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UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Luís Augusto de Carvalho Bresser Dores
ENCERRAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO
Estudo de caso
Taubaté – SP
2007
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UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Luís Augusto de Carvalho Bresser Dores
ENCERRAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO
Estudo de caso
Dissertação apresentada para a
obtenção do Certificado de Título de
Mestre pelo Curso de Ciências
Ambientais do Departamento de Pós-
Graduação em Ciências Ambientais da
Universidade de Taubaté.
Área de Concentração: Ciências
Ambientais
Orientador: Prof. Dr. Paulo Fortes Neto
Taubaté – SP
2007
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Ficha catalográfica elaborada pelo
SIBi – Sistema Integrado de Bibliotecas / UNITAU
D695e Dores, Luís Augusto de Carvalho Bresser
Encerramento de aterro sanitário: estudo de caso / Luís Augusto de
Carvalho Bresser Dores. - 2007.
116f.: il.
Dissertação (mestrado) - Universidade de Taubaté, Programa de Pós-
graduação em Ciências Ambientais, 2007.
Orientação: Prof. Dr. Paulo Fortes Neto, Departamento de Ciências
Agrárias.
1. Aterro sanitário. 2. Encerramento de aterro sanitário.
3. Remediação de aterro sanitário. 4. Resíduo sólido urbano. I. Título.
LUÍS AUGUSTO DE CARVALHO BRESSER DORES
ENCERRAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO
Estudo de caso
Dissertação apresentada para obtenção
do Certificado de Mestre pelo Curso em
Ciências Ambientais do Departamento
de Pós-Graduação da Universidade de
Taubaté
Área de Concentração: Ciências
Ambientais
Data: 03/10/2007
Resultado: Aprovado
BANCA EXAMINADORA
Membro Instituição
Profª Dra. Mariko Ueno Programa de Pós-Graduação em Ciências
Ambientais/UNITAU
Prof. Dr. Paulo Fortes Neto Programa de Pós-Graduação em Ciências
Ambientais/UNITAU
Prof. Dr. Mario Valério Filho UNIMES – Universidade Metropolitana de
Santos – Inst. Ciência da Saúde
Prof. Dr. Paulo Fortes Neto
Orientador
Dedico esse trabalho à memória dos meus pais Dr. Candido Augusto Bresser
Dores e Gilda de Carvalho Bresser Dores, e a Deus por terem em cada
momento da minha vida, dado a oportunidade de tomar o rumo na direção da
lucidez da fé, do amor e da firmeza da esperança.
AGRADECIMENTOS
À Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro”, através de seu
diretor, Prof. Dr. Alair Assis, a quem devo o esforço e a ajuda na produção
desta obra, e aos colegas professores e funcionários da Instituição, que muito
contribuíram para o meu crescimento técnico e didático, me apoiando nas
horas mais difíceis.
À minha querida irmã Martha de Carvalho Bresser Dores, que tanto me
ajudou a vencer mais esta etapa da vida.
À Profª. Dr.ª Maria Júlia Ferreira Xavier Ribeiro e Prof. Dr. Márcio
Joaquim Estefano de Oliveira, pela atenção, paciência, clareza, presteza,
esforço e dedicação no meu aprendizado.
Ao orientador Prof. Dr. Paulo Fortes Neto pelo interesse que teve na
minha formação.
Aos professores e funcionários da Universidade de Taubaté, em
especial à secretária Jeni Gondolo.
Aos meus familiares, que exerceram plenamente a ação da paciência.
Expresso minha gratidão a todos fazendo o uso das palavras do
célebre romancista, Tolstoi, educador e apóstolo de um amor universal:
“Na vida, só há uma maneira de sermos felizes: viver para os
outros”.
v
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AC – Antes de Cristo....................................................................................
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ....................................
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social...........
CPLEA - Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação
Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente – SP.................
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ..............
CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem ............................
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente ......................................
CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente ...................................
CPRN - Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de
Recursos Naturais..................................................................
DAIA - Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental..........................
DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio ...................................................
DPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais...........
DQO – Demanda Química de Oxigênio .......................................................
DSM - Departamento de Serviços Municipais .............................................
EIA - Estudo de Impacto Ambiental .............................................................
FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza.......................................
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto ....................................................
FMPFM - Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro”........................
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ..................................
ICGE - Instituto de Geociências e Ciências Exatas (da UNESP).................
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada .......................................
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo ...........
IQC - Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem .............................
IQR - Índice de qualidade de Aterro de Resíduos........................................
IQR Valas - Índice de Qualidade de Aterros em Valas
hab/ km² - Habitante por quilometro quadrado.............................................
NBR – Norma Brasileira...............................................................................
ONU – Organização das Nações Unidas.....................................................
OMS - Organização Mundial de Saúde .......................................................
PCB’s - Produtos químicos sintéticos (di-fenilas policloradas).....................
PEAD - Polietileno de Alta Densidade..........................................................
PMMM - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim ..............................................
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental .......................................................
RSS – Resíduos Sólidos de serviços de Saúde...........................................
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos ..............................................................
SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente .......................................
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento ....................
SNSA - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental..............................
TAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta .......................
UNEP - United Nations Environment Programm..........................................
UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" ............
UNICEF - United Nations Children's Fund ...................................................
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina.........................................
USA - United States of América...................................................................
USEPA - United States Environmental Protection Agency..........................
vi
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Esquema de implantação de Aterro Sanitário. .......................29
Figura 2: Corte do esquema de aterro sanitário em vala. .....................36
Figura 3: Corte do esquema de aterro sanitário em vala. .....................37
Figura 4: Corte do esquema de aterro sanitário em vala. Um quarto
da referida área é utilizado como área verde ..........................38
Figura 5: Fotografia - Abertura da Trincheira .........................................39
Figura 6: Fotografia - Instalação da geomembrana de PEAD sobre
camada de solo argiloso compactado na Trincheira ...............39
Figura 7: Fotografia - Instalação da geomembrana de PEAD e a
instalação do sistema de drenagem das águas percoladas
(Chorume) e de gás metano (biogás) em meio ao solo
argiloso compactado .............................................................39
Figura 8: Fotografia - Mesma situação anterior........................................39
Figura 9: Exemplo de área para Aterro Sanitário – Terreno acidentado 41
Figura 10: Corte perpendicular de um aterro sanitário convencional
de área....................................................................................41
Figura 11: Fotografia - Aplicação de PEAD, aterro sanitário
convencional de área .............................................................42
Figura 12: Fotografia - Ancoragem da manta de PEAD
no aterro sanitário convencional de área.................................42
Figura 13: Após a ancoragem da manta de PEAD, nova fase ................43
Figura 14: Corte perpendicular de um aterro sanitário convencional
localizado em encosta, camadas ou células............................43
Figura 15: Fotografia - Aplicação de camada de solo argiloso sobre
manta de PEAD em aterro sanitário convencional em
camadas, localizado em encosta ............................................44
Figura 16: Fotografia - Aterro sanitário convencional em camadas
localizado em encosta.............................................................44
Figura 17: Fotografia - Aterro sanitário convencional em camadas
localizado em encosta. ...........................................................45
Figura 18: Fotografia – Tanque de chorume com manta de PEAD..........45
Figura 19: Fotografia - ETE aeróbio de líquidos percolados (CHORUME)
em aterro sanitário convencional.............................................46
Figura 20: Organograma sobre a estrutura funcional do DSM.................63
Figura 21: Localização da Área de Estudo. Google Earth, 2005..............64
Figura 22: Entorno e área de influencia em 14.03.2007...........................66
Figura 23: Entorno e área de influencia em 14.03.2007...........................66
Figura 24: Aterro Sanitário de Mogi Mirim – 14.03.2007. Gás metano.....67
Figura 25: Aterro Sanitário de Mogi Mirim – 14.03.2007..........................67
Figura 26: Vista parcial do Aterro Sanitário de Mogi Mirim ......................79
Figura 27: Sistema de drenagem dos gases em 25.11.2007...................79
Figura 28: Lagoa recirculação de chorume em 25.11.2007. ....................80
vii
Figura 29: Sistema de captação do chorume ..........................................80
Figura 30: Esquema de um aterro encerrado e recuperado.....................90
Figura 31: Vedações superiores e de base, e instalações para drenagem
e captura de gás.....................................................................91
Figura 32: Corte transversal do aterro sanitário de
Hahn-Lehmdem, Alemanha....................................................92
viii
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 - Quantidades de unidades de processamento de RSU,
segundo tipo de unidade, Brasil, municípios selecionados,
2004 ......................................................................................21
Tabela 02 - Funções, materiais e recomendações gerais dos
componentes possíveis de um sistema de cobertura............72
Tabela 03 - Enquadramento dos municípios do estado de São Paulo,
Mogi Mirim e Mogi Guaçu, quanto as condições de tratamento
e disposição dos resíduos sólidos domiciliares (IQR) no
período de 1997 a 2005 ........................................................86
Tabela 04 - Procedimento para o encerramento do aterro.......................88
Tabela 05 - Exemplos de normas brasileiras, elaboradas pela ABNT,
referentes a resíduo sólido, classificadas por tipo e data....112
ix
ENCERRAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO: Estudo de caso.
Autor: LUÍS AUGUSTO DE CARVALHO BRESSER DORES
Orientador: Prof. Dr. PAULO FORTES NETO
RESUMO
O enfoque deste estudo de caso foi o encerramento das atividades de
um aterro sanitário que operava fora dos padrões exigidos pela legislação. Este
estudo teve como objetivo principal apresentar um assunto que vem sendo
discutido no país, tanto nos níveis acadêmicos quanto nos administrativos. A
metodologia empregada foi elaborada com base nos dados contidos em
documentos existentes nas unidades da CETESB, nas informações obtidas
junto ao Departamento de Serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Mogi
Mirim e no Projeto de Encerramento e Recuperação do Aterro Sanitário de
Mogi Mirim. Durante o trabalho observou-se ocorrência de vários problemas
tais como a dicotomia teórica e prática presente na estrutura de um aterro, a
ausência de metodologias inter e multidisciplinares, com conteúdos formativos
e informativos sobre as atividades de um aterro, a falta de articulação dos três
níveis de governo (municipal, estadual e federal) e o distanciamento dos
mesmos das instituições de ensino e pesquisa, a dificuldade de implantação
das ações saneadoras e a falta de estrutura e corpo técnico qualificado para a
realização das atividades de operação e encerramento de um aterro. Os
resultados do estudo proporcionaram demonstrar o histórico ambiental e social
local, adequação à legislação ambiental, os principais impactos ambientais, a
redução das contaminações existentes, as medidas mitigadoras propostas
durante a operação do aterro em questão e o monitoramento ambiental
subseqüente. O estudo proporcionou discutir a questão do encerramento dos
aterros, e propor metodologia de fácil implantação, levando em consideração o
problema histórico das ações políticas em conflito com as recomendações
técnicas para assunto de tamanha relevância para a sociedade.
Palavras Chave: Encerramento de aterro sanitário. Remediação de aterro
sanitário. Resíduo sólido urbano. Aterro de resíduo sólido urbano. Aterro
sanitário.
x
SHUTTING DOWN A SANITARY LANDFIL: Study of case
Autor: LUÍS AUGUSTO DE CARVALHO BRESSER DORES
Orientador: Prof. Dr. PAULO FORTES NETO
ABSTRACT
The focus in this case study is the shutdown of a sanitary landfill. It
intends to shed a light on a subject that is being discussed in Brazil, as much in
the academic levels as in the commercial and political ones, although the
political sphere deals with it in a less open way. The employed methodology
was elaborated upon the current data contained in the documents available in
CETESB (Environmental Agency), in the information of the Urban Department
and upon the Project of Closing and Recovery of Sanitary Landfills of Mogi
Mirim (urban solid waste sanitary landfills). Some problems pointed out by this
case study are: the theoretical and practical dichotomy in the structure of a
landfill, the absence of treatment of interdisciplinary and multidisciplinary of the
formative and informative contents on the activities of a landfill, the lack of joint
between the three governmental spheres (local, state and federal) and the
institutions of education and research, the closing action it selves, said or
executable, and the lack of structure and qualified personnel to deal with the
shutting down of a landfill. Results were found though examining: social and
historical records, the adequacy of environmental laws, studies done on the
main environmental impacts, the mitigating measures proposed during the time
the landfill was active, results given by environmental monitoring. These
forthcoming results, have, as main goal, look onto the question of closing down
a sanitary landfill, bargaining for the history of the politics involved and the
actions taken during the active time until the closure of the sanitary landfill.
Keywords: Shutting down a sanitary landfill. Renewing a sanitary landfill. Urban
solid waste. Local solid waste landfill. Sanitary landfill.
xi
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS...................................................................... v
LISTAS DE FIGURAS………………………………………………………… vi
LISTA DE TABELAS…………………………………………………………....viii
RESUMO.................................................................................................... ix
ABSTRACT................................................................................................. x
SUMÁRIO................................................................................................. xi
1 – INTRODUÇÃO ...................................................................................13
1.1 – Desenvolvimento do trabalho..........................................................14
1.1.1 – Delimitação do estudo..................................................................14
1.2 – Objetivos ........................................................................................14
1.2.1 – Objetivo Geral ..............................................................................14
1.2.2 – Objetivos Específicos...................................................................14
2 – REVISÃO DE LITERATURA..............................................................17
2.1 – Relato histórico da geração de lixo .................................................17
2.2 – Evolução dos conhecimento em destinação de lixo........................22
2.2.1 – Definição de resíduo sólido urbano – RSU...................................22
2.2.2 – Definição de aterro sanitário e lixão .............................................26
2.3 – Caracterização e operação de aterro sanitário................................27
2.3.1 – Caracterização de aterro sanitário ...............................................27
2.3.2 – Classificação dos aterros .............................................................31
2.3.2.1 – Classificação conforme a técnica de operação .........................31
2.3.2.2 – Classificação pela forma de disposição.....................................32
2.4 – Tratamento de resíduo sólido..........................................................48
2.4.1 – Resíduo sólido e aterro sanitário..................................................48
2.4.2 – Resíduo sólido e coleta seletiva...................................................52
2.4.3 – Resíduo sólido e biorremediação.................................................53
2.4.4 – Gerenciamento de resíduo sólido urbano/doméstico ...................54
2.4.5 – Aspectos legais sobre tratamento e disposição de RSU..............57
3 – METODOLOGIA.................................................................................59
3.1 – Estudo de caso................................................................................59
3.2 – Histórico da área utilizada para instalação do aterro.......................60
3.3 – Órgão municipal de gerenciamento.................................................63
3.4 – Localização e caracterização da área do Aterro sanitário...............65
3.5 – Entorno e área de influência............................................................66
3.6 – Geologia regional e local.................................................................69
3.7 – Metodologia recomendada na literatura..........................................70
3.8 – Estudos desenvolvidos....................................................................74
3.8.1 – Adequação à legislação ambiental...............................................74
3.8.2 – Redução das contaminações .......................................................75
3.8.3 – Medidas mitigadoras ....................................................................75
3.8.4 – Plano de monitoramento ambiental..............................................76
3.8.5 – Re-conformação dos taludes........................................................77
3.8.6 – Recobrimento final do local..........................................................77
3.8.7 – Outros aspectos ...........................................................................78
xii
3.8.8 – Resultados obtidos.......................................................................78
3.8.9 – Ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Mogi Mirim ..........79
4 – DISCUSSÃO DOS ACHADOS...........................................................82
5 – PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PARA ENCERRAMENTO..95
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................99
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................104
ANEXOS ................................................................................................111
1 - Legislação sobre destinação de RSU ...............................................111
1.1 - Legislação Federal.........................................................................111
1.2 - Legislação Estadual.......................................................................112
2 - Normas brasileira referentes a destinação de RSU ..........................113
3 - Novas legislações .............................................................................115
13
1 - INTRODUÇÃO
A inexistência de um modelo adequado de gestão para os resíduos
sólidos urbanos nas Prefeituras Municipais tem criado sérios problemas, os
quais comprometem o meio ambiente e conseqüentemente, a qualidade de
vida da população. Sabe-se que no Brasil, segundo o IBGE (2000), a grande
maioria dos Municípios utiliza lixões, lembrando que dentro de um programa de
limpeza pública, a atividade de disposição final, por ser a última na seqüência
do gerenciamento, deparando-se com escassez de recursos humanos,
econômicos e vontade política, sendo ponto crítico nesse tipo de serviço.
Tendo em vista que um aterro sanitário de resíduos sólidos é a forma de
disposição final dos resíduos no solo, devem ser seguidas as normas
operacionais específicas, quando operado pelo poder público ou iniciativa
privada. Procedimentos tecnológicos executivos devem ser adotados antes e
durante o desenvolvimento e encerramento, bem como nos anos futuros após
o encerramento do aterro, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e
ao meio ambiente.
O presente trabalho possibilita acesso às informações sobre os
procedimentos de encerramento ou fechamento de um aterro sanitário, uma
vez que esse tema tem sido pouco ou quase nada discutido ou relatado
oficialmente no Estado de São Paulo e no Brasil. No Estado de São Paulo a
prática de transformar lixões do passado em aterros sanitários no presente
poderá trazer prejuízos à saúde publica e ao meio ambiente, caso não sejam
observados os procedimentos técnicos corretos. As ações tomadas no passado
e tidas como corretas, à luz de novas tecnologias tornaram-se incorretas ou
inadequadas.
14
1.1 - Desenvolvimento do Trabalho
1.1.1 - Delimitação do estudo
O estudo enfocou as ações ocorridas durante a existência do aterro até
então considerado sanitário do município de Mogi Mirim, SP. Desde o início da
operação em 1985 (oficialmente a partir de 1989) até seu encerramento em
2005. O estudo de caso está baseado nos dados encontrados em documento
existente na CETESB na Agência Ambiental de Pirassununga – SP, nas
informações do DSM da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e no Projeto de
Encerramento e Recuperação do Aterro Sanitário de Mogi Mirim, elaborado
pela Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e aprovado junto a
CETESB.
A cidade de Mogi Mirim no ano de 2005 possuía uma população
estimada em 91.938 habitantes tendo uma área territorial de 499 km², com uma
produção diária de 50 toneladas dia, e média de 540g/hab/dia, segundo a
Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, SP. (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, 2005).
1.2 – Objetivos
1.2.1 - Objetivo Geral
A proposta do presente estudo foi avaliar a experiência do processo de
encerramento do aterro do município de Mogi Mirim, SP, o qual funcionava fora
dos padrões técnicos, bem como caracterizar os diversos aspectos envolvidos
nos procedimentos de destinação de RSU.
1.2.2 - Objetivos Específicos
• analisar condições de tratamento e disposição de resíduo sólido sob
responsabilidade da Prefeitura Municipal no município em estudo;
15
• analisar os programas e projetos de encerramento de lixões e aterros;
• avaliar as inovações, a tecnologia empregada e as experiências
obtidas no Município estudado, identificando ações passíveis de serem
seguidas e aquelas que devem ser evitadas;
• contribuir com recomendações que auxiliem os municípios a planejar e
adequar seus sistemas de tratamento e disposição de resíduo sólido,
possibilitando a implantação de um sistema de gerenciamento integrado
durante e após a fase de encerramento.
16
2 - REVISÃO DE LITERATURA
2.1 - Relato histórico da geração de lixo
O lixo passou a ser um problema para a humanidade já na pré-história,
mais precisamente no período neolítico, quando o homem deixou a vida de
nômade e passou a viver de maneira sedentária. No fim deste período, o
homem começou a aprender técnicas de cultivo que garantiam excedentes
agrícolas e que permitiam desenvolver hábitos sedentários. Nesta época
apareceram as primeiras aglomerações pré-urbanas, pequenas aldeias rurais.
As primeiras aldeias trouxeram consigo problemas de descarte de resíduos,
que até então eram simplesmente jogados ao longo dos caminhos, e que
passaram a necessitar de um destino adequado, para evitar o mau cheiro e
doenças. Neste período, surgiram também os primeiros resíduos não
biodegradáveis, como as cerâmicas, que foram as primeiras transformações
físico-químicos intencionais feitas pelo homem (LACERDA, H. B. F., 2001).
A prática de aterrar lixo já ocorria nas populações antigas, no século IV,
Roma chegou a ter cerca de 1.000.000 de habitantes e, em função desta
concentração populacional, viveu problema sério de saneamento, inclusive em
relação ao gerenciamento de resíduos sólidos. Nos idos do ano 150, Roma
sofreu uma grande epidemia de febre bubônica devido a suas condições
sanitárias precárias. Muitas das soluções adotadas hoje não são tão novas
assim. Em 1900 AC, em Creta, já se utilizava aterro sanitário para destino final
do lixo produzido na ilha. Na França, no século XII, o governo de Paris,
preocupado com o destino dos resíduos ali produzidos, contratou uma empresa
para coletar e transportar o lixo para fora da cidade. A polêmica quanto à
cobrança de taxa para custear os serviços de limpeza urbana também não é
17
uma questão nova. Entre 1506 e 1608, também em Paris, já havia sido
instituída a taxa de limpeza de ruas e coleta de lixo (METROPLAN, 1978).
A população mundial cresce aceleradamente, principalmente nas
grandes cidades dos países mais pobres. Hoje, cerca de 50% dessa população
é urbana. Segundo estimativas da ONU, das dezenove regiões metropolitanas
com mais de 10 milhões de habitantes existentes no mundo em 2000, apenas
quatro regiões estavam em países considerados desenvolvidos. No entanto, foi
a partir da revolução industrial que, de maneira progressiva, introduziram-se
novos materiais artificiais (não naturais), como plásticos, vidros, borracha,
muitos deles produtos tóxicos e até radioativos. São materiais que geram
resíduos de difícil tratamento, constituindo um problema ambiental cada dia
mais grave no planeta. A população brasileira está em torno dos 170 milhões
de habitantes, segundo as informações do último censo (agosto de 2000).
Deste total, mais de 80% é urbana, e 40 milhões vivem em seis metrópoles. O
censo demográfico de 2000 mostrou no País, a continuidade do processo de
diminuição do volume da população rural ocorrida entre 1991 e 2000, na ordem
de quatro milhões de pessoas. Essa redução deveu-se às perdas
populacionais rurais em todas as grandes Regiões. Esses números
confirmaram a tendência crescente de aumento da urbanização no Brasil. A
maior parcela de incremento populacional urbano correspondeu,
sistematicamente, ao longo dos últimos anos, à Região Sudeste
(MCIDADES.SNSA:IPEA, 2004).
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, revela na
pesquisa nacional de Saneamento Básico 2000, essa população de 136
milhões de habitantes, gerava diariamente 125.281 toneladas de resíduos
domiciliares. Em 2000, 68,5% dos resíduos gerados nas grandes cidades
brasileiras tinha como destino final os lixões e alagados. Por outro lado, mais
de 24.340 catadores trabalhavam em lixões, sendo que 7264 moravam nesses
locais. Deste total, 5.393 eram crianças com até 14 anos. Contudo, dados do
UNICEF no ano de 20000 eram mais alarmantes, pois apontavam para a
existência 35 mil crianças trabalhando em lixões no país. De um total de
5.507municípios brasileiros, foram pesquisados 5.475 municípios que
18
possuíam serviços de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, apenas 551
controlavam a disposição do lixo industrial. Dos 5.507 municípios brasileiros,
5461 tinham serviços de limpeza urbana, 5471 de coleta lixo, 4690 de remoção
de entulhos. Apenas 451municípios faziam alguma coleta seletiva e somente
352 reciclavam. No Brasil, existiam como tratamento e destinação final de
resíduos, 5.993 vazadouros a céu aberto (lixões), 63 áreas alagadas que
recebiam resíduos, 1868 aterros controlados, 1452 aterros sanitários, 810
aterros de resíduos especiais, 260 usinas de compostagem, 596 usinas de
reciclagem e 325 unidades de incineração (MCIDADES.SNSA:IPEA, 2006).
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS apontava
os resultados sobre a aquisição de informações do setor de saneamento
ambiental no Brasil. Como não há obrigatoriedade legal, a participação dos
municípios era voluntária, alguns deles não enviaram os dados e outros os
enviaram incompletos ou com valores absurdos (MCIDADES.SNSA:IPEA,
2006).
A partir dos dados obtidos em 2004, o SNIS produziu o Diagnóstico do
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (Tabela 1). Além da massa de dados, o
diagnóstico apresentou algumas análises, com o objetivo de retratar as
características e a situação dos serviços de manejo de resíduos sólidos, em
várias das suas faces. Apesar de municípios de pequeno porte não estarem
representados, podemos contemplar uma realidade brasileira que diz respeito a
69,1 milhões de habitantes urbanos e a 47,3 milhões de habitantes urbanos
metropolitanos, obtidos de municípios em 25 dos 26 estados e mais o Distrito
Federal. Esta realidade contemplou todos os municípios com mais de 820.000
habitantes, correspondendo a 40,3 milhões de habitantes urbanos; contempla
85% dos municípios com mais de 500.000 habitantes (MCIDADES.SNSA:IPEA,
2006).
Os dados referentes à amostra anteriormente demonstrada, em resumo
nos mostrou que:
- Coleta de resíduos sólidos urbanos: 94,4% da população urbana, com uma
freqüência média de coleta de duas ou três vezes semanais, sendo que esta
19
coleta foi realizada por coletadores e motoristas que trabalham a uma
produtividade média de 2.135 Kg/empregado/dia;
- Massa coletada: 0,76 Kg/habitante urbano/dia; a massa de resíduos
exclusivamente domiciliares (sem considerar resíduos públicos)
correspondendo a um per capita de 0,61Kg/habitante atendido/dia;
- Coleta de resíduos de serviços de atenção à saúde: a massa coletada de
Resíduo de Serviço de Saúde – RSS, correspondendo a um valor per capita de
4,8 Kg/1.000habitante/dia, que quanto comparado com a massa de resíduos
domésticos e púbicos coletada, resultou em 0,72%. Um quarto dos municípios
encaminhou os RSS para um destino fora do seu território.
- Coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis: em torno de 60% dos
municípios realizou coleta seletiva de resíduos sólidos sob a forma
predominante de coleta porta-a-porta, sendo que existiu também a coleta
seletiva não formal realizada por catadores, os quais estavam presentes em
85% dos municípios da amostra. Em 61% dos municípios em que atuavam
catadores existiam organizações de agregação, como cooperativas e
associações e a triagem de materiais recicláveis aproveitava a quantidade
média de 3,13Kg/hab. urbano/ano.
- Varrição: eram varridos 0,2 Km/habitante urbano/ano de vias e logradouros
públicos realizada a uma produtividade média de 1,33 Km/empregado/dia.
- Mão-de-obra e veículos: os municípios da amostra geravam empregos à base
de 1,65 trabalhadores para cada 1.000 habitantes, sem considerar os
temporários sendo que deste contingente, 8,5% dedicando-se a atividades
administrativas e gerenciais, 34,7% alocados no serviço de varrição, 27,2%
alocados no serviço de coleta de resíduos domiciliares e públicos. Os
caminhões compactadores alcançavam a média de 50% da frota, que é
predominantemente privada (80%), e razoavelmente nova, com 60% dos
veículos com até cinco anos.
- Desempenho financeiro: 36% dos municípios (em geral os de pequeno porte)
não cobravam pelos serviços de limpeza urbana e os que cobram geram
receita média pelos serviços de limpeza urbana é de R$15,73/habitante
urbano/ano. Esta receita era insuficiente para cobrir as despesas com o manejo
de resíduos sólidos em 42% dos municípios. A carência de recursos pareceu
não ser levada na devida conta, uma vez que 24% dos municípios da amostra
20
não souberam informar o valor total gasto com os serviços. Estas despesas
chegam a 5% da despesa total das prefeituras, correspondendo a uma
despesa média anual per capita de R$32,83. O custo médio do serviço de
coleta contratado com terceiros chegou a R$51,81/tonelada;
- Unidades de processamento de resíduos sólidos urbanos: 36% das unidades
cadastradas pertenciam ao grupo em que o destino é a disposição no solo
(lixões, aterros controlados e aterros sanitários); 39% do total de unidades
são operados pelas Prefeituras, as quais se destacavam lixões e aterros
controlados, unidades de manejo de galhadas e podas e unidades de
reciclagem de entulhos. Havia unidades sem qualquer tipo de licença ambiental
e 1,7% com licença prévia; 42% já possuíam licença de operação; 15% as
unidades que recebiam resíduos de outro município; 49% das unidades de
disposição no solo (lixões, aterros controlados e aterros sanitários) não tinham
impermeabilização da base e 11% não fazem recobrimento; 27% delas as que
faziam recirculação do chorume; e havia moradias de catadores em 11,5%
delas. Esses dados, também demonstrados na tabela 01, são referentes ao
levantamento de 2004 que alcançou 438 unidades de processamento de
resíduos sólidos no país (MCIDADES.SNSA:IPEA, 2006).
21
Tabela 01 - Quantidades de unidades de processamento de RSU, segundo tipo de
unidade, Brasil, municípios selecionados, 2004.
Quantidade de unidades de
processamento
Tipo de unidade de
processamento
Absoluta Relativa
Lixão 32 7,8%
Aterro controlado 50 12,1%
Aterro sanitário 66 16,0%
Vala especifica de RSS 42 10,2%
Aterro industrial 3 0,7%
Unidade de triagem (galpão
ou usina)
103 25,0%
Unidade de compostagem
(pátio ou usina)
22 5,3%
Unidade de tratamento por
incineração
17 4,1%
Unid. tratamento
por microondas ou autoclave
5 1,2%
Queima em forno de
qualquer tipo
2 0,5%
Unidade de manejo de
galhadas e podas
11 2,7%
Unidade de transbordo 23 5,6%
Unidade de reciclagem de
entulhos
6 1,5%
Aterro de inertes 30 7,3%
Total dos municípios que
responderam ao questionário
412 100,0%
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – 2006, ano base 2004.
2.2 – Evolução dos conhecimentos em destinação de RSU
2.2.1 - Definição de Resíduo Sólido Urbano – RSU
Fialho, M. A. (1998), relata a exemplo do que foi encontrado ao consultar
o dicionário, quando se pensa em resíduo domiciliar imagina-se algo inútil, sem
valor comercial. Na prática isto é meia verdade, pois nem tudo que não tem
mais valor para alguém, necessariamente é inútil para outra pessoa, podendo o
resíduo de qualquer natureza ter valor na forma original na qual foi descartado
ou depois de um processo de transformação ou beneficiamento. A Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT define lixo como produtos das
22
atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis
ou descartáveis, normalmente apresentando-se sob estado sólido, semi-sólido
ou semi-líquido (com conteúdo líquido insuficiente para que esse possa fluir
livremente – NBR 10004/87). Já a Organização Mundial de Saúde – OMS
define como lixo tudo aquilo que seu proprietário não queira mais, em um dado
lugar, em um determinado momento e que não possui valor comercial.
A ABNT, na Norma NBR – 10004/2004, sob o título “Resíduos Sólidos –
Classificação” caracteriza resíduos como sendo produtos nos estados sólidos e
semi-sólidos, que resultam de atividades de origem industrial, domésticas,
hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta
definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento
na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções
técnicas e economicamente inviáveis em face á melhor tecnologia disponível. A
mesma norma também define o processo de classificação de resíduos
envolvendo a identificação ou atividade que o originou e de seus constituintes e
características e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos
e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido. Sendo
que os resíduos são classificados em classe I ou perigosos; classe II ou não
perigosos; classe II A ou não inertes e classe B ou inertes.
IPT / CEMPRE, (1995) relata que há várias formas de classificar os
resíduos sólidos urbanos partindo do conceito que são restos das atividades
humanas consideradas inúteis, indesejáveis ou descartáveis. Pode-se
classificar por sua natureza física (seco e molhado), por sua composição
química (matéria orgânica ou inorgânica) ou pelos riscos potenciais ao meio
ambiente (perigosos, não inertes, e inertes).
Resíduos sólidos urbanos destinados aos aterros sanitários são
compostos pelos seguintes tipos: de origem domiciliar (aquele originado da
vida diária das residências, constituído por restos de alimentos, produtos
deteriorados, produtos orgânicos e inorgânicos e resíduos tóxicos); os resíduos
23
compostos de origem comercial (aqueles originários de diversos tipos de
estabelecimento comercial e de serviços, os quais geram resíduos orgânicos e
inorgânicos e resíduos tóxicos em maior quantidade que o domiciliar); resíduos
de origem pública (são originários dos serviços de varrição das vias públicas,
limpeza de praias, de galerias, de córregos, de terrenos, de restos de poda de
árvores, limpeza de áreas de feiras livres e de eventos em áreas públicas);
resíduos serviços de saúde (que contém ou potencialmente podem conter
germes patogênicos, mas que depois de tratados seguem como material inerte
para os aterros sanitários); os resíduos de portos, aeroportos, terminais
rodoviários e ferroviários (constituídos por resíduos orgânicos e inorgânicos,
sépticos e tóxicos). Os resíduos sépticos e tóxicos de portos, aeroportos e
afins, após o tratamento específico se transformam em material inerte com
posterior destino ao aterro sanitário. Já os resíduos assépticos destes locais
são considerados como domiciliares; os resíduos industriais destinam apenas
os resíduos gerados em seus refeitórios, banheiros e dos escritórios (IPT /
CEMPRE, 1995).
Qualquer material descartado que possa por em risco a saúde do
homem ou meio ambiente, devido a sua natureza química ou biológica, é
considerado perigoso. O lixo municipal que é destinado ao aterro sanitário é
composto por uma grande variedade de produtos ou substâncias que conferem
características de inflamabilidade, corrosividade, óxido-redução ou toxicidade,
tais como pilhas, lâmpadas fluorescentes, frascos de aerossóis, material de
pintura, produtos químicos para jardinagem e agricultura, produtos veterinários,
produtos de limpeza, higiene e uso farmacológico, produtos para motores e
veículos (IPT / CEMPRE, 1995).
Elizabeth Grimberg, socióloga ambientalista do Instituto Polis (2004),
classifica resíduo separadamente de lixo, ressaltando que devemos lembrar
que resíduo não é lixo, pois é preciso diferenciá-los (restos de alimentos,
embalagens descartadas, objetos inservíveis quando misturados, de fato
tornam-se lixo e seu destino passa a ser, na melhor das hipóteses, o aterro
sanitário). Segundo a socióloga, quando separados materiais secos e úmidos,
passamos a ter resíduos reaproveitáveis ou recicláveis, sendo o material que
24
não tem mais como ser aproveitado na cadeia do reuso ou reciclagem,
denominado de rejeito. Não cabe mais, portanto, a denominação lixo para
aquilo que sobra no processo de produção e consumo. Marcar essas
diferenças é de suma importância. A clareza na compreensão destes conceitos
é o que permite avançar na construção de um novo paradigma que supere
inclusive o conceito de limpeza urbana.
Machado, P.A.L., (1978), relata que no Brasil o termo resíduo sólido é
entendido como significando lixo, refugo e outras descargas de materiais
sólidos, incluindo os resíduos sólidos de materiais provenientes de operações
industriais, comerciais, agrícolas e de atividades da comunidade.
Lima, L.M.Q., (1991), define resíduo sólido como todo e qualquer
resíduo que resulte das atividades diárias do homem na sociedade. Estes
resíduos são, basicamente, sobras de alimentos, papéis, papelões, plásticos,
trapos, couros, madeiras, latas, vidros, lamas, gases, vapores, poeiras, sabões,
detergentes e outras substâncias descartadas de forma consciente.
Para Lima, J.D., (2001), resíduo sólido são materiais heterogêneos
(inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da
natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados.
Campbell, D.J.V, (1991), define resíduos como uma fonte potencial de
matéria prima para alguém, no local errado e no tempo errado.
De acordo com a ABNT (2004), NBR 100004, os resíduos nos estados
sólido ou semi-sólido, que resultam de atividades de origem: industrial,
doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam
incluídos nesta definição os lodos provenientes de estações de sistemas de
tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de
controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades
torne inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água,
ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face de
melhor tecnologia disponível.
25
2.2.2 – Definição de Aterro Sanitário e Lixão
O IPT / CEMPRE (1995) define lixão como forma inadequada de
disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga
do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde
pública, sendo ainda caracterizado como descarga de resíduos a céu aberto.
Na classificação lixão ou vazadouro temos os lixões sem nenhum controle
quanto ao tipo de resíduo depositado nem quanto ao local de disposição.
Nesses casos, resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade são
depositados juntamente com os industriais e hospitalares, de alto poder
poluidor. Nos lixões pode haver outros problemas associados, como por
exemplo, a presença de animais (inclusive a criação de porcos), a presença de
catadores (que na maioria dos casos residem no local), além de riscos de
incêndios causados pelos gases gerados pela decomposição dos resíduos e de
escorregamentos, quando da formação de pilhas muito íngremes, sem critérios
técnicos.
No caso de Aterro Sanitário, o IPT / CEMPRE, (1995) define como
sendo a técnica de disposição de resíduos sólidos no solo, sem causar danos
ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais.
Esse método utiliza princípios de engenharia para confinar resíduos sólidos à
menor área possível e reduzi-los ao menor volume possível, cobrindo-os com
uma camada de terra na conclusão da jornada de trabalho ou a intervalos
menores, se necessário.
Segundo a CETESB (1980), o aterro sanitário é definido como um
processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos no solo,
particularmente o lixo domiciliar, que fundamentado em critérios de engenharia
e normas operacionais específicas, permite uma confinação segura, em termos
de controle da poluição ambiental e proteção ao meio ambiente.
26
2.3 - Caracterização e operação de aterro sanitário
2.3.1 - Caracterização de um Aterro Sanitário
Segundo descrição na enciclopédia Wikipédia (2007), um aterro sanitário
é uma área designada ao acomodamento de lixo, tal como lixo residencial,
comercial, de serviço de saúde, da indústria de construção, ou dejetos sólidos
retirados do esgoto sendo suas condições e características as seguintes: a
base do aterro sanitário deve ser constituída por um sistema de drenagem de
efluentes líquidos percolados (chorume) acima de uma camada impermeável
de polietileno de alta densidade (PEAD), sobre uma camada de solo
compactado para evitar o vazamento de material líquido para o solo, evitando
assim a contaminação de lençóis freáticos. O chorume deve ser tratado e/ou
recirculado (reinserido ao aterro); seu interior deve possuir um sistema de
drenagem de gases que possibilite a coleta do biogás formado pela
decomposição dos resíduos. Os gases devem ser queimados ou beneficiados,
aproveitados para geração de energia. Sua cobertura é constituída por um
sistema de drenagem de águas pluviais, que não permita a infiltração de águas
de chuva para o interior do aterro.Um aterro sanitário deve também possuir um
sistema de monitoramento ambiental (topográfico e hidro-geológico) e pátio de
estocagem de materiais. Para aterros que recebem resíduos de populações
acima de 30 mil habitantes é desejável também muro ou cerca limítrofe,
sistema de controle de entrada de resíduos (ex. balança rodoviária), guarita de
entrada, prédio administrativo, oficina e borracharia. Quando atinge o limite de
capacidade de armazenagem, o aterro pode ser alvo de um processo de
monitorização especifico, e se reunidas as condições, pode albergar um
espaço verde ou mesmo um parque de lazer, eliminando assim o efeito estético
negativo (Wikipédia 2007).
Existem critérios de distância mínima de um aterro sanitário e um curso
de água, uma região populosa e assim por diante. No Brasil, recomenda-se,
segundo descrição na enciclopédia Wikipédia (2007), a distância mínima de
400 metros de um aterro sanitário para um curso de água. A operação de
recepção dos resíduos inicia-se com a entrada do veículo de transporte de
27
resíduos no aterro sanitário e a pesagem na balança. Depois de feito o controle
na entrada e efetuada a pesagem, o veículo desloca-se até à zona de
deposição, avança até à frente de trabalho, procedendo à descarga dos
resíduos. Em seguida, o veículo passa pela unidade de lavagem dos rodados
(quando houver) e é novamente pesado para a obtenção da tara, de forma a
ficar registrado o peso líquido da quantidade de resíduo transportado. A
operação segura de um aterro sanitário envolve empilhar e compactar os
resíduos sólidos e cobri-lo diariamente com uma camada de solo. A
compactação tem como objetivo reduzir a área disponível prolongando a vida
útil do aterro, ao mesmo tempo em que o propicia a firmeza do terreno
possibilitando seu uso futuro para outros fins. A cobertura diária do solo evita
que os resíduos permaneçam a céu aberto, com possível contato com animais
(pássaros) e sujeito a chuva, e também para diminuir a liberação de gases mal
cheirosos, bem como a disseminação de doenças (Wikipédia 2007).
No Brasil, um aterro sanitário é definido como um aterro de resíduos
sólidos urbanos, ou seja, adequado para a recepção de resíduos de origem
doméstica, varrição de vias públicas e comércios. Os resíduos industriais
devem ser destinados a aterro de resíduos sólidos industriais (enquadrado
como classe II quando não perigoso e não inerte e classe I quando tratar-se de
resíduo perigoso) (ABNT 2004).
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na Norma NBR –
8419/92, sob o título “Apresentação de projetos de aterros sanitários de
resíduos sólidos urbanos” a seguinte definição para aterros sanitários de
resíduos sólidos urbanos: consiste na “Técnica de disposição de resíduos
sólidos urbanos no solo, sem causar danos a saúde pública e a sua segurança,
minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de
engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-
los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na
conclusão da jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário”.
Segundo o artigo do site “Reciclagem 2000”, um Aterro Sanitário pode
ser definido como sendo um processo para disposição de resíduos no solo,
28
especialmente o lixo domiciliar, que utilizando normas de engenharia
específicas, permite uma confinação segura, no que diz respeito ao controle
da poluição ambiental e de proteção ao meio ambiente. As vantagens que
podemos citar são inúmeras, pois um aterro sanitário oferecerá todas as
condições para que haja uma disposição adequada dos resíduos em
conformidade com as normas de engenharia e controle ambiental; uma
grande capacidade de absorção diária dos resíduos gerados; oferecer todas
as condições para que haja a decomposição biológica da matéria orgânica
contida no lixo domiciliar; tratamento do chorume gerado pela decomposição
da matéria orgânica e das precipitações pluviométricas
(http://geocities.com/reciclagem2000/aterros.htm, 06.05.07).
Segundo IPT/CEMPRE, (2000), a disposição final do lixo municipal no
solo, pode ser na forma de: lixão, aterro controlado ou aterro sanitário. Os
autores definem como lixão a simples descarga sobre o solo a céu aberto ou
vazadouro, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou a saúde pública,
sendo uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos
municipais; aterro controlado, como técnica de disposição de resíduos sólidos
municipais no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança,
minimizando os impactos ambientais; e aterro sanitário como processo utilizado
para a disposição de resíduos sólidos no solo, particularmente lixo domiciliar
que, fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais
específicas, permite um confinamento seguro em termos de controle de
poluição ambiental e proteção à saúde pública.
No aterro controlado, de acordo com IPT/CEMPRE, (2000), utiliza-se de
alguns princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os
com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho.
Relatam ainda, que esse método produz poluição, mas de forma localizada, e
não há impermeabilização da base (comprometendo a qualidade das águas
subterrâneas) nem de sistemas de tratamento de percolado ou do biogás. No
caso de aterro sanitário construído para receber resíduos industriais, os
cuidados devem ser redobrados, especialmente no manuseio dos detritos, na
impermeabilização do terreno e no escoamento dos líquidos que contaminam o
29
ambiente. O processo envolve, basicamente, os seguintes serviços:
terraplanagem, forração do terreno com material impermeável, de preferência
argila, canalização da águas da chuva e do chorume (liquido escuro, turvo e
malcheiroso que sai do lixo), tubulação para saída de gases, plantio de grama
e, finalmente, instalação de uma cerca ao redor da área de serviço. Em geral,
um aterro sanitário deve ter vida útil de, no mínimo, dez anos, mas alguns
deles chegam a durar até vinte, o que torna sua implantação mais vantajosa do
ponto de vista econômico.
IPT / CEMPRE, (2000), relata que na execução do projeto podemos ter a
seguinte ordem para a implantação do aterro: execução de obras fixas; preparo
de vias de acesso; preparo de área de emergência; sistema de drenagem
superficial de águas pluviais; drenagem de líquidos percolados; tratamento a
captação de líquidos percolados; sistema de embreagem de gases drenagem
de gases; um leito do aterro impermeabilização do solo; preparo e formação
das células de lixo; preparo da cobertura final do aterro.
Os itens apontados para implantação de aterro recomendados pelo
IPT/CEMPRE, (1995), podem ser mais bem observados na Figura 01:
Figura 01 - Esquema de implantação de Aterro Sanitário
Fonte: Manual de Gerenciamento Integrado, IPT/CEMPRE, 1995.
30
Bidone & Povinelli, (1999) relatam que ao longo da história e como
conseqüência das variadas condições de trabalho, desenvolveram-se
diferentes tipos de aterro, diferenciados basicamente pelas formas construtivas
e operacionais adotadas: terrenos acidentados, terrenos planos, escavações já
existentes, trincheiras de grandes dimensões, trincheiras de pequenas
dimensões.
A fim de evitar problemas no aterro, alguns cuidados especiais devem ser
tomados durante a execução dos aterros sanitários. Entre eles, destacam-se a
previsão de dispositivos de drenagem, tratamento de gases, tratamento de
lixiviado, afastamento máximo possível de águas pluviais, canalização de
córregos e nascentes existentes no local, recobrimento diário e sistemático
com argila, seleção, impermeabilização mínima das células de aterro após o
alcance de sua altura útil e urbanização final do parque são também
providências indispensáveis na execução de um aterro (BIDONE &
POVINELLI, 1999).
2.3.2 - Classificação dos Aterros
2.3.2.1 - Classificação conforme a técnica de operação
Esta classificação segue a forma proposta por Lima, L.M.Q., (2004), ou
seja, utilizando a técnica de operação do mesmo para sua classificação. Luz,
F.X.R. (1991) citado por Lima, L.M.Q. (2004) diz que, segundo a forma de
disposição final, os aterros podem ser classificados em: aterros comuns, que
são caracterizados pela simples descarga de lixo sem qualquer tratamento,
também denominado de lixões, lixeiras, vazadouros entre outras denominações
populares (este método é o mais prejudicial ao homem e ao meio ambiente,
todavia ainda é o mais usado no Brasil e nos países em desenvolvimento);
aterros controlados, uma variável da prática anterior em que o lixo recebe uma
cobertura diária de material inerte. Essa cobertura diária, entretanto, é
realizada de forma aleatória, não resolvendo satisfatoriamente os problemas de
31
poluição gerados pelo lixo, uma vez que os mecanismos de formação de
líquidos e gases não são levados a termo; aterros sanitários, já definidos
anteriormente, são aqueles executados segundo os critérios e normas de
engenharia e atendem os padrões de segurança preestabelecidos.
2.3.2.2 - Classificação pela forma de disposição
O projeto de Norma NBR 10.703/99, da ABNT, que trata sobre
Degradação do Solo – Terminologia, define aterro sanitário como a forma de
disposição final de resíduos urbanos no solo, através do confinamento em
camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo normas
operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e a
segurança, minimizando os impactos ambientais.
Segundo IPT / CEMPRE, (2000), para a definição do procedimento mais
adequado para a disposição de resíduo sólido, deve-se partir de um
diagnóstico da situação atual do município, considerando-se aspectos como
tipo, origem e quantidade de resíduo produzido, tratamentos existentes e
características dos locais onde estes resíduos serão dispostos.
Geraldo, V. (1981) citado por Lima, L.M.Q. (2004), preconizou que os
aterros podem ser classificados conforme a técnica de operação em: aterros de
superfície, que são aqueles executados em regiões planas sendo que nestes
casos, os métodos operacionais (de trincheira, de rampa ou de área)
dependem de diversos fatores como, a disponibilidade de material de
cobertura, vias de acesso que facilitam as operações de descarga, tipo de solo,
dimensão da área entre outros; ou aterros de depressões, que são aqueles
executados em locais específicos (em lagoas, em mangues, em depressões e
ondulações, em pedreiras extintas), daí a caracterização pelo nome, sendo que
em geral são escolhidas áreas de baixo valor comercial e que, devido à sua
localização estratégica, são muitas vezes utilizadas por populares
clandestinamente. A prática de aterrar em depressões localizadas na zona
32
urbana, segundo o autor, tem sido benéfica para as prefeituras que, de um
modo geral, transformam estas áreas em parques, bosques, ou áreas de
recuperação/preservação.
Na Europa e nos Estados Unidos muitos parques e áreas verdes foram
construídos em áreas recuperadas desta forma. No Brasil, em várias capitais
do país, essas áreas, e mesmo loteamentos de terras, foram recuperadas com
técnicas de aterro sanitário. Na verdade, essa prática de aterrar depressões
traz uma série de problemas, como, por exemplo, a migração de gases e
líquidos e os recalques contínuos. Assim, sua adoção deve ser cautelosa. As
depressões urbanas são importantes no escoamento das águas pluviais. Seu
aterramento e nivelamento contribuem para o alagamento e para redução das
zonas de baixa pressão importantes no controle de enchentes (LIMA, L.M.Q.,
2006).
São Paulo (ESTADO) SMA/CETESB, (1997) descreve que o objetivo
primordial do aterro sanitário é o de destinar resíduos sólidos no solo.
Entretanto, em situações especiais, pode-se assumir um objetivo secundário,
porém não menos importante, de recuperar áreas degradadas pela ação do
homem ou da própria natureza. O autor divide os aterros em dois grupos:
aterros acima da superfície original do terreno, sendo que este método consiste
na formação de camadas de resíduos compactados, que são sobrepostas
acima do nível original do terreno resultando em configurações típicas de
escadas ou de tronco de pirâmide, também conhecido como aterro sanitário
tipo convencional; e aterro abaixo da superfície original do terreno, ou seja, os
aterros podem ser construídos aproveitando cavas de mineração ou valas
especialmente cavadas para receberem resíduos.
São Paulo (ESTADO) SMA/CETESB, (1997) define que os aterros
desenvolvidos acima da superfície podem ser subdivididos conforme o tipo de
terreno: terrenos acidentados, que são aqueles onde se apresenta uma
topografia acidentada, permitindo que os resíduos sejam descarregados junto
a base de um nível já existente, e em seguida compactados por um trator de
esteiras; ou terrenos planos, permitindo-se criar uma situação de desnível com
33
o próprio resíduo urbano, que será amontoado e compactado, formando uma
plataforma tipo base de uma pirâmide, que deve será coberta para iniciar uma
nova camada, com as ações sendo executadas segundo os critérios e normas
de engenharia e padrões de segurança preestabelecidos.
Sob o aspecto de vista de operação dos aterros sanitários, São Paulo
(ESTADO) SMA/CETESB, (1997) aponta duas situações: instalação e
operação em escavações já existentes como por exemplo cavas de jazidas de
minério e minerais e também nas chamadas áreas de empréstimo (retirada de
solo para utilizar em outra área), sendo que algumas erosões podem também
ser recuperadas dessa forma; escavações especiais, que são valas
especialmente projetadas para o aterramento de resíduos, conhecido também
como trincheiras.
As trincheiras de grandes dimensões são escavações espaciais para
receber grande quantidade de resíduos e que se caracterizam, principalmente,
pela forma de operação tida como convencional. Nesse local os resíduos são
descarregados dentro da trincheira junto à base do talude de uma de suas
extremidades e depois de compactado, cobrir com uma camada de solo
retirado da própria trincheira preferencialmente. Os resíduos não devam
ultrapassar o alinhamento topográfico original do terreno. Trincheira de
pequena dimensão, também conhecida como “Aterro Sanitário em Valas”, deve
ser utilizada para pequenas comunidades nunca maior que 25.000 habitantes.
Basicamente consiste na abertura de pequena vala onde os resíduos são
depositados sem compactação, sua cobertura é realizada manualmente sem
procedimentos de impermeabilização da área, São Paulo (ESTADO).
SMA/CETESB, (2003).
As erosões, notadamente as boçorocas, têm formação que envolve
processos complexos, e é por isso que, como nas pedreiras, sua utilização
para a implantação de um aterro sanitário só deve ser realizada após um
estudo complexo e criterioso sobre sua viabilidade técnica e econômica, São
Paulo (ESTADO). SMA/CETESB, (2005).
34
Serpa, E.L., 2002, descreve vários formas de disposição de resíduos no
solo, em AP – Área(s) Potencialmente Contaminada(s) ou em AS – Área(s)
Suspeita de Contaminação considerando as seguintes definições:
• Aterro sanitário – Deve ter Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de
Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aprovado, quando for o caso; possuir um
projeto aprovado e licenciado (licença de instalação e funcionamento) pelo
órgão competente (exemplo: CETESB, SMA), no qual são dimensionadas
todas as obras necessárias para sua construção, possuir recursos que
propiciem o isolamento dos resíduos ali dispostos, ou seja, impermeabilização
inferior e superior, drenagem de gases, líquidos percolados, águas superficiais
e subterrâneas. Pressupõe também a construção de acordo com o projeto
aprovado e uma operação adequada, considerando o controle do material
depositado, o emprego de técnicas de recobrimento e o de tratamento dos
líquidos percolados. Deve igualmente possuir sistemas de monitoramento dos
recursos ambientais suscetíveis, como as águas superficiais e subterrâneas.
Os resíduos dispostos devem ser de natureza domiciliar.
• Aterro Industrial – Concebido para receber resíduos industriais, seu projeto
e operação devem considerar a natureza dos resíduos a ser dispostos,
devendo possuir os elementos citados no aterro sanitário.
• Aterro de Entulho – Constitui-se de um sistema de disposição controlada
de resíduos inertes, como por exemplo, aqueles provenientes da demolição
de edificações em geral. Por se tratarem de resíduos com baixo potencial
poluidor, as condições de projeto, construção e manejo não possuem,
necessariamente, os elementos de projeto considerados para aterros
sanitários e industriais.
• Lixão – É caracterizado pela disposição inadequada de vários tipos de
resíduos em uma área, sem a adoção do conjunto de técnicas adequadas de
construção e manejo.
• Bota-fora – Constitui-se de local de disposição de sedimentos provenientes
de operações de drenagem de rios e reservatórios ou rejeitos de mineração.
Como normalmente são utilizadas técnicas de construção e manejo
adequadas, somente diferencia-se de lixões pela natureza do material nele
disposto.
35
São Paulo (ESTADO). SMA/CETESB, (2005) demonstra que os tipos
de disposição de aterros sanitários aceitos na atualidade pelo órgão
ambiental estadual são:
• Lixão – Disposição inadequada de resíduos, gera um grande risco
epidemiológico, pois o lixão apresenta materiais de alto conteúdo energético
(restos de comida e outros materiais que servem de alimento), constitui-se em
ótimo abrigo para diversos vetores, apresenta umidade adequada à
sobrevivência de algumas espécies de vetores e patógenos.
• Aterros Sanitários em Valas – Tratamento e disposição de resíduos
sólidos, técnica essa que é permitido que o município utilize quando ele gera
até 10 toneladas diárias, considerando que a produção de lixo “per capita” de
400g/hab/dia de resíduos domésticos, ou seja, até uma população de 25.000
habitantes. A CETESB exige ainda que ocorra nos aterros sanitários em valas
diversas, outras ações que incentivam além da disposição adequada, a
minimização de resíduos através da coleta seletiva, visando à reutilização e
reciclagem de materiais diversos, com propostas consistentes de inclusão
social de catadores, com apoio em educação ambiental e capacitação
operacional cooperativista, e o consorcio de municípios para a operação de
aterros sanitários regionalizados.
De acordo com São Paulo (ESTADO) SMA/CETESB, (1997), os aterros
podem ser classificados pela seguinte forma de disposição:
a) Aterro sanitário abaixo da superfície original do terreno. Escavações
especiais: são valas especialmente projetadas para o aterramento de resíduos,
conhecido também como trincheiras de pequenas proporções (figuras de 2 a
4).
36
Figura 02 – Corte do esquema de aterro sanitário em vala
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
37
Figura 03 – Corte do esquema de aterro sanitário em vala.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
38
Figura 04 – Corte do esquema de aterro sanitário em vala. Um quarto da referida área é
utilizado como área verde
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
b) Aterro sanitário abaixo da superfície original do terreno. Escavações
especiais: são valas especialmente projetadas para o aterramento de resíduos,
conhecido também como trincheiras. Trincheira de grandes proporções:
Figuras de 5 a 8.
39
Figura 05: Abertura da Trincheira
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
Figura 06: Instalação da geomembrana de PEAD ( Polietileno de Alta Densidade, de
2,0 (dois) milímetros de espessura)
sobre camada de solo argiloso compactado na
Trincheira.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
40
.
Figura 07: Instalação da geomembrana de PEAD sobre camada de solo argiloso
compactado na Trincheira. Num segundo momento a instalação do sistema de drenagem
das águas percoladas (Chorume) e de gás metano (biogás) em meio ao solo argiloso
compactado
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
Figura 08: Mesma situação anterior numa fase mais adiantada. Instalação da
geomembrana de PEAD sobre camada de solo argiloso compactado na Trincheira.
Num segundo momento a instalação do sistema de drenagem das águas
percoladas (Chorume) e de gás metano (biogás) em meio ao solo argiloso
compactado.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
41
c) Aterro sanitário acima da superfície original do terreno: este método consiste
na formação de camadas de resíduos compactados, que são sobrepostas
acima do nível original do terreno resultando em configurações típicas de
“escadas” ou de “tronco de pirâmide”, também conhecido como aterro sanitário
tipo “convencional”. Terrenos com topografia acidentada: Figuras de 9 a 19.
Figura 09: Exemplo de área para Aterro Sanitário – Terreno acidentado -
Convencional de Área ou de Camada.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
Figura 10: Exemplo de planta com corte perpendicular de um aterro sanitário
convencional de área.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
42
Figura 11: Aplicação da manta impermeabilização (geomembrana) de PEAD sobre
camada de solo argiloso já compactada um aterro sanitário convencional de área.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
Figura 12: Após a aplicação de manta de impermeabilização (geomembrana) de PEAD
sobre camada de solo argiloso compactada, ocorre a ancoragem da manta de
impermeabilização no aterro sanitário convencional de área.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
43
Figura 13: Após a ancoragem da manta de impermeabilização de PEAD ocorre nova
aplicação de uma camada de solo argilosa e a preparação do sistema de drenagem
de águas residuárias (chorume) e gases num aterro sanitário convencional de área.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
Figura 14: Exemplo de planta com corte perpendicular de um aterro sanitário
convencional localizado em encosta, camadas ou células.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
44
44
Figura 15: Aplicação de camada de solo argiloso, após a aplicação de manta de
impermeabilização (geomembrana) de PEAD sobre camada e a ancoragem da
mesma. Exemplo de aterro sanitário convencional em camadas, localizado em
encosta.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
Figura 16: Exemplo de aterro sanitário convencional em camadas localizado em
encosta. Na fase final podemos observar a estabilização da encosta promovida pela
compactação dos taludes e a impermeabilização com cobertura vegetal e sistema
de drenagem das águas pluviais. Observa-se ainda o sistema de drenagem dos
gases.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
45
Figura 17: Exemplo de aterro sanitário convencional em camadas localizado em
encosta. Observa-se o sistema de drenagem de águas pluviais.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
Figura 18: Exemplo de tanque impermeabilizado com manta de PEAD
armazenagem de líquidos percolados (CHORUME) em aterro sanitário
convencional.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
46
Figura 19: Exemplo de ETE (Estação de Tratamento de Efluentes) aeróbio de
líquidos percolados (CHORUME) em aterro sanitário convencional.
Fonte: Fernando Wolmer, 2007, CETESB, arquivo pessoal
47
2.4 - Tratamento do resíduo sólido
Existem vários caminhos a serem trilhados na questão do tratamento de
resíduos sólidos, entre elas está o aterro sanitário, a educação ambiental, a
coleta seletiva, o reuso, a reciclagem, a compostagem, resíduos sólidos de
saúde e incineração. Todos esses processos em separado ou em conjunto são
importantes no processo como um todo no gerenciamento integrado dos
resíduos sólidos (FERRUCCIO, R. S. 2003).
2.4.1 - Resíduo sólido e aterro sanitário
Segundo o IPT/CEMPRE, (2000) citado por Ferruccio, R. S. (2003), a
concepção do aterro sanitário como local de tratamento requer a avaliação das
alternativas e sistemas disponíveis. Nesse aspecto, podem-se distinguir quatro
linhas principais de tratamento nos aterros sanitários: digestão aeróbia,
digestão semi-anaeróbia, digestão anaeróbia e tratamento anaeróbio
acelerado. A digestão aeróbia é uma alternativa pesquisada para a
decomposição de resíduo sólido. As vantagens deste processo consistem em
resultar menores níveis de DBO e DQO, não formação de biogás,
decomposição mais rápida dos resíduos, e melhoria das condições de
drenagem dos líquidos e gases favorecendo assim, a estabilidade mecânica do
aterro. Não é usada, ainda, devido aos seus elevados custos diretos quando
comparada com a anaeróbia. Como alternativas às dificuldades apresentadas
pelo processo aeróbio, existe uma corrente tecnológica que apresenta a
concepção de digestão semi-aeróbia. Essa concepção procura eliminar as
desvantagens de implantação e de operação de sistemas forçados de
insufladores de ar na massa de resíduo, através de diretrizes preventivas de
projeto, adotando sistemas de drenagem de biogás, de chorume e a aeração
natural por convecção.
A aeração natural por convecção, não ocorre em aterros sanitários
convencionais, conforme Chistensen, T. H. e Kjeldsen, P., (1991) citado por
48
Ferruccio, R. S. (2003), que consideram sempre haver oxigênio difundindo-se
da atmosfera para o aterro, mas que as bactérias aeróbias presentes no topo
do aterro, rapidamente o consomem, mantendo a zona aeróbia a menos de um
metro de profundidade.
De acordo com o IPT/CEMPRE (2001), a digestão anaeróbia em aterro
sanitário é considerada como uma forma sanitária de tratamento por ocorrer a
inertização do resíduo sólido (término das reações orgânicas, alcançando-se o
estágio de mineralização).
Mata-Alvarez, J., (1991) citado por Ferruccio, R. S. (2003), salienta que
os principais fatores que afetam o rendimento do processo de digestão
anaeróbia são, a composição do resíduo, e a estratégia de coleta deste, por
afetarem a sua fração orgânica.
Segundo IPT/CEMPRE (1995), o aterro se comporta como um
biodigestor, onde ocorre o tratamento anaeróbio do resíduo, com aceleração da
metanogênese para decomposição da matéria orgânica, tem sido objeto de
estudos da biorremediação. Ocorre em células de aterro onde a matéria
orgânica é decomposta. Ao final, há a possibilidade de reabertura das células,
segregação e destinação final dos resíduos inertes. Assim, o aterro sanitário
transforma-se em um local para tratamento, podendo ter, inclusive, o seu
volume de resíduo minimizado, mediante técnicas de separação de recicláveis
e disposição dos inertes em local específico.
Segundo Teixeira, E.N. citado por Ferruccio, R. S. (2003), o processo de
degradação em aterro é, basicamente, anaeróbio e, é possível acelerar o
processo de digestão anaeróbia por dois mecanismos: acelerando a
acidogênese, pela aceleração da hidrólise da matéria orgânica complexa, e
acelerando a metanogênese. Como os microrganismos não metanogênicos
têm taxa de crescimento superior ao dos microrganismos metanogênicos, é
mais eficiente criar situações que desenvolvam mais rapidamente os
microrganismos metanogênicos, deixando que a maior velocidade de consumo
dos produtos da acetogênese provoque um deslocamento no desenvolvimento
49
dos microrganismos não metanogênicos (envolvendo neste termo aqueles
hidrolizantes, acidogênicos e acetogênicos), aumentando-os.
Para Lacava, P.M. e Lima, L.M.Q.,(1988) citado por Lima, L.M.Q.,(2005)
ao estudarem os líquidos percolados através de análises microbiológicas da
decomposição do lixo concluíram que o chorume tratado em reatores
biológicos consiste de um complexo enzimático extra celular com capacidade
celulótica, lipolítica e proteolítica. Os autores também revelam que além das
enzimas, este líquido contém elevado número de células microbianas
específicas, tais como as bactérias metanogênicas, bactérias termófilas e
fungos de alta capacidade celulolítica. Alegam ainda que a recirculação de
chorume é um instrumento na aceleração do processo de decomposição, em
particular da metanogênese, promovendo o processo de decomposição, pode-
se constituir em um forte instrumento no tratamento dos resíduos urbanos.
Para Pohland, F. G. e Harper, S. R., (1986) citado por Lima,
L.M.Q.,(2005), relatam que a coleta e a recirculação de chorume no aterro
sanitário apresentam uma forma de tratamento “in situ” do chorume, e
constatam que a recirculação serve para melhorar a homogeneidade do meio
químico necessário à degradação anaeróbia do resíduo e, efetivamente,
reduzem o tempo normalmente requerido para a estabilização do resíduo em
até 80 a 90 %. Também relatam que os estudos desenvolvidos no Geórgia
Institute of Tecnology, em Atlanta, EUA, que consistiam em duas células de
aterro sanitário simuladas, preenchidas com resíduos domésticos triturados.
Uma célula era aberta e a outra era fechada (selada) para permitir a medição
da produção de gás. Os autores também contribuíram para o entendimento do
comportamento dos metais pesados nos aterros. Mostraram ainda a existência
de pistas da fase alcalinogênica, (confirmada por Lima mais tarde), ou seja,
após determinado tempo de maturação os líquidos das células tratadas tendem
a ter um pH alcalino.
Os estudos de Lima, L.M.Q.,(2005), realizados em 1983, foram
conduzidos no Brasil:
50
“onde experimentos em escala de laboratório e em
escala real foram conduzidos no sentido de desenvolver
e testar mecanismos de aceleração da metanogênese
em aterro sanitário e biorremediar um lixão contendo
substâncias perigosas como os PCB’s [Dentre os vários
poluentes tóxicos estão os bifenilos policlorados (PCBs),
que integram a lista dos 12 poluentes prioritários mais
persistentes e bioacumuláveis definidos pela UNEP
(United Nations Environment Programme) e metais
pesados. Os estudos do autor demonstraram após 360
dias corridos que a reciclagem de chorume tratado em
reator anaeróbio apresentou resultados mais favoráveis
em termos de aceleração do processo de decomposição,
bem como a destruição dos PCB’s pela via microbiana.”
O autor revela que independentemente da concepção adotada, deve-se
necessariamente, adotar medidas de proteção ambiental e monitoramento, de
maneira a garantir condições adequadas da obra durante as fases do
empreendimento: implantação, operação e fechamento (inclusive após o
fechamento) IPT/CEMPRE, (2000).
Bisordi, M. S., (2004), descreve o processo de transformação de lixão
em aterro sanitário, o qual passa por um conjunto de ações que deverão
acontecer de forma integrada, envolvendo necessariamente uma parceria de
empresas públicas e privada. No setor público, fica a necessidade de uma
política de resíduos sólidos em todos os níveis, integrando Federação, Estado
e Municípios, definindo diretrizes técnicas e, principalmente, oferecendo linhas
de financiamento para a recuperação das áreas degradadas com resíduos.
Para o setor privado estaria reservada a parcela do desenvolvimento e
aplicação de tecnologias adequadas para a recuperação das áreas
impactadas, com o objetivo de transformar o local em espaço com condições
de ser reutilizado pela população, após intervenção.
51
2.4.2 - Resíduo sólido e coleta seletiva
Tauk-Tornisielo, S. M. et al. (1995) citado por Ferruccio, R. S. (2003),
disseram que a coleta seletiva deve integrar qualquer sistema de manejo,
tratamento e destinação final de resíduo sólido urbano. Sua implantação deve
ser precedida por estudos para se obter o apoio e a colaboração da população.
O objetivo é a economia de energia, matéria prima e o estabelecimento de um
programa de educação e reeducação ambiental.
O Centro de Ciências da Educação da UFSC
(http://www.ced.ufsc.br/meioambiente/dicalixo.htm) coloca que a separação dos
resíduos sólidos é fundamental, pois quando misturados, alguns materiais
perdem a oportunidade de serem reciclados. A separação, no momento em
que se produz o resíduo, facilita o trabalho de triagem e o reaproveitamento.
Para Pereira Neto (1999), citado por Ferruccio, R. S. (2003), a
reciclagem garante muitos ganhos. Como exemplos, a geração de empregos
diretos, a possibilidade de união e organização da força trabalhista mais
desprestigiada e marginalizada em cooperativas de reciclagem (segregação),
nas centrais ou usinas, e a oportunidade de incentivar a mobilização
comunitária para o exercício da cidadania, em busca da solução de seus
próprios problemas.
Lima, J.S.; Queiroz, J.E.G.; e Freitas, H.B., (2004) descrevem que o
Brasil produz aproximadamente 242.000 toneladas por dia de materiais
desperdiçados por falta de reciclagem, sendo que 76% deles é disposto a céu
aberto (lixão) e 24% em aterro. Deste último apenas 0.9% é reciclado, incluindo
aí a compostagem, que é uma alternativa pouco empregada no Brasil. Na
busca de um destino melhor para os resíduos produzidos pelas atividades
domésticas, a compostagem tem mostrado carrinhos como uma alternativa
viável. O composto orgânico gerado a partir do desperdício da matéria orgânica
pode ser usado para as várias finalidades, entre elas para recuperação de solo
degradado, produção comercial para jardinagem residencial, pastos,
52
reflorestamento e agricultura. Entretanto, a qualidade do composto determina o
crescimento e o desenvolvimento das plantas. O estudo sobre a produtividade
de milho utilizando compostagem com resíduos de origem doméstica resultou
em melhoria significativa na produção do cereal.
BRASIL - Ministério da Saúde, (COEDE,1999), relata em seu Manual de
Saneamento, que incentiva todo o cidadão a aprender a reduzir a quantidade
de resíduo que gera. Deve-se entender que a redução não implica em
diminuição do padrão de vida e sim reordenar os materiais usados no dia-a-dia.
O desperdício resulta em ônus para o poder público e para o contribuinte. A
sua redução significa diminuição nos custos de produção e aquisição, além de
fator decisivo na preservação dos recursos naturais.
O BNDES (1998) em sua publicação sobre Resíduos Sólidos Urbanos,
complementa que a utilização de formas de redução de resíduo não elimina a
necessidade de aterro para a disposição dos rejeitos. No entanto, prolongam a
vida útil do aterro e minimizam seus custos e impactos ambientais.
2.4.3 - Resíduo sólido e biorremediação
Segundo Lima, L. M. Q.,(2005) a biorremediação é o conceito mais
atual para tratamento de aterros sanitários, aterros controlados e lixões
focado na minimização dos impactos negativos ao meio ambiente, na
ampliação da vida útil e na reversão do quadro crítico. Ele define a
BIORREMEDIAÇÃO como uma ferramenta da biotecnologia que utiliza
microrganismos no tratamento de resíduos, particularmente na remediação
de passivos ambientais causados pela deposição desordenada de lixo
doméstico, industrial e hospitalar no solo, ar e recursos hídricos.
Segundo a USEPA, Environmental Protection Agency, agência
americana de controle ambiental, citado por Lima, L. M. Q.,(2004), relata
que a biorremediação pode ser classificada no rol das tecnologias novas,
53
caracterizando-se pela via destrutiva, onde a atividade biológica é
responsável pelos resultados na transformação e minimização dos
agentes poluentes. A biorremediação difere das tecnologias tradicionais,
tais como, a incineração, a compostagem e o aterro sanitário, uma vez
que essas tecnologias já se encontram disponíveis no mercado. As
tecnologias novas têm a restrição básica o fato de não estarem
disponíveis em “prateleiras comerciais”, requerem antes de sua aplicação,
a realização de estudos preliminares de tratamento.
Lima, L. M. Q., (2005), propõe que a biorremediação é uma
tecnologia que permite o tratamento da fração sólida dos resíduos
presentes nos lixões e aterros. Tal como ocorre com a fração sólida, a
biorremediação é uma tecnologia que permite o tratamento da fração
líquida dos resíduos presentes nos lixões e aterros. O tratamento do
chorume por biorremediação passa por três fases permite obter uma
eficiência de remoção de carga poluente na faixa de 85 a 90%. Tecnologia
para tratamento de gases tem sido um objetivo perseguido por inúmeros
pesquisadores e empresas ao longo das últimas três décadas. Lembra
que os gases de aterros ou lixões são resultantes da atividade microbiana
decompositora, e consistem na mistura de dióxido de carbono, metano,
gás sufídrico e água.
Lima, L.M.Q., (2005), comenta que um dos principais problemas
brasileiros da administração pública municipal é a questão do tratamento e
destino final do lixo urbano. Em geral, por falta de conhecimento, as prefeituras
não sabem como lidar com o problema dos resíduos sólidos, resultando na
formação de lixões e vazadouros a céu aberto que contaminam o solo, ar e
recursos hídricos, afetando a saúde e a qualidade de vida da população. Mais
recentemente, pela ação do Ministério Público e dos Órgãos Estaduais de
Controle Ambiental, o problema dos lixões tem sido fiscalizado e vem gerando
processos judiciais contra os prefeitos. Mesmo assim, a eficácia da simples
cobrança estatal e a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
não têm sido eficazes na busca de uma solução adequada para o problema.
54
Na verdade, a solução não pode ser simplesmente jurídica, faz-se necessário
ter conhecimento tecnológico para solucionar os problemas de poluição
causados pelos lixões. Nesse sentido, a biotecnologia dispõe de ferramentas
adequadas com custos acessíveis, capazes de serem utilizadas pelos
municípios. Uma destas ferramentas é a biorremediação, que é o uso de
microrganismos naturais na decomposição ou biodegradação dos resíduos.
Nesse processo, os resíduos são dispostos em células de aterramento, similar
à técnica de aterro sanitário, e são decompostos por ação de microrganismos
anaeróbios, (microrganismos que vivem na ausência de ar) transformando a
matéria orgânica (principal fonte de poluentes) em um composto organo-
mineral que pode ser utilizado na produção de flores tropicais, silvicultura,
produção de grama, etc. Com o emprego da biotecnologia é possível
solucionar o problema dos lixões, e ainda, gerar receitas que reduzem o custo
do tratamento do lixo, gerando emprego e renda de forma sustentável.
Um bom exemplo de projetos dessa natureza pode ser visitado na
cidade de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas
Gerais, um município pobre, com uma população de 330 mil habitantes, vem
utilizando com sucesso a biorremediação, onde os resíduos urbanos são
tratados e utilizados como composto organo-mineral na produção de flores
tropicais (LIMA, L.M.Q., 2005).
Lima, J. D., (2001), relata com muita propriedade em seu livro Gestão de
resíduos sólidos no Brasil que, mais recentemente nas áreas degradadas por
lixões vem sendo desenvolvidos à Remediação de Lixões, através do processo
de Bio-Remediação, amplamente difundidas no Brasil. Relata que o processo
de Bio-Remediação fundamenta-se em um processo biológico no tratamento
dos resíduos sólidos urbanos depositados em uma determinada área. O
processo consiste na aceleração da decomposição da matéria orgânica através
da ação de microrganismos decompositores específicos que tem por função
transformar parte dos resíduos sólidos em líquidos e gases, resultando assim
na possibilidade de reabertura das células ou camadas de lixo novo para a
segregação e destinação final de inertes, compostos orgânicos, com
tratamento final dos líquidos resultantes, e queima dos gases ao longo do
55
processo. Nesta área tratada o gerenciamento integrado dos resíduos será
fundamental para reduzir o volume, reutilizar os resíduos principalmente da
construção civil e reciclar os materiais. O autor afirma que deste processo é
possível descontaminar integralmente a área de Lixões, podendo usar essa
área para depositar resíduos domésticos, em aterro sanitário, transformar em
parque municipal ou utilizar como uma estação de operação do manejo,
segregação, tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos pela
implantação do modelo de sistema integrado.
2.4.4 - Gerenciamento de Resíduo Sólido Urbano /Doméstico
Segundo PROIN/CAPES & UNESP/ICGE, (1999), o Gerenciamento
Integrado dos Resíduos Sólidos é o conjunto articulado de ações normativas,
operacionais, financeiras e de planejamento, que o administrador desenvolve,
baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, tratar e
dispor o lixo de sua cidade/empresa, sendo o objetivo maior é não gerar;
minimizar a geração; reciclar; tratar; dispor adequadamente.
Reichert, G.A.; Campani, D.B. (2000), relatam que no caso de Porto
Alegre que o correto manejo dos resíduos sólidos é certamente um dos
principais desafios dos grandes centros urbanos. Eles questionam que apenas
a qualidade da coleta e a limpeza pública bem feita sem pensar na disposição
correta dos mesmos não produz resultados, da mesma forma que não adianta
uma coleta seletiva se não há uma estrutura de beneficiamento dos materiais
ou estudo de mercado para a venda. Os mesmos autores questionam a
viabilidade dos aterros sanitários bem executados, se colocarmos cada vez
mais resíduos reaproveitáveis, sendo que cada vez está mais difícil localizar
uma nova área economicamente e ambientalmente viável nos grandes centros.
Há necessidade de segregação dos materiais na fonte, já tendo em mente a
sua utilização futura, ou o processo de tratamento ao qual eles serão
submetidos. Este modelo é chamado de Sistema de Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos.
56
Lima, J.D.de., (2001), enfoca na questão de um programa de manejo
diferenciado de tratamento descentralizado de resíduos ou de manejo
ambiental de resíduos que ele denomina Modelo Tecnológico de um Sistema
de Resíduos Sólidos. Esse modelo diferenciado deve promover segregação
dos resíduos na própria fonte geradora, dando a cada tipo de resíduos um tipo
de tratamento adequado, incentivando a redução, reutilização e reciclagem dos
mesmos. Ele relata que esse modelo de programa deve ser composto de:
• Reciclagem de materiais inorgânicos e compostagem de resíduos
orgânicos (de grandes produtores, feiras livres e sacolões), misturados
com podas de parques e jardins;
• Coleta seletiva de recicláveis (papel, papelão, metal, vidro e plástico);
• Reciclagem de resíduos da construção civil;
• Projeto de transformações de lixões em aterros sanitários (remediação
ou outro processo);
• Aterro sanitário celular para tratamento de resíduos.
O IPT/CEMPRE, (1995); define que o gerenciamento integrado do lixo
municipal significa limpar o município com ações normativas, operacionais,
financeiras e planejamento desenvolvido pela administração municipal,
baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e
dispor o lixo de sua cidade, utilizando as tecnologias mais compatíveis com a
realidade local, dando-lhe um destino final ambientalmente seguro, tanto no
presente como no futuro.
2.4.5 - Aspectos Legais Sobre Tratamento e Disposição de RSU
Segundo Da Silva, J. A. em seu trabalho publicado na revista
SANEPAR, o direito do homem a um meio ambiente sadio é um direito
indiscutível, reconhecido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, onde todos os seres humanos têm o direito fundamental a
um ambiente adequado à sua saúde e bem-estar. O artigo XXV da Declaração
57
Universal dos Direitos do Homem reconhecida em 1946 prevê que toda pessoa
tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família, a
saúde e o bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados
médicos e os serviços sociais indispensáveis. Para os países em
desenvolvimento, os direitos humanos por excelência são os direitos
econômicos e sociais que devem pairar acima dos demais: é o direito à vida no
sentido mais amplo, que abrange os direitos indispensáveis a uma existência
condigna.
O IPT/CEMPRE, (1995) demonstra que existem no cenário brasileiro
uma gama de leis de grande abrangência significativa, em prol do meio
ambiente como um todo. Lembram que o aspecto institucional do Sistema
Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, criado com a Lei n° 6.938/81
representa um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas da
União, dos Estados, do Distrito federal e dos municípios responsáveis pela
proteção da qualidade ambiental.
A Constituição de 1988, em seu artigo 23, incisos III, IV, e VII, confere
aos municípios a competência para a proteção ambiental, em comum coma
União e os estados. Entretanto, a competência outorgada aos municípios
permanece mais no âmbito da execução da legislação em vigor do que no
âmbito de criar leis sobre o assunto. Porém, a norma do artigo 30, Inciso II da
constituição, reconhece aos municípios a competência para suplementar a
legislação federal e a estadual em matéria ambiental. Os municípios têm
competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local,
inserindo-se as tarefas de limpeza pública: coleta, transporte e disposição de
lixo municipal.
58
3 - METODOLOGIA
O estudo de caso refere-se ao tempo de funcionamento do aterro
sanitário do município de Mogi Mirim, SP, desde o início da implantação em
1985, até o seu encerramento em 2005. O estudo abrangeu também o período
de 2006 até maio de 2007, ao término da avaliações objeto deste trabalho, já
que posteriormente ao encerramento das atividades de disposição, as
avaliações do impacto ambiental continuaram e deverão continuar por tempo
indeterminado, ou até que as análises hoje preconizadas pelos órgãos
ambientais de controle demonstrem estar a área livre de contaminações.
3.1 – Estudo de caso
A Agência Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental - CETESB de Pirassununga é o órgão responsável por fiscalizar 22
municípios da região mogiana. Tem como missão “promover a melhoria e
garantir a qualidade do Meio Ambiente na região, visando ao desenvolvimento
social e econômico sustentável". Em 1993, notificou a Prefeitura Municipal de
Mogi Mirim, informando que o local de destinação do Resíduo Sólido Urbano -
RSU estava em final de vida útil, localizado próximo a uma área de
preservação e fora dos padrões operacionais, caracterizando uma situação de
não enquadramento nas normas técnicas necessárias para classificação como
aterro sanitário, bem como a continuidade de disposição no local.
Apesar das medidas adotadas para melhorar a operação na área de
disposição ao longo de mais de uma década, em março de 2005 houve
novamente a intervenção da CETESB, que além de exigir o término imediato
do uso do aterro, intimou que o projeto de encerramento fosse concluído dentro
das normas legais.
59
Dando cumprimento às exigências da CETESB, a Prefeitura Municipal
de Mogi Mirim recorreu à Faculdade Municipal Professor Franco Montoro -
FMPFM, para que através do corpo docente do Curso de Engenharia
Ambiental, fossem realizados estudos visando adequação às exigências legais.
A localização e operação inadequadas de locais de disposição de RSU
constituem um sério problema aos municípios. Lima, J. D., (2001), demonstrou
que os resíduos sólidos são materiais heterogêneos resultantes das atividades
humanas e da natureza. Ao serem corretamente destinados ou utilizados,
produzem, entre outros aspectos, proteção à saúde e economia de recursos
naturais. O autor caracteriza ainda que os resíduos podem ser causadores de
problemas sanitários, econômicos e estéticos.
Após a realização dos estudos técnicos necessários, a Faculdade
Municipal Professor Franco Montoro apresentou o projeto de Adequação
Ambiental e Encerramento do Aterro Sanitário de Mogi Mirim. A Prefeitura
Municipal de Mogi Mirim, através do Departamento de Serviços Municipais
ficou responsável pela execução das operações necessárias para cumprimento
da proposta apresentada.
3.2 - Histórico da área utilizada para instalação do aterro
A Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, em nove de janeiro de 1989,
solicitou a Licença de Instalação do aterro sanitário, fato que gerou a abertura
do Processo nº05/01022/89 na COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB. Na época, a prefeitura tinha recebido,
a título de empréstimo, uma área de 12.711,36 m² para a implantação de um
aterro sanitário, situada a cerca de 11 km do centro urbano e a 1.800 metros da
residência mais próxima. A área era de uso predominantemente agrícola, com
cultura de cana de açúcar, com capacidade para disposição de
aproximadamente 30t/dia de resíduos domésticos, por pelo menos 15 anos. A
60
área anterior onde o município destinava seus resíduos estava esgotada, e
sem condições de continuar operando.
Após a solicitação de licença de instalação junto à CETESB, o processo
05/01022/89 foi remetido à Secretaria do Meio Ambiente - SMA, consultando
sobre a necessidade de elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental – EIA
e respectivamente o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA para o
empreendimento. Na época do início do empreendimento, a propriedade do
imóvel pertencia a um agricultor no município. Em vistoria técnica realizada em
12/06/90, por técnicos do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental -
CPLA/DAIA, juntamente com representante da empresa “Paulitec Construções
Ltda”, a qual era responsável pela coleta e disposição no aterro sanitário
naquela época, constatou-se que o mesmo encontrava-se implantado e em
funcionamento. Constataram ainda que o aterro fora instalado em uma vertente
que pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu, a uma distância de 2 km
do corpo d’água, e não foi constatado afloramento do lençol de água no
talvegue existente nas proximidades, entretanto foi observada, na base do
aterro, uma poça com pequena quantidade de líquido percolado da massa de
lixo. Foi relatado também que o aterro (na época um lixão) estava situado à
jusante do ponto de captação de água para abastecimento da cidade de Mogi
Mirim, porém podemos constatar na presente data que a referida área está à
montante.
O solo da região é do tipo arenoso, sujeito à erosão, sendo que por
ocasião da inspeção não foi constatado sinal de erosão na área do
empreendimento. Pode-se verificar, através da carta DPRN/IBGE 1:50.000 de
1987, relato da existência de um afloramento de água no referido talvegue.
Segundo o proprietário da fazenda e funcionários da Prefeitura Municipal,
existia uma forte erosão nesse talvegue; o município começou a depositar
resíduos sólidos da construção civil e, logo em seguida, passou a dispor os
resíduos sólidos urbanos. A mesma equipe da SMA da CPLA/DAIA constata
que o aterro sanitário já operava normalmente, de forma considerada
adequada na época. Durante a inspeção técnica não foi detectada a presença
61
de moscas, urubus e outros vetores transmissores de doenças, nem odores
desagradáveis.
A existência de líquido percolado ou “chorume” na base do maciço do
lixo é constatado, porém com ressalva de que o líquido acabaria se infiltrando
no solo (CETESB, 1990). Quanto à possibilidade do infiltrado atingir um lençol
freático que participa da recarga do rio, nada foi comentado ou relatado.
Constatou-se que o aterro sanitário havia iniciado suas atividades há
mais de um ano, tendo em vista o esgotamento da antiga área. A CETESB
concluiu que a área selecionada pela Prefeitura para a implantação do aterro
sanitário era adequada a esse tipo de empreendimento, devido às seguintes
características: boa localização, sob o aspecto do uso e ocupação de solo;
área rural de uso agrícola; afastada de residências ou qualquer outra instalação
de serviços; afastada de corpos d’água. Devido aos fatos apresentados pela
CETESB, a SMA entendeu que a Prefeitura de Mogi Mirim não necessitava
elaborar um EIA/RIMA para esse empreendimento (CETESB, 1990).
62
3.3 – Órgão municipal de gerenciamento
A Prefeitura Municipal de Mogi Mirim é composta por 16 departamentos,
sendo o Departamento de Serviços Municipais – DSM o responsável, segundo
a lei complementar 185/05, por administrar e coordenar os serviços básicos de
infra-estrutura do município, visando garantir o bem estar da população. O
referido departamento tem as seguintes obrigações: promover a manutenção
de parques e passeios públicos; coordenar o desenvolvimento de atividades
relativas à limpeza pública, ou seja, a varrição, a coleta de lixo, a operação do
aterro sanitário, a apreensão de animais, e atividades correlacionadas com a
postura dos munícipes. Além disso, o departamento é responsável por prover o
município de coleta e controle do lixo; administrar a remoção de resíduos
domésticos orgânicos e inorgânicos; elaborar e implantar políticas e diretrizes
para a limpeza urbana e destinação final de resíduos, de forma a manter as
condições adequadas à população; atender reclamações da população em
geral, referentes a bueiros e galerias entupidas e a limpeza e desobstrução de
córregos; realizar pequenas obras de manutenção em áreas públicas; executar
a manutenção de parques, jardins e áreas verdes, praças de lazer passivo e
canteiros centrais em avenidas; realizar a manutenção de instalações elétricas
e hidráulicas do município; administrar o cemitério e velório municipais; realizar
os serviços de serralheria, marcenaria; coordenar os trabalhadores das
divisões sob sua responsabilidade.
O corpo técnico do Departamento de Serviços Municipais é formado pelo
diretor, engenheiros e trabalhadores que desempenham várias funções.
Geralmente atuam no departamento estagiários que auxiliam o corpo técnico,
desenvolvendo e atuando juntamente aos projetos correntes (Figura 20).
63
Figura 20 – Organograma sobre a estrutura funcional do DSM
Fonte: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, SP
64
3.4 - Localização e Caracterização da Área do Aterro Sanitário
O aterro localiza-se no município de Mogi Mirim, SP, na região nordeste
do município distando aproximadamente 10 km do centro da cidade, fazendo
parte da Fazenda Jacuba.
Figura 21 – Localização da área em estudo
Fonte: Google Earth, 2005
O acesso é realizado pela estrada Porto de Areia Suzigan, uma
derivação da estrada municipal Luiz G. Marcelo Campos. Suas coordenadas
geográficas de latitude -22.413611° // longitude -46.941944°. O município está
situado perto das principais cidades do eixo industrial do Estado de São Paulo,
conforme indicado na Figura 21, fazendo divisa ao norte, com a cidade de Mogi
Guaçu; ao sul, com a cidade de Santo Antonio de Posse; ao leste, com a
ATERRO
Rio Mo
g
i Gua
ç
u
65
cidade de Itapira e, ao oeste, com a cidade de Conchal. Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, na pesquisa nacional de
Saneamento Básico 2000, o município de Mogi Mirim apresenta uma
densidade demográfica de 150,6 hab/ km².
3.5 - Entorno e área de influência
Segundo consta na Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, SP, no último
levantamento aerofotogramétrico de 1978 na região do entorno ao aterro
predominava o cultivo de café; atualmente cana de açúcar. O zoneamento local
estabelece zona rural, conforme estabelece a Lei de Uso e Ocupação de Solo
do Município, sendo facultativo o funcionamento do aterro sanitário municipal,
uma vez que no local não é permitida a ocupação do solo por conjuntos
habitacionais. A principal e mais grave interferência existente no entorno da
área do aterro sanitário, é ligada à área da saúde pública. O aterro sanitário
está à montante das estações de captação de água para abastecimento
público dos municípios de Mogi Guaçu e Mogi Mirim, com um desnível de
aproximadamente 25m, o que facilita o escoamento natural do chorume que
eventualmente lixivia do aterro, oferecendo assim, risco de contaminação, tanto
das águas superficiais como das águas subterrâneas, que são afluentes diretas
do rio Mogi Guaçu.
O fato de o aterro sanitário estar localizado em uma das sub-bacias
próximas ao rio Mogi Guaçu, as quais são consideradas elementos importantes
na recarga do aqüífero freático e superficial da bacia principal, reforça a idéia
da premente necessidade de se realizar intervenções técnicas durante a
operação do aterro sanitário, durante a fase de encerramento e por mais um
longo tempo, passando por projetos de recuperação, readequação operacional,
mas, sobretudo, uma remediação que contemple a implantação de programas
de monitoramento das águas, bem como o encerramento racional do sistema,
seguido de estudos para viabilização de um novo aterro.
66
Figura 22 – Aterro Sanitário de Mogi Mirim – 14.03.2007. Entorno e área de influencia.
Fonte: Luís Augusto Bresser Dores, 2007, FMPFM, arquivo pessoal
Figura 23 – Aterro Sanitário de Mogi Mirim – 14.03.2007. Entorno e área de influencia.
Fonte: Luís Augusto Bresser Dores, 2007, FMPFM, arquivo pessoal
67
Figura 24 – Aterro Sanitário de Mogi Mirim – 14.03.2007. Gás metano.
Fonte: Luís Augusto Bresser Dores, 2007, FMPFM, arquivo pessoal
Figura 25 – Aterro Sanitário de Mogi Mirim – 14.03.2007.Lagoa recirculação de chorume,
sem impermeabilização e instalado no ponto alto do aterro.
Fonte: Luís Augusto Bresser Dores, 2007, FMPFM, arquivo pessoal
68
3.6 - Geologia Regional e Local
A classificação geológica para a região do município de Mogi Mirim é de
predominância de solos de formação arenosa e areno-argiloso, tendo como
características relevo plano, baixa a média densidade de drenagem,
naturalmente erosivos e ricos em matéria orgânica. Em proporção menor, a
região apresenta solos de formação magmática básica intrusiva (diabásico) que
tem como características rochas compostas de minerais de baixa resistência
ao intemperismo físico-químico e que se intemperizam para minerais de argila,
possuem baixa a moderada densidade de drenagem e declividade
predominante de três e oito por cento. Há ocorrência menor de solos da
formação aquidauana que tem como característica solos arenosos a areno-
silto-argiloso.
A região apresenta baixo deflúvio, escoamento superficial lento com
topografia favorável para reter a água das chuvas e para recarregar os
aqüíferos subterrâneos. O manto de intemperismo apresenta-se espesso, com
textura, permeabilidade e porosidade favoráveis para se constituir um bom
aqüífero superficial.
Pelo Sistema Internacional de Köppen, a área do município de Mogi
Mirim é classificada como sendo de clima mesotérmico de inverno seco em que
a temperatura média do mês mais frio é inferior a 18°C e a do mês mais quente
ultrapassa 22°C. O total das chuvas dos meses mais secos não ultrapassa 30
mm. O índice pluviométrico desse tipo climático varia entre 1100 e 1700 mm
diminuindo a precipitação de leste para oeste. A estação seca da região ocorre
nos meses de abril a setembro, sendo julho o mês que atinge a máxima
intensidade. O mês mais chuvoso oscila entre janeiro e fevereiro. A
temperatura do mês mais quente oscila entre 22 e 24°C (Gomes, P.C.
Bodstein, et al. 2003).
69
3.7 – Metodologia recomendada na literatura
IPT / CEMPRE, (1995) demonstra a necessidade de elaborar projetos
técnicos após a identificação dos problemas existentes em uma determinada
área em que são dispostos os resíduos sólidos domésticos, que normalmente é
um depósito de qualquer tipo de resíduo sólido urbano. Por não haver
nenhuma restrição na disposição, encontra-se todo tipo de resíduo gerado no
município e até de outra região. Lembra que o nível de detalhamento destes
projetos depende do porte da cidade, da qualidade e quantidade dos resíduos
e também das condições técnicas e financeiras do município em questão.
Reafirma que a priorização das soluções dos problemas deve seguir nesta
ordem:
1) Problemas sanitários, pois afetam diretamente à saúde pública. As ações
necessárias são assim definidas por eles: 1.1) movimentação e conformação
da massa de lixo (regularização mecânica de acordo com o projeto; 1.2)
Eliminar o fogo e a fumaça (cobertura do lixo); 1.3) delimitação da área; e 1.4)
limpeza da área de domínio.
2) Problemas ambientais, pois também afetam indiretamente a saúde pública.
Na direção da consolidação do aterro sanitário, o aspecto ambiental exige: 2.1)
drenagem superficial: 2.1.1) isolar área de contribuição de águas superficiais
do aterro, como diques, canaletas, ou tubulações, 2.1.2) separar as águas
percoladas (chorume) pelo aterro das águas superficiais, 2.1.3) executar
drenagens de águas pluviais das áreas de cobertura do lixão /aterro; 2.2)
drenagem de gases e líquidos percolados (chorume) na massa de lixo: 2.2.1)
abertura de valas e instalação de drenos. Através de equipamentos adequados
deverão ser abertas valas na massa de lixo para a instalação de drenos de
chorume e gases. Recomenda ainda que se estude a possibilidade da
recuperação do biogás ou queima do mesmo; 2.3) coleta de chorume: 2.3.1)
deverá ser projetado e executado um sistema de coleta, reservatório e um
sistema de recirculação ou tratamento do chorume, 2.3.2) implantar uma área
verde no entorno da área, chamado de cinturão verde, 2.3.3) cuidados para
evitar a contaminação das águas subterrâneas.
70
3) Problemas operacionais são aqueles considerados como atividades
inadequadas de operação na disposição do lixo.
Bisordi, M. S., (2004), descreve o processo de transformação de lixão
em aterro sanitário o qual passa por um conjunto de ações que deverão
acontecer de forma integrada envolvendo necessariamente uma parceria de
empresas publicas e privada. No setor publico fica a necessidade de uma
política de resíduos sólidos em todos os níveis, integrando Federação, Estado
e Municípios definindo diretrizes técnicas e principalmente oferecendo linhas de
financiamento para a recuperação das áreas degradadas com resíduos. Para o
setor privado estaria reservada a parcela do desenvolvimento e aplicação de
tecnologias adequadas para a recuperação das áreas impactadas com o
objetivo de transformar o local em espaço com condições de ser reutilizado
pela população, após intervenção.
Cossu, R., (1991), recomenda que as áreas degradadas pela disposição
inadequada de resíduos sólidos (domiciliar, industrial, serviços de saúde e
outros) devem, agora e no futuro, serem remediadas.
Lima, L.M.Q., (2004), afirma que a aplicação de processos biológicos,
somados a técnicas de engenharia, como sendo uma solução para a
remediação de áreas contaminadas por resíduo sólido, tais como lixões e
aterros operados de forma inadequada.
Cookson, J.T.J.R., (1995) relata que a biorremediação é uma solução
prática quando o processo é controlado e a bioquímica e condições ambientais
necessárias são entendidas, para a completa destruição de um composto
orgânico e que processos biológicos são confiáveis salvo interferências por
elementos tóxicos.
Quanto ao sistema de recobrimento, Corrêa Sobrinho, N.L. (2000)
demonstra as finalidades da correta cobertura final de lixões e aterros
sanitários: aumentar a superfície do terreno e promover a apropriada inclinação
para facilitar o escoamento superficial e controle da drenagem das águas
71
superficiais; separar o resíduo da vegetação, da ação de animais e humanos;
minimizar a infiltração da água para o interior do aterro; e controle de gás
gerado dentro do aterro. O mesmo autor comenta, porém, que nem todas as
finalidades citadas podem ser simultaneamente satisfeitas por todos os aterros
sanitários construídos, pois dependem de vários fatores tais como: localização
do aterro; condições climáticas; período de atividade do aterro; estratégia geral
de gerenciamento do aterro; tipo e quantidade de resíduo a ser disposto.
Devido à complexidade de projetar um sistema de cobertura, existem
outros fatores envolvidos e apresentados por Corrêa Sobrinho, N.L. (2000):
temperaturas extremas, inclusive a possibilidade de
congelamento/descongelamento em profundidades significativas; ciclos de
molhagem e secagem; penetração das raízes das plantas, escavação feita por
animais, vermes e insetos; recalque total ou diferencial causado pela
compressão do resíduo subjacente ou da fundação do solo; movimento de
veículos (pesados) em estradas (internas) de acesso que atravessam a
cobertura; deformações causadas por terrenos instáveis ou em áreas de
atividades sísmicas; e mudança na umidade ao longo do tempo causada por
movimento de água dentro e fora do resíduo subjacente. O autor relata que a
maioria dos sistemas de cobertura são formados por múltiplas camadas. Os
componentes do sistema de cobertura ele agrupou em cinco categorias:
camada de superfície, camada de proteção, camada drenante, camada de
barreira e camada graduada (coleta de gás e de fundação da cobertura sobre o
resíduo).
Corrêa Sobrinho, N.L. (2000) explica que nem todos os componentes
são necessários para todas as coberturas finais e que algumas camadas
podem ser combinadas, como a camada de superfície e a camada de proteção,
em uma única camada de solo em cima da superfície do terreno. O Quadro 2,
apresenta as funções, os materiais e algumas recomendações gerais dos
componentes de um sistema de cobertura.
72
Tabela 02. Funções, materiais e recomendações gerais dos componentes possíveis de
um sistema de cobertura.
73
3.8 - Estudos desenvolvidos
3.8.1 - Adequação à Legislação Ambiental
Na época da inspeção pela equipe de técnicos da CETESB em 1990, ao
local do aterro já existia uma legislação pertinente ao assunto. Tanto a
constituição Federal (em seu art. 225) como a Resolução 1/86 do CONAMA
(Conselho Nacional de Meio Ambiente), determina a exigência do EIA-RIMA
antes de se construir qualquer aterro sanitário, solicitado no processo de
licenciamento ambiental do aterro. Os locais de disposição que tenham que ser
encerrados, por motivos ambientais ou quando termina sua vida útil, deverão
ser tratados de maneira a minimizar eventuais impactos sanitários e ambientais
instalados ou em potencial.
Na desativação de um aterro sanitário, a ordem é estabilizar a área
(física, química e biologicamente) e, após esta estabilização (período
geralmente não inferior a 10 -15 anos após encerramento da disposição de
lixo), destiná-la a um uso compatível. A cobertura definitiva deve ser projetada
e executada de maneira a atender aos requisitos de isolar o lixo do meio
ambiente, impedir a infiltração de chuvas e impedir a saída não-controlada do
biogás.
Obedecendo as devidas normas de proteção, após o fim das atividades
do aterro, o local pode ser usado para a construção de um parque, jardim,
campo de futebol ou estacionamento, construídos em cima da última camada
de lixo, sem que o terreno apresente qualquer risco à saúde pública ou de
deslizamento.
O projeto de encerramento de um aterro deverá sempre atender à
legislação pertinente. No caso em questão, deverão ser obedecidas às
diretrizes fornecidas pela CETESB. Quanto aos efluentes líquidos gerados pela
atividade de disposição final de resíduos, estes deverão ser monitorados com
74
base na Resolução CONAMA n
o
020, em que são definidas e classificadas as
águas doces, salobras e salinas, bem como os parâmetros e as concentrações
toleráveis para cada tipo de águas nela classificada. No nível municipal, cabe
consulta relativa à localização do empreendimento, devendo-se seguir os
dispositivos do seu Plano Diretor.
3.8.2 - Redução das contaminações
Com o término da operação da disposição de resíduos na área do aterro
(lixão), em 2005, iniciou-se a eliminação das fontes de contaminação do solo,
do lençol freático e das águas superficiais. Houve uma redução gradativa da
contaminação ao longo do período, fortalecida pelas ações de recuperação da
cobertura do aterro, do talude e da drenagem. O procedimento tecnicamente e
ambientalmente inadequado de disposição de resíduos favorecia a proliferação
de vetores que disseminavam doenças junto à população. Com o
encerramento das atividades, ocorreu uma minimização natural dos vetores de
doenças e, conseqüentemente, redução nas causas de doenças associadas à
falta de saneamento.
O impacto positivo do término das operações no município e na região
apresenta-se como permanente, irreversível e de ocorrência de médio prazo.
Estes atributos levam a classificar o impacto como de média magnitude e
intensidade, bem como de grande importância, pois se trata de uma condição
de saúde pública.
3.8.3 - Medidas Mitigadoras
O projeto de Recuperação Ambiental já é uma medida de mitigação de
impacto ambiental, isto é, uma Recuperação de Área Degradada. Algumas
medidas de controle foram tomadas durante as obras de recuperação e as
mesmas determinadas no projeto.
75
3.8.4 - Plano de Monitoramento Ambiental
A caracterização dos solos da área do aterro foi de fundamental
importância para a definição dos trabalhos e para o estudo das plumas de
contaminação. Assim sendo, ensaios geotécnicos de caracterização foram
recomendados e realizados. Foram executados furos de sondagem, que
permitiram avaliar os solos e ao mesmo tempo determinar a espessura real dos
resíduos depositados.
Dentre os ensaios necessários os ocorreram os de caracterização
granulométrica (textura dos solos), densidade in situ, densidade dos grãos, teor
de umidade, porosidade e limites de Atterberg (Plasticidade e Liquidez); ainda
foi necessária a determinação da permeabilidade destes materiais, através da
realização de ensaios no campo.
A determinação da Hidrogeologia local também foi imprescindível para
determinação do fluxo preferencial, permitindo a geração do mapa
potenciométrico da área para definição do passivo ambiental. Este mapa foi
obtido com as sondagens supramencionadas e com os poços de
monitoramento de água.
Definiu-se na época, a necessidade de implantação de mais um poço
além dos 4 (quatro) poços existentes, com a execução dos seguintes pontos:
• Marcação topográfica dos poços no campo e no mapa
planialtimétrico;
• Definição e acompanhamento da perfuração, instalação da
tubulação e dispositivos de proteção do poço, visando verificar o
desenvolvimento dos trabalhos dentro dos procedimentos e
normas específicas deste tipo de atividade;
• Elaboração de fichas de instalação dos poços, contendo data de
instalação, nome e assinatura do técnico encarregado e do
engenheiro responsável, coordenadas, extensões de perfuração
em solo e rocha, entre outros aspectos;
76
• Registro do nível de água estabilizado após a instalação do poço;
• Acompanhamento da coleta e acondicionamento das amostras
iniciais de água que serão encaminhadas aos laboratórios
especializados para execução de ensaios de qualidade;
• Registro fotográfico das principais etapas de implantação dos
poços;
• Elaboração de relatório de construção.
3.8.5 - Re-conformação dos Taludes
Nesta fase, os trabalhos compreenderam a avaliação da disposição dos
materiais, confirmação dos procedimentos executivos de compactação de
resíduos, tais como: espessuras e tipos de materiais empregados na cobertura;
reavaliação dos pontos de implantação dos Dispositivos de Drenagem de
Percolados e Gases, e elaboração de relatórios Como Construído desses
dispositivos; proposição de eventuais substituições ou adequações em Poços
Verticais de Drenagens e Instrumentação danificados pelos equipamentos de
construção e transporte de resíduos.
3.8.6 - Recobrimento Final do Local
À medida que as células de resíduos atingiram a sua conformação final,
receberam os dispositivos finais de fechamento das camadas. Os trabalhos
ocorreram da seguinte forma:
• A verificação e adequação dos materiais empregados;
• A avaliação do revestimento vegetal projetado;
• A proposta de correções de erosões localizadas e de
“declividades negativas” que porventura ocorram devido às
deformações dos maciços dos aterros;
77
• Proposição de dispositivos de drenagem complementares, caso
ocorram eventuais insurgências de percolados nas superfícies
externas dos taludes;
• Proposição de correção de eventuais trincamentos, visando
impedir o escape de gases e possibilidade de aumento das
vazões de percolados em períodos de grandes precipitações
pluviométricas.
3.8.7 - Outros Aspectos
Verificou-se e registrou-se os seguintes pontos:
• Existência de fumaça nos poços de gás, o que em princípio indica que
os poços estão queimando resíduos provocados pela entrada de ar
atmosférico por trincamentos do aterro;
• Análise expedita da concentração de gases expelidos pelos Poços
Verticais para avaliar as concentrações de metano;
• Verificação da integridade de cercas ao longo das áreas do
empreendimento;
• Coleta de amostras de água nos Poços de Monitoramento, e execução
de ensaios em laboratórios especializados, para verificação de níveis de
contaminação do lençol freático.
De posse desses dados, foram elaborados relatórios de
acompanhamento e um relatório detalhado, para encaminhamento aos órgãos
de controle ambiental (IBAMA e CETESB).
3.9 – Resultados Obtidos
Após a realização das ações de correção do local de disposição de RSU
no município de Mogi Mirim, observou-se que os problemas ambientais até
então detectados foram minimizados sendo, todavia, necessário o
78
acompanhamento por longo período, de forma a caracterizar a eliminação dos
impactos. O RSU passou a ser destinado para aterro sanitário em outra
localidade, fora do município, condição que permanece até a presente data.
Ficou claro que a implantação de um projeto de encerramento de forma
adequada possibilitou a resolução de um problema que já vinha se arrastando
por décadas, afetando toda a região, causando danos ambientais e riscos à
saúde pública, já que havia um significativo comprometimento dos mananciais
hídricos no entorno do local de destinação.
As metodologias levantadas na literatura pouco contribuíram para as
atividades de encerramento do aterro de Mogi Mirim, já que não há no Brasil
experiências anteriores que demonstrem sucesso no encerramento de aterros
e lixões, dentro de normas pré-estabelecidas, e com acompanhamento ao
longo de anos de forma a demonstrar o sucesso das operações.
Os procedimentos recomendados pelos estudos realizados e adotados
pela Prefeitura de Mogi Mirim parecem ter garantido a eficiência na condução
dos procedimentos de encerramento. Resultados definitivos só serão possíveis
com o monitoramento durante as próximas décadas.
O Município recebeu as recomendações quanto aos procedimentos a
serem adotados nos próximos anos na condução da área de encerramento do
aterro, de forma a garantir o sucesso do intuito. Recomendou-se que a
metodologia apresentada no projeto elaborado pela FMPFM fosse seguida de
forma criteriosa para que houvesse a minimização dos impactos no processo
de encerramento do aterro.
3.9.1 – Ações Realizadaspela PMMM
Após a realização das ações de correção do local de disposição de RSU
no município de Mogi Mirim entre os anos de 2005 a 2007, observou-se em
25.10.2007 que a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim realizou ações não
79
indicadas no projeto original entregue pela FMPFM e aprovado pela CETESB
ao município.
Figura 26 – Vista parcial do Aterro Sanitário de Mogi Mirim – 25.10.2007.
Fonte: Luís Augusto Bresser Dores, 2007, FMPFM, arquivo pessoal.
Figura 27 – Sistema de drenagem dos gases do Aterro Sanitário de Mogi Mirim –
25.11.2007.
Fonte: Luís Augusto Bresser Dores, 2007, FMPFM, arquivo pessoal.
80
Figura 28 – Aterro Sanitário de Mogi Mirim – 25.11.2007. Lagoa recirculação de chorume,
continua sem impermeabilização e instalado no ponto alto do aterro, apenas uma
pequena manta de bidin.
Fonte: Luís Augusto Bresser Dores, 2007, FMPFM, arquivo pessoal.
Figura 29 – Sistema de captação do chorume do Aterro Sanitário de Mogi Mirim –
25.11.2007.
Fonte: Luís Augusto Bresser Dores, 2007, FMPFM, arquivo pessoal.
81
4 - DISCUSSÃO DOS ACHADOS
O estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SMA, em atendimento à Política Nacional de Meio Ambiente, desde
2003 (http://www.ambiente.sp.gov.br/valas/index.htm, 21.06.07), instituiu o
“Projeto Aterro Sanitário em Valas”, que tem como um de seus princípios “ação
governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio
ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e
protegido, tendo em vista o uso coletivo”. Essa importante iniciativa do governo
estadual na área de saneamento básico visa:
“...solucionar um dos problemas ambientais, que vem
desafiando a administrações públicas desde o início da
urbanização, notadamente a partir do início da era
industrial, que é a destinação adequada dos resíduos
sólidos, problema que, no Brasil, é agravado pelo
crescimento explosivo e desordenado das suas cidades.
No âmbito dos resíduos sólidos, que podem ser
classificados genericamente em industriais, domésticos e
de serviços de saúde, que devem ter tratamentos e
destinos específicos, destacaram-se neste caso, os
resíduos gerados pelas residências e do comércio em
geral, cuja destinação final nas cidades com até 100.000
habitantes têm apresentado índices de qualidade abaixo
da média (IQR de 2004 = 6,8), segundo os Inventários
Estaduais de Resíduos Sólidos Domiciliares, realizados e
divulgados anualmente pela CETESB, e que no Estado
somam 578 locais de deposição. Considerando-se as
condições sócio-econômicas e as tecnologias
82
disponíveis, o Governo do Estado selecionou um grupo
de 281 Municípios de pequeno porte, com geração diária
de até 10 toneladas de resíduos domésticos, para apoiá-
los técnica e financeiramente na implantação de aterros
sanitários em sistema de valas comuns, que apresentam
custos baixos e simplicidade de implantação e operação.
Essa ação também se insere no contexto da Política de
Resíduos Sólidos, que vem sendo discutida no âmbito
das casas legislativas da União e dos Estados
Federados, com vistas à integração da gestão em
conexão com as Políticas de Saneamento, Recursos
Hídricos e de Meio Ambiente. Os recursos oferecidos
pelo Projeto ainda devem ser considerados uma ação
integrada com os recursos destinados pelo Fundo
Estadual de Prevenção e Controle de Poluição – FECOP,
que tem apoiado os municípios na aquisição de
equipamentos para a coleta domiciliar, limpeza urbana e
destinação adequada de resíduos sólidos. O Projeto foi
iniciado com a publicação do Decreto Nº 44.760 e
Decreto Nº 45.001 do ano 2000, que ensejou nos anos
imediatos a celebração de quase 200 convênios com os
municípios contemplados nos referidos Decretos. Os
convênios para implantação de aterros sanitários em
valas estão atualmente sob a responsabilidade da
Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e
Educação Ambiental - CPLEA, através da Coordenação
de Implantação do Projeto Aterro Sanitário em Valas
composto pela Coordenação Administrativa e Financeira
e a Coordenação Técnica. As atribuições da CPLEA e de
das Coordenações estão na Resolução SMA Nº 24, de
23 de maio de 2003. A Secretaria do Meio Ambiente e a
CETESB, ainda estão envolvidas em diversas outras
ações que incentivam, além da disposição adequada, a
minimização de resíduos através da coleta seletiva,
83
visando a reutilização e reciclagem de materiais diversos,
com propostas consistentes de inclusão social de
catadores, com apoio em educação ambiental e
capacitação operacional cooperativista, e o consórcio de
municípios para a operação de aterros sanitários
regionalizados”.
Peixoto, G. H. T., (2006), relata que com a nova lei o Governo de São
Paulo instituiu em março de 2006 e ano a Política Estadual de Resíduos
Sólidos (Lei 12.300/2006). Devido ao fato de a legislação ser inovadora, ela
procurou aglutinar questões atuais da gestão integrada do lixo, além de
estabelecer um elo com as políticas estaduais de saneamento, de recursos
hídricos, de saúde pública e de meio ambiente. A aplicação da lei depende
agora de regulamentação pelo poder executivo paulista que poderá efetivá-la
ou não. Como São Paulo foi o primeiro estado a instituir uma política de
resíduos sólidos, esta iniciativa deve ser vista como um marco para todo o
Brasil, dado o pioneirismo da nova legislação em definir princípios, diretrizes,
objetivos e instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos
sólidos, baseados na preservação do meio ambiente e na promoção da saúde
pública. Basicamente, a política dispõe sobre o fim de aterros e lixões
clandestinos e de empresas coletoras não credenciadas; inserção de
catadores, associações e cooperativas no processo de coleta, separação e
comercialização dos resíduos urbanos recicláveis; promoção da educação
ambiental para geradores e consumidores, no sentido de estimular a
reutilização, a reciclagem e a redução dos resíduos; criação do Fundo Estadual
de Resíduos Sólidos para financiar projetos de reciclagem nos municípios e
promover a participação da sociedade, com a possibilidade de conceder
incentivos fiscais e tributários, além de fomentar a pesquisa e a introdução de
novas tecnologias ecologicamente corretas.
Dentre os principais destaques da nova política está a integração e
cooperação entre os atores poder público, iniciativa privada e sociedade civil,
no manejo de resíduos sólidos, o que envolve em especial a adoção do
84
princípio do poluidor-pagador, ou seja, a definição de regras de
responsabilização e aplicação de penas diretamente àqueles que causarem
danos decorrentes da má gestão dos resíduos (Peixoto, G. H. T., 2006),
Observou-se que a lei traz um novo conceito, o qual não implica somente
ações multidisciplinares, mas envolve também mudanças culturais, educação
ambiental e visão sistêmica.
Conforme apontado por Ferruccio, R. S. (2003), o Programa Estadual de
Resíduos Sólidos, implantado através da Resolução SMA-28, de 8-6-1995,
objetiva equacionar os problemas relativos ao resíduo sólido no Estado de São
Paulo, através de propostas de solução integrada. O resultado de uma
pesquisa realizada em janeiro de 1997, pela Secretaria do Meio Ambiente,
junto a 450 prefeituras municipais do Estado de São Paulo, demonstrou ser a
disposição final e tratamento do resíduo sólido um dos principais problemas
ambientais urbanos para 74% dos municípios entrevistados. O autor também
demonstrou a urgência em promover a integração, articulação entre Estado,
municípios, setores produtivos, empresariais e demais segmentos da
sociedade civil, com vistas a soluções conjuntas, mediante planos de ação
integrada; a necessidade de direcionar a gestão de resíduo para a prevenção e
a minimização da geração de resíduo na fonte, através de novas tecnologias
que utilizem uma quantidade cada vez menor de matéria-prima, energia e
recursos naturais; a necessidade de uma Política de Resíduos Sustentável,
que envolva, também, práticas industriais voltadas à prevenção, à reciclagem e
à reutilização; a necessidade de tratamento adequado dos resíduos, sendo a
compostagem e a incineração soluções passíveis de adoção, consideradas as
garantias necessárias à sua implantação; e a exigência da disposição final
ambientalmente segura de resíduo do processo produtivo e de consumo.
A CETESB, em seu relatório anual, divulga informações sobre a
destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos nos municípios do Estado
de São Paulo. O órgão de controle, desde a sua origem, desenvolve diversos
trabalhos de levantamento e avaliações sobre as condições ambientais e
sanitárias dos locais de destinação final de resíduos sólidos domiciliares. A
partir de 1997, passou a organizar e sistematizar as informações obtidas, de
85
modo a compor o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, o qual
reflete as condições em que se encontram os sistemas de disposição e
tratamento de resíduos sólidos domiciliares em operação. As referidas
condições são expressas pelos Índices de Qualidade de Aterro de Resíduo –
IQR, de Qualidade de Aterros em Valas – IQR Valas e de Qualidade de Usinas
de Compostagem – IQC, com variação de 0 a 10, e classificados em três faixas
de enquadramento: inadequada, controlada e adequada (CETESB, 2005).
O IQR médio dos 645 municípios paulistas, do sistema de disposição
final de resíduos sólidos domiciliares em operação, passou de 4,4 em 1997,
para 7,36 em 2005. Destaca-se, ainda a evolução referente à quantidade de
resíduos sólidos dispostos adequadamente que passou de 10,9% do total
gerado, em 1997, para 80,2% em 2005, considerando que, em 1997, o total de
resíduos era de 18.232 t/dia e em 2005 foi de 27.971 t/dia, a quantidade de
resíduo disposta adequadamente passou de 1.987 t/dia, em 1997, para 22.423
t/dia, em 2005. Contudo, o órgão de controle não relata o número de áreas que
devam sofrer remediação ou que encerraram suas atividades. Em
conformidade com o Programa Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares,
para todos os municípios que apresentaram irregularidades na destinação final
de resíduos sólidos, foi proposta a assinatura de um termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta – TAC. Nos TACs estão consignados os
compromissos das administrações municipais, visando a regularização ou
encerramento de aterros irregulares e lixões e a adoção de uma solução
definitiva e regularmente implantada. Em todos os casos, as ações
desenvolvidas devem possibilitar a adequação técnica e ambiental das
instalações, seguidas de seu correspondente licenciamento ambiental, bem
como a remediação de passivos ambientais existentes (CETESB, 2005).
A CETESB relata que o número de Municípios do Estado de São Paulo
com Termo de Acordo de Compromisso - TAC em vigência e o respectivo
percentual, em relação ao total de municípios do Estado entre os anos de 1998
e 2005 cresceu significativamente. Fica claro que o aumento dos TACs
firmados pelos Municípios com problemas no IQR cresceu a partir da
constatação dos fatos pelo órgão fiscalizador do estado. O Município de Mogi
86
Mirim assinou o TAC em 1995. Mogi Guaçu não teve dificuldades constatadas
em seu IQR (Tabela 03) e, portanto, não assinou TAC. Mogi Guaçu, por ter um
bom aterro sanitário, recebeu o lixo de Mogi Mirim do 2º semestre de 2005 até
meados do 1º semestre de 2006, com a devida autorização da CETESB.
Tabela 03 - Enquadramento dos municípios do estado de São Paulo, Mogi Mirim e Mogi
Guaçu, quanto às condições de tratamento e disposição dos resíduos sólidos
domiciliares (IQR) no período de 1997 a 2006.
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Municí-
Pio
Lixo
t/dia
IQR IQR IQR IQR IQR IQR IQR IQR IQR IQR
Mogi
Guaçu
64,6 2,2 9,5 8,5 9,1 8,1 8,7 9,1 7,9 8,9 8,2
Mogi
Mirim
33,2 9,7 8,8 6,2 6,2 7,1 7,2 7,1 7,2 8,9 9,6
Fonte: CETESB – Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, 2006
Na tabela 03, sobre o IQR de 2006 pode-se observar que a nota dada
pela CETESB EM 2004 para o município de Mogi Mirim foi de 7,2 (novembro
de 2004), nota essa classificada como controlada (C). Em fevereiro de 2005 a
Promotoria Pública mandou o município paralisar sua destinação de resíduos
naquele aterro.
No ano seguinte observa-se que o município recebeu nota de 8,9 do IQR
de 2005, nota essa classificada como adequada (A) pois os resíduos foram
dispostos no município vizinho, em Mogi Guaçu. Já no ano seguinte observa-se
que o município recebeu nota de 9,6 do IQR de 2006, nota essa classificada
como adequada (A) pois os resíduos foram dispostos no de Paulínia-SP.
Lima, J. D., (2001) faz uma análise sobre gestão de resíduos sólidos,
enfocando vários temas, como os princípios básicos e os modelos de gestão
na atualidade, envolvendo a gestão convencional, a participativa e o modelo de
gestão ambiental. Faz também uma análise internacional e conclui que, apesar
dos países viverem realidades diferentes, observa-se que o enfrentamento dos
impasses decorrente da gestão de resíduos e do seu gerenciamento passa por
87
diretrizes muito semelhantes. Quando compara a gestão de resíduos no Brasil,
comunidade Européia como um todo, França, Alemanha, Holanda, Dinamarca,
Estados Unidos da América e Japão, abordando as questões de hierarquia
política, arranjos institucionais, instrumentos legais e mecanismos financeiros,
observa que em nenhum momento a questão do encerramento das atividades
nas áreas em são dispostos os resíduos domésticos é articulada ou
questionada. Em outro momento, relata ainda a questão de remediação em
lixões, mas não em aterros controlados ou aterros sanitários, enfocando a
questão da biorremediação, a qual consiste em inocular microrganismos
específicos transformando a parte sólida em líquido e gases, possibilitando a
reabertura das células, dispondo assim o material inerte em outro local. Através
desse processo é possível descontaminar integralmente a área de Lixões, usá-
la como local de disposição de resíduos e ainda, transformá-la em um parque
municipal, ou utilizá-la como um local de manejo perene, tratamento e destino
final dos Resíduos Sólidos Urbanos pela implantação do modelo de sistema
integrado. O autor relata ainda que uma das técnicas de engenharia
associadas a biorremediação é o aterramento celular, onde os resíduos já
dispostos são removidos, agregados, inoculados (ou recirculados) e novamente
dispostos em células impermeabilizadas e providas de sistema de drenagem e
tratamento secundários e terciários de líquido e de gases.
IPT/CEMPRE, (1995), discorre sobre várias abordagens do
gerenciamento integrado do lixo municipal, sobre a origem e composição do
lixo, sobre os serviços de limpeza, disposição final do lixo, tipos de tratamento
dado ao lixo. Quanto à remediação de lixão, o autor afirma que, nesta fase, o
detalhamento das atividades está orientado no sentido de atuar a nível
emergencial, paralelo ao desenvolvimento do projeto, buscando compatibilizar
essas medidas com as futuras e transformar o local em um aterro sanitário.
Após transformar um lixão em aterro sanitário há necessidade de planejar o
fechamento da área seguindo uma dada metodologia. Na fase final de projeto e
no detalhamento do fechamento e desativação do local do aterro sanitário,
deve-se atentar para a necessidade de haver um projeto paisagístico e de uso
futuro da área, o monitoramento geotécnico/ambiental, a cobertura final, o
88
tratamento de gases e percolado, a inspeção periódica de campo e os serviços
de manutenção dos equipamentos e acessórios instalados.
IPT/CEMPRE, (1995), apontam que locais onde tem sido depositado lixo
domiciliar, os lixões, sem restrições a qualquer resíduo e sem cuidados
sanitários e ambientais, e que não possam ser transformados em aterros
sanitários, não deverão mais receber resíduo. Esses locais devem receber
ações necessárias para minimizar os impactos na área da saúde pública e
meio ambiente, para o término das ações naquele local. Concomitantemente,
novas áreas devem ser estudadas para a disposição do lixo, dentro de uma
política de gestão e planejamento do resíduo sólido doméstico no município.
Demonstram a necessidade de que a área a ser desativada venha a ficar mais
próxima da configuração topográfica e em sua vocação original antes de se
tornar um lixão. A massa de lixo deve ser transformada em um corpo inerte,
desde que o lixo ali depositado não possa ser removido para um aterro
devidamente projetado, sanitária e ambientalmente seguro. As ações
mitigadoras e o tempo necessário para se atingir a inertização da massa,
através do processo de mineralização do lixo, são variáveis em função dos
recursos disponíveis e da concepção da remediação adotada pelo município.
O’Learly, P. e Walsh, P., (1995), especialistas em resíduos sólidos da
Universidade de Wisconsin-Madison, lembram que o uso eficiente de um local
de aterro após o encerramento requer planejamento de longo prazo. A melhor
estratégia é planejar o eventual uso do local antes que o aterro seja construído
e entre em operação. A tabela 04 demonstra os passos a serem adotados para
o procedimento de encerramento de um local de disposição.
Tabela 04 - Procedimentos para o encerramento do aterro.
____________________________________________________________
Pré-planejamento:
• Identificar o plano de topografia;
• Preparar o plano de drenagem;
• Especificar a fonte do material de cobertura;
• Preparar a cobertura vegetal e o plano de paisagismo;
89
• Identificar a seqüência de encerramento para operações escalonadas de
estruturas usadas no local;
• Programar a data do encerramento;
• Preparar a escala final dos procedimentos de encerramento;
• Notificar os usuários do local
No encerramento:
• Erguer estruturas para limitar o acesso;
• Colocar cartazes indicativos do encerramento e locais alternativos de
despejo;
• Cobrir todos os resíduos ainda expostos.
Após o encerramento:
• Completar as estruturas e aspectos do controle de drenagem que se
façam necessários;
• Completar conforme requerido os sistemas de coleta de gás e de
ventilação, as instalações de contenção do chorume e os artefatos de
monitoramento de gás ou de águas subterrâneas;
• Instalar placas de assentamento ou outros artefatos para detectar
colapsos;
• Colocar a quantidade requerida de cobertura de terra sobre o aterro;
Fonte: O’LEARLY E WALSH, 1995, apostila v.10.
Entenmann, W. (1993), apresentou um estudo sobre encerramento e
cuidados posteriores de alguns dos aterros do norte da Alemanha, em que
relata que, devido à nova legislação alemã sobre aterros dos resíduos sólidos
urbanos, a maioria dos aterros existentes não atendia a essa nova legislação e
teria que encerrar suas atividades até o final de 2005. São necessárias
investigações que contemplem as avaliações dos riscos, monitorações e
previsões do comportamento das emissões químicas. Essas investigações são
baseadas na avaliação de vários aterros já encerrados e que foram selados de
várias maneiras. O autor afirma a necessidade de que cada local deva ser
avaliado como um caso isolado. Isso pode levar a soluções bem diferentes e
pode resultar na proposição de coberturas semi-permeáveis, aplicação do
principio do bioreator de fluxo (flushing bioreactor), elementos verticais de
vedação ou medidas hidráulicas para melhorar o escoamento da água. Como
conseqüência, os cuidados após o encerramento e o monitoramento do
desempenho e das emissões devem seguir conceitos individuais. Na Figura 22
está demonstrado o padrão de um aterro encerrado e já recuperado. Já a
90
Figura 23 indica as barreiras exteriores com liners (seção de revestimento
composto por um tipo de forro de argila, manta geosintética ”manta de Bidin” e
geomembrana, colocada entre o lixo e o solo de um aterro para impedir que o
lixo e percolados entrem em contato com as águas subterrâneas).
Figura 26: Esquema de aterro encerrado e recuperado.
Fonte: Entenmann W., (1993).
91
Figura 27: Vedações superiores e de base, e instalações para drenagem e captura de
gás.
Fonte: Entenmann, W., (1993).
Entenmann, W., (1993) comenta que um aterro não vedado, construído
sobre sedimento de permeabilidade muito baixa caracteriza-se por uma
drenagem de base muito simples e com um dimensionamento muito precário.
Mas essa drenagem saiu-se muito bem em um aterro monitorado no norte da
Alemanha em um período de 30 anos e não mostra sinais de incrustações
(Figura 24). Imagina-se que esse desempenho se deve ao dimensionamento
precário, já que os drenos sofrem constantemente o afluxo de descargas de
alta velocidade. Como resultado da alta condutividade hidráulica do aterro,
derivada de uma alta proporção de entulho de demolição, o conteúdo de
componentes tóxicos é tão pequeno que não há potencial de emissão
significativo. Relata ainda que sob o conhecimento dele, este é o único sítio de
92
aterro central de tamanho considerável na região norte, ao qual as autoridades
federais permitiram a ausência da camada de vedação superior, após intenso
debate baseado na avaliação de riscos.
Figura 28 - Corte transversal do aterro sanitário de Hahn-Lehmden, Alemanha.
Fonte: Entenmann, W., (1993).
Corrêa Sobrinho, N.L., (2000), descreve sobre sistemas de
impermeabilização de aterro sanitário (base lateral e cobertura) devido à
importância de se encapsular os resíduos, pois o percolado, com seu alto
poder poluidor, quando atinge os mananciais de águas subterrâneas, pode
alterar significativamente suas características, tornando-as impróprias ao
consumo e sobrevivência de organismos aquáticos. Portanto, ele enfatiza a
importância das características geométricas e geotécnicas dos sistemas de
impermeabilização constituintes do perfil de um aterro sanitário, as quais
devem ser monitoradas através de uma análise de balanço hídrico. O resultado
93
obtido do comportamento hídrico desse perfil definirá se o sistema adotado é
seguro e adequado às condições de proteção ambiental exigidas.
Relatos apontados em publicação da CETESB demonstram que
normalmente os aterros sanitários ocupam grandes áreas, modificam a
paisagem (topografia do terreno), e alteram diretamente a qualidade e a
quantidade das águas superficiais e subterrâneas. Tais situações levam à
necessidade de se implantar ações especiais que protejam suas estruturas e o
meio ambiente, mesmo naqueles já encerrados. Relatam que a superfície final
e os taludes são partes mais vulneráveis, estando sujeitas a recalques e
erosões que podem impactar o meio ambiente. Lembram da necessidade de
preparar a superfície final do aterro com declividades que compensem os
principais recalques, favorecendo o escoamento das águas pluviais para fora
do aterro, onde são captadas pelo sistema de drenagem. Os taludes e
patamares, além de serem construídos com declividade adequada, devem ser
drenados e protegidos, com o plantio de grama em toda a sua extensão,
imediatamente após sua construção. A publicação recomenda ainda que se
elabore um cronograma de ações das obras de encerramento do aterro
(CETESB, 1997).
94
5 – PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PARA ENCERRAMENTO
Recomendamos que se adote alguns procedimentos para encerramento
de um lixão ou aterro sanitário que não recebeu intervenções necessárias
antes de iniciar a disposição dos resíduos urbanos.
Considerando que não foi possível localizar na literatura nacional uma
orientação técnica que possa ser facilmente acessada e adaptada à realidade
estrutural e financeira dos Municípios brasileiros, com o objetivo de promover
o encerramento de lixões, aterros controlados e aterros sanitários, e baseado
nas recomendações propostas pelos órgãos fiscalizadores, na evolução dos
conhecimentos nas últimas décadas descritas neste trabalho, nas práticas
adotadas e bem sucedidas em outros países e principalmente na necessidade
de minimizar os impactos ambientais, achamos por bem indicar uma
metodologia básica de encerramento de disposição de RSU:
- Fase inicial - diagnóstico da situação:
• Levantamento plano-altimétrico do local;
• Planejamento do sistema de drenagem pluvial superficial;
• Planejamento do sistema de drenagem de gases e dos líquidos
percolados superficiais
• Planejamento do plano de contenção e destino final dos líquidos
percolados;
• Planejamento do sistema de drenagem de possível existência de
insurgência de água (mina de água) no entorno;
• Planejamento do plano de monitoramento contemplando com
análises físicas, químicas e biológicas do solo e da água;
• Coleta de amostras para verificação dos resíduos existentes no local
- devendo existir informação básica sobre tipo, composição,
95
consistência, capacidade de lixiviação, e se possível caracterização
da origem;
• Avaliação de risco, específica do local: a avaliação de risco inclui a
identificação de qual risco potencial pode produzir os resíduos
depositados, a identificação dos receptores (neste caso a biosfera e
possivelmente as águas subterrâneas), a identificação das vias
através das quais substâncias provenientes dos resíduos podem
atingir a biosfera, e a avaliação do impacto das substâncias
susceptíveis de atingir a biosfera;
• Elaborar um Relatório Ambiental Preliminar – RAP, baseado nas
informações coletadas no pré-planejamento de;
• Planejamento do plano de avaliação de estabilidade do aterro;
• Especificação da fonte do material de cobertura;
• Elaboração de projeto de cobertura vegetal e o plano de paisagismo;
• Elaboração de projeto de cinturão verde no entorno, numa faixa 20%
da área do aterro;
• Identificação da seqüência de encerramento para operações
escalonadas de estruturas usadas no local;
• Elaboração de programa sócio-ambiental para atender os catadores
de lixo e seus familiares, quando houver a presença deles na
referida área;
• Especificação dos procedimentos de engenharia para o
desenvolvimento das estruturas usadas no local;
• Elaboração de memorial descritivo que contemple metas e ações
técnicas mínimas a serem obedecidas na execução da obra e
serviços citados acima, fixando portanto os parâmetros mínimos a
serem atendidos para materiais, serviços, equipamentos, máquinas
e licenças nos órgãos ambientais oficiais que se fizerem
necessários;
• Elaboração de planilha de custo das atividades provenientes do
encerramento de deposição de resíduos em lixões ou em aterros.
96
- Fase de implantação das ações – Três meses antes do encerramento
• Revisão do plano de encerramento – eliminação de possíveis falhas
na elaboração do plano;
• Programação da data do encerramento definitivo;
• Preparação da escala final dos procedimentos de encerramento;
• Notificação dos órgãos governamentais competentes quanto aos
procedimentos adotados;
• Notificação oficial dos usuários do local sobre a interrupção da
disposição, tanto os veículos oficiais quanto os particulares.
- Fase de encerramento propriamente dita:
• Erguer cercas ou outras estruturas apropriadas para limitar o acesso;
• Colocar placas indicativas do encerramento e locais alternativos de
destinação do RSU;
• Compactar o lixo exposto o melhor possível;
• Recolher todo o lixo ou entulho remanescente e colocar em célula de
disposição e finalizá-la;
• Cobrir todos os resíduos por ventura ainda expostos;
• Manter a espessura da camada de terra entre os taludes de 0,30 a
0,40m e na finalização (última camada) sobre os taludes revestir
com uma barreira geológica não inferior a 0,50m (argila adicionada a
uma camada mineral que aumente a impermeabilização do aterro).
• Finalizar a cobertura com uma camada de solo não inferior a 1,0m
para que haja a recomposição vegetal da área degradada.
• Executar todas as metas e ações estabelecidas na fase de pré-
planejamento.
- Fase de manutenção – 3 meses após o encerramento e nos 20 anos
posteriores:
• Avaliação técnica das condições do local após as medidas de
encerramento.
• Completar as estruturas e aspectos do controle de drenagem que se
façam necessários;
97
• Completar conforme requerido, os sistemas de coleta de gases e de
ventilação, as instalações de contenção do chorume e os artefatos
de monitoramento de gás e de águas subterrâneas;
• Colocar a quantidade requerida, após estudos indicativos, de
cobertura de terra sobre o aterro;
• Implantar e manter ao longo do tempo a cobertura vegetal;
• Executar obras de engenharia necessárias para a estabilização do
aterro, ações de monitoramento, procedimentos de destino final dos
líquidos percolados bem como obras para o controle do estado dos
canais desaguadores e bueiros;
• Efetuar as correções e tarefas de limpeza necessárias nos canais
para mantê-los em perfeito estado operativo;
• Elaborar relatórios cada 6 (seis) meses contendo todas as
informações ambientais, técnicas e sócio-econômicas, sobre as
investigações que contemplem as avaliações dos riscos,
monitorações e previsões do comportamento das diversas emissões
na área.
98
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
ALBERTE, E. P. V., CARNEIRO, A. P. & KAN, L., (2005) relatam que a
problemática da destinação dos resíduos sólidos e a dificuldade de estabelecer
medidas de controle e encerramento dos locais de disposição, afetam grande
parte das cidades brasileiras, já que 59% dos municípios no país destinam
seus resíduos urbanos em lixões. Segundo os autores este fato deve-se, em
grande parte, às dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais
responsáveis por retirar e dar destino final ambientalmente e sanitariamente
adequados aos resíduos. Esta condição foi verificada no Município estudado,
sendo que, embora localizado em uma região tida como próspera dentro do
país, a disposição inadequada prolongou-se por mais de 20 anos.
Duas novas leis poderão dar suporte nas diferentes áreas do
saneamento ambiental na esfera federal e estadual - Lei Nº 11.445, de 5 de
Janeiro de 2007 e a Lei Nº 12.300, de 16 de Março de 2006.
A Lei Nº 12.300, de 16 de Março de 2006, que institui a Política Estadual
de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, no Artigo 3º enfoca a
necessidade de “instituir linhas de crédito e financiamento para a elaboração e
implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos” e ainda
“instituir programas específicos de incentivo para a implantação de sistemas
ambientalmente adequados de tratamento e disposição final de resíduos
sólidos”. Esses dois tópicos são primordiais para que num futuro próximo
regras específicas possam ser criadas, em forma de normas técnicas, para
encerramento das atividades em lixões e aterros.
O Decreto Estadual nº. 32.955/91, que regulamenta a Lei nº. 6.134/88,
dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do
99
Estado de São Paulo. O Capítulo II, Seção II, trata dos resíduos sólidos,
líquidos ou gasosos. Mais especificamente no Artigo 16º, há regulamentos para
projetos de disposições de resíduos no solo, bem como a obrigação de
monitoramento pelo empreendedor e a obrigação de remediação em casos de
alteração da qualidade da água. No inciso §3° há a descrição da
obrigatoriedade do empreendedor em executar as obras de recuperação das
águas subterrâneas.
O não cumprimento de dispositivos legais já existentes nos remete à
necessidade de termos complementação legal e metodológica de fácil acesso
para implantação de sistemas ambientalmente adequados de enceramento de
locais de disposição de RSU, bem como obrigatoriedade de monitoramento da
área, por pelo menos 20 anos após o encerramento. É importante ressaltar a
necessidade de estabelecer previsão orçamentária contemplada no plano pluri-
anual dos Municípios, de forma a custear as ações de monitoramento, de
correções estruturais, e manutenção da área de disposição encerrada.
Podemos concluir pelas as ações executadas durante a existência do
aterro (lixão), que o município de Mogi Mirim não se preocupou com os
impactos ambientais, provavelmente por estar localizado longe do centro
urbano, pela falta de auto-suficiência tecnológica, pela dificuldade econômica e
ausência de cobrança mais efetiva da comunidade, levando a não entrar no rol
das prioridades políticas e administrativas. Além disso, ao analisarmos o IQR
do município entre 1997 e 2005, verificamos que pelo menos segundo a própria
CETESB, nota dada no IQR de 2004, não haveria necessidade alguma de
encerramento do aterro, pois pelos índices alcançados, o aterro de Mogi Mirim
estava dentro dos padrões de total normalidade. Mas o fato da Promotoria
Pública de Mogi Mirim mandar encerrar as atividades daquele aterro, baseado
nas informações oficiais dadas pela CETESB a promotoria, observa-se uma
forte divergência na avaliação do potencial de risco da área para saúde pública
e ao meio ambiente.
No caso de Mogi Mirim, SP, a principal e mais grave interferência
existente no entorno da área do aterro sanitário, estava ligada à área da saúde
pública. O aterro sanitário estava localizado a montante das estações de
100
captação de água para abastecimento público dos municípios de Mogi Guaçu e
Mogi Mirim, o que facilitava o carreamento do chorume que advindo do aterro,
oferecendo assim, risco de contaminação tanto das águas superficiais como
das águas subterrâneas que são afluentes diretas do rio Mogi Guaçu.
Outra grave conseqüência ocorria na área de influência direta, devido a
problemas operacionais, que afetavam diretamente a saúde pública, através da
proliferação de fauna sinantrópica e vetores. Segundo a documentação
existente, o município não operava corretamente a movimentação e
conformação da massa de lixo (regularização mecânica de acordo com
projetos anteriores apresentados à CETESB). Havia problemas quanto à
existência de fogo e fumaça oriundas do lixo, problemas com a delimitação da
área, e problemas com a drenagem superficial e dos líquidos percolados
(chorume) bem como no sistema de drenagem dos diversos gases.
Ao avaliarmos as sugestões de encerramento de lixões e aterros,
obtidos na revisão bibliográfica, constatamos que não atendem à necessidade
de minimizar os impactos ambientais. Para mudar essa realidade dos depósitos
de RSU, os governos federal e estadual, deveriam investir em duas frentes
absolutamente necessárias: legislação pertinente, que envolva deveres e
obrigações (antes, durante e depois do encerramento do mesmo) do município
ou empresa operadora do aterro, tanto na parte executiva como na financeira;
e normatização da gestão integrada de RSU, contemplando ações de controle,
remediação e monitoramento por até 20 anos, responsabilizando o município e
seus possíveis parceiros, por quaisquer conseqüências no decorrer deste
tempo.
A sistemática utilizada no projeto apresentado pela FMPFM para
encerramento do aterro de Mogi Mirim, SP, possibilitou elaborar
recomendações que auxiliaram o Município a planejar e adequar seus sistemas
de tratamento e disposição de resíduo sólido, gerando a implantação de um
procedimento de gerenciamento integrado durante e após a fase de
encerramento.
101
O sistema de disposição final de resíduos sólidos urbanos, projetado
para Mogi Mirim, SP, deverá ser monitorado pelos próximos dez anos e
receber obras de manutenção, desde as áreas de acesso interno, sistema de
drenagem das águas pluviais e percoladas, recuperação dos taludes devido ao
recalque, e outras ações de caráter estrutural. Os resultados deverão ser
analisados anualmente, com o objetivo de se traçar novas metas e ações
futuras, podendo assim dar um destino final para a área com maior segurança
e com menor impacto ambiental.
Em meio às já conhecidas conseqüências ambientais geradas pela
disposição inadequada, e quem sabe graças justamente à pressão negativa
gerada por essas conseqüências, a nossa sociedade aos poucos vai ficando
mais exigente em relação às ações das administrações públicas, o que reflete
também no destino final dos resíduos sólidos e seus impactos ambientais e
sanitários, porém muito ainda tem que ser feito na conscientização da
população de uma maneira geral.
Neste estudo pudemos observar que resíduos de toda sorte, inertes,
tóxicos, orgânicos, inorgânicos, perigosos, recicláveis ou não, podem ser
encontrados na natureza dispostos a céu aberto de forma inadequada e sem
tratamento algum. Há locais no país onde a disposição de RSU deixou de
ocorrer, em total abandono, sem os procedimentos saneadores tão necessários
para evitar a continuidade dos impactos. Não há responsabilização técnica,
legal, social e econômica definidas, ficando por conta de denúncias junto ao
Ministério Público para que haja algum procedimento por parte do denunciado.
Esta realidade tende a piorar naqueles municípios onde a arrecadação é
pequena, dificultando investimentos em obras de saneamento, bem como nos
municípios onde o crescimento acelerado em curto espaço de tempo dificulta
os investimentos proporcionais à necessidade da população. Maior
crescimento, mais RSU, mais locais de disposição inadequada, mais riscos
ambientais e saúde pública, mais investimento em medidas saneadoras. Este
círculo vicioso só poderá ser quebrado com processo educativo contínuo e com
investimento em medidas preventivas. Até isto se tornar realidade é de
fundamental importância traçarmos planos e procedimentos de fácil acesso aos
102
administradores municipais de maneira a minimizar pelo menos em parte as
conseqüências negativas já instaladas. É importante salientar que o
comprometimento pode ser duradouro, gerando proliferação de vetores de
doenças, propiciando a instalação de catadores revolvendo continuamente o
local de disposição, e expondo a população às mais diversas contaminações
dos solos e dos corpos de água superficiais e subterrâneos.
103
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110
ANEXOS
1 - Legislação sobre destinação de RSU
1.1 - Legislação Federal:
- A Constituição Federal de 1988, estabelece os princípios da política nacional
do meio ambiente, no capítulo VI (“Do Meio Ambiente”), Artigo 225:
Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações.
- A Lei nº. 6.938/81 – sobre a Política Nacional do Meio Ambiente;
- A Lei nº. 6.766/79 – sobre o parcelamento de solo urbano;
- A Lei nº. 9.605/98 – sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
lei de crimes ambientais, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Leis
de Crimes Ambientais); na Seção IV (“Da poluição e outros Crimes
Ambientais”) conforme mencionado no Artigo 54. A comercialização de
substâncias tóxicas (p.ex. a venda de áreas contaminadas), perigosas ou
nocivas a saúde humana está sendo considerada como infração no Artigo 56.
E a omissão da autoridade ambiental na apuração de infrações ambientais está
sendo considerada como infração administrativa no artigo 70.
111
1.2 - Legislação Estadual:
- A Constituição do Estado de São Paulo de 1998, não trata especificamente
sobre o problema de Áreas Contaminadas, mas faz referencia ao problema no
Capítulo IV, Seções I-IV. No Artigo 193 da Seção I – Do Meio Ambiente e no
artigo 201;
- A Lei nº. 997/76 – sobre o controle da poluição, onde enfatiza nos artigos 2º,
3º e 13º;
- O Decreto nº 8468/76 – Aprova o regulamento da Lei nº. 997/76, que dispõe
sobre a prevenção e sobre o controle da poluição do meio ambiente. O Título
IV é dedicado à poluição do solo nos artigos 51, 52 e 56.
- A Lei nº. 9.509/97 – da Política Estadual do Meio ambiente (Lei Trípoli);
- O Decreto nº. 32.955/91 regulamenta a Lei nº. 6.134/88, que dispõe sobre a
preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São
Paulo. O Capítulo II, Seção II, trata dos resíduos sólidos, líquidos ou gasosos.
Mais especificamente no Artigo 16º e já na Seção III, há regulamentos para
projetos de disposições de resíduos no solo, bem como a obrigação de
monitoramento pelo empreendedor e a obrigação de remediação em casos de
alteração da qualidade da água. No inciso §3° culmina na obrigatoriedade do
empreendedor em executar as obras de recuperação das águas subterrâneas.
- A Lei nº. 9.999/98 altera a Lei nº. 9.472/96 que disciplina o uso de áreas
industriais.
112
2 - Normas brasileiras referentes à destinação de RSU
Tabela 05 - Exemplos de normas brasileiras, elaboradas pela ABNT, referentes a resíduo
sólido, classificadas por tipo e data.
Tipo Número Assunto Data
Classificação NBR 9198 Embalagem e acondicionamento. 1985
Classificação NBR 10004 Resíduos sólidos. 2004
Classificação NBR 12808 Resíduos de serviços de saúde. 1993
Especificação NBR 9191 Sacos plásticos para acondicionamento de lixo
– Requisitos e métodos de ensaio.
2002
Especificação NBR 9690 Mantas de polímeros para impermeabilização (PVC). 1986
Padronização NBR 11175 Incineração de resíduos sólidos perigosos
– Padrões de desempenho.
1990
Procedimento NBR 8419 Apresentação de projetos de aterros sanitários
de resíduos sólidos urbanos.
1992
Procedimento NBR 8849 Apresentação de projetos de aterros controlados
de resíduos sólidos urbanos.
1985
Procedimento NBR5681 Controle tecnológico da execução de aterros em obras de
edificações
1980
Procedimento NBR8418 Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais
perigosos
1984
Procedimento NBR10561 Águas - Determinação de resíduo sedimentável (sólidos
sedimentáveis) - Método do cone de Imhoff.
1988
Procedimento NBR11682 Estabilidade de taludes 1991
Procedimento
Procedimento NBR 8843 Aeroportos – Gerenciamento de resíduos sólidos. 1996
Procedimento NBR 10007 Amostragem de resíduos. 2004
Procedimento NBR 10157 Aterros de resíduos perigosos
- Critérios para projeto, construção e operação.
1987
Procedimento NBR 10005 Lixiviação de resíduos. 2004
Procedimento NBR 10006 So1ubilização de resíduos. 2004
Procedimento NBR 12235 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos. 1992
Procedimento NBR 11174 Armazenamento de resíduos
classes II (não-inertes) e III (inertes).
1990
Procedimento NM-ISO9000-
1
Normas de gestão da qualidade e
garantia da qualidade-Parte 1: Diretrizes para seleção e uso.
1997
Procedimento NBR 12809 Manuseio de resíduos de serviços de saúde. 1993
Procedimento NBR 12810 Coleta de resíduos de serviços de saúde. 1993
Procedimento NBR 7229 Projeto, construção e operação de sistemas de tanques
sépticos.
1993
Terminologia NBR 10703 Degradação do solo. 1989
Terminologia NBR 12807 Resíduos de serviços de saúde. 1993
Terminologia NBR 12980 Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos
urbanos.
1993
Procedimento NBR 12988 Líquidos livres - Verificação em amostra de resíduos
1993
Procedimento NBR 9574 Execução de impermeabilização
1986
Procedimento NBR 9575 Impermeabilização - Seleção e projeto
2003
Procedimento NBR 13221 Transporte terrestre de resíduos
2007
113
Procedimento NBR13463 Coleta de resíduos sólidos
1995
Procedimento NBR 13896 Aterros de Resíduos Não-perigosos – Critérios para Projetos,
Implantação e Operação
1997
Procedimento NBR 15112 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos
- Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto,
implantação e operação.
2004
Procedimento NBR 15113 Resíduos da construção civil e resíduos inertes
- Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação
2004
Procedimento NBR 15114 Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem
- Diretrizes para projeto, implantação e operação.
2004
Procedimento NBR 15115 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -
Execução de camadas de pavimentação .
2004
Procedimento NBR 15116 Resíduos da construção civil
2004
Fonte: IPT / CEMPRE (2ª ed., 2000) e citado por Ferruci em 2003 e atualizado pelas normas da
ABNT da biblioteca da FMPFM de Mogi Guaçu em 2007.
114
3 - Novas Legislações
As duas novas leis que vão dar suporte nas diferentes áreas do
saneamento ambiental na esfera federal e estadual; são: Lei Nº 11.445, de
5 de Janeiro de 2007 e a Lei Nº 12.300, de 16 de Março de 2006.
A Lei Nº 12.300, de 16 de Março de 2006, Institui a Política Estadual de
Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo e define princípios e diretrizes.
Já sob o TÍTULO I
Da Política Estadual de Resíduos Sólidos no Capítulo I, onde define os
Princípios e Objetivos: a) logo no Artigo 1º - Esta lei institui a Política
Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes, objetivos,
instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos,
com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à
recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde
pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado
de São Paulo; b) no Artigo 2º - Já relata os doze princípios da Política
Estadual de Resíduos Sólidos; c) no Artigo 3º - São objetivos da Política
Estadual de Resíduos Sólidos; Já no Parágrafo único ele norteia ações
fundamentais para alcançar os objetivos colimados, caberá ao Poder
Público, em parceria com a iniciativa privada, dentre os 15 itens citados
destacamos alguns, são eles: 2. incentivar a pesquisa, o desenvolvimento,
a adoção e a divulgação de novas tecnologias de reciclagem, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos, inclusive de prevenção à poluição; 6.
instituir linhas de crédito e financiamento para a elaboração e implantação
de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7. instituir programas
específicos de incentivo para a implantação de sistemas ambientalmente
adequados de tratamento e disposição final de resíduos sólidos; 13.
Implantar Sistema Declaratório Anual para o controle da geração,
estocagem, transporte e destinação final de resíduos industriais; 14.
Promover e exigir a recuperação das áreas degradadas ou contaminadas
115
por gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos mediante
procedimentos específicos fixados em regulamento.
Já sob no Capítulo II, dos Instrumentos, no Artigo 4º - São instrumentos
da Política Estadual de Resíduos Sólidos, temos que ressaltar os de
número: 8. o licenciamento, a fiscalização e as penalidades; 9. o
monitoramento dos indicadores da qualidade ambiental; 25. o incentivo a
pesquisa e a implementação de processos que utilizem as tecnologias
limpas. Disponível em:
<http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/integra_ddilei/lei/2006/lei%20n.12.300,%
20de%2016.03.2006.htm> Acessado em 60.07.2007.
A Lei Nº. 11.445, de 5 de Janeiro De 2007 que o Congresso Nacional
decreta e o Presidente da República sancionou essa Lei. Já no Capítulo I,
no Art. 1
o
Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para a política federal de saneamento básico. Art. 2
o
Os serviços
públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes
princípios fundamentais, ressaltamos aqui os seguintes tópicos: 1.
universalização do acesso; 2. integralidade, compreendida como o conjunto
de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços
de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade
de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; 3.
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo
dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à
proteção do meio ambiente; 7. eficiência e sustentabilidade econômica. Já
no Art. 3
o
Para os efeitos desta Lei, considera-se: 1. saneamento básico:
conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: c)
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-
estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas. Já no Art. 5
o
Não constitui serviço
público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais,
desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços,
bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade
privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
116
Também o Art. 6
o
O lixo originário de atividades comerciais, industriais e
de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao
gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido
urbano. E o Art. 7
o
Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas
seguintes atividades: I - de coleta, transbordo e transporte dos resíduos
relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3
o
desta Lei; II - de
triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por
compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c
do inciso I do caput do art. 3
o
desta Lei; III - de varrição, capina e poda de
árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços
pertinentes à limpeza pública urbana. . Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm
>
Acessado em 60.07.2007.
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