político-econômica. Dentre eles destacam-se os proprietários da Cia.
Mate Laranjeira, dedicada à extração da erva-mate nativa do extremo sul
do antigo Mato Grosso, conforme será visto no próximo item.
Para encerrar esta parte, entende-se que há necessidade de uma
rápida discussão a respeito do processo de apropriação de terras no país,
nessa época, incluindo o que ocorria nesse antigo sul de Mato Grosso.
Na primeira metade do século XIX, a apropriação era feita por meio da
simples ocupação, isto é, da posse, ou apossamento, tendo em vista que em
1822 havia sido extinto o regime de concessões de sesmarias no Brasil
(COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÁRIA, 1954, p. 49). Em Mato
Grosso, assim como nas outras províncias, não havia legislação que
regulamentasse a aquisição de terras públicas. Tal mecanismo foi criado
em 1850, com a Lei nº 501, de 18 de setembro, conhecida como “Lei de
Terras”. Essa lei tinha o objetivo de redefinir no país a política agrária, e
estabelecia, como único meio de apropriação de terras, a compra –
pretendendo, com isso, banir o sistema vigente de simples apossamento.
Entretanto, conforme é reconhecido por vários autores, a lei não atingiu
esses objetivos, pois os grandes senhores continuaram a apossar-se de
áreas, à revelia da lei. Por outro lado, a exigência da compra terminou por
barrar o acesso à terra por parte de pequenos proprietários, isto é, “tanto
aos ex-escravos como aos trabalhadores imigrantes, para não falar dos
trabalhadores livres nacionais, já existentes em grande número”
(SZMRECSÁNYI, 1990, p. 31).
Esse mecanismo legal, pelo seu discurso, era excludente,
barrando parte da população acima citada, eram “considerados pelo
sistema como 'vadios, dispersos e vagabundos' [...] e não participavam do
desenvolvimento das atividades mais importantes, que era a cultura de
exportação” (SILVA, 1978, p. 21-29).
Nesse sentido, a Lei de Terras impedia ou dificultava a um grande
contingente populacional o acesso à terra e, ao mesmo tempo,
“reafirmava a grande propriedade” (SILVA, 1978, p. 29), que iniciava uma
nova prática vinculada ao processo de produção, agora com o café. Um
outro aspecto discutido por José Graziano da Silva, e que ele considera o
mais importante, é a transformação da terra em mercadoria, não
podendo o indivíduo adquirir seu pedaço de terra de outra forma a não
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DOURADOS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA:
povoamento e colonização da Colônia Agrícola Municipal de Dourados (1946-1956)