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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por tudo o que foi tratado e desenvolvido no decorrer desse trabalho, percebe-se a
relevância do exame de DNA como meio de prova no processo penal, na medida em que
aumenta as possibilidades de descobertas científicas na investigação criminal, identificando
suspeitos de crimes e produzindo perfis genéticos a partir de evidência de natureza biológica
encontrados na cena do crime.
A verdade no processo será sempre construída através do conjunto de provas
idôneas, devendo o julgador estar atento à possibilidade de contaminação pela certeza
aparente, mas nem sempre real, da perícia de DNA, com o que pode se tornar inidônea. Por
outro lado, será idônea caso os cientistas forenses e demais agentes públicos conseguirem
determinar métodos científicos claros e aceitos em todas as fases da produção da prova.
A verdade que se busca em juízo, seja pelas partes, seja pelo próprio magistrado,
deve ser manipulada da forma mais ampla possível, porém sem exceder as barreiras e os
limites do razoável, de modo a não colidir com os direitos inerentes à dignidade da pessoa
humana, fundamentalmente assegurada. Mesmo para a busca dessa verdade, os postulados
maiores impõem limites.
No Brasil, prevalece a dignidade humana, o que impede que o corpo seja invadido
em suas cavidades para a coleta de evidências, devendo como regra geral, haver a
concordância do investigado, em que pese à eficácia desse meio de prova, há que se levar em
consideração a importância transcendental dos direitos fundamentais, que acabam sendo
envolvidos e, até, por vezes, mitigados, quando da realização do exame de DNA, na medida
em que este se dá, principalmente através da intervenção corporal. Portanto, é essa uma
discussão que está longe de ter fim.
Assim, no processo penal observa-se a busca pelo esclarecimento dos crimes não
pode ocorrer de forma ilimitada, e as limitações existem para garantir os direitos
fundamentais do acusado. Para a proteção desses direitos, torna-se necessário uma atenção
maior a esse novo meio probatório, que, apesar de ter se demonstrado uma técnica moderna e
apurada e que tem um papel fundamental especialmente na identificação dos responsáveis