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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ECONOMIA
MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E GESTAO DE
EMPREENDIMENTOS LOCAIS
GUSTAVO DÓREA CARNEIRO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL:
O ESTADO DE SERGIPE, DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO
MERCADO DE CRÉDITO
São Cristóvão-SE
2010
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GUSTAVO DÓREA CARNEIRO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL:
O ESTADO DE SERGIPE, DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO
MERCADO DE CRÉDITO
Dissertação apresentada ao curso de
mestrado em desenvolvimento regional e
gestão de empreendimentos locais, do
Núcleo de pós-graduação e pesquisa da
Universidade Federal de Sergipe, como
requisito parcial para obtenção do título de
mestre.
Orientador: Prof. Dr. Wagner Nóbrega
São Cristóvão-SE
2010
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FICHA CATALOGRÁFICA
Carneiro, Gustavo Dórea
Desenvolvimento econômico regional: o Estado de Sergipe, desafios e
oportunidades no mercado de crédito / Gustavo Dórea Carneiro. - 2010.
75 f.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Sergipe. Curso de
Mestrado em Desenvolvimento Regional e Gestão de Empreendimentos
Locais.
Orientador: Prof. Dr. Wagner Nóbrega.
1. Desenvolvimento econômico – Sergipe. 2. Bancos de desenvolvimento.
3. Crescimento econômico. I. Nóbrega, Wagner, orient. II. Universidade
Salvador – UNIFACS. III. Título.
CDD: 338.9813
GUSTAVO DÓREA CARNEIRO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL:
O ESTADO DE SERGIPE, DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO
MERCADO DE CRÉDITO
Dissertação apresentada ao curso de mestrado em desenvolvimento regional e gestão de
empreendimentos locais, do Núcleo de pós-graduação e pesquisa da Universidade Federal
de Sergipe, como requisito parcial para obtenção do título de mestre.
COMISSÃO EXAMINADORA
Prof. Dr. Wagner Nóbrega
Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná:
Universidade Federal de Sergipe
Prof. Dr. Marco Antonio Jorge
Doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – São Paulo:
Universidade Federal de Sergipe
Prof. Dr. Saumíneo da Silva Nascimento
Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe:
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
São Cristóvão - SE, 16 / 07 / 2010
Este trabalho contou com a colaboração da minha família, que me
apoiou nos momentos mais difíceis. Agradeço ao orientador, Prof.
Dr. Wagner Nóbrega, por suas pertinentes intervenções e lúcida
contribuição ao presente trabalho. Registro sinceros agradecimentos
a todos os professores e colaboradores do Núcleo de Pós-
graduação e Pesquisa em Economia da Universidade Federal de
Sergipe, pelo profissionalismo e dedicação. Especial menção ao
coordenador do Núcleo de Economia, Prof. Dr. Marco Antonio Jorge,
cuja presteza se mostrou elemento essencial ao êxito dos alunos da
turma 2007. A todos aqueles que direta ou indiretamente,
contribuíram para a realização deste projeto pessoal. Muito
obrigado.
"O valor das coisas não está no tempo em que
elas duram, mas na intensidade com que
acontecem. Por isso existem momentos
inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas
incomparáveis". (Fernando Pessoa)
RESUMO
O presente trabalho trata do estudo do desenvolvimento econômico regional, o
desenvolvimento sustentável e a participação do Estado, através dos Bancos de
Desenvolvimento. Para tal, é feita uma releitura das principais correntes sobre
desenvolvimento econômico, desde os economistas clássicos até as concepções de
desenvolvimento regional com intervenção estatal. Apresenta-se um histórico dos
Bancos de Desenvolvimento no mundo, sua caracterização, objetivos e a relação
entre sua atuação no mercado e o desenvolvimento econômico. No Brasil, a
intervenção estatal a partir de 1950 levou à criação do Banco do Nordeste do Brasil
S.A. (BNB) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), os
quais, através da ação de crédito produtivo subsidiado e assessoria técnica
especializada, constam responsáveis por significativos incrementos nos indicadores
de desenvolvimento verificados na região na segunda metade do século XX,
alterando sua estrutura econômica. Como complemento, é feita uma abordagem
sobre o panorama econômico do Estado de Sergipe. A partir de uma verificação dos
setores produtivos mais ou menos dinâmicos da economia local, suas
potencialidades e lacunas, abrem-se perspectivas de estudo do desenvolvimento
sob o prisma tanto macroeconômico, na forma de planejamento e decisão em
políticas públicas, inclusive crédito produtivo subsidiado, como sob o enfoque
microeconômico, na forma de oportunidades e desafios para o mercado de crédito
bancário em geral, e crédito bancário público em particular.
Palavras-Chave: 1. Desenvolvimento econômico, 2. Bancos de Desenvolvimento, 3.
Banco do Nordeste, 4. Política Econômica, 5. Crédito Bancário.
ABSTRACT
This paper deals with the study of regional economic development, sustainable
development and participation of the State, through the Development Banks. To this
end, there is a reinterpretation of the main currents in development economics, since
the classical economists to the concepts of regional development with state
intervention. It presents a history of Development Banks in the world, its
characterization, its goals and the relationship between its performance and
economic development. In Brazil, state intervention in 1950 led to the creation of
Banco do Nordeste do Brazil S.A. (BNB) and the Constitutional Financing Fund of
the Northeast (FNE), which, through the action of productive credit subsidized and
specialized technical assistance, mainly, appear responsible for significant increases
in development indicators in the region occurred in the second half of the twentieth
century, changing its economic structure. As a complement, is made an approach
about the economic outlook of the state of Sergipe. From an examination of the
productive sectors more or less dynamic local economy, their strengths and gaps
open up prospects for the study of development through the prism both
macroeconomic, in the form of planning and decision-making in public policy,
including subsidized credit, as under the microeconomic approach in the form of
opportunities and challenges for the banking credit market in general and public bank
lending in particular.
Keywords: 1. Economic Development, 2. Development Banks, 3. Northeast Bank, 4.
Economic Politic, 5. Bank Credit.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Ativos do BNB e do FNE de 1994 a 2007
50
Tabela 2
Participação das Atividades Econômicas no
Valor adicionado Bruto de Sergipe a Preço
Básico de 2006
55
Tabela 3 Utilização das Terras de Sergipe (em
hectares) – 1996 e 2006
58
Tabela 4 Principais culturas de Sergipe segundo a área
Plantada – 2000 e 2007
60
Tabela 5 Efetivos Pecuários e Produção de Origem
animal – Sergipe – 2000 e 2007
61
Tabela 6 Número de trabalhadores formais na
agropecuária, Sergipe – 2008
62
Tabela 7 Indústria geral de Sergipe: Valor
transformação industrial em 2006
63
Tabela 8 Pessoal ocupado em atividades industriais –
Sergipe – 2000 e 2008
64
Tabela 9 Pessoal ocupado em atividades industriais –
Sergipe – 2000 e 2007
65
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 Recursos naturais: tipos e exemplos
27
Quadro 1 Benefícios econômicos da Gestão Ambiental
32
Quadro 2 Comparação de modelos 35
Figura 2 Estrutura Organizacional da ABDE
42
Figura 3 Participação dos Setores no PIB – 2007 58
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................13
2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........15
2.1. CONCEITO.................................................................................................15
2.2. DESENVOLVIMENTO SEGUNDO OS ECONOMISTAS CLÁSSICOS......15
2.3. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.............................................................20
2.4. NOVOS CENÁRIOS E NOVOS CONCEITOS PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.............................................................21
2.5. FONTES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL...............................22
2.5.1. Valoração dos novos fatores de produção..........................................24
2.6. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .....................................................26
2.6.1. Recursos Naturais..................................................................................26
2.6.2. Meio Ambiente........................................................................................28
2.6.3. Gestão Ambiental...................................................................................30
2.6.4. Sistema de Gestão Ambiental (SGA)....................................................32
2.6.5. Conceito de Desenvolvimento Sustentável .........................................33
3. OS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO.......................................................37
3.1. CONCEITOS, CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS ...................................37
3.2. UM HISTÓRICO DOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO......................39
3.3. O PROCESSO DE INVESTIMENTO E OS BANCOS DE
DESENVOLVIMENTO.................................................................................43
3.4. RELAÇÃO ENTRE CRÉDITO BANCÁRIO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO..............................................................................................45
4. ASPECTOS HISTÓRICOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO
BRASIL..........................................................................................................47
5. O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A................................................48
5.1. FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO BANCO DO NORDESTE...........................48
5.2. FONTES DE RECURSOS ..........................................................................50
5.3. A AÇÃO DO BNB E A MUDANÇA ESTRUTURAL DA ECONOMIA
NORDESTINA.............................................................................................51
5.4. A CONTRIBUIÇÃO À MODERNIZAÇÃO REGIONAL................................52
6. DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA E ESTRUTURA PRODUTIVA DE
SERGIPE .......................................................................................................53
6.1. DESENVOLVIMENTO RECENTE DA ECONOMIA....................................53
6.2. ESTRUTURA PRODUTIVA ........................................................................55
6.2.1. As Atividades Agropecuárias...............................................................58
6.2.2. As Atividades Industrias.......................................................................62
6.2.3. As Atividades de Serviços....................................................................64
6.2.4. As Micro, Pequenas e Médias Indústrias............................................65
7. CONCLUSÃO ................................................................................................68
REFERÊNCIAS .................................................................................................... 71
13
1. INTRODUÇÃO
A saga do desenvolvimento econômico sempre foi uma das maiores
buscas da humanidade. Os problemas relacionados com a escassez relativa dos
bens são preocupações que estiveram presentes em muitas gerações, em quase
todos os povos, desde os tempos mais remotos. Desde então, não foram poucas as
tentativas do homem de explorar os recursos naturais da Terra para produzir
riquezas de forma crescente, distribuí-las de modo equânime e garantir melhor
qualidade de vida aos seus descendentes. Certamente, as contribuições que a teoria
econômica pôde dar a essa causa foi o legado mais importante que deixaram
nossos pensadores.
Neste trabalho, entra-se no terreno das possibilidades do
desenvolvimento econômico. Sabe-se que não existe a fórmula perfeita e que cada
problema merece exame especifico do conjunto Estrutura-Conjuntura, para que se
possa aplicar a política econômica específica. Pretende-se explorar no texto a
relação geral entre o Estado e o Investimento na economia, sua interdependência,
dentro do contexto de busca pelo desenvolvimento econômico.
O capítulo 2 trata do estudo do desenvolvimento econômico, seus
conceitos, correntes e principais desafios. Para tal, é feita uma releitura dessas
teorias do desenvolvimento econômico e das questões centrais da problemática do
desenvolvimento, que passam, consensualmente, pela necessidade da conjunção
de múltiplos fatores econômicos e sociais existentes em uma sociedade,
apresentando, portanto, dificuldades e soluções mais complexas que a “mera” busca
pelo crescimento da produção de uma economia. Apresenta ainda as peculiaridades
do desenvolvimento regional, suas teorias e fontes, e especificidades existentes num
país como o Brasil além do desenvolvimento sustentável , suas diretrizes, importante
ramo do desenvolvimento econômico, e elemento constante de todas as modernas
agendas sobre o tema no mundo.
No capítulo 3, apresenta-se um histórico dos Bancos de Desenvolvimento
no mundo, sua caracterização, objetivos e a relação entre sua atuação no mercado
e o desenvolvimento econômico. Recorrendo a uma análise do trabalho produzido
por essas instituições, procura-se avaliar sua importância e contribuições para a
sociedade.
14
No capítulo 4, são apresentados o contexto e os fatores históricos do
Brasil de 1950 que levaram às intervenções as quais propiciaram a criação, entre
outros instrumentos de mitigação das disparidades regionais, do Banco do Nordeste
do Brasil S.A. (BNB) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE). São ainda evidenciados a participação desses instrumentos entre os
responsáveis pelos significativos incrementos nos indicadores de desenvolvimento
verificados na região Nordeste na segunda metade do século XX, alterando sua
estrutura econômica.
O capítulo 5 discorre sobre o Banco do Nordeste, sua criação, funções,
fontes de recursos e modelo de atuação, apresentando evidências de que sua
criação modificou a estrutura econômica da região, diversificando sua produção
agrícola, fortificando sua indústria, e ampliando o setor de serviços.
No capítulo 6, é feita uma abordagem sobre o panorama econômico do
Estado de Sergipe, apresentando sua estrutura produtiva, discorrendo sobre os seus
principais setores, e apresentando, a partir de uma verificação dos setores mais ou
menos dinâmicos da economia local, suas potencialidades e lacunas, abrindo
perspectivas de estudo do desenvolvimento sob o prisma tanto macroeconômico, na
forma de planejamento e decisão em políticas públicas, como sob o enfoque
microeconômico, na forma de oportunidades e desafios para o mercado de crédito
bancário em geral, e crédito bancário público em particular.
15
2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. CONCEITO
Segundo a leitura de inúmeros autores, Desenvolvimento Econômico não
possui um conceito universalmente aceito.
Uma primeira corrente de economistas, mais teórica, considera
crescimento econômico como sinônimo de desenvolvimento, conceito já
ultrapassado. Uma segunda corrente, mais voltada para a realidade empírica,
entende que o crescimento é condição indispensável para o desenvolvimento, mas
não suficiente. (SOUZA, 2009, p.5)
Segundo Souza (2009), no primeiro grupo, enquadram-se modelos de
desenvolvimento de tradição neoclássica, como os de Meade e Solow, e os de
inspiração keynesiana, como de Harrod, Domar e Kaldor. Na segunda corrente,
economistas como Lewis (1969), Hirschman (1974), Myrdal (1957), embora com
raízes ortodoxas, realizaram análises e elaboraram modelos mais próximos da
realidade das economias subdesenvolvidas. Para os economistas que associam
crescimento com desenvolvimento, um país é subdesenvolvido porque cresce
menos do que os desenvolvidos, embora estejam presentes recursos ociosos, como
terra e mão-de-obra. Ele não utilizaria integralmente os fatores de produção de que
dispõe e, portanto, a economia expande-se abaixo de suas possibilidades.
2.2. DESENVOLVIMENTO SEGUNDO OS ECONOMISTAS CLÁSSICOS
Inicialmente, registra-se que inúmeros são os pensadores mas, dada a
necessidade de enfoque do tema do nosso estudo, alguns podem não vir a serem
profundamente abordados.
ADAM SMITH é considerado por muitos o “pai da economia moderna”, e
o mais importante teórico do liberalismo econômico. É o autor de "Uma investigação
sobre a natureza e a causa da riqueza das nações", sua obra mais conhecida. Para
ele, a riqueza das nações resultava da atuação de indivíduos que, movidos apenas
pelo seu próprio interesse, promoviam o crescimento econômico e a inovação
tecnológica.
16
Ao contrário dos mercantilistas e fisiocratas, que consideravam os metais
preciosos e a terra como principais fatores da riqueza nacional, para Adam Smith
(1723-1790), o elemento essencial do aumento dessa riqueza é o trabalho produtivo.
O volume de produto obtido por trabalhador, em um dado período de tempo,
depende da intensidade do capital, da tecnologia e da divisão do trabalho,
possibilitada pelo aumento da dimensão dos mercados
.
Com a teoria do valor-trabalho, Adam Smith restabeleceu o importante
papel da indústria no desenvolvimento das forças produtivas. É a indústria que gera
economias de escala e rendimentos crescentes, neutralizadores dos rendimentos
decrescentes da agricultura, que dependem da fertilidade do solo e das condições
climáticas. A partir dessa visão, escreveu a sua principal obra e estabeleceu os
princípios da Economia Política, justamente quando transcorriam as primeiras fases
da Revolução Industrial na Inglaterra e se consolidava o capitalismo industrial
moderno.(SOUZA, 2009, p.58)
Sofrendo forte influencia da obra de Adam Smith, "A Riqueza das
Nações", DAVID RICARDO (1772-1823) estudou e escreveu sobre questões de
economia política, sendo considerado o sucessor de Smith. Preocupa-se com a
formação da riqueza nacional e distribuição entre capitalistas, trabalhadores e
proprietários de terra.
Ricardo não se preocupou com o valor em si, mas com os fatores que
afetam as variações do valor. Continuava com a idéia de que os preços das
mercadorias são proporcionais ao volume de trabalho incorporado. A tecnologia,
afetando a produtividade, faz variar o valor do bem final.
Segundo ele, o grande problema do crescimento econômico estava na
agricultura, incapaz de produzir alimentos baratos para consumo dos trabalhadores.
Isso elevava os salários nominais e os fundos de salários, necessários para adquirir
meios de produção e aumentar o nível do produto. Na verdade, a grande
preocupação de Ricardo era determinar as leis que regulam a distribuição do
produto entre proprietários, capitalistas e trabalhadores, na forma da acumulação de
capital e do crescimento demográfico, bem como da habilidade, engenhosidade e
dos instrumentos empregados na agricultura. Esta seria a principal questão da
Economia Política (RICARDO,1982, p.39, apud SOUZA, 2009, p. 65).
MARX construiu sua análise com base na teoria do valor-trabalho,
esboçada por Petty e desenvolvida por Adam Smith, segundo a qual a quantidade
17
de trabalho incorporada em um bem constitui a base de seu valor de troca. Marx
diferenciou valor quantitativo do valor qualitativo. Desse modo, a força de trabalho
considerada no valor é homogênea, representando a produtividade média da
economia. O trabalho expressando o valor, implica que as rendas que não derivam
do trabalho são condenáveis por serem fruto da “exploração da classe operária”
(MARX,1890, v.1, p.243, apud SOUZA, 2009, p.810).
Ao estudar determinado fato histórico, Marx procurava seus elementos
contraditórios, para saber qual o responsável por sua transformação num novo fato,
dando continuidade ao processo histórico, método dialético.
Assim, a base material ou econômica, concepção materialista da história,
constitui a "infraestrutura" da sociedade, que exerce influência direta nas instituições
jurídicas, políticas e ideológicas da época. Esse modo em que a produção é
realizada é fator determinante para a estrutura social.
Segundo Marx, a base material é formada por forças produtivas e pelas
relações de produção. Com o desenvolvimento das forças produtivas, há a formação
do conflito entre os proprietários e os não-proprietários dos meios de produção. A
resolução destes conflitos se dá em favor das forças produtivas, surgindo novas
relações de produção. Com isso, a estrutura social também se modifica.
Thomas Robert MALTHUS, economista e demógrafo britânico (1766-
1834), estabeleceu em 1798 a teoria da população, cujos princípios foram
amplamente utilizados pelos economistas clássicos.
Segundo ele, haveria um problema demográfico em andamento no
mundo. Desse argumento decorre o princípio da população, segundo o qual esta
cresce em progressão geométrica enquanto os meios de subsistência, em
progressão aritmética. Logo, o crescimento da população tenderia sempre a superar
a produção de alimentos, tornando necessário o controle da natalidade.
O principal fator do crescimento demográfico seria a disponibilidade de
alimentos, mas existem outros estímulos:
a) importação de alimentos mais baratos;
b) a Lei dos pobres (lei então existente na Inglaterra, segundo a qual
as paróquias deveriam ajudar a alimentar os pobres);
c) casamentos precoces (estimulados pelos nobres, para aumentar a
oferta de soldados); e
18
d) o aumento dos “vícios” (prática do sexo antes do casamento,
promiscuidade e prostituição) (MALTHUS, 1983, apud SOUZA
2009, p.102).
Da análise da TEORIA EVOLUCIONÁRIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, Souza (2009, p. 245) depreende-se que enquanto a abordagem do
rent seeking afirma que, para aumentar a eficiência econômica e maximizar o bem-
estar social, é necessário mais mercado e menos Estado, a teoria evolucionária
reconhece a existência de falhas de mercado, assim como falhas de governo. Isso
se explica porque as instituições envelhecem e precisam de ajustamentos contínuos,
para aumentar a eficiência e melhorar sua função no desenvolvimento.
Cabe ao Estado, como regulador social e como grande entidade
macroeconômica, realizar as funções de alocação e distribuição de recursos, com a
finalidade de criar formas de reduzir as falhas decorrentes de mercado, combinada
com uma melhor eficiência da administração.
Para Souza, a própria definição do termo desenvolvimento, ao ser
diferenciado de crescimento, traz implícita a idéia de transformação e de evolução.
Isso se explica por que esse conceito incorpora a noção de mudanças das
estruturas econômicas, sociais, culturais e tecnológicas, enquanto no termo
crescimento está implícita apenas a idéia de expansão quantitativa do produto ou
emprego (SOUZA, 2009, p.245).
A Teoria Evolucionária de Ranajit Guha cuja teseé a de que o
crescimento econômico se interpreta melhor em função do processo evolucionário.
As instituições adaptam-se continuamente ao meio sociocultural, que afeta as
motivações individuais, resultando em ações que transformam a estrutura social.
Isso ocorre porque o processo de seleção natural dotou o organismo individual com
um conjunto de instintos relativos à sobrevivência, que necessitam de constantes
adaptações ao meio em que está inserido. Desse modo, o comportamento do
homem em relação ao ambiente torna-se adaptativo. Ele obtém especializações e
vantagens comparativas e organiza-se econômica e socialmente em função do
ambiente. Grupos de indivíduos evoluem geneticamente de acordo com o meio em
que se inserem. Sua integração a outros grupos evita a degeneração e provoca sua
evolução biológica. O mesmo ocorre com as instituições econômicas e sociais
(GUHA 1981, p.9, apud SOUZA, 2009, p.250).
19
Para Guha, a escolha de políticas de ajustamento das sociedades a seu
ambiente, em conformidade com as necessidades humanas, tem estado presente na
história das instituições, mesmo nos Estados liberais. Ele afirma que as adaptações
dos indivíduos e das instituições ao ambiente podem se dar em detrimento de outros
grupos ou ocorrer de forma incorreta, diante das imperfeições do mercado. Caberia
então ao Estado regular a ação dos agentes econômicos e agir maximizando o bem-
estar social.
O modelo liberal tradicional de Estado é o contratual, baseado na
comunidade de interesses. O Estado aparece como provedor de
bens públicos e de economias externas. Esses bens, como defesa e
ordem pública, um individuo isolado não poderá suprir. A paz e a
ordem interna e externa, proporcionadas por instituições eficientes e
estáveis, têm sido indispensáveis para o desenvolvimento da
produção e do comércio (GUHA, 1981, p.21 apud SOUZA, 2009,
p.250).
Guha salienta que em decorrência da insegurança gerada pelas
intempéries, os custos e os riscos são majorados, o que faz diminuir a taxa de lucro
da economia.
A visão contratual focaliza a harmonia de interesses dentro de uma
comunidade e o Estado aparece, portanto, como um maximizador do bem-estar de
todos os indivíduos, no sentido de Pareto. O modelo do poder político tem sido mais
real do que o contratual. O Estado constitui-se de uma hierarquia de relações de
poder, que age em proveito de certas classes, provocando conflitos de interesses.
Existem limitações tecnológicas e legais ao exercício do poder. As interações entre
os grupos resultam num processo de barganha política. Dado o estoque de recursos
e a organização sociopolítica, o processo de desenvolvimento é visto, portanto,
como resposta do setor produtivo e da sociedade em seu conjunto às oportunidades
e às mudanças proporcionadas pelo ambiente, originando contínuas pressões e
adaptações (SOUZA, 2009, p.250).
Guha classifica as forças motivadoras do crescimento dividindo-as em
forças primárias e forças induzidas, por meio dos mecanismos de multiplicação e de
aceleração. Afirma que os impulsos autônomos do crescimento derivam:
(a) da expansão das exportações e de transferências líquidas do exterior;
(b) do crescimento demográfico;
(c) do efeito demonstração sobre o consumo; e
(d) dos gastos militares.
20
Assim, as exportações estimulam as atividades ligadas e exercem efeitos
de encadeamento sobre o emprego e a renda. O crescimento demográfico, por sua
vez, expande a demanda de bens de consumo, como alimentos, vestuário e
habitação. A pressão populacional inicialmente deteriora a renda per capita,
induzindo mais tarde a adoção de inovações na agricultura, o que provoca aumento
de eficiência. A adoção de padrões de consumo do exterior e das classes de maior
renda do próprio país estimula as inovações, a demanda de bens de consumo
duráveis e de alta tecnologia. O efeito demonstração tem também levado as
pessoas a disputar maiores rendas, a fim de constituir poupança para consumo
futuro (SOUZA, 2009, p. 251).
2.3. DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Para Boiser, (1996, p.112), há motivos de ordem macro e de ordem micro
para que haja, em cada país, um interesse muito sério, tanto do ponto de vista
intelectual quanto político, no desenvolvimento territorial, entendido no seu sentido
lato.
Segundo o autor, na perspectiva macro, as tendências políticas e
econômicas de escala mundial estão provocando mudanças significativas na
geografia política, ao gerarem, simultaneamente, processos aparentemente
contraditórios e que tendem a desconfigurar o conceito de Estado nacional, a
produzir estruturas semelhantes à quase-Estados supranacionais (como os
organismos da União Européia) e a dar vida a territórios dentro dos países
(subnacionais) e a cidades, os quais passam a ser novos atores na competição
internacional por capital, tecnologia e mercados.
Há uma percepção crescente sobre o conflito entre a manutenção de
estruturas decisórias centralizadas e o objetivo em tornar-se competitivo através da
descentralização. Para Boiser, quando há esta constatação, é permitido haver uma
previsão ampla e progressiva da demanda pela descentralização, possibilitando o
remanejo territorial.
Segundo ele, na perspectiva micro, reconhece-se cada vez mais o fato
simples e irrefutável de que a realização do projeto de vida de cada indivíduo
depende significativamente do comportamento do entorno em que ele vive. A
21
avaliação periódica — e muitas vezes negativa — dessa relação constituiu, pelo
menos em parte, motivo para muitas decisões de migração.
Ainda segundo Boiser, uma parcela importante do conhecimento que se
tinha sobre o fenômeno do desenvolvimento regional deixou de ter relevância, entre
outros motivos, pela transformação de contextos econômicos fechados em abertos e
pelos efeitos da revolução científica e tecnológica sobre o papel da distância
(BOISER, 1996, p.112).
Isso explica a renovação epistemológica em marcha. Os fundamentos
científicos do conhecimento sobre regionalidade estão em plena transformação e
não é fácil uma previsão do resultado final ou definitivo. Talvez o único fator evidente
seja a consciência do absurdo de permanecer apegado ao passado (BOISER, 1996,
p.113).
Amaral Filho (1996, p.36), em sua abordagem sobre o desenvolvimento
regional, expõe que nos últimos anos, as teorias sobre desenvolvimento regional
sofreram grandes transformações provocadas de um lado, pela crise e pelo declínio
de muitas regiões tradicionalmente industriais e o surgimento de novos padrões de
industrialização e de desenvolvimento local e, de outro, pelos novos paradigmas
surgidos no âmbito da própria teoria macroeconômica do desenvolvimento, cujo
destaque corre à conta da teoria do crescimento endógeno. Por sua vez, essas
causas estão associadas, seja ao fenômeno da globalização das economias, seja ao
fenômeno da economia regional deixar de ocupar um lugar secundário na ciência
econômica. Acrescenta-se, ainda, que o novo papel do Estado, imposto pela crise
fiscal-financeira, bem como pelos novos modelos institucionais e produtivos, entre os
quais a descentralização, reduziu e redirecionou os instrumentos e estratégias de
desenvolvimento regional em poder do Estado central, fato que gerou múltiplas
alternativas em matéria de regulação estatal, e planejamento regional e local.
2.4. NOVOS CENÁRIOS E NOVOS CONCEITOS PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Segundo Boiser (1996, p.113), a abordagem de uma concepção
atualizada e contemporânea do desenvolvimento regional leva a reconhecer que se
trata de um processo em curso, com três cenários interdependentes e de recente
configuração: um cenário contextual, um cenário estratégico e um cenário político. O
22
novo cenário contextual é o resultado da interação de dois notáveis processos que
estão, atualmente, presentes em todos os países, a globalização e a
descentralização.
Para Boiser, a globalização impulsiona o processo de abertura externa do
mercado, bem como o processo de abertura interna é impulsionado pela força da
descentralização. A abertura externa seria um processo essencialmente econômico,
enquanto a abertura interna refere-se a um processo político.
Ora, a abertura externa é perseguida com o objetivo de enquadrar as
exportações nacionais em dois espaços do comércio internacional: em modernidade
e em competitividade. Ocupar o espaço da modernidade significa vender produtos
e/ou serviços com um elevado conteúdo de progresso técnico, algo que costuma ser
medido por meio da proporção de valor agregado no preço final. Ocupar o espaço
da competitividade significa vender produtos e/ou serviços com capacidade para
aumentar, sistematicamente, a própria participação de mercado em segmentos
produtivos e/ou de serviços também em expansão (BOISER, 1996, p.114).
Um efeito particularmente importante da globalização aparece no plano
da política e da geografia política mundial. Na estruturação dos grandes blocos
econômicos, como na União Européia, ocorre certa desconfiguração devida a um
simultâneo fortalecimento do Estado nacional e outras estruturas que indicam a
existência de um quase Estado supranacional. Paralelamente, assiste-se ao
fortalecimento das cidades e regiões, que surgem como novos atores na competição
internacional por capital, tecnologia e mercados. É como se a globalização
funcionasse como uma espécie de lente convexa: quando se olha para um lado,
está-se privilegiando o micro; quando se olha para o outro, está-se privilegiando o
macro (BOISER, 1996, p.114).
2.5. FONTES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Jair do Amaral Filho, em artigo sobre desenvolvimento regional endógeno
em um ambiente federalista, classifica em três, as fontes para as políticas de
desenvolvimento endógeno. As fontes citadas deverão corresponder à autonomia
relativa de cada unidade da federação, sendo que esta autonomia deverá ser
exercida de forma cooperada.
23
Salienta-se que a União deverá desempenhar fundamental papel para
garantir políticas de desenvolvimento equilibradas entre as regiões.
O papel do Estado federado, a partir da década de 50 o Estado agiu de
forma intensa na economia concedendo subsídios e intervindo na produção. Como
conseqüência, aumentou-se a dívida pública, diminuindo a capacidade da própria
intervenção estatal no processo de crescimento e desenvolvimento econômicos ao
longo das décadas.
Segundo Amaral Filho (1996, p.54), uma nova fase de crescimento
duradouro da economia brasileira e de suas regiões somente será conseguida por
meio de uma reforma do Estado, com a reformulação do seu papel e um ajuste fiscal
estruturante. No entanto, essas transformações não devem ficar somente no âmbito
do governo federal, mas também das unidades federadas. Cada estado da
Federação deve igualmente proceder a reformas e ajustes que impliquem na
mudança do padrão de gestão pública e no aumento do grau de eficiência na
utilização dos recursos financeiros, para que sejam condizentes com o aumento da
autonomia decisória, fiscal-financeira, aplicada pela Constituição de 1988. Esse
resultado vai ao encontro do desenvolvimento endógeno e da formação do novo
pacto federativo.
Como estratégia de desenvolvimento regional, a intervenção do Estado
com a liberação de recursos para o desenvolvimento regional deverá vir não apenas
com a liberação de crédito, mas através de estratégia econômica de capitalização
das poupanças e investimentos públicos e privados.
O desenvolvimento regional sustentado não pode prescindir de
investimentos de infra-estrutura como energia, transporte, telecomunicações,
abastecimento de água, etc.
A formação de uma infraestrutura adequada implica na atração do capital
privado para as estas regiões com oferta de base operacional, em decorrência da
redução de custos de transação, custos de produção, de transporte (etc.),
provocando ampliação de suas atividades e consequentemente no emprego e na
renda.
As políticas regionais como polos de crescimento e formação de distrito
industrial impulsionam vantagem competitiva, pois esta concentração geográfica
converge para o aumento da produtividade em decorrência, por exemplo, da
concentração de fornecedores e clientes, de conhecimento, tecnologia e logística em
24
uma determinada região, criando condições estratégicas ao negócio, diferente das
condições tradicionais conhecidas.
Com a criação de um polo de crescimento, os efeitos multiplicadores se
propagam transformando determinada região em um aglutinador de fatores e novas
atividades econômicas.
Ressalvamos, todavia, de que a criação desses polos deve estar sempre
ligada a um planejamento ligado à vocação da região e a formação de um sistema
produtivo. Assim, as empresas, indústrias e/ou setores ali localizados terão maior
estrutura competitiva corroborando com o desenvolvimento regional sustentável.
Conseqüentemente, todo o sistema produtivo local será retroalimentado de forma
dinâmica, desenvolvendo o restante da cadeia produtiva.
2.5.1. Valoração dos novos fatores de produção.
Recursos naturais, capital e trabalho, fatores de produção tradicionais,
não são mais exclusivos na análise da competitividade econômica, devendo ser
verificados a estratégia, impactos ambientais e outros fatores para otimização do
crescimento e da sustentabilidade do desenvolvimento da região tais como: capital
humano, ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, conhecimento e
informação, instituições e meio ambiente. (AMARAL FILHO, 1996, p.59).
A força de trabalho e o capital intelectual deverão ser valorizados, pois
são eles que garantem a evolução da produção social e das relações sociais livres
de qualquer sistema estático, sendo fundamental investimentos em educação, saúde
e segurança alimentar. Como extensão do capital humano, a atuação por meio de
política científica e tecnológica formam a base qualitativa do crescimento e
desenvolvimento.
Para manutenção do sistema produtivo ágil e eficaz, a concentração da
informação e o conhecimento permitem a rápida circulação sobre o mercado e
novidades produtivas, acelerando o processo de aprendizagem dos agentes.
Quanto às Instituições, Amaral Filho (1996, p.59) aponta que:
[...] públicas e privadas, visíveis e invisíveis, adequado é o
desenvolvimento em escala ampliada. A modernização e adequação
das instituições devem preparar e tornar a sociedade e a economia,
ou o aparelho estatal e o mercado (locais ou regionais), mais abertos
e flexíveis aos novos paradigmas de desenvolvimento, de maneira
25
que as inovações se tornem uma rotina dentro do sistema. Contudo,
o papel das instituições também é importante para apoiar a
manutenção do equilíbrio entre cooperação e concorrência entre os
agentes do sistema”.
Por fim, como análise do meio ambiente deve-se atentar para utilização
racional dos insumos, bem como o impacto da produção no meio ambiente.
O autor resume da seguinte forma:
O aspecto novo oferecido pela teoria do crescimento endógeno é a
consideração de que esses fatores não são isolados da produção
econômica, pois dela fazem parte. Gastos despendidos,
principalmente com os três primeiros itens, devem ser considerados
como investimentos produtivos, e não como simples gastos isolados.
Incorporados efetivamente ao processo produtivo, esses fatores
permitem uma melhor utilização do capital físico e aumentam sua
produtividade, ao mesmo tempo em que aumentam as taxas de
retorno econômico e social. Além disso, como diz Porter (1991), ao
contrário dos fatores tradicionais, geradores de vantagens
(comparativas) estáticas, os novos fatores são responsáveis
pelas vantagens (competitivas) dinâmicas; isto é, fatores que
permitem a geração de diferenciações realmente competitivas e,
principalmente, permitem à região ou à economia local o
desenvolvimento endógeno de inovações pioneiras e rápidas, o que
permite, segundo Schumpeter (1982), a apropriação dos bons
resultados do ineditismo inerentes à autoria de uma inovação.
(AMARAL FILHO, 1996, p.65)
É importante salientar o papel do Ministério da Integração Nacional como
fonte de recursos para o desenvolvimento, uma vez dentre as suas competências
regimentais, estão o estabelecimento das diretrizes e prioridades na aplicação dos
recursos do Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte – FNO, do Centro-
Oeste – FCO e do Nordeste – FNE, que tem como objetivos promover o
desenvolvimento econômico e social dessas regiões, por intermédio de programas
de financiamento aos setores produtivos.
Esses Fundos foram criados pela Constituição Federal de 1988 e tem
como fonte de recursos 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e
proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para aplicação em
programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
Estes programas de financiamento buscam maior eficácia na aplicação
dos recursos, de modo a aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar
26
novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição
de renda.
Os produtores rurais, as firmas individuais, as pessoas jurídicas e as
associações e cooperativas de produção, que desenvolvam atividades nos setores
agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infra-estrutura,
comercial e de serviços, podem solicitar financiamentos pelo FNO ao Banco da
Amazônia S.A., no caso da Região Norte; pelo FNE ao Banco do Nordeste do Brasil,
no caso da Região Nordeste; e pelo FCO, ao Banco do Brasil S.A, no caso da
Região Centro-Oeste.
2.6. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Neste ítem faz-se uma abordagem sobre desenvolvimento sustentável, a
partir de dos conceitos de recursos naturais, de meio ambiente, gestão ambiental,
sustentabilidade empresarial, passando pela discussão das teorias de
desenvolvimento sustentável, por fim, abordando as formas de sua promoção.
2.6.1. Recursos Naturais
“Os recursos naturais [...] envolvem elementos ou parte do meio ambiente
físico e biológico, como solo, plantas, animais, minerais e tudo o que possa ser útil e
acessível à produção da subsistência humana” (BARBIERI, 2004, p. 6). Os recursos
naturais podem ser classificados conforme figura a seguir.
27
Figura 1 - Recursos naturais: tipos e exemplos
Fonte: Tivy (apud, BARBIERI, 2004, p.7).
À exceção da energia solar, os recursos naturais renováveis podem se
extinguir, dependendo da maneira como os mesmos são utilizados pelo homem. As
espécies vivas, por exemplo, têm a sua sobrevivência comprometida se a
capacidade de reprodução for inferior à exploração por ela sofrida. Por outro lado,
existe uma interdependência entre eles, de tal forma que o que acontece com um,
interfere nos demais.
Cunha e Guerra (2006) classificam os recursos naturais em renováveis e
não-renováveis, assegurando que a maioria é não-renovável, pois se explorados de
forma indevida, extinguirão.
Os recursos minerais são quase todos não renováveis, devendo sua
exploração ser planejada, porquanto os mesmos são finitos. Os minerais estão
presentes em quase toda a atividade do ser humano, desde a construção da casa
em que mora, na alimentação, nos remédios, nas vestimentas. Além dos cuidados
que se deve tomar quanto ao seu uso, o transporte e manuseio dos minerais, se
feitos de forma inadequada, podem ocasionar diversos danos ambientais. Os
ESGOTAM-SE COM O
USO
(petróleo, carvão
mineral, gás natural,
energia nuclear)
NÃO SE ALTERAM
COM O USO
(energia direta solar,
ventos, marés)
ALTERAM-SE COM O USO
(ar, água, espaço, beleza
cênica, navegabilidade dos
rios e lagos, polinização,
assimilação de poluentes,
ciclos de nutrientes,
regulação do clima,
retenção dos sedimentos,
filtro solar
,
biodiversidade,
controle natural de pregas e
outros serviços ambientais)
ESGOTÁVEIS, MAS
PODEM SER
REUTILIZADOS E
RECICLADOS
(areia, argila, granito)
metais)
ALTERAM-SE COM O
USO
Esgotam-se, mantém-
se ou aumentam
(colheita anual,
rebanhos, animais
selvagens, cardumes,
lenhas, madeira, solo)
28
minerais geradores de energia, além de escassos, podem gerar poluição
atmosférica, e sua queima acarreta significativos custos sociais.
Recursos florísticos ou vegetais, embora sejam renováveis, se forem
explorados de forma inadequada podem se esgotar, principalmente porque as
pessoas praticam o desmatamento em grandes áreas sem levar em consideração os
limites do próprio ambiente. “O que está em questão nesta exploração irracional dos
recursos vegetais é a evidente redução da diversidade genética, das espécies e dos
ecossistemas (CUNHA; GUERRA, 2006, p. 223, grifos dos autores). No Brasil,
atualmente, os principais problemas quanto à biodiversidade são a expansão
agropecuária na Região Amazônica e a exploração desordenada de madeira de lei.
Por outro lado, as reservas das florestas equatoriais e tropicais têm servido de
recursos para os nativos da região, quer pela exploração de madeiras, quer pelo
aproveitamento das suas riquezas naturais, a exemplo de borracha, babaçu, erva-
mate, castanha-do-pará, dentre outras.
Com relação aos recursos faunísticos ou animais, verifica-se que diversas
espécies estão ameaçadas de extinção em virtude da caça predatória e da prática
de atividades ilícitas. Salienta-se que a extinção não é reversível e o ônus financeiro
é infinito. A agropecuária é um dos fatores que mais danifica a fauna silvestre. Outro
fator que agrava a extinção de espécies animais são os resíduos provenientes dos
lixos doméstico e industrial.
2.6.2. Meio Ambiente
Os termos “meio” e “ambiente” trazem de per si idéia de entorno,
constituindo a expressão meio ambiente uma redundância. A palavra ambiente
origina-se do verbo ambio, embire cujo significado é “andar em volta”. O prefixo
latino ambi significa “ao redor de algo”. Desta forma, a expressão meio ambiente
denota tudo que envolve os seres vivos. Dele fazem parte todos os elementos do
Planeta Terra, tanto os naturais, quanto os alterados ou construídos pelo homem.
Assim, compreende o meio ambiente, o ambiente natural, o artificial, o físico e o
biológico, originais ou alterados, destruído ou construído pelo homem. Esses
elementos representam a própria condição de vida dos seres na Terra (BARBIERI,
2004).
29
De acordo com o art. 129 da Constituição Federal,
em vigor, no Brasil, o
meio ambiente é um patrimônio Público e social, sendo necessário preservá-lo e
cuidar de sua conservação e sustentabilidade, princípio orientado pela concepção de
gestão ambiental.
Desde a década de 1970, a questão ambiental, no que se refere ao
desenvolvimento, tem evoluído, constatando-se, no meio social, a preocupação com
a sobrevivência dos recursos naturais. Em paradoxo, tem-se assistido ao
agravamento das questões ambientais globais, em virtude da competitividade
acirrada e do desejo ambicioso de obter-se lucratividade, mesmo que esse fato
ameace a sobrevivência do próprio planeta.
Salienta-se que a Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1972,
tem demonstrado interesse e preocupação com o assunto. Neste sentido, houve
diversos debates a respeito do tema, e como resultados práticos “estabeleceram-se
princípios a serem adotados para resolver as questões ambientais, bem como os
compromissos assumidos [...]”. (SEBRAE, 1998, p.22).
A Conferência de Estocolmo foi a primeira a tratar das relações entre o
homem e o meio ambiente, tendo como objetivo a “conscientização dos países
sobre a importância de promover a limpeza do ar nos grandes centros urbanos, a
limpeza dos rios nas bacias hidrográficas mais povoadas e o combate à poluição
marinha”. (SEBRAE, 1998, p.22), culminando com a Declaração de Estocolmo sobre
o meio ambiente.
A Agenda 21 constitui-se em um programa apoiado pelas Nações Unidas
e pelas instituições da sociedade civil que promovem o desenvolvimento
socioeconômico, devendo o mesmo ser implementado, durante o século XXI, pelos
governantes, em todos os níveis, pelas Organizações Não-Governamentais (ONG's)
e pelas instituições civis. Compõe a Agenda 21 um conjunto de iniciativas e ações
que pretendem deter e, até, reverter toda prática que resulte em degradação de
ecossistemas essenciais para a manutenção da vida na Terra ou que se constitua
em desigualdades entre países ou entre grupos de qualquer natureza (DIAS, 2002).
Preocupados com a extinção das espécies marinhas, as causas do efeito
estufa e as sinalizações de que as condições em que estavam estabelecidas e
norteadas as relações sociais e de trabalho precisavam ser repensadas, sob a
perspectiva das condições impostas aos ecossistemas, a questão do meio ambiente
foi retomada na década de 90, mais precisamente em 1992, com a Conferência Rio
30
92, resultando em 1993 na criação, pela ONU, da Comissão Mundial Sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, a qual deliberava acerca das questões relacionadas
ao desenvolvimento sustentável do meio ambiente: crescimento populacional, crise
urbana, pobreza, consumo dos recursos naturais e industrializados e redução do
consumo de água, inclusive pelo homem (SEBRAE, 1998).
A terceira conferência das Nações Unidas Nesta realizada, em Kyoto, no
Japão, em 1997, tratou das questões relativas às mudanças climáticas, quando se
fizeram representar mais de 160 países. Este evento objetivava: a) fixar, com os
países desenvolvidos, compromissos de limitação e redução da emissão de dióxido
de carbono e outros gases responsáveis pelo efeito estufa; b) possibilitar, para os
países em desenvolvimento, a utilização de mecanismos de flexibilidade para que os
países possam atingir os objetivos de redução de gases do efeito estufa
(
SEBRAE,
1998).
A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política
Nacional de Meio Ambiente, seus fins, mecanismos de formulação e aplicação no
Brasil. Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, datado de 06 de junho de
1990, o qual traz no seu bojo, a criação das estações ecológicas, as áreas de
proteção ambiental, além de abordar a política nacional do meio ambiente.
Para administrar, os danos causados pela ação do homem ao meio
ambiente, quer reduzindo-os ou prevenindo-os, surge a Gestão ambiental.
2.6.3. Gestão Ambiental
Ao falar sobre Gestão Ambiental, Barbieri (2004) salienta que esta
expressão relaciona-se a diversas iniciativas voltadas para a questão ambiental,
abrangendo três dimensões: a) dimensão espacial relativa à área que se espera que
as ações implementadas tenham eficácia; b) dimensão temática que demarca quais
as questões ambientais que devem ser atingidas pelas ações e c) dimensão
institucional que se relaciona aos agentes que atuam nas iniciativas relacionadas à
gestão. Destaque-se que todas as propostas de gestão ambiental devem satisfazer
a essas três dimensões.
Barbieri (2004, p.22) ainda aponta uma quarta dimensão que é a filosófica
e assim ele se posiciona:
31
A essas dimensões pode-se acrescentar a filosófica que trata da
visão de mundo e da relação entre o ser humano e a natureza,
questões que sempre estiveram entre as principais preocupações
humanas como mostram as incontáveis obras artísticas, filosóficas e
científicas de todos os tempos.
A acepção filosófica é muito importante, pois está voltada para o
indivíduo. Não adiantam políticas a favor do meio ambiente se o ser humano não
absorver a cultura de que ele não deve degradar o ambiente, contribuindo para o
desenvolvimento sustentável.
Inicialmente, as práticas de gestão ambiental originavam-se de ações
governamentais, para suprir a escassez de recursos. Aos poucos, foram surgindo
agentes de outras áreas que também contemplaram a questão do meio ambiente. O
conceito de Gestão Ambiental, no entanto, evoluiu no cenário nacional a partir
década de 1970, em resposta à Conferência de Estocolmo. “O período seguinte,
anos 80, pode ser interpretado como a década da institucionalização e
regulamentação da questão ambiental” (ANDRADE; MARINHO; KIPERSTOK, 2001,
p.326, grifo do autor).
Bezerra (2000, p. 42) assim define Gestão Ambiental:
[...] o conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de ações e
procedimentos para proteger a integridade dos meios físicos e
bióticos, bem como a dos grupos sociais que deles dependem [...]
inclui, também, o monitoramento e o controle de elementos
essenciais à qualidade de vida, em geral, e à salubridade humana,
em especial.
Carneiro e outros (apud OLIVEIRA; GHIRARDI, 2001, p. 310) assim se
posicionam: “A partir dos anos 80 ocorreram grandes avanços na área de
engenharia ambiental, visando o controle de todas as fases do processo produtivo
da indústria [...] através da minimização dos poluentes na fonte de sua geração”.
Neste contexto pode-se considerar a Resolução do Conselho Nacional do
Meio Ambiente
(CONAMA) 001/86 como a principal ferramenta que norteia o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) (SEBRAE, 1998).
Nos anos da década de 90, surgiram novos agentes em prol do meio
ambiente, mediante as proposições da Conferência Rio 92.
O conceito de gestão ambiental tem evoluído fundamentado pela
abordagem do Comando e Controle, (C&C), da auto-regulação, dos instrumentos
econômicos sob a perspectiva da legislação ambiental e resoluções decorrentes,
32
com vistas à instrumentalização e proposição de uma nova relação entre meio
ambiente e negócios (ANDRADE; MARINHO; KIPERSTOK, 2001).
Ao abordar as relações da organização com o meio ambiente é
necessário que se tenha uma visão sistêmica da empresa, sem fragmentá-la, mas
como um todo em constante inter-relação com suas partes (ANDRADE,
TACHIZAWA, CARVALHO, 2000). As empresas comprometidas com a
sustentabilidade do meio ambiente adquirem ganhos para a sua imagem, pois a
responsabilidade ambiental constitui-se em uma vantagem competitiva que gera
benefícios, a exemplo dos apresentados nos quadros que seguem.
• Economia de Custos
• Economia devido à redução do consumo de água, energia e
outros insumos;
• Economia devido à reciclagem, venda e aproveitamento de
resíduos e diminuição de efluentes;
• Redução de multas e penalidades por poluição;
• Incremento de Receitas;
• Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes” que
podem ser vendidos a preços mais altos;
• Aumento da participação no mercado devido a inovação dos
produtos e menor concorrência;
• Linhas de novos produtos para novos mercados;
• Aumento da demanda para produtos que contribuam para a
diminuição da poluição.
Quadro 1: Benefícios econômicos da Gestão Ambiental
Fonte: Zagueto, (2002, p. 156)
2.6.4. Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
Em relação ao conceito e aplicação do SGA, adota-se, neste estudo, o
apresentado por MOURA (2000). Segundo esse autor, a implementação e operação
de um sistema de gestão ambiental consistem na aplicação de conceitos e técnicas
de administração, particularizados para os assuntos de meio ambiente. Dessa
forma, há varias técnicas possíveis que levam a resultados semelhantes.
A implantação de um SGA é uma das melhores formas para conseguir
obter melhorias de desempenho ambiental em uma organização e, para sua
implantação, é necessário cumprir, basicamente, três grandes conjuntos de
atividades:
33
a) análise da situação atual da empresa – consiste na análise do
desempenho atual da empresa, quanto aos seus produtos, serviços
prestados e sistemas de produção. Verificar os requisitos da
legislação. É a fase de diagnóstico do problema, levantando-se os
impactos ambientais principais que resultem de atividades da
empresa;
b) definição de cenários – estudar as possibilidades físicas, recursos
materiais e humanos necessários e, a partir de diretrizes vindas da
política ambiental, definir “onde se quer chegar“ em termos de
melhorias, durante um certo período de tempo;
c) estabelecimento de metas - a palavra método tem uma origem grega
que significa “caminho para se alcançar a meta”. Ou seja, o
estabelecimento de métodos ou de um determinado modo de trabalho,
vai definir “como chegar” aos resultados pretendidos, para que sejam
atingidas as metas.
O SGA é uma ferramenta que ajudará a empresa a operar segundo a
legislação, comprometendo-a a promover ações que visem à melhoria de tal forma
que sejam superadas as exigências legais. Desta forma, a empresa assume um
compromisso contínuo e crescente com a sustentabilidade do ecossistema.
2.6.5. Conceito de Desenvolvimento Sustentável
O conceito de desenvolvimento sustentável guarda estreita relação com o
de sustentabilidade. Bezerra (2000, p.41) define sustentabilidade como o conceito
que tem “raízes fincadas na ecologia e está associado à capacidade de
recomposição e regeneração dos ecossistemas [...] em outros aspectos das
relações sociais e do ser humano com a natureza [...]”.
Segundo a autora, a sustentabilidade assume dimensões diferenciadas,
que perpassam aspectos ecológicos, ambientais, sociais, políticos e econômicos.
Particularmente, podem ser assim definidas:
a) Sustentabilidade ecológica – refere-se à base física do processo de
crescimento e tem como objetivo a manutenção de estoques de capital
natural, incorporados às atividades produtivas.
34
b) Sustentabilidade ambiental – refere-se à manutenção da capacidade
de sustentação dos ecossistemas, o que implica em capacidade de
absorção e recomposição dos ecossistemas em face das agressões
relativas ao homem.
c) Sustentabilidade social – refere-se ao desenvolvimento e tem por
objetivo a melhoria da qualidade de vida da população. Para o caso de
países com problemas de desigualdade e de exclusão social, implica a
adoção de políticas distributivas e a universalização de atendimento a
questões como saúde, educação, habitação e seguridade social.
d) Sustentabilidade política – refere-se ao processo de construção da
cidadania para garantir a incorporação plena dos indivíduos ao
processo de desenvolvimento;
e) Sustentabilidade econômica – refere-se a uma gestão eficiente dos
recursos em geral e caracteriza-se pela regularidade dos fluxos dos
investimentos público e privado, e da eficiência por processos macro-
sociais.
Nesse sentido, o conceito de desenvolvimento sustentável segundo
Bezerra (2000, p.41) pode ser assim entendido:
Desenvolvimento social e econômico estável e equilibrado, com
mecanismos de distribuição das riquezas geradas e com capacidade de considerar a
fragilidade, a interdependência e as escalas de tempo próprias e específicas dos
elementos naturais.
Significa ainda gerar riquezas utilizando os recursos naturais de modo
sustentável e respeitar a capacidade de recuperação e recomposição desses
recursos, criando mecanismos que permitam acesso a esses recursos por toda a
sociedade.
Segundo Bezerra (2000), os conceitos e premissas acerca da expressão
desenvolvimento sustentável remontam à 1987, quando a Comissão Mundial do
Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas publicou um documento
sobre a relação desenvolvimento / meio ambiente e as perspectivas do planeta em
face dos dilemas desse binômio.
A condição para desenvolvimento sustentável é, portanto, desenvolver a
capacidade de promover a sustentabilidade, nos seus mais diversificados âmbitos,
35
de modo que sejam transformados processos e padrões de produção, lucratividade,
exploração do solo, da fauna e da flora, bem como dos seres humanos.
Almeida (2002) assegura que sempre predominou no mundo uma visão
cartesiana do universo, entendendo-o como compartimentos estanques. Esse
paradigma perdurou por cerca de trezentos anos. Entretanto, no final do século XX,
surgiu uma nova compreensão sobre o mundo, quando se percebeu o inter-
relacionamento entre as suas partes. Essa visão sistêmica adota um modelo
transdisciplinar, holístico, que concilia atividades econômicas e conservação dos
sistemas relacionados ao meio ambiente. Neste contexto, é necessário que se crie
um novo padrão baseado, não mais em fragmentação das partes, mas na sua
interdependência.
A sustentabilidade, segundo Almeida (2002), abrange todas as atividades
do homem, visto que não mais existe fragmentação das partes que formam o
universo. O quadro 1 demonstra as diferenças entre os dois modelos.
Cartesiano Sustentável
Reducionista, mecanicista, tecnocêntrico Orgânico, holístico, participativo
Fatos e valores não relacionados Fatos e valores fortemente relacionados
Preceitos éticos desconectados das práticas
cotidianas
Ética integrada ao cotidiano
Separação entre o objetivo e o subjetivo Interação entre o objetivo e o subjetivo
Seres humanos e ecossistemas separados, em
uma relação de dominação
Seres humanos inseparáveis dos ecossistemas,
em uma relação de sinergia
Conhecimento compartimentado e empírico Conhecimento indivisível e empírico
Relação linear de causa e efeito Relação não -linear de causa e efeito
Natureza entendida como descontínua, o todo
formado pela soma das partes
Natureza entendida como um conjunto de
sistemas inter-relacionados, o todo maior do que
a soma das partes
Bem-estar avaliado por relação de poder
(dinheiro, influência, recursos)
Bem-estar avaliado pela qualidade das inter-
relações entre os sistemas sociais e ambientais
Ênfase na quantidade (renda per capita)
Ênfase na qualidade (qualidade de vida)
Análise Síntese
Centralização do poder Descentralização do poder
Especialização Transdisciplinaridade
Ênfase na competição Ênfase na cooperação
Pouco ou nenhum limite tecnológico Limite tecnológico definido pela sustentabilidade
Quadro 2: Comparação de modelos
Fonte: Almeida (2002).
Isto posto, entende-se por desenvolvimento sustentável aquele que alia
desenvolvimento econômico a preservação do ambiente.
Oliveira e Ghirardi (2001) afirmam que a sociedade não tem obedecido
aos padrões de qualidade ambiental definidos pelos órgãos competentes para
36
salvaguardar os direitos de preservação à vida planetária e do próprio homem. Em
conseqüência, condições precárias de vida, orientadas por desperdícios, escassez,
extinção e indisponibilidade, têm agido em antagonismo com os discursos e o ideal
de se alcançar o desenvolvimento sustentável.
Segundo os autores, com a difusão do conceito de desenvolvimento
sustentável, novos problemas ambientais foram destacados, principalmente os de
alcance global resultando na necessidade de adoção de medidas específicas para a
resolução e regulação ambiental, com vistas ao desenvolvimento da qualidade
ambiental e a concomitante promoção do desenvolvimento sustentável. O que
resulta em custos e critérios a serem adotados para a confirmação de que a questão
ambiental é percebida e colocada em prática no âmbito dos negócios.
Para que se entenda melhor o que é sustentabilidade, é preciso que se
amplie o seu significado e se faça uma análise do desafio da sobrevivência, que é a
luta pela vida. Atualmente, “a percepção de que tudo afeta a todos, cada vez com
maior intensidade e menor tempo [...]” (ALMEIDA, 2002, p.64) tem dado uma nova
definição conceitual e pragmática do desenvolvimento do homem consumidor dos
recursos naturais para o modelo baseado na sustentabilidade.
Pode-se resumir tudo que foi exposto anteriormente definindo
desenvolvimento sustentável como a possível e desejável conciliação entre o
desenvolvimento, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de
vida.
Para tanto se faz necessário reorganizar a sociedade, segundo os
princípios ecológicos que possam ser expressos em atitudes comportamentais
fundamentadas num processo de educação ambiental capaz de proporcionar ao
individuo competências, habilidades, autonomia e capacidade para atuar na
transformação da sociedade (DIAS, 2002).
37
3. OS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
3.1. CONCEITOS, CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS
No Brasil, a legislação bancária atribui a denominação banco de
desenvolvimento à “instituição financeira pública não-federal, integrante do Sistema
Financeiro Nacional (SFN), com o objetivo precípuo de proporcionar o suprimento
oportuno e adequado de recursos necessários ao financiamento, a médio e longo
prazos, de programas e projetos que visem promover o desenvolvimento econômico
e social do Estado da Federação em que tiver sede”.
É relativamente comum encontrarmos, nos textos sobre os bancos de
desenvolvimento, referências a eles como se fossem o mesmo que Instituições
Financeiras de Desenvolvimento (IFD’s). É importante salientar que, sob esta
denominação, podemos encontrar instituições com formas mais diversas possíveis,
as quais, apesar da mesma classificação, na maioria dos casos, são pouco
semelhantes e, muitas vezes, quase nada apresentam em comum. Por exemplo,
entre as chamadas “IFD’s”, encontram-se instituições tão díspares quanto o
Etinbanco, da Turquia, criado para explorar recursos minerais e construir usinas de
força; a Corporação de Fomento da Produção, no Chile, organizada para
estabelecer e executar um plano de incentivo à produção em todos os setores da
economia e para obter crédito no exterior; a Corporação de Crédito Industrial e
Investimento, da Índia, fundada para conceder financiamentos a longo prazo à
industria privada etc.
As diferenças são muitas. Apesar de todas essas instituições terem sido
patrocinadas pelos seus respectivos governos, algumas são de propriedade
exclusiva do Estado, outras, de empresas particulares, e outras, de uma combinação
dos dois. Algumas se dedicam ao financiamento de empresas públicas, outras,
exclusivamente a empreendimentos privados. Algumas possuem funções de
planejamento, outras têm participação no capital de empresas, e ainda outras
podem fundar e administrar empresas por conta própria. Algumas estão ligadas à
economia de um país como um todo, outras a apenas um setor. Algumas são
nacionais, outras regionais. Enfim, aspectos como propriedade, origem dos
recursos, grau de subordinação ao governo, objetivos e métodos de operação
diferem em uma ampla escala de possibilidades.
38
Adotamos aqui a classificação que faz uma distinção entre “banco de
desenvolvimento”, definido como “instituição fundamentalmente interessada em
capital de empréstimo em longo prazo” e “corporação de desenvolvimento”, que é
“basicamente interessada em capital de participação”. Essa distinção pode ser
conceitualmente certa, mas se mostra muito nebulosa para ser útil na prática. Isso
porque, em muitos casos, tem-se visto que instituições criadas para um determinado
fim têm migrado em sentido completamente oposto em conseqüência de
modificação de políticas governamentais. Por outro lado, é interessante assinalar os
dois objetivos comuns a quase todas essas instituições: a concessão de capital e o
suprimento de capacidade empresarial, quando estiverem faltando esses requisitos
do desenvolvimento econômico.
Há outra distinção bastante útil na análise dos bancos de
desenvolvimento: as relacionadas com investimentos governamentais e as
relacionadas com o setor privado. Em alguns países, os governos decidiram que
eles próprios deveriam preencher as deficiências de capital e capacidade
empresarial, necessários à criação de novos instrumentos produtivos. Esses
governos criaram então instituições para planejar, financiar, e executar programas
de investimento do governo. Assim, tivemos a criação do Prombanco Soviético,
destinado ao financiamento de longo prazo à indústria. O Sumerbanco, da Turquia,
dedicou-se ao estabelecimento, financiamento e administração de empresas
industriais. A Corporação Boliviana de Fomento focou-se no financiamento de
construção de auto-estradas e de um departamento governamental de produção de
petróleo. Os bancos de desenvolvimento em países subdesenvolvidos por muito
tempo foram instrumentos de execução dos projetos de investimentos públicos.
Alguns receberam a incumbência de planejar o desenvolvimento econômico, de
forma a retirar do planejamento a influência da política, e assim livrá-lo da burocracia
da máquina pública. No entanto, não são as tais instituições, destinadas à criação ou
ao financiamento de empresas estatais, que está ligado este trabalho monográfico.
Banco de Desenvolvimento, na expressão aqui adotada, é uma instituição financeira
destinada, prioritariamente, ao estímulo do setor privado da economia (o que não
significa dizer que as outras instituições aqui citadas não contribuam para o
desenvolvimento do setor privado; contribuem, mas de forma indireta). Isto porque a
maior parte dos bancos de desenvolvimento do mundo foi constituída como
catalisadores de investimentos para o setor privado da economia, para promover
39
injeções de capital, capacidade empresarial e administração, e não como
instrumentos para conduzir os investimentos do próprio governo.
No tocante às suas operações, os bancos de desenvolvimento atuam
aplicando recursos financeiros ou prestando garantias de crédito, com recursos
próprios ou de terceiros. Os bancos de desenvolvimento podem praticar quatro
modalidades de operações ativas: empréstimos e financiamentos, participação
societária, prestação de garantias e arrendamento mercantil, embora a concessão
de empréstimos e financiamentos se constitua na principal operação. Captam
recursos de duas fontes: depósitos a prazo e operações de crédito. Tais fontes têm
diversas origens: repasses internos ou externos, contribuições do setor público e
empréstimos efetuados tanto no próprio país como no exterior.
Os bancos de desenvolvimento operam com taxas de juros inferiores às
do mercado, porque recebem fundos governamentais ou se beneficiam de políticas
de controle de juros. Seus clientes são chamados de “mutuários”, que são
exatamente os tomadores de recursos. Eles apresentam ao Banco suas propostas
de financiamento, detalhadas em documento denominado Projeto, que é
encaminhado à gerência especializada, na qual uma equipe técnica analisa a
viabilidade da concessão do crédito. A avaliação dos projetos está intimamente
ligada a uma perspectiva de conjunto coerente. Como esses bancos são grandes
repassadores de recursos provenientes da União, naturalmente a avaliação de
projetos atende também à estratégia de desenvolvimento nacional.
3.2. UM HISTÓRICO DOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
Os Bancos de Desenvolvimento, definido como instituições destinadas a
promover e financiar empreendimentos no setor privado, não são um instrumento
novo. Instituições semelhantes, de mobilização de capital e promoção de
investimentos produtivos, existem desde o começo do século XIX. Nessa época,
bancos e outras instituições do mercado de capitais concentravam grande parte dos
seus recursos aplicados em grandes empresas. No início do século XX, verificou-se
um crescente reconhecimento das necessidades de crédito de pequenas e médias
empresas industriais. O reconhecimento deste, muitas vezes, se sobressaiu entre
vários outros problemas econômicos generalizados da época, como os estragos
40
provocados pela guerra, os efeitos da grande depressão, ou as necessidades e
pressões sociais, particularmente comuns nas áreas atrasadas de um país. Durante
e depois da 1ª Guerra Mundial, muitas novas instituições foram criadas com o fim de
cuidar desses problemas.
Entretanto, não obstante a sua existência desde o século XIX, o
surgimento dessas instituições em grande escala, e a sua caracterização tal como
vemos hoje, remete à Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas,
realizada em Bretton Woods (EUA), em 1944, quando surgiu o Banco Mundial. Sua
criação decorreu da necessidade identificada pela comunidade internacional de
dispor de um órgão habilitado a auxiliar na reconstrução das economias atingidas
pela 2ª Guerra Mundial e a promover o progresso econômico e social de economias
menos desenvolvidas.
Em decorrência da grande destruição e da desorganização que se seguiu,
e de um maior desnível entre as poupanças disponíveis e a presumida demanda por
investimentos, acelerou-se o processo de modernização das agências de
financiamento a médio e longo prazo, e criaram-se novas instituições financeiras de
desenvolvimento. Quase todos os países da Europa tiveram a criação de tais
instituições especializadas em seus territórios. Para exemplificar, podemos citar
alguns casos: na Bélgica, tivemos a criação da “Societé Nationale de Crédit à
l´Industrie”, em 1919; no mesmo ano, na França, estabeleceram o “Crédit Nationale
pour Faciliter la Réparation des Dommages Causés par la Guerre”; na Finlândia, o
“Banco Hipotecário Industrial da Finlândia”, em 1924; na Hungria, o “Instituto de
Hipoteca Industrial”, fundado em 1928; na Polônia, o “Banco Econômico Nacional
da Polônia”, em 1924; na Itália, o “Instituto para Reconstrução Industrial”, em 1933;
no Canadá, o “Banco de Desenvolvimento Industrial do Canadá”, em 1944; na
Alemanha, o “Banco de Crédito para a Indústria”, em 1949. Naturalmente, o papel
dos bancos de desenvolvimento e o efeito de sua atuação variaram, enormemente,
de país a país, conforme as tradições bancárias, os preceitos institucionais e as
políticas públicas vigentes em cada país.
O primeiro banco de desenvolvimento a ser criado no Brasil foi o BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Sua constituição inicial
se deu em 1952, através da Lei n.º1.628, e visava a formar uma instituição capaz de
financiar a formação da infra-estrutura essencial ao fortalecimento do processo de
industrialização brasileira.
41
Sendo a principal e praticamente a única fonte de financiamento a
investimentos de longo prazo no país, desde seu surgimento tem participado
ativamente de todas as fases do desenvolvimento nacional. Dentre os seus
principais objetivos, podemos destacar cinco:
• impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País;
• financiar e fomentar os setores básicos da economia – principalmente
o setor industrial – e, a partir de 1982, a infra-estrutura social;
• atenuar os desequilíbrios regionais, criando novos pólos de produção;
• promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas,
industriais e de serviços;
• promover o crescimento e a diversificação das exportações.
Entretanto, mesmo tendo servido enormemente aos propósitos
governamentais de satisfazer a demanda por recursos de longo prazo existente
então no país, a atuação em escala nacional do BNDES não era suficiente para
dirimir as desigualdades regionais alarmantes no país.
Por ser uma organização com um perfil muito central, num país de
características continentais como o Brasil, tornava-se difícil a atividade de
financiamento do desenvolvimento local, pois isso exige conhecimento técnico-
econômico de determinadas peculiaridades de cada região. Criaram-se então, a
partir daí, diversas agências de desenvolvimento em nível regional, a exemplo do
BNB (Banco do Nordeste do Brasil), BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul) e BASA (Banco da Amazônia).
Ademais, o tempo revelou que os bancos de investimento desviaram-se
demais dos seus objetivos originalmente traçados (financiamento de Capital Fixo em
operações de longo prazo), restringindo-se às operações de curto e médio prazos
(Capital de Giro), exatamente como faziam os bancos comerciais.
Os bancos de desenvolvimento surgem então com o propósito de superar
esses obstáculos. Interessante é a percepção de que, nesses bancos, embora seja
permitida a participação acionária de particulares privados, o lote de ações nas
mãos deles sempre foi muito pequeno. Esta constatação vem exatamente ratificar a
42
tese que respalda a própria criação dos bancos de desenvolvimento e que se traduz
na falta de interesse privado em funções específicas de suporte financeiro ao
desenvolvimento sócio-econômico.
Com o propósito de unificar os esforços dos bancos estaduais e com o
intuito de sensibilizar as autoridades nacionais pela obtenção de regulação
específica para essas instituições, foi criada em 1969 a Associação Brasileira de
Instituições Financeiras de Desenvolvimento - ABDE a qual cumpre o papel de
aglutinadora das forças desse colegiado, cujo propósito é o financiamento do
desenvolvimento, oferecendo representação institucional junto a outros entes
públicos e privados, com vistas à defesa de interesses comuns de seus associados,
e aperfeiçoamento técnico e integração, o que propicia a existência de um sistema
homogêneo e eficaz (respeitadas as peculiaridades locais).
A sua estrutura organizacional apresentada a seguir é composta por uma
Diretoria Presidência, uma Superintendência Executiva e duas Gerências, uma
Administrativo-financeira e outra Técnico-operacional.
Figura 2: Estrutura Organizacional da ABDE
43
Compõem o corpo de Associados as seguintes instituições financeiras:
AFAL – Agência de Fomento de Alagoas S.A.
AFAP – Agência de Fomento do Amapá S.A.
AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.
AFERR – Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.
AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A.
BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A.
BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A.
BANESE – Banco do Estado de Sergipe S.A.
BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A.
BANSICREDI – Banco Cooperativo Sicredi S.A.
BB – Banco do Brasil S.A.
BDMG – Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais S.A.
BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A.
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
CAIXA – Caixa Econômica Federal
CAIXA RS – Caixa Estadual S.A. - Agência de Desenvolvimento - Agência de Fomento / RS
DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
FOMENTO – Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A.
GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Goiás S.A.
INVESTE RIO – Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A.
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO – Agência de Fomento do Estado de São Paulo
S.A.
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
3.3. O PROCESSO DE INVESTIMENTO E OS BANCOS DE
DESENVOLVIMENTO
O investimento situa-se no cerne do desenvolvimento econômico. Não é o
único requisito para o desenvolvimento, porque este também pode surgir como
resultado de outros fatores, como aumento da força de trabalho, aumento da
escolaridade média da população, adoção de novas técnicas nas linhas de
produção, estabilidade macroeconômica etc. De qualquer maneira, sabemos que o
investimento é essencial no processo de desenvolvimento.
O processo de investimento não é simples porque exige poupar a renda
auferida e arriscá-la em algum esforço produtivo. Isso implica a existência de um
nível de renda pessoal elevado o bastante para permitir a formação de poupança.
Poupança significa renúncia ao consumo hoje, a fim de obter maior renda e,
44
consequentemente, realizar maior consumo amanhã. Implica também a existência
de pessoas ou instituições aptas a aproveitar as oportunidades de investimento,
arriscando suas poupanças em novas atividades. Significa que as pessoas ou
instituições envolvidas deverão possuir uma experiência técnica e administrativa
razoável o bastante para fazer uso eficiente do capital que arriscam.
Grande parte do investimento é realizada diretamente por aqueles que
economizam, como o lavrador que investe suas economias na melhoria do solo,
como o industrial que reaplica seus lucros em pesquisa, ou como o governo que
emprega parte dos impostos arrecadados em obras de infraestrutura. Outra forma
dos investimentos, entretanto, resulta da transferência de recursos daqueles que os
pouparam para aqueles que os investem. Para viabilizar essa transferência, faz-se
necessário um complexo sistema financeiro composto de várias instituições, a que
damos o nome de mercado de capitais.
Nos países subdesenvolvidos, geralmente se verifica a ausência de vários
requisitos do investimento. Normalmente, se presta maior atenção à escassez de
capital, porque esse é considerado o principal obstáculo ao desenvolvimento
econômico. No entanto, a experiência internacional tem mostrado que nem sempre é
a escassez o principal entrave ao investimento nos países subdesenvolvidos.
Quando um povo vive nos níveis mais atrasados de avanço econômico, sua
poupança pode ser insuficiente, mas jamais inexistente. O que se tem verificado é
que o baixo nível de investimentos nesses países é resultado não só de pobreza,
mas também de ambiente econômico ou de valores sociais que dirigem poupanças
para fins improdutivos. Diante de tais circunstâncias, o desenvolvimento econômico
pode ser não só uma questão de aumento de poupança, mas também, e
principalmente, de modificação do padrão de investimento para fins mais produtivos.
A função de um banco de desenvolvimento nesse processo é, pois,
exatamente suprir um ou alguns ingredientes necessários ao investimento efetivo os
quais estejam faltando. Falta capital a médio e longo prazos? Em caso afirmativo,
por quê? As poupanças do país são ínfimas e não podem ser mobilizadas ou estão
sendo mal encaminhadas? Ou será que falta capacidade empresarial? Enfim, de
acordo com quaisquer que sejam os ingredientes ausentes é que se balizará a
maneira pela qual o banco de desenvolvimento será concebido, a forma pela qual
ele é financiado, a direção e o método de sua operação e a qualidade do pessoal de
que precisa. Daí se segue que um dos pré-requisitos para o estabelecimento de um
45
banco de desenvolvimento é o exame específico do ambiente econômico e
institucional em que deve operar, e a compreensão dos principais obstáculos ao
investimento produtivo.
É preciso entender, paralelamente, que um banco de desenvolvimento,
por mais estruturado e atuante que possa ser, não é capaz, isoladamente, de lidar
com todos esses problemas. Ele é apenas um entre muitos instrumentos que devem
ser utilizados em conjunto. As políticas monetária e fiscal de um país, por exemplo,
afetam o funcionamento dos bancos. Controles seletivos de crédito, destinados a
influenciar o movimento de fundos, podem ir de encontro aos objetivos do banco de
desenvolvimento. Um sistema tributário mal planejado pode desestimular o
investimento que está sendo apoiado pelo banco de desenvolvimento.
3.4. RELAÇÃO ENTRE CRÉDITO BANCÁRIO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
É direta a relação entre o crédito bancário e o desenvolvimento
econômico. O crédito bancário constitui-se numa necessidade real para que se
viabilize o desenvolvimento.
Empresas com falta de suporte de capital, ou com risco de insolvência em
decorrência de falta de investimentos, com crescente acompanhamento das
mudanças mercadológicas, tendem a recorrer, ao crédito direto.
Com o aporte de capital, nesse caso falamos do capital gerado pelo
crédito bancário, o empresário terá acesso a novas tecnologias de produção, terá
acesso à implementação de novas técnicas, bens, diversificação da produção,
aquisição de outros tipos de matéria prima, contratação de mais trabalhadores e
outras.
Assim, é o crédito fornecido pela instituição de crédito que proporcionará
ao empresário o acesso às novas combinações, ou melhor, ao incremento da
produção, gerando lucro, e garantindo tanto o desenvolvimento local, como regional.
Com o incremento desse capital, associado a um determinado setor,
região, ou nicho da economia, a estrutura base será alterada em decorrência dessa
chegada do desenvolvimento, permitindo, até mesmo, o alcance e abertura de novos
mercados.
46
Consequentemente, em decorrência do desenvolvimento econômico de
determinada região, haverá o aumento de bens per capita bem como o aumento da
renda média dos indivíduos, favorecendo ainda mais o desenvolvimento econômico.
Sobre essa questão, o prof. Lauro Renck, coloca com propriedade:
[...] O papel dos bancos de desenvolvimento na mobilização de
recursos públicos e privados para a concessão de empréstimos de
longo prazo é singular, e supor que o sistema bancário tradicional
cumpra tal função, nos níveis socialmente desejados, parece utopia.
(...) A condição básica para o incremento do financiamento a longo
prazo pelos bancos seria naturalmente a disponibilidade de fonte de
recursos ofertados em condições de fato vantajosas para compensar
os elevados riscos e a baixa rentabilidade de tais operações. Ora, ao
estabelecer-se tal requisito, face à notória inexistência de fontes
privadas de recursos para tal finalidade, apenas ao setor público e às
suas instituições parece competir a tarefa de prover tais fundos.
(RENCK, 1996, p. 12-15).
47
4. ASPECTOS HISTÓRICOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL
Ponto de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso tema
refere-se ao contexto histórico no qual se encontrava o Brasil ao final dos anos 40
do século XX.
Com o fim da segunda grande guerra, diversos países europeus
encontravam-se em delicada situação econômica diante do seu endividamento fiscal
contraído durante a guerra. Para a reconstrução destes países foram criados
grandes organismos internacionais para, com um novo enfoque econômico,
programar o principio do planejamento em nível macroeconômico. Como exemplo,
podemos citar a ONU, o FMI e o BIRD.
O Brasil ainda passava pela retomada do processo democrático
decorrente do fim da ditadura militar, com a necessidade de implementação do
processo de industrialização, marcado por forte intervenção estatal.
Com maior intensidade nos anos 50, instalaram-se no Brasil setores
industriais estratégicos, produtores de insumos básicos, como aço e alumínio, por
exemplo, e importantes projetos de infra-estrutura nas áreas de transporte e energia.
Exemplos de grandes projetos de iniciativa do Estado implantados no
Brasil foram a criação da Companhia do Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica
Nacional e a Companhia Nacional de Álcalis. Outros projetos de grande abrangência
também foram realizados como investimentos no transporte e produção de energia
elétrica (criação da Companhia Hidrelétrica de São Francisco - CHESF).
Ocorre que ainda decorrente da forte expansão industrial a maioria
desses projetos concentrava-se principalmente no estado de São Paulo, o que veio
a ocasionar profundas mudanças sociais, políticas e econômicas.
48
5. O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Como forma de se promover o desenvolvimento regional no Nordeste, o
Banco do Nordeste do Brasil S.A. foi criado, em 1952, com o objetivo de coordenar
investimentos voltados para a reconstrução da economia nordestina.
Partia-se da idéia de que a disponibilidade de crédito coordenada por
instituição especializada e voltada para o desenvolvimento da região, viria a suprir
as lacunas de crédito de longo prazo necessário para se dinamizar as atividades
econômicas regionais da época. Um novo banco estatal teria por objetivo a
organização e execução do programa de Desenvolvimento do Nordeste, com o
estímulo às obras de irrigação, aquisição de maquinário agrícola, exploração de
plantas econômicas adaptadas à região servindo como órgão financiador das
peculiaridades da região Nordeste.
5.1. FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO BANCO DO NORDESTE
As operações de empréstimo e financiamento que estava o Banco do
Nordeste autorizado a operacionalizar, na época, conforme previsto na Lei de sua
criação (no. 1.004), eram:
a) Despesas que couberem ao tomador do empréstimo para construção
de açude por cooperação com o governo federal, até o limite de
cinqüenta por cento (50%) do prêmio concedido;
b) Construção de pequenos açudes e barragens submersas, às
expensas do interessado;
c) Perfuração e instalação de poços;
d) Obras de irrigação;
e) Aquisição ou construção de silos e construção de armazéns e fenis
nas fazendas;
f) Aquisição ou reforma de equipamentos e máquinas agrícolas e
industriais e aquisição de animais de trabalho;
49
g) Produção de energia elétrica;
h) Plantação técnica e intensiva de árvores próprias à ecologia regional,
especialmente as xerófilas de conhecido valor econômico;
i) Serviços de obras de saneamento e desobstrução de limpeza de rios e
canais;
j) Financiamento de safras agrícolas, em geral, de preferência por
intermédio de cooperativas agrícolas;
k) Financiamento mediante penhor mercantil, dos produtos econômicos
da região até o limite máximo de oitenta por cento (80%) de seu valor
comercial;
l) Construção e instalação de armazéns, nos centros de coleta e
distribuição e de usinas de beneficiamento e industrialização de
produtos da região, e que concorram para o desenvolvimento da
estabilidade da produção agropecuária;
m) Desenvolvimento e criação de indústrias, inclusive artesanais e
domésticas, que aproveitem matérias primas locais, que ocupem com
maior produtividade as populações e que sejam essenciais à elevação
dos seus níveis de consumo comercial, no Polígono das Secas;
n) Aquisição, preparo e loteamento de terras para venda de pequenas
propriedades rurais, a prazo longo, bem como despesas de transporte
e sustento do colono durante o período inicial; atendidas, porém as
exigências da lei bancária comum ou dos estatutos quanto à
manutenção de reservas em propriedades imobiliária.
50
O Banco do Nordeste deveria se valer das linhas de crédito para o
desenvolvimento sustentável da região sem buscar transformar-se em banco de
investimento, pois poderia concorrer com sua atuação principal.
Como função está ainda a de captação de recursos externos, permitindo
a fixação de capitais e atração de investimentos para região Nordeste.
5.2. FONTES DE RECURSOS
Inicialmente, a principal fonte de recursos do banco era o Fundo de
Secas. Com a extinção desse fundo, o banco passou a receber, em 1962, depósitos
com origem no Sistema 34/18, que inaugurou o sistema de incentivos fiscais na
Região. Esse sistema foi substituído, em 1974, pelo Fundo de Investimentos do
Nordeste (FINOR). Com a criação do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE), em 1988, o BNB passou a contar com mais uma importante fonte
de recursos. Atualmente, esse fundo é a principal fonte de recursos do banco, além
de ser um instrumento importante para a política de desenvolvimento econômico
regional. A Tabela 1 traz o valor dos ativos próprios do BNB e dos ativos do FNE
gerenciados pelo banco.
Tabela 1: Ativos do BNB e do FNE de 1994 a 2007
ATIVOS (R$ bilhões)
ANO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
BNB
3,2
3,1
4,4
5,3
7
7,8
8,8
10,5
11,0
12,8
13,2
12,6
12,5
14,1
FNE
1,5
2,4
3,2
4,0
5,2
6,5
7,6
8,5
10,4
11,5
14,0
12,2
15,2
17,2
TOTAL
4,7
5,5
7,6
9,3
12,2
14,3
16,4
19
21,4
24,3
27,2
24,8
27,7
31,3
Fonte:Banco do Nordeste(apud Carvalho,Tepassê, 2008)
1
1
Para fins de consolidação, foram subtraídas das disponibilidades do FNE, os títulos de cobertura do
Proagro e as provisões para passivos contingentes.
51
Analisando os dados da tabela acima, constata-se um crescente aporte
de recursos do FNE, os quais nos anos de 2004, 2006 e 2007 ultrapassam os ativos
do próprio banco.
5.3. A AÇÃO DO BNB E A MUDANÇA ESTRUTURAL DA ECONOMIA
NORDESTINA
Primeiramente devemos lembrar que ao longo de toda a história do Banco
do Nordeste diversos foram os problemas econômicos atravessados. Planos
econômicos dos diversos governos, longos períodos de alta inflacionária e diferentes
moedas são variáveis as quais denotam elevado grau de dificuldade para mensurar,
bem como traduzir fielmente a realidade da atuação do Banco do Nordeste na
região.
O Banco do Nordeste (BNB) iniciou suas atividades em 1954, sendo,
naquele mesmo ano, inauguradas mais seis agências. Nos primeiros anos, em
decorrência da necessidade de aplicação da política de desenvolvimento da região
Nordeste, outras agências foram inauguradas em locais descentralizados a fim de
atender as localidades mais remotas da região, além, claro dos principais centros
econômicos do Nordeste.
O BNB, portanto, como Banco de Desenvolvimento Regional, atuava
exatamente em sentido inverso ao que o setor bancário sempre faz: captava nas
regiões ricas pra emprestar na região pobre! (OLIVEIRA; VIANNA, 2005, p.116).
Nos idos da década de 1950, a economia Nordestina concentrava-se
basicamente na agricultura. A base de sustentação eram as monoculturas de cana-
de-açúcar, cacau, algodão e gado, alem das culturas de subsistência como
mandioca, feijão e milho.
Passados mais de 50 anos desde a implantação do Banco na região, a
estrutura do sistema produtivo foi completamente modificada. Foi implementado o
setor industrial e fortificado o setor de serviços, além da mudança dos tipos de
lavouras.
Segundo Oliveira e Vianna, (2005, p.134)
Quanto ao primeiro aspecto, verifica-se que aquelas lavouras mais
importantes à época da criação do banco cederam lugar a outras
culturas. Assim, em 2001, por exemplo, a principal cultura Nordestina
era o milho, respondendo por 26,98%. Em seguida, pela ordem de
52
importância, o feijão (22,43%), a cana-de-açúcar(12,14%), a soja
(10,25%) e o arroz (7,68%). Ressalte- se que, atualmente, outras
culturas também estão se impondo como geradores de recursos para
o setor primário. Este é o caso da banana, da soja e do mamão, que
participam respectivamente com 11,4%, 10,0%, e 4,7% do valor da
produção. Por outro lado, registra-se também a introdução mais
recente da fruticultura irrigada (melão, uva, acerola, abacaxi e
manga), culturas estas praticamente inexistentes na região
Nordestina na década de 50.
No setor industrial houve grande diversificação do parque fabril
nordestino. Com especial atenção para a atuação dinâmica desde setor que no
início da década de 50 era praticamente inexistente e hoje atua em diversos ramos
como: extração e refino de petróleo; fabricação de produtos alimentícios e bebidas;
preparação e fabricação de produtos do couro; fabricação de produtos químicos;
fabricação de produtos minerais; metalurgia básica; fabricação de máquinas e
equipamentos; fabricação de aparelhos e materiais elétricos; fabricação de material
eletrônico e fabricação de equipamentos hospitalares e outros.
5.4. A CONTRIBUIÇÃO À MODERNIZAÇÃO REGIONAL
Resta claro que a implementação do BNB é considerado como início da
política de modernização do Nordeste. A associação da assistência creditícia com a
assistência técnica para desenvolvimento das empresas e culturas da região
representam iniciativas inovadoras do Banco.
De forma resumida três são os aspectos com maior destaque analisados
por Oliveira e Vianna (2005, p.140):
a) modificação da mentalidade empresarial da região, com a implantação
da Filosofia do Projeto e de um enfoque analítico e racional dos
problemas econômicos;
b) modificação da estrutura industrial do Nordeste com a modernização
das industrias tradicionais e a implantação de numerosas industrias
modernas;
c) melhoria do nível da tecnologia empregada nos processos industriais
das empresas Nordestinas, além da elevação dos padrões de
administração empresarial vigentes na região.
53
6. DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA E ESTRUTURA PRODUTIVA DE
SERGIPE
6.1. DESENVOLVIMENTO RECENTE DA ECONOMIA
A partir dos anos 70, sobretudo da 2ª metade daquela década, ocorreu
uma inflexão na trajetória do desenvolvimento econômico do Estado, vinculada a
forma como Sergipe se inseriu nas transformações que estavam ocorrendo nos
âmbitos nacional e regional. Essa inserção se refere aos incentivos a investimentos
industriais na Região Nordeste criados pela SUDENE que promoveram intensa
modernização de sua estrutura industrial por meio da atração de empreendimentos
para a região. Os grupos empresariais locais de maior expressão, sobretudo as
empresas de porte no setor têxtil, também se utilizaram desses incentivos para
atualizar os parques fabris e em alguns casos para implantar novas fábricas.
No período 1963-1988, foram aprovados na SUDENE oitenta e três
projetos industriais para Sergipe. Com a aprovação desses projetos, implanta-se na
economia sergipana uma estrutura industrial mais diversificada, ainda que os
setores tradicionais continuassem a manter o predomínio na indústria incentivada. A
chamada indústria tradicional, de bens de consumo não duráveis, participava com
43 dos novos projetos e os setores mais novos, produtores de bens intermediários
ou bens de capital, contavam com 35 projetos entre minerais não- metálicos,
química, papel e papelão.
De outra parte, o estado que já contava com unidade de produção da
Petrobras passou a ser extremamente beneficiado pela política econômica
estabelecida no II Plano Nacional de Desenvolvimento- II PND (1974-1978) do
Governo Geisel, cuja característica central era de incentivar a produção interna no
país de bens intermediários (insumos básicos), que até então eram fortemente
importados, particularmente nas áreas de petróleo, química, petroquímica e
fertilizante.
Em Sergipe não só a prospecção do petróleo, iniciada em 1959 em
Carmópolis, recebeu vultosos recursos como foram implantadas duas grandes
unidades produtivas estatais, as antigas Nitrofértil e Petromisa, hoje FAFEN e Vale
do Rio Doce. A importância dos investimentos dessas estatais passou a ser de tal
54
ordem que uma única empresa, a Petrobras, ainda hoje responde diretamente por
cerca de 40% do produto industrial.
Os investimentos realizados deram grande impulso à industrialização do
estado passando o setor industrial a se constituir no carro-chefe do seu crescimento.
Esses investimentos refletiram na participação do setor industrial no produto interno
do Estado, passando de cerca de 30% em 1970 para mais de 50% em 1983.
O agravamento da crise fiscal e financeira do Brasil no final dos anos 80 e
a mudança de compreensão do seu papel no desenvolvimento notadamente a partir
da década de 90, foram os principais determinantes do esgotamento da
desconcentração regional da atividade produtiva. Com o estancamento dos
investimentos públicos e privados, cessa a implantação, ampliação ou diversificação
de novos complexos produtivos que marcaram a expansão regional anterior. A taxa
de crescimento da economia sergipana que havia sido de 10,2% s na década e
1970, desacelerou para 5,5 % na década de 1980 e 3,1% na década de 1990.
A partir de meados dos anos 80 temos, então, as atividades do setor
terciário, crescentes, passaram ter maior peso, seja em termos de geração de
produto, seja em termos de criação de oportunidades de trabalho. Nos anos 90, o
principal projeto estruturador do estado de Sergipe, o polo cloroquímico, teve que
ser repensado pois foi projetado em um modelo de crescimento nacional em que o
Estado era um dos sustentáculos da atividade econômica (CEPLAN, 2005).
Nos anos mais recentes, acompanhando o crescimento da economia
nacional, Sergipe voltou a apresentar taxas expressivas de crescimento. Novos
empreendimentos, incentivados pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento
Industrial (PSDI), que ganhou impulso a partir de 1996, foram importantes para
dinamizar a economia estadual. A entrada em operação da Usina Hidroelétrica de
Xingó, no final dos anos noventa, e a recuperação do valor de produção da atividade
extrativa mineral já na década atual, concorreram para a recuperação da atividade
industrial. Os gêneros de maior peso no valor da transformação industrial, nos anos
recentes, têm sido a indústria de produtos alimentícios e bebidas, a indústria de
minerais não metálicos (com destaque para a fabricação de cimento), a indústria
química, a têxtil, os produtos metalúrgicos e, mais recentemente, a indústria
mecânica (fabricação de máquinas e equipamentos) (CEPLAN, 2005).
55
6.2. ESTRUTURA PRODUTIVA
Em 2006, o setor primário respondia por 4,9% do valor adicionado bruto
da economia sergipana, o setor secundário representava 31,4% e o setor terciário,
63,7%. A participação do setor secundário na economia sergipana é superior mesmo
ao peso que possui no Valor Agregado Bruto (VAB) do Brasil (30,5%), em função da
forte participação das atividades extrativas minerais e dos serviços industriais de
utilidade pública (produção e distribuição de Eletricidade e gás, água, esgoto e
limpeza urbana), que nesta época, representavam, respectivamente, 7,4% e 8,2%
do VAB do Estado.
Tabela 2: Participação das Atividades Econômicas no Valor adicionado Bruto de
Sergipe a Preço Básico de 2006
Atividade Econômica 2006
Total
Agricultura, silvicultura e exploração florestal
Pecuária e pesca
Indústria extrativa mineral
Indústria de Transformação
Construção
Produção e distribuição de Eletricidade e gás, água, esgoto e
limpeza urbana
Comércio e serviços de manutenção e reparação
Serviços de alojamento e alimentação
Transportes, armazenagem e correio
Serviços de informação
Intermediação financeira, seguros e previdência complementar
Serviços prestados às famílias e associativos
Serviços prestados às empresas
Atividades imobiliárias e aluguel
Administração, saúde e educação públicas
Saúde e educação mercantis
Serviços domésticos
100,0
2,4
2,5
7,4
9,7
6,0
8,2
10,7
1,8
4,7
2,3
3,8
1,6
3,0
8,6
24,5
1,7
1,1
Fonte: CONAC/DPE/IBGE,2007 (apud BNDES, 2007, p.11).
Uma das principais marcas de Sergipe é a extração de riquezas minerais
como o petróleo e gás natural, além de outros minérios como silvinita e carnalita. O
estado dispõe, ainda, de importantes jazidas de calcário que fizeram com que o
estado fosse o maior produtor de cimento do Nordeste, e o quinto maior produtor do
Brasil.
56
Essa importante base de recursos minerais explica o elevado peso das
indústrias extrativas e da fabricação de produtos químicos e de minerais não-
metálicos no valor da transformação industrial da indústria sergipana. Em 2006, as
indústrias extrativas, com forte destaque para a extração de petróleo e serviços
relacionados representavam 44,5% do Valor de Transformação Industrial - VTI da
Indústria Geral de Sergipe. As indústrias de transformação respondiam pelos demais
55,5%.
Quatro são os segmentos de maior importância na geração do VTI da
indústria de transformação de Sergipe: produtos alimentícios e bebidas, produtos
químicos, produtos minerais não-metálicos e produtos têxteis e de confecção.
Todavia, novas atividades têm aumentado a participação e passaram a apresentar
peso significativo na estrutura industrial, como as de fabricação de produtos de
metal, a fabricação de calçados e couros e a produção de máquinas e
equipamentos; agronegócios e turismo.
Comparativamente à média dos estados nordestinos, o peso do setor
industrial na formação do PIB é significativamente mais elevado em Sergipe, em
grande parte por conta da presença da extração de petróleo e da geração de
energia hidroelétrica.
O Setor primário, embora pouco representativo na estrutura econômica
estadual é bem diversificado.
Sergipe é o segundo maior produtor de laranja do país, conta com uma
pecuária leiteira expressiva e tem investido nos últimos anos em projetos de
irrigação de hortaliças, rizicultura e frutas tropicais, além dos cultivos tradicionais,
como feijão, mandioca e milho, essa última com crescimento expressivo nos últimos
anos.
Em 2006, as culturas temporárias representaram 72,7% da área plantada
frente a 37,3% das culturas permanentes que, respondiam por 54,6% do valor da
produção. Dentre as culturas permanentes, em geral desenvolvidas na mesoregião
leste, a laranja é a mais importante tanto em termos de área plantada, quanto do
valor de produção, seguida pela cultura do coco-da-bahia, do maracujá e da banana.
A laranja respondia, em 2006, por 14,3% do total de área plantada e por 30,9% do
valor da produção. Entre as culturas temporárias, disseminadas no território, mas
com concentração no agreste e no sertão, as culturas mais importantes, em termos
de área plantada, são o milho, a mandioca e o feijão. A cana-de-açúcar e o arroz,
57
também significativas em termos de áreas plantadas, são desenvolvidas na
mesorregião leste, notadamente nos territórios do leste sergipano, no caso da cana-
de-açúcar, e no baixo são Francisco, o cultivo do arroz. Em termos de valor de
produção, a cana-de-açúcar apresentava em 2006, o maior peso entre as culturas
temporárias.
A agroindústria de cítricos, no sul do estado, a cana-de-açúcar na faixa
costeira norte, os coqueirais e os perímetros irrigados de fruticultura são as áreas
agrícolas mais importantes economicamente. Ainda no setor agrícola, ao lado das
tradicionais culturas temporárias e da pecuária, o estado apresenta potencial de
desenvolvimento da agricultura irrigada, a partir do suprimento de grandes canais de
irrigação e a pecuária para produção de leite.
O setor secundário sergipano, ainda que relativamente concentrado na
Grande Aracaju, onde se localiza um parque industrial relativamente diversificado,
espraia-se em direção a polos no interior do Estado como o de Estância, Itaporanga,
Itabaianinha, Tobias Barreto, Itabaiana, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora da Glória.
A construção civil encontra-se consolidada no estado e responde por um
contingente de emprego próximo ao montante da indústria de transformação. Esse
segmento desenvolveu expertise no segmento habitacional, contando com
empresas competitivas no mercado nacional.
O setor terciário tem apresentado um papel crucial na geração de postos
de trabalho, respondendo em 2006 por 63,7% do PIB estadual e 60% da população
ocupada. O crescimento do segmento tem o seu desenvolvimento associado, em
grande parte, à forte expansão urbana da Grande Aracaju. Particularmente, o setor
de serviços tem conhecido intenso crescimento, principalmente aqueles vinculados
ao turismo, ensino, saúde e serviços especializados voltados ao atendimento da
demanda empresarial local e regional.
Nos últimos anos a economia sergipana vem apresentando tendência de
retomada do crescimento e voltou a crescer acima das médias brasileira e
nordestina em três dos quatro anos entre 2003 e 2006.
58
6.2.1. As Atividades Agropecuárias
A maior parte das terras de Sergipe era utilizada, em 2006, para
pastagem (49,2%), vindo, em seguida, as lavouras temporárias, responsáveis por
28,4% da utilização das terras sergipanas. Vale a pena ressaltar que houve perda de
representatividade das áreas destinadas às pastagens, entre 1996 e 2006, pois em
1996, as pastagens detinham quase 70% da utilização das terras. Já as lavouras
temporárias ganharam espaço, aumentando em quase 50% a sua importância
relativa (ver Tabela 3).
Tabela 3: Utilização das Terras de Sergipe (em hectares) – 1996 e 2006
Utilização das terras
Ano
1996 % 2006 %
Lavouras
Lavouras temporárias
Matas e florestas
Pastagens
112.729
241.805
158.392
1.153.865
6,76
14,51
9,50
69,23
232,431
672.983
297.520
1.163.667
9,82
28,44
12,57
49,17
Total
1.666.791 100,00
2.366.601 100,00
Fonte: Censo Agropecuário, 1996 e 2006 (apud BNDES, 2007, p.13).
59
Analisando-se o setor agrícola de Sergipe, verifica-se que, em 2007, o
milho era a cultura mais importante, em termos de área plantada, respondendo por
quase 40% da área plantada de Sergipe. Essa cultura teve sua participação
ampliada, tanto em termos de área plantada, quanto em termos de participação
relativa, entre 2000 e 2007.
Em seguida, a cultura mais importante era a laranja, que, em 2007,
respondia por 13,7% da área plantada de Sergipe. Vale ressaltar que, apesar de ter
perdido participação entre 2000 e 2007, em termos relativos, ela conseguiu ocupar a
segunda posição que, em 2000, era ocupada pelo feijão, que passou a representar a
terceira cultura mais importante, em termos de área plantada, conforme apresentado
na tabela 4.
60
Tabela 4: Principais culturas de Sergipe segundo a área Plantada – 2000 e 2007.
Tipo Cultura 2000 % 2007 %
Laranja
Coco-da-bahia
Maracujá
Banana (cacho)
Manga
Limão
Tangerina
Mamão
Goiaba
Pimenta-do-reino
51.878
45.720
4.402
3.809
1.193
1.077
417
357
201
4
16,1
14,2
1,4
1,2
0,4
0,3
0,1
0,1
0,1
0,0
55.272
40.537
4.666
4.221
1.243
1.192
732
429
177
0
13,7
10,0
1,2
1,0
0,3
0,3
0,2
0,1
0,0
0,0
Lavoura permanente
Total
109.058
33,8
108.469
26,9
Milho(em grão)
Feijão (em grão)
Cana-de-açúcar
Mandioca
Arroz (em casca)
Batata-doce
Fumo (em folha)
Amendoim (em casca)
Fava (em grão)
Melancia
Abacaxi
Tomate
Algodão herbáceo (em caroço)
Batata-inglesa
Melão
86.300
54.771
21.208
30.265
10.030
2.884
3.411
1.143
1.669
776
525
274
300
2
20
26,7
17,0
6,6
9,4
3,1
0,9
1,1
0,4
0,5
0,2
0,2
0,1
0,1
0,0
0,0
156.412
45.392
38.616
33.727
11.510
3.199
2.124
1.495
1.072
771
637
286
0
0
0
38,7
11,2
9,6
8,4
2,9
0,8
0,5
0,4
0,3
0,2
0,2
0,1
0,0
0,0
0,0
Lavoura Temporária
Total
213.578
66,2
295.241
73,1
Total das Lavouras
322.636
100,0
403.710
100,0
Fonte: IBGE/ Pesquisa Agrícola Municipal – PAM, 2007 (apud BNDES, 2007, p. 14).
A produção de mel de abelha e a criação de aves são muito expressivas
em Sergipe. A avicultura é uma atividade de grande importância, tendo o efetivo de
galinhas crescido mais de 86% entre 2000 e 2007. A codorna foi o rebanho que
sofreu maior redução no período de 2000 a 2007.
Entre os produtos de origem animal, merece destaque a produção de mel
de abelha que apresentou um crescimento de mais de 300% entre 2000 e 2007. A
redução no efetivo de codorna provocou um decréscimo de mais de 40% na
produção de ovos de codorna.
61
Tabela 5: Efetivos Pecuários e Produção de Origem animal – Sergipe – 2000 e
2007.
Variável
Rebanho/ Produto
2000
2007
Variação
2007/2000 (%)
Efetivo
Galinhas
Galos,frangas,frangos e pintos
Bubalino
Caprino
Ovino
Bovino
Asinino
Muar
Suíno
Eqüino
Codornas
869.044
2.797.900
231
11.735
96.422
879.730
9.765
15.604
91.370
66.385
45.384
1.618.021
4.612.056
380
17.972
147.102
1.073.692
11.445
17.948
97.524
68.503
19.235
86,2
64,8
64,5
53,1
52,6
22,0
17,2
15,0
6,7
3,2
-57,6
Produção de
origem animal
Mel de Abelha (quilogramas)
Ovos de Galinha (mil dúzias)
Leite (mil litros)
Ovos de codorna (mil dúzias)
17.806
7.578
115.142
210
75.522
22.577
251.624
123
324,1
197,9
118,5
-41,4
Fonte: IBGE/ Pesquisa Pecuária Municipal – PPM, 2000 e 2007 (apud BNDES, 2007, p. 15).
A produção de lavouras temporárias era a atividade econômica que mais
empregava formalmente no setor agropecuário de Sergipe (5.921), em 2008. Logo
em seguida, vinha a pecuária e a produção de lavouras permanentes, que
empregavam 3.705 e 1.448 trabalhadores, respectivamente Apesar de ser de
conhecimento geral que existem muitas famílias dependentes da pesca,
formalmente apenas 10 pessoas trabalhavam na atividade em 2008.
62
Tabela 6: Número de trabalhadores formais na agropecuária, Sergipe – 2008.
Grupo de Atividade Econômica Total
Produção de Lavouras temporárias
Pecuária
Produção de lavouras permanentes
Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós colheita
Aqüicultura
Horticultura e floricultura
Produção de Sementes e mudas certificadas
Pesca
Atividades de apoio à produção florestal
5.921
3.705
1.448
1.221
180
128
22
10
1
Total
12.636
Fonte: RAIS, 2008 (apud BNDES, 2007, p. 16).
6.2.2. As Atividades Industrias
Em 2006, as indústrias extrativas, com forte destaque para a extração de
petróleo e serviços relacionados representavam 44,5% do VTI da Indústria Geral de
Sergipe. As indústrias de transformação respondiam pelos demais 55,5% (ver tabela
9). Quatro são os segmentos de maior importância na geração do VTI da indústria
de transformação de Sergipe: Produtos alimentícios e bebidas, Produtos químicos,
Produtos minerais não-metálicos e Produtos têxteis e de confecção. Todavia, novas
atividades têm aumentado a participação e passaram a apresentar peso significativo
na estrutura industrial, como as de fabricação de produtos de metal, a fabricação de
calçados e couros e a produção de máquinas e equipamentos.
63
Tabela 7: Indústria geral de Sergipe: Valor transformação industrial em 2006
(R$ mil e %)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
R$ mil
Part.
(%)
Indústria Geral
Indústrias extrativas
Extração de petróleo e serviços relacionados
Indústrias de transformação
Produtos alimentícios e bebidas
Produtos químicos
Produtos de minerais não-metálicos
Produtos têxteis e confecções
Produtos de metal – exceto máquinas e equipamentos
Preparação de couros e artefatos de couro, artigos de viagem
Máquinas e equipamentos
Demais setores
2.725.355
1.212.627
1.208.302
1.512.728
380.990
309.595
287.832
193.892
95.042
91.883
57.451
123.203
100,0%
44,5%
44,3%
55,5%
14,0%
11,4%
10,6%
7,1%
3,5%
3,4%
2,1%
4,5%
Fonte: PIA/IBGE (apud BNDES, 2007, p. 17).
Entre 2000 e 2008, todos os subsetores da indústria sergipana
apresentaram crescimento no número de trabalhadores formais. Em 2008, o
subsetor que mais empregava era a construção civil, que contava com 20.997
empregados. Vale ressaltar que, no período de 2000 a 2008, o número de empregos
formais deste subsetor quase dobrou.
Na indústria de transformação, o segmento responsável pelo maior
número de empregos formais, em 2008, era a indústria de produtos alimentícios,
bebidas e álcool etílico. Entre 2000 e 2008, aumentou em quase 1/4 o número de
funcionários.
A indústria mecânica merece destaque, por ter ganho uma significativa
importância entre 2000 e 2008, passando de 88 funcionários para 1.181, como
mostra a tabela 8.
64
Tabela 8: Pessoal ocupado em atividades industriais – Sergipe – 2000 e 2008.
Subsetor de Atividade Econômica
2008
2000
Variação
2008/2000
%
Construção Civil
Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico
Indústria Têxtil do vestuário e artefatos de tecidos
Extrativa mineral
Indústria de produtos minerais não metálicos
Serviços Industriais de utilidade pública
Indústria de calçados
Ind. Química de produtos farmacêuticos, veterinários,
perfumaria.
Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica
Indústria da madeira e do mobiliário
Indústria metalúrgica
Indústria mecânica
Ind. da borracha, fumo, couros, peles, similares, ind.
diversas.
Indústria do material de transporte
Indústria do material elétrico e de comunicações
Total
20.997
10.452
6.752
4.537
4.516
3.743
3.364
2.477
1.457
1.397
1.184
1.181
762
562
161
63.542
11,031
8.474
5.404
1.287
2.875
3.024
765
1.486
718
977
706
88
437
279
114
37.665
90,3
23,3
24,9
252,5
57,1
23,8
339,7
66,7
102,9
43,0
67,7
1242,0
74,4
101,4
41,2
68,7
Fonte: RAIS, 2008 (apud BNDES, 2007, p. 18).
6.2.3. As Atividades de Serviços
Entre 2000 e 2008, todos os subsetores de serviços e comércios
apresentaram crescimento no número de trabalhadores formais. Em 2008, o
subsetor que mais empregava era a Administração pública direta e autárquica, que
contava com 111.978 empregados. Vale ressaltar que, no período de 2000 a 2008, o
número de empregos formais deste sub-setor cresceu mais de 40%.
As outras atividades que merecem destaque são as relacionadas ao
comércio varejista, ao comércio e administração de imóveis, valores mobiliários,
serviços técnicos e ao serviço de alojamento, alimentação, reparação, manutenção,
redação que eram responsáveis pela geração de 42.227, 21.763 e 21.463 dos
empregos formais do estado, em 2008.
65
Tabela 9 : Pessoal ocupado em atividades industriais – Sergipe – 2000 e 2007.
Subsetor de Atividade Econômica
2008
2000
Variação
2008/2000
(%)
Administração pública direta e autárquica
Comércio varejista
Com. E administração de imóveis, valores mobiliários, serv.
Técnico...
Serv. De alojamento, alimentação, reparação, manutenção,
redação.
Ensino
Serviços médicos, odontológicos e veterinários
Transportes e comunicações
Comércio atacadista
Instituições de crédito, seguros e capitalização
111.978
42.227
21.763
21.463
13.793
11,161
10.212
6.447
3.883
79.133
26.288
13.767
13.402
7.376
7.422
7.798
2.875
2.955
41,5
60,6
58,1
60,1
87,0
50,4
31,0
124,2
31,4
Total
242.927
161.016
50,9
Fonte: RAIS, 2008 (apud BNDES, 2007, p. 19).
6.2.4. As Micro, Pequenas e Médias Indústrias
Dois estudos sobre micro, pequenas e medias empresas em Sergipe são
relevantes. O estudo de Farias (2000) merece destaque por ser o pioneiro sobre
micro e pequenas indústrias do Vale do São Francisco sergipano. Esta autora
realizou 31 entrevistas, em 15 municípios da região, sendo sujeitos da pesquisa os
empresários da região. A pesquisadora apresentou um diagnóstico sobre as
indústrias e seus dirigentes, além de analisar as perspectivas de crescimento e
impactos que estas empresas causam no meio ambiente.
As conclusões foram:
a) os empresários desta região, quase na sua totalidade, pertencem ao
gênero masculino, seu nível de escolaridade é do ensino médio, a
maioria ainda não participou de nenhum treinamento empresarial e
todos nasceram no município onde atuam;
b) as micro e pequenas indústrias da região se enquadram em ramos
tradicionais, são empresas familiares, possuem problemas
relacionados às finanças e vendas, sua produção se volta para o
consumidor final, são centralizadas, não obedecem aos aspectos
legais referentes ao registro do empregado e à segurança do trabalho,
66
e seu mercado comprador se estende a Sergipe, Alagoas,
Pernambuco e Bahia;
c) as perspectivas de crescimento destas indústrias são boas, pois,
mesmo com a retração do crescimento econômico no país, a maioria
das indústrias adquiriu novas máquinas, ampliou suas instalações
físicas, e aumentou o número de empregados, além de introduzir
novos produtos;
d) a percepção dos empresários em relação ao crescimento das suas
indústrias contraria os indicadores de crescimento do estudo, pois,
enquanto estes empresários, na sua maioria, não percebem
perspectivas de crescimento, os índices utilizados para a análise do
crescimento das indústrias se apresentam, de uma forma geral,
positivos.
e) os empresários da região não percebem a significância da palavra
meio ambiente e das suas dimensões físicas e/ou natural, econômica,
tecnológica e, sobretudo, social.
O estudo de Teixeira e Barbosa (2002) realizou-se em pequenas e
médias indústrias e a sua importância prende-se ao fato de poder ser considerado
referência no estado quanto às práticas de gestão nestas empresas.. As autoras
aprofundaram o enfoque da sua pesquisa nas tecnologias de gestão das pequenas
e médias indústrias de Sergipe, sendo seus objetivos:
a) definir o perfil dos empresários das pequenas e médias indústrias de
Sergipe;
b) identificar quais as práticas que essas empresas adotam para
gerenciar suas áreas operacionais e de apoio;
c) analisar as novas dimensões que integram a gestão contemporânea,
como a relação da empresa com o meio ambiente, inovação
tecnológica, desenho organizacional, o processo de tomada de
decisão e de sucessão, além do envolvimento que estas empresas
têm com a comunidade.
Esse estudo apontou os seguintes resultados; pode-se destacar seguinte
perfil para estes empresários: gênero masculino, faixa etária entre 40 a 59 anos,
nascidos no estado de Sergipe, agem, via de regra, informalmente e de forma
centralizadora, tomam todas as decisões e controlam pessoalmente todas as áreas
67
da empresa. O gerenciamento dos recursos produtivos evidenciou que as empresas
de menor porte têm sua inovação tecnológica emperrada em virtude de dificuldades
relacionadas ao crédito e porque o pequeno empresário tem receio de se endividar.
As práticas gerenciais de marketing, nos últimos 20 anos, não apresentam grandes
avanços, e não há investimento substancial na adoção de novas técnicas que lhes
garantam a posição no mercado.
A gestão contábil-financeira se desenvolve segundo padrões tradicionais,
apenas a utilização de tecnologias de informação se destaca no sentido de agilizar
as informações contábeis. Por fim, a gestão de recursos humanos apresentou
poucas modificações nos últimos anos, efetuando apenas um controle burocrático
das atividades de pessoal.
Os estudos apresentados neste capítulo são relevantes para esse
trabalho, pois possibilitam um conhecimento mais profundo sobre o setor
agroindustrial no país e em Sergipe.
68
7. CONCLUSÃO
Ao longo deste trabalho, foram levantadas algumas questões que
suscitam debates. Em virtude da natureza técnica do texto, cujo direcionamento
converge esforços para a discussão de um principal tema, passagens inconclusivas
tiveram tratamento reduzido, dada a exigüidade de espaço e tempo do presente
contexto, sem prejuízo para o conjunto da obra. Durante todo o texto, apresentamos
correntes e teorias nem sempre convergentes, visando enriquecer as discussões no
trabalho. Através de análise lógica dedutiva, chegamos a algumas conclusões
acerca dos principais pontos abordados, o que, evidentemente, não exaure a
discussão sobre o assunto.
A dimensão econômica do desenvolvimento requer um contínuo
crescimento do Produto Interno Bruto, da renda (e sua distribuição) e da
produtividade em uma economia. Para que se alcance a combinação de tais fatores,
como demonstra a experiência internacional em diversos países, é necessária a
ocorrência de alguns fenômenos, entre os quais se destacam o crescimento em
Infra-estrutura, indústria de transformação (indústria de base) e educação. Tais
fenômenos encontram-se conectados por sua viabilização se dar, unicamente,
através do Investimento.
O investimento situa-se no cerne do desenvolvimento econômico, através
da mobilização de recursos de poupança e sua canalização para a viabilização de
projetos estruturadores responsáveis por transformações e pelo desenvolvimento
em uma economia. Eis que se apresenta então questão central no seio da discussão
sobre desenvolvimento econômico. A poupança privada (e o investimento privado)
não está disponível em volumes, preços (custos) e prazos (payback) compatíveis
com a demanda existente por esses recursos nas economias em desenvolvimento,
em razão da alta elasticidade-preço verificada em função dos riscos-retornos
avaliados pelo investidor privado. Do que se depreende que o mercado de crédito
(idem de capitais) privado, ex-ante, não é, sozinho, suficiente para promover o
equilíbrio dos fatores, e conseqüentemente, alocar otimamente os recursos
necessários à viabilização dos investimentos requeridos ao desenvolvimento
econômico.
O raciocínio corolário ao problema constatado, respaldado na experiência
internacional, aponta para necessidade da participação do Estado na economia, na
69
proporção direta dos investimentos necessários ao desenvolvimento, e que não
atraíram, via mercado, recursos privados suficientes para se viabilizarem, a exemplo
dos projetos de infra-estrutura. Além disso, outra questão se apresenta central para
o tema. Além da quase inexistente vocação dos capitais privados para investimento
em projetos estruturantes, em razão do seu nível de atratividade, como já foi
descrito, verifica-se freqüentemente nas economias forte tendência de concentração
local de capitais e empreendimentos privados, nos pólos ou regiões mais dinâmicos,
em razão das sinergias proporcionadas pelas diversas economias de escala, escopo
e aprendizagem, em detrimento das regiões menos favorecidas (geograficamente,
recursos naturais, condições de realização de negócios, educação, etc.),
engendrando uma lógica perversa que retroalimenta esse ciclo e aprofunda as
desigualdades entre esses locais.
Tal lógica, contrária à busca pelo desenvolvimento, enseja novamente a
necessidade da ação estatal, a curto, médio e longo prazos, como elemento de
diminuição das disparidades regionais, transformando as regiões menos favorecidas
em mais propícias ao desenvolvimento, possibilitando que se tornem sustentáveis.
Desse argumento, entre outras razões, nasceram as políticas públicas que
culminaram na experiência das instituições de fomento, tais quais os Bancos de
Desenvolvimento.
Em todo o mundo, a intervenção estatal através de bancos de
desenvolvimento, com a disponibilidade de crédito para setores estratégicos
regionais, possibilitou a modificação da estrutura organizacional das economias
européias desde a segunda metade do século XIX. No Brasil, que sempre possuiu
disparidades regionais, em decorrência da extensão do seu território e das
diferenças de solo e clima, a partir do contexto político-econômico do Governo
Vargas, criou-se o arcabouço institucional que viabilizou a criação de órgãos com a
mesma finalidade, entre os quais destacamos o BNDES, o BNB, a SUDENE e a
SUDAM.
Tais instrumentos, através da ação de crédito produtivo subsidiado e
assessoria técnica especializada, constam responsáveis por significativos
incrementos nos indicadores de desenvolvimento verificados na região Nordeste na
segunda metade do século XX, alterando sua estrutura econômica. A região, antes
fundada na monocultura agrária, diversificou sua produção agrícola, fortificou sua
indústria, e ampliou o setor de serviços. Como banco de desenvolvimento, o BNB,
70
por meio do conjunto de suas ações, vem promovendo o desenvolvimento
econômico da Região Nordeste, ao mesmo tempo em que a aproxima dos
indicadores das regiões mais desenvolvidas do país.
O estado de Sergipe, analisado no trabalho, possui economia fortemente
industrializada, alguns indicadores de desenvolvimento superiores à média nacional,
e setores da economia com crescimento acelerado, a exemplo das micro e
pequenas indústrias. A partir de uma verificação dos setores produtivos mais ou
menos dinâmicos da economia sergipana, suas potencialidades e lacunas, abrem-se
perspectivas de estudo do desenvolvimento sob o prisma tanto macroeconômico, na
forma de planejamento e decisão em políticas públicas, inclusive crédito produtivo
subsidiado, sob o enfoque microeconômico, na forma de oportunidades e desafios
para o mercado de crédito bancário em geral, e crédito bancário público em
particular.
Na esteira de todo o argumento empregado no texto, repousa a idéia
central do desenvolvimento econômico a partir da indução, via mercado de crédito
em geral (e mercado de credito público em particular, via mecanismo de preços –
financiamento produtivo subsidiado), da competitividade dos setores produtivos
menos dinâmicos da economia, e do fortalecimento, através da mesma via, dos
setores produtivos mais desenvolvidos. Tais idéias ensejam a expectativa do reforço
da atuação da banca pública ora existente no país, seja através da sua
capitalização, seja através da ampliação do seu escopo de atuação, concluímos
imprescindível para qualquer projeto de desenvolvimento econômico nacional, a
existência de um mercado público ofertante de crédito produtivo, auto-sustentável,
como alavanca financeira a atender aos anseios de desenvolvimento.
71
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