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Regimento comum: Resolução n° 1, de 1970 CN, com alterações posteriores, até 2002: Legislação conexa

Autor: Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
Categoria: Direito
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Regime Federativo e a república brasileira

Autor: Amaro Cavalcanti
Categoria: Direito
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Reforma eleitoral anotada

Autor: Augusto Uflacker
Categoria: Direito
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Reforma Tributária

Autor: Hugo de Brito Machado
Categoria: Direito
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Reflexões sobre a participação popular no processo orçamentário brasileiro - estudo de caso: Porto Alegre - RS

Autor: Serciane Bousada Peçanha
Categoria: Direito
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Questões atuais de filosofia e direito

Autor: Almaghio Diniz
Categoria: Direito
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Prática civil e comercial

Autor: Joaquim Ignacio Ramalho
Categoria: Direito
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Prisão Temporária

Autor: Hugo de Brito Machado
Categoria: Direito
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Prisão Preventiva

Autor: Hugo de Brito Machado
Categoria: Direito
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Princípios elementares de direito internacional privado

Autor: Clóvis Beviláqua
Categoria: Direito
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