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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
A BANANICULTURA NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES (SC) E O
DESENVOLVIMENTO LOCAL: A CONTRIBUIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
E DO ASSOCIATIVISMO RURAL
VERA LÚCIA ROSSI
Itajaí (SC), 2006
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2
VERA LÚCIA ROSSI
A BANANICULTURA NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES (SC) E O
DESENVOLVIMENTO LOCAL: A CONTRIBUIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
E DO ASSOCIATIVISMO RURAL
Dissertação apresentada à Banca
Examinadora no Mestrado Profissionalizante
em Gestão de Políticas Públicas da
Universidade do Vale do Itajaí – INIVALI,
como requisito parcial para a obtenção do
título de Mestre em Gestão de Políticas
Públicas.
Orientadora: Profª Dra. MARIA JOSÉ REIS
Itajaí (SC), 2006
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3
4
A todos que contribuíram nesta caminhada,
especialmente aos agricultores e técnicos
entrevistados;
A Professora e Orientadora Maria José que
indicou o melhor caminho a seguir;
A meu pai Orlando e minha tia Lurdes que
sempre estiveram ao meu lado
.
5
“E a terra eu acho uma coisa formidável. Tu
colocas uma semente na terra e daqui a pouco se
torna uma planta e, daqui a pouco dá fruto.
Como ela consegue gerar esses frutos? Um cacho
de bananas, por exemplo, tem uma média de 120,
160 frutas tudo num cacho só. Aí tu cortas esse
cacho e sobra o broto e daqui a um ano esse
broto tem cacho de novo, aí começa tudo de
novo. É um ciclo interessante” (agricultor de
Arataca).
6
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS
LISTA DE GRÁFICOS
LISTA DE TABELAS
LISTA DE ABREVIATURAS
RESUMO
INTRODUÇÃO 14
CAPÍTULO I 20
A PROBLEMÁTICA E A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA PESQUISA 20
1.1 A
AGRICULTURA PRODUTIVISTA
20
1.2
A
GRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO
23
1.3
A
GRICULTURA FAMILIAR
,
DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
27
1.4
D
ESENVOLVIMENTO LOCAL
,
ORGANIZAÇÕES DA
S
OCIEDADE
C
IVIL E CAPITAL SOCIAL
32
1.5
A
GRICULTURA E SUSTENTABILIDADE SÓCIO
-
AMBIENTAL
38
1.6
A
GRICULTURA FAMILIAR E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
S
ANTA
C
ATARINA
41
1.7
A
HISTÓRIA DA BANANICULTURA BRASILEIRA
45
1.8
A
PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR CATARINENSE E A BANANICULTURA
47
CAPÍTULO II 52
O CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO: CARACTERIZAÇÃO SÓCIO ESPACIAL DO
MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES 52
2.1
A
SPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS
52
2.2
A
SPECTOS DEMOGRÁFICOS
54
2.3
I
NDICADORES SOCIAIS
56
2.4
A
SPECTOS ECONÔMICOS
62
2.5
P
RODUÇÃO AGRÍCOLA
64
2.6
P
OLÍTICAS PÚBLICAS AGRÍCOLAS
68
2.7
B
ANANICULTURA EM
L
UÍS
A
LVES
76
2.8
O
RGANIZAÇÕES DA
S
OCIEDADE
C
IVIL
83
CAPITULO III 94
O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DOS AGRICULTORES ENTREVISTADOS 94
3.1
P
ERFIL SÓCIO
-
ECONÔMICO DOS AGRICULTORES
94
3.2
D
IMENSÕES E FORMAS DE ACESSO E USO DA TERRA
97
3.3 P
RODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
99
3.4 C
OMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR
101
3.5 P
ARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
102
3.6
C
ONDIÇÕES AMBIENTAIS E DE SANEAMENTO
104
7
CAPITULO IV 108
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS AGRICULTORES SOBRE O
DESENVOLVIMENTO DA BANANICULTURA NO MUNICÍPIO 108
4.1
S
OBRE O INÍCIO DA
B
ANANICULTURA
108
4.2
A
UTILIZAÇÃO E A OPINIÃO DOS AGRICULTORES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS
109
4.2.1
O
C
RÉDITO
R
URAL
109
4.2.2
A
P
ESQUISA E A EXTENSÃO NA PERSPECTIVA DOS AGRICULTORES
111
4.3
L
IMITES E POSSIBILIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL SOB A ÓTICA DOS
AGRICULTORES
115
4.3.1
O
DESENVOLVIMENTO LOCAL E A BANANICULTURA
115
4.3.2
F
ATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA BANANICULTURA
117
4.3.3
C
ONDIÇÕES DE VIDA
:
PASSADO
,
PRESENTE E FUTURO
119
4.3.3.1 Aspectos positivos 119
4.3.3.2 Aspectos negativos 123
4.3.3.3 Expectativas sobre o futuro: políticas públicas, sociedade civil e continuidade
geracional 125
CAPITULO V 132
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS TÉCNICOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO
DA BANANICULTURA NO MUNICÍPIO 132
CONSIDERAÇÕES FINAIS 141
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 145
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Mapa de Santa Catarina e Luís Alves 53
Figura 2 Atrações turísticas de Luís Alves 61
Figura 3 Vista aérea de plantações de banana de Luís Alves 67
Figura 4 Exposição de cachos de banana 75
Figura 5 Festa de confraternização dos bananicultores 76
Figura 6 Vista aérea das plantações de banana de Luís Alves 78
Figura 7 Casas de embalagem da banana 79
Figura 8 Lavoura de banana 81
Figura 9 Sede da ABLA e pista de aviação 86
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Evolução da população de 1970 a 2004 – Luís Alves 55
Gráfico 2 Material utilizado para a construção das residências 56
Gráfico 3 Destino de resíduos humanos (%) 57
Gráfico 4 Destino do lixo (%) 58
Gráfico 5 Arrecadação de ICMS – 1995 A 2003 62
Gráfico 6 Evolução do quadro social CRESOL/2001 – 2005 88
Gráfico 7 Volume de empréstimos CRESOL/2001 – 2005 89
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Agricultura familiar atendida pela assistência técnica rural no Brasil 31
Tabela 2 Financiamentos concedidos a Produtores e Cooperativas – SC – 1999 43
Tabela 3 Financiamentos concedidos a Produtores e Cooperativas – SC – 2004 44
Tabela 4 Financiamentos concedidos a Produtores e Cooperativas – Brasil/1999 44
Tabela 5 Financiamentos concedidos a Produtores e Cooperativas – Brasil/2004 44
Tabela 6 Banana – evolução no mundo – 1996-2003 45
Tabela 7 Consumo per capita da fruta no Brasil – 1996 a 2001 46
Tabela 8 Banana/área/produção/rendimento médio dos Estados/2005 47
Tabela 9 Número de produtores de banana em área cultivada – SC/1995-1996 49
Tabela 10 Informações básicas sobre o município 54
Tabela 11 Taxa de crescimento do município/2000 – 2005 55
Tabela 12 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal/1991 – 2000 59
Tabela 13 Analfabetismo funcional por faixa etária – 1991 e 2000 59
Tabela 14 Resultados finais do Censo Escolar 2004 59
Tabela 15 PIB dos municípios da AMFRI 62
Tabela 16 Movimentação no emprego em Luís Alves – jan./2003 a jul./2005 63
Tabela 17 Ocupações 63
Tabela 18 Ocupação da área rural – Luís Alves 64
Tabela 19 Estrutura fundiária – Luís Alves 64
Tabela 20 População ativa – Luís Alves 64
Tabela 21 Condição do produtor – Luís Alves 65
Tabela 22 Produção animal – Luís Alves 67
Tabela 23 Produção vegetal – Luís Alves 67
Tabela 24 Financiamentos concedidos a produtores e cooperativas/Luís Alves/1999 72
Tabela 25 Financiamentos concedidos a produtores e cooperativas/Luís Alves/2003 72
Tabela 26 Financiamentos concedidos a produtores e cooperativas/Luís Alves/2004 73
Tabela 27 Banana/área/produção/rendimento médio/SC – 2002/2003 77
Tabela 28 Evolução da área plantada, produção e preço 80
Tabela 29 Evolução da aplicação de insumos na cultura da banana/Luís Alves 82
Tabela 30 Área plantada/quantidade de pés/produção 99
Tabela 31 Entidades/organizações das quais os agricultores participam 103
Tabela 32 Quantidade de insumos utilizados pelos agricultores ao ano 106
Tabela 33 Serviços públicos mais utilizados pelos agricultores 113
11
LISTA DE ABREVIATURAS
ABCAR - Associação Brasileira de Credito e Assistência Rural
ABLA - Associação dos Bananicultores de Luís Alves
ACAR - Associação de Crédito e Assistência Rural de Minas Gerais
ACARPESC - Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina
AGRECO - Associação dos Agricultores Ecológicos da Serra Geral
AMFRI - Associação dos Municípios da Foz do Vale do Itajaí
APACO - Associação dos Pequenos Produtores do Oeste Catarinense
APL - Arranjo Produtivo Local
APPs - Associações de Pais e Professores
ASBRAER - Associação Brasileira de Assistência e Extensão Rural
ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural
BADESC – Banco do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
BANALVES - Empresa de Aviação Agrícola de Luís Alves
BDE - Banco do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
CEPAGRO - Centro de Estudos e Promoção da Agricultura em Grupo
CIMMYT - Centro Internacional de Pesquisa de Melhoramento de Milho e Trigo
CRESOL - Sistema Integrado de Crédito Rural com Interação Solidária
DNPEA - Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação Agropecuária
EMATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMPASC - Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária
EPAGRI - Empresa de Pesquisa e de Extensão Rural de Santa Catarina
ETA - Escritório Técnico de Agricultura
FEBANANA - Federação das Associações e Cooperativas de Produtores de Banana do
Estado de Santa Catarina
FUMDERURAL - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
FENACA - Festa Nacional da Cachaça
FEPRO - Fundo de Estímulo à Produtividade
FUNDESC - Fundo de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
IASC - Instituto de Apicultura de Santa Catarina
IPEAS - Institutos Regionais de Pesquisa e Extensão
IRRI - Instituto Internacional de Pesquisa em Arroz
PAB-A - Piso de Atenção Básica Ampliada
PIB - Produção Integrada de Banana
PIF - Produção Integrada de Frutas
PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PSF - Programa Saúde da Família
SERAL - Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos de Luís Alves
SIBRATER - Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural
SITRULA - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luís Alves
SPC - Serviço de Proteção ao Crédito
VBP - Valor Bruto da Produção
12
RESUMO
Com a aceleração do processo de industrialização, na década de 1960, intensifica-se, também,
um novo projeto para a agricultura brasileira. Pretendia-se, sobretudo, alterar radicalmente a
estrutura da produção agrícola, seguindo o modelo de rentabilidade e produtividade dos países
já desenvolvidos Privilegiando algumas culturas e regiões e as grandes e médias propriedades,
essa modernização foi induzida através de pesados custos sociais e com o amparo do Estado.
Tanto a política de crédito, como os serviços de extensão rural e os de pesquisa agropecuária
foram estruturados de maneira descendente e centralizada, objetivando viabilizar o novo
modelo agrícola. Este modelo de produção agrícola é uma das modalidades que mais
apresenta conflitos com a questão ambiental. A monocultura e a indústria de sementes, de
agrotóxicos e de fertilizantes, são a base do referido modelo, que já mostra sinais de exaustão,
contabilizando rendimentos decrescentes de produtividade/custo, com o empobrecimento do
solo e o comprometimento do volume e qualidade das fontes de água. Por outro lado, a
agricultura familiar, apesar de ter sido colocada em segundo plano no processo de
modernização da agricultura brasileira é responsável por cerca de 86,4% da produção de
alimentos do país, constituindo-se a base econômica de cerca de 90% dos municípios,
concentrando 86,6% das pessoas ocupadas na atividade agrícola, e conservando a paisagem
rural ocupada e produtiva. Contudo, se verifica a permanência da produção familiar, como um
universo bastante heterogêneo, assumindo uma diversidade de formas sociais no tempo e no
espaço. Essa diversidade pode ser verificada em relação à disponibilidade de recursos, de
acesso ao mercado, de capacidade de geração de renda e acumulação. Além destes aspectos,
ainda se verifica uma grande diversidade regional. Este trabalho procurou demonstrar a
trajetória bem sucedida dos agricultores familiares que cultivam banana no município de Luís
Alves(SC), destacando o papel determinante das políticas públicas agrícolas e da organização
dos agricultores, inicialmente através da sua Associação, a ABLA. Deste modo, a experiência
dos bananicultores de Luís Alves vem confirmar que, quando o agricultor familiar recebe
apoio da política de crédito agrícola e de assistência técnica, os resultados deste setor são
muito mais eficientes, tanto socialmente, do ponto de vista da geração de empregos, como
também do ponto de vista técnico e econômico. Daí a importância de um projeto de
desenvolvimento rural apoiado na agricultura familiar.
Palavras chaves: Agricultura familiar, políticas públicas, associativismo e desenvolvimento
local.
13
ABSTRACT
With the intensification of the industrialization process in the nineteen-sixties, a new project
for Brazilian agriculture came about. The aim of this project was to radically alter the
structure of agricultural production, based on a model of profit-making and productivity in the
developed countries. Giving preference to certain crops and regions, as well as large and
medium sized properties, to the detriment of others, this modernization process involved
heavy social costs and was supported by the State. Both the credit policy, and the services of
rural extension and farming research, were structured in a top-down, centralized way, with the
aim of implementing the new agricultural model. But this model is one of the types that
presents most conflicts in relation to environmental issues. Monoculture and the seed
industry, as well as the pesticide and fertilizer industries, form the basis of this model, which
is already showing signs of exhaustion, with decreasing productivity/cost yields, exhaustion
of the soil and the diminishing volume and quality of water resources. On the other hand,
family farming, though relegated to second place in the Brazilian agricultural modernization
process, accounts for 86.4 % of the country’s food production, and is the economic basis of
about 90% of all Brazilian municipal districts, with 86,6 % of the population of those towns
involved in agricultural activity, keeping the rural areas occupied and productive.
Nonetheless, it is seen that family farming, which is very heterogeneous, takes a variety of
social forms in time and space. This diversity can be seen in relation to the availability of
resources, access to markets, income generating capacity and wealth accumulation. Besides
these aspects, there is also considerable regional diversity. This paper seeks to demonstrate
the successful work of family farmers who cultivate bananas in the municipal district of Luis
Alves (State of Santa Catarina), emphasizing the important role of both public agricultural
policies and the organization of rural workers, initially through their association, the ABLA.
Thus, the experience of banana growers in Luis Alves proves that when family farmers
receive support from agricultural credit policies, and technical assistance, the results of the
sector are much more efficient, both socially and in terms of view of job generation, as well as
from the economic and technical perspectives. Hence the importance of a rural development
project, based on family agriculture.
Key words: family agriculture, public policies, association, local development.
14
INTRODUÇÃO
Apesar das pequenas e médias propriedades rurais brasileiras serem responsáveis por
cerca de 86,4% da produção de alimentos do país, constituindo-se a base econômica de cerca
de 90% dos municípios, concentrando 86,6%
1
das pessoas ocupadas na atividade agrícola, e
conservando a paisagem rural ocupada e produtiva, a agricultura familiar
2
foi colocada em
segundo plano no processo de modernização agrícola
3
promovido pelo Estado brasileiro, a
partir de meados da década de 1950, e depara-se com dificuldades em responder aos desafios
de maior competitividade da agricultura globalizada. Na transição da década de 80 para a de
90, a agricultura brasileira, anteriormente protegida, foi exposta à concorrência internacional
através da política neoliberal adotada. Em decorrência, a agricultura em geral e a familiar em
particular, sofreram os efeitos do modelo de exportação de produtos primários, da importação
substitutiva de produtos nacionais e da assimetria das regras internacionais.
Neste contexto em que as políticas públicas têm favorecido o agro-negócio, ou seja, a
produção agrícola empresarial, em detrimento da agricultura familiar, a experiência dos
agricultores de Luís Alves (SC), auto-identificados como colonos
4
, mostra-se como um
fenômeno a ser estudado, pois apesar de todos os desafios colocados, os bananicultores têm
apresentado índices crescentes de ascensão econômica, organizados através da formação da
Associação dos Bananicultores de Luís Alves – ABLA, que desde 1989 congrega os
produtores de banana do município. Analisada numa perspectiva de capital social
5
, esta
1
Dados retirados da cartilha “Desmascarando o Latifúndio”, (OLIVEIRA, 2004), tendo como fonte o Censo
Agropecuário do IBGE 1995/1996.
2
Agricultura familiar para Wanderley (1999, p. 23), é “aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é
proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo”. Para a autora o fato de
uma estrutura produtiva associar família-produção-trabalho, tem conseqüências em relação à forma como irá agir
econômica e socialmente. Outro aspecto importante ressaltado pela autora é a diversidade de formas sociais que
esta categoria assume no tempo e no espaço.
3
Trata-se de um sistema inspirado num ideário técnico-produtivo, baseado no modelo euro-americano de
modernização agrícola, que ficou conhecido como “Revolução Verde”, que por sua vez, apregoava o aumento da
produção/produtividade agropecuária mediante o uso intensivo de insumos químicos, de variedades vegetais e
animais melhorados geneticamente e de motomecanização (EHLERS, 1999).
4
De acordo com Seyferth (1992), se auto-identificam como colonos os produtores familiares descendentes de
europeus. Segundo a autora esses produtores apresentam algumas características norteadas por um conjunto de
valores com forte acento na propriedade privada da terra, no trabalho familiar, na dedicação e eficiência do
trabalho e na vida comunitária.
5
Capital social, segundo Putnam (1996, p. 177 a 190), “diz respeito a características da organização social, como
confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações
coordenadas”. Assim como outras formas de capital, o capital social também é produtivo, possibilitando a
realização de certos objetivos que seriam inalcançáveis se ele não existisse. Para o autor as associações
comunitárias são exemplos claros de sistemas de participação cívica, onde não ocorre hierarquia de poder, e
onde são desenvolvidas muitas ações de cooperação em benefício de todos. Essas associações acabam por
15
experiência demonstra alto grau de cooperação e confiança, marcada pela horizontalização
das relações baseada em atitudes democráticas.
Outro fator importante a ser considerado na trajetória desses agricultores foi o seu
acesso às diferentes políticas públicas, tais como a assistência técnica e transferência de
tecnologia, prestadas inicialmente pela ACARESC e mais tarde pela EPAGRI e o crédito
rural, tanto em financiamentos de custeio quanto de investimento.
Ao mesmo tempo, esse processo de ascensão econômica dos bananicultores de Luís
Alves tem contribuído significativamente para o desenvolvimento econômico e social do
município, além de ter estancado o êxodo rural, que na década de 1970 apresentou índices
negativos de crescimento populacional. Também contribuiu para que nos últimos 20 anos
houvesse aumento da renda per capita do município, que em 1991 era de R$ 225,29 e em
2000 passou para R$ 507,63, significando uma variação de 125,32% (IPEA/PNUD/ Fundação
João Pinheiro).
Investindo em tecnologia, os produtores têm buscado o melhoramento da qualidade e
da produtividade do produto. Com isso, os agricultores têm conseguido inserir-se no processo
de globalização, conquistando mercados externos e ampliando o interno, embora seja
necessário ressaltar as recentes dificuldades enfrentadas pelo setor em relação ao sistema de
comercialização da fruta. Outro aspecto destacado recentemente é a sustentabilidade
ambiental da bananicultura no município, principalmente relacionada ao desmatamento e a
aplicação dos insumos químicos nas lavouras, questões estas que já vem sendo debatidas
pelos bananicultores.
Em síntese, a cultura da banana possibilitou aos agricultores familiares do município
de Luís Alves uma significativa ascensão econômica iniciada, entre outros aspectos, com sua
adesão ao processo de modernização agrícola. Contudo, a trajetória desses agricultores
apresenta, a rigor, múltiplos fatores, que podem ter contribuído positivamente para essa
ascensão. Considerando que esta pesquisa pretendeu responder a seguinte questão básica, qual
seja, explicitar que fatores e atores contribuíram para a ascensão econômica dos
bananicultores de Luís Alves, encaminhamos, preliminarmente, na tentativa de respondê-la,
duas hipóteses: em primeiro lugar, destacamos o acesso a políticas públicas agrícolas, tanto de
estabelecer regras de relacionamento baseadas na reciprocidade, facilitam a comunicação e a confiança dos
indivíduos. Outros autores trataram originalmente do tema “capital social”, como Loury (1977), Bourdieu
(1984), Coleman (1990), e mais recentemente Fukuyama (1996) e Armatya Sen (2000).
16
pesquisa e de extensão, quanto de crédito, pelos agricultores do município; e em segundo
lugar, a organização dos bananicultores, através da formação de diversas entidades criadas a
partir das necessidades impostas pela evolução desta atividade.
Face à realidade acima descrita, a presente pesquisa tem, como objetivo geral, a
proposta de reconstituir a trajetória do cultivo da banana no município de Luís Alves,
analisando os fatores e atores que contribuíram para sua ascensão, verificando sua
contribuição no desenvolvimento social e econômico do município considerando, ainda, seus
efeitos do ponto de vista ambiental. Para atingir o referido objetivo foram propostos alguns
objetivos específicos, a rigor, como etapas da investigação, quais sejam:
Caracterizar o município de Luís Alves, quanto a seus aspectos históricos,
geográficos e socioeconômicos;
Analisar os indicadores socioeconômicos do município a partir da década
de 1980;
Reconstituir a história da ABLA – Associação dos Bananicultores de Luís
Alves;
Identificar e analisar as políticas públicas a que tiveram acesso os
bananicultores do município;
Analisar as representações sociais
6
dos agricultores e técnicos, sobre a
trajetória histórica dos bananicultores, procurando investigar quais fatores e
atores que marcaram positivamente esta trajetória;
Identificar as conseqüências sociais e ambientais locais decorrentes do
processo em questão.
Para dar conta dos objetivos acima descritos, na realização da presente pesquisa foram
utilizados os recursos metodológicos apresentados a seguir. Para desvendar a trajetória desses
bananicultores, inicialmente aprofundamos a revisão bibliográfica acerca das categorias
centrais de análise que utilizamos. Esta revisão nos possibilitou apreender as mudanças
ocorridas na agricultura brasileira, e as implicações dessas mudanças na agricultura familiar
6
As representações sociais, nas Ciências Sociais, “são definidas como categorias de pensamento que expressam
a realidade, explicam-na, justificando-a ou questionando” (MINAYO, 1994, p. 89). De acordo com esta autora
(idem) elas se manifestam em palavras, sentimentos e condutas, parte constitutiva da realidade sociocultural das
sociedades humanas.
17
contribuindo, também, para a ampliação do conhecimento sobre o contexto vivido pelos
agricultores familiares em análise.
Por outro lado, através do levantamento dos dados estatísticos acerca do município,
desde a década de 1980, buscou-se aprofundar o conhecimento sobre as suas transformações
social, econômica e ambiental.
Tendo em vista a proposta de avaliação do papel das políticas públicas no processo em
questão, foi realizada a caracterização e a análise documental das políticas agrícolas
implementadas no município e utilizadas pelos agricultores. Do mesmo modo, objetivando
reconstruir sua história, foram analisados os documentos relativos à Associação dos
Bananicultores e demais associações que serão tratadas mais adiante, como folders, relatórios
de atividades, jornais e informativos destas organizações.
Para traçar o perfil socioeconômico dos agricultores e possibilitar o acesso a suas
representações sociais, bem como a de técnicos rurais envolvidos com o cultivo de bananas no
município em questão, utilizamos a entrevista semi-estruturada. Conforme Minayo (2000, p.
108) este tipo de recurso metodológico “combina perguntas fechadas (ou estruturadas) e
abertas, onde o entrevistado tem a possibilidade de discorrer sobre o tema proposto, sem
respostas ou condições prefixadas pelo pesquisador”.
Para a autora a fala é reveladora de condições estruturais, de sistemas de valores,
normas e símbolos (sendo ela mesma um deles) e, além disso, ela tem o poder de transmitir,
através de um porta-voz, as representações de determinados grupos, em condições históricas,
sócio-econômicas e culturais específicas. Assim, esta característica da fala faz da entrevista
um instrumento privilegiado de coleta de informações para as ciências sociais (MINAYO,
2000, p.109-110).
Estas entrevistas foram realizadas com sete agricultores e com três técnicos. Para a
escolha da amostra de agricultores utilizamos alguns critérios. Entre eles, procuramos ouvir
agricultores das diferentes localidades do município, conforme indicação do mapa
apresentado no texto; procuramos, ainda, incluir a diversidade existente entre os agricultores
que produzem banana, desde a diferença em relação ao tempo que cultivam a fruta, aos
18
índices de renda e, por ultimo, ao tipo de sistema produtivo (monocultores, policultores, ou
pluriativos
7
).
Quanto aos técnicos, os critérios utilizados para escolha da amostra foram: o tempo de
trabalho na instituição e no município (Técnico I); o conhecimento acerca da entidade em que
trabalha e representa (Técnico II); e o trabalho realizado especificamente na bananicultura no
período descrito pela pesquisa (Técnico III). Os técnicos serão citados na pesquisa através de
números romanos, conforme os critérios utilizados.
Este recurso metodológico nos permitiu um detalhamento da trajetória
socioeconômica dos agricultores e da evolução da bananicultura no município, através da
versão dos próprios sujeitos da pesquisa. Neste sentido, buscamos apreender esta trajetória,
não somente através de dados estatísticos, mas também das constatações empíricas e da
subjetividade destes agricultores e técnicos envolvidos cotidianamente na atividade agrícola.
Os resultados obtidos com base nos procedimentos metodológicos acima descritos são
apresentados em três capítulos. No primeiro capítulo é apresentada a revisão bibliográfica
referente à problemática da modernização da agricultura e dos impactos deste processo sobre
a agricultura familiar; a identificação e o breve histórico das políticas públicas agrícolas; dos
conceitos de desenvolvimento local e capital social; e, por fim, a história da bananicultura
brasileira, com ênfase especial para a caracterização deste cultivo em Santa Catarina.
No segundo capítulo efetivamos a caracterização do município de Luís Alves,
apresentando dados de sua evolução histórica e apontando seus principais indicadores
socioeconômicos, além de identificar a infraestrutura existente no município acerca das
políticas públicas e das organizações da sociedade civil e a história dos sistemas agrícolas
adotados pelos agricultores familiares.
No terceiro capítulo apresentamos o perfil socioeconômico dos agricultores. Já no
quarto capítulo foram destacadas as suas representações sociais sobre as políticas públicas;
sobre as associações de certo modo vinculadas à bananicultura das quais participam; sobre
questões ambientais e, por último, sobre suas expectativas em relação ao desenvolvimento da
7
Para Carneiro (1998) a noção de pluriatividade compreende as atividades complementares ou suplementares à
produção agrícola, exercida por um ou vários membros pertencentes à unidade familiar de produção. Essa
temática é discutida por outros autores, entre eles Seyferth, 1983-1984 e Alentejano, 1999).
19
bananicultura no município. No quinto e último capítulo apresentamos o perfil dos técnicos e
suas representações sociais a respeito do desenvolvimento da bananicultura no município
Ao final, buscamos traçar algumas considerações levantando elementos conclusivos
com vistas a responder a questão que norteou a presente pesquisa, qual seja explicitar que
fatores e atores contribuíram para a ascensão econômica desses agricultores, confirmando ou
não as hipóteses acima apresentadas.
20
CAPÍTULO I
A PROBLEMÁTICA E A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA PESQUISA
1.1 A agricultura produtivista
A partir de meados da década de 1960, com a aceleração do processo de
industrialização, intensifica-se, também, um novo projeto para a agricultura brasileira.
Pretendia-se, sobretudo, alterar radicalmente a estrutura da produção agrícola, seguindo o
modelo de rentabilidade e produtividade dos países já desenvolvidos. O novo modelo se
articulava com o complexo industrial internacional e era apoiado tanto pela oligarquia rural,
que se preocupava com o aumento dos movimentos sociais no campo, como por setores mais
modernos do capital urbano que buscavam ampliar seus investimentos (MARTINE e
GARCIA, 1987).
O modelo de modernização da agricultura brasileira tem origem nas formas de
produção implantadas na agricultura norte–americana na década de 1930. No entanto, é na
década de 1960 que este modelo avança, principalmente em função de dois fatores: por um
lado, o aperfeiçoamento da pesquisa e tecnologia na produção de sementes melhoradas e na
identificação de fertilizantes e defensivos adequados a ambientes diferentes; por outro, a
internacionalização de grandes empresas de máquinas e insumos agrícolas. Desta forma a
agricultura passou a ter um papel importante, não somente como produtora de matérias primas
e alimentos, mas também como mercado para o parque industrial que se formava.
Outro fator que proporcionou a efetivação desse novo modelo agrícola, segundo
Martine e Garcia (1987, p.20), foi a internacionalização de um “pacote” tecnológico chamado
popularmente de “Revolução Verde”
8
, o qual prometia a elevação da produtividade através
8
A Revolução Verde nasceu nos escritórios da Fundação Rockfeller em 1943, que financiava quatro geneticistas
norte-americanos para, no México, criar variedades de milho e trigo buscando aumentar a produtividade destas
culturas. A partir deste trabalho foi criado o Centro Internacional de Pesquisa de Melhoramento de Milho e Trigo
(CIMMYT). Mais tarde a Fundação Rockfeller se alia a Fundação Ford e repete a atuação na Ásia, fundando o
Instituto Internacional de Pesquisa em Arroz (IRRI). Mussoi (1999, p.22) ressalta a notável dependência à
indústria (de insumos químicos e metal mecânicos) que a dita modernização trouxe à agricultura, além da
degradação do meio ambiente.
21
de sementes melhoradas. Entretanto, o aproveitamento efetivo dessas sementes era
condicionado ao uso integrado de máquinas e de insumos químicos. A estes fatores – pesquisa
agrícola e indústrias de insumos – acrescentou-se o crédito rural, o que possibilitou rápida
expansão deste modelo.
No Brasil, segundo Goularti Filho (2002), as políticas de crédito e de subsídios
liberados pelo Estado possibilitaram a modernização da agricultura, tornando-a um ramo da
indústria, através da formação do que foi chamado de “complexos agroindustriais”. Este
processo se consolidou com a introdução de implementos, tratores, fertilizantes e defensivos,
elementos diretamente ligados ao complexo eletro-metal-mecânico e químico.
Tanto os serviços de extensão rural, como os de pesquisa agropecuária foram
estruturados de maneira descendente e centralizada, objetivando viabilizar o novo modelo
agrícola. Assim, a pesquisa agropecuária foi outro fator fundamental para o desenvolvimento
da agricultura dita moderna. Em 1962 é criado o Departamento Nacional de Pesquisa e
Experimentação Agropecuária (DNPEA), que coordenava os Institutos Regionais de Pesquisa
e Extensão, que no caso do sul, era o IPEAS. As pesquisas do DNPEA eram classificadas a
partir de algumas prioridades de cultivo que produziam divisas, entre elas, podem ser citadas
algumas pesquisas fundamentais, como as: pesquisas zootécnicas; pesquisas veterinárias e
pesquisas em tecnologia de alimentos. Passa a existir uma relação intensa entre o DNPEA e o
serviço de assistência técnica e extensão rural, representado na época pela Associação
Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) (MUSSOI, 1999).
Para Mussoi (1999, p. 22-23), estavam dadas as condições que dariam viabilidade ao
novo modelo de desenvolvimento da agricultura, segundo o autor,
Estruturam-se então no Brasil duas instituições que correspondem a um pré-
requisito fundamental da “Revolução Verde”: uma geradora de tecnologia e outra
“difusora” dos pacotes tecnológicos. O caráter centralizador e descendente deste
arranjo institucional vai implicar na organização de entidades estaduais
(associações de credito e assistência rural, no caso da extensão rural e institutos de
pesquisa, no caso da investigação agropecuária) que implementasse as
determinações da “nova” política de modernização da agricultura.
A dinamização, ampliação e implantação de estações experimentais de pesquisa se
tornam imprescindíveis para a implementação do novo modelo. A pesquisa passa por um alto
grau de especialização de seus técnicos, com programas de capacitação de pesquisadores em
nível de mestrado e doutorado condição esta essencial para responder às demandas do novo
22
papel a ela atribuído, e inaugurando um novo estágio na trajetória de sofisticação da base
tecnológica produzida/adaptada.
Nos anos 1970, a estratégia agrícola definida pelo “Primeiro Plano Nacional de
Desenvolvimento (17/12/1971)”, era desenvolver a agricultura moderna de base empresarial
que alcançasse condições de competitividade internacional em todos os principais produtos.
Para viabilizar essa modernização, o Estado garantiria um conjunto de intervenções, como
leis, regulamentos, programas e instituições. Entre esses instrumentos, o crédito agrícola teve
um papel fundamental, oferecendo linhas de crédito atreladas à compra de insumos
agropecuários, criando uma dependência entre o setor produtivo agrícola e o setor produtor de
insumos. Todas as medidas adotadas garantiram a manutenção da estrutura fundiária, baseada
nos latifúndios e na propriedade patronal, uma vez que essas propriedades eram consideradas
mais adequadas para o processo de modernização do que as propriedades familiares
(EHLERS, 1999, p.38).
Entretanto, essa modernização, que Graziano da Silva e Kageyama (1998), chamam de
“conservadora”, foi mais ampla do que a industrialização da agricultura. Para os autores, foi
um processo genérico de crescente integração da agricultura no sistema capitalista industrial,
que ocorreu através da mudança tecnológica e de ruptura das relações de produção arcaicas e
do domínio do capital comercial, perpassando várias décadas e se acentuando após a década
de 60.
Privilegiando algumas culturas e regiões e as grandes e médias propriedades, essa
modernização foi induzida através de pesados custos sociais e com o amparo do Estado.
Fazendo parte do “modelo econômico brasileiro”, a modernização da agricultura veio
acompanhada de novos padrões de consumo, com acesso restrito a uma classe média
conservadora, com a intervenção estatal beneficiando grupos estrangeiros e grandes blocos
nacionais e principalmente com a exclusão social (GOULARTI FILHO, 2002).
Mussoi (2002) destaca que este modelo de desenvolvimento, no qual a agricultura está
inserida, desgastou-se ao longo do tempo, e esteve norteado por uma concepção “urbano-
industrial-exportadora”, privilegiando setores específicos. Outra característica deste modelo,
segundo o autor, tem sido a definição de um novo desenho de ocupação do espaço territorial
nacional, onde o urbano é potencializado, principalmente as grandes cidades e pólos
23
industriais, em detrimento ao agrário; provocando um esvaziamento demográfico, produtivo e
político do espaço rural.
1.2 Agricultura familiar e desenvolvimento
O processo de inclusão ou exclusão de agricultores decorrente da modernização
conservadora da agricultura contraria, de certo modo, as teorias clássicas a respeito do destino
do campesinato nas formações capitalistas. De acordo com a perspectiva leninista
(ABRAMOVAY, 1991), esses produtores familiares tradicionais ou se transformariam em
empresários agrícolas ou teriam como única saída a sua proletarização rural ou urbana,
ocorrendo, portanto, seu progressivo desaparecimento como produtores rurais familiares.
O que se constata, no entanto, no caso brasileiro, é a permanência da produção
familiar, como um universo bastante heterogêneo, assumindo uma diversidade de formas
sociais no tempo e no espaço. Buainain et al (2003) reforça esse universo profundamente
heterogêneo da agricultura familiar. Para os autores, esse caráter heterogêneo é verificado em
relação à disponibilidade de recursos, de acesso ao mercado, de capacidade de geração de
renda e acumulação. Além destes aspectos, ainda se verifica uma grande diversidade regional.
Além desta diversidade, Wanderley (1999, p. 36), destaca o fato de que a grande
propriedade sempre se impôs como modelo socialmente reconhecido. Ou Seja, “foi ela que
recebeu o estímulo social expresso na política agrícola, que procurou modernizá-la e
assegurar sua reprodução”. A agricultura familiar, por outro lado, sempre ocupou um espaço
secundário e subalterno em relação à política agrícola e mesmo na própria sociedade era
reconhecida sob o “signo da precariedade estrutural”.
Entretanto, ainda segundo a autora, “... vencedores ou perdedores nesse campo de luta,
os camponeses, no passado como atualmente, dele participam com o objetivo de ter acesso a
atividades estáveis e rentáveis. É esse o objetivo que norteia suas estratégias econômicas”
(WANDERLEY, 1999, p. 41,42).
Para Guimarães (2005), nos estabelecimentos acima de 50 hectares e até 500 hectares
estaria, possivelmente, dentro das condições brasileiras, o campesinato rico ou a exploração
24
agrícola de caráter capitalista. Estes utilizam, regularmente, mão de obra assalariada e
empregam processos de produção de nível técnico mais elevado.
Esta diversidade interna dos produtores familiares tem sido constatada através de
diferentes autores, entre os quais Lovisolo (1989), que analisa dois casos distintos de evolução
histórica da agricultura familiar tradicional. Um deles, resultando no empobrecimento destes
agricultores a ponto de produzirem apenas para autoconsumo, vendendo em parte sua força de
trabalho, fenômeno este denominado pluriatividade
9
e o outro em sua capitalização. Ambos,
no entanto, mantendo sua condição social de agricultores familiares.
Além da diversidade e heterogeneidade da agricultura em termos de sua capitalização
ou empobrecimento, descrita anteriormente, outro aspecto, diretamente relacionado a estas
condições estruturais, é a área dos estabelecimentos, sendo que a média é de 26 hectares. Na
região Nordeste, os estabelecimentos apresentam a menor área, em média de 17 ha, e a região
Centro-Oeste a maior de 84 ha.
Para Graziano (2002), nos últimos 25 ou 30 anos houve um processo muito rápido e
profundo de modernização da agricultura brasileira. Não se pode mais pensar na agricultura
brasileira como se fosse nos anos 1950, 1960. Na verdade, hoje, há muitas agriculturas
brasileiras, seja pela sua diferenciação regional, no país, seja mesmo dentro de uma mesma
região pelo tipo de inserção do produto ou pelo tipo de articulação entre capitais que se fazem
nessa agricultura.
Wanderley (2003) apresenta uma reflexão acerca da importância da agricultura
familiar através do conceito de sua multifuncionalidade. A partir da experiência francesa, a
autora apresenta a polarização entre duas visões distintas da atividade agrícola,
P
or um lado uma visão econômica da crise da agricultura – baseada na
determinação das leis do mercado que, em ultima instância, se traduziria pela
drástica redução do número de agricultores e pela extinção desta atividade em
grande parte do território nacional – e por outro lado, uma visão sociopolítica que
defendia o princípio de que a atividade agrícola não se esgota na simples oferta de
produtos ao mercado, mas que oferece igualmente outros bens à sociedade,
inclusive bens considerados imateriais, o que faz da agricultura uma atividade com
múltiplas funções, isto é, multifuncional (WANDERLEY, 2003, p.13).
9
Esse fenômeno foi estudado por Seyferth (1984), quando descreveu a condição dos colonos operários no Vale
do Itajaí, e por outros autores como Alentejano (1999) e Schneider (1999).
25
No entanto, a autora alerta para o fato de que este debate sobre a multifuncionalidade
da agricultura no Brasil esteja ocorrendo num momento em que a agricultura familiar
finalmente vem conquistando certo reconhecimento, pela sua produção e contribuição
significativa para o mercado. Não se trata, assim, segundo ela, “da substituição da produção
de riquezas materiais pela de riquezas imateriais, mas da afirmação da simultaneidade desta
dupla dimensão, inerente ao ato de produzir e de viver em sociedade dos agricultores
familiares” (WANDERLEY, 2003, p.15).
Este fenômeno vem sendo caracterizado como “novo mundo rural”, onde são
evidenciadas novas formas de ocupação no meio rural, vinculadas direta ou indiretamente a
atividades urbanas, associadas tanto a expansão da indústria rural como ao setor de serviços.
Outros autores, como Buainain et al (2003), trazem à tona questionamentos sobre este
debate em relação ao futuro da agricultura familiar baseado em atividades não - agrícolas.
Para eles, o desenvolvimento do meio urbano sempre se deu pela apropriação dos espaços
rurais, e alertam para o fato de as ocupações periurbanas sempre terem sido impulsionadas por
atividades urbanas. A agricultura em si produz insumos e bens finais respondendo à demanda
e dinâmica do mundo urbano. Assim agricultura familiar e o novo mundo rural, representado
por atividades não-agrícolas, não se opõem, ao contrário se complementam.
Na realidade brasileira, para a maior parte, cerca de 65% da população
economicamente ativa (PEA rural), que se encontra ocupada em atividades agrícolas, a
expansão dos empregos rurais não-agrícolas da década de 1980, não representou uma
ampliação das oportunidades de trabalho para os membros da família, mas sim uma chance de
sobrevivência, em geral precária, para produtores sem acesso ao progresso técnico, à credito,
à terra suficiente. Além disso, quando os produtores familiares contam com apoio suficiente, a
tendência é a redução da importância das rendas obtidas fora da unidade familiar
(BUAINAIN et al, 2003, p. 317).
Sendo condicionada a mudar seu perfil, a agricultura familiar adequou-se ao modelo
de desenvolvimento hegemônico, subordinando-se à indústria e ao “místico” mercado
neoliberal. Para Mussoi (2002, p.26), a conseqüência deste processo foi a perda da identidade
deste tipo de prática agrícola, que acabou se degradando num processo de “erosão cultural”.
Sem pressupor um tipo ideal, o autor, caracteriza “a agricultura familiar, como possuidora de
um conjunto de elementos fundamentais que configuram um sistema integrado, uma forma de
26
vida, onde seus integrantes sociais detêm um saber/conhecimento construído histórica e
coletivamente”.
Mussoi (2002) acredita que estas características da agricultura familiar não estão sendo
levadas em conta no recente discurso sobre a “agricultura empresarial” e a “formação
profissional de um novo agricultor” (voltado à agricultura de mercado e, portanto,
especializado). O autor alerta para algumas questões como a adaptação deste setor à realidade
segundo a lógica do capital, além de questionar a produção para o mercado sem discutir o que
é, e quem é o mercado, pois caso contrário se estaria subordinando a agricultura familiar a
uma lógica que não é a sua.
Ainda segundo Mussoi (2002, p.27), talvez a agricultura familiar seja incompatível
com o atual modelo de crescimento econômico, e seu desenvolvimento futuro dependa de
uma revisão profunda do paradigma dominante de desenvolvimento, que deve ser
fundamentado em dimensões agroecológicas e de sustentabilidade, possibilitando a
viabilização de um novo modelo agrário e de sociedade, considerado ambientalmente sadio e
socialmente justo. Para ele:
Buscando “alternativas econômicas” fora do agrário ou em “nichos de mercado”
através da reconversão, significa admitir que a agricultura familiar é insuficiente
para o seu auto-desenvolvimento e – por suas características próprias – incapaz de
se integrar (sem se subordinar) a outros setores da vida social. Certamente ela não
deve ser vista como “insuficiente” em função de suas características fundamentais.
“Insuficiente” é o modelo de crescimento econômico hegemônico (e as políticas
governamentais que lhe dão suporte). Certamente, antes de se pensar em
“reconverter” este tipo de prática agrícola (com suas qualidades implícitas), o certo
seria “reconverter” a mentalidade monetarista e consumista que permeia um
significativo conjunto de processos de tomada de decisão na atualidade
.
Para o autor, o Estado, neste atual modelo de desenvolvimento foi (e é)
concentracionista (de riquezas e de poder político); socialmente excludente, pois não
considera a satisfação das necessidades básicas da grande maioria da população e é agressivo
em termos ambientais.
Em síntese, constata-se desta forma, que o universo dos agricultores familiares é
profundamente diferenciado, tampouco formam uma categoria estanque, imóvel ou isolada
das demais. Alguns estão em processo de acumulação de capital e outros em processo de
descapitalização (GUANZIROLI et al 2001, p. 114).
27
1.3 Agricultura familiar, desenvolvimento e políticas públicas
As políticas públicas historicamente, em seu conjunto, ao invés de promover o
desenvolvimento rural e local, promoveram o esvaziamento do campo e inibiram o
desenvolvimento local em favor das grandes metrópoles e cidades. No quadro
macroeconômico a agricultura familiar sempre enfrentou a instabilidade monetária e inflação
elevada, uma política comercial e cambial desfavorável e a tendência a uma discriminação
negativa das políticas agrícolas que favorecem os produtores patronais em detrimento dos
familiares, além da deficiência dos serviços públicos de apoio ao desenvolvimento rural.
Para Seibel e Rover (1999), o debate sobre as políticas públicas no Brasil identifica
elementos institucionais comuns a quase todas as áreas e contribuem negativamente para sua
implementação e eficácia; quais sejam: centralização administrativa, especificamente nos
processos decisórios; centralização financeira, instabilidade e não regularidade nas fontes de
financiamento; a não delimitação de responsabilidades entre as esferas governamentais;
transferência de verbas sem critérios objetivos; dispersão institucional; falta de controle e
avaliação objetiva pela sociedade civil. Para os autores estes fatores são expressão de uma
debilidade institucional crônica e recorrente na história e cenário político administrativo no
Brasil. Conseqüentemente as políticas públicas relativas a agricultura não estão imunes a estas
condições e processos.
Nesse sentido, o Estado segundo Bobbio (apud MUSSOI 1999), ou qualquer outra
entidade donde existe uma esfera pública, não importa se total ou parcial, caracteriza-se por
relações de subordinação entre governantes e governados, ou melhor, entre os detentores do
poder e destinatários, com dever de obediência, e essas são relações entre desiguais. Assim, o
Estado para o autor pode ser representado como um lugar onde os conflitos se desenvolvem e
se articulam, para novamente desarticular-se e rearticular-se, através do instrumento jurídico
de um acordo continuamente renovado, representando uma forma moderna da tradicional
figura do contrato social.
Para Paulilo (apud MUSSOI 2002), o Estado sempre esteve presente no
desenvolvimento da agricultura brasileira. A autora ressalta que a idéia de uma agricultura
supostamente atrasada antes do advento da modernização não é verdadeira. Esta idéia,
segundo a autora, serviu para impor o novo padrão, que por sua vez foi e continua sendo
bastante excludente. O Estado impulsionou o novo modelo alterando as regras do jogo que
28
fazia funcionar a economia agrário-exportadora, confiscando lucros, como fez com o café,
baixando o custo do dinheiro emprestado para as indústrias, o que fez com que o dinheiro
emprestado para a agricultura ficasse relativamente mais caro. Outro exemplo das medidas
tomadas pelo Estado no sentido de favorecer o novo modelo de desenvolvimento, foi o
estabelecimento da legislação trabalhista apenas para a cidade e não para o campo. Somente
na Constituição de 1988 é que os dois tipos de trabalhadores foram equiparados.
Mussoi (2003) ressalta que houve uma gradual “conformação” do Estado no sentido
de organizar os recursos oficiais para a introdução da modernização agrícola, através da
implementação de políticas agrícolas, tais como a pesquisa, extensão e crédito rural. Segundo
o autor,
A estruturação e as decisões institucionais que vão dar suporte para a aplicação da
política de ciência e tecnologia definida podem ser constatadas pelo surgimento,
reestruturação e definição de papéis de instituições oficiais para o desenvolvimento
agrícola, assim como pelos seus sistemas organizativos internos, pela criação de
níveis claros de “concepção e coordenação, supervisão e execução”. Este
mecanismo tipo “correia de transmissão” garantiria a “transferência” das políticas
“públicas” e sua adoção pela população rural (ou parte dela) (
op. cit 2003, p.
217).
O primeiro serviço público de extensão rural implantado no Brasil foi a Associação de
Crédito e Assistência Rural de Minas Gerais (ACAR), criada em 1948. Em 1954, o governo
brasileiro em convênio com o Ponto IV (programa norte americano de ajuda a países
subdesenvolvidos), criou o Escritório técnico de Agricultura (ETA), com sede no Rio de
Janeiro. Este escritório foi o principal responsável pelos serviços de extensão rural no Sul do
País, e a partir dele, foram criados os escritórios nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e
Santa Catarina. Estes escritórios eram denominados através de números, sendo que o de Santa
Catarina, era o ETA – Projeto17 (FURTADO FILHO et al, 1996).
Segundo Mussoi (1999, p.23), inicialmente havia uma concepção de extensão rural,
voltada para o desenvolvimento a partir das comunidades, entretanto, o que prevaleceu foi
uma gradual mudança no entendimento de uma extensão transformada num instrumento da
modernização conservadora, ou seja “num instrumento de mudança técnica sem mudanças
estruturais significativas”.
A princípio, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), foram implantadas como
um serviço privado ou paraestatal, com apoio de entidades públicas e privadas.
Posteriormente, em 1956, foi criada a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural
29
(ABCAR). Foi essa associação que estimulou e coordenou o período de expansão da extensão
rural no Brasil. Constituiu–se, então, um Sistema Nacional articulado com as Associações de
Crédito e Assistência Rural nos estados.
O crédito rural desde sua institucionalização em 1965
10
cumpre com os objetivos de
estimular o incremento dos investimentos rurais, inclusive para armazenamento,
beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuados por
cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural; favorecer o custeio da produção e a
comercialização dos produtos agropecuários; possibilitar o fortalecimento econômico dos
produtores; e incentivar a introdução de métodos racionais de produção, visando o aumento
da produtividade e a melhoria do padrão de vida das populações rurais e a adequada defesa do
solo (BANCO DO BRASIL, 2004).
Em meados da década de 1970, este serviço foi estatizado, sendo implantado o
Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER). Este sistema era
coordenado pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER),
e executado pelas empresas estaduais de ATER, as EMATER. Durante mais de uma década a
participação do Governo Federal chegou a representar, em média, 40% do total dos recursos
orçamentários das EMATER, alcançando até 80%, em alguns estados (MDA/SAF, 2004).
Com a tendência neoliberal de desresponsabilização do Estado em relação às políticas
públicas, principalmente às de cunho social, assumida a partir da década de 1990, o Governo
Federal resolveu extinguir a EMBRATER. Desativou o SIBRATER, e abandonou os esforços
antes realizados para garantir a existência de serviços de ATER no país. As empresas
estaduais ficaram à mercê das políticas de ajuste estrutural e das difícies condições financeiras
dos respectivos estados. A participação financeira do Governo Federal, desde os anos 90, caiu
abruptamente, passando a ser irrisória. Este afastamento do Estado Nacional resultou em forte
golpe aos serviços, levando a uma crise sem precedentes na ATER oficial, que foi tanto maior
quanto mais pobres eram os estados e municípios (MDA/SAF, 2004).
De acordo com Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural diante da
ausência do apoio federal, e da inexistência de uma política nacional para o setor, alguns
estados da federação, num esforço de manutenção deste importante instrumento de política
pública, reestruturaram os serviços dando-lhes diversas formas institucionais e criando novos
10
Lei nº 4.829, que institucionalizou o Crédito Rural, em 5 de novembro de 1965.
30
mecanismos de financiamento e operacionalização das empresas oficiais, além de apoiarem
outras entidades emergentes (MDA/SAF, 2004).
A valorização e o fortalecimento da agricultura familiar é algo recente. Mesmo
representando um setor estratégico para o desenvolvimento do país, ainda não conquistou do
poder público a mesma relevância que possui o agronegócio. As pequenas propriedades rurais
são as responsáveis pela produção do maior volume dos alimentos da cesta básica, e dão
sustentação, com matéria prima, para outras atividades agropecuárias e industriais
(OLIVEIRA, 2004).
Os agricultores familiares, segundo Buainain, et al (2003), representam 85,2% do total
de estabelecimentos, ocupam 30,5% da área total e são responsáveis por 37,9% do valor bruto
da produção agropecuária nacional. Estes estabelecimentos ainda respondem por 50,9% do
total de R$ 22 bilhões da renda total agropecuária (RT) de todo o Brasil. De acordo com estes
autores, estas informações demonstram que os agricultores familiares são mais eficientes que
os patronais, pois mesmo possuindo menores áreas e utilizando a menor fatia dos
financiamentos públicos, produzem e empregam mais que os patronais.
Segundo Gehlen (2004) começa a se construir um conceito positivo da atividade rural,
verificado pela auto-estima crescente e pela afirmação social da agricultura familiar, a partir
das lutas sociais de resistência, de reivindicações e de produção de políticas para o setor.
Embora tenha havido investimentos públicos na pesquisa, extensão e crédito voltados
para a agricultura familiar nas décadas anteriores, como ocorreu no caso específico da
bananicultura em Santa Catarina, um marco histórico da agricultura familiar foi a criação em
1995, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
11
.
Conquistado através da luta dos agricultores familiares organizados e dos movimentos sociais,
este programa busca: valorizar e divulgar o conceito de agricultura familiar como atividade
econômica fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentado do meio rural;
satisfazer a necessidade da criação e/ou fortalecimento de mecanismos que permitam à
11
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), tem a finalidade de promover o
desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a propiciar-
lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda. O PRONAF assenta-se
na estratégia da parceria entre os Governos Municipais, Estaduais e Federal, a iniciativa privada e os agricultores
familiares e suas organizações.
31
agricultura familiar uma maior capacidade de compatibilizar a produção para o seu próprio
consumo e para o mercado; a manutenção e/ou geração de ocupações produtivas; a
diversificação das atividades rurais, por meio da pluriatividade; e a construção de mecanismos
que permitam a agregação de valor à sua produção (MDA/SAF, 2006).
Recentemente também foi elaborada a Lei nº 11.326 de 24 de março de 2006, que
estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar, através da qual agricultura familiar
passa a ser reconhecida como uma categoria produtiva e se encerram as dúvidas sobre a sua
conceituação legal. Garante, também, a participação dos agricultores e agricultoras familiares
na formulação e implementação das políticas públicas. Assim, as relações de trabalho e
organizacionais desse segmento se fortalecem com a aplicação de diversas políticas
fundamentais para os agricultores familiares, como ocorreu com a Previdência Social Rural,
garantida através da Constituição de 1988 e regulamentada através das Leis nº 8.212 e 8.213
de 24 de julho de 1991 (MDA/SAF, 2006).
Mesmo diante de um cenário adverso, para Simon (2003), atualmente, o serviço de
extensão rural público pode ser considerado o sistema ligado ao meio rural que possui a maior
capilaridade e presença de profissionais capacitados e experientes em todo o território
nacional. Segundo dados da ASBRAER, em 2001, nos 27 Estados, o serviço de extensão
contava com 24.127 trabalhadores. Destes 14.500 atuavam diretamente no campo. Podemos
verificar, na tabela abaixo, que a Assistência Técnica Rural atende 5.185 municípios
brasileiros, perfazendo um total de atendimento de 93% das cidades brasileiras, e abrange
1.700.202 produtores em regime de agricultura familiar. No entanto, este número ainda
representa um atendimento de somente 40% dos 4.216.608 agricultores familiares existentes
em todo Brasil.
Tabela 1 Agricultura familiar atendida pela assistência técnica rural no Brasil
Região Agr. Familiares (nº) Assistidos pela ATER Percentagem (%)
Norte
Nordeste
Sudeste
Centro Oeste
Sul
405.332
2.071.944
633.604
222.588
883.140
232.947
524.508
391.282
079.931
471534
57%
26%
62%
36%
53%
Total 4.216.608 1.700.202 40%
Fonte: Novo Retrato da Agricultura Familiar – MDA/ASBRAER 2001
Verifica-se na tabela 1 que a região Sul só perde para a região Nordeste tanto em
número de agricultores existentes quanto em quantidade atendida pela Assistência Técnica.
No entanto, o Norte e o Sudeste têm uma abrangência maior de atendimento.
32
1.4 Desenvolvimento local, organizações da Sociedade Civil e capital social
Segundo Gehlen (2004, p.10), o local é um território natural, porém socialmente
construído, delimitado por um conjunto complexo de variáveis e indicadores como clima,
fauna, flora, modo de vida, interesses, política, etc, que no seu conjunto atribuem
especificidades ao local. Assim, segundo o autor, pode-se definir desenvolvimento local como
“as dinâmicas social, econômica, política e cultural num território demarcado por
especificidades que induzem mudanças qualitativas naquele espaço”.
Para Cazella et al (2004, p. 63), “o ‘espaço-lugar’, de desenvolvimento, ou seja, aquele
que serve somente como suporte das atividades econômicas, é substituído pela idéia de
‘espaço-território’, portador de vida e de cultura, além de potencialidades de
desenvolvimento”. Este espaço território é construído, segundo o autor, a partir do dinamismo
dos indivíduos que nele habitam, e contém a idéia de criação do espaço pela apropriação,
pertencimento e uso coletivo.
A noção de desenvolvimento local, no Brasil, se fortalece através de políticas públicas,
de organizações locais formais e informais e resulta, sobretudo, da mobilização de recursos.
Está associada, de certa forma, segundo Cazella et al (2004), ao debate sobre a agricultura
familiar. Ainda segundo o autor, a construção do pensamento sobre desenvolvimento local
está associada, também, a fenômenos socioeconômicos e políticos diversos.
Abramovay (2003) considera o desenvolvimento local como um processo de
desenvolvimento centrado num território concreto, em que os protagonistas são uma
pluralidade de atores que ocupam determinadas posições no espaço e que estabelecem
relações em função de metas e projetos comuns. A favor dessa ênfase no desenvolvimento,
tem-se o fato de que os desafios locais impulsionam a sociedade local para, em conjunto com
a diversidade de atores institucionais que a integram, traçar estratégias que fortaleçam suas
capacidades nas soluções dos problemas. Para tanto, é imprescindível o fortalecimento das
capacidades do Estado nas três esferas – federal, estadual e municipal – e dos atores sociais
coletivos, em nível local, de modo a se promover articulação entre todos visando à
implementação e a gestão de políticas públicas.
Neste sentido, o espaço rural é palco de inúmeras experiências de organizações não
governamentais que se mobilizam objetivando soluções para seus problemas. Na agricultura
33
familiar em especial, as associações de produtores tiveram um papel fundamental não só para
o encaminhamento de demandas à produção e à comercialização, que são vitais para sua
viabilidade econômica, mas, também, para o desenvolvimento de novas formas de
relacionamento social, construção de identidades, formação de novas lideranças políticas e
colocação de novos problemas na pauta de reivindicações dos agricultores (PINHEIRO,
1999).
O associativismo, segundo Pinheiro (1999), é um movimento que vem alcançando
amplitude nacional desde a década de 1980. Geralmente tais movimentos têm em comum a
preocupação em relação a temas como a obtenção de crédito agrícola, a melhoria das
condições de produção e comercialização. Entretanto, um aspecto bastante visível neste
processo é a de construção de novas formas de participação, capaz de influir no processo de
tomada de decisão a respeito de suas reivindicações específicas e, ao mesmo tempo,
possibilita democratizar internamente suas organizações e conseqüentemente a sociedade e o
Estado.
A existência de associações civis contribui para a eficácia e a estabilidade de governos
democráticos, tanto pela mudança que a participação nestas entidades provoca sobre os
indivíduos, quanto pelos efeitos provocados por esse processo sobre a própria sociedade. De
acordo com Putnam (1996) “as associações incutem em seus membros hábitos de cooperação,
solidariedade e espírito público”.
O movimento cooperativista no Brasil, segundo Bialoskorski Neto (2000 apud
SOUZA, 2005), também foi sofrendo mudanças, podendo ser dividido segundo o autor em
cinco fases. A primeira fase pode chamada de introdutória e vai até 1907, quando surge a
primeira lei sobre cooperativismo. Até então, ocorreram tentativas isoladas a partir de
experiências trazidas por pessoas de outros países que já praticavam o cooperativismo.
A segunda fase compreende o período entre 1907 a 1926. Período em que surgem as
primeiras portarias, decretos e leis voltadas exclusivamente para as cooperativas de crédito
tipo Raiffeisen e bancos populares tipo Luzzati. A principal característica desta fase é a forte
ligação entre o sindicalismo e o cooperativismo, tanto que muitas cooperativas surgiram como
seções de sindicatos.
34
O período entre 1926 e 1964 compreende a terceira fase, quando são elaboradas as leis
específicas sobre cooperativas, desvinculando-as dos sindicatos. Neste período surgiram
muitas cooperativas no Brasil e um marco importante foi o ano de 1932, quando foi publicada
uma lei que adotava os princípios da Aliança Cooperativa Internacional.
A quarta fase abrange o período entre 1964 a 1988, e compreende o período da
ditadura militar, onde o cooperativismo foi controlado pelo governo sofrendo sérias restrições.
Em 1971, foi promulgada a lei que rege as cooperativas brasileiras. Na prática esta lei inibe a
organização e funcionamento das cooperativas, principalmente por criar tributos e exigências
que antes não existiam. Neste período, privilegiam-se as grandes cooperativas agropecuárias,
com sócios de muito capital e grandes áreas, inibindo as pequenas propriedades que são a
base da agricultura familiar.
Por último, a quinta fase que começa a partir de 1988 com a promulgação da nova
Constituição Brasileira, a qual confere maiores liberdades e condições para a associação entre
pessoas. Entretanto, muitos artigos, ainda estão sem regulamentação, vigorando para os casos
não contemplados, a Lei 5.764, de 1971 (BIALOSKORSKI, 2000 apud SOUZA, 2005).
A sociedade civil que marcou as décadas de 1970 e 1980 com movimentos de
resistência e lutas no combate a um Estado fortemente centralizado, excludente e autoritário,
se vê nas últimas décadas diante de uma fase propositiva, ao invés de combativa,
estabelecendo práticas cooperativas e dialógicas, com novas relações, mais duradouras e
conciliadoras e ao mesmo tempo desafiadoras da difícil tarefa de construção de instituições
efetivamente representativas dos anseios e demandas sociais (LÜCHMANN, 2003, p.168).
Este movimento de lutas da Sociedade Civil culminou com a institucionalização na
Constituição Federal de 1988, de mecanismos que garantem a participação da Sociedade Civil
organizada na gestão e no controle social das políticas públicas. Entre eles podemos citar os
Conselhos Setoriais.
Os conselhos constituem espaços públicos, que acenam para a possibilidade de
representação de interesses coletivos na cena e na agenda pública. Mas se distinguem de
movimentos e de manifestações estritas da sociedade civil, pois sua estrutura é legalmente
definida e institucionalizada e sua razão de ser reside na ação conjunta com o aparato estatal
na elaboração e gestão de políticas sociais. Seu aparato legal concebido como espaço de
35
participação, de controle social voltado para a elaboração e gestão de políticas, impede sua
autonomia em relação ao sistema econômico e político (CARNEIRO, 2003).
Neste processo, a sociedade civil também é impelida a modificar-se, a construir
alianças em torno de pautas coletivas, a transcender a realização de interesses particularistas e
corporativistas, convocada ao exercício de mediações sociais e políticas para o atendimento
de demandas populares. Trata-se, portanto, de um movimento que pretende modificar tanto o
Estado, quanto a sociedade, em direção à construção de esferas públicas autônomas e
democráticas no campo das decisões políticas (RAICHELIS, 2000).
Sendo construídos pela ação coletiva de inúmeros sujeitos sociais, especialmente no
âmbito dos municípios, buscam a ampliação e o fortalecimento do poder local. No entanto
não se espera que a participação popular seja reduzida apenas ao espaço dos conselhos. O
acompanhamento das práticas dos conselhos, nas diferentes políticas sociais e nos vários
níveis governamentais, aponta para o risco de burocratização e rotinização do seu
funcionamento. A centralização do poder nas mãos do executivo fragiliza, em muitos casos, a
autonomia dos conselhos diante das condições que os governos reúnem para interferir,
neutralizar ou mesmo minar suas ações e decisões.
Verifica-se, desta forma que a simples participação de atores e/ou setores da sociedade
civil não garante por si própria, a reversão de uma lógica de poder em direção ao
aprofundamento da democracia. Faz-se necessário qualificar essa participação, e compreender
que os fatores impeditivos dos processos de participação são complexos e envolvem questões
de natureza política, econômica, social e cultural, e que dizem respeito a uma sociedade
estruturalmente assentada sob os pilares do clientelismo, do autoritarismo e das desigualdades
sociais (LÜCHMANN, 2003, p.168-169).
Abramovay (2003), destaca que é relativamente fácil transferir do Governo Federal
para o plano local, regras formais, estruturas administrativas e procedimentos burocráticos,
entretanto não é possível transferir, segundo o autor, num passe de mágica, valores,
comportamentos, coesão social e, sobretudo, a confiança entre indivíduos que os estimula a
tomar em conjunto iniciativas inovadoras. Assim o risco de os conselhos existirem apenas
como formalidade necessária para obtenção de recursos públicos é inerente ao próprio
processo de descentralização, contra o qual não existe uma proteção administrativa genérica.
36
Nesse sentido, além da importância da existência de uma sociedade organizada, o
poder público passa a ter um papel fundamental, concretizado na vontade política
governamental de ser o elo condutor da implementação de espaços públicos deliberativos e de
investimentos na inversão das prioridades sociais. Segundo Lüchmann (2002, p. 169) “é nesta
perspectiva que se destaca a combinação entre a vontade e o empenho do governo, com a
tradição associativa sólida enquanto elementos centrais na avaliação do maior ou menor
sucesso das experiências de gestão participativa”.
Tendo em vista as enormes disparidades e desigualdades sociais os modelos
alternativos de gestão democrática devem ter a capacidade de remover os obstáculos que
historicamente têm minado o campo da promoção da cidadania, enquanto direito de
participação e deliberação dos assuntos da coletividade, além de ampliar a representatividade
dos diferentes segmentos e atores sociais, deve introduzir um conjunto de práticas, regras e
critérios que interfiram positivamente nas condições subjacentes de desigualdades sociais,
ampliando tanto as possibilidades de participação aos setores historicamente excluídos,
quanto ampliando a densidade e a qualidade de representação, garantindo, portanto
oportunidades igualitárias de participação para a concretização do controle social democrático
(LÜCHMANN, 2003, p.169).
Para Lüchmann a “democracia deliberativa (ou participativa) articula: participação
social em condições de igualdade e liberdade: processos de decisão advindos de uma
discussão coletiva e pública: condições de pluralismo: e a busca ou promoção da justiça
social” (LÜCHMANN, 2003, p.170).
Robert Putnam (1996), em seu estudo sobre o desenvolvimento desigual da Itália,
divulgou o conceito de “capital social”, que originalmente foi desenvolvido por James
Coleman e Glenn Loury. Mas tarde, outros autores utilizaram o conceito com variações
ideológicas, como Francis Fukuyama e mais recentemente o Prêmio Nobel de economia,
Amartya Sen.
Utilizando as análises de Maquiavel e vários contemporâneos seus sobre a história das
instituições republicanas na Antiguidade e também na Itália renascentista, Putnam (1996)
concluiu que o êxito ou o fracasso das instituições livres dependia dos cidadãos, ou seja, de
sua “virtude cívica”.
37
Numa comunidade onde impera a virtude cívica, a cidadania se caracteriza
principalmente pela participação nos negócios públicos. Destaca-se a busca pelo bem público
em detrimento ao interesse puramente individual e particular. Em tal comunidade os cidadãos
interagem como iguais, e ela se mantém unida por relações horizontais de reciprocidade e
cooperação e não por relações verticais de autoridade e dependência.
Esse conjunto de características de uma comunidade pode contribuir, segundo Putnam
(1996), para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas. Em seu
estudo sobre as diferenças regionais da Itália, percebeu que as regiões mais cívicas, isto é,
com maior índice de capital social, eram as que promoviam maior crescimento econômico. E
a explicação para isso é que nessas regiões cívicas as instituições públicas são mais eficazes,
porque há maior comunicação entre os cidadãos, há um fortalecimento do consenso sobre as
decisões comunitárias, ocorre ainda a consolidação de organizações sociais e da economia
local, e como conseqüência acontece a cooperação voluntária. A confiança mútua entre os
indivíduos é mais que uma crença; ela gera regra e ação comunitária e se torna um
componente básico do capital social.
No entanto, outras virtudes como a reciprocidade, o cumprimento de obrigações, a
honestidade e a participação cívica são essenciais na produção do capital social. Esse conjunto
de virtudes contribui para a prosperidade econômica e são por sua vez reforçados por essa
prosperidade (PUTNAM, 1996, p. 190).
Vários são os exemplos atuais da criação de associações de produtores familiares que
tem promovido o desenvolvimento local e regional, como é o caso da Associação dos
Agricultores Ecológicos da Serra Geral (AGRECO) (SCHMIDT; SCHMIDT; TURNES,
2003) e da Associação dos Pequenos Produtores do Oeste Catarinense (APACO)
(BADALOTTI; REIS, 2005) e, de modo especial, o da Associação dos Bananicultores de
Luís Alves (ABLA) de que trataremos mais adiante.
A experiência da AGRECO de acordo com Schmidt et al (2003), teve início no
município de Santa Rosa de Lima (SC) em 1996 e ilustra, por sua vez, a aplicabilidade de
práticas agroecológicas. A associação contou com o apoio de algumas pessoas e entidades,
dentre elas Professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de técnicos do
Centro de Estudos e Promoção da Agricultura em Grupo (CEPAGRO) e da Empresa de
Pesquisa e de Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), além do incentivo do poder
38
público local. As atividades foram desenvolvidas em torno da produção de olericultura sem o
uso de agrotóxicos e sem fertilizantes sintéticos.
Já a APACO (BADALOTTI; REIS, 2005) foi criada em 20 de novembro de 1989 e
sua sede está localizada no município de Chapecó (SC). Sua formação ocorreu através da
articulação entre técnicos, movimentos sociais, ONGS, e grupos de agricultores interligados a
uma rede genericamente denominada “Rede de Viabilização da Agricultura Familiar”. Esta
rede tem estimulado, entre outros aspectos, diferentes formas de cooperação entre unidades
familiares de produção do Oeste catarinense e práticas agrícolas em bases agroecológicas,
assentadas em princípios e valores como a solidariedade, o resgate da cultura e conhecimento
local, a participação democrática, a auto-gestão, etc. Tem por objetivos, deste modo, a
viabilização econômica da agricultura familiar e, por extensão, a reprodução social das
famílias de produtores rurais e, ao mesmo tempo, sua sustentabilidade ambiental, mantendo
como um de seus principais objetivos estimular e assessorar o desenvolvimento da agricultura
coletiva no Oeste de Santa Catarina. A cooperação agrícola assessorada pela APACO possui
uma organização em âmbito regional, manifestando-se, em âmbito municipal, através da
manutenção de Cooperativas para Comercialização e de Crédito.
1.5 Agricultura e sustentabilidade sócio-ambiental
Os impactos da agricultura moderna foram questionados, desde o princípio, por
setores que valorizavam as práticas mais equilibradas, entre produção agrícola e meio
ambiente. A sustentabilidade surge a partir dos anos 1980, como um novo paradigma para o
desenvolvimento, através da divulgação do Relatório de Brundtand, documento realizado pela
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, que
“apontou a sustentabilidade como a possível solução para os complexos problemas nas
relações entre ambiente e desenvolvimento”. Este documento introduz a idéia de que o
desenvolvimento econômico de hoje deve se realizar sem comprometer a existência das
gerações futuras, e que a conservação dos recursos naturais é algo benigno tanto para o
ambiente quanto para a própria sociedade. O desenvolvimento deve ser, desta forma,
sustentável (EHLERS, 1999, p. 102 e 116).
O termo “desenvolvimento sustentável” passa a ser difundido e incorporado ao
vocabulário sendo utilizado corriqueiramente,
39
[...] no conceito de desenvolvimento sustentável cabem todos os significados: é
sinônimo de sociedade racional do terceiro milênio, de industrias limpas, de
crescimento econômico, de forma disfarçada da continuação imperialista sobre o
Terceiro Mundo, de utopias românticas...tudo nele parece caber
(HERCULANO, 1992, p. 43).
Assim, o conceito de sustentabilidade adquire sentido e é usado de acordo com
interesses variados, além de determinar a proposição e formulação de diferentes estratégias de
desenvolvimento. Por ele transitam economistas, ecologistas, organizações sociais, agências
financeiras multilaterais, políticos e até grandes empresas.
Em relação ao Brasil, até a década de 1970, prevalecia no país o mito
desenvolvimentista. A questão ambiental, sob a perspectiva de valores predatórios era tratada
como antítese do desenvolvimento nacional. Além disso, o rápido crescimento econômico
tinha prioridade sobre a conservação ambiental. No período de 1945 a 1980, a sociedade
brasileira obteve taxas bastante elevadas de crescimento econômico e sofreu profundas
transformações estruturais. Da sociedade predominantemente rural, cujo dinamismo fundava-
se na exportação de produtos primários de base agrícola, emergiu uma complexa e intrigante
sociedade urbano-industrial (FERREIRA, 1999, p.101).
Deste modelo de crescimento baseado no desenvolvimento a qualquer preço surgiram
os problemas ambientais, e junto aos problemas ambientais surgiram àqueles próprios do
subdesenvolvimento, acentuando-se a segregação espacial e a profunda desigualdade social.
Deste modo, a questão ambiental finalmente foi introduzida nos debates sobre política
econômica, e relações internacionais, entre outros circuitos de difícil penetração, a partir da
década de 1980. Já não se fala mais de proteção ambiental independente do desenvolvimento
econômico. A preocupação central do debate é como atingir um novo estilo de
desenvolvimento que interiorize a proteção ambiental. Busca-se um estilo de desenvolvimento
socialmente justo e ecologicamente sustentável.
A partir de então, tanto o Banco Mundial, quanto a UNESCO e outras entidades
passaram a adotar o conceito de desenvolvimento sustentável para marcar uma nova filosofia
do desenvolvimento que combinaria eficiência econômica com justiça social e prudência
ecológica. Para Brüseke (1995, p.35), esse tripé virou fórmula mágica, que é prerrogativa para
solicitação de verbas para projetos de natureza mais variada no campo eco-sócio-econômico
dos países do Terceiro Mundo.
40
O modelo de produção agrícola produtivista é uma das modalidades que mais
apresenta conflitos com a questão ambiental. A monocultura e a indústria de sementes, de
agrotóxicos e de fertilizantes, são a base do referido modelo, que já mostra sinais de exaustão,
contabilizando rendimentos decrescentes de produtividade/custo, com o empobrecimento do
solo e o comprometimento do volume e qualidade das fontes de água.
Em meados da década de 1980 a discussão sobre sustentabilidade se intensifica e
amplia-se para vários setores. O termo “agricultura sustentável” começa a ser empregado com
maior freqüência. A partir das múltiplas definições atribuídas ao termo, podemos verificar a
incorporação de alguns aspectos comuns a todos:
Como a manutenção a longo prazo dos recursos naturais e da produtividade
agrícola; o mínimo de impactos adversos ao ambiente; retornos adequados aos
produtores; otimização da produção das culturas com o mínimo de insumos
químicos; satisfação das necessidades humanas de alimentos e de renda;
atendimento das necessidades sociais das famílias e das comunidades rurais
(EHLERS, 1999, p. 103).
No Brasil, a consolidação dos avanços da política ambiental ocorre com a
promulgação da Constituição de 1988, que iguala o direito ao meio ambiente aos direitos e
garantias fundamentais, quando estabelece que “todos têm o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e
futuras gerações” (SILVA-SANCHES, 1999).
Entretanto, Neumann e Loch (2002) destacam que a legislação ambiental brasileira
12
,
mesmo prevendo três categorias de instrumentos de gestão, qual sejam: os de incentivos
econômicos; os de informação; e os de regulação e punição, os que geralmente prevalecem
são os instrumentos de controle e punição.
Para os autores, o fato da legislação ambiental no Brasil ter sido elaborada de modo
autocrático, sem haver a socialização dos conhecimentos junto à população para gestar as
mudanças necessárias, resulta em conflito com as práticas agrícolas de grande parcela de
agricultores familiares, resultando muitas vezes na inviabilidade produtiva destas unidades de
produção.
12
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), Código Florestal (Lei 4.771/65), Lei das Águas (Lei
9.433/97) entre outras.
41
Outro aspecto destacado pelos autores acima citados é a rigidez e a padronização das
normas e regulamentos que são aplicadas linearmente a toda realidade rural brasileira,
concebendo este espaço de maneira homogênea e, como tal, propondo normas e soluções
padronizadas. Para Neumann e Loch (2002), os agricultores familiares só poderão realizar a
gestão dos espaços rurais, em sintonia com os preceitos da sustentabilidade, se os
instrumentos de gestão considerarem as particularidades dos diferentes sistemas de produção
praticados por esses agricultores.
No sul do país, uma grande parcela das pequenas propriedades familiares se concentra
nas escarpas das serras, as quais foram recortadas em colônias que abrigam os imigrantes
italianos e alemães, entre outros. É justamente sobre essas áreas que incide a maior carga de
instrumentos coibitivos, como o Código Florestal, as Áreas de Proteção Permanente, a Mata
Atlântica, etc. Neste sentido, a construção dos diferentes mecanismos de gestão e
desenvolvimento, a partir da noção de sustentabilidade, deve ocorrer através de situações
específicas da realidade, objetivando produzir respostas adequadas às condições singulares
desses agricultores (NEUMANN E LOCH, 2002).
1.6 Agricultura familiar e políticas públicas em Santa Catarina
Em Santa Catarina, as grandes transformações econômico-produtivas no rural se
intensificaram no decorrer da década de 1960, acompanhando o modelo desenvolvimentista
de caráter nacional. Com a criação do Serviço de Extensão Rural (ACARESC) em 1956; com
o reforço e redirecionamento das atividades de pesquisa agropecuária; e criação de
instituições financeiras, principalmente o Banco do Desenvolvimento do Estado de Santa
Catarina (BDE) foram criadas as condições básicas para impulsionar a transformação da
agricultura catarinense (MUSSOI, 2003).
O Plano diretor da ACARESC de 1970, conforme Mussoi (2003, p. 223-224),
afirmava a determinação de:
Transformar a agricultura tradicional mediante mudanças de métodos de produção e
da utilização intensiva de insumos modernos.com expansão das facilidades de
crédito e fortalecimento do poder de compra da população rural”. E acrescenta:
“(...) as mudanças que desejamos introduzir nas técnicas de trabalho, produção e
comercialização devem corresponder aos últimos avanços tecnológicos,
devidamente testados nos estabelecimentos de pesquisa e experimentação
42
A extensão rural desempenhou um papel determinante na introdução do modelo de
transformação da base técnica da agricultura, sendo orientada para trabalhar com produtos
específicos e com agricultores que dessem respostas, no que se refere ao aumento da
produtividade e da produção (MUSSOI, 2003, p. 223).
Tanto a estrutura institucional assumida, como a metodologia de trabalho,
pressupunham um forte componente indutor da nova proposta técnica, na medida em que se
condicionava o uso de métodos que propunham ampliar ao alcance e a velocidade de adoção
por parte das famílias rurais. Isto fica evidenciado no Plano Diretor da ACARESC de 1970,
onde é explicitada a determinação de transformar a agricultura tradicional mediante mudanças
de métodos de produção e da utilização intensiva de insumos modernos, através das
facilidades de crédito e fortalecimento do poder de compra da população rural, além de
reforçar que as mudanças introduzidas nas técnicas de trabalho, produção e comercialização
deveriam corresponder aos últimos avanços tecnológicos (MUSSOI, 2003).
Em Santa Catarina o processo de modernização agrícola em relação às pesquisas
culmina com a criação em 1975, da Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária
(EMPASC), a qual vai intensificar o nível de especialização e dinamização da atividade de
pesquisa em Santa Catarina, sempre obedecendo aos programas e prioridades definidos a
nível nacional pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) (MUSSOI,
2003).
Atualmente, a empresa prestadora de assistência técnica rural é a EPAGRI – Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A, que foi criada em 1991, no
bojo de uma profunda reforma administrativa promovida pelo governo estadual no Serviço
Público Agrícola, que fundiu e incorporou numa só instituição os serviços de pesquisa
agropecuária até então desenvolvidos pela EMPASC – Empresa Catarinense de Pesquisa
Agropecuária S.A., de extensão rural pela ACARESC – Associação de Crédito e Assistência
Rural de Santa Catarina, de extensão pesqueira pela ACARPESC - Associação de Crédito e
Assistência Pesqueira de Santa Catarina, além do serviço de fomento apícola, a cargo do
IASC – Instituto de Apicultura de Santa Catarina.
Os objetivos que deveriam ser alcançados pela pesquisa e extensão em Santa Catarina,
conforme o Plano acima mencionado e ratificando o modelo nacional de desenvolvimento, era
o de melhorar a tecnologia de produção agrícola, tendo em vista o aumento da produtividade
43
para iniciativas agrícolas mais significativas no conjunto da economia agropecuária, bem
como o de restaurar a organização, visando torná-la melhor equipada para fazer frente aos
desafios impostos a este modelo (MUSSOI, 2003).
Compondo o tripé junto com a pesquisa e a extensão, o credito rural foi condição
básica para viabilizar o projeto modernizador. A partir de 1960 são fundados o Banco de
Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (BDE), o Banco Regional de Desenvolvimento
do Extremo Sul (BRDE), que vão dar suporte financeiro às iniciativas industriais privadas e
ao início de uma política de transformação da agricultura. Outra ação importante do governo
foi a criação, em 1963, do Fundo de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
(FUNDESC), que atuava através da aplicação de fundos fiscais, subsidiando juros de
empréstimos e levando a cabo financiamentos, com recursos do orçamento estatal e de
incentivos fiscais (MUSSOI, 2003).
Em 1970 também é criado o Fundo de Estímulo à Produtividade (FEPRO), que tem
por finalidade subsidiar os produtores na compra dos principais insumos modernos. Este
subsídio consistia no pagamento dos custos de transporte de corretivos e fertilizantes e dos
juros que incidiam nos financiamentos de compra de maquinas agrícolas, mudas de arvores
frutíferas e reprodutores suínos e bovinos. Assim com uma base técnica garantida pelo pacote
tecnológico dos insumos modernos; um conjunto de mecanismos indutores do uso destes
insumos como o FEPRO e a ampliação do crédito rural; e a ampliação do serviço de extensão
rural para a difusão e indução planejadas de tecnologias modernas, completavam-se as
condições básicas para a viabilização do projeto de modernização da agricultura em Santa
Catarina (MUSSOI, 2002).
Quanto a sua finalidade, o crédito pode ser agrupado em três linhas: a de custeio,
quando atende às despesas do ciclo produtivo; a de investimento, quando é destinado a
inversões em bens e serviços que gerem benefícios por mais de um ciclo de produção; e a de
comercialização, quando atende às despesas de pós-produção.
Tabela 2 Financiamentos concedidos a Produtores e Cooperativas – SC - 1999
Atividade – Banana NºContratos Total Financiado (R$) Área Financiada (Ha)
Custeio 308 3.387.527,89 4.150,86
Investimento 02 41.016,00 15,00
Comercialização 0 0 0
Fonte: Anuário Estatístico Do Crédito Rural
44
No caso específico da política de crédito para a bananicultura, podemos constatar nas
tabelas, que tanto o Estado de Santa Catarina, quanto o Brasil como um todo, tem ampliado o
número de contratos e o volume de recursos, destinados ao crédito para o desenvolvimento
desta atividade.
No estado de Santa Catarina no período de cinco anos, o número de contratos para a
linha de custeio, aumentou 76,38% e o valor total financiado teve um acréscimo de 71,85%. O
mesmo ocorre com a linha de investimento que aumentou 96,44% e o valor total financiado
aumentou 95.64%. Por outro lado, a área plantada no estado teve uma ampliação de apenas
30,50%.
Tabela 3 Financiamentos concedidos a Produtores e Cooperativas – SC - 2004
Atividade – Banana NºContratos Total Financiado (R$) Área Financiada (Ha)
Custeio 1.304 12.037.441,78 5.972,88
Investimento 57 941.494,37 546,00
Comercialização 0 0 0
Fonte: Anuário Estatístico Do Crédito Rural
À progressiva evolução ao acesso da política de crédito agrícola pelos agricultores que
cultivam banana, podemos creditar o incremento desta cultura no estado, o qual se encontra
entre os principais produtores da fruta do país. Outro aspecto importante a ser destacado é o
fato de que a área plantada não teve aumento significativo, isso nos leva a crer que o
agricultor recebeu assistência técnica e utilizou tecnologias que possibilitaram este
incremento da produção no estado. Vale destacar desta forma, também o papel estratégico das
políticas públicas de pesquisa e extensão rural do estado.
Tabela 4 Financiamentos concedidos a Produtores e Cooperativas – Brasil/1999
Atividade NºContratos Total Financiado (R$) Área Financiada (Ha)
Banana 3.228 15.322.375,01 15.506,20
Fonte: Anuário Estatístico Do Crédito Rural
Tabela 5 Financiamentos concedidos a Produtores e Cooperativas – Brasil/2004
Atividade NºContratos Total Financiado (R$) Área Financiada (Ha)
Banana 5.313 37.510.457,96 19.602,27
Fonte: Anuário Estatístico Do Crédito Rural
Estes números parecem se repetir também em termos de país. O número de contratos
sofreu um acréscimo de 39,24% e o valor financiado aumentou 59,15%, enquanto que a área
plantada aumentou 20,89%. Conforme tabelas acima.
45
Segundo Buainain et al (2003) as políticas públicas, apoiaram as atividades
consideradas competitivas, por ocuparem nichos de mercado. A bananicultura pode ser
considerada uma atividade que atende a estes critérios, visto ser a banana uma fruta com valor
tanto para comercialização interna, quanto para a exportação.
Como já foi visto anteriormente, a agricultura familiar, embora tenha enfrentado e
ainda enfrente um cenário macroeconômico adverso, sofrendo discriminação em relação às
políticas públicas que favorecem os produtores patronais que, ao invés de promover o
desenvolvimento rural e local promovem o esvaziamento do campo e inibem o
desenvolvimento local, o caso dos bananicultores de Luís Alves se destaca na direção oposta.
Ao contrário da exclusão ou pauperização desses agricultores, o que se verifica é sua inclusão
no referido processo de modernização (GUANZIROLI, 2001).
1.7 A história da bananicultura brasileira
A banana é uma fruta tropical, cultivada nas regiões quentes do mundo, produzindo
praticamente durante o ano todo. É originária do Sudeste Asiático. Foi trazida para a América
Latina no ano de 1516, quando foi introduzida em São Domingos. A partir da segunda metade
do século 19, ganhou expressão no comércio mundial com as produções da América Central e
Caribe. No comércio mundial, a banana é a fruta que apresenta maior volume de vendas por
ser consumida também nas regiões frias e temperadas. Ela é a fonte de divisas para muitos
países, principalmente da América Latina, como o Equador, Colômbia (Instituto CEPA,
2004).
Tabela 6 Banana – evolução no mundo – 1996-2003
Discriminação 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Área (mil ha) 3.838 3.905 3.900 4.149 4.178 4.404 4.472 4.544
Produção (mil t) 54.969 60.450 60.015 64.883 66.145 67.792 68.015 69.286
Rendimento kg/ha 14.324 15.480 15.390 15.640 15.833 15393 15.209 15.245
Fonte: FAO/ICEPA/Síntese Anual da Agricultura em Santa Catarina, 2003-2004.
Sua produção vem crescendo a cada ano no mundo inteiro, com o aumento da
produtividade e da área plantada. A área plantada em 2003, segundo a FAO, ocupou
4.544.702 hectares, superando em 1,6% o cultivo anterior. A produtividade média dos
pomares aumentou de 15.209 kg/ha em 2002 para 15.245 kg/ha em 2003, garantindo a
46
produção de 69.286.046 toneladas; um incremento de 1,9% em relação à safra passada
(Instituto CEPA, 2004).
Segundo a “Síntese Anual da Agricultura em Santa Catarina 2003-2004”, a produção
brasileira de bananas é superada em volume apenas pela laranja. Esta fruta apresenta-se,
também, como de grande importância por ser o Brasil o maior consumidor mundial, mesmo
sendo o segundo em produção, perdendo somente para a Índia. O consumo per capita da fruta
no Brasil é de 29,8 kg/habitante ano, sendo que o consumo mundial é de 9,0 kg/habitante
/ano.
Tabela 7 Consumo per capita da fruta no Brasil – 1996 a 2001
Fruta 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Banana 26,9 27,8 26,8 27,4 29,9 29,8
Laranja 28,9 40,0 24,1 38,5 38,4 56,3
Maçã 5,2 4,8 4,8 5,0 4,8 3,8
Uva 2,1 2,9 2,8 2,3 2,9 3,0
Limão 2,1 2,2 2,3 2,2 2,1 2,4
Outras frutas 19,4 21,0 19,7 19,0 19,6 21,2
Fonte: FAO/ ICEPA/Síntese Anual da Agricultura em Santa Catarina, 2003-2004.
A produção de bananas do Brasil enfrenta dificuldades na concorrência com as
bananas de outros países. Os custos de comercialização, os negócios realizados sem a garantia
por meio de contratos, a deficiência na classificação, a falta de padronização do produto e da
embalagem e, ainda, a ausência de linhas de crédito para a comercialização, estão entre os
principais entraves para uma maior inserção do produto no mercado mundial. Outro aspecto
que dificulta a maior inserção da banana brasileira no mercado é a falta de uma política de
exportação específica para a fruta, assim como a inexistência de acordos comerciais para o
produto no Mercosul (Instituto CEPA, 2004).
Conforme dados da Síntese Anual da Agricultura em Santa Catarina (2004, p.51-52),
em 2002, as exportações mundiais da fruta apresentaram cifras superiores a quatro bilhões de
dólares, movimentando 14,7 milhões de toneladas. Este fato pode ser explicado por alguns
aspectos como: a) o grande rendimento por hectare – em regiões tropicais é possível
conseguir uma produção de 75 a 100 toneladas por hectare; b) ciclo curto – ciclo de 12 a 14
meses após o plantio da muda; c) facilidade de propagação – a bananeira permite a obtenção
de grande quantidade de mudas em pouco tempo e a um preço baixo; d) produção contínua –
a bananeira pode produzir a ano todo, permitindo uma oferta constante em todos os meses; e)
facilidade de manejo da fruta verde; f) condições de armazenamento e maturação acelerada.
47
A bananeira vem sendo cultivada em todos os estados da Federação conforme dados
da tabela 8. Os programas governamentais que visam ao aumento das exportações têm
favorecido a superação de problemas de qualidade e apresentação da fruta e isto contribuiu
para a diminuição das perdas ao longo da cadeia produtiva.
Tabela 8 Banana/área/produção/rendimento médio dos Estados/2005
Estado Produção(t) Part. (%) Área (ha) Part. (%) Rendimento(kg/ha)
SP 1.977.834
29,7
52.700
10,4
20.693
BA 844.739
12,7
61.148
12,1
14.056
SC 662.224
9,9
30.247
6,0
21.894
MG 555.366
8,3
39.754
7,9
14.629
PA 540.312
8,1
42.314
8,4
12.793
CE 365.956
5,5
42.233
8,3
8.665
AM 354.433
5,3
32.357
6,4
10.984
PE 350.716
5,2
39.118
7,7
9.960
PB 284.896
4,3
16.542
3,3
17.223
PR 247.835
3,7
10.970
2,2
22.592
RN 199.135
3,0
6.375
1,3
31.237
ES 170.509
2,6
21.383
4,2
8.659
GO 168.000
2,5
15.000
2,9
12.000
RJ 161.459
2,4
24.158
4,8
6.683
Fonte: IBGE
A grande preocupação dos bananicultores brasileiros continua sendo a Sigatoka
13
Negra, doença cuja incidência já foi observada nas Regiões Norte e Centro-Oeste.
Preocupados com a doença, produtores, comerciantes e técnicos de todas as regiões discutem
providências, para evitar que a Sigatoka Negra se alastre para as áreas que ainda estão livres
de sua contaminação, pois o alto custo para o seu controle poderá inviabilizar a exploração
comercial da fruta.
1.8 A produção agrícola familiar catarinense e a bananicultura
A Agricultura Familiar em Santa Catarina, conforme a classificação do PRONAF, é
formada por cerca de 180 mil propriedades. Estas famílias de agricultores ocupam apenas
41% da área rural. Respondem por mais de 70% da produção agrícola e pesqueira do estado e
por aproximadamente 78% da produção de banana do estado. Cerca de cinco mil famílias têm
nessa atividade sua principal fonte de renda, projetando Santa Catarina como o terceiro maior
produtor de bananas do país. Dessa forma, a bananicultura tem extrema importância
13
Doença fúngica que ataca os bananais, existe a sigatoka amarela e a negra. A de maior incidência na região é a
amarela.
48
socioeconômica no estado e representa um forte componente na renda de um grande número
de pequenos agricultores (SOUZA e CONCEIÇÃO, 2002).
Embora apresente qualidade considerada elevada para os padrões nacionais, a banana
produzida em Santa Catarina ainda necessita melhorar sua qualidade para competir nos
mercados externos, especialmente da Argentina e do Uruguai, onde o seu maior concorrente é
o produto oriundo do Equador, o maior fornecedor de bananas do mundo (SOUZA e
CONCEIÇÃO, 2002).
Conforme dados da Síntese Anual da Agricultura 2003- 2004, em Santa Catarina, o
PIB agropecuário cresceu 6,3% em 2003, atingindo um valor estimado de R$ 7,6 bilhões. A
produção de bananas sofreu uma ligeira redução em 2003, devido à queda na produtividade
dos pomares, apesar de um crescimento estimado de 2% na área. Os preços estimularam a
produção, que vem aumentando nos últimos anos. A qualidade do produto garantiu
exportações crescentes e fez a safra 02/03 bastante favorável à bananicultura (Instituto CEPA,
2004, p. 17).
A produção de Santa Catarina atende aos diversos mercados da fruta. Cerca de 13%
vai para as indústrias instaladas no Estado; 21% é consumida in natura no próprio Estado;
30% é registrado como perdas que ocorrem desde a colheita até a mesa do consumidor, e a
maioria, ou seja, 36%, destina-se a outros mercados. Em 2003, as exportações absorveram
14% do total produzido, restando 22% para os mercados dos outros estados brasileiros. Por
isso, a “banana-catarina”, conforme designação dos agentes do mercado, está sempre presente
na mesa dos consumidores da maioria dos estados brasileiros e dos vizinhos países do
Mercosul. A área plantada no estado cresceu gradativamente nos últimos cinco anos.
Estimulados pelos bons preços recebidos, os produtores confiam cada vez mais na atividade,
aumentando de 25.932 hectares em 1999, para 29.714 em 2003. O uso de tecnologia
recomendada aos agricultores fez o rendimento médio dos pomares crescer em 16% neste
período. A produção, que em 1999 era de 490 mil toneladas, passou para 618,4 mil toneladas
ano (Instituto CEPA, 2004).
Esse aumento de produtividade se deve às novas cultivares introduzidas pela pesquisa
local da EPAGRI e às modernas tecnologias de cultivo geralmente superiores às adotadas em
outras regiões. As cultivares de banana exploradas em Santa Catarina se dividem em dois
grandes subgrupos: Cavendish (Nanica, Nanicão, Grande Naine) e Prata (Prata, Branca,
49
Enxerto, Maçã, Ouro). Estes aspectos fazem do estado um dos principais produtores e
exportadores de banana do Brasil.
Na década de 1980, com a introdução de novas tecnologias de cultivo, recomendadas
pela pesquisa e repassadas aos bananicultores pelo serviço de assistência técnica da EPAGRI,
ocorreu um novo aumento da área plantada com bananais. Entretanto, na década de 90, as
restrições impostas pela legislação ambiental com o objetivo de preservação da Mata
Atlântica interferiram na tendência de expansão da área. Nos últimos anos constatou-se uma
maior ênfase na profissionalização dos bananicultores, no associativismo e na melhoria da
qualidade do produto para o mercado. Contudo, faltam conhecimentos a respeito de alguns
aspectos importantes do funcionamento da cadeia produtiva, principalmente no que diz
respeito à comercialização (SOUZA e CONCEIÇÃO, 2002).
Tabela 9 Número de produtores de banana em área cultivada/SC – 1995-1996
Área Cultivada Nº de Produtores
Menos de 1 ha 21.930
De 1 a menos de 2 ha 1.009
De 2 a menos de 5 ha 1.417
De 5 a menos de 10 ha 840
De 10 a menos de 20 ha 422
De 20 a menos de 50 ha 140
De 50 a menos de 100 ha 11
De 100 a menos de 200 ha 5
De 200 a menos de 500 ha 4
Mais de 500 há 0
Fonte: IBGE/ICEPA/(Síntese Anual da Agricultura em Santa Catarina, 2003-2004).
Sendo a bananeira a principal frutífera em área cultivada do Estado, tem importância
econômica significativa. O valor de sua produção é estimado em R$ 70 milhões anuais. Além
disso, também apresenta importância social, pois segundo dados do Censo agropecuário de
1995-1996 do IBGE, em Santa Catarina são 25.778 os produtores rurais que cultivam a fruta,
e em cerca de 5.000 estabelecimentos agrícolas a banana é a principal fonte de renda. Destas
propriedades, aproximadamente 78% possuem menos de 50 hectares, e cerca de 97,7% dos
produtores catarinenses possuem estabelecimentos com área de 10 hectares, ou menos,
conforme tabela 9 (Instituto CEPA, 2004).
Esta característica dos estabelecimentos rurais de Santa Catarina é resultado de sua
colonização, que se desenvolveu com uma notável capacidade de expansão e subdivisão das
pequenas propriedades que foram dando origem a outros núcleos. O estabelecimento de
pequenos agricultores, artesãos, proletários e pequenos comerciantes, desempenhou uma,
50
[...] significativa divisão social do trabalho (os agricultores compravam tecidos,
instrumentos de trabalho, etc.), tinham sua origem em uma Europa em ‘processo de
industrialização’, portanto em conjuntura histórica distinta daquela vivida pelos
imigrantes provenientes dos Açores (MAMIGONIAN, 1986 apud PEREIRA;
VIEIRA, 1997, P. 458).
Constatamos que o conjunto geográfico bastante diversificado de Santa Catarina
influenciou o tipo de ocupação do seu território, distinguindo-o dos outros Estados do Brasil.
Além disso, as diferentes correntes migratórias que povoaram a região constituíram um
“mosaico sócio-cultural representado pelos diferentes fluxos colonizadores” (LINS, 2002
apud PEREIRA 2003, p. 109-111).
Outro aspecto natural significativo na região é a diversidade da cobertura florestal e
campestre. No entanto, o principal elemento de originalidade da região é o clima subtropical,
ocorrendo invernos com temperaturas muito baixas. Este aspecto foi também responsável pelo
povoamento tardio da região. As características naturais do Estado influenciaram tanto o seu
povoamento quanto a sua atividade econômica.
Durante o século XIX, com a independência do Brasil, ocorreu a imigração européia.
As condições climáticas semelhantes às da Europa favoreceram a fixação dos imigrantes nesta
região. A primeira leva de imigrantes europeus se instalou nos vales atlânticos e nas áreas
florestais mais orientais, modificando as características naturais e promovendo o
desenvolvimento da região. Os primeiros alemães chegaram a São Pedro de Alcântara em
1829, fundaram Blumenau em 1850 e Joinville em 1851. Constituíram colônias menores mais
a oeste do Estado desenvolvendo uma diversificada produção mercantil (rural e urbana).
O dinamismo das relações econômicas (venda dos excedentes e compra de
mercadorias) entre as regiões, decorrentes da evolução do capitalismo no Brasil propiciou o
surgimento e a consolidação de um importante parque industrial. O desenvolvimento desse
parque industrial, principalmente a indústria têxtil, no Vale do Itajaí/SC, desempenhou um
importante papel na reprodução das colônias, pois empregando em regime parcial os
camponeses que habitavam a região, permitiu a preservação de sua condição de colono
(SEYFERTH, 1992).
Descendentes de imigrantes europeus, principalmente alemães, identificados como
“colonos”, valorizavam e ainda valorizam o trabalho, e a mão de obra familiar. Essa
“capacidade e dedicação ao trabalho”, segundo Seyferth (1992), baseia-se na imagem do mito
do “pioneirismo” de seus antepassados, que teriam vencido todas as adversidades decorrentes
51
da imigração e colonização, graças a sua capacidade e amor ao trabalho, herdado e aprendido
na terra de origem e passado a seus descendentes.
De acordo com Reis (1998, p. 136), a condição de pobreza no início da colonização,
causa e efeito das privações de muitos desses “colonos”, era mais um obstáculo a ser vencido.
A preocupação pela situação vivida apontava para a perspectiva de sua superação através da
dedicação ao trabalho, garantindo a sua reprodução enquanto “colonos”, assim como a
possibilidade de garantir a propriedade da terra para os filhos. Apontava, ainda, para a
possibilidade de acumulação através da previsão, da poupança e da parcimônia nos gastos.
Esses colonos apresentam algumas características marcantes, como um forte acento na
apropriação privada da terra, a valorização do trabalho familiar, a dedicação e a eficiência do
trabalho e a valorização da vida comunitária (SEYFERTH,1992).
Estes traços, característicos dos colonos de origem européia parecem estar presentes
nos agricultores familiares do município de Luís Alves, que a princípio tinham um objetivo
em comum: buscar alternativas de sobrevivência na agricultura, mas com o seu trabalho,
fizeram da bananicultura uma possibilidade para além da sobrevivência: uma alternativa de
permanência no campo, gerando renda suficiente, para também contribuir para o
desenvolvimento do município, como veremos no capítulo a seguir.
52
CAPÍTULO II
O CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO: CARACTERIZAÇÃO SÓCIO
ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES
2.1 Aspectos históricos e geográficos
O município de Luís Alves está localizado na região nordeste do Estado de Santa
Catarina. Para efeito de planejamento estadual, Luis Alves integra a Microrregião da Foz do
Rio Itajaí, composta por 11 municípios, tendo como centro polarizador Itajaí e fazendo parte
da Associação dos municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI. As principais rodovias de
acesso a Luís Alves são: a SC 413 que liga Luís Alves a Navegantes, com 29 km de acesso
asfáltico terminando na junção com a SC 470. Esta rodovia, depois de concluída fará ligação
do município até Massaranduba, com junção da Rodovia Guilherme Jensen; a ligação de Luís
Alves com Blumenau é feita por estrada de barro com 30 km de extensão (Plano Plurianual de
Assistência Social/Luís Alves, 2001).
Luís Alves tem como limites territoriais os Municípios: Barra Velha e Massaranduba
ao norte; Gaspar e Ilhota ao sul; Barra Velha, Navegantes e Piçarras a leste; Blumenau,
Gaspar e Massaranduba a oeste. Está dividido em 29 comunidades que ocupam uma área de
260,3 Km². Com uma população de 8.447 habitantes em 2003, destes 2.597 moram na área
urbana, correspondendo a 30.74% e 5.850 moram na área rural, correspondendo a 69.25% da
população do município (Plano Plurianual de Assistência Social/Luís Alves, 2001).
Possui um clima classificado como subtropical, o qual se caracteriza por chuvas bem
distribuídas, invernos frios e verões quentes, apresentando uma temperatura média de 19,9º C
e uma precipitação anual de 1.500 a 1.600 milímetros cúbicos. O relevo é constituído de
superfícies planas, onduladas e montanhosas com serras de embasamento cristalino. O solo é
álico e de baixa fertilidade com altos teores de alumínio trocáveis e baixos teores de bases
trocáveis, de textura argilosa e média/argilosa, em muitos casos com cascalho ou cascalheta,
normalmente argila de atividade baixa, apresentando restrições no manejo da terra (Plano
Plurianual de Assistência Social/Luís Alves, 2001).
53
A colonização de Luís Alves foi iniciada em 1877. Os primeiros colonizadores
imigrantes foram italianos, em seguida austríacos, alemães, portugueses e poloneses. A
maioria dos imigrantes era agricultores que recebiam lotes demarcados anteriormente pelo
engenheiro do “Serviço de Terras e Colonização” de Itajaí. Quando da formação da Colônia
foram medidos 77 lotes, sempre as margens dos rios. Inicialmente foram distribuídos 52 lotes
“rústicos” de 275 metros de frente e 1.100 de fundos, para os primeiros 230 imigrantes que
formaram a colônia de “Luiz Alves”, no ano de 1877. Segundo decreto nº 5663 de 17 de
junho de 1874 os imigrantes deveriam ser agricultores sadios, laboriosos e moralizados, sendo
que somente 20 por cento deles poderiam pertencer a outras profissões. Mais tarde, em 1930,
muitos imigrantes alemães da região de São Pedro de Alcântara – SC se transferiram para
Luís Alves, trazendo consigo a arte da fabricação da cachaça artesanal (OLIVEIRA. 1997).
Em 10 de outubro de 1902, Luís Alves passou a ser “Freguesia”, em 13 de julho de
1903, passou a “Distrito”, e em 31 de março de 1938, a “Vila”. A Lei Estadual n.º 348
emancipou-a, tornando-a município em 18 de julho de 1958 (Plano Plurianual de Assistência
Social/Luís Alves, 2001).
Figura 1 Mapa de Santa Catarina e Luís Alves
Fonte: mapainterativo.ciasc.gov.br
54
2.2 Aspectos demográficos
O município de Luís Alves, como muitos outros de Santa Catarina, no final dos anos
70, sofreu intenso êxodo rural, apresentando índices negativos de crescimento populacional.
Podemos verificar através da tabela 10, que em 1970 a população era de 7.651 habitantes.
Vinte seis anos depois, essa população era de 7203 habitantes, o que demonstra que houve
neste período um decréscimo de 5.8% da população do município, só voltando a ter índices
positivos na década de 1990. Este fato foi decorrente do alto êxodo rural, observado neste
período.
Tabela 10 Informações básicas sobre o município
Informações 1970 1996 2000 2003
População residente total 7651 7203 7974 8447
População urbana 549 1986 2124 2597
População rural 7102 5217 5850 5850
Área geográfica (Km
2
) 260,3 260,3 260,3 260,3
Número de comunidades 29 29 29 29
Número de famílias rurais 1240 890 1170 1170
Número de escolas 24 24 12 12
Densidade demográfica (hab/km
2
) 30,2 28,5 30,64 33,4
Fonte: IBGE, censo demográfico 2000. (EPAGRI/PAT/2005)
14
A problemática das migrações ainda atinge muitos municípios, conforme reportagem
do Jornal Santa Catarina
15
, que analisando os dados do censo 2000, com as estimativas para
2005, destaca que nos últimos cinco anos algumas cidades do Vale do Itajaí, vivenciam um
processo de desertificação em relação a sua população, enquanto outras, localizadas no litoral
viram sua população aumentar significativamente.
Conforme gráfico 1, podemos verificar que em 1970 havia 7.651 habitantes, dez anos
depois em 1980, eram 6.480 pessoas, uma redução de 15% da população. Somente a partir de
1990 que o crescimento populacional começa a apresentar índices positivos. Através destes
indicadores se constata, que o município sofreu as conseqüências do modelo da política
econômica e agrária adotadas nacionalmente.
14
Plano Anual de Trabalho da EPAGRI para 2005/ Município de Luís Alves.
15 Reportagem do Jornal de Santa Catarina dos dias 24 e 25 de setembro de 2005, com a manchete “Migrações
provocam efeito sanfona no Vale: em cinco anos, litoral inchou na proporção em que as cidades agrícolas
perderam habitantes, constata estimativa do IBGE”.
55
Gráfico 1 Evolução da população de 1970 a 2004 – Luís Alves
1980
1991
1996 2000
2001 2002 2003 2004
7.651
6.480
6.440
7.203
7.974
8.163
8.297
8.447
8.761
1970
Fonte: IBGE
De acordo com Siebert (apud VIEIRA, 2005), a tendência é que os municípios
pequenos, essencialmente agrícolas, fiquem menores ainda. Sem estrutura de escolas,
hospitais e trabalho, os jovens de pequenas cidades migram para municípios com mais
opções. Ainda segundo a autora, o crescimento populacional de uma cidade se relaciona
intimamente com a perspectiva de emprego.
O município de Luís Alves vem contrariando esta lógica. Mesmo sendo pequeno e
essencialmente agrícola, com cerca de 69,25% de sua população residindo na zona rural, vem
apresentando um aumento significativo de sua população, como mostra os dados da tabela 11.
Tabela 11 Taxa de crescimento do município – 2000 - 2005
Censo 2000 Estimativa 2005 Diferença %
Luís Alves 7.974 8.935 961 12%
Santa Catarina 5.356.360 5.866.590 510.230 10%
Fonte: IBGE
Podemos concluir com esses dados que a população, principalmente os jovens têm
encontrado perspectivas de emprego e renda no município. Segundo Guanziroli et al (2001), a
agricultura familiar é a principal fonte de ocupação de trabalho no meio rural brasileiro. Dos
56
17,3 milhões de pessoas ocupadas na agricultura brasileira 13.780.201 estão empregadas na
agricultura familiar. Mesmo dispondo de apenas 30% da área, ela é responsável por 76,9% do
pessoal ocupado. Em Luís Alves, a população ocupada na agricultura é de 3.500 pessoas,
correspondendo a 65,17% do total da população economicamente ativa.
Luís Alves oferece uma infra-estrutura relativamente favorável à permanência da
população no município. Outro aspecto é a relativa facilidade de acesso aos centros maiores,
como Blumenau, Itajaí, Joinville e Florianópolis.
2.3 Indicadores sociais
A maioria das casas do município é de alvenaria e/ou madeira. Em virtude da
economia rural forte, a distribuição das habitações é bastante irregular, a densidade
demográfica é baixa (33,4 hab./km²), dificultando o acesso ao saneamento básico no meio
rural. As condições de moradia são de boa qualidade para a maioria dos moradores, sejam da
região urbana ou rural. Conforme evidencia gráfico 2, a maior parte das casas do município é
construída em alvenaria.
Gráfico 2 Material utilizado para a construção das residências
Fonte: SIAB/PSF ano 2003 e 2005
O fornecimento de energia elétrica, que é de responsabilidade da CELESC, atualmente
atende a 100% da população rural e urbana do município, sendo que o consumo atinge 75%
da capacidade de fornecimento. Luís Alves, juntamente com Bombinhas, Camboriú, Ilhota,
Penha, Piçarras e Porto Belo, representam 26,0% do total dos consumidores de energia
elétrica da AMFRI (Plano Municipal de Saúde, 2005).
43,72
32,69
23,58
46,7
36,98
16,32
0
10
20
30
40
50
Alvenaria Madeira MISTO
2003
2005
57
O abastecimento de água é administrado pela CASAN e atende 70,42% da população
urbana. Segundo o IDS/2000, esta porcentagem representa um índice de 0,72% considerado
um nível de atendimento baixo. Em 1987, Luís Alves apresentava exatamente 01 economia
por ligação de água, fato singular dentre os demais municípios, e que não se alterou
substancialmente em 1994, quando este valor encontrava-se em 1,04. Neste período, o
crescimento no número de economias abastecidas pela CASAN foi de 67,6 % (Plano
Municipal de Saúde, 2005).
De acordo com dados da Secretaria da Saúde, (SIAB, 2005) das 2512 famílias
cadastradas no ano de 2005, 514 são abastecidas pela rede pública (20,46%), 1998 famílias
utilizam água de poços ou nascentes (79,54%). Este índice é decorrente da predominância das
áreas rurais. A dispersão populacional dificulta e aumenta o valor dos investimentos para o
pleno atendimento da população (Plano Municipal de Saúde, 2005).
Quanto ao esgoto, não há rede coletora, nem sistema de tratamento centralizado. Na
área urbana foram implantados no município 309 sistemas individuais de tratamento de
esgoto doméstico, constituído de tanque séptico, filtro anaeróbico e caixa de gordura. Na área
rural, a maioria dos domicílios não tem sistemas individuais de tratamento e acabam jogando
seus dejetos diretamente nos córregos e ribeirões contaminando as águas e o solo.
Gráfico 3 Destino de resíduos humanos (área urbana)
Fonte: SIAB/PSF ano 2005
A coleta de lixo do município atende toda área urbana e parte da rural, atendendo um
total de 61,82% das residências (SIAB/2001), sendo realizada duas vezes por semana. Nas
áreas rurais existem 15 depósitos para o lixo inorgânico e tóxico, os quais são recolhidos duas
330
1505
677
Rede de esgoto Fossa Céu aberto
2005
58
vezes por mês. A Prefeitura Municipal tem contrato com uma empresa de reciclagem da
cidade de Brusque, a qual é responsável pelo destino final do lixo.
Gráfico 4 Destino do lixo (%)
Fonte: SIAB/PSF – ano 2005
Outro item que integra a infra-estrutura do município é o transporte. O transporte
intermunicipal é realizado exclusivamente pela Empresa Auto Viação Rainha Ltda., com sede
em Blumenau. Os itinerários oferecidos pela empresa são para as cidades de Blumenau, Itajaí,
Navegantes e Barra Velha. A população se desloca, sobretudo, por meio de veículos próprios.
Não há transporte interestadual a partir do município. Para tal, é necessário o
deslocamento às cidades de Blumenau ou Itajaí. O transporte da produção é realizado por
transportadoras e veículos particulares.
Quanto à comunicação, nos últimos anos houve acréscimo de linhas telefônicas no
município. Os telefones convencionais estão instalados principalmente no centro e na Vila do
Salto, porém houve expansão também para a área rural. O município também é servido pela
telefonia celular fixa em algumas propriedades da zona rural, além da telefonia celular móvel.
De acordo com a Lista Telefônica Luís Alves – ano 2005/2006, há 1.120 linhas telefônicas
residenciais, além das comerciais. Entretanto, este serviço ainda não está acessível para a
maioria dos agricultores do município, sendo uma das suas maiores reivindicações,
principalmente daqueles que moram nas localidades mais distantes, por se tratar de um
equipamento essencial para a venda da produção.
Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano, o município melhorou
significativamente seus indicadores em dez anos. Dos três indicadores que compõe o IDH -M,
o indicador que mais se destacou foi a renda, apresentando um aumento de 16,72%, conforme
tabela abaixo.
61,82
35,47
2,71
Coleta pública Queimado/
enterrado
Céu aberto
2005
59
Tabela 12 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – 1991 -2000
Município Estado Brasil
1991 2000 2000 2000
Total 0,742 0,841 0,806 0,757
Renda 0,677 0,813 0,750 0,720
Longevidade 0,753 0,825 0,762 0,710
Educação 0,797 0,884 0,906 0,830
Rank no Brasil - 70º 4º -
Rank no Estado - 22º -
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Como podemos constatar na tabela 13, houve melhora significativa também no
indicador educação. A taxa de analfabetismo funcional vem caindo em todas as faixas etárias
desde 1991.
Tabela 13 Analfabetismo funcional por faixa etária – 1991 e 2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
Município % 10 a 14
anos com
menos de
quatro
anos de
estudo,
% 10 a
14 anos
com
menos
de
quatro
anos de
estudo,
% 15 a
17 anos
com
menos
de
quatro
anos de
estudo,
% 15 a
17 anos
com
menos
de
quatro
anos de
estudo,
% 18 a
24 anos
com
menos
de
quatro
anos de
estudo,
% 18 a
24 anos
com
menos
de
quatro
anos de
estudo,
% 15
anos ou
mais com
menos de
quatro
anos de
estudo,
% 15 anos
ou mais
com
menos de
quatro
anos de
estudo,
Luiz Alves 38,11 28,23 8,44 2,59 8,07 6,11 30,81 23,68
Fonte: PNUD/ Atlas do Desenvolvimento Humano
Atualmente a rede de ensino é composta por dez escolas, sendo quatro estaduais, cinco
municipais e uma privada.
Tabela 14 Resultados finais do Censo Escolar 2004
Município Matrícula inicial
Ensino Fundamental (regular)
Educação Supletiva de Jovens e
Adultos
(supletivo presencial)
Creche
Pré-
escola
Educação
Especial
(incluídos)
Total 1ª a
4ª
série
5ª a
8ª
série
Ensino
Médio
(Regular)
Total Fundamental Médio
Luís
Alves
133 220 02 1.511 768 743 458 261 261 0
Fonte: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
A rede de serviços básicos de saúde de Luís Alves é formada por cinco Unidades de
Saúde e um ambulatório geral. O ambulatório presta atendimento nas Clínicas Básicas
(Ginecologia, Obstetrícia, Pediatria e Clínica Geral) e está estruturado nas dependências do
Hospital HOSCOLA. Duas Unidades de Saúde estão localizadas no perímetro urbano
60
(Unidade de Saúde Central) e quatro na zona rural, nas localidades de Ribeirão Máximo,
Braço Serafim, Rio do Peixe e Rio Canoas. Após a implantação do Piso de Assistência Básica
(PAB), toda a atenção básica é realizada pela rede municipal de saúde, que desenvolve ações
de promoção, prevenção e recuperação da saúde, realizando atendimento médico,
odontológico, de enfermagem, fonoaudiológico e psicológico (Plano Municipal de Saúde,
2005).
Quanto à taxa de mortalidade infantil, (por 1000/nascidos vivos), o município ocupa o
215º lugar, com taxa de 22,21%, representando o índice de 0,50 considerado médio, segundo
dados do IDS/2000. O Programa Saúde da Família (PSF) do município é composto por três
equipes médicas, formadas por 01 médico, 01 enfermeira e 01 técnico em enfermagem; e duas
equipes de odontologia, com 01 dentista e um técnico. Atualmente o PSF possui uma
cobertura de 100% de atendimento à população. E conta ainda, com o Programa de Agentes
Comunitários, formado por vinte profissionais que realizam visitas domiciliares mensais. O
Município de Luís Alves se enquadra no perfil projetado para a região sul que, em relação às
demais regiões do país, mantém melhores indicadores de saúde (Plano Municipal de Saúde,
2005).
Quanto ao lazer, como a população do município de Luís Alves tem um forte traço de
religiosidade, este, se manifesta nas várias festas religiosas que ocorrem durante o ano nas
capelas e igreja matriz (foto abaixo). Outras festas que acontecem tradicionalmente são as
festas juninas, promovidas pelas APPs (Associações de Pais e Professores) das escolas, em
que, além dos pratos típicos, há apresentação de casamento caipira, pau de fita, quadrilha e
boi-de-mamão.
Também são festas tradicionais as de escolha do Rei e Rainha do Tiro, realizada pela
Sociedade Duque de Caxias, de Braço Francês, e a escolha do Rei e Rainha do Tiro e do
Bolão, realizada pela SERAL - Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos de Luís Alves.
Além destas atividades, outras sociedades recreativas do município também promovem em
seus eventos anuais, festas, bailes, campeonatos de bolão e de futebol.
A maior festa popular é a FENACA (Festa Nacional da Cachaça), promovida
anualmente próximo ao dia 18 de julho, data do aniversário do município. Iniciada em 1984,
no ano de 2006 chegou à sua 21ª edição. É a atração turística que mais traz visitantes ao
município. Paralelamente a esta festa, são realizadas a Festa da Banana, exposição de gado
61
bovino, feira agroindustrial e rodeio crioulo interestadual. Esta festa sempre é precedida de
baile para a escolha da rainha e das princesas.
Além das festas, há também atrativos naturais, tais como: Recanto Rio Canoas
(Canoas), Recanto da Pousada Santa Rita (Braço Bugre), Recanto Braço Dauer (Braço
Dauer), Associação Acearia Frederico Missner S.A (Baixo Máximo), Gruta de Nossa Senhora
da Imaculada Conceição (Braço da Onça), e as várias cachoeiras e quedas d’água existentes
no município, conforme foto abaixo.
Figura 2 Atrações turísticas de Luís Alves
Foto: Cachoeira do Centro Foto: Igreja Matriz – Centro Foto: Cachoeira do Salto
Foto: Casa em estilo germânico –
Braço Serafim
Foto: Casarão em estilo italiano –
Braço Serafim
Foto: Casa em estilo germânico –
Braço Serafim
As construções antigas, datadas do início ou meados do século passado, e a igreja
matriz São Vicente de Paulo, também são atrações turísticas. Podemos vê-las nas fotos acima.
São atrativos, ainda, as apresentações da Banda Municipal de Luís Alves e as atividades de
pesque-pague, existentes nas localidades de Braço Paula Ramos, Braço Serafim, Braço
Francês, Alto Máximo e Alto Canoas.
62
2.4 Aspectos econômicos
O valor do PIB Municipal per capita (R$1,00/hab) cresceu de R$ 6.054,54 em 1998
para R$ 11.412,60 em 2002, conforme a comparação da tabela abaixo com os municípios da
região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí-Açu - AMFRI. Em
relação aos outros municípios catarinenses, Luís Alves saltou da 71ª posição para a posição
56ª, um aumento de 46,95% .
Tabela 15 PIB dos municípios da AMFRI
Municípios 1998 1999 2000 2001 2002
PIB p/c Pos PIB p/c Pos PIB p/c Pos PIB p/c Pos PIB p/c Pos
Luís Alves 6.054,54 71 7.142,23 60 9.300,79 47 10.621,84 43 11.412,60 56
Itajaí 5.934,19 74 6.165,91 87 6.944,20 101 7.634,75 102 10.112,76 75
Ilhota 2.875,29 272 2.859,74 277 3.626,31 267 4.933,45 218 8.612,60 106
Baln Camb 4.937,19 128 4501,47 172 4.798,78 210 5.542,19 178 5.627,49 217
Baln. Piçarras 5.066,01 122 4.098,02 207 4.770,81 212 4.982,88 215 5.579,44 219
Porto Belo 4.729,10 136 3.947,76 222 4.644,77 221 5.145,37 201 5.571,94 220
Itapema 7.759,31 38 6.959,17 64 5.018,90 189 5.230,72 199 5.468,82 224
Bombinhas 5.124,22 116 4.088,37 208 4.670,00 219 5.025,94 210 5.409,30 226
Navegantes 4.333,57 155 3.876,14 225 4.554,71 233 4.874,69 223 5.054,33 243
Penha 2.950,04 269 2,876,99 276 3.299,81 278 3.458,66 281 3.561,84 284
Camboriú 2.664,85 280 2.447,69 288 2.679,65 289 2.779,54 290 2.974,69 290
Fonte: Diretoria de Estatística e Cartografia/SPG
Gráfico 5 Arrecadação de ICMS – 1995 A 2003
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
1995
(R$)
1996
(R$)
1997
(R$)
1998
(R$)
1999
(R$)
2000
(R$)
2001
(R$)
2002
(R$)
2003
(R$)
Fonte:Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Além do aumento significativo do PIB Municipal renda per capita constatado na
tabela 15, o município também apresentou crescimento significativo na arrecadação do ICMS,
conforme gráfico acima.
63
Quanto ao nível de emprego e desemprego no município de Luís Alves, as tabelas
abaixo traçam um perfil local, no período de janeiro de 2003 a julho de 2005. Na tabela 16,
podemos constatar que houve 2415 admissões no período - representando 0,15% do Estado de
Santa Catarina, e 1.861 desligamentos, representando 0,13% do Estado.
Tabela 16 Movimentação no emprego em Luís Alves – jan./2003 a jul./2005
Movimentação Município/ Qtde % UF/qtde
Admissões 2.415 0,15 1.578.895
Desligamentos 1.861 0,13 1.403.635
Variação Absoluta 554 175.260
Variação Relativa 30,46 % 16,4 %
Nº de empregos formais – 01/01/2005 2.136 0,18 1.212.833
Total de Estabelecimentos – 01/2005 713 0,22 330.400
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Conforme a tabela 17, considerando as dez colocações que mais admitiram/demitiram
no período, duas estão diretamente relacionadas à bananicultura: 1º lugar: trabalhador no
cultivo de árvores frutíferas; 10º lugar: embalador, a mão (embalador de bananas). As outras
colocações estão relacionadas ao setor têxtil, educação, metalurgia e industrialização de
madeiras.
Tabela 17 Ocupações
Código Brasileiro de Ocupações Adm. Desl. Saldo
622505 Trabalhador no cultivo de árvores frutíferas 327 254 73
784205 Alimentador de linha de produção 308 224 84
331205 Professor de nível médio no ensino fundamental 95 49 46
763215 Costureiro, a máquina na confecção em série 94 32 62
717020 Servente de obras 78 91 -13
521110 Vendedor de comércio varejista 73 68 5
772105 Classificador de madeira 71 49 22
722205 Fundidor de metais 70 52 18
784105 Embalador, a mão 67 55 12
411005 Auxiliar de escritório, em geral 66 63 3
515105 Agente comunitário de saúde 57 29 28
414105 Almoxarife 46 24 22
782510 Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) 44 36 8
715210 Pedreiro 37 36 1
521125 Repositor de mercadorias 31 30 1
774105 Montador de móveis e artefatos de madeira 308 224 84
514210 Faxineiro 95 49 46
761410 Estampador de tecido 94 32 62
991405 Trabalhador da manutenção de edificações 78 91 -13
Fonte: http/www.mte.gov.br (Ministério do Trabalho e Emprego)
64
2.5 Produção agrícola
A área total do município é de 260,3 km², sendo que a área ocupada com atividade
pecuária e agrícola, segundo dados do IBGE é de 19.644 hectares, conforme tabela 18.
Tabela 18 Ocupação da área rural – Luís Alves
Categoria Área (ha) %
Área total 19.644 100
Lavouras permanentes e temporárias 6.080 30,95
Pastagem nativa e plantada 3.250 16,54
Reflorestamento 800 4,07
Matas nativas 9.264 47,15
Lavoura em descanso 250 1,27
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1995-1996. (EPAGRI/PAT/2005)
De acordo com o Censo Agropecuário 1995-1996, a estrutura fundiária do Município
caracteriza-se pela predominância da pequena propriedade, possuindo em sua maioria uma
área entre 10 a 50 hectares, conforme tabela 19. Este fato reforça uma característica própria
do Estado de Santa Catarina, no tipo de estrutura fundiária.
Tabela 19 Estrutura fundiária – Luís Alves
Grupo de área (ha) Número % Área (há)
0 a menos de 10 259 29,10 1.092
10 a menos de 20 273 30,67 3.843
20 a menos de 50 282 31,68 8.143
50 a menos de 100 65 7,30 3.935
100 a menos de 500 09 1,01 1.326
Mais de 500 02 0,22 1.300
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1995-1996. (EPAGRI PAT/2005)
Estes estabelecimentos, conforme tabela 20, ocupam em torno de 3.500 pessoas,
representando de 65,17% da população ativa do município ocupadas na agricultura.
Tabela 20 População ativa – Luís Alves
Categoria Número %
Total 5.370 100
Agricultura 3.500 65,17
Indústria 1.210 22,53
Serviços (comércio) 510 9,49
Construção Civil 150 2,79
Fonte: IBGE, Censo 2000. (EPAGRI PAT/2005)
Em relação à condição do produtor, a maioria dos agricultores, 66,52% é proprietário
de aproximadamente de 73,9% da área total ocupada do município, conforme dados da tabela
21.
65
Tabela 21 Condição do produtor –Luís Alves
Especificação Número Área %
Proprietários 612 15.736 66,52
Arrendatários 273 5.057 29,67
Parceiros 10 231 1,08
Ocupantes 25 267 2,71
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1995 -1996. (EPAGRI/PAT/2005)
Os produtores familiares do município também cultivam cana de açúcar, hortaliças e
arroz, assim como as culturas para autoconsumo como o milho, o feijão, aipim, batata doce,
etc, e os derivados do leite, como o queijo artesanal, a nata, o requeijão e outros.
O cultivo do arroz irrigado é efetuado no sistema pré-germinado, com elevado nível
tecnológico no que se refere ao uso de insumos. Os produtores comercializam a produção
diretamente às indústrias de beneficiamento, que oferecem a opção de receber a produção
com o preço em “aberto”, ou seja, a produção é armazenada e a venda da produção ocorre no
momento em que melhor convier ao produtor (EPAGRI/PAT/2005).
O município, nas décadas de 1950 a 1970 era grande produtor de aguardente. Na
época, havia em torno de 100 alambiques artesanais, chegando a ser reconhecido
nacionalmente como a “capital da cachaça”, pela excelente qualidade da aguardente
produzida. No entanto, nos anos 70, os engarrafamentos começaram a introduzir no município
a cachaça paulista, que era mais barata. Isto provocou uma queda significativa na produção
artesanal, pois o pequeno produtor não conseguia competir com o preço do produto paulista.
Embora alguns agricultores continuem a produzir cachaça, houve uma queda significativa no
número de alambiques, totalizando 12 produtores, conforme tabela 23. Além deste fato, a
industrialização das cidades vizinhas foi um grande atrativo para o agricultor nesta época, que
sem incentivo algum e pouco retorno financeiro, vendia suas terras para empresas de
reflorestamento como a Tupy e a Cofloresta, mudando para as cidades próximas
(SALVADOR, 2000).
A produção de cachaça é totalmente artesanal, o que proporciona um produto de alta
qualidade. No entanto, o produtor tem dificuldade de viabilizar economicamente a produção,
já que não consegue agregar algum diferencial para valoração do produto. Luís Alves possui
uma estratégia de mercado em torno da cachaça aqui produzida em função da divulgação feita
pela Festa Nacional da Cachaça, que acontece todos os anos no mês de julho. A produção é
66
comercializada pelos engarrafadores instalados no município para todo o sul do Brasil
(EPAGRI/PAT/2005).
O cultivo de hortaliças é realizado pelos produtores da comunidade do Ribeirão
Máximo. A produção é destinada principalmente ao município de Blumenau, abastecendo as
redes de supermercados e feiras (EPAGRI/PAT/2005).
O setor industrial também tem uma importância crescente na arrecadação municipal
em diversas atividades, como o têxtil, fundição de aço e madeireiras. Grande parte das
famílias agricultoras tem sua renda complementada através do trabalho das mulheres no setor
têxtil. Wanderley, chama a atenção para a importância do trabalho externo do agricultor, pois
“a renda obtida neste tipo de trabalho vem a ser indispensável para a reprodução não só da
família como do próprio estabelecimento familiar” (WANDERLEY, 1999, p. 19).
Conforme Carneiro (1998), a noção de pluriatividade compreende as atividades
complementares ou suplementares à produção agrícola, exercida por um ou vários membros
pertencentes à unidade familiar de produção.
A associação de trabalho industrial ao trabalho agrícola, por parte de membros das
famílias de colonos, principalmente mulheres e crianças, em Santa Catarina, é um processo
bastante antigo, datado do inicio do século passado. Para Seyferth (1992), o trabalho na
indústria passa a compor a reprodução camponesa, institucionalizando-se assim uma
agricultura em tempo parcial. Vale ressaltar que nessa relação de pluriatividade dos
agricultores, segundo Cazella e Mattei (2002), são mantidos em maior ou menor grau os
vínculos com a unidade familiar de produção agrícola, preservando assim o estatuto social de
agricultor.
Este processo contribuiu segundo Seyferth (1992), para preservar a condição de
colonos viabilizando a reprodução de suas famílias. Para Alentejano (1999), alguns fatores
impulsionam o desenvolvimento da pluariatividade, entre eles o autor cita a possibilidade de
preservação ambiental, a realização dos gostos pessoais e a busca por maior rentabilidade e
rendas complementares para a família. A pluriatividade na agricultura familiar se caracteriza
como uma perspectiva de permanência dos jovens na propriedade, garantindo a manutenção e
a sucessão do patrimônio familiar aos descendentes.
67
Em relação à produção animal no município, o que mais se destaca, conforme tabela
22, é a criação de gado de corte e de leite, e de aves de corte.
Tabela 22 Produção animal – Luís Alves
Produtos Unidade Quantidade Valor (R$) %
Aves de corte Cabeça 3.667.000 486.000,00 16,43
Bovinos de corte Arroba 19.800 1.089.000,00 36,83
Peixe de água doce Tonelada 134 241.200,00 8,15
Produção leite Litros 2.592.000 1.036.800,00 35,06
Ovos de galinha Dúzias 79.915 79.915,00 2,70
Ovos de codorna Dúzias 5.760 5.970,00 0,20
Mel de abelha Kg 3.500 17.500,00 0,59
Total 2.956.385 100
Fonte: IBGE, Secretaria Municipal de Agricultura 2002. (EPAGRI PAT/2005)
Na produção vegetal o que se destaca hoje é a banana, sendo a principal fonte de renda
agrícola do município. Conforme dados da tabela 23, esta fruta é responsável por 78,1% da
renda total. Em seguida vem a produção de arroz com uma renda de 8,6% e da cachaça com
uma renda de 4,1%. A cana de açúcar que era uma das principais atividades nos anos 1960 e
1970, hoje parece não contribuir para a renda dos agricultores, visto que os agricultores que
cultivam cana, geralmente utilizam a cana na produção de cachaça.
Tabela 23 Produção vegetal – Luís Alves
Projeto/
Atividade
% N°
produtores
Área
(ha)
Produção
(t)
Rendimento
(t/há)
Bruto total (R$)
%
Banana 41,17 380 4200 130.200 31 33.852.600,00 78,1
Arroz irrigado 7,04 65 650 5.850 9 3.744.000,00 8,6
Cana/açúcar 3,90 36 300 18.000 60 - 0
Cachaça 1,30 12 1.800 6 1.800.000,00 4,1
Olericultura 6,50 60 200 4.000 20 1.600.000,00 3,7
Palmeira real 10,29 95 120 - 12.000 cab/ha 360.000,00 0,9
Milho 12,45 115 60 144 2,4 - 0
Madeira 17,34 160 50 40.000m³ 800m³ 2.000,000,00 4,6
Total 923 43.356.600,00 100
Fonte: IBGE/Levantamento Sistemático da Produção Agrícola Abril/ 2004. (EPAGRI/PAT/2005)
Figura 3 Vista aérea de plantações de banana de Luís Alves
Fonte:ABLA
68
2.6 Políticas públicas agrícolas
O município de Luís Alves conta com uma Secretaria Municipal da Agricultura e
Meio Ambiente que é responsável pela gestão da política agrícola e de meio ambiente. Quanto
aos recursos humanos, a Secretaria possui um secretário que é responsável pela pasta; dois
veterinários: um deles presta atendimento clínico através de visitas nas propriedades e o outro
faz inspeção nos abatedouros; um agrônomo é responsável pelas liberações ambientais e pela
orientação técnica para os agricultores que cultivam hortaliças orgânicas; um técnico agrícola
é responsável pelo programa de inseminação artificial; um auxiliar administrativo e três
auxiliares de serviços gerais que são responsáveis pelo horto florestal, onde são produzidas
mudas de árvores para reflorestamento.
Entre os serviços prestados aos agricultores estão: a patrulha mecanizada composta de
arado, rotativa, subsolador e trator de pneu; as campanhas para aquisição de calcário, árvores
frutíferas e alevinos. A Secretaria Municipal de Obras presta atendimento aos agricultores no
que se refere à manutenção das estradas, com colocação de macadame e abertura de valas e
lagoas.
Em relação à articulação da Sociedade Civil com o poder público, o setor agrícola
possui o conselho mais antigo do município. Sua lei foi aprovada em 1968, sob o nº 134 de 31
de maio, que criava o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Luís Alves.
Este conselho é criado para cumprir a exigência de um convênio firmado entre a Prefeitura
Municipal e a Secretaria de Estado da Agricultura. O conselho era composto pelos seguintes
membros que foram designados na própria lei: o Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara
de Vereadores, o Vigário da Paróquia, o Presidente do Sindicato Rural e o Técnico de
Extensão Rural. A Lei previa que o conselho poderia ser extinto ao término da vigência do
convênio.
O Conselho foi reativado novamente em 1993, em 28 de abril e sua composição foi
modificada incluindo um representante de cada atividade agrícola desenvolvida no município.
Também foi criado neste ano o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural –
FUMDERURAL, Lei nº 752/93 de 24 de junho. O principal objetivo da formação do
conselho foi a distribuição do calcário do Programa Estadual de Correção de Acidez do Solo,
novamente cumprindo uma exigência legal para repasse de benefícios.
69
Observa-se, analisando as atas das reuniões, que os membros do Conselho reuniam-se
prioritariamente quando havia benefícios a serem repassados aos agricultores. Não eram
realizadas reuniões sistemáticas. Entretanto, a partir de 1993, o Conselho passou a ser mais
dinâmico, reunindo-se de três a quatro vezes por ano. Em 1996 reuniu-se apenas uma vez no
ano.
Em 1997, o município foi contemplado com o PRONAF – Infra-Estrutura e Serviços
Municipais. Esta linha de ação abrangia o apoio financeiro e técnico, sem reembolso, aos
municípios rurais pobres, com grande concentração de agricultores familiares e previa a
implantação, ampliação, modernização, racionalização e realocação de infra-estrutura e
serviços necessários, visando dinamizar o setor produtivo e assegurar a sustentação ao
desenvolvimento da agricultura familiar. O Conselho chegou a reunir-se até oito vezes no ano
de 1998. No entanto, as pautas principais permaneciam restritas aos benefícios imediatos
oriundos dos programas, campanhas ou recursos repassados do Governo Estadual ou Federal.
Atualmente o Conselho não tem se reunido.
Outra política pública importante que contribuiu, e tem contribuído significativamente
no desenvolvimento da agricultura no município é o escritório da EPAGRI. Este escritório foi
implantado no município no final da década de 1950. Inicialmente se chamava Associação de
Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina – ACARESC. O quadro de funcionários
contava com um agrônomo, uma extensionista e um técnico administrativo, e tinha como
projetos principais o trabalho com os produtores de arroz e gado leiteiro. O objetivo principal
era aumentar a produtividade desses produtos. A estratégia era trabalhar com os jovens, pois
estes seriam mais receptivos para introduzir as novas tecnologias desenvolvidas pela empresa.
A metodologia de trabalho utilizada com os jovens era os clubes 4-S (saber, sentir, servir, e
saúde), onde se organizavam grupos de jovens nas diversas localidades do município
16
. Esta
metodologia foi copiada dos Estados Unidos e adaptada para nossa realidade. Inclusive na
década de 1960, dois voluntários daquele país trabalharam dois anos no município, em projeto
que objetivava a organização dos jovens agricultores.
No início década de 1990, como já foi visto anteriormente, o governo estadual,
seguindo a tendência do modelo neoliberal de administração pública, procedeu a uma
profunda reforma no Serviço Público Agrícola, criando a atual Empresa de Pesquisa
16
Informações obtidas com a primeira auxiliar administrativa, Srª Rute Schwanke, que trabalhou nos primeiros
anos da implantação do escritório no município.
70
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, fundindo e incorporando numa
só instituição os serviços de pesquisa, extensão rural e pesqueira e o Instituto Apícola
(FURTADO FILHO et al, 1996).
A partir desta fusão administrativa, se seguiu a municipalização dos serviços de
execução e extensão rural, o que significava repassar a administração destes serviços ao
âmbito municipal, ou seja, às prefeituras. Este processo, conforme Mussoi (1999), ao invés de
representar um real processo de participação e publicização na tomada de decisões de
políticas públicas, representou ao contrário um verdadeiro processo de prefeiturização,
caracterizando, segundo o autor, a realização da maior desmontagem já vista da estrutura dos
serviços públicos do estado. A importância dos pressupostos da descentralização
administrativa, como a maior autonomia municipal e a racionalização administrativa
(inclusive a integração efetiva entre pesquisa e extensão rural), foram reduzidos a um
conjunto de ações, que em geral, trouxeram conseqüências desastrosas, tanto à estrutura dos
serviços públicos, quanto à assistência aos produtores.
A municipalização da agricultura consistiu-se principalmente, na transferência da
responsabilidade de gestão das estruturas de execução, com transferência de pessoal, veículos
e materiais, às prefeituras municipais. Estas transferências eram realizadas através de
convênios firmados entre a EPAGRI e as Prefeituras, no qual ficavam expressas as
responsabilidades e compromissos de ambos. A prefeitura assumia o compromisso de formar
o Conselho Municipal de Agricultura e a elaboração de um Plano de Ação para o
desenvolvimento da agricultura no município. Além de assumir as responsabilidades dos
custos de manutenção de veículos, escritórios e demais custos operacionais derivados das
atividades conveniadas, assegurando infraestrutura adequada em relação às instalações físicas,
meios de comunicação e de locomoção, máquinas, equipamentos e materiais necessários. Ao
governo do Estado cabia pagar os salários do pessoal de seu quadro funcional que eram
mantidos no município, e contribuir mensalmente com um valor correspondente a 500 litros
de gasolina por veículo da Secretaria Estadual localizado em regime de comodato no
município (MUSSOI, 1999, p 32).
Em Luís Alves a lógica seguida foi a mesma. Segundo um dos técnicos entrevistados
(I), parece haver dificuldade em relação ao valor dos recursos repassados, que não são
suficientes para ampliação em investimentos.
71
Na verdade existe um convênio, entre a EPAGRI e o município, o recurso
basicamente é suficiente para as despesas do escritório e dos veículos. Não é
possível com esse dinheiro fazer investimentos, só a manutenção. Esse valor do
convênio é em função do número de técnicos do município, então ele pode variar. E
uma parte desse recurso é usada pelo meu supervisor, ou chefe, ele usa desse
dinheiro também para locomoção, para vir assessorar o município.
O escritório contava inicialmente com apenas um agrônomo. Nos finais da década de
1980, início de 1990, o município passou a receber assessoria de um técnico específico de
banana. Atualmente, o escritório conta com um auxiliar administrativo e um agrônomo. Existe
uma vaga para mais um agrônomo, uma extensionista e um técnico agrícola. Entretanto, a
ampliação do quadro de funcionários do escritório local depende da ampliação do valor do
convênio firmado entre a Prefeitura e o Estado. Desde a criação da EPAGRI, no início da
década de 1990, não houve concurso público para contratação de novos profissionais.
Somente em 2006 foi realizado concurso para suprir a deficiência da empresa em recursos
humanos.
O agrônomo local atualmente está respondendo por toda assistência técnica prestada
aos agricultores, tanto na área de bananicultura, quanto às outras atividades agrícolas
desenvolvidas no município, como hortaliças, área florestal, palmeira entre outras. A
assistência técnica à bananicultura é uma das principais linhas de atuação do escritório local,
por ser uma das atividades mais desenvolvidas pelos agricultores do município.
Outro programa desenvolvido no município é o Microbacias II
17
, que conta com mais
um agrônomo que trabalha especificamente em duas micro-bacias do município: a do
Ribeirão do Braço Serafim e do Máximo. Este programa desenvolve atividades objetivando
contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população rural de Santa Catarina, através
da preservação, recuperação e conservação dos recursos naturais; do aumento da renda; da
melhoria das condições de moradia e no estímulo a uma melhor organização e participação
dos atores sociais no planejamento, gestão e execução das ações; de preservação do meio
ambiente, principalmente às que se referem às nascentes de água.
Além da assistência técnica prestada aos agricultores, a EPAGRI, também presta
assistência em relação ao crédito, realizando projetos individuais e emitindo cartas de
17 Projeto de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRAPEM/MICROBACIAS 2 .Projeto, atende
prioritariamente, os pequenos agricultores familiares com renda de até 2 salários mínimos por mês, empregados rurais e populações
indígenas. E tem como um dos seus executores a EPAGRI.
72
aptidão
18
para liberação das linhas de crédito do PRONAF e de outras linhas de crédito. A
EPAGRI era a única empresa no município que realizava estes projetos. A partir de 2001 a
Cooperativa de Crédito – CRESOL também começou a prestar esse serviço.
Tabela 24 Financiamentos concedidos a produtores e cooperativas/Luís Alves 1999
Custeio Investimento Comercialização Total
contrato valor Contrato valor Contrato
Valor contrato Valor
Agrícola 109 1.053.856,12
2 30.000,00
2 0,00
111 1.083.856.,12
Pecuária 05 58.357,00
1 15.000,00
0 0,00
6 73.357,00
Total 114 1.112.213,12
3 45.000,00
1 0,00
117 1.157.213,12
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural
A assistência ao crédito, prestada pela EPAGRI foi fundamental para o
desenvolvimento da bananicultura. Como podemos verificar através dos dados das tabelas 24
e 25, o volume de crédito liberado para os agricultores do município sofreu um acréscimo
bastante significativo no período de 1999 a 2003, e esta tendência permanece em 2004.
Comparando as duas tabelas, constatamos um aumento de 43,20% no número de contratos, e
78,10% no montante de recursos do crédito rural que foram acessados no período de quatro
anos.
Analisando os dados das tabelas 25 e 26, verificamos que houve aumento do número
de contratos de custeio e comercialização. Na linha de investimento, em 2003 não havia
contrato, já em 2004 foram realizados oito contratos de crédito para esta linha de
financiamento.
Tabela 25 Financiamentos concedidos a produtores e cooperativas/Luís Alves 2003
Custeio Investimento Comercialização Total
contrato valor Contrato valor contrato
Valor contrato Valor
Agrícola
189 2.126.682,98
0 0,00
2 3.000.000,00
191 5.126.682,98
Pecuária
14 117.486,00
1 40.000,00
0 0,00
15 157.486.,00
Total 203 2.244.168,98
1 40.000,00
1 3.000.000,00
206 5.284.168,98
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural
Outro aspecto a ser destacado é a diminuição do número de contratos da pecuária.
Observa-se ainda que ao longo destes anos de 1999 a 2004 o volume de crédito teve uma
curva ascendente, o que demonstra que a política pública de crédito agrícola tem sido
utilizada pelos agricultores do município de forma bastante sistemática, tendendo sempre a
18 Declaração fornecida pela EPAGRI, aos agricultores, onde são apresentadas informações sobre o tipo de produção, a quantidade e o
rendimento, para a classificação do produtor dentro das linhas de crédito existentes no PRONAF.
73
aumentar o volume dos recursos, conforme dados acima. Este fator tem contribuído, para o
desenvolvimento da agricultura familiar e em especial da bananicultura do município.
Tabela 26 Financiamentos concedidos a produtores e cooperativas/Luís Alves – 2004
Custeio Investimento Comercialização Total
contrato valor contrato valor contrato
Valor contrato Valor
Agrícola
192 2.544.823,05
08 234.000,00
03 2.760.000,00
201 5.538.823,05
Pecuária
09 61.459,87
0 0,00
0 0,00
09 61.459,87
Total 201 2.606.282,92
08 234.000,00
1 2.760.000,00
206 5.600.282,92
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural
Segundo Guanziroli et al (2001), a ausência de crédito impõe serias restrições ao
funcionamento da agricultura familiar mais moderna e principalmente à sua capacidade de
manter-se competitiva em um mercado cada vez mais agressivo e exigente.
Os bananicultores acessaram sobretudo as linhas de financiamento para o custeio e
investimento. Para Martine e Garcia (1987, p. 25), estas duas linhas de crédito, custeio e
investimento, são o elo entre a indústria e a agricultura. A linha de crédito de custeio
relaciona-se principalmente com a indústria produtora de insumos, como adubos, defensivos e
herbicidas; e a de financiamento relaciona-se com a indústria produtora de máquinas
agrícolas. Destas três linhas de crédito rural – custeio, investimento e comercialização –
segundo os autores acima citados, foi a linha de custeio que se expandiu de forma bastante
significativa, em função do uso intensivo de insumos agrícolas, tanto para corrigir o solo,
como para combater pragas. A linha de crédito para comercialização começou a ser utilizada
pelos produtores de Luís Alves mais recentemente.
O escritório local da EPAGRI possui estreita ligação com a Estação Experimental de
Itajaí, tanto pela distância, que é significativamente pequena entre os dois municípios, Itajaí e
Luís Alves, como pelo bom relacionamento entre os técnicos locais e da Estação e, por fim, a
boa receptividade dos produtores a cerca de novas tecnologias. Estes fatores contribuíram
para que a Estação Experimental de Itajaí optasse em aplicar muitas dessas novas tecnologias,
inicialmente, nas propriedades do município.
A Estação Experimental de Itajaí desenvolve pesquisa em bananicultura há
aproximadamente 30 anos. A pesquisa se intensificou quando ocorreu a incidência da doença
da Sigatoka, e foram criadas as primeiras estações de observação do avanço desta doença na
região. Atualmente, a Estação conta com quatro técnicos específicos para área de pesquisa, e
um específico para extensão, o qual presta assessoria aos técnicos locais dos municípios.
74
Entre as tecnologias desenvolvidas para a cultura, tendo em vista o seu maior
desempenho, podemos citar: a) produção de mudas sadias; b) fertilidade dos solos; c)
espaçamento; d) controle de pragas e doenças; e) desenvolvimento de embalagens; f) colheita
e pós-colheita.
O nível tecnológico adotado na região é o mais avançado do estado. Grande parte dos
produtores utiliza o tratamento das mudas, o desbaste e a desfolha freqüentes, a poda de
pencas, a poda do coração, o escoramento das plantas, a adubação química e a adubação
orgânica, a calagem, o ensacamento dos cachos, o controle de plantas daninhas com
herbicidas e o controle do mal-da-Sigatoka. Muitos produtores investiram no pós-colheita,
principalmente na construção de casas de embalagens e no transporte protegido dos cachos.
Outros foram além, e implantaram os primeiros sistemas de transporte de bananas por cabos
aéreos.
A metodologia da EPAGRI para a prestação de assistência técnica, segundo um dos
técnicos (I), é a formação de grupos. Assim, o repasse de tecnologias é realizado
principalmente, através de palestras, reuniões, dia de campo
19
, entre outras atividades, sempre
envolvendo grupos de agricultores. Se os agricultores não estão organizados, a orientação da
empresa é incentivar a formação de grupos, visando a sua organização.
Em decorrência deste trabalho dos técnicos da EPAGRI no município, os agricultores,
que já vinham se reunindo para compra dos insumos, em 1989 formalizam a criação da
Associação dos Bananicultores de Luís Alves – ABLA, a qual passaremos a descrever no
próximo item.
Os profissionais da EPAGRI também orientaram e participaram da organização da
Festa da Banana, juntamente com a ABLA. Esta festa é realizada paralelamente com a Festa
da Cachaça, todo ano no mês de julho, na qual ocorre a exposição de melhores cachos e
pencas de Nanicão, de cachos de banana Prata, raridades em bananas, conforme figura 4, além
de um estande montado com diversos produtos industrializados a partir da banana A aplicação
das tecnologias por parte dos agricultores, pode ser constatada através dos resultados desses
concursos, pois segundo outro técnico entrevistado (III), na primeira festa o maior cacho da
19
Atividade de demonstração de determinada tecnologia realizada numa propriedade onde participam vários
agricultores.
75
exposição pesava em torno de 48 kg e atualmente a média de peso dos cachos expostos, está
em torno de 70 kg.
Figura 4 Exposição de cachos de banana
Fonte: ABLA
Outra atividade idealizada pela EPAGRI e implementada juntamente com a ABLA foi
o Dia de Campo Festivo, no qual os agricultores, no mês de setembro, sempre numa sexta
feira, realizam uma festa de confraternização entre produtores, autoridades e pessoas
envolvidas na cadeia produtiva. Nas primeiras edições da festa eram realizadas diversas
atividades. Inicialmente era realizada uma Missa e, em seguida, acontecia a visita a uma
propriedade, onde tinha uma unidade de observação. Ali eram demonstradas as técnicas
utilizadas; a produtividade da propriedade; e os seus resultados econômicos. Depois era
servido um almoço na Sociedade Esportiva e Recreativa Faixa Azul, na localidade de Canoas.
No período da tarde, eram distribuídos prêmios, realizadas atividades esportivas, e para
encerrar acontecia o baile.
Mais recentemente foi organizado, ainda, o concurso de culinária feita com a banana.
Atualmente, não é mais realizada a visita de campo. O restante das atividades permanece até
hoje. A Festa já faz parte do calendário de eventos do município, e participam em média mil
pessoas, com a participação expressiva das famílias de agricultores que cultivam banana no
município, conforme figura 5(Técnico III).
76
Figura 5 Festa de confraternização dos bananicultores
Fonte: ABLA
2.7 Bananicultura em Luís Alves
A produção de cachaça, como foi visto, era a principal atividade econômica nas
décadas de 1960 e 1970, esta produção era oriunda de pequenas propriedades, com mão-de-
obra exclusivamente familiar. Os insumos utilizados eram provenientes da própria
propriedade, como esterco de bovinos, suínos, bagaço de cana e feijão mucuna, utilizado
como cobertura na entressafra. O transporte era baseado em tração animal. As propriedades
eram auto-suficientes do ponto de vista alimentar, apenas alguns produtos básicos eram
adquiridos fora da propriedade como a querosene, o sal, tecidos e vestuário (SALVADOR,
2000).
Com a concorrência da cachaça paulista introduzida no município com preços
inferiores, poucos produtores ainda sobrevivem da atividade. Outras atividades como o arroz
irrigado, a bovinocultura de leite, a olericultura e o fumo conseguiam de certa forma
remunerar satisfatoriamente os produtores. No entanto, a grande maioria das famílias rurais,
por falta de terras adequadas para exploração das atividades mencionadas, necessitava de
outra opção que lhes garantisse a permanência no meio rural (SALVADOR, 2000).
Em 1978 foi cultivado o primeiro bananal no município com fins comerciais surgindo,
assim, a grande opção de renda para as famílias rurais possibilitando sua permanência no
77
campo. No início os produtores se deparam com muitas dificuldades principalmente
relacionadas à escolha da tecnologia a ser utilizada na comercialização e na produção. Por
falta de conhecimento, muitos bananais foram implantados em locais inadequados, com
mudas de baixo potencial genético e contaminadas por pragas principalmente nematóides
20
(SALVADOR, 2000).
Segundo Salvador (2000), com a exigência do consumidor por produtos de qualidade e
de preços baixos, os produtores investiram em tecnologias que aumentaram a qualidade e
produtividade dos bananais, tais como o uso de adubos químicos, o uso de defensivos para
controle de pragas, o uso de fitas para sustentação das plantas devido ao peso excessivo dos
cachos, sacos plásticos para melhorar a aparência da fruta e o uso de herbicidas diminuindo o
custo da mão de obra para controle de ervas daninhas.
Com o atendimento prestado pela EPAGRI, através da pesquisa em termos de geração
de tecnologia, e da extensão rural, para transferência desta tecnologia aos produtores, o
município, alcançou níveis de produtividade e qualidade semelhantes a dos países da América
Central, tradicionais exportadores de banana. Desde 1996, o município de Luís Alves, é um
dos principais exportadores brasileiros de banana para o Mercosul.
Tabela 27 Banana/área/produção/rendimento médio – SC – 2002/2003
Área /há Produção/t Rendimento/kg/ha
Municípios
2002
2003
2002
2003
2002
2003
Luís Alves 3.900
4.200
117.000
104.160
30.000
24.800
Corupá 4.000
4.000
107.000
102.185
26.750
25.546
Jaraguá do Sul 1.900
1.900
46.100
43.975
24.263
23.145
Massaranduba 1.300
1.720
31.590
41.656
24.300
24.219
S.J. Itaperiú 1.370
1.355
34.788
34.563
25.397
25.508
Garuva 1.298
1.298
32.400
32.400
24.961
24.961
Joinville 1.250
1.250
29.941
29.941
23.953
23.953
Schoereder 900
900
29.800
27.740
33.111
30.822
Guaramirim 936
936
27.620
27.620
29.508
29.508
Barra Velha 840
840
25.200
25.200
30.000
30.000
J. Machado 3.540
3.540
23.040
23.040
6.508
6.508
Piçarras 353
400
14.120
16.000
40.000
40.000
Criciúma 750
800
9.300
11.040
12.400
13.800
Siderópolis 900
700
12.600
9.800
14.000
14.000
Araquari 250
250
8.750
8.750
35.000
35.000
Santa Rosa Sul 1.000
1.000
8.300
8.300
8.300
8.300
Ilhota 180
180
7.200
7.200
40.000
40.000
Navegantes 150
150
6.000
6.000
40.000
40.000
Fonte: IBGE
20
Vermes parasitos, cilíndricos, finos e alongados que atacam a raiz da bananeira.
78
Conforme tabela 27, Luís Alves é o maior produtor de bananas do Estado de Santa
Catarina. São utilizadas tecnologias desenvolvidas e adaptadas pela EPAGRI para a realidade
regional, como já foi visto anteriormente. Aproximadamente 51% da produção de bananas do
município é exportada para os Países do Mercosul, principalmente Argentina e Uruguai. O
restante da produção é comercializado para diversos Estados brasileiros, principalmente RS,
SC, PR, SP, RJ, MG, MS.
De acordo com dados da “Síntese Anual da Agricultura 2003-2004”, Luís Alves
possui o maior volume de produção da microrregião de Blumenau, com participação de
16,8% da oferta estadual, seguido por Corupá, com 16,5%. A maior área plantada, em 2003,
também foi a de Luís Alves, com participação de 14,1% do total plantado.
Figura 6 Vista aérea das plantações de banana de Luís Alves
Fonte: ABLA
Aproximadamente 25% das lavouras são pulverizadas por aviões agrícolas,
contratados através das associações de produtores. Em termos de adubação, o uso comum é de
2.000 kg/ha./ano de NPK.
O maior entrave está no manejo pós-colheita, que por falta de casas de embalagens
adequadas e ou pessoas qualificadas para o beneficiamento da produção depreciam
acentuadamente o produto. Este é considerado um ponto de estrangulamento para a
comercialização da fruta. Este fator motivou os produtores a buscar financiamentos nesta
linha de crédito a partir de 2003, conforme os dados das tabelas 25 e 26. O aporte de recursos
79
obtidos possibilitou a construção de oito casas de embalagem da fruta, conforme foto abaixo,
com as condições previstas pelo marco legal de Produção Integrada de Fruta no Brasil, através
da Instrução Normativa nº 20 de 27 de setembro de 2001, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Figura 7 Casas de embalagem da banana
Fonte: ABLA
Atualmente, Luís Alves conta com uma população de 8.761 habitantes, e a maioria
dos jovens permanecem e trabalham no meio rural. O crescimento do número de famílias
produtoras pode ser destacado na tabela 28. Em 1980 eram apenas 09, vinte anos depois, em
2000 eram 350 famílias, um aumento de 97,42%. O número de pessoas envolvidas na
produção da banana, também aumentou significativamente. Em 1980 eram 27 pessoas, em
2000, esse número aumentou 98,34%, passando para 1631 pessoas. Inicialmente, a mão-de-
obra era exclusivamente familiar. Com o incremento da produção, as famílias se obrigaram a
contratar mão-de-obra externa, na maioria das vezes migrantes oriundos do Estado do Paraná.
Segundo Wanderley (1999), não se trata da substituição do trabalho familiar pelo
alugado. No caso da bananicultura, se os produtores dependessem exclusivamente da força de
trabalho de suas famílias, dificilmente poderiam ampliar a área plantada nos estabelecimentos,
ou adquirir novos estabelecimentos para aumentar sua produção.
Wanderley (1999, p. 51) ressalta que:
O fato de poder ampliar o número de homens nessa tarefa manual, através do
emprego de trabalhadores assalariados, permite que a família aumente sua
80
capacidade produtiva em outras fases do processo de produção, através, sobretudo,
da utilização de maquinas e insumos. Nesses casos, porém, de uma certa forma, o
lugar do trabalho familiar é reiterado e, mesmo, reforçado: os membros da família
continuam envolvidos no trabalho do estabelecimento – suas tarefas consistem
agora, fundamentalmente, na operação de maquinas (meios de produção e também
patrimônio familiar) e na fiscalização dos assalariados – e, sobretudo, esses
estabelecimentos têm capacidade para absorver um maior número de filhos.
Tabela 28 Evolução da área plantada, produção e preço.
Ano Área (há)
Banana
Famílias
Envolvidas
Nº Pessoas
Envolvidas
Rend./med
t/há
Produção
Total (t)
M. Preços
U$ / t
Faturamento
Total U$
1980
35
9
27
15,0
525
70,00
36.750,00
1983
120
20
40
15,0
1.800
40,00
72.000,00
1985
230
35
76
15,0
3.450
38,00
131.100,00
1986
270
36
90
17,5
4.725
56,00
264.600,00
1987
310
40
103
17,5
5.425
54,00
292.950,00
1988
450
55
150
17,5
7.875
65,00
511.875,00
1989
550
62
220
17,5
9.625
76,00
731.500,00
1990
590
65
236
17,5
10.325
108,00
1.115.100,00
1991
950
100
380
20,0
19.000
76,00
1.444.000,00
1992
1200
120
545
21,0
25.200
82,00
2.066.400,00
1993
1300
130
590
23,0
29.900
61,00
1.823.900,00
1994
1500
155
714
25,0
37.500
107,00
4.012.500,00
1995
1800
170
900
25,0
45.000
190,00
8.550.000,00
1996
2200
225
1100
28,0
61.600
130,00
8.008.000,00
1997
2500
250
1315
28,5
71.250
80,00
5.700.000,00
1998
2600
265
1368
28,5
74.100
85,00
6.298.500,00
1999
2700
300
1425
28,5
76.950
80,00
6.156.000,00
2000
3100
350
1631
28,5*
88.350*
110,00*
9.718.500,00*
Fonte: INSTITUTO CEPA, IBGE, EPAGRI (SALVADOR, 2000)
Obs. (*) São valores estimados a partir de dados do 1º semestre de 2000
Segundo Guanziroli et al (2001), a agricultura familiar é a principal geradora de postos
de trabalho no meio rural. O número de pessoas ocupadas está diretamente relacionado com a
renda. À medida que aumenta a renda, aumenta também o número de pessoas ocupadas
envolvidas nas atividades agrícolas. Neste sentido, se a renda agropecuária for superior à que
poderia ser obtida fora da propriedade, o produtor lutará para manter-se na atividade
produtiva agropecuária. Ainda segundo o autor, a utilização exclusiva do trabalho familiar é
muito forte entre os agricultores familiares. Entre os agricultores familiares, no país, 76,9%
utilizam-se apenas do trabalho familiar em seus estabelecimentos. Esses agricultores ocupam
58,5% da área e produzem 59,2% do Valor Bruto da Produção – VBP. Outros 4,8%
combinam o uso da mão-de-obra familiar com a contratação de trabalhadores temporários.
81
De acordo com Salvador (2000), o crescimento da área plantada, o nível tecnológico
alcançado pelos produtores, e o comércio realizado no Mercosul se deve em grande parte a
Associação dos Bananicultores do Município de Luís Alves – ABLA, que tem procurado em
conjunto com a EPAGRI promover o desenvolvimento da bananicultura no município.
Figura 8 Lavoura de banana
Fonte: ABLA
Segundo o referido autor, o cultivo da banana, no município de Luís Alves, está
concentrado nas microbacias do Rio Canoas e Ribeirão Braço Miguel. Nelas, 40% da área
total está envolvida com a cultura da fruta, bem como 90% da população. Normalmente o
cultivo da banana é a única atividade da propriedade.
Em relação à questão ambiental, verifica-se através da tabela 29, que a quantidade de
insumos aplicados vem aumentando gradualmente. Esse aumento ocorreu gradativamente a
partir dos anos 80. A princípio, para aumentar a produtividade dos bananais, depois, para
compensar o desgaste do solo e a resistência das ervas daninhas e das pragas.
Outro fator que contribuiu para o gradual aumento do uso de insumos foi o aumento
de 98,8% da área plantada de 1980 a 2000. Por outro lado, analisando os dados da tabela 29,
observa-se que os agricultores estão utilizando também adubo orgânico e com um aumento
expressivo na quantidade aplicada.
82
Tabela 29 Evolução da aplicação de insumos na cultura da banana – Luís Alves
Ano Área
Há
Adubo
Quim.
T
Adubo
Org.
T
Herbi-
cida
l
Inseti-
cida
l
Fungi-
cida
l/kg
Óleo
Mineral
l
Saco
Plástico
Mil
Fitilho
Poliet.
Kg
Escora
Bambú
Mil
1980
35
26
00
00
30
00
00
00
00
00
1983
120
108
00
120
150
00
00
00
00
00
1985
230
241
00
250
300
230
6.900
00
00
115
1986
270
324
00
610
320
357
10.800
00
00
135
1987
310
372
20
992
400
465
12.400
00
00
160
1988
450
540
50
1.440
550
720
18.000
00
100
220
1989
550
660
110
1.925
600
990
27.500
00
250
400
1990
590
708
147
2.360
700
1.062
29.500
00
590
520
1991
950
1.282
332
3.800
1.100
1.710
47.500
2
1.800
850
1992
1.200
1.620
480
4.800
1.300
2.280
72.000
10
3.600
1.000
1993
1.300
1.755
637
5.200
1.350
2.470
104.000
50
5.200
900
1994
1.500
2.250
960
5.700
1.700
2.850
112.500
100
9.000
850
1995
1.800
2.700
1.440
6.300
2.200
3.600
135.000
200
14.400
700
1996
2.200
3.630
2.640
6.600
2.500
4.400
154.000
350
19.800
530
1997
2.500
4.500
3.750
7.250
2.700
5.000
175.000
650
25.000
450
1998
2.600
4.680
4.420
7.280
2.800
5.200
156.000
930
31.200
230
1999
2.700
4.860
5.400
7.290
3.000
5.400
135.000
1.500
40.500
150
2000
3.100*
5.580*
6.200*
7.750*
3.100*
6.200*
155.000*
1.900*
55.800*
120*
Fonte: IBGE, EPAGRI/ABLA (SALVADOR, 2000)
Obs. (*) São valores estimados a partir de dados do 1º semestre
Segundo Ehlers (1999, p. 42), o crescimento do consumo de agrotóxico provocou um
aumento significativo do número de pragas. Além da resistência que essas pragas
desenvolvem em relação aos produtos químicos, outra explicação é o efeito nocivo que tais
produtos provocam também aos inimigos naturais das pragas, ocasionando desequilíbrio nos
ecossistemas. Por outro lado, constata-se o aumento gradativo do uso de adubo orgânico nas
propriedades e uma tendência a redução da quantidade de herbicidas e inseticidas se
comparado com o aumento significativo da área plantada.
A utilização do saco plástico é uma tecnologia utilizada para proteger a fruta do ataque
de pragas e agentes físicos que podem danificar o produto. No entanto, o uso do plástico pode
causar grandes prejuízos ao meio ambiente caso não sejam recolhidos para o processo de
reciclagem (SALVADOR, 2000). Visando reduzir o impacto provocado pelos resíduos das
lavouras, a Prefeitura municipal, através de uma parceria com a PETROBRÁS, construiu nas
localidades do município depósitos para recolhimento de material reciclável e lixo tóxico.
Outro aspecto positivo é que a própria legislação, atualmente, obriga as lojas que
83
comercializam agrotóxico solicitarem o retorno dos mesmos aos agricultores. Além disso,
existem no município, coletores de materiais recicláveis, que recolhem das propriedades esses
resíduos para posteriormente reciclar.
Dentre os problemas fitossanitários, podem ser destacados: o mal-do-Panamá em
bananais do subgrupo Prata, a ocorrência de nematóides em bananais do subgrupo Cavendish,
e o mal-da-Sigatoka em bananais dos dois subgrupos (SOUZA E CONCEIÇÃO, 2002, p. 22).
De acordo com Souza e Conceição (2002), o mal-da-Sigatoka causa prejuízos aos
bananais, mas já se dispõe de eficiente tecnologia de controle da doença que é realizado com
pulverizações de óleo mineral com fungicida, através de canhões adaptados a tratores ou com
avião. Outra grande preocupação é com a ameaça da entrada da Sigatoka negra no sul do
país. Esta doença já está presente na Bolívia e em alguns estados da Amazônia brasileira. Seu
controle, além de difícil, é muito caro, pois exige maior número de pulverizações, o que
inviabiliza economicamente as pequenas propriedades.
Em alguns municípios produtores, a incidência de nematóides tem-se constituído no
principal problema em bananais das cultivares Nanicão e Grande Naine. O uso das fitas
sintéticas para amarrio das bananeiras, se deve ao aumento do tombamento das plantas
provocadas por esses nematóides (SOUZA E CONCEIÇÃO, 2002).
Mesmo com o repasse das variadas tecnologias existentes no cultivo da banana, os
produtores, normalmente não praticam todas as técnicas indicadas para uso adequado do solo.
Muitos bananais estão plantados em terrenos acidentados, o que além de dificultar os tratos
culturais e a colheita, favorecem também a erosão do solo.
Para que a bananicultura alcançasse o grau de desenvolvimento que atingiu neste
período foram determinantes as políticas públicas e a organização dos agricultores, através de
sua associação, cooperativa e outras entidades que foram sendo criadas posteriormente,
conforme veremos a seguir.
2.8 Organizações da Sociedade Civil
A Associação dos Bananicultores de Luís Alves - ABLA foi fundada em 06 de julho
de 1989. Entretanto, os agricultores já se reuniam antes disso para realizar a compra de
84
insumos em conjunto. Com a orientação do técnico da EPAGRI, a Associação foi
formalizada, e os objetivos da mesma foram sendo ampliados ao longo do tempo.
Inicialmente, os principais objetivos eram a compra de insumos e a divulgação do
município como produtor de banana, em quantidade e qualidade para comercializar, tanto
para as cidades do próprio estado, quanto para outros estados da Federação. Essa divulgação
aconteceu através da realização da Festa da Banana, que teve sua primeira edição em 1987. A
partir daí se verificou a necessidade de buscar mais tecnologias e a Associação passou a
prestar também a assistência técnica aos produtores associados, sempre em parceria com a
EPAGRI (agricultor de Arataca).
As ações promovidas pela Associação foram sendo ampliadas, de acordo com a
evolução da cultura da banana no município. Com a assistência técnica e a adoção das
tecnologias por parte dos produtores, a qualidade e a produção da fruta aumentavam, e
automaticamente a comercialização também. Em 1990 a produtividade média era de 17,6 t/ha,
em 1995 passou para 25 t/ha.
A Associação, sempre atenta às necessidades dos produtores foi realizando diversas
benfeitorias a fim de garantir o desenvolvimento desta cultura no município. Inicialmente fez
a aquisição de uma balança, pois na época a banana era pesada em cachos. A balança
facilitava o trabalho dos agricultores, pois não era mais preciso pesar os cachos manualmente.
O caminhão, já carregado com a fruta, é que era pesado. Em seguida, com o avanço da
Sigatoka e a necessidade de realizar o controle da doença, a ABLA adquiriu um terreno e
realizou a terraplanagem para a pista de aviação. Atualmente, a pista já está asfaltada e a
ABLA em parceria com a empresa de aviação BANALVES presta o serviço de pulverização
área aos agricultores (agricultor de Arataca).
A Associação tem como principais objetivos prestar assistência técnica aos produtores,
e o repasse de tecnologias que são desenvolvidas principalmente pela EPAGRI. A
preocupação da associação com tecnologia se refere a todas as fases de manejo da fruta, tanto
na produção, no pós-colheita e na comercialização. Tecnologias estas, que venham a aumentar
a qualidade da fruta, reduzir custos de produção e garantir mercados (Técnico II).
85
Os benefícios que a ABLA oferece aos produtores associados, também estão
disponíveis aos que não são sócios. Entretanto os valores cobrados pelos mesmos são
diferenciados. Os principais benefícios oferecidos pela Associação aos agricultores são:
Implantação do sistema de previsão para Sigatoka Amarela e o monitoramento de
pragas quarentenárias em seis pontos estratégico do município;
Realização de reuniões com a cadeia envolvida na produção de banana (compradores
de banana, vendedores de insumos e outras associações);
Dispõe em parceria com a CRESSOL, de um jornal mensal para levar informações aos
associados;
Centraliza as informações através da sede;
Dispõe de uma sala climatizada para o crescimento da Beauvéria bassiana
21
responsável pelo controle biológico do moleque da bananeira;
Realização de reuniões técnicas nas comunidades em parceria com EPAGRI e
CIDASC;
Palestras técnicas realizadas nas assembléias ordinárias;
Emissão do Certificado Fitossanitário de Origem e Permissão de Trânsito para
Vegetais;
Emissão de etiquetas para exportação e mercado interno;
Promove mensalmente, exceto nos meses de maio, junho e dezembro a compra
conjunta de insumos;
Realiza dois eventos já tradicionais no município, no mês de julho a Festa da Banana,
com exposição e concursos de cachos, e em setembro a Festa de Confraternização
entre produtores, autoridades e pessoas envolvidas na cadeia produtiva;
Disponibiliza consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC);
Implantação do sistema de mitigação de risco.
A ABLA está organizada através de uma diretoria e um conselho fiscal. Este conselho
é composto por vinte membros, de várias localidades do município que produzem banana. E
tanto a diretoria quanto o conselho se reúnem mensalmente. Em cada reunião dois membros
da diretoria ou conselho fiscal oferecem um jantar aos demais, em forma de rodízio. A
Associação faz três assembléias por ano e organiza, também, reuniões nas comunidades.
21
Fungo que combate o moleque da bananeira.
86
Estas reuniões acontecem em cinco a sete localidades no município, uma vez por ano,
onde são repassadas novas tecnologias e orientações técnicas, sendo que qualquer produtor
pode participar, independente de ser sócio ou não. Esta participação é fundamental devido ao
controle das doenças. Se um produtor não faz o controle, ele acaba prejudicando todos, pois
doenças como a Sigatoka são transmitidas facilmente, se não houver o controle adequado.
Atualmente a Associação congrega 240 sócios, entre eles cinco mulheres. Dos
associados, 32% possuem de trinta a trinta e nove anos e 29,16%, deles possuem entre
quarenta e quarenta e nove anos. Outro aspecto bastante significativo é a participação das
mulheres nas reuniões. Tanto nas assembléias, como nas reuniões da diretoria elas se fazem
presente e compartilham das decisões e atividades desenvolvidas.
Figura 9 Sede da ABLA e pista de aviação
Fonte: ABLA
A sede da ABLA está localizada na localidade de Alto Canoas, juntamente com a pista
de aviação, que foi inaugurada recentemente, conforme figura acima.
Diante da crise pela qual a bananicultura tem atravessado nos últimos anos, a ABLA
vem buscando fortalecer a organização dos agricultores e a sua qualificação. Para isso,
desenvolveu ações de capacitação para produtores em parceria com o SEBRAE; vem
realizando reuniões mensais do Arranjo Produtivo Local – APL, programa criado a partir de
uma iniciativa nacional, onde os setores econômicos que possuem problemas comuns se unem
para, em conjunto, buscar as soluções possíveis. Este grupo de trabalho é formado pela
ABLA, CRESOL, BANALVES, EPAGRI, Banco do Brasil, BADESC, SEBRAE, BRDE,
87
Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional da Mesorregião de
Itajaí (Revista Metrópole, 2005).
Visando a adequação às exigências do mercado foi implantado também no município,
o Projeto de Produção Integrada de Banana (PIB). Luís Alves é o primeiro município no
estado de Santa Catarina a implantar este projeto, e o segundo no Brasil. Este projeto segue as
normativas da Produção Integrada de Frutas (PIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, e visa a obtenção do certificado para comercialização da banana,
principalmente pelo mercado europeu, onde os requisitos de qualidade e sustentabilidade são
rigorosos, enfatizando a proteção ao meio ambiente, segurança alimentar, condições de
trabalho, saúde humana e viabilidade econômica. Para isso, os agricultores estão sendo
capacitados com apoio do Ministério da Agricultura e de parcerias com a EPAGRI, a
CRESOL, o SEBRAE. Os agricultores também têm contribuído com recursos próprios para se
capacitarem.
Outro aspecto a ser destacado é a formação de outras entidades a partir da ABLA. Em
2000 foi criada a Empresa de Aviação Agrícola - BANALVES, que presta serviços de aviação
agrícola aos agricultores. Atualmente ela congrega 24 sócios e possui dois aviões. Sua sede
está localizada no mesmo local da ABLA. A ABLA disponibiliza as instalações e a pista de
pouso para BANALVES, através de um contrato de locação. O contrato foi realizado através
de licitação, onde foi levado em conta os quesitos qualidade e menor preço.
A BANALVES possui o diferencial que é trabalhar em conjunto com a ABLA. Ela é
parceira da Associação na questão do monitoramento da Sigatoka. Outro fator relevante é que
ela só usa produtos registrados pelo Ministério da Agricultura. Pelo fato de ser uma empresa
formada por agricultores do município, ela tem uma aproximação muito maior do que se fosse
qualquer outra empresa, tendo uma visão de parceria com o produtor e com a Associação
(agricultor de Arataca).
Outra instituição formada por integrantes da ABLA foi a CRESOL, criada em 2001.
Através da iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - SITRULA, um grupo de
agricultores e principalmente agricultoras, passou a se reunir com o objetivo de implantar no
município uma cooperativa de crédito. Depois de visitar várias experiências de outros
municípios, realizar reuniões e estudos, o grupo implanta a cooperativa ligada ao Sistema
CRESOL, que é um Sistema Integrado de Crédito Rural com Interação Solidária. As
88
cooperativas deste sistema são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do
Brasil, constituídas e administradas por agricultores familiares, articuladas com movimentos e
organizações populares e integradas entre si através da CRESOL Baser e das Bases Regionais
de Serviço. Essas instituições atuam no fortalecimento e no estímulo a interação solidária
entre os agricultores familiares e suas organizações, através do crédito e da apropriação do
conhecimento, visando o desenvolvimento local sustentável. A estratégia da CRESOL é
gerenciar o crédito de forma diferente de outras instituições financeiras, captando recursos
municipais, estaduais, federais e internacionais para reaplicá-los no próprio município,
visando a promoção do desenvolvimento local (CRESOL,2006).
Atualmente a CRESOL de Luís Alves congrega aproximadamente 1.200 sócios, com
um patrimônio líquido de R$ 2.176.134,00, conforme gráficos abaixo.
0
500
1000
1500
2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico 6 Evolução do quadro social
CRESOL 2001- 2005
Fonte: Folder Relatório das Atividades – 2005
Segundo Búrigo (1999), as cooperativas de crédito no Brasil experimentaram avanços
e retrocessos ao longo da história. Na década de 1990, este tipo de cooperativismo passou a
ser visto como uma alternativa de organização dos agricultores familiares, possibilitando às
comunidades ampliar e democratizar a utilização do crédito rural oficial. E principalmente,
passou ser encarado como entidades que podem vir a assumir um papel relevante no
desenvolvimento local, em especial das regiões onde predominam as comunidades rurais.
A política pública de crédito rural é condição essencial para o desenvolvimento da
agricultura familiar. Para Guanziroli et al (2001, p. 171), a ausência de recursos, seja pela
insuficiência da política de crédito rural, ou pelas condições contratuais inadequadas, impõe
89
sérias restrições ao funcionamento da agricultura familiar mais moderna, e principalmente, à
sua capacidade de manter-se competitiva em um mercado cada vez mais exigente e agressivo.
Em relação ao volume de empréstimos, a CRESOL teve um incremento nos valores
emprestados de 99,4% entre os anos de 2001 a 2005. Apesar da crise de baixos preços pela
qual a bananicultura vem atravessando nos últimos dois anos, os agricultores continuaram a
investir na atividade, conforme gráfico abaixo.
0
2000000
4000000
6000000
8000000
2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico 7 Volume de empréstimos
CRESOL - 2001 - 2005
Fonte: Folder Relatório das Atividades CRESOL - 2005
Entre as várias ações da CRESOL podemos destacar, principalmente o incentivo à
criação de novas cooperativas no município. Com o intuito de gerar alternativas de renda para
os agricultores familiares, através de agregação de valor à banana, a CRESOL incentivou a
criação de duas novas cooperativas, a Cooperativa de Industrialização de Frutas e Artesanato
de Luís Alves – MUZA BRASIL, que foi formada em 2005 e congrega atualmente sessenta
cooperados, a maioria mulheres (esposas e filhas dos bananicultores). Elas utilizam a fruta e a
fibra da bananeira para produzir assessórios de moda, artesanato e alimentos. A outra
cooperativa foi criada em 2006. É a Cooperativa de Beneficiamento, Embalagem e
Comercialização de Laranjeiras, que foi formada pela necessidade de incrementar o processo
de pós-colheita – beneficiamento e processamento de banana – para que os produtores possam
expandir o mercado em direção à Europa, visto que Luís Alves hoje exporta mais da metade
de sua produção para os países do Mercosul.
A CRESOL ainda se destacou, juntamente com a ABLA, na busca por minimizar a
crise vivenciada pelos bananicultores catarinenses, estando presente em audiências públicas,
90
eventos e reuniões com representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva da banana.
Uma das conquistas obtidas foi a prorrogação das dívidas dos bananicultores da safra
2004/2005 do PRONAF. A outra conquista foi a liberação de quatrocentos mil reais, através
da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Mesorregião de Itajaí, para o fortalecimento
das associações de bananicultores.
Outra instituição formada com a participação da ABLA foi a Federação das
Associações e Cooperativas de Produtores de Banana do Estado de Santa Catarina
(FEBANANA), constituída em julho de 2004, quando em decorrência da entrada do mal da
Sigatoka Negra, os produtores de banana viviam momentos de crise. O objetivo desta
entidade é buscar a união dos produtores através das Associações de Bananicultores,
incentivando-os a se organizarem, visando melhorias na qualidade, comercialização e preço
do produto (ABLA/CRESOL, 2006).
Schmidt et al (2002) destaca, o surgimento de uma cooperação alternativa de
agricultores, que se encontravam marginalizados pelo sistema tradicional cooperativo. Estes
agricultores buscavam fortalecer a sua organização social e política e procuravam maneiras de
solucionar uma série de problemas, relacionados à falta de recursos financeiros para
produção, à obtenção de técnicas para melhorar a produção e a busca de melhores condições
de comercialização dos seus produtos.
Esta nova cultura política, segundo Pinheiro (1999), se expressa através da tentativa de
construção de novos padrões de relacionamento, tanto internamente, com formas mais
democráticas de organização, valorizando mais a participação do que a representação, quanto
nas suas relações com as demais forças políticas presentes, onde a autonomia contrapõe-se a
idéia de posturas não democráticas do Estado e de outras instituições para a ação coletiva.
Entre os principais agentes envolvidos na fundação de associações estão os técnicos de
extensão rural. Na década de 1980, segundo Pinheiro (1999), a partir da constatação de que o
modelo de extensão baseado na utilização intensiva de insumos e de defensivos industriais,
vigentes na década de 1970, tinha reduzida penetração entre os pequenos agricultores; e ao
mesmo tempo a escassez de recursos decorrentes das reformulações da política de crédito
agrícola na década de 1980, levou o sistema de extensão rural a buscar novas formas de
trabalhar com os agricultores. Suas atividades se concentraram no desenvolvimento do
91
trabalho social e na organização comunitária, resgatando assim o aspecto mais humanista da
extensão, que anteriormente havia sido substituído por uma visão excessivamente tecnicista.
Outro aspecto importante a ser destacado é que muitas entidades financiadoras viam
no associativismo a solução ideal para a organização dos agricultores a serem beneficiados.
Mesmo não sendo norma oficial, os requisitos legais e as avaliações dos projetos
pressupunham a existência de uma organização prévia dos agricultores. Assim a organização
em associações, representava para os agricultores uma diferenciação positiva, na disputa
envolvendo um grande número de produtores e um pequeno volume de recursos. Desta forma,
a organização dos agricultores em associações passou a ser vista como um tipo ideal, pela
combinação da participação democrática de todos os membros e as vantagens de uma
coletividade organizada, pensada em termos de uma maior capacidade de pressão por
benefícios para o grupo (PINHEIRO, 1999).
A partir do contexto do governo militar de 1964, as organizações sociais,
especialmente as cooperativas, passaram a ser vistas como instrumento estatal de
desenvolvimento das forças produtivas e de controle de conflitos sociais. Segundo Seiffert,
citada por Schmidt et al (2002), o cooperativismo consolidou-se como um elemento básico
para reorganizar a estrutura produtiva agrícola baseada na utilização de técnicas industriais
(fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, máquinas e equipamentos), e a opção por este
instrumento pode estar relacionada com a presença marcante, especialmente no Sul do país,
da agricultura familiar, o que exigiria uma estrutura capilarizada de abastecimento.
No aspecto organizacional os agricultores de Luís Alves ainda contam com o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luís Alves (SITRULA). Fundado em 1967 por
trezentos e trinta e dois sócios, através de uma iniciativa do Estado, buscava principalmente
oferecer aos agricultores associados, serviços de saúde e repasse dos benefícios que o Estado
dispunha para atender os agricultores. Estes benefícios diziam respeito às campanhas, e a
principal delas foi a distribuição de calcário para correção do solo. Este fato demonstra a
capilaridade dos projetos desenvolvidos pelo Estado, para implementação do novo modelo de
agricultura no país, intensificado na década de 1960.
Os serviços de saúde prestados pelo Sindicato, junto com o movimento dos
agricultores do município, culminaram com a construção de um hospital, que até hoje vem
prestando serviços de saúde à população do município e região.
92
Segundo Venceslau (1989), com a ditadura militar de 1964 os sindicatos passaram a
desempenhar uma função essencialmente assistencialista em detrimento das suas
reivindicações específicas. Os sindicatos foram transformados em postos avançados da
Previdência Social, em que a aposentadoria, a pensão, o auxílio funeral, o atendimento
médico-odontológico eram os únicos serviços prestados.
A partir dos anos 70 foram criados mecanismos que estimulavam a obtenção de
empréstimos por parte dos sindicatos, para adquirir sedes próprias, colônias de férias,
hospitais etc. Essa situação favoreceu durante todo o tempo a troca de favores entre políticos e
autoridades regionais com o governo federal (VENCESLAU, 1989). Houve, entretanto, a
partir da década de 1980, o surgimento de um sindicalismo combativo, estimulado
especialmente pela Pastoral da Terra, organizado pelo Setor Progressista da Igreja Católica
que, em Santa Catarina vem ocorrendo sobretudo no Oeste do Estado (MEDEIROS,1989).
Atualmente, o sindicato possui 1.190 associados, destes 585 são aposentados. Sua
estrutura funcional conta com três funcionárias, sendo que uma delas é cedida pela Prefeitura
Municipal, e um presidente que ocupa esta função a cerca de vinte anos. Possui uma sede
própria, localizada no Bairro Vila do Salto. Presta atualmente os seguintes serviços:
atendimento aos benefícios da Previdência Social; o cadastro do INCRA e do Imposto
Territorial Rural; o pedido da certidão do INCRA; serviço de despachante aos associados;
Bloco de notas para produtores rurais; consulta com oftalmologista; declaração anual de
isento do Imposto de Renda de pessoa física (CPF).
O Sindicato se organiza através de duas assembléias anuais, onde é discutido o
orçamento e o planejamento das atividades do ano seguinte e a prestação de contas do ano
anterior. Os principais eventos promovidos pelo Sindicato são: o Encontro de Mulheres
Agricultoras, realizado no mês de março em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,
em parceria com a EPAGRI; o encontro de aposentados e de jovens. A maior dificuldade
enfrentada pelo Sindicato, segundo a funcionária, é a reduzida participação dos jovens nos
eventos e atividades do mesmo.
Um dos aspectos que contribuiu para o enfraquecimento do movimento sindical rural,
segundo Venceslau (1989), foi a proliferação de associações de pequenos produtores por todo
o Brasil, principalmente na região Sul, abrindo espaço para ação do governo no processo de
organização desse setor, através de repasses de recursos. Essas associações conseguem dar
93
respostas mais imediatas às demandas dos pequenos proprietários, principalmente quando se
trata de questões ligadas à política agrícola.
O fato de grande parte dos associados serem aposentados, ou estarem em vias de se
aposentar, nos leva a crer, que os principais serviços buscados pelos agricultores no sindicato
são os de Previdência Social. Além disso, a contribuição dos aposentados tornou-se uma das
fontes importantes de arrecadação de fundos para a sustentação do sindicalismo. Assim, as
ações em relação aos aposentados (emissão de guias, certificados, acompanhamentos, etc)
ocupam parte importante do cotidiano sindical rural.
Constata-se, a existência no município, de uma rede de entidades não governamentais,
as quais foram criadas a partir da busca de respostas para os problemas enfrentados pelos
agricultores. Schmidt et al (2002), analisando a trajetória do cooperativismo e do
associativismo de Santa Catarina, ressalta que sua evolução pressupõe o estabelecimento de
relação mais equilibrada entre a lógica exclusivamente econômica e de mercado e a outra,
quase exclusivamente sócio-política. Parece-nos que este equilíbrio vem sendo alcançado por
estas entidades, pois ao mesmo tempo em que vêem lutando para melhorar a qualidade do
produto e se manter no mercado, também têm buscado a socialização destas novas conquistas,
tanto no que se refere às novas tecnologias, quanto à garantia de crédito para viabilizar a
aplicação das mesmas, por todos os produtores de banana do município. Até porque desta
cadeia depende o sucesso da atividade no município.
Os atores sociais envolvidos nesse processo compõem o que Putnam (1996, p. 186)
chamou de círculos virtuosos, onde os “estoques de capital social, como confiança, normas e
sistemas de participação, tendem a ser cumulativos e a reforçar-se mutuamente, com elevados
níveis de cooperação, confiança, reciprocidade, civismo e bem-estar coletivo”.
Para Abramovay, o fortalecimento deste capital social dos territórios, muito mais do
que o crescimento de qualquer atividade econômica é condição essencial para o
desenvolvimento rural.
94
CAPITULO III
O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DOS AGRICULTORES ENTREVISTADOS
3.1
Perfil sócio-econômico dos agricultores
Abordaremos neste item o perfil sócio-econômico dos agricultores, destacando as
principais características do grupo de agricultores que foram entrevistados.
As propriedades dos agricultores entrevistados estão localizadas nas seguintes
comunidades: Arataca, Baixo Canoas, Rio Novo, Garuva, Alto Braço Miguel, Boa Vista e
Braço Joaquim
22
. Dois deles não moram na propriedade: um mora no Centro e outro na
localidade de Rio do Peixe.
Dos agricultores entrevistados (seis homens e uma mulher), quatro possuem de 35 a 47
anos; três têm de 51 a 60 anos; dois deles são aposentados, um como agricultor e o outro pela
empresa na qual trabalhava, embora os dois continuem trabalhando na agricultura.
Quanto à escolaridade, um dos agricultores possui o ensino médio completo, a
agricultora está cursando o supletivo do ensino fundamental, e o restante da amostra cursou
até a 4ª série primária, possuindo assim o ensino fundamental incompleto
23
.
Alguns dos agricultores entrevistados não puderam estudar por falta de condições,
como se observa na seguinte fala:
Mas eu também gostava de estudar, tanto é que eu estudei meio ano no João Gaya
(Escola de Ensino Básico Estadual). Mas aí foi cortado o ônibus, nós fizemos a 5ª
série, mas a empresa cortou a linha. Então nós não podíamos mais estudar. Eu
concluí meu 1º grau através do NAES (escola de ensino supletivo estadual) em
1986, eu tinha 27 anos. E fiz o meu 2º grau, através do Telecurso 2000, comecei no
ano 2000 e terminei em 2001. Então eu sempre tinha vontade de estudar mas não
tinha oportunidade (agricultor de Arataca).
Observa-se, na fala acima, que o agricultor reconhece a importância de políticas
públicas nessa conquista de ampliação do nível de escolaridade. Entretanto, devemos
22
Conforme mapa do município em anexo.
23
Entenda-se ensino fundamental a conclusão da 8ª série. Dos entrevistados, três concluíram a 4ª série e um
estudou até a 5ª série.
95
reconhecer que também aquelas políticas públicas mais recentes, que dizem respeito à
permanência da criança e adolescente na escola, como o programa de transporte escolar e da
merenda escolar, são fundamentais para garantir um nível básico de escolaridade,
principalmente em se tratando do meio rural, onde a distância entre as localidades é na
maioria das vezes, impedimento ao acesso à escola.
Stein (2003), destaca que o grau de instrução é um dos itens que compõe o capital
humano. Para a autora este tipo de capital é fundamental para o desenvolvimento econômico e
social dos indivíduos, neste sentido, ganha corpo a compreensão de que a educação seria
compatível a um investimento produtivo.
Quanto à origem étnica, três agricultores são descendentes de alemães, dois são
italianos, e dois são “brasileiros”, segundo eles, filhos de caboclo com mãe alemã e outro de
mãe italiana. Apenas um deles não é nascido em Luís Alves e está morando há três anos no
município. Os outros são naturais das localidades deste município, onde possuem suas
propriedades.
As mulheres dos agricultores cursaram, na sua maioria, até a 4ª série primária, e uma
possui o ensino fundamental completo.
Em relação à origem étnica das esposas dos entrevistados, a maioria delas é alemã.
Uma delas tem descendência polonesa e outra italiana. Apenas uma não é natural de Luís
Alves, está morando no município há dezenove anos.
Os agricultores possuem em média três filhos, totalizando 22 jovens, adolescentes e
crianças, com idades que variam de 25 a 01 ano. Sendo que nove deles são jovens de 18 a 25
anos; oito são adolescentes com idade de 12 a 17 anos; e cinco deles são crianças com idade
de 08 a 01 ano.
Quanto à escolaridade dos filhos dos entrevistados, todos que estão em idade escolar
estão estudando. Apenas dois deles que completaram o ensino fundamental não cursaram o
ensino médio. Segundo a mãe: “Os dois mais velhos estudaram até a 8ª série, mas eles querem
volta a estudar, fazer o 2º grau, querem fazer o supletivo, pararam porque tinha que ajudar na
roça” (agricultora do Braço Miguel).
96
Dos seis adolescentes que completaram o ensino médio, três estão cursando o ensino
superior. Duas jovens estão cursando enfermagem e uma cursa fisioterapia; outra jovem fez o
vestibular para o curso de direito e não passou, e outro ainda pretende fazer “quando tiver
condições” (agricultor do Braço Joaquim).
No Brasil, segundo Abramovay (2003), ainda persiste o costume de ficar na
propriedade o filho que tem menos vocação para o estudo e assim se forma um “círculo
vicioso entre a escassez de oportunidades e a precariedade dos talentos para explorá-las”. E o
desafio que se coloca é uma mudança do ambiente educacional existente no meio rural, não se
tratando, segundo o autor, de apenas melhorar a escola rural, mas de modificar o conjunto do
ambiente que se refere à aquisição e ao uso do conhecimento no meio rural (2003, p. 93).
A percepção de que a educação é um ponto fundamental para o desenvolvimento do
município aparece em uma das falas de um dos agricultores entrevistados:
Na educação, aí vem a questão do apoio público. Hoje os filhos dos agricultores
estão chegando no 3º grau, antes não acontecia, então isso é um diferencial muito
grande. Porque as pessoas hoje estão fazendo no mínimo o 2º grau, e tem muita
gente no campo tendo a possibilidade de fazer o 3º grau e creio, que elas não estão
pensando em estudar pra morar fora. Eu creio que se elas puderem ficar por aqui,
elas vão ficar. Diferente de 10 a 15 anos atrás. Então vamos ter uma geração mais
bem preparada também no campo, do que a nossa geração. Então, sabe que as
pessoas mais cultas, muitas vezes elas tem mais meios de achar uma alternativa
(Agricultor da Arataca).
Abramovay (2003, p.77) ressalta que o revigorante das regiões rurais brasileiras
depende de iniciativas que procurem associar, no meio rural, o trabalho e o conhecimento, que
ofereçam horizontes promissores aos jovens e, sobretudo, que transformem a experiência de
gestão de unidades produtivas agropecuárias em fonte de estímulo ao empreendedorismo e à
criação de novas organizações econômicas que não sejam a pura repetição daquilo que os pais
já faziam.
O trabalho em sete das propriedades é desenvolvido exclusivamente pelos membros da
família sob a chefia dos proprietários. Dois agricultores empregam ocasionalmente mão de
obra externa, principalmente para realizar atividades relacionadas ao manuseio dos
agrotóxicos. Um deles possui um empregado permanente.
O aspecto do emprego de mão de obra assalariada é discutido por Wanderley (1999).
Para a autora, o fato de poder ampliar o número de homens nas tarefas da propriedade, em
alguns casos, permite que a família aumente sua capacidade produtiva e por outro lado ainda
97
permite que se poupe a exploração do trabalho doméstico (WANDERLEY, 1999 apud
GARCIA 1990).
Um dos entrevistados que planta e também comercializa bananas, se destaca como
empresário, pois já não utiliza mais a mão de obra familiar, empregando mão de obra externa
para realizar o trabalho agrícola. Este agricultor possui catorze empregados, sendo que a
maioria deles é migrante do Estado do Paraná. Todos moram nas propriedades e recebem em
média dois salários mínimos e meio, além da moradia.
Quanto ao trabalho feminino na propriedade, três delas responderam que desenvolvem
todas as atividades da agricultura e duas falaram que realizam tarefas mais leves, como a
limpeza e a desfolha da bananeira. No entanto, uma delas destacou que tem “ido pouco por
causa da criança menor” (agricultora do Braço Miguel) e uma delas não trabalha na
propriedade.
Seyferth (1982), em seu estudo sobre a colonização do Vale do Itajaí, destaca o
trabalho feminino na cultura dos teuto-brasileiros como um fator determinante na própria
colonização e sua valorização é um elemento de identidade étnica. Por serem regiões onde
predominam pequenas unidades produtivas, estas, se caracterizam pela exploração máxima do
trabalho da família e para alcançarem uma produção agrícola razoável, a força do trabalho da
mulher “colona” se tornou fundamental, chegando até a substituir o homem, quando este sai
em busca de trabalho temporário.
Em relação aos filhos que trabalham, três deles trabalham fora da propriedade e nove
trabalham na propriedade. Esse fato tem implicações sociais relevantes, uma vez que, de um
modo geral, a continuidade da profissão agrícola depende da reprodução social com base
familiar.
3.2
Dimensões e formas de acesso e uso da terra
Quanto ao tamanho das propriedades estudadas, seis delas possuem de 12 hectares a
34 hectares. Um dos agricultores da amostra possui 170 hectares de terras.
98
Santa Catarina, segundo Goularti Filho (2002), apresenta uma estrutura fundiária
diferenciada da maior parte do país. A base fundiária do Estado centra-se na pequena
propriedade. Esta característica, para o autor, tem origem no processo de colonização
minifundiária
24
ocorrido em Santa Catarina. Vale destacar que Luís Alves segue esse padrão
de estrutura fundiária baseada em pequenas propriedades.
Todos os agricultores entrevistados são proprietários da terra, seu principal meio de
produção. Três deles herdaram a terra, e quatro a compraram de seus familiares. Três deles
possuem terras em outras localidades, além daquelas em que residem. Apenas um agricultor
fez empréstimo para compra de mais terra. Outro entrevistado também comprou mais terra,
mas não fez financiamento para isso. Um dos agricultores, além da terra que possui, também
arrenda para o cultivo da banana.
Constata-se, assim, que todos os agricultores entrevistados trabalham em terras que
eram de suas famílias. Para Carneiro
25
(2001), as formas de transmissão do patrimônio
mudam de acordo com o contexto histórico, geográfico e institucional e não podem ser
entendidas dentro de uma concepção formal. “A diversidade de soluções possíveis é fruto não
apenas de diferentes tradições, mas, sobretudo, de diferentes sistemas de reprodução cultural,
social e econômica” (2001, p. 2). Desta forma, a transmissão dos direitos da propriedade de
uma geração para outra pode ser realizada através de múltiplas estratégias. E estas estratégias
serão de acordo com as condições de cada família, tanto em relação às negociações e
compensações, quanto a sua possibilidade econômica.
Quanto à área dos estabelecimentos familiares, Guanziroli (2001), afirma ser é um dos
fatores determinantes na obtenção da renda, havendo uma clara relação entre renda e área
média. Para o autor, a exploração sustentável dos estabelecimentos agropecuários depende do
tamanho das propriedades. Aquelas com área menor de cinco hectares têm maior dificuldade,
e na maioria das vezes sua reprodução se torna inviável.
A área ocupada com plantações de banana pelos agricultores entrevistados tem uma
extensão entre oito e 23 hectares, um deles possui cinco hectares e outro possui 90 hectares de
área plantada com a fruta. Conforme tabela abaixo.
24
Autores como PELUSO JR (1991) e PEREIRA (1997), (2004), (2003), também debatem sobre o tema.
25
Outros autores, entre eles Seyferth, também discutem a respeito desta temática.
99
Tabela 30 Área plantada/quantidade de pés/produção
Área plantada/ha Quantidade de pés plantados/mil Produção
90 há 100 mil 3,2 toneladas/mês
23 há 34 mil 3 mil Caxias/mês
15 há 20 mil 1.500 caixas/mês
13 há 20 mil 1.300 caixa/mês
08 há 12 mil 1.250 caixas/mês
08 há 10 mil 700 caixas/mês
05 há 09 mil 200 caixas/mês
Fonte: Entrevistas realizadas
3.3
Produção e comercialização
A maioria dos agricultores entrevistados, antes de iniciarem com a cultura da banana,
cultivava principalmente cana, fumo e arroz. Quatro deles eram monocultores, plantando
somente cana e três diversificavam a produção. Essa tendência ao cultivo de monocultura
permaneceu com o cultivo da banana.
Quanto à principal atividade econômica, todos os entrevistados responderam ser o
cultivo da banana sua principal atividade.
Dos sete agricultores entrevistados, dois cultivam banana há mais de vinte anos.
Quatro deles plantam a fruta entre dez a vinte anos; um deles cultiva banana há três anos.Três
só cultivam a banana, e quatro são policultores, cultivando também arroz, palmeira real e
eucalipto e um deles possui também aviário.
O sistema de policultura, segundo Wanderley (1999, p. 24) “foi se aperfeiçoando ao
longo do tempo até atingir um equilíbrio numa relação específica entre um grande número de
atividades agrícolas e de criação animal”. Este tipo de produção para Jollivet (1974 apud
WANDERLEY, 1999), além de ser uma característica da agricultura familiar é também a
mais elaborada e produtiva da economia agrícola. A importância da diversificação das
culturas aparece na fala de um dos entrevistados:
Nós começamos a plantar banana pra diversificar na verdade um pouco, essa foi a
idéia, pra não ficar dependo só de uma atividade, e cometemos o mesmo erro,
primeiro nós só plantava cana, e depois começamos a plantar banana e ficamos só
com a banana (agricultor de Arataca).
100
Guanziroli (2001) destaca a diversificação dos sistemas produtivos como resultado da
busca por segurança, pois possibilita a elevação do rendimento total por unidade de área
agrícola quando facilita a integração da agricultura com a pecuária (nas trocas e reciclagem de
nutrientes) e a rotação de culturas (com o controle de doenças e pragas), entre outros.
Seis dos entrevistados vendem toda sua produção para um intermediário, sendo que é
sempre o mesmo. Um deles comercializa diretamente sua produção.
Atualmente, em Luís Alves, cerca de sessenta produtores de banana, desenvolvem a
função de intermediários, comercializando diretamente a sua produção e a de outros
agricultores. Na fala do agricultor de Arataca podemos observar como a comercialização da
fruta se desenvolveu, ampliando as vendas tanto para o mercado interno, quanto para o
externo. Segundo ele:
A partir de 1990, eu comecei a comprar banana de dois vizinhos e vender direto pro
Rio Grande do Sul. Uma carga por semana. Então a minha produção e a do meu
irmão; a gente trabalhava junto, não dava uma carga por semana, e tinha que ter
uma carga por semana. E começamos a comprar de dois vizinhos. E teve uma época
que dava mais de uma carga por semana. E isso virou uma bola de neve. E aí
arrumei mais um comprador; daqui a pouco não dava pra atender os dois
compradores e comecei a pegar de outro vizinho. E assim foi crescendo, que de
1990 a 1993, eu já estava vendendo dez caminhões de banana por semana.
A maior parte da produção dos agricultores entrevistados é exportada, principalmente
para o Uruguai e a Argentina. No entanto, alguns produtores têm sua produção de banana
comercializada também no mercado interno, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo Guanziroli et al (2001), os agricultores muito integrados ao mercado são os
que apresentam a maior renda média por estabelecimento e por hectare. Estes agricultores são
os responsáveis por 38,8% do Valor Bruto da Produção – VBP da agricultura familiar, no
país, mesmo dispondo de 21,6% da área.
Quanto ao custo da produção, a maioria dos agricultores investe mais de 50% de sua
renda no custeio da atividade, principalmente em insumos agrícolas, como adubo, herbicidas,
fungicidas, calcário, óleo mineral, sacos plásticos para ensacar o cacho, fitilho para amarrar a
bananeira, aviação agrícola, manutenção de equipamentos e estradas, e mão de obra.
As condições de acesso à tecnologia, segundo Guanziroli et al (2001), são
diferenciadas regionalmente entre os agricultores familiares e na região Sul este percentual
101
alcança 47%. Em relação à utilização de adubos químicos, no Sul, aproximadamente 77,1%
dos agricultores familiares fazem uso deste recurso.
3.4
Composição da renda familiar
Para a maioria dos entrevistados a renda principal vem do cultivo da banana. No
entanto, quatro deles também possui renda gerada pelo cultivo de arroz, palmeira real e
eucalipto, como já foi citado anteriormente.
Em relação à safra do ano passado, à renda média bruta da comercialização da banana,
para a maioria dos entrevistados ficou entre 08 a 50 mil reais. Para dois agricultores a renda
da safra passada ficou entre 130 a 350 mil reais.
Dois deles têm sua renda complementada através da aposentadoria. A importância
desta fonte de renda tem sido estudada por autores como Cazella (2003) e Delgado e Cardoso
Jr (2000). Segundo estes autores, esta renda tem uma significativa importância social para os
produtores rurais. Destaca-se nas últimas décadas como a mais importante contribuição à
renda e à subsistência das famílias rurais pobres, revelando-se como uma política social de
impacto positivo para o meio rural no Brasil.
Outro aspecto que compõe a renda das propriedades é o cultivo de produtos para
autoconsumo
26
. Seis dos agricultores entrevistados cultivam aipim, batata doce, feijão e taiá,
para consumo próprio. Cultivam também pomares, com frutas como a tangerina, laranja,
goiaba, jabuticaba, acerola, abacate, caqui, uva pêssego, abacaxi e nona. Cinco deles possuem
horta e seis deles criam animais como galinha, vaca leiteira, gado para corte, porco e cabrito.
Apenas um deles não planta nem cria animais para consumo próprio.
Foi também constatado que um dos agricultores entrevistados utiliza o trabalho
externo como estratégia de garantir renda diante da situação de instabilidade pela qual o preço
da banana se encontrava naquele momento. Conforme seu próprio depoimento:
A gente trabalha muito fora por empreita. Por fora a gente pega uns bananais prá
limpar, ou passar veneno; ou plantando eucalipto pro vizinho. A gente trata um
preço, tipo uns três hectares de bananal limpo por quinhentos reais. A gente trata
assim e faz por esse preço. Só da banana não da prá viver porque dá muito pouco.
26
Guanziroli (2001) destaca a importância da produção de alimentos para auto-consumo, principalmente para
aqueles agricultores menos capitalizados, sendo que para o autor, a renda obtida com o auto-consumo é
contabilizada na renda total dos estabelecimentos familiares.
102
Trabalho mais fora, na semana, três dias trabalho fora da propriedade, só assim a
gente consegue se manter (Agricultor de Rio Novo).
Este fenômeno tem sido chamado de pluriatividade e vem sendo estudado por autores
como Seyferth (1984), que estudou a condição de colonos operários do Vale do Itajaí, entre
outros como Alentejano (1990) e Schneider (1999).
Segundo Wanderley (1999), em muitos casos este tipo de trabalho se torna uma
necessidade estrutural, que passa a ser indispensável para a reprodução não só da família
como do próprio estabelecimento familiar.
Por outro lado, autores como Guanziroli et al (2001, p. 35) acreditam que quando
existem políticas agrícolas de apoio à produção familiar, com crédito disponível, como no
caso o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, se
fortalecem estes sistemas produtivos familiares e há uma tendência de as atividades exercidas
fora da unidade familiar serem deixadas de lado, pois não entram mais na lógica do processo
de acumulação e nem há mais tempo disponível para exercê-los.
No caso da amostra de agricultores entrevistados o que se observa, portanto, é que ela
se aproxima do universo dos agricultores familiares do município: de um modo geral é
profundamente diferenciado, pois não formam uma categoria estanque, imóvel ou isolada das
demais. Alguns estão em processo de acumulação de capital e outros em processo de
descapitalização, o que é comum aos espaços rurais brasileiros (GUANZIROLI et al 2001, p.
114).
Entretanto, o autor destaca que quando além do apoio de crédito e a da assistência
técnica, existe a organização dos agricultores, ocorre uma redução dos custos de transação,
criando um ambiente de confiança, que permite novos modos de inserção social e
conseqüentemente, as chances de sucesso são infinitamente maiores.
3.5
Participação em organizações da sociedade civil
A expansão de associações de produtores é um movimento que ocorreu a nível
nacional de forma bastante significativa na década de 1980. A agricultura familiar, para
Pinheiro (2003), hoje ocupa espaços os mais variados como a mídia, à agenda política
103
nacional, e para o autor “é impossível pensar a construção desse espaço político para o tema
sem considerar as experiências acumuladas nos últimos anos, principalmente através das
diferentes formas de organização e mobilização dos trabalhadores rurais” (PINHEIRO, 2003,
p. 337).
Para Mussoi (2002), quando um conjunto de atores sociais adere a projetos coletivos
em torno de interesses, expectativas, crenças e valores compartilhados, se constroem uma
lógica de ação coletiva que passa a ser o motor de um processo de desenvolvimento.
Neste sentido, todos os agricultores entrevistados participam de alguma entidade ou
organização civil. Segue abaixo a relação das entidades/organizações citadas pelos
agricultores.
Tabela 31 Entidades/organizações das quais os agricultores participam
Entidades/organizações Nº de agricultores
Abla 6
Cressol 3
Sindicato dos Trabalhadores Rurais 2
Igreja 2
Fundação Hospitalar 1
Cooperativa Juriti 1
Fonte: Entrevistas realizadas
A maioria dos entrevistados é associada da ABLA. Um dos agricultores é sócio
fundador da associação, outros três agricultores se associaram há cerca de dois anos. Um
deles não lembra, e outro agricultor associou-se há três meses.
Quanto ao motivo que os levou a associar-se, dois entrevistados responderam que se
associaram em função da emissão do certificado fito sanitário que é um dos benefícios
oferecidos pela associação. A agricultora de Baixo Canoas acredita que a Associação não vem
trazendo benefícios, e não tem claro porque se associou. Segundo ela
No momento eu não sei. Claro, tem os insumos, mas a gente consegue comprar
pelo mesmo valor nem sendo participante da associação. Mas é uma coisa correta,
pra isso existe a associação, que eles conseguem comprar, por exemplo, adubo mais
em conta um pouco. Só que a gente também consegue, porque os vendedores
passam em casa e vendem, só que é uma coisa que a associação não concorda, que
fica meio incorreto, só que eu não sei. Acho que a ABLA não está trazendo muitos
benefícios. A ABLA devia fazer como em outros lugares, por exemplo, em São
Paulo. A ABLA mesmo devia ter uma venda de banana, pra comercialização.
104
Outros benefícios oferecidos pela Associação foram citados por três entrevistados,
como a assistência técnica, o repasse de informações e a própria organização. Para o
agricultor de Arataca o motivo que o levou a ser sócio fundador da ABLA é
Ser beneficiado pela organização, ela facilita a assistência técnica, através dos
grupos, o técnico ele consegue levar com mais facilidade pra mais pessoas, do que
se fosse individual. Então assistência técnica, compra de insumos, busca de novos
mercados, é um grande objetivo. Hoje tem os monitoramentos que ela coordena,
monitoramento da Sigatoka, de pragas, vamos dizer assim. Hoje ela faz da
Sigatoka, mas nós já temos projetos. Enfim ela tem toda uma estrutura, por
exemplo, toda carga de banana que sai ela tem que ter um atestado fito-sanitário.
Então a ABLA presta esse serviço. E aí tem essa pista de aviação, isso facilita
muito a questão da aplicação de óleo, a ABLA tem essa estrutura com a pista, é
cedida pra uma empresa, mas é dela. São inúmeras pequenas vantagens, quando
tem problemas fito-sanitários nas fronteiras, ou mesmo dentro do Brasil, de um
Estado pra outro, ela é nosso órgão de defesa, nossa ferramenta de defesa.
Para Abramovay (2003, p. 86), o capital social é produtivo, já que ele torna possível
que se alcancem objetivos que não seriam atingidos na sua ausência. Ainda para o autor, a
acumulação desse capital é um processo de aquisição de poder e pode até se converter em
mudança na correlação de forças no plano local. “O capital social corresponde a recursos cujo
uso abre caminho para o estabelecimento de novas relações entre os habitantes de uma
determinada região” (ABRAMOVAY, 2003, p. 88).
Três agricultores entrevistados são cooperados da cooperativa de crédito (CRESSOL),
e o principal motivo que os levou a se associar foram os benefícios oferecidos pela mesma.
Dois agricultores da amostra participam do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Luís Alves (SITRULA). Os motivos citados são a aquisição do bloco de notas do produtor
que o sindicato fornece e a comprovação da atividade agrícola para o benefício da
aposentadoria.
3.6 Condições ambientais e de saneamento
Quatro agricultores entrevistados possuem em média sete hectares de mata nativa, e
um agricultor possui 80 hectares de mata preservada em sua propriedade.
105
Seis deles têm nascente de água em suas terras, no entanto somente quatro deles fazem
proteção das mesmas preservando a mata ciliar, conforme depoimento do agricultor da
localidade de Braço Joaquim: “não desmato onde tem água”.
Questionados sobre as leis ambientais, todos os agricultores responderam que é uma
legislação necessária. Segundo depoimento do agricultor de Arataca as leis ambientais “são
necessárias, extremamente necessárias, porque tá na hora de parar de derrubar mata nativa,
prá conservar as nascentes de água principalmente”.
Por outro lado, a maioria dos agricultores destacou a ambigüidade da legislação que,
segundo o agricultor de Boa Vista:
Num lado é bom, por outro também complica porque estão querendo demais, um
pouco a gente até concorda, mas como estão fazendo eles vão acabar com o
agricultor. Porque é muita área que eles querem que deixe, tantos metros de reserva,
é muita reserva, muitas vezes já tem pouco, aí não sobra nada pra ele plantar. Tem
agricultor que tem pouca terra
.
Sobre este aspecto Neumann e Loch (2002) ressaltam que a legislação ambiental
brasileira está baseada essencialmente nos mecanismos fiscalizatórios e coibitivos. Para os
autores este fato tem reflexos no desenvolvimento global da sociedade, e em particular ao
meio rural, pois somente estes mecanismos não contribuem para uma mudança efetiva na
prática cotidiana destes agricultores. E, muitas vezes a falta de opções alternativas às práticas
predatórias agrava a situação já precária de sobrevivência de grande parcela dos agricultores
familiares, pois oneram o processo produtivo agrícola e não propiciam as condições para que
o público envolvido cumpra as obrigações exigidas.
Outro agricultor destaca a contradição da legislação, pois segundo ele pagando a
licença o agricultor pode derrubar a mata, para ele “por um lado tá certo, por outro ta errado,
porque se paga a licença pode derrubar”.
Neste sentido, os autores acima citados, ainda destacam que a legislação brasileira é
composta de instrumentos de comando e controle, isto é por regras e padrões a serem
seguidos, atribuindo penalidades aos que não as cumprirem.
Segundo o Código Florestal, o proprietário rural deve preservar, como Reserva Legal,
20% de sua propriedade, onde não é permitido derrubar a mata, apenas explorar seus produtos
através do manejo sustentável. E a preservação destas áreas naturais no interior da
106
propriedade tem importância estratégica para o produtor, pois protege recursos como o solo e
a água, permitindo a sobrevivência de plantas e animais da região, além de deixar o ambiente
mais equilibrado.
Entretanto, a legislação ambiental permite explorar, com autorização da FATMA, a
capoeira que tenha, em média: até 4 metros de altura, tronco com grossura de até 8
centímetros e área de até 8 m² por hectare. As áreas com vegetação que não tem rendimento
lenhoso não é preciso ter autorização da FATMA.
Todos os agricultores fazem análise do solo a cada dois a três anos, quando o solo
apresenta acidez aplicam o calcário para diminuir a acidez da terra, este processo, portanto, é
realizado a cada dois ou três anos.
Todos os entrevistados responderam que sempre usaram insumos químicos.
Entretanto, cinco deles não lembraram a quantidade de alguns insumos. Conforme tabela
acima.
Tabela 32 Quantidade de insumos utilizados pelos agricultores ao ano
Produtos Agricultores
Adubo/sacos 02 mil 800 400 750 300 200 40
Fungicida/lts 200 lts 28 lts 48 lts 8 lts
Herbicida/lts 80 lts 80 lts 30 lts 50 lts 5 lts 25 lts 10 lts
Óleo 1500 lts 1500 lts 800 lts 400 lts
Calcário/ t/2an 120 t 36 t 30 t 17 t
Fonte: Entrevistas realizadas
Questionados sobre o aumento da quantidade de insumos, cinco entrevistados
responderam que a quantidade de herbicida aplicada não aumentou. Dois entrevistados
diminuíram a quantidade de herbicida aplicada. Os agricultores demonstram certa
preocupação quanto à aplicação dos produtos químicos, principalmente os herbicidas, como
transparece no depoimento do agricultor de Arataca:
Diminuiu muito, porque nós descobrimos; nós concluímos que muitas ervas não
são daninhas, na verdade são ervas daninhas que não causam danos. O mato
atrapalha, mas, ao contrário traz algumas vantagens: deixa o solo mais úmido.
Muito herbicida prejudica a raiz da bananeira. Então deixar aquela erva ali, ela não
é prejudicial, ao contrário. A consciência dos agricultores já tá mudando bastante,
por que no início não era assim. Ainda muita gente não aderiu, mas já mudou
bastante.
107
Paschoal citado por Ehlrs (1999), ressalta que o crescimento do consumo de
agrotóxicos provocou um aumento significativo do número de pragas. Este fato se deve ao
uso intensivo de praguicidas, que ao combaterem as pragas também atacam os inimigos
naturais das mesmas, o que provoca um desequilíbrio nos agrossistemas e a resistência que as
pragas desenvolvem em relação a esses produtos.
Um dos agricultores entrevistados destacou que o aumento da quantidade de adubo
químico ocorreu em função da ampliação da área plantada e outro agricultor destacou o
desgaste do solo. Outro agricultor ainda ressaltou a diminuição da aplicação do adubo
químico em função de sua substituição pelo adubo orgânico. A maioria dos agricultores
utiliza adubo orgânico na lavoura. Esta iniciativa visa reduzir impactos negativos sobre o
meio ambiente e por outro lado objetiva também a diminuição dos custos de produção. O
“Programa de Produção Integrada da Banana” prevê o mapeamento de todos os produtos
utilizados durante a cadeia produtiva, para posterior etiquetagem das embalagens da fruta.
Desta forma, a redução de insumos químicos, além de melhorar a qualidade da fruta estará
agregando valor ao produto, e motivando o agricultor às práticas agrícolas mais sustentáveis.
Todos os agricultores entrevistados recolhem os resíduos da lavoura (sacos plásticos e
fitilhos), que posteriormente são vendidos ou doados para os coletores de material reciclável.
A maioria dos entrevistados separa o lixo doméstico para reciclagem e queima o que
não é possível reciclar. Apenas um deles não possui fossa séptica, sendo que os dejetos são
jogados direto no ribeirão.
108
CAPITULO IV
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS AGRICULTORES SOBRE O
DESENVOLVIMENTO DA BANANICULTURA NO MUNICÍPIO
4.1 Sobre o início da Bananicultura
Todos os entrevistados possuem familiares, principalmente irmãos, que foram morar
em cidades próximas e o motivo mais citado foi à busca por emprego e a falta de perspectiva
para a agricultura, conforme expressa o agricultor de Arataca: “Porque não havia perspectiva
na atividade agrícola, não tinha estrutura, estradas, energia elétrica, colégio e a terra não era
mecanizável”.
Guanziroli et al (2001) destacam que o desenvolvimento e o aumento da produção
familiar dependem também do aceso aos serviços essenciais de educação, saúde e
infraestrutura, como comunicação e transporte. Quando esses serviços são inexistentes ou
precários, a tendência é que as famílias rurais migrem buscando esses benefícios nos centros
urbanos.
A maioria dos familiares dos agricultores entrevistados foi para cidades vizinhas entre
as décadas de 1970 e 1980. Apenas um deles partiu na década de 1990. Este período coincide
com o período de grande êxodo rural, quando muitos agricultores vendiam suas terras e
migravam para cidades vizinhas como Blumenau, Jaraguá do Sul e Joinville, para trabalharem
nas fábricas. Segundo Martine e Garcia (1987), na década de 1970 ocorreu o maior êxodo
rural já visto no Brasil. Aproximadamente 16 milhões de pessoas deixaram o campo para
buscar novas oportunidades nas cidades.
Segundo dados do IBGE, o município de Luís Alves, no ano de 1970, possuía 7.651
habitantes; dez anos depois, em 1980, este número caiu para 6.480 habitantes, uma redução de
15% da população. Somente a partir de 1990 que a densidade demográfica do município
começou a apresentar índices positivos, apresentando, em 1996, uma população de 7.651
habitantes.
109
Em relação ao motivo que levou os agricultores entrevistados a permanecerem no
município trabalhando na agricultura, a maioria respondeu que “era o que sabiam fazer”, além
de gostar da atividade. Um deles expressa a importância do cultivo da banana na decisão de
continuar no município quando jovem. Segundo ele:
Como meus irmãos, quase todos já tinham saído, eu me sentia muito angustiado,
sendo colocado na parede. Porque eu não tinha vontade de sair e não sabia o que
fazer da vida. Eu devia ter uns 15 a 18 anos. Foi justamente naquela época que meu
pai resolveu começar a plantar banana, senão com certeza eu tinha que ter saído
também da propriedade (Agricultor da Arataca).
O principal motivo que os levou a optar pelo cultivo da banana foi a boa rentabilidade
da cultura; em seguida, a baixa rentabilidade da cultura da cana e do fumo que eram as
culturas que eles produziam; a necessidade de diversificar a produção e por último a
observação de que muitos agricultores que cultivavam a banana estavam se saindo bem
economicamente.
Quando perguntados se foram influenciados por alguém para começar a plantar
banana, cinco deles responderam que não foram influenciados por ninguém; um disse ter sido
influenciado por um amigo; e outro disse que quem o incentivou a plantar banana foi o
agrônomo da ACARESC
27
. Constata-se que a maioria dos entrevistados iniciou a produção da
banana, ao observarem que os agricultores que cultivavam a fruta obtiveram uma certa
ascensão econômica.
4.2 A utilização e a opinião dos agricultores sobre as políticas públicas
4.2.1 O Crédito Rural
Segundo Gehlen (2004), há um consenso de que o fortalecimento da agricultura
familiar tem impacto positivo sobre a geração de renda agropecuária, visto que os indicadores
de rentabilidade e produtividade são superiores se comparados à agricultura patronal.
27
Este agricultor iniciou o cultivo de banana em 1979 e recebeu assistência técnica da ACARESC – Associação
de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina, que mais tarde fundiu-se com a EMPASC – Empresa de
Pesquisa Agropecuária, com a ACARPESC – Serviço de Extensão Pesqueira e o IASC - Instituto de Apicultura
de Santa Catarina, e passou a chamar-se EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de
Santa Catarina.
110
Conseqüentemente, este segmento social vem contribuindo para a redução da pobreza no
campo. Daí a importância da implantação e implementação de políticas públicas de crédito, de
pesquisa e de assistência técnica para a agricultura familiar, aspecto que, no caso da
bananicultura em Luís Alves tem sido fundamental, como foi visto.
Assim, um aspecto fundamental relativo às políticas públicas destinadas ao
desenvolvimento da agricultura é o crédito rural. Questionados se já haviam feito empréstimo
para financiamento da agricultura, cinco agricultores responderam que já utilizaram o crédito
rural e dois deles responderam que nunca fizeram empréstimo para agricultura.
A política de crédito rural foi utilizada pelos bananicultores desde o inicio, e tanto o
número de contratos quanto o volume de recursos têm aumentado de forma significativa.
Constatamos, conforme dados já apresentados, um aumento de 43,20% no número de
contratos, e 78,10% no montante de recursos do crédito rural que foram acessados no período
de quatro anos, entre os anos de 1999 a 2003.
Dos cinco agricultores que utilizaram o crédito rural, dois deles utilizaram a linha de
custeio; dois utilizaram a linha de investimento e um deles utilizou a linha de custeio e de
investimento.
Todos os agricultores que fizeram empréstimos realizaram seus contratos através do
Banco do Brasil ou do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). Mais recentemente, desde
2001, a cooperativa de crédito, CRESSOL, vem oferecendo esse serviço aos agricultores
associados. Entretanto, apenas um deles disse ter utilizado o crédito rural através da
CRESSOL.
Segundo Oliveira (2006), a concepção de agricultura familiar como aquela praticada
em pequenas propriedades onde trabalham famílias inteiras, com no máximo dois
empregados, têm orientado a política de financiamento agrícola. Seguro, renegociação das
dívidas atrasadas, descontos para quem pagar em dia, preços mínimos a valor de mercado e
compromisso de compra de parte da produção são algumas das condições oferecidas pela
política governamental.
Os agricultores que acessaram o crédito rural disseram tê-lo feito há mais de dez anos.
Os dois agricultores que plantam banana há mais de vinte anos disseram que sempre
utilizaram o crédito de custeio, desde o início da atividade. Entretanto, um deles ressaltou que
111
“os empréstimos deveriam ser menos complicados, menos papelada” (agricultor de Garuva).
A política de crédito foi e continua sendo mais utilizada pelos agricultores que cultivam a
banana há mais tempo.
Segundo Buainain et al (2003), ao contrário do que é comumente divulgado, parte da
agricultura familiar maneja sistemas produtivos modernos que utilizam intensivamente os
insumos adquiridos no mercado e carregam custos elevados de manutenção/depreciação de
equipamentos/instalações. Desta forma, a grande maioria dos agricultores necessita de
recursos de terceiros para operar suas unidades de maneira mais eficaz, rentável e sustentável.
Para os autores, a ausência destes recursos, seja pela insuficiência da oferta de crédito, seja
por causa das condições contratuais inadequadas, impõe sérias restrições ao funcionamento da
agricultura familiar mais moderna e, principalmente, a sua capacidade de manter-se
competitiva em um mercado cada vez mais agressivo e exigente.
Deste modo, a experiência dos bananicultores de Luís Alves vem confirmar aspectos
comuns aos registrados com o estudo Buainaim et al (2003) sobre a agricultura familiar no
Brasil. Para o autor, quando o agricultor familiar recebe um mínimo de apoio da política de
crédito agrícola e de assistência técnica, os resultados deste setor demonstram ser muito mais
eficientes, tanto socialmente, do ponto de vista da geração de empregos, como também do
ponto de vista técnico e econômico. Daí a importância de um projeto de desenvolvimento
rural apoiado na agricultura familiar
4.2.2 A Pesquisa e a extensão na perspectiva dos agricultores
O serviço de extensão rural público pode ser considerado o sistema ligado ao meio
rural que possui a maior capilaridade e presença de profissionais capacitados e experientes em
todo o território nacional. (SIMON, 2003).
Questionados se receberam assistência técnica quando começaram a plantar banana,
três dos agricultores entrevistados responderam que receberam assistência técnica e quatro
deles disseram que não receberam .
112
Verificou-se que os três agricultores que receberam assistência no início da atividade
são os que plantam banana há mais tempo, 29 anos, 27 anos e 14 anos. Podemos concluir que
houve orientação técnica aos primeiros agricultores que iniciaram com a cultura da banana no
município, o que não se verificou com os agricultores que iniciaram com a bananicultura mais
tarde. Provavelmente o número de produtores que iniciaram o cultivo da banana era pequeno
e, portanto, o técnico conseguia atender a demanda de todos. Atualmente, existem no
município 420 produtores de banana, e apenas um técnico da EPAGRI, para atender todos os
agricultores, além dos bananicultores. Mesmo diante desta problemática, mais de 50% da
amostra recebe alguma assistência técnica.
Entre os que recebem assistência técnica, um deles avaliou o atendimento como
“excelente” e para três deles, “o atendimento foi bom”, não havendo necessidade de mudar.
Um deles considerou haver a necessidade de mais técnicos para atender aos agricultores,
reforçando o aspecto da quantidade de profissionais existentes para prestar assistência técnica.
Um dos agricultores destaca que “deveria ter mais técnicos; isso deixa a desejar” (agricultor
de Arataca).
Os quatro agricultores entrevistados que recebem assistência técnica disseram que essa
assistência foi prestada pelo agrônomo da EPAGRI; um deles, além da EPAGRI recebe
também da ABLA – Associação dos Bananicultores de Luís Alves.
Observa-se que há uma valorização da presença do técnico, pois questionado sobre o
que deveria ser diferente no atendimento da assistência técnica, um dos agricultores que disse
não ter recebido assistência técnica respondeu que “o agrônomo deveria vir na propriedade”
(agricultor do Braço Miguel). Esse aspecto também é ressaltado por outro agricultor quando
diz: “eles deviam perguntar se precisamos de alguma coisa, mas isso eles não fazem, pelo
menos pra mim, não sei pros outros” (agricultor da Boa Vista).
Contudo, os agricultores que disseram não receber assistência técnica não participam
das reuniões e outros eventos propostas tanto pela EPAGRI, quanto pela ABLA. Se sentem,
assim, à margem deste sistema de assistência técnica, pois para eles o técnico deveria visitá-
los na propriedade.
É indispensável ressaltar, entretanto, todos os agricultores responderam que fazem o
controle da Sigatoka e de outras pragas que atacam a banana, e este controle é um conjunto de
113
tecnologias desenvolvidas pela EPAGRI. Podemos concluir que essas tecnologias acabaram
sendo disseminadas, se transformando num conhecimento que com o tempo foi sendo
socializado para os agricultores, pois mesmo dizendo que nunca receberam assistência técnica
eles aplicam tais tecnologias.
Tabela 33 Serviços públicos mais utilizados pelos agricultores
Serviços públicos (municipais, estaduais e federais). Agricultores que utilizaram
Saúde (Posto de Saúde e Hospital) 5
Educação (municipal e estadual) 5
Máquinas (municipal) 5
EPAGRI 3
Financiamento 3
Calcário (municipal) 2
Macadame (municipal) 2
Veterinário (municipal) 1
Estradas (municipal e estadual e federal) 1
BADESC 1
Banco do Brasil 1
Bolsa Família 1
Fonte: Entrevistas realizadas
Questionados se já haviam utilizado ou utilizam serviços de algum órgão do governo
municipal, estadual ou federal, todos os agricultores entrevistados responderam que já
utilizaram. Além daqueles voltados para as atividades agrícolas de que tratarei mais adiante,
os serviços mais usados são os de saúde e os de educação, conforme tabela acima.
Um dos agricultores destaca que muitas vezes os serviços públicos são utilizados e não
são reconhecidos como tal. Segundo ele “com certeza a gente usa mesmo sem perceber”
(agricultor de Arataca), aspecto que ficou evidente no caso da assistência técnica.
Quanto à qualidade do atendimento, cinco agricultores responderam que foi bom; um
deles disse que “podia estar melhor, mas a gente não pode reclamar, sempre que a gente
precisou fomos atendidos” (agricultor da Boa Vista). Outro agricultor disse não estar satisfeito
com nenhum dos serviços que utilizou. Segundo ele “o atendimento no Posto de Saúde é
muito ruim, no hospital quando precisa não tem médico, falta profissional. Na EPAGRI
quando avisam sobre financiamento já acabou; fiz uma vez a papelada, mas nunca recebi o
recurso, só repassam pros amigos, não tem assistência técnica” (agricultor do Braço Miguel).
114
As falas desses agricultores demonstram a sua condição de meros consumidores dos
serviços. Não se percebem como possíveis sujeitos capazes de alterar a situação que
descrevem como crítica. Neste sentido, Macpherson (1978 apud BRANDÃO, 1997, p.121)
argumenta que para chegar a uma percepção da importância da participação democrática, faz-
se necessário que ocorra uma “mudança na consciência do povo do ver-se e agir como
consumidor para o ver-se e agir como executor e desfrutador da execução e desenvolvimento
da sua própria capacidade”. Entretanto, não é possível mudar esta concepção sem a
participação da população.
Brandão (1997 apud PATEMAN 1992), destaca o caráter pedagógico da participação.
De acordo com a autora, a participação desenvolve nos indivíduos o senso de eficácia e a sua
auto-estima. Em troca, se empenham ainda mais, exatamente por se sentirem mais
autoconfiantes e terem maior clareza sobre os resultados da sua ação.
Em relação aos serviços utilizados especificamente para a agricultura, seis agricultores
responderam que receberam ou utilizaram algum serviço. Um deles disse que solicitou o
serviço de máquina da esfera municipal, mas não conseguiu. Segundo ele, “no ano passado,
na época da política pedi a máquina pra fazer uma lagoa, mas não fui atendido, aí desisti,
porque devia ter muito serviço por ser época de política” (agricultor do Rio Novo).
A fala do agricultor revela o caráter “clientelista” que as políticas públicas podem
assumir, quando em épocas de campanha eleitoral os governantes se apropriam da coisa
pública, buscando potencializar resultados políticos eleitorais imediatos.
Segundo Raichelis (1998), as políticas públicas historicamente apresentaram um
padrão básico, fundamentalmente assentado no tipo meritocrático-particularista, em que
direitos são transformados em ajuda por meio da aplicação de critérios seletivos, numa
situação de concessão de quem tem o poder de atribuir mérito ou autorizar a concessão do
benefício.
Questionados sobre sua participação no Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural, seis agricultores responderam desconhecer sua existência, um deles sabia que o
Conselho existia, mas disse não participar porque está inativo.
Abramovay (2003) em seu estudo sobre os conselhos municipais de desenvolvimento
rural aponta alguns problemas básicos. Um deles é o fato de que os conselhos são formados
115
unicamente como contrapartida à exigência legal para a obtenção de recursos públicos por
parte dos municípios e não expressam uma dinâmica local significativa
.
Gohn (2003), também ressalta que a operacionalização não plena dos conselhos como
instâncias democratizantes se dá devido à falta de tradição participativa da sociedade civil em
canais de gestão dos negócios públicos e ao desconhecimento de suas possibilidades, entre
outros. No caso de Luís Alves é necessário, ainda, destacar que outras instituições não
governamentais, especialmente relacionadas à bananicultura, assumiram o papel que, em parte
podia ser desempenhado pelo Conselho Municipal.
4.3 Limites e possibilidades para o desenvolvimento local sob a ótica dos agricultores
4.3.1 O desenvolvimento local e a bananicultura
Uma questão que vem se colocando dentro do contexto das transformações do mundo
rural é a relação entre desenvolvimento rural e desenvolvimento local (GEHLEN, 2004).
Questionados sobre se a bananicultura ajudou ou ainda tem ajudado no
desenvolvimento do município, todos os entrevistados foram unânimes em responder que a
bananicultura contribuiu de maneira significativa para o desenvolvimento do município.
Segundo o agricultor do Braço Joaquim
Tem ajudado bastante. Como em Canoas tinha muita gente pobre, a maioria
trabalhava com melado. Então hoje aquela gente lá dentro ta tudo rico. Quem era
pobre tem tudo, casa de material. Eu conheci lá dentro era tudo gente que derrubou
tudo pra plantar banana, então essa banana desenvolveu esse pessoal, e ajudou o
município. Como aqui no Braço Joaquim, ninguém tinha trator, quando surgiu a
banana todo mundo comprou trator. Foram vendendo a banana e pagando o trator.
Mas decerto também teve ajuda do governo porque pegaram dinheiro
.
Neste depoimento, o agricultor cita a localidade de Canoas, onde foram plantados os
primeiros bananais e destaca o sucesso econômico daqueles agricultores, identificando
principalmente a melhoria de suas habitações. Em contrapartida, cita o problema do
desmatamento daquela região, causado pela ampliação da área plantada com a fruta.
116
Reafirma, ainda, a importância da bananicultura, quando fala da aquisição de tratores pelos
produtores de banana de sua própria localidade.
O principal aspecto que contribuiu para o desenvolvimento, segundo os entrevistados,
foi a geração de renda que a atividade proporcionou e continua proporcionando para o
município. Conforme a fala do agricultor da Garuva, “quem fez dinheiro com banana aplicou
o dinheiro no município”. Além disso, os agricultores ressaltaram o fato de que essa renda foi
e tem sido aplicada no próprio município. Segundo a maioria deles, gerando “uma corrente”,
como afirma o agricultor de Arataca:
Então a bananicultura trouxe renda pros agricultores, trazendo renda pros
agricultores, trouxe renda pro comércio local. Sabe que gira, um compra roupa, o
que vende roupa já compra um carro, o que compra um carro já compra um pneu, o
que compra o pneu já tem que arrumar o pneu.
Podemos comprovar estas afirmações, através dos dados apresentados no capítulo
anterior, em relação ao aumento do valor do PIB Municipal per capita (R$1,00/hab), que
cresceu de R$ 6.054,54 em 1998, para R$ 11.412,60 em 2002.
Quanto aos setores que mais se desenvolveram através da renda gerada pela
bananicultura, a maioria dos entrevistados citou, em conjunto, o comércio, a construção civil e
a aquisição de mais terras. Em segundo lugar foi citada a diversificação das atividades dos
próprios agricultores, como criação de gado, a abertura de lojas e o investimento no mercado
imobiliário.
Em terceiro lugar, os agricultores ressaltaram a importância da bananicultura como
geradora de emprego no município. Para o agricultor do Braço Miguel essa atividade ajudou o
desenvolvimento do município “porque deu emprego e bastante renda pro município”. O
quarto aspecto citado foi a importância da atividade para a permanência das pessoas no
município, evitando o êxodo rural.
A banana e as fábricas agüentaram as pessoas aqui, não foram embora. Fizeram
aumentar, melhorou o comércio, o dinheiro gira aqui. Outros investiram em outras
coisas, construção, gado. Quando a banana, o arroz vai bem, tudo vai bem, a oficina
tem serviço, o comércio vai bem, tudo vai bem. (agricultor da Boa Vista).
Como já foi afirmado, além do pessoal ocupado, que corresponde à cerca de 65% da
PEA do município, a bananicultura tem contribuído para a permanência da população no
município.
117
O quinto aspecto destacado foi que a cultura da banana ajudou a divulgar o município,
conforme depoimento da agricultora de Baixo Canoas: “Luís Alves era conhecido só pela
cachaça e com a Festa da Banana também divulgou o município”. Esta fala ressalta a
importância da Festa da Banana, que é realizada no mês de julho, juntamente com a Festa
Nacional da Cachaça, como forma de divulgar a produção de bananas e conseqüentemente o
próprio município.
4.3.2 Fatores que contribuíram para o desenvolvimento da bananicultura
Questionados sobre o motivo pelo qual a bananicultura em Luís Alves se desenvolveu
tanto, foi destacado pela maioria dos agricultores, o esforço e o trabalho do agricultor.
Seyferth (1982), em seu estudo sobre a colonização do Vale do Itajaí, destaca a
importância dada ao trabalho pelos migrantes “colonos”, principalmente, os de descendência
alemã. O trabalho, segundo a autora, é a fórmula usual de chamar a atenção para as diferenças
étnicas, indicando sua superioridade. Estes estereótipos relacionados à “eficiência” e à
“capacidade de trabalho” são constantes quando é necessário identificar as pessoas que não
pertencem ao grupo. Neste sentido, está subjacente a idéia de que a superioridade do trabalho
é dada pela sua superioridade racial e cultural. Alguns historiadores que estudam a
colonização alemã no Sul do país acreditam serem estes estereótipos, em relação ao
“trabalho” e a “produtividade”, a razão do progresso das comunidades teuto-brasileiras.
Para o agricultor de Arataca, os principais motivos do desenvolvimento da
bananicultura no município são as:
Terras boas e essa assistência técnica. Ela ensinou, ela colocou na cabeça do
agricultor, colocou uma cultura de reinvestir na atividade. Porque muitos
produtores ali fora, quando sobrava dinheiro investiam no carro, na casa, ou um
terreno, mas aqui sempre se procurava primeiro adubar o bananal, depois, se
sobrasse dinheiro fazia algum investimento. Então essa cultura ali, esse incentivo,
eu acho que foi muito importante essa orientação técnica. Não só pela tecnologia,
mas a mudança da mentalidade de investir bastante na atividade. Porque ele
[agrônomo da EPAGRI que era técnico específico da banana] falava muito do ciclo
do diabo. O que é isso: não tem dinheiro pra comprar adubo, como não tem
dinheiro pra comprar adubo o agricultor não tem produção, como não tem produção
não tem dinheiro pra comprar adubo. Ele vai mordendo a própria cola. Então se não
tem dinheiro tem que emprestar dinheiro. Ele dizia: tem que emprestar do vizinho,
do banco, em qualquer lugar, mas tem que adubar o bananal. Porque senão não têm
produção, não saem do zero nunca, e ele chamava isso do ciclo do diabo. São frases
que marcaram, tanto é que eu me lembro até hoje.
118
Conforme a fala acima, a assistência técnica também teve um papel preponderante
como propulsora do desenvolvimento da bananicultura, sendo destacada em segundo lugar
pelos agricultores entrevistados. O depoimento demonstra a mudança de mentalidade dos
agricultores, tanto em relação à importância do investimento na cultura da banana, quanto na
possibilidade de buscar o recurso para o investimento, através da política de crédito,
desmistificando o receio que os agricultores tinham em acessar esta política, confirmando
assim, a importância da assistência técnica prestada a esses agricultores.
Neste sentido Guanziroli et al (2001), ressaltam a capacidade da agricultura familiar se
adaptar ao ambiente em rápida transformação, seja pela crise de produtos tradicionais, que no
caso de Luís Alves foi a decadência da cultura da cana de açúcar e da cachaça, seja pela
emergência de novos mercados e/ou mudanças mais gerais da situação econômica.
A transição para cultivos mais intensivos em investimentos e utilização de insumos
(fertilizantes químicos, pesticidas, calcário) requer, segundo o autor, um período de
aprendizado por parte dos agricultores e o acesso ao financiamento de custeio e investimento.
Este processo implica no aumento do risco de produção e é nesta etapa que a assistência
técnica se torna imprescindível.
A qualidade do solo e do clima, segundo os agricultores entrevistados foi um fator que
contribuiu para o desenvolvimento da bananicultura. Guanziroli et al (2001) adverte sobre a
importância do solo para as culturas de renda (banana e mandioca). Estas culturas dependem
da fertilidade natural do solo. Com a queda desta ficam sujeitas ao ataque de doenças, pragas
e plantas invasoras, comprometendo o rendimento e elevando os custos de produção.
A exportação da banana e o fato de agricultores iniciarem a atividade por constatarem
o progresso econômico de outros agricultores que cultivavam a banana, são aspectos que
também contribuíram para o desenvolvimento da bananicultura, segundo o depoimento do
agricultor do Braço Joaquim:
Todo mundo fica com vontade de plantar, porque vê que quem tá plantando vai
bem. A gente pega essa vontade de plantar e aí um passa pro outro, é que nem uma
doença. Também porque começou a vender pra fora, começou a exportação. Então
todo mundo vende pra exportação, aonde melhorou pra Luís Alves.
As políticas específicas no campo da comercialização também são necessárias,
segundo Guanziroli et al (2001), especialmente para apoiar alguns sistemas baseados em
produtos altamente perecíveis e de preços instáveis, como é o caso da banana. Deve-se
119
facilitar, segundo o autor, o acesso dos produtores às informações necessárias (quanto a
preços, canais de comercialização, compradores, classificação, etc.) e o acesso a canais de
comercialização mais eficazes e mais estáveis. Estes esforços podem se apoiar em formas
associativas ou cooperativas de organização, como ocorre com os bananicultores do
município, através da ABLA.
Outro fator determinante, segundo a agricultura de Baixo Canoas, foi a qualidade da
banana produzida no município. Para ela “Luís Alves teve uma fama boa, a qualidade do
produto é boa, ele era preferido entre outros, em Santa Catarina Luís Alves ficou em primeiro
lugar da qualidade”. A qualidade da fruta citada por esta agricultora está diretamente
relacionada à aplicação das tecnologias repassadas pela assistência técnica, e também aos
fatores climáticos e de qualidade do solo.
4.3.3 Condições de vida: passado, presente e futuro
4.3.3.1 Aspectos positivos
Quanto às mudanças ocorridas na vida dos agricultores entrevistados, todos
responderam que houve mudanças. Para o agricultor de Arataca:
Houve mudanças radicais. A gente hoje tem muito mais conforto do que nossos
pais tinham. A gente hoje tem todo conforto necessário, meio de transporte que eles
não tinham, utensílios domésticos, tv, geladeira, a própria energia elétrica, nem vou
falar na área da informática que é uma coisa bem mais recente. A evolução, a
mudança foi muito grande. E isso se deve a cultura da banana com certeza. A gente
tem os números na cabeça, qual era a produção de cana, de melado ou de cachaça
que a gente fazia. Uma família grande produzia uma média de 300 barris de
cachaça por ano, pegando os preços de hoje, que vale uma média de R$ 70,00 o
barril, a renda média bruta da família era de 20 mil reais. Nos valores de hoje, como
trabalhavam umas seis a sete pessoas, transformando isso numa renda mensal não
dá um salário mínimo. Então hoje os nossos funcionários, a maioria deles ganha
acima de dois salários mínimos. Os funcionários ganham o dobro, porque hoje tudo
gira em torno do dinheiro e antes era diferente, a realidade era diferente.
O
depoimento deste agricultor demonstra a importância da bananicultura
primeiramente em relação ao conforto obtido pelos produtores, através da renda desta
atividade. Em seguida, ressalta a melhoria da infraestrutura do município citando a energia
elétrica como exemplo. Atualmente, 100% da população do município é atendida por este
serviço. Outro aspecto citado pelo agricultor é a capacidade que esta cultura tem para gerar
120
renda. Guanziroli (2001) afirma que a bananicultura é uma atividade bastante remuneradora,
por isso a opção de muitos agricultores pela produção de bananas como instrumento de
acumulação. Comparando a renda que era gerada pela cultura da cana, com a renda gerada
pela banana, o agricultor demonstra através de dados que houve melhoria das condições de
vida não só das famílias produtoras, mas também de seus funcionários, que atualmente,
possuem renda muito superior àquela das famílias que produziam cana anteriormente.
A maioria dos agricultores citou como melhoria a compra de carro. Para o agricultor
da Garuva, “é difícil um agricultor hoje, não ter um carro pra passear, a maioria tem seu
carrinho”. Outros aspectos citados foram: a construção das casas; a compra de
eletrodomésticos e móveis; além do investimento na própria agricultura, como a compra de
trator, camionetes, construção de galpão. Para o agricultor do Braço Miguel “não dá pra falar
mal da banana, porque deu pra se manter, comprava as coisas e conseguia pagar e conseguia
se manter na roça”.
Questionados sobre o que está bom, um dos entrevistados não sabia dizer. Dois
apontaram a saúde como algo que está bom. Um se referia à saúde pública e o outro a saúde
da família. Segundo o agricultor do Braço Joaquim:
O que tá bom é a saúde da gente pra trabalhar. A gente não é muito rico e não é
muito pobre, meio por meio. O importante é a saúde, se não trabalhar a gente não
tem. Se a gente ficar dormindo na palha amanhã ou depois, aí a cabeça pesa. Se
ficar dentro de casa o barco não vai pra frente. Deu não deu tem de levantar a
cabeça e ir. Se esperar o dinheiro cair do céu não vai. E quem compra a banana
sempre dá uma força pra gente, eles sempre dizem que no ano que vem vai
melhorar, capricha. A gente não perde a vontade de lutar.
Neste depoimento o agricultor ainda demonstra que continua acreditando na
bananicultura. Entretanto parece ter a consciência de que precisa trabalhar muito para obter
bons resultados com a atividade.
Outro aspecto destacado como “bom” foi a existência de infra-estrutura. Conforme
depoimento do agricultor de Arataca:
Hoje o produtor tem todos os meios, uma boa infra-estrutura, comunicação,
transporte, educação, tranqüilidade do campo. Eu costumo dizer que antigamente
morar num lugar desse era um castigo, hoje morar num lugar desse é um privilégio.
Também está bom porque a gente mora perto dos grandes centros que tem recursos.
Com essa estrutura de transporte, comunicação e a gente morando perto dos
grandes centros; você pode ir a praia em meia hora, você pode ir a um centro de
lazer, a um centro comercial, você pode ir ao shopping. Eu me empolgo quando
121
começo a falar, eu acho que tá ótimo, acho que ta bom, apesar da crise. Hoje a
pessoas tem internet, tem televisão, tem informação. As pessoas que moram no sítio
têm informação que antes não tinham. Eu acho que esse é um item, um dos
principais itens é a comunicação. Hoje muita gente se engana, quem pensa que
aquele povo que mora lá naquele canto, tá desinformado, é um burrinho, tá
totalmente enganado. Esse sabe mais do que aquele lá da cidade. Porque ele tem
mais tempo de tá num computador, numa televisão que traz informação, enquanto
aquele que tá na cidade, eles têm que correr mais atrás. Também a tranqüilidade é
importante.
Nesta fala o agricultor evidencia a valorização do espaço rural. Para Wanderley
(2000), os municípios brasileiros com menos de 20 mil habitantes correspondem a 72,6%,
tendo em vista que é neles que vive grande parte da população brasileira. Assim, o contato
intermitente ou permanente entre o rural e o urbano pode significar a reiteração de uma
experiência de vida rural menos precária, embora, como aponta Veiga (2002), os limites entre
o “rural” e o “urbano” sejam discutíveis nas atuais condições brasileiras.
Segundo Wanderley (2000), alguns autores estimam que pequenos centros urbanos
também fazem parte integrante do mundo rural. Para a autora:
O meio rural é entendido, neste contexto, como um espaço suporte de relações
sociais específicas, que se constroem, se reproduzem ou se redefinem sobre este
mesmo espaço e que, portanto, o conformam enquanto um singular espaço de vida.
Para compreendê-lo, é preciso considerar sua dinâmica social interna, isto é aquela
que resulta da menor intensidade e complexidade da vida local e, por outro lado, as
formas de sua inserção em uma dinâmica social “externa” (WANDERLEY, 2000,
p.2).
O agricultor em sua fala também destaca a importância dos meios de comunicação
como ponte com o mundo externo. Reforça, ainda, o privilegio de viver num espaço onde
existe certa tranqüilidade, podendo ao mesmo tempo, pela facilidade proporcionada pela
infraestrutura, usufruir os benefícios que os centros urbanos oferecem. Outro aspecto
fundamental ressaltado pelo mesmo agricultor é a comparação entre o “povo” que mora no
interior e aquele que mora na cidade. Ele acredita que atualmente, as pessoas não podem mais
ser menosprezadas por viverem no campo, pois estas na verdade, possuem melhores
condições de vida, combinando infraestrutura adequada e a tranqüilidade que a vida no campo
proporciona.
Nesta lógica, outro agricultor ressalta ainda como algo bom, o fato da família
permanecer unida. Para o agricultor do Braço Miguel é “bom porque fica com a família toda
junta. A gente planta pra comer e não precisa comprar muita coisa”.
122
O espaço rural, segundo Wanderley (2000, p.2), é fundamentalmente o lugar da
família, centrado em torno do patrimônio familiar, elemento de referência e de convergência.
Para a autora estas coletividades rurais são depositárias de uma cultura, cuja reprodução é
necessária para a dinamização técnico-econômica, ambiental e social do meio rural, ao
mesmo tempo em que são portadoras de um sentimento de pertencimento a este espaço de
vida.
Outro valor destacado pelo agricultor do Rio Novo é a liberdade
28
da atividade.
Segundo ele, “é mais fácil pelo trabalho, porque tem mais opção, mais liberdade do que se
tivesse trabalhando em firma, aí tu tens que trabalhar tuas horas. Na agricultura a gente
trabalha com mais liberdade. Quer sair ao meio dia sai. Nesse ponto é melhor”.
Para Bloemer (2000), a liberdade é decorrente do modo como é definido o uso do
tempo dos agricultores familiares; assim ser livre é ser dono do próprio tempo. Implica ainda
numa certa autonomia para definir como será o processo de trabalho. Enfim “ser livre é não
ter patrão”.
O agricultor de Arataca avalia que apesar da crise que a bananicultura vem
enfrentando atualmente, os produtores vivenciaram um período em que a atividade
possibilitou aos agricultores o aumento bastante significativo de sua renda. Conforme seu
depoimento:
Nós estamos vivendo uma crise, mas eu tenho que avaliar os últimos dez anos.
Porque nenhuma crise dura pra sempre. Nós tivemos dez anos de época boa, foi de
1994 a 2004, foram dez anos que a bananicultura começou a fazer a diferença, até
1994 a renda era razoável. Foi em 1994 o divisor de águas, porque foi acabado com
a inflação. Então nós vendíamos a banana sempre pra trinta dias, o mínimo era
trinta dias. Nós vendíamos nossa produção depois de vendida nós perdíamos a
metade ou quase a metade. A partir do plano real que diminuiu, ou quase extinguiu
a inflação acabou com esse problema e isso foi em 1994. E também o plano real
proporcionou uma pequena melhora no poder aquisitivo da população e
aumentando também o consumo. Mas nesse período também teve dificuldade e
crises também, por exemplo, em 1997, quase o ano inteiro ruim. Mas sempre
voltavam as épocas boas, eram alguns meses e depois melhorava.
Este agricultor ressalta que a bananicultura no município obteve os melhores
rendimentos num período de dez anos. Conforme apresentado no capítulo anterior, podemos
constatar esta afirmação pelo valor do PIB Municipal per cápita (R$1,00/hab), que cresceu de
28
Outros autores como Santos (1984), Bloemer; Reis; Scherer-Warren (1990) e Moura (1991), discutem sobre o
tema da valorização da liberdade pelos agricultores familiares.
123
R$ 6.054,54 em 1998, para R$ 11.412,60 em 2002. O município saltou da 71ª posição para a
posição 56ª, em relação aos outros municípios catarinenses, um aumento de 53.05% (Índice
de Desenvolvimento Social/2002).
Observa-se que foi neste período que houve também, a maior expansão da área
plantada no município. A cultura da banana, que em 1994 ocupava 1500 hectares passou a
ocupar 4200 hectares em 2005, um aumento de 64,28% da área plantada.
4.3.3.2 Aspectos negativos
Em relação à situação atual do agricultor, cinco entrevistados responderam que “está
ruim”. Dois deles avaliaram o período anterior à crise, colocando que apesar desta crise que a
bananicultura está atravessando, a vida do agricultor hoje “é bem mais confortável”
(agricultor de Garuva).
Dois agricultores citaram a falta de apoio das políticas públicas de crédito e de
assistência técnica. Um deles citou a falta de assistência para orientar a implantação de outras
culturas. Para ele “o agrônomo deveria orientar pra plantar outras culturas e deixar de plantar
banana, falta incentivos para cultivar outras plantas” (agricultor do Braço Miguel). Este
agricultor demonstra certo interesse em estar diversificando sua produção em função da crise
da banana.
O agricultor do Braço Joaquim destaca a lei ambiental que proíbe a derrubada de mata
nativa para ampliação da área plantada, mas ao mesmo tempo, evidencia a preocupação de
preservar estes recursos. Segundo ele:
Tá pesada porque se não caprichar, se não manter como deve ser, vai pro brejo.
Porque se ele [o agricultor] começar a gastar, ali ele se acaba, porque tá muito cara
as coisas, tem que cuidar. Primeiro se tu queria fazer uma roça, tu ia lá e fazia,
agora não dá. Nós plantamos essa banana onde era tudo pasto do falecido pai, então
nós conseguimos plantar a banana. Eu derrubei lá em cima, faz uns oito anos mais
ou menos que nós fizemos uma coivara lá atrás. Nós pedimos licença pra derrubar
uma área pequena, aí depois disso, nós não derrabamos mais. Aí deixamos ali, tem
palmito e não dá pra derrubar muito porque aí a gente acaba com tudo.
Como já foi citado anteriormente, a legislação ambiental brasileira está baseada
essencialmente nos mecanismos fiscalizatórios e coibitivos, entretanto, somente estes
124
mecanismos não contribuem para uma mudança efetiva na prática cotidiana destes
agricultores, além de não propiciar as condições para que o público envolvido cumpra as
obrigações exigidas. Comprometendo muitas vezes a reprodução econômica e social dos
agricultores e agravando a situação já precária de sobrevivência de grande parcela dos
agricultores familiares. (NEUMANN e LOCH 2002).
Outro aspecto ressaltado pelo agricultor é a necessidade da parcimônia quanto aos
gastos. A preocupação pela situação vivida aponta para a perspectiva de sua superação através
da dedicação ao trabalho, garantindo a sua reprodução enquanto agricultores familiares.
Aponta, também, para a possibilidade de acumulação através da previsão, da poupança e da
parcimônia nos gastos (REIS, 1998).
Outros dois agricultores acreditam que o que está ruim é o baixo preço da banana.
Para o agricultor do Rio Novo “os preços já não colaboram. Os insumos, tudo é caro, adubo a
gente paga o preço muito alto e o produtor vende e o preço é muito baixo”.
A divulgação da Sigatoka Negra no município foi destacada por dois entrevistados
como a causadora dos problemas. Segundo a agricultora de Baixo Canoas;
Espalharam que tinha essa doença aqui, a Sigatoka negra. Isso foi uma pena, agora
essa palhaçada que foi feita, agora a fama ficou. Adianta dizer que não tem na
fruta? Agora a fama ficou. E nós sofrendo pra caramba.
Ainda foi citado por dois agricultores que a causa dos problemas está no excesso de
produção e na comercialização. Segundo o agricultor do Braço Joaquim o problema dos
agricultores está na forma como a banana é comercializada. Para ele:
Quem compra banana nossa, é ali que fica encalhado, porque quem ganha o
dinheiro é esse que leva pra fora, nós aqui não. Porque o que eles pagam nós temos
que ficar contente com isso aí. Quem paga pra nós paga como quer, quem fica com
o dinheiro é o atravessador. No mercado não baixa de R$ 1,90 o kg, então o
atravessador é o problema, porque eles são nossos patrão, se eles não compram a
banana quem sai perdendo somos nós.
Os agricultores entrevistados parecem ter clareza sobre sua condição de dependência
de um sistema de comercialização da fruta, que segundo eles é “injusto”.
Portanto, o futuro da bananicultura no município parece incerto para a maioria dos
agricultores entrevistados. O agricultor de Arataca destaca principalmente o problema da
diminuição do mercado como um dos aspectos mais importantes da atual crise do setor. De
acordo com seu depoimento:
125
Então a preocupação também é grande, além desses fatores que eu to falando.
Porque a gente não sabe até onde vai essa crise na bananicultura. A gente ta
preocupado em relação ao nosso comércio, nosso mercado, porque dá impressão
que ele diminuiu. Nós vendíamos muito pra São Paulo, como eu falei, nós já
vendíamos mais pra lá, pra Argentina já vendíamos mais, então o comércio ta
encolhendo. Então a crise da bananicultura pode quebrar muita gente, se ela
continuar, e aí a pobreza pode aumentar. Eu sou um dos mais otimistas, mas eu
tenho que ser realista. A situação ta preocupante. Em relação ao futuro a questão da
mão de obra e a crise, esse excesso de produção, que a gente não sabe até quando
termina.
Outro aspecto citado pelo mesmo agricultor é sua preocupação com o excesso de mão
de obra, pois a cultura da banana é essencialmente manual exigindo, assim, mão de obra que
inicialmente foi suprida por famílias oriundas principalmente do Estado de Paraná. Hoje a
diminuição de campo de trabalho diante da possibilidade da diminuição da área cultivada se
torna motivo de preocupação para o futuro. Conforme seu depoimento:
Houve uma migração muito grande, atraiu muitas famílias, então daqui a dez anos
ou 15 anos irá triplicar a oferta de mão de obra, e isso vai acontecer. A oferta de
trabalho para os filhos dessas famílias que estão trabalhando hoje de empregados
nossos. Porque eles têm uma cultura assim, eles têm mais filhos que o nosso povo
daqui, são de outra cultura, a cultura um pouco diferente, de muitos filhos. Então a
gente tem preocupação em relação ao emprego, por exemplo. É uma velha
preocupação de sempre. Hoje ainda não temos problemas, ainda não tem gente
sobrando, essa é uma preocupação pro futuro, essa piazada que está indo à aula
hoje.
4.3.3.3 Expectativas sobre o futuro: políticas públicas, sociedade civil e continuidade
geracional
Em relação ao que precisa ser mudado, três entrevistados responderam que o
agricultor precisa ser mais valorizado, necessita ter acesso mais facilitado ao crédito rural e à
assistência técnica. Para o agricultor do Braço Miguel “o agricultor deveria ter mais apoio,
mais assistência técnica. O crédito até existe, mas o agricultor não tem retorno quando planta
e daí não consegue pagar”.
Outros dois entrevistados acreditam que o sistema de comercialização deveria mudar.
O agricultor do Rio Novo ressalta a ganância dos intermediários e sugere a formação de
cooperativas para implementar um sistema de comercialização mais justo. Entretanto, acredita
que quem deveria tomar a iniciativa de formar estas cooperativas seria o governo. Conforme
seu depoimento:
Tinha que mudar, por exemplo, os compradores, eles tem que ver os dois lados. A
gente vende o produto, eles podiam pagar melhor, mas não pagam, não sei se por
ganância. Eu penso assim que o governo tinha que juntar os pequenos agricultores e
126
fazer assim tipo umas cooperativas, pra evitar esses atravessadores, a gente vender
direto pro mercado, coisa assim. E acho que a gente podia conseguir melhores
preços.
O sistema de monocultura foi destacado por dois entrevistados como algo que deveria
mudar. O agricultor do Braço Joaquim destaca também, o problema do tamanho da
propriedade como fator limitante para a diversificação. Além disso, fica evidente em sua fala
a preocupação com a questão ambiental, pois para ele:
Poderia mudar se a gente plantasse outra coisa, como o eucalipto, a palmeira, aí a
gente podia levar a vida melhor. Não sei se ia ficar melhor ou não ia, mais o
eucalipto ia demorar de cinco a dez anos, a palmeira é quatro a cinco anos também,
aí podia melhorar um pouco. Mesmo a banana se ela aumentasse um pouco, que
sobrasse um pouco, já tava bom. Não dá pra plantar outra coisa porque não tem
terra, e não da pra derrubar tudo. Se eu desmatar tudo, amanha ou depois se eu
quiser alguma coisa da terra, um palmito, um pé de árvore, eu não tenho mais. Em
Canoas já desmataram tudo e não tem nem água mais. Se lá pra cima do morro eu
desmatar tudo eu vou acabar com a água, pra que eu vou fazer isso, isso eu não
faço, eu cuido das coisas.
Neste sentido, Guanziroli et al (2001) alerta para a importância da diversificação dos
sistemas produtivos para a diminuição dos riscos, os quais os agricultores estão sujeitos, por
exemplo, na monocultura. Além disto, os sistemas diversificados são os que possuem maior
renda.
Quanto ao questionamento a quem caberia melhorar a situação dos agricultores, cinco
entrevistados responderam que quem deve ajudar a melhorar é o governo. Dois deles
destacaram a necessidade da presença do agrônomo. O agricultor da Boa Vista acredita que a
responsabilidade de melhorar a situação dos agricultores é do agrônomo, pois para ele a
assistência técnica é fundamental para o cultivo da banana. Além disto, ele ainda destaca a
necessidade da existência de uma política de crédito efetiva.
Um agrônomo, ou técnico. Deveria vir do governo. A Prefeitura tem ajudado com o
trator, quando a gente precisa, mas a ajuda técnica não. E hoje sabe tem que ser
tudo na técnica, se não, não adianta. Se tivesse uma ajuda do governo, um
empréstimo mais barato ia melhorar
.
Outro agricultor ressaltou que caberia ao agrônomo a organização dos agricultores
para levar a reivindicação ao poder público, para ele “primeiro os agrônomos junto com o
povo deveriam levar para o governo isso” (agricultor do Braço Miguel).
127
Nesta mesma lógica, outro entrevistado acredita que o governo é responsável. No
entanto, os agricultores devem primeiramente se organizar no município. De acordo com seu
depoimento quem deveria ajudar a melhorar a situação é
O governo. Eu acho que na própria comunidade devia ter alguém pra poder crescer
melhor. No município devia ter alguém responsável, o governo municipal, tipo o
sindicato dos trabalhadores rurais. Eu penso que tinha que começar com o
municipal, por que eles tinham que encaminhar pro governo do Estado. Não sei se
precisa mais o Federal se meter nisso, ou só o Estado consegue intermediar isso.
Acho que a comunidade que se reunisse mais pra conversar sobre esses assuntos e
poder fazer alguma coisa, os agricultores, os que mexem com banana (agricultor do
Rio Novo).
Outro entrevistado acredita que o município não tem força. Que cabe ao governo do
Estado e ao governo Federal a responsabilidade de alterar a situação dos agricultores.
Conforme seu depoimento: “acho que o município não tem tanta força, acho que o Governo
do Estado e a União. Não sei se a Prefeitura pode ajudar alguma coisa. A mesma coisa, se o
governo conseguir a venda lá pra fora, tudo depende do governo” (agricultor da Garuva).
O agricultor do Braço Joaquim enfatiza a importância do crédito rural para garantir a
permanência do agricultor na atividade, destacando assim o papel da política pública para o
fortalecimento da agricultura familiar. Segundo ele
Pra melhorar aí era o governo, pra dar uma ajuda pra gente, fazer mais um
empréstimo. A gente poderia ir lá tirar um dinheiro pra ajudar. O pessoal é pobre
porque? Eles não têm com que começar, se quiser começar tem que ir no banco tirar
50 a 100 mil reais, pra comprar um pedaço de terra. Se o governo liberava aí tudo
bem, gente podia fazer alguma coisa, mas assim não tem como começar, se não a
gente podia ter mais coisa, assim não dá.
Em relação aos baixos preços da banana e ao problema da comercialização, a
agricultora de Baixo Canoas, acredita que a Associação dos Bananicultores deveria intervir.
De acordo com ela “quanto ao preço, as associações deveriam ajudar mais, em São Paulo a
associação de lá não deixa o preço cair assim, tanto que lá não houve crise, só aqui. A
associação devia trabalhar na venda também”. Esta agricultora não se coloca como parte
integrante da Associação. Mesmo sendo sócia não se coloca como responsável pelas
deliberações e ações da organização.
De acordo com Pateman (1993 apud GOHN 2003), este tipo de participação pode ser
descrito como uma participação parcial, onde muitos tomam parte do processo, mas só uma
parte decide de fato. Gohn (2003) ainda descreve a teoria de Rousseau sobre a participação.
Ressaltando seu caráter educativo, onde a participação teria efeitos tanto sobre o sistema
128
social, quanto sobre os próprios indivíduos, tornando-os psicologicamente mais abertos. Neste
sentido Pateman, citado por Gohn (2003), também acreditava que quando o indivíduo se
ocupa somente de seus assuntos privados, não participando das questões públicas, sua auto-
estima é afetada, e sua capacidade para a ação pública responsável não se desenvolve.
O caráter educativo da participação parece ser comprovado na fala de outro agricultor
que, por ser sócio fundador da Associação, visualiza a organização dos produtores de banana
como a única possibilidade de buscar saídas para as dificuldades enfrentadas por eles.
Conforme seu depoimento:
Eu acho que a iniciativa pode partir dos próprios produtores, com discussão das
entidades locais. Eu acho que a partir daí é que podem surgir as idéias. Porque eu
vou fazer um experimento de plantação de acerola, por exemplo. Hoje é fácil
produzir, mas primeiro você tem que fazer um estudo de mercado, pra ver se essa
acerola você tem que vender in natura ou pra suco. Então vê se tem mercado pra
isso, aí vai envolver outros setores, vai envolver assistência técnica, pra ensinar
como produzir, vai envolver SEBRAE pra fazer um trabalho de busca de mercado.
Então eu acho que a solução tem que partir dos próprios produtores com discussão
com as entidades locais, que são várias. Aqui na bananicultura inclusive nós nos
reunimos mensalmente com o SEBRAE, Banco do Brasil, EPAGRI, CIDASC,
Secretaria Regional de Desenvolvimento, a Cooperativa de Crédito CRESSOL, a
própria ABLA, a BANALVES, e ali estamos já discutindo. Inclusive já estamos
dando suporte, mas o suporte principal é a CRESSOL, pra cooperativa MUZA que
foi criada.
Nesta fala o agricultor descreve, como já foi destacado anteriormente, a iniciativa de
organização e articulação dos bananicultores com entidades locais, estaduais e federais, no
sentido de discutir e buscar soluções para enfrentar os problemas encontrados pelos
agricultores.
Esta perspectiva é ressaltada igualmente por Abramovay (2003), que acredita ser
difícil o município sozinho viabilizar um processo de desenvolvimento. O processo de
desenvolvimento só será viável se o município apresentar capacidade de ligar-se a atores
sociais que não pertencem à vida cotidiana local. Para o autor:
Tão importante quanto a confiança entre os membros de uma certa localidade é a
capacidade de ampliar as relações sociais fazendo da coesão interna uma alavanca
para aproveitar oportunidades que o próprio município, por seu próprio tamanho, é
incapaz de oferecer (ABRAMOVAY, 2003, p. 71).
Esta característica parece estar presente na fala do agricultor, quando cita as várias
entidades que se reúnem mensalmente para discutir os problemas. Entretanto, estes vínculos
internos e externos devem apoiar-se num terceiro elemento, também fundamental, que é a
burocracia estatal. A criação de regras universais, não clientelistas, baseadas em critérios
129
racionais na distribuição dos recursos públicos, é um desafio para os processos de
desenvolvimento (ABRAMOVAY, 2003, p. 71).
Do mesmo modo, o desenvolvimento local, para Gehlen (2004) resulta da
potencialização da participação dos beneficiários, através de suas iniciativas comunitárias,
buscando parcerias com o poder púbico, nas esferas municipal, estadual e federal, assim como
com empresas privadas. Para o autor, o desenvolvimento local está fundamentado nas
potencialidades dos recursos humanos, institucionais e naturais, compondo o patrimônio
sociocultural que também é chamado “capital social”, já discutido anteriormente.
A reprodução da bananicultura pelas novas gerações, através da permanência dos
jovens na atividade é outro aspecto a ser destacado. Segundo Weisheimer (2005), observa-se
que quando novas possibilidades se colocam aos jovens agricultores estes tendem a
permanecer no meio rural. Este parece ser o caso da bananicultura no município de Luís
Alves, que se constituindo como uma atividade geradora de renda, possibilitou aos jovens,
filhos dos agricultores a permanência na atividade.
Este aspecto fica evidenciado na fala do agricultor do Braço Joaquim, quando
questionado se os filhos gostariam de permanecer trabalhando na agricultura, afirmava que
Hoje está meio desanimado, mas ainda está segurando, ele tava trabalhando sete
anos na empresa, Rovitex. Aí quando tava melhorando o preço da banana, quando
nós conseguimos comprar até o trator, ele voltou pra trabalhar em casa, faz uns dois
anos. Ele prefere trabalhar em casa, ele gosta, mas se não dá pra viver tem que sair
fora, se a banana não tem preço.
Todos os agricultores entrevistados manifestaram o desejo da permanência dos filhos
na atividade. O agricultor do Braço Miguel afirma que “sim, mesmo com as dificuldades eles
gostam”. O agricultor de Garuva destaca a importância da geração de renda que a
bananicultura proporciona para a permanência dos filhos na agricultura. Conforme seu
depoimento: “acredito que sim, se a banana continuar tendo bom preço”.
Dois agricultores demonstraram a preocupação em relação à educação dos filhos, e o
desejo de que pelo menos um dos filhos continue com o seu trabalho como agricultor.
Segundo depoimento do entrevistado de Arataca:
Eu gostaria que pelo menos um filho meu, eu tenho três, continuasse a se dedicar à
agricultura. Porque é uma coisa fora de série, tu coloca uma semente na terra daqui a
pouco se torna uma planta que daqui a pouco dá fruto. E a terra eu acho uma coisa
formidável. Como ela consegue gerar esses frutos sabe? Um cacho de bananas, por
exemplo, tem uma média de 120, 160 frutas, tudo num cacho só. Aí tu corta esse
130
cacho e sobra o broto, daqui a um ano esse broto tem cacho de novo e começa tudo de
novo, é um ciclo interessante. Mas eu não influencio os meus filhos nessa decisão eu
só falo pra eles, eu tento levar junto, o mais velho já vi que não vai seguir. Mas eu não
me preocupo com isso não. Minha preocupação é dar estudo pra eles, uma faculdade,
pra eles tomar a própria decisão. Porque são duas coisas que são importantes na vida
de uma pessoa na escolha de seu ideal, de sua profissão, fazer o que gosta e ganhar
dinheiro, se der pra conciliar as duas coisas, ótimo. Se tá ganhando dinheiro, é ótimo,
se não tá ganhando dinheiro, mas tá fazendo o que gosta também é bom. A gente tem
que gostar do que faz. Hoje é o que me consola, não to ganhando dinheiro, mas gosto
do que faço.
Neste sentido, também o entrevistado de Boa Vista, destaca a importância da
educação, e também espera que um dos filhos siga seu exemplo.
Gostaria, mas só se o filho, porque as filhas já não querem. Porque não gostam.
Como o pai dá a oportunidade de estudar e fazer uma coisa melhor, porque elas não
gostam de trabalhar na terra. Não é fácil dá o estudo, mas a gente quer o melhor,
porque eu sei o que eu sofri já. A gente dá o estudo pra elas e amanhã ou depois
elas podem ser alguma coisa na vida. A gente pensa assim, o estudo pra ter alguma
coisa melhor. Não que quem estuda já consegue melhorar, porque a gente sabe que
às vezes a terra dá mais, consegue mais bens. Mas o estudo que tu consegue
ninguém pode tirar de ti. Os grandes agricultores conseguem mudar quando uma
coisa não dá mudam pra outra, soja, gado, eu assisto o globo rural eu vejo. Mas os
pequenos não conseguem fazer isso, é ruim.
Esta fala demonstra certa contradição, pois para o agricultor, mesmo que, por um lado,
a agricultura possa gerar renda, isso não significa que a pessoa possa “ser alguma coisa na
vida” sendo agricultor. Assim, o investimento na educação dos filhos não está direcionado
para a sua permanência na propriedade, e sim para evitar que passem pelo sofrimento que
seus pais passaram sendo agricultores.
Para Abramovay (2003), o Brasil não tem uma instância de reflexão do que deva ser
uma educação no meio rural. Se o meio rural representar estagnação, atraso ou
conservadorismo, principalmente aos mais jovens, será difícil acontecer iniciativas
inovadoras. Assim, para o autor:
Não se trata de melhorar a escola rural ou de ampliar a realização de cursos
profissionais, mas de modificar o conjunto do ambiente que se refere à aquisição e
ao uso do conhecimento no meio rural. Se a formação for estritamente profissional
e não estiver associada à permanente busca de oportunidades locais de
desenvolvimento, o máximo que poderá acontecer é que a região se torne uma
exportadora de mão-de-obra com formação um pouco melhor que a média
(ABRAMOVAY, 2003, p. 94).
No Brasil, as condições geralmente adversas para as pequenas unidades produtivas, os
jovens filhos de agricultores familiares vêem reduzidas suas possibilidades de permanência na
agricultura. Entretanto, é preciso desmistificar as razões para a saída dos jovens agricultores,
pois além da insuficiência de terras ou dificuldades apresentadas atualmente para que o jovem
131
tenha condições de sobreviver na agricultura, ele também possui suas opções pessoais
(NEVES apud BLOEMER, 2000).
Por outro lado, nos parece que a bananicultura a partir da década de 1980 e
principalmente na década de 1990, se transformou numa atividade atrativa e geradora de
renda, possibilitando aos jovens filhos dos agricultores, que gostam da atividade, continuar
trabalhando na propriedade. Conforme os dados mostrados no capítulo anterior, entre as
décadas de 1970 do século passado, e 2005 deste século, houve um aumento de 14,37% da
população e isto pode ser creditado ao fato de a bananicultura ser uma atividade que
proporcionou à população renda suficiente para sua permanência no município.
132
CAPITULO V
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS TÉCNICOS SOBRE O
DESENVOLVIMENTO DA BANANICULTURA NO MUNICÍPIO
Dos técnicos escolhidos para fazerem parte da amostra (dois homens e uma mulher),
dois possuem formação em agronomia e um deles possui formação técnica em nível de
segundo grau. Os critérios utilizados para escolha dos mesmos foram: o tempo de trabalho na
instituição e no município (Técnico I); o conhecimento acerca da entidade em que trabalha e
representa (Técnico II); e o trabalho realizado especificamente na bananicultura, no período
descrito pela pesquisa (Técnico III). Conforme já citado na introdução, os técnicos serão
citados na pesquisa, através de números romanos, conforme os critérios utilizados.
O Técnico I ressalta a importância da política de crédito para a agricultura do
município, destacando o papel das agências bancárias, inicialmente do Banco do Brasil, e
posteriormente do BESC. Segundo seu depoimento:
Aqui em Luís Alves, só pra entender um pouco, o Banco do Brasil financiou na
época que eu estou aqui, alguma coisa mais no início, depois o BESC entrou muito
forte. O BESC chegou a emprestar 2 milhões por ano pros agricultores, sempre
custeio. Ficaram muitos anos sem dinheiro pra investimentos. A única coisa que se
podia comprar, que tinha para investimento era a compra de máquina. Sempre teve,
através do Finame ou outras linhas. Mas o grosso, o BESC aqui financiou só
custeio
.
Nesse sentido, este técnico evidencia a importância da EPAGRI na articulação entre o
agricultor e o acesso à política de crédito. Prestando orientação e elaborando projetos, a
EPAGRI, possibilita que os agricultores acessem esta política. Segundo ele:
Existe em nível federal diferentes linhas de crédito para várias faixas de produtores.
Então para a agricultura familiar, é o PRONAF e outras linhas para os demais
produtores. A EPAGRI presta esses serviços, ela dá as cartas de aptidão. No caso
do PRONAF não precisa de projeto é só uma declaração dizendo que é produtor e
que ele produz tanto, que ele tá trabalhando na atividade. Então essa é a função da
EPAGRI no Estado todo. Com a carta de aptidão você está dizendo que o agricultor
está apto a receber recurso daquela linha do PRONAF. Quando não é PRONAF, aí
você tem que fazer um projeto técnico e esse projeto você faz junto com o produtor
e depois, você tem a obrigação de fazer duas ou três supervisões, para ver se ele
aplicou o recurso. Mas a orientação e a supervisão são assistência técnica.
Outro aspecto destacado pelo Técnico I é o fato de que em Luís Alves esta mediação
entre o agricultor e o crédito, mesmo podendo ser realizada por outras empresas, sempre foi a
133
EPAGRI que realizou, e por sua vez a EPAGRI utiliza o crédito como estratégia para repassar
tecnologias aos agricultores, até porque segundo ele,
Existem empresas de planejamento que são credenciadas para fazer projetos, mas
aqui no município não tem nenhuma.Aqui em Luís Alves o agricultor nem imagina
que outro profissional fora da EPAGRI pode fazer o projeto. Como é que se orienta
o produtor para tomar crédito? Primeiro ele tem que ir ao Banco ver o cadastro
dele, pra ver se ele tem condições de tomar esse dinheiro, porque o banco precisa
de garantia. Bom, se ele tem essa garantia e tem a linha de crédito específica, ele
procura a EPAGRI para fazer o projeto técnico. Lógico que acontece o contrário.
Primeiro ele vai a EPAGRI, aí a gente orienta pra ir ao banco, e fazer o cadastro. A
gente mais ou menos sabe se tem aquela linha de crédito ou não. Aí se tá ok vamos
fazer o projeto. Acontece dessa forma. Não é obrigação da EPAGRI, para ela é uma
ferramenta que ajuda repassar tecnologia. Quando tu elabora o projeto, tu acaba
levando tecnologia, oferecendo tecnologia. Mas não obrigatoriamente, precisa ser
pela EPAGRI. Você só faz um projeto se naquela avaliação da propriedade você
acha que o produtor precisa recurso para investir. Mas não é a função principal
pegar dinheiro para emprestar porque o Banco faz isso. O objetivo principal é a
formação de renda.
Quanto aos critérios ou prioridade de atendimento em relação ao crédito e a demanda
por projetos, o Técnico I diz não existir critérios. Conforme seu depoimento:
Quem chega vai sendo atendido e o atendimento é individual. Tem uma demanda
grande e nós não conseguimos, às vezes, fazer o serviço que tem que ser feito.
Vamos dizer fazer todas as supervisões com todas as visitas obrigatórias do crédito
rural. Nós temos muita dificuldade de fazer isso. Que às vezes não dá tempo. Tem
ano que dá 200, 300 projetos, são 400 visitas, isso dá duas por dia e dependendo do
caso, meio dia ou no mínimo duas horas cada visita. Não tem como tu fazer uma
assessoria sem ir lá na lavoura. A gente deixa a desejar. A EPAGRI fazia 100% dos
projetos, hoje a CRESSOL faz alguma coisa, não existe outro profissional. Das
casas de embalagens especificamente foram feitos 8 a 9 projetos na faixa de l00 até
l50 mil reais, senão normalmente é 20, l5 e 30 mil.
Este técnico evidencia a dificuldade em relação à falta de profissionais para atender os
agricultores do município, fato que já foi destacado anteriormente pelos agricultores.
Já em relação à prestação de assistência técnica, a prioridade dos atendimentos da
EPAGRI, segundo o Técnico I, é o trabalho em grupo. De acordo com ele:
Primeiro se atende grupos, a idéia é trabalhar em grupos, não individual, sempre em
grupos. A prioridade é formar grupos, se eles já existirem é trabalhar com esses
grupos, sempre procurar a organização. Quando não há organização, mesmo assim
se deve dar prioridade para grupos com palestras, reuniões, dia de campo, ou outro
evento, sempre em grupo. A idéia é essa. Agora se conseguir fazer formal melhor.
Essa é a idéia pode ser informal, mas quanto mais formal melhor. Essa é uma linha
da empresa. Mas alguma prestação de serviço você não pode fazer em grupo, por
exemplo, um projeto técnico tem que ser individual.
Podemos ressaltar, ainda, a relação entre a assistência técnica e o crédito rural. No
depoimento do Técnico III, verifica-se o incentivo aos agricultores para tomarem crédito,
desconstruindo o receio de contrair o empréstimo e depois não conseguir quitar as dívidas.
134
E isso eu também ensinei para eles no inicio: como se faz pra produzir mais banana
no inverno do que no verão. Tínhamos o problema do gasto na bananicultura, pois
as maiores despesas eram no verão, justamente no período do preço baixo. No
verão eu dizia que aquele era o momento no qual eles deveriam comprar e jogar o
adubo, porque depois, no inverno, o preço seria alto e eles teriam banana para
vender. Então eles diziam que não tinham dinheiro, e eu dizia que no Banco tinha e
que depois eles pagariam. Foi assim que a situação começou a melhorar.
Neste sentido, este Técnico procura construir uma nova mentalidade junto aos
agricultores, incentivando-os a investir na produção. Esta mudança de mentalidade foi citada
por um dos bananicultores no item anterior. O agricultor lembrou das orientações do
agrônomo, quando este chamava a falta de investimentos na lavoura de “ciclo do diabo”. O
agricultor não tem dinheiro para comprar adubo, não aplicando o adubo o bananal não produz,
não produzindo ele não consegue comprar o adubo. Assim sendo, parece que havia
receptividade dos agricultores em relação à assistência que era prestada pelos técnicos.
Constata-se, por outro lado, a presença do técnico da EPAGRI desde a introdução da
cultura da banana no município. De acordo com o depoimento do Técnico I:
O papel da EPAGRI foi fundamental isso não se discuti. A questão da existência do
técnico específico é fundamental para motivar e transferir tecnologia. Esse elo de
ligação entre a pesquisa e o município é muito importante. Porque depende quem ta
aí existe sucesso ou não naquela cidade. Então o técnico local é fundamental. Não
existe a mínima possibilidade de existir pesquisa e o município aplicar sem o
técnico viabilizar isso.
Segundo Seibel e Rover (1999), é importante ressaltar o vínculo fortemente orgânico
que o extensionista tem ou pode ter com os produtores rurais, no fomento, comprometimento
e legitimação de um projeto, no caso aqui em especial a bananicultura.
Outro aspecto destacado pelo Técnico I é a pesquisa desenvolvida pela EPAGRI para
a bananicultura. Segundo seu depoimento, as tecnologias desenvolvidas pela empresa, eram e
continuam sendo aplicadas, inicialmente no município de Luís Alves. De acordo com ele:
A EPAGRI teve um papel importante, por que toda a tecnologia gerada de uns 15
anos pra cá, sempre foi em função de Luís Alves, praticamente. Antes tinha
Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, eles estavam anos luz na nossa frente. Então
há uns 15 anos para cá Luís Alves começou a aparecer. E toda a tecnologia
desenvolvida ou melhorada, porque muita coisa é copiada da América Central e
adaptada, sempre foi gerada e colocada aqui primeiro. Porque a chance de dar certo
aqui era maior, por causa desse elo e da questão do produtor em si.
Neste depoimento, o Técnico I destaca a evolução do município no desenvolvimento
da cultura da banana em relação a outros municípios que também produziam a fruta. E aponta
ainda para o fato de que as tecnologias teriam sido aplicadas primeiramente em Luís Alves,
135
em função tanto do vínculo existente entre os agricultores e o técnico, como pelo fato de que
os agricultores do município aplicavam as tecnologias repassadas. Este período coincide com
o que foi descrito anteriormente pelo agricultor, que falava de um “período de ouro” da
banana. Com o repasse dessas tecnologias, a assistência técnica e o acesso à política de
crédito, por um lado, e o produtor receptivo às orientações da assistência técnica e às novas
tecnologias por outro, criou-se um ambiente favorável para o desenvolvimento da
bananicultura no município. Ainda segundo o Técnico I:
Luís Alves está muito próximo da Estação Experimental de Itajaí, e talvez pelo fato
de eu estar muito tempo aqui, eu tenho um relacionamento muito bom com todas as
áreas lá dentro da EPAGRI, da Estação. Então não tenho dificuldade de conseguir
um pesquisador, um palestrante para vir fazer isso em arroz, em palmeira, em
banana nem se fala.
A proximidade do município com a Estação Experimental de Itajaí, e o bom
relacionamento do técnico local da empresa, são citados como fatores positivos para que o
processo de desenvolvimento da bananicultura tivesse êxito.
A definição de políticas públicas voltadas para o setor agrícola deve levar em conta,
segundo Mussoi (2003), as recentes transformações institucionais, socioeconômicas e
principalmente políticas. Para o autor, diante deste novo contexto, o Estado deve intervir
buscando o aumento da participação cidadã nos aspectos político, econômico, social e cultural
e principalmente ser permeável a esta nova relação que está se construindo no seio da
sociedade.
Neste sentido, outro fator determinante para este processo foi a formação da
Associação dos Bananicultores de Luís Alves (ABLA), que foi constituída a partir da
necessidade dos produtores se organizarem, inicialmente em função da compra de insumos
em conjunto, como já foi descrito no capítulo anterior.
A relação de parceria é entre a EPAGRI e a ABLA é destacada pelo Técnico I.
Entretanto, segundo ele esta relação não se converte em dependência. Conforme seu
depoimento:
Como a EPAGRI precisa da Associação, a Associação também precisa da
EPAGRI. Então hoje a gerência, a própria diretoria central, usa esse relacionamento
que existe entre a EPAGRI e a ABLA como exemplo. A idéia é dar independência
pra Associação, autonomia, a idéia é essa. Mas eu entendo que se o poder público
não assessorar os grupos, qualquer um, que não seja uma empresa ainda. Ele tem
que assessorar, dependendo da administração dessa associação, pode ir por água
abaixo. Então o poder público municipal ou estadual, alguém tem que assessorar.
136
Porque às vezes não tem condições de uma associação pequena andar sozinha. Hoje
em Luís Alves, eu acho que ela caminha.
Parece-nos que a fala do Técnico I se coaduna com a lógica do papel do Estado
enquanto fomentador da participação e autonomia das organizações civis e reforça, o que
Abramovay (2003, p. 75) acredita ser o maior desafio para a extensão rural no Brasil, qual
seja a de “que sua competência técnica e seu crescente comprometimento político com a
agricultura familiar permita que ela se converta, de organismo voltado a assistência aos
agricultores, em unidade que planeja, juntamente com os atores locais, o processo de
desenvolvimento territorial”.
O Técnico I destaca também a importância da ABLA no repasse de tecnologia. De
acordo com seu depoimento, a “Associação sempre foi voltada para a organização em cima da
busca de tecnologia, e isso beneficia muito, porque nós não temos condições, uma pessoa
sozinha, de mover um grupo muito grande, é difícil mobilizar, então a ABLA consegue isso”.
A ABLA contribui principalmente com a disseminação das tecnologias, e vale destacar que
neste repasse das tecnologias, a Entidade não discrimina o produtor que não é associado.
Como afirma a Técnica II em seu depoimento:
A ABLA organiza também reuniões nas comunidades, em cinco a sete
comunidades uma vez por ano. Nestas reuniões são repassadas novas tecnologias,
orientações e um detalhe importante é que qualquer produtor pode participar não é
preciso ser sócio. Isso é importante por causa do controle das doenças. Se um não
faz o controle acaba prejudicando todos.
Segundo Guanziroli et al (2001, p. 184), essa experiência com as ONGS, mostra que
os agricultores podem ter um papel fundamental na geração e difusão de tecnologias, além
disso, podem reforçar o controle sobre a assistência técnica, estabelecendo, segundo os
autores, uma governança que comprometa e responsabilize todas as partes envolvidas com
resultados efetivos.
Questionada sobre o papel da ABLA no desenvolvimento da bananicultura no
município de Luís Alves, a Técnica II acredita que a
A ABLA ajudou na organização dos bananicultores, e contribuiu para o surgimento
de outras entidades, como a BANALVES, a CRESSOL, a FEBANANA, a MUZA.
Atualmente está participando do programa de desenvolvimento de cadeias e
arranjos produtivos, do qual fazem parte várias entidades locais e regionais. Ela foi
como que uma escola, pois participando as pessoas percebem que juntas têm mais
possibilidades de resolverem os problemas e valorizam mais a Associação. Quem
participa mais das reuniões tem essa visão. Com as pessoas que participam pouco já
é mais difícil trabalhar, pois não tem essa visão. Um fator importante é a faixa
137
etária, a maioria dos produtores que participam das reuniões é jovem. Mesmo nas
famílias percebo que há uma abertura para as idéias dos jovens. E isso contribui na
hora de repassar algo novo é mais aceito e principalmente aplicado. Outro fator
importante ainda é a participação das mulheres, tanto nas reuniões como nas
decisões nas propriedades, elas estão juntas. E buscando alternativas, um exemplo é
que a presidente da CRESSOL é mulher e outro mais recente foi a criação da
MUZA, cooperativa de beneficiamento de subprodutos da banana, formada por
mulheres e filhas de produtores.
Cole, citado por Gohn (2003), em sua teoria sobre participação, preconiza a
necessidade de os homens atuarem por meio de associações para satisfazerem suas
necessidades. O autor acreditava que seria pela participação em nível local, em associações
locais, que o indivíduo poderia aprender a democracia. O depoimento da Técnica II demonstra
que os agricultores que têm participação mais efetiva na Associação apresentam este
aprendizado, ao contrário daqueles que participam pouco, reforçando o caráter educativo da
participação, o qual já foi citado anteriormente.
A fala da Técnica II enfatiza, também, a importância da ABLA como propulsora de
uma interação dinâmica entre várias instituições, a maioria delas organizadas a partir da
própria Associação.
A ABLA, neste sentido, parece visualizar a importância da participação do jovem e da
mulher para o desenvolvimento local, quando estimula e incentiva a formação de outras
organizações de iniciativas destes segmentos, pois como afirma Abramovay (2003, p. 77),
O revigorante nas regiões rurais brasileiras depende, antes de tudo, de iniciativas
que procurem associar, no meio rural, o trabalho ao conhecimento, que ofereçam
horizontes promissores aos jovens e, sobretudo, que transformem a experiência de
gestão de unidades produtivas agropecuárias em fonte estímulo ao
empreendedorismo, à criação de novas organizações econômicas que não sejam a
pura repetição daquilo que os pais já faziam.
O fato das organizações da sociedade civil, no caso especifico aqui dos bananicultores,
buscarem resolver seus problemas também através de ações próprias, com menor intervenção
do Estado, para Avritzer (1997), é uma modalidade de atuação de associações, caracterizada
por um modelo de democracia onde os atores sociais já não buscam a sua incorporação ao
Estado. Além de ser um processo de mudança da cultura política, esta nova prática, seria, para
o autor, outra forma de conceber a democracia, não mais baseada somente na relação entre
Estado e sociedade política, mas também nas práticas e ações coletivas de atores sociais.
A Técnica II ressalta esta característica quando destaca que:
138
Com o Governo Municipal tem pouquíssima relação. Nessa época que estou
trabalhando, houve ajuda quando a pista foi construída. Parece que não há o
conhecimento sobre a importância da Associação. Sempre são entregues os
convites das atividades realizadas pela Associação, mas raramente participam.
Atualmente o Secretário Municipal da Agricultura tem participado das reuniões da
APL – Arranjo Produtivo Local. Quanto ao Governo do Estado, temos relação
através da EPAGRI, que é parceira da Associação desde seu início e tem um papel
fundamental no desenvolvimento e repasse de tecnologias. Quanto ao Governo
Federal, recebemos um financiamento para a pavimentação da pista do avião.
Outro aspecto que contribuiu para o desenvolvimento da bananicultura no município
foi o trabalho do agricultor familiar. Os dois técnicos entrevistados destacaram o trabalho do
agricultor, como fator determinante para o desenvolvimento desta cultura. Segundo o Técnico
I:
Primeiro que a EPAGRI encontrou lugar ideal para trabalhar. Esse agricultor deve
ser considerado, eles vinham de uma atividade ou de várias atividades de insucesso,
foi a cana de açúcar, depois o fumo. Então eles estavam desesperados, não tinham
uma alternativa clara para eles naquele momento. O sucesso aqui também se deve a
origem. Acho que tem um diferencial, que é a descendência. Porque eles vieram de
famílias que trabalhavam muito pra sobreviver. Então isso ficou neles, no sangue, é
cultural, que tem que trabalhar. E isso ajudou, a família toda trabalhou. Esse
pessoal não teve muita opção a não ser ficar nessa atividade. E como são pessoas
que também vêem o futuro e vislumbram, aí ficaram na atividade e deram certo. A
origem dos agricultores, a falta de opção de outras atividades, ou alternativas, fez
com que Luís Alves se destacasse em relação a outros municípios.
Este depoimento ressalta a importância da descendência dos agricultores, a maioria
deles descendentes de imigrantes europeus. Sobre este aspecto Seyfert (1982), em seu estudo
sobre a colonização do Vale do Itajaí, destaca que a capacidade de trabalho e a eficiência no
trabalho são valores cultuados como diferenciação étnica. Para estes imigrantes,
principalmente os alemães, a capacidade para o trabalho seria herdada e desta forma, segundo
esta representação, o “colono” teuto-brasileiro seria um indivíduo que gosta do trabalho na
terra e, por essa razão é um bom colono, melhor que os outros, pois trabalha mais, envolvendo
toda a sua família e se fixando na terra.
Este Técnico ainda aponta o fato destes agricultores não possuírem outra alternativa
viável sem ser a bananicultura, necessitando assim direcionar todos os seus esforços e de suas
famílias para que esta atividade se transformasse na saída para a crise que estavam
vivenciando com as culturas anteriores.
Quanto aos problemas enfrentados atualmente pelos bananicultores, o Técnico I, como
alguns dos agricultores, considera o sistema de comercialização da fruta como um dos
139
principais entraves para o desenvolvimento da bananicultura do município e do Estado.
Conforme seu depoimento:
O problema da bananicultura em SC é da colheita para frente. Hoje no Estado,
todos estão sofrendo com o esquema de comercialização que existe no momento.
Então o que eu vejo para o futuro no Estado, tem que ter centrais de
comercialização. A Federação já pensa nisso, mas tem que ter uma interferência do
Governo pra fazer centrais de comercialização. O que é uma central? É um
CEASA. É um local onde o produtor vai levar sua banana, onde vai ser
comercializada por um grupo. Sei lá, pode ser uma cooperativa, mas que tenha
alguém comercializando essa banana para eles. Se cada produtor comercializar
individualmente sua banana ele vai ter problema, porque ele não está preparado
para isso. O problema da comercialização é o nó, é o maior problema. Nós não
temos problemas de produzir, nós não temos problema de tecnologia de produção.
O pequeno produtor tem dificuldade de comercializar a banana, não só o pequeno,
quase todos têm dificuldades. Então, não é muito simples comercializar banana
nem outra fruta, nada é muito simples.
Outro aspecto destacado neste depoimento é a iniciativa da Federação das Associações
de Bananicultores do Estado de Santa Catarina (FEBANANA), na discussão deste problema.
Percebe-se que já existe uma articulação entre estes atores na busca de soluções para o
problema.
Outro entrave é o excesso de produção. De acordo com o Técnico I, a região produz
mais do que consome e esse excesso empurra o preço da fruta para baixo. Conforme seu
depoimento:
O problema do Estado de Santa Catarina é que nós temos uma produção de 700 mil
toneladas. O consumo dos três Estados do Sul não passa de 400 mil toneladas por
ano. Isso entrando Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Aí tem mais a
produção do Paraná que tá grande, a produção do Rio Grande do Sul é grande,
banana branca eles tem muita fruta. Então existe um volume estimado em 600 a
700 mil toneladas de excesso na nossa região. Então pra onde vai essa banana?
Agora o que devia acontecer é ter uma redução de oferta aí tu aumenta o preço na
marra. O problema é o excesso de produção.
Apesar da crise pela qual a bananicultura vem atravessando, o Técnico I destaca que o
fato da bananicultura ser exigente de mão de obra vem favorecendo as unidades produtivas
familiares, pois segundo ele, apesar da crise, o agricultor familiar não tem gastado com
empregados. De acordo com seu depoimento:
A cultura da banana é uma atividade extremamente exigente de mão de obra e em
alguns casos a mão de obra representa quase 40%, de todo o faturamento, 40% é
destinado à mão de obra. E hoje quem tem mais dificuldade não é o pequeno
produtor. Não é que ele está melhor. Mas o agricultor que depende de mão de obra
contratada está se vendo amarelo, está se vendo louco. Porque um empregado para
ele custa hoje mil reais, 800 a mil reais, se considerar férias, 13ª, energia, água, etc.
Então isso custa muito para o produtor, e aquelas pequenas propriedades não estão
desembolsando esse dinheiro. Eles estão até deixando de botar no bolso, mas eles
140
não estão tirando esse dinheiro do bolso para pagar alguém, tá ficando pelo menos
aí. Então lógico, se eles tivessem combinado de cada filho tirar mil reais por mês,
eles podem combinar outra coisa neste momento.
Conseqüentemente, para este Técnico o agricultor familiar tem melhores condições
para superar as adversidades da atual crise do setor. Entretanto, este agricultor precisará
apresentar alguns fatores importantes para o cultivo da bananicultura para permanecer na
atividade com relativo sucesso. Segundo ele
Na banana vai ficar quem? Aquele produtor que tem o solo bom, propriedade boas
para se produzir banana principalmente disposição solar. Aquelas propriedades que
têm problemas com sombreamento, a banana produzida é de qualidade inferior.
Quanto maior a exposição solar melhor a qualidade da banana. Se ele tem um solo
bom, uma propriedade com 15 a 10 hectares de banana, eu acho que ele vai
conseguir muito bem. Essa é uma condição mínima para produzir banana de
qualidade. E ele vai ter que usar toda tecnologia possível para produzir bem. Existe
uma relação entre o gasto e o retorno destes gastos e é possível equalizar isso.
Este depoimento enfatiza as vantagens da agricultura familiar no cultivo da banana,
em relação ao menor custo de gestão e supervisão da mão-de-obra familiar. Neste sentido vale
destacar a redução do custo operacional associado à utilização do trabalhador familiar, que
tem incentivo direto para evitar desperdícios, além de aumentar a produtividade em tarefas de
manuseio e atenção delicados quando comparada ao trabalho assalariado e finalmente, a
maior qualidade do produto obtido sob os cuidados dos próprios interessados
(GUANZIROLI, et al 2001). Outros fatores são reforçados pelo Técnico, como a qualidade do
solo e das propriedades em relação à exposição solar para a produção de uma fruta de
qualidade.
A opinião dos técnicos, portanto, sobre os aspectos em pauta, coincide com a de parte
dos agricultores entrevistados, especialmente dos com melhor situação econômica, que
reconhecem o papel desempenhado pelas políticas públicas orientadas para o setor agrícola e,
de modo especial, sua articulação com organizações da sociedade civil. Coincide, do mesmo
modo no diagnóstico das principais problemas que têm criado desafios ao desenvolvimento da
bananicultura no município.
141
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar da importância estratégica que a agricultura familiar sempre representou e
continua representando para o país, somente na última década, à custa dos vários movimentos
e lutas sociais, é que este setor vem ganhando, em parte, o devido reconhecimento, tanto do
poder público, através das políticas públicas orientadas para a categoria, quanto da sociedade
em geral.
Contudo, através da literatura específica sobre o universo rural brasileiro, é
indispensável reconhecer a profunda heterogeneidade sócio-econômica dos agricultores
familiares. Alguns se encontram em processo de capitalização, já outros apresentam situação
bastante precária econômica e socialmente. Do mesmo modo, consta-se que este não é um
segmento social imóvel ou estanque podendo, quando apoiados por um conjunto de políticas
públicas, superar as condições adversas e responder positivamente aos incentivos, melhorando
os indicadores de renda e produtividade e contribuindo para o desenvolvimento rural local.
O presente trabalho procurou explicitar a trajetória histórica dos bananicultores do
município de Luís Alves que, de certo modo, reproduziu localmente as condições acima
referidas, atestadas nacionalmente. Contatou-se, assim, que também entre os bananicultores
há uma diversificação interna, do ponto de vista econômico. Contudo, apesar de uma pequena
parcela de bananicultores estarem descapitalizados e das inúmeras adversidades enfrentadas, a
maior parte dos agricultores dedicados a esta cultura alcançou um relativo sucesso econômico,
contribuindo de maneira bastante significativa para o desenvolvimento do município.
Conforme os dados apresentados nos capítulos anteriores, além do aumento de 46,95% da
renda per capita, num período de cinco anos, o município apresentou, também, melhores
índices educacionais e demográficos, num momento em que a maioria dos pequenos
municípios de economia agrícola vivencia o êxodo de sua população rural.
Para atingirem tal desenvolvimento, estes agricultores familiares foram favorecidos
por alguns fatores decisivos. Inicialmente, foi destacado o papel preponderante das políticas
públicas agrícolas. A assistência técnica rural prestada aos agricultores possibilitou, conforme
seus próprios depoimentos, uma mudança de mentalidade, orientada para a importância da
aplicação das novas tecnologias e do reinvestimento na produção, visando com isso o
melhoramento da qualidade da cultura agrícola em questão.
142
Assim, destacou-se o papel da pesquisa e da extensão rural prestados, inicialmente por
técnicos da ACARESC e, em seguida, da EPAGRI. Mesmo sendo em número bastante
reduzido, estes técnicos conseguiram perceber o potencial da bananicultura para o
desenvolvimento do município. Muitas das novas pesquisas desenvolvidas pela EPAGRI para
o setor eram e continuam sendo transferidas primeiramente aos agricultores do município.
Constatou-se, através dos depoimentos de alguns dos agricultores entrevistados, que mesmo
dizendo não terem recebido assistência técnica, aplicavam as tecnologias desenvolvidas para a
bananicultora. Este fato indica que este saber, gerado pelas pesquisas da EPAGRI, foi
disseminado, tanto pela própria Empresa, quanto pela ABLA, que acabou sendo apropriado e
socializado pelos bananicultores, de tal forma que não é mais reconhecido como um saber
científico, desenvolvido por uma política pública, e sim naturalizado como um saber popular
que já faz parte de seu cotidiano.
Constatou-se, ainda, que os bananicultores utilizaram a política de crédito agrícola,
principalmente na linha de custeio, a qual objetiva a manutenção da produção, por exemplo,
para a compra de insumos químicos. Vale destacar novamente o papel relevante da assistência
técnica prestada pelos técnicos da EPAGRI na orientação e elaboração dos projetos e na
desmistificação dos riscos causadores de insegurança e de medo nos agricultores de acessar as
políticas de crédito rural.
Outro aspecto decisivo para o sucesso da trajetória dos bananicultores foi a sua
organização, através da Associação dos Bananicultores de Luís Alves (ABLA). A Associação,
além de oferecer vários benefícios, foi um “laboratório” de formação de lideranças, pois, a
partir dela, foram criadas outras organizações, como a CRESOL, a BANALVES, a MUZA e a
FEBANANA, entre outras, todas ligadas à agricultura familiar. Observa-se, neste sentido, a
importância da participação dos agricultores em organizações da Sociedade Civil, para além
dos benefícios e aquisições materiais, principalmente no seu aspecto pedagógico e de
formação de indivíduos e comunidades mais solidárias, além de sujeitos de sua própria
história. Em outros termos, constatou-se o papel fundamental do capital social acumulado
através das instituições associativas com seus sistemas de participação cívica, com base na
confiança interpessoal.
Alguns agricultores entrevistados destacaram, também, a importância do empenho e
do trabalho do agricultor familiar para o sucesso da bananicultura no município, evidenciando
determinados valores comuns entre os agricultores para a reprodução social das unidades
143
familiares, como a valorização do trabalho e da família. Neste sentido, é indispensável
ressaltar, também, a participação das mulheres e jovens nesta trajetória, tanto no que se refere
a sua participação na ABLA, pois grande parte dos associados é jovem, quanto na
administração da propriedade.
Cabe frisar ainda, nesta trajetória, a constatação de certa preocupação, por parte dos
agricultores, com a problemática da preservação ambiental, relacionada principalmente com a
aplicação dos insumos químicos e com o desmatamento. Observou-se, neste sentido, ao longo
da pesquisa, que os agricultores parecem mais conscientes da complexidade desta questão.
Alguns deles utilizam métodos que visam diminuir o impacto dos produtos químicos
sobre o meio ambiente, como é o caso da substituição, nas lavouras, do adubo químico pelo
adubo orgânico; tem diminuído, também, a aplicação de herbicidas, reconhecendo que muitas
ervas daninhas são, na verdade, benéficas para determinados cultivos, pois protegem o solo e,
por último, vêem manifestando sua preocupação com a proteção das matas nativas, a partir da
constatação de sua importância para a proteção das nascentes de água.
Por último, cabe enfatizar que a presente pesquisa permitiu, a partir do que foi
explicitado acima, a reflexão e a decorrente identificação do tipo de desenvolvimento que a
bananicultura tem proporcionado ao município. Não parece haver dúvidas de que houve
melhora nos indicadores econômicos. Entretanto, conforme Abramovay (2003), o conceito de
desenvolvimento vai além da capacidade produtiva e econômica de uma sociedade; ele deve
refletir a qualidade de vida em comum, a confiança das pessoas no futuro e, sobretudo, sua
possibilidade de levar adiante iniciativas pelas quais possam realizar seu potencial e contribuir
para a vida em comunidade.
Verificou-se, em síntese, com esta pesquisa, que apesar das adversidades enfrentadas
pelos agricultores, inclusive a recente crise que a bananicultura vem atravessando, decorrente
de fatores naturais e sociais, além da redução do número de técnicos, ela continua
representando um importante potencial para o desenvolvimento do município, tanto
econômico quanto social e ambiental. Isto pode ser constatado através da capacidade destes
agricultores de se organizarem na busca por soluções coletivas, como é o caso das várias
entidades criadas a partir da ABLA que, por outro lado, contribuíram para estimular e
potencializar a presença de políticas públicas, cujas intervenções pioneiras foram
144
fundamentais para o desenvolvimento da bananicultura e através dela, do desenvolvimento
local em seu sentido pleno.
145
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