procurava um tipo de reflexão militante, engajada na política nacional, o CLAPCS

limitava-se à pesquisa e a produção acadêmica. Outro aspecto divergente entre as instituições

esteve na discussão sobre o nacionalismo, questão cara ao ISEB, sendo que o olhar do

CLAPCS remete-se à região em que se amplia ao continente:

Para os isebianos, em sua produção, explicitaram reiteradamente a sua

preocupação com o nacionalismo, indicado por eles como instrumento

indispensável na luta contra o “atraso”, contra o subdesenvolvimento, contra

as forças externas responsáveis por tal situação... Para o CLAPCS,

considerações desse tipo não têm mesmo por ser o continente latino-

americano o objeto privilegiado de suas investigações; mesmo as análises

centradas em realidades nacionais específicas pretendiam se constituir em

estudos de caso de uma totalidade latino-americana. (OLIVEIRA, 1995, p.

298).

Na liderança do CLAPCS, esteve Luiz Aguiar da Costa Pinto, sociólogo que na

entidade, entre as décadas de 1950 – 1960 que desenvolveu pesquisa nas áreas da sociologia

do desenvolvimento, das relações raciais e a sociologia rural. Como Guerreiro Ramos,

vivenciou a primeira geração de cientistas sociais formados pela FNFi (1939-1948). De suas

principais obras, constam “Lutas de Famílias no Brasil” (1949), “O Negro no Rio de Janeiro”

(1953) e “Sociologia e Desenvolvimento” (1963). Sob a orientação da UNESCO, entre os

anos de 1950, Costa Pinto participou da pesquisa sobre as relações sociais, traçando um

campo de estudos que compôs uma reflexão sobre as condições do negro no Brasil, o que

resultou o desenvolvimento de trabalhos similares entre Florestan Fernandes, Fernando

Henrique Cardoso e Octávio Ianni, Oracy Nogueira, Roger Bastide.

A partir da Bahia, sob a coordenação de Anísio Teixeira, Costa Pinto fez parte de um

comitê de estudos com o objetivo de estudar sociologicamente a sociedade baiana, tendo o

propósito de fundamentar o novo sistema educacional do estado. Com a criação do CBPE,

Costa Pinto uniu-se mais uma vez a um projeto que tinha à frente Anísio e Darcy Ribeiro.

Quando publicou em 1958, a obra Recôncavo: Laboratório de uma Experiência Humana,

100



pela Companhia Editora Nacional, defendendo uma de suas principais teses no estudo da

sociologia brasileira sobre a marginalidade estrutural, onde rejeitava a interpretação do

brasileiro como um sujeito responsável pelos males sociais do país. Costa Pinto criticava uma

concepção futurista da sociedade brasileira entendendo que não necessariamente, conduziriam

transformações econômicas e sociais resultassem mudanças na estrutura social brasileira:

O conceito de marginalidade estrutural concebido pelo autor servia para

explicitar aquela dimensão não apenas conflituosa, mas também

acomodaticia das transformações que ocorriam. As mudanças no Brasil não

seguiam o padrão das “sociedades desenvolvidas” e industrializadas,

entrelaçando-se o velho ao novo nas mais diversas condutas sociais...

(VILLAS BÔAS, 2006, p. 4).

Sua reflexão fundamenta-se por entender a dinâmica da sociedade a partir de uma

ambivalência entre as condutas tradicionais e as condutas modernas, numa dialética que

criticava a predestinação da vitória do moderno sobre o arcaico, criticando este dualismo

mecânico e as tendências de se hierarquizarem o velho e o novo. Para Costa Pinto, o caráter

da mudança não se consolidaria sem as tensões, conflitos inerentes aos processos de

transformação social. (VILLAS BÔAS, p. 5). Neste aspecto, a centralidade de suas ideias

distanciava-se da defesa do nacionalismo desenvolvimentista, bandeira propagada pelo ISEB.

As posições de Costa Pinto fizeram com que ocorresse em 1959 no Rio de Janeiro, o

Seminário Internacional Resistências à Mudança: Fatores que Impedem ou Dificultam o

Desenvolvimento, evento que aprofundou discussões sobre o problema da terra e o papel do

Estado na política de desenvolvimento econômico. As críticas ao nacionalismo estavam na

discussão conceitual entre Nação, Estado – Nação e Sociedade, elementos que, segundo Costa

Pinto, pouco acrescentavam efetivamente à mudança social. Observava o nacionalismo como

estratégia política em unificar interesses a partir do desenvolvimento, tentando comprometer a

burguesia nacional a esta ideologia; unindo grupos políticos, tanto à direita, quanto à

esquerda, conclamando-os à defesa pelos valores nacionais ao desenvolvimento.

Dentre as teses que defendeu no campo das ciências sociais, a categoria mudança

social merece destaque, pois, é uma das matrizes do pensamento social deste intelectual. Em

Costa Pinto ocorria à distinção entre o caráter da mudança social manifestada em qualquer

tipo de sociedade e as efetivas mudanças que poderiam ser dinamizados, potencializados,

101



opondo-se a um tipo de mudança artificial, esta chamada de meia modernização.

CLAPCS, a revista América Latina (1958) registrou o andamento dos projetos de pesquisa,

publicando artigos referentes ao projeto institucional. Dentre os principais colaboradores

estiveram Wright Mills, Roger Bastide e Alain Touraine. A Revista junto com o Centro

sobreviveram até meados dos anos de 1970.

2.2 O Pensamento Militar Brasileiro: 1964, a Escola Superior de Guerra e a Doutrina

de Segurança Nacional

O pensamento autoritário que se desenvolve no transcorrer do período republicano

reproduz-se a partir das experiências políticas concentradas no Estado como instituição, no

desdobramento de uma cultura distanciada dos ideais liberais e democráticos, afeita ao

isolamento do indivíduo dos problemas comuns da organização social, da polis e de sua

participação civil. O lastro deste pensamento espalha-se pelas instituições, concentra-se numa

tradição de se pensar o projeto nacional de desenvolvimento tendo o controle político alheio

às vontades do povo, na condução e orientação de se encontrar o moderno pelas reformas

estruturantes realizadas pelo centro de poder. Não há, pois um monopólio do pensamento

social autoritário entre as instituições e intelectuais, até porque como cultura, as expressões

autoritárias, suas ramificações doutrinárias e ideológicas espalham-se na formação entre

intelectuais e instituições privadas. O autoritarismo pode ser concebido como um princípio de

vida, uma missão, um tipo de comportamento que rege as sociabilidades, hábitos costumeiros

nas relações institucionais. Faltou na experiência republicana brasileira à essência das

liberdades civis, dos direitos da democracia representativa, o reconhecimento e o

compromisso da sociedade num projeto nacional pautado num acordo de convivência social, e

que em sua própria origem, a força coercitiva, o mandonismo e a certeza de que as mudanças

necessárias ao progresso deveriam ocorrer pelas ações verticais, pelo alto.

Na história da república brasileira, a instituição militar assumiu papel preponderante

nos rumos da forma de governo recém inaugurada, convergindo para si, pelas vantagens de

controlarem o monopólio da força coercitiva, a função importante na condução do país e mais



Em “Por Que Rever Mais Uma Vez o Conceito de Marginalidade Estrutural de Luiz Aguiar da Costa

Pinto?” Gláucia Villas Bôas (2006) analisa o pensamento de Costa Pinto contrapondo a ideias do sociólogo com

as interpretações sobre o país no campo das ciências sociais.

102



uma vez, acentuando o projeto autoritário de nação, firmando em princípios que nortearam

seu roteiro e projeto de poder. A influência do positivismo comtiano no Brasil determinou os

fundamentos doutrinários, ideológicos e ponto de partida ao pensamento militar brasileiro. A

filosofia positivista chega ao país a partir de sua concepção autoritária, privilegiando a

organização do poder, na primazia da autoridade sobre a liberdade. O próprio Augusto Comte,

a principal referência no positivismo francês, concebeu a dinâmica da sociedade numa

perspectiva de ordenamento, da marcha evolutiva rumo ao aprimoramento da humanidade.

Em sua doutrina, a Estática e a Dinâmica representam as bases do entendimento do

positivismo na história e, como teoria, influenciou o projeto político no Brasil.

Comparando a Estática a Dinâmica aos elementos científicos dos estudos biológicos,

vendo na anatomia e na fisiologia as aproximações que justificariam o movimento ordenado

da sociedade. Se a anatomia referiu-se a Estática, sendo esta o pressuposto da ordem, na

estrutura social estabelecida a partir da hierarquia, a Dinâmica, comparada à fisiologia,

representava a sociedade em movimento constante, perfazendo uma trajetória racional e

científica, de desenvolvimento histórico. A Dinâmica então é o corpo social em movimento,

destinado ao progresso. (MORAES FILHO, 1989, p. 25-29). Na formação do pensamento

político brasileiro, o positivismo influenciou gerações da elite dirigente do país, não só nas

áreas restritas aos militares, mas também junto aos civis. A presença positivista pautou o

projeto republicano castilhista, em sua concepção autoritária e saneadora do exercício do

poder

. Mas a experiência militar significou o marco de uma ação justificadora para que a

instituição estivesse tão presente na república brasileira.

As ideias positivistas que fomentaram a presença militar na passagem do império para

a república têm a sua marca a partir do viés autoritário das reflexões comtianas. Comte, ao

referir-se à república busca a ideia de ditadura nas origens do Império Romano e na

Revolução Francesa, onde “a expressão implica ao mesmo tempo a ideia de representação, de

legitimidade.” Nesta leitura, a figura do ditador concentra em si o simbolismo do

representante-representado, defendendo o caráter da institucionalização e legitimidade: “O

ditador republicano seria, por exemplo, vitalício e poderia escolher seu sucessor. Se ele deve

teoricamente representar as massas, pode na prática delas se afastar... O bom ditador comtiano

seria aquele que conduzisse as massas...” (CARVALHO, 1989, 21).



Nas páginas 44, 45 e 46 deste trabalho discuto o comportamento e a ideologia política de Julio de Castilhos

onde os princípios do positivismo foram fundamentais ao projeto republicano autoritário desta liderança sulista.

103



O governo da ordem, expresso na representação do ditador é o caminho que se

aproxima à etapa positiva da humanidade, no 3º Estado, o progresso

. Na idealização da

República como etapa superior, o máximo da organização social da humanidade, os sinais

desta evolução caracterizavam-se pelo valor da convivência comunitária, a importância do

núcleo familiar e a ampliação deste sentimento no conceito de pátria, a culminância do

processo evolutivo. A utopia positivista, a base do pensamento militar brasileiro, pautou-se

nestes princípios entre a ordem como princípio, no corpo organizado e o progresso como

destino inexorável da humanidade. O positivismo pensado pelo brasileiro e militar Benjamim

Constant contribuiu para a propagação das ideias nos meios militares. Professor da Escola

Militar, Constant, por mais de vinte anos ministrou o ensino e a defesa republicana como

etapa importante da evolução da sociedade brasileira, determinando gerações educadas a

partir das noções do pensamento positivista e em 1868, fundou um centro de estudos

referentes aos fundamentos do positivismo. Nos debates sobre a autoria ou o principal

patrono do dia 15 de novembro, Constant não foi considerado um dos principais líderes

militares do golpe, seu papel no cenário político consolidou-se como “o professor, o teórico, o

portador de uma visão da história, de um projeto de Brasil... Era o catequista, o apóstolo, o

evangelizador, o doutrinador, a cabeça pensante, o preceptor, o mestre, o ídolo da juventude

militar. Benjamim não aparece em primeiro lugar como representante da classe militar, como

vingador e salvador do Exército.” As controvérsias em relação às inspirações sobre o projeto

republicano no país, onde a divisão de correntes políticas entre os democratas, estes sendo

liberais e antipositivistas e defensores de um modelo representativo próximo da experiência

americana e os sociocratas-positivistas “inimigos abertos da democracia representativa”, pois

entre os sociocratas, o projeto político concentrava-se na implantação da ditadura republicana.

A contribuição de B. Constant e de seu grupo político, no transcorrer dos anos iniciais da

república brasileira esteve nas propostas de separação entre o Estado e a Igreja, na

implantação do casamento civil, na secularização dos cemitérios. (CARVALHO, 1989, 40,

41-42).

Na obra de Raymundo Faoro (2000), existem duas categorias que discutem o ideal

militar na participação política na construção da república brasileira. A primeira tese seria

repudiada pela própria elite militar, na crítica ao conceito de cidadão de farda, aquele militar



Comte projeta três etapas evolutivas na marcha da humanidade, sendo que a última etapa, o 3º Estado seria a

fase do progresso, da mentalidade científica, auge da humanidade e da razão, a utopia positivista.

104



atuante na política, porém, pelos seus atos, comprometido com a indisciplina, fator

desprezado pelos dirigentes militares pela motivação à quebra da hierarquia, princípio

institucional intocável. Mas o ordenamento jurídico a estes status militar, em decreto de 14 de

abril de 1890, definiu a posição das Forças Armadas considerando que “o soldado, elemento

de força, deve ser hoje em diante o cidadão armado – corporificação da honra nacional e

importante cooperador do progresso como a garantia da ordem e da paz públicas, apoio

inteligente e bem intencionado das instituições republicanas, jamais instrumento civil e

maleável por uma obediência passiva e inconsciente que rebaixa o caráter, aniquila o estímulo

e abate o moral.” Neste decreto em seus fundamentos doutrinários, contém a influência de B.

Constant e que assegurou institucionalmente o ingresso de militares à vida política do país,

garantindo o status de cidadão de farda, corroborada na constituição de 1891. (FAORO,

2000, 539).

Quando expõe o militarismo, Faoro acentua a crítica da participação do Exército na

vida civil republicana tornando a sociedade refém, na “dependência unilateral” aos interesses

militares. A prevalência militar aos anseios da sociedade traduziu este militarismo como um

comportamento da instituição, responsável em intervir ou mediar os conflitos, inclusive

destacando a sua impotência em agregar partidos políticos consistentes para a manutenção e

consolidação do novo regime.

A presença militar em 1964 manifestou o permanente interesse da instituição com a

República e o sentimento de retomar os anseios da pátria, da unidade nacional e integração de

seu território, buscando assim a utopia do progresso, pela ordem. Seu apelo a favor da

moralidade da gestão pública, na correção moral, tão valorizada pelos setores médios da

sociedade brasileira permeou a trajetória das intenções militares na história republicana. Foi

assim com a “Proclamação da República”, no tenentismo da década de 1920, movimento que

em sua pregação ao retorno dos princípios que fizeram com que militares tivessem participado

da passagem da monarquia para o novo regime e a nostalgia de se entender o poder a partir

dos valores altruístas nacionais, retomando-o, em oposição ao poder corrupto dos civis, estes,

empenhados em seus projetos pessoais. O interregno entre 1945-1964

sofreu um

acompanhamento das Forças Armadas, desejosas de recolocarem, mais uma vez o povo na

rota do desenvolvimento e do progresso, pois, “até 1964 as intervenções militares brasileiras



Entre os governos civis deste período, as instituições militares participaram em permanentes crises com o

poder civil, tanto no governo JK e as tentativas de golpe, quanto no instável governo de João Goulart.

105



caracterizavam-se pelo seu papel arbitral-tutelar, quando as Forças Armadas golpeavam o

Estado, transferiam o poder para os civis e assumiam a função tutelar da nova ordem

institucional.” (BORGES FILHO, 1997, p. 63).

Baseados na Doutrina de Segurança Nacional - DSN, tendo a formulação deste ideário

na Escola Superior de Guerra – ESG, o golpe civil-militar

confirmou o desejo das Forças

Armadas em encerrar com a desordem civil, a insegurança institucional, consolidando sua

aliança com o modelo de democracia e liberdade, dos Estados Unidos da América. Formulada

pela ESG entyre o final dos anos de 1940 e 1950, a DSN tornou-se ao pensamento militar

brasileiro os princípios que definiram as noções estratégicas das Forças Armadas e o caráter

de domínio territorial a partir dos fundamentos da geopolítica.

O fim da Segunda-Guerra Mundial e a conseqüente divisão do mapa internacional a

partir dos blocos ideológicos e econômicos, por iniciativa e atendendo aos interesses dos

Estados Unidos que, considerando-se a bipolaridade, fazia com que os vitoriosos do bloco

ocidental-capitalista garantissem o acesso e a manutenção dos mercados já conquistados, mas

também o controle dos futuros mercados, principalmente aos países que sofriam os processos

de independência aos antigos impérios coloniais. A disputa com o mundo comunista trouxe a

necessidade de que os Estados Unidos buscassem uma profunda análise dos movimentos

políticos e econômicos, tanto de países aliados, quanto aqueles que fortaleciam o lado

comunista. O Plano Marshal e a sua intenção de estabelecer ações de reconstrução da Europa,

destruída pela Guerra, buscava também a recuperação econômica e a garantia de promover

programas para o desenvolvimento do bem-estar social, teve também objetivos explícitos no

intuito de limitar o avanço dos ideais comunistas. A Doutrina Trumman que também exprimia

o projeto norte americano de controle geopolítico do mapa internacional, especificamente se

comprometendo a enviar tropas militares aos países que se sentissem ameaçados pelos

movimentos subversivos comunistas. Apesar de praticamente todo o investimento norte

americano, na década de 1950, estivesse voltado à Europa, a preocupação estratégica com a



Usarei este termo no transcorrer deste trabalho considerando as reflexões de DREIFFUS (1981), quando

analisa o processo de construção do golpe a partir da união de setores da sociedade civil, tais como empresários,

tecno-empresários e intelectuais que, articulados como o poder militar “tecem” a tomada do Estado num

trabalho árduo de formulação, propaganda e planejamento. BORGES FILHO (1997), ratifica esta leitura

afirmando que a relação civil-militar no golpe de 1964, “A interação pressupõe a capacidade do aparelho militar

de produzir mudanças no comportamento ou nas ações dos grupos civis. É justamente nesse sistema de alianças,

entre militares e civis, que converge um certo número de objetivos para a saída dos militares dos quartéis. No

caso do movimento de 64, as Forças Armadas ocuparam um papel hegemônico no interior da coalizão formada

para afastar João Goulart do governo.” In. Santos e Pecadores: O Comportamento Político dos Militares -

Brasil-Portugal. (SC), Paralelo, Editora.

106



América Latina estava na área marítima do Atlântico Sul e no fluxo marítimo possível com a

presença soviética e de seus aliados, por outro lado, no consentimento tácito sobre a presença

norte americana no continente, trouxe o interesse dos Estados latino-americanos numa

aproximação, aliança política, que garantisse o apoio logístico e na formação da inteligência

militar aos quadros de alta patente da América Latina.

No contexto do jogo internacional, nos avanços permanentes na construção da

hegemonia militar e política, principalmente no acirramento da guerra-fria a partir do conflito

na Coréia e as repercussões da Revolução Chinesa, no transcorrer dos anos de 1950,

desenvolveu-se a Doutrina de Segurança Nacional, forjada nas escolas militares dos Estados

Unidos, disseminados nos institutos de formação de quadros nos países da América Latina. A

ação conjugada entre as estratégias militares de controle do continente e um plano de

desenvolvimento socioeconômico, planos articulados pelo governo norte americano, fez com

que J. Kennedy criasse a Agência de Desenvolvimento Interamericana – AID, coordenada

pela Aliança Pelo Progresso com o objetivo de reduzir os índices de pobreza do continente,

mantendo assim a distância entre as possíveis reações favoráveis ao espectro comunista.

Criado em 1946, o National War College, com sede em Washington e vinculado ao

Pentágono, este centro de formação de quadros militares empenhou-se em formular o

pensamento militar anticomunista, tendo como fundamento a necessidade de se buscar

elementos que resguardassem a segurança interna e externa coletiva. O National War College

serviu de modelo para a organização de escolas de inteligência de guerra nos países da

América do Sul, tais como a Escola Superior de Guerra (ESG) no Brasil; a Academia de

Guerra, no Chile; a Escola Nacional de Guerra, no Paraguai; A Escola Superior de Guerra, na

Colômbia e a Escola de Altos Estudos Militares, na Bolívia. (FERNANDES, 2009).

No caso brasileiro, a DSN teve raízes próprias dado ao cenário propício na defesa da

economia de caráter nacionalista, apesar do compromisso do regime civil-militar em abrir o

país ao capitalismo monopolista, na exploração e controle do aço, carvão e petróleo. A outra

perspectiva da DSN no país estava na aproximação estratégica do país à política externa dos

Estados Unidos. (DOCKHORN, 2002, p. 32). A DSN fundamenta-se num princípio

defendido pelo alemão F. Ratzel que concebeu a presença do Estado e o seu desenvolvimento

biológico, onde a necessidade de sobrevivência e expansão territorial identificaria o poder de



FERNANDES, Ananda Simões. (2009). A Reformulação da Doutrina de Segurança Nacional pela Escola

Superior de Guerra no Brasil: A Geopolítica de Golbery do Couto e Silva. (PR). Revista Antíteses. Volume

2, N° 4, Julho-dezembro 2009.

107



força e seu domínio. As ideias de Ratzel repercutiram na obra de Kjellen que comparava a

função do Estado ao ser vivo. O domínio do espaço e suas formas de integração geográfica

entre o governo e território são elementos que fortalecem a concepção de geopolítica que, não

necessariamente estaria vinculada à cultura militar, porém, na definição da DSN, a geopolítica

foi apropriada pelos quadros militares americanos e do cone sul-americano. As peculiaridades

do Brasil e o seu território de extensão continental, fez com que o pensamento militar

brasileiro buscasse características próprias, conquistando autonomia de reflexão nesta

articulação entre a segurança interna sob a sua geografia e o desenvolvimento:

Partindo do pressuposto de que apenas países desenvolvidos com reais

chances de desenvolvimento detêm uma geopolítica nacional, somente a

Argentina e o Brasil articularam uma geopolítica própria, haja vista que os

demais países latino-americanos não possuíam as efetivas condições que

favorecessem o crescimento econômico desejado. Deve-se salientar que

tanto o Brasil e Argentina almejavam potencializar o crescimento econômico

dentro das limitações impostas pela situação de dependência aos centros

hegemônicos capitalistas. (DOCKHORN, 2002, p. 34).

Desde os anos de 1920, a questão da geopolítica foi pensada no Brasil onde Everardo

Backheuser e Delgado de Carvalho fizeram reflexões e estudos sobre o tema. Entre os anos de

1930, Mario Travassos aprofundou estudos e formulou três objetivos dos quais o país deveria

seguir: 1- ocupação dos espaços vazios do imenso território nacional, principalmente na

Amazônia e 2- expansão do seu território no sentido de garantir acesso ao Pacífico e ao

Atlântico e a formação da potência mundial. A opção brasileira pela política externa aliada

aos Estados Unidos deve-se ao fato desta preocupação de ocupação territorial pelo Estado,

num regime de força e controle político. (IDEM, 2002, p. 34-35). Mas a DSN, abraçada como

fundamento pelas Forças Armadas brasileiras, significou o roteiro, os princípios justificadores

para a intervenção no Estado brasileiro, mantendo a tradição da república de se garantir, pelo

alto, sem o comprometimento da sociedade, a ordem e a modernização. Nesta perspectiva, a

Escola Superior de Guerra ativou um papel estratégico na formação de quadros intelectuais

militares, formulando o ideal doutrinário do controle do espaço territorial conciliado à ordem

política interna, imune ao inimigo externo, o comunismo.

Dos quadros formados sob a ideologia da DSN, encontra-se o general Carlos

de Meira Mattos, nascido em São Carlos em 1913, no estado de São Paulo, primou a sua

carreira militar através dos estudos relativos à geopolítica nacional. Estudou na Escola Militar

de Realengo, RJ, tendo sido Capitão da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra.

108



De volta ao Brasil, formou-se na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, na Escola

Superior de Guerra (ESG), núcleo pensante o promotor da DSN. Foi professor da ESG, da

Escola Naval e da Escola do Estado Maior da Aeronáutica. De seus livros publicados,

destacam-se: Bandeiras Históricas do Brasil, Projeção Mundial do Brasil, Operações na

Guerra Revolucionária (1966), A Geopolítica e as Projeções de Poder, Brasil – Geopolítica e

Destino, A Geopolítica e a Teoria de Fronteira (1990).

A atuação de Meira Mattos não se

restringiu aos assuntos militares, ao contrário, serviu como um soldado ao regime civil-

militar, inclusive auxiliando o governo nos encaminhamentos à reforma universitária, objeto

das preocupações militares com a subversão e a influência comunista entre os estudantes

(aspecto que abordarei mais à frente, neste trabalho). Com Meira Mattos, Golbery do Couto e

Silva foi outro importante intelectual militar a produzir uma vasta obra sobre o tema da

geopolítica, mas também como a inteligência que formulou o projeto ditatorial do regime. Na

trajetória do pensamento militar brasileiro, a influência das reflexões de Mario Travassos,

significou para ambos a base científica do ideário político das Forças Armadas:

É nessa situação histórica que dois eminentes membros dessa geração,

temperada na forja da brasilidade da Escola Superior de Guerra, os generais

Golbery do Couto e Silva e Carlos de Meira Mattos, produziram obras

decisivas na conceituação e na fixação dos temas clássicos da geopolítica

brasileira. Se o primeiro deles deixou um marco miliário do pensamento

estratégico nacional cinzelado em seus livros – “Planejamento Estratégico e

Geopolítica do Brasil” -, mas se deteve neles, desviado que fora da reflexão

para o exercício da prática política; o segundo afastou-se da vida pública

para iniciar uma longa reflexão teórica sobre o destino do Brasil como centro

de poder mundial.” (CABRAL, 2007, p. 15).

Sob a influência e controle norte americano o pensamento de Meira Mattos

convergiu aos interesses nacionais e a questão do desenvolvimento à presença estratégica dos

Estados Unidos na América Latina. A lógica da defesa interna e as relações internacionais

seguras partiriam da aliança com o eixo americano, onde as justificativas geográficas

apontariam os destinos do país:



“Em 20 de outubro de 1966, menos de dois meses antes de encaminhar ao Poder Legislativo o anteprojeto da

nova Constituição, o governo militar havia decretado recesso parlamentar por trinta dias e cercado e interditado o

edifício do Congresso Nacional com tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica, comandas pelo coronel Meira

Mattos, em razão da resistência dos congressistas em aceitar novas cassações de mandatos.”. Horta, José Silvério

Baia. Educação no Congresso Constituinte de 1966-67. In. FÁVERO, Osmar (Org.). (1996). A Educação nas

Constituintes Brasileiras. Pg. 205.

109



Todos os geopolíticos brasileiros encaram os Estados Unidos como um

importante aliado estratégico, uma vez que os dois países participam de

interesses geopolíticos comuns na preservação dos estados americanos contra

ameaças extra-comunistas à sua segurança e ideologia. Do mesmo modo,

ambos são considerados como nações atlânticas, cada uma com necessidades

estratégicas similares para manter equilíbrios de poder favoráveis na África do

Sul e na Europa Ocidental, respectivamente. (KELLY, 2007, p. 13).

Entremeando os estudos sobre a geopolítica brasileira, Meira Mattos expõe

suas convicções sobre a política nacional, das influências que recebeu e sua opinião em defesa

ao golpe civil-militar de 1964. Considerado do grupo de militares da “Sorbonne”, facção

moderada que via no exemplo norte americano e nos seus fundamentos da livre iniciativa o

melhor sistema a ser implantado para o Brasil. Esta elite militar foi caracterizada por um

grupo de alta patente na hierarquia do Exército sendo que todos os seus componentes foram

alunos de destaque intelectual nas escolas militares. Foram estes oficiais da “Sorbonne” que

formaram o centro de decisões do primeiro governo da “revolução”, auxiliando o general

Castello Branco na condução dos ideais revolucionários. Mesmo derrotados politicamente

pelo campo militar “linha dura”, em 1969, influenciaram e estiveram presentes no transcorrer

do regime, entre os anos de 1964-1985. (KELLY, 2007, p. 19).

Meira Mattos defendeu as ideias de um internacionalismo liberal, sintetizando

assim um projeto político para o país: 1- A democracia é uma via política mais civilizada do

que o autoritarismo; 2- O capitalismo e a iniciativa privada são o caminho para o

desenvolvimento de uma nação poderosa, incluindo aí o papel estratégico do Estado; 3- O

planejamento racional de governo deve sobrepor-se ao “nacionalismo emocional exagerado”.

O desenvolvimento deve ser reforçado pelos setores comerciais e industriais privados, sem se

perder as perspectivas da participação das autoridades centrais na formulação do

planejamento. 4- Os militares são quadros competentes na direção das estratégias do

desenvolvimento nacional; 5- A segurança nacional parte do equilíbrio entre o

desenvolvimento e o poder nacional. (IDEM, p. 20).

A agenda Meira Mattos, mesmo sendo derrotada na trajetória da implantação

do regime no país, transpareceu um caráter de vertente liberal-democrática, porém,

escondendo a matriz autoritária, herança republicana da concepção no poder vertical, alheio

às possíveis considerações de se apropriar uma cultura da participação da sociedade como

protagonista na construção da polis. Neste caso, o vínculo entre o autoritarismo e o

liberalismo pregado pelos setores militares no contexto dos anos de 1960 exclui o fator

110



político, menosprezando o indivíduo como cidadão, mas projetando este indivíduo somente

na lógica do empreendedorismo econômico. Na defesa que faz de 1964, afirma que o

desenvolvimento “é o componente axial da revolução”, demonstrando o compromisso com a

tomada de poder pelas forças militares. Seu pensamento político é dual quando, ao mesmo

tempo reconhece a democracia como o modelo de poder mais civilizado, mas não

prescindindo da utilização de “moderada autoridade para estimular a modernização da

sociedade brasileira”. Na articulação entre desenvolvimento e ordem social, o primeiro

sobrepõe-se como objetivo fim, justificando assim o Leviatã, a força coercitiva educadora

para corrigir e reconduzir o desenvolvimento: “De um ponto de vista militar, uma vez que

enfrentaremos inevitável competição internacional, devemos mediar à força de contenção

necessária para garantir a tranqüilidade de nosso desenvolvimento. (KELLY, 2007, p. 22-23).

Se o nacionalismo desenvolvimentista (isebiano) propagava a defesa da

economia nacional e um modelo de desenvolvimento que reforçasse o poder econômico

interno do Brasil no jogo internacional buscando romper uma dependência com o eixo norte

americano, construindo uma economia autônoma; o desenvolvimento militar, também de

interesse nacional, buscou consolidar as relações econômicas com os aliados do capitalismo,

negando a consideração da dependência, elemento secundário na luta contra a comunização

do mundo. Na concepção do nacionalismo, o pensamento militar brasileiro enfatizava a

capacidade harmônica e ordeira do povo, reconhecendo uma unidade cultural tão forte,

resultando a Nação. Meira Mattos assim expõe o seu otimismo nacionalista:

O Brasil, muito mais jovem (do que outros Estados), já se encontra integrado

dentro de um espírito nacional. Ninguém é capaz, em boa fé, de duvidar da

existência de um espírito nacional, alerta e sensível aos superiores interesses

e aspirações da Nação. Temos a unidade de idiomas, de crença religiosa e de

aceitação de nossa amalgama racial – sobretudo. Uma extraordinária unidade

espiritual. No imenso subcontinente brasileiro (todas as regiões e cores)

vibram com igual intensidade ante a nossa Bandeira e o nosso Hino

Nacional. Todos são igualmente comovidos pela mesma música, a mesma

história... A mesma lenda do Saci-Pererê. (Op. Cit. KELLY, 2007, p. 27).

O discurso de Meira Mattos, seu otimismo diante do futuro brasileiro, também expôs

um tipo de nacionalismo-exaltação, triunfalista, vocacionando o país ao destino de potência

mundial, paradigma comtiano da ordem e da harmonia: unidade, integração, espírito nacional,

força na uniformidade do povo, elogio à caminhada da “humanidade brasileira” ao Terceiro

Estado positivista. Em Darcy Ribeiro o nacionalismo-exaltação enfatiza justamente elementos

111



contrários à utopia militarista, onde o reconhecimento de vários brasis que surgiram de uma

(des) integração de povos – matrizes e que sobreviveram contraditoriamente formando um

povo-nação; no ideal militar a nação se dá pela unidade, pela integração entre o território e o

povo e a ingênua “aceitação de nossa amalgama racial”. Na perspectiva do

desenvolvimento, ambos os projetos defendiam o aprimoramento do capitalismo em relação

ao país. Se o nacionalismo desenvolvimentista buscou um projeto autônomo em relação ao

controle hegemônico do Capital, distanciando-se dos Estados Unidos, o projeto civil-militar

optou por um capitalismo dependente, submisso aos interesses estratégicos do Norte,

fortalecendo a aliança contra o “inimigo comum”, porém, estes dois projetos aproximam-se,

além da busca de integração do país nos marcos do capitalismo, ambos esqueceram-se da

sociedade como possível protagonista do próprio desenvolvimento. O advento da

redemocratização a partir dos anos de 1980 não isolou o pensamento autoritário, herança

marcante da república, seja na cultura política civil, seja na tradição militarista de intervenção

para imposição da ordem no país.

2.3 Igreja e Pensamento Social: Contradições entre Intelectuais e os Catolicismos

O círculo católico atuava em várias frentes principalmente na defesa intransigente na

defesa dos ideais doutrinários da Igreja, contrários aos movimentos do liberalismo e do

comunismo na sociedade, além das preocupações quanto do avanço do protestantismo e a sua

influência no início da República no país. O princípio educativo católico defendia o ensino

religioso e criticava o controle do Estado em relação à educação.

Na década de 1930 surge o Instituto Católico de Estudos Superiores (ICES), aparado

pelo Centro Dom Vital tendo a inspiração do projeto sob a responsabilidade, primeiramente

com Jackson de Figueiredo e depois com Alceu Amoroso Lima. O ICES tinha o objetivo de

estabelecer uma convergência do pensamento católico, concentrando a discussão sobre o

ensino superior e na formação de quadros católicos a serem preparados aos futuros embates

com os adversários do catolicismo, bem como atuarem na sociedade na propaganda pela

doutrina da Igreja. O corpo docente do ICES apresentava nomes que atuariam mais à frente na

composição da Universidade do Brasil. Além do próprio Alceu, Helder Câmara (Pedagogia

112



Experimental); Eremildo Luiz Vianna (História da Civilização) – este indicado por Alceu para

formar o quadro de professores da Universidade do Brasil.

A experiência do ICES foi pioneira no meio católico dando início ao movimento de

faculdades confessionais a partir dos anos de 1940, principalmente em 1946, tendo como

referência a criação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC). A estratégia

da elite católica fundamentou-se em “garantir o espaço universitário para a igreja, em

detrimento do Estado e, em um segundo momento, exercer o controle hegemônico sobre a

universidade pública, em particular sobre a Faculdade de Filosofia da Universidade do

Brasil...” (ALMEIDA, 2002, p. 233). No desdobramento de instituições vinculadas à matriz

católica ocorre, a partir do final dos anos 1950 e principalmente na década de 1960, um

“aggiornamento” nas funções da Igreja e que se manifesta a partir do Concílio Vaticano II e

na figura de João XXIII, considerando as suas encíclicas Mater et Magistra (1961) e a Pacem

in Terris (1963), sendo que

(...) o primeiro documento aborda de forma bastante ampla o problema dos

países subdesenvolvidos e a questão social... Os problemas decorrentes do

subdesenvolvimento econômico, como também do subdesenvolvimento das

instituições sociais e culturais passam a ser aspecto relevante na pastoral e

em alguns movimentos religiosos. (PASSOS, p. 29).

Já no transcorrer dos anos de 1950, um campo filosófico – teológico rediscute o papel

da Igreja e da própria religiosidade. O pensamento de Jacques Maritain, de uma teologia

européia que recebe influências das lideranças religiosas, tais como, De Lubac, Padre Debret,

articulador do movimento de economia e humanismo, Chenu e Congar. Neste período, a

discussão central se dava nas contradições da igreja, a modernidade e o desencadeamento de

uma crise interna institucional. O Concílio Vaticano II se estabeleceu num ambiente de

tensão, resultando-se nisto porque suas ideias geravam “novas tensões e conflitos, pelo

desdobramento de um novo pensamento teológico, de uma nova visão da sociedade e das

práticas correspondentes”. (PAIVA, 1991, p. 13-14).

Entre os anos de 1950 – 1960, os ventos de mudança teológica católica interferem no

projeto conservador dos próprios setores da Igreja brasileira. A crise interna

conseqüentemente produz campos políticos antagônicos institucionalmente, tanto que, na

imposição do golpe civil-militar no país, setores católicos conservadores apoiaram a

implantação do regime autoritário, oferecendo-lhes a benção necessária à sua consolidação. A

113



igreja una, caminhando a partir de suas contradições, enfrenta o projeto de modernização

reproduzindo as concepções diferenciadas deste projeto que se acirrou com o Concílio

Vaticano II:

O próprio Concílio a tornou explícito, orientando-a a assumir um novo lugar

social e epistemológico no mundo, trocando a opção preferencial pelas

classes médias pela opção preferencial pelos pobres, mudando de

interlocutor tanto em seu discurso como em sua prática... Existiria, porém,

uma corrente moderna conservadora, de um lado, e uma “igreja popular”

comprometida com os oprimidos, de outro... Um projeto da igreja pode ser

moderno sem ser popular... (PAIVA, 1995, p. 14).

No embate entre projetos de modernização, a igreja desenvolveu no Brasil, em pleno

regime civil – militar uma ampla atuação de setores progressistas e de sua intelectualidade,

comprometidos com a nova linha missionária fundamentada à luz dos documentos do

Concílio Vaticano II. A articulação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

junto à sociedade civil e a institucionalização de movimentos e grupos organizados que

representassem um pensamento teológico a partir de uma hermenêutica e exegese, na leitura

bíblica e na utopia cristã-popular

, trouxe à Igreja um reposicionamento político diante do

quadro institucional brasileiro. No lastro da crise interna ao projeto de modernização e a

igreja, a CNBB cria em 1968, como organismo de assessoria à Conferência, o Instituto

Brasileiro de Desenvolvimento (IBRADES), tendo como exemplo de experiência o Instituto

Latino-Americano de Desenvolvimento (ILADES), órgão sediado em Santiago do Chile.

Confiado à Companhia de Jesus, a partir do Centro João XXIII de Investigação e Ação Social

(CIAS), o IBRADES atuou como instituição de formação de lideranças católicas de base. O

IBRADES oferecia um curso de quatro meses sobre Realidade Nacional no primeiro semestre

a alunos bolsistas indicados pelas dioceses interessadas e no segundo semestre, cursos breves

(uma semana ou dias) estando presente em qualquer parte do território nacional apresentando

nas áreas vinculadas às ciências sociais e a filosofia nas dioceses que realizavam trabalho com

as Comunidades Eclesiais de Base - CEBs. Também, transformou-se num centro de pesquisas



A atuação de Helder Câmara como Bispo e liderança política e eclesiástica, os grupos e movimentos do

laicato, tais como a Juventude Estudantil Católica (JEC), a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Juventude

Operária Católica (JOC). A própria Ação Católica (AP) e a sua metodologia de se ler o mundo a partir da tríade

“ver – julgar – agir”, atuou com identidade explícita no campo progressista da igreja, fazendo uma ponte entre a

reflexão teológica com uma práxis comprometida com as lutas dos oprimidos.

114



sociais, aglutinando intelectuais que estavam sendo perseguidos e banidos da Universidade

pelo regime civil – militar.

A atuação do IBRADES foi marcada pela presença da liderança jesuíta e no empenho

de se investir nas análises sócio-políticas no país e na América Latina. A parceria com a

Fundação alemã, Konrad Adenauer promoveu um movimento de debates permanentes sobre a

conjuntura política brasileira, naquele momento, no acirramento do Estado autoritário através

da imposição do Ato Institucional N° 5 (AI – 5). A natureza de atuação da Fundação Konrad

Adenauer (FKA) objetivou uma articulação junto aos partidos políticos e sindicatos de

formação cristã, aprofundando os debates relativos à democracia social. Mas no caso da

presença da FKA no Brasil, a instituição atuou entendendo as circunstâncias complexas diante

da ditadura imposta no país.

Em 1966 a FKA enviou ao país Stephen Wegener, que veio

com a missão de estudar o caso brasileiro, buscando as alternativas de consolidação

institucional em pleno regime autoritário. Em suas observações, Wegener identificou

possibilidades reais de atuação em parceria com setores da igreja católica, àqueles que

historicamente vinham resistindo em oposição ao regime.

Pode-se, portanto, concluir que essa articulação foi um caminho para a

Fundação envolver-se em atividades de cunho estritamente político, ou de

maneira não tão explícita, evitando, conseqüentemente, conflitosa com o

governo brasileiro. Assim, foi capaz de extrapolar o envolvimento em

atividades de caráter meramente social, mesmo em um contexto autoritário.

(PEDROTTI, 2005, p. 128).

Neste período, entre a criação do CIAS em 1966 e, sob a direção deste, o IBRADES

desenvolveu-se no Rio de Janeiro como um núcleo católico de reflexão social sobre os

problemas brasileiros, opondo-se à situação política do país distanciando-se de um perfil

conservador – autoritário de uma Igreja que atuou desta forma nos primeiros 50 anos de

República. Uma das principais características do CIAS/IBRADES foram os cursos sobre a

realidade política brasileira, onde professores contratados a partir do convênio DO CIAS com

a Fundação Konrad Adenauer, intelectuais vinculados aos princípios da teologia da libertação

e outros que o autoritarismo perseguia criavam um ambiente de estudos na crítica sobre a

realidade brasileira.



Em “A Cooperação Internacional na Terceira Onda de Democratização: O Hibridismo da Fundação

Konrad Adenauer e a Experiência Brasileira”, PEDROTTI (2005), realiza estudo detalhado sobre a presença

da FKA no país e as suas relações com os católicos e instituições cristãs brasileiras.

115



A presença política desta vertente do pensamento católico fez com que o IBRADES

fosse reconhecido como instituição crítica à conjuntura política brasileira. Em 1970,

membros do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) do Estado da Guanabara,

invadiram a sede do IBRADES e prenderam por horas aqueles que estavam na casa no

momento, entre os quais o reitor da PUC-RJ, Padre Viveiros de Castro e o Secretário Geral da

CNBB, D. Aloísio Lorscheider. Todos os arquivos da Instituição foram levados e retidos e

também os professores que se encontravam no local, Zuenir Ventura, Liana Aureliano e

outros

. A repercussão, inclusive internacional desta invasão ao IBRADES, com a

reprovação do Papa Paulo VI, trouxe tensão entre a igreja e os militares. O incidente fez com

que Tarcísio Padilha, Candido Mendes e o próprio Padre Fernando Bastos D’Ávila tivessem

um contato com o General Muricy, este, um militar católico e “amigo de vários bispos”,

mediador entre a instituição militar e a igreja, isto para discutirem juntos os fatos ocorridos no

IBRADES discutindo ainda situação das lideranças do clero e leigas e que ficaram detidas.

(SERBIN, 2001, p. 29-30).

Entre os anos de 1972 – 1974 a FKA, a partir do Institut für Begabtenförderung (IBK),

financiou dez estudantes brasileiros para que estudassem na Alemanha, onde o processo

seletivo ficou sob a responsabilidade do IBRADES. (PEDROTTI, 2005, p. 130). A relação da

Konrad Adenauer com o pensamento católico deu-se a partir de um elenco de intelectuais,

leigos e clérigos, dentre eles o Padre Fernando Bastos D’Ávila, diretor do IBRADES. A FKA

estabeleceu com o CIAS – IBRADES um convênio de vinte e cinco anos, tendo como

representante no Brasil o Dr. Lothar Kraft, ex-dirigente da juventude da CDU, gozando de

grande prestígio junto ao Partido Democrata Cristão na Alemanha.

Do acompanhamento na formação de lideranças, dentre muitos que fizeram carreira

política está a figura de Herbert de Souza, que viveu na clandestinidade entre os anos de 1964

– 1971, transitando entre o Chile, México e Canadá. Em seu retorno ao Brasil, com a Anistia



Os detalhes do que ocorreu na sede do IBRADES me foi relatado no depoimento dado ao autor por Vanilda

Paiva, em 19 de maio de 2010: “O Ibrades funcionava na Bambina 115, 4 andares. Térreo, biblioteca e portaria;

Sobreloja: Ibrades e escritórios; 1. andar: cozinha, sala de almoço e salas de descanso dos padres; 3. andar:

aposentos dos padres; 4 andar: Capela. Tudo se passava , durante o dia, na Sobre-loja. Os militares foram à

procura dos 2 espanhóis (não me lembro mais os nomes) e “aterrizaram” na Sobreloja. Alunos, professores,

secretárias, bibliotecárias, padres, autoridades eclesiásticas. Foram todos colocados no mesmo saco, enquanto os

dois espanhóis desapareciam.”

Este encontro desencadeou tentativas de diálogo da Igreja junto ao Comando militar, responsável em conduzir

o regime. In. SERBIN, Kenneth P. (2001). Diálogos na Sombra: Bispos e Militares, Tortura e Justiça Social

na Ditadura. SP, Companhia das Letras. Pg. 30-40.

Depoimento dado ao autor por Vanilda Paiva, em 19 de maio de 2010.



116



em 1979, foi recebido pelo Padre Henrique Vaz e pelos jesuítas que lhe deram um local de

trabalho no IBRADES. Através da Campanha Mundial Contra Fome, da FAO, recebeu uma

consultoria e, mais tarde, os Jesuítas apoiaram o projeto do IBASE e liberaram uma casa da

Rua Vicente Souza, próximo do IBRADES, onde moravam alguns seminaristas, cedendo

assim para que o IBASE funcionasse ali, se estabelecendo neste local por vários anos.

Os anos de 1960 foram marcados, por uma crise de concepção de mundo, leituras

díspares e contraditórias sobre a modernidade, ambas manifestando-se no interior da igreja. O

conflito de ideias e o estabelecimento de uma forma específica de consenso representou a

natureza da Igreja no Brasil. Se entre os primeiros cinqüenta anos seus intelectuais orgânicos

leigos assumiram defesa aos ideais católicos na manutenção institucional da Igreja na vida

política do país, destacando-se um grupo que, apesar das variações de conteúdo teórico e até

doutrinário, nos espaços que atuaram, levantaram as bandeiras da Igreja, dentre eles estão,

Cardeal Leme, Jackson de Figueiredo, Alceu de Amoroso Lima, Padre Leonel Franca,

Tarcísio Padilha, Candido Mendes, D. Helder Câmara, Heráclito Sobral Pinto.

Mas os

ventos progressistas a partir dos anos de 1950 – 1960, trouxeram uma reflexão teológica de

caráter latino-americano e popular, frente ao campo conservador – moderado, intelectuais

católicos estiveram presentes na articulação entre a filosofia-teologia e as ciências sociais,

produzindo massa crítica diante da leitura sobre a realidade brasileira e a nova opção da

Igreja diante dos povos oprimidos.

A Igreja una expõe a suas contradições, atuando num tipo de via de mão dupla, até

porque, como argumentou M. Weber, a Igreja quando se fragmenta, ela realiza um

movimento interno da instituição, diferentemente do protestantismo que se divide, para

“fora”. Se ao mesmo tempo atua com os setores conservadores em apoio ao regime civil-

militar, em instituições paralelas ao clero, tais como a Tradição Família e Propriedade (TFP),

uma das responsáveis pela Marcha pela Família com Deus pela Liberdade, como a forte

pressão das instituições confessionais ao substitutivo à LDB do deputado Carlos Lacerda. Por



Há uma complexidade na trajetória de cada intelectual católico. Alceu de Amoroso Lima, sob a influência do

pensamento de João XXIII, do conservadorismo dos anos de 1920, 1930 e 1940, aproxima-se das teses de uma

social-democracia cristã, opondo-se ao regime civil-militar. D. Helder Câmara, de início um militante do

integralismo, transformou-se em personagem adversário do regime imposto no país a partir de 1964, sendo

referência na defesa dos direitos civis e humanos no Brasil e América Latina. Candido Mendes, de família

tradicional católica, foi reconhecido por sua erudição aos estudos do Direito, mantendo sempre uma posição de

centro-esquerda, colocava-se como um mediador na busca do diálogo entre a Igreja e as Forças Armadas durante

a ditadura, foi um dos fundadores do ISEB. In. SERBIN, Kenneth P. (2001). Diálogos na Sombra: Bispos e

Militares, Tortura e Justiça Social na Ditadura. SP, Companhia das Letras / FÁVERO, Maria de Lourdes e

BRITTO, Jader de Medeiros. (1999). Dicionário de Educadores no Brasil. RJ, Editora UFRJ.

117



outro lado, setores progressistas identificavam-se com os movimentos de resistência à

ditadura.

2.3.1 Pensamento Teológico e Social de Henrique Vaz e Bastos D’Ávila

Da matriz do pensamento católico progressista, as reflexões de Henrique Claudio de

Lima Vaz, o Padre Vaz serviu como uma das referências, principalmente na articulação e

diálogo entre as ciências sociais, a teologia e a filosofia. Padre jesuíta professor e filósofo teve

a sua formação vinculada à Companhia de Jesus, na Escola de Jesuítas de Friburgo. Ingressou

em 1945 para estudar teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana, de Roma, quando

defendeu a dissertação para o curso de licenciatura, onde o título foi O Problema da Beatitude

em Aristóteles e Santo Tomás de Aquino. Obteve o doutoramento em filosofia pela

Universidade Gregoriana, com a tese de Dialectica et Contemplatore in Platonis Dialogs,

estudo sobre a dialética entre os diálogos platônicos.

Suas reflexões auxiliaram na organização de grupos católicos engajados nos

movimentos populares que realizaram oposição ao regime autoritário. Foi então considerado

uma das principais referências para a organização da Juventude Operária Católica (JOC), da

Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Deste grupo que se iniciou na

esfera religiosa católica, a partir de 1960 a AP construiu a sua trajetória a partir de etapas,

com ramificações que se espalharam do grupo original. A partir de 1968, muitos se afastaram

do pensamento católico e da influência de um socialismo humanista, optando por uma linha

teórica no marxismo – leninismo. Alguns tiveram liderança marcante no movimento

estudantil onde setores da AP enfrentaram a luta armada e parte do grupo filiou-se ao PCdoB,

a partir de 1973. (CIAMBARELLA, 2007, p. 101-126).

A base filosófica jesuítica serviu para que o Padre Vaz aprofundasse estudos a partir

de Aristóteles e Santo Tomás de Aquino. O confronto entre a reflexão rigorosa a partir da

lógica aristotélica e o tomismo, no enfrentamento com a realidade histórica pós-1945, fez

deste religioso um intelectual que trouxe ao pensamento social brasileiro, entre os anos de

1960-1970, uma renovação epistemológica da reflexão religiosa a partir da prática política, a

busca do sentido da existência humana e o rigor do pensamento filosófico. Seu tempo de

permanência na Europa fez com que exercitasse a sua reflexão percebendo o drama humano e

118



os traumas do pós-guerra: “enquanto máquinas gigantescas removiam entulhos e reedificavam

cidades, uma intensa vida de pensamento renascia e se expandia vigorosamente à luz do que

se acreditava a aurora de um novo dia da história.” Padre Vaz reconhece um sentimento de

renovação e esperança na teologia, neste período do pós-guerra porque afirma que estes sinais

de uma “Theológie Nouvelle” só iriam repercutir “dar frutos”, vinte anos depois, no Concílio

Vaticano II. Sob a influência de Teilhard de Chardin, percebeu a necessidade de ampliar suas

reflexões a partir “das estruturas evolutivas do universo, das dimensões planetárias e cósmicas

de um cristianismo colocado sob o signo concreto e quase experimental...”. (VAZ, 1982).

Quando teve acesso ao existencialismo sartreano, critica-o aos olhos dos princípios tomistas,

sob a influência do seu professor da Escola de Friburgo, Padre Joseph Maréchal. Neste

confronto com o existencialismo, buscou a interlocução entre a filosofia personalista de

Emmanuel Mounier e a filosofia de Jacques Maritain. No personalismo de Mounier, Padre

Vaz percebeu o sentido da existência da pessoa, princípio do pensamento de Mounier. O

acesso à revista Esprit, fez com que estudasse a teologia numa perspectiva contemporânea,

buscando um sentido entre o cristianismo e a modernidade.

Em Mounier, o confronto da teologia com a modernidade centra-se na questão de um

novo humanismo, entendendo-se a integralidade da pessoa. O personalismo então partia da

afirmativa de que o primado da pessoa deveria ser a utopia cristã e a presença desta na história

do homem. Nesta concepção, Mounier enfatiza que o sentido de pessoa suplanta o

entendimento de homem e/ou indivíduo: A pessoa torna-se integral na ação social,

comunitária, onde a expressão humana se dá num tipo de elevação espiritual e de encontro

com a transcendência. Em Jacques Maritain, Padre Vaz reencontra-se com o pensamento de

Tomás de Aquino e Aristóteles, pois a metafísica prescindia a epistemologia. Criticava o

status perigoso que a ciência assumia, tornando-se quase uma divindade. A base do

pensamento de Maritain consistia de que o ser é percebido primeiramente pela abstração da

experiência sensível. Uma segunda tese considerava que através da experiência sensorial, o

individuo pode, por uma intuição do ser, o ponto de partida para a metafísica e o seu valor

como uma epistemologia, de caráter centrado num realismo crítico. Mas o pensamento

político de Maritain influenciou Padre Vaz, principalmente naquilo que o filósofo francês

chamou de humanismo integral, na perspectiva de uma nova cristandade, na utopia de se



Depoimento para o Volume Rumos da Filosofia Atual no Brasil. (1982). Coleção Fé e Realidade. SP,

Edições Loyola.

119



buscar formas de cristianismo no desenvolvimento de uma teoria da cooperação. Entre os

anos de 1958-59, “avança pelo continente do racionalismo”, recebendo influências de Kant e

Hegel, leituras importantes que o aproximaram de Marx. Sobre o diálogo entre o cristianismo

e a modernidade, Padre Vaz reconhece que neste campo de conhecimento houve uma

concentração daquilo que lhe acompanhou em sua formação intelectual:

Eis o ponto de convergência de tantas linhas de reflexão, situado, não será

preciso dizê-lo, no centro mesmo do espaço hegeliano: a filosofia clássica e

a teologia que sobre ela edificou, o racionalismo moderno, a revolução

científica, enfim o tema da consciência histórica e da práxis social e política.

(VAZ, 1982).

Esta formação intelectual fez com que o Padre Vaz aglutinasse, entre os anos de 1960-

1970, um grupo de jovens militantes e intelectuais que lhe viam como referência de análise da

realidade brasileira a partir dos instrumentais metodológicos que se articulavam entre a

filosofia, a teologia e o diálogo com as ciências sociais. Herbert de Souza reconheceu a

influência de Padre Vaz em sua geração, na mediação que este intelectual católico fazia ao

discutir a “relação entre a filosofia que conhecíamos e a nossa prática” e no itinerário comum

na formação do pensamento católico progressista no Brasil: “do tomismo ao personalismo ao

estudo do marxismo; de Santo Tomás de Aquino a Maritain, Teilhard de Chardin, Mounier e

Marx, pelas mãos dos dominicanos e jesuítas.” (SOUZA, 1982). Junto com o Padre Debret e

Frei Cardonell

, Padre Vaz formou uma geração de intelectuais e lideranças políticas que

atuavam representando o ideário católico progressista. No Rio de Janeiro, muitos receberam a

sua influência, seja em sua participação no IBRADES, mas também nos círculos de estudos,

onde a juventude intelectual carioca freqüentava. A presença do IBRADES como centro de

promoção de um pensamento católico progressista, contribuiu para a formação dos setores da

intelectualidade fluminense, ampliando os arcos de interpretação das ciências sociais no

estado, numa perspectiva que somava elementos e a busca de diálogo entre a filosofia, a

teologia e a realidade social. Sobre os tempos do IBRADES, registrou sua amizade com Padre

Fernando Bastos D’Ávila, um dos intelectuais presentes no âmbito católico e de engajamento

social:



Cabe aqui destacar que a partir de uma formação em Teologia e Filosofia existia uma diferenciação entre as

concepções políticas entre os padres. Frei Cardonell era considerado, a partir de suas convicções políticas, mais à

esquerda, sendo que a sua passagem pelo Brasil foi rápida.

120



Fernando Ávila é o mais perfeito humanista que conheço e mesmo a sua

obra posterior de pensador social e político mostra, na beleza clássica do

estilo, no equilíbrio e na clareza de ideias, o humanista acabado dos anos de

estudo e ensinamento de literatura latina e grega em Friburgo inesquecível

dos anos 40. (VAZ, 1982).

Ao lado do Padre Vaz, Padre Fernando D’Ávila tornou-se figura importante no

confronto entre a teologia-filosofia e as ciências sociais. Desde o doze anos de idade,

Fernando Bastos Ávila estudou em instituição confessional católica, em Friburgo, na Escola

Apostólica da cidade. Ainda muito jovem, ingressou ao noviciado, iniciando-se no magistério

em substituição o titular da cadeira de retórica. Com os Padres Bourguet e Henrique Vaz, foi

indicado para continuar os seus estudos na Europa. Na Universidade de Louvain, defendeu

tese sobre os problemas migratórios no Brasil e teve como coordenador o professor Jacques

Le Claire.

Sob o forte impacto de seu contato permanente com os imigrantes italianos que

trabalhavam nas minas de carvão, faz a opção teórico-metodológica pelas ciências sociais,

isto na década de 1950. Envolvendo-se com os temas sociais a partir de suas experiências na

Itália e França, principalmente na Universidade de Louvain, voltando da Europa ingressou na

PUC-RJ para aprofundar os estudos nas áreas da sociologia e política. Chegando à PUC-RJ,

sugeriu a criação de outros departamentos, pois a experiência acadêmica da instituição

católica limitava-se ao oferecimento dos cursos de Filosofia e de Exegese. Por sua influência

na Universidade, fundou a Escola de Sociologia Política tendo como inspiração o modelo da

Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a ELSP. Ainda sob a sua orientação, a PUC

inovou nos estudos das ciências sociais no Rio de Janeiro, criando o departamento de

pesquisas nas Ciências Políticas e Sociais e a complementação no curso de Economia. Com o

professor Isaac Kerstnetz, Padre Augusto Bagne, Padre Viveiros de Castro, Bastos D’Ávila

reestruturou acadêmica e administrativamente toda a área das ciências sociais da PUC-RJ,

criando o departamento de Ciências Sociais e o departamento de Economia.

Com um religioso vinculado aos jesuítas e também como intelectual, afirmou que suas

inquietações diante do mundo estavam voltadas aos problemas sociais e a própria ação social.

Sua motivação estava na “transformação do mundo”, onde a missão religiosa e o exercício

rigoroso de reflexão, à luz das ciências sociais, potencializaram sua trajetória:



Dados recolhidos da entrevista com o Padre Fernando Bastos D’Ávila. GIACOMINI, Sônia e RAPOSO,

Eduardo. (2007). Revista Desigualdade e Diversidade. P. 161-171.

121



Achava que devia educar para ser diferente, para acabar com o contraste

social. Como uma minoria pode se apropriar de tal maneira dos bens a ponto

de deixar a maioria numa situação de penúria? Esse grande contraste foi o

que motivo a minha vocação para a ação social. E procurei o que podia,

criando esse movimento, criando a consciência da responsabilidade social

com um número cada vez maior de alunos. Os novos podiam fazer tomar a

iniciativa de assumir cadeiras, continuar a ensinar os problemas sociais.

(D’ÁVILA, 2007, 169).

Em seu exercício intelectual, travou um diálogo com o marxismo respeitando os

princípios históricos que originaram as ideias marxistas, porém, criticou os fundamentos que

negavam a existência da divindade e as considerações religiosas no contexto social. Durante

trinta anos, foi o coordenador responsável em conduzir o IBRADES.

O IBRADES constituiu-se como referência do pensamento social, político e

educacional do país no Rio de Janeiro, onde desenvolveu um projeto de formação continuada

dos quadros da igreja, concebendo um espaço de pesquisa, encontros e produções acadêmicas.

Da presença de intelectuais que foram importantes ao pensamento educacional brasileiro nos

anos de 1980, muitos deles tiveram passagens no Instituto, viajando, oferecendo cursos

promovidos pelo IBRADES em todo o país, tendo ainda oportunidades e espaço político para

a pesquisa. Vanilda Paiva esteve no IBRADES por dois momentos, de 1971 até 1973, onde

Pedro Demo a substituiu e depois de 1976 a dezembro de 1984. Luiz Antonio Cunha,

Riolando Azzi e alguns jesuítas, nos anos de 1971 – 1973. Com a Anistia veio Luis Alberto

Gomes de Souza por alguns anos. Em 1980, Luis Antonio Cunha e Vanilda Paiva foram

contratados pela UNICAMP, mas não deixaram o IBRADES

. Na organização interna da

instituição, a figura do Pe. Paulo Menezes tomou importância tal era a o seu engajamento na

construção do projeto do IBRADES, seja no âmbito acadêmico, no acompanhamento

administrativo e nas discussões sobre a política nacional:

“No IBRADES, ele era um padre, mais jovem que o Pe. Ávila (que

formalmente era o diretor). Mas, você sabe, existe uma hierarquia informal

entre eles além da hierarquia da idade e do saber. Paulo sempre foi altamente

considerado por ser muito inteligente, hábil, capaz de pensar para frente. Ele

nasceu em Baturité no Ceará, entrou criança no Seminário, foi aluno

brilhante e no início dos anos 60 era padre no Recife. Depois do golpe, a

Ordem resolveu fazê-lo sair daqui e sei que ele viveu no Líbano, em

Portugal e foi mandado para o Chile para criar o ILADES. No final dos anos

60 retornou e criou aqui o IBRADES. Convidou pessoas para ensinar e

pesquisar, em geral, gente de esquerda... Traduziu “A Filosofia do Direito”





Depoimento dado ao autor por Vanilda Paiva em 19 de maio de 2010.

122



mais recentemente. Hoje com 86 anos e vive na Casa dos Jesuítas em

Fortaleza. É um grande personagem e protegeu muita gente ao longo da

ditadura”

2.4 A Convergência Autoritária: Pensamento Social e Educacional na Crise Política

Civil-Militar - Intelectuais e a Reforma Universitária na Década de 1960

2.4.1 Antecedentes nos debates Sobre a Reforma: Estado, Instituições e a Lei 5.540

O debate sobre a necessidade de se reestruturar o sistema educacional no ensino

superior no Brasil vem do início da década de 1960, num movimento que se instaura a partir

do desejo de setores da própria comunidade acadêmica, das camadas médias da sociedade

exigindo ampliação das vagas para o ingresso às instituições e a pressão da conjuntura

econômica que levantava a bandeira de uma universidade aberta às necessidades do mercado.

Havia, pois um consenso quanto às mudanças necessárias à universidade, principalmente ao

seu ranço de um tradicionalismo baseado numa ordem administrativa a partir da cátedra.

Na perspectiva da cultura da modernização que Brasília oferecia ao país, o ideal de

Universidade foi concebido por Darcy Ribeiro, responsável em pensar a instituição para a

nova capital fazendo-a inovadora em sua concepção, entre os anos de 1962 – 1964. Na

idealização da nova Universidade, Darcy criticou a natureza de formação do que se

representava como arcaico, a Universidade do Brasil, onde este modelo de aplicação do

ensino superior, “era um feixe de faculdades profissionalizantes que se ignoravam

solenemente umas às outras, regidas todas por uma vaga reitoria dedicada a atos solenes

regados de retórica acadêmica.” (RIBEIRO, 1995, p. 137). A crítica de Darcy fazia da

Universidade do Brasil o símbolo do atraso, modelo conservador desvinculado aos rumos do

mundo moderno, tema enfático no transcorrer dos anos de 1960. O currículo desta

universidade inócua reproduzia uma estrutura de poder que determinava uma instituição sem

objetivos, sem fins próprios, sinal efetivo de um “lúgrube de um autoritarismo educacional”.

Este autoritarismo educacional abordava Darcy, partia de três elementos constituintes do que

se consolidou a Universidade do Brasil: 1- O faraonismo no projeto da Cidade Universitária,

no Rio de Janeiro; 2- Os desdobramentos da Faculdade de Filosofia espalhada pelo país,



Idem, 19 de maio de 2010.

123



multiplicando escolas sem qualidade acadêmica; 3- O sistema cartorial que consolidou uma

rígida burocracia, fator preponderante para a manifestação do clientelismo. (IDEM, p. 137)

Da crítica à Universidade do Brasil, Darcy esforça-se em defender o projeto da

Universidade de Brasília – (UnB) a partir de si própria, sem os “padrões forâneos”, sem a

referência ao modelo externo, criticando o que existia, enaltecendo as primeiras experiências

do ensino superior no Brasil a partir da atuação de Anísio Teixeira na Universidade do

Distrito Federal, antes do Estado Novo, e o modelo concebido pela Universidade de São

Paulo. Este diagnóstico sobre o atraso e as formas autoritárias, características da Universidade

do Brasil, sinalizaram as alternativas para a definição da política institucional e acadêmica da

UnB. Tais princípios, críticos para a definição de um projeto pioneiro, estiveram presentes

nos debates que convergiram para a reforma universitária.

A nova universidade surgiria para

se atender ao projeto civilizatório e de desenvolvimento econômico em que o país se

encaixava. Do que já analisei quanto ao pensamento social de Darcy Ribeiro neste trabalho,

cabe descrever o seu discurso utópico, centrando na UnB o plano civilizatório da nação:

Estávamos desafiados a encontrar as formas de organização mais propícias

ao debate das questões que fogem aprovada, a intelectualidade oficial e,

sobretudo, a acadêmica. Entre elas, a análise das causas efetivas do

desempenho medíocre do Brasil dentro da civilização industrial e das

ameaças que pesam sobre nós de continuarmos trotando, na história, como

uma nação subdesenvolvida na futura civilização. (RIBEIRO, 1995, p. 146).

Em seu projeto civilizatório e de desenvolvimento, rumo à etapa moderna, esta já

alcançada pelos países europeus e a América do Norte, faltava inserir a universidade na

dinâmica produtiva do capitalismo, fazendo com que seus objetivos na formação de quadros

profissionalizantes atendessem às demandas do projeto nacional e ao mercado:

Só seremos realmente autônomos quando a renovação das fábricas aqui

instaladas se fizer nossa técnica, segundo procedimentos surgidos ao estudo

de nossas matérias primas e das nossas condições peculiares de consumo. Só

por este caminho poderemos acelerar o ritmo de incremento de nossa

produção, de modo a reduzir e, um dia, anular a distância que nos separa dos





A defesa de Darcy Ribeiro, da qual a UnB apresentava um modelo singular de universidade sofre críticas a

partir de sua visão triunfal sobre a UnB: “Sua estrutura foi baseada em modelos importados, a nível discente num

sistema duplo e integrado de Institutos/Centros e Faculdades/Unidades complementares e do ponto de vista

docente...”. GRACIANI (1982). O Ensino Superior no Brasil. P. 64.

124



países tecnologicamente desenvolvidos e que se apartam cada vez mais de

nós pelos feitos de seus cientistas e técnicos. (RIBEIRO, 1962, 17).

Na concepção da UnB, caberia uma estrutura acadêmica que representasse uma

instituição em consonância às necessidades de progresso do país. A partir da gestão

acadêmica, concebia-se a Universidade a partir de Institutos Centrais e Faculdades. Aos

Institutos Centrais, caberia o oferecimento dos cursos introdutórios, com o conteúdo

propedêutico para todos os alunos ingressantes. Às Faculdades, caberia a preparação

profissionalizante destes alunos. Da inspiração do que seria o ciclo básico, “nos institutos se

realizarão estudos introdutórios de dois a três anos, o primeiro dedicado a estudos gerais que

completem a formação básica dos alunos, dando-lhes nível universitário, o segundo e o

terceiro já orientados vocacionalmente.” (IDEM, p. 22). De sua veemente análise sobre o

regime de cátedras, a UnB de Darcy conceberia a estrutura acadêmica na implantação dos

departamentos – núcleos acadêmicos responsáveis pela gestão dos projetos de ensino e

pesquisa:

Temos concebido a cátedra como loteamento do saber em províncias

vitalícias e outorgáveis através de certos procedimentos de seleção que

asseguram a um professor a propriedade do ensino de uma disciplina, em

certa série de dado curso e determinada faculdade. Após o concurso

usufrutuário vitalício de cátedra se liberta da obrigação de estudar e

atualizar-se. Pairando acima de qualquer juízo, orienta o ensino como bem

entende ou desentende e, se quiser, pode não dar aulas e até ensinar outra

disciplina, desde que esta não tenha donatário. (RIBEIRO, 1962, p. 18).

Observa-se que o conteúdo a ser definido na reforma universitária já se encontrava

aberto aos debates anos antes de sua efetivação em lei, dentro do escopo do regime civil-

militar. Na concepção da UnB, a formação do ciclo básico, o fim da cátedra e a inserção do

departamento, a renovação curricular buscando uma integração e na flexibilização do

conhecimento, ampliação ao acesso dos estudantes ao ensino superior, enfim, elementos

basilares que estiveram presentes, em 1968, quanto do estabelecimento da Lei N° 5.540. A

proposição antecipada para a reforma universitária a partir do ideário da UnB significou um

retrato deste período da política nacional brasileira, entre 1962, 1964 e 1968. Desta forma, a

contribuição do projeto da UnB significou um conjunto de ações reformistas ao sistema de

ensino universitário expressando o nacionalismo desenvolvimentista, tão caro aos tempos de



Texto original publicado pela Revista Senhor, de 1962. Republicado em 2007, pela Coleção Encontros,

Editora Azougue, RJ.

125



governo João Goulart. Brasília como emblema do moderno e a UnB representavam a

conjuntura política dos anos de 1960: crise institucional permanente, contradições no projeto

nacionalista desenvolvimentista e a imposição do projeto de modernização do regime civil-

militar, estabelecido em 1964. A UnB foi criada pela Lei N° 3.998, de 15 de dezembro de

1961, buscando o ideal de estrutura universitária inédito no contexto nacional, porém tendo

inspiração em experiências que se desenvolveram em centros de excelência de pesquisa no

Brasil: “A UnB surge não apenas como a mais moderna universidade do país naquele período,

mas como um divisor de águas na história das instituições universitárias, quer por suas

finalidades, que por sua organização institucional, como foram a USP e a UDF nos anos 30.”

(FÁVERO, 2006, p. 29),

Somando-se ao projeto da futura UnB e ao frutífero debate sobre a reforma do sistema

universitário o movimento estudantil apresenta-se ao cenário da década de 1960 como um dos

principais atores sociais na resistência à ditadura e na discussão sobre a Universidade desejada

para o país. Para MARTINS FILHO (2007), a consolidação do movimento estudantil e seu

protagonismo no enfrentamento ao Estado autoritário partem de dois processos que ocorrem

simultaneamente: 1º. A presença dos setores médios da sociedade inseridos na universidade;

2º. O surgimento de um campo político, organizado e disciplinado, tanto política, quanto

teoricamente. Entre os anos de 1945, quando o ensino superior havia 27.253 estudantes

universitários e o ano de 1964, quando houve um salto para 142.386, a ampliação de vagas

ocorreu principalmente nas universidades públicas criadas com a junção de escolas e

institutos superiores isolados, desenvolveu um alargamento destes centros universitários

recebendo os filhos da classe média brasileira. (MARTINS FILHO, 2007, p. 187). Do campo

político que deu sentido e orientação ao movimento estudantil, quase de atuação hegemônica,

estavam as forças políticas católicas, ramificações oriundas da Juventude Operária Católica

(JOC), Juventude Estudantil Católica (JEC) e a Juventude Universitária Católica (JUC), todas

articuladas a partir da Ação Popular (AP).

O ideário dos anos de 1960 e o seu pensamento social e educacional no

posicionamento político do nacionalismo desenvolvimentista consideravam a função

educativa como estratégica a partir de duas vertentes, seja a educação como um processo de

conquista da autonomia nacional diante das relações políticas e econômicas internacionais,

seja no reconhecimento do planejamento educacional com a ação planejada e instrumento de

agilidade e eficiência ao desenvolvimento econômico. As experiências de educação popular,

126



do governo federal em articulação com os movimentos sociais resultaram ações dentro da

perspectiva “da consciência nacional e instrumentalizadora de transformações político-sociais

profundas”, tais como Movimento de Cultura Popular (MCP), em Pernambuco; Movimento

de Educação de Base (MEB), vinculado à CNBB; De Pé no Chão Também se Aprende a Ler,

do governo municipal de Natal-RN, dentre outros. A segunda concepção se consolidou mais

tarde, tendo a teoria do capital humano como fator determinante nos planejamentos de

governo e educacionais na consolidação do regime civil-militar, dada as pressões

internacionais. (O. FÁVERO, 1996, p. 242, 243 e 244).

Neste ambiente político e com uma explícita pauta para os debates relativos à

universidade, a União Nacional dos Estudantes (UNE) apresenta-se como entidade que

buscou um embate crescente junto ao Estado autoritário. A efervescência cultural e política

entre o fim dos anos de 1950 e o transcorrer da década de 1960 impulsionou a juventude

vinculada à universidade, na militância política a partir de uma leitura crítica diante dos fatos

que ocorreram no mundo. Sendo assim, a vitória da revolução cubana em 1959, a

consolidação da guerra-fria como princípio geopolítico de articulação entre os países e a

liderança católica – moderna – conservadora do jovem J. F. Kennedy, como presidente da

principal potência capitalista, foram elementos importantes para identificarmos a conjuntura

internacional que influenciou o país.

Das bandeiras defendidas pelo governo de João Goulart, através das reformas de base,

a UNE aderiu ao projeto nacionalista e engajou-se também no projeto de reforma

universitária. A agenda de lutas do movimento estudantil, coordenado nacionalmente pela

UNE, pela defesa das reformas de base, dentre elas a do ensino superior, espalha-se pelo país

entre encontros, congressos e seminários. Em 1961, ocorreu em Salvador o Primeiro

Seminário Nacional de Reforma Universitária, promovido pela UNE, sendo que neste

encontro a organização estruturou a programação a partir de três temas: 1º. A Realidade

Brasileira, crítica à natureza do estado brasileiro – oligárquico e classista; 2º. A Universidade

Brasileira – sendo uma instituição reprodutora de uma sociedade alienada; 3º. A reforma

Universitária – onde a discussão foi acentuada na relação entre a democratização do ensino e

a abertura da universidade ao povo. (GRACIANI, 1982, p. 62).

Do encerramento do Seminário, surgiu a Declaração da Bahia, documento que

sintetizou a discussão ocorrida. Nos aspectos relativos à reforma universitária propriamente

dita, nos pontos centrados na reestruturação acadêmica, constavam do documento: autonomia

127



geral e irrestrita da universidade, nas gestões financeiras e administrativas; contratação de

corpo docente em período integral propiciando aperfeiçoamento em sua formação acadêmica;

abolição ao regime de cátedras vitalícias; participação proporcional de docentes na

administração universitária e que “os currículos e programas estivessem em consonância com

o desenvolvimento do país.” Do encontro ocorrido no Paraná, no mesmo ano, os aspectos

ressaltados foram os mesmos do encontro regional da Bahia, onde a ênfase da Carta do

Paraná foi a crítica à reforma universitária no contexto do jogo político - populista da época.

(IDEM, p. 63-63).

Em 1962, desencadeou-se a greve em defesa da ampliação de representatividade dos

alunos em todos os níveis da universidade. Na agenda de reivindicações, a exigência para que

a estrutura departamental fosse estabelecida, pois “os estudantes acreditavam que estes

entraves seriam sanados, uma vez que o corpo docente possuiria regime de tempo integral ou

parcial na universidade, os concursos da admissão de docentes seriam bem cuidados e a

participação discente seria mais representativa.” (GRACIANI, 1982, p. 64).

O plano do regime civil-militar foi bem definido: espantar o comunismo do meio

estudantil, tentando despolitizá-lo, reconstruindo a partir daí uma renovação das entidades

estudantis. Além do caráter conservador na perspectiva política, o regime defendia padrões de

moral e bons costumes isolando qualquer leitura crítica, inclusive do movimento político e

cultural que o mundo atravessava. Ao final do primeiro ano de governo ditatorial, através do

ministro da educação, Flávio Suplicy de Lacerda, foi declarado que o governo federal tinha a

pretensão de extinguir a UNE e as representações estaduais, as Uniões Estaduais de

Estudantes (UEEs), alterando as formas de organização dos alunos na universidade. Junto à

declaração, a Lei N° 4.464, de 11/11/1964, que pretendia salvar a Universidade, onde a UNE

foi substituída pelo Diretório Nacional dos Estudantes (DNE) e as Uniões Estaduais pelos

Diretórios Estaduais (DEs), proibindo qualquer tipo de manifestação favorável às greves ou

qualquer tipo de agitação político-partidária em ambiente universitário. A reação, ocorrida em

1965, potencializou a organização estudantil na defesa da UNE: “O meio estudantil cerrou

fileiras em torno da preservação de sua entidade nacional e via a nova legislação como

intromissão indevida em seus órgãos históricos de representação.” (MARTINS FILHO, 2007,

p. 190).

Tomada por forças políticas à esquerda, principalmente da Ação Popular (AP) e a sua

juventude, a UNE estabeleceu um embate junto ao regime. A União Metropolitana dos

128



Estudantes (UME), no Rio de Janeiro, assume a liderança do movimento tornando-se

protagonista no confronto à ditadura. Numa frente de siglas e organizações e partidos

políticos atuando num tipo de clandestinidade (PCB, PC do B), surgiram lideranças regionais

que estiveram à frente dos momentos mais acirrados quando da definição pelas forças

coercitivas do Estado, a explicitação do uso da violência, controle efetivo da censura e

destituição dos direitos civis e políticos dos brasileiros. No estado de São Paulo pela AP,

destacaram-se Honestino Guimarães, Luis Travassos e Catarina Melloni, na dissidência do

PCB, José Dirceu e, no Rio de Janeiro, neste mesmo campo político, Vladimir Palmeira e

Daniel Aarão Reis. Com o movimento estudantil em ascensão, em 1966 o governo anuncia o

desejo de realizar uma reforma universitária adequando o sistema educacional brasileiro às

necessidades da economia, modernizando o ensino superior, reestruturando a universidade. A

invasão policial à Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil acirrou mais ainda a já

desgastada relação entre os grupos de estudantes, suas reivindicações e o regime civil-militar.

A crise que se acumulava foi fortalecida com o convênio do Ministério da Educação e Cultura

e a Agência para o Desenvolvimento Internacional do Governo dos Estados Unidos – o

Acordo MEC-USAID, onde os estudantes denunciavam a intenção do governo em privatizar o

ensino superior brasileiro, transplantando para o país o modelo norte-americano. (MARTINS

FILHO, 2007, p. 193).

O esgotamento do velho modelo de ingressantes nas universidades brasileiras e a

exigência dos setores médios da sociedade para a resolução dos problemas relativos aos

estudantes excedentes, àqueles que eram aprovados nos vestibulares que não tinham acesso

garantido, tal era a lotação por conta do oferecimento limitado para o ingresso, em 1967,

ampliou mais ainda o ambiente de insatisfação do ambos os lados. Neste ambiente de

confronto onde as manifestações estudantis ofereciam explicitamente um tipo de resistência

ao regime, dando sinais à sociedade que o modelo político autoritário não tolerava uma

cultura de oposição, o Rio de Janeiro manteve a sua tradição de ser a capital política do país

lembrando o passado recente da inauguração republicana onde o espaço urbano foi o encontro

com a manifestação cidadã, mesmo de forma desordenada ou a - política. Se no início do

século passado, conforme nos relata José Murilo de Carvalho, a república titubeante

demonstrava um povo bestializado, desorganizado nas reivindicações, o Rio de Janeiro dos

anos de 1960, através do impulso estudantil representou uma reação de alguns setores civis à

ditadura.

129



A discussão sobre a reforma universitária tomou vulto entre aqueles que defendiam

um projeto de autonomia política e de desenvolvimento econômico nacional, por isso, de certa

forma, os interesses do governo João Goulart, no plano de uma nova universidade, encarnado

nos anseios da UnB, convergiam com a agenda de lutas da UNE, construindo assim um tipo

de consenso em relação ao que se deveria ser tratado na reforma universitária. No campo da

formalidade, nas instâncias de regulamentação educacional, observa-se o movimento do

Conselho Federal de Educação que, desde o início dos anos de 1960, também travou debates,

aplicando normativas que já direcionavam para um novo desenho do sistema universitário no

país. No desenvolvimento desta análise, percebendo a evolução do processo de reforma

universitária, reafirma a necessidade de identificarmos neste contexto o caráter de

intervenção, do próprio pensamento social e educacional e a continuidade de traços

autoritários, típicos da inconsistência republicana brasileira, no que se estabeleceu no novo

sistema de ensino superior no país e a continuidade na formação do pensamento autoritário,

presente entre os intelectuais brasileiros.

A atuação do Conselho Federal de Educação (CFE), entre o período de 1962, ano de

sua implantação, até 1966, tem a sua fase de presença institucional propondo a organização

dos sistemas educacionais, emitindo pareceres técnicos referentes ao ensino superior. Este

período pode ser considerado como jurisprudencial, “pois o Conselho, nos pareceres

referentes à aprovação dos estatutos das universidades, buscou estabelecer um modelo de

universidade a partir das suas reiteradas decisões.” (ROTHEN, 2008, P. 455). Desde a sua

criação e implantação, o CFE vinha discutindo a reforma universitária e, sendo assim, o

debate sobre o regime de cátedras, a relação de unidade entre ensino e pesquisa, o currículo

estruturado a partir do ciclo básico de ensino e o profissional, além da definição quanto aos

padrões de carreira do magistério. Como órgão normativo, criado sob o governo onde as

regras do regime democrático estavam presentes, apesar das permanentes crises institucionais

que vinham ocorrendo no país

, mantém-se estruturado após o golpe civil-militar.

A tentativa de responder a estas questões parte de algumas considerações: 1º. A

estrutura administrativa do CFE não trazia ao regime uma insegurança quanto da perspectiva

conservadora do órgão; 2º. Dos conselheiros em cumprimento de mandato, alguns aderiram

ao golpe e aos princípios da revolução, dentre eles Newton Sucupira, intelectual importante



Desde o suicídio de Vargas, em 1954, a eleição de JK e as insurreições militares, os sete meses do governo

Jânio Quadros e a sua renúncia, o impedimento à posse do Vice - Presidente João Goulart e a solução

parlamentarista, o plebiscito e a vitória do presidencialismo, as reformas de base...

130



que se empenhou no quadro de composição da legislação do ensino superior e da pós-

graduação no transcorrer do regime, outros aguardaram o desenlace do processo e poucos

resistiram casos de Durmeval Trigueiro Mendes e Anísio Teixeira. Sendo um órgão vinculado

à estrutura federal de educação e ao MEC, adapta-se ao novo ambiente, da mesma forma que

o regime, que aos poucos e aguardando a ordem de sucessão dos mandatos dos conselheiros,

estabelece uma renovação do Conselho, não renovando mandatos, tais como o de Anísio

Teixeira. Na verdade, o CFE funcionou neste período como um órgão legislador aos

interesses do regime militar e não resistiu às matérias que foram de interesse do poder

estabelecido.

O Decreto Lei N° 53/166, pelo seu caráter evasivo quanto ao seu conteúdo relativo à

organização da universidade, não logrou ressonância prática na estrutura universitária, bem

como a proposta de reformulação da Universidade do Brasil, encaminhada desde 1962, fugia

aos princípios contidos no Decreto. O CFE tomou como medida a nomeação de comissão de

conselheiros para a elaboração de um novo anteprojeto de lei, objetivando estabelecer

especificidades sobre a estrutura do ensino superior do país que os documentos anteriores não

ressaltavam. Da comissão formada pelos conselheiros Clóvis Salgado, Durmeval Trigueiro

Mendes, Valnir Chagas, Newton Sucupira e Rubens Maciel, resultou o documento que

definiu o Decreto-Lei N° 252/71. Deste Decreto, de caráter normatizador, destacavam-se os

indicadores legais, tais como: normas complementares aos dispositivos contidos no Decreto-

Lei 53/66; consagração da estrutura departamental universitária e a extinção do regime de

cátedras, mantendo o docente catedrático como um nível da carreira do magistério no ensino

superior; definição das áreas de estudos e pesquisa, tais como as ciências matemáticas, físicas,

químicas e biológicas, geociências, ciências humanas, filosofia, letras e artes; definições de

setores administrativos e acadêmicos da estrutura universitária; possibilidades de criação de

ciclos propedêuticos de estudos, antecedendo à formação curricular profissional;

esclarecimentos e definição quanto à política de extensão universitária. (ROTHEN, 2008, p.

458-459).

Os encaminhamentos legais, debates e proposições políticas resultantes dos

movimentos sociais somavam-se na composição futura da reforma universitária. O golpe

civil-militar de 1964 sustou de certa forma os encaminhamentos dentro das normalidades

constitucionais dentro de um ambiente democrático, mas também assimilou o que lhe

interessava na perspectiva de atendimento ao projeto moderno-conservador. No embate

131



acirrado com o movimento estudantil no transcorrer dos anos de 1960, entre o ano de

imposição da ditadura até 1968 e a ampliação e oficialização da ordem coercitiva e as

limitações dos direitos civis, a crise do ensino superior vai tomando tal proporção que realiza

uma forma de incômodo aos interesses da ditadura. Neste ano de 1968, o governo realizou

dois movimentos que na primeira impressão poderia parecer ações desconexas junto à

subversão estudantil. Por outro lado, o estabelecimento de duas comissões, quase que

concomitantes, representava a intenção do governo em buscar alternativas quanto à saída para

a crise universitária, mas principalmente as formas de controlar o furor comunista, que

segundo o consenso militar era o inimigo da ordem, liderança presente no movimento

estudantil. Soma-se a esta “crise” universitária a politização do movimento estudantil em

reação ao regime civil-militar e a luta histórica dos estudantes pela ampliação de vagas no

ensino superior.

A Comissão Meira Mattos, criada pelo Decreto N° 62.024, funcionou entre 11/01 até

08/04 de 1968 e o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Universitária, criado pelo Decreto N°

62.937, a partir de 02/07/1968, estas duas comissões, em suas naturezas díspares e pelo

caráter da formação de cada uma, tiveram funcionamentos diferentes no tratamento da crise

da educação no ensino superior. Na Comissão Meira Mattos, não havia a representação do

Ministério da Educação e Cultura, acentuando a função de relatar a situação educacional a

partir de preocupações estratégicas de segurança, na perspectiva do acirramento da crise

concentrada nas agitações estudantis e o problema específico dos excedentes. A composição

da comissão confirma o depoimento do coronel Meira Mattos quando este justifica os

interesses do governo nos trabalhos da comissão: dois militares, quadros do pensamento

militar pró-regime, um promotor público e dois professores.

Nem mesmo houve

representação do CFE, dada a sua importância no acompanhamento da possível reforma

universitária, desde 1962; o que não poupou críticas à Comissão Meira Mattos que, em seu

relatório final, quando responsabilizou o CFE como uma das “causas da não expansão das

vagas no ensino superior.” (ROTHEN, 2008, 461).

Entre os objetivos da comissão presidida por Meira Mattos estavam: 1- emitir

pareceres conclusivos sobre as propostas, reivindicações, teses e sugestões, oriundas do



Componentes da Comissão Meira Mattos: Professor Hélio de Souza Gomes (diretor da Faculdade de Direito

da UFRJ); Professor Jorge Boaventura de Souza e Silva (diretor geral do Departamento Nacional de Educação);

Afonso Carlos Agapito (Promotor Público); Coronel-Aviador Waldir Vasconcelos (Secretário Geral do Conselho

de Segurança Nacional).

132



movimento estudantil; 2- planejar e propor ao governo com o objetivo de buscar alternativas

de intervenção no setor estudantil; 3- coordenar estas ações, sob a delegação do MEC. Para

entendermos as intenções do regime em compor este tipo de comissão, cabe percebermos no

próprio perfil do seu presidente, responsável em conduzir os trabalhos e atender as

expectativas do regime. Para Meira Mattos, o que o levou a presidir a comissão de estudos

sobre a crise da educação no Brasil deveu-se ao seu currículo na área do ensino militar. A

questão central, segundo Mattos, “era a recente crise aguda”, resultado da “agitação

ideológica” estudantil. Neste caso, o problema dos excedentes. A comissão foi criada para

analisar as causas da crise, num ambiente onde “os estudantes estavam muito rebeldes... o

pessoal ficava inquieto, fazia perturbação da ordem e lutava por vagas. E isto era

acompanhado de greves. O problema foi muito tumultuado...” (MEIRA MATTOS, In.

MACHADO, 2006, p 2).

A intenção política da comissão Meira Mattos resultou em propostas gerais para o

controle do movimento estudantil, dentre eles o fortalecimento do princípio da autoridade e

disciplina, no ambiente universitário; a necessidade de ampliação das vagas, com o objetivo

de encerrar o problema sobre os aprovados excedentes, aprovando o vestibular unificado;

criação de cursos de curta duração. Um fio condutor da ordem autoritária que se estabelece

juridicamente, antecipando, pelos aspectos da intimidação e a repressão, ao Ato Institucional

N° 5, de 13/12/1968. A temática da cátedra também é sinalizada como um modelo arcaico,

apontada pela comissão como elemento a ser descartado e superado numa nova estrutura

universitária. Sobre o regime de cátedras, Meira Mattos declara que:

A figura do professor catedrático se tornou em termos gerais, eu não vou

falar no particular, porque há professores catedráticos ilustres e altamente

competentes, mas no geral a pessoa pegava o título de professor catedrático e

não se interessava mais. Vivia do título de professor catedrático. Muitos

bons professores catedráticos continuavam dando aulas ou dirigindo o

ensino. Com o título de catedrático ele se sentia livre de qualquer tipo de

obrigação. Então, isso se tornou um vício, também. (MEIRA MATTOS, In.

MACHADO, 2006, p.8).

Um dos temas que estavam na agenda de reivindicações do movimento estudantil,

muito mais como uma preocupação quanto aos destinos da universidade pública era a

possibilidade de privatização da mesma, sinais que o governo apresentava principalmente a

partir da aproximação do ideário norte-americano e o seu sistema universitário com os

133



convênios e assessorias de órgãos governamentais americanos. O coronel Meira Mattos expõe

a sua defesa e o que realmente foi pensado como revisão da gestão universitária no país:

No meu relatório eu propunha que se acabasse com a universidade pública.

Ela seria sempre uma fundação... Então na época, me lembrei em acabar

com a universidade pública e em transformar tudo em fundação sem

prejudicar o estudante pobre, pois todo estudante que não pudesse pagar ele

seria bolsista. Essa solução na época, nós fizemos um cálculo, que seria

muito mais barata para o governo, porque não manteria a universidade, mas

ele manteria alunos. (MEIRA MATTOS, In. MACHADO, 2006, p.4).

Pelo Decreto N° 62.937, de 02/07/1968, foi constituído o Grupo de Trabalho da

Reforma Universitária (GTRU), tendo um perfil mais acadêmico, com o objetivo de se

produzir propostas qualitativas para a reestruturação do ensino superior no país, iniciando as

suas atividades a partir de 10 de julho.

O tratamento dado ao tema pelo GTRU traz uma

preocupação com o aparato legal da reforma, tendo um vista o acúmulo de discussões que

educadores, a sociedade e o próprio CFE já discutiam desde o início dos anos de 1960. Os

temas desenvolvidos e inseridos em seu relatório final acentuam a preocupação pelo viés do

sistema de ensino universitário no país: definição de uma visão geral da reforma, os regimes

jurídicos e administrativos propostos, aproximação entre a escola secundária e a superior,

concepção curricular dos cursos a partir de um regime escolar, corpo docente, sistematização

da política de pós-graduação, expansão de vagas no ensino superior e financiamento da

educação.

ROTHEN (2008) apontou diferenças entre a comissão Meira Mattos e o GTRU,

discutindo inclusive uma discreta disputa política entre ambas, porém, ocorreu uma afinidade

quanto dos objetivos de se encaminhar soluções aos problemas do ensino superior no país. A

complementariedade está nos apontamentos gerais, elementos consensuais quando a reforma

universitária e que foi acatada pelo GTRU. A comissão Meira Mattos sugeria a necessidade

de se rever a legislação educacional trabalhando com o princípio da manutenção da ordem, da

neutralização do movimento estudantil, ideias presentes no relatório final da comissão. Mas o



Compuseram o Grupo de Trabalho: Ministro Tarso Dutra (Educação e Cultura); Antonio Moreira Couceiro

(Presidente do CNPQ e professor da UFRJ); Padre Fernando Bastos D’Ávila (Vice-Reitor da PUC-RJ), João

Lyra Filho (Reitor da Universidade do Estado da Guanabara – UEG); João Paulo dos Reis Veloso

(Representante do Ministério do Planejamento); Fernando Ribeiro do Val (Representante do Ministério da

Fazenda); Roque Spencer Maciel de Barros (Professor da Universidade de São Paulo – USP); Newton Sucupira

(Professor e Ex-Reitor da Universidade de Pernambuco, membro do CFE); Valnir Chagas (Professor da

Universidade Federal do Ceará e membro do CFE); Haroldo Leon Perez (Representante do Congresso Nacional).

134



GTRU criticou não só o posicionamento da comissão Meira Mattos, mas explicitou o seu

papel de colaboradora de propostas reais e alternativas à reforma universitária:

O GTRU assumiu a postura explicita de contraposição à comissão Meira

Mattos, ao defender que a reforma universitária a ser realizada não deveria

ser realizada apenas para resolver problemas imediatos, como seria o caso do

que é propósito no relatório Meira Mattos. (ROTHEN, 2006, p. 462).

Se por um lado não se pode exagerar no dimensionamento das ações da ditadura civil-

militar nos atos decisórios sobre a reforma universitária, abandonando todo o processo e

conjunturas históricas, os sujeitos que contribuíram para o resultado do que foi a Lei

5.540/68, também não se pode subestimar a firme presença do regime na constituição do

arcabouço legal da nova estrutura universitária. A ditadura, aproveitando o acúmulo das

discussões relativas à reforma universitária no país, somando-se aos seus interesses de

segurança, ordem interna e o atendimento ao projeto de modernização do país, pelo alto,

acolhe a reforma universitária a partir de seus objetivos: dissolver o movimento estudantil,

controlar as resistências ao regime no interior da universidade, confiar num modelo de gestão

renovado e conservador, apostando na eficiência dos meios, adequando-os ao modelo de

capitalismo exigido no período. A reforma universitária já estava em curso, conjugando-se

uma série de fatores que, articulados, resultaram na Lei 5.540 de 1968. Além dos fatores que

já citados neste trabalho, destaco dos comentários de O. FÁVERO o seguinte: normatização

da pós-graduação, através do parecer N° 977/65, do CFE; a definição do Estatuto do

Magistério Superior, na Lei N° 4.881/65; início da reformulação das universidades federais,

pelos decretos N° 53/66 e 252/69. (O. FÁVERO, 1996, P. 252).

Sob o controle do Estado autoritário, o empenho em se buscar soluções para o ensino

superior e a reestruturação do sistema universitário brasileiro vem desde o estabelecimento do

regime civil-militar, a partir de 1964. A estrutura de poder estabelecido pelo regime garantiu

um privilégio de efetiva participação nas decisões, considerando-se o Ministério do

Planejamento como o eixo civil de maior prestígio na administração federal. Roberto Campos,

ao assumir a pasta do Planejamento, foi o coordenador de uma nova ordem econômica,

tratando-a gerencialmente segundo a lógica de gestão do Estado: “Foi a equipe

IPÊS/CONSULTEC, de Roberto Campos, que elaborou o Plano de Ação Econômica.”

(DREIFFUS, 1981, 425).

135



Tendo como eixo decisório do regime o tripé Planejamento, Casa Civil e Casa Militar,

criou-se o ambiente propício, que conjugava avaliação político-conjuntural e a determinação

de estratégias necessárias ao Estado autoritário. Com isso, ao Estado somava-se a ação de

planejar o projeto de modernização conservadora, consolidando os avanços do capitalismo,

distanciando-se dos interesses de participação da sociedade política nos processos decisórios

do governo. (SANTOS, 2005, p. 84-85). O Acordo Sobre a Garantia de Investimentos entre

Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em 1965, sinalizou as

relações institucionais entre os dois países, identificando os interesses externos norte-

americanos com o controle político e econômico da região latino-americana. Esse documento

apresentava normas de garantia, por parte do governo brasileiro, que deveriam ser aplicadas

aos investimentos em projetos no país. Quem financiava o capital intitulava-se “governo

garantidor”, no caso, os EUA; já o Brasil denominou-se como o “governo do país recipiente”:

Artigo III – 1. Se o Governo Garantidor efetuar um pagamento em sua

moeda nacional a determinado investidor, em decorrência de uma garantia

concedida em conformidade com o presente acordo, o Governo do País

Recipiente, observada a restrição do parágrafo seguinte, reconhecerá a sub-

rogação, operada em favor do Governo Garantidor (...).” (VIEIRA, 1985, p.

207).

A partir dos compromissos institucionalizados entre Brasil - Estados Unidos, e a

configuração de apoio ao regime que governou o país, os acordos seguintes corroboravam

com o que foi acertado no principal documento entre os dois países. O acordo MEC-USAID

significou uma forma de intervenção na política educacional brasileira, principalmente pela

presença de assessoria no acompanhamento e nos princípios ideológicos na elaboração dos

seus Planos. A Agency for International Development (AID)

determinou ações na

cooperação com o Estado brasileiro, compondo um padrão ideológico do planejamento

educacional: “1. Estabelecer uma relação de eficácia entre recursos aplicados e produtividade

do sistema escolar; 2. Atuar sobre o processo escolar em nível de microssistema, no sentido

de se melhorarem conteúdos, métodos e técnicas de ensino.” (ROMANELLI, 1987, p. 210).

Este movimento de presença do Estado americano no Brasil, na verdade, foi

consolidado numa política externa de atenção à América Latina justificando o temor do pós-

guerra e a divisão do mundo entre os blocos de poder na preocupação do avanço “comunista”



A “AID” é formulada pelos Estados Unidos a partir do contexto da Guerra-Fria e a política da Doutrina de

Segurança Nacional, conforme discussão apresentada neste trabalho entra as páginas 89-90.

136



no continente (assunto este já discutido em “O Pensamento Militar Brasileiro: 1964, a Escola

Superior de Guerra e a Doutrina de Segurança Nacional”). A participação das agências

vinculadas à ONU, como a CEPAL, CELADE, o Banco Mundial, a Organização Mundial de

Saúde e, principalmente o braço ideológico e operador da cooperação entre a América do

Norte e a América do Sul, a Aliança Para o Progresso criaram um aparato de apoio aos

regimes militares que se estabeleciam na região, interferindo na elaboração de planos e

programas de governo. Entre os meses de junho a setembro de 1965, o consultor americano

Rudolph Atcon empenhou-se, a convite do MEC, de realizar estudos que viessem a oferecer

ao país uma nova estrutura do sistema universitário. Atcon em seu relatório final, publicado

pelo MEC em 1966, sugere aspectos gerais para a reforma universitária. No documento Rumo

à Reformulação Estrutural da Universidade Brasileira, o seu autor destaca a necessidade de

princípios nítidos de autoridade e autonomia; acentuação da dimensão técnica e administrativa

na reestruturação do ensino superior no país; ênfase nos princípios da gestão relativos à

eficiência resultando produtividade; revisão do regime de trabalho docente, etc. (FÁVERO,

2006, p. 31).

Das recomendações apresentadas por Atcon, a criação do Conselho de Reitores das

Universidades Brasileiras, onde a mesma foi acatada prontamente e sendo fundado o

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), em 29 de abril de 1966. Entre os

anos de 1966 a 1968, o próprio Rudolph Atcon assessorou o CRUB, inclusive elaborando o

Manual sobre o Planejamento Integral do Campus Universitário, publicado pelo CRUB, em

01 de outubro de 1968. Observa-se uma articulação entre os interesses norte-americanos a

partir dos seus quadros de intelectuais - formuladores dos princípios que viessem a orientar as

reformas educacionais no país. A confluência de princípios, objetivos e proposições do

documento Acordo Sobre a Garantia de Investimentos entre Estados Unidos do Brasil e os

Estados Unidos da América, as sugestões de Rudolph Atcon e o seu relatório e o acordo

MEC-USAID sinalizaram o modo complexo de um tipo de intervenção, chamada de auxílio

ao país, determinando de forma sutil, escondendo uma intenção intervencionista, camuflando

o controle político da soberania do país, no monitoramento do desenvolvimento educacional e

de seus resultados favoráveis e desejáveis ao modelo econômico.

137



2.5 O Movimento de 1968: Ambiente Político e os Contrapontos da Lei 5.540

A ascensão de uma resistência ao regime militar, muito representativa e simbólica aos

embates da juventude, os ideais libertários e a força concentrada no movimento estudantil

foram indicadores para uma tomada de posição do governo diante dos focos de contestação

que se ampliavam em 1968. O quadro político internacional fazia com que o governo em seu

quarto ano de controle do Estado ficasse preocupado com as repercussões internas dos

movimentos espalhados pelo mundo. As preocupações militares estavam no inimigo externo

inserido nos movimentos de libertação nacional em países próximos ao Brasil, na América

Latina, Central e Caribe. A guerra do Vietnã e a incômoda presença dos Estados Unidos na

região da Indochina reforçavam as teses conspiratórias contra o regime imposto ao Brasil,

senha para acelerar o fechamento do regime dando-lhe definitivamente um perfil repressor. A

crítica ao modelo capitalista ocidental somando-se a contestação comportamental, dos hábitos

e da moral das sociedades na Europa e nos Estados Unidos, conflitava com a postura taciturna

da cultura militar positivista, centrada na disciplina e na ordem, elementos basilares da

concepção militarista.

O ano de 1968 deve ser entendido considerando a trajetória de um tempo passado e

aos acontecimentos que, conjugados posteriormente, confluíram para este ano tão

emblemático. Para Ridenti (2008)

, essa época deve ser ampliada para um melhor

entendimento dos fatos que ocorreram neste período. Cronologicamente, a convergência de

1968 iniciou-se com a declaração aos crimes cometidos por Stalin, no XX Congresso do

Partido Comunista Soviético, de 1956, encerrando esta etapa com o fim da guerra do Vietnã,

em 1975. Na América Latina, os movimentos que se manifestaram na Europa e Estados

Unidos têm diferenças de conteúdo e forma. A revolução cubana de 1959 até o golpe militar

que derrubou o governo socialista democrático de Salvador Allende, no Chile, em 1973,

foram os fatos que delimitaram o ano de 1968 e os seus eventos causais e de conseqüências

históricas. No Brasil, este tempo de 1968 pode ser referenciado a partir do fim da guerrilha

desencadeada no interior do país, em 1974 e a vitória do Movimento Democrático Brasileiro -

MDB, partido político vitorioso nas eleições nas eleições deste ano, sinalizando ao regime

civil-militar a insatisfação da sociedade com os rumos tomados pela ditadura naquele

momento.



RIDENTI, Marcelo (2008). 1968, de novo? In. HTTP://www.boell-latinoamérica.orq/dowload pt/1968.

138



O emblema de 1968 e as repercussões que se manifestaram nesta conjuntura vão além

de seu tempo preciso. Da análise que realiza deste ano, Hobsbawm (1995), ampliou o arco

cronológico do processo histórico, oferecendo um olhar de longa duração histórica e as

implicações que determinaram as especificidades históricas de 1968. Chamando de Revolução

Social o período entre 1945-1990, o autor de A Era dos Extremos descreve o que foi

fundamental e impactante para o mundo e o fim da 2ª. Guerra, quando os traumas deste

conflito traduziram-no como o marco inicial de etapas históricas posteriores a ele, no

desenvolvimento social, econômico e político, onde “O mundo... tornou-se pós-industrial,

pós-imperial, pós-moderno, pós-estruturalista, pós-marxista...” (HOBSBAWM, 1995, p. 282-

283).

Esta Revolução Social foi embalada por mudanças substanciais, “igualmente súbitas e

sísmicas”, onde a década de 1950 identificou transformações objetivas por conta dos

resultados efetivos do desenvolvimento fabril acelerado. O sinal destas transformações veio

com o que Hobsbawm chamou de “a morte do campesinato”, fazendo com que os trinta anos

seguintes do pós-guerra transformassem estruturalmente o mundo. O fluxo migratório para a

cidade e a concomitante redução da população rural significou um impacto geográfico na

Europa, nos Estados Unidos e também na América Latina:

O Velho e o Novo mundo convergiam. A “cidade grande” típica do mundo

desenvolvido tornou-se uma região de assentamentos conectados, em geral

concentrados numa área ou áreas centrais de comércio ou administração

reconhecíveis do ar como uma cadeia de montanhas de prédios altos e

arranha-céus, a não ser onde (como em Paris) essas construções não eram

permitidas. (HOBSBAWM, 1995, p. 288).

O outro aspecto que identificou os primeiros trinta anos do pós-guerra foi o

crescimento “universal” e a exigência dos setores médios da sociedade industrial a ampliação

e garantia da educação secundária e superior. (IDEM, p. 289). A eliminação do analfabetismo,

em números gerais, inclusive em países do bloco socialista resultou num tipo de demanda

reprimida ao atendimento para a escolaridade superior. Especialmente na educação

universitária, enquanto Alemanha, França e Grã-Bretanha, que, juntos não chegavam a 150

mil universitários, que proporcionalmente à população destes países significava um percentual

reduzido de acesso à Universidade, porém, com um crescimento anual de 8% ao ano, na

ampliação de vagas ao ensino superior, houve um efetivo ingresso de uma juventude às

instituições universitárias (IDEM, p. 290). A conseqüência da inclusão de uma juventude às

139



Universidades, num contingente ampliado, foi o protagonismo de setores da sociedade num

tipo de confronto cultural com o estabelecido e a concepção conservadora das instituições de

educação superior.

Só na década de 1960 se tornou inegável que os estudantes tinham

constituído, social e politicamente, uma força mais importante do que jamais

haviam sido, pois em 1968 as explosões de radicalismo estudantil em todo o

mundo falavam mais alto que as estatísticas. (HOBSBAWM, 1995, p. 290).

No início da década de 1950 o crescimento do ensino superior produziu, entre os

principais países europeus, mais de cem mil professores de nível universitário, considerando

as pressões das classes médias destes países. Sendo assim, a “explosão” estudantil e o

ingresso à Universidade, fugiu a qualquer tipo de estimativa o qualquer “planejamento

racional”. O ambiente constituído com a presença do Estado, num contexto de recuperação

econômica e um sentimento de promoção social, incentivou à geração do pós-guerra a

financiarem os estudos em tempo integral aos seus filhos: “O Estado de Bem - Estar social

ocidental, começando com os subsídios americanos para ex-pracinhas após 1945, ofereceu

substancial auxílio estudantil de uma forma ou de outra, embora a maioria dos estudantes

ainda esperasse uma vida claramente sem luxo...”. (HOBSBAWM, 1995, p. 291-292).

Deste movimento que agregou uma juventude combativa à Universidade, fazendo-a

protagonista de ideais difusos, foi o resultado da cultura do pós-guerra, da necessidade de se

garantir os direitos fundamentais da pessoa, num tipo de ressarcimento da humanidade por

causa dos terrores da guerra. A geração de 1968 foram os filhos deste ideal de proteção social

garantindo as possibilidades para o distanciamento dos traumas da guerra. Os traumas

transformaram-se na exigência de ampliação dos direitos no campo da cultura, do

comportamento, traduzindo-se numa nova ética, pois esta nova geração não tentava uma

conciliação com a história recente de seu país. Ao final da década de 1960, se desencadeia

uma série de fatos que ajudariam a caracterizar este tempo, o tempo que encerrou a era de De

Gaulle na França, o fim dos mandatos consecutivos de Presidentes dos Estados Unidos

vinculados ao Partido Democrata e o sinal de pessimismo do mundo socialista na experiência

política da Europa Central comunista, na invasão soviética à Tchecoeslováquia. A juventude

estudantil e seu ímpeto e “detonadores” como afirmou Hobsbawm, não provocaram

revoluções, até porque outros setores da sociedade observavam outros grupos sociais com

140



desconfiança diante dos verdadeiros objetivos do movimento e que poderia pôr em jogo os

avanços conquistados pela classe operária e a sociedade geral. (IDEM, p. 293).

O que se pode compreender é que 1968 ofereceu um olhar heterogêneo sobre o

mundo. O relato de M. Jay

(1996), a partir do ambiente encontrado nos Estados Unidos

demonstra como este país recebeu os ares de uma época e de forma bem própria. Entre os

assassinatos de Robert Kennedy e Martin Luther King, a ascensão do grupo Panteras Negras

denunciando o sistema que oprimia o negro americano, foram sinais de um tempo que se

misturou à política, à cultura e as bandeiras reivindicatórias. M. Jay concentra-se no roteiro de

construção de sua pesquisa sobre a Escola de Frankfurt, e como percebeu o impacto das ideias

dos intelectuais da Teoria Crítica foram recebidas entre a Europa e os Estados Unidos.

Quando cheguei a Berkeley, um dos principais personagens na história que

eu esperava contar, Herbert Marcuse, estava se escondendo de ameaças de

morte na casa de verão de Lowenthal, em Carmel Valley. Apenas alguns

meses antes, durante os acontecimentos de maio em Paris, estudantes

erangés haviam exibido cartazes inscritos com os nomes

“MARX/MAO/MARCUSE”. Ridicularizado pela direita anticomunista na

Califórnia, que procurava rescindir seu contrato na universidade da

Califórnia,..., Marcuse era também o alvo de ataques, cada vez mais

virulentos da esquerda ortodoxa... Marcuse foi denunciado por ter

abandonado o proletariado como agente da revolução. Logo se tornou

evidente para mim que ele era igualmente uma fonte de inquietação para a

maioria de seus ex-colegas do Instituto, que estavam alarmados com a sua

franca militância política. (JAY, 1996, p. 9).

O ano de 1968 e o tempo que o determinou, deve ser percebido como um mosaico de

ideias que se exprimem numa variação de reflexões sobre a condição humana e o próprio

mundo. Da Escola de Frankfurt, seu pensamento traduziu controvérsias nos embates entre o

marxismo dogmático, de caráter militante e partidário e a linha da Teoria Crítica realizando

um questionamento epistemológico a esta tradição. Habermas e Adorno também sofreram

neste período a crítica veemente por conta de suas afirmações na desconstrução do legado do

marxismo ortodoxo. O depoimento de M. Jay reforça as contradições do movimento de 1968

e que ficou marcado e lembrado como um tempo de defesa das liberdades civis, de gênero,

raciais, etc.



JAY, Martin. (1996). A Imaginação Dialética 25 Anos Depois. In. A Atualidade da Escola de Frankfurt.

Revista Contemporaneidade e Educação. (RJ), IEC.

141



Habermas, ainda criticado pela sua condenação imprudente do “fascismo de

esquerda” – mostrou-me o cadeado colocado no telefone de seu escritório

com o objetivo de impedir que os estudantes invadissem-no para fazer

ligações de longa distância... Adorno também, nervosamente, recusou-se a

deixar que eu gravasse nossas conversas, por medo de deixar “impressões

verbais”. (JAY, 1996, p. 10).

Estas contradições inseridas no movimento de 1968 ressaltam as especificidades de

cada região e de cada sociedade ou grupo representativo, revelou ações antagônicas entre

ondas de organização operária na Europa, conforme nos indica Hobsbawm (p. 293), e a

rejeição de alguns grupos de uma revisão teórica ao marxismo. A unidade de 1968 veio da

juventude e suas atitudes contestatórias, não só na Europa ou nos Estados Unidos, mas

também na América Latina também, no México e no Brasil com o movimento estudantil e a

resistência ao governo civil-militar, conforme se registrou neste trabalho. A crítica a um

marxismo dogmático exigindo uma revisão de seus princípios stalinistas estes como

princípios dos partidos comunistas espalhados pelo mundo, elementos importantes nas

discussões teóricas dos principais centros universitários, traz ao debate teórico-filosófico,

novas perspectivas de realização deste indivíduo no limiar de uma nova década:

A efervescência cultural sugeria uma premonição, o advento de uma nova

sociedade, na qual a hipocrisia, a burocracia e os privilégios seriam

irremediavelmente extirpados, para dar lugar a uma confraternização

universal. Contrastando com a ditadura que infernizava a vida dos partidos,

dos sindicatos, da imprensa e dos intelectuais, a universidade parecia ser um

território ainda livre. Os debates acadêmicos, dentro e fora das salas – de -

aula, versavam invariavelmente sobre a revolução, seus caminhos e possíveis

aliados. A própria estrutura da universidade nunca fora tão questionada, e

também se integrara aos projetos da nova sociedade, alimentada por uma

geração disposta a mudar o mundo e as coisas. (ABREU PENNA, 1999, p.

274).

Os fatos ordenados dentro do contexto de elaboração do aparato legal do Estado

autoritário transcorre com a aprovação da nova constituição, em 24 de janeiro de 1967, e no

desenvolvimento controlado pelo regime naquilo que resultou o Ato Institucional No. 5.

Sendo o AI-5, imposto ao final do ano de 1968, em 13 de dezembro, o poder estabelecido

coordena com eficiência a elaboração das bases legais que ofereceram ao Ato Institucional, a

consolidação jurídica necessária para que não ocorressem distorções quanto das interpretações

sobre o processo. Este foi o caso da reforma universitária que transitou entre as instâncias

institucionais estimuladas pelo próprio regime, caso da comissão Meira Mattos, dos

142



convênios MEC-USAID e suas recomendações, o relatório Atcon e, por fim, os trabalhos do

Grupo de Trabalho da Reforma Universitária.

A arquitetura do AI-5 não sofreu limitações do que foi concebido pela reforma

universitária, o que corroborou com os princípios do regime civil-militar na Lei 5.540. O

cenário para o estabelecimento do Ato Institucional estava pronto: A morte do estudante

Edson Luiz no Rio de Janeiro, a passeata dos cem mil em repúdio ao governo, o discurso do

deputado Marcio Moreira Alves contra o regime e a recusa do Congresso Nacional de

licenciá-lo para que o governo pudesse ser processado, a guerrilha urbana trazendo

instabilidade nas principais capitais do país, no eixo Rio – São Paulo – Belo Horizonte. Estes

fatos contribuíram para que O Estado autoritário assumisse de vez seu projeto de longa

duração.

No campo da intelectualidade brasileira, 1968 simbolizou o terror da perseguição ao

livre pensamento, e o fim da liberdade de expressão. Dois meses após a publicação do AI-5, o

Decreto-Lei N° 477/69, específico para a área educacional, com ênfase para o ensino

universitário, estabelecia processo sumário contra servidores, alunos e professores acusados

de envolvimento com a subversão. Com estes instrumentos legais, em junho de 1969, Costa e

Silva, Presidente da República, aplicou as sanções previstas no decreto, atingindo intelectuais

do eixo Rio – São Paulo, dentre eles: Florestan Fernandes, Bolivar Lamounier, Miriam

Limoeiro Cardoso, Moema Toscano, Fernando Henrique Cardoso, Otavio Ianni, Paul Singer,

Maria Yedda Linhares, Caio Prado Junior, Emilia Viotti da Costa, José Artur Gianotti.

(WERNECK DA SILVA, 1985, p. 42). A Lei N° 5.540, aprovada quinze dias antes do AI-5,

representou a convergência aos interesses do Estado autoritário. A reforma universitária foi

resultado da convergência de uma evolução da legislação e da experiência e propostas da UnB

e de sua concepção, num tipo de nacionalismo desenvolvimentista, tendo ainda como marco

inicial o Decreto N° 53/66, os relatórios Atcon, Meira Mattos, do GTRU, a legislação

construída ao longo dos anos pelo CFE, além das recomendações do convênio MEC-USAID.

A inspiração de todo este processo ressalta o caráter de fortalecimento do Estado repressor,

controlador das vontades políticas que viessem a se expandir na comunidade acadêmica, aliás,

é importante chamar a atenção de que a universidade brasileira em seus momentos de

estruturação e reestruturação esteve sob a tutela do regime autoritário, seja no Estado Novo,

seja em 1968, no regime civil - militar. O que me interessa aqui analisar são os pontos de

controle e coerção política que foram estabelecidos na lei e como foram criados os

143



mecanismos que limitaram, pelo menos juridicamente, as ações e atividades dos grupos de

pressão e que gravitavam no interior da universidade.

A dubiedade da reforma representa a personalidade do regime civil-militar imposto ao

país a partir de 1964: manter, à mão de ferro, os mecanismos de repressão aos movimentos

políticos de oposição ao regime, criando um aparato estatal que conduzisse a ordem social,

sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional. Mas ao mesmo tempo, o regime tolerava o

funcionamento das instituições próprias com as suas necessidades, impondo-a os interesses da

ordem civil-militar. A reforma agregou princípios que já estavam sendo debatidos, desde a

década de 1950, na crítica da comunidade acadêmica em relação às estruturas arcaicas da

universidade e a necessidade de se estabelecer um projeto de modernização ao tradicional

modelo universitário brasileiro. A intenção do legislador foi o de unificar procedimentos de

ordem administrativa, concentrando o planejamento e as etapas decisórias. É por isto que

define em seus artigos 7º e 8º a junção “dos estabelecimentos já reconhecidos”, compondo

uma incorporação às instituições isoladas, pertencentes à mesma localidade “ou de

localidades próximas.”. No artigo 11, ocorreu a antecipação sobre a questão da cátedra,

consagrando a sua extinção no artigo 33. Na organização das universidades, consta na alínea

“b” que “a estrutura orgânica com base em departamentos reunidos ou não em unidades mais

amplas.” Neste artigo, há a explícita intenção do legislador em encerrar as atividades da

cátedra como um núcleo de gestão acadêmica inserida na estrutura universitária. No artigo 12,

parágrafo 13, há a concentração do que seria o departamento e os seus limites de atuação

dentro da nova ordem política e acadêmica: “O departamento será a menor fração da estrutura

universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de

distribuição de pessoal e compreenderá disciplinas afins.” (Lei 5.540/68).

A estrutura proposta pressupõe o estabelecimento de um processo participativo,

desconcentrando das mãos do antigo catedrático a responsabilidade da coordenação

pedagógica, constituindo a representação das unidades na composição de colegiados. A

tolerância à liberdade acadêmica se dá nos limites dos recém criados departamentos e nos

colegiados, mantendo a nomeação do reitor e do vice-reitor nas mãos do governo federal, isto

no âmbito das universidades vinculadas à União. O Reitor (feitor) transformou-se num

representante do estado autoritário, mantenedor da ordem e da disciplina, atribuindo-lhe

funções que foram para além das atividades acadêmicas. Reproduz-se na Lei 5.540 à lógica

do controle político que se estabelece no regime civil-militar, um autoritarismo com lapsos de

144



consentimento para a “participação” dos indivíduos, num tipo de tutela aos mecanismos

participativos, desde que estes não incomodassem o projeto maior: “§ 4º Ao Reitor e Diretor

caberá zelar pela manutenção da ordem e da disciplina no âmbito de suas atribuições,

respondendo por abuso ou omissão”. (Artigo 24-Lei 5.540/68). No artigo 16 expõe as formas

de escolhas, suas nomeações, as de Reitor, Vice-Reitor e Diretores, dependiam de um

processo que se iniciava no envio de listas encaminhadas ao chefe do executivo federal: “§ 1º

Os Reitores, Vice-Reitores, Diretores e Vice-Diretores das instituições de ensino superior,

mantidas pela União, (...), serão indicados em listas de seis nomes pelos respectivos

colegiados e nomeados pelo Presidente da República.”

No artigo 17 ocorre a estruturação das modalidades de ensino, formalizando as etapas

na formação do indivíduo. Na alínea “b” está registrada que a “pós-graduação, abertos à

matrícula de candidatos diplomados em cursos de graduação que preencham as condições

prescritas em cada caso”. Em seu artigo 24, é atribuindo ao CFE à competência da avaliação

institucional dos cursos de pós-graduação, garantindo ainda, normas gerais para a organização

desta modalidade. Há, pois na Lei a intenção de coibir ações que viessem a desencadear

problemas de conflitos políticos de alunos e professores, desdobrando assim, no contexto

universitário, a ideologia militar da ordem e da disciplina. No artigo 29, nota-se a

preocupação de se manter a ordem e a disciplina, elementos basilares da concepção de

universidade do regime civil-militar onde as ideias perigosas, a liberdade de movimentos de

oposição soavam como fatores desestabilizadores do regime. Entre os parágrafos 1º, 2º, 3º. e

4º. Simbolizam o espectro do controle e do poder coercitivo já manifesto no AI-5. Punição

sem o direito garantido à defesa e a linguagem da sanção. O pacto de convivência na

universidade concentrou-se nas relações formais de se garantir a freqüência docente e

discente. O fantasma da resistência estudantil pairou na inspiração da Lei 5.540/68: concebe-

se a Lei pensando-se no Ato Institucional N° 5.

Mas foi o artigo 33, parágrafo 3º e sua redação enfática na extinção da cátedra como

núcleo acadêmico, elemento consensual entre os setores da sociedade, variações ideológicas e

doutrinárias sobre a função da universidade e o próprio governo. Mas cabe aqui uma reflexão

de que foi preciso o regime autoritário encerrar o que vinha se constituindo uma unanimidade

e que os governos do período entre 1945 – 1964 não ousaram em interferir.

Nota-se que na Lei a intenção do legislador, em fortalecer as funções do CFE

atribuindo-lhe competências específicas e dando-lhe sobrevida, assumindo o papel de braço

145



da legalidade do ensino no âmbito governamental. Os artigos 46, 47 e 48 foram atribuídos

responsabilidades ao Conselho Federal garantindo a sua atuação na autorização e

reconhecimento da universidade, função de interpretar a legislação em vigor, orientando o

sistema: “Artigo 46. O Conselho federal de Educação interpretará, na jurisdição

administrativa, as disposições desta e das demais leis que fixem diretrizes e bases da educação

nacional, ressalvada a competência de sistemas estaduais de ensino, (...).” A preocupação do

governo com o movimento estudantil, consubstanciado nos indicadores da Comissão Meira

Mattos e das avaliações políticas produzidas pelo próprio regime, explicita-se na Lei, pois em

seu Capítulo III, Do Corpo Discente, artigo 38, parágrafo 1º está o ideal de comportamento

estudantil para um ambiente universitário, esperado para ser cumprido dentro de uma lógica a

ética militar, cultura desejada a ser imposta como padrão de hábitos e costumes para todo o

país, principalmente à juventude estudantil. Dentro da perspectiva positivista e da cultura

militar, a harmonia e o equilíbrio entre àqueles servidores da pátria, prontos para servir e a

amar ao país construindo um meio de convivência e de cooperação. Descartavam assim, o

conflito, o embate ou a discordância, fatores que se originavam das ideias perigosas e

subversivas, dos comunistas de plantão – não há lugar para a política. Pela despolitização do

meio estudantil e da organização sindical no meio acadêmico, a Lei manipula princípios

“liberais”, tais como o da meritocracia acadêmica como critério para a escolha das

representações estudantis, isolando o processo participativo e as disputas internas das

correntes partidárias e ideológicas:

§ 1º A representação estudantil terá por objetivo a cooperação entre

administradores, professores e alunos, no trabalho universitário.

§ 2º A escolha dos representantes estudantis será feita por meio de eleições

do corpo discente e segundo critérios que incluam o aproveitamento escolar

dos candidatos, de acordo com os estatutos e regimentos. (Artigo 38-Lei

5.540/68).

Pelas minúcias da Lei relativas aos discentes chega-se ao mecanismo de se quebrar a

autonomia de organização política estudantil condicionando o seu movimento ao controle

disciplinar:

§ 2º Os regimentos elaborados pelos diretórios serão submetidos à aprovação

da instância universitária ou escolar competente.

§ 3º O diretório cuja ação não estiver em consonância com os objetivos para

os quais foi instituído, será passível das sanções previstas nos estatutos ou

regimentos. (

Artigo 39-Lei 5.540/68).

146



Quando se fala em currículo, a preocupação do legislador esteve ainda na formação

altruística do estudante, fazendo com que a educação superior fosse capaz de forjar o

indivíduo, o seu caráter, para o bem da pátria. E é por isso que se enfatiza como componente

curricular a prática da educação física e do desporto, desenvolvendo o civismo, elementos tão

caros à tradição da educação militar. O corpo e o cuidado fisiológico desdobrando-se em

indivíduos saudáveis auxiliando a purificação das mentes, desenvolvendo o caráter, princípios

presentes na concepção do Estado Novo, oriundos da pedagogia totalitária européia quando se

privilegiou, pelo corpo, pela mente e pela saúde, o traço de superioridade de um povo em

relação a outros povos. Pelo esporte, a disciplina. Pelo civismo, o valor moral e patriótico. No

civismo militar, sua concepção patriótica também se impõe como princípio para se forjar o

novo cidadão, que é aquele que adquire a consciência cívica, de amor à pátria, à unidade

nacional e na relação automática dualista, não-dialética e conseqüente da relação direitos e

deveres:

c) estimularão as atividades de educação física e de desportos, mantendo,

para o cumprimento desta norma, orientação adequada e instalações

especiais;

d) estimularão as atividades que visem à formação cívica considerada

indispensável à criação de uma consciência de direitos e deveres do cidadão

e do profissional. (Artigo 40-Lei 5.540/68).

2.6 Tecendo As Redes de Intelectuais - Entre o Consentimento e a Rejeição: O

Pensamento Social e Educacional de Newton Sucupira e Durmeval Trigueiro

Mendes (1960-1970)

Analisar personagens históricos, seus atos e ideias exigem um permanente exercício de

tensão na investigação das (in) coerências destes atores, percebendo como os cortes

históricos, suas influências ideológicas determinaram ou transformaram comportamentos,

ações e atitudes. A formação pessoal e cultural de cada personagem e seu pensamento social

interfere no cenário político institucional de acordo com a personalidade de cada um, em seus

desafios e temores, no impulso de suas ideias, em suas estratégias de sobrevivência aos

ambientes que ora são favoráveis às suas atuações, ou em momentos de crise, espaços de

atuação que lhes são desfavoráveis. O mais importante é a identificação das relações entre a

reflexão e a atuação destes intelectuais nos lugares em que se manifestam suas ideias, não

147



para julgá-los, mas para se analisar como se constituíram estes discursos, seus princípios e

matrizes e a ressonância deles no ambiente educacional brasileiro.

Na trajetória de muitos intelectuais no país, para este trabalho num corte histórico

entre o início da república e os anos de 1980, percebe-se uma busca permanente de

aproximações, sejam pela identificação nos projetos políticos, afinidades doutrinárias, de

conjugação de perspectivas de atuação profissional, entre grupos, comunidades, filiações que

se encontram em lugares institucionais. O intelectual não sobrevive isolado com as suas ideias

e reflexões, pois procura compartilhá-las com outros, em rede, num processo de sustentação

cultural, ideológica e política. Estas redes, onde a aproximação desdobra-se em acordos,

alianças e relações de reciprocidade, demarcaram o desenvolvimento dos projetos individuais

e coletivos destes intelectuais. E é por isso que se buscarmos uma linearidade ou coerência de

trajetória política destes personagens corre-se o risco de caminharmos num pressuposto

equivocado. Dentre o período dos anos de 1920 ao transcorrer dos anos de 1970 e ao fim do

regime civil-militar, onde as permanências culturais, ideológicas estarão vivas no pensamento

social e educacional no país nos anos de 1980, nota-se que a intelectualidade brasileira

encarregou-se de buscar a sustentabilidade de sua produção e inteligência, na construção de

redes de reciprocidade calcadas em instituições acadêmicas, públicas ou privadas. Estas redes

de reciprocidade atenderam padrões ou critérios que identificavam os grupos de intelectuais e,

em espaços institucionais comuns, mantendo seus princípios, mas aliados, de acordo com as

circunstâncias políticas. Gustavo Capanema, então Ministro da Educação do governo Vargas,

manteve rara habilidade de agregar intelectuais ao seu redor, muitos deles de concepções

filosóficas e ideológicas diferenciadas daquilo que fora pregado pelo Estado Novo e os

princípios da Revolução de 1930.

Nestas relações de reciprocidade, observa-se o papel de Anísio Teixeira

funcionando como um eixo articulador desta lógica de construção de redes de afinidades, seja

para o desenvolvimento do projeto político de alargamento de seu ideal educativo, insistindo

na construção da hegemonia nos espaços institucionais seja até mesmo no atendimento às

necessidades pessoais, de um aliado ou opositor nas ideias. Esta habilidade de Anísio é

demonstrada pela sua trajetória política, exercendo cargos, desde o seu estado natal, na Bahia,



Na seção 1.2 deste trabalho comento o pensamento social e educacional de Gustavo Capanema e a

constituição das redes de intelectuais formados pelo Ministro da Educação no Estado Novo.

Na seção 2.1 deste trabalho comento sobre esta “habilidade” de Anísio em agregar grupos de sustentação

política e construção de projetos nas áreas educacionais.

148



mas principalmente no exercício da política no Rio de Janeiro, no antigo Distrito Federal. Foi

no Rio de Janeiro que Anísio teceu redes de afinidades que lhe deram a capacidade de

defender seu pensamento, trabalhando em espaços públicos ou privados. Sua articulação com

Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e a ABE fizeram com que fosse reconhecido como

referência de uma linha educacional considerada renovadora. O Manifesto dos Pioneiros da

Educação Nova, de 1932 e a sua confecção, a partir de um elenco heterogêneo de educadores,

jornalistas e poetas representou um grupo de sustentabilidade em um traço do pensamento

social e educacional daquele período. Com Fernando de Azevedo, Anísio manteve longa

afinidade de projetos e ideias, constituindo uma comunidade, grupo orgânico de renovadores

da educação que transitavam entre a militância da ABE e a gestão pública na educação do

Distrito Federal:

A mesma equipe que trabalhou com Fernando de Azevedo na Instrução

Pública do Distrito Federal no período 1927-1930, permaneceu colaborando

com Anísio Teixeira no período de 1931-1935. Trabalharam com Anísio

Teixeira na diretoria da Instrução Pública do Distrito Federal os seguintes

signatários do Manifesto: Lourenço Filho, Afrânio Peixoto, Paschoal

Lemme, Roquete Pinto, Cecília Meirelles, Venâncio Filho, Delgado de

Carvalho, J. P. Fontenelle, Paulo Maranhão (XAVIER, 2002, p. 16, n.r).

Anísio Teixeira, personagem que se manteve no cenário político nacional por quase

cinqüenta anos, constrói redes onde intelectuais se encontram, dialogam e estabelecem

projetos. Por isso, Anísio foi um animal político nas funções públicas que exerceu, nas

instituições que criou. Esta lógica esteve presente entre os anos de 1960, onde a crise política

significou a re- definição de papéis e, de certa forma, na ruptura das redes ou de grupos de

intelectuais e as suas reciprocidades. Estas redes são tecidas num tipo de competitividade e

alargamento de espaços que garantissem a participação política e acadêmica. Darcy Ribeiro

fez isto. Vem para o Rio de Janeiro, aproxima-se das referências da Antropologia, funda

instituições, cria cursos de pós-graduações, constrói, na política, um projeto acadêmico de

sustentação de uma Universidade. A formação da comunidade de intelectuais tornou-se hábito

entre àqueles que se aventuravam na carreira acadêmica. Uma família constituía-se a partir

dos mecanismos estruturais oferecidos pelas instituições, nisto o regime de cátedras funcionou

como um veículo para a aproximação e fortalecimento de grupos articulados no interior das

universidades. Esta experiência manifestou-se na USP, na forma desenvolvida por Florestan

149



Fernandes, nas ramificações que se constituíam fortes grupos políticos no interior da

instituição:

Respaldado na eficiência e aguerrimento do grupo, Florestan amplia o seu

prestígio na hierarquia acadêmica e externamente a ela, permitindo-lhe alçar

vôos mais altos. “Além disso, cada um de nós – mas eu e Fernando Henrique

em particular – formávamos nódulos dentro de uma estrutura de poder mais

ampla. Por aí mobilizávamos uma capacidade de decisão e de influência que

transcendia à cadeira a ao departamento em, por vezes, mesmo à Faculdade

de Filosofia e à USP. Tudo isso foi deveras importante para a consecução de

nossos alvos e para a nossa auto-afirmação como grupo”. (ARRUDA, 1995,

p. 196).

Sob a liderança de Florestan, havia um projeto de expansão da cadeira de Sociologia I

e de sua atuação acadêmica e política, tal foi à ampliação do campo de estudos e

desenvolvimento de pesquisas que estiveram na responsabilidade e de condução das áreas

afins: Na Antropologia, os estudos sobre a imigração, estiveram à frente Eunice Durhan e

Ruth Cardoso, respaldados pelo projeto maior sobre a presença dos libaneses no estado de

São Paulo, conduzida por Florestan. No campo de estudos sobre a Política, a temática do

populismo e as relações sindicais encaminhada por Francisco Weffort, articuladas com as

reflexões de Fernando Henrique Cardoso, Octávio Ianni e Leôncio Martins Rodrigues.

(ARRUDA, 1995, p. 197 e n. r. N° 303).

No contexto da década de 1960, é preciso rever o caminho pessoal traçado por Alceu

Amoroso Lima, onde sua militância católica e intelectual e também na política sofre um tipo

de conversão que lhe fez reavaliar suas certezas e posicionamentos, consolidados na defesa

intransigente aos interesses da Igreja, na defesa do governo Vargas e na crítica à Educação

Nova.

Realizando uma autocrítica, Amoroso Lima reconheceu a importância da Educação

Nova e do movimento renovador no país. Em Destinos Cruzados, artigo de seu livro,

Companheiros de Viagem (RJ, 1971)

, registra sua revisão quanto da opinião em relação a

Anísio. Agora, não é mais o intelectual católico comprometido com os dogmas da Igreja e seu

projeto de inserção no Estado brasileiro, mas outro tipo intelectual, defensor da liberdade e da

democracia liberal, fazendo a mea culpa. Tem a coragem de fazer esta autocrítica de forma



Em Universidade, Pensamento Autoritário e a Formação dos Intelectuais no Rio de Janeiro, a partir da

página 83 deste trabalho, discuto como as relações de reciprocidade no meio intelectual foram constituídas.

Na página 110, nota de rodapé n° 65, comento a mudança de rumos de Alceu Amoroso Lima e a revisão que

faz em relação à concepção de mundo, na política e na filosofia.

Citado por BOMENY, Helena (2001). Newton Sucupira e os Rumos da Educação Superior. P. 115.

150



pública, chamando para si um novo campo político, comprometendo-se com ele. Reencontra-

se com Anísio e a história se incumbe disto:

A Revolução de 30 nos separa de modo aparentemente definitivo. Ao passo

que paradoxalmente a de 64 é que nos iria reunir (...). Dissemos ambos os

nossos adeuses aos extremos de posições irredutíveis e compreendemos que

a verdade é muito mais complexa e acolhedora do que todos os sectarismos.

(AMOROSO LIMA, 1971, p. 303-305).

Seu encontro com Anísio ocorreu no Conselho Federal de Educação, na convivência

dos debates sobre a reforma universitária. Amoroso Lima denuncia o terrorismo cultural do

regime quando da demissão de Anísio Teixeira. No CFE, quando terminaram juntos seus

mandatos de conselheiros, não foram reconduzidos onde o frio silêncio sem justificativa

respondeu pelo (des) interesse do regime.

2.7 Newton Sucupira e o Primado da Ordem e da Hierarquia na Educação

Com Newton Sucupira, o encontro de Anísio ocorreu num evento acadêmico, em

1955, quando do diálogo entre estes dois futuros colegas de CFE aproximou-os. Em 1959,

Anísio, exercendo a direção da CAPES, consegue financiamento do governo norte-americano

para que um grupo de pesquisadores brasileiros estudasse o sistema educacional daquele país.

Dentre aqueles que foram escolhidos estavam Alberto Venâncio, Valnir Chagas e o próprio

Newton Sucupira. (BOMENY, 2001, p. 27).

Mas entre as ações de Anísio e o seu movimento político, articulando-se em redes de

sustentabilidade política, dentre muitos, estiveram com ele, nos anos de 1960, Alceu Amoroso

Lima e Newton Sucupira, ambos preparados como quadros do pensamento católico, de

vertente conservadora, principalmente aquela que se tornou hegemônica no interior da Igreja

até os anos de 1950. Bomeny (2001) discute a relação de Anísio com Sucupira, ou melhor,

um triângulo, onde a vértice foi acrescido de Amoroso Lima para incitar a reflexão de como

foi tênue a distância do pensamento educacional e social de cada intelectual, cada qual com as

suas convicções, mantendo um relacionamento pessoal próximo. Anísio, Amoroso Lima e

Sucupira representaram relações de tensão permanentes, pelo menos nos primeiros cinqüenta

anos de república, entre uma dicotomia, numa oscilação entre “o conservadorismo da

151



orientação católica e o pragmatismo à feição do liberalismo protestante norte-americano.” (p.

14).

Nascido em 1920, no estado das Alagoas, Newton Sucupira foi preparado, como

muitos outros intelectuais forjados no século XX, para, a partir da erudição, assumir postos de

comando, participando da elite dirigente do seu estado e do país. Obteve uma rígida educação

católica, o que lhe fez um praticante, fator que se desdobrou também entre os seus filhos.

Ingressou, em 1938, na Faculdade de Direito do Recife e, no enfrentamento aos estudos da

ciência jurídica depara-se com os temas filosóficos, o que lhe despertou a motivação pela área

de estudos. Quando concluiu o curso de Direito, em 1942, ingressou imediatamente na

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Manuel da Nóbrega, instituição confessional de

padrão jesuíta. Entre os anos de 1948-1964, assumiu o magistério, na área da filosofia, da

Faculdade de Filosofia do Recife. Em 1961, assume a cátedra de História e Filosofia da

Educação, na Universidade de Pernambuco. (BOMENY, 2001, p. 27).

Indicado por Anísio Teixeira, em 1962, integrou o primeiro grupo de educadores que

formaram o então recém criado Conselho Federal de Educação. Durante dezesseis anos atuou

como conselheiro, experiência esta que lhe fez produzir uma verdadeira obra sobre a

legislação educacional do país. Entre a redação de normas, pareceres, assessorias na

elaboração de decretos e regulamentações criou um domínio próprio, competência técnica na

organização dos documentos, todos caracterizados pelos fundamentos políticos, filosóficos e

jurídicos. Tal experiência transformou-o numa referência da legislação educacional brasileira,

sendo respeitado pela eficiência de sua interpretação sobre a peça legal, além da capacidade

de argumentação na defesa de suas teses. Entre os anos de 1960-1970, exerceu funções na

burocracia federal, sendo presidente da Câmara de Ensino Superior do CFE, diretor do

Departamento de Assuntos Universitários - DAU, no MEC. Sua formação intelectual trouxe,

como católico que foi a leitura obrigatória do tomismo – fonte primordial na formação da

filosofia católica, repercutindo entre os intelectuais religiosos no Brasil. Leitor de Jacques

Maritain, fez com que trouxesse elementos da filosofia moderna, principalmente o ideário

kantiano. Sendo um católico militante, abraça o dogma tomista, do princípio inquestionável

da ordem e da hierarquia, elemento fundamental do poder eclesiástico romano. Nesta

hierarquia, a experiência mística da fé sobrepõe-se à razão, sendo a orientadora das vontades

humanas. Esta teologia tomista exerce sob Sucupira a base de sua concepção de mundo, seus

pressupostos filosóficos enquanto intelectual e quadro técnico da burocracia federal

152



apropriada à educação. A fé sobrepondo-se ao conhecimento, e à razão foi o impulso ético de

Sucupira no trato do entendimento da educação como processo social:

Mas, o estabelecimento da tutela da razão pela fé, pela crença na revelação,

definiu a hierarquia das fontes de conhecimento. O tomismo oferecia a chave

de conciliação entre o saber intelectual e fé religiosa quando admitia como

possibilidade fecundável que a razão pode, até certo ponto, apoiar a fé.

(BOMENY, 2001, p. 38).

Nesta relação hierárquica da fé sobrepondo-se ao saber, à razão, a autoridade,

características primordiais para a ordem religiosa, o primado desta autoridade se impõe à

experiência, compondo uma seqüência onde a filosofia prescinde à prática. Para Sucupira, a

educação era a manifestação destes ideais filosóficos sendo que as bases deste pensamento

justificavam o projeto de desenvolvimento para a sociedade brasileira a partir do ensino

superior como o núcleo dinamizador para a reforma educacional do país. Neste sentido,

Sucupira foi um árduo defensor do princípio de aprimoramento das elites, as verdadeiras

responsáveis em educar o povo. Há, pois uma nítida diferença de sua reflexão em comparação

com a de Anísio Teixeira que defendeu justamente ao contrário ao princípio de Sucupira: a

educação básica e o seu investimento seria o motor do desenvolvimento e transformação

social. Em Sucupira, o processo educativo, estrategicamente, ofereceria o aperfeiçoamento

das elites para melhorar o povo. Para Anísio a responsabilidade educacional estava em

aperfeiçoar o povo para melhorar as elites.

O traço religioso e a filosofia católica, com ênfase num humanismo-tomista, fez com

que Sucupira percebesse a educação como “um dos pilares nessa função evangelizadora.”

(BOMENY, 2001, p. 43). Sua defesa para o financiamento público em educação para as

instituições privadas distanciou-o de Anísio, isto no ideário que concentra a prevalência da fé

como orientadora da razão, o entendimento do papel das elites no compromisso em educar o

povo, fez de Sucupira o continuador de uma linhagem do pensamento conservador-autoritário,

vertente matricial explícita no período Vargas, através da filiação doutrinária entre Francisco

Campos e Gustavo Capanema.

Aprimorar as elites, descartando o protagonismo ampliado da sociedade e sua ativa

participação, isto como pressuposto republicano significaria investir num tipo de formação de

uma intelligêntsia nacional, preocupada com o desenvolvimento econômico, não optando por

uma concepção que defendesse a educação como motor das transformações sociais mas como

153



mantenedora do status quo. Aprimorar as elites para melhorar o povo, além de negar-lhe a

autonomia cidadã, tornava-o um cidadão coletivo inativo, reprodução da incipiente

inauguração republicana no início do século XX, retratada por José Murilo de Carvalho.

tese que perpassou a república brasileira, de caráter autoritário e conservador, a “mudança

pelo alto” prevalece neste período na política nacional, conciliando com o Estado autoritário

civil-militar o projeto de modernização, apesar do povo brasileiro.

Newton Sucupira considerava-se um homem de universidade, forjado a partir dela,

defensor de um projeto que respondesse pela formação de profissionais competentes na

atuação dos mercados de trabalho e também para o desenvolvimento científico, de pesquisa e

“preparado para a prática do magistério.” Acompanhou desde o início da implantação do CFE

os debates sobre a reforma universitária, considerando que a função do ensino superior seria

fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Aprimorando-o em seus objetivos,

conseqüentemente, as mudanças qualitativas na educação básica ocorreriam principalmente

na organização das faculdades de educação. (BOMENY, 2001, p. 45-46). A reforma

universitária de 1968 teve para Sucupira a responsabilidade de melhorar a educação básica,

entendendo que a etapa final do sistema educacional e a trajetória de formação do indivíduo,

fazendo-a como promotora da qualidade da educação básica, significando uma concepção

educativa excludente nas mudanças sociais oriundas deste modelo concebendo um processo

de mudança pela parte final do sistema educacional, reproduzindo a estratégia de se mudar

pelo alto, pelos núcleos decisórios do país – as elites. Ocorre nesta concepção de Sucupira,

um estancamento dos segmentos educacionais, invertendo uma ordem das etapas iniciais da

educação básica, privilegiando os altos estudos no ensino superior, mais uma tese rejeitada

por Anísio Teixeira.

Em sua formação intelectual, na reflexão filosófica do fenômeno educativo e na

habilidade jurídica de se conceber peças normativas destacando-se tanto no CFE quanto nos

cargos técnicos em que ocupou no MEC, Sucupira dominou os processos de elaboração de

normas e pareceres, ora como conselheiro – representante de um órgão de Estado, municiando

o executivo com o pensamento médio do próprio CFE. Mas atuou concomitantemente

abastecendo o executivo na implantação das políticas educacionais vinculadas ao ensino

superior, realizando função interessando no atendimento de esferas hipoteticamente



Nas páginas iniciais deste trabalho discuto as categorias sobre a cidadania apresentadas por José Murilo de

Carvalho (1991), contidas no livro Os Bestializados – O Rio de Janeiro e a República que Não Foi.

154



diferentes, entre Estado e Governo, que na perspectiva do regime civil-militar pouco

importava este detalhe institucional, tão caro aos regimes democráticos. Como relator do

Parecer N° 977/65, o que instituiu a pós-graduação no Brasil tem na figura de Sucupira que

participou como intelectual e educador, segundo Bomeny (2001). Foi designado relator de

uma comissão que agregou os conselheiros Almeida Junior, Clovis Salgado, José Barreto

Filho, Mauricio Rocha e Silva, Durmeval Trigueiro Mendes, Alceu Amoroso Lima, Anísio

Teixeira, Valnir Chagas e Rubens Maciel. Junto aos decretos N° 53/66 e N° 252/67, o Parecer

977/65 definiu o caráter da reforma universitária, tendo como conseqüência a Lei N°

5.540/68.

A definição dos cursos de pós-graduação e a solicitação do Ministério da Educação ao

CFE sobre os encaminhamentos legais às recomendações vieram das necessidades

econômicas que fizessem a ingressar o Brasil no campo do desenvolvimento tecnológico e

científico. No encaminhamento do ministério, mais do que definir a pós-graduação do

Estatuto do Magistério, em seu artigo 25, conferindo ao “Conselho a competência para definir

os cursos de pós-graduação e as suas características.”. Na introdução do Parecer 977/65, nas

considerações preliminares, a explicita defesa dos modelos universitários europeus, os da

Alemanha, Inglaterra e França, mas com destaque na análise do exemplo norte-americano,

parâmetro assumido pela comissão que assina o Parecer. O modelo americano de pós-

graduação tornou-se consenso entre Anísio Teixeira e Newton Sucupira. Pela influência

deweyana em seu pensamento educacional, além de sua convivência com a universidade

americana, Anísio foi um entusiasta da forma em que se estabeleceram as políticas de

pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Sucupira também observava a sociedade americana

como exemplo de modernização que deveria ser aplicada no Brasil:

O contato com os Estados Unidos e o contraste que, de imediato,

estabeleceram com seu país de origem marcaram profundamente homens de

ideias como Monteiro Lobato, Anísio Teixeira e, também, Newton Sucupira.

Uma nação igualmente jovem dava lições de democracia, de organização

descentralizadora e de flexibilidade funcional. Os Estados Unidos pareciam

uma via fecunda de modernização a ser seguida no Brasil... Em uma direção

mais especializada, encontramos nos textos de Anísio e Newton Sucupira

indicações reveladoras do quando incorporaram em suas propostas e

avaliações o que aprenderam da história da educação estadunidense.

(BOMENY, 2001, p. 33-34).

155



No Parecer 977/65, há a defesa sobre o êxito do modelo americano na organização e

resultados da pós-graduação naquele país. Respondendo então às solicitações e

recomendações do MEC sobre as necessidades de regulamentação e organização da pós-

graduação no país, o Parecer, em suas justificativas, reforçam a importância de

desenvolvimento da pesquisa e desenvolvimento tecnológico para o país.

Para completar a formação do pesquisador seja para o treinamento do

especialista altamente qualificado (...)

Uma superestrutura destinada à pesquisa, cuja meta seria o desenvolvimento

da ciência e da cultura em geral, o treinamento de pesquisas, tecnólogos e

profissionais de alto nível (...)

Cúpula dos estudos, sistema especial de cursos exigido pelas condições da

pesquisa científica e pelas necessidades de treinamento avançado (...)

Proporcionar ao estudante aprofundamento do saber que lhe permitia

alcançar elevado padrão de competência científica ou técnico-profissional

impossível de adquirir no âmbito da graduação. (Parecer 977/65).

O Parecer expõe três motivos fundamentais defendidos pelo MEC, para a instauração

do sistema de pós-graduação no país; 1- Formar o professorado competente; 2- Estimular o

desenvolvimento da pesquisa científica e 3- Assegurar o treinamento eficaz de técnicos e

trabalhadores intelectuais. Aprovado em 3 de dezembro de 1965, o Parecer 977 foi concebido

numa conjuntura onde regime civil-militar já havia se estabelecido com 21 meses na

condução do Estado brasileiro. Pela leitura do Parecer, percebe-se que o documento

representa em seu texto a preponderância de uma redação a - histórica obviamente

característica própria dos textos jurídicos, porém, sem contextualizá-la ao tempo histórico, ao

projeto de desenvolvimento proposto. Neste caso, o paradigma de um nacionalismo

desenvolvimentista foi abandonado, fazendo do Parecer uma peça neutra na consideração de

suas justificativas e objetivos, já sinalizando o novo paradigma de planejamento e gestão do

Estado e científica da tecnocracia e o descolamento das realidades vivenciada no desprezo à

sociedade em movimento e as suas contradições.

Considerado o autor do Parecer, Sucupira encontra respaldo em seus pares, muitos

deles identificados com o pensamento social e educacional de oposição ao regime imposto,

dentre eles o próprio Anísio Teixeira e Alceu Amoroso Lima, além de Durmeval Trigueiro

Mendes, todos vinculados à comissão que elaborou o documento. Isto nos indica o grau de

complexidade para entendermos os processos de elaboração de um Parecer num ambiente a

onde o regime ainda não se impusera pela força, respeitando os mandatos dos conselheiros,

156



porém tutelando-os. Do Parecer 977/65, importante como referência na organização de pós-

graduação no país e de tal peso político que serviu, somando-se ao relatório final do grupo de

trabalho sobre a reforma universitária, no âmbito do conjunto de uma legislação educacional

formatados entre 1962-1968, como parâmetro na consolidação do sistema universitário

brasileiro. Sua linguagem técnica e objetiva primando pelo caráter do que se deveria ser uma

peça jurídica foi desprovida de criticidade em relação aos caminhos a serem traçados para o

desenvolvimento social, político e econômico do país, resultado de muitos outros pareceres,

normas, regulamentos e decretos-lei, acompanhados das verdades inexoráveis e indiscutíveis

do Estado autoritário. A partir do Parecer, o ordenamento e a sistematização da pós-graduação

no país trouxeram possibilidades das universidades estabelecerem políticas mais nítidas nesta

modalidade, aprimorando suas ações na pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Se ao

mesmo tempo o documento inaugura uma nova fase na estruturação da pesquisa no país,

criando novas gerações de mestres e doutores formados a partir dos Programas

institucionalizados em território nacional e consolida-se com a Lei N° 5.540/68, a ditadura

exclui das instituições universitárias a inteligência opositora ao regime, com efeitos dos mais

delicados à intelectualidade brasileira.

Chamado pelo Presidente Costa e Silva para presidir o GTRU, não só atendeu ao

convite, mas também se comprometeu em organizar o relatório final, recebendo o prazo de

trinta dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório final. Para Sucupira,

a síntese da reforma universitária pautava-se em três elementos indissociáveis: racionalização,

flexibilização e diferenciação, princípios já existentes no modelo construído a partir da

organização da UnB. Tendo então a experiência da UnB e o acúmulo de discussões e o acervo

da legislação já calcada na renovação do sistema universitário, o relatório do GTRU já se

definia. No trânsito de discussões sobre a reforma universitária, o GT já não contava mais

com as presenças de Alceu Amoroso Lima e de Anísio Teixeira, que não foram reconduzidos

para um novo mandato no CFE.

A Lei 5.540/68, atendendo ao viés defendido por Sucupira de que as mudanças

estruturais na educação brasileira deveriam atender a sistemática, priorizando a reforma do

ensino superior desencadeando após esta as outras reformas da educação básica. O período de

Sucupira no centro de poder e de interferência nas decisões relativas à educação marcou a

definitiva aproximação de deste intelectual orgânico com o regime civil-militar fazendo-lhe

um operador da política educacional imposta pelo autoritarismo:

157



Como uma época de grande investimento na racionalização dos setores promotores de

ciência e tecnologia, com forte atuação dos órgãos da administração central, sendo as

reformas de ensino promovidas de cima para baixo, (...) A seqüência das reformas

ilustra essa interpretação. Em 1965 é editado o Parecer sobre a pós-graduação; em

1968 institui-se o Relatório do grupo de trabalho que fundamentou a reforma

universitária; em 1971 dá-se procedimento às reformas de primeiro e segundo graus.

(BOMENY, 2001, p. 78).

Dentro de suas convicções, Sucupira defendia de forma explícita a manutenção pelo

Estado da Universidade Pública, opondo-se a qualquer tipo de forma de privatização do

ensino superior. Como católico, acompanhava o posicionamento histórico na defesa aos

repasses de verba pública às instituições privadas, o que lhe diferenciava, mais uma vez, de

Anísio Teixeira que desde os tempos do movimento de renovação educacional, defendia o

controle exclusivo dos repasses de verbas públicas para as instituições públicas. A presença

de Sucupira entre a elaboração de normas e pareceres no CFE ou atuando em setores do

executivo no MEC fica evidente a concepção do Estado forte, controlador e interventor dos

sistemas educacionais, quando “a convicção de que a observância a autoridade e ao sentido de

hierarquia respondem pela qualidade e excelência do sistema educacional (...) a definição de

instâncias hierárquicas com responsabilidades na condução, regulamentação e fiscalização de

políticas.” (BOMENY, 2001, p. 108).

O regime civil-militar no seu controle do Estado necessitava de quadros, operadores

no governo que fossem aliados ao projeto de modernização, no desenvolvimento “pelo alto”,

do progresso que oferecesse ao país o seu definitivo ingresso nu mundo da economia

capitalista. A importância de operadores do regime, imbuídos do projeto maior, atuando

cotidianamente na objetivação dos pressupostos da modernização, serviu para dinamizar as

intenções do Estado autoritário. Buscando então as razões para a atuação de Sucupira no CFE

e no MEC sua elaboração e assinatura na definição da legislação do ensino superior do país,

exige uma análise cuidadosa, evitando o lugar comum do juízo de valor em relação ao

enquadramento deste intelectual dentro de uma perspectiva ideológica, porém, quando se

define a matriz do pensamento educacional e social, num catolicismo rigoroso em seu

princípio tomista, quando o primado da fé e da hierarquia sobrepõe-se à razão, aos fenômenos

sociais, inclusive justificando-os favoravelmente ao regime civil-militar. Esta trajetória leva

uma coerência de Sucupira que levou para a sua militância como educador este princípio



Helena M. Bomeny cita a tese de doutorado de Yolanda Lobo, A Construção e Definição de Políticas de

Pós-Graduação em Educação no Brasil. A Contribuição de Anísio Teixeira e Newton Sucupira. 1991/PUC-

RJ. Nesta obra, Yolanda Lobo reconhece a era Sucupira e o seu papel entre o CFE e o MEC.

158



adequando-o aos interesses do Estado. Resguardando aqui as especificidades históricas e as

circunstâncias temporais singulares, Sucupira completou um ciclo do pensamento autoritário e

a aplicação deste ideário na convicção de que as reformas “pelo alto” conduzidas pelo Estado

fosse o caminho correto para o encontro do Brasil com a civilização. O projeto autoritário de

modernização, marco importante do Estado Novo e que na educação teve como referência

Francisco Campos e Gustavo Capanema, reproduziu-se com Newton Sucupira que, mesmo

exercendo funções intermediárias da burocracia federal, porém estratégicas, vinculou sua

prática e competência a acompanhar os ideais defendidos com a revolução de 1964. Seu

depoimento, respeitando as circunstâncias históricas que se manifestaram, representa a

coerência de suas ações, não deixando de considerá-las importantes no período em que foram

concebidas.

Professor Sucupira, o senhor se considera uma pessoa democrática?

- Não. Não me considero porque sou autoritário. Era. Quando eu fiz o

doutorado em educação eu nunca reuni coisa nenhuma, e não prestava contas

nem à direção da faculdade e nem ao departamento. Admitia professores,

sem pedir licença. E foi assim que consegui implantá-lo... Primeiro, minha

educação, meu pai era senhor de engenho. Era educação dura. Segundo, eu

fui dos jesuítas, seis anos de jesuítas. A gente não passa incólume por seis

anos e meio de exército. Porque foi no tempo da guerra que eu fui

convocado. Eu me formei cabo. Depois sargento, depois oficial. Então, você

veja que foi o tempo de um clima de autoritarismo. Quer dizer, também de

autoridade... (SUCUPIRA. In. BOMENY, 2001, p. II).

2.8 Durmeval Trigueiro Mendes e a Crítica ao Tecnicismo na Educação Brasileira

Dos intelectuais que se destacaram no pensamento educacional brasileiro, parte deles

teve em sua adolescência e juventude a formação católica. Dentre estes que receberam a

cultura educacional a partir do catolicismo, percebe-se a identificação de três grupos. No

primeiro grupo, identificam-se àqueles que, como clérigos, nortearam suas reflexões

filosóficas e educacionais vinculados organicamente à Igreja, exemplos de Leonel Franca,

Henrique Vaz, Fernando D’Ávila

. O segundo grupo é constituído daqueles intelectuais,

leigos e que foram porta-vozes do projeto institucional da Igreja, sendo os exemplos de Alceu

Amoroso Lima e Newton Sucupira. No terceiro grupo, identifica-se àqueles intelectuais que



Entrevista concedida à Helena Bomeny, em 16 de fevereiro de 2001.

Cito aqui principalmente aqueles nomes analisados neste trabalho.

159



tiveram a presença da educação católica no início de suas formações básicas, mas que em suas

trajetórias, distanciaram-se do pensamento educacional católico e também das bandeiras

históricas do catolicismo, defendidas para a educação nacional. Neste grupo, Anísio Teixeira

e Fernando de Azevedo são os principais exemplos e, por abandonarem os ideais aprendidos

na influência, a Igreja os acompanhou como ovelhas desgarradas do rebanho, tendo um

sentimento de traição em relação aos que lideraram o movimento de renovação educacional.

A formação de Durmeval Bartolomeu Trigueiro Mendes seguiu os exemplos de

Anísio e Fernando de Azevedo. Nascido em Cuiabá em 1927, aos doze anos ingressou no

Seminário Arquidiocesano de João pessoa, instituição que lhe propiciou os estudos do curso

secundário e da filosofia, até o ano de 1946. Fez ainda o curso de Letras Clássicas na

Universidade Católica de Pernambuco, quando concluiu, em 1950, sua licenciatura. Desde a

juventude, acostumou-se a enfrentar desafios na administração pública. Aos vinte e seis anos,

foi Secretário de Educação e Cultura do Estado da Paraíba. Em 1954, assumiu a função de

Inspetor de Ensino do Ministério da Educação e Cultura. Em 1956, ainda exercendo o cargo

de Secretário de Estado de Educação, foi escolhido como o primeiro Reitor. (O. FÁVERO,

1999, p. 148).

Com Trigueiro Mendes, também se estabelece a lógica de construção de comunidades

de intelectuais que se aproximam buscando avanços políticos no desenvolvimento de redes de

sustentabilidade. Em 1958, recebe convite de Anísio Teixeira, que exercia função no Inep,

convidando-o a assumir a supervisão da Campanha de Educação Complementar. É neste

período, aceitando inclusive o convite de Anísio, que se transfere para o Rio de Janeiro, ainda

como capital federal. Foi professor do curso de pedagogia da PUC-RJ e em 1960, também por

indicação de Anísio, foi nomeado diretor de ensino superior do MEC, função que exerceu até

1964. (O. FÀVERO, 1999, p. 148). Como em Darcy Ribeiro e Anísio abraça uma concepção

educacional que buscava articular a elevação cultural do povo e o desenvolvimento nas

perspectivas sociais, políticas e econômicas. Em sua carreira, somando-se a experiência do

magistério nas áreas da sociologia, sociologia da educação, economia e planejamento

educacional, concebe antes de tudo um olhar permanente sobre a função do Estado como um

orientador, funcionando no contexto do regime democrático – outro elemento constituinte de



XAVIER (2002), quando analisa os impactos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932,

comenta a reação da Igreja e seus quadros com rígidas críticas a Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo. In.

Para Além do Campo Educacional: Um Estudo Sobre O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova

(1932). Pg. 34.

160



seus estudos, onde o planejamento toma importância vital na condução-gestão educacional e

de suas políticas públicas. Vinculado à Universidade do Estado da Guanabara (UEG),

coordenou o curso de Planejamento Educacional com o status de pós-graduação e participou,

a partir de 1969, do grupo de trabalho responsável na elaboração do plano de reestruturação

da Universidade.

Coordenando a obra, Filosofia da Educação Brasileira

, resultado de sua pesquisa

realizada em 1977, sob o financiamento do Inep/MEC. Em artigo próprio, intitulado Existe

Uma Filosofia da Educação Brasileira? Trigueiro Mendes discute a ontologia do

planejamento, suas implicações filosóficas, sociais e ideológicas. Nesta discussão observa-se

a crítica ao regime civil-militar e os pressupostos teóricos que conceberam o Estado, outro

núcleo-referência de suas análises e a formação de uma tecnocracia, elite que deteve o

controle do conhecimento transformando-o em dogma, elemento inquestionável

fundamentado no tecnicismo. Sua análise parte da consideração de que o Estado é a síntese

dos interesses das elites dominantes, não priorizando a educação como elemento formador da

cultura nacional. Pelo movimento de 1964 aponta que a perspectiva do Estado em relação à

educação foi a vitória da tecnocracia sob os fundamentos trabalhados a partir da Doutrina de

Segurança Nacional, formulada pela Escola Superior de Guerra (ESG).

Mas o que foi o Estado tecnocrático? Substituir a essência/substância política pela

técnica, opondo-se a ideia de eficiência à de participação. A tecnocracia pressupõe uma

neutralidade onde as estimativas de lucro, cultura imprescindível para o capitalismo, é a base

do planejamento. A intenção do planejamento e seus pressupostos ideológicos foi a de

conceber o plano técnico inferido por si próprio, descartando a política ou os seus indicadores.

Não há, pois o elemento humano como articulador da práxis social. O caráter deste

planejamento reproduziu no projeto de poder que se estabeleceu no Estado. No caso

brasileiro, o planejamento distancia-se dos problemas objetivos da sociedade, aprofundando

suas desigualdades sociais.

Se se aliena parte do povo da possessão plena dos instrumentos de sua

inserção na polis é claro relegados a uma situação de inferioridade. Isto vale

dizer que se a maioria não conta para a construção da cidade, não há porque

refinar os instrumentos com os quais ele deveria contribuir para tal

construção. (TRIGUEIRO MENDES, 1985, p. 52).





TRIGUEIRO MENDES, Durmeval (Organizador). (1985). Filosofia da Educação Brasileira. RJ, Civilização

Brasileira Editora.

161



Idealizando uma contraposição às circunstâncias impostas pelo regime civil-militar,

Trigueiro Mendes propõe uma elevação cultural da sociedade a partir da conquista da

consciência histórica, expressão da coletividade social desencadeada pela análise crítica.

Estas categorias teóricas propostas por Trigueiro Mendes devem ser percebidas como etapas,

como tomadas de posição social ao ingresso ao desenvolvimento, aspecto chave para o

entendimento do encadeamento entre a democracia, o Estado e o planejamento fundamentado

pela lógica do desenvolvimento. Quando existe o conceito de desenvolvimento, entende-o

como processo de conquista no âmbito da sociedade comprometida com um projeto político.

Percebe-se que Trigueiro Mendes transita entre as concepções cepalinas e isebianas, sendo

que se distancia da segunda concepção considerando a crença da sociedade protagonista do

processo de desenvolvimento, o que se afasta do caráter elitista da ideologia do nacionalismo

desenvolvimentista propagado pelo ISEB. O marco do desenvolvimento é a sua capacidade

pedagógica de compromisso coletivo com o projeto político, pois “o desenvolvimento é um

processo ao mesmo tempo qualificador e politicamente unitivo: ou seja, ele une, qualificando

todos até o limite das possibilidades de cada um do seu meio.” (TRIGUEIRO MENDES,

1985, p. 54).

No caso brasileiro, ocorreu um desnível entre o desenvolvimento e seu projeto em

relação à sociedade. Entre os últimos quarenta anos, o desenvolvimento se impõe à revelia da

sociedade e à sua incapacidade de se construir a consciência histórica. Por conta desta

reflexão é que Trigueiro Mendes defendeu a cultura e a educação como fatores

preponderantes para a aquisição da consciência histórica, adquirida pela sociedade e a

conquista do desenvolvimento, que é visto por este intelectual de forma ampla e integrada a

partir do cultural-social, do político e do econômico. Realiza ainda uma crítica veemente às

elites brasileiras quando analisa o vetor autoritário e a desqualificação que este grupo

dirigente tratou a cultura e a educação. Há, pois uma afirmativa lapidar de Trigueiro Mendes

quando analisa a composição do Estado e o domínio civil-militar e os interesses estratégicos

desta classe dirigente com relação à educação, sendo vista como o melhor instrumento para a

perpetuação das elites no poder: “o ensino mascara o saber para subsidiar o poder”. (IDEM p.

56, n. r.). Mas entre o saber e o poder a ideologia da dominação articula-se num Estado que

privilegia o traço tecnicista no planejamento e gestão. Entre os planos educacionais e as ações

há um percurso teórico-filosófico e, conseqüentemente político, que é o primado da

racionalidade como agente agregador-ideológico do Estado. Para Trigueiro Mendes, a

162



bifurcação autoritária fundamenta-se na tecnocracia e o elitismo iluminista, essencialmente na

preponderância da região.

Uma organização social armada pelo poder autoritário e possessivo está

vinculada ao poder bifurcado pela tecnocracia e pelo elitismo iluminista.

Essa região é tão eficiente que propicia a liberdade de pensar e de sentir com

pluralidade dos valores políticos, éticos, econômicos... E tão eficaz que

permite, sem tropeços, funcionalizar o Poder do Estado e das instâncias

oligárquicas da sociedade através da racionalidade científica. (TRIGUEIRO

MENDES, 1985, p. 104).

A natureza deste Estado pautado numa racionalidade pressupõe que a verdade

inquestionável de suas ações justifica-se pelas decisões que são tomadas à luz do ideário

cientificista, porém, numa reflexão dialética deste processo, Trigueiro Mendes considera que

as contradições deste pensamento organizatório, racional e tecnocrático tende a ser minado,

entre as brechas existentes do sistema, as possibilidades de crítica e contestação (IDEM, p.

105). O controle do Estado, sob a presença da tecnocracia “como forma contemporânea do

poder e do saber”, torna-se elite dirigente na conquista do status da razão, perigo evidente ao

retorno do totalitarismo em nosso meio. A preponderância deste tipo de classe dirigente faz da

tecnocracia um grupo incrustado no Estado, imune aos enfrentamentos políticos pois destes

emanam o caráter da impessoalidade racional. O tecnicismo a-histórico fala por si próprio

escondendo a essência de suas intenções, as de implementarem a lógica autoritária do poder

civil-militar. Durmeval fez ressalva quando realiza a crítica à tecnocracia e o seu modus

vivendi e a operação da gestão pelo princípio da formulação do planejamento dentro do

espectro do tecnicismo. A técnica, usada como instrumento de domínio, subordinada à

política e à cultura na “usurpação da razão” deve ser questionada como deve ser questionado

o poder autoritário. O tecnicismo através do planejamento surge em meados dos anos de

1950, como instrumento norte-americano, tendo o objetivo de responder aos avanços

tecnológicos demonstrados pela U.R.S.S. na corrida espacial.

A convivência na comunidade de intelectuais não significou uma afinidade linear entre

seus componentes. No caso de Newton Sucupira e Durmeval T. Mendes, suas ideias se opõem

a partir da perspectiva do poder para Sucupira, o respeito à hierarquia e a ordem institucional

fez com que consentisse o regime civil-militar, servindo-o como um quadro técnico,

formulador, intelectual orgânico na reflexão dos problemas educacionais do país,

principalmente no ensino superior. Para Trigueiro Mendes, a rejeição aos princípios

163



autoritários do regime, bem como a firme oposição a ele, concentrou uma reflexão que

aproximava elementos onde a centralidade estava na questão educacional brasileira: a

sociedade, o Estado, o planejamento são elementos, categorias presentes no seu pensamento

social e educacional. Durmeval T. Mendes fez um debate importante sobre o envolvimento

dos intelectuais no período complexo de governo no Estado autoritário. Para alguns

intelectuais, denomina-os de conservadores progressistas, pois estes “fazem o exercício do

mimetismo”. Realizou assim uma crítica veemente àqueles comprometidos com o regime e

sua filosofia tecnocrática, distante dos reais problemas sociais

. Afirmou que estes

intelectuais produziram um saber pedagógico “solto no ar”, desprezando os fenômenos

culturais, econômicos e políticos, exemplo maior no relatório que introduz a reforma

universitária, “numa postura de erudição postiça e desconectada com a própria legislação

básica.” (TRIGUEIRO MENDES, 1985, p. 55).

O ideário de T. Mendes representou um embate ideológico com o regime. Permaneceu

por cinco anos no Conselho Federal de educação, entre os anos de 1964-1969, mantendo suas

opiniões contrárias ao que se estabelecia. Seu desligamento, não só do CFE como também o

afastamento de suas funções de funcionário público ocorreu em 28 de agosto de 1969, quando

tomou conhecimento do decreto que o aposentou compulsoriamente. Ainda no CFE, num ato

de coragem e coerência com os seus princípios quando o Conselho foi pressionado pelo

Ministério do Exército a acatar a solicitação de criação da disciplina Educação Moral e

Cívica, Trigueiro Mendes foi o único conselheiro a votar contra a inclusão de disciplina no

currículo de 1º. Grau. (O. FÁVERO, 1999, p. 151).

Na crítica que realiza sobre a Lei 5.540/68, pondera sobre o regime de cátedras,

realizando uma análise fugindo do discurso fácil do consenso. Sobre a cátedra, reconhece que

o catedrático é um “grão-senhor” que impunha ao reitor ao seu próprio governo (na verdade,

reconhece ainda, que a relação entre o reitor e o catedrático e seus interesses não se

chocavam, pois o reitor também era detentor de uma cátedra). O que T. Mendes discute é que

o catedrático, algumas vezes, foi um tipo de dique à administração pública universitária, em

dois sentidos: o burocrático e o político. O catedrático que estabelecia um processo acadêmico

eficiente impunha um modelo de gestão que era até respeitado pelo estado e, por conta disto,

as possibilidades da criação de centros de excelência científica nas universidades foram reais:



Apesar das características de um planejamento tecnocrático, alheio aos interesses reais da sociedade, o regime

civil-militar estabeleceu programas sociais que atenuassem conflitos, principalmente no campo. Em 1973, foi

estabelecido a Aposentadoria Rural, arcando o governo com responsabilidades de investimento nesta área.

164



“Quem sabe se em parte graças a isso a universidade oficial mantém, hoje, num conjunto em

muitos lugares estagnado, focos isolados de respeitável atividade científica?” (TRIGUEIRO

MENDES, 2000, p. 93). Mas também observa os equívocos da cátedra e os limites impostos

deste modelo no desenvolvimento da ciência e tecnologia: “A ambivalência da cátedra

resultara, teoricamente, de sua tendência ao isolamento pelo qual elas se fecharam sobre si

mesmas impedindo as conexões interdisciplinares e a integração universitária.” (IDEM, p.

104). Sua reflexão calcada nas análises epistemológicas do conhecimento e do planejamento,

as ideologias que se impõem no interior da ordem autoritária, onde a educação, por ser a

expressão da sociedade, sofre com a determinação destes paradigmas. A ordem capitalista

determina uma cultura, uma inteligência que se manifesta nos padrões de elaboração dos

planos educacionais, na concepção dos sistemas de ensino e das suas reformas. A tecnocracia

foi uma classe a serviço desta lógica economicista, descartando a subjetividade histórica,

elemento dinamizador na democracia.

O pensamento social e educacional de Durmeval T. Mendes, sua contribuição, está na

transição entre as reflexões sobre a educação entre o que foi problematizado nos anos de 1960

e a retomada do tema educacional a partir dos anos de 1980 e as suas perspectivas no limiar

da democracia no país. Pautado num projeto de sociedade democrática, Trigueiro Mendes nos

indica proposições, numa agenda teórico-metodológica sobre “um plano para a democracia”:

1- conceber a educação e a cultura a partir de uma visão dialética da história, “como obra da

consciência integrada à práxis”; 2- a apropriação do conhecimento considerando as relações

contraditórias da codificação e da decodificação; 3- restabelecimento do ensino da filosofia, a

revitalização das ciências humanas qualificando os debates sobre a crítica ao poder

constituído e ao Estado; 4- no desdobramento da unidade orgânica no sistema educacional,

vinculando o ensino básico, fundamental à pós-graduação, articulados a partir de um projeto

homogêneo, democrático-socialista, destacam-se as dimensões políticas: a) “a educação

democrática dialetiza quantidade e qualidade – a qualidade – a qualidade se transforma em

quantidade”; b) universidade crítica e plural articulada com a pós-graduação – “convivendo

com a cultura popular na homogeneidade democrática contra a homogeneidade capitalista do

poder e do saber.”; c) a educação deve ser entendida como um processo inserido entre o

tempo e espaço, tendencialmente unificados e, concomitantemente diferenciados “através de

novas estruturas de comunicação social e cultural do trabalho; d) “a criatividade deve se

165



exercer através dos métodos mobilizados por grupos e instituições sociais e culturais.”

(TRIGUEIRO MENDES, 1985, p. 118).

166



CAPÍTULO III

A Década de 1980: O Pensamento Social e Educacional no Brasil e Rio de Janeiro

3.1 O Cenário Político da Década de 1980

Quando caracterizou os anos de 1980, o compositor Raul Seixas retratou este tempo

como “uma charrete que perdeu o condutor”, tal o ambiente que contrastou níveis de

expectativas e decepção com os rumos da sociedade Brasileira. A dualidade de sentimentos

extremos, seja na festa-euforia das Diretas Já, seja também no desencontro dos desejos das

ruas com a rejeição da Emenda Dante de Oliveira, traduzindo-se na poesia-reclamação de

Seixas como um tempo de “melancolia e promessas de amor”.

Mas para caracterizarmos a

década de 1980 e o movimento intelectual relativo às ciências sociais e a educação, é

necessário reconstruirmos os elementos que anteciparam este período, um tempo onde,

segundo Raul, havia “gente afirmando não querendo afirmar nada”. A agonia do regime

civil-militar e a transição para um novo período da política brasileira sinalizou uma trajetória

sinuosa, bem própria na tensão entre os movimentos sociais, defensores da aceleração ao

retorno da democracia e dos setores liberais, porém confiáveis no plano de passagem, sem

rupturas, ao Estado de direito. O modelo econômico concebido pelo governo civil-militar

optou pela ampliação do parque industrial, baseado no ingresso do país aos capitais

estrangeiros suficientes para se criar um ambiente de otimismo e manipulação pelo regime, de

um tipo de nacionalismo ufanista, de caráter passional, onde a afirmativa “Brasil: Ame-o ou

deixe-o”, sinalizava dubiamente o destino do país como potência nacional, porém mandando

um recado explícito à resistência a ele.

O crescimento econômico do país em seus primeiros anos da década de 1970 acentuou

as contradições sociais, a pobreza e a miséria representando um país dividido entre uma frágil

prosperidade econômica e o aprofundamento das desigualdades sociais. A crise política no

Oriente Médio e o conseqüente desequilíbrio nos preços dos barris de petróleo trouxeram um

impacto na economia brasileira, esta dependente da produção automobilística e dos produtos

derivados do petróleo. O esgotamento do modelo econômico, os desdobramentos das crises

do petróleo no mundo e as iniciativas sociais em defesa ao retorno ao Estado de Direito,



Raul Seixas e Dede Caiano, “Abra-te Sésamo” - 1980/CBS: “Pobre país carregador dessa miséria dividida

entre Ipanema e a empregada do patrão. Varrendo lixo prá debaixo do tapete que é supostamente persa prá

alegria do patrão...”

167



compuseram o cenário introdutório para a caracterização dos anos de 1980: “A crise do

milagre econômico acentua o descontentamento com o regime, alvo de profundas críticas,

acusado, em particular, de ter acentuado as desigualdades regionais e sociais, com uma brutal

concentração de renda junto aos mais ricos.” (SILVA, 1990, p. 299).

A indicação do regime civil-militar no governo de Ernesto Geisel, quando o Presidente

oficializou o processo de abertura, demonstrou o projeto do grupo dirigente do país que

desejava estabelecer uma passagem ao Estado de Direito, no controle político, coordenando

os impulsos sociais, tutelando as elites políticas, impondo o caráter da transição: lenta, segura

e sem os (re) sentimentos de revanche contra aqueles que foram responsáveis pelos aparelhos

de repressão do regime. A tese construída por Golbery do Couto e Silva, onde os movimentos

entre a sístole e a diástole representavam a própria história política do país, onde a República

experimentou curtos períodos de regime democrático, alternando-se com regimes de exceção,

elementos que auto-alimentaram-se, consolidando, dialeticamente um ao outro. (ABREU

PENNA, 1999, p. 300).

A engenharia política formulada por Golbery foi conduzida pelo próprio até a crise do

governo Figueiredo a partir dos fatos ocorridos em 1981, com a bomba do Riocentro. O

projeto de transição concebido pela inteligência militar seguiu a tradição do pensamento

autoritário republicano, acompanhado e controlado mantendo o princípio que norteou os

momentos de transformação do país, sua modernização econômica e nas tramas políticas sem

a necessidade de fortes rupturas. O ideário das mudanças pelo alto esteve presente, foi

vitorioso ao final do regime em 1985, porém, não conseguiu se estabelecer hegemonicamente,

sofrendo derrotas circunstanciais, mas não abrindo mão da condução do processo político. Em

1978, além do término do governo Geisel, marcando a ascensão de um novo tipo de

sindicalismo que surgiu a partir do coração da indústria automobilística de São Paulo. O

avanço organizado da oposição, o fim do percurso jurídico iniciado em 1968 com o Ato

Institucional No. 5 e o início do movimento pela Anistia demonstravam os sistemas de

encerramento de um período político autoritário e o surgimento de uma nova etapa

republicana do país. A lei de Anistia, aprovada em 23 de agosto de 1979 acompanhava o

ritmo imposto pelos estrategistas da distensão, controladores do processo, defensores da tese

de um perdão lento, gradual e seguro, porém com um detalhe importante na construção de um

ambiente sem revanches, bem ao modo brasileiro de acertar suas próprias contas: a Anistia

serviria tanto para aqueles que o regime civil-militar perseguiu e os convidou a saírem do

168



país, quanto para aqueles que, do outro lado, manipularam os aparelhos oficiais da repressão.

Ainda em 1979, a nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos continha o projeto da inteligência

do Estado autoritário e a sua estratégia em dissolver a concentração da oposição construída no

Movimento Democrático Brasileiro – MDB, estabelecendo o pluripartidarismo. Mais uma vez

o pensamento de Golbery, forjado sob a influência da mentalidade militar da geopolítica

nacional, que iria além das simples análises territoriais do país, consolidava a estratégia de

garantir sobrevida aos ideais da “revolução”, no esforço de se manter a maioria política na

passagem a um governo civil, que já se considerava inevitável. A crise do petróleo, a elevação

dos juros e a conseqüente exigência do Fundo Monetário Internacional – FMI acirrou a crise

econômica e institucional, reproduzindo no cotidiano da sociedade a insatisfação com a

conjuntura política nacional. Fugia assim das mãos dos estrategistas da transição a certeza de

um controle linear dos fatos sociais, ignorando os atores que surgiam, caracterizando uma

sociedade civil em ascensão a partir dos movimentos sociais de bairro, sindicalismo

combativo e de caráter ideológico cristão-marxista, passando pela experiência popular-

eclesiástica das comunidades de base: “Inaugurava-se no país uma experiência nova que não

figurava nos planos dos ideólogos do projeto do Executivo. Trata-se da organização

independente da população, através dos movimentos associativos que penetravam e se

multiplicavam dentro do tecido social urbano e de sua periferia.” (ABREU PENNA, 1999, p.

298).

Do resultado da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, surgiram novas instituições

partidárias, dando no início, um sentimento de pulverização das oposições, linha política

definida no jogo de interesses vinculados ao último governo da “revolução”. Da nova

realidade partidária, nascem do MDB e a resistência ao regime o PMDB – Partido do

Movimento Democrático Brasileiro. Em substituição à desgastada base de sustentação política

do regime, da ARENA – Aliança Renovadora Nacional, surge o PDS – Partido Democrático

Social, tentativa do regime em modernizar o seu discurso preparando-se para se manter no

cenário político na defesa dos ideais da “revolução” e pronto para disputar a sucessão de

Figueiredo, com possibilidades de eleger um presidente civil. No campo do trabalhismo, a

disputa pela legenda do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB ficou entre aqueles que se

sentiam continuadores da herança do movimento vitimado pelo golpe de 1964. Entre Leonel

Brizola e Ivete Vargas a disputa pela herança dos valores defendidos por Getúlio Vargas e

João Goulart foi acompanhada de perto pelo governo, pois se considerava um temor o resgate

169



do trabalhismo neste período de transição. Garantido o emblema do PTB à Ivete Vargas,

fazendo futuramente deste Partido o símbolo do pragmatismo político e de uma legenda

preparada permanentemente às negociações políticas em troca de cargos no Estado, coube à

Brizola a fundação de uma nova sigla, o Partido Democrático Trabalhista – PDT, um misto de

resgate do trabalhismo histórico brasileiro e na tentativa de se modernizar o discurso dos anos

de 1950-1960, aproximando-se do socialismo europeu. Dos setores vinculados aos

movimentos sociais, entre eles os sindicatos e o campo popular da Igreja, surgiram o Partido

dos Trabalhadores – PT, que realizou uma análise da situação política e econômica do país a

partir dos paradigmas teórico-metodológicos baseados num tipo de marxismo heterogêneo,

misturando ideias oriundas de uma frente política interna, de forças e campos políticos que

buscavam inserir-se no jogo político eleitoral de forma crítica ao modelo liberal de

democracia.

Em 1º de abril de 1981, nas comemorações do Dia do trabalho, ocorrida no Riocentro

em Jacarepaguá, durante um show, explodiram duas bombas, literalmente no colo de dois

oficiais da polícia militar do estado do Rio de Janeiro. Apesar da condução oficial do

inquérito e as primeiras versões que indicavam mais uma “conspiração comunista” contra o

país, este fato desencadeou uma crise no governo Figueiredo, fazendo com que o Ministro-

Chefe da Casa Civil, um dos quadros mais importantes do pensamento militar brasileiro, o

General Golbery, pedisse demissão do cargo – demonstração explícita do descontrole dos

dirigentes do regime em relação ao projeto de condução linear para a transição do poder a um

governo civil. Ainda no Rio de Janeiro, alvo preferido de um terrorismo de direita, por ser o

estado que se apresentava como um núcleo de resistência à ditadura houve ainda uma série de

acontecimentos que expressaram a rejeição aos prosseguimentos do processo de abertura.

Entre os anos de 1980-1981 ocorreram ações destes grupos no seqüestro do Bispo de Nova

Iguaçu, Dom Adriano Hipólito, explosões de bombas em bancas de jornais que vendiam

publicações de oposição, ligados ao Partido Comunista Brasileiro – PCB. Estes atentados

chegaram até a residência do deputado Marcelo Cerqueira e este, visto como uma liderança de

oposição ao regime, advogado de presos políticos e jurista que acompanhava os processos

judiciais favoráveis àqueles perseguidos pela ditadura. Pessoas e instituições, intelectuais e

lideranças políticas, setores da Igreja (católica e protestante), aqueles envolvidos na transição

política, sofreram com o assombro do terrorismo e o nítido plano para atrasar a “abertura”.

170



Cerca de dois meses depois de a Justiça Militar ter determinado o

arquivamento do Inquérito Policial Militar do Riocentro, o Comando de

Caça aos Comunistas (CCC), através de sucessivos telefonemas, disse que já

estavam preparadas as bombas que seriam explodidas num dos auditórios do

Instituto Metodista Bennett, no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro, onde

Nelson Werneck Sodré ministraria um curso público, durante dois meses,

com cerca de meia centena de inscritos, às seis e meia da noite, sobre Os

Militares na História. (WERNCEK DA SILVA, 1985, p. 14).

Nas eleições de 1982, onde ocorreu à primeira experiência eleitoral pluripartidária

depois do golpe civil-militar de 1964, o resultado expressou o desejo coletivo a favor do

retorno ao ambiente de normalidade constitucional e democrática. Com a vitória da oposição

em dez estados, todos estrategicamente importantes pelo peso que apresentavam como

referências políticas na transição do regime: Em São Paulo, Franco Montoro, no Rio de

Janeiro, Leonel Brizola e no estado de Minas Gerais, Tancredo Neves. No Rio de Janeiro,

com a eleição de Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista – PDT surgiu uma

oposição que rompeu com a hegemonia do PMDB. Sendo um dos epicentros da crise de

1964, a figura de Brizola suscitava sentimentos extremos; primeiro da parte do regime que

agonizava temeroso pelo incêndio de um possível discurso antimilitar e revanchista de uma

liderança que se constituiu historicamente em defesa da legalidade, na confirmação de Jango

como presidente, após a renúncia de Jânio Quadros e na própria resistência sulista ao golpe de

1964; por outro lado, o carisma político do gaúcho e sua fácil comunicação e linguagem direta

com as camadas populares desencadeou um processo eleitoral febril no Rio de Janeiro num

lastro de aceitação das ideias brizolistas incapaz de garantir vitória aos campos políticos que

se apresentavam: a tentativa de modernização do regime a partir da candidatura de Moreira

Franco, do PDS; a continuidade do chaguismo com a candidatura de Miro Teixeira, do

PMDB; a tentativa de ressurreição do lacerdismo com Sandra Cavalcanti, do PTB e o projeto

à esquerda do PT, na candidatura de Lisâneas Maciel. Da vitória de Leonel Brizola, ficou a

tentativa dos setores vinculados ao regime de manobrar os resultados eleitorais no caso da

Proconsult.

No ano de 1983 a agonia do regime civil-militar aprofunda-se quando o patamar

inflacionário chegou a 211%, produzindo a corrosão dos salários, fazendo com que o

trabalhador acumulasse perdas substanciais a partir de reajustes propostos pelo próprio

governo. Foi neste contexto que foi apresentada a Emenda Constitucional para as eleições

presidenciais diretas, de autoria do deputado Dante de Oliveira (PMDB – MT). A

apresentação da emenda foi a senha para que se desencadeasse no país um movimento que

171



tomou as ruas das principais cidades do país - as Diretas Já! Apesar dos sinais de apoio das

massas sociais espalhadas pelo Brasil no desejo de participação pelo voto direto na escolha de

um novo Presidente da República, do anseio de algumas lideranças políticas, dentre elas

Ulisses Guimarães e Leonel Brizola, que viam na aprovação da emenda a chance da disputa

eleitoral, em 25 de abril de 1984 a Emenda foi rejeitada ratificando assim, no parlamento

brasileiro, a estratégia dos condutores do processo, no desenvolvimento de uma transição que

não fugisse das regras concebidas para evitar o protagonismo da sociedade.

As palavras sobre os anos 80 de Raul Seixas reafirmaram os sentimentos ambíguos, na

consternação pela rejeição das Diretas-Já, pela melancolia que assolou o país, mas a

permanência das promessas de amor. Rejeitada a Emenda, mantinha-se ainda a sucessão do

último general do regime imposto a partir da escolha indireta, via Colégio Eleitoral, do novo

Presidente da República. Enquanto Tancredo Neves discretamente negociava a transição com

setores militares, garantindo-lhes uma passagem institucional tranqüila, sem perseguições

àqueles que conduziram o regime, Paulo Maluf credenciava-se como o candidato do Partido

Democrático Social – PDS. Maluf impõe a sua vitória e conquista, via Convenção Nacional, a

oportunidade de ser o candidato do governo, apesar da insatisfação generalizada da liderança

do Partido e do próprio governo que desejavam Mário Andreazza ou Aureliano Chaves. Em

1985, no dia 15 de janeiro, o Colégio Eleitoral escolheu Tancredo Neves como Presidente da

República, eleito indiretamente. A longa caminhada de negociação resultou numa base de

sustentação ao novo governo civil, o primeiro após o golpe de 1964, e que lhe garantiria uma

governabilidade de tal forma que o país reencontrasse o seu caminho ao estado de Direito,

sem fissuras ou radicalismos sociais. A eficiência de Tancredo e de seu grupo político, fez

com que setores insatisfeitos com a candidatura malufista, viessem a ingressar no apoio ao

candidato do PMDB. Sendo assim, a senha para mudar de lado fez com que Aureliano

Chaves, Antonio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen, José Sarney, dentre outros,

abandonassem o regime ao qual foram fieis nos vinte e um anos de existência e criaram o

Partido da Frente Liberal – PFL, dissidência do PDS.

Mais uma vez, o texto de Raul Seixas ratificou o que a dinâmica política e a longa

passagem de regimes que se manifestou objetivamente no país. A morte de Tancredo Neves,

ocorrida em 21 de abril, trouxe a perplexidade social e a confirmação de que o substituto do

presidente eleito e falecido seria de acordo com as interpretações jurídicas daqueles

intérpretes oficiais da transição, o seu vice, José Sarney, aliado de última hora, ex-presidente

172



do PDS, Partido da “revolução”. Na tragédia anunciada, a Nova República já nascia velha. As

expectativas ou a esperança em novas “promessas de amor”, agora partiam para a convocação

da Assembléia Nacional Constituinte, implantada no ano de 1987 e promulgada em 1988. No

transcorrer destes últimos anos da década de 1980, as contradições do governo Sarney

ressaltaram o caráter da “transição negociada”, reafirmando mais uma vez a concepção de que

as mudanças ocorridas na República brasileira manifestam-se pelo alto, num acordo entre as

elites dirigentes, impondo o projeto nacional de desenvolvimento sem o comprometimento

dos setores sociais do país. A transição política, no ideário entre as instituições que

sobrevieram aos anos iniciais no Estado de Direito, manteve as matrizes do pensamento

autoritário construído na trajetória da República brasileira, confundindo o discurso

democratizante travestido na lógica autoritária, herança política da instauração da República,

da “Revolução” de 1930, na imposição do Estado Novo e do golpe civil-militar de 1964: 1980

é a década da utopia forjada.

O governo encarregado de implantar a Nova República e promover a

transição democrática contava pelo menos duas sérias dificuldades de ordem

política: seu titular fora guindado a esta posição em circunstâncias trágicas e

imprevisíveis, e a composição de forças que se reuniu para lograr êxito

eleitoral contra a candidatura do continuísmo oficial trazia consigo

contradições bastante acentuadas para um desafio como este. (ABREU

PENNA, 1999, p. 308).

Na tentativa de estancar a profunda crise econômica, herança do regime civil-militar, o

governo Sarney adotou o Plano Cruzado, ação interventora no mercado econômico com

objetivos de combater a inflação. No programa estabelecido pela coordenação do Ministro

Dílson Funaro, estava o congelamento geral de preços e salários e um forte controle das

contas públicas. No primeiro momento, o apoio popular ao Plano Cruzado ampliou a

governabilidade do grupo responsável em conduzir a transição, porém, a conjuntura política

eleitoral e os interesses do próprio governo atrasaram as medidas necessárias para a

continuidade do Plano, tais como o desabastecimento de produtos necessários à população e o

ágio nos preços destes produtos. Sendo pressionado a atender aos interesses do grande capital,

o governo sucumbiu ao descongelamento e “à lenta retomada da economia especulativa e o

retorno da inflação.” (ABREU PENNA, 1999, p. 309). O Plano Cruzado I, além de ampliar a

base de apoio popular ao governo Sarney, os seus efeitos políticos resultaram na vitória

eleitoral nas eleições de 1986, garantindo maioria tranqüila na condução da Assembléia

Nacional Constituinte. Lançando o Plano Cruzado II uma semana após as eleições, este

173



acirrou a crise econômica traduzindo uma espiral inflacionária que chegava próximo aos

índices de uma hiperinflação. Em 1988, convocado a assumir o Ministério da Economia, Luiz

Carlos Bresser Pereira articulou um novo plano, o Plano Bresser que, mantendo a

continuidade de fracassos na gestão destes programas, acentuou as perdas salariais como

aqueles que o precederam. Iniciado os trabalhos constituintes em 1987, apesar da aparente

hegemonia do PMDB, os embates ideológicos e doutrinários sobre os temas constitucionais

fugiam dos limites partidários. As interferências do executivo no Parlamento constituinte e a

composição de um centro político coordenador do conteúdo que definiu os princípios da Nova

Carta marcaram o período da gestão de Sarney:

Nascia aí, de maioria ostensiva, uma política, uma política do “é dando que

se recebe”, como frisou um dos deputados participantes desta filosofia, e

com ela o famoso centrão, grupo de parlamentares dispostos a barrar as

proposições mais progressistas em troca de favorecimentos políticos e

pessoais. (ABREU PENNA, 1999, p. 310).

A breve década de 1980 no Brasil foi a representação de uma República titubeante nos

aspectos institucionais e que no plano político exprimia a transição pelo alto, negociada de

formas a não produzir rupturas ou crises de Estado acentuadas. Mas não se pode reduzir a

participação social nos momentos de defesa das liberdades civis e a própria expectativa nas

eleições diretas presidenciais que foram postergadas para o final dos anos de 1980, bem como

o retorno de intelectuais, lideranças políticas e artistas com a Anistia de 1979.

3.2 O Rio de Janeiro Recebe os Intelectuais: 1980 e a Reconstrução das Redes de Apoio

Mútuo

Já se afirmou neste trabalho que os anos de 1980 remetem aos anos de 1970, entre os

sinais que já apontavam a retomada no Rio de Janeiro como um centro de reflexão sobre o

país. Em 1975, vislumbrando as possibilidades de abertura política, ainda no início do

governo Geisel, um grupo de intelectuais cariocas promoveu o I Ciclo de Debates,

coordenado por Zuenir Ventura, no Teatro Casa Grande, no Leblon. Numa agenda que

passava pelo cinema, teatro, música, televisão, literatura, jornalismo – todos voltados para a

discussão da “realidade”. Em 1978, sob a coordenação de Werneck Vianna, o III Ciclo de

Debates do Teatro Casa Grande já apresentava em sua programação os temas relativos à

174



transição política e o retorno da democracia ao país. Ainda em dezembro de 1978, o

CEBRADE promoveu no Hotel Nacional o Encontro Nacional pela Democracia, numa

conjuntura política onde as apurações das eleições gerais de 15 de novembro deram vitória ao

PMDB. Neste encontro, a discussão girou em torno de uma avaliação sobre as últimas

eleições ocorridas no país:

Discutiu-se, por fim, a possibilidade da construção da unidade democrática,

com vistas à formação de frentes. Na sessão de encerramento, presidida pelo

arquiteto Oscar Niemeyer, o líder sindical Luiz Inácio da Silva (“Lula”)

disse acreditar que “haveria um dia em que todos os segmentos da sociedade

se despojariam das vaidades pessoais e pensariam numa solução coletiva (...)

dia em que, em nome dos nossos filhos, acordaremos com um só objetivo: o

de restabelecer neste país um Estado de Direito (...) a democracia plena.”

(WERNECK DA SILVA, 1985, p. 17).

Neste período, ocorreu um movimento articulado nacionalmente, entre os

intelectuais, na resistência ao regime civil-militar e tendo como uma das referências políticas

a Carta aos Brasileiros em Defesa do Estado de Direito (1977), apresentada pelos professores

da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. De autoria de Gofredo Telles Junior, a

Carta aos Brasileiros expõe a crítica ao governo militar e a sua incapacidade de representar,

no âmbito da democracia, a comunidade e ao povo, “cujo seio das leis germinam, como

produtos naturais das exigências da vida.” (TELLES JUNIOR, 1977). Esta Carta cumpriu

importante papel de agregar a intelectualidade apontando o “destino futuro” da nação, fazendo

com que a democracia fosse atendida a partir de bases legais em consonância com os desejos

sociais. Trabalhando princípios do Direito Constitucional e da Ciência Política, Telles Junior,

ressaltou a afinação entre o legal e o legítimo:

O único outorgante de poderes legislativos é o Povo. Somente o Povo tem

competência para escolher seus representantes do Povo são legisladores

legítimos. A escolha legítima dos legisladores só se pode fazer pelos

processos fixados pelo Povo em sua Lei Magna, por ele também elaborada, e

que é a Constituição. Consideramos ilegítimas as leis não nascidas do seio da

coletividade, não confeccionadas em conformidade com os processos

prefixados pelos representantes do Povo, mas baixadas de cima, como carga

descida na ponta de um cabo. (TELLES JUNIOR, 1977).

Num discurso de forte apelo político-jurídico, a Carta aos Brasileiros foi uma das

senhas que desencadeou o movimento de defesa da democracia, do Estado de Direito e a

necessidade ao retorno do país à sua institucionalidade, às regras inspiradas numa ordem

175



jurídica de princípios liberal-democráticos. Este documento, onze anos antes da promulgação

da nova Constituição, sinalizou a necessidade das mudanças, desencadeando nas principais

cidades do Brasil, um ambiente de debates, atos, pronunciamentos, seminários, enfim, eventos

de caráter político e de oposição ao regime. A importância política do Rio de Janeiro, desde

os tempos da monarquia, ex-Capital Federal e uma das cidades-referência de oposição ao

regime, fez com que se acentuasse um período de florescimento das discussões políticas, na

busca de centros e instituições, órgãos da sociedade civil, que abriam suas portas para a

organização de cursos livres e que agregavam intelectuais recém-anistiados, porém, com

pendências burocráticas que atrasavam seus retornos oficiais à Universidade.

Ao final de 1979, ocorrida no Colégio Brasileiro de Almeida, na Lagoa, os

professores Eulália Maria Lobo e Manoel Maurício Albuquerque, promoviam cursos sobre a

política nacional e internacional. Eulália Lobo conduziu o curso com o tema Os Movimentos

Revolucionários na América Latina: Cuba, México e Bolívia. Já Manoel Maurício ministrou o

curso sobre A História do Brasil de 1930 a 1964. As alternativas das Universidades ainda

atomizadas viviam na expectativa do retorno dos professores anistiados, propiciavam uma

agitação cultural e acadêmica, atos públicos em defesa das liberdades civis e políticas no país.

Em 1983, no auditório do Instituto Metodista Bennett

, ocorreu o curso de História Social da

República, recebendo mais de cem pessoas que se aglomeravam para ouvir professores-

intelectuais discutindo temas centrais sobre o “problema nacional”. Na programação

constavam: “Tensões Sociais e Criação Cultural na Primeira República”, com Nicolau

Sevcenko; “Rebelião Tenentista: A Coluna Prestes”, com o próprio Luiz Carlos Prestes; “A

Questão Cultural a Partir dos Anos 20”, com Eduardo Jardim, Silviano Santiago e Heloisa

Buarque de Holanda; “Nacionalismo e Desenvolvimento: A Ideologia do ISEB, com Vanilda

Paiva; “Camadas Populares Urbanas: Condições de Vida e Cidadania no Brasil

Contemporâneo, com Victor Vincent Valla. (WERNECK DA SILVA, 1985, p. 19-20). As

redes de intelectuais que se reconstituíam na busca de espaços de publicação de suas ideias,

também se fizeram presentes entre pessoas e editoras que abriram espaços de registro para o



Nos anos de 1980 a Igreja Metodista do Brasil assumiu, a partir dos seus documentos eclesiásticos – Plano

Para a Vida e Missão, de 1981, Diretrizes Para a Educação Metodista, de 1982, um posicionamento institucional

diante da política nacional, à favor dos movimentos sociais, em defesa aos direitos civis e políticos do brasileiro.

A 1ª Região Eclesiástica (Rio de Janeiro), sob a liderança do Bispo Paulo Ayres de Mattos, assumiu um

posicionamento de proteção àqueles que retornavam do exílio, abrindo os espaços do Bennett para a promoção

de encontros, atos políticos, cursos, etc.

176



pensamento educacional e social brasileiro, motivados pelos encontros e seminários que

ocorriam na cidade do Rio de Janeiro, num ambiente de efervescência cultural e política:

As publicações foram apoiadas por diversas editoras, entre as quais devem

ser destacadas a Loyola, a Civilização Brasileira dirigida pelo inesquecível

Ênio Silveira que se havia instalado na rua paralela e a Graal. Fui

incorporada ao Conselho Editorial da Revista Civilização Brasileira, então

retomada. Em associação com a Cinemateca do Museu de Arte Moderna,

então dirigida por Cosme Alves Neto e onde também trabalhava Aluísio

Gordo – personagem que, mais tarde fundou e dirigiu a emblemática livraria

Timbre – Waldo César, liderança proveniente dos meios protestantes,

organizou e realizou comigo, em março de 1978 o seminário pudicamente

denominado de “Migrações Internas no Brasil”. Nele foram apresentados

filmes etnográficos sobre a questão da terra e da educação, discutidos com

cineastas e intelectuais como Moacyr Palmeira, Darcy Ribeiro, Geraldo

Sarno, Zelito Vianna, José Inácio Parente, Pedro Ribeiro de Oliveira, José

Carlos Avelar e muitos outros. Era esperado um público de 200 pessoas, mas

a organização viu-se confrontada com cerca de 500 pessoas, refletindo a

mobilização política mais ampla contra a censura e pela Lei da Anistia.

(Depoimento dado ao autor por Vanilda Paiva, em 19 de maio de 2010).

Dos personagens que foram obrigados pelo regime civil-militar a refazerem suas

vidas, após se distanciarem do país e viverem como exilados, destaque-se as carreiras de

Manoel Mauricio de Albuquerque, Eulália Lobo e Maria Yedda Leite Linhares. Cassado pelo

Ato Institucional Nº 5 e torturado pelo regime civil-militar, o professor Manoel Mauricio

destacou-se como referência de atuação no magistério, nos cursos pré-vestibulares,

experiência importante entre o final dos anos de 1970 e a década de 1980. Com bacharelado e

licenciado em História e Geografia pela Universidade do Brasil, no IFCS/UFRJ, titular da

cadeira de História Econômica do Brasil na PUC-RJ, atuando ainda no Instituto Rio Branco,

nas cadeiras de História Diplomática do Brasil e História América. Autor de obras que

transitavam entre a História e a Geografia destaca-se, “Atlas Histórico Escolar”, de 1961 e a

“Pequena História da Formação Social Brasileira”, de 1981. O depoimento do professor

Luiz Sérgio Dias sublinha a trajetória do intelectual Manoel Mauricio, sua atuação inclusive

nos períodos obscuros do regime civil-militar:

Foi justamente nesse momento que a erudição e a sensibilidade, somadas ao

afloramento de uma consciência política acentuada, levaram-no a uma

atividade professoral quase catequética. Das aulas em cursinhos às palestras

para artistas, sem descurar dos cursos de conscientização político-ideológica

Manoel Maurício entendeu que aquela era a sua luta contra o obscurantismo

ditatorial. Há um certo amargor pela indiferença de alguns antigos pares

acadêmicos pela sua cassação, opôs o fervor da ação política intelectual

177



temperada pela alegria, pelo humor e por pitadas de mordacidade que

tornaram-no o “Maneco”, um professor amado por muitos dos seus alunos.

Quando o dinamismo político levou-o a encontrar tempo para escrever, o

fruto do seu trabalho – Pequena História da Formação Social Brasileira –

praticamente prenunciou a sua morte. Assim, não teve tempo de polemizar, o

que deveria ser um dos seus desejos políticos. Mas, pelo menos, morreu

entre os livros, na livraria Ivo Alonso, em 1981, junto à professora e amiga

Eulália Lobo que, como ele, sofrera com a cassação e a prisão. (DIAS,

2004).

A professora Eulália Maria Lahmeyer Lobo foi considerada uma das primeiras

pesquisadoras brasileiras especializadas em História da América. Como docente da

Universidade do Brasil, FNFi – catedrática do IFCS, também sofreu com os danos do AI-5,

sendo perseguida pelo regime civil-militar, teve que sair do país no “pós-68”. Em sua

formação na FNFi, recebeu influências de professores franceses, além dos brasileiros, tais

como Victor Leuzinger, Josué de Castro e Helio Viana, Delgado de Carvalho e Arthur Ramos.

Também foi aluna de Eremildo Luiz Viana, na área de Idade Média, considerando-o com uma

visão “exclusivamente jurídica da Idade Média.” Em seu relato sobre “O Tortuoso Caminho

de Volta”, quando avaliou os processos de retorno dos anistiados às suas funções públicas,

Eulália Lobo criticou a política de expansão do ensino superior no país, patrocinada pelo

regime civil-militar. Sua análise sobre a intervenção direta do regime na descaracterização da

História, primeiro estimulando os cursos de licenciatura curta e depois reduzindo os campos

de estudos e ensino aos “estudos sociais”. O testemunho da professora Eulália Lobo confirma

a crise do ensino da História e a sua repercussão no Rio de Janeiro:

(... ) a expulsão sumária, sem processo ou direito à defesa, de professores

universitários denunciados por espiões governamentais... No Rio, tornara-se

difícil substituir número tão substancial de docentes ao curto prazo, dentro

de padrões acadêmicos válidos e ainda atendendo aos requisitos políticos da

ditadura, a qual, paralelamente, criava dispositivo para a expulsão arbitrária

de alunos. (LOBO, 1985).

Se por um lado a efervescência cultural-acadêmica trazia para o Rio de Janeiro a

discussão sobre o resgate de se pensar o país, seus problemas sociais com o cenário de fundo

tendo o tema da democracia como o consenso no embate ao regime agonizante, a recuperação

das condições civis e de servidores públicos nas dificuldades de reocupação de seus cargos

representou uma luta de resistência e embates permanentes com os setores do Estado

brasileiro, refratários à “revolução”. A reconstituição das redes de apoio mútuo entre

intelectuais, tradição da academia no país, trouxe características próprias ao período dos anos

178



de 1980 quando da necessidade de receber àqueles anistiados e que necessitavam alargar

espaços profissionais enquanto seus processos de perdão

não fossem consumados. LOBO

ressalta as dificuldades das instituições, públicas e privadas no apoio àqueles que retornavam

do exílio.

No Rio de Janeiro, onde não havia algo similar à FAPESP, também não

houve – talvez por falta de massa crítica – uma instituição privada

comparável ao CEBRAP, de São Paulo. Em parte e até certo momento, a

PUC-RJ desempenhou este papel, porém ela própria entrou em crise devido

a um conjunto de problemas, inclusive financeiro. A Universidade Gama

Filho, ao contrário, pautou-se na época por uma conduta de total repressão...

(LOBO, 1985).

Outro personagem adquiriu força de representatividade porque sua atuação foi além

do ambiente acadêmico fazendo de Maria Yedda Leite Linhares figura importante nesta

transição entre o regime civil-militar e a democratização. Exercendo funções públicas de

relevância na década de 1980, nos governos estadual e municipal do Partido Democrático

Trabalhista-PDT, como Secretária Estadual e Municipal de Educação, sua carreira também

esteve vinculada à antiga Universidade do Brasil, onde galgou todas as etapas acadêmicas.

Entre os anos de 1940-1942, viveu nos Estados Unidos como bolsista do Institute of

International Education, deparando-se com a historiografia americana, que lhe proporcionou

acesso aos estudos sobre as relações raciais, escravidão, o mundo agrário, matéria que lhe

acompanharia num longo tempo de pesquisa no Brasil. Quando retorna em 1942 ao país,

retoma seus estudos conclusivos ao curso de História na Universidade do Brasil. Em 1946

ingressa na FNFi à convite do professor Delgado de Carvalho. Em três anos, concluiu a livre-

docência e o concurso da Cátedra, substituindo o próprio professor que se aposentara. Em

1964, quando dirigia a Rádio MEC foi perseguida pelo regime civil-militar respondendo a

uma série de Inquéritos Policiais Militares - IPMs. Neste período, entre 1964-1965, esteve na

Inglaterra e França. Com o estabelecimento do AI-5 foi presa por três vezes, sendo

aposentada compulsoriamente em 1969.

Nesse momento, recebi convite de colegas franceses, entre os quais Fernand

Braudel, Fréderich Mauro e Jacques Godechot; e ao governo brasileiro de





Muitos docentes - intelectuais recusavam-se a estabelecer o processo de volta, na exigência de se requerer o

retorno, dentre eles, Evaristo de Moraes. (Lobo, 1985, p. 89).

Depoimento à Revista Humanas, UFF, de julho de 1998.

179



Costa e Silva foram enviados dois telegramas de protesto contra as

perseguições que me eram movidas. Dessa forma, fui liberada e autorizada a

deixar o país, juntamente com o meu marido... (LINHARES, 1998).

Ao retornar ao país em 1974, a professora Maria Yedda tentou refazer a sua carreira

ainda sob o manto do AI-5. Ingressou na Fundação Getúlio Vargas, pelo Centro de Pós

Graduação em Desenvolvimento Agrícola realizando um programa de pesquisa sobre a

agricultura brasileira. Foi ainda diretora, professora do mestrado e pesquisadora de um objeto

de estudos que tomou gosto desde os tempos de sua primeira visita ao Institute of

International Education, a questão agrária. A geração de intelectuais forjados na cidade do Rio

de Janeiro, em sua grande maioria, teve origem na Universidade do Brasil e que apesar do seu

começo singular diante de outras experiências institucionais do ensino superior e na pesquisa,

teve uma análise isenta de Maria Yedda, reconhecendo o papel da Faculdade Nacional de

Filosofia, porém apontando suas incongruências:

A maneira pela qual foi erguida a Faculdade de Filosofia (a partir de 1939),

nos escombros da UDF de Anísio Teixeira, limitou os departamentos,

sobretudo o curso de História... A FNFi foi desmembrada, calcinada e suas

cinzas jogadas aos quatro ventos. Em 1968, era extinta e, em 1967, emergia o

Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Seus professores e alunos foram

perseguidos, alvo de inquéritos policiais militares, entre 1964 e 1966.

(LINHARES, 1985).

Sua veemente crítica ao regime militar traduziu o que significou o atraso do

pensamento nacional diante da autonomia do país em buscar os seus próprios caminhos ao

desenvolvimento. Para Maria Yedda, o alvo ao se reduzir o tratamento da História, foi o de

enquadrar a Universidade num projeto de subserviência ao regime imposto:

A História deixou de ser um instrumento de análise, de compreensão, de

comparação de experiências humanas, ministrada em sala-de-aula, debatida

em amplos auditórios, pesquisada por muitos em arquivos e bibliotecas,

para, quando muito, ser um exercício praticado em seminários restritos, alvo

da realização individual. A Universidade não se transformou. Ela inchou e

mergulhou em crise profunda que ameaça a sua própria sobrevivência. Dela

foi o destino da nação. Como repensá-la? Afinal de contas, que Brasil se

deseja construir? (LINHARES, 1985).

A década de 1980 representou para o país e, especificamente à intelectualidade, a

necessidade de se avaliar as conseqüências do período que privou o Brasil das liberdades civis



Depoimento à Werneck da Silva, 20/05/1985, p. 90-95.

180



e criticar o modelo político - econômico herdado discutindo ainda um projeto para o país. A

década de 1980, como transição ao regime liberal-democrático serviu como um tipo de

catarse, num ambiente de explosão de sentimentos, esperanças, temores e receios. Mas nem

todos os discursos ou projetos políticos, apesar do invólucro em defesa da democracia,

apresentavam-se com os princípios do tradicional modelo do liberalismo político. A defesa da

democracia, da escola pública à universidade democrática, contraditoriamente, trazia

permanências do pensamento autoritário republicano, fundado bem antes do regime militar de

1964. Dos projetos que se apresentavam, sejam àqueles conservadores e que de certa forma

também defendiam uma concepção de democracia, sejam os projetos mais à esquerda e o seu

ecletismo e variações ideológicas quanto ao projeto Brasil, ambos demonstraram a

permanência da veia autoritária, na interpretação sobre os problemas do país, na avaliação

ingênua da participação da sociedade como protagonista do regime que se inaugurava. O

discurso democrático contraditoriamente expõe a natureza do pensamento autoritário

republicano, suas tentativas em estabelecer um projeto de sociedade oferecendo-a uma

interpretação do país onde os mecanismos de uma ordem vertical estariam presentes. A reação

ao regime civil-militar surgiu com outro discurso, revestido de democrático, porém autoritário

em sua natureza, em sua tradição republicana brasileira.

3.3 Utopia, Militância e o Pensamento Educacional Brasileiro – 1980

Para o movimento de organização nacional da educação, no calor dos debates sobre a

redemocratização do país fez com que, na agenda de prioridades dos temas sociais de resgate

da cidadania a educação apresentava-se como elemento crucial na retomada ao projeto de

desenvolvimento nacional. No contexto dos anos de 1980 a educação toma fôlego como um

dos setores protagonistas no debate do tema dentro da perspectiva da ordem democrática, na

crítica ao modelo de escola resultante dos anos de autoritarismo e o seu desmonte como

instituição pública e a proposição de alternativas, também na crítica ao modelo econômico da

transição da Nova República e nos fundamentos deste projeto. O movimento social próximo

ao pensamento educacional brasileiro articulou-se a partir do agrupamento de seus

intelectuais, considerando a tradição de organização em atos de sustentação política, campos

181



de estudos, em redes de apoio mútuo, com objetivos de recomposição profissional pós-

Anistia, espaços acadêmicos e dos meios de comunicação para a propagação de suas ideias.

Já em setembro de 1978, entre os embates políticos da redemocratização, um grupo

de intelectuais - educadores fundaram o Centro de Educação e Sociedade – CEDES, em

Campinas-SP. Duas iniciativas deram repercussão à instituição e que se transformaram numa

referência ao debate sobre os problemas brasileiros ligados à educação: o lançamento da

publicação da revista Educação & Sociedade e a organização do I Seminário da Educação

Brasileira. Em sua 3ª. Edição

, de maio de 1979 a Revista Educação & Sociedade trouxe

uma coletânea de artigos referentes aos temas e às mesas redondas que compuseram a

programação do I Seminário da Educação Brasileira, realizado em Campinas-SP, entre os

dias 20 e 22 de novembro de 1978. No editorial da Revista registrou-se o ideário da revista e

os objetivos do CEDES, propondo assim as perspectivas dos temas e debates que viriam a

enfatizar o pensamento educacional da década que vinha chegando:

A Revista Educação & Sociedade foi lançada com o intuito de promover um

amplo debate da educação brasileira, tendo como seu cerne a luta contra a

educação do colonizador, que é a nossa educação dominante, e propor uma

educação que não seja apenas interrogativa, crítica, mas que seja afirmativa,

na busca de alternativas válidas... Além da Revista, o Seminário de

Educação Brasileira é outra atividade marcante do CEDES. Realizado com a

colaboração de outras instituições, o Seminário de Educação Brasileira reúne

educadores e não-educadores para discutir seus problemas, aprofundar temas

de relevância da atualidade educacional brasileira... (EDUCAÇÃO &

SOCIEDADE, 1979, p. 3).

Com a temática do Seminário voltada à luta contra a educação do colonizador, a

Revista apresentou uma série de artigos relativos ao tema, onde seus autores tiveram a

oportunidade anterior do debate destes temas no encontro: “Do Problema Nacional às Classes

Sociais – Considerações sobre a Pedagogia do Oprimido e a Educação do Colonizador”, de

Vanilda Paiva; “Eva viu a Luta – Algumas Anotações sobre a Pedagogia do Oprimido e a

Educação do Colonizador”, Carlos Rodrigues Brandão; “Pedagogia do Oprimido e Educação



Participavam da organização da Revista: Comitê de Redação: Moacir Gadotti (coordenador), Ivany

Rodrigues Pino, Elizabeth Silvares Pompêo de Camargo e Mauricio Tragtemberg. No Conselho Editorial:

Celso de Rui Beiseguel, Dermeval Saviani, Luiz Antonio Cunha e Vanilda Paiva (dentre outros). Conselho de

Colaboradores: Bárbara Freitag, Carlos R. Jamil Cury, Carlos Rodrigues Brandão, Ezequiel Theodoro da Silva,

Francisco Weffort, Gaudêncio Frigotto, Guiomar Namo de Mello, Joel Martins, Maria Julieta Calazans, Octavio

Ianni, Osmar Fávero, Paulo Freire, Valnir Chagas, Jorge Nagle (dentre outros).

182



do Colonizador”, de Paulo de Tarso Santos; “Paulo freire: Elementos para a Discussão do

Tema – Pedagogia e Antipedagogia”, Celso de Rui Beiseguel; “A Delinqüência Acadêmica”,

de Maurício Tragtemberg; dentre outros. Do artigo assinado por Carlos Rodrigues Brandão,

percebe-se a intenção do autor em traçar a trajetória da educação popular no Brasil a partir

dos olhares do colonizador diante da cultura do colonizado. Sua reflexão enaltece, valoriza o

pensamento social das classes subalternas identificando os núcleos do saber popular:

Muitos escritos de educadores brasileiros entre 1961 e 1968 estão cheios do

susto e calor da descoberta de que o mundo das falas, imagens e valores dos

seus educandos – camponeses, pescadores, operários subalternos – continha

quase tudo o que eles pensavam que iam levar com os seus programas de

educação comunitária... (BRANDÃO, 1979, p. 18).

Esta edição de 1979, da Revista Educação & Sociedade, sinalizou uma agenda de

discursos sobre o problema educacional e que se desenvolveria no transcorrer dos anos de

1980. Mais do que isto, apontou também as bases teórico-metodológicas, quase que

hegemônicas que fundamentariam as reflexões sobre a educação nacional para a década que

se iniciava. A produção acadêmica em educação baseou-se nos princípios teórico-

metodológicos, baseados em vertentes marxistas, elementos da teoria crítica que

instrumentalizavam a leitura sobre a realidade educacional brasileira. No artigo “A

Delinqüência Acadêmica”, resultado de sua fala no I Seminário de Educação Brasileira,

Mauricio Tragtemberg

realizou corajoso estudo na relação entre a dominação e o poder. Sua

reflexão parte da constatação de que a Universidade é uma instituição antipovo, pois é ligada

aos interesses da dominação. E é por conta desta leitura crítica que Tragtemberg afirmou: “A

Universidade está em crise” (p. 76), porque a atuação na sociedade não se mantém neutra; “é

uma instituição de classe.” Sua crítica à Universidade fundamenta-se a partir do modelo

universitário brasileiro em vigor, em seu compromisso em formar a mão-de-obra destinada a

atender o “despotismo do capital” nas fábricas. Na formação do educador destacou que a

ênfase tecnocrática do planejador faz com que no seu ofício ocorra uma preponderância na



Com formação em História pela Universidade de São Paulo, escreveu sua Tese para o doutoramento em

“Política”, também pela USP, no transcorrer do regime civil-militar. Foi professor – pesquisador da PUC-SP,

USP, UNICAMP e a EAESP-FGV. Militou com Florestan Fernandes no Partido Socialista Revolucionário. No

pensamento educacional brasileiro, marcou suas reflexões a partir de uma Pedagogia Libertária quando

questionava as relações de poder na escola e suas estruturas, a rigidez hierárquica fortalecendo a gestão

burocrática e concentradora de poder. Defendia uma radicalização da democracia fortalecendo as formas de

autogestão, gestão educacional comprometida com os verdadeiros agentes educacionais. In. SILVA, A. O.

(2004). “Mauricio Tragtemberg e a Pedagogia Libertária: Anotações Sobre a Experiência do Fazer a

Tese”. Revista Espaço Acadêmico N° 36.

183



valorização dos meios sem discutir os fins da educação. Tragtemberg não contemporizou o

tema sobre a ética social existente na Universidade, na relação do pesquisador e o caráter do

conhecimento produzido. Num tempo onde a crítica voltava-se ao modo de produção

capitalista, no princípio epistemológico a partir das relações de produção, Tragtemberg

direcionou sua reflexão na cultura que expõe o fazer científico, reprodutor da lógica

predatória do sistema econômico, este centrado num código de conduta perverso, existente

nas relações interpessoais que se manifestavam na Universidade.

O advento dos anos de 1980 representou um ânimo político de um campo de

intelectuais - educadores que transitavam, a partir de suas reflexões sobre a realidade

educacional brasileira e a militância política, aglutinada em entidades representativas que

tentavam convergir o ideário educacional e de suas bandeiras reivindicatórias. No

mapeamento que realizamos entre as editorias, conselhos editoriais, autoria de artigos em

revistas, comissões organizadoras dos encontros nacionais, identificou-se um grupo definido

de sujeitos que formaram um tipo de intelligentsia mantendo a tradição do mundo acadêmico

brasileiro na construção das redes que se reproduzem a partir de instituições. Estas redes de

intelectuais articulavam-se principalmente na região sudeste do país, fazendo um debate sobre

a questão educacional brasileira. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estavam

especialmente representados através de pessoas e instituições como USP, UNICAMP, PUC-

SP, UFMG, PUC-RJ, IBRADES, UFRJ, Fundação Carlos Chagas, IESAE-FGV/RJ. Para

Gadotti (2004), o I Seminário de Educação Brasileira, motivado pelo CEDES, teve

importância fundamental para o desenvolvimento de encontros nacionais, as Conferências

Brasileiras de Educação que tiveram uma seqüência de quatro eventos nacionais: A primeira

ocorrida em Campinas-SP, em 1980; a segunda Conferência em Belo Horizonte-MG, em

1982; o terceiro encontro, em Niterói-RJ, em 1984 e o último evento em Goiânia-GO, em

1986.

Na edição de junho de 1980, Educação & Sociedade No. 6 dividiu sua publicação a

partir de artigos com características gerais relativas às políticas públicas e a crítica sobre o

desenvolvimento da justiça no país. Dos temas abordados na Revista, estão: “Saúde e Política

Nacional de Ciência e Tecnologia”, de José Carlos Pereira; “População e Economia: A

Ideologia do Controle Populacional de Malthus a Simonsen”, de Doris Acioly e Silva; e

“Ciência e Capitalismo: Simples Notas Teóricas, de José Willington Germano. Entre estes

artigos, observa-se o ideário pautado nas teorias críticas respaldadas pelo (s) marxismo (s) e

184



suas variações a partir dos clássicos, tais como F. Engels: “Socialismo Utópico e Socialismo

Científico”; K. Marx, “O Capital”; K. Marx e F. Engels, “A Ideologia Alemã”. Do

pensamento social brasileiro, são citados nos artigos e sua bibliografias: Florestan Fernandes,

“A Sociologia numa Era de Revolução” e “Universidade Brasileira: Reforma ou Revolução?”;

Francisco de Oliveira, “A Economia da Dependência Imperfeita”; Luiz Gonzaga Belluzzo,

“Um Estudo sobre a Crítica da Economia Política”; Maurício Tragtemberg, “Burocracia e

Ideologia” e Álvaro Vieira Pinto, “Ciência e Existência”.

Especialmente, a Revista N° 6 do CEDES trouxe os registros da I Conferência

Brasileira de Educação. Nesta coletânea de documentos, ficaram evidentes os caminhos que

o pensamento educacional brasileiro trilhou no transcorrer dos anos de 1980. Percebe-se

nitidamente o ambiente tensionado entre vertentes no campo educacional que defenderam

uma transição para a democracia como um avanço para a sociedade e outro setor mais

enfático, em seu discurso a favor da educação nacional e a ampliação das formas de

participação e intervenção na democracia brasileira. Realizada entre os dias 31 de março a 03

de abril de 1980, a I Conferência foi iniciada com a apresentação do Manifesto dos

Participantes, um texto introdutório que afirmava os objetivos gerais do encontro, bem como

a tentativa de se estabelecer os parâmetros para o bom desenvolvimento da programação. Pelo

Manifesto respondeu a comissão organizadora do evento, intelectuais envolvidos na gestão do

CEDES e no I Seminário de Educação Brasileira: Guiomar Namo de Mello, Jacques R.

Velloso, Luiz Antonio Cunha e Moacir Gadotti. Sobre o Manifesto, fica explícita as intenções

dos autores nas expectativas da Conferência. Na tentativa de apontar os indicadores do

encontro, a comissão organizadora destacou o seu otimismo na ascensão da sociedade civil na

“conquista de uma educação democrática que esteja de fato comprometida com os interesses

da maioria de nosso povo...” (p. 140). Nota-se ainda uma preocupação com os “diferentes

caminhos, estratégias e práticas” da sociedade diante dos desafios para a democracia, porém,

admitem que “é em torno dessas divergências que se faz o debate...” (Idem). Nesta

perspectiva sobre a Conferência, seus organizadores destacaram:

A I Conferência Brasileira de Educação foi organizada para ser um espaço

aberto a mais ampla discussão e circulação de ideias... Não evitemos nem

escondamos as divergências. Aprendamos a conviver com elas, rejeitando as

unanimidades artificialmente arranjadas ou impostas... Não podemos nos dar

ao luxo de investir todo nosso tempo e energia na aprendizagem da

discordância. Enquanto isso, a tarefa de pensar, propor e fazer uma educação

185



nova poderia ser realizada sem nós, se não apesar de nós.” (EDUCAÇÃO &

SOCIEDADE, 1980, p. 141).

A leitura possível para se interpretar este texto e levantar hipóteses é a de que as

indicações encaminhadas pela comissão organizadora a I Conferência, no Manifesto aos

Participantes já indicava o embate entre os setores do campo educacional que disputavam a

hegemonia do movimento de educadores, seja nas leituras críticas diante da conjuntura

política da transição do autoritarismo – democracia, ou nas expressões de um novo

sindicalismo emergente da experiência dos metalúrgicos do ABC. Mas o discurso pela

democratização dos canais de participação foi o consenso referenciado no Manifesto, pois os

sinais da distensão política já demonstravam os anseios sociais pelas liberdades civis,

culturais, enfim, de expressão e participação. A comissão organizadora buscou definir

objetivamente o sentido do encontro antecipando aspectos propositivos que deveriam surgir

com a agenda do movimento dos trabalhadores em educação. Neste contexto, a última

exortação do Manifesto reconheceu a herança da cultura autoritária presente naqueles que,

contraditoriamente, discursavam em nome da democracia. Este aspecto entendido no

ambiente da I Conferência na preocupação dos seus organizadores com o transcorrer do

encontro é um dos elementos que fortalecem o entendimento de que a experiência republicana

brasileira, e sua condução autoritária, esteve presente entre os períodos de liberdade política

mantendo-se como matriz cultural no interior das elaborações intelectuais, nos discursos

democratizantes, também presentes no pensamento educacional brasileiro:

É sempre bom lembrar que nós, educadores – educandos fomos formados

por instituições autoritárias. O autoritarismo contra o qual lutamos está fora,

mas também está dentro de nosso meio, como força escondida, mas ativa.

Por isso, em encontros como estes, freqüentemente afloram o golpismo, o

sectarismo ideológico, o fascismo partidário e o estrelismo personalista.

(EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 1980, p. 141).

Dos documentos conclusivos da I Conferência Brasileira de Educação, foram

produzidas as proposições – declarações da Conferência relativas aos temas centrais e o

documento conclusivo que realizou uma avaliação do encontro. O que se percebe é que entre

o Manifesto dos Participantes, texto inicial da Conferência e o documento conclusivo

existiram características comuns na análise dos problemas educacionais e que mantém um

discurso moderado, as proposições se expressaram de forma mais incisiva, buscando um

embate direto com o poder constituído, apesar de não nomeá-lo explicitamente. Este discurso

186



incisivo definia a aspiração de que o processo democrático deveria ser construído a partir da

estratégia do conflito, elemento destoante dos discursos oficiais da organização do evento.

Nas indicações, as expressões usuais, tais como “exigem”, “repudiam”, “manifestam-se”,

identificavam o perfil daqueles participantes da I Conferência. O consenso esteve na crítica ao

“autoritarismo” e a defesa de mecanismos de participação na “democracia”. Destas

indicações, o núcleo reivindicatório às autoridades foi o caminho condicionante do discurso

oficial do plenário da Conferência, conforme o observado nas notas aprovadas:

Os participantes da I Conferência de Educação, realizada em São Paulo de

31/03 a 03/04/80, Entendem que as associações e entidades de classes são

fortalecidas na medida em que promovem a integração entre docentes de

todos os níveis e graus e de todos os trabalhadores do ensino; Exortam todos

os trabalhadores do ensino a se associarem a essas entidades, em especial, os

que atuam na rede particular de ensino, para que se sindicalizem e criem

uma força capaz de devolver aos sindicatos de professores aos seus

verdadeiros membros; Manifestam: 1º. Seu restrito apoio às campanhas e

lutas desenvolvidas pelos trabalhadores de ensino em todo o país, que visam

à melhoria das condições de trabalho e de educação... e ainda advertem

quanto às nefastas conseqüências que as intransigências do poder,

manifestadas em relação aos mesmos, trazem para a educação nesses estados

e no país; 2º. Seu repúdio a todas as formas de intervenção autoritária do

Estado em entidades representativas da categoria, seja pela extinção, como a

do Centro Estadual de Professores do Estado do Rio de Janeiro, como no

Sindicato de Professores de Brasília (...). Exigem das autoridades

educacionais, 1º. Uma ação no sentido de possibilitar aos docentes condições

adequadas de aperfeiçoamento profissional; 2º. Que a definição da política

educacional do país, seja estabelecida através da participação de todos os

setores da sociedade. (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 1980, p. 142).

Das indicações aprovadas na I Conferência, os temas que definiram a lista de

manifestações, estavam: “Investidas do Governo de São Paulo na Tentativa de Implantar o

Ensino Pago nas Universidades Estaduais”; “Critérios de Avaliação para Desativação dos

Cursos de Pós-Graduação Altamente Questionáveis”; “A Favor da Extinção do Ensino da

Disciplina Educação Moral e Cívica, Bem como de suas Variantes nos Diversos Graus de

Ensino (Organização Social e Política Brasileira e Estudos de Problemas Brasileiros)”; “A

Deficiência Quantitativa do Atendimento à Criança de zero a Seis Anos”. No documento

conclusivo, este de caráter moderado em sua linguagem, buscando um discurso mais racional

do que os discursos contidos nas proposições, enfatizando a participação de 1.400

profissionais (não usando o termo “trabalhadores”, usual nas proposições) e na característica

do encontro em sua amplitude, fugindo da tradição dos encontros setoriais. Nesta declaração

187



final da I Conferência, os temas abordados, seguidos de uma pequena avaliação crítica e

apontamentos para a resolução destes problemas cruciais, estavam entre as linhas conclusivas:

“Educação Popular”; “Pré-Escola”; “1º. Grau”; “2º. Grau”; “Ensino Público”; “Associações

de Docentes” e “Ensino Superior”. Assinaram este documento a comissão organizadora –

Associação Nacional de Educação - ANDE, Associação Nacional de Pedagogia - ANPED,

CEDEC e o Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES.

Na Associação Nacional de Educação, fundada em 11 de agosto de 1979 – ANDE, a

representação da entidade formou-se também a partir de uma Revista. Na organização da

Revista da ANDE

e sua proposta de atuação apresentava-se como a de “atuar na sociedade

brasileira na busca de uma educação plenamente identificada com os princípios da

democracia e justiça social”. (ANDE-1984). A publicação da Revista da ANDE, ano 4, N° 8

de 1984, trouxe um grupo de temas que representavam uma síntese do pensamento

educacional brasileiro neste período, nos assuntos pedagógicos que nortearam os debates

sobre a escola, a educação e o ensino. A ênfase de se conceber uma escola de caráter

progressista, revendo a atuação docente e as formas de se ensinar, definiram esta edição. Dos

artigos apresentados, três deles têm especial referência à agenda educacional dos anos de

1980: “Relação do Saber e Relação Social – Um Ensaio”, de Carlos R. Jamil Cury; “Função

da Escola de 1º. Grau Numa Sociedade Democrática", de Neidson Rodrigues; e “Didática e

prática Social”, de José Carlos Libâneo. Ainda nesta edição, comparece uma avaliação sobre a

III Conferência Brasileira de Educação, ocorrida na Universidade federal Fluminense – UFF,

em Niterói.

Com uma presença aproximada de cinco mil educadores, a III CBE veio de uma

seqüência de conferências anteriores promovidas a cada dois anos pelas entidades ANDE,

CEDES e pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação – ANPED. A característica

própria deste encontro foram os eventos regionais, chamados de simpósios, e que estimularam

os debates prévios da Conferência buscando ressaltar “a heterogeneidade da realidade

educacional..., a análise e o debate sobre os desafios e obstáculos permanentemente colocados

à atuação dos professores comprometidos com a transmissão democrática do saber.” (p. 41).

O tema central da III Conferência, foi “Das críticas às propostas de ação”, fruto de intenso



Na composição original da Revista da ANDE, estavam: Equipe Editorial, Dermeval Saviani e Lia Rosemberg

(coordenadores); Conselho Editorial, Guiomar Namo de Mello, Tereza Roserley Neubauer da Silva, José Carlos

Libâneo, Maria Cristina de Almeida e Selma Garrido Pimenta; Colaboradores, Carlos R. Jamil Cury, Neidson

Rodrigues, dentre outros.

188



debate prévio para a definição do que seria o fundamental como eixo de organização ao

encontro. Este tema refletia também o consenso programático na “defesa da educação pública

e gratuita para toda a população brasileira.” (p. 42). Na avaliação realizada pela ANDE,

representadas por Selma Garrido Pimenta e Maria Christina de Almeida, a consideração de

que a III Conferência havia ocorrido num ambiente de abertura política, “no seio de

movimentos que têm mobilizado grande parte da população com o movimento das Diretas-

já”. Afirmaram ainda que a educação fora um objeto de questionamento desde o final da

década de 1970. (p. 43).

A agenda da III Conferência apresentou um elenco de questões – problema sobre a

educação nacional, tendo como cenário a escola pública, os temas comprometidos com a

reconstrução desta escola que buscava romper com seus problemas atuais, tais como a

qualidade de ensino e a questão crônica da alta evasão escolar. A constatação de que entre os

anos de 1970 a escola pública sofreu com as críticas e denuncias de que a instituição era um

lugar privilegiado, aparelho ideológico responsável em transmitir os valores da cultura

dominante, fez com que as conseqüências destas leituras desencadeassem primeiramente uma

reação às variadas manifestações de autoritarismo que marcavam a sociedade brasileira. A

segunda leitura era a de enfrentar o “pessimismo imobilista” diante das críticas do discurso

sócio-político que retirou da escola o seu caráter e componentes progressistas, quando este

ressaltava a importância e preponderante da “educação popular”. (p. 43). O evento trouxe com

destaque a participação de Paschoal Lemme, o último remanescente dos Pioneiros da

Educação e que assinou o Manifesto de 1932. Na III Conferência, Lemme enfatizou em seu

discurso “o fato de que o passado pode ser recuperado como um patamar estratégico através

do qual os educadores de hoje estarão municiados para dar prosseguimento à luta pela

democratização da escola...” (p. 44). Na avaliação da ANDE, a III CBE garantiu a maturidade

entre os educadores e o reconhecimento da complexidade no tratamento da educação, mas ato

necessário e possível, num trabalho coletivamente construído.

A III CBE tomou importância política quando o então candidato à Presidência da

República, Tancredo Neves, escreveu carta “Aos Educadores do Brasil”, documento

apresentado na abertura do encontro. Deste documento enviado aos educadores, Tancredo

sinalizava quatro preocupações em relação aos rumos da educação brasileira: “1. O

compromisso constitucional de universalização do ensino básico está muito longe de ser

alcançado. (o ensino público e gratuito é instrumento democrático insubstituível de formação

189



da cidadania consciente e responsável); 2. Entendo a educação como instrumento de

valorização do indivíduo e de criação de condições científicas, técnicas e políticas para a

formação intelectual e moral dos cidadãos; 3. Confio no esforço e na capacidade dos

educadores que têm sido capazes de, com denodo, dedicação e fá no seu trabalho, manter viva

a esperança de milhões de cidadãos que passam diariamente pelas escolas; 4. Assistimos a

uma perda gradativa da importância da educação dentro das prioridades governamentais. É

preciso reverter esta tendência, não apenas no discurso mas na canalização dos recursos

financeiros necessários ao aprimoramento do sistema educacional.” Do discurso sobre a

questão educacional do país, Tancredo Neves buscava apoio de um dos setores com maior

organização nacional e que, apesar da diversidade de forças políticas do movimento de

educadores, na ascensão dos sindicatos regionais de professores, tendo ainda o respaldo destes

setores reforçava mais ainda sua marcha ao Planalto. O caráter político do documento esteve

na evidência dos compromissos do candidato com a educação nacional: “a) envidaremos

todos os esforços para restaurar a dignidade da escola pública através da valorização do

magistério e da melhoria da qualidade de ensino; b) uma participação coletiva na busca e na

implementação de uma política nacional de educação que possa ser elaborada a partir do

verdadeiro laboratório da educação – as escolas; c) os compromissos com a educação

asseguram amplas condições para a promoção de um grande debate nacional, capaz de incluir

todos os segmentos da sociedade...” (REVISTA DA ANDE/NEVES, 1984, p. 68/69).

O conteúdo da carta expõe ainda o compromisso do candidato em cumprir a Emenda

João Calmon, Senador da República que garantia um aporte financeiro obrigatório ao

orçamento da União, estados e municípios para a área educacional. O discurso moderado,

porém incisivo fez Tancredo reproduzir o gesto das lideranças políticas do seu tempo e do

passado também, quando afirmou que “através deste fórum e de outros que se organizem , as

sugestões que haverão de embasar a ação do futuro governo

.” (Idem, 1984). Este documento

representou sinais de um novo bloco de poder em que se acreditava estar prestes a assumir o

Estado, num governo de transição entre o longo período ditatorial e o ingresso da sociedade

na democracia. Os pontos ressaltados por Tancredo soaram positivamente aos ouvidos dos



Nacif Xavier (2002) comenta as falas de Francisco Campos e de Getúlio Vargas e os gestos de convocarem os

educadores a apresentarem propostas para que incorporadas em políticas públicas e ao governo, isto na sessão

inaugural da IV Conferência Nacional de Educação (1931): “Mais direto em seu discurso, o Presidente Getúlio

Vargas solicitou aos conferencistas que colaborassem com o governo provisório na definição da política

educacional, buscando por todos os meios a “fórmula mais feliz” para “a unidade da educação nacional” sob a

promessa de obterem todo o amparo da administração sob sua chefia.” (p. 19).

190



educadores que conceberam seus compromissos com as lutas e bandeiras levantadas pelos

movimentos organizados na educação. A III CBE não se furtou em reconhecer a carta e a

candidatura de Tancredo e, oficialmente, envia-lhe a “Resposta dos Educadores ao Candidato

da Aliança”

100

, quando “sensibilizados pela mensagem que lhes enviou”, expõem uma

avaliação histórica sobre a condição educacional brasileira relatando o papel importante da

presença dos renovadores da educação ao longo dos anos de 1920 e 1930 e a crítica à política

educacional imposta no período pós-1964:

A política posta em prática no período pós-64 atingiu o conjunto do sistema

educacional por meio de reformas derivadas da conexão entre a educação e o

binômio “segurança e desenvolvimento”. Tal conexão levou o Estado a

descomprometer-se dos ideais de uma educação democrática e popular. Este

mesmo período, no entanto viu surgir uma nova geração de profissionais

formada na resistência ao autoritarismo... (REVISTA DA ANDE/IIICBE,

1984).

Cabe lembrar que nas discussões sobre a democratização do país, a análise sobre o

papel do Estado esteve presente quando da transição que se estabelecia diante de um novo

quadro, na recuperação institucional de um regime que contemplasse os direitos civis e a

liberdades constitucionais. A discussão sobre o Estado se colocava como um dos pontos da

agenda da sociedade e dos movimentos organizados, tal era a necessidade de repensá-lo num

novo contexto, sem as características que foram impostas pelo regime autoritário, da

arbitrariedade diante à perseguição daqueles que enfrentaram o regime, limitador dos direitos

de cidadania. A crítica ao Estado interventor nas atitudes de uma sociedade civil em ascensão

foi o mote para o desencadeamento dos debates, onde a defesa pela garantia das ações das

instituições democráticas, àquelas concebidas fora e independentes da esfera estatal. A

proposta desta nova geração nascida da resistência ao regime foi a de apresentarem-se como

possíveis quadros a disposição em participar do governo que se vislumbrava como vencedor

no embate ao voto indireto do Colégio Eleitoral: “Esta geração manifesta ao candidato

Tancredo Neves a sua disposição de participar ativamente da formulação e implantação da

política educacional do novo governo... Os educadores que assim se posicionam esperam

poder participar na indicação de diretrizes e pontos programáticos para o novo governo.”



100

De 30 de outubro de 1984, Niterói, entregue ao candidato, em mãos, no dia 22 de novembro de 1984.

(ANDE, 1984).

191



(Idem, 1984).

101

O gesto do documento, quase que explicitamente aderindo à candidatura da

Aliança Democrática, registra a vitória, no ambiente da III CBE, do campo político de

intelectuais e educadores defensores da transição, no apoio ao projeto liderado pelo PMDB.

No parágrafo final do Manifesto sublinhou-se a justificativa de que, “ele (o documento, gripo

meu) expressa à opinião daqueles que nela participaram e incorpora posições consensuais de

amplos setores da área educacional (REVISTA DA ANDE/IIICBE, 1984).

Avaliando a década de 1980 e as repercussões diante das mobilizações a favor da

educação pública e a democracia no país, Saviani (2010) ressaltou a importância da criação da

ANDE como um núcleo aglutinador dos debates nacionais sobre a educação, tendo como

inspiração o emblema da ABE, da década de 1920 e a necessidade de se reagrupar intelectuais

e educadores para a agenda nacional sobre o tema. Nas comparações entre as décadas de 1920

e 1980, afirmou a importância desta última, principalmente pela natureza das mobilizações

ocorridas na transição política do país, no pós-regime civil-militar:

Na década de oitenta, nós vamos ter a partir da criação da ANDE as

Conferências Nacionais de Educação. De fato, quando nós criamos a ANDE,

a ideia era reativar a ABE. E aí nós verificamos que de fato ela ainda existia

e existe ainda... Então a mobilização que se fez aí, foi muito mais intensa do

que aquela que ocorreu na década de 1920, até porque a década de 1920

tinha certa marca chapa branca, porque além da iniciativa de governos

estaduais, os poucos intelectuais que assumiram essa tarefa também eram

vinculados ao governo, da elite e ainda sem o viés comercial que iam

defender a necessidade de profissionalizar o campo da educação. Agora nós

tínhamos o campo da educação de certo modo profissionalizado e foi uma

mobilização muito mais ampla e de iniciativa da sociedade civil. Era a

mobilização que organizava esse processo sem apelar ou sem o apoio do

governo, mesmo porque era um governo militar.

102





101

O desdobramento deste movimento é preciso a partir do depoimento de Vanilda Paiva dado ao autor, em 19

de maio de 2010: “Daí nasce uma comunicação com políticos de Brasília e também se articula a elaboração de

um programa do PMDB – efetiva ainda em 1984 através de uma reunião nacional ocorrida em Porto Alegre. O

grupo mais articulado nesta reunião se encontrou na volta em São Paulo para fazer uma lista de nomes a ser

entregue a Dr. Ulisses Guimarães com os cargos que demandávamos no Ministério da Educação. Eram todos os

cargos importantes, dos quais o Marco Maciel nos deu apenas o inofensivo INEP... Estavam presentes Guiomar,

Rose, Luis Antônio, Elba de Sá Barreto, Jacques Velloso, Walter Garcia e eu (talvez eu esteja esquecendo

alguém).” Dos quadros que saíram do movimento de educadores e tiveram experiência na administração pública

estiveram: Guiomar Namo de Mello foi Secretária Municipal de Educação no governo de Mário Covas em São

Paulo, vereadora pela cidade de Santos e membro do Conselho Nacional de Educação; Vanilda Paiva assumiu a

presidência do INEP, na gestão de Marco Maciel no MEC onde observou-se uma mistura de quadros de

vertentes partidárias da frente política que elegeu Tancredo Neves – José Sarney. Neidson Rodrigues foi

Superintendente Educacional da Secretaria Estadual de Educação em Minas Gerais. Carlos J. Cury, no Conselho

Nacional de Educação nos anos de 1996-2004.

102

Depoimento dado ao autor por Dermeval Saviani em 26 de abril de 2010.

192



3.4 Intelectuais e o Consenso Teórico-Metodológico na Leitura Sobre A Educação Brasileira –

A Construção do Labirinto

Neste ponto, analisarei o pensamento educacional e os sinais sobre um consenso

teórico-metodológico, um acordo epistemológico a partir das categorias marxianas

103

marxistas. Na publicação N° 8 da Revista da ANDE trouxe artigos que podem ser referência

da reflexão educacional, não só pelos seus autores e de suas obras que se tornaram

motivadoras dos debates educacionais da década de 1980. Em “Relação do Saber e Relação

Social”, Carlos R. Jamil Cury desenvolveu o tema no campo da filosofia da educação, suas

relações com a cultura historicamente constituída e a utopia educacional. Na década de 1980,

duas obras de Jamil Cury tornaram-se indicativos sobre a Educação Brasileira: “Ideologia e

Educação Brasileira: Católicos e Liberais”, fruto de sua dissertação de mestrado, onde

abordou as ideologias católicas e liberais entre as décadas de 1930 e as implicações no ideário

da educação brasileira. Em 1985, o texto “Educação e Contradição”, conseqüência de sua

tese de doutorado abordou um estudo pormenorizado sobre as categorias filosóficas que

estariam consolidando a cultura educacional e política, trabalhando conceitos da teoria crítica

diante do fenômeno social e educacional. Se na primeira obra Jamil Cury realizou um

diagnóstico das ideias educacionais entre católicos e liberais, numa ênfase histórico-cultural;

em “Educação e Contradição”, Cury discutiu teoricamente os princípios epistemológicos do

marxismo aplicados à educação. Cury seguiu a trajetória de muitos quadros que surgiram do

catolicismo, ex-seminaristas que receberam influência do pensamento marxista em suas

formações posteriores à filosofia na graduação.

Em “Relação do Saber e Relação Social” Cury desenvolveu sua reflexão a partir do

que foi apresentado em “Educação e Contradição”. Buscando entender a escola como

mediadora das relações entre os saberes, propôs um estudo crítico da instituição considerando

a dialética materialista como elemento teórico-metodológico, instrumento para a interpretação

desta escola. A dinâmica entre os elementos que se negam mutuamente e o ponto de síntese

como superação dos impasses ou contradições, traduziam o pensamento sobre a educação

brasileira. Neste caso, Jamil Cury quando discutiu a relação entre o saber e o social, analisou

o movimento entre a herança cultural e o porvir, o projeto que se lança ao futuro – elementos



103

A expressão “marxiana” refere-se às ideias originais de K. Marx, sendo que o marxismo seria o legado e as

interpretações realizadas a partir dos textos originais. In. NETTO, José Paulo. (1990) O Que é Marxismo? RJ,

Editora Brasiliense. 6ª. Edição.

193



contraditórios, porém simultâneos e que se completam na construção do saber social. A escola

é a principal expressão do pensamento produzido pela classe dominante e aparelho ideológico

que reproduz uma cultura de dominação; esta concepção exerceu forte influência nos anos de

1980, entre os principais intelectuais envolvidos com as interpretações sobre a sociedade e a

educação, traduzindo um otimismo pedagógico por conta do ambiente favorável à

democratização do país. A articulação na crítica à escola, conseqüência dos anos do regime

civil-militar precisava ser revista, sua práxis pedagógica, outra expressão usual deste tempo,

enfatizando o materialismo histórico como instrumento de observação dos fenômenos

educacionais. No confronto entre a herança cultural de dominação burguesa e o provir, sendo

este a utopia da democracia progressiva, a crítica centrou-se no interior da cultura capitalista,

em seu reprodutivismo ideológico de dominação. Nesta reflexão, Cury expõe sua metodologia

de estudos nesta relação-contradição entre o saber e as relações sociais:

Uma reflexão dialetizada entre a herança e o porvir deve ser posta de modo

superador. A validade histórica de um produto não fica cunhada em função

de sua origem... Dialetizar a herança e o porvir de modo relativo implica a

consideração da relação social presente na sociedade capitalista. Não

vivemos em uma sociedade de classes, mas em uma sociedade de relação

entre as classes sociais... É preciso dialetizar a herança e o porvir, porque

esta relação social é crítica na medida em que há uma ruptura possível em

curso dentro do próprio movimento social. Os germes do porvir estão na

possibilidade de uma descontinuidade histórica já existente no interior de

uma formação social que se quer contínua. (CURY, 1984, p.6).

As ideias de Jamil Cury, imbuídas da perspectiva do materialismo dialético,

estabelecem as possibilidades de uma grande e profunda síntese, chamada por ele da

“emancipação das relações sociais”.

104

Identificou então no porvir a oportunidade da ruptura,

conduzida pelos movimentos sociais. A herança cultural produziu um saber comprometido

com os interesses das classes dominantes, mas, para Cury, “a herança também é provisória”,

mas a noção de temporalidade, pois “o acento exclusivo no porvir torna o tempo presente

como se fosse um tempo já passado e em certo rumo romantiza um futuro ainda não

totalmente presente.” (CURY, 1984, p. 7).

Nas discussões propostas por Neidson Rodrigues, suas teses estiveram no

entendimento da função da escola como instituição social e suas relações políticas que se



104

Cabe observar que entre as reflexões que são tomas a partir das categorias do marxismo os intelectuais -

educadores citados trabalham de formas a adjetivar a “redenção” revolucionária. Os termos “ruptura”,

“emancipação”, “grande síntese”, etc.

194



desdobravam no interior da unidade escolar, na sociedade e o Estado. Seu pensamento foi

conseqüência de sua experiência administrativa em educação, quando foi diretor da

Superintendência Educacional da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. De suas

principais obras, destacaram-se, em 1985, “Por Uma Nova Escola: O transitório e o

Permanente na Educação”. Neste trabalho estudou as relações entre a sociedade e o Estado

no Brasil e as perspectivas de uma “nova” educação, tendo como exemplo de Minas Gerais na

experiência democrática do Congresso Mineiro de Educação. Em 1984, “Lições do Príncipe e

Outras Lições”, discutia os princípios da filosofia política de Maquiavel, através de sua

principal obra, O Príncipe, aplicando estes elementos à política e à educação brasileira.

No artigo publicado na Revista da ANDE, “Função da Escola de 1º. Grau Numa

Sociedade Democrática”, Rodrigues preocupava-se em discutir as funções da escola de 1º.

Grau a partir do que foi imposto a partir de 1968, no ambiente do regime civil-militar, nas

perspectivas de uma nova escola. Quando apresentou a função da escola numa perspectiva de

uma sociedade democrática, Rodrigues afirmou que a instituição escolar não deveria se

limitar ao papel instrumental, retomando o conceito clássico de educação escolar dentro dos

parâmetros do moderno – burguês. Na sociedade moderna, três campos seriam fundamentais

para o desenvolvimento da escola: a cultura, a política e a profissão sendo que a cultura, numa

concepção moderna, não seria a de tradição renascentista num enfoque das letras e artes, mas

na compreensão e absorção do individuo - cidadão. No reconhecimento destes valores sociais

e políticos, Neidson entendeu que o papel da escola deveria avançar no conceito de educação:

“Preparar os indivíduos para a vida cultural não significa, única e exclusivamente, dotá-lo de

uma série de informações, de uma série de floreios a respeito de um saber superficial, mas

inseri-los na concepção de mundo emergente da sociedade.” (RODRIGUES, 1984, p. 17).

Trabalhando nesta escola que se considera nova, Rodrigues defendia que a escola deveria

possibilitar aos indivíduos uma visão de mundo onde pudessem agir – “aceitando,

transformando, participando” das mudanças sociais.

Destacou a vida política, o exercício cidadão, na polis sendo que a escola não deveria

se limitar à educação para o trabalho, projeto do regime ditatorial: “A preparação para o

trabalho, para o exercício de uma determinada profissão, é uma atividade a mais que a escola

passa a exercer para preparar o indivíduo para a vida social. Ela não pode ser considerada –

como foi a partir de 1968 – como a função principal, fundamental e única da educação.”

(IDEM, p. 17). O ideal da nova escola parte do princípio do relacionamento educador –

195



educando, onde nesta relação deve “determinar as demais no interior da escola”. Este

princípio deve ser definido nas bases da organização do planejamento educacional. No

reconhecimento desta relação entre educador – educando, a escola assumiria a função de

“detentora da direção moral e intelectual do processo educativo” (p. 20). Para Rodrigues, o

cuidado com o planejamento do ensino estaria nos critérios que estabeleceriam a distinção dos

currículos e programas, sendo que esta concepção aplicava-se também à prática educativa da

escola e na convergência aos processos sociais.

Um dos marcos do marxismo eclético na expansão dos debates educacionais dos

anos de 1980 esteve na discussão proposta por José Carlos Libâneo, de uma didática

contextualizada social e historicamente. Numa perspectiva de se conceber o ensino a partir de

uma prática histórico-social, onde a identificação e escolha dos conteúdos passariam por uma

leitura crítica na busca da funcionalidade dos conhecimentos no contexto histórico. Em seu

artigo “Didática e Prática Histórico-Social”, Libâneo discute o trabalho docente e seu

compromisso com uma prática transformadora analisando os condicionantes econômicos,

sócio-culturais e históricos que podem determinar a concepção de conhecimento, articulado

didaticamente na escola. Neste caso, a redenção da escola passava pela democratização da

sociedade e na “difusão da escolarização para todos, colocando a formação cultural e

científica nas mãos do povo como instrumento de luta para a sua emancipação”. (LIBÂNEO,

1984, p. 22).

A proposta de Libâneo trouxe aos anos de 1980 um longo debate sobre a prática

docente e o desenvolvimento do conhecimento escolar. Seu ideário esteve na elaboração de

uma teoria pedagógica através de fundamentos de uma visão de mundo que viesse a revelar

“os interesses majoritários de classe” e que considerasse elementos concretos, determinantes

no processo de escolarização, no reconhecimento de uma sociedade dividida em classes

sociais. A Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos parte então da interpretação das condições

concretas e materiais da sociedade, articulado as situações do meio escolar, daquilo que ele

(re) produz como conhecimento no confronto com o contexto histórico, econômico e social.

Observou-se que o eixo analítico do objeto de estudos de Libâneo acompanhou a leitura

teórico-metodológica dos autores apresentados anteriormente. Tanto Jamil Cury, quanto em

Neidson Rodrigues, trataram o processo educativo onde as categorias do marxismo

predeterminaram o enfoque interpretativo sobre o fenômeno social. No caso das teses de

Libâneo, conduzidas de forma similar à Cury e Rodrigues, o materialismo histórico, na

196



garantia da preponderância das análises a partir das “condições materiais da sociedade”,

orientava a didática, esta reconhecida como “um conjunto de regras e preceitos consolidados,

objetivando a direção técnica da aprendizagem.” (p. 24). A didática exerceria uma ação

teórico-metodológica partindo do pressuposto de que as bases econômicas e sociais seriam

elementos determinantes, impulsionadores de uma leitura crítica diante dos procedimentos

pedagógicos, na seleção dos conteúdos e na prática docente.

No transcorrer do artigo, Libâneo realizou um histórico dos enfoques da didática, de

suas tendências pedagógicas que influenciaram a prática educacional: a tradicional, o

renovado - tecnicista e o sócio-político. O enfoque tradicional caracterizou-se por uma

didática centrada na transmissão cultural fazendo com que o aluno tivesse uma atitude

receptora dos conteúdos, sendo um elemento passivo no processo ensino-aprendizado onde os

conteúdos teriam um caráter dogmático e a - histórico. O enfoque renovado – tecnicista seria

então uma versão “modernizada” da Escola Nova onde se enfatizava a característica prático-

técnica do ensino e o enfoque sócio-político que se comprometeria com uma visão crítica

diante dos dois enfoques anteriores, reconhecendo que os indicadores sociais na educação são

as principais referências de análise.

No enfoque renovado – tecnicista, o autor afirmava que a conciliação dos valores

escolanovistas, desde os anos de 1920 em movimento no país, com a influência norte-

americana através da instituição de convênios a partir da segunda metade dos anos de 1950,

caracterizou uma concepção educacional centrada na produtividade, nas ações eficientes e no

rendimento. Tendo como fonte teórica as tendências educacionais progressistas, o enfoque

sócio-político caminhou de forma coerente na consideração de se valorizar a “especificidade

da pedagogia, não para isolá-la do conjunto das demais práticas sociais”, mas entendê-la a

partir de um enfoque globalizador. No âmbito das tendências educacionais progressistas, o

enfoque sócio-crítico fez uma critica nas versões das pedagogias libertadora e libertária

considerando a preponderância das perspectivas sócio-políticas em relação às questões

pedagógico-didáticas. Ocorrendo este processo, os aspectos da realidade escolar seriam

reduzidos aos problemas de caráter político. Em sua conclusão confirmou que as três posições

contêm reducionismos: no dogmatismo pedagógico o privilégio da transmissão de

conhecimentos. No técnico- renovador e no sócio-político “estrito”, estes dois últimos

valorizando o “pólo formal do ensino”. Para Libâneo, do ponto de vista pedagógico-didático,

a crítica aos enforques analisados esteve na separação entre os aspectos “material/formal” do

197



ensino – na ênfase à transmissão dos conteúdos e na forma de recepção destes conteúdos

pelos alunos. (p. 25). Na Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos, a integração dos elementos

formal/material, articulando-os no ensino e visando à transformação social, sendo esta

pedagogia o processo de valorização da escola como “mediadora” entre o aluno e o mundo da

cultura, esta construída socialmente. (p. 26). No interior desta Pedagogia, a defesa de Libâneo

em considerar que o processo de ensino, de transmissão/assimilação crítica dos

conhecimentos, mergulhados numa prática social concreta: “A Pedagogia dos Conteúdos

parte da compreensão crítica das diferentes versões da pedagogia progressista, procedendo à

análise histórica do contexto social, onde se dá o processo educativo e dos condicionantes

sociais que incidem sobre o indivíduo concreto e o tornam um ser social.” (LIBÂNEO, 1984,

p. 26).

A geração de intelectuais da educação da década de 1980 elaborou um campo teórico

da educação brasileira, realizando uma interpretação crítica das condições da escola, e do

projeto educacional da ditadura. Partindo estão do lócus do progresso educativo, mantendo

certa uniformidade teórico-metodológica na leitura da realidade educacional, mas se abrindo

num leque da variação de temas. No pensamento educacional de Neidson Rodrigues, as

questões políticas e sociais no envolvimento da escola e a revisão das perspectivas da escola

nos aspectos relacionais e curriculares encontram fonte de reflexão. Com Libâneo, percebe-se

o esforço deste intelectual sobre o trabalho docente e o seu ofício teórico-metodológico no

desenvolvimento e aplicação dos conteúdos. O reconhecimento de que a educação é

determinada pela ordem social a partir de uma sociedade dividida em classes sociais,

reproduzindo uma cultura de dominação fez com que a escola na democracia reagisse de tal

forma que reelaborasse sua pedagogia sob uma visão crítico-social. A síntese deste

pensamento educacional esteve nas bases doutrinárias de um marxismo eclético, variante das

leituras/interpretações aplicadas à realidade brasileira. Deste leque de marxismos, observa-se

um conjunto nas aplicações epistemológicas à educação brasileira em seu contexto.

O leque dos interlocutores que auxiliariam o pensamento educacional brasileiro entre

os anos de 1980, muitos oriundos das dissertações e teses desenvolvidas na década anterior,

teve ampla variação e ecletismo, a partir dos textos clássicos da obra marxiana, tais como: “O

Capital”, com Engels, “A Ideologia Alemã” – “Introdução à Crítica da Economia Política”.

Na cultura marxista, o pensamento educacional brasileiro se apropriou das categorias teóricas

de alguns intelectuais onde suas ideias serviram como instrumentos para a leitura sobre a

198



realidade educacional. Para a educação brasileira, o conceito de Aparelho Ideológico do

Estado, de Althusser, serviu para se observar a escola como um instrumento a serviço das

classes dominantes, reprodutora de uma cultura de dominação. Nas teorias críticas

reprodutivistas, segundo Saviani, estariam, além de Althusser, Bourdieu - Passeron e

Baudelot – pensadores que se encaixaram, oferecendo elementos teóricos para uma avaliação

crítica da educação Brasileira.

Antonio Gramsci

105

deve ser citado como autor que, naquela década, começou a

influir e a ser seguido pelas análises dos educadores brasileiros. A escola também foi pensada

como um núcleo reprodutor de uma cultura hegemônica, defensora da manutenção da ordem

social, reprodutora e fortalecedora de uma sociedade de classe. Na década de 1980, Gramsci

foi apresentado como o intelectual que via a cultura como um processo de emancipação, onde

a escola proporcionaria uma visão de mundo material e do mundo social que as auxiliasse a se

integrarem entre as relações sociais de uma sociedade moderna. (MOCHOCOVITCH, 2004,

p. 63). A figura do professor como intelectual orgânico, categoria importante no pensamento

gramsciano, é que faria um personagem comprometido com uma práxis, num crítico diante da

realidade, porém fazendo de seu ofício um processo revolucionário de “elevação cultural das

massas”. A Escola Unitária de Gramsci serviu como paradigma desta recuperação da escola

pública no Brasil.

Neste aspecto, a filosofia da educação brasileira recebeu profunda influência do

marxismo e suas variantes, na tentativa de se buscar as razões da educação e da escola no

ambiente da transição política no país. Dos que já foram abordados neste trabalho, um dos que

se destacaram no esforço de se articular a epistemologia marxista junto à filosofia educacional

deste período esteve Moacir Gadotti, autor de uma obra relativa aos princípios teóricos para a

leitura crítica da educação brasileira na década de 1980. Das obras publicadas neste

período

106

, “Concepção Dialética da Educação”, de 1983, ofereceu uma longa discussão

sobre o(s) conceito(s) da dialética, desde a sua origem na antiga Grécia, aprofundando-se

como instrumento filosófico. Fica explícita a intenção de Gadotti em oferecer ao pensamento



105

Do levantamento realizado neste trabalho, a partir das obras citadas e editadas no transcorrer dos anos de

1980 e em seu pensamento educacional brasileiro, são constantes as seguintes em obras de Antonio Gramsci:

Coleção Educação Contemporânea (Cortes Editora/Autores Associados – principais autores: C. R. Jamil Cury,

Moacir Gadotti, Neidson Rodrigues, Bárbara Freitag, Dermeval Saviani, Guiomar Namo de Mello, Luis Antonio

Cunha): “Concepção Dialética da História”, “O Intelectuais e a Organização da Cultura”, “Cartas do Cárcere”,

“Maquiavel, a Política e o Estado Moderno”, “O Materialismo Histórico”.

106

“Comunicação Docente”. SP, Edições Loyola, 1975; “Educação e Poder: Introdução à Pedagogia do

Conflito”. SP, Cortes Editora/Autores Associados, 1980; “A Educação Contra a Educação”. RJ, Editora Paz e

Terra, 1981.

199



educacional brasileiro um novo instrumental, uma metodologia do materialismo dialético,

bases singulares para a re-leitura do processo educativo:

A dialética opõe-se necessariamente ao dogmatismo, ao reducionismo,

portanto é sempre aberta, inacabada, superando-se constantemente. Todo

pensamento pedagógico á antidialético. O “marxismo acadêmico”, reduzindo

Marx a um código, transformando o seu pensamento em lei... A crítica e a

autocrítica, pelo contrário, são e revolucionárias... Enquanto instrumento de

análise, enquanto método de apropriação do concreto, a dialética pode ser

entendida como crítica... A tarefa é essencialmente crítica. (GADOTTI,

1983, p. 38).

No Capítulo II, da “Concepção Dialética da Educação”, sob o título “Crítica da

Educação Burguesa”, Gadotti apropriou-se de Gramsci para buscar o entendimento de uma

pedagogia do trabalho; citando Wagner G. Rossi, articulou a construção de uma concepção

educativa entre Marx e Gramsci, afirmando o ideário marxiano (Teses sobre Feuerbach), de

que educador e educando, juntos, educam-se numa práxis revolucionária, mediadores que são

no mundo em transformação. A análise da escola nos aspectos relativos à produção, o

conceito de trabalho como elemento desencadeador do sistema econômico traduz a

necessidade de se superar esta etapa, onde o “sistema escolar seria, então, o grande

instrumento do capitalismo na preparação de mão – de – obra improdutiva, responsável pela

criação e desenvolvimento de uma classe média em expansão com a própria expansão do

Capital. (Idem, p. 48). O esgotamento do modelo liberal-burguês centrava-se na dicotomia

existente entre a educação escolar e extra- escolar – elementos que, segundo Marx, o trabalho

e sua dimensão cultural e econômica, assumiriam um processo formativo, na superação entre

o trabalho manual e o trabalho intelectual. (p. 53). O conceito de “ominilateralidade” assumiu

função teórica importante sendo que o homem projetado em sua integralidade histórica, único,

e a partir do trabalho, criador de suas potencialidades. A “ominilateralidade” seria então a

concepção de homem e sua formação de uma totalidade das capacidades humanas. (p. 58).

Mas a categoria “hegemonia” para o autor corrobora para se perceber a educação como um

processo dialético, crítico, voltado à cultura. Em Gramsci, o ambiente político favorável à

classe trabalhadora, se definiria quando a ciência, a cultura e a educação estivessem sob o seu

controle e dos meios – de – produção: “A hegemonia é ao mesmo tempo ideologia da classe

dirigente, concepção do mundo difundida em todas as camadas sociais, e direção ideológica

da sociedade. A hegemonia da classe dominante supõe que esta classe produza seus

intelectuais, cuja função é garantir o consenso da sociedade.” (Idem, p. 65).

200



Em “Educação e Poder: Introdução à Pedagogia do Conflito” (1985), Gadotti

propôs, nos estudos relativos à filosofia da educação brasileira, analisar a “pedagogia do

conflito”, não como uma teoria acabada, mas como reflexão por se fazer, pois se referia a

“uma prática pedagógica que procura não esconder o conflito, mas ao contrário, o afronta,

desocultando-o...” (GADOTTI, 1985, p. 17). Reconhecendo que a obra é resultado de textos

que são fragmentos, justifica a centralidade da discussão do poder como elemento importante

da filosofia da educação e da pedagogia. Não o poder a partir do Estado, de dominação, mas o

poder numa perspectiva ampla, de “possibilidade, hegemonia e projeto”. Defendeu ainda que

a publicação de “Educação e Poder...” é um ato político, não só “meio acadêmico”, mas...

“Outros trabalhadores da educação possam construir uma pedagogia capaz não apenas de

transmitir um legado histórico de maneira crítica, mas igualmente de plantar as sementes de

uma nova cultura que supere as contradições atuais, as falsas dicotomias, a opressão e o

desamor presentes nas estruturas burocráticas do nosso edifício educacional.” (Idem, p. 18).

Da obra, em sua primeira parte, existiu a defesa da tese “por uma filosofia crítica da

educação”, quando valorizava o exercício da dúvida e a tarefa da educação, o debate da

filosofia, ideologia e educação. Na segunda parte, a introdução à pedagogia do conflito e o

seu caráter epistemológico, o papel do pedagogo numa revisão crítica na “atual sociedade

brasileira” e a postura do educador numa sociedade em conflito. Na parte final discutiu as

condições da educação brasileira a partir das categorias ideologia e contra-ideologia. Nesta

obra, Gadotti relacionou uma fonte muito próxima ao ideário de um marxismo eclético,

quando fundamentou seus argumentos a partir de Gramsci, Marx e Engels, Mao Tsé Tung, H.

Marcuse, Habermas (pouco conhecido, neste momento, no Brasil), George Snyders, além de

chamar à contribuição do pensamento social e educacional brasileiro, a partir de Paulo Freire,

Roland Corbisier e Vanilda Paiva.

Na esteira da consolidação do “consenso teórico-metodológico” em torno do

marxismo e na inferência de análise do pensamento educacional dos anos de 1980, a obra de

Wagner Gonçalves Rossi, “Pedagogia do Trabalho”

107

, trouxe a contribuição em oferecer

uma visão geral do pensamento educacional à esquerda, a partir dos intelectuais

comprometidos com a educação e a revolução social. Rossi, ao justificar a obra, oferece a



107

Volume I (1981) – Pedagogia do Trabalho: Raízes da Educação Socialista; Volume II (1982) – Pedagogia

do Trabalho: Caminhos da Educação Socialista; Volume III (1983) – Princípios da Pedagogia do Trabalho

– Socialismo e Educação. (SP, todos publicados pela Editora Moraes). Nesta coletânea, Rossi agradece

especialmente a dois intelectuais brasileiros, “pelo estímulo intelectual” propiciado na convivência com

Maurício Tragtemberg (seu orientador no mestrado/UNICAMP) e Paulo Freire.

201



educação socialista, numa tentativa de recuperar a história da educação e que foram

obscurecidas pelos interesses dos dominadores. No primeiro volume, estudou as contribuições

dos pensadores utópicos, como Campanella e Thomas Morus; “os grandes pedagogos”, como

Rabelais, Montaigne e Rousseau; os “teóricos das comunidades”, como Cabet, Fourier, Owen

e Considerant; “os revolucuionários pré-marxistas”, como Babeuf e Saint Simon; “os

libertários”, como Proudhon, Bakunin, Robin e Ferrer; “um liberal” como Martí e uma síntese

entre K. Marx, Engels e Lenin. No segundo volume estão presentes, a “composição da

pedagogia do trabalho em Pistrak”; “Dewey e o Pragmatismo Americano”, “Antonio Gramsci

e a questão da hegemonia”, Paulo Freire e a Pedagogia Dialógica”, o trabalho de educadores,

tais como Makarenko e Freinet, Snyders e Maria Tereza Nidelcoff. No terceiro volume a

discussão sobre as “condições, os princípios e práticas para a construção em nossos dias da

pedagogia do trabalho, a educação revolucionária dos trabalhadores...” (ROSSI, 1981, p. 12).

Na introdução do primeiro volume, Rossi ressaltou o projeto da educação socialista e

sua crítica à educação imposta pela burguesia, pois a mesma produzia uma educação classista,

discriminatória e repressiva à classe trabalhadora, onde o projeto de educação do trabalho e

dos trabalhadores seria um processo complexo de confronto e luta em oposição à organização

burguesa da sociedade. A pedagogia do trabalho deveria ser compreendida como

possibilidade crítica aos modelos tradicionais da relação educação – trabalho. Seus estudos

partiram da constatação de que o processo educativo não estaria isolado dos fenômenos

sociais e econômicos, onde os efeitos da educação capitalista se manifestariam através da

“taxa de exploração do trabalho”. Quando rebateu as críticas de que a mais valia limitava-se a

uma categoria econômica totalmente distante da influência educacional, afirmou que: “A taxa

de exploração do trabalho determina-se grandemente na luta social e política entre as classes e

não por equações econométricas. Uma educação que, socializando o trabalhador nas

“verdades” da burguesia, diminua sua capacidade de organizar-se e assumir-se como classe...”

(ROSSI, p. 17). Nesta perspectiva, a educação socialista ou a contra-educação seria a agenda

principal da luta política pelo controle da sociedade, uma alternativa da classe trabalhadora à

“educação classista da burguesia”. A pedagogia do trabalho teria esta tarefa, uma proposta

que desencadeasse uma transformação radical e abrangente para toda a sociedade.

A ideologia capitalista no contexto escolar compôs também os trabalhos de Bárbara

Freitag na análise da situação da escola brasileira a partir da obra; “Sociedade e Consciência”

202



108

, publicada em 1984, trazia um estudo considerando os elementos teóricos da psicogenética

de Piaget, das condições sociais e lingüísticas da criança em seu meio de vida, entre a escola e

a favela. Entre 1979 - 1981 Freitag atuou em suas pesquisas com financiamento da

Comunidade de Pesquisa Alemã, na área urbana de São Paulo, o “desenvolvimento cognitivo

e lingüístico de crianças em idade escolar.” (FREITAG, 1984, p. 7). Outra obra que se tornou

referência nesta década, foi à avaliação dos livros didáticos e a constatação de que a

reprodução da cultura de dominação estava presente nas publicações usadas em nossas

escolas, fazendo da obra de Maria Chagas Deiró, “As Belas Mentiras – A Ideologia

Subjacente aos textos Didáticos”, de 1979. Este trabalho, fruto de sua dissertação de mestrado

em Filosofia da Educação, em 1978, na PUC-SP, baseou-se em extensa bibliografia onde as

concepções da teoria crítica estavam presentes, a partir de Althusser: “Ideologia e Aparelhos

Ideológicos do Estado”; Bordieu – Passeron: “A Reprodução: Elementos Para Uma Teoria do

Sistema de Ensino”; F. Engels, “A Origem da família, da Propriedade Privada e do Estado”.

Dentre os intelectuais brasileiros, completam a bibliografia, Miriam Limoeiro Cardoso,

“Ideologia do Desenvolvimento no Brasil: JK/JQ”; Florestan Fernandes, “A Revolução

Burguesa no Brasil: Ensaios de Interpretação Sociológica”; Paulo Freire em várias obras;

Darcy Ribeiro, “Configurações Sociais dos Povos Americanos”; Dermeval Saviani,

“Educação Brasileira: Estrutura e Sistema”. (DEIRÓ, 1980, P. 13, 185, 186 E 187).

Os estudos referentes à “Teoria do Capital Humano” e a sua aplicabilidade à

educação e por conseqüência na escola, fez do trabalho de Gaudêncio Frigotto no contexto

dos anos de 1980 e no uso da metodologia do marxismo aplicado à análise da realidade

educacional brasileira. Em “A produtividade da Escola Improdutiva”, de 1989, estudou a

natureza das relações de produção, o caráter do trabalho numa economia capitalista e como a

educação serve como instrumento racional ao reforço do sistema econômico. Desta geração

de intelectuais que produziram uma rigorosa reflexão sobre a educação brasileira nesta

década, houve uma polêmica que aprofundou as questões interpretativas voltadas às

categorias do marxismo.

Do lançamento de “Magistério de 1º. Grau – Da Competência Técnica ao

Compromisso Político”, de Guiomar Namo de Mello (1982, Cortez/Autores Associados),

quando a autora defendia o caráter da capacitação profissional como vetor importante à



108

Outra obra importante de Bárbara Freitag foi “Escola, Estado e Sociedade”, (1980). SP, Cortez Editora.

Nesta obra, observa-se uma crítica ao modelo de escola imposto pelo capitalismo e que serviu de paradigma

quase que hegemônico ao pensamento educacional brasileiro neste período.

203



prática política à formação docente. Publicando um questionamento diante desta tese de

Guiomar, Nosella (1983, Revista Educação e Sociedade, N° 14), no artigo Compromisso

Político como Horizonte da Competência Técnica, discutiu as teses de Guiomar afirmando

que ocorria uma justaposição entre o ato técnico da prática pedagógica e seu compromisso

político, considerando-os separados e distantes um do outro. Tal polêmica gerou a mediação

de Dermeval Saviani entre seus dois orientandos dos tempos de doutoramento na PUC-SP,

revelando um dos principais debates sobre as categorias do marxismo na área educacional

desta década. (NOSELLA, 2005, p. 223-238).

Dentre as bases teórico-metodológicas que constituíram o consenso do pensamento

educacional brasileiro na década de 1980, no elenco de intelectuais, da origem das reflexões

do marxismo, um dos intelectuais que foram indicadores, apropriando-se das suas ideias

formatadas como fundamentos de leitura e interpretação à realidade educacional brasileira foi

George Snyders. Francês, professor universitário e militante comunista – sua produção

acadêmica a partir dos anos de 1950 sempre esteve vinculada às atividades políticas. Filiado

então ao marxismo, Snyders desenvolveu temas envolvidos com a escola e que vão além das

simples interpretações relativas às relações de produção e a educação. Sua obra “Escola,

Classe e Luta de Classes”, serviu a quase totalidade dos intelectuais - educadores, em suas

reflexões sobre o “problema” educacional brasileiro. Crítico das pedagogias reprodutivistas e

não-reprodutivistas, propôs em sua obra “La Joie à L’école”, a escola dos seus sonhos e o

valor crítico que expressou à “cultura elaborada” assumindo concepções utópicas e

essencialmente otimistas. (BRAYNER, 1998, p. 28). Sua preocupação com a caracterização

da sociedade de classes e sua natureza de dominação articula-se com as possibilidades de

perceber a alegria de se aprender na escola.

A alegria e o prazer na escola parecem ser também, uma questão de elite,

porque são as crianças das classes mais favorecidas que são bem-sucedidas

na escola. As crianças burguesas sintam ou não alegria na escola, continuam

a estudar, porque os pais acompanham-nas, ajudam-nas a formar hábitos de

estudos e reforçam a ideias de que o futuro delas dependa da escola. A maior

parte das crianças em situação de fracasso são as de classe popular e elas

precisam ter prazer em estudar; do contrário, desistirão, abandonarão a

escola, se puderem. Se não puderem, continuarão, mas não aprenderão.

(SNYDERS, 1990).

Em sua primeira fase, a que influenciou a pedagogia progressista no Brasil, além da

obra “Escola, Classe e Luta de Classes”, publicou também “Pedagogia Progressista, Para

204



Onde Vão as pedagogias Não-Diretivas?”, onde identifica as perspectivas da pedagogia de

inspiração marxista como alternativa para a transformação de escola e da sociedade, porém

gestada para a realidade da sociedade capitalista. Na crítica que realizou sobre Bordieu e

Passeron, Baudelot e Establet, propôs uma concepção em contraponto ao pensamento destes

intelectuais, a partir do pensamento gramsciano. Às pedagogias não-diretivas, identificou o

caráter “reacionário” deste modelo educacional, apontando este ideário espontaneísta que, no

campo educacional serviria como a legitimação da ordem vigente. (ROSSI, 1982, p. 124).

Diante dos trabalhos de Neill, Dary e Johnson, I. Rogers – estes “inovadores” educacionais,

sua crítica esteve na relação professor-aluno, onde o professor assuma o seu papel de

orientado no processo ensino-aprendizagem, responsável que é pela “evolução da criança”.

(Idem, p. 124).

3.5 A Matriz do Consenso: Influências de Dermeval Saviani ao Pensamento

Educacional Brasileiro nos anos de 1980

A obra desenvolvida por Saviani

109

partiu de um conjunto de variáveis e uma

extensão do seu objeto de estudos que vai da análise crítica da estrutura e funcionamento do

ensino brasileiro, como fez nos estudos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional (Lei N° 2024/61). Em sua tese de doutoramento, concebeu uma interpretação

filosófica sobre os conceitos de sistema e estrutura, mesclando a leitura da legislação

educacional. Partindo então da filosofia da educação, realizou seus estudos nas áreas da

legislação educacional e a história da educação, abordando também elementos constituintes

sobre as políticas públicas para a educação. Sua produção influenciou muito dos intelectuais,

formadores do pensamento educacional dos anos de 1980. Muitos inclusive passaram por

Saviani como orientandos seus nos Programas de Pós-Graduação, principalmente na



109

Dermeval Saviani teve a sua formação básica de graduação em Filosofia (estudou em Seminário católico em

São Paulo). Sua especialização em Filosofia da Educação teve a influência do prof. Joel Martins, então

responsável pela Pós-Graduação da PUC-SP. Por mediação do prof. Joel Martins, realizou leituras a partir de

Dilthey, Merleau-Ponty, Husserl. Licenciando na PUC-SP em 1976, foi aceito como monitor do prof. Joel

Martins. Sob influência do prof. Casemiro dos Reis Filho, enveredou pelos estudos do marxismo. (MÁXIMO,

2008, p.35-39).

205



UNIMEP, PUC-SP e UNICAMP.

110

Sua reflexão partia do princípio filosófico de que a

necessidade primeira era a de que, aos educadores, haveria a necessidade de elaboração de

uma teoria educacional voltada para uma “práxis”, buscando uma sistematização da educação,

articulando uma filosofia educacional na discussão epistemológica das categorias estrutura e

sistema.

Das principais obras que influenciaram o campo educacional da década de 1980, há

uma característica comum entre elas, onde são definidas a partir dos textos, artigos e palestras,

excetuando “Educação Brasileira: Estrutura e Sistema” (1978, 3ª edição). Em “Educação:

Do Senso Comum à Consciência Filosófica” (1985), uma das principais obras sobre a

filosofia da educação brasileira no período, reúniu fragmentos, resultados de sua trajetória de

trabalhos sobre a educação brasileira. Neste leque de temas, a convergência esteve na análise

da educação nacional buscando interpretar filosoficamente seus aspectos fundamentais como

a filosofia na formação do educador e sua importância como área de estudos, valores e

objetivos da educação trazendo certa homogeneidade para a obra. Por outro lado, espalham-se

pela obra ensaios como o problema da pesquisa na pós-graduação em educação, subsídios

para o equacionamento do problema do livro didático em face da Lei N° 5692/71, dentre

outros. A obra “Educação: Do Senso Comum à Consciência Filosófica” teve importância de

se discutir a superação do senso comum, o ideário fragmentado, incoerente e desarticulado,

mecânico, passivo e simplista na passagem à “consciência filosófica”, numa concepção

unitária, coerente, articulada e explícita, original, intencional, ativa e cultivada. (SAVIANI,

1985, p. 10). A leitura realizada por Saviani sofreu influência do ideário gramsciano, quando

da justificativa das categorias, senso comum e consciência filosófica. Sua referência ao senso

comum esteve na concepção intrínseca à “mentalidade popular”, percebendo o povo como

“um conjunto de classes subalternas”; por outro lado a consciência filosófica constituía

“expressão de hegemonia” favorável a “elevação cultural” da sociedade. No ensaio “Para



110

Foram orientandos de Dermeval Saviani: Betty Antunes (mestrado 1974 – Universidade Metodista de

Piracicaba - UNIMEP, doutorado 1978 – PUC-SP); Neidson Rodrigues (doutorado, 1979 – PUC-SP), Guiomar

Namo de Mello (doutorado, 1981- PUC-SP), Paolo Nosella (doutorado, 1981, PUC-SP), Carlos Roberto Jamil

Cury (doutorado, 1979, PUC-SP), Osmar Fávero (doutorado, 1984, PUC-SP), Luis Antônio Cunha (doutorado,

1980, PUC-SP), Miriam Jorge Warde (mestrado, 1976, PUC-SP) - (primeira turma, 1977, PUC-SP/ Depoimento

dado ao autor por Dermeval Saviani, em 26 de abril de 2010). Das referências que faço neste trabalho, cabe

ainda destacar aqueles que também receberam as orientações acadêmicas de Saviani e fizeram parte desta

geração de intelectuais que influenciaram o pensamento educacional dos anos de 1980: José Carlos Libâneo

(doutorado, 1990, PUC-SP), Gaudêncio Frigotto (doutorado, 1983, PUC-SP), Acácia Z. Kuenzer (doutorado,

1984, PUC-SP), Selma Garrido Pimenta (mestrado, 1979, PUC-SP), Ester Buffa (mestrado, 1975, UNIMEP),

Paulo Ghiraldelli Jr. (doutorado, 1990, PUC-SP) e Maria de Lourdes Chagas Deiró Nosella (mestrado, 1979,

PUC-SP).

206



Uma Pedagogia Coerente e Eficaz”, quando discutiu a função da filosofia e a sua intervenção

na tentativa de se compreender o homem: “Esta é definida como uma reflexão de modo

radical e rigoroso os problemas surgidos na educação a partir de uma perspectiva de conjunto.

Com efeito, a educação tal como foi considerada encontra-se em todas as sociedades... as

pessoas se comunicam tendo em vista objetivos que não o de educar e, no entanto, educam e

se educam...” (SAVIANI, 1985, p. 51).

111

No ensaio “Educação Brasileira Contemporânea: Obstáculos, Impasses,

Superação”, Saviani realizou um estudo a partir da trajetória da educação, do papel do projeto

educacional da burguesia, “porque ela traduzia os interesses comuns de toda sociedade”. (p.

166), porém, tinha um “potencial de servir à hegemonia da classe dominante” (Idem). A

transição da “escola redentora da humanidade”

112

e sua manifestação histórica no Brasil com

o movimento da “Escola Nova”, sendo este movimento considerado uma segunda fase do

pensamento liberal na educação, superando os aspectos políticos da primeira fase, para buscar

os fundamentos psico-técnico-pedagógicos. A natureza da “Escola Nova”, sua essência liberal

a partir das influências culturais norte-americanas foi considerada por Saviani uma etapa

importante em relação à educação tradicional.

As considerações de Saviani sobre a “Escola Nova” se tornaram quase que

hegemônicas no pensamento educacional dos anos de 1980, principalmente aos intelectuais

que conceberam suas reflexões baseadas em princípios teórico-metodológicos do marxismo.

Em Saviani, a “Escola Nova” tornava-se inadequada porque o seu projeto não se adaptara às



111

Em sua experiência de magistério, ainda na PUC-SP, 1972, na Pós-Graduação, quando discutia as questões

sobre a liberdade e a consciência utilizava o pensamento de Paulo Freire (Educação como Prática de

Liberdade), textos sobre lógica dialética - marxistas e não marxistas. (MÁXIMO, 2008, p.35-39). Apesar de não

destacar como fundamental a influência do pensamento de Álvaro Viera Pinto sobre a sua obra, Saviani ressaltou

o papel deste intelectual isebiano e sua inferência na filosofia brasileira (sobre a lógica dialética). No ensaio,

“Educação Brasileira – Problemas”, Saviani (1985, p. 120), discutiu a fragmentação da cultura brasileira,

citando Álvaro Vieira Filho quando este definia a influência da dupla realidade da cultura a partir da

materialização em “instrumentos, objetos manufaturados e produtos de uso correte” (Idem, 1985, p. 122-123).

Há sinais em seu texto de características isebianas (apesar de Saviani ter descartado esta possibilidade), onde por

intermédio de A. V. Pinto, definia etapas culturais de desenvolvimento para o alcance do país a democracia e ao

desenvolvimento, quando acentuou neste ensaio a função da inovação, “em face de nossa desintegração cultural,

como poderemos através da educação, sistematizar a tendência a inovação solicitando deliberadamente o poder

criador do homem” (Idem, p. 127). Na Revista Educação & Sociedade, N° 27, de setembro de 1987, em artigo

Tributo a Álvaro Vieira Pinto, Saviani registrou a importância intelectual de Vieira Pinto, “Uma das

inteligências mais brilhantes já surgidas em nosso país, soube aliar a amplidão de erudição as responsabilidades

do intelectual comprometido e identificado com as mais legítimas aspirações da sociedade brasileira.” A

identificação do pensamento de Vieira Pinto à educação, vinculada à ideologia do nacionalismo

desenvolvimentista está em PAIVA, Vanilda. (2000). Paulo Freire e o Nacionalismo Desenvolvimentista.

112

Saviani refere-se à obra do escritor argentino Zanotti (1972), quando este, em “Etapas Históricas de La

Política Educativa”, propõe a etapa da educação na valorização da democracia, a partir da escola, envolvia a

própria sociedade (p. 165).

207



conjunturas históricas do pós-guerra. Neste contexto, os limites da “Escola Nova”

encontravam-se na falsa qualidade, fator exemplificado a partir dos anos de 1960 e a crítica da

sociedade norte-americana ao “aprofundamento” do ensino e a baixa qualidade, permitindo

que a União Soviética ultrapassasse os EUA no avanço científico e tecnológico,

principalmente com o marco da “guerra espacial” no lançamento do “Sputnik”, em 1957.

Quando discutia a “Escola Nova” e seu movimento no Brasil, apropriou-se das categorias

marxistas para analisar a educação nacional, concebendo uma leitura de acordo com a os

instrumentos que reforçavam a análise totalizante dos processos históricos na perspectiva de

que este movimento acentuasse a consolidação da hegemonia liberal e capitalista na

sociedade. A “Escola Nova” apresentava-se como “trama” da classe dominante e o seu

projeto hegemônico de controle social: “A Escola Nova, no meu modo de ver, aparece

cumprindo essa função de recomposição dos mecanismos de hegemonia da classe dominante

e, nesse sentido é que, voltando às atenções para o interior da escola e para o aspecto

qualitativo, ela, ao mesmo tempo, reduziu a expansão quantitativa a níveis compatíveis com

os interesses dominantes...” (SAVIANI, 1985, p. 171).

A obra de Saviani, editada principalmente no transcorrer dos anos de 1980, na crítica

realizada à “Escola Nova” serviu como matriz, referência teórica básica nos desdobramentos

de interpretação da educação brasileira. Esta matriz crítica à Escola Nova coincide com a

conjuntura política de transição ao regime democrático e a busca das alternativas à educação

nacional neste cenário que se estabelecia historicamente. A leitura e interpretação de que o

escolanovismo se esgotara como movimento de caráter liberal articulava-se com o fim do

regime civil-militar considerando que o modelo político e econômico imposto nos vinte e

cinco anos de governo autoritário foi o responsável pela realidade educacional brasileira,

justificando a opção das elites em abraçar o capitalismo e sua manifestação pedagógica - A

“Escola Nova”. Há, pois um percurso na construção crítica da “Escola Nova” de Saviani e que

se inicia em sua tese de doutoramento (1972), publicada com o título “Educação Brasileira:

Estrutura e Sistema” (1975, 2ª Edição), a obra “Educação: Do Senso Comum à Consciência

Filosófica” (1981, 2ª Edição). A trilogia se completa no aprofundamento crítico em relação à

Escola Nova, com “Escola e Democracia”. (1983, 1ª edição).

Em “Escola e Democracia”, um dos sucessos editoriais entre as décadas de 1980 e

1990, Saviani dedicou-se aos aprofundamentos dos estudos sobre a realidade da educação

brasileira, mantendo a coerência teórico-metodológica já registrada em outras obras.

208



Realizando uma classificação das teorias educacionais, baseando-se em estudos de Zanotti e

Snyders, dividiu-as em dois grupos a partir da consideração de que “a realidade da

marginalidade relativamente ao fenômeno da escolarização” (2006, p. 3), Saviani apresentava

as tendências educacionais, sendo que a primeira seria, no processo educativo, “um

instrumento de equalização social... de superação da marginalidade (Idem). A segunda

tendência seria o conjunto de “teorias que entendem em ser a educação um instrumento de

discriminação social (ibidem). Ambas as tendências percebem a escola/educação como

mantenedoras entre as “teorias não-críticas” e as “teorias crítico - reprodutivistas”. Nas

“teorias não-críticas”, Saviani propôs uma subdivisão de correntes pedagógicas: A Pedagogia

Tradicional, A Pedagogia Nova e a Pedagogia Tecnicista (nas ênfases à instrução programada

como metodologia de ensino). É preciso, pois considerar que Saviani mantém o paradigma

marxiano na lógica das classes sociais antagônicas, onde uma se sobrepõe à outra a partir das

relações de dominação nas bases políticas, econômicas e culturais. Na “Pedagogia Nova”,

desenvolvida no transcorrer do século XIX, o caráter da “marginalidade” se concentra não na

ignorância do indivíduo, conforme pregava a “Pedagogia Tradicional”, mas na rejeição deste.

Sendo assim, a “Pedagogia Nova” concentrava-se na “biopsicologização” da sociedade; “O

eixo da questão pedagógica do intelecto para o sentimento; do aspecto lógico para o

psicológico; dos conteúdos cognitivos para os métodos ou processos pedagógicos; do

professor para o aluno; do esforço para o interesse; da disciplina para espontaneidade; do

diretivismo para o não-diretivismo; da quantidade para a qualidade...” (SAVIANI, 2006, p. 9).

O escolanovismo, no Brasil foi abraçado como um processo renovador à educação,

penetrando “nas cabeças” dos educadores, mas atendendo especialmente ao ensino destinado

às elites, agravando assim a questão da marginalidade. Na Pedagogia Tecnicista sua crítica

esteve na afirmativa de que, sob o controle do regime autoritário e como síntese dos métodos

pedagógicos presentes no escolanovismo, com a articulação e ênfase da eficiência

instrumental, o fundamento positivista da neutralidade científica pautada de princípios da

racionalidade, eficiência e produtividade imperava neste período. Nesta vertente, a

marginalidade centra-se na incompetência, na ineficiência e improdutividade. No campo das

“Teorias-Reprodutivistas”, a marginalidade foi vista como problema social, sendo que a

educação seria o instrumento de intervenção, transformando ta realidade sociedade. (p. 10, 11,

12 e 13). O desdobramento das “Teorias - Reprodutivistas” se desenvolvem a partir da teoria

do sistema de ensino como violência simbólica; teoria da escola como Aparelho Ideológico do

209



Estado e a teoria da escola dualista. Baseados nas concepções de Bordieu & Passeron (1975),

sobre a violência simbólica (dominação cultural) e a violência material (dominação

econômica), onde em qualquer sociedade em sua formação constrói-se a partir de um sistema

de relações de base e força material entre grupos ou classes sociais. Existe então uma relação

entre a violência material quando esta se organiza determinadamente em fundamentos

econômicos, e o vínculo conseqüente na formação de “um sistema de relações de força

simbólica cujo papel é reforçar, por dissimulação, as relações de força material”. Esta

violência simbólica desenvolve-se de forma variada: no controle e formação da opinião

pública a partir dos meios de comunicação de massa. (p. 18 e 19).

Na “Teoria da Escola como Aparelho Ideológico de Estado (AIE)” Saviani trabalhou

com as categorias propostas por Althusser, em sua análise de quando se observa o Estado

como aparelho repressivo e o seu desdobramento nos AIE, instituições sociais a serviço da

manutenção da classe dominante. A escola foi identificada como AIE, como um instrumento

de equalização social constituído como “mecanismo construído pela burguesia para garantir e

perpetuar seus interesses”. Na “Teoria da Escola Dualista”, pautada no pensamento francês de

C. Baudelot e R. Establet (1971), Saviani demonstrou as reflexões destes autores que se

esforçaram em representar escola, apesar da aparência unitária esta instituição dividia-se em

duas, em grandes redes que se manifestam concebendo a sociedade capitalista a partir de duas

classes fundamentais – a burguesia e o proletariado. Esta escola dualista tem seu projeto de

“impedir o desenvolvimento da ideologia do proletariado e a luta revolucionária”. (p. 26, 27).

Em “Escola e Democracia”, Saviani expôs seus estudos sobre a trajetória das

tendências educacionais referenciando-se nas bases do marxismo e seu legado teórico. Entre

as discussões sobre as teses; “quando mais se falou em democracia no interior da escola,

menos democrática foi a escola”; “quando menos se falou em democracia, mais a escola

esteve articulada com a construção de uma ordem democrática”. (p. 36). Como derivação

destas teses, Saviani propôs uma teoria, invocando os comentários de Althusser relativos à

expressão atribuída à Lênin, a “Teoria da Curvatura da Vara”. Criticado por manter posições

radicais, Lênin teria usado a metáfora da “curvatura da vara”, quando a inflexão para um lado

deixava-a torta, ocorrendo a necessidade de curvá-la para o lado oposto buscando endireitá-la.

(p. 37). Esta perspectiva, Saviani justifica-se ao pensar o uso desta metáfora leninista:

Meu objetivo era reverter a tendência dominante. Uma vez que a concepção

corrente, na qual o reformismo acabou por prevalecer sobre o

210



tradicionalismo, tende a considerar a pedagogia nova como portadora de

todas as virtudes e de nenhum vício atribuído, inversamente, à pedagogia

tradicional todos os vícios e nenhuma virtude, empenhei-me, no texto citado,

em demonstrar exatamente o inverso... Com efeito, se a vara havia sido

curvada para o lado técnico-pedagógico, o referido slogan forçou-a em

direção ao pólo político... (SAVIANI, 2006, p. 59 e 81).

Sua vertente crítica à “Escola Nova”, baseando-se no ideário de que o movimento

teve comprometimento com os interesses do controle hegemônico da classe dominante.

Realizou então um histórico do escolanovismo no Brasil enfatizando o papel deste movimento

a partir da década de 1920. Sobre o projeto escolanovista, afirmou que a defesa da escola para

todos atenderia aos interesses da burguesia que acreditava na consolidação da democracia,

mas também aos interesses do operariado, “porque ele era importante participar do processo

político, participar das decisões.” (p. 52). A tese de Saviani era a de que a “Escola Nova”

serviria como “armadilha” para a recomposição hegemônica da classe dominante: “E surgiu a

Escola Nova que tornou possível, ao mesmo tempo, o aprimoramento do ensino destinado às

elites e o rebaixamento do nível do ensino destinado às camadas populares...” (SAVIANI,

2006, p. 53). Como projeto de superação ao modelo escolanovista, Saviani propôs a

concepção de uma escola na perspectiva progressista, num ideário onde a educação deveria

ser concebida como ato político.

113

O impacto destas leituras referentes à Escola Nova e a

conjuntura dos anos de 1980, fez com que Saviani percebesse de forma singular a presença da

publicação “Escola e Democracia” e os debates em torno dos temas:

Agora, essa década teve tal impacto que provocou até a impressão de que a

visão crítica de esquerda se tornou hegemônica, porque de fato a produção

intelectual vinha da esquerda, a crítica movida contra as pedagogias

conservadoras e mesmo as pedagogias liberais da década de setenta foi

muito forte, primeiro lançando mão da crítica ao positivismo e depois

tentando ultrapassá-lo. Eu acho que nesse sentido o “Escola e Democracia”

foi um marco, porque ele é de oitenta, é da primeira CBE que eu lancei

aquela polêmica da Teoria da Curvatura da Vara, de Lênin, depois incorporei

o “Escola e Democracia” em 1983, então ali era para demarcar o campo. O

campo da direita, o campo dos conservadores, o campo dos liberais e o

campo da esquerda, o campo progressista, o campo dos que procuram ir

além desta forma de atuação de sociedade.



113

Em Entre o Consenso, a Armadilha e o Labirinto Teórico-Metodológico (ponto N° 3.9 deste Capítulo),

realizo uma análise desta avaliação de Saviani sobre o movimento escolanovista no Brasil republicano, além de

identificar sua utopia redencionista diante do projeto a partir de uma educação progressista.

211



3.6 Paulo Freire, O Nacionalismo Desenvolvimentista e os Debates sobre a Educação

Popular

Acolhido contraditoriamente pela intelectualidade do consenso teórico-metodológico

do marxismo eclético na década de 1980, Paulo Freire retomou suas atividades como

educador e tornou-se uma das referências na (re) construção da educação popular no país.

Freire representou neste período a ponte da nostalgia dos movimentos sociais e da educação

popular promovida da segunda metade dos anos de 1950 até 1965 nos anos do pós-regime

civil-militar. A crítica ao Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, modelo

imposto pela ditadura como alternativa às Campanhas de Alfabetização de Jovens e Adultos

ocorridas, principalmente no nordeste dos anos de 1960 e a rearticulação da educação popular

dentro das perspectivas pautadas através das comunidades eclesiais de base trouxe a Paulo

Freire a representação de uma liderança aos movimentos sociais, sendo um tipo de ícone da

democracia e educação popular. No confronto entre as naturezas dos projetos, em Freire a

educação era parte de um plano político de libertação social, no MOBRAL o projeto do

regime civil-militar entendia a educação-alfabetização como investimento sócio-econômico,

alicerçado pela ideologia do Capital Humano,

Para o MOBRAL, educação é adaptação, investimento sócio-econômico,

preparação de mão-de-obra para o mercado de trabalho... Enquanto para

Paulo Freire o mundo “é aberto”, podendo caminhar em diversas direções

desde que seja possível a libertação de todos da opressão de uns sobre os

outros, o MOBRAL assume o mundo como “acabado”, dentro do modelo de

desenvolvimento brasileiro (1970/1975) e que necessita de certo tipo de

educação capaz de contribuir com este “modelo”. (JANNUZZI, 1977, p.

207).

A aproximação de Freire com os movimentos sociais e a educação popular esteve na

mediação entre os setores da Igreja Católica comprometidos com a Teologia da Libertação, no

entendimento teórico-metodológico da dialética opressor-oprimido, fundamento filosófico do

pensamento educacional do intelectual pernambucano. As reflexões sobre a libertação a partir

da educação serviram de apoio à interpretação da realidade, fator central dos movimentos

sociais no projeto da educação popular no país. No entendimento de Leonardo Boff, Paulo

Freire foi um dos fundadores da Teologia da Libertação: “A importância de Paulo Freire foi

ter mostrado que o oprimido jamais é somente um oprimido. É também um criador de cultura

212



e um sujeito histórico... A Teologia da Libertação ao fazer a opção pelos pobres contra a sua

pobreza assume a visão de Paulo Freire...” (BOFF, 1996, 497).

Na década de 1980, Freire transitou entre três campos distintos da esquerda política e

que nem sempre estavam integrados, apesar de uma convergência natural nos discursos e

concepções de mundo: Ícone da intelectualidade do consenso teórico-metodológico do

marxismo eclético, do ambiente acadêmico, referência e inspiração da educação popular e dos

movimentos sociais, secretário municipal de educação na gestão de Luiza Erundina, do

Partido dos Trabalhadores de São Paulo, em 1989, atuando então no Estado/governo. A

ascensão dos movimentos sociais e o seu desenvolvimento e organização entre os anos de

1980 trouxe a convergência das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) na presença de um

catolicismo popular e militante, fundamentado na Teologia da Libertação, a reorganização dos

trabalhadores num tipo de novo sindicalismo, crítico ao modelo tradicional historicamente

defendido pelo PCB, até 1964, então hegemônico em sua visão estratégica de se conceber a

“revolução”. A tendência das ciências sociais naquele momento, especialmente na leitura

antropológica sobre as questões da pobreza e da miséria acentuavam a opção de se buscar

alternativas de superação dos problemas sociais, além de se valorizar o discurso “popular”.

Lançado no início da década pela Editora Vozes, em co-edição com a Organização Não-

Governamental NOVA – Pesquisa, Assessoramento e Avaliação em Educação, os Cadernos

de Educação Popular, exprimiam o ideário de educação popular numa perspectiva de um

marxismo simples para se aplicar às condições sociais brasileiras e também como um

instrumento para se “ler o mundo”, tentando transformá-lo. Numa coletânea de sete

“Cadernos”

114

que reproduziam as falas daqueles agentes, comprometidos nas ações entre as

comunidades, instituições religiosas e sindicais, o objetivo de exposição destes relatos era o

de apresentar novos tipos de “saberes” oriundos das classes populares, numa cultura feita a

partir das realidades e experiências do povo.

115



114

Cadernos de Educação Popular (1984. 4ª. Edição/VOZES): N° 1. “Para Analisar Uma Prática de

Educação Popular”, (COSTA, Beatriz) e “Educação Popular: Um Depoimento”, (VON DER WEID,

Bernard); N° 2. “Depoimento: Fala Um Operário”; N° 3. “Conversando Com os Agentes”, (BEZERRA,

Aida) e “Saber Popular/Educação Popular” (GARCIA, Pedro Benjamim); N° 4. “Só a Gente que Vive é que

Sabe – Depoimento de Uma Doméstica” e “O que é a Seca - Narrativa de Um Camponês”; N° 5.

“Movimento dos Trabalhadores: Um Debate”; N° 6. “Do Fruto à Raiz” (TIAGO, Zeca); N° 7. “Saúde e

Educação Popular”.

115

No artigo: Anotações para Um Estudo Sobre o Populismo Católico e Educação no Brasil, PAIVA (1986),

abordou as matrizes do pensamento católico e sua perspectiva populista no que se refere à pedagogia da

educação popular. Acentuou ainda que tal movimento ampliou-se nos espaços acadêmicos enfatizando que o

objetivo, o concreto e imediato seriam os referenciais pedagógicos para a aprendizagem: “Deve ir ao grupo para

aprender. E, como os conteúdos devem servir imediatamente à compreensão e orientação da “prática”, aboliu-se

213



No Caderno de abertura da série, a publicação trouxe a reflexão sobre “uma prática

de educação popular” e num depoimento de um agente e suas intervenções num bairro da

cidade de São Paulo. No primeiro texto, a característica marcante foi na ênfase de um

linguajar simples, acessível de se apresentar as ideias, sinalizando que tais publicações tinham

o objetivo de ingressar diretamente às comunidades populares. Observa-se então a

preocupação de se organizar os conceitos didaticamente, como na relação da educação

popular e a prática social: “O que diferencia uma prática social da outra é aquilo que cada

uma delas transforma (produz, cria, elabora) na sociedade, dentro de relações sociais dadas.”

(1984, p. 8). Esta afirmativa acentuou a conjugação do uso do marxismo como teoria para se

ler a realidade, numa perspectiva dicotômica entre bem x mal, Estado x sociedade,

conservação x revolução. Neste texto, a intenção em se explicar os conceitos de forma

explícita, trouxe uma concepção da categoria classes sociais ao centro de toda reflexão. Neste

sentido, a autora considerou que toda a prática social é uma prática política, como um “jogo

de poder”: “Nas sociedades de classe, o jogo de poder existente nas práticas sociais é um jogo

entre a classe dominante e a classe dominada: a classe dominante procurando conduzir e

controlar cada prática social – e, portanto toda a sociedade – de acordo com seus interesses e a

classe dominada procurando opor-se ao poder que a domina.” (COSTA, 1984, p. 4). A análise

esquemática apresentada demonstrava os princípios de uma leitura reducionista da própria

complexidade social brasileira. Esta classe dominante, uniforme e sem contradições internas

em sua existência e desenvolvimento, automaticamente impõe seu domínio, pois numa

sociedade com estas características, “quem determina as regras desse jogo é a classe

dominante.” (Idem, p. 9). Continuando na lógica marxista, limitada nesta relação “causa-

conseqüência”, a resistência revolucionária vem da reação da classe dominada, “quando brota

da própria necessidade que as pessoas têm de sobreviver como seres humanos, de não serem

oprimidas pela fome, pelo cansaço, pela doença, de não serem exploradas...” (Ibidem, p. 11).

Na perspectiva da resistência das classes dominadas (populares), a educação popular

é uma ação, uma “matéria-prima” de conhecimento criado, transformado, e que nasce das

pessoas que “pensam e refletem sobre a sua experiência vivida”. O que se desenvolveu nesta

concepção de educação popular foi a rejeição dos fatores externos, estranhos à cultura dos

movimentos de base, de uma cultura popular pura, isenta e imune às influências da classe

a curiosidade intelectual: interessa o aqui e o agora e somente aquilo que seja serventia imediata. A conexão tem

que ser vista antes...”. Este pensamento lembra os “padrões ideológicos do populismo russo do século XIX”. In.

PAIVA, Vanilda (Org.). Perspectivas e Dilemas da Educação Popular. RJ, Graal Editora. (p. 23-235).

214



dominante. Sendo assim, desdobrando-se a partir da máxima de proteção de classe, “o

conhecimento é o modo como cada uma apreende e explica todos os acontecimentos da vida:

o trabalho, as classes sociais, as relações pessoais, os fenômenos da natureza, a família, os

valores, as organizações de classe, o movimento dos astros no universo, a própria vida...”

(COSTA, 1984, p. 14).

Entre o consenso teórico-metodológico do marxismo, onde um conjunto de

intelectuais - educadores fizeram uma interpretação sobre as condições educacionais e a

cultura da educação popular desenvolvida no cenário dos anos de 1980, encontrava-se

diferenças no cuidado do uso das categorias marxistas. No campo dos movimentos sociais, o

marxismo foi aplicado dentro de circunstâncias e influências oriundas das experiências

religiosas e sindicais, onde a conjuntura política exigia interpretações imediatas para a

formulação política. No ambiente da produção acadêmica, de certa forma, o ecletismo das

fontes do marxismo produziu um conteúdo diferenciado. A ponte entre o campo da educação

popular e os intelectuais educadores estava justamente na figura de Paulo Freire, pois,

respeitado por ambos os setores, foi usado para mediar estas tendências. Freire também foi à

representação de um passado que se renovou, da experiência dos movimentos de educação de

base dos anos de 1960, dos movimentos civis iniciados a partir de 1958 até 1964 a

emergência da educação como uma das estratégias de democratização da sociedade entre os

anos de 1980.

Na segunda parte dos Cadernos de Educação Popular, No. 1 Von Der Weid depôs

sobre sua experiência como agente oriundo de classe média atuando entre as camadas

populares. A ênfase em situar-se como uma pessoa de classe média fortalecia a categoria de

classe social em sua utilização reduzida e mecanicista e demonstrava a rejeição aos indivíduos

de origens distintas a partir dos fatores econômicos, sociais e culturais. Outra representação

que se estabelecia nesta cultura como verdade absoluta ao conceito de educação popular foi a

concepção epistemológica entre a teoria e a prática. Observa-se no depoimento do agente

popular a defesa pela secundarização da teoria em relação à experiência concreta, objetiva,

predominando então a “realidade” como princípio da análise crítica, como um fim em si

mesmo: “Mas é no esforço de apreender o desenrolar da prática concreta que posso verificar

até que ponto essas referências teóricas estão se dogmatizando ou se estão sujeitas às

reformulações impostas pela própria prática.” (VON DER WEID, 1984, p. 49).

215



O termo “realidade” assumia então um caráter de única referência na dinâmica

metodológica apreendida na Igreja, onde o ver – julgar - agir representava o princípio de

análise da conjuntura social. A experiência pragmática, o real como pressuposto para a

reflexão e formulação política no que abastecia a teoria e esta, sendo vista como um elemento

externo, perigoso, pois formulado pelas classes médias dos intelectuais distantes da realidade,

poderiam deformá-la. Paulo Freire contribuiu para estabelecer esta concepção e que foi

dogmatizada num tipo de defesa dos movimentos sociais que se protegiam de todos os

elementos indicadores de classe (dominante): O Estado, a classe média, a fábrica, a cultura

elaborada dos intelectuais, etc. No Cadernos de Educação Popular Nº 2 ficou evidente este

posicionamento diante da educação formal ou de uma cultura elaborada. O depoimento do

operário e sua experiência a partir de “alguns lugares de trabalho”:

Eu sou um trabalhador que li um punhado de livros, adquiri mil informações

teóricas, participei de muitas reuniões por aí... Mas eu não conseguia

passar... As informações me valeram mais, havia sim uma certa diferença

com o pessoal... Aí eu descobri que tinha que jogar de lado tudo aquilo que

eu aprendi pelo caminho dos livros e daquelas reuniões, e refazer de novo

nas discussões e experiências vividas no dia-a-dia com meus próprios

companheiros de fábrica... Quer dizer, a minha tentativa não é confirmar na

prática as coisas que pensão; e sim é buscar o conhecimento lá, junto com os

companheiros que vivem a mesma realidade que eu. (1984, p. 9).

A leitura da realidade, a partir dela própria, pressupunha a verdade pura e soberana

politicamente, revolucionária porque emergia do povo, sem retoques ou filtros da cultura

elaborada “burguesa”. Primeiro a realidade, depois a teoria ou a teoria emergindo da própria

realidade sendo esta a única mediadora de uma interpretação crítica e libertadora – um

engessamento da própria dialética materialista.

116

As reflexões de Carlos Rodrigues Brandão ofereceram uma ampliação do conceito de

educação popular ao estabelecer uma crítica à própria nomenclatura, advertindo que o termo

poderia pressupor uma dualidade simplista, “oposições binárias”, tais como sociedade civil

contra Estado, oficial versus alternativo, educação de adultos e/ou educação popular,

revelando ou ocultando os interesses e projetos de classe. (BRANDÃO, 1986, 173). Sendo

assim, Brandão alargou não só a nomenclatura “educação popular”, acrescentando a categoria

“educação de subalternos”, mas a análise da complexidade em que apresentava, naquele



116

BRANDÃO, Carlos Rodrigues (1986). Educação Alternativa na Sociedade Autoritária. In. PAIVA,

Vanilda (Org.). Perspectivas e Dilemas da Educação Popular. RJ, Graal Editora.

216



período dos anos de 1980, este campo de atuação política. Ao justificar a educação de

subalternos (educação popular), chamou a atenção de que o termo equivaleria à “educação

com setores populares”, quando o nome oferecia um sentido que “recobre aqui, todos os tipos

de modalidades de trabalho pedagógico dirigido a sujeitos, periferias de cidades, operários,

camponeses e todas as categorias de produtores rurais do trabalho direto, subempregados e

desempregados do campo e da cidade...” (Idem, p. 172). Do projeto identitário da educação de

subalternos, Brandão ressaltou que no plano político, “é uma estratégia social de classe”. Se a

educação escolar se manifestava em modelos fixos em suas experiências didáticas, na

educação formal, outro termo para se ampliar a discussão sobre a educação popular, cada

experiência chamou por um modelo, ou trabalho pedagógico singular. Em sua crítica à

dicotomia entre as relações do Estado e a sociedade Civil verificada nas leituras do campo da

educação popular, propôs uma revisão no que se refere à educação de subalternos e, neste

sentido, avaliou a postura de alguns setores dos movimentos sociais, dentre eles os da Igreja

Católica

117

Rodrigues Brandão apresentava, no contexto de suas reflexões, uma preocupação

diante das concepções sedimentadas no ambiente da educação popular, vendo esta relação

como armadilha daqueles que dominam as relações de poder; por isto que chamou a atenção

para a necessidade de se superar os equívocos interpretativos, limitadores do contexto da

educação popular. Diferentemente de um olhar linear e positivista diante dos fenômenos

sociais, pois entre as relações das classes subalternas diante do Estado, ocorria um vasto

caminho de contradições e oportunidades que se apresentam numa dialética própria,

autônoma diante das ações concomitantes da sociedade e do Estado: “De um lado e de outro,

entre as três alternativas de orientação que nos tem acompanhado até aqui, em todo momento

surgem modelos emergentes de trabalho e de educação com sujeitos e comunidades “de

periferia”, “camponesas” e equivalentes. No entanto, jurídica, teórica e praticamente, eles não

substituem modelos anteriores cuja existência, nem por tornar-se a partir de então mais

silenciosa, deixa de ser menos importante”. (BRANDÃO, 1986, p. 200).

A preponderância do marxismo como fonte quase que hegemônica no pensamento

educacional brasileiro dos anos de 1980, alimentou os intelectuais, tanto aqueles envolvidos



117

Na obra de Roberto Romano (1979), “Igreja Contra o Estado” o filósofo de formação dominicana, analisa o

desenvolvimento da Igreja na história política do Brasil, sua capacidade de se transformar, mantendo-se

instituição presente através dos processos políticos e sociais do país. Discutiu ainda o populismo católico e suas

formas de atuação no mundo do laicato.

217



no ambiente universitário, quanto os que vivenciavam a experiência de construção e

participação na educação popular e nos movimentos sociais. De Paulo Freire, o mediador

entre intelectuais destes diversos campos, cabe percebermos a natureza de seu pensamento e

como o próprio tornou-se presente como emblema do pensamento educacional brasileiro.

Suas reflexões espalharam-se como princípios que nortearam a militância na educação

popular, num discurso comprometido com um projeto de libertação, perspectivas evidentes da

década de 1980. Mas o discurso freireano deve ser concebido na trama entre as variações

filosóficas dos anos de 1950 e meados dos anos de 1960, como uma primeira fase de

elaboração de seu pensamento educacional. Identificar então estas matrizes significa a

possibilidade de se entender Paulo Freire e sua importância nos debates educacionais dos anos

de 1980.

Sento Sé (2000), relacionou o pensamento freireano como um “anticanône”, pois “é

concebido como experimento, é inspirado por matrizes filosóficas e concepções de mundo

diversas. Seu próprio criador o submete a redefinições, segundo cada experimento, cada

crítica, cada contexto.” (p. 16). Este elenco de vertentes filosóficas que vão do

existencialismo, das influências fundamentais do Concílio Vaticano II e do pensamento

católico de João XXIII, do isebianismo como projeto político de caráter nacional-

desenvolvimentista, compuseram a formação de Freire, estando presentes com ele em seu

pensamento na conjuntura de transição entre o regime civil-militar, em seu fim e o ingresso

do país à democracia formal. Neste sentido, a leitura desenvolvida por Paiva (1980), no

pensamento freireano e suas origens do nacionalismo desenvolvimentista contribuíram para o

debate nacional sobre as questões fundamentais diante da educação popular, a educação

oficial e o debate sobre a concepção sobre a democracia, a única obra e reflexão deste período

a buscar elementos teóricos para explicar As origens e desenvolvimento deste pensamento.

Nas ideias freireanas e no Nacionalismo Desenvolvimentista, a discussão que permeou a obra

são as percepções e a construção do sentido da democracia, da liberdade, porém difundidos

num leque filosófico contraditório, das influências do pensamento filosófico católico europeu

e latino-americano, do período do pós-guerra e a partir da bipolaridade dos anos de 1960 num

ambiente da “guerra fria”.

Na confluência entre a filosofia da existência e do pensamento católico renovado entre

os anos de 1950-1960, o discurso freireano sobre a democracia é retomado vinte anos após,

sendo uma das referências da elaboração de uma transição política de caráter mais à esquerda.

218



A formulação básica do seu método surge na conjunção do ideário isebiano, principalmente

da necessidade do país fazer a passagem do arcaico para o moderno, através da democracia

formal, entendendo todo o processo como a necessidade de se acelerar a alfabetização, devido

a proibição do voto do analfabeto naquele momento. A influência escolanovista no modo de

se perceber a educação ativa, principalmente nos debates sobre as condições de vida do

educando – alfabetizando. Em Freire está ainda a concepção de democracia americana, na

perspectiva desenvolvida por Dewey, onde a integração das pessoas ao mundo produtivo se

apresentava como projeto educacional e, no caso brasileiro, incluir as massas sociais

marginalizadas nas favelas das grandes cidades do país.

Estes fatos são aprofundados em contradições, apontadas por Paiva (1977), quando

sinalizou que os princípios ideológicos que pautavam o discurso freireano, transformaram-se

no ideário da esquerda política: “Como explicar que um discurso pedagógico de cunho liberal

seja amplamente percebido como de esquerda? Quais são os elementos presentes nesse

discurso, manheimiano, que permitem ir além dele, que sustentam uma releitura à luz da

prática pedagógica ou sob o impacto de novas influências?” (PAIVA, 1980, p. 165). Nas

próprias questões desenvolvidas por Paiva, percebe-se um roteiro para as respostas e

inquietações da intelectual sobre o pensamento freireano. A partir de Manheim

118

, surgiu uma

sociologia da educação, articulada, mas entendida numa revisão de Freire sobre o pensador

húngaro. De seu pensamento social desenvolveu-se principalmente as ideias sobre a

democracia e o seu planejamento; nos temas principais que se apresentavam entre os anos de

1960 na agenda política brasileira, a passagem entre o atraso e o progresso, a transição entre o

arcaico e o moderno, incorporou-se ao pensamento de Freire, numa interpretação particular às

reflexões de Manheim. Na obra “Educação Como Prática de Liberdade”, referência dos

estudos e análises de Paiva, através das ideias isebianas, adaptando-as à conjuntura do início

da década de 1960, Freire acentuou o transito como perspectiva para se alcançar o moderno,

na avaliação que faz do Brasil e as questões da educação nacional:

“Nutrindo-se de mudanças, o tempo de trânsito é mais do que simples

mudança. Ele implica realmente nesta marcha acelerada que faz a sociedade

à procura de novos temas e de novas tarefas. E se todo Trânsito é mudança,

nem toda mudança é trânsito. As mudanças se processam numa mesma





118

De marxista, passou para um posicionamento liberal, quando no transcorrer da 2ª. Guerra se aproximou de

grupos de militares ingleses para discutir as questões sobre o Estado de Bem-Estar Social. Escreveu sobre

planejamento democrático, algo recebido com muita simpatia aos intelectuais do ISEB.

219



unidade de tempo histórico qualitativamente invariável, sem afetá-la

profundamente. É que elas se verificam pelo jogo normal das alterações

sociais resultantes da própria busca de plenitude que o homem tende a dar

aos temas. Quando porém estes temas iniciam o seu esvaziamento e

começam a perder significado e novos temas emergem, é sinal de que a

sociedade começa a passagem para outra época.” (FREIRE, 2006, p. 54).

119

Paulo Freire se apoiou

120

nos estudos em que o ISEB, onde se analisava a situação do

país, a partir de fases a serem cumpridas, ideias que encontramos em Alfred Weber e

Manheim que definiriam, no contexto do nacionalismo desenvolvimentista, a passagem para o

moderno, o urbano, enfim, a fase superior da industrialização. Mas quais são os vínculos de

Paulo Freire entre Manheim e o ISEB? Paiva nos apontou os caminhos para este

entendimento, pois:

“Foi na obra de Manheim que os isebianos encontraram um catalisador das

variadas tendências que ecoaram sobre seu trabalho. Evitando a crítica dos

princípios da sociedade e buscando indicar estratégias que permitissem à

sociedade capitalista evoluir pacificamente num mundo caracterizado pelo

rápido desenvolvimento tecnológico (a Europa dos anos 30/40) e pelas

conseqüentes mudanças no nível da organização nacional, Manheim sintetiza

– mediante propostas práticas e de análises com sentido pragmático – o que

outros autores que influíram sobre os intelectuais do ISEB indicavam de

forma abstrata.” (PAIVA, 2000, 161).

Mas entre Freire e o ISEB encontraram-se também ramificações entre o

existencialismo, o historicismo e o culturalismo, síntese presente no ISEB e seus intelectuais,

Roland Corbisier e Álvaro Vieira Pinto. Na análise e mapeamento das matrizes do

pensamento freireano, Paiva percebeu as redes que constituíram a confluência resultaram nas

ideias do intelectual pernambucano. Entre Vicente Ferreira da Silva e Vieira Pinto, Freire

buscou o problema da consciência, elemento central de seu pensamento. Neste sentido, Freire

forja-se como intelectual influenciado por referências múltiplas e contraditórias, mas fincado

em duas bases próprias, em seus desdobramentos teóricos e filosóficos. Recebeu influências

de K. Jaspers, das obras dos isebianos Vieira Pinto, aproximando-se de um grupo de

intelectuais identificados com o nacionalismo desenvolvimentista:

“Assim, Freire recuperou, ao final dos anos 50 e início dos anos 60, uma

literatura e ideias correspondentes que empolgaram os isebianos históricos





119

Trabalho com a 29ª. Edição publicada, mas sabemos que a primeira edição foi de 1954.

120

No primeiro capítulo deste trabalho identifico a natureza e as vertentes filosóficas do ISEB e a ideologia do

nacionalismo desenvolvimentista.

220



antes mesmo da criação do ISEB e que se fizeram presentes nos seus escritos

ao longo da década. Em seu entusiasmo pelo hegelianismo de Corbisier e

Vieira Pinto (referido diretamente ao seu problema específico: o da

consciência) e pela versão dada por Jaspers ao existencialismo cristão fez

que o desdobramento de suas ideias tomasse rumo que as aproximava

daquelas expostas por Vicente ferreira da Silva...” (PAIVA, 2000, 99).

As influências recebidas de Freire vêm do pensamento social brasileiro e dos clássicos

da literatura brasileira, nas áreas da antropologia e da história. Sendo assim quando analisou o

mundo colonial brasileiro em “Educação como Prática de Liberdade”, tem como fonte E. L.

Berlink, Gilberto Freyre, Padre Vieira, Antonil e especialmente Oliveira Vianna

121

, pois, será

nas suas ideias o apoio que Freire formatará seu pensamento em ralação ao “passado político

brasileiro”. Freire construiu seu ideário a partir dos clássicos da antropologia e sociologia

brasileiras. Sendo assim, trabalhou com o pensamento de Gilberto Freyre e Oliveira Vianna

traduzindo a importância destes dois intelectuais na formação do pensamento social brasileiro

e especialmente em suas análises sobre a história do Brasil e o seu “trânsito”. Em Paulo

Freire, o autor acompanhou ambos nesta concepção, acentuando que em Gilberto Freyre e

Oliveira Vianna a leitura da História não se concebe no pressuposto das “forças sociais” e

suas contradições, mas nos ambiente psicológicos destes grupos. Mais uma vez Freire

encontra na leitura dos clássicos do pensamento social brasileiro, com a mediação do ISEB e

de suas reflexões e neste caso Oliveira Vianna tornando-se fonte dos intelectuais isebiannos a

partir de Roland Corbisier, Guerreiro Ramos e Hélio Jaguaribe. (PAIVA, p. 109, 113).

Entre os anos de 1950 e meados dos anos de 1960, a centralidade do pensamento

freireano esteve nas questões sobre o desenvolvimento nacional e ainda sem a inserção de

uma reflexão sobre as relações de produção, de caráter marxista, o que surgiu em sua obra

“Pedagogia do Oprimido”, editada em 1970

122

. Mas Freire é um homem do seu tempo e



121

As presenças do pensamento de Gilberto Freire e Oliveira Vianna serão notadas também nos trabalhos de

Darcy Ribeiro, significando dizer que os clássicos do pensamento social brasileiro e suas matrizes doutrinárias

foram apropriadas considerando as conjunturas de cada época, pelos intelectuais que pensaram a educação no

país na década estudada. A partir da página N° 23 deste trabalho, em Reflexões Sobre Pensamento Social e

Educacional no Brasil e Suas Matrizes Autoritária, identifico as influências de G. Freyre e de Oliveira Vianna,

principalmente este último, entre as principais correntes de influência de um pensamento autoritário republicano

próximo ao projeto político de Vargas. Em Darcy Ribeiro: Nacionalismo - Exaltação e a Utopia Civilizatória,

página 68 deste trabalho, busco identificar esta presença de G. Freire e Oliveira Vianna na obra de Ribeiro, “O

Povo Brasileiro”. Em Paulo Freire e o Nacionalismo Desenvolvimentista, Paiva realiza uma análise

pormenorizada, relacionando a teia de ideias e concepções filosóficas que formariam a “inteligência” freireana a

partir dos clássicos do pensamento social brasileiro e as matrizes do pensamento católico e do existencialismo

humanista europeu.

122

Em “Paulo Freire, Uma Biobibliografia”, os registros sobre a primeira edição da “Pedagogia do

Oprimido”, são as seguintes: “New York: Herder and Herder, 1970ª (manuscrito em português de 1968).

221



recebeu as influências do catolicismo renovado. Na definição desta genealogia católica, Paiva

discorreu sobre as ramificações que variam de uma teologia conservadora ao pensamento

progressista, de caráter “libertador”, também apropriado aos discursos dos movimentos de

educação de base – M.E.B.

123

, ao final dos anos de 1960, revivido na década de 1980,

primeiro como nostalgia, um símbolo de um tempo de organização dos movimentos sociais de

resistência ao autoritarismo militar.

“... o pensamento pedagógico católico vai se processando ao longo da

década, manifesta-se nas concepções pedagógicas do Movimento de

Educação de Base e encontra finalmente, na obra de Freire, uma espécie de

amálgama, que sela a dissolução do conflito ao se apresentar (em 1965) e se

difundir, exatamente no período em que – por diversos motivos – a defesa do

ensino privado perde relevância, seja entre a hierarquia, seja entre os leigos

católicos conservadores.” (PAIVA, p. 117).

A pedagogia formulada por Freire, oriunda das variações deste pensamento católico

traduziu-se na “Pedagogia do Oprimido”, obra que se observa um Paulo Freire, somando às

suas ideias originais de “Educação como Prática da Liberdade”, o princípio da “luta de

classes” e o confronto inexorável entre os interesses antagônicos entre si. Essa dialética

materialista investida dos princípios para um cristianismo latino-americano, invocado por

João XXIII e legitimado pela Igreja do continente, articulou-se numa pedagogia da libertação,

assumida pela esquerda como forma de se preencher um vazio de projeto que faltava aos

próprios setores dos movimentos populares.

124

O discurso produzido pelos movimentos

sociais no acompanhamento da educação popular entre os anos de 1980 foi concebido a partir

desta trajetória, na formação de Paulo Freire abasteceu o projeto político destes setores, ao

fim do regime civil-militar e o retorno à democracia formal. Em seu artigo “Anotações Para

Um estado sobre o populismo Católico e Educação no Brasil”, escrito em 1983, Paiva (1986)

indicou a natureza destes discursos, nas concepções educacionais articuladas nestes

movimentos sociais buscando encontrar as matrizes históricas que direcionavam encontrar as

matrizes históricas que direcionavam este processo.

Publicado com prefácio de Ernani Maria Fiori. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1970...” GADOTTI, Moacir (1996),

p. 262.

123

Na obra “Uma Pedagogia da Participação Popular: Análise da Prática Educativa do MEB – Movimento de

Educação de Base (1961-1966), Fávero (2006) constrói a história deste movimento no nordeste e as correntes

do pensamento educacional que formataram o ideário do movimento.

124

No Capítulo II deste trabalho, em Igreja e Pensamento Social: Contradições entre Intelectuais e os

Catolicismos, cito o pensamento católico progressista que formou a intelectualidade católica, lideranças

acadêmicas e políticas, no tempo-espaço dos anos 50-60 e 1980.

222



A analogia entre os padrões ideológicos do populismo russo e dos

movimentos populistas do terceiro mundo havia sido anteriormente apontada

por Andzej Walick, um dos melhores conhecedores do populismo russo

sobre cujo trabalho se apoiou Kadt... Tais intelectuais teriam horror à

manipulação do povo e seu pressuposto central seria o de que as soluções

para os problemas vividos pelo povo deveriam provir, em última instância,

do próprio povo. As ideias e interpretações dos intelectuais, desenvolvidas

em meio inteiramente diverso, poderiam servir, no máximo, como caixa de

ressonância e não como indicador de caminhos. (PAIVA, 1986, p. 234).

Na leitura proposta neste texto, Paiva identificou o conteúdo do projeto e do discurso

entre os dois ambientes mediados por Freire e suas ideias, “dentro das universidades exprime

a articulação de elementos ideológicos de livre trânsito nos meios católicos progressistas...

eles aparecem radicalizadas nos cursos organizados pela igreja para agentes de pastoral, nos

grupos de assessoria a movimentos de educação popular de inspiração católica e no próprio

trabalho político – pedagógico - pastoral”. (p. 122). Ora, esta leitura neste contexto revelaria,

ou apresentava-se para o debate colocando em jogo a orientação política de parte dos

movimentos sociais, trazendo evidências de que a questão entre democracia – autoritarismo

deveria ser discutida, inclusive pelos grupos que defendiam o ideal da participação, da

ampliação das liberdades civis e a ação de intervenção na sociedade em favor dos interesses

populares. Tanto a revelação das matrizes do pensamento freireano quanto a identificação de

que a natureza da reflexão progressista tinham em comum naturezas contraditórias do “ideal

democrático”, resultaram num debate importante na década de 1980. Em outro artigo,

publicado em 1985, Paiva apresentou argumentos diante da “genealogia” da Igreja, seus

posicionamentos do pós-guerra

125

, mostrando-a como uma instituição com status político de

Estado transnacional, presente nos recantos do planeta, com objetivos próprios entre os quais

o primeiro é a conversão, a “comunicação das consciências”. A discussão é proposta a partir

de sete teses, onde a autora concebeu a trajetória do discurso eclesiástico católico, seus

motivos e interesses políticos até a objetivação do pensamento católico e seu projeto político

manifestado na educação popular, nas orientações pastorais e na formação de suas lideranças

leigas. Nesta perspectiva, Paiva reforça sua tese, e que trouxe forte polêmica e debate na

década de 1980, de que houve uma compatibilidade entre os princípios da Igreja moderna e o

isebianismo, consubstanciado na ideologia do nacionalismo desenvolvimentista, uma

confluência histórica, um encontro de perspectivas filosóficas e políticas, fazendo em



125

Vanilda Paiva (org.). (1985). A Igreja Moderna no Brasil. In. IGREJA E QUESTÃO AGRÁRIA. Editora

Loyola, São Paulo.

223



particular no Brasil os rumos dos movimentos sociais, em meados dos anos de 1960 e

revivido e adaptado às circunstâncias dos anos de 1980. Na Tese No. 4, Paiva apontou o

destino das lideranças leigas forjadas no ambiente dos anos de 1960, a ação da Igreja destes

intelectuais e os destinos de cada um quando do acirramento do regime militar:. “No que

concerne aos leigos, uma parte radicalizou até chegar ao maoísmo. Aqueles, porém, que se

mantiverem fiéis à problemática “massificação x personalização”, através de um trabalho

educativo-pastoral, atenderão ao apelo de João XXIII em número considerável, “indo ao

povo”. Neste contato, eles radicalizaram aspectos da ideologia que endeusa o povo simples e

o seu saber, principalmente no caso do campesinato.” (PAIVA, 1985, p. 32), aspecto que, não

raro, foi enfatizado nos anos de 1970 e 1980, no trabalho com as comunidades de base,

ampliando-se no contexto dos movimentos sociais.

3.7 Herbert de Souza: A Idealização da Sociedade Civil: Um Contraponto à Transição

do Estado Autoritário

Representante de um discurso que esteve fortemente presente nas pressões populares

à Assembléia Nacional Constituinte, interventor-limitador das liberdades civis e os

movimentos sociais irmanados numa sociedade civil atuante, verdadeira instituição

democrática, H. de Souza, o “Betinho”, avaliou a década de 1980 e sua crítica ao

“autoritarismo em nível do executivo federal”, fortalecendo a tese da transição negociada

entre a “ditadura e o Congresso”. Sobre a “forma dramática” diante da morte de Tancredo

Neves e o inevitável governo Sarney, Betinho já sinalizava os rumos do Estado e a e a

decepção com o primeiro governo civil depois dos anos de regime civil-militar: “O período

Sarney foi um dos desgovernos mais prolongados da história brasileira, caracterizado pela

produção da crise social mais profunda, pelo agravamento da crise econômica, por todas as

tentativas de continuísmo e de desmoralização do processo de democratização...” (SOUZA,

1991, p. 26).

Já vislumbrando o impacto neoliberal na sociedade brasileira, identificava na figura

de Collor de Mello o representante das elites responsável em conduzir as reformas, porém,

acreditando na resistência dos movimentos sociais diante do enfrentamento ao poder

constituído. A idealização dos poderes do Estado, numa sociedade viva e combativa, trazia o

224



anseio renovado pela transformação, de fora para dentro do Estado: “Mas ao lado disso a

sociedade civil, os movimentos sociais, os partidos políticos, avançavam no sentido da

democratização como nunca havíamos visto até agora.” (Idem, p. 27). Sua crítica aos

resultados do processo constituinte e à própria Carta Magna acentuou as “falhas graves” como

a questão agrária, mas reconheceu também avanços, principalmente com o fim do poder

absoluto do executivo federal e a recomposição da função do parlamento em todos os níveis.

A apropriação do conceito de sociedade civil numa perspectiva liberal-progressista

126

, já

sinalizava mudanças na concepção marxista, hegemônica no pensamento deste intelectual

militante em décadas anteriores. A revisão de seu pensamento político não significou uma

guinada à direita, ao contrário re-significou sua trajetória, mesclando a nostalgia da década de

1980 com a decepção pelas alternativas feitas “pelo alto” no amadurecimento da transição

política no país. “A lembrança das grandes mobilizações de massa, do entusiasmo produzido

pelo processo de discussão dos grandes problemas nacionais, dos lances de golpe, de

manipulação da mídia, de candidaturas tiradas de algumas cartolas, do baixo nível

transformando em tática eleitoral ainda está insistindo em permanecer no presente, recusando-

se a ser passado, a passar para o tempo do passado...”(p. 28).

3.8 Entre a Militância e o “Fazimento”: Pensamento Social e Educacional de Florestan

Fernandes e Darcy Ribeiro entre os Anos de 1980

Do percurso que este trabalho realizou até o momento sobre o pensamento social e

educacional do país, se destacou as reflexões, falas e as concepções de projeto nacional a

partir de dois intelectuais que vieram da mesma matriz de formação acadêmica, da

Universidade de São Paulo. Florestan Fernandes cuidou de sua carreira acadêmica, pensou o

Brasil a partir de seus estudos sobre as comunidades indígenas, a organização do capitalismo

e da burguesia brasileira. Entre os anos de 1980, Florestan dedicou-se ao mandato de

deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores - SP, representando o seu estado na

Assembléia Nacional Constituinte. Darcy Ribeiro buscou conciliar seu caminho entremeando



126

Diferentemente do conceito de Sociedade Civil em Gramsci, que reconhecia nesta categoria a ampliação do

Estado, pertencente então à superestrutura, “Na contraposição Sociedade Civil – Estado, entende-se por

Sociedade Civil a esfera das relações entre indivíduos, entre grupos, entre classes sociais, que se desenvolvem à

margem das relações estatais...”. (BOBBIO, 1983, p. 1210).

225



uma produção científica, nas áreas da antropologia, educação, política, literatura e as

atividades de administrador público. Entre os anos de 1980, compatibilizou as atividades

políticas, exercendo diversos cargos na gestão pública, filiado do Partido Democrático

Trabalhista-PDT. Ambos vivenciaram a década e se constituíram em sujeitos ativos da

conjuntura política e, a partir da educação propuseram um projeto nacional de

desenvolvimento e percepções peculiares sobre a democracia. Na comparação entre o ideário

de Florestan e Darcy, entre os anos de 1980, esteve o objetivo de se identificar a extensão do

pensamento social e educacional de cada um, produzido em décadas anteriores

127

, a

experiência universitária e como suas obras e pensamentos estiveram presentes na década

estudada, além de se buscar suas incongruências e formas de pensar o Brasil no quadro

educacional daquele tempo.

A partir de 1983, Florestan começou a escrever para a Folha de São Paulo,

realizando em sua coluna uma avaliação permanente sobre a “Nova República”. A sua

participação como deputado constituinte representou a defesa pela escola pública e a

democratização da educação, ocupando a Subcomissão de Educação, Cultura e Esportes e

neste espaço de atuação defendeu verbas públicas exclusivas ao sistema público de educação;

autonomia técnico-científico-financeira para as universidades públicas; ensino laico, público e

gratuito em todos os níveis e graus. Destas propostas, algumas foram incorporadas, outras,

pelo caráter ideológico progressista, foram rejeitadas pelo campo conservador constituinte. O

pensamento de Florestan que repercutiu entre os anos de 1980 manteve a coerência da obra

que foi construída nas três décadas anteriores. Suas teses diante da posição da burguesia

nacional, “desprovida da faculdade de autonomia”, limitada a uma expectativa reduzida à

mediação à intervenção do imperialismo no país: As classes dominantes seriam uma mera

“burguesia compradora”, destituída de meios políticos para evitar a regressão a uma condição

colonial e neocolonial, se não dispuseram dessa faculdade para criar e utilizar o seu próprio

espaço político nas relações com seu pólo externo. (FERNANDES, 1979, p. 29).

Florestan manteve esta visão crítica incorporando ao projeto político as convicções

do intelectual-militante e que acreditava numa transição para a sociedade socialista surgindo a

partir de uma revolução burguesa, produzindo a modernização nacional, etapa importante para

as condições objetivas para a transformação social. Sua crítica à burguesia nacional,



127

Florestan Fernandes, a partir da página 49 deste trabalho é analisado considerando seu ideário e leitura sobre

o país. A partir da página 68, identifico o pensamento nacionalista de Darcy e suas perspectivas diante da

formação do Povo Brasileiro.

226



dependente do capital externo, foi o reconhecimento do impasse republicano no avanço da

democracia e ao desenvolvimento econômico. Esta concepção, mantida por Florestan entre os

anos de 1980, separa-o da intelectualidade do que chamamos de consenso teórico-

metodológico do marxismo, hegemônico às realidades educacionais desta década. Se o

conjunto de intelectuais buscava alternativas às etapas da revolução socialista, entendendo o

processo educativo como um dos meios à contra-hegemonia capitalista, reconhecia

timidamente a natureza do “moderno” e os avanços da democracia articuladas no interior das

tendências educacionais liberais, porém, destacava a etapa das possibilidades da implantação

da “modernização” a partir de uma “revolução burguesa”, reflexão preponderante também no

pensamento de esquerda, via PCB, entre os anos de 1960.

128

Quando estudou a “transição democrática”, Florestan criticou os movimentos

contraditórios da classe dominante brasileira nesta passagem entre o regime civil-militar e a

“Nova” República. Ressaltou a própria armadilha montada por uma burguesia

descomprometida com um projeto nacional de desenvolvimento, mas não deixando de fora a

fragilidade da esquerda e suas intenções políticas. Apontou ainda o erro estratégico das elites

na condução política reforçando que a própria burguesia nacional fragilizou-se diante das

possibilidades de construção, inclusive no desinteresse em forjar uma cultura nacional de

desenvolvimento sinalizando o caminho equivocado de se construir um candidato à

Presidência da República de forma artificial (Fernando Collor de Mello): “Se em vez de

apoiarem isso os empresários tivessem montado um “banco de cérebros” e articulado uma

política consistente para sepultar a “Nova República”, liquidar a “transição lenta e gradual e

segura” e oferecer à nação as alternativas burguesas democráticas e reformistas, eles estariam

constituindo para cortar os nós que amarraram o Brasil arcaico ao Brasil Moderno.”

(FERNANDES, 1989, 21/08 – Folha de São Paulo).



128

No artigo Decálogo Em Defesa do Ensino Público, Guiomar Namo de Mello (1986), quando enumerou

princípios em defesa da escola pública sintetizou o pensamento educacional dos anos de 1980 na discussão sobre

a função da burguesia no contexto da educação liberal, “A escola não resolve sozinha as injustiças sociais, nem

a passagem por ela pode mudar a condição de classe. Mesmo assim ela é importante para as camadas

subalternas, pois pode lhes transmitir elementos úteis as suas estratégias de melhoria da vida e de organização

política.” – “1º. ACREDITARÁS NA AUTONOMIA RELATIVA DA ESCOLA PÚBLICA, OU DESISTIRÁS

DE SER UM EDUCADOR COMPROMETIDO COM O POVO. (A escola pública e gratuita foi uma

conquista da burguesia na sua luta pela abolição dos privilégios da nobreza).” O reconhecimento da função

da burguesia como modernizadora dos processos econômicos e políticos, elemento desencadeador de uma

possível revolução social, de caráter proletário, praticamente é abordada de forma tímida nas obras sobre a

educação, no campo do consenso teórico-metodológico do marxismo. In. CUNHA, L. A. (Organizador). (1986).

Escola Pública, Escola Particular e a Democratização do Ensino. SP, Cortez Editora/Autores Associados.

227



No entendimento de Florestan, concebendo o pressuposto de que o desenvolvimento

do capitalismo no Brasil, desde o período Vargas, em 1930, perpassando pelos anos JK e na

ditadura militar, foi conflituoso com um Estado democrático, reduzindo no campo

educacional as possibilidades da “democratização do ensino e sua radicalidade.” (HECKERT,

2005, 113). Pensando na estratégia socialista e a inexorável passagem para a modernização

pelo viés das transformações burguesas, Florestan reconhecia a função da escola pública

como conquista desta classe. Citado por Gadotti (2004), Florestan comentou, em 1961, a LDB

sancionada e sua posição diante do ensino privado analisando o retrocesso de tal Lei: “O que

prevaleceu foi à vontade da Igreja Católica e as aspirações dos donos das escolas particulares,

contra a orientação que caracterizava a política educacional que herdamos da I República, e

que devíamos defender, intransigentemente, de envolver financeiramente o Estado apenas na

expansão do sistema público de ensino.” (FERNANDES, 1961, O Estado de São Paulo).

Este é, pois, outro aspecto qualitativo e diferencial nos debates sobre a educação

brasileira na década de 1980, entre Florestan e o “intelectuais do consenso teórico-

metodológico do marxismo”. Enquanto Florestan não se comportou como um pensador social

atado aos labirintos oferecidos a partir de um marxismo dogmático, realizando uma leitura

crítica e ponderada em relação à “Escola Nova”, avaliando-a como processo histórico

interrompido de uma fase republicana importante para a formação política da sociedade, os

intelectuais - educadores, cercados pelo ecletismo marxiano e marxista, elegeram a “Escola

Nova” como a representação do modelo liberal, reprodutora do projeto de dominação

capitalista. Florestan é um liberal? Absolutamente não o é, ao contrário, mantém-se na lógica

de um marxismo - trotkismo moldado por uma cultura acadêmica que qualificou a sua

reflexão, numa interpretação crítico-social que elaborou a partir da matriz marxista,

historicizando seu pensamento às contradições sociais.

Se Florestan envolveu-se nas questões parlamentares, buscando formular um projeto

alternativo para a nação e especificamente para a educação brasileira, Darcy Ribeiro

comprometeu-se com a implantação de um projeto político educacional no estado do Rio de

Janeiro. Em 1983, tomou posse como vice-governador, sendo liderado por Leonel Brizola, no

Partido Democrático Trabalhista-PDT. No governo, acumulou as funções de Secretário de

Ciência e Cultura, Diretor do Teatro Municipal, FUNARJ/FAPERJ e Coordenador do

Programa Especial de Educação - PEE. Este PEE, forjado para a implantação da recuperação

da escola pública visando sua ampliação de vagas, sendo que, “o grande objetivo, a ser

228



cumprido dentro do quadriênio do mandato governamental, é democrático, capaz de ensinar

todas as crianças a ler, escrever e contar, no tempo devido – e com a correção desejável.”

(RIBEIRO, 1986, p. 35). Mas o PEE concentrava-se na idealização e expansão de um novo

modelo de escola, os Centros Integrados de Educação Pública, bandeira e prioridade do

governo Brizola

129

No pensamento educacional brasileiro da década de 1980 e a expressão de parte

deste no Rio de Janeiro, convém traçarmos a discussão na coerência das reflexões e trajetória

de Darcy Ribeiro, buscando encontrar no PEE, via CIEPs, sinais do ideal do nacionalismo –

exaltação, contido em sua obra “O Povo Brasileiro”. O plano educacional e os CIEPs foram

também expressão do projeto político de Leonel Brizola, no desejo pessoal de se alcançar a

Presidência da República. Da implantação destas escolas entre os anos de 1980 e 1990, existe

um número elevado de estudos aprofundados sobre a natureza, impacto, filosofia dos CIEPs e

sua presença no estado do Rio de Janeiro.

130

Em junho de 1979, na sede do Partido Socialista Português, em Lisboa, encontraram-

se as lideranças espalhadas entre os continentes, brasileiros no exílio, e, em sua maioria,

àqueles comprometidos com o movimento do trabalhismo no Brasil, envolvidos com o último

governo civil do pós-1964. A vontade deste grupo foi o de organizar um Partido que viesse a

garantir os valores de esquerda, de um socialismo democrático aos moldes do que surgira na

Europa, pautados nos ideais do trabalhismo, no legado de Vargas, Alberto Pasqualini, João

Goulart e na expressão viva, herdeiro das bandeiras deste movimento, Leonel Brizola. A

releitura das estratégias políticas na conjuntura que sinalizava o esgotamento do regime civil-

militar e o reagrupamento das forças políticas sejam presentes no exílio ou em território

nacional, fazia com o grupo de Brizola buscasse alternativas à manutenção do trabalhismo

renovando-o, principalmente dando-lhe um discurso moderno referenciado na social-



129

Na Dissertação de Mestrado: “As Razões da Descontinuidade: Centralização e Descentralização do

Ensino no Estado do Rio de Janeiro – O Exemplo de Paracambi.” analiso os antecedentes e a política

educacional dos governos em que Brizola esteve à frente: Capítulo 2: “A (Des) Construção do Sistema

Estadual de Educação: Centralização e Descentralização como as Razões da Crise”. (SANTOS, Lincoln de

Araújo. UFF, 2003).

130

Não é objetivo deste trabalho o de aprofundar um diagnóstico sobre os CIEPs, fato este já desenvolvido

amplamente em trabalhos acadêmicos, mas discutir seu ideário a partir do pensamento social e educacional dos

anos de 1980. Destaco os primeiros trabalhos a serem considerados na análise sobre os CIEPs: EMERIQUE,

Raquel Balmant. (1997). Do Salvacionismo à Segregação: A Experiência dos Centros Integrados de

Educação Pública do Rio de Janeiro. RJ. UERJ. (Dissertação de Mestrado); MIGNOT, Ana Chrystina

Venâncio. (1988). CIEP - Centro Integrado de Educação Pública. Alternativa Para a Qualidade de

Ensino ou Nova Investida do Populismo na Educação? RJ. PUC. (Dissertação de Mestrado); SANTOS,

Jailson A. (1994). Os Governos do Estado do Rio de Janeiro e o Financiamento do Ensino Fundamental:

As Mudanças Sem Diferença (1980 – 1989). RJ. FGV/IESAE. (Dissertação de Mestrado).

229



democracia européia, de vertente acentuada na Internacional Socialista: “Alguns

sobreviventes da luta armada e militantes mais jovens apostavam na possibilidade de

recuperar a vocação popular e a capacidade de mobilização de massas do antigo trabalhismo,

redefinindo-o e atualizando-o mediante a incorporação de novos temas da agenda política

brasileira e internacional.” (SENTO-SÉ, 2007, p. 433).

A figura de Brizola tornou-se, naturalmente, o centro da organização deste Partido

Político, vislumbrando as possibilidades objetivas de conquista do poder no Brasil. O legado

trabalhista, na tríade Vargas – Jango - Brizola tornou-se singular na configuração destas

lideranças, todas oriundas da mesma região, o Rio Grande do Sul. A geografia influenciou e

determinou a cultura política projetando-se como ideário, como programa de governo,

embalando a utopia nacionalista misturada ao projeto educacional. Este trabalhismo renovado

não abandonou a tradição, metamorfoseou-se cultivando contraditoriamente o novo – velho,

pensando o Brasil a partir das bases do castilhismo republicano, seus princípios filosóficos e

agenda política, dentre os pontos fundamentais, o ímpeto no investimento à educação. A

síntese deste novo Partido estava na ideologia, no somatório de princípios como democracia,

socialismo e o nacionalismo. (SENTO-SÉ, 2007, 440). O trabalhismo renovado assumiria

contornos de um projeto socialista, mas com especificidades de natureza nacional, da cultura

brasileira e de sua sociabilidade onde a frase cunhada do próprio Darcy, durante a campanha

ao governo estadual em 1982, defendendo um novo modelo político para o Brasil, um

socialismo moreno, repercutira de tal forma que: “O nacionalismo aí observado, portanto, não

era apenas de ordem econômica, mas, também, cultural, social e política. Tratava-se de forjar

um socialismo à brasileira, uma democracia à brasileira, uma cultura à brasileira, um povo

efetiva e genuinamente brasileiro.” (SENTO-SÉ, 2007, 442).

A criação da sigla do Partido Democrático Trabalhista - PDT trouxe a realização da

primeira etapa do projeto político de Brizola, este concebido ainda nos tempos de exílio e a

vitória nas eleições de 1982 significando possibilidades reais de iniciar o seu projeto maior, a

Presidência da República. Sento-Sé (2007), quando analisou a ramificação partidária na

conjuntura política dos anos de 1980 observou a presença singular do PDT como instituição

entre o passado e o presente, atualizando projeto e discurso, apegado a história republicana

galgada nas trilhas de Vargas e Jango, mas preocupada com as questões contemporâneas

sociais, acirradas pelo regime militar e o capitalismo excludente. Nesta perspectiva, se a

bandeira do PMDB concentrou-se na “questão da democracia”, os princípios do PT estavam

230



voltados na “defesa dos trabalhadores”, o PDT caminhava sua conduta centrada nas

“minorias” (Idem, p. 436). Os Centros Integrados de Educação Pública exprimem este

pensamento, na utopia de um socialismo moreno, instrumento de promoção de bem-estar

social, no atendimento as crianças em tempo integral, onde “O CIEP inaugura uma nova etapa

na história da educação de base em nosso país aquela em que os direitos das crianças

começam a ser efetivamente respeitados, mediante a oferta de um programa educacional

integrado, capaz realmente de mobilizar para a aprendizagem o potencial dos alunos.”

(LIVRO DOS CIEPs, 1986, p. 47).

Os CIEPs na década de 1980 traduziram o projeto político do PDT apropriando-se

das reflexões políticas de Darcy Ribeiro e suas formulações antropológicas e educacionais

sobre o Brasil a sua formação nacional. A proposta pedagógica dos CIEPs defendia a ruptura

com o “antigo isolamento da Escola Pública”, buscando refazê-la, tornando-a “promotora

efetiva da maior participação social das classes mais pobres”. O zelo com as minorias,

excluídas do modelo produtivo capitalista, sejam estes nos negros, mulheres e

prioritariamente as crianças, dando-lhes vez e voz, oferecendo-lhes pela educação uma

identidade, resgatando-lhes em sua origem de “ninguém”, forjando assim uma civilização do

terceiro milênio, conforme idealizou Darcy Ribeiro em sua obra “O Povo brasileiro”.

131

Escola Pública em seu resgate através dos CIEPs seria na concepção de Darcy e Brizola a

redenção destes abandonados pelo modelo econômico e de um sistema educacional perverso,

onde a “ninguendade” da formação do povo brasileiro estaria presente, reinventada como

cidadania, exaltando um nacionalismo próprio, culturalmente identificado como um marco

político e educacional brasileiro.

132

A afinidade de Darcy e Brizola, sendo o primeiro com o discurso e a formulação e o

segundo com o projeto político, conciliou também, na composição dos CIEPs, com a

arquitetura de Oscar Niemeyer. Para Brizola, “O CIEP era uma nova instituição que surgia,

“questionando, por dentro, esta realidade social injusta, desumana e impatriótica.” O projeto



131

Neste trabalho, a partir de: Darcy Ribeiro: Nacionalismo - Exaltação e a Utopia Civilizatória, página 68

deste trabalho comento a idealização de Darcy Ribeiro em “O Povo Brasileiro”, sua forma de conceber as

matrizes da formação do povo brasileiro. Apresenta a metáfora de formação do brasileiro a partir de uma

“ninguendade”, origem do brasileiro a partir das misturas raciais entre negros, brancos e a cultura indígena e

suas condições antropológicas, culturais e sociais de “nascimento”. O “ninguém” seria uma nova identidade de

um povo (brasileiro) que surgiu como aqueles bastardos resultantes dos contatos entre os status sociais e

culturais diversificados, impactados por hábitos, costumes, espaços físicos em conflito.

132

Em “Nossa Escola é Uma Calamidade” (...), RJ, Editora Salamadra, Darcy realizou um diagnóstico sobre a

educação no Brasil fundamentando a partir daí o plano de intervenção de uma nova escola pública, os CIEPs.

231



de Brizola, via CIEPs, garantiria que “estas novas escolas proporcionariam às crianças,

alimentação completa, aulas, a segunda professora que os pobres nunca tiveram esporte, lazer,

material escolar, assistência médica e dentária...” (LIVRO DOS CIEPs, 1986, p. 8). Para

Niemeyer sua defesa em relação aos CIEPs ressaltou sua filosofia de intervenção no espaço

físico “O pré-fabricado limita a nossa fantasia, o nosso desejo de especular nos requintes da

técnica do concreto armado.” Examinando o projeto do CIEP, é fácil constatar como nele o

concreto é bem concebido e como apesar das limitações do pré-fabricado ele se apresenta

inovador plasticamente. (Idem, p. 110). Em seu projeto pedagógico dos CIEPs, a lembrança

permanente das concepções educacionais de Anísio Teixeira e o modelo das Escolas – Parque

serviria na implantação da filosofia educacional, mesclando linhas pedagógicas,

proporcionando um amplo leque de tendências no campo do ensino-aprendizado.

133

Nesta

perspectiva, os CIEPs não fazem parte do campo intelectual que chamo aqui de consenso

teórico-metodológico marxista, concentrado hegemonicamente em São Paulo, apesar de se

reconhecer a sociedade de classes, as injustiças sociais oriundas das relações de produção, o

projeto pedagógico dos CIEPs não explicitou uma opção teórico-metodológica, em sua

totalidade do marxismo.

Nesta tensão entre o passado – presente, movimento permanente e como

característica essencial em sua identidade de Partido Político, o PDT primou sua existência a

partir de fatos históricos, datas marcantes da tradição trabalhista, elementos que inauguravam

o traço da cultura partidária e a sua forma de apresentar-se a sociedade. Sendo assim, o

suicídio de Getúlio Vargas e a Carta Testamento (1954), o retorno de Leonel Brizola do

Exílio e a reunião de Lisboa (1979) e especialmente para a educação, o Encontro de Mendes

(estado de Rio de Janeiro – 1983). O Encontro de Mendes, um verdadeiro “anticongresso de

características inéditas no país” (p. 31), segundo comentário oficial contido no LIVRO DOS

CIEPs (1986), agregou professores que discutiram os problemas educacionais ficando no

imaginário partidário pedetista como o marco impulsionador dos ideais da educação pública



133

Para L. A. CUNHA (2001), “A proposta pedagógica dos CIEPs era bastante confusa, já que não derivava de

uma concepção geral. Resultou da junção de propostas de grupos de trabalho das diversas áreas do currículo do

1º. Grau, o que propiciou a justaposição de variadas correntes de pensamento, dificilmente articuláveis umas as

outras, como as que se inspiravam no populismo de Paulo Freire, no ativismo de Jean Piaget, no psicologismo de

Carl Rogers ou na diretividade de Antonio Gramsci... O termo integrado, do nome da escola que se queria criar,

não tinha um significado preciso, cada um podendo lhe atribuir o que quisesse, já que não havia uma definição

para ele. Parecia que o uso desse adjetivo pudesse valorizar o designado, como se ele fosse chamado “novo”,

“alternativo”, “comunitário”, “moderno”, termos que atraíam a simpatia geral, dispensando maiores

explicações.” – CUNHA, L. A. (2001). Educação, Estado e Democracia no Brasil. RJ. Cortez

Editora/EDUFF/FLACSO.

232



no estado do Rio de Janeiro. Entre homens e ideias, os CIEPs foram à confluência, em suas

concepções e idealização política, das matrizes de um pensamento republicano. Foi castilhista

no ideal de se investir em educação e cultura como forma de se alcançar o desenvolvimento

pleno, formando o cidadão. Foi também fonte das reflexões de Darcy Ribeiro, num eclético

campo educacional que perpassou pelo escolanovismo de Anísio Teixeira

134

, o traço

modernista de Niemeyer – na lembrança estética do legado da Pampulha (BH), de Brasília e

do projeto de universidade contido na UnB, no castilhismo marcante da formação política da

liderança principal deste projeto político, além do nacionalismo exaltação, presente como

utopia de formação do povo brasileiro.

3.9 Entre o Consenso, a Armadilha e o Labirinto Teórico-Metodológico

Realizando uma avaliação crítica em relação à evolução do pensamento socialista no

Brasil entre os anos de 1970-1980, entre o papel do Estado numa polarização entre o

“estatismo” autoritário do regime civil-militar e o “liberalismo” como projeto da oposição

comprometida com a transição política, “fazendo com que o pensamento socialista

encontrasse dificuldades para conceber o seu próprio espaço de reflexão”. Em seu

entendimento, principalmente a partir das ideias gramscianas limitaram-se ao campo de

análise considerando o autor restrito ao “teórico das superestruturas”. (SADER, 1990, 11).

Da discussão que se apresentou como pressuposto teórico para a leitura sobre o

problema educacional dos anos de 1980, o marxismo e o ideário original da filosofia

marxiana, já situado como eclético na variedade de fontes e que foram introduzidas como

filtros de apoio e sustentação teórica diante da educação como paradigma de análise. Esta

variedade, oriunda da literatura clássica das obras de K. Marx e F. Engels, passando pelos

intelectuais formados na matriz da Escola de Frankfurt e aqueles resultantes de uma recente

geração de intelectuais, filhos conseqüentes da cultura dos movimentos de 1968,

influenciaram a rede de intelectuais - educadores brasileiros, da geração de formandos nos

mestrados e doutorados das Universidades Brasileiras, introduzidos entre o final dos anos de

1960 e o transcorrer dos anos de 1970. Na lógica de interpretação no uso do marxismo como



134

No artigo “50 Anos de Governo Pedro Ernesto, de que espólio falamos?”, Paiva, (1985) debate as vertentes

que identificarão as diferentes matrizes do pensamento educacional entre Paulo Freire, Darcy Ribeiro e as

referências à Anísio Teixeira.

233



principal formatação de um modo de se ler e interpretar a realidade educacional brasileira teve

como conseqüência um ideário comprometido com os limites teóricos propostos por essas

categorias conceituais. Mesmo até com a variedade de autores e suas nuances diante do

pensamento produzido num tipo de armadilha teórico-metodológica, num labirinto construído

a partir das próprias reflexões oriundas deste padrão epistemológico. Ainda com o

alargamento das visões de um marxismo crítico, no enfoque político – cultural entremeado às

reflexões Gramsci e também na inserção da categoria Aparelhos Ideológicos de Estado de

Althusser, o pensamento educacional brasileiro mergulhou nas características gerais deste

pensamento. Numa leitura latino-americana a partir de Althusser, o pensamento da chilena

Martha Harnecker marcou presença no Brasil, tendo inclusive contato com brasileiros nas

discussões sobre “os conceitos elementares do Materialismo Histórico”, em curso oferecido

na Europa. Sua obra teve influência na igreja e também na militância política, através de seus

estudos relativos à K. Marx, Lênin e Althusser.

135

O determinismo diante do projeto político caracterizado ainda num historicismo que

reduzia a importância de fatos e processos históricos, tais como a importância do primeiro

período republicano e a ascensão do movimento escolanovista. Na desconsideração de se

reconhecer atitudes regionais dos governos em estabelecer reformas educacionais da década

de 1920, a criação da ABE, em 1924, como um núcleo de debates e preocupações diante dos

problemas da educação nacional e o próprio movimento de intelectuais que se misturavam

doutrinariamente formando um leque de concepções educacionais convergindo para os

princípios escolanovistas. A generalização dos processos históricos, reduzindo a categoria

burguesia como uniformização de uma determinada classe social entre os anos de 1930 fez

com que a máxima de que a “Escola Nova” fosse um movimento de caráter liberal, num

sentido a - crítico, sem perceber as diferenças internas deste pensamento ao longo das

experiências políticas e na formação dos intelectuais entre a monarquia e a inauguração da

república no país. Nisto, José Murilo de Carvalho nos auxilia em sua análise sobre as



135

Principais obras: Harnecker, Marta (1999): Haciendo posible lo imposible: La izquierda en el umbral del

siglo XXI; Harnecker, Marta (1990): América Latina, izquerda y crisis actual: Izquierda y crisis actual, Siglo

Veintiuno Editores; Harnecker, Marta (1986): La Revolución Social: Lenin y América Latina, Siglo Veintiuno

Editores, 307 páginas.

234



correntes filosóficas de se misturam na transição Império-República e como estas ideias se

adaptam à cultura nativa.

136

Dentro do espectro da própria literatura marxista e do projeto político proposto pelo

movimento comunista no Brasil, a burguesia teria uma função revolucionária importante na

transição entre o atraso e o moderno, este configurado nas bases econômicas via

industrialização. Nesta perspectiva, a revolução proletária deveria ser precedida por uma

revolução burguesa, garantindo assim um cenário propício para as profundas transformações

sociais. Já identifiquei as diferenças desta concepção dentro do próprio campo dos intelectuais

à esquerda, principalmente nas avaliações conjunturais de Florestan Fernandes, seu

reconhecimento da importância deste pensamento liberal - escolanovista de início de século

XX, em oposição ao próprio consenso teórico-metodológico de intelectuais – educadores da

década de 1980, onde estes viam na burguesia a classe dominante promovendo culturalmente

seu controle social a partir dos princípios que foram defendidos pela “Escola Nova”, o que é

de forma correto, porém isolando esta avaliação conjuntural da história republicana e suas

especificidades, aspecto percebido em Florestan Fernandes. A aplicação restritiva da categoria

burguesia na análise histórica da educação brasileira voltada às características deterministas

negligenciou fatores variados do processo histórico na constituição do movimento

escolanovista no país e que deveria ser percebido como um movimento amplo, com

intelectuais de diversas matrizes doutrinárias em suas visões de mundo e de educação, porém

mantendo uma síntese programática, um projeto para o país que se apresentava naquele

momento, apresentado em documento como o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de

1932. A indagação é pertinente para se buscar as razões deste uso do termo burguesia pelo

consenso teórico-metodológico do pensamento educacional da década de 1980: Que

liberalismo? Qual burguesia?

A contribuição de Werneck Vianna nos auxilia na ampliação destes termos,

liberalismo e burguesia, ambos tendo o cuidado de inseri-los nas conjunturas históricas em

que emergem e o cuidado de observar suas matrizes nativas de profundo caráter autoritário.

Sendo assim, “nosso” liberalismo manifestou-se de forma contraditória no país, não como um

processo automático buscando igualar este mesmo movimento dos que ocorreram na Europa e



136

Em O Estado Republicano, o Rio de Janeiro e a Cidadania que Faltou, no Capítulo I deste trabalho, a partir

da página 18, apresentei os debates sobre o pensamento republicano que se inaugurava, seus conflitos e

contradições a partir das visões de mundo diante de uma nova forma de governo e o seu caráter autoritário, bem

como as observações de José Murilo de Carvalho, Wanderley Guilherme dos Santos e Renato Lessa.

235



nos Estados Unidos onde a cultura liberal e a formação da burguesia seguiram trajetórias

próprias, historicamente comprometidas com a formação nacional, econômica e cultural

destas sociedades. No caso brasileiro, “O liberalismo devia consistir em uma teoria confinada

nas elites políticas, que saberiam administrá-lo com conta – gotas, sob o registro de um tempo

de longa duração, a uma sociedade que ainda não estaria preparada para ele, sob pena da

balcanização do território, da exposição do caudilhismo e à barbárie.” (WERNECK

VIANNA, 2004, p. 45). Sobre 1930, Saviani, em Escola e Democracia, tratou o movimento

liderado por Vargas aplicando-lhe o conceito de classe dominante numa perspectiva uniforme

fazendo a entender que o projeto liberal no país fosse um bloco coerente e linear. Cabe então

perceber que os fatos desdobrados a partir de 1930 acentuaram os princípios do controle

autoritário do Estado, com permanências políticas, sociais e culturais do antigo regime

monárquico ressaltado no golpe de Estado republicano. Da mesma forma que não se concebeu

a característica de classe dominante (quais?) unitária em sua natureza no país, pois há

interesses difusos dentre os setores dominantes, principalmente entre o mundo agrário e os

setores urbanos e industriais em ascensão neste período.

A (in)definição do conceito de democracia em sua precisão também representou ao

pensamento educacional dos anos de 1980 tentativas de idealização diante do projeto que se

apresentava. Presos à armadilha epistemológica do marxismo eclético, intelectuais –

educadores, se ao mesmo tempo buscavam uma utopia libertária entendendo a função

educacional como instrumento para a “elevação cultural das massas” garantindo-lhes um

processo educativo eficaz na busca do socialismo, a inexistência difusa de um projeto

concreto tornava as análises sobre a realidade brasileira um labirinto a ser explorado.

137

Analisando o fim do Estado a partir de Marx, Lênin e Gramsci (entre os conceitos sobre

sociedade política e sociedade civil), Saviani defendeu que o primado da política e a

submissão da educação em uma sociedade de classes se encerrariam. Neste caso, num

processo de ruptura onde “a dominação cede lugar à hegemonia, a coerção à persuasão, a

repressão se desfaz, prevalecendo à compreensão. Aí sim, estarão dadas historicamente as

condições para o pleno exercício da prática educativa.” (SAVIANI, 2006, p. 87). Este fim

esperado seria então a manifestação da prática educativa ocorrendo efetivamente no campo

político hegemônico do socialismo, onde a sociedade civil ampliaria – absorveria a sociedade



137

No Capítulo II deste trabalho faço comentário sobre a composição dos artigos desta rede de intelectuais onde

a “utopia” libertária, via educação e cultura, e a redenção revolucionária apareceria com vários nomes e títulos:

“ruptura”, “emancipação”, “grande síntese”.

236



política. Encerrava-se a política como um primado para o exercício da democracia?

Encerravam-se aí os antagonismos de classe? No pensamento educacional dos anos de 1980,

entre aqueles articulados no consenso teórico-metodológico do marxismo, o ponto de chegada

apresentava-se de várias formas, pelo viés da democracia ampliada nos mecanismos de

participação social e de decisão na escola, pela construção de uma nova consciência

individual e coletiva, promovida no ensino e este visto não como um mero reprodutor do

pensamento dominante, mas a partir de conteúdos crítico – sociais historicizados e

comprometidos com as transformações sociais na crítica ao modelo econômico do

capitalismo. Se o projeto político das esquerdas entre os anos antes do golpe civil-militar

ocorrido no Brasil apontavam para uma primeira etapa da revolução burguesa, aspecto que

unia de certa forma setores diferentes, tais como o nacionalismo desenvolvimentista isebiano,

nos anos de 1980 o projeto revolucionário não deveria mais aguardar a burguesia,

aprofundando o ambiente para o acirramento final e o confronto entre as classes, buscando

assim a ruptura e as novas condições culturais e educacionais ao povo.

237



CONSIDERAÇÕES FINAIS: Entre utopias e labirintos... Reflexões pós Tese...

O consenso teórico-metodológico como um filtro de interpretação sobre a educação

brasileira entre os de 1980 representou a metáfora do labirinto. Dédalo, criador da obra

arquitetônica, foi vítima da própria idealização, testemunhando ainda a morte de Ícaro. O

marxismo eclético, apropriado pela intelectualidade neste período criou impasses

epistemológicos para a leitura da educação brasileira. A crítica generalizada ao movimento

escolanovista como expressão máxima da ideologia dominante através da educação, bem

como a exegese de se conceber a categoria de classes sociais no Brasil de forma rígida, sem

perceber as singularidades das relações de produção, as peculiaridades próprias da história

social brasileira, sedimentaram um olhar restrito à dimensão histórica da educação, revelando

um labirinto que ao propor caminhos diversos, as alternativas percorridas retornavam sempre

para o mesmo caminho.

O pensamento educacional brasileiro e suas reflexões oriundas da década de 1980

tiveram a importância histórica em conceber uma reação ao regime civil-militar e ao modelo

de educação imposto neste período. O discurso favorável à democracia, à participação dos

atores responsáveis para a reconstrução da escola pública, popular, crítica e cidadã

referenciou a utopia da redemocratização, luta-esperança que foi além dos limites da

educação, impulsionada pelos movimentos sociais. A igreja, os partidos políticos, intelectuais,

sindicatos, várias instituições tramaram juntos o desejo de transformação e liberdade, de

justiça social na conjuntura que se inaugurava. Mas o jogo das decisões políticas feitas pelo

alto, conforme leitura de Werneck Vianna, a tradição republicana do pacto intra-elites

funcionou de forma incisiva nos momentos cruciais dos anos de 1980, traduzindo-se nas

eleições congressuais para a Presidência da República e na fatalidade de termos o primeiro

presidente civil, do pós - regime ditatorial, um personagem político nascido das entranhas do

autoritarismo, comprometido com ele, sendo um dos fiadores da transição, representante do

dilema republicano brasileiro: filho do udenismo urbano e das práticas do coronelismo

brasileiro, típica característica da República Velha.

A utopia das ruas e das reflexões, sinceras no desejo de mudança, na educação

significou uma veemente crítica à falência da escola pública, resultante da opção política do

regime civil-militar em favorecer a rede privada de ensino. O intelectual forjado neste tempo

criou o seu ofício como um ato político, responsável em elaborar uma reflexão sobre o seu

238



tempo. Pensar um projeto para o país, escrever, ministrar aulas e palestras – atos/eventos em

defesa da democracia – o educador usou suas melhores “armas”. Mas quais são os limites

entre a utopia e o labirinto? As pistas para a resolução desta questão podem estar na forma em

que a sociedade vem se comportando na construção de uma república que pouco se

comprometeu com os valores culturais da cidadania. A inauguração da República significou

um povo atordoado que buscava entender uma nova cultura política que se estabelecia num

ideário autoritário daqueles que defendiam a nova forma de governo, na imposição de

princípios importados dentro de um liberalismo político nunca antes experimentado no

cotidiano social. José Murilo de Carvalho (1991) analisou esta transição monarquia –

república identificando o cenário do Rio de Janeiro num tipo de República artificial, alheia às

práticas sociais da cidade, distante dos costumes e sociabilidades desenvolvidas por

brasileiros da época.

138

Ícaro experimentou a liberdade e faleceu. Dédalo, criador do labirinto, encarcerou-se

na edificação que criara. As utopias libertárias dos anos de 1980 sofreram com o impacto e a

vitória do autoritarismo republicano. No campo da reflexão teórico-metodológica, no

consenso diante das análises sobre a educação, o marxismo eclético contribuiu para um tipo

de interpretação sobre a educação e o Brasil, mas limitou-se a reduzir o processo educacional

aos mecanismos epistemológicos da generalização entre as categorias do marxismo na história

social da educação no país. Isto não desvalorizou a geração de intelectuais que formularam

uma leitura sobre a educação brasileira, pois se tem hoje o retrato de um tempo que contribuiu

na tentativa de se entender o país e seu caminho de conquistas no campo da democracia.

A leitura - interpretação da educação brasileira sob a ótica do marxismo criou no

contexto da década de 1980, uma análise dependente do uso das categorias conceituais de

forma a acentuar características de um pensamento que já estava sendo revisto em outras

regiões do mundo. O uso de um determinismo diante da leitura dos processos históricos, a

crença que a redenção próxima traria as transformações radicais ao país, foram as bases desta

visão teórica sobre a conjuntura histórica da educação brasileira. Mas cabe aqui a

consideração de que mesmo com a identificação deste marxismo, os intelectuais que se

apropriaram das categorias de Althusser, Gramsci, Poulantzas, Adorno, Snyders, dentre

outros, utilizaram os instrumentos disponíveis como um campo teórico de resistência ao



138

CARVALHO, José Murilo de. (1991). Os Bestializados: O Rio de Janeiro e a República que Não Foi. SP,

Companhia das Letras/Editora Shwarcs; 3ª. Edição.

239



regime civil-militar, buscando ler o Brasil e especialmente a educação sob a vertente de que

se trouxesse vigor teórico de enfrentamento ao poder estabelecido. O que se espalhou como

forma de se pensar a realidade educacional parte de um marxismo em processo de

esgotamento teórico do final dos anos de 1970, o que se evidenciou com a crise do socialismo

real e a dissolução dos regimes autoritários do bloco chamado de comunista, chamando a

atenção para uma nova ordem mundial em gestação desde a reestruturação das funções do

Estado em seu modelo de gestão e planejamento aplicado na Europa e Estados Unidos do

Pós-Guerra.

A condição do marxismo como instrumental para a leitura crítica da sociedade

brasileira significou o desenvolvimento de um longo debate no campo educacional, sobre o

seu diagnóstico e as possibilidades favoráveis às mudanças. Tais intelectuais, aprisionados

pela tradição de uma república autoritária, comprometidos com a leitura crítica diante dos

inimigos comuns – o regime civil-militar e o capitalismo – foram homens e mulheres de seu

tempo histórico, como sujeitos que interferiram no jogo político que se apresentava naquele

momento. Não se tratou então, neste trabalho, de julgar estes intelectuais, mas, a partir do

olhar distanciado pelo tempo, perceber seus percursos e pensamentos tecidos em “redes” de

apoio mútuo.

No transcorrer dos anos de 1980 e principalmente ao final da década, uma crítica

revisionista “trotskista” aos paradigmas do marxismo concebido antes da crise do socialismo

real, consubstanciava-se na necessidade de renová-lo, reinventando-o. Michel Löwy (1991)

propôs este exercício intelectual, discutindo a impossibilidade de tratar o marxismo como

estrutura de um pensamento sistemático e ritualístico, similar às rezas budistas, pois a

necessidade principal era o de renová-lo, atualizando-o num processo de reflexão crítica e

autocrítica. (Löwy, 1991, 113). O avanço nas reflexões de Löwy esteve no reconhecimento da

importância de fertilização do ideário marxista, valorizando a partir da busca de uma

interlocução com a sua própria “negação”, no pensamento teórico não-marxista, de Max

Weber a Freud, de Manheim à Habermas, de Piaget à Foucault. Este alargamento do campo

teórico na construção de uma dialética, num confronto metodológico entre os núcleos

epistemológicos e na produção do conhecimento, para Löwy, o próprio Marx foi exemplo

deste movimento quando chamou para o embate teórico às figuras de Hegel, Feuerbach,

Ricardo, Diderot, Rousseau, Morgan, dentre muito outros.

240



As críticas de Löwy ao marxismo universitário, quando da tentação a um ecletismo

que tecia um método marxista somando-se ao positivismo, o funcionalismo, o darwinismo

social, a filosofia analítica, o materialismo vulgar, onde “nenhuma síntese possível” poderia

ocorrer refere-se à experiência dos anos de 1980 no Brasil. O fundamental para a reconstrução

do marxismo seria a partir da integração de um leque de contribuições enriquecedoras

constituindo um quadro teórico sólido e unificado traduzindo assim o “método dialético-

revolucionário”. (Idem, p. 114). Mas a renovação da concepção teórico-metodológica do

marxismo parte da crítica interna pelo uso equivocado de sua epistemologia: “Enquanto

cientistas sociais, os marxistas muitas vezes reproduziram o modelo positivista, baseado na

projeção, arbitrária ao campo da história e da sociedade, do paradigma epistemológico das

ciências naturais, com suas leis, seu determinismo, suas “previsões” puramente objetivas e seu

evolucionismo linear.” (Löwy, 1991, 115).

Das pistas que nos ofereceu para uma crítica rigorosa e sincera a este marxismo

desenvolvido no transcorrer dos anos de 1980, enfatizou a necessidade de se retornar à

tradição de um marxismo humanista, presente em Rosa Luxemburgo, Gramsci e Mariátegui,

mas também “diversas contribuições, desde as utopias sociais do passado até as críticas

românticas da civilização industrial...” ressaltou ainda o papel fundamental do marxismo

como um instrumental renovado para ser utilizado na reflexão diante de temas

contemporâneos, tais como a democracia direta e a democracia representativa, a articulação

da planificação democrática com as sobrevivências do mercado, a reconciliação do

desenvolvimento econômico com os imperativos ecológicos. Nas reflexões de Löwy, mesmo

propondo uma ampliação do campo de reflexão, mantém os princípios teóricos do marxismo

tradicional. Sua crítica realizada já havia ocorrido a partir dos intelectuais da escola

frakfurtiana, principalmente nos diálogos com a psicanálise, da estética, desde o início do

século XX. De um elenco de intelectuais que no transcorrer do século realizaram releituras

sobre as matrizes do pensamento marxista estão Jürgen Habermas que a partir de seus estudos

acompanharam-no Gadamer e Luhmann. Na França, Pierre Bordieu realizou um diálogo sobre

o marxismo através de Max Weber, da mesma forma Roger Garaudy junto com o pensamento

católico e C. Dubar com Piaget e G. H. Mead.

Neste contexto, a atuação de Dermeval Saviani significou primeiramente a liderança

de um intelectual-educador que contribuiu na formação de uma geração de pensadores da

educação brasileira nesta década de 1980. Como orientador acadêmico de parte daqueles que

241



produziram e pensaram a educação nacional no pós - regime civil-militar, com o auxílio de

muitos outros, criou um campo de análise sobre as questões relativas ao ensino, a função da

escola, o papel do professor e do Estado. Sobre a década de 1980 afirmou que esta foi

classificada como a década perdida,

mas isso é um viés do campo da economia. No campo da educação foi uma

década riquíssima. Talvez uma das décadas mais dinâmicas que a educação

viveu nesse país. O único paralelo que a gente poderia fazer seria com a

década de 1920. Mas acho eu que a década de 1980 vai além. Porque a

década de 1920 é uma década rica no debate pedagógico com as reformas

estaduais... (Depoimento dado ao autor, em 26 de abril de 2010).

Diante do ideário marxista, embora se mantenha ligado àquelas concepções,

reconhecendo uma revisão do que foi pensado e escrito no transcorrer das últimas décadas.

Tais revisões em seus trabalhos originais fizeram com que Saviani revitalizasse sua obra,

renovando-a. Mas a sua “crença” no marxismo se mantém como instrumento necessário para

se entender o mundo e especialmente a educação:

Eu me reporto àquela frase de Sartre: “O marxismo foi a filosofia

insuperável de nosso tempo”. Todas as concepções que se voltam contra ele,

em última instância, ou retornam de outra forma ou se equivocam. É, mas

porque ele disse que a filosofia foi insuperável no nosso tempo? Porque a

filosofia de uma dada época é aquela que expressa com maior clareza os

problemas da época. E com os problemas da nossa época são os problemas

do capitalismo e a concepção, a filosofia que analisou esse problema e

buscou explicar o marxismo... Marx mostrava que nenhuma forma social

desaparece sem que tivesse esgotado suas possibilidades e portanto o

socialismo surgia do esgotamento das possibilidades do capitalismo e por

isso o princípio seria a partir dos países mais desenvolvidos. (Idem, em 26 de

abril de 2010).

Em 2008, quando o livro “Escola e Democracia” chegou a 40ª edição aos vinte e cinco

anos da primeira edição de 1983, a editora Autores Associados resolveu publicar uma edição

comemorativa desta obra. Nela, estão contidos todos os prefácios, todos os quatro capítulos e

a inclusão de um prólogo, fruto de um artigo apresentado num Seminário ocorrido em Belo

Horizonte, em 2002, onde Saviani realizou uma reflexão a partir da história da educação,

afirmando que a obra original de Escola e Democracia não se tratava de um trabalho

historiográfico, pois não tinha ele um caráter gnosiológico, mas sim o objetivo de causar

polêmica. Nesta perspectiva, Saviani revê os princípios discutidos sobre a educação brasileira

da década de 1980, justificando ao mesmo tempo as teses elaboradas naquela conjuntura:

242



Por isso é que o combate travava no campo dos slogans. Eu demonstrava os

slogans escolanovistas, e desmontados, invertia-os... o capítulo anterior é

uma análise das teorias, na síntese, as principais teorias. Aí vem o texto

polêmico que demarca posições. Depois vem o Para Além da Curvatura da

Vara, aí sim o texto procurou superar onde a Escola Nova é tratada não

como uma sloganização, mas como uma teoria que procurou avançar e

superar os limites da pedagogia tradicional, mas que tem limites e os limites

devem ser dados pelo seu horizonte ideológico que é o liberalismo, a

perspectiva burguesa. (Ibidem, 26 de abril de 2010).

No transcorrer deste trabalho foi concebido um termo que pressupôs a composição

política e aproximação acadêmica entre intelectuais que se agrupavam como formas de

participação política, construção de espaços que pudessem garantir possibilidades de

exposição de suas ideias e debates. Vimos isto na organização da Universidade de São Paulo,

da Universidade do Brasil, onde intelectuais aproximavam-se de acordo com as simpatias

pessoais, compromissos políticos e acadêmicos. Estas redes sustentavam-se a partir de formas

de pressão junto aos interesses próprios das instituições como nas articulações em torno das

ideias católicas, onde Alceu Amoroso Lima foi liderança incontestável. Na USP, entre os anos

de 1950-1960, Florestan Fernandes construiu um grupo político a partir da coordenação geral

das pesquisas que eram concebidas sob seu controle e orientação. Nos anos de 1980, isto

ocorreu também na composição das entidades que se apresentaram como porta vozes dos

movimentos de educação, na ANDE, CEDES, UNICAMP, IBRADES, PUC-SP/RJ, Fundação

Carlos Chagas, onde o agrupamento de professores, membros do consenso teórico-

metodológico do marxismo, constituíram as redes de apoio mútuo, espaços de convivência, de

interesses privados, troca de ideias e promoção de encontros nacionais onde a agenda

educacional colocava-se na ordem do dia a favor da utopia democrática e a defesa da escola

pública.

Cabe aqui lembrar o papel fundamental da Cortez Editora e a Autores Associados

como uma das instituições que mais divulgaram e publicaram parte deste pensamento

educacional dos anos de 1980

139

. Saviani também participou do processo de organização,

principalmente dos Autores Associados. Quando da necessidade de buscar alternativas para a

publicação dos trabalhos da Universidade, docentes da PUC-SP procuraram os livreiros da



139

Caberia em outro trabalho um estudo sobre o pensamento editorial das principais editoras deste período,

dentre elas as Edições Loyola, Editora Vozes e a Paz e Terra, todas com origens dos quadros do catolicismo

brasileiro, como as importantes publicações da Editora Civilização Brasileira, tais como a Coleção “Encontros

com a Civilização Brasileira”, literatura que registrou o pensamento social brasileiro na transição política da

década de 1980.

243



instituição, Moraes e Cortês e acordaram a possibilidade da editoração e distribuição dos

trabalhos. O primeiro “conselho editorial” informal para as publicações da Moraes e Cortês

Editora foi composto por Casimiro dos Reis Filho, Walter Garcia, Mauricio Tragtemberg,

Dermeval Saviani e Joel Martins. Com a separação dos sócios Cortez e Moraes, o grupo

manteve-se em acordo com um dos sócios, o Cortez, criando também a co-editoria Autores

Associados, no início dos anos de 1980. Foram publicados na coleção “Educação

Universitária”, as primeiras edições de: Educação: Do Senso Comum à Consciência

Filosófica, de Saviani; Pedagogia do Conflito, de Moacir Gadotti. (Depoimento dado ao autor

por Dermeval Saviani, em 26 de abril de 2010). A rede constituiu-se aqui abrindo

possibilidades de publicação dos trabalhos que serviram de referência do pensamento

educacional a partir do consenso teórico-metodológico do marxismo eclético, muitos deles,

orientando de Saviani da PUC-SP.

Saviani é originário da vertente de formação católica e que influenciou

inexoravelmente o pensamento social e educacional brasileiro. Esta matriz de pensamento

contribuiu e também consolidou dialeticamente, as mentalidades de uma cultura de viés

autoritário e democratizante, contraditoriamente. Sendo assim, Francisco Campos, Alceu

Amoroso Lima, Barbosa Lima Sobrinho, Anisio Teixeira, Fernando de Azevedo, Gustavo

Capanema, Meira Matos e Newton Sucupira, Durmeval Trigueiro Mendes, Cândido Mendes

de Almeida, Lourenço Filho, Paulo Freire, Herbert de Souza, Moacir Gadotti, Carlos Roberto

Jamil Cury, José Carlos Libâneo, Carlos Rodrigues Brandão, dentre outros, formaram um tipo

de genealogia de uma intelectualidade que ingressou na política ou no mundo acadêmico a

partir de suas formações católicas. Este mesmo tipo de genealogia identifica-se nos

fundadores da Ação Popular – AP que continuou a atuar após o exílio, em especial Herbert

José de Souza – o Betinho e Luiz Alberto Gomes de Souza. Nem todos seguiram as

orientações eclesiásticas, tais como Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo. Outros se

transformaram em quadros, intelectuais orgânicos leigos da Igreja, como Gustavo Capanema,

Alceu Amoroso Lima, Barbosa Lima Sobrinho, Cândido Mendes e Newton Sucupira. O que

se entende então é de que independentemente das ideologias e posições políticas, a Igreja

exerceu forte presença na formação da intelectualidade republicana brasileira criando

ramificações de pensamento político e educacional, variações de um autoritarismo explícito

ou de uma democracia contraditória, questões interessantes para uma possível seqüência nos

estudos sobre pensamento educacional brasileiro. Entendendo ainda que este trabalho não

244



esgotou o seu campo de pesquisa, ao contrário, a partir dos estudos realizados outros objetos

de estudos surgem e, sendo assim, aponto outra linha de pesquisa para futuras investigações

que é a de se analisar uma “linhagem” protestante deste pensamento educacional dos anos de

1980, considerando as presenças de Guiomar Namo de Mello, Waldo Cesar e Neidson

Rodrigues.

Somos herdeiros de um legado político social contraditório, onde a memória política é

entrecortada entre as crises institucionais que em 121 anos de república, impediram a

construção, a apreensão dos valores e princípios da democracia e cidadania. O dilema

republicano brasileiro voltou à cena na década de 1980 quando o discurso progressista, diante

de seus fundamentos teórico-metodológicos, conclamava à democracia, a participação popular

e até a revolução operária para uma sociedade que ainda não havia se comprometido com uma

república, não se achava pertencente a ela. Para Hobsbawm (1997), a tradição inventada,

visava a inculcar valores, normas de comportamento, o que implicava necessariamente, “uma

continuidade com um passado”. O dilema (e o labirinto) da década de 1980 é que, de certa

forma, se repete nos dias de hoje, o desejo de se determinar os modelos para a democracia, na

ênfase de participação, sem antes de tê-los experimentado historicamente, impedindo a

invenção da tradição.

O intelectual é um homem do seu tempo, influenciado por sua formação pessoal,

sociabilidades, leituras, pesquisas e instituições. Desenvolve suas reflexões a partir destas

circunstâncias. É um personagem da história política do país, seu pensamento emerge de

acordo com os tempos vividos, muitas vezes, condicionados para além de suas convicções

ético-pessoais, alia-se aos planos políticos do Estado, como nos casos de Francisco Campos e

Gustavo Capanema. Operadores da política e intelectuais orgânicos do regime varguista que

tiveram uma formação erudita, somados à habilidade na condução de se governar o Estado,

forjaram uma maneira peculiar da expressão da cultura autoritária no país, reforçando o

caráter pragmático diante da política real. Gustavo Capanema foi exemplo disto quando,

equilibrando-se como um pêndulo, cumpriu o projeto do Estado Novo conciliando forças

políticas aparentemente antagônicas, no campo cultural e educacional. A permanência deste

pensamento autoritário manifestou-se entre os anos de 1960, naqueles responsáveis em

formular o plano educacional no ambiente do regime civil-militar. Respeitando as

peculiaridades históricas e suas conjunturas, intelectuais comprometidos com o regime

245



renovaram este ideário no projeto imposto pelas forças coercitivas e a cumplicidade -

comprometimento civil.

No pensamento de Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro observou-se a trajetória de

intelectuais que nasceram do mesmo berço acadêmico uspiano, centrados no primeiro

momento entre as pesquisas etnológicas, partiram depois para pensarem os projetos para o

país. Ambos foram homens de Estado, considerando o percurso de cada um, seja no

parlamento ou em funções executivas. Mas estes intelectuais vivenciaram um modelo de

universidade que reproduzia a lógica do poder concentrado, o controle e o mando a partir das

estruturas da Cátedra, que contraditoriamente, para atender uma medida de modernização do

sistema de ensino superior, foi extinta na reforma universitária promovida pelo regime civil-

militar em 1968. Florestan seguiu sua carreira como intelectual concentrado em seus

princípios do marxismo – trotskismo, mas articulando o caráter teórico-metodológico de tal

forma que soube perceber os movimentos históricos e contradições internas da República que

se estabelecia ponderando uma análise sobre o país. Entre os anos de 1980, como parlamentar,

manteve o discurso em defesa da escola pública (ideal “liberal” escolanovista), reproduzindo

a sua liderança que, ao final dos anos de 1950, levantou a bandeira em defesa da educação

pública em oposição ao “substitutivo Lacerda” que garantia em Lei repasses públicos à

iniciativa privada, mas avançou em perceber as armadilhas da Nova República e sua

incapacidade em criar um ambiente de modernização burguesa para o país. Florestan

Fernandes contribuiu para a formação de uma geração de intelectuais que tomaram sua

autonomia de pensamento, buscaram caminhos próprios, construíram as bases das ciências

sociais do Brasil e receberam as mais variadas influências, à esquerda ou a partir de uma

reflexão liberal-conservadora. Esta geração de intelectuais que se abriam em tendências,

desde o pensamento cepalino até aos propósitos neoliberais diante da reforma do Estado,

estabelecidas no país entre os anos de 1990.

Na conjuntura de 1980 a atuação de Darcy Ribeiro como intelectual e governante,

traduziu aspectos singulares dos movimentos políticos e de reflexão diante da questão

educacional brasileira. Primeiramente, a objetivação de um projeto político educacional

através dos CIEPs significou a representação momentânea do seu pensamento, seus estudos e

de sua produção literária até os anos de 1970. O emblema literário de “O Povo Brasileiro”,

um esforço de Darcy em buscar os sentidos da formação do brasileiro, somados à exaltação

deste povo afirmando que a complexidade dos fundamentos da sua formação nacional, suas

246



disparidades étnico - regionais, as inter - relações tramadas pela lógica do domínio e a

violência serviram como aspectos qualitativos para o cultivo de uma nação próspera. Um

modelo excêntrico que fugiu às construções históricas de acordo com as formações européias

e norte - americana. A idealização dos CIEPs convergiu com esta visão escatológica de se

arquitetar, pela educação, a redenção dos “ninguéns” – expressão utilizada por Darcy

retratando o nascimento daqueles que formaram o povo brasileiro, conseqüências destas

relações de dominação, de misturas multi-étnicas, nos espaços geográficos que se constituíam

expressões de poder político.

No Rio de Janeiro, cidade que vivenciou, como em algumas outras, a transição do

escravo – homem livre, assistiu a inauguração republicana, ex-capital federal e como centro

urbano receptor de caboclos, matutos, caipiras, sertanejos e nordestinos de todo o país os

“ninguéns” metaforicamente criados por Darcy, serviu como a referência de exaltação deste

povo, no embalo político de se restaurar as identidades destes, oferecendo-lhes a educação.

Através dos CIEPs, a educação – cidadania também consolidava o ímpeto político de Leonel

Brizola e sua natureza política a partir dos princípios de um positivismo castilhista,

articulados ao cultivo do signo do trabalhismo no legado de Vargas e Jango. O traço

modernista de Niemeyer objetivou este ideário implantado no Rio de Janeiro, realizando a

síntese entre o projeto pensado e o construído: Manifestou-se entre os anos de 1980, no Rio

de Janeiro, o nacionalismo exaltação aos “ninguéns” – protagonistas do socialismo moreno,

da herança política gaúcha do início republicano do século XX e no trabalhismo varguista. O

personalismo do projeto dos CIEPs e a aceleração da implantação dos “brizolões”

significaram um distanciamento da intelectualidade e a tendência à rejeição ao modelo

proposto e a crítica à proposta “populista” de se conceber o processo educativo. Pela

relevância das questões que se apresentam sobre os CIEPs, até porque da fusão entre os

estados do Rio de Janeiro e o da Guanabara, ocorrida em 1974, os CIEPs foram, até o

momento o projeto de governo que viu a educação como prioridade enquanto política pública.

O estudo deste processo não se esgotou oferecendo alternativas para futuras pesquisas sobre o

tema.

O pensamento educacional de 1980 foi a síntese da tradição republicana e a expressão

contraditória do ideal democrático, onde intelectuais em oposição ao regime civil-militar em

agonia, procuravam alternativas, através de uma reflexão, sobre os temas fundamentais para a

educação nacional. Traziam consigo a herança da mentalidade concebida através das

247



sociabilidades de mando e controle, de uma cultura estabelecida através dos modelos políticos

prontos, concebidos pelo alto, resultando daí convivências sociais sem um acordo social

pautado numa ética republicana e democrática e que precisa ser (re) inventada. O dilema e o

labirinto deste tempo traduziram-se num discurso democrático de ambos os lados, no governo

da “Nova República” e no campo das oposições, onde o seu núcleo representava uma lógica

autoritária natural de nossa origem e vivência.

A náusea dos anos neoliberais da década seguinte, o início titubeante do século XXI, o

pensamento liberal-conservador impondo nas últimas décadas sua lógica e compromissos com

a macroeconomia vêm demonstrando que o percurso é longo e descontinuo. Falta-nos então a

invenção da tradição, naquilo que Hobsbawm sinalizou como fundamento social e histórico

de uma nação. Mas as pistas para o ressurgimento das utopias no país estão em nossa própria

história, nos lapsos de participação social e comprometimento com o desenvolvimento e

consolidação da justiça social que em alguns momentos deram sinais de um sistema político

avançado e pronto. O tempo passado, revisto e re-conceituado é fonte de caminhada, pois a

chegada ao mesmo tempo é a nossa referência de partida, de projeto. A década de 1980 foi

uma tentativa que não se perdeu no tempo, talvez tenhamos que enxergá-lo permanentemente

para renovarmos a crença na política, na educação como um dos instrumentos de autonomia,

nacional e internacional.

248

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