emergência de um sujeito político feminino, reivindicante de identidade própria.
O lançamento em 1975, na Conferência do México, da Década das Nações Unidas para as
Mulheres representa uma primeira grande iniciativa, a nível global, de promoção de direitos
não de um grupo específico e vulnerável, mas de metade da população mundial. Criava-se,
assim, o contexto no sistema das Nações Unidas para que o princípio de igualdade entre
homens e mulheres, já reconhecido desde 1945 na Carta da ONU e reafirmado na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganhasse concreção graças à elaboração de
instrumentos legais de proteção dos direitos das mulheres.
A Conferência do México foi o ponto de partida de uma imensa mobilização da opinião
pública mundial que, na última quadra do século, marcaria a chegada das mulheres, no
plano externo, à política internacional e, no plano interno, à participação efetiva na
construção dos processos democráticos. Na Conferência Mundial da Mulher de Nairobi,
dez anos depois, a participação maciça de redes recém-criadas de organizações de mulheres
já prenunciava o crescente protagonismo feminino nas grandes conferências sobre temas
globais dos anos 90.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher,
aprovada em 1979, teve seu processo de ratificação acelerado pela visibilidade mundial que
esta série de conferências deu à temática emergente dos direitos das mulheres. Esta
visibilidade facilitou também, anos depois, a adesão dos países das Américas à Convenção
de Belém do Pará que proscreve a violência contra as mulheres.
No caso brasileiro, o advento da Nova República abre o diálogo entre organizações da
sociedade civil e governo, culminando com a criação do Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher em 1985. Na segunda metade da década de 80, o movimento de mulheres faz-se
protagonista na elaboração da nova Constituição que, sob seu impulso, assegura um
reconhecimento sem precedentes dos direitos básicos da mulher brasileira.
Em abril de 1995, às vésperas de uma nova Conferência Mundial sobre a Mulher, o
Presidente da República Fernando Henrique Cardoso revitaliza o Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher que, nos últimos anos, perdera substância. São nomeadas Conselheiras
expressivas lideranças da sociedade civil o que permitirá ao Conselho desempenhar papel
relevante na Delegação oficial à Conferência de Beijing onde o Brasil aprova, sem reservas,
a Plataforma de Ação sobre a Mulher propositora de objetivos e ações a serem
implementadas na esfera interna. O Governo brasileiro assumia, assim, o compromisso
formal com a implementação de uma estratégia abrangente no plano interno visando à
igualdade de gênero.
Incumbido da implementação interna da Plataforma de Biejing, o Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher buscou a interlocução, a nível federal, com os principais ministérios da
área social - Educação, Saúde, Justiça e Trabalho - e, a nível estadual e municipal, com
governadores e prefeitos. Através de protocolos assinados com o CNDM, o Governo
Federal e os Executivos locais comprometeram-se com políticas públicas capazes de
traduzir na vida
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