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que, mesmo aqueles que conseguem ter acesso a uma habitação, o fazem, na
maioria das vezes, em condições de enorme
precariedade.
Após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal (CEF) assumiu seus
atri
butos, deixando o Conselho Monetário Nacional de ser o órgão central do SFH.
Entre 1986 e 1990, as atividades relativas à habitação foram remanejadas várias
vezes, passando por diversos ministérios e secretarias. No ano de 1990, a
Secretaria de Habitação e a de Saneamento estavam subordinadas ao Ministério da
Ação Social, que em 1993 passou a se chamar Ministério do Bem-Estar Social. Foi
então criado o Fundo Especial de Habitação Popular e foram lançados os
Programas “Habitar Brasil” e “Morar Município”. Em 1995, foram criados os
Departamentos de Habitação, de Saneamento, e de Programas e Projetos
Especiais, atrelados à Secretaria de Política Urbana, no âmbito do Ministério do
Planejamento e Orçamento. Neste mesmo ano, foram implementados os Programas
“Pró
-Moradia”, “Pró-Saneamento” e “Carta de Crédit
o”.
A proposta de atuação do
Poder Público, segundo a Política Nacional de Habitação (PNH), reflete os objetivos
centrais d
o Habitat II
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, que seriam “moradia adequada para todos” e “desenvolvimen
-
to sustentado dos assentamentos humanos”. A fim de garantir a universalidade do
acesso à habitação, se optou por mecanismos como a descentralização e
democratização das tomadas de decisão por meio de incentivo à formação de
instâncias colegiadas nos vários níveis de governo, com a participação dos diversos
segmentos da sociedade civil. A parceria com a iniciativa privada, as organizações
não
-governamentais (ONGs) e as organizações comunitárias de base (OCBs)
pretende, entre outras coisas, ampliar os sistemas de oferta de crédito, e
desenvolver soluções apropriadas e inovadoras, tanto no aspecto técnico como no
processo de gestão. Uma prova disso seria o fato de que a PNH normalmente só
estabelece condições gerais para o financiamento, sem, por exemplo, delinear pa-
drões técnicos e administrativos específicos de projeto e de sua execução, apenas
avaliando a viabilidade do empreendimento como um todo. Também se pode
observar que, de certa
forma, há uma delegação de poderes às instâncias locais.
Até 2001, apenas alguns programas municipais e estaduais tinham
andamento e a atuação da CEF restringia-se à responsabilidade das cartas de
crédito. A partir daí, a Caixa Econômica aumentou as opções de financiamento,
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Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em junho de
1996 em Istambul, Turquia.