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DIPLOMACIA CIENTÍFICA:
II CURSO DE COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
COLETÂNEA
DE ARTIGOS
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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim
Secretário-Geral Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
FUNDAÇÃO A LEXANDRE DE GUSMÃO
Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo
A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao
Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações
sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é
promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais
e para a política externa brasileira.
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
Anexo II, Térreo, Sala 1
70170-900 Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-6033/6034/6847
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Site: www.funag.gov.br
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Brasília, 2010
Diplomacia Científica:
II Curso de Cooperação
Internacional em Ciência,
Tecnologia e Inovação
Coletânea de artigos
18 de agosto a 12 de setembro de 2008
Brasília - DF
Fundação Alexandre de Gusmão
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
Anexo II, Térreo
70170-900 Brasília – DF
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Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme
Lei n° 10.994, de 14/12/2004.
Equipe Técnica:
Eliane Miranda Paiva
Maria Marta Cezar Lopes
Cíntia Rejane Sousa Araújo Gonçalves
Erika Silva Nascimento
Júlia Lima Thomaz de Godoy
Juliana Corrêa de Freitas
Talita Castanheira Tatico
Programação Visual e Diagramação:
Juliana Orem e Maria Loureiro
Impresso no Brasil 2010
Diplomacia científica: II curso de cooperação
internacional em ciência, tecnologia e inovação:
coletânea de artigos. - Brasília : Fundação
Alexandre de Gusmão, 2009.
520p.
ISBN: 978.85.7631.194-2
Curso realizado em Brasília em18 de agosto a 12 de
setembro de 2008
1. Ciência e tecnologia - Brasil. 2. Política externa -
Brasil. I. Título: II curso de cooperação
internacional em ciência e tecnologia.
CDU 327(81)
CDU 5/6(81)
Sumário
Prólogo, 7
Apresentação, 11
ÁFRICA DO SUL – Ciência, Tecnologia e Inovação na África do Sul, 15
ALEMANHA – Ciência, Tecnologia e Inovação na Alemanha, 37
ARGENTINA – O Setor de Ciência & Tecnologia na Argentina, 61
BOLÍVIA – Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafios e Oportunidades, 85
CABO VERDE – Cooperação em CT&I Brasil - Cabo Verde, 99
CHINA – CT&I na República Popular da China, 127
CHILE – Ciência, Tecnologia e Inovação no Chile, 139
COLÔMBIA – A Política Colombiana de Ciência, Tecnologia e Inovação e
o Potencial de Cooperação com o Brasil, 149
EQUADOR – A Política Equatoriana em Matéria de Ciência, Tecnologia e
Inovação e o Potencial de Cooperação com o Brasil, 175
ESPANHA – Potencial das Relações Brasil – Espanha em Ciência, Tecnologia
e Inovação, 201
EUA – WASHINGTON – Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados Unidos
da América: Oportunidades de Cooperação com o Brasil, 223
EUA – CALIFÓRNIA - CT&I da Califórnia: Oportunidades e Desafios à
Parceria Com o Brasil, 245
ÍNDIA – Ciência e Tecnologia na Índia, 277
JAPÃO – Principais Características das Políticas Públicas Voltadas para a
Ciência, Tecnologia e Inovação, 299
MOÇAMBIQUE – Panorama da Área de Ciência, Tecnologia e Inovação
em Moçambique, 327
PARAGUAI – Ciência, Tecnologia e Inovação no Paraguai: Diagnóstico do
Setor e Perspectivas de Cooperação com o Brasil, 345
PERU – A Política Peruana em Matéria de Ciência, Tecnologia e Inovação:
Situação Atual e Perspectivas da Cooperação com o Brasil, 363
PORTUGAL – Política Portuguesa de Ciência, Tecnologia e Inovação e o
Potencial de Cooperação entre Portugal e o Brasil, 393
REINO UNIDO – Aspectos da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação,
Estado da Cooperação com o Brasil e Perspectivas no Setor, 423
RUSSIA – Política da Federação Russa sobre Ciência, Tecnologia e Inovação
e o Potencial de Cooperação com o Brasil, 443
UNIÃO EUROPEIA – A Política da União Européia em Matéria de Ciência,
Tecnologia e Inovação e o Potencial de Cooperação com o Brasil, 473
VENEZUELA – Ciência, Tecnologia e Inovação na Venezuela, 495
7
Prólogo
O mundo vive hoje uma fase de aceleração do progresso científico e
tecnológico sem precedentes, com implicações diretas sobre o espaço
econômico e político-militar. A existência de um verdadeiro “condomínio” do
conhecimento leva a que, na prática, poucos países detenham o maior número
de patentes em escala global. O aumento dos investimentos e da capacidade
de pesquisa no mundo industrializado aumenta a distância entre os países
desenvolvidos e os em desenvolvimento no que diz respeito ao conhecimento
científico-tecnológico e, em última análise, ao controle dos processos de
inovação produtiva. A ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) constituem,
portanto, instrumentos fundamentais para o desenvolvimento, o crescimento
econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de
oportunidades.
Países emergentes como o Brasil enfrentam o duplo desafio de, por um
lado, desenvolver capacidades científicas e tecnológicas autônomas –
especialmente no setor industrial – que permitam ao País tornar-se um
participante de relevo no sistema mundial do conhecimento e da produção
de alto valor agregado e, por outro lado, fazer com que a ciência e a tecnologia
respondam a demandas da sociedade, tornando-se efetivos instrumentos de
inclusão social e de redução das desigualdades internas. O trabalho de
técnicos, cientistas, pesquisadores e acadêmicos e o engajamento das
empresas são fatores determinantes para a consolidação de um modelo de
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES
8
desenvolvimento sustentável, capaz de atender às justas demandas sociais
dos cidadãos e ao permanente fortalecimento da soberania nacional.
Nas três últimas décadas, a economia mundial tem experimentado intensa
dinâmica tecnológica e de forte aumento da concorrência. O progresso
técnico e a competição internacional implicam que, sem investimentos em
CT&I, um país dificilmente alcançará o desenvolvimento virtuoso, no qual a
competitividade não dependa da exploração predatória de recursos naturais
ou humanos. É preciso continuar a investir na formação de recursos humanos
de alto nível e na acumulação de capital intangível – a incorporação de
conhecimento na sociedade. É necessário, porém, integrar a política de CT&I
à política industrial, para que as empresas sejam estimuladas a incorporar a
inovação em seu processo produtivo, única forma de aumentar sua
competitividade global.
No caso brasileiro, construiu-se, nos últimos sessenta anos, uma estrutura
industrial complexa e diversificada, o que representa importante base para
nosso futuro desenvolvimento. Estruturou-se, da mesma forma, de modo
notavelmente rápido em termos históricos, um complexo sistema de ciência e
tecnologia, que conta, atualmente, com cerca de 85 mil cientistas e engenheiros
de alto nível, que vêm realizando atividades de pesquisa científica e tecnológica
com projeção internacional. Contudo, há de se reconhecer que, enquanto o
conhecimento avançou nos centros de ensino e pesquisa, a capacidade de
produzir inovações tecnológicas por parte das empresas não progrediu na
mesma proporção. Existe ainda um descompasso entre a capacidade brasileira
de produzir conhecimento – respondemos hoje por mais de 1% dos artigos
científicos indexados internacionalmente – e de gerar aplicações produtivas a
partir dele – detemos apenas cerca de 0,2% das patentes mundiais.
Para promover o desenvolvimento científico-tecnológico nacional e
auxiliar na superação de dificuldades estruturais como a mencionada acima,
o Governo Federal lançou, em 2007, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia
e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI). Além de uma ampla
gama de ações destinadas a ampliar e modernizar a infra-estrutura dos centros
de pesquisa nacionais, fomentar o investimento em ciência e tecnologia,
reforçar a interação entre a academia e a indústria, expandir a formação de
recursos humanos capacitados e estimular sua permanência no País, o PACTI
tem por objetivo aumentar o investimento brasileiro em CT&I, até 2010,
para 1,5% do PIB. A ciência, a tecnologia e a inovação devem estar a
serviço da redução das desigualdades regionais, do fortalecimento de nossa
9
PRÓLOGO
inserção internacional e da elevação da competitividade sistêmica da economia
brasileira e o PACTI foi concebido em total sintonia com esses conceitos.
Se a implementação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação deve integrar-se às dimensões internas das demais políticas de
governo, como a política industrial e as políticas setoriais em áreas como
educação, saúde, agropecuária e energia, também é preciso que se articule à
dimensão externa da cooperação internacional. A utilização plena do potencial
oferecido pelas oportunidades de cooperação internacional em CT&I requer
sua adequação a critérios e diretrizes que as alinhem com as prioridades
identificadas pelo governo para a promoção do desenvolvimento científico e
tecnológico. O exercício de identificar prioridades de cooperação deve levar
em conta, por um lado, as áreas temáticas relacionadas aos objetivos
estratégicos nacionais e, por outro lado, as políticas públicas orientadas para
o desenvolvimento industrial, tecnológico e de comércio exterior.
Nos últimos anos, o Brasil tem direcionado a sua atuação internacional
de forma a assegurar, no caso das relações com países desenvolvidos, que a
relação entre os parceiros reflita o nível de desenvolvimento do País, por
meio da promoção de programas em temas de interesse complementares às
metas de desenvolvimento social, econômico e ambiental, de forma a assegurar
a compatibilidade entre os programas de cooperação e as políticas nacionais
de desenvolvimento. O governo brasileiro privilegia também a aproximação
e o estabelecimento de parcerias com países em desenvolvimento,
notadamente com os países latino-americanos e africanos. A cooperação
internacional, do ponto de vista da política brasileira, é um instrumento de
reforço dos laços Sul-Sul, com importante papel na redução das assimetrias
sociais e econômicas, e na valorização das posições dos países em
desenvolvimento e da promoção do comércio na região. No caso do processo
de integração sul-americana, a política de disseminação do conhecimento
científico-tecnológico brasileiro, por meio do estabelecimento de parcerias
equilibradas e mutuamente benéficas, tem contribuído para a elevação do
patamar de desenvolvimento dos países vizinhos e para a ampliação das
capacidades locais em termos de inovação produtiva.
O desempenho dessas funções requer especialização e aperfeiçoamento
dos quadros do Itamaraty. Tem sido diretriz da gestão do Ministro Celso
Amorim promover o treinamento constante dos funcionários diplomáticos
em temas científico-tecnológicos e ampliar a interlocução do Ministério das
Relações Exteriores com os principais atores de CT&I no País. A criação do
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES
10
Curso de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação responde a esses
objetivos fundamentais. Sua segunda edição, cujo resultado são os ensaios
contidos nesta publicação, foi estruturada com base nos eixos centrais e linhas
de ação estabelecidos no PACTI, reforçando assim a interação entre política
exterior e prioridades nacionais em ciência, tecnologia e inovação.
Samuel Pinheiro Guimarães
Secretário-Geral das Relações Exteriores
Brasília, maio de 2009.
11
Apresentação
É com grande satisfação que o Departamento de Temas Científicos e
Tecnológicos (DCT) dá a conhecer esta coletânea de artigos preparados para o II
Curso sobre Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)
do Ministério das Relações Exteriores, realizado no segundo semestre de 2008. O
curso teve por objetivo a capacitação dos Chefes dos Setores de Ciência e Tecnologia
de 23 Postos no exterior e significou também oportunidade para o estreitamento do
diálogo do Itamaraty com os principais atores de CT&I no Brasil. Sua programação
foi estruturada com base nas prioridades da política externa brasileira e nos eixos
centrais, e respectivas linhas de ação, estabelecidos no Plano de Ação de Ciência,
Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010 (PACTI),
lançado em 20 de novembro de 2007.
Os artigos constantes desta publicação, elaborados pelos Chefes dos
Setores de Ciência e Tecnologia de Embaixadas, Consulados e Delegações
brasileiras que integram o Sistema de Informação sobre Ciência e Tecnologia
no Exterior (SICTEX) buscam oferecer um painel resumido das principais
características dos sistemas de promoção da ciência, da tecnologia e da inovação
em diferentes países ou regiões ao redor do mundo. Procuram, igualmente,
contribuir para o melhor aproveitamento pelo Brasil das promissoras
oportunidades oferecidas pela cooperação internacional na área de CT&I, e
assim colaborar para a consecução do objetivo maior do desenvolvimento
nacional, vetor prioritário de nossa política externa.
HADIL DA ROCHA VIANNA
12
Ao constituir tema de caráter transversal e positivo na pauta internacional,
a cooperação em CT&I traz como benefício inseparável, a capacidade de
estabelecer vínculos que favorecem os demais campos da política externa. A
área vem ganhando dimensão crescente em debates de grande complexidade
e alto grau de interdependência como mudanças climáticas, preservação da
biodiversidade ou busca de eficiência energética e de fontes de energia renovável
e limpa, nas quais o Brasil tem atuação destacada. Num contexto de globalização
econômica em que a distribuição internacional do trabalho se reorganiza
continuamente em busca de competências e vantagens competitivas, a liderança
no setor científico-tecnológico e a capacidade de produzir e incorporar inovações
ao setor produtivo nacional são fatores fundamentais para uma inserção
autônoma e de qualidade na economia internacional. O crescimento, em ritmo
acelerado, do acervo de informações acumulado pela humanidade nos mais
diversos campos do conhecimento, assim como sua incorporação, por meio
da técnica, a nossa maneira de viver e nos relacionarmos, fazem da ciência, da
tecnologia e da inovação campos estratégicos para a construção da política
externa brasileira.
Nessas circunstâncias, a cooperação internacional em CT&I está orientada
à busca de parcerias equilibradas e mutuamente benéficas, tendo em conta
tanto as competências internas – que, em algumas áreas como a das energias
renováveis e da agricultura tropical, nos posicionam na fronteira do conhecimento
– quanto as deficiências e limitações do sistema de ciência, tecnologia e inovação
brasileiro. A propósito, convém ter em mente que a demanda externa por
cooperação com o Brasil no setor supera em muito nossa capacidade de
resposta, sendo necessário, portanto, que a escolha das ofertas a serem
contempladas seja feita de forma criteriosa, levando em conta o interesse e as
potencialidades nacionais. Assim sendo, no relacionamento com o mundo
desenvolvido, a cooperação pode oferecer oportunidades para a superação
das deficiências do País em áreas estratégicas, bem como para a atualização
de nossos pesquisadores nos diversos campos do conhecimento. Deve-se
ressaltar, no entanto, que o Brasil conta com conhecimento, capacidade de
pesquisa e recursos naturais suficientes para que projetos de cooperação com
o País possam beneficiar qualquer possível parceiro. Em decorrência, devem
ser priorizados, na cooperação com parceiros desenvolvidos, projetos que
ofereçam como contrapartida reais benefícios para o Brasil.
Na relação com o mundo em desenvolvimento, por outro lado, devem
pesar também outros aspectos como as externalidades positivas da
13
APRESENTAÇÃO
cooperação em ciência e tecnologia para a identificação de oportunidades
para investimentos brasileiros no exterior e na abertura de mercados para
nossos produtos de maior valor agregado. Essas iniciativas representam
também um valioso instrumento político no reforço das relações Sul-Sul. No
caso específico da América do Sul, soma-se a esses vetores o potencial da
ciência, da tecnologia e da inovação na redução das assimetrias entre os
países sul-americanos e na integração do espaço econômico regional, de que
é exemplo notável o esforço de divulgação regional do padrão de TV digital
adotado no País.
Os Chefes dos Setores de Ciência e Tecnologia têm papel fundamental
na conversão desse potencial em realidade. Para desempenharem essa tarefa,
os Chefes de Setor devem ter – além da capacidade de indicar as
possibilidades de cooperação existentes nos postos em que atuam – uma
ampla compreensão das necessidades e potencialidades brasileiras, de modo
a identificarem, num ambiente em constante evolução, as complementaridades
mais promissoras. Essa habilidade só pode ser desenvolvida e mantida por
meio de estudo e atualização contínuos, objetivo principal da realização do II
Curso sobre Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nesta opotunidade, cumpre registrar os mais sinceros agradecimentos
ao chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia (DCTEC) do Itamaraty,
Conselheiro Felipe Costi Santarosa, bem como aos demais funcionários da
DCTEC e do Projeto Gestão do Conhecimento em Ciência e Tecnologia
(CGCON) e em particular ao Secretário Álvaro Augusto Guedes Galvani,
aos Oficiais de Chancelaria Marcos Maia Tavares de Araújo, Wilson
Alavarenga dos Santos e Deborah Elisa Poyanco Morales, às Senhoras Maria
Margarida Soares de Albuqerque e Bruna Rodrigues Pires e aos Senhores
Antonio Divino Junqueira e André Gelbcke Gubert pela total dedicação à
organização do Curso e pelo compromisso com o êxito de sua realização.
Ainda, cumpre registrar que, por meio desta obra, todos os participantes
do Curso prestam homenagem à memória do Secretário Gilberto Gonçalves
de Siqueira, representante do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada
do Brasil em Lisboa, colega exemplar que deixa as mais profundas saudades.
Hadil da Rocha Vianna,
Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos
Brasília, maio de 2009.
15
África do Sul
Ciência, Tecnologia e Inovação na África do Sul
Secretário Fernando Sena
1
Embaixada do Brasil em Pretória
Dimensão Estratégica:
I - Áreas em que a África do Sul apresenta reconhecido destaque
ou que tenha grande potencial para a cooperação bilateral:
Agropecuária
Após visita de delegação sul-africana ao Brasil, em abril de 2008, foram
identificadas as seguintes áreas de interesse para cooperação entre a
EMBRAPA e a contraparte sul-africana “Agricultural Research Council”
(ARC):
a. produção animal (bovinos e aves);
b. manejo eficiente de água na agricultura;
c. produção de grãos: soja, milho e sorgo;
d. agroenergia: produção de cana-de-açúcar e de oleaginosas e
aplicação industrial dos biocombustíveis.
1
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil na África do Sul.
FERNANDO SENA
16
Missão brasileira deve visitar a África do Sul para dar seguimento ao
processo de cooperação.
Água
Por tratar-se de país que sofre com escassez de água, a África do Sul
investe em pesquisa com vistas a evitar desperdícios e encontrar meios
inovadores para seu manejo eficiente. No âmbito da “Water Research
Commission” (WRC), as pesquisas são direcionadas para os seguintes temas:
água e sociedade; água e economia; água e meio ambiente; e água e saúde. A
WRC e a Embrapa estão iniciando cooperação para pesquisas sobre “manejo
eficiente de água na agricultura”.
Astronomia
Por meio do “Programa Avançado de Astronomia Geográfica”, a África
do Sul tem investido de forma maciça em alta tecnologia espacial como forma
de garantir que estudantes e pesquisadores possam competir no meio
internacional. Exemplo constitui o projeto de construção do “Southern African
Large Telescope” (SALT), maior telescópio ótico no hemisfério sul. O país
concorre com a Austrália para abrigar o maior telescópio do mundo (SKA).
O satélite Sumbandila Sat foi construído em 2006 para observação terrestre
de baixa altitude. Deve ser lançado em 2009 no âmbito de programa de
cooperação com a Federação Russa. A construção conjunta de satélites Brasil-
África do Sul poderia ser considerada. Joanesburgo foi escolhida para abrigar
centro capaz de receber imagens gratuitas do satélite sino-brasileiro CBERS.
Biotecnologia
Em 2001, foi lançada a Estratégia Nacional de Biotecnologia (NBS). Desde
então, o setor tem atraído cada vez mais recursos, sobretudo na área de engenharia
genética (360% de aumento de 2002 a 2004). Também tiveram aumento
considerável em termos de investimentos, áreas como bioquímica, genética e
biologia molecular. Existe ênfase, ainda, na área farmacêutica e de processamento
de alimentos. No Ministério de Ciência e Tecnologia (DST), estão sendo estudadas,
de forma preliminar, formas de uso sustentável de biocombustíveis no setor de
transporte comercial com vistas a promover o desenvolvimento rural.
17
ÁFRICA DO SUL
Ciência Espacial
Em 2006, o governo aprovou a criação da “Agencia Espacial Sul-
Africana” (Sasa) para servir de veículo institucional para o estabelecimento
de efetivo sistema de C&T&I no setor. A África do Sul está cada vez mais
dependente de serviços nessa área, sobretudo os relativos a observação
terrestre, comunicações e navegação. Por se tratar de país com regiões áridas,
as ciências espaciais permitem acompanhar o manejo adequado de água,
inclusive em lençóis subterrâneos. A meta governamental é que o país se
torne “hub” regional de ciência e tecnologia espacial.
Ciências Sociais
Na África do Sul, diversas agências, sobretudo o Conselho de Pesquisa
em Ciências Humanas (“Human Sciences Research Council” ou HSRC),
buscam fomentar pesquisas voltadas para a geração de conhecimento e de
inovações capazes de ajudar no combate à fome e à pobreza. O HSRC
investe nos seguintes programas: desenvolvimento social, criança, família e
juventude; democracia; educação; aspectos sociais do HIV/AIDS e da saúde;
e desenvolvimento urbano, rural e econômico.
Conhecimento Nativo ou Tradicional
Em 2004, iniciou-se o processo de abertura de cátedras e bolsas de
pesquisa em instituições de ensino superior nas áreas de medicamentos
tradicionais e segurança alimentar de comunidades nativas. Existe plano de
se criar banco de dados de conhecimentos tradicionais. O programa insere-
se em estratégia de criar marco jurídico próprio para a valorização dos
conhecimentos tradicionais, com regras especificas de propriedade intelectual,
e para a capacitação de comunidades e fomento de negócios.
Defesa
A construção de míssil A-Darter envolve tecnologia de ponta que pode
ter várias aplicações civis (tecnologia espacial, de veículos aéreos não-
tripulados, de sensores, de sistema de comunicação por radio). Nas instalações
da “Denel Dynamics”, nas cercanias de Pretoria, trabalham oficiais da Força
FERNANDO SENA
18
Aérea Brasileira. Em São José dos Campos, opera “espelho” em que míssil
similar é desenvolvido.
O projeto tem potencial para converter-se numa “âncora” das relações Brasil-
África do Sul, caso ampliado às outras Forças e a empresas do porte da Petrobrás
(como pesquisas submarinas), Eletrobrás, Avibrás, Furnas e Embrapa.
Energia
A crise de abastecimento de energia em 2007/2008 suscitou o interesse da
África do Sul em receber cooperação brasileira, à luz da experiência no passado.
Ademais, a África do Sul desenvolve com êxito reatores de alta temperatura,
com ciclo fechado e resfriado a gás hélio (“pebble bed modular reactor” ou
PBMR). Trata-se de projeto tido como pioneiro e líder na área de geração de
energia. Está em construção usina nuclear com reator PBMR (US$ 2 bilhões).
Meio Ambiente
O governo sul-africano, por meio do Ministério de Meio Ambiente (DEA),
possui programas que fomentam pesquisa e inovação na área de administração do
lixo e poluição; conservação ambiental; manejo adequado de rios; meio ambiente
marinho e costeiro. Note-se que parte significativa do financiamento dos programas
de pesquisa e monitoramento provém de recursos do turismo. Cerca de 170 projetos
são aprovados por ano e incluem pesquisas na área de mudança do clima.
Mineração/Metalurgia
A MINTEK, organização sul-africana de pesquisa mineral, constitui líder
mundial no processamento de minerais e metalurgia extrativa. Seus objetivos
são os de pesquisar, desenvolver e transferir para empresas privadas
tecnologias modernas para aperfeiçoar o processamento, extração, refino e
uso de produtos minerais. Há foco em áreas em que a África do Sul é
competitiva, como ouro, urânio, metais ferrosos e não-ferrosos.
Nanotecnologia
O governo sul-africano tem investido na criação de infra-estrutura física
adequada para pesquisa, investigação e desenvolvimento de inovações na
19
ÁFRICA DO SUL
área de nanotecnologia. Os progressos devem permitir avanços concomitantes
nos setores espacial, farmacêutico, energia, armazenamento e biotecnologia.
Deve ser dada prioridade a contatos entre universidades e centros de pesquisa
do Brasil e da África do Sul.
Na última reunião do GT do IBAS ficou acordado que a Africa do Sul
sediará escola de nanotecnologia em junho de 2009 na área de ‘saúde e
água’.
Oceanografia/Antártica
A África do Sul dispõe de um avançado programa Antártico. No âmbito
do IBAS, ofereceu uso de sua base na Antártica. Às margens da 31ª. Reunião
Consultiva do Tratado da Antártida, realizada em Kiev, entre os dias 2 e 13
de junho de 2008, as delegações do IBAS concordaram que a cooperação
antártica passa necessariamente pelo conhecimento dos respectivos
programas, sendo de fundamental importância visitas mútuas às estações
antárticas de cada país. Dois cientistas brasileiros devem integrar a Base
Antártica da África do Sul.
Saúde
Na área da saúde, existe potencial significativo de cooperação, sobretudo
no desenvolvimento de vacinas contra HIV/AIDS, malária e tuberculose. No
campo de doenças tropicais, existe potencial para cooperação com a
FIOCRUZ. No contexto do IBAS, ressalta-se a perspectiva de instalar
fábrica-piloto para a produção experimental de vacina contra o HIV, a partir
dos resultados que se obtiverem nas pesquisas conjuntas; o interesse em
treinar pesquisadores para o desenvolvimento de novas drogas para o combate
à malaria; e o trabalho de mapear a capacidade de mobilização social na luta
contra a tuberculose.
Tecnologias da Informação e da Comunicação
A Universidade de Brasília (UnB) e a “Gauteng Shared Services
Centre” (GSSC) assinaram convênio para cooperação na área de
tecnologias da informação e comunicação (TICs). A UnB pretende
compartilhar, por meio de intercâmbio de pesquisadores e especialistas,
FERNANDO SENA
20
com o GSSC a experiência brasileira de uso do software livre na
administração pública. Na segunda etapa do convênio, o foco estará na
disseminação do acesso à banda larga para populações carentes, visando
ao aumento da inclusão digital e social.
A SOFTEX (Associação para Promoção da Excelência do Software
Brasileiro) e empresas nacionais, como a “IMA” (Prefeitura de Campinas),
têm desenvolvido vários projetos com empresas públicas e privadas sul-
africanas para o desenvolvimento e venda de softwares.
Em geral, na África do Sul, existe muito interesse em “software livre”
como meio de inclusão digital e social. Tem sido dada ênfase à tecnologia
social de “e-government”, no ensino primário, na área hospitalar e no
digitalização de documentos governamentais.
Viticultura
A África do Sul produz 2,9% do vinho mundial e encontra-se em nono
lugar na escala de volume de produção. Apresenta atualmente 101.958
hectares de terras destinadas à produção de vinho. A colheita de 2008 está
estimada em 787,2 milhões de litros, cerca de 56 milhões a mais do que em
2007 (730 milhões). Hoje em dia, a indústria do vinho tem experimentado
mudanças importantes. Os produtores têm testado novas variedades de
uvas e “clones” de tipos existentes, como Chardonnay e Cabernet Sauvignon.
As possibilidades de cooperação podem envolver desde a adequada
preparação do solo até a distribuição e armazenamento do produto final.
II - Áreas Prioritárias na Estratégia de Desenvolvimento da
África do Sul:
De acordo com o “Plano de 10 anos para a Inovação”, lançado pelo
governo sul-africano, em 2008, as “grandes metas” ou áreas prioritárias na
estratégia de desenvolvimento da África do Sul até 2018 são as seguintes:
a. Bio-economia (“farmer to pharma”). A África do Sul tenciona tornar-
se líder mundial em biotecnologia e na indústria farmacêutica, com amplo uso
de recursos tradicionais ou nativos;
b. Ciência e tecnologia espaciais. O país pretende investir no setor por
meio da Agência Espacial Nacional (“National Space Agency”). Deve-se
21
ÁFRICA DO SUL
fortalecer a indústria de satélites, bem como estimular inovações nas áreas de
observação da Terra, comunicações, navegação e engenharia;
c. Segurança energética. Deve-se buscar fontes de energia limpa, segura,
acessível e confiável. A África do Sul almeja atender suas necessidades
imediatas de energia ao mesmo tempo em que procura inovações de longo
prazo em relação a energia nuclear, energia renovável e a “economia do
hidrogênio”;
d. Mudança do clima. A África do Sul quer assumir papel de liderança
na ciência da mudança do clima, sobretudo por sua localização geográfica;
e. Dinâmica social e humana. Como uma das vozes dos países em
desenvolvimento, a África do Sul deve buscar contribuir para melhor
entendimento global das alterações das dinâmicas sociais, bem como para o
papel da ciência no estímulo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento
social.
Ademais, cabe ressaltar que a questão da erradicação da pobreza
passou a constituir elemento importante no trabalho do Ministério de
Ciência e Tecnologia. Estão sendo desenvolvidos projetos nas seguintes
áreas principais: criação de abelhas; criação de centros de infomática
(DigitalDoorway); incorporação de “African design” em roupas e tecidos
baseados em fibras naturais; e criação tradicional de gado. Tais projetos
estão concentrados em “centros de pobreza” identificados na “Estratégia
Integrada de Desenvolvimento Rural Sustentável” do governo sul-
africano.
III - Breve descrição de eventuais programas ligados à atração
de recursos humanos ou voltados à articulação/retorno de
pesquisadores no exterior
É notório que a África do Sul padece de problema crônico de “fuga de
cérebros”. No entanto, existe a convicção, no governo sul-africano, de que a
existência de políticas públicas e de recursos adequados para o financiamento
de pesquisas em universidades e organizações públicas e privadas podem
favorecer a retenção de cientistas e técnicos no país. No momento, as principais
intervenções estatais são as seguintes:
a. Em 2006, o Ministério de Ciência e Tecnologia (DST) passou a
executar a “Iniciativa de Bolsas de Pesquisa” (“South African Reserch Chairs
FERNANDO SENA
22
Initiative” ou Sarchi), cujos objetivos centrais consistem em aumentar o número
de pesquisadores estrangeiros no país e em atrair e reter cientistas sul-
africanos. Até hoje (2008), 72 bolsas de pesquisas foram outorgadas. A meta
é atingir 210 bolsas em 2010. Para cada bolsa, pode-se conceder ate Rand
$ 2,5 milhoes por ano (US$ 333 mil).
b. Em 2007, no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia (DST), foi
criado uma base de dados para quantificar e monitorar os níveis de desemprego
de profissionais que atuam na área de C&T&I. O Banco de dados pode ser
acessado por empresas, instituições e universidades.
c. Realização de acordos bilaterais e multilaterais para o fomento de
redes de contacto entre cientistas sul-africanos e de outros países. Acredita-
se que os cientistas podem permanecer no país mais facilmente se houver
facilidade de troca de dados e informações com seus pares em outros países.
d. Programas especiais para aumentar a presença de pesquisadores
negros e do sexo feminino. A concessão de recursos, como bolsas de estudo,
deve levar em conta a necessidade de maior “democratização” em termos de
recursos humanos envolvidos em C&T&I.
Principais Atores, Políticas Públicas e Diretrizes da Política de
Ciência, Tecnologia e Inovação na África do Sul
IV - Arquitetura Institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Na África do Sul, a política e as instituições de ciência, tecnologia e
inovação têm passado, nos últimos anos, por profundas transformações
estruturais, as quais decorrem do fim do regime segregacionista do “apartheid”.
A origem da nova arquitetura institucional e politica do setor remonta ao
estabelecimento, em 1996, do “Sistema Nacional de Inovação” (SNI), nos
termos do “white paper on Science and Technology” (“Preparing for the 21st
century”). O SNI passou a ser o marco estratégico a partir do qual o setor
deveria ser desenvolvido com vistas a proporcionar melhoria das condições
de vida de todo o povo sul-africano.
Antes da implementação do Sistema Nacional de Inovação (SNI), a
política nacional na área de ciência e tecnologia estava direcionada para os
seguintes objetivos principais: dominação militar (contexto regional) e auto-
suficiencia energética. No período que marca o final do “apartheid”, as
iniciativas nas referidas áreas foram sendo reduzidas rapidamente, o que
23
ÁFRICA DO SUL
implicou redução na porcentagem do produto nacional bruto (PNB) investida
em ciência e tecnologia de 1,1% (1990) para 0,7% (1994).
O Sistema Nacional de Inovação constitui série de instituições, centros
de pesquisa, empresas, organizações e órgãos públicos que devem interagir
de forma construtiva na busca de metas comuns de desenvolvimento social e
econômico e que usam a inovação como principal fator de mudança.
“Inovação” foi definida como a introdução no mercado (social ou econômico)
de produtos e serviços novos e melhores.
Ao ser instituído, o SNI tinha como objetivos a) reduzir a fragmentação e
falta de coordenação no sistema de ciência e tecnologia; b) evitar a erosão da
capacidade inovativa; c) fomentar os fluxos tecnológicos da base científica para
a indústria; d) criar “networking” nos contextos regional e global; e e) aumentar
a competitividade da África do Sul no contexto mundial. Ademais, buscava
estabelecer mecanismos para redirecionar gastos do governo no sentido de
promover soluções inovadores para os problemas socioeconômicos das
comunidades segregadas durante o regime do “apartheid”.
No âmbito do SNI, pode-se mencionar o papel do Governo, dos
Conselhos Científicos, de empresas privadas e da Academia.
a. Governo. O papel governamental inclui o desenvolvimento de políticas,
legislação e mecanismos regulatórios para o setor, em consonância com a
agenda nacional de desenvolvimento. Cabe ao governo estimular a inovação,
por meio de financiamento direto e incentivos fiscais, como o crédito tarifário
de 150% para pesquisas científicas (Rand $1 bilhão a mais para o setor ou
US$ 136 milhões, em 2008). Note-se que a meta do Governo sul-africano
para 2008 é a de alcançar 1% do PNB para gastos privados e públicos na
área de C&T&I (hoje, 0,92% do PNB). Em 2007, o PNB sul-africano atingiu
a marca de US$ 282 bilhões.
b. Conselhos científicos (“science councils”). Os Conselhos científicos
constituem peça-chave no sistema sul-africano de C&T&I. Por meio desses
conselhos, alguns dos quais remontam ao início do século XX, o governo
pode solicitar diretamente pesquisas que sejam de interesse do país. Englobam
diversas áreas, notadamente: agricultura (ARC - “Agricultural Research
Council”), industrial (CSIR – “Council for Scientific and industrial Research”),
mineral (MINTEK), ciências humanas (HSRC – “Human Sciences Research
Council”), medica (MRC – “Medical Research Council”) e geociência (CGS
– “Council for Geoscience”).
FERNANDO SENA
24
c. Empresas privadas. Mais de 50% das empresas sul-africanas
engajaram-se no desenvolvimento de novos produtos e processos entre 2002
e 2004. A taxa de inovação é superior ao índice na União Européia (42% em
2004). A iniciativa privada gastou Rand $ 27 bilhoes (US$ 3,6 bilhões) em
inovação, em 2004. Ressalta-se que 10% das inovações na indústria
receberam recursos públicos. Pode-se mencionar: Anglo American
Corporation of South Africa (metalurgia); Agricura (herbicidas, inseticidas e
produtos veterinários); De Beers Industrial Diamond Division; Johannesburg
Consolidated Investment Company (metalurgia e mineralogia); Rembrant
Group (tabaco e bebidas alcoólicas); South African Pulp and Paper Industries.
d. Academia. As universidades sul-africanas formam cerca de mil doutores
por ano. A maioria delas abriga centros de pesquisa e incubadoras de empresas.
O “Innovation Hub”, em Pretória, é o único parque tecnológico da África do
Sul. Os principais desafios das universidades têm sido os de promover a
“comercialização”das invenções tecnológicas e de incluir setores sociais
excluidos durante o regime do Apartheid.
Note-se que o Sistema Nacional de Inovação não foi criado para ser
uma política estática ou imutável. Deveria, ao contrário, fomentar novas
estratégias por parte dos principais atores, sobretudo o governo sul-africano,
com vistas a atender às crescentes demandas sociais e econômicas. A partir
de 1997, varias medidas governamentais foram tomadas para aperfeiçoar o
sistema de ciência e tecnologia.
Em 1997, o Conselho Consultivo Nacional sobre Inovação (NACI –
“National Advisory Council on Innovation”) foi instituído para orientar a
Presidência da Republica sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na
promoção dos objetivos nacionais. O NACI representa ampla variedade de
interesses e setores da África do Sul. Deve buscar identificar prioridades de
pesquisa, por meio de processo consultativo com instâncias departamentais
(estaduais) e grupos de pressão, para a incorporação dessas prioridades no
processo de financiamento estatal.
Em 1997, aprovou-se o Programa para Transformação da Educação
Superior (“The Higher Education White Paper), que inclui o marco legislativo
para reforma do sistema e das instituições de ensino superior da África do
Sul. A iniciativa recomenda foco em ciência, engenharia e tecnologia, com
vistas a corrigir a falta de pessoal treinado naqueles campos. O ensino superior
deveria ser voltado para as necessidades nacionais.
25
ÁFRICA DO SUL
Em 1999, foi criado o Fundo de Inovação (IF – “Innovation Fund”)
para financiar projetos que se encontram nas fases finais de pesquisa, próximas
à introdução no mercado de bem ou serviço, os quais devem resultar em
nova propriedade intelectual, empresas comerciais ou a expansão de setores
industriais existentes. Note-se que, até 2008, o Fundo outorgou Rand $ 900
milhões (US$ 122 milhões) para 173 projetos em diferentes setores como
saúde, agricultura, mineração, educação, segurança, biotecnologia, turismo e
energia.
Em 1999, foi criada a Fundação Nacional de Pesquisa (NRF - “National
Research Foundation”), a qual resultou da fusão das antigas “Foundation for
Research Development” (pesquisas nas áreas de ciência, tecnologia e
engenharia) e “Centre for Science Development” (pesquisas em ciências sociais
e humanas). A NRF constitui entidade pública que deve apoiar pesquisas,
por meio de recursos financeiros, desenvolvimento de recursos humanos e o
fornecimento de locais e estruturas apropriados para estimular a criação de
conhecimento e o aprimoramento de todos os campos de ciência e tecnologia,
inclusive conhecimento tradicional (“indigenous knowledge”).
A NRF encerra importante elo entre o setor acadêmico e o industrial
porque administra, dentre vários programas, o “Innovation Fund” e o
“Technology for Human Resources in Industry Programme” (THRIP). Este
último visa a subsidiar pesquisas industriais por parte de estudantes (“matching
funding”). Note-se que o THRIP apresenta como foco preferencial uma maior
participação de micro, pequenas e médias empresas; entidades de “Black
Economic Empowerment”; e pesquisadores negros e do sexo feminino.
A NRF maneja, ainda, importantes institutos de pesquisa em toda a África
do Sul, como por exemplo: a) Agência de Apoio à Pesquisa e Inovação
(RISA); b) observatório astronômico (SAAO); c) Instituto Sul-africano para
Biodiversidade Aquática (Saiab); e d) Laboratório Nacional de Acelerador
de Partículas (iThemba).
Em 2001, o programa “Tshumisano” foi criado para apoiar o setor de
micro, pequenas e médias empresas (SMME). Um de seus objetivos é o de
fortalecer atividades de inovação tecnológica e o respectivo “capital humano”
com vistas a aumentar a competitividade das SMMEs, em setores estratégicos,
como automotivo, “agrifood”, eletrônica e químico. O Tshumisano refere-se
ao estabelecimento de “estações tecnológicas” em diversas universidades
de tecnologia em todo o país. De um lado, as SMMEs aperfeiçoam suas
operações; de outro, as universidades melhoram o treinamento ao
FERNANDO SENA
26
apresentarem a seus alunos visão do “mundo real”, das dificuldades
encontradas pelas empresas.
Em 2002, o governo da África do Sul realizou duas intervenções cruciais
na área de ciência, tecnologia e inovação: (1) o lançamento da “Estratégia
Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento” (NRDS) e (2) a criação do
Ministério de Ciência e Tecnologia (DST), o qual nasceu da divisão do antigo
Ministério de Artes, Cultura, Ciência e Tecnologia (houve ainda a criação do
Ministério da Cultura).
A NRDS foi criada para lidar com os entraves que o governo enfrentava
para executar um efetivo sistema nacional de inovação (SNI), em particular:
a) existência de uma lacuna (“gap”) entre os geradores de conhecimento e o
mercado (“innovation chasm”); b) a “governança” da área de ciência e
tecnologia era tida como muito complexa e resistente a intervenções
estratégicas; e c) a agenda do desenvolvimento tinha como foco a solução
de problemas imediatos. O SNI continuou a ser o marco político e diretivo
(“policy”) do setor. Contudo, a NRDS serviria como meio para se atingir um
sistema eficaz de inovação.
A NRDS levou a uma priorização de setores econômicos com potencial
de crescimento, como biotecnologia, nanotecnologia, tecnologias da
informação e comunicação e tecnologia espacial. Foram estabelecidos, ainda,
“centros de excelência” (COE) para estimular a pesquisa aplicada e, ao
mesmo, gerar recursos humanos capacitados. Os sete COE’s existentes
devem fornecer financiamento estável para pesquisadores e seus grupos de
pesquisa, nas seguintes áreas: tuberculose; invasão biológica; materiais
resistentes; papel dos pássaros na conservação da biodiversidade; catálise;
biotecnologia de saúde arbórea; modelo e análise epidemológica.
O novo Ministério de Ciência e Tecnologia (DST) assumiu papel
articulador e “integracionista”, com o desenvolvimento de modelos
uniformizados de relatório de desempenho para todas as instituições envolvidas
em C&T&I. Ademais, deveria ter responsabilidade central para produzir um
orçamento consolidado para todas as iniciativas governamentais no setor.
No Ministério de Ciência e Tecnologia (DST), a maior parte do orçamento
destina-se a investimentos em recursos humanos, notadamente o “Programa
de Desenvolvimento do Capital Humano” (Rand$ 323 milhões ou US$ 43
milhões).
Em 2008, o Departamento de Ciência e Tecnologia (DST) lançou o “Plano
de 10 anos para a Inovação” (“Ten-Year Innovation Plan”), como forma de se
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ÁFRICA DO SUL
buscar confrontar dois problemas básicos que permaneciam sem solução: (1)
dificuldade de comercialização dos resultados da pesquisa cientifica e (2)
produção inadequada (tanto qualitativa quanto quantitativamente) de recursos
humanos capazes de criar uma economia competitiva em nível mundial. Ademais,
visa a auxiliar na “transformação da África do Sul numa sociedade do
conhecimento” (“knowledge-based economy”).
Em linhas gerais, o referido Plano prevê acesso mais facilitado a recursos,
a constituição de ambiente regulatório “innovation friendly” e o fortalecimento
do SNI. Sua premissa básica reside em que o Governo sul-africano deve
investir, de forma estratégica, em áreas de maior retorno socioeconômico,
chamadas de “grandes metas”. Nessas áreas, os investimentos devem ser
feitos prioritariamente no desenvolvimento do “capital humano”, na geração
de conhecimento, na infra-estrutura do conhecimento e na promoção e
comercialização das pesquisas científicas no mercado.
V – África do Sul e a Cooperação Regional e Internacional em
Matéria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Com o colapso do “apartheid” e o processo de abertura política,
econômica e cultural da África do Sul, o governo local tem conferido alta
prioridade ao estabelecimento de redes de contato (“networks’) entre
pesquisadores nacionais e de outros países na África e nos demais continentes.
Ademais, tem buscado complementar os investimentos nacionais com a
obtenção de financiamento externo para as atividades de inovação.
O fim do regime do Apartheid permitiu que a África do Sul passasse a
ter relações mais fluidas no âmbito da “Southern Africa Development
Cooperation” (SADC) e União Africana. A “Nova Parceria para o
Desenvolvimento da África” (NEPAD) constitui mecanismo importante para
efetiva cooperação da África do Sul com países africanos. Ademais, a África
do Sul tem buscado estreitar a cooperação com países em desenvolvimento
de outros Continentes (Fórum Índia, Brasil e África do Sul – IBAS) e países
desenvolvidos, como a União Européia e Estados Unidos da América.
SADC
No âmbito da SADC, a África do Sul tem buscado desenvolver um
plano de ciência, tecnologia e inovação sub-regional. Tenciona criar rede de
FERNANDO SENA
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contato de alta velocidade (“high-speed broadband network”). Além disso,
advoga o uso estratégico das vantagens comparativas (sobretudo geográficas)
da sub-região para atrair, em bloco, altas taxas de investimento externo,
especialmente na área de ciências espaciais. São dados como exemplos
concretos a construção de telescópios na Namíbia e na África do Sul.
NEPAD
No tocante à NEPAD, o governo sul-africano tem buscado oferecer
conhecimento cientifico e soluções tecnológicas para os problemas do
Continente Africano. Tem atuado de acordo com os quatro objetivos da NEPAD
na área de ciência e tecnologia, quais sejam: a) promover cooperação entre os
países e “conectividade” pelo uso dos conhecimentos existentes em centros de
excelência na África; b) desenvolver e adaptar a coleta de informações e a
capacidade de análise para apoiar atividades produtivas e de exportação; c)
produzir massa crítica de conhecimento tecnológico em áreas que oferecem
potencial de alto crescimento, sobretudo em biotecnologia; e d) assimilar e
adaptar tecnologias existentes para diversificar a produção industrial. Note-se
que a África do Sul abriga a sede de iniciativas da NEPAD, como o Centro
Africano de Laser (ALC – “African Laser Centre”) e o Instituto Africano para
Ciências Matemáticas (AIMS – “African Institute for Mathematical Sciences”).
União Africana
Quanto à União Africana (UA), a África do Sul participou intensamente,
em 2007, da oitava sessão ordinária da Assembléia da UA, cujo foco foi
“ciência e tecnologia, mudança do clima e desenvolvimento sustentável na
África”. Na ocasião, cada país indicou a meta de 1% do PNB para apoio a
pesquisas (R&D) até 2010. Foi endossado, ainda, o “Plano de 20 anos para
Biotecnologia”. Ademais, a UA reconheceu a necessidade de se criar orgão
provedor de Internet para proteger inovações locais. O ano de 2007 foi
designado “Ano para Inovações Tecnológicas”.
IBAS
O IBAS tem recebido grande prioridade do governo sul-africano. O GT
de Ciência e Tecnologia é um dos mais ativos e frutíferos. Em maio de 2008,
29
ÁFRICA DO SUL
em Somerset West, na África do Sul, decidiu-se impulsionar parcerias em
biotecnologia e oceanografia, iniciar cooperação antártica e unir esforços
para lançar chamada pública de apoio a projetos em C&T, com recursos de
US$ 1 milhão por país. O GT destacou o êxito da cooperação em
nanotecnologia, em que houve a experiência bem-sucedida de missões técnicas
recíprocas e de seminários.
No âmbito do IBAS, cabe assinalar que a Declaração do Rio de Janeiro
sobre Ciência e Tecnologia de 2005 ratificou as principais áreas temáticas
para cooperação, quais sejam: a) Biotecnologia (inclusive biotecnologia
agrícola e bioinformática); b) Energias alternativas e renováveis; c) Astronomia
e Astrofísica; d) Meteorologia e Mudanças Climáticas; e) Oceanografia,
Ciências da Pesca e Pesquisa Antártica; f) Conhecimentos tradicionais; e g)
Tecnologias da Informação.
Note-se que, nessas áreas, a cooperação teve início com questões
relativas ao HIV/AIDS, tuberculose e malária; biotecnologia na saúde e na
agricultura; nanociências e nanotecnologia; e ciências oceanográficas.
Ainda no que concerne ao IBAS, deve-se ressaltar o Programa de Apoio
à Cooperação Cientifica e Tecnológica Trilateral, o qual entrou em vigor no
Brasil com a Portaria 481, de 15/7/2005. Os resultados esperados do
Programa são: a) identificar demandas e oportunidades de cooperação em
C&T entre os três países; b) promover a integração para beneficiar número
maior de instituições nos três países; c) promover melhor capacitação de
recursos humanos para a C&T; e d) propiciar oportunidades para a geração
e apropriação de conhecimento cientifico e tecnológico demandado pelas
sociedades de Índia, Brasil e África do Sul.
Países Desenvolvidos (União Européia e EUA)
No tocante à União Européia (UE), aos Estados Unidos da América e
países desenvolvidos em geral, existe a convicção no governo sul-africano
de que o estabelecimento de redes de conexão (seja por Internet, seja em
seminários e conferências) entre cientistas e pesquisadores constitui elemento
crucial para a retenção de “cérebros” na África do Sul e no aperfeiçoamento
do seu modelo de C&T&I. O financiamento internacional para R&D passou
de zero, em 1994, para cerca de 10% do valor total investido no setor, em
2004. A África do Sul tem um acordo de pesquisa com UE e status de
observador no Comitê de Políticas para Ciência e Tecnologia da OCDE.
FERNANDO SENA
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VI - Percepção local sobre o papel do Brasil na cooperação
internacional em CT&I
Em 1986, com a proibição no Brasil de qualquer contato cientifico,
cultural, esportivo e militar com a África do Sul, o intercâmbio nestes campos
tornou-se praticamente inexistente. No entanto, a posse do Presidente Nelson
Mandela em maio de 1994 marcou o início de relações melhoradas com o
Brasil.
Em 2003, o Brasil e a África do Sul assinaram “Acordo sobre Cooperação
Científica e Tecnológica”, o qual prevê a) desenvolvimento de projetos
conjuntos de pesquisa; b) intercâmbio de estudantes, cientistas,
pesquisadores; c) troca de informações por meio eletrônico; d) organização
de seminários, conferências e “workshops”em áreas de interesse mútuo; e e)
identificação conjunta de problemas ou deficiências, formulação de pesquisa
e aplicação dos resultados. As atividades previstas no Acordo podem ser
conduzidas por universidades, centros de pesquisa e instituições públicas e
privadas.
Nos termos do Acordo, a cooperação deve apresentar como foco
inicial as seguintes áreas gerais: 1) Política científica, tecnológica e de pesquisa;
2) Pesquisa básica, desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia;
3) Desenvolvimento de capital humano nos campos de: “agroprocessing”;
tecnologia industrial; biodiversidade; biotecnologia; energia; tecnologia
“environmentally friendly”; tecnologias da informação e da comunicação;
pesquisa de materiais; ciência espacial e astronomia; conhecimento nativo ou
tradicional.
Em 2006, pelo Decreto Legislativo 294, o Brasil incorporou o Acordo à
legislação nacional. Em julho de 2008, a África do Sul também concluiu o
respectivo processo de ratificação. Note-se que está prevista a criação de
Comitê Conjunto sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, cuja primeira
reunião está prevista para o primeiro semestre de 2009, no Rio de Janeiro.
Em 2007, no âmbito do Programa de Cooperação Temática em matéria
de C&T (ProÁfrica), o CNPq aprovou 9 projetos da África do Sul, nas
áreas de pesca não-industrial; biologia; tuberculose; questões agrárias; água;
e nanotecnologia.
De acordo com representantes do governo local, nos últimos anos, o
Brasil tem sabido construir imagem de pólo irradiador de cooperação em
matéria de ciência, tecnologia e inovação. Reconhecem, assim, o imenso
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ÁFRICA DO SUL
potencial de oportunidades e complementaridades entre os dois países. Brasil
e África do Sul podem pesquisar conjuntamente soluções para problemas
que afligem suas populações. Ademais, os dois países convivem com a
necessidade de continuar a promover a inclusão social e digital de diversos
grupos menos favorecidos. O “Acordo sobre Cooperação Científica e
Tecnológica” entre os dois países está em sintonia com o “Plano de 10 Anos
da Inovação”, lançado pelo governo sul-africano, em 2008. No meio científico,
espera-se, contudo, que haja maior contato e troca de informações entre
pesquisadores e cientistas dos dois países.
Em CT&I, o IBAS tem servido, dentre vários elementos, para estabelecer
rede importante de contato entre instituições públicas entre os três países.
Reconhece-se a ativa participação do Brasil no GT de Ciência e Tecnologia
e Inovação do IBAS.
VII – Lista não-exaustiva de instituições, órgãos e centros de
pesquisa na África do Sul
1) Ministério de Ciência e Tecnologia da África do Sul
(“Department of Science and Technology”) – www.dst.gov.za
2) Centros de Excelência:
a. Centros de Excelência em Pesquisa Biomédica da Tuberculose – a
pesquisa abrange todos os aspectos da diagnose, teste e tratamento da
tuberculose (TB). A África do Sul é o segundo país do mundo em termos de
mortalidade causada por TB, a qual foi declarada caso de emergência da
saúde nacional. Os centros estão localizados na Universidade de Stellenbosch
e na Universidade de Witwatersrand. Os contatos principais são os
Professores Paul Von Helden (tel. +2712-938-9401) e Val Mizrahi (+2711-
489-9370).
b. Centro de Excelência em Invasão Biológica – a pesquisa dedica-se
ao impacto que espécies invasoras exercem na biodiversidade, agricultura e
ecoturismo da África Austral. O centro localiza-se na Universidade de
Stellenbosch. O contato é o Professor Steven Chown (tel. +2721 808 2385)
c. Centro de Excelência em Materiais Resistentes – a pesquisa engloba
o estudo de materiais como ligas metálicas, cerâmicas, óxidos metálicos,
diamantes e compósitos. Os resultados têm tido ampla aplicação na atividade
FERNANDO SENA
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mineradora da África do Sul. O Centro fica na Universidade de Witwatersrand
e o contato é o Professor Darrel Comins (tel. + 2711 717-6812)
d. Centro de Excelência em Pássaros como elementos centrais à
Conservação da Biodiversidade – O programa de pesquisa baseia-se em
dois eixos interligados: a compreensão e a manutenção da biodiversidade.
As pesquisas são dirigidas pelo Instituto Percy FitzPatrick e coordenadas
pelo Professor Morne’ Du Plessis, na Universidade da Cidade do Cabo (tel.
+2721 650 3290).
e. Centro de Excelência em Catálise – a pesquisa está voltada para
catálises químicas principalmente para a conversão de gás em combustíveis
líquidos e para o processamento final que visa a agregar valor a grande parte
dos químicos. O setor de processamento representa a maior parcela do PIB
da África do Sul – tendo a indústria química a maior participação no setor
industrial sul-africano. O centro localiza-se na Universidade da Cidade do
Cabo e o contato é o Professor Jack Fletcher (tel. +2721- 650-4433).
f. Centro de Excelência em Biotecnologia de Saúde Arbórea (“Tree Health
Technology”) – a pesquisa tem como foco a área de biotecnologia aplicada a
árvores. Leva-se em consideração os possíveis impactos da saúde das árvores
na agricultura, agronomia, genética e microbiologia. O centro fica no “Forestry
and Agriculture Biotechnology Institute” (FABI) e é coordenado pelo
Professor Mike Wingfield, da Universidade de Pretoria (tel. +2712 420-
3938/3939).
g. Centro de Excelência em Modelos e Análise Epidemológicos – a
pesquisa é voltada para a elaboração de modelos sobre transmissões e
progressões de doenças, em particular HIV/AIDS. O centro tem como sede
a Universidade de Stellenbosch e é coordenado pelo Professor John Hargrove
(te. +2721 808-2893).
3) Conselhos Científicos:
a. “Council for Scientific and Industrial Research” (CSIR), setor industrial–
www.csir.co.za
b. “Agricultural Research Council” (ARC), setor agrícola –
www.arc.agric.za
c. MINTEK, setor mineral – www.mintek.gov.za
d. “Human Sciences Research Council” (HSRC), setor de ciências sociais
– www.hsrc.ac.za
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ÁFRICA DO SUL
e. “Medical Research Council” (MRC), setor de saúde – www.mrc.ac.za
f. “Council for Geoscience” (CG), setor de geologia e paleontologia –
www.geoscience.org.za
4) “National Research Foudation” (NRF) – www.nrf.ac.za.
Agências e entidades administradas pela NRF:
a. South African Astronomical Observatory (SAAO) – www.saao.ac.za;
e o “Southern African Large Telescope” (SALT) – www.salt.ac.za
b. Hartebeesthoek Radio Astronomy Observatory (HartRAO) –
www.hartrao.ac.za
c. Hermanus Magnetic Observatory (HMO), magnetismo da Terra –
www.hmo.ac.za
d. South African Institute for Aquatic Biodiversity (Saiab) –
www.saiab.ru.ac.za
e. South African Environmental Observation Network (Saeon) –
www.nrf.ac.za/saeon
f. National Zoological Gardens (NZG) – www.zoo.ac.za
g. iThemba Laboratory for Accelerator-Based Sciences –
www.tlabs.ac.za
h. “Research and Innovation Support Agency” (RISA), ciências naturais,
ciências sociais e humanas, direito, engenharia e tecnologia - www.nrf.ac.za
5) Universidades:
a. Universidade de Pretoria – www.up.ac.za
b. Universidade de Stellenbosch – www.sun.ac.za
c. Universidade de Witwatersrand (Joanesburgo) – www.wits.ac.za
d.Universidade de Free State – www.uovs.ac.za
e. Universidade da África do Sul (UNISA) – www.unisa.ac.za
f. Universidade de Limpopo – www.unorth.ac.za
g. Universidade de Cidade do Cabo – www.uct.ac.za
6) Outras instituições de pesquisa:
a. “Biotechnology Partnership for Africa’s Development” (Biopad) –
www.biopad.org.za
FERNANDO SENA
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b. National Health Laboratory Service (NHLS) – www.nhls.ac.za
c. Bureau for Economic Research (BER), localizado na Universidade de
Stellenbosch, para consultoria em assuntos econômicos para empresas e
governo – www.ber.ac.za
d. National Institute for Tropical Diseases (localizada em Limpopo)
sobretudo para o controle da malária - www.unorth.ac.za
e. Water Research Commission (WRC), localizada em Pretória, para
manejo e controle da água (quantidade e qualidade) – www.wrc.org.za
f. South African Network for Coastal and Oceanic Research –
www.scienceinafrica.co.za
g. Wines of South Africa, ONG, www.wosa.co.za
h. South African Bureau of Standards (SABS) – manutenção e
disseminação de padrões e “standards” nacionais – www.sabs.co.za
VIII - Principais feiras em C&T&I
- INSITE (“International Science, Innovation and Technology Exhibition”)
constitui a principal feira sobre ciência, tecnologia e inovação da África do Sul.
A feira foi criada em 2004 e ocorre a cada dois anos. INSITE teve 5.889 e
6.298 visitantes e expositores em 2004 e 2006 respectivamente, de mais de 50
países. Em 2008, o tema da feira sera “o papel da C&T&I na promoção do
crescimento econômico e do desenvolvimento, bem como na melhoria das
condições de vida”. Sítios na Internet: http://www.dst.gov.za/other/insite e http:/
/www.insitex.co.za.
- Africa Aerospace and Defence (AAD) constitui maior evento do gênero
na África. Em 2008, abrigará mais de 400 expositores de 25 países que
devem exibir produtos, serviços, componentes e sistemas com as mais
recentes inovações nas áreas aeroespacial, de defesa e de segurança, para
uso militar e civil. A última edição em 2006 atraiu 22 mil visitantes. http://
www.aadexpo.co.za
IX – Fontes de consulta:
Entrevistas com representantes do governo e da academia sul-africanos.
Sítios na Internet:
http://www.gcis.gov.za/docs/publications/yearbook/2008/chapter17.pdf
35
ÁFRICA DO SUL
http://www.info.gov.za/otherdocs/2002/rd_strat.pdf
http://www.dst.gov.za/publications-policies/strategies-reports/The%20Ten-
Year%20Plan%20for%20Science%20and%20Technology.pdf/view
www.dst.gov.za
37
ALEMANHA
Ciência, Tecnologia e Inovação na Alemanha
Igor Sant’Anna Resende
2
Embaixada do Brasil em Berlim
A cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Alemanha tem, como
marco jurídico inicial, a celebração de Acordo-Quadro entre os dois países,
nesse campo, em 1969. A assinatura do Acordo-Quadro – que completará
sua quarta década de vigência no próximo ano – permitiu que a cooperação
adquirisse formato institucional, sob a coordenação da Comissão Mista de
Cooperação Científica e Tecnológica, por ele criada. A Comissão Mista
continua sendo, ainda hoje, o principal foro de discussão da agenda de
cooperação bilateral, tendo-se realizado seu encontro mais recente (XXVI
Comista) em novembro de 2007, em Brasília.
No entanto, a cooperação entre os dois países remonta a períodos
anteriores. A formalização, em 1963, de Acordo Básíco de Cooperação
Técnica já apresenta, em si mesma, significado para a cooperação científica
e tecnológica – na medida em que os temas tradicionalmente priorizados na
agenda de cooperação técnica entre os dois países possuem importantes
pontos de intersecção com a agenda tecnológica e científica. Cabe ressaltar,
nesse sentido, a relevância crescente adquirida pela temática ambiental, em
ambas as agendas – em especial, desde o início da década de 90.
Ainda muito anteriores aos contatos formais dos anos 60 - e em nenhuma
medida menos importantes – foram as históricas iniciativas de aproximação
2
Diplomata Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Berlim.
IGOR SANT’ANNA RESENDE
38
realizadas entre pesquisadores dos dois países. Já no século XVII,
pesquisadores alemães, sob a orientação de Maurício de Nassau, fizeram
uma descrição da natureza e um levantamento cartográfico do Nordeste do
Brasil. Missionários jesuítas (Samuel Fritz, Sepp von Rechegg, entre outros)
desenvolveram estudos sobre temas variados nas regiões Amazônica e no
Sul do Brasil, com ampla repercussão no período. Os contatos científicos
perduraram ao longo do século XIX, com grande importância para a
cartografia e diversas áreas das ciências naturais.
Após a Segunda Guerra, pesquisadores como Leo Waibel – cuja
contribuição foi fundamental para o desenvolvimento da geografia brasileira
e para a própria constituição do atual Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e Harald Sioli - cientista que publicou 155 trabalhos (entre
livros e artigos) sobre a Amazônia, além de fundar a revista “Amazoniana,
Limnologia e Oecologia Regionalis Systemae Fluminis Amazonas”, um
dos mais importantes periódicos internacionais sobre a região – ilustram com
facilidade a importância da interação espontânea entre cientistas para a
cooperação bilateral. Não surpreende, nesse contexto, que a antiga, ampla e
bem consolidada agenda científica e tecnológica entre os dois países, embora
tenha em seus mecanismos institucionais uma fonte importantíssima de impulso,
apresente igualmente características de intenso dinamismo próprio -
amplificadas pelo caráter fortemente descentralizado da gestão, pela parte
alemã, de suas iniciativas de cooperação.
3
O principal órgão responsável pela política alemã de cooperação científica
e tecnológica é o Bundesministerium für Bildung und Forschung – BMBF
(Ministério Federal da Educação e Pesquisa). Existem, no entanto, diversas
instituições que atuam de forma determinante sobre a agenda de cooperação
bilateral, com graus variados de independência em relação ao BMBF. Dentre
elas, podem-se destacar algumas como a Deutsche Forschungsgemeinschaft
– DFG (Associação Alemã de Pesquisa), o Deutscher Akademischer
Austausch Dienst – DAAD (Serviço de Intercâmbio Acadêmico Alemão), a
Alexander von Humboldt Stiftung - AvH (Fundação Alexander von
Humboldt), dedicadas ao fomento da pesquisa e cooperação. O caráter
descentralizado das instituições de pesquisa alemã também influencia, de forma
direta, o formato em que ocorre o diálogo direto entre elas e suas contrapartes
3
A esse respeito, vide Kohlheppp, G.: As Relações Científicas entre a Alemanha e o Brasil In
Luiz Alberto Moniz Bandeira e Samuel Pinheiro Guimarães (eds.): Brasil e Alemanha: A
Construção do Futuro. Brasília. IPRI. 1995
39
ALEMANHA
brasileiras. As Sociedades Max Plank, Fraunhofer, Helmholtz e Wilhelm
Leibniz, a Agência Espacial Alemã (DLR) atuam de maneira importante, sob
a coordenação do BMBF e dos principais órgãos de fomento, no
estabelecimento e execução de projetos em suas respectivas áreas de
especialização.
Outros ministérios também possuem programas, cujo escopo abrange
áreas tangentes à cooperação científica e tecnológica, com destaque para o
Bundesministerium für Zusammenarbeit und wirtschaftlische
Entwicklung – BMZ (Ministério Federal da Cooperação Econômica e
Desenvolvimento) - cujas principais ações de cooperação são executadas
por meio da Agência de Cooperação Alemã (GTZ) e do KfW, o banco de
fomento alemão. As atividades de cooperação técnica conduzidas por esse
Ministério enfatizam fortemente as questões ambientais, o que tem permitido
o desenvolvimento de projetos de claro significado para a cooperação
científica e tecnológica brasileira, tais como o SHIFT (Studies on Human
Impact on Forest and Floodplains in Tropics), o WAVES (Water
Availability, Vulnerability of Ecosystems and Society in the Northeast of
Brazil) e o MADAM (Mangrove Dynamics and Management). Espera-se,
ademais, que o Ministério do Meio Ambiente intensifique sua atuação direta
sobre a cooperação internacional nos próximos anos, devido à receita que
deverá advir da cobrança progressiva de taxas sobre a emissão de carbono
das empresas alemãs.
Além do caráter descentralizado, chamam igualmente atenção as
peculiaridades jurídicas da forma como se estrutura a rede de cooperação
alemã. Das diversas entidades envolvidas, muitas apresentam personalidade
jurídica de direito privado, ou formato semelhante ao de autarquias. A grande
maioria é financiada a partir de contribuições dos governos federal e estaduais.
Sua independência jurídica permite, no entanto, certa autonomia de decisão
sobre os critérios técnicos a serem aplicados na definição de projetos. Em
alguns casos as principais fontes de financiamento podem não ser os órgãos
mais tradicionalmente envolvidos com a cooperação científica – como no
caso do DAAD, cuja principal fonte de financiamento é o Auswärtiges Amt
– o Ministério do Exterior alemão.
O próprio Ministério da Educação e Pesquisa (BMBF) tem um órgão
executor de projetos, de personalidade jurídica privada (o Internationales
Büro – Escritório Internacional) , que se encarrega da implementação da
maior parte de suas ações executivas. Curiosamente, o Internationales Büro
IGOR SANT’ANNA RESENDE
40
encontra-se fisicamente sediado dentro de outra autarquia alemã, o Instituto
Aeroespacial Alemão (DLR), mesmo não tendo quaisquer relações
institucionais diretas com esse órgão. Tal fato serve como exemplo do grau
de complexidade organizacional e descentralização que possui o sistema, em
todas as suas nuances administrativas, políticas e jurídicas. As universidades
também apresentam significativo grau de autonomia para o estabelecimento
de relações com instituições de outros países, além de estarem
predominantemente vinculadas, do ponto de vista orçamentário, aos governos
estaduais – e não ao governo federal.
Cenário tão complexo torna imprescindível, para o acompanhamento da
agenda de cooperação bilateral pela Embaixada, estreita coordenação com
os órgãos financiadores da cooperação no Brasil por intermédio da unidade
responsável, no Itamaraty, em Brasília. Embora a freqüência e a importância
dos contatos diretos entre esses órgãos e suas contrapartes alemãs sejam
naturais e desejáveis, essa mesma espontaneidade de ação oferece - na
ausência de coordenação eficiente – o risco de compartimentalização das
negociações, com conseqüente diminuição do espaço disponível para apoio
ativo do Posto à cooperação bilateral. Cabe ressaltar que o cumprimento
das exigências legais para a celebração de atos internacionais depende, em
grande medida, da atuação do Itamaraty – conforme previsto no ordenamento
jurídico brasileiro – o que pode causar dificuldades adicionais à negociação
direta entre outros órgãos sem a devida coordenação com o Ministério das
Relações Exteriores. Exemplos relevantes de questões dessa natureza existem,
por exemplo, no referente à aplicação de isenções fiscais a projetos previstas
no Acordo-Quadro de 1996, e outras situações afins.
Embora construída sobre sólidas bases industriais, a economia alemã
tem enfrentado importantes desafios nas últimas décadas. O impacto
econômico da reunificação, bem como os desafios inerentes ao comércio
globalizado têm motivado amplo debate sobre as relações entre sociedade e
estrutura produtiva no país. Uma das principais contribuições apresentadas
pelo governo a esse debate consiste na chamada “Estratégia de Alta Tecnologia
para a Alemanha” – um conjunto de diretrizes adotadas pelo governo federal
em 2006 com vistas a fomentar o desenvolvimento de setores estratégicos
da economia, com ênfase naqueles intensivos em tecnologia e inovação (http:/
/www.hightech-strategie.de/de/350.php). A Estratégia de Alta Tecnologia
representa o investimento direcionado de recursos da ordem de 15 bilhões
de euros em 17 áreas selecionadas. Entre seus objetivos, encontra-se a
41
ALEMANHA
aproximação do nível de investimento alemão em pesquisa e desenvolvimento,
até 2010, dos 3% estabelecidos como meta para 2010 pelo Conselho
Europeu, na chamada “Estratégia de Lisboa” (2000). O nível de investimento
alemão em P & D, nos últimos anos, flutua em torno de 2,5% do Produto
Interno Bruto – um dos percentuais mais altos da Europa, porém inferior ao
de países como Finlândia, Suécia e Japão
4
.
Outro pilar da cooperação científica e tecnológica alemã é a chamada
“Estratégia do Governo Federal para a internacionalização da Ciência e
Pesquisa”
5
– documento adotado pelo BMBF em 2008. De caráter mais
específico que a Estratégia de Alta Tecnologia, esse documento propõe-se a
delinear linhas gerais de orientação para os investimentos realizados pelo
próprio ministério – com destaque para os temas de formação de
pesquisadores, mobilidade internacional e fomento da criação de centros de
“pesquisa de ponta” (Spitzenforschung) na Alemanha, sempre tendo como
referências comparativas padrões internacionalmente estabelecidos. No
contexto dessa estratégia insere-se, por exemplo, a polêmica
“Excellenzinitiative” (Iniciativa de Excelência)
6
, financiada pela DFG com
verbas do BMBF para a criação de “clusters” de excelência em universidades
selecionadas da Alemanha. Também se inserem no mesmo marco estratégico
os diversos projetos de “ano da cooperação” que a Alemanha têm realizado
com países como Rússia, Índia e Polônia. Proposta semelhante foi feita ao
Brasil para realização, em 2009, de “Ano da Cooperação” comemorativo
aos 40 anos da assinatura do Acordo-Quadro de 1969.
A relação entre Brasil e Alemanha, no campo da ciência e tecnologia,
recebeu grande impulso no período imediatamente posterior à
redemocratização brasileira e à reunificação alemã. Nos anos 70, a relação
tinha como principal fonte do seu dinamismo a cooperação nuclear, formalizada
em 1975 pela assinatura do Acordo Brasil-Alemanha sobre Cooperação no
Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear. Com a desaceleração do
programa nuclear brasileiro e a crise econômica nos anos 80, diminuíram
também as atividades de cooperação. As relações bilaterais na área científica
4
Vide European Economic Statistics – Eutostat, disponível para download no endereço eletrônico:
(http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=1073,46587259&_dad=portal&_schema
=PORTAL&p_product_code=KS-30-08-410).
5
O documento encontra-se disponível para download no endereço http://www.bmbf.de/de/
703.php .
6
http://www.dfg.de/forschungsfoerderung/koordinierte_programme/exzellenzinitiative/
index.html
IGOR SANT’ANNA RESENDE
42
e tecnológica somente foram retomadas, de forma institucional, nos anos 90
– em grande medida sob a influência das discussões, no âmbito da Rio 92,
sobre política ambiental.
Ao longo dos anos seguintes, o vigor renovado do relacionamento se
manifestou pela multiplicação dos contatos de alto nível entre os dois países
e pela assinatura do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa
Científica e Desenvolvimento Tecnológico de 1996, que substituiu o acordo
de 1969. O novo acordo facilitou a expansão dos temas incluídos na agenda
de cooperação bilateral, sem prejuízo da temática ambiental e das estruturas
de cooperação técnica com ela relacionadas. O reconhecimento mútuo da
relevância da parceria levou à elevação do status da relação a “parceria
estratégica” no documento “Parceria Brasil-Alemanha – Plano de Ação”,
assinado por ocasião da visita do Chanceler Gerhard Schröder ao Brasil, em
2002. O conceito de “parceria estratégica” e suas relações com a cooperação
bilateral foram, ainda, reafirmados no “Plano de Ação da Parceria Estratégica
Brasil-Alemanha”, adotado durante a visita da Chanceler Ângela Merkel ao
Brasil, em maio de 2008.
No contexto dessa revitalização, diversos setores da cooperação bilateral
têm ganhado em intensidade, com destaque para a mobilidade internacional
de pesquisadores. A importância desse aspecto da relação fundamenta-se
não apenas na existência de sólidas instituições, cuja principal função é o
fomento da mobilidade, como também pela própria ênfase do BMBF no
conhecimento e confiabilidade entre os parceiros como condições essenciais
à realização de um projeto. Esse entendimento do BMBF relaciona-se de
forma complementar, no caso da cooperação com o Brasil, tanto com a
longa tradição de contatos pessoais que sempre caracterizou a relação, quanto
com o universo particularmente amplo das possibilidades do relacionamento
com a Alemanha - e a conseqüente necessidade de atenção seletiva a projetos
com maior probabilidade de obterem resultados a longo prazo.
Um dos principais mecanismos utilizados para a promoção de contatos
acadêmicos dessa natureza é a realização de “workshops” internacionais
com finalidade direcionada. Desde o lançamento, em 1999, do “Workshop
Brasil-Alemanha sobre Temas de Mútuo Interesse na Área vocacional e da
Vocação Profissional” e a realização de seus três encontros subseqüentes
(em 1999, 2000 e 2001), encontros em formato de “workshop” já se
encontram claramente incorporados nos próprios mecanismos institucionais
da cooperação bilateral. A realização de workshops também se presta, em
43
ALEMANHA
grande medida, a apoiar a aproximação entre grupos de pesquisa com
particular afinidade para trabalho conjunto, em áreas pré-selecionadas.
Cabe ressaltar, nesse contexto, as diferenças existentes entre os
arcabouços legais alemão e brasileiro e o papel dos workshops em cada um
deles. Enquanto os workshops são, muitas vezes, para os alemães, uma
forma de garantir a participação de grupos de pesquisa com afinidade já
comprovada em um determinado projeto, a legislação brasileira apresenta
requisitos que freqüentemente envolvem a necessidade de que se realize
licitação aberta para a execução de um projeto. A participação em workshop,
nesses casos, pode ser utilizada como critério necessário para a seleção.
Mas nem sempre é possível garantir, como freqüentemente deseja o lado
alemão, que grupos previamente selecionados sejam os únicos candidatos
elegíveis para a participação no projeto licitado.
Esse fato ilustra uma peculiaridade da relação entre os dois países – o
lado alemão tende a preocupar-se com a necessidade de simplificar os
procedimentos envolvidos, dadas a excessiva complexidade de sua rede de
atores e a baixa percepção de corrupção no seu sistema administrativo. Já o
lado brasileiro busca privilegiar o estabelecimento de regras transparentes e
objetivas, muitas vezes regidas por leis mais complexas e detalhadas que as
alemãs. Tal fato é objeto, muitas vezes, de incompreensão e até mesmo de
desconfiança – não apenas na cooperação científica e tecnológica, mas
também na cooperação técnica (em especial na cooperação trilateral) e,
sobretudo, em projetos relacionados com a temática ambiental.
Não é raro que a política de cooperação do governo brasileiro seja
criticada, por exemplo, pela complexidade dos procedimentos necessários
para a exportação, a partir do Brasil, de material de pesquisa de caráter
biológico. Nem sempre a explicação do contexto político e das razões jurídicas
que fundamentam os procedimentos existentes é suficiente para diluir eventuais
polêmicas sobre o assunto. A Embaixada busca, nessas ocasiões, ressaltar a
necessidade da existência de um regime justo e equilibrado de acesso a recursos
genéticos e repartição dos benefícios que deles advenham, bem como dos
ganhos que tal regime traria para as condições em que ocorre a cooperação
científica internacional.
Ainda sobre o tema da mobilidade internacional, é importante ressaltar
os progressos que vêm sido obtidos por meio do trabalho conjunto com os
órgãos que tratam especificamente do tema na Alemanha. O número de
bolsistas de doutorado em programas bilaterais mais que duplicou desde a
IGOR SANT’ANNA RESENDE
44
assinatura do Acordo-Quadro de 1996. Como conseqüência do aumento de
doutores com conhecimento da língua alemã, tem-se observado aumento
correspondente no número de participantes em programas de pós-doutorado.
O número de bolsistas brasileiros selecionados pela Fundação Alexander
von Humboldt (AvH), por exemplo – a mais tradicional agência financiadora
de pesquisa em nível de pós-graduação da Alemanha – aumentou de menos
de 20, em 2002, para mais de 50 em 2007. Tal fato ilustra a vitalidade atual
da relação entre os dois países, assim como o caráter de longo prazo da
maturação dos investimentos políticos realizados em cooperação ao longo
dos anos 90. Existe ainda, contudo, enorme potencial para ampliação do
trabalho já realizado nessa área.
A principal perspectiva de futuro no trabalho com órgãos como o
DAAD, DFG e a AvH consiste, provavelmente, na ampliação dos
programas já existentes e criação de novos mecanismos de cooperação
entre pós-doutores. O tema da ampliação tem sido objeto de intensa
discussão entre os atores bilaterais relevantes nos últimos anos. No
encontro ocorrido em abril de 2008, em Bonn, entre os Presidentes do
CNPq e da DFG, mencionaram-se diversas propostas com o objetivo
de incentivar a formação de novos pesquisadores, em especial dentro do
Programa “Research Training Groups”. A principal concepção dessa
espécie de programa é a troca de alunos de doutorado e jovens
pesquisadores, por períodos limitados, entre laboratórios dos dois países,
para o desenvolvimento de um programa comum e coordenado de
pesquisa pautado por metas a longo prazo. Idéias semelhantes têm sido
desnvolvidas com o DAAD, no âmbito de programas como o PROBRAL
e o UNIBRAL.
No caso da Fundação Alexander von Humboldt, no entanto, talvez haja
necessidades específicas. Trata-se de fundação notadamente tradicional no
financiamento de pesquisa de alto nível na Alemanha. Sua criação remonta
ao Século XIX, poucos anos após a morte do próprio célebre naturalista
cujo nome herdou. Recriada no Século XX, após a Segunda Guerra Mundial,
foi presidida por mais de vinte anos pelo físico alemão Werner Heisenberg.
Trata-se de organização não apenas renomada pelo trabalho de financiamento
de pesquisa e premiação de pesquisadores “sênior” que realiza (com prêmios
que variam de 50 mil a 5 milhões de euros), mas também pela relevante
oportunidade para a formação de redes de contato de alto nível que constitui
para os chamados “Humboldtianos”.
45
ALEMANHA
Embora o número de bolsistas brasileiros da Fundação tenha aumentado
nos últimos anos, a porcentagem total de latino-americanos diminuiu
significativamente nas últimas 5 décadas (de 17% nos anos 50 para 2% nos
anos 90, estando, hoje, aproximadamente em 5%). Conforme relatado em
discussões com funcionários da AvH, uma das principais explicações para
tais índices seria o número total de candidaturas apresentadas pela região,
que é excessivamente baixo em comparação com diversas outras –
possivelmente devido à escassa divulgação dos programas em países como
o Brasil (a AvH não possui, por exemplo, escritório no país).
Seria de grande interesse para a cooperação bilateral a produção,
pelo Itamaraty, em coordenação com o MCT, de uma lista informal de
interlocutores que auxiliassem os Postos a realizar divulgação mais intensa
das excelentes oportunidades de intercâmbio e pesquisa apresentadas,
por exemplo, por uma fundação como a AvH. Para nortear a elaboração
dessa lista, poder-se-ia imaginar, como primeiro objetivo prático, a
inclusão nas páginas web dos atores de maior relevância na cooperação
científica nacional, de link para a página da AvH - conforme realizado
pelo CNPq após a visita de seu Presidente a Bonn, em abril último. A
identificação e nomeação de interlocutores em cada órgão também
facilitaria o contato direto entre as Embaixadas e eles, quando necessário
- em particular com vistas ao recebimento de informações sobre atividades,
viagens e negociações a serem realizadas no país em que se localiza o
Posto.
Outra possibilidade interessante, ainda na esfera da cooperação com
órgãos para a mobilidade de cientistas, seria a criação de um mecanismo
pelo qual o SECTEC pudesse ter acesso direto à rede de pesquisadores
brasileiros na Alemanha, para fins de discussão sobre aspectos técnicos,
operacionais e humanos dessa cooperação. A existência de tal mecanismo
poderia ser de grande benefício para o SECTEC, na medida em que permitiria
ao Posto utilizar-se da expertise dos próprios pesquisadores para a avaliação,
tanto das possibilidades latentes de cooperação, quanto das iniciativas já em
andamento – facilitando, em grande medida, a compreensão do cenário
científico local. A existência de semelhante mecanismo facilitaria a prestação
de apoio (até mesmo consular) aos cientistas brasileiros em atividade na
Alemanha, além de fomentar a criação de novas redes no interior da
comunidade de pesquisadores aqui residentes. Sua implementação poderia
ocorrer, por exemplo, pelo estabelecimento de inscrição na rede como requisito
IGOR SANT’ANNA RESENDE
46
do processo seletivo para o recebimento de bolsa nos programas oficiais de
intercâmbio entre Brasil e Alemanha.
No referente à percepção dos atores locais sobre o Brasil, pode-se
dizer que o potencial de cooperação de ambos os países é visto de maneira
equilibrada, no que diz respeito à capacidade técnica dos cientistas envolvidos
– embora as condições de trabalho e a expertise acumulada individualmente
por cada grupo varie caso a caso. Tem sido demonstrado particular interesse
dos cientistas e autoridades alemães pelo trabalho conjunto em áreas
relacionadas com a inovação empresarial, como atestam, por exemplo, as
manifestações e a atuação da Delegação alemã durante a última (XXVI)
Comista, em novembro de 2007, em Brasília.
7
Em discussões informais com cientistas brasileiros, menciona-se
freqüentemente a percepção de que há interesse das principais
instituições de pesquisa alemãs na atração permanente de pesquisadores
brasileiros para o mercado local - constituindo a possibilidade do
chamado “brain drain”. Cabe, no entanto, relativizar em certa medida
os riscos que essa possibilidade apresenta para o caráter positivo da
cooperação bilateral.
Em primeiro lugar, os índices de retorno dos pesquisadores brasileiros
ao Brasil, nos últimos anos, têm sido consistentemente altos – devido, entre
outras coisas, às próprias dificuldades de acesso a posições permanentes no
mercado de trabalho acadêmico da Alemanha. Semelhantes dificuldades têm
sido objeto de intensa manifestação pelos próprios jovens cientistas alemães,
que freqüentemente encontram maior facilidade de estabelecimento em
mercados acadêmicos de países como os Estados Unidos ou o Canadá.
Esses últimos têm sido, muitas vezes, acusados de “brain drain” por atores
importantes do meio científico alemão. Tal fato talvez sugira que a mobilidade
de cientistas entre diferentes países, mesmo que em alguns casos resulte em
residência permanente, pode também ser uma característica da cooperação
científica entre quaisquer países, independentemente do seu nível de
desenvolvimento.
7
Vide entrevista a respeito conferida pelo chefe da Delegação alemã, Sub-secretário Dr. Meyer
Krahmer, em novembro de 2007 e divulgada no próprio website do BMBF (http://www.bmbf.de/
press/2186.php). Igualmente sugestivo desse interesse foi a ênfase dada pela DFG, na última
Comista, aos novos projetos bilaterais na área de inovação, que involvem contato entre diferentes
instituições alemãs e brasileiras, sob a coordenação da UFSC, pelo Brasil, e da Universidade de
Aachen, pela Alemanha – reconhecida como centro de excelência em engenharia industrial pela
própria “Iniciativa de Excelência” alemã.
47
ALEMANHA
Além disso, os poucos brasileiros que efetivamente se estabelecem no
mercado local (muitos dos quais em empresas privadas) contribuem, em grande
medida, para o estabelecimento de vínculos acadêmicos de longo prazo –
cuja contribuição para a cooperação bilateral é inegável, na medida em que
favorece o estabelecimento de redes e o fluxo de informações entre os dois
países. A Alemanha é, ademais, um dos poucos países desenvolvidos que
financiam, com seus próprios recursos orçamentários, um programa de apoio
para o retorno aos seus países de origem dos pesquisadores estrangeiros
que participaram de programas de intercâmbio em território alemão
(“Programa para o Retorno de Especialistas” - http://www.zav-
reintegration.de).
Em terceiro lugar, é importante distinguir o risco de “brain drain”, em si,
das dificuldades encontradas pelos cientistas de inserção no mercado de
trabalho acadêmico brasileiro. As dificuldades, embora reais, não são
necessariamente causadas ou agravadas pela intensidade da cooperação
existente. Pelo contrário, a qualificação e experiência oferecidas pelo
intercâmbio internacional facilita aos cientistas, muitas vezes, a obtenção de
posição mais sólida no mercado de trabalho nacional. Caberia talvez, no
caso específico da Alemanha, divulgar com maior intensidade o apoio
oferecido pelo governo alemão a especialistas que queiram retornar aos seus
países (no âmbito do CIM – Centro para a Migração Internacional e
Desenvolvimento vinculado ao BMZ). Por não terem relação direta com o
BMBF, principal promotor e financiador da cooperação científica na
Alemanha, as atividades do CIM podem não ser, muitas vezes, objeto da
merecida divulgação. Além de na página web do próprio CIM, informações
a respeito podem ser obtidas junto à contraparte do programa no Brasil – a
Agência Brasil-Alemanha de Reintegração de Mão-de-Obra Especializada
(vinculada ao Goethe Institut de Curitiba) – cujo endereço web é
www.agenciabrasilalemanha.com.br.
O panorama científico e tecnológico da Alemanha é fortemente marcado
pela amplitude e diversificação. A pesquisa científica e a inovação industrial
são financiados por mecanismos de formatos distintos, que podem envolver
verbas do governo federal, dos governos estaduais, e também da iniciativa
privada. Existem centros de pesquisa de excelência na maior parte das áreas
do conhecimento humano. Os maiores desafios para a cooperação bilateral
concentram-se, por essa razão, não tanto na descoberta de áreas nas quais o
Brasil tenha potencial interesse em estabelecer projetos – e sim em selecionar,
IGOR SANT’ANNA RESENDE
48
diante do universo de possibilidades disponíveis, aquelas que deverão receber
tratamento prioritário pelos órgãos brasileiros de financiamento da
cooperação. Na maior parte dos casos, a opção caberá, em última análise,
aos próprios órgãos financiadores – na medida em que a aprovação dos
projetos selecionados e a própria negociação dos termos de financiamento
tende a estabelecer-se por meio de contato direto entre as instituições
responsáveis no Brasil e na Alemanha.
A atuação do SECTEC condiciona-se, nesse processo, pelos desafios
inerentes à coordenação e informação sobre as prioridades dos órgãos
financiadores e os detalhes dos projetos em discussão direta entre os órgãos
dos dois países. Com a exceção dos processos negociatórios nos quais tem
participação direta (como a Comista), o Posto depende essencialmente da
informação coordenadamente fornecida pelos demais órgãos para nortear
suas ações - fato intensificado pela localização ainda em Bonn das sedes dos
principais órgãos ligados à cooperação na Alemanha (inclusive o BMBF e o
BMZ) - com conseqüente limitação na freqüência dos contatos pessoais e no
acompanhamento de missões de autoridades brasileiras à Alemanha. Nesse
contexto, torna-se particularmente importante a coordenação em Brasília
com os órgãos brasileiros financiadores de cooperação, dando conhecimento
das negociações e missões em curso – a exemplo do que foi feito, em abril de
2008, em relação à visita do Presidente do CNPq a Bonn. A disponibilidade
de informação atualizada possibilita ao SECTEC a adoção de posturas menos
defensivas em temas novos suscitados por seus interlocutores, facilitando a
reação a situações concretas.
A definição de áreas prioritárias para a cooperação é um tema que tem
sido debatido, institucionalmente, com relativa sistematicidade a partir dos
anos 90. A eleição de prioridades é um dos principais temas de debate na
Comista, e tem sido, igualmente, objeto de tratamento em outros documentos,
como o Memorando de Entendimento sobre áreas Prioritárias em Ciência
e Tecnologia, assinado por Brasil e Alemanha em 2000, em Brasília – que
estabelece como áreas prioritárias de cooperação as seguintes: 1)estratégias
de política, envolvimento da pesquisa e indústria; 2) cooperação em
biotecnologia e pesquisa de genoma; 3) tecnologias da informação; 4)
nanotecnologias, tecnologias para micro-sistemas e pesquisas de matériais;
5) pesquisa ambiental, tecnologias para a produção limpa, pesquisa marinha
e biodiversidade e 6) pesquisa espacial. Essa agenda tem sido, de fato,
cumprida de maneira mais ou menos formal, muitas vezes a partir dos contatos
49
ALEMANHA
espontâneos entre órgãos dos dois países, não necessariamente estruturados
dentro de mecanismos formais da Comista.
Como se pode notar, as áreas abrangidas pelo Memorando são amplas
e ramificadas, e lançam portanto necessariamente o desafio da seletividade
em relação aos projetos eleitos para financiamento. Em períodos mais recentes,
assuntos de caráter pontual têm surgido no debate bilateral sobre cooperação,
como biocombustíveis e energia nuclear. O tema “inovação” também tem
ganhado destaque crescente e sido objeto de formulação de políticas
específicas. O caráter estratégico de alguns desses temas obriga, no entanto,
a tratamento enfaticamente político – que escapa, muitas vezes, ao tratamento
habitual dado aos temas da agenda de cooperação científica e tecnológica.
Serão listados, a seguir, alguns centros de pesquisa que têm atuado com
destaque, na Alemanha, em áreas afetas a essas temáticas. A lista também
inclui referências a alguns centros de pesquisa na área de humanidades – que
embora não se vinculem diretamente a nenhum tema relacionado com o
desenvolvimento tecnológico, podem apresentar interesse para a pesquisa
em áreas afetas às atividades financiadas por órgãos que fazem parte da
estrutura do ME e do MCT, como a Capes e o CNPq.
Devido à grande quantidade de centros de pesquisa com relevância para
o panorama científico alemão, muitos seriam os critérios possíveis para a
elaboração de uma lista de grupos de maior interesse para a cooperação
bilateral. O critério utilizado para a listagem a seguir foi, essencialmente,
baseado nos resultados da própria Excellenzinitiative (Iniciativa de
Excelência) – programa pelo qual selecionou-se um número limitado de
centros de pesquisa locais para a injeção, entre 2006 e 2011, de
aproximadamente 2 bilhões adicionais de Euros no financiamento de suas
atividades. O caráter técnico e independente da lista foi reforçado pela escolha
da DFG – associação de entidades de pesquisa com considerável grau de
independência em suas decisões – para a seleção e administração do
programa. A iniciativa desempenha papel significativo no contexto da
“Estratégia de Alta Tecnologia” – o que sugere não apenas a importância de
cada um dos grupos selecionados para a pesquisa alemã, mas também a
grande probabilidade de que esses centros de pesquisa tenham prestígio
crescente no médio prazo e continuem tendo acesso privilegiado às diversas
fontes de recurso existentes no mercado local. Os nomes dos grupos de
pesquisa serão citados em inglês, com o intuito de facilitar a consulta e
referência a potenciais interessados. Os nomes foram mantidos da forma
IGOR SANT’ANNA RESENDE
50
como apresentados ao DFG durante o processo de seleção. São, portanto,
em última análise, nomes de projetos - e não indicam necessariamente a
totalidade das áreas de pesquisa com que se ocupa o grupo em questão.
Têm sido, no entanto, crescentemente conhecidos a partir dessas designações
no ambiente científico local. É recomendável a consulta às suas páginas web
individuais, para a obtenção de maiores informações sobre o escopo dos
trabalhos de cada grupo e projeto. Informações adicionais em inglês sobre a
Iniciativa de Excelência, e mesmo sobre os grupos individuais, podem ser
obtidas no endereço web:
http://www.dfg.de/en/research_funding/coordinated_programmes/
excellence_initiative/index.html .
Nanosystems Initiative Munich (NIM)
Coordenador:
Professor Dr. Jochen Feldmann
Ludwig-Maximilians-Universität München
Department für Physik und CeNS
Lehrstuhl für Photonik und Optoelektronik
Amalienstraße 54
80539 München
Email: [email protected]
Functional Nanostructures
Coordenador:
Professor Dr. Martin Wegener
Universität Karlsruhe (TH)
Institut für Angewandte Physik
Wolfgang-Gaede-Straße 1
76131 Karlsruhe
Email: Martin.W[email protected]
Microscopy at the Nanometer Range
Coordenador:
Professor Dr. Diethelm Wolfgang Richter
Georg-August-Universität Göttingen
Zentrum Physiologie und Pathophysiologie
Abteilung Neuro- und Sinnesphysiologie
51
ALEMANHA
Humboldtallee 23
37073 Göttingen
Email: [email protected]
Tailor-Made Fuels from Biomass
Coordenador:
Professor Dr.-Ing. Stefan Pischinger
Rheinisch-Westfälische Technische Hochschule Aachen
Lehrstuhl für Verbrennungskraftmaschinen
Schinkelstraße 8
52062 Aachen
Email: [email protected]
Integrated Climate-System Analysis and Forecast
Coordenador:
Professor Dr. Martin Claußen
Max-Planck-Institut für Meteorologie
Bundesstraße 55
20146 Hamburg
Email: martin.claussen@zmaw.de
Ocean for the Future
Coordenador:
Professor Dr.-Ing. Klaus Wallmann
Leibniz-Institut für Meereswissenschaften IFM-GEOMAR
Wischhofstraße 1-3
24148 Kiel
Email: kwallmann@ifm-geomar.de
The Ocean in the Earth System
Professor Dr. Gerold Wefer
Universität Bremen
Zentrum für Marine Umweltwissenschaften (Marum)
Leobener Straße
28359 Bremen
Email: [email protected]
IGOR SANT’ANNA RESENDE
52
Engineering of Advanced Materials - Hierarchical Structure
Formation for Functional Devices
Professor Dr.-Ing. Wolfgang Peukert
Friedrich-Alexander-Universität Erlangen-Nürnberg
Lehrstuhl für Feststoff- und Grenzflächenverfahrenstechnik
Cauerstraße 4
91058 Erlangen
Email: w[email protected]
Ultra High Speed Mobile Information and Communication
Coordenador:
Professor Dr.-Ing. Gerd Ascheid
Rheinisch-Westfälische Technische Hochschule Aachen Lehrstuhl für
Integrierte Systeme der Signalverarbeitung (ISS)
Sommerfeldstraße 24
52074 Aachen
Email: [email protected]
Simulation Technology
Professor Dr.-Ing. Wolfgang Ehlers
Universität Stuttgart
Institut für Mechanik (Bauwesen)
Pfaffenwaldring 7
70569 Stuttgart
Email: [email protected]
Multimodal Computing and Interaction. Robust, Efficient and
Intelligent Processing of Text, Speech, Visual Data and High
Dimensional Representations
Professor Dr. Hans-Peter Seidel
Max-Planck-Institut für Informatik
Stuhlsatzenhausweg 85
66123 Saarbrücken
Email: [email protected]
Cognition for Technical Systems - CoTeSys
Coordenador:
53
ALEMANHA
Professor Dr.-Ing. Martin Buss
Technische Universität München
Fakultät Elektrotechnik und Informationstechnik
Lehrstuhl für Steuerungs- und Regelungstechnik
Theresienstraße 90
80333 München
Email: [email protected]
Cognitive Interaction Technology
Coordenadora:
Professor Dr. Helge Ritter
Universität Bielefeld
Technische Fakultät
Arbeitsgruppe Neuroinformatik
Universitätsstraße 25
33615 Bielefeld
Email: [email protected]
Smart Interfaces - Understanding and Designing Fluid Boundaries
Coordenador:
Professor Dr.-Ing. Cameron Tropea
Technische Universität Darmstadt
Fachbereich - Maschinenbau
Fachgebiet Strömungslehre und Aerodynamik
Petersenstraße 30
64287 Darmstadt
Email: [email protected]
Interdisciplinary Centre for Integrative Neuroscience (CIN)
at the University of Tübingen
Coordenador:
Professor Dr. Hans-Peter Thier
Universitätsklinikum Tübingen
Zentrum für Neurologie
Hertie-Institut für klinische Hirnforschung
Abteilung für Kognitive Neurologie
Hoppe-Seyler-Straße 3
IGOR SANT’ANNA RESENDE
54
72076 Tübingen
Email: [email protected]
Regenerative Therapies: From Cells to Tissues to Therapies:
Engineering the Cellular Basis of Regeneration
Coordenador:
Professor Dr. Michael Brand
Technische Universität Dresden
Biotechnologisches Zentrum (Biotec)
Tatzberg 47/51
01307 Dresden
Email: [email protected]
Inflammation at Interfaces
Coordenador
Professor Dr. Stefan Schreiber
I. Medizinische Klinik
Allgemeine Innere Medizin
Unversitäts-Klinikum Schleswig-Holstein
Campus Kiel
Schittenhelmstraße 12
24105 Kiel
Email: [email protected]
Cellular Networks: From Analysis of Molecular Mechanisms to a
Quantitative Understanding of Complex Functions
Coordenador:
Professor Dr. Hans-Georg Kräusslich
Universitätsklinikum Heidelberg
Hygiene-Institut
Abteilung Virologie
Neuenheimer Feld 324
69120 Heidelberg
Email: [email protected]
Cardio-Pulmonary System
Coordenador:
55
ALEMANHA
Professor Dr. Werner Seeger
Justus-Liebig-Universität Gießen
Universitätsklinikum Giessen und Marburg
Standort Gießen
Medizinische Klinik II und Poliklinik, Innere Med. / Pneumologie
Klinikstraße 36
35392 Gießen
Email: Werner[email protected]
From Regenerative Biology to Reconstructive Therapy
“REBIRTH”
Coordenador:
Professor Dr. Axel Haverich
Medizinische Hochschule Hannover
Klinik für Thorax-, Herz- und Gefäßchirurgie
Carl-Neuberg Straße 1
30625 Hannover
Email: haverich.axel@mh-hannover.de
Munich Center for Integrated Protein Research
Coordenador:
Professor Dr. Thomas Carell
Ludwig-Maximilians-Universität München
Department Chemie und Biochemie
Butenandtstraße 5 - 13
81377 München
Email: [email protected]
Cellular Stress Responses in Aging-Associated Diseases
Coordenador:
Professor Dr. Jens Claus Brüning
Universität zu Köln
Institut für Genetik
Department of Mouse Genetics and Metabolism
Zülpicher Straße 47
50674 Köln
Email: [email protected]
IGOR SANT’ANNA RESENDE
56
NeuroCure Towards a better outcome of neurological disorders
Coordenador:
Professor Dr. Dietmar Schmitz
Charité - Universitätsmedizin Berlin
Neurowissenschaftliches Forschungszentrum
Schumannstraße 20/21
10117 Berlin
Email: dietmar[email protected]
Centre for Biological Signaling Studies
Coordenador:
Professor Dr. Michael Reth
Albert-Ludwigs-Universität Freiburg
Institut für Biologie III
Arbeitsgruppe Molekulare Immunologie
Stübeweg 51
79108 Freiburg
Email: [email protected]
Unifying Concepts in Catalysis
Professor Dr. Matthias Drieß
Technische Universität Berlin
Institut für Chemie
Fachgruppe Anorganische und Analytische Chemie
Straße des 17. Juni 135
10623 Berlin
Email: [email protected]
Mathematics: Foundations, Models, Applications
Coordenador:
Professor Dr. Felix Otto
Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn
Institut für Angewandte Mathematik
Wegelerstraße 6
53115 Bonn
Email: [email protected]
57
ALEMANHA
Origin and Structure of the Universe –
The Excellence Cluster for Fundamental Physics
Coordenador:
Professor Dr. Stephan Paul
Technische Universität München
Physik-Department E18
James-Franck-Straße
85748 Garching
Email: [email protected]
Munich Center for Advanced Photonics
Coordenador:
Professor Dr. Dietrich Habs
Ludwig-Maximilians-Universität München
Lehrstuhl für Experimentalphysik - Kernpyhsik
Am Coulombwall 1
85748 Garching
Email: Dieter[email protected]
QUEST - Centre for Quantum Engineering and Space-Time
Research
Coordenador:
Professor Dr. Wolfgang Ertmer
Gottfried Wilhelm Leibniz Universität Hannover
Institut für Quantenoptik
Welfengarten 1
30167 Hannover
Email: [email protected].de
Asia and Europe in a Global Context: Shifting Asymmetries in
Cultural Flows
Coordenadora:
Professor Dr. Madeleine Herren-Oesch
Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg
Zentrum für Europäische Geschichts-
und Kulturwissenschaften (ZEGK)
Grabengasse 3-5
IGOR SANT’ANNA RESENDE
58
69117 Heidelberg
The Development of Normative Orders
Coordenador:
Professor Dr. Klaus Günther
Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main
Institut für Kriminalwissenschaften und Rechtsphilosophie
Senckenberganlage 31
60325 Frankfurt
Email: k.guenther@jur.uni-frankfurt.de
Languages of Emotion
Professor Dr. Winfried Menninghaus
Freie Universität Berlin
Peter Szondi-Institut für Allgemeine und Vergleichende
Literaturwissenschaft (AVL)
Habelschwerdter Allee 45
14195 Berlin
Email: [email protected]
Religion and Politics in Pre-Modern and Modern Cultures
Coordenadora:
Professor Dr. Barbara Stollberg-Rilinger
Westfälische Wilhelms-Universität Münster
Fachbereich 08 - Geschichte / Philosophie
Fach Geschichte
Historisches Seminar
Domplatz 20-22
48143 Münster
Email: stollb@uni-muenster.de
Topoi – The formation and Transformation of Space and Time
in the Ancient Cultures
Professor Dr. Friederike Fless
Freie Universität Berlin
Institut für Klassische Archäologie
Otto-von-Simson-Straße 11
61
ARGENTINA
O Setor de Ciência & Tecnologia na Argentina
Felipe Rodrigues Gomes Ferreira
8
Embaixada do Brasil em Buenos Aires
Introdução
Graças a um sistema educacional baseado no acesso universal, concebido
como peça fundamental da construção de um Estado-nação cuja população
era composta majoritariamente por imigrantes, a Argentina logrou construir
um amplo sistema público de ensino universitário e pesquisa, que produziu
três prêmios Nobel em ciências (Medicina, outorgado a Bernardo Houssay,
em 1947, e a César Milstein, em 1984; e Química, a Luis Leloir, em 1970) –
fato corriqueiramente citado como exemplo da excelência científica do país.
Esse sistema atingiu seu auge nos anos 50 e 60, quando houve uma
proliferação de centros e institutos de pesquisa nas mais diversas áreas do
conhecimento, sempre em torno de universidades públicas. Data dessa época
também a estruturação da carreira de pesquisador científico e criação da
principal instituição argentina de políticas para C&T: o Consejo Nacional de
Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET, fundado em 1958 em
substituição a instituição análoga criada por Perón).
A intervenção do último regime militar nas universidades argentinas (que
contavam até então com razoável autonomia) foi extremamente prejudicial
para a área de C&T. O desenvolvimento científico se viu prejudicado pela
8
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Buenos Aires.
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
62
desarticulação institucional das universidades e a falta de investimento no
ensino superior. As perseguições políticas (que não foram limitadas às ciências
sociais) acentuaram gravemente o fenômeno da “fuga de cérebros”. Na
chamada Noche de los bastones largos (29/07/1966), por exemplo, quando
as Forças Armadas ocuparam a Universidade de Buenos Aires, centenas de
pesquisadores foram presos, laboratórios e bibliotecas destruídos; algumas
instituições de pesquisa simplesmente foram desmanteladas, ou pelo exílio de
seus integrantes, ou por sua destruição física.
As crises econômicas das décadas seguintes consolidaram um quadro
de baixo crescimento de recursos humanos qualificados e pouco investimento
em pesquisa científica. Em 2006, a Argentina gastou apenas 0,49% do PIB
em Pesquisa e Desenvolvimento (0,58% em Atividades Científicas e
Tecnológicas), um valor levemente abaixo da média latino-americana e alocado
quase exclusivamente a instituições estatais.
Dimensão Estratégica
Mesmo em um cenário de baixo investimento e taxa insuficiente de
renovação de quadros, o país conta com nichos de excelência e
reconhecimento internacional, entre as quais se destacam as áreas de
Biotecnologia, Informática, Indústria Espacial e Nuclear.
Biotecnologia
O dinâmico setor agropecuário argentino, de vital importância para a
economia e predominante na pauta comercial do país, é sem dúvida o principal
fator no desenvolvimento da biotecnologia na Argentina. O país tem papel de
destaque na área desde a década de 80, inclusive na utilização de organismos
geneticamente modificados (a esmagadora maioria da produção argentina de
grãos é transgênica). Na área de biotecnologia, a Argentina conta com
disponibilidade de recursos humanos de alta qualidade, domínio tecnológico,
recursos para investimento e inovação de fontes tanto estatais quanto
particulares, bem como importantes redes de colaboração entre o setor público
e privado.
Deve-se constatar que o mercado argentino de bens e serviços
biotecnológicos parece estar majoritariamente satisfeito com a oferta
proveniente do exterior, em parte devido ao fato de muitas das empresas
63
ARGENTINA
estarem ligadas a grupos multinacionais. A brecha tecnológica, no entanto,
não tem a magnitude que se verifica em outras áreas.
No setor privado, há na Argentina mais de 50 empresas, muitas delas com
projeção internacional, plenamente integradas às cadeias produtivas mundiais,
que abrangem uma ampla gama de atividades ligadas à biotecnologia, desde o
uso de insumos biotecnológicos na produção agrícola, até a elaboração de
produtos que utilizam técnicas avançadas de manipulação gênica.
Na esfera estatal, é alto o grau de desenvolvimento institucional para a
promoção e desenvolvimento desse tipo de tecnologia, com destaque para o
Instituto de Tecnología Agropecuaria (www.inta.gov.ar, INTA), autarquia
subordinada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Ministério da
Economia, as Universidades de Quilmes (www.unq.edu.ar), Rosário
(www.unr.edu.ar) e Buenos Aires (www.uba.ar).
Cabe menção ao Foro Argentino de Biotecnología (FAB,
www.foarbi.org.ar), entidade que reúne representantes da academia, do
governo e da iniciativa privada com o objetivo de difundir a biotecnologia,
promover estudos e políticas para a área e articular os distintos setores
envolvidos. VITAGLIANO & VILLALPANDO (2003) contém relação
abrangente das entidades acadêmicas, públicas e privadas ligadas ao setor
de Biotecnologia na Argentina.
Informática
A indústria de TI na Argentina caracteriza-se por sua heterogeneidade e
seu dinamismo, marcado por um considerável crescimento nos últimos anos,
sendo um dos setores que mais se beneficiou do fim da paridade cambial em
relação ao dólar, no início do século. Segundo dados da CICOMRA (Cámara
de Informática y Comunicaciones de la República Argentina,
www.cicomra.org.ar), o mercado de TI cresceu de 3,9 bilhões de pesos em
2002 para 9,5 bilhões em 2006 (aproximadamente 1,4% do PIB), sem
considerar o mercado de telecomunicações. Ainda que a área de hardware
seja responsável pela maior parte desse crescimento, é notável o aumento do
número de empresas registradas no setor de sofware e serviços de informática
desde 2002 (passou de 500 para 1000 em 2006), empregando hoje
aproximadamente 40.000 pessoas (este valor inclui “call centers” e similares,
no entanto). Estima-se em US$ 300 milhões o volume atualmente exportado,
principalmente para países de língua espanhola, Estados Unidos e Brasil.
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
64
Aproximadamente 70% do setor é composto por pequenas e médias
empresas, de 5 a 100 empregados. Os demais 30% são divididos entre
algumas empresas de capital nacional de médio porte (100 a 500 empregados)
e subsidiárias de multinacionais. Geograficamente, a indústria de software
concentra-se na região da Grande Buenos Aires, mas há pequenos pólos
tecnológicos nas cidades de Córdoba, Rosário, Tandil, Mendoza, Bariloche,
Bahía Blanca, Neuquen, Jujuy e San Luis.
A formação de mão de obra para o setor é responsabilidade praticamente
exclusiva das universidades. Apesar da alta (e reconhecida) qualificação, avalia-
se que essa é a causa de uma brecha importante entre oferta e demanda de
mão de obra: as universidades não oferecem carreiras mais curtas e não há
cursos técnicos na área de programação. A baixa articulação entre empresas
e universidades e a falta de integração entre os pólos tecnológicos de outros
setores, são apontados também como limitações ao desenvolvimento do
potencial do setor. Não há dados específicos sobre investimentos em P&D
do setor.
A principal agência de promoção ao setor de TI é o ONTI (Oficina
Nacional de Tecnologías de Información, www.sgp.gov.ar/contenidos/onti/
onti.html, subordinado à Jefatura de Gabinete de Ministros, www.jgm.gov.ar),
que oferece, por meio da Lei 25.922 de Promoção da Indústria de Software,
isenções fiscais temporárias condicionadas a investimentos em pesquisa e
desenvolvimento, a gastos com contribuições trabalhistas, à obtenção de
certificações internacionais (ISO e CMM) e ao desempenho nas exportações.
Além disso, emite especificações técnicas para os equipamentos a serem
adquiridos pelos distintos órgãos do governo - apenas para hardware.
Praticamente todo o setor de TI na Argentina está baseado no modelo do
software proprietário. Apesar de ONTI ter já manifestado interesse em
medidas brasileiras, não há nenhuma iniciativa governamental de apoio ao
Software Livre ou de Código Aberto. Além do ONTI, cabe mencionar
também o Fondo Fiduciario de Promoción de la Industria del Software
(FONSOFT), vinculado à Agência de Promoção Científica e Tecnológica.
Energia Nuclear
A capacidade argentina na pesquisa e desenvolvimento científico ligado
à área está reunida em torno da Comisión Nacional de Energía Atómica
(CNEA, www.cnea.gov.ar), que desenvolve pesquisas em quatro grandes
65
ARGENTINA
áreas temáticas: energia nuclear, aplicações nucleares, segurança e meio
ambiente, pesquisa e aplicações não-nucleares. A CNEA conta com três
Centros Atômicos (Bariloche, Constituyentes e Ezeiza), cada um com seu
respectivo instituto de pesquisa e centro de formação (Balseiro, Sábato,
Beninson). A CNEA conta ainda com uma rede de empresas e instituições a
ela vinculadas, com distintas participações acionárias, entre as quais se
destacam: DIOXITEK S. A (99%); Combustibles Nucleares Argentinos S.
A.(CONUAR, 33%); e a Empresa Neuquina de Servicios de Ingeniería
(ENSI, 49%).
O Instituto Balseiro (www.ib.edu.ar), no Centro Atómico Bariloche
(www.cab.cnea.gov.ar), é o mais antigo centro de formação da CNEA.
Fundado em 1955, ligado à AIEA, o Instituto é associado à Universidade de
Cuyo (www.uncu.edu.ar). O Instituto Sabato (www.isabato.edu.ar) funciona
no Centro Atômico Constituyentes (www.cnea.gov.ar/cac), em San Martín,
na Grande Buenos Aires. Inaugurado em 1993, é herdeiro da tradição de
formação do Departamento de Materiais do Centro Atômico e conta com
um acelerador de partículas (íons pesados) “TANDAR”
(www.tandar.cnea.gov.ar). É associado academicamente à Universidad
Nacional de San Martín (www.unsam.edu.ar), como também é o caso do
mais recente centro de formação da CNEA, o Instituto de Tecnologia Nuclear
Dan Beninson (www.unsam.edu.ar/escuelas/ciencia/
presentacion.asp?m=1&s=1), inaugurado em 2006 no Centro Atômico Ezeiza
(http://caebis.cnea.gov.ar).
Por meio das instituições a ela vinculadas, direta ou indiretamente, a CNEA
abastece plenamente as necessidades argentinas de radioisótopos primários,
tendo dominado diversas etapas do ciclo para produção de combustível
nuclear, além de produzir radio-fármacos de uso medicinal, água pesada e
dióxido de urânio. As centrais termo-nucleares de Atucha e Embalse, por sua
vez, estão desde 1994 sob a administração da Nucleoeléctrica Argentina
S.A. (NA-SA, www.na-sa.com.ar), empresa estatal não diretamente ligada
à CNEA.
Entre as instituições ligadas à CNEA indiretamente, cabe destaque à
Investigaciones Aplicadas S.E. (INVAP, www.invap.net), empresa que
pertence à província de Río Negro, com atuação principalmente nas áreas
Aeroespacial e Nuclear. A primeira, como se verá na seção seguinte, tem
capacidade para construir sistemas satelitais complexos, a segunda produz
para o mercado argentino e internacional reatores nucleares para uso em
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
66
pesquisa e medicina. A Invap é a principal fornecedora de equipamentos da
CNEA e tende a ampliar sua atuação no exterior na forma de serviços de
manutenção. A empresa produz ainda ampla gama de produtos de altíssima
tecnologia, como radares, geradores eólicos, equipamentos médicos,
equipamentos para as forças armadas, equipamentos ópticos e científicos de
alta precisão, geradores eólicos, etc.
A estrutura da CNEA, em particular o Centro Atômico de Bariloche e
o Instituto Balseiro, gerou um pólo de empresas de engenharia de ponta e
uso intensivo de conhecimento, principalmente na região de Bariloche, com
unidades também nas províncias vizinhas da Patagônia (Neuquén e Chubut,
principalmente). Nos últimos anos, é cada vez maior o número de pequenas
empresas que oferecem bens e serviços de alto valor agregado na região,
em áreas como engenharia, energias alternativas e software, que se
beneficiam da oferta de profissionais altamente qualificados. LUGONES
& LUGONES (2004) oferecem uma descrição detalhada do pólo
tecnológico de Bariloche.
Historicamente, o setor nuclear da Argentina foi formado de acordo com
uma lógica de competição e de desconfiança em relação ao Brasil, e de
busca do desenvolvimento em bases nacionais. Episódios históricos de
aproximação (Acordo de Cooperação Nuclear, de 1980; Declaração
Conjunta sobre Política Nuclear, de 1985; a criação da ABACC, em 1991,
etc.), no entanto, contribuíram para desdramatizar tal quadro e gerar a
confiança necessária para que hoje se discutam projetos de grande
envergadura, pautados pela busca de uma integração entre as indústrias
nucleares dos dois países.
Indústria Espacial
De forma análoga ao que ocorreu na área nuclear, as iniciativas argentinas
relacionadas ao espaço exterior tiveram início em um cenário de competição
com o Brasil e com o Chile. A redemocratização do país, restrições
orçamentárias e pressões internacionais levaram à desarticulação do programa
argentino de lançadores-mísseis balísticos (o Projeto Condor, que foi
desmantelado por pressão dos Estados Unidos) durante os anos 90, quando
a Argentina aderiu ao MTCR.
O conhecimento e a tecnologia acumulados foram alocados,
principalmente, na construção e operação de satélites, carro-chefe da
67
ARGENTINA
Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE,
www.conae.gov.ar).
A CONAE, subordinada ao Ministério de Relações Exteriores
(www.mrecic.gov.ar), é a agência responsável pelo programa espacial
argentino. O Plan Espacial Nacional (disponível em www.conae.gov.ar/
planespacial/planespacial.html) visa o aproveitamento da ciência e da tecnologia
espaciais com fins pacíficos por meio da geração de informação espacial
para uso em determinadas áreas sócio-econômicas, como atividades
agropecuárias, pesqueiras e florestais; meteorologia, hidrologia e oceanografia;
aviso e gestão de emergências, naturais ou antropogênicas; monitoramento
ambiental; cartografia; epidemiologia.
A CONAE possui duas séries de satélites: SAC e SAOCOM. A série
SAC é a primeira série funcional da CONAE (os satélites anteriores se
destinavam a experimentos), de observação da terra, com variados
instrumentos. Atualmente está em operação, apesar de superado sua
expectativa de vida útil, o SAC-C, de 485Kg, de observação da terra por
radar (seu antecessor direto teve problemas no lançamento, enquanto o SAC-
A esgotou sua vida útil).
O SAC-D/Aquarius, construído em parceria com a NASA (com a
participação de outros países, inclusive o Brasil), que recentemente passou
pela Revisão Crítica Final, será colocado em órbita em 2010. Com aplicações
em Oceanografia, principalmente, será a principal contribuição argentina ao
Grupo de Observação da Terra (GEO) e é o mais complexo projeto em
andamento do programa espacial argentino, com um considerável grau de
componentes construídos localmente, inclusive a plataforma do satélite, que
será produzida pela INVAP e seria a mesma utilizada no projeto SABIA/
mar, também referido como SAC-E, satélite argentino-brasileiro de missão
ótica.
Prevê-se a construção de dois satélites da série SAOCOM, de
observação da terra por microondas, que, em conjunto com quatro satélites
italianos COSMO-SkyMed, irão configurar o Sistema Ítalo-Argentino para
la Gestión de Emergencias (SIASGE). O primeiro dos satélites italianos já
está em órbita.
O núcleo operativo da CONAE é o Centro Espacial Teófilo Tabanera,
localizado na cidade de Córdoba, onde se encontram a Estação Terrestre de
Córdoba, responsável pelo comando e controle dos satélites e a recepção,
tratamento e armazenagem de dados satelitais e o Instituto de Altos Estudos
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
68
“Mario Gulich”, responsável pela formação de recursos humanos e pesquisas
na área espacial. É estreita a colaboração entre a CONAE e as instituições
que configuram a estrutura da CNEA, acima descrita. Única empresa argentina
certificada pela NASA, a Invap é a principal contratista da CONAE, dispondo
de tecnologia para a construção de plataformas satelitais (sujeita às restrições
impostas pelo “International Traffic in Arms Regulation”, legislação norte-
americana que limita a difusão de determinadas tecnologias desenvolvidas
por aquele país).
A Invap é também a principal contratista da Empresa Argentina de
Soluciones Satelitales S.A (AR-SAT, www.arsat.com.ar), empresa
recentemente criada, vinculada ao Ministério de Planejamento, com o objetivo
de produzir satélites geoestacionários de comunicação e administrar as órbitas
designadas à Argentina no âmbito da União Internacional de
Telecomunicações.
Nos últimos anos, a Argentina retomou seu programa de lançadores,
denominado Projeto Tronador, encabeçado pela CONAE, com participação
da Força Aérea argentina, do Instituto Balseiro, do Instituto Universitário
Aeronáutico (www.iua.edu.ar) e do Centro de Investigaciones Científicas y
Técnicas para la Defensa (CITEFA, www.citefa.gov.ar, vinculado ao Ministério
da Defesa). No último dia 16 de maio foi realizado com sucesso, desde
Bahía Blanca, o teste de validação do Tronador I, um foguete de 3,3 metros,
de aproximadamente 30 Kg, com alcance estimado em 40 Km. Apesar de
exageros veiculados na imprensa, o projeto não vem sendo mantido em sigilo
(os adidos científicos de várias Embaixadas em Buenos Aires foram convidados
para assistir ao lançamento).
Principais Atores e Políticas Públicas em CT&I
Consolida-se na Argentina a consciência de que a pesquisa científica é
uma ferramenta estratégica para atingir desenvolvimento econômico e social.
Para tanto, além do incremento de gastos em pesquisa, o governo vem
buscando fortalecer o sistema argentino de C&T e a articulação com a iniciativa
privada.
A Argentina vem realizando consideráveis aumentos de gastos na área,
com a recuperação da crise de 2001. Desde 2002, os gastos em Atividades
Científicas e Tecnológicas e em Pesquisa e Desenvolvimento vêm crescendo
de forma constante, a taxas superiores a 25% ao ano. O atual governo deu
69
ARGENTINA
um sinal político muito forte ao elevar a Secretaria de Ciência e Tecnologia,
até 2007 subordinada ao Ministério de Educação, ao status de Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva (MinCyT, www.mincyt.gov.ar). A
criação do MinCyT, antiga demanda da comunidade científica na Argentina,
é considerada um ponto de inflexão nas políticas públicas para a área e é
talvez a única mudança institucional significativa nos primeiros meses do
governo de Cristina Kirchner. Assumiu a nova pasta Lino Barañao, Doutor
em Ciências Químicas com longa trajetória em cargos públicos. Cientista de
renome, especializado em biotecnologia animal e produção in vitro de embriões
bovinos (participou do projeto que criou a primeira vaca clonada da
Argentina), o Senhor Barañao vinha desempenhando a função de Diretor da
Agência de Promoção Científica e Tecnológica.
Coordenação e Atuação Transversal
O MinCyT não tem a pretensão de abarcar todos os órgãos científico-
tecnológicos da Argentina, espalhados em estrutura institucional bastante
heterogênea e descentralizada, com organismos científico-tecnológicos sob
tutela de muitos ministérios e pouco articulados entre si (além das
universidades). O recém criado ministério, no entanto, inicia suas atividades
com a tarefa de afirmar-se como o grande coordenador e principal instituição
do sistema argentino de C&T, o que era limitado por seu anterior status de
secretaria sob o Ministério de Educação. Toda a estrutura relacionada à
área nuclear (CNEA) está, por exemplo, sob o Ministério do Planejamento,
enquanto a área espacial (CONAE) é subordinada à chancelaria. O Anexo I
apresenta uma relação dos organismos científico-tecnológicos da Argentina,
com seus respectivos sítios na Internet e nomes de seus diretores.
Assim, o MinCyT assumiu este ano a presidência e coordenação do
Gabinete Científico e Tecnológico (GACTEC), anteriormente sob a Jefatura
de Gabinete de Ministros (Ministério análogo à Casa Civil), instância
interministerial responsável pela formulação de políticas de Estado de longo
prazo na área de C&T. Sob o GACTEC, estão o Conselho Federal de Ciência
e Tecnologia (COFECYT, www.cofecyt.mincyt.gov.ar) e o Conselho
Interinstitucional de Ciência e TEcnologia (CICYT, www.cicyt.mincyt.gov.ar).
Presidido pelo MinCyT, o COFECYT reúne as autoridades provinciais com
competência na área de C&T no assessoramento ao GACTEC com vistas a
políticas descentralizadas para o setor.
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
70
Ao recém-criado Conselho Interstitucional compete a coordenação dos
diferentes organismos nacionais que realizam atividades científico-tecnológicas,
visando a criação de políticas comuns ao sistema e uma melhor relação com
o setor produtivo. O CICYT substituiu a Comissão de Gestão Interstitucional
e é presidido pelo Secretario de Articulação Científico e Tecnológico, Dr.
Alejandro Ceccatto (que possui status de vice-ministro).
Destaca-se nesta estrutura a Agencia Nacional de Promoción Científica y
Tecnológica (ANPCyT ou simplesmente Agencia, www.agencia.mincyt.gov.ar)
e o Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET,
www.conicet.gov.ar).
A Agência administra os fundos para financiamento de projetos de C&T:
o Fondo para la Investigación Científica y Tecnológica (FONCyT), da ordem
de 80 milhões de pesos por ano, a uma média de 200 mil pesos por projeto de
pesquisa (dados de 2004); o Fondo Tecnológico Argentino (FONTAR),
destinado ao financiamento de projetos de desenvolvimento e inovação
tecnológica, na escala de 150 milhões de pesos distribuidos por
aproximadamente 500 projetos de pesquisa; e o Fondo Ficuciario de Promoción
de la Industria del Software (FONSOFT), estimado em 10 milhões de pesos.
O CONICET é o principal órgão dedicado à promoção de C&T na
Argentina. Fundado em 1958, tem como função fomentar e subvencionar a
pesquisa e cooperação científica, por meio de subsídios e, principalmente,
bolsas de estudo. No exercício 2006, o orçamento do CONICET foi de
380 milhões de pesos. Além disso, mantém uma ampla rede nacional de
Centros Científico-Tecnológicos, Centros Regionais e Unidades Executoras
por todo o país, geralmente ligados a universidades (ver relação completa
em http://www.conicet.gov.ar/UE/listado.php). Praticamente toda atividade
relacionada à C&T na Argentina está, de uma forma ou de outra, ligada ao
CONICET.
Áreas Prioritárias e Metas
O Plan Estrategico Nacional de Ciencia, Tecnologia e Innovacion
“Bicentenario” (2006-2010) – disponível em http://www.mincyt.gov.ar/
index.php?contenido=noti_plan_bicentenario – definiu como prioritária uma
extensa lista de áreas de pesquisa, baseadas em critérios bastante abrangentes.
O objetivo geral do plano é descentralizar a produção científica argentina
(“federalizar la ciéncia”) e incentivar o uso de C&T&I, de forma a impulsionar
71
ARGENTINA
uma matriz produtiva de maior valor agregado por bens e serviços intensivos
em conhecimento, ao que o governo se refere como “Sociedade da Inovação”,
melhorando a produtividade, a competitividade, incentivando exportações e
estabelecendo condições para um desenvolvimento sustentável.
Em termos quantitativos, a Argentina visa alcançar em 2010 a meta de
investimento de 1% do PIB em C&T, um total estimado em 9 bilhões de
pesos, dos quais metade seriam provistos pelo setor público. De acordo
com as metas do plano, o número de pesquisadores e bolsitas passaria a
40.000 em 2010, um aumento de 36% em relação a 2005.
Apesar de crescentes, esses números são considerados modestos, razão
pela qual a Cooperação Internacional, sob coordenação da Assessoria
Internacional do MinCyT, é ferramenta fundamental para a promoção de
C&T na Argentina. Nesse aspecto, a União Européia apresenta-se como
principal parceiro internacional no financiamento de programas e projetos de
pesquisa. A Argentina vem manifestando forte interesse também em cooperar
com o Brasil, visando compartilhar experiências nas áreas de gestão e políticas
públicas, particularmente a gestão de Fundos Setoriais, que podem vir a
configurar nova face da cooperação bilateral.
Da extensa lista de prioridades do Plano, as autoridades do MinCyT
vêm destacando em ações e discursos o papel da Biotecnologia, da
Informática e da Nanotecnologia.
Os dois primeiros setores foram descritos em seções anteriores.
Quanto à Nanotecnologia, trata-se de uma aposta forte em uma área
ainda incipiente na Argentina, apesar de já haver resultados que merecem
destaque (pesquisadores argentinos anunciaram a criação de um nanocabo
de irídio com possível aplicação em eletrônica, por exemplo). O montante
de investimentos nesse setor é ainda considerado modesto, mas vem
ganhando importância entre as prioridades do MinCyT, que recentemente
criou a Fundación Argentina de Nanotecnologia (FAN, www.fan.org.ar),
entidade de direito privado que tem como objetivo fomentar a cooperação
entre organismos públicos com potencial inovador na área de nano e
microtecnologias (aqui novamente é destaque o complexo tecnológico
em torno da CNEA, que conta com um Instituto de Nanociencia y
Nanotecnología) e que aspira ser um órgão financiador de projetos que
possam gerar patentes em nanotecnologia. Cabe citar também o Centro
Brasileiro-Argentino de Nanociência e Nanotecnologia (CBAN, ver
abaixo).
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
72
Programas voltados à articulação ou retorno de pesquisadores
no exterior
A chamada “fuga de cérebros” é considerada um dos grandes
problemas para o desenvolvimento científico argentino, conforme
mencionado na introdução deste trabalho. Com apoio da Chancelaria
argentina e sua rede de postos no exterior, o MinCyT promove o
Programa R@ICES (Red de Argentinos Investigadores y Científicos en
el Exterior, www.raices.mincyt.gov.ar), que visa fortalecer as
capacidades científico-tecnológicas, seja mediante redes que vinculem
os pesquisadores argentinos no exterior a seus pares no país, seja
favorecendo a permanência ou o retorno de pesquisadores expatriados.
R@ICES conta com uma série de subprogramas, entre eles a concessão
de subsídios (passagem aérea + $5.000 pesos em auxílio para mudança);
bolsas de pesquisa vinculadas ao retorno dos pesquisadores (“becas
de reinserción”); divulgação de CV na base de dados do MinCyT;
estabelecimento de redes entre pesquisadores expatriados e locais;
convocatória de projetos de pesquisa para integrantes da rede. Mais
de 300 pesquisadores se beneficiaram do programa entre 2003 e 2007.
Percepção local do Brasil
De maneira geral, parece consolidar-se na sociedade argentina a
percepção de que o Brasil foi bem sucedido na adoção de um projeto nacional
de longo prazo e seguiu uma trajetória coerente em termos de desenvolvimento
econômico, institucional e de eficiência do Estado, apesar dos enormes
problemas sociais do país, em oposição a uma Argentina que teria “perdido
o trem” do desenvolvimento.
Não há manifestações oficiais a respeito, mas pelo contato com
autoridades ligadas ao setor de C&T e com pesquisadores argentinos, além
do acompanhamento da imprensa, essa percepção parece ser compartilhada
pela comunidade científica argentina. O Brasil é freqüentemente usado como
parâmetro de comparação, seja como medida de sucessos ou de deficiências
argentinos, nos artigos relacionados com C&T, em particular na divulgação
de prêmios e bolsas concedidas a pesquisadores argentinos e como
referência para estatísticas de indicadores de produção científica e
investimento em C&T.
73
ARGENTINA
Feiras & Eventos
A página www.mincyt.gov.ar/calendario, que agregaria o calendário de feiras e
eventos de interesse do MinCyT há muito não é atualizada. A seção de notícias da
página do MinCyT pode, ainda que de maneira pouco sistemática, oferecer
informações a respeito, bem como os sítios web das instituições de pesquisa
mencionadas ao longo deste trabalho. As publicações eletrônicas
www.perspectivaonline.com/frameset-ferias.php e www.feriasycongresos.com/fyc/
calendario.html oferecem relação de feiras comerciais.
A título ilustrativo, citam-se os seguintes eventos ligados ao setor de C&T:
• Congreso Argentino de Biotecnología – última edição em 2006,
organizado pelo FAB (www.foarbi.org.ar)
• Encuentro Nano Mercosur – última edição em 2007, organizado pela
FAN (www.fan.org.ar)
•Expocomm Argentina – última edição em 2007, www.expocomm.com.ar
• Congreso Argentino de Tecnología Espacial – última edição em 2007,
organizado pela Asociación Argentina de Tecnología Espacial (www.aate.org)
• Jornadas Argentinas de Informática – última edição em setembro de
2008, organizado pela SADIO (www.sadio.org.ar)
• Premio Innovar (www.innovar.gov.ar) - apesar de sua escala incipiente
(380 mil pesos em prêmios) atraiu em sua quarta edição mais de 1800 projetos
nas áreas de Produto, Design, Pesquisa Aplicada, Innovação Agropecuária,
Desenho Gráfico e Videogames.
• O ano de 2008 foi declarado Ano do Ensino da Ciência na Argentina
(http://www.educaciencias.gov.ar/acerca_de)
• Semana Nacional da Ciência e Tecnologia – última edição em agosto
de 2008 (www.mincyt.gov.ar)
• Premio Sadosky – oferecido anualmente pela indústria de software aos
destaques argentinos no desenvolvimento de Tecnologias de Informação
(www.cessi.org.ar/sadosky)
Cientistas renomados
As pessoas abaixo, em ordem alfabética, foram agraciadas com o Prêmio
Bernardo Houssay, distinção outorgada pelo governo argentino anualmente
a pesquisadores destacados, nas mais diversas áreas de conhecimento (não
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
74
foram incluídos os nomes de premiados postumamente, tampouco na categoria
Ciências Sociais).
• Eduardo Nicolás Zerba – Doutor em Química, especializado em
toxicologia, Diretor do Centro de Investigaciones de Plagas e Insecticidas do
Instituto de Investigaciones Científicas y Técnicas para la Defensa (CITEFA,
www.citefa.gov.ar) e Diretor do Mestrado em Controle de Pragas da
Universidad Nacional de San Martín (www.unsam.edu.ar).
• Héctor Norberto Torres – Doutor em Ciência Médicas, Diretor do
Instituto de Investigaciones en Ingeniería Genética y Biología Molecular
(INGEBI, www.ingebi-conicet.gov.ar).
• Máximo Eugenio Valentinuzzi – Engenheiro em Telecomunicações e
Doutor em Fisiologia e Biofísica, aposentado, atualmente trabalha no Instituto
Superior de Investigaciones Biológicas (INSIBIO, www.insibio.unt.edu.ar)
da Universidad Nacional de Tucumán
• Roberto Arturo Rossi – Doutor em Bioquímica, Professor Titular da
Facultad de Ciencias Químicas de la Universidad Nacional de Córdoba
(www.fcq.unc.edu.ar).
• Rosa Muchnik de Lederkremer – Doutora em Ciências Químicas,
especialista em hidratos de carbono, professora titular da Facultad de Ciencias
Exactas y Naturales de la Universidad de Buenos Aires (http://exactas.uba.ar),
no Departamento de Química Orgânica.
O Estado Atual da Cooperação Brasil Argentina em C&T
Como não podia deixar de ser, Argentina e Brasil têm um relacionamento
intenso na área de C&T. A nova “simetria institucional” entre o MCT e o
MinCyT certamente contribuirá para aprofundar a cooperação bilateral na
área, o que já se pode verificar com a intensificação das visitas de delegações
de ambos os países. Cabe ressaltar que a relação entre as comunidades
científicas de ambos os países conta com elevado grau de fluidez, tanto no
âmbito acadêmico, como no âmbito governamental, que muitas vezes opta
por dispensar a intermediação do Itamaraty. A participação do San Martín,
por sua vez, é limitada principalmente pelo fato de não contar com unidade
análoga ao DCT em sua estrutura.
Do ponto de vista institucional, a principal instância de cooperação
científica entre os dois países é o Comitê Gestor de Alto Nível Brasil-Argentina
75
ARGENTINA
de Cooperação em Ciência e Tecnologia, coordenado pelos Ministérios de
Ciência e Tecnologia, do qual também faz parte o Itamaraty. Criado em 2003
por declaração interministerial, o Comitê se reúne a cada ano
aproximadamente e passa em revista os diversos projetos de cooperação
bilateral. Deve-se recordar também o Acordo Bilateral de Cooperação
Científica e Tecnológica de 1980, mas a Comissão Mista nele criada não se
reúne desde 1998. É forçoso reconhecer que há sobreposição das funções
do Comitê Gestor e daquelas prevista para a Comissão Mista, apesar do
Acordo de 1980 oferecer um marco jurídico mais apropriado para a
cooperação bilateral, por meio de Ajustes Complementares.
Deve-se agregar a esse panorama o Grupo de Trabalho Brasil Argentina
sobre Usos Pacíficos do Espaço Exterior, coordenado pelas chancelarias,
que trata do relacionamento bilateral na área espacial, e a cooperação na
área nuclear, sob o marco do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento
e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear (1980), bem como os
projetos inscritos no marco do Mecanismo de Integração e Coordenação
Brasil-Argentina (MICBA), criado durante a visita do Presidente Lula a
Buenos Aires em fevereiro de 2008.
Cabe destacar as seguintes iniciativas de cooperação bilateral:
Relacionamento ANPCyT-CNPq
Em 2008, a ANPCyT e o CNPq realizaram convocatória conjunta para
Projetos de Pesquisa Científica-Tecnológica (PICTs) internacional nas áreas
de Nanotecnologia, Engenharia e Saúde, com previsão de financiamento da
ordem de 100 mil dólares, durante três anos.
Programa Bilateral de Energias Novas e Renováveis
Por iniciativa do MinCyT, o incipiente programa foi incluído no MICBA
com vistas à elaboração de um Plano Científico e Tecnológico que cubra as
seguintes áreas: capacitação; biocombustíveis líquidos (especialmente pesquisa
e desenvolvimento do bioetanol, do biodiesel e de novas espécies capazes
de produzir biocombustíveis, sustentabilidade, regulamentação e normas da
qualidade); hidrogênio (especialmente viabilidade, nos principais mercados
internacionais, da solução propiciada pela conversão do etanol); energía solar
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
76
e eólica (regulamentação e intercâmbio de experiências, análise e
“benchmarking” de custos de produção em escala de equipamentos de
geração); pequenas usinas hidrelétricas (regulamentação que permita
aproveitar a maior potência disponível em potencial, bem como integração
de peritos dos dois países nos respectivos programas de pesquisa); eficiência
energética (intercâmbio de experiências técnicas, padrões, normas e
regulamentação para promover a eficiência energética nos setores residencial,
industrial e administrativo); e energias provenientes do mar (estudos conjuntos
de viabilidade técnica e econômica).
O programa poderia receber considerável impulso ao ser dotado de
marco jurídico próprio com a assinatura de Memorando de Entendimento
sobre Biocombustíveis. O memorando prevê o estabelecimento de GT para
implementar atividades previstas em Plano de Trabalho, dentre as quais a
realização de seminários, a elaboração de programas de capacitação
profissional, reuniões de trabalho, etc.
Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia
(CBAB/CABBIO, www.mincyt.gov.ar/index.php?contenido=cabbio2
e www.mct.gov.br/index.php/content/view/4935.html)
Talvez a iniciativa de cooperação bilateral mais exitosa, o CBAB forma
recursos humanos na área de biotecnologia desde 1986. Funciona como um
“centro virtual”, organizando escolas binacionais, cujos temas são definidos
por um Conselho Bilateral.
O Governo brasileiro vem se esforçando pela incorporação do
Uruguai ao CBAB/CABBIO, conforme declaração emitida por ocasião
da visita do Presidente Lula em Montevideo. Paradoxalmente, o veto
tácito do San Martín (em parte por conta da questão da “papelera”) é
apoiado pela área técnica do MCT, enquanto o MinCyT apoia o Itamaraty
nas gestões pela ampliação do CBAB/CABBIO. Na última reunião do
Comitê Gestor de Alto Nível de Cooperação Científico Tecnológica
Brasil-Argentina, em março último, no Rio de Janeiro, acordou-se que o
ingresso de outros países no CBAB/CABBIO será examinado, caso a
caso, em conformidade com a respectiva “formalização de interesse”,
posição adotada também na última reunião do Conselho do CBAB/
CABBIO.
77
ARGENTINA
Centro Brasileiro-Argentino de Nanociência e Nanotecnologia
(CBAN, www.cabnn.secyt.gov.ar, e http://www.mct.gov.br/index.php/
content/view/24251.html)
Iniciativa criada no âmbito de Iguaçu+20, nos moldes do CBAB/
CABBIO, também inscrito no marco do MICBA. A última (primeira) reunião
do Mecanismo, em 27 de junho último, ensejou a decisão de realizar seis
escolas binacionais, ainda no corrente ano, sendo três em cada país. Essas
escolas enfocarão, em especial, a nanobiotecnologia, as nano-bioestruturas
e as biosuperfícies, a biofotônica e suas aplicações biológicas, a química de
superfícies, bem como os fundamentos e as aplicações dos nanotubos de
carbono. Está previsto, ainda, realizar “workshop” em São Paulo, às vésperas
da Feira Nanotec 2008.
Cooperação na Área Nuclear
O Brasil e a Argentina trabalham em estreita cooperação na área nuclear,
área considerada prioritária para a integração de ambos os países. Em
Iguaçu+20, foram assinados dois protocolos adicionais ao acordo de
cooperação nuclear de 1980: um sobre reatores, combustíveis nucleares,
abastecimento de radioisótopos e radiofármacos e gestão de resíduos; e outro
sobre questões normativas. Mais recente, e sob o amparo dos dois protocolos
adicionais, os presidentes, no marco do MICBA, instruíram as autoridades
de ambos os países a estudarem a possibilidade de se desenvolver projeto
conjunto de reator nuclear de potência e projetos conjuntos na área de ciclo
do combustível, bem como a iniciar negociações com vistas a empresa
binacional de enriquecimento de urânio.
Em 03/03/08, com base no mandato do MBIC, os presidentes das
Comissões Nucleares Nacionais do Brasil e da Argentina constituíram a
Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN), que vem discutindo os
projetos encomendados pelos presidentes e iniciando as tratativas relacionadas
com a constituição da empresa binacional. Em 26 a 28 de maio de 2008,
ocorreu, em Foz do Iguaçu, o Seminário Binacional sobre Cooperação
Nuclear, que reuniu cerca de 150 técnicos de ambos os países com o objetivo
de fornecer subsídios técnicos para a COBEN, com vistas às decisões
relacionadas com as áreas de cooperação definidas pelos Presidentes.
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
78
Cooperação Espacial
O principal tema na agenda do Grupo de Trabalho Bilateral sobre Usos
Pacíficos do Espaço Exterior é o projeto SABIA/mar, originado de
instrumento assinado em Iguaçu+20 e reformulado no marco do MICBA
para uma missão satelital de observação ótica, com aplicação as áreas de
oceanografia, climatologia, recursos naturais e proteção do meio-ambiente.
O Brasil é responsável pela carga útil do satélite, enquanto a Argentina irá
construir a plataforma, baseada no SAC-D, feita pela Invap. O Comitê de
Implementação do Projeto SABIA/mar vem elaborando relatório de trabalho
detalhado com os principais aspectos técnicos para o desenvolvimento
conjunto do satélite de observação costeira e oceânica, a partir de consultas
a potenciais usuários. O INPE confirmou que os trabalhos técnicos têm sido
realizados nos prazos estipulados e o cronograma previsto na Declaração da
Casa Rosada deve ser cumprido. A fase mais crítica, que teve início em julho,
compreenderá a divisão de tarefas e, em particular, os custos envolvidos.
Técnicos dos dois países estimam que em setembro será elaborada a primeira
estimativa de custos dos segmentos espacial e terrestre da missão.
Durante a XI Reunião do Grupo de Trabalho, ocorrida em Buenos
Aires, em 11 e 12/02/08, a Argentina solicitou a recepção direta dos dados
do satélite CBERS-2B na Estação de Córdoba, o que permitiria ampliar a
cobertura do território argentino. Foi encaminhada proposta de Memorando
de Entendimento para que seja formalizada essa parceria. A CONAE
comunicou, informalmente, a aprovação do referido Memorando por sua
mesa diretora.
Algumas considerações finais
Os projetos acima dão uma dimensão da magnitude do relacionamento
entre Brasil e Argentina na área de Ciência & Tecnologia. Apesar de
assimetrias entre seus sistemas de C&T, ambos os países compartilham a
visão de que investimentos e cooperação em C&T&I são ferramentas
fundamentais para o desenvolvimento e para a integração. Caberia, cada vez
mais, aprofundar as iniciativas acima e aperfeiçoar o marco regulatório da
cooperação bilateral, de forma a articular as diferentes áreas da cooperação
e aproveitar plenamente seu potencial, sem se furtar a abrir novas frentes de
cooperação.
79
ARGENTINA
Uma área com enorme potencial e que gera benefícios difusos para
toda a cadeia produtiva é a informática, que surpreendentemente não conta
ainda com um projeto emblemático entre os dois países. As chancelarias
de Brasil e Argentina atuam de forma extremamente coordenada nos fóruns
multilaterais sobre Sociedade de Informação, principalmente no que se refere
à Governança da Internet, mas essa aproximação política não se refletiu
em outras esferas.
Na última reunião do Comitê Gestor de Alto Nível, ambos os países se
comprometeram a indicar pontos focais e compor grupo de trabalho nesse
sentido, sendo que a Argentina manifestou interesse em criar instituição análoga
ao CBAB/CABBIO para a área de informática, possivelmente aproveitando
a experiência e o conhecimento gerado no âmbito da Rede CLARA-ALICE.
Estruturação do SECTEC
A equipe do SECTEC da Embaixada em Buenos Aires é composta pelo
Chefe do Setor, função atualmente exercida por um Segundo Secretário, e
por funcionária local (que também assiste ao Setor de Política Interna). O
Chefe do SECTEC é também responsável pelas áreas de Meio Ambiente e
Cooperação Técnica (ABC).
Quanto aos recursos materiais, o setor conta com dois computadores
ligados à rede da Embaixada (Pentium 4Ghz, dual core) e compartilha os
demais recursos do posto (impressoras, copiadoras, etc), que conta também
com auditório com capacidade para 100 pessoas aproximadamente e
equipamentos para conferências.
Sugestões de recursos para apoio a atividades do setor
- A fim de submeter a avaliação aquela que é a iniciativa considerada
modelo de cooperação bilateral (o CBAB/CABBIO), inclusive com a
reprodução de seu formato para outras áreas (o CBAN), seria conveniente
contratar estudo independente que possa verificar e medir o impacto do CBAB
na área de biotecnologia. Com esse objetivo, tal estudo poderia ir além das
variáveis tradicionais, como recursos alocados, número de patentes ou
publicações de pesquisadores ligados ao Centro, para uma avaliação dos
benefícios difusos dos cursos fornecidos pelo Centro, na forma de um
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
80
mapeamento dos ex-alunos do CABBIO, com particular foco em suas atuais
funções na área de P&D e na iniciativa privada. Tal estudo poderia vir a ser
a base para a configuração, no futuro, de uma rede de ex-alunos do CABBIO,
com possível extensão ao setor empresarial.
- A proximidade de Buenos Aires e a densidade das relações na área de
C&T permitem intenso fluxo entre técnicos, de ambos os países, nas
negociações e atividades relacionadas à C&T, sendo desnecessária a
contratação de equipe para apoio direto às atividades do setor. No entanto,
considerando que os funcionários locais muitas vezes possuem boa parte da
“memória institucional” dos diferentes setores nos postos no exterior, seria
conveniente estender a eles também cursos de capacitação, em particular
para operação do Sictex (software Plone), com vistas ao fortalecimento do
sistema.
- Uma iniciativa relativamente barata que poderia adensar ainda mais as
relações bilaterais nos âmbitos acadêmico e técnico seria a alocação aos
SECTECs de recursos para a realização de “Master Classes”, seminários,
cursos e oficinas de curtíssima duração por parte de renomados especialistas,
realizadas com o apoio das Embaixadas, na forma de passagens e diárias,
por exemplo. A coordenação com o MinCyT e com a Capes seria de especial
valia nesse contexto. A iniciativa visaria, naturalmente, promover o mesmo
tipo de atividades por parte de renomados especialistas argentinos no Brasil.
- O Prosul poderia voltar a adotar um procedimento especialmente
dedicado à Argentina (como na crise de 2001) e, eventualmente, ao Mercosul.
Essa linha de ação reconheceria a maior complexidade do tecido que une as
duas comunidades científicas e tentaria ampliá-lo para além das instituições
que, inevitavelmente, por sua maior tradição, tendem a “capturar” o maior
número de iniciativas. Um caminho a explorar seria um programa de
intercâmbio que permitisse, a programas de Mestrado argentinos, fazer
“upgrade” dos projetos de seus alunos, bem como dos seus próprios
programas e recursos de ensino, com vistas ao estabelecimento de programas
de doutorado, em colaboração com programas de doutoramento brasileiros.
Uma modalidade interessante, nesse sentido, parece ser a tutoria institucional
à distância que a Capes já implementa, no Brasil, entre programas de doutorado
consolidados e programas de doutoramento em implementação. Uma primeira
proposta nesse sentido está sendo elaborada no quadro da pós-graduação
em gestão da C&T na UBA, que mantém convênio com programa de
doutoramento nessa área na Unicamp.
81
ARGENTINA
Bibliografia
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ALBORNOZ. M. Situación de la ciencia y la tecnología en las Américas.
Documento de Trabajo para la Secretatia General de la OEA, noviembre de
2002. Disponível em www.centroredes.org.ar
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SECYT, 2007. Disponível em www.mincyt.gov.ar e no SICTEX.
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www.conae.gov.ar/planespacial/planespacial.html
ARGENTINA. Plan Estratégico de SSI 2004-2014. Plan de Acción 2004-
2007. MECON, 2003. Disponível em http://www.industria.gov.ar/foros/
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LOVISOLO, Hugo. Vecinos Distantes: Universidad y Ciencia em
argentina y Brasil. Zorzal, 2000.
LUGONES, G. & LUGONES, M. Bariloche y su grupo de empresas intensivas
en conocimiento: Realidades y Perspectivas. Documento de Trabajo para el
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VITAGLIANO, J. C. & VILLALPANDO, F.A. Analisis de la
biotecnología em Argentina. Foro Argentino de Biotecnologia, 2003.
Disponível em http://www.foarbi.org.ar/ppal/documentos.php e no SICTEX.
FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA
82
ANEXO I
Organismos Científico-Tecnológicos da Argentina
· Administración Nacional de Laboratorios e Institutos de Salud
(ANLIS, www.anlis.gov.ar)
Director: DR. GUSTAVO RÍOS
· Agencia Nacional de Promoción Científica y Tecnológica (ANPCyT,
www.agencia.mincyt.gov.ar)
Presidente: DR. MARCELO RUBIO
· Centro de Investigación Tecnológica de la Fuerzas Armadas
(CITEFA, www.citefa.gov.ar)
Presidente: DR. ANDRÉS EDUARDO CARRASCO
· Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE,
www.conae.gov.ar)
Director Ejecutivo y Técnico: DR. CONRADO FRANCISCO
VAROTTO.
· Comisión Nacional de Energía Atómica (CNEA, www.cnea.gov.ar)
Presidente: LIC. NORMA BOERO
· Consejo de Rectores de Universidades Privadas (CRUP,
www.crup.org.ar)
Presidente: DR. HORACIO O’ DONNELL
· Consejo Interuniversitario Nacional (CIN, www.cin.gov.ar)
Presidente: LIC. HORACIO GEGUNDE
· Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas
(CONICET, www.conicet.gov.ar)
Presidente: DRA. MARTA ROVIRA.
· Fundación Argentina de Nanotecnología (FAN, www.fan.org.ar)
Presidente: DR. ROBERTO FERNÁNDEZ PRINI
83
ARGENTINA
· Instituto Antártico Argentino (IAA, www.iaa.gov.ar)
Diretor: DR. SERGIO MARENSSI
· Instituto Nacional de Desarrollo Pesquero (INIDEP,
www.inidep.edu.ar)
Director: LIC. ENRIQUE MIZRAHI
· Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria (INTA,
www.inta.gov.ar)
Presidente: ING. CARLOS CHEPPI.
· Instituto Nacional de Tecnología Industrial (INTI, www.inti.gov.ar)
Presidente: ING. ENRIQUE MARIO MARTÍNEZ
· Instituto Nacional del Agua (INA, www.ina.gov.ar)
Presidente: DR. RAÚL A. LOPARDO
· Servicio Geológico Minero Argentino (SEGEMAR,
www.segemar.gov.ar)
Presidente: ING. JORGE O. MAYORAL
85
BOLÍVIA
Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafios e
Oportunidades
Mauro Furlan da Silva
9
Embaixada Brasileira em La Paz
9
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em La Paz.
I. Introdução
O exercício de reflexão sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)
na Bolívia requer um prévio sobrevôo “panorâmico” sobre sua realidade
social, política e econômica. Só a partir de uma perspectiva mais ampla é que
será possível identificar desafios e oportunidades de um Setor que disputa
espaço na complexa agenda nacional e não raro é visto como “artigo de
luxo” numa sociedade ainda carente de “gêneros de primeira necessidade”.
Ao que tudo indica, o Governo Evo Morales, a despeito da carência de
recursos, percebe a importância estratégica de CT&I como instrumento
fundamental para o desenvolvimento. Tal sensibilidade em relação ao tema
encontra-se expressa no “Plan Nacional de Desarrollo (PND): Bolívia
Digna, Soberana, Productiva y Democrática”, onde estão traçadas as
linhas mestras de atuação do Governo para os próximos anos.
No âmbito do PND, três macropolíticas norteiam a definição de
programas e projetos no Setor de CT&I:
a. “Ciência, Tecnologia e Inovação na Integração Nacional para o
Desenvolvimento Produtivo, com Soberania e Inclusão Social”;
MAURO FURLAN DA SILVA
86
b. “Cultura Científica Inclusiva para a Construção de uma Sociedade do
Conhecimento com Características Próprias”; e
c. “Recuperação, Proteção e Utilização dos Saberes Locais e
Conhecimentos Técnicos Ancestrais”.
A partir dessas três grandes políticas foram traçadas seis principais
estratégias de atuação:
a. criação do Sistema Boliviano de Inovação (SBI), que irá vincular centros
científicos com setor produtivo;
b. criação de um fundo, auto-sustentável, que apóie a investigação e a
inovação tecnológica;
c. utilização de CT&I na solução dos grandes problemas nacionais;
d. conhecimento da realidade nacional por meio da pesquisa para o
desenvolvimento;
e. geração de cultura científico-tecnológica em todos estratos da
sociedade; e
f. registro, sistematização e proteção dos conhecimentos e saberes dos
povos indígenas.
Com objetivo de coordenar as mencionadas políticas e estratégias, foi criado
em 2006 - início da gestão Evo Morales - o Vice-Ministério de Ciência e
Tecnologia (www.cienciaytecnologia.gob.bo). Trata-se de estrutura simples,
institucionalmente embrionária, que se incorpora ao Ministério de Planificação do
Desenvolvimento.
Coerente com outras grandes políticas de Estado, as diretrizes traçadas
para o setor de Ciência e Tecnologia refletem basicamente a preocupação
do Governo em romper a dependência externa, valorizar as culturas
originárias, articular centros científicos com o setor produtivo, promover e
difundir a pesquisa autóctone, voltada para a solução dos problemas
nacionais.
Num contexto mais amplo, são enormes os desafios para um Governo
que se propõe a “refundar” o Estado e a resgatar a dignidade dos povos
originários. Internamente há dura resistência de setores tradicionais às novas
diretrizes. No plano internacional, a despeito do fascínio exercido pela figura
do Presidente Evo Morales, ainda há marcada desconfiança em relação aos
rumos políticos e econômicos da Bolívia.
87
BOLÍVIA
II. Panorama Político
A ascensão de Evo Morales à Presidência em 2006, com 53,4%
dos votos válidos, constituiu um ponto de inflexão no cenário político
boliviano, suscitando tanto esperanças como temores. Esses dois
sentimentos tornaram-se agudos se agudizaram ao longo do tempo
em torno de questões como a aprovação da nova Constituição e as
autonomias departamentais.
O objetivo político principal do Presidente Morales e do seu
partido, o Movimento ao Socialismo (MAS), sempre foi o de
“refundar” o Estado boliviano. Para tanto, seria necessária a adoção
de uma nova Constituição, capaz de ser, ao mesmo tempo, a base e a
tradução das aspirações dos novos “donos do poder”.
Em dezembro de 2007, após uma seqüência de crises e
paralisações, a Assembléia Constituinte aprovou em Oruro, por maioria
absoluta e sem a participação de parlamentares da oposição, projeto
da nova Constituição Política do Estado (CPE). O referendo de 2004
previa, entretanto, sua aprovação por 2/3 dos votos. Para legitimar o
ato de aprovação sem a presença da oposição, o MAS adotou
interpretação no sentido de que os 2/3 se referiam a constituintes
presentes às sessões deliberativas.
A forma como foi aprovado o texto constitucional em Oruro
aprofundou diferenças e abriu espaço para novos e graves
enfrentamentos, em torno de questões direta ou indiretamente ligadas
à nova CPE (estatutos autonômicos, imposto sobre hidrocarbonetos
- IDH, referendo revogatório de mandato popular, etc).
Depois de muitas idas e vindas e de vários meses de tensão,
Governo e oposição, “à beira do abismo”, optam por inovar
procedimento e acordam no Congresso (Câmara e Senado)
modificações de fundo ao projeto de Oruro. O acordo congressual
redunda, então, na aprovação de duas leis históricas: a) a primeira
permitindo a incorporação ao projeto de nova Constituição das
emendas acordadas durante o diálogo político e; b) a segunda,
aprovada em função da primeira, convocando, para o dia 25 de janeiro
de 2009, dois referendos simultâneos, sendo um deles de aprovação
da CPE e outro de consulta sobre a extensão máxima da propriedade
rural (5 ou 10 mil hectares).
MAURO FURLAN DA SILVA
88
III. Panorama Econômico
A Bolívia detém a mais baixa renda “per capita” real da América do Sul.
A estrutura econômica boliviana é modesta, pouco diversificada e com vocação
monoprodutora (prata e estanho no passado, e atualmente gás natural). Apesar
de a região oriental ser importante exportadora de oleaginosas, o país importa
grande parcela de produtos alimentícios. Plantações de coca dominam vastas
áreas de cultivo (28 mil hectares).
Desde o início de seu mandato, o Presidente Morales tem mantido
compromisso de manutenção do equilíbrio macroeconômico. Nesse sentido,
chegou a declarar que a “estabilidade econômica é patrimônio de todos os
bolivianos e deve ser preservada”.
Desde 2002, o PIB boliviano vem crescendo a taxas medianas. Em 2007,
o PIB se aproximou dos 13 bilhões de dólares, com crescimento real de 3,9%
em relação ao ano anterior. Tal crescimento da economia foi impulsionado,
sobretudo, pelas exportações de gás, elevação dos preços dos minerais no
mercado mundial e aumento das exportações de manufaturados. As
exportações, no ano passado, registraram incremento de 17,2% em relação ao
ano anterior e atingiram quase os 4,8 bilhões de dólares. As vendas de gás
natural representaram 47% de todo o valor exportado pela Bolívia.
A receita boliviana com o aumento dos impostos sobre hidrocarbonetos
- em vigor desde maio de 2006 - aumentou de 284 milhões de dólares, em
2005, para mais de 1,5 bilhões de dólares, em 2007. Para se ter uma idéia
deste valor no conjunto da economia, tal cifra representa 13% do PIB. O
Governo Morales vem controlando o gasto do setor público, o qual vem
crescendo menos que a receita.
Sempre com dados relativos a 2007, o superávit primário nas contas
públicas foi de quase 4% do PIB. As reservas internacionais atingiram mais
de 5 bilhões de dólares (quase 50% do PIB).
A inflação, entretanto, continua sendo uma preocupação. Em 2007, foi
de 11,73%, um dos mais altos índices do continente, e, entre janeiro e maio
de 2008, acumulou 7,5%, sendo que a meta para este ano era de 7,07%.
Atribui-se o aumento dos índices inflacionários, sobretudo, ao incremento
nos preços dos alimentos, causado, internamente, por desastres naturais e
por deficiências estruturais do setor.
Em junho de 2008, o Vice-Presidente anunciou a adoção de um “novo
modelo econômico”. O Plano visa aumentar a intervenção do Estado na
89
BOLÍVIA
economia, envolvendo-o em atividades como fabricação de celulose, cimento,
construção, transporte, aviação, produção de açúcar, leite e fruticultura. O
PRODEM, órgão paraestatal boliviano, tocará projetos conjuntos nas diversas
áreas da intervenção estatal.
A orientação estatizante remonta, entretanto, ao início da gestão Morales.
Não por acaso, o Estado boliviano aumentou de 6% para mais de 20% sua
participação no PIB do país. Em maio de 2006, o Governo boliviano efetivou
a nacionalização do setor de hidrocarbonetos. Em janeiro de 2007, estatizou
a empresa francesa “Águas de Ilimani S.A.”, concessionária que forneceria
até 2027 serviços de água e saneamento a La Paz. No mesmo mês, anunciou
a nacionalização da maior empresa de telefonia da Bolívia, a ENTEL,
privatizada na década de 1990 e vendida a capitais italianos. Nacionalizou
também a empresa mineradora suíça Vinto. Anunciou igualmente a
possibilidade de nacionalizar outras empresas de mineração, metalurgia e
transportes de trens.
IV. Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)
A partir de dados panorâmicos (conjunturais e estruturais) do “entorno”
político e econômico boliviano, pretende-se aqui melhor conhecer as metas e
objetivos do atual Governo em relação ao setor de Ciência, Tecnologia e
Inovação (CT&I) para, com base em diagnóstico mais claro da realidade,
tentar identificar modalidades de cooperação que atendam às necessidades
do país.
O artigo 104 da nova Constituição boliviana, aprovada, mas ainda não
em vigor, estipula que:
“i. El Estado garantizará el desarrollo de la Ciência y la Investigación
científica, técnica y tecnológica en benefício del interés general. Se
destinarán los recursos necesarios y se creará el sistema estatal de
ciencia y tecnología.
ii. El Estado asumirá como política la implementación de estrategias
para incorporar el conocimiento y aplicación de nuevas tecnologias
de información y comunicación.
iii. El Estado, las universidades, las empresas productivas y de servicio
públicas y privadas, y las naciones y pueblos indígena originário
campesinos desarrollarán y coordinarán procesos de investigación,
MAURO FURLAN DA SILVA
90
innovación, promoción, divulgación, aplicación y transferencia de
ciencia y tecnología para fortalecer la base productiva e impulsionar
el desarrollo integral de la sociedad, de acuerdo con la ley.”
Embora o texto constitucional reflita, em linhas gerais, a nova visão em
relação à CT&I - em que o Estado assume claramente papel central na
implementação e coordenação de políticas para o setor -, as principais
diretrizes na área encontram-se, a exemplo de outras grandes políticas de
Estado, traçadas em documento elaborado pelo atual Governo intitulado
“Plan Nacional de Desarrollo (PND): Bolívia Digna, Soberana,
Productiva y Democrática”.
Pode-se dizer que o PND contempla 4 estratégias principais para políticas
e ações do Estado:
• estratégia econômica para aumentar a produtividade e a
competitividade;
• estratégia social-comunitária, de fomento à educação, saúde,
saneamento básico e a uma rede de segurança social;
• estratégia de fortalecimento da democracia, por meio da inclusão social; e
• estratégia de relações internacionais.
No capítulo referente à CT&I, o PND reconhece que a Bolívia carece
de produção local em ciência e tecnologia. De fato, até hoje, o exíguo aporte
tecnológico proveio sobretudo do exterior, o que causou uma absoluta
dependência e escasso desenvolvimento do setor produtivo, caracterizado
pela baixa produtividade e competitividade.
Na avaliação do atual Governo, o enfoque desenvolvimentista não
considerava a existência de outros espaços de geração de conhecimentos
que não fossem os centros científicos nem trabalhava com a possibilidade de
utilização de tecnologia para a solução de problemas nacionais, regionais e
locais.
Além desse, outros fatores são citados pelo PND como responsáveis
pelo escasso desenvolvimento tecnológico na Bolívia: a) herança colonial do
modelo primário-exportador que não agrega valor aos produtos; e b) falta
de visão dos governantes para promover políticas nacionais em CT&I.
Tais fatores, de viés histórico-cultural, acabaram por obstruir o
desenvolvimento de uma rede de centros tecnológicos, com capacidade para
91
BOLÍVIA
produzir inovação em prol do país. Os centros existentes sobrevivem a duras
penas, com grandes limitações e dependentes da cooperação internacional.
O Estado boliviano, por sua vez, investe 0,26% do PIB em atividades
de Ciência e Tecnologia, o que equivale a cerca de 23 milhões de dólares
anuais. A maior parte deste valor, entretanto, é absorvida pelo pagamento de
salários. A seguir, quadro comparativo com outros países da região, no que
diz respeito à relação “Investimento em CT&I/PIB”:
Outro dado indicativo da deficiência boliviana em CT&I é o baixo número
de investigadores por habitantes da população economicamente ativa (PEA):
Em linhas gerais, a situação atual em CT&I na Bolívia revela o seguinte
panorama de dificuldades:
a. escassa aplicação do conhecimento científico e tecnológico em
processos produtivos – prevalece o modelo primário-exportador, com baixo
valor agregado;
MAURO FURLAN DA SILVA
92
b. dificuldade de acesso a mercados – problema vinculado ao
desenvolvimento tecnológico, uma vez que as vias de acesso aos nichos de
mercado, mediante processos de comunicação eletrônica, não fazem parte
das estratégias de desenvolvimento do setor correspondente;
c. ausência de investigação sobre a realidade local, o que gera
desconhecimento das potencialidades em recursos naturais e intelectuais;
d. baixa interação entre centros científicos e sociedade;
e. carência de cultura científica, inclusiva e recíproca;
f. perda de conhecimentos locais ancestrais; e
g. desarticulação dos serviços de apoio ao setor produtivo e de serviços.
Por outro lado, são consideradas potencialidades do setor:
a. existência de infra-estrutura científica e tecnológica básica em centros
e institutos de investigação para produção;
b. disponibilidade de capital social;
c. recursos naturais (biodiversidade);
d. capital humano com habilidades inovativas;
e. conhecimentos e saberes ancestrais no campo do uso sustentável dos
recursos naturais;
f. maiores recursos econômicos dirigidos ao setor.
Para superar dificuldades e melhor utilizar o potencial existente, o governo
boliviano propõe maior intervenção do Estado no setor de CT&I, de modo
a garantir, inter alia, o uso dos centros científico-tecnológicos para o
desenvolvimento de inovações voltadas a responder às necessidades
específicas do setor produtivo nacional.
Pretende-se, portanto, a partir da adoção de um novo enfoque para o
setor de CT&I e de maior intervencionismo estatal, alcançar as seguintes
metas:
a. aplicação de ciência e tecnologia na solução de problemas nacionais;
b. desenvolvimento de uma nova matriz produtiva nacional, a partir de
processos de inovação que vinculem o setor científico-tecnológico e serviços
técnicos ao setor produtivo;
c. incorporação dos saberes locais e conhecimentos indígenas ao campo
do conhecimento científico;
93
BOLÍVIA
d. desenvolvimento de cultura científica por meio da difusão de CT&I
em todos os estratos da sociedade (inclusão e reciprocidade); e
e. aplicação de CT&I de forma transversal, em benefício de outros
setores.
A partir do diagnóstico de quais seriam as dificuldades, potencialidades
e metas do setor de Ciência e Tecnologia, o PND define três macropolíticas
na área de CT&I, nas quais se insere uma ampla gama de Programas e
Projetos específicos.
Política 1: “Ciência, Tecnologia e Inovação na Integração Nacional
para o Desenvolvimento Produtivo, com Soberania e Inclusão Social”
No âmbito desta primeira macropolítica insere-se o programa de criação
do “Sistema Bolíviano de Inovação (SBI)/ Banco de Tecnologia”. O objetivo
principal do SBI será o de contribuir para o desenvolvimento nacional mediante
apoio à competitividade do setor produtivo e à geração de solução para
problemas nacionais e regionais. O SBI será essencialmente um órgão de
articulação entre Estado, Centros de Pesquisa Científica e Entidades Produtivas.
Empresas, inventores, ONGs e outros grupos de geração de inovação
deverão também ser incorporados ao SBI. O Sistema Boliviano de Tecnologia
Agropecuária e o Sistema Boliviano de Investigadores em Saúde serão
incorporados na qualidade de subsistemas acoplados.
No plano financeiro, levando-se em conta que o processo de inovação
envolve custos mais ou menos elevados, dependendo de sua complexidade,
vislumbra-se a criação de um “Banco de Tecnologia”. Tal entidade financeira
deverá ser responsável por gerenciar o financiamento proveniente do Sistema
Nacional de Financiamento do Desenvolvimento (SINAFID) e de organismos
de cooperação.
Sob o guarda-chuva deste primeiro Programa inscrevem-se os seguintes
projetos:
a. “Fortalecimento de Complexos Produtivos com Ênfase Intercultural e
de Equidade” – visa fortalecer e incentivar ações, conhecimentos e
capacidades sob o enfoque da produtividade e competitividade;
b. “Rede Boliviana de Produtividade e Inovação” – visa fortalecer a
articulação de redes institucionais, regionais e territoriais de inovação; e
MAURO FURLAN DA SILVA
94
c. “Inovação na Simplificação de Trâmites, Desburocratização e
Transparência da Gestão do Estado” – visa melhorar o ambiente dos negócios,
simplificar a burocracia, conferir maior transparência ao Estado e incentivar a
“formalização”.
Outro grande Programa no contexto da “macropolítica 1” é o de
“Fortalecimento e Reestruturação dos Serviços Técnicos para a Produção”,
que se orienta no sentido de tornar as entidades de apoio ao setor produtivo
peças fundamentais no desenvolvimento de uma nova matriz econômica. Uma
de suas metas é a certificação e credenciamento das entidades de apoio
disponíveis. No âmbito desse Programa inscrevem-se projetos e programas
específicos de investigação transetorial e setorial, tais como:
a. “programa de alternativas produtivas para a soberania alimentar”.
Propõe-se aqui a atacar o problema da falta de alimentos e do baixo consumo
de nutrientes por meio do uso/difusão de alimentos altamente nutritivos, da
produção de novos alimentos e da recuperação de hábitos alimentares
ancestrais.
b. “programa para o desenvolvimento hidrológico boliviano”. Visa à
realização de um inventário das potencialidades hídricas do país. Pretende
identificar os relevos geográficos com o fim de quantificar, conservar e melhor
aproveitar os recursos naturais existentes. Também se busca com este programa
prevenir riscos de inundações por meio do melhor manejo das águas.
c. “programa para a produção de biocombustíveis”. Envolve projeto de
instalação de 10 plantas piloto e uma planta industrial de biodiesel.
d. “programa na área de tecnologia têxtil”. Visa à recuperação da indústria
têxtil boliviana, aproveitando o mercado de fibras naturais.
e. “programa de melhoramento da produção de couros”.
f. “programa para materiais de construção”.
g. “Projeto de Criação do Instituto Boliviano de Investigação da
Biodiversidade para o Desenvolvimento (IBIBDD). Baseando-se na premissa
de que a Bolívia está entre os 10 países do mundo com maior biodiversidade,
este projeto pretende estudar formas de se agregar valor aos recursos
disponíveis (plantas, animais, microorganismos, etc). O IBIBDD adotará,
portanto, estratégia de investigação, transformação, desenvolvimento e
comercialização dos novos produtos derivados da biodiversidade no campo
dos medicamentos, alimentos, pigmentos, ornamentos, fibras, resinas,
95
BOLÍVIA
madeiras, entre outros. A meta final será a de gerar e transferir tecnologias e
conhecimento para o setor produtivo e de serviços.
h. “programa de estudos sociais e econômicos”. Reflete a necessidade
de sistematização dos estudos acerca dos movimentos sociais e da situação
produtiva no país. Tal esforço facilitará a tomada de decisões técnicas para a
solução dos conflitos nos diversos setores.
i. “programa para o meio ambiente e o desenvolvimento de tecnologias
limpas”. Visa à adoção de iniciativas de combate à contaminação dos rios,
lagos, ar e solo, que sofrem os efeitos da indústria, da mineração, da produção
de combustíveis e das queimadas.
Política 2: “Cultura Científica Inclusiva para a Construção da
Sociedade do Conhecimento com Características Próprias”
O objetivo maior dessa segunda macropolítica é o de gerar e difundir a
cultura científico-tecnológica em todos os estratos da sociedade, por meio,
sobretudo, da utilização de tecnologias da informação.
Os programas e projetos decorrentes dessa política são os seguintes:
a. Projeto de criação do Sistema Nacional de Informação Científica e
Tecnológica. Objetiva promover o intercâmbio de conhecimento científico
no âmbito local e internacional.
b. Projeto de Criação de uma Unidade de Apoio à Política Tecnológica.
c. Programa de Popularização de Ciência e Tecnologia. Visa a aproximar
CT&I de setores da sociedade pouco ou nada familiarizados com o tema.
d. Programa de Mobilização e Formação de Recursos Humanos em
Investigação e Inovação. Envolve a formação de investigadores dentro do
próprio pais e a mobilização de recursos humanos dentro e fora da Bolívia.
e. Programa Centros de Formação Tecnológica. Conjuntamente com o
setor de Educação, pretende reforçar o sistema educativo técnico, tendo por
base as demandas do setor produtivo (educação para a produção).
Política 3: “Recuperação, Proteção e Utilização dos Saberes Locais
e Conhecimentos Técnicos e Ancestrais”
A terceira macropolítica tem por objetivo a sistematização, proteção e
incorporação dos conhecimentos indígenas ancestrais à estrutura científica.
MAURO FURLAN DA SILVA
96
Fazem parte desta política os seguintes programas:
a. Programa de Propriedade Intelectual e de Recuperação e
Sistematização dos Saberes Ancestrais para o Desenvolvimento Social e
Produtivo. Objetiva evitar o risco de desaparecimento de conhecimentos
ancestrais, por meio de seu registro e sistematização, bem como da adoção
de normativa de proteção à propriedade intelectual e comunitária.
b. Programa Coca. Objetiva conferir respaldo científico e tecnológico à
industrialização da coca. Prevê fomento a atividades de investigação das
propriedades farmacêuticas e nutricionais da coca.
V. Conclusão
“Não somos os imperialistas que alguns dizem que somos, não
somos hegemonistas como alguns querem que sejamos mas, sim,
somos um país que tem a compreensão de que, pela sua dimensão
geográfica, pela sua importância econômica, pelo seu
desenvolvimento científico e tecnológico, não tem que disputar
espaço com nenhum país irmão. Temos sim que prestar
solidariedade, estabelecer parceria e compreender que são os
países mais fortes economicamente, mais desenvolvidos do ponto
de vista científico e tecnológico, mais desenvolvidos do ponto de
vista industrial, que têm que ter a generosidade de compreender
que os acordos bilaterais ou os acordos do bloco do Mercosul
sempre têm que levar em conta as necessidades das economias
menores, para que possamos viver num continente de paz, onde
reina a democracia e onde o povo possa, definitivamente,
conquistar sua cidadania.” (trecho de discurso pronunciado pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente
Evo Morales ao Brasil, em fevereiro de 2007).
Na linha defendida pelo próprio Presidente Lula, o Governo brasileiro
tem procurado ampliar a cooperação com a Bolívia, país com quem dividimos
nossa maior fronteira (3.423km). Não por acaso, o Brasil é hoje o maior
parceiro comercial e investidor neste país. Além disso, figura como principal
mercado para produtos bolivianos, sobretudo em função das aquisições de
gás natural.
97
BOLÍVIA
Cooperar em CT&I requer, entretanto, ter consciência de que a Bolívia
ocupa hoje o 117º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD,
sendo o país mais pobre da América do Sul. Além de ter que conviver com
prementes urgências econômicas e sociais, o país vive toda uma série de
dificuldades de um Estado que passa por profundas transformações políticas.
As dificuldades e carências bolivianas, entretanto, dão a dimensão do
imenso potencial para a cooperação bilateral. Neste momento, o Brasil, entre
outros exemplos, presta apoio à criação de uma instituição semelhante à
Embrapa, capaz de produzir soluções tecnológicas adequadas às condições e
necessidades da agropecuária boliviana. No campo da TV digital, recentemente,
a Bolívia encaminhou projeto de cooperação em que solicita capacitação
brasileira na escolha da tecnologia de televisão a ser implantada no país.
Na concepção do Vice-Ministério local de Ciência e Tecnologia, são
também áreas de possível cooperação: capacitação na produção de couros,
madeira, têxteis, piscicultura amazônica, governo eletrônico, formação de
recursos humanos em ciência e tecnologia e apoio técnico à criação do centro
de investigação amazônica. Note-se que grande parte das áreas mencionadas
enquadra-se no âmbito da cooperação técnica.
Seguramente que são enormes os desafios para um país como a Bolívia
com concentração na monoprodução e um déficit histórico em tecnologia. O
Brasil tem condições e interesse em apoiar o país vizinho na superação dos
graves problemas que enfrenta decorrentes do baixo nível de desenvolvimento.
Agregar cooperação à agenda bilateral significa agregar solidariedade e
confiança em relações política e comercialmente densas. O Brasil, a Bolívia e
a região só têm a ganhar com isso.
VI. Bibliografia
Expedientes da Embaixada do Brasil em La Paz.
BOLÍVIA, Constituição Política del Estado, 2007.
BOLÍVIA, Ministerio de Planificación del Desarrollo (2006). Plan
Nacional de Desarrollo, La Paz.
CAMARGO, Alfredo José Cavalcanti Jordão de. “Bolívia - A Criação
de um Novo País”. Brasília, Ministério das Relações Exteriores, 2006.
MAURO FURLAN DA SILVA
98
MANSILLA, H.C.F. “Continuidad y Ruptura en la Cultura Política
Boliviana”. La Paz, Opiniones y Análisis
MORALES, J.A. “Desarrollo Económico y Social: Una Mirada de
Conjunto”. La Paz, Opiniones y Análisis.
VIGEVANI, Tullo. “Os novos Paradoxos Latino-Americanos”
99
CABO VERDE
Cooperação em CT&I Brasil - Cabo Verde
Gustavo Guimaraes Campelo
10
Embaixada do Brasil em Praia
1. Aspectos Gerais do País
Convém, em um primeiro momento, fazer uma breve exposição sobre
aspectos geográficos, políticos, econômicos e sociais de Cabo Verde, como
forma de facilitar o entendimento da lógica que norteia as políticas públicas
voltadas para a Ciência, Tecnologia e Inovação no país africano e de ressaltar
o seu potencial de cooperação bilateral com o Brasil.
A República de Cabo Verde, composta de dez ilhas, cujo território
somado corresponde a 4.033 Km², possui cerca de 530 mil habitantes.
Estima-se que haja cerca de 600 mil cabo-verdianos morando no exterior,
sobretudo nos Estados Unidos e na Europa Ocidental.
A independência do país foi declarada em 5 de julho de 1975, como
conseqüência da Revolução dos Cravos (1974), que derrubou a ditadura em
Portugal. Cabo Verde e Guiné-Bissau formaram Estados separados, sob a
direção do mesmo partido, o PAIGC. Em 1980, um golpe militar em Guiné-
Bissau abortou o processo de unificação dos dois países. A ala cabo-verdiana
do PAIGC passou a chamar-se Partido Africano da Independência de Cabo
Verde (PAICV). Em 1990, foi extinto o regime de partido único e, em 1992,
aprovou-se a nova Constituição de Cabo Verde.
10
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Cabo Verde.
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
100
Hoje, Cabo Verde é uma República Parlamentar, com equilíbrio razoável
entre o Primeiro-Ministro (Chefe de Governo) e o Presidente da República
(Chefe de Estado), e com alguma descentralização interna no nível autárquico
(Conselhos Municipais). O Presidente da República é eleito por voto popular,
com mandato de cinco anos. O Primeiro-Ministro é nomeado pela formação
partidária que tiver maioria na Assembléia Nacional e seleciona o Gabinete,
com o consentimento do Presidente da República, que nomeia seus membros.
Reeleitos em 12 de janeiro em 2006, Pedro Pires e José Maria Neves
chefiarão, respectivamente, o Estado e o Governo cabo-verdianos, até 2011.
O PIB de Cabo Verde está estimado em US$ 1,452 bilhão (nominal) e
a renda per capita corresponde a US$ 2.766 (nominal). Em 2007, o país
exportou US$ 66,9 milhões e importou US$ 747,6 milhões.
Os recursos naturais cabo-verdianos limitam-se, basicamente, ao sal,
pescado, calcário e pozolana (mineral utilizado no fabrico do cimento hidráulico).
Em 2008, houve a graduação de Cabo Verde, por parte das Nações
Unidas, como País de Desenvolvimento Médio, o que expressa os progressos
alcançados pelo País. A perda do status País Menos Desenvolvido deverá
levar a uma redução nas doações internacionais. Para enfrentar esses novos
desafios, o Governo cabo-verdiano vem implementando reformas econômicas
e conferiu prioridade à assinatura de Acordo de Parceria Estratégica com a
União Européia e à adesão do País à Organização Mundial do Comércio,
ocorridos em novembro e dezembro de 2007, respectivamente.
O índice de alfabetização em Cabo Verde corresponde a 76.6%, sendo
85.8% do sexo masculino e 69.2% do sexo feminino. O País tem uma
população estudantil de 78 mil estudantes no ensino básico, mais de 50%
concentrado na Ilha de Santiago, onde está a cidade da Praia.
O país dispõe de uma universidade pública, Universidade Pública de
Cabo Verde (UniCV), recém-criada, de uma universidade privada de origem
portuguesa e de alguns centros de ensino de menor porte. As instituições
estão buscando consolidar uma infra-estrutura para o desenvolvimento de
pesquisas científicas e tecnológicas. Deve-se frisar, todavia, que o apoio à
prática da pesquisa em C,T&I é ainda incipiente no país.
1.1. Relações Políticas e Econômicas com o Brasil
As relações Brasil-Cabo Verde têm-se adensado nos últimos anos, em
grande parte devido à estratégia cabo-verdiana de explorar parcerias com
101
CABO VERDE
estados do Nordeste brasileiro. O movimento de Cabo Verde em direção
àquelas unidades federativas intensificou-se a partir do final de 2001, quando
foi inaugurada a conexão aérea direta entre Fortaleza e a Ilha do Sal.
O aumento do fluxo de comércio, entre 2006 e 2007, foi de 28,3%.
Ferro, aço e materiais de construção constituem o grande vetor das
exportações brasileiras, seguidos dos produtos alimentícios e confecções.
Em 2007, o principal produto importado pelo Brasil de Cabo Verde foram
circuitos impressos, equipamentos disponibilizados por empresas chinesas
estabelecidas no mercado local.
2. Prioridades na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Ligada
a CT&I
Vale salientar que o Governo de Cabo Verde não dispõe de um ministério
específico para tratar de Ciência & Tecnologia. As iniciativas estão dispersas
entre diversos ministérios, sobretudo os que cuidam da educação, da saúde
e da agricultura. O Ministério da Educação está organizando um setor para
tratar de C&T, mas a estrutura ainda é incipiente.
Tendo em vista a crônica limitação de recursos naturais em Cabo Verde, que
enfrenta escassez inclusive de água e de energia, o Estado, desde a Independência,
tem considerado o investimento na formação dos recursos humanos como elemento
prioritário para a promoção do desenvolvimento nacional.
Sendo Cabo Verde um dos países de melhor governabilidade e de menores
índices de corrupção no continente africano, são grandes as expectativas de
se construir um país cuja economia seja lastreada em investimentos voltados
para a educação e para a promoção da ciência e da tecnologia. Para tanto, o
País considera fundamental o estabelecimento de parcerias internacionais que,
de um lado, facilitem a formação de estudantes cabo-verdianos de graduação
e de pós-graduação no exterior e, de outro, ajudem a consolidar a Universidade
de Cabo Verde (UniCV).
É grande o interesse de Cabo Verde em se consolidar como um pólo de
desenvolvimento de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC),
que, juntamente com a exploração da indústria do turismo constituiriam os
dois pilares de sustentação da economia nacional nos próximos anos.
No tocante ao investimento em TIC, o objetivo consiste na implementação
de ferramentas para o avanço da governança eletrônica em Cabo Verde e
para a promoção de um cluster de serviços offshore.
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
102
Em Cabo Verde, a segurança alimentar depende, em larga escala, das
importações e ajudas internacionais. Apenas 10% das terras são aráveis e as
técnicas agrícolas empregadas são, em geral, pouco sofisticadas. No entanto,
entende-se que o valor agregado dos produtos hortícolas e a existência de
um mercado interno potencial em Cabo Verde tornam as atividades deste
setor atrativas e rentáveis. Além da demanda gerada pela população local,
aumenta a necessidade de produzir gêneros alimentícios para abastecer a
rede hoteleira em expansão em algumas ilhas do arquipélago (Ilha do Sal e
Ilha de Boa Vista), onde a oferta conjunta é superior a dez mil leitos.
É interesse do Governo cabo-verdiano, portanto, promover o
desenvolvimento de técnicas de exploração agrícolas e pecuárias adaptadas
às limitações ambientais do país, sobretudo de clima e de disponibilidade
hídrica, e cujos produtos satisfaçam as normas fitosanitárias. Paralelamente,
produtores e processadores necessitam se qualificar para realizar todo o
potencial do setor. É reconhecida a necessidade de aprimoramento em muitos
aspectos como, por exemplo, o melhoramento das técnicas de irrigação e de
recuperação dos solos salinizados; o desenvolvimento de boas práticas
agrícolas (BPA) para respeitar os limites máximos de resíduos de pesticidas
e das normas internacionais de qualidade; a diversificação dos produtos; e o
domínio das técnicas de difusão dos conhecimentos já existentes. Como nas
demais prioridades nacionais ligadas ao investimento em C&T&I, o apoio
internacional representa condição fundamental para a melhoria das técnicas
agrícolas e pecuárias em Cabo Verde.
No que diz respeito ao setor energético vale salientar que Cabo Verde,
sendo um país desprovido de fontes de energia fósseis, enfrenta grandes
dificuldades para produzir energia em quantidade e qualidade desejáveis para
assegurar o ritmo de desenvolvimento que o arquipélago vem conhecendo
nos últimos anos. A situação de carência energética do arquipélago torna-se
mais evidente com a tendência de aumento dos preços do petróleo e com o
fato de não poder se beneficiar da energia gerada pelos vizinhos, dado o seu
isolamento em relação ao continente.
Em conseqüência, as autoridades locais vêm apostando na produção
de energia eólica e solar como forma de diminuir a dependência do arquipélago
da importação de derivados do petróleo para a produção da eletricidade.
Segundo declarações da Ministra das Finanças de Cabo Verde, Cristina
Duarte, cerca de 25% da energia consumida no país em 2015 será proveniente
de fontes renováveis.
103
CABO VERDE
No tocante ao intercâmbio com o Brasil no setor de Ciência e Tecnologia,
cerca de quinze acordos e Ajustes Complementares estabelecem o arcabouço
normativo da cooperação bilateral. As iniciativas são lastradas no Acordo
Básico de Cooperação Técnica e Científica firmado em 1977. Apenas nos
últimos dois anos, foram firmados oito Ajustes Complementares entre os dois
países para a implementação de projetos de cooperação técnica e científica.
3. Iniciativas com Participação do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT) em Cabo Verde – Cooperação em CT&I.
3.1. Programa de Cooperação Temática em Matéria de Ciência e
Tecnologia (ProÁfrica)
O Programa de Cooperação Temática em matéria de Ciência e Tecnologia
(ProÁfrica) foi objeto de proposta brasileira apresentada na II Reunião
Ministerial de Ciência e Tecnologia da CPLP, realizada em 5 de dezembro
de 2003, no Rio de Janeiro. É um programa do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT) e operacionalizado pelo Conselho Nacional do
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Criado em 2004, tem
por objetivo contribuir para a elevação da capacidade científico-tecnológica
dos países africanos por meio do financiamento da mobilidade de cientistas e
pesquisadores com atuação em projetos nas áreas selecionadas por sua
relevância estratégica e interesse prioritário para a cooperação científico-
tecnológica.
A gestão do ProÁfrica é realizada por meio de um Comitê, que lança,
atualmente, editais para seleção de projetos. Em 2005, financiou 17 projetos
em cooperação com Angola, Moçambique e Cabo Verde.
Em 2006, o Programa beneficiou 22 empreendimentos em cooperação
com países de língua portuguesa. Cabo Verde foi contemplado com oito
projetos: 1) desenvolvimento da caprinocultura como ferramenta para
segurança alimentar (UFC); 2)intercâmbio com universidades africanas para
fomento da área de geoprocessamento (UFRN); 3)sistemas de informações
para áreas rurais (UFMG); 4) pesquisa sobre a presença de africanos do
Brasil na África (UFRJ); 5)definição das bases conceituais e operacionais da
cooperação UniCV-UFRGS em Ciência & Tecnologia (UFRGS); 6)pesquisa
sobre vulnerabilidade de pequenos Estados insulares às mudanças climáticas
(UFSCAR); 7)workshop internacional sobre “Demografia dos Países
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
104
Africanos de Língua Portuguesa” (UFMG); e 8) cooperação em pesquisa e
formação em recursos humanos em demografia do Cedeplar com Países
Africanos de Língua Portuguesa.
Em setembro de 2007, o CNPq e o Comitê ProÁfrica, do MCT,
lançaram novo edital para seleção de projetos de cooperação em
C&T&I. Um dos critérios do edital estabelecia que as propostas
deveriam ser apresentadas por instituição de pesquisa brasileira, em
parceria com representantes da comunidade científica dos países
africanos participantes. Foram aprovadas 49 iniciativas, somando
investimento de R$ 2 milhões. Cabo Verde foi contemplado, mais uma
vez, com oito projetos: 1) evento de C,T&I, promovido pela UFC sobre
manejo dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da
agricultura familiar de Cabo Verde; 2) visitas exploratórias a Cabo Verde
de pesquisadores do Departamento de Ciências Biológicas da
Universidade de São Paulo (USP); 3) projeto conjunto de P&D&I sob
a responsabilidade da UFC, voltado para análise socioambiental das
áreas degradadas de Cabo Verde; 4) projeto de monitoramento e
modelagem hidrometeorológica em Cabo Verde e no Nordeste do Brasil,
conduzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de
São José dos Campos/SP; 5) a UFRGS avaliou o desempenho
institucional e a qualidade democrática nos Países Africanos de Língua
Portuguesa; 6) a USP desenvolve projeto de resgate de memória social
da Revista Acolhendo a Alfabetização nos Países de Língua Portuguesa
como suporte prático-teórico em favor da Lei 10639/03; 7) O
UNIFIEO -Centro Universitário Fundação Instituto de Ensino para
Osasco-SP desenvolve estudo sobre a história e memória das formas
de captação, distribuição e usos de água em Cabo Verde e no Nordeste
do Brasil; 8) a Universidade Federal de Viçosa (UFV) promove visitas
exploratórias visando a implantação de núcleo de colaboração científica
entre a UFV e a UniCV.
A Embaixada vem providenciando a divulgação em Cabo Verde do novo
Edital do ProÁfrica, para seleção de projetos referente ao ano de 2008, que
prevê recursos estimados em R$ 1 milhão. Apesar das limitações na estrutura
do ensino e pesquisa em Cabo Verde, procura-se realizar ampla promoção
do concurso como forma de aumentar, anos após ano, o número de
representantes da comunidade científica local dispostos a apresentar projetos
de pesquisa em parceria com instituições brasileiras.
105
CABO VERDE
3.2. Outros Projetos de Cooperação com Participação do MCT
em Cabo Verde
No primeiro semestre de 2007, durante uma visita ao Brasil, a então
Ministra da Educação e Ensino Superior de Cabo Verde (MEES) encontrou-
se com os Professores Sérgio Machado Rezende e Fernando Haddad,
respectivamente Ministro da Ciência e Tecnologia e Ministro da Educação
do Brasil, a quem foi solicitado apoio na montagem de um sistema de Ciência
e Tecnologia (C&T) em Cabo Verde.
Em conseqüência, listou-se um conjunto de temas que deve nortear a
cooperação educacional e científica do Brasil com Cabo Verde: a)
desenvolvimento da matemática e das ciências, a partir do setor de
formação escolar; b) identificação dos doutores e mestres existentes no
país; c) análise dos dados existentes e colaboração para formar bases de
dados permanentes no país; d) avaliação do potencial institucional em
C&T; e) fortalecimento institucional e a necessidade de novas instituições;
e) análise dos programas e projetos governamentais em C&T,
particularmente o esforço nacional para formar recursos humanos em C&T;
f) participação do Brasil na formação de Recursos Humanos, em
comparação com outros países; g) projetos setoriais de C&T (agricultura,
saúde, tecnologia da informação, meteorologia, meio ambiente, metrologia,
etc.) e apoio à divulgação científica e ao ensino tecnológico; h) papel da
Universidade Pública de Cabo Verde (UniCV) para o desenvolvimento
da C&T cabo-verdiana; e, finalmente, i) inovação tecnológica em Cabo
Verde e, por decorrência, o papel que empresas brasileiras de base
tecnológica podem desempenhar como instrumento de apoio ao
desenvolvimento da C&T local.
Dentre os muitos projetos brasileiros apresentados e discutidos com Cabo
Verde, despertou interesse e teve aprovação do Ministério da Educação local
o projeto de apoio ao desenvolvimento da matemática e do português. Três
argumentos valorizaram a idéia: a) o País quer formar bons quadros e quer
promover uma carreira científica promissora, porém não tem nenhum doutor
em Física, Química ou Biologia (apenas três doutores em matemática); b)
admitidas as exceções, sem ensino básico de qualidade os alunos cabo-
verdianos de graduação que estudarão no país ou no exterior (Brasil, Portugal,
Luxemburgo e França) dificilmente alcançarão bons resultados; c) sem alunos
com boa formação matemática e que dominem bem a língua portuguesa,
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
106
dificilmente a recém criada UniCV se desenvolverá e nem conseguirá formar
as áreas científicas e as engenharias que necessita.
4. Apoio Brasileiro para Criação da Universidade de Cabo Verde
(UniCV)
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estimulou a participação
de diversas instituições – em especial do Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT) e o Ministério da Educação (MEC) – em missões a Cabo Verde,
para construir e desenvolver uma Universidade Pública no País.
A cooperação envolveu o Ministério da Educação, a Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal do Ceará
(UFC), a Universidade de Brasília (UnB), a Fundação “Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior” (CAPES), e o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério
da Ciência e Tecnologia (MCT).
No tocante à organização da UniCV, que foi inaugurada em novembro
de 2006, o Brasil participou com as seguintes iniciativas:
Estruturação e Governo do sistema de Ensino Superior: 1) assessoria
técnica e jurídica para planejamento estratégico e integração do sistema de
ensino superior e ciência de Cabo Verde; 2) assessoria técnica para formação
de gestores e avaliadores das Instituições de Ensino Superior e Ciência; 3)
acesso ao portal de informação científica E-Livro; 4) acesso a portal de
periódicos científicos; 5) projeto de implantação da biblioteca e da editora
da UniCV; 6) definição de projetos de cooperação técnica para garantir o
fortalecimento institucional do Ministério da Educação e Valorização dos
Recursos Humanos de Cabo Verde, visando a aquisição de capacidade
reguladora do ensino superior.
Formação de Professores e Gestores: 1) programas para capacitação
de docentes de instituições cabo-verdianas públicas de ensino superior, no
âmbito da pós-graduação stricto sensu, com a participação de instituições
públicas brasileiras; 2) cursos de mestrado e doutoramento na modalidade
inter-institucional em Cabo Verde; 3) assessoria técnica e/ou oferta de cursos
na modalidade a distância para formação inicial e continuada de professores
e gestores; 4) bolsas de estudo de pós-graduação strito sensu e bolsas de
curta duração, no âmbito dos programas PEC-PG e convênio CNPq/
Academias de Ciências do Terceiro Mundo (TWAS).
107
CABO VERDE
Ciência e Tecnologia: 1)atividades conjuntas visando ao desenvolvimento
da ciência e tecnologia em Cabo Verde, no âmbito do Programa ProÁfrica;
2) identificação de áreas de interesse para a implantação de projetos conjuntos
de pesquisa entre grupos brasileiros e cabo-verdianos; 3) Projetos conjuntos
de pesquisa inter-institucionais, vinculados a instituições de ensino superior,
no campo das ciências básicas; 4) programa de intercâmbio acadêmico entre
as instituições de ensino e pesquisa (seminários, conferências, colóquios, etc.)
Educação à distância: 1) estudo prospectivo para implantação do sistema
de educação à distância, como ferramenta de integração das instituições de
ensino superior e ciência em Cabo Verde; 2) assessoria técnica para a
elaboração da legislação referente à distância.
A direção da UniCV deseja ainda estabelecer parceria com o Brasil
para implementação de dois projetos. O primeiro seria a realização de um
congresso internacional sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, quando seriam
discutidas as bases de uma política de C,T & I em Cabo Verde. Na ocasião,
seria realizada uma feira com venda de livros técnicos publicados por editoras
universitárias brasileiras. Seria uma boa ocasião para que a UniCv ampliasse
o acervo da sua biblioteca e os alunos adquirissem com mais facilidade obras
indisponíveis no mercado local. A segunda proposta seria a de firmar convênio
com a CAPS e o CNPq para o envio de dez ou doze doutorandos ou pós-
doutorandos brasileiros interessados em realizar parte da sua pesquisa em
Cabo Verde, tendo a oportunidade de lecionar na UniCV e de auxiliar na
consolidação dos cursos recém-criados.
5. Cooperação Educacional: Participação de Cabo Verde no PEC-
G e no PEC-PG
Merece destaque nas relações do Brasil com Cabo Verde a formação
de recursos humanos cabo-verdianos no Brasil. Cerca de mil jovens de
nacionalidade cabo-verdiana, quase um terço da colônia cabo-verdiana no
Brasil, freqüentam cursos de nível superior. Desse esforço, conseqüência do
êxito obtido com os programas PEC-G e PEC-PG, de que os estudantes
cabo-verdianos são os maiores beneficiários na África, tem resultado um
expressivo contingente de profissionais liberais e funcionários da Administração
Pública cabo-verdiana que fizeram os seus estudos no Brasil. Dentre eles,
destaca-se o Primeiro-Ministro José Maria Neves, que estudou em São Paulo,
na Fundação Getúlio Vargas e na FUNDAP, de 1982 a 1986.
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
108
6. Cooperação Técnica entre Brasil e Cabo Verde – Ações da ABC
A cooperação técnica do Brasil com Cabo Verde tem aumentado
exponencialmente nos últimos dois anos (cerca de vinte projetos em diferentes
fases). Cabo Verde é o país africano que mais recebe cooperação brasileira
e está em segundo lugar na listagem de todos os países beneficiários da
cooperação prestada pelo Brasil, sendo superado apenas pelo Haiti.
Dentre as diversas iniciativas, cabe destacar um projeto no âmbito do
Governo eletrônico, que prevê o compartilhamento do conhecimento e a
apropriação tecnológica por meio do software livre. No âmbito desse
programa, foi instalado, em Praia, um telecentro inaugurado pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2004. As instalações foram visitadas
pelo Ministro Celso Amorim, em junho de 2008, quando se verificou a
necessidade de atualização do projeto, com a instalação de novos softwares
livres e de mais estações de trabalho.
7. Áreas ligadas a CT&I com Potencial para Cooperação com o
Brasil
No tocante à cooperação entre Brasil e Cabo Verde, além das iniciativas
de transferência de conhecimento representadas pelos projetos aprovados
no Programa ProÁfrica, das demais iniciativas em parceria com o MCT, e
dos projetos de cooperação técnica e educacional, considera-se promissor
o intercâmbio nas áreas estratégicas citadas acima, a saber: desenvolvimento
de pólo de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC);
aperfeiçoamento de técnicas agrícolas e pecuárias; e investimento em energias
renováveis.
7.1. Desenvolvimento de Pólo de Tecnologia da Informação e da
Comunicação (TIC)
A estratégia de Cabo Verde no sentido de desenvolver um núcleo de
Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) ganhou impulso em 2003,
quando o Governo resolveu criar a Comissão Interministerial para a Inovação
e Sociedade de Informação (CIISI) com o objetivo de propor e promover
políticas e estratégias de desenvolvimento integrado para a inovação e a
sociedade de informação e para a governança eletrônica.
109
CABO VERDE
O NOSi – Núcleo Operacional da Sociedade de Informação – foi criado
em 2004 e consiste na estrutura operacional da Comissão. Possui atribuições e
competências de promoção e execução de políticas que envolvam a sociedade,
o setor privado e o setor público para o advento da sociedade da informação
e para a implementação das medidas que visem a modernização da estrutura
organizacional da administração pública com vistas a governança eletrônica.
O NOSi se propõe ao estabelecimento de um novo paradigma cultural
de inclusão digital em Cabo Verde. Concentra-se no atendimento das
necessidades do cidadão/cliente, na redução de custos unitários, na melhoria
da gestão e da qualidade dos serviços públicos, na transparência e na
simplificação dos processos. Nesse sentido, uma das principais realizações
do NOSi foi a de promover a integração das redes e dos sistemas de
informação do Governo de Cabo Verde, ação que serviu de base para diversas
iniciativas voltadas para a governança eletrônica. O Governo surge, em
conseqüência, como uma entidade única na visão dos cidadãos, que passa a
utilizar interfaces simples de acesso a serviços e consultas com mais eficiência
e transparência.
O NOSi tem uma estrutura organizacional dinâmica e flexível em função
das prioridades estabelecidas pela CIISI e compreende as seguintes unidades
orgânicas: Unidade de Coordenação (UC) e Centros Operacionais (CO). A
UC é constituída por um gestor e dois coordenadores adjuntos. Junto da UC
funcionam: um Conselho de Promoção de e-GOV (Governo Eletrônico) e
SI (Sociedade da Informação), um Conselho Tecnológico e uma Unidade
Administrativa e Financeira.
O NOSi é estruturado em COs que são áreas tecnológicas distintas em
função das necessidades da governança eletrônica e das etapas de promoção
da sociedade de informação.
Vale salientar que a experiência cabo-verdiana no domínio das Tecnologias
de Informação e Comunicação (TIC), comandada pelo NOSi, foi avaliado
pelos participantes do II Fórum Africano de Melhores Práticas de TIC,
realizado em abril de 2008 em Ouagadougou, Burkina Faso, como a mais
promissora da África, e o modelo de governança eletrônica implementado
como referência a ser seguido pelos demais países do continente.
De acordo com relatório apresentado pela ONU, Cabo Verde ocupa a
quinta posição no continente africano no que tange ao desenvolvimento da
sociedade de informação e à gestão financeira, sendo ultrapassado apenas
pela África do Sul, Ilhas Maurício, Ilhas Seychelles e Egito.
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
110
Desde janeiro de 2007, treze projetos gerenciados pelo NOSi passaram
a oferecer serviços de e-government aos cabo-verdianos, tanto aos que
residem no país quanto aos integrantes da diáspora. Os serviços já tiveram
dezenas de milhares de consulta provenientes de todo o mundo. Merecem
destaques os seguintes projetos, todos em plena operação:
SIGOF – Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira do
Estado. Concebido para promover o controle orçamentário, a gestão das
despesas e das receitas do Estado e a gestão das contas públicas. Por meio
do programa desenvolvido, os servidores fazem os pedidos de despesa, que
são registrados. O sistema controla se há recursos no orçamento para a referida
despesa. O programa prepara elementos para a emissão de pagamentos,
emite cheques e autoriza transferências. Todos os ministérios podem consultar,
em tempo real, a respectiva execução orçamentária, os extratos de contas e
a conta corrente dos fornecedores.
SI RNI – Sistema de Informação dos Registros, Notariado e
Identificação. O programa responde a solicitações de qualquer setor de
registros, notariado e identificação, abrangendo uma grande diversidade de
atos praticados (civil, predial, comercial, automóvel, notariado, identificação).
Procura-se oferecer serviços mais rápidos e eficientes, em detrimento dos
procedimentos atuais, baseados em arquivos de papel. Baseado num sistema
inovador de indexação de todos os registros existentes e de relacionamento
entre registros, este projeto, implementado em todo território cabo-verdiano,
encontra-se tecnicamente pronto para permitir aos hospitais proceder ao
pedido de registros de nascimento. Permite ainda que missões diplomáticas
de Cabo Verde emitam certidões ou que Câmaras Municipais (prefeituras)
sirvam de intermediárias na requisição de registros prediais, entre outros.
O Projeto Casa do Cidadão é na sua essência uma entidade de
atendimento, onde o cidadão ou empresa encontra os principais serviços que
habitualmente necessita, sendo que os serviços públicos são prestados
presencialmente por uma única entidade de atendimento. Permite, em
conseqüência, que o cidadão tenha uma percepção unificada da administração
pública.
Vale ressaltar que o projeto não tem paralelo no Brasil, porque, em Cabo
Verde, o NOSi reuniu os bancos de dados dos diversos órgãos públicos. No
Brasil não há integração entre sistemas, o que existe são espaços, em algumas
cidades do país, onde terminais de auto-atendimento instalados por diferentes
instituições, como Receita Federal e INSS, são franqueados ao cidadão. O
111
CABO VERDE
grande volume de informações unificadas pelo sistema cabo-verdiano tem
despertado algumas críticas em setores da sociedade que temem o controle
exacerbado do Estado sobre o setor privado.
O Projeto Casa do Cidadão permite que, por meio do acesso ao
endereço eletrônico www.portondinosilha.cv, que interliga os bancos de dados
de diversos órgãos governamentais, seja possível ao interessado obter a
prestação de diversos serviços públicos em tempo real.
A unidade presencial da Casa do Cidadão funciona por meio da instalação
de balcões de atendimento ao público com acesso a terminais de computador.
Com as unidade em funcionamento na Praia, no Sal e na Embaixada de Cabo
Verde em Lisboa, os cidadãos passaram a ter acesso mais fácil e rápido aos
serviços disponibilizados pela Administração Pública, notadamente aos
projetos “Empresa no Dia” e Certidões On-line”.
O serviço “Empresa no Dia” permite a abertura de sociedades limitadas,
de sociedades por quotas ou de sociedades anônimas. O interessado tem a
possibilidade de escolher o nome da sua empresa em uma bolsa de firmas
pré-aprovadas, disponível no endereço eletrônico www.portondinosilha.cv
ou numa lista apresentada no balcão de atendimento da Casa do Cidadão.
Os registros nos bancos de dados de instituições como receita federal,
previdência social e Junta Comercial são automaticamente providenciados.
Cobra-se uma taxa única para a abertura da empresa de dez mil escudos
cabo-verdianos, ou cerca de cem euros. O ato de constituição da empresa é
imediatamente publicado no sitio oficial da Imprensa Nacional de Cabo Verde
– www.incv.gov.cv.
O Projeto Porton di nos ilha criou o endereço eletrônico
www.portondinosilha.cv, onde o cidadão tem a possibilidade de encontrar
os principais serviços públicos que habitualmente lhe é disponibilizado via
presencial. O portal, estruturado numa lógica de funcionalidade por ciclos de
vida do cidadão, está centrado nas suas necessidades em termos de serviços
públicos. Está estruturado em cinco grandes domínios: cidadão, negócios,
turismo, cultura e e-Gov.
Por sua vez, o Projeto Plateau Digital vista integrar toda a infra-estrutura
na zona do Plateau (bairro na cidade da Praia onde se concentram diversos
órgãos governamentais) por meio de cabos de fibra ótica, o que possibilita
aumento da eficiência nas comunicações de voz, dados e multimídia. A primeira
fase deste projeto incluiu a instalação de uma infra-estrutura de fibra ótica
que interliga todas as instituições públicas. A segunda fase do projeto consistiu
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
112
na instalação de pontos de acesso gratuito à internet para usuários de
equipamentos sem fio (wi-fi). Os pontos de acesso estão disponíveis em
praças públicas tanto da região do Plateau, quanto de outros bairros de Praia.
SIM – Sistema de Informação Municipal. O projeto, implementado em
dezoito das vinte e duas Câmaras Municipais (prefeituras) de Cabo Verde,
permite o gerenciamento local dos sistemas informatizados de impostos e
taxas, de gestão do território, de gestão dos recursos humanos e de gestão
administrativas.
SIG – Sistema de Informação Geográfica. Consiste numa ferramenta de
análise de informação e de apresentação de resultados no âmbito dos sub-
sistemas de acompanhamento e avaliação, particularmente nos setores de
agricultura, meio-ambiente e infra-estruturas. Os serviços oferecidos pelo
SIG são: a) Cabo Verde Interativo – Mapa Interativo: visualização de
informações geográficas do território de Cabo Verde; b) Fala Cidadão –
Plataforma de Sugestões e Reclamações: possibilidade do cidadão efetuar
críticas e sugestões relativas aos mais variados temas tais como meio-ambiente,
rede viária, saneamento, administração, apoio ao consumidor, cultura, etc.;
c) Plantas de Localização – Plataforma e-Gov de emissão de plantas de
localização: possibilidade do cidadão obter, de forma simples e imediata,
plantas de localização obrigatórias para instrução de processos municipais;
d) Seguimento e Avaliação – Plataforma de Seguimento e Avaliação de
Projetos, de infra-estruturas e de outros equipamentos sociais: permite
conhecer as infra-estruturas construídas, em construção e planejadas,
agrupadas por categorias e com possibilidade de seleção por diversos critérios,
especialmente por financiador. Permite ainda o acesso direto à informação
constante no sistema de segmento e avaliação desenvolvido pelo NOSi para
acompanhamento de todas as informações financeiras relativas à execução
de uma determinada infra-estrutura.
Sistema de Informação Saúde: sistema de informações em fase de
instalação nos hospitais das duas principais cidades do país, Praia e Mindelo.
Possibilita o gerenciamento de estoques de medicamentos, de consultas
médicas, de diagnósticos e de internamentos. Permite ainda o
acompanhamento de ações destinadas à saúde reprodutiva.
Sistema de Informação Eleitoral: já foi utilizado em maio de 2008, por
ocasião das eleições autárquicas (municipais). Permite a gestão de todas as
fases do processo eleitoral em Cabo Verde, com vistas à descentralização
do processo de recenseamento e maior transparência no processo e
113
CABO VERDE
publicação de resultados em tempo real. O programa é destinado à gestão
do cadastro eleitoral e ao processamento e a publicação dos resultados
eleitorais.
Para a componente cadastro eleitoral, a solução desenvolvida pelo NOSi
para a Direção-Geral da Administração Eleitoral (DGAE) permite fazer a
gestão do cadastro eleitoral, comportando vários módulos: registro e alteração
de eleitores, emissão do cartão de eleitor e publicação dos cadernos de
recenseamento.
O módulo de processamento e publicação de resultados permite a
introdução, também descentralizada, dos resultados eleitorais das mesas de
voto, o seu processamento e compilação, de forma a que os resultados sejam
disponibilizados sob as mais diversas perspectivas estatísticas.
Cartão Único do Cidadão: um só documento reúne os atributos de
carteira de identidade, título de eleitor e registro junto à receita federal. Facilita
a identificação de todos os cidadãos residentes em território nacional, assim
como todos os cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana residentes no
exterior. O documento está vinculado ao Sistema Nacional de Identificação
e Autenticação Civil (SNIAC), que reúne informações do cidadão desde o
seu nascimento.
Telefonia IP: o NOSi aproveitou a infra-estrutura de comunicações para
transmissão, numa primeira fase, de voz e, numa segunda fase, de conteúdos
multimídia.
O NOSi desenvolveu ainda sistemas de informação específicos para
atender as necessidades de diversos segmentos da sociedade e do Estado
cabo-verdiano: Sistema de Informação Industrial; Sistema de Informação
Comercial; Sistema de Informação Educacional (gestão de escolas e
universidades); Sistema para Gestão de Correspondências; Sistema de
Informações Policiais (multa, acidentes, apreensões); Sistema de Informações
sobre Emigração (autorização de residência); Sistema de Informação da
Aeronáutica Civil e Sistema de Informação do Supremo Tribunal.
Além de ser responsável por todas as iniciativas voltadas para o e-
Government, citadas acima, o NOSi constitui a base para a criação de um
cluster de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) em Cabo
Verde. A proposta foi definida pelo PESI – Plano Estratégico para a Sociedade
da Informação. Dessa forma, espera-se que a economia de Cabo Verde,
estimulada por novas fontes de produção, de exportação, de emprego e de
receita fiscal, torne-se mais competitiva e consolide sua integração na economia
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
114
global. O que se propõe na realidade é um projeto pragmático, que combine
a necessária componente de análise do potencial econômico setorial, a
definição de uma estratégia sustentável e competitiva, um Plano de Ação e de
Marketing, com uma mobilização imediata dos agentes internos e externos
fundamentais para o sucesso do Cluster TIC em Cabo Verde.
Tendo em vista que o conhecimento tornou-se o recurso-chave da
economia global do século XXI, aumenta a percepção das lideranças cabo-
verdianas de que criar valor é criar novo conhecimento e o explorar em âmbito
empresarial. Mostram-se atentos à necessidade de investir em quatro vetores
da economia do conhecimento: a) digitalização da informação, pois está cada
vez mais barata e aumenta a intensidade da aplicação do conhecimento ao
processo econômico; b) generalização da Internet, que facilita o acesso, a
utilização e a disseminação do conhecimento; c) inserção competitiva no
processo de globalização, por meio do qual o conhecimento tende a ser
disseminado em todo o mundo; e d) inovação, que gera novas idéias sobre
como fazer melhor e mais rapidamente, alimenta a criação de emprego e o
crescimento econômico e desenvolve produtos cada vez mais complexos.
A aposta no cluster de Tecnologia de Informação e Conhecimento (TIC)
em Cabo Verde é respaldada na tendência mundial de crescimento
exponencial da capacidade de processar, manipular, armazenar e transmitir
informações com custos em processo de declínio. Acredita-se que a dispersão
produtiva provocada pela economia do conhecimento permite aos países
alterar mais facilmente o padrão de especialização da suas economias,
sobretudo por intermédio da modernização tecnológica.
A exemplo do que já ocorre no Brasil, em especial no Nordeste, a
“deslocalização produtiva”, provocada pela economia do conhecimento,
permite a Cabo Verde desenvolver um setor TIC baseado em segmentos da
cadeia de valor onde serviços fracionados geograficamente (teletrabalho)
poderão ser prestados de forma mais competitiva e barata.
O desenvolvimento das TIC em Cabo Verde deverá ser estruturado em
torno de dois conceitos-chave: o efeito de cluster e o recente desenvolvimento
da indústria mundial de offshoring. Identifica-se um enquadramento favorável
ao desenvolvimento de um cluster TIC em Cabo Verde tendo em conta que
existe uma estratégia coerente para a Sociedade da Informação no país
africano, a qual estabelece objetivos ambiciosos no tocante ao
desenvolvimento da economia digital. Por sua vez, o offshoring de serviços
para novos países em desenvolvimento encontra-se em franca expansão
115
CABO VERDE
prevendo-se um crescimento de cerca de 30% ao ano entre 2003 e 2008.
Países pioneiros como a Índia ou a China começam a apresentar dificuldades
em dar respostas à procura crescente por este tipo de serviços pelo que se
tem assistido ao alargamento do mercado a novos países e regiões como por
exemplo as Ilhas Maurício, as Filipinas e à Europa do Leste, existindo
oportunidades para a entrada de novos competidores.
Em adição, Cabo Verde oferece um nível de desenvolvimento humano e
cultural propício à captação de postos de trabalho de outros países. A oferta
de serviços educativos de qualidade, com quantidade significativa de
profissionais formadas na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, garante a
oferta de quadros qualificados para a gestão dos novos serviços. Outra
vantagem de Cabo Verde é que acumula prática de governança eletrônica
capaz de servir de base para outros projetos. O sucesso dos projetos
estruturantes desenvolvidos e coordenados pelo governo cabo-verdiano e o
setor privado permitem aferir a qualidade de execução e formação dos recursos
humanos de Cabo Verde, que tendem a obter a necessária credibilidade
internacional. O País oferece, por sua vez, serviços de banda larga com
qualidade razoável.
Considera-se que o desenvolvimento de um setor TIC pode, no curto e
médio prazo, ter uma relevância econômica e social considerável e, no longo
prazo, reforçar o modelo de desenvolvimento econômico de Cabo Verde. A
economia cabo-verdiana tem uma elevada dependência externa, tanto de
recursos dos doadores quanto de remessas de emigrantes. Enfrenta ainda
séria dificuldade em desenvolver mercados internos devido aos custos de
insularidade. A elevação de estatuto para País de Desenvolvimento Médio
cria novos desafios e expectativas.
Enquanto que o setor turístico – também de extrema importância – cria
empregos em geral de qualificação baixa e média, o setor TIC cria emprego
qualificado mais capaz de satisfazer as expectativas dos jovens cabo-verdianos
que saem das universidades. Deve-se ter em mente que, em princípio, não é
necessário criar grandes infra-estruturas e efetuar grandes investimentos para
o desenvolvimento do setor TIC, tornando o investimento por posto de
trabalho (qualificado) relativamente atraente. Sabe-se que o investimento inicial
em TIC desencadeia um processo dinâmico que, por si só, sem investimento
adicional, vai subindo na cadeia de valor para tarefas e competências de
maior valor agregado, experiência vivida em países como Índia, Irlanda e
Brasil.
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
116
O desenvolvimento de um setor TIC está alinhado e reforça a atual
estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde. Atua em conformidade com a
estratégia de consolidar a praça financeira cabo-verdiana, tendo em vista
que os serviços financeiros são dos maiores utilizadores de competências
TIC e dos maiores utilizadores de offshoring. Ajuda ainda na expansão do
setor de turismo
As capacidades desenvolvidas servem também para ultrapassar as
dificuldades resultantes da insularidade, promovendo uma melhor prestação
de serviços públicos (incluindo educação), mercados ilhéus mais integrados,
reforço da coesão nacional e cultural. Por sua vez, o setor TIC reúne um
conjunto de atividades econômicas capazes de atrair e estimular a participação
da diáspora cabo-verdiana, cujo contingente supera o número de habitantes
vivendo no arquipélago.
De resto, o desenvolvimento de um setor TIC aproxima o modelo de
desenvolvimento de Cabo Verde da chamada “economia do conhecimento”,
que, segundo a OCDE, é responsável por 70% do crescimento dos seus
Estados-membros.
O Governo de Cabo Verde produziu o documento Programa Estratégico
para a Sociedade da Informação no qual estabelece cinco desafios para a
consecução do desenvolvimento nacional: 1) Promover a boa governança, a
reforma do Estado, a democracia e a cidadania; 2) Encorajar a capacidade
empreendedora, a competitividade e o crescimento; 3) Desenvolver o capital
humano e orientar o sistema de ensino; 4) Promover o desenvolvimento social,
o combate à pobreza, a coesão e a solidariedade; e 5) Aperfeiçoar a infra-
estrutura básica.
O referido documento estabelece ainda sete vertentes de atuação em prol
da Sociedade da Informação: 1) conectividade/acessibilidade; 2) governança
eletrônica; 3) economia digital; 4) intervenções sociais; 5) novas competências;
6) enquadramento adequado e 7) arquitetura organizacional e financeira.
O desenvolvimento de um cluster TIC em Cabo Verde é uma das
iniciativas-âncora do PESI – Programa Estratégico para a Sociedade da
Informação, que busca o aumento da competitividade da economia e das
empresas; a dinamização do negócio eletrônico; e o fomento de novas
oportunidades de negócio. Busca-se, portanto, criar um ambiente propício
ao desenvolvimento de novas empresas e serviços na área das TIC e à
captação de investimento e de pessoas qualificadas, especialmente da diáspora,
para impulsionar o setor privado e reforçar a concorrência.
117
CABO VERDE
A definição da estratégia para a criação de um cluster TIC em Cabo
Verde envolve o estabelecimento de infra-estruturas, por meio de centros de
incubação tecnológica; investimentos em qualificação profissional, seja pela
formação intensiva de técnicos em áreas especializadas, seja pela atração de
talentos no exterior; investimento em Inovação, por meio do envolvimento
das universidades locais; garantia de financiamento de novas empresas TIC
e; promoção do cluster mediante associação de empresas TIC.
O desenvolvimento de um cluster envolve a participação não só
das empresas mas também de instituições de ensino, intermediários
financeiros e autoridades locais, que potenciam em conjunto o seu
crescimento e fortalecimento. As empresas são os principais players
no desenvolvimento de um cluster. As instituições de ensino têm um
importante papel a desempenhar na formação dos recursos e é crítica a
sua função de promover a investigação, desenvolvimento e inovação
dentro do cluster. Já as entidades financeiras são detentoras de
importantes conhecimentos para o cluster, podendo contribuir para o
seu fortalecimento. Por sua vez, o Governo e as Agências de
Desenvolvimento local e outras entidades de promoção do
desenvolvimento poderão partilhar o interesse em apoiar o
desenvolvimento do cluster por meio da criação de políticas de suporte.
Considera-se que experiências bem-sucedidas em diversos estados
brasileiros na criação e desenvolvimento de clusters poderá servir como
referência para a execução dos projeto em gestação por Cabo Verde.
Pretende-se, em conseqüência, fomentar o intercâmbio do NOSi tanto com
instituições públicas brasileiras, a exemplo do SERPRO, quanto com
universidades, centros de pesquisa, e, sobretudo, com empresas brasileiras
especializadas em Tecnologia da Informação e da Comunicação. Para tanto,
faz-se necessário acompanhar a evolução das pesquisas e do mercado de
TIC no Brasil e avaliar suas vantagens competitivas em relação aos produtos
e serviços oferecidos a Cabo Verde por instituições e empresas de outros
países.
Neste momento, existe um enquadramento favorável ao desenvolvimento
de um cluster TIC em Cabo Verde devido ao fenômeno mundial de
offshoring e ao impulso que poderá ser dado pela implementação do PESI.
A característica principal do offshoring consiste na prestação de um serviço
por um país que não o de origem da empresa cliente.
Os serviços-alvo de offshoring apresentam as seguintes características:
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
118
a. não requerem relacionamento presencial;
b. implicam o tratamento de grandes volumes de informação;
c. apresentam processos de trabalho facilmente comunicáveis por telefone
ou internet;
d. apresentam elevados custos salariais quando comparados com
terceiros países;
e. contam com reduzidas barreiras à entrada; e
f. apresentam reduzida dependência de redes sociais.
Como exemplos de funções que podem ser desempenhados à distância,
pode-se mencionar: digitalização de dados, serviços de call centres,
desenvolvimento de websites, BPO – Bussiness Process outsourcing,
produção de conteúdos multimídia, desenvolvimento de software, aplicações
web, animação 3-D e desenvolvimento de conteúdos multimídia, serviços de
recuperação de informações (data centres), processamento, armazenamento
e gestão eletrônica de dados, e-learning e formação em TICs e documentação
técnica.
O mercado de offshoring de serviços representava em 2003 cerca de
39 bilhões de dólares identificando-se a Índia e a Irlanda como os países
dominantes. Mais da metade do mercado de offshoring, ou seja 53%,
encontra-se concentrado nos dois países, sendo que a Índia produz 12,2
bilhões de dólares e a Irlanda cerca de 8,6 bilhões de dólares. A Irlanda foi
um dos primeiros destinos offshoring, seguida da Índia, da China, do Canadá,
de Israel e das Filipinas.
O valor do mercado na África é de apenas 0,1 bilhão de dólares, o
equivalente a 0,2% do mercado mundial. Em termos gerais, apenas a África
do Sul se apresenta como mercado fornecedor de serviços de offshoring no
continente africano.
A transferência de serviços dos países desenvolvidos para mercados
emergentes apresenta forte tendência de crescimento, com uma taxa anual
de 30% entre 2003 e 2008, segundo a leadership bussiness consulting.
Em 2008, cerca de 4,1 milhões pessoas trabalham com offshore, segundo
o McKinsey Global Institute. Espera-se que Cabo Verde possa se beneficiar
com o aumento do interesse de países europeus pelo movimento de offshoring.
A evolução recente do mercado oferece oportunidades à entrada de novos
países receptores. Os “locais da moda” (hot spots) começam a enfrentar
problemas como: infra-estruturas congestionadas e cidades congestionadas;
119
CABO VERDE
recrutamento de licenciados mais difícil; salários mais elevados (aumentos
chegam a 50% em dois anos); além disso, muitos emissores comparam com
mais cuidado os custos e as vantagens reais em hot spots e em novos destinos.
Novos destinos para negócios de offshoring apresentam estratégias focadas
em segmentos precisos: Dubai concentra seu marketing em posicionar-se como
local de disaster recovery e back up, devido à sua infra-estrutura robusta, impostos
nulos, estabilidade laboral, atração de talentos multinacionais e amenidades urbanas.
A África do Sul direciona seu marketing para o setor financeiro (banco e seguros),
devido à elevada qualificação profissional nesta área, a qualidade da infra-estrutura
tecnológica e de telecomunicações. O Marrocos está concentrado nos segmentos
de custome-care e back Office processing, direcionado para a Espanha e para
a França, com base na capacidade de formar pessoas nas respectivas línguas. A
Tunísia dedica-se a serviços de internet com fornecimento de mão-de-obra barata
e excelente infra-estrutura.
Segundo pesquisa efetuada pela leadership bussines consulting, os três
fatores que mais afetam a escolha de um local para offshore são: elevada
qualidade das infra-estruturas, disponibilidade de trabalhadores qualificados
e ambiente regulatório favorável.
Cabo Verde apresenta diversas vantagens para o desenvolvimento de
serviços de offshore em seu território: custos com recursos humanos reduzidos;
clima social e político estável; franco desenvolvimento humano e cultural;
forte relacionamento com diversos mercados estratégicos (Portugal, Estado
Unidos, Europa Ocidental, Brasil, África Ocidental, demais integrantes da
CPLP); capacidade de execução de projetos estruturantes, domínio da língua
portuguesa e crescente domínio das línguas inglesa e francesa; acessibilidade
aérea; estrutura de formação de nível universitário, com a Universidade de
Cabo Verde e privadas; uma praça financeira em desenvolvimento; condições
de vida atraentes; ambiente regulatório estável.
O Governo de Cabo Verde, por meio do NOSi, pretende atuar em quatro
eixos para estimular a formação de um cluster TIC no país: a) formação dos
recursos humanos, para expandir o conhecimento da população sobre TIC;
b) medidas de estímulo a novas empresas TIC, para formação de cluster e
promoção do setor privado; c) desenvolvimento das infra-estruturas por meio
da criação de centros de negócios e telecomunicações de referência; e d)
dinamização do e-government.
O NOSi estabeleceu acordos de cooperação com várias instituições,
nacionais e estrangeiras, no sentido de promover troca de experiências,
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
120
aquisição de produtos e serviços, formação e certificação. A instituição firmou
acordo, por exemplo, com empresas do setor de TI, como a Microsoft e a
Oracle. Considera-se que o Brasil pode aumentar sua participação no
processo de desenvolvimento do NOSi, por meio do estabelecimento de
parcerias com centros de pesquisa, incubadoras de empresas de base
tecnológica e pólos de tecnologia, em especial naqueles estabelecidos na
região Nordeste, dada a proximidade geográfica com Cabo Verde e as
similaridades no tocante à realidade social e econômica das populações.
O Brasil já vem participando do processo de desenvolvimento da infra-
estrutura tecnológica cabo-verdiana com a venda de softwares e serviços
relacionados à Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC),
produzidos por empresas vinculadas ao Porto Digital, o pólo de tecnologia
baseado em Recife, Pernambuco, e por outros pólos de desenvolvimento
tecnológico brasileiros.
Em agosto de 2006, por exemplo, a Empresa brasileira DOM
Publicações Legais, com sede em Salvador assinou contrato com o NOSi e
a Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV) para transferir à Cabo Verde a
tecnologia de publicação do Diário Oficial On-Line. A DOM Publicações
Legais é uma empresa privada que realiza publicações dos diários municipais
brasileiros – tanto da forma impressa quanto on-line – em parceria com a
União dos Municípios da Bahia (UMB) e a Agência Brasileira de Municípios
(ABM). O projeto foi dividido em cinco etapas: a) criação do Portal da
INCV (www.incv.gov.cv); b) desenvolvimento de sistema padrão de
publicação do Boletim Oficial Eletrônico (BOE); c) desenvolvimento de
sistema de Banco de Dados da Legislação da República de Cabo Verde; d)
desenvolvimento de sistema para gestão de coleta e produção do BOE; e)
produção da Loja Virtual/ Comércio Eletrônico da INCV. A parceria prevê
ainda capacitações de técnicos cabo-verdianos, realização de seminários na
área de tecnologia, além de visitas de estudos ao Brasil para troca de
experiências na área de sistemas de informação. Cabo Verde foi um dos
primeiros países africanos a ter seu Boletim Oficial publicado na internet.
O Porto Digital, criado em Pernambuco, é um exemplo de instituição
que poderia oferecer mais produtos e serviços para o NOSi. Instalado há
oito anos em uma área de 100 hectares no centro do Recife, o pólo tecnológico
conta com 107 empresas de base tecnológica e duas incubadoras. É
responsável por 3,5% do PIB do estado. Sistemas para gestão hospitalar,
gerenciamento de trânsito, mobilidade e conectividade, games, redes neurais
121
CABO VERDE
e segurança da informação são algumas das áreas de excelência do pólo de
TI pernambucano.
7.2. Biocombustíveis
Em visita realizada ao Brasil, em 2006, o Presidente Pedro Verona Pires
discutiu com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de se
realizar estudos para verificar a viabilidade da produção de biocombustíveis
em Cabo Verde. As avaliações iniciais indicam algumas limitações. O ambiente
natural em Cabo Verde, um país com apenas 4.033 km², é caracterizado
como zona árida e seca, fatores que, não raro, acarretam crises de
abastecimento. Os solos são geralmente pouco profundos e bastante
pedregosos, particularmente os que apresentam substratos balsâmicos e os
encontrados sobre declives.
Como conseqüência do clima, da erosão e das práticas agrícolas, os
solos apresentam teores bastante reduzidos de matéria orgânica. Devido
à natureza vulcânica do substrato rochoso, os solos têm baixos teores de
potássio e alta retenção de fósforo. Ademais, a agricultura sofre
freqüentemente os efeitos das secas. Contando com apenas 10% de área
agricultável, Cabo Verde importa considerável parcela de suas
necessidades alimentares. Dessa forma, o Governo do País tem focado
sua atenção, sobretudo, na promoção do cultivo de gêneros que garantam
a segurança alimentar da população e que abasteçam a crescente rede
hoteleira do país.
Aguarda-se formalização por parte do Governo de Cabo Verde de
interesse em dar continuidade aos entendimentos com o Brasil no tocante à
cooperação sobre biocombustíveis. Representante da Direção-Geral da
Indústria e Energia, vinculado ao Ministério da Economia, Crescimento e
Competitividade, aceitou convite para participar da I Semana do Etanol:
Compartilhando a Experiência Brasileira, que será realizado de 1 a 5 de
setembro de 2008, em Araras, São Paulo, com apoio do Ministério das
Relações Exteriores, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e pela Universidade Federal de São Carlos. Transmitiu-se convite a Dra.
Fátima Fialho, Ministra da Economia, Crescimento e Competitividade para
que participe dos Debates Intergovernamentais de Alto Nível da Conferência
Internacional sobre Biocombustíveis em São Paulo, nos dias 20 e 21 de
novembro de 2008.
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
122
7.3. Investimento em Energias Renováveis
O Governo de Cabo Verde - por meio da Direção Geral da Indústria e
Energia, vinculada ao Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
- demonstra grande interesse do desenvolvimento de projetos de investimentos
na geração de energias eólica, solar e das ondas do mar, tecnologias dominadas
por instituições públicas e/ou empresas privadas brasileiras. Considera-se,
portanto, vertentes promissoras para o avanço da cooperação Brasil-Cabo
Verde no campo da C,T&I.
A superação dos constrangimentos energéticos em Cabo Verde
dependerá de investimentos da ordem de 250 milhões de euros, nos próximos
anos. Para tanto, o governo tenta estimular parcerias público-privadas e
granjear o apoio de instituições internacionais, como o Banco Mundial e o
Banco Japonês para o desenvolvimento.
Autoridades cabo-verdiana, baseadas em um estudo da empresa de
consultoria Simonsen Associados, salientam que até 2025 o país terá de
triplicar a capacidade energética instalada, passando de 80 Mw para cerca
de 300Mw. O aumento do consumo de energia decorrerá, sobretudo, dos
grandes empreendimentos turísticos em fase de construção nas ilhas de
Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista.
Por meio da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de
Engenharia (COPPE) (Laboratório de Tecnologia Submarina - LTS), por
exemplo, o Brasil poderia avaliar a possibilidade de implementar projeto de
cooperação com Cabo Verde para criar condições de se gerar energia por
meio das ondas marinhas no país africano. Uma usina de geração de energia
por ondas, com tecnologia nacional, está em fase de implementação em
Fernando de Noronha.
No tocante à geração de energia eólica e solar, as condições geográficas
de Cabo Verde parecem favoráveis, com grande incidência de raios solares
e de vento durante todos os meses do ano. Com relação à energia solar, o
país possui uma capacidade estimada de captação de 5 kWh/m²/dia de energia
solar. É previsão do Governo atingir a meta de 2% de energia solar no balanço
energético para o ano de 2010.
Cabo Verde pode ser considerado um excelente produtor potencial de
energia eólica registrando-se velocidades médias do vento entre 9,68 e 8,3
m/s em Mindelo (Ilha de São Vicente) e Palmeira (Ilha do Sal) respectivamente.
O vento predominante é de direção nordeste o que faz melhorar
123
CABO VERDE
significativamente a eficiência dos sistemas de conversão de energia eólica.
O Governo de Cabo Verde manifestou interesse em subsidiar a aquisição de
terrenos e a promover isenção fiscal para estimular empresas internacionais
especializadas e energia eólica a se instalarem no país. Firmou, por exemplo,
Parceria Público-Privada para construção de projetos de energia eólica nas
ilhas de Santiago, Sal e São Vicente, com previsão de produzir um total de
22.5MW de energia eólica.
Espera-se que a produção eólica será suficiente para cobrir as
necessidades em energia de todos os sistemas de produção de água
dessalinizada instalados no país, para além dos ganhos ambientais resultantes
da diminuição das emissões de gases causadores do efeito estufa, e
econômicos, com a redução da importação do petróleo, representando um
aumento do grau de autonomia energética nacional.
O Governo de Cabo Verde está elaborando um arcabouço jurídico que
torne mais atrativo os investimentos em energias renováveis no país. Começa,
por sua vez, a integrar o setor energético a uma política global de infra-estrutura
e de desenvolvimento econômico do país, medida que poderá minimizar os
efeitos negativos gerados por freqüentes falhas no sistema de fornecimento
de energia elétrica em todas as ilhas do arquipélago.
São comuns nas ilhas de Cabo Verde a existência de pequenos
aglomerados populacionais, com cerca de 20 ou 30 casas, onde os custos
despendidos na transferência da energia elétrica até aquela localidade são
proibitivos. Nesses locais, a instalação de fontes geradoras de energia solar
ou eólica parece ser a solução natural.
Outra necessidade recorrente em Cabo Verde consiste na busca de
apoio internacional para aumentar o número de dessalinizadores em
operação nas nove ilhas habitadas. Mantendo-se o ritmo de crescimento
econômico atual, haverá necessidade de duplicação da capacidade atual
de produção de água dessalinizada em 2010. O Governo pretende estimular
Parcerias Público Privadas (PPPs) para a resolução do problema. Como
mencionado acima, há projetos de instalar sistemas de dessalinização eólica
em algumas ilhas.
Convém salientar que é baixa a capacidade do Estado cabo-verdiano
financiar o investimento de projetos voltados para geração de energia, sendo
dependente dos recursos subsidiados oriundos de países desenvolvidos ou
de empréstimos de longo prazo fornecidos por instituições financeiras
internacionais, como o Banco Mundial.
GUSTAVO GUIMARÃES CAMPELO
124
O Governo de Cabo Verde estabeleceu as seguintes metas para o setor
energético a serem atingidas até 2011: a) aumentar o potencial elétrico instalado
pelo menos em 60%, atingindo, alcançando o patamar de 150 MW; b)
aumentar a potência instalada mediante o uso da energia eólica, dos atuais
2,4 MW para 22,5 MW em 2011 e 45 MW em 2020; c) reduzir o número
dos black-outs/ano em termos nacionais em 30% (de 296 para cerca de
200); d) reduzir a duração dos black-outs/ano em 30%, isto é de 1.904
minutos para 1.300 minutos; e) atingir cerca de 100.000 clientes de
eletricidade diretos ligados à rede (atualmente o número aproximado é de
81.000, incluindo não domésticos); f) atingir cerca de 40.000 clientes diretos
ligados à rede de água (atualmente são cerca de 28.000, incluindo não
domésticos); g) atingir uma taxa de cobertura elétrica média nacional de 95%;
h) atingir uma taxa de penetração das energias renováveis em cerca de 25%;
i) passar a capacidade de produção de água dessalinizada de 18.000 m³/dia
para 40.000 m³/dia.
8. Conclusão
Conforme mencionado, o Governo de Cabo Verde não dispõe de um
ministério específico para tratar de Ciência & Tecnologia. As iniciativas estão
dispersas entre diversos ministérios, sobretudo os que cuidam da educação,
da saúde e da agricultura, responsáveis, portanto, pelas diretrizes de política
de C&T&I no país. Por sua vez, o Ministério da Educação está organizando
um setor para tratar de C&T, mas a estrutura ainda é incipiente. Não se
identificou em Cabo Verde programas ligados à atração de recursos humanos
ou voltados à articulação de pesquisadores no exterior.
São recorrentes as manifestações de apreço, seja em documentos oficiais,
seja na mídia local de Cabo Verde pelas diversas iniciativas brasileiras no
país africano. A cooperação técnica do Brasil com Cabo Verde tem aumentado
exponencialmente nos últimos dois anos (cerca de vinte projetos em diferentes
fases). Cabo Verde é o país africano que mais recebe cooperação brasileira
e está em segundo lugar na listagem de todos os países beneficiários da
cooperação prestada pelo Brasil, sendo superado apenas pelo Haiti. O
Presidente e o Primeiro Ministro fizeram diversas viagens ao Brasil nos últimos
anos e têm salientado a satisfação com o adensamento da cooperação bilateral.
Percebe-se, no entanto, a necessidade de se intensificar ainda mais a
divulgação do potencial de intercâmbio em C&T&I entre os dois países,
125
CABO VERDE
tanto no que diz respeito a parcerias entre universidades e centros de
pesquisas, quanto no que se refere à divulgação de produtos e serviços com
considerável componente tecnológica, produzidos por empresas brasileiras,
que poderiam ser vendidos a clientes cabo-verdianos. Não há registro de
feiras em C&T&I em operação em Cabo Verde.
127
CHINA
CT&I na República Popular da China
José Solla Vázquez Júnior
11
Embaixada do Brasil em Pequim
Dimensão Estratégica
A ênfase no desenvolvimento científico e tecnológico dada pelas reformas
introduzidas nos anos 70 ganhou novo impulso com a ascensão de Hu Jintao. A
atual classe dirigente chinesa preocupa-se com os rumos e a sustentabilidade do
crescimento, tanto na sua dimensão política, na busca de autonomia e o aparato
estatal, quanto na esfera econômica, na qualidade tecnológica de suas exportações
e no pagamento de royalties derivados do uso de direitos de propriedade intelectual.
Nesse contexto, em 2003, Hu Jintao apresentou os conceitos de
“desenvolvimento científico” e de “sociedade harmoniosa”. Essas fórmulas
imbricam-se para comunicar a meta do governo central de promover o
desenvolvimento nacional mantendo alto ritmo de crescimento econômico
com maior autonomia, menor agressão ambiental e abrandamento das
disparidades sociais criadas pela abertura econômica.
As diretrizes do Partido Comunista chinês e o XI Plano Qüinqüenal (2006-
2010) reforçam a “abordagem científica do desenvolvimento” mediante a
promoção dos “cinco equilíbrios” (urbano e rural; regional; econômico e social;
humano e ambiental; e doméstico face à ampliação da abertura) na construção da
“sociedade harmoniosa”.
11
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Pequim.
JOSÉ SOLLA VÁZQUEZ JÚNIOR
128
A Ciência e a Tecnologia desempenham papel fundamental nessa equação
política. Por isso, o orçamento chinês para P&D é um dos que mais
rapidamente crescem no mundo. A intensidade (a participação dos
investimentos) em P&D da China passou de 0,6% do PIB, em 1995, para
0,69%, em 1998, 0,95%, em 2001, 1,07%, em 2002, 1,13%, em 2003,
1,23%, em 2004, 1,33%, em 2005, e 1,42%, em 2006.
Em 2007, atingiu 1,43% (US$ 47 bilhões) do PIB (US$ 3,3 trilhões). A
meta é elevar essa intensidade a 2%, em 2010, e a 2,5%, em 2020, ano em
que também se espera reduzir a dependência de tecnologias importadas a
30%. Metas igualmente ambiciosas existem para a publicação de artigos
científicos e a obtenção de patentes.
Embora modestos em relação às economias centrais e, sobretudo, às
ambições chinesas, esses investimentos têm resultado em avanços científico-
tecnológicos significativos nas últimas duas décadas. Em sua travessia de
economia planificada para economia de mercado, a RPC ainda ressente-se
de que o nível de desenvolvimento alcançado não corresponda a sua posição
de quarta economia mundial (se medida em PPP, já é a segunda economia
mundial).
Essa posição relativamente modesta explica-se pelo fato de a China
ter um baixo índice de intensidade de pesquisa básica, 0,07%, inferior a
países como o México (0,11%). Do total gasto na RPC em P&D em
2006, apenas 5,2% correspondeu a pesquisas básicas (OCDE, 2008). A
área de ciências aplicadas recebeu 16,8% desses recursos e a de
desenvolvimento experimental, 78%. Em países desenvolvidos, as ciências
aplicadas costumam receber de 35 a 50% de todos os gastos feitos com
P&D. Nos países da OCDE, de 10 a 20% desses recursos destinam-se
a pesquisas básicas.
De fato, dados do Escritório Estatal da Propriedade Intelectual indicam
que, entre os pedidos de patentes e registros, ainda prevalecem modificações
de tecnologias já conhecidas. Ademais, a inovação depende ainda de
estratégias econômico-comerciais de empresas multinacionais, responsáveis
por 74% das patentes de invenção.
Para alterar esse cenário, as autoridades chinesas buscam a “autonomia
com cooperação” em C&T mediante a absorção de conhecimentos pelo
estímulo interno à inovação e à formação e capacitação de profissionais locais
em paralelo a parcerias internacionais nos setores público e privado - instâncias
que costumam se confundir.
129
CHINA
A autonomia para inovar esbarra, contudo, nas heranças confuciana e
comunista, que legaram forte hierarquização das relações sociais e
profissionais, complexa burocracia e o tolhimento de iniciativas e
empreendimentos pessoais.
No que tange à “cooperação”, é comum recorrer a interesses comerciais
para atrair governos e empresas estrangeiros. Em troca de facilidades e do
acesso a seu mercado interno, a China tem conseguido atrair para seu território
fábricas mais modernas e centros de P&D, além de estabelecer canais para
o aprofundamento dos contatos de seus cientistas com colegas estrangeiros.
Constitui avanço significativo o novo perfil que vem adquirindo o parque
industrial chinês em comparação com as etapas iniciais da abertura da
economia há três décadas. Por exemplo, de 2001 a 2005, as exportações de
produtos de alta tecnologia excederam US$ 600 bilhões, quintuplicando as
cifras do qüinqüênio anterior. Além disso, desde 2004, a China é o maior
exportador mundial de produtos e equipamentos de Tecnologias de Informação
e Comunicação (TIC). Contudo, esse desempenho precisa ser qualificado,
pois o setor de alta tecnologia é dominado por empresas estrangeiras.
Note-se que o apetite chinês na transferência de tecnologia não implica,
todavia, propensão a compartilhar seus próprios conhecimentos ainda que
com países considerados “amigos” ou “parceiros”.
Principais Atores em CT&I
Inspirada no modelo soviético, a Academia de Ciências da China (CAS)
é o mais importante órgão da estrutura governamental chinesa em estudos,
projetos e pesquisas em CT&I no campo das ciências naturais. Principal
base de P&D da República Popular da China, dispõe de mais de cem
institutos de pesquisa, três centros tecnológicos, quatro núcleos de
documentação e informação e duas editoras (“Science Times” e “Science
Press”), além da prestigiosa Universidade de Ciência e Tecnologia da China
e do Colégio de Graduação. Ademais, a CAS investe em empresas de base
tecnológica, controlando 21 holdings, algumas delas listadas em bolsa.
Criada em 1949, após a fundação da República Popular da China,
tornou-se à época o único órgão responsável por C&T neste país,
encarregando-se do desenvolvimento de programas e de projetos em áreas
prioritárias. Em seus primórdios, seu foco concentrou-se no desenvolvimento
da siderurgia e da agricultura e na exploração de recursos naturais. A partir
JOSÉ SOLLA VÁZQUEZ JÚNIOR
130
de 1956, seus objetivos sofisticaram-se, passando a abranger as áreas de
pesquisa petrolífera, computação, eletrônica, automação, semicondutores,
plásticos, satélites, tecnologia de mísseis e energia nuclear. Nesse último caso,
a CAS deu à China as bombas atômica e de hidrogênio.
Durante a Revolução Cultural (1966-76), a nova orientação política e os
cortes orçamentários extremos abalaram a CAS, lançando no ostracismo os
cientistas locais.
Nesse período, os “vermelhos” opuseram-se aos “especialistas”, que
foram acusados de revisionismo e contra-revolução.
Somente após a reabilitação de Deng Xiaoping, em 1974, a CAS e seus
membros conseguiram recuperar o prestígio de outrora.
As reformas econômicas que se seguiram permitiram o renascimento da
C&T, da capacitação profissional e da cooperação internacional. Desde então,
a CAS contribui para que a China voltasse a colecionar importantes conquistas
científicas e tecnológicas, como em genética (genoma do arroz e Projeto
Genoma Humano), química (polímeros), matemática (algoritmos), física
(supercondutividade e nanotecnologia), ciências polares (pesquisas na
Antártida e no Ártico) e aeroespacial (satélites e foguetes). No que concerne
a esse último setor, a CAS participa do ambicioso programa espacial chinês,
concorrendo para o êxito dos vôos espaciais tripulados das naves Shenzhou
V (2003) e Shenzhou VI (2005) e Shenzhou VI (outubro de 2008).
Atualmente, as áreas mais avançadas da CAS são biotecnologia,
neurociência e farmacologia. As principais áreas de pesquisa para o qüinqüênio
2006-2010 são: física e informação quânticas; nanotecnologia; campos de
laser intenso; neurociência cognitiva; proteínas e biologia evolucionária;
genômica humana e animal e genes funcionais; matemática básica; e
prospecção e previsão socioeconômicas. Em tecnologias estratégicas, a CAS
pretende desenvolver circuitos integrados de alto desempenho;
supercomputadores e servidores; computadores pessoais de baixo custo;
padrões digitais de áudio e vídeo; novos fármacos; tecnologias de carvão
limpo; conversão de gás natural; fixação de dióxido de carbono; e materiais
avançados.
Possui quadro com cerca de 40 mil funcionários, 750 acadêmicos (44
deles estrangeiros) e a maior parte dos melhores recursos humanos do país
em C&T. Sua estrutura está dividida em seis seções: Matemática e Física,
Química, Biologia e Ciências Médicas, Geociências, Ciências Tecnológicas
e, desde 2005, Ciências Tecnológicas da Informação.
131
CHINA
Desses 706 acadêmicos, metade pertence aos próprios quadros da CAS,
que assinam mais da metade dos artigos científicos chineses publicados nas
revistas “Science” e “Nature”. Ser eleito acadêmico é a maior honraria a que
um cientista chinês pode aspirar. Em vista disso, a CAS desfruta de grande
influência junto ao Partido Comunista da China e às mais altas esferas de
decisão do Estado chinês. Sua contribuição é, portanto, decisiva para a
formulação de políticas públicas em CT&I. Da CAS surgiu a Academia
Chinesa de Engenharia, fundada em 1994 como desmembramento decidido
por consenso dirigido.
A CAE possui oito divisões tecnológicas específicas, atuando como órgão
consultivo do Governo chinês.
Criada em 1986, a Fundação Nacional de Ciências Naturais da China
(NNSF) é o órgão responsável pelo financiamento de pesquisas básicas e
aplicadas no campo das ciências naturais.
Os principais beneficiados são as universidades chinesas e a CAS, que
também utilizam esses fundos para custear projetos de cooperação
internacional.
A criação do Ministério de Ciência e Tecnologia (MoST), então
denominado Comissão Estatal de C&T, foi decidida em 1955, a pedido da
CAS, a fim de liberá-la do ônus da gestão administrativa e orçamentária e da
formulação de políticas públicas. Atualmente, cabe também ao MoST dirigir
e coordenar esse setor nos níveis central, provincial e municipal, além de
indicar funcionários para atuar nos setores de C&T das Embaixadas e
consulados chineses.
Principais Políticas Públicas em CT&I
Atualmente, dois documentos determinam as políticas públicas da
RPC em CT&I. O “Programa de Desenvolvimento Científico-Tecnológico
de Médio e Longo Prazos (2006-2020)”, apresentado pelo Presidente
Hu Jintao, dá prioridade, nos próximos 15 anos, ao desenvolvimento
tecnológico em onze setores, nas esferas civil e militar. As áreas
selecionadas são agricultura, produção, recursos minerais, meio ambiente,
comunicações e transportes, tecnologias da informação e serviços
correlatos, população e saúde, urbanização e planejamento urbano,
segurança pública e defesa nacional. Foram estabelecidas as seguintes
metas gerais em C&T para 2020:
JOSÉ SOLLA VÁZQUEZ JÚNIOR
132
a. dominar tecnologias básicas que influenciem o aumento da
competitividade global chinesa e de seus níveis de competência mundiais;
b. situar a ciência e tecnologia agrícolas entre as mais avançadas do mundo,
a fim de garantir a segurança alimentar do país mediante a incorporação de novas
áreas a seu sistema produtivo rural e a elevação de sua capacidade de produção;
c. explorar fontes de energia, desenvolver tecnologias de uso eficiente
de energia e pesquisar “energias limpas”;
d. promover a “economia reciclável”, o uso eficiente de recursos e o
desenvolvimento sustentável entre indústrias e nas principais cidades chinesas;
e. obter progressos significativos na prevenção e controle de doenças e
epidemias, mantendo a AIDS e a hepatite sob controle, e no desenvolvimento
e produção industrial de novos fármacos e equipamentos médicos;
f. desenvolver a tecnologia de defesa militar para atender demandas
básicas de pesquisa autônoma, aprimoramento de armamento moderno e
informatização das FFAA
g. constituir um corpo de cientistas capazes de promover a inovação em
tecnologias de ponta nos campos da informação, biologia, materiais e espaço
exterior; e
h. fomentar o surgimento de instituições de pesquisa e universidades de
excelência, bem como de centros de P&D privados competitivos
internacionalmente.
Esse Programa pretende promover a “inovação autônoma” e reduzir para
30% o grau de dependência de tecnologias estrangeiras. Como referência,
foram estabelecidas metas de posicionar a China entre os cinco primeiros
lugares do mundo no número de patentes requeridas e de ensaios em
publicações internacionais de prestígio. O desenvolvimento de patentes
próprias visa também transformar as empresas e órgãos chineses em
arrecadadores de royalties.
Já na 4ª. Sessão do 10º. Congresso Nacional do Povo, foi anunciado o
“XI Programa Qüinqüenal da RPC (2006-2010)”, que deu ênfase à C&T.
Embora o MoST tenha coordenado a área de C&T daquele Programa, a
grande maioria das diretrizes foi esboçada pelos acadêmicos da CAS.
As principais metas para o qüinqüênio são:
a. Informática e computação: estabelecer centros de P&D de circuitos
integrados, industrializar tecnologia de 90 nanômetros e de circuitos integrados
133
CHINA
menores, desenvolver software básicos, softwares intermediários, aplicações
chave de software e sistemas integrados, avançar nas pesquisas sobre sistemas
de computação da classe “petaflop”, criar plataformas de computação
avançadas e comercializar a produção geradas por computadores da classe
“teraflop”;
b. Redes de nova geração: desenvolver projetos de demonstração para a
Internet, estabelecer rede nacional de TV digital e redes de comunicação móvel
3G e 4G mediante o fomento de direitos de propriedade intelectual domésticos;
c. Novos materiais: apoiar projetos demonstrativos de produção
comercial de novos materiais fundamentais para as indústrias de informação,
biológica e aeroespacial;
d. Biomedicina: financiar projetos demonstrativos de produção comercial
de novos fármacos e vacinas e modernizar o diagnóstico e os tratamentos
relacionados à medicina tradicional chinesa;
e. Aviação civil: desenvolver aeronaves, helicópteros, motores e
equipamentos avançados; e
f. Espaço Exterior: desenvolver novos satélites (meteorológicos,
oceanográficos, de recursos terrestres e de telecomunicações) e lançadores
menos poluentes, construir sistemas de observação da terra e de navegação
e posicionamento e elaborar projetos demonstrativos de instalações e
aplicações de sistemas civis de satélites.
Por suas implicações para a área de C&T, podem igualmente ser citadas
como metas desse programa qüinqüenal:
a. Recursos hidrológicos e minerais: conservação, distribuição ampla e
otimizada dos recursos hidrológicos; dessalinização da água do mar;
prospecção de novos mananciais subterrâneos; exploração e utilização de
recursos minerais oceânicos;
b. Meio ambiente: controle da poluição; reciclagem de resíduos;
reabilitação de áreas degradadas; e monitoramento de mudanças globais;
c. Agricultura: biotecnologia; melhoramento de sementes; vigilância
sanitária de estoques animais; aqüicultura; desenvolvimento e produção de
produtos agroquímicos e máquinas agrícolas;
d. Produção industrial: digitalização e computadorização do “design” e
da produção industriais; automação; modernização do setor siderúrgico;
projetos de engenharia “offshore”; e
JOSÉ SOLLA VÁZQUEZ JÚNIOR
134
e. Comunicações e transporte: construção e manutenção de infra-
estrutura; trem de alta velocidade; veículos automotores de baixo consumo e
uso de novos combustíveis.
No que tange às principais ações permanentes chinesas em C&T,
sobressai o “Programa de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias
Essenciais”, criado em 1982. Suas atividades lidam com gargalos de C&T
no desenvolvimento socioeconômico nacional. É o programa chinês que
mais absorve recursos financeiros, materiais e humanos. Uma de suas metas
consiste em criar centros de excelência de nível internacional e uma elite de
cientistas envolvidos na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias
avançadas.
Lançado por Deng Xiaoping em março de 1986, também merece ser
ressaltado o “Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Alta
Tecnologia”, ou simplesmente “Programa 863”, que possui como áreas
prioritárias: TI, biotecnologia e agricultura, meio ambiente e recursos naturais,
novos materiais, automação e energia. O Governo central provê orientação
geral e um colegiado de cientistas define as rotas de pesquisa. Em cada área,
comitês de especialistas e de prioridades analisam as propostas levando em
conta a inovação, a possibilidade de industrialização de tecnologias avançadas,
a geração de direitos de propriedade intelectual, a promoção do
desenvolvimento interno e a integração com projetos nacionais de C&T em
andamento. Tanto Jiang Zemin quanto Hu Jintao ampliaram as verbas
destinadas a P&D em suas políticas públicas.
Por sua vez, o “Programa Nacional de Pesquisa Básica da China”, mais
conhecido como “Programa 973”, organiza e implementa projetos de pesquisa
básica em campos considerados estratégicos, tais como agricultura, energia,
recursos naturais e meio ambiente, população e saúde e novos materiais.
Já o “Programa Tocha” administra em diversos pontos do país 19 parques
tecnológicos com mais de 2 mil empresas instaladas, além de 11 bases
industriais e 6 plataformas de exportação. Criado em 1988, uma de suas
principais metas consiste em converter em grandes corporações 176 dessas
empresas, a maioria com sede nas regiões de Pequim, Xangai e Guangdong.
O número de empresas de software chinesas com receitas superiores a US$
12 milhões saltou de 38, em 1999, para 214, em 2004.
Todos esses programas são administrados pelo MoST, sendo que o
“Programa 973” possui parceria da NNSF.
135
CHINA
Principais Feiras Em CT&I
Realizada anualmente em Shenzhen, na Província de Guangdong, nos
meses de outubro, a “China Hi-Tech Fair” é a melhor e principal feira de alta
tecnologia da China.
Desfruta igualmente de grande reputação nacional a “China Beijing
International High-Tech Expo”, realizada em Pequim nos meses de maio. Na
área de software, sobressai a “China International Software and Information
Services Trade Fair”, que ocorre em Dalian, na Província de Liaoning, nos
meses de junho.
Percepção Local do Brasil
As autoridades chinesas concentram seus esforços e a cooperação
internacionais nos países centrais. Embora sejam freqüentes visitas de
pesquisadores e técnicos e mesmo de algumas delegações de dirigentes, as
mais altas autoridades chinesas da área de C&T não costumam visitar a
América Latina, ao menos bilateralmente e com a freqüência com que viajam
à Europa ou aos EUA.
Em geral, o desenvolvimento científico-tecnológico brasileiro é
considerado inferior ao da China, com tendência de aumento progressivo
dessa diferença. No entanto, as autoridades chinesas acreditam no potencial
do Brasil em CT&I, em particular no desempenho em alguns campos
específicos, como a E&P offshore, softwares, a produção de biocombustíveis,
a construção de satélites e as pesquisas em biotecnologia. Crêem ainda que,
devido ao tamanho da população e ao desequilíbrio entre a oferta e demanda
domésticas de recursos, energia, água e terras, as áreas de C&T da China
sofrem pressão interna e externa muito maior que no Brasil. Nas palavras de
alto funcionário da Academia Chinesa de Ciências, os desafios na China são
mais “dramáticos” do que no Brasil.
Julgam as autoridades chinesas ter o Brasil a maior capacidade científico-
tecnológica e de inovação em toda a América Latina. Nesse sentido,
comparam-no favoravelmente em relação aos principais países da região,
como Argentina e México. Em termos gerais, a China tem pré-disposição a
cooperar com o Brasil. Em vista disso, está atenta às pesquisas feitas no
Brasil, bem como à entrada em domínio público de patentes vencidas. O
titular do Setor de C&T da Embaixada da RPC em Brasília pertence aos
JOSÉ SOLLA VÁZQUEZ JÚNIOR
136
quadros do MoST. Ademais, desde 2007, o “Diário de Ciência e Tecnologia
da China” mantém dois correspondentes em São Paulo.
Estruturação do SECTEC Planejamento de Atividades
À exceção do bem-sucedido Programa do Satélite Sino- Brasileiro de
Recursos Terrestres (CBERS), a cooperação entre o Brasil e a China em
C&T é marcada por um conjunto de iniciativas fragmentadas, com seguimento
descontínuo, derivadas do interesse pontual de indivíduos ou instituições de
cada parte. A inatividade de um mecanismo potencialmente estruturante como
a antiga Comista de C&T, reunida pela última vez em 1996, gerou uma inércia
que vem se revelando difícil de ser rompida.
Ademais, o rápido crescimento econômico, a disponibilidade de recursos
para investimento em P&D e a ampliação do conjunto de interesses da China
vem produzindo um descompasso com o Brasil, sobretudo nos campos
tecnológicos e das ciências aplicadas.
Em março de 2006, tentou-se aproveitar o momento político propiciado
pela primeira reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação (COSBAN) para reativar os contatos nesse
campo. Naquela ocasião, decidiu- se extinguir a Comista de C&T,
substituindo-a por uma Subcomissão de C&T com o objetivo básico de
organizar a cooperação bilateral em torno de iniciativas concretas, planejadas
e coordenadas.
Reunião técnica preparatória à primeira reunião dessa Subcomissão
ocorreu em Pequim, em abril de 2007, com a vinda de delegação chefiada
pelo DG do DCT e integrada pelo MCT, MDIC, Embrapa, Inmetro e
Academia Brasileira de Ciências.
Essa primeira reunião finalmente realizou-se em Brasília, em junho de
2008, quando foi elaborada a minuta de um plano de trabalho conjunto
para o período de 2009-2011 (atualmente em fase final de revisão). Foram
confirmadas as seguintes áreas de interesse mútuo: biotecnologia;
biodiversidade; biomassa e energia; nanotecnologia; TIC; novos materiais;
e políticas de inovação e fomento ao desenvolvimento científico e
tecnológico.
Confiantes nas oportunidades que a China oferece na área de C&T, o
DCT e a Embaixada do Brasil em Pequim têm feito um grande esforço para
promover a cooperação bilateral em C&T.
137
CHINA
Na medida de suas possibilidades, o SECTEC procura acompanhar o
desenvolvimento científico-tecnológico da China, informando o MRE da
evolução observada em áreas de interesse brasileiro.
Além disso, atende a pedidos avulsos, sobretudo de apoio a visitas de
delegações diversas, mormente chinesas, e de troca de votos em eleições de
organismos internacionais.
139
CHILE
Ciência, Tecnologia e Inovação no Chile
Secretario Joaquim Pedro Penna
12
Embaixada do Brasil em Santiago
O bom desempenho econômico do Chile nos últimos 30 anos é um fato
inegável. De 1980 até hoje, o PIB per capita PPP aumentou mais de 360%,
processo que foi acompanhado por significativa redução da pobreza,
especialmente desde o fim do regime militar. Consolidou-se, além disso,
ambiente macroeconômico estável, com baixos níveis de inflação e acumulação
de significativos superávits fiscais em fundos de estabilização e de investimento
em projetos de longo prazo.
Entretanto, nos últimos tempos vêm sendo observados sinais preocupantes
de perda de dinamismo e de esgotamento das possibilidades de exploração
de setores tradicionais, como a mineração, e mesmo de setores de introdução
mais recente na economia chilena, como a fruticultura, a aqüicultura e a
vinicultura. Busca-se encontrar “a nova fruticultura” e o “novo salmão”: novos
produtos ou setores que impulsionem o Chile rumo a patamar mais elevado
de desenvolvimento. A idéia por trás dessa expectativa é de que um setor é
explorado com uma determinada tecnologia por um certo tempo, depois do
qual, seja por restrições físicas, seja por restrições de capital humano, torna-
se pouco rentável e perde dinamismo. Em outras palavras, é preciso inovar e
investir em ciência e tecnologia aplicada para manter o dinamismo de uma
economia.
12
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Santiago.
JOAQUIM PEDRO PENNA
140
Há, nesse sentido, crescente percepção, nos meios acadêmicos e nos
círculos dirigentes chilenos, da centralidade do tema da Ciência, Tecnologia
e Inovação para a continuidade do desenvolvimento econômico e social.
Como destacado pela Presidente Michelle Bachelet, em documento oficial
sobre o tema,
“O fortalecimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação cumpre
um papel preponderante. Para dar o salto ao desenvolvimento ao
qual aspiramos, não podemos fazer mais do mesmo. É preciso
incrementar nossa produtividade, ser mais eficientes, melhorar nossa
competitividade.”
O caminho da decisão política aos resultados concretos é dificultado
pela debilidade institucional e pela precariedade do mundo científico local,
em que pese a grande disponibilidade de recursos, proporcionada, em grande
medida, pelos altos preços do cobre no mercado internacional. Nesse sentido,
as restrições ao maior desenvolvimento de CT&I no Chile estão mais
vinculadas à escassez de bons projetos e de bons profissionais do que de
fontes de financiamento.
Principais Atores e Políticas Públicas em CT&I
No Chile, cabe ao setor público formular as políticas para o setor de
ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I); desenvolver boa parte da
pesquisa nacional, por intermédio de órgãos subordinados aos diversos
Ministérios e de outras entidades autônomas e descentralizadas; e
desempenhar papel de destaque no financiamento da pesquisa realizada
por setor privado e universidades, por intermédio da transferência direta
de recursos ou de fundos concursáveis. O setor público também coordena
a distribuição de recursos estrangeiros destinados às atividades de
pesquisa.
Entretanto, não existe formalmente no Chile órgão nos moldes do
Ministério de Ciência e Tecnologia, que cumpra o papel de centralizar as
ações governamentais nessa área. As diversas entidades públicas com interesse
nos temas de CT&I são denominados de “Rede de Governo de C&T”, da
qual fazem parte os seguintes órgãos, com assento no Comitê Interministerial
de Inovação: Ministério de Relações Exteriores; Ministério de Economia;
141
CHILE
Ministério de Educação; Ministério da Defesa Nacional; Ministério da
Agricultura; Ministério de Obras Públicas; Ministério da Saúde; Ministério
de Minas; Ministério do Planejamento; Secretaria-Geral da Presidência da
República.
Na prática, porém, as principais entidades governamentais na área de
CT&I são a “Comisión Nacional de Investigación Científica y Tecnológica”
(CONICYT), o “Consejo Nacional de Innovación para la Competitividad”
e a “Corporación de Fomento de la Producción” (CORFO). O gráfico abaixo
ilustra o relacionamento entre essas instituições:
A CONICYT cumpre informalmente o papel de coordenar as ações
governamentais na área de CT&I. Instituição pública autônoma, vinculada
administrativamente ao Ministério da Educação, a CONICYT conta em
2008 com orçamento de 90,277 bilhões de pesos chilenos (ao valor da taxa
de câmbio em julho de 2008 equivalentes a US$ 178,7 milhões). Segundo
dados da CONICYT, 21% desses recursos são alocados ao fomento da
JOAQUIM PEDRO PENNA
142
formação de capital humano avançado e os 79% restantes são destinados ao
desenvolvimento e fortalecimento da base científica e tecnológica, por meio
da realização de concursos e atividades de promoção, fortalecimento e difusão
da pesquisa em CT&I.
O “Consejo Nacional de Innovación para la Competitividad”, por sua
vez, é órgão assessor do Presidente da República, criado em novembro de
2005, cujo objetivo principal é assessorar à principal autoridade do país na
identificação, formulação e execução de políticas, planos e programas,
medidas e demais atividades relacionadas à inovação, incluindo os campos
da ciência, da formação de recursos humanos especializados e do
desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias.
A CORFO, vinculada ao Ministerio da Economia, por intermédio de sua
Gerência “Innova Chile”, desenvolve uma série de programas de fomento,
que procuram apoiar as empresas nacionais no acesso a novas tecnologias e
desenvolvimento de produtos e serviços de maior valor agregado e
diferenciação.
De acordo com dados oficiais, em 2004 o setor público financiou 53%
do total do investimento do país em CT&I, por intermédio de fundos
concursáveis, programas tecnológicos ou de atividades desenvolvidas
diretamente por entidades governamentais envolvidas com a questão e da
transferência de recursos às universidades tradicionais do país (que absorvem
cerca de 36% do total do investimento público). Dados mais atualizados,
relativos a 2006, indicam que o investimento do país em CT&I alcança cerca
de 0,7% do PIB do país, nível considerado insuficiente nas esferas pública e
privada. A meta declarada do Governo chileno é aumentar o investimento
nesta área para 2,2% do PIB para o ano 2025.
O Chile, em 2006, ocupou a 27
a
posição no “ranking” de competitividade
global elaborado pelo Foro Econômico Mundial, posicionando-se como a
economia de melhor desempenho da América Latina, devido à boa qualificação
obtida pelo país em matéria de qualidade de instituições públicas,
funcionamento dos mercados e condução macroeconômica. Contudo, há
outras áreas onde o país apresenta claras desvantagens, entre as quais se
destacam capital humano, investimento em ciência, tecnologia e inovação e a
insuficiente diversificação produtiva, fatores-chave, segundo a evidência
internacional, para a competitividade e o crescimento sustentado.
Com relação a esse tema, vale mencionar a promulgação, em junho de
2005, da Lei nº 20.026, que criou tributo do tipo “royalty”, incidente sobre
143
CHILE
a vendas das médias e grandes empresas da mineração chilena do cobre,
cuja arrecadação é destinada, em boa medida, ao financiamento do
investimento em CT&I. Segundo dados fornecidos pelo “Consejo Minero”,
órgão que reúne as empresas privadas do setor cuprífero, a arrecadação
proveniente deste tributo teria alcançado montantes da ordem de US$ 540
milhões, em 2006, e de US$ 775 milhões, em 2007. Fontes oficiais,
entretanto, assinalam que os recursos obtidos não superam os US$ 350
milhões por ano.
Áreas de Destaque Internacional
Apesar do desenvolvimento limitado da área de Ciência, Tecnologia e
Inovação no Chile, há algumas nichos de excelência que logram certo destaque
internacional.
Os resultados do concurso para seleção, em 2008, de oito centros
de excelência de pesquisa científica e tecnológica a serem beneficiados
por programa de financiamento da “Comisión Nacional de Investigación
Científica y Tecnológica” (CONICYT), fornecem uma boa amostra das
áreas mais desenvolvidas ou com maior potencial de desenvolvimento
para a pesquisa científica e tecnológica no Chile. O programa de
financiamento em questão é dotado de cerca de 9 bilhões de pesos
(equivalentes a cerca de US$ 17,8 milhões), provenientes do Fundo de
Inovação para a Competitividade (FIC).
Os centros escolhidos desenvolvem pesquisa nas seguintes áreas:
Astronomia, Oceanografia, Biofísica e Fisiologia Molecular; Física Teórica e
Glaciologia; Mudança Climática; Ecologia e Biodiversidade; Biotecnologia;
Modelagem Matemática Aplicada à Indústria; Desenvolvimento de Produtos
e Processos para aproveitamento da Biomasa Florestal; e Biomedicina.
De acordo com o citado concurso, as três principais instituições de
pesquisa científica chilena são as seguintes:
• “Centro de Excelencia en Astrofísica y Tecnologías Afines” (CATA)
da Universidade do Chile.
Diretora: María Teresa Ruiz, Prêmio Nacional de Ciências Exatas, em
1997. Endereço: Camino El Observatorio 1545
Las Condes-Santiago
Telefone:(56-2) 977-1090/229-4002
JOAQUIM PEDRO PENNA
144
Fax: (56-2) 229-3973
e-mail:[email protected]
página web:www.das.uchile.cl
• “Centro de Investigación Oceanográfica en el Pacífico Sur-Oriental”
(COPAS) da Universidade de Concepción.
Diretora: Carina Lange
Endereço: Campus Universidade de Concepción
Concepción
Telefone:(56-41) 220-4520
Fax: (56-41) 220-7254
e-mail:[email protected]
página web:www.copas.cl
• “Centro de Estudios Científicos” (CECS) de Valdivia.
Diretor: Claudio Bunster, Prêmio Nacional de Ciências Exatas, em
1995.
Endereço: Arturo Prat 514
Valdivia
Telefone:(56-63) 234-500
e-mail:[email protected]
página web:www.cecs.cl
Dentre dos oito centros selecionados pelo referido concurso,
aparecem ainda duas instituições dedicadas à pesquisa tecnológica:
• “Instituto de Ecología y Biodiversidad” (IEB).
Diretora: Mary Therese Kalin
Endereço: Las Palmeras 3425
Ñuñoa-Santiago
Telefone:(56-2) 9787345
Fax: (56-2) 272-7363
e-mail:[email protected]
página web:www.ieb-chile.cl
• “Unidad de Desarrollo Tecnológico” (UDT) da Universidade de
Concepción.
145
CHILE
Diretor: Alex Berg
Endereço: Autopista Concepción/Coronel – km 25 Coronel
Telefone:(56-41) 274-7430
Fax: (56-41) 275-1233
e-mail:[email protected]
página web:www.udec.cl/udt
Outra instituição com destaque na pesquisa tecnológica é o “Instituto
de Investigaciones Agropecuarias” (INIA), subordinado ao Ministério da
Agricultura:
• Instituto de Investigaciones Agropecuarias
Diretor: Leopoldo Sánchez Grunert
Endereço: Fidel Oteíza 1956, Pisos 11 y 12
Providencia-Santiago
Telefone:(56-2) 570-1000
Fax: (56-2) 225-8773
e-mail: [email protected]
página web:www.inia.cl
Áreas Prioritárias e Estratégicas
A Estratégia Nacional de Inovação apresentada em 2007 pelo Conselho
Nacional de Inovação identificou oito setores produtivos prioritários:
aqüicultura; turismo; mineração do cobre; “offshoring”; alimentos processados;
fruticultura; suinocultura e avicultura; e serviços financeiros. A referida proposta
incluiu, também, outros três setores, de impacto transversal, que poderão ser
incorporados no futuro à lista de prioritários: logística e transportes;
telecomunicações; e construção civil.
A Estratégia Nacional de Inovação chilena parte do pressuposto de que
o país deve saber construir novas vantagens comparativas dinâmicas, a serem
adicionadas às vantagens comparativas estáticas resultantes da dotação de
recursos naturais existentes no país. Nesse sentido, o setor produtivo chileno
deveria gradativamente incorporar maior quantidade de conhecimento aos
processos de elaboração de seus produtos, de modo a aumentar seu valor
agregado. A utilização mais intensiva do conhecimento fortaleceria os “clusters”
JOAQUIM PEDRO PENNA
146
já existentes, vinculados, principalmente, aos recursos naturais, e daria início
a um círculo virtuoso, com benefícios diretos e indiretos para toda a economia
local.
Principais diretrizes da política de CT&I
As diretrizes fundamentais da política chilena de CT&I são as seguintes:
a. Fortalecer e impulsionar o desenvolvimento da pesquisa em ciência e
tecnologia e inovação como instrumento de desenvolvimento nacional, por
intermédio dos diversos fundos criados com esse objetivo, tais como
Fondecyt, Fondef, Centros de Excelencia-Fondap, PBCT e Fonis, e de novos
instrumentos de promoção que possam ser criados no futuro;
b. Apoiar e fortalecer a formação dos recursos humanos avançados
(Doutorado e Mestrado) para a pesquisa e desenvolvimento em Ciência,
Tecnologia e Inovação, dando ênfase ao incremento da quantidade mínima
necessária de pesquisadores em áreas emergentes ou deficitárias
imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social do país; e
c. Impulsionar a pesquisa em ciência, tecnologia e inovação em todo o
território nacional, por intermédio do desenvolvimento de políticas e programas
nas regiões do país.
Informações pormenorizadas sobre a política chilena de CT&I encontram-
se no documento da “Comisión Nacional de Investigación Científica y
Tecnológica” (CONICYT) “Más Ciencia y Tecnología para el Desarrollo de
Chile. Un Pilar Fundamental del Programa de Gobierno – Logros 2006/2007,
Desafíos 2008”, disponível no seguinte sítio Internet:
http://www.conicyt.cl/573/articles-29054_recurso_1.pdf
Atração e Formação de Recursos Humanos Avançados
A importância conferida pelo atual Governo chileno ao investimento em
ciência e tecnologia e à formação de recursos humanos avançados pode ser
mais uma vez constatada pelo destaque do tema na prestação de contas
anual da Presidente Bachelet, em 25 de maio de 2008. Na ocasião, Bachelet
anunciou que seu governo está criando um fundo de US$ 6 bilhões para
147
CHILE
financiar ambicioso programa de bolsas de pos-graduação e de formação
em ofícios tecnológicos de alta especialização, tanto no Chile como no exterior.
O fundo permitirá que as mil bolsas destinadas em 2008 para cursos em
universidades estrangeiras aumentem para 2.500 em 2009 e cheguem a 6.500
em 2012. Adicionalmente, serão aumentadas significativamente as bolsas para
mestrados e doutorados em universidades e institutos localizados no Chile.
Além disso, o fundo financiará programa para atrair ao menos 100 cientistas
estrangeiros para áreas com escassez de especialistas nacionais.
Cooperação com o Brasil e Imagem do Brasil no Chile
O Brasil e o Chile tem em vigor Acordo Básico de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica, firmado em 1990. Em 28 e 29 de abril
de 2008, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho Bilateral
previsto por tal instrumento. A referida reunião examinou a seguinte pauta
de temas, preparada de comum acordo, com base nos Memorandos de
Entendimento de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Biocombustíveis,
ambos firmados em abril de 2006, pelos Presidentes Lula e Bachelet, e nos
resultados de reuniões preparatórias realizadas no Brasil e no Chile ao longo
de 2007: biotecnologia; nanotecnologia; mecanismos de financiamento para
empreendimentos inovadores (capital de risco); formação de capital humano;
energia; tecnologia da informação e comunicação (TICs) para o
desenvolvimento.
Ao final da reunião do Grupo de Trabalho, foi aprovado Plano Trienal de
Cooperação Científica e Tecnológica Brasil-Chile, que estabelece atividades,
fontes de recursos e instituições participantes para cada um dos temas
prioritários. Cumpre ressaltar que, além desses temas, o Governo brasileiro
havia manifestado interesse em desenvolver cooperação em outras áreas já
identificadas nas reuniões preparatórias, como mineração, agricultura, pesca
e metrologia. O Governo chileno, no entanto, expressou preferência por
abordagem mais gradual.
Com o objetivo de balizar a ação futura no campo da cooperação em
ciência e tecnologia, foram acordadas durante a referida reunião as seguintes
diretrizes:
a. promover a cooperação bilateral com vistas ao fortalecimento das
atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
JOAQUIM PEDRO PENNA
148
b. fortalecer as redes de pesquisa, de forma a impulsionar o avanço da
ciência e da tecnologia na América do Sul;
c. implementar o programa trienal de trabalho acordado;
d. estabelecer mecanismos de financiamento para a inovação, de acordo
com as experiências de cada parte e avançar nas propostas de financiamento
conjunto; e
e. promover a incorporação de conhecimento e tecnologia nos produtos
e serviços de exportação de ambos os países, como forma de garantir a
continuidade do desenvolvimento econômico e social.
Acordou-se realizar, por fim, nova reunião do Grupo de Trabalho, ocasião
na qual poderiam ser incorporados novos temas ao plano trienal de
cooperação.
O novo impulso dado à cooperação científica e tecnológica entre Brasil
e Chile a partir da reunião de abril de 2008 reflete o interesse compartilhado
pelos dois países de dar prioridade a essa vertente da ação governamental.
Como destacado por dirigente da CORFO na ocasião, ambos os países
superaram as desconfianças da comunidade internacional e agora precisam
agregar tecnologia e conhecimento a seus produtos. Nesse sentido, o Chile
entende ser a área de CT&I ideal para avançar na integração regional e dar
substância ao relacionamento bilateral. Assim, a cooperação em ciência e
tecnologia poderá constituir, nos próximos anos, novo e dinâmico elo nas
relações bilaterais conferindo resultados tangíveis aos entendimentos já muito
fluidos nos campos político e econômico.
De modo geral, dirigentes e lideranças da área científica chilena tem
enorme respeito pela atuação do Brasil na área de ciência e tecnologia. Existe
a percepção de que o Brasil é um parceiro confiável e com indiscutido papel
de liderança regional em diversas áreas de pesquisa. O Brasil conta, ademais,
na avaliação chilena, com a massa crítica em termos de número de cientistas
e de institucionalidade de que carece o Chile.
149
COLÔMBIA
A Política Colombiana de Ciência, Tecnologia e
Inovação e o Potencial de Cooperação com o
Brasil
Maria Cristina de Castro Martins
13
Embaixada do Brasil em Bogotá
1.Introdução
1.1. Propósito do Artigo
O presente artigo contempla os aspectos gerais da política colombiana
de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no que se refere aos atores, áreas
estratégicas e políticas de governo. Analisa a atual situação de cooperação
no setor entre o Brasil e a Colômbia e sugere potenciais áreas de cooperação
entre os dois países.
Para a elaboração da parte relativa ao potencial de cooperação com o
Brasil, foram realizadas reuniões com o setor de Cooperação da Embaixada
do Brasil em Bogotá e com representantes do Instituto Colombiano para o
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia “Francisco José de Caldas”
– Colciencias – órgão colombiano responsável pela promoção do
desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, com responsáveis pela
Cooperação em CT&I da Chancelaria Colombiana – Direção de Cooperação
Internacional, e com membros da Agência Presidencial para a Ação Social e
a Cooperação Internacional (Ação Social), agência responsável pelos temas
de cooperação técnica na Colômbia e por alguns temas de cooperação em
13
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Bogotá.
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
150
C&T. A parte relativa ao potencial de cooperação entre os dois países reflete,
portanto, os interesses das duas partes.
1.2. Panorama Geral
Com aproximadamente 45 milhões de habitantes, a Colômbia é hoje o
segundo país mais populoso da América do Sul. Possui área de 1.138.914
km², sendo o quarto maior país da América do Sul.
No âmbito interno, o país vive situação singular na América do Sul:
caracteriza-se por conflitos internos ocasionados por grupos armados ilegais
14
como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o ELN
(Exército de Libertação Nacional da Colômbia). Os temas do narcotráfico e
do cultivo ilícito de cocaína dominam a agenda interna e agravam o conflito,
na medida em que os grupos armados como as FARC estão envolvidas com
refino e o tráfico de cocaína.
Desde que assumiu a Presidência, em agosto de 2002, o Presidente
Álvaro Uribe tem implementado a Política de Segurança Democrática (PSD),
um dos pilares de sua eleição no primeiro mandato e base de sua popularidade
no segundo mandato. A PSD tem, por objetivo, consolidar a presença do
Estado em todas as regiões do país, combatendo os grupos armados ilegais,
em especial, as FARC.
Na área econômica, a Colômbia tem vivido, desde o primeiro mandato
do Presidente Uribe, uma retomada do crescimento econômico. Em 2007, o
PIB colombiano cresceu 7,62%, registrando o maior índice anual de
crescimento desde 1978. Os principais setores que impulsionaram o
crescimento do PIB em 2007 foram a construção civil, indústria, setor
financeiro e serviços (transportes, armazenagem e comunicações). Em 2008,
espera-se que o crescimento do PIB seja inferior ao de 2007 devido a fatores
como a desaceleração da economia dos Estados Unidos e diminuição das
exportações para a Venezuela.
Na área de CT&I, o Presidente Uribe tem ratificado a importância de
investir no setor como requisito fundamental para melhorar os níveis de
competitividade e a resolução de problemas sociais. Neste sentido, vem sendo
14
O Brasil e outros países sul-americanos não fazem classificação de grupos armados ilegais em
função de possíveis implicações negativas para uma eventual solução negociada. Já os Estados
Unidos incluíram não apenas as FARC e o ELN na lista de grupos terroristas do Departamento
de Estado como também incluíram as AUC (Autodefesas Unidas da Colômbia) na referida lista.
151
COLÔMBIA
dado ao Colciencias os instrumentos políticos, legais e administrativos para
que possa cumprir sua tarefa como órgão responsável pelo setor.
Recentemente, em 19 de agosto de 2008, foi aprovada Lei que permitirá
aumentar o orçamento para a pesquisa no âmbito do Colciencias, e que elevará
esta entidade ao nível de Departamento Administrativo de âmbito nacional.
2. Dimensão Estratégica
2. 1. Principais Diretrizes e Políticas de CT&I
As diretrizes e políticas de CT&I da Colômbia são regidas, sobretudo,
pela lei 29 de 1990
15
, conhecida também como a Lei da Ciência, por meio
da qual se estabeleceram as diretrizes para o fomento da pesquisa científica e
do desenvolvimento tecnológico e foram criadas as bases para o Sistema
Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCyT).
Para situar historicamente a elaboração da lei da Ciência, é necessário
esclarecer que a construção sistemática da institucionalização da área de CT&I
na Colômbia remonta aos últimos quarenta anos, período que pode ser dividido
em três etapas. A primeira etapa, de 1968 a 1989, caracterizou-se por um esforço
concentrado na formação de recursos humanos e de grupos de pesquisa, e em
elevar a pesquisa de atividade individual para atividade institucional. Neste período,
em 1968, foi criado o Colciencias, não como o instituto que é hoje, mas como
fundo de financiamento da Ciência, encarregado de financiar, coordenar, difundir
e executar programas e projetos para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Chamava-se à época “Fundo Colombiano de Investigações Científicas e Projetos
Especiais ‘Francisco José de Caldas’, Colciencias”. Remonta a este período
também a conformação da Missão de Ciência e Tecnologia, em 1988, que teve
como objetivo propor uma reorganização institucional do setor de C&T e
proporcionar marco normativo para a área.
A segunda etapa, que coincide com a década de 1990, caracterizou-se
pela promulgação da Lei 29 de 1990, ou lei da Ciência e pela construção do
Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCyT). O decreto 585, de
fevereiro de 1991
16
, estabelecido no âmbito da lei 29 de 1990, transformou
15
O teor do documento da lei 29 de 1990 encontra-se no seguinte endereço: http://
www.colciencias.gov.co/portalcol/downloads/archivosContenido/306.pdf
16
O texto do decreto 585, de fevereiro de 1991, encontra-se no seguinte endereço eletrônico:
http://www.universia.net.co/galeria-de-cientificos/view-document/documento-159.html
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
152
o Colciencias de fundo a Instituto e a ele atribuiu o cargo da Secretaria Técnica
e Administrativa, do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, organismo
de direção e coordenação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
(SNCyT).
A terceira e atual etapa, que tem início em 2000, tem como características
fundamentais a tentativa de adequação do conhecimento produzido ou
transformado na Colômbia aos padrões gerais e internacionais e a busca de
disponibilizar as capacidades formadas para o desenvolvimento econômico
e produtivo do país e para temas sociais como saúde, meio ambiente e
educação.
O Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCyT) se institucionalizou,
portanto, a partir da promulgação da lei 29 de 1990, ou Lei da Ciência,
como instrumento jurídico que procurou condensar algumas das conclusões
às quais chegou a Missão de Ciência e Tecnologia, convocada no final dos
anos 80 para reorientar o desenvolvimento dessas atividades no país.
De modo geral, pode-se afirmar que o Sistema procura consolidar o
desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação com o objetivo de contribuir
para o desenvolvimento econômico e social do país.
De acordo com o decreto 585, de 1991, mencionado acima, “o Sistema
Nacional de Ciência e Tecnologia é um sistema aberto, não excludente,
do qual fazem parte todos os programas, estratégias e atividades de
ciência e tecnologia, independentemente da instituição pública ou
privada ou da pessoa que os desenvolva.”
17
Ou seja, para fazer parte do
Sistema, é necessário somente realizar atividades em ciência e tecnologia. O
Sistema inclui, portanto, diversos setores como ministérios, institutos de
pesquisa, universidades, empresas, envolvendo os setores públicos e privados.
Ainda de acordo com o mesmo decreto
18
, os organismos de direção e
coordenação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia são: o Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia (Órgão de Direção e Coordenação do
Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e assessor principal do Governo
nestas matérias), os Conselhos de Programas Nacionais, as Comissões
Regionais, os Conselhos de Programas Regionais e o Comitê de Formação
de Recursos Humanos para a Ciência e a Tecnologia. Os conselhos e comitês
anteriores se organizam como mecanismos de coordenação; dessa forma,
não constituem estruturas administrativas independentes.
17
Artigo 4 do decreto 585 de fevereiro de 1991. Tradução livre, feita pela autora.
18
Artigo 7 do decreto 585 de fevereiro de 1991.
153
COLÔMBIA
O Sistema (SNCyT) apóia o desenvolvimento da ciência e da tecnologia
nos setores
19
de ciências básicas, ciências sociais e humanas, desenvolvimento
tecnológico industrial e qualidade, ciências e tecnologias agropecuárias,
ciências do meio ambiente e habitat, estudos científicos da educação, ciência
e tecnologia da Saúde e demais áreas e programas considerados prioritários
pelo Colciencias.
Além da Lei da Ciência e do decreto 585, outras diretrizes e políticas de
CT&I na Colômbia estão estabelecidas pelos documentos relacionados
abaixo, que serão comentados nos itens seguintes.
2.1.A. Visão Colômbia II Centenário: 2019 - Fundamentar o
Crescimento e o Desenvolvimento Social na Ciência, Tecnologia e
Inovação
20
O documento “Visão Colômbia II Centenário: 2019” tem como objetivo
servir como ponto de partida para pensar o país que os colombianos gostariam
de ter ao completar seu segundo centenário de independência, no dia 7 de
agosto de 2019. Trata-se de um exercício prospectivo de planejamento
estabelecido como um dos principais projetos da administração do Presidente
Álvaro Uribe. O documento inicial “Visão Colômbia II Centenário: 2019
Proposta para discussão” foi lançado em 7 de agosto de 2005. Posteriormente
foram lançados documentos setoriais, em diversas áreas, entre elas, a de
Ciência, Tecnologia e Inovação, que se denominou: “Visão Colômbia II
Centenário: 2019 - Fundamentar o Crescimento e o Desenvolvimento
Social na Ciência, Tecnologia e Inovação”.
Este documento setorial propõe estratégias para que a Colômbia venha
a superar seu tradicional atraso científico e tecnológico, que se expressa em
sua escassa capacidade de inovação da estrutura produtiva. Apresenta breve
resumo do caminho percorrido pela Colômbia na construção da
institucionalização da ciência e da tecnologia. Em seguida, faz um diagnóstico
da situação atual, e, finalmente, propõe uma visão para a ciência, tecnologia
e inovação no ano de 2019, contendo oito objetivos que se materializariam
em áreas programáticas, indicadores e metas para 2010 e 2019.
19
Artigo 5 do decreto 585 de fevereiro de 1991.
20
O presente documento pode ser baixado do seguinte endereço eletrônico, na parte referente
aos documentos setoriais: http://www.dnp.gov.co/PortalWeb/Pol%C3%ADticasdeEstado/
Visi%C3%B3nColombia2019/Documentos2019/tabid/775/Default.aspx
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
154
É importante ressaltar dois capítulos do documento: “A situação atual”
(pp.12 a 35) e “Metas e Programas” (pp.45 a 61). O capítulo “A situação
atual” apresenta ótimo diagnóstico do atual panorama científico e tecnológico
da Colômbia que levam ao seu atraso no setor, e que podem ser resumidos
em oito pontos:
a. baixo investimento nacional em CT&I;
b. capacidades científicas e tecnológicas em ascensão, mas ainda muito
distantes dos padrões internacionais;
c. falta de mecanismos jurídicos no Sistema (SNCyT), que se traduze
em inadequado nível de operacionalidade do Sistema;
d. escassa vocação científica e de pesquisa nos jovens e nas universidades
colombianas;
e. pouca valorização da importância do desenvolvimento de atividades
científicas e tecnológicas na sociedade colombiana e, particularmente, por
parte do empresariado nacional;
f. pouca utilização de conhecimento na atividade econômica e de produção
para a exportação;
g. pouca interrelação entre universidades e empresas;
h. necessidade de uma maior apropriação da pesquisa e do
desenvolvimento tecnológico em diferentes setores e temas de relevância para
o desenvolvimento do país.
Convém comentar os itens 1 e 2. No item 1, “ baixo investimento
nacional em CT&I”, o documento informa que o país está muito abaixo dos
níveis recomendados no âmbito internacional. Apresenta tabela de 2004 por
meio da qual mostra que, enquanto países como Israel e Suécia gastam mais
de 4% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, na Colômbia esta porcentagem
atinge apenas 0,37%. A maior parte deste investimento vem do setor público
(0,20%) enquanto que 0,16% provêm do setor privado.
No item 2, “capacidades científicas e tecnológicas em ascensão, mas
ainda muito distantes dos padrões internacionais” , o documento comenta
que a Colômbia ainda não conseguiu consolidar uma tradição científica e
tecnológica que seja ao menos comparável com seus homólogos da América
Latina: Argentina, Brasil e Chile. Compara a Colômbia com outros países
usando como indicadores: quantidade de pesquisadores por milhão de
habitantes, artigos científicos publicados, patentes outorgadas a residentes
155
COLÔMBIA
por cada 100.000 habitantes, e quantidade de mestres e doutores por 100.000
habitantes.
No capítulo “Metas e Programas”, o documento define oito metas que
são traçadas com suas justificativas, com uma proposta de programa de “como
fazer” e os indicadores de seguimento para as metas programadas. São as
seguintes as oito metas: (1) incrementar a geração de conhecimento; (2)
fomentar a inovação para a competitividade; (3) fomentar a apropriação da
CT&I na sociedade colombiana; (4) incrementar e fortalecer as capacidades
humanas para a CT&I; (5) consolidar a institucionalização do Sistema
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCyT); (6) consolidar a infra-
estrutura e os sistemas de informação para a CT&I; (7) promover a integração
regional; (8) consolidar a projeção internacional da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
2.1.B. Colômbia Constrói e Semeia o Futuro - Política Nacional de
Fomento à Pesquisa e à Inovação
21
O documento “Colômbia constrói e semeia o Futuro - Política
Nacional de Fomento à Pesquisa e à Inovação” foi recentemente lançado,
em agosto de 2008. Em seu prólogo, o Presidente Álvaro Uribe define seu
objetivo geral: “neste sentido, a Política Nacional de Fomento à Pesquisa
e à Inovação formula como objetivo geral: “Criar as condições para
que o conhecimento seja um instrumento de desenvolvimento”, buscando
contribuir para dois objetivos econômicos e sociais primordiais: acelerar
o crescimento econômico e diminuir a desigualdade.”
22
O documento está dividido em cinco partes: diagnóstico da situação de
CT&I na Colômbia, objetivos da política de fomento à pesquisa e à inovação,
estratégias a serem adotadas, instrumentos de fomento à pesquisa e à inovação,
e descrição dos referidos instrumentos da proposta do Governo colombiano.
A “Política Nacional de Fomento à Pesquisa e à Inovação” está vinculada
às demais iniciativas do Governo colombiano no sentido de procurar construir
um país mais competitivo e justo.
Na parte referente ao diagnóstico da situação atual, pode-se dizer que o
documento repete, atualiza e complementa os dados do documento anterior
21
O documento pode ser baixado no seguinte endereço eletrônico: http://www.colciencias.gov.co/
portalcol/index.jsp?ct1=16&ct=1&cargaHome=3
22
No prólogo do documento, p.14. Tradução livre, feita pela autora.
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
156
“Visão Colômbia II Centenário: 2019 - Fundamentar o Crescimento e o
Desenvolvimento Social na Ciência, Tecnologia e Inovação”.
Na parte que se refere às estratégias a serem adotadas, o documento
agrupa as oito metas do documento anterior (“Visão Colômbia II Centenário:
2019”) em seis grandes estratégias capazes de organizar, de maneira
sistemática, os diversos planos, projetos e ações que permitirão a consecução
dos objetivos propostos. São as seguintes as seis estratégias: (1) apoio à
formação para a Ciência, Tecnologia e Inovação; (2) consolidação das
capacidades em CT&I (inclui o apoio à geração de conhecimento e o
fortalecimento institucional de agentes do Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (SNCTI); (3) transformação produtiva, mediante o
fomento da inovação e do desenvolvimento produtivo; (4) consolidação da
institucionalização do SNCTI (inclui o fortalecimento de sistemas de informação
e estatísticas de CT&I); (5) fomento à apropriação social da CT&I na
sociedade colombiana; e (6) desenvolvimento das dimensões regional e
internacional da CT&I.
Para cada uma dessas seis estratégias, o documento organiza planos de
ação para concretizá-los. Por exemplo, para o item 1, o programa de formação
de pesquisadores inclui quatro linhas centrais de apoio, descritas a seguir,
complementadas por ações para o fortalecimento das capacidades de
pesquisa: (1) apoio à formação de jovens pesquisadores e inovadores; (2)
apoio à formação de doutores; (3) apoio às teses de doutorado; (4) apoio a
estágios pós-doutorado.
Além da elaboração de estratégias, o documento ainda contribui com a
apresentação e a descrição dos instrumentos de fomento à pesquisa e à
inovação, que são agrupados em cinco itens: (1) financiamento para projetos
de pesquisa, desenvolvimento e inovação; (2) financiamento para a formação
de recursos humanos; (3) incentivos tributários para a pesquisa e a inovação;
(4) outros apoios; (5) fortalecimento institucional.
2.1.C. Plano Nacional de Desenvolvimento 2006-2010 - Estado
Comunitário: Desenvolvimento para Todos
23
O documento anterior “Colômbia constrói e semeia o Futuro - Política
Nacional de Fomento à Pesquisa e à Inovação” é um complemento
23
O PND 2006-2010 pode ser baixado do seguinte endereço eletrônico: http://www.dnp.gov.co/
PortalWeb/PND/PND20062010/tabid/65/Default.aspx
157
COLÔMBIA
fundamental para cumprir o que está proposto no “Plano Nacional de
Desenvolvimento 2006-2010 - Estado Comunitário: Desenvolvimento
para Todos”.
O atual “Plano Nacional de Desenvolvimento 2006-2010” considera
a Ciência, Tecnologia e Inovação como Dimensão Transversal do
Desenvolvimento, cujas propostas de objetivos, áreas programáticas e linhas
de ação para o quatriênio 2006-2010 são apresentada no capítulo 7, numeral
7.5:
Capítulo 7: Dimensões especiais do desenvolvimento
7.5 Ciência, tecnologia e inovação (CT&I)
7.5.1 Incrementar a geração de conhecimento
7.5.2 Fomentar a inovação e o desenvolvimento produtivo
7.5.3 Fomentar a apropriação da CT&I na sociedade colombiana
7.5.4 Incrementar e fortalecer as capacidades humanas para a CT&I
7.5.5 Consolidar a institucionalização do Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (SNCTI)
7.5.6 Consolidar a infra-estrutura e os sistemas de informação para a
CT&I
7.5.7 Promover a integração regional
7.5.8 Consolidar a projeção internacional da CT&I
2.2. Áreas Identificadas como Prioritárias na Estratégia Nacional/
Local/Regional de Desenvolvimento
As áreas identificadas como prioritárias na estratégia nacional de
desenvolvimento constam do documento “Colômbia constrói e semeia o
Futuro - Política Nacional de Fomento à Pesquisa e à Inovação”.
Segundo o documento, a Política Nacional de Fomento à Pesquisa e à
Inovação na Colômbia precisa focalizar seus esforços nas áreas consideradas
fundamentais para o desenvolvimento do país e que permitam garantir que
futuras alternativas produtivas sejam estabelecidas baseadas no conhecimento
científico-tecnológico. As “áreas fundamentais” para a pesquisa e a inovação,
que exigem o comprometimento do SNCTI, são as áreas consideradas
indispensáveis para a valorização das vantagens competitivas do país e que
possam atuar como plataforma para o lançamento de novas propostas
competitivas para o país.
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
158
Por isso, a Política Nacional de Fomento à Pesquisa e à Inovação identifica
as seguintes áreas que são requisitos fundamentais para o desenvolvimento
do país: identificação e uso sustentável da biodiversidade; aproveitamento e
preservação de recursos hídricos; desenvolvimento da eletrônica e materiais;
desenvolvimento da pesquisa em ciências da saúde; e estudos sociais
colombianos concernentes à paz e à coesão social.
Além desses, a Política Nacional de Fomento à Pesquisa e à Inovação
também identifica, como um dos setores potencialmente estratégicos para o
país, o dos biocombustíveis. Nesse setor, o documento reconhece que o país
tem dado passos importantes. A exploração do dendê e da cana-de-açúcar
com a finalidade de produção de energia abriu caminho que serve como
modelo a copiar para que seja “socialmente benéfico, ambientalmente
sustentável e economicamente rentável”. Outras alternativas como a dos
combustíveis gerados a partir de biomassa não-alimentar ou o
desenvolvimento de plantas de processamento requerem uma intervenção
que seja tanto tecnicamente sofisticada quanto sócio-ambientalmente
proveitosa para todos. A pesquisa na área de biocombustíveis é, portanto,
um dos temas-chave na formulação da Política Nacional.
2.3. Breve descrição de eventuais programas ligados à atração de
recursos humanos ou voltados à articulação/retorno de pesquisadores
no exterior.
Conforme citado anteriormente no item 2.1.a. (“Visão Colômbia II
Centenário: 2019 - Fundamentar o Crescimento e o Desenvolvimento
Social na Ciência, Tecnologia e Inovação”), o Governo colombiano
reconhece que, no que se refere às “capacidades científicas e tecnológicas”,
a Colômbia ainda não logrou consolidar uma tradição científica e tecnológica
que possa ser pelo menos comparável com outros países da América Latina
como o Brasil, a Argentina e o Chile.
Em suas modalidades de apoio à formação de recursos humanos, o
Colciencias possui programa de retorno para incorporar novos doutores,
cientistas e inovadores que queiram trabalhar no país. No entanto, o programa
de retorno não é um programa prioritário uma vez que não consta (nem sequer
é mencionado) dos principais documentos de política em CT&I na Colômbia:
“Visão Colômbia II Centenário: 2019 - Fundamentar o Crescimento e o
Desenvolvimento Social na Ciência, Tecnologia e Inovação” e
159
COLÔMBIA
“Colômbia constrói e semeia o Futuro - Política Nacional de Fomento
à Pesquisa e à Inovação”.
Tais percepções permitem concluir que o Governo colombiano está muito
mais preocupado com a formação de doutores e com programas ligados à
formação de recursos humanos do que com o retorno de pesquisadores.
Dos programas de apoio à formação de doutores e à formação de
recursos humanos, podem ser citados os seguintes: (1) apoio à formação de
doutores; (2) apoio às teses de doutorado; (3) apoio a estágios pós-
doutorados; (4) apoio à formação de jovens pesquisadores e inovadores;
(5) apoio às crianças e jovens como pesquisadores.
Os três primeiros itens serão apresentados no item “2.3.a. Formação de
Recurso Humano de Alto Nível: Fortalecimento do Programa de
Doutorados”; o item 4 será comentado no item “2.3.b. Programa de Jovens
Talentos para a Pesquisa e a Inovação”; e o item 5 no “2.3.c. Programa
Ondas para crianças e jovens”.
2.3.a. Formação de Recurso Humano de Alto Nível: Fortalecimento
do Programa de Doutorados
Desde 1992, o Colciencias financia estudos de pós-graduação nos níveis
de Mestrado e Doutorado. Na década de 90, por meio de empréstimos
feitos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o
Colciencias financiou a formação de pesquisadores na área de pós-graduação
(mestrado e doutorado) no exterior. Das pessoas selecionadas para este
programa, 94,3% (513) graduou-se e retornou ao país.
No período de 2003 a 2007, o país procurou também fortalecer os
doutorados nacionais. Com os doutores recém-chegados, procurou-se
construir programas de doutorados no país. Assim, de 345 estudantes de
doutorados em programas nacionais no ano de 2000, o país passou a 1532
no ano de 2006. O número de programas de doutorados cresceu de 43, em
2003, para 84, em 2007, ou seja, duplicou em quatro anos.
Apesar dos incentivos, Colômbia está muito distante dos padrões
mundiais e da América Latina. Em 2007, o país registrou 4002 doutores, o
que equivale a uma média de 9,3 por 100.000 habitantes.
De acordo com a Política Nacional de Fomento à Pesquisa e à Inovação,
a proposta para o Programa de Formação de Doutores é de que haja 500
candidatos novos por ano até ter uma quantidade de 2500 candidatos a
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
160
doutorado em 2012 (60% na Colômbia e 40% no exterior) e que em 2019
se tenham graduado 3.600 novos doutores, com uma taxa de graduação de
450 por ano.
A Política Nacional de Fomento à Pesquisa e à Inovação prevê ainda as
modalidades de apoio às teses de doutorado e de apoio a estágios pós-
doutorados. Na primeira modalidade, o Programa de Apoio a Teses de
Doutorado apóia o desenvolvimento de teses de doutorado voltadas para
resolver problemas da vida real nos diferentes setores da economia
colombiana, nas quais participam empresas interessadas e universidades
colombianas. Pretende-se, sobretudo, apoiar as teses de doutorado nas áreas
de engenharia e afins em ciências básicas, que permitam formar líderes na
área de inovação, necessários ao país.
Na modalidade de apoio a estágios de pós-doutorados, são oferecidas
bolsas para colombianos e estrangeiros altamente qualificados que queiram
trabalhar com grupos de pesquisa colombianos e que gerem vínculos
permanentes com grupos de pesquisas e comunidades acadêmicas de pesquisa
consolidadas.
2.3.b. Programa de Jovens Talentos para a Pesquisa e a Inovação
A Política Nacional de Fomento à Pesquisa e à Inovação prevê o
Programa de Jovens Talentos para a Pesquisa e a Inovação. O programa
procura aproximar os jovens profissionais colombianos da pesquisa e da
inovação tecnológica, por meio de sua vinculação aos grupos de pesquisa e
centros de desenvolvimento tecnológico de alto nível, tanto de universidades,
de centros de pesquisa e de empresas, por meio de bolsas ou estágios que
usam a metodologia do “aprender fazendo com critério”.
Para atingir o objetivo de vincular os jovens à pesquisa, e levando em
consideração tanto a necessidade de relacionar o setor acadêmico com o
setor de pesquisa quanto as diferenças existentes nas diversas regiões do
país, o Programa de Jovens Talentos para a Pesquisa e a Inovação foi
organizado em quatro modalidades que são: tradicional, regional, temática e
empresarial.
Dentro do Programa, os grupos de pesquisa que estão interessados em
formar jovens pesquisadores apresentam uma proposta de pesquisa por meio
da qual podem vincular um ou mais jovens a serem orientados por período
de um ano.
161
COLÔMBIA
Um dos critérios de êxito para mesurar este Programa é quando os jovens
pesquisadores se convertem em candidatos a doutorados do programa de
formação de doutores.
2.3.C. Programa Ondas para Crianças e Jovens
O Programa ONDAS é a estratégia fundamental do Colciencias que
tem como finalidade estimular a cultura da ciência e da tecnologia junto ao
público infantil e juvenil, especialmente desde a escola básica e média.
Sua metodologia consiste na realização de pesquisas sugeridas e
desenvolvidas por crianças e jovens junto com seus professores. Recebe o
acompanhamento das instituições e das pessoas vinculadas ao desenvolvimento
científico e tecnológico nas diferentes regiões do país.
3. Principais Instituições de Fomento à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Atuantes
3.1. Colciencias
O Instituto Colombiano para o Desenvolvimento da Ciência e da
Tecnologia “Francisco José de Caldas” (COLCIENCIAS) é a mais
importante instituição de fomento à pesquisa científica e desenvolvimento
tecnológico na Colômbia. Na Colômbia, não existe Ministério de Ciência e
Tecnologia, sendo o Colciencias o órgão responsável pelo setor. Trata-se de
entidade que pertence atualmente ao Departamento Nacional de Planejamento
(DNP). Seus objetivos são: (1) a promoção da produção do conhecimento
científico e tecnológico; (2) a criação de condições favoráveis para estimular
a capacidade inovadora do setor produtivo; (3) o fortalecimento dos serviços
de amparo à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação;
(4) a consolidação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e de Inovação
(SNCTI); (5) a facilitação da apropriação pública do conhecimento; e (6) o
incentivo à criatividade dos cidadãos colombianos para a melhoria da qualidade
de vida e do desenvolvimento do país.
Para atingir estes objetivos, o Colciencias procura incorporar a ciência,
a tecnologia e a inovação aos planos e aos programas de desenvolvimento
econômico e social do país e também à formulação de planos de CT&I para
médio e longo prazo. Busca estabelecer mecanismos de relação entre as
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
162
distintas atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, e
entidades como as universidades, as comunidades científicas e os setores
privados colombianos.
O Colciencias foi criado em 1968, por meio do decreto 2869, como um
fundo de apoio à pesquisa, recebendo o nome de “Fundo Colombiano de
Investigações Científicas e Projetos Especiais “Francisco José de Caldas,
Colciencias”. Permaneceu como fundo até 1990 quando foi reorganizado
pela Lei 29 de 1990 e pelo Decreto 585, de 1991, já mencionados
anteriormente, os quais criaram o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
(SNCyT), transformaram o Colciencias em Instituto e atribuíram ao
Colciencias a Secretaria Técnica e Administrativa do Conselho Nacional de
Ciência e Tecnologia, organismo de direção e coordenação do Sistema.
A Lei 29 de 1990, ou Lei da Ciência, e seus nove decretos
subseqüentes, que foram promulgados com o objetivo de modernizar a
sociedade colombiana tomando como base a incorporação do saber, além
de incrementar as atividades do Colciencias, transformando sua missão,
retirou-o do âmbito do Ministério de Educação Nacional e colocou-o como
subordinado ao Departamento Nacional de Planejamento (DNP),
incorporando a pesquisa científica ao planejamento geral do
desenvolvimento do país. Este passo transformou o Colciencias em uma
entidade do Governo colombiano com possibilidade de entrar em contato
com os setores acadêmicos, empresariais, industriais e oficiais e também
de ser o órgão responsável pela internacionalização das atividades de CT&I
da Colômbia.
No dia 19 de agosto de 2008, aprovou-se lei que aumentará o orçamento
para a pesquisa dentro do Colciencias. A mesma lei transformará o Colciencias
em entidade ao nível de Departamento Administrativo de âmbito nacional, ou
seja, o Colciencias será elevado de nível e deixará de estar subordinado ao
DNP, passando a ter o mesmo status de Departamento nacional.
3.2. Resultados atingidos pelo Colciencias
As atividades do Colciencias nas últimas quatro décadas são reconhecidas
pela comunidade científica colombiana e pela sociedade em geral. Por meio
de suas diversas linhas de ação para o desenvolvimento científico e tecnológico
do país, o Colciencias tem contribuído para a criação e promoção da cultura
e da qualidade científica e tecnológica do país.
163
COLÔMBIA
Sua participação na definição de políticas públicas foi determinante para
a criação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI),
uma vez que coube ao Colciencias a organização da Missão de Ciência e
Tecnologia, em 1988, cujas recomendações serviram para a elaboração da
lei da Ciência e para as bases da nova política de CT&I.
O Colciencias tem procurado dar apoio à formação de recursos humanos
de alto nível, tendo inclusive realizado empréstimos ao BID para formação
de doutores e instaurado programas de doutorados nas universidades
colombianas. Tem trabalhado também para o fortalecimento de grupos e
centros de investigação, bem como fornecido suporte para o financiamento
de projetos de investigação, inovação e uso do conhecimento.
O Colciencias também foi responsável, na década de 90, pela criação
do Observatório Colombiano de Ciência e Tecnologia (OCyT), cuja missão
é “pesquisar o estado e as dinâmicas de Ciência, Tecnologia e Inovação,
produzir indicadores, informar e transferir metodologias de medição aos
diferentes atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCyT)”
24
.
Apesar do trabalho empreendido pelo Colciencias, o Instituto reconhece
que ainda há muitos desafios, uma vez que os indicadores do país, na área de
CT&I, estão longe dos padrões internacionais.
3.3. Órgãos Públicos e Privados envolvidos em Políticas de C& T
na Colômbia:
Além do Colciencias, três outras instituições colombianas estão envolvidas
com a política de CT&I na Colômbia: Icetex, ACAC e Colfuturo.
O Instituto Colombiano de Crédito Educativo e Estudos Técnicos no
Exterior (ICETEX)
25
é uma entidade do Governo colombiano, vinculada ao
Ministério de Educação Nacional, que promove a Educação Superior por
meio de créditos educativos para a população com menos recursos e com
bom desempenho acadêmico. Procura igualmente facilitar aos estudantes o
acesso aos melhores programas de formação no país e a um número cada
vez maior de oportunidades de estudo no exterior, em instituições de
reconhecido prestigio.
24
Citação do endereço eletrônico do Observatório Colombiano de Ciência e Tecnologia (OCyT)
http://www.ocyt.org.co/
25
O endereço eletrônico do ICETEX é http://www.icetex.gov.co/portal/Default.aspx?tabid=36
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
164
A Associação Colombiana para o Avanço da Ciência (ACAC)
26
é o
organismo que representa a comunidade científica na Colômbia. Tem como
funções básicas o fomento e a coordenação das atividades científicas e
tecnológicas em nome da referida comunidade. Do ponto de vista jurídico,
trata-se de organização sem fins lucrativos criada em 9 de outubro de 1970.
A ela podem pertencer pessoas físicas e jurídicas como universidades,
associações, academias, centros de pesquisa e sociedades científicas. Como
representante da comunidade científica, pode apresentar propostas de políticas
públicas na área de CT&I e interagir com os outros setores da sociedade
como empresários e acadêmicos.
A Fundação para o Futuro de Colômbia (COLFUTURO)
27
tem por
objetivo promover, financiar, dirigir e participar na formação e capacitação
de profissionais colombianos em nível de pós-graduação fora do país. O
critério básico para a seleção de seus candidatos é o bom desempenho
acadêmico e o programa que pretende desenvolver. Foi criada oficialmente
em 21 de novembro de 1991.
3.4. Cientistas Locais Renomados
José Celestino Mutis. Ainda que não seja colombiano, José
Celestino Mutis é o idealizador das expedições botânicas na Colômbia.
Nasceu em Cadiz, Espanha, em 1732. Morreu em Santa Fé de Bogotá,
em 11 de setembro de 1808. Em setembro de 1760 saiu da Espanha,
chegando a Santa Fé de Bogotá, em fevereiro de 1761. No ano de
1763, Mutis propôs ao rei da Espanha que fosse realizada expedição
botânica com o objetivo de estudar a fauna e a flora americanas. Realizou
três expedições botânicas, de 1783 a 1816. Correspondia-se com os
principais cientistas europeus, entre os quais podem ser mencionados
Carlos Lineu, para quem enviava materiais botânicos, e Alexander Von
Humboldt, que o visitou durante sua viagem pelas Américas. Os materiais
de suas expedições, herbário, manuscritos e desenhos foram levados
para a Espanha e hoje se encontram no Real Jardim Botânico de Madri.
Merece atenção os seus mais de 6.000 desenhos sobre a flora
colombiana.
26
O endereço eletrônico da ACAC é http://www.acac.org.co/home/secciones.shtml?cmd[36]=x-
36-14
27
O endereço eletrônico da Colfuturo é http://www.colfuturo.org/
165
COLÔMBIA
Francisco José de Caldas
28
. Nasceu em Popayán, em outubro de 1768, e
morreu em Bogotá, em outubro de 1816. Foi cientista, astrônomo, botânico, naturalista,
geógrafo, militar, jornalista, e mártir da independência. Por causa de sua erudição e de
seu vasto conhecimento em diversas disciplinas ficou conhecido, por seus
contemporâneos, como “O Sábio”, epíteto com o qual passou à história. Foi discípulo
de José Celestino Mutis e trabalhou com ele na expedição botânica. Por causa de seu
pioneirismo e de sua importância na área científica, seu nome foi dado ao principal
órgão de fomento de CT&I na Colômbia, o Instituto Colombiano para o
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia “Francisco José de Caldas” (Colciencias).
Agustín Codazzi. ainda que nascido na Itália, Codazzi é o idealizador da
Comissão Coreográfica, realizada de 1859 a 1869. Nasceu em 12 de julho de
1793, na Itália e faleceu em Espírito Santo (hoje Codazzi), na Colômbia. Foi artilheiro,
geógrafo e cartógrafo. A Comissão Coreográfica foi um trabalho de tipo geográfico-
naturalista que incluía também temas etnográficos, botânicos, geológicos, entre outros.
A Comissão incluiu os naturalistas Manuel Ancízar, José Jerónimo Triana e os pintores
Carmelo Fernández, Manuel María Paz e Enrique Price. Cobriu diferentes regiões
da Colômbia. O Instituto Geográfico Agustín Codazzi, IGAC, entidade colombiana
encarregada de produzir o mapa oficial e a cartografia básica da Colômbia, presta
a devida homenagem ao geógrafo, colocando seu nome em sua instituição.
Manuel Elkin Patarroyo. Nasceu em 13 de novembro de 1947. Cientista
colombiano conhecido pelo desenvolvimento da vacina sintética contra a malária.
Diretor do Instituto de Imunologia da Colômbia .
4. Relações Brasil-Colômbia em CT&I e Propostas De Trabalho Na
Área de CT&I
4.1. Acordo-Quadro, Comissões Mistas e o Encontro Científico e
Tecnológico Brasil-Colômbia
O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e
a Colômbia
29
foi assinado em 12 de março de 1981, e entrou em vigor
28
O Colciencias, em comemoração aos seus vinte e cinco anos de fundação, publicou bom
documentário sobre a vida de Francisco José de Caldas: Francisco José de Caldas – 1768-1816.
Bogotá: Molinos Velasquez Editores, 1994.
29
O texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e Colômbia encontra-se na
página da Divisão de Atos Internacionais do MRE: http://www2.mre.gov.br/dai/b_colo_47_1594.htm
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
166
em 5 de março de 1986. É o marco legal da cooperação entre os dois
países.
De acordo com o artigo V do referido Acordo, “os dois Governos
decidem criar uma Comissão Mista de Ciência e Tecnologia, que terá as
seguintes funções: a) discutir os temas relacionados com as diretrizes
científicas e tecnológicas relativas à execução deste instrumento;b)
examinar as atividades decorrentes do presente Acordo, e de seus ajustes
complementares;c) fazer recomendações a ambos os Governos relativas
à implementação e aperfeiçoamento do presente Acordo, e de seus
programas.” Prevê ainda que “a Comissão será coordenada pelos
respectivos Ministérios das Relações Exteriores e reunir-se-á
alternadamente no Brasil e na Colômbia, quando ambas as Partes o
estimem conveniente.”
Apesar de o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica já ter mais
de 22 anos em vigor, até o momento não foi realizada nenhuma reunião da
Comissão Mista.
Ao instituir o Setor de Ciência e Tecnologia (SECTEC) na Embaixada
em Bogotá, constata-se que há uma decisão do Governo brasileiro de ampliar
a cooperação em CT&I com a Colômbia. Por parte da Colômbia, também o
Colciencias decidiu que há interesse em incrementar a cooperação entre os
dois países. Das duas partes, verifica-se que há interesse em fortalecer a
cooperação na área de CT&I. Conforme mencionou-se anteriormente, tendo
como base esta manifestação de interesse das duas partes, foram realizadas
reuniões para levantar o potencial de cooperação entre os dois países e as
áreas prioritárias para estabelecimento da cooperação.
Essas reuniões também serviram para preparar o Encontro Científico
e Tecnológico Brasil-Colômbia, que se realizou nos dias 17 e 18 de
setembro de 2008, em Bogotá. A reunião contou com representantes de
dez instituições brasileiras: o Ministério de Ciência e Tecnologia, o
Ministério de Relações Exteriores (DCTEC e Embaixada em Bogotá), o
Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Pesquisa Amazônica (INPA),
a Embrapa Amazônia Ocidental, sediada em Manaus, a Embrapa Amazônia
Oriental, sediada em Belém, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), da Petrobrás, da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Pela parte
colombiana, contou com representantes de vinte e quatro instituições
colombianas.
167
COLÔMBIA
Durante o Encontro Científico e Tecnológico Brasil-Colômbia, foram
tratados, em mesas de trabalho, os seguintes temas: biocombustíveis,
nanotecnologia e novos materiais, meio ambiente, ciências agropecuárias,
desenvolvimento satelital e saúde. Em paralelo às reuniões setoriais das mesas,
realizou-se encontro interinstitucional, durante o qual foram discutidos assuntos
transversais da cooperação em CT&I, bem como os temas da inovação e
formação de recursos humanos.
Os resultados das mesas de trabalho e das mesas interinstitucionais foram
consolidados em documento que constituiu o anexo II da ata do Encontro.
Este documento permitirá que as partes identifiquem as contribuições que
irão formar o Plano de Trabalho de Cooperação em CT&I entre Brasil e
Colômbia. A perspectiva é de que o mencionado Plano de Trabalho seja
assinado por ocasião da I Reunião da Comissão Mista bilateral.
O Encontro Científico e Tecnológico Brasil-Colômbia serviu, na prática,
como etapa preparatória para a Primeira Reunião da Comissão Mista, prevista
no artigo V do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, que deverá
ser realizada no final do primeiro semestre de 2009.
4.2. Acordos e Cooperação Existente entre Órgãos Brasileiros e
Colombianos
4.2.a.Colciencias-CNPq
Em 11 de junho de 1982, o Colciencias e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) firmaram o Convênio de
Cooperação Científica, que regula o intercâmbio de pesquisadores. Por meio
desse Convênio, são lançados, desde o ano de 2004, editais bilaterais para o
intercâmbio de pesquisadores no âmbito de projetos conjuntos.
O vínculo com o CNPq também se fortaleceu devido à transferência
tecnológica da “Red Scienti”, em 2002, para adaptar, na Colômbia, a
Plataforma Lattes.
4.2.b.Colciencias-Embrapa
Em 1995, o Colciencias e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA) firmaram Memorando de Entendimento, com o objetivo de
fortalecer a cooperação no campo da pesquisa científica e tecnológica. O
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
168
Memorando se encontra vigente, mas, até o momento, nenhuma atividade de
cooperação foi estabelecida ao seu amparo. É intenção do Colciencias ativar
o referido Memorando de Entendimento.
4.2.c. Outros
O Colciencias está realizando gestões para firmar dois novos convênios
de cooperação: um com a FAPESP e o outro com o INPI. O primeiro
pretende consolidar linhas de colaboração conjunta para projetos com as
instituições dos dois países, e o outro tem como objetivo desenvolver projeto
de cooperação para o fortalecimento dos processos de propriedade industrial
na Colômbia.
4.3. Propostas de convênios de cooperação em CT&I
4.3.a.Colciencias-MCT
O Colciencias compreende que seu principal parceiro no Brasil é o
Ministério de Ciência e Tecnologia. Neste sentido, é prioritário que as relações
de cooperação entre Brasil e Colômbia se centrem em uma colaboração
direta entre Colciencias e MCT. As duas instituições tiveram seus contatos
preliminares por ocasião da realização, em abril de 2008, do “Seminário
Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, organizado pelo Ministério
da Educação e pelo Colciencias, que contou com a participação de
representantes do MCT. Os laços se estreitaram por ocasião do Encontro
Científico e Tecnológico Brasil-Colômbia, realizado nos dias 17 e 18 de
setembro de 2008.
4.3.b.Colciencias-CNPq
De acordo com os resultados do Encontro Científico e Tecnológico
Brasil-Colômbia, a proposta do Colciencias e do CNPq é fortalecer o
Convenio já existente entre os dois órgãos, dando continuidade aos editais e
acrescentando novas modalidades de apoio. Concordaram em elaborar, até
maio de 2009, novos procedimentos para o lançamento dos editais, com a
definição das áreas, determinação dos critérios para a identificação de novos
grupos, número de projetos, e determinação de recursos.
169
COLÔMBIA
4.3.c.Colciencias-FINEP
Há interesse do Colciencias em estabelecer com a FINEP convênio de
cooperação que crie editais para apoio a projetos de inovação tecnológica.
Durante o Encontro Científico e Tecnológico Brasil-Colômbia, ambas as
instituições decidiram intercambiar experiências sobre o apoio à inovação
tecnológica, programas de incubadoras e relações universidade-empresa.
Recomendaram dar continuidade ao processo de discussão para futuro acordo
de cooperação entre FINEP e Colciencias.
4.3.d. Colciencias-FAPESP
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
possui editais de seleção tanto no âmbito interno quanto com outros países.
O Colciencias manifestou interesse em estabelecer em conjunto com a
FAPESP programa de cooperação que dê apoio para a realização de
atividades, como, por exemplo, o desenvolvimento de projetos conjuntos de
pesquisa, intercâmbios que ajudem a preparar a base para a elaboração de
projetos e a participação de jovens pesquisadores em treinamento e trabalhos
de pesquisa.
O Colciencias já encaminhou proposta de Convênio para a FAPESP,
que ainda se encontra em processo de discussão entre as duas instituições.
O Colciencias propõe ainda desenvolver programa de financiamento
de projetos de pesquisa com instituições acadêmicas e centros de pesquisa,
que estejam trabalhando em cooperação com o setor produtivo no Brasil
e na Colômbia, assim como para o deslocamento dos beneficiários do
projeto. Essa iniciativa seria uma espécie de ampliação do Programa PITE
(Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica),
da FAPESP.
4.3.e. Colciencias-EMBRAPA
Em relação à EMBRAPA, o Colciencias manifestou seu interesse em
ativar o memorando de cooperação em ciência e tecnologia que continua
vigente entre as duas instituições. O tema não consta da ata do Encontro
Científico e Tecnológico Brasil-Colômbia.
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
170
No Encontro, foi significativa a definição de propostas de colaboração
entre as duas instituições nas seguintes áreas: antenas tecnológicas, fontes
alternativas para a produção de biocombustíveis, melhoramento genético de
oleaginosas, melhoramento genético da borracha, seleção genômica animal,
sistemas de produção sustentável, e manejo de cultivos permanentes
4.3.f. Colciencias-INPI
Com relação ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o
Colciencias pretende cooperar no tema da transformação produtiva,
especialmente na experiência do INPI em políticas de financiamento à inovação
e ao capital de risco, e na área de gestão de propriedade industrial. A proposta
de Convênio está sendo analisada pelas duas partes.
4.3.g. Colciencias-CAPES
Na área de formação de recursos humanos, o Colciencias tem interesse
de trabalhar com a CAPES, com quem gostaria de firmar acordo de
cooperação para criar Programa de Intercâmbio para estudantes de mestrado
e doutorado, com o objetivo de realizar parte de seus estudos, e estágio de
pesquisa no desenvolvimento de sua tese.
O Programa de interesse do Colciencias poderia compreender acordos
entre universidades. A CAPES e o Colciencias poderiam estruturar grupos
de Universidades para participar do Programa. Uma vez formados estes
consórcios de universidades, cada ano as próprias universidades selecionariam
seus estudantes, nos diferentes programas de mestrado e doutorado.
4.3.h. Colciencias-APEX
Conforme entendimentos preliminares existentes entre o Colciencias e a
Agência de Promoção de Exportação e Investimentos (APEX), apresentou-
se a possibilidade de que representantes de diferentes órgãos organizem
programa para que estudantes colombianos possam realizar estágios em
empresas associadas à APEX, sob a coordenação dessa Agência. A idéia é
que o Colciencias convoque estudantes de mestrado e doutorado que se
interessem em desenvolver projetos de inovação tecnológica e que possam
nutrir-se da experiência de empresas brasileiras que trabalhem no setor.
171
COLÔMBIA
5. ESTRUTURAÇÃO DO SECTEC – PLANEJAMENTO DE
ATIVIDADES
5.1. Características do SECTEC
O SECTEC não existia na Embaixada em Bogotá. Está sendo criado em
função da decisão do MRE em ampliar a cooperação em CT&I entre Brasil
e Colômbia.
5.2. Indicação de Eventuais Interesses do Posto em Contratar
Estudos, Pesquisadores Específicos ou Equipe Técnica
O posto e o Colciencias têm interesse de que seja realizado estudo com
as seguintes características:
a. levantamento de quantos alunos (mestrado e doutorado) e professores
colombianos estão trabalhando nas principais universidades e instituições de
pesquisa brasileiras, se estão desenvolvendo atividades de pesquisa e em
que áreas;
b. levantamento de quantos alunos (mestrado e doutorado) e professores
brasileiros estão trabalhando nas principais universidades e instituições de
pesquisa colombianas, se estão desenvolvendo atividades de pesquisa e em
que áreas;
c. levantamento dos resultados das experiências conjuntas (missões de
pesquisadores) realizadas no âmbito do Convênio CNPq-Colciencias;
d. levantamento dos resultados das experiências conjuntas realizadas no
âmbito do Prosul que envolvam pesquisadores do Brasil e da Colômbia;
e. organização de banco de projetos ou de programas de pesquisa
conjunta entre os professores e pesquisadores brasileiros e colombianos
nos últimos 5 anos ou que haja intenção de desenvolver nos próximos
anos.
6. Percepção Local do Brasil
A experiência brasileira na área de CT&I tem sido uma das referências
para a Colômbia, devido à sua ampla trajetória. Órgãos como o Colciencias,
o Ministério de Educação Nacional, o Congresso da República, e o Conselho
Distrital de Bogotá sempre expressaram que a Colômbia deve superar seus
MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
172
problemas neste setor e referem-se a países como Coréia do Sul, França e,
na América Latina, há especial interesse na experiência brasileira.
A necessidade de apoiar a área de CT&I na Colômbia levou à elaboração
de projetos e reformas de leis, criação de instituições, organizações de
eventos, tais como seminários e simpósios, sempre levando em consideração
experiências exitosas de outros países. Nestes debates, quase sempre é
destacada a experiência brasileira. Há referências sobre o Plano de Ação em
CT&I 2007-2010, que está sendo implementado pelo governo Lula; sobre a
elevação do orçamento brasileiro para o setor de CT&I, sobre a utilização
de conhecimentos científicos e tecnológicos como base para o novo tipo de
crescimento da economia, e sobre índices como o número de publicações.
7. Principais Feiras em CT&I
7.1. “ Expociencia Expotecnologia”
A principal feira na Colômbia na área de CT&I é a Expociencia
Expotecnologia. Sua organização é feita pela Associação Colombiana para o
Avanço da Ciência (ACAC), a cada 2 anos, desde 1989. Conta também
com o apoio do Colciencias.
A X edição da feira foi realizada de 27 de setembro a 6 de outubro de
2007, na CORFERIAS, em Bogotá. Durante a feira, foram apresentados
mais de 1100 novos trabalhos de pesquisa elaborados por jovens e crianças
provenientes de todo o país, com o apoio de seus professores, de mais de
100 instituições educativas (colégios, universidades e clubes de ciência).
O principal objetivo da Expociencia Expotecnologia é estimular a
juventude colombiana a compartilhar os avanços nas áreas de pesquisa e
inovação, bem como difundir e apoiar a participação de crianças e jovens
nos campo científico e tecnológico.
8. ANEXOS:
8.1. Documentação Consultada Publicada pelo Colciencias
COLCIENCIAS. Colombia construye y siembra futuro – Política
Nacional de Fomento a la Investigación y la Innovación. Bogotá:
Colciencias, 2008.
173
COLÔMBIA
COLCIENCIAS. Francisco José de Caldas – 1768-1816. Bogotá: Molinos
Velasquez Editores, 1994.
COLCIENCIAS. 75 maneras de generar conocimiento en Colombia –
1990-2005 – Casos seleccionados por los programas nacionales de
Ciencia, Tecnología y Innovación. Bogotá: Colciencias, 2006.
COLCIENCIAS. Plan Estratégico Programa Nacional de Ciencia y
Tecnologías Agropecuarias – Bases para una Política de Promoción de
la Innovación y el Desarrollo Tecnológico en Colombia 2005-2015.
Bogotá: Colciencias, 2005.
COLCIENCIAS. Plan Estratégico Programa Nacional de
Investigaciones en Energía y Minería – Bases para una Política de
Promoción de la Innovación y el Desarrollo Tecnológico en Colombia
2005-2015. Bogotá: Colciencias, 2005.
COLCIENCIAS/CORPORACIÓN CALIDAD. Oferta de conocimiento
útil para la competitividad empresarial – Portafolio de productos de los
Centros Tecnológicos en Colombia. Bogotá: COLCIENCIAS/
CORPORACIÓN CALIDAD, 2007.
PRESIDENCIA/DNP/COLCIENCIAS. Visión Colombia II
Centenario: 2019 – Fundamentar el crecimiento y el desarrollo social
en la Ciencia, la Tecnología y la Innovación. Bogotá: DNP/
COLCIENCIAS, 2006.
175
EQUADOR
A Política Equatoriana em Matéria de Ciência,
Tecnologia e Inovação e o Potencial de
Cooperação com o Brasil
Maurício André Olive Correia
30
Embaixada do Brasil no Equador
I - Panorama Geral
O PIB per capita do Equador é um dos menores da região, e seu Índice
de Desenvolvimento Humano é o mais baixo da América do Sul. Dessa
realidade advêm algumas características do tratamento de ciência e tecnologia
no país, como o imediatismo da pesquisa científica privilegiadora de estudos
aplicados, com impactos em mais curto prazo, em detrimento de pesquisa
em ciências puras; a ausência de políticas públicas de CT&I de longo prazo;
o apoio estatal quase exclusivo a pesquisas que acarretem maior produtividade
em setores em que o país já possua alguma competitividade internacional
(mais especificamente agronegócio e petróleo); e os baixos investimentos em
Pesquisa e Desenvolvimento do Equador em relação ao PIB. Sobre esse
último aspecto, cabe ressaltar que, segundo dados da RICYT (“Rede de
Indicadores de Ciência e Tecnologia”), o país destina apenas 0,07% de seu
Produto total a CT&I, em comparação com 0,46% da Argentina, 0,68% do
Chile e 0,97% do Brasil (dados de 2007). Ademais, o órgão responsável
por coordenar e promover políticas públicas em ciência e tecnologia no
Equador, a Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia (SENACYT), conta,
ao todo, com apenas 69 funcionários.
30
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Quito.
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
176
II - Dimensão Estratégica: Áreas de Destaque e Prioritárias
A “Síntese de Políticas de Ciência e Tecnologia 2008-2010”, elaborada
pela SENACYT, estabelece as áreas prioritárias e eixos estratégicos de
CT&I a serem seguidos pelo Equador. Definida como prioritária pelo Estado
há vários anos, a pesquisa científica relacionada ao agronegócio é a única
área ligada a CT&I em que o país se sobressai. “Fomento agropecuário e
agricultura sustentável” é a primeira “área estratégica de desenvolvimento”
elencada na Síntese de Políticas de C&T. Na mesma direção, o Plano
Nacional de Desenvolvimento (PND), ao tratar dos objetivos da pesquisa
científica no país (página 59), faz menção, na ordem, à “pesquisa em ciência
e tecnologia para aplicá-la ao desenvolvimento da agricultura, dos
tratamentos de saúde, da produtividade e competitividade, da construção
de residências e melhoramento do hábitat e do conhecimento e saberes
ancestrais”. O caráter prioritário atribuído às pesquisas relacionadas ao
agronegócio é evidenciado, ainda, na página 264 do PND, na qual se lê
que, em matéria de ciência e tecnologia “tem-se dado prioridade às pesquisas
desenvolvidas pelo Instituto Nacional Autônomo de Pesquisas Agropecuárias
(INIAP).”
O INIAP é a instituição equatoriana que absorve maiores recursos estatais
em matéria de CT&I, sendo responsável por gerar e proporcionar tecnologias
apropriadas, produtos, serviços e capacitação especializados para contribuir
com o desenvolvimento sustentável dos setores agropecuário, agroflorestal e
agroindustrial. Ao conter entre suas diretrizes “incrementar a geração de
tecnologias e serviços especializados em produtos agropecuários para
exportação”, a entidade assume papel de relevância no desenvolvimento
econômico do Equador, dado que, excetuando-se o petróleo, a maior parte
da pauta de exportação do Equador provém de produtos agropecuários.
Entre as metas institucionais do INIAP, constam, igualmente, “Desenvolver e
fomentar os conceitos e enfoques de: Pesquisa e Desenvolvimento (P&D),
cadeias agroprodutivas, competitividade, agricultura limpa, inovação
tecnológica, gênero” e “desenvolver capacidades para aproveitar os direitos
de propriedade intelectual, a fim de contribuir para a geração de ingressos
para a pesquisa”. Sob o enfoque desta última, ganha importância o trabalho
do Instituto Equatoriano de Propriedade Intelectual (IEPI), órgão criado em
1998 e encarregado de regular o controle da aplicação das leis de propriedade
intelectual no país.
177
EQUADOR
Outra diretriz que auxilia a compreensão do INIAP é a de “Incrementar
as alianças de caráter estratégico com os Governos locais e com outras
organizações públicas e privadas”. À luz desse preceito, o órgão é das
instituições equatorianas que mais recebem cooperação internacional, inclusive
do Brasil (ver §§ 36 e 37). Entidade de direito público descentralizada e
dotada de personalidade jurídica, o INIAP goza de autonomia administrativa,
econômica, financeira e técnica, com patrimônio próprio e orçamento
diferenciado. Em conversa com diplomata desta Embaixada, o Diretor de
Pesquisa Científica da SENACYT, Peter Iza, defendeu que, em vez de
autônomo, o INIAP deveria estar vinculado a eventual Ministério de Ciência
e Tecnologia do Equador, órgão hoje inexistente e cujas funções são exercidas
pela SENACYT.
Há, ainda, centros regionais de pesquisa no setor agropecuário, como o
Centro de Pesquisas e Serviços Agropecuários de Sucumbíos (CISAS),
voltado, sobretudo, para os recursos aqüícolas amazônicos. Com o mesmo
objeto de estudo, porém não restrito à região amazônica, há o Centro de
Pesquisas Aqüícolas (CENIAC), organismo do Ministério de
Agricultura, Pecuária, Aqüicultura e Pesca, cujas incumbências
principais consistem em elaborar plano de aplicação e avaliação de normas
preventivas ictiossanitárias e realizar estudos de limnologia dos sistemas fluviais
e lacustres. O CENIAC conta com três laboratórios: Laboratório de Análise
de Alimento e Água, Laboratório de Biologia e Enfermidades e
Laboratório de Biotecnologia.
A Síntese de Políticas em C&T considera como segunda prioridade a
pesquisa no setor de energia, considerada como um todo, com a finalidade
de assegurar a autonomia energética. Mais precisamente, o Governo tem
dado demonstrações de interesse nas áreas de petróleo e, de forma incipiente,
estudos em energia nuclear. Apesar de cerca de dois terços das exportações
do país corresponderem a petróleo bruto e de a empresa estatal Petroecuador
possuir Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (UIDT), há
pouca produção científica equatoriana na área petrolífera. Em conversa com
diplomata da Embaixada, o vice-diretor da UIDT, engenheiro Bolívar Flores,
sustentou serem funções da Unidade “coordenar, dirigir e executar projetos
de pesquisa em petróleo, só ou em cooperação com outras instituições”.
Indagado sobre o alcance dos projetos e da cooperação da Unidade, Flores
informou apenas sobre a existência de projetos de pesquisas com
“universidades, empresas petrolíferas e organizações ligadas a meio ambiente”.
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
178
Segundo relatou Flores, há projeto de transformar a UIDT em “Instituto do
Petróleo”. O novo órgão, ainda que continuasse dependente da Presidência
Executiva da Petroecuador, teria grau de autonomia um pouco maior e
procuraria atuar em cooperação mais próxima com outras instituições.
A Síntese de Políticas em C&T considera, ainda, quatro áreas
estratégicas adicionais, assim definidas: recursos naturais, meio ambiente,
desenvolvimento humano e social e tecnologias da informação e
comunicação. O objetivo dos estudos na área de recursos naturais seria
conhecer, a partir de enfoque sistêmico, “os recursos do oceano, hídricos,
mineiros, petrolíferos para gerar recursos e otimizar seu uso”. Sobre meio
ambiente, o documento faz menção à necessidade de “promover, mediante
o aporte da ciência e da tecnologia, um ambiente são e sustentável, e garantir
o acesso da população a água, ar, matas e solo seguros”. Mais específico é
o objetivo do fomento a tecnologias de informação e comunicação, definido
como “criar um sistema nacional de informação, promovendo a difusão e
popularização da ciência, da tecnologia e da pesquisa”. Quanto ao
desenvolvimento humano e social, o documento defende a meta de
“contribuir a partir da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento humano
e social, mediante bolsas de estudo para a formação de cientistas nacionais
em nível de pós-graduação, em função das políticas de desenvolvimento
do país” e “financiar pesquisas em neurociências, orientadas à aprendizagem,
pesquisas para saúde, habitação barata”.
No tema de saúde pública, sobressai no Equador a área de medicina
tropical, possível campo de cooperação com o Brasil (ver § 49). Em entrevista
concedida a diplomata desta Embaixada, Jeanette Zurita, Diretora do
Laboratório do Hospital Vozandes, entidade responsável por considerável
parcela da produção científica do país em matéria de saúde, acredita que a
maioria de publicações internacionais de cientistas equatorianos se refere à
medicina tropical. A cientista, entretanto, afirma que a pesquisa nesta área
específica dependeria exclusivamente da cooperação internacional e lamenta
a falta de investimentos estatais, chegando a sustentar que, em sua visão,
“recentemente, neurologia assumiu alguma importância, mas medicina tropical
não é prioridade do Governo”. Indagada sobre os países com os quais a
cooperação na área é mais intensa, a cientista citou instituições dos Estados
Unidos (como o Centro Carter e as Universidades do Texas e de Ohio),
além de Japão, Canadá e Inglaterra (que estaria levando a cabo projeto
sobre parasitas). Apenas quando questionada sobre a cooperação com o
179
EQUADOR
Brasil, Zurita mencionou cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ) em pesquisa sobre candidemia.
O principal órgão de pesquisa em Medicina Tropical no Equador é o
Instituto Nacional de Higiene e Medicina Tropical “Leopoldo Izquieta
Pérez”, que possui rede de laboratórios em vários pontos do país e está
sediado na cidade de Guaiaquil (maior do Equador). O objetivo geral do
Instituto é “desenvolver ações com enfoque epidemiológico de prevenção
e controle, procurando a inovação tecnológica que privilegie o
melhoramento da saúde, a garantia ao consumidor, o fortalecimento da
ciência e do desenvolvimento institucional” e, para tal, possuiu convênios
de cooperação técnica com diversos países. Mais especificamente, a
instituição objetiva “liderar a pesquisa nacional executando projetos cujos
resultados beneficiem os programas de Saúde Pública e nutram a
comunidade científica nacional e internacional” e “desenvolver técnicas
de manufatura de biológicos que incrementem a produção a menor custo
sem comprometer a qualidade, para cobrir a demanda nacional”. O
restante dos estudos equatorianos em medicina tropical é realizado, quase
que exclusivamente por Universidades, sobretudo pelo Centro de
Biomedicina da Universidade Central e a Pontifícia Universidade Católica
do Equador.
III - Principais Políticas Públicas de CT&I
De acordo com o Decreto Executivo 1829/2006, cabe à SENACYT,
entre outros, elaborar as diretrizes da política de CT&I, tendo como base o
Plano Nacional de Desenvolvimento. São seis principais diretrizes: “(a)
impulsionar a criação e uso do conhecimento para fortalecer e potencializar
as capacidades humanas, que permitam o desenvolvimento individual e social
das pessoas e contribuam para o desenvolvimento do país; (b) institucionalizar
o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia para assegurar seu funcionamento
permanente, participativo, eficiente e adequado às necessidades de
desenvolvimento do país; (c) articular o investimento em ciência e tecnologia
como planejamento, promovendo o desenvolvimento sustentável e harmônico
do país; (d) identificar ações concretas e intervir em áreas estratégicas de
desenvolvimento e eixos prioritários que permitam um melhor desempenho
econômico, um aumento do bem-estar e a criação de oportunidades no curto
prazo; (e) fortalecer as instituições públicas de pesquisa e potencializar a
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
180
base tecnológica das empresas públicas; e (f) construir um processo de gestão
e uso dos recursos com orientação a resultados e prestação de contas”.
Para a consecução dessas diretrizes, foram traçados quatro eixos
estratégicos na Síntese de Política de C&T, diretamente relacionadas com as
prioridades das políticas governamentais para o tema. Tais eixos correspondem
ao fortalecimento de institutos públicos de pesquisa, à concessão de bolsas
de estudo, à elaboração de projetos de pesquisa e ao apoio ao setor privado
mediante co-financiamentos. O texto original com as diretrizes da política
equatoriana de CT&I 2008-2010 e seus eixos estratégicos está disponível
no sítio eletrônico http://www.senacyt.gov.ec/files/
politica_cet_2008_2010_web.pdf .
A fim de melhor operacionalizar os eixos estabelecidos na Síntese de
Política de C&T, a SENACYT elaborou o “Plano Operativo 2008”, que
contempla dez objetivos principais, quais sejam: “(a) impulsionar a estrutura
Legal, Operativa e de Processos; (b) desenvolver o Inventário Científico
Nacional de Ciência e Tecnologia; (c) desenvolver o Planejamento Participativo
Institucional e do Sistema; (d) Sistema de Seguimento e Controle de Projetos;
(e) criar e gerar a Academia de Ciências e Engenharia” (equivalente à
Academia Brasileira de Ciências); “(f) gerar projetos setoriais, nas áreas
estratégicas; (g) desenvolver projetos de inovação e transferência tecnológica
a micro e médias empresas; (h) Sistema de Bolsas de Estudo e Capacitação,
assim como integração de pesquisadores; (i) Sistema de Informação de Ciência
e Tecnologia”; e “(j) Sistema de Cooperação e Finanças”.
IV - Principais Atores em CT&I
Os principais órgãos públicos equatorianos envolvidos em políticas de
CT&I e instituições vinculadas são: (a) SENPLADES, mediante a SENACYT;
(b) Ministério da Educação, mediante universidades públicas, escolas
politécnicas e o Instituto Equatoriano de Crédito Educativo e Bolsas de Estudo
(IECE); (c) Ministério da Defesa Nacional, mediante o Instituto Geográfico
Militar, o Instituto Tecnológico Superior Aeronáutico (ITSA) e o Instituto
Oceanográfico da Marinha (INOCAR, sigla da denominação em espanhol);
(d) Ministério da Saúde Pública, mediante o Instituto Nacional de Higiene e
Medicina Tropical “Leopoldo Izquieta Pérez” e laboratórios das unidades de
saúde; (e) Ministério de Indústrias e Competitividade, mediante a Unidade
Técnica de Estudos para a Indústria (UTEPI) e o Instituto Equatoriano de
181
EQUADOR
Propriedade Intelectual (IEPI), além do Banco Nacional de Fomento (BNF);
(f) Ministério de Eletricidade e Energia Renovável, por meio de convênios
específicos com entidades de ciência e tecnologia equatorianos.
V - Organização entre os Órgãos Públicos Envolvidos em CT&I
O Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) pressupõe a
participação, de forma integrada, de vários atores, como a Secretaria Nacional
de Planejamento e Desenvolvimento (SENPLADES, equivalente ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil), a SENACYT,
o Conselho Nacional de Educação Superior (CONESUP), universidades
públicas e privadas, escolas politécnicas, laboratórios das unidades de saúde
e entidades públicas de pesquisa. Não há, contudo, real organização sistêmica
entre os órgãos públicos envolvidos em CT&I no país. A fim de reverter essa
situação, o Estado tem trabalhado para a consolidação do SNCT.
A centralidade do tema da consolidação do SNCT para o Equador é
evidenciada no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2007-2010,
elaborado pela SENPLADES. A política 2.5 do mencionado documento
estabelece o fortalecimento do SNCT, mediante o desenvolvimento de um
plano participativo decenal específico para o setor de CT&I, como estratégia-
chave para a promoção da pesquisa científica e inovação tecnológica. Ademais,
a consolidação do SNCT é estratégia para gerar programas de
desenvolvimento científico, tecnológico e de pesquisa aplicada (política 11.5
do PND). Na mesma direção, a “Síntese de Políticas de Ciência e Tecnologia
2008-2010” arrola, entre os objetivos básicos da política local de CT&I, a
institucionalização do SNCT, a fim de “assegurar seu funcionamento
permanente, participativo, eficiente e adequado às necessidades de
desenvolvimento do país”.
VI - Principais Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento
VI.a - Instituições de Desenvolvimento, Coordenação ou
Fomento
Entre as principais instituições de desenvolvimento, coordenação ou
fomento de pesquisa do país, possuem destaque: (a) SENACYT, entidade
adstrita à SENPLADES, que exerce suas funções e atribuições de maneira
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
182
independente e descentralizada, tendo surgido em 2006, em substituição à
então FUNDACYT, Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade privada
que recebia apoio governamental. Entre as funções da SENACYT está
impulsionar a pesquisa básica e aplicada, a inovação tecnológica e a formação
de recursos humanos para elevar a produtividade e competitividade do país;
(b) IECE, entidade financeira criada em 1971 com a finalidade de administrar
bolsas de estudo concedidas por outros órgãos (entre eles algumas
universidades locais) e por cooperação internacional; (c) UTEPI, instituição
sistematizadora e centralizadora de informações e análises relevantes na
tomada de decisões, tanto do setor público como privado, e que brinda
assistência técnica na análise de competitividade industrial nos níveis global e
setorial; (d) BNF, órgão governamental destinado a oferecer produtos e
serviços financeiros competitivos e intervir como executor da política pública
de apoio aos setores produtivos e a suas organizações; (e) Instituto Nacional
de Capacitação Campesina, entidade de relevância nos processos de
capacitação e transferência de tecnologia no setor rural do Equador, destinada
a responder às necessidades das organizações, grêmios de produtores
agropecuários.
VI.b - Centros Públicos de Pesquisa Científica
Os centros de pesquisa científica de maior proeminência no Equador
são: INIAP, conforme disposto no § 3 do presente texto; Instituto Nacional
de Higiene e Medicina Tropical “Leopoldo Izquieta Pérez”, conforme disposto
no § 9; Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), organismo
público de pesquisa francês, criado em 1944, dedicado ao desenvolvimento
de países do então Terceiro Mundo, sob a dupla tutela dos Ministérios de
Pesquisa e de Cooperação da França. Suas pesquisas, centradas nas relações
entre o homem com o meio ambiente, se desenrolam em torno a grandes
problemáticas de desenvolvimento: mudanças climáticas, gestão de riscos
naturais, acesso à água, preservação de ecossistemas, segurança alimentar e
sanitária, migrações internacionais, luta contra a pobreza, entre outros. A missão
principal do Instituto no Equador é desenvolver projetos científicos sobre as
relações entre o homem e seu entorno na zona intertropical.
O Equador conta com duas instituições relacionadas a pesquisa em âmbito
meteorológico: o Instituto Nacional de Meteorologia e Hidrologia do Equador
(INAHMI) e o Centro Internacional de Pesquisas sobre o Fenômeno El
183
EQUADOR
Niño (CIIFEN). O INAHMI é órgão destinado a fomentar a pesquisa
científica, com a função de vigiar e predizer o comportamento da atmosfera e
das águas interiores. A instituição trabalha em cooperação com vários países,
mediante o intercâmbio de informação sobre clima e recursos hídricos, segundo
normas aplicadas em nível internacional. O INAHMI é responsável por manter
a infra-estrutura nacional de estações meteorológicas e hidrológicas, de forma
a processar e difundir a informação hidrometeorológica no Equador. Por sua
vez, o CIIFEN é responsável por promover, complementar e empreender
projetos de pesquisa científica e aplicada, necessários para melhorar a
compreensão e permitir alerta prévio das ocorrências do El Niño e a
variabilidade climática em escala regional. Seus estudos se destinam a contribuir
para a redução dos impactos socioeconômicos do fenômeno, e gerar bases
sólidas para a formação de políticas de desenvolvimento sustentável, ante os
novos cenários climáticos existentes.
Na área de geração e processamento de informação espacial, o Equador
conta com o Centro de Levantamentos Integrados de Recursos Naturais por
Sensores Remotos (CLIRSEN), órgão técnico científico estatal, com
autonomia administrativa, adstrita ao Instituto Geográfico Militar do Equador.
Responsável por gerar e integrar geoinformação no país, o CLIRSEN
proporciona serviços técnicos, aplicados ao inventariamento de recursos
naturais renováveis e não-renováveis, meio ambiente e planejamento territorial,
mediante utilização de teledetecção e sistemas de informação geográfica. Ao
longo de seus mais de 30 anos de existência, o Centro tem estabelecido
alianças estratégicas com vários órgãos governamentais e da sociedade civil
equatorianos. A entidade conta com uma das três únicas estações receptoras
de dados satelitais em funcionamento na América do Sul, localizada na base
do vulcão Cotopaxi. A antena receptora foi instalada em 1957, mediante
convênio firmando entre a Agência Nacional para a Aeronáutica e Espaço
(NASA) e o Governo equatoriano, com o propósito de efetuar o seguimento
e controle da órbita dos satélites norte-americanos, e passou ao Estado
equatoriano em 1981. Em 1989, a estação foi modernizada, passando a
receber, gravar e processar dados satelitais, o que permitiu ao CLIRSEN
contar diretamente com a informação necessária para a realização de estudos
e projetos relacionados com recursos naturais e meio ambiente.
Vinculado ao Ministério da Defesa Nacional (MDN), O Instituto
Tecnológico Superior Aeronáutico (ITSA), localizado na cidade de Latacunga,
representa órgão de excelência em formação técnica no país, tendo contribuído
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
184
na formação de parcela considerável da mais recente comunidade acadêmica
relacionada às ciências duras do Equador. Os principais objetivos da entidade
são: “impulsionar e estimular a formação de profissionais capazes de gerar
propostas criativas, que permitam o desenvolvimento de nosso país em geral
e da área aeronáutica particularmente” e “formar tecnólogos com o adequado
nível técnico-científico, competitivos em nível nacional e internacional”.
Igualmente vinculado ao MDN, o Instituto Oceanográfico da Marinha
(INOCAR) é entidade pública de extensa produção científica no Equador,
talvez rivalizando apenas com o INIAP em número de cientistas e projetos
de pesquisa. Sediado em Guaiaquil, o INOCAR é responsável, entre outras
tarefas, por (i) realizar, dirigir, coordenar e controlar todos os trabalhos de
exploração e pesquisa oceanográfica, geofísica e das ciências do meio
ambiente marítimo, (ii) desenvolver atividades de pesquisa científica que
contribuam para as operações navais e seus órgãos de apoio, (iii) promover
o desenvolvimento de pesquisas científicas a fim de contribuir com outros
organismos do Estado ou empresas privadas no estudo do mar e
aproveitamento sustentável de seus recursos, (iv) conhecer e aplicar tecnologias
modernas que elevem o nível científico e que impulsionem um desenvolvimento
sustentável eficiente das atividades e meios da Marinha. Entre os projetos em
execução do Instituto, destacam-se os seguintes: “Características,
Variabilidade e Evolução da Faixa Costeira Equatoriana”, “Variações
Climáticas durante o Holoceno a partir de Dados de Altitude, Idade e
Espaçamento dos Cordões Litorâneos” e “Neo-tectônica de uma Margem
Ativa, Atividade Vulcânica e Associações Mineralógicas em Punta Fort William.
Sendo o último decorrência da XI Expedição Equatoriana à Antártida.
O INOCAR apresenta organograma complexo, merecendo destaque
os departamentos de Hidrografia e Ciências do Mar, compreendendo, este
último, diversas divisões, entre as quais: Divisão de Oceanografia e Clima,
encarregada de coordenar e executar projetos de pesquisa científica
relacionados com a variabilidade climática e oceanográfica, com ênfase
especial em monitoramento, diagnóstico e predição de fenômenos oceano-
atmosféricos e mudanças climáticas; Divisão de Estudos Ambientais,
encarregada de gerar, coordenar e executar pesquisas sobre a qualidade dos
Ecossistemas Marinhos e realizar estudos ambientais para identificar,
antecipadamente, efeitos gerados por atividades antropogênicas ou naturais
sobre o ambiente marinho costeiro; e Divisão de Estudos Costeiros,
encarregada de coordenar e executar os projetos de pesquisa científica e
185
EQUADOR
trabalhos técnicos vinculados com a faixa costeira no que diz respeito a
processos costeiros, geomorfologia e proteção da costa e de instalações
portuárias. O INOCAR conta, ainda, com navio destinado a pesquisa
científica, que, durante os últimos 20 anos em que está em operação, realizou
94 cruzeiros hidrográficos e oceanográficos, sendo três expedições à Antártida
(1988, 1990 e 1998), cujos resultados contribuíram para materializar a adesão
do Equador ao Tratado Antártico.
VI.c – Laboratórios e Centros de Pesquisas Privados
Quanto à pesquisa privada no Equador, há clara diferenciação entre
a situação de laboratórios particulares e demais centros de pesquisa
privados, pois estes últimos correspondem a parcela muito pequena da
produção científica do país, ao passo que alguns laboratórios apresentam
produção científica significativa. Os principais laboratórios privados do
país são: Zurita e Zurita (entidade responsável por relevantes pesquisas
sobre Papilomavírus e HLA, e cujos cientistas recebem bolsas de estudo
de instituição mexicana), Instituto de Biotecnologia Osvaldo Rodríguez,
laboratório de biomedicina do Hospital Vozandes (sobretudo em estudos
sobre tuberculose, estafilococos saurius, “vigilância à resistência
bacteriana” e candidemia - ver § 8) e Instituto de Saúde Carlos Andrade
Marín. Segundo o Diretor de Pesquisa Científica da SENACYT, Peter
Iza, haveria planos, por parte do Governo, de incentivar a implementação
de laboratórios particulares no Equador como forma de reter mestres e
doutores no país; contudo, tal percepção ainda não gerou nenhuma política
específica para a área.
Estudos científicos não relacionados à área de biotecnologia, levados
a cabo por instituições privadas são de menor importância relativa, sendo
raras as empresas equatorianas que gozam de centro de produção científica
de qualquer tipo, levando a um número de projetos desenvolvidos bastante
baixo. Os principais centros privados de pesquisa científica do país são:
Corporação Florestal e Ciências Agrícolas, Corporação de
Desenvolvimento e Pesquisa, Shering Equatoriana, Plasticaucho, Reckitt e
Colman do Equador, INSOTEC, Petrokem do Equador, Corporação
Industrial Andina e Estação Científica Charles Darwin (ECCD). Esta última
instituição, localizada nas Ilhas Galápagos, constitui exceção à regra, devido
a sua extensa produção científica.
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
186
VI.c.2 – Pesquisa Científica em Galápagos
A ECCD foi construída em 1960, em terrenos do Parque Nacional, por
cientistas e patrocinadores da Fundação Charles Darwin para as Ilhas Galápagos
(FCD), organização internacional de pesquisa sem fins lucrativos dedicada a
realizar pesquisa científica, assistência e informação técnica, com o fim de
assegurar o êxito da conservação no arquipélago. A FCD realiza sua missão no
Parque Nacional Galápagos em associação com o Governo do Equador, que
permite que a entidade leve a cabo suas pesquisas na reserva em troca de
assessoria em conservação. Entre os logros da Fundação está a construção de
herbário reconhecido internacionalmente que compreende a mais completa
coleção do mundo de plantas de Galápagos, com todas as plantas vasculares
endêmicas do arquipélago incluídas na Lista Vermelha de espécies em perigo
de extinção da União Mundial para a Natureza (IUCN); a coleção de consulta
mais completa do mundo de invertebrados de Galápagos; o resgate da extinção
de várias espécies como as tartarugas gigantes da ilha Espanhola e as iguanas
terrestres das ilhas Baltra, Isabela e Santa Cruz. No que diz respeito à
sustentabilidade local, a instituição tem contribuído mediante o descobrimento
de dados científicos chave, utilizados para estabelecer a pesca comercial
(parâmetros / regulamentações) na Reserva Marinha de Galápagos, eliminação
de cabras, porcos, ratos, plantas invasoras e formigas exógenas.
A FCD trabalha em associação com várias outras entidades, entre as
quais se destaca o Conselho do Instituto Nacional Galápagos (INGALA),
entidade pública vinculada à Presidência da República, que determina políticas
e atividades na província de Galápagos. Entre as atividades do INGALA
está a realização de eventos de incentivo a estudos científicos nas Ilhas.
Recentemente, a entidade patrocinou o “I Encontro sobre Tecnologia e
Biodiversidade em Galápagos”. O INGALA também financia pesquisas,
como os projetos de inseminação artificial na Ilha Isabela e de instalação de
rede virtual para intercâmbio de informações científicas de estudiosos sediados
nas diversas ilhas do arquipélago.
Outra instituição geradora de pesquisa científica em Galápagos é a
Universidade Central do Equador, que possui laboratório de Biologia as ilhas,
montado em cooperação com a Universidade de Sevilha. A primeira pesquisa
do grupo de especialistas das duas universidades versará sobre “Estudos de
Padrões Zonais, Tendências Sucessionais, Diversidade Ecológica e Estresse
na Vegetação de Galápagos”. Atualmente, tem sido detectada necessidade
187
EQUADOR
desses estudos, por serem aspectos importantes na caracterização do
funcionamento dos ecossistemas. Com os dados provenientes da pesquisa,
será possível conhecer como diferentes espécies vegetais, de especial interesse
por sua singularidade, endemismo ou raridade, respondem a variações da
matriz ambiental. Estes resultados têm uma vertente aplicada clara, pois
permitiriam conhecer possíveis respostas frente a mudanças ambientais futuras,
em contexto de mudança climática global.
VI.d - Universidades
Apenas uma minoria das universidades equatorianas possui produção
científica. A Universidade Central, que rivaliza com a Universidade de Guaiaquil
o título de maior do país, possui 180 cursos de pós-graduação, porém só
oferece um curso de doutorado (de Engenharia de Projetos), graças a
convênio firmado com a Universidade da Catalunha. Não oferece cursos de
pós-doutorado. A falta de pessoal altamente qualificado para implementar
programas de pesquisa científica é, seguramente, das maiores debilidades do
Equador na área de ciência e tecnologia. Segundo o Diretor de Pesquisas
Científicas da SENACYT, “se faltam ao país equipamentos, laboratórios e
universidades, faltam, com muito maior urgência, mestres e, sobretudo,
doutores capazes de utilizar a capacidade científica já instalada”.
As universidades públicas equatorianas que contam com centros de
pesquisa, laboratórios ou especializações de alto nível são: (a) Universidade
Central do Equador. Conta com Instituto de Tecnologia Alternativa,
Laboratório de Petrografia, Laboratório de Biotecnologia e Instituto Superior
de Pesquisas ligada à faculdade de Geologia; (b) Universidade de Cuenca.
Conta com Centro de Pesquisas em Ciências da Saúde, Centro de Pesquisas
Químico-Biológicas e laboratórios de Hidráulica, Microbiologia e Toxicologia.
(c) Universidade Técnica de Ambato. Conta com um Departamento de
Biotecnologia e Análise de Alimentos e um Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
(d) Universidade Técnica de Machala, que conta com Departamento de
Pesquisas Agropecuárias; (e) Universidade Técnica Estatal de Quevedo,
primeira universidade agropecuária do Equador, oferece cursos de mestrado
e doutorado. Tem unidade de pesquisa com a seguinte divisão: Florestal,
Pecuária, Agro-econômica, Meio Ambiente, Agrícola, Biométrica; (f)
Universidade de Guaiaquil. Apesar de uma das maiores do país em número
de alunos, possui produção científica modesta, contando apenas com uma
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
188
Direção de Pesquisas e Projetos Acadêmicos, integrante da Unidade de Pós-
Graduação, responsável por gerenciar os processos de desenvolvimento da
pesquisa científica e tecnológica, com ênfase na geração, promoção e difusão
do resultado da pesquisa.
Entre as Universidades privadas do país, merece destaque a Pontifícia
Universidade Católica do Equador (PUCE), sobretudo em pesquisas ligadas
ao campo da biologia humana. A Universidade conta com em torno de quinze
unidades de pesquisa, entre museus e laboratórios, com uma produção média
de 40 publicações anuais em revistas científicas indexadas e de difusão geral.
O Laboratório de Genética Molecular e Citogenética Humana se sobressai
devido a suas investigações sobre câncer. O objetivo principal dos trabalhos
é encontrar marcadores citogenéticos e moleculares que permitam decifrar
os mecanismos de instauração, progressão e metástase desta enfermidade.
Os estudos têm sido orientados para tumores do sistema nervoso central,
câncer gástrico, útero, retinoblastoma e leucemias. Paralelamente, a unidade
de pesquisa tem lidado com genotoxicidade, biomonitorização citogenética e
estudos de susceptibilidade genética. Utilizando-se de recursos de fundações
privadas, a PUCE tem realizado diversas pesquisas em genética e citogenética
clínica (síndromes de Down, Turner e Klinefelter), malformações congênitas
(fissuras labiais), fibroses quísticas do pâncreas, distrofia muscular de
Duchenne, hemocromatosis, entre outras. Os trabalhos mais recentes do
Laboratório envolvem genes de reparação e apoptoses. Merece menção,
ainda, o Centro de Pesquisa em Enfermidades Infecciosas, que conta com
unidades de pesquisa em entomologia médica, biologia molecular e celular,
serologia e pesquisas clínicas, mastoparasitologia, além de unidade de
referência de bancos de sangue. A PUCE maneja a Estação Científica Yasuní
(região amazônica de acentuada diversidade biológica), que o Governo do
Equador entregou à Universidade em 1994 em comodato por 100 anos.
VI.e - Escolas Politécnicas
As escolas politécnicas gozam de acentuado prestígio no país e possuem
importante função de preencher a lacuna deixada pelas universidades, que
investem relativamente pouco em cursos de pós-graduação “stricto sensu”.
As escolas politécnicas que contam com centros de pesquisa, laboratórios
ou especializações de alto nível, em Quito, são a Escola Politécnica do Exército
(ESPE) e a Escola Politécnica Nacional (EPN). A ESPE possui dois centros
189
EQUADOR
de pesquisa: o Centro de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Exército
(CICTE) e o Centro de Pesquisa Científica (CEINCI), sendo o primeiro
mais voltado a projetos elaborados nas linhas de pesquisa e desenvolvimento
com aplicações militares, ao passo que o segundo se destina a projetos de
cunho mais civil. O CICTE, mediante o desenvolvimento do projeto
“Avaliação da Contaminação Eletromagnética emitida pela Telefonia Celular”,
representou o Equador no projeto Electromagnetics Field Project (EMF) da
Organização Mundial da Saúde (OMS). O CEINCI oferece seus serviços
aos centros de educação superior, aos organismos do Estado e à empresa
privada (industrial e agrícola). Menor, a EPN conta com Instituto de Pesquisa
Tecnológica, Instituto de Pesquisa em Ciências Nucleares e Instituto de
Pesquisa Geográfico, estando a ênfase deste último em Vulcanologia.
Fora da capital, duas escolas politécnicas contam com centros de
pesquisas, a Escola Politécnica do Litoral (ESPOL) e a Escola Politécnica
de Chimborazo. Situada em Guaiaquil, a ESPOL é das maiores entidades de
nível superior do país. Possui Institutos de Ciências Químicas, Engenharia
Marinha e Física, além de diversos centros de pesquisa que atuam em
cooperação com empresas públicas e privadas, como o Centro de Estudos
do Meio Ambiente, Centro de Pesquisas Biotecnológicas do Equador (que
realiza pesquisa em Biotecnologia Agrícola, sendo especializado em bananas
– segundo produto de exportação do país), Centro de Tecnologias de
Informação, Centro Nacional de Aqüicultura e Pesquisas Marinhas, Centro
de Visão e Robótica (desenvolve diversos projetos nas linhas de pesquisas
em imagens biomédicas, modelado 3D, robótica móvel e “aplicações de visão
e robótica”). A ESPOL conta, ainda, com um Parque da Ciência. A Escola
Politécnica de Chimborazo, por sua vez, conta com Centro de Pesquisa em
Energia Alternativa.
VII - Laboratório de Avaliação e Certificação
O Equador possui um laboratório de avaliação e certificação, o Instituto
Equatoriano de Normalização (INEN), com as funções básicas de: (a)
formular as Normas Técnicas Equatorianas (NTE) que definam as
características de matérias-primas, produtos intermediários e produtos
terminados que se comercializem no Equador, assim como os métodos de
ensaio, inspeção, análise, medida, classificação e denominação daqueles
materiais ou produtos; (b) administrar o Sistema de Concessão de Certificação
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
190
de Qualidade de Conformidade com Norma e Selo; (c) implantar o Sistema
Internacional de Unidades (SI) no país; (d) verificar o cumprimento dos
produtos de acordo com os requisitos estabelecidos pelas NTE para produtos
importados e nacionais. Para cumprir com estas funções, as atividades do
INEN se apóiam nos laboratórios de: Verificação Analítica, com estudos
sobre microbiologia, química e bromatologia; Verificação Física, com estudos
sobre força; embalagem; pesos e medidas; e Metrologia, com estudos sobre
magnitudes: massa, volume, pressão e força, longitude e eletricidade.
VIII - Principais Feiras em CT&I
Poucas feiras sobre CT&I são realizadas no Equador. A feira mais
conceituada na comunidade científica é a “Feira Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação - FENACYT”, realizada pela Universidade Central
do Equador e pelo Ministério da Educação, com o apoio de UNESCO,
SENACYT, Ministério de Relações Exteriores, CONESUP, Governo da
Província de Pichincha, Distrito Metropolitano de Quito e Petroecuador. A
feira possui peridiocidade de um ano e está na nona edição. Seu propósito é
difundir a produção científica do país, mediante a exposição de trabalhos
científicos, tecnológicos e de inovação, desenvolvidos por estudantes de
escolas, institutos, universidades e escolas politécnicas de graduação e pós-
graduação, assim como inventores e inovadores vinculados ao setor produtivo.
Muito menores são os encontros bienais de Matemática e Física realizados
pelas escolas politécnicas, que ocorrem há 11 anos. Fora esses dois eventos,
não há outras feiras de CT&I de relevância.
IX - Cooperação Bilateral
IX.a - Estado Atual e Potencialidades
A cooperação científica entre Brasil e Equador tem permanecido em
patamares modestos. Os dois países possuem “Acordo Básico de
Cooperação Científica e Tecnológica”, firmado em 1982, mas Brasil e Equador
ainda não celebraram nenhum ajuste complementar a esse Acordo. A
cooperação em CT&I, levada a cabo desde então, é realizada, sobretudo,
mediante cooperação tecnológica marginal em instrumentos de cooperação
técnica. Ajustes complementares ao “Acordo Básico de Cooperação Técnica”
191
EQUADOR
Brasil-Equador, também de 1982, acabam, muitas vezes, por implantar
programas que acarretam transferência de tecnologia, ainda que esse não
tenha sido o escopo original do projeto. É o que ocorre, por exemplo, no
projeto “Capacitação Técnica em Manejo Agronômico e Processamento para
a Cultura do Cacau no Equador” (2006), executado em conjunto pela
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, órgão do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, e INIAP (ver § 3), o
qual implica transferência de tecnologia em melhoramento genético
agronômico.
Parte significativa da cooperação bilateral em CT&I diz respeito,
atualmente, ao setor agropecuário. A prioridade concedida pelo Estado
equatoriano aos estudos realizados pelo INIAP e a excelência da EMBRAPA
naturalmente ocasionaram processo de aproximação das duas instituições.
Como exemplo do resultado da parceria no Equador, as entidades acabam
de desenvolver, conjuntamente, cinco novos tipos de maracujá. Ademais,
EMBRAPA e INIAP possuem cooperação indireta mediante convênios da
Iniciativa Amazônica, consórcio internacional para conservação e uso
sustentável dos recursos naturais amazônicos.
Dois novos projetos de cooperação entre EMBRAPA e INIAP estão
em vias de implementação. A Embaixada transmitiu, para a Chancelaria local,
nota em que encaminha projetos de “Capacitação Técnica em Produção
Integrada com Ênfase no Manejo de Pragas e Doenças de Frutas Tropicais,
Espécies Amazônicas e Andinas” e “Desenvolvimento de Processos
Agroprodutivos para Biocombustíveis” a fim de que sejam analisados pelo
Governo equatoriano. Os projetos já foram aprovados pela EMBRAPA e
deverão ser aprovados pela INIAP brevemente, após devida chancela do
Ministério da Agricultura, Pecuária, Aqüicultura e Pesca do Equador.
A cooperação bilateral sobre biocombustíveis tem interesse estratégico
para algumas regiões do país andino. O Equador conta hoje com uma área
de cerca de 200 mil hectares plantada com dendê e, por isso, tem nessa
cultura especial interesse para a produção de biodiesel, em substituição aos
derivados de petróleo. A cana-de-açúcar para produção de álcool também é
uma prioridade para os empresários equatorianos e, por isso, outra
possibilidade concreta de cooperação entre os dois países é o intercâmbio
de variedades de cana com características melhoradas, mediante o projeto
específico de cooperação EMBRAPA-INIAP supracitado. Uma outra linha
de pesquisa potencial para cooperação futura com o Equador pode ser o
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
192
desenvolvimento de plantas transgênicas de cana-de-açúcar com resistência
a pragas agrícolas, embora a possibilidade de aprovação da nova Constituição
da República, a ser referendada até o final do setembro próximo, possa
obstaculizar tal pesquisa ao declarar o Equador “país livre de cultivos e
sementes transgênicas”. Ao tratar do assunto, o artigo 6º da nova Constituição
a ser levada à aprovação popular aponta apenas uma exceção possível ao
cerceamento das pesquisas envolvendo transgênicos: “no caso de interesse
nacional devidamente fundamentado pelo Presidente da República e aprovado
pela maioria do Congresso”.
O tema de biocombustíveis ensejou, ainda, três outros instrumentos
bilaterais (ver tel 634/07): Memorando de Entendimento entre a PETROBRAS
e a PETROECUADOR para o desenvolvimento conjunto de
biocombustíveis no Equador; Memorando de Entendimento Brasil-Equador
sobre Cooperação no Setor de Energia (que prevê, especificamente,
“apoio ao programa nacional de biocombustíveis, no marco das políticas
nacionais do Equador e do Conselho Nacional de Biocombustíveis do
Equador”), e Protocolo de Intenções Brasil-Equador sobre Cooperação
Técnica nas Áreas de Energia e Minas (em que se prevê assistência
técnica na elaboração de estudo para o desenvolvimento dos
biocombustíveis no Equador). O Ministério de Eletricidade e Energia
Renovável do Equador tem interesse em aprofundar a cooperação na área e
conhecer a experiência e tecnologia brasileira em energia eólica, biogás e co-
geração de energia para usos industriais.
Outro tema recente com possibilidade de ensejar cooperação científico-
tecnológica envolve o Centro de Levantamentos Integrados de Recursos
Naturais por Sensores Remotos (CLIRSEN – ver § 19) e o Instituto de
Pesquisas Espaciais (INPE). A Embaixada recebeu do Diretor Executivo do
CLIRSEN proposta de Acordo de Cooperação técnica entre as duas
instituições (ver tel 785). A proposta de Cooperação foi inicialmente
apresentada no marco da “V Conferência Espacial das Américas”, realizada
em Quito, entre os dias 25 e 28 de julho de 2006. Na ocasião, Brasil, Argentina
e Equador (países da região com estações receptoras de dados satelitais em
funcionamento) manifestaram interesse em configurar aliança estratégica que
permita, mediante as estações de Cuiabá, Córdoba e Cotopaxi, compartilhar
a recepção, gravação, processamento e utilização de dados satelitais referentes
a recursos naturais e meio ambiente.
193
EQUADOR
Nesse espírito, Equador e Argentina, por meio do CLIRSEN e da
Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE), já firmaram Convênio
Marco de Cooperação. No mesmo sentido, o CLIRSEN espera assinar
acordo de cooperação técnica com o INPE. Segundo relatado pelos
representantes do órgão equatoriano, o INPE teria interesse em estabelecer
tal acordo, pois, com a utilização dos dados registrados pela antena de
Cotopaxi, o Brasil teria cobertura satelital de toda América do Sul, o que não
ocorreria apenas com a utilização da antena localizada em Cuiabá. O Acordo
envolveria não apenas intercâmbio de dados satelitais, mas, também,
transferência de tecnologia. Após assinatura do Convênio com os argentinos,
a CONAE teria enviado equipamentos e um técnico da estação de Córdoba
ao Equador para avaliar a estação de Cotopaxi e apontar modificações
necessárias para que este país possa receber dados disponibilizados pela
Argentina.
IX.b - Recentes Manifestações de Interesse Brasileiro e
Equatoriano.
O diálogo bilateral Brasil-Equador em matéria de cooperação científico-
tecnológica tem-se intensificado. Em junho último, o Diretor de Pesquisa
Científica da SENACYT, Peter Iza, em nome do Secretário Nacional de
Ciência e Tecnologia do Equador, Edward Jiménez, enviou carta ao Ministro
Sérgio Rezende tencionando discutir quatro temas: nanotecnologia, petróleo,
energia nuclear e cursos de pós-graduação (ver desptel 297). O interesse
renovado na busca de cooperação internacional está inserido em estratégia
de Estado. O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) estabelece como
estratégia de inserção do Equador na economia mundial (página 190) o
“Fortalecimento da cooperação internacional que contribua para o
desenvolvimento autônomo da ciência e da tecnologia, particularmente no
que está relacionado com o desenvolvimento sustentável do planeta”.
Nesse contexto, a Assessoria Internacional do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT) manifestou interesse em organizar missão exploratória ao
Equador nos próximos meses, a fim de tratar os temas propostos pelo
Secretário Nacional de Ciência e Tecnologia, além de biodiversidade
amazônica e medicina tropical. Consultado informalmente sobre o assunto,
Peter Iza, adiantou ser a iniciativa de grande interesse para o país. A visita
poderá ensejar a realização de reunião da Comissão Mista prevista no Acordo
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
194
Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil o Equador (ver
desptel 297).
Dos quatro temas apresentados como de interesse do Equador, o de
nanotecnologia tende a ser o que cooperação mais difícil a curto prazo, pois
o país não conta, ainda, com qualquer pesquisa relacionada ao tema. Indagado
sobre o assunto, Peter Iza explicou a intenção de começar os estudos
equatorianos na área. Segundo ele, o primeiro passo seria saber os tipos de
equipamentos necessários para permitir pesquisas iniciais, as linhas de pesquisa
possíveis sobre o tema e factíveis de serem trabalhadas com laboratórios
“mais modestos”. O Diretor, que possui doutorado em Universidade brasileira,
demonstrou conhecer o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, localizado
em Campinas, o qual, sustenta, seria indicativo de o quanto Brasil pode
contribuir para futuros estudos relacionados à nanotecnologia realizados no
Equador.
Aparentemente mais promissora a curto prazo, a cooperação no campo
petrolífero já conta com iniciativas do Governo brasileiro. A Embaixada tem
apoiado projeto de constituição de futura “cátedra de petróleo” no país. Apesar
de o petróleo ser a maior fonte de ingressos exteriores do Equador, e de o
país possuir dois oleodutos de importância, o Equador é carente de cursos
de capacitação em alto nível sobre temas relacionados a petróleo. Não há,
por exemplo, curso de especialização em engenharia de dutos. Em vista
disto, o Brasil tem buscado fomentar cooperação bilateral no tema, mediante
programa que facilitaria a engenheiros equatorianos irem estudar esses temas
no Brasil com o compromisso de, quando retornarem a seu país de origem,
lecionarem em futuro curso de mestrado a ser criado no Equador. A
capacitação desses engenheiros-professores não apenas representaria salto
tecnológico em matéria de acentuada relevância para o Equador, como criaria
vínculo duradouro de cooperação e aproximação entre os dois países. Nesse
sentido, já foi elaborada versão inicial de “Memorando de Entendimento entre
o Governo da República do Equador e o Governo da República Federativa
do Brasil para a Capacitação Permanente nas áreas de Hidrocarbonetos,
Mineração e afins” (ver tel 687), cujo teor está, no momento, em análise pelo
Governo brasileiro. O Ministério de Minas e Petróleos do Equador e a
Oleoductos de Crudos Pesados (OCP), empresa administradora do mais
importante oleoduto do país, apóiam a iniciativa.
Ainda sobre petróleo, o vice-diretor da Unidade de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico da Petroecuador, Bolívar Flores,
195
EQUADOR
manifestou interesse em possível cooperação com o Centro de Pesquisas
da PETROBRAS (CENPES). Por parte da comunidade científica há,
igualmente, interesse na realização de estudos conjuntos sobre temas
ligados a petróleo. Em entrevista concedida a diplomata da Embaixada,
o Diretor de Pesquisas da Universidade Central do Equador (ver §§ 28
e 29), Professor Rolando Sáenz, informou procurar cooperação com
alguma instituição brasileira sobre três assuntos: informática, arquitetura
e petróleo, reafirmando em seguida “destes, o que mais queremos é
petróleo.”
Sobre pesquisa nuclear, o Diretor de Pesquisa Científica da
SENACYT considera que a necessidade de seu estudo se insere em
estratégia estatal de diversificação de matriz energética. Segundo ele,
haveria no Equador dois cientistas especializados na área, mas que, devido
às condições do país, apenas lecionariam em cursos de graduação.
Interessante notar que o único acordo especificamente de C&T entre os
dois países seja sobre energia nuclear (Convênio Complementar de
Cooperação Técnico-Científica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Equador, firmado em 1990). Não
há registros no Posto sobre os desdobramentos de tal acordo.
Os temas para aprofundar a cooperação bilateral propostos pelo
MCT são promissores e têm tido aceitação positiva por parte de
funcionários do Governo local e cientistas consultados. País mega-
diverso, o Equador tem acompanhado com interesse pesquisas sobre
diversidade biológica, amazônicas sobretudo. Há cientista de renome
nacional se ocupando do tema: Dr. César Paz e Miño (tel 0950-26485),
que teria trabalhado no projeto Genoma 2000, e hoje coordenaria projeto
sobre biodiversidade na Universidade das Américas (UDLA).
Como analisado, Medicina Tropical é tema de grande potencial de
cooperação bilateral (ver §§ 8 e 9). Já há convênios particulares de
pesquisa firmados entre a FIOCRUZ e entidades equatorianas, entre
as quais se sobressai o Instituto Nacional de Higiene e Medicina Tropical
“Leopoldo Izquieta Pérez”, e, certamente, o campo pode ser mais
explorado pelos dois países. Perguntada sobre em que áreas específicas
o Brasil poderia contribuir com pesquisas no Equador no tema de
medicina tropical, a Diretora do Laboratório do Hospital Vozandes,
Jeanette Zurita, defendeu as áreas de “tuberculose e microbiologia
humana”.
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
196
X - Percepção Equatoriana Sobre o Brasil em Matéria de CT&I
A mídia local tem registrado, nos últimos anos, crescente divulgação de
notícias relacionadas sobre CT&I no Brasil. Tais manifestações tendem a se
manter em nível crescente nos próximos anos devido, em parte, ao início do
programa de graduação e mestrado em Comunicação Pública de Ciência e
Tecnologia oferecido pela UCE. Os temas biocombustíveis, satélites e aumento
do número de usuários da internet no Brasil são os mais recorrentes na mídia
equatoriana sobre a CT&I no Brasil.
Segundo o Diretor de Pesquisas Científicas da SENACYT, falta
divulgação do potencial científico do Brasil. Em sua percepção, os alunos
equatorianos tendem a postular por cursos sobretudo nos Estados Unidos
e países da União Européia. Já na análise do Diretor de Pesquisas da UCE,
os estudantes equatorianos teriam interesse quase que exclusivamente pelos
Estados Unidos, em detrimento, inclusive, da União Européia. A idéia de
que falta informação sobre o potencial científico do País e da possibilidade
de equatorianos estudarem no Brasil é corroborada pela Diretora do
Laboratório do Hospital Vozandes, que atribui à falta de divulgação a baixa
procura, por parte de estudantes locais, de universidades e centros de
pesquisa brasileiros.
XI – BIBLIOGRAFIA e LINKS
Fontes Primárias:
Comunicações entre o Posto e a Secretaria de Estado
Indicadores de Ciência e Tecnologia
http://www.ricyt.org/interior/interior.asp?Nível1=1&Nível2=1&Idioma=
Legislação Vigente de C&T do Equador
http://www.SENACYT.gov.ec/files/legislacion_vigente.pdf”
Plano Operativo 2008 – SENACYT
http://www.senacyt.gov.ec/files/plan_operativo_2008_p1.pdf
Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2007-2010
197
EQUADOR
http://www.senacyt.gov.ec/files/
plan_nacional_de_desenvolvimento_2007_2010.pdf
Plano Plurianual Institucional - SENACYT
http://www.senacyt.gov.ec/files/matriz_ppi_2008-2010_senacyt_0.pdf
Síntese de Políticas de Ciência e Tecnologia 2008-2010
http://www.senacyt.gov.ec/files/politica_cet_2008_2010_web.pdf
Fontes Secundárias:
“El Estado de la Ciencia”
http://www.RICYT.org/interior/difusion/pubs/elc2007/1.pdf
“La Hispalense pone en marcha un laboratorio de Biología en las Islas
Galápagos”
http://www.solociência.com/noticias/0406/17184623.htm
Revista Pesquisa e Desenvolvimento - ESPOL
http://www.ied.espol.edu.ec/index.php
Revista Tecnológica - ESPOL
http://www.rte.espol.edu.ec/index.php
Instituições:
Banco Central do Equador
http://www.bce.fin.ec
Banco Nacional de Fomento – BNF
http://www.bnf.fin.ec/
Centro de Levantamentos Integrados de Recursos Naturais por Sensores
Remotos - CLIRSEN
http://www.clirsen.com/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
Centro de Pesquisas Aqüícolas - CENIAC
http://www.mag.gov.ec/ceniac/home-ceniac.php
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
198
Centro Internacional de Pesquisas sobre o Fenômeno El Niño - CIIFEN
http://www.ciifen-int.org/index.php
Empresa Estatal Petróleos do Equador - Petroecuador
http://www.petroecuador.com.ec/index.htm
Escola Politécnica Nacional - EPN
http://www.epn.edu.ec
Escola Politécnica de Chimborazo – ESPOCH
http://www.espoch.edu
Instituto Equatoriano de Normalização – INEN
http://www.inen.gov.ec/
Instituto Equatoriano de Propriedade Intelectual – IEPI
http://www.iepi.ec
Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento - IRD
http://www.ec.ird.fr/spip.php?page=rubrique_accueil&id_rubrique=648
Instituto Equatoriano de Crédito Educativo e Bolsas de Estudo - IECE
http://www.iece.fin.ec/
Instituto Nacional Autônomo de Pesquisas Agropecuárias - INIAP
http://www.iniap-ecuador.gov.ec/
Instituto Nacional de Higiene e Medicina Tropical “Leopoldo Izquieta
Pérez”
http://www.inh.gov.ec/
Instituto Nacional de Meteorologia e Hidrologia - INAHMI
http://www.inamhi.gov.ec/html/inicio.htm
Instituto Nacional Galápagos - INGALA
http://www.ingala.gov.ec/galapagos/
index.php?option=com_frontpage&Itemid=51
199
EQUADOR
Instituto Oceanográfico das Forças Armadas – INOCAR
http://www.inocar.mil.ec
Instituto Tecnológico Superior Aeronáutico – ITSA
http://www.itsafae.edu.ec
Pontifícia Universidade Católica do Equador - PUCE
http://www.puce.edu.ec/
Universidade Central do Equador - UCE
http://www.uce.edu.ec/
Unidade Técnica de Estudos para a Indústria – UTEPI
http://www.micip.gov.ec/utepi
Universidade de Cuenca - UCuenca
http://www.ucuenca.edu.ec
Universidade Técnica de Ambato – UTA
http://www.uta.edu.ec/
Universidade Técnica Estatal de Quevedo - UTEQ
http://www.uteq.edu.ec/
201
ESPANHA
Potencial das Relações Brasil – Espanha em
Ciência, Tecnologia e Inovação
Maurício da Costa Carvalho Bernardes
31
Embaixada do Brasil em Madri
31
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Madri.
I. Panorama Geral
O desenvolvimento científico e tecnológico espanhol apresenta desafios
que são, de certo modo, similares aos do Brasil. Ambos são países em que o
relativo avanço na pesquisa e no ensino não encontra paralelo na aplicação
industrial, conforme demonstra o baixo número de solicitação de patentes
junto à OMPI (0,72% do total mundial). Com exceção de campos específicos
nas áreas biomédicas e de tecnologia da informação, a Espanha encontra
dificuldades em posicionar-se na vanguarda mundial de produção tecnológica.
O Governo espanhol, as comunidades autônomas e as empresas
espanholas vêm realizando importantes esforços com vistas a diminuir a brecha
tecnológica entre a Espanha e a União Européia, reiterado em diversos
relatórios da Comissão Européia. Nos últimos dez anos, segundo dados do
Instituto Nacional de Estatística da Espanha, a ajuda governamental central à
P&D saltou de um bilhão de euros em 1997 para oito bilhões de euros em
2007, alcançando 1,13% do PIB espanhol. Apesar do visível incremento, o
percentual do PIB per capita gasto nesta área está em níveis similares ao da
Itália e representa menos da metade do que investem Alemanha e França. O
gasto empresarial espanhol em P&D representa 53,8% do total, abaixo da
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
202
média européia (62,6%) e dos países da OCDE (68%). A União Européia
fixou como meta para o ano de 2010, no âmbito do Espaço Europeu de
Investigação, que os países aumentem seus investimentos em P&D a 3% do
PIB em 2010 e que o setor privado contribua com 75% desse total, objetivo,
praticamente inalcançável para a Espanha.
As preocupações da Espanha com relação ao desenvolvimento
tecnológico têm sido crescentes em função, entre outros fatores, dos
significativos desequilíbrios da balança comercial. Além disso, o crescimento
econômico espanhol nos últimos dez anos baseou-se essencialmente no
crescimento de atividades de construção civil, turismo e financiamento
bancário, setores que aportam poucos recursos para projetos de Ciência e
Tecnologia. A crise econômica vivida atualmente na Espanha deixou clara a
necessidade urgente de maiores investimentos em P&D e em programas que
aumentem a produtividade e a competitividade das empresas espanholas no
campo tecnológico, como alternativas à construção civil e à banca.
Em dezembro de 2007, foi aprovado o VI Plano Nacional de Investigação
Científica, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica para o período 2008-
2011. O Plano é o principal instrumento programático do Sistema Espanhol
de Ciência e Tecnologia no qual se estabelecem os objetivos e prioridades
da política de investigação, desenvolvimento e inovação no médio prazo,
conforme definido na Lei de Ciência de 1986.
Para a presente legislatura, o Presidente de Governo da Espanha reeleito,
José Luis Rodríguez Zapatero, criou o Ministério da Ciência e Inovação que
terá em sua pasta o ensino universitário, responsável por 60% da pesquisa
científica na Espanha, e a direção dos grandes organismos espanhóis voltados
à Ciência e Tecnologia, como o Conselho Superior de Investigações Científicas
(CSIC) e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI),
além de centros tecnológicos de astrofísica, oceanografia e geomineração.
Na legislatura anterior, a área de ciência e tecnologia estava adscrita ao
Ministério da Educação.
A primeira tentativa de criação de um Ministério de Ciência e Tecnologia
remonta à segunda legislatura do Governo Aznar e abarcou competências do
Ministério de Fomento e do Ministério de Indústria. Segundo avaliação do
próprio ex-Presidente de Governo, a experiência não alcançou o resultado
esperado e apenas pode promover algumas melhoras na execução de
programas de pesquisa. Na primeira legislatura do Governo Zapatero, o
Ministério de Ciência e Tecnologia foi extinto e suas competências foram
203
ESPANHA
absorvidas pelo Ministério da Educação, com o objetivo de melhor articular
políticas públicas de incentivo à inovação. Na segunda legislatura, o Presidente
Zapatero, após difícil debate interno com a Ministra da Educação que não
aceitava perder parte de suas competências, principalmente o controle sobre
as universidades, decidiu enfatizar a necessidade de “investir mais em ciência
e tecnologia, ajudar as empresas a inovar e coordenar universidades e centros
de pesquisa”, criando o Ministério de Ciência e Inovação.
A nova Ministra de Ciência e Inovação, Cristina Garmendia, foi pioneira
no estudo de células-tronco na Espanha e desenvolveu uma série de projetos
empresariais no campo da biotecnologia. Garmendia foi Presidente da
Associação Espanhola de Bioempresas, Presidente e fundadora da Inbiomed,
fundação sem fins lucrativos que abriga o primeiro banco de células-tronco
adultas da Espanha e desenvolve pesquisas no campo da medicina
regenerativa. O bom trânsito nos meios científicos e empresariais da nova
Ministra é clara indicação da crescente tendência em unir a Universidade e a
empresa no desenvolvimento da pesquisa científica espanhola.
Conforme discurso de posse do Presidente Zapatero, o novo Ministério
deverá propor uma nova Lei de Ciência e Tecnologia, no primeiro semestre
de 2009, para substituir a defasada lei de 1986. Em recente participação na
Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso dos Deputados, Garmendia
indicou que a nova lei deverá ser um “pacto pela ciência” com três instrumentos
essenciais para o fomento da P&D: a criação da Agência Estatal de
Financiamento, Avaliação e Prospectiva; remodelação dos Organismos
Públicos de Pesquisa e a criação de Centros para o Desenvolvimento
Tecnológico e Industrial. O primeiro esboço da lei deverá ser apresentado
em setembro e conta com grande expectativa por parte da comunidade
científica espanhola.
Os grandes eixos apresentados por Garmendia para atingir o objetivo
proposto pelo Presidente Zapatero de incluir a Espanha, até 2015, entre os
10 países mais avançados do mundo em educação universitária, ciência,
tecnologia e inovação são: a nova lei de Ciência e Tecnologia, a Estratégia
2015 para a Excelência da Universidade Espanhola, o Fomento da Cultura
Científica e da Inovação e a dinamização do sistema de ciência, tecnologia e
empresas mediante medidas de impulso e melhora da gestão das atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Como todo novo Ministério, as dificuldades de implementação de
políticas são evidentes. Sua sede e sua página web, até o mês de julho de
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
204
2008, estavam ainda vinculadosao Ministério de Educação e sua estrutura
orgânica básica apenas foi publicada em 16 de julho de 2008. Além disso,
boa parte dos esforços das principais autoridades do Ministério está voltada
para finalização do projeto da nova Lei de Ciência, o que proporcionará
marco legal sólido para o desenvolvimento das novas prioridades atribuídas
pelo Presidente Zapatero.
Apesar das dificuldades iniciais, o Presidente Zapatero propõe-se a dobrar
os recursos públicos em P&D nesta legislatura. Declarações nesse sentido
vêm sendo reiteradas por altas autoridades espanholas como a Vice-Presidente
Primeira do Governo, Maria Teresa Fernández de la Vega, e o Ministro de
Indústria, Turismo e Comércio, Miguel Sebastián, mesmo com o cenário de
desaceleração econômica atualmente vivido na Espanha. De fato, muitas vozes
no Governo espanhol indicam que o momento de crise econômico atual pode
ser uma excelente oportunidade para mudar o atual modelo econômico
dependente da construção civil e do turismo para um modelo baseado em
incremento de produtividade e em atividades com maior escala de
conhecimento tecnológico.
II. Dimensão Estratégica
Em agosto de 1992 entrou em vigor o Convênio Básico de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre Brasil e Espanha, assinado em 1989.
O Convênio prevê uma série de modalidades de cooperação entre os dois
países, a constituição de uma comissão de planejamento, acompanhamento
e avaliação, facilidades para concessão de vistos para pesquisadores, bem
como isenção de taxas e impostos para bens, equipamentos e materiais a
serem utilizados para a pesquisa em C&T. À época, a parte brasileira
demonstrou interesse nas áreas de mecânica de precisão, química fina,
fármacos, defensivos, catalisadores e aditivos para alimentos.
Em maio de 2006, delegação chefiada pelo então Secretário-Executivo
do Ministério de Ciência e Tecnologia, Professor Luis Manuel Fernandes,
identificou as seguintes áreas potenciais para o desenvolvimento de projetos
comuns: Tecnologia de Informação (acesso a banda larga sem fio, redes sem
fio para comunicação entre objetos, redes ópticas de acesso, redes de pacotes
ópticos); Agricultura e Agronegócio (redução de uso de água, seleção de
cultivares resistentes à seca, aproveitamento de subprodutos e resíduos
agrícolas, melhora de qualidade dos produtos); Nanotecnologia
205
ESPANHA
(desenvolvimento de fontes de luz síncrotron, catálise para indústria do
petróleo, ciência dos materiais); Biomedicina, Fármacos e Vacinas.
Na visita do Secretário-Geral das Relações Exteriores do Brasil à
Espanha, em maio de 2007, o Secretário de Estado espanhol de Assuntos
Exteriores, Bernardino León, ressaltou a complementaridade entre os dois
países em C&T e manifestou seu interesse em constituir “aliança estratégica
tecnológica”. Realçou, ainda, a possibilidade de ampliação de cooperação
nas áreas identificadas no parágrafo anterior. Nesta reunião, o Secretário-
Geral ressaltou a importância de identificar instituições brasileiras e espanholas,
com vistas a viabilizar a implementação de atividades concretas e a celebração
de convênios.
Em setembro de 2007, as Senhoras Violeta Demonte, Diretora-Geral
de Pesquisa do Ministério da Educação e Ciência, e Ángeles Rodríguez-
Peña, Subdiretora-Geral de Programas e Organismos Internacionais do
Ministério da Educação e Ciência, mantiveram encontros com Embrapa,
Fiocruz, CPqD e LNLS com vistas a avançar entendimentos para projetos
conjuntos em C&T.
Em setembro de 2006 foi apresentado ao lado espanhol projeto de plano
de ação em C&T nos moldes do modelo assinado entre Brasil e Reino Unido
em março de 2006. O Plano de Ação foi assinado em fevereiro de 2008, por
ocasião da visita do Ministro Celso Amorim a Madri. O plano elenca como
prioritárias as seguintes áreas identificadas como de relevância por centros
de tecnologia brasileiros e espanhóis: tecnologia da informação, nanotecnologia
e nanomedicina, engenharia biomédica, biotecnologia, pesquisa biomédica
translacional, energias renováveis e biocombustíveis, agricultura e pecuária,
hidrogeologia, atividades aeroespaciais, tecnologias em matéria de saúde e
cooperação entre museus e centros de ciências. No âmbito brasileiro, foram
identificadas as seguintes instituições prioritárias para o desenvolvimento de
cooperação em C&T: Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Saúde,
EMBRAPA, CNPq, FINEP, CAPES, FINEP, FIOCRUZ, CPqD,
PETROBRAS, LNCC, CenPRA, INSA, INT, CBPF e INMETRO. A parte
espanhola indicou as seguintes entidades: Ministério de Indústria, Turismo e
Comércio, Ministério de Sanidade e Consumo, o Conselho Superior de
Investigações Científicas (CSIC), Instituto Nacional de Investigação e
Tecnologia Agrária e Alimentaria (INIA), Centro de Investigações Energéticas,
Meio-Ambientais e Tecnológicas (CIEMAT), Instituto Espanhol de
Oceanografia (IEO), Instituto de Saúde Carlos III e o Centro para o
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
206
Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI), além de instituições como
o Centro Internacional de Nanotecnologia de Braga, projeto conjunto entre
Espanha e Portugal.
II. a1)Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
A área de tecnologia da informação é um ramo da pesquisa local bastante
desenvolvido, com importantes centros de desenvolvimento de pesquisas e
com grande participação de empresas privadas no montante de investimentos.
A pesquisa governamental nesta área está concentrada no Ministério de
Indústria, Turismo e Comércio que almeja o incremento da inclusão digital da
sociedade e entidades governamentais espanholas por meio de programas
como o Plan Avanza (http://www.planavanza.es) e o Red.es (http://
www.red.es). O principal centro de pesquisa público para o desenvolvimento
desses projetos é o Instituto Nacional de Tecnologias da Comunicação
(INTECO), localizado em León, que desenvolve projetos na área de
segurança, acessibilidade e qualidade de software.
A principal entidade de P&D em tecnologia da informação da Espanha é
a Telefónica I + D, vinculada ao Grupo Telefônica, e que tem em São Paulo
um dos seus dois centros de pesquisa fora da Espanha (o outro está na Cidade
do México). A empresa é o maior centro de I + D da Espanha em atividade
e recursos, além de ser a principal empresa européia em projetos europeus
de investigação em TIC, segundo dados da Comissão Européia. O centro
brasileiro (Telefônica Pesquisa e Desenvolvimento, fundado em 2002)
desenvolve projetos de pesquisa com Universidades brasileiras e com centros
de pesquisa como o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações (CPqD). É constante, igualmente, o movimento de técnicos
brasileiros para as sedes de Madri e Barcelona para aperfeiçoamento e
desenvolvimento de projetos.
II. a2) Nanotecnologia
Apesar dos esforços do Governo espanhol e dos Centros Tecnológicos
locais, pesquisa a em nanotecnologia ainda é excessivamente fragmentada e
orientada para projetos específicos sejam de empresas privadas, sejam de
órgãos governamentais. Há um contínuo esforço do Centro Superior de
Investigação Científica (CSIC) para aumentar a relação de comunidades
207
ESPANHA
científicas em nanotecnologia até o momento pouco concertadas. Nesse
sentido, a rede nanospain é um claro exemplo de rede que busca coordenar,
planificar e divulgar iniciativas no âmbito da nanotecnologia. Atualmente, a
rede conta com mais de 1200 pesquisadores e 250 grupos de pesquisa nas
mais diferentes “nanotemáticas”.
O Governo da Comunidade de Madri tem protagonismo na P&D em
nanotecnologia. O Parque Científico de Madri, o mais competitivo da Espanha
na matéria, conta com mais de 100 empresas públicas e privadas
desenvolvendo projetos de nanociência. Além disso, a Comunidade de Madri
investirá 8.5 milhões de euros no financiamento de 12 programas nano (maioria
dos projetos na área de novos materiais) até o ano de 2009. O Parque
Científico de Barcelona e o Parque Científico de Zaragoza também são
importantes centros de pesquisa na matéria.
Contudo, o projeto espanhol que apresenta maiores possibilidades de
cooperação bilateral na área de nanotecnologia é o Laboratório Internacional
Ibérico de Nanotecnologia, iniciativa conjunta de Espanha e Portugal. O
Laboratório será construído na cidade de Braga, Portugal, junto ao Campus
de Gualtar da Universidade do Minho, e terá como seu primeiro diretor o Dr.
José Rivas, catedrático de magnetismo e ex-diretor do Departamento de
Física Aplicada da Universidade de Santiago de Compostela.
A pedra inaugural do futuro campus foi lançada na Cimeira Luso-
Espanhola em janeiro de 2008. A primeira fase do laboratório deverá estar
finalizada no ano de 2010 e incluirá o prédio científico principal e a residência
de pesquisadores e de professores visitantes. Em um segundo estágio, deverão
ser incluídos uma incubadora e um prédio anexo. O projeto está orçado em
30 milhões de euros e contará com orçamento anual de outros 30 milhões
compartidos entre Espanha e Portugal. O Conselho Científico do projeto
contará com nomes como Roberto Caciuffo (Centro Conjunto de
Investigação da União Européia), Thomas Jovin (Insituto Max Plank), Emílio
Mendez (Brokhaven National Laboratory, EUA), Christopher Murray (T.J.
Washington Research Center), Aristides Requicha (University of South
Califórnia), Mihail Roco (Presidente do Subcomitê de Ciência e Nanoescala
do National Science and Techonology Council, EUA) e Heinrich Rohrer
(Prêmio Nobel de Física).
Durante a visita do Minstro Celso Amorim a Madri, em fevereiro de
2008, o Ministro de Assuntos Estrangeiros e Cooperação da Espanha, Miguel
Ángel Moratinos, sugeriu o desenvolvimento de iniciativas de cooperação no
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
208
âmbito da nanotecnologia, citando como exemplo o projeto conjunto entre
Portugal e Espanha, em Braga.
Acredito que iniciativas como Centro Brasileiro Argentino de Nanociência
e Nanotecnologia poderiam se beneficiar da experiência Luso-Espanhola não
só na construção de uma parceria entre Brasil e Argentina mais sólida no
campo da nanotecnologia, mas também na utilização do Laboratório
Internacional Ibérico de Nanotecnologia para desenvolvimento de pesquisas
conjuntas e no intercâmbio de pesquisadores.
II. a3) Energias Renováveis e Biocombustíveis
A excessiva dependência espanhola de combustíveis fósseis faz com que
a pesquisa em energias renováveis e biocombustíveis se torne cada vez mais
relevante. Nesse campo, tanto o setor público como o setor privado têm
protagonismo em P&D na área. Dentre as empresas privadas, destacamos
Iberdrola Renováveis (desenvolvimento de pesquisa para otimização de
energia eólica, mini-hidráulica e fotovoltaica), Acciona Energia
(desenvolvimento de pesquisas na área de aerogeradores, eólica offshore,
hidrogênio e biocombustíveis), Abengoa-Abener (pesquisas para a produção
de bioetanol a partir biomassa celulósica e energia solar).
No setor público, o Centro de Investigações Energéticas, Meio-
Ambientais e Tecnológicas (CIEMAT), órgão vinculado ao novo Ministério
da Ciência e Inovação, é o principal centro de pesquisa de energia da Espanha
e conta com importantes laboratórios nas áreas de energia nuclear, solar,
eólica, biomassa e fusão por confinamento magnético. Possui programas de
cooperação no âmbito do programa europeu de física de altas energias
(HELEN) com CBPF, USP, UERJ e UFRJ.
Cabe mencionar que o Centro de Pesquisa da Petrobrás (CENPES) possui
convênio de intercâmbio de pesquisadores com a Repsol YPF e com o Conselho
Superior de Investigações Científicas (CSIC). A Repsol ainda mantém acordos
com UFRJ (Laboratório de Ecogerenciamento) e com a USP (pesquisas na
área de produção e transporte de hidrocarburetos offshore).
II. a4) Agricultura e Pecuária
A principal entidade de pesquisa agropecuária espanhola é o Instituto
Nacional de Investigação e Tecnologia Agrária Alimentaria (INIA), que conta
209
ESPANHA
com orçamento anual de 71 milhões de euros, três centros de pesquisa próprios
e outros quatro centros de gestão compartilhada com Comunidades Autônomas
e quase mil pesquisadores. As principais linhas de pesquisa do INIA são:
biotecnologia, meio-ambiente, melhora de genética animal, proteção vegetal,
reprodução animal e tecnologia de alimentos.
A Embrapa e o INIA assinaram, em 1998, convênio marco para
desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa na área agropecuária.
Além disso, o INIA lidera processo de integração de entidades de pesquisas
agrárias da região ibero-americana. A rede é composta atualmente por 19
países e conta com participação brasileira através da Embrapa. O sistema
foca sua atuação em três áreas: formação de doutores, fortalecimento
institucional e desenvolvimento de projetos estratégicos.
A Embrapa mantém, ainda, uma série de convênio com entidades
espanholas: convênio com a Universidade de Castilla e León, convênio com
o Grupo Amillora para o desenvolvimento de tecnologias para melhora de
frutas temperadas brasileiras e olivas, convênio com a Câmara de Comércio
e Indústria de Navarra e com a Direção de Viticultura e Cultivo de Navarra
para o desenvolvimento de variedades viníferas espanholas no Vale do Rio
São Francisco e convênio com o Instituto de Pesquisa e Tecnologia Alimentar
da Catalunha (IRTA).
II. a5)Atividades Aeroespaciais
EADS-CASA, empresa formada em 1999, é resultado da união entre
Construciones Aeronáuticas S.A., companhia pioneira no setor aeronáutico
espanhol, e a gigante EADS. Sua atividade industrial, voltada essencialmente
para a exportação, é desenvolvida sob quatro grandes campos: aviões de
transporte militar, desenvolvimento de elementos de aviônica para a Airbus,
desenvolvimento de projetos para a aeronáutica, e desenvolvimento de
tecnologia espacial. Conta com mais de 7.000 empregados e desenvolve
atividades em mais de 50 países.
A Força Aérea Brasileira assinou em 19 de maio de 2005, em Madri,
convênio de crédito com consórcio de bancos no valor de US$ 698,7 milhões
para o financiamento dos projetos CLX e P3 com a EADS-CASA. Tais
projetos consistem na aquisição e modernização de aeronaves de transporte
e de patrulhamento marítimo. Enquanto o CLX envolve a compra de 12
aviões CASA C-295, de transporte leve, para substituir as aeronaves Búfalo
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
210
C-115, o P3 prevê a modernização de oito aeronaves P3-Orion, já adquiridas
pelo Governo brasileiro com o objetivo de reforçar a vigilância da costa
brasileira.
Como contrapartida, a EADS-CASA assumiu o compromisso de
compensação (“offset”) beneficiando indústrias do setor aeroespacial
brasileiro, com valor mínimo igual à totalidade do valor dos contratos, e de
transferência de tecnologia. Estimou-se ao longo da negociação que o
compromisso de compensação pudesse criar 1.300 postos de trabalho. Uma
das “compensações” foi a aquisição de material aeronáutico do consórcio
HTA de São José dos Campos.
Na área aeroespacial, cabe ressaltar a importância da visita do Diretor do
INPE, Gilberto Câmara, ao Instituto Nacional de Tecnologia Aeroespacial da
Espanha (INTA), em abril de 2008. Foram estabelecidos entendimentos para
a utilização da Base de Maspalomas, nas Ilhas Canárias, como vetor do projeto
“CBERS for África” no noroeste africano. O memorando de entendimento
para utilização da base espanhola deverá ser assinado pelas partes brasileira,
chinesa e espanhola na II Cosban, no segundo semestre de 2008. No encontro
de abril, o Diretor do INTA propôs que o contato bilateral entre as duas
instituições fosse mais amplo e abarcasse programas próprios de cooperação.
O Diretor do INPE mostrou-se aberto a futuras iniciativas conjuntas.
II. a6) Biomedicina, Biotecnologia, pesquisa biomédica e
tecnologias em matéria de saúde
Em março de 2008, foi assinado pelo Presidente da Fiocruz, Dr. Paulo
Buss, e pela Diretora do Instituto de Saúde Carlos III, Dra. Flora de Pablo,
convênio para cooperação em pesquisa biomédica e saúde pública, além de
prever a possibilidade de ação conjunta em cooperação com outros países
latino-americanos. A assinatura do convênio contou com a presença do Dr.
Jeffrey Koplan, Presidente da Associação Internacional de Institutos Nacionais
de Saúde Pública (Ianphi). Segundo informação da Fiocruz, nos próximos
meses, missões da Fiocruz à Espanha e do Instituto Carlos III ao Brasil darão
início às atividades de cooperação. O Instituto Carlos III é considerado uma
referência em pesquisa de saúde pública na Europa. Entre as principais linhas
de pesquisa desenvolvidas pela entidade estão: medicina regenerativa, terapia
celular, medicina tropical e doenças raras, aplicação de novas tecnologias
para o diagnóstico de doenças infecciosas, vigilância de doenças erradicadas,
211
ESPANHA
bioinformática e microarrays, doenças resultantes da mudança climática e
contaminantes ambientais.
Nos últimos cinco anos, o setor de biotecnologia na Espanha apresenta
importante crescimento quantitativo e qualitativo. Segundo pesquisa da Revista
Genome Technology, ainda que o setor seja relativamente pequeno na Espanha
em comparação com outros países europeus, é o que mais cresce em termos
percentuais: o número de empresas voltadas exclusivamente para
biotecnologia cresceu 40% e os investimentos públicos e privados aumentaram
30% em média por ano, nos últimos cinco anos. O centro de referência na
área é o Centro Nacional de Biotecnologia, que possui 720 pesquisadores e
foca seus estudos nas áreas de estruturas de macromoléculas, biologia
molecular e celular, biologia microbiana, genética molecular de plantas e
imunologia e oncologia, com intensa transferência de tecnologia para empresas
privadas. O centro produz 4% das publicações em biotecnologia no mundo
e é o quarto instituto europeu em número de publicações. Como resultado
dessa política, empresas como Merck, Lilly, Abbot, Baxter e Sanofi-Aventis
abriram recentemente centros de pesquisas na cidade de Madri. Além disso,
o Parque Científico de Madri abriga 45 empresas de biotecnologia para o
desenvolvimento de pesquisas na área.
Em razão de importantes investimentos em recursos tecnológicos,
Barcelona tornou-se importante centro de referência em pesquisa biomédica.
O Parque Científico de Barcelona (PCB), vinculado à Universidade de
Barcelona, possui o quarto mais poderoso supercomputador do mundo e o
mais poderoso voltado apenas para estudos científicos, o mais importante
aparelho de ressonância nuclear magnética da Europa setentrional, utilizado
para determinar estrutura molecular, e um novo synchrotron (acelerador de
particular de alta energia) acaba de ser construído. O PCB acolhe 2.200
profissionais e mais de 70 grupos de pesquisa. São dignos de menção,
igualmente, os trabalhos do Instituto de Pesquisa em Biomedicina de
Barcelona e do Parque de Pesquisa Biomédica, este último abriga 1.000
cientistas, mais de 80 grupos de pesquisa em áreas como bioinformática e
estudos em células-tronco adultas.
II. a7) Intercâmbio de Pesquisadores
O maior órgão público de pesquisa da Espanha e o terceiro da Europa é o
Conselho Superior de Investigação Científica (CSIC), vinculado ao Ministério
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
212
de Ciência e Inovação. O CSIC conta com 128 centros e unidades mistas de
pesquisa em toda a Espanha, 13.000 funcionários, dos quais 2.700 são
pesquisadores contratados e mais de 4.500 são doutores ou cientistas em
formação. Em torno de 6% de seus funcionários trabalham em I+D, sua produção
científica representa aproximadamente 20% do total nacional e 2,7% do total
mundial. Além disso, o CSIC responde por 25% das patentes do setor público
espanhol e, segundo o ranking ibero-americano de instituições de pesquisa,
formulado com base de dados da Thomson Scientific-ISI, é a instituição ibero-
americana com maior número de publicações, à frente de USP, Universidade de
Barcelona e Universidade Autônoma do México.
O CSIC possui convênio bilateral em vigor com o CNPq para intercâmbio
de pesquisadores no marco de projetos conjuntos de pesquisa. Em julho
corrente, foi encerrada convocatória do CNPQ na qual 10 estudantes brasileiros
foram selecionados para desenvolver projetos de pesquisa na Espanha.
A Embaixada ainda busca apoio institucional e material do CSIC para o
Projeto Cientista Visitante, desenvolvido pela Fundação Cultural Hispano-
Brasileira, e que planeja trazer pesquisadores brasileiros de reconhecidos
internacionalmente para a promoção de seminários, conferências e estudos
conjuntos em instituições de referência na Espanha. Além disso, o projeto
busca divulgar trabalhos científicos realizados no Brasil e abrir portas para
futuros projetos de cooperação científica e tecnológica entre instituições
brasileiras e espanholas.
Em agosto de 2007, o Dr. Carlos Martínez Alonso, ex-Diretor do
Conselho Superior de Investigações Científicas e atual Secretário de Estado
de Pesquisa, realizou visita a Fiocruz e identificou áreas comuns para
cooperação futura. Dessa visita, resultou proposta de convênio de cooperação
entre o CSIC e a Fiocruz para desenvolvimento de projetos conjuntos e para
intercâmbio de pesquisadores. A troca do Diretor do CSIC no início de 2008
e a nova estruturação do Ministério de Ciência e Inovação fizeram com que
o acordo ficasse em suspenso. Acredito que a negociação do convênio poderá
ser retomada a partir do segundo semestre de 2008.
É importante mencionar que o CNPq possui importante convênio com a
Universidade de Salamanca para intercâmbio de pesquisadores e para a
formação e capacitação de recursos humanos e pesquisadores visitantes,
reforçado pelas visitas ao Brasil do Presidente da Comunidade Autônoma de
Castela e Leão e do Diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade
de Salamanca.
213
ESPANHA
A CAPES conta, igualmente, com convênio com a Direção Geral de
Universidades, órgão vinculado ao Ministério de Ciência e Inovação, para
apoiar o desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa e cooperação
científica das instituições de ensino superior do Brasil e da Espanha que
promovam a formação em nível de pós-graduação (doutorado sanduíche e
pós-doutorado) e o aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores.
Cabe lembrar que o relacionamento entre as Universidades espanholas
e brasileiras é bastante fluido e alcança um número importante de convênios
que envolvem os mais distintos setores. Como exemplo, podemos citar que
as seguintes Universidades espanholas possuem algum tipo de convênio com
alguma Universidade brasileira: Universidade de Salamanca, Universidade
Complutense de Madri, Universidade Autônoma de Madri, Universidade de
Barcelona, Universidade Autônoma de Barcelona, Universidade de Valência,
Universidade de Valladolid, Universidade de Comillas, Universidade de León,
Universidade de Santiago de Compostela, Universidade de Sevilla,
Universidade de Zaragoza, entre outras.
II. a8) Outros projetos com entidades brasileiras mencionadas no
Plano de Ação
O Laboratório Nacional de Cooperação Científica (LNCC) possui
acordo com a Universidade Autônoma de Madri para o desenvolvimento de
pesquisas conjuntas na área de computação científica.
O Centro de Investigações Renato Archer (CenPRA) possui convênio
com o Centro Nacional de Microeletrônica para o desenvolvimento de
projetos de prototipagem de circuitos integrados, máscaras de alta resolução
e em microfabricação.
O INMETRO possui convênio com o Centro Espanhol de Metrologia
(CEM), a Associação Espanhola para a Qualidade e a Associação Espanhola
de Normativa e Certificação para reconhecimento mútuo de suas
certificações.
II. b) Áreas identificadas como prioritárias na estratégia espanhola
de desenvolvimento
O Governo espanhol estabelece no VI Plano Nacional de I+D+i cinco
áreas de ação estratégica: a) saúde, b) biotecnologia, c) energia e mudança
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
214
climática d) telecomunicações e sociedade da informação, e) nanociência e
nanotecnologia, novos materiais e novos processos industriais.
Saúde. A ação contempla as seguintes linhas preferenciais de atuação:
tecnologias moleculares e celulares de aplicação à saúde humana; investigação
translacional de saúde humana, fomento da pesquisa em saúde pública, saúde
ambiental e saúde laboral e dependência; fomento da investigação farmacêutica
em medicamentos e desenvolvimento de tecnologias farmacêuticas; utilização
do Sistema Nacional de Saúde como plataforma de desenvolvimento de
pesquisa científica e técnica com o entorno industrial e tecnológico. Para o
desenvolvimento das linhas de pesquisa, o Plano prevê, entre outras medidas,
os seguintes programas: apoio à formação de recursos humanos com base
em ajudas financeiras pré e pós doutoramento; intensificação da atividade de
pesquisa no Sistema Nacional de Saúde e Sistema EUROSALUD;
fortalecimento institucional dos institutos de pesquisa sanitária; apoio à
construção de grandes infra-estruturas de pesquisa; articulação em redes:
utilização de parcerias público-privadas; e pesquisa no marco do Espaço
Europeu de Pesquisa (ERA-NETs).
Biotecnologia. As linhas preferenciais de atuação são as seguintes:
biotecnologia para saúde; biotecnologia agrária e alimentar; biotecnologia
industrial, bioenergia e desenvolvimento de biocombustíveis; biotecnologia
ambiental; biologia de sistemas, biologia sintética e nanobiologia. Para o
desenvolvimento das linhas de pesquisa o Plano prevê, entre outras medidas,
os seguintes programas: criação do estatuto da jovem empresa inovadora;
melhora do financiamento a novas empresas biotecnológicas no marco do
projeto NEOTEC; desenvolvimento de parcerias público-privadas;
incrementar a participação das empresas privadas em centros de pesquisa
em grandes centros de investigação públicas.
Energia e Mudança Climática. As linhas de preferenciais de atuação são
as seguintes: energia e mitigação do mudança climática para a produção de
energia final limpa (carvão limpo, energias renováveis e armazenamento e
seqüestro de CO2) e eficiência energética, com especial incidência no setor
de transporte e construção civil; pesquisa sobre a transferência de usuários
para transportes menos poluidores e ao transporte público; desenvolvimento
de pesquisas previstas no Plano Nacional de Adaptação ao Câmbio Climático
(PNACC). Para alcançar os objetivos previstos, o plano prevê, entre outras
medidas: criação de linha de financiamento para projetos empresariais de
pequenas empresas para pesquisa na área; reforçar o papel do Centro de
215
ESPANHA
Pesquisas Energéticas, Meio-Ambientais e Tecnológicas (CIEMAT) e reforço
da pesquisa pública em carvão limpo.
Telecomunicações e Sociedade da Informação. As linhas preferenciais
de atuação são as seguintes: novos produtos e sistemas de telecomunicação
e sociedade de informação, como interfaces avançadas, software livre, novos
sistemas de comunicação, novas arquiteturas de tecnologia de redes; e
produção de novos serviços em telecomunicação e sociedade de informação,
como melhora de prestação de serviços on line da administração pública. Os
instrumentos para a implantação das linhas são: reforço do Plan Avanza,
fortalecimento institucional do Instituto Nacional de Tecnologias da
Comunicação (INTECO) e do Centro Nacional de Referência de Aplicação
das Tecnologias da Informação e Comunicação (CENATIC).
Nanociência e Nanotecnologia, Novos Materiais e Novos Processos
Industriais. As linhas preferenciais de atuação são as seguintes: nanotecnologias
aplicadas em materiais e novos materiais no âmbito saúde; nanotecnologia
para informação e telecomunicações; nanotecnologias para melhora do meio
ambiente; materiais inteligentes com propriedades de altas prestações para
novos produtos e processos; desenvolvimento de novos modelos e estratégias
industriais; exploração de tecnologias convergentes. Para o desenvolvimento
das linhas propostas, estão previstas, entre outras, as seguintes medidas:
incorporação de recursos humanos; financiamento para criação de unidades
de I+D+i em médias empresas; criação de instalações científicas singulares.
II. c) Principais diretrizes da política de CTI
Lei da Ciência. A lei 13/1986 é o marco legal vigente na Espanha que
regula as atividades de C&T e estrutura o Sistema Nacional de Ciência e
Tecnologia. Trata-se de lei de 1986, portanto desatualizada, uma vez que
não contempla as atuais competências das Comunidades Autônomas,
desconsidera a participação da Espanha na União Européia e apresenta
fórmulas de promoção da Ciência desatualizadas (http://www.boe.es/g/es/
bases_datos/doc.php?coleccion=iberlex&id=1986/09479/). Diante dessas
dificuldades, o Presidente de Governo da Espanha instruiu o novo Ministério
de Ciência e Inovação a preparar novo texto de Lei da Ciência que deverá
ter seu primeiro projeto no mês de setembro. Segunda a Ministra de Ciência
e Tecnologia, a lei terá como eixos fundamentais: organização, planificação,
instrumentos e coordenação; P&D no setor público; P&D no setor
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
216
empresarial; transferência de conhecimento; cooperação pública e privada;
ética; comitês assessores, divulgação científica, publicações em aberto e
cooperação internacional. Após debates no segundo semestre de 2008, a lei
deverá ser levada ao Congresso no primeiro semestre de 2009.
Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (ENCYT). A ENCYT
constitui marco de princípios e objetivos gerais a partir do qual se elaboram
futuros planos nacionais e regionais de P&D. A estratégia foi elaborada com
a participação da Administração Geral do Estado, das Comunidades
Autônomas, técnicos, cientistas, sindicatos, patronais e aprovadas pela
Comissão Interministerial de Ciência e Tecnologia (CICYT) e pela Conferência
de Presidentes de Comunidades Autônomas. O documento fixa seu horizonte
temporal de trabalho em 2015 e contempla os seguintes princípios básicos
em matéria de C&T: disponibilizar a P+D+i ao serviço do cidadão; fazer da
P+D+i um fator de melhora da competitividade empresarial; e reconhecer e
promover a P+D como um elemento essencial para a geração de novos
conhecimentos. Entre os objetivos estratégicos do programa estão: situar a
Espanha na vanguarda do conhecimento; promover um tecido empresarial
altamente competitivo; integrar os âmbitos regionais no Sistema Nacional de
Ciência e Tecnologia; potencializar a dimensão internacional do Sistema de
Ciência e Tecnologia, disponibilizar um ambiente favorável ao investimento
em P&D; disponibilizar as condições adequadas para a difusão da C&T. A
íntegra do documento pode ser encontrada no endereço eletrônico http://
www.plannacionalidi.es/documentos/ENCYT.pdf/.
Plano Nacional de Investigação Científica, Desenvolvimento e Inovação
Tecnológica 2008-2011. Os Planos Nacionais de P&D são os instrumentos
programáticos do Sistema Nacional de C&T nos quais se estabelecem os
objetivos e as prioridades da política de pesquisa, desenvolvimento e inovação
em médio prazo do Governo espanhol. O Plano se inscreve dentro do marco
da ENCYT, tem periodicidade quadrienal e está em sua sexta versão. O VI
Plano identifica quatro áreas de atuação (geração de conhecimento e de
capacidades em C&T, fomento da cooperação em P&D&i, desenvolvimento
e inovação tecnológica setorial e ações estratégicas) e apresenta linhas
instrumentais de atuação e programas nacionais para o desenvolvimento das
áreas de atuação propostas. A íntegra do documento pode ser encontrada
no endereço eletrônico http://www.plannacionalidi.es/.
Programa Ingenio 2010. O Plano aprovado em 2006, dentro do marco
da Estratégia de Lisboa, tem como objetivo incrementar a contribuição do
217
ESPANHA
setor privado no investimento em P&D de 48% para 55% em 2010 e aumentar
o ratio de PIB em P&D para 2%. O Programa se estrutura em três
subprogramas:
• Programa Cenit - financiamento de 50% por parte do Governo de
grandes projetos indutores em sociedade com grandes empresas,
incorporação de doutores e técnicos em empresas e aporte de capital a fundos
privados que invistam em pequenas e médias empresas tecnológicas. O
montante de investimentos alcançou 1.2 bilhões de euros para o
desenvolvimento de 47 projetos;
• Programa Consolider - consolidação de grandes grupos de pesquisa e
criação de grandes infra-estruturas para P&D. O programa envolve 3.000,
230 milhões de euros e 45 grandes projetos; e
• Programa Avanza - alcançar a média européia em indicadores de
sociedade da informação. O programa envolve recursos de 1.5 bilhões de
euros e apoiou a modernização tecnológica de 31.000 empresas e 10.000
centros escolares.
• Maiores informações podem ser encontradas no endereço eletrônico
http://www.ingenio2010.es/.
II. d) Descrição de eventuais programas ligados à atração de
recursos humanos ou voltados à articulação/retorno de pesquisadores
no exterior
O VI Plano Nacional de Investigação Científica, Desenvolvimento e
Inovação Tecnológica 2008-2011 identificam três programas nacionais
voltados à área de recursos humanos: Programa Nacional de Formação
de Recursos Humanos, Programa Nacional de Mobilidade de Recursos
Humanos, Programa Nacional de Contratação e Incorporação de
Recursos Humanos. Para alcançar as metas estabelecidas pela Estratégia
de Lisboa, o Governo espanhol vem adotando uma agressiva estratégia
de contratação de pesquisadores com grande reconhecimento
internacional.
Programa Nacional de Formação de Recursos Humanos. O programa
tem como objetivo garantir o aumento da oferta de recursos humanos
dedicados a P&D na Espanha. A ajuda governamental financia, a fundo
perdido, o custo da bolsa nos 24 primeiros meses e o custo da contratação
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
218
do pesquisador por outros 24 meses, incluindo a quota patronal do INSS e
a retribuição salarial.
Programa Nacional de Mobilidade de Recursos Humanos. O programa
tem como objetivo favorecer a mobilidade geográfica e interinstitucional de
pesquisadores, tanto a mobilidade para Espanha de pesquisadores
estrangeiros, como de pesquisadores espanhóis a outros centros nacionais e
internacionais. A ajuda financia, a fundo perdido, o custo de viagens e de
estada dos pesquisadores por um período de no máximo quatro anos.
Programa Nacional de Contratação e Incorporação de Recursos
Humanos. O programa tem como objetivo incentivar a contratação de doutores
e tecnólogos em empresas e entidades de pesquisa. A ajuda financia, a fundo
perdido e por um máximo de cinco anos, a contratação de pesquisadores de
reconhecido prestígio internacional (Programa Severo Ochoa, Programa
Ramón y Cajal e Programa Juan de la Cierva). O Programa Ramón y Cajal,
criado em 2001, já possibilitou a contratação de 3.000 pesquisadores, entre
os quais 20% são espanhóis que residiam fora da Espanha e 20% são
estrangeiros. O Programa Juan de la Cierva contratou, desde sua criação,
1000 pesquisadores, sendo 24% estrangeiros.
III. PRINCIPAIS ATORES E POLÍTICAS PÚBLICAS EM CT&I
III. a) Coordenação e Atuação Transversal
A governança do sistema espanhol de C&T configura-se a partir da
Lei de Ciência de 1986. O principal órgão de planejamento, coordenação
e seguimento é a Comissão Interministerial de Ciência e Tecnologia
(CECYT). Seu pleno, que se reúne anualmente e tem competência
decisória para aprovação das políticas públicas em C&T, é composto
pelo Presidente de Governo, Vice-Presidente Primeira de Governo,
Ministra da Presidência, Vice-Presidente de Governo e Ministro da
Economia e Fazenda, Ministros das Relações Exteriores, Fomento, Ciência
e Inovação, Educação, Indústria e Comércio, Agricultura, Administração
Pública, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Habitação e diversos Secretários
de Estado. A última reunião ocorreu em julho de 2007 e contou com a
presença do Presidente de Governo e da Vice-Presidente de Governo,
além dos Ministros de Educação e Ciência, Indústria e Comércio,
Administração Pública, Saúde e Habitação.
219
ESPANHA
Subordinado ao pleno da CECYT está a Comissão Permanente da
CECYT, que tem entre suas funções colaborar com a elaboração do Plano
Nacional, avaliar e dar seguimento às políticas públicas em C&T. A Comissão
Permanente é composta pela Vice-Presidente do Governo, e pelos Ministros
de Ciência e Tecnologia, Educação, Indústria e Comércio, Agricultura, Cultura
e Saúde.
Subordinado à Comissão Permanente da CECYT está o Comitê de
Apoio e Seguimento (CAS) que busca reforçar a coordenação ministerial
em temas de Ciência e Tecnologia e acompanhar a execução das políticas
aprovadas pela CECYT. Participam Secretários de Estado dos Ministérios
de Ciência e Inovação, Diretores do CDTI e do Instituto de Saúde Carlos III
e o Presidente do CSIC.
O Secretariado da CECYT cabe ao Ministério de Ciência e Inovação e
tem as funções de planejamento, seguimento, avaliação, coordenação
institucional e difusão das decisões da CECYT e seus órgãos.
O Conselho Geral de Ciência e Tecnologia é um órgão consultivo da
CECYT e tem como função principal a coordenação de políticas para C&T
entre o Governo Central e as Comunidades Autônomas. O Conselho está
composto por representantes de todas as Comunidades Autônomas e por
representantes da Administração Geral do Estado. A reunião é presidida pela
Ministra de Ciência e Tecnologia.
O segundo órgão consultivo da CECYT é o Conselho Assessor de
Ciência e Tecnologia, encarregado de promover a participação da comunidade
científica, dos agentes econômicos e sociais na elaboração, seguimento e
avaliação das políticas de C&T. Neste Conselho estão representados todos
os agentes executores das políticas de C&T, entre os quais estão reitores de
Universidades, diretores de organismos públicos de pesquisa, diretores de
associações privadas de pesquisa, diretores de centros tecnológicos,
representantes de empresas inovadoras de destaque, presidentes de
associações empresariais e presidentes de associações sindicais.
Como órgãos de apoio ao Secretariado da CECYT encontramos: a
Fundação Espanhola para a Ciência e Tecnologia (FECYT), entidade vinculada
ao Ministério de Ciência e Inovação, mas com autonomia funcional, criada
para identificar oportunidades e necessidades, além de apresentar propostas
de atuação no campo de C&T; a Agência Nacional de Avaliação e Prospectiva
(ANEP), criada para analisar a execução e os resultados dos projetos de
C&T dentro do marco de avaliação definido pela CECYT e avaliar a
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES
220
qualidade científica e técnica das propostas de pesquisa que solicitem recursos
públicos; e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI),
entidade pública empresarial vinculada ao Ministério de Ciência e Inovação,
que realiza avaliação econômica de projetos da iniciativa privada que solicitem
recursos públicos. Cabe mencionar que a Financiadora de Estudos e Projetos
(FINEP) possui convênio e escritório conjunto (Unidade de Inovação
Tecnológica) com o CDTI para financiamento de projetos de inovação
tecnológica, no Rio de Janeiro.
IV. Associações de Pesquisadores Brasileiros
Barcelona conta com a Associação de Pesquisadores e Estudantes
Brasileiros na Catalunha (APEC). A entidade desenvolve atividades para
facilitar a integração do estudante brasileiro na Catalunha por meio de
depoimentos e redes criadas pelos seus associados, além de realizar seminários
anuais com pesquisadores brasileiros. A APEC desenvolve trabalho conjunto
com o CEB de Barcelona, com quem divide espaço na sede do Passeig de
Gracia. O Presidente da APEC é o Senhor Kennedy Piau, correio eletrônico
Em Madri, não há uma entidade de pesquisadores propriamente dita,
mas a Casa do Brasil, na Universidade Complutense de Madri, é
importante local de encontro e de eventos relacionados com estudantes e
pesquisadores brasileiros. A Fundação Cultural Hispano-Brasileira e o
CEB de Salamanca são igualmente importantes centros de encontro de
pesquisadores brasileiros.
V. Principais Feiras em C&T
As principais feiras de C&T na Espanha são:
Mobile World Congress, Barcelona – maior feira do setor de telefonia
móvel do mundo e apresenta as últimas tendências em tecnologia da
informação e comunicação.
Simo – Feira Internacional de Informática, Multimídia e Comunicações,
Madri – segunda feira do setor de tecnologia da informação mais importante
da Europa.
Siti – Salão Internacional de Tecnologias, Madri – feiras especializadas
em redes e tecnologias convergentes.
221
ESPANHA
Expoquimia – Salão Internacional da Química, Barcelona – maior
encontro de química aplicada do Mediterrâneo.
Infarma – Salão de Especialidades Farmacêuticas e Parafarmácias,
Barcelona.
Informações adicionais sobre feiras na Espanha podem ser encontradas
no site do Instituto Espanhol de Comércio Exterior (ICEX) http://
www.icex.es/.
VI. PERCEPÇÃO LOCAL DO BRASIL
Em razão da inexistência de distância tecnológica importante entre os
dois países, há percepção generalizada na comunidade política e científica
espanhola de que a associação com Brasil área de C&T pode alcançar
resultados positivos. As declarações políticas, a assinatura do Plano de Ação
em C&T e as recentes visitas por parte de autoridades espanholas na área de
C&T ao Brasil reforçam a possibilidade de desenvolvimento de projetos
conjuntos de P&D. Além disso, já há base importante de cooperação entre
algumas das principais instituições de pesquisa brasileiras e espanholas, com
uma série de convênios e projetos em vigor, bem como estreito contato entre
o meio universitário dos dois países.
223
EUA
WASHINGTON – Ciência, Tecnologia e
Inovação nos Estados Unidos da América:
Oportunidades de Cooperação com o Brasil.
Everton Frask Lucero
32
Embaixada do Brasil em Washington
O presente artigo descreve como se estrutura o sistema de ciência,
tecnologia e inovação dos Estados Unidos da América, em termos de volume
de recursos, programas prioritários, principais agentes de fomento e iniciativas
de formação de quadros em ciências e engenharias. Propõe três áreas prioritárias
para ampliar a cooperação com o Brasil, apresenta a percepção local da ciência
brasileira e discorre sobre o papel do Itamaraty no apoio a essa cooperação.
I. A dimensão estratégica
Os Estados Unidos mantêm a dianteira científica e tecnológica em
praticamente todas as áreas do conhecimento, fruto de políticas públicas de
inversões consistentes em pesquisa e desenvolvimento e da existência de
cultura de investimento privado na pesquisa, visando a geração de riqueza
mediante a inovação
33
. Fareed Zacharia
34
interpreta o forte investimento nas
32
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Washington.
33
Para efeitos deste artigo, entende-se por inovação a criação de produtos e processos com
conteúdo tecnológico que apresentam potencial de geração de valor agregado e diferencial de
competitividade.
34
Zacharia, F. The Future of American Power - How America Can Survive the Rise of the Rest.
Foreign Affairs, 87, maio/junho de 2008.
EVERTON FRASK LUCERO
224
“indústrias do futuro”, em particular nano e biotecnologia, como elemento de
reasserção de poder e projeção mundial dos Estados Unidos. Ao garantir a
dianteira do país em termos de capacidade de transformar conhecimento em
aplicações práticas com valor comercial e conteúdo tecnológico de ponta, a
liderança e o peso específico dos EUA na economia global seguiriam
assegurados, em que pesem as previsões de redistribuição de poder
decorrentes da emergência de novos atores no cenário global.
Considerado o investimento privado, o valor total investido em pesquisa
e desenvolvimento nos Estados Unidos está estimado em 343 bilhões (dados
de 2007), o que representa 2,6 % do PIB. Desse total, 65 % provém do
setor industrial, 28% da Administração Federal e o restante de instituições
privadas, governos estaduais e locais. A parcela privada do investimento no
setor vem crescendo constantemente ao longo das últimas décadas -
superando o investimento federal desde 1980. Em matéria de pesquisa básica,
cerca de dois terços do total investido neste país provêm do orçamento federal,
que continua sendo a principal fonte de recursos para a pesquisa nas
Universidades públicas e privadas. A cooperação internacional em ciência e
tecnologia integra os orçamentos das agências federais, que mantêm programas
próprios de financiamento e autonomia na gestão das atividades cooperativas
com instituições de outros países.
Em termos absolutos, os 343 bilhões investidos em 2007 superam os
gastos da União Européia, todas as fontes combinadas. Representam 30%
do investimento mundial em pesquisa e desenvolvimento, percentual que vem
declinando levemente por conta do forte aumento dos orçamentos chineses
no setor, na última década. De acordo com os dados da Associação
Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), a China seria hoje o segundo
maior investidor em pesquisa e desenvolvimento no mundo, tendo
recentemente superado o Japão. Ainda que os Estados Unidos continuem à
frente, a emergência de novos atores no cenário científico-tecnológico, tais
como China e Índia, é percebida em meios acadêmicos como desafio à
liderança norte-americana, em particular se considerada a possibilidade de
que esses países façam uso de modelos de inovação que permitam cortar
etapas rumo à proficiência tecnológica em diversos setores.
A participação relativa dos EUA nas publicações científicas mundiais
estaria em declínio (de 38% em 1998 para 30% em 2003). O investimento
em pesquisa de empresas norte-americanas teria crescido 52 % no exterior,
contra apenas 26 % no país, no período 1998-2003. A China seria
225
WASHINGTON
considerada, no meio empresarial dos EUA, como o destino mais atraente
para investir em instalações de pesquisa e desenvolvimento. Os Estados
Unidos viriam em segundo lugar, seguidos por Índia e Japão.
O governo defende ter havido 42 % de aumento orçamentário para
pesquisa e desenvolvimento nos oito anos da administração de George W.
Bush. Segundo John Marburger III, Chefe do Escritório de Política Científica
e Tecnológica da Casa Branca (OSTP), o total investido no setor por órgãos
da administração federal desde 2001 teria sido da ordem de 1 trilhão e 39
bilhões de dólares, dos quais 357 bilhões teriam sido destinados a pesquisas
não-militares, incluindo 216 bilhões para a pesquisa básica.
II. Áreas prioritárias na estratégia nacional de desenvolvimento
Um dos conceitos basilares da estratégia científico-tecnológica dos
Estados Unidos, excluídas as pesquisas relacionadas à defesa, é a autonomia
das instituições públicas na execução dos recursos que recebem para a
pesquisa. É difícil falar de áreas prioritárias, no plano nacional, sem ter em
conta essa metodologia “de baixo para cima” (“bottom-up”). O alinhamento
das pesquisas às prioridades políticas da nação ocorre no contexto da
elaboração do orçamento anual, no qual a Casa Branca propõe destinar
volume de recursos a programas que considera prioritários.
Em estudo da AAAS
35
, Kei Koizumi aponta tendências do orçamento
federal que revelam as prioridades do governo norte-americano em matéria
de ciência e tecnologia. O orçamento anual do Poder Executivo para pesquisa
e desenvolvimento em 2009 é da ordem de 147 bilhões de dólares
36
. Desse
total, a maior parcela é destinada à pesquisa na área de defesa (cerca de 80
bilhões de dólares anuais). Os programas de desenvolvimento de armamentos
recebem 69 bilhões de dólares, ou quase metade de todo o orçamento federal
para pesquisa e desenvolvimento. O investimento em defesa, o qual se procura
justificar pelo apoio ao esforço de guerra no Iraque, mantém o Departamento
de Defesa (DoD) como a principal agência para o fomento à pesquisa no
país.
35
Intersociety Working Group (2008). AAAS Report XXXIII: Research and Development FY
2009. Disponível em http://ww.aaas.org/spp/rd/rd09main.htm , visitada em 4/8/2008.
36
Dados da proposta orçamentária do Executivo para 2009; vale ter presente que o total do
orçamento federal norte-americano é da ordem de 3,1 trilhões de dólares, o que projeta déficit
superior a 400 bilhões em 2009.
EVERTON FRASK LUCERO
226
A Iniciativa de Competitividade da América
37
(ACI), lançada pelo
Presidente Bush em 2006, visa a dobrar, em dez anos, o orçamento de
agências-chaves para o fomento à inovação e ao empreendedorismo. As
agências contempladas na iniciativa são o Instituto Nacional de Padrões
Tecnológicos (NIST), a Fundação Nacional de Ciências (NSF) e Escritório
Científico do Departamento de Energia (DoE-SO). O governo vem também
priorizando iniciativas multidisciplinares e interagências, tais como a Iniciativa
Nacional de Nanotecnologia (NNI), a Pesquisa e Desenvolvimento em
Tecnologias de Informação e Redes (NITRD) e o Programa Científico sobre
Mudança do Clima (CCSP).
A pesquisa relacionada à segurança interna (“homeland security”) foi
alçada à categoria prioritária, recebendo cerca de 5,5 bilhões anuais, para
financiar programas de pesquisa em defesa química, defesa biológica e
redução de ameaças.
A pesquisa básica atrai parcela significativa dos recursos orçamentários
do setor (cerca de 57 bilhões anuais), porém vem registrando declínio, em
termos reais, nos últimos cinco anos. Algumas disciplinas científicas, associadas
com as prioridades da ACI (tais como física, astronomia e química) registram
ganhos reais, enquanto que ciências comportamentais, ciências da vida e
biológicas e ciências da Terra tendem a ter orçamentos declinantes.
Entre as áreas de maior significado para a estratégia de desenvolvimento
científico e tecnológico e com potencial para colaboração com o Brasil, em
particular nas dimensões tecnológica e de inovação, estão nanotecnologia,
tecnologias de informação e comunicações e energias renováveis.
Nanotecnologia
38
Os EUA possuem mais de 60 centros interdisciplinares de pesquisa e
educação em nanotecnologia, número superior aos três países que o sucedem
somados (Alemanha, Reino Unido e China). Teriam, ainda, número de patentes
registradas nesse domínio maior do que todo o resto do mundo. Segundo
estudo do “Woodrow Wilson International Center for Scholars”, o mercado
de produtos incorporando nanotecnologia teria atingido US$ 30 bilhões em
37
Disponível em: http://www.ostp.gov/pdf/acibooklet.pdf , visitada em 4/8/2008.
38
Sítios eletrônicos de referência sobre o tema: http://www.internano.org/, http://www.nano.gov,
http://www.nanotechproject.org/, http://www.ostp.gov/galleries/Budget09/Nano1pager.pdf ,
visitados em 4/8/2008.
227
WASHINGTON
2005. A Fundação Nacional de Ciências (NSF) estima que, em menos de 10
anos, produtos fabricados com base em nanotecnologia terão impacto de
US$ 1 trilhão na economia global. Esse cenário justifica a atenção prioritária
que a nanociência e a nanotecnologia vêm recebendo por parte dos
formuladores de política cientítica e tecnológica dos Estados Unidos desde o
final dos anos 90.
A Iniciativa Nacional de Nanotecnologia (NNI), programa em vigor desde
2001 e tornado lei em dezembro de 2003, financia, de forma coordenada,
projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia e aplicações em escala
nanométrica. Da NNI, participam 24 agências e órgãos de governo, entre
eles os Departamentos de Estado, Energia, Defesa, Saúde, Educação,
Segurança Interna, Transporte, Agricultura e Trabalho, sob a coordenação
do OSTP. O orçamento do Executivo para 2009 eleva para cerca de 1,5
bilhão de dólares a verba destinada a esse programa, mais do que triplicando
o nível de investimento que era realizado no início da Administração Bush
(que teria investido quase 10 bilhões de dólares desde 2001, segundo dados
do OSTP). Cinco agências executam 96 % dos recursos orçamentários da
iniciativa: Departamento de Defesa (DoD), Fundação Nacional de Ciências
(NSF), Departamento de Energia (DoE), Institutos Nacionais de Saúde (NIH)
e Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST).
O forte apoio governamental resultou na criação, neste país, dos
laboratórios de nanotecnologia mais avançados do mundo. Além de financiar
instalações, a NNI também implementa programas para atrair pesquisadores
de várias disciplinas científicas. A abordagem multidisciplinar tem permitido
não somente lograr avanços no conhecimento científico, mas também promover
relações que facilitam a transição dos resultados das pesquisas para aplicações
e produtos. Em 2008, está sendo implantada a Rede Nacional de
Nanomanufaturas (NNN), rede aberta dedicada à colaboração e ao
intercâmbio de informações entre a comunidade ligada à educação, pesquisa
e desenvolvimento de produtos de conteúdo nanotecnológico. O quinto centro
de pesquisa em nanoescala do Departamento de Energia, localizado no campus
do Laboratório Nacional de Brookhaven, em Upton, NY, foi inaugurado em
maio de 2008. O Centro para Ciência e Tecnologia em Nanoescala (CNST),
vinculado ao Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST), também
inaugurado recentemente, em Gaithersburg (MD), dedica-se à pesquisa básica
em áreas do conhecimento necessárias para o desenvolvimento da próxima
geração de mecanismos de armazenamento de dados. O mesmo centro
EVERTON FRASK LUCERO
228
dedica-se também à pesquisa em nanomanufatura e ao desenvolvimento de
materiais de referência.
Entre os resultados mais visíveis nessa área, constam aplicações - já
disponíveis no mercado - tais como materiais de primeiros-socorros com
partículas bactericidas, pós que neutralizam toxinas líquidas e gasosas em
vazamentos químicos, baterias com maior capacidade e menor dispersão de
calor, protetores solares mais eficientes, revestimentos anti-risco e anti-reflexo
para óculos e pára-brisas. Novos produtos inteiramente baseados em
nanotecnologia vêm sendo desenvolvidos, para aplicações na área de
medicamentos, produção de energia, despoluição e dessalinização da água,
entre outras áreas. O aproveitamento econômico dos resultados das pesquisas
demonstra o bom entrosamento e coordenação entre governo, instituições
de pesquisa e indústria, no contexto da NNI, e pode ser visto como exemplo
bem-sucedido da capacidade de inovação deste país.
Os riscos associados à nanotecnologia e a potenciais impactos na saúde
humana e no meio ambiente ainda não são totalmente conhecidos, motivo
pelo qual o tema vem recebendo crescente atenção por parte das agências
reguladoras, dos pesquisadores e do meio político norte-americano. O
Escritório de Prestação de Contas do Governo
39
recomendou a criação de
mecanismos de controle mais restritos sobre a aplicação dos recursos públicos
na compreensão e no tratamento dos riscos associados à nanotecnologia. O
Conselho Internacional em Nanotecnologia (ICON), órgão não-
governamental sediado na Universidade de Rice (Houston, TX) e aberto à
participação estrangeira, divulgou recentemente relatório no qual indica que
avanços nos estudos sobre minimização de riscos dependem da criação de
modelos computacionais que possam prever interações de nanopartículas
com organismos vivos. Está prevista a criação, pela NSF, em 2008, de novo
centro de pesquisas, dedicado a questões de saúde e meio ambiente
relacionadas à nanotecnologia.
Tecnologias de Informação e Comunicações
40
Os investimentos do governo norte-americano em pesquisa e
desenvolvimento de redes de informação e comunicações impulsionaram a
39
Sigla em inglês: USGAO (equivalente, no Brasil, ao Tribunal de Contas da União).
40
Página de referência: http://www.ostp.gov/galleries/Budget09/NetworkingIT1pager.pdf
visitada em 4/8/2008.
229
WASHINGTON
revolução digital e continuam sendo o combustível para o surgimento de
inovações e avanços acelerados no setor. A Internet, a “World Wide Web”,
a telefonia celular e as redes óticas, além de uma gama de aplicações que
continuam gerando impacto nas sociedades e economias de todo o globo,
originaram-se de projetos com forte apoio governamental dos Estados Unidos.
Os investimentos governamentais no setor integram estratégia nacional
para manter a liderança tecnológica do país e a competitividade, no contexto
da economia globalizada. O apoio governamental justifica-se, ainda, por suas
aplicações em áreas de interesse direto do governo, tais como defesa nacional,
segurança interna, comunicações e promoção do comércio.
A principal fonte de financiamento federal à pesquisa e desenvolvimento
na área de tecnologias de informação e comunicações é o programa “Pesquisa
e Desenvolvimento em Redes e Tecnologias da Informação” (NITRD -
“Networking and Information Technology Research and Development”),
iniciativa inter-agências criada em 2001, coordenada pelo OSTP e integrada
por todos os órgãos federais que apóiam pesquisas na área. O programa
visa a aumentar a eficácia e a produtividade do investimento na pesquisa, dar
visibilidade e unidade aos resultados, evitar a duplicação e aumentar a
interoperabilidade dos produtos desenvolvidos.
O NITRD consta, juntamente com a Iniciativa Nacional de
Nanotecnologia e o Programa Científico de Mudança do Clima, das
prioridades temáticas do governo em matéria de pesquisa multidisciplinar
integrada. O orçamento federal para 2009 prevê a alocação de recursos da
ordem de 3,5 bilhões de dólares ao programa, o que representa 6,2 % de
acréscimo em relação a 2008, ou o dobro do patamar inicial, em 2001 (US$
1,7 bilhões). A maior parte do aumento orçamentário previsto está alocada
para a Fundação Nacional de Ciências (NSF), que receberá 1.090 milhões,
e para o Departamento de Energia, que terá 494 milhões. O Departamento
de Defesa, que mantém praticamente inalterada sua quota no programa,
continua sendo o órgão com a maior parcela do orçamento do NITRD (1.237
milhões).
Entre as áreas de interesse prioritário para a pesquisa, destacam-se:
segurança cibernética, orientada pelo Plano Federal de Pesquisa e
Desenvolvimento em Segurança Cibernética e Validade da Informação
41
;
interface computador-usuário relacionada à geração, organização,
41
Disponível em: http://www.nitrd.gov/pubs/csia/csia_federal_plan.pdf , visitada em 4/8/2008.
EVERTON FRASK LUCERO
230
armazenamento, acesso e uso da informação; softwares e sistemas de alta
segurança; sistemas avançados de computação (“high-ending computing”);
redes de larga escala e computação distribuída (“grid computing”); engenharia
de software (produtividade e design); e estudo das implicações
socioeconômicas das tecnologias de informação.
O Plano Federal para Pesquisa e Desenvolvimento de Redes Avançadas
42
prevê a interação setor público - academia - setor privado no desenvolvimento
de novos produtos e serviços resultantes das pesquisas. O setor privado
investe em pesquisas no setor, porém com enfoque no desenvolvimento de
produtos em curto prazo, sem propensão para gastos em pesquisas de risco
ou sem perspectiva de retorno. A iniciativa privada costuma entrar na fase
final de desenvolvimento, na definição de aplicações de valor comercial
resultantes das pesquisas. A pesquisa com visão de longo prazo continua
dependendo, fundamentalmente, do apoio governamental. Recorde-se que a
Internet surgiu como projeto do Departamento de Defesa, financiado pela
Agência de Projetos de Pesquisa Avançada para a Defesa (DARPA) e,
posteriormente, pela NSF.
Apesar da liderança tecnológica, os Estados Unidos apresentam déficit
superior a 100 bilhões de dólares anuais na balança comercial em produtos
do setor de informação e comunicações. Em 2007, as exportações norte-
americanas do setor totalizaram US$ 74,8 bilhões, contra US$ 179,7 bilhões
em importações.
Energias renováveis
Segundo dados recentes, os EUA importavam, em 1970, 24% do
petróleo consumido. Em 2008, o grau de dependência das importações teria
crescido para cerca de 70%. O consumo diário de petróleo, por sua vez,
estaria situado em torno de 21 milhões de barris, representando 25% da
demanda mundial. A situação energética interna tende a agravar-se por conta
dos altos preços e das incertezas sobre o volume remanescente de recursos
petrolíferos. Essa situação tem gerado amplo debate nacional sobre política
energética e suscitado apoios ao aumento dos fundos para pesquisa,
desenvolvimento e demonstração de tecnologias avançadas sobre energia
42
Versão prévia do documento disponível em: http://www.nitrd.gov/ITFAN-preprint-
061108.pdf , visitada em 4/8/2008.
231
WASHINGTON
limpa. Os EUA gastam cerca de 4 bilhões de dólares por ano em pesquisa e
desenvolvimento de energia limpa, o equivalente à despesa com importação
de petróleo durante apenas três dias.
O “Institute for 21st Century Energy”, entidade privada ligada à Câmara
de Comércio, divulgou recentemente carta aberta
43
aos próximos Presidente
e Congresso com propostas para uma estratégia comum que assegure a oferta
de energia e combustível para a economia norte-americana de modo estável
e acessível. Entre as medidas sugeridas, o Instituto propõe que a pesquisa
tecnológica seja o sustentáculo da nova política energética e chama atenção
para o baixo nível dos investimentos governamentais.
Em 2006, o Presidente Bush anunciou a Iniciativa Avançada de Energia
44
(AEI), destinada a acelerar a viabilidade tecnológica e reduzir os custos de
produção de tecnologias alternativas de energia. Entre as opções de geração
energética apoiadas pela iniciativa, constam a solar, eólica, carvão limpo e
nuclear. A meta do governo é reduzir o uso da gasolina em 20% em dez
anos. Estão sendo incentivadas pesquisas com veículos híbridos, células-
combustíveis de hidrogênio e biocombustíveis, inclusive o etanol celulósico
derivado de resíduos agrícolas e florestais e de plantações como capim-
manso. Por conta dessa política, o Escritório Científico do Departamento
de Energia foi alçado a uma das principais agências de fomento à pesquisa
do país.
III. Principais atores e políticas públicas em CT&I
Com vistas a manter a liderança mundial no avanço da ciência e da
tecnologia, os Estados Unidos valem-se de ampla rede de instituições que
unem, coordenam e complementam, de modo orgânico, os setores privado e
acadêmico de pesquisa. O poder público, em particular no plano federal,
segue sendo importante indutor – e também consumidor – da pesquisa básica
e da tecnologia gerada nesses centros.
O governo atribui papel de relevo à ciência e tecnologia na consecução
de metas políticas e econômicas, tais como o combate ao terrorismo, a
redução da dependência energética externa, em particular do petróleo, a
melhoria na qualidade das exportações e a saúde da população. A
43
Disponível em: http://www.energyxxi.org/xxi/index.html , visitada em 4/8/2008.
44
Disponível em: http://www.whitehouse.gov/stateoftheunion/2006/energy/ energy_booklet.pdf,
visitada em 4/8/2008.
EVERTON FRASK LUCERO
232
coordenação das políticas setoriais de ciência e tecnologia, no plano federal,
é feita pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (NSTC)
45
, órgão
de nível ministerial presidido pelo Presidente da República e integrado pelo
Vice-Presidente, pelo Diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica
e por Secretários de Estado e dirigentes de agências federais com atribuições
significativas na área de ciência e tecnologia. Seu objetivo principal é
estabelecer metas nacionais claras para investimento federal em ciência e
tecnologia. O trabalho do NSTC é organizado em quatro comitês principais:
ciência, tecnologia, meio ambiente e recursos naturais e segurança nacional e
interna.
O Escritório de Política Científica e Tecnológica (OSTP)
46
é o órgão
responsável pela coordenação política sobre ciência e tecnologia no âmbito
federal. Atua na preparação da proposta orçamentária anual do setor, em
conjunto com os diversos órgãos do governo que recebem recursos para
pesquisa e desenvolvimento. Elabora, ainda, os critérios para investimento
em pesquisa e desenvolvimento que os órgãos devem seguir para otimizar os
recursos recebidos. O diretor do OSTP está diretamente vinculado à Casa
Branca, porém não tem nível ministerial. A comunidade científica costuma
identificar esse fato como empecilho à boa representação dos interesses do
setor no alto escalão do governo, em particular para fins de diálogo com o
Congresso. Em contatos internacionais, o Presidente da Fundação Nacional
de Ciências costuma atuar como representante de alto nível do país.
Na definição de prioridades de investimento no setor, é também
consultado o Conselho de Assessores em Ciência e Tecnologia do
Presidente (PCAST)
47
, integrado por 35 membros indicados pelo Presidente,
representando os setores da indústria, educação e pesquisa.
As principais agências beneficiárias de recursos públicos federais para
pesquisa e desenvolvimento são as seguintes:
Institutos Nacionais de Saúde (NIH): composto por 27 unidades
diferenciadas, designadas como centros e institutos, cada qual com agenda
própria de pesquisa de ponta na área de saúde e biomedicina. À exceção de
três delas, todas as demais recebem recursos diretamente do Congresso e
são autônomas no gerenciamento de seus orçamentos. O escritório do diretor-
45
Maiores informações em: http://www.ostp.gov/cs/nstc , visitada em 4/8/2008.
46
Página na Internet: http://www.ostp.gov/ , visitada em 4/8/2008.
47
Página na Internet: http://www.ostp.gov/cs/pcast , visitada em 4/8/2008.
233
WASHINGTON
geral dos NIH atua no planejamento, gerenciamento e coordenação dos
programas e atividades de todos os componentes que formam os NIH. O
orçamento anual é da ordem de quase 30 bilhões de dólares, o que significa
que cada uma das unidades dos NIH administra orçamentos anuais da ordem
de 1 bilhão de dólares.
Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA): com
orçamento anual superior a 17 bilhões, a NASA opera conjunto de programas
científicos de conhecimento do espaço e da Terra. Uma das marcas da política
tecnológica da administração Bush tem sido o apoio à retomada da exploração
espacial, mediante programa de longo prazo que inclua a conclusão da Estação
Espacial Internacional, o envio de novas missões tripuladas à Lua, viagens não-
tripuladas a Marte e a exploração de outros destinos no espaço. Argumenta-se
que os benefícios derivados da tecnologia espacial resultam em aplicações em
diversas áreas, como telecomunicações, previsão do tempo, eletrônica,
processamento de imagens. Para 2008, está previsto o desenvolvimento da
espaçonave “Crew Exploration Vehicle”, que sucederá o “shuttle”, e que deverá
entrar em operação por volta de 2014. O redirecionamento de verbas para a
exploração espacial tem ocasionado redução em outras áreas de atuação da
Agência, tais como ciências da Terra e educação espacial.
Fundação Nacional de Ciências (NSF): agência federal independente,
criada pelo Congresso em 1950, tem a missão de promover a pesquisa
científica e tecnológica em universidades e centros de pesquisa independentes.
Promove também a colaboração universidade-empresa. Com orçamento anual
da ordem de 6,8 bilhões de dólares (previsto para 2009), é a agência de
fomento de aproximadamente 20 % de toda a ciência básica conduzida em
universidades norte-americanas com verbas federais.
Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST): tem a missão
de promover a inovação e a competitividade industrial norte-americanas por
meio de avanços na ciência de medição, padrões e tecnologia. Conta com
equipe de 1800 pesquisadores convidados e 2800 funcionários, distribuídos
em dois campi - Gaithersburg (MD) e Boulder (CO) - e três institutos
associados, em Charleston (SC) e nas Universidades de Maryland e Colorado.
Entre seus quadros, destaca-se a presença de três ganhadores do prêmio
nobel de física
48
, além de numerosos cientistas de renome internacional. Seu
orçamento anual é superior a 750 milhões de dólares e seus dirigentes
48
Bill Phillips (1997), Eric Cornell (2001) e Jan Hall (2005).
EVERTON FRASK LUCERO
234
tencionam elevá-lo à categoria de “billion dollar agency”. Tal intenção foi
endossada pela Iniciativa de Competitividade da América, na qual o NIST
foi incluído como uma das três instituições de pesquisa que teriam seus
orçamentos dobrados, em dez anos.
As instalações do NIST reúnem os equipamentos e laboratórios mais
avançados hoje disponíveis em complexos científico-tecnológicos de ponta.
O instituto adota enfoque multi-disciplinar, o que permite reunir cientistas de
diversas áreas do conhecimento, desde a pesquisa básica até a inovação. O
centro de medição em escala nanométrica, por exemplo, é referência mundial
para a pesquisa na área de nanotecnologia. O Centro de pesquisas em nêutrons
inclui, nas instalações, um reator nuclear de pesquisa, dedicado a padrões de
medição com base sub-atômica. Os resultados de suas pesquisas buscam
atender a demanda da economia norte-americana no que se refere a
produtividade, acesso a mercados e qualidade de vida.
Diversos órgãos da administração direta também mantêm programas ou
setores de ciência e tecnologia, em suas respectivas áreas de atuação. É o caso
do Departamento de Defesa, que, como foi dito, é o principal órgão
financiador da pesquisa nos Estados Unidos. Cada uma das forças tem agências
de pesquisa próprias, como por exemplo, o Escritório de Pesquisas da
Marinha (ONR), que mantém linhas de pesquisa também para fins civis e
desenvolve tecnologias para atender às necessidades da NASA. O
Departamento de Defesa, por intermédio da Agência de Projetos Avançados
de Pesquisa em Defesa (DARPA), tem particular importância no apoio a
pesquisas de alto risco, longo prazo e resultados incertos, mas com potencial
de promover saltos tecnológicos significativos. O principal exemplo de tecnologia
que nasceu com o apoio da DARPA foi o projeto ARPANET, iniciado no final
dos anos 60, e que resultou na hoje mundialmente difundida Internet.
Outros órgãos relevantes são o Departamento de Energia, cujo
Escritório de Ciências
49
vem recebendo atenção prioritária no contexto do
financiamento de investigações sobre alternativas à dependência energética
do petróleo, e conta com orçamentos anuais crescentes
50
; e o Departamento
de Agricultura, que mantém o Serviço de Pesquisas Agrícolas (ARS)
51
com orçamento anual de cerca de 2 bilhões de dólares.
49
Maiores informações em: http://www.er.doe.gov/ , visitada em 4/8/2008.
50
O Escritório de Ciências do Departamento de Energia prevê receber US$ 4,72 bilhões em
2009, um aumento de 48% com relação ao patamar orçamentário de 2001.
51
Maiores informações em: http://www.ars.usda.gov/main/main.htm , visitada em 4/8/2008.
235
WASHINGTON
Parte considerável das atividades de pesquisa e desenvolvimento nos Estados
Unidos é feita por entidades privadas, ligadas a empresas, universidades e fundações
independentes. A Fundação Carnegie
52
, por exemplo, atua desde 1902 no fomento
à pesquisa de ponta em áreas como física, biotecnologia, geofísica, biologia, ecologia
global e astronomia, e conta com patrimônio total superior a um bilhão de dólares em
laboratórios e instalações de pesquisa no país. A Fundação Bill e Melinda Gates
53
é outro exemplo de iniciativa filantrópica privada com atuação prioritária na área de
saúde, inclusive pesquisa. Desde a sua criação, em 2000, já distribuiu 16,5 bilhões de
dólares em financiamento a projetos nos Estados Unidos e no mundo.
IV. Política de Recursos Humanos em pesquisa e desenvolvimento
De acordo com a Academia Nacional de Artes e Ciências, o futuro da
competitividade dos Estados Unidos depende do correto equacionamento de
duas questões: a atração e retenção de jovens cientistas e o apoio a pesquisas de
alto-risco e alto nível de retorno
54
. A preocupação com a formação de mais
cientistas decorre do fato de que, hoje, a idade média de beneficiados com recursos
para projetos de pesquisa é elevada e sobe a cada ano. Nos projetos apoiados
pelos Institutos Nacionais de Saúde, por exemplo, essa idade é superior a 42
anos.
Paralelamente, o número de pessoas formadas em ciência, tecnologia,
engenharia e matemática vem declinando, e há o sentimento de que essa tendência,
caso mantida, fará com que os Estados Unidos sejam em breve superados pela
China e Índia. Esses países, por sua vez, estão atraindo de volta seus nacionais
que estudaram nos Estados Unidos, tanto por conta das dificuldades de
permanência em solo norte-americano, findos os estudos, quanto pela elevação
no padrão de pesquisa em suas próprias universidades.
Em 2007, a Academia Nacional de Ciências publicou estudo
55
em que apresenta
quatro recomendações para gerar emprego de alta qualidade e concentrar
52
Maiores informações em: www.ciw.edu , visitada em 4/8/2008.
53
maiores informações no site http://www.gatesfoundation.org/default.htm
54
American Academy of Arts and Sciences (2008). Advancing Research in Science and Engineering:
Investing in Early-Career Scientists and High-Risk, High-Reward Research. Disponível em:
http://www.amacad.org/ariseFolder/ , visitada em 4/8/2008.
55
Committee on Prospering in the Global Economy of the 21st Century: An Agenda for American
Science and Technology, National Academy of Sciences, National Academy of Engineering,
Institute of Medicine (2007). Rising Above the Gathering Storm: Energizing and Employing
America for a Brighter Economic Future. Disponível em: http://www.nap.edu/
catalog.php?record_id=11463#toc , visitada em 4/8/2008.
EVERTON FRASK LUCERO
236
novos esforços de pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de atender às
necessidades do país: 1) aumentar o “pool” de talentos dos EUA, mediante o forte
aprimoramento do ensino de ciências e matemática no ensino fundamental e médio;
2) manter e fortalecer o compromisso do país com pesquisa básica de longo prazo;
3) desenvolver, recrutar e reter melhores alunos, cientistas e engenheiros tanto dos
EUA quanto do exterior; e 4) garantir que os EUA continuem a manter a liderança
em inovação.
As universidades norte-americanas são historicamente receptivas a
estudantes e pesquisadores estrangeiros, em todos os níveis. A existência de
interface universidade - setor privado e os investimentos em pesquisa e nas
engenharias criam condições para atrair ao país cientistas e engenheiros
qualificados. Os rigores da atual lei de imigração, aprimorada no pós-11/9, têm
no entanto dificultado a concessão de vistos para pesquisadores e estudantes
estrangeiros, o que tem gerado reação de alguns setores da comunidade científica
preocupados com o assunto, mas não ainda a ponto de mudar a orientação
política prevalecente, que privilegia questões de segurança nacional e interna.
O tema é razão de atrito entre as universidades e o governo.
Via de regra, o estudante estrangeiro que conclui seu curso pode
permanecer no país por mais um ano, para estágios na sua área de atuação.
Tais estágios podem ser convertidos em emprego e residência por prazo
indeterminado, caso obtenha patrocínio do empregador para visto especial,
de trabalho, concedido em quotas anuais em áreas e carreiras tecnológicas,
consideradas de interesse do país.
No caso de estudantes brasileiros, o Departamento de Estado mantém
política que obriga o retorno ao Brasil dos estudantes aqui formados, em
cursos que abrangem praticamente todas as áreas do conhecimento. Aos
que desejam permanecer, exige-se carta emitida pelo Serviço Consular
indicando a inexistência de objeções do lado brasileiro. Trata-se de medida
burocrática que não impede a evasão de cérebros, uma vez que a negação
da carta, por autoridade consular brasileira, poderia ser considerada
inconstitucional à luz do direito pátrio. O tema é tratado na órbita do diálogo
consular e jurídico.
V. A cooperação bilateral
Os Estados Unidos são o principal parceiro do Brasil em intercâmbio
científico. O lado norte-americano, por sua vez, identifica o Brasil como seu
237
WASHINGTON
quarto maior parceiro. A cooperação científica abrange praticamente todas
as áreas do conhecimento. Sua execução é descentralizada e muitas vezes
espontânea, compreendendo desde projetos elaborados a partir de contatos
pessoais entre pesquisadores ou ex-alunos brasileiros de universidades norte-
americanas, até arranjos inter-institucionais de intercâmbio acadêmico, de
dinamismo e vitalidade próprios.
É necessário reconhecer que a estrutura da pesquisa nos Estados Unidos
confere grande independência financeira e de gestão às suas instituições, o
que faz com que as mesmas possam definir seus parceiros internacionais e
áreas prioritárias com relativa autonomia.
Formalmente, a cooperação tem amparo jurídico em acordo bilateral
56
assinado em 1984, renovado e emendado por protocolo
57
de 1991. O acordo
prevê a promoção de amplo programa de cooperação científica e tecnológica,
por meio do incentivo a contatos diretos entre órgãos governamentais,
universidades, centros de pesquisa, empresas e outras instituições dos dois
países. O escopo da cooperação compreende temas como agricultura, saúde,
oceanografia, espaço, metrologia, recursos naturais, ciências básicas, meio
ambiente, engenharia, tecnologia industrial e outras que vierem a ser acordadas
entre as partes.
O acordo prevê também que a supervisão das atividades de cooperação
deve ser feita por comissão
58
coordenada pelo Itamaraty e pelo Departamento
de Estado. A primeira reunião da comissão realizou-se em 21 de julho de
2006, em Washington. Na oportunidade, foram identificadas as seguintes
áreas com potencial para avanços na colaboração: geociências, observação
da Terra, saúde pública e pesquisa biomédica e comportamental,
bioinformática, padrões e tecnologia de medições, tecnologias de informação
e comunicações, pesquisa e educação básicas em ciência e engenharia, energia
e pesquisa agrícola.
A segunda reunião da comissão, prevista para realizar-se no Brasil, em
2009, oferecerá oportunidade para acompanhar os avanços logrados nas
56
Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América Relativo à
Cooperação em Ciência e Tecnologia, firmado e Brasília, em 6 de fevereiro de 1984, promulgado
pelo Decreto nr. 92.885, de 3 de julho de 1986.
57
Protocolo para Emenda e Prorrogação do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia,
firmado em Brasília, em 21 de março de 1994, promulgado pelo Decreto nr. 1.984, de 15 de
agosto de 1996.
58
Comissão Mista Brasil - Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica, prevista no
Artigo VIII do Acordo de 1984.
EVERTON FRASK LUCERO
238
áreas acima e propôr novas prioridades temáticas. Considerando o
entrosamento satisfatório no plano científico, entre pesquisadores,
universidades e instituições de pesquisa, por meio de colaboração espontânea
e interinstitucional, caberia à comissão trabalhar pela indução da cooperação
tecnológica e da inovação, mediante a criação de canais apropriados de
intercâmbio de experiências e aproximação das esferas acadêmica e privada
dos dois países para fins de desenvolvimento conjunto de tecnologias com
potencial de gerar riqueza. Em tecnologia e inovação, sem demérito de outros
temas de interesse mútuo cuja cooperação deve ser reconhecida e incentivada,
poderiam ser exploradas prioritariamente as áreas de nanotecnologia,
tecnologias de informação e comunicações e energias renováveis,
descritas no item 2 acima. Tais áreas integram as prioridades das políticas
tecnológicas tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.
Além dessas áreas, um setor no qual se registram bons desenvolvimentos
no plano bilateral é o de padrões e tecnologias de medição. O Instituto
Nacional de Padronização e Tecnologia
59
(NIST) vem demonstrando abertura
e interesse em ampliar a colaboração que desenvolve com o Instituto Nacional
de Metrologia (INMETRO). O NIST mantém programa de pesquisadores
associados e visitantes que recebe anualmente cerca de 750 cientistas
estrangeiros, em geral pós-doutorandos. Os países que mais se beneficiam
dessa oportunidade são a China (140 pesquisadores recebidos pelo NIST
em 2007), a República da Coréia (83), a França (75), a Índia (66), seguidos
de Alemanha, Rússia, Itália e Japão. O Brasil teria enviado ao NIST apenas
quatro pesquisadores em 2007, constando entre os últimos lugares de uma
lista de 76 países. O interesse em oferecer ao Brasil, em particular ao
INMETRO, a oportunidade de ampliar e diversificar a cooperação em curso,
parece resultar da orientação política de aproximação e cooperação bilateral,
que conta com o endosso nos mais altos níveis do governo norte-americano.
O trabalho em curso entre o NIST e o INMETRO sobre materiais de
referência para a medição do etanol e o envolvimento dos dois institutos nos
trabalhos da força tarefa sobre padrões para os biocombustíveis vêm
igualmente apresentando efeito catalisador, com relação ao interesse em ampliar
a cooperação a outras áreas.
Ainda no contexto do estímulo à cooperação tecnológica, vale registrar
o bom histórico de cooperação que o Serviço Geológico dos Estados Unidos
59
Página na Internet: http://www.nist.gov/ , visitada em 4/8/2008.
239
WASHINGTON
(USGS) mantém com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) na
área de observação da Terra, desde 1974, quando foi instalada a estação
terrestre de captação de dados do LANDSAT em Cuiabá (MT). O lado
norte-americano reconhece o Brasil como parceiro importante na construção
do Sistema Global de Observação da Terra (GEOSS), em particular em
matéria de treinamento e capacitação técnica no âmbito hemisférico. Existe
interesse específico do USGS em ter acesso a imagens do Satélite Sino-
Brasileiro de Sensoriamento Remoto (CBERS), que seriam complementares
às imagens usadas nos EUA. Tal interesse teria sido formalizado em proposta
de memorando de entendimento entre o USGS e o INPE para intercâmbio
de imagens dos satélites CBERS e LANDSAT-8. As imagens CBERS
permitiriam mitigar possível lapso de continuidade na série histórica gerada
neste país, o que poderia ocorrer por conta de especificidades do programa
LANDSAT. Além do intercâmbio de dados satelitais, a proposta de acordo
USGS-INPE abriria ainda a perspectiva de colaboração mais ampla, de longo
prazo, em pesquisas e aplicações de sensoriamento remoto.
VI. Percepção local da Ciência brasileira
A ciência brasileira ainda é pouco conhecida nos Estados Unidos, fora
de cada nicho de especialização. De modo geral, a percepção sobre o Brasil
em matéria de ciência, tecnologia e inovação vem melhorando, no contexto
da melhor apreciação que a mídia internacional faz do país, por conta dos
resultados econômicos recentes e da estabilidade político-institucional do país.
Aqueles especialistas com histórico de cooperação com o Brasil tendem a
reconhecer a qualidade e a criatividade do pesquisador brasileiro. No plano
institucional, a EMBRAPA, por exemplo, goza de elevado conceito junto ao
Serviço de Pesquisas Agrícolas (ARS), decorrente de histórico de cooperação
bem-sucedida e interação continuada, por meio do Laboratório Virtual da
empresa (LABEX), localizado nas instalações do ARS, em Beltsville (MD).
Na área de saúde, as parcerias com o Brasil, estabelecidas no âmbito de
projetos de pesquisa dos NIH e com financiamento destes, são valorizadas,
devido à qualidade dos pesquisadores e ao acesso a dados clínicos que a
contraparte brasileira costuma oferecer. Cabe observar que não há correlação
entre tais percepções positivas e a distribuição eqüitativa de benefícios
resultantes das pesquisas conjuntas, que no caso da colaboração com os
NIH, ainda está por ser demonstrada.
EVERTON FRASK LUCERO
240
A liderança tecnológica brasileira é reconhecida em alguns setores, como
biocombustíveis, em particular a tecnologia do etanol e a introdução dos
automóveis flex-fuel; setor aeronáutico, resultado do bom desempenho da
Embraer no mercado de aviação; setor petrolífero, em função dos
investimentos da Petrobrás em tecnologia de extração de petróleo em águas
profundas; e em observação da Terra, em particular pesquisas sobre o bioma
equatorial (Amazônia).
Ao introduzir-se do tema da inovação, alguns setores, em particular o
farmacêutico e biotecnológico, queixam-se da morosidade para registro de
patentes no Brasil e identificam esse fator, entre outros, como prejudicial à
colaboração bilateral. A entrada em pauta do tema da inovação terá de ter
em conta os condicionantes internos e as sensibilidades políticas pertinentes.
Melhor estratégia pareceria evitar o deslize ao debate ideológico e conceitual
sobre regimes de propriedade intelectual e favorecer abordagem pragmática
e pontual no encaminhamento de eventuais questões que surjam no decorrer
das atividades de cooperação. Em matéria de inovação, o objetivo, para o
Brasil, seria adquirir a experiência e as qualificações que tanto o setor privado
quanto as universidades norte-americanas adquiriram no trabalho conjunto,
desde a pesquisa básica até o desenvolvimento de produtos e serviços de
valor agregado e conteúdo inovador. A questão de propriedade intelectual,
nesse contexto, poderia ser conduzida no âmbito contratual, entre os atores
participantes de projetos cooperativos, de acordo com as leis aplicáveis em
cada país, tendo igualmente em conta as regras bilaterais sobre o tema
constantes do anexo ao protocolo de emenda e prorrogação do acordo de
1984.
Um indicador do bom reconhecimento da ciência e da tecnologia
brasileiras é a busca norte-americana por estreitar a parceria com o Brasil
em ações coordenadas de âmbito hemisférico. No contexto da Organização
dos Estados Americanos (OEA), por exemplo, os norte-americanos
desejariam engajamento do Brasil em possíveis iniciativas conjuntas de
pesquisa e desenvolvimento, cuja companhia lhes daria maior legitimidade e
apoio político na sua ação no continente. Um bom exemplo onde isso já
ocorre é a Colaboração Interamericana em Materiais (CIAM), de que
participa o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq). Na área de observação da Terra, há também registro de parceria
hemisférica importante, no contexto do Sistema Global de Observação da
Terra (GEOSS). Os EUA buscam a participação brasileira também em
241
WASHINGTON
programas hemisféricos de sua iniciativa, tais como o Programa de Institutos
de Estudos Avançados Pan-americanos (PASI)
60
e a Parceria Internacional
em Ciências e Engenharias (PIRE)
61
– que poderiam ter contrapartes no
CNPq ou na CAPES, caso fosse possível avançar a visão de criar parcerias,
mediante contrapartida adequada, em substituição à noção de buscar
assistência norte-americana. Ainda que em poucas áreas, uma parceria Brasil-
Estados Unidos no contexto hemisférico poderia contribuir para abrir portas
a novas iniciativas de cooperação no plano bilateral.
VII. Principais feiras em CT&I
O principal evento anual de Ciência, Tecnologia e Inovação é organizado
pela Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS)
62
. A AAAS
congrega 262 sociedades e academias de ciência afiliadas nos diversos ramos
do conhecimento. Além da reunião anual, a AAAS promove Fórum Anual
sobre Política Científica e Tecnológica, evento de menor porte, dedicado à
discussão dos rumos e prioridades das políticas públicas em ciência, engenharia
e educação superior, entre membros do governo e da comunidade científica.
Dedica-se em particular à avaliação, pela comunidade científica, da proposta
de orçamento do Executivo Federal para ciência e tecnologia para os próximos
anos, novos modelos para o financiamento da ciência e a promoção da ciência
na mídia.
O dinamismo com que cada setor do conhecimento organiza suas próprias
feiras e eventos não permite oferecer panorama geral do país. Abaixo, são
listados alguns exemplos de feiras e conferências e os respectivos sítios
eletrônicos:
Feira comercial e conferência sobre nanotecnologia (NSTI Nanotech):
http://www.nsti.org/Nanotech2008/
Calendário de feiras de investimento e pesquisa em biotecnologia:
http://www.eventseye.com/fairs/event_tc94_24_1.html
60
Maiores informações em: http://www.nsf.gov/funding/pgm_summ.jsp?pims_id=5327, visitada
em 4/8/2008.
61
Maiores informações em: http://www.nsf.gov/funding/pgm_summ.jsp?pims_id=12819 ,
visitada em 4/8/2008.
62
Página na Internet: http://www.aaas.org , visitada em 4/8/2008.
EVERTON FRASK LUCERO
242
Calendário de feiras sobre tecnologias de informação e comunicações
(mundial):
http://www.biztradeshows.com/computer/
Conferência Internacional de Washington sobre Energias Renováveis
(WIREC):
http://www.americanrenewables.org/.
VIII. O Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada em
Washington
O Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada em Washington
(SECTEC) integra o Sistema de Ciência e Tecnologia no Exterior (SICTEX),
em cujo âmbito procura atender à demanda relacionada à cooperação
científica e tecnológica e ao acompanhamento da evolução de políticas públicas
correlatas. Acompanha o diálogo bilateral oficial e participa, conforme o
caso, de negociações sobre ciência e tecnologia com entidades do governo
norte-americano. Realiza esforço permanente de identificação de áreas com
potencial para ampliar a colaboração bilateral, tendo em vista as necessidades
e orientações da política científico-tecnológica brasileira. Elabora estudos de
acompanhamento e análises de políticas públicas norte-americanas em ciência
e tecnologia, sob a perspectiva dos interesses do setor brasileiro respectivo.
Presta assistência a delegações de autoridades e de missões científicas a
Washington. Reúne informações úteis ao planejamento da cooperação no
setor.
A amplitude da cooperação espontânea entre instituições e pesquisadores
brasileiros e norte-americanos requer maior capilaridade na operação do
SECTEC, para contato com tais instituições. O apoio do SECTEC à
constituição de uma comunidade virtual de apoio a cientistas que participam
da cooperação bilateral, fazendo uso intensivo de ferramentas de comunicação
on-line, facilitaria a tarefa de reunir dados e identificar interesses da comunidade
científica brasileira.
A rede Integra Brazil
63
, iniciativa espontânea de estudantes e
pesquisadores brasileiros com vínculos nos Estados Unidos, busca reunir
notícias, entrevistas e informações de interesse dessa comunidade. A rede
63
Página na Internet: http://integrabrazil.org/ , visitada em 4/8/2008.
243
WASHINGTON
lista 25 associações de brasileiros, normalmente vinculadas a universidades
norte-americanas
64
. Os ex-pesquisadores visitantes dos NIH também
organizam-se na associação NIHAABR
65
, com o objetivo de contribuir para
a sua reinserção na comunidade científica brasileira e apoiar a colaboração
institucional entre brasileiros e os NIH.
Seria desejável estabelecer diretrizes para o trabalho coordenado entre
os SECTEC de Washington, Boston e São Francisco, de modo a compartilhar
atividades de prospecção de oportunidades de cooperação em áreas de
interesse e levantamento de dados e informações úteis às autoridades e agentes
públicos e privados brasileiros com competência ou atuação nesse tema. O
estímulo à vinda de pesquisadores brasileiros de renome, em áreas da fronteira
do conhecimento, para palestras e contatos com contrapartes norte-
americanas reforçaria a relevância do SECTEC, no contexto das prioridades
do relacionamento bilateral.
IX. Conclusão
A cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos é parte
inescapável da política de cooperação internacional brasileira. Faz-se mister
encará-la com visão estratégica, que privilegie áreas de interesse para o
desenvolvimento nacional e considere as especificidades do relacionamento
bilateral. Tendo em conta os laços existentes entre universidades e
pesquisadores dos dois países, que resultaram na criação de redes espontâneas
de colaboração, de modo difuso e independente dos canais oficiais, caberia
incentivar, agora, a aproximação com vistas à geração de tecnologia e de
inovação, em contexto de criação de parcerias equilibradas, com o
envolvimento de empresas e instituições de pesquisas dos dois países e
adequada atenção à repartição eqüitativa dos benefícios resultantes. De forma
coordenada, a estrutura de Setores de Ciência e Tecnologia do Ministério
das Relações Exteriores na Embaixada em Washington e nos Consulados-
Gerais em Boston e São Francisco pode oferecer apoio singular a essa tarefa.
64
Página na Internet: http://integrabrazil.org/component/option,com_weblinks/catid,90/
Itemid,121/ , visitada em 4/8/2008.
65
Página na Internet: http://www.nihaabr.org/en/ , visitada em 4/8/2008.
245
EUA
CALIFÓRNIA - CT&I da Califórnia:
Oportunidades e Desafios à Parceria com o
Brasil
Evaldo Freire
66
Consulado Geral do Brasil em São Francisco
I. Introdução
O presente estudo tem em conta apresentação resumida do
desenvolvimento científico e tecnológico do estado da Califórnia, à luz dos
objetivos práticos do II Curso sobre Cooperação Internacional em Ciência,
Tecnologia e Inovação, realizado pelo Departamento de Ciência e
Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, no período de agosto a
setembro de 2008.
Vale observar, inicialmente, que, muito embora estudos recentes
demonstrem que a Califórnia venha perdendo espaço em áreas relevantes de
Ciência e Tecnologia e Inovação para outros estados norte-americanos, as
dimensões e as características da economia californiana constituem poderoso
instrumento para a superação dos referidos desdobramentos.
Com efeito, a Califórnia é o estado mais populoso dos EUA (36,6 milhões
de habitantes), com produto interno bruto - $ 1,8 trilhão - correspondente a
cerca de 13 por cento do PIB dos EUA ($ 13,8 trilhões), o que faz da
economia estadual o oitavo maior PIB mundial em seguida à Itália, em sétimo
lugar (com PIB de cerca de $ 2,1 trilhões). As exportações californianas em
66
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia do Consulado Geral do Brasil em São
Francisco.
EVALDO FREIRE
246
2007 (134,2 bilhões de dólares) responderam por 11,5 por cento do total
norte-americano. Os 25 principais produtos exportados foram responsáveis
por aproximadamente 32 por cento das vendas do estado para o exterior,
dentre os quais: partes de aviões (3,2 por cento das exportações estaduais);
partes e acessórios de máquinas (2,6%); circuitos eletrônicos integrados,
memórias, semicondutores (6,4%); unidades de armazenamento de
processamento de dados (1,5%); automóveis (2,1%); produtos farmacêuticos
e laboratoriais (1,7%); instrumentos médicos e cirúrgicos (1,6%); petróleo
(1,3%).
67
Análise mais aprofundada da situação estadual em Ciência, em Tecnologia
e em Inovação não poderia deixar de considerar o importante papel
desempenhado pelos órgãos federais norte-americanos, em especial, o
Departamento de Energia (DOE), cujo Escritório de Ciência, além de principal
responsável pelo financiamento da pesquisa básica em ciências físicas nos
Estados Unidos, mantém várias instalações científicas estratégicas na
Califórnia
68
.
Compete também ao mencionado Escritório o financiamento de estudos
relacionados às ciências química e de materiais.
69
Paralelamente a essas
atribuições, o órgão presta apoio à pesquisa em outras áreas do conhecimento,
tais como: mudança climática; geofísica; genomas; ciência da vida; e ensino
de Ciência.
70
67
Fonte: U.S. Census Bureau in http://www.census.gov/foreign-trade/statistics/state/data/
ca.html#comm.
68
O escritório de Ciência responde por 40 por cento do total financiado das pesquisas básicas
norte-americanas. Traduziria também a importância do referido Escritório o papel que exerce na
condição de entidade governamental encarregada pela supervisão principal dos programas norte-
americanos de física de alta energia, de física nuclear e de ciências de energia de fusão, bem como
da pesquisa científica relativa à i) energia básica, ii) às ciências biológicas, iii) ao meio ambiente
e iv) à ciência computacional.
In http://www.doe.gov/sciencetech/ index.htm.
69
Objetivando o cumprimento de suas atribuições, o Escritório de Ciência vale-se do
aconselhamento de comitês federais para o estabelecimento das diretrizes aplicáveis a
investimentos em pesquisa, à determinação de prioridades e à seleção de propostas científicas
eventualmente merecedoras de apoio governamental.Os Comitês consultados pelo Escritório
de Ciência são os seguintes: i) o Conselho Presidencial de Conselheiros em Ciência e Tecnologia
(President’s Council of Advisors on Science and Technology - PCAST); 2) o Conselho-Diretor
da Secretaria de Energia (Secretary of Energy Advisory Board - SEAB); 3) a Força-Tarefa de
Ciência e de Educação da Matemática da SEAB (SEAB Task Force on Science and Mathematics
Education).
70
Nesse contexto, cabe ao Escritório de Ciência a supervisão de programas interdisciplinares
por intermédio de escritórios específicos, encarregados dos seguintes programas: 1) pesquisa
avançada de computação científica; 2) ciências de energia básica; 3) pesquisa biológica e ambiental;
4) ciências de energia de fusão; 5) física de alta energia; 6) física nuclear.
247
EUA (CALIFÓRNIA)
Exemplo da importância dos laboratórios federais é a atuação do
Laboratório Lawrence Berkeley (LBL), integrante do sistema nacional
de laboratórios supervisionado pelo Escritório de Ciência do
Departamento de Energia, mediante a realização de pesquisas “não
classificadas” em larga abrangência de disciplinas científicas. A dotação
orçamentária do LBL para o ano fiscal de 2008 atingiu o montante de 453
milhões dólares ($432 milhões, em 2007). Para 2009, a previsão orçamentária
é de $484 milhões.
71
O impacto econômico do LBL abrange nove municipalidades integrantes
da região da Baía de São Francisco, num total de 700 milhões de dólares,
através de gastos diretos, indiretos e induzidos anualmente. Localizado junto
ao campus de Berkeley da Universidade da Califórnia, o Laboratório é
administrado pela referida instituição universitária, contando com equipe de
aproximadamente 4.000 pessoas, dentre cientistas, engenheiros, estudantes
e pessoal de apoio.
De maneira geral, os desdobramentos econômicos do LBL são estimados
em 1,4 bilhão de dólares. As tecnologias desenvolvidas no Laboratório de
Berkeley têm gerado bilhões de dólares em receitas e milhares de empregos,
como no caso do desenvolvimento de energias eficientes.
72
De acordo ainda com Fred Block
73
, os laboratórios federais converteram-
se presentemente em centros de inovações, a julgar pelo número de prêmios
recebidos da prestigiosa R&D Magazine: uma média de 35 premiações por
ano.
74
Chama a atenção o fato de que, na maioria das vezes, os trabalhos
premiados foram compartilhados pelos laboratórios seja com empresas, seja
71
Idem.
72
http://www.lbl.gov/
73
Block, Fred et Keller R. Matthew. Where Do Innovations Come From? Transformations in
the U.S. National Innovation System, 1970-2006. THE INFORMATION TECHNOLOGY &
INNOVATION FOUNDATION; July 2008
74
A cada ano, desde 1963, a R&D Magazine premia as 100 melhores invenções incorporadas em
produtos comerciais. Esses prêmios são considerados os Oscars da comunidade de profissionais
de pesquisa e desenvolvimento dos Estados Unidos. As entidades e empresas concorrentes
indicam inicialmente suas próprias inovações para exame de jurados selecionados oriundos do
setor privado, do governo e das universidades. Após considerar os votos desses jurados externos,
os editores da R&D Magazine decidem a lista final das inovações premiadas (R&D 100 Award).
Vencedores anteriores do R&D 100 Award incluem o “filme Polacolor”(1963); o cubo de
“flash” (1965); os caixas automáticos (1973); as lâmpadas halogêneas (1974); a máquina de fax
(1975); o visor de cristal líquido (1980); a máquina impressora (1986); o CD Foto Kodak
(1991); a fita antinicotina Nicoderm (1992); o medicamento anticâncer Taxol (1993); o chip-
laboratório (1996); e a HDTV (1998). Idem, p. 7.
EVALDO FREIRE
248
com universidades ou com ambas. A maior parte das inovações partiu dos
laboratórios do Departamento de Energia.
75
Com foco no orçamento federal proposto para o ano fiscal de 2008
76
, é possível verificar que os recursos federais destinados a pesquisa e
desenvolvimento (P&D) atingiram 143 bilhões de dólares (ou cerca de
4,9% do valor total do orçamento, de $ 2,902 trilhões), o que
correspondeu a aumento de +1,3% sobre o ano fiscal de 2007.
Aproximadamente $ 82,9 bilhões (ou seja, 58 por cento) dos recursos
destinados a P&D referiram-se a gastos com defesa. Tal situação
destacaria ainda o papel do Departamento de Defesa (DoD), na
condição de órgão responsável por 95 por cento dos gastos de P&D
relacionados com defesa (esses tiveram aumento de +1,0 por cento
em relação ao ano fiscal anterior). Evidencia também a importância do
setor de defesa para o desenvolvimento científico e tecnológico norte-
americano o aumento em +5,5 por cento da dotação do orçamento de
2008 destinada à produção de armamentos ($ 68,1 bilhões).
Em contraste com as verbas crescentes para a área de defesa, o
orçamento de ciência e tecnologia apresenta tendência declinante, mesmo
quando incorpora os recursos do DoD destinados às pesquisas básica e
aplicada. Com efeito, apesar de expressarem apenas 14 por cento do
orçamento de P&D do Departamento de Defesa, as verbas de C&T
tiveram forte redução em 2008 (-20,1 por cento), passando para $ 10,9
bilhões.
No contexto do presente estudo, a modificação orçamentária apontada
ganha relevo próprio, ao repercutir igualmente sobre o desenvolvimento
científico e tecnológico californiano, tendo em vista a presença no estado
de três dos mais importantes laboratórios nacionais.
75
Em 2006, o Laboratório Nacional Lawrence Livermore conquistou sete R&D 100 Awards:
duas inovações foram desenvolvidas inteiramente no próprio laboratório (um programa de
software chamado Babel para tradução, sem interrupções, da linguagem de um computador
para outro; e um programa de busca em larga quantidade de dados de computador armazenados);
uma terceira inovação, realizada em conjunto com a Universidade da Califórnia-Berkeley, reduz
drasticamente os custos de utilização de telescópios para busca de novos planetas; as outras
quatro inovações premiadas foram desenvolvidas com pequenas e médias empresas (um conversor
de ondas para lasers; e três pequenos instrumentos de combate a ameaças terroristas: i) detector
de explosivos, ii) detector de materiais nucleares e iii) sistema automático de vigilância). Block,
Fred; opus cita , p. 11.
76
A proposta do Executivo foi enviada ao Congresso norte-americano, em 5 de fevereiro de
2007.
249
EUA (CALIFÓRNIA)
II – Situação do Desenvolvimento Científico e Tecnológico dos
Estados Unidos.
Estudo do Milken Institute.
Dando continuidade às edições de 2002 e de 2004, o Milken Institute -
prestigiosa instituição think thank sem fins lucrativos, de caráter público,
localizada em Santa Mônica, Califórnia – recentemente publicou, em junho
de 2008, a terceira edição de estudo que periodicamente realiza a respeito
do estado da arte da ciência e tecnologia dos Estados Unidos com base nas
“contribuições da formação do capital humano e da comercialização da
propriedade intelectual”.
Intitulado Índice Estadual de Ciência e Tecnologia: Lições
Persistentes para a Economia Intangível
77
, o trabalho – que, juntamente
com o seu apêndice, dedicado particularmente à situação de C&T da
Califórnia, serviu de referência principal a este estudo - tem por principal
mérito traçar panorama sintético do desenvolvimento em C&T&I dos 50
estados norte-americanos.
Com essa finalidade, em atenção à importância que têm para a economia
contemporânea os intangíveis – patentes; direitos autorais; relações
com os clientes; valor da marca; desenhos institucionais únicos; o
valor de futuros produtos e serviços; o capital estrutural (cultura
corporativa, sistemas e processos) -,
78
o levantamento do Milken Institute
examina os ativos de C&T de cada estado, tendo presentes igualmente as
perspectivas dos referidos recursos como instrumentos de alavancagem
econômica estadual.
Dessa forma, o referido Índice foi organizado com base em 77
componentes individuais, integrantes, por sua vez, de cinco categorias
principais e ponderadas na mesma proporção: 1) insumos de pesquisa e
desenvolvimento; 2) capital de risco e infra-estrutura empreendedora;
3) investimento em capital humano; 4) força de trabalho em ciência e
tecnologia; 5) concentração tecnológica e dinamismo.
77
DeVol, Ross et Charuworn, Anita com Kim, Soojung . State Technology and Science Index:
Enduring Lessons for the Intangible Economy; Milken Institute; June 19, 2008.
78
Contudo, esses constituem apenas parte da equação competitiva. De conformidade com os
autores da referida obra, para superar os novos desafios decorrentes da rápida transformação da
realidade econômica atual (em que o status quo rapidamente sai de moda), os estados norte-
americanos devem, com efeito, estar igualmente atentos à “preservação da infra-estrutura
necessária à capitalização e à comercialização dos intangíveis econômicos”. Idem, p.12.
EVALDO FREIRE
250
Com esses propósitos, o Índice examina igualmente as condições
estaduais em matéria de pesquisa e desenvolvimento, favoráveis à
comercialização de inventos, as quais, assim, contribuiriam mais facilmente
para o futuro crescimento tecnológico estadual e regional. Nesse contexto, a
capacidade empreendedora e a infra-estrutura de capital de risco dos
estados são vistas como “ingredientes que determinam o grau de
sucesso na conversão da pesquisa em produtos e serviços tecnológicos
comercialmente viáveis”. Do mesmo modo, o capital humano é
reconhecido como “o ativo intangível mais importante da economia
do conhecimento”.
À luz dessa verificação, é medida a intensidade da força de trabalho em
ciência e tecnologia dos estados, com vistas a levantar a respectiva base de
talento técnico.
79
O levantamento do perfil da força de trabalho apontaria
para diferentes graus de concentração tecnológica e de dinamismo, o que
permitiria “avaliar a eficácia de políticas específicas e a de outros elementos
para a transformação de ativos regionais em prosperidade regional.”
Em sua análise, o Milken Institute chama atenção também para a
intensificação da competição regional, fato que se verifica “não apenas na
maior competição entre os estados norte-americanos pelos recursos de capital
humano, mas também no aumento de poder global de países como China e
Índia”.
Em geral, as avaliações dos estados decorreram do melhor
aproveitamento que fizeram dos respectivos ativos em ciência e tecnologia,
como podem dar conta resumidamente as análises a seguir a respeito dos
cinco primeiros colocados:
a. Massachussets – com nota 82,61 - manteve a posição obtida
também na classificação de 2004 em função principalmente da reconhecida
primazia de suas instituições de pesquisa; das empresas de ponta locais; e da
habilidade estadual em alavancar esses ativos ao atrair e reter força de trabalho
capacitada.
b. Maryland (nota 80,04) ficou em segundo lugar (estava em quarto
lugar em 2004). O estado é o líder norte-americano no índice relativo a
79
O conceito de “intensidade”, por sua vez, é apresentado como uma derivação do percentual de
emprego para uma determinada atividade em relação ao emprego total do estado. Esse resultado
possibilitaria conhecer se a soma do capital humano potencial acrescido de P&D e de capital
financeiro estaria realmente contribuindo para a pujança da economia.
251
EUA (CALIFÓRNIA)
“investimento em capital humano”, além de aparecer bem colocado entre os
dez mais importantes estados no tocante a todos os cinco índices de medição
da situação da ciência e tecnologia nos EUA. Particularmente, vale mencionar
a melhora da capacidade estadual em atrair negócios e novos projetos que
remetem instituições de pesquisa e indústrias para a produção de bens mais
avançados;
c. Colorado permaneceu em terceiro lugar (com nota 78,32), aparecendo
bem colocado em todos os índices avaliados;
d. Califórnia (74,62), em quarto lugar, perdeu a vice-liderança,
observada em 2004. De acordo com o relatório do Milken Institute, o estado
demonstra “sinais de diminuição dos esforços voltados a angariar recursos
federais e a construir a sua força de trabalho”. Em particular, “o declínio das
notas referentes a testes padronizados e a baixa proporção da população
com nível universitário” foram assinalados como potencialmente prejudiciais
a que o estado possa prover força de trabalho qualificada, capaz de tirar
vantagens de suas fortalezas financeira e industrial. Dessa forma, a Califórnia
terminaria desabando para o 13º. lugar nacional no índice que cobre os
“investimentos em capital humano”. Não obstante, a proeminência do eco-
sistema empreendedor californiano ainda é uma grande vantagem, fazendo
que o estado assuma a liderança do país em matéria de “infra-estrutura
empreendedora e de capital de risco”. A Califórnia torna-se, assim, o principal
centro norte-americano na modalidade de investimentos de capital de risco
(venture capital) em geral e nos expoentes de C&T de nanotecnologia e de
tecnologias limpas. Tais qualificações habilitariam o estado, segundo o
presente estudo, “ao capital financeiro e social necessário à transformação
de pesquisas em invenções e inovações que levam à formação de novas
empresas, o que constituiria ambiente favorável à geração das próximas Intel,
Sun Microsystems, Cisco, Amgen, Qualcomm ou Google”;
80
e. O estado de Washington avançou para o quinto lugar - da sexta
posição obtida nas edições anteriores do estudo, em 2002 e em 2004 -,
movido por número crescente de incubadoras de patentes e de pequenos
negócios, o que teria viabilizado pesquisas e a criatividade empresarial.
Washington situa-se entre os estados líderes na concentração de trabalhadores
em ciência e tecnologia, principalmente engenheiros e peritos em computação
e softwares.
80
DeVol, Ross C. et alii. State Technology and Science Index, Milken Institute, Santa Monica,
California, EUA; junho de 2008, p. 3.
EVALDO FREIRE
252
Segundo igualmente o Milken Institute, as sinergias criadas começam
agora a aparecer e a competição entre os estados se intensifica, facilitada
pelo fato de que novas tecnologias reforçam ainda mais a
“portatibilidade” dos empregos. De maneira crescente, a principal
ameaça para os estados norte-americanos no tocante à economia
intangível provém do exterior, particularmente da China, da Índia, de
Cingapura e de outros países em desenvolvimento da Ásia. Os países
escandinavos são também apontados como rivais importantes nos setores
de alta tecnologia. Os Estados Unidos vêem-se diante da possibilidade
crescente de perder capital humano para os concorrentes. Aumenta o
retorno de expatriados para seus países de origem, atraídos por
oportunidades de negócios em expansão.
Desafio especial tem recaído na queda do número de matrículas de
estudantes graduados estrangeiros em universidades dos EUA, principalmente
em física, em ciências da vida, em computação e em engenharia, como
conseqüência indesejável das restrições de segurança impostas após os
atentados de 11 de setembro. Tal situação abriria oportunidades para
universidades estrangeiras concorrentes em torno dos estudantes mais bem
dotados.
Com a maior drenagem de cérebros proveniente do exterior, os autores
do estudo esperam que os estados sejam forçados a utilizar mais eficientemente
os seus recursos na competição que mantêm entre si por capitais humano e
financeiro. O quadro de diminuição de fundos privados e federais destinados
ao fomento de negócios tornaria, contudo, maior o desafio em questão.
Assim, são exigidos, cada vez mais, esforços – mesmo daqueles estados
historicamente dotados de vantagens comparativas expressas em indústrias,
em centros de pesquisa e de tecnologia pré-existentes – diante dos gigantescos
investimentos em C&T realizados por outros países e regiões. O nível das
dificuldades aumenta, quando se tem como pano de fundo particularmente a
conjuntura de incertezas atravessada presentemente pela economia norte-
americana.
III- Situação da Califórnia
O estudo do Milken Institute sobre a situação de C&T dos estados
norte-americanos serviu de base para análise específica sobre a Califórnia –
Posição da Califórnia em Ciência e Tecnologia – Uma Análise
253
EUA (CALIFÓRNIA)
Comparativa de Pontos de Referência
81
– também desenvolvida por aquela
instituição de pesquisa, a qual pela profundidade da análise e pela
oportunidade do seu lançamento, ocorrido em julho de 2008, foi tomada
como referência principal no presente trabalho.
A propósito do desenvolvimento científico e tecnológico da Califórnia,
valeria igualmente recordar que um dos ativos econômicos do estado recai
no vigor e no empreendedorismo das pequenas e médias empresas
californianas, a que vem somar a liderança global das universidades
estaduais com base na capacidade de produzir aplicativos comerciais
a partir da pesquisa de laboratório.
Outras características da vitalidade econômica da Califórnia podem ser
atribuídas à existência local de indústria relacionada ao estudo das ciências (biologia,
bioquímica, biofísica, zoologia, dentre outras disciplinas). O perfil sócio-econômico
do estado é marcado também por fortes preocupações ambientais. Dessa forma,
as políticas governamentais estaduais nos setores de energia e de proteção ambiental
– particularmente, no tocante à questão da mudança climática – tornam-se igualmente
importantes componentes de estímulo ao desenvolvimento de pesquisas, contribuindo,
assim, também para o fortalecimento da cultura empreendedora da Califórnia.
Vale ter presente, do mesmo modo, que os portos californianos são os
maiores do país, servindo de suporte ao crescente comércio com a Ásia. Os
fortes laços demográficos do estado com a América Latina (quase 36 por
cento da população estadual têm origem hispânica) reforçam os vínculos
econômicos com os latino-americanos.
82
A região da Bay Área – que, além de São Francisco, compreende as
municipalidades de Alameda, Contra Costa, Marin, Napa, San Mateo, Santa
Clara, Solano e Sonoma – abriga grandes cidades como São Francisco,
Oakland e São José e outras 98 cidades numa área de aproximadamente
7.000 milhas quadradas (cerca de 18 mil quilômetros quadrados) com
população estimada em cerca de 7 milhões de pessoas.
83
O rendimento médio familiar da região – acima de 65 mil dólares – é o
mais elevado dos Estados Unidos.
84
Ao sul da baía de São Francisco, está
81
De Vol, Ross et Charuworn, Anita. California’s Position in Technology and Science. A
comparative Benchmarking Assessment, Milken Institute, Santa Monica, California, EUA;
July 2008
82
The Milken Institute in http://www.milkeninstitute.org/pdf/calcenter.pdf
83
Fonte: Bay Area Census in http://www.bayareacensus.ca.gov/bayarea.htm.
84
U.S. Census Bureau in http://factfinder.census.gov/servlet/DTTable?_bm=d&-context
EVALDO FREIRE
254
localizado o “Vale do Silício”, termo originariamente aplicável aos fabricantes
de circuitos eletrônicos integrados (chips) de silício, localizados em grande
número naquela região (que compreende o norte do vale de Santa Clara e
comunidades adjacentes).
Posteriormente, a designação passou a referir-se também aos negócios
de alta tecnologia concentrados na área, favorecidos pelo grande número
de engenheiros e de investidores de capital de risco (venture capital)
concentrados localmente. Confirmando essas características, a região
da Bay Area responde pela porção mais significativa dos
investimentos de capital de risco norte-americanos. Com efeito, no
primeiro trimestre de 2008, esses traduziram 2,56 bilhões de dólares, em
213 negócios, de um total de $ 6,8 bilhões nos EUA. Somando tais valores
com os investimentos de capital de risco da região sul-californiana ($ 672
milhões, em 63 negócios), a Califórnia foi responsável pela metade do
total dos negócios de venture capital realizados nos Estados Unidos no
período.
85
A vitalidade do setor é corroborada por extensa oferta de informações
acerca de diferentes oportunidades de investimento. Vários sítios eletrônicos
das empresas de investimento de capital de risco permitem levantar um retrato
geral de suas atividades e o desenvolvimento de negócios calcados em
aplicativos de C&T, tais como: a) “Band of Angels” (http://
www.bandangels.com/); b)“GrowThink” (http://www.growthinkresearch.com/
); c) “TechStock” (http://www.goto-silicon-valley.com/techstock/index.shtml;
d) “Technlogy Ventures Corporation” (http:// www.techventures.org/ ); e)
“The Angels’ Forum” (http: www.angelsforum.com).
86
Em período mais recente, verificou-se particularmente forte
crescimento dos negócios de venture capital no segmento das
85
Fonte: Dow Jones VentureSource; in https://www.venturesource.com/login/index.cfm? CFID
=934702& CFTOKEN =22946535. De acordo com a edição do The New York Times, de 11
de março de 2008, São José totalizou $7,6 bilhões em investimentos de capital de risco, enquanto
a região de São Francisco/Berkeley, $2,5 bilhões em 2007, o que confirmaria o papel de liderança
nacional do Vale do Silício nesse tipo de negócios.
86
Outros sites dedicam-se a promover a aproximação entre interessados no desenvolvimento de
produtos e venture capitalists, por exemplo: em “GoBigNetwork” (http:
www.gobignetwork.com), há a possibilidade de, listando-se o negócio a ser desenvolvido,
conhecer a necessidade de investimento eventualmente a ser requerida; através da página da
Internet da empresa “FundingPost” (http://www.fundingpost.com/ entre/entsignupA1.asp?
refer=ggleadtwo-ad1c), é possível identificar eventuais interessados em investimentos de capital
de risco para o negócio que se deseja.
255
EUA (CALIFÓRNIA)
indústrias de tecnologias limpas (“cleantech” ou “green tech”). A categoria
ocupa atualmente o terceiro lugar – em seguida aos setores de software e de
biotecnologia – no interesse dos investidores de capital de risco dos Estados
Unidos,
87
compreendendo, em sua definição, igualmente as seguintes
categorias:
a. Geração de energia;
b. Armazenamento de energia;
c. Infra-estrutura energética;
d. Eficiência energética;
e. Transporte;
f. Água e desperdício de água;
g. Ar e Meio Ambiente;
h. Materiais;
i. Manufaturas/Indústria;
j. Agricultura;
k.Reciclagem e Lixo.
88
Tendo em conta o grande potencial de expansão e de influência da indústria
de tecnologias limpas sobre outros setores da economia norte-americana, o
reforço dos laços entre os setores públicos estaduais e federais e as cleantech
freqüentemente é defendido por especialistas, haja vista igualmente a grande
competitividade norte-americana no ramo das tecnologias verdes.
Investidores conhecidos como Vinod Khosla, fundador da Sun
Microsystems e da Khosla Ventures (fundo de capital de risco voltado às
tecnologias verdes) apostam nos biocombustíveis como principal substituto
do petróleo nos EUA, nos próximos vinte anos, à luz dos altos preços das
fontes energéticas concorrentes do etanol no mercado de automóveis, como
o hidrogênio e as baterias elétricas.
89
87
Stack, James et alii. CLEANTECH VENTURE CAPITAL: HOW PUBLIC POLICY HAS
STIMULATED PRIVATE INVESTMENT. Goldman School of Public Policy, University of
California, Berkeley. May 2007. Os investimentos de capital de risco em tecnologias limpas
totalizaram, em 2006, $ 2,5 bilhões, o que correspondeu a aumento de + 88 por cento sobre os
valores investidos respectivamente, em 2005 (1,4 bilhão de dólares).
88
In http://cleantechnetwork.com/index.cfm?pageSRC=CleantechDefined
89
US News and World Report, Frontiers of Science, August 4-11, 2008; p. 39. Khosla, de
origem indiana, é conhecido empreendedor californiano e grande admirador da política energética
brasileira (etanol).
EVALDO FREIRE
256
Como lembrou, a perspectiva de que o Tata Nano, carro popular indiano,
custe 2.500 dólares inviabilizaria a cobrança adicional de 10 mil dólares,
requerida no caso da utilização de baterias como fonte energética alternativa.
Os biocombustíveis constituiriam a melhor opção como fonte de
energia de transporte mais barata, pela baixa emissão de carbonos e
pela maior facilidade de introdução no mercado, argumentos defendidos
por Khosla que também vão ao encontro do posicionamento do Brasil
em prol da internacionalização do etanol.
Nesse contexto, torna-se útil o acompanhamento dos investimentos das
empresas de capital de risco em tecnologias limpas. Dessa forma, a julgar
pelos valores investidos nos EUA (perto de 2 bilhões de dólares, apenas no
segundo trimestre de 2008), verifica-se que, além de impulsionarem o
desenvolvimento científico e tecnológico dos referidos setores, a crescente
canalização de recursos em tecnologias limpas corroboraria tendência
de mudança para novas fontes de energia em substituição ao petróleo.
90
De acordo com dados da indústria, das onze categorias que integram
as cleantech, é o setor de energia o principal responsável pelo dinamismo
observado no mercado industrial de tecnologias limpas. Em 2006, os
investimentos em geração de energia limpa, armazenagem, eficiência e
infra-estrutura totalizaram $ 2,14 bilhões (quase três vezes mais o total
investido em tecnologias limpas, em 2005; ou + 33 por cento sobre todos
os investimentos de risco realizados na indústria de tecnologias limpas,
em 2005). Dos referidos valores apurados, em 2006, a geração de
energia limpa foi aquinhoada com a parte do leão, isto é, 1,3 bilhão de
dólares.
Assim, o futuro do setor de tecnologias limpas deverá continuar promissor,
caso os investidores assegurem o suporte governamental que requerem com
base: i) no estabelecimento de limites de emissão de gases de efeito estufa;
ii) na definição de padrão de energia renovável em âmbito nacional; iii) no
aumento de recursos públicos destinados ao financiamento de pesquisas e ao
desenvolvimento de novos produtos. Dessa forma, é possível antecipar que
90
Ademais, considerado o montante total dos investimentos “verdes” na América do Norte, na
Europa, na China e na Índia, no período de 2002 a 2007, verifica-se que crescem rapidamente os
valores ano a ano, como segue (em bilhões de dólares/ano): $ 0,9 (2002); $ 1,2 (2003); $ 1,4
(2004); $ 2,1 (2005); $ 4,4 (2006); $ 6,0 (2007). O movimento de expansão do setor de
tecnologias limpas prossegue, tendo sido investidos, no primeiro semestre de 2008, 3,3 bilhões
de dólares. Fonte: Cleantech Group apud U.S. News and World Report, August 4/August 11,
2008, p. 54.
257
EUA (CALIFÓRNIA)
os bens e serviços vinculados às tecnologias verdes sejam contemplados
com forte estímulo ao desenvolvimento de C&T.
Outro exemplo de inovação em ciência e tecnologia seriam os Institutos
da Califórnia para Ciência e Inovação da Universidade da Califórnia - Cal
ISIs (cuja listagem é incluída em conjunto com a referência a nomes de outras
entidades e eventos afetos a este estudo). Estabelecidos em 2000, os Cal
ISIs constituem exemplos de parcerias entre o estado, a indústria da Califórnia
e a Universidade da Califórnia com o objetivo de ampliar a capacidade estadual
de criação de novos conhecimentos e de trabalho altamente qualificado, com
vistas à expansão da economia estadual. As parcerias aliam cientistas
renomados e estudantes a pesquisadores da indústria para a produção de
novos conhecimentos, de novos cientistas e de inovações tecnológicas.
A Universidade da Califórnia oferece igualmente ao público a possibilidade
de aplicação comercial de invenções, estimulando, dessa forma, o
desenvolvimento de inventos pelo mercado. Além dos referidos CAL ISIs,
outras iniciativas de cooperação em C&T, disponibilizadas também pela
instituição universitária, têm como exemplo a atuação internacional dos
Colégios de Engenharia de UC Berkeley e de UC Santa Bárbara.
De conformidade com informação do gabinete do Governador Arnold
Schwarzenegger e da Comissão para o Desenvolvimento Econômico da
Califórnia
91
, entrevistado igualmente pelo autor a respeito das iniciativas estaduais
em C&T, a Califórnia não possui base abrangente de dados consolidados a
respeito de programas de ciência e tecnologia desde 1999. Tal fato decorreria
parcialmente do fechamento da Agência de Comércio, Intercâmbio e Tecnologia
estadual em 2003, atendendo à proposta de enxugamento da máquina
governamental estadual. Contudo, foram apontadas, como exemplos das
referidas iniciativas, algumas propostas de dotações orçamentárias para o ano
fiscal 2008-2009, igualmente significativas como expressão dos rumos do
desenvolvimento científico e tecnológico californiano, como segue:
• Instituto da Califórnia para a Medicina Regenerativa (CIRM), agência
de pesquisa de células embrionárias: 176,8 milhões de dólares;
92
91
California Commission for Economic Development. Trata-se de órgão bipartidário estabelecido,
em 1971, com a finalidade de assessorar o Executivo e o Legislativo californianos nos temas de
desenvolvimento econômico. É presentemente presidido pelo Vice-Governador do Estado da
Califórnia, John Garamendi.
In http://gov.ca.gov/ index.php?/ press-release/6752/
92
V. http://www.cirm.ca.gov/
EVALDO FREIRE
258
• Institutos para Ciência e Inovação Governador Gray Davis: 4,5 milhões
de dólares;
93
• Universidade da Califórnia: a) educação de ciências da saúde: 929
milhões de dólares; b) pesquisa: 618,9 milhões; c) Laboratórios do
Departamento de Energia: 653,6 milhões de dólares;
• Universidade do Estado da Califórnia (pesquisas): 4,8 milhões de
dólares.
• Aproximadamente 100 milhões de dólares foram direcionados para o
desenvolvimento de tecnologias alternativas de transporte no contexto dos
programas AB 118
94
, voltados para o aprimoramento da qualidade do ar;
para a eficiência de veículos; para o desenvolvimento de combustíveis
alternativos e de biocombustíveis; dentre outros.
Dessa forma, é possível verificar o prosseguimento do apoio da
administração estadual ao desenvolvimento de tecnologias limpas com ênfase
em combustíveis alternativos e na proteção do meio ambiente. Os recursos
às pesquisas com células-tronco remetem também à ênfase igualmente dada
à área biomédica, evidenciada com a aprovação de fundos, no valor de 3
bilhões dólares, que levaram ao estabelecimento do CIRM, no começo de
2005.
Por outro lado, além das referidas iniciativas de apoio ao desenvolvimento
de C&T, valeria igualmente mencionar o importante papel desempenhado
pelo Conselho de Ciência e Tecnologia da Califórnia (CCST) na condição
de principal entidade responsável pelo planejamento estratégico da política
científica e tecnológica estadual.
Com efeito, integrado por representantes dos meios acadêmico,
empresarial e filantrópico, o CCST foi estabelecido,em 1988, por decisão
unânime do Legislativo californiano como entidade apartidária, sem fins
lucrativos, tendo por finalidade principal a recomendação ao governo estadual
de políticas relacionadas com temas de ciência e tecnologia.
95
Não recebendo recursos diretos do estado, o Conselho é mantido por
seis grandes instituições de ensino da Califórnia: Universidade da Califórnia,
93
http://www.ucop.edu/california-institutes/about/about.htm
94
Assemby Bill No. 118. A lei estadual no. 118 foi aprovada pelo Governador Schwarzenegger,
em 14 de outubro de 2007.
95
Resolução 162 - Assembly Concurrent Resolution ou ACR 162 -, de 1988, do Legislativo da
Califórnia.
259
EUA (CALIFÓRNIA)
Universidade do Estado da Califórnia, Sistema de Colégios da Comunidade
da Califórnia, Universidade de Stanford, Universidade do Sul da Califórnia e
Instituto de Tecnologia da Califórnia. A entidade desenvolve suas atividades
em articulação direta com o Gabinete do Governador, bem como com
legisladores estaduais e federais e com agências específicas.
Exemplo importante de ação estratégica desenvolvida pelo CCST
consistiu na preparação – em atenção a pedido do Governador
Schwarzenegger – da “resposta californiana” às recomendações principais
do relatório intitulado “Erguendo-se acima da tempestade que se
avizinha”, preparado pela Academia Nacional de Ciências e outras
importantes instituições acadêmicas norte-americanas para o governo
federal, em 2005.
96
A réplica californiana, sob o título Formatando o Futuro: a Resposta
da Califórnia ao “Erguendo-se Acima da Tempestade que se avizinha”
97
,
proposta pelo CCST, em dezembro de 2006, consistiu na convocação de
quatro forças-tarefas, comandadas por lideranças empresariais, as quais, em
síntese, apresentaram as seguintes recomendações a serem implementadas
pelo estado:
- aumentar o conjunto de talentos da Califórnia, mediante aprimoramento
do ensino de ciências e de matemática, no segundo grau;
-assegurar a posição predominante da Califórnia em inovação mundial;
investir em atividades de processamento final (downstream), tais como
processo manufatureiro e marketing; criar empregos de alta remuneração
baseados no estímulo à inovação;
- fazer da Califórnia a base mais atraente para o estudo e o desempenho
de pesquisa de modo a desenvolver, recrutar e reter os melhores e mais
brilhantes estudantes, cientistas e engenheiros de outras partes dos Estados
Unidos e de todo o mundo;
96
O Relatório Rising Above the Gathering Storm foi preparado pela Academia Nacional de
Ciências, pela Academia Nacional de Engenharia e pelo Instituto de Medicina das Academias
Nacionais no contexto das atividades do Committee on Prospering in the Global Economy of the
21
st
. Century: an Agenda for American Science and Technology do Comitê de Ciência, Engenharia
e Política Pública, que é constituído, por sua vez, por membros daquelas referidas Academias
Nacionais (http://www.nationalacademies. org/cosepup). O texto completo do relatório está
disponível através do sítio eletrônico http://www.nap.edu /catalog/ 11463.html
97
California Council on Science and Technology; Shaping the future: California’s response to
Rising Above the Gathering Storm, December 7, 2006
in http://www.ccst.us/publications/
2006/GSTFrecs.pdf
EVALDO FREIRE
260
- sustentar e fortalecer o compromisso da Califórnia com a pesquisa básica de
longo prazo com potencial de transformação a fim de manter fluxo de idéias alimentador
da economia, com mais segurança e aprimoramento da qualidade de vida.
O CCST enfatizou igualmente a importância da adoção de estímulos
diversificados pela Califórnia com o propósito de incrementar a
competitividade californiana
98
, para o que também propôs, dentre outras
iniciativas, a criação de prêmios ao aprimoramento educacional, a instituição
de comissão de educadores para o cumprimento de objetivos previamente
selecionados, bem como a utilização das “qualidades únicas de ator, produtor
e líder político” do Governador californiano, com vistas a integrar C&T à
indústria de entretenimento e ao processo de criação artística, promovendo,
assim, imagem positiva, “legal” (cool) das carreiras de C&T.
99
Ademais, recomendou os seguintes estímulos: i) concessão de subsídios
estaduais; ii) a realização de simplificação específica do código tributário
estadual; iii) estímulos à constituição de parcerias selecionadas entre a
academia, a indústria e o governo. O CCST propôs igualmente a criação de
“função de alto nível em matéria de política científica e tecnológica”, similar à
exercida pelo Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca.
Essa organização responderia diretamente ao Governador da Califórnia,
tendo igualmente por atribuições “a identificação dos grandes desafios em
C&T da Califórnia” e a promoção de “trabalho conjunto entre os setores
público e privado, visando a assegurar investimentos federais em C&T para
o estado”. Assim, tendo presente o papel dos laboratórios federais no
desenvolvimento de inovações tecnológicas no território californiano, a menção
feita pelo CCST aos investimentos da União deixa também ver a importância
dos recursos federais para a competitividade da Califórnia.
Os objetivos de fortalecimento da competitividade estadual, constantes
das recomendações em apreço do Conselho de Ciência e Tecnologia da
Califórnia, estiveram igualmente presentes nas conclusões dos dois
importantes levantamentos a respeito da situação de C&T nos Estados
Unidos e na Califórnia, realizados pelo Milken Institute: o “Índice Estadual
de Ciência e Tecnologia de 2008”
100
e “Posição da Califórnia em Ciência e
98
Idem in sítio eletrônico http://www.ccst.us/publications/2006/GSTFrecs.pdf; p. 6.
99
Ibidem, p.5.
100
In http://www.milkeninstitute.org/publications/publications.taf?function=detail&ID=3880
1155&cat=resrep
261
EUA (CALIFÓRNIA)
Tecnologia – Uma Análise Comparativa de Pontos de Referência”
101
, ambos
já mencionados.
A partir da verificação “do contexto altamente competitivo da economia
intangível” que afeta a todos os estados norte-americanos
102
, os principais
indicadores do desempenho californiano, de acordo com o relatório específico
sobre o estado, apontaram para a existência de deficiências importantes,
relacionadas principalmente com os recursos humanos em ciência e tecnologia,
de conformidade com os seguintes Índices:
- Índice Composto dos Insumos de Pesquisa e Desenvolvimento:
a Califórnia cai do segundo lugar, no índice de avaliação de 2004 (80.3
pontos) do Milken Institute, para a terceira colocação presentemente (com
índice de 80.12 pontos). O relatório aponta para o fato de que a economia
californiana continua a desviar-se do foco original das manufaturas tradicionais
e da agricultura para o desenvolvimento do capital humano centrado na ciências
da vida e da computação. O fortalecimento desses campos do conhecimento
justificaria a forte atração pelo estado por parte de empresas das áreas de
biomédica e de nanotecnologia.
103
Conforme registrado no levantamento do Milken Institute, o forte
desempenho da maioria dos componentes do presente índice estadual
demonstraria a diversidade da economia da Califórnia. Assim, a Califórnia
situa-se entre os cinco principais estados do país em matéria de “P&D da
indústria”. Essa circunstância explicaria a boa colocação estadual no tocante
a “insumos de P&D”, já que particularmente o desempenho de “P&D
originários da indústria” seria mais relevante, no caso, do que os gastos federais
ou os do setor acadêmico com P&D. Ponto relevante, tendo em conta as
aludidas pretensões brasileiras de fortalecimento do mercado internacional
de etanol, é a verificação de que cresce o interesse californiano pelos
biocombustíveis. De fato, reputou-se ao desenvolvimento de biodiesel e de
tecnologia celulósica o forte aumento das despesas californianas com pesquisa
e desenvolvimento na área de ciências agrícolas.
Com efeito, as despesas de P&D em ciências agrícolas saltaram de $
7,93 para mais de $ 14 dólares per capita, isto é, +80 por cento, entre a
101
In http://www.milkeninstitute.org/publications/publications.taf?function=detail&ID=3880
1156&cat=resrep
102
In Índice Estadual de Ciência e Tecnologia de 2008, p.1
103
De Vol, Ross et Charuworn, Anita. California’s Position in Technology and Science. A
comparative Benchmarking Assessment, Milken Institute, Santa Monica, California, EUA;
July 2008, p. 17.
EVALDO FREIRE
262
edição de 2004 e a de 2008 do presente documento. Apesar disso, a Califórnia
ainda está distante dos demais estados concorrentes, situando-se em 42º.
lugar nacionalmente. Com efeito, foi no item “despesas com pesquisa e
desenvolvimento na agricultura” que o estado apresentou seu desempenho
mais baixo (a única medição - dentre as dezoito que compõem o índice de
insumos de pesquisa e desenvolvimento - em que esteve abaixo da metade
dos estados melhor classificados).
-Índice Composto de Infra-Estrutura Empreendedora e de Capital
de Risco: a Califórnia é o estado-líder nacional (índice de 81.27 pontos),
corroborando o que já foi aqui comentado a respeito desta categoria. Segundo
também o relatório, “a participação do capital de risco na economia de um
estado é importante, em razão da forte relação entre maiores investimentos
de capital de risco e o sucesso dos empreendedores; a criação de emprego
e a geração de riquezas; bem como também em decorrência de padrões de
vida existentes mais elevados.”
104
A Califórnia lidera em investimento de capital
de risco, em geral, e em duas áreas de ponta: nanotecnologia e tecnologia
limpa.
O Índice em apreço é formado de onze indicadores, dentre outros:
“investimento de capital de risco em tecnologia limpa para cada $ 1.000 do
Produto Bruto do Estado (GSP)”; “investimento de capital de risco em
nanotecnologia para cada $ 1.000 do GSP”; “lançamento de ofertas públicas
(IPO) como percentagem do GSP”; “início de negócios por grupo de 100
mil pessoas”; “patentes emitidas por grupo de 100 mil pessoas”.
105
Particularmente, os indicadores relativos aos investimentos de capital de
risco em nanotecnologia e em tecnologia limpa demonstrariam, de
conformidade com seus autores, a importância de novos capitais de risco,
tendo em vista o longo alcance da aplicação dos conceitos para ambos
os indicadores. “Nanotecnologia” pode aplicar-se não só à medicina,
mas também à engenharia de baterias, enquanto “tecnologia limpa” pode
tanto referir-se ao reequipamento de fábricas movidas a carvão, como a
turbinas eólicas e ao desenvolvimento da tecnologia celulósica.
Enquanto o Índice Composto de Insumos de Pesquisa e Desenvolvimento
permite demonstrar quais atividades de P&D são amparadas, o Índice
Composto de Infra-estrutura Empreendedora e de Capital de Risco revelaria
104
De Vol, Ross et Charuworn, Anita (2008); idem, p. 25.
105
De Vol, Ross et Charuworn, Anita (2008), ibidem, p. 27.
263
EUA (CALIFÓRNIA)
a capacidade de cada estado de amparar sua atividade empreendedora e o
seu sucesso comparativo em financiar capitais de risco. Dessa maneira, a
Califórnia seria o estado mais bem posicionado no tocante a favorecer os
capitais de risco. Tal avaliação não significa, porém, que devam ser deixadas
de lado medidas necessárias à preservação da condição de liderança do
estado em tecnologias e em capitais financeiros, de acordo com os autores
do Índice.
-Índice Composto de Investimento em Capital Humano: com nota
geral 64.10 pontos, a Califórnia desaba do quarto lugar obtido na categoria,
na edição de 2002, para a 13ª. colocação na edição de 2008. Esse fato terá
fortemente contribuído para a queda estadual no posicionamento geral em
C&T - do segundo (2004) para o quarto lugar (2008) -, conforme a
classificação do Milken Institute sobre a posição dos estados norte-americanos
em C&T.
A classificação mais baixa em “investimento em capital humano”, recebida
pela Califórnia, preocupa, tendo em vista que, “na nova economia intangível,
o conhecimento, a técnica, a experiência e o potencial de inovação de
indivíduos talentosos têm muito maior valor que os equipamentos de capital e
o próprio capital”.
106
Nesse contexto, “a geografia importa mais do que nunca.
Pessoas criativas e com habilidades técnicas determinam o sucesso de
empresas e de regiões e as empresas devem considerar onde se situa o capital
humano melhor qualificado ao definirem sua localização. Profissionais
capacitados – principalmente em ciência e tecnologia – determinam cada vez
mais a prosperidade econômica futura de estados e de regiões.”
107
Os melhores desempenhos da Califórnia para a composição do presente
Índice incluíram: i) o bom percentual da população com mais de 25 anos
com formação de pós-doutoramento; ii) o número de engenheiros doutorados
para cada 100 mil habitantes; e iii) a percentagem verificada de bacharéis
em ciência e em engenharia. Os pontos fracos do estado recaíram no baixo
desempenho tanto de estudantes graduados em ciência e engenharia, como
de candidatos aos exames de seleção pré-universitária.
Procurando medir a concentração e o momentum de várias áreas de
C&T, o Índice do “investimento em capital humano” avalia também a situação
de como os investimentos em P&D estão sendo utilizados, de forma a
106
De Vol, Ross et Charuworn, Anita (2008), p. 29.
107
Idem, p.30.
EVALDO FREIRE
264
que, assim, seja possível extrair conclusões sobre as condições de
sustentabilidade das ocupações em ciência e tecnologia nos estados. Dessa
maneira, as estatísticas aplicáveis apontaram para a menor competitividade
da Califórnia (medida em relação à média nacional) nos seguintes tópicos: 1)
número de estudantes de engenharia; 2) gastos do estado com ajuda aos
estudantes; 3) aptidão verbal dos candidatos pré-universitários; 4) notas de
matemática; 5) bacharéis em ciência e em engenharia; 6) mestres em ciência
e em engenharia. Por outro lado, as principais fortalezas californianas em
matéria de investimento em capital humano recaíram em: 1) número de
cientistas e de engenheiros com doutoramento e com pós-doutoramento; 2)
dotações estaduais em educação superior.
Contrastando com os bons resultados do estado no tocante aos Insumos
em Pesquisa e Desenvolvimento e à Infra-Estrutura Empreendedora e de
Capital de Risco, os quais, de acordo com o relatório do Milken Institute,
podem ser igualmente explicados pela poderosa base industrial da Califórnia,
a baixa classificação em Investimento em Capital Humano denotaria reduzido
esforço estadual em educação da força de trabalho californiana de modo a
igualmente fazer frente à demanda crescente de engenheiros.
Dificuldades orçamentárias - e também as decorrentes do crescimento
populacional - ajudariam a esclarecer parcialmente o porquê da situação
retardatária do sistema educacional da Califórnia no atendimento das
demandas de suas indústrias de alta tecnologia. Nessas condições, o estado
correria o risco de enfrentar uma lacuna de até 40 mil engenheiros, em 2014,
caso os investimentos necessários não sejam realizados imediatamente, alertam
os autores do Relatório.
-Índice Composto da Força de Trabalho em Ciência e Tecnologia:
a Califórnia cai para o sexto lugar. O estudo relembra que “uma bem
capacitada força de trabalho científico e técnico é requisito para a conversão
bem sucedida de inovações em bens e serviços viáveis comercialmente”.
108
Citando Paul Krugman, os autores enfatizam que “os lugares de maior sucesso
econômico são aqueles com negócios cujos sistemas de inovação são
organizados dentro de moldura colaborativa em que pesquisa, desenho e
produção desencadeiam processo de aprendizagem dinâmico e interativo”.
109
Uma região com alta concentração de trabalho técnico e científico qualificado
108
Ibidem, p.39.
109
Krugman, Paul. “What’s New About the New Economic Geography? , Oxford Review of
Economic Policy 14, no. 2 ; 1998; apud Ross deVol et al. (2008)
265
EUA (CALIFÓRNIA)
tem por vantagem a reunião de trabalhadores em clusters industriais com a
correspondente criação de força de trabalho especializada. As empresas
situadas no entorno de clusters tecnológicos beneficiam-se desse ambiente,
igualmente favorável ao intercâmbio do conhecimento, o que contribui para
estimular, ainda mais, o crescimento regional.
Esses ganhos locais seriam especialmente caracterizados pela criação
de vantagem comparativa fundamental: a existência de ativos de trabalho
geograficamente discriminatórios e altamente móveis, o que poderia ser
exemplificado pelo “Vale do Silício” californiano, tido como o melhor exemplo
de conhecimento compartilhado em mercado de trabalho marcado pela
referida alta velocidade de mobilidade (cerca de 20 a 25 por cento de
trabalhadores mudam a cada ano de empresa no Vale do Silício). Cientistas,
engenheiros e técnicos capacitados em ciência e em engenharia (C&E)
constituem a nova elite da força de trabalho - “trabalhadores do
conhecimento”-, retratados bem pela categoria de engenheiros elétricos.
110
O Índice Composto da Força de Trabalho em Ciência e Tecnologia da
Califórnia aponta para fortes desempenhos do estado no tocante à intensidade
de engenheiros biomédicos, à intensidade de engenheiros eletrônicos e à
intensidade de engenheiros de hardware computacional (em relação às
respectivas médias nacionais). A presente verificação da força de trabalho
estadual indicaria oferta de capacidade de pesquisa e de inovação em empregos
de alta tecnologia. Consideradas a base do referido setor, essas ocupações
impulsionam a atividade empreendedora existente em cada região.
O presente Índice revelou que, no tocante ao mercado de trabalho de
ciência da informação (CI) e de computação, houve forte redução (1.611
profissionais de CI e de computação para cada 100 mil trabalhadores, em
2008, contra respectivamente 2.331, em 2002), fato principalmente atribuído
ao deslocamento para o exterior (outsourcing) de operações de apoio
operacional (back-office) em decorrência dos correspondentes custos
menores de mão-de-obra.
111
Por outro lado, a força principal da Califórnia residiria na intensidade
observada nas categorias de “cientistas de ciências da vida” e de “cientistas
110
De Vol, Ross et Charuworn, Anita (2008); p. 40. Uma característica dos trabalhadores do
conhecimento seria a interação com comunidade de colegas de treinamento especializado similar,
a qual termina por desenvolver jargões e termos de referência comuns de difícil compreensão
para não-iniciados.
111
De Vol, Ross et Charuworn, Anita (2008); p. 44. Índia e as Filipinas são países citados como
beneficiados pelo referido deslocamento.
EVALDO FREIRE
266
físicos” (193 para cada grupo de 100 mil trabalhadores). A intensidade de
engenheiros (647 engenheiros para cada 100 mil empregados na Califórnia)
traduziria igualmente outro indicador de forte desempenho estadual em relação
aos demais concorrentes nacionais.
Nesse contexto, seria possível afirmar, de acordo com os autores do
estudo do Milken Institute, que, apesar da presente conjuntura desfavorável
relativa ao desenvolvimento do capital humano estadual e dos problemas
atravessados pela economia norte-americana, a grande diversidade
ocupacional da economia californiana, associada à liderança acadêmica e à
excelência de pesquisadores do estado, possibilitaria à Califórnia fazer frente
à demanda local por novos postos de trabalho.
-Índice Composto de Concentração e Dinamismo Tecnológico: do
quarto lugar, obtido na avaliação de 2004, o estado cai para a sétima posição
na presente edição de 2008.
De acordo com o Milken Institute, a despeito da referida queda, o
desempenho da Califórnia no presente Índice traduziu também dinamismo ao
apontar para maior nível de criação de novos estabelecimentos no setor de
alta tecnologia (11,8 por cento em relação à média nacional de 7,48 por
cento). Contudo, foram também mencionadas dificuldades em outros
segmentos. Com efeito, houve redução em – 3,2 por cento do crescimento
médio anual de empregos no setor de alta tecnologia. Esse resultado refletiria
ainda a crise das dot.com e os realocamentos para outros estados ou países
(outsourcing).
Tendo em conta que a atividade econômica crescentemente se baseia
em ativos intangíveis, os estados com clusters
112
tecnológicos mais vibrantes
são considerados os mais aptos a desempenho econômico superior. Tal
circunstância enfatizaria especialmente o papel das indústrias de alta tecnologia
devido ao dinamismo e à capacidade de geração de inovações à luz das
assim chamadas externalidades dinâmicas implícitas de suas atividades.
Nesse contexto, a grande fortaleza da Califórnia residiria na diversidade
de talentos, como expressos em clusters tecnológicos da mais ampla
variedade (de computadores e periféricos para serviços de pesquisa em
112
Os clusters são definidos como aglomerações geográficas de indústrias inter-relacionadas – às
vezes, competidoras entre si, parceiras ou não, juntamente com os seus fornecedores - que
impulsionam a criação de riquezas numa região, principalmente através da exportação de bens
e de serviços.
In Porter, Michael, “Clusters and the New Economics of Competition”, in World
View: Global Strategies for the New Economy, ed. Jeffrey E. GArten (Boston: Harvard Business
School Publishing, 2000) apud De Vol, Ross et Charuworn, Anita (2008), p. 48.
267
EUA (CALIFÓRNIA)
biotecnologia), os quais têm permitido ao estado enfrentar mudanças bruscas
da demanda global, mediante, por exemplo, a versatilidade presentemente
demonstrada em maior especialização para o atendimento da procura por
instrumentos médicos e por comunicações.
O Relatório do Milken Institute apontou para desafios importantes
presentemente atravessados pela Califórnia, os quais terminariam impondo ao
estado do oeste dos Estados Unidos classificação inferior à obtida na edição
anterior sobre a posição da ciência e tecnologia dos estados norte-americanos.
Assim, de segunda colocada - em relação aos outros 49 estados -, a
Califórnia agora foi classificada em 4º. lugar, com nota 74.62. Apesar de
ainda situar-se entre os líderes de C&T norte-americanos, o estado demonstra
necessitar sejam implementadas medidas eficazes para estancar a perda de
competitividade que recentemente tem enfrentado no setor econômico
intangível.
Concorre para a superação das dificuldades californianas a perspectiva
de que as recomendações estratégicas do Conselho de Ciência e Tecnologia
da Califórnia aludidas anteriormente encontrem firme disposição política em
implementá-las, principalmente no tocante ao aprimoramento do ensino
estadual e da força de trabalho.
Não obstante e conforme apontado pelo Milken Institute, torna-se
também necessária a introdução de medidas adicionais pelos californianos
as quais possam lidar igualmente com o aumento da diferença entre o seu
estado e Massachussets, o primeiro colocado, conforme traduzido pelo
índice de 5.5 pontos, na edição de 2004 (quando a Califórnia situava-se
em segundo lugar), e pelos oito pontos que presentemente evidenciou a
edição de 2008 do estudo.
IV- Percepção local do Brasil
Em boa medida, dará conta da percepção californiana do Brasil o retrato
do intercâmbio existente entre os brasileiros e a Califórnia. Dados sobre as
vendas externas californianas revelam que o Brasil é o 16º. mercado de destino
das exportações do estado norte-americano, respondendo por 2,034 bilhões
de dólares do total de 134 bilhões de dólares das exportações estaduais, em
2007 (ou seja, 1,5% do total exportado pelo estado).
113
113
Fonte: U.S. Census Bureau in http://www.census.gov/foreign-trade/statistics/state/data/
ca.html
EVALDO FREIRE
268
Por sua vez, as vendas da Califórnia para o Brasil representaram cerca
de 8 por cento dos 24, 628 bilhões exportados pelos Estados Unidos para o
País, em 2007. Os produtos vendidos pelos californianos mantiveram o perfil
observado no total das vendas norte-americanas, com destaque para:
aeronaves e equipamentos aeronáuticos, máquinas, acessórios de computador,
pedras preciosas, pescados, sal, automóveis, produtos farmacêuticos,
equipamentos óticos, no contexto de uma pauta bastante diversificada e
pulverizada.
As importações da Califórnia provenientes do Brasil totalizaram 2,012
bilhões de dólares, em 2007, concentrando-se principalmente em combustíveis
minerais, ferro e aço, cimento, alimentos processados, madeira, borracha e
veículos automotores, produtos que representaram quase 92 por cento das
referidas compras. O montante importado pela Califórnia traduziu 7,9 por
cento do total das aquisições norte-americanas de produtos brasileiros, em
2007 (isto é, 25,636 bilhões de dólares).
114
A imagem de exportador de bens com baixo valor agregado, que
decorreria da respectiva pauta de importações da Califórnia, não deixa de
igualmente transmitir junto à opinião pública californiana um retrato brasileiro
de importante global trader no mercado de commodities, em que se
destacariam não apenas bens agrícolas, minerais e florestais, uma pujante
agricultura e a grande extensão territorial do País, mas também preocupações
ambientais que envolvem tanto a ocupação da Amazônia como a importância
de fontes renováveis de energia com ênfase em biocombustíveis.
No contexto da economia intangível, a imagem do Brasil no mercado
norte-americano aparece associada igualmente a direitos autorais
relacionados à música brasileira (MPB e bossa nova ou Brazilian jazz), à
culinária (pão de queijo); ao futebol/soccer; bem como ao eventual registro
de patentes de produtos e de bebidas (guaraná, açaí); ou a nomes de grandes
empresas como Petrobras, Vale, Embraer. Identificou-se também o
reconhecimento californiano da boa qualidade de atendimento dos serviços
brasileiros clientelizados, em especial, o desenvolvimento de produtos de
software.
Por outro lado, as crescentes discussões sobre energia alternativa pela
opinião pública dos Estados Unidos contribuem para impulsionar os objetivos
114
Fonte: U.S. Census Bureau in http://www.census.gov/foreign-trade/statistics/product/enduse/
imports/c3510.html
269
EUA (CALIFÓRNIA)
brasileiros de internacionalização do etanol, ao mesmo tempo que, reforçando
a imagem do Brasil como grande produtor agrícola (“celeiro agrícola mundial’),
apontam para oportunidades propícias no tocante ao desenvolvimento de
tecnologias verdes ou limpas.
A estabilidade econômica do país, as recentes conquistas brasileiras na
área econômico-financeira, em particular, o investment grade, concorreriam
para reforçar a imagem positiva do brasileiro como importante parceiro
tecnológico. Alusões freqüentes - através da imprensa escrita, de programas
de rádio e TV – à condição do Brasil como “potência emergente” (Rising
Power)” – contribuem também para facilitar o acesso brasileiro ao mercado
norte-americano.
O sucesso do programa brasileiro de biocombustíveis corroboraria,
ademais, para aproximar os interesses brasileiros e norte-americanos nas
questões de energia e de alterações climáticas. Valeria mencionar, nesse
sentido, a iniciativa de parceria estratégica Brasil-Califórnia, que vem sendo
desenvolvida, há cerca de três anos, entre os Consulados em São
Francisco e em Los Angeles e o Senado estadual californiano. Mais
recentemente, sob a liderança da Senadora Christine Kehoe, a Iniciativa
tem-se voltado para maior adensamento das relações bilaterais a partir
do grande interesse local despertado pela questão dos biocombustíveis
nos Estados Unidos e pelo sucesso dos programas brasileiros de álcool
e biodiesel.
A dependência norte-americana de petróleo tem suscitado igualmente
interesse no desenvolvimento de pesquisas e de prospecção petrolífera na
plataforma continental dos EUA, fato que tem levado a imprensa do país a
chamar atenção para a auto-suficiência do Brasil a partir dos avanços da
Petrobras na matéria, contribuindo, dessa forma, para projeção positiva da
tecnologia brasileira.
Outro tema que desperta a atenção local para a cooperação em
C&T com o Brasil, pela ótica empreendedora californiana, recairia na
perspectiva do desenvolvimento de pesquisas com biofármacos, tendo
em vista particularmente descobertas científicas associadas à exploração
da floresta amazônica. A comercialização de produtos originários de
espécimes vegetais amazônicos tem grande apelo terapêutico,
difundindo-se, em especial, no mercado de saúde esportiva e em
academias de ginástica, através de bebidas energéticas, tais como o
guaraná e o açaí.
EVALDO FREIRE
270
V. Conclusões e Recomendações
O empreendedorismo californiano, como já mencionado, deu lugar a
iniciativas de venture capital relacionadas ao desenvolvimento de tecnologias
limpas, responsáveis pela presente expansão das atividades das empresas
cleantech na Califórnia. A cooperação brasileira com o chamado setor
“tecnológico verde” californiano ofereceria, assim, oportunidades no
tocante a biocombustíveis, a nanotecnologia e a softwares, áreas que
vêm sendo particularmente beneficiadas com o forte crescimento do referido
setor nos Estados Unidos e, sobretudo, na Califórnia.
Conforme deixa ver também a mencionada pesquisa do Milken Institute,
o realocamento de ocupações para o exterior promovido pelo fenômeno de
outsourcing, apesar dos efeitos detrimentais acarretados à economia
californiana, configura igualmente interessante oportunidade de parceria com
empresas brasileiras da área de tecnologia da informação. A atração exercida
pela Índia e pelas Filipinas para o deslocamento de parte das operações de
empresas norte-americanas com base em baixos custos de mão-de-obra,
conforme apontada pelo estudo, poderia ser contrabalançada, por exemplo,
por expectativa de maior competitividade brasileira a partir da verificação da
cultura ocidental comum, da geografia hemisférica favorável e do fuso horário
menos diferenciado entre a Califórnia e o Brasil.
Nesse contexto, seria justificável a adoção de medidas que tenham em
vista um maior estímulo da cultura empresarial associada à pesquisa científica
no Brasil, tomando-se como exemplo a situação californiana. Assim como
tem ocorrido à Califórnia, através de políticas de desenvolvimento científico-
tecnológico centradas em áreas de interesse de alto valor agregado e de
valorizado capital humano, espera-se o desenvolvimento de cultura
empreendedora que favoreça particularmente setores da economia intangível
brasileira. O exemplo californiano de parceria entre os meios
acadêmico, empresarial e governamental no tocante ao setor de
tecnologias limpas na Califórnia sugeriria uma possível cooperação entre
o estado norte-americano e o Brasil, com o eventual suporte do setor de
ciência e tecnologia do Consulado-Geral em São Francisco no tocante a esta
região dos EUA.
A promoção de parcerias científico-tecnológicas entre o Brasil e a
Califórnia deve também atentar aos desafios e oportunidades revelados através
da análise dos componentes dos cinco principais Índices que medem a
271
EUA (CALIFÓRNIA)
situação da Califórnia em matéria de C&T. Assim, por exemplo, no tocante
ao “Índice de desenvolvimento de capital humano”, as fortalezas californianas
em matéria de dotações estaduais em educação superior apontariam
possivelmente para oportunidades de buscar recursos das universidades da
Califórnia em eventuais parcerias com o Brasil.
Ainda no contexto do desenvolvimento da cooperação bilateral, a
mencionada excelência da cultura empresarial californiana poderia dar vazão
a recomendações específicas do interesse brasileiro. Desse modo, o setor
público brasileiro procuraria queimar etapas, buscando superar
dificuldades já eventualmente observadas na experiência californiana. Assim,
seria igualmente promovido ambiente de melhor e mais fácil intercâmbio de
conhecimento entre as universidades, o setor privado e os governos federal e
estadual no Brasil, à semelhança do que faz a Califórnia.
VI. Anexos
Alguns Centros de Pesquisa Importantes da Califórnia
California Institutes for Science and Inovation (CAL ISIs)
a. California Institute for Quantitative Biosciences (QB3)
Regis B. Kelly, PhD
Director
Contact
Jan Ambrosini
QB3 Communications Director
206 Stanley Hall #3220
Berkeley, CA 94720-3220
(510) 666-3309
ambros@berkeley.edu
b. California Institute for Telecommunications and Information
Technology (Calit2)
Larry Smarr
Director
(858) 822-4284
EVALDO FREIRE
272
Kristen Johnson
Assistant to the Director
(858) 534-4576
c. California Nano Systems Institute (CNSI)
Leonard H. Rome, PhD
Interim Director
UCLA, 570 Westwood Plaza
Building 114, Mail Code: 722710
Los Angeles, CA 90095-7227
(310) 267-4838
d. Center for Information Technology Research in the Interest of
Society (CITRIS)
Paul K. Wright
Acting Director
281 Hearst Memorial Mining Building #1764
University of California, Berkeley
Berkeley, CA 94720-1764
(510) 642-2527
Lorie Mariano - Executive Assistant
(510) 643-221 7(voice)
(510) 642-1800 (fax)
Hazel Palaski - Executive Assistant
(510) 643-9034(voice)
(510) 642-1800 (fax)
S. Shankar Sastry
Dean - College of Engineering
273
EUA (CALIFÓRNIA)
University of California, Berkeley
320 McLaughlin Hall
Berkeley, CA 94720
(510) 642-5771
Matthew Tirrell
The Richard A. Auhll Professor and Dean - College of Engineering
University of California, Santa Barbara
Office of the Dean
College of Engineering
Harold Frank Hall, Room 1038
University of California, Santa Barbara
Santa Barbara, CA 93106-5130
(805) 893-4802
Gretchen Kalonji
Director - International Strategy Development
University of California, Office of the President
1111 Franklin Street, 11
th
Floor
Oakland, CA 94607
(510)
Principais Feiras de Ciência, Tecnologia e Inovação na
California
a. SEMICON West
SEMI Customer Service
3081 Zanker Road
San Jose, CA 95134, USA
Tel: (1 408) 943.6901
Fax: (1 408) 943.7066
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274
b. Linux World
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Tels: (1 800) 657-1474 or
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c. Intel Conference & Trade Show
2200 Mission College Blvd.
Santa Clara, CA 95054-1549
Tels: (1 800) 569-2748
(1 203) 851-7817. (chamadas de fora dos EUA)
E-mail: IDFregistration@intelIDF.com.
www.intel.com/idf/
d. Cisco System Convention & Trade Show
Chris Meyer
999 Skyway Road, Suite 300
San Carlos, CA 94070
Tel: (1 650) 226-0600
Fax: (1 650) 226-0601
E-mail: [email protected]
www.gpj.com
e. Oracle Open World Convention
Nichole Kalar
999 Skyway Road, Suite 300
San Carlos, CA 94070
Tel: (1 650) 226-0667
Fax: (1 650) 226-0601
E-mail: [email protected]
www.oracle.com/openworld
f. MacWorld Expo
Suzanne Levecque
275
EUA (CALIFÓRNIA)
Director of Exhibitor Relations
Tel: (1 760) 891-0731
E-mail: [email protected]
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g. InterSolar North America
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San Jose, California, 95134
Tel: (1 888) 500-7364
Fax: (1 408) 943-7932
E-mail: [email protected]
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277
ÍNDIA
Ciência e Tecnologia na Índia
Gustavo Martins Nogueira
115
Embaixada do Brasil em Nova Délhi
115
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Nova Délhi.
A Índia desenvolveu, ao longo dos anos, capacitação e excelência em
áreas estratégicas como pesquisa espacial e energia nuclear, além de avanços
significativos em várias disciplinas, como agricultura, ciências da saúde,
químicos e farmacêuticos, energia nuclear, astronomia e astrofísica, tecnologia
espacial e suas aplicações, pesquisa em defesa, biotecnologia, eletrônica,
tecnologia da informação e oceanografia. As políticas públicas em C&T
envolvem vários ministérios, instituições científicas, agências de fomento,
instituições acadêmicas e projetos em parceria com a iniciativa privada.
A Índia dispõe de importante capacidade tecnológica e desenvolve
programas avançados de pesquisa em todas as áreas definidas como
prioritárias pelo Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Nacional 2007-2010 (PACTI), como espaço exterior,
tecnologia nuclear e biodiversidade.
O sistema de C&T conta com rede de agências, em regime de
coordenação ou subordinação, cujo grau de autonomia e de disponibilidade
de recursos varia de acordo com a percepção de sua importância estratégica.
Pesquisadores ligados a programas de maior relevância contam com orçamento
generoso para P&D, canalizado através dos principais centros de pesquisa
do país.
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
278
O país atravessa período de maior institucionalização do apoio à pesquisa,
com esforço de fortalecimento do marco regulatório. Emendas ao “Patent
Act” tornaram mais rigorosa a legislação de proteção patentária. Está em
estudo atualização da estrutura institucional e da legislação sobre
biossegurança, com ênfase em medidas para fortalecer a capacidade de
avaliação do uso de variedades geneticamente modificadas em termos de
segurança para consumo humano e para o meio ambiente.
Além de agenda ambiciosa em termos de P&D para agregação de valor
a produtos de ponta, as políticas públicas indianas buscam estimular a inovação
em setores de impacto social mais amplo, levando em conta os complexos
desafios sociais, econômicos e culturais do país.
Reconhecendo que inovação é mais que investimento em P&D,
envolvendo também a capacidade de traduzir pesquisa de produtos em
benefícios para a sociedade, especialmente as camadas mais carentes, o
governo busca favorecer o desenvolvimento de ambiente propício à inovação,
estimulando a ampliação da infra-estrutura e a maior especialização do capital
humano.
A Índia conta com amplo “dividendo demográfico”. De um universo de
cerca de 14 milhões de jovens graduados em universidades (com sete anos
ou menos de experiência profissional), cerca de 2,5 milhões de novos
graduados concentram-se nas áreas de ciências, engenharia e TI a cada ano.
A infra-estrutura nacional em P&D conta com mais de duzentas
universidades, 13 institutos de importância nacional, 400 laboratórios
governamentais de pesquisa e cerca de 1300 unidades de P&D industrial. A
ampla infra-estrutura inclui laboratórios de pesquisa, instituições de educação
superior e recursos humanos altamente especializados.
A montagem de um “sistema nacional de inovação” foi definida como
prioridade estratégica do governo central indiano desde a Independência, e a
formação científico-tecnológica mereceu ênfase com a instalação do primeiro
“Indian Institute of Technology” (IIT), em Kharagpur, cidade próxima a
Calcutá, em 1956. Hoje, há sete IITs espalhados pelo país, constituindo rede
de centros de excelência em formação de recursos humanos cujo modelo
seria replicado, ao longo do tempo, com a criação de “Indian Institutes of
Information Technology” (IIITs), “Indian Institutes of Management” (IIMAs)
e “Indian Institutes of Emergency Medical Services” (IIEMSs), entre outros.
A demanda por profissionais com qualificação profissional adequada tem
levado à ampliação das oportunidades de capacitação específica em C&T,
279
ÍNDIA
através, por exemplo, da rede de “National Institutes of Information
Technology” (NIITs).
A comunidade indiana no exterior (conhecida pelo acrônimo NRIs, “Non-
Resident Indians”) chega a 20 milhões, muitos dos quais mantêm fortes laços
com o país de origem. Essa comunidade revelou-se uma das principais forças
por trás da alavancagem da economia do conhecimento no país. Como nota
o “think-tank” britânico Demos, “the circulation of brainpower is reshaping
the global knowledge economy making once peripheral zones, such as India,
central to emerging innovation networks.” A digitalização reduz os custos de
transação, facilitando a transferência de know-how técnico e institucional
entre economias distantes, e a Índia está bem posicionada para beneficiar-se
deste cenário.
Aspecto essencial dos avanços observados em TI no país é a simbiose
entre o setor mais avançado da economia indiana e os Estados Unidos. As
empresas de “outsourcing” em Bangalore e outras cidades indianas servem
principalmente multinacionais norte-americanas em computação e
telecomunicações. Por outro lado, dos 3,1 milhões de estrangeiros graduados
em ciências e engenharia nos EUA, 14% são indianos. Trezentos mil destes
têm doutorados.
O país beneficiou-se marcadamente do modelo empresarial de BPO
(“business process outsourcing”) e da expansão das redes internacionais de
informação, e aspira a ser, no futuro, o maior “empório mundial de serviços”,
como afirma Kamal Nath, Ministro da Indústria e Comércio, em seu livro
“India’s Century: the age of entrepreneurship in the world’s biggest democracy”.
O salto em tecnologia da informação foi propiciado pelas reformas
econômicas do início dos anos 1990. Como nota Gurcharan Das, “Infosys is
a creature of the economic reforms. So are the other 325 software companies
of Bangalore.” Em 2003, o investimento em P&D correspondeu a 0.8% do
PIB. O orçamento anual para ciência em 2006 foi de US$ 4,5 bilhões. O
setor público responde por 70% dos gastos em P&D, e o sistema não tem
enfrentado escassez de recursos.
Em 2006, cerca de 150 multinacionais operavam centros de P&D na
Índia, mais de 100 abertos desde 2000. Empresas estrangeiras investiram
US$ 1,1 bilhão em P&D entre 1998 e 2003. Trezentas e noventa das 500
maiores empresas mundiais da lista da revista “Fortune” têm operações de
“outsourcing” na Índia. Reflexo da confiança no potencial do capital humano
disponível, cento e vinte e cinco dessas empresas têm operações de P&D no
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
280
país. Analistas ressaltam que tais centros, conectados internacionalmente por
redes de informação, por vezes estão desconectados da realidade local,
apontando o desafio de assegurar o “spill-over” de inovação tecnológica
para a economia local.
O país tem ocupado posição de destaque no campo da cooperação
internacional em matéria de C&T, assinando acordos com diversos países
em áreas como pesquisa médica, tecnologia aeroespacial, previsão
meteorológica, nanotecnologia, biotecnologia e energias renováveis, sanidade
animal, desenvolvimento de drogas, modelagem climática, eletrônica orgânica
e estudos prospectivos.
Em exemplo do dinamismo do setor de C&T indiano, o país acaba de
abrir estação de pesquisa no Ártico. A estação “Himadri”, administrada pelo
Centro Nacional de Pesquisa Antártica e Oceânica (“National Centre for
Antarctic and Ocean Research” - NCAOR), instituto com sede em Goa e
subordinado ao Ministério de Ciências da Terra, deverá conduzir estudos
principalmente sobre mudança do clima.
A alta qualidade da pesquisa acadêmica na Índia ainda não se reflete
plenamente em inovação prática e no surgimento de novos produtos e
empresas. O país enfrenta o desafio de expandir e diversificar a capacidade
científica instalada e de acelerar o ritmo de incorporação dos resultados de
pesquisas em inovação na geração de produtos e na prestação de serviços.
Dimensão Estratégica
As áreas prioritárias na estratégia nacional de desenvolvimento incluem
segurança nacional, energia nuclear, biosegurança e biotecnologia (com ênfase
em farmacêuticos). Estão em curso ainda esforços no sentido de aprimorar a
capacitação em C&T.
A área de defesa absorve 60% dos gastos oficiais em P&D e responde
por grande parte dos projetos de maior envergadura. A maior parte dos
recursos é destinada à rede de 50 laboratórios da DRDO (“Defense Research
and Development Organization”). Embora tenha concentrado parcela
significativa do investimento oficial em P&D, a área de defesa não tem levado
ao desenvolvimento de tecnologias para aplicações civis, salto que requer
teia de relações institucionais que precisa amadurecer mais no país.
A concentração de recursos na área de defesa resulta em importante
mercado potencial para importação ou desenvolvimento conjunto de
281
ÍNDIA
equipamentos altamente sofisticados, do que é exemplo a recente conclusão
das negociação de contrato entre a Embraer e o “Centre for Air Borne
Systems” da DRDO para o desenvolvimento e venda de três aviões do tipo
EMB-145 AEW&C (“airborne warning and control system”). Trata-se de
programa militar a ser desenvolvido em conjunto entre a Embraer e a DRDO,
para adaptar às aeronaves da Embraer um sistema de radar aerotransportado
desenvolvido pelos indianos.
Na área nuclear, a questão mais relevante para a Índia atualmente é o
destino do acordo de cooperação nuclear civil assinado com os Estados
Unidos (Acordo 123). O governo enfrenta há meses dificuldades políticas
internas para levar adiante as medidas necessárias à implementação do acordo,
em particular os necessários entendimentos com o arcabouço nuclear
internacional (AEIA/NSG).
O “establishment” nuclear indiano considera o programa “fast breeder”
especialmente sensível e estratégico para o objetivo da autosuficiência nuclear
indiana e espera manter a maioria de suas instalações e programas de pesquisa
à margem da AIEA. Os cientistas nucleares do país consideram que submeter
o programa “fast breeder” à AIEA comprometeria tanto a segurança
energética do país como a manutenção da doutrina indiana de “dissuasão
nuclear mínima”. As negociações em torno do Acordo 123 implicaram a
separação mandatória entre a dimensão estratégica e a versão energética
civil do programa nuclear indiano.
A Índia atribui muita importância ao domínio do ciclo do tório, um objetivo
antigo do “establishment” nuclear local que asseguraria a autosuficiência indiana
em matéria de combustíveis nucleares e que depende, em larga medida, do
desenvolvimento dos reatores “fast breeder”.
No plano econômico, aspecto importante a salientar são os efeitos
colaterais do próprio acordo nuclear com os Estados Unidos, que poderia
levar a oportunidades de contratos de até US$ 100 bilhões para a construção
de novas usinas. França e Rússia, detentoras de tecnologia avançada para
reatores “fast breeder”, parecem ser os principais beneficiários dessa compras,
mas também existe importante potencial de negócios com os EUA.
A opção pela energia nuclear é reflexo ainda da crônica deficiência no
setor de energia. Resultado de um efetivo “consenso suprapartidário” pelo
qual a energia nuclear deve ter participação maior na matriz energética do
país, iniciativas de pesquisa em reatores nucleares têm prioridade de
financiamento. O governo defende ainda a energia nuclear como necessária
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
282
para tornar viável o objetivo de contribuir para a redução das emissões de
GEE.
Outra área prioritária é a de agricultura e biossegurança. Nos anos 1960,
pesquisas em novas sementes híbridas co-financiadas pela Rockfeller
Foundation contribuíram para trazer a “revolução verde” à Índia. De país
importador de alimentos, a Índia passou a país exportador – foram 131 milhões
de toneladas de grãos em 1978. Contribuiu para o aumento da produtividade
o uso de fertilizantes sintéticos, baseados em nitrogênio de gás natural.
Muitos analistas concordam em que, para enfrentar o desafio de reduzir
a pobreza e a desigualdade, a Índia precisa imprimir maior dinamismo ao
setor agrícola, com ênfase na elevação da produtividade. Gurcharan Das
observa que “unlike manufacturing, India has a competitive advantage in
agriculture, with plenty of arable land, sunshine, water and very low
productivity. In order to achieve such a change, however, India will need to
shift its mindset from peasant farming to agribusiness and encourage private
capital to move from urban to rural areas.”
Enfrentando os reflexos domésticos da alta mundial dos preços dos
alimentos, o governo indiano espera lançar uma “segunda revolução verde”,
que pode vir a envolver a introdução de variedades geneticamente modificadas
entre os grãos produzidos no país. Integra este esforço o “U.S. India
Agriculture Knowledge Initiative”, acordo de cooperação bilateral firmado
com os EUA que visa a ampliar a produtividade, estimular a transferência de
tecnologia, incluindo biotecnologia, melhorar o ambiente regulatório (com
atenção especial à proteção patentária) e expandir o comércio e investimento.
O lado norte-americano do acordo é representado pelas multinacionais
Monsanto e Wal-Mart.
A possibilidade de introdução de alimentos transgênicos no país enfrenta,
contudo, forte resistência de setores vocais da sociedade civil. Críticos
ressaltam a distinção entre a primeira “revolução verde”, baseada na difusão
de conhecimentos de domínio público, e a iniciativa atual, fundada na pesquisa
transgênica e na defesa dos interesses de corporações internacionais, inclusive
direitos de propriedade intelectual. A ONG indiana “Gene Campaign” tem
sido bastante atuante nesse debate, advogando pela adoção de regime de
proteção legal aos agricultores contra os potenciais efeitos danosos da
introdução de variedades de grãos geneticamente modificadas.
Pioneiras na comercialização de avanços tecnológicos no país, as
maiores empresas indianas do setor farmacêutico já investem parcela
283
ÍNDIA
significativa dos lucros em P&D. Após conquistar 20% do mercado mundial
de genéricos, a indústria farmacêutica indiana começa a desenvolver drogas
mais avançadas, destinadas, por exemplo, ao tratamento de problemas
cardiovasculares ou do sistema nervoso central. O mercado indiano de
produtos farmacêuticos, cujo crescimento é alimentado pela exportação, é
avaliado em US$ 8,2 bilhões, correspondente a cerca de um sexto do
mercado mundial.
Laboratórios como Ranbaxy, Dr. Reddy’s Laboratories, Cipla e
Wockhardt cresceram mundialmente no setor de genéricos. O setor conta
com o maior número de fábricas de medicamentos aprovadas pela Food and
Drug Administration (FDA) fora do território norte-americano. A estratégia
da indústria farmacêutica indiana é fundada em: (a) cientistas qualificados em
P&D, mas com níveis salariais relativamente reduzidos; (b) baixos custos de
produção, resultado de rígido controle de preços pelo governo, o que exigiu
o aumento constante da eficiência e produtividade; e (c) experiência em
engenharia de reversão de medicamentos.
A experiência do setor farmacêutico em P&D aplicada à comercialização
de produtos é vista como modelo a ser replicado em outras áreas.
No contexto da prioridade atribuída às áreas mencionadas, bem como
da necessidade de expandir o acesso à tecnologia em outras áreas importantes,
a capacitação em C&T é um dos maiores desafios com que se defronta o
país. Para alcançar a meta da OCDE de 0.5% de força de trabalho dedicada
a P&D, a Índia precisaria ampliar em doze vezes o percentual de cientistas
na força de trabalho. Investimentos em P&D na Índia correspondem a US$
5,5 per capita, enquanto no Japão são US$ 978, US$ 705 nos EUA e US$
11,7 na China.
Embora esteja garantida a disponibilidade de capital humano, é preciso
assegurar sua qualidade, razão pela qual o governo estabeleceu meta de
gradualmente elevar o gasto público com educação para 6% do PIB. Vários
programas oficiais buscam oferecer bolsas de estudos, financiamento a
projetos, medidas para atração de novos valores e retenção de pesquisadores
nos centros de origem.
Contudo, em um país caracterizado por peculiar sistema de estratificação
social, a manutenção da qualidade do ensino em C&T por vezes envolve
decisões políticas difíceis e controversas. Na Índia, programas de ação
afirmativa que visam a oferecer oportunidades às castas menos favorecidas
são uma realidade do cenário político desde a Independência, em 1947, e os
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
284
sistemas de distribuição de quotas estão em permanente estado de revisão e
expansão.
Nesse contexto, foi bastante criticada decisão recente do governo de
reservar às classes menos favorecidas metade das vagas para professores
nos IITs. A decisão obriga a rede de IITs a reservar 49,5% das vagas no
corpo docente a “Scheduled Castes” (15%), “Scheduled Tribes” (7,5%) e
“Other Backward Classes” (27%). Os IITs já cumprem com determinação
de reserva de vagas em cargos administrativos, mas a determinação de que
essa reserva seja extendida aos cargos docentes alimenta receio de declínio
na qualidade acadêmica do ensino.
No processo de implementação do Sistema de Informações no Exterior
– SICTEX, foram identificadas como prioritárias as áreas de Biotecnologia,
Energia, Nanotecnologia e Tecnologias da Informação e das Comunicações
(TICs).
Entre os centros de excelência envolvidos com as áreas acima indicadas
destacam-se os “Indian Institutes of Technology” (IITs), com ênfase nas áreas
de informática, eletrônica e engenharia e com campi espalhados pelo território
indiano; o “National Center for Software Technology”; o “Council for Scientific
and Industrial Research” (CSIR); o “Indian Council on Agricultural Research”
(ICAR) e o “Indian Council of Medical Research” (ICMR).
Principais Diretrizes de Política de CT&I
A experiência e prática indianas de gestão do conhecimento e informação
estratégica têm buscado, precipuamente, a promoção da inovação e de
iniciativas referentes a transferência de tecnologia, com nível adequado de
proteção aos direitos de propriedade intelectual. As diretrizes centrais da
política indiana de CT&I foram delineadas em “white paper” de 2003 intitulado
“Science and Technology Policy 2003” (disponível no sítio eletrônico: http://
dst.gov.in/stsysindia/stp2003.htm).
Entre os principais objetivos para a política de CT&I traçados naquele
documento, destacam-se: (a) garantir segurança alimentar, nutricional,
ambiental e energética, além de acesso a água e saúde; (b) combater a
pobreza; (c) estimular a pesquisa científica em universidades e demais
instituições acadêmicas, científicas e de engenharia; (d) assegurar autonomia
e liberdade de funcionamento às entidades acadêmicas e de P&D; (e)
preservar, agregar valor e utilizar o manacial de conhecimento acumulado
285
ÍNDIA
ao longo da experiência civilizacional indiana; (f) assegurar acesso rápido à
informação; (g) estimular pesquisa em sistemas de monitoramento,
prevenção e mitigação de desastres naturais; e (h) promover cooperação
internacional em C&T com o objetivo de alcançar metas de desevolvimento
nacional e de segurança.
O documento ressalta, entre as estratégias para alcançar tais objetivos, a
promoção de maior governança e investimentos em C&T, revisando
continuamente estruturas acadêmicas, administrativas e procedimentos no
sistema de C&T em todos os níveis, bem como o estímulo a maior investimento
em C&T pelo setor privado.
O governo pretende adotar legislação de incentivo à pesquisa e inovação
no país. Espera-se que o “India Innovation Act”, venha a ter estrutura
semelhante ao COMPETES Act norte-americano, priorizando, à maneira da
legislação dos EUA, o aumento do investimento em pesquisa, a ampliação
de oportunidades em C&T e o desenvolvimento de infra-estrutura de
inovação.
Por outro lado, políticas públicas favoráveis à expansão das atividades
de P&D de corporações multinacionais incluem esforços de fomento de maior
sinergia entre centros de pesquisa e pólos industriais e o relaxamento dos
requisitos para a condução de testes clínicos.
Existe ainda expectativa de criação da “National Science and Engineering
Foundation”, para pesquisa fundamental, a qual, no entanto, não deverá
suplantar o sistema atual, que envolve várias agências.
A política para oceanos e desenvolvimento marinho prevê medidas para
estabelecer banco de dados centralizado, treinar pessoal qualificado e utilizar
recursos marinhos de maneira sustentável. Texto sobre o tema está disponível
no sítio eletrônico do Departamento de Desenvolvimento Oceânico (http://
moes.gov.in/dodpol.htm)
Para além de diretrizes amplas sobre políticas públicas em matéria de
CT&I, a Índia tem procurado estabelecer orientações específicas para setores
estratégicos, como biotecnologia, energia e nanotecnologia.
Biotecnologia
O setor de biotecnologia tem canalizado crescente volume de recursos
públicos, passando de US$ 96 milhões em 1987/88 para US$ 358 milhões
em 2004/05. Parcela cada vez maior dos recursos alocados a pesquisa em
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
286
biotecnologia concentram-se na área de biofarmacêuticos, e não em
biotecnologia agrícola.
Exemplo do dinamismo do setor é o desempenho da Biocon, empresa
indiana líder no segmento de biotecnologia, estabelecida em 1978, com sede
em Bangalore. Especializada no desenvolvimento e comercialização de
produtos e processos em biotecnologia, a Biocon foi a primeira empresa
indiana a exportar enzimas microbiais para os EUA e Europa, e a primeira a
receber o certificado ISO 9001.
Foi aprovada, em novembro de 2007, a Estratégia Nacional para o
Desenvolvimento de Biotecnologia (“National Biotechnology Development
Strategy” - NBDS), que envolve expansão do número de doutores, criação
de força de trabalho qualificada, canalizando recursos para P&D em pequenas
e médias empresas, e criação de autoridade reguladora na área de
biotecnologia. A estratégia inclui política de abertura a Investimento Estrangeiro
Direto (IED), o que torna o país mais atraente a pesquisas clínicas contratadas
e estudos de validação para multinacionais. Hoje há seis órgãos públicos
responsáveis pelo financiamento de projetos em biotecnologia.
Entre as iniciativas previstas, destacam-se: (a) criação de agência de
certificação de biossegurança para produtos e processos geneticamente
modificados (“National Biotechnology Regulatory Authority”); (b) investimento
de até 30% dos recursos orçamentários do Departamento de Biotecnologia
em parceiras público-privado; (c) reengenharia de departamentos de pesquisa
de instituições universitárias para encorajar nova agenda de pesquisa; (d)
pacote de incentivos para pesquisadores que regressem ao país, incluindo
bolsas e orçamento para P&D; e (e) criação de pólos (“clusters”) para
promover inovação e desenvolvimento de tecnologia e produtos.
Reconhecendo que a biotecnologia é, por definição, uma atividade
interdisciplinar, a estratégia propõe que sejam concentradas em um mesmo
espaço instalações voltadas à promoção de pesquisa científica e engenharia,
incentivo ao capital empreendedor e infra-estrutura. Quatro “pólos
tecnológicos” estariam em fase de planejamento: (i) tecnologia agrícola e
alimentar, a ser instalado em Mohali, Punjab; (ii) biotecnologia de ciências da
saúde, em Faridabad, Haryana; (iii) biotecnologia e ciência animal e (iv) ciências
marinhas, em universidades a serem identificadas.
O novo desenho institucional inclui ainda a criação do Conselho de
Assistência à Pesquisa Industrial em Biotecnologia (“Biotechnology Industry
Research Assistance Council” – BIRAC), previsto para entrar em operação
287
ÍNDIA
até o final de 2008. A NBDS está disponível no seguinte sítio eletrônico:
http://dbtindia.nic.in/index.htm.
Segurança Energética
A segurança energética é um objetivo constante da Índia e constitui um
dos principais vetores de sua política externa. A Índia resiste a submeter seu
projeto de desenvolvimento econômico a constrangimentos decorrentes de
eventuais compromissos de redução de emissões de GEE.
O Plano de Ação Nacional sobre Mudança do Clima - PANMC,
divulgado em julho de 2008, estabelece diretrizes para a atuação do país no
debate internacional sobre mudança do clima. O plano não menciona metas
ou limites de emissões de GEE, nem planos de reduzir significativamente a
dependência de combustíveis fósseis, principalmente carvão, que corresponde
a 55% da matriz energética do país.
O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) teve participação decisiva
na redação do Plano de Ação, do que é reflexo o foco em inovação tecnológica
como principal estratégia de promoção da eficiência energética e de mitigação
de emissões de GEE. À falta de uma Lei de Inovação (ainda em estudo), o
PANMC é o documento recente mais indicativo das áreas em que o país
pretende concentrar incentivos fiscais e estimular projetos incubadores. Um
mapeamento das iniciativas propostas pelo PANMC demonstra o interesse
em estimular P&D não apenas em áreas de tecnologia de ponta, mas também
em projetos de potencial impacto econômico-social mais imediato (por exemplo,
células solares para eletrificação rural ou tecnologias de redução de emissões
em setores intensivos em energia, como cimento, alumínio e fertilizantes). O
PANMC está disponível no sítio eletrônico: http://Pmindia.gov.in/Pg01-52.dpf.
Nanotecnologia
O setor de nanontecnologia teve evolução mais lenta na Índia. O investimento
governamental em nanotecnologia foi de US$ 4 milhões em 2002, ao passo que
a China investiu US$ 200 milhões em nanotecnologia no mesmo ano.
O país tem procurado reverter esse quadro. Em junho de 2007, foi
lançado o Programa Nacional de Nanotecnologia, que incluiu a abertura
do primeiro de três “Institutes for Nano Science and Technology”, em
Bangalore. Entre as áreas prioritárias já identificadas, estariam aplicações
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
288
de nanotecnologia para aprimorar a eficiência fotovoltáica (“nanotube solar power
cells”), desevolvimento de nanosensores, kits de diagnósticos e medicamentos.
Além da expectativa de tornar Bangalore um “hub” em nanotecnologia,
existem planos para estabelecer laboratórios em universidades e demais instituições
de ensino. Lideram os esforços nacionais em nanotecnologia, atualmente, o
“Jawaharlal Nehru Centre for Advanced Scientific Research” (JNASCR), o “Indian
Institute of Science” e o IIT-Mumbai. Entre as iniciativas do setor privado, vale
registrar os vultosos investimentos do co-fundador do Hotmail, Sabeer Bhatia,
em projeto de “nanocidade” em Chandigarh, norte da Índia.
Tecnologias da Informação e das Comunicações
A Índia vem experimentando significativa expansão em todas as áreas do
setor de TI, seja serviços de TI, BPOs ou engenharia de produtos e software –
além de, em menor medida, produção de hardware. Segundo dados da “National
Association of Software and Service Companies” (NASSCOM), as exportações
de serviços de TI saltaram de US$ 7 bilhões em 2004 para US$ 18 bilhões em
2007. O valor das exportações de serviços de BPO praticamente triplicou entre
2004 e 2007, passando de US$ 3 bilhões para 8.4 bilhões no período (mais
dados disponíveis no sítio eletrônico: www.nasscom.in.)
As políticas públicas sobre TI têm sido elaboradas em estreita sintonia com
a iniciativa privada e incluem apoio fiscal para exportação de software e serviços
de BPOs, estímulos às empresas de “call center” e a serviços classificados como
ITES (“IT Enabled Services”).
A Índia tem demonstrado protagonismo no debate sobre temas relacionados
à implementação da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação. O país
sediou o III Fórum de Governança da Internet (III IGF), realizado em Hyderabad,
em dezembro de 2008. O Ministério das Comunicações e Tecnologia da
Informação ocupa-se dos temas ligados à Sociedade da Informação, inclusive o
Fórum de Governança da Internet (IGF).
Programas ligados à atração de recursos humanos ou voltados à
articulação/retorno de pesquisadores no exterior
Em razão do papel desempenhado pelos NRIs e da tradição de envio de
estudantes de pós-graduação a outros países, a teia de articulações entre
pesquisadores indianos no exterior e no país é densa e diversificada, o que se
289
ÍNDIA
reflete, inclusive, em tendência de aumento de publicações especializadas em
temas científicos.
Segundo dados do relatório “Innovation in India”, produzido pela
consultoria Thomson Scientific, o número de publicações manteve-se estável
em cerca de 15 mil “papers” por ano até 2000, quando deu-se início marcado
crescimento no volume de publicações, ultrapassando 25 mil “papers” por
ano nos últimos cinco anos. Esse incremento é percebido também no volume
de citações de publicações indianas. Nos últimos cinco anos, estudos científicos
indianos receberam mais de 250 mil citações.
A estratégia nacional de P&D ressente-se de sistema em que instituições
educacionais e de pesquisa operam de maneira estanque. A exceção mais
notável é o Instituto Indiano de Ciências (“Indian Institute of Sciences” –
IISc), em Bangalore, que abriga mais de 200 pesquisadores pós-graduados
e o maior número de publicações em periódicos especializados entre as
instituições de ensino indianas.
Para estimular sinergias entre universidades, centros de pesquisa e setor
privado, o governo tem envidado esforços para ampliar o papel das
universidades na produção e disseminação de inovação e no treinamento de
pesquisadores, do que é exemplo a iniciativa de abrir rede de “Indian Institutes
of Scientific Education and Research” (IISERs). Pune e Calcutá deverão
receber os dois primeiros IISERs.
A Estratégia Nacional em Biotecnologia inclui pacote de benefícios
(“fellowship” e “grants” para P&D) a pesquisadores de origem indiana que
desejem regressar ao país para desenvolvimento de projetos em instituições
locais. O DCT indiano também firmou parceria com o Wellcome Trust para
oferecer, ao longo da próxima década, pacote de benefícios ao regresso de
cientistas com pós-doutorado.
Principais Atores e Políticas Públicas em CT&I
A Índia procura robustecer a pesquisa em CT&I através de iniciativas
coordenadas entre as diversas agências, buscando ainda o envolvimento da
iniciativa privada no financiamento de projetos, bem como no desenvolvimento e
comercialização de produtos. Estão em curso iniciativas sistêmicas e estruturantes,
como o desenho de marco regulatório para questões de biossegurança e a
elaboração de uma Lei de Inovação. Os atores mais relevantes em CT&I estão
nas áreas de defesa, nuclear, pesquisa espacial e pesquisa industrial e científica.
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
290
O estamento de defesa indiano é responsável por alguns dos maiores
avanços em C&T verificados no país. A “Defense Research and Development
Organization” (DRDO), principal instituição Indiana de pesquisa científica e
tecnológica para aplicação em defesa, com orçamento anual de US$ 6 bilhões,
conta com 25 mil servidores, entre os quais cerca de 6 mil engenheiros
altamente qualificados.
O Departamento de Energia Atômica, por outro lado, é exemplo bem
sucedido da política de estabelecer redes interdisciplinares de pesquisadores,
distribuídas em diferentes centros. A Comissão de Energia Atômica (“Atomic
Energy Commission”) coordena o trabalho de extensa rede de instituições,
que incluem desde centros de P&D como o “Bhabha Atomic Research
Centre”, em Mumbai, a empresas públicas de distribuição de energia nuclear
para alimentar a rede de transmissão nacional e complexos industriais
destinados à produção de reatores de água pesada, tecnologia de radiação e
isótopos e combustíveis nucleares.
Subordinada diretamente ao Primeiro Ministro, a Organização Indiana
de Pesquisa Espacial (“Indian Space Research Organization” - ISRO) registra
avanços importantes na área espacial, com aplicações em agricultura,
educação, telemedicina e distribuição de dados. Com ênfase em tecnologia
de satélites (a Índia já construiu 29), a ISRO desenvolveu dois tipos de
lançadores e dispõe de sólida infra-estrutura para desenvolvimento,
construção e testes de satélites de telecomunicações, sensoriamento remoto
e meteorologia. Em alguns segmentos de aplicação civil, e potencialmente
militar, a Índia pertence a clube restrito de países, com capacidade, por
exemplo, para lançamento e recuperação de satélites.
Na área de pesquisa científica e industrial, o “Council for Scientific and
Industrial Research” (CSIR), subordinado ao Departamento de Pesquisa
Científica e Industrial, opera 38 dos mais de 400 laboratórios oficiais do
país. Entre os de maior destaque estão o “National Chemical Laboratory”, o
“Centre for Cellular and Molecular Biology” e o “Institute of Chemical
Technology”. A rede de laboratórios do CSIR responde por cerca de 20%
da produção nacional de publicações científicas. O CSIR submeteu o maior
número de solicitação de registros de patente junto ao “Indian Patent Office”
(1523 solicitações no período 2005-2007).
O MCT abriga em sua estrutura uma rede de institutos de pesquisa e de
programas de P&D, além do Conselho de Pesquisa em Ciência e Engenharia
(“Science and Engineering Research Council” – SERC) e do sistema de
291
ÍNDIA
administração de dados sobre recursos naturais. Os três principais
departamentos subordinados ao MCT são o Departamento de Ciência e
Tecnologia (DCT); o Departamento de Biotecnologia (DBT) e o
Departamento de Pesquisa Científica e Industrial (DSIR). O titular do MCT
indiano, Ministro Kapil Sibal, acumula o cargo de Ministro das Ciências da
Terra.
Várias agências de fomento à pesquisa e desenvolvimento de produtos
oferecem fundos de pesquisa, bolsas de estudos e empréstimos. Existe rede
de incentivos para acelerar a amortização do capital investido, em esforço de
convergência das políticas de C&T com a política industrial. Entre os mais
importantes fundos de amparo à pesquisa na Índia, vale mencionar: (a)
“Technology Development Board” (TBD), criado em 1996, que oferece
empréstimos a empreendimentos industriais, cooperativas ou outras instituições
envolvidas no desenvolvimento e aplicação comercial de tecnologia local; (b)
“Technology Information Forecasting & Assessment Council” (TIFAC),
entidade subordinada ao DCT, que formula recomendações sobre opções
tecnológicas preferenciais, promove tecnologias essenciais e incentiva projetos
incubadores através do programa “Home Grown Technologies”(HGT); e (c)
“Program Aimed at Technological Self Reliance” (PATSER), fundo de amparo
à pesquisa voltado para a absorção tecnológica pela indústria e
desenvolvimento de capacitação endógena.
A rede de centros de P&D está espalhada pelo país. O principal centro
indiano em matéria de C&T é Bangalore, que abriga o “Indian Institute of
Sciences”, o “Jawaharlal Nehru Centre for Advanced Scientific Research” e o
“National Centre for Biological Sciences” do “Tata Institute of Fundamental
Research”, entre outras instituições. A imprensa indiana refere-se a Bangalore
como a capital do “Silicon Valley” do país. Outras cidades, como Hyderabad,
Mumbai, Delhi e Chennai, também começam a despontar como centros de P&D.
Funcionam em Hyderabad, capital do Estado de Andhra Pradesh, que
deverá sediar o III IGF – Fórum de Governança da Internet, o “Centre for
Cellular and Molecular Biology”, o “Centre for DNA Fingerprinting and
Diagnostics” e o “Indian Institute of Chemical Technology”. A cidade abriga
ainda o “Vale do Genoma”, pólo de biotecnologia e indústria farmacêtica que
oferece infra-estrutura a mais de cem empresas de biotecnologia, além de
instituições acadêmicas e de P&D que operam na região.
Mumbai, maior centro econômico do país, conta com um IIT (que recebe
o maior número de estudantes das áreas de ciências), a Universidade de
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
292
Mumbai, uma das maiores do mundo, além de instituições privadas de
destaque, como o Instituto Universitário de Tecnologia Química. Em Chennai,
capital do Estado de Tamil Nadu, estão localizados muitos centros de P&D
de multinacionais e dois parques de biotecnologia, além de parcela significativa
da indústria automotiva do país.
Duas cidades-satélites de Nova Delhi, Gurgaon e Noida, têm crescido
rapidamente por meio da atração de serviços de BPO e centros de P&D das
grandes corporações mundiais. Outras cidades que começam a despontar
no cenário científico-tecnológico da Índia são Ahmedabad (farmacêuticos,
serviços de TI); Chandigargh (nanotecnologia); Pune (que abriga o respeitado
Instituto Indiano de Meteorologia Tropical); e Calcutá, que gradualmente
começa a atrair IED em tecnologia. A rede de laboratórios do “Council for
Scientific and Industrial Research” (CSIR) está distribuída pelo país. Dentre
os mais importantes, destaque-se o “National Physical Laboratory”; o “Institute
of Genomics and Integrative Biology”; e o “National Centre for Biological
Sciences”.
Vale destacar ainda o trabalho do “The Energy and Resources Institute”
(TERI), presidido pelo Dr. Rajendra K. Pachauri, Presidente do Painel
Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e laureado, em 2007,
com o prêmio Nobel da Paz, juntamente com o ex-Vice-Presidente norte-
americano Al Gore. O TERI, que desenvolve projetos de pesquisa sobre
temas energéticos e ambientais, inclusive energias renováveis, conta hoje com
mais de 700 empregados e tem presença em várias regiões do mundo,
desenvolvendo projetos nos EUA, Grã-Bretanha, Japão, EAU e Sudeste
Asiático. Em recente entrevista com o Chefe do Posto, o Dr. Pachauri mostrou-
se interessado em expandir a atuação do instituto à América Latina,
comentando que estuda a possibilidade de abrir representação do TERI no
Brasil. Na área de biocombustíveis, sua entidade está desenvolvendo projeto
de biodiesel, em parceira com a BP, no estado indiano de Andhra Pradesh,
onde cultiva de 8 mil hectares de pinhão-manso (“jatropha”).
O governo vem procurando adotar medidas de aprimoramento do marco
regulatório em várias áreas de C&T, com iniciativas, por exemplo, em matéria
de biossegurança e de proteção à propriedade intelectual.
Na área de biossegurança, o ambiente regulatório no país ainda parece
relativamente confuso, com instâncias superpostas e competências definidas
de maneira pouco objetiva. A verificação de ingredientes geneticamente
modificados nos produtos comercializados no país é responsabilidade do
293
ÍNDIA
Comitê de Aprovação de Engenharia Genética (“Genetic Engineerig Approval
Committee” - GEAC), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Florestas.
À exceção do algodão-Bt, nenhum organismo geneticamente modificado
(OGM) foi aprovado para cultivo no país, e não é permitida a comercialização
de nenhum produto alimentar com ingredientes GM.
O governo anunciou recentemente a criação da Autoridade Nacional
Regulatória de Biotecnologia (“National Biotechnology Regulatory Authority”
- NBRA), que estaria encarregada de regulamentar a pesquisa, manufatura,
importação e comercialização de OGMs. A nova agência estaria subordinada
ao Departamento de Biotecnologia do MCT indiano. Mas ainda há indefinição
sobre suas atribuições – se limitadas à regulamentação de cultivos
transgênicos, OGMs e DNA recombinante, ou se envolvendo o amplo espectro
de áreas de biotecnologia. Também ainda não foi esclarecida como se daria
a coordenação entre a nova agência e a “Food Safety and Standards Authority”
(FSSA), entidade estabelecida a partir do Ministério das Indústrias de
Alimentos Processados. Pela proposta, o cultivo de sementes GMs seria
regulado pela nova agência, mas a comercialização de produtos que expõem
os cidadãos diretamente aos OGMs seria autorizada pela FSSA.
Propriedade Intelectual
Especialmente relevante na estratégia indiana de estímulo à inovação e à
P&D é o papel do “Indian Patent Office” (IPO) e da legislação de proteção
à propriedade intelectual. O país vem avançando significativamente na área
da proteção à propriedade intelectual e de combate à pirataria. É sensível a
evolução desde a Lei de Patentes, de 1970, passando por outras medidas
legislativas tais como o “Trademark Act” e o “Geographical Indications of
Goods”, ambos de 1999, o “Designs Act” de 2000, até chegar às Emendas
à Lei de Patentes (“Acts” e “Rules”), em 2005, e em 2006 (“Rules”). Os
textos destes diplomas legais mais recentes constam do sítio eletrônico
www.ipindia.nic.in. Convém recordar que a adoção pela Índia das regras
TRIPS resultou de intensos debates políticos que refletiam a importância da
inflexão que significou no modelo indiano em termos de propriedade intelectual.
O governo indiano vem priorizando esforço de estruturação institucional
de suas ações na área de proteção à propriedade intelectual, por meio de
investimentos significativos na modernização do escritório do “Controller
General of Patents, Designs & Trademarks. Esse trabalho já se vem refletindo
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
294
na significativa expansão, sobretudo nos últimos dois anos, de pedidos de
registros de patentes, marcas registradas e “design”. Com efeito, dados da
WIPO apontam a Índia como o terceiro país que mais registrou patentes em
2006, em número de 627, atrás apenas da Coréia (5.935) e da China (3.910).
No passado, o país permitia a concessão de patentes apenas a processos,
não a produtos. Com a nova legislação em vigor, é possível obter patentes
para produtos farmacêuticos, agroquímicos, telecomunicações e software.
Alguns analistas criticam a legislação atual de PI, que consideram muito
dura. Decisão recente em corte indiana recusou a concessão de uma nova
patente a uma inovação incremental sobre o medicamento Glivec, da Novartis,
com base em dispositivo do “Patent Act” segundo o qual, como exigência
para consideração do registro de nova patente, inovações incrementais em
produtos existentes devem melhorar substancialmente a eficácia terapêutica
do medicamento.
Em recente estudo, intitulado “Patenting Landscape in India”, a consultoria
Evalueserve registra o aumento de 21% de solicitações de patentes submetidas
ao “Indian Patent Office” (IPO) entre 2007-2008 e o ano fiscal anterior. Este
crescimento significativo, no entanto, deve ser atribuído primordialmente a
empresas estrangeiras e corporações multinacionais, não a empresas indianas.
Segundo o estudo, “há apenas 22 empresas indianas entre as 200 empresas
que mais submetem solicitações de registro de patentes no IPO”.
No setor de farmacêuticos, preocupa o crescimento exponencial do
mercado para testes clínicos nos últimos anos (avaliado em cerca de US$ 35
milhões em 2002, com expectativa de chegar a algo entre US$ 250 milhões
até US$ 1,5 bilhão até 2010). Para além de lista de princípios éticos
enunciados em 2000 pelo Conselho Indiano de Pesquisa Médica, o país não
conta com qualquer regulamentação para testes clínicos. Em janeiro de 2006,
o governo removeu a legislação que proibia o teste no país de medicamentos
que ainda não tivessem sido testados em seus países de origem.
Tendo em vista que os testes clínicos correspondem a cerca de 40% do
custo final de desenvolvimento de um novo medicamento, a disponibilidade
de médicos fluentes em inglês e a vasta oferta de pacientes potenciais da
Índia (32 milhões de diabéticos, por exemplo) têm atraído as corporações
multinacionais do setor. A aprovação de medicamentos e vacinas para
comercialização no país cabe ao “Drug Controller General of India” (DCGI).
Entre as principais publicações que tratam da gestão e planejamento em
C&T, destacam-se “Current Science” (http://www.ias.ac.in/currsci), o mais
295
ÍNDIA
respeitado periódico científico do país, e “Biotech News” (http://
biotechnews.in), publicação institucional do Departamento de Biotecnologia
do Ministério de Ciência e Tecnologia (DB-MCT).
No sítio eletrônico do Conselho de Pesquisa em Ciência e Engenharia
podem ser encontrados documentos sobre a gestão e planejamento de
pesquisa em áreas como ciências físicas matemáticas e atmosféricas. (http://
www.serc-dst.org/new/publication.htm#)
Os demais sítios eletrônicos mencionados neste documento-síntese
também servem como fontes importantes de informações sobre temas de
C&T.
Cooperação Bilateral
O escopo para ampliação da cooperação científica e tecnológica entre
Brasil e Índia é amplo, tanto pela qualidade e relevância das instituições de
pesquisa de ambos os lados, como pela complementaridade das áreas de
excelência nos dois países. O diálogo bilateral em matéria de cooperação
científico-tecnológica tem transcorrido de maneira fluida e cordial. Percebe-
se que há interesse recíproco em aprofundar e dinamizar essa cooperação.
Há boas perspectivas para uma maior aproximação entre as comunidades
científicas dos dois países, particularmente no contexto do Conselho Científico
e da cooperação CNPq-CSIR, além de no contexto do Grupo de Trabalho
de Ciência e Tecnologia (GT-CT) da Comissão Mista Brasil-Índia.
Criado em 2005, o Conselho Científico Brasil-Índia tem atuado como
importante indutor do aprofundamento da cooperação bilateral. As atividades
de cooperação concentram-se em trocas de cientistas para o desenvolvimento
de projetos conjuntos e na realização conjunta de workshops, seminários e
simpósios. Entre as principais áreas de cooperação já identificadas, estão:
ciências moleculares e materiais, ciências materias e engenharia, inclusive
nanotecnologia, ciências biomédicas e biotecnologia, ciências físicas e
matemática, ciências da computação, oceanografia e bioenergia.
A primeira chamada para projetos no âmbito do Conselho Científico
teve boa resposta da comunidade científica dos dois países, com a
apresentação de 45 projetos.
Outra evidência do bom momento da cooperação bilateral é o número
de workshops conjuntos realizados (materais moleculares, Pune, outubro de
2007; doenças infecciosas, Bangalore, janeiro de 2008; física da matéria
GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA
296
condensada, Rio de Janeiro, abril de 2008). A parte indiana já ressaltou a
qualidade da interlocução científica durante estes eventos.
O Acordo Bilateral de Cooperação Científico-Tecnológica, firmado em
setembro de 2006, em Brasília, prevê a constituição de Comitê Conjunto. O
acordo inclui cooperação em “áreas avançadas da ciência e tecnologia”, ou
seja, a espacial e a energia nuclear para fins pacíficos, especialmente medicinais,
além de tornar viável a implementação de projetos bilaterais de cooperação
técnica em áreas de interesse estratégico para os dois países.
Recente troca de visitas entre representantes da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN) e da Comissão de Energia Atômica indiana abriu
novas perspectivas de cooperação em projetos conjuntos de pesquisa em
matéria nuclear.
Na área de energia, foi assinado durante visita ao Brasil da Presidenta
Pratibha Patil, em abril último, Memorando de Entendimento para Cooperação
no Setor de Petróleo e Gás Natural, entre o MME e o Ministério do Petróleo
e Gás Natural indiano. Estão sendo exploradas também possibilidade de
cooperação em matéria de pesquisa espacial, após visita ao Brasil, em maio
de 2007, do Diretor da ISRO. Na ocasião, foi acordada a criação de Grupo
de Trabalho (GT) Técnico, com base no Artigo 6 do Acordo Quadro para
Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em 2004,
para examinar as modalidades concretas de implementar a cooperação.
Cooperação no âmbito do Fórum IBAS
O GT de C&T tem sido reconhecido como um dos mais dinâmicos do
Fórum IBAS. Os três países criaram fundo-semente (“seed fund), com
contribuição de US$ 1 milhão de cada um dos países, para financiar a
cooperação trilateral em C&T. Entre as áreas de cooperação trilateral já
identificadas, destacam-se: biocombustíveis e combustíveis sintéticos/
alternativos, fontes renováveis como energia eólica e energia solar, eletrificação
de áreas remotas, eficiência energética e conservação. Foi ainda acordada a
criação de uma Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis.
Entre as áreas mais promissoras de cooperação, vale ressaltar, no setor
de saúde, projeto de produção experimental de vacina contra o HIV;
treinamento para pesquisa de novas drogas no combate à malária; e
mapeamento da capacidade de mobilização social no combate à tuberculose.
Em nanotecnologia, foram anunciadas três áreas para a elaboração de projetos:
297
ÍNDIA
materiais avançados e suas aplicações em sistemas de energia; tratamento
d’água; e medicamentos (“nano-drugs”). Em biotecnologia, o lado indiano
propôs como subtemas prioritários a pesquisa aplicada ao biodiesel; o estudo
do estresse biótico/abiótico da mandioca, sua melhoria nutricional e tolerância
a pragas; e a continuidade dos contatos iniciados na área de genômica e suas
possíveis aplicações industriais e terapêuticas.
Os avanços na cooperação trilateral em ciência e tecnologia demonstram
o potencial que o IBAS oferece para fortalecer os laços colaborativos entre
os três países, nas condições vantajosas de interesses coincidentes,
capacitações semelhantes e/ou complementares e apoio político-institucional
adequado. Espera-se que o processo de seleção de projetos, em fase de
conclusão, venha a permitir o anúncio, durante a próxima Cúpula do IBAS,
de pelo menos três projetos, que seriam aprovados pelos três países em
regime de “fast track”.
Por seu turno, o Grupo de Trabalho de Sociedade da Informação (GT-
SOCINFO) do IBAS tem atuado como importante espaço para troca de
informações e coordenação de posições em temas de interesse convergente.
Nesse contexto, a manutenção de canal fluido de diálogo com a Índia no
contexto do III IGF é importante para coordenar esforços no sentido de
garantir a observância dos compromissos assumidos durante as duas fases
da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação.
299
JAPÃO
Principais Características das Políticas Públicas
Voltadas para a Ciência, Tecnologia e Inovação
José Antonio Gomes Piras
116
Embaixada do Brasil em Tóquio
116
Ministro-Conselheiro na Embaixada do Brasil em Tóquio.
I. Introdução
A revitalização da economia japonesa, que saiu de um longo período de
recessão, tem sido basicamente sustentada pela política científica e tecnológica
dos últimos anos, notadamente a partir da adoção dos planos qüinqüenais
(1995-2000; 2001-2006; 2006-2010), ou Planos Básicos de Ciência e
Tecnologia (“Science and Technology Basic Plan”) estabelecidos pelo
Governo. Desde então, (1) fundos especiais foram abertos para encorajar a
competição, (2) a “avaliação”, ainda considerada tímida, de preferência
independente (principalmente em relação a institutos de pesquisa e laboratórios
e de projetos que envolvam inovação) passou a ser priorizada, e, sobretudo,
(3) as instituições públicas, especialmente universidades e organismos de
pesquisa, e as agências de financiamento foram reformadas para se
transformarem em organismos administrativos independentes. Papel especial
coube às agências especiais de financiamento à pesquisa, transformadas em
entidades administrativas autônomas, responsáveis pelo aumento dos
financiamentos (JST, JSPS, NEDO, entre outas).
As autoridades japonesas já haviam constatado, nos anos 1990, que o
conhecimento, e não mais o binômio capital-trabalho, transformara-se no
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
300
motor do crescimento da economia mundial e que seu domínio seria fator
crucial de competitividade. A partir de então, engajaram-se, em parceria com
o setor privado, numa corrida de longo prazo para transformar o arquipélago
em grande potência em matéria de pesquisa e desenvolvimento.
O Japão baseia o seu desenvolvimento econômico na ciência e na
tecnologia. A política em matéria de pesquisa é coordenada pelo Governo
em parceria com o setor privado, o que assegura mais de 4/5 de um esforço
de pesquisa que se situa em 3,61% do PIB (a grosso modo, 20% de despesas
públicas e 80% de despesas privadas). As despesas públicas e privadas em
P&D têm crescido continuamente desde 1994, atingindo o atual percentual
em 2006-2007. Segundo indicações do Ministério da Educação, Cultura,
Esportes, Ciência e Tecnologia (MEXT) (“Livro Branco de C&T 2008”,
com base em fonte do UNDP), seria esta a terceira taxa de aplicação em
P&D mais elevada do mundo, após Suécia (4,0%) e Finlândia (3,5%), em
país que representa a segunda economia mundial (EUA, Suíça e Coréia do
Sul, teriam percentual de aplicação em torno de 2,6%).
Em números absolutos, no que se refere tão somente às despesas públicas,
o Governo japonês investiu, em 2007, em torno de 3,5113 trilhões de ienes,
equivalentes a 29,26 bilhões de dólares (não incluídos os investimentos
regionais). Em 2008, o orçamento prevê investimentos em CT&I da ordem
de 3,5708 trilhões de ienes, equivalentes a 34,0 bilhões de dólares, distribuídos
entre cinqüenta institutos nacionais e 650 universidades, dentre elas 86
nacionais (as demais consideradas como privadas ou municipais).
Apesar do alto investimento em P&D no Japão, o retorno tem sido
relativamente modesto, indicando pouca eficiência do gasto. Nesse aspecto
verifica-se uma das maiores preocupações do Estado e um alerta da OCDE.
A respeito, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), no
contexto do Projeto MOBIT, constatou, na sua série de entrevistas efetivadas
no Japão no ano de 2007, que as patentes japonesas não seriam tão decisivas
quanto as norte-americanas e que as atividades inovativas nas empresas têm
se mostrado baixas em comparação com às de outros países.
Conforme também constatou o Projeto MOBIT, há forte concentração
de P&D nos 10 maiores grupos privados no Japão (somente o Grupo Toyota
despendeu um trilhão de ienes em 2006; o Matshushita, por sua vez,
despendeu 0,6 trilhão de ienes no mesmo período). Verificam-se igualmente
problemas com a criação de empresas de base tecnológica, uma vez que o
empreendorismo anda em baixa, e parece problemática a relação universidade-
301
JAPÃO
empresa (as grandes empresas constituíram historicamente grupos próprios
de pesquisa básica, o que aumenta seus gastos e não leva necessariamente a
uma melhor performance).
Na área de CT&I, o Japão se mira nos Estados Unidos, que são
referência constante entre as autoridades governamentais e acadêmicas. Busca
segmentos em que possa associar a alta tecnologia que desenvolve com a
possibilidade de liderança mundial de mercados, vislumbrando especialmente
questões ambientais –tratadas como de mercado, como são exemplo
equipamentos com baixo consumo energético, tratamento de efluentes, carros
elétricos etc- e ligadas ao envelhecimento de populações dos países centrais.
Em vista disso, o país passou a rever a estrutura do Estado, buscando
maior eficiência e maior coordenação entre os Ministérios e agências (reduziu,
em 2001, de 22 para 12 o número de Ministérios; examina a fusão de agências
financiadoras). Da mesma forma, passou a conceder maior atenção à inovação.
O Programa “Innovation 25”, lançado pelo Governo do Primeiro-
Ministro Shinzo Abe, com vistas à adoção de uma estratégia até 2025,
representou forte avanço no tratamento institucionalizado do tema neste país.
Seu valor e principal contribuição para a sociedade japonesa residem no
efeito de divulgação e promoção da inovação. Elaborado por um “Strategy
Council” presidido pelo Dr. Kiyoshi Kurokawa, Conselheiro Especial do
Primeiro-Ministro, encontra-se ainda em fase inicial, necessitando, como
próximos passos, ser ainda complementado pela adoção de instrumentos
específicos de implementação, com vistas a gerar resultados efetivos.
Cumpre destacar igualmente a importância de legislação recentemente
adotada (conhecida como lei da incorporação da universidade, de 2003),
pela qual a academia é incentivada, e mesmo muitas vezes “pressionada”, a
atuar de forma mais estreita com a empresa. Trata-se de concessão de
maior autonomia às universidades nacionais, inclusive para celebrar contratos,
como se fora instituição privada (a associação da liberdade de gestão a
orçamentos anuais declinantes em 1% ao ano tem forçado as universidades a
estreitar contatos com o setor privado). Igualmente, nova legislação
(“Independent Administrative Institution Law”) transformou compulsoriamente
agências em Institutos com Administração Independente (AI), seguindo regras
do setor privado, e não do Estado (uma espécie de OS com maior liberdade,
em esquema assemelhado ao francês). Ainda, em iniciativa marcada pelo
simbolismo, foi criado o cargo de Conselheiro para CT&I do Primeiro-
Ministro. Sobretudo, a criação do Conselho de Ciência e Tecnologia (CSTP)
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
302
no âmbito do “Cabinet Office”, com vistas a “orquestrar” as políticas de
C&T, definiu a posição japonesa no sentido de dar maior unidade às políticas
relacionadas à pesquisa e inovação dos diferentes Ministérios. É o CSTP
que propõe o Plano Qüinqüenal (atualmente em sua terceira versão -2006-
2010-, com orçamento de 25 trilhões de ienes) e define as áreas e setores
prioritários (saúde, tecnologias da informação e comunicação,
nanotecnologias, energia, supercomputador, robótica, oceânica-”deep sea”,
células solares).
O Japão cresceu praticando políticas industriais no estilo tradicional e
agora se esforça para seguir nova orientação baseada na inovação.
II. Dimensão Estratégica
1. Principais Diretrizes da Política de CT&I
1.1. Os Planos Qüinqüenais
Em 1995 o Japão adotou a “Lei-Básica” sobre Ciência e Tecnologia,
cujo objetivo principal seria o de elevar o país ao primeiro plano científico e
tecnológico mundial. No âmbito dessa legislação, foram criados os Planos
Básicos de Ciência e Tecnologia (“Science and Technology Basic Plan”). O
primeiro Plano Básico, de cinco anos, cobriu o período de 1996-2000.
Priorizou a pesquisa básica e a pesquisa universitária, ademais de incentivar
as reformas institucionais, notadamente no que se refere à propriedade
industrial (equivalente ao “Bay-Dole Act” norte-americano). Também criou
fundos de pesquisa mais competitivos, apoiou 10.000 bolsas adicionais de
pós-doutoramento e buscou fortalecer a colaboração indústria-academia-
governo. Totalizou em torno de 146 bilhões de dólares (17 trilhões de ienes)
em recursos alocados.
O segundo Plano Básico Qüinqüenal, que cobriu o período 2001-2005,
definiu os campos prioritários de pesquisa e deu seguimento às reformas,
em particular concedendo novo status às universidades nacionais de modo
a favorecer a competitividade no âmbito da pesquisa (mobilidade,
financiamento de projetos, avaliação). Desbloqueou um orçamento de 206
bilhões de dólares (24 trilhões de ienes) para cinco anos de programa e
destacou como seu objetivo principal atingir 3,4% do PIB inteiramente
destinado à pesquisa.
303
JAPÃO
O terceiro Plano Básico Qüinqüenal, atualmente em vigor, envolve um
orçamento de 250 bilhões de dólares (em torno de 25 trilhões de ienes), a
serem gastos no qüinqüênio 2006-2010. O plano prioriza particularmente o
avanço da pesquisa básica, a inovação, a saúde, a segurança, os recursos
humanos e a formação de pessoal científico competente para a indústria e a
educação. Em termos estratégicos, busca solidificar os fundamentos da ciência
e tecnologia e dotar de maior força as iniciativas de busca de conhecimento;
confirma que a mega-competição japonesa em busca do conhecimento
envolverá não somente Estados Unidos e Europa, mas também nações
asiáticas, como Coréia e China; define a opção pela natureza mais criativa do
pessoal científico e tecnológico; e busca a reforma dos sistemas de C&T de
maneira a assegurar resultados continuados, independentemente das limitações
de recursos.
1.2. A nova relação Academia-Indústria
Um dos principais eixos da política científica e tecnológica japonesa foi
a reforma produzida nas universidades, decorrente, principalmente, da
constatação, nos anos 90, de que os resultados provenientes da pesquisa
acadêmica praticamente não eram aproveitados e as parcerias universidade-
indústria muito pouco desenvolvidas; seus fundamentos foram adotados
através da lei orgânica das universidades, em 1995. Registre-se que foi
pioneira a experiência do Japão no que se refere à parceria universidade-
indústria: a primeira escola de engenheiros no mundo criada no interior de
uma universidade (Imperial College of Engineering) foi estabelecida em
1873, no seio da Universidade de Tóquio, no âmbito do então Ministério
da Engenharia (e não do Ministério da Educação). Teve por objetivo
substituir os engenheiros expatriados, contratados pelo Japão no início de
sua modernização, por engenheiros locais, menos onerosos. Desde sua
criação, essa e outras escolas foram orientadas para a prática, destinando-
se os engenheiros a trabalhar na indústria, no Governo e na universidade.
Um dos aspectos mais significativos da reforma universitária foi a
promulgação, a partir de 1998, da legislação que permite a criação de TLOs
(Technology Licencing Offices) nas universidades. Por meio dessa iniciativa
propôs-se que as universidades se transformassem em estruturas que
favoreçam a transferência de tecnologia dentro do meio acadêmico. Os TLOs
foram assim encarregados de servir de intermediação entre a universidade e
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
304
a indústria, de possibilitar a obtenção de licenças e direitos sobre as
tecnologias desenvolvidas por pesquisadores universitários e de impulsioná-
las junto a parceiros industriais. Em fins de 2005 existiam 41 TLOs aprovados
pelo Governo, com direito a subvenções. Entretanto, poucos TLOs têm
sido rentáveis. Um dos exemplos de sucesso tem sido o da Universidade de
Tóquio, que, já em 2000, estimara lucro de 78 milhões de yens (800.000
dólares), provenientes de royalties e de atividades de consultoria).
Em 1999, a “lei sobre medidas especiais destinadas à revitalização
da indústria”, equivalente ao “Bay-Dole Act” norte-americano (1980),
transferiu à universidade ou ao instituto de pesquisa - e não ao Estado
- a propriedade intelectual das invenções efetuadas por pesquisadores
acadêmicos com fundos públicos. Dessa forma, foi possível desenvolver-
se a idéia de um “ciclo de criação intelectual”, que permite a obtenção dos
direitos de exploração das tecnologias desenvolvidas na universidade, a
utilização efetiva dos referidos resultados por empresas privadas e a
contribuição financeira destinada ao desenvolvimento de futuros projetos
de pesquisa.
Ressaltam-se ainda iniciativas como: criação de centros de
pesquisa colaborativa, com vistas a parcerias industriais nas
universidades; criação de “Venture Business Laboratories (VBL)” e de
incubadoras nas universidades públicas, com vistas a encorajar e
ajudar jovens pesquisadores universitários a empreender e comercializar
suas invenções (em março de 2004, nove anos após criados, as
universidades públicas já contavam com 45 VBLs e 23 centros de
incubadoras em atividade); e abrandamento das regras para professores
universitários (2002 e 2004), de maneira a permitir que se tornem
membros de conselhos de administração de empresas, possuam
empregos de gerência e chefias, possam receber “stocks options” de
empresas inovadoras (“start ups”) que tenham criado, mantendo os
respectivos salários universitários, e possam receber pagamentos de
royalties não limitados a teto máximo.
Em abril de 2004, o Governo japonês efetivou novo estatuto das
universidades públicas, transformando-as em agências universitárias
administrativas independentes. Com base no referido estatuto, cada agência
passou a ter estatuto legal e administrativo independente, podendo tomar
suas próprias decisões de gestão e, dessa forma, estabelecer contratos
com outros parceiros sem necessitar autorização ministerial.
305
JAPÃO
Os pontos principais poderiam ser assim resumidos: um status
inspirado naquele das empresas privadas, com maior autonomia financeira e
administrativa, uma inserção mais importante no âmbito econômico e
social e, finalmente, a supressão do status de “funcionário público” do
pessoal do quadro. Pela nova legislação, as universidades devem empregar
maior número de professores estrangeiros e provenientes da indústria. A
gestão dos recursos humanos, por sua vez, passa a ser baseada no mérito
e nas competências. Enfim, os laboratórios e institutos de pesquisa passam a
ser avaliados por organismos independentes da universidade.
A chamada “Lei da Incorporação da Universidade”, buscou, dessa
forma, incentivar, e mesmo “pressionar”, a academia a atuar mais
estreitamente com a empresa. Para medir o grau de efetividade da nova
legislação, o Governo tem buscado priorizar avaliações das performances de
parcerias universidade-indústria. De acordo com uma dessas avaliações, o
número de parcerias em pesquisa colaborativa aumentou regularmente desde
meados de 1990. Se em 1995 haviam sido detectados pouco mais de
1000 projetos de pesquisa conjunta, já em 2003 os projetos de parcerias
universidade- indústria somavam mais de 6000. Da mesma forma, o número
de artigos científicos escritos em colaboração por pesquisadores universitários
e provenientes de empresas privadas vem aumentando consideravelmente.
Verifica-se que, desde a reforma, o número de empresas inovativas
provenientes das universidades passou a crescer regularmente. De 14, em
1995 (data da criação dos VBLs), passou a 127, em 2000, e 179, em
2003, havendo indicações, segundo o MEXT, de que esse crescimento
adquiriu maior consistência e velocidade nos últimos dois anos. De acordo
ainda com o MEXT, a tendência é de as empresas constituídas estarem
ligadas a produtos de tecnologia de ponta: 26% das empresas encontram-
se nas áreas de tecnologias da informação e de comunicações e, 22% (até
2003), em campos das chamadas ciências da vida, predominando essas
últimas a partir de 2005.
2. Os Campos Prioritários na Estratégia Nacional
Ademais da pesquisa básica, foram priorizadas, em 2007-2008, no
âmbito do Plano Básico 2006-2010, ações nos campos (1) das ciências
da vida, (2) das ciências e tecnologias da informação e da comunicação, (3)
do meio ambiente e (4) das nanotecnologias e novos materiais. A colaboração
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
306
universidade-indústria-Governo e a reforma do sistema universitário são
transversais à atuação governamental.
Quatro outros campos são considerados como prioritários: (5) energia,
(6)tecnologias de fabricação (indústria manufatureira), (7) infra-estrutura social
(transporte, água, esgoto, prevenção de desastres naturais) e (8) fronteiras
(espaço e oceano). Os oito campos foram definidos como determinantes
para o desenvolvimento industrial e a melhoria da qualidade de vida. Nos
últimos quatro anos, o financiamento nesses campos aumentou 8,2%, bem
acima dos 3,5% de aumento do orçamento consagrado à P&D. Trata-se
dos mesmos campos prioritários nos EUA e na Europa. Entendem os
japoneses que, nessa competição internacional, os primeiros lograrão
mercados importantes.
Atualmente, os investimentos em CT&I beneficiam as 8 grandes áreas,
conforme se segue: ciência da vida, 19,0% do total dos investimentos (331,5
bilhões de ienes); tecnologia de informação: 9,2% (161,3 bilhões de ienes);
nanotecnologia e materiais, 5,0% (86,5 bilhões de ienes); meio-ambiente,
7,0% (122,8 bilhões de ienes); energia: 26,3% (459,8 bilhões de ienes);
manufatura: 2,0% (35,6 bilhões de ienes); infra-estrutura social:17,4% (304,4
bilhões de ienes); e fronteiras (espaço e oceano): 14,0% (244,6 bilhões de
ienes).
Cinco áreas específicas foram selecionadas como estratégicas, com metas
nacionais bem definidas, para servir de base tecnológica fundamental para o
fortalecimento da ciência e tecnologia japonesa a longo prazo. São elas: (a)
Sistema de Transporte Espacial; (b) Tecnologia para o ciclo dos reatores
regenerativos rápidos ou reator nuclear de segunda geração (“fast breeder
reactor”); (c) Supercomputadores; (d) Sistemas de observação terrestre e
exploração oceânica; e (e) Raio-X de laser de elétrons livres.
3. Atração de recursos humanos em CT&I
Uma das grandes preocupações da política de CT&I no Japão é a atração
de recursos humanos estrangeiros para o país. Dos cerca de 11 mil
pesquisadores atuando no Japão, somente 1,43% são estrangeiros, nível
considerado como o mais baixo dentre os principais países do mundo. Tal
situação se deve à intensa disputa travada com os EUA, Europa e China na
atração de cérebros privilegiados. Como forma de solucionar o problema, o
Governo japonês realizou revisão na Lei de Imigração, em 2006, estendendo
307
JAPÃO
o prazo de validade dos vistos concedidos aos pesquisadores de 3 para 5
anos. Em paralelo, foram criados mecanismos para a internacionalização das
universidades nacionais, tal como criação de cursos em língua inglesa, com
vistas a atrair maior número de estudantes e pesquisadores estrangeiros. A
agência de fomento JSPS (Japan Society for the Promotion of Science)
igualmente iniciou projeto de atrair anualmente 1.900 pesquisadores
capacitados para atuarem em território japonês.
III. Principais Atores e Políticas Públicas em CT&I
1. O Conselho de Política Científica e Tecnológica (CSTP)
As grandes orientações da política de pesquisa são definidas pelo
Conselho de Política Científica e Tecnológica (CSTP). Trata-se de órgão
interministerial que veio a substituir, em janeiro de 2001, o CST (“Council
for Science and Technology”), comitê consultivo criado nos anos 80. O CSTP
funciona como um conselho mais restrito, presidido pelo Primeiro-Ministro,
com o objetivo de definir a política científica através dos acima referidos
Planos Básicos de Ciência e Tecnologia (“Science and Technology Basic
Plan”). Dele fazem parte o Ministro do Gabinete encarregado da Política
de Ciência e tecnologia, os Ministros do Ministério da Educação, Cultura,
Esportes, Ciência e Tecnologia (MEXT) e do Ministério da Economia,
Comércio e Indústria (METI), da Administração Pública, dos Assuntos
Interiores e Comunicações, dos Correios e telecomunicações (MPHPT) e
do Meio Ambiente, o Secretário-Geral do Gabinete, o Presidente do
Conselho da Ciência e sete representantes das universidades e das indústrias.
Do CSTP derivam todas as ações governamentais ligadas à C&T.
Cabe ao Conselho determinar as ações a serem executadas pelo Governo
no campo da pesquisa básica e nos campos identificados como prioritários.
2. Os Ministérios, as Instituições de Pesquisa e as Agências de
Fomento
Cabe primordialmente ao Ministério da Educação, Cultura, Esportes,
Ciência e Tecnologia (MEXT) e ao Ministério da Economia, Comércio e
Indústria (METI) a atuação em CT&I. No total, sete Ministérios atuam nas
áreas científica, tecnológica e de inovação, repartindo o orçamento destinado
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
308
à pesquisa. Ao MEXT cabem 64,9% dos recursos orçamentários destinados
à CT&I. Ao METI, cabem 14,4% dos recursos. O MEXT possui o maior
orçamento, que inclui os repasses para as universidades, mas o poder de
formulação e influência política mantém-se no âmbito do METI. Foi o METI
que propôs a reforma das universidades e das instituições de pesquisa,
inspirado na “Bay Dole Law” dos EUA.
São atores fundamentais para a concretização das atividades de C&T as
agências governamentais, universidades, institutos nacionais e a indústria.
Nesse aspecto, papel importante é desempenhado pelas agências especiais
de financiamento à pesquisa. Agora transformadas em entidades
administrativas autônomas, as seguintes agências foram responsáveis pelo
aumento dos financiamentos: (1) a JST (“Japan Science and Technology
Foundation”), (2) a JSPS (“Japan Society for the Promotion of Science”),
vinculadas ao MEXT, e (3) o AIST (“National Institute of Advanced
Industrial Science and Technology”) e (4) a NEDO (“New Energy and
Industrial Technology Development Organisation”), vinculados ao METI.
Ademais da JSPS e da JST, o MEXT abriga, em sua estrutura, as
seguintes instituições de C&T administrativamente independentes:
universidades nacionais (equivalentes às universidades federais do Brasil); o
RIKEN (“Institute of Physical and Chemical Research”); a JAMSTEC
(“Japan Agency for Marine-Earth Science and Technology”); a JAEA
(“Japan Atomic Energy Agency”); a JAXA (“Japan Aerospace Exploration
Agency”); o NIMS (“National Institute for Materials Science”); e o NIED
(“National Research Institute for Earth Science and Disaster
Prevantion”).
Outros Ministérios possuem igualmente instituições com forte atuação
em P&D&I, a saber: no Ministério da Defesa (MD), o TRDI (“Technical
Research and Development Institute”); no Ministério da Agricultura, Floresta
e Pesca (MAFF), a NARO (“National Agriculture and food Research
Organization”); no Ministério do Interior e Comunicações (MIC), o NICT
(“National institute of Information and Communications Technology”).
Dentre as instituições supra mencionadas, os principais agentes
financiadores permanecem a JSPS, a JST e a NEDO. A JSPS (“Japan
Science for the Promotion of Science”) que, grosso modo, atua de forma
assemelhada à CAPES, dedica-se a projetos de menor escala. Trata-se de
instituição administrativa independente, estabelecida com o objetivo de
promover a ciência através de concessão de subsídios para pesquisas
309
JAPÃO
científicas, concessão de fundos para a formação de pesquisadores,
promoção de intercâmbio internacional no campo de ciência e realização de
pesquisas relativas à aplicação de ciência. A atuação da JSPS, é, em grande
parte, apoiada por subsídios anuais do Governo japonês. Suas funções
principais são: (1) apoiar pesquisadores jovens; (2) promover a cooperação
científica internacional; (3) conceder subsídios para pesquisa científica;
(4) implementar pesquisas para futuros programas; (5) apoiar a cooperação
científica entre a comunidade acadêmica e a indústria; e (6) colher e distribuir
informações sobre atividades de pesquisa científica.
A JST (“Japan Science and Technology Agency”) seria, grosso modo,
uma organização assemelhada ao CNPq. Tem como objetivo promover o
Japão como uma das nações líderes em ciência e tecnologia no mundo. A
JST tem por objetivo promover o desenvolvimento da C&T no Japão através
da melhora da infra-estrutura e de ações que resultem na integração das
atividades de pesquisa realizadas no país de forma a retroalimentar tais
atividades e promover seu desenvolvimento. A JST promove ações
consistentes de inovação tecnológica, desde pesquisa básica até tecnologias
comercializáveis, com ênfase em produtos inovadores. Financia projetos
maiores, da ordem de 100 milhões de ienes, com prazo de cinco anos. Conta
com aproximadamente 470 funcionários fixos e mais de 3.000 pesquisadores,
sob orçamento da ordem de 113 bilhões de ienes, em 2006.
A NEDO (“New Energy and Industrial Technology Development
Organisation”), por sua vez, é a maior de todas as instituições financiadoras.
Apóia principalmente os projetos de P&D industrial. Do orçamento de 216
bilhões em 2007, quase 70% foi voltado para a aplicação industrial.
O AIST (“National Institute of Advanced Industrial Science and
Technology”), por sua vez, vinculado ao METI, mas com alto grau de
autonomia, tem sido um dos maiores interlocutores com o Brasil. Trata-se de
instituição dedicada à CT&I relativamente nova, criada em 2001 a partir da
fusão de várias instituições de pesquisa, muitas delas fundadas ainda no século
XIX. A sede do AIST está localizada em Tsukuba, a uma hora de Tóquio.
Contudo, possui mais de 50 institutos de pesquisa autônomos em vários
campos da Ciência, situados em 9 locais diferentes do território japonês. O
corpo técnico da organização é composto de 2500 cientistas (cerca de 2000
“seniors”) e mais de 3000 cientistas visitantes, além de pós-doutorandos e
estudantes. A Instituição conta ainda com cerca de 700 funcionários
administrativos permanentes e grande número de profissionais temporários
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
310
contratados. Seu foco de atuação dirige-se para o desenvolvimento de uma
sociedade sustentável, a competitividade industrial do Japão e o
aprimoramento de políticas de desenvolvimento tecnológico para a indústria.
Os principais campos de atuação do AIST são: “Life Science & Technology”,
“Information Technology”, “Nanotechnology, Materials &
Manufacturing”, “Geological Survey and Applied Geosciences” e
“Metrology and Measurement Technology”. Ultimamente mantém estreitos
contatos com a UFRJ e a PETROBRAS na área de Biomassa, especificamente
em relação ao etanol.
IV. Áreas de Destaque com Potencial para Cooperação Bilateral
1. Sugestões de Áreas e Setores
Ciências da Vida (Medicina, Agropecuária e Biotecnologia)
A área de ciência da vida inclui pesquisas envolvendo o genoma, as
proteínas, as células e a imunologia, entre outros. O envelhecimento da
população japonesa e, em conseqüência disso, o aumento das
necessidades por serviços hospitalares, servem de incentivo adicional
para o desenvolvimento deste campo. Empresas japonesas já produzem
grande quantidade de equipamentos hospitalares de alta complexidade
e precisão, e o setor farmacêutico segue lançando novos produtos. Trata-
se de uma área em que a cooperação bilateral nipo-brasileira poderá
servir para trocas recíprocas de conhecimento. A área médica de
transplante de órgãos - onde o Brasil detém conhecimento e experiência
internacionalmente reconhecidos – é, no Japão, inibida por dificuldades
da legislação local, que proíbe, por exemplo, o transplante de órgãos
infantis. Ironicamente, essa fragilidade local tem estimulado o
desenvolvimento tecnológico da utilização das células-tronco para a
produção futura de órgãos completos, dispensando a necessidade de
transplante.
Ainda em termos de “ciências da vida”, o Ministério da Agricultura
(MAFF) desenvolve pesquisas fito-veterinárias de potencial interesse. Os
principais exemplos são pesquisas relativas a alimentos transgênicos, segurança
alimentar, banco de dados de genoma agropecuário, pesquisas de agri-bio e
agri-genoma e sobre BSE.
311
JAPÃO
Além do potencial de cooperação bilateral na área de medicina (incluindo
os genomas), Brasil e Japão possuem potencial para ampliar a cooperação
no setor agropecuário, tendo em vista as pendências comerciais existentes
entre ambos os países, uma vez que o Japão proíbe a importação de carnes
oriundas de países afetados com a febre aftosa, bem como a importação de
grãos geneticamente modificados para consumo humano. Pesquisas conjuntas
nestas áreas poderiam contribuir para a eliminação de tais barreiras não-
tarifárias. Registre-se o interesse de cientistas contratados pelo Ministério da
Agricultura japonês de entabular intercâmbio com o Centro Panamericano
de Febre Aftosa, sediado no Rio de Janeiro.
Identificados pela missão científica brasileira que esteve no Japão em
maio de 2006, cabe especial menção para a NARO (“National Agriculture
and Food Research Organisation”), para cooperação na área de produção
de alimentos, e o NFRI (“National Food Research Institute”), para os
aspectos ligados ao processamento enzimático e microbiano dos alimentos e
ao estudo da função biológica das moléculas.
Nanotecnologia e Novos Materiais
Trata-se, juntamente com a Biotecnologia e a Biomassa, de um dos
campos prioritários constantes do Memorando de Entendimento assinado
em 2005, por ocasião da visita do Presidente Lula ao Japão. O Japão vê o
desenvolvimento das nanotecnologias e novos materiais como base para o
desenvolvimento de outras áreas, como as da ciência da vida (principalmente
medicina), telecomunicações e meio-ambiente. A prioridade japonesa para o
tema pode ser medida pelo esforço em organizar a Quarta Conferência
Internacional de Nanotecnologia sobre Comunicação e Cooperação (INC4),
realizada em Tóquio, em abril de 2008, conjuntamente pelo Gabinete do
Primeiro Ministro e pelas seguintes instituições: NIMS (“National Institute
for Materials Science”), NBCI (“Nanotechnology Business Creation
Initiative”) e JEITA (“Japan Electronics and Information Technology
Industries Association”). O NIMS foi definida pela missão científica brasileira
de 2005 como uma das insituições prioritárias de relacionamento futuro.
A presença ativa da JEITA na INC4 sinaliza o forte interesse do Japão
em desenvolver o seu setor de componentes eletrônicos, incluindo
semicondutores. Trata-se da área em que o Brasil tem dedicado grande
esforço na tentativa de estabelecer relação de cooperação no âmbito da TV
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
312
digital, tema em debate no âmbito do Grupo de Trabalho Conjunto sobre TV
Digital, em cuja quarta reunião (junho de 2008), a Toshiba e o “design house”
brasileiro Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC)
iniciaram discussões.
Energia Eólica, Geotérmica, Solar e Biocombustíveis
O Japão se destaca nas áreas de energia solar, eólica e geotérmica,
conforme o “Estudo Comparativo sobre Tecnologia Ambiental 2008” da JST
(“Japan Science and Technology Agency”). Entretanto, com exceção do
setor de energia solar, este país pouco avançou na produção de energia
alternativa em grande escala, mantendo-se fortemente dependente dos
combustíveis fósseis e da energia nuclear.
Cabe destacar que, na mesma linha da decisão específica da Cúpula do
G-8, de Hokkaido (julho de 2008), o Japão decidiu, há algum tempo, ampliar
os esforços nas pesquisas para a viabilização da produção de bio-etanol
celulósico a baixo custo.
As pesquisas em torno dos biocombustíveis representariam, no momento,
as mais promissoras possibilidades de atuação no âmbito da cooperação
bilateral nipo-brasileira. Sinais promissores, nesse sentido, foram percebidos
durante a “II Reunião do Grupo de Trabalho sobre Biomassa (GTB) Brasil-
Japão”, realizado no dia 2 de julho último, no Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio (MDIC), em Brasília, que contou com a presença do
então Ministro da Economia, Comércio Exterior e Indústria do Japão (METI),
Akira Amari, à frente de delegação japonesa composta por representantes
da JETRO (“Japan External Trade Organization”), da NEXI (“Nippon
Export and Investment Insurance”), do AIST (“National Institute of
Advanced Industrial Science and Technology), da JBSL (“Japan Biofuels
Supply LLP”), da TEPCO (“Tokyo Electric Power Company”), da ENEOS
(“Nippon Oil Corporation”) e da Mitsui & Co., Ltd. A parte brasileira,
presidida pelo Ministro Miguel Jorge, do MDIC, contou com a presença do
Ministro Sérgio Rezende, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e
representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME), do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Petrobrás,
da Associação Nacional de Veículos Automotores (ANFAVEA), do Inmetro,
da UNICA, da Copersucar e da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), além do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O encontro
313
JAPÃO
revelou-se altamente produtivo, com perspectivas para a cooperação futura,
tendo sido assinados Memorandos de Entendimentos entre a UFRJ e o AIST
para a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia na área de etanol
celulósico; entre a Copersucar e a JBSL para o fornecimento de etanol em
contrato de longo prazo; entre a Petrobras e a TEPCO para troca de
informações técnicas sobre a utilização de bioetanol para a geração de energia;
e entre a Petrobrás, a Usina Tarumã e a Mitsui & Co., Ltd. para o
estabelecimento de “joint venture” na área de bioetanol.
No Japão, o registro do encontro encontra-se disponível no sítio oficial
da AIST (http://www.aist.go.jp), o qual elogia o alto nível tecnológico da
UFRJ nas pesquisas ligadas à hidrólise enzimática do bagaço da cana. Não é
por outra razão que o AIST tem participado de todas as missões científicas
japonesas recentemente enviadas ao Brasil.
Energia Nuclear
O Governo japonês lançou, em maio de 2006, a “Nova Estratégia
Energética Nacional”, que tem entre suas prioridades a ampliação para 40%
do percentual de energia nuclear na matriz elétrica até 2030. A fim de cumprir
tal objetivo, deverão ser construídos ao menos 10 novos reatores, dos quais
quatro já estão em estágio inicial. O Japão conta hoje com 55 centrais nucleares
em seu território (com capacidade instalada de quase 50 GW) e é o terceiro
país, atrás dos EUA e França, em geração de energia elétrica a partir de
fontes nucleares. A energia nuclear responde hoje por aproximadamente 30%
da matriz de eletricidade.
Em mercado que promete ser cada dia mais promissor, chama a atenção
a presença japonesa nas três maiores alianças globais do setor nuclear: Toshiba/
Westinghouse, Hitachi/GE e Mitsubishi/Areva. Esta última anunciou, em
novembro último, ter recebido importante encomenda da Eletrobrás, para a
usina em Angra dos Reis. O Presidente da Toshiba, por sua vez, visitou o
Brasil em agosto de 2007, com o objetivo de tratar, entre outros temas, de
fornecimento de equipamento nuclear.
Espaço, Sensoriamento Remoto e Meio Ambiente
O Governo japonês investe prioritariamente em pesquisas sobre mudança
climática, monitoramento via satélite, bioma e biomassa e riscos causados
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
314
pelos produtos químicos, entre outros, conforme consta no Livro Branco
2008 do MEXT. Na área espacial, o Japão mantém número elevado de
satélites no espaço, com objetivos específicos, como: (a) monitoramento
terrestre (ALOS, Aqua, TRMM, INDEX, EXOS-D e GEOTAIL em
operação e GOSAT, GPM, GCOM e EarthCARE em desenvolvimento);
(b) telecomunicação, medição e pesquisas (WINDS, ETS-VIII, OICETS,
DRTS e EGS em operação e um outro ainda sem nome em desenvolvimento);
(c) observação astrológica (SOLAR-B, ASTRO-F, ASTRO-EII em operação
e ASTRO-G em desenvolvimento); e (d) monitoramento e investigação lunar
(SELENE e MUSES-C, em operação, e PLANET-C e BepiColombo, em
desenvolvimento).
A cooperação nipo-brasileira dá-se no momento na área ambiental, no
âmbito de projeto de sensoriamento remoto para a preservação da floresta
amazônica, envolvendo a JAXA (Agência Aero-Espacial Japonesa) e o satélite
japonês ALOS, o I Instituto Brasileiro de meio Ambiente (IBAMA), o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Polícia Federal. Trata-se de
cooperação de grande interesse por envolver a preservação da floresta
tropical. A diferença entre os satélites de sensoriamento brasileiros e o ALOS
japonês reside na capacidade do satélite japonês de “ver” através das nuvens
(radar). A região amazônica, freqüentemente coberta por densas nuvens,
impedia a tomada de fotografias aéreas de forma adequada. Através do radar
de abertura sintética PALSAR (“Phased Array L-band Synthetic Aperture
Radar”), o satélite é capaz de fotografar tanto de dia como de noite, com ou
sem a presença de nuvens.
Trem-Bala
O Japão possui uma longa história no uso de trens de alta velocidade. O
primeiro trecho do “shinkansen” (trem-bala) começou a operar em 1964,
ligando as cidade de Tóquio e Osaka (515 km). Em 1975, foi inaugurada a
linha Osaka-Hakata (554 km) e, em 1982, os trecho Tóquio-Hachinobe
(593km) e Tóquio-Nigata (270km). Os trens podem atingir a velocidade
300 km/h e transportam, anualmente, cerca de 340 milhões de pessoas (930
mil por dia).
O Governo e os empresários nipônicos têm grande interesse em que o
modelo japonês de trens de alta velocidade seja adotado no Brasil, para a
ligação das cidades de Rio de Janeiro e São Paulo. O “shinkansen” de
315
JAPÃO
Taiwan, que entrou recentemente em operação, foi construído por consórcio
de empresas japonesas liderado pela Mitsui e formado pela Mitsubishi Heavy
Industries, Kawasaki Heavy Industries, Toshiba, Mitsubishi Corp.,
Marubeni e Sumitomo. A execução do projeto taiwanês custou US$ 15
bilhões.
Na comparação com outros sistemas de trem de alta velocidade, os
japoneses procuram demonstrar a eficiência na operação do seu sistema,
que possibilitaria 12 partidas por hora, ao passo que o modelo europeu
permitiria apenas 5 partidas no mesmo período. Além disso, o Japão ressalta
que tem condições de oferecer um “pacote abrangente e integrado”, que
envolveria todos os elementos do sistema, como construção, central de
controle de tráfego, sistema de treinamento, trens e manutenção.
TV Digital
Brasil e Japão têm trabalhado em prol da TV digital desde 29 de junho
de 2006. Os seguintes instrumentos, assinados nessa data pelo Presidente
Lula, definem as características centrais do Sistema Brasileiro de TV Digital,
com base no padrão de modulação ISDB-T: 1) decreto que define o regime
de transição da televisão analógica brasileira para o sistema de televisão digital;
e 2) “Termo de Implementação do Memorando entre os Governos da
República Federativa do Brasil e do Japão referente à implementação do
sistema brasileiro de TV digital, baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação
para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira”. A
cerimônia contou com a presença do então Ministro do Interior e
Comunicações do Japão, Heizo Takenaka, especialmente convidado para o
evento, que cunhara o modelo surgido na ocasião como sistema “nipo-
brasileiro”.
Para chegar a essa decisão, o Brasil realizou notável esforço de análise e
comparação dos sistemas de TV digital, o japonês, o europeu e o norte-
americano. Foram envolvidos cerca de 600 pesquisadores e técnicos de alta
qualificação profissional, congregados em 22 consórcios, e 106 entidades,
sobretudo universidades, institutos de pesquisa e empresas privadas. Além
de estudos aprofundados, foram promovidas consultas públicas, nos mais
variados níveis. O Fórum Brasileiro de TV Digital, criado por Decreto
Presidencial, passou a coordenar o tema, envolvendo representantes do
Governo, de radiodifusores, da indústria e do setor acadêmico. A opção
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
316
brasileira teve motivos de ordem sócio-econômica e tecnológica. Pesou, em
particular, a necessidade de um sinal digital que fosse robusto, capaz de atender
às condições geográficas e urbanas no país e que resguardasse a gratuidade
na recepção pelo usuário. Dos três sistemas existentes, o ISDB-T mostrou-
se, nos testes realizados, o mais potente e abrangente. Ofereceu os melhores
índices técnicos em matéria de mobilidade, portabilidade e interatividade em
um mesmo canal de transmissão.
Entre as inovações acrescidas pelo Brasil estão o sistema de compressão
de vídeo H.264 (MPEG-4), o middleware brasileiro “Ginga” e terminais de
acesso de baixo custo, para favorecer a inclusão digital. O sistema “nipo-
brasileiro” resultante seria o único no mundo capaz de “conversar” com os
outros padrões (europeu, americano ou japonês puro), possibilitando a
interoperabilidade de sistemas e a transmissão e recepção de programas
gerados no Brasil em qualquer um dos padrões existentes e vice-versa. A
flexibilidade do padrão japonês, por sua vez, permite a recepção móvel,
tanto em celulares como em veículos em movimento, a partir da emissão de
sinais na mesma faixa de 6 mhz, que será operada por cada geradora ou
transmissora de TV digital, sem qualquer custo para o consumidor.
A parceria em TV digital é coordenada pelo Grupo de Trabalho Conjunto
Brasil-Japão de TV Digital (GTC). Inaugurado em Brasília, em outubro de
2006, tem-se reunido a cada seis meses, de forma intercalada, nos dois países.
O II GTC reuniu-se em Tóquio, de 10 a 12 de abril de 2007. O III GTC
realizou-se em Brasília, de 3 a 5 de dezembro de 2007, coincidindo com o
lançamento da TV digital na região de São Paulo. O IV GTC realizou-se nos
dias 18 a 20 de junho de 2008, em Tóquio e o V GTC realizou-se nos dias
1 a 3 de dezembro de 2008, em Brasília.
Integram o GTC cinco diferentes Subgrupos, que se reúnem formalmente
durante os encontros do GTC e, e permanentemente, via missões técnicas,
seminários e workshops bilaterais e contatos virtuais, eletrônicos. São eles: o
Subgrupo A, dedicado às áreas de cooperação tecnológica e padronização;
o Subgrupo B, dedicado à indústria eletrônica – semicondutores; o Subgrupo
C, que coordena o desenvolvimento de recursos humanos; o Subgrupo D,
sobre propriedade intelectual; e o Subgrupo E, que trata das questões de
financiamento.
Com a parceria estratégica com o Brasil na área da TV digital, o sistema
japonês, antes restrito ao país de origem, adquiriu valiosa projeção
internacional. Além dos benefícios financeiros – estima-se entre 30 e 50 bilhões
317
JAPÃO
de dólares – o Japão irá dispor de um importante aliado para exportação de
tecnologia e destino de investimentos.
Merecem atenção do GTC, no momento, os seguintes aspectos de
interesse brasileiro: (i) estabelecimento do Fórum Internacional sobre ISDB-
T; (ii) definição das iniciativas japonesas ligadas ao desenvolvimento da
indústria de semicondutores no Brasil, de forma a atender a uma das principais
expectativas brasileiras; (iii) acesso direto das empresas brasileiras ao menu
de crédito do JBIC; (iv) maior engajamento de instituições de pesquisa e
educação ao GTC, com vistas à intensificação da cooperação em matéria
de formação de recursos humanos. Nesse contexto, destaque-se o
estabelecimento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de TV Digital,
em Brasília, e o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada
(CEITEC), que, em princípio, centralizariam programas de cooperação na
área de TV digital e em semicondutores.
Por iniciativa brasileira, Brasil e Japão definiram estratégia conjunta de
atuação junto aos países sul-americanos, com vistas à divulgação e adoção
do padrão ISDB-T acoplado às inovações brasileiras. Ações diplomáticas,
governamentais, técnicas e empresariais foram intensificadas. Mais
recentemente, as missões enviadas e os seminários realizados passaram a ser
conjuntos, contribuindo para maior entrosamento entre as duas equipes e
constituindo-se em notável exemplo de articulação político-diplomática. Como
resultado, o ISDB-T, antes relegado nesses países, é hoje altamente
considerado, quase sempre visto como mais desenvolvido e adequado
tecnologicamente em relação aos sistemas europeu e norte-americano.
Trata-se de parceria considerada como modelar pelas partes, tal o
estreitamento e a facilidade dos contatos entre os diversos atores. Tem
influenciado positivamente o relacionamento bilateral, repercutindo em vários
níveis e na dinamização da cooperação científica e tecnológica.
V. As Perspectivas da Cooperação Bilateral em CT&I
O relacionamento institucionalizado entre Brasil e Japão em C&T vinha
sendo considerado, nos últimos anos, como praticamente nulo, havendo sido
convocada apenas uma única vez a Comissão Mista de C&T, criada pelo
Acordo sobre Cooperação no Campo da Ciência e Tecnologia, assinado em
25 de maio de 1984, em vigor desde 1985. Tal situação favorecia o
entendimento japonês de abandono do diálogo por ambos os lados ou simples
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
318
desinteresse das partes. O relacionamento de fato vinha sendo mantido
topicamente, entre pesquisadores e instituições. O relançamento da
cooperação tem sido, entretanto, paulatinamente reconstruído desde 2005/
2006, com o intercâmbio de missões científicas, sob a coordenação
diplomática e dos Ministérios setoriais.
Durante a visita do Presidente Lula ao Japão, em maio de 2005, os
Chefes dos Governos de Brasil e Japão assinaram Memorando sobre
Cooperação na Área de Ciência e Tecnologia. Na ocasião, ambos os
Governos compartilharam o reconhecimento comum de que era apropriado
revitalizar a cooperação prevista à luz do Acordo de 1984. Com vistas
ao estabelecimento futuro de um Comitê Conjunto, os mandatários dos
dois países expressaram a intenção de que seus Governos buscassem
doravante identificar áreas concretas de cooperação, havendo
mencionado, especificamente, as áreas de biomassa, biotecnologia e
nanotecnologia como exemplos de capos de particular interesse para
ambas as partes.
Desde 2006, sob a coordenação das duas chancelarias, e a colaboração
direta dos Ministérios da Ciência e Tecnologia do Brasil (MCT) e do Ministério
da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão (MEXT),
iniciou-se intercâmbio de missões técnicas, buscando-se relançar contatos
intitucionalizados em ciência e tecnologia, com prioridade para as mencionadas
áreas. Ressaltam-se as seguintes:
- Maio de 2006: missão brasileira ao Japão nas áreas de biomassa,
biotecnologia e nanotecnologia, integrado por autoridades de alto nível e
pesquisadores do MCT, do Conselho Nacional de desenvolvimento Científico
e tecnológico (CNPq), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A missão
manteve contatos e reuniões técnicas com a JST (“Japan Science and
Technology Agency”), o NIMS (“National Institute for Material Science”),
o AIST (“National Institute for Advanced Industrial Science and
Technology”), o NRI (“Neuroscience Research Institute”), o BTRC
(“Biomass Technology Research Center”), o NARO (“National Agriculture
and Food Research Organization”) e o NFR (“National Food Research
Institute”). Reunião final conjunta, coordenada pelo Ministério dos Negócios
Estrangeiros (MOFA), previu desenvolvimentos futuros, com envio de missões
japonesas ao Brasil;
319
JAPÃO
- Julho de 2007: missão científica japonesa do AIST ao Brasil
visitou a USP (Universidade de São Paulo), o LNLS (Laboratório Nacional
de Luz Síncroton), o CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações), a FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério
da Saúde), a PETROBRÁS, a UFRJ e a EMBRAPA. Reunião final
coordenada pelo MRE e MCT foi realizada com vistas aos desenvolvimentos
futuros;
- Outubro de 2007: missão científica japonesa, integrada por
cientistas e representantes do MEXT e do AIST visitou institutos de pesquisa
em São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas; e
- Outubro de 2007: Workshop de Biotecnologia Brasil-Japão,
realizado na UNICAMP (Universidade de Campinas), com a participação
de 21 pesquisadores japoneses e seus interlocutores, além de público científico
e autoridades, totalizando 700 participantes.
Os contatos realizados nessas diversas ocasiões permitiram antecipar
um variado conjunto de interações institucionais e empresariais, especialmente
em biomassa, biotecnologia e nanotecnologia.
Não é por outra razão que a JST (“Japan Science and Technology
Agency”) propôs ao Brasil, em agosto de 2008, em contato com o SECTEC
da Embaixada em Tóquio, lançar com o CNPq um “Programa Estratégico
de Cooperação Internacional” (“Strategic International Cooperative
Program”), assemelhado ao que desenvolvem os japoneses com países
desenvolvidos (EUA, China, Coréia, Reino Unido, Suécia, França, Alemanha
e Dinamarca), ademais de Índia, África do Sul. O programa com o Brasil,
também de interesse do CNPq, deverá envolver projetos de pesquisa conjunta
nas áreas de Biomassa e Biotecnologia, em setores de mútuo interesse.
Memorando de Entendimento entre o CNPq e a JST encontra-se em
negociação, devendo servir de base para a assinatura de “documento das
atividades” em Biotecnologia e Biomassa e, em seguida, ser objeto de acordo
de nível governamental, a ser negociado via diplomática, com o envolvimento
dos Ministérios de Ciência e Tecnologia de ambos os países (MCT e MEXT).
Trata-se, de fato, da primeira perspectiva de programa de cooperação
institucionalizado entre os dois países envolvendo as principais instituições de
fomento em C&T dos dois países. Ambas as partes pretender lançar o
programa ainda em 2008 e formalizá-lo em 2009, eventualmente no âmbito
da II Reunião do Comitê Conjunto entre os dois países.
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
320
Paralelamente, novas áreas de atuação conjunta foram identificadas e
uma cooperação institucionalizada imediatamente lançada e desenvolvida
nesses campos. Destacam-se, nesse aspecto: as áreas de Telecomunicações
e TV Digital, com envolvimento de diferentes órgãos, instituições de pesquisa,
centros acadêmicos e empresas dos dois países, no âmbito de Grupo de
Trabalho Conjunto (GTC) e cinco Subgrupos, que se reúnem periodicamente,
conforme já mencionado acima (vide parágrafos 54 e seguintes); e Espaço e
Sensoriamento Remoto, nesse último caso, com o envolvimento direto do
INPE e do IBAMA, de um lado, e a JAXA, de outro lado, no âmbito da
iniciativa do satélite ALOS japonês, bem como a participação complementar
da JICA e da ABC em projeto de apoio de treinamento envolvendo a Polícia
Federal do Brasil e o IBAMA, com vistas ao combate ao desmatamento da
floresta tropical.
Como conseqüência imediata dessas missões e da cooperação
institucionalizada já em desenvolvimento em novos campos, ambas as partes
deram início ao preparo de possível encontro entre altas autoridades da área
de C&T dos dois países, sob a coordenação das duas chancelarias, nos
moldes de comissão mista em C&T. Tratar-se-ia da segunda reunião, em 23
anos, do Comitê Conjunta, que se pretende realizar, possivelmente, durante
a segunda metade de 2008 ou no primeiro semestre de 2009, em Tóquio,
conforme proposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Gaimusho),
aceita e incentivada pelo Itamarati. Paralelamente, o GAIMUSHO, o MEXT
e o METI desenvolvem, no momento, consultas internas junto a mais de cem
universidades e institutos de pesquisa japoneses, de forma a identificar temas
prioritários de interesse japonês para pesquisa conjunta no âmbito de
cooperação institucionalizada.
Os recentes desenvolvimentos bilaterais e o marco do ano de 2008,
de comemoração do centenário da imigração japonesa no Brasil,
igualmente ano do Intercâmbio Brasil-Japão, trazem novas perspectivas
de relançamento da cooperação em ciência, tecnologia e Inovação em
campos de interesse mútuo de alta tecnologia. A convocação, em 2008,
após 23 anos, da segunda reunião do Comitê Conjunto, com vistas à sua
realização em 2008 ou, provavelmente, 2009, deverá relançar, em
princípio, de forma institucionalizada, a cooperação bilateral em CT&I,
em seguimento direto das iniciativas dos últimos três anos. O foro, que
pretende colocar em contato direto, altas autoridades, órgãos envolvidos
em CT&I, instituições de pesquisa e pesquisadores, será provavelmente
321
JAPÃO
emblemático da nova situação, ampliando as perspectivas de parcerias
futuras em áreas de ponta.
VI. Estruturação do SECTEC-Tóquio, Planejamento e Atividades
O Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Tóquio
(SECTEC Tóquio) é integrado por um diplomata e dois auxiliares
administrativos locais(AAs). Dispõe de duas salas no edifício da chancelaria
e conta com três computadores. Mantém contatos permanentes com a maioria
das instituições mencionadas anteriormente, em especial AIST, JSPS, JST e
JAXA, além dos ministérios MEXT, METI E MIC, interlocução diária com
representantes dos novos temas –TV digital, entre outros-, acompanha o
crescente número de pesquisadores e autoridades brasileiras da área em visita
ao Japão e busca retomar, divulgar e propor os temas de maior interesse
comuns. Busca avaliar os desenvolvimentos científicos, tecnológico e de
inovação locais, analisar os correspondentes aspectos de interesse para o
Brasil e propor atuação bilateral. Busca sobretudo facilitar o encontro dos
diversos atores, aproximar pesquisadores e institutos de pesquisa dos dois
países. Atua em apoio à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, através
do DCT/DCTEC, através dos intrumentos específicos, e, indiretamente em
apoio aos diferentes órgãos e instituições brasileiras de C&T. Os membros
do SECTEC-Tóquio integram o Círculo Diplomático de Ciência e Tecnologia
em Tóquio.
O volume de trabalho geometricamente crescente (decorrente de decisão
de se elevar o nível das relações em CT&I e do acompanhamento das questões
de TV digital e de novos temas, da importância do desenvolvimento
tecnológico japonês e da especificidade do país (língua, idioma e costumes),
tornaria desejável a ampliação do setor, com o acréscimo de dois outros
Assessores do tipo Assistentes Técnicos (ATs), de nível superior, versados
nos idiomas japonês, inglês e português, com remuneração adequados ao
perfil exigido. Adicionalmente, a utilidade e, em muitos casos, necessidade
de se elaborar trabalhos de maior profundidade técnica, que favoreçam a
compreensão perfeita do desenvolvimento de determinadas tecnologias,
indicariam a conveniência de se prever verba para a contratação, por períodos
curtos e específicos, de serviços locais de estudos e pesquisas, por intermédio
de pesquisadores temporários e, eventualmente, de equipe técnica de apoio
a negociações.
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
322
Em atendimento aos aspectos acima referidos, o autor propõe igualmente,
que o SECTEC, ao mesmo tempo em que também impulsione o intercâmbio
acadêmico, base de qualquer cooperação frutífera em CT&I, dele se beneficie
em proveito de atuação mais profunda da Embaixada, em prol da cooperação
bilateral e dos órgãos e instituições brasileiros. [Por oportuno, cabe registrar
tratar-se este de um relacionamento ainda inexistente, mas em lançamento, a
partir da realização, em Cuiabá, Brasil, nos dias 12 a 16 de novembro de
2008, do Primeiro Fórum de Reitores Brasil-Japão (iniciativa do MEC,
CAPES e CNPq, apoiada pelo SECTEC da Embaixada do Brasil em Tóquio,
que logrou levar ao Brasil 11 universidades, ademais da JST e da JSTS, para
encontro com contrapartes brasileiros), podendo o evento configurar-se no
embrião do relacionamento acadêmico]. Propõe, pois, o autor, nesse sentido,
que os estudantes e pesquisadores brasileiros, eventualmente beneficiados
por bolsas oriundas desse relacionamento acadêmico (idealmente bolsas
especiais da CAPES e do CNPq, para pesquisadores e professores
brasileiros, doutorandos ou pós-doutorandos, desejosos de estudar no
Japão), apoiem a elaboração de estudos anuais (um por estudante/ano), em
áreas dos respectivos interesses, identificando oportunidade, áreas, setores,
atividades, projetos e novos interlocutores para atuação conjunta em
tecnologias de ponta.
VII. Percepção Local do Brasil
O Japão constitui nosso mais tradicional parceiro no continente asiático.
A atuação dos dois Governos foi decisiva para que o Brasil se transformasse,
a partir de 1908, no maior destino de imigrantes japoneses em todo o mundo
e, nas décadas de 1960 e 1970, para o lançamento de projetos econômicos
cruciais ao desenvolvimento de ambos os países (internacionalização das
empresas japonesas e cooperação agrícola, entre outros). Com base nesse
patrimônio sem paralelo entre um país latino-americano e um asiático,
fundamentado no elemento humano, cabe uma vez mais aos Governos, em
coordenação com as sociedades, a liderança na redinamização do
relacionamento bilateral.
Com relação ao interesse dos japoneses pelo Brasil, pode-se dizer que
a história bilateral recente, no período pós-guerra, está dividida em 3 fases
distintas. A primeira fase se prolonga desde o início da década de 1950 até o
início dos anos 70, quando o Brasil era elevado à primazia dos interesses
323
JAPÃO
japoneses, com grandes projetos nacionais conjuntos, tais como o Projeto
Cerrado, Usiminas e o estaleiro Ishibrás. O exemplo da importância do Brasil
pode ser comprovada pela decisão da Toyota Motors em instalar no Brasil a
sua primeira fábrica no exterior, em 1958.
A segunda fase é marcada pela estagnação das relações em decorrência
das crises econômicas no Brasil (na década de 1980) e no Japão (na década
de 1990). A terceira fase, incluindo o momento atual, é marcada pelo
renascimento do interesse japonês pelo Brasil.
O ano de 2008 foi definido como o “Ano de Intercâmbio Brasil-Japão”,
por ocasião do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, sob decisão de
ambos os Chefes de Governo e anunciado durante a referida visita presidencial.
Com isto, o Brasil passou a ser alvo de intensa cobertura na mídia, com
vários programas especiais na TV e na imprensa escrita, cobrindo várias
faces das relações bilaterais.
Independentemente do exposto, e por outra via, o interesse pelo Brasil
recebeu excepcional impulso com a publicação do artigo da corretora
Goldman Sachs, “Building Better Global Economic BRICs”, em 2001, criando
e estabelecendo de vez o acrônimo “BRICs” pelo mundo. A terminologia foi
objeto de ampla divulgação no Japão, possivelmente maior até do que no
Brasil. Como parte dos chamados BRICs o Brasil beneficia-se atualmente, e
cada vez mais, de artigos e reportagens na mídia que reascenderam, de forma
mais qualificada, o interesse dos japoneses pelo Brasil. Uma das áreas em
que o Brasil tem sido alvo de forte interesse é a dos biocombustíveis.
A mídia no Japão percebe paulatinamente que o etanol produzido no
Brasil difere daquele dos EUA, não comprometendo a produção de alimentos
e sendo muito mais eficiente em termos de produtividade. Também percebe
(somente recentemente) que o Brasil é líder no setor de aviação, onde o
Japão agora tenta penetrar. Deverá perceber, em breve, a capacidade da
PETROBRAS no setor de refinação de Petróleo, uma vez que a empresa
brasileira remodelará a recém adquirida refinaria NANSEI OIL,
transformando-a em uma das mais modernas do Japão (cujas refinarias são
antigas e obsoletas). A parceria em TV digital, por sua vez, tem favorecido a
percepção da capacidade, competência técnica e efetividade das ações
brasileiras, o que vem resultando em novo grau de confiabilidade, base de
qualquer relacionamento japonês.
No entanto, de modo geral, as capacidades brasileiras e o alto
desempenho tecnológico brasileiro em áreas de ponta ainda permanecem
JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS
324
pouco conhecidos do grande público no Japão, o que envolve trabalho
permanente nesse sentido da Embaixada do Brasil em Tóquio, em geral, e do
SECTEC-Tóquio, em particular.
VIII. Principais Feiras em CT&I
Tendo em vista que grande parte dos esforços em termos de CT&I são
efetuados pelo setor privado, a apresentação destes resultados ocorre
geralmente nas feiras setorias específicas das indústrias, tais como o “Tokyo
Motor Show”, “Fiber Optics Expo”, “Electrotest Japan”, “Electronic
Design and Solution Fair”, “Energy and Environment Exhibition ENEX”,
“International Nanotechnology Exhibition & Conference”, “Nano Bio
Expo”, “Foodex Japan”, “Techno Frontier Exhibition”, “Sensor
Network Technology Expo”, entre vários outros. Na maioria dos casos,
instituições do Governo participam destes eventos, com estandes próprios.
Algumas feiras são, entretanto, organizadas pelo próprio Governo, tal como
o “Innovation Japan”, organizado pela JST e NEDO, com apoio do MEXT,
METI e Gabinete do Primeiro Ministro. Trata-se de evento com o objetivo
de conciliar as pesquisas de tecnologia de ponta das universidades com as
necessidades do mundo empresarial. O evento de 2008, na sua quinta versão,
ocorreu entre os dias 16 e 18 de setembro, em Tóquio.
IX. Bibliografia
Comunicação telegráfica com a SERE;
“Livro Branco 2008”, do Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência
e Tecnologia - MEXT;
“Livro Branco 2008”, do Ministério do Interior e das Comunicações - MIC;
Japan Science and Technology Agency – JST, (http://www.jst.
go.jp/EN/);
“Estudo Comparativo sobre Tecnologia Ambiental”, da JST;
PROJETO MOBIT, relatório sobre Sistema de Inovação no Japão 2008,
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI;
Japan Electronics and Information Technology Industries Association – JEITA,
(http://www.jeita.or.jp/english/about/
what/index.htm);
Japan Aerospace Exploration Agency – JAXA, (http://www.jaxa.
325
JAPÃO
jp/index_e.html);
National Institute for Materials Science – NIMS, (http://www.nims.go.jp/eng/);
Japan External Trade Organization – JETRO, (http://www.
jetro.go.jp/).”
327
MOÇAMBIQUE
Panorama da Área de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Moçambique
Fábio Meneghetti Chaves
117
Embaixada do Brasil em Maputo
117
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Maputo.
Introdução
1.1 Aspectos Históricos
A História de Moçambique, para efeitos do desenvolvimento de sua base
econômica e infra-estrutural, pode ser dividida em três fases. A primeira
corresponde ao período colonial, até 1975. Nos anos 1950 e 1960 a
intensificação da exploração colonial portuguesa em Moçambique levou a uma
certa modernização do país. Houve significativo fluxo imigratório,
desenvolvimento da produção industrial e rápido processo de urbanização. De
fato, a crescente fragilidade da economia de Portugal implicou na maior
dependência da metrópole em relação às colônias de Angola e Moçambique.
Estima-se que nos anos 1960 cerca de um quarto da receita fiscal de Portugal
era decorrente, de uma forma ou de outra, da transferência do excedente
econômico gerado nestas colônias africanas. Durante esse período, Moçambique
contava com uma base industrial razoável, embora inteiramente controlada pelos
colonizadores portugueses e atendendo apenas à pequena população urbana.
Com a independência, obtida em 1975, o país sofreu um súbito
retrocesso econômico. A população portuguesa foi quase toda expulsa do
FÁBIO MENEGHETTI CHAVES
328
território moçambicano, e o país recém-criado viu-se desprovido de
profissionais qualificados. Boa parte da indústria e dos serviços de transporte
e comunicação foi abandonada, por falta de pessoal capaz de operá-los.
Para agravar o quadro, o Governo ainda era obrigado a enfrentar a guerrilha
Renamo apoiada pela África do Sul, a qual dedicava-se muito mais à
sabotagem do que a qualquer projeto de conquista do poder. No entanto,
o período pós-colonial também foi marcado por um vasto esforço de
reconstrução nacional. A universalização da língua portuguesa foi adotada
como meta pelo partido dominante, a Frelimo, com algum sucesso, se
levarmos em conta o quase desconhecimento por parte da população à
época da independência. Hoje são poucos os moçambicanos nascidos após
1975 que não conheçam o português, embora aprendido frequentemente
como segunda língua. Com vistas a suprir a enorme carência econômica e
de instrução, o país recebeu enorme auxílio por parte do bloco comunista.
Além da substancial doação de alimentos, que visava compensar o declínio
na produção agrícola, pelo menos doze mil moçambicanos estudaram na
Europa durante os anos 1980, especialmente na Alemanha Oriental. Os
estudantes cursaram principalmente o técnico-profissionalizante em áreas
voltadas para a indústria, então prioridade de desenvolvimento. Contudo,
a combinação de má gestão, guerra civil e desastres naturais (Moçambique
é muito atingido por cheias, ciclones e secas prolongadas) deixaram a maior
parte dos intercambistas sem poder aplicar seus conhecimentos quando do
retorno.
Após um período de transição que se iniciou em 1987, quando a Frelimo
abandou o Marxismo-Lenininsmo e iniciou reformas voltadas ao mercado, e
completou-se em 1992, quando foi estabelecida a paz com a guerrilha,
Moçambique entrou em uma fase que poderia ser chamada de globalizada. A
situação política estabilizou-se, graças ao desmoronamento dos dois regimes
que polarizavam a África Austral, o Apartheid e o comunismo. Em 1994
foram realizadas as primeiras eleições multipartidárias, das quais a Renamo
participou, agora como principal partido de oposição. O Partido Frelimo
reelegeu o presidente Joaquim Chissano e continua dominando o cenário
eleitoral moçambicano, mas as eleições executivas e legislativas vem sendo
realizadas desde então de forma livre e sem grandes incidentes. Chissano
deixou o poder após 19 anos em 2004 sem grandes sobressaltos. Seu
sucessor, Armando Guebuza, é quadro histórico da Frelimo, mas também
empresário bem-sucedido.
329
MOÇAMBIQUE - PANORAMA DA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Ao mesmo tempo, o país não foi assolado por rivalidades étnicas ou
religiosas que tanto castigaram outros africanos após o fim da guerra fria,
muito embora exista grande diversidade de grupos linguísticos – há 13 línguas
africanas que são amplamente faladas, embora a maioria da população seja
pelo menos bilíngue – e religiosa – 40% do país é cristão (23% católico),
17% é muçulmano e boa parte segue religiões tradicionais.
A economia foi liberalizada, iniciando uma lenta e prolongada recuperação
econômica. Entre 1998 e 2004 o crescimento do PIB foi um dos mais altos
do mundo, atingindo uma média de 10% ao ano no período, tendo diminuído
para uma taxa média de 7% desde 2005. A normalização das relações com
a África do Sul permite acesso aos bens daquele país, (pelo menos à população
que vive mais próxima à fronteira) e aos investimentos externos sul-africanos,
capturando cerca de 33% do total. Mais importante ainda, Moçambique
passou a contar com enormes dotações de organismos multilaterais, como o
Banco Mundial, e de países desenvolvidos, sendo hoje um dos maiores
receptores per capita de ajuda direta. Hoje, o orçamento governamental é
composto em mais de 50% de ajuda externa, montante que atinge 75% se
considerarmos apenas as dotações relacionadas a investimento.
1.2 Aspectos Econômicos e Sociais
Apesar da estabilidade, o quadro econômico e social ainda é
extremamente negativo. Moçambique hoje encontra-se entre os dez países
do mundo de menor IDH, alcançando um índice de .384, baixo mesmo para
os padrões africanos. Metade da população - 10 milhões de pessoas - não
está em condições de conseguir atingir um nível de consumo minimamente
adequado. Muito embora as taxas de pobreza urbana e rural não sejam muito
diferentes, a pobreza é majoritariamente um fenômeno rural, uma vez que 70
% da população reside nas zonas rurais.
Com relação aos indicadores sociais, a mortalidade infantil ultrapassa os
10% dos nascimentos, e a expectativa de vida pouco ultrapassa os 40 anos.
Este cenário é devido em parte à enorme incidência de HIV, mas também às
carências em saneamento e acesso a água potável. A alfabetização está em
torno dos 50%, com enorme disparidade de gênero (mais de 60% dos homens
adultos e menos de 40% das mulheres sabem ler e escrever).
A agricultura contribui com cerca de 26% do PIB e constitui a base de
sobrevivência de 75% da população moçambicana. 94% é de subsistência,
FÁBIO MENEGHETTI CHAVES
330
sendo os outros 6% voltados para a agricultura de exportação, de algum
dinamismo (tabaco, algodão e açúcar). Ainda, assim, o país é um importador
líquido de alimentos (principalmente trigo, arroz e milho).
A indústria é pouco desenvolvida, e auto-suficiente em pouquíssimas áreas,
como tabaco e bebidas (cerveja). No ano 2000, foi inaugurada a fundição de
alumínio Mozal, que tornou este metal o principal produto de exportação do
país. Para atrair investimentos estrangeiros, o governo criou os “corredores de
desenvolvimento” de Maputo, Beira e Nacala, com acesso rodoviário,
suprimento de energia elétrica, e com ligação por ferrovia até aos países vizinhos.
Em janeiro de 2008, foi assinado acordo com a China para a Cooperação
na área de CT&I. Entre os projetos mais ambiciosos envolvidos estão o
apoio à criação de Centro de pesquisa e trasnferência de tecnologias agrícolas,
a criação de um centro de excelência em pesquisa de saúde e doenças
transmissíveis, e à implantação de dois parque tecnológicos. O primeiro dos
parques tecnológicos, além de contar com know-how da China, já tem
destinados US$ 25 milhões do Governo indiano.
1.3 Aspectos Geográficos
Moçambique tem uma superfície de aproximadamente 800.000 km2
e uma linha de costa de cerca de 2.780 km. As águas territoriais marinhas
cobrem uma área de mais de 100.000 km2 e as águas interiores uma área de
20.000 km2.
A metade norte (ao norte do Rio Zambeze, o principal do país) é um
grande planalto, com uma pequena planície costeira bordejada de recifes de
coral e, no interior, limita com maciços montanhosos pertencentes ao sistema
do Grande Vale do Rift. A metade sul é caracterizada por uma larga planície
costeira de aluvião, coberta por savanas e cortada pelos vales de vários rios,
entre os quais o mais importante é o Limpopo.
Os principais recursos minerais incluem carvão, sal, grafite, bauxita,
ouro pedras preciosas e semi preciosas. Possui também reservas de gás natural
da ordem de 120 bilhões de m³.
1.4 Presença Econômica do Brasil
A presença econômica do Brasil em Moçambique, até recentemente,
era inexpressiva, situação que começou a transformar-se com a vitória da
331
MOÇAMBIQUE - PANORAMA DA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Companhia Vale do Rio Doce, em novembro de 2004, na licitação
internacional para exploração do complexo carbonífero de Moatize, na
Província de Tete, e com a autorização do Contrato Mineiro e do Contrato
de Investimentos, em junho de 2007. O projeto é de grande importância
para ambos os países, uma vez que abre a possibilidade de manter com
Moçambique relações privilegiadas, ancoradas nas perspectivas de uma
parceria econômica e estratégica mutuamente vantajosa. Com a presença da
Vale na exploração de Moatize, as relações bilaterais ganharam um dinamismo
comparável àquele obtido nas relações com Angola. O Governo brasileiro
está coordenando-se com a Vale do Rio Doce para colaborar em diversos
projetos na área do desenvolvimento econômico e social do Vale do Zambeze.
A vitória quanto à exploração do carvão de Moatize só foi possível, segundo
a empresa, graças ao projeto conjunto, entre os setores público e privado do
Brasil, que contemplou todos os aspectos do desenvolvimento da região do
Vale do Zambeze. O projeto já começou a ser implantado, sendo que a
exploração comercial de carvão deve iniciar-se em 2010.
Outra iniciativa importante na área econômica bilateral diz respeito à
possibilidade de aquisição, pela Vale, em parceria com grupo moçambicano,
de parcela do capital da Hidrelétrica de Cahora Bassa (HCB), cuja maioria
do capital acionário passou às mãos do Estado moçambicano em dezembro
de 2007, com a assinatura com o Governo português do acordo final de
reversão de HCB, pelo qual Moçambique passou a deter 85% do referido
capital (contra os 18% anteriores). O acordo permitirá sejam ativados
investimentos na área de energia elétrica.
A presença econômica brasileira também foi reforçada com a instalação,
de escritórios em Maputo das empresas Camargo Corrêa , Odebrecht e
Fidens. A primeira já assinou Memorando de Entendimento com empresa
local Energia Capital e a estatal de energia EDM (Electricidade de
Moçambique) com vistas à construção da Hidrelétrica de Mphanda Nkuwa,
no Rio Zambeze, obra da mais alta prioridade para o País, agora desbloqueada
pelo acordo de HCB, tendo as linhas gerais da proposta já sido aprovadas
pelo Conselho de Ministros, em dezembro de 2007. Acha-se pendente de
negociação com o Ministério de Energia um “framework agreement” (acordo
de desenvolvimento do projeto, espécie de pré-concessão), cuja conclusão
a Camargo Corrêa aguarda para breve. A Odebrecht, por sua vez, foi
escolhida pela Vale para implementar o Projeto Moatize. A Fidens explora
oportunidades na área de construção de rodovias.
FÁBIO MENEGHETTI CHAVES
332
Outro investimento de empresa brasileira em Moçambique é o do Grupo
Açúcar Guarani, que adquiriu 75% das ações da Companhia de Sena, um
dos maiores produtores de açúcar no País, estando a operação ainda pendente
de aprovação das autoridades moçambicanas. A Companhia de Sena tem
capacidade de processamento anual de 800 mil toneladas de cana-de-açúcar.
Cabe mencionar que, ao abrigo do Acordo “Tudo Menos Armas” (EBA)
com a União Européia, o açúcar produzido em Moçambique tem acesso
preferencial ao mercado comunitário.
O intercâmbio comercial tem sido, há muitos anos, significativamente
deficitário para Moçambique, cujas exportações para o Brasil alcançam
somente poucos milhares de dólares. As exportações brasileiras, contudo,
têm-se diversificado e expandido, situando-se na casa das duas dezenas de
milhões de dólares, com ênfase para carne de frango.
O alcance dos projetos de cooperação técnica entre Brasil e Moçambique
é amplo e abrange as áreas de saúde, agricultura, ciência e tecnologia,
educação, recursos minerais e energia, segurança pública, juventude e
esportes, meio ambiente, obras públicas e habitação, defesa, pesca, trabalho,
administração pública, e finalmente, mar e fronteiras.
2. O Ensino Superior
Durante o tempo colonial, o acesso ao ensino superior era vedado à
quase totalidade da população local, e mesmo o ensino da língua portuguesa
não era disponibilizado para os não-metropolitanos (93% da população era
analfabeta). Apenas a partir dos anos 1960 a metrópole iniciou um esforço
tardio para desenvolver sua possessão na África Oriental, de forma a enfrentar
a crescente oposição ao regime colonial. Em 1962 foram criados os Estados
Gerais Universitários de Moçambique, e em 1968 foi fundada a Universidade
de Lourenço Marques, a qual hoje mantem-se como a principal Instituição
de Ensino Superior, sob o nome de Universidade Eduardo Mondlane (UEM).
Hoje, em Moçambique o número de Instituições de Ensino Superior é de 23
de entre Públicas (11) e Privadas (12), das quais se destacam as públicas
UEM e a Universidade Pedagógica (UP). O número de estudantes do Ensino
Superior chega a 28.000, com cerca de 1.389 docentes a tempo inteiro em
todas IES.
Os estudantes moçambicanos obtem cerca de 3,5% das vagas do PEC-
G e em torno de 8% das vagas do programa PEC-PG (atualmente há 11
333
MOÇAMBIQUE - PANORAMA DA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
moçambicanos neste último). A demanda local pelo programa vem diminuindo
consideravelmente na última década, em função principalmente da maior oferta
de IES em Moçambique.
2.1 Academia de Ciências de Moçambique
A Academia de Ciências de Moçambique (ACM) teve seu estatuto
aprovado pelo Governo de moçambique em julho de 2007, mas ainda não
iniciou os seus trabalhos. A iniciativa se espelha em outras academias já criadas
nos países do sudeste da África, como a Tanzânia e o Zimbábue. A recente
visita do Comitê Gestor do ProÁfrica, que contou com alguns membros da
Academia Brasileira de Ciências, ofereceu algumas sugestões para o
funcionamento da contraparte moçambicana, e os referidos professores
puseram-se à disposição para continuar a colaborar com a efetiva criação da
ACM. A Academia Norte-Americana de Ciências também auxilia o
lançamento da ACM.
3. A Estratégia de Ciência e Tecnologia
3.1 O Ministério da Ciência e Tecnologia
Naturalmente, uma descrição da área de ciência e tecnologia do país
encontrará muito mais prospectos e carências do que resultados. Esta
seção descreverá as prioridades e os projetos na área de Ciência e
Tecnologia do Governo moçambicano, destacando a contribuição
brasileira.
É notável o empenho com que o Governo se dedica ao setor, tendo
criado um ministério dedicado exclusivamente à C&T, separado do Ensino
Superior desde 2005. Este órgão foi criado com o apoio do Ministério da
Ciência e Tecnologia do Brasil, o qual realizou consultoria para a elaboração
dos estatutos e dos programas de trabalho. O Ministério não disponibilizou
informações sobre o seu orçamento total. Contudo, informou que é em parte
mantido graças a seus parceiros internacionais: Banco Mundial, Cooperação
Dinamarquesa, Cooperação Finlandesa, PNUD, Cooperação Sueca e
Fundação Ford.
Em 2005, quando o Ministério foi criado, foi elaborada, também
com apoio brasileiro, a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Informação
FÁBIO MENEGHETTI CHAVES
334
de Moçambique (ECTIM), documento que detalha o programa do país
na área com horizonte temporal de dez anos. O documento descreveu
nove áreas estratégicas para o setor de C&T: Educação, Agricultura,
Saúde, Recursos Minerais, Ciências Marinhas e Pescas, Construção,
Desenvolvimento de Recursos Humanos, Água e Energia, sendo que as
três últimas vem se destacando como prioridades estratégicas.
Um dos principais projetos do Ministério, ainda não concretizado, é criar
centros de excelência dedicados ao desenvolvimento de tecnologia de ponta.
Para esta tarefa, o MCT já adiantou que buscará o apoio do Brasil. Uma
importante vertente da expansão da pesquisa para o interior do país é a
criação em curso de doze Centros de Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico (CIDTs), pequenos institutos temáticos de pesquisa espalhados
pelas províncias. Estes ainda não são os centros de excelência, mas
representam importante passo para o estabelecimento de locais que possam
fixar o pessoal formado na pesquisa.
Para o financiamento de programas de pesquisa pelo MCT foi criado
o Fundo Nacional de Investigação (FNI), o qual apóia projetos que
estejam de acordo com as áreas prioritárias do Ministério. A história
do FNI ainda é curta: até junho de 2008, haviam sido financiados 17
projetos de pesquisa e 5 de inovação. Muitos dos projetos na de saúde
envolvem o estudo da eficácia de práticas tradicionais de medicina, com
algum destaque também para a melhoria no diagnóstico de doenças
endêmicas. Na área da agricultura, a qual recebeu a maior parte do
financiamento, os estudos estão voltados para o aumento da
produtividade de espécies vegetais, bem como de caprinos e ovinos.
Os cinco projetos de inovação são todos também voltados para a
agricultura: desenvolvimento de bombas de irrigação, produção de
hortícolas, processamento de produtos agropecuários na agricultura
familiar, transferência de tecnologia agrícola e gestão de recursos
naturais. Embora ainda incipiente, o funcionamento do FNI vem sendo
bem avaliado, e espera-se que seja ampliado nos próximos anos.
3.1.1 Feiras e eventos de C&T
O Ministério tem realizado uma série de eventos de grande projeção
destinados a divulgar a produção em C&T. Desde 2005, foram
realizados vários workshops de divulgação de resultados, olimpíadas
335
MOÇAMBIQUE - PANORAMA DA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
de matemática e informática e mostras de C&T. Em junho de 2008
foram realizadas, as “Primeiras Jornadas Científicas e Tecnológicas de
Moçambique”, evento que tinha como objetivo divulgar ao público as
realizações levadas a cabo por pesquisadores no âmbito da investigação
científica, inovação e desenvolvimento tecnológico. A Direção de
Planificação do MCT informou que deseja o apoio brasileiro para a
monatagem de bazares de Ciência e Tecnologia no modelo do SEBRAE.
Entre 13 e 24 de outubro de 2008, Moçambique hospedou a 29ª
Assembléia Geral do Conselho Internacional para a Ciência (ICSU). Foi a
primeira vez que um país da África subsaariana teve este privilégio. Aproveitou-
se a presença de cientistas de renomes intenacionais para a realização de
eventos pré-conferência nas províncias do interior, nos quais os pesquisadores
realizaram palestras e oficinas com mais de 500 jovens cientistas
moçambicanos.
3.2 Recursos Humanos
Os Recursos Humanos atualmente são desenvolvidos principalmente
no âmbito das IES. Espera-se que a criação dos centros de excelência
garanta a formação continuada e o aproveitamento máximo dos técnicos
treinados, uma vez que grande parte dos formados nas áreas tecnológicas
é absorvido em atividades ligadas a administração e gestão. A partir dessas
instâncias, pretende-se formar uma “massa crítica de cientistas e
engenheiros”. A avaliação do Ministério da Ciência e Tecnologia é de
que, para desenvolver de forma consistente o setor de CT&I, existe
escassez de cérebros nas áreas técnicas. Calcula-se que, tendo em conta
o tamanho da população e o perfil educacional de outros países da África
Austral, seria necessário haver em Moçambique 70 mil matriculados em
Universidades (50 mil em engenharia), contra os 17 mil (8 mil em
engenharia) que ocorrem (2005). Mais matérias relacionadas à solução
de problemas específicos deveriam ser criadas, preferencialmente
fortalecendo a integração escola-indústria. Uma política desejada é trazer
pesquisadores estrangeiros para fazer seus anos sabáticos em
Moçambique.
O MCT calcula que a média de pesquisadores por população é dez
vezes menor do que a da África Austral. A tabela abaixo espelha a meta de
aumento do número de pesquisadores até 2025.
FÁBIO MENEGHETTI CHAVES
336
É na formação de RH que mais tem se destacado a contribuição do
Brasil para a Ciência e Tecnologia. O “Programa de Trabalho em Matéria de
Cooperação Científica e Tecnológica entre a RFB e a República de
Moçambique” foi assinado pelos dois MCTs (Sérgio Rezende e Venâncio
Massingue) em outubro de 2007. A partir dessa iniciativa, foi criado o
Programa de Iniciação Científica (PIC) para Moçambique, gerido pela
CAPES/MEC e pela ABC. São oferecidas bolsas de estágio com duração
de três meses no âmbito de programas de pós-graduação. Em 2008, 42
alunos moçambicanos foram estudar em instituições brasileiras, sendo 25
deles em temas relacionados à CT&I. Para 2009, estão previstas 186 vagas,
a serem divididas equitativamente entre Moçambique e Angola. Governo
moçambicano deu repetidas declarações de que o programa é extremamente
importante para seu país.
Recente missão do comitê gestor do Programa de Cooperação Temática
em Matéria de Ciência e Tecnologia – ProÁfrica fez uma extensa avaliação,
em conjunto com o setor de Recursos Humanos do MCT, das possibilidades
de ampliação e melhor aproveitamento dos recursos. Ficou decidido que os
alunos regressados das instituições brasileiras serão preferencialmente
incorporados aos projetos de pesquisa financiados pelo ProÁfrica em
Moçambique, de forma a garantir a formação continuada. Também avaliou-
se que seria necessário criar em Moçambique um programa de Iniciação
Científica no interior de suas próprias IES, através do qual alunos de graduação
trabalhariam juntamente com pesquisadores sêniores moçambicanos. Foi
solicitado que o CNPq enviasse missão técnica para ajudar na elaboração
do programa, que seria desenhado nos moldes daquele já existente no Brasil.
Destaca-se ainda a contribuição brasileira para o “Programa de
Treinamento para Terceiros Países”, iniciativa conjunta da ABC e da Agência
de Cooperação Japonesa (JICA) que auxilia diversos países em
desenvolvimento. Pelo programa, financiado principalmente pelo Japão,
337
MOÇAMBIQUE - PANORAMA DA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
técnicos indicados pelos órgãos governamentais moçambicano são enviados
para fazer cursos específicos no Brasil, de relativamente curta duração. Em
junho de 2008, a Embaixada do Brasil realizou, conjuntamente com a JICA,
o primeiro seminário de avaliação do programa TCTP, iniciativa que se espera
ser executada também em outros países beneficiários. O seminário contou
com a participação de cerca de 20 ex-alunos, em grande parte vindos de
províncias do interior de Moçambique, que expuseram sua experiência no
Brasil e a aplicação em suas localidades dos conhecimentos adquiridos. Os
alunos também elaboraram, com a orientação da JICA, projetos de “follow-
up”, a serem executados em Moçambique pela agência japonesa, cujo
objetivo é garantir que o conhecimento obtido não permaneça sem aplicação
em função das carências locais.
3.3 Agricultura
O potencial para aumentar a produtividade é alto, com melhoria
tecnológica e melhor utilização do solo. O subaproveitamento é espantoso:
há 36 milhões de hectares de terra arável, dos quais apenas 4,5 milhões são
cultivados. As três grandes metas do Governo são: melhora das estatísticas;
aumento do excedente para exportação; redução da prevalência de doenças
animais
A agroindústria é identificada como um enorme potencial
inexplorado. Segundo o MCT, o uso da C&T pode impulsionar o agro-
processamento e a exploração de peles, leite, carne, ovos e produtos
citrinos, bem como melhorar as tecnologias para o uso de animais de
tração. Desnecessário notar o enorme know-how brasileiro que pode
ser útil neste campo.
É preciso notar que o regime de propriedade da terra pode constituir
obstáculo para a dinamização da agricultura. Toda a terra é propriedade
estatal, cedida a pequenos produtores em regime de concessão de longa
duração (99 anos). Existem fortes razões sociais e de segurança interna para
esta política, uma vez que Moçambique deseja evitar os conflitos agrários
que assolam outros países africanos. Ainda não está claro, porém, de que
forma este regime pode ser conciliado com a formação de uma agricultura
dinâmica e de alta produtividade. Alguns sinais de vontade política para a
transição para outro modelo agrícola existem. A Estratégia de Ciência e
Tecnologia do MCT inclui a criação de “conselho cientifico para a agricultura”
FÁBIO MENEGHETTI CHAVES
338
que teria como uma das tarefas encontrar formas de conciliar a agroindústria
e a agricultura familiar.
As seguintes prioridades científicas e tecnológicas foram identificadas
para a agricultura:
• Inventário, gestão sustentável da agricultura e recursos naturais (flora,
fauna, micro-organismos, solos, água, recursos etnobotânicos);
• Sistemas partilhados de coleta de dados para recursos naturais e
biodiversidade;
• Inventário e preservação do material genético local e recursos
adaptáveis;
• Preservação das colheitas e melhoramento das tecnologias de
processamento ligados à agro-indústria;
• Estabelecimento de um sistema nacional de melhoramento genético
com métodos clássicos e com aplicação de tecnologias facilitadoras como a
biotecnologia, (plantas, animais, floresta e espécies exóticas);
• Desenvolvimento e adaptação de tecnologias de irrigação para os
diferentes sistemas de irrigação (pequeno agricultor e agro-industrial)
• Controle de qualidade e segurança alimentar;
• Controle das doenças, dos vetores de doenças, assim como de pestes
de plantas e de animais e também de doenças zoonóticas;
• Estudos etnobotânicos visando determinar as espécies e os
procedimentos para seu uso na saúde e nutrição;
• Domesticação e gestão de animas selvagens em cativeiro; e
• Transferência tecnológica nas diversas áreas da agricultura.
O Governo de Moçambique estabeleceu o Instituto de Investigação
Agrária de Moçambique (IIAM) nos finais de 2004, com vista a aumentar a
eficiência da investigação agrária e de recursos naturais. Quatro institutos e
um centro foram integrados no IIAM: Instituto Nacional de Investigação
Agronômica (INIA), Instituto de Produção Animal (IPA), Instituto de Pesquisa
Veterinária (INIVE), e Centro de Formação Agrária (CFA). O IIAM é um
dos principais utilizadores do programa TCTP, enviando técnicos para fazer
cursos oferecidos pela EMBRAPA.
A pesquisa na agricultura vem sendo expandida para o interior de
Moçambique, de forma a interagir mais proximamente com as regiões
339
MOÇAMBIQUE - PANORAMA DA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
produtoras. O MCT está atualmente construindo um CIDT de Produção
Animal e Agroprocessamento em Chokwe, província de Gaza, e um de
Bioprodutos Agrícolas em Niassa, no norte do país. Também na província de
Maputo está planejado um CIDT de Investigação e Transferência de
Tecnlologia na Área da Agricultura.
Uma importante contribuição brasileira vem sendo o projeto de fabricação
de soros anti-ofídicos, uma vez que as picadas de animais peçonhentos causam
significativas perdas para a pecuária. O projeto é financiado pelo ProÁfrica
em conjunto com o Instituto Butantan, e é implementado na Faculdade de
Veterinária da UEM. O trabalho ainda está em suas fases iniciais, limitado à
aquisição de soros junto ao Brasil. A UEM está trabalhando na construção
do primeiro serpentário do país, passo que viabilizará a testagem de soros e
posterior montagem de fábrica de soros anti-ofídicos.
3.4 Saúde
O Ministério da Ciência e Tecnologia definiu as seguintes prioridades no
setor da saúde:
• Pesquisa que conduza à melhoria das políticas e do sistema de saúde;
• Estudo das doenças, suas determinantes e instrumentos de prevenção
e terapêutica das doenças que têm maior impacto na saúde da população,
tais como AIDS, tuberculose, malária, parasitas intestinais e outras doenças
endêmicas;
• Questões nutricionais relacionadas com a saúde, como o impacto da
subnutrição; equilíbrio nutricional; nutrientes alternativos;
• Sistemas de conhecimento indígenas direcionados para a medicina
tradicional, incluindo a validação e disseminação da informação respeitante a
plantas nativas para propósitos medicinais e nutricionais.
Na área da saúde, a presença do Brasil destaca-se com o funcionamento
do Mestrado em Ciências da Saúde, uma parceria do Instituto Nacional de
Saúde (INS) moçambicano em conjunto com a FIOCRUZ, que teve início
em março de 2008. A instituição brasileira contribui com a presença de
professores, que passam de uma a duas semanas no Centro Regional de
Desenvolvimento Sanitário ministrando módulos do curso de Mestrado. O
diploma é por enquanto emitido pela FIOCRUZ, embora planeje-se que no
FÁBIO MENEGHETTI CHAVES
340
futuro os cursos deste tipo passem a ter diploma de instituições de ambos os
países.
É em Moçambique que está um dos projetos brasileiros de cooperação
Sul-Sul: a construção, pela Farmanguinhos, de fábrica de medicamentos anti-
retrovirais e outros remédios genéricos, totalmente financiada pelo Governo
brasileiro, destinada a atender toda a África Austral. Após uma série de missões
técnicas brasileiras da FIOTEC, subsidiária da FIOCRUZ, foi elaborado
“Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico para Instalação de Fábrica de
medicamentos em Moçambique para produção de medicamentos anti-
retrovirais e outros”. O referido estudo de viabilidade foi entregue oficialmente
em agosto de 2007. Definidas pelo Governo moçambicano as questões legais
pendentes, duas missões da Farmanguinhos vieram ao país para o início do
processo de implementação da fábrica. De imediato, a FIOCRUZ e o MRE
estão viabilizando a instalação do Escritório da FIOCRUZ África, a primeira
sede da Fundação fora do Brasil. O Escritório, que funcionará provisoriamente
no Centro de Estudos Brasileiros e posteriormente em sede própria, abrigará
diretor da FIOCRUZ que ficará responsável, entre outras tarefas, por servir
de ponto de contato permanente no processo de construção da fábrica.
3.5 Educação
Para aumentar o número de pesquisadores em tecnologia e engenharia é
preciso melhorar o ensino de ciências no básico e secundário. Os professores
de mátematica e ciências são escassos e com pouco treinamento, os
laboratórios mal equipados e o acesso a computadores raro. As revisões
curriculares em curso devem levar em conta as necessidades do país na área.
Já foi aprovada no âmbito do ProÁfrica a criação de do Laboratório de
Estudos Curriculares, dedicado a debater e propor inovações curriculares
no ensino básico e médio. O Projeto será realizado em conjunto com o Instituto
Nacional de Desenvolvimento da Educação, e tem dotação de R$ 50,000.00.
Segundo o próprio Ministro Venâncio Massingue, a disciplina de matemática
no ensino médio tem sido enfatizada pelos professores como conteúdo de
difícilima assimilação, o que desencoraja os egressos de seguir carreiras na
área de engenharia. Cabe ao país, portanto, trabalhar os jovens desde o
ensino médio tendo em vista o aluno graduado na Universidade.
À parte da cooperação no Ensino Superior, já tratada no item “Recursos
Humanos”, o Ministério da Educação brasileiro atualmente tem três projetos
341
MOÇAMBIQUE - PANORAMA DA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
de cooperação, nas áreas de alfabetização de jovens e adultos, ensino técnico
agrícola e ensino à distância. Este ultimo tem o potencial de possibilitar a
transferência de conhecimento em todos os setores. A proposta é voltada
para a capacitação de técnicos capazes de operar e gerir pontos de
teleconferência. De imediato, seria criado um ponto na capital, Maputo, de
onde seria possível realizar telecursos a partir de professores localizados no
Brasil. Uma vez que a instalação dos canais de fibra ótica esteja completada,
o trabalho poderia ser multiplicado para o resto do país.
3.6 Energia
A produção de biocombustíveis está na agenda de desenvolvimento do
país, com quatro grandes projetos para fábricas de etanol de cana de açúcar,
visando basicamente a exportação para a Zona de Livre Comércio da SADC.
O uso em larga escala da cana encontra algumas resistências, devido à grande
quantidade de água necessária para seu cultivo, em um país onde o sistema
de irrigação ainda é precário. A orientação da Presidência da república é a
de que a produção deve se dar em áreas marginais, sem afetar a produção
da agricultura para alimentos e sem possibilidade de gerar conflitos agrários,
tais como vem ocorrendo no Zimbábue e no Quênia. Os estudos para o
desenvolvimento de tecnologia nacional de biocombustíveis dedicada ao
mercado interno vem se voltando para as produção de biodiesel a partir da
jatropha, planta conhecida no Brasil como pinhão-manso. A Petrobras
manifestou ao Governo moçambicano sua disposição em cooperar na área
de biodiesel.
3.7 Ciências Marinhas e Pesca
Fundamental para a estabilidade da economia é o bom desempenho de
setores vitais, entre os quais se acha o da pesca e da indústria pesqueira, uma
vez que mais de dois terços dos moçambicanos vivem dentro de um perímetro
de 90 milhas da costa e o setor pesqueiro constitui uma fonte importante de
alimentação, emprego e receitas. Cerca de três por cento da população é
economicamente dependente do setor, que emprega cerca de 80 mil pessoas.
Antes do projeto da fundição de alumínio MOZAL funcionar em pleno em
2001, a indústria pesqueira era a principal fonte de receitas em moeda
estrangeira de Moçambique.
FÁBIO MENEGHETTI CHAVES
342
Existem várias ameaças ao desenvolvimento sustentável dos recursos
marinhos, tais como a poluição, o desenvolvimento costeiro insustentável e a
depredação de ecossistemas e dos recursos. Torna-se, assim, necessária a
adopção de medidas de gestão baseadas em princípios científicos e de
tecnologias viáveis em relação ao mar e à costa, de forma a garantir a
conservação e o uso sustentável dos recursos aí existentes. Os recursos
pesqueiros marinhos mais importantes incluem o camarão de águas pouco
profundas, o camarão de profundidade, a lagosta de profundidade e de rocha,
o caranguejo de profundidade e de mangal, peixes demersais e pelágicos,
algas, polvos, chocos, lulas, entre outros. Os recursos pesqueiros das águas
interiores são majoritariamente constituídos por peixes. Estão inventariados
cerca de 32 800 hectares de terra disponível para aquacultura marinha e um
grande potencial para aquacultura de pequena escala em água doce.
Três CIDTs dedicados à pesquisa voltada para o aumento da produção
pesqueira estão planejados: Institutos de Aquacultura da Beira (Província de
Sofala), de Guvuro (Província de Inhambane) e Quelimane (Zambézia).
A cooperação com o Brasil pode ser de grande valia também na área de
navegacão. Este ano, a Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique
apresentou oito candidatos para o Programa de Ensino Profissional Marítimo
para Estrangeiros, oferecido no Brasil pelo Estado Maior da Armada. O
mesmo órgão vem manifestando junto à Embaixada o desejo de formar
marinheiros responsáveis pelo patrulhamento da costa moçambicana.
3.8 Construção
O setor de habitação é um dos que menos desenvolveu-se em
Moçambique desde a independência. Nos grandes centros urbanos foi
aproveitada a estrutura habitacional deixada pelos colonizadores e
imediatamente nacionalizada, enquanto que nas zonas rurais, onde vive a maior
parte da população, continuaram predominando as formas de habitação
tradicionais. Apenas recentemente a construção de moradias de melhor
qualidade entrou na agenda governamental.
O Governo brasileiro vem cooperando, por meio da Caixa Econômica
Federal, não só para a elaboração de política habitacional para a população
de baixa renda, mas também na transferência de metodologia de construção,
e na implementação de Sistema de Acompanhamento de Custos e Índices de
Construção Civil. Com isso, espera-se capacitar o Ministério das Obras
343
MOÇAMBIQUE - PANORAMA DA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Públicas e Habitação de Moçambique a executar projetos de habitação em
grande escala, tal como vem sido feito no Brasil.
3.9 Águas
A gestão de recursos hídricos é um dos mais importantes desafios
ambientais de Moçambique. O nível de poluição ambiental das águas é alto,
e são permanentes os riscos de desastres naturais ligados a este recurso
(enchentes e secas prolongadas). No entanto, Moçambique foi devastado
por duas importantes enchentes nos invernos de 2000 e 2001, que destruíram
sua infra-estrutura já precária em várias partes do país, além de provocarem
importantes perdas humanas e obrigarem milhares de famílias a abandonar
suas terras. A situação dramática de certas regiões piorou ainda mais em
2002, quando uma severa seca afetou o centro e o sul do país, já debilitadas
pelas enchentes dos anos anteriores.
Com vistas a auxiliar na gestão das águas, o Brasil vem realizando, através
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), projeto de implantação
do sistema de monitoração hidrológica da bacia do Rio Zambeze, com
utilização de imagens dos satélites SCD-2 e CBERS-2. O projeto prevê a
instalação de cinco plataformas de dados hidrológicas e de uma estação de
recepção e coleta de dados dos satélites.
4. Visão do Brasil
Como já foi exposto, o MCT moçambicano é em grande parte financiado
por agências de cooperação escandinavas, o que coloca alguns países
europeus à frente do Brasil em prioridade na área de C&T. O enorme aporte
indiano e chinês para a construção dos polos tecnológicos igualmente deixa a
importância do Brasil na área comparativamente menor. Contudo, o sucesso
e a continuidade de programas de formação de Recursos Humanos no âmbito
do TCTP, em menor escala no programa PEC-PG e agora no Mestrado em
Saúde Pública e nas bolsas de iniciação científica do ProÁfrica põem o Brasil
em primeiro lugar na atenção do MCT no que diz respeito a RH. Recente
missão do programa ProÁfrica a Moçambique recebeu grande atenção por
parte do MCT, resultando efetivamente em uma mini-Comista. A cooperação
com o MCT na formação de RH é uma realidade de sucesso, que merece
ser continuada e apresenta várias promessas de ampliação, tais como a
FÁBIO MENEGHETTI CHAVES
344
consultoria para a criação de um programa de Iniciação Científica em
Moçambique nos moldes do nosso CNPq. A confirmação do oferecimento
de 93 vagas para estudantes moçambicanos no Programa de Iniciação
Científica para 2009 foi recebida com entusiasmo pelo Governo e está sendo
amplamente divulgada na imprensa.
Várias iniciativas nos últimos anos criaram junto à parte moçambicana a
expectativa de que haveria um salto para além da cooperação em RH.
Contudo, interlocutores do MCT moçambicano já deixaram claro que já
existe alguma decepção com relação a este salto.
A “Casa da Ciência do Brasil em Moçambique” foi apresentada na mesma
missão recente do ProÁfrica. Está claro que ainda existem dificuldades e
dúvidas a serem solucionadas antes da concretização dessa instituição, a qual
pode eventualmente não receber apoio do Governo moçambicano. No
entanto, não completar o compromisso assumido na última visita, de apresentar
os termos de referência detalhados de como funcionaria a Casa, seria mais
um arranhão na credibilidade do Brasil na área.
345
PARAGUAI
Ciência, Tecnologia e Inovação no Paraguai:
Diagnóstico do Setor e Perspectivas de
Cooperação com o Brasil
Fernando Augusto Moreira Costa
118
Embaixada do Brasil em Assunção
Introdução
Entre maio de 1999 e outubro de 2000, o Conselho Nacional de
Ciência e Tecnologia (CONACYT) do Paraguai conduziu um amplo
processo de consultas públicas e elaboração de informes setoriais que
culminou, em 2002, com a formulação da Política Nacional de Ciência
e Tecnologia (PNCT), incorporada ao ordenamento jurídico paraguaio
pelo Decreto Nº 19.007/2002. O documento reconhece que a
preocupação com a componente científico-tecnológica do
desenvolvimento esteve praticamente ausente das políticas públicas
formuladas pelos governos paraguaios ao longo do século XX
119
. Um
ambiente doméstico marcado pela combinação persistente de
autoritarismo político, crises econômicas e instabilidade social esteve
na origem dos fatores que determinaram o papel minoritário
desempenhado pela ciência e tecnologia (C&T) no desenvolvimento
econômico e social do país.
118
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Assunção.
119
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. “Política Nacional de Ciencia
y Tecnología”. Assunção: CONACYT, 2002, p. 1.
FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA
346
Principais atores e políticas públicas em ciência, tecnologia e
inovação (CT&I)
As primeiras iniciativas na área de C&T remontam às décadas de 1960
e 1970, quando a mecanização da agricultura e a construção da usina
hidrelétrica de Itaipu desencadearam profundas transformações na economia
paraguaia, dando início ao mais importante ciclo de crescimento econômico
de que se tem registro na história do país. Nesse período foram criadas a
Secretaria Técnica de Planejamento (STP) e o Instituto Nacional de Tecnologia
e Normalização (INTN)
120
. O pioneirismo das iniciativas, contudo, pouco
contribuiu para transformar o quadro de dispersão em que operava o escasso
conjunto de entidades envolvidas com atividades relacionadas à C&T no
país
121
.
Data de 1976 a primeira tentativa de configuração de um marco legal
em C&T no Paraguai. Naquele ano, foi criada a Secretaria Nacional de
Tecnologia (SNT), entidade que desempenharia, ao longo das décadas
seguintes, papel decisivo no processo de sensibilização do governo e da
sociedade para a importância do que viria a constituir o Sistema Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)
122
, instituído em 1997 – já no marco
da democratização do país – pela Lei Nº 1.028/97 (Lei Geral de Ciência e
Tecnologia).
Em 2003, a Lei Nº 2.279 alterou a Lei Geral de Ciência e Tecnologia e
definiu o SNCTI como um sistema integrado pelo “conjunto de organismos,
instituições nacionais públicas e privadas, pessoas físicas e jurídicas dedicadas
ou relacionadas às atividades científicas, tecnológicas e de inovação”. Seus
objetivos fundamentais consistiriam em “estimular e promover a pesquisa
científica e tecnológica; a geração, difusão e transferência do conhecimento,
a invenção e a inovação, a educação científica e tecnológica, o desenvolvimento
de tecnologias nacionais e a gestão em matéria de ciência, tecnologia e
inovação”
123
.
A despeito de sua denominação, o SNCTI guarda pouca semelhança
com um sistema nacional. Na prática, a Lei Nº 2.279 limitou-se a criar um
120
“Secretaría Técnica de Planificación” e “Instituto Nacional de Tecnología y Normalización”,
criados, respectivamente, em 1962 e 1963.
121
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. Op. cit., p. 2.
122
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. “Estadísticas e Indicadores de
Ciencia y Tecnología de Paraguay”. Assunção: CONACYT, 2005, p. 2.
123
PARAGUAI. Presidência da República. Lei Nº 2.279/2003.
347
PARAGUAI
Conselho Nacional de C&T (CONACYT) e um Fundo Nacional de C&T
(FONACYT). No primeiro caso, sem conferir-lhe meios legais e financeiros
para cumprir sua missão institucional. No caso do FONACYT, instituído
para assegurar, em bases permanentes, o financiamento de atividades,
programas e projetos de pesquisa em C&T, a lei determinou que lhe fossem
destinados recursos do Orçamento Geral da Nação. De igual modo,
estabeleceu a possibilidade de concessão de deduções fiscais a pessoas físicas
e jurídicas que destinassem, por intermédio do Fundo, verbas a programas
contemplados pelas políticas nacionais de CT&I e de qualidade. Na prática,
porém, passados mais de dez anos da promulgação da Lei Geral de C&T,
nem o FONACYT foi implementado, nem os incentivos fiscais
regulamentados. A título ilustrativo, convém recordar que, a partir de 2007,
as despesas do CONACYT foram, segundo autoridades do órgão,
integralmente custeadas por fundos provenientes de acordo firmado com o
BID.
No centro do SNCTI paraguaio encontra-se o CONACYT, órgão de
assessoramento superior da Presidência da República. A entidade possui
competência legal para, entre outras atividades, coordenar, orientar e avaliar
o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Sistema Nacional
de Qualidade; formular e propor as políticas nacionais de ciência, tecnologia
e inovação e de qualidade; estimular a formação de recursos humanos
altamente qualificados e apoiar financeiramente a pesquisa científica no
Paraguai
124
. Não cabe ao órgão, porém, a execução de atividades específicas
de pesquisa, conduzidas principalmente pelas universidades e centros de
pesquisa.
Organizado como instituição pública autárquica, o CONACYT é
integrado por 14 representantes de entidades públicas e privadas, a saber:
a. Secretaria Técnica de Planejamento (STP) da Presidência da
República;
b. Ministério da Indústria e Comércio (MIC), por meio do Instituto
Nacional de Metrologia e Normalização (INTN);
c. Ministério de Agricultura e Pecuária (MAG)
125
;
d. Ministério da Educação e Cultura (MEC);
124
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. Op. cit., 2002, p. 2.
125
“Ministerio de Agricultura y Ganadería”.
FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA
348
e. Ministério de Saúde Pública e Bem-Estar Social (MSPyBS);
f. universidades estatais;
g. universidades privadas;
h. União Industrial Paraguaia (UIP);
i. Associação Rural do Paraguai (ARP);
j. Federação da Produção, Indústria e Comércio (FEPRINCO);
k. Associação de Pequenas e Médias Empresas;
l. centrais sindicais;
m Sociedade Científica do Paraguai; e
n. Associação Paraguaia para a Qualidade (APC)
126.
Embora privado de instrumentos eficazes de ação, o CONACYT tem
logrado imprimir algum dinamismo ao setor de C&T, particularmente por meio
da elaboração de diagnósticos e pesquisas, capacitação de técnicos, realização
de seminários e congressos e participação em eventos regionais e internacionais.
Sua capacidade operativa, no entanto, vê-se freqüentemente limitada pela
desarticulação do SNCTI e pela falta de recursos que lhe permitam estimular
iniciativas ou setores específicos, de modo a conferir maior coerência ao setor
de C&T paraguaio. Por outro lado, a despeito da elevada qualidade de seu
quadro de pessoal, o órgão não conta com número adequado de servidores
para fazer frente aos desafios representados por suas numerosas atribuições.
Em 2007, o CONACYT promoveu, com financiamento do BID, o
primeiro concurso nacional de projetos de pesquisa e de inovação. De 80
propostas apresentadas, 10 foram selecionadas para receber, cada uma,
recursos da ordem de USD 20 mil. Embora insignificante do ponto de vista
financeiro, a iniciativa constituiu um marco importante num país que ainda
parece identificar nos gastos com C&T mais uma espécie de dispêndio
improdutivo do que uma forma de investimento.
Dentre as demais instituições integrantes do SNCTI, destacam-se as
seguintes, por sua relevância relativa na área de pesquisa científica:
a. Universidade Nacional de Assunção (UNA);
b. Centro Nacional de Computação (CNC/UNA);
c. Instituto de Pesquisa em Ciências da Saúde (IICS/UNA);
d. Faculdade de Ciências Agrárias (FCA/UNA);
126
“Asociación Paraguaya para la Calidad”.
349
PARAGUAI
e. Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Tecnologia (CEMIT/UNA);
f. Centro de Desenvolvimento de Pesquisas Científicas (CEDIC/UNA);
g. Sociedade Científica do Paraguai (SCP);
h. Direção de Pesquisa Agrícola (DIA/MAG);
i. Instituto de Pesquisas Patológicas (IIP);
j. Centro Tecnológico Pecuário no Paraguai (CETAPAR);
k. Laboratório Central de Saúde Pública (LACIMET);
l. Universidade Católica de Assunção (UCA);
m Centro de Tecnologia Apropriada (CTA/UCA);
n. Ministério de Saúde Pública e Bem-Estar Social (MSPyBS);
o. Instituto Nacional de Tecnologia e Normalização (INTN);
p. Laboratório Químico Eletro-Eletrônico de Itaipu;
q. Laboratório de Eletrônica Digital (LED/UCA);
r. Instituto de Patologia e Pesquisa (IPI).
As universidades concentram aproximadamente 75% das atividades de
C&T (ACTs) e 60% da pesquisa e desenvolvimento (P&D)
127
. De um lado,
encontram-se algumas universidades públicas (Universidade Nacional de
Assunção – UNA, Universidade de Itapúa – UNI e Universidade do Leste –
UNE), que respondem pela quase totalidade da pesquisa realizada no Paraguai.
De outro, situam-se as instituições privadas, onde – à exceção, possivelmente,
da Universidade Católica de Assunção (UCA) – a pesquisa científica
desempenha papel eminentemente simbólico
128
.
A qualidade da pesquisa acadêmica paraguaia é considerada
historicamente baixa. Trata-se, sem dúvida, do desenvolvimento natural de
um modelo universitário tradicionalmente centrado no processo de transmissão
do conhecimento e praticamente indiferente às atividades de pesquisa,
inovação e extensão
129
. Além disso, no que se refere ao número de
pesquisadores, o país possui indicadores próximos de 0,15 por mil habitantes,
um dos mais baixos da região. A título comparativo, bastaria assinalar que o
número equivale à metade do índice registrado na Bolívia e é quase
sete vezes menor que os indicadores do Uruguai
130
.
127
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. Op. cit., 2005, p. 18.
128
CERNUZZI, Luca, VARGAS, Enrique A. e GONZÁLES, Vicente. “Educación Superior y
Desarrollo del Capital Humano”. Assunção: CADEP, 2008, p. 22.
129
Idem, ibidem, p. 6.
130
Idem, ibidem, p. 9.
FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA
350
O baixo nível de interação entre as universidades e as empresas constitui
outro problema central para o desenvolvimento da base científico-tecnológica
do Paraguai. O país registra um profundo divórcio entre os setores acadêmico
e produtivo, com reflexos evidentes na pouca capacidade de resposta da
atividade científica às necessidades sociais e produtivas do país
131
.
O Paraguai tampouco dispõe de mecanismos de estímulo à absorção de
egressados das universidades – especialmente da pós-graduação – pelo setor
produtivo. A ausência de políticas de estímulo a sinergias nessa área reflete-
se nos baixíssimos indicadores relacionados aos produtos de C&T. O
coeficiente de invenção, por exemplo, é de apenas 0,411 patentes solicitadas
por mil habitantes. No que se refere às patentes concedidas, os números são
ainda mais baixos: o país tem uma média de apenas 2 patentes anuais
outorgadas nos últimos 5 anos, muito abaixo da média dos países da região
132
.
As instituições universitárias também apresentam baixos índices de
conexão entre si e com outras comunidades científicas no exterior: apenas 4
das 28 universidades paraguaias possuem acesso a bases de revistas científicas
internacionais. Segundo estudos recentes, o isolamento em relação à produção
científica internacional repercute na qualidade dos trabalhos de pesquisa e
teses realizados no Paraguai, particularmente na forma de baixos níveis de
revisão do estado da arte em suas respectivas áreas
133
.
No que concerne à produtividade bibliométrica, pesquisas realizadas em
2006 apontaram o aumento contínuo, a partir de 2001, da produção
acadêmica paraguaia publicada em revistas internacionais. Especialistas
afirmam, no entanto, que o resultado reflete tão-somente o aprimoramento,
por parte de instituições e pesquisadores, do acesso a revistas científicas
134
.
Seja como for, tal incremento vem contribuindo para aumentar, de modo
lento, porém sustentado, a visibilidade internacional da pesquisa e dos
pesquisadores paraguaios.
Quanto ao setor privado, levantamento recentemente realizado pelo
CONACYT apontou uma aparente inflexão em relação aos números
registrados no ano 2000. Trata-se de importante aumento na participação
131
Idem, ibidem, p. 23.
132
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. Op. cit., 2005, p. 31.
133
DUARTE MASI, Sergio. “La Información Científica en Paraguay”. Assunção: CONACYT,
2008. Disponível em http://www.cincel.cl/documentos/Recursos/Sergio%20Duarte%20-
%20Paraguai.ppt#2. Acesso em 26/9/2008.
134
DUARTE MASI, Sergio. “Indicadores Bibliométricos en Paraguay”. Assunção: CONACYT,
2006. Disponível em http://www.iics.una.py/n/pdf/revista/28.pdf. Acesso em 26/9/2008.
351
PARAGUAI
das empresas em ACTs e P&D. O diagnóstico positivo, no entanto, pouco
revela sobre eventuais mudanças estruturais no setor de C&T e parece
decorrer, em grande medida, apenas de correções metodológicas introduzidas
no processo de coleta e interpretação dos dados, uma vez que a pesquisa
realizada em 2001 atribuíra ao setor produtivo participação próxima de zero
tanto na execução quanto no financiamento de C&T no Paraguai
135
.
Ademais do SNCTI, o Paraguai conta com um Sistema Nacional de
Qualidade (SNC), responsável pela promoção da “pesquisa científica e
tecnológica na área de qualidade e a aplicação e difusão dos serviços de
acreditação, metrologia e normatização e do sistema de avaliação da
conformidade”. Integram o SNC, o CONACYT, a Comissão Nacional de
Qualidade, o Instituto Nacional de Tecnologia e Normatização (INTN, na
condição de Organismo Nacional de Normatização e Organismo Nacional
de Metrologia), o Organismo Nacional de Acreditação (ONA) e a Oficina
de Notificação e Informação
136.
A Política Nacional de Qualidade (PNC), elaborada a partir de 1999,
em resposta à necessidade de harmonização dos sistemas nacionais de
qualidade dos países do Mercosul, estabelece como objetivos, entre outros:
i) o desenvolvimento da metrologia, da normatização e da acreditação; ii) a
criação de um sistema de notificação e informação; iii) a criação de um prêmio
nacional da qualidade; e iv) a implementação de um plano nacional de
qualidade
137
.
Os objetivos, a despeito de seu valor estratégico, não têm figurado entre
as prioridades estabelecidas pelas políticas públicas paraguaias. Como ocorre
no caso do SNCTI, a uma razoável institucionalização do setor não tem
correspondido uma capacidade operativa de produzir benefícios tangíveis
para o país. O INTN e a ONA – principais órgãos do SNC – trabalham com
orçamentos baixos, o que praticamente lhes impedem de responder
adequadamente à demanda por seus serviços.
A existência de um SNC eficiente constitui objetivo de inequívoca
importância estratégica para o Paraguai, podendo contribuir de modo decisivo
para o cumprimento de especificações de produtos, processos e serviços
destinados à exportação. Iniciativas nessa área possibilitariam o incremento
135
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGIA”. ““Estadísticas e Indicadores
de Ciencia y Tecnología de Paraguay”. Assunção: CONACYT, 2007 (dados não publicados).
136
PARAGUAI. Presidência da República. Lei Nº 2.279/2003.
137
Ibidem.
FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA
352
da capacidade exportadora do país, artificialmente limitada pelas dificuldades
dos produtores locais em satisfazer exigências de conformidade que lhe
garantam acesso aos grandes mercados consumidores.
A Câmara dos Deputados do Paraguai possui uma Comissão de Ciência
e Tecnologia (CCT) que, embora funcionando regularmente, não
desempenhou, durante o mandato do Presidente Nicanor Duarte Frutos
138
,
papel significativo no desenvolvimento do setor. Ao contrário, demonstrou
carecer de capacidade de iniciativa política para promover o aprimoramento
do SNCTI, ou mesmo a implementação de instrumentos já criados, como
o FONACYT. O aumento de seu protagonismo dependerá, em grande
medida, da prioridade que o novo governo atribuirá ao desenvolvimento
da C&T
139
.
A Política Nacional de Ciência e Tecnologia do Paraguai estabelece como
prioridades o meio ambiente, os recursos hídricos, a agropecuária e o setor
energético, entre outros. Atualmente, o CONACYT trabalha na elaboração
de um programa voltado para o estabelecimento de um Sistema Nacional de
Inovação (SNI), com vistas a aumentar a capacidade de pesquisa e inovação
no país.
Embora a última década tenha assistido a um constante processo de
institucionalização do setor de C&T no Paraguai, os principais indicadores
não confirmam qualquer alteração significativa em relação ao quadro vigente
na virada do século. O país continua investindo cerca de 0,60% e 0,085%
do PIB em ACTs e P&D
140
, respectivamente, situando-se – particularmente
no último caso – muito abaixo da média da América Latina e Caribe (em
torno de 0,57%, segundo dados de 2005)
141
.
Trata-se, portanto, de um processo de institucionalização incompleto,
que não logrou, até o presente, traduzir-se em benefícios mensuráveis para a
economia e a sociedade paraguaia. Analistas locais assinalam que a persistência
de indicadores nos níveis atualmente observados não apenas impossibilitará
ao país reduzir o hiato científico-tecnológico que o separa dos países mais
avançados da região, como também inviabilizará a estabilização deste no
curto e médio prazo.
138
O mandato presidencial terminou em 15 de agosto de 2008.
139
O Presidente Fernando Lugo tomou possem em 15 de agosto de 2008, portanto, após a
conclusão do presente trabalho.
140
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. Op. cit., 2005, p. 18.
23 Ibidem, p. 15.
141
Ibidem, p. 15.
353
PARAGUAI
Dimensão Estratégica
Principais Diretrizes
Estudos elaborados pelo CONACYT apontaram os principais obstáculos
ao desenvolvimento do setor de C&T no Paraguai, a saber: i) a ausência de
cultura inovadora e empreendedora; ii) a inexistência de produtos financeiros
capazes de responder às necessidades das empresas inovadoras; iii) a carência
de uma política nacional de inovação que propicie o ambiente necessário
para a realização de projetos inovativos nas empresas; iv) o escasso acesso
a serviços de apoio empresarial e a redes de contatos capazes de suprir as
carências de informação e experiência dos jovens empreendedores; e v) a
ausência de estruturas de interface que motivem as empresas a dinamizar sua
gestão e desenvolver produtos e serviços mais competitivos
142.
O
CONACYT tem buscado promover um modelo de desenvolvimento da
capacidade científico-tecnológica do país fundado na incorporação tecnológica
e na difusão da inovação. Impossibilitado de “começar do zero”, o Paraguai
se vê obrigado a fazer escolhas difíceis e sacrificar o desenvolvimento da
pesquisa básica em ciência e tecnologia em favor do investimento em áreas
onde a aplicabilidade prática e o potencial de uso comercial justifiquem os
investimentos realizados.
A Política Nacional de C&T rege-se por uma série de princípios e
diretrizes orientados para o desenvolvimento social e econômico do país por
meio do fortalecimento da capacidade científico-tecnológica nacional. Pouca
atenção, no entanto, tem sido dada ao setor de C&T desde o lançamento da
PNCT. Na prática, observou-se mesmo, segundo autoridades paraguaias,
um retrocesso, por ocasião da abolição da rubrica obrigatória para
investimento em C&T, dos fundos provenientes de Itaipu. Os atuais “fundos
sociais”, de aplicação mais flexível e de difícil traçabilidade, não têm sido
destinados ao setor de C&T.
Dentre os principais objetivos da PNCT, destacam-se os seguintes: i)
promover o fortalecimento do SNCTI, particularmente, do CONACYT; ii) garantir
o financiamento da pesquisa científica no país, particularmente por meio da criação
de condições para a implementação do FONACYT; iii) incentivar a formação de
142
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. “Proyecto para el Desarrollo
Tecnológico, Innovación y Evaluación de la Conformidad – DeTIEC”. Assunção: CONACYT,
2007, P. 25.
FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA
354
recursos humanos altamente qualificados; iv) canalizar a cooperação internacional,
em conformidade com a oferta disponível e as demandas identificadas no SNCTI;
v) identificar e divulgar ofertas de bolsas de estudos no exterior; vi) apoiar a
criação de um banco de dados do SNCTI; vii) promover a criação da carreira
de pesquisador e professor universitário em tempo integral; viii) apoiar a reforma
do ensino superior, de modo a posicionar a C&T como elemento fundamental da
formação universitária; ix) fomentar a realização de feiras de ciências, a criação
de museus de ciências e a promoção de prêmios científicos e tecnológicos; x)
estimular a pesquisa tecnológica nos setores não tradicionais de exportação; xi)
trabalhar em projetos com enfoque na área rural; xii) priorizar as necessidades
tecnológicas da indústria nacional; xiii) fomentar a pesquisa dirigida ao
melhoramento da qualidade de vida da população; e xiv) incentivar projetos
estratégicos para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país
143.
A despeito do caráter quase fundacional dos objetivos enumerados, sem
os quais dificilmente se poderia reconhecer um sistema nacional de C&T,
várias das propostas enumeradas jamais chegaram a ser implementadas
durante os seis anos de existência da PNCT. É o caso, para mencionar apenas
algumas, do FONACYT, do banco de dados do SNCTI e da reforma do
ensino superior, todos objetivos de crucial importância para o
desenvolvimento da C&T no Paraguai.
Os sinais emitidos pela equipe do novo governo, no que se refere à
C&T, têm-se caracterizado por certa ambigüidade. À exceção da prioridade
que seria concedida à formação de recursos humanos para CT&I e da
preocupação com eventual contribuição que o setor poderia aportar à inclusão
social, não há qualquer indicação mais detalhada do peso que o futuro governo
atribuirá à C&T na formulação das suas políticas publicas
144
.
Áreas Prioritárias
Agropecuária – A importância estratégica do setor agropecuário paraguaio
pode ser avaliada por sua participação na economia: representa cerca de
27% do PIB e nada menos que 82% das exportações do país. As atividades
agropecuárias absorvem cerca de 45% dos gastos de P&D no Paraguai
145
.
143
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. Op. cit., 2002, p. 9.
144
O presente diagnóstico não examina eventuais decisões em C&T tomadas após a posse do
Governo do Presidente Fernando Lugo.
145
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. Op. cit. 2005, p. 18.
355
PARAGUAI
A produtividade do setor é, no entanto, considerada baixa, sobretudo entre
os pequenos e médios produtores. O principal desafio nessa área consiste
não apenas em aumentar, mas também em distribuir de modo mais equilibrado
os níveis de produtividade e competitividade sem que para isso se faça
necessário concentrar ainda mais a participação do setor na distribuição dos
escassos recursos disponíveis para C&T e P&D no país.
Energia – Embora disponha de energia elétrica abundante e de baixo
custo, uma das maiores vulnerabilidades externas do Paraguai diz respeito a
sua dependência de importação da totalidade do petróleo e do gás que
consome. Dois objetivos estabelecidos na PNCT para o setor energético
merecem destaque: a consolidação de um “perfil eletroexportador” para o
país e o desenvolvimento da indústria e dos serviços de alto conteúdo
tecnológico, de acordo com as potencialidades energéticas do país
146
.
À exceção das áreas relacionadas ao setor elétrico, o país praticamente
não dispõe de pessoal altamente qualificado em P&D em outras áreas do
setor energético
147
. No Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) brasileiro são
conduzidas pesquisas científicas nas áreas de produção de energia a partir de
biomassa e de hidrogênio. São realizados, igualmente, estudos sobre temas
como eficiência energética e recursos hídricos. O PTI participa ainda da
concepção de protótipos de veículos movidos a energia elétrica. No PTI
paraguaio, porém, não há registros de pesquisas sendo desenvolvidas em
quaisquer dos setores indicados.
Mineração – A PNCT aponta a mineração como uma das principais
alternativas de exploração racional de recursos nacionais em prol do
crescimento econômico e da geração de empregos no Paraguai. A atividade
mineradora local encontra-se, no entanto, em seus estágios iniciais em relação
a outros países da região. Apenas em 2007 foi aprovada a Lei de Mineração,
que dotou o Paraguai de um marco legal moderno para o setor. Segundo o
Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC), pasta responsável
pelo setor, a recente regulamentação já se teria traduzido no incremento do
investimento por parte de empresas concessionárias.
Meio Ambiente – A PNCT atribui ao meio ambiente papel central para o
desenvolvimento científico-tecnológico do Paraguai. A gestão ambiental no
país carece, porém, de uma política integral, bem como de normas regulatórias.
146
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. Op. cit., 2002, p. 14.
147
Ibidem, p. 14.
FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA
356
Faltam, igualmente, recursos – financeiros e humanos – para implementar
ações de fiscalização. O conflito de interesses que antagoniza setores
agropecuários e ambientalistas contribui de forma decisiva para a inércia
governamental no que se refere a decisões relacionadas ao meio ambiente.
Temas como diversidade biológica, biossegurança, biotecnologia, entre outros,
encontram-se no centro dos objetivos da PNCT, embora, na prática, pouca
atenção recebam dos formuladores de políticas públicas.
Temas Sociais – A PNCT abriga uma perspectiva que concebe a C&T
como instrumento do desenvolvimento social dos países. Identifica, com esse
fim, as seguintes prioridades para a atividade científico-tecnológica voltada
para a formulação e implementação de políticas sociais: i) grupos vulneráveis;
ii) pobreza rural e urbana; iii) formação de recursos humanos; iv) desequilíbrio
territorial; v) acesso a serviços sociais; e vi) problemas ocupacionais
148
.
Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) – A importância do
conhecimento para o desenvolvimento econômico e social é reconhecida em
todas as suas dimensões pela PNCT. O diagnóstico do atual estado de uso
das TICs no Paraguai, no entanto, aponta barreiras cognitivas e econômicas
que tornam muito difícil a formação de massa crítica para qualquer tipo de
iniciativa voltada para o aumento da escala de acesso a TICs. Outros obstáculos
importantes são: i) eficiência do sistema de telecomunicações; ii) ausência de
marco normativo e regulatório para o desenvolvimento de transações
eletrônicas; iii) baixa escolaridade média da população; iv) gestão
excessivamente vertical, fragmentada e pouco colaborativa; e v) hiato digital
que, segundo especialistas, poderá provocar, no médio prazo, um
aprofundamento acelerado das desigualdades sociais
149
.
Desenvolvimento Tecnológico para a Indústria – A PNCT reconhece o
perfil agroexportador da economia paraguaia e preocupa-se em definir
estratégias para aumentar o valor agregado da pauta de exportação do país.
As reduzidas dimensões do mercado nacional e a ampla competição de
produtos manufaturados importados limitam consideravelmente o
desenvolvimento da indústria local, integrada particularmente por pequenas e
médias empresas
150
.
A indústria paraguaia apresenta perfil tecnológico muito limitado, com
uso intensivo de mão-de-obra e baixa competitividade. A PNCT assinala
148
Ibidem, pp. 22 a 26.
149
Ibidem, pp. 26 a 30.
150
Ibidem, p. 30.
357
PARAGUAI
que fatores importantes como o baixo custo da terra e, em certa medida, a
abundância de energia, poderiam constituir os eixos de políticas públicas
voltadas para o desenvolvimento industrial do país, particularmente por meio
de sua articulação com o setor primário ou da integração em cadeias
produtivas de outros países da região.
A PNCT também atribui importância central ao regime de maquila
vigente no país, caracterizado principalmente pela concessão de incentivos
ao estabelecimento de montadoras em território paraguaio. Analistas locais
acreditam que sua utilização “eficiente e oportuna” poderia permitir a
transferência de tecnologia e a formação de mão-de-obra especializada.
A despeito da importância da PNCT para o mapeamento de princípios e objetivos
que norteariam a atuação do país na área de C&T, na prática não houve qualquer
mudança de rumo no que se refere a aumento de investimentos em ACTs ou P&D no
Paraguai. Os principais especialistas reconhecem que, embora desejáveis, as escassas
conquistas no campo da institucionalização não foram suficientes para alterar o quadro
em que se encontrava a C&T na virada do século XXI.
Políticas de Recursos Humanos
Não há, no Paraguai, qualquer política ou programa de atração e retenção
de recursos humanos ou de estímulo ao retorno de pesquisadores paraguaios
radicados no exterior. Em 2007, no entanto, a Universidade Nacional de
Assunção (UMA) criou, pela primeira vez em sua história, cerca de 50 cargos
de professor-pesquisador em tempo integral, com salários relativamente
próximos dos padrões vigentes nos demais países do MERCOSUL
151
.
Segundo alguns analistas, o ineditismo da iniciativa terminou por produzir
externalidades positivas importantes, como a elevação da média salarial dos
docentes e o retorno ao país de pesquisadores altamente qualificados.
Percepção do Brasil
O Brasil constitui referência fundamental em matéria de C&T para o
Paraguai. Não apenas em virtude da superioridade de sua base científica e
151
“I CONFERENCIA LATIONAMERICANA SOBRE INVESTIGACIÓN E INNOVACIÓN
PARA LA SALUD”, Rio de Janeiro, 2008. “Situación de la Investigación e Innovación del
Paraguay”. Disponível em http://www.cohred.org/main/publications/backgroundpapers/
Paraguay.pdf. Acesso em 29/9/2008.
FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA
358
tecnológica, como também em razão da presença de importante contingente
de egressos dos programas estudantes-convênio brasileiros entre os
pesquisadores paraguaios.
As autoridades paraguaias na área de C&T conhecem as principais
políticas brasileiras, bem como aspectos relacionados à gestão e financiamento
do setor. Também a comunidade científica local demonstra razoável nível de
familiaridade com os principais temas relacionados à C&T no Brasil.
No que se refere à cooperação internacional, a atuação brasileira na
área de C&T parece despertar sentimentos contraditórios de expectativa e
desalento. O primeiro decorre da posição ocupada pelo Brasil no campo
científico-tecnológico regional. É possível identificar, particularmente entre
as autoridades governamentais, certa expectativa de que desdobramentos
positivos na área de C&T no Brasil produzam benefícios capazes de
dinamizar, particularmente por meio da cooperação, também a C&T
paraguaia.
Por outro lado, a consciência dos enormes desafios a vencer na área de
C&T, bem como o sentido de urgência dela decorrente, contribuem para
produzir na comunidade científica uma espécie de apreensão generalizada
diante da inércia das autoridades paraguaias ou da limitada fluidez da
cooperação regional em C&T. Nesse caso, o Brasil é freqüentemente
identificado como o país ao qual caberia maior iniciativa na dinamização de
uma agenda sul-americana de C&T.
Cooperação com o Brasil
Há pouco espaço para a cooperação bilateral em C&T de molde
tradicional, na qual parceiros com bases científicas e tecnológicas relevantes,
equivalentes ou complementares desenvolvem projetos ou iniciativas em
conjunto. Não obstante, há nichos em que a qualidade da pesquisa paraguaia
e a convergência de interesses poderiam permitir o estabelecimento de
iniciativas promissoras.
No caso de Brasil e Paraguai, entretanto, onde a assimetria constitui
elemento predominante, a perspectiva adotada para o estabelecimento de
eventual cooperação em C&T deveria ter presente a prioridade atribuída
pelo Brasil a um processo de integração regional capaz de contribuir para o
desenvolvimento integral de todos os países envolvidos. O apoio para o
aprimoramento da capacidade científica e tecnológica do Paraguai, na
359
PARAGUAI
condição de componente estratégico do desenvolvimento econômico e social
do país, poderia ter lugar de destaque tanto na agenda bilateral quanto regional,
em que pese a limitada base científico-tecnológica local.
Seria possível apontar, nesse contexto, algumas possibilidades de
cooperação entre os dois países, que entendimentos ulteriores entre
representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) do Brasil e do
CONACYT poderiam aprimorar. Em primeiro lugar, conviria examinar a
adequação do marco jurídico bilateral vigente (Acordo Básico de Cooperação
Educacional, Científica e Cultural) para abrigar necessidades de cooperação
que venham a ultrapassar os limites do intercâmbio estudantil ou técnico, de
natureza estritamente acadêmica. Parece haver espaço para a assinatura de
convênio entre MCT e CONACYT, de modo a estabelecer-se um canal
governamental de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do
Paraguai.
Faz-se necessário ter presente, por outro lado, a imperiosa necessidade
de reestruturação do SNCTI paraguaio. Uma vez definidos os marcos legais
para o aprimoramento da cooperação bilateral, o Brasil poderia contribuir
de modo decisivo para a elaboração, juntamente com as autoridades
paraguaias, de plano nesse sentido. O CONACYT já manifestou interesse
em desenvolver cooperação dessa natureza, particularmente no que se refere
ao apoio brasileiro para: i) desenvolvimento de planejamento estratégico de
C&T&I; ii) planejamento do desenvolvimento institucional do CONACYT;
e iii) planejamento de um sistema nacional de inovação.
Convém destacar, a propósito, que a experiência brasileira de busca de
consenso em torno de políticas, planos e projetos de C&T, conduzida na
década de 1990, pela então Deputada Irmã Passoni – atual Gerente-Executiva
do Instituto de Tecnologia Social (ITS) – constitui, para as autoridades e a
comunidade científica paraguaia, modelo exitoso de debate nacional em C&T,
que poderia balizar iniciativa semelhante no Paraguai.
Ademais do desenvolvimento da capacidade institucional paraguaia,
outras iniciativas de cooperação poderiam ser implementadas no âmbito
bilateral, a saber: i) apoio para o desenvolvimento de programas de
fortalecimento da pós-graduação, particularmente no que se refere à
categorização, conceitualização e recomendação de melhorias; ii) oferta de
bolsas e estágios para pesquisadores paraguaios em programas acadêmicos
e de P&D brasileiros; iii) participação de professores brasileiros em programas
de pós-graduação paraguaios; iv) fomento de projetos em P&D, sobretudo
FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA
360
por meio do compartilhamento de sistema de avaliação de propostas dos
projetos atualmente desenvolvidos no Paraguai com financiamento do BID;
v) apoio para a introdução e difusão, no Paraguai, das abordagens de C&T&I
voltadas para a inclusão social; vi) compartilhamento das experiências de
criação de incubadoras de empresas com perfil tecnológico.
O fortalecimento do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) poderia
desempenhar papel central em eventual programa de cooperação bilateral,
particularmente por meio do “Programa Universidade Corporativa do
Mercosul”, bem como da participação de cientistas paraguaios convidados
em programas de pesquisa científica conduzidos do lado brasileiro. A eventual
presença paraguaia nas atividades do PTI brasileiro poderia dar-se na condição
de instituição parceira nas pesquisas em que Itaipu Binacional funcione como
entidade mantenedora. De qualquer maneira, a excelência das atividades
desenvolvidas no PTI do lado brasileiro, bem como seu caráter de instituição
dependente de empresa binacional, poderiam conferir-lhe potencial para
converter-se em um dos principais instrumentos da cooperação científico-
tecnológica bilateral.
No contexto do Mercosul, uma iniciativa importante poderia consistir na
criação de uma espécie de “aprovação prévia” de projetos de C&T&I
apresentados no âmbito do FOCEM. Tais “pré-projetos” seriam
posteriormente detalhados sob a supervisão de equipe de especialistas de
países com base científica e tecnológica mais ampla. A adoção de medida
nesse sentido poderia contribuir para facilitar o acesso de países como o
Paraguai a recursos do FOCEM destinados ao desenvolvimento tecnológico
(Programa II - Desenvolvimento e Competitividade).
Finalmente, a aprovação do projeto paraguaio “Proyecto para el
Desarrollo Tecnológico, Inovación y Evaluación de la Conformidad
(DeTIEC)”, submetido ao GAHE-FOCEM, poderia representar um passo
importante para a melhoria da competitividade da economia paraguaia,
particularmente no que se refere a sua capacidade de apresentar certificação
de conformidade de produtos de exportação.
Fontes Bibliográficas
“CÂMARA DE DIPUTADOS. Ley Nº 1.028/97 - Ley General de Ciencia
y Tecnología”.
”Ley Nº 2.279/03”.
361
PARAGUAI
CERNUZZI, Luca, VARGAS, Enrique A. e GONZÁLES, Vicente.
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2008.
“CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA”. “Política
Nacional de Ciencia y Tecnología”. Assunção: CONACYT, 2002.
“Estadísticas e Indicadores de Ciencia y Tecnología de Paraguay”. Assunção:
CONACYT, 2005.
“Tabla Comparativa de Indicadores de CyT”.
“Proyecto para el Desarrollo Tecnológico, Innovación y Evaluación de la
Conformidad (DeTIEC). Assunção: CONACYT, 2007.
DUARTE MASI, Sergio. “Indicadores Bibliométricos de Paraguay”,
Assunção, 2006.
“La Información Científica en Paraguay”.Assunção, 2008.
GALEANO, M. E. et alia. “Productividad Científica del Paraguay en el Área
de Biomedicina: un Análisis Bibliométrico”. Assunção: 2007
LIMA, Luis Alberto. “Conciencia Aberta, Fórum Internacional por una Cultura
em Ciencia, Tecnologia e Inovación em Sociedad. Bogotá, 2004.
“Organización de Estados Iberoamericanos”. “Encuesta de Actividades de
Innovación”. Assunção: OEI, 2008.
363
PERU
A Política Peruana em Matéria de Ciência,
Tecnologia e Inovação: Situação Atual e
Perspectivas da Cooperação com o Brasil
Marcela Nicodemos
152
Embaixada do Brasil em Lima
I - Aspectos Gerais
O Governo do Presidente Alan García (julho-2006 a julho-2011) tem
priorizado a política econômico-comercial como instrumento de
desenvolvimento social e superação da pobreza. A grande ênfase da atual
Administração peruana está na celebração de Acordos de Livre Comércio e
na atração de investimentos estrangeiros, como motor do crescimento
econômico e do desenvolvimento social.
A política governamental em matéria de ciência, tecnologia e inovação,
embora reconhecida como um importante instrumento para diminuição
da pobreza e melhoria da qualidade de vida da população, ainda não
recebe acentuada atenção das autoridades governamentais, empresariais
ou acadêmicas. Alguns dos principais indicadores da reduzida importância
do setor na agenda governamental peruana são a escassez de recursos
destinados à CT&I e a falta de sistematização de dados estatísticos
atualizados, que permitam avaliar as fortalezas e necessidades do país na
matéria.
Outros indicadores da ainda baixa prioridade atribuída ao setor de CT&I
no Peru são a reduzida capacitação de cientistas, o limitado número de artigos
152
Diplomata, Ministra-Conselheira na Embaixada do Brasil em Lima.
MARCELLA NICODEMOS
364
científicos publicados no país ou em revistas indexadas e o baixo número
relativo de marcas e patentes registradas, entre outros.
II - Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
Grande esforço foi dispendido nos primeiros cinco anos do século XXI
com a elaboração e aprovação de legislação-quadro sobre ciência, tecnologia
e inovação tecnológica e de normatização das instituições governamentais
responsáveis pela coordenação do setor.
A política nacional de ciência e tecnologia no Peru é regida pela Lei nº
28.303, de 23.07.2004, que considera seu “desenvolvimento, promoção,
consolidação, transferência e difusão (...), de necessidade pública e de
interesse nacional prioritário, como fatores fundamentais para a produtividade
e o desenvolvimento nacional...”.
O marco regulatório da política de ciência e tecnologia cria também o
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Tecnológica
(SINACYT), o qual está conformado pelo Conselho Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação Tecnológica (CONCYTEC), pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação Tecnológica
(FONDECYT), pelo Conselho Consultivo Nacional de Pesquisa e
Desenvolvimento para a Ciência e Tecnologia (CONID), pelas instâncias
correspondentes em nível regional e local, pelo Instituto Nacional de Defesa
da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI), pela
academia, pelo setor empresarial, por instituições de pesquisa científica e
pelas comunidades indígenas e locais.
O Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Tecnológica
(CONCYTEC), www.concytec.gob.pe, é o órgão reitor do SINACYT e
responde diretamente à Presidência do Conselho de Ministros (segundo órgão
na hierarquia do Poder Executivo, abaixo apenas do Presidente da República),
www.pcm.gob.pe. A Lei nº 28.613, de 18.10.2005, define o CONCYTEC
como um “organismo público descentralizado” e lhe assegura autonomia
científica, administrativa, econômica e financeira. Compete ao CONCYTEC
definir, coordenar, supervisionar e avaliar a política nacional de ciência,
tecnologia e inovação.
Ao CONCYTEC não cabe realizar diretamente atividades de pesquisa,
mas, sim, promovê-las no âmbito das universidades e institutos de pesquisas
públicos e privados, assim como fomentar na sociedade em geral uma “atitude”
365
PERU
favorável e receptiva ao avanço científico e tecnológico, como meio de
desenvolvimento econômico-social. O Conselho exerce tais funções por meio
de co-financiamento das atividades aprovadas e de apoio institucional aos
órgãos e entidades envolvidos em seu desenvolvimento.
Em que pese sua autonomia legal, o CONCYTEC padece das
dificuldades inerentes à grande maioria de países em desenvolvimento,
notadamente da falta de recursos para desenvolver e supervisionar a execução
de um programa consistente em matéria de CT&I. A falta de recursos tem
também impossibilitado o CONCYTEC de cumprir com o objetivo, definido
nas Leis 28.303 e 28.613, de estabelecer uma “rede nacional de informação
científica e interconexão telemática, com vistas à utilização ágil, oportuna e
eficiente da estatística científico-tecnológica e à obtenção da informação
necessária ao planejamento, pesquisa e promoção em CTI”.
Outra dificuldade enfrentada pelo CONCYTEC em sua tarefa de
promotor da ciência, tecnologia e inovação advém de sua limitada capacidade
convocatória dos principais atores nacionais, públicos ou privados,
responsáveis pelos projetos em CTI. As atividades de pesquisa e
desenvolvimento tecnólogico são realizadas principalmente nas universidades
(públicas e privadas) e em centros de pesquisa, em sua maioria estatal. O
setor privado peruano, ainda que detenha bom potencial, é responsável por
pequena parcela de atividades do setor.
III - Institutos de Pesquisa, Universidades e Empresas como Parte
do SINACYT
O Peru conta com um conjunto de instuições de pesquisa especializadas,
que oferece boa base para o desenvolvimento do setor de CT&I. Na maioria
dos casos, contudo, as estruturas existentes não contam com recursos
financeiros e humanos adequados e as atividades que realizam não são
suficientes, de modo geral, para agregar maior conhecimento, produtividade
ou qualidade de vida à população do país.
Apesar das limitações, a existência dessas instituições, por si só,
representa um primeiro passo importante, cujo potencial não deve ser
subestimado, sobretudo com vistas à eventual implementação de um programa
de cooperação em C&T.
A quase totalidade dos institutos de pesquisa existentes é governamental
e os principais são os seguintes:
MARCELLA NICODEMOS
366
a. COMISSÃO NACIONAL DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO AEROESPACIAL (CONIDA)
www.conida.gob.pe : é também sede da Agência Espacial Peruana.
Desenvolve basicamente atividades de capacitação, desde técnicas
elementares de processamento de dados satelitais e de aplicações de GPS
até a divulgação e planejamento da utilização das informações em programas
setoriais específicos. Atualmente, são desenvolvidas pesquisas nas áreas de
propulsão, geomática, astronomia e instrumentação cientifíca. O Peru não
dispõe de satélite próprio, nem tampouco de servidor de mapas ou de arquivo
de imagens satelitais.
b. INSTITUTO GEOGRÁFICO NACIONAL (IGN)
www.ign.gob.pe : trata-se de um instituto militar. Os quatro engenheiros
cartográficos de que dispõe o IGN têm formação no Instituto Militar do
Exército, no Rio de Janeiro. O país não oferece cursos de pós-graduação
em várias especialidas da área, como geodésia ou fotogrametria. Não
obstante, o Instituto desenvolve mapas cartográficos em diferentes escalas,
bem como mapas digitais. O organismo se ressente da escassa colaboração
com as universidades locais e de dificuldades para a criação de metodologias
científicas adaptadas à realidade local.
c. INSTITUTO GEOFÍSICO DO PERU (IGP) www.igp.gob.pr :
em razão das características geofísicas do país, o IGP é um dos centros de
pesquisa que apresenta bom trabalho científico, notadamente nas áreas de
desastres naturais, processos internos da terra, alta atmosfera e ionosfera
equatorial. Conta com financiamento internacional, como, por exemplo, da
“National Science Foundation” (EUA) para operação do observatório de
rádio de Jicamarca.
d. INSTITUTO DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA PERUANA
(IIAP) www.iiap.gob.pe : a região amazônica compreende 61% do território
peruano, o que explica, em boa medida, o nível de desenvolvimento do
IIAP. O Instituto é considerado no país como modelo de gestão e de
autonomia em relação ao Executivo central, ao qual está subordinado. Em
que pese o reduzido orçamento, o IIAP vem desenvolvendo importante
trabalho nas áreas de biodiversidade, ecoturismo, inventário e biologia
molecular. Desenvolve também atividades de ordenamento ambiental
(zoneamento econômico e ecológico de áreas específicas) e de
sustentabilidade de ecossistemas terrestres (produção de madeira e produtos
com valor agregado) e aquáticos (aquicultura de espécies nativas da região).
367
PERU
Por se dedicar ao estudo de região compartilhada com o Brasil, o potencial
de cooperação bilateral é enorme.
e. INSTITUTO DO MAR DO PERU (IMARPE)
www.imarpe.gob.pe : proporciona bases científicas para a gestão dos recursos
marinhos, mediante estudos do ciclo biológico e das dimensões da
biodiversidade marinha. Tem especial interesse na formação de pessoal em
nível de pós-graduação, para o estudo do fenômeno “El Niño/La Niña”.
Beneficia-se muito da cooperação internacional.
f. INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E
INFORMÁTICA (INEI) www.inei.gob.pe : encarregado da compilação
de dados e estatísticas, o INEI realizou, em outubro de 2007, o XI Censo
Demográfico e o VI Censo de Moradia do país. Os resultados foram
publicados em julho passado. Encontra-se atualmente em fase de coleta de
dados para o IV Censo Nacional Econômico. Segundo as avaliações
disponíveis, o instituto ressente-se da falta de novos quadros.
g. INSTITUTO GEOLÓGICO MINEIRO E METALÚRGICO
(INGEMMET) www.ingemmet.gob.pe : o Peru é rico em recursos minerais,
o que explica possuir o país um moderno órgão de pesquisas no setor. O
INGEMMET conta com laboratório de processamento de imagens de satélite,
sistemas de informação geográfica para a cartografia digital e laboratórios
para o estudo de rochas minerais. Dentre suas realizações podem ser
mencionados o desenvolvimento de 154 quadrângulos geológicos revisados
e atualizados e o descubrimento de 1670 jazidas minerais. Suas principais
linhas de pesquisa são: revisão e aperfeiçoamento permanentes do mapa
geológico nacional; estudo de riscos geológicos; identificação e caracterização
das jazidas minerais; e apoio tecnológico à pequena mineração. Não obstante
o desenvolvimento do setor, o Brasil tem sido convidado a prestar cooperação
ao Peru, notadamente em matéria de avaliação do impacto ambiental das
atividades mineiras e de recuperação ambiental em áreas de mineração.
h. INSTITUTO NACIONAL DE INOVAÇÃO AGRÁRIA (INIA)
www.inia.gob.pe : o Instituto desenvolve atualmente quatro linhas de pesquisa:
sobre cultivos, sobre produção de gado (incluindo pequenos animais que são
parte da dieta andina, como o “cuye”), sobre sistemas florestais e sobre
recursos genéticos. Dentre esses programas recebe especial atenção o do
cultivo da batata, em virtude da alegada origem peruana desse tubérculo, do
qual existem cerca de 1500 espécies diferentes no país. O Brasil e o Peru
desenvolvem cooperação no Consórcio Internacional para o Seqüenciamento
MARCELLA NICODEMOS
368
do Genoma da Batata. Cabe mencionar que a Lei de Biotecnologia no Peru
data de 11 de julho de 2006, mas, até o momento, ainda não se realizou no
país um debate aprofundado sobre o assunto.
i. INSTITUTO NACIONAL DE RECURSOS NATURAIS
(INRENA) www.inrena.gob.pe : até recentemente, quando foi criado o
Ministério do Ambiente (05/08), o Instituo estava subordinado ao Ministério
da Agricultura. A maioria de suas funções é de natureza administrativa e de
gestão ambiental, tais como concessões florestais com ou sem fins madeireiros,
controle florestal, autorizações de ingresso em áreas naturais protegidas,
informação sobre a gestão de recursos hídricos, autorizações para
funcionamento de áreas de manejo de fauna silvestre, autorizações de
exportação de flora e fauna silvestres, avaliação ambiental, entre outras.
Embora integrante do SINACYT, o INRENA não tem se caracterizado, até
agora, pelo desenvolvido de atividades de pesquisa científica ou tecnológica.
j. INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE (INS) www.ins.gob.pe :
por possuir orçamento próprio, o INS tem condições de desenvolver
programas de capacitação, mediante oferecimento de cursos ou de bolsas
de estudos, assim como de realizar pesquisas nas quatro áreas identificadas
como prioritárias, a saber, epidemiologia e prevenção de problemas de saúde
de maior impacto; desenvolvimento, controle e qualidade das intervenções
em saúde; evidências sobre os determinantes de saúde e suas consequências
para a prevenção; e desenvolvimento de tecnologias sanitárias para melhorar
a eficiência e a eficácia das intervenções em saúde. Quanto à pesquisa
específica para prevenção, controle e tratamento de doenças, malária, dengue,
tuberculose e HIV/AIDS são algumas das principais. A experiência brasileira
no tratamento do HIV/AIDS desperta grande interesse no Peru.
k. INSTITUTO PERUANO DE ENERGIA NUCLEAR (IPEN)
www.ipen.gob.pe : criado em 1975, o IPEN é um dos principais centros de
pesquisa científica, de geração de conhecimento e de inovação tecnológica
do Peru. Dispõe de uma infra-estrutura bastante boa para efeitos de pesquisa
- conta com um reator nuclear de potência 10 (RP-10), tipo piscina, com 10
MW de potência térmica. Ademais de contar com fonte internacional de
financiamento parcial de seus projetos, o Instituto de Energia Nuclear trabalha
com uma estratégia bem elaborada, o que permite assegurar o êxito de suas
empreitadas. Apesar de o país contar com reservas comprovadas de urânio
e tório, o Programa Nuclear Peruano destina-se exclusivamente a fins pacíficos.
Não se tem conhecimento de qualquer projeto, mesmo em longo prazo, de
369
PERU
enriquecimento de urânio no país. São quatro as áreas centrais de pesquisa
do IPEN: ciência de materiais, biotecnologia, meio ambiente e energia. Em
recentes declarações à imprensa, o Presidente do Instituto de Pesquisa para
a Energia e o Desenvolvimento (IEDES) - organização não-governamental -
, o físico nuclear Rolando Páucar Jáuregui, defendeu a necessidade de uma
“integración nuclear Brasil-Perú”
153
.
l. INSTITUTO TECNOLÓGICO PESQUEIRO DO PERU (ITP)
www.itp.gob.pe : o ITP é um dos melhores exemplos de descoordenação
entre os setores público e empresarial no Peru. Em que pese o acúmulo de
informações sobre os ricos recursos pesqueiros do país, a existência de
laboratório certificado e de pessoal capacitado, assim como a geração de
produtos inovadores para o mercado, as atividades do Instituto continuam a
ser financiadas exclusivamente pelo Estado e são muito pouco aproveitadas
pelo setor privado.
m. INSTITUTO ANTÁRTICO PERUANO (INANPE)
www.rree.gob.pe : o INANPE está vinculado ao Ministério das Relações
Exteriores do Peru. Tem relativamente reduzida importância do ponto-de-
vista da pesquisa científica, em virtude de o Peru não possuir uma estação
permanente no continente antártico. Os limitados recursos financeiros também
têm limitado o desenvolvimento de pesquisas na Antártica.
n. SERVIÇO NACIONAL DE METEOROLOGIA E
HIDROLOGIA (SENAMHI) www.senamhi.gob.pe : criado em 1969, o
SENAMHI é o órgão de pesquisas nas áreas de meteorologia, hidrografia,
meio ambiente e agrometeorologia. Com cerca de apenas vinte funcionários
na sede, em Lima, o SENAMHI desempenha a contento suas funções, mas
tem sua capacidade de atuação grandemente limitada pela escassez de
recursos financeiros e humanos.
o. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E CAPACITAÇÃO
EM TELECOMUNICAÇÕES (INICTEL) www.inictel.gob.pe :
originalmente vinculado ao Ministério de Comunicações e Transportes, em 2006,
o INICTEL foi fusionado à Universidade Nacional de Engenharia (UNI) e
passou a ser conhecido também pelas siglas INICTEL-UNI. Trata-se de uma
instituição orientada para a pesquisa e capacitação em telecomunicações, que,
de acordo a sua estrutura institucional, atua em diferentes áreas, com vistas à
promoção da inovação e do desenvolvimento tecnológico do país.
153
Artigo publicado no jornal “Gestión”, de 04.08.08
MARCELLA NICODEMOS
370
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Informática
(INEI), em 2006 o Peru contava com 91 instituições de ensino superior,
das quais 56 eram privadas e 35 públicas. Do total das universidades
peruanas, apenas dez - cinco com sede em Lima e cinco com sede nos
departamentos - integram o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
(SINACYT). Todas as dez universidades selecionadas oferecem cursos
de pós-graduação e possuem centros de pesquisa e desenvolvimento.
São elas:
• Universidad Nacional Mayor San Marcos www.unmsa.edu.pe : é
a maior e mais antiga do país. Conta com cerca de 50 mil alunos, entre
estudantes de graduação e pós-graduação, que se repartem entre as áreas
de medicina, ciências biológicas, matemática e física, entre outras
especialidades. Conta com uma Vice-Reitoria de pesquisa.
• Universidad Nacional Agraria La Molina www.unalm.edu.pe :
universidade pública, conta com doze faculdades, a maioria delas
especializadas em agricultura, pesca, economia, engenharia de alimentos,
zootecnia e outras nessa área.
• Universidad Peruana Cayetano Heredia www.upch.edu.pe :
universidade particular, possivelmente é a instituição acadêmica que conta
com o melhor centro de pesquisas do país, em especial na área de ciências
da saúde. Tem uma Vice-Reitoria de Pesquisas Científicas e Tecnológicas e é
financiada, em parte, por fundos arrecadados pela “Peruvian Association
Endowment”, com sede em Miami.
• Universidad Nacional de Ingenieria www.uni.edu.pe : universidade
pública, especializada nas áreas tecnológicas, sobretudo de engenharia. Como
visto acima, teve incorporado à sua estrutura o Instituto de Telecomunicações
(INICTEL), a fim de ampliar as pesquisas nessa área.
• Pontificia Universidad Catolica del Peru www.pucp.edu.pe possui
dez faculdades e é centro de excelência na área de ciências sociais e humanas.
Conta com um Centro Cultural que é responsável por grande parte da difusão
das distintas manifestações culturais peruanas e de inúmeros outros países,
inclusive do Brasil.
• Universidad Nacional de Trujillo www.unitru.edu.pe : com sede na
terceira maior cidade do país, localizada no Departamento de La Libertad,
ao norte de Lima, conta com doze faculdades em distintas áreas, oferecendo
vasta gama de cursos para bacharelado e pós-graduação.
371
PERU
• Universidad Nacional de San Antonio Abad de Cusco
www.unsaac.edu.pe : situada no Departamento de Cusco, ao sudeste de
Lima, a universidade, que cumpriu trezentos anos de criação, tem forte
concentração nas áreas de engenharia.
• Universidad Nacional San Agustin de Arequipa www.unsa.edu.pe
: com sede na segunda maior cidade do país, a universidade oferece cursos
nas áreas de economia, administração e, sobretudo, ciências sociais.
• Universidad San Cristóbal de Huamanga: localizada no
Departamento de Ayacucho, ao sul de Lima, oferece formação em mais de
vinte áreas distintas.
• Universidad Nacional del Centro del Perú www.uncp.edu.pe com
sede na cidade de Huancayo, no Departamento de Junin, à leste de Lima,
tem forte concentração na área de engenharia.
Assim como as universidades, o empresariado também foi chamado a
integrar o SINACYT. Ainda que a contribuição da iniciativa privada no Peru
para a pesquisa científica e tecnológica seja reduzida, como resultado do
Primero Encontro de Articulação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação Tecnológica com o Setor Privado, em novembro de 2006, foi
constituída a “Red Peruana de Empresas Innovadoras CONCIENTE”
(sigla correspondente a Convergência Ciência Tecnologia e Empresa).
Resultado de um acordo entre a Câmara de Comércio de Lima e o
CONCYTEC, a Rede tem por objetivo “promover a troca de experiências e
de informação entre empresas que se caracterizam pela busca permanente
da inovação em sua oferta produtiva de bens e serviços, assim como propiciar
o desenvolvimento de projetos de inovação entre elas e com outras empresas,
universidades e centros de pesquisa públicos e privados, do país e do exterior”.
Além da organização de seminários, a rede não tem dado maior contribuição
para o setor.
Ainda que não integrante do SINACYT, vale mencionar a existência do
Consejo Nacional de la Competitividad www.perucompite.gob.pe , criado
em 2002, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, com o objetivo
de melhorar a capacidade do país de competir no mercado internacional, por
meio, inclusive, de um Plano Nacional de Inovação Tecnológica. O Conselho
atua, na atual Administração, como Comissão Permanente da PCM –
conhecida como “Perú Compite” - e tem se dedicado ao assessoramento
com vistas à adequação do país para a total implementação do TLC com os
MARCELLA NICODEMOS
372
EUA. Até 2006, o Conselho Nacional de Competitividade promoveu a
realização de dois foros nacionais de competitividade (2003 e 2005) e a
aprovação do Plano Nacional de Competitividade (20.07.05), do qual a
inovação tecnológica consta como um dos dez objetivos estratégicos. A ênfase
do Plano Nacional de Competitividade foi deslocada, portanto, da área de
CT&I para a área de empreendedorismo e eficiência econômico-comercial.
O Ministério da Produção, por sua vez, adotou, em 2003, como uma de
suas prioridades, o desenvolvimento de centros de inovação tecnológica
vinculados a cadeias produtivas, com vistas ao aumento das exportações
com valor agregado e com maiores vantagens comparativas. Foram criados,
então, os chamados Centros de Inovação Tecnológica (CITEs)
www.produce.gob.pe , com o objetivo de proporcionar apoio, sobretudo à
pequena e média empresas. Existem atualmente em funcionamento treze
CITEs no país, os quais funcionam em sistema de rede. Compreendendo
áreas como couro e calçado, vinícola, madeira, ervas medicinais, “software”,
entre outras, a maioria dos CITEs localiza-se nos departamentos, o que vem
a demonstrar sua importância também para a descentralização da produção
e da transferência de tecnologias.
IV - Financiamento do Setor de Ciência, Tecnologia e Inovação
Tecnológica
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e
Inovação Tecnológica (FONDECYT), tal como previsto na Lei nº 28.303,
de 23.07.2004, jamais chegou a ser criado. No entanto, a idéia de um fundo
destinado ao financiamento das atividades de pesquisa científica e
desenvolvimento tecnológico no Peru vem sendo debatida desde 1998,
quando tiveram início as conversações com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), com vistas à elaboração de um Programa de Ciência
e Tecnologia (CyT).
Em 1999, após a realização de missões de avaliação do BID ao país, foi
concebido o Programa de Ciência e Tecnologia, como instrumento para
promover a articulação entre o setor privado, a comunidade científica e o
governo, em áreas prioritárias para o desenvolvimento nacional. Para seu
financiamento, o Programa de Ciência e Tecnologia contaria com um Fundo
Nacional para a Ciência e a Competitividade (FONCYC), a ser formado
com recursos provenientes de um empréstimo do BID, no valor de US$35
373
PERU
milhões, e de contrapartida do Governo peruano, de US$25 milhões, com a
duração de quatro anos.
O atraso na elaboração do Programa, da aprovação do empréstimo do
BID e da contrapartida nacional resultou na redução em cerca de 40% no
total de recursos destinados ao FONCYC. O empréstimo do BID, cujo
contrato foi assinado em 2005, é de US$25 milhões, e os recursos a serem
aportados pelo Tesouro peruano de US$11 milhões. Do total de US$36
milhões do FONCYC, até o momento só foi executado cerca de US$1,6
milhão, ou seja, 2.25% do total, os quais foram destinados em sua quase
totalidade à contratação de consultorias ou à aquisição de material e
equipamentos. Não se encontra em execução qualquer projeto científico-
tecnológico ao amparo do Programa CyT BID-Peru.
Outros mecanismos de financiamento de projetos na área de inovação
tecnológica, sobretudo no âmbito das empresas, foram estabelecidos e
aprovados por lei. Um deles é o “Fondo de Investigación y Competitividad”
(FIDECOM), para o qual o Executivo assignou, em 2006, mediante a
aprovação da Lei 28.939, recursos da ordem de S/.200 milhões, equivalente
a cerca de US$710 mil. O FIDECOM, porém, ainda não se encontra
operacional, pois necessita a aprovação legislativa.
O Fundo para Assistência Técnica para o Desenho de Projetos de
Inovação, que contará com recursos já aprovados da ordem de US$380
milhões, provenientes do Fundo Coreano de Cooperação, a ser administrado
pelo BID, tampouco se encontra operacional, pois está na dependência da
aprovação de seu mecanismo de execução.
O CONCYTEC, por sua vez, administra três fundos específicos, os
quais, no entanto, contam com recursos muito limitados. São destinados a
financiar projetos selecionados mediante concurso. São os chamados
PROCYT, de pesquisa científica e tecnológica, PROCOM, de pesquisa
científica, desenvolvimento tecnológico e inovação para a competitividade, e
PTROTEC, de transferência e extensão tecnológica. Em 2008, o
CONCYTEC financiará 20 projetos PROCYT, com valor total de até S/.30
mil cada um (cerca de US$11 mil); 6 projetos PROCOM, com valor de até
S/.140 mil cada (cerca de US$50 mil); e 4 projetos PROTEC, no valor
máximo de S/.50 mil cada (cerca de 18 mil).
A cooperação internacional, como se verá mais adiante, é responsável
pelo financiamento de pequena, porém parcela dos projetos e atividades na
área de ciência e tecnologia, em linha com as prioridades do país.
MARCELLA NICODEMOS
374
IV - Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Tecnológica
para o Desenvolvimento Produtivo e Social Sustentável
As inúmeras dificuldades existentes não impedem que um amplo setor
governamental concentre esforços para a identificação de prioridades e a
formulação de políticas consistentes de ciência e tecnologia, que permitam
atender as demandas nacionais.
Pela primeira vez na história republicana do Peru, o país conta com
instrumento de gestão de CTI, a longo e a médio prazo. Aprovado em
janeiro de 2006, ainda na Administração do Presidente Alejandro Toledo,
o “Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a
Competitividade e o Desenvolvimento Humano (PNCTI) 2006-2021” é
uma proposta de longo prazo e, por isso mesmo, contém apenas quatro
objetivos indicativos, estabelece cinco metas gerais e identifica em grandes
linhas os três setores prioritários (produtivo, social e ambiental e de
conhecimentos especializados), os quais se desdobram em programas
específicos a serem implementados.
Com a posse do presidente Alan García, em julho de 2006, o
CONCYTEC dedicou-se a coordenar um esforço de traduzir os objetivos e
metas de longo prazo em um plano de médio prazo. Objeto de debates e
consultas no âmbito do SINACYT, foi elaborada uma “proposta” de “Plano
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Tecnológica para o
Desenvolvimento Produtivo e Social Sustentável, 2008-2012”. A proposta
de plano nacional está aberta a consulta e comentários de toda a sociedade,
desde 9 de junho passado, e pode ser encontrada em sua íntegra no sítio do
CONCYTEC, no seguinte endereço eletrônico: www.concytec.gob.pe .
Embora ainda não aprovado em seus termos e prioridades definitivos,
o Plano de CTI 2008-2012 afina a definição de metas, objetivos,
estratégias e áreas prioritárias a serem implementadas e alcançadas até
um ano após o término do mandato do Presidente Alan García. Entretanto,
além da excessiva demora em sua aprovação - o Governo Alan García já
iniciou seu segundo ano de mandato -, o atual Plano de CTI continua a
pecar pela falta de previsão de mecanismos, sobretudo financeiros, para
alcançar suas metas e objetivos.
A principal meta do Plano 2008-2012 é igualar a taxa de investimento,
público e privado, em CT&I, à média dos países latino-americanos, o que
significa um aumento dos atuais 0.1% do PIB para 0.6%, nos próximos quatro
375
PERU
anos. O PNCTI também projeta incorporar ao sistema produtivo do país,
até 2012, cerca de 10% da população que se encontra atualmente excluída.
Os seis objetivos centrais do PNCTI repetem, em grande parte, aqueles
já elencados em outras ocasiões pelo próprio CONCYTEC. O maior mérito
encontra-se, agora, na definição de estratégias para alcançar os objetivos
propostos. São eles:
a. Contar com o marco legal e a institucionalidade adequados, de
modo a facilitar a implementação do PNCTI: repete-se a noção de que as
leis, normas e regras são responsáveis pelo êxito ou fracasso do Plano
Nacional. Muitas instituições no âmbito do SINACYT, inclusive o
CONCYTEC, consideram que a atual lei de CTI cria entraves ao pleno
desenvolvimento do setor. Embora o argumento possa ser considerado
parcialmente justificável, também acaba por engessar o setor, na medida em
que fica na dependência da elaboração e aprovação de novas leis e
regulamentação.
b. Formular e executar programas e projetos de C&T específicos:
também redundante, mas necessário, pois o país não conta com um programa
consistente, seja aprovado ou em elaboração, para levar a cabo ações
específicas com vistas à consecução de objetivos definidos em áreas
prioritárias.
c. Dispor de uma estrutura financeira, em nível nacional e regional,
que garantize a implementação sustentada do PNCTI: é o aspecto mais
inovador do Plano, muito embora as estratégias delineadas não possam ser
consideradas suficientes para assegurar o necessário financiamento das
atividades de CT&I.
d. Contar com pessoal qualificado em CTI: as estratégias identificadas
compreendem desde o aperfeiçoamento dos currículos de graduação e pós-
graduação até a atração de cientistas e pesquisadores estrangeiros.
e. Contar com infraestrutura e equipamentos adequados: prevê-se
a criação de centros de excelência nacionais e regionais, de parques
tecnológicos e de empresas com base tecnológica, mas não há indicação de
mecanismos para viabilizar sua consecução.
f. Dispor de sistemas de rede de informações e de dados em C&T:
a criação de uma base de dados em CTI é de importância fundamental para
o país, cujos indicadores e informações, quando existentes, encontram-se
dispersos, o que dificulta uma visão abrangente do setor e impossibilita uma
MARCELLA NICODEMOS
376
efetiva análise de fortalezas e deficiências, para embasar a formulação de
políticas públicas.
As áreas prioritárias do Plano Nacional de CTI 2008-2012
correspondem aos setores prioritários já identificados no PNCTI 2006-2021,
os quais, por sua vez, foram subdivididos. As áreas prioritárias, portanto,
são: produção e competitividade; social; ambiental; e áreas transversais de
conhecimento.
V - Importância Estratégica
Muito embora as autoridades do setor estejam plenamente conscientes
de que a superação da pobreza e o desenvolvimento do país devam passar
necessariamente pelos caminhos da ciência, tecnologia e inovação, essa visão
estratégica parece não ser compartilhada pelas autoridades do Poder
Executivo e do Legislativo central.
No que diz respeito à pesquisa e desenvolvimento (P&D) strictu sensu,
dados da Rede Iberoamericana de Ciência e Tecnologia (RICYT), relativos
a 2003, indicam que, enquanto a média de investimento como percentual do
Produto Interno Bruto no Brasil foi de 0.88% - a mais alta da região -, no
Peru a média foi de 0.1%, inferior à média da América Latina, de 0.54%. A
taxa de investimento em atividades de ciências e tecnologia (ACT), por sua
vez, foi de 1.19% no caso do Brasil e de 1.16% no do Peru, superior, assim,
à média da América Latina, que foi de 0.71%
154
.
A análise do investimento per capita em P&D também reveleadora: o
gasto per capita no Panamá, por exemplo, foi de US$14.11, e na Costa
Rica, de US$15.30, enquanto que no Peru foi de apenas US%2.17
155
. Com
relação aos gastos totais em atividades de ciência, tecnologia (ACT), embora
o panorama seja bastante mais favorável, tendo o Peru investido, per capita,
US$26.19, situando-se acima da média da América Latina, de US$24.54,
ainda se situa abaixo do Panamá (US$30.53) e da Costa Rica (US$35.98)
156
.
Não há, até o momento, indicações que apontem para uma reversão do
quadro da importância atribuída ao setor de CT&I no Peru. Ao contrário,
nos últimos dois anos chegou a haver queda na taxa de investimento em CIT.
154
2003, fonte RICYT.
155
idem.
156
idem.
377
PERU
Em 2007, o total de investimento no setor foi de apenas 0.1% do PIB, inferior,
portanto, à taxa de 2006, que foi de 0.11%
157
.
Outro indicador da ainda reduzida importância estratégica atribuída ao
setor é o pequeno número de mestres e doutores formados anualmente no
país. Segundo dados do CONCYTEC, em 2006 havia no país mais de 500
programas de pós-graduação, dos quais cerca de 200 na área de ciência e
tecnologia. Conquanto não haja dados atualizados ou completos sobre a
formação de mestres e doutores no Peru, algumas inferências podem ser
feitas a partir das informações disponíveis. Enquanto se sabe que cerca de
44 mil estudantes universitários foram graduados em 2005
158
, dos quais cerca
de 26 mil em universidades públicas e 18 mil em universidades privadas, não
há estatísticas sobre o número de estudantes que obtiveram grau de mestre
ou doutor. É possível, no entanto, ter-se uma idéia do universo de pós-
graduados no país, caso se tome em conta que, no período 2000-2004, a
Universidade Cayetano Heredia, considerada a melhor do Peru na área de
C&T, formou apenas cinco doutores e 26 mestres. No mesmo período, a
Universidad Mayor San Marcos, a maior do país, não formou sequer um
doutor e apenas 32 mestres.
As estatísticas disponíveis demonstram, também, que a vasta maioria de
estudantes que iniciam cursos de pós-graduação não conclui (são considerados
“egresados” de cursos de mestrado ou doutorado, mas não são “titulados”).
Esse fato é motivado, em grande parte, pela escassez de bolsas de estudos,
que permitam ao aluno dedicação integral ao curso. Em 2006, por exemplo,
o CONCYTEC concedeu para todo o país dez bolsas de estudos para
doutorado e cinquenta para mestrado. O CONCYTEC não concede bolsas
para estudos no estrangeiro.
Diante dessa realidade, não há incentivo para o desenvolvimento e/ou
aperfeiçoamento de cursos de pós-graduação, o que leva muitos estudantes
a procurarem alternativas no exterior. Desse contingente que sai do país para
estudar, uma grande maioria não retorna, por não encontrar estímulo
econômico. Embora não exista impedimento para o retorno e aproveitamento
de cientistas que tenham estudado no exterior, tampouco há incentivos para
tanto. A atual proibição legal
159
para a contratação de novos funcionários por
parte do Governo central e de instituições governamentais tem sido
157
fonte INEI
158
idem
159
Lei de Orçamento de 2006 e de 2008.
MARCELLA NICODEMOS
378
interpretada como uma virtual proibição ao regresso de mestres e doutores
formados fora do país, uma vez que o Governo ainda é o principal empregador
desse tipo de profissional.
Importante mencionar que o Brasil tem sido um dos destinos preferenciais
dos estudantes peruanos de pós-graduação, seja por meio do Programa de
Estudantes Convênio da CAPES/MRE, seja diretamente junto às
universidades brasileiras.
O reduzido número de artigos publicados por pesquisadores em revistas
indexadas e o limitado número de patentes registradas anualmente no Peru
são outros indicadores da baixa prioridade do setor de CT&I. Pesquisadores
das sete principais universidades do país teriam publicado um total de cem
artigos em revistas indexadas no ano de 2002, segundo dados do
CONCYTEC, o que representaria menos de 0.9% publicação por 100 mil
habitantes. Países latino-americanos como Panamá, Costa Rica e Colômbia
teriam um número de publicações em C&T consideravelmente superior ao
do Peru, para não mencionar Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, entre outros.
A maioria dos artigos publicados é procedente da Universidad Nacional
Cayetano Heredia, responsável por quase metade das publicações das
universidades do país.
Quanto ao número de patentes registradas, segundo dados do Instituto
Nacional de Defesa da Competitividade e de Proteção da Propriedade
Intelectual (INDECOPI), o número de patentes (de residentes e não-
residentes) outorgadas no período de janeiro de 2000 a junho de 2008 foi de
3.640. Dados da OMPI revelam que, no período 2000-2005, a organização
outorgou um total de 388 patentes
160
(5 a residentes e 383 a não-residentes)
ao Peru. Embora o número de registros de patentes não possa ser considerado
o indicador mais confiável para medir o nível de desenvolvimento tecnológico
e de invenção de um país (visto que muitos países, sobretudo em
desenvolvimento, optam pelo não-registro, em razão dos custos), é
interessante comparar os dados peruanos com o de países muito menores
como a Costa Rica, por exemplo, a quem a OMPI outorgou no mesmo
período um total de 19 patentes para residentes e 292 para não-residentes.
Países como a Argentina e o Brasil apresentam números muito maiores: 145
patentes para residentes e 1.442 para não residentes e 240 patentes a
residentes e 734 a não-residentes
161
, respectivamente. Outra característica
160
Patente solicitada diretamente.
161
idem.
379
PERU
revelada pelo índice de patentes registradas no Peru é a quase total
desvinculação existente entre as inovações tecnológicas e a pesquisa
desenvolvida nos centros acadêmicos, em razão do reduzido número de
patentes solicitadas pelas universidades.
Em outros possíveis indicadores do nível de avanço científico e
tecnológico, tais como a taxa de dependência
162
e o coeficiente de inovação,
o Peru situa-se invariavelmente abaixo da média da América Latica e do
Caribe. No que diz respeito ao coeficiente de inovação, o Peru, com um
coeficiente de 0.12, está muito abaixo do coeficiente médio da região, que é
de 2.46. Quanto à taxa de dependência, a situação do Peru é ainda mais
desalentadora, com uma taxa de 27.38, sendo superado por países como El
Salvador (12.11) e Nicarágua (18.50), enquanto a média para a ALC é de
2.92
163
.
O estado crítico do setor de CT&I no Peru é fruto de um conjunto de
fatores relacionados não apenas com a atual política governamental. A
responsabilidade pelo estado atual do setor deve ser necessariamente
compartida entre diferentes atores governamentais e não-governamentais.
Em relação ao Estado, além dos já mencionados aspectos de prioridade
estratégica das políticas econômico-comerciais, cabe destacar a falta de
interesse em promover alterações na legislação tributária vigente, a qual é
considerada como um desincentivo ao investimento das empresas em pesquisa
científica e tecnológica. No caso das empresas, a maioria delas demonstra
interesse em incorporar novas tecnologias apenas como fator para otimizar o
processo extrativista dos abundantes recursos naturais do país e não para
agregar-lhes valor. A própria academia e os institutos de pesquisa não divulgam
amplamente os resultados de pesquisas realizadas, ainda quando tenham sido
financiadas com recursos públicos. Ademais, existe uma total falta de
articulação entre os diferentes atores do sistema – governo, empresas e
academia -, o que impossibilita eventuais sinergias.
Iniciativas muito recentes, contudo, dão conta da sensibilização por
parte das autoridades governamentais para a necessidade de se promover
um maior planejamento de suas políticas e programas, com base em uma
visão estratégica de futuro, de modo, inclusive, a melhor aproveitar a bonança
econômica que vive o país. Assim, com o financiamento de US$50 milhões
por parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e como parte
162
Número de patentes de residentes versus número de patentes de não-residentes.
163
dados relativos a 2003, fonte RICYT.
MARCELLA NICODEMOS
380
do esforço mais amplo de modernização do Estado, deverá renascer o Centro
de Planejamento Estratégico (CEPLAN), que havia sido criado em 2005,
mas nunca chegou a sair do papel. O novo CEPLAN, cuja nova lei foi aprovada
em 28 de junho de 2008, será responsável pela elaboração de um Plano
Nacional de Desenvolvimento Estratégico, o qual deverá basicamente definir
o modelo de país que se pretende construir e as políticas e prioridades a
serem adotadas para tanto.
VI - A Cooperação Internacional em CTI
A cooperação internacional tem desempenhado ao longo dos anos
um papel cada vez mais relevante no contexto das relações externas do Peru,
como mecanismo complementar dos esforços nacionais de promoção do
desenvolvimento do país. Nesse sentido, a Cooperação Internacional Não-
Reembolsável (CINR) recebida de todas as fontes correspondeu, em 2006,
a 0.6% do PIB do Peru, e em 2005, a 0.8%
164
.
No entanto, por razões históricas, relacionadas com o modelo e o
nível de desenvolvimento do país, bem como com o grau de prioridade
atribuído a cada setor, o Peru tem privilegiado o recebimento de cooperação
técnica internacional, seja bilateral, seja de organismos internacionais, em
detrimento da transferência de conhecimentos científicos e de tecnologia. A
aquisição de novas tecnologias tem se dado preferentemente por meio da
importação de máquinas e equipamentos, experiência que é compartilhada
pela grande maioria de países latino-americanos.
Segundo dados da Agência Peruana de Cooperação Internacional
(APCI), em 2005, a cooperação internacional não-reembolsável (CINR)
recebida pelo Peru ascendeu a US$584,6 milhões, ano récorde de
captação de recursos da cooperação internacional pelo país. Desse total,
mais de 85% seriam provenientes de fontes oficiais, embora apenas 50%
foram utilizados em programas e projetos executados pelo Estado. Durante
o ano de 2006, o valor de CINR recebida pelo Peru foi inferior ao do
ano de 2005, tendo alcançado o total de US$495,6 milhões, dos quais
69%, equivalentes a US$340.1 milhões, correspondem à cooperação
recebida de fontes oficiais, e 31%, ou seja, US$155.5 milhões, de fontes
privadas.
164
fonte APCI.
381
PERU
Cabe assinalar que a CINR de fontes oficiais tem sido majoritariamente
de bilateral. Em 2005, a cooperação oficial bilateral respondeu por 91%
do total, no valor de US$451,8 milhões, e, em 2006, por 88.7% do total.
A cooperação multilateral, recebida tanto de organismos internacionais,
quanto regionais e sub-regionais, foi da ordem de US$47,1 milhões e
US$11,3 milhões, respectivamente, em 2005 e 2006
165
.
Alguns países, no entanto, que são importantes doadores de
cooperação ao Peru, apresentam um maior valor de CINR proveniente
de fontes privadas, como é o caso da Espanha (65.8% do total), Austrália
(99.6%), Áustria, Dinamarca e Irlanda (100%), Países Baixos (73.5%) e
Noruega (99.9%). No caso de cooperação sul-sul, apenas a África do
Sul tem a totalidade da CINR para o Peru proveniente de fontes
privadas
166
.
Importante registrar, também, que os Estados Unidos, principal país
de origem da CIRN recebida pelo Peru, responsável por mais de 45%
de todos os recursos da cooperação bilateral recebida, executa essa
cooperação de maneira integralmente descentralizada, ou seja, a
cooperação oferecida, mesmo a oficial, não é intergovernamental, mas
dirigida a programas e organizações determinados dentro do país. Quase
metade da CINR dos EUA é destinada aos programas de redução da
produção de substâncias ilícitas, no âmbito da ATPDEA.
Com relação à cooperação horizontal, o Chile é o principal parceiro
do Peru, com um valor de CINR de US$917,987 mil, em 2006, e de
US$231,180 mil, em 2005. O Brasil é o segundo maior parceiro, com
valores de CINR da ordem de US$466,656 mil e US$104,337 mil, em
2006 e 2005, respectivamente.
Com relação à assignação da cooperação internacional a áreas
temáticas, é importante constatar que, do total da CIRN recebida em
2005, apenas US$11,6 milhões, ou o equivalente a 2.08% do total, foram
destinados a programas de desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Não obstante ser o “desenvolvimento da ciência e tecnologia” um
dos doze Objetivos de Desenvolvimento Estratégico (ODE) da política
de CINR do Peru, em 2006, apenas um total de 0.4% de toda a
cooperação internacional captada pelo país foi destinada ao setor.
165
idem.
166
fonte APCI.
MARCELLA NICODEMOS
382
Não existem dados específicos sobre cooperação científica e tecnológica
no Peru. É sabido que os Estados Unidos são, também nessa área, os maiores
fornecedores de cooperação. Como já foi mencionado acima, a cooperação
norte-americana não é executada de modo intergovernamental, o que
impossibilita conhecer os valores e as áreas prioritárias.
Segundo informação do CONCYTEC, o principal fornecedor de
cooperação oficial na área de CT&I é a França, seguida da Itália. No que diz
respeito à CTPD, ainda que não haja dados para corroborar a informação, o
CONCYTEC afirma ser o Brasil seu principal parceiro.
A cooperação Peru-França na área de CTI se desenvolve, sobretudo,
por intermédio do “Instituto de Investigación para el Desarrollo-IRD”, cujas
atividades se enquadram no âmbito do Acordo de Cooperação Científica e
Técnica, firmado entre ambos os Governos, em 1972. O Instituto de Pesquisa
para o Desenvolvimento realiza atividades de pesquisa, avaliação e
capacitação, as quais são desenvolvidas em universidades e instituições
públicas e privadas. Em 2006, 15 peritos franceses prestavam cooperação
junto a instituições peruanas como o SENAMHI, INEI, IEP, entre outras.
No mesmo ano, visitaram o Peru entre 40 a 50 missões de peritos, no âmbito
dos projetos desenvolvidos por instituições peruanas com o IRD. Do total
de US$316,154 mil de CINR recebida da França, em 2006, o IRD foi
responsável por um total de US$305,600 mil.
O mecanismo mais importante na cooperação Peru-Itália é o Fundo Ítalo-
peruano, que em 2006 executou mais de US$12,4 milhões, dos quais 48%
se orientaram para a infraestrutura básica, 23% para o desenvolvimento
produtivo e comercial, 9% para a proteção do meio ambiente, 7% para
projetos sociais e 13% para outras rubricas.
Em agosto de 2008, o CONCYTEC e o Conselho Nacional de Pesquisa
da Itália assinaram convênio-quadro de cooperação científica e tecnológica,
com o objetivo de fortalecer e ampliar a cooperação, em especial nas áreas
de patrimônio cultural, biotecnologia, materiais, meio ambiente, tecnologia
da informação e comunicação e sistemas de produção.
Em termos da cooperação multilateral, os fluxos provenientes de
organismos multilaterais alcançaram a cifra US$38 milhões, em 2006, dos
quais 36.6% correspondem ao Fundo Mundial de Luta contra a AIDS, a
Tuberculose e a Malaria. Por ordem de maiores contribuintes, seguem: o
UNICEF (15.5%), o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (12.7%) e o
Programa Mundial de Alimentos (9.0%).
383
PERU
Como mais uma demonstração de que o setor de CT&I tende a recuperar
relevância estratégica no país, o Ministério das Relações Exteriores do Peru
anunciou, em 30.07.08, que promoverá a criação de Adidâncias Científicas
e Tecnológicas junto a Embaixadas e Consulados peruanos no Exterior. O
anúncio foi feito no âmbito da II Reunião da Rede Internacional de Ciência e
Tecnologia, que congrega estudantes, pesquisadores e cientistas peruanos
residentes no exterior, e que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento
do setor de CTI no Peru.
VII - A Cooperação Bilateral Brasil-Peru: Situação Atual e
Perspectivas
Como mencionado acima, o Brasil é o segundo principal
fornecedor de cooperação horizontal para o Peru, sendo superado
apenas pelo Chile. No período 2004-2006, o valor da CINR do Brasil
para o Peru aumentou de US$56,800 mil para US$466,656 mil. Salvo
os recursos destinados a bolsas de estudo de pós-graduação, a quase
totalidade da CINR do Brasil para o Peru corresponde a atividades de
cooperação técnica.
As áreas temáticas de concentração da cooperação do Brasil são: meio
ambiente, pequena e microempresa, educação, ciência e tecnología, agricultura,
saneamento básico, temas sociais (saúde, educação, programas de combate
à pobreza) pesca. Existe entre os dois países um mecanismo para coordenação
da cooperação bilateral, que é o Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica
e Científica. Em sua V Reunião, realizada em maio de 2006, o GT aprovou o
programa de cooperação para o biênio 2006-2008, compreendendo os
seguintes projetos:
• Controle da Raiva Silvestre
• Recuperação Ambiental da Região de Huaypetuhe (já finalizado)
• Desenvolvimento de Cultivos Alternativos para a Produção de
Biocombustíveis (já finalizado)
• Programa de Desenvolvimento Rural e Apoio ao Plano MERISS (já
finalizado)
• Sistema Electrônico de Contratações Estatais
• Fortalecimento Institucional das Assessorias Internacionais dos
Ministérios da Saúde do Peru e do Brasil
MARCELLA NICODEMOS
384
• Transferência de Métodos e Instrumentos de Gestão de Projetos de
Pesquisa e Desenvolvimento Agrário
• Capacitação em Técnicas e Métodos Modernos de Manejo de Espécies
Ícticas Amazônicas
• Cooperação Técnica na Área de Gerenciamento de Riscos Químicos:
Prevenção da Exposição a Metais Pesados e Solventes
Ademais, durante a visita do Presidente Alan García ao Brasil, em
novembro de 2006, foram assinados Ajustes Complementares ao Acordo
Básico de Cooperação Científica e Técnica, de 08.10.1975, para a execução
dos seguintes projetos:
• Fortalecimento da Regulamentação e da Fiscalização em Saúde Pública
no Processo de Descentralização dos Ministérios da Saúde do Peru e do
Brasil
• Fortalecimento da Capacidade de Resposta dos Serviços de Saúde
frente a uma Pandemia de Influenza
• Implementação e Adequação das Normas Técnicas da Estratégia
Sanitária Nacional de Combate à DST/HIV/AIDS
• Gestão Descentralizada dos Programas Sociais
• Fortalecimento Institucional do Programa Nacional de Apoio Direto
aos Mais Pobres.
Novos Ajustes Complementares ao Acordo Básico foram assinados,
em maio de 2008, por ocasião da visita oficial do Presidente Luiz Inacio Lula
da Silva ao Peru. Embora os projetos aprovados e em execução com o
Peru sejam de cooperação técnica, a abrangência das áreas oferece uma
boa idéia das excelentes perspectivas existentes para a cooperação em CT&I
entre os dois países. Além disso, a natureza transversal de muitos desses
projetos cria condições para seu aprofundamento por meio de pesquisas em
C&T.
Ademais, já existe um amplo marco jurídico para o desenvolvimento da
cooperação em CTI, consistente não apenas no Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica, mas também em outros instrumentos
bilaterais em vigor, tais como o Acordo sobre Cooperação no Campo dos
Usos Pacíficos da Energia Atômica, em vigor desde 06.11.1975; o Acordo
de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da
Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos do Brasil e do Peru, em vigor
desde 03.05.2006; Memorando de Entendimento sobre Cooperação em
385
PERU
Biotecnologia, de 09.11.2006; Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de uma Comissão Mista Permanente em Matéria Geológica,
Energética e de Mineração entre o Brasil e o Peru, de 09.11.2006, entre
outros.
Existe, ainda, um Memorando entre o CONCYTEC e o CNPq sobre
cooperação científica e tecnológica. O CONCYTEC manifestou, contudo,
interesse em firmar novo Memorando de Entendimento, dessa vez com o
Ministério de Ciência e Tecnologia, o qual ainda não havia sido criado quando
da assinatura do instrumento existente, pois o MCT seria o homólogo em
mandato e funções do CONCYTEC dentro da estrutura do Governo
peruano.
Além de contar com amplo marco jurídico em vigor e de dispor de um
vasto programa de cooperação técnica em execução, existe também no Peru
uma percepção altamente favorável sobre o Brasil. O Brasil desfruta de imagem
positiva junto a todos os setores de atividade do país. Pesquisa de opinião
revelou, nos últimos dois anos consecutivos, que os peruanos consideram o
Brasil “o país mais simpático” dentre todos os apontados, e o segundo “país
mais amigo do Peru”, depois dos EUA. É possível constatar, não só junto à
opinião pública, mas, sobretudo, nos meios governamentais, científicos e
acadêmicos, que uma parceria com o Brasil na área de CT&I seria
extremamente bem-vinda.
Um dos aspectos mais importantes da cooperação bilateral com o Peru,
seja oficial ou privada, é o da formação de mestres e doutores. O Brasil é um
dos países preferidos pelos estudantes e cientistas peruanos para a realização
de estudos de pós-graduação. Na América Latina, é o principal destino dos
estudantes locais, só ficando atrás dos países desenvolvidos, em especial
Estados Unidos, França, Espanha e Itália
167
. O Programa de Estudantes
Convênio de Pós-Graduação da CAPES/MRE tem recebido anualmente
um número cada vez maior de candidatos. Em 2007 foram selecionados 21
candidatos, dentre os 61 que se apresentaram. Em 2008 encontram-se inscritos
85 candidatos, o que representa significativo aumento em relação ao ano
anterior. Se aos estudantes do PEC-PG forem acrescentados aqueles que
obtêm bolsas de estudos diretamente junto ou por intermédio das universidades
brasileiras, o número de peruanos cursando pós-graduação no Brasil aumenta
exponencialmente. Apenas para se ter uma idéia, em 2007, o Setor Consular
167
fonte CONCYTEC.
MARCELLA NICODEMOS
386
da Embaixada em Lima concedeu cerca de 400 vistos para estudantes, cuja
maioria absoluta era para estudantes de pós-graduação. Em 2008 já foram
concedidos mais de 330 vistos para estudantes. É possível afirmar que o
Brasil forma mais doutores peruanos do que o próprio Peru.
Existe significativa colaboração entre instituições científicas e acadêmicas
do Brasil e do Peru. Os convênios entre universidades são os mais comuns e
numerosos e têm por finalidade principal promover o intercâmbio de alunos e
de docentes em diferentes áreas. Encontra-se também em vigência acordo
firmado entre o Instituto de Matemáticas e Ciências Afins (IMCA) do Peru -
cujo presidente é um peruano naturalizado brasileiro, Dr. José Camacho - e
o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) do Rio de Janeiro, mediante
o qual, em 2003, 13 alunos peruanos (5 da UNI, 5 da PUCP, 2 da UNALM
e 1 da UNT) iniciaram cursos de doutorado na instituição brasileira.
No passado, mais especificamente em 2002, o Peru, por meio do
CONCYTEC, chegou a apresentar uma proposta de “Marco Conceitual
para a Cooperação [em Ciência e Tecnologia] com o Brasil”. Não há registro
de eventual reação do Brasil à proposta. Dentre as áreas temáticas propostas
encontravam-se meio ambiente, arqueologia, astronomia, mudança climática,
governo eletrônico, entre outras.
Com base em contatos mantidos com o CONCYTEC e com a APCI,
pode-se constatar que o Peru está aberto à cooperação com o Brasil em
CTI em praticamente todas as áreas. Como resultado da avaliação do Posto
sobre áreas as prioritárias para o Peru, os principais interesses do Brasil e
sobre possíveis sinergias entre os dois países, a cooperação em CT&I poderia
compreender áreas tais como as mencionadas a seguir:
AMBIENTE: como país com vários ecossistemas, dentre os quais o
amazônico mega-diverso, com uma vasta hidrografia, rico em recursos
pesqueiros, mas altamente propenso a desastres naturais, o setor ambiental é
claramente prioritário para o Peru. A valorização de sua diversidade biológica
(plantas, animais e micro-organismos), para fins nutricionais, farmacêuticos e
industriais, o aproveitamento energético de seus recursos hídricos, o estudo
dos fenômenos e das mudanças climáticas, entre outros aspectos, são alguns
dos projetos prioritários na agenda de desenvolvimento do país. Inúmeras
instituições brasileiras, dentre as quais o Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (que já presta cooperação ao Peru) oferece oportunidades de
cooperação com o Peru, que merecem ser exploradas.
387
PERU
BIOTECNOLOGIA: embora o Peru tenha uma Lei de Biotecnologia,
somente agora, após a criação do Ministério do Ambiente, tiveram início os
primeiros debates (não-oficiais e informais) internos sobre biotecnologia. Há
grande desinformação sobre o alcance dessa ciência, o que pode prejudicar
o encaminhamento do tema. A existência de um Memorando de Entendimento
entre os dois países sobre a matéria, que tem como agências executoras a
SUFRAMA/CBA e o CONCYTEC, facilita o desenvolvimento de projetos
específicos de cooperação. O CONCYTEC estabeleu como áreas de
interesse para a pesquisa em biotecnologia a cultura de células/tecidos;
transformação e manejo de DNA; uso de marcadores moleculares; entre
outras.
SIPAM: o Governo brasileiro, mediante Memorando de Entendimento
de 2003, comprometeu-se a proporcionar ao Peru assessoramento que
permita seu acesso progressivo aos dados gerados pelo Sistema de Proteção
da Amazônia. Já foram fornecidas pelo Brasil as séries históricas das
estações hidrológicas de fronteira, informações sobre qualidade de água,
especificações dos equipamentos usados nas medições hidrológicas, agenda
brasileira de medições para 2008, imagens do satélite CBERS-2B à
CONIDA e de radar de abertura sintática (SAR) capturadas pela aeronave
SIPAM R99B. O Ministério da Defesa do Peru indicou que missão peruana
estaria visitando o Brasil, com vistas a avançar os entendimentos sobre o
projeto, ainda no decorrer de agosto. A falta de recursos por parte do
Governo peruano tem atrasado o cronograma de atividades. Os dois países
continuam a examinar alternativas de financiamento internacional para
atividades conjuntas.
BIOCOMBUSTÍVEIS: a cooperação técnica prestada pelo Brasil na
área de desenvolvimento de cultivos alternativos para produção de
biocombustíveis, a partir da mamona, teve grande aceitação e êxito. A
pesquisadora peruana que atuou na execução do projeto, Dra. Alina Alexandra
Camacho Villalobos, da cidade de Pucallpa, foi convidada pela EMBRAPA
para apresentar a exitosa transferência de conhecimentos sobre o plantio da
mamona no III Congresso Brasileiro da Mamona. Ademais, o Governo
peruano vem adotando uma série de incentivos fiscais para aumentar a
participação dos biocombustíveis na matriz energética do país, assim como
adotou medidas para garantir a obrigatoriedade da mistura de biodisel e etanol
à gasolina, a partir de 2009. Os biocombustíveis, no entanto, ainda não são
produzidos em escala comercial no Peru.
MARCELLA NICODEMOS
388
Por outro lado, a recente elevação dos preços dos alimentos tem levado
as autoridades governamentais a formular declarações contrárias ao uso de
biocombustíveis, em particular o etanol. O próprio Vice-Ministro de Energia
declarou que o Governo “podría establecer límites al cultivo de
biocombustibles (sic) para asegurar la seguridad alimenticia de la población”
168
.
Por todos esses motivos, a área de biocombustíveis deveria ser priorizada
pelo Brasil na cooperação em CTI com o Peru.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: em que pese o potencial do Peru em
matéria de hidrocarbonetos, o país vem enfrentando séria crise energética,
em função da oferta insuficiente das centrais hidroelétricas e termoelétricas
do país. As causas da crise são múltiplas e vão desde a escassez de chuvas
até o esgotamento da capacidade operacional. A Eletrobras, por sua vez,
está avaliando a possibilidade de investir em cinco projetos hidroelétricos no
Peru. A par das iniciativas da Eletrobrás e de outros projetos na área de
fontes alternativas de energia, é importante ressaltar que um dos desafios do
setor energético no Peru é sua eficiência. Cooperação nesse sentido poderia
ser explorada entre os Ministérios de Minas e Energia, no âmbito do GT
sobre Cooperação em matéria energética.
SAÚDE BÁSICA: uma das áreas prioritárias, na qual, ademais, o Peru
conta com boa capacidade instalada em pesquisa e desenvolvimento. A
cooperação na área de doenças tropicais (malária, dengue, doença de
Chagas,), tuberculose e HIV/AIDS teria grande receptividade por parte das
autoridades peruanas. A transferência de tecnologia para a produção de
vacinas, medicamentos genéricos (em especial para o tratamento do HIV/
AIDS) e “kits diagnóstico”, por intermédio de instituições de renome como a
Fundação Oswaldo Cruz, corresponde a necessidades prioritárias do setor
de saúde do país.
SANEAMENTO BÁSICO: prover sua população de água potável e
esgoto é um dos grandes desafios do Peru. A capacidade do Brasil no setor
tem sido aplicada no Peru por meio de investimentos das grandes construtoras
brasileiras. Em julho passado, o Presidente Alan García assinou contrato para
a construção da Planta de Tratamento de Água Potável de Huachipa e o
Ramal Norte, em Lima, a cargo de consórcio integrado pela Camargo Correa
e a OTV da França. O projeto tem um custo de cerca de US$34 milhões,
por um período de quatro anos, e será financiado pelo Japan Bank for
168
declarações publicadas no jornal “El Comercio”, de 07.08.08
389
PERU
International Cooperation e pelo Governo peruano. As necessidades de
saneamento básico no interior do país são inda mais prementes e poderiam
contar com o benefício de parceria entre a SEDAPAL e a SABESP, por
exemplo.
USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR: o Peru conta com
infraestrutura e instituição de pesquisa de boa qualidade. Em mais de uma
ocasião, pesquisadores do IPEN têm manifestado interesse em contar com a
cooperação do Brasil. O IPEN realiza, atualmente, pesquisas nas seguintes
áreas: introdução de cultivos de cevada e outros cereais nativos; técnicas
nucleares para melhorar a produção e reprodução de alpacas; oncologia
nuclear; técnicas nucleares para melhorar a produção de algodão; e gestão
integrada e sustentável dos recursos hídricos, os quais não contam com
contraparte internacional.
CIÊNCIA DE MATERIAIS: o Peru é grande produtor e exportador
de produtos minerais e metalúrgicos, existindo mesmo forte dependência
desse setor para o país. A necessidade de promover o desenvolvimento
desses e de novos materiais é essencial e requer a implementação de
intenso programa de pesquisas. O CONCYTEC manifestou o desejo de
contar com a cooperação brasileira na área de usos e transformação de
materiais metálicos e não-metálicos, em razão da grande experiência do
Brasil.
FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS BÁSICAS: o Peru reconhecidamente
carece de capacidade em ciências básicas, como física, química, matemática
e, em menor escala, biologia. Essas ciências são a base do conhecimento
científico e tecnológico. Apesar dos esforços governamentais e mesmo das
universidades, os cursos disponíveis no país são ainda de qualidade duvidosa
e não atraem os estudantes peruanos. As autoridades peruanas, tanto do
CONCYTEC quanto da APCI, têm interesse em contar com um programa
específico de capacitação em ciências básicas no âmbito da cooperação com
o Brasil.
TV DIGITAL: o Governo peruano constituiu uma Comissão multissetorial
encarregada de elaborar recomendações para a adoção de padrão de TV
digital no Peru. Até o momento, as principais preocupações manifestadas em
relação ao ISDB-T referem-se ao elevado custo dos “setbox”. Parece
evidente, contudo, que eventual decisão peruana em favor de qualquer dos
três sistemas levará em consideração a possibilidade de contar com
transferência de tecnologia na matéria e assistência técnica para sua
MARCELLA NICODEMOS
390
implantação e operação, bem como a capacitação de quadros na área de
tecnologia digital.
X-Relação de alguns dos principais cientistas peruanos:
• Dr.Augusto Mellado Méndez, Presidente do CONCYTEC.
Engenheiro Mecânico Eletricista, estudou engenharia nuclear nos EUA
e fez estudos de mestrado na área de pesquisa de operações e
informática, na Inglaterra. É doutor em pesquisa.
• Dr. Juan José Marcelo Risi Carbone, Chefe do Instituto Nacional
de Investigación y Extensión Agraria. Engenheiro Agrônomo da
Universidad Nacional Agraria La Molina. Mestre e Doutor em
“Mejoramiento Genético” pela Universidade de Cambridge.
• Aurelio Padilla, reitor da UNI e Presidente do INICTEL. Professor
Principal da Faculdade de Engenharia Mecânica. Mestre em
Administração pela Universidad del Pacífico e em Engenharia Mecânica
Electricista pela UNI. Estudos de Doutorado em Administração na
Universidad Inca Gracilazo de la Vega.
• Renán Jesús Quispe Llanos, Chefe do Instituto Nacional de
Estadistica y de Informatica. Economista, com mestrado em Métodos
Quantitativos da Economia e Estudos de Mestrado em Gerenciamento
de Estatística e Informática.
• Dr. César Leopoldo Camacho Manco, brasileiro-peruano, Diretor
do Instituto de Matematicas y Ciencias Afines. Bacharel em Matemática
pela UNI. Mestrado em Matemática pela UNB e pelo IMPA, no Rio
de Janeiro. PHd em Matemática pela Universidade da Califórnia em
Berkley. Desenvolveu quase toda sua carreira no IMPA. Membro da
Academia Brasileira de Ciências.
• Dr. Modesto Montoya Zavaleta, físico nuclear, pesquisador do
Instituto Peruano de Energía Nuclear. Mestre en Ciências pela UNI.
Doutor “de Estado” em Física Nuclear pela Universidade Paris XI.
• Dr. Luis Izquierdo Vásquez, médico e doutor em Medicina pela
Universidad Nacional Mayor San Marcos, Reitor da UNMSM.
• Dra. Fabiola León Velarde, doutora em ciências biológicas e
fisiológicas pela Universidad Peruana Cayetano Heredia. Reitora da
UPCH.
391
PERU
• Dra. Patricia García, médica pela UPCU. Mestrado em
epidemiologia pela Washington University. Oficial responsável pelo
Instituto Nacional de Salud.
393
PORTUGAL
Política Portuguesa de Ciência, Tecnologia e
Inovação e o Potencial de Cooperação entre
Portugal e o Brasil
Secretário Gilberto Gonçalves de Siqueira
169
Embaixada do Brasil em Portugal
169
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Lisboa.
I - Dimensão Estratégica
A. Energias Renováveis
Portugal tem escassos recursos energéticos de origem fóssil (petróleo,
carvão, gás natural), sendo, portanto, dependente do exterior em relação a
tais insumos. Estes, em 2003, responderam por 84% das fontes primárias de
energia no país. Complementarmente, a contribuição das energias renováveis
(hídrica, eólica, solar e geotérmica, biogás e de lenhas e resíduos), naquele
período, foi insignificante.
A tabela abaixo mostra essa situação de dependência e de baixa
participação das energias renováveis na matriz energética portuguesa.
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
394
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, reduzir a
dependência do exterior e combater as alterações climáticas o atual Governo
português redefiniu as metas para as várias fontes de energia renovável, conforme
segue:
a. Passar a produção de eletricidade com base em energias renováveis do
objetivo inicial de 39% para 45% do consumo a atingir em 2010.
b. Garantir o cumprimento das metas estabelecidas para a geração de energia
solar (ex. construção da maior central fotovoltaica do mundo – central de Moura) e
assegurar uma ligação com as políticas e metas de microgeração.
c. Passar o objetivo da produção de energia eólica de 3750 MW para
5300MW.
d. Aumentar a capacidade instalada, no tocante à energia das ondas, em 200
MW, através da criação de uma Zona Piloto com potencial de exploração total até
250 MW de novos protótipos de desenvolvimento tecnológico industrial e pré-
comercial emergentes.
e. Aumentar os biocombustíveis utilizados nos transportes de 5,75% dos
combustíveis rodoviários para 10% em 2010.
f. Ampliar, na biomassa, em 100 MW o objetivo de capacidade instalada em
2010 (aumento de 67%), promovendo uma articulação estreita com os recursos e
potencial florestal regional e políticas de combate ao risco de incêndios.
g. Definir, nos biocombustíveis, meta de 10% dos combustíveis rodoviários a
partir de biocombustíveis (antecipando em 10 anos o objetivo da União Europeia),
e promover fileiras agrícolas nacionais de suporte através da isenção de ISP para
combustíveis rodoviários que assegurem a sua incorporação.
A ênfase conferida pelo atual Governo português ao desenvolvimento do setor
de energias renováveis não deixou de produzir bons resultados, convertendo o país
em parceiro promissor para cooperação nessa área.
Assinalem-se, nessa área, os seguintes setores:
a.1 Energia Solar (projetos);
Central de Tavira
Anunciou-se, em julho de 2008, a construção, em Tavira, no Algarve,
da primeira central solar térmica de Portugal. Esse central será a primeira
395
PORTUGAL
a gerar eletricidade mediante a transformação da energia produzida pelo
vapor de água a partir de energia térmica obtida do sol. O projeto prevê
a ocupação de 10 hectares de estruturas para a produção de energia
(dos quais sete de painéis solares), num terreno de 25 hectares. A central
de Tavira, que poderá gerar eletricidade para 20 mil pessoas e terá uma
capacidade para produzir um máximo de 6,5 megawatts, deverá estar
pronta para funcionar em meados de 2009. A empresa ESTP (Energia
Solar Térmica de Portugal) é a entidade responsável pelo projeto, havendo
nascido da parceria das empresas portuguesas Enerpura e Meci com a
norte-americana Ausra.
Projeto Solar Tiles
O Projeto Solar Tiles – Desenvolvimento de Sistemas Solares
Fotovoltaicos em Coberturas e Revestimentos Cerâmicos – constitui iniciativa
inovadora de P&D em nível mundial. O projeto deverá ser desenvolvido por
consórcio de 9 instituições portuguesas, entre indústrias e universidades e
concorre a financiamento comunitário no âmbito do Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN, vide na parte referente às Diretrizes), num
montante de 1,7 milhões de euros.
A Universidade do Minho (UM) é uma das entidades promotoras deste
projeto. O know-how adquirido na pesquisa científica aí desenvolvida na
área de ciência de nanomateriais, revestimentos funcionais e nanotecnologias
aplicadas a sistemas eficientes de energia permitirá desenvolver camadas
cerâmicas e filmes finos funcionais para aplicações de energia solar fotovoltaica
envolvendo integração arquitetônica e eco-design, como será o caso do
projeto Solar Tiles.
O Projeto Solar Tiles – Desenvolvimento de Sistemas Solares
Fotovoltaicos em Coberturas e Revestimentos Cerâmicos - tem, em
termos práticos, a mesma finalidade dos tradicionais painéis solares, ou
seja, aproveita a energia solar para produção de eletricidade. Por
intermédio de um filme que é depositado nos revestimentos cerâmicos,
consegue-se captar a energia emitida pelo sol, armazená-la e transformá-
la em energia elétrica. Tal tem como base uma tecnologia extremamente
sofisticada, desenvolvida à escala laboratorial e, por isso, com um custo
de investimento muito elevado, o que justificou o recurso ao apoio do
QREN.
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
396
Central Fotovoltaica de Moura
Em março de 2008, a Central Fotovoltaica de Moura, situada no
sul do país, na região do Alentejo, começou a produzir eletricidade,
depois de vários anos de impasses. Nesta fase foram ligados 2,5 MW
de potência de injeção na rede. Com capacidade instalada de 46,41
MW, a unidade ora em operação vai implicar investimento de 237,6
milhões de euros.
No total, a central será a maior a nível mundial, com uma
capacidade instalada de 62 MW e constituída por 350 mil painéis
solares que vão permitir produzir 88 gigawatts/hora (GWh) de energia
elétrica por ano.
Esta produção permite evitar a emissão para a atmosfera de 60
mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. A Amper Central
Solar, empresa criada para construir e gerir a central. é propriedade
da espanhola Acciona, líder no mercado espanhol das energias
renováveis.
Os painéis fotovoltaicos estão sendo construídos pela fábrica
montada na região da Central pela empresa Acciona, que terá uma
capacidade de produção anual de 25 megawatts (MW) e utilizará
tecnologia de ponta, com incorporação de valor nacional superior a 50
por cento e irá criar 115 postos de trabalho permanentes, a maioria dos
quais na produção.
O projeto envolve ainda a construção de um laboratório de
referência para a energia fotovoltaica e outras renováveis. O laboratório
estará disponível para projetos e programas de universidades e
instituições de pesquisa científica portuguesas e estrangeiras, prevendo-
se a sua cooperação e o estabelecimento parcerias com os principais
laboratórios europeus e mundiais.
A título de curiosidade, apenas com a área disponível em coberturas
de edifícios em Portugal, seria possível produzir toda a eletricidade que
consumimos através de equipamento fotovoltaico. A implantação de 60
m² de fotovoltaico, nos cerca de 3.1 milhões de edifícios residências,
resultariam em cerca de 33200 GWh/Ano (consumo em 1995),
rebatendo assim a falsa ideia de que uma contribuição substancial de
solar fotovoltaico necessitaria da ocupação de uma área enorme, com
grandes custos emergentes dessa mesma ocupação.
397
PORTUGAL
a.2 Energia Eólica (projetos)
Parques Eólicos em Santarém
O distrito de Santarém, no centro de Portugal, é o quinto do país na
produção de energia eólica, com perto de meia centena de torres de energia
eólica instaladas, ainda que concentradas até agora em dois concelhos: Mação
e Rio Maior. A potência destas torres representa já cerca de 104 megawtts,
com o grosso dessa produção localizado no parque natural da serra de
Candeeiros.
Para breve, anuncia-se a instalação de outro parque eólico em Minde,
concelho de Alcanena. O “Parque Eólico Chão Falcão 3” está previsto nascer
no lugar de Vale Alto e conta já com a aprovação da Câmara de Alcanena.
Este equipamento terá 13 torres e cada uma irá produzir dois megawatts por
hora, funcionando cerca de 2 mil horas por ano. A instalação destes parques
representa ainda custos significativos na medida em que cada uma destas
torres eólicas, que podem oscilar entre os 60 e 100 metros de altura, custa
em média, entre os 45 e 60 milhões de euros. Há três empresas fabricantes
com equipamento instalado no distrito: a Enarcon, a Vestas e a Neg-Micon.
A firma Vieira Alves Metalomecânica (VAM), sediada em Abrantes, está
produzindo as primeiras torres eólicas fabricadas no distrito. A empresa prevê
produzir cerca de 100 torres por ano, cada uma com cerca de 100 metros
de altura. Na Europa, os países que mais se destacam na produção da energia
eólica são a Alemanha e a Dinamarca (este país também com a novidade da
instalação de torres eólicas em pleno Mar do Norte), de onde Portugal, de
resto, recebe boa parte da tecnologia, nomeadamente os geradores. Há,
contudo, empresas portuguesas que já fabricam as hélices e as torres, que
são também exportadas para o mercado espanhol.
Construção de Parques Eólicos na Venezuela
A GALP vai construir quatro parques eólicos na Venezuela: Ilhas
Margaritas, Coche, Península de La Guaira e Catia são os locais onde
a GALP vai produzir 72 megawatts de energia eólica. O acordo entre a
GALP Energia e a PDVSA será feito em duas fases, que seguirão a fase
de estudos, que se encontra quase completa. Numa primeira fase, vai
definir-se o investimento necessário; e na segunda, será determinada a
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
398
viabilidade econômica do projeto. A decisão final caberá à PDVSA.
Essa decisão não prevê, contudo, qualquer pagamento da PDVSA à
GALP Energia pela construção dos parques eólicos. O acordo
compreenderia grosso modo uma troca de energia renovável por
combustível fóssil. Ou seja, em troca dos parques eólicos, a GALP
entraria na exploração de alguns blocos petrolíferos venezuelanos,
retirando cerca de 2 milhões de barris de petróleo por ano – o que
representaria, aos preços atuais de mercado, 200 a 400 milhões de
dólares.
a.3 Energia das Ondas (projetos)
Zona Piloto para Desenvolvimento da Energia das Ondas
Portugal tem um potencial energético correspondente a 250
quilômetros da costa ocidental portuguesa, onde poderão ser instalados
cerca de 5 gigawatts (GW) de potência, com um mercado associado
de 5 mil milhões de euros. O Governo português tem afirmado interesse
em desenvolver a energia das ondas em Portugal, tendo aumentado o
objetivo para 250 megawatts (MW) mediante a criação de uma zona
piloto para receber novos protótipos de desenvolvimento tecnológico
industrial. Esta zona piloto criada localiza-se numa área 25 quilômetros
quadrados a norte de São Pedro de Moel, no distrito de Leiria, na zona
central do país.
Projeto de Póvoa de Varzim
O primeiro projeto para a produção comercial de eletricidade a partir de
energia das ondas se iniciou recentemente, no final do primeiro semestre de
2008, na praia da Aguçadoura, a norte da Póvoa do Varzim (distrito do
Porto, no norte do país).
Trata-se de um parque construído pela empresa local Enersis, em parceria
com uma firma tecnológica escocesa e cuja potência instalada é de 2,25
MW. O objetivo da Enersis é de, dentro de dez anos, vir a ter uma potência
instalada em Portugal de cerca de 500 MW, o que justificaria a criação de
um cluster industrial para o setor que, ao mesmo tempo, seria um dos primeiros
a nível mundial.
399
PORTUGAL
Cooperação Portugal-EUA na Produção de Energia das Ondas
Foi assinado memorando de entendimento entre Portugal e Estados
Unidos, em junho de 2008, durante visita do Secretário de Estado de Energia
Samuel Bodman a Portugal. Na ocasião, o Ministro da Economia e Inovação
de Portugal, Manuel Pinho, acompanhou Samuel Bodman nas visitas realizadas
à central fotovoltaica de Moura e à barragem do Alqueva, ambos projetos
de referência mundial na área das energias renováveis, onde Portugal tem
sido pioneiro e se tem destacado a nível internacional nos últimos anos.
a.4 Biocombustíveis
A União Européia definiu a meta de 5,75% de biocombustíveis para 2010 e
20% para 2020. Portugal, como país membro da UE, transpôs pelo decreto de lei
nº 62 de 2006 a Diretiva n.º 2003/30/CE da União Européia. Em Portugal, a meta
de 5,75% foi aumentada recentemente para 10% e será possível a comercialização
de combustíveis com uma incorporação até 20% de biocombustíveis
Bruxelas procura uma estratégia para o uso sustentável da biomassa e
dos biocombustíveis, em particular, em conjunto com a agricultura tradicional.
Como a União Europeia possui uma grande frota de veículos a diesel a opção do
bioetanol tem de ser potenciada favorecendo o uso de motores movidos a etanol.
O mercado português, à semelhança do europeu, tem elevado número
de veículos a diesel (29% do consumo é em gasolina e 62% de diesel), ficando
assim limitado o uso de bioetanol e havendo uma procura muito maior de
biodiesel.
Para a produção de biodiesel utilizam-se essencialmente culturas
oleaginosas, como a colza e o girassol. Para a produção de bioetanol utilizam-
se derivados da fermentação das culturas ricas em celuloses, em açúcar e em
amido. Em Portugal as culturas interessantes são os cereais (cevada, milho,
trigo, centeio, sorgo) e tubérculos (beterraba sacarina, batata).
Em Portugal, no setor dos transportes públicos há muitos veículos
movidos a biodiesel e alguns a gás natural.
Cooperação GALP-PETROBRÁS
A GALP Energia criou uma joint venture com a PETROBRÁS para a
produção e distribuição de biocombustíveis, em investimento de cerca de
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
400
350 milhões de euros. O acordo foi assinado no contexto da Cimeira Brasil-
União Européia (Lisboa, 4/7/2007) e prevê que cada empresa tenha uma
participação de 50% no empreendimento.
O projeto prevê a produção anual de 600 mil toneladas de óleos vegetais
no Brasil, das quais 300 mil toneladas voltadas para a produção de biodiesel
de segunda geração nas refinarias da GALP. As outras 300 mil toneladas de
óleos vegetais destinar-se-ão à produção de biodiesel para exportação para
Portugal e para outros países europeus. Assinale-se que essa parceria
possibilitará a Portugal obter metade do total dos biocombustíveis necessários
para que o país cumpra a meta de ter, até 2010, 10% do seu transporte
rodoviário movido por aquela fonte energética.
b. Nanotecnologia
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia
Pelo Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e o Ministério da Educação e Ciência
de Espanha, em 19 de novembro de 2005, foi criado o Laboratório Ibérico
Internacional de Nanotecnologia.
170
O Laboratório será construído numa área (de 47 455 m2) a cerca de
500 metros do Campus de Gualtar da Universidade do Minho, em Braga.
Espera-se que esteja concluído em 2010/2011, embora o funcionamento da
primeira fase deva ocorrer já em meados de 2009. O Laboratório contará
com um investimento inicial de aproximadamente 30 milhões de euros e terá
posteriormente um orçamento anual de funcionamento da mesma ordem de
grandeza.
O Laboratório, a gerir conjuntamente por Espanha e Portugal, terá caráter
internacional e será aberto à participação de instituições e de especialistas de
170
A nanotecnologia lida com objectos da dimensão de nanômetros, ou seja da ordem de 100 mil
vezes menores do que a espessura de um cabelo humano. Pode ser vista como sendo a engenharia
à escala atômica e molecular. Por esta razão, pode influenciar praticamente todos os setores
tecnológicos e tem o potencial de conduzir a importantes inovações em áreas de grande relevância
para a sociedade, como em aplicações médicas de diagnóstico e de aplicação de fármacos, em
tecnologias da informação com muito mais elevadas capacidades de processamento e
armazenamento de dados, em novas formas de produção e armazenamento de energia, na
qualidade e segurança alimentar. Na verdade, a nanotecnologia tem o potencial de mudar
profundamente a economia e de ter um impacto geral semelhante, ou até maior, ao que as
tecnologias de informação e comunicação tiveram nas duas últimas décadas.
401
PORTUGAL
todo o mundo, visando constituir-se como pólo internacional de excelência.
Terá uma dimensão adequada para acolher cerca de 200 investigadores a
serem recrutados internacionalmente.
Com efeito, embora numa fase inicial envolva Portugal e Espanha, o
instituto será aberto à adesão de outros países e à participação de
instituições e de especialistas de todo o mundo, com o objetivo de se
constituir como pólo de pesquisa internacional de excelência,
desenvolvendo parcerias com instituições do ensino superior e com o
setor econômico, a promoção da transferência de conhecimento de valor
agregado e gerador de emprego, e a formação de profissionais
especializados.
c. Informática
Como veremos adiante neste estudo, o atual Governo português –
cujo mandato, iniciado em 2005, vai até 2009 - lançou, em seu Programa,
o chamado Plano Tecnológico, aí definido como “…peça central da política
econômica do Governo e consiste num conjunto articulado de políticas e
de medidas transversais, ao serviço da visão de, a médio prazo,
transformar Portugal numa moderna sociedade do conhecimento, com o
qual se pretende:
• Convocar Portugal para a sociedade da informação;
• Imprimir um novo impulso à inovação empresarial;
• Vencer o atraso científico e tecnológico;
• Qualificar os recursos humanos.”
Acresce que, no final de julho de 2005, o Governo lançou o programa
Ligar Portugal, como plano de ação para a concretização da parte da
Sociedade da Informação integrada no Plano Tecnológico.
Nesse contexto, a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento,
IP é o organismo público português com a missão de coordenar as políticas
para a sociedade da informação e mobilizá-la mediante a promoção de
atividades de divulgação, qualificação e pesquisa. É um instituto público com
personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e patrimônio
próprio, criado em janeiro de 2005, sucedendo-se à anterior Unidade de
Missão Inovação e Conhecimento (UMIC).
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
402
Áreas de Ação da UMIC
1. Educação e Formação
TIC nas Escolas
Em janeiro de 2006 todas as escolas públicas do 1º ao 12º ano ficaram
ligadas em banda larga à Internet, com exceção de um pequeno número das
que iam deixar funcionar no verão de 2006. Um ano antes apenas 18%
estavam ligadas em banda larga. A ligação das escolas à Internet é mantida pela
Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), sendo os custos
envolvidos suportados pela Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP
(UMIC) para as escolas do 1º ciclo do ensino básico e pelo Ministério da Educação
para as outras escolas.
Tal como previsto no programa Ligar Portugal, na Lei do Orçamento
para 2006 foi aprovado um sistema de deduções fiscais que facilitam a compra
de computadores por famílias com estudantes, exceto às do escalão mais
elevado de rendimentos para efeitos de IRS, por dedução fiscal até 250
euros e metade do custo de computador e ligação de terminal, numa aquisição
realizada num período de três anos a partir de 1º de dezembro de 2005.
2. Sociedade e Cidadania
Cidades e Regiões Digitais
No início de 2005 estavam em execução 24 projetos de Cidades e Regiões
Digitais. Foram subsequentemente aprovados 7 novos projetos (Vale do Minho
Digital, Valimar Digital, Vale do Ave Digital, Guarda Digital e Coimbra Digital,
Tâmega Digital e Metropolis Digital, este último na área do Grande Porto) .
Em conjunto, e com o já concluído projeto Trás-os-Montes Digital, estes
33 projetos abrangem 287 dos 308 municípios do país e cobrem cerca de
95% da área de todo o território nacional.
Participação Pública
A primeira condição para a participação pública é a disponibilização
pública e transparente de informação. O Portal do Cidadão disponibiliza mais
403
PORTUGAL
de 680 serviços fornecidos por mais de 120 organismos públicos. O Portal
da Empresa disponibiliza cerca de 460 serviços para empresas.
Em 2006, 96% dos organismos públicos da administração central e 96%
das Câmaras Municipais asseguravam presença na Internet, respectivamente
97% e 78% disponibilizavam endereços eletrônicos para recepção de
mensagens, pedidos de informação ou reclamações. Entre os sítios das
câmaras municipais na Internet, 14% mantinham fóruns de discussão entre o
executivo camarário e os cidadãos e 2% a transmissão, através de
videoconferência, das reuniões e sessões camarárias. Os processos de
participação pública, por exemplo a propósito de projetos legislativos, aceitam
regularmente contribuições enviadas eletronicamente, e cerca de 36% das
câmaras municipais conduzem regularmente consultas públicas pela Internet.
3. Inclusão e Acessibilidade
Rede de Espaços Internet
Os Espaços Internet são locais de acesso público gratuito onde se
disponibiliza regularmente a utilização de computadores e da Internet com
apoio por pessoal próprio (monitores) para facilitar o uso destas tecnologias
pelas pessoas. Muitos destes espaços satisfazem condições de acessibilidade
para cidadãos com necessidades especiais.
A organização da Rede de Espaços Internet tem como objetivos:
• Estabelecer um quadro colaborativo de âmbito nacional para os Espaços
Internet;
• Promover coordenadamente o uso de TIC e as atividades de inclusão social;
• Fomentar a troca de boas-práticas e a divulgação de iniciativas;
• Valorizar a contribuição integrada dos vários atores envolvidos e o seu
empenho para desenvolver e aproveitar o mais possível o poderoso
instrumento de inclusão desta rede associado à sua dimensão e penetração
no território nacional.
Rede Solidária
A Rede Solidária é constituída por mais de 240 Organizações Não
Governamentais de e para pessoas com deficiência, idosas ou em risco de
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
404
exclusão e teve as suas raízes na ligação de instituições de solidariedade
social à RCTS – Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade.
A RCTS foi criada em 1997 em substituição da Rede de
Computação Científica Nacional, alargando esta rede de instituições
de pesquisa científica e do ensino superior para passar a abranger
escolas do ensino básico e secundário, bibliotecas públicas, instituições
de solidariedade e outras instituições com atividades de natureza
científica e cultural.
4. Conteúdos Digitais
Conteúdos Educativos e Culturais
Há vários projetos de disponibilização de conteúdos digitais de bibliotecas,
arquivos, museus e outras colecções de interesse público, tanto no âmbito de
organismos da administração pública central como da administração
autárquica. Como exemplos, entre muitos outros, mencionamos:
a. A Biblioteca Nacional Digital, um projeto da Biblioteca Nacional no
âmbito do qual foram digitalizados 20.300 documentos, dos quais 9.563
estão disponibilizados pela Internet;
b. O Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo disponibiliza na
Internet, desde 1º de julho de 2005, mais de 52.500 documentos;
c. O INE – Instituto nacional de Estatística disponibiliza na Internet, com
apoio do Programa Operacional Sociedade da Informação/Sociedade do
Conhecimento, a Biblioteca Digital de Estatísticas Oficiais, especialmente o
acesso no Arquivo Digital às imagens integrais das publicações de informação
estatística editadas pelo INE de 1864 a 2000 (mais de 1,5 milhões de páginas),
e em Publicações as editadas mais recentemente.
5. Serviços Públicos
Cartão de Cidadão
O Cartão de Cidadão é um documento de identificação eletrônica do
cidadão que substitui o tradicional Bilhete de Identidade e outros cartões de
identificação. O projeto do seu desenvolvimento foi iniciado em meados de
405
PORTUGAL
2005, com o objetivo de entrar numa fase de disponibilização aos cidadãos
a partir do final de 2006.
Os aspectos operacionais do projeto ficaram a cargo da UMIC - Agência
para a Sociedade do Conhecimento, IP e a sua coordenação no âmbito da
modernização administrativa do Estado ficou a cargo da UCMA – Unidade
de Coordenação da Modernização Administrativa.
O cartão tem circuito eletrônico de contato, com a mesma informação do
cartão físico registrada eletronicamente, incluindo a informação biométrica da fotografia
e impressão digital, e com certificados de assinatura eletrônica. Permite a identificação
eletrônica por serviços informatizados e a autenticação de documentos eletrônicos
pela aposição de assinaturas eletrônicas. Assim, torna possível a interação do cidadão
com diferentes serviços públicos e privados, independentemente do local onde se
encontre. Em março de 2008, tinham sido emitidos 42.270 cartões e havia 126
balcões públicos onde este cartão podia ser solicitado.
Portal do Cidadão
O Portal do Cidadão é o canal central de acesso eletrônico aos serviços
públicos prestados aos cidadãos através da Internet, numa filosofia de balcão
unificado de atendimento. Complementa em conveniência e disponibilidade
as Lojas do Cidadão (repartições públicas onde o cidadão tem acesso, no
mesmo local, a vários serviços do Governo).
Assegurou-se um serviço regular de atendimento para apoio aos
utilizadores tanto por correio eletrônico como por telefone. Desde fevereiro
de 2005 foram oferecidos serviços por SMS e acesso por celulares. Os
serviços disponibilizados vão ser consideravelmente expandidos com a adoção
do Cartão de Cidadão que começou a ser disponibilizado a partir de 14 de
fevereiro de 2007.Ainda em 2006, foi introduzido um acesso fácil por temas
da vida dos cidadãos. Durante 2006 foram atendidos cerca de 250 mil pedidos
de Certidões Online feitos através Portal do Cidadão.
6. Empresas
Novas Empresas Tecnológicas
A Iniciativa NEOTEC – Novas Empresas de Base Tecnológica
apoia a criação de empresas de base tecnológica com potencial de
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
406
crescimento, em particular por estudantes e pesquisadores do ensino
superior.
A iniciativa Novas Empresas Tecnológicas (NEOTEC) foi concebida e
é acompanhada pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento,
IP, é financiada pela UMIC e pelo Programa Operacional Sociedade do
Conhecimento, e é executada através da AdI – Agência de Inovação.
Já foram aprovadas 116 iniciativas empresariais NEOTEC desde meados
de 2005, das quais 61 estão completamente constituídas.
III - Principais Diretrizes da Política de CTI
A principal diretriz da política de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Portugal é constituída pelo Plano Tecnológico, que foi lançado no Programa
do atual Governo, em 2005. Isso se explica pelo fato da preocupação das
autoridades lusas com o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação,
considerado vetor essencial para o crescimento sustentado da economia do
país. Assim, descreve-se um dos eixos em torno do qual está centrado o
referido Programa:
• Retomar o crescimento da economia de forma sustentada e visando
a modernização do país, fazendo do conhecimento, da inovação, da
qualificação dos portugueses e da melhoria dos serviços do Estado os
caminhos do progresso.
Plano Tecnológico
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro/Documentos/
20051124_PM_Doc_Plano_Tecnologico.htm
Nesse contexto, foi lançado, então, o Plano Tecnológico,
convocando o país para a sociedade da informação, para a inovação,
para a ciência e a tecnologia, e para a qualificação dos recursos
humanos. O Plano Tecnológico é a peça central da política econômica
do Governo e consiste num conjunto articulado de políticas e de
medidas transversais, ao serviço da visão de, a médio prazo,
transformar Portugal numa moderna sociedade do conhecimento. Com
este Plano pretende-se:
407
PORTUGAL
• Convocar Portugal para a sociedade da informação;
• Imprimir um novo impulso à inovação empresarial;
• Vencer o atraso científico e tecnológico;
• Qualificar os recursos humanos.
O Plano Tecnológico constitui também o pilar para o Crescimento e a
Competitividade do Programa Nacional de Ação para o Crescimento e o
Emprego (PNACE) que traduz a aplicação em Portugal das prioridades da
Estratégia de Lisboa.
O Plano Tecnológico, como uma estratégia para promover o
desenvolvimento e reforçar a competitividade do país, baseia-se em três eixos:
a. Conhecimento - Qualificar os portugueses para a sociedade do
conhecimento, fomentando medidas estruturais vocacionadas para elevar os
níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e
diversificado de aprendizagem ao longo da vida e mobilizando os portugueses
para a Sociedade de Informação.
b. Tecnologia - Vencer o atraso científico e tecnológico, apostando no
reforço das competências científicas e tecnológicas nacionais, públicas e
privadas, reconhecendo o papel das empresas na criação de emprego
qualificado e nas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P & D).
c. Inovação - Imprimir um novo impulso à inovação, facilitando a
adaptação do tecido produtivo aos desafios impostos pela globalização através
da difusão, adaptação e uso de novos processos, formas de organização,
serviços e produtos.
Assinale-se que não se poderia mencionar o Plano Tecnológico sem
referência à estratégia da União Européia para fomentar o desenvolvimento
tecnológico entre seus Estados-membros, com vistas a propiciar o
desenvolvimento econômico e social sustentável dos países da região.
Trata-se duma iniciativa aprovada durante a Presidência Portuguesa da
União Européia em 2000 – a chamada Estratégia de Lisboa - e que foi
relançada em 2005, com foco no emprego e no crescimento econômico. A
Estratégia de Lisboa seria, por definição, um conjunto de 24 linhas diretivas
que visam aumentar a competitividade da Economia Européia e, dessa
forma, garantir a sustentabilidade do Estado Social Moderno e
melhorar a qualidade do meio ambiente.
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
408
Seria de todo pertinente mencionar a relação entre o Plano
Tecnológico e o PNACE (2005-8). Este é programa âncora que
comporta outros planos de ação com incidência no crescimento e
no emprego: a) na dimensão macroeconômica, o Programa de
Estabilidade e Crescimento (PEC); b) na dimensão da competitividade
e da qualificação, o Plano Tecnológico; e, c) na dimensão do emprego,
o Plano Nacional de Emprego (PNE).
A elaboração do PNACE 2005-2008 teve ainda em conta as linhas
de orientação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN
2007/2013), enquanto documento de enquadramento para as
intervenções apoiadas pelos fundos estruturais e de coesão (fundos da
União Européia). No período mencionado, a União Européia atribuiu a
Portugal o montante global de 22,5 bilhões de euros.
De acordo com as recomendações da Comissão Européia, os
fundos deverão ser utilizados de forma crescente na
implementação dos objetivos da Estratégia de Lisboa, ou seja, nos
Estados membros que aderiram antes de 2004, os recursos
comunitários deixam de ser destinados principalmente para o co-
financiamento de infra-estruturas e passam a estar essencialmente
ligados (60 a 75%) ao serviço da modernização do tecido
econômico e empresarial, bem como da qualificação e da
reconversão profissional.
Dessa forma, o Plano Tecnológico, com suas ações voltadas à
dimensão da competitividade e da qualificação, constitui um dos
pilares da implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal,
no qual estão agrupados os seus desafios mais emblemáticos: a
aposta na sociedade do conhecimento, o aumento dos níveis de
competência, o desenvolvimento científico e tecnológico e o
estabelecimento dum processo de aprendizagem ao longo da vida.
IV – Atração/Articulação de Pesquisadores no Exterior
O Governo lançou, em 12 de maio de 2008, na Universidade de
Aveiro, em sessão presidida pelo Primeiro Ministro, e com a presença
do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior e do Presidente
da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a iniciativa Ciência
2008, em que são destacados quatro programas da FCT.
409
PORTUGAL
Concurso 2008 de Bolsas de Integração na Investigação (BII) para
5000 estudantes do Ensino Superior
Na sequência do Compromisso com a Ciência assumido pelo Governo
e nos termos do Regulamento de Formação Avançada e Qualificação de
Recursos Humanos, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
convidou as Instituições de Pesquisa do Sistema Científico e Tecnológico
Nacional (SCTN) a abrirem (entre maio e outubro) concurso para atribuição
de Bolsas de Integração na Investigação (BII) a serem financiadas pela
FCT, com o objetivo de virem a ser atribuídas até 5000 bolsas em 2008.
Os destinatários deste concurso são as instituições de P&D avaliadas pela
FCT, como os Laboratórios Associados, os Laboratórios de Estado, e
Empresas e outras instituições públicas ou privadas com atividade de P&D
reconhecida.
Os beneficiários das Bolsas de Integração na Investigação (BII) são os
estudantes do 1º ciclo do ensino superior (incluindo estudantes do 1º ano)
com bom desempenho escolar, inscritos em instituições nacionais do ensino
superior público ou privado. Este tipo de bolsa visa a criar condições de
estímulo ao início da atividade científica e desenvolvimento de sentido crítico,
criatividade e autonomia dos estudantes pela sua integração em equipes de
projetos de P&D.
Cada bolsista deverá ter um doutorado como supervisor na instituição
de acolhimento e ser integrado num projeto de pesquisa.
Contratação de Doutorados para o Sistema Científico e
Tecnológico Nacional
A iniciativa Ciência 2008 dá continuidade ao intuito do atual Governo
português, assumido no Compromisso com a Ciência de integrar no Sistema
Científico e Tecnológico Nacional 1000 doutorados através de contratos a
termo certo.
Para atingir este objetivo são consideradas várias medidas, entre as quais
a celebração de Contratos-Programa com instituições científicas públicas ou
privadas, visando o financiamento de contratos individuais de trabalho, para
doutorados. Os Contratos-Programa já firmados e a firmar visam a
contratação de pelo menos 1000 doutorados até 2009 e serão orientados
com vista ao reforço de massas críticas ou ao apoio a grupos emergentes.
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
410
Podem celebrar tais contratos-programa (de duração máxima de 5 anos)
as Instituições de Ensino Superior em parceria com Instituições de P&D
acreditadas pela FCT; Laboratórios Associados; Laboratórios de Estado;
Empresas com atividades de P&D reconhecida; Outras instituições públicas
ou privadas com atividades de P&D reconhecidas pela FCT;
São principais destinatários desta medida os pesquisadores nacionais ou
estrangeiros que tenham obtido o grau de doutor há três anos ou mais.
Nos Contratos-Programa celebrados com instituições públicas e instituições
privadas sem fins lucrativos são elegíveis, até ao máximo de 100%, os custos salariais
efetivamente suportados pelas Instituições Proponentes. Nos Contratos-Programa
celebrados com empresas as rubricas referidas no número anterior poderão ser
financiadas pela FCT até ao máximo de 50%, verificadas as condições definidas
nas regras comunitárias e demais legislação aplicável. O primeiro contrato ao abrigo
deste programa foi celebrado em outubro de 2007.
Bolsas de Formação Avançada
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) abriu concurso (12 de maio a
15 de setembro de 2008) para financiamento de bolsas individuais dos seguintes tipos:
a. Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD) Estas bolsas destinam-se a
doutorados, de preferência há menos de cinco anos, para a realização de
trabalhos avançados de pesquisa em instituições científicas portuguesas ou
estrangeiras de reconhecida idoneidade;
b. Bolsas de Doutoramento (BD). Estas bolsas destinam-se a
licenciados, mestres ou detentores de outro grau acadêmico, que sejam aceitos
para doutoramento em universidades portuguesas ou estrangeiras.
As referidas bolsas serão financiadas pelo Programa Operacional Potencial
Humano do QREN Portugal 2007-2013 (cf. Quadro de Referência Estratégica
Nacional, que implementa os fundos comunitários) e por verbas do Orçamento
de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Cátedras convidadas
A criação de Cátedras Convidadas tem como objetivo atrair para
Portugal pesquisadores de alto nível internacional e apoiar as instituições do
411
PORTUGAL
Ensino Superior no seu esforço de internacionalização e de estabelecimento
de parcerias com outras entidades. Este programa foi anunciado, em 12 de
maio de 2008, como parte da iniciativa Ciência 2008.
Os apoios previstos no presente regulamento visam o incentivo à criação,
pelas instituições de pesquisa e do ensino superior universitário, de Cátedras
Convidadas através de co-financiamento pela Fundação para a Ciência e a
Tecnologia (FCT), e de outros fundos externos que obtenham, com origem
em empresas, fundações ou outras instituições públicas ou privadas.
Principais Atores e Políticas Públicas em CTI
1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES)
A política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está a cargo do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que tem na Fundação
para a Ciência e Tecnologia (FCT) e na Agência para a Sociedade do
Conhecimento (UMIC) importantes instrumentos de fomento.
a) Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
Iniciou atividades em agosto de 1997 sucedendo à Junta Nacional de
Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).
A missão da FCT é promover o avanço do conhecimento científico e
tecnológico em Portugal, explorando oportunidades que se revelem em
todos os domínios científicos e tecnológicos de atingir os mais elevados
padrões internacionais de criação de conhecimento, e estimular a sua difusão
e contribuição para a melhoria da educação, da saúde e do ambiente, para
a qualidade de vida e o bem estar do público em geral. A ciência e a
tecnologia são consideradas num sentido amplo que engloba as ciências
exatas, naturais e da saúde, a engenharia, as ciências sociais e as
humanidades.
Funções
• Promover, financiar, acompanhar e avaliar instituições de ciência e
tecnologia, programas e projetos de ciência e tecnologia, formação e
qualificação dos recursos humanos;
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
412
• Promover a criação e o reforço de infra-estruturas de apoio à pesquisa
científica e ao desenvolvimento tecnológico;
• Promover a difusão e a divulgação da cultura e do conhecimento
científico e tecnológico, e do ensino da ciência e da tecnologia;
• Estimular a modernização, articulação, reforço e disponibilização pública
de fontes de informação científica e tecnológica.
b) Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)
Criada em 2005, a UMIC - que está sob a tutela do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), embora dispondo de autonomia
administrativa e financeira, bem como de patrimônio próprio - tem a missão
de coordenar as políticas para o estabelecimento de uma sociedade da
informação mediante a promoção de atividades de divulgação, qualificação e
pesquisa.
Nesse sentido, a UMIC contribui para a implementação do Plano
Tecnológico do Governo português, conforme anunciado em seu programa
de mandato (2005-2009). Este último documento, conforme considerado
mais acima, estabelece que “o Plano Tecnológico é a peça central da política
econômica do Governo e consiste num conjunto articulado de políticas e de
medidas transversais, ao serviço da visão de, a médio prazo, transformar
Portugal numa moderna sociedade do conhecimento, com o qual se pretende:
a)convocar Portugal para a sociedade da informação; b) imprimir um novo
impulso à inovação empresarial; c) vencer o atraso científico e tecnológico; e
d) qualificar os recursos humanos.”
c) Laboratórios de Estado
São pessoas coletivas públicas, criadas com o propósito de alcançar
objetivos da política científica e tecnológica adotada pelo Governo
português, por meio da pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico
e por outros tipos de atividades científicas e técnicas – prestação de
serviços, apoio à indústria, peritagens, normalização, certificação,
regulamentação e outras. Os Laboratórios de Estado gozam de autonomia
administrativa e financeira e são legalmente consultados pelo Governo
sobre a definição dos programas e instrumentos da política científica e
tecnológica portuguesa.
413
PORTUGAL
Dentre os mais de dez Laboratórios de Estado, poderiam, a título de
exemplo, ser destacados os seguintes: a) INETI- Instituto Nacional de
Engenharia, Tecnologia e Inovação (este sob a égide do Ministério da
Economia e Inovação – MEI); b) IICT – Instituto de Investigação Científica
e Tropical (sob a égide do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
– MCTES); c) ITN – Instituto Tecnológico Nuclear (sob a égide do MCTES);
d) IM – Instituto de Meteorologia (sob a égide do MCTES).
d) Laboratórios Associados
Em 2000, Portugal assumiu com a Comissão Européia (CE), no âmbito
do Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006), o objetivo programático
de criar 30 a 40 laboratórios Associados até 2006, ficando explicitamente
previsto nos programas operacionais formalizados com a CE o apoio ao
funcionamento destes Laboratórios, bem como das outras Unidades de
Pesquisa do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de P&D.
O apoio financeiro contratualizado entre o Estado, por intermédio do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), e os
Laboratórios Associados, além da componente comum a todas as unidades
de pesquisa avaliadas (ou seja, o financiamento de base função do resultado
da avaliação e do número de doutorados e o financiamento programático
função das recomendações dos avaliadores), é explicitamente destinado a
despesas com a contratação de novos doutorados e técnicos de apoio à
pesquisa (de acordo com a calendarização aprovada) que só é ativado se
essas contratações se efetivarem.
São instituições consideradas instrumentais na execução da política
científica e tecnológica portuguesa. A definição explícita de objetivos por
meio da contratualização, a natureza variável das suas orgânicas e a
estabilidade do financiamento, associado a períodos de 10 anos reavaliáveis,
tornaram os Laboratórios Associados instrumentos particularmente eficazes
na criação de conhecimento e na integração de novos doutorados e técnicos
de pesquisa.
O financiamento das atividades enquadra-se no âmbito do Programa
Operacional “Ciência, Tecnologia e Inovação” (POCTI) e do Programa
Operacional Sociedade da Informação (POSI) do Quadro Comunitário de
Apoio III (2000-2006), com fundos comunitários e contrapartidas de fundos
nacionais.
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
414
Encontram-se entre os mais de vinte Laboratórios Associados, instituições
como: a) Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do
Porto; b) Instituto de Sistemas e Robótica - Lisboa (vinculado ao Instituto
Superior Técnico – IST - da Universidade Técnica de Lisboa, pessoa de
direito público); c) Centro de Fusão Nuclear (Unidade de Pesquisa do IST,
da Universidade Técnica de Lisboa).
2. Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano
Tecnológico
O Plano Tecnológico tem um Coordenador Nacional (o Coordenador
Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico), que exerce funções
na dependência direta do Primeiro-Ministro – com o status de Subsecretário
de Estado - sendo apoiado por uma estrutura flexível de coordenação
integrada na Presidência do Conselho de Ministros, e responsável pela
coordenação das ações vinculadas à Estratégia de Lisboa e ao Plano
Tecnológico.
O Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano
Tecnológico tem as seguintes missões: a) Coordenar e monitorar a
implantação do Programa Nacional de Reformas elaborado nos termos
previstos nas Conclusões do Conselho Europeu realizado em Bruxelas,
em março de 2005, e intitulado de “Estratégia de Lisboa - Portugal de
Novo, Programa Nacional de Ação para o Crescimento e o Emprego”;
b) Articular a coordenação e monitorização do Programa Nacional com
o desenvolvimento do Programa Comunitário de Lisboa;c) Articular a
coordenação e monitorização do Programa Nacional com outros planos
e programas nacionais relevantes para a concretização da Agenda de
Lisboa e, em particular, com o Programa de Estabilidade e Crescimento,
com o Plano Tecnológico, com o Plano Nacional de Emprego e com o
Quadro de Referência Estratégica Nacional; d) Coordenar e monitorizar
a implementação do conjunto articulado de medidas e de políticas
transversais que integram o Plano Tecnológico; e) Promover a
participação dos agentes econômicos e sociais e da sociedade civil nos
processos de concretização e de avaliação do Programa Nacional de
Reformas e do Plano Tecnológico.O Coordenador é apoiado pela RCEL
(Rede de Coordenação da Estratégia de Lisboa), que é uma rede de
pontos focais composta por um representante de cada um dos ministérios
415
PORTUGAL
e das unidades de coordenação existentes e constituída para a
elaboração e acompanhamento do Programa Nacional de Reformas.
Cabe à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
assegurar o apoio logístico e financeiro ao Coordenador Nacional da
Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico.
3. Ministério da Economia e Inovação (Estratégia Nacional para
a Energia)
Empenhado na redução da forte dependência externa, essencialmente
de combustíveis fósseis, em aumentar a eficiência energética e na redução
das emissões de CO2, no aumento da qualidade do serviço e incentivar a
concorrência através da adopção de um modelo de organização das empresas
com capitais públicos do setor energético, o Governo português definiu as
grandes linhas estratégicas para o setor da energia, estabelecendo a Estratégia
Nacional para a Energia, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 169/2005, de 24 de outubro.
A Estratégia define as grandes linhas de orientação política e medidas
de maior relevância para a área da energia, tendo como principais objetivos:
a) Garantir a segurança do abastecimento de energia, através da
diversificação dos recursos primários e dos serviços energéticos e da
promoção da eficiência energética; b) Estimular e favorecer a concorrência,
com vistas a promover a defesa dos consumidores, bem como a
competitividade e a eficiência das empresas; c) Garantir a adequação
ambiental de todo o processo energético, reduzindo os impactos ambientais
à escala local, regional e global.
A Estratégia Nacional para Energia atua em torno de cinco eixos:
a) A liberalização do mercado de gás e eletricidade; b) A criação de
dois grandes operadores concorrentes no setor do gás e eletricidade;
c) O desenvolvimento de um operador para o transporte do gás e
eletricidade; d) Uma forte promoção do desenvolvimento das energias
renováveis; e) A implementação de um plano para o aumento da
eficiência energética.
A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) é o órgão com
responsabilidade pela concepção, promoção e avaliação das políticas relativas
à energia e aos recursos geológicos, numa óptica do desenvolvimento
sustentável e de segurança do abastecimento energético.
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
416
4. Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN)
Entidade privada, sem fins lucrativos e designada como de utilidade
pública, a. FCCN, desde 1987, com o apoio de universidades e institutos de
pesquisa de Portugal, tem propiciado a expansão da Internet em Portugal.
Atualmente, a principal atividade da FCCN é o planejamento, gestão e
operação da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), uma rede de
alto desempenho que se constitui em plataforma de experimentação para
aplicações e serviços avançados de comunicações. A essa rede estão
integrados vários órgãos, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior; o Ministério da Educação; a Biblioteca Nacional, bem como
instituições de pesquisa, como universidades e laboratórios. A RCTS busca
garantir uma plataforma de comunicação e colaboração entre as instituições
do sistema de ensino, ciência, tecnologia e cultura.
Percepção Local do Brasil
Pode-se afirmar, em linhas gerais, que a percepção, em Portugal, sobre
a qualidade das atividades de ciência, tecnologia e inovação realizadas no
Brasil é positiva. Conforme se poderá considerar mais abaixo, os dois países
já vêm realizando, por intermédio de seus ministérios setoriais e instituições
de C&T, programas de intercâmbio e de pesquisa.
Assinale-se, contudo, que há também a visão de que o potencial dessa
cooperação ainda pode ser bastante mais desenvolvido. Atesta-o declaração
de assessora do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior de Portugal – que parece traduzir consenso a respeito nos meios
científicos lusos - de que o país gostaria de poder buscar parcerias nas áreas
de tecnologia da informação, energias renováveis e nanotecnologia. Essa
percepção, de resto, serviu de base para a elaboração da primeira parte
deste trabalho.
No tocante à visão portuguesa sobre o papel do Brasil na cooperação
científica e tecnológica pode-se afirmar que a excelência brasileira, já
reconhecida em várias áreas de cooperação técnica (por exemplo, as ações
em saúde, educação e agricultura na África Lusófona), começa a ser melhor
conhecida.
Exemplo eloqüente está na área da produção de biocombustíveis, em
que o Brasil acumulou mais de trinta anos de experiência. Conforme visto na
417
PORTUGAL
primeira parte deste trabalho, esta é uma área em que Portugal (em ações
bilaterais ou trilaterais, com a União Européia) quer estabelecer parcerias
com o Brasil.
A tradição de cooperação em matéria de Ciência e Tecnologia antecede
o Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países de 2000.
Em 1986 já havia sido assinado o Acordo de Cooperação Científica e
Tecnológica, que se encontra em vigor desde 06 de março de 1990.
Em 1997, os Ministros de Ciência e Tecnologia do Brasil e de Portugal
assinaram, no Rio de Janeiro, Declaração Conjunta que visava a reforçar a
cooperação prevista no Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica de
1986.
Assinale-se que a Subcomissão para as Áreas da Educação, Cultura,
Comunicação Social, Ciência e Tecnologia, Juventude e Desporto, criada no
contexto da Comissão Permanente prevista no Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta de 2000 tem sido o foro onde são negociados
programas periódicos de cooperação em ciência e tecnologia entre o Brasil e
Portugal.
A seguir, reproduzem-se trechos, relativos à cooperação em C & T, do
texto do último programa, relativo a 2006-2009, aprovado na última reunião
da referia Subcomissão, realizada em Lisboa, em 23/11/2005:
“Programa de Cooperação entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Portuguesa no Âmbito da Subcomissão
para as Áreas da Educação, Cultura, Comunicação Social, Ciência e
Tecnologia, Juventude e Desporto para 2006-2009
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cooperação nas áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
As Partes promoverão a cooperação nos campos da ciência, tecnologia
e ensino superior, visando o acesso à informação científica e tecnológica, o
apoio à mobilidade de cientistas e acadêmicos, a participação em projetos
conjuntos de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico e a promoção de
conferências científicas e outros eventos de natureza semelhante.
A cooperação científica e tecnológica desenvolver-se-á no quadro dos
instrumentos de cooperação estabelecidos entre instituições congêneres
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
418
portuguesas e brasileiras de que são exemplo os realizados pelo Gabinete de
Relações Internacionais da Ciência e Ensino Superior (GRICES) do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) de Portugal, com o
Ministério da Educação do Brasil e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES), Ministério de
Ciência e Tecnologia do Brasil e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq)
*
, a Fundação do Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo (FAPESP) - 1991 - e a Fundação do Amparo à Pesquisa
do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) – 2002 - e, nomeadamente no quadro
da Declaração Conjunta de 1997, do Tratado de Amizade, Cooperação e
Consulta de 2000 e do Protocolo de Cooperação entre os Ministros da
Ciência e Tecnologia de Portugal e do Brasil em matéria de redes eletrônicas,
processamento de Língua Portuguesa e promoção de conteúdos digitais de
2002.
As Partes propõem, por intermédio de um Memorando de Entendimento
entre a Fundação da Ciência e Tecnologia (FCT), do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, a CAPES e o CNPq, a concessão
de Bolsas de Mestrado e/ou Doutoramento em co-tutela.
As Partes propõem promover a cooperação internacional, incentivando
encontros e seminários conjuntos entre as autoridades competentes do ensino
superior para facilitar o conhecimento de seus respectivos sistemas.
As Partes promoverão o intercâmbio de dados, informações, estatísticas
e estudos sobre os sistemas de ensino.
As Partes propõem que se proceda à troca de informação sobre
metodologias seguidas por ambas visando fomentar a inovação tecnológica.
Neste sentido, deverá ser realçada a cooperação entre a Agência de
Inovação (ADI) de Portugal e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
do Brasil na área da valorização de resultados da pesquisa e na identificação
e apoio a projetos de pesquisa com participação empresarial que deverá ser
continuada e aprofundada dando, deste modo, não só uma maior ênfase ao
trabalho que vem sendo realizado no âmbito da Rede CYTED/IBEROEKA,
como permitindo abrir outras alternativas no sentido de um reforço dessa
mesma colaboração bilateral.
*
O primeiro Convênio de Cooperação com o CNPq foi assinado em 1981, quando ainda não
existia em Portugal o Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi assinado pela parte portuguesa
pela entidade que naquela data coordenava a C&T, a Junta de Investigação Científica e Tecnológica
(JNICT). Este Convênio foi revisto em 2004, ocasião em que se assinou um novo documento.
419
PORTUGAL
As Partes propõem que se proceda à recolha de informação sobre
experiências de empreendedorismo nas suas Universidades, bem como a
encontros regulares dos agentes das diferentes universidades com experiência
neste domínio.
As Partes propõem desenvolver um programa de intercâmbio dos seus
estudantes.
Principais Feiras em CTI
a. Semana da Ciência e Tecnologia
O principal evento em Ciência, Tecnologia e Pesquisa, em Portugal, é a
Semana da Ciência e Tecnologia, que se realiza anualmente, desde 1997,
sob os auspícios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na
semana do dia 24 de novembro, o Dia Nacional da Cultura Científica.
A edição de 2008 da Semana da Ciência e Tecnologia se realizará no
período de 22 a 26 de novembro. Informações sobre todas as semanas da
C&T desde 1997, quando começaram, até a de 2007, podem ser encontradas
no site http://www.cienciaviva.pt.
Nessa semana, realizam-se, através do país, vários tipos de atividades,
levadas a cabo por instituições científicas, universidades, escolas, associações
e museus, dando a conhecer as atividades que desenvolvem, através de um
contato direto com o público.
O objetivo da Semana da Ciência e Tecnologia é o de mostrar qual
ciência se faz em Portugal, por quem e como, bem como os resultados obtidos
nessas pesquisas.
As atividades realizadas ao longo da Semana da Ciência e Tecnologia
são variadas e numerosas (situando-se, geralmente, em torno de quinhentas),
constituindo-se em:
• Oficinas / WorkShops
• Portas Abertas / Visitas a laboratórios
• Exposições
• Visita Guiada a Museu
• Palestras/Conferências/Colóquios
• Tertúlias/ Café de Ciência
• Passeios Científicos/Observações Astronômicas
GILBERTO GONÇALVES DE SIQUEIRA
420
• Documentários / Filmes
• Internet
b. Encontro com a Ciência em Portugal
Promovido pelos Laboratórios Associados (Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior)
A partir de 2007, os Laboratórios Associados, sob a égide do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, passaram a
promover o Encontro Ciência em Portugal, seminário (as duas edições,
em 2007 e 2008, se realizaram em Lisboa, na sede da Fundação
Calouste Gulbenkian) que visa a promover discussões entre as principais
instituições científicas e empresas portuguesas, sobre temas atuais e
complexos relacionados à pesquisa científica. O 1º Encontro Ciência
em Portugal realizou-se nos dias 12 e 13 de abril de 2007.
A segunda edição do Encontro Ciência em Portugal se realizou no
período de 2 a 4 de julho de 2008.
Neste segundo Encontro foram debatidas algumas das mais
importantes linhas de atividade científica em Portugal, e os avanços
científicos e tecnológicos em células estaminais, doenças emergentes,
envelhecimento, segurança alimentar, nanosistemas, redes de sensores,
conteúdos digitais interactivos, oceanos e recursos marinhos, transportes
do futuro ou sustentabilidade energética, com a participação de
instituições científicas e de empresas.
Esses Encontros visam a contribuir para a divulgação pública da
Ciência em Portugal, estimular a cooperação científica e fomentar o
diálogo entre os cientistas e a sociedade. Informações sobre esse tipo
de evento podem ser encontradas no site da Fundação para a Ciência e
a Tecnologia (FCT)– http://www.fct.mctes.pt.
Associações de Pesquisadores Brasileiros
Há vários pesquisadores brasileiros em Portugal, que atuam no
âmbito dos instrumentos mencionados anteriormente, ou como
contratados eventuais. Não se conhece associação específica de
pesquisadores brasileiros em Portugal.
421
PORTUGAL
Tenciona-se, na Embaixada, buscar um contato mais estreito com esses
pesquisadores, de modo a criar sinergias em políticas de cooperação em
ciência, tecnologia e inovação.
423
REINO UNIDO
Aspectos da Política de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Estado da Cooperação com o
Brasil e Perspectivas no Setor
Paulo Eduardo de Azevedo Ribeiro
171
Embaixada do Brasil em Londres
171
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Londres.
I. ASPECTOS GERAIS
O Reino Unido ocupa posição de destaque no cenário internacional de
ciência e tecnologia, e os britânicos demonstram nutrir profundo orgulho dessa
situação. O país é responsável por 9% das publicações científicas mundiais e
por 13,2% dos trabalhos intensamente citados. Em vários campos científicos,
o desempenho britânico é superado apenas pelo dos EUA. Alguns exemplos
ilustram o bom desempenho britânico na matéria:
• em biotecnologia, o Reino Unido descobriu e desenvolveu maior número
de remédios de última geração do que a soma do resto da Europa;
• no G7, o Reino Unido é o líder em produtividade científica, medida em
publicações e citações per capita;
• em matéria de excelência universitária (dados do Instituto de Educação
Superior de Xangai, edição de 2006), as únicas universidades fora dos EUA
incluídas na relação das dez melhores foram Cambridge e Oxford - além
dessas duas instituições, nove outras universidades britânicas constam da
relação das 100 melhores.
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
424
Atualmente, o Reino Unido dedica aproximadamente 1,9% de seu PIB
à pesquisa científica. Embora esse percentual seja, segundo dados do governo,
inferior àquele aplicado por Japão, EUA, Alemanha e França, o investimento
britânico se destacaria por eficiência que tornou o Reino Unido líder em
número de publicações por pesquisador, citações por pesquisador e citações
por unidade de PIB dedicada à pesquisa. Sir David King, ex-Conselheiro-
Chefe em Assuntos de Ciência e Inovação do governo britânico, afirmou
certa vez acreditar no paradoxo segundo o qual uma das origens da eficiência
britânica reside nos cortes profundos de investimento público no período de
1980 a 1995, cortes esses que obrigaram o sistema científico nacional a
desenvolver cultura de maximização de recursos.
O governo é responsável por pouco mais de 30% dos investimentos no
setor, cabendo os quase 70% restantes às empresas (35% aproximadamente),
investimento externo e outras fontes. O governo estabeleceu, em 2004,
programa decenal de investimento em ciência e inovação. A meta é elevar o
gasto bruto em pesquisa a 2,5% do PIB, até 2014. Para tanto, o governo
assumiu o compromisso de implementar aumento médio real de 5,8% por
ano no gasto público em ciência no período 2004-2008, elevando-o de £4,2
bilhões (US$ 8,4 bi) para £5,4 bi (US$ 10,8 bi). Convocou o setor privado
a igualmente aumentar seu investimento em C&T. Nos primeiros dois anos
de implementação do plano decenal verificou-se geração de fluxo adicional
de £2,5 bilhões (US$ 5 bi), para pesquisas científicas.
O fio condutor da atuação britânica em ciência e tecnologia é a constante
busca na operação de elo orgânico entre a pesquisa e a produção econômica.
II. Dimensão Estratégica
Descrição das áreas de destaque internacional e com potencial
para cooperação com o Brasil
Biotecnologia
O setor de biotecnologia britânico é o maior na Europa e o segundo do
mundo (atrás dos EUA). Uma das principais razões para esse desempenho é
a aliança entre um elevado grau de maturidade dos programas e uma ampla
gama de produtos oferecidos ao mercado. As empresas do Reino Unido são
responsáveis por 40% da oferta de produtos biotecnológicos na Europa, o
425
REINO UNIDO
que contribui para que o país seja sede de numerosos fundos especializados
no setor: em 2004, por exemplo, companhias britânicas levantaram junto a
esse mercado mais de US$ 1 bilhão em investimentos.
Mais de 430 empresas de biotecnologia estão instaladas no país,
empregando 19 mil pessoas e com receita global em torno de US$ 5 bilhões
por ano. O centro de maior renome localiza-se em Cambridge; contudo,
áreas como Edimburgo, Londres, Glasgow e o corredor Liverpool-
Manchester têm presença importante no setor.
Além de garantir investimento adequado, o governo vem buscando
assegurar um marco regulatório favorável à pesquisa. O exemplo mais claro
é oferecido no campo da pesquisa com células tronco, no qual o Reino Unido,
tendo barrado em 2001 a clonagem reprodutiva humana, manteve autorizada
a clonagem com fins terapêuticos. Licenças para projetos específicos de
clonagem terapêutica já foram concedidas e, em maio de 2004, criou-se no
país o primeiro banco de células tronco do mundo. Outro resultado positivo
refere-se a pesquisas com células-tronco neurais puras, isto é, sem mistura
com células neurais diferenciadas, como resultado da cooperação entre
cientistas do “Institute for Stem Cell Research”, associado à Universidade de
Edimburgo, e a Universidade de Milão, no âmbito do “European Consortium
for Stem Cell Research”. Trata-se de avanço nas pesquisas de doenças
neurodegenerativas, como o Mal de Parkinson e o Mal de Huntington,
facilitando o teste de novos remédios experimentais. A longo prazo, espera-
se poder desenvolver tecidos aptos para transplante.
O “Imperial College” tem tido êxito no desenvolvimento de células
pulmonares especializadas a partir de células tronco embrionárias. A
experiência poderá abrir caminho para a futura “construção” em laboratório
de tecidos capazes de reparar pulmões danificados, ou mesmo de órgãos
completos para transplante, embora o horizonte das pesquisas seja de vários
anos. A pesquisa é financiada pelo Conselho de Pesquisa Médica nacional e
seus resultados serão comercializados pela “NovaThera”, empresa “spin out”
da “Imperial College”.
Cientistas da Universidade de Newcastle, por sua vez, iniciaram, em
2005, estudo da geração de embrião que combinaria material genético de
duas mães. A equipe de Newcastle busca tratamentos para doenças
transmitidas da mãe ao feto por meio dos genes das mitocôndrias (estruturas
geradoras de energia localizadas fora do núcleo celular e dotadas de DNA
próprio).
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
426
Paralelamente, o “Roslin Institute”, responsável pela clonagem da ovelha
“Dolly”, informou ter conseguido gerar embriões humanos por partenogênese,
isto é, sem fertilização ou clonagem. Essa pesquisa visa a produzir uma nova
fonte de células tronco embrionárias. Para seus defensores, a partenogênese
seria uma forma eticamente defensável de obter células tronco, evitando-se
os problemas associados à clonagem humana ou à pesquisa com embriões
fertilizados naturalmente.
O Primeiro Ministro Gordon Brown recentemente reiterou o apoio do
governo ao setor e anunciou que trará de volta ao Reino Unido o professor
Paul Nurse, ganhador do Prêmio Nobel de Medicina por suas pesquisas
sobre o câncer e atualmente atuando como pesquisador nos EUA. O governo
pretende que o doutor Nurse lidere projeto de pesquisa a ser levado a cabo
conjuntamente pelo “Cancer Research UK”, do “Medical Research Council”
(MRC), e pelo “Wellcome Trust”, em novas instalações em St. Pancras,
Londres. O projeto contará com 1500 pesquisadores de nível mundial e
receberá apoio das indústrias farmacêuticas. Segundo informações do site
do MRC, a criação do novo centro, chamado de “UK Centre for Medical
Research and Innovation” (UKCMRI), representará investimento de £500
milhões, com recursos originados da venda pelo governo do terreno da antiga
sede da “British Library”, onde será localizado o projeto.
Setor Espacial
O setor espacial gera 70 mil empregos e contribui com £7 bilhões por
ano para a economia. Novamente aqui, evidencia-se o fio condutor da política
oficial e a busca de ligações entre ciência e o oferecimento de produtos e
serviços em escala comercial. O governo estima que o mercado global de
sistemas espaciais e aplicações de tecnologia de satélites crescerá dos atuais
£63,5 bilhões para £543 bilhões em 2020, um aumento de quase 10 vezes
em pouco mais de dez anos. Tal expansão será conseqüência de mudanças
significativas na economia do espaço, por sua vez decorrentes de novas
tecnologias e novas maneiras de se fazer negócios. Diante dessa oportunidade
para introduzir novos produtos e serviços espaciais, o governo britânico
declarou querer aumentar a participação do país no mercado.
O Reino Unido é líder no mercado de satélites, cujo crescimento é
sustentado pela demanda nos setores de TV, telefonia celular e banda larga.
Neste contexto, é relevante o anúncio recente da “Astrium”, braço espacial
427
REINO UNIDO
do grupo aeroespacial e de defesa europeu “EADS”, de que contratará até
600 engenheiros no Reino Unido, desde recém-formados até líderes de equipe
experientes. Em maio passado a “Astrium” ganhou a concorrência para
produzir o satélite de observação terrestre Earthcare, da Agência Espacial
Européia (ESA), no valor de £263 milhões. Diversos componentes do projeto
serão produzidos no Reino Unido. A “Astrium UK” também está empenhada
na construção de robô para o “Projeto Marte”, da ESA. O objetivo do
projeto é que a máquina seja mais versátil do que o robô norte-americano,
atualmente buscando vestígios de vida na superfície marciana.
Nanotecnologia
O desenvolvimento mais relevante dos últimos anos nesta área foi a
inauguração, em 2007, do “Diamond Light Source”, localizado próximo a
Oxford. A instalação de luz síncrotron de última geração é o maior investimento
científico do governo britânico em mais de 40 anos. A luz síncrotron permite
estudo de materiais em escala molecular e atômica, servindo a diversos campos
de aplicação. Os primeiros usuários selecionados para utilizar o “Diamond”
provêm de 127 diferentes projetos que incluem cientistas dos campos de
biologia molecular, materiais magnéticos, mineralogia e sensores eletrônicos.
Dentre as propostas apresentadas no contexto do “Ano da Parceria
Brasil-Reino Unido em Ciência” (iniciativa que será vista mais adiante neste
documento) está a celebração de memorando de entendimento para
cooperação entre o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, em Campinas,
e o “Diamond Light Source”.
Energia nuclear
Ganhou intensidade no Reino Unido o debate científico, econômico e
político sobre energia nuclear e a conveniência de construir no país nova
geração de reatores. O governo indicou que a energia nuclear é necessária
para viabilizar o cumprimento dos compromissos britânicos de redução de
emissões, ressantando a importância de se desenvolverem fontes energéticas
próprias (renováveis e nuclear), capazes de garantir segurança de
abastecimento e reduzir a dependência de fontes externas. Com base em
processo de consultas públicas sobre o tema, o governo finalmente anunciou
sua decisão favorável quanto à construção de novas centrais nucleares.
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
428
Localiza-se no Reino Unido o centro de pesquisa mais avançado do
mundo em fusão nuclear, onde estão situadas as instalações de pesquisa em
fusão nuclear do “United Kingdom Atomic Energy Authority”, bem como o
“Joint European Torus”(JET). Em março de 2007, o Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) visitou as instalações do JET, quando
se abriram novas perspectivas de associação do Brasil aos grandes projetos
internacionais de pesquisa em fusão. A propósito, tais projetos receberam
forte impulso com a assinatura, em novembro, do acordo internacional para
construção do reator ITER (International Thermonuclear Experimental
Reactor), que conta com a participação do Reino Unido.
Principais diretrizes de política de C&T&I
O ano de 2004 marcou um amplo exame no ambiente de inovação do
Reino Unido, com a adoção de dois documentos: o Relatório Lambert e o
Relatório de Inovação. Tais documentos traçam o caminho que o país seguirá
até 2014 para desenvolver um ambiente mais moderno e propício à inovação
científica e tecnológica. As recomendações dos relatórios têm norteado a
atuação do governo e sua implementação se reflete nas principais políticas e
decisões orçamentárias. A seguir, são mencionados, além dos dois relatórios,
o programa-quadro de investimentos do governo em ciência e inovação até
2014 e a política espacial, que foi recentemente atualizada.
Lambert Review of Business-University Collaboration
O relatório, elaborado ao longo de 2003 por comissão independente,
conforme encomenda do governo, faz uma série de recomendações com
vistas a aprimorar a forte base científica britânica e a comunidade de negócios
no país. O estudo conclui que o aumento da colaboração entre as empresas
e os departamentos de pesquisa das universidades traria benefícios econômicos
para o Reino Unido; empresas, o meio acadêmico e o governo deveriam
unir-se nesse esforço com vistas a canalizar oportunidades para a economia
britânica.
Entre outros aspectos, o estudo avalia que o principal desafio recai sobre
o aumento da demanda, da parte das empresas, por pesquisas. Tal aspecto
seria ainda mais importante do que simplesmente aumentar o número de idéias
e serviços prestados pelas universidades. As recomendações do Lambert
429
REINO UNIDO
Review incluem: incrementar o papel das agências britânicas regionais de
desenvolvimento na transferência do conhecimento entre regiões; financiar
pesquisas relevantes para as empresas; desenvolvimento, por parte das
universidades, de código de governança, em troca do estabelecimento de
quadro regulatório mais leve por parte do governo e dos grupos de
financiamento; e aprimorar a troca de informações entre empresas e
universidades com relação à disponibilidade de estudantes para futuros
empregos; aumentar a influência das empresas sobre os currículos.
O endosso governamental ao relatório, inclusive com apoio pessoal do
então Ministro da Economia Gordon Brown, e sua implementação refletiram-
se no orçamento do governo para 2004 e na adoção do programa-quadro
de investimentos até 2014, mencionado adiante. O orçamento atual prevê
£300 milhões (US$ 600 milhões) para fortalecer, ao longo de três anos, os
vínculos entre centros de pesquisa e empresas.
Innovation report
A implementação do relatório de Inovação ocupa lugar prioritário na
agenda do ministério encarregado da pasta de indústria e comércio (aqui
denominado Department for Business, Enterprise and Regulatory Reform –
BERR), com programas concretos nas seguintes áreas:
• Transferência de conhecimento entre empresas e centros de pesquisa,
bem como entre as próprias empresas, em colaboração com parceiros
internacionais;
• em licitações públicas, aproveitamento do enorme poder de compra
do governo e do setor público em favor da inovação;
• apoio às atividades e aos ambientes de trabalho de alto desempenho;
• adequação do quadro regulatório em matéria de propriedade intelectual
e padronização em apoio à inovação;
• apoio ao papel fundamental de novos empreendimentos e pequenas
empresas como fontes de inovação.
Science & innovation investment framework 2004-2014
Este programa-quadro foi a resposta do governo ao relatório Lambert.
O documento, adotado conjuntamente com o orçamento governamental para
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
430
2004, apresenta os objetivos para ciência e inovação no Reino Unido por
período de dez anos, com ênfase na contribuição do setor para o crescimento
econômico e para a prestação de serviços públicos. O documento registra,
ainda, o papel do Conselheiro-Chefe para Assuntos de Ciência e Inovação
como líder na coordenação interna do governo com vistas ao desenvolvimento
de estratégia internacional.
O “Science & innovation investment framework” relaciona os arranjos
existentes em matéria de financiamento e detalha o objetivo de elevar o volume
de recursos aplicados no setor, com elevação da taxa de 1,9% do PIB em
2004 para 2,5% do PIB em 2014. Quando concretizada, tal medida significará
a elevação do investimento de US$33 bilhões para US$45 bilhões.
O documento afirma que as universidade e laboratórios públicos devem
encontrar maneiras de ser financeiramente sustentáveis; reafirma, contudo, o
compromisso do governo de continuar a trabalhar para que pesquisadores
no Reino Unido continuem a ter acesso a grandes instalações científicas,
conforme as diretrizes do “Large Facilities Road Map”.
O documento dedica um capítulo à educação, apresentando o
compromisso de melhorar a qualidade dos professores de ciências em todos
os níveis educacionais e estimular que maior número de alunos optem por
cursos e carreiras na área de pesquisa e desenvolvimento.
Política espacial
O “British National Space Centre” (BNSC) publicou, em fevereiro de
2008, documento intitulado “UK Civil Space Strategy – 2008-2012 and
beyond”, no qual estão esboçadas as linhas mestras da política espacial do
governo britânico para os próximos anos. No ano 2005/2006, o orçamento
do BNSC para programas espaciais foi de US$414 milhões, dos quais 65%
corresponderam à contribuição do Reino Unido para projetos da Agência
Espacial Européia (ESA), como a missão Cassini- Huygens, o satélite Envisat
e a sonda Galileo. Apesar de elencar medidas e projetos a serem realizados
no contexto da política espacial européia, o documento mostra preocupação
em definir caminho próprio para o Reino Unido. A estratégia dá ênfase à
construção de parcerias internacionais, e o Brasil é citado como um dos
países com os quais se deve buscar cooperação.
O documento prevê a instalação de novo centro de pesquisas (“research
park”) em tecnologia espacial e aplicações, em Harwell, Oxfordshire, região
431
REINO UNIDO
que concentra empresas e instituições relacionadas à pesquisa espacial, como
o Rutheford Appleton Laboratory e a empresa MDA Space Missions, que
fabrica câmeras de precisão para satélites.
Patentes
O sistema de patentes em vigor no Reino Unido assegura que a
transferência de tecnologia, local ou internacional, seja feita em bases
essencialmente comerciais. As descobertas em pesquisa básica são com
frequencia objeto, por outro lado, de transferência de conhecirnento nos
moldes tradicionais da circulação internacional de conhecimento, por meio
de iniciativas de cooperacão sem fins lucrativos. Instituições como a Royal
Society, de caráter independente, e a British Association for the
Advancement of Science, de caráter filantrópico, divulgam os avanços nas
diversas áreas do conhecimento, por meio de organizacão de feiras de
ciência, periódicos especializados e um extenso programa didático em
escolas.
III. Principais Atores E Políticas Públicas
A produção científico-tecnológica de fronteira constitui um dos
fundamentos da economia britânica e de sua competitividade internacional.
A política de C&T do país segue padrão segundo o qual a pesquisa básica
é majoritariarnente financiada pelo Estado, ao passo que a pesquisa
aplicada e as inovações tecnológicas correspondentes cabem ao setor
privado, de maneira direta ou por meio de centros de pesquisa. A
contribuição historicamente no Reino Unido às ciências é notável, e o
país registra mais de setenta prêmios Nobel em diversas áreas das ciências
exatas e naturais.
Em 2005, seguindo a praxe de a cada ano escolher tema de destaque na
apresentação do Orçamento anual ao Parlamento, o governo enfatizou as
ações no setor de ciência e tecnologia, salientando a responsabilidade do
setor financeiro para a manutenção de investimentos consistentes em C&T.
No capítulo “Science and Inovation”, aquele orçarnento ressaltava a
importância da C&T para assegurar a competitividade a longo prazo do Reino
Unido, no contexto de uma economia global cada vez mais baseada no
conhecimento.
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
432
O Sistema de Ciência e Tecnologia no Reino Unido
A estrutura do sistema britânico é complexa, envolvendo Ministérios, o
Parlamento, numerosos conselhos e fundações, universidades e a iniciativa
privada. Os principais atores são descritos a seguir.
O Departamento de Inovação e Ensino Superior (DIUS) é o ministério
responsável pelo desenvolvimento, financiamento e administração da ciência
no Reino Unido, com o objetivo de garantir que o país continue a promover
a excelência britânica em pesquisa científica, atendendo às necessidades da
comunidade e da economia, com universidades independentes e fortes
financeiramente, bem como laboratórios públicos e profissionais qualificados
(cientistas, engenheiros e tecnicos). O DIUS financia sete Conselhos de
Pesquisa (“Research Councils”), os quais alocam os recursos públicos em
apoio a projetos de pesquisa e equipes.
O “Government Office for Science”, dirigido pelo Conselheiro-Chefe
para Assuntos Científicos (Government Chief Scientific Adviser - GCSA),
Professor John Beddington, está vinculado ao DIUS. O Conselheiro-Chefe,
não obstante, é responsável por aconselhar o Primeiro-Ministro e todo o
gabinete ministerial em questões científicas e em políticas públicas em ciência.
O Conselheiro-Chefe preside o Council for Science and Technology (CST),
órgão consultivo ligado ao Primeiro Ministro, estabelecido em 2004, que
reflete a importância da interação com o setor acadêmico para a forrnulação
ou o esclarecimento de políticas em C&T. Os membros do CST são
personalidades do setor nomeadas pelo Prirneiro Ministro, embora o
Conselho também possa requerer a experiência adicional de não-membros
que contribuam para juntar-se a grupos de trabalho específicos. Ainda que o
prograrna de trabalho possa ser decidido por seus membros, o Governo
detém a iniciativa de, periodicamente, encaminhar questões sobre as quais
necessita esclarecimento.
Os Conselhos de Pesquisas (Research Councils) se responsabilizam pela
alocação de fundos de pesquisa em suas áreas específicas. Lançados em
2002, os Conselhos têm como principal missão desenvolver a base científica
britânica, inclusive por meio de cooperação internacional, e promover a
disseminação pública da ciência. São responsáveis pela estratégia de
investimento do orçamento científico, a fim de assegurar a liderança do Reino
Unido no processo inovador em areas existentes ou emergentes, com atenção
aos setores interdisciplinares. Os Conselhos são a maior fonte individual de
433
REINO UNIDO
investimento em pesquisa no Reino Unido (contam com de US$ 5 bilhões
anuais de recursos repassados pelo Department of Innovation, Universities
and Skills - DIUS), e têm papel político relevante para a implementação de
políticas públicas. Os sete Conselhos existentes são os seguintes: Arts and
Humanities Research Council (AHRC); Biotechnology and Biological Sciences
Research Council (BBSRC); Engineering and Physical Sciences Research
Council (EPSRC); Economic and Social Research Council (ESRC); Medical
Research Council (MRC); Natural Environment Research Council (NERC);
Science and Technology Facilities Council (STFC).
No âmbito do Parlamento funciona o Parliamentary and Scientific
Committee, que atua como grupo de discussão integrado por membros
britânicos do Parlamento Europeus, representantes de instituiçães técnicas e
científicas, de empresas privadas e indústrias e universidades, com reuniões
mensais sobre tópicos de C&T. Por sua vez, o Parliamentary Office for Science
and Technology, criado nos anos 80 com a função de assessoramento direto
aos parlamentares sobre questões de C&T, produz análises independentes
sobre temas de políticas públicas. Em 2004, por exemplo, divulgou estudos
sobre televisão digital, transplantes de órgãos, regulação de terapias com
células-tronco e avaliação dos riscos de ataques terroristas a instalações
nucleares. Ainda no Parlarnento, mencionem-se os Comitês (Select
Committees) sobre C&T, de caráter permanente, da Câmara dos Lordes e
da Câmara dos Comuns.
Conselho de Estratégia Tecnológica
Constituído em 2004, o Conselho de Estratégia Tecnológica, liderado
pelo setor privado, busca acompanhar novas tendências – como energias
renováveis, bioprocessamento e nanotecnologia – e estimular pesquisas
exigidas pelo desenvolvimento industrial britânico. O Conselho já canalizou
600 milhões de libras (US$ 1,2 bilhão) em apoio a mais de 500 projetos.
O “Wellcome Trust” é a principal fonte financiadora não-governamental
em pesquisas médicas, não apenas fomentando a pesquisa, mas também
agindo na promoção social da C&T. Diversas descobertas científicas, tais
como o seqüenciamento do genoma humano e o desenvolvimento da droga
artemisinin, foram realizadas graças ao apoio do Wellcome Trust. A entidade
dedicou, em 2005, aproximadamente US$ 100 milhões para a pesquisas
realizadas fora do Reino Unido. Nos países em desenvolvimento, o Wellcome
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
434
concentra seu financiamento em projetos de pesquisa e “fellowships” nos
campos de saúde pública e doenças infecciosas (doenças tropicais e
negligenciadas, saúde animal, infecções emergentes, etc.). No passado, o
Wellcome financiou no Brasil pesquisas em campos como o combate à AIDS
e à Doença de Chagas; financiou recentemente estudos desenvolvidos pela
Universidade Federal da Bahia (Instituto de Saúde Coletiva) e pela
Universidade Federal de Pelotas para estudos na área de doenças infantis.
Conforme já mencionado, no caso da pesquisa aplicada a major parte
dos recursos provém de grandes corporações privadas, como a British
Aerospace (BAe), Amgen (a maior empresa biotecnologica do mundo), British
Petroleum e British Telecom, entre muitas outras que investem parcela
significativa dos seus lucros em processos de inovação tecnológica conduzidos
por institutos e centros instalados em universidades do país.
Diplomacia
Um dos elementos marcantes da produção científico-tecnológica britânica
é a utilização da diplomacia. As autoridades britânicas sempre recordam com
orgulho a participação britânica na colaboração científica internacional. Em
coerência com essa visão, o Foreign and Commonweath Office (FCO) mantém
adidos científicos em 34 postos britânicos localizados, segundo informou,
nos 22 mais importantes parceiros internacionais, e tem buscado atualizar o
papel da C&T na diplomacia. Além da notável cooperação desenvolvida
com os sócios da UE, no marco dos programas-quadro comunitários, o Reino
Unido mantém vínculos sólidos com EUA e Canadá e está fortalecendo suas
atividades com China, Índia e Coréia do Sul. Também vem ganhando
importância a parceria com o Brasil. No caso brasileiro, é relevante notar
que a equipe de ciência e tecnologia do Consulado-Geral em São Paulo
demonstrou grande capacidade de articulação junto aos atores relevantes no
Brasil e no Reino Unido e foi elemento fundamental para a concretização do
Ano da Parceria em Ciência 2007-2008, iniciativa que será descrita adiante.
Neste contexto, o British Council (BC) desempenha papel difusor
essencial, atuação que é facilitada pela preeminência da língua inglesa no
mundo. O BC é uma das maiores organizações culturais e de diplomacia
pública já concebidas, com atuação em mais de 100 países (cinco escritórios
no Brasil). Em matéria de C&T, o BC atualmente vem implementando
estratégia para o ano de 2010, com o objetivo de se capacitar como o principal
435
REINO UNIDO
e mais inovador agente britânico para atração e apoio da pesquisa entre
jovens. Atualmente os principais programas do BC no Brasil são o
“International Networking for Young Scientists”, o “de olho no clima”, que
promovem intercâmbio e viajens de jovens entre o Brasil e o Reino Unido.
IV. Estado da Cooperação Bilateral e Perspectivas
A cooperação entre Brasil e Reino Unido passa por fase positiva, por
conta da intensificação dos contatos nos últimos anos como fruto da adoção
de Plano de Ação bilateral, em 2006, durante a visita de Estado do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, e a realização de numerosas atividades conjuntas
nos últimos anos. Nesse período registrou-se mudança de paradigma, com
ajuste no forte desequilíbrio anterior e o aumento da participação do lado
brasileiro na formulação da agenda bilateral.
A visita do Presidente Lula deu impulso às relações em C&T, com a
assinatura de memorandos de entendimento sobre educação, indústrias
criativas e saúde. O Plano de Ação em Ciência e Tecnologia e Inovação
assinado na ocasião visa a promover a pesquisa conjunta em áreas, tais quais,
biotecnologia, nanotecnologia e farmacêutica. Duas importantes iniciativas
foram lançadas para concretizar as possiblidades vislumbradas nos
mencionados documentos e a estimular o relacionamento bilateral entre as
comunidades científicas e de P&D: o “Dia do Brasil”, ou “Brazil Day”, com o
objetivo de favorecer a interação entre cientistas britânicos e brasileiros, e o
“Ano da Parceria em Ciência entre Brasil e Reino Unido”, visando a troca de
conhecimento e parcerias ou acordos de cooperação.
As áreas identificadas no Plano de Ação como prioritárias para
cooperação bilateral em C&T foram as seguintes: a) pesquisa e
desenvolvimento em saúde; b) pesquisa e desenvolvimento em agricultura; c)
mudança do clima e energia; d) nanotecnologia; e e) avaliação estratégica de
tendências científicas.
Brazil Day
O Brazil Day, organizado pela Royal Society, em Londres, em maio de
2006, contou com a participação do Ministro Sérgio Resende. O encontro
ofereceu oportunidade para apresentações sobre políticas científicas nacionais,
bem como discussões técnicas em cinco grupos de trabalho: A) sanidade
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
436
animal; B) biotecnologia e desenvolvimento de drogas; C) modelagem de
clima; D) nanotecnologia e eletrônica orgânica; e E) práticas de gerenciamento
em C&T.
Paralelamente, avançaram contatos bilaterais destinados a estimular a
pesquisa conjunta de polímeros e, eventualmente, fundamentar projeto industrial
brasileiro na área de monitores e telas. Tais entendimentos envolvem, dentre
outras entidades, a ABDI, o Instituto Multidisciplinar de Materiais Poliméricos
e a empresa britânica “Cambridge Display Technology” (CDT). Está em fase
de finalização contrato para que a CDT realize estudo de viabilidade sobre a
produção, no Brasil, de monitores com tecnologia de polímeros.
No âmbito do “Brazil Day”, o Ministro Rezende visitou as instalações do
“Joint European Torus” (JET), principal centro mundial de pesquisa em fusão
nuclear, localizado em Culham. Expressou, na ocasião, interesse em
desenvolver as relações entre o Brasil, JET e, futuramente, o projeto
internacional de fusão ITER. A constituição, no Brasil, da Rede Nacional de
Fusão, em novembro de 2006, talvez venha a estimular aproximação nesse
campo. Vale mencionar que o programa nacional britânico de fusão, sediado
também no “Culham Science Center”, demonstrou interesse em voltar a
receber cientistas brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE), procedimento interrompido no passado por restrições financeiras.
Ano da Parceria Brasil-Reino Unido em Ciência
O Ano da Parceria Brasil-Reino Unido em Ciência 2007-2008 foi
fundamental para intensificar a cooperação com o Reino Unido e, ao mesmo
tempo, elevar o perfil da participação brasileira na determinação da agenda
bilateral. No âmbito da iniciativa foram organizados mais de quarenta
atividades, entre missões, eventos e seminários realizados em diferentes regiões
do Brasil e do Reino Unido, envolvendo a participação de mais de 1600
cientistas, acadêmicos e representantes das indústrias dos dois países.
O Ano da Parceria ensejou a formalização de seis memorandos de
entendimento, alguns dos quais serão mencionados adiante. A parte britânica
apresentou, ainda, ao final das atividades oficiais do Ano da Parceria, proposta
de “Memorando de Entendimento sobre pesquisa colaborativa entre oBrasil
e o Reino Unido”, que encontra-se sob exame detalhado pelo lado brasileiro.
A seguir são descritas algumas das a atividades no âmbito do Ano da Parceria
(relação completa das atividades segue em anexo).
437
REINO UNIDO
Em março de 2007 o então Conselheiro-Chefe para Assuntos de Ciência
e Inovação, David King, visitou o Brasil para a cerimônia de lançamento
oficial do Ano da Parceria. Entre outros memorandos de entendimento
estabelecidos na ocasião, registre-se os protocolos de cooperação entre o
instituto “Rothamsted Research” e dois órgãos brasileiros: a EMBRAPA e o
Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR). A ampliação da colaboração da
área de ciências agrícolas é objeto de proposta britânica, ora sob exame
pelo lado brasileiro, no sentido de constituir, no “Norwich Research Park”, o
terceiro laboratório da EMBRAPA no exterior (Labex).
Em abril de 2007, como parte da programação da visita do Príncipe
Andrew ao Brasil, cientistas britânicos visitaram o INPE e a EMBRAER, em
São José dos Campos. Na ocasião, o INPE e o “Science and Technology
Facilities Council” assinaram memorando de entendimento com vistas a
incrementar a colaboração mútua na área de ciência e tecnologia espaciais,
entre as quais observação da Terra, tecnologia de satélites, instrumentação
espacial, sensoriamento remoto e mudanças climáticas. Ainda no âmbito do
Ano da Parceria, em outubro de 2007 o presidente do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE), Gilberto Câmara, visitou o Reino Unido a convite
do Cônsul britânico em São Paulo. Viajou acompanhado do coordenador
do programa de satélites do INPE e representante da empresa OCTA
(fabricante de lentes de alta precisão). O presidente do INPE visitou as
instalações do “Rutherford Appleton Laboratory” (RAL), em Didcot,
Oxfordshire, e o Met Office Hadley Centre, em Exeter; proferiu palestra na
Royal Society, intitulada “Free earth observation data on a global scale: A
view from Brazil”.
Ainda em abril, realizou-se na “Royal Society” encontro entre cientistas
africanos, brasileiros e britânicos para discussão sobre biocombustíveis. No
mesmo mês, a ABDI e Fiocruz organizaram missão ao Reino Unido, destinada
a explorar oportunidades de cooperação em biotecnologia.
Em junho ocorreu ciclo de workshops sobre aplicações de luz síncrotron,
no Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, em Campinas (SP), com a
participação de cientistas brasileiros e britânicos. Foi assinado memorando
de entendimento entre a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron
e o laboratório britânico Diamond Light Source Ltd, para cooperação em
desenvolvimento de tecnologia de radiação síncrotron.
Ainda em junho, visitou o Reino Unido missão da ABDI e do CEBRAP
para conhecer os programas de inovação do país, com vistas a subsidiar a
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
438
elaboração do Plano Nacional de Mobilização para a Inovação. No mesmo
mês, ocorreu a visita ao Brasil de delegação da “Royal Society of Chemistry”
(RSC), no âmbito do Ano da Parceria. Na oportunidade foi assinado
Memorando de Entendimento entre a Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
e a “Royal Society of Chemistry”. Alguns dias depois, delegação da FINEP
visitou o Reino Unido, para informar-se sobre o sistema britânico de inovação.
Em julho aconteceu, no Rio de Janeiro, o “Seminário sobre
descomissionamento de plataformas offshore”, ocasião em que palestrantes
britânicos falaram sobre suas experiências com novas tecnologias para o
descomissionamento de plataformas fixas em campos desativados no Mar
do Norte. Também em julho realizou-se a “I Oficina sobre o papel das florestas
do Amazonas no ciclo hidrológico e valoração dos serviços ambientais”, em
Manaus, oportunidade em que foi discutida a influência da chuva amazônica
no clima de outras regiões.
Em setembro de 2007, missão da CAPES e da Academia Brasileira de
Ciências (ABC), acompanhada por cientistas sociais brasileiros, visitou o
Reino Unido para participar de workshop na “British Academy”, quando
foram discutidas possibilidades de facilitação da cooperação bilateral na área
de ciências sociais. Na oportunidade, foi assinado Memorando de
Entendimento entre a CAPES, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a
“British Academy”.
Entre os eventos do “Ano da Parceria” realizados em 2008, destaca-se
a realização, em março, de workshop sobre bioenergia organizado
conjuntamente pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(FAPESP), a Embaixada Britânica e o Conselho de Pesquisa em Biotecnologia
e Ciências Biológicas do Reino Unido (BBSRC, na sigla em inglês), com a
participação de pesquisadores brasileiros e britânicos. Participou do evento
o novo Conselheiro-Chefe para Assuntos Científicos, John Beddington, que
visitou o Brasil para, junto com o Ministro Sergio Resende, celebrar a
cerimônia oficial de encerramento do “Ano da Parceria”.
Tendo assumido o cargo em janeiro de 2008, a visita de John
Beddington foi a primeira feita ao exterior em seu mandato, o que demonstra
a importância conferida pelo governo britânico à parceria com o Brasil. A
participação do Conselheiro-Chefe na definição do curso final do Ano da
Parceria evidencia-se na densidade de sua agenda. Em São Paulo,
Beddington participou do seminário sobre bioenergia mencionado acima.
Em Brasília, manteve encontros com os titulares ou os secretários-executivos
439
REINO UNIDO
dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Agricultura, Saúde e Meio
Ambiente, além da EMBRAPA. No Itamaraty, Beddington encontrou-se
com o SGAP-I, reunião em que os temas relacionados a biocombustíveis
dominaram a agenda.
Como resultado do Ano da Parceria, a parte britânica apresentou
proposta de memorando de entendimento entre conselhos de pesquisa
britânicos e institutos brasileiros de pesquisa que prevê, entre outros aspectos,
seleção de projetos para financiamento, com vistas à realização de pesquisas
conjuntas. O instrumento encontra-se sob exame pelo lado brasileiro.
V. Percepção Local Do Brasil
As multiplas iniciativas realizadas sob o “Ano da Parceria” evidenciam
que a percepção local sobre o Brasil é positiva em matéria de ciência,
tecnologia e inovação. Não obstante, talvez valha a pena singularizar um
projeto: a edição do “Atlas of Ideas” sobre o Brasil, publicada em julho
passado pelo instituto “Demos”. Por meio do desenvolvimento do “Atlas”, o
Demos procura mapear as mudanças na “geografia global de ciência e
inovação”, tendo abordado, em sua Fase 1, o desenvolvimento científico de
China, Índia e Coréia do Sul. A Fase 2 do programa resultou em estudo
sobre o setor no Brasil, com avaliação positiva das perspectivas para os
próximos dez anos.
Ao reconhecer a relevância do conhecimento e da inovação para a
economia brasileira, mencionando a importância do meio ambiente e outros
recursos naturais, o estudo do “Demos” afirma que o potencial e a capacidade
de inovação do Brasil é menos entendido, na Europa, do que o de China e
Índia. O estudo, realizado com a colaboração do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos (CGEE), recomenda que o Reino Unido e a Europa aumentem
a colaboração com os novos centros de excelência no Brasil.
VI. Feiras em C&T&I
O Reino Unido é um país muito dinâmico em matéria de feiras em C&T&I,
onde mais de uma centena de feiras relacionadas ao tema são realizadas
todos os anos. O site www.exhibitions.co.uk , patrocinado pelo United
Kingdom Trade and Investment (UKTI), agência ligada ao Ministério da
Indústria e Comérércio (BERR), traz lista dos eventos organizada por temas.
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
440
VII. Referências Bibliográficas
“Bioscience UK, 2007” – publicação do United Kingdom Trade and
Investment
Bound, Kirsten - “Brazil, the Natural knowledge economy” –– publicado no
âmbito do programa “Atlas of ideas” do instituto Demos – 2008
Comunicações telegráficas entre a SERE e o Posto
Fortuna, Luiz Felipe – “ A Política de C&T entre o brasil e o Reino Unido” -
tese para o CAE, 2005
Innovation report - http://www.berr.gov.uk/files/file12093.pdf
Lambert Review of Business-University Collaboration, disponível em http://
www.hm-treasury.gov.uk/media/9/0/lambert_review_final_450.pdf
“Relatório final do ano brasileiro-britânico da ciência e tecnologia” – publicado
pela Embaixada britânica em Brasília, março de 2008
Science & innovation investment framework 2004-2014 - http://www.hm-
treasury.gov.uk/spending_review/spend_sr04/associated_documents/
spending_sr04_science.cfm
Sítio do Department of Innovation, Universities and Skills (DIUS) -
www.dius.gov.uk/policy/science.html
Sítio do Research Councils UK - www.rcuk.ac.uk
UK Civil Space Strategy – 2008-2012 and beyond - . A íntegra do documento
está disponível no endereço eletrônico http://www.bnsc.gov.uk.
ANEXO
Eventos realizados no âmbito da Ano da Parceria
2006:
Ânimo e Consciência: mistérios do cérebro
TEMA:: Vida Humana - CIDADE:: Casa do Saber, São Paulo
2007:
Conheça as principais instituições britânicas de pesquisa e
desenvolvimento TEMA:: Vida Humana - CIDADE:: Reino Unido
441
REINO UNIDO
Visita de Sir David King a ManausTEMA:: Planeta Terra - CIDADE::
Manaus
INPA - Palestra sobre Mudanças Climáticas TEMA:: Planeta Terra -
CIDADE:: Manaus
USP - Palestra sobre Mudanças ClimáticasTEMA:: Planeta Terra -
CIDADE:: São Paulo
Lançamento do Ano da CiênciaTEMA:: Planeta Terra - CIDADE:: Brasília
Apresentação do Ano da Ciência - Palestra de Sir David KingTEMA::
Planeta Terra - CIDADE:: São Paulo
Anúncio da Parceria entre Inpe e STFCTEMA:: Ultrapassando Fronteiras
- CIDADE:: São José dos Campos
Simpósio: “Chemistry and innovation—from spin-out to market”TEMA::
Vida Humana - CIDADE:: Hotel Monte Real Resort - Águas de Lindóia
Seminário: Chemistry and Innovation: from spin-out to marketTEMA::
Vida Humana - CIDADE:: Instituto de Química da USP
CITARE – NanobioTEMA:: Ultrapassando Fronteiras - CIDADE:: PUC-
Rio
Aspectos Estratégicos das Aplicações de Luz Síncrotron para Ciência,
Tecnologia e Inovação no Brasil e no Reino UnidoTEMA:: Ultrapassando
Fronteiras - CIDADE:: Auditório Cultura Inglesa – CBB
Simpósio de Controle Biológico - X SICONBIOLTEMA:: Vida Humana
- CIDADE:: Brasília, DF
Seminário Internacional sobre Descomissionamento de Plataformas
OffshoreTEMA:: Planeta Terra - CIDADE:: Rio de Janeiro, RJ
I Oficina sobre o papel das florestas do Amazonas no ciclo hidrológico e
valoração dos serviços ambientaisTEMA:: Planeta Terra - CIDADE:: Manaus
First Brazil–UK Workshop on Organic SemiconductorsTEMA::
Ultrapassando Fronteiras - CIDADE:: Xérem, RJ
Doença de Huntington e neurodegeneração: Diálogo entre a clínica e a
ciência básicaTEMA:: Vida Humana - CIDADE:: Auditório do Genoma, IB-
USP SP
A caminho de um tratamento para a doença de HuntingtonTEMA:: Vida
Humana - CIDADE:: São Paulo - Centro Brasileiro Britanico (Drake’s)
Livre acesso, em escala global, a dados de observação da Terra: uma
visão do BrasilTEMA:: Planeta Terra - CIDADE:: Londres
Workshop Brasil - Reino Unido sobre Ciência e Tecnologia
EspacialTEMA:: Ultrapassando Fronteiras - CIDADE:: São José dos Campos
PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO
442
1º Seminário Brasil - Reino Unido de Aqüicultura SustentávelTEMA::
Planeta Terra - CIDADE:: Salvador, BA
Workshop Brasil-Reino Unido sobre Inovação, Investimento em Pesquisa
e Economia CriativaTEMA:: Criatividade - CIDADE:: São Paulo – FIESP
Conferência Brasil-Reino Unido sobre Desenvolvimento Econômico e
Igualdade Social TEMA:: Ultrapassando Fronteiras - CIDADE:: São Paulo
- Centro Brasileiro Britânico
2008:
Workshop em Ciências AgrícolasTEMA:: Planeta Terra - CIDADE::
Brasília
Workshop Inovação em AgronegóciosTEMA:: Planeta Terra - CIDADE::
Brasília, DF
Workshop Inovação em AgronegóciosTEMA:: Planeta Terra - CIDADE::
Brasília, DF
Workshop sobre BioenergiaTEMA:: Planeta Terra - CIDADE:: FAPESP
- São Paulo, SP
Cerimônia de Encerramento do Ano da CiênciaTEMA:: Planeta Terra -
CIDADE:: Brasília, DF
Workshop Internacional sobre BioenergiaTEMA:: Planeta Terra -
CIDADE:: Rio de Janeiro, RJ
443
I. Introdução
O potencial de ciência, tecnologia e inovação da Rússia é,
provavelmente, maior do que a maioria dos países com níveis de PIB
per capita semelhantes. O país beneficia-se de substancial base científica
e tecnológica, bem como avançado sistema educacional, embora os
indicadores atuais da atividade em inovação sejam desapontadores.
Nesse contexto, existe notável desequilíbrio entre os recursos públicos
destinados à criação de conhecimento e os resultados em termos de
inovação. Um dos grandes desafios da política russa em relação à
inovação reside em diminuir essa discrepância. Outro desafio seria o
de estimular maior envolvimento do setor privado em pesquisa e
desenvolvimento. Trata-se, ainda, de reconverter uma cultura de pesquisa
concentrada no suprimento das necessidades do complexo militar-
industrial, remanescente da era soviética, para o desenvolvimento de
novas tecnologias que respondam as demandas do mercado e o estímulo
dos consumidores.
Por estar ciente dessas limitações, o Governo russo empreende esforços
no sentido de reverter essa situação. Nessa linha, uma estratégia para o
RÚSSIA
Política da Federação Russa sobre Ciência,
Tecnologia e Inovação e o potencial de
cooperação com o Brasil
Luis Fernando Corrêa da Silva Machado
172
Embaixada do Brasil em Moscou
172
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Moscou.
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
444
desenvolvimento da ciência e da inovação até 2015 foi delineada pelo
Ministério de Educação e Ciência e adotada pelas instituições subordinadas.
Além disso, outras iniciativas em consonância com essa estratégia foram
executadas. Em que pese essas ações, analistas consideram que as
prioridades governamentais deveriam recair, precipuamente, sobre a reforma
da estrutura do setor científico público e o fortalecimento do regime de
proteção à propriedade intelectual.
Neste trabalho pretende-se, num primeiro momento, traçar breve
panorama do setor de ciência, tecnologia e inovação na Federação da
Rússia. Posteriormente, enfocar-se-á a dimensão estratégia do setor
naquele país, com ênfase nas áreas consideradas prioritárias e, em face
disso, explorar o potencial bilateral de cooperação com o Brasil. Em
seguida, discorrer-se-á sobre os organismos que compõem o sistema
nacional de ciência, tecnologia e inovação russo, com a identificação
dos atores mais relevantes. Em outra seção, destacar-se-á a estrutura
atual do setor de ciência e tecnologia da Embaixada do Brasil em
Moscou e buscar-se-á vislumbrar eventuais atividades a fim de dinamizar
a área. Por fim, serão tecidas considerações finais e condensadas as
principais conclusões do documento.
II. Panorama do Setor de Ciência, Tecnologia e Inovação na Rússia
Por se tratar de país que despende maiores recursos no processo
de criação do conhecimento científico que nações de níveis similares de
PIB per capita, sobretudo em relação a outras nações em
desenvolvimento, a despeito das drásticas reduções da década de 1990,
os indicadores de inovação não condizem com os respectivos aportes.
No que diz respeito aos gastos em P&D, em 2006, a título de ilustração,
de acordo com os dados da tabela e gráfico abaixo, a Rússia gastou
1,08% do PIB em C&T, na medida em que o Brasil 1,02%, porém
ainda longe da média dos países da OCDE de 2,25% do PIB. Com o
anúncio de novos recursos, realizados pelo Governo russo, para o
financiamento de atividades em CT&I, esse percentual tende a aumentar
nos próximos anos. Quando se analisa os fundos despendidos em C&T,
cabe destacar que em contraste com os países da OCDE, grande parte
dos gastos em P&D russos são estatais. Estima-se que mais de 60%.
445
RÚSSIA
Tabela 1 - Gastos Nacionais em P&D (porcentagem do PIB)
Fonte: OECD Factbook 2008: Economic, Environmental and Social Statistics - ISBN 92-
64-04054-4- OECD 2008
Em relação a recursos humanos, ao representar Aerca de 50% dos
gastos em P&D destinados ao setor, essa cifra aparenta ser
desproporcionalmente elevada e superou por algum tempo a média da
OCDE, o que demonstra a necessidade dos recursos serem gastos de
forma mais eficiente. Em 2003, por exemplo, a média da OCDE era de
7,1 milhões, ao passo que a Rússia empregava 7,4 milhões de
pesquisadores, com resultados em inovação significativamente inferiores.
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
446
Tabela 2 - Pesquisadores
Fonte: OECD Factbook 2008: Economic, Environmental and Social Statistics - ISBN 92-
64-04054-4- OECD 2008
* Por mil empregados, em tempo integral
No tocante ao gasto em inovação tecnológica, a maioria é direcionado ao
melhoramento de processos de produção em vez da criação de novos produtos, o
que justifica significativas despesas na aquisição de máquinas e equipamentos
importados.
Há limitada interação entre o setor público e privado na área de P&D, o que
significa que o sistema nacional de inovação - ou seja, a rede de instituição e setores
públicos e privados cujas atividades e ações iniciam, modificam e difundem novas
tecnologias – não funciona de maneira satisfatória. Na mesma linha, a maioria do
pessoal do sistema da Academia de Ciências da Rússia e das universidades tem
pouco incentivo para preocupar-se com a aplicação comercial dos seus trabalhos.
Essa falta de engajamento entre o setor científico e o empresariado contribui para o
447
RÚSSIA
baixo desempenho no que diz respeito aos resultados em inovação. Um dos
indicadores dessa debilidade é o relativo pequeno número de patentes registradas
no exterior. Sem adentrar a discussão de quando e como as patentes registradas
possuem alguma relevância em termos de mercado, pois alguns analistas, como
Gokhberg (2003), estimam que apenas 5% das patentes registradas entre 1992-
2002 pela Rússia foram objeto de acordos comerciais, o registro de patentes segue
parâmetro utilizado para a avaliação da inovação de produtos e serviços das
atividades em pesquisa. Em 2007, perante os registros da OMPI, a Rússia registrou
689 patentes, e o Brasil, por exemplo, 394, ambos os países muito abaixo do 1º
colocado na lista, os Estados Unidos com 52.966.
Número de Registros de Patentes por País de Origem - 2007
Fonte – Base de Dados da OMPI, junho de 2008
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
448
Outro indicador utilizado para avaliar a produção científica e, em
conseqüência, os resultados da atividade em ciência e tecnologia, é o volume
de artigos publicados em periódicos científicos internacionais. Nessas
condições, a Rússia encontra-se apenas um pouco acima do Brasil, com
20.005 artigos (vide tabela 4), o que representa 2,28% da participação
mundial (vide tabela 5), ao passo que o Brasil contribui com 1,92%. Em
contraste, no que tange ao crescimento, a Rússia apresentou crescimento
negativo de 12% no período entre 1981 e 2006 (vide tabela 6), enquanto o
Brasil apresentou aumento na ordem de 795,5% na publicação de artigos no
mesmo período, o que denota fator de preocupação na produtividade do
setor de P&D russo.
Tabela 4 - Vinte países com maior número de artigos publicados
em periódicos científicos indexados no Institute for Scientific
Information (ISI), 2006
Fonte(s): National Science Indicators (NSI) do Institute for Scientific Information
(ISI).
Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - ASCAV/SEXEC - Ministério da
Ciência e Tecnologia. Atualizada em: 17/10/2007
449
RÚSSIA
Tabela 5 - Participação percentual de artigos publicados em
periódicos científicos internacionais indexados no Institute for
Scientific Information (ISI) em relação ao total mundial, principais
países, 2006
Fonte(s): National Science Indicators (NSI) do Institute for Scientific Information
(ISI).
Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência
e Tecnologia. Atualizada em: 17/10/2007
Tabela 6 - Crescimento de artigos publicados por diversos países
em periódicos científicos indexados no Institute for Scientific
Information (ISI) , 1981/2006
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
450
Fonte(s): National Science Indicators (NSI) do Institute for Scientific Information (ISI).
Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência
e Tecnologia. Nota(s): a classificação se refere à posição em 2004. A soma dos artigos
publicados dos países selecionados pode superar o total mundial porque os artigos
com co-autores residentes em países distintos são contabilizados para cada um desses
países. Atualizada em: 17/10/2007
Não se pode negar, contudo, que, ao longo das últimas décadas, a Rússia
logrou alcançar reconhecidas descobertas em ampla gama de áreas como a pesquisa
espacial, a geração de energia nuclear, tecnologias a laser, bem como assuntos
conexos à exploração de recursos minerais e áreas que não requerem maiores
investimentos de capital, como a Matemática. Uma vantagem competitiva que a
Rússia possui é a relativa alta percentagem de pessoas com educação superior,
mesmo em comparação com países da OCDE, sobretudo no campo da ciência e
engenharias, de onde provêm quase 40% dos egressos universitários. Deve-se, no
entanto, levar em conta esse dado com cautela, pois a Rússia se tornou grande
exportadora de pesquisadores, particularmente entre os 20 e 30 anos de idade.
Além disso, o número de graduados que ingressa em programas de pós-graduação
não apresenta alta percentagem. Para reverter esse quadro, o oferecimento de
maiores oportunidades para o desenvolvimento da carreira de cientista nos próximos
anos será vital, bem como maior incentivo salarial. Em 2008, a remuneração média
dos pesquisadores nas Academias de Ciências era de 870 dólares estadunidenses,
na medida em que os professores dos estabelecimentos de ensino superior ganhavam
entre 1.300 a 2.100 dólares mensais.
451
RÚSSIA
Percentagem da População com Educação Superior (em
milhares) entre 25-64 anos (2004)
Fonte: OCDE Science, Technology and Industry Scoreboard, 2007.
Em termos humanos, outro dado que chama a atenção é que 1,5% da população
com educação superior obteve título de Doutor, dos quais 25% em Ciências ou
Engenharias. Ambos os percentuais acima da média da OCDE, o que evidencia
essa vantagem competitiva russa, em relação a diversos países do mundo.
Obtenção de Títulos de Doutor em relação à População com
Educação Superior (2004)
Fonte: OCDE Science, Technology and Industry Scoreboard, 2007.
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
452
Títulos de Doutor em Ciência e Engenharias no percentual de
novos Títulos de Doutorado (2004)
Fonte: OCDE Science, Technology and Industry Scoreboard, 2007.
As assimetrias decorrentes da existência deste “paradoxo russo”, ou seja
consideráveis recursos na área de P&D somados a bons recursos humanos
conjugado com resultados pífios, sugere certo grau de intervenção estatal na
política de inovação a fim de corrigir falhas no mercado e estratégias de
desenvolvimento. A OCDE (Gianella, 2007:15) considera, a título de ilustração,
que existe limitado envolvimento das instituições de ensino superior em P&D
na Rússia, uma oportunidade desperdiçada segunda a organização e que
poderia ser fomentada pelo Governo.
É inegável, ademais, que o florescimento das atividades de inovação
requer condições macroeconômicas estáveis, bem como desenvolvido setor
financeiro e níveis satisfatórios de proteção à propriedade intelectual, com
vistas a estimular novas patentes e descobertas. A despeito de avanços na
área econômica, a Rússia ainda padece de debilidades no que diz respeito ao
sistema financeiro e à propriedade intelectual. Talvez com a possível acessão
à OMC esses problemas possam ser mitigados, mas, enquanto isso, o governo
procura tomar iniciativas no sentido de melhorar a situação.
Entre os analistas, há consenso no tocante à necessidade de reforma do
setor científico público. Em primeiro lugar, seria necessário modificar a questão
do financiamento, que, atualmente, não gera incentivos para que os institutos
453
RÚSSIA
de pesquisa ou pesquisadores individuais se preocupem com a aplicação
comercial de suas pesquisas e invenções. Um exemplo é a Academia de
Ciências que recebe 40% do orçamento estatal para pesquisa e distribui
entre os seus institutos sem uma política de alocação estratégica dos recursos,
com base em projetos ou em outros critérios de competitividade, o que gera
ineficiências e pouca produtividade. Em segundo lugar, a reforma do setor
deveria envolver a reorganização das instituições, com a consolidação de
muitos centros, com vistas a minimizar a fragmentação e tamanho do sistema
de CT&I nacional. Estima-se que existam 2.900 instituições de P&D, cujo
número aumentou ao longo dos últimos anos, em vez do aumento da
capacidade de pesquisa ou produtividade. Por fim, acredita-se que deva
haver a alteração no quadro da remuneração de pessoal, que privilegie pacotes
de estímulo a fim de repor o atual corpo de pesquisadores, cuja faixa etária
está avançada.
Entre os incentivos governamentais, além de isenções fiscais, foram criados
“tecnoparques” e zonas econômicas exclusivas, bem como “cidades
científicas”. Em 2006, o Governo aprovou o Programa Nacional de “Criação
de Parques de Altas Tecnologias”. Atualmente, há cerca de 120 parques
tecnológicos e centros de inovação tecnológica ativos, que integram mais de
1200 pequenas empresas com quase 20.000 funcionários e produção no
valor de mais de 1,3 bilhão de dólares por ano. Não há, contudo, maiores
análises, tampouco lapso temporal suficiente, que possam indicar a viabilidade
e o grau de êxito dessas iniciativas.
III. Dimensão Estratégica
- Áreas identificadas como prioritárias na estratégia da Rússia de
desenvolvimento
Com vistas a estabelecer as políticas públicas na área de CT&I e definir
as metas prioritárias de médio prazo, o Governo russo, coordenado pelo
Ministério de Educação e Ciência, formulou o “Programa Complexo de
Desenvolvimento Científico-Tecnológico e de Modernização Tecnológica da
Economia da Federação da Rússia para o Período até 2015”. Esse documento
traça as direções prioritárias da modernização tecnológica em comparação
com setores industriais e elenca como ramos estratégicos: 1) Indústria nuclear;
2) Complexo industrial-militar; 3) Indústria de foguetes e equipamentos
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
454
espaciais; 4) Indústria aeronáutica; 5) Construção naval civil; 6) Indústria de
construção de máquinas; 7) Indústria química e petroquímica; 8) Indústria
médica e biotecnológica; 9) Indústria florestal; 10) Transportes; 11) Arquitetura
e urbanismo; 12) Saúde e desenvolvimento social; 13) Ramo de tecnologias
da informação e comunicações; 14) Nano-indústria.
- Identificação de áreas ligadas à CT&I na Rússia com potencial
para a cooperação bilateral
A cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Rússia é
caracterizada por interesses convergentes e adequado arcabouço
jurídico-institucional. Restam dificuldades, entretanto, para o
financiamento de projetos e para a prospecção de novas parcerias em
áreas promissoras.
A dimensão continental de ambos os países gera desafios comuns,
que determinam certa convergência de interesses em pesquisa e
desenvolvimento. Exemplos claros são os setores aeroespacial e
energético, com necessidades concretas inerentes a questões de
monitoramento territorial, geração e distribuição de energia a longas
distâncias. A comungada busca por crescimento econômico sustentável
com matriz econômica diversificada também gera reflexos no
desenvolvimento tecnológico para renovação de infra-estrutura (civil,
transportes e tecnologias de informação e comunicação) e
desenvolvimento de pólos em tecnologias de ponta. Vale ressaltar que
há coincidência das áreas prioritárias para desenvolvimento científico-
tecnológico nos dois países, a saber, nanotecnologia, biotecnologia,
tecnologias de informação e comunicações, e fármacos/saúde. Tanto
no Brasil, quanto na Rússia, os recursos públicos são as principais fontes
de financiamento para pesquisas em ciência e tecnologia. É fundamental
que a melhoria da situação macroeconômica de ambos os países se
traduza na aplicação de recursos na parceria bilateral. Não há, no
entanto, mecanismo definido para apoiar a cooperação entre os dois
países nessa área.
Como áreas promissoras da cooperação bilateral, cabe destaque para a
nanotecnologia, biotecnologia, fármacos/saúde, metrologia, tecnologias de
informação, energia nuclear e setor espacial e a cooperação, ora em curso,
sobre HIV/AIDS.
455
RÚSSIA
3.2.1 - Nanotecnologia
Em 2008, deverão ser gastos com pesquisas em nanotecnologia, na
Rússia, 50 milhões de dólares e com o desenvolvimento da respectiva infra-
estrutura, mais de 90 milhões de dólares. Foi criada, ainda, a corporação
“Rosnanotekh” com o capital de 5,6 bilhões de dólares a ser gasto com o
desenvolvimento da indústria nacional e com a coordenação do trabalho de
mais de 150 organizações científicas russas que realizam estudos na área.
Para desenvolvimento da nanoindústria, foram definidas as áreas prioritárias
de P&D e elaborado programa abrangente de desenvolvimento da indústria
para o período até 2015.
Com vistas a proporcionar a necessária comercialização dos resultados
científicos obtidos, foram enumeradas cinco áreas de uso comercial das
nanotecnologias. A primeira consiste em novos materiais de construção, em
particular, novos tipos de aço. A segunda, catalisadores e membranas catalíticas
para depuração e tratamento de hidrocarbonetos leves, cujas pesquisas são
desenvolvidas principalmente no Instituto de Catálise de Novosibirsk. A terceira
área trata de “biochips” para análise e diagnóstico instantâneos de infecções
especialmente perigosas e doenças socialmente preocupantes, tais como:
tuberculose, hepatite B e C, e HIV. Um quarto setor seria novas fontes de
luz, em virtude dos equipamentos de iluminação baseados em diodos emissores
de luz (LEDs). Por último, equipamentos tecnológicos de diagnóstico na área
de saúde.
A Rússia possui todos os pré-requisitos para o desenvolvimento da
nanoindústria. A questão reside em aumentar a capacidade de produção de
produtos nanotecnológicos, o que exige medidas adicionais por parte do
governo, principalmente no quesito de regulação e elaboração das normas.
3.2.2 – Biotecnologia e Fármacos/Saúde
O Instituto de Química Bio-orgânica Shemyakin-Ovchinnikov
demonstrou interessse em desenvolver projeto na área de fármacos/saúde.
Trata-se de proposta cujo escopo buscará analisar a influência de venenos
de cobras, aranhas, escorpiões e outros animais pestilentos sobre o sistema
nervoso periférico humano. Na medida em que vários componentes das
substâncias que são expelidas por essas espécies de animais afetam a pressão
sanguínea e a coagulação, há perspectivas da elaboração de mecanismos
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
456
neurobiológicos e farmacológicos e da correspondente criação de
medicamentos.
Por meio da troca de experiências entre cientistas brasileiros e russos
seria possível o intercâmbio de amostras, o acesso a equipamentos e
procedimentos de cada parte, bem como estudos que levariam a formulação
de novos fármacos. Como primeira iniciativa para a pesquisa conjunta e a
elaboração de projeto, o Instituto Shemyakin-Ovchinnikov propõe organizar
em Moscou “workshop” intitulado “Biologically active compounds from
animal venoms as new tools in neurobiology, pharmacological leads and
biotechnology products”, o qual incluiria apresentações, posters e debates
entre os cientistas participantes.
Por se tratar de instituição renomada internacionalmente, com corpo de
pesquisadores de peso, o Instituito Shemyakin-Ovchinnikov poderia ainda
desenvolver outros projetos na área de biotecnologia e fármacos com
instituições brasileiras.
3.2.3 – Metrologia
Com a assinatura de memorando de entendimento entre o INMETRO e
a Agência Federal de Regulamentação e Metrologia da Federação da Rússia,
houve a formulação de convite para que técnicos brasileiros visitem os institutos
de metrologia subordinados àquela agência federal russa. O objetivo da vinda
dos representantes do INMETRO seria o de prospectar informações e
conhecer as atividades desenvolvidas pela agência russa, com vistas à
elaboração de futuros projetos conjuntos na área.
3.2.4 – Tecnologias de Informação
Para a identificação de oportunidades de projetos de cooperação bilateral
no âmbito de C&T, seria pré-requisito maior conhecimento da produção
científica russa e maior intercâmbio de informações científicas. Para tanto,
tendo-se em consideração o papel central exercido pelo Instituto Nacional
de Informação Científico-Tecnológica no Sistema Nacional de Informação
em C&T na Federação da Rússia, um primeiro passo para a cooperação
seria a vinda de missão técnica da contraparte brasileira, o Instituto Brasileiro
de Informação em Ciência e Tecnologia a este país a fim de identificar
oportunidades de elaboração de projetos em conjunto.
457
RÚSSIA
Nesse âmbito, poderia ser executado projeto de intercâmbio das
informações geradas em bancos de dados e da utilização de conhecimentos
em conformidade com metodologia utilizadas pelos órgãos estatais de
informação.
3.2.5 – Energia Nuclear
Ao garantir a liderança de tecnologias nucleares em muitas áreas, o
complexo técnico-científico russo mantém competitividade no mercado
mundial. Cientistas russos participam ativamente de programas internacionais
de pesquisas e da criação do reator da quarta geração.
As principais medidas com vistas ao desenvolvimento do setor estão
expostas no “Programa de Desenvolvimento do Ramo Nuclear”, aprovado
em 8 de junho de 2006, e no programa federal “Desenvolvimento do
Complexo Industrial Nuclear de Produção de Energia da Federação da
Rússia no período de 2007 a 2010 e, a longo prazo, até 2015” e, ainda, no
programa federal “Desenvolvimento do Complexo Produtor de Armas
Nucleares da Federação da Rússia no período de 2007 a 2010 e a longo
prazo, até 2015”.
As empresas da área nuclear norteiam suas atividades em P&D com
base na “Estratégia do Desenvolvimento da Indústria Elétrica Nuclear da
Rússia na Primeira Metade do Século XXI”, aprovada em 25/05/2000, e no
subprograma “Segurança e Desenvolvimento da Indústria Elétrica Nuclear”
do programa federal “Economia de Baixo Consumo de Energia”, para o
período de 2002 a 2005 e, extensivamente, até 2010”, aprovado em 17/11/
2001, além do programa federal “Desenvolvimento do Complexo de Energia
Eletro-Nuclear da Rússia para o período de 2007 a 2010 e, extensivamente,
até 2015”, aprovado em 06/10/2006; bem como do “Programa de
Desenvolvimento do Complexo Nuclear da Federação da Rússia”, aprovado
em 08/06/2006.
Analistas apontam como desafios para maior inovação no setor: a)
redução considerável, nos últimos vinte anos, da encomenda estatal de
produtos de todo o complexo nuclear; b) imperfeição das normas
jurídicas que regulamentam as questões da atividade inovadora e da
comercialização da propriedade intelectual; c) desenvolvimento
insuficiente do ambiente institucional da atividade inovadora; d) nível
insuficiente de preparação de jovens profissionais para a realização de
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
458
pesquisas e inovações; e e) subdesenvolvimento da infra-estrutura de
mercado e dos mecanismos de divulgação de tecnologia avançadas entre
os setores da economia.
Foi Aelebrado acordo sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos da
Energia Nuclear e existe plano de trabalho entre a Comissão de Energia
Nuclear brasileira e a Corporação Estatal para Energia Atômica
ROSATOM.
3.2.6 – Cooperação Espacial
O Governo Russo planeja investir 19 bilhões de dólares em novo
programa espacial, no período de 2006-2015, o que inclui previsão de
gastos para a nova espaçonave “Kliper”, duas novas plataformas de
lançamento de foguetes e o envio de sonda não-tripulada, a uma ou duas
das luas de Marte. A Rússia também pretende dobrar o número de satélites
em órbita, para cerca de 70, até 2015, com uso para comunicações,
meteorologia e pesquisa. A maior parte do dinheiro será proveniente do
orçamento nacional, cerca de 13 bilhões de dólares, o restante de outros
fundos governamentais.
Após a celebração do acordo sobre a cooperação na pesquisa e nos
usos do espaço exterior para fins pacíficos, houve a assinatura de
memorando de entendimento bilateral, novembro de 2004, em cujos
objetivos consta, além do aperfeiçoamento de veículo de lançamento de
satélites, o desenvolvimento conjunto de nova geração de lançadores
capazes de colocar satélites em órbita geoestacionária, o desenvolvimento
conjunto de satélites geoestacionários do interesse do Brasil e o
desenvolvimento da necessária infra-estrutura da base de lançamento de
Alcântara.
3.2.7 – HIV/AIDS
A Rússia, juntamente com o Brasil e mais seis outras nações
173
, criaram
a Rede de Cooperação Tecnológica em HIV/AIDS, em 2005, que visa à
transferência de tecnologia e troca de experiências entre as nações na
área de combate, prevenção e tratamento do HIV/AIDS.
173
A saber, Argentina, China, Cuba, Nigéria, Tailândia e Ucrânia
459
RÚSSIA
- Programas ligados à atração de recursos humanos ou voltados à
articulação/retorno de pesquisadores no exterior
Não há, atualmente, programa russo ligado à atração de recursos humanos
ou voltados à articulação/retorno de pesquisadores no exterior.
Com vistas a redirecionar as atividades de cientistas que atuavam no
complexo militar da ex-União soviética para fins pacíficos, foi criada iniciativa
intitulada “Centro Internacional de Ciência e Tecnologia”, cujo financiamento
é proveniente dos Estados Unidos, Canadá, União Européia, Japão e Rússia.
O Centro busca financiar projetos, tanto na Rússia quanto em países da
Comunidade dos Estados Independentes. Ao longo do período entre 1994 e
2007, 980 instituições foram beneficiadas por esses recursos. Nesse período,
o total de projetos financiados ultrapassou 2.600, cujo orçamento representou
cifra em torno de 786 milhões de dólares.
IV. Principais Atores e Políticas Públicas em CT&I
4.1 – Sistema Nacional de CT&I
Poucos sistemas nacionais de CT&I experimentaram as drásticas
mudanças dos sistemas pós-socialistas. Por ser considerada prioridade pelo
regime soviético, no período da Guerra Fria, os recursos do setor cresceram
mais de sete vezes: de 2.4 bilhões de rublos em 1958, para mais de 15
bilhões em 1973, o que resultou num dos maiores complexos, em termos de
pesquisas científicas e número de pesquisadores, e num dos mais concentrados
na área militar. Com o fim da União Soviética, houve o desmantelamento do
sistema, bem como do financiamento, que caiu de 12% do PIB para menos
de 2%. No processo de conversão do complexo científico-militar para usos
civis, a estrutura das instituições passou por diversas fases e
redimensionamentos até obter a atual conformação sob a Presidência de
Medvedev.
Ao ser criado em 9 de março de 2004, o Ministério de Educação e
Ciência da Federação da Rússia (MEC) congregou as funções do anterior
Ministério de Educação, além das funções no campo científico implementados
pelo extinto Ministério da Indústria, Ciência e Tecnologias, bem como as
funções relacionadas à adoção de atos regulatórios e fiscalização na área de
atividades da Agência Russa de Marcas e Patentes.
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
460
No âmbito institucional, no que diz respeito às áreas estritamente
científicas, o MEC possui dois departamentos, a saber, o Departamento de
Políticas Científicas, Técnicas e de Inovação e o Departamento de
Cooperação Internacional. Além disso, o Conselho Público monitora as
atividades gerais do Ministério.
No primeiro Departamento, há o desenvolvimento de políticas estatais e
regulatórias no campo da ciência, inovação científica e técnica e a criação e
desenvolvimento de infra-estrutura de inovação, bem como a integração das
atividades educacionais e científicas e o treinamento do pessoal das áreas da
educação e ciência, propriedade intelectual, proteção legal e uso econômico
dos resultados da atividade científica e tecnológica, criados com base em
fundos do orçamento federal. Também está sob o encargo desse Departamento
a coordenação de atividades com vistas a aumentar a eficiência produtiva
dos setores de ciência, à modernização da educação acadêmica e de setores
de ponta. Ao mesmo tempo, coordenar o trabalho de melhorar o desempenho
da atual rede de estudos de pós-graduação e cursos de doutoramento. Cabe,
ainda, a coordenação do trabalho das agências e serviços federais, aos quais
estão subordinados ao MEC, além da coordenação do desenvolvimento de
mecanismos para parcerias público-privadas no âmbito do desenvolvimento
do setor de pesquisa e no desenvolvimento e modernização tecnológica da
indústria.
Por sua vez, o Departamento de Cooperação Internacional é a unidade
estrutural do MEC destinada ao desenvolvimento de políticas estatais e marcos
regulatórios no âmbito da cooperação internacional científica e de inovação.
Elabora normas jurídicas, bem como projetos de acordos internacionais e
projetos concernentes à cooperação na sua esfera de atuação. É encarregado,
ainda, da confirmação, reconhecimento e equivalência de diplomas de
educação, graus científicos e títulos acadêmicos. Ao mesmo tempo, é
responsável por monitorar a cooperação internacional em educação, ciência
e inovação, implementada por meio do MEC e das Agências e Serviços
Federais subordinados. Em conjunto com unidades do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, elabora as diretrizes dos centros científicos e culturais
da Rússia localizados no exterior.
O Conselho Público ligado ao MEC foi estabelecido em dezembro de
2006. Sua função consiste em ser órgão deliberatório permanente no auxílio
da preparação de propostas direcionadas à adoção de decisões mais eficazes
para o desenvolvimento da educação, ciência e políticas na Rússia. O Conselho
461
RÚSSIA
também atua como avaliador público dos projetos de normas e atos
regulatórios preparados pelo MEC e reúne-se ao menos uma vez a cada
trimestre. É composto por representantes de associações públicas, mídia,
academias de ciência russas, cientistas e especialistas em educação, ciência e
políticas.
Subordinados ao MEC, existem quatro agências e serviços federais, a
saber: o Serviço Federal de Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas
(ROSPATENT), a Agência Federal para Ciência e Inovação (ROSNAUKA),
o Serviço Federal de Supervisão da Ciência e Educação
(ROSOBRNADZOR) e a Agência Federal de Educação (Rosobrazovanie).
Quanto aos órgãos mais ligados à CT&I, o Serviço Federal de
Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas (ROSPATENT) é a autoridade
responsável por desempenhar as funções de controle e supervisão no âmbito
da proteção legal e uso de objetos da propriedade intelectual, bem como sua
aplicação.
A Agência Federal para Ciência e Inovação (ROSNAUKA) é a
autoridade encarregada de desempenhar as funções de formulação de políticas
públicas, concessão de serviços governamentais, administração da
propriedade pertencente ao Estado no âmbito da atividade científica, de
pesquisa e de tecnologia e inovação, o que inclui atividades de centros federais
de ciência e de altas tecnologias, centros científicos estatais, escolas superiores
de ciências e da rede nacional de computadores de pesquisa. Mantém projetos
internacionais com o Conselho Russo-Americano de inovações para altas
tecnologias, participa no programa técnico-científico europeu “Eurica”, bem
como no Grupo de trabalho para a ciência industrial e tecnologias em estações
telefônicas, e outras atividades do grupo de trabalho EC-Rússia para a energia
e uso racional de recursos naturais.
O Serviço Federal de Supervisão da Ciência e Educação
(ROSOBRNADZOR) é a autoridade responsável pelo controle e supervisão
no que diz respeito à educação e à ciência. Suas atividades consistem em: a)
controle e supervisão da execução da legislação no âmbito da educação,
ciência, pesquisa, atividade tecnológica, políticas juvenis, reconhecimento do
desempenho de cientistas e pedagogos; b) controle da qualidade do ensino
das instituições públicas de forma independente e em conjunto com os órgãos
reguladores da educação na Rússia; c) licenciamento, certificação e inscrição
junto ao Estado de instituições educacionais e seus ramos, bem como
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
462
organizações científicas na esfera de educação vocacional continuada e de
pós-graduação; d) avaliação de questões conexas com o reconhecimento e
estabelecimento da equivalência de certificados, diplomas e títulos acadêmicos
obtidos no exterior e na Federação da Rússia; e) avaliação das questões de
designação de títulos acadêmicos de professor titular, catedrático e professor
associado e adjunto, bem como a restauração e exclusão de títulos acadêmicos
específicos, concessão de títulos de Doutor e Mestre; f) estabelecimento de
conselho de defesa de teses de doutoramento e seu respectivo reconhecimento.
Na estrutura do MEC, entre as seis organizações subordinadas, duas
atuam na área de CT&I. São o Instituto Público de Pesquisa em Tecnologias
de Informação e Telecomunicações e o Centro de Pesquisas e Estatísticas
em Ciência. Este último, criado em 1991, tem como objetivos o
desenvolvimento de estatísticas em pesquisa, desenvolvimento e inovação na
Federação da Rússia e o seu fornecimento aos formuladores de políticas
públicas e ao público em geral, bem como a análise e previsão de tendências
no campo da ciência e tecnologia, a elaboração de recomendações no
desenvolvimento e implementação das políticas nacionais de ciência e
tecnologia, a publicação e disseminação de dados estatísticos e estudos, a
fim de informar as comunidades russa e internacional sobre os avanços
nacionais em pesquisa e desenvolvimento na Rússia.
A entidade estatal federal Instituto Estatal de Tecnologias da Informação
e Telecomunicações “Informika” é uma empresa científica estatal, instituída
para assegurar o desenvolvimento multilateral e a aplicação de novas
tecnologias da informação na educação e na ciência da Rússia. O Instituto foi
criado para prestar apoio integrado ao desenvolvimento e aplicação de novas
tecnologias da informação e das telecomunicações no domínio do ensino e
da ciência.
4.2 - Principais instituições de pesquisas, avaliação ou certificação
ligadas às áreas prioritárias
4.2.1 - Academia de Ciências da Rússia
Criada em 1724, por Pedro – o Grande, a Academia de Ciências
confunde-se com a própria história do desenvolvimento científico e tecnológico
da Rússia. É considerada por decreto presidencial a instituição científica
suprema do país e, em razão disso, abrange os institutos mais renomados,
463
RÚSSIA
com representatividade em todas as áreas do conhecimento científico. Trata-
se de organização civil autônoma, de caráter não-comercial. Seu objetivo
primordial consiste no desenvolvimento e organização de pesquisas com vistas
a obter conhecimento sobre os princípios de desenvolvimento natural, social
e humano a fim de promover o desenvolvimento tecnológico, econômico,
social e cultural da Rússia. Com grande produção acadêmica, a Academia
de Ciências é centro de referência tanto na pesquisa nas áreas de ciências
exatas quanto de humanas e sociais aplicadas, sendo que 13 de seus
pesquisadores foram laureados com o prêmio Nobel. Atualmente, a Academia
mantém 9 departamentos em Moscou, 3 filiais no território russo, além de
outros 14 centros científicos regionais espalhados pelo país, totalizando 114
institutos de pesquisa. Ademais, mantém laços estreitos com 26 sociedades
científicas e 7 associações russas. Cabe destacar que a Academia recebe
40% do orçamento do Ministério de Educação e Ciência destinado à C&T .
No âmbito da Academia, destaca-se o Instituto da América Latina,
fundado em 1961, que é um dos maiores centros europeus de estudos dos
problemas da América Latina e Caribe. O Instituto mantém contato com
mais de 200 centros científicos de outros países e firmou mais de 40 acordos
e programas de cooperação científica com universidade e centros de pesquisa
ao redor do mundo, além da CEPAL, OEA e BID.
4.2.2 – Corporação Estatal de Energia Atômica “ROSATOM”
Em 2004, a Agência Federal de Energia Atômica substituiu as atividades
do Ministério para a Energia Atômica. Com a extinção da Agência Federal
de Energia Atômica, em 20 de março de 2008, suas funções passaram a ser
desempenhadas pela Corporação Estatal de Energia Atômica “ROSATOM”.
A ROSATOM verifica a segurança nuclear e promove a pesquisa, o
desenvolvimento e a modernização da indústria nuclear russa, bem como a
conversão de estabelecimentos militares para uso civis. É responsável pela
manutenção do material nuclear do desmantelamento do complexo militar.
Na esfera civil, coordena as atividades de diversos institutos de pesquisa,
com destaque para o Instituto “Kurchatov”, sediado em Moscou, também
vinculado à Academia de Ciências da Rússia.
A ROSATOM é responsável pela supervisão da atuação das empresas
do complexo produtor de armas nucleares, do ciclo do combustível nuclear
(extração, enriquecimento, conversão do urânio e fabricação do combustível),
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
464
do complexo energético nuclear (produtor de energia térmica e elétrica nas
centrais elétricas nucleares), do complexo responsável pela segurança nuclear
e radiológica, do tratamento do combustível nuclear irradiado e dos resíduos
radioativos, bem como as entidades do complexo científico-tecnológico
responsável pela realização de pesquisas e desenvolvimento e os
estabelecimentos de ensino.
Como parte da estrutura da corporação, a empresa estatal
“Rosenergoatom” opera todas as 10 complexos nucleares da Rússia, cuja
capacidade das 31 usinas é de gerar 23,242MW, o que corresponde a
cerca de 16% da energia consumida no país. No âmbito de suas atividades
está a manutenção, reparação, suporte técnico, operação de planejamento
e planos de emergência e de evacuação, bem como a comercialização da
energia gerada e o planejamento de novos investimentos, além da
cooperação internacional com o objetivo de incrementar a segurança em
usinas nucleares. Outra unidade da estrutura da ROSATOM, o Serviço
Federal de Supervisão Nuclear, Ecológica e Tecnológica
(“Rostechnadzor”), em seu trabalho, supervisiona a segurança nas plantas
nucleares em operação no território russo. Em janeiro de 2007, o
parlamento russo editou lei que criou a “Atomprom”, companhia ‘holding’
de todo o complexo industrial nuclear de uso civil, subordinada à
ROSATOM, que incluiu a “Rosenergoatom”, a fornecedora e produtora
de combustível nuclear, a “TVEL”, a empresa comerciante de urânio
“Techsnabexport” (Tenex) e a construtora de unidades nucleares,
“Atomstroyexport”.
4.2.3 - Agência Espacial Federal Russa (ROSKOSMOS)
É a agência governamental responsável pelos programas de ciência
espacial e investigação aeroespacial da Rússia. O quartel-general situa-se
em Moscou, onde também se encontra o principal centro de operações. O
controle das missões está em Korolev e o centro de aprendizado dos
cosmonautas, no entorno de Moscou, em local conhecido como “Cidade
das Estrelas”. A instituição utiliza instalações de lançamento em Baikonur, no
Cazaquistão, e em Plesetsk, no norte da Rússia, usada primordialmente para
vôos militares não pilotados. Recentemente, foi anunciada a intenção da Rússia
em contruir outro cosmódromo, em Vostochny. Este, segundo previsões,
estará em operação em 2018.
465
RÚSSIA
A Roskosmos enfrentou, nos últimos anos, problemas de falta de
recursos. Esse fator prejudicou esforços em lançar missões de grande porte,
tais como missões lunares, e a cooperação na construção da Estação
Espacial Internacional - EEI. Com a crise da falta de recursos financeiros,
a agência tem procurado outras fontes de recursos, tais como o turismo
espacial e o lançamento comercial de satélites. Enquanto não tem
desenvolvido missões científicas com lançamentos de sondas interplanetárias,
a Roskosmos mantém experimentos e é parceira importante no envio de
tripulantes e cargas para a EEI. Com a aprovação de orçamento de cerca
de 13 bilhões de dólares para o período de 2006-2015, a situação de
aporte de recursos tende a normalizar-se.
4.2.4 - Instituto Nacional de Informação Científico-Tecnológica
da Academia de Ciências da Rússia (VINITI)
O Instituto Nacional de Informação Científico-Tecnológica da
Academia de Ciências da Rússia (VINITI) foi criado em 1952 com a
finalidade de buscar e processar informações científico-tecnológicas para
as instituições de P&D da União Soviética. Atualmente, é um dos maiores
centros nacionais de informação em 20 grandes áreas do conhecimento
científico-tecnológico e principal instituição do Sistema Nacional de
Informação em C&T da Rússia. Ao mesmo tempo, coordena a troca de
informação em C&T entre a Rússia e a Comunidade de Estados
Independentes, participa da realização de grandes projetos bilaterais e
internacionais, cria e desenvolve bancos de dados, edita compêndios,
catálogos, boletins e outras publicações, um total de cerca de 1 milhão
de títulos por ano. A Instituição também possui cursos de doutorado e
pós-doutorado em informação científico-tecnológica.
4.2.5 - Corporação Russa de Nanotecnologia (Rosnanotekh)
A Corporação Russa de Nanotecnologia é empresa pública sem fins
lucrativos, criada em junho de 2007, cujo objetivo é assegurar a interação
entre governo, entes privados e cientistas na implementação de políticas
públicas em nanotecnologia e em nano-indústria. Para tanto, oferece diversos
benefícios fiscais e comerciais, além de gerir significativos recursos para
projetos de pesquisas. Em fevereiro de 2007, o Instituto Kurchatov foi o
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
466
ganhador da licitação, realizada pela Rosnanotekh, para ser a principal
organização a coordenar os esforços em nanotecnologia no país.
4.2.6 - Instituto Shemyakin-Ovchinnikov de Química Bioorgânica
O Instituto Shemyakin-Ovchinnikov de Química Biorgânica, vinculado à
Academia de Ciência da Rússia, iniciou as atividades em 1959 e, atualmente,
é considerado um dos principais centros de pesquisas físico-químicas de
processos biológicos, com cerca de 1.300 empregados, dos quais 450
pesquisadores (280 com Doutorado ou Pós-Doutorado). O complexo do
instituto, localizado na cidade de Pushchino, na região de Moscou, está
equipado para realizar estudos na área de engenharia genética e mantém 37
laboratórios.
As principais áreas de atuação são engenharia química e molecular de
substâncias ativas biológicas, mecanismos de reconhecimento biomolecular
e transmissão de sinais em sistemas biológicos, biotecnologia básica e aplicada,
destruição térmica de produtos químicos e bioquímicos, pesquisa biomolecular,
treinamento de especialistas em biologia físico-química e biotecnologia, além
de síntese química e microbiológica de reagentes bioquímicos e produtos
farmacêuticos.
4.2.7 - Agência Federal de Regulamentação Técnica e Metrologia
(GOST R)
A Agência, vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio, criada em
2004, executa as funções na área da regulamentação técnica, e metrologia.
Processa, ainda, o licenciamento de atividades manufatureiras e manutenção
da instrumentação de metrologia, bem como fiscaliza e supervisiona a área
de metrologia de acordo com as normas previstas na legislação russa.
4.2.8 – Instituto Kurchatov
Considerada a entidade mais proeminente da Rússia em P&D no domínio
da energia nuclear, foi fundado em 1943 com a proposta inicial de desenvolver
armas atômicas. A maioria dos reatores nucleares soviéticos foi criada no
Instituto Kurchatov. Desde 1955, desenvolve trabalhos importantes em
experimentos no campo de fusão termonuclear e física de plasma. A
467
RÚSSIA
organização é subordinada diretamente ao Governo russo, por meio da
ROSATOM. A partir de 2007, o instituto ganhou a licitação para ser a principal
organização na coordenação dos esforços em nanotecnologia na Federação
da Rússia.
V – PERCEPÇÃO LOCAL DO BRASIL EM MATÉRIA DE CT&I
Em matéria de CT&I, a repercussão das inovações desenvolvidas no
Brasil recebe pouca cobertura pela mídia local. Tampouco é objeto de
pronunciamentos rotineiros em documentos oficiais. Vale ressaltar, no entanto,
que, em encontros de alto nível, sempre é recordada a importância em
desenvolver cooperação mais profícua em áreas de alta tecnologia. Apesar
de o grande público ter percepção equivocada do potencial de CT&I
brasileiro, em alguns meios acadêmicos há informação dos avanços científicos
obtidos pelo Brasil, mas em razão da distância, diferenças lingüísticas e falta
de canais de comunicação apropriados, financiamento para pesquisas
conjuntas ou outros incentivos há, salvo exceções, dificuldades em aprofundar
a cooperação bilateral.
VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS
A insuficiência de mecanismos capazes de assegurar a estabilidade do
ambiente de produção científica e tecnológica determina fortes limitações
para o desenvolvimento da inovação na Rússia. Além disso, as condições
precárias dos centros de pesquisa têm provocado maciça “fuga de cérebros”
para instituições ocidentais com melhor infra-estrutura para atuar no mercado
altamente competitivo da inovação científica e tecnológica. Em razão do
“paradoxo russo”, há um grande potencial pouco aproveitamento no setor
de CT&I, que corre o risco de deteriorar-se com o tempo, pois já apresenta
os primeiros sinais de debilidade, tais como o envelhecimento do corpo de
pesquisadores, sem a correspondente reposição. Ao mesmo tempo, os bons
índices de educação superior talvez não se mantenham nos próximos anos
fora do rígido controle dos tempos soviéticos.
Cabe, ainda, mencionar a baixa e descendente produtividade em P&D,
demonstrada por alguns índices como o registro de patentes no exterior e a
publicação em periódicos internacionais. Frente a esses desafios, recomenda-
se certa intervenção estatal. Mesmo a OCDE (Cervantes, 2008) não descarta
LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO
468
papel ativo na identificação de oportunidades e promoção de setores
considerados prioritários pelos Estados.
Apesar da preocupação e de medidas governamentais em curso, a Rússia
ainda não conseguiu engendrar sistema eficiente de conversão de sua
capacidade científica em riqueza. Com efeito, resta empreender maiores
esforços no sentido de promover a interação do setor público e privado,
criar arcabouço jurídico-institucional mais condizente para a proteção da
propriedade intelectual, bem como tornar as instituições de pesquisas mais
eficientes por meio de uma reestruturação, com a fusão e extinção de certas
organizações. Ao mesmo tempo, a questão do financiamento da P&D deve
ser reformulada em novas bases competitivas, sem mencionar a concessão
de melhores incentivos salariais e de condições de trabalho aos pesquisadores.
Se as reformas e os vultosos investimentos anunciados no setor de P&D
pelo Governo forem efetivados com eficácia, talvez se possa vislumbrar um
revigoramento para o campo de CT&I na Rússia. Caberia a nações que
desejem formular projetos conjuntos com a Rússia aproveitar esse momento
de profusão de recursos destinados para C&T.
No que diz respeito à cooperação bilateral, embora haja coincidência de
áreas prioritárias, não há intercâmbio relevante de pesquisadores, tampouco
projetos de relevo em execução.
No tocante à atuação dos SECTECs, para melhor avaliação do
desempenho, poderiam existir mecanismos de monitoramento pela SERE
dos trabalhos desenvolvidos, nos mesmos moldes em que existem os relatórios
trimestrais e anuais emitidos pelos Setores de Promoção Comercial, o que
facilitaria a análise das ações dos setores nas Embaixadas e da elaboração
de planos de trabalho. Nessa linha, poderia haver programação anual, avaliada
pela DCTEC, na qual constariam as propostas de atividades, objetivos anuais
e áreas a serem explorados pelo SECTEC, o que balizaria as atividades do
Posto.
De todo o modo, em razão do restrito conhecimento da produção
científica brasileira, maiores atividades de divulgação poderiam ser realizadas
no país. Tanto pelo incentivo da publicação de artigos escritos por
pesquisadores brasileiros em revistas científicas russas quanto por exposições
e seminários. A experiência dos “tecnoparques” russos poderia ser explorada
pelo Brasil e servir como modelo para futuras iniciativas brasileiras
semelhantes.
469
RÚSSIA
Em suma, apesar dos baixos índices de inovação na Rússia, o
potencial em termos de recursos humanos, de descobertas já
alcançadas e, sobretudo, da nova política governamental de incentivo
à pesquisa científica e o aporte de significativos recursos para o setor,
destacam a Rússia no cenário de C&T mundial e a tornam parceiro
de relevo para ações conjuntas. Não é preciso mencionar, ainda, a
grande convergência de opiniões entre Brasil e Rússia na arena
internacional, o que ensejou a construção de diversas ações em planos
distintos, tal como os BRICs. Todas essas iniciativas, consubstanciadas
numa parceria estratégica, enaltecida nos documentos oficiais dos dois
países, deveria, no entanto, traduzir-se em maiores ações de
cooperação científica e tecnológica.
VII – Referências Bibliográficas
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471
RÚSSIA
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- Agência Federal para a Indústria e Energia Nuclear: http://www.minatom.ru/
- Agência Espacial Russa: http://www.roscosmos.ru/index.asp?Lang=ENG
- Agência Federal para a Ciência e Inovação: http://www.fasi.gov.ru/
- Centro de Imprensa da Indústria e Energia Nuclear: http://www.rosatom.com/
en
- Centro de Pesquisa e Estatísticas sobre Ciência: http://www.csrs.ru/English/
indexen.htm
- Centro Internacional de Ciência e Tecnologia: http://www.istc.ru/
- Instituto de Pesquisa Estatal sobre Tecnologias da Informação e
Comunicações: http://www.informika.ru/text/index.html
- Instituto Latino-Americano da Academia de Ciências da Rússia: http://
www.ilaran.ru/
- Ministério da Educação e Ciência da Federação da Rússia: http://
eng.mon.gov.ru/
- Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil: http://www.mct.gov.br/
- Serviço Federal para a Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas
(Rospatent): http://www.fips.ru/rospatent/index.htm
Serviço Federal de Supervisão da Ciência e Tecnologia (Rosobrnadzor):
www.obrnadzor.gov.ru
473
UNIÃO EUROPEIA
A Política da União Europeia em Matéria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e o Potencial
de Cooperação com o Brasil
Marcos Rodrigues Savini
174
Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias
I. Os Fundamentos da Política Comum de Pesquisa Científica e
Tecnológica da UE
O setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) tem sido objeto de
crescente atuação das instituições da União Europeia (UE), inclusive no que
se refere à cooperação internacional. Embora ainda exista elevado grau de
autonomia para a consecução de políticas nacionais, a presente consolidação
do chamado Espaço Europeu de Pesquisa implica coordenação cada vez
mais intensa das ações da UE com as de seus Estados-membros.
Os principais objetivos da política comum de pesquisa científica e
tecnológica da União Europeia são os de coordenar as políticas
nacionais desse setor e definir e implementar programas de interesse
europeu. A medida do que é de interesse comunitário é dada por três
fatores: (a) capacidade de gerar inovações que tirem pleno proveito
do amplo mercado europeu e contribuam para sua maior integração,
(b) que o programa ou ação em CT&I seja considerado importante
por todos os Estados-membros da UE e (c) que a necessidade de
recursos técnicos e humanos esteja acima do que os Estados-membros
seriam capazes de fornecer individualmente.
174
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Missão do Brasil junto às Comunidades
Europeias.
MARCOS RODRIGUES SAVINI
474
No plano internacional, uma política europeia coordenada em CT&I
justifica-se na medida em que seja capaz de promover um papel de liderança
para a UE na busca de soluções para os grandes desafios globais, sejam eles
econômicos, ambientais ou sociais.
Ressalte-se, ainda, o estreito vínculo entre as políticas de CT&I, industriais
e de energia – em especial nos setores de alta tecnologia, em que atividades
de Pesquisa & Desenvolvimento são fundamentais para a definição das
estratégias dos operadores econômicos.
1. C&T nos tratados da Comunidade Europeia
O campo da Ciência & Tecnologia foi consagrado como política
comunitária da União Europeia no Tratado de Maastricht (1992) que, em
seu artigo 163, declara que a CE deve fortalecer as bases científicas e
tecnológicas da indústria europeia, incrementar sua competitividade e, ainda,
estabelecer instituições e prioridades de pesquisa julgadas necessárias para
o desenvolvimento e fundamentação de outras políticas comunitárias. No
artigo 164 estão listadas as seguintes atividades prioritárias a serem conduzidas
pela CE:
a. implementação de programas de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico, por meio da cooperação entre centros de pesquisa, universidades
e empresas;
b. promoção da cooperação com terceiros países e organizações
internacionais;
c. disseminação e otimização dos resultados das atividades em CT&I
conduzidas pela CE, e
d. estímulo a programas de aperfeiçoamento, capacitação e
mobilidade de pesquisadores dentro da CE.
Quanto à pesquisa da energia nuclear, a base jurídica fundamental é o
Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom), de
1957. Em seu primeiro capítulo, inteiramente voltado às atividades de pesquisa,
o Tratado estabelece que a Comissão Europeia é a responsável por promover
e facilitar a cooperação entre os Estados-membros no domínio da energia
nuclear, complementando as ações por meio dos programas de pesquisa e
treinamento da Euratom.
475
UNIÃO EUROPEIA
2. Programas-Quadro da Comunidade Europeia e da Euratom
Desde o lançamento do primeiro Programa-Quadro (PQ), em 1984,
esse instrumento tem sido o de maior dimensão e abrangência entre todas
políticas comunitárias de CT&I. Têm como objetivo principal o fomento à
pesquisa multidisciplinar e às atividades de cooperação dentro da Europa,
bem como com outras partes do mundo. Os elementos basilares dos
Programas-Quadro são: ênfase nos consórcios de parceiros europeus,
colaboração trans-fronteiriça, coordenação aberta, busca de flexibilidade e
excelência da pesquisa.
Os Programas-Quadro da Comissão Europeia, bem como os
conduzidos pela Comunidade Europeia da Energia Atômica
(Euratom), possuem estrutura complexa. Por um lado, estabelecem
objetivos, prioridades e o orçamento da política comunitária de pesquisa
em bases plurianuais – em geral, para períodos de cinco ou seis anos.
Regulam a publicação de concorrências - incluindo regras para submissão
e avaliação de propostas, além de critérios para a seleção dos melhores
projetos. Por outro lado, constituem um efetivo “guia prático” para as
decisões a serem tomadas quanto às linhas programáticas específicas (a
serem detalhadas mais adiante). Contêm, ainda, as regras, contratos e
procedimentos administrativos que regem as relações entre todos os atores
envolvidos (funcionários dos órgãos comunitários, institutos de pesquisa,
empresas e indivíduos).
3. Processo decisório e coordenação
Todos os programas de pesquisa da União Europeia são definidos por
meio de procedimentos de co-decisão entre o Conselho e o Parlamento
da UE. No caso dos Programas-Quadro, o processo de avaliação dos
resultados da fase anterior, formulação de novas prioridades, aprovação e
adoção do PQ pelo Conselho ocorre a cada cinco anos. Essa mesma estrutura
decisória replica-se ao longo da série anual de avaliação, formulação,
aprovação e execução de programas e projetos específicos.
As políticas da UE para pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D)
são propostas e executadas, por sua vez, pela Comissão Europeia, mais
especificamente pela Direção-Geral de Pesquisa (DG Pesquisa), mas
também pelo Joint Research Centre (JRC) – Direção-Geral autônoma e
MARCOS RODRIGUES SAVINI
476
responsável por subsidiar, do ponto de vista científico e técnico, a formulação
das diversas políticas comunitárias.
Em sua tarefa de concepção e administração da política comum em CT&I,
a Comissão (bem como o Conselho) é assistida por diversas redes de
conselheiros científicos, no âmbito do Comitê Científico e Técnico de
Pesquisa (CREST) – que identifica prioridades estratégicas, estabelece
programas de convergência e coerência entre as políticas nacionais e
comunitárias e auxilia na formulação da cooperação internacional da UE.
Outro órgão consultivo é o Grupo Europeu sobre Ética na Ciência e
Novas Tecnologias (EGE).
4. Ações diretas e indiretas
A existência de uma política comum em C&T não pressupõe a
“comunitarização” de todos os programas de pesquisa em curso nos países
membros da União Europeia. Seguindo o princípio, consagrado no Tratado
de Amsterdã (1993), da “subsidiariedade” - segundo o qual a União só deve
atuar quando a sua ação seja mais eficaz do que uma ação desenvolvida a
nível nacional, regional ou local – consolidou-se a divisão entre atividades
diretas e indiretas no setor. As ações diretas encontram-se, sobretudo,
centradas nos campos da pesquisa básica e fundamental, em que a
convergência de esforços e de recursos oriundos dos diversos Estados-
membros permite maior racionalização e planejamento de programas que
necessitam de longo prazo e amplos investimentos.
As ações diretas, inteiramente financiadas pelo orçamento comunitário,
são conduzidas pelos institutos agregados sob o Joint Research Centre (JRC),
de que trataremos no capítulo III desta resenha.
As ações indiretas, que consomem cerca de 80% dos recursos
orçamentários da UE para CT&I, ocorrem por meio das convocatórias abertas
para a seleção de programas específicos no âmbito dos Programas-Quadro
da Comissão e da Euratom. As chamadas são preparadas pela DG Pesquisa
da Comissão Europeia, com a assistência dos Comitês de Aconselhamento
sobre Administração e Coordenação (ACMC). Depois de publicadas no
Jornal Oficial da UE, os centros de pesquisa, universidades e empresas
interessadas devem formar consórcios com entidades de pelo menos três
países membros da UE (podendo incluir, ainda, instituições ou indivíduos de
países terceiros). Os fundos comunitários podem cobrir, no máximo, metade
477
UNIÃO EUROPEIA
dos custos dos projetos, embora existam notórias exceções a essa regra –
caso de projetos como o Galileo (navegação por satélite) e ITER (fusão
nuclear).
II. O VII Programa-Quadro (FP-7)
O Sétimo Programa-Quadro para a pesquisa e desenvolvimento
tecnológico (FP-7) é o principal instrumento da UE para o financiamento de
ciência e pesquisa tecnológica e um dos pilares da estratégia de promoção
da cooperação trans-europeia nesse setor. Sucede ao Sexto Programa-
Quadro (FP-6), concluído em 2006. Sua formulação, como a dos demais
PQ, resulta de consultas realizadas junto à comunidade científica, instituições
de pesquisa, órgãos legisladores e outras partes interessadas.
O FP-7 é o maior e mais abrangente de todos os Programas-Quadro.
Em vigor de 2007 a 2013, dispõe de um orçamento de 53,2 bilhões de euros
ao longo dos seus sete anos de duração, incluindo o orçamento da Euratom,
de 2,7 bilhões de euros para o período de 2007-2011. Em comparação a
seu antecessor, o orçamento do FP-7 aumentou em 63%. Por ocasião de
sua negociação interna, fez-se acompanhar, ainda, de uma forte mensagem
política para os Estados-membros da UE, que se comprometeram a aumentar
a despesa nacional em P&D de 2% do PIB para 3% em 2010.
Além do incremento de recursos, o FP-7 inova em relação aos programas-
quadro anteriores em relação a sua estrutura, composta por cinco programas
específicos:
a. Cooperação: programa de fomento à colaboração entre indústria e
universidade, com o objetivo de promover a liderança europeia em áreas
tecnológicas fundamentais. Divide-se em 10 grandes temas de pesquisa, a
serem detalhados a seguir.
b. Idéias: programa de apoio à pesquisa nas fronteiras do conhecimento,
é implementado pelo Conselho Europeu de Pesquisa.
c. Pessoas: programa de apoio à mobilidade e o desenvolvimento das
carreiras dos pesquisadores, tanto dentro como fora da Europa.
d. Capacidades: voltado à capacitação em setores estratégicos para o
desenvolvimento de uma economia europeia baseada no conhecimento.
e. Pesquisa da Energia Nuclear (programa Euratom): engloba os
programas de fissão e fusão nuclear da Europa.
MARCOS RODRIGUES SAVINI
478
Outra diferença entre o FP-7 e os programas-quadro anteriores é a criação
do Conselho Europeu de Pesquisa (ERC), a primeira agência pan-europeia
de financiamento da pesquisa de ponta. É integrada pelo (i) Conselho Científico,
responsável pela definição das estratégias e prioridades científicas, do
programa de trabalho, das avaliações, do controle de qualidade e das
atividades informativas, e (ii) por uma agência implementadora, que se ocupa
das questões administração, do apoio aos candidatos, da formulação dos
critérios de seleção das propostas e da gestão de bolsas.
A participação no FP-7 é aberta a universidades, centros de pesquisa,
empresas multinacionais, PME (pequenas e médias empresas), administrações
públicas e a indivíduos, de qualquer parte do mundo. A seleção dos projetos é
tipicamente realizada por meio de convocatórias, duas vezes ao ano, por grupos
de três a sete especialistas para cada programa específico. Os contratos são
negociados após o anúncio público das candidaturas retidas pela Comissão.
Outras especificidades do FP-7 são: maior participação do Banco
Europeu de Investimentos (BEI) em projetos de grandes dimensões;
ênfase, quando aplicável, nas chamadas Regiões do Conhecimento - que
buscam fortalecer sinergias entre universidades, centros de pesquisa, empresas
(inclusive multinacionais) e autoridades regionais -, e as Iniciativas
Tecnológicas Conjuntas (ITCs), voltadas para áreas de pesquisa que não
poderiam se sustentar por meio de convocatórias anuais, por exigirem grandes
investimentos a largo prazo.
Estrutura e prioridades do FP-7
1 Programa Cooperação
É o maior componente do FP-7, com orçamento indicativo de 32,3 bilhões
de euros, quase 60% do total. Seu objetivo principal é fomentar a colaboração
entre instituições da Europa, sendo também aberto à participação de entidades
de outros países. Prioriza as ações multidisciplinares e transversais, incluindo
as convocatórias de propostas que abranjam mais de um tema.
É no âmbito do Programa Cooperação que se desenvolvem as Iniciativas
Tecnológicas Conjuntas, antes chamadas Plataformas Tecnológicas
Europeias (PTEs). Como explicado mais acima, as ITCs são ações de
grandes dimensões, orientadas para a indústria e financiadas por múltiplos
479
UNIÃO EUROPEIA
investidores, em certos casos, por meio de parcerias público-privadas. O
Programa Cooperação cobre, ainda, a coordenação dos programas de
pesquisa não-comunitários, buscando aproximar os programas europeus
de pesquisa de níveis nacional e regional (ERA-NET).
O Programa Cooperação compõe-se das seguintes 10 áreas temáticas
(e respectivos orçamentos):
a. Saúde (6 milhões de euros);
b. Alimentação, agricultura e aqüicultura, e biotecnologias (1,9 milhão de
euros);
c. Tecnologias da informação e comunicação (9,1 milhões de euros);
d. Nanociências, nanotecnologias e novas tecnologias de produção (3,5
milhões de euros);
e. Energia (2,3 milhões de euros);
f. Meio-Ambiente e mudanças climáticas (1,8 milhão de euros);
g. Transportes, inclusive aeronáutica (4,1 milhões de euros);
h. Ciências sócio-econômicas e ciências humanas (610 mil euros);
i. Espaço (1,4 milhão de euros), e
j. Segurança (1,3 milhão de euros).
2 Programa Idéias/ Conselho Europeu de Pesquisa (CEI)
O Programa Idéias, com orçamento de 7,46 bilhões de euros (cerca de 1
bilhão por ano), é voltado à pesquisa pura nas fronteiras da ciência, em particular
em conhecimentos emergentes, que envolvem maiores riscos e, por outro lado,
maiores oportunidades de inovação. Está aberto a todos os campos da ciência e
da tecnologia – inclusive engenharias, ciências sócio-econômicas e humanidades.
Os projetos de pesquisa apresentados são avaliados unicamente pela sua
excelência, pelos pares dos próprios pesquisadores. Além disso, para estimular a
competição entre institutos e pesquisadores, em nível europeu, as regras de suas
chamadas não exigem a formação de parcerias trans-fronteiriças. Sua
implementação está a cargo do Conselho Europeu de Pesquisa (CEI).
3 Programa Pessoas
O Programa Pessoas, com orçamento de 4,72 bilhões de euros, destina-
se a apoiar a mobilidade dos pesquisadores e ao desenvolvimento das
MARCOS RODRIGUES SAVINI
480
carreiras, tanto para os pesquisadores na União Europeia como no exterior.
É implementado por meio das chamadas “ações Marie Curie”, de acordo
com as seguintes cinco linhas:
a. formação inicial de pesquisadores (Redes Marie Curie);
b. apoio à formação e ao desenvolvimento contínuos através de bolsas
de pesquisa de europeias e transnacionais;
c. inserção no setor produtivo por meio de parcerias entre indústrias e
universidades;
d. inserção internacional, por meio de intercâmbio de pesquisadores,
esquemas de cooperação internacional e apoio (inclusive financeiro) para a
reintegração na Europa de pesquisadores europeus, e
e. promoção de prêmios de excelência científica.
International Research Staff Exchange Scheme (IRSES)
No âmbito da dimensão internacional das “ações Marie Curie”, a DG
Pesquisa da Comissão Europeia lançou, recentemente, a primeira chamada
do “International Research Staff Exchange Scheme” (IRSES), com
orçamento de 25 milhões de euros para 2008. Voltado para países com os
quais a União Europeia possui acordos em Ciência e Tecnologia (inclusive
o Brasil), a iniciativa tem o objetivo de promover o intercâmbio de
pesquisadores entre instituições europeias e de países terceiros. Como suas
chamadas são realizadas no âmbito do FP-7, e são, portanto, submetidas
às regras dos Programas-Quadros, a coordenação administrativa e científica
dos projetos é necessariamente realizada pelo parceiro europeu do
consórcio – o que não impede que as parcerias sejam formadas por iniciativa
dos parceiros não-europeus. Cabe ressaltar, porém, que os fundos europeus
não financiam os gastos dos pesquisadores de terceiros países na Europa.
4 Programa Capacidades
O Programa Capacidades foi concebido para fortalecer e otimizar
as capacidades de pesquisa, inovação e competitividade europeias, com
o objetivo de estimular a economia baseada no conhecimento e nas
tecnologias de ponta. O programa compõe-se das seguintes sete áreas
específicas:
481
UNIÃO EUROPEIA
4.1 Infra-Estruturas de Pesquisa
Com orçamento de 1,8 bilhão de euros, financia o desenvolvimento de
infra-estruturas para a pesquisa científica e tecnológica, tendo sempre como
contrapartida que elas possam ser utilizadas por uma larga comunidade de
cientistas e pelas indústrias em uma escala europeia.
4.2 Pequenas e Médias Empresas (PMES)
Com orçamento de 1,3 bilhão de euros, fomenta atividades de P&D no
seio das pequenas e médias empresas.
4.3 Regiões do Conhecimento
Com orçamento de 126 milhões de euros, busca identificar e estimular o
surgimento de “clusters”, em coordenação com recursos locais das distintas
regiões europeias.
4.4 Potencial de Pesquisa das Regiões de Convergência
Com orçamento de 370 milhões de euros, busca consolidar a Área
Europeia de Pesquisa (ERA, em inglês) e o potencial de pesquisa em regiões
menos avançadas ou distantes dos centros europeus de desenvolvimento
científico e industrial.
4.5 Ciência na Sociedade
Com orçamento de 280 milhões de euros, tem por objetivo aumentar a
compreensão da ciência pelo cidadão europeu comum, por meio de
mecanismos de diálogo com profissionais da ciência e da promoção do gosto
pela cultura científica, em especial por meio da educação e de programas
voltados ao público jovem.
4.6 Apoio ao Desenvolvimento das Políticas de Pesquisa
Com orçamento de 70 milhões de euros, destina-se a coordenar políticas
de pesquisa a nível regional, nacional e europeu, com vistas a evitar
MARCOS RODRIGUES SAVINI
482
duplicidades e potencializar a competitividade da produção e o uso do
conhecimento na Europa.
4.7 Cooperação Internacional
Possui orçamento de 185 milhões para o período 2007 – 2013. Todas
as 10 áreas temáticas cobertas pelo Programa Cooperação estão abertas à
cooperação internacional. As ações podem ser coordenadas com os outros
programas do FP-7. Atualmente, mais de 100 países de todo o mundo
participam em projetos de pesquisa da UE. Na maioria das vezes, as
instituições de países terceiros integram-se a consórcios europeus.
Recentemente, a Comissão passou a negociar e implementar chamadas
coordenadas com terceiros países. Três delas, com a Rússia, já foram
lançadas, para o setor de Energia. Outras três chamadas estão sendo
preparadas, duas com a Índia e uma com o Brasil, para a pesquisa de
biocombustíveis de segunda geração. A expectativa da Comissão é a de
incrementar cada vez mais esse tipo de parceria.
5 Pesquisa em Energia Nuclear (EURATOM)
A Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom) mantém dois
programas, com enfoques distintos para fusão e fissão nucleares, com
orçamento total de 2,75 bilhões de euros.
Fusão Nuclear (ITER)
No primeiro caso, as atividades concentram-se no apoio à entrada em
operação do centro de pesquisa internacional em fusão nuclear, o ITER
(International Thermonuclear Experimental Reactor). Formalizado em
novembro de 2006 pela China, Coréia do Sul, EUA, Índia, Japão, Rússia e
a Euratom, o mega-projeto tem o objetivo de desenvolver um reator de fusão
nuclear para geração de energia – configurando o maior projeto de pesquisa
em curso no mundo.
Avaliado em 10 bilhões de euros, o consórcio decidiu instalar o reator
experimental na cidade francesa de Cadarache (Saint Paul-lez-Durance). A
montagem do reator está prevista para 2011. O programa da Euratom para
esse setor financia projetos de desenvolvimento de conhecimento sobre a
483
UNIÃO EUROPEIA
tecnologia de fusão nuclear e para iniciativas voltadas à construção do reator
de fusão experimental do ITER. A Agência Doméstica Europeia para o ITER
fornece os meios para a quitação das obrigações internacionais da Euratom
junto ao Acordo ITER. Há grandes expectativas quanto ao papel que a
indústria europeia, incluindo as PMEs, irá desempenhar na construção do
ITER, inclusive no que se refere ao desenvolvimento de tecnologias de
demonstração do poder de fusão e de futuras centrais de energia de fusão.
Fissão Nuclear
O segundo programa da Euratom abrange a segurança nuclear, a gestão
dos resíduos de instalações de fissão nuclear e a proteção contra as
radiações. As atividades do Centro Comum de Pesquisa nesta área incluem
o desenvolvimento de uma visão comunitária sobre a gestão e o escoamento
de resíduos nucleares, a manutenção de operações seguras em instalações
nucleares e o apoio à pesquisa sobre a energia nuclear.
A fissão nuclear fornece 35% da energia elétrica na Comunidade e,
além de ajudar na redução da dependência da Europa por energia
importada, é um dos elementos centrais na estratégia europeia de combate
às mudanças climáticas. No entanto, algumas das centrais da atual geração
de energia continuarão a ser exploradas durante, pelo menos por mais 20
anos. Dessa razão decorre a preocupação em melhorar o desempenho de
segurança, a eficácia da gestão de recursos e o uso de aplicações das
radiações na indústria e na medicina. Os objetivos específicos do programa
são os seguintes:
a. gestão dos resíduos radiativos e aprimoramento das tecnologias de
armazenamento de combustível irradiado;
b. pesquisa em sistemas de reatores voltada à garantia da operação
contínua e segura das instalações já existentes e à incorporação de tecnologias
avançadas;
c. pesquisa sobre proteção contra as radiações para utilização segura
em medicina e na indústria;
d. pesquisa em infra-estruturas, laboratórios, redes de conhecimento,
bases de dados numéricos, ferramentas de simulação e bancos de tecidos;
e. treinamento de recursos humanos, mobilidade e formação de
pesquisadores, engenheiros e técnicos qualificados.
MARCOS RODRIGUES SAVINI
484
JRC
Ainda quanto à pesquisa em energia nuclear, o Programa-Quadro da
Euratom conta com orçamento de 517 milhões de euros para financiar as
atividades do Joint Research Centre (JRC) nessa área. O JRC, cuja
estrutura e objetivos detalharemos a seguir, tem a missão de fornecer apoio
científico e tecnológico ao processo de formulação e tomada de decisões
sobre as políticas comunitárias, inclusive nucleares.
III. O Joint Research Centre (JRC)
Vinculado à Comissão Europeia, em nível de Direção-Geral, o Joint
Research Centre é o organismo responsável pelo suporte científico e técnico
para a concepção, desenvolvimento, implementação e monitoramento das
políticas setoriais da UE. É o maior órgão executor de atividades de C&T no
âmbito comunitário, com orçamento anual estimado em cerca de 330 milhões
de euros. Conta com 2650 funcionários distribuídos entre duas sedes
administrativas (em Bruxelas e em Ispra, na Itália) e sete institutos de pesquisa,
listados a seguir:
a. Instituto para a Saúde e Proteção do Consumidor (IHCP/Ispra, Itália);
b. Instituto para o Meio Ambiente e Sustentabilidade (IES/Ispra, Itália);
c. Instituto para a Proteção e Segurança do Cidadão (IPSC/Ispra, Itália);
d. Instituto de Metrologia e Matérias de Referência (IRMM/Geel,
Bélgica);
e. Instituto para Energia (IE/Petten, Holanda);
f. Instituto para Elementos Transuranianos (ITU/Karlsruhe, Alemanha),
e
g. Instituto para Estudos de Prospectiva Tecnológica (IPTS/Sevilha,
Espanha).
O JRC mantém, no âmbito da Área Europeia de Pesquisa (ERA), uma
rede de parcerias que conta com mais de mil organizações públicas e privadas.
Apesar disso, suas atividades de cooperação internacional decorrem, em
geral, das eventuais iniciativas individuais dos funcionários de seus distintos
institutos de pesquisa. O baixo grau de interação com instituições
extracomunitárias reflete-se em um índice de atividades de cooperação
485
UNIÃO EUROPEIA
internacional de apenas 3,6%, segundo cálculo do próprio JRC. Os setores
com maior grau de colaboração internacional, no momento, são os de energia
nuclear (reatores de quarta geração), apoio ao desenvolvimento da África,
padrões para emissões de veículos automotores e OGMs.
Com o objetivo de incrementar e dar maior coerência às atividades de
colaboração com instituições de P&D extra-comunitárias, a atual direção do
JRC pretende concluir, até o final de 2008, a formulação de uma “estratégia
corporativa” para a cooperação internacional. As áreas em que o JRC gostaria
de promover parcerias são as seguintes:
a. cadeia alimentar;
b. biotecnologia, químicos (REACH) e saúde;
c. meio ambiente, mudança climática e desastres naturais;
d. energia e transporte;
e. energia nuclear e segurança;
f. agenda de Lisboa, sociedade da informação e desenvolvimento rural;
g. segurança interna e externa, combate a atividades fraudulentas e ajuda
ao desenvolvimento.
IV. COOPERAÇÃO BRASIL-UE EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
O Brasil tem sido um dos principais parceiros internacionais das
instituições europeias que participam dos Programas-Quadros de Pesquisa e
Desenvolvimento tecnológico da UE – principal instrumento de financiamento
comunitário ao setor. No âmbito do VI Programa-Quadro (concluído em
2006), o Brasil foi o quarto parceiro mais importante, tendo integrado os
consórcios executores de 96 projetos.
Instituições brasileiras tiveram, ainda, expressiva participação na primeira
edição do Esquema Internacional de Intercâmbio de Pesquisadores (IRSES),
novo programa da Comissão Europeia para a promoção da mobilidade
internacional de cientistas, cujos resultados de sua primeira chamada foram
divulgados em julho último. Das 59 propostas selecionadas, 15 envolvem
parceiros do Brasil, a maioria delas em engenharia e matemática. O país
ficou em terceiro lugar na lista dos 33 países não-europeus (ou associados)
com maior número de consórcios que tiveram projetos aprovados, após os
Estados Unidos (17) e Austrália (16).
MARCOS RODRIGUES SAVINI
486
1. O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica
O marco regulatório que orienta a cooperação bilateral em C&T, o
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a CE,
celebrado em janeiro de 2004, entrou em vigor após sua ratificação, pelo
Brasil, em novembro de 2006. Desde então, o país passou a integrar grupo
seleto de parceiros comunitários que dispõem de acordo no setor: África do
Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, EUA, Índia, Israel, México
e Rússia.
Espera-se que o Acordo de Cooperação em C&T permita ampliar, ainda
mais, a participação do Brasil nas ações de cooperação internacional da
Comissão Europeia. O instrumento bilateral estabelece os preceitos básicos
que deverão reger a implementação conjunta de atividades e projetos de
pesquisa científico-tecnológica e indica as áreas prioritárias de cooperação:
biotecnologia, tecnologias da informação, bio-informática, tecnologia espacial,
nanotecnologia, tecnologias limpas, gestão e uso sustentável dos recursos
ambientais, biossegurança, saúde, aeronáutica, metrologia e ciências humanas.
Em setembro de 2007, foi formalmente constituído o Comitê Diretivo
de Cooperação (CDC), ao amparo do Acordo bilateral, e que teve sua
primeira reunião realizada em Brasília, nos dias 20 e 21 daquele mês (a segunda
terá lugar em Bruxelas, em 22 e 23 de outubro de 2008). O principal objetivo
do CDC é gerenciar as ações conjuntas em matéria de ciência e tecnologia.
Uma das primeiras iniciativas formuladas no marco do CDC é a que
permitirá a publicação de chamadas conjuntas Brasil-UE em C&T. O
processo de negociação iniciou-se em reunião realizada lugar em Bruxelas,
em dezembro de 2007. Por meio de duas videoconferências, em fevereiro e
julho de 2008, foram discutidos os detalhes técnicos para o lançamento do
primeiro edital conjunto, focalizado no setor de biocombustíveis, a ser
publicado em 1° de janeiro de 2009. A expectativa brasileira é a de, para
2009, agregar outros temas nas chamadas conjuntas, em especial
nanotecnologia, tecnologias da informação e aeronáutica.
2. Cooperação na área nuclear
Durante a realização da IX Comissão Mista em Bruxelas, em abril de
2005, a UE comprometeu-se a apresentar ao Brasil proposta de cooperação
na área nuclear. O Ministro da Ciência e Tecnologia manifestou, em março
487
UNIÃO EUROPEIA
de 2006, em visita ao Reino Unido, o interesse do país em dinamizar a
cooperação no âmbito do ITER (International Thermonuclear Experimental
Reactor).
A Comissão Europeia reconhece existir no Brasil pesquisa relevante sobre
a fusão nuclear e que o país deveria buscar associar-se ao projeto. Em maio
de 2007, o Brasil reiterou o interesse em negociar com a Comunidade Europeia
de Energia Atômica (Euratom) um acordo bilateral em matéria de fusão nuclear,
o que poderia favorecer futura participação do país no ITER.
A Comissão recebeu, em 22 de julho de 2008, mandato do Conselho de
Assuntos Gerais e Relações Exteriores da UE para iniciar negociações com
o Brasil (e também China e Índia) em matéria de pesquisa em fusão nuclear.
Proposta de texto foi, em seguida, encaminhada ao Governo brasileiro por
meio da Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias. A primeira reunião
negociadora teve lugar em Bruxelas, em 21 de outubro de 2008.
3. Navegação por Satélite (Programa GNSS/Galileo)
Trata-se de projeto de europeu de navegação por satélite para fins civis,
orçado em aproximadamente 3,4 bilhões de euros, desenvolvido pela UE
em conjunto com a Agência Espacial Europeia (ESA). O sistema é de extrema
importância, em termos tecnológicos, econômicos e estratégicos, para o futuro
da Europa - que pretende adquirir autonomia e controle dessa tecnologia, à
semelhança dos sistemas GPS (norte-americano) e GLONASS (russo).
A Comissão vê o Brasil como o país da América Latina que reúne as
melhores condições para implementar cooperação científico-tecnológica nessa
área. Em diferentes oportunidades, foram enviadas ao Brasil missões técnicas
da CE a fim de realizar gestões junto a autoridades nacionais em prol da
participação do país no Programa.
Como conseqüência desses contatos, decidiu-se, em dezembro de 2005,
instalar na cidade de São José dos Campos (SP) o “Centro de Cooperação
Galileo para a América Latina”, com o objetivo de viabilizar a interação
da parte europeia com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE),
o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e o Centro Regional de Educação
em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina (CRECTEALC).
Posteriormente, o Governo brasileiro manifestou formalmente o interesse em
iniciar negociações em torno de um acordo de cooperação em matéria de
navegação por satélite.
MARCOS RODRIGUES SAVINI
488
As dificuldades internas europeias, enfrentadas ao longo de 2007 e da
primeira metade de 2008, para pôr em prática a parceria público-privada
(PPP) que se encarregaria da construção da infra-estrutura física do Galileo,
conduziram a uma profunda reestruturação do modelo de financiamento do
programa. A crise foi superada apenas depois que a União Europeia assumiu
integralmente os custos do projeto. Face ao novo modelo adotado para a
constituição do GNSS/Galileo, acompanhado por um conseqüente maior
controle orçamentário e institucional por parte da Comissão, há que se verificar
quais serão as implicações para a cooperação internacional da UE nesse
campo.
4. Cooperação no âmbito do IRSES
As chamadas do International Research Staff Exchange Scheme (IRSES)
apresentam oportunidades de cooperação entre instituições brasileiras e
europeias no terreno do intercâmbio de pesquisadores. Os resultados parciais
da primeira fase do programa, recentemente divulgados, demonstram forte
interesse pelo programa no Brasil.
Foram selecionadas 59 propostas com recomendação para financiamento.
O Brasil ficou em terceiro lugar na lista dos 33 países não-europeus (ou
associados) com maior número de consórcios com projetos aprovados.
Instituições brasileiras participaram de 18 propostas, sendo que 15 delas
foram selecionadas – com expressiva participação nas áreas de engenharia e
matemática, com seis projetos cada. Os outros três projetos aprovados
encontram-se nos setores de química, meio ambiente e física. Tiveram maior
número de aprovações apenas os Estados Unidos (17) e Austrália (16).
A segunda fase do IRSES, em 2009, terá orçamento indicativo de 30
milhões de euros. A publicação da segunda chamada do programa ocorrerá
em 25 de novembro de 2008. O edital permanecerá aberto até 27 de março
de 2009. Há ainda a possibilidade de que países extra-comunitários possam
indicar especialistas para eventual participação no painel de avaliação do
IRSES II.
5. Cooperação com o JRC
Como explicado na seção III desta resenha, está em curso a
definição da estratégia de cooperação internacional do Joint Research
489
UNIÃO EUROPEIA
Centre (JRC). O potencial de cooperação com instituições brasileiras é
grande, bem como o interesse por parte dos diretores daquele Centro.
Em conjunto com a Direção-Geral de Pesquisa da CE, o JRC realizou,
em junho de 2008, em Bruxelas, reunião entre seus representantes e
adidos de Ciência e Tecnologia de um grupo selecionado de
representações de países não-membros da EU, considerados prioritários
em sua estratégia de cooperação internacional. O encontro teve por
objetivo divulgar as estratégias do JRC para incremento de sua
cooperação internacional.
Segundo o diretor de Programas e Relações Corporativas do JRC,
Krzysztof Maruszewski, projetos conjuntos poderiam ser estabelecidos
tomando como marco os 31 acordos internacionais já em vigor com
instituições de P&D de 20 países extra-comunitários. Com o Brasil, são os
seguintes os acordos em vigor:
a. Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), metrologia em
química;
b. Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle, pesquisa
em uso pacífico de materiais nucleares (dois acordos);
c. Associação dos Pesquisadores do Experimento de Grande Escala da
Biosfera/Atmosfera na Amazônia (APLBA), interação entre aerosóis e
qualidade do ar;
d. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(INMETRO), testes de células de combustível;
e. Instituto de Tecnologia do Paraná, traçabilidade entre cadeias de
OGMs e de não-OGMs (dois acordos);
f. República Federativa do Brasil, pesquisa sobre ciclos das cadeias
produtivas.
Hipoteticamente, todos os recursos para pesquisa hoje à disposição
do JRC poderiam ser também destinados à cooperação internacional.
O Centro tem orçamento indicativo de 1,75 bilhão de euros no âmbito
do VII Programa-Quadro em Ciência e Tecnologia da Comissão
Europeia, que cobre o período de 2007 a 2013. Conta, ainda, com
517 milhões de euros no marco do VII Programa-Quadro da
Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM), para 2007-
2011.
MARCOS RODRIGUES SAVINI
490
6. Cooperação acadêmica
O Brasil tem sido, de maneira sistemática, um dos principais participantes
não-comunitários nos rankings dos programas horizontais da União Europeia
de cooperação acadêmica, em especial no marco do programa Erasmus
Mundus, que oferece bolsas para pesquisadores em nível global. A grande
participação de brasileiros levou a Comissão Europeia a incluir um “envelope”
financeiro exclusivo para o Brasil na edição de 2008 do Erasmus Mundus,
no valor de 9,3 milhões de euros para o período 2008-2009. Os resultados
da convocatória, divulgados em setembro de 2008, colocam o Brasil em
segundo lugar (depois da Rússia) na lista de países não-membros da UE com
maior número de bolsas (de graduação a pós-doutorado). Os três programas
de cooperação com o Brasil – a serem gerenciados pelas universidades de
Coimbra, do Porto e Técnica de Munique - prevê um total de 413 bolsas.
O Brasil tem sido, igualmente, o principal país de origem de participantes,
do programa ALBAN, que financia bolsas em universidades europeias para
estudantes da América Latina, nos níveis de graduação e pós-graduação.
Oportunidades de colaboração no campo acadêmico ocorrem, ainda,
no marco do novo programa de cooperação em ensino superior entre a União
Europeia e a América Latina, o ALFA III. Com um orçamento indicativo de
19,34 milhões de euros, o programa destina-se à promoção de parcerias
entre instituições acadêmicas dos 27 países-membros da UE e 18 países da
América Latina, inclusive o Brasil. O programa ALFA tem como objetivo
geral o de desenvolver a qualidade e a integração das instituições universitárias
na América Latina, inclusive por meio do incentivo à criação de uma “zona
comum” de ensino superior na região, conectada ao universo acadêmico da
UE. Nesta sua terceira fase, priorizará projetos que favoreçam o
desenvolvimento sócio-econômico, a inclusão social e a integração regional.
Comparado às fases anteriores do programa, o ALFA III conta com menor
volume de recursos, segundo dados da própria Comissão Europeia. Em sua
primeira fase, implementada entre 1994 e 1999, recebeu contribuição
comunitária de 32,41 milhões de euros, destinados a 846 projetos. O ALFA
II, por sua vez, financiou 225 iniciativas, entre 2000-2006, a um custo de
55,5 milhões para a CE.
Apesar da satisfatória participação de instituições, pesquisadores e
estudantes brasileiros nos três programas acima mencionados, existe a
expectativa, por parte do Brasil, de que o caminho inverso venha a ser
491
UNIÃO EUROPEIA
incrementado: maior fluxo de europeus para as universidades e centros de
pesquisa brasileiros. A demanda, em diversas ocasiões formulada pelo
Ministério da Educação e outros órgãos governamentais, não foi, até o
momento, aceita pela Comissão Europeia, embora ela já venha adotando
esse tipo de cooperação com outros países extra-comunitários (como a Rússia
e países do Norte da África, do Leste Europeu, do Cáucaso e do Oriente
Médio).
7. Cooperação bi-regional
No marco da cooperação horizontal, técnica e tecnológica, entre a União
Europeia e a América Latina e Caribe (ALC), o programa mais relevante em
C&T é o Aliança para a Sociedade da Informação (@LIS), integrado
pelas seguintes linhas: América Latina Interconectada com a Europa
(ALICE), REGULATEL, eLAC2007, além de vinte Projetos de
Demonstração. Destaca-se, no âmbito do ALICE, a Rede Acadêmica
Avançada da América Latina (Rede CLARA), voltado à conexão, por
rede de fibra ótica, entre instituições universitárias da América Latina, e sua
interligação com redes europeias e norte-americanas. Em sua primeira fase
(2002-2006), o @LIS contou com investimentos de 65 milhões de euros
(em 80% financiados pela UE). A segunda fase, que se inicia em 2009, prevê
um total de 22 milhões de euros. Entre 10 a 12 milhões de euros seriam
destinados à continuidade do ALICE, que financiará a manutenção da rede
atual em operação e sua extensão para a Bolívia – já em processo de adesão
à Rede CLARA – e a outros países interessados em participar do programa,
como Paraguai, Costa Rica, Cuba, Honduras e Nicarágua.
A União Europeia presta, ainda no que se refere a programas bi-regionais,
apoio a dois programas em CT&I no âmbito do MERCOSUL. O primeiro,
sobre Sociedade da Informação, conta com 7 milhões de euros de
financiamento comunitário para atividades como diálogo sobre questões
regulatórias, infra-estrutura e educação continuada. O segundo, com 6 milhões
de euros, apóia projetos de desenvolvimento em biotecnologia. As iniciativas
em ciência e tecnologia entre o MERCOSUL e a UE poderão vir a ser
incrementadas após a decisão, tomada durante a cúpula bi-regional realizada
em Lima, em 17/5/2008, de se convocar reunião do Conselho de
Cooperação MERCOSUL-UE, provavelmente em 2009, com o objetivo
de discutir a eventual ampliação da cooperação corrente para os setores de
MARCOS RODRIGUES SAVINI
492
infra-estrutura, energia renovável e C&T. O Conselho foi instituído pelo
Acordo de Cooperação MERCOSUL-UE, assinado em dezembro de 1995
e em vigor desde julho de 1999. Reuniu-se, até o momento, apenas em duas
oportunidades, sendo a última em Luxemburgo, em junho de 2001.
8. Conclusões
Tendo em vista a complexidade dos programas da União Europeia em
CT&I e dos relacionamentos já existentes entre instituições europeias e
brasileiras na conformação de consórcios candidatos às chamadas do FP-7
e da Euratom, faz-se necessário um acompanhamento permanente, por parte
do setor de C&T da Missão do Brasil junto às CEs, das iniciativas e atividades
de cooperação bilateral, bi-regional e globais em curso. Esse acompanhamento
deve ocorrer não apenas por meio de contatos constantes com as autoridades
comunitárias, mas também por meio do intercâmbio de informações entre o
Ministério das Relações Exteriores e com órgãos governamentais e outras
entidades brasileiras envolvidas em iniciativas de cooperação em CT&I com
a UE .
Face ao caráter descentralizado de muitas das ações em curso, inclusive
por meio da participação de instituições, empresas e pesquisadores brasileiros
como parceiros associados em projetos selecionados pelo FP-7, é de grande
utilidade o engajamento do Governo brasileiro em todo tipo de atividade que
possa servir para ampliar as redes de contatos e informação disponíveis,
bem como aprofundar, para as entidades europeias, o acesso e o conhecimento
relativo às políticas e instituições especializadas em CT&I no Brasil.
V BIBLIOGRAFIA
AHO, Esko (org.); Creating an innovative Europe: report of the
independent expert group on R&D and innovation appointed following
the Hampton Court Summit. EUR-OP, Luxemburgo, 2006.
HAVERLAND Markus, e HOLZHACKER Ronald (orgs.); European
research reloaded: cooperation and integration among europeanized
States. Springer, Dordrecht, 2006.
PIMENTA, Fernando Jacques de Magalhães; Perspectivas de Cooperação
Brasil-CEE em Ciência e Tecnologia, Tese de Conclusão do XXV Curso
de Altos Institutos, Instituo Rio Branco, Brasília.
493
UNIÃO EUROPEIA
RODRIGUES, Maria João (org.); Para Uma Europa da Inovação e do
Conhecimento, Documentos de Base da Presidência Portuguesa da
União Europeia, Celta Editora, Portugal, 2000.
STAJANO, Attilio; Research, quality, competitiveness – European Union
technology policy for the information society. Springer-Verlag, Berlin,
2006.
VI. LINKS
DIREÇÃO-GERAL DE PESQUISA DA COMISSÃO EUROPEIA: http:/
/ec.europa.eu/research/
VII PROGRAMA-QUADRO EM C&T DA UNIÃO EUROPEIA: http://
ec.europa.eu/research/fp7/
PÁGINA ELETRÔNICA DAS CONVOCATÓRIAS EM ABERTO NO
ÂMBITO DO FP-7: http://ec.europa.eu/dgs/research/tenders/open_en.html
JORNAL OFICIAL DA EU, regras de participação no FP-7: http://eur-
lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:391:0001:0018:pt:
PDF
BUREAU BRASILEIRO PARA AMPLIAÇÃO DA COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL COM A UNIÃO EUROPEIA: http://bbice.ibict.br/
VII PROGRAMA-QUADRO DA EURATOM: http://cordis.europa.eu/fp7/
euratom/home_en.html
CONSELHO EUROPEU DE PESQUISA (ERC): http://erc.europa.eu/
INICIATIVAS TECNOLÓGICAS CONJUNTAS (ITCs): http://
cordis.europa.eu/fp7/jtis/
JOINT RESEARCH CENTRE (JRC): http://ec.europa.eu/dgs/jrc/
“AÇÕES MARIE CURIE”: http://ec.europa.eu/research/mariecurieactions/
index.htm
IRSES: http://ec.europa.eu/research/fp7/understanding/marie-curieinbrief/
swapping-staff_en.html
ITER: http://www.iter.org/
AGÊNCIA ESPACIAL EUROPEIA: http://www.esa.int
495
VENEZUELA
Ciência, Tecnologia e Inovação na Venezuela
Maria Deize Camilo Jorge
175
Embaixada do Brasil em Caracas
1) C&T na Venezuela: Antecedentes
A atividade científica e tecnológica na Venezuela foi muito exígua até o
início dos anos cinqüenta do século XX. Nessa época, o país ainda era
atrasado com cerca de cinco milhões de habitantes, dos quais mais da metade
era analfabeta.
Foi a partir de 1950, que a Venezuela passou a contar com um grupo de
instituições dedicadas ao desenvolvimento das atividades científicas e
tecnológicas
176
.
Nesse momento inicial, os cientistas podiam escolher suas áreas de pesquisa
a serem financiadas pelo Estado, sem que este participasse diretamente na
orientação das linhas de trabalho a serem seguidas. Constituíam uma elite livre e
autônoma na condução de suas atividades que, via de regra, preferia seguir uma
orientação acadêmica vinda de fora e mais voltada aos interesses externos.
Em 1967, se aprovou a lei para a criação do Conselho Nacional de
Investigações Científicas e Tecnológicas (Conicit), encarregado de promover
175
Diplomata, Chefe do Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Caracas.
176
Associação Venezuelana para o Avanço da Ciência (1950); Fundação Luiz Roche (1953);
Instituto Venezuelano de Investigações Neurológicas e Cerebrais (1954); Faculdadde de Ciências
da Universidade Central da Venezuela (1958); Conselhos de Desenvolvimento Científico e
Humano (1958); Instituto Venezuelano de Investigações Científicas (1959).
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
496
a coordenação em âmbito nacional dos temas afetos à áreas de ciência e
tecnologia, que no entanto, só veio a funcionar a partir do início dos anos
setenta, porque a Venezuela não dispunha, então, de recursos humanos capazes
de levar adiante as atividades do novo órgão.
Criou-se, posteriormente, a Fundação Gran Mariscal de Ayacucho
177
dedicada a conceder bolsas de estudos para alunos venezuelanos interessados
em fazerem formação em nível superior no exterior, o que veio a constituir o
período em que teve início a denominada “fuga de cérebros deste país”.
No âmbito do Conicit, foi concebido o Primeiro Plano Nacional de
Ciência e Tecnologia na Venezuela para o período de 1974-1980, mais de
95% do qual não contava com qualquer fonte de financiamento ou vínculo
com as indústrias e o setor produtivo de modo a viabilizar a sua implementação
fadado, portanto, ao fracasso. Em 1975, institui-se o Ministério de Estado
para a Ciência, Tecnologia e Cultura.
O Segundo Plano de Ciência e Tecnologia da Venezuela (1986-1988)
foi feito num período em que diversos investigadores optaram por abandonar
o país, devido aos grandes cortes orçamentários impostos às instituições de
ensino e pesquisa existentes à época. Apesar do referido plano, o que houve,
de fato, foi uma grande redução no investimento em todas as áreas vinculadas
ao setor de C&T, que se fez sentir, inclusive, nos deteriorados índices sociais
do país em decorrência da maciça política de privatizações do seu setor da
saúde pública.
Em reação a essa situação de crise, o período de 1988-1998 foi dedicado
ao que se denominou localmente de “repensar o Conicit” e suas atividades na
Venezuela. Foram elaboradas agendas de trabalho muito mais pretensiosas e
diversificadas
178
. Iniciou-se, nesse período, uma abertura à participação de
atores não tradicionais (comunidades organizadas, empresários, inovadores
populares) tanto na construção como na implementação das políticas públicas
de ciência, tecnologia e inovação. Entretanto, faltou um plano de longo prazo,
com um enfoque interdisciplinar e interinstitucional e o necessário incentivo
financeiro para o setor de ciência e tecnologia na Venezuela.
Assim sendo, entre 1982 e 1995, houve até uma redução de 14% para
11% no número de profissionais e técnicos venezuelanos especializados; e
177
Fundação Gran Mariscal de Ayacucho (1974)
178
Programa de Apoio a Grupos de Investigação, Programa de Apoio a Laboratórios Nacionais,
Programa de Pós-graduação Integrada, Programa de Crédito em Ciência e Tecnologia, Agendas
de Investigação e Redes de Inovação Produtiva.
497
VENEZUELA
no período de 1975 a 2000, o país apresentou o pior índice de melhora de
desenvolvimento humano da América Latina, segundo dados publicados pelo
PNUD
179
.
Em linhas gerais, o processo evolutivo anteriormente descrito foi o
que marcou a evolução da área de ciência e tecnologia venezuelana, até a
chegada de Hugo Chávez ao poder, em fevereiro de 1999. Nesse mesmo
ano, o presidente recém-eleito convocou uma Assembléia Nacional
Constituinte, e com o apoio de 80% dos votantes, promulgou uma nova
constituição que mudou o nome do país para República Bolivariana da
Venezuela.
O artigo 110 desta constituição prevê que
“(...) El Estado reconocerá el interés público de la ciencia, la
tecnología, el conocimiento, innovación y sus aplicaciones y servicios
de información necesarios para ser instrumentos fundamentales para
el desarrollo económico, social y político del país, así como para la
seguridad y soberanía nacional. Para el fomento y desarrollo de esas
actividades el Estado destinará recursos suficientes y creará el Sistema
Nacional de Ciencia y Tecnología de acuerdo con la ley. El sector
privado deberá aportar recursos para los mismos. El Estado
garantizará el cumplimiento de los principios éticos y legales que
deben regir las actividades de investigación científica, humanística y
tecnológica. La Ley determinará los modos y medios para dar
cumplimiento a esta garantía.”
Ainda em 1999, Chávez criou o Ministério da Ciência e Tecnologia da
Venezuela imbuído, porém de uma filosofia política distinta das instituições
correlatas que lhe precederam. A todas as atividades inerentes a este órgão
destinado a implementar políticas públicas dirigidas à criação e fomento de
um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação agregou-se a
preocupação com o fortalecimento dos mecanismos de inclusão social, e de
preservação da soberania nacional, por meio do que se convencionou chamar
de “um enfoque integrado de desenvolvimento endógeno, sustentável e
humano”.
179
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
498
Esses princípios foram claramente instituídos na “Lei Orgânica de Ciência
Tecnologia e Inovação” (LOCTI) que entrou em vigor em 26 de setembro
de 2001, ao explicitar que o MCT
“(...) tiene el propósito de establecer un marco adecuado para
fortalecer la capacidad social de creación y absorción del
conocimiento, adecuar la oferta de ciencia y tecnología desarrollada
en el país a la demanda social, estimular la transferencia del
conocimiento generado en los institutos de investigación al resto de
la sociedad y su aplicación pertinente orientada a la solución de
problemas de interés nacional, a la mejora de la calidad de vida de
la población, y, en definitiva, a impulsar el desarrollo económico y
social del país.”
O MCT se converteu assim numa organização coordenadora e
articuladora do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do qual,
segundo o artigo 3º da referida lei, formam parte
“(...) las instituciones públicas o privadas que generen y desarrollen
conocimientos científicos y tecnológicos como procesos de
innovación, y las personas que se dediquen a la planificación,
administración, ejecución y aplicación de actividades que
posibiliten la vinculación efectiva entre la ciencia, la tecnología y
la sociedad. A tal efecto, los sujetos que forman parte del Sistema
son: 1. El Ministerio de Ciencia y Tecnología, sus organismos
adscritos y las entidades tuteladas por éstos, o aquellas en las
que tengan participación. 2. Las instituciones de educación
superior y de formación técnica, academias nacionales, colegios
profesionales, sociedades científicas, laboratorios y centros de
investigación y desarrollo, tanto públicos como privados. 3. Los
demás organismos públicos y privados que se dediquen al
desarrollo, organización, procesamiento, tecnología e información.
4. Los organismos del sector privado, empresas, proveedores de
servicios, insumos y bienes de capital, redes de información y
asistencia que sean incorporados al Sistema. 5. Las personas que
a título individual o colectivo, realicen actividades de ciencia,
tecnología e innovación.”
499
VENEZUELA
2) Plano de Ação do Ministério do Poder Popular para a
Ciência e Tecnologia da Venezuela
180
para o período 2005-2030
Fruto de todas essas mudanças políticas trazidas no primeiro
mandato do Presidente Chávez, o Plano de Ação 2005-2030 resultou
de uma larga consulta interna realizada pelo governo, tendo em vista a
participação da sociedade venezuelana na formulação de um projeto
de longo prazo para o setor de ciência e tecnologia.
2.1)Principais diretrizes:
2.1.1) Promoção da independência científico-tecnológica:
• Assimilação seletiva de tecnologias ambientalmente sustentáveis,
limpas e poupadoras de energia;
• Desenvolvimento científico-tecnologico da indústria venezuelana
de produção de medicamentos;
• Fomento dos processos de pesquisa, produção, armazenamento
e distribuição de sementes e manejo sustentável da biodiversidade;
• Diversificação da indústria nacional da área petroleira privilegiando
projetos de integração com a América Latina e Caribe, como a empresa
Petro-Sur;
• Promoção do trabalho conjunto de investigação de objetivos
estratégicos na integração latino-americana acerca de temas como,
biodiversidade, água, Amazônia;
• Fortalecimento de instituições como a Universidade do Sul e o
Instituto de Altos Estudos Estratégicos e Históricos para a América
Latina e o Caribe;
• Uso de sistemas integrados de informação (software livre) e de
telecomunicações como a Telesur, com vistas à divulgação de
informações mais verídicas sobre o modelo de desenvolvimento
venezuelano;
• Aumento da capacidade inovadora, tecnológica e produtiva das
pequenas e médias empresas e cooperativas;
180
O ministério adquiriu este novo nome no início de 2007, sendo, atualmente, também referido
pela sigla MPPCT
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
500
• Resguardo da propriedade intelectual coletiva dos saberes
estratégicos dos povos indígenas e afro-descendentes venezuelanos e
latino-americanos.
2.1.2) Desenvolvimento de uma ciência e de uma tecnologia
voltadas à inclusão social na Venezuela:
• Instituição de mecanismos de inclusão social como as “missões” que
possibilitam a participação de distintos atores na busca de soluções para os
problemas comuns;
• Estímulo à inventiva nacional e ao uso do pensamento científico através
da promoção de inovadores populares, e sábios dos povos indígenas e afro-
descendentes, curiosos, jovens e crianças;
• Criação de redes de inovação que vinculem distintos atores
(universidades, empresas, comunidades, setor público, de forma articulada
com o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação);
• Favorecer a formação e a aplicação de uma rede de saberes populares
na diversificação econômica, como forma de fortalecer os núcleos de
desenvolvimento endógenos;
• Criação de plataformas tecnológicas que permitam o acesso imediato
do cidadão comum à informação que melhore sua qualidade de vida (trâmites
administrativos e informações para a Controlodaria Geral
181
);
2.1.3) Reestruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação, através da ampliação da infra-estrutura científica e
tecnológica, incluindo a educação, básica, técnica e superior:
• Criação e fortalecimento de centros de desenvolvimento e de
investigação nas regiões mais carentes do país, com vistas a promover o
equilíbrio nacional;
• Apoio à inclusão dos jovens nas carreiras científicas, via realização de
cursos de pós-graduação do mais alto nível no exterior, para posterior inserção
destes jovens como investigadores nos centros de pesquisa, universidades e
empresas;
• Formação de talentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento
nacional;
181
Órgão equivalente à Procuradoria Geral no Brasil
501
VENEZUELA
• Criação de infra-estrutura para a promoção social da ciência e tecnologia
(casas de ciência, museus, centros de informação etc.);
• Formação de professores em educação básica e diversificada em áreas
científico-tecnológicas;
• Criação e fortalecimento de doutorados e mestrados nas áreas científica
e tecnológica;
• Criação de programas a serem transmitidos à população por intermédio
das novas tecnologias de informação e de comunicação;
• Apoio a redes científicas e tecnológicas, a serem conformadas, segundo
as prioridades nacionais;
2.2) Estratégicas para viabilizar as principais diretrizes do Plano
de Ação 2005-2030
Tendo em vista o cumprimento das diretrizes traçadas pelo Plano de
Ação 2005-2030 e a formação de “Rede Socialista de Ciência, Tecnologia e
Inovação da Venezuela”, adotaram-se as seguintes linhas de ação:
2.2.1) Geração de conhecimento científico e tecnológico
Objetivo: direcionar a pesquisa no sentido do fomento do
desenvolvimento humano, da paz e da democracia no país e no mundo, e
possibilitar a geração de uma plataforma sólida capaz de buscar soluções, a
escala nacional e internacional, para os problemas da humanidade;
2.2.2)Aplicação de conhecimento científico e tecnológico
Objetivo: promover, no âmbito da ciência, tecnologia e inovação, políticas
públicas destinadas a apoiarem as distintas modalidades de conhecimento
autóctone existentes nas diversas regiões da Venezuela, de modo a fomentar
o seu desenvolvimento endógeno e a sua capacidade produtiva. Esse objetivo
se tem levado a cabo por intermédio das chamadas “missões” e dos “núcleos
de desenvolvimento endógeno”.
2.2.3) Socialização e sensibilização do conhecimento
Objetivo: difundir, massiva e sistematicamente, o conhecimento científico,
tecnológico e de inovação, de modo a estimular o pensamento crítico e o
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
502
interesse da sociedade acerca desses temas. Assim sendo, se planeja reforçar
uma cultura que torne o pensamento científico parte do cotidiano dos cidadãos
que tenham capacidade para analisar, opinar e decidir na construção dessa
cultura.
2.2.4) Cooperação internacional
Objetivo: propiciar o intercâmbio, a transferência e a difusão científica e
tecnológica, no marco dos convênios, das redes e dos projetos de integração
que se pautem nos princípios da multipolaridade, vigentes na Constituição da
República Bolivariana da Venezuela.
3) Nomes e Endereços Eletrônicos das Instituições Adstritas às
Atividades do Ministério da Ciência e Tecnologia da Venezuela
Agencia Bolivariana de Actividades Espaciales - ABAE [http://
www.cev.gob.ve]
Centro Nacional de Desarrollo e Investigación en
Telecomunicaciones. - CENDIT [http://www.cendit.gob.ve]
Centro Nacional de Desarrollo e Investigación en Tecnologías Libres.
- CENDITEL [http://www.cenditel.gob.ve]
Centro Nacional de Innovación Tecnológica. - CENIT [http://
www.cenit.gob.ve]
Centro de Investigaciones de Astronomía. - CIDA [http://www.cida.ve]
Centro de Investigaciones del Estado para la Producción
Experimental Agroindustrial.
CIEPE [http://www.ciepe.gov.ve]
Centro Nacional De Tecnología Química. CNTQ [http://
www.cntq.gob.ve]
La Corporación para el Desarrollo Científico y Tecnológico -
CODECYT, S.A [http://www.MPPCT.gob.ve]
Fondo de Investigación y Desarrollo de las Telecomunicaciones. -
FIDETEL [http://www.fidetel.gob.ve]
Fondo Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación. - FONACIT
[http://www.fonacit.gov.ve]
Fundación Infocentro [http://www.infocentros.gov.ve]
Fundación Instituto de Ingeniería. - [http://www.fii.org/]
503
VENEZUELA
Fundación Venezolana de Investigaciones Sismológicas. - FUNVISIS
[http://www.funvisis.gob.ve]
Fundación Instituto de Estudios Avanzados. - IDEA [http://
www.idea.gob.ve/]
Instituto Zuliano de Investigaciones Tecnológicas. - INZIT [http://
www.inzit.gob.ve]
Instituto Venezolano de Investigaciones Científicas. - IVIC [http://
www.ivic.ve]
Observatorio Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación. -
ONCTI [http://www.oncti.gob.ve]
Quimbiotec. C.A.[http://www.quimbiotec.com]
Fundacite Amazonas [http://www.fundacite-amazonas.gob.ve]
Fundacite Anzoátegui [http://www.fundacite-anz.gob.ve]
Fundacite Aragua [http://www.fundacite.arg.gov.ve]
Fundacite Barinas [http://www.fundacite-barinas.gob.ve]
Fundacite Bolívar [http://www.fungyn.gov.ve]
Fundacite Carabobo [http://www.fundacite-carabobo.gob.ve]
Fundacite Falcón [http://www.fundacite-falcon.gob.ve]
Fundacite Lara [http://www.fundacite.lara.gov.ve]
Fundacite Mérida [http://www.fundacite-merida.gob.ve]
Fundacite Portuguesa [http://fundaciteportuguesa.gob.ve]
Fundacite Sucre [http://www.fundacite.sucre.gov.ve]
Fundacite Táchira [http://www.fundacitetachira.gob.ve]
Fundacite Zulia. [http://www.fundacite-zulia.gov.ve]
4) Iniciativa venezuelana para a atração de recursos humanos e o retorno
de pesquisadores do exterior
Segundo entrevista da Ministra da Ciência e Tecnologia, Sra. Nuris
Orihuela
182
, o governo venezuelano tem como meta, atualmente, alcançar a
cifra de pelo menos um pesquisador por cada mil habitantes, conforme
recomendação da Unesco.
Nesse sentido, vêm sendo fornecidas bolsas de estudos de cursos de curta
duração no exterior, nos níveis de doutorado e de mestrado, em áreas consideradas
estratégicas, para as quais a Venezuela não dispõe de centros de ensino e pesquisa.
182
Fonte: Site do MPPCT
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
504
Posteriormente, os profissionais formados no exterior recebem incentivo
para ingressarem nas universidades e nos centros de pesquisa venezuelanos,
via utilização das vagas que vão surgindo com a aposentadoria dos
professores mais antigos, bem como via criação, quando possível, de
instituições que possam empregar esses novos talentos.
5) Feira em C&T na Venezuela
No ano passado, na data do aniversário da criação do Ministério
de Ciência e Tecnologia da Venezuela, realizou-se a Primeira Feira
Nacional Itinerante de Ciência, Tecnologia e Inovação, que percorreu
todos os estados deste país.
Não há notícias da existência de outras feiras em C&T na Venezuela.
6) Políticas públicas do governo Chávez: destaque para C&T
As políticas públicas do Governo Chávez não apenas de incentivo
à pesquisa, à busca de diversos parceiros na comunidade internacional,
mas, sobretudo, de conscientização da própria população local acerca
da necessidade de sair do atraso em que o país se encontrava no último
século constitui o maior destaque, atualmente, na área de C&T, na
Venezuela.
Importa ressaltar, contudo, que a evolução ocorrida, desde 1999,
nessa área resulta de uma nova filosofia política que o Presidente Hugo
Chávez trouxe com seu governo.
Nas palabras da Ministra Nuris Orihuela,
“(…)la ciencia y la tecnología, tiene que hacerse mucho más
participativa y regirse por una serie de valores en el cual la aplicación
del conocimiento en lugar de estar dirigido a las necesidades del
mercado, se direccione a satisfacer las necesidades de la sociedad en
su conjunto(…)el camino nos lleva a tener una tecnología, una técnica
y unos procesos que deben insertar al grueso de la población en ella.
Sin embargo, una sociedad marcada por el capitalismo excluyente y
dependiente de los grandes centros de poder, se ve signada a tener
una ciencia y una tecnología que, de alguna manera, se corresponde
con esa lógica”.
505
VENEZUELA
6.1) A Missão Ciência
Criada na mesma ideologia que norteou a elaboração de todas as demais
missões sociais do governo Chávez, ou seja, o pensamento contido na árvore
das chamadas três raízes (Bolívar Rodriguez e Zamora)
183
, a Missão Ciência
reivindica, segundo seu Secretário Executivo, Senhor Jose Delgado, aos
cidadãos que tenham sido excluídos, social, econômica e culturalmente, os
avanços e os benefícios do uso e das aplicações da ciência.
Segundo o MPPCT
184
, a referida Missão alcançou os seguintes resultados
até o ano de 2007:
-Execução do Plano Nacional de Alfabetização Tecnológica com a
criação de 509 infocentros, 8 megainfocentros, e a alfabetização tecnológica
de 280 mil venezuelanos, até o ano passado, dentre os quais 1.440 indígenas
das etnias Wayuu, Pemón Taurepán, Kariñas, Yecuana, Pemón Arecuna,
Banwa, Guajiros, Añú, Jiwy, Piaroa, Yanomami y Wakuenay;
- Atualização no ensino de ciência de 1.356 docentes procedentes de
347 liceus bolivarianos;
-Oficinas de trabalho nas áreas de formação de facilitadores em Gerência
Social Comunitária para 3.567 pessoas, dentre as quais 1.307 saíram habilitadas;
-Outorga de 1.237 bolsas de estudos superiores pela Fundayacucho
185
no período 2006-2007;
- Grande investimento financeiro em institutos tecnológicos que possibilitaram
a capacitação de 3.269 especialistas no desenvolvimento de softwares;
- Viabilizou a existência de 552 unidades de trabalho em C&T na
Venezuela, com 1.645 investigadores associados e 1.377 independentes;
6.2) Redes Socialistas de Inovação Produtiva (RSIP)
186
Foram iniciadas a partir do ano 2000, por intermédio do Projeto
“Municipio Innovador”, cujo objetivo fundamental é propiciar o
desenvolvimento humano integral em todos os municípios da Venezuela.
183
Nomes dos autores de doutrinas em que se baseia a filosofia política denominada “Socialismo
do Século XXI” defendida pelo Presidente Hugo Chávez
184
MPPCT, Pueblos y Saberes Misión Ciencia en Números, Novembro de 2007, página 6
185
Sigla da Fundación Gran Mariscal de Ayacucho
186
MPPCT, Pueblos y Saberes RISIP:Modelo de Organización, Novembro de 2007, página 8
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
506
As RSIP são constituídas por um conjunto de unidades de produção de
bens e serviços em que participam, universidades, centros de investigação,
entes governamentais, organizações sociais, dentre outros.
Têm como objetivo comum o desenvolvimento das capacidades e dos
recursos das comunidades, de modo a favorecer o desenvolvimento humano,
a produtividade, e a inclusão social. Para tanto, busca promover o
desenvolvimento sustentável, através da geração, difusão, transferência e
apropriação social do conhecimento, mediante o aproveitamento dos saberes
populares pelo Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Venezuela.
Entre 2001 e 2007, foram estabelecidas 615 RSIP em todo o país (50
vinculadas às comunidades indígenas) abrangendo 269 municípios,
equivalentes a 80,30 % do total existente na Venezuela;
Segundo dados publicados pelo MPPCT
187
as RISIP já contavam,
em 2007, com 36.455 produtores associados;
Áreas de atividades associadas à RSIP: Avícola, apícola, artesanal,
aqüicultura, agro florestal, cultivos orgânicos, ecoturismo, floricultura,
cerâmica, fruticultura, pecuária, horticultura, mineração, móveis artesanais,
joalheria, ovinos e caprinos, piscicultura, plantas medicinais, confecção textil,
e muitas outras.
6.3) Programa do MPPCT de Apoio às Pequenas e Médias
Empresas e Cooperativas (Mipyme)
188
O Programa foi criado em 2004, e segundo seu Coordenador, Senhor
Gérman Hernandez, o Mipyme presta assessoria técnica a pequenas e médias
empresas e cooperativas para que estabeleçam planos de melhoria,
modernização, desenvolvimento e inovação tecnológicos dentro dos seus
sistemas produtivos.
O MPPCT financiou projetos de 86 empresas com recursos provenientes
do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Fonacit)
189
através de um convênio com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e com o apoio da Missão Ciência.
187
MPPCT, Pueblos y Saberes RISIP:Modelo de Organización, Novembro de 2007, página 9
188
MPPCT, Pueblos y Saberes Venezuela Innovadora SustituyeIimportaciones, Novembro de
2007, página 4.
189
Instituição encarregada de apoiar financeiramente a execução dos programas e projetos ligados
à área de Ciência e Tecnologia na Venezuela.
507
VENEZUELA
Essa iniciativa possibilitou a criação de 727 novos empregos diretos
e de 2.181 empregos indiretos.
6.4) Venezuela busca a cooperação internacional
Ciente das limitações e carências que afligem o país, o governo
venezuelano abriu-se à cooperação internacional em diversas áreas, mas
especialmente aquelas relacionadas à: segurança alimentar, biotecnologia,
produção de fármacos, fontes alternativas e renováveis de energia (eólica,
hidráulica, solar), novos sistemas de informação e de comunicação, bem
como tecnologia aeroespacial.
7) Percepção local do Brasil
O Brasil é percebido na Venezuela como um aliado estratégico de
cujas relações se pode extrair muito proveito no campo da cooperação
bilateral ou com terceiros países na área de C&T.
8) Cooperação Industrial entre o Brasil e a Venezuela
190
Encontra-se em execução um programa de trabalho
191
entre o Brasil
e a Venezuela na área da cooperação industrial centrado nas seguintes
áreas:
1) Produção de leite e criação de gado leiteiro:
Entidades cooperantes:
• Brasil: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI);
• Venezuela: Ministérios do Poder Popular para a Ciência e Tecnologia;
para a Agricultura e Terras; e para as Indústrias Leves e Comércio.
190
No dia 10 de março de 2008, foram abertos em Caracas um escritório da Embrapa e outro da
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
191
Fonte: MRE, Divisão de Atos Internacionais, “Programa de Trabalho em Matéria de
Cooperação Industrial entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da
Venezuela”
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
508
Matérias identificadas com potencial de cooperação:
a. capacitação e assistência técnica para produção de leite em zonas
tropicais, dirigidas a pequenos e médios produtores;
b. capacitação e assistência técnica para a elaboração e conservação de
queijos, por intermédio de tecnologia de alta pressão;
c. capacitação para boas práticas na produção e manipulação de
produtos lácteos, para assegurar sua implementação no longo prazo,
por meio do seguimento e monitoramento dos processos respectivos;
d. identificação dos pontos críticos, para assegurar a qualidade e
segurança alimentar ao longo de todo o processo de produção de
lácteos.
2) Produção de alimentos:
Entidades cooperantes:
• Brasil: EMBRAPA e ABDI;
• Venezuela: Ministérios do Poder Popular para a Ciência e Tecnologia;
para a Agricultura e Terras; e para as Indústrias Leves e o Comércio.
Matérias identificadas com potencial de cooperação:
a. análise e implementação dos processos de pós-colheita para frutas,
vegetais e hortaliças;
b. uso de diferentes tipos de farinhas, em complementação à farinha de
trigo, no processo de panificação;
c. caracterização, formulação e produção de alimentos para animais;
d. análise de processos de transferência de tecnologia, no curto e médio
prazos, em áreas de segurança alimentar identificadas (insumos, maquinaria e
equipamentos, capacitação, dentre outros);
e. intercâmbio para a capacitação e assistência técnica em setores selecionados.
3) Complexo Industrial da Saúde:
Entidades cooperantes:
• Brasil: Ministério da Saúde, Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), ABDI
e Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS);
• Venezuela: Ministérios do Poder Popular para a Ciência e Tecnologia; para a
Saúde; e para as Indústrias Leves e o Comércio.
509
VENEZUELA
Matérias identificadas com potencial de cooperação:
a. Apresentação às autoridades venezuelanas por parte da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde sobre o tema “Complexo
Industrial da Saúde”, ao amparo da “Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior do Brasil” para o período 2008-2010. Visita a Brasília de missão venezuelana,
em 2008;
b. Cooperação nas seguintes áreas: vacinas, bio-fármacos, kits para
diagnósticos, rede genômica e proteômica, nanotecnologia, gestão de redes
(acompanhamento de projetos de pesquisa e lançamentos de editais para pesquisa),
formação de talentos de alto nível, programas de assistência e desenvolvimento a
comunidades carentes, e incentivos ao complexo industrial da saúde. Visita a Caracas
de missão da FIOCRUZ em 2008;
c. Cooperação na área de Hemoderivados. Organização de visita a Brasília,
de missão venezuelana, em 2008.
4) Financiamento de empresas e atividades de base tecnológica
Entidades cooperantes:
• Brasil: Ministério da Ciência e Tecnologia, Financiadora de Estudos e Projetos
(FINEP) e ABDI;
• Venezuela: Ministérios do Poder Popular para a Ciência e Tecnologia; e para
as Indústrias Leves e o Comércio.
Matérias identificadas com potencial de cooperação:
c. modalidades de financiamento para incrementar o desenvolvimento de
empresas de base tecnológica;
d. apoio à captação de capital “semente”, para financiar projetos de empresas
inovadoras em Ciência e Tecnologia;
e. organização de missão técnica venezuelana à FINEP, em 2008.
5) Capacitação de pequenas e médias empresas
Entidades cooperantes:
• Brasil: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE) e ABDI;
• Venezuela: Ministérios do Poder Popular para as Indústrias Básicas e
Mineração; para a Economia Comunal; e para as Indústrias Leves e o Comércio.
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
510
Matérias identificadas com potencial de cooperação:
a. apresentação do plano geral de atuação do SEBRAE no apoio à
pequena e média empresa no Brasil;
b. visita de missão venezuelana ao Brasil, em 2008.
6) Apoio à formulação de estratégias e implementação de projetos
industriais
Entidades cooperantes:
• Brasil: Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério
de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (SDP/MDIC),
ABDI, SEBRAE, Superintendência da Zona Franca de Manaus
(SUFRAMA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI),
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
e outras entidades a serem selecionadas;
• Venezuela: Ministérios do Poder Popular para as Indústrias
Básicas e Mineração; e para as Indústrias Leves e Comércio.
Áreas identificadas com potencial de cooperação:
Encontro no Rio de Janeiro, em 2008, com a seguinte
programação:
• Apresentações sobre o papel da ABDI, SEBRAE, SENAI,
BNDES (Institucional) e SUFRAMA. Enfoque direcionado, sobretudo,
ao apoio às pequenas e médias empresas;
• Apresentação sobre a experiência do BNDES no financiamento
da indústria brasileira;
• Apresentações de projetos de interesse para a Venezuela nas
cadeias de alumínio e aço, por parte do Ministério do Poder Popular
para as Indústrias Básicas e Mineração;
• Apresentação do programa “Fábrica Adentro I” e “Fábrica
Adentro II”, por parte do Ministério do Poder Popular para as
Indústrias Leves e Comércio;
• Apresentação da política de desenvolvimento da cadeia produtiva
automotiva, com ênfase no setor de autopeças, por parte do Ministério
do Poder Popular para as Indústrias Leves e Comércio.
511
VENEZUELA
9)Acordo Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia
Espacial
192
Objetiva impulsionar, fortalecer e concretizar oportunidades de
cooperação científico-tecnológicas no campo da exploração e utilização do
espaço externo com fins pacíficos.
No Brasil, os trabalhos serão encaminhados pela Agência Espacial
Brasileira (AEB), instituição vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT). Na Venezuela, a responsabilidade será da Agência Bolivariana para
Atividades Espaciais (ABAE), órgão subordinado ao Ministério do Poder
Popular para a Ciência e Tecnologia.
Estes órgãos formam um Comitê Coordenador, composto por três
membros, o qual tem a responsabilidade de promover e regulamentar a
instrumentação do acordo.
O Comitê irá, entre outras atividades, promover a obtenção de recursos
financeiros e da informação necessários ao atendimento dos programas e ao
acompanhamento dos resultados alcançados pelos projetos conjuntos.
10)Cooperação bilateral em C&T para a preservação e melhor
aproveitamento do patrimônio biológico da Amazônia: uma necessidade
Brasil e Venezuela detêm território caracterizado por uma contigüidade
geográfica de extraordinária relevância planetária.
A diversidade das espécies animais e vegetais já identificadas na região
da Amazônia Legal brasileira e na Guayana venezuelana tem feito com que
ambos os países sejam classificados entre os dez megadiversos do planeta
(na primeira e décima posição respectivamente)
193
.
A consolidação de redes de investigação constituída pela Associação
das Universidades Amazônicas (UNAMAZ)
194
e pelo Programa de
Cooperação para a Investigação, Desenvolvimento e Inovação Agrícola para
192
Acordo firmado durante a visita do Presidente Lula a Caracas, em 26 de junho de 2008
193
Fonte: Digital Chart of The Word, publicado pelo Fundo Mundial para a Natureza, mais
conhecido pela sigla inglesa de WWF, 1995.
194
Agencia multilateral de cooperação, organizada como uma sociedade civil não governamental
e sem fins lucrativos. Seus objetivos, essencialmente educativos e culturais, são buscados
através da cooperação científica, tecnológica e cultural, entendida esta como meio de integração
das universidades e instituições de pesquisa dos países amazônicos ( Bolívia, Brasil, Colômbia,
Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela).
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
512
os Trópicos Sul-americanos (Procitropicos)
195
constituem iniciativas com vistas
à busca de um conhecimento novo que promova o desenvolvimento sustentável
e não biodegradável da região.
Para tanto, torna-se necessária a aplicação de avanços científicos e
tecnológicos disponíveis, que permitam modificar os padrões insustentáveis
tradicionalmente empregados na exploração econômica da referida região.
Busca-se viabilizar o uso da sua enorme riqueza natural na criação de
uma economia nova, autóctone, original que possa contar com os princípios
preconizados nos “Mecanismos de Desenvolvimento Limpo”
196
e do
“Protocolo de Kioto”
197
.
Dentre os setores já identificados
198
no âmbito da OTCA
199
, acerca
dos quais vale a pena ambos os países desenvolverem uma cooperação
científica e tecnológica encontram-se os seguintes: conhecimento genético,
ecoturismo, produtos de madeira com certificação de origem para a sua
aplicação em derivados fitoterápicos, produtos cosméticos e alimentícios,
representando esse último um segmento de mercado com grandes
perspectivas a curto e médio prazo (essências, aromas, óleos, ervas
medicinais, frutas, fibras naturais, resinas, inseticidas naturais, entre
outros).
Cumpre lembrar, ainda, a existência de um patrimônio genético enorme
a se inventariar e estudar associado a conhecimentos tradicionais da região
que deveriam, por certo, ser objeto de novos projetos de investigação científica
e tecnológica entre ambos os países.
A cooperação binacional indicada nos parágrafos anteriores assume,
ademais, importância estratégica, quando se constata a presença de numerosas
empresas transnacionais atualmente naquela região que vêm, sistematicamente,
explorando os seus ricos recursos naturais, não raro, em detrimento dos
interesses nacionais do Brasil e da Venezuela.
195
Promove a integração de esforços dos países membros com vistas ao desenvolvimento,
científico, tecnológico e de inovação no espaço rural da região tropical sul-americana.
196
Convenio firmado no Âmbito das Nações Unidas que trata das mudanças climáticas.
197
Tratado internacional com compromissos para a redução da emissão de gases que provocam
o efeito estufa, considerado, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa
antropogênica do aquecimento global.
198
De Lisio, Antonio, Algunas ideas para el aprovechamiento binacional sostenible de los
bienes y servicios da la biodiversidad en el marco de los Acuerdos OTCA ,
Aproximación a
Brasil , Centro de Estudios de América, Universidad Central de Venezuela, 2006. pagina130
199
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
513
VENEZUELA
11) Cooperação bilateral em C&T: potencial a ser mais explorado
O Brasil tem muito a oferecer à Venezuela em termos de cooperação
científica e tecnológica e, ao mesmo tempo, tem grande interesse em
aprofundar o processo de integração com este país vizinho. Por seu
turno, a Venezuela encontra-se bastante receptiva a praticamente todo
tipo de cooperação oriunda do Brasil, e apesar de possuir um setor de
C&T incipiente, não se julga totalmente recipiendária de conhecimento.
Ao contrario, segundo a Diretora Geral de Relações Internacionais
do MPPCT, Senhora Myrian Luque Rincón
200
, seu país já desenvolveu,
nos últimos anos, alguma tecnologia autóctone que poderá ser
aproveitada pelo Brasil. De fato, é de se prever, por exemplo, que a
tecnologia desenvolvida pela PDVSA em sua larga experiência na
exploração de petróleo em terra firme possa ter alguma utilidade para a
Petrobras.
Existem, atualmente, cerca de 24 grandes instituições de pesquisa
e inovação subordinadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia no
Brasil
201
e cerca de 31 ligadas ao Ministério do Poder Popular para
Ciência e Tecnologia na Venezuela
202
.
Há, ademais, um grande potencial a ser explorado, mas para tanto,
ambos os governos deveriam implementar uma política sistematizada
de aproximação dos seus diversos segmentos adstritos à área da ciência
e tecnologia.
Seria recomendável que se promovessem, inicialmente, encontros
de trabalho entre delegações representativas das referidas instituições
de pesquisa e inovação, tendo em vista a identificação de novas áreas
de complementaridade que sejam de interesse no campo da cooperação
científica e tecnológica entre ambos os países. Uma vez identificadas
essas áreas, se passaria a uma segunda etapa, em que se elaborariam
os respectivos projetos de cooperação a serem elevados à apreciação
das autoridades brasileiras e venezuelanas, com vistas à obtenção da
autorização para sua execução.
200
Declaração concedida à Chefe do SECTEC Caracas, em entrevista à Diretora de Relações
Internacionais do MPPCT, no dia 7 de agosto de 2008.
201
Site do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil.
202
Site do Ministério do Poder Popular para a Ciência e Tecnologia da Venezuela.
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
514
12) Apêndice
Orçamento, em bilhões de bolívares, destinados às atividades de CT&I,
na Venezuela no período de 1997-2007
203
No ano de 2006, aproximadamente 2,1 do PIB venezuelano foram
destinados às atividades de C&T&I, na Venezuela. Para o ano de 2007, o
valor estimado chega a 2,4% do PIB.
13) Referências bibliográficas
AVALOS, G. Ignacio; Bifano, Claudio; García Larralde,H.; Pirela, A. Ciencia
y uso del conocimientoen Venezuela. Caracas, Fundación Polar, 2004.
CHÁVEZ FRÍAS, Hugo . Una propuesta para transformar a Venezuela.
Caracas: 1998.
CÓRDOVA, Marlene Y. “Ciencia y tecnología en la revolución. Coadyuvando
a la definitiva independencia”.Question, año 3, nº 34 (abril), pp. 6-7. Caracas:
MCT, 2005.
203
Fonte: Observatório Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação da Venezuela (ONCTI).
515
VENEZUELA
CRUCES, José Miguel y Hebe Vessuri . Ciencia y tecnología. Venezonolan@s
participan y opinan. I Encuesta Nacional de Percepción Pública de la Ciencia,
Cultura Científica y Participación Ciudadana. Caracas:. MCT, 2005.
FREITES, Yajaira y Marcel Roche . “La planificación de la ciencia y la
tecnología en Venezuela: opiniones de un grupo académico”, in Díaz, E., Y.
Texera y H. Vessuri, comp. La ciencia periférica. Ciencia y Sociedad en
Venezuela. pp. 199-230. Caracas: Monte Avila Editores, 1983.
REPÚBLICA DE VENEZUELA. Constitución de la República Bolivariana
de Venezuela. Caracas: Gaceta Oficial nº 36.860 de 30 de diciembre de
1999.
REPÚBLICA DE VENEZUELA. Ley Orgánica de Ciencia, Tecnología e
Innovación. Caracas: Gaceta Oficial nº 38.242 de fecha 3 de agosto de 2005.
URBANEJA, Diego B. La política venezolana desde 1958 hasta nuestros
días. Caracas: Fundación Centro Gumilla, 1997.
VESSURI, Hebe . Ciencia, política e historia de la ciencia contemporánea en
Venezuela. Revista Venezolana de Economía y Ciencias Sociales v. 11, nº 1,
pp. 65-87.Caracas: UCV, 2005.
Sítios eletrônicos
Gobierno en Línea
http://www.gobiernoenlinea.ve/miscelaneas/mapadelsitio.html
Analítica.com
www.analitica.com
Ministério do Poder Popular para a Ciência Tecnologia e Indústrias
Intermédias
http://www.mct.gob.ve/Vistas/Frontend/portal_noticia.phpwww. octi.gov.ve
Ministério do Poder Popular para a Educação Superior
http://www.mes.gov.ve/mes/
Sistema Econômico Latino-americano e do Caribe
http://www.sela.org/sela2008/index.asp
MARIA DEIZE CAMILO JORGE
516
Comissão Econômica para a América Latina e Caribe
http://www.eclac.org/default.asp
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
http://www.otca.org.br/ep/
Banco Mundial
http://www.bancomundial.org/
Formato 15,5 x 22,5 cm
Mancha gráfica 12 x 18,3cm
Papel pólen soft 80g (miolo), duo design 250g (capa)
Fontes Times New Roman 17/20,4 (títulos),
12/14 (textos)
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