Anexo II
RELATÓRIO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
1 - Caracterização sucinta da área de influência do imóvel, a partir de
dados secundários, mapas temáticos e outros recursos:
1.a. Localização do(s) imóvel(is) no(s) município(s) onde está inserido
(apresentação de mapas e plantas): delimitação cartográfica, localização do(s)
município(s) no estado, municípios limítrofes, presença de Unidades de
Conservação e outras áreas protegidas por regras jurídicas. Em caso da
existência de zoneamento econômico-ecológico do Estado, da microrregião ou
do município, identificar e enumerar as características da zona onde está
inserida a área do imóvel.
1.b. Diagnóstico descritivo do meio físico: geomorfologia/relevo, solos,
geologia, recursos hídricos (identificação e representação cartográfica da bacia
ou sub-bacia hidrográfica e descrição analítica de suas condições de
conservação/degradação ambiental), clima.
1.c. Diagnóstico descritivo do meio biótico: vegetação (descrever os
grandes aspectos fitofisionômicos da vegetação nativa e as principais espécies
endêmicas já identificadas e fauna silvestre).
1.d. Diagnóstico descritivo do meio sócio-econômico e cultural:
recursos institucionais, compreendendo infra-estrutura de serviços de saúde (e
acesso da população da região ao sistema de saúde existente), educação
(verificar a existência de rede oficial e, ou, particular de ensino nas zonas
urbanas e rurais, as séries atendidas e cursos de educação para adultos),
transporte, comercialização e armazenamento, eletrificação, comunicação,
saneamento básico e abastecimento da água (existência de água encanada,
rede de esgoto, fossas sépticas, etc.), habitação (características gerais das
habitações da região e, quando possível, indicar os materiais mais utilizados),
entidades creditícias e órgãos de apoio- pesquisa e assistência técnica- ;
discriminar as principais atividades econômicas existentes- destacar se há
extrativismo e especificar o tipo; projetos/programas de desenvolvimento
regional e municipal, existência de Conselho e, ou, Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural e Ambiental, etc; estrutura fundiária, indicar os animais
domésticos mais encontrados, caracterização da região conforme restrições de
zoneamento Federal, estadual e municipal, projetos de assentamentos
existentes na região, verificar se existem doenças endêmicas na região
(esquistossomose, doença de Chagas, malária, leishmaniose, febre amarela,
entre outras.), verificar a ocorrência de locais de interesse turístico (cavernas,
cachoeiras, lagoas naturais, áreas de relevante beleza cênica), verificar a
ocorrência de locais de interesse cultural (sítios de interesse arqueológico,
histórico, recreativo etc.). Registrar se o imóvel objeto de licenciamento
ambiental está localizado em município inserido nos territórios definidos pelo
Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial.
2 - Identificação do Imóvel
Denominação, área, perímetro, distrito, município, U.F., coordenadas
geográficas, bacia/ sub-bacia hidrográfica, planta do projeto georreferenciada,
número de módulos fiscais, fração mínima de parcelamento, código no SNCR,